tasavallan puolestaFör Republiken Finland>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>För Konungariket Sverige>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>For the United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>Por la Comunidad EuropeaFor Det Europæiske FællesskabFür die Europäische GemeinschaftÃéá ôçí ÅõñùðáúêÞ ÊïéíüôçôáFor the European CommunityPour la Communauté européennePer la Comunità europeaVoor de Europese GemeenschapPela Comunidade EuropeiaEuroopan yhteisön puolestaPå Europeiska gemenskapens vägnar>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>Por la República de Chile>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>ANEXO Declaração conjunta relativa ao diálogo político entre a União Europeia e o Chile 1. PREÂMBULO A União Europeia e o Chile,- conscientes do seu património cultural comum e dos estreitos vínculos históricos, políticos e económicos que os unem,- guiados pela sua adesão aos valores democráticos e reiterando que o respeito dos direitos humanos, das liberdades individuais e dos princípios do Estado de direito, fundamento das sociedades democráticas, preside as políticas internas e externas dos países da União Europeia e do Chile e constituem a base do seu projecto comum,- desejosos de consolidar a paz e a segurança internacionais de acordo com os princípios estabelecidos na Carta das Nações Unidas e dispostos a aplicar os princípios relativos à prevenção e à resolução pacífica dos conflitos internacionais,- manifestando o seu interesse pela integração regional como instrumento de promoção de um desenvolvimento sustentável e harmonioso dos seus povos, com base nos princípios do progresso social e da solidariedade entre os seus membros.- baseando-se nas relações privilegiadas estabelecidas pelo Acordo-quadro de cooperação concluído entre a Comunidade Europeia e a República do Chile,decidiram conferir às suas relações recíprocas uma perspectiva de longo prazo.2. OBJECTIVOS Tendo em conta as conclusões adoptadas pelo Conselho da União Europeia de 17 de Julho de 1995, na sequência da comunicação intitulada «Para um aprofundamento das relações entre a União Europeia e o Chile», as partes reiteram a sua intenção de estabelecer um acordo mediante o qual expressariam a sua vontade política de chegar, como objectivo final, a uma associação de carácter político e económico.Para o efeito, ambas as partes acordaram em estabelecer um diálogo político reforçado, destinado a garantir uma concertação mais estreita em temas de interesse comum, nomeadamente através de uma coordenação das respectivas posições nos fóruns multilaterais competentes. Este diálogo poderia estabelecer-se conjuntamente com outros interlocutores da região ou, na medida do possível, à margem de outros diálogos políticos já estabelecidos.3. MECANISMOS DE
para o combate à pobreza extrema e, em geral, para o benefício das camadas sociais mais desfavorecidas.2. Esta cooperação poderá recorrer a programas-piloto, a saber:a) Programas de criação de empregos e formação profissional;b) Projectos de gestão e administração dos serviços sociais;c) Projectos no âmbito do desenvolvimento e do habitat rural, ou do ordenamento do território;d) Programas no sector da saúde e do ensino primário;e) Apoio às actividades das organizações de base da sociedade civil;f) Programas e projectos que facilitem a luta contra a pobreza criando oportunidades para a produção e o emprego;g) Programas de melhoria da qualidade de vida, especialmente dos grupos sociais mais desfavorecidos.Artigo 24.° Cooperação em matéria de administração pública e de integração regional 1. As partes apoiam a cooperação no domínio da administração pública, cujo objectivo é promover a adaptação dos sistemas administrativos ao estabelecimento dos intercâmbios de bens e serviços entre as mesmas.2. Neste contexto, as partes cooperação também no sentido de favorecer as transformações administrativas resultantes do processo de integração da América Latina.3. Para o efeito, e a fim de apoiar os objectivos do Chile em matéria de modernização administrativa, descentralização e regionalização, as partes favorecerão uma cooperação susceptível de abranger o funcionamento institucional no seu conjunto, recorrendo à experiência dos mecanismos e das políticas da Comunidade.4. Esta cooperação realizar-se-á principalmente através de:a) Assistência aos organismos chilenos encarregados de definir e executar políticas, fundamentalmente mediante contactos entre o pessoal das Instituições europeias e chilenas;b) Sistemas de intercâmbio de informações sob todas as formas adequadas, incluindo as redes informáticas. Será respeitada a protecção dos dados relativos às pessoas em todos os sectores em que esteja previsto o intercâmbio desses dados;c) Transferência de experiências;d) Estudos prévios e execução de projectos conjuntos;e) Formação e apoio institucional.Artigo 25.