partes e constitui um elemento essencial do presente acordo.Artigo 2.oObjectivos da cooperaçãoCom vista a promoverem a cooperação entre si, as partes comprometem-se a aprofundar as suas relações económicas, procurando, nomeadamente:a) Aumentar e diversificar as trocas comerciais, bem como estabelecer uma cooperação comercial, em benefício mútuo;b) Estabelecer uma cooperação económica em sectores de interesse mútuo, incluindo a cooperação científica e tecnológica e a cooperação industrial;c) Incentivar a cooperação entre as empresas, facilitando os investimentos em ambas as partes e promovendo um melhor conhecimento mútuo.Artigo 3.oDiálogo políticoA União Europeia e a República da Coreia instituirão um diálogo político regular, baseado em valores e aspirações comuns. Este diálogo decorrerá em conformidade com os procedimentos acordados na declaração comum da União Europeia e da República da Coreia relativa a esta matéria.Artigo 4.oTratamento de nação mais favorecidaAs partes comprometem-se a conceder-se reciprocamente o tratamento de nação mais favorecida, em conformidade com os seus direitos e obrigações no âmbito da Organização Mundial do Comércio.Artigo 5.oCooperação comercial1. As partes comprometem-se a promover tanto quanto possível e em benefício mútuo o desenvolvimento e a diversificação das suas trocas comerciais.As partes comprometem-se a melhorar as condições de acesso aos respectivos mercados. As partes assegurarão a aplicação dos direitos aduaneiros segundo o princípio da nação mais favorecida, tendo em conta vários factores, entre os quais a situação do mercado interno de uma parte e os interesses da outra em matéria de exportação. As partes comprometem-se a cooperar com vista à eliminação dos obstáculos ao comércio, em particular através da eliminação em tempo útil dos obstáculos não pautais e da adopção de medidas destinadas a aumentar a transparência, tendo em conta os progressos já realizados neste domínio pelas instâncias internacionais.2. As partes tomarão medidas no sentido de desenvolverem uma política tendo em vista:a) Cooperar, a nível bilateral e multilateral, com vista à resolução de questões relacionadas com o desenvolvimento das trocas comerciais de interesse para ambas as partes, incluindo os futuros procedimentos no âmbito da OMC. Para o efeito, cooperarão a nível bilateral e internacional para a solução de problemas comerciais de interesse comum;b) Promover o intercâmbio de informações entre agentes económicos e a cooperação industrial entre empresas, de forma a diversificar e a aumentar os fluxos comerciais existentes;c) Estudar e recomendar medidas de promoção das trocas comerciais de natureza a promover o desenvolvimento do comércio;d) Incentivar a cooperação entre as autoridades aduaneiras competentes da Comunidade Europeia, dos seus
die Region Brüssel-Hauptstadt.FOR KONGERIGET DANMARK>PIC FILE= "L_2001090PT.005502.EPS">FÜR DIE BUNDESREPUBLIK DEUTSCHLAND>PIC FILE= "L_2001090PT.005503.EPS">ΓΙΑ ΤΗΝ ΕΛΛΗΝΙΚΗ ΔΗΜΟΚΡΑΤΙΑ&gt;PIC FILE= "L_2001090PT.005504.EPS"&gt;POR EL REINO DE ESPAÑA>PIC FILE= "L_2001090PT.005505.EPS">POUR LA RÉPUBLIQUE FRANÇAISE>PIC FILE= "L_2001090PT.005506.EPS">THAR CEANN NA hÉIREANN/FOR IRELAND>PIC FILE= "L_2001090PT.005601.EPS">PER LA REPUBBLICA ITALIANA>PIC FILE= "L_2001090PT.005602.EPS">POUR LE GRAND-DUCHÉ DE LUXEMBOURG>PIC FILE= "L_2001090PT.005603.EPS">VOOR HET KONINKRIJK DER NEDERLANDEN>PIC FILE= "L_2001090PT.005604.EPS">FÜR DIE REPUBLIK ÖSTERREICH>PIC FILE= "L_2001090PT.005605.EPS">PELA REPÚBLICA PORTUGUESA>PIC FILE= "L_2001090PT.005606.EPS">SUOMEN TASAVALLAN PUOLESTA/FÖR REPUBLIKEN FINLAND>PIC FILE= "L_2001090PT.005607.EPS">FÖR KONUNGARIKET