im ThaleAlthoefleinAltlichtenwarthAltmannsAltruppersdorfAmeisAmelsdorfAschendorfAsparn an der ZayaAspersdorfAtzelsdorfAuAuersthalAuggenthalBad PirawarthBaierdorfBergauBernhardsthalBisambergBlumenthalBockfliessBoesenduernbachBogenneusiedlBraunsdorfBreiteneichBreitenwaidaBruderndorfBullendorfBurgschleinitzBurgschleinitz-KuehnringDeinzendorfDiepolzDietersdorfDietmannsdorfDippersdorfDobermannsdorfDrasenhofenDroesingDuernkrutDuernleisEbendorfEbenthalEbersbrunnEbersdorf an der ZayaEggenburgEggendorf am WagramEggendorf am WaldeEggendorf im ThaleEibesbrunnEibesthalEichenbrunnEichhornEitzersthalEngelsdorfEnzersdorf bei StaatzEnzersdorf im ThaleEnzersfeldErdbergErdpressErnsdorf bei StaatzErnstbrunnEtzmannsdorf bei StraningFoellimFahndorfFalkensteinFallbacha) FlandorfFraettingsdorfFrauendorf an der SchmidaFriebritzFurthGaindorfGaisbergGaisdorfGaiselbergGaisbruckGarmannsGartenbrunnGaubitschGauderndorfGaweinstalGebmannsGeitzendorfGettsdorfGinzersdorfGlaubendorfGnadendorfGoellersdorfGoestingGoetzendorfGoggendorfGoldgebenGrabernGrafenbergGrafensulzGroissenbrunnGrossGross-EngersdorfGross-InzersdorfGross-ReipersdorfGross-SchweinbarthGrossebersdorfGrossharrasGrosskadolzGrosskrutGrossmeiseldorfGrossmuglGrossmondorfGrossrussbachGrossstelzendorfGrosswetzdorfGrub an der MarchGruebernGrundGumpingGuntersdorfGuttenbrunnHadresHagenbergHagenbrunnHagendorfHanftalHardeggHartHaselbachHaslachHaugsdorfHausbrunnHauskirchenHausleitenHautzendorfHeldenbergHerrnbaumgartenHerrnleisHerzogbirbaumHetzmannsdorfHeufurthHobersdorfHochleithenHoebersbrunnHoebertsgrubHoerersdorfHofernHohenau an der MarchHohenruppersdorfHohenwarthHohenwarth-Muehlbach am MannhartsbergHollabrunnHollensteinHornsburgHuettendorfImmendorfInkersdorfJedenspeigenJetzelsdorfKalladorfKammersdorfKarnabrunnKattauKatzelsdorfKettlasbrunnKetzelsdorfKiblitzKirchstettenKleedorfKlein-EngersdorfKlein-HarrasKlein-JetzelsdorfKlein-MeiseldorfKlein-ReinprechtsdorfKlein-SchweinbarthKleinbaumgartenKleinhadersdorfKleinhaugsdorfKleinhoefleinKleinkadolzKleinkirchbergKleinriedenthalKleinroetzKleinsierndorfKleinstelzendorfKleinstetteldorfKleinweikersdorfKleinwetzdorfKleinwilfersbachKlementKoenigsbrunnKollnbrunnKottingneusiedlKreuttalKreuzstettenKronbergKuehringLaa an der ThayaLadendorfLangenzersdorfLanzendorfLeitzersdorfLeobendorfLeodaggerLimbergLoidesthalLoosdorfMagersdorfMaigenMailbergMaisbirbaumMaissauMallersbachMannartsbrunnMannersdorf an der Marcha) MarcheggMaria
embalagens e os meios publicitários que, no momento da entrada em vigor do presente Acordo, se encontrem no território de uma das Partes Contratantes e licitamente incluam indicações cuja utilização seja proibida pelo Acordo podem ser utilizados durante o prazo de um ano a partir da entrada em vigor do Acordo.2. Em caso de alteração do anexo do presente Acordo, o disposto no número anterior aplica-se a partir da entrada em vigor dessa alteração.Artigo 10g.Sem prejuízo do disposto nos no.s 1 e 2 do artigo 5g., o presente Acordo não é aplicável à designação dos vinhos:a) Que se encontrem em trânsito no território de uma das Partes Contratantes; oub) Que sejam originários do território de uma das Partes Contratantes e sejam objecto de remessas em pequenas quantidades entre elas, nas condições