produtos inteiramente obtidos na Eslovénia;b) Os produtos obtidos na Eslovénia, em cujo fabrico tenham sido utilizados produtos que não os referidos na alínea a), desde que tais produtos tenham sido submetidos a operações de complemento de fabrico ou transformações suficientes na acepção do artigo 3º Esta condição não é, todavia, aplicável aos produtos originários da Comunidade, na acepção do presente protocolo, desde que os referidos produtos tenham sido submetidos, na Eslovénia, a operações de complemento de fabrico ou transformações para além das operações de complemento de fabrico ou transformações insuficientes referidas no nº 3 do artigo 3º;2. Produtos originários da Comunidade:a) Produtos inteiramente obtidos na Comunidade;b) Produtos obtidos na Comunidade, em cujo fabrico foram utilizados produtos que não os inteiramente obtidos na Comunidade, desde que tais produtos tenham sido submetidos a operações de complemento de fabrico ou transformações suficientes na acepção do artigo 3º Esta condição não é, todavia, aplicável aos produtos, originários da República da Eslovénia, na acepção do presente protocolo, desde que os referidos produtos tenham sido submetidos, na Comunidade, a operações de complemento de fabrico ou transformações para além das operações de complemento de fabrico ou transformações insuficientes referidas no nº 3 do artigo 3ºArtigo 2º Produtos inteiramente obtidos1. Consideram-se inteiramente obtidos quer na Eslovénia quer na Comunidade:a) Os produtos minerais extraídos do respectivo solo ou dos respectivos mares ou oceanos;b) Os produtos do reino vegetal aí colhidos;c) Os animais vivos aí nascidos e criados;d) Os produtos obtidos a partir de animais vivos aí criados;e) Os produtos da caça e da pesca aí praticadas;f) Os produtos da pesca marítima e outros produtos extraídos do mar pelos respectivos navios;g) Os produtos fabricados a bordo dos respectivos navios-fábrica, exclusivamente a partir de produtos referidos na alínea f);h) Os artigos usados, aí recolhidos, que só possam servir para recuperação das matérias-primas;i) Os desperdícios resultantes de operações fabris aí efectuadas;j) As mercadorias aí fabricadas, exclusivamente a partir de produtos referidos nas alíneas a) a i).2. A expressão «respectivos navios», referida na alínea f) do nº 1, aplica-se unicamente aos navios:- registados num Estado-membro da Comunidade ou na Eslovénia,- que arvorem pavilhão de um Estado-membro da Comunidade ou da Eslovénia,- que sejam propriedade, pelo menos em 50 %, de nacionais dos Estados-membros da Comunidade ou da Eslovénia, ou de uma sociedade com a sede principal num destes estados ou na Eslovénia, cujo gerente ou gerentes, presidentes do conselho
constituída por uma folha de alumínio ou uma película de matéria plástica, revestida ou não de pó de alumínio, cuja largura não exceda 5 mm, colada por meio de uma fita adesiva colocada entre as duas películas de matéria plástica, a tolerância é de 30 % no que respeita a esta alma.Nota 7:7.1. No caso dos produtos têxteis assinalados na lista com uma nota de pé-de-página que remete para a presente nota, podem ser utilizadas matérias têxteis, com exclusão dos forros e das entretelas que não satisfazem a regra estabelecida na coluna 3 da lista para a confecção em causa, contanto que estejam classificadas numa posição diferente da do produto e que o seu valor não exceda 8 % do preço do produto à saída da fábrica.7.2. As guarnições e acessórios não têxteis ou outras matérias utilizadas em cuja composição entrem têxteis não têm que satisfazer as condições estabelecidas na coluna 3 ainda que não se incluam no âmbito da nota 4.3.7.3. Em conformidade com o disposto na nota 4.3, as guarnições e acessórios não têxteis, não originários, ou outros produtos, em cuja composição não entrem matérias têxteis, podem, de qualquer modo, ser utilizados à discrição, desde que não possam ser fabricados a partir das matérias enumeradas na coluna 3.Por exemplo:Se uma regra da lista diz que para um determinado artigo têxtil, tal como uma blusa, deva ser utilizado fio, tal não impede a utilização de artigos de metal, tais como botões, dado estes não poderem ser fabricados a partir de matérias têxteis.7.4. Quando se aplica a regra percentual, o valor das guarnições e dos acessórios deve ser tido em conta no cálculo do valor das matérias não originárias incorporadas.ANEXO II >POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO III CERTIFICADOS DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS EUR.11. O certificado de circulação de mercadorias EUR.1 é emitido a partir do formulário cujo modelo consta do presente anexo. O formulário deve ser impresso numa das línguas oficiais da Comunidade. Os certificados são emitidos numa dessas línguas em conformidade com as disposições da legislação nacional do país ou território de exportação. Caso sejam manuscritos, devem ser preenchidos a tinta e em letra de imprensa.2. O formato do certificado EUR.1 é de 210 × 297 mm, sendo autorizada uma tolerância máxima de 8 mm para mais e de 5 mm para menos no que respeita ao comprimento. O papel a utilizar é de cor branca, sem pastas mecânicas, colado para escrita e pesando, no mínimo, 65 gramas por metro quadrado. Está revestido de uma impressão de fundo guilhochado, de cor verde, tornando visíveis quaisquer falsificações por processos mecânicos ou químicos.3. As autoridades competentes dos Estados-membros da da Comunidade.Para efeitos de aplicação do tratamento preferencial, os certificados de circulação EUR.1 serão aceites a partir da data de recepção dessas informações pela Comissão das Comunidades Europeias.Os certificados de circulação de mercadorias EUR.1 apresentados às autoridades aduaneiras do Estado-membro de importação antes dessa data serão aceites nos termos da legislação comunitária.Artigo 24º Controlo dos certificados de circulação de mercadorias EUR.1 e dos formulários EUR.21. O controlo a posteriori dos certificados de circulação de mercadorias EUR.1 e dos formulários EUR.2 efectua-se por amostragem ou sempre que as autoridades aduaneiras do país de importação tenham dúvidas fundamentadas acerca da autenticidade do documento ou da exactidão das informações sobre a verdadeira origem dos produtos em causa.2. A fim de assegurar a correcta aplicação do presente protocolo, os Estados-membros da Comunidade e a Eslovénia prestar-se-ão assistência mútua, por intermédio das respectivas administrações aduaneiras, no que se refere ao controlo da autenticidade dos certificados de circulação de mercadorias EUR.1 e dos formulários EUR.2 e da exactidão das informações sobre a verdadeira origem dos produtos em causa.3. Para efeitos de aplicação do disposto no nº 1, as autoridades aduaneiras do país de importação devolverão o certificado de circulação de mercadorias EUR.1, o formulário EUR.2, ou uma cópia desses documentos às autoridades aduaneiras do país de exportação, comunicando-lhes, se for caso disso, as razões de fundo ou de forma que justificam a realização de um inquérito.Serão apensas ao certificado de circulação de mercadorias EUR.1 ou ao formulário EUR.2, caso tenham sido emitidas, a factura ou a respectiva cópia, devendo as autoridades aduaneiras comunicar quaisquer informações de que disponham que possam sugerir a inexactidão das indicações inscritas no referido certificado ou formulário.Se as autoridades aduaneiras do país de importação decidirem suspender a aplicação das disposições do acordo até serem conhecidos os resultados do controlo, permitirão ao importador a retirada dos produtos, sem prejuízo da aplicação das medidas cautelares consideradas necessárias.4. As autoridades aduaneiras do país de importação serão informadas dos resultados do controlo a posteriori o mais rapidamente possível. Esses resultados devem permitir determinar se o certificado de circulação de mercadorias EUR.1 ou o formulário EUR.2 contestado é aplicável aos produtos em causa e se esses produtos podiam efectivamente dar origem à aplicação do regime preferencial.Se, nos casos de dúvida fundamentada, não for recebida uma resposta no prazo de 10 meses a contar da data do pedido de controlo a posteriori, ou se a resposta não contiver informações suficientes para determinar a autenticidade do documento em causa ou a origem real dos produtos, as autoridades requerentes 4º Elementos neutrosA fim de determinar se uma mercadoria é originária da Comunidade ou da Eslovénia não será necessário averiguar se a energia eléctrica, os combustíveis, as instalações, o equipamento, as máquinas e as ferramentas utilizadas para obtenção do referido produto e as matérias ou produtos utilizados durante o fabrico que não se destinam a entrar na composição final do produto são ou não originários de países terceiros.Artigo 5º Acessórios, peças sobressalentes e ferramentasOs acessórios, peças sobressalentes e ferramentas expedidos com uma parte de equipamento, uma máquina ou um veículo, que façam parte do equipamento normal e estejam incluídos no respectivo preço ou não sejam facturados à parte são considerados como constituindo um todo com a parte de equipamento, a máquina ou o veículo em causa.Artigo 6º SortidosOs