de cacau anteriormente importado por membros (reexportações) a) Qualquer exportação de cacau anteriormente importado por um membro deve ser objecto de um certificado de reexportação; b) O certificado de reexportação será estabelecido segundo a modelo ICC-2 previsto no Anexo II e emitido em conformidade com a presente norma; c) Sempre que um certificado de reexportação se refira a um remessa de cacau sob outra forma que não seja em semente, o peso líquido em equivalente semente obtido por aplicação dos coeficientes de conversão previstos no nº 1 do artigo 28º será indicado no certificado sob a rubrica «Observações»; d) Os certificados de reexportação são emitidos pelo organismo de certificação ou pela autoridade aduaneira do membro de onde o cacau for exportado, conforme o membro interessado designar um ou outro organismo para esse efeito; e) O original do certificado será, no momento da exportação do cacau a que esse certificado disser respeito, validado pela autoridade aduaneira do membro interessado por meio de um carimbo aposto por essa autoridade quando tiver a certeza de que a exportação será efectuada; f) Se o destino for um país membro, o original do certificado de reexportação será remetido ao exportador ou ao seu agente para acompanhar os documentos de expedição. A cópia azul do certificado de exportação descrita na alínea b) da norma 13 será enviada ao director executivo pela autoridade que a emitir logo que possível e, em qualquer caso, no mês seguinte à data da emissão do certificado. O membro que importa o cacau recolherá o original do certificado de exportação, completará a parte B deste certificado e enviá-la-á ao director executivo pouco tempo após a importação mas, tanto quanto possível, no mês seguinte à importação; g) Se o destino for um país não membro, o original do certificado e reexportação não acompanhará os documentos de expedição destinados ao comprador, mas será enviado ao director executivo pela autoridade aduaneira apropriada ou o organismo de certificação do membro interessado, tanto quanto possível no mês seguinte à data de exportação. A cópia azul do certificado de exportação descrita na alínea b) da norma 13 será enviada ao comprador juntamente com os documentos de expedição. Norma 8 Excepções às normas 3, 4, 5, 6 y 7 As disposições das normas 3, 4, 5, 6 e 7 não se aplicam às exportações e às importações adiante enumeradas: i) Amostras e lotes de cacau não destinados a venda e com um peso líquido máximo de 25 quilogramas por amostra ou por lote de semente de cacau, manteiga de cacau, torta ou pó de cacau e pasta de cacau ou granulado de cacau. ii) Pequenas quantidades de produtos derivados do cacau destinadas ao consumo directo a bordo de navios, aviões e outros meios de transporte comerciais de carácter internacional. iii) Pó de cacau sem adição de açúcar exportado por membros importadores sob a forma
B desse certificado e enviá-lg-á ao director executivo pouco depois de importação, mas, sempre que possível, no mês seguinte à importação. f) Para o cacau embarcado com destino a um não membro ou que se encontre em território de um não membro, os certificados de fraccionamento de lotes serão emitidos pelo director executivo mediante apresentação da cópia azul descrita na alínea b) da norma 13 e referida nas normas 5, 7, 9 ou 10, bem como de provas suficientes relativas ao lugar onde se encontra o cacau. A cópia azul de cada certificado de fraccionamento de lotes será remetida pelo director executivo ao requerente ou ao seu agente e enviada juntamente com os documentos de expedição a novo destinatário. g) Serão aplicadas as disposições da norma 9 se o fraccionamento de lotes implicar uma ou várias alterações de destino para toda ou parte da quantidade a que se referir o original do certificado válido remetido ao organismo de certificação. O nome do novo país e lugar de destino, ou o destino inalterado, conforme o caso, serão inscritos em cada um dos certificados de fraccionamento de lotes modelo ICC-3). A totalidade dos certificados de fraccionamento de lotes (modelo ICC-3) emitidos em substituição do certificado original válido único remetido ao organismo de certificação substituirá o novo certificado referido na alínea a), ponto ii), da norma 9. Neste caso, não se eliminará o termo «parcial» que figura na casa 15 do certificado de fraccionamento de lotes (modelo ICC-3); h) Além do processo descrito nas alíneas a), b), c), d), e) e g), as instituições competentes de cada país membro poderão tomar outras medidas de ordem prática julgadas necessárias para aplicar e atingir os objectivos da presente norma. Estas medidas devem ser aprovadas pelo comité executivo da Organização Internacional do Cacau. Norma 11 Selos de exportação e de importação de cacau a) O