Luxemburg, de tweeëntwintigste april negentienhonderd zesennegentig./Feito no Luxemburgo, em vinte e dois de Abril de mil novecentos e noventa e seis./Tehty Luxemburgissa kahdentenakymmenentenätoisena päivänä huhtikuuta vuonna tuhatyhdeksänsataayhdeksänkymmentäkuusi./Som skedde i Luxemburg den tjugoandra april nittonhundranittiosex./>PIC FILE= "L_1999239PT.002601.TIF">Pour le Royaume de Belgique/Voor het Koninkrijk België/Für das Königreich Belgien>PIC FILE= "L_1999239PT.002701.TIF">Cette signature engage également la Communauté française, la Communauté flamande, la Communauté germanophone, la Région wallonne, la Région flamande et la Région de Bruxelles-Capitale./Deze handtekening verbindt eveneens de Vlaamse Gemeenschap, de Franse Gemeenschap, de Duitstalige Gemeenschap, het Vlaamse Gewest, het Waalse Gewest en het Brusselse Hoofdstedelijke Gewest./Diese Unterschrift verbindet zugleich die Deutschsprachige Gemeinschaft, die Flämische Gemeinschaft, die Französische Gemeinschaft, die Wallonische Region, die Flämische Region und die Region Brüssel-Hauptstadt.For Kongeriget Danmark>PIC FILE= "L_1999239PT.002702.TIF">Für die Bundesrepublik Deutschland>PIC FILE= "L_1999239PT.002703.TIF">Για την Ελληνική Δημοκρατία&gt;PIC FILE= "L_1999239PT.002704.TIF"&gt;Por el Reino de España>PIC FILE= "L_1999239PT.002801.TIF">Pour la République française>PIC FILE= "L_1999239PT.002802.TIF">Thar ceann na hÉireann/For Ireland>PIC FILE= "L_1999239PT.002803.TIF">Per la Repubblica italiana>PIC FILE= "L_1999239PT.002804.TIF">Pour le Grand-Duché de Luxembourg>PIC FILE= "L_1999239PT.002805.TIF">Voor het Koninkrijk der Nederlanden>PIC FILE= "L_1999239PT.002901.TIF">Für die Republik Österreich>PIC FILE= "L_1999239PT.002902.TIF">Pela República Portuguesa>PIC FILE= "L_1999239PT.002903.TIF">Suomen tasavallan puolesta/För Republiken Finland>PIC FILE= "L_1999239PT.002904.TIF">För Konungariket Sverige>PIC FILE= "L_1999239PT.002905.TIF">For the United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland>PIC FILE= "L_1999239PT.002906.TIF">Por las Comunidades EuropeasFor De Europæiske FællesskaberFür die Europäischen GemeinschaftenΓια τις Ευρωπαϊκές ΚοινότητεςFor the European CommunitiesPour les Communautés européennesPer le Comunità europeeVoor de Europese GemeenschappenPelas Comunidades EuropeiasEuroopan yhteisöjen puolestaFör Europeiska gemenskaperna>PIC FILE= "L_1999239PT.003001.TIF">>PIC FILE=
áreas da sua competência.Artigo 98.oO presente acordo é aplicável, por um lado, aos territórios em que são aplicáveis os Tratados que instituem a Comunidade Europeia, a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nas condições neles previstas e, por outro, ao território da República da Arménia.Artigo 99.oO secretário-geral do Conselho da União Europeia será o depositário do presente acordo.Artigo 100.oO original do presente acordo, cujas versões nas línguas alemã, dinamarquesa, espanhola, finlandesa, francesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa, portuguesa, sueca e arménia, fazem igualmente fé, será depositado junto do secretário-geral do Conselho da União Europeia.Artigo 101.oO presente acordo será aprovado pelas parte de acordo com as suas formalidades próprias.O presente acordo entra em vigor no primeiro dia do segundo mês seguinte à data em que as partes tenham notificado o secretário-geral do Conselho da União Europeia do cumprimento das formalidades referidas no primeiro parágrafo.A partir da sua entrada em vigor, o presente acordo substitui, nas relações entre a República da Arménia e a Comunidade, o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia, a Comunidade Europeia da Energia Atómica e a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas relativo ao comércio e à cooperação comercial e económica, assinado em Bruxelas, em 18 de Dezembro de 1989.Artigo 102.oSe, enquanto se aguarda o cumprimento das formalidades necessárias para a entrada em vigor do presente acordo, as disposições de certas partes do presente acordo entrarem em vigor através de um Acordo provisório entre a Comunidade e a República da Arménia, as partes acordam em que, nessas circunstâncias, se entende por "data de entrada em vigor do acordo" a data de entrada em vigor do Acordo provisório.Hecho en Luxemburgo, el veintidós de abril de mil novecientos noventa y seis./Udfærdiget i Luxembourg den toogtyvende april nitten hundrede og