comum,CONVENCIDOS de que será vantajoso para as partes institucionalizarem as suas relações e estabelecerem uma cooperação económica, na medida em que esta cooperação incentivaria um maior desenvolvimento do comércio e dos investimentos,CONSCIENTES da importância de se promover a participação na cooperação das pessoas e das entidades directamente interessadas, em especial os agentes económicos e os seus organismos representativos,DECIDIRAM concluir o presente acordo e, para o efeito, designaram como plenipotenciários:O REINO DA BÉLGICA:Erik DERYCKE,Ministro dos Negócios Estrangeiros,O REINO DA DINAMARCA:Niels HELVEG PETERSEN,Ministro dos Negócios Estrangeiros,A REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA:Werner HOYER,Ministro Adjunto, Ministério Federal dos Negócios Estrangeiros,A REPÚBLICA HELÉNICA:Georgios PAPANDREOU,Ministro Adjunto dos Negócios Estrangeiros,O REINO DE ESPANHA:Abel MATUTES,Ministro dos Negócios Estrangeiros,A REPÚBLICA FRANCESA:Michel BARNIER,Ministro Delegado junto do Ministro dos Negócios Estrangeiros, encarregado dos Assuntos Europeus,A IRLANDA:Gay MITCHELL,Ministro Adjunto dos Assuntos Europeus da Presidência do Conselho,A REPÚBLICA ITALIANA:Lamberto DINI,Ministro dos Negócios Estrangeiros,O GRÃO-DUCADO DO LUXEMBURGO:Jacques F. POOS,Ministro dos Negócios Estrangeiros,O REINO DOS PAÍSES BAIXOS:Hans VAN MIERLO,Ministro dos Negócios Estrangeiros,A REPÚBLICA DA ÁUSTRIA:Wolfgang SCHÜSSEL,Ministro Federal dos Negócios Estrangeiros,A REPÚBLICA PORTUGUESA:Jaime GAMA,Ministro dos Negócios Estrangeiros,A REPÚBLICA DA FINLÂNDIA:Tarja HALONEN,Ministra dos Negócios Estrangeiros,O REINO DA SUÉCIA:Lena HJELM-WALLÉN,Ministra dos Negócios Estrangeiros,O REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE:David DAVIS,Ministro Adjunto, Ministério dos Negócios Estrangeiros e da Commonwealth,A COMUNIDADE EUROPEIA:Dick SPRING,Ministro dos Negócios Estrangeiros (Irlanda),Presidente em exercício do Conselho da União Europeia,Sir Leon BRITTAN,Vice-Presidente da Comissão das Comunidades Europeias,A REPÚBLICA DA COREIA:Ro-Myung GONG,Ministro dos Negócios Estrangeiros,OS QUAIS, após terem trocado os seus plenos poderes, reconhecidos em boa e devida forma,ACORDARAM NO SEGUINTE:Artigo 1.oBase da cooperaçãoO respeito dos princípios democráticos e dos direitos do Homem, definidos na Declaração Universal dos Direitos do Homem, preside às políticas nacional e internacional das partes e constitui um elemento essencial do presente acordo.Artigo 2.oObjectivos da cooperaçãoCom vista a promoverem a cooperação entre si, as partes comprometem-se a aprofundar as suas
apposé leur signature au bas du présent accord-cadre./IN FEDE DI CHE, i plenipotenziari sottoscritti hanno apposto le loro firme in calce al presente accordo quadro./TEN BLIJKE WAARVAN de ondergetekende gevolmachtigden hun handtekening onder deze kaderovereenkomst hebben gesteld./EM FÉ DO QUE, os plenipotenciários abaixo assinados apuseram as suas assinaturas no final do presente acordo-quadro./TÄMÄN VAKUUDEKSI jäljempänä mainitut allekirjoittaneet täysivaltaiset edustajat ovat allekirjoittaneet tämän puitesopimuksen./TILL BEVIS härpå har undertecknade befullmäktigade ombud undertecknat detta ramavtal./>PIC FILE= "L_2001090PT.005401.EPS">Hecho en Luxemburgo, el veintiocho de octubre de mil novecientos noventa y seis./Udfærdiget i Luxembourg den otteogtyvende oktober nitten hundrede og seksoghalvfems./Geschehen zu Luxemburg am achtundzwanzigsten Oktober neunzehnhundertsechsundneunzig./Έγινε στο Λουξεμβούργο, στις είκοσι οκτώ Οκτωβρίου χίλια εννιακόσια ενενήντα έξι./Done at Luxembourg on the twenty-eighth day of