(3) O programa Horizonte 2020 visa contribuir para a realização do Espaço Europeu de Investigação e da União da Inovação. (4) Nos termos do artigo 7.o do Regulamento (UE) n.o 1291/2013, relativo à associação ao Programa Horizonte 2020, os termos e condições específicos relativos à participação de Estados associados, incluindo a contribuição financeira baseada no produto interno bruto do Estado associado, são determinados em acordos internacionais celebrados entre a União e os Estados associados, ACORDARAM NO SEGUINTE: Artigo 1.o Âmbito de aplicação — O programa 1. A Turquia participa como Estado associado no «programa», que tem por base os seguintes atos: Regulamento (UE) n.o 1291/2013 que cria o Horizonte 2020 — Programa-Quadro de Investigação e Inovação (2014-2020); Regulamento (UE) n.o 1290/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (4); Decisão n.o 2013/743/UE do Conselho, que estabelece o programa específico de execução do Horizonte 2020 (5) e qualquer outra regra relativa à execução do programa Horizonte 2020. 2. Regulamento n.o 294/2008/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (6), com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento (UE) n.o 1292/2013 (7) que estabelece o Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia, e é igualmente aplicável à participação de entidades turcas nas Comunidades de Conhecimento e Inovação. Artigo 2.o Termos e condições de participação no programa
— Exercício de 2017: a contribuição referida no ponto 1 será calculada de acordo com o fator de proporcionalidade fixado em conformidade com o ponto 2, multiplicado por 0,14; — Exercício de 2018: a contribuição referida no ponto 1 será calculada de acordo com o fator de proporcionalidade fixado em conformidade com o ponto 2, multiplicado por 0,14; — Exercício de 2019: a contribuição referida no ponto 1 será calculada de acordo com o fator de proporcionalidade fixado em conformidade com o ponto 2, multiplicado por 0,14; — a) os projetos ou atividades eventualmente em curso; b) a aplicação de quaisquer disposições contratuais aplicáveis aos projetos e atividades referidos na alínea anterior. Em caso de denúncia do presente Acordo, a União reembolsa à Turquia a parte da sua contribuição para o orçamento geral da União Europeia que não tenha sido gasta devido à denúncia. 3. Os anexos fazem parte integrante do presente Acordo. 4. O presente Acordo só pode ser alterado com o consentimento escrito das Partes. 5. A associação da Turquia, a seu pedido, ao subsequente programa-quadro de investigação e inovação, deve ser objeto de um novo Acordo a celebrar entre as Partes. Feito em Istambul, em 4 de junho, no ano dois mil e catorze, em dois exemplares, nas línguas inglesa e turca, fazendo fé qualquer dos textos. Pela República da Turquia, Ahmet YÜCEL Subsecretário em exercício do Ministério dos Assuntos da UE da República da Turquia Pela Comissão — examinar quaisquer medidas que permitam melhorar e desenvolver a cooperação. 3. O Comité Misto reúne-se a pedido de qualquer uma das Partes. O Comité aprova o seu regulamento interno. 4. O Comité Misto é composto por representantes da União Europeia e da Turquia. Artigo 6.o Entrada em vigor Após a sua assinatura, o presente Acordo entra em vigor na data em que a Turquia tiver notificado a Comissão, por via diplomática, de que estão preenchidas todas as condições internas necessárias para a sua entrada em vigor. Artigo 7.o Disposições finais 1. O presente Acordo é aplicável, a título provisório, após a sua assinatura. É aplicável a partir de 1 de janeiro de 2014 e durante toda a duração do programa. 2. O presente Acordo pode ser denunciado, em qualquer altura, por qualquer das Partes, durante o período de vigência do programa, mediante notificação escrita da intenção de pôr fim à participação no programa. Sob reserva das disposições que se seguem, a denúncia produz efeitos três meses após a data de receção da notificação escrita pelo ao seu destinatário. O termo de vigência e/ou denúncia do presente Acordo não prejudica: a) — seis duodécimos da contribuição da Turquia, o mais tardar 60 dias após a data do segundo pedido de mobilização de fundos. O primeiro pedido de mobilização de fundos de cada exercício é calculado com base no montante indicado no mapa de receitas do projeto de orçamento: a regularização do montante pago é efetuada aquando do pagamento do segundo pedido de mobilização de fundos relativo ao mesmo exercício. No primeiro ano de aplicação do presente Acordo, a Comissão emite um primeiro pedido de mobilização de fundos com efeitos retroativos no prazo de 30 dias após a data da assinatura. Caso este pedido seja emitido após 15 de junho, está previsto o pagamento, no prazo de 60 dias, de doze duodécimos da contribuição da Turquia, calculados com base no montante indicado no mapa de receitas do orçamento. 3. No último ano do programa, a Comissão emite, o mais tardar em 15 de junho, um pedido de mobilização de fundos correspondente ao montante total da contribuição financeira da Turquia para o exercício de 2020. O montante total da contribuição da Turquia é pago o mais tardar 60 dias após o pedido de mobilização de fundos emitido em 2020. 4. A contribuição da Turquia é expressa e paga em euros.