nº L 56 de 2.3.1988, p. 1), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 389 R 807: Regulamento (CEE) nº 807/89 do Conselho, de 20 de Março de 1989 (JO nº L 86 de 31.3.1989, p. 1).Para efeitos do presente Acordo, as disposições do regulamento são adaptadas da seguinte forma:a) No artigo 4º não é aplicável a parte do texto que se inicia por «e, quando se revistam de importância local ...» até ao final do artigo.b) No segundo parágrafo do artigo 6º, a expressão «margem bruta padrão (MBP) total, na acepção da Decisão 85/377/CEE» é substituída por:«margem bruta padrão (MBP total, na acepção da Decisão 85/377/CEE, ou do valor da produção agrícola total.»c) No nº 2 do artigo 8º, a referência à «Decisão 83/461/CEE, alterada pelas Decisões 85/622/CEE e 85/643/CEE» é substituída pela referência à «Decisão 89/651/CEE». No final da página é aditada a seguinte nota de rodapé: «JO nº L 391 de 30.12.1989, p. 1».d) Os artigos 10º, 12º e 13º e o Anexo II não são aplicáveis.e) No Anexo I, são aditadas notas de rodapé adequadas indicando que as seguintes variáveis são facultativas para os países referidos:>POSIÇÃO NUMA TABELA>f) Relativamente ao Liechtenstein, os dados exigidos neste regulamento deverão ser incluídos nos 4 dados relativos à Suíça.g) A Finlândia, a Islândia, o Liechtenstein, a Noruega, a Suécia e a Suíça não são obrigados a discriminar geograficamente os dados exigidos nos artigos 4º e 8º e no Anexo I deste regulamento. No entanto, estes Estados deverão assegurar que a dimensão das amostras é suficiente para que a discriminação dos dados, excepto os regionais, seja obtida numa base representativa.h) A Finlândia, a Islândia, o Liechtenstein, a Noruega, a Suécia e a Suíça não são obrigados a seguir a tipologia referida nos artigos 6º, 7º, 8º e 9º e no Anexo I deste regulamento. Contudo, deverão transmitir a informação adicional necessária de forma a permitir a reclassificação de acordo com esta tipologia.i) Os Estados da EFTA não são obrigados a realizar o inquérito mencionado na alínea c) do artigo 3ºj) Os Estados da EFTA deverão recolher os dados exigidos neste regulamento a partir de 1985, o mais tardar.24. 390 R 0837: Regulamento (CEE) nº 837/90 do Conselho, de 26 de Março de 1990, relativo às informações estatísticas a fornecer pelos Estados-membros sobre a produção de cereais (JO nº L 88 de 3.4.1990, p. 1).Para efeitos do presente Acordo, as disposições do regulamento são adaptadas da seguinte forma:a) No nº 4 do artigo 8º é suprimida a expressão «duas vezes por ano».b) No
por:«II. Estados da EFTA13. Áustria14. Finlândia15. Islândia16. Noruega17. Suécia18. Suíça e LiechtensteinB. Países não EEEIII. Países europeus não EEE19. URSS20. Polónia21. Checoslováquia22. Hungria23. Roménia24. Bulgária25. Jugoslávia26. Turquia27. Outros países europeus não EEEIV. 28. Estados Unidos da AméricaV. 29. Outros países.»c) No Anexo IV, nos quadros 1A e 1B, a expressão «do qual: CEE» é substituída por «do qual: EEE».d) No Anexo IV, nos quadros 7A, 7B, 8A e 8B, as colunas com as epígrafes «Países de comércio de Estado» e «Outros países» trocam de posição entre si; a epígrafe «Outros países» é substituída por «Países da EFTA»; a epígrafe «Países de comércio de Estado» é substituída por «outros países».e) No Anexo IV, nos quadros 10A e 10B, a lista dos países sob a epígrafe «Nacionalidade da embarcação» é substituída pela «Lista dos países e grupos de países» do Anexo III alterado. A expressão «do qual: CEE» é substituída por «do qual: EEE».f) Os Estados da EFTA deverão realizar os inquéritos exigidos nesta directiva a partir de 1995, o mais tardar.7. 