O presente acordo sob forma de troca de cartas entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte após a data de receção da última notificação pelas Partes ao depositário a que se refere o artigo 484.o do Acordo de Associação. Enquanto se aguarda a sua entrada em vigor, o presente acordo sob forma de troca de cartas é aplicado a título provisório a partir do primeiro dia do mês seguinte após a data de receção, pelo depositário a que se refere o artigo 484.o do Acordo de Associação: — da notificação, pela Parte da União, da conclusão dos procedimentos necessários para o efeito, e — da notificação, pela Parte da Ucrânia, da conclusão da ratificação em conformidade com os seus procedimentos e a legislação aplicável, consoante a data que for posterior.». Tenho a honra de confirmar que é aceitável para a Ucrânia o que acima se refere e que a sua carta e esta carta constituem um acordo em consonância com a sua proposta. Queira aceitar, Excelentíssima Senhora, os protestos da minha mais elevada consideração. Учинено в Києві тридцятого липня дві тисячі дев'ятнадцятого року. Съставено в Киев на тридесети юли две хиляди и деветнадесета година. Hecho en Kiev, el treinta de julio de dos mil diecinueve. V Kyjevě dne třicátého července dva tisíce devatenáct. Udfærdiget i Kiev, den tredivte juli to tusind og nitten. Geschehen zu Kiew am dreißigsten Juli zweitausendneunzehn. Kahe tuhande üheksateistkümnenda aasta juulikuu kolmekümnendal päeval Kiievis.
1602 39 (21) 3) Nas listas pautais da UE do anexo I-A do capítulo I do título IV do Acordo de Associação, para a posição pautal NC 20080207 12 (10-90), o texto da quarta coluna, «Categoria de escalonamento», é substituído por «50 000 toneladas/ano expressas em peso líquido + 18 400 toneladas/ano expressas em peso líquido, com um aumento incremental de 800 toneladas/ano expressas em peso líquido, nos anos 2020 e 2021 + 20 000 toneladas/ano expressas em peso líquido». 4) Para a parte restante do ano civil em que o presente acordo sob forma de troca de cartas entra em vigor, a quantidade adicional de 50 000 toneladas a acrescentar ao contingente existente de carne de aves de capoeira e preparados de carne de aves de capoeira estabelecido no Acordo de Associação é calculada proporcionalmente. 5) O direito de nação mais favorecida de 100,8 EUR/100 kg expresso em peso líquido estabelecido para as posições pautais 0207 13 70 e 0207 14 70 nas listas pautais da UE no anexo I-A do capítulo 1 do título IV do Acordo de Associação é aplicável às importações que excedam o contingente pautal agregado para a carne de aves de capoeira e os preparados de carne de aves de capoeira referidos no ponto 1). 6.8.2019 PT Jornal Oficial da União Europeia L 206/3 ACORDO sob forma de troca de cartas entre a União Europeia e a Ucrânia que altera as preferências comerciais para a carne de aves de capoeira e os preparados de carne de aves de capoeira previstas no Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro A. Carta da União Europeia Excelentíssimo Senhor, Tenho a honra de me referir às negociações entre a União Europeia e a Ucrânia («Partes») relativas às preferências comerciais para a carne de aves de capoeira e os preparados de carne de aves de capoeira, concluídas em 19 de março de 2019. Essas negociações resultaram no seguinte acordo: 1) No ponto A do apêndice do anexo I-A do capítulo I do título IV do Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro («Acordo de Associação»), a entrada relativa a «Carne de aves de capoeira e preparados de carne de aves de capoeira» passa a ter a seguinte redação: Carne de aves de capoeira e preparados de carne de aves de capoeira 0207 11 (30-90) 0207 12 (10-90) «Tenho a honra de me referir às negociações entre a União Europeia e a Ucrânia (as «Partes») relativas às preferências comerciais para a carne de aves de capoeira e preparados de carne de aves de capoeira, concluídas em 19 de março de 2019. Essas negociações resultaram no seguinte acordo: 1) No ponto A do apêndice do anexo I-A do capítulo I do título IV do Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro (o «Acordo de Associação»), a entrada relativa a «Carne de aves de capoeira e preparados de carne de aves de capoeira» passa a ter a seguinte redação: Carne de aves de capoeira e preparados de carne de aves de capoeira 0207 11 (30-90) 0207 12 (10-90) 0207 13 (10-20-30-50-60-70-99) (*2) 0207 14 (10-20-30-50-60-70-99) (*2) 0207 24 (10-90) 0207 25 (10-90) 0207 26 (10-20-30-50-60-70-80-99) 0207 27 (10-20-30-50-60-70-80-99) 0207 32 (15-19-51-59-90) 1602 31 (11-19-30-90) 1602 32 (11-19-30-90) 1602 39 (21) 3) Nas listas pautais da UE do anexo I-A do capítulo I do título IV do Acordo de Associação, para a posição pautal NC 20080207 12 (10-90), o texto da quarta coluna, «Categoria de escalonamento», é substituído por «50 000 toneladas/ano expressas em peso líquido + 18 400 toneladas/ano expressas em peso líquido, com um aumento incremental de 800 toneladas/ano expressas em peso líquido, nos anos 2020 e 2021 + 20 000 toneladas/ano expressas em peso líquido». 4)