rios, conferências e eventos desportivos, cultu­ dova, sem necessidade de qualquer outro visto ou autori­ rais ou educativos organizados por organiza­ zação.». ções sem fins lucrativos; 8) O artigo 10.o é alterado do seguinte modo: q) Representantes de organizações da sociedade civil, que viajam para efeitos de formação, se­ minários, conferências, incluindo no âmbito de a) O título é substituído pelo seguinte: programas de intercâmbio; «Passaportes diplomáticos e de serviço»; r) Participantes em programas oficiais de coopera­ ção transfronteiriça da União Europeia, nomea­ b) O n.o 2 passa a ter a seguinte redação: ---pagebreak--- L 168/6 PT Jornal Oficial da União Europeia 20.6.2013 «2. Os cidadãos da República da Moldova, titulares de «2. As disposições de acordos ou convénios bilaterais passaportes de serviço biométricos válidos, podem en­ concluídos entre Estados-Membros e a República da trar, sair e transitar pelo território dos Estados-Membros Moldova antes da entrada em vigor do presente Acordo
3. As missões diplomáticas e postos consulares dos Es­ tados-Membros devem emitir vistos de entradas múltiplas «4. Se um Estado-Membro cooperar com um presta­ válidos entre um mínimo de dois e um máximo de cinco dor de serviços externo para efeitos da emissão de vis­ anos às categorias de pessoas referidas no n.o 2, desde que tos, esse prestador pode cobrar uma taxa pelos seus nos dois anos anteriores tenham utilizado o visto de en­ serviços, que deve ser proporcional aos custos decorren­ tradas múltiplas de um ano em conformidade com a legis­ tes da execução das suas tarefas e que não pode exceder lação em matéria de entrada e residência do Estado visita­ 30 EUR. Os Estados-Membros devem manter a possibi­ do, a menos que a necessidade ou a intenção de viajar com lidade de todos os requerentes apresentarem os pedidos frequência ou regularidade se limite manifestamente a um de visto diretamente nos seus consulados. O prestador período mais curto, caso em que a validade do visto de de serviços externo deve exercer as suas atividades em entradas múltiplas deve corresponder a esse período.». conformidade com o Código de Vistos e no pleno res­ peito da legislação moldava.». 5) O artigo 6.o é alterado do seguinte modo: 6) É inserido o seguinte artigo: a) No n.o 2, «Artigo 6.o-A A União Europeia compromete-se a só externalizar a receção dos pedidos de visto em último recurso, quando circunstâncias especiais ou motivos relacionados com a situação no local o justifiquem, designadamente quando o elevado número de requerentes não permitir organizar a recolha de pedidos e de dados em tempo útil e em condições adequadas, quando não for possível garantir uma cobertura territorial suficiente do país terceiro em causa de qualquer outra forma e quando outras formas de cooperação não se revelem adaptadas ao Estado-Membro em causa. ---pagebreak--- 20.6.2013 PT Jornal Oficial da União Europeia L 168/9 DECLARAÇÃO DA UNIÃO EUROPEIA SOBRE MEDIDAS DE FACILITAÇÃO DA EMISSÃO DE VISTOS PARA OS FAMILIARES A União Europeia toma nota da sugestão da República da Moldova no sentido de alargar a definição da noção de familiares que devem beneficiar da facilitação da emissão de vistos, bem como da importância que a República da Moldova atribui à simplificação da circulação desta categoria de pessoas. A fim de facilitar a mobilidade de um número de pessoas alargado que possuem laços familiares (em especial irmãs, irmãos e respetivos filhos) com cidadãos da República da Moldova que residam legalmente no território dos Estados-Membros ou com cidadãos da União Europeia que residam no território do Estado-Membro de que são nacionais, a União Europeia convida os serviços consulares dos Estados-Mem­ bros a utilizarem plenamente as possibilidades previstas no Código de Vistos para facilitar a emissão de vistos para esta categoria de pessoas, nomeadamente simplificando os documentos comprovativos solicita­ dos aos requerentes, isentando-os dos emolumentos cobrados pelo tratamento dos pedidos e, se necessário, emitindo-lhes vistos de entradas múltiplas. DECLARAÇÃO CONJUNTA RELATIVA À SUÍÇA E AO LIECHTENSTEIN i) a frase introdutória passa a ter a seguinte redação: Apresentação de um pedido na ausência do requerente Os consulados dos Estados-Membros podem dispensar o «2. Sem prejuízo do disposto no n.o 4, estão dis­ requerente da obrigação de se apresentar pessoalmente, pensadas do pagamento dos emolumentos relativos caso seja conhecido pela sua integridade e idoneidade, a ao tratamento de um pedido de visto as seguintes menos que a sua presença seja necessária para a recolha categorias de pessoas:», de identificadores biométricos.». ii) na alínea a) é inserido o seguinte texto: 7) O artigo 8.o passa a ter a seguinte redação: «ou cidadãos da União Europeia que residam no território do Estado-Membro de que são nacionais», «Artigo 8.o locomotivas de comboios internacionais que circulam no território dos Estados-Membros; Em derrogação ao disposto no primeiro parágrafo, sempre que a necessidade ou a intenção de viajar com frequência ou regularidade se limitar manifestamente a um período f) Participantes em atividades científicas, culturais e artísti­ mais curto, a validade do visto de entradas múltiplas cas, incluindo programas de intercâmbio universitário deve corresponder a esse período, nomeadamente se: ou outros, que se deslocam regularmente ao território dos Estados-Membros; — no caso das pessoas referidas na alínea a), a duração do seu mandato, g) Estudantes, incluindo de cursos de pós-graduação, que realizem regularmente viagens de estudo ou de forma­ ção, nomeadamente no âmbito de programas de inter­ — no caso das pessoas referidas na alínea b), período de câmbio; validade do seu estatuto de membro permanente de uma delegação oficial, h) Participantes em eventos desportivos internacionais e