b) Constituir uma base jurídica duradoura para intensificar a cooperação bilateral, bem como a cooperação em instâncias e organizações regionais e internacionais; c) Contribuir conjuntamente para a paz e a estabilidade internacionais através da promoção da resolução pacífica dos conflitos, em conformidade com os princípios da justiça e do direito internacional; e d) Contribuir conjuntamente para a promoção dos valores e princípios comuns, em especial a democracia, o Estado de direito, os direitos humanos e as liberdades fundamentais. 2. Com vista à consecução do objetivo referido no n.o 1, as Partes devem aplicar o presente acordo com base no princípio do respeito mútuo, da parceria equitativa e do respeito pelo direito internacional. 3. As Partes reforçam a sua parceria através do diálogo e da cooperação sobre questões de interesse mútuo relacionadas com as questões políticas, a política externa e de segurança e outros domínios da cooperação setorial. Para o efeito, as Partes realizam reuniões a todos os níveis, incluindo a nível dos dirigentes, ministros e altos funcionários, e promovem intercâmbios mais alargados entre os seus cidadãos e os seus parlamentos.
d) A normalização e difusão de novas tecnologias. Artigo 22.o Política dos consumidores As Partes promovem o diálogo e a troca de pontos de vista sobre políticas e legislação destinadas a garantir um nível elevado de proteção dos consumidores e intensificam a cooperação em domínios fundamentais como a segurança dos produtos, a aplicação da legislação em matéria de direitos dos consumidores, a educação dos consumidores, o reforço da sua capacidade de ação e os meios de recurso à sua disposição. Artigo 23.o Ambiente 1. As Partes intensificam a troca de pontos de vista, de informações e das melhores práticas em matéria de políticas e regulamentação, em matéria de ambiente, e intensificam a cooperação em domínios como: a) A utilização eficiente dos recursos; b) A diversidade biológica; c) 2. As Partes incentivam o diálogo e a cooperação entre as respetivas sociedades civis e instituições dos setores culturais para aumentar o conhecimento e o entendimento mútuos. 3. As Partes esforçam-se por cooperar nas questões de interesse mútuo nas instâncias internacionais pertinentes, em especial a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, a fim de perseguir objetivos comuns e promover a diversidade cultural e a proteção do património cultural. Artigo 42.o Comité Misto 1. É instituído um Comité Misto composto por representantes das Partes. O Comité Misto é copresidido pelos representantes das Partes. 2. Cabe ao Comité Misto: a) Coordenar a parceria global desenvolvida com base no presente acordo; b) Solicitar, se for caso disso, informações a comités ou outros organismos criados ao abrigo de outros acordos ou de acordos entre as Partes, bem como trocar pontos de vista sobre questões de interesse mútuo; c) O consumo e a produção sustentáveis; d) As tecnologias, produtos e serviços de apoio à proteção do ambiente; e) A conservação e a gestão sustentável das florestas, incluindo, se for caso disso, a exploração madeireira ilegal; e f) Outros domínios decididos no quadro de um diálogo político pertinente. 2. As Partes esforçam-se por intensificar a cooperação no quadro dos acordos e instrumentos internacionais relevantes, sempre que os mesmos sejam aplicáveis às Partes, assim como no âmbito das instâncias internacionais. Artigo 24.o Alterações climáticas 2. As Partes intensificam a cooperação tendo em conta a Estratégia Mundial das Nações Unidas contra o Terrorismo e as resoluções pertinentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas. 3. As Partes promovem o diálogo e o intercâmbio de informações e pontos de vista sobre todos os atos de terrorismo, bem como sobre os métodos e práticas utilizados, respeitando simultaneamente a proteção da privacidade e dos dados pessoais, em conformidade com o direito internacional e os seus respetivos direitos e regulamentações. Artigo 9.o Redução dos riscos químicos, biológicos, radiológicos e nucleares 1. As Partes intensificam a cooperação em matéria de prevenção, redução, controlo e resposta a riscos químicos, biológicos, radiológicos e nucleares. 2. As Partes intensificam a cooperação, com vista a reforçar as capacidades institucionais dos países terceiros para gerir os riscos químicos, biológicos, radiológicos e nucleares. Artigo 10.o Cooperação internacional e regional e reforma das Nações Unidas 1. Em prol dos respetivos compromissos no sentido de um multilateralismo eficaz, as Partes esforçam-se por trocar pontos de vista e intensificar a cooperação e, se for caso disso, a coordenação das respetivas posições no quadro das Nações Unidas e de outras instâncias e organizações internacionais e regionais. 2. As Partes cooperam para promover a reforma das Nações Unidas, com vista a reforçar a eficiência, a eficácia, a transparência, a responsabilização, a capacidade e a representatividade de todo o sistema da ONU, nomeadamente do Conselho de Segurança. Artigo 11.o