Za Slovenskú republiku Suomen tasavallan puolesta För Republiken Finland För Konungariket Sverige For the United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland За Европейския съюз Рог la Unión Europea Za Evropskou unii For Den Europæiske Union Für die Europäische Union Euroopa Liidu nimel Για την Ευρωπαϊκή Ένωση For the European Union Pour l'Union européenne Za Europsku uniju Per l'Unione europea Eiropas Savienības vārdā – Europos Sąjungos vardu Az Európai Unió részéről Għall-Unjoni Ewropea Voor de Europese Unie W imieniu Unii Europejskiej Pela União Europeia Pentru Uniunea Europeană Za Európsku úniu Za Evropsko unijo Euroopan unionin puolesta För Europeiska unionen Por la República de Cuba
i) Melhorar as condições de saúde e segurança no trabalho, designadamente através do reforço dos serviços de inspeção do trabalho e do apoio à introdução de melhorias no domínio da saúde e segurança; j) Estimular a criação de postos de trabalho e o empreendedorismo, reforçando o quadro institucional necessário à criação de empresas e à facilitação do acesso ao crédito. Artigo 39.o Educação 1. As Partes acordam em partilhar experiências e boas práticas no que respeita ao desenvolvimento contínuo da educação a todos os níveis. 2. As Partes acordam em que a cooperação deve apoiar o desenvolvimento dos recursos humanos em todos os níveis de ensino, em especial no ensino superior, incluindo as necessidades educativas especiais. As Partes promovem o intercâmbio de estudantes, investigadores e académicos através dos programas existentes e intensificam o reforço das capacidades com vista à modernização dos seus sistemas de ensino superior. Artigo 40.o Saúde pública 1. As Partes acordam em cooperar em domínios de interesse comum relativos ao setor da saúde, em especial a investigação científica, a gestão dos sistemas de saúde, a nutrição, os produtos farmacêuticos, a medicina preventiva e a saúde sexual e reprodutiva, incluindo a prevenção e o controlo de doenças transmissíveis como o VIH/SIDA, de doenças não transmissíveis como o cancro e as doenças cardíacas, e outras grandes ameaças para a saúde, como a dengue, a chicungunha e o vírus Zica. As Partes acordam igualmente em cooperar na promoção da aplicação dos acordos internacionais no domínio da saúde de que são signatárias. 2. As Partes acordam em prestar especial atenção às ações e programas regionais no domínio da saúde pública. Artigo 41.o Defesa do consumidor As Partes acordam em cooperar nas questões relativas à defesa do consumidor, tendo em vista proteger a saúde humana e os interesses dos consumidores. Artigo 42.o Cultura e património 3. As Partes devem prestar assistência administrativa mútua em matéria aduaneira. Para o efeito, podem criar instrumentos bilaterais de comum acordo. Artigo 72.o Cooperação em matéria de facilitação do comércio 1. As Partes confirmam o seu empenho no reforço da cooperação em matéria de facilitação do comércio, a fim de garantir que a legislação aplicável, os procedimentos pertinentes e a capacidade administrativa das autoridades aduaneiras contribuam para o cumprimento dos objetivos de controlo efetivo e facilitação das trocas comerciais. 2. As Partes acordam em cooperar, entre outros, nos seguintes domínios: a) Reforço das capacidades e prestação de assistência especializada às autoridades competentes sobre questões aduaneiras, incluindo a certificação e a verificação da origem, e sobre questões técnicas relativas à aplicação dos procedimentos aduaneiros regionais; b) Aplicação de mecanismos e técnicas aduaneiras modernas, incluindo a avaliação dos riscos, a adoção de decisões prévias vinculativas, a simplificação dos procedimentos de entrada e saída das mercadorias, os controlos aduaneiros e os métodos de auditoria das sociedades; c) Introdução de procedimentos e práticas que reflitam, tanto quanto possível, os instrumentos e as normas internacionais aplicáveis no domínio das alfândegas e do comércio, incluindo, entre outros, o Acordo de Facilitação do Comércio da OMC, a Convenção Internacional para a Simplificação e