2/165.131. Sistema de controlo do SOLAS V/24.1; A.1/4.16 Navigation and rumo (HCS) Resolução OMI A.342 (IX); Vessel Inspection tal como alterada pela Resolução Circular NVIC 8-01, OMI MSC 64 (67) Anexo 3; enclosure (4), Resolução OMI A.694 (17); 2/165.110. ISO 11674 (2000), CEI 60945 (1996), CEI 61162. ARPA (Automatic radar Resolução OMI A.823 (19); A.1/4.34 Navigation and plotting aid) Resolução OMI A.694 (17); Vessel Inspection (Instalações radar com CEI 60872-1 (1998), CEI 61162. Circular NVIC 8-01, ARPA devem possuir enclosure (4),
expostas de tectos, paredes Resolução OMI A.653 (16); e pavimentos. Não se aplica ISO 1716 (1973); a encanamentos, MSC/Circ. 916, MSC/Circ. 1004 e MSC/Circ. revestimentos de 1008. encanamentos ou cabos. Reposteiros, cortinas e SOLAS II-2/3.40.3; A.1/3.19 (Nenhuma outros têxteis e telas Código FTP Anexo 1, Parte 7. regulamentação para suspensos além dos instrumentos internacionais) ---pagebreak--- L 150/80 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.4.2004 Identificação do produto Instrumentos internacionais aplicáveis Regulamentos Regulamentações referentes a requisitos de construção, de técnicos da CE, técnicas dos EUA comportamento e de ensaio número do DK – 2100 København Ø Alemanha Bundesministerium für Verkehr, Bau- und Wohnungswesen (BMVBW) Invalidenstraße 44 D – 10115 Berlin Grécia ΥΠΟΥΡΓΕΙΟ ΕΜΠΟΡΙΚΗΣ ΝΑΥΤΙΛΙΑΣ Γρ.Λαµπράκη 150 GR – 185 18 Πειραιας (Ministério da Marinha Mercante 150, Rua Gr. Lampraki GR – 185 18 Pireus) Espanha Ministerio de Fomento Dirección General de la Marina Mercante. C/ Ruíz de Alarcón 1 ES-28071 Madrid França Ministère de l'équipement, du transport et du logement Direction des affaires maritimes et des gens de mers 3, place de Fontenoy F-75700 Paris Irlanda Maritime Safety Division Department of the Marine and Natural Resources Leeson Lane IRL – Dublin 2 ---pagebreak--- 30.4.2004 PT Jornal Oficial da União Europeia L 150/85 1. O presente Acordo não afecta os direitos e obrigações que incumbem às Partes por força de outros acordos internacionais. ---pagebreak--- L 150/72 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.4.2004 2. As Partes procederão periodicamente a uma revisão do funcionamento do Acordo, a qual se efectuará pela primeira vez, o mais tardar, dois anos após a sua entrada em vigor. 3. O presente Acordo é redigido em dois exemplares nas línguas alemã, dinamarquesa, espanhola, francesa, finlandesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa, portuguesa e sueca, fazendo fé qualquer dos textos. No caso de divergências de interpretação, prevalece a versão em língua inglesa. ---pagebreak--- 30.4.2004 PT Jornal Oficial da União Europeia L 150/73 Hecho en Washington D.C., el veintisiete de febrero del dos mil quatro. Udfærdiget i Washington D.C. den syvogtyvende februar to tusind og fire. Geschehen zu Washington D.C. am siebenundzwanzigsten Februar zweitausendundvier. ΄Εγινε στιν Ουάσιγκτον D. C., στις είκοσι εφτά Φεβρουαρίου δύο χιλιάδες τέσσερα. Done at Washington D.C. on the twenty-seventh day of February in the year two thousand and four. Fait à Washington D.C., le vingt-sept février deux mille quatre. Fatto a Washington D.C., addi' ventisette febbraio duemilaquattro. Gedaan te Washington D.C., de zevenentwintigste februari tweeduizendvier. Feito em Washington D.C., em vinte e sete de Fevereiro de dois mil e quatro. Tehty Washington D.C.:ssä kahdentenakymmenentenäseitsemäntenä päivänä helmikuuta vuonna kaksituhattaneljä. Som skedde i Washington D.C. den tjugosjunde februari tjugohundrafyra. ---pagebreak--- L 150/74 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.4.2004 ---pagebreak--- 30.4.2004 PT Jornal Oficial da União Europeia L 150/75 ---pagebreak--- 30.4.2004 PT Jornal Oficial da União Europeia L 150/85 Itália Ministero delle Infrastrutture e dei Trasporti Unita di Gestione del trasporto maritimo Via dell'arte, 16 IT – 00144 – Roma Luxemburgo Commissariat aux affaires maritimes 26 place de la Gare L-1616 Luxembourg Países Baixos Ministerie van Verkeer en Waterstaat Directoraat-Generaal Goederenvervoer (DGG) Directie Transportveiligheid Nieuwe Uitleg 1, Postbus 20904 NL-2500 EX Den Haag Áustria Bundesministerium für Verkehr, Innovation und Technologie Oberste Schiffahrtsbehörde Abteilung II/20 Radetzkystrasse 2 A-1030 Wien Portugal Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação Palácio Penafiel rua S. Mamede ao Caldas, 21 P – 1149-050 Lisboa Finlândia Liikenne- ja viestintäministeriö / kommunikationsministeriet PO Box 235