XIIProcedimentos de alteração do anexo C1. Se um órgão de gestão pretender alterar o anexo C para rever as especificações comuns em vigor ou acrescentar um novo tipo de produto ("órgão de gestão proponente"), são aplicáveis os procedimentos previstos nos n.os 1 e 2 do artigo X, devendo a proposta incluir:a) uma demonstração de que resultariam poupanças de energia substanciais de uma revisão das especificações ou da inclusão de um novo tipo de produto;b) se aplicáveis, requisitos de consumo energético para os vários modos de consumo;c) informação sobre os protocolos de ensaio normalizados a utilizar na avaliação do produto;d) provas de que a tecnologia existente não exclusiva permitiria realizar poupanças de energia rentáveis sem afectar negativamente o desempenho do produto;e) informação sobre o número estimado de modelos de produtos que cumpririam as especificações propostas, e quota-parte de mercado aproximada;f) informações sobre a posição dos grupos industriais potencialmente afectados pela alteração proposta,eg) data proposta para entrada em vigor efectiva das novas especificações, tendo em conta os ciclos de vida dos produtos e os calendários de produção.2. As propostas de alterações aceites pelos dois órgãos de gestão entram em vigor numa data estabelecida por ambos de comum acordo.3. Se, após a recepção de uma proposta apresentada nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo X, o outro órgão de gestão ("órgão de gestão oponente") considerar que a proposta não cumpre os requisitos previstos no n.o 1 do presente artigo, ou se se opuser de outra forma a essa proposta, notifica a sua objecção de imediato (normalmente até à reunião subsequente da Comissão Técnica) e por escrito ao órgão de gestão proponente, juntando à notificação quaisquer informações disponíveis em apoio à sua objecção, nomeadamente informações que demonstrem que da adopção da proposta poderiam decorrer:a) favorecimento comercial desproporcionado e desleal de uma empresa ou grupo industrial;b) prejuízo para a participação global da indústria no programa de rotulagem ENERGY STAR;c) conflito com as suas disposições regulamentares e legislativas,oud) imposição de requisitos técnicos excessivamente pesados.4. Os órgãos de gestão envidarão todos os esforços para chegar a acordo sobre a alteração proposta na primeira reunião da Comissão Técnica que se seguir à apresentação da proposta. Se os órgãos de gestão não puderem chegar a acordo sobre a alteração proposta nessa reunião da comissão, tentarão chegar a acordo por escrito antes da reunião subsequente daquela comissão.5. Se, até ao final da reunião subsequente da Comissão Técnica, as partes não tiverem alcançado acordo, o órgão de gestão proponente retira a sua proposta; no que respeita às propostas de revisão das especificações
confirmar que cumprem o limite dos 5 %.f) ReferênciasISO/IEC 10561:1999. Information technology – Office equipment – Printing devices – Method for measuring throughput – Class 1 and Class 2 printers.Quadro 39Quadro de cálculo dos trabalhosVelocidade | Trabalhos/Dia | Imagens estimadas/Dia | Imagens estimadas/Trabalho | Imagens/Trabalho | Imagens/Dia |1 | 8 | 1 | 0.06 | 1 | 8 |2 | 8 | 2 | 0.25 | 1 | 8 |3 | 8 | 5 | 0.56 | 1 | 8 |4 | 8 | 8 | 1.00 | 1 | 8 |5 | 8 | 13 | 1.56 | 1 | 8 |6 | 8 | 18 | 2.25 | 2 | 16 |7 | 8 | 25 | 3.06 | 3 | 24 |8 | 