à comissão mista referida no artigo 20º do presente acordo, para a necessária acção de acompanhamento;b) Fazer participar os sectores privados de ambas as partes contratantes nas actividades desenvolvidas no âmbito do presente acordo.2. As partes contratantes facilitarão, no âmbito das normas aplicáveis na matéria, o acesso à informação disponível e aos instrumentos de financiamento tendo em vista incentivar projectos e operações que promovam a cooperação entre empresas, tais como empresas comuns, subcontratação, transferência de tecnologia, licenças, investigação aplicada e contratos de franquia.Artigo 7º Normas Sem prejuízo das suas obrigações internacionais, no âmbito das respectivas responsabilidades e em conformidade com a sua legislação, as partes contratantes adoptarão medidas para reduzir as diferenças nos domínios da metrologia, normalização e certificação, promovendo a utilização de sistemas de normas e certificação compatíveis. Para o efeito, as partes fomentão nomeadamente os seguintes aspectos:- estabelecimento de contactos entre peritos de modo a facilitar o intercâmbio de informação e estudos sobre metrologia, normalização, controlo da qualidade, promoção e certificação,- incentivo ao intercâmbio e contacto entre instituições e organismos especializados nestes domínios incluindo consultas que permitam garantir que as normas não constituam uma barreira ao comércio,- promoção de medidas que tenham por objectivo a realização do reconhecimento mútuo de sistemas de certificação de qualidade,- desenvolvimento da assistência técnica nos domínios da metrologia, normalização e certificação, bem como relacionada com programas de promoção de qualidade,- disponibilização de assistência técnica para o desenvolvimento institucional no sentido de reforçarem os organismos de normalização e de certificação de qualidade, bem como para estabelecerem um sistema nacional de acreditação para a avaliação da conformidade no Sri Lanka.Artigo 8º Propriedade intelectual 1. As partes contratantes, tanto quanto as suas competências, regulamentação e políticas o permitam, comprometem-se a:a) Melhorar as condições que permitam a protecção e o reforço, de modo adequado e eficaz, dos direitos de propriedade intelectual, industrial e comercial, em conformidade com as normas internacionais mais elevadas;b) Cooperar com vista a garantir tais objectivos.2. As partes contratantes comprometem-se a evitar qualquer tratamento discriminatório em matéria de direitos de propriedade intelectual e, se necessário, a proceder a consultas caso surjam problemas relativos à propriedade intelectual que afectem as relações comerciais.Artigo 9º Ciência e tecnologia 1. Em conformidade com os seus interesses comuns e com os objectivos das estratégias respectivas de desenvolvimento neste domínio, as partes contratantes promoverão a cooperação científica e tecnológica com vista a:a) Acelerar a transferência dos conhecimentos técnicos e estimular a inovação;b) Divulgar a informação e os
A parte contratante que apresentar o pedido deverá prestar à outra parte todas as informações necesssárias para uma análise pormenorizada da situação. Através destas consultas, tentar-se-á solucionar o mais rapidamente possível os diferendos que possam surgir no domínio do comércio.Artigo 4º Cooperação económica 1. As partes contratantes comprometem-se, em conformidade com as respectivas políticas e objectivos e nos limites dos recursos financeiros disponíveis, a promover a cooperação económica para mútuo interesse.2. As partes contratantes acordam em fazer incidir a cooperação económica em três domínios gerais de acção:a) Melhoria do enquadramento económico no Sri Lanka, facilitando-lhe o acesso à tecnologia e ao capital comunitários;b) Promoção dos contactos entre operadores económicos bem como outras medidas destinadas a promover as trocas comerciais e os investimentos;c) Aprofundamento da compreensão mútua dos enquadramentos económico, social e cultural respectivos como base para uma cooperação eficaz.3. Os objectivos dos domínios gerais acima apresentados, sem exclusão de um domínio determinado, consistem nomeadamente em;- melhorar o enquadramento económico e o clima empresarial,- cooperar no domínio da protecção do ambiente e dos recursos naturais,- cooperar no domínio da energia, incluindo as fontes não convencionais de energia e o rendimento energético,- cooperar no domínio das telecomunicações, tecnologias de informação e matérias conexas,- cooperar no domínio da metrologia e das normas industriais,- cooperar no domínio da propriedade intelectual,- cooperar no domínio da integração regional, através da transferência de experiências,- incentivar