os Anexos, os Protocolos e a Acta Final, fazem igualmente fé.2. O Comité Misto criado pelo artigo 6.o do Acordo aprovará os textos do Acordo que fazem fé nas novas línguas.Artigo 4.o1. O presente Acordo será ratificado ou aprovado pelas Partes segundo os procedimentos que lhes são próprios.2. As Partes notificar-se-ão mutuamente do cumprimento desses procedimentos.3. O presente Acordo entrará em vigor no primeiro dia seguinte à data da última notificação de aprovação. O presente Acordo aplicar-se-á a título provisório a partir do primeiro dia do segundo mês seguinte ao dia da assinatura.Artigo 5.oO presente Acordo é rédigido em duplo exemplar nas línguas alemã, búlgara, checa, dinamarquesa, eslovaca, eslovena, espanhola, estónia, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, italiana, letã, lituana, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa, romena e sueca, fazendo igualmente fé todos os textos.Съставено в Брюксел на четиринадесети май две хиляди и девета година.Hecho en Bruselas, el catorce de mayo de dos mil nueve.V Bruselu dne čtrnáctého května dva tisíce devět.Udfærdiget i Bruxelles den fjortende maj to tusind og ni.Geschehen zu Brüssel am vierzehnten Mai zweitausendneun.Kahe tuhande üheksanda aasta maikuu neljateistkümnendal päeval Brüsselis.Έγινε στις Βρυξέλλες, στις δέκα τέσσερις Μαΐου δύο χιλιάδες εννιά.Done at Brussels on the fourteenth day of May in the year two thousand and nine.Fait à Bruxelles, le quatorze mai deux mille neuf.Fatto a Bruxelles, addì quattordici maggio duemilanove.Briselē, divtūkstoš devītā gada četrpadsmitajā maijā.Priimta du tūkstančiai devintų metų gegužės keturioliktą dieną Briuselyje.Kelt Brüsszelben, a kétezer-kilencedik év május tizennegyedik napján.Magħmul fi Brussell, fl- erbatax-il jum ta' Mejju tas-sena elfejn u disgħa.Gedaan te Brussel, de veertiende mei tweeduizend negen.Sporządzono w Brukseli dnia czternastego maja roku dwa tysiące dziewiątego.Feito em Bruxelas, em catorze de Maio de dois mil e nove.Încheiat la Bruxelles la paisprezece mai două mii nouă.V Bruseli dňa štrnásteho mája dvetisícdeväť.V Bruslju, dne štirinajstega maja leta dva
fitossanitáriosA. Comunidade europeia:Autoridade única para cada Estado-Membro, como referida no n.o 4 do artigo 1.o da Directiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de Maio de 2000 [1].Bélgica: | Federal Public Service of Public Health Food Chain Security and Environment DG for Animals, Plants and Foodstuffs Sanitary Policy regarding Animals and Plants Division Plant Protection Euro station II (7o floor) Place Victor Horta 40 box 10 ç B-1060 BRUSSELS |Bulgária: | NSPP National Service for Plant Protection 17, Hristo Botev, blvd., floor 5 BG — SOFIA 1040 |República Checa: | State Phytosanitary Administration Bubenská 1477/1 CZ — 170 00 PRAHA 7 |Dinamarca: | Ministry of Food, Agriculture and Fisheries The Danish Plant Directorate Skovbrynet 20 DK — 2800 Kgs. LYNGBY |Alemanha: | Julius Kühn-Institut Institut für nationale und internationale Angelegenheiten der Pflanzengesundheit -Messeweg 11/12 D-38104 Braunschweig |Estónia: | Plant Production Inspectorate Teaduse 2 EE — 75501 SAKU HARJU MAAKOND |Irlanda: | Department of Agriculture and Food Maynooth Business Campus Co. Kildare IRL |Grécia: | Ministry of Agriculture General Directorate of Plant Produce Directorate of Plant Produce Protection Division of Phytosanitary Control 150 Sygrou Avenue GR — 176 71 ATHENS |Espanha: | Subdirectora General de Agricultura Integrada y Sanidad Vegetal Ministerio de Agricultura, Pesca y Alimentación Dirección General de Agricultura Subdirección General de Agricultura Integrada y Sanidad Vegetal c/Alfonso XII, no 62 — 2a planta E — 28071 MADRID |França: | Ministère de l'Agriculture et la Pêche Sous Direction de la Protection des Végétaux 251, rue de Vaugirard F — 75732 PARIS CEDEX 15 |Itália: | Ministero delle Politiche Agricole e Forestali (MiPAF) Servizio Fitosanitario Via XX Settembre 20 I — 00187 ROMA |Chipre: | Ministry of Agriculture, Natural Resources and Environment Department of Agriculture Loukis Akritas Ave. CY — 1412 LEFKOSIA |Letónia: | State Plant Protection Service Republikas laukums 2 LV — 1981 RIGA |Lituânia: | State Plant Protection Service Kalvariju str. 62 LT — 2005 VILNIUS |Luxemburgo: | Ministère de l'Agriculture Adm. des Services