14.9.2017 PT Jornal Oficial da União Europeia L 236/3 TRADUÇÃO ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE MONTREAL SOBRE AS SUBSTÂNCIAS QUE DETERIORAM A CAMADA DE OZONO Artigo I Alteração Artigo 1.o, n.o 4 No artigo 1.o, n.o 4, do Protocolo, a expressão: «anexo C ou anexo E» é substituída por: «Anexo C, Anexo E ou Anexo F» Artigo 2.o, n.o 5 No artigo 2.o, n.o 5, do Protocolo, a expressão: «e artigo 2.o-H» é substituída por: «artigos 2.o-H e 2.o-J» Artigo 2.o, n.o 8, alínea a), n.o 9, alínea a), e n.o 11 No artigo 2.o, n.o 8, alínea a), e n.o 11, do Protocolo, a expressão: «artigos 2.o-A a 2.o-I» é substituída por: «artigos 2.o-A a 2.o-J» No artigo 2.o, n.o 8, do Protocolo, no final da alínea a) é inserido o seguinte texto: «Esse acordo pode ser alargado de modo a incluir obrigações relativas ao consumo ou à produção nos termos do artigo 2.o-J, desde que o total combinado dos níveis calculados de consumo ou de produção das Partes em questão não exceda os níveis previstos no artigo 2.o-J.» No artigo 2.o, n.o 9, alínea a), subalínea i), do Protocolo, após a segunda utilização da expressão: «deveriam efetuar;»
353 CHF2CH2CF3 HFC-245fa 1 030 CF3CH2CF2CH3 HFC-365mfc 794 CF3CHFCF3 HFC-227ea 3 220 CH2FCF2CF3 HFC-236cb Cada Parte referida no n.o 1 do presente artigo tem o direito, para efeitos do cálculo do seu consumo de referência em conformidade com o artigo 2.o-J, de utilizar a média dos respetivos níveis calculados de consumo das substâncias regulamentadas do Anexo F relativamente a 2020, 2021 e 2022, acrescida de sessenta e cinco por cento do seu consumo de referência das substâncias regulamentadas do grupo I do Anexo C, conforme previsto no n.o 8-B do presente artigo. (d) Sem prejuízo do disposto na alínea c) supra, as Partes podem decidir que uma Parte referida no n.o 1 do presente artigo tem o direito, para efeitos do cálculo do seu consumo de referência em conformidade com o artigo 2.o-J, de utilizar a média dos respetivos níveis calculados de consumo das substâncias regulamentadas do anexo F relativamente a 2024, 2025 e 2026, acrescida de sessenta e cinco por cento do seu consumo de referência das substâncias regulamentadas do Grupo I do Anexo C, conforme previsto no n.o 8-B do presente artigo. (e) 2037 a 2041: 80 por cento iv) 2042 a 2046: 70 por cento v) 2047 e posteriormente: 15 por cento (c) 0,005-0,04 C3H4F3Cl (HCFC-253) 12 0,003-0,03 C3H5FCl2 (HCFC-261) 9 0,002-0,02 C3H5F2Cl (HCFC-262) 9 0,002-0,02 C3H6FCl