de observação e a taxa média de sinistros multiplicado pelos prémios imputáveis ao exercício.Se, durante um exercício, se verificar um défice em relação a sinistros, o montante desse défice deve ser retirado da reserva de compensação. Existe défice em relação a sinistros quando a taxa de sinistros do exercício for superior à taxa média de sinistros. O montante do défice equivale à diferença entre aquelas duas taxas multiplicada pelos prémios imputáveis ao exercício.Independentemente da evolução dos sinistros, devem, em cada exercício, ser depositados inicialmente na reserva de compensação 3,5 % do montante normativo até a reserva atingir ou voltar a atingir esse montante.A duração do período de observação deve ser de quinze anos no mínimo e trinta anos no máximo. Pode renunciar-se à constituição de uma reserva de compensação quando não se tenha registado nenhuma perda actuarial durante o período de observação.O montante normativo da reserva de compensação e os montantes retirados dessa reserva podem ser reduzidos quando a taxa média de sinistros durante o período de observação, conjuntamente com a taxa das despesas, mostrar que os prémios comportam um reforço de segurança.Método no. 44.1. Para o ramo de seguros classificado no no. 14 do ponto A do anexo no. 1 (seguros de crédito), deve ser constituída uma reserva de compensação que servirá para compensar uma taxa de sinistros superior à média que surja neste ramo, no final do exercício.4.2. Esta reserva de compensação deve ser calculada de acordo com o seguinte método:todos os cálculos se relacionam com as receitas e com as despesas por conta própria.Para cada exercício, deve depositar-se na reserva de compensação o montante dos excedentes em relação a sinistros até à reserva atingir ou voltar a atingir o montante normativo máximo.Existe excedente em relação a sinistros quando a taxa de sinistros do exercício seja inferior à taxa média de sinistros do período de observação. O montante do excedente equivale à diferença entre essas duas taxas mulitplicada pelos prémios recebidos imputáveis ao exercício.O montante normativo máximo da reserva é igual ao sêxtuplo do desvio-padrão entre a taxa de sinistros do período de observação e a taxa média de sinistros multiplicado pelos prémios imputáveis ao exercício.Se, durante, o exercício, se verificar um défice em relação a sinistros, o montante desse défice deve ser retirado da reserva de compensação até a reserva atingir o montante normativo mínimo. Existe saldo negativo em relação a sinistros quando a taxa de sinistros do exercício seja superior à taxa média de sinistros. O montante do défice equivale à diferença entre aquelas duas taxas multiplicada pelos prémios imputáveis ao exercício.O montante normativo mínimo da reserva é igual ao
aprovação.18.2. Se a margem de solvência for inferior ao fundo de garantia definido no artigo 3o. do protocolo no. 1, a autoridade de fiscalização da parte contratante, em cujo território se situa a sede social, exigirá à empresa um plano de financiamento a curto prazo, que deve ser submetido à sua aprovação.A autoridade de fiscalização pode, além disso, restringir ou proibir a livre disponibilidade dos activos da empresa. Desse facto informará a autoridade de fiscalização da parte contratante em cujo território a empresa disponha de agências ou de sucursais autorizadas. A seu pedido, esta autoridade adoptará as mesmas disposições.A autoridade de fiscalização pode, no caso previsto no presente número, tomar ainda todas as medidas adequadas à protecção dos interesses dos segurados.Artigo 19o.Constituição de reservas técnicas19.1. Cada parte contratante exigirá às empresas que exercem a sua actividade no seu território a constituição de reservas técnicas suficientes.19.2. O montante das reservas será determinado de acordo com as regras estabelecidas em cada parte contratante ou, na sua falta, segundo as práticas seguidas por cada parte contratante.19.3. Cada parte contratante imporá ainda a qualquer empresa estabelecida no seu território, e que cubra os riscos abrangidos pelo ramo 14 do ponto A do anexo 1 (segurode crédito), que constitua uma reserva de compensação queservirá para compensar a perda técnica eventual ou a taxa de sinistros superior à média que surja nesse ramo no final do exercício.O anexo 5 contém os métodos de cálculo da reserva de compensação, bem como as condições de isenção da obrigação de constituir esta reserva.A reserva de compensação deve ser calculada segundo as regras fixadas por cada parte contratante de acordo com um dos quatro métodos constantes do anexo 5, considerados equivalentes. Até ao limite dos montantes