3. O capitão deve enviar à UE uma cópia de todos os diários de pesca. Relativamente aos atuneiros, o capitão deve enviar igualmente uma cópia de todos os diários de pesca a um dos seguintes institutos científicos: i) IRD (Institut de recherche pour le développement), ii) IEO (Instituto Español de Oceanografia), iii) INIAP (Instituto Nacional de Investigação Agrária e das Pescas), bem como ao iv)
1. O Senegal deve assegurar-se da compatibilidade do seu equipamento eletrónico com o do FMC do Estado de bandeira e informar sem demora a UE de qualquer avaria na comunicação e receção das mensagens de posição, para obter uma solução técnica no mais curto prazo. 2. Os eventuais litígios devem ser submetidos à comissão mista. 3. O capitão será considerado responsável por qualquer manipulação, constatada do sistema VMS do navio, destinada a perturbar o seu funcionamento ou a falsificar as mensagens de posição. As infrações são punidas com as sanções previstas pela legislação senegalesa em vigor. 5. Alteração da frequência das mensagens de posição 1. Com base em elementos fundados tendentes a provar uma infração, o Senegal pode pedir ao FMC do Estado de bandeira, com cópia para a UE, a redução para uma hora, durante um período de investigação determinado, do intervalo de envio das mensagens de posição de um navio. 2. Esses elementos de prova devem ser transmitidos pelo Senegal ao FMC do Estado de bandeira e à UE. 3. Registar, para cada operação de pesca, as quantidades de cada espécie capturada e conservada a bordo enquanto espécie-alvo ou captura acessória, ou devolvida ao mar; c) Declarar igualmente as capturas nulas de cada espécie identificada na autorização de pesca emitida pelo Senegal; d) Identificar cada espécie pelo seu código FAO alfa-3; e) Expressar as quantidades em quilogramas de peso-vivo ou, se for caso disso, em número de indivíduos; f) e) a oeste da longitude 017° 30′ 00″ W, na zona compreendida entre a latitude 14° 32′ 30″ N e a latitude 14° 04′ 00″ N, f) a oeste da longitude 017° 22′ 00″ W, na zona compreendida entre a latitude 14° 04′ 00″ N e a fronteira norte Senegal/Gâmbia, g) a oeste da longitude 017° 35′ 00″ W, na zona compreendida entre a latitude 14° 32′ 30″ N e a fronteira sul Senegal/Gâmbia, à latitude 12° 33′ 00″ N, h) Volume de capturas autorizado: 2 000 toneladas por ano Taxa: 90 euros/tonelada A taxa é calculada no final de cada período de 3 meses em que o navio tenha sido autorizado a pescar, tendo em conta as capturas efetuadas durante esse período. A concessão da licença está condicionada a um adiantamento de 500 euros por navio, a deduzir do montante total da taxa, que deve ser pago no início de cada período de três meses em que o navio tenha sido autorizado a pescar. — Número de navios autorizados a pescar 2 navios —