Unfallversicherungsanstalt (Caixa Geral de Seguro de Acidentes), Viena.ii) Para aplicação do artigo 53º, em conexão com o artigo 77º do regulamento de execução:Hauptverband der österreichischen Sozialversicherungsträger (Associação das Instituições Austríacas de Seguro Social), Viena.4. Seguro de desemprego:O Arbeitsamt (Repartição de Trabalho) competente em função do lugar de residência ou de estada do interessado.5. Prestações familiares:a) Prestações familiares, com excepção do Karenzurlaubsgeld (subsídio especial de maternidade):O Finanzamt (Repartição de Finanças) competente em função do lugar de residência ou de estada do beneficiário.b) Karenzurlaubsgeld (subsídio especial de maternidade):O Arbeitsamt (Repartição de Trabalho) competente em função do lugar de residência ou de estada do interessado.N. FINLÂNDIA1. Doença e maternidade:a) Prestações pecuniárias:- Kansaneläkelaitos - Folkpensionsanstalten (Instituto do Seguro Social), com os seus departamentos locais, ou- Caixas de doença.b) Prestações em espécie:i) Reembolsos ao abrigo do seguro de doença:- Kansaneläkelaitos - Folkpensionsanstalten (Instituto do Seguro Social), com os seus departamentos locais, ou- Caixas de doença.ii) Serviços hospitalares e de saúde pública:As unidades locais que prestam serviços ao abrigo do regime.2. Velhice, invalidez, morte (pensões):Pensões nacionais:Kansaneläkelaitos - Folkpensionsanstalten (Instituto do Seguro Social), com os seus departamentos locais.3. Subsídios por morte:Subsídio geral por morte:Kansaneläkelaitos - Folkpensionsanstalten (Instituto do Seguro Social), com os seus departamentos locais.4. Desemprego:Regime de base:Kansaneläkelaitos - Folkpensionsanstalten (Instituto do Seguro Social), com os seus departamentos locais.5. Prestações familiares:a) Abono de família:O serviço social da municipalidade em que reside o beneficiário.b) Subsídio por educação de filhos:Kansaneläkelaitos - Folkpensionsanstalten (Instituto do Seguro Social), com os seus departamentos locais.O. ISLÂNDIA1. Doença, maternidade, invalidez, velhice, morte, acidentes de trabalho e doenças profissionais:Tryggingastofnun ríkisins (Instituto Estatal do Seguro Social), Reiquejavique.2. Desemprego:Tryggingastofnun ríkisins, Atvinnuleysistryggingasjódur (Instituto Estatal do Seguro Social, Caixa de Seguro de Desemprego), Reiquejavique.3. Prestações familiares:a) Prestações familiares, com excepção dos abonos de família e dos abonos de família complementares:Tryggingastofnun ríkisins (Instituto Estatal da Seguro Social), Reiquejavique.b) Abonos de família e abonos de família complementares:Ríkisskattstjóri (Director de Finanças),
que se deslocam no interior da Comunidade (JO nº C 323 de 11.12.1980, p. 1)54. L/90/87/p. 39: Alteração da declaração da República Francesa feita em aplicação da alínea j) do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 1408/71 do Conselho, de 14 de Junho de 1971, relativo à aplicação dos regimes de segurança social aos trabalhadores assalariados, aos trabalhadores não assalariados e aos membros das suas famílias que se deslocam no interior da Comunidade (JO nº L 90 de 2.4.1987, p. 39).FORMA DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS DA EFTA NA COMISSÃO ADMINISTRATIVA PARA A SEGURANÇA SOCIAL DOS TRABALHADORES MIGRANTES NO COMITÉ CONSULTIVO INSTITUÍDO JUNTO DESTA COMISSÃO, EM CONFORMIDADE COM O Nº 1 DO ARTIGO 101º DO ACORDOA Áustria, a Finlândia, a Islândia, o Liechtenstein, a Noruega, a Suécia e a Suíça poderão cada um enviar um representante, presente com capacidade consultiva (observador), às reuniões da Comissão Administrativa para a Segurança Social dos Trabalhadores Migrantes instituída junto da Comissão das Comunidades Europeias e às reuniões do Comité Consultivo instituído junto da referida Comissão Administrativa. a receber essa prestação; ouv) estiver em condições de requerer, devido a desemprego, prestações pecuniárias do seguro de desemprego de outro Estado