calculados de acordo com os métodos constantes do anexo 5, a reserva de compensação não é imputada à margem de solvência.A empresa deve ter à disposição da autoridade de fiscalização uma contabilidade que mostre tanto os resultados técnicos como as provisões técnicas relativas a esta actividade.Artigo 20o.Congruência e localização da representação das reservastécnicas20.1. As reservas técnicas devem ser representadas por activos equivalentes, congruentes e localizados no território sujeito à competência da autoridade de fiscalização de cada parte contratante. Todavia, cada parte contratante pode permitir uma certa flexibilidade às regras de congruência e de localização dos activos.20.2. Entende-se por «congruência» a representação dos compromissos exigíveis numa moeda por activos expressos ou realizáveis nessa mesma moeda.20.3. Entende-se por «localização dos activos» a existência de activos mobiliários ou imobiliários no território sujeito do passivo, mediante solicitação devidamente justificada da empresa e com o acordo das autoridades de fiscalização das partes contratantes interessadas em cujo território a empresa exerce a sua actividade.A sobreavaliação das reservas técnicas aprecia-se em relação ao seu montante calculado pela empresa, de acordo com a regulamentação nacional; no entanto, pode ser levado em linha de conta na margem de solvência, até ao limite de 20 %, um montante igual a 75 % da diferença entre o montante da reserva para riscos em curso, calculado pela empresa globalmente através da aplicação de uma percentagem mínima em relação aos prémios, e o montante que teria sido obtido calculando a reserva contrato a contrato, quando a legislação aplicável permita uma opção entre estes dois métodos.Artigo 2o.Relação entre a margem de solvência e o montante dos prémios ou o volume dos sinistros2.1. A margem de solvência deve ser determinada em relação quer ao montante anual dos prémios ou quotizações quer ao volume médio de sinistros nos três últimos exercícios. Todavia, nos casos em que as empresas exploramprincipalmente apenas um ou vários dos riscos de crédito, tempestade, granizo, geada, o período de referência da margem média de sinistros será reportado aos sete últimos exercícios.2.2. Sem prejuízo do disposto no artigo 3o. do presente protocolo, o montante da margem de solvência deve ser igual ao mais elevado dos dois resultados seguintes:primeiro resultado (em relação aos prémios):- toma-se o volume global dos prémios, ou quotizações, incluindo os adicionais, de seguros directos, emitidos no decurso do último exercício, mesmo que referentes a outros exercícios,- acrescenta-se-lhe o montante dos prémios de resseguro aceite no decurso do último exercício,- deduz-se-lhe o montante total dos prémios, ou quotizações, anulados no decurso do último exercício, bem como o montante total dos impostos e taxas referentes aos prémios e quotizações considerados no volume global acima referido.O montante assim calculado é dividido em duas parcelas, em que a primeira vai até ao valor de 10 milhões de ecus e a segunda inclui o excedente, incidindo sobre cada uma delas as percentagens de, respectivamente, 18 % e 16 %, adicionando-se a cada uma delas os resultados assim obtidos.O primeiro resultado obtém-se multiplicando a soma assim calculada pela relação existente, para o último exercício, entre o montante dos sinistros que, após a cessão em resseguro, ficam a cargo da empresa e o montante bruto dos sinistros; esta relação não pode, em caso algum, ser inferior a 50 %.segundo resultado (em relação aos sinistros):- toma-se o volume global dos sinistros pagos de seguros directos, durante os períodos referidos no no. 1 do artigo 2o. do presente protocolo, sem EuropeiasBruxelas, 26 de Julho de 1989Excelentíssimo Senhor Chefe de Delegação,Referindo-me ao acordo entre a Comunidade e a Suíça, hoje rubricado, tenho a honra de recordar a Vossa Excelência o nosso acordo segundo o qual a Grécia, a Irlanda, a Espanha e Portugal beneficiarão de um regime transitório no que respeita aos grandes riscos referidos no no. 1 do artigo 2o. do protocolo no. 2 do presente acordo:a) Até 31 de Dezembro de 1992, aqueles estados podem submeter todos os riscos ao regime aplicável aos riscos que não sejam os definidos no no. 1 do artigo 2o. do protocolo no. 2 do presente acordo;b) A partir de 1 de Janeiro de 1993 e até 31 de Dezembro de 1994, o regime dos grandes riscos aplicar-se-á aos riscos definidos no no. 1, alíneas a) e b) do artigo 2o. do protocolo no. 2 do presente acordo; no que se refere aos riscos definidos no no. 1, alínea c) do mesmo artigo, aqueles estados fixarão os limiares a