ACORDO SOB FORMA DE TROCA DE CARTASentre a Comunidade Europeia e o Reino de Marrocos relativo a certas alterações dos anexos 2, 3, 4 e 6 do Acordo Euro-Mediterrânico que estabelece uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro1. Carta do Reino de MarrocosBruxelas, 28 de Fevereiro de 2000Excelentíssimo Senhor,Relativamente às negociações entre representantes do Governo do Reino de Marrocos e a Comunidade Europeia no que respeita a certas alterações dos anexos do Acordo Euro-Mediterrânico que estabelece uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro, assinado em Bruxelas, em 26 de Fevereiro de 1996 (a seguir denominado "o Acordo Euro-Mediterrânico"), tenho a honra de enviar a Vossa Excelência o texto dos anexos que acompanham a presente carta e que se destinam a substituir os anexos 2, 3, 4 e 6 do Acordo Euro-Mediterrânico.Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse comunicar-me o acordo da Comunidade Europeia quanto ao conteúdo da presente carta e dos respectivos anexos.Proponho, caso a Comunidade Europeia esteja de acordo a este respeito, que a presente carta e os respectivos anexos, bem como a resposta de Vossa Excelência, constituam um acordo entre a Comunidade Europeia e o Reino de Marrocos, que entrará em vigor na data da entrada em vigor do Acordo Euro-Mediterrânico.Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.Pelo Reino de Marrocos>PIC FILE= "L_2000070PT.020602.EPS">Anexos:anexos 2, 3, 4 e 6 alterados do Acordo Euro-Mediterrânico. "ANEXO 2PRODUTOS REFERIDOS NO N.o 2 DO ARTIGO 10.oLista 1((Produtos relativamente aos quais Marrocos manterá o nível dos encargos aduaneiros em vigor em 1 de Janeiro de 1995, por um período de quatro anos até ao limite dos contingentes pautais indicados, em conformidade com o primeiro parágrafo do n.o 3 do artigo 10.oEm conformidade com o segundo parágrafo do n.o 3 do artigo 10.o, no decurso da eliminação do elemento industrial dos direitos, em conformidade com o disposto no n.o 4 do artigo 10.o, os níveis dos direitos a aplicar aos produtos, relativamente aos quais os contingentes pautais serão suprimidos, não poderão ser superiores aos direitos em vigor em 1 de Janeiro de 1995.))>POSIÇÃO NUMA TABELA>Lista 2>POSIÇÃO NUMA TABELA>Lista 3>POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO 3Posição SH1212 20ex1516201521150515221901 90 10 101903ex2001902004 10 912101 202103 102106 90 1022082502250425052506250725082509251025112512251325142516251725182519 102519 9025212523 212523 302523 902524252525262527252825292530 102530 402530
40 997212 50 407212 50 517212 50 527212 50 597212 50 637212 50 907212 60 307212 60 997213 10 907213 91 907214 20 907214 99 917215 50 217215 50 297215 90 197217 10 907217 20 997217 30 917217 90 907301 207305 11 107305 11 917305 12 107305 12 917305 19 107305 19 917305 20 107305 20 917305 31 107305 31 207305 31 917305 39 107305 39 207305 39 917305 90 107305 90 207305 90 917306 10 107306 10 917306 20 107306 20 917306 30 107306 30 917306 40 117306 40 917306 50 107306 50 917306 60 107306 60 917306 90 107306 90 91730773087309 00 107309 00 207309 00 397309 00 8973107311 00 8073137314 127314 137314 147314 19 907314 207314 317314 397314 417314 427314 497314 50731573177318 117318 12 907318 13 907318 14 907318 15 907318 16 907318 19 907318 21 907318 22 907318 23 217318 23 297318 23 917318 23 997318 24 907318 29 9073207321 117321 127321 137321 817321 827321 837321 90 207321 90 307321 90 9073227323 107323 917323 927323 937323 947323 99 107323 99 907324732573267408 19 107408 21 217408 21 497408 21 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207210 417210 497210 707210 907212 307212 40 107212 40 207212 40 397212 40 917212 40 997212 50 407212 50 517212 50 527212 50 597212 50 637212 50 907212 60 307212 60 997213 10 907213 91 907214 20 907214 99 917215 50 217215 50 297215 90 197217 10 Avis juridique important|22000A0318(02)Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e o Reino de Marrocos relativo a certas alterações dos anexos 2, 3, 4 e 6 do Acordo Euro-Mediterrânico que estabelece uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro Jornal Oficial nº L 070 de 18/03/2000 p. 0206 - 0227 30 997217 90 107217 90 2072187219722072217222722372247225722672277228 107228 207228 307228 407228 507228 607228 707228 8072297301 107302 107302 207302 307302 407302 90 307302 90 9073037304 107304 297304 317304 39 107304 39 207304 39 317304 39 917304 39 997304 417304 497304 517304 597304 907305 11 997305 12 997305 19 997305 20 997305 31 997305 39 997305 90 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90 119106 9091079208920996029605960696129613961496179618No caso das posições da nomenclatura a negro, o desmantelamento pautal só será aplicável relativamente a:ex 1516 20: Gorduras e óleos vegetais e respectivas fracções, óleos de rícino hidrogenados, denominados "opalwax".ex 2001 90: Inhames,