Savienības vārdā –Europos Sąjungos varduAz Európai Unió részérőlGħall-Unjoni EwropeaVoor de Europese UnieW imieniu Unii EuropejskiejPela União EuropeiaPentru Uniunea EuropeanăZa Európsku úniuZa Evropsko unijoEuroopan unionin puolestaFör Europeiska unionen+++++ TIFF ++++++++++ TIFF ++++++++++ TIFF +++++За Правителството на Демократична социалистическа република Шри ЛанкаPor el Gobierno de la República Socialista Democrática de Sri LankaZa vládu Srílanské demokratické socialistické republikyFor Den Demokratiske Socialistiske Republik Sri Lankas regeringFür die Regierung der Demokratischen Sozialistischen Republik Sri LankaSri Lanka Demokraatliku Sotsialistliku Vabariigi valitsuse nimelΓια την Κυβέρνηση της Λαϊκής Σοσιαλιστικής Δημοκρατίας της Σρι ΛάνκαFor the Government of the Democratic Socialist Republic of Sri LankaPour le Gouvernement de la République Socialiste Démocratique de Sri LankaPer il governo della Repubblica democratica socialista di Sri LankaŠrilankas Demokrātiskās Sociālistiskās Republikas valdības vārdā –Šri Lankos Demokratinės Socialistinės Respublikos Vyriausybės varduA Srí Lanka Demokratikus Szocialista Köztársaság kormánya részérőlGħall-Gvern tar-Repubblika Demokratika Soċjalista tas-Sri LankaVoor de regering van de Democratische Socialistische Republiek Sri LankaW imieniu Rządu Demokratyczno-Socjalistycznej Republiki Sri LankiPelo Governo da República Democrática Socialista do Sri LancaPentru Guvernul Republicii Democratice Socialiste Sri LankaZa vládu Srílanskej demokratickej socialistickej republikyZa vlado Demokratične socialistične republike ŠrilankeSri Lankan demokraattisen sosialistisen tasavallan hallituksen puolestaFör demokratiska socialistiska republiken Sri Lankas regering+++++ TIFF ++++++++++ TIFF +++++--------------------------------------------------ANEXO 1LISTA DOS ACORDOS REFERIDOS NO ARTIGO 1.o DO PRESENTE ACORDOAcordos de serviços aéreos e outros convénios entre o Sri Lanca e os Estados-Membros, conforme alterados ou retificados, que, na data da assinatura do presente Acordo, tenham sido celebrados, assinados ou rubricados:- Acordo de transporte aéreo entre o Governo Federal da Áustria e a República do Sri Lanca, assinado em Colombo, a 15 de fevereiro de 1978, designado por "Acordo Sri Lanca – Áustria" no anexo 2;- Acordo de transporte aéreo entre o Governo do Reino da Bélgica e o Governo da República Democrática Socialista do Sri Lanca, assinado em Bruxelas, a 15 de dezembro de 1998, designado por "Acordo Sri Lanca – Bélgica" no anexo 2;- Acordo
da República Democrática Socialista do Sri Lanca, assinado em Bruxelas, a 15 de dezembro de 1998, designado por "Acordo Sri Lanca – Bélgica" no anexo 2;- Acordo entre o Governo da República Popular da Bulgária e o Governo do Ceilão sobre serviços aéreos entre os respetivos territórios e para além destes, assinado em Colombo, a 27 de novembro de 1970, designado por "Acordo Sri Lanca – Bulgária" no anexo 2;- Acordo de transporte aéreo entre o Governo da República de Chipre e o Governo da República Democrática Socialista do Sri Lanca, rubricado em Colombo, a 15 de novembro de 2002, designado por "Acordo Sri Lanca – Chipre" no anexo 2;- Acordo de serviços aéreos entre o Governo da República Checa e o Governo da República Democrática Socialista do Sri Lanca, assinado em Praga, a 20 de abril de 2004, designado por "Acordo Sri Lanca – República Checa" no anexo 2;- Acordo de serviços aéreos entre o Governo do Reino da Dinamarca e o Governo do Ceilão, assinado em Colombo, a 29 de maio de 1959, designado por "Acordo Sri Lanca – Dinamarca" no anexo 2;- Acordo de transporte aéreo entre a República Francesa e o Ceilão, assinado em Colombo, a 18 de abril de 1966, designado por "Acordo Sri Lanca – França" no anexo 2;- Acordo de transporte