do elemento. Se o elemento tiver sido produzido pelo importador ou por uma pessoa que lhe está ligada, o seu valor será o custo da sua produção. Se o elemento tiver sido utilizado precedentemente pelo importador, quer tenha ou não sido adquirido ou produzido por este, o custo inicial de aquisição ou de produção do elemento deverá ser diminuido para ter em conta esta utilização e determinar o valor do elemento. 3. Uma vez determinado o valor do elemento, é necessário imputá-lo às mercadorias importadas. Existem diversas possiblidades para este efeito. Por exemplo, o valor pode ser imputado inteiramente à primeira remessa, se o importador desejar pagar de uma só vez os direitos sobre o valor total. Outro exemplo : o importador pode pedir que o valor seja imputado ao número de unidades produzidas até ao momento da primeira remessa. Ainda outro exemplo : pode pedir que o valor seja imputado à totalidade da produção prevista, se para esta produção existirem contratos ou compromissos firmes. O método de imputação utilizado dependerá a documentação apresentada pelo importador. 4. A título de ilustração do que precede, pode considerar-se o caso de um importador que fornece ao produtor um molde a utilizar para a produção das mercadorias a importar e que celebra com ele um contrato de compra para 10 000 unidades. No momento da chegada da primeira remessa, que compreende 1 000 unidades, o produtor já produziu 4 000 unidades. O importador pode pedir à administração aduaneira para imputar o valor do molde a 1 000, 4 000 ou 10 000 unidades. Nº 1, alínea b) iv): 1. Os valores a acrescentar aos elementos especificados no nº 1, alínea b), iv, do artigo 8º, deverão basear-se em dados objectivos e quantificáveis. A fim de reduzir ao mínimo a tarefa que representa, para o importador e para a administração aduaneira, a determinação dos valores a acrescentar, convirá utilizar, sempre que possível, os dados imediatamente disponíveis no sistema de contabilidade do comprador. 2. Para os elementos fornecidos pelo comprador, que este comprou ou alugou, o valor a acrescentar será o custo da compra ou do aluguer. Os elementos que são do domínio público não darão lugar a nenhuma adição, senão a do custo das cópias 3. Os valores a acrescentar poderão ser calculados com mais ou menos facilidade conforme a estrutura da empresa considerada, as suas práticas de gestão e os seus métodos contabilísticos. 4. Por exemplo, pode suceder que uma empresa que importa diversos produtos provindos de vários países tenha a contabilidade do seu centro de design, situado fora do país de importação, de uma maneira que permita conhecer com exactidão os custos imputáveis a um dado produto. Em tais casos, poderá realizar-se um ajustamento directo de forma apropriada, aplicando as disposições do artigo 8º. 5. Por outro lado, pode suceder que uma empresa
diminuição do valor, possam apoiar-se em elementos comprovados, estabelecendo claramente que são razoáveis e exactos. 2. Quando os custos e as despesas enunciados no nº 2 do artigo 8º, estão compreendidos no valor transaccional, este valor será ajustado para ter em conta diferenças apreciáveis desses custos e despesas entre as mercadorias importadas e as mercadorias similares consideradas, que resultam de diferenças de distância e de modos de transporte. 3. Se, ao aplicar-se o presente artigo, se verificar mais de um valor transaccional de mercadorias similares, recorrer-se-á ao valor transaccional mais baixo para determinar o valor aduaneiro das mercadorias importadas. Artigo 4º Se eo valor aduaneiro das mercadorias importadas não puder ser determinado por aplicação das disposições dos artigos 1º, 2º ou 3º, o valor aduaneiro será determinado por aplicação das disposições do artigo 5º ou, quando o valor aduaneiro não posser ser determinado por aplicação deste artigo, por aplicação das disposições do artigo 6º, contudo, pode, a pedido do importador, ser invertida a ordem de aplicação dos artigos 5º e 6º; Artigo 5º 1. a) Se as mercadorias importadas, ou mercadorias idênticas ou similares importadas, são vendidas no país de importação no mesmo estado em que são importadas, o valor aduaneiro das mercadorias importadas, determinado por aplicação das disposições do presente artigo, basear-se-á no preço unitário correspondente às vendas das mercadorias importadas, ou de mercadorias idênticas ou similares importadas, totalizando a quantidade masi elevada, desde que feitas a pessoas não ligadas aos vendedores, no momento ou em momento muito próximo da importação das mercadorias a avaliar, sob reserva das deduções seguintes: i) Comissões geralmente pagos ou acordadas, ou margens geralmente praticadas para lucros e despesas