Hasan ABU NIMAH , Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário ; OS QUAIS , depois de terem trocado os seus plenos poderes reconhecidos em boa e devida forma , ACORDARAM NAS DISPOSIÇÕES SEGUINTES: Artigo 1 ? b ) 35 milhões de ECUs a cargo dos recursos orçamentais da Comunidade sob a forma de auxílios não reembolsá­No âmbito da cooperação financeira e técnica prevista no veis ;Acordo de Cooperação celebrado entre a ComunidadeEconómica Europeia e o Reino Hachemita da Jordânia , a c) 2 milhões de ECUs a cargo dos recursos orçamentais daComunidade participa , nas condições estabelecidas pelo Comunidade sob a forma de contribuições para apresente Protocolo , no financiamento de acções destinadas a formação de capitais de risco .contribuir para o desenvolvimento económico e social daJordânia . 2. Os empréstimos referidos na alínea a) do n° 1 , com excepção dos destinados a financiamentos no sector Artigo 2 ? petrolífero , beneficiam de uma bonificação de juros de 2 % a cargo dos fundos referidos na alínea b ) do n° 1 .1. Para os fins referidos no artigo 1 ? , pode ser autoriza­do , para um perído que termina em 31 de Outubro 1991 , um 3. Os capitais de risco referidos no n ? 1 , alínea c),
execução rápida e eficaz dos projectos e acções financiados No período de duração dos empréstimos ou das operações decom recursos geridos pela Commissão : capitais de risco referidas no artigo 2 ?, a Jordânia compro­ mente-se a colocar à disposição :1 . Pode ser organizado pela Jordânia , mediante acordo com a Comissão , um procedimento acelerado de anúncios de a) Dos beneficiários ou dos seus fiadores , as divisas neces­ concurso com prazos reduzidos para a apresentação de sárias ao serviço da dívida (juros, comissões e amortiza­ ---pagebreak--- N ? L 22 / 22 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 27 . 1 . 88 ção dos empréstimos) e dos concursos sobre capitais de Artigo 20 ? risco concedidos para a realização das intervenções no seu território ; O presente Protocolo fica anexo ào Acordo de Cooperação celebrado entre a Comunidade Económica Europeia e ob ) Do Banco , as divisas necessárias para a transferência de Reino Hachemita da Jordânia . todas as quantias por este recebidas em moedas nacionais e que representem os rendimentos e produtos líquidos das operações de tomada de participação de Comunida­ Artigo 21 ? de no capital das empresas . 1. O presente Protocolo será sujeito a aprovação de acordo com os procedimentos próprios das Partes Contra­ Commissão e a Jordânia , aquando da celebração do presente Os procedimentos referidos nos pontos 1 e 2 acima podemProtocolo . ser organizados para operações cujo custo avaliado seja inferior a 3 milhões de ECUs . Artigo 12 ? Artigo 14 ?1. A participação em concursos e noutros procedimentos 1. A Jordânia fará beneficar os concursos e os contratosde adjudicação de contratos susceptíveis de serem financia­ celebrados para a execução de projectos ou de acçõesdos está aberta , em igualdade de condições , a todas as financiadas pela Comunidade de um regime fiscal e aduanei­pessoas singulares e colectivas compreendidas no âmbito de ro que não seja menos favorrável do que o aplicado ao Estadoaplicação do Tratado que institui a Comunidade Económica mais favorecido ou à organização internacional de apoio aoEuropeia e a todas as pessoas singulares e colectivas da desenvolvimento mais favorecida .Jordânia . Estas pessoas colectivas constituídas em conformi­dade com a legislação de um Estado-membro da Comunida­de Económica Europeia ou da Jordânia , devem ter a sua sede 2. O conteúdo do regime referido no n? 1 será objecto de uma Troca de Cartas entre as Partes .social , a sua administração central ou o seu estabelecimentoprincipal nos territórios em que se aplica a Tratado CEE , ouna Jordânia ; no caso de apenas terem nos referidos territóriosou na Jordânia a sua sede social , a sua actividade deve , Artigo 15 ?porém, ter uma ligação efectiva e permanente com aeconomia dos referidos territórios ou da Jordânia . παρόν πρωτόκολλο . In witness whereof the undersigned Plenipotentiaries have signed this Protocol. En foi de quoi, les plénipotentiaires soussignés ont apposé leurs signatures au bas du présent protocole . In fede di che, i plenipotenziari sottoscritti hanno apposto le loro firme in calce al presente protocollo . Ten blijke waarvan de ondergetekende gevolmachtigden hun handtekening onder dit Protocol hebben gesteld . Em fé do que, os plenipotenciários abaixo assinados apuseram as suas assinaturas no final do presente Protocolo . Hecho en Bruselas , el veintiséis de octubre de mil novecientos ochenta y siete. Udfærdiget i Bruxelles , den seksogtyvende oktober nitten hundrede og syvogfirs . Geschehen zu Brüssel am sechsundzwanzigsten Oktober neunzehnhundertsiebenundachtzig. Έγινε στις Βρυξέλλες , στις είκοσι έξι Οκτωβρίου χίλια εννιακόσια ογδοντα επτά . Done at Brussels on the twenty-sixth day of October in the year one thousand nine hundred and eighty-seven . Fait à Bruxelles, le vingt-six octobre mil neuf cent quatre-vingt-sept. Fatto a Bruxelles , addì ventisei ottobre millenovecentottantasette . Gedaan te Brussel , de zesentwintigste oktober negentienhonderd zevenentachtig. Feito em Bruxelas , em vinte e seis de Outubro de mil novecentos e oitenta e sete. ---pagebreak--- N ? L 22 / 24 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 27 . 1 . 88 Por el Consejo de las Comunidades Europeas For Râdet for De Europæiske Faellesskaber Fur den Rat der Europáischen Gemeinschaften HA τo Συμβούλιο των Eυρωπαϊκών Kοινοτήτων For the Council of the European Communities Pour le Conseil des Communautés européennes Per il Consiglio delle Comunità europee N ? L 22 / 18 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 27 . 1 . 88 PROTOCOLO relativo à cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino Hachemita da Jordânia O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS , por um lado , SUA MAJESTADE O REI DO REINO HACHEMITA DA JORDÂNIA por outro lado , REAFIRMANDO a sua vontade de pôr em prática , no âmbito da política mediterrânica da Comunidade alargada , uma cooperação que contribua para o desenvolvimento económico e social da Jordânia e favoreça o reforço das relações entre a Comunidade e a Jordânia , DESEJOSOS de , para isso , prosseguirem a cooperação financeira e técnica prevista no Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino Hachemita da Jordânia , DECIDIRAM celebrar o presente Protocolo e designaram plenipotenciários , para esse fim: O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS : Jakob Esper LARSEN , Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário , Representante Permanente da Dinamarca , Presidente do Comité dos Representantes Permanentes ; Jean DURIEUX , Conselheiro Extraordinário na Direcção-Geral das Relações Externas da Comissão das Comunidades Europeias ; O REINO HÁCHEMITA DA JORDÂNIA: Hasan ABU NIMAH , Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário ;