reduzidos nas proporções indicadas na coluna c).4. Relativamente a determinados outros produtos isentos de direitos aduaneiros, serão fixadas quantidades de referência indicadas na coluna d).Se as importações de um produto ultrapassarem as quantidades de referência, a Comunidade, tendo em conta um balanço anual das transacções por si estabelecido, poderá submeter o produto a um contingente pautal comunitário num volume igual a essa quantidade de referência. Nesse caso, o direito da pauta aduaneira comum será, consoante os produtos, aplicado na sua totalidade ou reduzido nas proporções indicadas na coluna c) no que respeita às quantidades importadas que excedam o contingente.5. Relativamente a alguns dos produtos referidos nos n.os 3 e 4, indicados na coluna e), os montantes dos contingentes ou as quantidades de referência serão aumentados em quatro parcelas iguais correspondentes a 3 % desses montantes, anualmente, de 1 de Janeiro de 1997 a 1 de Janeiro de 2000.6. Relativamente a determinados produtos que não os referidos nos n.os 3 e 4, indicados na coluna e), a Comunidade poderá fixar uma quantidade de referência na acepção do n.o 4 se, tendo em conta o balanço anual das transacções por si estabelecido, verificar que as quantidades importadas podem criar dificuldades no mercado comunitário. Se posteriormente o produto for submetido a um contingente pautal, segundo as condições enumeradas no n.o 4, o direito da pauta aduaneira comum será, consoante os produtos, aplicado na sua totalidade ou reduzido nas proporções indicadas na coluna c) no que respeita às quantidades importadas que excedam o contingente.Artigo 2.o1. Em relação aos produtos originários de Marrocos referidos nos artigos 3.o e 4.o, os preços de entrada a partir dos quais os direitos específicos serão reduzidos a zero são iguais aos preços (adiante designados "preços de entrada convencionais") previstos no âmbito das quantidades máximas, períodos e condições indicados nos referidos artigos.2. Estes preços de entrada convencionais serão reduzidos nas mesmas proporções e segundo o mesmo calendário que os preços de entrada consolidados no âmbito da OMC.3. a) Se o preço de entrada de um lote for inferior em 2 %, 4 %, 6 % ou 8 % ao preço de entrada convencional, o direito aduaneiro específico será igual, respectivamente, a 2 %, 4 %, 6 % ou 8 % desse preço de entrada convencional;b) Se o preço de entrada de um lote for inferior a 92 % do preço de entrada convencional, será aplicável o direito aduaneiro específico consolidado da OMC.4. Marrocos compromete-se a que, durante os períodos considerados e nas condições previstas no presente protocolo, as exportações totais para a Comunidade não excedam as quantidades determinadas nos artigos 3.o e 4.o5. O regime específico referido no presente artigo tem por objectivo manter o nível das exportações marroquinas tradicionais para a Comunidade,
pelo Estado de importação, este último aceitá-lo-á se as mercadorias estiverem facturadas na moeda do Estado de exportação ou de um dos países referidos no artigo 4.o do presente protocolo.Se a mercadoria estiver facturada na moeda de outro Estado-Membro da Comunidade, o Estado de importação reconhecerá o montante notificado pelo país em causa.2. Até 30 de Abril de 2000 inclusive, os montantes a utilizar numa determinada moeda nacional serão o contravalor, nessa moeda, dos montantes expressos em ecus em 1 de Outubro de 1994.Para cada período sucessivo de cinco anos, os montantes expressos em ecus e o seu contravalor nas moedas nacionais dos Estados serão revistos pelo Conselho de Associação com base nas taxas de câmbio do ecu no primeiro dia útil de Outubro do ano imediatamente anterior a esse período quinquenal.Ao proceder a essa revisão, o Conselho de Associação garantirá que os montantes a utilizar em moeda nacional não registem uma diminuição e considerará, além disso, a conveniência de preservar os efeitos dos limites em causa em termos reais. Para o efeito, o Conselho de Associação pode decidir alterar os montantes expressos em ecus.TÍTULO VMÉTODOS DE COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVAArtigo 32.oComunicação de carimbos e endereçosAs autoridades aduaneiras dos Estados-Membros e de Marrocos fornecer-se-ão mutuamente, através da Comissão das Comunidades Europeias, espécimes dos cunhos dos carimbos utilizados nas respectivas estâncias aduaneiras para a emissão de certificados EUR.1 e os endereços das autoridades aduaneiras responsáveis pela emissão de certificados