territórios respectivos e, para o efeito, esforçam-se por celebrar, no seu interesse mútuo, acordos recíprocos relativos à promoção e protecção dos investimentos. 4. A cooperação no domínio da energia entre a Comunidade e a Jugoslávia tem por finalidade favorecer, nomeadamente, a participação dos operadores económicos das Partes Contratantes nos programas de investigação da Jugoslávia, bem como quaisquer outras acções de interesse comum.Artigo 6º1. A Comunidade e a Jugoslávia esforçar-se-ão por continuar a desenvolver e a reforçar a cooperação em matéria científica e tecnológica no âmbito da cooperação europeia no domínio da investigação científica e técnica Cost. 2. As Partes Contratantes estão ainda dispostas a encarar uma cooperação em certos domínios da investigação em que a Comunidade realize programas científicos e técnicos.Artigo 7º1. No domínio agrícola, a cooperação entre a Comunidade e a Jugoslávia tem em vista, nomeadamente: - incentivar a cooperação científica e técnica em matéria de projectos de interesse comum, incluindo nos países terceiros; - promover em especial investimentos mutuamente vantajosos e, com esse fim, desenvolver a procura de complementaridades. 2. Para este efeito, a Comunidade e a Jugoslávia: - intensificam as trocas de informações sobre as orientações das respectivas políticas agrícolas, as previsões, a curto e médio prazo, da produção, do consumo e do comércio, - facilitam e favorecem o estudo de projectos concretos de cooperação no interesse mútuo das duas Partes, - incentivam a melhoria e alargamento dos contactos entre operadores económicos. Artigo 8º1. No domínio dos transportes, a Comunidade e a Jugoslávia examinam a possibilidade de: - melhorar e desenvolver, tendo nomeadamente em vista a sua complementaridade, as prestações de serviços, em especial no que respeita aos transportes interiores, incluindo os combinados, - realizar, no interesse mútuo, acções específicas neste domínio. 2. A cooperação tem igualmente em vista favorecer a melhoria e o desenvolvimento das infra-estruturas em benefício mútuo das Partes. Para este efeito, a Comunidade e a Jugoslávia trocam informações sobre projectos de interesse comum e encorajam a colaboração com vista à sua realização. 3. Além disso, a Comunidade e a Jugoslávia: - procedem a trocas de pontos de vista e de informações sobre o desenvolvimento das suas políticas de transportes respectivas, - encorajam a cooperação entre os portos do Adriático com base no interesse mútuo. Artigo 9ºA Comunidade e a Jugoslávia incentivam as trocas de informações no sector do turismo, bem como a participação em estudos comuns sobre as possibilidades de desenvolvimento deste
de perturbações ao funcionamento do Acordo. Tais medidas serão imediatamente notificadas à outra Parte Contratante e serão objecto de consultas periódicas no âmbito do Conselho de Cooperação, nomedamente, tendo em vista a sua eliminação, logo que as condições o permitam.TÍTULO III DISPOSIÇÕES RELATIVAS A LA ZONA FRANCA INSTITUÍDA PELOS ACORDOS ASSINADOS EM OSIMOArtigo 41ºNa realização da cooperação, a Comunidade e a Jugoslávia concederão uma atenção especial às acções que se inscrevam no âmbito dos Acordos assinados em Osimo em 10 de Novembro de 1975 pela República Italiana e pela República Socialista Federativa da Jugoslávia. As Partes Contratantes terão especialmente em conta o interesso mútuo ligado à realização dos objectivos dos referidos Acordos na lista dos projectos sujeitos a financiamento no âmbito da cooperação.Artigo 42º1. Sem prejuízo da eventual aplicação da cláusula de protecção, a Comunidade, no âmbito das disposições comunitárias que regem as zonas francas, e a Jugoslávia concedem o livre acesso aos seus mercados respectivos aos produtos que tenham adquirido o carácter originário na acepção do Protocol nº 3 na referida zona. 2. As Partes evitarão, nomeadamente, em toda a medida do possível, a aplicação a estes produtos das medidas que poderiam ser levados a tomar em aplicação dos artigos 20º e 29º ou do Protocolo nº 1.Artigo 43ºPara efeitos da aplicação dos artigos 41º e 42º, a Comunidade e a Jugoslávia cooperarão estreitamente no âmbito do Conselho de Cooperação com vista a, nomeadamente, ter em conta a evolução dos projectos de desenvolvimento da zona, em conformidade com os objectivos dos Acordos assinados em Osimo.TÍTULO IV COOPERAÇÃO NO DOMÍNIO DA MÃO-DE-OBRAArtigo 44ºCada Estado-membro aplicará aos trabalhadores de nacionalidade jugoslava que trabalham no seu território um regime caracterizado pela ausência de qualquer discriminação baseada na nacionalidade em relação aos seus próprios nacionais, no que se refere a condições de trabalho e de remuneração. A Jugoslávia concede o mesmo regime aos trabalhadores nacionais dos Estados-membros que trabalham no seu território.Artigo 45º1. Sem prejuzío das disposições dos números seguintes, os trabalhadores de nacionalidade jugoslava e os membros da sua família que com eles residam benficiam, no domínio da segurança social, de um regime caracterizado pela ausência de qualquer discriminação baseada na nacionalidade, em relação aos próprios nacionais dos Estados-membros em cujo território trabalham. 