Techniques de l'Agriculture Service de la Protection des Végétaux 16, route d'Esch — BP 1904 L — 1019 Luxembourg |Hungria: | Ministry of Agriculture and Rural Development Department for Plant Protection and Soil Conservation Kossuth tér 11 HU — 1860 BUDAPEST 55 Pf. 1 |Malta: | Plant Health Department Plant Biotechnology Center Annibale Preca Street MT — LIJA, LJA1915 |Países Baixos: | Plantenziektenkundige Dienst Geertjesweg 15/Postbus 9102 NL — 6700 HC WAGENINGEN |Áustria: | Bundesministerium für Land– und Forstwirtschaft, Umwelt und Wasserwirtschaft Referat III 9 a Stubenring 1 A — 1012 WIEN |Polónia: | The State Plant Health and Seed Inspection Service Main Inspectorate of Plant Health and Seed Inspection 42, Mlynarska Street PL — 01-171 WARSAW |Portugal: | Direcção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR) Avenida Afonso Costa, 3 PT — 1949-002 LISBOA |Roménia: | Phytosanitary Direction Ministry of Agriculture, Forests and Rural Development 24th Carol I Blvd. Sector 3 RO — BUCHAREST |Eslovénia: | MAFF — Phytosanitary Administration of the Republic of Slovenia Plant Health Division Einspielerjeva 6 SI — 1000 LJUBLJANA |Eslováquia: | Ministry of Agriculture Department tradicionaisMenção tradicional | Categoria(s) de produto | Língua |Marque nationale | Vqprd e veqprd | Francês |Appellation contrôlée | Vqprd e veqprd | Francês |Appellation d’origine contrôlée | Vqprd e veqprd | Francês |Vin de pays | VDM com IG | Francês |Grand premier cru | Vqprd | Francês |Premier cru | Vqprd | Francês |Vin classé | Vqprd | Francês |Château | Vqprd e veqprd | Francês |8) O capítulo VII (Vinhos originários da República Portuguesa) passa a ter a seguinte redacção:A. Indicações geográficas1. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:1.1. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Alenquer1.2.1. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Alentejo1.2.2. Nomes de sub-regiõesBorbaÉvoraGranja-AmarelejaMouraPortalegreRedondoReguengosVidigueira1.3. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Arruda1.4. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Bairrada1.5.1. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Beira Interior1.5.2. Nomes de sub-regiõesCastelo RodrigoCova da BeiraPinhel1.6. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Biscoitos1.7. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Bucelas1.8. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Carcavelos1.9. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Colares1.10.1. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Dão1.10.2. Nomes de sub-regiõesAlvaBesteirosCastendoSerra da EstrelaSilgueirosTerras de AzuraraTerras de Senhorim1.11.1. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Douro1.11.2. Nomes de sub-regiõesBaixo CorgoCima CorgoDouro Superior1.12.1. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Encostas d'Aire1.12.2. Nomes de sub-regiõesAlcobaçaOurém1.13. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Graciosa1.14. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Lafões1.15. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Lagoa1.16. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Lagos1.17. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Lourinhã1.18. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Madeira ou Madère ou Madera ou Vinho da Madeira ou Madeira Weine ou Madeira Wine ou Vin de Madère ou Vino di Madera ou Madeira Wijn1.19. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Madeirense1.20. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Óbidos1.21. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Palmela1.22. na área geográfica a que o nome se refere, desde que o seu uso seja tradicional e constante, a sua utilização para esse efeito esteja regulamentada pelo país de origem e o consumidor não seja levado a pensar, erradamente, que o vinho é originário do território da Parte em causa.5. A protecção de uma menção tradicional só se aplica no que diz respeito à língua ou às línguas em que figura no Apêndice 2.6. A protecção de uma menção tradicional só se aplica no que diz respeito à sua utilização para a categoria ou categorias de vinho com que está associada no Apêndice 2.7. Em caso de homonímia de menções tradicionais:a) Se duas menções protegidas ao abrigo do presente Anexo