seksoghalvfems./Geschehen zu Luxemburg am zweiundzwanzigsten April neunzehnhundertsechsundneunzig./Έγινε στο Λουξεμβούργο, στις είκοσι δύο Απριλίου χίλια εννιακόσια ενενήντα έξι./Done at Luxembourg on the twenty-second day of April in the year one thousand nine hundred and ninety-six./Fait à Luxembourg, le vingt-deux avril mil neuf cent quatre-vingt-seize./Fatto a Lussemburgo, addì ventidue aprile millenovecentonovantasei./Gedaan te Luxemburg, de tweeëntwintigste april negentienhonderd zesennegentig./Feito no Luxemburgo, em vinte e dois de Abril de mil novecentos e noventa e seis./Tehty Luxemburgissa Luxemburg den tjugoandra april nittonhundranittiosex./>PIC FILE= "L_1999239PT.004201.TIF">Pour le Royaume de Belgique/Voor het Koninkrijk België/Für das Königreich Belgien>PIC FILE= "L_1999239PT.004301.TIF">Cette signature engage également la Communauté française, la Communauté flamande, la Communauté germanophone, la Région wallonne, la Région flamande et la Région de Bruxelles-Capitale./Deze handtekening verbindt eveneens de Vlaamse Gemeenschap, de Franse Gemeenschap, de Duitstalige Gemeenschap, het Vlaamse Gewest, het Waalse Gewest en het Brusselse Hoofdstedelijke Gewest./Diese Unterschrift verbindet zugleich die Deutschsprachige Gemeinschaft, die Flämische Gemeinschaft, die Französische Gemeinschaft, die Wallonische Region, die Flämische Region und die Region Brüssel-Hauptstadt.For Kongeriget Danmark>PIC FILE= "L_1999239PT.004302.TIF">Für die Bundesrepublik Deutschland>PIC FILE= "L_1999239PT.004303.TIF">Για την Ελληνική Δημοκρατία&gt;PIC FILE= "L_1999239PT.004304.TIF"&gt;Por el Reino de España>PIC FILE= "L_1999239PT.004401.TIF">Pour la République française>PIC FILE= "L_1999239PT.004402.TIF">Thar ceann na hÉireann/For Ireland>PIC FILE= "L_1999239PT.004403.TIF">Per la Repubblica italiana>PIC FILE= "L_1999239PT.004404.TIF">Pour le Grand-Duché de Luxembourg>PIC FILE= "L_1999239PT.004405.TIF">Voor het Koninkrijk der Nederlanden>PIC FILE= "L_1999239PT.004501.TIF">Für die Republik Österreich>PIC FILE= "L_1999239PT.004502.TIF">Pela República Portuguesa>PIC FILE= "L_1999239PT.004503.TIF">Suomen tasavallan puolesta/För Republiken Finland>PIC FILE= "L_1999239PT.004504.TIF">För Konungariket Sverige>PIC FILE= "L_1999239PT.004505.TIF">For the United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland>PIC FILE= "L_1999239PT.004506.TIF">Por las Comunidades EuropeasFor De Europæiske FællesskaberFür die Europäischen GemeinschaftenΓια τις Ευρωπαϊκές ΚοινότητεςFor the European CommunitiesPour les Communautés européennesPer le Comunità europeeVoor de Europese GemeenschappenPelas Comunidades EuropeiasEuroopan yhteisöjen puolestaFör Europeiska gemenskaperna>PIC FILE= "L_1999239PT.004601.TIF">>PIC FILE= "L_1999239PT.004602.TIF">>PIC FILE= "L_1999239PT.004603.TIF">Declaração comum relativa ao artigo 4.oAo analisarem qualquer alteração das circunstâncias na República da Arménia, tal como previsto no artigo 4.o, as partes examinarão as mudanças importantes susceptíveis de ter uma incidência considerável no futuro desenvolvimento da transportes na perspectiva de um sistema global de transportes. Será prestada especial atenção ao funcionamento das ligações tradicionais entre os Estados independentes da região transcaucasiana, bem como às ligações com outros países vizinhos.A cooperação incluirá, em especial:- a modernização dos métodos de gestão e exploração dos transportes rodoviários e ferroviários, dos portos e dos aeroportos,- modernização e desenvolvimento das infra-estruturas ferroviárias, rodoviárias, portuárias, aeroportuárias, de vias navegáveis e de navegação aérea, incluindo a modernização dos principais eixos de interesse comum e das ligações transeuropeias para os diferentes modos de transporte referidos, em especial os relacionados com o projecto Traceca,- promoção e desenvolvimento do transporte multimodal,- promoção de programas conjuntos de investigação e desenvolvimento,- preparação de um quadro legislativo e institucional para o desenvolvimento e execução da política de transportes, incluindo a privatização deste sector.Artigo 57.oServiços postais e telecomunicaçõesNo âmbito dos respectivos poderes e competências, as partes desenvolverão e reforçarão a cooperação nos seguintes domínios:- definição de políticas e orientações gerais para o desenvolvimento do sector das telecomunicações e dos serviços postais,- formulação dos princípios