caderneta e cartão de identidade militares, — cédula de marítimo e cartão de capitão de navio, — certificado de nacionalidade e outros documentos oficiais que mencionem ou indiquem claramente a nacionalidade. Quando o Estado requerido é Cabo Verde: — confirmação da identidade na sequência de uma pesquisa no Sistema de Informação sobre Vistos (1), — no caso dos Estados-Membros que não utilizam o Sistema de Informação sobre Vistos, uma identificação positiva a partir dos registos desses Estados-Membros sobre pedidos de visto. Quando o Estado requerido é um dos Estados-Membros: — uma identificação positiva a partir dos registos de pedidos de visto mantidos por Cabo Verde. (1) Regulamento (CE) n.o 767/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de julho de 2008, relativo ao Sistema de Informação sobre Vistos (VIS) e ao intercâmbio de dados entre os Estados-Membros sobre os vistos de curta duração (Regulamento VIS) (JO L 218 de 13.8.2008, p. 60). ANEXO 2 LISTA COMUM DOS DOCUMENTOS CUJA APRESENTAÇÃO É CONSIDERADA DEMONSTRAÇÃO PRIMA FACIE DA NACIONALIDADE
CONSIDERANDO que, nos termos do Protocolo (n.o 21) relativo à posição do Reino Unido e da Irlanda em relação ao espaço de liberdade, segurança e justiça, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, o Reino Unido e a Irlanda não participam no presente Acordo, a menos que notifiquem que pretendem nele participar, nos termos do referido Protocolo; CONSIDERANDO que as disposições do presente Acordo, que é abrangido pelo âmbito de aplicação da Parte III, Título V, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, não se aplicam ao Reino da Dinamarca, nos termos do Protocolo n.o 22, relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, ACORDAM NO SEGUINTE: Artigo 1.o Definições Para efeitos do presente Acordo, entende-se por: a) «Partes Contratantes», Cabo Verde e a União; b) «Nacional de Cabo Verde», qualquer pessoa que possua a nacionalidade de Cabo Verde; c) «Nacional de um Estado-Membro», qualquer pessoa que possua a nacionalidade de um Estado-Membro, tal como definida para efeitos da União; d) «Estado-Membro», qualquer Estado-Membro da União vinculado pelo presente Acordo; e) «Nacional de um país terceiro», qualquer pessoa que possua nacionalidade que não seja a de Cabo Verde ou de um dos Estados-Membros; f) «Apátrida», qualquer pessoa que não tenha nacionalidade; i) dados da pessoa a transferir (por exemplo, apelido, nome próprio, eventuais nomes anteriores, outros nomes utilizados/pelos quais seja conhecida, sexo, estado civil, data e local de nascimento, nacionalidade atual e eventual nacionalidade anterior), ii) passaporte, cartão de identidade ou carta de condução (número, prazo de validade, data de emissão, autoridade emissora, local de emissão), iii) escalas e itinerários, iv) outras informações necessárias para identificar a pessoa a transferir ou para analisar as exigências em matéria de readmissão previstas no presente Acordo; d) Os dados pessoais devem ser exatos e, se for caso disso, atualizados; e) essa pessoa for titular de um visto emitido pelo Estado-Membro requerido, acompanhado da prova legal de entrada no território do Estado-Membro requerido ou de uma autorização de residência por ele emitida, com um prazo de validade mais longo ou ainda em vigor, ou ii) essa pessoa tiver excedido o período de permanência autorizada pelo seu visto ou tiver desenvolvido no território de Cabo Verde atividades não autorizadas por esse visto. 3. A obrigação de readmissão referida no n.o 1 incumbe ao Estado-Membro que tiver emitido o visto ou a autorização de residência. Caso vários Estados-Membros tenham emitido um visto ou uma autorização de residência, a obrigação de readmissão prevista no n.o 1 incumbe ao Estado-Membro que emitiu o documento com o prazo de validade mais longo ou, caso um ou mais documentos já tenham caducado, ao Estado-Membro que emitiu o documento que ainda seja válido. Se todos os documentos já tiverem caducado, a obrigação de readmissão referida no n.o 1 incumbe ao Estado-Membro que tiver emitido o documento que caducou na data mais recente. Se não puder ser apresentado qualquer desses documentos, a obrigação de readmissão referida no n.o 1 incumbe ao Estado-Membro em cujo território ocorreu a última saída. 4. Depois de o Estado-Membro ter dado uma resposta positiva ao pedido de readmissão, se for caso disso, Cabo Verde emite, a favor da pessoa cuja readmissão foi aceite, o documento de viagem necessário para o seu regresso. SECÇÃO III PROCEDIMENTO DE READMISSÃO Artigo 6.o Princípios 1. Sob reserva dos n.os 2 e 3, a transferência de uma pessoa a readmitir com base numa das obrigações previstas nos artigos 2.o a 5.o pressupõe a apresentação à autoridade competente do Estado requerido de um pedido de readmissão, por escrito nos termos do artigo 7.o. Declaração Comum relativa à República da Islândia e ao Reino da Noruega As Partes Contratantes tomam nota das relações estreitas existentes entre a União Europeia e a República da Islândia e o Reino da Noruega, particularmente por força do Acordo celebrado pelo Conselho da União Europeia, a República da Islândia e o Reino da Noruega relativo à associação destes dois Estados à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen, de 18 de maio de 1999. Nestas condições, é conveniente que a República de Cabo Verde celebre um acordo de readmissão com a República da Islândia e o Reino da Noruega nos mesmos termos que os previstos no presente Acordo. Declaração Comum relativa à Confederação Suíça As Partes Contratantes tomam nota das relações estreitas existentes entre a União Europeia e a Confederação Suíça, particularmente por força do Acordo entre a União Europeia, a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo à associação da Confederação Suíça à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen, que entrou em vigor em 1 de março de 2008. Nestas condições, é conveniente que a República de Cabo Verde celebre um acordo de readmissão com a Confederação Suíça nos mesmos termos que os previstos no presente Acordo. Declaração Comum relativa ao Principado do Liechtenstein As Partes Contratantes tomam nota das relações estreitas existentes entre a União Europeia e o Principado do Liechtenstein, particularmente por força do Protocolo entre a União Europeia, a Comunidade Europeia, a Confederação Suíça e o Principado do Liechtenstein relativo à adesão do Principado do Liechtenstein ao Acordo entre a União Europeia, a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo à associação da Confederação Suíça à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen, que entrou em vigor em 7 de abril de 2011. Nestas condições, é conveniente que a República de Cabo Verde celebre um acordo de readmissão com o Principado do Liechtenstein nos mesmos termos que os previstos no presente Acordo.