director executivo designará em cada país membro, com excepção dos países membros que figuram no nº 1 do Anexo C do Acordo e dos países membros importadores que indiquem que os serviços de um tal agente não são exigidos pela existência de condições particulares ao seu país, após consulta do membro interessado, um banco ou uma instituição financeira independente do organismo de certificação e da autoridade competente em matéria de cacau do país interessado, para servir de agente à Organização Internacional do Cacau no que diz respeito aos selos de exportação e de importação de cacau. O director executivo poderá, sob proposta de um membro, adoptar outras disposições sob condição de ter a certeza que o agente designado em virtude dessas disposições cumprirá de maneira satisfatória as suas obrigações em relação à Organização; b) Pelo menos quinze dias antes do início de cada ano cacaueiro, o director executivo depositará junto do agente designado em conformidade com a alínea a) uma quantidade de selos o número e a data do contrato na casa 14 do certificado de origem emitido segundo o modelo ICC-1; f) O original do certificado de origem devidamente selado será assinado, carimbado e datado pela autoridade aduaneira do membro interessado quando esta estiver segura de que a exportação se efectua. O original do certificado será em seguida enviado ao exportador ou ao seu agente para ser remetido ao comprador com os documentos de expedição ou ao director do depósito regulador, conforme o caso; g) A cópia azul do certificado de origem descrito na alínea b) da norma 13 será enviada ao director executivo pelo organismo de certificação que o emitir, logo que possível e, em todo o caso, nas duas semanas a seguir à data da passagem do documento; h) O país membro que importar o cacau recolherá o original do certificado de origem válido, completará a parte B desse certificado e envia-la-á ao director executivo pouco tempo após a importação, mas, tanto quanto possível, no mês seguinte à importação. Norma 4 Exportações de cacau fino «fine» ou «flavour» de um membro produtor que figura no Anexo C do acordo com destino a outro membro a) Em conformidade com nº 1 do artigo 29º, as disposições da norma 3 não se aplicarão, salvo nos casos especificados na presente norma, ao cacau fino (fine ou flavour) cultivado no território de qualquer membro produtor referido no nº 1 do Anexo C do acordo; i) Este cacau deve ser objecto de um certificado de origem emitido segundo o modelo ICC-1 prescrito no Anexo I validado pela aposição dos selos de exportação de cacau apropriados. Estes selos serão inutilizados pelo organismo de certificação de modo a não poderem ser reutilizados, mas a poderem, contudo, ser decifrados sem dificuldade. ii) Estes selos terão a forma prescrita nas alíneas g), h) e i) da norma 11 e o código «C1» em sobreimpressão. iii) Os selos de exportação de cacau C1 serão fornecidos gratuitamente. iv) Pelo menos quinze dias úteis antes do início de cada ano cacaueiro, o director executivo depositará estes selos junto do organismo de certificação de cada um dos membros interessados, sob reserva, mutatis mutandi, das disposições da alínea f) da norma 11. v) As disposições das alíneas c), f), g) e h) da norma 3 serão aplicáveis aos certificados de origem passados para o cacau fino fine ou flavour). b) As disposições da alínea a) da presente norma aplicam-se, com excepção do ponto iii), aos membros exportadores referidos no nº 2 do Anexo C do acordo a não ser que o certificado de origem seja validado pela aposição de carimbos de exportação de cacau, com o código «C2» em sobreimpressão. O director executivo depositará os carimbos de exportação de cacau C2 junto do agente designado nos termos da alínea a) da regra 11 pelo menos quinze dias úteis antes do início de cada ano de Anexo 1 e se o dito certificado, a cópia azul descrita na alínea b) da norma 13 e o cacau se encontrarem ainda no país de origem, o organismo de certificação do país de origem fará o averbamento da alteração de destino no original do certificado válido e na cópia azul, desde que lhe sejam apresentadas provas suficientes relativas ao lugar em que se encontra o cacau em questão. Neste caso, são aplicáveis os procedimentos previstos nas alíneas g) e h) da norma 3. ii) Se o novo destino for um país membro em vez de um país não membro e a alteração de destino intervenha após o cacau ou a cópia azul, descrita na alínea b) da norma 13, do certificado de origem emitido segundo a modelo ICC-1 prescrito no Anexo I que acompanha a remessa terem deixado o território do membro produtor, a alteração de destino será averbada pelo director executivo, desde que lhe sejam apresentadas provas suficientes relativas ao lugar em que se encontra o cacau em questão, e