| Número CAS | Poluente | Limiar de emissões (coluna 1) | Limiar para as transferências de poluentes para fora do local (coluna 2) | Limiar de fabrico, processamento ou utilização (coluna 3) |para a atmosfera [coluna 1a)] | para a água [coluna 1b)] | para o solo [coluna 1c)] |kg/ano | kg/ano | kg/ano | kg/ano | kg/ano |1 | 74-82-8 | Metano (CH4) | 100000 | - | - | - | * |2 | 630-08-0 | Monóxido de carbono (CO) | 500000 | - | - | - | * |3 | 124-38-9 | Dióxido de carbono (CO2) | 100 milhões | - | - | - | * |4 | | Hidrofluorocarbonetos (HFC) | 100 | - | - | - | * |5 | 10024-97-2 | Óxido nitroso (N2O) | 10000 | - | - | - | * |6 | 7664-41-7 | Amónia (NH3) | 10000 | - | - | - | 10000 |7 | | Compostos orgânicos voláteis não-metânicos (COVNM) | 100000 | - | - | - | * |8 | | Óxidos de azoto (NOx/NO2) | 100000 | - | - | - | * |9 | | Perfluorocarbonetos (PFCs) | 100 | - | - | - | * |10 | 2551-62-4 | Hexafluoreto de enxofre (SF6) | 50 | - | - | - | * |11 | | Óxidos de enxofre (SOx/SO2) | 150000 | - | - | - | * |12 | | Azoto total | - | 50000 | 50000 | 10000 | 10000 |13 | | Fósforo total | - | 5000 | 5000 | 10000 | 10000 |14 | | Hidroclorofluorocarbonetos (HCFCs) | 1 | - | - | 100 | 10000 |15 | | Clorofluorocarbonetos (CFC) | 1 | - | - | 100 | 10000 |16 | | Halons | 1 | - | - | 100 | 10000 |17 | 7440-38-2 | Arsénio e seus compostos (expresso em As) | 20 | 5 | 5 | 50 | 50 |18 | 7440-43-9 | Cádmio e seus compostos (expresso em Cd) | 10 | 5 | 5 | 5 | 5 |19 | 7440-47-3 | Crómio e seus compostos (expresso em Cr) | 100 | 50 | 50 | 200 | 10000 |20 | 7440-50-8 | Cobre e seus compostos (expresso em Cu) | 100 | 50 | 50 | 500 | 10000 |21 | 7439-97-6 | Mercúrio e seus compostos (expresso em Hg) | 10 | 1 | 1 | 5 | 5 |22 | 7440-02-0 | Níquel e seus compostos (expresso em Ni) | 50 | 20 | 20 | 500 | 10000 |23 | 7439-92-1 | Chumbo e seus compostos (expresso em Pb) | 200 | 20 | 20 | 50 | 50 |24 | 7440-66-6 | Zinco e seus compostos (expresso em Zn) | 200 | 100 | 100 | 1000 | 10000 |25 | 15972-60-8 | Alaclor | - | 1 | 1 | 5 | 10000 |26 | 309-00-2 | Aldrina | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 |27 | 1912-24-9 | Atrazina | - | 1 | 1 | 5 | 10000 |28 | 57-74-9 | Clordano | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 |29 | 143-50-0 | Clordecona | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 |30 | 470-90-6 | Clorfenvinfos | - | 1 | 1 | 5 | 10000 |31 | 85535-84-8 | Cloroalcanos, C10-C13 | - | 1 | 1 | 10 | 10000 |32 |
naturais ou artificiais).- Depósitos subterrâneos especialmente concebidos (por exemplo, deposição em alinhamentos de células que são seladas e isoladas umas das outras e do ambiente).- Descargas para massas de água, excepto mares e oceanos.- Descargas para os mares e/ou oceanos, incluindo inserção nos fundos marinhos.- Tratamento biológico não especificado em qualquer outra parte do presente anexo e que resulte em compostos ou misturas finais que são eliminados através de qualquer das operações especificadas nesta parte.- Tratamento físico-químico não especificado em qualquer outra parte do presente anexo e que resulte em compostos ou misturas finais que são eliminados através de qualquer das operações especificadas nesta parte (por exemplo, evaporação, secagem, calcinação, neutralização, precipitação).- Incineração em terra.- Incineração no mar.- Armazenagem permanente (por exemplo, armazenagem de contentores numa mina).- Mistura prévia à submissão a qualquer das operações especificadas nesta parte.- Reembalagem antes da submissão a qualquer das operações especificadas nesta parte.- Armazenagem transitória com vista à submissão a qualquer das operações especificadas nesta parte.PARTE BOPERAÇÕES DE VALORIZAÇÃO ("V")- Utilização como combustível (excepto na incineração directa) ou outros meios de produção de energia.- Recuperação ou regeneração de solventes.- Reciclagem ou recuperação de substâncias orgânicas não utilizadas como solventes.- Reciclagem ou recuperação de metais e compostos metálicos.- Reciclagem ou recuperação de outras matérias inorgânicas.- Regeneração de ácidos ou bases.- Valorização de componentes utilizados na redução da poluição.- Valorização de componentes de catalisadores.- Refinação ou outras reutilizações de óleos usados.- Tratamento dos solos de que resultam benefícios para a agricultura ou a melhoria ecológica dos mesmos.- Utilização de matérias residuais obtidas através de qualquer das operações especificadas nesta parte.- Intercâmbio de resíduos com vista à sua submissão a qualquer das operações de valorização já especificadas nesta parte.