das águas, do solo e do ar, com a erosão, a desertificação, a desflorestação, a sobreexploração dos recursos naturais, a concentração urbana, bem como a conservação produtiva da flora e da fauna silvestres e aquáticas, evitando que sejam exploradas e comercializadas de forma irracional, em especial quando se tratar de espécies protegidas.Para o efeito, as partes envidarão no sentido de realizar acções comuns, destinadas nomeadamente a:- criar e reforçar as estruturas centroamericanas competentes na matéria, quer públicas quer privadas,- fomentar a educação do público em todos os domínios relacionados com o ambiente e divulgar de forma sistemática os conhecimentos e as soluções para os problemas ambientais de forma a sensibilizar a opinião pública,- realizar estudos e projectos e prestar assistência técnica,- organizar encontros, seminários, grupos de trabalho, conferências, intercâmbio de técnicos e de funcionários especializados na matéria,- trocar informações e experiências,- realizar estudos e investigações para a execução de programas e projectos conjuntos, orientados para a prevenção e o controlo de catástrofes naturais,- promover, o desenvolvimento e a utilização económica alternativa das zonas protegidas, respeitando as suas características.Artigo 19.° Cooperação no domínio da diversidade biológica As partes contratantes desenvolverão esforços para estabelecer uma cooperação que favoreça a preservação da diversidade biológica. Esta cooperação deveria tomar em consideração os critérios de utilidade socioeconómica, a preservação do ambiente e os interesses das populações indígenas.Artigo 20.° Cooperação para o desenvolvimento A fim de tornar mais eficazes os domínios de cooperação a seguir referidos, as partes procurarão elaborar um programa plurianual.Além disso, as partes reconhecem que a vontade de contribuir para um desenvolvimento mais controlado e sustentável implica, por um lado, que os projectos de desenvolvimento destinados a satisfazer as necessidades básicas das populações mais desfavorecidas dos países centroamericanos sejam prioritários, não esquecendo o papel da mulher nesse processo e, por outro, que os problemas ambientais estejam intimamente relacionados com a dinâmica do desenvolvimento.Concretamente, a cooperação incluirá acções destinadas a combater a pobreza extrema, a atenuar o impacto dos programas de ajustamento estrutural e a promover a criação de emprego, favorecendo actividades com impacto económico e tomando em consideração os problemas macroeconómicos e sectoriais e os relacionados com o desenvolvimento.Esta cooperação realizar-se-á, na medida do possível, em estreita coordenação com os Estados-membros.Artigo 21.° Cooperação nos sectores agrícola, florestal e rural As partes acordam em estabelecer uma cooperação nos sectores agrícola, pecuário, florestal, agro-industrial,
ampla cooperação que permita a reintegração na vida produtiva dos grupos de refugiados, desalojados e repatriados da América Central:- apoio à definição de acções de cooperação em coordenação com os países beneficiários e com a conferência Internacional sobre os Refugiados Centroamericanos (CIREFCA),- execução de projectos específicos neste domínio em colaboração com os parceiros interessados: ACNUR, autoridades governamentais dos países beneficiários e ONG de reconhecido prestígio das duas regiões.Artigo 27.° Cooperação no domínio de aprofundamento do processo democrático na América Central As partes contratantes acordam em apoiar a institucionalidade e o processo democráticos na América Central, em especial no que respeita à organização e à observação de eleições livres e transparentes, ao fortalecimento do Estado de direito, ao respeito dos direitos humanos e à participação de toda a população na vida política e social, sem qualquer tipo de discriminação.Para atingir os objectivos mencionados, as partes realizarão as seguintes actividades:- execução do programa plurianual de promoção dos direitos humanos, aprovado em Lisboa, em Fevereiro de 1992,- elaboração e execução de outros países específicos destinados a apoiar as aquisições democráticas na América Central.Artigo 28.° Cooperação no domínio da integração regional As partes contratantes favorecerão a realização de acções destinadas a desenvolver a integração regional centroamericana.Será dada prioridade às seguintes acções:- assistência técnica relativa aos aspectos técnicos e práticos da integração;- promoção do comércio sub-regional e inter-regional,- desenvolvimento da cooperação ambiental regional,- reforço das instituições regionais e apoio à realização e actividades comuns,- fomento do desenvolvimento das comunicações regionais.Artigo 29.° Cooperação no domínio da Administração Pública As partes contratantes acordam em estabelecer uma cooperação no domínio da administração e da organização institucional, incluindo a organização judicial.A fim de alcançar estes objectivos, serão realizadas acções destinadas a incentivar, em especial, o intercâmbio de informações e os cursos de formação de funcionários e agentes das administrações nacionais, tendo em vista um aumento da eficácia do sector da Administração Pública;Essa cooperação desenvolver-se-á recorrendo-se às instituições comunitárias e centroamericanas existentes.Artigo 30.° Cooperação no domínio da informação, da comunicação e da cultura As partes contratantes acordam em empreender acções no domínio da informação e da comunicação, a fim de divulgar e promover a natureza e os objectivos da Comunidade Europeia e da América Central e incentivar os Estados-membros da Comunidade e da América Central e aprofundarem os seus laços culturais.Estas acções consistirão nomeadamente no seguinte:- intercâmbio de em estudar os métodos e os meios de reduzir e suprimir os entraves ao desenvolvimento do comércio, em especial os não pautais e os de tipo pautal, tendo em conta os trabalhos já realizados neste campo pelas organizações internacionais.3. As partes contratantes estudarão a possibilidade de instaurar, sempre que adequado, procedimentos de consulta mútua.Artigo 6.° Modalidades de cooperação comercial A fim de obter uma cooperação comercial mais dinâmica, as partes comprometem-se a empreender as seguintes acções:- promover encontros, intercâmbios e contactos entre empresários das duas partes a fim de identificar os produtos susceptíveis de serem comercializados no mercado da outra parte,- facilitar a cooperação entre os respectivos serviços aduaneiros, em especial em matéria de formação profissional, simplificação de procedimentos e detecção de infracções à regulamentação aduaneira,- fomentar e apoiar actividades de promoção comercial, tais como, nomeadamente, seminários, simpósios, feiras e exposições comerciais e industriais, missões comerciais, visitas, semanas comerciais, estudos de mercado,- apoiar as respectivas organizações e empresas na realização de operações mutuamente vantajosas,- ter em conta os interesses recíprocos no que respeita ao acesso dos produtos de base, semitransformados e transformados aos seus mercados, bem como à estabilização dos mercados internacionais de matérias-primas, em conformidade com os objectivos acordados no âmbito das instituições internacionais competentes,- estudar os métodos e os meios que permitam facilitar as trocas comerciais e eliminar os obstáculos ao comércio, tendo em conta os trabalhos efectuados no âmbito das organizações internacionais.Artigo 7.° Cooperação industrial 1. As partes apoiarão a ampliação e a diversificação da base produtiva dos países centroamericanos nos sectores industriais e dos serviços, favorecendo, em especial, as operações de cooperação entre as pequenas e as médias empresas das duas partes, destinadas a facilitar o seu acesso às fontes de capital, aos mercados e às tecnologias adequadas, bem como as acções de empresas comuns.2. Para o efeito, as partes, no âmbito das competências respectivas, fomentarão os projectos e as acções que favoreçam:- a consolidação e a ampliação das redes criadas para a cooperação,- a ampla utilização dos instrumentos comunitários de promoção, nomeadamente o instrumento financeiro «European Community Investment Partners» (ECIP), em especial através de uma maior utilização das instituições financeiras da região centroamericana,- a cooperação entre empresários, tais como as empresas comuns, a subcontratação, a transferência de tecnologia, as licenças, a investigação aplicada e as franquias.Artigo 8.° Investimentos 1. As partes contratantes acordam em:- fomentar, no âmbito das competências, 21.° Cooperação nos sectores agrícola, florestal e rural As partes acordam em estabelecer uma cooperação nos sectores agrícola, pecuário, florestal, agro-industrial, agro-alimentar e dos produtos tropicais a fim de aumentar os níveis de desenvolvimento.Para tal, comprometem-se a analisar, num espírito de cooperação e de boa vontade, e tendo em conta as legislações respectivas na matéria:- as possibilidades de desenvolvimento das suas trocas de produtos agro-pecuários, florestais, agro-industriais e tropicais,- as medidas sanitárias, fitossanitárias, veterinárias e ambientais destinadas a eliminar os eventuais obstáculos ao comércio neste domínio.Por outro lado, e respeitando os princípios do desenvolvimento sustentado, as partes procurarão empreender acções que fomentem a cooperação relacionada com:- o desenvolvimento do sector agrícola,- a protecção e o desenvolvimento sustentado dos recursos: solo, água, florestas, flora e fauna,- o ambiente agrícola e rural,- a formação de recursos humanos nos domínios das novas técnicas agrícolas, pecuárias e florestais, bem como a gestão empresarial,- o intercâmbio e o estabelecimento de contactos entre técnicos, produtores e instituições das duas partes com vista a facilitar as operações comerciais e os investimentos,- a investigação agronómica,- o reforço e a interligação das bases de dados e das estatísticas agropecuárias e florestais.Artigo 22.