ou perfuração do solo, suas partes e peças separadas Máquinas para construção civil e de estradas, peças separadas e acessórios ex 8470 10 00 ex 8470 21 00 ex 8470 29 00 ex 8473 21 00 Máquinas de calcular electrónicas e suas partes ex 8506 11 10 ex 8506 11 90 ex 8506 12 00ex 8506 13 00 ex 8506 19 10 ex 8506 19 90 ex 8506 20 00 ex 8506 90 00 Pilhas eléctricas ex 8456 90 00 ex 8543 30 00 Instalações galvano-técnicas, peças sobressalentes e acessórios ex 8543 20 00 Geradores eléctricos de baixa e alta frequência ex 8544 11 10 ex 8544 11 90 ex 8544 19 10 ex 8544 19 90 ex 8544 20 10 ex 8544 20 91 ex 8544 20 99 ex 8544 30 90 ex 8544 41 00 ex 8544 49 10 ex 8544 49 90 ex 8544 51 00 ex 8544 59 10 ex 8544 59 91 ex 8544 59 93 ex 8544 59 99 ex 8544 60 11 ex 8544 60 13 ex 8544 60 19 ex 8544 60 91 ex 8544 60 93 ex 8544 60 99 Fios, entrançados, cabos, correias, barras e similares, isolantes para usos eléctricos, etc. e materiais para instalações eléctricas ex 8545 11 00 ex 8545 19 10 ex 8545 19 90 ex 8545 20 00 ex 8545 90 90 Carvão para projectores e outros produtos de carvão Eléctrodos de grafite ex 8546 10 00 ex 8546 20 10 ex 8546 20 91 ex 8546 20 99 ex 8546 90 90 Isolantes para instalações eléctricas, incluindo isoladores de cerâmica para alta e baixa tensão ex 8701 10 10 ex 8701 10 90 ex 8701 20 10 ex 8701 20 90 ex 8701 30 00 ex 8701 90 11 ex 8701 90 15 ex 8701 90 21 ex 8701 90 25 Tractores e suas partes, peças separadas e acessórios Código NC Produto Código NC Produto ex 8701 90 31 ex 8701 90 35 ex 8701 90 39 ex 8701 90 50 ex 8701 90 90 ex 8708 Tractores e suas partes, peças separadas e acessórios (continuação) ex 8903 91 10 ex 8903 92 10 Embarcações de desporto ou de recreio ex 9305 21 00 ex 9305 30 91 ex 9305 30 93 Munições para armas de caça ex 7217 11 10 ex 7217 11 90 ex 7217 12 10 ex 7217 12 90 ex 7217 13 11 ex 7217 13 19 ex 7217 13 91 ex 7217 13 99 ex 7217 19 10 ex 7217 19 90 ex 7217 21 00 ex 7217 22 00 ex 7217 23 00 ex 7217 29 00 Fios de ferro de aço, revestidos ou não, excluindo os fios isoladores para usos eléctricos ex 7207 20 19 ex 7207 20 39 ex 7207 20 59 ex 7207 20 79 ex 7218 90 30 ex 7218 90 91 ex 7218 90 99 ex 7224 90 19 ex 7224 90 91 ex 7224 90 99 Forjados, contendo, em peso, 0,6 % ou mais, de carbono ex 7307 21 00 ex 7307 91 00 Flanges para tubos de ferro fundido, ferro ou aço ex 7307 29 10 ex 7307 99 10 Uniões para tubos de ferro fundido, ferro ou aço ex 2934 90 90 Ácido 6-aminopenicilénico ex 2707 99 91 Derivados de óleos minerais ex 3915 90 99 Películas pulverizadas (desperdícios e resí- duos) ex 7901 11 00 Zinco não ligado, contendo, em peso, 99,99 % ou mais, de zinco ex 7325 99 90 ex 7326 90 91 ex 7326 90 93 Caixas metálicas para utensílios ex
A A A A A A A A a A A A A A A A A A s Código NC Produto Código NC Produto Código NC Produto Código NC Produto B. Lista de produtos cujas restrições quantitativas serão suspensas a nível regional de acordo com a norma italiana que regula o sistema TLA (todas as licenças concedidas) Código NC Produto Código NC Produto ex 2817 00 00 Óxido de zinco ex 2824 20 00 Mínio ex 2835 31 00 ex 2835 39 90 Polifosfatos (incluindo tripolifosfato de sódio) ex 2841 30 00 Dicromato de sódio ex 2849 10 00 Carboneto de cálcio ex 2902 50 00 Estiroleno (estireno) ex 2905 16 10 ex 2905 16 90 Álcoois octílicos ex 