sortidos, tal como definidos na regra geral 3 do Sistema Harmonizado, são considerados originários quando todos os seus componentes forem produtos originários. Todavia, um sortido composto por produtos originários e não originários será considerado originário no seu conjunto, desde que o valor dos artigos não originários não exceda 15 % do preço à saída da fábrica.Artigo 7º Transporte directo1. O tratamento preferencial previsto no acordo aplica-se exclusivamente aos produtos ou matérias cujo transporte se efectue entre os territórios da Comunidade e da Eslovénia sem passagem por qualquer outro território. No entanto, o transporte dos produtos originários da Eslovénia ou da Comunidade que constituam uma só remessa pode-se efectuar através de outro território que não o da Comunidade ou da Eslovénia, com eventuais transbordos ou armazenagem temporária nesse território, desde que os produtos permaneçam sob fiscalização das autoridades aduaneiras do país de trânsito ou de armazenagem e não tenham sido submetidos a operações que não as de descarga ou recarga ou outras destinadas a assegurar a sua conservação em boas condições.2. A prova de que as condições referidas no nº 1 se encontram preenchidas será fornecida às autoridades aduaneiras competentes mediante a apresentação de:a) Um documento de transporte único emitido no país de exportação e ao abrigo do qual se efectuou a passagem pelo país de trânsito; oub) Um certificado emitido pelas autoridades aduaneiras do país de trânsito de que conste:- uma descrição exacta das mercadorias,- a data da descarga ou recarga das mercadorias ou, eventualmente, do seu embarque ou desembarque, com indicação dos navios ou outros meios de transporte utilizados,- a certificação das condições em que as mercadorias permaneceram no país de trânsito;c) Ou, na sua falta, quaisquer outros documentos comprovativos.Artigo 8º Requisitos territoriaisAs condições estipuladas no presente título acerca da aquisição do carácter de produto originário Se numa regra constante da lista forem indicadas duas ou mais percentagens para o valor máximo de matérias não originárias que podem ser utilizadas, estas percentagens não podem ser adicionadas. O valor máximo de todas as matérias não originárias utilizadas nunca pode exceder a mais alta das percentagens dadas. Além disso, as percentagens específicas não podem ser excedidas em relação às matérias específicas a que se aplicam.Nota 5:5.1. A expressão «fibras naturais» utilizada na lista refere-se a fibras distintas das fibras artificiais ou sintéticas, sendo reservada aos estádios anteriores à fiação, incluindo desperdícios, e, salvo menção em contrário, a expressão «fibras naturais» abrange fibras que foram cardadas, penteadas ou preparadas de outro modo, mas não fiadas.5.2. A expressão «fibras naturais» inclui crinas da posição 0503, seda das posições 5002 e 5003, bem como as fibras de lã, os pêlos finos ou grosseiros das posições 5101 a 5105, as fibras de algodão das posições 5201 a 5203 e as outras fibras vegetais das posições 5301 a 5305.5.3. As expressões «pastas têxteis», «matérias químicas» e «matérias destinadas à fabricação do papel», utilizadas na lista, designam matérias não classificadas nos capítulos 50 a 63 que podem ser utilizadas para fabricação de fibras ou fios sintéticos, artificiais ou de papel.5.4. A expressão «fibras sintéticas ou artificiais, descontínuas», utilizada na lista, inclui os cabos de filamento, as fibras descontínuas e os desperdícios de fibras sintéticas ou artificiais descontínuas das posições 5501 a 5507.Nota 6:6.1. No caso dos produtos mistos classificados em posições da lista que remetem para a presente nota, não se aplicam as condições estabelecidas na coluna 3 da lista às diferentes matérias têxteis de base utilizadas na sua fabricação que, no seu conjunto, representem 10 % ou menos do peso total de todas as matérias têxteis de base utilizadas.6.2. Todavia, esta tolerância só pode ser aplicada a produtos mistos que tenham sido fabricados a partir de uma ou várias matérias têxteis de base.São as seguintes as matérias têxteis de base:- seda,- lã,- pêlos grosseiros,- pêlos finos,- pêlos de crina,- algodão,- matérias utilizadas na fabricação de papel e papel,- linho,- cânhamo,- juta e outras fibras têxteis liberianas,- sisal e outras fibras têxteis do género «agave»,- cairo, abacá, rami e outras fibras têxteis vegetais,- filamentos sintéticos,- filamentos artificiais,- fibras sintéticas descontínuas,- fibras artificiais descontínuas.Por exemplo:Um fio da posição 5205 fabricado a partir de fibras de algodão da