- analisando as oportunidades de organização de acções conjuntas, tais como projectos transfronteiras, cidades geminadas, etc. Artigo 89º Pequenas e médias empresas1. As partes procurarão desenvolver e reforçar as pequenas e médias empresas, bem como a cooperação entre as pequenas e médias empresas da Comunidade e da Polónia. 2. As partes promoverão o intercâmbio de informações e de saber-fazer nos seguintes domínios: - criação das condições jurídicas, administrativas, técnicas, fiscais e financeiras necessárias ao estabelecimento e ao desenvolvimento das pequenas e médias empresas, bem como à cooperação transfronteiras, - prestação dos serviços especializados requeridos pelas pequenas e médias empresas (formação de quadros, contabilidade, comercialização, controlo da qualidade, etc.) e reforço das agências que oferecem tais serviços, - estabelecimento de ligações adequadas com os operadores da Comunidade com o objectivo de melhorar os fluxos de informação para as pequenas e médias empresas e de promover a cooperação transfronteiras [rede europeia de cooperação e de aproximação das empresas (BC-Net), euro-info-centros, conferências, etc.]. Artigo 90º Informação e meios de comunicação audiovisual1. As partes adoptarão as medidas adequadas a fim de favorecer um intercâmbio de informações eficaz. É atribuída prioridade aos programas que têm por objectivo fornecer ao grande público informações especializadas incluindo, na medida do possível, o acesso às bases de dados comunitárias. 2. As partes cooperarão com vista a promover a indústria audiovisual na Europa. Em especial, o sector do audiovisual da Polónia pode participar em acções realizadas pela Comunidade no âmbito do programa Media 1991-1995, de acordo com procedimentos a acordar entre os organismos responsáveis pela gestão de cada uma das acções em conformidade com o disposto na decisão do Conselho das Comunidades Europeias, de 21 de Dezembro de 1990, que estabeleceu o programa. As partes coordenarão e, se necessário, harmonizarão as suas políticas relativas à regulamentação das emissões transfronteiras, às normas técnicas no domínio do audiovisual e à promoção da tecnologia audiovisual europeia. Artigo 91º Alfândegas1. A cooperação terá por objectivo assegurar o respeito de todas as disposições a adoptar no domínio comercial e aproximar o regime aduaneiro polaco do comunitário, o que contribuirá para facilitar a liberalização progressiva prevista no âmbito do presente acordo. 2. A cooperação compreenderá, em especial, os seguintes aspectos: - intercâmbio de informações, - organização de seminários e de estágios, - desenvolvimento das infra-estruturas
sido submetidas a qualquer transformação.>FIM DE GRÁFICO> ANEXO IV FORMULÁRIO EUR.2 1. O formulário EUR.2 deve ser emitido no formulário cujo modelo consta do presente anexo. O formulário deve ser impresso numa das línguas oficiais da Comunidade. Os certificados são emitidos numa dessas línguas em conformidade com as disposições da legislação nacional do estado de exportação. Caso sejam manuscritos, devem ser preenchidos a tinta e em letra de imprensa. 2. O formato do formulário EUR.2 é de 210 × 148 mm, sendo autorizada uma tolerância máxima de 8 mm para mais e de 5 mm para menos no que respeita ao comprimento. O papel a utilizar é de cor branca, sem pastas mecânicas, colado para escrita e pesando, no mínimo, 64 gramas por metro quadrado. 3. As autoridades competentes dos Estados-membros da Comunidade e da Polónia reservam-se o direito de proceder à impressão dos formulários ou de a confiar a tipografias por elas autorizadas. Neste caso, cada formulário deve incluir uma referência a essa autorização. Além disso, o formulário deve conter o nome e o endereço da tipografia ou um sinal que permita a sua identificação. Deve igualmente conter um número de série, impresso ou não, destinado a individualizá-lo. >INÍCIO DE GRÁFICO>FORMULÁRIO EUR.2 No. 1Formulário utilizado nas trocas preferenciais entre (¹).................... e .......... 2Exportador (nome, morada completa, país)3Declaração do exportador: Eu, abaixo assinado, exportador das mercadorias abaixo descritas, declaro que elas preenchem as condições requeridas para o estabelecimento do presente formulário e que adquiriram o carácter de produtos originários nas condições previstas pelas disposições que regem as trocas mencionadas na casa no. 1. 