partes o considerar necessário, pode apresentar um pedido de parecer ao Office International de la Vigne et du Vin (OIV), ou a qualquer outra autoridade internacional competente, acerca da prática ou do tratamento enológico em questão. Nesse caso, o período referido no nº 3 será prorrogado até a referida autoridade dar parecer.5. Cumpridos os requisitos processuais referidos nos nºs 3 e 4, a parte a quem foi apresentado o pedido de autorização pode recusar a autorização se considerar que a prática ou o tratamento enológico é incompatível com as exigências referidas no nº 2.6. Os nºs 1 a 5 são igualmente aplicáveis se uma parte:a) Requerer à outra parte que torne menos restritivas as disposições sobre uma prática ou um tratamento enológico referido no anexo I; oub) Tencionar, por motivos que não de carácter sanitário, proibir uma prática ou um tratamento enológico ou tornar mais restritivas as disposições relativas a uma prática ou tratamento enológico referido no anexo I.7. Quando, em virtude de novas informações ou de uma reavaliação das informações existentes, uma parte contratante tenha motivos justificados para determinar que uma prática ou um tratamento enológico autorizados apresentam perigo para a saúde humana, pode suspender temporariamente a autorização referida no artigo 4º ou restringir as exigências relativas a esta prática ou tratamento enumeradas no anexo I. A outra parte será informada desse facto pelo menos quatro semanas antes de a suspensão ou a restrição produzirem efeitos, com uma indicação das razões que justificam essa decisão. Se a gravidade do perigo o justificar, a suspensão ou restrição podem ser decididas e produzir efeitos imediatamente. Nesse caso, a outra parte será imediatamente informada deste facto com a indicação dos motivos.8. Quando se aplique o nº 7, realizar-se-ão o mais rapidamente possível consultas entre as partes, para tomar as medidas adequadas decididas conjuntamente. Essas medidas podem revestir a forma de alterações do anexo I.TÍTULO II Protecção recíproca de denominações de vinho e disposições conexas sobre descrição e apresentação Artigo 6º 1. As partes tomarão todas as medidas necessárias, nos termos do presente acordo, para a protecção recíproca das denominações referidas no artigo 7º, utilizadas na descrição e na apresentação dos vinhos originários do território das partes. Cada parte fornecerá aos interessados os meios legais para impedir a utilização de expressões tradicionais ou de indicações geográficas na identificação de vinhos que não sejam originários do local indicado pela indicação geográfica em questão.2. A protecção referida no nº 1 é igualmente aplicável às denominações, mesmo quando a verdadeira
«rosso» e/ou do nome de uma das seguintes castas:- Malvasia (Spumante)- SauvignonColli Piacentini, acompanhado- de uma das seguintes expressões:- Gutturnio- Monterosso Val d'Arda- Trebbianino Val Trebbia- Val Nure- ou do nome de uma das seguintes castas:- Barbera- Bonarda- Malvasia- Ortrugo- Pinot nero- Pinot grigio- SauvignonLambrusco Grasparossa di CastelvetroLambrusco Mantovano (Frizzante)Lambrusco ReggianoLambrusco Salamino di Santa CroceLambrusco di SorbaraMontuni del RenoPagadebit di RomagnaSangiovese di RomagnaTrebbiano di Romagna (Spumante)2.2.9. Região da ToscanaBianco della Valdinievole, acompanhado ou não da expressão «vin santo»Bianco dell'Empolese, acompanhado ou não da expressão «vin santo»Bianco di Pitigliano, acompanhado ou não da expressão «superiore»Bianco Pisano di S. Torpé, acompanhado ou não da expressão «vin santo»Bianco Vergine ValdichianaBolgheriCandia dei Colli ApuaniCarmignano, acompanhado ou não de uma das seguintes expressões:- rosato- vin santoColli dell'Etruria, acompanhado ou não de uma das seguintes expressões:- bianco- rosso- rosato- vin santoou do nome da casta VermiglioColli di Luni, acompanhado ou não de uma das seguintes expressões:- bianco- rosso- riservaou do nome da casta VermentinoElba, acompanhado ou não das expressões «bianco» ou «rosso»Montecarlo, acompanhado ou não das expressões «bianco» ou «rosso»Montescudaio, acompanhado ou não de uma das seguintes expressões:- bianco- rosso- vin santoMorellino di Scansano, acompanhado ou não das expressão «riserva»Moscadello di MontalcinoParina, acompanhado ou não de uma das seguintes expressões:- bianco- rosso- rosato- riservaPomino, acompanhado ou não de uma das seguintes