a Comunidade e a antiga República Jugoslava da Macedónia procederão a um intercâmbio de informações e a análises conjuntas sobre as suas políticas económicas a médio prazo, a evolução das suas balanças de pagamentos e das políticas que a determinam e as tendências dos mercados financeiros nas praças europeias, de modo a promover a actividade dos operadores económicos.No âmbito do Conselho de Cooperação instituído pelo artigo 33º, as partes contratantes procederão a um intercâmbio de informações sobre as condições gerais susceptíveis de influenciar os fluxos de capitais destinados ao financiamento de projectos de investimento em diversos sectores de interesse comum.2. As partes contratantes acordam na necessidade de envidar todos os esforços e de cooperar para impedir a utilização dos seus sistemas financeiros para o branqueamento de capitais provenientes de actividades criminosas em geral e no domínio da droga em especial.3. A Comunidade participará no financiamento de projectos de investimentos de interesse mútuo que tenham em conta os objectivos do presente acordo, nas condições referidas no Protocolo nº 3 relativo à Cooperação Financeira.4. Será prestada assistência financeira ao abrigo do programa Phare, em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 3906/89 do Conselho, tal como alterado, numa base indicativa plurianual, incluindo projectos destinados a promover a cooperação regional e outras formas de cooperação.Artigo 11º1. No âmbito das respectivas competências, as partes contratantes esforçar-se-ão por incentivar e promover a cooperação nos seguintes sectores:- direito de estabelecimento e de prestação de serviços, incluindo os serviços financeiros,- pagamentos e movimentos de capitais,- informação,- desenvolvimento dos recursos humanos, educação e formação, assuntos sociais e saúde pública,- estatísticas e alfândegas,- telecomunicações,- normalização e certificação,- promoção e protecção dos investimentos,- contratos públicos.2. A antiga República Jugoslava da Macedónia esforçar-se-á por que a sua legislação se torne gradualmente compatível com a legislação comunitária. Para esse efeito, a Comunidade prestará a assistência técnica adequada.3. As autoridades administrativas das partes contratantes prestar-se-ão assistência mútua em matéria aduaneira, nos termos do disposto no Protocolo nº 2.Artigo 12º1. O Conselho de Cooperação definirá periodicamente as orientações gerais da cooperação, tendo em vista a realização dos objectivos definidos no presente acordo.2. Incumbe ao Conselho de Cooperação encontrar os meios e os métodos que permitam realizar a cooperação nos domínios definidos no presente acordo.TÍTULO II COMÉRCIO Artigo 13º1. Em matéria comercial, o presente acordo tem por objectivo incrementar as trocas comerciais entre as partes contratantes, tendo em consideração os seus respectivos níveis de desenvolvimento e a necessidade de
matérias aí tenham sido submetidas a operações de complemento de fabrico ou a transformações suficientes, desde que tenham sido submetidas a operações de complemento de fabrico ou a transformações que excedam as referidas no nº 1 do artigo 6º do presente protocolo.Artigo 4º Produtos inteiramente obtidos1. Consideram-se inteiramente obtidos quer na Comunidade quer na antiga República Jugoslava da Macedónia:a) Os produtos minerais extraídos do respectivo solo ou dos respectivos mares ou oceanos;b) Os produtos do reino vegetal aí colhidos;c) Os animais vivos aí nascidos e criados;d) Os produtos obtidos a partir de animais vivos aí criados;e) Os produtos da caça ou da pesca aí praticadas;f) Os produtos da pesca marítima e outros produtos extraídos do mar fora das águas territoriais da Comunidade ou da antiga República Jugoslava da Macedónia pelos respectivos navios;g) Os produtos fabricados a bordo dos respectivos navios-fábrica, exclusivamente a partir de produtos referidos na alínea f);h) Os artigos usados, aí recolhidos, que só possam servir para recuperação de matérias-primas, incluindo pneumáticos usados que sirvam exclusivamente para recauchutagem ou para utilização como desperdícios;i) Os resíduos e desperdícios resultantes de operações fabris aí efectuadas;j) Os produtos extraídos do solo ou subsolo marinho fora das respectivas águas territoriais, desde que tenham direitos exclusivos de exploração desse solo ou subsolo;k) As mercadorias aí fabricadas exclusivamente a partir de produtos referidos nas alíneas a) a j).2. As expressões «respectivos navios» e «respectivos navios-fábrica», referidas nas alíneas f) e g) do nº 1, aplicam-se unicamente aos navios e aos navios-fábrica:a) Registados ou matriculados num Estado-membro da Comunidade ou na