relatórios sobre o abastecimento mensal do mercado interno de produtos de madeira transformada em relação a cada produtor. |RESULTADO | Licença de registo válida do vendedor emitida pela CAF;Certificados/Licença de exploração emitidos pela CAF;Relatório de inspecção dos produtos;Certificado de registo do IVA;Certificado de liquidação do imposto sobre os rendimentos. |PRINCÍPIO 7 | Obrigações fiscais Nem o madeireiro nem o vendedor tinham, à data da venda ou da exportação, taxas, rendas ou impostos previstos na lei em dívida. |CRITÉRIO 7.1 | O madeireiro não tem taxas de corte em dívida, nem quaisquer outras taxas pagáveis pelos madeireiros no Gana. |RESPONSABILIDADE | TIDD (verifica o pagamento das taxas de corte e outras antes da emissão da licença FLEGT);CAF-DSF (verifica o pagamento do corte antes da renovação da marca de propriedade);CADEM (verifica o pagamento do corte antes da pré-qualificação dos participantes nos concursos). |PROCEDIMENTO | Os chefes de sector elaboram relatórios de facturação semanais com base nos FIA. O contabilista dos serviços florestais distritais elabora a factura do contratante. Apresentação da factura/extracto de conta semanal. A CAF-DSF emite relatórios sobre a análise das facturas relativas aos direitos de exploração com base na produção de madeira de cada produtor. A TIDD procede à conciliação dos fluxos financeiros. No caso dos exportadores, isto incluirá: Taxas de corte;Formulário A2 do Banco do Gana, aprovado, relativo ao controlo cambial;Comprovativos dos pagamentos das cartas de crédito. |RESULTADO | Factura dos contratantes, recibos de pagamento, Formulário A2 relativo ao controlo cambial, cartas de crédito. |PRINCÍPIO 7 | Obrigações fiscais Nem o madeireiro nem o vendedor tinham, à data da venda ou da exportação, taxas, rendas ou impostos previstos na lei em dívida. |CRITÉRIO 7.2 | O madeireiro não tinha rendas fundiárias em dívida. |RESPONSABILIDADE | CAF-DSF (verifica o pagamento das rendas fundiárias). |PROCEDIMENTO | A CAF-DSF envia declarações mensais aos contratantes. |RESULTADO | Declaração mensal dos contratantes emitida pela DSF, recibos de pagamento. |PRINCÍPIO 7 | Obrigações fiscais Nem o madeireiro nem o vendedor tinham, à data da venda ou da exportação, taxas, rendas ou impostos previstos na lei em dívida. |CRITÉRIO 7.3 | O exportador não tinha direitos niveladores de exportação em dívida. |RESPONSABILIDADE | TIDD (verifica o pagamento dos direitos niveladores de exportação antes do registo e da emissão de licenças FLEGT). |PROCEDIMENTO | O exportador apresenta os documentos de exportação;A TIDD determina que espécies estão sujeitas ao pagamento de direitos;O exportador paga;A CAF-TIDD emite licença;A
| CAF | | N.o do povoamento florestal, Espécie, Marca da localidade, Marca de propriedade. |↓ |Aprovação do produto | Lista de produtos/Mapa | CAGR | Inventário, Lista de produtos | N.o do povoamento florestal, Espécie, Marca da localidade, Marca de propriedade. |↓ |Inspecção pós-abate | Lista de árvores abatidas (FIA) | CAGR/DVM | Lista de produtos, FIA | N.o do povoamento florestal, N.o da etiqueta da árvore. |Toros produzidos e transportados | Dados sobre os toros (FIRT) (declaração), CMTT | DSF/Produtor de toros | FIA, FIRT, CMTT | N.o da etiqueta do toro, CMTT. |↓ |Inspecção dos toros na estrada | Dados relativos aos toros (inspecção) | TIDD (HHC) | CMTT e cargas dos camiões | N.o da etiqueta do toro, N.o CMTT, Identificação do camião. |↓ |Depósito de toros | Chegada de toros | Transformador primário TIDD | Comparação com a declaração relativa aos toros, CMTT, Identificação do camião. | N.o da etiqueta do toro, CMTT, Identificação do camião. |↓ |Toro convertido | Conversão de toros | Transformador primário | Toros transformados, Volume da produção/Espécie, | N.o da etiqueta do, n.o do contrato. |↓ |Madeira primariamente transformada transportada | Dados relativos à madeira transformada (declaração) | Transformador primário | Com base nos toros convertidos | N.o da etiqueta do toro. N.o da etiqueta da madeira primariamente transformada, n.o do contrato. |↓ |Madeira primariamente transformada inspeccionada | Dados relativos à madeira transformada (inspecção) | TIDD (HHC) | Com base na declaração da madeira primariamente transformada | N.o da etiqueta da madeira primariamente transformada |↓ |Madeira primariamente transformada exportada | Chegada da madeira transformada (ao porto) | Exportador | Com base no n.o de carta de porte | N.o da etiqueta da madeira primariamente transformada N.o do dossiê de exportação |Ou chegada à unidade de transformação