em que seja aplicável o presente regulamento, ou já estiver a receber essa prestação; oub) trabalhou no Liechtenstein como trabalhador fronteiriço e, nos três anos imediatamente anteriores à ocorrência do risco, nos termos da legislação do Liechtenstein, pagou contribuições ao abrigo da referida legislação durante pelo menos doze meses; ouc) teve de abandonar a sua actividade assalariada ou não assalariada no Liechtenstein na sequência de um acidente ou doença, e enquanto permanecer no Liechtenstein; terá de efectuar contribuições idênticas às de uma pessoa sem actividade remunerada.Q. NORUEGA1. As disposições transitórias da legislação norueguesa que prevêem uma redução do período de seguro necessário para a concessão de uma pensão suplementar completa às pessoas nascidas antes de 1937 aplicar-se-ão às pessoas abrangidas pelo regulamento, desde que tenham residido na Noruega ou tenham exercido uma actividade remunerada na qualidade de trabalhadores assalariados ou não assalariados na Noruega, reduzindo o número de anos que for necessário, após o seu décimo sexto aniversário e antes de 1 de Janeiro de 1967. Essa redução será de um ano por cada ano que decorra entre o ano de nascimento do requerente e 1937.2. A uma pessoa segurada ao abrigo da Lei Nacional da Segurança Social que preste cuidados a idosos, deficientes ou doentes, segurados e a carecer de cuidados, serão, nos termos das condições previstas, creditados pontos de pensão por esses períodos. De igual modo, a uma pessoa que se ocupe de crianças serão creditados pontos de pensão aquando de estadas noutro Estado em que seja aplicável o presente regulamento, com excepção da Noruega, desde que a referida pessoa esteja em situação de licença parental, ao abrigo da lei do trabalho norueguesa.R. SUÉCIA1. Na aplicação do nº 1 do artigo 18º, para efeitos da determinação do direito de um beneficiário a prestações parentais, os períodos de seguro cumpridos ao abrigo da legislação de outro Estado em que seja aplicável o presente regulamento, com excepção da Suécia, serão considerados em função dos mesmos rendimentos médios que servirão de base aos períodos de seguro suecos com os quais se totalizaram.2. O disposto no regulamento relativo à totalização dos períodos de seguro ou de residência não se aplicará às regras transitórias da legislação sueca relativas ao direito a um cálculo mais favorável das pensões de base para pessoas residentes na Suécia durante um período determinado, anterior à data da apresentação do requerimento.3. Para efeitos da determinação do direito a uma pensão de invalidez ou de sobrevivência, baseada em parte na presunção de Liechtenstein e à Suíça:Landesarbeitsamt Vorarlberg (Serviço Estadual do Emprego de Vorarlberg), Bregenz.b) No que diz respeito à Alemanha:Landesarbeitsamt Salzburg (Serviço Estadual do Emprego de Salzburgo), Salzburgo.c) Em todos os outros casos:Landesarbeitsamt Wien (Serviço Estadual do Emprego de Viena), Viena.3. Prestações familiares:a) Prestações familiares, com excepção do Karenzurlaubsgeld (subsídio especial de maternidade):Bundesministerium für Umwelt, Jugend und Familie (Ministério Federal do Ambiente, Juventude e Família), Viena.b) Karenzurlaubsgeld (subsídio especial de maternidade):Landesarbeitsamt Wien (Serviço Estadual do Emprego de Viena), Viena.N. FINLÂNDIA1. Seguro de doença e de maternidade, pensões nacionais:Kansaneläkelaitos - Folkpensionsanstalten (Instituto do Seguro Social), Helsínquia.2. Pensões de emprego:Eläketurvakeskus - Pensionsskyddscent (Instituto Central de Seguro de Pensões), Helsínquia.3. Acidentes de trabalho, doenças profissionais:Tapaturmavakuutuslaitosten Liitto Olycksfallsförsäkringsanstalterna Förbund (Federação das Instituições de Seguro de Acidentes), Helsínquia.4. Outros casos:Sosiaali- ja terveysministeriö - Social- och hälsovardsministeriet (Ministério dos Assuntos Sociais e da Saúde), Helsínquia.O. ISLÂNDIA1. Doença, maternidade, invalidez, velhice, morte, acidentes