gerais relativas às vendas, nesse país, de mercadorias importadas da mesma natureza ou da mesma espécie; ii) Despesas habituais de transporte e de seguro, bem como despesas conexas pagas no país de importação; iii) Custos e despesas enumerados no nº 2 do artigo 8º, se for caso disso ; e iv) Direitos aduaneiros e outras imposições nacionais a pagar no país de importação devido à importação ou à venda das mercadorias; b) Se nem as mercadorias importadas, nem mercadorias idênticas ou similares importadas, são vendidas no momento ou em momento muito próximo da importação das mercadorias a avaliar, o valor aduaneiro basear-se-á, sob reserva das disposições da alínea a) do nº 1 do presente artigo, no preço unitário a que as mercadorias importadas, ou mercadorias idênticas ou similares importadas, são vendidas no país de importação no mesmo estado em que são importadas, na data mais próxima depois da importação das mercadorias a no Acordo Geral dos factos que ocorreram durante o período sobre o qual incide este exame. Emendas Artigo 27º As Partes poderão modificar o presente Acordo tendo em conta, particularmente, a experiência da sua aplicação. Quando uma emenda tiver sido aprovada pelas Partes, em conformidade com os procedimentos estabelecidos pelo Comité, só entrará em vigor em relação a uma Parte quando esta a tiver aceite. Denúncia Artigo 28º Qualquer Parte pode denunciar o presente Acordo. A denuncia produzirá efeito no termo de um prazo de 60 dias a contar da data em que o Director-Geral das Partes Contratantes no Acordo Geral tiver recebido notificação por escrito. A partir da recepção desta notificação, qualquer Parte poderá pedir a reunião do Comité. Secretariado Artigo 29º O secretariado do GATT assegurará o secretariado do presente Acordo, salvo no que respeita às atribuições especificamente conferidas ao Comité Técnico, cujo secretariado será assegurado pelo Conselho de Cooperação Aduaneira. Depósito Artigo 30º O presente Acordo será depositado junto do Director-Geral das Partes Contratantes no Acordo Geral, que remeterá sem demora a cada Parte no presente Acordo e a cada Parte Contratante no Acordo Geral uma cópia autenticada do Acordo e de qualquer emenda que tiver sido feita em conformidade com o artigo 27º, bem como uma notificação de cada aceitação ou adesão em conformidade com o artigo 22º e de cada denúncia em conformidade com o artigo 28º. Registro Artigo 31º O presente Acordo será registado em conformidade com as disposições do artigo 102º da Carta das Nações Unidas. Feito em Genebra aos 12 de Abril de 1979, num único exemplar, em língua francesa, inglesa e espanhola, fazendo fé os três textos. ANEXO I NOTAS INTERPRETATIVAS NOTA GERAL Aplicação sucessiva dos métodos de avaliação: 1. Os artigo 1º a 7º, inclusive, definem a maneira pela qual o valor aduaneiro das mercadorias importadas deve ser determinado por aplicação das disposições do presente Acordo. Os métodos de avaliação são enunciados pela ordem em que são aplicáveis. O primeiro método para a determinação do valor aduaneiro é definido no artigo 1º e as mercadorias importadas devem ser avaliadas em confirmidade com as disposições deste artigo sempre que estiverem preenchidas as condições previstas. 2. Quando o valor aduaneiro não puder ser determinado por aplicação das disposições do artigo 1º é conveniente passar sucessivamente aos artigos seguintes até ao primeiro destes artigos que permita determinar o valor aduaneiro. Sob reserva das disposições do artigo 4º, somente quando o valor aduaneiro não pode ser determinado por aplicação das disposições de um dado artigo é lícito recorrer ás disposições do artigo que vem imediatamente a seguir na ordem de aplicação. do presidente. 10. As reuniões do Comité Técnico terão lugar na sede do Conselho de Cooperação Aduaneira, salvo decisão em contrário. 11. O secretário-geral informará da data de abertura de cada sessão do Comité Técnico todos os membros do Comité e os participantes mencionados nos parágrafos 6 e 7, com uma antecedência mínima de 30 dias, excepto nos caso urgentes. Agenda de trabalhos: 12. O secretário-geral elaborará uma agenda de trabalhos porvisórios para cada sessão e comunicá-la-á aos participantes mencionados nos parágrafos 6 e 7 pelo menos 30 dias antes de abertura da sessão, excepto nos casos urgentes. Esta agenda de trabalhos incluirá todos os pontos cuja inscrição tenha sido aprovada pelo Comité Técnico na sessão precedente, todos os pontos inscritos pelo presidente, por sua própria iniciativa, e todos os pontos cuja inscrição tenha sido pedida pelo secretário-geral, pelo Comité ou por qualquer membro do Comité Técnico. 