Espanha e da República Portuguesa (JO nº L 302 de 15.11.1985, p. 217)27. 380 L 0891: Directiva 80/891/CEE da Comissão, de 25 de Julho de 1980, relativa ao método de análise comunitário de determinação do teor de ácido erúcico nos óleos e gorduras destinados directamente à alimentação humana, bem como nos géneros alimentícios adicionados de óleos ou gorduras (JO nº L 254 de 27.9.1980, p. 35)28. 381 L 0432: Directiva 81/432/CEE da Comissão, de 29 de Abril de 1981, que estabelece o método comunitário de análise para o controlo oficial do cloreto de vinilo cedido pelos materiais e objectos aos géneros alimentícios (JO nº L 167 de 24.6.1981, p. 6)29. 381 L 0712: Primeira Directiva 81/712/CEE da Comissão, de 28 de Julho de 1981, que estabelece os métodos comunitários de análise para o controlo dos critérios de pureza de certos aditivos alimentares (JO nº L 257 de 10.9.1981, p. 1)30. 382 L 0711: Directiva 82/711/CEE do Conselho, de 18 de Outubro de 1982, que estabelece as regras de base necessárias à verificação de migração dos constituintes dos materiais e objectos em matéria plástica destinados a entrar em contacto com os géneros alimentícios (JO nº L 297 de 23.10.1982, p. 26)31. 383 L 0229: Directiva 83/229/CEE do Conselho, de 25 de Abril de 1983, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos materiais e objectos em película de celulose regenerada, destinados a entrar em contacto com os géneros alimentícios (JO nº L 123 de 11.5.1983, p. 31), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 386 L 0388: Directiva 86/388/CEE da Comissão, de 23 de Julho de 1986 (JO nº L 228 de 14.8.1986, p. 32)32. 383 L 0417: Directiva 83/417/CEE do Conselho, de 25 de Julho de 1983, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes a determinadas lactoproteínas (caseínas e caseinatos) destinadas à alimentação (JO nº L 237 de 26.8.1983, p. 25), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO nº L 302 de 15.11.1985, p. 217)33. 383 L 0463: Directiva 83/463/CEE da Comissão, de 22 de Julho de 1983, que introduz medidas transitórias para a indicação de certos ingredientes na rotulagem dos géneros alimentícios destinados ao consumidor final (JO nº L 225 de 15.9.1983, p. 1)34. 384 L 0500: Directiva 84/500/CEE do Conselho, de 15 de Outubro de 1984, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos objectos cerâmicos destinados a entrar em contacto com os géneros alimentícios (JO nº L 277 de 20.10.1984, p. 12)A Noruega e a Suécia
L 0444: Directiva 72/444/CEE do Conselho, de 26 de Dezembro de 1972 (JO nº L 298 de 31.12.1972, p. 48)- 374 L 0062: Directiva 74/62/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1973 (JO nº L 38 de 11.2.1974, p. 29)- 374 L 0394: Directiva 74/394/CEE do Conselho, de 22 de Julho de 1974 (JO nº L 208 de 30.7.1974, p. 25)- 376 L 0462: Directiva 76/462/CEE do Conselho, de 4 de Maio de 1976 (JO nº L 126 de 14.5.1976, p. 31)- 1 79 H: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República Helénica (JO nº L 291 de 19.11.1979, p. 110)- 381 L 0214: Directiva 81/214/CEE do Conselho, de 16 de Março de 1981 (JO nº L 101 de 11.4.1981, p. 10)- 383 L 0636: Directiva 83/636/CEE do Conselho, de 13 de Dezembro de 1983 (JO nº L 357 de 12.12.1983, p. 40)- 384 L 0458: Directiva 84/458/CEE do Conselho, de 18 de Setembro de 1984 (JO nº L 256 de 26.9.1984, p. 19)- 385 L 0007: Directiva 85/7/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1984 (JO nº L 2 de 3.1.1985, p. 22)- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO nº L 302 de 15.11.1985, p. 215)- 385 L 0585: Directiva 85/585/CEE do Conselho, de 20 de Dezembro de 1985 (JO nº L 372 de 31.12.1985, p. 43)3. 365 L 0066: Directiva 65/66/CEE do Conselho, de 26 de Janeiro de 1965, que estabelece critérios de pureza específicos para os conservantes que podem ser utilizados nos géneros destinados à alimentação humana (JO nº 22 de 9.2.1965, p. 373/65), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 367 L 0428: Directiva 67/428/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1967 (JO nº L 148 de 11.7.1967, p. 10)- 376 L 0463: Directiva 76/463/CEE do Conselho, de 4 de Maio de 1976 (JO nº L 126 de 14.5.1977, p. 33)- 386 L 0604: Directiva 86/604/CEE do Conselho, de 8 de Dezembro de 1986 (JO nº L 352 de 13.12.1986, p. 45)4. 