dos nacionais senegaleses nos estabelecimentos dos seus Anexo I.Estados-membros e , para tal , porá à sua disposição , duranteo período referido no artigo 1 ? , bolsas de estudo de formaçãode uma duração total de 660 meses nas diversas disciplinas Artigo 7 ?científicas , técnicas e económicas relativas à pesca . Todavia ,o custo total das bolsas não pode exceder 550 000 ECUs . As O presente Protocolo entra em vigor na data da suabolsas podem igualmente ser utilizadas no Senegal ou em assinatura .qualquer outro Estado ligado à Comunidade por um acordode cooperação . É aplicável a partir de 29 de Fevereiro de 1988 . ---pagebreak--- N ? L 127 / 20 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 20 . 5 . 88 ANEXO ANEXO I CONDIÇÕES DO EXERCÍCIO DA PESCA NA ZONA DE PESCA SENEGALESA PARA OS NAVIOS ARVORANDO PAVILHÃO DOS ESTADOS-MEMBROS DA COMUNIDADE A. Formalidades aplicáveis ao pedido e à emissão das licenças Os procedimentos aplicáveis aos pedidos e à emissão das licenças que permitem aos navios arvorando pavilhão dos Estados-membros da Comunidade pescar nas águas senegalesas são os seguintes: 1.1 . As autoridades competentes da Comunidade devem submeter às autoridades competentes senegalesas (ministério encarregado da pesca marítima) um pedido para cada navio que deseje pescar ao abrigo do Acordo .
Públicas) a título de adiantamento sobre essas taxas , correspondente a 50 toneladas de atum pescadas por atuneiro cercador e por ano . É adoptado pela Comissão das Comunidades Europeias um cômputo das taxas devidas a título da campanha anual , com base nas declarações de capturas estabelecidas por cada armador e atendendo à verificação do volume das capturas efectuada pelo Centro de Investigação Oceanográfica de Dacar-Thia­ roye (CRODT). O cômputo é comunicado às autoridades senegalesas e notificado aos armadores que dispõem de um prazo de 30 dias para cumprir as suas obrigações financeiras junto do « Receveur des Domaines ». Todavia , se o cômputo for inferior ao montante do adiantamento acima referido , a soma residual correspondente não é recuperável pelo armador. B. Declarações de capturas Todos os navios autorizados a pescar nas águas senegalesas no âmbito do Acordo são obrigados a comunicar à Direcção da Oceanografia e das Pescas Marítimas , com cópia para a Delegação da Comissão das Comunidades Europeias em Dacar , uma declaração de capturas em conformidade com o modelo em anexo . As declarações de capturas devem ser comunicadas , para os navios de pesca fresca e para os navios congeladores , no final de cada saída de pesca , ou todos os meses , nesse caso antes do final do mês seguinte ao regresso da saída de pesca . Em caso de não observância desta disposição , o Governo do Senegal reserva-se o direito de suspender a licença do navio incriminado até ao comprimento da formalidade . Nesse caso , a Delegação da Comissão das Comunidades Europeias em Dacar é informada desse facto . Além disso , pode ser aplicada ao armador do referido navio a penalidade prevista no artigo 58 ? do Código da Pesca Marítima do Senegal . I N ? L 127 / 29 1 ---pagebreak--- LARAÇÃO DE CAPTURAS DOS PALANGREIROS E EMBARCAÇÕES DE PESCA COM COVOS TIPO DE PESCA ( palangre ou covo ): ESPAÇAMENTO DOS MEIOS DE CAPTURA ( anzóis ou covos ): N ? L 127 / 30 do Hora de Posição Profundidade Espécies ( as rejeições devem ser indicadas com um círculo ) ço virar média Guardado Rejeitado Guardado Rejeitado Guardado Rejeitado Guardado Rejeitado Guardado Rejeitado Guardado Rejeitado Jornal Oficial das Comunidades I I Europeias ] LL I 1 . Arrastões de pesca fresca demersal costeira que desembarcam e comercializam a totalidade das suas capturas no Senegal: a) Opção camarões: 25 000 francos CFA por tonelada de arqueação bruta e por ano ; b) Opção peixes e cefalópodes: 15 000 francos CFA por tonelada de arqueação bruta e por ano . 2. Arrastões de pesca fresca demersal costeira que não desembarcam as suas capturas no Senegal : a) Opção camarões: 50 000 francos CFA por tonelada de arqueação bruta e por ano; b) Opção peixes e cefalópodes: 40 000 francos CFA por tonelada de arqueação bruta e por ano . 3 . Arrastões de pesca fresca demersal profunda que não desembarcam as suas capturas no Senegal: 20 000 francos CFA por tonelada de arqueação bruta e por ano. 4. Arrastões congeladores de pesca demersal costeira que desembarcam e comercializam uma parte das suas capturas no Senegal: a) Opção camarões: 40 000 francos CFA por tonelada de arqueação bruta e por ano; b) Opção peixes e cefalópodes: 30 000 francos CFA por tonelada de arqueação bruta e por ano . ---pagebreak--- 20 . 5 . 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N ? L 127 / 21