Roménia sobre o Comércio de Produtos Industriais, os produtos objecto do Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço são ou podem ser objecto de convénios separados. Muito agradeço a Vossa Exelência se digne confirmar-me o seu acordo quanto ao que precede. Queira aceitar, Senhor Presidente, a expressão da minha mais elevada consideração. Em nome do Conselho das Comunidades Europeias Ao Senhor Presidente da Delegação da República Socialista da Roménia O Presidente da Delegação da República Socialista da Roménia Senhor Presidente, Por carta de hoje, dignou-se comunicar-me o seguinte: «Tal como foi indicado a Vossa Exelência no decurso das negociações que levaram à assinatura do Acordo entre a Comunidade e a Roménia sobre o Comércio de Produtos Industriais, os produtos objecto do Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia do Carvão e do Aço são ou podem ser objecto de convénios separados. Muito agradeço se digne confirmar-me o seu acordo quanto ao que precede.» Tenho a honra de confirmar o meu acordo quanto ao conteúdo desta carta. Queira aceitar, Senhor Presidente, a expressão da minha mais alta consideração. Em nome do Governo da República Socialista da Roménia Ao Senhor Presidente da Delegação da Comunidade Económica Europeia TROCA DE CARTAS Nº. 2 O Presidente da Delegação da Comunidade Económica Europeia Senhor Presidente, 1. No decurso das negociações que conduziram à assinatura do Acordo entre a Comunidade e a Roménia sobre o Comércio de Produtos Industriais, a Delegação romena sublinhou o interesse especial que o seu país tem em que a Comunidade se comprometa a eliminar, durante o período de vigência do referido Acordo, todas as restrições quantitativas referidas no artigo 3º. do Protocolo de Adesão da Roménia ao GATT. Apesar de a Delegação da Comunidade ter confirmado que o seu objectivo último se situa na perspectiva do objectivo romeno acima mencionado, evocou as diversas razões que a impedem de se comprometer, neste estádio, a realizar o pedido romeno. 2. Para efeitos da aplicação do nº. 1 do artigo 3º. do Acordo, a Delegação romena apresentou uma lista, constante do Anexo I, de produtos de interesse prioritário para a exportação romena sujeitos a restrições quantitativas que considera deverem ser eliminadas ou suspensas durante o período de vigência do Acordo. 3. A Comunidade, referindo-se a este respeito à sua posição expressa no nº. 1 e às obrigações decorrentes do Protocolo de Adesão da Roménia ao GATT e tendo em consideração a lista acima referida, compromete-se, por um lado, a eliminar ou suspender as restrições quantitativas para os produtos incluídos na lista constante do Anexo II e, por outro, a examinar prioritariamente, no
agradeço a Vossa Exelência se digne confirmar-me o seu acordo quanto ao que precede. Queira aceitar, Senhor Presidente, a expressão da minha mais elevada consideração. Em nome do Conselho das Comunidades Europeias Ao Senhor Presidente da Delegação da República Socialista da Roménia O Presidente da Delegação da República Socialista da Roménia Senhor Presidente, Por carta de hoje, dignou-se comunicar-me o seguinte: «Tal como foi indicado a Vossa Exelência no decurso das negociações que levaram à assinatura do Acordo entre a Comunidade e a Roménia sobre o Comércio de Produtos Industriais, os produtos objecto do Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia do Carvão e do Aço são ou podem ser objecto de convénios separados. Muito agradeço se digne confirmar-me o seu acordo quanto ao que precede.» Tenho a honra de confirmar o meu acordo quanto ao conteúdo desta carta. Queira aceitar, Senhor Presidente, a expressão da minha mais alta consideração. Em nome do Governo da República Socialista da Roménia Ao Senhor Presidente da Delegação da Comunidade Económica Europeia TROCA DE CARTAS Nº. 2 O Presidente da Delegação da Comunidade Económica Europeia Senhor Presidente, 1. No decurso das negociações que conduziram à assinatura do Acordo entre a Comunidade e a Roménia sobre o Comércio de Produtos Industriais, a Delegação romena sublinhou o interesse especial que o seu país tem em que a Comunidade se comprometa a eliminar, durante o período de vigência do referido Acordo, todas as restrições quantitativas referidas no artigo 3º. do Protocolo de Adesão da Roménia ao GATT. Apesar de a Delegação da Comunidade ter confirmado que o seu objectivo último se situa na perspectiva do objectivo romeno acima mencionado, evocou as diversas razões que a impedem de se comprometer, neste estádio, a realizar o pedido romeno. 