com o calendário seguinte: - em 1 de Março de 1986, cada direito será reduzido para 90 % do direito de base, - em 1 de Janeiro de 1987, cada direito será reduzido para 77,5 % do direito de base, - em 1 de Janeiro de 1988, cada direito será reduzido para 62,5 % do direito de base, - em 1 de Janeiro de 1989, cada direito será reduzido para 47,5 % do direito de base, - em 1 de Janeiro de 1990, cada direito será reduzido para 35 % do direito de base, - em 1 de Janeiro de 1991, cada direito será reduzido para 22,5 % do direito de base, - em 1 de Janeiro de 1992, cada direito será reduzido para 10 % do direito de base, - a última redução, de 10 %, será efectuada em 1 de Janeiro de 1993. 3. As taxas dos direitos calculados nos termos do n° 2 aplicam-se por arredondamento à primeira casa decimal, desprezando-se a segunda casa decimal. Artigo 7g.1. O direito de base a partir do qual devem ser efectuadas as reduções sucessivas previstas no n° 2 do artigo 6g. em relação a cada produto é o direito efectivamente aplicado pelo Reino de Espanha em relação à Comunidade em 1 de Janeiro de 1985. 2. Em derrogação do n° 1: - relativamente aos produtos referidos no Anexo I, o direito de base é o aplicado pelo Reino de Espanha em relação aos Estados ACP em 1 de Janeiro de 1985, - relativamente aos produtos a seguir indicados, os direitos de base são os que constam em frente de cada um deles: >POSIÇÃO NUMA TABELA>Artigo 8g.Se o Reino de Espanha suspender ou reduzir os direitos aduaneiros de importação aplicáveis aos produtos importados da Comunidade Europeia, na sua composição em 31 de Dezembro de 1985, mais rapidamente que o previsto no calendário fixado, suspenderá ou reduzirá igualmente, na mesma percentagem, os direitos aduaneiros aplicáveis a esses mesmos produtos originários dos Estados ACP, com exepção dos enumerados no Anexo I. Artigo 9g.1. O Reino de Espanha submeterá a restrições quantitativas à importação: - até 31 de Dezembro de 1988, os produtos referidos no Anexo II, - até 31 de Dezembro de 1989, os produtos referidos no Anexo III. O Reino de Espanha pode submeter a restrições quantitativas à importação, até 31 de Dezembro de 1989, os produtos referidos no Anexo IV, na condição de aplicar medidas da mesma natureza em relação aos países terceiros não preferenciais. 2. As restrições referidas no n° 1 consistem na aplicação de contingentes globais abertos em relação ao conjunto dos Estados ACP. 3. Os contingentes iniciais (ano de referência 1986) são indicados, respectivamente, nos Anexos II, III e IV. O ritmo do aumento progressivo dos contingentes referidos nos Anexos II e IV, bem como dos contingentes n°s 1 a 5 e 10 a 14 referidos no Anexo III, é de 25 % no início de cada ano, no que respeita aos contingentes expressos em valor, e de 20 % no
(CEE) n° 1035/72. A partir de 1 de Janeiro de 1990, o Reino de Espanha aplicará, em relação a esses produtos, um direito que reduza a diferença entre a taxa do direito efectivamente aplicado em 31 de Dezembro de 1989 e a taxa do direito preferencial, de acordo com o calendário seguinte: - em 1 de Janeiro de 1990, a diferença será reduzida para 85,7 % da diferença inicial, - em 1 de Janeiro de 1991, a diferença será reduzida para 71,4 % da diferença inicial, - em 1 de Janeiro de 1992, a diferença será reduzida para 57,1 % da diferença inicial, - em 1 de Janeiro de 1993, a diferença será reduzida para 42,8 % da diferença inicial, - em 1 de Janeiro de 1994, a diferença será reduzida para 28,5 % da diferença inicial, - em 1 de Janeiro de 1995, a diferença será reduzida para 14,2 % da diferença inicial. O Reino de Espanha aplicará integralmente as taxas preferenciais a partir de 1 de Janeiro de 1996. 5. Em relação aos produtos da pesca incluídos nas posições e subposições 03.01, 03.02, 03.03, 05.15 A, 16.04, 16.05 e 23.01 B da pauta aduaneira comum, o Reino de Espanha aplicará um direito que reduza a diferença entre as taxas do direito de base e a taxa do direito preferencial, de acordo com o calendário previsto no n°1. Todavia, relativamente aos preparados e conservas de sardinhas incluídos na subposição 16.04 D da pauta aduaneira comum, o Reino de Espanha aplicará um direito que reduza a diferença entre a taxa do direito de base e a taxa do direito preferencial de acordo com o calendário seguinte: - em 1 de Março de 1986, a diferença será reduzida para 90,9 % da diferença inicial, - em 1 de Janeiro de 1987, a