2907 11 00 Fenol e seus sais ex 2912 41 00 ex 2912 42 00 Vanilina e etilvanilina ex 2918 90 00 ex 2932 90 70 Outros ácidos carboxílicos de função oxigenada, simples ou complexos ex 2926 10 00 Acrilonitrilo ex 2933 71 00 Caprolactama ex 2941 10 00 ex 2941 50 00 ex 2941 90 00 Antibióticos (excluindo o cloranfenicol e a tetraciclina) ex 3204 11 00 ex 3204 12 00 ex 3204 13 00 ex 3204 14 00 ex 3204 15 00 ex 3204 16 00 ex 3204 17 00 ex 3204 19 00 Matérias corantes orgânicas sintéticas ex 3206 42 00 Litópon ex 3301 11 10 ex 3301 12 10 ex 3301 13 10 ex 3301 14 10 ex 3301 19 10 ex 3301 90 10 Essências de óleos medicinais ex 3601 00 00 Pólvoras para caça ex 3808 30 10 ex 3808 30 90 Herbicidas e substâncias activadoras ex 3901 10 10 Plásticos ex 3907 10 00 ex 3907 20 11ex 3907 20 19 ex 3907 20 90 ex 3907 30 00 ex 3907 40 00 ex 3907 50 00 ex 3907 60 00 ex 3907 91 00ex 3907 99 00 ex 3909 10 00 ex 3909 20 00 ex 3909 30 00 ex 3909 40 00 ex 3909 50 00 ex 3910 00 00 ex 3911 90 10 ex 3914 00 00 ex 3915 90 99 ex 3916 90 11 ex 3916 90 13 ex 3916 90 15 ex 3916 90 19 ex 3917 29 11 ex 3917 29 13 ex 3917 31 90 ex 3917 32 11 ex 3917 32 19 ex 3917 39 11 ex 3917 39 13 ex 3919 10 10 ex 3919 10 39 ex 3919 90 31 ex 3919 90 35 ex 3919 90 39 ex 3920 61 00 ex 3920 62 00 ex 3920 63 00 ex 3920 69 00 ex 3920 92 00 ex 3920 93 00 ex 3920 94 00 ex 3920 99 11 ex 3920 99 19 ex 3921 13 00 ex 3921 19 10 ex 3921 19 90 ex 3921 90 11 ex 3921 90 19 ex 3921 90 20 ex 3921 90 30 ex 3921 90 41 ex 3921 90 43 ex 3921 90 49 ex 3921 90 50 Código NC Produto Código NC Produto ex 3901 10 10 ex 3901 10 90 ex 3901 20 00 Produtos de polimerização e de co-polimerização ex 3902 10 00 ex 3902 20 00 ex 3903 11 00 ex 3903 19 00 ex 3903 20 00 ex 3903 30 00 ex 3903 90 00 ex 3904 10 00 ex 3904 21 00 ex 3904 22 00 ex 3904 30 00 ex 3904 40 00 ex 3904 50 00 ex 3904 61 00 ex 3904 69 00 ex 3904 90 00 ex 3905 11 00 ex 3905 19 00 ex 3905 20 00 ex 3905 90 00 ex 3906 10 00 ex 3906 90 00 ex 3911 10 00 ex 3914 00 00 ex 3915 10 00 ex 3915 20 00 ex 3915 30 00 ex 3915 90 11 ex 3915 90 13 ex 3915 90 19 ex As Partes informar-se-ão mutuamente de quaisquer alterações nas respectivas nomenclaturas aduaneira ou estatística, bem como de qualquer decisão tomada ao abrigo dos processos em vigor relativamente à classificação dos produtos abrangidos pelo presente Acordo. Artigo 9º O comércio de mercadorias entre as duas Partes Contratantes efectuar-se-á a preços de mercado. Artigo 10º 1. As Partes Contratantes procederão a consultas recíprocas no caso de qualquer produto estar a ser importado, no âmbito do comércio entre a Comunidade e a Checoslováquia, em quantidades de tal modo acrescidas ou em condições tais que causem ou ameacem causar prejuízo grave aos produtores nacionais de produtos similares ou directamente concorrentes. 2. A Parte Contratante que solicite as consultas fornecerá à outra Parte todas as informações necessárias para um exame aprofundado da situação. 3. As consultas solicitadas nos termos do nº 1 realizar-se-ão em plena conformidade com os objectivos fundamentais do Acordo e terminarão o mais tardar trinta dias após a data de notificação do pedido pela Parte requerente, a não ser que as Partes acordem de outro modo. 4. Se, como resultado dessas consultas, se reconhecer que se verifica a situação referida no nº 1, as exportações serão limitadas ou serão tomadas medidas de outro tipo, que podem incluir, se possível, medidas relativas ao preço a que essas exportações são vendidas, de modo a evitar ou sanar o prejuízo. 