2. Esses trabalhadores beneficiam da totalização dos períodos de seguro, de emprego ou de residência cumpridos nos diferentes Estados-membros no que diz respeito às pensões de velhice, morte e e financeira, no das trocas comerciais, bem como no domínio social.TÍTULO I COOPERAÇÃO ECONÓMICA, TÉCNICA E FINANCIERAArtigo 2ºA Comunidade e a República Socialista Federativa da Jugoslávia estabelecem uma cooperação que tem por objectivo contribuir para o desenvolvimento da Jugoslávia, através de um esforço complementar aos realizados por este país, e reforçar os laços económicos existentes entre a Jugoslávia e a Comunidade, em bases tão amplas quanto possível, no interesse mútuo das Partes.Artigo 3ºA fim de realizar a cooperação referida no artigo 2º, tomar-se-ão em consideração, nomeadamente, os objectivos e prioridades dos planos e programas de desenvolvimento da Jugoslávia.Artigo 4ºAs Partes Contratantes facilitarão a boa execução dos contratos de cooperação e de investimento que correspondam ao interesse mútuo e se inscrevam no âmbito do Acordo.Artigo 5º1. A cooperação no domínio industrial entre a Comunidade e a Jugoslávia tem por finalidade favorecer, nomeadamente: - a participação da Comunidade nos esforços empreendidos pela Jugoslávia a fim de desenvolver a produção e a infra-estrutura económica, tendo em vista a diversificação da estrutura da sua economia e tendo em conta o interesse mútuo das Partes, - la prospecção e a promoção comercial das duas Partes nos seus respectivos mercados, bem como nos mercados dos países terceiros, - o incentivo à transferência, ao desenvolvimento da tecnologia na Jugoslávia e à protecção das patentes e de outros direitos de propriedade industriais por meio de acordos apropriados entre os operadores económicos e as instituições da Comunidade e as da Jugoslávia, - o incentivo à promoção da cooperação na produção a longo prazo entre os operadores económicos das duas Partes permitindo estabelecer laços mais estáveis e equilibrados entre as respectivas economias, - a procura das vias e meios apropriados para a eliminação, de parte e doutra, dos obstáculos que não sejam os de natureza pautal e contingentária, susceptíveis de entravar o acesso aos mercados respectivos, - a organização de contactos e encontros entre responsáveis pelas políticas industriais, promotores e operadores económicos, de modo a promover o estabelecimento de novas relações no domínio industrial, em conformidade com os objectivos do Acordo, - troca das informação disponíveis sobre as perspectivas e as previsões a curto e médio prazo da produção, do consumo e do comércio. 2. O Serviço de Aproximação de Empresas está aberto aos operadores económicos jugoslavos. 3. As Partes Contratantes tomam as medidas necessárias para promover e proteger os investimentos da outra Parte nos seus territórios respectivos e, para o efeito, esforçam-se por celebrar, no seu interesse mútuo, acordos recíprocos relativos à promoção e protecção dos investimentos. 4. considerar que a outra Parte não cumpriu qualquer obrigação do Acordo, pode adoptar as medidas apropriadas. Essa Parte Contratante fornecerá, previamente, ao Conselho de Cooperação todos os elementos que permitam um exame aprofundado da situação, a fim de ser encontrada uma solução aceitánel para as Partes Contratantes. Devem ser prioritariamente escolhidas as medidas que provoquem o mínimo de perturbações ao funcionamento do Acordo. Tais medidas serão, de imediato, notificadas ao Conselho de Cooperação e serão objecto, no âmbito deste e a pedido da outra Parte Contratante, de consultas recíprocas.Artigo 56º1. Os diferendos relativas à interpretação do presente Acordo, suscitados entre as Partes Contratantes, podem ser submetidos ao Conselho de Cooperação. 