- Colocação em reserva de materiais destinados a qualquer das operações especificadas nesta parte.ANEXO IVARBITRAGEM1. No caso de um litígio que irá ser submetido a arbitragem, nos termos do n.o 2 do artigo 23.o do presente protocolo, a ou as partes notificarão a ou as outras partes no litígio, por meios diplomáticos, e o secretariado do objecto da arbitragem e indicarão, nomeadamente, os artigos do presente protocolo cuja interpretação ou aplicação está em causa. O secretariado enviará as informações recebidas a todas as partes no presente protocolo.2. O tribunal arbitral é composto por três membros. Tanto a ou as partes autoras da acção, como a ou as outras partes no litígio nomearão um árbitro e os dois árbitros ao presente protocolo e seus anexos consideradas necessárias para efeitos do protocolo, em conformidade com o disposto no artigo 20.o;g) Na sua primeira sessão, estudar e, por consenso, adoptar o regulamento interno das suas sessões e das dos órgãos subsidiários, tendo em conta o eventual regulamento interno adoptado pela reunião das partes na convenção;h) Estudar a possibilidade de estabelecer disposições financeiras por consenso e mecanismos de assistência técnica para facilitar a aplicação do presente protocolo;i) Solicitar, se necessário, os serviços de outros organismos internacionais pertinentes para a realização dos objectivos do presente protocolo; ej) Estudar e tomar quaisquer outras medidas suplementares necessárias para reforçar os objectivos do presente protocolo, como a adopção de directrizes e recomendações que promovam a sua aplicação.3. A reunião das partes deve facilitar o intercâmbio de informações sobre a experiência adquirida com a notificação de transferências por poluente e por resíduo e examinar essa experiência para estudar a possibilidade de convergência entre as duas abordagens, tendo em conta o interesse do público nas informações em conformidade com o artigo 1.o e a eficácia geral dos registos nacionais das emissões e transferências de poluentes.4. As Nações Unidas, as suas agências especializadas e a Agência Internacional da Energia Atómica, bem como qualquer Estado ou organização regional de integração económica habilitado, nos termos do disposto no artigo 24.o, a assinar o presente protocolo mas que não seja Parte no mesmo e qualquer organização intergovernamental competente nos domínios a que se refere o presente protocolo, podem participar nas sessões da reunião das partes com o estatuto de observadores. A admissão e a participação dos observadores estarão sujeitas ao respeito do regulamento interno adoptado pela reunião das partes.5. As organizações não governamentais competentes nos domínios a que se refere o presente protocolo que informem o secretário executivo da Comissão Económica para a Europa do seu desejo de estar representadas numa sessão da reunião das partes podem participar com o estatuto de observador, excepto se um terço das partes nela presentes apresentar objecções. A admissão e a participação dos observadores estão sujeitas ao respeito do regulamento interno adoptado pela reunião das partes.Artigo 18.oDireito de Voto1. Excepto no caso previsto no n.o 2 do presente artigo, cada Parte no presente protocolo tem direito a um voto.2. Nos domínios da sua competência, as organizações regionais de integração económica dispõem, para exercer o seu direito de voto, de um número de votos igual ao número dos seus Estados membros que sejam partes no presente protocolo. Estas organizações não exercem o seu direito de voto se os seus Estados membros o fizerem e vice-versa.Artigo 19.oAnexosOs anexos do presente protocolo constituem parte integrante do mesmo e, salvo pela divulgação e o facto de a informação solicitada dizer respeito a emissões para o ambiente.2. No âmbito do alínea c) do n.o 1, a informação sobre emissões relevante para a protecção do ambiente é passível de divulgação nos termos do direito nacional.3. Caso a informação seja mantida confidencial em conformidade com o n.o 1, o registo deve indicar qual o tipo de informação retida, por exemplo, em relação a produtos químicos, fornecendo informações genéricas, se possível, e as razões da sua retenção.Artigo 13.oParticipação do Público no Desenvolvimento de Registos Nacionais das Emissões e Transferências de Poluentes1. As partes devem garantir que sejam dadas ao público oportunidades adequadas de participar no estabelecimento dos respectivos registos nacionais das emissões e transferências de poluentes, no quadro do direito nacional.2. Para efeitos do disposto no n.o 1, as partes devem oferecer ao público a oportunidade de aceder