uma carta enviada pela autoridade competente do Estado-Membro, da União ou da Bielorrússia confirmando que o requerente é membro ou membro permanente da sua delegação em viagem ao território da outra Parte para participar nos eventos acima mencionados, acompanhada de uma cópia do convite oficial; b) Para familiares próximos — cônjuges, filhos, pais e pessoas que exercem a autoridade parental, avós e netos — em visita a cidadãos da União que residam legalmente na Bielorrússia ou a cidadãos da Bielorrússia que residam legalmente nos Estados-Membros, ou a cidadãos da União que residam no território do Estado-Membro de que são nacionais, ou a cidadãos da Bielorrússia residentes no território bielorrusso: — um pedido escrito da pessoa anfitriã; c) Para empresários e representantes de organizações empresariais:
Artigo 6.o Taxas ou emolumentos a cobrar pelo tratamento dos pedidos de visto 1. A taxa a cobrar pelo tratamento de um pedido de visto é de 35 euros. O montante acima mencionado pode ser revisto em conformidade com o procedimento previsto no artigo 14.o, n.o 4, do presente Acordo. 2. Os Estados-Membros e a Bielorrússia devem cobrar uma taxa de 70 euros pelo tratamento dos pedidos de visto quando o requerente tenha solicitado uma decisão sobre o pedido no prazo de dois dias a contar da sua apresentação e o consulado aceite tal pedido. 3. Sem prejuízo do disposto no n.o 4, as seguintes categorias de pessoas estão dispensadas do pagamento das taxas de tratamento dos pedidos de visto: a) Membros dos governos, dos parlamentos nacionais e regionais, e membros dos tribunais constitucionais e dos supremos tribunais que não estejam isentos da obrigação de visto por força do presente Acordo; b) Membros das delegações oficiais, incluindo os seus membros permanentes, que, na sequência de um convite oficial dirigido aos Estados-Membros, à União ou à Bielorrússia, participem em reuniões oficiais, consultas, negociações ou programas de intercâmbio, bem como em eventos realizados no território da Bielorrússia ou de um dos Estados-Membros por organizações intergovernamentais; c) 2. O pedido escrito referido no n.o 1 do presente artigo deve incluir os seguintes elementos: a) Para a pessoa convidada: nome e apelido, data de nascimento, sexo, nacionalidade, número do passaporte, data e finalidade da viagem, número de entradas e, se aplicável, nome dos filhos que a acompanham; b) Para a pessoa anfitriã: nome, apelido e endereço; c) Se o responsável pelo convite for uma pessoa coletiva, empresa ou organização: nome completo, endereço e: — se o pedido for emitido por uma organização ou autoridade, o nome e o cargo da pessoa que assina o pedido; — 3. O presente Acordo tem duração indeterminada, exceto se for denunciado em conformidade com o disposto no n.o 6 deste artigo. 4. O presente Acordo pode ser alterado por acordo escrito entre as Partes. As alterações entram em vigor após as Partes procederem à notificação mútua da conclusão dos procedimentos internos necessários para o efeito. 5. Qualquer Parte pode suspender, no todo ou em parte, o presente Acordo. A decisão de suspensão é notificada à outra Parte até 48 horas antes da sua entrada em vigor. A Parte que tiver suspendido a aplicação do presente Acordo deve informar imediatamente a outra Parte quando deixarem de se aplicar os motivos da suspensão. 6. Qualquer Parte pode denunciar o presente Acordo mediante notificação escrita à outra Parte. A vigência do presente acordo cessa 90 dias após a data dessa notificação. Feito em duplo exemplar, nas línguas alemã, búlgara, checa, croata, dinamarquesa, eslovaca, eslovena, espanhola, estónia, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, italiana, letã, lituana, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa, romena, sueca e bielorrussa, fazendo igualmente fé qualquer dos textos. Съставено в Брюксел на осми януари две хиляди и двадесета година. Hecho en Bruselas, el ocho de enero de dos mil veinte. V Bruselu dne osmého ledna dva tisíce dvacet. Udfærdiget i Bruxelles den ottende januar to tusind og tyve. Geschehen zu Brüssel am achten Januar zweitausendzwanzig. Kahe tuhande kahekümnenda aasta jaanuarikuu kaheksandal päeval Brüsselis. Έγινε στις Βρυξέλλες, στις οκτώ Ιανουαρίου δύο χιλιάδες είκοσι. Nestas condições, é conveniente que as autoridades da Dinamarca e da Bielorrússia celebrem, o mais rapidamente possível, um acordo bilateral sobre a facilitação da emissão de vistos de curta duração em termos idênticos aos do presente Acordo. DECLARAÇÃO CONJUNTA relativa ao Reino Unido e À Irlanda As Partes tomam nota de que o presente Acordo não se aplica ao território do Reino Unido e da Irlanda. Nestas condições, é conveniente que as autoridades do Reino Unido, da Irlanda e da Bielorrússia celebrem acordos bilaterais sobre a facilitação da emissão de vistos. DECLARAÇÃO CONJUNTA relativa à Islândia, à Noruega, à Suíça e ao Listenstaine As Partes tomam nota das relações estreitas entre a União e a Suíça, a Islândia, o Listenstaine e a Noruega, em especial por força dos Acordos de 18 de maio de 1999 e de 26 de outubro de 2004 relativos à associação destes países à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen. Nestas condições, é conveniente que as autoridades da Suíça, da Islândia, do Listenstaine, da Noruega e da Bielorrússia celebrem, o mais rapidamente possível, acordos bilaterais sobre a facilitação da emissão de vistos de curta duração em termos idênticos aos do presente Acordo. DECLARAÇÃO CONJUNTA relativa à cooperação sobre documentos de viagem