e de acordo comas regras previstas no Protocolo anexo ao presente Acordo.Artigo 11g.A protecção concedida pelo presente Acordo às indicações para a designação de vinhos não prejudica as disposições actuais e futuras que regulamentam, em cada uma das Partes Contratantes, a importação desses vinhos.Artigo 12g.O presente Acordo não exclui uma protecção mais ampla que seja ou venha a ser concedida pelas Partes Contratantes às indicações protegidas pelo presente Acordo por força da sua legislação interna ou de outros acordos internacionais.Artigo 13g.Os representantes das Partes Contratantes permanecerão em contacto directo para qualquer questão relativa à aplicação do presente Acordo.Em especial, as autoridades competentes da República da Áustria e a Comissão das Comunidades Europeias:a) Procederão de comum acordo às adaptações do anexo e do Protocolo ao presente Acordo, em função das alterações eventuais das disposições legislativas e regulamen-tares respectivas das Partes Contratantes, bem como em função da aplicação a Portugal da organização comum do mercado vitivinícola a partir do início da segunda etapa de transição, tal como se encontra estabelecida no Acto de Adesão de 1985;b) Notificar-se-ão reciprocamente das decisões judiciais respeitantes à aplicação do presente Acordo e informar-se-ão das medidas que tenham sido tomadas na sequência dessas decisões;c) Examinarão as medidas respectivas, tomadas por cada uma das Partes Contratantes em aplicação do presente Acordo, nomeadamente no que diz respeito à adaptação das disposições legislativas e regulamentares;d) Dirigirão mutuamente as notas referidas no artigo 8g., bem como os documentos que devem acompanhar os vinhos, após obtenção de comum acordo sobre as regras de elaboração desses documentos;e)Reunirão, se necessário, a fim de examinar as questões técnicas suscitadas pela aplicação do presente Acordo.Artigo 14g.As Partes Contratantes tomarão todas as medidas gerais ou especiais adequadas para assegurar a del CampGarciaGaridellsGinestarLa MasóMasllorensMaspujolsMila, ElMiravetMontbrió del CampMontferriMontroigMora d'EbreMora la NovaMoraliNou de Gaià, LaNullesPallaresos, ElsPerafortPla da Santa Maria, ElPobla de Mafumet, LaPobla de Montornès, LaPuigpelatRenauReusRiera de Gaià, LaRiudecanyesRiudecolsRiudomsRodonyàRourell, ElSalmóSecuita, LaSelva del Camp, LaTarragonaTivissaTorre del Espanyol, LaTorredembarraUlldemolinsVallmollVallsVespellaVilabellaVilallonga del CampVilanova d'EscornalbouVila-rodonaVilaseca i SalouVinebreVinyols i els Arcsb)Sub-região: FalsetCabassersCapçanesFiguera, LaGuiamets, ElsMarçàMasroig, ElPradellTorre de Fontaubella, La2.2.24.Região determinada: TERRA ALTAb) ArnésBateaBotCaseresCorbera de Terra AltaFatarella, ElGandesaHorta de Sant JoanPinell de Brai, ElPobla de Massaluca, LaPrat de ComteVilalba dels Arcs2.2.25.Região determinada: TOROArgujilloBóveda de Toro, LaMorales de ToroPego, ElPeleagonzaloPiñero, ElSan Miguel de la RiberaSanzolesValdefinjasVenialboVillabuena del PuenteSan Román de HornijaVillafranca de Duero2.2.26.Região determinada: UTIEL-REQUENACamporroblesCaudete FuentesFuenterroblesSiete AguasSinarcasVenta del MoroVillagordo2.2.27.Região determinada: VALDEORRASBarco, ElBollo, ElCarballeda de ValdeorrasLarocoPetínRúa, LaRubianaVillamartín2.2.28.Região determinada: VALDEPENASAlcubillasMoral de CalatravaSan Carlos del ValleSanta Cruz de MudelaTorrenueva2.2.29.Região determinada: VALENCIAa) Sub-região: Alto TuriaAlpuenteAras de AlpuenteChelvaTitaguasTuéjarYesa, Lab)Sub-região: Valentinoa) AlboracheAlcublasAndillaBenaguacilBéteraBugarraBuñolCasinosChesteChivaChulillaDomeñoDos AguasGestalgarGodelletaHigueruelasLosa del ObispoLliriaLlombayMacastreMontroyMontserratNáqueraPedralbaReal de MontroyRiba-Roja de TuriaTurisVillamarchanteVillar del Arzobispoc)Sub-região: Moscatel de ValenciaCatadauChesteChivaGodelletaLlombayMontroyMontserratReal de MontroyTurisd)Sub-região: ClarianoAdzaneta de AlbaidaAgullentAlbaidaAlfarrasíAyelo de MalferitAyelo de RugatBélgidaBellúsBeniatjarBenicoletBenigánimBocairentBufaliCastelló de RugatFont de la Figuera, LaFontanaresGuadasequíesLlutxentMogenteMontabernerMontesaMontichelvoOllería, L'OntinyentOtosPalomarPinetPobla del Duc, LaQuatretondaRafol de SalemSempereTerrateig i Vallada2.2.30.Região determinada: YECLA3.Menções tradicionais complementares e especificações relativas ao modo de elaboração, a uma cor especial ou ao tipo de vinho: - Reserva- Gran reserva- Vino noble- Vino afrutado- Vino joven- acompanhado ou não:- pela menção Vinho Santo- ou pelo nome de uma das variedades sequintes:Chardonnay (spumante)Moscato giallo (liquoroso)Moscato rosa (liquoroso)Mueller-ThurgauNosiolaPinot biancoPinot grigioRiesling italicoRiesling renano- Traminer aromaticoCabernetCabernet francCabernet sauvignonLagreinMarzeminoMerlotPinot nero (spumante)Valdadige ou Etschtaler (5)Valle Isarco ou Eisacktaler (Bressanone ou Brixner), acompanhado pelo nome de uma das variedades seguintes: Traminer aromatico ou Gewuerztraminer Pinot grigio ou Rulaender Veltliner Sylvaner Mueller-Thurgau2.2.5.Região Veneto:Bardolino (spumante), acompanhado ou não pela menção ClassicoBianco di Custoza (spumante)Breganze, acompanhado ou não pelo nome de uma das variedades seguintes: Cabernet Pinot nero Pinot bianco Pinot grigio VespaioloColli Berici, acompanhado pelo nome de uma das variedades seguintes: Garganega o Garganego Sauvignon Pinot bianco Merlot CabernetColli Euganei (spumante)Colli Euganei, acompanhado pelo nome de uma das variedades seguintes: Moscato Pinot bianco Merlot CabernetGambellaraLessini Durello (spumante)Lison - Pramaggiore (spumante) (6), acompanhado- pela menção Lison Classico- ou pelo nome de uma das variedades seguintes:Pinot biancoChardonnayPinot grigioRiesling italicoSauvignonVerduzzoMerlotCabernetCabernet francCabernet sauvignonRefosco dal peduncolo rossoLugana (spumante) (7)Montello e Colli asolani, acompanhado pelo nome de uma das variedades seguintes: Prosecco (spumante) Merlot Cabernet(8) Igualmente em região Veneto.(9) Igualmente em região Friuli-Venezia Giulia.