regulamento.79. ÁUSTRIA - FINLÂNDIAa) O artigo 4º da Convenção relativa à Segurança Social, de 11 de Dezembro de 1985, no que diz respeito a pessoas residentes num Estado terceiro.b) O ponto II do Protocolo Final da referida Convenção, no que diz respeito a pessoas residentes num Estado terceiro.80. ÁUSTRIA - ISLÂNDIANão existe convenção.81. ÁUSTRIA - LIECHTENSTEINO artigo 4º da Convenção relativa à Segurança Social, de 26 de Setembro de 1968, com as alterações que lhe foram introduzidas pelas Convenções Complementares nº 1, de 16 de Maio de 1977, e nº 2, de 22 de Outubro de 1987, no que diz respeito ao pagamento de prestações pecuniárias a pessoas residentes num Estado terceiro.82. ÁUSTRIA - NORUEGAa) O nº 2 do artigo 5º da Convenção relativa à Segurança Social, de 27 de Agosto de 1985.b) O artigo 4º da referida Convenção, no que diz respeito a pessoas residentes num Estado terceiro.c) O ponto II do Protocolo Final da referida Convenção, no que diz respeito a pessoas residentes num Estado terceiro.83. ÁUSTRIA - SUÉCIAa) O artigo 4º e o nº 1 do artigo 24º da Convenção relativa à Segurança Social, de 11 de Novembro de 1975, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Convenção Complementar, de 21 de Outubro de 1982, no que diz respeito a pessoas residentes num Estado terceiro.b) O ponto II do Protocolo Final da referida Convenção, no que diz respeito a pessoas residentes num Estado terceiro.84. ÁUSTRIA - SUÍÇAO artigo 4º da Convenção relativa à Segurança Social, de 15 de Novembro de 1967, com as alterações que lhe foram introduzidas pelas Convenções Complementares nº 1, de 17 de Maio de 1973, nº 2, de 30 de Novembro de 1977, e nº 3, de 14 de Dezembro de 1987, no que diz respeito ao pagamento de prestações pecuniárias a pessoas residentes num Estado terceiro.85. FINLÂNDIA - BÉLGICANão existe convenção.86. FINLÂNDIA - DINAMARCAO nº 4 do artigo 14º da Convenção Nórdica relativa à Segurança Social, de 5 de Março de 1981.87. FINLÂNDIA - ALEMANHAa) O artigo 4º da Convenção relativa à Segurança Social, de 23 de Abril de 1979.b) A alínea a) do ponto 9 do Protocolo Final da referida Convenção.88. FINLÂNDIA - ESPANHAO nº 2 do artigo 5º da Convenção relativa à Segurança Social, de 19 de Dezembro de 1985.89. FINLÂNDIA - FRANÇANão existe convenção.90. FINLÂNDIA - GRÉCIAO nº 2 do artigo 5º e o artigo 21º da Convenção relativa à Segurança Social, de 11 de Março de 1988.91. FINLÂNDIA - IRLANDANão existe convenção.92. FINLÂNDIA - ITÁLIANão existe convenção.93. FINLÂNDIA - LUXEMBURGOO nº 2 do artigo 5º da Convenção relativa à Segurança Social, de 15 de Setembro de 1988.94. FINLÂNDIA - PAÍSES BAIXOSNão existe convenção.95.
ríkisins (Instituto Estatal da Seguro Social), Reiquejavique.b) Abonos de família e abonos de família complementares:Ríkisskattstjóri (Director de Finanças), Reiquejavique.P. LIECHTENSTEIN1. Doença, maternidade, acidentes de trabalho e doenças profissionais, desemprego:Amt für Volkswirtschaft (Departamento da Economia Nacional).2. Velhice e morte:a) Seguro de velhice e de sobrevivência:Liechtensteinische Alters- und Hinterlassenenversicherung (Seguro de velhice e de sobrevivência do Liechtenstein).b) Regime profissional:Amt für Volkswirtschaft (Departamento da Economia Nacional).3. Invalidez:a) Seguro de invalidez:Liechtensteinische Invalidenversicherung (Seguro de invalidez do Liechtenstein).b) Regime profissional:Amt für Volkswirtschaft (Departamento da Economia Nacional).4. Prestações familiaresLiechtensteinische Familienausgleichskasse (Caixa de Compensação Familiar do Liechtenstein).Q. NORUEGADe lokale arbeidskontor og trygdekontorer på bostedet eller oppholdsstedet (os serviços locais do trabalho e de seguro do lugar de residência ou de estada).R. SUÉCIA1. Para todas as eventualidades, com excepção das prestações de desemprego:O serviço de seguro social do lugar de residência ou de estada.2. Para