dos alimentos compostos destinados a animais, com excepção dos animais de companhia (JO nº L 185 de 17.7.1991, p. 34).Bioproteínas e similares9. 382 L 0471: Directiva 82/471/CEE da Comissão, de 30 de Junho de 1982, relativa a certos produtos utilizados na alimentação dos animais (JO nº L 213 de 21.7.1982, p. 8), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 385 L 0509: Segunda Directiva 85/509/CEE da Comissão, de 6 de Novembro de 1985 (JO nº L 314 de 23.11.1985; p. 25)- 386 L 0530: Directiva 86/530/CEE da Comissão, de 28 de Outubro de 1986 (JO nº L 312 de 7.11.1986, p. 39)- 388 L 0485: Directiva 88/485/CEE da Comissão, de 26 de Julho de 1988 (JO nº L 239 de 30.8.1988, p. 36)- 389 L 0520: Directiva 89/520/CEE da Comissão, de 6 de Setembro de 1989 (JO nº L 270 de 19.9.1989, p. 13)- 390 L 0439: Directiva 90/439/CEE da Comissão, de 24 de Julho de 1990 (JO nº L 227 de 21.8.1990, p. 33).Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:Para a aplicação da directiva,- Até 1 de Janeiro de 1993, os Estados da EFTA devem apresentar os processos relativos aos produtos abrangidos pelos grupos de microrganismos referidos nos pontos 1.1 e 1.2 do Anexo, autorizados pelos Estados da EFTA mas não na Comunidade, em conformidade com as directrizes da Directiva 83/288/CEE.Os processos devem ser redigidos, pelo menos, em inglês. Além disso, deve ser redigido em inglês, francês e alemão um breve sumário destinado a publicação que forneça as informações de base constantes dos processos;- Antes de 1 de Janeiro de 1995, as autorizações nacionais concedidas pelos Estados da EFTA serão decididas em conformidade com o procedimento previsto no artigo 13º Na pendência da adopção de uma decisão pela Comunidade Económica Europeia, os Estados da EFTA podem, relativamente aos produtos comercializados nos seus territórios, manter as respectivas autorizações nacionais.10. 383 L 0228: Directiva 83/228/CEE do Conselho, de 18 de Abril de 1983, que diz respeito à fixação de linhas directrizes para a avaliação de certos produtos utilizados na alimentação dos animais (JO nº L 126 de 13.5.1983, p. 23).11. 385 D 0382: Decisão 85/382/CEE da Comissão, de 10 de Julho de 1985, que proíbe a utilização, na alimentação animal, de produtos proteicos obtidos a partir de leveduras do tipo «Candida» cultivadas sobre n-alcanos (JO nº L 217 de 14.8.1985, p. 27).Métodos de análise e de controlo12. 370 L 0373: Directiva 70/373/CEE do Conselho, de 20 de Julho de 1970, relativa à introdução de modos de colheita de amostras e de métodos de análise comunitários para o controlo oficial dos alimentos para animais (JO nº L 170 de 3.8.1970, p. 2), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 372 L 0275: Directiva
dos caracteres e das condições mínimas para o exame das variedades das espécies de produtos hortícolas (JO nº L 103 de 2.5.1972, p. 6).8. 372 L 0180: Directiva 72/180/CEE da Comissão, de 1 de Abril de 1972, relativa à fixação dos caracteres e das condições mínimas para o exame de variedades das espécies de plantas agrícolas (JO nº L 108 de 8.5.1972, p. 8).9. 374 L 0268: Directiva 74/268/CEE da Comissão, de 2 de Maio de 1974, que fixa condições especiais no que diz respeito à presença de Avena fatua nas sementes de plantas forrageiras e de cereais (JO nº L 141 de 24.5.1974, p. 19), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 378 L 0511: Directiva 78/511/CEE da Comissão, de 24 de Maio de 1978 (JO nº L 157 de 15.6.1978, p. 34).2. Actos de execução10. 375 L 0502: Directiva 75/502/CEE da Comissão, de 25 Julho de 1975, que limita a comercialização de sementes de Poa Pratensis L. às sementes que tenham sido oficialmente certificadas como «sementes de base» ou «sementes certificadas» (JO nº L 228, de 29.8.1975, p. 23).11. 380 D 0755: Decisão 80/755/CEE da Comissão, de 17 de Julho de 1980, que autoriza a aposição das indicações prescritas nas embalagens das sementes de cereais (JO nº L 207 de 9.8.1980, p. 37), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 381 D 0109: Decisão 81/109/CEE da Comissão, de 10 de Fevereiro de 1981 (JO nº L 64 de 11.3.1981, p. 13).12. 381 D 0675: Decisão 81/675/CEE da Comissão, de 28 de Julho de 1981, que verifica que certos sistemas de fecho são «sistemas de fecho não recuperáveis», nos termos das Directivas 66/400/CEE, 66/401/CEE, 66/402/CEE, 69/208/CEE e 70/458/CEE do Conselho (JO nº L 246 de 29.8.1981, p. 26), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 386 D 0563: Decisão 86/563/CEE da Comissão, de 12 de Novembro de 1986 (JO nº L 327 de 22.12.1986, p. 50).13. 