01.02 Gado bovino , compreendendo os animais do género búfalo : A. Das espécies domésticas : ex II . Outros : — Não possuindo ainda dentição adulta e com um peso igual ou superior a 350 kg e inferior ou igual a 500 kg para os animais machos , igual ou superior a 320 kg e inferior ou igual a 470 kg para os animais fêmeas ( a) 02.01 Carnes e miudezas, comestíveis , dos animais incluídos nos n<?s 01.01 a 01.04 , inclusive, frescas , refrigeradas ou congeladas : A. Carnes : II . Da espécie bovina : a ) Frescas ou refrigeradas : ex 1 . Em carcaças , meias carcaças ou quartos ditos compensados : — Carcaças com um peso unitário igual ou superior a 180 kg e inferior ou igual a 300 kg e meias carcaças ou quartos ditos compensados com um peso unitário igual ou superior a 90 kg e inferior ou igual a 150 kg, apresentando um baixo grau de ossificação das cartilagens (nomeada­
(mesmo obido por sobreposição de chapas durante o fabrico), sem qualquer outro trabalho 6 801 70.14 Objectos de vidro para iluminação ou sinalização e de óptica comum : A. Artefactos para equipamento de aparelhos de iluminação eléctri­ ca : II. Outros ( difusores , plafonniers, taças, copelas , quebra-luzes , globos , tulipas , etc. ) 2 122 73.18 Tubos (incluindo os esboços) de ferro macio ou de aço , com exclusão dos artefactos do n ? 73.19 12 947 74.03 Barras , perfis e fios , de secção cheia de cobre 4 010 74.04 Chapas , folhas e tiras, de cobre, de espessura superior a 0,15 mm 1 071 74.07 Tubos (compreendendo os esboços) e barras ocas de cobre 2 975 76.02 Barras, perfis e fios, de secção cheia , de alumínio 1 786 76.03 Chapas , folhas e tiras, de alumínio , de espessura superior a 0,20 mm 3 915 comum acordo entre as autoridades competentes das 3 . As negociações previstas no n9 2 do artigo 58 ? do duas Pares . Acordo serão iniciadas um ano antes das datas referidas nos n?s 1 e 2 , em relação a cada regime que cesse a sua 5 . As modalidades relativas à aplicação dos n«?s 3 e 4 vigência nessas datas . serão fixadas no âmbito da cooperação entre as autoridades competentes da Jugoslávia e da Comuni­ dade . Artigo 7° 6 . Sempre que o preço do mercado comunitário seja inferior a 98 % do preço de orientação , o disposto nos O presente Protocolo , incluindo os seus anexos , bem como n<?s 1 e 2 é aplicável dentro do limite de um volume de as declarações e as trocas de cartas incluídas na Acta Final , 4 200 toneladas por mês . Se , no decurso de um deter­ fazem parte integrante do Acordo de Cooperação entre a minado mês, esse volume não tiver sido totalmente Comunidade Económica Europeia e a República Socialista esgotado , a quantidade não utilizada pode apenas ser Federativa da Jugoslávia . transferida para o mês seguinte , até ao limite de um volume de 3 200 toneladas . Contudo , as quantidades não exportadas no decurso do período de 1 de Janeiro a Artigo 8 ? 31 de Maio podem ser transferidas para o período de 1 de Junho a 30 de Setembro até ao limite de um 1 . O presente Protocolo será submetido a ratificação , volume de 6 000 toneladas. O volume mensal de expor­ aceitação ou aprovação de acordo com os procedimentos tação , no decurso deste último período , não poderá próprios das Partes Contratantes, as quais se notificarão ultrapassar 7 400 toneladas . » do cumprimento dos procedimentos necessários para esse III . Óleos lubrificantes e outros c) Destinados a sofrer um tratamento definido, na acepção da nota complementar 7 ao Capítulo 27 ( a) d ) Destinado a outros usos 27.11 Gás de petróleo e outros hidrocarbonetos : A. Propano , de pureza igual ou superior a 99 % : > 693 884 I. Destinado a ser utilizado como carburante ou como com­ bustível B. Outros : I. Propano e butano , comerciais : c) Destinados a outros usos 27.12 Vaselina A. Em bruto : III . Destinada a outros usos B. Outros 27.13 Parafina, ceras de petróleo ou de minerais betuminosos, ozocerite , cera de linhite, cera de turfa e resíduos parafínicos ( gatsch, slack, wax, etc. ) mesmo corados : B. Outros : ultrapassar 7 400 toneladas . » do cumprimento dos procedimentos necessários para esse efeito . Artigo 6 ? 2 . O presente Protocolo entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte àquele no decurso do qual as notificações1 . O disposto nos artigos 2 ?, 3 ? e 49 do presente Proto­ previstas no n9 1 tenham sido efectuadas .colo é aplicável até 31 de Dezembro de 1995 . O dispostonos artigos 1 ? e 5 ? é aplicável até 31 de Dezembro de1991 . Artigo 9 ?2 . Sem prejuízo do disposto no n? 1 , a aplicação das O presente Protocolo é redigido em duplo exemplar , nasdisposições dos artigos 15 ? a 20? do Acordo é prorrogada línguas alemã , dinamarquesa, espanhola, francesa, grega,até 31 de Dezembro de 1991 e a dos artigos 219 , 23 ? e 25 9 inglesa , italiana , neerlandesa , portuguesa e servo-croata,a 40 ? até 31 de Dezembro de 1995 . fazendo fé qualquer dos textos. ---pagebreak--- 31 . 12 . 87 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N ? L 389 / 77 En fe de lo cual , los plenipotenciarios abajo firmantes suscriben el presente Protocolo . Til bekræftelse heraf har undertegnede befuldmægtigede underskrevet denne protokol . Zu Urkund dessen haben die unterzeichneten Bevollmächtigten ihre Unterschriften unter dieses Protokoll gesetzt .