i) a frase introdutória passa a ter a seguinte redação: Apresentação de um pedido na ausência do requerente Os consulados dos Estados-Membros podem dispensar o «2. Sem prejuízo do disposto no n.o 4, estão dis­ requerente da obrigação de se apresentar pessoalmente, pensadas do pagamento dos emolumentos relativos caso seja conhecido pela sua integridade e idoneidade, a ao tratamento de um pedido de visto as seguintes menos que a sua presença seja necessária para a recolha categorias de pessoas:», de identificadores biométricos.». ii) na alínea a) é inserido o seguinte texto: 7) O artigo 8.o passa a ter a seguinte redação: «ou cidadãos da União Europeia que residam no território do Estado-Membro de que são nacionais», «Artigo 8.o
que efetuam serviços de transporte rodoviário internacional, indicando a finalidade, o itinerá­ rio, a duração e a frequência das viagens;»; d) É inserida a seguinte alínea: ---pagebreak--- L 168/4 PT Jornal Oficial da União Europeia 20.6.2013 «p) Para os participantes em programas oficiais de coo­ — no caso das pessoas referidas na alínea d), o período de peração transfronteiriça da UE, nomeadamente no validade do estatuto de representante da organização âmbito do Instrumento Europeu de Vizinhança e empresarial ou do contrato de trabalho, ou Parceria (IEVP): — no caso das pessoas referidas na alínea e), o período de — um pedido redigido pela organização anfitriã.». validade do seu contrato de trabalho 4) No artigo 5.o, os n.os 1 a 3 passam a ter a seguinte redação: for inferior a cinco anos. «1. As missões diplomáticas e postos consulares dos 2. As missões diplomáticas e postos consulares dos Es­ Estados-Membros devem emitir vistos de entradas múltiplas tados-Membros devem emitir vistos de entradas múltiplas válidos por cinco anos às seguintes categorias de pessoas: válidos por um ano às seguintes categorias de pessoas, desde que no ano anterior tenham obtido pelo menos Dinamarca, ACORDARAM NO SEGUINTE: Artigo 1.o b) A alínea f) passa a ter a seguinte redação:O Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Mol­dávia sobre a facilitação da emissão de vistos, a seguir designado «f) Para os jornalistas e a equipa técnica que os acom­«Acordo», é alterado nos termos do presente artigo: panha a título profissional: 1) No título, o termo «Comunidade» é substituído pelo termo — um certificado ou outro documento emitido por «União». uma organização profissional ou pelo emprega­ dor do requerente comprovativo de que o inte­ 2) No artigo 2.o, n.os 1 e 2, e no artigo 3.o, alínea e), o termo ressado é um jornalista profissional e que indi­ «Comunidade» é substituído pela expressão «União Euro­ que que a viagem tem por finalidade realizar peia» e o termo «comunitário(a)» é substituído pela expres­ trabalho jornalístico ou comprove que a pessoa são «da União Europeia». é membro da equipa técnica que acompanha o DECLARAÇÃO CONJUNTA RELATIVA À SUÍÇA E AO LIECHTENSTEIN As Partes tomam nota das relações estreitas existentes entre a União, por um lado, e a Suíça e o Liechtens­ tein, por outro, nomeadamente por força do Acordo de 26 de outubro de 2004 relativo à associação destes Estados à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen. Nestas condições, é conveniente que as autoridades da Suíça, do Liechtenstein e da República da Moldova concluam, sem demora, acordos bilaterais sobre a facilitação da emissão de vistos de curta duração nos mesmos termos que os previstos no presente Acordo alterado. 20.6.2013 PT Jornal Oficial da União Europeia L 168/3 ACORDO entre a União Europeia e a República da Moldova que altera o Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Moldávia sobre a facilitação da emissão de vistos A UNIÃO EUROPEIA, e A REPÚBLICA DA MOLDOVA, a seguir designadas «Partes», TENDO EM CONTA o Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Moldávia sobre a facilitação da emissão de vistos, que entrou em vigor em 1 de janeiro de 2008, DESEJANDO facilitar os contactos entre as pessoas, RECONHECENDO a importância da introdução de um regime de isenção da obrigação de visto para os cidadãos da República da Moldova em tempo oportuno, desde que estejam reunidas as condições para uma mobilidade bem gerida e segura, TENDO EM CONTA o Protocolo relativo ao acervo de Schengen integrado no âmbito da União Europeia bem como o Protocolo relativo à posição do Reino Unido e da Irlanda em relação ao espaço de liberdade, segurança e justiça, anexos ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, e confirmando que as disposições do presente Acordo não se aplicam ao Reino Unido nem à Irlanda, TENDO EM CONTA o Protocolo relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, e confirmando que as disposições do presente Acordo não se aplicam à Dinamarca, ACORDARAM NO SEGUINTE: