a elas destinadas, especialmente com vista ao início de negociações.Artigo 14º Entrada em vigor O presente acordo entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte ao da notificação pelas partes contratantes da conclusão dos respectivos mecanismos.Artigo 15º Línguas do Acordo O presente acordo é redigido em duplo exemplar nas seguintes línguas: dinamarquês, neerlandês, inglês, francês, finlandês, alemão, grego, italiano, português, espanhol e sueco, fazendo fé qualquer dos textos.Hecho en Bruselas, el veinticinco de julio de mil novecientos noventa y siete.Udfærdiget i Bruxelles, den femogtyvende juli nitten hundrede og syvoghalvfems.Geschehen zu Brüssel am fünfundzwanzigsten Juli neunzehnhundertsiebenundneunzig.¸ãéíå óôéò ÂñõîÝëëåò, óôéò åßêïóé ðÝíôå Éïõëßïõ ÷ßëéá åííéáêüóéá åíåíÞíôá åðôÜ.Done at Brussels on the twenty-fifth day of July in the year one thousand nine hundred and ninety-seven.Fait à Bruxelles, le vingt-cinq juillet mil neuf cent quatre-vingt-dix-sept.Fatto a Bruxelles, addì venticinque luglio millenovecentonovantasette.Gedaan te Brussel, de vijfentwintigste juli negentienhonderd zevenennegentig.Feito em Bruxelas, em vinte e cinco de Julho de mil novecentos e noventa e sete.Tehty Brysselissä kahdentenakymmenentenäviidentenä päivänä heinäkuuta vuonna tuhatyhdeksänsataayhdeksänkymmentäseitsemän.Som skedde i Bryssel den tjugofemte juli nittonhundranittiosju.Por la Comunidad EuropeaFor Det Europæiske FællesskabFür die Europäische GemeinschaftÃéá ôçí ÅõñùðáúêÞ ÊïéíüôçôáFor the European CommunityPour la Communauté européennePer la Comunità europeaVoor de Europese GemeenschapPela Comunidade EuropeiaEuroopan yhteisön puolestaPå Europeiska gemenskapens vägnar>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>Por la República de ChipreFor Republikken CypernFür die Republik ZypernÃéá ôç Äçìïêñáôßá ôçò ÊýðñïõFor the Republic of CyprusPour la république de ChyprePer la Repubblica di CiproVoor de Republiek CyprusPela República de ChipreKyproksen tasavallan puolestaPå Republiken Cyperns vägnar>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>ANEXO Condições de financiamento 1. Chipre prestará anualmente uma contribuição financeira para o orçamento geral da União Europeia a fim de cobrir os subsídios ou outros apoios financeiros do programa Sócrates a serem recebidos pelos beneficiários cipriotas. Esta contribuição será a seguinte:236 000 ecus em 1997 para participação no capítulo II
Avis juridique important|21997A1104(01)Acordo entre a Comunidade Europeia e a República de Chipre que estabelece uma cooperação no domínio da educação no âmbito do programa Sócrates - Declaração Jornal Oficial nº L 299 de 04/11/1997 p. 0022 - 0028 ACORDO entre a Comunidade Europeia e a República de Chipre que estabelece uma cooperação no domínio da educação no âmbito do programa Sócrates A COMUNIDADE EUROPEIA,por um lado, ea REPÚBLICA DE CHIPRE,por outro,CONSIDERANDO que, nos termos da Decisão nº 819/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho foi estabelecido o programa da acção da Comunidade Europeia no domínio da educação (programa Sócrates);CONSIDERANDO que a Decisão nº 819/95/CE prevê, no seu artigo 7º, a abertura do programa Sócrates a Chipre;CONSIDERANDO que a participação de Chipre no programa Sócrates constitui um importante passo na estratégia de pré-adesão de Chipre;CONSIDERANDO que a cooperação entre a Comunidade e Chipre, no sentido de prosseguir os objectivos definidos para o programa Sócrates, no contexto de actividades de cooperação transnacionais que envolvem a Comunidade e Chipre, enriquece particularmente, pela sua própria natureza, o impacto de diferentes acções conduzidas de acordo com esse programa e reforça o nível de aptidões dos recursos humanos na Comunidade e em Chipre;CONSIDERANDO que as partes contratantes, esperam, assim, obter benefícios mútuos da participação de Chipre no programa Sócrates;CONSIDERANDO que o êxito de uma cooperação neste domínio implica o empenho geral, pelas partes contratantes, em envidar esforços complementares que estimulem a dimensão europeia no domínio da educação,ACORDARAM NO SEGUINTE:Artigo 1º Área de cooperação É instituída uma cooperação entre a Comunidade e Chipre em todas as áreas de acção do programa Sócrates que figuram no anexo da Decisão nº 