ihre Unterschriften unter dieses Abkommen gesetzt.Óå ðéóôþóç ôùí áíùôÝñù, ïé êÜôùèé ðëçñåîïýóéïé õðÝãñáøáí ôçí ðáñïýóá óõìöùíßá.In witness whereof the undersigned Plenipotentiaries have signed this Agreement.En foi de quoi, les plénipotentiaires soussignés ont apposé leurs signatures au bas du présent accord.In fede di che, i plenipotenziari sottoscritti hanno apposto le proprie firme in calce al presente accordo.Ten blijke waarvan de ondergetekende gevolmachtigden hun handtekening onder deze Overeenkomst hebben gesteld.Em fé do que, os plenipotenciários abaixo assinados apuseram as suas assinaturas no final do presente Acordo.Na dukaz toho ni Oze podepsaní zmocn Oenci podepsali tuto Dohodu.Hecho en Bruselas, el siete de mayo de mil novecientos noventa.Udfærdiget i Bruxelles, den syvende maj nitten hundrede og halvfems.Geschehen zu Brüssel am siebten Mai neunzehnhundertneunzig.éÅãéíå óôéò ÂñõîÝëëåò, óôéò åöôÜ ÌáÀïõ ÷ßëéá åííéáêüóéá åíåíÞíôá.Done at Brussels on the seventh day of May in the year one thousand nine hundred and ninety.Fait à Bruxelles, le sept mai mil neuf cent quatre-vingt-dix.Fatto a Bruxelles, addì sette maggio millenovecentonovanta.Gedaan te Brussel, de zevende mei negentienhonderd negentig.Feito em Bruxelas, em sete de Maio de mil novecentos e noventa.Dáno v Bruselu sedmédo dne kv Oetna roku jeden tisíc dev Oetset devadesát.Por la Comunidad Económica EuropeaFor Det Europæiske Økonomiske FællesskabFür die Europäische WirtschaftsgemeinschaftÃéá ôçí ÅõñùðáúêÞ ÏéêïíïìéêÞ ÊïéíüôçôáFor the European Economic CommunityPour la Communauté économique européennePer la Comunità economica europeaVoor de Europese Economische GemeenschapPela Comunidade Económica EuropeiaZa Evropské Hospodá Orské Spole Ocenství>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>Por la Comunidad Europea de la Energía AtómicaFor Det Europæiske AtomenergifællesskabFür die Europäische AtomgemeinschaftÃéá ôçí ÅõñùðáúêÞ Êïéíüôçôá ÁôïìéêÞò ÅíåñãåßáòFor the European Atomic Energy CommunityPour la Communauté européenne de l'énergie atomiquePer la Comunità europea dell'energia atomicaVoor de Europese Gemeenschap voor AtoomenergiePela Comunidade Europeia da Energia AtómicaZa Evropské Spole Ocenství Atomové energie>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>Por la República Federal Checa y
nos domínios relativos à cooperação em matéria económica entre as Partes Contratantes, baseada em vantagens mútuas, e contribuir para a criação de condições favoráveis a esta cooperação,- analisar favoravelmente os meios de melhorar as condições do desenvolvimento de contactos directos entre empresas estabelecidas na Comunidade e as estabelecidas na Checoslováquia,- formular e apresentar às autoridades das duas Partes Contratantes recomendações para a resolução de quaisquer problemas que surjam, se necessário mediante a celebração de convénios ou acordos.TÍTULO VDisposições gerais e finaisArtigo 20o.1. A partir da data da sua entrada em vigor, o presente Acordo substituirá o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Checoslováquia sobre o Comércio de Produtos Industriais, assinado em Bruxelas, em 19 de Dezembro de 1988.2. Sem prejuízo das disposições em matéria de cooperação económica previstas no artigo 18o., as disposições do presente Acordo substituirão as disposições dos Acordos celebrados entre os Estados-membros da Comunidade e a Checoslováquia, na medida em que estas últimas forem incompatíveis com as primeiras ou a elas idênticas.Artigo 21o.O presente Acordo é aplicável, por um lado, aos territórios em que são aplicáveis os Tratados que instituem a Comunidade Económica Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nas condições estabelecidas nesses Tratados, e, por outro lado, ao território da Checoslováquia.Artigo 22o.O presente Acordo entra em vigor no primeiro dia do segundo mês seguinte à data da notificação mútua das Partes Contratantes da conclusão dos procedimentos legais necessários para o efeito. O Acordo é celebrado por um período inicial de dez anos. Será tacitamente reconduzido anualmente desde que nenhuma das Partes Contratantes o denuncie por escrito à outra Parte seis meses antes do seu termo.As Partes Contratantes podem decidir, por comum acordo, alterar e/ou ampliar o presente Acordo ou adoptar outras disposições específicas, a fim de ter em conta novas situações.Os anexos e a Troca de Cartas anexos ao presente Acordo fazem dele parte integrante.Artigo 23o.O presente Acordo é redigido em duplo exemplar, nas línguas alemã, dinamarquesa, espanhola, francesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa, portuguesa e checa, fazendo fé qualquer dos textos.En fe de lo cual, los plenipotenciarios abajo firmantes suscriben el presente Acuerdo.Til bekræftelse heraf har undertegnede befuldmægtigede underskrevet denne aftale.Zu Urkund dessen haben die unterzeichneten Bevollmächtigten ihre Unterschriften unter dieses Abkommen gesetzt.