as prestações de desemprego:O serviço do emprego do lugar de residência ou de estada.S. SUÍÇA1. Invalidez:Seguro de invalidez:Schweizerische Ausgleichskasse, Genf - Caisse suisse de compensation, Genève - Cassa svizzera di compensazione, Ginevra (Caixa Suíça de Compensação, Genebra).2. Velhice e morte:Seguro de velhice e de sobrevivência:Schweizerische Ausgleichskasse, Genf - Caisse suisse de compensation, Genève - Cassa svizzera di compensazione, Ginevra (Caixa Suíça de Compensação, Genebra).3. Acidentes de trabalho e doenças profissionais:Schweizerische Unfallversicherungsanstalt, Luzern - Caisse nationale suisse d'assurance en cas d'accidents, Lucerne - Cassa nazionale svizzera di assicurazione contro gli incidenti, Lucerna (Caixa Nacional Suíça de Seguro de Acidentes, Lucerna).4. Desemprego:a) Em caso de desemprego completo:A Caixa de seguro de desemprego escolhida pelo assalariado.b) Em caso de desemprego parcial:A Caixa de seguro de desemprego escolhida pela entidade patronal.»d) Ao Anexo 4 é aditado o seguinte:«M. ÁUSTRIA1. Seguro de doença, de acidentes e de pensões:Hauptverband der österreichischen Sozialversicherungsträger (Associação das Instituições Austríacas de Seguro Social), Viena.2. Seguro de desemprego:a) No que diz respeito ao Liechtenstein e à Suíça:Landesarbeitsamt Vorarlberg (Serviço Estadual do Emprego de Vorarlberg), Bregenz.b) No que diz respeito à Alemanha:Landesarbeitsamt Salzburg II do Anexo I é aditado o seguinte:«M. ÁUSTRIASem objecto.N. FINLÂNDIAPara determinar o direito às prestações em espécie, nos termos do disposto no Capítulo I do Título III do regulamento, a expressão "membro da família" designa um cônjuge ou um descendente, na acepção da Lei dos Seguros de Doença.O. ISLÂNDIAPara determinar o direito às prestações em espécie, nos termos do disposto no Capítulo I do Título III do regulamento, a expressão "membro da família" designa um cônjuge ou um descendente de idade inferior a 25 anos.P. LIECHTENSTEINPara determinar o direito às prestações em espécie, nos termos do disposto no Capítulo I do Título III do regulamento, a expressão "membro da família" designa um cônjuge ou um descendente a cargo de idade inferior a 25 anos.Q. NORUEGAPara determinar o direito às prestações em espécie, nos termos do disposto no Capítulo I do Título III do regulamento, a expressão "membro da família" designa um cônjuge ou um descendente de idade inferior a 25 anos.R. SUÉCIAPara determinar o direito às prestações em espécie, nos termos do disposto no Capítulo I do Título III do regulamento, a expressão "membro da família" designa um cônjuge ou um descendente de idade inferior a 18 anos.S. SUÍÇAA expressão "membro da família" designa qualquer membro da família, na acepção da legislação do Estado competente. No entanto, para determinar o direito às prestações em espécie, nos termos do nº 1, alínea a), do artigo 22º e do artigo 31º do regulamento, a expressão "membro da família" designa um cônjuge ou um descendente a cargo de idade inferior a 25 anos.»i) À parte I do Anexo II é aditado o seguinte:«M. ÁUSTRIASem objecto.N. FINLÂNDIASem objecto.O. ISLÂNDIASem objecto.P. LIECHTENSTEINSem objecto.Q. NORUEGASem objecto.R. SUÉCIASem objecto.S. SUÍÇASem objecto.»j) À parte II do Anexo II é aditado o seguinte:«M. ÁUSTRIAA parte geral do subsídio de nascimento.N. FINLÂNDIAO conjunto das prestações de maternidade ou o subsídio de maternidade fixo em capital, nos termos da Lei dos Subsídios de Maternidade.O. ISLÂNDIANenhum.P. LIECHTENSTEINNenhum.Q. NORUEGASubsídios fixos em capital pagáveis no nascimento, nos termos da Lei Nacional da Segurança Social.R. SUÉCIANenhum.S. SUÍÇASubsídios de nascimento previstos nas legislações cantonais pertinentes em matéria de prestações familiares (Friburgo, Genebra, Jura, Lucerna, Neuchâtel, Schaffhausen, Schwyz, Solothurn, Uri, Valais, Vaud).»k) À parte A do Anexo III é