visoriamente o presente acordo a partir do primeiro dia do mêssubsequente à data em que se tiverem reciprocamente notificadoda conclusão das formalidades necessárias para o efeito. EM FÉ DO QUE os plenipotenciários abaixo-assinados apuseram as suas assinaturas no final do presente acordo.3. Os acordos e outros convénios entre os Estados-Membrose a República do Azerbaijão que, à data de assinatura do pre­sente acordo, ainda não tenham entrado em vigor e não estejam Feito em Estrasbourgo, em 7 de Julho de 2009, em dois exem­a ser aplicados provisoriamente são enumerados na alínea b) do plares, nas línguas alemã, búlgara, checa, dinamarquesa, eslo­anexo I. O presente acordo aplica-se a todos os referidos acor­ vaca, eslovena, espanhola, estónia, finlandesa, francesa, grega,dos e convénios a partir da respectiva data de entrada em vigor húngara, inglesa, italiana, letã, lituana, maltesa, neerlandesa, po­ou aplicação provisória. laca, portuguesa, romena, sueca e azerbaijanesa. ---pagebreak--- L 265/28 PT Jornal Oficial da União Europeia 9.10.2009За Европейската общностPor la Comunidad EuropeaZa Evropské společenstvíFor Det Europæiske FællesskabFür die Europäische GemeinschaftEuroopa Ühenduse nimelΓια την Ευρωπαϊκή ΚοινότηταFor the European CommunityPour la Communauté européennePer la Comunità europeaEiropas Kopienas vārdāEuropos bendrijos varduAz Európai Közösség részérőlGħall-Komunitá EwropeaVoor de Europese GemeenschapW imieniu Wspólnoty EuropejskiejPela Comunidade EuropeiaPentru Comunitatea EuropeanăZa Európske spoločenstvoZa Evropsko skupnostEuroopan yhteisön puolestaFör Europeiska gemenskapen
Pentru Comunitatea EuropeanăZa Európske spoločenstvoZa Evropsko skupnostEuroopan yhteisön puolestaFör Europeiska gemenskapenЗа правителството на Република АзербайджанPor el Gobierno de la República de AzerbaiyánZa vládu Ázerbájdžánskou republikyFor Republikken Aserbajdsjans regeringFür die Regierung der Republik AserbaidschanAserbaidžaani Vabariigi valitsuse nimelΓια την Κυβέρνηση της Δημοκρατίας του ΑζερμπαϊτζάνFor the Government of the Republic of AzerbaijanPour le gouvernement de la République d'AzerbaïdjanPer il governo della Repubblica dell'AzerbaigianAzerbaidžānas Republikas valdības vārdāAzerbaidžano Vyriausybės Respublikos varduAz Azerbajdzsáni Köztársaság Kormánya részérőlGħall-Gvern tar-Repubblika tal-AżerbajġanVoor de regering van de Republiek AzerbeidzjanW imieniu Rządu Republiki AzerbejdżańskiejPelo Governo da República do AzerbaijãoPentru Guvernul Republicii AzerbaidjanZa vládu Azerbajdžanskej republikyZa vlado Azerbajdžanske republikeAzerbaidžanin tasavallan hallituksen puolestaFör Republiken Azerbajdzjans regering ---pagebreak--- 9.10.2009 PT Jornal Oficial da União Europeia L 265/29 ANEXO I Lista dos acordos referidos no artigo 1.o do presente acordo a) Acordos de serviços aéreos entre o Governo da República do Azerbaijão e Estados-Membros da Comunidade Europeia que, à data de assinatura do presente acordo, foram celebrados, assinados e/ou são aplicados a título provisório — Acordo entre o Governo da Áustria e o Governo da República do Azerbaijão relativo aos serviços aéreos, celebrado em Viena, em 4 de Julho de 2000, designado por «Acordo Azerbaijão-Áustria» no anexo II, ANEXO II Lista dos artigos dos acordos enumerados no anexo I, referidos nos artigos 2.o a 5.o do presente acordo a) Designação por um Estado-Membro: — n.o 5 do artigo 3.o do Acordo Azerbaijão-Áustria, — n.o 5 do artigo 3.o do Acordo Azerbaijão-Bulgária, — n.o 4 do artigo 3.o do Acordo Azerbaijão-República Checa, — n.o 4 do artigo 3.o do Acordo Azerbaijão-Dinamarca, — n.o 4 do artigo 3.o do Acordo Azerbaijão-Estónia, — n.o 