386 L 0109: Directiva 86/109/CEE da Comissão, de 27 de Fevereiro de 1986, que limita a comercialização das sementes de certas espécies de plantas forrageiras e de plantas oleaginosas e de fibras às sementes que tenham sido oficialmente certificadas como sendo «sementes de base» ou «sementes certificadas» (JO nº L 93 de 8.4.1986, p. 21), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 389 L 0424: Directiva 89/424/CEE da Comissão, de 30 de Junho de 1989 (JO nº L 196 de 12.7.1989, p. 50)- 391 L 0376: Directiva 91/376/CEE da Comissão, de 25 de Junho de 1991 (JO nº L 203 de 26.7.1991, p. 108).14. 387 D 0309: Decisão 87/309/CEE da Comissão, de 2 de Junho de 1987, que autoriza a aposição das indicações prescritas nas embalagens de sementes L 196 de 19.7.1974, p. 24).29. 374 D 0367: Decisão 74/367/CEE da Comissão, de 13 de Junho de 1974, que autoriza provisoriamente a República Francesa a proibir a comercialização em França de sementes de feijão anão da variedade «Dustor» (JO nº L 196 de 19.7.1974, p. 25).30. 374 D 0491: Decisão 74/491/CEE da Comissão, de 17 de Setembro de 1974, que dispensa o Reino da Dinamarca de aplicar a certas espécies a directiva do Conselho, de 30 de Junho de 1969, relativa à comercialização de sementes de oleaginosas e de plantas para fibras (JO nº L 267 de 3.10.1974, p. 18).31. 374 D 0531: Decisão 74/531/CEE da Comissão, de 16 de Outubro de 1974, que autoriza o Reino dos Países Baixos a adoptar disposições mais rigorosas no que se refere à presença de Avena fatua nas sementes de cereais (JO nº L 299 de 7.11.1974, p. 13).32. 374 D 0532: Decisão 74/532/CEE da Comissão, de 16 de Outubro de 1974, que dispensa a Irlanda de aplicar a certas espécies as directivas do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativas à comercialização de sementes de plantas forrageiras e de cereais e a directiva do Conselho, de 30 de Junho de 1969, relativa à comercialização de sementes de oleaginosas e de plantas para fibras (JO nº L 299 7.11.1974, p. 14).33. 375 D 0577: Decisão 75/577/CEE da Comissão, de 30 de Junho de 1975, que autoriza a República Francesa a restringir a comercialização de sementes ou plantinhas de certas variedades de espécies de plantas agrícolas (JO nº L 253 de 30.9.1975, p. 41).34. 375 D 0578: Decisão 75/578/CEE da Comissão, de 30 de Junho de 1975, que autoriza o Grão-Ducado do Luxemburgo a restringir a comercialização das sementes de certas variedades de espécies de plantas agrícolas (JO nº L 253 de 30.9.1975, p. 45), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 378 D 0285: Decisão 78/285/CEE da Comissão, de 22 de Fevereiro de 1978 (JO nº L 74 de 16.3.1978, p. 29).35. 375 D 0752: Decisão 75/752/CEE da Comissão, de 20 de Novembro de 1975, que dispensa o Reino Unido de aplicar a Directiva 70/458/CEE do Conselho a certas espécies de produtos hortícolas (JO nº L 319 de 10.12.1975, p. 12).36. 376 D 0219: Decisão 76/219/CEE da Comissão, de 30 de Dezembro de 1975, que autoriza a República Francesa a restringir a comercialização das sementes ou material de propagação de certas variedades de espécies de plantas agrícolas (JO nº L 46 de 21.2.1976, p. 30).37. 376 D 0221: Decisão 76/221/CEE da Comissão, de 30 de Dezembro de 1975, que autoriza o Grão-Ducado do Luxemburgo a restringir a comercialização das sementes ou material de propagação de certas variedades de espécies de plantas agrícolas (JO nº L 46 de 21.2.1976, p. 33).38. 376 D 0687: Decisão é aditado o seguinte no que respeita aos laboratórios nacionais da peste suína:«>POSIÇÃO NUMA TABELA>»;b) Para efeitos da aplicação do Anexo III, os Estados da EFTA estabelecerão um sistema de notificação e informação idêntico, que funcionará em conformidade com o disposto no Protocolo nº 1 e em coordenação com o sistema comunitário.1.1.3. Notificação das doenças15. 382 L 0894: Directiva 82/894/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1982, relativa à notificação de doenças dos animais na Comunidade (JO nº L 378 de 31.12.1982, p. 58), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 389 D 0162: Decisão 89/162/CEE da Comissão, de 10 de Fevereiro de 1989 (JO nº L 61 de 4.3.1989, p. 48)- 390 D 0134: Decisão 90/134/CEE da Comissão, de 6 de Março de 1990 (JO nº L 76 de 22.3.1990, p. 23).Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:Os Estados da EFTA estabelecerão, em princípio antes de 1 de Setembro de 1993, um sistema de notificação e informação idêntico, que funcionará em conformidade com o disposto no Protocolo nº 1 e em coordenação com o sistema comunitário (ADNS).16. 384 D 0090: Decisão 84/90/CEE da Comissão, de 3 de Fevereiro de 1984, que adopta a forma codificada para a notificação das doenças dos animais, nos termos da Directiva 82/894/CEE do Conselho (JO nº L 50 de 21.2.1984, p. 10), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 389 D 0163: Decisão 89/163/CEE da Comissão, de 13 de Fevereiro de 1989 (JO nº L 61 de 4.3.1989, p. 49).Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:Os Estados da EFTA estabelecerão, em princípio antes de 1 de Setembro de 1993, um sistema de notificação e informação idêntico, que funcionará em conformidade com o disposto no Protocolo nº 1 e em coordenação com o sistema comunitário (ADNS).17. 390 D 0442: Decisão 90/442/CEE da Comissão, de 25 de Julho de 1990, que estabelece os códigos para a notificação das doenças dos animais (JO nº L 227 de 21.8.1990, p. 39).Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:Os Estados da EFTA estabelecerão, em princípio antes de 1 de Setembro de 1993, um sistema de notificação e informação idêntico, que funcionará em conformidade com o disposto no Protocolo nº 1 e em coordenação com o sistema comunitário (ADNS).1.2. Saúde públicaCarnes frescas18. 364 L 0433: Directiva 64/433/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas sanitários em matéria de comércio intracomunitário de carne fresca (JO nº 121 de 29.7.1964, p. 2012/64), com as alterações que lhe foram introduzidas 79/837/CEE da Comissão, de 25 de Setembro de 1979, que fixa as modalidades de controlo para a manutenção do estatuto de «oficialmente indemne de brucelose» das criações de gado bovino na Dinamarca (JO nº L 257 de 12.10.1979, p. 46).98. 380 D 0775: Decisão 80/775/CEE da Comissão, de 25 de Julho de 1980, que fixa as modalidades de controlo para a manutenção do estatuto de «oficialmente indemne de brucelose» das criações de gado bovino em algumas regiões da República Federal da Alemanha (JO nº L 224 de 27.8.1990, p. 14), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 389 D 0031: Decisão 89/31/CEE da Comissão, de 21 de Dezembro de 1988 (JO nº L 15 de 19.1.1989, p. 20);- 390 D 0029: Decisão 90/29/CEE da Comissão, de 10 de Janeiro de 1990 (JO nº L 16 de 20.1.1990, p. 34).99. 380 D 0984: Decisão 80/984/CEE da Comissão, de 2 de Outubro de 1980, que estabelece os métodos de controlo para determinar se as criações de bovinos na Dinamarca podem conservar o estatuto de «oficialmente indemnes de tuberculose» (JO nº L 281 de 25.10.1980, p. 31).100. 388 D 0267: Decisão 88/267/CEE da Comissão, de 13 de Abril de 1988, que estabelece os intervalos a observar entre os controlos serológicos relativos à brucelose em determinadas regiões do Reino Unido (JO nº L 107 de 28.4.1988, p. 51).3.2. Saúde pública101. 388 D 0196: Decisão 88/196/CEE da Comissão, de 18 de Fevereiro de 1988, que aprova o plano de pesquisa de resíduos de hormonas apresentado pelo Reino Unido (JO nº L 94 de 12.4.1988, p. 22).102. 388 D 0197: Decisão 88/197/CEE da Comissão, de 18 de Fevereiro de 1988, que aprova o plano de pesquisa de resíduos de hormonas apresentado pela Dinamarca (JO nº L 94 de 12.4.1988, p. 23).103. 388 D 0198: Decisão 88/198/CEE da Comissão, de 18 de Fevereiro de 1988, que aprova o plano de pesquisa de resíduos de hormonas apresentado pela República Federal da Alemanha (JO nº L 94 de 12.4.1988, p. 24).104. 388 D 0199: Decisão 88/199/CEE da Comissão, de 18 de Fevereiro de 1988, que aprova o plano de pesquisa de resíduos de hormonas apresentado pela Itália (JO nº L 94 de 12.4.1988, p. 25).105. 388 D 0200: Decisão 88/200/CEE da Comissão, de 18 de Fevereiro de 1988, que aprova o plano de pesquisa de resíduos de hormonas apresentado pela Bélgica (JO nº L 94 de 12.4.1988, p. 26).106. 388 D 0201: Decisão 88/201/CEE da Comissão, de 18 de Fevereiro de 1988, que aprova o plano de pesquisa de resíduos de hormonas apresentado pela Espanha (JO nº L 94 de 12.4.1988, p. 27).107. 388 D 0202: Decisão 88/202/CEE da Comissão, de 18 de Fevereiro de 1988, que aprova o plano de pesquisa de resíduos de