— 9 000 euros por navio, equivalentes às taxas devidas por 150 toneladas por ano, para os segundo e terceiro anos de aplicação do Protocolo; — 9 750 euros por navio, equivalentes às taxas devidas por 150 toneladas por ano, para o quarto ano de aplicação do Protocolo; — 10 500 euros por navio, equivalentes às taxas devidas por 150 toneladas por ano, para o quinto ano de aplicação do Protocolo. 3.
4. Transição para um sistema eletrónico de comunicação dos dados relativos à pesca (ERS) As Partes acordam em assegurar a transição para um sistema de declaração eletrónica dos dados relativos à pesca conforme com as características técnicas específicas definidas no apêndice 6. As Partes acordam em definir regras comuns para que essa transição se processe no mais curto prazo. O Senegal deve informar a UE logo que as condições dessa transação estejam satisfeitas. A partir da data de transmissão dessa informação, é estabelecido um prazo de dois meses para que o sistema esteja plenamente operacional. 5. Cômputo das taxas para os atuneiros 1. Declaração anual 1.1. Deve ser enviada aos institutos científicos acima referidos, para validação, uma declaração anual de capturas com base nos diários de pesca e na informação prestada pelo capitão. 1.2. Uma vez validadas, essas declarações devem ser enviadas à DPM, à DPSP e ao CRODT, para verificação. 1.3. O Senegal deve comunicar rapidamente à UE o resultado dessa verificação. 1.4. Se foram necessários esclarecimentos, a UE deve contactar os seus institutos científicos e transmiti-los ao Senegal. As comunicações devem ser efetuadas eletronicamente. 1.5. 1 de maio a 30 de junho (3) (1) Se for caso disso, a zona de pesca poderá ser definida pelas coordenadas que fixam os limites do polígono em que a pesca é autorizada. Essas coordenadas devem ser transmitidas à Comissão Europeia pelas autoridades senegalesas antes da entrada em vigor do presente Protocolo. (2) Esta disposição será reexaminada ao fim de um ano de aplicação. (3) O período de repouso biológico, como outras medidas técnicas de conservação, será avaliado ao fim de um ano de aplicação do Protocolo e, mediante recomendação do grupo científico conjunto, poderá ser adaptado tendo em conta o estado das unidades populacionais. Apêndice 3A Apêndice 3B Apêndice 3C Apêndice 4 COORDENADAS GEOGRÁFICAS Zonas de pesca e zonas em que a pesca é proibida no Senegal As coordenadas das zonas de pesca e das zonas em que a pesca e a navegação são proibidas no Senegal devem ser comunicadas pela Parte senegalesa antes da entrada em vigor do presente Acordo. Apêndice 5 COMUNICAÇÃO DAS MENSAGENS VMS AO SENEGAL FORMATO DOS DADOS VMS — COMUNICAÇÃO DE POSIÇÃO Dado a oeste da longitude 016° 53′ 42″ W entre a fronteira Senegal/Mauritânia e a latitude 15° 40′ 00″ N, b) para além das 15 milhas marítimas medidas a partir da linha de referência entre a latitude 15° 40′ 00″ N e a latitude 15° 15′ 00″ N, c) para além das 12 milhas marítimas medidas a partir da linha de referência, da latitude 15° 15′ 00″ N à latitude 15° 00′ 00″ N, d) para além das 8 milhas marítimas medidas a partir das linhas de base da latitude 15° 00′ 00″ N à latitude 14° 32′ 30″ N, e) e) a oeste da longitude 017° 30′ 00″ W, na zona compreendida entre a latitude 14° 32′ 30″ N e a latitude 14° 04′ 00″ N, f) a oeste da longitude 017° 22′ 00″ W, na zona compreendida entre a latitude 14° 04′ 00″ N e a fronteira norte Senegal/Gâmbia, g) a oeste da longitude 017° 35′ 00″ W, na zona compreendida entre a latitude 14° 32′ 30″ N e a fronteira sul Senegal/Gâmbia, à latitude 12° 33′ 00″ N, h)