f) Se for caso disso, a possibilidade de as informações poderem ser retransmitidas em conformidade com o artigo 7.o, através de que meios e a quem. 2. No que se refere aos pedidos urgentes, é possível formular um pedido oralmente que deve ser seguido de uma confirmação escrita sem demora injustificada. 3. A autoridade requerida deve tratar o pedido da seguinte forma: a) A autoridade requerida deve acusar a receção do pedido. b) A autoridade requerida deve avaliar cada pedido caso a caso para determinar o máximo de informações que podem ser prestadas nos termos do presente Memorando de Entendimento e dos procedimentos aplicáveis na sua jurisdição. Ao decidir se, e em que medida, deve dar seguimento a um pedido, a autoridade requerida pode tomar em consideração o seguinte: i) se o pedido está em conformidade com o Memorando de Entendimento; ii) se o cumprimento do pedido seria oneroso ao ponto de perturbar o bom exercício das funções da autoridade requerida; iii)
c) «Seguradora», uma empresa que dispõe de uma autorização ou licença para o acesso ou o exercício de uma atividade de seguros diretos ou primários; d) «Pessoa», uma pessoa singular, uma entidade jurídica, uma parceria ou uma associação não constituída em sociedade; e) «Dados pessoais», qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável; f) «Informações prestadas», quaisquer informações prestadas por uma autoridade requerida a uma autoridade requerente em resposta a um pedido de informações; g) «Entidade regulamentada», uma seguradora ou resseguradora autorizada ou supervisionada por uma autoridade de supervisão da União Europeia ou dos Estados Unidos; h) «Resseguradora», uma empresa que dispõe de uma autorização ou licença para o acesso ou o exercício de uma atividade de resseguro; i) «Autoridade requerida», a autoridade visada por um pedido de informações; mais de 15 % das seguradoras ou resseguradoras cedentes da resseguradora têm montantes recuperáveis ao abrigo do resseguro sobre perdas pagas em atraso por um período igual ou superior a 90 dias que não são objeto de litígio e que excedem, para cada seguradora cedente, 90 400 EUR, nos casos em que a resseguradora aceitante tem a sua sede na UE, ou 100 000 USD, nos casos em que a resseguradora aceitante tem o seu domicílio nos Estados Unidos; ou iii) o valor agregado dos montantes recuperáveis ao abrigo do resseguro sobre perdas pagas que não são objeto de litígio, mas que estão em atraso por um período igual ou superior a 90 dias, excede 45 200 000 EUR, nos casos em que a resseguradora aceitante tem a sua sede na UE, ou 50 000 000 USD, nos casos em que a resseguradora aceitante tem o seu domicílio nos Estados Unidos; j) A resseguradora aceitante confirma que não participa atualmente em qualquer acordo de solvência (solvent scheme of arrangement) que envolva seguradoras cedentes da Parte de acolhimento, e aceita notificar a seguradora cedente e a sua autoridade de supervisão, bem como apresentar uma garantia de 100 % à seguradora cedente em consonância com as condições do referido acordo, no caso de a resseguradora aceitante ter celebrado um acordo desse tipo; k) a) Sem prejuízo das alíneas c) a h) e da participação em colégios de autoridades de supervisão, um grupo segurador ou um grupo ressegurador da Parte de origem está apenas sujeito à supervisão prudencial global do grupo segurador, incluindo se for caso disso no que respeita à governação, à solvência, ao capital e à comunicação de informações pelo grupo global, por parte das suas autoridades de supervisão de origem, e não está sujeito à supervisão de grupo ao nível da empresa-mãe global do grupo segurador ou do grupo ressegurador por qualquer autoridade de supervisão de acolhimento. b) Não obstante o disposto na alínea a), as autoridades de supervisão de acolhimento podem proceder à supervisão de um grupo segurador ou de um grupo ressegurador da Parte de origem em conformidade com o disposto nas alíneas c) a h). As autoridades de supervisão de acolhimento podem proceder à supervisão do grupo, se for caso disso, no que diz respeito a um grupo segurador ou a um grupo ressegurador da Parte de origem ao nível da empresa-mãe no seu território. As autoridades de supervisão de acolhimento não procedem, por outro lado, à supervisão do grupo global no que se refere a um grupo segurador ou a um grupo ressegurador da Parte de origem, sem prejuízo da supervisão de grupo no que se refere ao grupo segurador ou ao grupo ressegurador ao nível da empresa-mãe no território da Parte de acolhimento. c) Sempre que um sistema de gestão do risco global, tal como evidenciado pela apresentação de uma autoavaliação do risco e da solvência (Own Risk and Solvency Assessment — ORSA) do grupo global, seja aplicado a um grupo segurador ou a um grupo ressegurador da Parte de origem de acordo com a legislação aplicável, a autoridade de supervisão de origem que exige a ORSA apresenta um resumo da ORSA do grupo global: i) Artigo 6.o Tratamento de informações confidenciais 1. Regra geral, quaisquer informações recebidas ao abrigo do presente Memorando de Entendimento devem ser tratadas como informações confidenciais, salvo indicação em contrário. 2. A autoridade requerente deve tomar todas as medidas legais e razoavelmente possíveis para preservar a confidencialidade das informações confidenciais. 3. Sob reserva do artigo 7.o e da legislação aplicável, a autoridade requerente deve limitar o acesso às informações confidenciais recebidas de uma autoridade requerida às pessoas que trabalham para a autoridade requerente ou que atuam em seu nome e que: a) Estejam sujeitas às obrigações impostas à autoridade requerente na sua jurisdição no sentido de impedir a divulgação não autorizada de informações confidenciais; b) Estejam sob a supervisão e o controlo da autoridade requerente; c) Necessitem dessas informações em conformidade, e em relação direta, com uma finalidade de regulamentação ou supervisão legal; e d) Continuem sujeitas a requisitos de confidencialidade após a cessação das suas funções na autoridade requerente. Artigo 7.o Partilha ulterior das informações prestadas 1. Salvo nas circunstâncias previstas no artigo 7.o, n.o 2, a autoridade requerente não deve transmitir a um terceiro as informações prestadas pela parte requerida, a menos que: a)