(10) Igualmente em região Lombardia.Prosecco di Conegliano-Valdobbiadene o Prosecco di Conegliano o Prosecco di Valdobbiadene (frizzante; spumante), acompanhado ou não pela indicação geográfica Superiore di CartizzeRecioto di Gambellara (spumante)Recioto di Soave (spumante; liquoroso)Recioto della Valpolicella (spumante; liquoroso), acompanhado ou não pela indicação geográfica ValpantenaSoave (spumante), acompanhado ou não pela menção ClassicoValdadige o Etschtaler (11)Valpolicella, acompanhado ou não:- pela menção Classico- ou pela indicação geográfica ValpantenaVin santo di GambellaraVini del Piave o Piave, acompanhado pelo nome de uma das variedades seguintes: Cabernet Merlot Pinot bianco Pinot grigio Pinot nero Raboso Verduzzo2.2.6.Região Friuli-Venezia Giulia:Aquileia, acompanhado ou não pelo nome de uma das variedades seguintes: Merlot Cabernet Cabernet franc Cabernet sauvignon Refosco dal peduncolo rosso Pinot bianco Pinot grigio Riesling renano Sauvignon Traminer aromatico Verduzzo friulanoCarso, de MoncalvilloHuércanosLarderoLelvaLogroñoManjarrésMatuteMedranoNájeraNavarreteOchánduriOllauriRodeznoSajazarraSan AsensioSan Millán de YécoraSanta ColomaSan TorcuatoSan Vicente de la SonsierraSojuelaSorzanoSotésTirgoTormantosTorrecilla sobre AlesancoTorremontalboTrevianaTricioUruñuelaVentosaVillalba de RiojaVillar de TorreVillarejoZarratónc)Sub-região: Rioja BajaAgoncilloAlbelda de IreguaAlberiteAlcanadreAldeanueva de EbroAlfaroAndosillaArnedoArrúbalAusejoAutolAzagraBergasaBergasillas BajeraCalahorraClavijoCoreraGalileaGrávalosLagunilla del JuberaMendaviaMolinos de Ocón, LosMurillo de Río LezaNaldaPradejónQueiRedal, ElRibafrechaRincón de SotoSan AdriánSartagudaTudelillaVianaVilla de Ocón, LaVillamediana de IreguaVillar de Arnedo, El2.2.21.Região determinada: RUEDABlasconuño de MatacabrasMadrigal de las Altas Torresc) Aldeanueva del CodonalAldehuela del CodonalBernuy de CocaCodornizFuente de Santa CruzJuarros de VoltoyaMontejo de ArévaloMontuengaMoraleja de CocaNava de La AsunciónNievaRapariegosSan Cristóbal de la VegaSantiuste de San Juan BautistaTolocirioVillagonzalo de CocaAgusalAlaejosAlcazarénAlmenara de AdajaAtaquinesBobadilla del CampoBocigasBrahojos de MedinaCarpioCastrejónCastronuñoCervillego de la CruzFresno el ViejoFuente el SolFuente OlmedoHornillosLlano de OlmedoMatapozuelosMedina del CampoMojadosMoraleja de las PanaderasNava del ReyNueva Villa de las TorresOlmedoPollosPozal de GallinasPozáldezPurasRamiroRodilanaRuedaSan Pablo de la MoralejaSan Vicente del PalacioSeca, LaSerradaSiete Iglesias de TravancosTordesillasTorrecilla de la OrdenValdestillasVentosa de la CuestaVillafranca de DueroVillanueva de DueroVillaverde de Medina2.2.22.Região determinada: SOMONTANOAbiegoAdahuescaAgueesAlcalá del ObispoAlquézarAntillónArgaviesoAzaraAzlorBarbastroBarbuñalesBerbegalBespenBlecua y TorresBiergeCapellaCasbas de HuescaCastillazueloColungoEstadaEstadillaFonzGrado, ElGrausHoz y CosteanIbiecaIlcheLaluengaLaperdigueraLascellas-PonzanoNavalOlvenaPersita de AlcofeaPeraltillaPerarrúaPertusaPozán de VeroPuebla de Castro, LaSalas AltasSalas BajasSanta María de DulcisSecastillaSiétamoTorres de Alcanadre2.2.23.Região determinada: TARRAGONAa) Sub-região: Campo de Tarragonaa) AlcoverAleixarAlforjaAlióAlmosterAltaguilaArgentera, L'AscóBenissanetBorges del CampBotarellBràfimCabra del CampCambrilsCastellvell del CampCatllar, ElColldejouConstantíCornudellaDuesaigueesFiguerola del CampGarciaGaridellsGinestarLa MasóMasllorensMaspujolsMila, ElMiravetMontbrió del CampMontferriMontroigMora d'EbreMora la NovaMoraliNou de Gaià,