as transferências de tecnologia em outros sectores de interesse mútuo,- trocar informações relativas a questões monetárias e ao enquadramento macroeconómico,- reforçar e diversificar os laços económicos existentes entre as partes contratantes,- incentivar, através de um clima favorável, os fluxos de comércio e de investimento bilaterais,- promover a cooperação de modo a desenvolver a agricultura, a pesca, a indústria mineira, os transportes e comunicações, a saúde, o combate à droga, o sector bancário e de seguros, o turismo e outros serviços,- desenvolver condições que dêem lugar à criação de empregos,- incentivar uma cooperação mais estreita entre os sectores privados de ambas as partes contratantes,- promover a cooperação entre pequenas e médias empresas,- activar a cooperação industrial, incluindo no sector agro-industrial e nos sectores industriais de alta tecnologia,- promover a cooperação no domínio da ecologia industrial e urbana,- apoiar os esforços do Sri Lanka em matéria de promoção do comércio e de desenvolvimento de mercados,- promover a cooperação entre instituições de educação e de formação,- promover a cooperação científica e tecnológica,- incentivar a cooperação no domínio da privatização no Sri Lanka,- cooperar nos concluir entre a Comunidade e o Sri Lanka.7. As partes contratantes procederão a consultas nos domínios abrangidos pelo acordo caso se suscite qualquer problema no período compreendido entre as reuniões da comissão mista. Estas consultas realizar-se-ão no âmbito das subcomissões especializadas em conformidade com as suas responsabilidades ou assumirão a forma de consultas ad hoc.Artigo 21º Futuros desenvolvimentos 1. As partes contratantes poderão, por mútuo acordo, alargar o âmbito do presente acordo para aprofundar o nível da cooperação e completá-lo através de acordos relativos a sectores e actividades específicos.2. No âmbito do presente acordo, cada uma das partes contratantes poderá apresentar sugestões para alargar os domínios da cooperação, tendo em conta a experiência resultante da aplicação do presente acordo.Artigo 22º Outros acordos 1. Sem prejuízo das disposições pertinentes dos Tratados que instituem as Comunidades Europeias, nem o presente acordo nem quaisquer medidas tomadas no âmbito do mesmo afectarão de modo algum a competência dos Estados-membros da Comunidade para desenvolverem acções bilaterais com o Sri Lanka no âmbito da cooperação económica ou concluírem, eventualmente, novos acordos de cooperação económica com o Sri Lanka.2. Sob reserva do nº 1 relativamente à cooperação económica, as disposições do presente acordo substituem as disposições dos acordos concluídos entre os Estados-membros da Comunidade e o Sri Lanka, quando estas forem incompatíveis ou idênticas às disposições do presente acordo.Artigo 23º Facilidades Tendo em vista facilitar a cooperação no âmbito do presente acordo, as autoridades do Sri Lanka concederão aos peritos e funcionários comunitários as garantias e facilidades necessárias à execução das suas funções. Serão estabelecidas disposições mais pormenorizadas por troca de cartas para o efeito.Artigo 24º Aplicação territorial O presente acordo aplica-se, por um lado, aos territórios em que é aplicável o Tratado que institui a Comunidade Europeia e nas condições previstas no referido Tratado e, por outro, ao território do Sri Lanka.Artigo 25º Anexos Os anexos do presente acordo fazem dele parte integrante.Artigo 26º Entrada em vigor e recondução O presente acordo entra em vigor no primeiro dia do mês a seguir à data da notificação mútua pelas partes contratantes do cumprimento das formalidades necessárias para o efeito. Após a sua entrada em vigor, o presente acordo substitui o acordo de cooperação comercial assinado em 22 de Julho de 1975.O presente acordo é concluído por um período de cinco anos, sendo tacitamente reconduzido todos os anos se nenhuma das partes contratantes o denunciar seis meses antes da data do seu termo.Artigo 27º Textos que fazem fé O presente acordo é redigido em duplo exemplar, nas línguas alemã, das partes contratantes o denunciar seis meses antes da data do seu termo.Artigo 27º Textos que fazem fé O presente acordo é redigido em duplo exemplar, nas línguas alemã, dinamarquesa, espanhola, francesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa, portuguesa e sinhala, fazendo igualmente fé qualquer destes textos.En fe de lo cual, los abajo firmantes suscriben el presente Acuerdo.Til bekræftelse heraf har undertegnede underskrevet denne aftale.Zu Urkund dessen haben die Unterzeichneten dieses Abkommen unterschrieben.