presente acordo terá uma duração indefinida.2. As partes determinarão, nos termos dos respectivos procedimentos e em função das tarefas e propostas elaboradas no âmbito institucional do presente acordo, a oportunidade e o momento para passar à associação de carácter político e económico em função dos progressos realizados no âmbito do presente acordo.3. O presente acordo entrará em vigor no primeiro dia do mês seguinte àquele em que as partes tenham notificado o cumprimento das formalidades necessárias para o efeito.4. Estas notificações serão enviadas ao Secretário-geral do Conselho da União Europeia, que será depositário do presente acordo.5. A partir da data de entrada em vigor, o presente acordo substituirá o Acordo-quadro de cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República do Chile, assinado em 20 de Dezembro de 1990.Artigo 43.° Cumprimento das obrigações 1. As partes tomarão todas as medidas gerais ou específicas necessárias para o cumprimento das suas obrigações decorrentes do presente acordo e assegurarão que sejam alcançados os objectivos nele previstos.Caso uma das partes considere que a outra parte não tenha satisfeito as obrigações impostas no presente acordo, poderá adoptar as medidas adequadas. Previamente, excepto em casos de especial urgência, deverá facultar à Comissão mista todas as informações úteis que considere necessárias para uma análise aprofundada da situação a fim de se encontrar uma solução aceitável para as partes.Deverão ser escolhidas prioritariamente as medidas que menos perturbem o funcionamento do presente acordo. Serão imediatamente notificadas a Comissão mista e objecto de consultas no seu âmbito, a pedido da outra parte.2. Para efeitos do disposto no número anterior, as partes acordam em que se entenderá por «casos de especial urgência», os casos de violação substancial do acordo por uma das partes. Considerar-se-á violação substancial do acordo:a) Uma denúncia do acordo não sancionada pelas normas grais do direito internacional,b) A violação dos elementos essenciais do acordo contemplados no artigo 1.°3. As partes acordam em que «medidas adequadas» mencionadas no presente artigo são medidas adoptadas em conformidade com o direito internacional. Caso uma das partes adopte uma medida em situação de especial urgência em aplicação do presente artigo, a outra parte poderá solicitar a convocação urgente de uma reunião de ambas as partes no prazo de quinze dias.Artigo 44.° Textos autênticos O presente acordo é redigido em duplo exemplar nas línguas alemã, dinamarquesa, espanhola, francesa, finlandesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa, portuguesa e sueca, fazendo igualmente fé qualquer dos textos.Hecho en Florencia, el veintiuno de junio de mil novecientos noventa y seis.Udfærdiget i Firenze, den enogtyvende juni nitten
1. Tendo em conta os vínculos culturais muito estreitos existentes entre o Chile e os Estados-membros da Comunidade Europeia, as partes decidiram reforçar a cooperação neste domínio, passando a incluir a comunicação e a informação.2. Esta cooperação, no âmbito das respectivas competências, terá por objectivo promover:a) Encontros entre os responsáveis pela comunicação e informação das partes, incluindo, se necessário, a assistência técnica;b) O reforço dos intercâmbios de informação sobre questões de interesse mútuo;c) A organização de manifestações culturais;d) Actividades - estudos e acções de qualificação - orientadas para a protecção do património cultural.3. As partes acordam em promover a cooperação mais ampla possível, nomeadamente no sector audiovisual e da imprensa.Artigo 27.° Cooperação em matéria de formação e ensino 1. As partes definirão, no âmbito das respectivas competências, os meios para melhorar a formação e o ensino, tanto no domínio da juventude e do ensino básico, como no da formação profissional ou da cooperação entre universidades e empresas. Será consagrada especial atenção ao ensino e à formação profissional dos grupos sociais mais desfavorecidos.2. As partes consagrarão especial atenção às acções que permitam estabelecer vínculos permanentes entre as respectivas entidades especializadas e que favoreçam a partilha dos recursos técnicos e dos intercâmbios de experiências.3. Estas acções realizar-se-ão principalmente através de:a) Acordos entre os estabelecimentos de ensino e formação;b) Encontros entre organismos encarregados do ensino e da formação.4. A cooperação entre as partes terá também por objectivo a celebração de acordos sectoriais nos sectores do ensino, da formação e da juventude.Artigo 28.° Cooperação em matéria de luta contra a droga e tráfico de estupefacientes 1. No âmbito das respectivas competências, as partes coordenarão as suas acções e intensificarão a sua cooperação a fim de evitar o consumo indevido de drogas, combater o tráfico ilícito de estupefacientes e a utilização indevida de percursores químicos e evitar o branqueamento de dinheiro proveniente do tráfico de drogas. Para o efeito, as partes coordenarão os seus esforços e domínios de cooperação a nível bilateral e nas organizações e fóruns internacionais.2. Esta cooperação, que recorrerá às instâncias competentes neste domínio, centrar-se-á:a) Em projectos de formação, ensino, tratamento e reabilitação de toxicómanos, e programas para evitar o consumo ilegal de drogas;b) Em programas conjuntos de investigação;c) Em programas de formação para funcionários públicos em matéria de prevenção e controlo do tráfico ilícito, do branqueamento de dinheiro e do controlo do comércio de percursores e produtos químicos pessoas, a promover a conservação das plantas e dos animais, a proteger os consumidores, bem como a preservar o ambiente.b) Cooperação, que terá por objectivo facilitar, quando o nível técnico dos sectores correspondentes o permita, a negociação de um Acordo-quadro de reconhecimento mútuo.c) cooperação em matéria de normas técnicas que permitam facilitar o acesso aos mercados.Artigo 7.° Cooperação em matéria aduaneira 1. As partes, no âmbito das respectivas competências, favorecerão a cooperação aduaneira a fim de melhorar e consolidar o quadro jurídico das suas relações comerciais.A cooperação aduaneira tem também por objectivo reforçar as estruturas aduaneiras das partes, bem como melhorar o seu funcionamento no âmbito da cooperação interinstitucional.2. A cooperação aduaneira consistirá fundamentalmente:a) No intercâmbio de informações, tendo em conta a protecção dos dados pessoais;b) No apuramento de novas técnicas de formação e a coordenação das acções nas organizações internacionais competentes na matéria;c) No intercâmbio de funcionários e de quadros superiores das administrações aduaneira e fiscal;d) Na simplificação dos mecanismos aduaneiros;e) Na assistência técnica.3. As partes reiteram o seu interesse em considerar futuramente, no âmbito institucional previsto no presente acordo, a celebração de um protocolo de assistência mútua aduaneira.Artigo 8.° Importação temporária de mercadorias As partes comprometem-se a ter em conta a exoneração de direitos e impostos aquando da importação temporária no seu território das mercadorias que tenham sido objecto de convénios internacionais na matéria.Artigo 9.° Cooperação em matéria de estatística As partes acordam em promover uma aproximação dos métodos utilizados no sector estatístico, a fim de utilizar, em bases reciprocamente reconhecidas, os dados estatísticos relativos aos intercâmbios de bens e serviços e, em geral, a todos os sectores que possam ser objecto de um tratamento estatístico.Artigo 10.° Cooperação em matéria de propriedade intelectual 1. As partes acordam em cooperar em matéria de propriedade intelectual a fim de fomentar os intercâmbios comerciais de bens e serviços, os investimentos, as transferências de tecnologias, a divulgação de informações, as actividades culturais e criativas, bem como as actividades económicas conexas.2. Para efeitos do presente artigo, a propriedade intelectual inclui, nomeadamente, os direitos de autor - incluindo os direitos de autor dos programas de ordenador e as compilações de dados - bem como os direitos conexos, as marcas comerciais ou de serviços, as indicações geográficas - incluindo as indicações de origem - os desenhos e modelos industriais, as patentes, as topografias de circuitos integrados, a protecção das informações confidenciais e a fazendo igualmente fé qualquer dos textos.Hecho en Florencia, el veintiuno de junio de mil novecientos noventa y seis.Udfærdiget i Firenze, den enogtyvende juni nitten hundrede og seksoghalvfems.Geschehen zu Florenz am einundzwanzigsten Juni neunzehnhundertsechsundneunzig.