4 do artigo 3.o do Acordo Azerbaijão-Alemanha, — n.o 4 do artigo 3.o do Acordo Azerbaijão-Grécia, — n.o 3 do artigo 4.o do Acordo Azerbaijão-França, — n.o 4 do artigo 4.o do Acordo Azerbaijão-Itália, — n.o 4 do artigo 3.o do Acordo Azerbaijão-Luxemburgo, — n.o 4 do artigo 3.o do Acordo Azerbaijão-Países Baixos, — n.o 4 do artigo 3.o do Acordo Azerbaijão-Polónia, — n.o 4 do artigo 3.o do Acordo Azerbaijão-Roménia, — n.o 4 do artigo 4.o do Acordo Azerbaijão-República Eslovaca, — n.o 4 do artigo 3.o do Acordo Azerbaijão-Suécia, — n.o 4 do artigo 4.o do Acordo Azerbaijão-Reino Unido; b) Recusa, revogação, suspensão ou limitação das autorizações ou licenças: — alínea a) do n.o 1 do artigo 4.o do Acordo Azerbaijão-Áustria, — alínea d) do n.o 1 do artigo 5.o do Acordo Azerbaijão-Bélgica, — alínea a) do n.o 1 do artigo 4.o do Acordo Azerbaijão-Bulgária, — alínea b) do n.o 1 do artigo 4.o do Acordo Azerbaijão-República Checa, — alínea a) do n.o 1 do artigo 4.o do Acordo Azerbaijão-Dinamarca, 9.10.2009 PT Jornal Oficial da União Europeia L 265/25 ACORDO entre a Comunidade Europeia e o Governo da República do Azerbaijão sobre certos aspectos dos serviços aéreos A COMUNIDADE EUROPEIA, por um lado, e O GOVERNO DA REPÚBLICA DO AZERBAIJÃO, por outro, (seguidamente designados por «partes») VERIFICANDO que foram celebrados acordos bilaterais de serviços aéreos entre vários Estados-Membros da Comunidade Europeia e a República do Azerbaijão contendo disposições contrárias ao direito comunitário, VERIFICANDO que a Comunidade Europeia tem competência exclusiva no que respeita a vários aspectos que podem ser incluídos em acordos bilaterais de serviços aéreos entre os Estados-Membros da Comunidade Europeia e países terceiros, VERIFICANDO que, nos termos do direito comunitário, as transportadoras aéreas comunitárias estabelecidas num Estado- -Membro têm o direito de aceder em condições não discriminatórias às ligações aéreas entre os Estados-Membros da Comunidade Europeia e os países terceiros, TENDO EM CONTA os acordos entre a Comunidade Europeia e certos países terceiros que prevêem a possibilidade de os nacionais desses países terceiros adquirirem uma participação em transportadoras aéreas licenciadas nos termos do direito comunitário, RECONHECENDO que as disposições dos acordos bilaterais de serviços aéreos entre Estados-Membros da Comunidade Europeia e a República do Azerbaijão que são contrárias ao direito comunitário se devem conformar inteiramente com ções entre as transportadoras aéreas comunitárias com base nanacionalidade. Os anexos do presente acordo são dele parte integrante. Artigo 3.o Artigo 7.o Direitos em matéria de controlo regulamentar Revisão ou alteração1. As disposições do n.o 2 do presente artigo complementam As partes podem, de comum acordo, rever ou alterar em qual­os artigos enumerados na alínea c) do anexo II. quer momento o presente acordo. ---pagebreak--- 9.10.2009 PT Jornal Oficial da União Europeia L 265/27 Artigo 8.o Artigo 9.o Entrada em vigor e aplicação provisória Cessação de vigência1. O presente acordo entra em vigor quando as partes se 1. Caso cesse a vigência de um dos acordos enumerados nonotificarem reciprocamente por escrito da conclusão dos respec­ anexo I, a vigência de todas as disposições do presente acordotivos procedimentos internos necessários para a sua entrada em relacionadas com o acordo em causa cessará simultaneamente.vigor. 2. Caso cesse a vigência de todos os acordos enumerados no2. Não obstante o n.o 1, as partes acordam em aplicar pro­ anexo I, a vigência do presente acordo cessará simultaneamente.visoriamente o presente acordo a partir do primeiro dia do mês