designadamente mediante apresentação da cópia azul, descrita nas normas 5, 7, 9 ou 10. Esta cópia será trocada pelo original na posse do director executivo. Norma 10 Fraccionamento de lotes a) Um organismo de certificação poderá, sendo-lhe pedido, passar certificados de fraccionamento de lotes que permitam fraccionar um lote de cacau objecto de um só certificado original válido; b) O certificado de fraccionamento de lotes será elaborado segundo o modelo ICC-3 prescrito no Anexo III e emitido em conformidade com a presente norma; c) Os certificados de fraccionamento de lotes apenas serão emitidos pelos organismos de certificação mediante entrega do original do certificado válido e apresentação de provas suficientes relativas ao lugar onde se encontra o lote em questão; d) O original de cada certificado de fraccionamento de lotes será válido pela aposição nesse certificado de selos de fraccionamento de lotes em conformidade com a norma 12, que serão inutilizados pelo organismo de certificação de forma a que não possam ser reutilizados, mas possam, contudo, ser decifrados sem dificuldade. As disposições de alínea c) da norma 3 aplicarse-ão, mutatis mutandis, ao fraccionamento de lotes; e) Se o destino for um país membro, o original do certificado válido de fraccionamento de lotes será remitido ao requerente ou ao seu agente e enviado juntamente com os documentos de expedição ao novo destinatário. A cópia azul de cada certificado de fraccionamento de lotes descrita na alínea b) da norma 13 e o original do correspondente certificado válido que lhe for enviado, serão remetidos ao director executivo pelo organismo de certificação tanto quanto possível no mês seguinte à data de passegem. O membro que importa o cacau recolherá o original do certificado válido de fraccionamento de lotes, completará a parte B desse certificado e enviá-lg-á ao director executivo pouco depois de importação, mas, sempre que possível, no mês seguinte à importação. f) Para o cacau para efeitos de importações originárias de países não membros não terão número de código individual; j) Os selos de cacau não são transferíveis entre países membros; k) Os selos de exportação de cacau apenas são válidos para as exportações efectuadas durante o ano cacaueiro especificado pelo código do ano cacaueiro impresso nos selos. Para fins da presente norma, considera-se que uma exportação teve lugar durante o ano cacaueiro para o qual os selos de exportação são válidos, sob condição de a data do carimbo aposto no certificado de origem conveniente pela autoridade aduaneira do membro exportador que figura no Anexo A do acordo ou no nº 2 do Anexo C não ser posterior a 30 de Setembro do ano cacaueiro seguinte; l) Nenhuma disposição da presente norma constitui excepção às disposições da norma 4 relativa ao cacau fino (fino ou flavour) originário de países membros. Norma 12 Selos de fraccionamento de lotes a) A pedido do membro interessado, o director executivo fornecerá gratuitamente ao organismo de certificação dos membros importadores selos de fraccionamento de lotes a utilizar em estrita conformidade com as disposições da norma 10; b) As disposições das alíneas g) e h) da norma 11 aplicam-se mutatis mutandis aos selos de fraccionamento de lotes; c) Cada membro será responsável pela guarda e utilização conveniente dos selos de fraccionamento de lotes fornecidos ao seu organismo de certificação. Após o fim do ano cacaueiro e o mais tardar até 15 de Janeiro do ano cacaueiro seguinte, os membros interessados remeterão ao director executivo um relatório final (bem como os selos não utilizados) sob a forma presrita por este último; d) Os selos de fraccionamento de lotes são análogos aos selos de importação de cacau referidos na alínea i) da norma 11, salvo o facto de conterem o código «SC» em sobreimpressão. Norma 13 Modelos de certificados e modalidades de passagem a) Os modelos de certificados utilizados em conformidade com as disposições do presente regulamento não poderão ter mais de 210 milímetros de largura e 297 milímetros de comprimento. Poderão ser admitidas ligeiras variações se forem necessárias por razões próprias do membro que emite os certificados ; todavia, os modelos não deverão medir menos de 200 milímetros de largura e 280 milímetros de comprimento; b) Todos os certificados serão estabelecidos, como é exigido nos Anexos I a IV do presente regulamento, segundo um modelo impresso de que, pelo menos um original e uma cópia serão emitidos. O organismo de certificação poderá emitir tantes cópias suplementares quantas julgar necessárias. O original conterá, claramente indicada, a menção «original» e as cópias e menção «cópia». Só a primeira cópia será azul; c) Cada certificado poderá ser impresso em duas línguas, uma das quais será o