e na alínea c) do nº 5, o termo « propaganda » é substituído por « promoção ».Nas segunda e quarta linhas do nº 6, o termo « propaganda » é substituído por « promoção ».Na primeira linha do nº 7, o termo « propaganda » é substituído por « promoção ».PARTE VIOUTRAS DISPOSIÇÕESCAPÍTULO XVOBRIGAÇÕES GERAISÉ inserido um novo artigo 47º, com a seguinte redacção:« Artigo 47ºAspectos ecológicosEm todos os estádios da produção oleícola, os membros terão em devida conta os aspectos ecológicos. ».O artigo « 47º » passa a ser o artigo « 48º ».Artigo 48ºInformaçãoO artigo « 48º » passa a ser o artigo « 49º ».Nas penúltima e última linhas, a expressão « política nacional oleícola » é substituída por « política oleícola nacional ».Artigo 49ºObrigações financeiras dos membrosO artigo « 49º » passa a ser o artigo « 50º ».Na última linha, o termo « Propaganda » é substituído por « Promoção ».CAPÍTULO XVIDIFERENDOS E RECLAMAÇÕESArtigo 50ºDiferendos e reclamaçõesO artigo « 50º » passa a ser o artigo « 51º ».Na última linha do nº 5, o número « 58º » é substituído por « 59º ».CAPÍTULO XVIIDISPOSIÇÕES FINAISArtigo 51ºDepositárioO artigo « 51º » passa a ser o artigo « 52º ».Artigo 52ºAssinatura, ratificação, aceitação e aprovaçãoO artigo « 52º » passa a ser o artigo « 53º ».Artigo 53ºAdesãoO artigo « 53º » passa a ser o artigo « 54º ».No nº 1:- na terceira linha, entre « incluem » e « um prazo », é inserido o termo « , nomeadamente, »,- no final, é aditada a seguinte frase:« A partir da sua adesão, um Estado é considerado inscrito no ou nos anexos do presente acordo, com indicação da ou das quotas-partes de que dispõe em conformidade com as condições de adesão. ».Artigo 54ºNotificação de aplicação a título provisórioO artigo « 54º » passa a ser o artigo « 55º ».Na penúltima linha do nº 1 , o número « 55º » é substituído por « 56º ».Artigo 55ºEntrada em vigorO artigo « 55º » passa a ser o artigo « 56º ».Na quarta linha do nº 1, o termo « quotas » é substituído por « quotas-partes ».Na segunda linha do nº 4, o número « 54º » é substituído por « 55º ».Artigo 56ºAlteraçãoO artigo « 56º » passa a ser o artigo « 57º ».Artigo 57ºRetiradaO artigo « 57º » passa a ser o artigo « 58º ».A última frase do nº 1 « O membro informará, simultaneamente, o Conselho da decisão que tomou. » é substituída pela frase « O membro informará, simultaneamente e por escrito, o Conselho da decisão que tomou. ».Artigo 58ºExclusãoO artigo « 58º » passa a ser o artigo « 59º ».Artigo
pela frase « O membro informará, simultaneamente e por escrito, o Conselho da decisão que tomou. ».Artigo 58ºExclusãoO artigo « 58º » passa a ser o artigo « 59º ».Artigo 59ºLiquidação das contasO artigo « 59º » passa a ser o artigo « 60º ».Artigo 60ºDuração, prorrogação, recondução e termo do acordoO artigo « 60º » passa a ser o artigo « 61º ».Artigo 61ºReservasO artigo « 61º » passa a ser o artigo « 62º ».O anexo A passa a ter a seguinte redacção:« ANEXO AQuotas-partes de participação no orçamento administrativoArgélia 13 Chipre 4 Comunidade Económica Europeia 762 Egipto 4 Israel 6 Marrocos 25 Tunísia 95 Turquia 91 Total 1 000 ».O anexo B passa a ter a seguinte redacção:« ANEXO BQuotas-partes atribuídas para efeitos de contribuição para o Fundo de promoçãoArgélia 5,8 Chipre 0,8 Comunidade Económica Europeia 774,0 Israel 3,0 Marrocos 25,0 Tunísia 124,8 Turquia 66,6 Total 1 000,0 ».Artigo 3º Depositário O secretário-geral da Organização das Nações Unidas é designado depositário do presente protocolo.Artigo 4º Condições de participação 1. O governo de qualquer Estado-membro da Organização das Nações Unidas ou de uma das suas instituições especializadas pode tornar-se parte no presente protocolo mediante:a) assinatura oub) ratificação, aceitação ou aprovação, após assinatura sob reserva de ratificação, aceitação ou aprovação, ouc) adesão.2. A participação de um Estado no presente protocolo não implica qualquer tomada de posição formal do Conselho sobre a questão dos limites geográficos ou dos contenciosos territoriais do Estado em causa.3. Qualquer referência, no presente protocolo, a um governo ou a governos é válida em relação à Comunidade Económica Europeia e às suas instituições, bem como a qualquer outra organização intergovernamental com responsabilidades na negociação, celebração e aplicação de acordos internacionais, especialmente de acordos sobre produtos de base. Por conseguinte, qualquer menção, no presente protocolo, à assinatura, à ratificação, à aceitação ou à aprovação, ou à notificação de aplicação a título provisório, ou à adesão é, no caso destas organizações intergovernamentais, válida também para a assinatura, a ratificação, a aceitação ou a aprovação, para a notificação de aplicação a título provisório, ou para a adesão, por essas organizações intergovernamentais.4. No momento da assinatura do presente protocolo, cada governo signatário declarará se, de acordo com as formalidades constitucionais ou institucionais, a sua assinatura deve ou não ser sujeita a ratificação, aceitação ou aprovação.5. Os governos de todos os Estados não signatários e quinta linhas, é suprimida a expressão « da Federação Oleícola Internacional, ».CAPÍTULO XDENOMINAÇÕES E DEFINIÇÕES DAS AZEITONAS DE MESAArtigo 31ºDenominações e definições das azeitonas de mesaNas terceira e quarta linhas do nº 1, entre « nas » e « diferentes » é inserido o termo « suas ».Artigo 34ºContestações e conciliaçõesNo nº 2:- na terceira linha, o número « 50º » é substituído por « 51º »,- nas quarta e quinta linhas, é suprimida a expressão « da Federação Oleícola Internacional, ».CAPÍTULO XINORMALIZAÇÃO DOS MERCADOS DOS PRODUTOS OLEÍCOLASArtigo 35ºExame da situação e da evolução do mercado do azeite e do óleo de bagaço de azeitonaNa sexta linha do nº 1, após « outras causas, »:- é inserida a frase « os membros disponibilizarão e fornecerão ao Conselho todas as informações, estatísticas e documentação necessárias em relação ao azeite e ao óleo de bagaço de azeitona. »,- é suprimido o resto do texto.É inserido um novo número com a seguinte redacção:« 2. O Conselho procederá, na sessão de Outono, a um exame pormenorizado dos balanços oleícolas e a uma estimativa global dos recursos e das necessidades de azeite e de óleo de bagaço de azeitona a partir das informações fornecidas por cada membro nos termos do artigo 49º, das que lhe possam ser comunicadas pelos governos dos Estados não membros do presente acordo e de qualquer outra documentação estatística pertinente de que possa dispor nessa matéria. ».O nº 2 passa a nº 3.Na primeira linha do novo nº 3, a expressão « da Primavera » é substituída por « de Primavera ».É suprimido o antigo nº 3.Artigo 37ºExame da situação e da evolução do mercado das azeitonas de mesaNas quinta e sexta linhas do nº 2, é suprimida a expressão « interessados no comércio internacional de azeitonas de mesa ».PARTE VDISPOSIÇÕES RELATIVAS À PROPAGANDACAPÍTULO XIVPROPAGANDA MUNDIAL A FAVOR DO CONSUMO DE AZEITE E DE AZEITONAS DE MESANos títulos da parte V e do capítulo XIV, o termo « PROPAGANDA » é substituído por « PROMOÇÃO ».Artigo 44ºProgramas de propaganda a favor do consumo de azeite e de azeitonas de mesaNa epígrafe do artigo 44º, o termo « propaganda » é substituído por « promoção ».No nº 1:- nas primeira e terceira linhas, o termo « propaganda » é substituído por « promoção »,- (não se aplica à versão portuguesa).Na primeira linha dos nºs 3 e 4, o termo « propaganda » é substituído por « promoção ».Na primeira linha e na alínea c) do nº 5, o termo « propaganda » é substituído por « promoção ».Nas segunda e quarta linhas do nº 6, o termo « propaganda » é substituído por « promoção ».Na PROTOCOLO DE 1993 QUE PRORROGA O ACORDO INTERNACIONAL DE 1986 SOBRE O AZEITE E AS AZEITONAS DE MESA, COM ALTERAÇÕES AO REFERIDO ACORDOAS PARTES NO PRESENTE PROTOCOLO,CONSIDERANDO que o Acordo internacional de 1986 sobre o azeite e as azeitonas de mesa (que sucedeu aos acordos celebrados em 1956, 1963 e 1979), prorrogado por dois períodos de um ano, incluindo as alterações entradas em vigor em 30 de Maio de 1991 ou que devem entrar em vigor em 1 de Janeiro de 1994 (instrumento este, com as respectivas alterações, adiante designado « acordo »), caduca em 31 de Dezembro de 1993;CONSIDERANDO que é desejável que o acordo se mantenha em vigor, na sua forma actual, após essa data,ACORDARAM NO SEGUINTE:Artigo 1º Generalidades 1. Qualquer governo que se torne parte no presente protocolo será considerado parte no acordo alterado e prorrogado pelo presente protocolo.2. Para as partes no presente