380 L 1177: Directiva do Conselho 80/1177/CEE, de 4 de Dezembro de 1980, relativa ao registo estatístico dos transportes ferroviários de mercadorias no âmbito de uma estatística regional (JO nº L 350 de 23.12.1980, p. 23), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO nº L 302 de 15.11.1985, p. 164).Para efeitos do presente Acordo, as disposição da directiva são adaptadas da seguinte forma:a) Ao nº 2, alínea a), do artigo 1º, é aditado o seguinte:«ÖBB: Österreichische BundesbahnenVR: Valtionrautatiet/StatsjärnvägarnaNSB: Norges StatsbanerSJ: Statens JärnvägarSBB/CFF/FFS: Schweizerische Bundesbahnen/Chemins de fer fédéraux/Ferrovie Federali SvizzereBLS: Bern-Lötschberg-Simplon;»b) No Anexo II, após as entradas relativas ao Reino Unido, é aditado o seguinte:«ÁustriaÖsterreichFinlândiaSuomi/FinlandNoruegaNorge/NoregSuéciaSverigeSuíçaSchweiz/Suisse/Svizzera.»c) O Anexo III é alterado da seguinte forma:Entre o título «LISTA DOS ...» e a parte I do quadro, é aditado:«A. Estados do EEE»A parte II é substituída por:«II. Estados da EFTA13. Áustria14. Finlândia15. Noruega16. Suécia17. SuíçaB. Países não EEE18. URSS19. Polónia20. Checoslováquia21. Hungria22. Roménia23. do EEE compreende, em princípio, os território aduaneiros das Partes Contratantes. As Partes Contratantes definirão os seus territórios estatísticos em conformidade.2. O território estatístico da Comunidade compreende o território aduaneiro da Comunidade tal como é definido no Regulamento (CEE) nº 2151/84 do Conselho, de 23 de Julho de 1984, relativo ao território aduaneiro da Comunidade, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 4151/88.3. Relativamente aos Estados da EFTA, o território estatístico compreende o território aduaneiro. No entanto, no que diz respeito à Noruega, incluem-se no território estatístico o arquipélago Svalbard e a ilha de Jan Mayen. A Suíça e o Lichtenstein formam, no seu conjunto, um único território estatístico.»c) A classificação referida nos nºs 1 e 3 do artigo 5º deve ir, pelo menos, até ao nível dos seis primeiros dígitos.d) No nº 1 do artigo 7º, a frase introdutória passa a ter a seguinte redacção:«Sem prejuízo do disposto nos nºs 1 e 2 do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 2658/87, devem ser mencionados no suporte da informação estatística de cada subposição da NC, até ao nível dos seis primeiros dígitos, pelo menos.»e) Ao artigo 9º é aditado o seguinte número:«3. Relativamente aos países da EFTA, "país de origem" será entendido como o país de onde as mercadorias são originárias nos termos das respectivas regras de origem nacionais.»f) No nº 1 do artigo 17º: a referência ao «Regulamento (CEE) nº 803/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1028/75» é substituída pela referência ao «Regulamento (CEE) nº 1224/80 do Conselho, de 28 de Maio de 1980, relativo ao valor aduaneiro das mercadorias (JO nº L 134 de 31.5.1980, p. 1)».g) O artigo 34º passa a ter a seguinte redacção:«Os dados referidos no nº 1 do artigo 22º serão apurados, relativamente a cada subposição da NC, de acordo com a versão em vigor dos seis primeiros dígitos da Nomenclatura Combinada.»h) O Anexo C é alterado da seguinte forma:Entre «EUROPA» e «Comunidades Europeias» é aditado:«Espaço Económico Europeu».Entre a entrada «>POSIÇÃO NUMA TABELA>»e o título «Outros países e territórios europeus» é inserido:«Países da EFTA>POSIÇÃO NUMA TABELA>»As entradas 024, 025, 028, 030, 032, 036 e 038, após «Outros países europeus...», são substituídas por: «041 Ilhas Faroé».i) Os Estados da EFTA deverão recolher os dados exigidos neste regulamento a partir de 1995, o mais tardar.9. europeus...», são substituídas por: «041 Ilhas Faroé».i) Os Estados da EFTA deverão recolher os dados exigidos neste regulamento a partir de 1995, o mais tardar.9. 377 R 0546: Regulamento (CEE) nº 546/77 da Comissão, de 16 de Março de 1977, relativo aos regimes estatísticos do comércio externo da Comunidade (JO nº L 70 de 17.3.1977, p. 13), com as alterações que foram introduzidas por:- 1 79 H: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República Helénica (JO nº L 291 de 19.11.1979, p. 112).- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO nº L 302 de 15.11.1985, p. 230).