expressões:- bianco- rosso- vin santo- riservaRosso delle Colline Lucchesi e Bianco delle Colline LucchesiRosso di MontalcinoRosso di MontepulcianoVal d'Arbia, acompanhado ou não das expressão «vin santo»Val di Cornia, acompanhado ou não de uma das seguintes expressões:- bianco- rosso- rosato- riservaou do nome de uma das seguintes castas:- Campiglia Marittima- Suvereto- San Vincenzo2.2.10. Região de UmbriaColli Altotiberini, acompanhado ou não de uma das seguintes expressões:- bianco- rosso- rosatoColli Amerini, acompanhado ou não de uma das seguintes expressões:- bianco- rosso- rosato- novelloou do nome das casta MalvasiaColli del Trasimeno, acompanhado ou não de uma das seguintes expressões:- bianco- rossoColli Martani, acompanhado ou não pela expressão «riserva» ou do nome de uma das seguintes castas:- Grechetto di de Gien Cosne-sur-LoireFiefs Vendéens, obrigatoriamente seguido de um dos seguintes nomes:BremMareuilPissotteVixGros-plant ou Gros-plant du Pays NantaisHaut PoitouSaint-PourçainValençayVins de l'OrléanaisVins du Thouarsais3. Regiões «vinhos doces naturais»3.1 Vinhos licorosos incluídos na categoria «vinhos doces naturais»Denominações de origem controladasBanyulsBanyuls RancioBanyuls Grand CruBanyuls Grand Cru RancioFrontignanGrand RoussilonGrandRoussilon RancioMauryMaury RancioMuscat de Beaumes-de-VeniseMuscat de FrontignanMuscat de LunelMuscat de MirevalMuscat de RivesaltesMuscat de Saint-Jean-de-MinervoisRasteauRasteau RancioRivesaltesRivesaltes RancioVin de Frontignan4. Vinhos licorososDenominações de origem controladasClairette du LanguedocFloc de GascogneFrontignanMacvin du JuraMuscat de FrontignanPineau des Charantes ou Pineau CharentaisVin de Frontignan5. Menções tradicionais complementares- Grand- Premier (première)- Cru- Premier cru- Grand cru- Grand vin- Vin fin- Ordinaire- Grand ordinaire- Supérieur(e)- Cru classé- Premier cru classé- Deuxième cru classé- Grand cru classé- Premier grand cru classé- Cru bourgeois- Villages- Clos- Camp- Edelzwicker- Schillerwein- Réserve- Passetoutgrain- Vin noble- Petit- Haut- Vin jaune- Vin de paille- Pelure d'oignon- Vin primeur- Vin tuilé- Vin gris- Blanc de blancs- Vin nouveau- Sur lie- Fruité- Clairet, clairette- Roussette- Vendange tardive- Claret- Vin de café- Sélection de grains noblesB) Vinhos de mesa com uma indicação geográfica1. «Vins de pays» descrito pelo nome do departamento de produção.Todos os departamentos vitícolas, com excepção daquele cujos nomes são denominações de origem registadas (por exemplo Corse, Jura, Loire, Moselle e Savoy).2. «Vins de pays» descritos pelo nome da área de produção:Vin de pays de l'AgenaisVin de pays d'AllobrogieVin de pays de l'ArdailhouVin de pays d'ArgensVin de pays des Balmes DauphinoisesVin de pays de la BénovieVin de pays du BérangeVin de pays de BessanVin de pays de BigorreVin de pays du BourbonnaisVin de pays de CassanVin de pays CatalanVin de pays de CauxVin de pays de CessenonVin de pays CharentaisVin de pays de la cité de CarcassonneVin de pays des collines de la MoureVin de pays de collines RhodaniennesVin de pays du comté de GrignanVin de pays du comté TolosanVin de pays des comptés RhodaniensVin de pays de la Côte VermeilleVin de pays des coteaux de l'ArdècheVin de pays des coteaux de BaronniesVin de pays des coteaux de BesillesVin de pays des coteaux de la CabrerisseVin de pays des coteaux CévenoisVin de pays des coteaux de CèzeVin de pays des coteaux CharitoisVin de pays des coteaux du Cher et de l'ArnonVin de pays des coteaux de CoiffyVin de pays des coteaux d'EnseruneVin de pays des coteaux de FenouillèdesVin de pays des coteaux FlaviensVin de an der WeinstraßeSchnepfenpflug vom ZellertalSchwarzerdeSchloß LudwigshöheTrappenbergc) Einzellagen:AbtsbergAltenbergAltes LöhlBaronBennBergBergelBettelhausBiengartenBildbergBischofsgartenBischofswegBubeneckBurgwegDoktorEselsbuckelEselshautForstFrauenländchenFrohnwingertFronhofFrühmeßFuchslochGässelGeißkopfGerümpelGoldbergGottesackerGräfenbergHahnenHaldeHasenHasenzeileHeidegartenHeilig KreuzHeiligenbergHeldHerrenmorgenHerrenbergHerrenpfadHerrgottsackerHochbennHochgerichtHöheHohenrainHölleHonigsackIm SonnenscheinJohanniskirchelKaiserbergKalkgrubeKalkofenKapelleKapellenbergKastanienbuschKastaniengartenKirchbergKirchenstückKirchlöhKirschgartenKlostergartenKlosterpfadKlosterstückKönigswingertKreuzKreuzbergKroatenpfadKronenbergKurfirstLattLerchenböhlLettenLiebesbrunnenLinsenbuschMandelbergMandelgartenMandelhangMandelpfadMandelröthMaria