SVERIGE>PIC FILE= "L_2001090PT.005608.EPS">FOR THE UNITED KINGDOM OF GREAT BRITAIN AND NORTHERN IRELAND>PIC FILE= "L_2001090PT.005701.EPS">POR LA COMUNIDAD EUROPEA/FOR DET EUROPÆISKE FÆLLESSKAB/FÜR DIE EUROPÄISCHE GEMEINSCHAFT/ΓΙΑ ΤΗΝ ΕΥΡΩΠΑΪΚΗ ΚΟΙΝΟΤΗΤΑ/FOR THE EUROPEAN COMMUNITY/POUR LA COMMUNAUTÉ EUROPÉENNE/PER LA COMUNITÀ EUROPEA/VOOR DE EUROPESE GEMEENSCHAP/PELA COMUNIDADE EUROPEIA/EUROOPAN YHTEISÖN PUOLESTA/FÖR EUROPEISKA GEMENSKAPEN>PIC FILE= "L_2001090PT.005702.EPS">>PIC FILE= "L_2001090PT.005703.EPS">>PIC FILE= "L_2001090PT.005704.EPS">(1) Com excepção, no que se refere à República da Coreia e em conformidade com os seus procedimentos legislativos, da Lei de gestão agroquímica, que entrará em vigor a partir de 1 de Janeiro de 1997, e da Lei sobre a indústria das sementes (e da Lei sobre a protecção das indicações geográficas), que entrarão em vigor em 1 de Julho de 1998.ANEXOConvenções sobre propriedade intelectual, industrial e comercial referidas no artigo 9.o- Convenção de Berna para a protecção das obras literárias e artísticas (Acto de Paris, 1971)- Convenção Internacional para a protecção dos artistas, intérpretes ou executantes, dos produtores de fonogramas e dos organismos de radiodifusão (Roma, 1961)- Convenção de Paris para a protecção da O disposto no presente artigo não prejudica os procedimentos internos das partes para a adopção e a alteração das medidas comerciais nem os mecanismos de notificação, consulta e resolução de litígios previstos nos acordos da OMC.Artigo 12.oCooperação económica e industrial1. Tendo em conta os seus interesses mútuos e as respectivas políticas e objectivos económicos, as partes promoverão a cooperação económica e industrial em todos os sectores considerados adequados.2. A cooperação terá designadamente por objectivo:- promover o intercâmbio de informações entre os agentes económicos e desenvolver e melhorar as redes existentes, assegurando simultaneamente a protecção adequada dos dados pessoais,- realizar intercâmbios de informações sobre as modalidades e as condições desta cooperação em todos os sectores dos serviços, bem como a nível das infra-estruturas da informação,- promover a realização de investimentos reciprocamente vantajosos e contribuir para a criação de condições que favoreçam os investimentos,- melhorar o contexto económico e empresarial.3. Para o efeito, as partes procurarão, nomeadamente:a) Diversificar e reforçar os seus laços económicos;b) Criar canais de cooperação específicos para a indústria;c) Promover a cooperação industrial entre as empresas, em especial entre as pequenas e médias empresas;d) Promover o desenvolvimento sustentável das suas economias;e) Incentivar métodos de produção não prejudiciais para o ambiente;f) Incentivar o fluxo de investimentos e de tecnologia;g) Reforçar a compreensão e o conhecimento mútuo dos respectivos contextos comerciais.Artigo 13.oDroga e branqueamento de capitais1. As partes cooperarão tendo em vista aumentar a eficiência e a eficácia das políticas e medidas destinadas a combater a produção, oferta e tráfico ilícito de narcóticos e de substâncias psicotrópicas, incluindo a prevenção do desvio de substâncias químicas precursoras, bem como promover a prevenção e a redução da procura de droga. A cooperação neste domínio assentará na realização de consultas recíprocas e na estreita coordenação entre as partes no que diz respeito aos objectivos e medidas adoptadas nos diversos domínios relacionados com a droga.2. As partes acordam na necessidade de envidarem todos os esforços e de cooperarem para impedir a utilização dos seus sistemas financeiros para o branqueamento de capitais provenientes