de circulação EUR.1 e pelo controlo desses certificados e das declarações nas facturas.Artigo 33.oControlo dos certificados de circulação EUR.1, das declarações nas facturas e das fichas de informações1. O controlo a posteriori dos certificados de circulação EUR.1 e das declarações nas facturas efectuar-se-á por amostragem ou sempre que as autoridades aduaneiras do país de importação tenham dúvidas fundamentadas quanto à autenticidade do documento, ao carácter originário dos produtos em causa ou ao cumprimento de outros requisitos do presente protocolo.2. Para efeitos do n.o 1, as autoridades aduaneiras do país de importação devolverão o certificado de circulação EUR.1, a declaração na factura, ou uma fotocópia destes documentos às autoridades aduaneiras do Estado de exportação, comunicando-lhes, se necessário, as razões de fundo ou de forma que justificam a realização de um inquérito.Em apoio ao seu pedido de controlo a posteriori, as referidas autoridades fornecerão todos os documentos e informações obtidas que levem a supor que as menções inscritas no certificado de circulação EUR.1 ou na declaração na factura são inexactas.3. O controlo será efectuado pelas autoridades aduaneiras do país de exportação. Para o efeito, essas autoridades podem adoptará as medidas necessárias para a execução do disposto no n.o 1.TÍTULO VCOOPERAÇÃO ECONÓMICAArtigo 42.oObjectivos1. As partes comprometem-se a reforçar a cooperação económica, no seu interesse mútuo e de acordo com o espírito de parceria que inspira o presente acordo.2. A cooperação económica tem como objectivo apoiar a política de Marrocos no sentido do seu desenvolvimento económico e social sustentável.Artigo 43.oÂmbito de aplicação1. A cooperação incidirá preferencialmente nas áreas de actividade em que existam obstáculos e dificuldades internas ou que sejam afectadas pelo processo de liberalização do conjunto da economia marroquina e, sobretudo, pela liberalização das trocas comerciais entre Marrocos e a Comunidade.2. Do mesmo modo, a cooperação incidirá prioritariamente nos sectores aptos a facilitar a aproximação das economias marroquina e comunitária, nomeadamente os sectores geradores de crescimento e de emprego.3. A cooperação promoverá a integração económica intra-magrebina, através da execução de todas as medidas susceptíveis de contribuir para o desenvolvimento das relações intra-magrebinas.4. A cooperação terá como componente essencial, no âmbito da aplicação prática dos diversos elementos da cooperação económica, a preservação do ambiente e dos equilíbrios ecológicos.5. As partes poderão definir, de comum acordo, outros domínios de cooperação económica.Artigo 44.oMeios e modalidadesA cooperação económica realizar-e-á, nomeadamente através de:a) Um diálogo económico regular entre as duas partes que abranja todos os domínios da política macroeconómica;b) Intercâmbios de informações e de acções de comunicação;c) Acções de assessoria, peritagem e formação;d) Execução de acções conjuntas;e) Assistência técnica, administrativa e regulamentar.Artigo 45.oCooperação regionalA fim de permitir o pleno desenvolvimento das acções previstas no presente acordo, as partes comprometem-se a favorecer todo o tipo de acções com impacto regional ou que associem outros países terceiros e que incidam, nomeadamente:a) No comércio intra-regional no âmbito do Magrebe;b) No domínio do ambiente;c) No desenvolvimento das infra-estruturas económicas;d) No investigação científica e tecnológica;e) No domínio cultural;f) Em questões aduaneiras;g) Nas instituições regionais e na execução de programas e de políticas comuns ou harmonizadas.Artigo 46.oEducação e formaçãoA cooperação tem por objectivo:a) Definir as formas de melhorar sensivelmente a situação do sector da educação e da formação, incluindo a formação profissional;b) Incentivar mais especificamente o acesso da população feminina à educação, eda COMUNIDADE EUROPEIA e da COMUNIDADE EUROPEIA DO CARVÃO E DO AÇOadiante designadas "Comunidade",por um lado, eos plenipotenciários do REINO DE MARROCOS, adiante designado "Marrocos",por outro,reunidos em Bruxelas, aos vinte e seis de Fevereiro de mil novecentos e noventa e seis, para a assinatura do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro, adiante designado "Acordo Euro-Mediterrânico", adoptaram os seguintes textos:O Acordo Euro-Mediterrânico, os seus anexos e os seguintes protocolos:>POSIÇÃO NUMA TABELA>Os plenipotenciários dos Estados-Membros e da Comunidade e os plenipotenciários de