° Cooperação interinstitucional1. As partes estão de acordo quanto à necessidade de promover uma cooperação administrativa mais estreita entre as instituições interessadas.2. Esta cooperação realizar-se-á numa base o mais ampla possível e recorrendo nomeadamente:a) A todos os meios que favoreçam o intercâmbio regular de informações, incluindo o desenvolvimento conjunto das redes informáticas de comunicações;b) À assesoria e à formação;c) À transferência de experiências.Artigo 26.° Cooperação em matéria de comunicação, informação e cultura 1. Tendo em conta os vínculos culturais muito estreitos existentes entre o Chile e os Estados-membros da Comunidade Europeia, as partes decidiram reforçar a cooperação neste conferências conjuntas;b) Acções de transferência de tecnologia;c) Estudos prévios e execução de projectos pelas instituições e empresas competentes das partes;d) Participação de agentes económicos de ambas as partes em projectos conjuntos de desenvolvimento tecnológico ou de infra-estruturas;e) Celebração, se necessário, de acordos específicos em sectores-chave de interesse mútuo;f) Apoio às instituições chilenas encarregadas das questões relativas à energia e à definição da política neste sector;g) Programas de formação técnica.Artigo 18.° Cooperação no sector dos transportes 1. A cooperação neste sector destinar-se-á fundamentalmente a:a) Apoiar a modernização dos sistemas de transporte;b) Melhorar a circulação de pessoas e mercadorias e o acesso ao mercado dos transportes;c) Promover normas de exploração.2. A cooperação realizar-se-á principalmente mediante:a) Intercâmbio de informações sobre as respectivas políticas de transporte e outros sectores de interesse recíproco;b) Programas de formação para os agentes económicos e os responsáveis das administrações públicas;c) Intercâmbio de informações relativas à instalação de estações de vigilância (monitoring stations) como elementos da infra-estrutura do sistema mundial de navegação por satélite (GNSS).3. As partes, no âmbito das respectivas competências, legislações e compromissos internacionais, prestarão atenção a todos os aspectos relativos aos serviços internacionais de transporte marítimo, para que não constitua um obstáculo à expansão do comércio, velando em especial para que se garanta um acesso sem restrições aos mercados, numa base comercial não discriminatória.Artigo 19.° Cooperação no sector da sociedade da informação e das telecomunicações 1. As partes reconhecem que as tecnologias da informação e das comunicações avançadas constituem um sector-chave da sociedade moderna, revestindo-se de importância vital para o desenvolvimento económico e social e para o estabelecimento harmonioso da sociedade de informação.2. As medidas de cooperação neste sector orientar-se-ão, em especial, no sentido de:a) Dialogar sobre os diferentes aspectos da sociedade de informação, incluindo a política seguida no sector das telecomunicações;b) Intercambiar informação e eventual assistência técnica no que diz respeito às normas e à normalização, aos certificados de conformidade e à certificação em matéria de tecnologias da informação e das telecomunicações;c) Divulgar novas tecnologias da informação e das telecomunicações, criação de novos instrumentos em matéria de comunicações avançadas, serviços e tecnologias da informação;d) Desenvolver e executar projectos conjuntos de investigação, desenvolvimento tecnológico ou industrial em matéria de novas tecnologias da informação, comunicações, e fomentando a sua competitividade económica.2. A cooperação económica entre as partes situar-se-á numa base o mais ampla possível, sem excluir a priori nenhum sector, tendo em conta as respectivas prioridades das partes, o seu interesse mútuo e as suas competências próprias.3. As partes prestarão prioritariamente atenção à cooperação que favoreça a criação de vínculos e redes económicas e sociais entre as empresas em domínios como o comércio, os investimentos, as tecnologias, os sistemas de informação e de comunicação.4. No âmbito desta cooperação, as partes fomentarão o intercâmbio de informações que permitam assegurar um acompanhamento regular da evolução das suas políticas e equilíbrios macroeconómicos, bem como o funcionamento eficaz do mercado.5. Tendo em conta o grau de liberalização alcançado pelo Chile nos sectores dos serviços, dos investimentos e da cooperação científica, tecnológica, industrial e agrícola, as partes comprometem-se a envidar especiais esforços para alargar e reforçar a sua cooperação nestes domínios.6. As partes terão em conta a preservação do ambiente e dos equilíbrios ecológicos nas medidas de cooperação económica que empreendam.7. O desenvolvimento social e, em especial, o respeito dos direitos sociais fundamentais inspirarão as acções e as medidas tomadas pelas partes neste domínio.Artigo 13.