Protocolo implicam a cessação simultânea da aplicação provi­ seus Estados-Membros incluem as comunicações de cada Es­sória do presente Acordo. tado-Membro confirmando a conclusão de todos os procedi­ mentos necessários à entrada em vigor do presente Acordo. Artigo 6.o Entrada em vigor EM FÉ DO QUE, os abaixo assinados, com os devidos poderesO presente Acordo entra em vigor na mais tardia das seguintesdatas: para o efeito, apuseram as suas assinaturas no presente Acordo.1. Data de entrada em vigor do Acordo de Transporte Aéreo; Feito no Luxemburgo e em Oslo, aos dezasseis e aos vinte e um de Junho do ano de dois mil e onze, respectivamente, em2. Data de entrada em vigor do Protocolo; e quadruplicado. ---pagebreak--- 29.10.2011 PT Jornal Oficial da União Europeia L 283/7 For the United States of America За Европейския съюз Por la Unión Europea Za Evropskou unii For Den Europæiske Union Für die Europäische Union Euroopa Liidu nimel Για την Ευρωπαϊκή Ένωση For the European Union Pour l’Union européenne Per l’Unione europea Eiropas Savienības vārdā –
Latvijas Republikas vārdā – ---pagebreak--- L 283/10 PT Jornal Oficial da União Europeia 29.10.2011 Lietuvos Respublikos vardu Pour le Grand-Duché de Luxembourg A Magyar Köztársaság részéről Għal Malta Voor het Koninkrijk der Nederlanden Für die Republik Österreich W imieniu Rzeczypospolitej Polskiej ---pagebreak--- 29.10.2011 PT Jornal Oficial da União Europeia L 283/11 Pela República Portuguesa Pentru România Za Republiko Slovenijo Za Slovenskú republiku Suomen tasavallan puolesta För Republiken Finland För Konungariket Sverige ---pagebreak--- L 283/12 PT Jornal Oficial da União Europeia 29.10.2011 For the United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland ---pagebreak--- 29.10.2011 PT Jornal Oficial da União Europeia L 283/13 DECLARAÇÃO COMUM Os representantes dos Estados Unidos da América, da União Europeia e os seus Estados-Membros, da Islândia e do Reino da Noruega confirmaram que o texto do Acordo de Transporte Aéreo entre os Estados Unidos da América, por um lado, a União Europeia e os seus Estados-Membros, por outro, a Islândia, por outro, e o Reino da Noruega, por outro («o Acordo»), deve ser autenticado noutras línguas, quer antes da assinatura do Acordo, através de troca de cartas, quer após assinatura do Acordo, através de decisão do Comité Misto. A presente declaração comum é parte integrante do Acordo. Acordo de Transporte Aéreo, com a redacção que lhe foi dada pelo Protocolo, se, no que respeita à imposição de restrições de operação relacionadas com o ruído, estes dois países estiverem sujeitos, nos termos da legislação e da regulamentação pertinentes da União Europeia, incorporadas no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a uma verificação comparável à prevista no artigo 21.o, n.o 4, do Acordo de Transporte Aéreo, com a redacção que lhe foi dada pelo Protocolo. Por «Parte» entende-se os Estados Unidos, a União Europeia e os porem termo à sua aplicação provisória nos termos doseus Estados-Membros, a Islândia e a Noruega. artigo 5.o. Uma cópia dessa notificação é enviada simultanea­ mente à ICAO. Tal retirada, ou cessação da aplicação provisória, produz efeitos às 24h00 TMG do último dia da temporada de tráfego da IATA em curso um ano a contar da data da notifi­ Artigo 2.o cação escrita, salvo se essa notificação for retirada, com o acordo da Parte que apresentou a notificação escrita, dos Esta­Aplicação do Acordo de Transporte Aéreo, com a redacção dos Unidos e da União Europeia e dos seus Estados-Membros,que lhe foi dada pelo Protocolo, e do anexo do presente antes de terminado esse período. AcordoAs disposições do Acordo de Transporte Aéreo assinado pelosEstados Unidos da América e pela Comunidade Europeia e os 3. Quer os Estados Unidos, quer a União Europeia e os seusseus Estados-Membros em 25 e 30 de Abril de 2007 (a seguir Estados-Membros podem, a qualquer momento, notificar por essa notificação for retirada por acordo das Partes antes de registados junto da Organização da Aviação Civil Internacionalterminado esse período. pelo Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia. ---pagebreak--- L 283/6 PT Jornal Oficial da União Europeia 29.10.2011 Artigo 5.o 3. Um mês após a data da última das notas diplomáticas tro­ cadas entre as Partes confirmando a conclusão de todos os Aplicação provisória procedimentos necessários à entrada em vigor do presenteNa pendência da sua entrada em vigor, as Partes acordam em Acordo.aplicar o presente Acordo, a título provisório, a partir da datada sua assinatura, na medida em que a legislação nacional apli­cável o permita. A cessação da vigência do Acordo de Trans­ Para efeitos desta troca de notas diplomáticas, as notas diplo­porte Aéreo, com a redacção que lhe foi dada pelo Protocolo, máticas enviadas à União Europeia e aos seus Estados-Membrosnos termos do seu artigo 23.o, ou a cessação da sua aplicação ou enviadas pela União Europeia e pelos seus Estados-Membrosprovisória nos termos do seu artigo 25.o, ou a cessação da são entregues à União Europeia ou por esta enviadas, consoanteaplicação provisória do Protocolo nos termos do artigo 9.o do o caso. A nota ou notas diplomáticas da União Europeia e dosProtocolo implicam a cessação simultânea da aplicação provi­ seus Estados-Membros incluem as comunicações de cada Es­