tório dos Estados-Membros;1. Para as seguintes categorias de cidadãos da antiga Repúblicajugoslava da Macedónia, os documentos a seguir indicados sãosuficientes para justificar a finalidade da viagem ao território da g) Profissionais que participam em exposições internacionais,outra Parte: conferências, simpósios, seminários ou outros eventos seme- lhantes realizados no território dos Estados-Membros:a) Alunos dos ensinos primário, secundário e superior, inclu- indo de cursos de pós-graduação, e professores acompanhan- tes que realizem viagens de estudo ou de formação, — um pedido escrito emanado da organização anfitriã con- nomeadamente no âmbito de programas de intercâmbio, firmando que a pessoa em causa participa no evento; bem como de outras actividades educacionais e escolares conexas: h) Participantes em programas oficiais de intercâmbio organi- zados por cidades geminadas: — um pedido escrito ou um certificado de inscrição ema- nado a universidade, colégio ou escola anfitriã, ou um cartão de estudante ou um certificado dos cursos a — um pedido escrito emanado do chefe da administração/ frequentar; Presidente da Câmara das cidades em causa;
da antiga República jugoslava da Macedónia que residamf) Participantes em programas de intercâmbio oficiais organi- legalmente no território dos Estados-Membros; zados por cidades geminadas; b) Membros das delegações oficiais que, na sequência de umg) Presidentes de câmara e membros dos conselhos municipais; convite oficial dirigido à antiga República jugoslava da Mace- dónia, participem em reuniões, consultas, negociações ouh) Condutores que efectuam serviços de transporte internacio- programas de intercâmbio, bem como em eventos realizados nal de mercadorias e de passageiros no território dos Estados- no território dos Estados-Membros por organizações -Membros em veículos registados na antiga República intergovernamentais; jugoslava da Macedónia; c) Membros do Governo nacional, do Parlamento, do Tribunali) Pessoal de carruagem, de carruagens frigoríficas e de locomo- Constitucional e do Supremo Tribunal, do Conselho Judiciá- tivas de comboios internacionais que circulam no território rio e do Conselho do Ministério Público, se não estiverem dos Estados-Membros; isentos da obrigação de visto pelo presente Acordo; ---pagebreak--- 19.12.2007 PT Jornal Oficial da União Europeia L 334/127i) Condutores que efectuam serviços de transporte internacio- p) Pessoas que viajam em turismo: nal de mercadorias e de passageiros no território dos Estados- -Membros em veículos registados na antiga República — um certificado ou voucher de uma agência de viagens ou jugoslava da Macedónia: de um operador turístico autorizado por Estados- -Membros no âmbito da cooperação consular local con- — um pedido escrito emanado de uma associação de trans- firmando a reserva de uma viagem organizada; portadores da antiga República jugoslava da Macedónia que efectua serviços de transporte rodoviário internaci- q) Pessoas que visitam cemitérios militares e civis: onal, indicando a finalidade, a duração e a frequência das viagens; — um documento oficial comprovativo da existência e con- servação da sepultura, bem como de laços familiares ouj) Pessoal de carruagem, de carruagens frigoríficas e de locomo- outros entre o requerente e a pessoa falecida. tivas de comboios internacionais que circulam no território dos Estados-Membros: com a antiga República jugoslava da Macedónia para efeitos da aplicação do regime de pequeno tráfego fron- teiriço estabelecido pelo Regulamento (CE) n.o 1931/2006, de 20 de Dezembro de 2006, que estabelece regras em matéria de pequeno tráfego fronteiriço nas fronteiras terrestres externas dos Estados-Membros e que altera a Convenção de Schengen. ---pagebreak--- 19.12.2007 PT Jornal Oficial da União Europeia L 334/135 DECLARAÇÃO DA COMUNIDADE EUROPEIA SOBRE A ISENÇÃO PARA OS CIDADÃOS ROMENOS DA OBRIGAÇÃO DE VISTO PELA ANTIGA REPÚBLICA JUGOSLAVA DA MACEDÓNIA A Comunidade Europeia toma nota da intenção da antiga República jugoslava da Macedónia de isentar os cida- dãos romenos da obrigação de visto através de uma decisão unilateral. Tomando em consideração a importância da igualdade de tratamento de todos os cidadãos europeus por parte de países terceiros em matéria de emissão de vistos, a Comunidade Europeia declara a sua intenção de aguar- dar a adopção pelas autoridades da antiga República jugoslava da Macedónia da decisão unilateral que isenta os cidadãos romenos da obrigação de visto antes da ratificação do presente Acordo em matéria de facilitação da emissão de vistos. peia, com excepção do Reino da Dinamarca, da República da tuição dessa organização do registo competente emitido Irlanda e do Reino Unido; por uma autoridade pública em conformidade com a legislação nacional;b) «Cidadão da União Europeia», qualquer nacional de um Estado- -Membro, tal como definido na alínea a); d) Jornalistas:c) «Cidadão da antiga República jugoslava da Macedónia», qualquer pessoa que possua a nacionalidade da antiga República jugos- — um certificado ou outro documento emitido por uma lava da Macedónia; organização profissional comprovativo de que a pessoa em causa é um jornalista qualificado e um documentod) «Visto», uma autorização emitida por um Estado-Membro ou emitido pelo seu empregador declarando que a viagem uma decisão tomada por esse Estado necessária para: tem por finalidade desenvolver trabalho jornalístico; — a entrada para uma estada prevista nesse Estado-Membro e) Participantes em eventos desportivos internacionais e acom- ou em vários Estados-Membros por um período total panhantes a título profissional: não superior a 90 dias, — a entrada para trânsito no território desse Estado- — um pedido escrito emanado da organização anfitriã: