em que se integra, for utilizado no fabrico de outro produto, as condições aplicáveis ao produto em que é incorporado não lhe são aplicáveis e não serão tidas em conta as matérias não originárias eventualmente utilizadas no seu fabrico.Artigo 8.oOperações de complemento de fabrico ou transformações insuficientesPara efeitos do artigo 7.o, consideram-se sempre insuficientes para conferir a origem, independentemente de se verificar uma mudança de posição, as seguintes operações de complemento de fabrico ou transformações:a) Manipulações destinadas a assegurar a conservação dos produtos em boas condições durante o seu transporte e armazenagem (ventilação, estendedura, secagem, refrigeração, colocação em água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias, extracção de partes deterioradas e operações similares);b) Simples operações de extracção do pó, crivação, escolha, classificação e selecção (incluindo a composição de sortidos de artefactos), lavagem, pintura e corte;c) i) Mudança de embalagem e fraccionamento e reunião de embalagens;ii) simples acondicionamento em garrafas, frascos, sacos, estojos, caixas, grades, etc., e quaisquer outras operações simples de acondicionamento;d) A aposição nos produtos ou nas respectivas embalagens de marcas, etiquetas ou outros sinais distintivos similares;e) Simples mistura de produtos, mesmo de espécies diferentes, sempre que um ou vários dos componentes da mistura não satisfaçam as condições estabelecidas no presente protocolo necessárias para serem considerados originários da Comunidade ou de Marrocos;f) Simples reunião de partes do produto, a fim de constituir um produto completo;g) Realização conjunta de duas ou mais das operações referidas nas alíneas a) a f);h) Abate de animais.Artigo 9.oUnidade de qualificação1. A unidade de qualificação para a aplicação das disposições do presente protocolo será o produto específico considerado como unidade básica para a determinação da classificação através da nomenclatura do Sistema Harmonizado.Nesse sentido:a) Quando um produto composto por um grupo ou por uma reunião de artigos seja classificado nos termos do Sistema Harmonizado numa única posição, o conjunto constitui a unidade de qualificação;b) Quando uma remessa seja composta por um certo número de produtos idênticos classificados na mesma posição do Sistema Harmonizado, as disposições do presente protocolo serão aplicáveis a cada um dos produtos considerado individualmente.2. Quando, em aplicação da regra geral 5 do Sistema Harmonizado, as embalagens sejam consideradas na classificação do produto, deverão ser igualmente consideradas para efeitos de determinação da origem.Artigo 10.oAcessórios, peças sobresselentes e ferramentasOs acessórios, peças sobresselentes e ferramentas expedidos com o material, uma máquina,
90 90 99870687078708 108708 218708 298708 318708 398708 80 108708 80 208708 80 918708 918708 928708 99871187128713871487158716 excepto 8716 31 90 998716 excepto 8716 39 90 90900390049018 31 009018 39 199018 39 209021 219021 30 109028 109028 209028 309028 90 199028 90 90940194039404940594069504 40960396049607960896099610961196159616NB:Relativamente aos números da nomenclatura assinalados por um asterisco, o desmantelamento pautal realizar-se-á segundo o ritmo e o calendário seguintes:3 anos após a entrada em vigor do acordo, todos os direitos e taxas serão reduzidos para 97 % do direito de base,4 anos após a entrada em vigor do acordo, todos os direitos e taxas serão reduzidos para 94 % do direito de base,5 anos após a entrada em vigor do acordo, todos os direitos e taxas serão reduzidos para 91 % do direito de base,6 anos após a entrada em vigor do acordo, todos os direitos e taxas serão reduzidos para 88 % do direito de base,7 anos após a entrada em vigor do acordo, todos os direitos e taxas serão reduzidos para 73 % do direito de base,8 anos após a entrada em vigor do acordo, todos os direitos e taxas serão reduzidos para 58 % do direito de base,9 anos após a entrada em vigor do acordo, todos os direitos e taxas serão reduzidos para 43 % do direito de base,10 anos após a entrada em vigor do acordo, todos os direitos e taxas serão reduzidos para 28 % do direito de base,11 anos após a entrada em vigor do acordo, todos os direitos e taxas serão reduzidos para 13 % do direito de base,12 anos após a entrada em vigor do acordo, os direitos remanescentes serão eliminados.ANEXO 5PRODUTOS REFERIDOS NO N.o 1 DO ARTIGO 12.o>POSIÇÃO NUMA TABELA>Para os veículos novos: 69500 DH por veículo.Para os veículos usados: 65000 DH por veículo.ANEXO 6PRODUTOS REFERIDOS NO N.o 2 DO ARTIGO 12.oLista 1((A noção de produtos usados é entendida por referência a um critério de antiguidade dos produtos, com base num período de utilização dos mesmos a determinar pelas partes seis meses antes da entrada em vigor do acordo.A noção de produtos usados não diz respeito aos produtos renovados e reconhecidos como conformes à regulamentação técnica em vigor em Marrocos.))