… 4. Sexo e descrição física (altura, cor dos olhos, sinais particulares, etc.): … 5. Também conhecido(a) por (nomes anteriores, outros nomes utilizados/pelos quais seja conhecido(a) ou pseudónimos): … 6. Nacionalidade e língua: … C.
3. Se, por motivos jurídicos ou outros, a pessoa em causa não puder ser transferida dentro do prazo de validade do documento de viagem emitido inicialmente, a missão diplomática ou o serviço consular competente da Bielorrússia deve emitir, de forma gratuita, no prazo de três dias úteis a contar da resposta positiva ao pedido de readmissão, um novo documento de viagem com o mesmo prazo de validade. Se, no prazo desses três dias úteis, a Bielorrússia não tiver emitido o novo documento de viagem, considera-se que aceita a utilização do documento de viagem europeu para o regresso. Artigo 4.o Readmissão de nacionais de países terceiros e apátridas 1. A Bielorrússia deve readmitir no seu território, a pedido de um Estado-Membro e sem outras formalidades para além das previstas no presente Acordo, todos os nacionais de países terceiros ou apátridas que não preencham ou tenham deixado de preencher as condições em vigor para a entrada, a permanência ou a residência no território do Estado requerente, sempre que se provar ou se puder razoavelmente presumir, com base nos elementos de prova prima facie apresentados, que essas pessoas: a) São titulares, ou no momento da entrada eram titulares, de uma autorização de residência emitida pela Bielorrússia; b) Possuem, ou no momento da entrada possuíam, um visto válido emitido pela Bielorrússia, acompanhado de uma prova de entrada no território da Bielorrússia; ou c) 2. A prova prima facie das condições de readmissão dos nacionais de países terceiros e apátridas, prevista no artigo 4.o, n.o 1, e no artigo 6.o, n.o 1, deve ser fornecida através dos meios de prova indicados no anexo 4 Essa prova prima facie não podendo ser fornecida através de documentos falsos. Se essa prova prima facie for apresentada, os Estados-Membros e a Bielorrússia devem considerar as condições respeitadas, a menos que possam provar o contrário. 3. A irregularidade da entrada, da permanência ou da residência deve ser determinada através dos documentos de viagem da pessoa em causa dos quais falte o visto ou outro título de residência exigido no território do Estado requerente. Uma declaração do Estado requerente segundo a qual a pessoa em causa foi intercetada sem os documentos de viagem, do visto ou da autorização de residência exigidos, constitui igualmente uma prova prima facie da irregularidade da entrada, da permanência ou da residência. Artigo 11.o Prazos 1. O pedido de readmissão deve ser apresentado à autoridade competente do Estado requerido no prazo máximo de 180 dias após a autoridade competente do Estado requerente ter tido conhecimento de que o nacional de país terceiro ou apátrida não preenche ou deixou de preencher as condições em vigor para a entrada, a permanência ou a residência. Se, devido a obstáculos jurídicos ou outros, o pedido não puder ser apresentado a tempo, o prazo pode ser prorrogado, a pedido do Estado requerente, mas apenas até ao momento em que esses obstáculos cessem de existir. 2. A resposta ao pedido de readmissão deve ser dada por escrito: — no prazo de dois dias úteis a contar da sua apresentação, se o pedido tiver sido apresentado no âmbito do procedimento acelerado, ou — no prazo de 10 dias de calendário a contar da apresentação do pedido em todos os outros casos. Os referidos prazos começam a contar na data de receção do pedido de readmissão. Na falta de resposta até ao final do prazo aplicável, considera-se que a transferência foi aceite. A resposta a um pedido de readmissão pode ser transmitida por qualquer meio de comunicação, incluindo meios eletrónicos, tais como fax ou correio eletrónico. 3. A recusa de um pedido de readmissão deve ser fundamentada por escrito. 4. Após a aceitação da readmissão ou, se for o caso, após o termo dos prazos aplicáveis fixados no n.o 2, a pessoa em causa deve ser transferida no prazo de três meses. A pedido do Estado requerente, este prazo pode ser prorrogado até que sejam resolvidos obstáculos de ordem jurídica ou outros. Artigo 12.o Modalidades de transferência e meios de transporte 1. Sem prejuízo do disposto no artigo 7.o, n.o 2, antes de repatriar uma pessoa, as autoridades competentes do Estado requerente devem notificar por escrito às autoridades competentes do Estado requerido, pelo menos com 72 horas de antecedência, a data da transferência, o ponto de entrada fronteiriço internacional, as eventuais escoltas e outras informações pertinentes para a transferência. — Declarações oficiais emitidas, nomeadamente por agentes dos postos fronteiriços e outras testemunhas que possam comprovar que a pessoa em causa transpôs a fronteira, — Declaração oficial da pessoa em causa no âmbito de um procedimento judicial ou administrativo. ANEXO 4 LISTA COMUM DOS DOCUMENTOS CONSIDERADOS COMO PROVA PRIMA FACIE DAS CONDIÇÕES DE READMISSÃO DE NACIONAIS DE PAÍSES TERCEIROS E APÁTRIDAS (artigo 4.o, n.o 1, artigo 6.o, n.o 1, e artigo 10.o, n.o 2) — Documentos, certificados e faturas de qualquer tipo (por exemplo, faturas de hotéis, cartões de marcação de consultas médicas/dentistas, cartões de entrada em instituições públicas/privadas, contratos de aluguer de automóveis, recibos de cartões de crédito, etc.) que comprovem claramente que a pessoa em causa permaneceu no território do Estado requerido, — Cartões nominativos e/ou listas de passageiros de companhias aéreas, ferroviárias, rodoviárias ou marítimas, que comprovem a presença e o itinerário da pessoa em causa no território do Estado requerido,