aditado o seguinte:«67. ÁUSTRIA - BÉLGICAa) O artigo 4º da Convenção relativa à Segurança Social, de 4 de Abril de 1977, no que diz respeito Ldª, Helsínquia).O. ISLÂNDIASe labanki Íslands (Banco Central da Islândia), Reiquejavique.P. LIECHTENSTEINLiechtensteinische Landesbank (Banco Nacional do Liechtenstein), Vaduz.Q. NORUEGASparebanken Nor (União de Bancos da Noruega), Oslo.R. SUÉCIANenhum.S. SUÍÇASchweizerische Nationalbank, Zürich - Banque nationale suisse, Zurich - Banca nazionale svizzera, Zurigo - (Banco Nacional Suíço, Zurique).»g) Ao Anexo 9 é aditado o seguinte:«M. ÁUSTRIAO custo médio anual das prestações em espécie é calculado tendo em conta as instituições seguintes:a) Gebietskrankenkassen (Caixas Regionais de Seguros de Doença) eb) Betriebskrankenkassen (Caixas de Doença de Empresas).N. FINLÂNDIAO custo médio anual das prestações em espécie é calculado tendo em conta os regimes de saúde pública e de serviços hospitalares e os reembolsos ao abrigo do seguro de doença.O. ISLÂNDIAO custo médio anual das prestações em espécie é calculado tendo em conta as prestações concedidas ao abrigo dos regimes de segurança social na Islândia.P. LIECHTENSTEINO custo médio anual das prestações em espécie é calculado tendo em conta as prestações concedidas pelas caixas de doença oficialmente reconhecidas, em conformidade com o disposto na legislação nacional relativa ao seguro de doença.Q. NORUEGAO custo médio anual das prestações em espécie é calculado tendo em conta as prestações concedidas ao abrigo do disposto no Capítulo 2 da Lei Nacional de Seguro Social (Lei de 17 de Junho de 1966), da Lei de 19 de Novembro de 1982 relativa aos serviços de saúde municipais, da Lei de 19 de Junho de 1969 relativa aos hospitais e da Lei de 28 de Abril de 1961 relativa aos cuidados de saúde mental.R. SUÉCIAO custo médio anual das prestações em espécie é calculado tendo em conta as prestações concedidas ao abrigo do regime nacional de seguro social.S. SUÍÇAO custo médio anual das prestações em espécie é calculado tendo em conta as prestações concedidas pelas caixas de doença oficialmente reconhecidas, em conformidade com o disposto na legislação federal relativa ao seguro de doença.»h) Ao Anexo 10 é aditado o seguinte:«M. ÁUSTRIA1. Para aplicação do nº 1 do artigo 6º do regulamento de execução, no que respeita aos seguros pessoais, ao abrigo do nº 16 da ASVG (Lei Geral do Seguro Social), para pessoas que residam fora do território da Áustria:Wiener Gebietskrankenkasse (Caixa Regional do Seguro de Doença de Viena), Viena.2. Para aplicação do nº 1, alínea b), do artigo 14º e do artigo 17º do regulamento:Bundesminister für Arbeit und Soziales (Ministro Federal do Trabalho e dos Assuntos Sociais), que se deslocam no interior da Comunidade (JO nº C 323 de 11.12.1980, p. 1)54. L/90/87/p. 39: Alteração da declaração da República Francesa feita em aplicação da alínea j) do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 1408/71 do Conselho, de 14 de Junho de 1971, relativo à aplicação dos regimes de segurança social aos trabalhadores assalariados, aos trabalhadores não assalariados e aos membros das suas famílias que se deslocam no interior da Comunidade (JO nº L 90 de 2.4.1987, p. 39).FORMA DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS DA EFTA NA COMISSÃO ADMINISTRATIVA PARA A SEGURANÇA SOCIAL DOS TRABALHADORES MIGRANTES NO COMITÉ CONSULTIVO INSTITUÍDO JUNTO DESTA COMISSÃO, EM CONFORMIDADE COM O Nº 1 DO ARTIGO 101º DO ACORDOA Áustria, a Finlândia, a Islândia, o Liechtenstein, a Noruega, a Suécia e a Suíça poderão cada um enviar um representante, presente com capacidade consultiva (observador), às reuniões da Comissão Administrativa para a Segurança Social dos Trabalhadores Migrantes instituída junto da Comissão das Comunidades Europeias e às reuniões do Comité Consultivo instituído junto da referida Comissão Administrativa.