diferença será reduzida para 81,8 % da diferença inicial, - em 1 de Janeiro de 1988, a diferença será reduzida para 72,7 % da diferença inicial, - em 1 de Janeiro de 1989, a diferença será reduzida para 63,6 % da diferença inicial, - em 1 de Janeiro de 1990, a diferença será reduzida para 54,5 % da diferença inicial, - em 1 de Janeiro de 1991, a diferença será reduzida para 45,4 % da diferença inicial, - em 1 de Janeiro de 1992, a diferença será reduzida para 36,3 % da diferença inicial, - em 1 de Janeiro de 1993, a diferença será reduzida para 27,2 % da diferença inicial, - em 1 de Janeiro de 1994, a diferença será reduzida para 18,1 % da diferença inicial, - em 1 de Janeiro de 1995, a diferença será reduzida para 9 % da diferença inicial. O Reino de Espanha aplicará integralmente as taxas preferenciais a partir de 1 de Janeiro de 1996. 6. Para efeitos dos n°s 1 e 5, o direito de base é o definido no n° 1 do artigo 7g. Todavia, relativamente aos coelhos domésticos incluídos na subposição 01.06 A da pauta aduaneira comum, o direito de base é fixado em 6,5 %. Artigo 12g.Em relação bem como dos contingentes n°s 1 a 5 e 10 a 14 referidos no Anexo III, é de 25 % no início de cada ano, no que respeita aos contingentes expressos em valor, e de 20 % no início de cada ano, no que respeita aos contingentes expressos em volume. O aumento é sempre acrescido a cada contingente e o aumento seguinte calculado sobre o número total obtido. Para os contingentes n° 6 a 9 constantes do Anexo III, o ritmo anual de aumento progressivo é o seguinte: - em 1 de Janeiro de 1986: 13 %, - em 1 de Janeiro de 1987: 18 %, - em 1 de Janeiro de 1988: 20 %, - em 1 de Janeiro de 1989: 20 %. 4. Quando se verificar que as importações em Espanha de um dos produtos referidos nos Anexos II, III e IV foram, durante dois anos consecutivos, inferiores a 90 % do contingentamento, a importação do produto originário dos Estados ACP será liberalizada a partir do início do ano seguinte a esses dois anos, se o produto em questão estiver liberalizado, nessa altura, relativamente à Comunidade, na sua composição em 31 de Dezembro de 1985. Se o Reino de Espanha liberalizar as importações de um dos produtos referidos nos Anexos II e III, provenientes da Comunidade, na sua composição em 31 de Dezembro de 1985, ou se aumentar um contingente aplicável à Comunidade, na sua composição em 31 de Dezembro de 1985, para além da taxa mínima referida no n° 3, liberalizará, igualmente, as importações deste produto originário dos Estados ACP ou aumentará proporcionalmente o contingente global. 5. O Reino de Espanha aplicará, na gestão dos contingentes previstos no n° 2, as mesmas regras e práticas administrativas que as aplicadas nas importações dos produtos originários da Comunidade, na sua composição em 31 de Dezembro de 1985. Artigo 10g.Para os produtos abrangidos pelo Regulamento (CEE)n° 3033/80 e originários dos Estados ACP, o Reino de Espanha: - suprimirá progressivamente, a partir de 1 de Março de 1986, os direitos aduaneiros que constituem o elemento fixo da imposição a partir dos direitos de base indicados no Anexo V e segundo o ritmo previsto no n° 2 do arti-go 6g., - aplicará com efeito imediato as taxas preferenciais resultantes da Convenção no que respeita ao elemento móvel da imposição. Secção IIProdutos constantes do Anexo II do Tratado que institui a Comunidade Económica EuropeiaArtigo 11g.1. Em relação aos produtos referidos no Anexo II do Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, o Reino de Espanha aplicará, sem prejuízo das disposições especiais seguintes, um direito que reduza a diferença entre a taxa do direito de base e a taxa do direito preferencial, de acordo com o calendário seguinte: - em 1 de Março de 1986, a diferença será reduzida para 87,5 % da diferença inicial, - em 1 de Janeiro de 1987, a diferença será reduzida para 75 % de cada um dos produtos da referida lista na condição de esta taxa reduzida ser uniformemente aplicada a qualquer importação dos produtos em causa, originários do conjunto dos Estados ACP. Esse encargo será suprimido no mesmo momento em que for suprimido em relação à Comunidade. O referido encargo não pode, em momento algum, ser superior ao nível da pauta aduaneira espanhola, tal como foi alterado tendo em vista a progressiva entrada em funcionamento da pauta aduaneira comum. Secção IVProdutos do Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do AçoArtigo 16g.1. O Reino de Espanha aplicará, aos produtos abrangidos pelo Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e originários dos Estados ACP, direitos aduaneiros de importação idênticos aos que aplica aos mesmos produtos provenientes da Comunidade, na sua composição em 31 de Dezembro de 1985. 