a reduzir as emissões de gases, de partículas e de ruído dos veículos pesados de transporte de mercadorias.2. Durante a elaboração das normas relativas às emissões, as partes contratantes consultar-se-ão regular e frequentemente.3. N° que se refere às normas de emissões, os veículos pesados de transporte de mercadorias matriculados no território de uma parte contratante estão autorizados a circular no território das duas partes, sem prejuízo das disposições do ponto II.3 do anexo 6.Artigo 12o.Fiscalidade1. As partes contratantes deverão prever a introdução progressiva de soluções de fiscalidade rodoviária, coordenadas na medida do possível, orientadas, numa primeira fase, para a imputação aos veículos dos custos das infra-estruturas de transportes e, numa segunda fase, igualmente para a imputação aos veículos dos custos externos, especialmente os custos relativos ao ambiente.(¹) N° que respeita ao transporte dos pesos e às dimensões, ver também o anexo 7.2. Durante a fase de preparação das respectivas soluções, as partes contratantes procederão a consultas regulares. Na medida do possível, tomarão em consideração o princípio da territorialidade, bem como os custos específicos das regiões alpinas.3. Se necessário, as partes contratantes iniciarão negociações tendo em vista chegar a um acordo relativo à tributação rodoviária. Este acordo permitiria, no âmbito do objectivo definido no no. 1, assegurar o livre escoamento do tráfego transfronteiriço, atenuar as divergências entre os sistemas de tributação rodoviária das duas parte e eliminar as distorções da concorrência, no interior do modo de transporte e entre os modos de transporte, daí resultantes.B. ACESSO AO MERCADO Artigo 13o.Acesso ao mercadoEm matéria de acesso ao mercado dos transportes, as duas partes contratantes declaram a sua intenção de garantirem mutuamente este acesso ao abrigo do Acordo sobre o Espaço Económico Europeuou, se for caso disso, segundo modalidades a definir num acordo bilateral (²).TÍTULO IV FACILITAÇÃO DA PASSAGEM NA FRONTEIRA E SIMPLIFICAÇÃO DAS FORMALIDADESArtigo 14o.1. As partes contratantes comprometem-se a diminuir e a simplificar as formalidades impostas aos transportes, nomeadamente no domínio aduaneiro.2. Estas acções serão empreendidas em compatibilidade com o acordo relativo à facilitação da passagem nas fronteiras entre a CEE e a Suíça, que entrou em vigor em 1 de Julho de 1991.TÍTULO V DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAISArtigo 15o.Não discriminaçãoAs partes contratantes comprometem-se a não adoptar medidas discriminatórias quer na aplicação do presente acordo quer relativamente ao tráfego através dos Estados-membros da Comunidade.(²) Ver anexo 8.Artigo 16o.Medidas unilateraisAs partes contratantes abstêm-se de tomar medidas unilaterais que
reciprocamente o acesso ao seu mercado dos transportes, de acordo com modalidades a definir.Muito agradeceria a Vossa Excelência se digne confirmar o acordo da Comunidade sobre o que precede.».Tenho a honra de aceitar integralmente o seu conteúdo.Queira aceitar Excelentíssimo senhor embaixador, a expressão da minha mais elevada consideração. de informações relativas à evolução das políticas de transporte das duas partes.3. N° caso do transporte rodoviário, o acordo aplica-se aos transportes efectuados por transportadores rodoviários estabelecidos no território de cada uma das partes contratantes.Artigo 3o.DefiniçõesNa acepção do presente acordo, entende-se por:a) Tráfego comunitário de trânsito, o transporte de mercadorias que atravessa o território suíço com origem num ou com destino a um Estado-membro da Comunidade;b) Tráfego bilateral, o transporte de mercadorias que deixa o território de uma parte contratante com destino ao território da outra;c) Transporte combinado ferroviário rodoviário, a seguir denominado «transporte combinado», o transporte de mercadorias efectuado por veículos rodoviários ou unidades de carga que utilizam o caminho-de-ferro numa parte do trajecto e a estrada no percurso inicial ou terminal;d) Transporte de mercadorias, as deslocações efectuadas por veículos de mercadorias com ou sem carga;e) Veículos rodoviários, os camiões e tractores, bem como os reboques e semi-reboques;f) Unidades de carga, os contentores e as caixas móveis.TÍTULO II TRANSPORTE FERROVIÁRIO E TRANSPORTE COMBINADOArtigo 4o.Disposições gerais1. As partes contratantes acordaram em adoptar e coordenar entre si, no âmbito das suas competências, as medidas necessárias para desenvolver e promover o transporte ferroviário e o transporte combinado, enquanto meios essenciais para resolver os problemas colocados, nomeadamente, pelo transporte de mercadorias no eixo Norte-Sul através dos Alpes suíços. A realização e o escalonamento das obras de infra-estrutura, o desenvolvimento e a exploração dos serviços, bem como a aplicação das medidas de acompanhamento efectuar-se-ão de modo coordenado e em paralelo, tendo em conta o objectivo de rentabilizar os investimentos efectuados.2. Estas acções serão levadas a cabo em consonância com o previsto no acordo trilateral entre o ministro dos Transportes da República Federal da Alemanha, o chefe do Departamento Federal dos Transportes, das Comunicações e de Energia da Confederação Suíça e o ministro dos Transportes da República Italiana sobre a melhoria do transporte combinado ferroviário/rodoviário de mercadorias através dos Alpes, assinado em 3 de Dezembro de 1991.Artigo 5o.Obras de infra-estrutura e planificação das medidas na SuíçaOs pormenores desta planificação figuram no anexo 2. Os seus princípios são os seguintes:a) A curto e a médio prazosA Suíça aumentará progressivamente as capacidades de transporte combinado nos eixos transalpinos do Gothard e do Loetschberg, passando de uma capacidade de 330 000 remessas em 1991 para 710 000 remessas em 1994 (*).A Suíça procederá à beneficiação do eixo de trânsito que passa pelo Loetschberg e pelo Simpson até ao final de 1994 ACORDO ENTRE A COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA E A CONFEDERAÇÃO SUÍÇA RELATIVO AO TRANSPORTE RODOVIÁRIO E FERROVIÁRIO DE MERCADORIASÍNDICE .......... PáginaConsiderandos .......... 30 I: Objectivo, âmbito de aplicação e definições .......... 30Artigo 1o.: Objectivo .......... 30Artigo 2o.: Âmbito de aplicação .......... 30Artigo 3o.: Definições .......... 30II: Transporte ferroviário e transporte combinado .......... 31Artigo 4o.: Disposições gerais .......... 31Artigo 5o.: Obras de infra-estrutura e planificação das medidas na Suíça .......... 31Artigo 6o.: Obras de infra-estrutura e planificação das medidas na Comunidade .......... 31Artigo 7o.: Medidas de acompanhamento .......... 31Artigo 8o.: Fixação de preços .......... 32Artigo 9o.: Situação de crise .......... 32III: Transporte rodoviário .......... 32Artigo 10o.: Facilitação do transporte rodoviário .......... 32Artigo 11o.: Protecção do ambiente .......... 33Artigo 12o.: Fiscalidade .......... 33Artigo 13o.: Acesso ao mercado .......... 33IV: Facilitação da passagem nas fronteiras e simplificação das formalidades .......... 33Artigo 14o.: .......... 33V: Disposições gerais e finais .......... 33Artigo 15o.: Não discriminação .......... 33Artigo 16o.: Medidas unilaterais .......... 34Artigo 17o.: Medidas complementares .......... 34Artigo 18o.: Comité misto .......... 34Artigo 19o.: Funcionamento do comité .......... 34Artigo 20o.: Vigência do acordo .......... 34Artigo 21o.: Entrada em vigor .......... 34Artigo 22o.: Anexos .......... 34Artigo 23o.: Línguas .......... 34AnexosAnexo 1: Declaração relativa ao âmbito de aplicação da alínea a) do artigo 3o. .......... 37Anexo 2: Obras de infra-estrutura e medidas planeadas na Suíça .......... 38Anexo 3: Declaração relativa ao âmbito de aplicação do artigo 6o. .......... 41Anexo 4: Obras de infra-estrutura e medidas planeadas na Comunidade .......... 42Anexo 5: Declaração da delegação comunitária relativa ao artigo 8o. do acordo .......... 43Anexo 6: Listas de isenções i) relativamente à proibição de circular durante a noite e aos domingos; .......... 44 ii) relativamente ao limite de 28 toneladas. .......... 44Anexo 7: Declaração conjunta relativa ao tratamento dos pesos e dimensões dos tráfego misto, composto por tráfego não acompanhado e pela «estrada rolante», partindo do princípio de que haverá uma utilização total das capacidades durante 250 dias úteis por ano;- é possível transportar pela «estrada rolante» camiões com 3,80 metros de altura dos ângulos. Em tráfego não acompanhado, os semi-reboques podem ter quatro metros de altura no máximo.Lötschberg-Simplon- entrada em circulação de 14 comboios em «estrada rolante», o que corresponde a uma capacidade total de 100 000 remessas por ano, partindo do princípio de que haverá uma utilização total das capacidades durante 250 dias úteis por ano;- em «estrada rolante», este corredor ferroviário será acessível aos camiões ou conjuntos veículo-reboque com quatro metros de altura nos ângulos;- as autoridades suíças tomaram nota de que as autoridades italianas se comprometeram, por seu lado, a beneficiar a infra-estrutura da «estrada rolante» desde Iselle em direcção à Itália, com um gabarito que permite a passagem de camiões ou de conjuntos veículo-reboque com uma altura de quatro metros nos ângulos.2.3. A nível dos terminais, a planificação do tráfego combinado é feita com base em terminais situados no estrangeiro, em locais estratégicos em relação ao transporte (Rhein/Ruhr, Rhein/Main, Stuttgart, Bolonha, Milão/Novara, Turim, Génova, Florença, Roma).Nestas circunstâncias, são as seguintes as passagens de fronteira em questão para o tráfego de trânsito à entrada e à saída da Suíça:- a norte: Basileia, Schaffhausen, Rielasingen;- a sul: Domodossola, Luino e Chiasso.3. Evolução previsível após 1994 (*)Graças à realização do projecto suíço «RAIL 2000» e à utilização de todas as possibilidades oferecidas pela via dupla de Lötschberg, após 1994 estarão disponíveis novas capacidades (que atingem 700 000 remessas por ano), que se incluem na oferta acima referida. Esta progressão é adaptável ao desenvolvimento real do mercado no tráfego combinado.C. NOVA LINHA FERROVIÁRIA ATRAVÉS DOS ALPES SUÍÇOS1. ProjectosA Suíça compromete-se a proceder às seguintes obras:- nova linha entre Arth-Goldau e Lugano, com um túnel de base em St-Gothard (49 quilómetros) e um outro no monte Ceneri (13 quilómetros);- abertura de um túnel de base em Lötschberg (mais ou menos 30 quilómetros).Estes dois eixos formam conjuntamente a espinha dorsal do sistema ferroviário suíço modernizado. As obras durarão de sete a 10 anos em Lötschberg e de 12 a 15 anos em St-Gothard. Os primeiros troços da nova rede de trânsito serão abertos ao tráfego até 2005.2. CapacidadeAs linhas utilizadas pelo tráfego Norte/Sul, que actualmente permitem a passagem de 25 a