— Artigo 4.o do Acordo China-Bulgária; — Artigo 4.o do Acordo China-Croácia; — Artigo 4.o do Acordo China-Chipre; — Artigo 4.o do Acordo China-República Checa; —
— Artigo 15.o do Acordo China-Portugal; — Artigo 8.o do Acordo China-Eslováquia; — Anexo 3 do Memorando de Entendimento China-Espanha feito em Pequim, em 26 de novembro de 2004; — Artigo 13.o do Acordo China-Suécia; — a) Designação por um Estado‐Membro: — –Artigo 3.o do Acordo China-Áustria; — –Artigo 3.o do Acordo China-Bélgica; — –Artigo 3.o do Acordo China-Bulgária; — Artigo 3.o do Acordo China-Croácia; o Artigo 16.o, com a redação que lhe foi dada pela troca de notas diplomáticas de 27 de julho e de 7 de setembro de 1973, — parágrafo II, ponto 2), segundo parágrafo da troca de notas diplomáticas de 19 de janeiro e de 11 de março de 1991 (a partir de «Par ailleurs, les modalités d'exploitation de ces services …»; «Além disso, as condições de funcionamento desses serviços…»); — Para o Acordo China-Alemanha: — Artigo 4.o do Acordo China-Dinamarca; — Artigo 4.o do Acordo China-Estónia; — Artigo 3.o do Acordo China-Finlândia; — Artigo 15.o do Acordo China-França; — Artigo 3.o, n.o 1, alínea a), do Acordo China-Alemanha;