° Cooperação no domínio da pesca As partes contratantes acordam em reforçar e desenvolver a cooperação no domínio da pesca, em especial no que se refere à avaliação dos recursos, à pesca artesanal e à aquicultura, mediante as seguintes acções:- elaboração e execução de programas e projectos específicos nos domínios económico, comercial e científico-técnico,- fomento da participação conjunta do sector privado no desenvolvimento deste sector.Artigo 23.° Cooperação no domínio da saúde As partes contratantes acordam em cooperar no domínio da saúde pública, a fim de melhorar em especial a situação das camadas mais desfavorecidas da população, nomeadamente os grupos de risco.Para atingir este objectivo, as partes procurarão desenvolver a investigação conjunta, a transferência de tecnologia, o intercâmbio de experiências e a assistência técnica, incluindo, entre outras, acções nos seguintes domínios:- gestão e administração dos serviços competentes, designadamente no que se refere aos cuidados de saúde primários,- desenvolvimento de programas de educação e de formação profissional no domínio da saúde,- programas e projectos para uma melhoria das condições sanitárias (em especial com o objectivo de combater as infecções e as doenças endémicas) e do bem-estar social dos meios urbanos e rurais,- formação de pessoal no domínio dos cuidados as licenças, a investigação aplicada e as franquias.Artigo 8.° Investimentos 1. As partes contratantes acordam em:- fomentar, no âmbito das competências, regulamentações e políticas respectivas, o incremento dos investimentos mutuamente vantajosas,- procurar melhorar as condições para os respectivos investimentos, em especial promovendo acordos de fomento e protecção dos investimentos entre os Estados-membros da Comunidade e os países da América Central.2. A fim de atingir estes objectivos, as partes contratantes acordam em empreender acções de apoio à promoção e à criação de condições favoráveis aos investimentos, destinadas a identificar novas oportunidades e a favorecer a sua realização.Essas acções incluirão:a) Seminários, exposições e missões empresariais;b) Formação de agentes económicos para a elaboração de projectos de investimento;c) Assistência técnica para a realização de co-investimentos;d) Actividades no âmbito do programa «European Community Investment Partners» (ECIP);3. As formas de cooperação poderão envolver entidades privadas, oficiais, nacionais, multilaterais, incluindo as instituições financeiras de vocação regional centroamericanas e comunitárias.Artigo 9.° Cooperação entre instituições financeiras As partes contratantes esforçar-se-ão por incentivar, em função das suas necessidades e tendo em conta os respectivos programas e legislações, a cooperação entre as instituições financeiras mediante acções que favoreçam:- o intercâmbio de informações e de experiências nos domínios de interesse mútuo, através da organização de seminários, conferências e reuniões de trabalho,- o intercâmbio de peritos,- a realização de actividades de assistência técnica,- o intercâmbio de informações no domínio estatístico e metodológico.Artigo 10.° Cooperação científica e tecnológica 1. Tendo em conta o seu interesse mútuo e os objectivos das suas políticas científicas, as partes contratantes comprometem-se a desenvolver uma cooperação científica e tecnológica destinada, em especial, a:- fomentar o intercâmbio de cientistas entre a América Central e a Comunidade Europeia,- estabelecer relações mais estreitas entre as comunidades científicas e tecnológicas das partes, tendo em conta os centros de investigação existentes nas duas regiões,- fomentar a transferência de tecnologia com base no benefício mútuo,- desenvolver acções destinadas a alcançar os objectivos dos programas de investigação com interesse para as duas regiões,- reforçar a capacidade de investigação dos países centroamericanos, favorecendo as acções entre centros de investigação científico-técnica, bem o progresso da investigação técnica e aplicada,- criar oportunidades de cooperação económica, industrial e comercial.2. Para o