Óå ðßóôùóç ôùí áíùôÝñù, ïé õðïãñÜöïíôåò Ýèåóáí ôçí õðïãñáöÞ ôïõò êÜôù áðü ôçí ðáñïýóá óõìöùíßá.In witness whereof the undersigned have signed this Agreement.En foi de quoi, les soussignés ont apposé leur signature au bas du présent accord.In fede di che, i sottoscritti hanno firmato il presente accordo.Ten blijke waarvan de ondergetekenden hun handtekening onder deze Overeenkomst hebben gesteld.Em fé do que, os abaixo-assinados apuseram as suas assinaturas no final do presente acordo.>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>Hecho en Bruselas, el dieciocho de julio de mil novecientos noventa y cuatro.Udfærdiget i Bruxelles, den attende juli nitten hundrede og fireoghalvfems.Geschehen zu Brüssel am achtzehnten Juli neunzehnhundertvierundneunzig.¸ãéíå óôéò ÂñõîÝëëåò, óôéò äÝêá ïêôþ Éïõëßïõ ÷ßëéá åííéáêüóéá åíåíÞíôá ôÝóóåñá.Done at Brussels on the eighteenth day of July in the year one thousand nine hundred and ninety-four.Fait à Bruxelles, le dix-huit juillet mil neuf cent quatre-vingt-quatorze.Fatto a Bruxelles, addì diciotto luglio millenovecentonovantaquattro.Gedaan te Brussel, de achttiende juli negentienhonderd vierennegentig.Feito em Bruxelas, em dezoito de Julho de mil novecentos e noventa e quatro.>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>Por el Consejo de la Unión EuropeaFor Rådet for Den Europæiske UnionFür den Rat der Europäischen UnionÃéá ôï Óõìâïýëéï ôçò ÅõñùðáúêÞò ¸íùóçòFor the Council of the European UnionPour le Conseil de l'Union européennePer il Consiglio dell'Unione europeaVoor de Raad van de Europese UniePelo Conselho da União Europeia>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>Por el Gobierno de Sri LankaFor regeringen for Sri LankaFür die Regierung Sri LankasÃéá ôçí êõâÝñíçóç ôçò Óñé ËÜíêáFor the Government of Sri LankaPour le gouvernement du Sri LankaPer il governo dello Sri LankaVoor de Regering van a cooperação científica e tecnológica com vista a:a) Acelerar a transferência dos conhecimentos técnicos e estimular a inovação;b) Divulgar a informação e os conhecimentos científicos e tecnológicos;c) Criar oportunidades para a futura cooperação económica, industrial e comercial.2. As partes contratantes comprometem-se a estabelecer os procedimentos adequados a fim de facilitar o mais elevado nível de participação dos seus cientistas e centros de investigação na cooperação acima referida.Artigo 10º Agricultura e pescas As partes contratantes acordam em promover a cooperação no domínio da agricultura, incluindo a horticultura e a transformação alimentar, e no domínio da pesca, incluindo a transformação de pescado. Para o efeito, num espírito de cooperação e de boa vontade e tendo em conta a legislação de ambas as partes sobre a matéria, comprometem-se a analisar em especial:a) As oportunidades de aumentar o comércio de produtos agrícolas e da pesca;b) Medidas sanitárias, fitossanitárias, de sanidade animal e de ambiente, para evitar que entravem o comércio;c) A relação existente entre a agricultura e o ambiente rural;d) A investigação no domínio da agricultura e da pesca.Artigo 11º Turismo As partes contratantes comprometem-se a cooperar no domínio do turismo, através de medidas que terão em conta as questões ambientais e que incluirão o intercâmbio de informações, a realização de estudos, programas de formação e a promoção de investimentos e de empresas comuns.Artigo 12º Informação, cultura e comunicação As partes contratantes cooperarão nos domínios da informação, cultura e comunicação, a fim de facilitar um melhor entendimento mútuo e reforçar os laços culturais existentes entre si, incluindo a realização de estudos preparatórios e a assistência técnica no domínio da preservação do património cultural.Artigo 13º Cooperação para o desenvolvimento 1. A Comunidade reconhece que o Sri Lanka necessita de assistência para o desenvolvimento e está disposta, através de programas e projectos concretos, a reforçar a cooperação e a aumentar a sua eficiência de modo a contribuir para os esforços desenvolvidos pelo Sri Lanka na realização de um desenvolvimento económico duradouro e do progresso social da sua população. O apoio da Comunidade será prestado em conformidade com as políticas, regulamentações e limites dos meios financeiros disponíveis para a cooperação.2. Os projectos e programas continuarão a visar as camadas mais desfavorecidas da população. Será atribuída especial atenção ao desenvolvimento do sector rural com a participação dos grupos a identificar e, sempre que possível, com a participação de organizações não governamentais qualificadas, mutuamente aceitáveis pelas partes contratantes. A cooperação neste domínio abrangerá de igual modo a política demográfica e a promoção do emprego nas localidades rurais, bem