367 L 0427: Directiva 67/427/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1967, relativa à utilização de certos conservantes no tratamento de superfície dos citrinos e às medidas de controlo para a pesquisa e doseamento dos conservantes nos citrinos (JO nº L 148 de 11.7.1967)5. 370 L 0357: Directiva 70/357/CEE do Conselho, de 13 de Julho de 1970, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às substâncias antioxidantes que podem ser utilizadas em géneros destinados à alimentação humana (JO nº L 157 de 18.7.1970, p. 31), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 1 72 B: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino da Dinamarca, da Irlanda explosiva (JO nº C 218 de 27.7.1982, p. 27)18. C/328/82/p. 2: Primeira Comunicação da Comissão nos termos da Directiva 79/196/CEE do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1979, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao material eléctrico utilizável em atmosfera explosiva que emprega certos tipos de protecção (JO nº C 328 de 14.12.1982, p. 2) e Anexo (JO nº C 328A de 14.12.1982, p. 1)19. C/356/83/p. 20: Segunda Comunicação da Comissão nos termos da Directiva 79/196/CEE do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1979, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao material eléctrico utilizável em atmosfera explosiva que emprega certos tipos de protecção (JO nº C 356 de 31.12.1983, p. 20) e Anexo (JO nº C 356A de 31.12.1983, p. 1)20. C/194/86/p. 3: Comunicação da Comissão no âmbito da Directiva 76/117/CEE, de 18 de Dezembro de 1975, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao material eléctrico utilizável em atmosfera explosiva (JO nº C 194 de 1.8.1986, p. 3)21. C/311/87/p. 3: Comunicação da Comissão nos termos da Directiva 82/130/CEE do Conselho, de 15 de Fevereiro de 1982, relativa à harmonização das legislações dos Estados-membros respeitantes ao material eléctrico a utilizar em atmosfera explosiva de minas com grisu (JO nº C 311 de 21.11.1987)XI. TÊXTEISACTOS REFERIDOS1. 371 L 0307: Directiva 71/307/CEE do Conselho, de 26 de Julho de 1971, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às denominações têxteis (JO nº L 185 de 16.8.1971, p. 16), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 1 72 B: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (JO nº L 73 de 27.3.1972, p. 118)- 1 79 H: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República Helénica (JO nº L 291 de 19.11.1979, p. 109)- 383 L 0623: Directiva 83/623/CEE do Conselho, de 25 de Novembro de 1983 (JO nº L 353 de 15.12.1983, p. 8)- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO nº L 302 de 15.11.1985, p. 219)- 387 L 0140: Directiva 87/140/CEE da Comissão, de 6 de Fevereiro de 1987 (JO nº L 56 de 26.2.1987, p. 24)Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:Ao nº 1 do artigo 5º é aditado o disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:Ao Anexo VI é aditado o seguinte:«12 para a Áustria17 para a FinlândiaIS para a IslândiaFL para o Liechtenstein16 para a Noruega5 para a Suécia14 para a Suíça».21. 386 L 0415: Directiva 86/415/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1986, relativa à instalação, à colocação, ao funcionamento e à identificação dos comandos dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (JO nº L 240 de 26.8.1986, p. 1)22. 387 L 0402: Directiva 87/402/CEE do Conselho, de 25 de Junho de 1987, relativa aos dispositivos de protecção montados à frente, em caso de capotagem, dos tractores agrícolas ou florestais com rodas de via estreita (JO nº L 220 de 8.8.1987, p. 1), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 389 L 0681: Directiva 89/681/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1989 (JO nº L 398 de 30.12.1989, p. 27)Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:Ao Anexo VII é aditado o seguinte:«12 para a Áustria17 para a FinlândiaIS para a IslândiaFL para o Liechtenstein16 para a Noruega5 para a Suécia14 para a Suíça».23. 389 L 0173: Directiva 89/173/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes a determinados elementos e características dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (JO nº L 67 de 10.3.1989, p. 1)Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:a) No Anexo III A, à nota de rodapé do ponto 5.4.1. é aditado o seguinte:«12 para a Áustria, 17 para a Finlândia, IS para a Islândia, FL para o Liechtenstein, 16 para a Noruega, 5 para a Suécia, 14 para a Suíça».b) No Anexo V, ao texto entre parêntesis do ponto 2.1.3. é aditado o seguinte:«12 para a Áustria, 17 para a Finlândia, IS para a Islândia, FL para o Liechtenstein, 16 para a Noruega, 5 para a Suécia, 14 para a Suíça».III. APARELHOS DE ELEVAÇÃO E DE MOVIMENTAÇÃOACTOS REFERIDOS1. 373 L 0361: Directiva 73/361/CEE do Conselho, de 19 de Novembro de 1973, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros respeitantes à certificação e à marcação de cabos metálicos, correntes e ganchos (JO nº L 335 de 5.12.1973, p. 51), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 376 L 0434: Directiva 76/434/CEE da Comissão, de 13 de Abril de 1976 (JO nº L 122 de 8.5.1976, p. 20)2. 384 L 0528: Directiva 84/528/CEE do Conselho, de 17 de Setembro de 1984, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às mostos de uvas) ou de produtos hortícolas não fermentados, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar e não contendo bebidas espirituosas incluídas na subposição 22.07 B da pauta aduaneira comum/posição do SH: 2209, néctar de frutos (Directiva 75/726/CEE do Conselho, de 17 de Novembro de 1975, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos sumos de frutos e determinados produtos similares (¹))(¹) JO nº 311 de 1.12.1975, p. 40.»13. 375 L 0107: Directiva 75/107/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1974, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às garrafas utilizadas como recipientes de medida (JO nº L 42 de 15.2.1975, p. 14)14. 375 L 0410: Directiva 75/410/CEE do Conselho, de 24 de Junho de 1975, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos instrumentos de pesagem totalizadores contínuos (JO nº L 183 de 14.7.1975, p. 25)15. 376 L 0211: Directiva 76/211/CEE do Conselho, de 20 de Janeiro de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao pré-acondicionamento em massa ou em volume de certos produtos em pré-embalagens (JO nº L 46 de 21.2.1976, p. 1), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 378 L 0891: Directiva 78/891/CEE da Comissão, de 28 de Setembro de 1978 (JO nº L 311 de 4.11.1978, p. 21)16. 376 L 0764: Directiva 76/764/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos termómetros clínicos de mercúrio, de vidro, com dispositivo de máximo (JO nº L 262 de 27.9.1976, p. 139), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 383 L 0128: Directiva 83/128/CEE do Conselho, de 28 de Março de 1983 (JO nº L 91 de 9.4.1983, p. 29)- 384 L 0414: Directiva 84/414/CEE da Comissão, de 18 de Julho de 1984 (JO nº L 228 de 25.8.1984, p. 25)17. 376 L 0765: Directiva 76/765/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à harmonização das legislações dos Estados-membros respeitantes aos alcoómetros e areómetros para álcool (JO nº L 262 de 27.9.1976, p. 143), rectificada no JO nº L 60 de 5.3.1977, p. 26, com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 382 L 0624: Directiva 82/624/CEE da Comissão, de 1 de Julho de 1982 (JO nº L 252 de 27.8.1982, p. 8)18. 376 L 0766: Directiva 76/766/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às tabelas alcoométricas (JO nº L 262 de 27.9.1976, p. 149)19. 376 L 0891: Directiva 76/891/CEE do