confirmando que o interessado participa no evento; — no caso das pessoas referidas na alínea c), a validade da autorização de residência de cidadãos da Ucrânia que p) Para os representantes das comunidades religiosas: residam legalmente na União Europeia, — um pedido por escrito de uma comunidade re­ — no caso das pessoas referidas na alínea d), a validade do ligiosa registada na Ucrânia, que indique a fina­ estatuto de representante de uma organização empresa­ lidade, a duração e a frequência das viagens; rial ou do seu contrato de trabalho, q) Para os participantes em programas oficiais de coo­ — no caso das pessoas referidas na alínea e), a validade do peração transfronteiriça da União Europeia, nomea­ seu contrato de trabalho, damente no contexto do Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria (IEVP): for inferior a cinco anos. ---pagebreak--- 20.6.2013 PT Jornal Oficial da União Europeia L 168/13 2. As missões diplomáticas e os postos consulares dos válidos entre, no mínimo, dois e, no máximo, cinco anos, Estados-Membros devem emitir vistos de entradas múltiplas às categorias de pessoas referidas no n.o 2 do presente válidos por um ano às seguintes categorias de pessoas, artigo, desde que nos dois anos anteriores tenham utilizado
nais ou outros eventos semelhantes realizados k) Pessoas que tenham de fazer visitas periódicas por mo­ no território dos Estados-Membros; tivos de saúde e seus acompanhantes. q) Participantes, com idade até aos 25 anos, em Em derrogação ao primeiro parágrafo, sempre que a neces­ seminários, conferências e eventos desportivos, sidade ou a intenção de viajar com frequência ou regulari­ culturais ou educativos organizados por organi­ dade se limitar manifestamente a um período mais curto, a zações sem fins lucrativos; validade do visto de entradas múltiplas deve corresponder a esse período. r) Representantes de organizações da sociedade ci­ vil que viajam para efeitos de formação, seminá­ 3. As missões diplomáticas e os postos consulares dos rios e conferências, incluindo no âmbito de pro­ Estados-Membros devem emitir vistos de entradas múltiplas gramas de intercâmbio; ---pagebreak--- L 168/14 PT Jornal Oficial da União Europeia 20.6.2013 ou outros, que se desloquem regularmente ao território de três dias a contar da apresentação deste último e o dos Estados-Membros; consulado deferir esse pedido.»; d) Participantes em eventos desportivos internacionais e b) O n.o 4 é alterado do seguinte modo: seus acompanhantes a título profissional; i) o trecho introdutório passa a ter a seguinte redação: e) Participantes em programas de intercâmbio oficiais or­ ganizados por cidades geminadas e outras entidades «4. Sem prejuízo do disposto no n.o 5, estão dis­ municipais; pensadas do pagamento dos emolumentos relativos ao tratamento de um pedido de visto as seguintes f) Representantes de organizações da sociedade civil que se categorias de pessoas:», desloquem regularmente aos Estados-Membros para efeitos de formação, seminários e conferências, in­ ii) na alínea a) é aditado o seguinte: cluindo no âmbito de programas de intercâmbio; «ou cidadãos da União Europeia que residam no g) Participantes em programas oficiais de cooperação território do Estado-Membro de que são nacionais;», transfronteiriça da União Europeia, nomeadamente no «j) Para os familiares próximos — cônjuges, filhos (in­ válidos por cinco anos às seguintes categorias de pessoas: cluindo filhos adotados), pais (incluindo tutores), avós e netos — em visita a cidadãos da Ucrânia a) Membros dos Governos e dos Parlamentos nacionais e que residam legalmente no território dos Estados- regionais, membros dos Tribunais Constitucional e Su­ -Membros ou a cidadãos da União Europeia que re­ premo e procuradores nacionais e regionais e seus ad­ sidam no território do Estado-Membro de que são juntos que, no exercício das suas funções, não estejam nacionais: isentos da obrigação de visto por força do presente Acordo; — um pedido por escrito da pessoa anfitriã;»; b) Membros permanentes de delegações oficiais que, na e) A alínea m) passa a ter a seguinte redação: sequência de um convite oficial dirigido à Ucrânia, par­ ticipem regularmente em reuniões, consultas, negocia­ «m) Para as pessoas em visita por motivos de saúde e ções ou programas de intercâmbio, bem como em even­ presente Acordo não se aplicam ao Reino Unido nem à Irlanda, TENDO EM CONTA o Protocolo relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, e confirmando que as disposições do presente Acordo não se aplicam à Dinamarca, ACORDARAM NO SEGUINTE: Artigo 1.o «c) Para os condutores que efetuam serviços de trans­ porte internacional de mercadorias e de passageirosO Acordo entre a Comunidade Europeia e a Ucrânia sobre a para o território dos Estados-Membros em veículosfacilitação da emissão de vistos, a seguir designado «o Acordo», registados na Ucrânia:é alterado nos termos do presente artigo: — um pedido por escrito da associação nacional de 1) No título, o termo «Comunidade» é substituído pelo termo transportadores ucranianos que efetuam serviços «União». de transporte rodoviário internacional, indicando a finalidade, a duração, o ou os destinos e a