gratuitamente a informação sobre as medidas propostas relativamente ao desenvolvimento do seu registo nacional das emissões e transferências de poluentes e de apresentar comentários, informações, análises ou opiniões considerados pertinentes para o processo de tomada de decisões, e a autoridade competente deve tomar na devida conta essas contribuições do público.3. As partes devem garantir que, quando tenha sido tomada a decisão de estabelecer ou de alterar significativamente o seu registo, a informação sobre a decisão e as considerações em que se baseou sejam colocadas ao dispor do público atempadamente.Artigo 14.oAcesso à Justiça1. As partes devem garantir que, em conformidade com o disposto na legislação nacional, qualquer pessoa que considere que o pedido de informação por si apresentado nos termos do n.o 2 do artigo 11.o foi ignorado, indevidamente recusado no todo ou em parte, objecto de uma resposta inadequada, ou que não recebeu um tratamento consentâneo com o disposto no mesmo artigo, tenha o direito de interpor recurso junto dos tribunais ou de outro órgão independente e imparcial instituído por lei.2. As exigências do n.o 1 não prejudicam os direitos e obrigações das partes por força dos tratados entre elas aplicáveis que versam sobre a matéria do presente artigo.Artigo 15.oConstrução de Capacidades1. As partes devem promover a sensibilização do público para o seu registo das emissões e transferências de poluentes e garantir a prestação de assistência e orientação no que respeita ao acesso ao registo e à compreensão e utilização das informações nele contidas.2. As partes devem ajudar as autoridades e organismos responsáveis a construir capacidades e fornecer-lhes orientações para que possam exercer as funções previstas no presente protocolo.Artigo 16.oCooperação competente, nomeadamente no que respeita à sua exaustividade, coerência e credibilidade, tendo em conta eventuais orientações estabelecidas pela reunião das partes.Artigo 11.oAcesso do Público à Informação1. As partes devem garantir o acesso do público à informação constante dos respectivos registos das emissões e transferências de poluentes, sem terem de declarar um interesse e nos termos do disposto no presente protocolo, principalmente garantindo que o registo preveja o acesso directo por via electrónica através das redes de telecomunicações públicas.2. Caso o acesso do público a informação constante do registo não seja fácil por meios electrónicos directos, as partes devem garantir que a respectiva autoridade competente a disponibilize, mediante apresentação de um pedido, através de qualquer outro meio e com a maior brevidade possível ou, o mais tardar, no prazo de um mês após a apresentação do pedido.3. Sob reserva do disposto no n.o 4, as partes devem garantir que o acesso à informação constante do registo seja gratuito.4. As partes podem autorizar as suas autoridades competentes a cobrar uma taxa pela reprodução e envio da informação específica referida no n.o 2, embora tal taxa não deva ultrapassar um montante razoável.5. Caso o acesso do público a informação constante do registo não seja fácil por meios electrónicos directos, as partes devem facilitar o acesso por via electrónica aos respectivos registos em locais publicamente acessíveis, como, por exemplo, bibliotecas públicas, instalações das administrações locais ou outros locais adequados.Artigo 12.oConfidencialidade1. As partes podem autorizar a autoridade competente a manter confidencial a informação constante do registo, caso a divulgação pública dessa informação prejudique:a) As relações internacionais, a defesa nacional ou a segurança pública;b) O segredo de justiça, o direito dos cidadãos a um julgamento justo ou a possibilidade de as autoridades públicas conduzirem inquéritos de natureza criminal ou disciplinar;c) A confidencialidade das informações comerciais e industriais, no caso de tal confidencialidade ser protegida por lei com o objectivo de proteger um interesse económico legítimo;d) Os direitos de propriedade intelectual; oue) A confidencialidade de dados pessoais e/ou ficheiros relativos a pessoas singulares quando a pessoa em causa não consentiu na divulgação das informações ao público, caso tal confidencialidade esteja prevista no ordenamento jurídico nacional.Os motivos para a confidencialidade acima mencionados devem ser objecto de interpretação restritiva, tendo em conta o interesse público servido pela divulgação e o facto de a informação solicitada dizer respeito a emissões para o ambiente.2. No âmbito do alínea c) do n.o 1, a informação sobre emissões