2. Para efeitos da aplicação do nº. 1 do artigo 3º. do Acordo, a Delegação romena apresentou uma lista, constante do Anexo I, de produtos de interesse prioritário para a exportação romena sujeitos a restrições quantitativas que considera deverem ser eliminadas ou suspensas durante o período de vigência do Acordo. 3. A Comunidade, referindo-se a este respeito à sua posição expressa no nº. 1 e às obrigações decorrentes do Protocolo de Adesão da Roménia ao GATT e tendo em consideração a lista acima referida, compromete-se, por um lado, a eliminar ou suspender as restrições quantitativas para os produtos incluídos na lista constante do Anexo II e, por outro, a examinar prioritariamente, no âmbito da Comissão Mista, os outros produtos que interessam às exportações romenas sujeitos a restrições quantitativas específicas, as quais deveriam ser eliminadas ou suspensas Europeia ANEXO I à Troca de Cartas nº. 2 >PIC FILE= "T0016943"> >PIC FILE= "T0016944"> ANEXO II à Troca de Cartas nº. 2 NB : As medidas previstas no que respeita aos produtos que figuram nas listas a), b), c) e d) serão aplicadas a partir de 1 de Janeiro de 1981. a) PRODUTOS CUJAS RESTRIÇÕES QUANTITATIVAS À IMPORTAÇÃO SERÃO ELIMINADAS A NÍVEL COMUNITÁRIO >PIC FILE= "T0016945"> >PIC FILE= "T0016946"> b) PRODUTOS CUJAS RESTRIÇÕES QUANTITATIVAS À IMPORTAÇÃO SERÃO ELIMINADAS A NÍVEL REGIONAL >PIC FILE= "T0016947"> >PIC FILE= "T0016948"> c) PRODUTOS CUJAS RESTRIÇÕES QUANTITATIVAS À IMPORTAÇÃO SERÃO SUSPENSAS A NÍVEL REGIONAL, EM CONFORMIDADE COM O PROTOCOLO ANEXO >PIC FILE= "T0016949"> >PIC FILE= "T0016950"> d) PRODUTOS CUJAS RESTRIÇÕES QUANTITATIVAS À IMPORTAÇÃO SERÃO SUSPENSAS A NÍVEL REGIONAL >PIC FILE= "T0016951"> e) OUTROS PRODUTOS >PIC FILE= "T0017092"> TROCA DE CARTAS Nº. 3 Ao Presidente da Delegação da Comunidade Económica Europeia Senhor Presidente, Desde o início do ano de 1980, que foi introduzido na Républica Federal da Alemanha um novo regime de importação tendo em vista a ulterior liberalização (Testausschreibung) em relação a cerca de metade dos produtos industriais (com exclusão dos produtos têxteis e siderúrgicos) ainda sujeitos a restrições quantitativas à importação. Este regime, cuja aplicação se limita actualmente a 1980, prevê que as licenças de importação sejam concedidas, a título experimental e temporário, para além dos limites fixados para os contingentes. A Testausschreibung tem por objectivo determinar, no decurso dos próximos anos, em que sectores podem ser abolidas as restrições quantitativas à importação om relaçao aos produtos industrias. Aquando do exame dos resultados da Testausschreibung, serão tomados em consideração o interesse especial da Roménia no alargamento das relações económicas e a extistência das suas relações contratuais com a Comunidade. Se, em casos especiais, na sequência de exportações romenas para a Républica Federal da Alemanha, a evolução do mercado exigir uma interrupção desta prática, a Roménia será imediatamente informada desse facto, podendo realizar-se a seu pedido uma consulta prévia. Muito agradeço a Vossa Excelência se digne confirmar-me o seu acordo quanto ao que precede. Queira aceitar, Senhor Presidente, a expressão da minha mais elevada consideração. Em nome do Conselho das Comunidades Europeias Ao Senhor têxteis que são objecto destes Acordos, - aos produtos constantes do Anexo do presente Acordo. 3. Salvo disposição em contrário do presente Acordo, as trocas comerciais entre as Partes Contratantes devem efectuar-se no respeito das respectivas regulamentações em vigor. Artigo 2º. 1. As Partes Contratantes envidarão todos os seus esforços para promover e intensificar as suas trocas comerciais de produtos industriais. 2. Para este efeito, confirmam a sua vontade de proceder, de uma forma liberal, à execução do presente Acordo, tendo em consideração as disposições do GATT e do Protocolo de Adesão da Roménia, e envidarão todos os esforços úteis para facilitar as suas trocas comerciais, no respeito pelas regulamentações em vigor, e para contribuir para o maior equilíbrio possível destas trocas. 