8 | 32 | 4.00 | 4 | 32 |9 | 9 | 41 | 4.50 | 4 | 36 |10 | 10 | 50 | 5.00 | 5 | 50 |11 | 11 | 61 | 5.50 | 5 | 55 |12 | 12 | 72 | 6.00 | 6 | 72 |13 | 13 | 85 | 6.50 | 6 | 78 |14 | 14 | 98 | 7.00 | 7 | 98 |15 | 15 | 113 | 7.50 | 7 | 105 |16 | 16 | 128 | 8.00 | 8 | 128 |17 | 17 | 145 | 8.50 | 8 | 136 |18 | 18 | 162 | 9.00 | 9 | 162 |19 | 19 | 181 | 9.50 | 9 | 171 |20 | 20 | 200 | 10.00 | 10 | 200 |21 | 21 | 221 | 10.50 | 10 | 210 |22 | 22 | 242 | 11.00 | 11 | 242 |23 | 23 | 265 | 11.50 | 11 | 253 |24 | 24 | 288 | 12.00 | 12 | 288 |25 | 25 | 313 | 12.50 | 12 | 300 |26 | 26 | 338 | 13.00 | 13 | 338 |27 | 27 | 365 | 13.50 | 13 | 351 |28 | 28 | 392 | 14.00 | 14 | 392 |29 | 29 | 421 | 14.50 | 14 | 406 |30 | 30 | 450 | 15.00 | 15 | 450 |31 | 31 | 481 | 15.50 | 15 | 465 |32 | 32 | 512 | 16.00 | 16 | 512 |33 | 32 | 545 | 17.02 | 17 | 544 |34 | 32 | 578 | 18.06 | 18 | 576 |35 | 32 | 613 | 19.14 | 19 | 608 |36 | 32 | 648 | 20.25 | 20 | 640 |37 | 32 | 685 | 21.39 | 21 | 672 |38 | 32 | 722 | 22.56 | 22 | 704 |39 | 32 | 761 | 23.77 | 23 | 736 |40 | 32 | 800 | 25.00 | 25 | 800 |41 | 32 | 841 | 26.27 | 26 | 832 |42 | 32 | 882 | 27.56 | 27 | 864 |43 | 32 | 925 | 28.89 | 28 | 896 |44 | 32 | 968 | 30.25 | 30 | 960 |45 | 32 | 1013 | 31.64 | 31 | 992 |46 | 32 | 1058 | 33.06 | 33 | 1056 |47 | 32 | 1105 | 34.52 | 34 | 1088 |48 | 32 | 1152 | 36.00 | 36 | 1152 |49 | 32 | 1201 | 37.52 | 37 | 1184 |50 | 32 | 1250 | 39.06 | 39 | 1248 |51 | 32 | 1301 | 40.64 | 40 | 1280 |52 | 32 | 1352 | 42.25 | 42 | 1344 |53 | 32 | 1405 | 43.89 | 43 | 1376 |54 | 32 | 1458 | 45.56 | 45 | 1440 |55 | 32 | 1513 | 47.27 | 47 | 1504 |56 | 32 | 1568 | 49.00 | 49 | 1568 |57 | 32 | 1625 | 50.77 | 50 | 1600 |58 | 32 | 1682 | 52.56 | 52 | 1664 |59 | 32 | 1741 | 54.39 | 54 | 1728 |60 | 32 | 1800 | 56.25 | 56 | 1792 |61 | 32 | 1861 | 58.14 | 58 | 1856 |62 | 32 | 1922 | 60.06 | A instrução pode consistir no fornecimento de informações através do manual de instruções sobre o piloto de impressora (printer driver) adequada e o menu de instalação da impressora, ou pelo fornecimento de informações específicas sobre o piloto de impressora aquando da instalação da unidade recto/verso.e) Especificações pormenorizadas: os participantes no programa ENERGY STAR acordam qualificar os seus produtos de acordo com as seguintes especificações:Quadro 3Telecopiadoras autónomas (concebidas principalmente para papel A4 ou 8,5" × 11")Velocidade do produto em páginas por minuto (ppm) | Modo de latência (watts) | Tempo por defeito para o modo de latência |0 < ppm ≤ 10 | ≤ 10 | ≤ 5 minutos |10 < ppm | ≤ 15 | ≤ 5 minutos |Quadro 4Máquinas de franquearVelocidade do produto em objectos postais por minuto (oppm) | Modo de latência (watts) | Tempo por defeito para o modo de latência |0 < mppm ≤ 50 mppm | ≤ 10 | ≤ 20 minutos |50 < ppm ≤ 100 mppm | ≤ 30 | ≤ 30 minutos |100 < mppm ≤ 150 mppm | ≤ 50 | ≤ 40 minutos |150 < mppm | ≤ 85 | ≤ 60 minutos |Quadro 5Impressoras e combinações de impressora/telecopiadora de dimensão normal [11](concebidas principalmente para papel A3, A4 ou 8,5" × 11")Velocidade do produto em páginas por minuto (ppm) | Modo de latência (watts) [12] | Tempo por defeito para o modo de latência |0 < ppm ≤ 10 | ≤ 10 | ≤ 5 minutos |10 < ppm ≤ 20 | ≤ 20 | ≤ 15 minutos |20 < ppm ≤ 30 | ≤ 30 | ≤ 30 minutos |30 < ppm ≤ 44 | ≤ 40 | ≤ 60 minutos |44 < ppm | ≤ 75 | ≤ 60 minutos |Quadro 6Impressoras de impacto concebidas principalmente para papel A3Modo de latência (watts) | Tempo por defeito para o modo de latência |≤ 28 | ≤ 30 minutos |Quadro 7Impressoras de formato grande/largo(concebidas principalmente para papel A2 ou 17" × 22" ou maior)Velocidade do produto em páginas por minuto (ppm) | Modo de latência (watts) | Tempo por defeito para o modo de latência |0 < ppm ≤ 10 | ≤ 35 | ≤ 30 minutos |10 < ppm ≤ 40 | ≤ 65 | ≤ 30 minutos |40 < ppm | ≤ 100 | ≤ 90 minutos |Quadro 8Impressoras a cores [13](concebidas principalmente para papel A3, A4 ou 8,5" × 11")Velocidade do produto em páginas a cores por minuto (ppm) | Modo de latência (watts) | Tempo por defeito para o modo de latência |0 < ppm ≤ 10 | ≤ 35 | ≤ 30 minutos |10 < ppm ≤ 20 | ≤ 45 | ≤ 60 minutos |20 < ppm | ≤ 70 | ≤ 60 minutos |2. Excepções e esclarecimentosOs participantes no programa ENERGY STAR ou o seu representante autorizado não alterarão após o fornecimento os modelos abrangidos pela presente especificação por nenhuma forma que afecte a capacidade de esses produtos satisfazerem as especificações acima estabelecidas. Seguem-se duas excepções:a) Tempos por ADESIGNAÇÃO E LOGÓTIPO COMUM ENERGY STARDesignação: ENERGY STARLogótipo comum:+++++ TIFF +++++--------------------------------------------------ANEXO BOrientações para uma utilização adequada da designação e do logótipo comumA designação e o logótipo comum ENERGY STAR são marcas da Agência de Protecção do Ambiente (EPA) dos EUA, pelo que a designação e o logótipo comum apenas podem ser usados em conformidade com as orientações que se seguem e com o Acordo de Parceria ou com o boletim de inscrição da Comissão Europeia assinado pelos participantes no programa de rotulagem ENERGY STAR. As presentes orientações devem ser distribuídas aos responsáveis pela preparação de material ENERGY STAR.A EPA dos EUA e a Comissão Europeia, no território dos Estados-Membros da Comunidade Europeia, fiscalizam a utilização adequada da designação e do logótipo comum ENERGY STAR. Esta fiscalização consiste, designadamente, em verificar a utilização das marcas no mercado e em contactar directamente as organizações que as estejam a utilizar de forma indevida ou sem autorização. As consequências da utilização indevida das marcas pode acarretar a exclusão da participação no programa de rotulagem ENERGY STAR e a eventual apreensão, por parte dos serviços aduaneiros norte-americanos, dos produtos importados para os EUA que usem indevidamente as marcas.Orientações geraisO programa ENERGY STAR é uma parceria entre empresas e organizações, por outro lado, e o Governo Federal dos EUA ou a Comunidade Europeia, por outro. Enquanto parte desta parceria, as empresas e organizações podem integrar a designação e o logótipo comum ENERGY STAR nas suas actividades ambientais e de eficiência energética.As organizações terão de celebrar um acordo com um órgão de gestão – a Agência de Protecção do Ambiente nos EUA ou a Comissão Europeia na UE – para poderem utilizar as marcas conforme previsto no presente documento. Não são permitidas alterações às ditas marcas pois as alterações confundiriam as empresas e os consumidores relativamente à origem do programa ENERGY STAR e reduziriam o seu valor para todos.As organizações que utilizem estas marcas devem satisfazer as seguintes orientações