>POSIÇÃO NUMA TABELA>Lista 2((A noção de produtos usados é entendida por referência a um critério de antiguidade dos produtos, com base num período de utilização dos mesmos a determinar pelas partes seis meses antes da entrada em vigor do acordo.A noção de produtos usados não diz respeito aos produtos renovados e reconhecidos como conformes à regulamentação técnica em vigor em Marrocos.))>POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO 7RELATIVO À PROPRIEDADE INTELECTUAL, INDUSTRIAL E COMERCIAL1. Antes do final do quarto ano a situação do sector da educação e da formação, incluindo a formação profissional;b) Incentivar mais especificamente o acesso da população feminina à educação, incluindo ao ensino técnico e superior e à formação profissional;c) Incentivar o estabelecimento de laços duradouros entre organismos especializados das partes com vista à utilização comum e às trocas de experiências e de instrumentos.Artigo 47.oCooperação científica, técnica e tecnológicaA cooperação tem por objectivo:a) Favorecer o estabelecimento de laços permanentes entre as comunidades científicas das duas partes, nomeadamente através:- do acesso de Marrocos aos programas comunitários de investigação e desenvolvimento tecnológico, nos termos das disposições comunitárias em matéria de participação de países terceiros nesses programas,- da participação de Marrocos nas redes de cooperação descentralizada,- da promoção de sinergias entre a formação e a investigação;b) Reforçar a capacidade de investigação de Marrocos;c) Promover a inovação tecnológica, a transferência de novas tecnologias e de "know-how";d) Promover todas as acções que se destinem a criar sinergias de impacto regional.Artigo 48.oAmbienteO objectivo da cooperação é a prevenção da degradação do ambiente e a melhoria da sua qualidade, a protecção da saúde das pessoas e a utilização racional dos recursos naturais para assegurar um desenvolvimento sustentável.As partes acordam em cooperar, nomeadamente, nos seguintes domínios:a) Qualidade dos solos e das águas;b) Consequências do desenvolvimento, nomeadamente industrial (segurança das instalações, especialmente de resíduos);c) Controlo e prevenção da poluição marinha.Artigo 49.oCooperação industrialA cooperação tem por objectivo:a) Incentivar a cooperação entre os operadores económicos das partes, inclusivamente no âmbito do acesso de Marrocos às redes comunitárias de aproximação das empresas ou a redes de cooperação descentralizada;b) Apoiar os esforços de modernização e reestruturação da indústria, incluindo da indústria agro-alimentar, desenvolvidos pelos sectores público e privado de Marrocos;c) Promover o desenvolvimento de um ambiente favorável à iniciativa privada, a fim de incentivar e diversificar as produções destinadas aos mercados locais e de exportação;d) Valorizar os recursos humanos e o potencial industrial de Marrocos através de uma melhor exploração das políticas de inovação, investigação e desenvolvimento tecnológico;e) Facilitar o acesso ao crédito para o financiamento dos investimentos.Artigo 50.oPromoção e protecção dos investimentosO objectivo da cooperação é criar um clima favorável aos fluxos de investimentos e realizar-se-á, nomeadamente, através:a) Do estabelecimento de procedimentos harmonizados e simplificados, de 115608 90 215811 005902 10 105902 20 105902 90 105903 10 105903 20 105903 90 105906 99 105906 99 205907 00 1059085909591059116115 91 916115 92 916115 93 916115 99 916214 106215 106310 10 106310 90 10CAP 66 excepto 6601 10CAP 676902 106903 106909691470017002700370047005700670087010 90 217010 90 2970117012701470157016701770187019CAP 717201720272037204720572067207720872097210 507210 11 9972117212 10 107212 10 217212 10 297212 10 917212 10 997212 40 317212 50 107212 50 207212 50 317212 50 327212 50 337212 50 397212 50 617212 50 627212 50 647212 50 697212 60 107212 60 217212 60 297212 60 917213 10 107213 10 917213 10 997213 20 007213 31 907213 39 107213 41 907213 49 107213 49 907213 50 107213 50 917213 50 997214 10 007214 20 107214 20 997214 30 007214 40 907214 50 907214 60 107214 60 997215 10 007215 20 997215 30 997215 40 107215 40 997215 90 107215 90 397215 90 9072167217 12 107217 13 907217 19 107217 22 107217 23 907217 29 107217 31 107217 32 107217 32 917217 33 107217 33 997217 39 207217 39 107218721972207221722272237224722572267227722872297301 10730273037304 10 107304 10 997304 207304 317304 397305 11 997305 12 997305 19 997305 20 997305 31 997305 39 997305 90 997306 10 997306 20 997306 30 997306 40 997306 50 997306 60 997306 90 997311 00 107312 10 1073157318 12 107318 13 107318 14 107318 15 107318 16 107318 19 107318 21 107318 22 107318 23 107318 24 107318 29 1073197321 90 1074017402740374047405 00 107405 00 907406 10 007406 20 007407 10 107407 10 907407 217408 11 007408 19 907408 21 107408 21 297408 21 307408 21 417408 21 917408 22 107408 22 297408 29 107408 29 29740974107415 21 107415 29 107415 31 107415 32 107415 39 107419 91 307419 99 3075017502750375047505750675077508 00 107508 00 217601760276037604 10 317604 10 407604 10 517604 10 917604 29 217604 29 307604 29 417604 29 917605 11 007605 19 217605 19 907605 21 007605 29 217605 29 907606 117606 127606 917606 927607 11 007607 19 107616 10 107616 90 107616 90 60CAP 787901790279037904790580018002CAP 818201 208202 10 00820382048205 excepto 8205 2082068207 11 108207 11 908207 12 108207 12 208207 12 908207 20 108207 20 908207 30 108207 30 908207 40 108207 40 208207 40 908207 50 118207 50 198207 50 208207 50 908207 60 108207 60 208207 60 908207 70 108207 70 208207 70 908207 80 198207 80 308207 80 908207 90 118207 90 198207 90 208207 90 318207 90 338207 90 398207 90 508207 90 90820882108212821383088404 10 908407 108408 108412 80 998414 30 908415 82 008415 90 008418 61 008420 99 008421 19 008450 208450 908451 90 108451 90 908474 1084828483 10 198483 208483 60 908504 21 108504 22 108504 23 108504 31 918504 32 918504 33 108504 34 108504 908507 9085108511851285138516 31 008516 32 008516 prevista no presente protocolo diz respeito a qualquer autoridade administrativa das partes contratantes competente para a aplicação do presente protocolo. Essa assistência não obsta à aplicação das disposições que regulam a assistência mútua em questões do foro penal. Não se aplica de igual modo às informações obtidas em virtude dos poderes exercidos a pedido das autoridades judiciais, salvo acordo destas autoridades.Artigo 3.oAssistência mediante pedido1. A pedido da autoridade requerente, a autoridade requerida prestará todos os esclarecimentos úteis para permitir que aquela assegure a correcta aplicação da legislação aduaneira, incluindo os esclarecimentos relativos a operações que sejam ou possam ser contrárias a essa legislação.2. A pedido da autoridade requerente, a autoridade requerida informá-la-á se as mercadorias exportadas do território de uma das partes contratantes foram importadas sem irregularidades no território da outra parte, especificando, se necessário, o regime aduaneiro a que foram sujeitas essas mercadorias.3. A pedido da autoridade requerente, a autoridade requerida exerce, nos termos da sua legislação uma vigilância especial sobre:a) As pessoas singulares ou colectivas relativamente às quais existam motivos razoáveis para supor que efectuam ou efectuaram operações contrárias à legislação aduaneira;b) Os locais em que tenham sido reunidas existências de mercadorias em condições tais que existam motivos razoáveis para supor que se destinam a ser utilizadas em operações contrárias à legislação das outras partes contratantes;c) Os movimentos de mercadorias considerados como podendo ser objecto de operações contrárias à legislação aduaneira;d) Os meios de transporte em relação aos quais existam motivos razoáveis para supor que foram, sejam ou possam ser utilizados para efectuar operações contrárias à legislação aduaneira.Artigo 4.oAssistência espontâneaAs partes contratantes prestar-se-ão assistência mútua, nos termos das respectivas legislações, regulamentações e outros instrumentos jurídicos, se o considerarem necessário para a correcta aplicação da legislação aduaneira, nomeadamente quando obtenham informações relativas a:- operações que sejam ou possam parecer contrárias a essa legislação e que se possam revestir de interesse para as outras partes contratantes,- novos meios ou métodos utilizados para efectuar essas operações,- mercadorias em relação às quais se verificou serem objecto de operações contrárias à legislação aduaneira,- pessoas singulares ou colectivas relativamente às quais existam motivos razoáveis para supor que efectuam ou efectuaram operações contrárias à legislação aduaneira,- meios de transporte em relação aos quais existam motivos razoáveis para supor que foram, sejam ou possam ser utilizados em operações contrárias à legislação aduaneira.Artigo