MagdalenaMartinshöheMichelsbergMünzbergMusikantenbuckelMütterleNarrenbergNeubergNonnengartenNonnenstückNußbienNußriegelOberschloßÖlgasselOschelskopfOsterbergParadiesPfaffenbergReiterpfadRittersbergRömerbrunnenRömerstraßeRömerwegRosenbergRosengartenRosenkranzRosenkränzelRoßbergRoter BergSauschwänzelSchäfergartenSchloßbergSchloßgartenSchwarzes KreuzSeligmacherSilberbergSonnenbergSt. StephanSteinackerSteingebißSteinkopfStiftVenusbuckelVogelsangVogelsprungWolfsbergWonnebergZchpeterd) Municípios ou partes de município:AlbersweilerAlbisheimAlbsheimAlsterweilerAltdorfAppenhofenArzheimAsselheimBad BergzabernBad DürkheimBarbelrothBattenbergBellheimBerghausenBiedesheimBilligheimBilligheim-IngenheimBirkweilerBischheimBissersheimBobenheim am BergBockenheimBöbingenBöchingenBolandenBornheimBubenheimBurrweilerColgenstein-HeidesheimDackenheimDammheimDeidesheimDiedesfeldDierbachDirmsteinDörrenbachDrusweilerDuttweilerEdenkobenEdesheimEinselthumEllerstadtErpolzheimEschbachEssingenFlemlingenForstFrankweilerFreckenfeldFreimersheimFreinsheimFreisbachFriedelsheimGauersheimGeinsheimGerolsheimGimmeldingenGleisweilerGleiszellen-GleishorbachGodramsteinGöcklingenGönnheimGommersheimGräfenhausenGroßfischlingenGroßkarlbachGroßniedesheimGronauGrünstadtHaardtHainfeldHambachHaßlochHarxheimHeidesheimHergersweilerHeiligensteinHerxheim bei LandauHerxheim am BergHerxheimweyherHeßheimHeuchelheimHeuchelheim bei FrankenthalHeuchelheim-KlingenHochdorf-AssenheimHochstadtIlbesheimImmesheimImpflingenIngenheimInsheimKallstadtKandelKapellenKapellen-DrusweilerKapsweyerKindenheimKirchheim necessário para dar resposta à preocupação política específica que motivou a sua introdução.TÍTULO IV Gestão do acordo Artigo 17º 1. As partes manter-se-ão em contacto directo quanto a todos os assuntos relacionados com a aplicação do presente acordo.2. Nomeadamente, a Austrália, representada pelo Department of Primary Industries and Energy, e a Comunidade:a) Alterarão os anexos e protocolos do presente acordo por decisão comum, de forma a tomar em consideração quaisquer alterações à legislação das partes;b) Reverão conjuntamente a utilização das denominações referidas nos artigos 8º e 11º, que descrevem e apresentam os vinhos originários da Austrália;c) Decidirão em conjunto os períodos de transição referidos no artigo 9º para a utilização de uma denominação ou denominações para todos ou alguns dos mercados ou para a aplicação de quaisquer outras restrições à utilização de quaisquer das denominações utilizadas para descrever ou apresentar os vinhos originários da Austrália;d) Se necessário, determinarão mutuamente as condições práticas referidas no nº 5, segundo parágrafo, do artigo 6º e no nº 1, alínea e), do artigo 11º;e) Decidirão em conjunto as alterações do anexo I, nos termos do disposto no título I; ef) Decidirão em conjunto do sistema de protecção de expressões tradicionais referido no nº 5 do artigo 7ºArtigo 18º 1. É criado um comité misto, constituído por representantes da Comunidade e da Austrália, que se reunirá anualmente, alternadamente na Comunidade e na Austrália, em data a decidir. Podem ser convocadas reuniões extraordinárias em data e local a determinar conjuntamente pelas partes.2. O comité misto garantirá o bom funcionamento do presente acordo e examinará todas as questões postas pela sua aplicação.3. O comité misto pode, nomeadamente, propor recomendações que contribuam para o cumprimento dos objectivos do presente acordo.4. O comité misto facilitará os contactos e o intercâmbio de informações de forma a optimizar o funcionamento do presente acordo.5. O comité misto apresentará propostas sobre assuntos de interesse mútuo no sector do vinho.TÍTULO V Assistência Mútua entre as autoridades de controlo Artigo 19º 1. Cada parte designará os organismos responsáveis pela aplicação do presente acordo.2. As partes informar-se-ão reciprocamente dos nomes e endereços desses organismos, o mais tardar dois meses após a entrada em vigor do presente acordo. Esses organismos funcionarão num regime de cooperação estreita e directa.Artigo 20º 1. Se um dos organismos designados nos termos do artigo 19º tiver motivos para suspeitar que:a) Um vinho ou um lote de vinhos, na definição do artigo 2º, comercializado ou tendo sido comercializado entre a Austrália e a Comunidade, não está em conformidade com as normas que regulam o sector do