BORDO DA ICCAT PARA A PESCA DO ATUMObservações:1) Utilizar uma folha por mês e uma linha por dia.2) No final de cada saída, transmitir uma cópia do diário de bordo ao vosso correspondente ou à ICCTA, Calle Corazón de María, 8, 28002 Madrid. Espanha.3) Por "dia" entende-se o dia de calagem do palangre.4) O sector de pesca designa a posição do navio. Arredondar os minutos e indicar o grau de latitude e de longitude. Indicar N/S e E/O.5) A última linha (Quantidades desembarcadas) só deve ser preenchida no final da saída de pesca. É necessário indicar o peso real no momento do desembarque.6) Todas as informações serão tratadas confidencialmente.Nome do navio:Estado de pavilhão:Número de registo:Armador:Endereço:Tonelagem de arqueação bruta:Capacidade (TM):Nome do capitão:Número de tripulantes:Data da declaração:(Declaração feita por):SAÍDA do navio:MêsDiaAnoPortoPalangreIsco vivoRede de cerco com retenidaREGRESSO do navio:Rede de arrastoOutrosNúmero de dias no mar:Número de dias de pesca:Número da saída de pesca:Número de lanços:DataSectorTemperatura da água à superfície (°C)Esforço de pesca Número de anzóis utilizadosCapturas (Captures)Isco usado na pescaMêsDiaLatitude N/SLongitude E/OAtum rabilhoThunnus thynnus ou maccoyiAtum albacoraThunnus albacares(Atum patudo)Thunnus obesus(Atum voador)Thunnus alalunga(Espadarte)Xiphias gladius(Espadim raiado) (Espadim branco)Tetraptunus audax ou albidus(Espadim negro)Makaira indica(Veleiros)Istiophorus albicane ou platypterusGaiadoKatsuwonus pelamis(Capturas mistas)Total diário(peso em kg exclusivamente)AgulhãoPotaIsco vivo(Outros)N.oPeso em kgN.okgN.okgN.okgN.okgN.okgN.okgN.okgN.okgN.okgN.okgQUANTIDADES DESEMBARCADAS (KG)+++++ TIFF +++++--------------------------------------------------Apêndice 4ATUNEIROS CERCADORES E ATUNEIROS COM CANASNOME DO NAVIOCAPITÃOFolha n.oPORTO DE PARTIDAPORTO DE CHEGADADATA HORADATA HORAODÓMETROODÓMETRODataPosição no lançamento da rede ouNúmero do lançamento da redeCapturas estimadasN.o de tinaObservaçõesDestroçosCondições físicasHelicópteroAlbacoraGaiadoPatudoOutras espéciesRota ou busca — Devoluções de aves — Tipo de bancos, misturas de espécies — Problemas vários — tempo passado num lançamentoSuperfícieCorrentes dir. vel.Visibilidade (milhas)Estado mar ventoTamanho kgToneladas tTamanho kgToneladas tTamanho kgToneladas tTamanho kgToneladas tTOTAIS+++++ TIFF +++++--------------------------------------------------
Protocoloque fixa, para o período compreendido entre 1 de Julho de 2004 e 30 de Junho de 2007, as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Costa do Marfim relativo à pesca ao largo da Costa do MarfimArtigo 1.o1. A partir de 1 de Julho de 2004 e por um período de três anos, as possibilidades de pesca estabelecidas no artigo 2.o do acordo são fixadas do seguinte modo:a) Arrastões congeladores de pesca demersal para a pesca de crustáceos de profundidade, cefalópodes e peixes demersais: 1300 GT (grande tonelagem — arqueação bruta) [1] por mês, em média anual;b) Atuneiros com canas: 3 navios;c) Palangreiros de superfície: 11 navios;d) Atuneiros cercadores: 34 navios.2. Em aplicação do n.o 1 do artigo 4.o do acordo, os navios que arvoram pavilhão de um Estado-Membro da Comunidade Europeia só podem exercer actividades de pesca na zona de pesca da Costa do Marfim se possuírem uma licença de pesca emitida no âmbito do presente protocolo e de acordo com as regras enunciadas do anexo.Artigo 2.oAs possibilidades de pesca referidas no artigo 1.o podem ser aumentadas de comum acordo, a pedido da Comunidade Europeia, desde que não prejudiquem a exploração