1.7.2009 PT Jornal Oficial da União Europeia L 171/19 ACORDO que renova o Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Governo da República da Índia A COMUNIDADE EUROPEIA, a seguir designada por «a Comunidade», por um lado, e O GOVERNO DA REPÚBLICA DA ÍNDIA, a seguir designado por «Índia», por outro, a seguir designadas por «partes», CONSIDERANDO a importância da ciência e da tecnologia para o seu desenvolvimento económico e social; RECONHECENDO que a Comunidade e a Índia prosseguem objectivos comuns de investigação e desenvolvimento tecnológico numa série de domínios de interesse comum e que poderão ser retirados benefícios mútuos se as partes facilitarem a cooperação; VERIFICANDO que o Acordo de cooperação entre a Comunidade e a Índia em matéria de parceria e desenvolvimento, assinado em 20 de Dezembro de 1993, proporcionou uma cooperação e um intercâmbio de informação activos numa série de domínios científicos e tecnológicos; CONSIDERANDO as conclusões da cimeira UE-Índia, realizada em Helsínquia, em Outubro de 2006, segundo as quais os líderes esperam a renovação, em 2007, do acordo UE-Índia nos domínios científico e tecnológico; DESEJANDO alargar a cooperação em matéria de investigação científica e tecnológica, a fim de intensificar a realização de actividades de cooperação em domínios de interesse comum e promover a aplicação dos resultados dessa cooperação em
DefiniçõesPara efeitos do presente acordo, entende-se por: d) «Investigação conjunta», os projectos de investigação, desen­a) «Actividade de cooperação», qualquer actividade exercida ou volvimento tecnológico ou demonstração executados com o apoiada pelas partes ao abrigo do presente acordo, incluindo apoio financeiro de uma ou ambas as partes, que envolvam a investigação conjunta; cooperação entre participantes da Comunidade e da Índia e que sejam designados, por escrito, como investigação con­ junta pelas partes ou pelos agentes executivos. Se o finan­ ciamento apenas provier de uma das partes, a designaçãob) «Informação», dados científicos ou técnicos, resultados ou deve ser efectuada por essa parte e pelo participante nesse métodos de investigação e desenvolvimento decorrentes da projecto; ---pagebreak--- L 171/20 PT Jornal Oficial da União Europeia 1.7.2009e) «Participante» ou «entidade de investigação», qualquer pessoa, — Visitas e intercâmbio de cientistas e de peritos técnicos; instituição académica, instituto de investigação ou qualquer outra pessoa jurídica ou empresa estabelecida na Comuni­ pretação ou a execução do presente acordo serão resolvidos por mútuo acordo entre as partes.c) O presente acordo pode ser alterado por acordo das partes. As alterações entrarão em vigor na data em que as partes se notificarem reciprocamente, por escrito, da conclusão dos Artigo 12.o respectivos procedimentos internos necessários à alteração O presente acordo é redigido em duplo exemplar nas línguas do presente acordo. alemã, búlgara, checa, dinamarquesa, eslovaca, eslovena, espa­ nhola, estónia, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, ita­d) O presente acordo pode ser denunciado, em qualquer mo­ liana, letã, lituana, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa, ro­ mento, por qualquer uma das partes, mediante notificação mena, sueca e hindi, fazendo igualmente fé todos os textos. escrita com seis meses de antecedência. O termo ou a de­ núncia do presente acordo não afectará a validade nem a Em fé do que os abaixo assinados, com os devidos poderes para duração de eventuais disposições nele previstas, nem quais­ o efeito, apuseram as suas assinaturas no presente acordo. Съставено в Ню Делхи на тридесети ноември две хиляди и седма година. Hecho en Nueva Delhi, el treinta de noviembre de dos mil siete. actividades de cooperação em domínios de interesse comum e promover a aplicação dos resultados dessa cooperação em seu próprio benefício económico e social, ACORDARAM NO SEGUINTE: Artigo 1.o investigação conjunta realizada no âmbito do presente acordo e quaisquer outros dados que os participantes e, se Objectivo for caso disso, as próprias partes, considerem necessáriosAs partes promoverão e favorecerão as actividades de investiga­ para as actividades de cooperação;ção e desenvolvimento em cooperação entre a Comunidade e aÍndia, em domínios científicos e tecnológicos de interesse co­mum. c) «Propriedade intelectual», o conceito definido no artigo 2.o da Convenção que institui a Organização Mundial da Pro­ Artigo 2.o priedade Intelectual, celebrada em Estocolmo, em 14 de Ju­ lho de 1967; DefiniçõesPara efeitos do presente acordo, entende-se por: lamentações e programas relevantes para a cooperação noc) Intercâmbio, em tempo útil, de informação que possa in­ âmbito do presente acordo; fluenciar as actividades de cooperação; — Quaisquer outras formas de cooperação recomendadas pelod) Protecção adequada dos direitos de propriedade intelectual. Comité Director e consideradas conformes com as políticas e os procedimentos aplicáveis em ambas as partes. Artigo 4.o Âmbito da cooperação Artigo 6.oA cooperação no âmbito do presente acordo pode abranger Coordenação e viabilização de actividades de cooperaçãotodas as actividades de investigação, desenvolvimento tecnoló­gico e demonstração, a seguir denominadas «IDT», incluídas no a) A coordenação e viabilização das actividades de cooperaçãoprograma-quadro, em conformidade com o disposto no ao abrigo do presente acordo competirão, por parte daartigo 164.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia, Índia, ao Ministério da Ciência e da Tecnologia (Departmentbem como todas as actividades de IDT semelhantes realizadas of Science and Technology) e, por parte da Comunidade, aosna Índia nos domínios científicos e tecnológicos corresponden­ serviços da Comissão das Comunidades Europeias, na qua­tes. lidade de agentes executivos.