- 387 R 3678: Regulamento (CEE) nº 3678/87 da Comissão, de 9 de Dezembro de 1987, relativo aos regimes estatísticos do comércio externo da Comunidade (JO nº L 346 de 10.12.1987, p. 12).Para efeitos do presente Acordo, as disposições do regulamento são adaptadas da seguinte forma:a) Ao artigo 1º é aditado o seguinte:>POSIÇÃO NUMA TABELA>b) Ao artigo 2º é aditado o seguinte:>POSIÇÃO NUMA TABELA>10. 379 R 0518: Regulamento (CEE) nº 518/79 da Comissão, de 19 de Março de 1979, relativo ao registo das exportações de conjuntos industriais nas estatísticas de comércio externo da Comunidade e do comércio entre os seus Estados-membros (JO nº L 69 de 20.3.1979, p. 10), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 387 R 3521: Regulamento (CEE) nº 3521/87 da Comissão, de 24 de Novembro de 1987 (JO nº L 335 de 25.11.1987, p. 8).11. 380 R 3345: Regulamento (CEE) nº 3345/80 da Comissão, de 23 de Dezembro de 1980, relativo ao registo do país de proveniência nas estatísticas do comércio externo da Comunidade e do comércio entre os seus Estados-membros (JO nº L 351 de 24.12.1980, p. 12).12. 383 R 0200: Regulamento (CEE) nº 200/83 do Conselho, de 24 de Janeiro de 1983, relativo à adaptação das estatísticas do comércio externo da Comunidade às directivas relativas à harmonização dos procedimentos de exportação e de introdução em livre prática de mercadorias (JO nº L 26 de 28.1.1983, p. 1).13. 387 R 3367: Regulamento (CEE) nº 3367/87 do Conselho, de 9 de Novembro de 1987, relativo à aplicação da Nomenclatura Combinada à estatística do comércio entre os Estados-membros e que altera o Regulamento (CEE) nº 1736/75 relativo às estatísticas do comércio externo da Comunidade e do comércio entre os seus Estados-membros (JO nº L 321 de 11.11.1987, p. 3).Para efeitos do presente Acordo, as disposições do Conselho 78/166/CEE, de 13 de Fevereiro de 1978, relativa ao estabelecimento de estatísticas coordenadas de conjuntura na construção de edifícios e engenharia civil (JO nº L 52 de 23.2.1978, p. 17), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 1 79 H: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República Helénica (JO nº L 291 de 19.11.1979, p. 113)- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO nº L 302 de 15.11.1985, p. 231)Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:a) No segundo parágrafo do artigo 2º, a referência à «Parte I da NACE» deve ser entendida como «Parte I da NACE, edição de 1970». No terceiro parágrafo, a referência à «NACE» deve ser entendida como «NACE Rev. 1».b) Na alínea a) do artigo 3º, os dados devem ser facultados, pelo menos, trimestralmente.c) No nº 1 do artigo 4º, é suprimida a expressão «mês ou».d) A Islândia e o Liechtenstein ficam dispensados do fornecimento dos dados exigidos nesta directiva.e) A Áustria, a Finlândia, a Noruega, a Suécia e a Suíça deverão recolher os dados exigidos nesta directiva a partir de 1995, o mais tardar.Estatísticas de transportes5. 378 L 0546: Directiva do Conselho 78/546/CEE, de 12 de Junho de 1978, relativa ao registo estatístico dos transportes rodoviários de mercadorias no âmbito de uma estatística regional (JO nº L 168 de 26.6.1978, p. 29), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 1 79 H: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República Helénica (JO nº L 291 de 19.11.1979, p. 113)- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO nº L 302 de 15.11.1985, p. 231)- 389 L 0462: Directiva do Conselho 89/462/CEE, de 18 de Julho de 1989 (JO nº L 226 de 3.8.1989, p. 8).Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:a) Relativamente ao Liechtenstein, os dados exigidos nesta directiva deverão ser incluídos nos dados respeitantes à Suíça.b) No Anexo II, após as entradas relativas ao Reino Unido, é aditado o seguinte:«ÁustriaBurgenlandKärntenNiederösterreichOberösterreichSalzburgSteiermarkTirolVorarlbergWienFinlândiaSuomi/FinlandIslândiaIslandNoruegaNorge/NoregSuéciaSverigeSuíça e LiechtensteinSchweiz/Suisse/Svizzera e Liechtenstein.»c) O Anexo III passa a ter a seguinte