| Teste de coerência dos dados, por comparação entre o número de árvores da etapa 2 (obtenção da madeira) e o número de árvores da etapa 3 (armazenamento). Reconciliação com base nos volumes. |4.Transporte dos produtos | Elaboração da folha de itinerário.Transporte dos produtos de plantação (rolaria, estacas, etc.). | A empresa de transporte digitaliza todos os códigos de barras. | Número da remessa ou do produto/código de barras.Chapa de matrícula do veículo.Local de partida.Destino. | A Brigada/empresa (florestal, de transporte, etc.) transmite à base de dados SIGEF os dados que permitem acompanhar a rastreabilidade dos produtos transformados, através da internet.Os principais documentos relativos a esta etapa são o SIGEF e os relatórios de produção/controlo/missão. | Brigada, através de relatórios de controlo, de relatórios de produção e da base de dados actualizada do SIGEF.IGEF, através de relatórios de missão, da base de dados SIGEF e do sistema de rastreabilidade.A nível dos postos de controlo, verificação da madeira transportada. | |5.Transformação local dos produtos (rolaria) | Medição do volume a nível das quatro etapas seguintes:1.à entrada no parque da fábrica,2.à entrada na unidade de transformação,3.à saída da unidade de transformação,4.volumes à saída da fábrica.Execução das operações de transformação da madeira.Marcação dos produtos/remessas. | A empresa mede o volume a nível das três etapas seguintes: à entrada no parque da fábrica, à entrada na linha de produção, à saída da linha de produção, no fim da cadeia. Redige relatórios de produção diária. | Volume à entrada na fábrica.Volume à entrada na linha de produção.Volume à saída da linha de produção. | A empresa transmite à base de dados SIGEF os dados que permitem acompanhar a rastreabilidade dos produtos transformados, através da internet.Os principais documentos relativos a esta etapa são o SIGEF e os relatórios de produção/controlo/missão. | DDEF, através de relatórios de controlo, de relatórios de produção e da base de dados actualizada do SIGEF.IGEF, através de relatórios de missão, da base de dados SIGEF e do sistema de rastreabilidade.Controlo dos rendimentos em madeira, com base nos relatórios diários. | Teste de coerência dos dados, por comparação: entre o número de árvores da etapa 5 (transformação) e o número de árvores da etapa 4 (transporte), para a madeira destinada à transformação.Teste de coerência entre as três etapas seguintes: rendimentos em material (volume à entrada na linha de produção e à saída da linha de produção);inventários de produtos transformados;volume da mercadoria entregue (à saída da fábrica). |6.Exportação dos produtos | Elaboração dos dossiês da madeira de exportação: folhas de itinerário, folhas de especificações, AVE, EX1 (ex-D6), EX8 (ex-D15),
pedido, a Inspecção-Geral da Economia Florestal organiza uma missão de verificação da legalidade, composta pelas seguintes etapas:- reunião de planeamento da verificação,- análise documental,- visita no terreno,- reunião com as partes interessadas (e com as administrações parceiras em causa),- relatório de verificação.B. Caso sejam preenchidas as necessárias condições, é emitido e entregue ao requerente pela Inspecção-Geral da Economia Florestal um certificado de legalidade com uma validade de doze (12) meses.2. Um pedido de obtenção de uma licença FLEGT para uma determinada expedição, dirigido por via electrónica à Inspecção-Geral da Economia Florestal. Caso o requerente disponha de um certificado de legalidade válido, a Inspecção-Geral consultará a base de dados SIGEF, da responsabilidade da Direcção-Geral da Economia Florestal, terá em conta o parecer do SCPFE (Serviço de Controlo dos Produtos Florestais de Exportação), verificará a exaustividade das informações relativas a esta expedição que constam da base de dados e a inexistência de um bloqueamento, manterá um registo escrito e dará instruções ao SCPFE para emitir a licença FLEGT e para a entregar ao requerente. Contudo, poderão ser efectuadas pontualmente missões de verificação da legalidade das expedições.O procedimento de emissão das licenças será especificado na fase de desenvolvimento do sistema, comunicado posteriormente pela IGEF aos interessados, nomeadamente aos exportadores potenciais, e publicado num sítio internet.CAPÍTULO 2TAXASA emissão de uma licença está sujeita ao pagamento de uma taxa cujo montante e modalidades de pagamento serão fixados por portaria do Ministro responsável pela Economia Florestal.CAPÍTULO 3REQUISITOS RELATIVOS ÀS LICENÇAS FLEGTArtigo 1.o1. A licença FLEGT é emitida em suporte de papel.2. A licença