(bb) O texto seguinte deve ser inserido antes da versão eslovena do texto da declaração na factura: «Versão romena Exportatorul produselor ce fac obiectul acestui document (autorizaţia vamală nr. …(1)) declară că, exceptând cazul în care în mod expres este indicat altfel, aceste produse sunt de origine preferenţială … (2).»; iii) O Apêndice IV-B (Texto da declaração na factura EUR-MED) é alterado do seguinte modo: (aa)
No que respeita aos mecanismos de salvaguarda previstos nas medidas transitórias referidas nos parágrafos anteriores, é aplicável o PROTOCOLO N.o 44 RELATIVO AOS MECANISMOS DE SALVAGUARDA NA SEQUÊNCIA DOS ALARGAMENTOS DO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU.». Anexo XX (Ambiente): 1. Ao ponto 1f (Directiva 96/61/CE do Conselho) é aditado o seguinte: «São aplicáveis as medidas transitórias previstas nos anexos do Acto de Adesão de 25 de Abril de 2005 ou, consoante o caso, do Protocolo de Adesão de 25 de Abril de 2005 relativamente à Bulgária (anexo VI, capítulo 10, secção D, ponto 1) e à Roménia (anexo VII, capítulo 9, secção D, ponto 1).». 2. Ao ponto 7a (Directiva 98/83/CE do Conselho) é aditado o seguinte parágrafo: «São aplicáveis as medidas transitórias previstas nos anexos do Acto de Adesão de 25 de Abril de 2005 ou, consoante o caso, do Protocolo de Adesão de 25 de Abril de 2005 relativamente à Roménia (anexo VII, capítulo 9, secção C, ponto 5).». 3. No ponto 9 (Directiva 83/513/CEE do Conselho), é inserido o seguinte parágrafo entre o parágrafo relativo às medidas transitórias e a adaptação: cumulation applied with ……(nome do país/países) — no cumulation applied (3)»; b) O Protocolo n.o 38-A é alterado do seguinte modo: No n.o 3 do artigo 4.o, o termo «examinará» é substituído pela expressão «pode examinar». — Recordando o entendimento de que a Bulgária e a Roménia devem beneficiar das contribuições dos Estados da EFTA para a redução das disparidades económicas e sociais no Espaço Económico Europeu na mesma medida do que os Estados beneficiários referidos no artigo 5.o do Protocolo n.o 38-A e tendo em conta a chave de repartição prevista neste artigo, — Notando que os Estados da EFTA fizeram um esforço extraordinário no âmbito do Mecanismo Financeiro do EEE para aumentar os financiamentos a favor da Bulgária e da Roménia, Declara o seu entendimento de que, na revisão prevista no artigo 9.o do Protocolo n.o 38-A, quaisquer outras medidas financeiras eventualmente acordadas terão em conta as reduções das disparidades económicas e financeiras já alcançadas, por forma a reduzir proporcionalmente as contribuições dos três Estados EFTA, se um ou mais dos actuais Estados beneficiários deixarem de ser elegíveis para financiamento ao abrigo de tal mecanismo. Latvijas Republikas vārdā Lietuvos Respublikos vardu Pour le Grand-Duché de Luxembourg A Magyar Köztársaság részéről Għal Malta Voor het Koninkrijk der Nederlanden Für die Republik Österreich W imieniu Rzeczypospolitej Polskiej Pela República Portuguesa Pentru România