2. Se o Conselho de Cooperação não conseguir resolver o diferendo no decurso da sua próxima sessão, cada uma das Partes Contratantes pode notificar à outra a designação de um árbitro ; a outra Parte deve designar um segundo árbitro num prazo de dois meses. Para efeitos da aplicação deste procedimento, a Comunidade e os Estados-membros são considerados como uma só parte no diferendo. O Conselho de Cooperação designa um terceiro árbrito. A decisões dos árbitros são tomadas por maioria. Cada parte no diferendo deve tomar as medidas necessárias para assegurar a aplicação da decisão dos árbitros.Artigo 57ºNos domínios abrangidos pelo Acordo: - o regime aplicado pela Jugoslávia em relação à Comunidade não pode ocasionar qualquer discriminação entre os Estados-membros, os seus nacionais ou as suas sociedades; - o regime aplicado pela Comunidade em relação à Jugoslávia não pode ocasionar qualquer discriminação entre os nacionais ou organizações de trabalho associado jugoslavas. Artigo 58º1. No domínio comercial, a suspensão progressiva dos obstáculos ao essencial das trocas comerciais entre as Partes Contratantes realizar-se-á por fases. A duração da primeira fase é de cinco anos a contar da data de entrada em vigor do regime relativo às trocas comerciais. 2. Um ano antes do termo do regime referido no título II, as Partes Contratantes entabularão negociações de acordo com o procedimento seguido para a negociação do próprio Acordo, tendo em vista estabelecer o regime ulterior das trocas comerciais, com base nos resultados do presente Acordo, na situação económica da Jugoslávia e da Comunidade, e tendo em conta, nomeadamente, o nível de desenvolvimento da Jugoslávia, a fim de realizar, de parte e doutra, progressos na realização do objectivo referido no nº 1.Artigo 59ºOs Protocolos nº 1, nº 2 e nº 3, os Anexos A, B e C, bem como as Declarações e as Trocas de Cartas que constam da Acta final fazem parte integrante do presente Acordo.Artigo 60ºO Acordo tem uma duração específicas previstas em relação a determinados produtos no presente título e no Protocolo nº 1, os produtos, com exclusão dos constantes no Anexo II do Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e do Anexo A do presente Acordo, originários da Jugoslávia, serão importados na Comunidade sem restrições quantitativas nem medidas de efeito equivalente e com isenção de direitos aduaneiros e encargos de efeito equivalente.Artigo 16ºO regime referido no artigo 1º do Protocolo nº 7 do Acto relativo às Condições de Adesão e às Adaptações dos Tratados de 22 de Janeiro de 1972, relativo à importação de veículos a motor e à indústria da montagem na Irlanda, é igualmente aplicável em relação à Jugoslávia durante o período previsto no referido artigo.Artigo 17º1. O presente Acordo não prejudica as disposições do Acordo relativo ao Comércio de Têxteis entre a Jugoslávia e a Comunidade, concluído no âmbito do Convénio Multilateral sobre o Comércio de Têxteis. 2. As Partes Contratantes determinarão o regime ulterior aplicável aos produtos têxteis, o mais tardar, seis meses antes da expiração do Acordo acima referido.Artigo 18º1. Os direitos aduaneiros de importação na Comunidade serão progressivamente suprimidos, de acordo com o calendário indicado no nº 2, em relação aos produtos a seguir enumerados. &lt;PIC FILE="T0022930"&gt; 2. &lt;PIC FILE="T0022931"&gt; 3. O direito de base a partir do qual devem ser calculadas as reduções previstas no nº 2, é o efectivamente aplicado, em cada momento, em relação a países terceiros. 4. As disposições do presente artigo são igualmente aplicáveis aos produtos referidos no Anexo IV do Protocolo nº 1, nas condições fixadas pro esse Protocolo.Artigo 19ºOs direitos aduaneiros de importação na Comunidade dos produtos enumerados no Anexo B são os indicados no referido Anexo, em relação a cada um deles.Artigo 20º1. Em relação a certos produtos considerados sensíveis, a Comunidade reserva-se a faculdade de submeter a questão à apreciação do Conselho de Cooperação com vista a determinar as condições especiais de acesso ao seu mercado que se tornem necessárias. O Conselho de Cooperação fixará as referidas condições no decurso de um período máximo de três meses a partir da notificação. Na falta de uma decisão do Conselho de Cooperação neste prazo, a Comunidade pode tomar as medidas necessárias. Contudo, estas medidas não podem exceder o alance das que decorreriam, por aplicação a este produtos, das disposições do Protocolo nº 1 nas condições nele referidas. 2. Para efeitos da aplicação do nº 1, as Partes Contratantes procederão a trocas regulares de informações no âmbito do Conselho de Cooperação, antes da fixação eventual de condições especiais de