cereal do mesmo tipo daquele que esse país tiver recebido a cereais serão avaliados segundo os preços praticados para otítulo de ajuda alimentar bilateral ou multilateral durante trigo no mercado internacional . Para efeitos do presenteesse mesmo ano, ou ao longo dos anos anteriores, se a número , o Comité determinará anualmente o preço pratica­quantidade de cereais fornecida por esse meio ainda não do no mercado internacional para o ano seguinte , com baseestiver esgotada . no preço mensal médio do trigo para o ano civil precedente . O Comité estabelecerá uma regra no Regulamento Interno Artigo IV com vista à determinação do preço mensal médio do trigo . Modalidades das contribuições de ajuda alimentar 3. A fim de determinar o preço praticado no mercadoA ajuda alimentar a título da presente Convenção pode ser internacional , em conformidade com o disposto no n? 2 dofornecida de acordo com qualquer uma das seguintes presente artigo , o Comité terá em devida conta qualquermodalidades : aumento ou diminuição sensível do preço anual médio .a ) Donativos em cereais ou donativos em dinheiro a utilizar Considerar-se-á que se verificou um aumento ou uma na compra de cereais para o país beneficiário ; diminuição sensível quando o preço anual médio referido no
Junho de 1986 , considerando-se que o Comité pode conceder Artigo XXIuma ou mais prorrogações de prazo a qualquer governosignatário que , naquela data , ainda não tenha depositado o Entrada em vigorseu instrumento de ratificação , aceitação ou aprovação . 1. A presente Convenção entrará em vigor em 1 de Julho de 1986 , se , em 30 de Junho de 1986 , os governos referidos no n ? 3 do artigo III tiverem depositado os instrumentos de Artigo XIX ratificação, aceitação, aprovação ou adesão, ou as declara­ ções de aplicação a título provisório , e desde que a Con­ Aplicação a título provisório venção do Comércio do Trigo de 1986 esteja em vigor.Qualquer governo signatário pode depositar junto do depo­ 2. Se a presente Convenção não entrar em vigor, nossitário uma declaração de aplicação , a título provisório , da termos do disposto no n ? 1 do presente artigo , os governospresente Convenção. Esse governo aplicará a presente que tiverem depositado os instrumentos de ratificação ,Convenção a título provisório e será provisoriamente consi­ aceitação , aprovação ou adesão , ou as declarações dederado como parte nesta Convenção . aplicação a título provisório , podem decidir, por unanimi­ Programas de Ajuda Alimentar do Programa Alimentar cereais de países em vias de desenvolvimento paraMundial . transacções a título do n? 7 do artigo III ; e iii ) As eventuais incidências da ajuda alimentar sobre Artigo VIII a produção e o consumo de cereais nos países beneficiários ; Disposição especial relativa às necessidades de emergência b ) O Comité pode também receber informações dosSe , no decurso de um ano , a produção de cereais destinados à países beneficiários e consultar esses países .alimentação se caracterizar por um défice substancial nos 3 . O Comité publica relatórios quando necessário .países em vias de desenvolvimento de baixo rendimento emuma ou várias regiões específicas , o Presidente do Comité , 4 . O Comité estabelece , no Regulamento Interno , as regrastendo em consideração as informações recebidas do Director necessárias à aplicação das disposições da presenteExecutivo, pode convocar uma sessão do Comité a fim de Convenção .examinar a gravidade do défice da produção . O Comité pode c) Examina a forma como foram cumpridas as obriga­ ções assumidas nos termos da presente Convenção ; Quando necessário , o Comité pode convidar a participar nas e suas reuniões abertas , na qualidade de observadores, os ---pagebreak--- 17 . 7 . 86 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N ? L 195 / 19representantes de outras organizações internacionais, das das tarefas administrativas , nomeadamente a produção e aquais apenas possam fazer parte os governos que sejam distribuição da documentação e dos relatórios.membros das Nações Unidas ou membros das suas agênciasespecializadas. Artigo XV Incumprimento dos compromissos e diferendos Artigo XIV Em caso de diferendo relativo à interpretação ou à aplicação Disposições administrativas da presente Convenção , ou de incumprimento das obriga­ ções assumidas por força da presente Convenção , o ComitéO Comité utiliza os serviços do Secretariado para a execução reúne-se a fim de decidir das medidas a tomar . PARTE III Incidências sobre o comércio e a produção agrícola e alimentar adoptadas nos termos da presente Con­ condução das operações de ajuda alimentar venção .1. Todas as operações de ajuda a título da presente 2 . a ) O Comité solicita ao Secretariado do Conselho Inter­Convenção serão reálizadas de um modo compatível com as nacional do Trigo , bem como aos secretariados daspreocupações expressas nos actuais Princípios e Directrizes outras organizações competentes , as informaçõesda FAO em Matéria de Escoamento dos Excedentes . Os necessárias que permitam aos membros cumprir asmembros comprometem -se a efectuar todas as suas opera­ suas obrigações com a máxima eficiência . As infor­ções de ajuda a título da presente Convenção de modo a mações em questão abrangem , nomeadamente :evitar qualquer prejuízo para a estrutura normal da produ­ i ) Os pormenores relativos à produção e às necessi­ção e do comércio internacional . dades de importação dos países em vias de desenvolvimento com baixo rendimento , neces­2. Os membros actuarão , quando for caso disso , em sários para a aplicação das disposições do arti­conformidade com as Directivas e os Critérios Relativos à go VIII ;Ajuda Alimentar aprovados pelo Comité das Políticas e ii ) As possibilidades de utilizar os excedentes deProgramas de Ajuda Alimentar do Programa Alimentar cereais de países em vias de desenvolvimento para