Artigo 6.o No artigo 6.o do Protocolo, a expressão: «artigos 2.o-A a 2.o-I» é substituída por: «artigos 2.o-A a 2.o-J» Artigo 7.o, n.os 2, 3 e 3-B No artigo 7.o, n.o 2, do Protocolo, após a expressão «– do anexo E para o ano de 1991», é inserido o seguinte texto: «— do Anexo F para o período compreendido entre 2011 e 2013, exceto que as Partes referidas no artigo 5.o, n.o 1, devem apresentar os referidos dados para o período compreendido entre 2020 e 2022, mas as Partes referidas no artigo 5.o, n.o 1 às quais são aplicáveis o artigo 5.o, n.o 8-C, alíneas d) e f), devem apresentar os referidos dados para o período compreendido entre 2024 e 2026;» No artigo 7.o, nos n.os 2 e 3, do Protocolo: «C e E» é substituído por: «C, E e F» No artigo 7.o do Protocolo, após o n.o 3-A, é inserido o seguinte número: «3-B. Cada Parte deve comunicar ao Secretariado dados estatísticos sobre as suas emissões anuais de substâncias regulamentadas do Grupo II do Anexo F, por instalação, em conformidade com o disposto no artigo 3.o, n.o 1, alínea d), do Protocolo.» Artigo 7.o, n.o 4 No artigo 7.o, n.o 4, após as expressões: «dados estatísticos relativos a» e «proporcionar dados referentes a», é aditada a seguinte palavra: «produção,»
«produção,» Artigo 10.o, n.o 1 No artigo 10.o, n.o 1, do Protocolo, a expressão: «e artigo 2.o-I» é substituída por: «, artigo 2.o-I e artigo 2.o-J» No artigo 10.o do Protocolo, no fim do n.o 1, é inserido o seguinte texto: «Se uma Parte referida no artigo 5.o, n.o 1, optar por recorrer a financiamento de qualquer outro mecanismo financeiro para cumprir uma parte dos seus custos adicionais acordados, essa parte dos custos não pode ser coberta pelo mecanismo financeiro previsto no artigo 10.o do presente Protocolo.» Artigo 17.o No artigo 17.o do Protocolo, a expressão: «artigos 2.o-A a 2.o-I» é substituída por: «artigos 2.o-A a 2.o-J» Anexo A O quadro seguinte substitui o quadro relativo ao Grupo I no Anexo A do Protocolo: Grupo Substância Potencial de empobrecimento da camada de ozono * Potencial de aquecimento global em 100 anos Grupo I CFCl3 (CFC-11) 1,0 (d) 2034 a 2035: 20 por cento (e) 2036 e posteriormente: 15 por cento 5. Os n.os 1 a 4 do presente artigo são aplicáveis exceto na medida em que as Partes decidam permitir o nível de produção ou de consumo que seja necessário para satisfazer as utilizações acordadas pelas Partes a título de utilizações isentas. 6. Cada Parte que fabrica substâncias do Grupo I do Anexo C ou substâncias do Anexo F deve assegurar que, durante o período de doze meses com início em 1 de janeiro de 2020 e em cada período de doze meses subsequente, as suas emissões de substâncias do Grupo II do Anexo F produzidas em cada instalação de produção que fabrica substâncias do Grupo I do Anexo C ou substâncias do Anexo F sejam destruídas, na medida do possível, utilizando tecnologias aprovadas pelas Partes no mesmo período de doze meses. 7. Cada Parte deve assegurar que a destruição de substâncias do Grupo II do Anexo F geradas por instalações que produzem substâncias do Grupo I do Anexo C ou substâncias do Anexo F se processará apenas com recurso a tecnologias aprovadas pelas Partes.» Artigo 3.o O preâmbulo do artigo 3.o do Protocolo passa a ter a seguinte redação: «1. Para efeitos dos artigos 2.o, 2.o-A a 2.o-J e 5.o, cada Parte deve, relativamente a cada grupo de substâncias dos Anexos A, B, C, E ou F, determinar os seus níveis calculados de:» No artigo 3.o do Protocolo, o ponto e vírgula final da alínea a), subalínea i), é substituído por: «, exceto disposição em contrário no n.o 2;» A seguir ao fim do artigo 3.o do Protocolo, é inserido o seguinte texto: «; e C3H6FCl (HCFC-271) 5 0,001-0,03 * Quando é indicado um potencial de empobrecimento da camada de ozono (PECO), deve ser utilizado o valor mais elevado nessa gama para fins do Protocolo. Os PECO indicados como um valor único foram determinados a partir de cálculos baseados em medições em laboratório. Os valores indicados sob forma de intervalo baseiam-se em estimativas e são menos seguros. O intervalo diz respeito a um grupo de isómeros. O valor superior corresponde à estimativa do PECO do isómero com o PECO mais elevado e o valor inferior corresponde à estimativa do PECO do isómero com o PECO mais baixo. ** Identifica as substâncias comercialmente mais viáveis cujos valores PECO indicados devem ser utilizados para fins do Protocolo. *** Relativamente a substâncias para as quais não é indicado um potencial de aquecimento global (PAG), aplica-se por defeito valor 0 até ser incluído um valor de PAG através do procedimento previsto no artigo 2.o, n.o 9, alínea a), subalínea ii). Após o Anexo E do Protocolo, é inserido o seguinte anexo: « Anexo F: Substâncias regulamentadas Grupo Grupo Substância Potencial de aquecimento global em 100 anos Grupo I CHF2CHF2 HFC-134 1 100 CH2FCF3 HFC-134a 1 430 CH2FCHF2 HFC-143