Artigo 39.o Cooperação em matéria de catástrofes naturais As Partes acordam em que a cooperação nesta matéria deve ter por objetivo reduzir a vulnerabilidade da região da América Central relativamente às catástrofes naturais, mediante o reforço, a nível regional, das capacidades de investigação, planeamento, controlo, prevenção, resposta e reabilitação, a harmonização do quadro jurídico e a melhoria da coordenação institucional e do apoio do governo. Artigo 40.o Cooperação cultural 1. As Partes acordam em aprofundar a cooperação nesta matéria, assim como os laços culturais e os contactos entre os agentes culturais de ambas as regiões. 2. Esta cooperação deve ter por objetivo promover a cooperação cultural entre as Partes, tendo em consideração e favorecendo o estabelecimento de sinergias com as iniciativas bilaterais dos Estados-Membros da União Europeia. 3. Esta cooperação deve respeitar as disposições nacionais pertinentes em matéria de direitos de autor, bem como os acordos internacionais. 4. Esta cooperação pode abranger todos os aspetos culturais, nomeadamente: a) A tradução de obras literárias; b) A conservação, o restauro, a recuperação e a revitalização do património cultural;
Cooperação em matéria de ambiente e da biodiversidade 1. As Partes acordam em que a cooperação nesta matéria deve ter por objetivo a proteção e a conservação do ambiente a fim de assegurar o desenvolvimento sustentável. Para o efeito, considera-se importante a relação entre a pobreza e o ambiente, assim como o impacto ambiental das atividades económicas. Esta cooperação deve promover igualmente a participação efetiva nos acordos internacionais em matéria de ambiente, em domínios como as alterações climáticas, a biodiversidade, a desertificação e a gestão dos produtos químicos. 2. Essa cooperação deve privilegiar, nomeadamente as seguintes atividades: a) Prevenção da degradação do ambiente; para o efeito, a cooperação deve contemplar a questão da transferência de tecnologias ambientalmente sustentáveis e/ou limpas; b) Promoção da conservação e da gestão sustentável dos recursos naturais (incluindo a biodiversidade e os recursos genéticos); c) Incentivo a um controlo da biodiversidade a nível nacional e regional; d) Feito em Roma, em quinze de Dezembro de dois mil e três. Tehty Roomassa viidentenätoista päivänä joulukuuta vuonna kaksituhattakolme. Som skedde i Rom den femtonde december tjugohundratre. Pour le Royaume de Belgique Voor het Koninkrijk België Für das Königreich Belgien Cette signature engage également la Communauté française, la Communauté flamande, la Communauté germanophone, la Région wallonne, la Région flamande et la Région de Bruxelles-Capitale. Deze handtekening verbindt eveneens de Vlaamse Gemeenschap, de Franse Gemeenschap, de Duitstalige Gemeenschap, het Vlaamse Gewest, het Waalse Gewest en het Brussels Hoofdstedelijk Gewest. Diese Unterschrift bindet zugleich die Deutschsprachige Gemeinschaft, die Flämische Gemeinschaft, die Französische Gemeinschaft, die Wallonische Region, die Flämische Region und die Region Brüssel-Hauptstadt. På Kongeriget Danmarks vegne Für die Bundesrepublik Deutschland Για την Ελληνική Δημοκρατία Por el Reino de España Pour la République française Thar cheann Na hÉireann For Ireland Promoção da economia de energia, da eficiência energética e das energias renováveis, bem como o estudo do impacto ambiental da produção e do consumo de energia; d) Promoção de um mecanismo de desenvolvimento limpo a fim de apoiar as iniciativas em matéria de alterações climáticas e respetiva variabilidade; e) Utilização limpa e pacífica da energia nuclear. Artigo 26.o Cooperação em matéria de transportes 1. As Partes acordam em que a cooperação nesta matéria se deve centrar na reestruturação e na modernização dos sistemas e infra-estruturas de transporte, na melhoria do transporte de passageiros e de mercadorias e na facilitação do acesso aos mercados dos transportes urbanos, aéreos, marítimos, ferroviários e rodoviários, através da melhoria dos seus métodos de gestão do ponto de vista operacional e administrativo e da adoção de rigorosas normas de funcionamento. 2. A cooperação pode abranger: a) Aprofundamento do processo de integração regional entre os países da América Central, a fim de contribuir para um maior crescimento económico e uma melhoria progressiva da qualidade de vida das suas populações; c) Redução da pobreza e promoção de um acesso mais equitativo aos serviços sociais e aos benefícios do crescimento económico, assegurando o equilíbrio adequado entre as componentes económica, social e ambiental num contexto de desenvolvimento sustentável. 2. As Partes acordam em que a cooperação deve ter em conta os aspetos transversais relacionados com o desenvolvimento económico e social, nomeadamente as questões de igualdade de sexos, o respeito pelas populações indígenas e outros grupos étnicos da América Central, a prevenção e a gestão das catástrofes naturais, a conservação e a proteção do ambiente, a biodiversidade a diversidade cultural, a investigação e o desenvolvimento tecnológico. A integração regional também deve ser considerada uma questão transversal e, nesse sentido, as ações de cooperação a nível nacional devem ser compatíveis com o processo de integração regional 3. As Partes acordam em incentivar as medidas suscetíveis de contribuir para o processo de integração regional na América Central e de consolidar as relações inter-regionais entre as Partes. Artigo 7.o Metodologia