a Harmonização dos Regimes Aduaneiros (na sua versão alterada pela Convenção de Quioto revista) e o Quadro de Normas da Organização Mundial das Alfândegas para a Segurança e Facilitação do Comércio Global; d) Artigo 42.o Cultura e património 1. As Partes comprometem-se a promover a cooperação no domínio da cultura, incluindo o património cultural, com o devido respeito pela sua diversidade. Em conformidade com as respetivas legislações, tal cooperação deve reforçar a compreensão mútua e o diálogo intercultural e fomentar um intercâmbio cultural equilibrado, bem como os contactos com os agentes envolvidos, incluindo organizações da sociedade civil de ambas as Partes. 2. As Partes promovem a cooperação nos domínios da arte, da literatura e da música, incluindo através da troca de experiências. 3. A cooperação entre as Partes tem lugar em conformidade com as disposições internas aplicáveis em matéria de direitos de autor e outras disposições relativas à cultura, bem como com os acordos internacionais de que são signatárias. 4. As Partes acordam em promover a cooperação em matéria de restauração e gestão sustentável do património. A cooperação abarca, designadamente, a salvaguarda e a promoção do património natural e cultural, material e imaterial, incluindo a prevenção do tráfico ilícito de bens culturais e a luta contra este tráfico, em conformidade com os instrumentos internacionais pertinentes. 5. As Partes acordam em promover a cooperação nos setores do audiovisual e da comunicação social, incluindo a rádio e a imprensa, mediante iniciativas conjuntas no domínio da formação e de atividades de desenvolvimento, produção e distribuição audiovisual, nomeadamente nos domínios da educação e da cultura. 6. As Partes incentivam a coordenação no quadro da UNESCO, no intuito de promover a diversidade cultural, nomeadamente através de consultas sobre a ratificação e aplicação da Convenção da UNESCO sobre a Proteção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais. A cooperação abrange também a promoção da diversidade cultural. Artigo 43.o Pessoas em situação de vulnerabilidade 1. As Partes acordam em que a cooperação em benefício das pessoas vulneráveis dê prioridade a medidas, incluindo políticas e projetos inovadores, que envolvam as pessoas em situação de vulnerabilidade. Essa cooperação deve procurar promover o desenvolvimento humano, melhorar as condições de vida e favorecer a plena integração dessas pessoas na sociedade. 13.12.2016 PT Jornal Oficial da União Europeia LI 337/3 ACORDO DE DIÁLOGO POLÍTICO E DE COOPERAÇÃO entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República de Cuba, por outro O REINO DA BÉLGICA, A REPÚBLICA DA BULGÁRIA, A REPÚBLICA CHECA, O REINO DA DINAMARCA, A REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA, A REPÚBLICA DA ESTÓNIA, A IRLANDA, A REPÚBLICA HELÉNICA, O REINO DE ESPANHA, A REPÚBLICA FRANCESA, A REPÚBLICA DA CROÁCIA, A REPÚBLICA ITALIANA, A REPÚBLICA DE CHIPRE, A REPÚBLICA DA LETÓNIA, A REPÚBLICA DA LITUÂNIA, O GRÃO-DUCADO DO LUXEMBURGO, A HUNGRIA, A REPÚBLICA DE MALTA, O REINO DOS PAÍSES BAIXOS, A REPÚBLICA DA ÁUSTRIA, A REPÚBLICA DA POLÓNIA, A REPÚBLICA PORTUGUESA, A ROMÉNIA, A REPÚBLICA DA ESLOVÉNIA, A REPÚBLICA ESLOVACA, A REPÚBLICA DA FINLÂNDIA, O REINO DA SUÉCIA, O REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E IRLANDA DO NORTE, Partes Contratantes no Tratado da União Europeia e no Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a seguir designadas por «Estados-Membros da União Europeia», e A UNIÃO EUROPEIA, por um lado, e A REPÚBLICA DE CUBA, a seguir designada por «Cuba», por outro, CONSIDERANDO o desejo das Partes de consolidar e aprofundar os laços que as unem através do reforço do seu diálogo político, da sua cooperação e das suas relações económicas e comerciais, num espírito de respeito mútuo e de igualdade; SALIENTANDO a importância que atribuem ao reforço do diálogo político sobre as questões bilaterais e internacionais; SUBLINHANDO a sua vontade de cooperar nas instâncias internacionais em questões de interesse comum;