espécie que as mercadorias a avaliar, realizadas por produtores do país de exportação, para exportação com destino ao país de importação, o montante dos lucros e despesas gerais poderá basear-se em informações pertinentes distintas das fornecidas pelo produtor das mercadorias ou em seu nome.6. Quando, para determinar um valor calculado, se utilizam informações distintas das fornecidas pelo produtor ou em seu nome, as autoridades do país de importação informarão o importador, a pedido deste, sobre a origem dessas informações, os dados utilizados e os cálculos efectuados com base nesses dados, sob reserva das disposições do artigo 10º7. As «despesas gerais» referidas no nº 1, alínea b), do artigo 6º incluem os custos directos ou indirectos da produção e da venda das mercadorias para exportação, que não estejam incluídos em aplicação do nº 1, alínea a), do artigo 6º8. Para determinar se certas mercadorias são da «mesma natureza ou da mesma espécie» que outras mercadorias terá de se proceder caso a caso, tomando em consideração as circunstâncias envolvidas. Para determinar os lucros e despesas gerais habituais em conformidade com as disposições do artigo 6º, deverá proceder-se a um exame das vendas, para exportação com destino ao país de importação, do conjunto ou da gama, o mais restrito possível, de mercadorias, que inclua as mercadorias a avaliar, relativamente às quais podem ser fornecidas as informações necessárias. Para efeitos do artigo 6º, as «mercadorias da mesma natureza ou da mesma espécie» devem ser do mesmo país que as mercadorias a avaliar.Nota relativa ao artigo 7º 1. Os valores aduaneiros determinados por aplicação das disposições do artigo 7º deverão, tanto quanto possível, basear-se em valores aduaneiros previamente determinados.2. Os métodos de determinação que devem ser utilizados por força do artigo 7º são os definidos nos artigos 1º a 6º, embora uma flexibilidade razoável na aplicação desses métodos esteja em conformidade com os objectivos e as disposições do artigo 7º3. Apresentam-se alguns exemplos do que deve entender-se por flexibilidade razoável:a) Mercadorias idênticas: o requisito segundo o qual as mercadorias idênticas devem ser exportadas no mesmo momento que as mercadorias a avaliar, ou em momento muito próximo, pode ser interpretado com flexibilidade; mercadorias idênticas importadas, produzidas num país distinto do país de exportação das mercadorias a avaliar, podem servir de base para determinar o valor aduaneiro; podem ser utilizados valores aduaneiros de mercadorias idênticas importadas já determinados por aplicação das disposições dos artigos 5º e 6º;b) Mercadorias similares: o requisito segundo o qual as mercadorias similares devem ser exportadas no mesmo momento que as mercadorias a avaliar, ou em momento muito próximo, pode ser interpretado com flexibilidade; mercadorias similares importadas, produzidas num
de tais vendas, recorrer-se-á ao valor transaccional de mercadorias idênticas, vendidas a um nível comercial diferente e/ou em quantidades diferentes, ajustado para ter em conta diferenças atribuíveis ao nível comercial e/ou à quantidade, contanto que tais ajustamentos, independentemente do facto de implicarem um aumento ou uma diminuição do valor, sejam efectuados com base em elementos de prova que atestem claramente que são razoáveis e exactos.2. Quando os custos e as despesas referidos no nº 2 do artigo 8º estiverem incluídos no valor transaccional, este valor será ajustado para ter em conta diferenças apreciáveis desses custos e despesas entre as mercadorias importadas e as mercadorias idênticas consideradas, resultantes de diferenças nas distâncias e nos modos de transporte.3. Se, aquando da aplicação do presente artigo, for apurado mais de um valor transaccional de mercadorias similares, recorrer-se-á ao valor transaccional mais baixo para determinar o valor aduaneiro das mercadorias importadas.Artigo 3º1. a) Se o valor aduaneiro das mercadorias importadas não puder ser determinado por aplicação