12 Meias e peúgas de malha , com exclusão das meias sintéticas para senhoras 1 000 pares 6 375 13 Slips, cuecas e semelhantes , de malha para homens e senhoras 1 000 peças 989 14 B Sobretudos , impermeáveis e outros casacos compridos , incluindo as capas , para homens 1 000 peças 156,5 15 B Sobretudos , impermeáveis e outros casacos , incluindo as capas , tecidos , para senhoras 1 000 peças 355 16 Fatos tecidos para homens 1 000 peças 429 17 Casacos tecidos para homens 1 000 peças 359,5 18 Roupas interiores tecidas para homens , com exclusão das camisas Toneladas 304,5 19 + 89 Lenços de assoar e de bolso 1 000 peças 13 643 20 Roupas de cama Toneladas 914
29 . 11 . 86 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N ? L 338 / 33 PROTOCOLO ADICIONAL ao Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República Socialista da Checoslováquia relativo ao comércio de produtos têxteis , na sequência da adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa à Comunidade O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS , por um lado , e 0 GOVERNO DA REPÚBLICA SOCIALISTA DA CHECOSLOVÁQUIA , por outro , TENDO EM CONTA a adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa às Comunidades Europeias em 1 de Janeiro de 1986 , TENDO EM CONTA o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República Socialista da Checoslováquia relativo ao comércio de produtos têxteis , assinado em 16 de Julho de 1982 , a seguir denominado « Acordo », DECIDIRAM determinar de comum acordo os ajustamentos e medidas transitórias a introduzir no Acordo na sequência da adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa à Comunidade Económica Europeia E CELEBRAR O PRESENTE PROTOCOLO : Artigo 1 ? minado produto numa região da Comunidade ultrapas­ sarem , em relação aos montantes determinados nos República Socialista da Checoslováquia ANEXO Limites Categoria Designação Unidades quantitativos comunitários em 1986 117 Tecidos de linho e de rami Toneladas 1 956 119 Roupas de mesa , de toucador e de cama , de linho ou de rami Toneladas 468 l 1 ) (*) Compreendendo , no caso de França , os produtos da categoria 118 . ---pagebreak--- 29 . 11 . 86 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N ? L 338 / 39 Declaração da Comunidade Económica Europeia sequência da adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa às Comunidades Europeias , assinado em 27 de Novembro de 1985 . No decurso das negociações relativas ao referido protocolo , a Comunidade e a República Socialista da Checoslováquia acordaram igualmente , a fim de tomar em consideração a adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa à Comunidade , que o disposto no Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a Checoslováquia e a Comunidade relativo às exportações de certos produtos de linho e de rami para a Comunidade se aplicará também às exportações da Checoslováquia para Espanha e Portugal , ao mesmo título que o Protocolo Adicional . É , pois , necessário alterar os limites quantitativos fixados para 1986 no Anexo II do Acordo sob forma de Troca de Cartas . Os limites assim alterados vêm em anexo a esta carta . A entrada em vigor e o período de validade destas disposições são idênticos aos do Protocolo Adicional acima referido . Queira aceitar , Excelentíssimo , a expressão da minha mais elevada consideração . Pelo Conselho das Comunidades Europeias ANEXO Limites Artico 4 ? Artigo S ?1. O presente Protocolo entra em vigor no primeiro dia do O presente Protocolo é redigido em duplo exemplar, emmês seguinte à data em que as Partes Contratantes se línguas alemã , dinamarquesa , espanhola , francesa , grega ,notificaram mutuamente da realização dos procedimentos inglesa , italiana , neerlandesa , portuguesa e checa fazendo fénecessários para o efeito . qualquer dos textos . ---pagebreak--- 29 . 11 . 86 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N ? L 338 / 35 ANEXO Limites Produto Unidades quantitativos Categoria comunitários em 1986