4Destinatário (nome, morada completa, país)5Local e data6Assinatura do exportador7Observações (²)8País de origem (³)9País de destino10Massa bruta (kg)11Marcas, números do envio e designação das mercadorias12Administração ou serviço do país de exportação (4) encarregado do controlo a posteriori da declaração do exportador(¹) Indicar os países, grupos de países ou territórios em causa. (²) Indicar as referências ao controlo eventualmente já efectuado pela administração ou pelo serviço competente. (³) Por países de origem entende-se o país, grupo de países ou território dos quais os produtos são considerados originários. (4) Por país entende-se um país, um grupo de países ou um território.(RECTO)Antes de preencher este formulário, ler atentamente as instruções no verso. 13Pedido de controlo, a enviar a: 14Resultado do controloO controlo da declaração do exportador que figura no rosto do presente formulário é solicitado de que disponha, efectuando os inquéritos adequados ou tomando medidas para que esses inquéritos sejam efectuados. 2. Os pedidos de assistência serão executados de acordo com a legislação, regulamentação e outros instrumentos jurídicos da parte contratante requerida. 3. Os funcionários devidamente autorizados de uma parte contratante podem, com o acordo da outra parte contratante em causa e nas condições previstas por esta última, obter dos serviços da autoridade requerida ou de outra autoridade pela qual a autoridade requerida é responsável, informações relativas à infracção à legislação aduaneira de que a autoridade requerente necessite para efeitos do presente protocolo. 4. Os funcionários de uma parte contratante podem, com o acordo da outra parte contratante, estar presentes aquando da realização dos inquéritos no território desta última. Artigo 8º Forma em que as informações devem ser comunicadas1. A autoridade requerida comunicará os resultados dos inquéritos à autoridade requerente sob a forma de documentos, cópias autenticadas de documentos, relatórios e outros documentos semelhantes. 2. Os documentos previstos no nº 1 podem ser substituídos por informações apresentadas sob qualquer forma de suporte informático destinadas ao mesmo efeito. Artigo 9º Excepções à obrigação de prestar assistência1. As partes contratantes podem-se recusar a prestar assistência, tal como prevista no presente protocolo, sempre que essa assistência: a) Possa comprometer a soberania, a ordem pública, a segurança pública ou outros interesses fundamentais; b) Envolva regulamentação em matéria monetária ou fiscal, excepto a relativa a direitos aduaneiros; c) Viole um segredo industrial, comercial ou profissional. 2. Quando a autoridade requerente solicitar assistência que ela própria não poderia prestar caso esta lhe fosse pedida, deve chamar a atenção para tal facto no respectivo pedido. Caberá, então, à autoridade requerida decidir como satisfazer tal pedido. 3. Caso a assistência seja suspensa ou recusada, a autoridade requerente deve sem demora ser notificada da decisão e respectivos motivos. Artigo 10º Obrigação de respeitar a confidencialidade1. As informações comunicadas sob qualquer forma nos termos do presente protocolo revestir-se-ão de carácter confidencial. As informações estarão sujeitas à obrigação do segredo oficial e beneficiarão da protecção prevista na legislação aplicável na parte contratante que recebeu essas informações, bem como nas disposições correspondentes aplicáveis às autoridades comunitárias. 2. Não podem ser transmitidas informações nominativas sempre que existam motivos razoáveis para crer que a transferência ou a utilização das informações comunicadas serão contrárias aos princípios jurídicos fundamentais de uma das partes e, em especial, que a pessoa em questão possa conter o nome e o endereço da tipografia ou um sinal que permita a sua identificação. Deve igualmente conter um número de série, impresso ou não, destinado a individualizá-lo. CERTIFICADO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS>INÍCIO DE GRÁFICO>1. Exportador (nome, morada completa, país)3. Destinatário (nome, morada completa, país) (indicação facultativa)EUR.1 Nº A 