ANEXO D relativo aos produtos agrícolas a que se refere o artigo 29 N? da pauta aduaneira Designação das mercadorias comum 01.01 Cado cavalar , asinino e muar vivo : A. Cavalos : II . Destinados a abate ( ! ) 07.01 Produtos hortícolas, frescos ou refrigerados : ex H. Cebolas , chalotas e alhos : — Alhos, de 1 de Fevereiro a 31 de Maio (2 ) Q. Cogumelos e trufas : II . Cantarelos III . Cepes ex IV. Outros, com excepção das trufas S. Pimentos doces ou pimentões ( 3 ) 07.02 Produtos hortícolas, cozidos ou não , congelados : ex B. Outros : — Ervilhas ( 4 )
modalidades a seguir indicadas no presente artigo . n«?s 1 , 2 e 3 , segundo as condições a definir por troca de cartas entre as Partes Contratantes .No decurso desta supressão progressiva , e quando osdireitos aduaneiros aplicados na importação na Comunida­de , na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 , dosprodutos de Espanha e de Portugal , forem diferentes para Artigo 3 ?os dois países , o direito aduaneiro mais elevado dos dois éaplicado aos produtos originários da Jugoslávia . Em relação às ginjas das posições 08.07 C ex I e ex II , 08.10 ex D , 08.11 ex E , 20.03 ex A e ex B , 20.06 B ex II2 . Em relação aos produtos enumerados no Anexo D para da Pauta Aduaneira Comum e originárias da Jugoslávia , osos quais a Jugoslávia beneficia de direitos aduaneiros direitos aduaneiros de importação na Comunidade sãomenos elevados do que Espanha , Portugal , ou esses dois suprimidos segundo as modalidades fixadas nos n?s 1 e 2países , o desmantelamento é iniciado a partir do momento do artigo 29 , e as condições de quantidade a definir porem que os direitos aplicados aos mesmos produtos de troca de cartas entre as Partes Contratantes .Espanha e de Portugal atinjam um nível inferior aosaplicados aos produtos originários da Jugoslávia . No caso das ginjas das posições 08.10 ex D , 20.03 ex A e3 . A supressão progressiva dos direitos aduaneiros aplica­ ex B , 20.06 B ex II da Pauta Aduaneira Comum , estados aos produtos originários da Jugoslávia , para os quais supressão está , para além disso , sujeita ao respeito de umsão indicados no Anexo D contingentes pautais anuais preço mínimo à importação na Comunidade , a fixar por — Ervilhas ( 4 ) 07.03 Produtos hortícolas em água salgada , sulfurada ou adicionada de outras substâncias , destinada a assegurar provisoriamente a sua conservação , mas não preparados especialmente para consumo imediato : ex E. Outros productos hortícolas : — Cogumelos , com exclusão dos cogumelos de cultura 07.04 Produtos hortícolas dessecados, desidratados ou evaporados, mesmo cortados em pedaços ou fatias , ou ainda esmagados ou pulverizados, mas sem qualquer outro preparo : A. Cebolas ex B. Outros : — Cogumelos, com exclusão dos cogumelos de cultura — Pimentos ou pimentões 07.05 Legumes de vagem secos em grão , descascados, mesmo em película ou partidos : B. Outros : ex I. Ervilhas , incluindo grão-de-bico e feijão : — Feijão 08.08 Bagas frescas : ex D. Framboesas, groselhas de cachos negros (cassis) e vermelhos : 31 . 12 . 87 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N ? L 389 / 73 PROTOCOLO ADICIONAL ao Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República Socialista Federativa da Jugoslávia que estabelece um novo regime comercial A COMUNIDADE ECONOMICA EUROPEIA , por um lado , A REPUBLICA SOCIALISTA FEDERATIVA DA JUGOSLÁVIA, por outro , Tendo em conta o Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República Socialista Federativa da Jugoslávia , assinado em Belgrado , em 2 de Abril de 1980 , a seguir denominado « Acordo », Considerando quo o Acordo fixava em cinco anos a duração da primeira fase da supressão progressiva dos obstáculos relativamente ao essencial das trocas comerciais entre as Partes Contratantes e que essa primeira fase terminou em 30 de Junho de 1985 ; Considerando que é conveniente determinar o regime ulterior das trocas comerciais nos termos do artigo 589 do Acordo ; Considerando que a Comunidade e a República Socialista Federativa da Jugoslávia desejam reforçar ainda mais as suas relações de modo a ter em conta a nova dimensão resultante da adesão , em 1 de Janeiro , de 1986 , de Espanha e de Portugal às Comunidades Europeias ; Considerando que é conveniente permitir, no espírito do preâmbulo e do artigo 14? do Acordo , o desenvolvimento das trocas comerciais entre a República Socialista Federativa da Jugoslávia e a Comunidade é que é necessário, por conseguinte , prever certas disposições . DECIDIRAM concluir, para esse efeito, um protocolo que fixe as adaptações a introduzir a certas disposições do Acordo e designaram para esse efeito como plenipotenciários : O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS : B. Outros : I. Celulose regenerada 1 452 II . Nitratos de celulose 910 40.11 Aros, pneumáticos, tiras de rodagem amovíveis (para pneumáticos), câmaras-de-ar e flaps, de borracha vulcanizada, não endurecida , para rodas de qualquer natureza : B. Outros : ex II. Não especificados : — Que não dos tipos utilizados para velocípedes e para velocípedes com motor auxiliar, para motociclos e para scooters ; flaps (apresentados isoladamente); tripas 4 743 42.03 Vestuário e acessórios de vestuário , de couro natural , artificial ou reconstituído : A. Vestuário B. Luvas : II . Próprias para desporto 464