Lista numérica dos números de estoque dos artigos, se for caso disso 4) Quantidade e descrição do material/serviços solicitados 5) Quantidade fornecida 6) Unidade de medida 7) Preço unitário na divisa indicada pela Parte faturadora, ou conforme acordado na encomenda 8) Quantidade fornecida (5) multiplicada pelo preço unitário (7) 9) Divisa de faturação indicada pela Parte faturadora, ou conforme acordado na encomenda 10) Montante total da encomenda expresso na divisa indicada pela Parte faturadora, ou conforme acordado na encomenda
Organização emissora 18) Tipo de transação 19) Citação dos fundos ou certificação da disponibilidade dos fundos, quando aplicável segundo os procedimentos das Partes 20) Data e local da transferência inicial; no caso de uma transação de troca, um plano de troca, incluindo a data e o local da transferência de troca 21) Nome, assinatura e título do funcionário responsável pela aceitação 22) Requisitos específicos adicionais, caso existam, tais como transportes, embalagem, etc. 23) Limitação da responsabilidade governamental 24) 4. Antes de apresentar uma encomenda por escrito, a Parte recetora deverá começar por entrar em contacto com o PdC da Parte fornecedora, nomeadamente por telefone, fax ou correio eletrónico, para verificar a disponibilidade, preço, e métodos preferidos de reembolso do material ou serviços solicitados. As encomendas devem incluir toda a informação constante do anexo A, bem como quaisquer outros termos e detalhes necessários para efetuar a transferência. Um formulário normalizado de encomenda figura no quadro A do anexo A. O número do presente Acordo, US-EU-01, deverá ser anotado em todas as encomendas e respetiva correspondência. 5. Ambas as Partes mantêm registos de todas as transações. 6. A Parte recetora é responsável por: a) Organizar a recolha e o transporte dos fornecimentos adquiridos no âmbito do presente Acordo. Tal não impede que a Parte fornecedora preste apoio ao carregamento dos fornecimentos adquiridos ao abrigo do presente Acordo para os meios de transporte. b) Obter o eventual desalfandegamento aplicável e tratar de quaisquer outras ações oficiais exigidas pela regulamentação aduaneira aplicável. 7. A pessoa designada pela Parte recetora para receber o apoio logístico, os fornecimentos e os serviços em nome da Parte recetora assina o formulário normalizado de encomenda (anexo A, quadro A) no campo adequado como prova do recebimento. Se o formulário normalizado de encomenda não estiver disponível no ponto de emissão da Parte fornecedora, a pessoa que recebe o apoio logístico, os fornecimentos e os serviços assina o documento de recebimento entregue pela Parte fornecedora como um substituto. O número do presente Acordo, US-EU-01, deve ser inscrito no documento de recebimento. 8. A Parte fornecedora é responsável por: a) Notificar a Parte recetora de quando e onde o apoio logístico, os fornecimentos e os serviços estão disponíveis para serem recolhidos; e 3. Todas as atividades das Partes ao abrigo do presente Acordo e de quaisquer convénios de execução são realizadas em conformidade com as respetivas disposições legislativas e regulamentares. Todas as obrigações das Partes ao abrigo do presente Acordo e de quaisquer convénios de execução conexos estão sujeitas à disponibilidade de fundos para o efeito. Salvo decisão prévia em contrário, uma Parte não pode fazer uma encomenda nem receber apoio ao abrigo do presente Acordo e de quaisquer convénios de execução conexos, a menos que possua fundos (ou apoio em espécie acordado) disponíveis para pagar esse apoio. Se uma Parte constatar que não dispõe de fundos para satisfazer as suas obrigações, notifica imediatamente a outra Parte, que tem o direito de suspender a prestação de qualquer apoio que devia ser paga com esses fundos. Tal não afeta a obrigação de uma Parte de pagar o apoio já recebido. 4. Os seguintes artigos não são elegíveis para transferência ao abrigo do presente Acordo e estão especificamente excluídos do seu âmbito de aplicação: a) Sistemas de armas; b) Artigos finais relevantes de equipamento (com exceção da locação ou empréstimo de jipes e de outros artigos não letais de equipamento militar, sempre que essa locação ou empréstimo seja permitida pelas disposições legislativas e regulamentares dos Estados Unidos da América e dos Estados-Membros da UE que participam na operação da UE); e c) As quantidades iniciais de peças sobressalentes e de substituição associadas à encomenda inicial de artigos essenciais do equipamento organizacional; no entanto, as peças sobresselentes e de substituição individual necessárias para os serviços de reparação imediata e manutenção podem ser transferidas. Troca em espécie. Pagamento por uma transferência realizada ao abrigo do presente Acordo em que fica acordado que a Parte recetora substitui o apoio logístico, os fornecimentos e os serviços que recebe por apoio logístico, fornecimentos e serviços de natureza idêntica ou substancialmente idêntica nas condições acordadas. o) Parte fornecedora. A Parte que presta apoio logístico, fornecimentos e serviços. p) Transferência. A venda (mediante pagamento em moeda, troca em espécie ou troca de valor igual), a locação, o empréstimo ou outra prestação temporária de apoio logístico, fornecimentos e serviços nos termos do presente Acordo. Artigo III Aplicação 1. O presente Acordo tem por objetivo facilitar a prestação recíproca de apoio logístico, fornecimentos e serviços entre as Partes, a utilizar principalmente durante exercícios, formações, projeções, escalas nos portos ou operações combinadas, ou outros esforços cooperativos, ou perante circunstâncias ou exigências imprevistas em que uma das Partes possa necessitar de apoio logístico, fornecimentos e serviços. 2. O presente Acordo é aplicável à prestação de apoio logístico, fornecimentos e serviços das forças militares de uma Parte às forças militares da outra Parte a troco de um pagamento em numerário ou da prestação recíproca de apoio logístico, fornecimentos e serviços às forças militares da Parte fornecedora.