displays (including LCD, electro luminescence, plasma and other technologies) for products falling within this agreement, and parts thereof,- Network equipment: local area network (LAN) and wide area network (WAN) apparatus, including those products dedicated for use solely or principally to permit the interconnection of automatic data processing machines and units thereof for a network that is used primarily for the sharing of resources such as central processor units, data storage devices and input or output - including adapters, hubs, in-line repeaters, converters, concentrators, bridges and routers and printed circuit assemblies for physical incorporation into automatic data processing machines and units thereof,- Monitors: display units of automatic data processing machines with a cathode ray tube with a dot screen pitch smaller than 0,4 mm not capable of receiving and processing television signals or other analogue or digitally processed audio or video signals without assistance of a central processing unit of a computer as defined in this agreement. The agreement does not, therefore, cover televisions, including high definition televisions (1),- Optical disc storage units, for automatic data processing machines (including CD drives and DVD-drives), whether or not having the capability of writing/recording as well as reading, whether or not in their own housings,- Paging alert devices, and parts thereof,- Plotters whether input or output units of HS heading No 8471 or drawing or drafting machines of HS heading No 9017,- Printed circuit assemblies for products falling within this agreement, including such assemblies for external connections such as cards that conform to the PCMCIA standard.Such printed circuit assemblies consist of one or more printed circuits of heading 8534 with one or more active elements assembled thereon, with or without passive elements 'Active elements` means diodes, transistors, and similar semiconductor devices, whether or not photosensitive, of heading 8541, and integrated circuits and micro assemblies of heading 8542,- Projection type flat panel display units used with automatic data processing machines which can display digital information generated by the central processing unit,- Proprietary format storage devices including media therefore for automatic data processing machines, with or without removable media and whether magnetic, optical or other technology, including Bernouilli Box, Syquest, or Zipdrive cartridge storage units,- Multimedia upgrade kits for automatic data processing machines, and units thereof, put up for retail sale, consisting of, at least, speakers and/or microphones as well as a printed circuit assembly that enables the ADP machines and units thereof to process audio signals (sound cards),- Set top boxes which have a communication function: a microprocessor-based device incorporating a modem for gaining access to the Internet, and having a function of interactive information exchange.(1) Participants will conduct a review of this product description in January 1999 under the consultation provisions of paragraph 3 of the Declaration.EC - ITA - Schedule CXL >POSIÇÃO NUMA TABELA>EC-ITA - Schedule CXL - Attachment A, Section 2 >POSIÇÃO NUMA TABELA>EC-ITA - Schedule CXL - Attachment B >POSIÇÃO NUMA TABELA>WORLD TRADE ORGANIZATION 2 April 1997Council for Trade in Goods IMPLEMENTATION OF THE MINISTERIAL DECLARATION ON TRADE IN INFORMATION TECHNOLOGY PRODUCTS The following communication was sent on 26 March 1997 to the Chairman of the Council for Trade in Goods with a request that it be circulated to all Members.The following Members of the World Trade Organization ('WTO`) and States or separate customs territories in the process of acceding to the WTO:AustraliaCanadaCzech RepublicCosta RicaEstoniaEuropean CommunitiesHong KongIcelandIndiaIndonesiaIsraelJapanKoreaMacauMalaysiaNew ZealandNorwayRomaniaSeparate Customs Territory of Taiwan, Penghu, Kinmen and MatsuSingaporeSlovak RepublicSwitzerland (1)ThailandTurkeyUnited States(hereinafter referred to as 'participants`) (2), having been parties to the Ministerial Declaration on Trade in Information Technology Products (3) (hereinafter referred to as 'Declaration`), or having agreed, in the period since the Declaration was circulated, to participate in the expansion of world trade in information technology products according to the modalities set forth in the Declaration, met on 26 March 1997 (4), took the decisions described below, as provided for in the Annex to the Declaration, and established the elements described below, concerning the further implementation of the Declaration, as reflected below.Agreement on actions foreseen in the Declaration 1. The participants accepted (5) the results of the review process described in paragraph 2 of the Annex to the Declaration, as reflected in the documents attached hereto, which were submitted by participants and have been reviewed and approved on a consensus basis.2. The participants agreed that the criteria established in paragraph 4 of the Annex to the Declaration have been met, and