aéreo entre a República Federal da Alemanha e a República do Sri Lanca, assinado em Colombo, a 24 de julho de 1973, designado por "Acordo Sri Lanca – Alemanha" no anexo 2;- Acordo de transporte aéreo entre o Governo da República Helénica e o Governo da República Democrática Socialista do Sri Lanca, rubricado em Atenas, a 5 de novembro de 2002, designado por "Acordo Sri Lanca – Grécia" no anexo 2;- Acordo de serviços aéreos entre o Governo da República Italiana e o Governo do Ceilão, assinado em Colombo, a 1 de junho de 1959, designado por "Acordo Sri Lanca – Itália" no anexo 2;- Acordo entre o Governo do Reino dos Países Baixos e o Governo do Ceilão sobre serviços aéreos entre os respetivos territórios e para além destes, assinado em Colombo, a 14 de setembro de 1953, designado por "Acordo Sri Lanca – Países Baixos" no anexo 2;- Acordo entre o Governo da República Popular da Polónia e o Governo da República Democrática Socialista do Sri Lanca sobre serviços aéreos entre os respetivos territórios e para além destes, assinado em Colombo, a 26 de janeiro de 1982, designado por "Acordo Sri Lanca – Polónia" no anexo 2;- Acordo de serviços aéreos entre o Governo da Suécia e o Governo do Ceilão assinado em Colombo, a 29 de maio de 1959, designado por "Acordo Sri Lanca – Suécia" no anexo 2;- Acordo de serviços aéreos entre o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte e o Governo da República Democrática Socialista do Sri Lanca assinado em Colombo, a 22 de do Listenstaine (no âmbito do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu);c) Reino da Noruega (no âmbito do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu);d) Confederação Suíça (no âmbito do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo aos Transportes Aéreos).-------------------------------------------------- designação e seja titular de uma licença de exploração válida, em conformidade com o direito da União; eb) O controlo regulamentar efetivo da transportadora aérea seja exercido e mantido pelo Estado-Membro responsável pela emissão do seu certificado de operador aéreo e a autoridade aeronáutica competente seja claramente identificada na designação; ec) A transportadora aérea seja propriedade, diretamente ou através de participação maioritária, e seja efetivamente controlada por Estados-Membros e/ou por nacionais de Estados-Membros, e/ou por outros Estados enumerados no anexo 3 e/ou por nacionais desses outros Estados e efetivamente controlada de forma permanente por esses Estados e/ou pelos seus nacionais.3. O Sri Lanca pode recusar, cancelar, suspender ou limitar as autorizações ou licenças de uma transportadora aérea designada por um Estado-Membro, nos casos em que:a) A transportadora aérea não esteja estabelecida, nos termos dos Tratados UE, no território do Estado-Membro que procedeu à designação ou não seja titular de uma licença de exploração válida, em conformidade com o direito da União; oub) O controlo regulamentar efetivo da transportadora aérea não seja exercido ou mantido pelo Estado-Membro responsável pela emissão do seu certificado de operador aéreo ou a autoridade aeronáutica competente não seja claramente identificada na designação; ouc) A transportadora aérea não seja propriedade, diretamente ou através de participação maioritária, ou não seja efetivamente controlada por Estados-Membros e/ou por nacionais de Estados-Membros e/ou por outros Estados enumerados no anexo 3 e/ou por nacionais desses outros Estados; oud) A transportadora aérea esteja já autorizada a operar ao abrigo de um acordo bilateral entre o Sri Lanca e outro Estado-Membro e, ao exercer direitos de tráfego ao abrigo do presente acordo numa ligação que inclua um ponto nesse outro Estado-Membro, esteja a contornar as restrições aos direitos