de trabalho e doenças profissionais:Tryggingastofnun ríkisins (Instituto Estatal da Seguro Social), Reiquejavique.2. Desemprego:Tryggingastofnun ríkisins, Atvinnuleysistryggingasjó sur (Instituto Estatal da Segurança Social, Caixa de Seguro de Desemprego), Reiquejavique.3. Prestações familiares:a) Prestações familiares, com excepção dos abonos de família e dos abonos de família complementares:Tryggingastofnun ríkisins (Instituto Estatal da Seguro Social), Reiquejavique.b) Abonos de família e abonos de família complementares:Ríkisskattstjóri (Director de Finanças), Reiquejavique.P. LIECHTENSTEIN1. Doença, maternidade, acidentes de trabalho e doenças profissionais, desemprego:Amt für Volkswirtschaft (Departamento da Economia Nacional)2. Velhice e morte:a) Seguro de velhice e de sobrevivência:Liechtensteinische Alters- und Hinterlassenenversicherung (Seguro de velhice e de sobrevivência do Liechtenstein).b) Regime profissional:Amt für Volkswirtschaft (Departamento da Economia Nacional).3. Invalidez:a) Seguro de invalidez:Liechtensteinische Invalidenversicherung (Seguro de invalidez do Liechtenstein).b) Regime profissional:Amt für Volkswirtschaft (Departamento da Economia Nacional).4. Prestações familiares:Liechtensteinische Familienausgleichskasse (Caixa de Compensação Familiar do artigo 5º da Convenção relativa à Segurança Social, de 11 de Novembro de 1976, no que diz respeito ao pagamento de prestações pecuniárias a pessoas residentes num Estado terceiro.126. LIECHTENSTEIN - LUXEMBURGONão existe convenção.127. LIECHTENSTEIN - PAÍSES BAIXOSNão existe convenção.128. LIECHTENSTEIN - PORTUGALNão existe convenção.129. LIECHTENSTEIN - REINO UNIDONão existe convenção.130. LIECHTENSTEIN - NORUEGANão existe convenção.131. LIECHTENSTEIN - SUÉCIANão existe convenção.132. LIECHTENSTEIN - SUÍÇAO artigo 4º da Convenção relativa à Segurança Social, de 8 de Março de 1989, no que diz respeito ao pagamento de prestações em espécie a pessoas residentes num Estado terceiro.133. NORUEGA - BÉLGICANão existe convenção.134. NORUEGA - DINAMARCAO nº 4 do artigo 14º da Convenção Nórdica relativa à Segurança Social, de 5 de Março de 1981.135. NORUEGA - ALEMANHANão existe convenção.136. NORUEGA - ESPANHANão existe convenção.137. NORUEGA - FRANÇANenhuma.138. NORUEGA - GRÉCIAO nº 5 do artigo 16º da Convenção relativa à Segurança Social, de 12 de Junho de 1980.139. NORUEGA - IRLANDANão existe convenção.140. NORUEGA - ITÁLIANenhuma.141. NORUEGA - LUXEMBURGONão existe convenção.142. NORUEGA - PAÍSES BAIXOSO nº 2 do artigo 5º da Convenção relativa à Segurança Social, de 13 de Abril de 1989.143. NORUEGA - PORTUGALO artigo 6º da Convenção relativa à Segurança Social, de 5 de Junho de 1980.144. NORUEGA - REINO UNIDONenhuma.145. NORUEGA - SUÉCIAO nº 4 do artigo 14º da Convenção Nórdica relativa à Segurança Social, de 5 de Março de 1981.146. NORUEGA - SUÍÇAO nº 2 do artigo 6º da Convenção relativa à Segurança Social, de 21 de Fevereiro de 1979.147. SUÉCIA - BÉLGICANão existe convenção.148. SUÉCIA - DINAMARCAO nº 4 do artigo 14º da Convenção Nórdica relativa à Segurança Social, de 5 de Março de 1981.149. SUÉCIA - ALEMANHAa) O nº 2 do artigo 4º da Convenção relativa à Segurança Social, de 27 de Fevereiro de 1976.b) A alínea a) do ponto 8 do Protocolo Final da referida Convenção.150. SUÉCIA - ESPANHAO nº 2 do artigo 5º e o artigo 16º da Convenção relativa à Segurança Social, de 29 de Junho de 1987.151. SUÉCIA - FRANÇANenhuma.152. SUÉCIA - GRÉCIAO nº 2 do artigo 5º e o artigo 23º da Convenção relativa à Segurança Social, de 5 de Maio de 1978, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Convenção Complementar de 14 de Setembro de 1984.153. SUÉCIA - IRLANDANão existe convenção.154. SUÉCIA - ITÁLIAO artigo 20º da Convenção relativa à Segurança Social, de 25 de Setembro de 1979.155. SUÉCIA - LUXEMBURGOa) O artigo 4º e o nº 1 do artigo 29º da Convenção relativa à Segurança Social, de 21 de Fevereiro de