(1996) («SH»), enumerados no Apêndice A do anexo da presente declaração; eb) Todos os produtos especificados no Apêndice B do anexo da presente declaração, independentemente de estarem ou não incluídos no Apêndice A;através de reduções idênticas da taxa dos direitos aduaneiros, com início em 1997 e que terminarão em 2000, reconhecendo que, em determinadas circunstâncias, pode ser necessário prorrogar o prazo previsto para as diferentes fases dessas reduções e, antes da aplicação, alargar a lista dos produtos abrangidos.3. Os ministros expressam a sua satisfação no que respeita à grande quantidade de produtos abrangidos, enumerados nos apêndices do anexo da presente declaração. Os ministros darão instruções aos respectivos serviços no sentido de envidarem todos os esforços tendo em vista a finalização das discussões técnicas plurilaterais em Genebra com base nestas modalidades, encarregando-os, igualmente, de concluírem essas discussões até 31 de Janeiro de 1997, a fim de assegurar a aplicação da presente declaração pelo maior número possível de participantes.4. Os ministros convidam os ministros dos outros membros da OMC e os Estados ou territórios aduaneiros distintos em vias de adesão à OMC a darem instruções análogas aos respectivos serviços, a fim de que possam participar nas discussões técnicas referidas no ponto 3 e participar plenamente no desenvolvimento do comércio mundial de produtos das tecnologias da informação.>POSIÇÃO NUMA TABELA>(1) Em nome da união aduaneira Suíça/Liechtenstein.ANEXO Modalidades e produtos abrangidos Todos os membros da Organização Mundial do Comércio e os Estados ou territórios aduaneiros distintos em vias de adesão à OMC podem participar no desenvolvimento do comércio mundial de produtos das tecnologias da informação, em conformidade com as seguintes modalidades:1. Cada participante deve integrar as medidas descritas no ponto 2 da declaração na respectiva lista do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio de 1994, bem como quer a nível da sua própria posição pautal, quer do código de seis algarismos do Sistema Harmonizado (1996) («SH»), na sua pauta aduaneira nacional ou em qualquer outra versão publicada da pauta aduaneira, consoante a que for normalmente utilizada pelos importadores e pelos exportadores. Os participantes que não sejam membros na OMC aplicarão estas medidas numa base autónoma, enquanto se aguarda a conclusão do seu processo de adesão à OMC, devendo integrar estas medidas na respectiva lista OMC de acesso ao mercado para as mercadorias.2. Para o efeito, no mais curto prazo e o mais tardar em 1 de Março de 1997, cada participante deve transmitir a todos os outros participantes um documento que contenha: a) informações pormenorizadas relativas à forma como o regime pautal adequado será aplicado na respectiva lista de concessões OMC e b) SH pormenorizados desses produtos, quer a nível da posição pautal nacional, quer a nível do código de seis algarismos do SH.Os participantes alterarão prontamente as respectivas pautas aduaneiras nacionais, a fim de incluírem as alterações que propuseram logo que estas produzam efeitos.3. Os participantes reunir-se-ão periodicamente sob os auspícios do Conselho do Comércio de Mercadorias para reexaminarem a lista de produtos especificados nos apêndices a fim de chegarem a acordo, por consenso, com base nos desenvolvimentos tecnológicos, na experiência obtida com a aplicação das concessões pautais, ou nas alterações da nomenclatura do SH, uma eventual alteração dos apêndices a fim de incluir novos produtos, bem como para se consultarem sobre os entraves não pautais ao comércio de produtos das tecnologias da informação. Essas consultas não prejudicam os direitos e obrigações decorrentes do acordo OMC.4. Os participantes reunir-se-ão logo que possível e, em qualquer caso, o mais tardar em 1 de Abril de 1997, para analisarem a situação no que respeita às aceitações recebidas e avaliarem as conclusões a retirar. Os participantes aplicarão as acções previstas na declaração, desde que um número de participantes representando cerca de 90 por cento do comércio mundial (1) de produtos das tecnologias da informação tenham, entretanto, notificado a sua aceitação e que a eliminação por fases tenha sido acordada, a contento dos participantes. A fim de determinarem se a aplicação das acções previstas na declaração deve ser concretizada, caso a percentagem do comércio mundial representada pelos participantes se situe abaixo de 90 por cento do comércio mundial dos produtos das tecnologias da informação, os participantes podem ter em conta a participação de Estados ou de territórios aduaneiros distintos que para eles representem uma parte substancial do seu próprio comércio desses produtos. No decurso dessa reunião, os participantes determinarão se esses critérios foram satisfeitos.5. Os participantes reunir-se-ão sempre que necessário e o mais tardar em 30 de Setembro de 1997, a fim de analisarem quaisquer divergências existentes quanto à classificação dos produtos das tecnologias da informação, começando pelos produtos especificados no Apêndice B. Os participantes acordam quanto ao objectivo comum de alcançar, sempre que adequado, uma classificação comum para estes produtos no âmbito da actual nomenclatura SH, tendo em conta as interpretações e as decisões do Conselho de Cooperação Aduaneira (igualmente designado «Organização Mundial das Alfândegas» ou «OMA»). Sempre que subsista uma divergência na classificação, os participantes considerarão a possibilidade de apresentar uma sugestão conjunta à OMA com vista a actualizar a actual nomenclatura do SH ou a resolver a divergência de interpretação da nomenclatura do SH.6. Os participantes reconhecem que o artigo XXIII Avis juridique important|21997A0612(01)Acordo sobre o comércio de produtos das tecnologias da informação - Aplicação da Declaração Ministerial sobre o Comércio de Produtos das Tecnologias da Informação (OMC) Jornal Oficial nº L 155 de 12/06/1997 p. 0003 - 0059 results of the