o presente regulamento ou já estiver a receber uma dessas pensões; ouiv) estiver incapacitado para o trabalho, nos termos da legislação de outro Estado em que seja aplicável o presente regulamento, e estiver em condições de requerer prestações do seguro de doença ou de acidentes desse Estado, ou já estiver a receber essa prestação; ouv) estiver em condições de requerer, devido a desemprego, prestações pecuniárias do seguro de desemprego de outro Estado em que seja aplicável o presente regulamento, ou já estiver a receber essa prestação; oub) trabalhou na Suíça como trabalhador fronteiriço e, nos três anos imediatamente anteriores à ocorrência do risco, nos termos da legislação suíça, pagou contribuições ao abrigo da referida legislação durante pelo menos doze meses; ouc) teve de abandonar a sua actividade assalariada ou não assalariada na Suíça na sequência de um acidente ou doença, e enquanto permanecer na Suíça; terá que efectuar contribuições idênticas às de uma pessoa sem actividade assalariada.»o) Ao Anexo VII é aditado o seguinte:«10. Exercício de uma actividade não assalariada na Áustria e de uma actividade assalariada noutro Estado em que seja aplicável o presente regulamento.11. Exercício de uma actividade não assalariada na Finlândia e de uma actividade assalariada noutro Estado em que seja aplicável o presente regulamento por uma pessoa que reside na Finlândia.12. Exercício de uma actividade não assalariada na Islândia e de uma actividade assalariada noutro Estado em que seja aplicável o presente regulamento por uma pessoa que reside na Islândia.13. Exercício de uma actividade não assalariada no Liechtenstein e de uma actividade assalariada noutro Estado em que seja aplicável o presente regulamento.14. Exercício de uma actividade não assalariada na Noruega e de uma actividade assalariada noutro Estado em que seja aplicável o presente regulamento por uma pessoa que reside na Noruega.15. Exercício de uma actividade não assalariada na Suécia e de uma actividade assalariada noutro Estado em que seja aplicável o presente regulamento por uma pessoa que reside na Suécia.16. Exercício de uma actividade não assalariada na Suíça e de uma actividade assalariada noutro Estado em que seja aplicável o presente regulamento.»2. Regulamento (CEE) nº 574/72 do Conselho, de 21 de Março de 1972, que estabelece as modalidades de aplicação do Regulamento (CEE) nº 1408/71 relativo à aplicação dos regimes de segurança social aos trabalhadores assalariados, aos trabalhadores não assalariados e aos membros da sua família que se deslocam no interior da Comunidade,actualizado por:- 383 R 2001: Regulamento (CEE) nº 2001/83 do Conselho, de 2 de Junho de 1983 (JO nº L 230 de 22.8.1983,
ríkisins (Instituto Estatal da Seguro Social), Reiquejavique.b) Abonos de família e abonos de família complementares:Ríkisskattstjóri (Director de Finanças), Reiquejavique.P. LIECHTENSTEIN1. Doença, maternidade, acidentes de trabalho e doenças profissionais, desemprego:Amt für Volkswirtschaft (Departamento da Economia Nacional).2. Velhice e morte:a) Seguro de velhice e de sobrevivência:Liechtensteinische Alters- und Hinterlassenenversicherung (Seguro de velhice e de sobrevivência do Liechtenstein).b) Regime profissional:Amt für Volkswirtschaft (Departamento