14 MATÉRIAS PARA ENTRANÇAR E OUTROS PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL, NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS NOUTROS CAPÍTULOS 15 GORDURAS E ÓLEOS ANIMAIS OU VEGETAIS; PRODUTOS DA SUA DISSOCIAÇÃO; GORDURAS ALIMENTÍCIAS ELABORADAS; CERAS DE ORIGEM ANIMAL OU VEGETAL Os códigos seguintes do presente capítulo são excluídos ou limitados: 1501 Gorduras de porco (incluindo a banha) e gorduras de aves, exceto as das posições 0209 ou 1503 Incluídos apenas se transformados para serem utilizados como géneros alimentícios ou alimentos para animais 1502 Gorduras de animais das espécies bovina, ovina ou caprina, exceto as da posição 1503 Incluídos apenas se transformados para serem utilizados como géneros alimentícios ou alimentos para animais
Os códigos seguintes do presente capítulo são excluídos: 0501 Cabelos em bruto, mesmo lavados ou desengordurados; desperdícios de cabelo 0502 Cerdas de porco ou de javali; pelos de texugo e outros pelos para escovas, pincéis e artigos semelhantes; desperdícios destas cerdas e pelos 0502 10 Cerdas de porco ou de javali e seus desperdícios 0502 90 Outros 0505 Borras de vinho; tártaro em bruto Excluído o tártaro em bruto 3301 Óleos essenciais (desterpenizados ou não), incluídos os chamados «concretos» ou «absolutos»; resinoides; oleorresinas de extração; soluções concentradas de óleos essenciais em gorduras, em óleos fixos, em ceras ou em matérias análogas, obtidas por tratamento de flores através de substâncias gordas ou por maceração; subprodutos terpénicos residuais da desterpenização dos óleos essenciais; águas destiladas aromáticas e soluções aquosas de óleos essenciais Incluídos apenas se utilizados para géneros alimentícios 45 CORTIÇA E SUAS OBRAS Incluído apenas se se tratar de produtos não transformados 53 OUTRAS FIBRAS TÊXTEIS VEGETAIS; FIOS DE PAPEL E TECIDOS DE FIOS DE PAPEL Incluído apenas se se tratar de produtos não transformados Condições a satisfazer: Os produtos biológicos enumerados no presente anexo são produtos agrícolas transformados e não transformados produzidos ou transformados na União. ANEXO III Legislação em matéria de produção biológica aplicável na União 14.12.2017 PT Jornal Oficial da União Europeia L 331/4 TRADUÇÃO ACORDO entre a União Europeia e a República do Chile sobre o comércio de produtos biológicos A UNIÃO EUROPEIA, a seguir designada «União», por um lado, e A REPÚBLICA DO CHILE, a seguir designada «Chile» por outro, a seguir designadas coletivamente por «Partes», RECONHECENDO a sua parceria comercial sólida e de longa data baseada nos princípios e valores comuns refletidos no Acordo que cria uma Associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Chile, por outro; DECIDIDAS a contribuir para o desenvolvimento e a expansão dos seus setores biológicos através da criação de novas oportunidades de exportação; DETERMINADAS a promover o comércio de produtos biológicos e convictas de que o presente Acordo irá facilitar o comércio de produtos cultivados e produzidos com métodos de produção biológica entre as Partes; PRETENDENDO alcançar um elevado nível do respeito dos princípios de produção biológica, da garantia dos sistemas de controlo e da integridade dos produtos biológicos; EMPENHADAS em reforçar a cooperação em matéria de regulamentação sobre questões relacionadas com a produção biológica; RECONHECENDO a importância da reciprocidade e transparência no comércio internacional em benefício de todas as partes interessadas; TENDO PRESENTE que o Acordo da Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre os obstáculos técnicos ao comércio incentiva os membros da OMC a considerar favoravelmente a possibilidade de reconhecer como equivalentes os regulamentos técnicos de outros Membros, mesmo que sejam diferentes dos seus, na condição de terem a certeza de que esses regulamentos satisfazem os objetivos dos seus próprios regulamentos; REGISTANDO o facto que a confiança permanente na fiabilidade constante dos procedimentos de avaliação e do sistema de controlo da outra Parte é um elemento essencial para a referida aceitação de equivalência; COM BASE nos respetivos direitos e obrigações estabelecidos no Acordo que institui a OMC e de outros acordos multilaterais, regionais e bilaterais e outros convénios de que as Partes são signatárias; ACORDARAM NO SEGUINTE: Artigo 1.o PLANTAS VIVAS E PRODUTOS DA FLORICULTURA Os códigos seguintes do presente capítulo só serão incluídos se se tratar de produtos não transformados 0603 Flores e botões de flores, cortados, para ramos ou para ornamentação, frescos, secos, branqueados, tingidos, impregnados ou preparados de outro modo 0603 90 Outros 0604 Folhagem, folhas, ramos e outras partes de plantas, sem flores nem botões de flores, e ervas, musgos e líquenes, para ramos ou para ornamentação, frescos, secos, branqueados, tingidos, impregnados ou preparados de outro modo 0604 90 Outros