13. O Comité Técnico aprovará a agenda de trabalhos na abertura de cada sessão. No decurso da sessão, a agenda de trabalhos poderá ser modificada em qualquer momento pelo Comité Técnico. Composição da mesa e regulamento interno: 14. O Comité Técnico elegerá de entre os delegados dos seus membros um presidente e um ou vários vice-presidentes. O mandato do presidente e dos vice-presidentes será de 1 ano. O presidente e os vice-presidentes cessantes serão reelegíveis. Um presidente ou um vice-presidente que deixar de ser representante de um membro do Comité Técnico perderá automaticamente o seu mandato. 15. Se o presidente estiver ausente de uma reunião ou de parte dela, um vice-presidente assegurará a presidência com os mesmos poderes e os mesmos deveres que o presidente. 16. O presidente da reunião participará nos debates do Comité Técnico na qualidade de presidente e não na qualidade de representante de um membro do Comité Técnico. 17. Além do exercício dos poderes que lhe são conferidos por outras disposições do presente regulamento, o presidente abrirá e encerrará cada reunião, dirigirá os debates, concederá a palavra e, em conformidade com o presente regulamento, dirigirá os trabalhos. O presidente poderá igualmente chamar à ordem um orador se as observações deste último não forem pertinentes. 18. Qualquer delegação poderá apresentar um ponto de ordem durante o debate de qualquer questão. Neste caso, o presidente decidirá imediatamente a questão. Se a sua decisão for contestada, pô-la-á à votação. A referida decisão será mantida se não for rejeitada pela maioria. 19. O secretário-geral ou os membros do secretariado que ele designar assegurarão o secretariado das reuniões do Comité Técnico. Quórum e escrutínios: 20. O quórum será constituído pela maioria simples dos representantes dos membros do Comité Técnico. 21. Cada membro do Comité Técnico disporá de um voto. Qualquer as despesas gerais elevadas respeitantes ao lançamento. Quando o produtor pode demonstrar que é em razão de circunstâncias comerciais especiais que tem um lucro baixo nas vendas das mercadorias importadas, as importâncias dos seus lucros reais deverão ser tomadas em consideração, desde que que os justifique por razões comerciais válidas e ue a sua política de preços reflicta as políticas habituais de preço seguidas no ramo de produção respectivo. Tal poderá ser o caso, por exemplo, quando produtores forem obrigados a baixar temporariamente os seus preços em razão de uma diminuição emprevisível da procura ou quando vendem mercadorias para completar uma gama de mercadorias produzidas no país de importação e se contentam com um lucro baixo a fim de manter a sua competitividade. Quando as importâncias dos lucros e despesas gerais fornecidas pelo produtor não são compatíveis com as que correspondem normalmente às vendas de mercadorias da mesma natureza ou da mesma espécie que as mercadorias a avaliar, realizadas por produtores do país de exportação com destino ao país de importação o montante dos lucros e despesas gerais basear-se-á em informações pertinentes distintas das que tenham sido fornecidas pelo produtor das mercadorias ou em seu nome. 6. Quando para determinar um valor calculado se utilizam informações destintas das fornecidas peloimportador ou em seu nome, as autoridades do país de importação informarão o importador, se ele fizer o pedido, da origem desta informações, dos dados utilizados e dos cálculos efectuados na base destes dados, sob reserva das disposições do artigo 10º. 7. As «despesas gerais» referidas no nº 1, alínea b) do artigo 6º, compreendem os custos directos e indirectos da produção e da comercialização das mercadorias para a exportação que não estejam incluídos na alínea a) do referido número. 8. Para determinar se certas mercadorias são «da mesma natureza ou da mesma espécie» que outras mercadorias, será preciso proceder caso a caso tendo em conta as circunstâncias. Para determinar os lucros e despesas gerais habituais em conformidade com as disposições do artigo 6º deve proceder-se a um exame das vendas, para exportação com destino ao país de importação, do grupo ou gama de mercadorias, o mais estreito possível, que compreenda as mercadorias a avaliar, sobre as quais podem ser fornecidas as necessárias informações. Para fins do artigo 6º, as «mercadorias da mesma natureza ou da mesma espécie» devem ser do mesmo país que as mercadorias a avaliar. Nota relativa ao artigo 7º 1. Sempre que possível, os valores aduaneiros determinados por aplicação das disposições do artigo 7º deverão basear-se em valores aduaneiros determinados anteriormente. 2. Os métodos de determinação do valor que devem empregar-se por força do artigo 7º são os definidos nos artigos 1º