review process described in paragraph 2 of the Annex to the Declaration, as reflected in the documents attached hereto, which were submitted by participants and have been reviewed and approved on a consensus basis.2. The participants agreed that the criteria established in paragraph 4 of the Annex to the Declaration have been met, and therefore, that participants shall implement (6) the actions foreseen in the Declaration.Establishment of the Committee of Participants 3. In order to carry out the provisions of paragraphs 3, 5, 6 and 7 of the Annex to the Declaration, the participants established a Committee of Participants on the Expansion of Trade in Information Technology Products (hereinafter referred to as 'Committee`). The Committee shall oversee the functioning of these elements and shall serve as the forum for meetings required under its procedures and collective consultations among the participants. All decisions of the Committee shall be taken by consensus.4. Membership in the Committee shall be open to representatives of all participants. The Committee shall elect a chairperson from among the representatives of the participants or as otherwise decided. The Committee may decide to invite, as appropriate, representatives of WTO Members and of observers to the Council for Trade in Goods that are not participants as of 26 March 1997 to attend meetings of the Committee as observers.5. The participants agreed that any WTO Member, or State or separate customs territory in the process of acceding to the WTO, that is not a participant as of 26 March 1997, and that notifies the Committee of its interest in binding and eliminating customs duties, and other duties and charges, on the importation of information technology products into its territory pursuant to these elements, may become a participant on terms to be agreed between it and the participants at that time. Unless otherwise agreed, such WTO Member, or separate customs territory in the process of acceding to the WTO, shall, on the date that it becomes a participant, make effective all rate reductions it would have undertaken had it been a participant as of 26 March 1997.6. The participants agreed that the Committee shall hold regular meetings to review developments related to the implementation of the Declaration, and shall hold special meetings at the request of any participant or as otherwise necessary by invitation of the chairperson. The first regular meeting of the Committee shall be held no later than 30 September 1997. The Committee shall consider at that meeting the schedule of future regular meetings, taking account of the meetings provided for in paragraph 7 below.Process for monitoring implementation and consultations on and review of product coverage 7. The participants agreed that, in conducting the consultations and review described in paragraph 3 of the Annex to the Declaration (7), the Committee may also take into account changes in patterns in trade in information technology products. The participants expressed their intent to conduct the initial review and any consultations pursuant to paragraph 3 of the Annex to the Declaration according to the procedures attached hereto.8. The participants also agreed that, in conducting the consultations described in paragraph 5 of the Annex to the Declaration (8), the Committee may consider product classification divergences with a view to ensuring that the actions foreseen in the Declaration are implemented in a coherent fashion by all participants.GATT 1994 Article XXVIII 9. The participants agreed that any participant that is a WTO Member having recourse to the provisions of Article XXVIII of the GATT 1994 with respect to the possible modification or withdrawal of a concession included in its WTO schedule of tariff concessions, as modified pursuant to these procedures, shall so notify the other participants at the time that it notifies the Director-General of the WTO. Upon the request of any participant, the Committee shall convene a meeting within 30 days of the circulation of the notification to consider the potential impact of the proposed modification or withdrawal of the concession on the trade of other participants in information technology products. Such deliberations shall be without prejudice to rights and obligations under the WTO Agreement.10. The participants agreed that, in light of the technical specificity of information technology products, participants may wish to consider, in the course of the review provided for in paragraph 3 of the Annex to the Declaration, additional procedures to address the concerns of small- and medium-sized exporting participants regarding their rights under Article XXVIII, bearing in mind that a review will be conducted by the Council for Trade in Goods five years from the date of entry into force of the WTO Agreement pursuant to paragraph 1 of the Understanding on the Interpretation of Article XXVIII of the General Agreement on Tariffs and Trade 1994.Incorporation of the Annex to the Declaration 11. The participants agreed that the modalities set forth in the Annex to the Declaration, including the Attachments to that Annex, are an integral part of these elements.Attachments:A. Ministerial Declaration on Trade in Information Technology Products, WT/MIN(96)/16, 13 December 1996.B. Approved Schedules of Participants (9).(1) On behalf of the customs union Switzerland and Liechtenstein.(2) Participants took note that Panama and Poland submitted documents after 1 March 1997 that could not be reviewed by 26 March 1997