As partes tomarão todas as medidas necessárias para garantir que, em casos em que vinhos originários das partes sejam exportados e comercializados fora dos respectivos territórios, as denominações protegidas de uma parte referidas no presente artigo não sejam utilizadas para descrever e apresentar um vinho originário da outra parte.5. Em relação às expressões tradicionais, a protecção conferida pelo presente artigo produzirá efeitos quando as partes, tomando em consideração as recomendações do Comité Paritário estabelecido no artigo 18º, tiverem chegado a acordo quanto ao sistema de protecção, incluindo os períodos transitórios adequados para o abandono da utilização de expressões tradicionais especificamente europeias pela Austrália e por terceiros na Austrália, e quanto ao sistema de protecção das expressões tradicionais australianas.Artigo 8º 1. A protecção das denominações referidas no artigo 7º não impede a utilização das seguintes denominações para descrever e apresentar um vinho na Austrália, e em qualquer outro país em que a regulamentação o permita, durante os períodos transitórios adiante indicados:a) Período transitório que expira em 31. 12. 1993:I. BeaujolaisII. CavaIII. FrascatiIV. SancerreV. Saint-Emilion/St. EmilionVI. Vinho Verde/Vino VerdeVII. White Bordeaux;b) Período transitório que expira em 31. 12. 1997:I. ChiantiII. FrontignanIII. HockIV. MadeiraV. Málaga;c) Período transitório a determinar nos termos do artigo 9º:I. BurgundyII. ChablisIII. ChampagneIV. ClaretV. GravesVI. MarsalaVII. MoselleVIII. PortIX. SauternesX. SherryXI. White Burgundy2. Enquanto não for determinado o período ou os períodos transitórios relativos às denominações a que se refere o nº 1, alínea c), as denominações referidas no nº 1, alínea c), podem ser utilizadas na descrição e apresentação dos vinhos, na medida em que a legislação australiana e de outros países o permitam.3. O período transitório relativo ao «Beaujolais» a que se refere o nº 1, alínea a), fica sujeito a um acordo entre os produtores australianos e as autoridades competentes francesas que representem os produtores de «Beaujolais» e a qualquer decisão judicial.Artigo 9º A partir da data de entrada em vigor do presente acordo, as partes providenciarão para, o mais tardar em 31 de Dezembro de 1997, chegarem a acordo quanto aos períodos transitórios para as denominações referidas nos artigos 8º e 11º A duração dos períodos transitórios pode diferir de forma a ter em conta o significado comercial para ambas as partes e o número de denominações utilizadas pela Austrália.Artigo 10º 1. Na medida em que a legislação comunitária aplicável o permita, o benefício da protecção dada pelo presente acordo será tornado extensivo às pessoas singulares e colectivas, organismos e federações, associações
do rótulo ou das embalagens que contenham vinho espumante se o referido vinho espumante tiver sido produzido por fermentação numa garrafa de capacidade igual ou inferior a 5 l e com um envelhecimento sobre as suas borras não inferior a 6 meses.».Tenho a honra de confirmar a Vossa Excelência a equivalência desta definição às disposições comunitárias estabelecidas no nº 3 do artigo 6º do Regulamento (CEE) nº 2333/92 e de concordar com a disposição da Comunidade em completar o Regulamento (CEE) nº 2707/86 de forma a autorizar, depois da introdução da referida definição da legislação australiana nesta matéria, a importação e comercialização desses vinhos espumantes originários da Austrália.Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse confirmar o acordo do vosso Governo sobre o que precede.Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.Pela Comunidade EuropeiaCarta nº 2 Bruxelas,Excelentíssimo Senhor,Tenho a honra de acusar a recepção da carta de hoje de Vossa Excelência do seguinte teor:«Tenho a honra de me referir às consultas entre os representantes da Comunidade Europeia e da Austrália sobre as condições de produção e rotulagem de vinhos espumantes "fermentados em garrafa" originários da Austrália. Observo que o Governo australiano tenciona introduzir a seguinte definição na legislação australiana sobre o produto em questão:"a) Entende-se por vinho espumante 'fermentado em garrafa`, vinho produzido por fermentação numa garrafa de capacidade igual ou inferior a 5 l, com envelhecimento sobre as suas borras não inferior a 6 meses.b) Os termos 'fermentado em garrafa` só podem constar do rótulo ou das embalagens que contenham vinho espumante se o referido vinho espumante tiver sido produzido por fermentação numa garrafa de capacidade igual ou inferior a 5 l e com um envelhecimento sobre as suas borras não inferior a 6 meses.".Tenho a honra de confirmar a Vossa Excelência a equivalência desta definição às disposições comunitárias estabelecidas no nº 3 do artigo 6º do Regulamento (CEE) nº 2333/92 e de concordar com a disposição da Comunidade em completar o Regulamento (CEE) nº 2707/86 de forma a autorizar, depois da introdução da referida definição da legislação australiana nesta matéria, a importação e comercialização desses vinhos espumantes originários da Austrália.Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse confirmar o acordo do vosso Governo sobre o que precede.».Tenho a honra de confirmar o acordo do meu Governo quanto ao conteúdo da carta de Vossa Excelência.Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.Pela Governo da AustráliaTroca de Cartas relativa às condições dos produção e rotulagem de vinhos australianos descritos e apresentados com os termos «Botrytis» ou com termos semelhantes, «noble Municípios ou partes de município:AchernAchkarrenAltdorfAltschweierAmolternAuggenBad BellingenBaden-BadenBadenweilerBad KrozingenBad MergentheimBad MingolsheimBad RappenauBahlingenBahnbrückenBallrechten-DottingenBamlachBauerbachBecksteinBerghauptenBerghausenBermatingenBermersbachBerwangenBickensohlBiengenBilfingenBinauBinzenBischoffingenBlankenhornsbergBlansingenBleichheimBodmannBötzingenBollschweilBombachBottenauBreisachBritzingenBroggingenBruchsalBuchholzBühlBühlertalBuggingenBurkheimDainbachDattingenDenzlingenDertingenDiedesheimDielheimDiersburgDiestelhausenDietlingenDittigheimDossenheimDürrnDurbachEberbachEbringenEfringen-KirchenEgringenEhrenstettenEichelbergEichstettenEichtersheimEimeldingenEisentalEisingenEllmendingenElsenzEmmendingenEndingenEppingenErlachErsingenErzingenEschbachEschelbachEttenheimFeldbergFessenbachFeuerbachFischingenFlehingenFreiburgFriesenheimGailingenGemmingenGengenbachGerlachsheimGissigheimGlottertalGochsheimGottenheimGrenzachGrötzingenGroßrinderfeldGroßsachsenGrunernHagnauHaltingenHaslachHaßmersheimHecklingenHeidelbergHeidelsheimHeiligenzellHeimbachHeinsheimHeitersheimHelmsheimHemsbachHerbolzheimHertenHertingenHeuweilerHilsbachHilzingenHochburgHöhefeldHofweierHohensachsenHohenwettersbachHolzenHorrenbergHügelheimHugsweierHuttingenIhringenImmenstaadImpfingenIsteinJechtingenJöhlingenKappelrodeckKarlsruhe-DurlachKembachKenzingenKiechlinsbergenKippenhausenKippenheimKirchbergKirchardtKirchhofenKleinkemsKlepsauKlettgauKöndringenKönigheimKönigschaffhausenKönigshofenKonstanzKraichtalKrautheimKülsheimKürnbachLahrLandshausenLangenbrückenLaudaLaudenbachLaufLaufenLautenbachLehenLeimenLeiselheimLeutershausenLielLindelbachLipburgLörrachLottstettenLützelsachsenMahlbergMalschMalschenbergMalterdingenMarbachMarkdorfMauchenMeersburgMengenMenzingenMerdingenMerzhausenMichelfeldMietersheimMösbachMühlbachMühlhausenMüllheimMünchweierMünzesheimMundingenMunzingenNackNeckarmühlbachNeckarzimmernNesselriedNeudenauNeuenbürgNeuershausenNeusatzNeuweierNiedereggenenNiederrimsingenNiederschopfheimNiederweilerNimburgNordweilNorsingenNußbachNußlochOberachernOberackerOberbergenObereggenenObergrombachOberkirchOberlaudaOberöwisheimOberrimsingenOberrotweilObersasbachOberschopfheimOberschüpfObertsrotOberuhldingenOberweierOdenheimÖdsbachÖstringenÖtlingenOffenburgOhlsbachOpfingenOrtenbergOttersweierPfaffenweilerRammersweierRauenbergRechbergReichenauReichenbachReichholzheimRenchenRettigheimRheinweilerRiedlingenRiegelRingelbachRingsheimRohrbach a. Avis juridique important|21994A0331(01)Acordo entre a Comunidade Europeia e a Austrália sobre o comércio de vinho - Protocolo - Troca de cartas Jornal Oficial nº L 086 de 31/03/1994 p. 0003 - 0092 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 56 p. 0148 Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 56 p. 0148 de los VidriosCenicientosColmenar de ArroyoChapineríaNavas del ReyPelayos de la PresaRozas de Puerto RealSan Martín de ValdeiglesiasVilla del Prado3. Menções tradicionais complementares- Reserva- Gran reserva- Vino noble- Vino afrutado- Vino joven- Vino nuevo- Aloque- Cárdeno- Clarete- Granate- Guinda- Morado- Ojo de gallo- Piel de cebolla- Rojo- Teja- Tinto- Carmín- Cereza- Naranja- Rosado- Rosicler- Lagrima- Primica- Vendimia seleccionada- Vendimia temprana- Amarillo- Ámbar- Blanco- Blanco de blancos- Blanco de uva blanca- Blanco de uva tinta- Dorado- Gris- Lionado- Oro- Oro oscuro- Pajizo- Pálido- Topacio- Tostado- Verdoso- Corazón- Chacolí- Pople pasta- Vino de consagrar- Vino de enverado- Vino de misa- Vino de yema- Crianza- Fondillón- Rancio- Viejo- Añejo- Novell- Solera- Criadera- Fino- Amontillado- Oloroso- Palo Cortado- Raya- Manzanilla- Pale- Dry- Pale Dry- Pale Cream- Amoroso- Medium- Golden- Cream- Sweet- Brown- Lágrima- Maestro- Tierno- Pajarete- ClásicoB) Vinhos de mesa com uma indicação geográficaEstos vinhos são descritos pelos termos «Vino de la Tierra» e pelo nome de uma das seguintes menções geográficas:Valle del Miño-OurenseValle de MonterreyRibeira SacraValdevimbre Los OterosLos Arribes del Duero-FermoselleTierra del Vino de ZamoraBajo AragónValdejalónTierra Baja de AragónMatanegraRibera Alta del GuadianaRibera Baja del GuadianaTierra de BarrosCañameroMontánchezPozohondoSacedón-MondéjarGálvezManchuelaCebrerosAbanillaBullasCampo de CartagenaContraviesa-AlpujarraCádizFuencaliente (La Palma)El HierroLa Geria (Lanzarote)IV. VINHOS ORIGINÁRIOS DA REPÚBLICA HELÉNICA A) Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadasEstes vinhos são descritos pelos termos «vinhos de qualidade produzidos numa região determinada» ou por uma das menções tradicionais específicas enumeradas no ponto 1, bem como pelo nome de uma das regiões determinadas referidas no ponto 2.Estes vinhos podem, além disso, ser designados por uma menção tradicional complementar enumerada no ponto 3.1. Menções tradicionais específicas- ïíïìáóßá ðñïåëåýóåùò åëåã÷ïìÝíç (denominação de origem controlada)- ïíïìáóßá ðñïåëåýóåùò áíùôÝñáò ðïéüôçôïò (denominação de origem de qualidade superior).2. Nomes das regiões determinadas2.1. Ïíïìáóßá ðñïåëåýóåùò åëåã÷ïìÝíç (denominação de origem controlada)2.1.1. Vinhos licorososa) Ïßíïò ãëõêýò