da Economia Nacional).3. Invalidez:a) Seguro de invalidez:Liechtensteinische Invalidenversicherung (Seguro de invalidez do Liechtenstein).b) Regime profissional:Amt für Volkswirtschaft (Departamento da Economia Nacional).4. Prestações familiaresLiechtensteinische Familienausgleichskasse (Caixa de Compensação Familiar do Liechtenstein).Q. NORUEGADe lokale arbeidskontor og trygdekontorer på bostedet eller oppholdsstedet (os serviços locais do trabalho e de seguro do lugar de residência ou de estada).R. SUÉCIA1. Para todas as eventualidades, com excepção das prestações de desemprego:O serviço de seguro social do lugar de residência ou de estada.2. Para as prestações de desemprego:O serviço do emprego do lugar de residência ou de estada.S. SUÍÇA1. Invalidez:Seguro de invalidez:Schweizerische Ausgleichskasse, Genf - Caisse suisse de compensation, Genève - Cassa svizzera di compensazione, Ginevra (Caixa Suíça de Compensação, Genebra).2. Velhice e morte:Seguro de velhice e de sobrevivência:Schweizerische Ausgleichskasse, Genf - Caisse suisse de compensation, Genève - Cassa svizzera di compensazione, Ginevra (Caixa Suíça de Compensação, Genebra).3. Acidentes de trabalho e doenças profissionais:Schweizerische Unfallversicherungsanstalt, Luzern - Caisse nationale suisse d'assurance en cas d'accidents, Lucerne - Cassa nazionale svizzera di assicurazione contro gli incidenti, Lucerna (Caixa Nacional Suíça de Seguro de Acidentes, Lucerna).4. Desemprego:a) Em caso de desemprego completo:A Caixa de seguro de desemprego escolhida pelo assalariado.b) Em caso de desemprego parcial:A Caixa de seguro de desemprego escolhida pela entidade patronal.»d) Ao Anexo 4 é aditado o seguinte:«M. ÁUSTRIA1. Seguro de doença, de acidentes e de pensões:Hauptverband der österreichischen Sozialversicherungsträger (Associação das Instituições Austríacas de Seguro Social), Viena.2. Seguro de desemprego:a) No que diz respeito ao Liechtenstein e à Suíça:Landesarbeitsamt Vorarlberg (Serviço Estadual do Emprego de Vorarlberg), Bregenz.b) No que diz respeito à Alemanha:Landesarbeitsamt Salzburg a pessoas residentes num Estado terceiro.126. LIECHTENSTEIN - LUXEMBURGONão existe convenção.127. LIECHTENSTEIN - PAÍSES BAIXOSNão existe convenção.128. LIECHTENSTEIN - PORTUGALNão existe convenção.129. LIECHTENSTEIN - REINO UNIDONão existe convenção.130. LIECHTENSTEIN - NORUEGANão existe convenção.131. LIECHTENSTEIN - SUÉCIANão existe convenção.132. LIECHTENSTEIN - SUÍÇAO artigo 4º da Convenção relativa à Segurança Social, de 8 de Março de 1989, no que diz respeito ao pagamento de prestações pecuniárias a pessoas residentes num Estado terceiro.133. NORUEGA - BÉLGICANão existe convenção.134. NORUEGA - DINAMARCANenhuma.135. NORUEGA - ALEMANHANão existe convenção.136. NORUEGA - ESPANHANão existe convenção.137. NORUEGA - FRANÇANenhuma.138. NORUEGA - GRÉCIANenhuma.139. NORUEGA - IRLANDANão existe convenção.140. NORUEGA - ITÁLIANenhuma.141. NORUEGA - LUXEMBURGONão existe convenção.142. NORUEGA - PAÍSES BAIXOSO nº 2 do artigo 5º da Convenção relativa à Segurança Social, de 13 de Abril de 1989.143. NORUEGA - PORTUGALNenhuma.144. NORUEGA - REINO UNIDONenhuma.145. NORUEGA - SUÉCIANenhuma.146. NORUEGA - SUÍÇAO nº 2 do artigo 6º da Convenção relativa à Segurança Social, de 21 de Fevereiro de 1979.147. SUÉCIA - BÉLGICANão existe convenção.148. SUÉCIA - DINAMARCANenhuma.149. SUÉCIA - ALEMANHAO nº 2 do artigo 4º da Convenção relativa à Segurança Social, de 27 de Fevereiro de 1976.150. SUÉCIA - ESPANHAO nº 2 do artigo 5º e o artigo 16º da Convenção relativa à Segurança Social, de 29 de Junho de 1987.151. SUÉCIA - FRANÇANenhuma.152. SUÉCIA - GRÉCIAO nº 2 do artigo 5º da Convenção relativa à Segurança Social, de 5 de Maio de 1978, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Convenção Complementar de 14 de Setembro de 1984.153. SUÉCIA - IRLANDANão existe convenção.154. SUÉCIA - ITÁLIAO artigo 20º da Convenção relativa à Segurança Social, de 25 de Setembro de 1979.155. SUÉCIA - LUXEMBURGOO artigo 4º e nº 1 do artigo 29º da Convenção relativa à Segurança Social, de 21 de Fevereiro de 1985, no que diz respeito a pessoas residentes num Estado terceiro.156. SUÉCIA - PAÍSES BAIXOSO artigo 4º e nº 3 do artigo 24º da Convenção relativa à Segurança Social, de 2 de Julho de 1976, no que diz respeito a pessoas residentes num Estado terceiro.157. SUÉCIA - PORTUGALO artigo 6º da Convenção relativa à Segurança Social, de 25 de Outubro de 1978.158. SUÉCIA - REINO UNIDOO nº 3 do artigo 4º da Convenção relativa à Segurança Social, de 29 de Junho de 1987.159. SUÉCIA - SUÍÇAO nº 2 do artigo 5º da Convenção relativa à Segurança Social, de 20 de Outubro de 1978.160. SUÍÇA - BÉLGICAa) O nº 1 do - LUXEMBURGOO nº 2 do artigo 5º da Convenção relativa à Segurança Social, de 15 de Setembro de 1988.94. FINLÂNDIA - PAÍSES BAIXOSNão existe convenção.95. FINLÂNDIA - PORTUGALNão existe convenção.96. FINLÂNDIA - REINO UNIDONenhuma.97. FINLÂNDIA - ISLÂNDIAO nº 4 do artigo 14º da Convenção Nórdica relativa à Segurança Social, de 5 de Março de 1981.98. FINLÂNDIA - LIECHTENSTEINNão existe convenção.99. FINLÂNDIA - NORUEGAO nº 4 do artigo 14º da Convenção Nórdica relativa à Segurança Social, de 5 de Março de 1981.100. FINLÂNDIA - SUÉCIAO nº 4 do artigo 14º da Convenção Nórdica relativa à Segurança Social, de 5 de Março de 1981.101. FINLÂNDIA - SUÍÇAO nº 2 do artigo 5º da Convenção relativa à Segurança Social, de 28 de Junho de 1985.102. ISLÂNDIA - BÉLGICANão existe convenção.103. ISLÂNDIA - DINAMARCAO nº 4 do artigo 14º da Convenção Nórdica relativa à Segurança Social, de 5 de Março de 1981.104. ISLÂNDIA - ALEMANHANão existe convenção.105. ISLÂNDIA - ESPANHANão existe convenção.106. ISLÂNDIA - FRANÇANão existe convenção.107. ISLÂNDIA - GRÉCIANão existe convenção.108. ISLÂNDIA - IRLANDANão existe convenção.109. ISLÂNDIA - ITÁLIANão existe convenção.110. ISLÂNDIA - LUXEMBURGONão existe convenção.111. ISLÂNDIA - PAÍSES BAIXOSNão existe convenção.112. ISLÂNDIA - PORTUGALNão existe convenção.113. ISLÂNDIA - REINO UNIDONenhuma.114. ISLÂNDIA - LIECHTENSTEINNão existe convenção.115. ISLÂNDIA - NORUEGAO nº 4 do artigo 14º da Convenção Nórdica relativa à Segurança Social, de 5 de Março de 1981.116. ISLÂNDIA - SUÉCIAO nº 4 do artigo 14º da Convenção Nórdica relativa à Segurança Social, de 5 de Março de 1981.117. ISLÂNDIA - SUÍÇANão existe convenção.118. LIECHTENSTEIN - BÉLGICANão existe convenção.119. LIECHTENSTEIN - DINAMARCANão existe convenção.120. LIECHTENSTEIN - ALEMANHAO nº 2 do artigo 4º da Convenção relativa à Segurança Social, de 