das disposições dos artigos 1º e 2º, o valor aduaneiro será o valor transaccional de mercadorias similares, vendidas para exportação com destino ao mesmo país de importação e exportadas no mesmo momento que as mercadorias a avaliar ou em momento muito próximo;b) Aquando da aplicação do presente artigo, o valor aduaneiro será determinado com recurso ao valor transaccional de mercadorias similares, vendidas ao mesmo nível comercial e sensivelmente na mesma quantidade que as mercadorias a avaliar. Na falta de tais vendas, recorrer-se-á ao valor transaccional de mercadorias similares, vendidas a um nível comercial diferente e/ou em quantidades diferentes, ajustado para ter em conta diferenças atribuíveis ao nível comercial e/ou à quantidade, contanto que tais ajustamentos, independentemente do facto de implicarem um aumento ou uma diminuição do valor, sejam efectuados com base em elementos de prova que atestem claramente que são razoáveis e exactos.2. Quando os custos e as despesas referidos no nº 2 do artigo 8º estiverem incluídos no valor transaccional, este valor será ajustado para ter em conta diferenças apreciáveis desses custos e despesas entre as mercadorias importadas e as mercadorias similares consideradas, resultantes de diferenças nas distâncias e nos modos de transporte.3. Se, aquando da aplicação do presente artigo, for apurado mais de um valor transaccional de mercadorias similares, recorrer-se-á ao valor transaccional mais baixo para determinar o valor aduaneiro das mercadorias importadas.Artigo 4ºSe o valor aduaneiro das mercadorias importadas não puder ser determinado por aplicação das disposições dos artigos 1º, 2º e 3º, o valor aduaneiro será determinado por aplicação das disposições do artigo 5º ou, quando o valor aduaneiro não puder ser determinado por aplicação desse artigo, por aplicação das fica demonstrado que a coligação não influenciou o preço. Do mesmo modo, quando for provado que o preço é suficiente para cobrir todos os custos e assegurar um lucro representativo do lucro global realizado pela empresa num período de referência (por exemplo, numa base anual), nas vendas de mercadorias da mesma natureza ou da mesma espécie, fica demonstrado que o preço não foi influenciado.4. A alínea b) do nº 2 prevê a possibilidade, para o importador, de demonstrar que o valor transaccional está muito próximo de um valor «critério» anteriormente aceite pela administração aduaneira e que é, por consequência, aceitável nos termos do disposto no artigo 1º Quando for preenchido um dos critérios previstos na alínea b) do nº 2, não será necessário examinar a questão da influência no preço referida na alínea a) do nº 2. Se a administração aduaneira já estiver na posse de informações suficientes para poder concluir, sem mais inquéritos aprofundados, que um dos critérios previstos na alínea b) do nº 2 se encontra preenchido, não existe nenhuma razão para exigir do importador a prova desse facto. Na acepção da alínea b) do nº 2, a expressão «compradores não coligados» significa compradores que não estão coligados com o vendedor em nenhum caso específico.Nº 2, alínea b)Para determinar se um valor «está muito próximo» de outro valor deverão ser tomados em consideração diversos elementos. Trata-se, em especial, da natureza das mercadorias importadas, da natureza do ramo de produção considerado, da época sazonal em que as mercadorias são importadas e de apurar se a diferença de valor é significativa do ponto de vista comercial. Dado que estes elementos podem variar de caso para caso, é impossível aplicar em todos os casos uma norma uniforme, tal como uma percentagem fixa. Por exemplo, para determinar se o valor transaccional «está muito próximo» dos valores «critério» referidos no nº 2, alínea b), do artigo 1º, uma pequena diferença de valor poderá ser inaceitável num caso relativo a certo tipo de mercadorias, enquanto uma diferença importante poderá ser aceitável num caso relativo a outro tipo de mercadorias.Nota relativa ao artigo 2º 1. Ao aplicar