Óå ðéóôþóç ôùí áíùôÝñù, ïé êÜôùèé Comunidade Europeia da Energia AtómicaZa Evropské Spole Ocenství Atomové energie>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>Por la República Federal Checa y EslovacaFor Den Tjekkiske og Slovakiske Føderative RepublikFür die Tschechische und Slowakische Föderative RepublikÃéá ôçí Ôóå÷éêÞ êáé ÓëïâåíéêÞ ÏìïóðïíäéáêÞ ÄçìïêñáôßáFor the Czech and Slovak Federal RepublicPour la République fédérative tchéque et slovaquePer la Repubblica federativa ceca e slovaccaVoort de Tsjechische en Slowaakse Federatieve RepubliekPela República Federativa Checa e EslovacaZa OCeskou a Slovenskou Federativní Republiku>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>ANEXO ILista das regiões da Comunidade e produtos que são referidos no artigo 6o. >POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO IILista das regiões da Comunidade e produtos que são referidos no artigo 7o. >POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO IIIrelativo ao no. 2 do artigo 15o. do presente Acordo Os regulamentos, facilidades e práticas comerciais favoráveis referidos no no. 2 do artigo 15o. incluirão medidas destinadas a:- assegurar um tratamento não discriminatório no que respeita à aplicação do sistema de licenças de importação,- criar condições que facilitem as actividades, na Checoslováquia, de operadores comerciais da Comunidade, designadamente contactos mais estreitos entre representantes e peritos de empresas da Comunidade, por um lado, e os seus congéneres e os utilizadores finais da Checoslováquia,- facilitar a entrada e a estadia de homens de negócios da Comunidade, assim como a livre movimentação no país de homens de negócios da Comunidade e respectivas famílias, nele residentes,- criar um quadro legal adequado a permitir e incentivar o investimento directo de empresas da Comunidade na Checoslováquia,- facilitar, numa base não discriminatória e com base em preços não discriminatórios, o estabelecimento e a actuação de representações de empresas da Comunidade na Checoslováquia, incluindo o aluguer de instalações comerciais e espaço vital, a aquisição de equipamento e facilidades de transporte, o acesso aos serviços sociais e de telecomunicações e ainda o recrutamento de pessoal contratado localmente,- assegurar um tratamento não discriminatório na adjudicação de contratos de fornecimento de bens e serviços, na sequência de um concurso internacional,- incentivar e facilitar, nomeadamente por meio de medidas práticas como a organização de feiras e exposições, incluindo serviços de consultadoria e outros serviços comerciais, as actividades de promoção comercial de exportadores da Comunidade, na Checoslováquia,- promover visitas de pessoas, grupos e delegações de meios comerciais entre as duas Partes,- assegurar equivalentes.6. Em circunstâncias críticas, em que qualquer atraso provocaria um prejuízo difícil de reparar, podem ser tomadas medidas provisórias destinadas a evitar ou sanar o prejuízo, sem consulta prévia, desde que essa consulta seja efectuada imediatamente após a tomada das referidas medidas.7. Na selecção das medidas a tomar ao abrigo do presente artigo, as Partes Contratantes devem dar preferência àquelas que causem menor perturbação ao bom funcionamento do Acordo.8. Se necessário, as Partes Contratantes podem proceder a consultas destinadas a determinar o momento em que deixarão de ser aplicadas as medidas adoptadas nos termos dos nos. 4, 5 e 6.9. Se, uma vez esgotados os procedimentos previstos no presente artigo, persistir um desacordo entre as Partes Contratantes relativamente a medidas tomadas em aplicação do presente artigo, a Comunidade e a Checoslováquia podem submeter este diferendo às partes contratantes do GATT, nos termos do artigo XIX do GATT.TÍTULO IICooperação comercial e económicaArtigo 15o.1. As Partes Contratantes envidarão todos os esforços para promover, desenvolver e diversificar a sua cooperaçãocomercial e económica, com base na não discriminação e na reciprocidade. A Comissão Mista instituída pelo artigo 19o. do presente