819/95/CE.A menos que diversamente previsto no presente acordo, as condições de participação dos organismos e pessoas singulares de Chipre em cada uma das acções serão as aplicáveis aos organismos e pessoas singulares dos Estados-membros da Comunidade.Artigo 2º Objectivos e conteúdos de acções Os objectivos e conteúdos das acções a conduzir no âmbito do programa Sócrates são definidos na Decisão nº 819/95/CE, particularmente no seu artigo 3º e no anexo.A preparação linguística referida nos capítulos I e II e a formação linguística mencionada no capítulo III, acção 1, respeitam às línguas oficiais da Comunidade. Em circunstâncias excepcionais poderão ser aceites outras línguas, se a execução do programa o exigir.Artigo 3º Elegibilidade de instituições, organismos e pessoas singulares A elegibilidade de instituições, organismos e pessoas singulares de Chipre será sujeita às disposições estabelecidas na Decisão nº 819/95/CE, em especial no seu artigo 2ºArtigo 4º Processos Instituições, organismos e pessoas singulares de Chipre elegíveis participarão no programa Sócrates de acordo com as condições e regras caso de a contribuição de Chipre para o orçamento do programa Sócrates ser insuficiente para cobrir a participação de Chipre em todos os projectos seleccionados numa base qualitativa, as partes contratantes acordam em que o Comité Conjunto deverá estabelecer um equilíbrio entre os dois elementos atrás mencionados. no seu artigo 2ºArtigo 4º Processos Instituições, organismos e pessoas singulares de Chipre elegíveis participarão no programa Sócrates de acordo com as condições e regras estabelecidas na Decisão nº 819/95/CE, em especial no seu artigo 5ºOs termos e as condições para a apresentação, avaliação e selecção de candidaturas e quaisquer outras medidas serão os aplicáveis às instituições, organismos e pessoas singulares da Comunidade.A fim de assegurar a dimensão comunitária do programa Sócrates, será preciso que os projectos e actividades propostos por Chipre incluam um número mínimo de parceiros dos Estados-membros da Comunidade. Este número mínimo será decidido no âmbito de execução do programa, tendo em conta a natureza das várias actividades, o número de parceiros num dado projecto e o número de países que participam no programa. Projectos e actividades realizados apenas em Chipre e os países da EFTA membros do EEE ou qualquer país terceiro, incluindo os que celebraram um acordo de associação com a Comunidade, a que está aberta a participação no programa Sócrates, não serão elegíveis para apoio financeiro comunitário.Artigo 5º Estruturas nacionais Chipre providenciará os adequados mecanismos e estruturas a nível nacional e tomará todas as necessárias medidas para assegurar a coordenação e a organização da implementação do programa Sócrates a nível nacional, em conformidade com o artigo 5º da Decisão nº 819/95/CE.Artigo 6º Condições financeiras Para cobrir os custos decorrentes da sua participação no programa Sócrates, Chipre prestará anualmente uma contribuição para o orçamento geral da União Europeia, de acordo com os termos e condições estabelecidos no anexo, o qual constitui parte integrante do presente acordo.Artigo 7º Comité Conjunto 1. É criado um Comité Conjunto.2. O Comité Conjunto é composto de representantes da Comunidade, por um lado, e de representantes de Chipre, por outro.3. O comité será responsável pela aplicação do presente acordo.4. As partes contratantes efectuarão um intercâmbio de informações e procederão a consultas no seio do Comité Conjunto, a pedido de qualquer uma delas, sobre as actividades abrangidas pelo presente acordo e os aspectos financeiros com elas relacionados.5. O Comité Conjunto actua de comum acordo.6. O Comité Conjunto reunir-se-á a pedido de qualquer das partes contratantes, de acordo com as condições a serem estabelecidas no seu regulamento interno.Artigo 8º Reuniões de coordenação Os representantes da Comunidade no Comité Conjunto tomarão as necessárias medidas para assegurar a coordenação entre a aplicação do presente acordo e as decisões tomadas pela Comunidade relativamente à implementação do programa Sócrates. A fim de facilitar esta coordenação e sem prejuízo dos procedimentos estabelecidos no artigo 4º da Decisão nº 819/95/CE, representantes de Chipre serão