protocolo, o acordo e o presente protocolo serão lidos e interpretados como constituindo um único instrumento e serão considerados o « Acordo internacional de 1986 sobre o azeite e as azeitonas de mesa, alterado e prorrogado em 1993 ».Artigo 2º Disposições alteradas O acordo é alterado do seguinte modo:PREÂMBULOOs três últimos parágrafos do PREÂMBULO passam a ter a seguinte redacção:« CONSIDERANDO o Acordo internacional de 1956 sobre o azeite e os que lhe sucederam,CONSIDERANDO que o Acordo internacional de 1986 sobre o azeite e as azeitonas de mesa termina em 31 de Dezembro de 1993,CONSIDERANDO que é essencial prosseguir e desenvolver a obra iniciada no âmbito dos acordos anteriores e que é desejável a prorrogação do acordo de 1986 alterado em 1993, ».CAPÍTULO IOBJECTIVOS GERAISArtigo 1ºObjectivos geraisNa última linha do proémio, entre « Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento, » e « são os seguintes: » é inserido o seguinte texto:« (CNUCED), bem como na acta final da sétima sessão e no compromisso de Cartagena da oitava sessão da mesma conferência, ».No final da alínea a) do nº 1, após « mundial », é inserido o seguinte texto:« , mediante, designadamente, o estabelecimento de uma nova parceria para o desenvolvimento, baseada nas decisões tomadas na oitava sessão da conferência. ».O ponto 2 passa a ter a seguinte epígrafe:« Em matéria de modernização da oleicultura, da oleotecnia e da indústria das azeitonas de mesa: ».CAPÍTULO IIDEFINIÇÕESArtigo 2ºDefiniçõesÉ aditado um novo número com a seguinte redacção:« 8. "Subprodutos oleícolas", nomeadamente, os bagaços de azeitona, as águas-russas, os ramos e a madeira de oliveira. ».PARTE IDISPOSIÇÕES INSTITUCIONAISCAPÍTULO IIICONSELHO inserida a expressão « , fixado anualmente em ecus. »,- na penúltima e última linhas, a expressão « 600 000 dólares dos Estados Unidos » é substituída por « 500 000 ecus ».Na segunda linha do nº 3, o termo « quota » é substituído por « quota-parte ».Na terceira linha do nº 6, o termo « quota » é substituído por « quota-parte ».Na terceira e quarta linhas do nº 7, a expressão « dólares dos Estados Unidos » é substituída pelo termo « ecus ».Na terceira linha do nº 8, entre « director » e « convidá-lo-á », é inserido o termo « executivo ».Na última linha do nº 11, o número « 60º » é substituído por « 61º ».CAPÍTULO VIIFUNDO DE PROPAGANDAO título do capítulo VII passa a ser « FUNDO DE PROMOÇÃO ».Artigo 19ºConstituição do FundoNo nº 1:- na terceira linha, o termo « propaganda » é substituído por « promoção »,- nas penúltima e última linhas, a expressão « 600 000 dólares dos Estados Unidos » é substituída por « 500 000 ecus ».Na quarta linha do nº 2, a expressão « coeficientes referidos » é substituída por « quotas-partes referidas ».Nas primeira e segunda linhas do nº 3, a expressão « dólares dos Estados Unidos » é substituída pelo termo « ecus ».Artigo 20ºContribuição para o FundoNos nºs 1, 2, 3, 4, 5 e 6, o termo « Propaganda » é substituído por « Promoção ».Nas terceira e quinta linhas do nº 1 e na primeira linha do nº 2, o termo « quotas » é substituído por « quotas-partes ».Artigo 21ºContribuições voluntárias e donativosNas terceira e quarta linhas do nº 1 e nas segunda e quarta linhas do nº 2, o termo « propaganda » é substituído por « promoção ».Artigo 22ºDecisões relativas à propagandaNa epígrafe e nas primeira, terceira e sexta linhas do nº 1, o termo « propaganda » é substituído por « promoção ».Artigo 23ºLiquidação do FundoNas terceira e quinta linhas, o termo « propaganda » é substituído por « promoção ».CAPÍTULO VIIICONTROLO FINANCEIROArtigo 24ºComités financeirosNa primeira linha da alínea b), o termo « propaganda » é substituído por « promoção »PARTE IIIDISPOSIÇÕES ECONÓMICAS E DE NORMALIZAÇÃOCAPÍTULO IXDENOMINAÇÕES E DEFINIÇÕES DOS AZEITES E DOS ÓLEOS DE BAGAÇO DE AZEITONAINDICAÇÕES DE PROVENIÊNCIA E DENOMINAÇÕES DE ORIGEMArtigo 26ºDenominações e definições dos azeites e dos óleos de bagaço de azeitona(Não se aplica à versão portuguesa)Artigo 30ºContestações e conciliaçãoNo nº 2:- na terceira linha, o número « 50º » é substituído por « 51º »,- nas quarta e quinta linhas, é suprimida a expressão « da Federação Oleícola Internacional, ».CAPÍTULO XDENOMINAÇÕES E DEFINIÇÕES DAS AZEITONAS DE MESAArtigo