|22011A1004(02)Acordo Internacional sobre o Cacau de 2010 Jornal Oficial nº L 259 de 04/10/2011 p. 0008 - 0030
|Líbia | | 224 | 814 | 248 | 429 | 0,01 % |Paraguai | | 128 | 214 | 248 | 197 | — |Albânia | | 170 | 217 | 196 | 194 | — |Jamaica c) | | 479 | –67 | 89 | 167 | — |Omã | | 176 | 118 | 118 | 137 | — |Zâmbia | | 95 | 60 | 118 | 91 | — |Zimbabwe | | 111 | 86 | 62 | 86 | — |Santa Lúcia c) | | 26 | 20 | 25 | 24 | — |Samoa | | 48 | 15 | 0 | 21 | — |São Vicente e Granadinas | | 6 | 0 | 0 | 2 | — |Total d) | 4778943 | 5000088 | 5000976 | 4926669 | 100,00 % |--------------------------------------------------ANEXO CPaíses produtores que exportam exclusiva ou parcialmente cacau fino "fine" ou "flavour"ColômbiaCosta RicaDomínicaRepública DominicanaEquadorGranadaIndonésiaJamaicaMadagáscarPapuásia-Nova GuinéPeruSanta LúciaSão Tomé e PríncipeTrindade e TobagoRepública Bolivariana da Venezuela-------------------------------------------------- que sejam necessários à aplicação das disposições do presente Acordo e com estas compatíveis, nomeadamente o seu próprio regulamento interno e o dos seus comités, o regulamento financeiro e o regulamento do pessoal da Organização. No seu regulamento interno, o Conselho pode prever um procedimento que lhe permita tomar decisões sobre determinadas questões sem necessidade de se reunir.4. O Conselho elabora os registos necessários ao exercício das funções que lhe foram conferidas pelo presente Acordo e quaisquer outros registos que considere adequados.5. O Conselho pode criar os grupos de trabalho que considere necessários para o assistir no cumprimento das suas funções.Artigo 8.oPresidente e Vice-Presidente do Conselho1. Para cada ano cacaueiro, o Conselho elege um Presidente e um Vice-Presidente, que não são remunerados pela organização.2. O Presidente e o Vice-Presidente são ambos eleitos de entre os representantes dos membros exportadores ou de entre os representantes dos membros importadores. Estas funções serão exercidas alternadamente, durante cada ano cacaueiro, por cada uma das duas categorias.3. No caso de ausência temporária simultânea do Presidente e do Vice-Presidente ou no caso de ausência permanente de um deles ou dos dois, o Conselho pode eleger de entre os representantes dos membros exportadores ou de entre os representantes dos membros importadores, conforme o caso, novos titulares dessas funções, numa base temporária ou permanente, consoante o caso.4. Nem o Presidente nem qualquer outro membro da mesa que presida a uma reunião do Conselho podem participar na votação. Um membro da sua delegação pode exercer o direito de voto do membro que representa.Artigo 9.oSessões do Conselho1. Regra geral, o Conselho reúne-se em sessão ordinária uma vez por semestre de cada ano cacaueiro.2. O Conselho reúne-se em sessão extraordinária sempre que assim o decidir ou se for solicitado nesse sentido:a) Por cinco membros;b) Por, pelo menos, dois membros que detenham, no mínimo, 200 votos;c) Pelo Director Executivo para efeitos dos artigos 22.o e 59.o.3. As sessões do Conselho são convocadas com pelo menos 30 dias de antecedência, excepto em caso de urgência, em que o aviso prévio será de, pelo menos, 15 dias.4. As sessões realizam-se na sede da Organização, salvo decisão em contrário do Conselho. Se, a convite de um membro, o Conselho se reunir num local que não a sede da Organização, esse membro suportará as despesas suplementares daí resultantes, em conformidade com as regras administrativas da Organização.Artigo 10.oAtribuição dos votos1. Os membros exportadores detêm em conjunto 1000 votos e os membros importadores detêm em conjunto 1000 votos. Estes votos são repartidos no interior de cada categoria de membros, isto é, membros importadores e membros exportadores, em conformidade como o disposto nos números seguintes do presente artigo.2. Para cada o cacau, quer pela Organização ou por um dos seus órgãos, quer em seu nome, que estejam em vigor à data de entrada em vigor do presente Acordo e nas quais não esteja especificado que deixam de produzir efeitos nessa data, permanecem em vigor, salvo se forem alteradas pelas disposições do presente Acordo.Feito em Genebra, aos vinte e cinco de Junho de dois mil e dez. Os textos do presente Acordo nas línguas árabe, chinesa, espanhola, francesa, inglesa e russa fazem igualmente fé.[1] Calculado segundo a trituração de cacau inteiro adicionada das importações líquidas de produtos derivados do cacau e de chocolate e produtos de chocolate em equivalente cacau inteiro.