2. O Reino de Espanha, suprimirá progressivamente os direitos aduaneiros de importação aplicáveis aos produtos referidos no n° 1, de acordo com o calendário previsto non° 2 do artigo 6g. e a partir dos direitos de base nos termos definidos no n° 1 do artigo 7g. CAPÍTULO IIDISPOSIÇÕES APLICÁVEIS À REPÚBLICA PORTUGUESASecção IRegime geralArtigo 17g.1. A República Portuguesa suprimirá, com efeito imediato, os direitos aduaneiros de importação dos produtos originários dos Estados ACP. 2. Em derrogação do n° 1, a República Portuguesa suprimirá progressivamente os direitos aduaneiros de impor-tação aplicáveis aos produtos originários dos Estados ACP e referidos no Anexo X, de acordo com o calendário seguinte: - em 1 de Março de 1986, cada direito será reduzido para 90 % do direito de base, - em 1 de Janeiro de 1987, cada direito será reduzido para 80 % do direito de base, - em 1 de Janeiro de 1988, cada direito será reduzido para 65 % do direito de base, - em 1 de Janeiro de 1989, cada direito será reduzido para 50 % do direito de base, - em 1 de Janeiro de 1990, cada direito será reduzido para 40 % do direito de base, - em 1 de Janeiro de 1991, cada direito será reduzido para 30 % do direito de base, - em 1 de Janeiro de 1992 e em 1 de Janeiro de 1993 serão efectuadas as duas últimas reduções, de 15 % cada uma. 3. As taxas dos direitos calculados nos termos do n° 2 aplicam-se por arredondamento à primeira casa decimal, desprezando-se a segunda casa decimal. Artigo 18g.1. O direito de base a partir do qual devem ser efectuadas as reduções sucessivas previstas no n° 2 do artigo 17g. para cada produto é o direito efectivamente aplicado pelo República Portuguesa em relação aos Estados ACP em 1 de Janeiro de 1985. 2. Em derrogação do n° 1, a República Portuguesa eliminará, em relação aos produtos referidos a seguir, os 28g. e originários dos Estados ACP. TÍTULO IIIDISPOSIÇÕES GERAIS E FINAISArtigo 31g.O Comité de Cooperação Aduaneira, previsto no artigo 28g. do Protocolo n° 1 à Convenção, pode introduzir nas regras de origem as adaptações que se revelem necessárias na sequência da adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa às Comunidades Europeias. Artigo 32g.Os anexos do presente Protocolo constituem parte integrante deste último. O presente Protocolo é parte integrante da Convenção. Artigo 33g.O presente Protocolo será aprovado pelas Partes Contratantes de acordo com os seus procedimentos próprios e entrará em vigor no primeiro dia do segundo mês seguinte ao da notificação do cumprimento desses procedimentos pelas Partes Contratantes. Artigo 34g.O presente Protocolo é redigido em exemplar duplo, nas línguas alemã, dinamarquesa, espanhola, francesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa e portuguesa, fazendo fé qualquer dos textos. ALL:L172UMBP2D.98FF: 8UPO; SETUP: 01; Bediener: JUTT; MC: F; Pr.: C; Kunde: ANEXO I Lista prevista no n° 1 do artigo 6°. >POSIÇÃO NUMA TABELA> ANEXO II Lista prevista no n° 1, primeiro travessão, do artigo 9°. >POSIÇÃO NUMA TABELA> ANEXO III Lista prevista no n° 1, segundo travessão, do artigo 9°. >POSIÇÃO NUMA TABELA> ANEXO IV Lista prevista no n° 2, segundo travessão, do artigo 4°. >POSIÇÃO NUMA TABELA> ANEXO V Lista prevista no artigo 10°. >POSIÇÃO NUMA TABELA> ANEXO VI Lista prevista no n° 1, alínea a, do artigo 13°. >POSIÇÃO NUMA TABELA> ANEXO VII Lista prevista no n° 1, alínea b, do artigo 13°. >POSIÇÃO NUMA TABELA> ANEXO IX Lista prevista no n° 4 do artigo 15°. >POSIÇÃO NUMA TABELA> ANEXO X Lista prevista no n° 2 do artigo 17°. A. Produtos sensíveis face à Comunidade, na sua composição actual >POSIÇÃO NUMA TABELA>B. Lista dos produtos sensíveis para os Estados ACP >POSIÇÃO NUMA TABELA> ANEXO XI Lista prevista no n° 3 do artigo 18°. >POSIÇÃO NUMA TABELA> ANEXO XII Lista prevista no n° 2 do artigo 21°. >POSIÇÃO NUMA TABELA> ANEXO XIII Lista prevista no artigo 23°. >POSIÇÃO NUMA TABELA> ANEXO XIV Lista prevista no n° 2 do artigo 24°. >POSIÇÃO NUMA TABELA> ANEXO XV Lista prevista no n° 1 do artigo 26°. >POSIÇÃO NUMA TABELA> ANEXO XVI Lista prevista no n° 2 do artigo 26°. >POSIÇÃO NUMA