antiga República Jugoslava da Macedónia;b) Que arvorem pavilhão de um Estado-membro da Comunidade ou da antiga República Jugoslava da Macedónia;c) Que sejam propriedade, pelo menos em 50 por cento, de nacionais dos Estados-membros da Comunidade ou da antiga República Jugoslava da Macedónia, ou de uma sociedade com sede num destes Estados, cujo gerente ou gerentes, presidente do conselho de administração ou do conselho fiscal e a maioria dos membros destes conselhos sejam nacionais dos Estados-membros da Comunidade ou da antiga República Jugoslava da Macedónia, e em que, além disso, no que diz respeito às sociedades em nome colectivo e às sociedades de responsabilidade limitada, pelo menos metade do capital seja detido por aqueles Estados ou por entidades públicas ou nacionais dos referidos Estados;d) Cujo comandante e oficiais sejam nacionais dos Estados-membros da Comunidade ou da antiga República Jugoslava da Macedónia;e) Cuja tripulação seja constituída, pelo menos em 75 semestralmente os dados relativos às licenças de exportação emitidas e às exportações efectuadas.Artigo 4ºSempre que um produto for importado no território de uma das partes em quantidades ou em condições que causem ou ameacem causar um prejuízo aos produtores nacionais de produtos similares ou directamente concorrentes, ou graves perturbações nos mercados do aço da outra parte contratante, as partes contratantes consultar-se-ão de imediato com vista a encontrar uma solução satisfatória antes de a parte contratante afectada adoptar as medidas adequadas. Na selecção dessas medidas será dada prioridade às medidas que menos perturbem a aplicação do acordo.Artigo 5º1. As partes contratantes reconhecem a necessidade de um procedimento administrativo destinado a proporcionar rapidamente informações sobre as tendências dos fluxos comerciais dos produtos de aço originários da antiga República Jugoslava da Macedónia, de forma a aumentar a transparência e a evitar eventuais desvios dos fluxos comerciais.2. As partes contratantes acordam, por conseguinte, em estabelecer um sistema de duplo controlo, sem limites quantitativos, para a importação na Comunidade dos produtos de aço originários da antiga República Jugoslava da Macedónia, proceder a um intercâmbio de dados estatísticos relativos aos documentos de exportação e vigilância e realizar, em tempo útil, consultas sobre eventuais problemas resultantes do funcionamento do sistema de duplo controlo.3. O sistema de duplo controlo é descrito circunstanciadamente no anexo II do presente protocolo. A necessidade da manutenção em vigor do sistema será regularmente revista. O anexo poderá ser posteriormente alterado e o sistema de duplo controlo poderá ser suprimido por decisão do Conselho de Cooperação.Artigo 6ºAs partes contratantes comprometem-se a manter uma estreita cooperação no que respeita às questões relativas à indústria siderúrgica, designadamente nos sectores referidos no artigo 4º do acordo. Nesse contexto, as partes contratantes acordam em assegurar a transparência, através de intercâmbios periódicos de informações sobre as respectivas políticas em sectores como a concorrência, os auxílios públicos e a reestruturação.Artigo 7ºAs partes acordam em que um dos organismos especiais criados pelo Conselho de Cooperação deverá ser um grupo de contacto responsável pelas questões relativas à aplicação do presente protocolo.(1) Regulamento (CE) nº 1734/96 da Comissão, de 9 de Setembro de 1996, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 238 de 19. 9. 1996, p. 1).ANEXO I Sem prejuízo das normas para a interpretação da nomenclatura combinada, considera-se que a redacção da designação das mercadorias apenas tem um valor indicativo, sendo o regime preferencial determinado, no contexto do presente anexo, pelo âmbito de colada por meio de uma fita adesiva colocada entre duas películas de matéria plástica,- outros produtos da posição 5605.Por exemplo:Um fio da posição 5205 fabricado a partir de fibras de algodão da posição 5203 e de fibras sintéticas descontínuas da posição 5506 constitui um fio misto. Por conseguinte, podem ser utilizadas as fibras sintéticas descontínuas não originárias que não satisfaçam as regras de origem (que requerem a utilização de matérias químicas ou de pasta têxtil) até ao limite máximo de 10 por cento, em peso, do fio.Por exemplo:Um tecido de lã da posição 5112 fabricado a partir de fio de lã da posição 5107 e de fios sintéticos de fibras descontínuas da posição 5509 constitui um tecido misto. Por conseguinte, pode ser utilizado o fio sintético que não satisfaz as regras de origem (que requerem a utilização de matérias químicas ou de pasta têxtil) ou o fio