gerais:1. Em nenhuma circunstância a designação e logótipo comum ENERGY STAR poderão ser utilizados de maneira a subentender a recomendação de uma empresa, dos seus produtos ou serviços. Tampouco poderão o logótipo comum e a designação ENERGY STAR ser utilizados em qualquer outra designação da empresa ou logótipo, designação de produto, de serviço, domínio ou título de sítio da Internet, nem poderá o logótipo comum, a designação ENERGY STAR ou qualquer outra marca semelhante ser apresentada como marca registada ou como parte de uma marca regista por qualquer outra entidade para além da EPA dos EUA.2. Em nenhuma circunstância a designação e o logótipo comum ENERGY STAR individuais. No entanto, as interfaces que desempenhem diversas funções devem apenas ser consideradas uma vez. Por exemplo, uma ligação USB que funcione em 1.× e 2.× só pode ser considerada uma vez, sendo-lhe atribuída uma única margem de tolerância. Quando, de acordo com o quadro, uma determinada interface se possa enquadrar em mais do que um tipo de interface, o fabricante deve seleccionar a função principal para a qual a interface foi concebida quando estiver a determinar a respectiva margem de tolerância do componente. Por exemplo, uma ligação USB na parte frontal do equipamento de representação gráfica comercializada como PictBridge ou "interface para máquina fotográfica" na literatura do produto deve ser considerada como interface do Tipo E e não do Tipo B. Do mesmo modo, uma ranhura do leitor de cartões de memória que suporte múltiplos formatos só pode ser considerada uma vez. De igual forma, um sistema que suporte mais do que um tipo de 802.11 só pode ser considerado como uma interface sem fios.Quadro 28Quadro MF 1Produto(s): Fotocopiadoras, DMFs |Dimensão do(s) formato(s): grande formato |Tecnologias de impressão: ST a cores, TT a cores, TD, ST monocromático, EF monocromático, TT monocromático, EF a cores, TS || Latência (W) |Mecanismo de impressão | 58 |Quadro 29Quadro MF 2Produto(s): Máquinas de fax, DMFs, impressoras |Dimensão do(s) formato(s): papel normal |Tecnologias de impressão: JT a cores, JT monocromático || Latência (W) |Mecanismo de impressão | 3 |Quadro 30Quadro MF 3Produto(s): DMFs, impressoras |Dimensão do(s) formato(s): grande formato |Tecnologias de impressão: JT a cores, JT monocromático || Latência (W) |Mecanismo de impressão | 13 |Quadro 31Quadro MF 4Produto(s): Máquinas de franquiar |Dimensão do(s) formato(s): N/A |Tecnologias de impressão: TD, EF monocromático, JT monocromático, TT monocromático || Latência (W) |Mecanismo de impressão | 3 |Quadro 32Quadro MF 5Produto(s): Impressoras |Dimensão do(s) formato(s): pequeno formato |Tecnologias de impressão: ST a cores, TD, JT a cores, impacto a cores, TT a cores, ST monocromático, EF monocromático, JT monocromático, impacto monocromático, TT monocromático, EF a cores, TS || Latência (W) |Mecanismo de impressão | 3 |Quadro 33Quadro MF 6Produto(s): Impressoras |Dimensão do(s) formato(s): papel normal |Tecnologias de impressão: Impacto a cores, impacto monocromático || Latência (W) |Mecanismo de impressão | 6 |Quadro 34Quadro MF 7Produto(s): Digitalizadoras |Dimensão do(s) formato(s): grande formato, pequeno formato, papel normal |Tecnologias de impressão: N/A || Latência (W) |Mecanismo de digitalização | 5 |Quadro 35Quadro MF 8Produto(s): Impressoras |Dimensão