saída da zona, a comunicar directamente às autoridades mauritanas, prioritariamente por fax e, se tal não for possível, por rádio, a sua posição e as capturas mantidas a bordo. O número de fax e a frequência rádio são comunicadas pela Vigilância. Uma cópia das comunicações por fax ou do registo das comunicações por rádio é conservada pelas autoridades mau- ritanas e pelos armadores até à aprovação, por cada uma das Partes, do cômputo definitivo das taxas referido no ponto 5. 9. A pedido das autoridades mauritanas e de comum acordo com os armadores em causa, os atuneiros cercadores embar- cam, durante um período estabelecido, um observador científico por navio. CAPÍTULO XV Disposições aplicáveis aos navios de pesca pelágica 1. A licença original deve ser permanentemente mantida a bordo do navio e apresentada sempre que solicitada pelas auto- ridades competentes mauritanas. Se, por motivos de ordem prática, o original da licença não puder ter sido encami- nhado para o navio, imediatamente após emissão pelo Ministério, é suficiente a detenção a bordo de uma cópia ou de um fax da mesma durante um período máximo de dez dias. 2. As inspecções técnicas dos navios poderão realizar-se na Europa. Nesse caso, as despesas de viagem e de estadia de duas pessoas, designadas pelo Ministério para efectuar essas inspecções, ficarão a cargo dos armadores. 3. Os montantes das taxas incluem quaisquer outros direitos ou impostos pertinentes, com excepção da taxa parafiscal, das taxas portuárias ou dos encargos por prestações de serviços. Caso deseje dispor de uma quota complementar para a categoria 9, até ao limite de 50 000 toneladas, a Comunidade informa do facto a Parte mauritana até ao dia 15 de Fevereiro de cada ano. No entanto, as Partes podem decidir, de
9. A Comissão, por intermédio da Delegação, comunica semestralmente ao Ministério a lista dos marinheiros maurita- nos embarcados nos navios comunitários, em 1 de Janeiro e em 1 de Julho de cada ano, com menção da sua inscrição nos registos de matrícula dos marítimos e indicação dos navios em que foram realizados os embarques. 10. Sem prejuízo do disposto no ponto 7, o incumprimento repetido pelos armadores da obrigação de embarcar o número de marinheiros mauritanos previsto originará a suspensão automática da licença de pesca do navio até ao cumpri- mento dessa obrigação. CAPÍTULO IX Inspecções técnicas 1. Uma vez por ano, bem como na sequência de alterações da arqueação ou mudança de categoria de pesca que impliquem a utilização de tipos de artes de pesca diferentes, os navios da Comunidade devem apresentar-se no porto de Nouadhi- bou ou de Nouakchott, para se submeterem às inspecções previstas pela regulamentação em vigor. Essas inspecções devem realizar-se obrigatoriamente nas 48 horas seguintes à chegada do navio ao porto. As regras relativas às inspecções técnicas dos atuneiros, palangreiros de superfície e navios de pesca pelágica são fixadas nos capítulos XIV e XV do presente anexo. ---pagebreak--- L 203/30 PT Jornal Oficial da União Europeia 31.7.2008 2. Após a inspecção conforme, é emitido um certificado ao capitão do navio por um prazo de validade igual ao da licença, prorrogado, gratuitamente, de facto para os navios que renovam a sua licença no decurso do ano. O certificado deve ser permanentemente mantido a bordo. Disposições aplicáveis da legislação nacional1. Qualquer litígio entre as Partes relativo à interpretação das Sem prejuízo do disposto no Acordo, as actividades dos naviosdisposições do presente Protocolo e dos seus anexos e à sua apli- que operam ao abrigo do presente Protocolo e dos seus anexos,cação deve ser objecto de consulta entre as Partes na comissão em especial o desembarque, o transbordo, a utilização de serviçosmista prevista no artigo 10.o do Acordo, reunida, se necessário, portuários e a compra de abastecimentos ou quaisquer outrasem sessão extraordinária. actividades regemse pela legislação aplicável na Mauritânia. ---pagebreak--- L 203/8 PT Jornal Oficial da União Europeia 31.7.2008 Artigo 12.o 2. O envio da notificação referida no número anterior implica a abertura de consultas pelas Partes. VigênciaO presente Protocolo e os seus anexos são aplicáveis por um perí- Artigo 14.oodo de quatro anos a partir de 1 de Agosto de 2008, salvo denún-cia em conformidade com o artigo 13.o. Entrada em vigor 1. O presente Protocolo e os seus anexos entram em vigor na espácio-temporal para proteger as zonas de reprodução e de concentração dos juvenis. 5. Capturas acessórias e tamanhos mínimos Em conformidade com a legislação mauritana, cf. capítulo VI e apêndice 5 do anexo I para as capturas aces- sórias e capítulo V, ponto 5, e apêndice 6 do anexo I para os tamanhos mínimos. Caso a legislação mauritana não preveja nenhuma disposição em matéria de capturas acessórias e de tama- nhos mínimos relativamente a certas espécies, as Partes consultam-se no seio da comissão mista para deter- minar a taxa autorizada. 6. Arqueação autorizada/Taxas 2008/2009 2009/2010 2010/2011 2011/2012 Arqueação autorizada (GT) por período de 375 GT 375 GT 375 GT 375 GT licenças Taxas em euros por GT por ano 156 163 169 169 7. Observações As taxas são fixadas para o período de quatro anos de aplicação do Protocolo. Desembarques e transbordos incentivados de acordo com as disposições previstas no Protocolo e no anexo I. CATEGORIA DE PESCA 5: CEFALÓPODES 1. Zona de pesca A norte do paralelo 19° 15,60 N, fora da zona delimitada pelas seguintes coordenadas: CAPTU- CAPTU- CAPTU- CAPTU- PTCATEGORIA NN KW GT NDP NN KW GT NDP NN KW GT NDP NN KW GT NDP RAS RAS RAS RAS 1 20 13 616 4 715 3 039 1 474 34 14 926 9 601 6 910 7 042 3 1 501 936 293 308 57 30 043 15 252 10 242 8 824 2 2 589 224 88 476 13 3 915 3 414 2 526 7 874 0 0 0 0 0 15 4 504 3 638 2 614 8 350 3 6 2 779 1 010 594 4 661 7 1 110 552 637 2 173 0 0 0 0 0 13 3 889 1 562 1 231 6 834