000.000Consultar as notas no verso antes de preencher o formulário2. Certificado utilizado nas trocas preferenciais entre.......... e.......... (indicar os países, grupos de países ou territórios em causa)4. País, grupo de países, outerritório dos quais os pro-dutos são considerados ori-ginários5. País, grupo de países outerritório de destino6. Informações relativas ao transporte (menção facultativa)7. Observações8. Número de ordem; marcas, números, número e natureza dos pacotes (¹); designação das mercadorias: 9. Massa bruta(kg) ououtramedida(l, m³, etc.)10. Facturas(indicaçãofacultativa)11. VISTO DA ALFÂNDEGA: Declaração autenticada conformeDocumento de exportação (²)Modelo .......... nº .................... do .......... Posto de alfândega: .......... País ou território de entrega: .......... .......... .................. de .......... de ................. Carimbo12. DECLARAÇÃO DO EXPORTADOR: Eu abaixo assinado declaro que as mercadorias acima designadas preenchem as condições requeridas para a obtenção do presente certificado. .................., .......de .......... de ............... .......... (Assinatura).......... (Assinatura)(¹) Para as mercadorias não embaladas, indicar o número de objectos ou mencionar «a granel». (²) A preencher unicamente quando as regras nacionais do país ou território de exportação o exigirem.13. PEDIDO DE CONTROLO, a enviar a: 14. RESULTADO DO CONTROLO: O controlo efectuado permitiu comprovar que o presente certificado (¹): Ofoi passado pelo posto de alfândega aduaneiro indicado e as menções que contém são exactas. Onão satisfaz as condições de autenticidade e de regularidade requeridas (ver notas anexas). O controlo de autenticidade e da regularidade do presente certificado foi solicitado. .......... , ....... de .................. de ............... .......... , ....... de .................. de ................ Carimbo Carimbo .......... (Assinatura).......... (Assinatura) (¹) Marcar com um X a menção aplicável.NOTAS1. O certificado não deve conter rasuras nem emendas. As eventuais modificações a fazer devem ser efectuadas riscando as indicações erradas e acrescentando, eventualmente as indicações desejadas. Qualquer modificação assim operada deve ser aprovada por quem preencheu o certificado e visada pelas autoridades aduaneiras do país ou do território onde foi passado.2. Os artigos indicados no certificado 90 170406 90 190406 90 230406 90 270406 90 310406 90 330406 90 350406 90 370406 90 390406 90 500406 90 610406 90 630406 90 690406 90 710406 90 730406 90 750406 90 770406 90 790406 90 810406 90 830406 90 850406 90 890406 90 910406 90 930406 90 970406 90 990602 20 100602 99 100701 10 000709 10 000709 60 100801 10 100801 10 900801 20 000801 30 000802 11 100802 11 900802 12 900802 21 000802 22 000802 40 000802 90 100802 90 300802 90 900803 00 100803 00 900804 10 000804 20 100804 20 900804 30 000804 40 100804 40 900804 50 000805 10 110805 10 150805 10 190805 10 210805 10 250805 10 290805 10 310805 10 350805 10 390805 10 410805 10 450805 10 490805 10 700805 10 900805 20 100805 20 300805 20 500805 20 700805 20 900805 30 100805 30 900805 40 000806 10 110806 10 150806 10 190806 10 910806 10 990806 20 110806 20 120806 20 180806 20 910806 20 920806 20 980807 10 100807 10 900807 20 000809 10 000809 30 000810 90 100813 40 100813 40 300813 40 500813 40 600813 40 801001 10 101001 10 901006 30 211006 30 231006 30 251006 30 271006 30 421006 30 441006 30 461006 30 481006 30 611006 30 631006 30 651006 30 671006 30 921006 30 941006 30 961006 30 981202 20 001209 21 001209 91 101209 91 901211 90 301211 90 501212 10 991509 10 901509 90 001515 11 001801 00 001902 20 101902 20 302005 70 002005 90 302005 90 502008 11 992008 70 612008 70 692008 70 712008 70 792008 70 912008 70 992009 11 112009 11 192009 11 912009 11 992009 19 112009 19 192009 19 912009 19 992009 20 112009 20 192009 20 912009 20 992009 30 112009 30 192009 30 312009 30 392009 30 512009 30 552009 30 592009 30 912009 30 952009 30 992009 40 112009 40 192009 40 302009 40 912009 40 932009 40 992009 60 112009 60 192009 60 512009 60 592009 60 712009 60 792009 60 902009 80 342009 80 392009 80 802009 80 832009 80 852009 80 932009 80 952009 80 992009 90 412009 90 492009 90 512009 90 592009 90 712009 90 732009 90 792009 90