de actividades criminosas em geral e do tráfico de droga em especial.A cooperação nesta matéria terá em vista a adopção de normas adequadas de luta contra o branqueamento de capitais tendo em conta as normas adoptadas pelas instâncias internacionais activas neste domínio, designadamente a Task Force Acção Financeira (TFAF).Artigo 14.oCooperação no domínio da ciência e da tecnologia1. As partes promoverão, com base no seu interesse mútuo e em conformidade com os objectivos das Avis juridique important|22001A0330(01)Acordo-quadro de Comércio e Cooperação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Coreia, por outro - Declarações Comuns - Declaração Comum interpretativa relativa ao artigo 23.° Jornal Oficial nº L 090 de 30/03/2001 p. 0046 - 0061 Convenção Internacional para a protecção dos artistas, intérpretes ou executantes, dos produtores de fonogramas e dos organismos de radiodifusão (Roma, 1961)- Convenção de Paris para a protecção da propriedade industrial (Acto de Estocolmo, 1967, alterado em 1979)- Tratado de cooperação em matéria de patentes (Washington, 1970, alterado em 1979 e revisto em 1984)- Acordo de Madrid relativo ao registo internacional de marcas (Acto de Estocolmo, 1967, alterado em 1979)- Protocolo relativo ao Acordo de Madrid relativo ao registo internacional de marcas (Madrid, 1989)- Acordo de Nice relativo à classificação internacional de produtos e serviços para efeitos de registo de marcas (Genebra, 1977, alterado em 1979)- Tratado de Budapeste sobre o reconhecimento internacional do depósito de microrganismos para efeitos de procedimento em matéria de patentes (1977, alterado em 1980)- Convenção Internacional para a protecção de novas variedades vegetais (UPOV) (Acto de Genebra, 1991)Declarações ComunsDECLARAÇÃO COMUM RELATIVA AO ARTIGO 7.oCada parte autorizará a presença comercial no seu território das companhias de navegação da outra parte para o exercício de actividades de agência marítima em condições de estabelecimento e de exercício das suas actividades não menos favoráveis do que as concedidas às suas próprias sociedades ou a filiais ou sucursais de sociedades de qualquer país terceiro, se estas últimas forem mais favoráveis.DECLARAÇÃO COMUM RELATIVA AO ARTIGO 9.oAs partes acordam em que, para efeitos do acordo, a expressão "propriedade intelectual, industrial e comercial" abrange, em especial, os direitos de autor, incluindo os direitos de autor sobre programas informáticos, e direitos conexos, os direitos de patentes, os desenhos industriais, as indicações geográficas, incluindo as denominações de origem, as marcas comerciais e de serviços, as topografias de circuitos integrados e a protecção contra a concorrência desleal, na acepção do artigo 10.oA da Convenção de Paris para a protecção da propriedade industrial, e a protecção de informações não divulgadas sobre know-how.Declaração Comum interpretativa relativa ao artigo 23.oAs partes acordam em que, para efeitos da interpretação correcta e da aplicação prática do acordo, se entende pela expressão "casos de especial urgência" do artigo 23.o os casos de violação substancial do acordo por uma das partes. Uma violação substancial do acordo consiste:a) Na rejeição do acordo não autorizada pelas regras do direito internacional; oub) Na violação do elemento essencial do acordo definido no artigo 1.oAs partes acordam em que as "medidas adequadas" referidas no artigo 23.o são medidas tomadas em conformidade com o direito internacional.Informação relativa à data de entrada em vigor do Acordo-Quadro de Comércio e Cooperação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Coreia, por outroO Acordo-Quadro