secundária | Chegada da madeira transformada | Transformador secundário | Com base na declaração da madeira primariamente transformada | N.o da etiqueta da madeira primariamente transformada N.o do contrato. |↓ |Madeira secundariamente transformada transportada | Dados relativos à madeira transformada (declaração) | Transformador secundário | Com base na madeira primariamente transformada convertida | N.o da etiqueta da madeira secundariamente transformada |↓ |Madeira secundariamente transformada inspeccionada | Dados relativos à madeira transformada (inspecção) | TIDD (HHC) | Com base na declaração da madeira secundariamente transformada | N.o da etiqueta da madeira secundariamente transformada. |↓ |Madeira secundariamente transformada exportada | Chegada da madeira transformada (ao porto) | Exportador TIDD/DVM | Historial completo | N.o da etiqueta da madeira secundariamente transformada N.o do dossiê de exportação |3. Procedimento de verificaçãoA presente secção compara a para a Comunidade incluindo verificação de licenças |Anexo IV | Especificações das licenças FLEGT |Anexo V | Sistema de garantia da legalidade, incluindo o procedimento de emissão de licenças FLEGT (sistema de acompanhamento da madeira, verificação, licenciamento e controlo independente) |Anexo VI | Mandato do controlo independente |Anexo VII | Critérios de avaliação do sistema de garantia da legalidade |Anexo VIII | Calendário de aplicação do Acordo |Anexo IX | Medidas de acompanhamento para a aplicação do acordo de parceria voluntário |--------------------------------------------------ANEXO IANEXO IACÓDIGOS DE MERCADORIAS HARMONIZADOS PARA A MADEIRA E OS PRODUTOS DE MADEIRA COBERTOS PELO ACORDO DE PARCERIA VOLUNTÁRIOCÓDIGOS SH | DESCRIÇÃO |440349 | Madeira em bruto, mesmo descascada, desalburnada ou esquadriada (Teca em bruto) |440610 440690 | Dormentes de madeira para vias-férreas |440710 440725 440726 440727 440728 440729 440799 | Madeira serrada ou endireitada longitudinalmente, cortada ou desenrolada, mesmo aplainada, polida ou unida por malhetes |440810 440831 440839 440890 | Folheados de madeira e folhas de madeira contraplacada (mesmo cortados) |440921 440929 | Madeira (incluindo tacos e frisos para soalhos, não montados) perfilada (com espigas, ranhuras, filetes, entalhes, chanfrada, com juntas em V, com cercadura, boleada ou semelhantes) ao longo de uma ou mais bordas, faces ou extremidades, mesmo aplainada, polida ou unida pelas extremidades |441210 441231 441232 441239 441294 441299 | Madeira contraplacada ou compensada, madeira folheada, e madeiras estratificadas semelhantes |441810 441820 441850 441860 441871 441872 441879 441900 | Obras de marcenaria ou de carpintaria para construções, incluindo os painéis celulares, os painéis montados para revestimento de pavimentos (pisos) e as fasquias para telhados (shingles e shakes), de madeira |442010 | Madeira marchetada e madeira incrustada; estojos e guarda-jóias, para joalharia e ourivesaria, e obras semelhantes, e artigos de mobiliário, de madeira, que não se incluam no capítulo 94 |940151 940159 | Assentos (excepto os da posição 94.02) |ANEXO IBCÓDIGOS DE MERCADORIAS HARMONIZADOS PARA MADEIRACÓDIGOS SH | DESCRIÇÃO |440349 | Madeira em bruto, mesmo descascada, desalburnada ou esquadriada (não é permitida a exportação de toros à excepção da teca) |--------------------------------------------------ANEXO IIDEFINIÇÃO DE LEGALIDADE PARA A EMISSÃO DE LICENÇAS DE EXPORTAÇÃO FLEGT E PROCESSO DE REFORMA LEGAL1. PreâmbuloEm conformidade com o exigido pelo acordo de parceria voluntário, o Gana elaborou, através de consultas às partes interessadas, uma norma legal para apoiar a aplicação do presente Acordo. Essa norma legal está ligada ao 3.5 | Os cepos e os toros foram marcados e numerados em conformidade com o manual de exploração madeireira. |RESPONSABILIDADE | CAF-DSF (verifica as marcações e etiquetas);TIDD (verifica as marcas dos toros nos pontos de controlo). |PROCEDIMENTO | A CAF e a empresa garantem que: Todos os cepos são marcados e numerados;Todos os toros devem ser marcados com:o código da espécie, a marca da localidade, o número de árvore do contratante, que é uma numeração sequencial a partir do número 1 (isto é, o número de árvores abatidas desde o registo da marca de propriedade da empresa,o número do toro, que é o número do toro cortado da árvore, sendo o toro número 1 o mais próximo da base da árvore,a marca de propriedade da empresa.Os toros provenientes de reservas florestais devem ser marcados com:o código de reserva, o número do talhão e do inventário.Os