forem homónimas, será concedida protecção a ambas, desde que o consumidor não seja induzido em erro sobre a verdadeira origem do produto vitivinícola;b) Se uma menção protegida ao abrigo do presente Anexo for homónima de uma denominação utilizada para um produto vitivinícola não originário dos territórios das Partes, esta última denominação pode ser utilizada para designar e apresentar um produto vitivinícola, desde que o seu uso seja tradicional e constante, a sua utilização para esse efeito esteja regulamentada pelo país de origem e o consumidor não seja levado a pensar, erradamente, que o vinho é originário do território da Parte em causa.8. O Comité pode, se for caso disso, fixar condições práticas de utilização que permitam diferenciar as indicações ou menções homónimas referidas nos n.os 4 e 7, tendo em conta a necessidade de tratar equitativamente os produtores em causa e de não induzir em erro os consumidores.9. As Partes renunciam a recorrer ao disposto nos n.os 4, 6 e 7 do artigo 24.o do Acordo ADPIC para recusar a protecção de uma denominação da outra Parte.10. A protecção exclusiva enunciada nos n.os 1, 2 e 3 do presente artigo aplica-se à denominação "Champagne" referida na lista da Comunidade constante do Apêndice 2. Todavia, essa protecção exclusiva não obsta, durante um período transitório de dois anos a contar da entrada em vigor do Acordo em 1 de Junho de 2002, à utilização do termo "Champagne" para designar e apresentar certos vinhos originários do cantão de Vaud na Suíça, desde que tais vinhos não sejam comercializados no território da Comunidade e o consumidor não seja induzido em erro quanto à sua verdadeira origem.Artigo 6.oSão protegidas as seguintes denominações:a) No que se refere aos produtos vitivinícolas originários da Comunidade:- os termos relativos ao Estado-Membro de que o produto vitivinícola é originário,- os termos específicos constantes do Apêndice 2,- as indicações geográficas constantes do Apêndice 2,- as menções tradicionais constantes do Apêndice 2;b) No que se refere aos produtos vitivinícolas originários da | Vlqprd | Português |Fino | Vlqprd | Português |Frasqueira | Vlqprd | Português |Garrafeira | Vqprd e VDM com IG Vlqprd | Português |Lágrima | Vlqprd | Português |Leve | VDM com IG Vlqprd | Português |Nobre | Vqprd | Português |Reserva | Vqprd, veqprd, vlqprd e VDM com IG | Português |Reserva velha (ou grande reserva) | Veqprd Vlqprd | Português |Ruby | Vlqprd | Inglês |Solera | Vlqprd | Português |Super reserva | Veqprd | Português |Superior | Vqprd, vlqprd e VDM com IG | Português |Tawny | Vlqprd | Inglês |Vintage, completada, se for caso disso, por Late Bottle (LBV) ou Character | Vlqprd | Inglês |9) No capítulo VIII (Vinhos originários do Reino Unido), a secção B passa a ter a seguinte redacção:B. Menções tradicionaisMenção tradicional | Categoria(s) de produto | Língua |Regional wine | VDM com IG | Inglês |10) No capítulo IX (Vinhos originários da República Federal da Áustria), a secção B passa a ter a seguinte redacção:B. Menções tradicionaisMenção tradicional | Categoria(s) de produto | Língua |Qualitätswein | Vqprd | Alemão |Qualitätswein besonderer Reife und Leseart ou Prädikatswein | Vqprd | Alemão |Qualitätswein mit staatlicher Prüfnummer | Vqprd | Alemão |Ausbruch ou Ausbruchwein | Vqprd | Alemão |Auslese ou Auslesewein | Vqprd | Alemão |Beerenauslese (wein) | Vqprd | Alemão |Eiswein | Vqprd | Alemão |Kabinett ou Kabinettwein | Vqprd | Alemão |Schilfwein | Vqprd | Alemão |Spätlese ou Spätlesewein | Vqprd | Alemão |Strohwein | Vqprd | Alemão |Trockenbeerenauslese | Vqprd | Alemão |Landwein | VDM com IG | Alemão |Ausstich | Vqprd e VDM com IG | Alemão |Auswahl | Vqprd e VDM com IG | Alemão |Bergwein | Vqprd e VDM com IG | Alemão |Klassik ou Classic | Vqprd | Alemão |Erste Wahl | Vqprd e VDM com IG | Alemão |Hausmarke | Vqprd e VDM com IG | Alemão |Heuriger | Vqprd e VDM com IG | Alemão |Jubiläumswein | Vqprd e VDM com IG | Alemão |Reserve | Vqprd | Alemão |Schilcher | Vqprd e VDM com IG | Alemão |Sturm | Mostos de uvas parcialmente fermentados com IG | Alemão |11) É aditado o seguinte capítulo "X. VINHOS ORIGINÁRIOS DA REPÚBLICA CHECA":A. Indicações geográficas1. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas1.1. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:Morava1.1.1. Nomes