deve conter as informações previstas no apênduce 1, em conformidade com as instruções estabelecidas no apêndice 2.Artigo 2.o1. A licença FLEGT é válida a contar da respectiva data de emissão.2. O prazo de validade da licença FLEGT não excederá nove (9) meses. A data de caducidade é indicada na licença.3. Uma licença é considerada nula após a data de caducidade indicada na licença.4. Em caso de destruição dos produtos de madeira em causa, a licença FLEGT caduca e deve ser devolvida à autoridade de licenciamento.REQUISITOS RELATIVOS ÀS LICENÇAS FLEGT EM SUPORTE DE PAPELArtigo 3.oAs licenças em suporte de papel devem estar em conformidade com o modelo apresentado no apêndice 1.Artigo 4.o1. O papel a utilizar será de formato A4 normalizado.2. Cor do papel a utilizar para o formulário:a) Branco, para o formulário n.o 1, o "original";b) Amarelo, para o formulário n.o 2, o "exemplar destinado aos serviços aduaneiros da FLEGT são emitidas num formulário em língua francesa.3. As Partes podem, de comum acordo, criar um sistema electrónico de emissão, transmissão e recepção das licenças FLEGT.4. O procedimento de emissão das licenças FLEGT, bem como as especificações técnicas, são descritos no anexo V.Artigo 7.oGrelhas de avaliação da legalidadePara efeitos do presente acordo, consta do anexo II documentação que inclui os critérios e indicadores destinados a comprovar a conformidade com a regulamentação, designada por grelhas de avaliação da legalidade.Artigo 8.oVerificação da legalidade da madeira1. O Congo criará um sistema para verificar que a madeira e os produtos de madeira destinados a serem expedidos são produzidos legalmente e que só as expedições verificadas como tal são exportadas para a União. O sistema de verificação deve incluir controlos da conformidade, a fim de garantir que a madeira e os produtos de madeira destinados a serem exportados para a União são produzidos legalmente e que não são emitidas licenças FLEGT para expedições de madeira e produtos de madeira que não foram produzidos legalmente ou cuja origem é desconhecida. O sistema inclui igualmente procedimentos destinados a assegurar que a madeira de origem ilegal ou desconhecida não entre na cadeia de abastecimento.2. O sistema destinado a verificar que as expedições de madeira e produtos de madeira são produzidos legalmente é descrito no anexo III.Artigo 9.oAplicação do sistema de verificação da legalidade a toda a madeira e produtos de madeira produzidos no CongoO Congo aplica o sistema de verificação da legalidade da madeira e dos produtos de madeira à totalidade da madeira e dos produtos de madeira, seja qual for o mercado de destino.Artigo 10.oConsultas sobre a validade das licenças1. Em caso de dúvida quanto à validade de uma licença, a autoridade competente em causa pode solicitar informações adicionais à autoridade de licenciamento. Se a autoridade de licenciamento não responder no prazo de vinte e um dias, a autoridade competente age em conformidade com a legislação nacional em vigor e não aceita a licença. Se as informações adicionais indicarem que as menções que constam da licença não correspondem à expedição, a autoridade competente age em conformidade com a legislação nacional em vigor e não aceita a licença.2. Em caso de desacordo ou de dificuldades persistentes nas consultas sobre as licenças FLEGT, o caso pode ser submetido ao Comité Misto de execução do acordo.Artigo 11.oAuditor independente1. As Partes acordam na necessidade de contratar os serviços de um auditor independente em períodos a estabelecer de comum acordo, com o objectivo de verificar o desempenho e a eficiência do regime de licenciamento FLEGT, tal como se especifica no anexo VI.2. O auditor independente comunica as suas observações às Partes por meio de relatórios, em conformidade com o procedimento vez/ano |—balanço da empresa (4.10.3.1), | Administração Aduaneira e DDEF Brigadas | Verificação documental | 1 vez/ano |—declaração anual de salários (4.10.3.2), | Brigadas Administração do Trabalho | Verificação documental | 1 vez/ano |—pagamento dentro dos prazos dos direitos e taxas em matéria florestal (4.11.1) [cópias dos cheques (4.11.1.1), registo das taxas/recibos de pagamento (4.11.1.2)], | DDEF Brigadas | —Verificação documental | 1 vez/mês |—Missão de verificação no terreno | 2 vezes/ano |—a empresa liquida regularmente todas as taxas e direitos relacionados com a importação (4.11.2) [mapa de pagamento dos direitos e taxas (4.11.2.1), cópias dos cheques (4.11.2.2), recibos de pagamento (4.11.2.3), acordo de empresa (4.11.2.4)], | Administração Fiscal e Administração Aduaneira | —Verificação documental | 1 vez/mês |—Missão de verificação no terreno | 2 vezes/ano |—a empresa paga dentro dos prazos todos os impostos, direitos e taxas em vigor no território nacional de que não está isenta (4.11.3) [cópias dos cheques (4.11.3.1), Recibos de pagamento (4.11.3.2)], | Administração Fiscal | —Verificação documental | 1 vez/mês |—Missão de verificação no terreno | 2 vezes/ano |—a empresa paga as suas quotizações dentro dos prazos (4.11.4) [comprovativo de pagamento 4.11.4.2) Cópias de cheques/comprovativo de transferência bancária (4.11.4.2)], | Administração Fiscal | —Verificação documental | 1 vez/mês |—Missão de verificação no terreno | 2 vezes/ano |—a empresa regulariza dentro dos prazos prescritos as suas transacções em matéria aduaneira, fiscal, comercial e de segurança social (4.11.5) [autos de declaração de infracções (4.11.5.1), actos de transacção (4.11.5.2), cópias de cheques (4.11.5.3), recibos de pagamento (4.11.5.4)]. | Administração Fiscal, DDEF, Brigadas | —Verificação documental | 1 vez/mês |—Missão de verificação no terreno | 2 vezes/ano |Observância das disposições legislativas e regulamentares e de atenuação dos impactos em matéria de ambiente | —procedimentos de realização dos estudos de impacto ambiental (4.1.1) [aprovação do Gabinete de Estudos (4.1.1.1), relatório sobre os estudos de impacto (4.1.1.2), acta da reunião de validação do relatório sobre os estudos de impacto (4.1.1.3)]: | Administração do Ambiente | —Verificação documental | 1 vez durante a realização do estudo. |—biodiversidade (4.1.2) (relatórios de controlo no terreno e de auditoria (4.1.2.1), relatórios de actividades da através do porto de Pointe-Noire.De qualquer modo, a legalidade da madeira importada será verificada na fronteira da República do Congo.A cadeia de abastecimento de madeira em trânsito ou importada antes da entrada no território congolês não poderá ser controlada da mesma forma do que a cadeia de abastecimento em madeira proveniente das florestas nacionais.Os procedimentos de controlo na fronteira da madeira em trânsito ou importada, a respectiva marcação e a responsabilidade pelos controlos serão especificados em textos complementares a publicar e aplicar na fase de desenvolvimento do sistema. Estes procedimentos terão em conta a existência ou inexistência no país de origem de sistemas de verificação da legalidade. Toda a madeira importada e em trânsito será controlada pelo sistema de rastreabilidade, de acordo com modalidades que serão definidas na fase de desenvolvimento do sistema.4.5. Inobservância dos elementos de legalidade relacionados com o sistema de rastreabilidadeA cadeia de abastecimento de todas as expedições de madeira e produtos de madeira é controlada pelo sistema de rastreabilidade. Serão definidos no âmbito do SVL, na fase de desenvolvimento do sistema, procedimentos destinados a gerir os problemas que possam ser detectados.Em caso de não conformidade com a grelha, serão tomadas todas as disposições para suspender o procedimento de emissão da licença FLEGT e, eventualmente, para apreender as expedições em causa.Na fase de desenvolvimento do sistema será elaborado um manual de directrizes explicando as modalidades de tratamento dos casos de não conformidade com os indicadores da grelha e/ou do sistema de rastreabilidade.A rastreabilidade da madeira será acompanhada através de uma base de dados (SIGEF) dotada de um sistema autobloqueador. Em caso de não conformidade com os elementos de legalidade relacionados com o sistema de rastreabilidade, a base de dados SIGEF poderá evidenciar o elemento que não foi respeitado e essa informação será acessível em tempo real à IGEF, no momento da instrução do pedido de emissão de licenças.Esquema 2: cadeia de rastreabilidade+++++ TIFF +++++CAPÍTULO 55.1. Gestão dos dados relativos à verificação segundo as grelhas de avaliação da legalidadeA gestão dos dados relativos à verificação segundo as grelhas de avaliação da legalidade será efectuada pela IGEF, utilizando ficheiros electrónicos Microsoft Excel ou outras bases de dados. Serão elaborados na fase de desenvolvimento do sistema procedimentos específicos de gestão dos dados relativos à verificação segundo as grelhas de avaliação da legalidade, os protocolos de acesso aos dados por parte das diferentes partes interessadas e as consequências do incumprimento de um dos critérios de legalidade (sistema autobloqueador), bem como o modelo do certificado de legalidade.5.2. Gestão dos dados na cadeia de rastreabilidade da madeiraO SIGEF melhorado é o sistema de rastreabilidade desenvolvido com base no sistema SIGEF