October in the year one thousand nine hundred and ninety-six./Fait à Luxembourg, le vingt-huit octobre mil neuf cent quatre-vingt-seize./Fatto a Lussemburgo, addì ventotto ottobre millenovecentonovantasei./Gedaan te Luxemburg, de achtentwintigste oktober negentienhonderd zesennegentig./Feito no Luxemburgo, em vinte e oito de Outubro de mil novecentos e noventa e seis./Tehty Luxemburgissa kahdentenakymmenentenäkahdeksantena päivänä lokakuuta vuonna tuhatyhdeksänsataayhdeksänkymmentäkuusi./Som skedde i Luxemburg den tjugoåttonde oktober nittonhundranittiosex./>PIC FILE= "L_2001090PT.005402.EPS">POUR LE ROYAUME DE BELGIQUE/VOOR HET KONINKRIJK BELGIË/FÜR DAS KÖNIGREICH BELGIEN>PIC FILE= "L_2001090PT.005501.EPS">Cette signature engage également la Communauté française, la Communauté flamande, la Communauté germanophone, la Région wallonne, la Région flamande et la Région de Bruxelles-Capitale./Deze handtekening verbindt eveneens de Vlaamse Gemeenschap, de Franse Gemeenschap, de Duitstalige Gemeenschap, het Vlaamse Gewest, het Waalse Gewest en het Brussels Hoofdstedelijke Gewest./Diese Unterschrift verbindet zugleich die Deutschsprachige Gemeinschaft, die Flämische Gemeinschaft, die Wallonische Region, die Flämische Region und die Region Brüssel-Hauptstadt.FOR KONGERIGET DANMARK>PIC FILE= "L_2001090PT.005502.EPS">FÜR DIE BUNDESREPUBLIK DEUTSCHLAND>PIC FILE= Avis juridique important|22001A0330(01)Acordo-quadro de Comércio e Cooperação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Coreia, por outro - Declarações Comuns - Declaração Comum interpretativa relativa ao artigo 23.° Jornal Oficial nº L 090 de 30/03/2001 p. 0046 - 0061 marítimo internacional numa base comercial em condições de concorrência leal, em conformidade com o disposto no presente artigo.a) A disposição anterior não prejudica os direitos e as obrigações decorrentes da Convenção das Nações Unidas relativa ao código de conduta das conferências marítimas, aplicáveis a cada uma das partes no presente acordo. As companhias que não façam parte das conferências podem competir com as companhias das conferências desde que respeitem o princípio da concorrência leal numa base comercial.b) As partes afirmam o seu empenhamento em criar condições de concorrência leal para o comércio a granel de sólidos e líquidos. Nesta perspectiva, a República da Coreia adoptará as medidas necessárias para suprimir progressivamente, durante um período transitório que terminará em 31 de Dezembro de 1998, o sistema de reserva de carga aplicável a determinadas mercadorias a granel para os navios que arvorem pavilhão coreano.2. Ao aplicarem os princípios enunciados no n.o 1, as partes:a) Não introduzirão cláusulas de partilha de carga em futuros acordos bilaterais com países terceiros relativos ao comércio a granel de sólidos e líquidos e ao tráfego de linha, excepto em circunstâncias excepcionais, no que respeita ao tráfego de linha, em que as companhias de navegação de uma das partes no presente acordo não possam, de outro modo, participar no tráfego com destino ao país terceiro em causa e dele proveniente;b) Não aplicarão, a partir da entrada em vigor do presente acordo, quaisquer medidas administrativas, técnicas e legislativas susceptíveis de terem efeitos discriminatórios entre os seus próprios nacionais ou sociedades e os da outra parte relativamente à prestação de serviços no domínio do transporte marítimo internacional;c) Concederão aos navios utilizados por sociedades ou nacionais da outra parte um tratamento não menos favorável do que o concedido aos seus próprios navios, no que se refere ao acesso aos portos abertos ao comércio