Acordo dará uma importância especial aos meios susceptíveis de incentivar o desenvolvimento recíproco e harmonizado das trocas comerciais.2. Na prossecução dos objectivos do presente artigo e no âmbito das competências respectivas, as Partes Contratantes acordam em manter e melhorar as regulamentações e facilidades comerciais favoráveis para as empresas ou companhias respectivas nos seus mercados, nomeadamente através das medidas especificadas no anexo III e das seguintes medidas:- assegurar a publicação e facilitar o intercâmbio de informações comerciais e económicas relativas a todos os assuntos susceptíveis de apoiar o desenvolvimento da cooperação comercial e económica como, por exemplo:- planos ou previsões de desenvolvimento económico,- acordos de importação gerais e sectoriais,- legislação económica e comercial, incluindo disposições relativas a mercados e empresas,- informações e estatísticas macroeconómicas, incluindo estatísticas relativas à produção, ao consumo e ao comércio externo,- facilitar a cooperação entre os respectivos serviços aduaneiros, especialmente no sector da formação profissional,- incentivar o desenvolvimento de contactos e ligações entre firmas, empresas e outras organizações interessadas de ambos os lados, susceptíveis de realizar os objectivos do Acordo,- incentivar contactos entre associações comerciais da Comunidade e da Checoslováquia.3. Nos limites dos respectivos poderes, as Partes Contratantes comprometem-se a:- assegurar a adequada protecção e o reforço dos direitos de propriedade industrial, comercial e intelectual,- Nos limites dos respectivos poderes, as Partes Contratantes comprometem-se a:- assegurar a adequada protecção e o reforço dos direitos de propriedade industrial, comercial e intelectual,- assegurar que sejam cumpridos os seus compromissos no campo dos direitos de propriedade industrial, comercial e intelectual,- incentivar acordos adequados entre empresas e instituições da Comunidade e da Checoslováquia, tendo em vista proteger devidamente os direitos de propriedade industrial, comercial e intelectual,- incentivar a cooperação e a realização de trocas de opinião entre organizações e instituições responsáveis pela propriedade industrial, comercial e intelectual.Artigo 16o.Nos limites dos respectivos poderes, as Partes Contratantes:- incentivarão o recurso à arbitragem para a resolução dos diferendos resultantes de operações comerciais ou decooperação efectuadas por sociedades, empresas e organismos económicos da Comunidade e da Checoslováquia,- acordam em que, quando um diferendo for submetido a arbitragem, cada parte no diferendo pode escolher livremente o seu próprio árbitro, independentemente da sua nacionalidade, e que o terceiro árbitro, que preside, ou o árbitro único, pode ser um cidadão de um país terceiro,- incentivarão o recurso às regras de arbitragem elaboradas pela Comissão das Nações Unidas para o Direito Comercial Internacional (CNUDCI) e à arbitragem por qualquer instância de um Estado signatário da Convenção sobre o Reconhecimento e a Execução de Decisões Arbitrais Estrangeiras, celebrada em Nova Iorque, em10 de Junho de 1958.TÍTULO IIICooperação económicaArtigo 17o.1. À luz das suas políticas e objectivos económicos respectivos, as Partes Contratantes favorecerão a cooperação económica, numa base tão ampla quanto possível, em todos os domínios considerados de interesse mútuo.Os objectivos dessa cooperação serão, nomeadamente:- reforçar e diversificar os laços económicos entre as Partes Contratantes,- contribuir para o desenvolvimento das economias e níveis de vida respectivos,- abrir novas fontes de abastecimento e novos mercados,- incentivar a cooperação entre os operadores económicos com o objectivo de promover o investimento, associações de empresas, acordos de licença e outras formas de cooperação industrial susceptíveis de desenvolver as indústrias respectivas,- incentivar o progresso científico e técnico,- apoiar as alterações estruturais da economia checoslovaca, a fim de aumentar e diversificar as trocas comerciais de mercadorias e serviços na Comunidade,- incentivar políticas correctas do ponto de vista ambiental,- incentivar a participação de empresas de pequena e média dimensão no comércio e na cooperação industrial.2. Para realizar esses objectivos, as Partes Contratantes esforçar-se-ão por incentivar e promover a cooperação económica em áreas de interesse mútuo, nomeadamente nos seguintes sectores:- indústria e minas,- agricultura,