° Cooperação industrial e empresarial 1. As partes apoiam a cooperação industrial e empresarial a fim de criar um quadro propício ao desenvolvimento económico que tenha em conta os seus interesses mútuos.2. Esta cooperação terá, em especial, por objectivo:a) Aumentar os fluxos de intercâmbios comerciais, investimentos, projectos de cooperação industrial e transferência de tecnologia;b) Apoiar a modernização e a diversificação industrial;c) Identificar e eliminar os obstáculos à cooperação industrial entre as partes através de medidas que fomentem o respeito da legislação em matéria de concorrência e promovam a sua adequação às necessidades do mercado, tendo em conta a participação e a concertação entre os operadores;d) Dinamizar a cooperação entre os agentes económicos de ambas as partes, em especial as pequenas e médidas empresas (PME);e) Favorecer a inovação industrial através do desenvolvimento de uma abordagem integrada e descentralizada da cooperação entre os operadores de ambas as partes;f) Manter a coerência do conjunto das acções susceptíveis de exercer influência positiva na cooperação entre as empresas de ambas as partes.3. No âmbito de uma abordagem dinâmica, integrada e descentralizada, esta cooperação efectua-se fundamentalmente através das seguintes acções:a) Intensificação dos contactos organizados entre empresas, nomeadamente as PME e os operadores de ambas as partes, que permitirão identificar e explorar os interesses Artigo 33.° 1. É criado um Conselho conjunto do Acordo-quadro de cooperação, a seguir designado «Conselho conjunto», encarregado de supervisar a aplicação do presente acordo. O Conselho conjunto reunir-se-á a nível ministerial, a intervalos regulares e sempre que as circunstâncias o exijam.2. O Conselho conjunto examinará os problemas importantes que surjam no âmbito do presente acordo, bem como outras questões bilaterais ou internacionais de interesse comum, tendo em vista realizar os objectivos do presente acordo.3. O Conselho conjunto poderá igualmente formular propostas apropriadas de comum acordo com as partes. No exercício destas funções, incumbir-lhe-á concretamente efectuar recomendações que contribuam para a realização do objectivo posterior da associação política e económica.Artigo 34.° 1. O Conselho conjunto será constituído, por um lado, por membros do Conselho da União Europeia e da Comissão Europeia e, por outro, por representantes do Chile.2. O Conselho conjunto adoptará o seu regulamento interno.3. A presidência do Conselho conjunto será exercida alternadamente por um representante de cada parte.Artigo 35.° 1. O Conselho conjunto será assistido, na realização das suas tarefas, por uma Comissão mista constituída, por um lado, por representantes do Conselho da União Europeia e da Comissão Europeia e, por outro, por representantes do Chile.2. Em geral, a Comissão mista reunir-se-á uma vez por ano alternadamente em Bruxelas e no Chile, numa data e com uma ordem de trabalhos estabelecidas de comum acordo. Poderão ser convocadas reuniões extraordinárias mediante acordo entre as partes. A presidência da Comissão mista será exercida, alternadamente, por um representante de cada parte.3. O Conselho conjunto decidirá, no seu regulamento interno, a forma de funcionamento da comissão mista.4. O Conselho conjunto poderá delegar a totalidade ou parte das suas competências na Comissão mista, que garantirá a continuidade das reuniões daquele.5. A Comissão mista dará apoio ao Conselho conjunto na realização da sua missão. No exercício destas tarefas, a Comissão mista encarregar-se-á, nomeadamente, de:a) Promover as relações comerciais em conformidade com os objectivos prosseguidos no presente acordo e em conformidade com as disposições previstas no título III;b) Proceder ao intercâmbio de opiniões sobre os programas de cooperação futura e os meios disponíveis para a sua execução, bem como sobre todas as questões de interesse comum relativas à liberalização comercial progressiva e recíproca;c) Apresentar ao Conselho conjunto as propostas da subcomissão comercial destinadas a promover a preparação da liberalização comercial progressiva e recíproca e as propostas destinadas à intensificação da cooperação neste domínio;d) Em geral, apresentar ao Conselho conjunto as propostas que contribuam para a realização do objectivo final de