de uma política de tarifas e de comercialização nos serviços postais e de telecomunicações,- realização de transferências de tecnologia e de know-how, incluindo as relativas a normas técnicas europeias e sistemas de certificação,- incentivo ao desenvolvimento de projectos no domínio dos serviços postais e das telecomunicações e a novos investimentos neste sector,- melhoria da eficiência e da qualidade dos serviços postais e de telecomunicações, designadamente através da liberalização das actividades dos subsectores,- aplicação avançada de telecomunicações, designadamente no que se refere às transferências electrónicas de capitais,- gestão das redes de telecomunicações e respectiva "optimização",- introdução de um quadro regulamentar adequado para a prestação de serviços postais e de telecomunicações e para a utilização de uma gama de radiofrequência,- formação no domínio dos serviços postais e de telecomunicações tendo em vista o seu funcionamento em condições de mercado.Artigo 58.oServiços financeirosA cooperação neste domínio terá especialmente como objectivo facilitar a participação da República da Arménia nos sistemas de pagamentos universalmente aceites. A assistência técnica concentrar-se-á nos seguintes aspectos:- desenvolvimento de serviços bancários e financeiros, desenvolvimento de um mercado comum de crédito, participação da República da Arménia num sistema de pagamentos mútuos universalmente aceite,- desenvolvimento de um sistema fiscal e respectivas instituições na República da programas, sob reserva de uma protecção efectiva dos direitos de propriedade intelectual, industrial e comercial.2. A cooperação no domínio da ciência e da tecnologia abrangerá:- intercâmbio de informações científicas e técnicas,- actividades conjuntas de investigações e desenvolvimento tecnológico,- actividades de formação e programas de mobilidade para cientistas, investigadores e técnicos de ambas as partes que trabalhem no domínio da investigação e desenvolvimento tecnológico.Sempre que essa cooperação assuma a forma de actividades de educação e/ou de formação, será desenvolvida nos termos do artigo 52.oAs partes podem desenvolver, de comum acordo, outras formas de cooperação científica e tecnológica.Na realização dessas actividades de cooperação, será prestada especial atenção à reafectação de cientistas, engenheiros, investigadores e técnicos que participem ou tenham participado em actividades de investigação e/ou produção de armas de destruição maciça.3. A cooperação abrangida pelo presente artigo realizar-se-á no âmbito de acordos específicos a negociar e a celebrar de acordo com as formalidades de cada uma das partes, que devem estabelecer, designadamente, disposições adequadas em matéria de direitos de propriedade intelectual, industrial e comercial.Artigo 52.oEducação e formação1. As partes cooperarão com o objectivo de melhorar o nível geral do ensino e das qualificações profissionais na República da Arménia, nos sectores público e privado.2. A cooperação concentrar-se-á, especialmente, nas seguintes áreas:- modernização do ensino superior e dos sistemas de formação na República da Arménia, incluindo o sistema de certificação dos estabelecimentos e diplomas do ensino superior,- formação de quadros dos sectores público e privado e de funcionários públicos em domínios prioritários a determinar,- cooperação entre estabelecimentos de ensino e entre estes e empresas,- mobilidade de professores, licenciados, funcionários administrativos, jovens cientistas e investigadores e jovens em geral,- promoção de cursos no domínio dos estudos europeus, no âmbito das instituições adequadas,- ensino de línguas comunitárias,- cursos de pós-graduação para intérpretes de conferência,- formação de jornalistas,- formação de formadores.3. Poderá considerar-se a eventual participação de uma parte nos programas de educação e formação da outra parte, de acordo com os respectivos procedimentos e, sempre que adequado, serão criados quadros institucionais e planos de cooperação baseados na participação da República da Arménia no programa comunitário Tempus.Artigo 53.oAgricultura e sector agro-industrialA cooperação neste sector terá por objectivo a prossecução da reforma agrária, a modernização, privatização e reestruturação dos sectores agrícola, agro-industrial e dos serviços na República da Arménia, o desenvolvimento de mercados internos