aplicar;c) Espanha:- a partir de 1 de Janeiro de 1995 e até 31 de Dezembro de 1996, aplicar-se-ão os limiares da primeira fase fixados no no. 1, alínea c) do artigo 2o. do protocolo no. 2 do presente acordo,- a partir de 1 de Janeiro de 1997, aplicar-se-ão os limiares da segunda fase;d) Portugal, Irlanda e Grécia:- a partir de 1 de Janeiro de 1995 e até 31 de Dezembro de 1998, aplicar-se-ão os limiares da primeira fase fixados no no. 1, alínea c) do artigo 2o. do protocolo no. 2 do presente acordo,- a partir de 1 de Janeiro de 1999, aplicar-se-ão os limiares da segunda fase.A derrogação autorizada a partir de 1 de Janeiro de 1995, apenas se aplicará aos contratos de cobertura de riscos classificados sob os ramos 8, 9, 13 e 16 do ponto A do anexo no. 1 situados exclusivamente num dos quatro Estados-membros da Comunidade que beneficiam das disposições transitórias.Muito agradeço a Vossa Excelência se digne confirmar-me o que precede e que aceite, Senhor Chefe de Delegação, a expressão da minha mais elevada consideração.O Chefe da Delegaçãoda Comissão das Comunidades Europeias(Geoffrey FITCHEW) Excelentíssimo SenhorSecretário de Estado Franz BlankartChefe da Delegação SuíçaDelegação SuíçaBerna, 26 de Julho de 1989Excelentíssimo Senhor Chefe de Delegação,Tenho a honra de acusar a recepção da Vossa carta de hoje, do seguinte teor:«Referindo-me ao acordo entre a Comunidade e a Suíça, hoje rubricado, tenho a honra de recordar a Vossa Excelência o nosso acordo segundo o qual a Grécia, a Irlanda, a Espanha e Portugal beneficiarão de um regime transitório no que respeita aos grandes riscos referidos no no. 1 do artigo 2o. do protocolo no. 2 do presente acordo:a) Até 31 de Dezembro de 1992, aqueles estados podem submeter todos os riscos ao regime aplicável aos riscos que não sejam os definidos no no. 1 do artigo controlo dos meiosdirectos ou indirectos de pessoal e de material, incluindo a qualificação das equipas médicas e a qualidade do equipamento de que dispõem para fazer face aos seus compromissos decorrentes deste ramo.Artigo 11o.Concessão da autorização11.1. Cada parte contratante compromete-se a conceder a autorização desde que estejam preenchidas as condições previstas no artigo 10o. e que sejam respeitadas as outras disposições a que estão sujeitas as empresas cuja sede social está situada no seu território.11.2. As partes contratantes não farão depender a autorização da efectivação de um depósito ou da prestação de uma caução.11.3. As partes contratantes comprometem-se ainda a que nenhum pedido de autorização possa ser examinado em função das necessidades económicas do mercado.11.4. O mandatário geral designado só pode ser recusado pela autoridade de fiscalização por razões ligadas à sua honorabilidade ou qualificação técnica.Artigo 12o.Extensão do âmbito de aplicação da autorização12.1. Cada parte contratante sujeitará a uma nova autorização qualquer extensão de uma actividade que já tenha sido objecto de uma primeira autorização nos termos do disposto nos artigos 7o. e 8o.12.2. Cada parte contratante exigirá, para que uma agência ou sucursal possa alargar a sua actividade quer a outros ramos quer no caso referido no no. 1 do artigo 8o., que o requerente da autorização apresente um programa de actividades em conformidade com o protocolo no. 2 entregue o certificado previsto no no. 1, alínea b), do artigo 10o.Artigo 13o.Processo de autorização13.1. A autorização deverá ser solicitada, junto da autoridade de fiscalização, pela empresa cuja sede social se situa no território da outra parte contratante.13.2. O programa de actividades, em conformidade com o protocolo no. 2 e acompanhado das observações da autoridade de fiscalização encarregada de conceder a autorização, será transmitido por esta última à autoridade de fiscalização da parte contratante em cujo território se situa a sede social.Esta última dará a conhecer o seu parecer à primeira, nos três meses seguintes ao da recepção dos documentos. Se, findo este prazo, as autoridades consultantes não se tiverem pronunciado, considera-se que o seu parecer é favorável.13.3. A autoridade de fiscalização junto da qual foi solicitada a autorização notificará a sua decisão à empresa solicitante, o mais tardar, seis meses após a recepção do pedido de autorização.Artigo 14o.Recusa de autorização14.1. Qualquer decisão de recusa de autorização deverá ser fundamentada e notificada à empresa interessada.14.2. Cada parte contratante deve prever uma via de recurso judicial contra qualquer decisão de recusa. Deve igualmente ser prevista a mesma possibilidade de recurso quando as autoridades de fiscalização não se tenham pronunciado sobre o