internacional, à utilização das infra-estruturas e dos serviços marítimos auxiliares dos portos, bem como às taxas e encargos inerentes, aos serviços aduaneiros e à utilização dos cais de acostagem e instalações de carga e descarga.3. Para efeitos do presente artigo, o acesso ao mercado marítimo internacional inclui, entre outros, o direito de os prestadores de serviços de transporte marítimo de cada parte organizarem serviços de transporte "porta-a-porta" que incluam um trajecto marítimo e, para o efeito, contratarem directamente no território da outra parte com os fornecedores locais de outros modos de transporte distintos do transporte marítimo sem prejuízo das restrições relativas à nacionalidade aplicáveis ao transporte de mercadorias e de passageiros nos referidos modos de transporte.4. O disposto no presente partes e constitui um elemento essencial do presente acordo.Artigo 2.oObjectivos da cooperaçãoCom vista a promoverem a cooperação entre si, as partes comprometem-se a aprofundar as suas relações económicas, procurando, nomeadamente:a) Aumentar e diversificar as trocas comerciais, bem como estabelecer uma cooperação comercial, em benefício mútuo;b) Estabelecer uma cooperação económica em sectores de interesse mútuo, incluindo a cooperação científica e tecnológica e a cooperação industrial;c) Incentivar a cooperação entre as empresas, facilitando os investimentos em ambas as partes e promovendo um melhor conhecimento mútuo.Artigo 3.oDiálogo políticoA União Europeia e a República da Coreia instituirão um diálogo político regular, baseado em valores e aspirações comuns. Este diálogo decorrerá em conformidade com os procedimentos acordados na declaração comum da União Europeia e da República da Coreia relativa a esta matéria.Artigo 4.oTratamento de nação mais favorecidaAs partes comprometem-se a conceder-se reciprocamente o tratamento de nação mais favorecida, em conformidade com os seus direitos e obrigações no âmbito da Organização Mundial do Comércio.Artigo 5.oCooperação comercial1. As partes comprometem-se a promover tanto quanto possível e em benefício mútuo o desenvolvimento e a diversificação das suas trocas comerciais.As partes comprometem-se a melhorar as condições de acesso aos respectivos mercados. As partes assegurarão a aplicação dos direitos aduaneiros segundo o princípio da nação mais favorecida, tendo em conta vários factores, entre os quais a situação do mercado interno de uma parte e os interesses da outra em matéria de exportação. As partes comprometem-se a cooperar com vista à eliminação dos obstáculos ao comércio, em particular através da eliminação em tempo útil dos obstáculos não pautais e da adopção de medidas destinadas a aumentar a transparência, tendo em conta os progressos já realizados neste domínio pelas instâncias internacionais.2. As partes tomarão medidas no sentido de desenvolverem uma política tendo em vista:a) Cooperar, a nível bilateral e multilateral, com vista à resolução de questões relacionadas com o desenvolvimento das trocas comerciais de interesse para ambas as partes, incluindo os futuros procedimentos no âmbito da OMC. Para o efeito, cooperarão a nível bilateral e internacional para a solução de problemas comerciais de interesse comum;b) Promover o intercâmbio de informações entre agentes económicos e a cooperação industrial entre empresas, de forma a diversificar e a aumentar os fluxos comerciais existentes;c) Estudar e recomendar medidas de promoção das trocas comerciais de natureza a promover o desenvolvimento do comércio;d) Incentivar a cooperação entre as autoridades aduaneiras competentes da Comunidade Europeia, dos seus