«deveriam efetuar;» é suprimida a palavra: «e» No artigo 2.o, n,.o 9, do Protocolo, a alínea a), subalínea ii), é renumerada como alínea a), subalínea iii). No artigo 2.o, n.o 9, do Protocolo, a seguir à alínea a), subalínea i), é inserido como alínea a), subalínea ii), o seguinte texto: «É oportuno ajustar os valores calculados do potencial de empobrecimento de ozono especificados no Grupo I do Anexo A, no Anexo C e no Anexo F e, nesse caso, quais os ajustamentos a efetuar; e» Artigo 2.o-J A seguir ao artigo 2.o-I do Protocolo, é aditado o seguinte artigo: «Artigo 2.o-J: Hidrofluorocarbonetos 1. No período de doze meses com início em 1 de janeiro de 2019 e em cada período de doze meses subsequente, cada Parte deve garantir que o respetivo nível calculado de consumo das substâncias regulamentadas do Anexo F, expresso em equivalentes CO2, não exceda a percentagem, definida para os anos indicados nas alíneas a) a e) infra, da média anual dos seus níveis calculados de consumo das substâncias regulamentadas do Anexo F relativamente a 2011, 2012 e 2013, acrescida de quinze por cento do seu nível calculado de consumo das substâncias regulamentadas do Grupo I do Anexo C, conforme indicado no artigo 2.o-F, n.o 1, expressa em equivalentes de CO2: (a) 2019 a 2023: 90 por cento (b) 2024 a 2028: 60 por cento (c) 2029 a 2033: 30 por cento
Grupo Substância Potencial de aquecimento global em 100 anos Grupo I CHF2CHF2 HFC-134 1 100 CH2FCF3 HFC-134a 1 430 CH2FCHF2 HFC-143 2035 a 2039: 70 por cento iv) 2040 a 2044: 50 por cento v) 2045 e posteriormente: 20 por cento (b) C3H6FCl (HCFC-271) 5 0,001-0,03 * Quando é indicado um potencial de empobrecimento da camada de ozono (PECO), deve ser utilizado o valor mais elevado nessa gama para fins do Protocolo. Os PECO indicados como um valor único foram determinados a partir de cálculos baseados em medições em laboratório. Os valores indicados sob forma de intervalo baseiam-se em estimativas e são menos seguros. O intervalo diz respeito a um grupo de isómeros. O valor superior corresponde à estimativa do PECO do isómero com o PECO mais elevado e o valor inferior corresponde à estimativa do PECO do isómero com o PECO mais baixo. ** Identifica as substâncias comercialmente mais viáveis cujos valores PECO indicados devem ser utilizados para fins do Protocolo. *** Relativamente a substâncias para as quais não é indicado um potencial de aquecimento global (PAG), aplica-se por defeito valor 0 até ser incluído um valor de PAG através do procedimento previsto no artigo 2.o, n.o 9, alínea a), subalínea ii). Após o Anexo E do Protocolo, é inserido o seguinte anexo: « Anexo F: Substâncias regulamentadas Grupo 1 640 CH2F2 HFC-32 675 CHF2CF3 HFC-125 3 500 CH3CF3 HFC-143a 4 470 CH3F HFC-41 92