7 de Abril de 1977, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Convenção Complementar nº 1, de 11 de Agosto de 1989, no que diz respeito ao pagamento de prestações pecuniárias a pessoas residentes num Estado terceiro.121. LIECHTENSTEIN - ESPANHANão existe convenção.122. LIECHTENSTEIN - FRANÇANão existe convenção.123. LIECHTENSTEIN - GRÉCIANão existe convenção.124. LIECHTENSTEIN - IRLANDANão existe convenção.125. LIECHTENSTEIN - ITÁLIAA segunda frase do artigo 5º da Convenção relativa à Segurança Social, de 11 de Novembro de 1976, no que diz respeito ao pagamento de prestações pecuniárias a pessoas residentes num Estado do artigo 5º da Convenção relativa à Segurança Social, de 11 de Novembro de 1976, no que diz respeito ao pagamento de prestações pecuniárias a pessoas residentes num Estado terceiro.126. LIECHTENSTEIN - LUXEMBURGONão existe convenção.127. LIECHTENSTEIN - PAÍSES BAIXOSNão existe convenção.128. LIECHTENSTEIN - PORTUGALNão existe convenção.129. LIECHTENSTEIN - REINO UNIDONão existe convenção.130. LIECHTENSTEIN - NORUEGANão existe convenção.131. LIECHTENSTEIN - SUÉCIANão existe convenção.132. LIECHTENSTEIN - SUÍÇAO artigo 4º da Convenção relativa à Segurança Social, de 8 de Março de 1989, no que diz respeito ao pagamento de prestações em espécie a pessoas residentes num Estado terceiro.133. NORUEGA - BÉLGICANão existe convenção.134. NORUEGA - DINAMARCAO nº 4 do artigo 14º da Convenção Nórdica relativa à Segurança Social, de 5 de Março de 1981.135. NORUEGA - ALEMANHANão existe convenção.136. NORUEGA - ESPANHANão existe convenção.137. NORUEGA - FRANÇANenhuma.138. NORUEGA - GRÉCIAO nº 5 do artigo 16º da Convenção relativa à Segurança Social, de 12 de Junho de 1980.139. NORUEGA - IRLANDANão existe convenção.140. NORUEGA - ITÁLIANenhuma.141. NORUEGA - LUXEMBURGONão existe convenção.142. NORUEGA - PAÍSES BAIXOSO nº 2 do artigo 5º da Convenção relativa à Segurança Social, de 13 de Abril de 1989.143. NORUEGA - PORTUGALO artigo 6º da Convenção relativa à Segurança Social, de 5 de Junho de 1980.144. NORUEGA - REINO UNIDONenhuma.145. NORUEGA - SUÉCIAO nº 4 do artigo 14º da Convenção Nórdica relativa à Segurança Social, de 5 de Março de 1981.146. NORUEGA - SUÍÇAO nº 2 do artigo 6º da Convenção relativa à Segurança Social, de 21 de Fevereiro de 1979.147. SUÉCIA - BÉLGICANão existe convenção.148. SUÉCIA - DINAMARCAO nº 4 do artigo 14º da Convenção Nórdica relativa à Segurança Social, de 5 de Março de 1981.149. SUÉCIA - ALEMANHAa) O nº 2 do artigo 4º da Convenção relativa à Segurança Social, de 27 de Fevereiro de 1976.b) A alínea a) do ponto 8 do Protocolo Final da referida Convenção.150. SUÉCIA - ESPANHAO nº 2 do artigo 5º e o artigo 16º da Convenção relativa à Segurança Social, de 29 de Junho de 1987.151. SUÉCIA - FRANÇANenhuma.152. SUÉCIA - GRÉCIAO nº 2 do artigo 5º e o artigo 23º da Convenção relativa à Segurança Social, de 5 de Maio de 1978, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Convenção Complementar de 14 de Setembro de 1984.153. SUÉCIA - IRLANDANão existe convenção.154. SUÉCIA - ITÁLIAO artigo 20º da Convenção relativa à Segurança Social, de 25 de Setembro de 1979.155. SUÉCIA - LUXEMBURGOa) O artigo 4º e o nº 1 do artigo 29º da Convenção relativa à Segurança Social, de 21 de Fevereiro de