de tráfego impostas por aquele outro acordo; oue) A transportadora aérea designada seja titular de um certificado de operador aéreo emitido por um Estado-Membro com o qual o Sri Lanca não tenha celebrado um acordo bilateral de serviços aéreos e em que esse Estado-Membro tenha recusado direitos de tráfego ao Sri Lanca.Ao exercer o seu direito ao abrigo do disposto no presente número, o Sri Lanca não estabelece discriminações entre as transportadoras aéreas da Comunidade com base na nacionalidade.Artigo 3.oSegurança1. As disposições do n.o 2 do presente artigo completam as disposições correspondentes dos artigos enumerados no anexo 2, alínea c).2. Caso um Estado-Membro tenha designado uma transportadora aérea cujo controlo regulamentar seja exercido e mantido por outro Estado-Membro, os direitos do Sri Lanca nos termos das disposições sobre segurança do acordo celebrado entre o Estado-Membro que designou a transportadora aérea e o Sri Lanca aplicam-se igualmente Acordoentre a União Europeia e o Governo da República Democrática Socialista do Sri Lanca sobre certos aspetos dos serviços aéreosA UNIÃO EUROPEIA,(a seguir designada por "União"),por um lado, eO GOVERNO DA REPÚBLICA DEMOCRÁTICA SOCIALISTA DO SRI LANCA,a seguir designado por "Sri Lanca"),por outro,(a seguir designados por "as Partes"),VERIFICANDO que foram celebrados acordos bilaterais de serviços aéreos entre diversos Estados-Membros da União Europeia e o Sri Lanca;RECONHECENDO que certas disposições dos acordos bilaterais de serviços aéreos entre os Estados-Membros da União Europeia e a República Democrática Socialista do Sri Lanca, contrárias ao direito da União Europeia, devem ser conformes com este, de modo a estabelecer uma base jurídica sólida para os serviços aéreos entre a União Europeia e o Sri Lanca e a preservar a continuidade desses serviços;VERIFICANDO que a União tem competência exclusiva no que respeita a diversos aspetos que podem estar incluídos nos acordos bilaterais de serviços aéreos celebrados entre os Estados-Membros da União e os países terceiros;VERIFICANDO que, em conformidade com o direito da União, as transportadoras aéreas da União estabelecidas num Estado-Membro têm o direito de aceder, em condições não discriminatórias, às ligações aéreas entre os Estados-Membros da União e os países terceiros;TENDO EM CONTA os acordos celebrados entre a União e certos países terceiros, que preveem a possibilidade de os nacionais desses países terceiros (países enumerados no anexo 3) adquirirem participações em transportadoras aéreas licenciadas em conformidade com o direito da União;VERIFICANDO que, em conformidade com o direito da União, as transportadoras aéreas não podem, em princípio, celebrar acordos que possam afetar o comércio entre Estados-Membros da União e que tenham por objeto ou efeito impedir, restringir ou falsear a concorrência;RECONHECENDO que as disposições dos acordos bilaterais de serviços aéreos celebrados entre os Estados-Membros da União e o Sri Lanca que i) exigem ou favorecem a adoção de acordos entre empresas, de decisões por parte de associações de empresas ou de práticas concertadas que impedem, falseiam ou restringem a concorrência entre transportadoras aéreas nas ligações em causa, ou ii) reforçam os efeitos de tais acordos, decisões ou práticas concertadas, ou iii) delegam nas transportadoras aéreas ou noutros operadores económicos privados a responsabilidade pela adoção de medidas que impeçam, falseiem ou restrinjam a concorrência entre transportadoras aéreas nas ligações em causa, podem privar de efeito as regras de concorrência aplicáveis às empresas;RECONHECENDO que, se um Estado-Membro tiver designado uma transportadora aérea cuja controlo regulamentar, no que respeita à supervisão da segurança,