toros provenientes de zonas situadas fora das reservas devem ser marcados com o código "FRF";Os cepos e os toros ostentam etiquetas com a cor correcta. |RESULTADO | Cepos marcados e etiquetados, toros marcados e etiquetados. |PRINCÍPIO 3 | Operações de abate de árvores O madeireiro cumpriu os procedimentos e normas aplicáveis às operações florestais previstos na lei. |CRITÉRIO 3.6 | O madeireiro executou e cumpriu o Acordo sobre Responsabilidade Social pertinente. |RESPONSABILIDADE | CAF-DSF verifica o cumprimento do ARS. |PROCEDIMENTO | A CAF-DSF vela por que o madeireiro celebre um ARS com as comunidades proprietárias das terras e que este faz parte integrante do CUM, sendo os seus termos e condições vinculativos para ambas as Partes;A empresa deposita o documento do ARS na CAF;A CAF-DSF apresenta relatórios sobre o cumprimento do ARS;As comunidades proprietárias das terras respeitam o direito do madeireiro a operar na zona do CUM. |RESULTADO | Documento do ARS; relatórios da DSF sobre o seu cumprimento. |PRINCÍPIO 3 | Operações de abate de árvores O madeireiro cumpriu os procedimentos e normas aplicáveis às operações florestais previstos na lei. |CRITÉRIO 3.7 | Foi paga uma indemnização aos agricultores afectados por eventuais danos causados às culturas. |RESPONSABILIDADE | A CAF-DSF verifica o nível e o pagamento da indemnização. |PROCEDIMENTO | A DSF realiza uma avaliação dos danos de acordo com o especificado no Manual de exploração madeireira;A DSF vela por que o madeireiro (empresa) pague a indemnização adequada pelas culturas danificadas. |RESULTADO | Relatório sobre a avaliação e a indemnização dos danos, recibo de pagamento. |PRINCÍPIO 4 | Transporte A madeira foi sempre transportada em conformidade com as normas previstas na lei. |CRITÉRIO 4.1 | O transporte da madeira escrito o abate do recurso. |RESULTADO | Avisos distritais;Autorização escrita;Actas das consultas;Registos da arbitragem dos processos. |PRINCÍPIO 2 | Atribuição de direitos de exploração madeireira O madeireiro era detentor de um CUM emitido pelo Ministro e ratificado pelo Parlamento na sequência do processo de concurso especificado, ou o madeireiro era detentor de uma licença de aproveitamento emitida pela Comissão dos Assuntos Florestais. |CRITÉRIO 2.1 | Contratos de Utilização da Madeira na floresta natural e em plantações Qualificação dos madeireiros pelo CADEM. |RESPONSABILIDADE | MTFM, CADEM e CAF. |PROCEDIMENTO | O madeireiro participa no processo de concurso;A Comissão dos Assuntos Florestais recomenda ao MTFM que conceda um CUM ao madeireiro;O madeireiro cumpre todas as condições especificadas no aviso de concessão publicado pelo Ministro nos termos da lei. Nelas se inclui uma autorização certificada dos proprietários individuais ou colectivos em causa;O Ministro executa o CUM no formato prescrito;O Parlamento ratifica os CUM (à excepção dos CUM em plantações). |RESULTADO | Relatório de pré-qualificação do CADEM;Carta de autorização;Relatório da licitação elaborado pelo CADEM;Relatório da CAF ao MTFM sobre o cumprimento da lei;CUM;CUM e Relatório Oficial dos Debates Parlamentares (excepto CUM nas plantações). |PRINCÍPIO 2 | Atribuição de direitos de exploração madeireira O madeireiro era detentor de um CUM emitido pelo Ministro e ratificado pelo Parlamento na sequência do processo de concurso especificado, ou o madeireiro era detentor de uma licença de aproveitamento emitida pela Comissão dos Assuntos Florestais. |CRITÉRIO 2.2 | Licença de aproveitamento [2] Emissão da licença de aproveitamento. |RESPONSABILIDADE | CAF-SD. |PROCEDIMENTO | Empresa apresenta requerimento à CAF;DSF realiza inspecção e apresenta um relatório ao Director Executivo da CAF justificando o aproveitamento das árvores comerciais de um determinado local;A CAF emite uma licença de aproveitamento;A DSF introduz os dados da licença de aproveitamento na base de dados central. |RESULTADO | Pedido do requerente;Relatório de inspecção da DSF;Licença de aproveitamento. |PRINCÍPIO 2 | Atribuição de direitos de exploração madeireira O madeireiro era detentor de um CUM emitido pelo Ministro e ratificado pelo Parlamento na sequência do processo de concurso especificado, ou o madeireiro era detentor de uma licença de aproveitamento emitida pela Comissão dos Assuntos Florestais. |CRITÉRIO 3 | Madeira apreendida. |RESPONSABILIDADE | CAF-DSF. |PROCEDIMENTO | A CAF determina a infracção e o tribunal autoriza a venda da madeira apreendida;Certificado de compra emitido em nome do comprador, nos termos da lei; o processo de leilão da madeira apreendida