5. Caso, na sequência das medidas referidas nos nºs 1 a 4, não se chegue a acordo entre as Partes Contratantes, a Parte Contratante que solicitou as consultas é livre de restringir as importações dos produtos em causa na medida e pelo tempo julgados necessários para evitar ou sanar o prejuízo. A outra Parte Contratante terá então a liberdade de se desviar das suas obrigações para com a primeira Parte relativamente a um volume de trocas comerciais equivalente. 6. Em circunstâncias críticas, em que um atraso causaria um prejuízo difícil de sanar, essas medidas preventivas ou correctivas podem ser tomadas provisoriamente sem consulta prévia, desde que essa consulta seja efectuada imediatamente após a tomada das referidas medidas. 7. Na selecção das medidas tomadas no âmbito do presente artigo, as Partes Contratantes devem dar prioridade àquelas que causem menor perturbação ao funcionamento do presente Acordo. 8. Quando necessário, as Partes Contratantes podem proceder a consultas destinadas a determinar o momento em que as medidas adoptadas nos termos dos nºs 4, 5 e 6 devam deixar de ser aplicadas. Artigo 11º A Checoslováquia tomará as medidas adequadas para promover as importações da Comunidade no mercado checoslovaco. Essas medidas terão como objectivo, inter alia: a) Prestar à Comunidade as informações adequadas no que respeita, nomeadamente: iii) Aos programas de desenvolvimento do referido Convénio, e não as disposições do presente Acordo, - aos produtos constantes do Anexo I do presente Acordo. 3. Salvo disposições em contrário do presente Acordo, o comércio ente as Partes Contratantes deve efectuar-se no respeito das respectivas regulamentações em vigor. Artigo 2º 1. No âmbito das suas legislações e regulamentações respectivas, as Partes Contratantes adoptarão medidas destinadas a garantir o desenvolvimento harmonioso e a diversificação do seu comércio mútuo. 2. Para o efeito, cada uma das Partes confirma o seu propósito de analisar, num espírito de cooperação mútua, as sugestões apresentadas pela outra Parte no sentido de se atingirem tais objectivos. Artigo 3º 1. A Comunidade concederá o maior grau de liberalização possível às importações de produtos originários da Checoslováquia. Para esse efeito, assegurar-se-á de que, no período de vigência do presente Acordo, se realizem progressos consideráveis na eliminação de restrições quantitativas específicas que se apliquem à Checoslováquia. 2. Os progressos em matéria de liberalização devem tomar em consideração as disposições do GATT, o desenvolvimento do comércio entre as Partes Contratantes e os progressos verificados na execução do presente Acordo. 3. O órgão de consulta previsto no artigo 12º determinará anualmente à luz de todos os factores relevantes o progresso realizado na aplicação do nº 1. Artigo 4º A Comunidade compromete-se a eliminar as restrições quantitativas às importações nas regiões da Comunidade dos produtos constantes do Anexo II. Artigo 5º A Comunidade compromete-se a suspender a aplicação das restrições quantitativas às importações nas regiões da Comunidade dos produtos constantes do Anexo III, nos termos e condições nele especificados. Artigo 6º 1. A Comissão abrirá, para cada ano civil, contingentes de importação para produtos de interesse para as exportações checoslovacas que estejam sujeitos a restrições quantitativas. 2. As duas Partes procederão todos os anos a consultas no âmbito do órgão consultivo previsto no artigo 12º, a fim de determinar os aumentos nos contingentes referidos no nº 1 que possam ser efectuados para o ano seguinte. Artigo 7º As importações na Comunidade dos produtos abrangidos pelo presente Acordo não serão imputadas nos contingentes referidos no artigo 6º sempre que sejam declaradas como sendo destinadas à reexportação e sejam efectivamente reexportadas da Comunidade, quer no seu estado inalterado quer após aperfeiçoamento activo, no âmbito do regime administrativo de controlo em vigor na Comunidade. Artigo 8º As Partes informar-se-ão mutuamente de quaisquer alterações nas respectivas nomenclaturas aduaneira ou estatística, bem como de qualquer decisão tomada ao abrigo dos processos 51.01-74 51.01-75 57.06-11 57.06-15 57.06-30 57.11-10 70.07-20 73.19-50 73.19-90 73.20-37 73.21-10 73.40-51 73.40-61 73.40-63 77.01-11 77.01-13 78.02-00 78.03-00 78.04-11 78.04-19 78.04-20 78.05-00 79.02-00 79.03-25 81.04-50 84.23-13 84.23-32 84.35-15 84.35-32 84.52-81 84.55-10 84.55-93 85.24-10 85.24-30 B. Lista de produtos cujas restrições quantitativas serão abolidas a nível regional BENELUX GRÉCIA REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA NIMEXE 1987 NIMEXE 1987 NIMEXE 1987 51.01-63 51.01-65 51.01-74 57.06- 57.10-62 ex 73.40-51 (¹) ex 73.40-61 (¹) ex 85.23-12 (¹) 44.11-41 44.11-99 44.18-25 61.02-83 61.03-16 64.02-34 64.02-43 64.02-45 64.02-50 64.02-56 69.08-63 73.02-49 73.02-70 76.01-11 76.01-21 (¹) Cabos condutores para antenas de televisão. PORTUGAL NIMEXE 1987 ex 73.18-02 Simples ou pintados, envernizados esmaltados ou preparados por qualquer outra forma (incluindo os tubos Mannesmann e os tubos obtidos pelo processo dito «swaging»), mesmo com embocaduras ou flange, mas sem qualquer outra obra, com paredes de espessura igual ou inferior a 4,5 mm. ex 73.18-03 ex 73.18-05 ex 73.18-13 Rectos com parede de espessura uniforme, simples, sem soldadura, de secção circular, destinados exclusivamente ao fabrico de tubos com outros perfis e outras espessuras de parede: - com uma espessura de parede igual ou inferior a 2,2 mm ex 73.18-15 ex 73.18-21 ex 73.18-22 ex 73.18-23 ex 73.18-24 ex 73.18-26 ex 73.18-27 ex 73.18-28 ex 73.18-32 ex 73.18-34 ex 73.18-36 ex 73.18-38 ex 73.18-41 ex 73.18-42 ex 73.18-44 ex 73.18-46 ex 73.18-48 ex 73.18-51 ex 73.18-52 ex 73.18-54 Simples ou pintados, envernizados, esmaltados ou preparados de outro modo (incluindo os tubos Mannesmann e os tubos obtidos pelo processo dito «swaging»), mesmo com embocaduras ou flange, mas sem qualquer outra obra, com paredes de espessura igual ou inferior a 4,5 mm ANEXO III A. Lista de produtos cujas restrições quantitativas serão suspensas a nível regional de acordo com a norma francesa que regula o sistema SLQ (sem limitação de quantidade) NIMEXE 1987 27.07-25 27.07-29 32.05-10 32.05-20 32.05-30 32.05-40 32.05-50 aa A A A A A A A A A a A A A A A A A A A s Código NC Produto Código NC Produto Código NC Produto Código NC Produto