--------------------------------------------------ANEXO AExportações de cacau a) calculadas para efeitos do artigo 57.o (entrada em vigor)Notas:a) Média de três anos, 2005/2006-2007/2008, das exportações líquidas de cacau inteiro mais as exportações líquidas de produtos derivados do cacau convertidos em equivalente de cacau inteiro, através dos seguintes factores de conversão: manteiga de cacau: 1,33; cacau em pó e pasta a que se extraiu a manteiga: 1,18; pasta/licor de cacau 1,25.b) Lista limitada aos países que exportaram cacau individualmente no decurso do período 2005/2006-2007/2008, segundo os dados de que o Secretariado da OIC dispunha.c) Os valores foram arredondados, pelo que o total nem sempre representa a soma exacta das parcelas.m Membro do Acordo Internacional de 2001 sobre o cacau, em 9 de Novembro de 2009.— Quantidade nula, negligenciável ou inferior à unidade utilizada.Fonte: Organização Internacional do Cacau, Boletim trimestral de estatísticas do cacau, Vol. XXXV, n.o 3, ano cacaueiro 2008/2009.País b) | 2005/06 | 2006/07 | 2007/08 | Média de três anos 2005/06-2007/08 |(Toneladas) | (Parte) |Costa do Marfim | m | 1349639 | 1200154 | 1191377 | 1247057 | 38,75 % |Gana | m | 648687 | 702784 | 673403 | 674958 | 20,98 % |Indonésia | | 592960 | 520479 | 465863 | 526434 | 16,36 % |Nigéria | m | 207215 | 207075 | 232715 | 215668 | 6,70 % |Camarões | m | 169214 | 162770 | 178844 | 170276 | 5,29 % |Equador | m | 108678 | 110308 | 115264 | 111417 | 3,46 % |Togo | m | 73064 | 77764 | 110952 | 87260 | 2,71 % |Papuásia-Nova Guiné | m | 50840 | 47285 | 51588 | 49904 | 1,55 % |República Dominicana | m | 31629 | 42999 | 34106 | 36245 | 1,13 % |Guiné | | 18880 | 17620 | 17070 | 17857 | 0,55 % |Peru | | 15414 | 11931 | 11178 | 12841 | 0,40 % |Brasil | m | 57518 | 10558 | –32512 | 11855 | 0,37 % |República Bolivariana da Venezuela | m | 11488 | 12540 | 4688 | 9572 | 0,30 % |Serra Leoa | | 4736 | 8910 | 14838 | 9495 | 0,30 % |Uganda | | 8270 | 8880 | ano em curso, com base num relatório do Director Executivo. O Comité Económico apresenta as suas conclusões ao Conselho.Artigo 18.oRelatório anualO Conselho publica um relatório anual.CAPÍTULO VICOMITÉ ADMINISTRATIVO E FINANCEIROArtigo 19.oCriação do Comité Administrativo e Financeiro1. É criado um Comité Administrativo e Financeiro ao qual incumbe:a) Supervisionar, com base numa proposta de orçamento apresentada pelo Director Executivo, a elaboração do projecto de orçamento administrativo a apresentar ao Conselho;b) Executar outras tarefas administrativas e financeiras que o Conselho lhe confiar, incluindo o controlo das receitas e das despesas, bem como questões relacionadas com a gestão da Organização.2. O Comité Administrativo e Financeiro apresenta as suas recomendações ao Conselho sobre as questões acima referidas.3. O Conselho estabelece o regulamento interno do Comité Administrativo e Financeiro.Artigo 20.oComposição do Comité Administrativo e Financeiro1. O Comité Administrativo e Financeiro é composto por seis membros exportadores, numa base rotativa, e por seis membros importadores.2. Cada membro do Comité Administrativo e Financeiro nomeia um representante e, se o desejar, um ou mais suplentes. Os membros de cada categoria são eleitos pelo Conselho, com base na repartição de votos prevista no artigo 10.o. O seu mandato tem uma duração de dois anos, renovável.3. O Comité Administrativo e Financeiro elege um Presidente e um Vice-Presidente de entre os seus representantes por um período de dois anos. Os cargos de Presidente e de Vice-Presidente são exercidos alternadamente pelos membros exportadores e pelos membros importadores.Artigo 21.oReuniões do Comité Administrativo e Financeiro1. Todos os outros membros da Organização podem participar nas reuniões do Comité Administrativo e Financeiro na qualidade de observadores.2. Regra geral, o Comité Administrativo e Financeiro reúne-se na sede da Organização, salvo se decidir em contrário. Se, a convite de um membro, o Comité Administrativo e Financeiro se reunir num local que não a sede da Organização, esse membro suportará as despesas suplementares daí resultantes, em conformidade com as regras administrativas da Organização.3. Regra geral, o Comité Administrativo e Financeiro reúne-se duas vezes por ano e apresenta ao Conselho relatórios sobre os seus trabalhos.CAPÍTULO VIIFINANÇASArtigo 22.oFinanças1. Será aberta uma conta administrativa tendo em vista a administração do presente Acordo. As despesas necessárias à administração do presente Acordo são imputadas à conta administrativa e cobertas pelas contribuições anuais dos membros, fixadas em conformidade com o artigo 24.o. Todavia, se um membro solicitar serviços especiais, o Conselho pode decidir aceder a essa solicitação e exigir o respectivo pagamento por parte do referido membro.2. O Conselho pode estabelecer contas distintas para fins específicos, a determinar em conformidade com os objectivos do presente Acordo. Estas contas são financiadas por contribuições voluntárias dos