3. A Comissão Mista criada pelo Acordo entre a Comunidade e a Roménia dará, neste espírito, uma importância especial ao exame dos meios adequados para favorecer um desenvolvimento recíproco e harmonioso das trocas comerciais. Artigo 3º. 1. A Comunidade concederá o maior grau de liberalização possível às importações de produtos originários da Roménia. Para esse efeito, desenvolverá esforços especiais para que, no período de vigência do presente Acordo, se possam realizar progressos substanciais na eliminação progressiva das restrições referidas na alínea a) do artigo 3º. do Protocolo de Adesão da Roménia ao GATT. 2. A Comissão Mista apreciará anualmente, à luz de todos os factores pertinentes, os progressos realizados na aplicação do nº. 1. 3. No que diz respeito aos produtos abrangidos pelo presente Acordo, a Comunidade compromete-se a não introduzir novas restrições quantitativas à importação ou medidas de efeito equivalente e a aplicar à Roménia as medidas de supressão das restrições quantitativas à importação que adoptar no futuro em relação aos países membros do GATT em geral. A Comunidade comunicará à Roménia a lista dos produtos que podem ser importados na Comunidade sem restrições quantitativas a partir da entrada em vigor do presente Acordo. Artigo 4º. 1. A Comunidade compromete-se a suspender as restrições quantitativas à importação, em algumas das suas regiões, de produtos que interessem às exportações romenas. 2. A lista dos produtos referidos no nº. 1, bem como as suas modalidades de aplicação, encontram-se estabelecidas no Protocolo anexo ao presente Acordo. Artigo 5º. 1. Para cada ano civil, serão abertos pela Comunidade contingentes de importação para os produtos sujeitos a restrições quantitativas e que interessem às exportações romenas. 2. Os contingentes abertos pela Comunidade para o ano de 1981 serão comunicados sem demora à Roménia pela Comunidade. 3. As firs. Geschehen zu Bukarest am achtundzwanzigsten Juli neunzehnhundertachtzig. Done at Bucharest on the twenty-eighth day of July in the year one thousand nine hundred and eighty. Fait à Bucarest, le vingt-huit juillet mil neuf cent quatre-vingt. Fatto a Bucarest, addì ventotto luglio millenovecentottanta. Gedaan te Boekarest, de achtentwintigste juli negentienhonderd tachtig. >PIC FILE= "T0016936"> For Rådet for De europæiske Fællesskaber, Für den Rat der Europäischen Gemeinschaften, For the Council of the European Communities, Pour le Conseil des Communautés européennes, Per il Consiglio delle Comunità europee, Voor de Raad van de Europese Gemeenschappen, >PIC FILE= "T0016937"> For regeringen for Den socialistiske republik Rumænien, Für die Regierung der Sozialistischen Republik Rumänien, For the Government of the Socialist Republic of Romania, Pour le gouvernement de la république socialiste de Roumanie, Per il governo della Repubblica socialista di Romania, Voor de Regering van de Socialistische Republiek Roemenië, Pentru Guvernul Republicii Socialiste România, >PIC FILE= "T0016938"> ACORDO entre a Comunidade Económica Europeia e a República Socialista da Roménia sobre o Comércio de Produtos Industriais O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS e O GOVERNO DA REPÚBLICA SOCIALISTA DA ROMÉNIA, RESOLVIDOS a desenvolver e a diversificar as relações comerciais entre a Comunidade Económica Europeia, a seguir denominada «Comunidade», e a Républica Socialista da Roménia, a seguir denominada «Roménia», CONSCIENTES da importância dos produtos têxteis na expansão das trocas comerciais; DESEJOSOS, para este efeito, de promover um desenvolvimento harmonioso das trocas de produtos industriais entre a Comunidade e a Roménia, tendo em conta os níveis de desenvolvimento económico respectivos; REAFIRMANDO o vínculo da Comunidade e da Roménia ao Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio, incluindo o Protocolo de Adesão da Roménia, ACORDARAM NO SEGUINTE: Artigo 1º. 1. Sem prejuízo do disposto no nº. 2, o presente Acordo aplica-se ao comércio de produtos originários da Comunidade e da Roménia incluídos nos capítulos 25 a 99 da Nomenclatura do Conselho de Cooperação Aduaneira. 2. O presente Acordo não se aplica, no entanto: - aos produtos objecto do Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, - durante o período de vigência do Acordo entre a Comunidade e a Roménia sobre o Comércio de Produtos Têxteis rubricado em 16 de Dezembro de 1977 e do Acordo que eventualmente lhe suceder, aos produtos têxteis que são objecto destes Acordos, - aos produtos constantes do Anexo do presente Acordo. 3. Salvo disposição em contrário do presente