Marrocos adoptaram as seguintes declarações comuns, anexas à presente acta final:Declaração comum relativa ao artigo 5.o do acordoDeclaração comum relativa ao artigo 10.o do acordoDeclaração comum relativa ao artigo 12.o do acordoDeclaração comum relativa ao artigo 33.o do acordoDeclaração comum relativa ao artigo 39.o do acordoDeclaração comum relativa ao artigo 42.o do acordoDeclaração comum relativa ao artigo 43.o do acordoDeclaração comum relativa ao artigo 49.o do acordoDeclaração comum relativa ao artigo 50.o do acordoDeclaração comum relativa ao artigo 51.o do acordoDeclaração comum relativa ao artigo 64.o do acordoDeclaração comum relativa ao artigo 65.o do acordoDeclaração comum relativa aos artigos 34.o, 35.o, 76.o e 77.o do acordoDeclaração comum relativa ao artigo 90.o do acordoDeclaração comum relativa ao artigo 96.o do acordoDeclaração comum relativa aos têxteisDeclaração comum relativa à readmissãoOs plenipotenciários dos Estados-Membros e da Comunidade e os plenipotenciários de Marrocos tomaram igualmente nota dos seguintes acordos sob forma de troca de cartas, anexos à presente acta final:Acordo sob forma de troca de cartas relativo ao n.o 1 do artigo 12.o respeitante à eliminação dos preços de referência aplicados por Marrocos à importação de determinados produtos têxteis e de vestuário.Acordo sob forma de troca de cartas relativo ao artigo 1.o do Protocolo n.o 1 respeitante ao regime de importação na Comunidade de flores e seus botões, cortados, frescos, da posição 060310 da pauta aduaneira comum.Os plenipotenciários de Marrocos tomaram nota da seguinte declaração da Comunidade Europeia, anexa à presente acta final:Declaração relativa ao artigo 29.o do acordo.Os plenipotenciários dos Estados-Membros e da Comunidade tomaram nota das seguintes declarações de Marrocos, anexas à presente acta final:1. Declaração sobre a cooperação em matéria de energia nuclear2. Declaração sobre 108451 90 908474 1084828483 10 198483 208483 60 908504 21 108504 22 108504 23 108504 31 918504 32 918504 33 108504 34 108504 908507 9085108511851285138516 31 008516 32 008516 33 008516 40 008516 50 008516 71 008516 72 008516 79 008517851885198520852185228523852485258526852785288529 excepto 8529 10 2385338535 40853985408544 1985458546854785488701 108701 20 118701 308702 10 108702 90 108704 10 108704 21 108704 22 108704 23 108704 31 108704 32 108704 90 108708 408708 508708 608708 708708 80 998708 93 008708 94870987109001900290059006900790089018 39 119028 90 11CAP 91CAP 92CAP 95 excepto 9504 4096029605960696129613961496179618ANEXO 4PRODUTOS REFERIDOS NO N.o 3 DO ARTIGO 11.oNúmero SH1803180418052101 102101 3021022103 excepto 2103 1021042106 excepto 2106 90 102201 102202 102202 902205220722092402240325012515252025222523 102523 292530 202710 00 112710 00 902711 112711 122711 132801 1028022804 102804 302804 402806280728092811 212811 292815 112815 122817 00 1028282833 212833 222833 252833 262833 302835 102835 212835 222835 232835 252835 2628392842 9028512901 102901 232901 292905 19 9030013002 313002 39 103002 903003 excepto 3003 39 203004 10 103004 20 103004 31 203004 32 103004 39 103004 40 103004 50 103004 90 103005 excepto 3005 10 103006 103006 403006 503006 60 193006 60 913006 60 993204 1232053208 103208 203208 90 903209 excepto 3209 90 10CAP 3334013402 203403 excepto 3403 99 103404 excepto 3404 203405340634073501350235033504350535063507 excepto 3507 90 1036053701 20 913702 20 913703370437053706 excepto 3706 10 93380438083809381038113816381938203823 403823 503823 903901 10 103901 20 103901 30 103901 90 103902 10 103902 20 103902 30 103902 90 103903 11 103903 19 103903 20 103903 30 103903 90 103904 103904 213904 223904 30 103904 40 103904 50 103904 61 103904 69 103904 90 113904 90 913905 113905 19 113905 19 913905 20 113905 90 113905 90 913906 10 103906 90 113907 503907 60 203907 913907 99 103908 10 103908 90 103909 10 193909 20 103909 30 103909 40 103909 50 103911 10 173911 10 973911 90 103912 123912 20 903912 31 903912 39 903912 90 103913 90391539163917391839193920 excepto 3920 41 103921 excepto 3921 90 10392239233924392539264004 00 234005 10 204005 91 104006 excepto 4006 90 114008 à 40104011 excepto 4011 304012 104012 90 104012 90 29 004012 90 314012 90 39 004012 90 40 104012 90 90 1140134015 excepto 4015 114016 excepto 4016 99 9240174104410541064107410841094111CAP 424302430343044404 a 44214501 a 4504CAP 464701 00 904702 00 394703 19 904704 19 204705 00 904707 204801 00 904802 1048034804 excepto 4804 31 214805480648074809481048114812481448154816