o artigo 2º, a administração aduaneira recorrerá, sempre que for possível, a vendas de mercadorias idênticas, realizadas ao mesmo nível comercial e sensivelmente na mesma quantidade que as mercadorias a avaliar. Na falta de tais vendas, recorrer-se-á às vendas de mercadorias idênticas realizadas numa das três situações seguintes:a) Venda ao mesmo nível comercial, mas em quantidades diferentes;b) Venda a um nível comercial diferente, mas sensivelmente nas mesmas quantidadesouc) Venda a um nível comercial diferente e em quantidades diferentes.2. Se se tiver verificado uma venda numa destas três situações, serão efectuados ajustamentos para ter em conta, consoante o caso:a) O valor calculado será igual à soma:a) Do custo ou do valor das matérias e das operações de fabrico ou outras, utilizadas ou efectuadas para produzir as mercadorias importadas;b) De um montante representativo dos lucros e das despesas gerais, igual ao que é geralmente contabilizado nas vendas de mercadorias da mesma natureza ou da mesma espécie que as mercadorias a avaliar, efectuadas por produtores do país de exportação para a exportação com destino ao país de importação;c) Do custo ou do valor de outras despesas que se deva ter em conta consoante a opção, em matéria de avaliação, escolhida por cada membro por força do nº 2 do artigo 8º2. Nenhum membro pode intimar ou obrigar uma pessoa não residente no seu território a apresentar documentos de contabilidade ou outros documentos para exame ou a permitir o acesso a documentos de contabilidade ou a outros documentos, com o fim de determinar um valor calculado. Contudo, as informações comunicadas pelo produtor das mercadorias, para efeitos da determinação do valor aduaneiro por aplicação das disposições do presente artigo, poderão ser verificadas num outro país pelas autoridades do país de importação, com o acordo do produtor e desde que essas autoridades notifiquem, com a suficiente antecedência, o governo do país em questão e que este não se oponha ao inquérito.Artigo 7º1. Se o valor aduaneiro das mercadorias importadas não puder ser determinado por aplicação das disposições dos artigos 1º a 6º, será determinado por critérios razoáveis compatíveis com os princípios e as disposições gerais do presente acordo e do artigo VII do GATT de 1994 e com base nos dados disponíveis no país de importação.2. O valor aduaneiro determinado por aplicação das disposições do presente artigo não se baseará:a) No preço de venda no país de importação de mercadorias produzidas nesse país;b) Num sistema que preveja a aceitação, para fins aduaneiros, do mais elevado de dois valores possíveis;c) No preço de mercadorias no mercado interno do país de exportação;d) No custo de produção distinto dos valores calculados que tiverem sido determinados para mercadorias idênticas ou similares em conformidade com as disposições do artigo 6º;e) No preço de mercadorias vendidas para exportação com destino a um país distinto do país de importação;f) Em valores aduaneiros mínimosoug) Em valores arbitrários ou fictícios.3. Se o importador tal solicitar, será informado por escrito do valor aduaneiro determinado por aplicação das disposições do presente artigo e do método utilizado para o determinar.Artigo 8º1. Para determinar o valor aduaneiro por aplicação das disposições do artigo 1º, acrescentar-se-á ao preço efectivamente pago ou a pagar pelas mercadorias importadas:a) Os elementos seguintes, na medida em que forem suportados pelo comprador mas não tenham sido incluídos no preço efectivamente pago ou a pagar pelas mercadoria:i) Avis juridique important|21994A1223(10)Negociações multilaterais do Uruguay Round (1986/1994) - Anexo 1 - Anexo 1A - Acordo sobre a aplicação do artigo VII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio de 1994 (OMC-GATT 1994) - Notas interpretativas OMC-"GATT 1994" Jornal Oficial nº L 336 de 23/12/1994 p. 0119 - 0137 Edição especial finlandesa: Capítulo 11 Fascículo 38 p. 0121 Edição especial sueca: Capítulo 11 Fascículo 38 p. 0121