¸ãéíå óôç Öëùñåíôßá, óôéò åßêïóé ìßá Éïõíßïõ ÷ßëéá åííéáêüóéá åíåíÞíôá Ýîé.Done at Florence on the twenty-first day of June in the year one thousand nine hundred and ninety-six.Fait à Florence, le vingt et un juin mille neuf cent quatre-vingt-seize.Fatto a Firenze, addì ventuno giugno millenovecentonovantasei.Gedaan te Florence, de eenentwintigste juni negentienhonderd zesennegentig.Feito em Florença, em vinte e um de Junho de mil novecentos e seis.Tehty Firenzessä kahdentenakymmenentenäensimmäisenä päivänä kesäkuuta vuonna tuhatyhdeksänsataayhdeksänkymmentäkuusi.Som skedde i Florens den tjugoförsta juni nittonhundranittiosex.Pour le royaume de BelgiqueVoor het Koninkrijk BelgiëFür das Königreich Belgien>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>Cette signature engage également la Communauté française, la Communauté flamande, la Communauté germanophone, la Région wallonne, la Région flamande et la Région de Bruxelles-Capitale.Deze handtekening verbindt eveneens de Vlaamse Gemeenschap, de Franse Gemeenschap, de Duitstalige Gemeenschap, het Vlaamse Gewest, het Waalse Gewest en het Brusselse Hoofdstedelijke Gewest.Diese Unterschrift verbindet zugleich die Deutschsprachige Gemeinschaft, die Flämische Gemeinschaft, die Französische Gemeinschaft, die Wallonische Region, die Flämische Region und die Region Brüssel-Hauptstadt.For Kongeriget Danmark>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>Für die Bundesrepublik Deutschland>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>Ãéá ôçí ÅëëçíéêÞ Äçìïêñáôßá>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>Por el Reino de España>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>Pour la République française>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>Thar ceann na hÉireannFor Ireland>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>Per la Repubblica italiana>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>Pour le grand-duché de Luxembourg>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>Voor het Koninkrijk der Nederlanden>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>Für die Republik Österreich>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>Pela República Portuguesa>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>Suomen tasavallan puolestaFör Republiken Finland>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>För Konungariket Sverige>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>For the United Kingdom of Great Britain and Northern e as propostas destinadas à intensificação da cooperação neste domínio;d) Em geral, apresentar ao Conselho conjunto as propostas que contribuam para a realização do objectivo final de associação política e económica entre as partes.Artigo 36.° O Conselho conjunto poderá decidir da criação de qualquer outro organismo que o apoie na realização das suas tarefas; determinará igualmente a sua constituição, missão e funcionamento.Artigo 37.° 1. As partes acordam em criar uma subcomissão comercial mista encarregada de garantir a realização dos objectivos comerciais previstos no artigo 5.° e de preparar os trabalhos para a liberalização comercial progressiva e recíproca.2. A subcomissão comercial mista será constituída, por um lado, por representantes do Conselho da União Europeia e da Comissão Europeia e, por outro, por representantes do Chile.3. A subcomissão comercial mista poderá encomendar todos os estudos de análises técnicas que considere necessários.4. A subcomissão comercial mista apresentará à Comissão mista prevista no artigo 35.°, pelo menos uma vez por ano, relatórios sobre o desenvolvimento dos seus trabalhos, bem como propostas tendo em vista a posterior liberalização dos intercâmbios comerciais.5. A subcomissão comercial mista apresentará o seu regulamento interno à Comissão mista para aprovação.Artigo 38.° Cláusula de consulta No âmbito das suas competências, as partes comprometem-se a realizar consultas sobre qualquer das matérias abrangidas pelo presente acordo.O procedimento a adoptar para as consultas referidas no parágrafo anterior será estabelecido no regulamento interno da Comissão mista.TÍTULO VIII DISPOSIÇÕES FINAIS Artigo 39.° Definição das partes Para efeitos do presente acordo, a expressão «as partes» designa, por um lado, a Comunidade ou os seus Estados-membros ou a Comunidade e os seus Estados-membros, de acordo com as respectivas competências, tal como estabelecidas no Tratado que institui a Comunidade Europeia e, por outro, a República do Chile.Artigo 40.° Cláusula evolutiva As partes poderão alargar o presente acordo mediante consentimento mútuo a fim de aprofundar e completar os seus domínios de aplicação e os níveis de cooperação, em conformidade com as respectivas legislações, através da conclusão de acordos relativos a sectores ou actividades específicos, tendo em conta a experiência adquirida durante a sua execução.Artigo 41.° Aplicação territorial O presente acordo aplicar-se-á, por um lado, aos territórios em que seja aplicado o Tratado que institui a Comunidade Europeia e nas condições nele previstas e, por outro, ao território da República do Chile.Artigo 42.° Duração e entrada em vigor 1. O presente acordo terá uma duração indefinida.2. As partes determinarão, nos termos dos respectivos procedimentos e em função das tarefas e propostas elaboradas no âmbito institucional do presente