racional dos recursos da Costa do Marfim.Neste caso, a contrapartida financeira referida no n.o 1 do artigo 3.o é aumentada proporcionalmente e pro rata temporis.Artigo 3.o1. A contrapartida financeira pelas possibilidades de pesca previstas no artigo 1.o, incluindo o apoio à política sectorial da pesca previsto no artigo 4.o, é fixada em 1065000 euros por ano.2. A contrapartida financeira cobre, relativamente à pesca do atum, um volume de capturas de 9000 toneladas anuais nas águas da Costa do Marfim. Se o volume das capturas efectuadas pelos navios comunitários na zona de pesca da Costa do Marfim for superior a essa quantidade, o montante acima referido será aumentado proporcionalmente. Todavia, o montante total da contrapartida financeira paga pela Comunidade não pode exceder o dobro do montante indicado no n.o 1.3. A contrapartida financeira anual é pagável, o mais tardar, em 31 de Dezembro de cada ano de vigência do protocolo. A afectação desta contrapartida financeira é da competência exclusiva do Governo da Costa do Marfim, em conformidade com as especificações previstas no artigo 4.oArtigo 4.o1. As duas partes definem em conjunto os objectivos a realizar no domínio da gestão sustentável dos recursos haliêuticos da Costa do Marfim. A contrapartida financeira prevista no n.o 1 do artigo 3.o será destinada ao financiamento de acções com vista à realização desses objectivos, previstos no programa sectorial plurianual do Governo da Costa do Marfim, a título indicativo e de acordo com a seguinte repartição:a) Financiamento de programas científicos, congeladores têm um período de validade de um ano, seis meses ou três meses e são renováveis.2. As taxas das licenças anuais são fixadas em 100 euros/GT por navio.As taxas das licenças por períodos inferiores a um ano são pagas pro rata temporis. Para as licenças semestrais e trimestrais, as taxas são majoradas de 3 % e 5 %, respectivamente.D. Declarações de capturas1. Os navios autorizados a pescar na zona de pesca da Costa do Marfim no âmbito do acordo devem comunicar os seus dados de capturas aos serviços responsáveis pela pesca, com cópia à delegação da Comissão Europeia na Costa do Marfim e por seu intermédio, de acordo com as seguintes regras:a) Os arrastões declaram as suas capturas com base no modelo constante do apêndice 2. Estas declarações são mensais e devem ser comunicadas pelo menos uma vez por trimestre;b) Os atuneiros com canas, os atuneiros cercadores e os palangreiros de superfície devem manter um diário de pesca conforme aos modelos constantes do apêndice 3, no caso dos palangreiros de superfície, e do apêndice 4, no caso dos atuneiros cercadores e dos atuneiros com canas, para cada período de pesca passado na zona de pesca da Costa do Marfim. O diário de pesca é preenchido mesmo em caso de inexistência de capturas.Os formulários devem ser entregues no porto, aos serviços competentes do Centre de Recherches Océanologiques da Costa do Marfim, ou enviados aos mesmos serviços no prazo de 45 dias a contar do final da campanha passada na zona de pesca da Costa do Marfim.É enviada cópia desses documentos ao ministério e aos institutos científicos referidos no n.o 4 do ponto B.Os formulários devem ser preenchidos de forma legível e assinados pelo capitão do navio. Além disso, mesmo durante os períodos em que os navios acima referidos não se encontrem presentes nas águas da Costa do Marfim, os seus capitães devem preencher o diário de bordo supracitado, com a menção "Fora da ZEE da Costa do Marfim".2. Em caso de inobservância destas disposições, as autoridades da Costa do Marfim reservam-se o direito de suspender a licença do navio em falta até ao cumprimento da formalidade exigida. Nesse caso, a delegação da Comissão Europeia na Costa do Marfim é imediatamente informada da ocorrência.E. Desembarque das capturasOs atuneiros e palangreiros de superfície que desembarquem as suas capturas num porto da Costa do Marfim esforçar-se-ão por colocar as suas capturas acessórias à disposição dos operadores económicos da Costa do Marfim, aos preços do mercado local e numa situação de livre concorrência.Além disso, os atuneiros da Comunidade Europeia participarão no abastecimento das fábricas de conservas de atum da Costa do Marfim, a um preço fixado de comum acordo entre os armadores da Comunidade Europeia e os do proprietário/armador:3. Endereço comercial do proprietário/armador:PARTE B(A preencher para cada navio)1. Prazo de validade:2. Nome do navio3. Ano de construção:4. Pavilhão de origem:5. Pavilhão actual:6. Data de aquisição do pavilhão actual:7. Ano de aquisição8. Porto de armamento e número de registo:9. Zonas de pesca:10. Método de pesca:11. Arqueação bruta (tab):12. Arqueação líquida (tal):13. Indicativo de chamada de rádio:14. Comprimento de fora a fora (em metros):15. Roda de proa (em metros):16. Pontal (em metros):17. Material do casco:18. Potência do motor:19. Velocidade (em nós):20. Capacidade dos alojamentos:21. Capacidade dos depósitos (em m3):22. Capacidade do porão de pescado (m3):23. Capacidade de congelação (tonelada/24 horas) e sistema de congelação utilizado:24. Cor do casco:25. Cor da superstrutura:26. Número de tripulantes:+++++ TIFF +++++Tipo Marca Modelo Potência (Watt) Ano de construção FrequênciasRecepção TransmissãoTipo Marca Modelo27. Equipamento de comunicação a bordo:28. Equipamento de navegação e detecção:29. Barcos auxiliares utilizados (para cada navio):29.1. Arqueação bruta:29.2. Comprimento de fora a fora (em metros):29.3. Roda de proa (em metros):29.4. Pontal (em metros):29.5. Material do casco: 29.6. Potência do motor:29.7. Velocidade (em nós):30. Equipamento aéreo auxiliar de detecção de peixe (mesmo que não se encontre instalado a bordo):31. Porto de armamento:32. Nome do capitão:33. Endereço:34. Nacionalidade do capitão:Anexar:três fotocópias a cores do navio (vista lateral), dos barcos de pesca auxiliares e do equipamento aéreo auxiliar de detecção de peixe,uma ilustração e a descrição pormenorizada das artes de pesca utilizadas,um documento que declare que o representante do proprietário/armador está habilitado a assinar o presente pedido(Data do pedido) (Assinatura do representante do proprietário/armador)+++++ TIFF +++++--------------------------------------------------Apêndice 2ARRASTÕES CONGELADORES(ESPÉCIES DEMERSAIS)Mês AnoNome do navio Potência do motor Método de pescaNacionalidade (pavilhão) Arqueação bruta (t) Porto de desembarqueData Zona de pesca Número de capturas Número de horas de pesca Espécies de peixeLongitude Latitude Totais1)2)3)4)5)6)7)8)9)10)11)12)13)14)15)16)17)18)19)20)21)22)23)24)25)26)27)28)29)30)31)TOTAL+++++ TIFF +++++--------------------------------------------------Apêndice 3DIÁRIO DE BORDO DA ICCAT PARA A PESCA DO ATUMObservações:1) Utilizar uma folha por mês e uma linha por dia.2) No final de cada saída, transmitir uma cópia Advertência jurídica importante|22005A0322(02)Protocolo que fixa, para o período compreendido entre 1 de Julho de 2004 e 30 de Junho de 2007, as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Costa do Marfim relativo à pesca ao largo da Costa do Marfim Jornal Oficial nº L 076 de 22/03/2005 p. 0004 - 0015