de lã que não satisfaz as regras de origem (que requerem a utilização de fibras naturais não cardadas, nem penteadas nem de outro modo preparadas para fiação), ou uma mistura de ambos, desde que o seu peso total não exceda 10 por cento do peso do tecido.Por exemplo:Os tecidos têxteis tufados da posição 5802 fabricados a partir de fio de algodão da posição 5205 e de tecido de algodão da posição 5210 só será considerado como um produto misto se o próprio tecido de algodão for um tecido misto fabricado a partir de fios classificados em duas posições distintas, ou se os próprios fios de algodão utilizados forem mistos.Por exemplo:Se os referidos tecidos tufados forem fabricados a partir de fio de algodão da posição 5205 e de tecido sintético da posição 5407, é então evidente que os fios utilizados são duas matérias têxteis de base distintas, pelo que o tecido tufado constitui um produto misto.Por exemplo:Uma carpete tufada fabricada com fios artificiais e fios de algodão e com reforço de juta é um produto misto dado que são utilizadas três matérias têxteis de base. Podem, pois, ser utilizadas quaisquer matérias não originárias que estejam num estádio de fabrico posterior ao permitido pela regra, contanto que o peso total do seu conjunto não exceda, em peso, 10 por cento do peso das matérias têxteis da carpete. Assim, o reforço de juta e/ou os fios artificiais podem ser importados nesse estádio de fabrico, desde que estejam reunidas as condições relativas ao peso.5.3. No caso de produtos em que estejam incorporados «fios de poliuretano segmentado, com segmentos flexíveis de poliéster, reforçado ou não», a tolerância é de 20 por cento no que respeita a este fio.5.4. No caso de produtos em que esteja incorporada «uma alma, constituída por uma folha de alumínio ou uma película de matéria plástica, revestida ou não de pó de ao artigo 8º do Protocolo nº 3 relativo à Cooperação Financeira;3. Declaração da Comunidade relativa aos empréstimos do BEI.As declarações acima enumeradas vêm anexas à presente lista.Declaração comum interpretativa relativa ao artigo 15º do acordo As partes contratantes acordam em que, relativamente ao primeiro ano civil, se o acordo entrar em vigor em 1 de Janeiro, todas as concessões feitas dentro dos limites dos tectos anuais, quotas ou quantidades de referência serão ajustadas proporcionalmente.Declaração comum interpretativa relativa ao artigo 40º do acordo a) As partes acordam em que, para efeitos de uma correcta interpretação e aplicação prática do presente acordo, pela expressão «casos de especial urgência», referida no artigo 40º, se entende os casos de violação substancial do acordo por uma das partes. Uma violação substancial do acordo consiste:- na rejeição do acordo não sancionada pelas regras do direito internacional,- na violação dos elementos essenciais do acordo definidos nos nºs 3 e 4 do artigo 1º;b) As partes acordam em que as «medidas adequadas» referidas no artigo 40º são medidas tomadas em conformidade com o direito internacional. Se uma parte adoptar uma medida num caso de especial urgência, ao abrigo do disposto no artigo 40º, a outra parte poderá recorrer ao mecanismo de resolução de litígios.Declaração de intenções das partes contratantes sobre os regimes comerciais acordados entre a antiga República Jugoslava da Macedónia e outros países do Sudeste da Europa 1. A Comunidade e a antiga República Jugoslava da Macedónia consideram essencial o estabelecimento, no mais curto prazo, de uma cooperação económica e comercial entre os países do Sudeste da Europa.2. A Comunidade está disposta a conceder a cumulação de origem a determinados Estados da região que tenham restabelecido relações de cooperação económica e comercial logo que tenha sido estabelecida a cooperação administrativa necessária para o bom funcionamento dessa cumulação.3. Tendo em conta o que precede, a antiga República Jugoslava da Macedónia declara a sua disponibilidade para iniciar negociações, no mais curto prazo, com vista a estabelecer uma cooperação com outros países da região.Declaração de intenções das partes contratantes sobre os acordos separados relativos ao vinho e outras bebidas alcoólicas e aos produtos têxteis A Comunidade e a antiga República Jugoslava da Macedónia acordam em negociar, no mais curto prazo, acordos distintos sobre o vinho e outras bebidas alcoólicas, e os produtos têxteis, a fim de que estes possam entrar em vigor na mesma data do acordo de cooperação. Nessas negociações, as partes contratantes terão em conta as condições preferenciais resultantes do acordo de cooperação.Declaração de intenções das partes contratantes sobre a futura cooperação em matéria de emprego A