conjunta por escrito pelas partes ou pelas suas organizações ou agências científicas e tecnológicas que executam os programas de investigação científica ou, caso a investigação seja financiada apenas por uma das partes, por essa parte e pelos participantes no projecto em causa;e) "Participante", ou "entidade" de investigação qualquer pessoa singular ou colectiva, instituto de investigação ou qualquer outro organismo ou empresa estabelecido na Comunidade ou na China envolvido em actividades de cooperação, incluindo as próprias partes.Artigo 3.oPrincípiosAs actividades de cooperação serão realizadas com base nos seguintes princípios:a) Benefício mútuo baseado no equilíbrio global de vantagens;b) Acesso recíproco às actividades de investigação e de desenvolvimento tecnológico realizadas pelas partes;c) Intercâmbio oportuno de informações que possam influenciar as actividades de cooperação;d) Protecção adequada dos direitos de propriedade intelectual.Artigo 4.oÁreas das actividades de cooperaçãoA cooperação ao abrigo do presente acordo pode abranger todas as actividades de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração, a seguir denominadas "IDT" incluídas na primeira acção do programa-quadro de acordo com o previsto no artigo 130.oG do Tratado que institui a Comunidade Europeia, bem como actividades semelhantes realizadas na China nos domínios científicos e tecnológicos correspondentes.O presente acordo não afecta a participação da China, na qualidade de país em desenvolvimento, nas actividades comunitárias no domínio da investigação para o desenvolvimento.Artigo 5.oModalidades das actividades de investigaçãoa) Sem prejuízo das leis, regulamentos e políticas aplicáveis, as partes incentivarão o mais possível o desenvolvimento dos participantes nas actividades de cooperação ao abrigo do presente acordo com vista a oferecer oportunidades equivalentes de participação nas respectivas actividades científicas e de investigação e desenvolvimento tecnológico.b) As actividades de investigação podem assumir as seguintes formas:- participação de entidades de investigação chinesas em projectos de IDT realizados ao abrigo da primeira acção do programa-quadro e participação das entidades estabelecidas na Comunidade em projectos chineses em sectores semelhantes de IDT. Tal participação estará sujeita às regras e procedimentos em vigor para cada parte,- agrupamento de projectos de IDT já executados de acordo com os procedimentos aplicáveis aos programas de IDT de cada parte,- visitas e intercâmbio de cientistas e de peritos técnicos,- organização conjunta de seminários, conferências, simpósios e workshops, bem como a participação de peritos nessas actividades,- acções concertadas,- intercâmbio e partilha de equipamentos e materiais,- intercâmbio de informações sobre as práticas utilizadas, a legislação, a regulamentação e os programas relevantes para efeitos da cooperação
direito a uma licença de alcance mundial, não exclusiva, irrevogável e isenta de royalties, de tradução, reprodução, adaptação, transmissão e distribuição pública dessas obras.2. As partes devem garantir que as obras literárias de carácter científico resultantes da investigação conjunta ao abrigo do acordo e publicadas por editores independentes tenham a maior divulgação possível.3. Todos os exemplares de uma obra protegida por direitos de autor, distribuídos publicamente e elaborados ao abrigo da presente disposição, deverão indicar os nomes do autor ou autores da obra, a não ser que um autor ou autores renunciem expressamente a ser citados. Os exemplares deverão também conter uma referência clara e visível ao apoio em cooperação das partes.IV. lnvenções, descobertas e outros feitos em matéria de ciência e tecnologiaAs invenções, descobertas e outros feitos em matéria de ciência e tecnologia no âmbito de actividades de cooperação das próprias partes serão da sua propriedade, salvo disposição em contrário das mesmas.V. Informações reservadasA. Informações reservadas documentais1. Cada parte, ou as suas agências ou os seus participantes devem identificar o mais cedo possível, de preferência no PGT, as informações que desejam manter reservadas em relação ao acordo, tendo nomeadamente em conta os seguintes critérios:a) Confidencialidade das informações na medida em que essas informações não sejam, globalmente ou na configuração ou combinação exactas dos seus componentes, conhecidas em geral ou facilmente acessíveis por meios legais aos peritos na matéria;b) O valor comercial, real ou potencial, das informações em virtude da sua confidencialidade;c) A protecção anterior das informações, na medidas em que foram objecto de acções consideradas razoáveis nas circunstâncias, pela pessoa legalmente responsável, para manter a sua confidencialidade.As partes e os seus participantes podem, em determinados casos e salvo indicação em contrário, determinar que partes ou a totalidade das informações fornecidas, trocadas ou criadas no decurso da investigação conjunta nos termos do acordo não poderão ser divulgadas.2. Cada parte deverá garantir que ela própria e os seus conhecimentos identifiquem claramente as informações reservadas, por exemplo, através de uma marcação adequada ou de uma menção restritiva. O mesmo se aplica a toda e qualquer reprodução das referidas informações, no todo ou em parte.As partes e os participantes que recebem informações reservadas nos termos do acordo devem respeitar a sua confidencialidade. Estas limitações cessarão automaticamente quando as informações em questão forem divulgadas sem restrições pelo seu detentor aos peritos do domínio.3. As informações reservadas comunidades ao abrigo do acordo podem ser divulgadas pela parte receptora às O presente anexo contempla a atribuição de direitos e interesses das partes e dos seus participantes. Cada parte e os seus participantes deve garantir que a outra parte e os seus participantes possam gozar dos direitos de propriedade intelectual que lhes são concedidos nos termos do presente anexo. O presente anexo não altera nem prejudica a atribuição de direitos, interesses e royalties a uma parte e seus nacionais ou participantes que seja determinada pelas leis e práticas dessa parte.3. Aplicar-se-ão igualmente os seguinte princípios, que serão previstos em disposições contratuais:a) Protecção efectiva da propriedade intelectual. As partes e/ou os seus participantes deverão garantir a notificação mútua e atempada da criação de propriedade intelectual no âmbito do presente acordo ou dos acordos de aplicação e procurar proteger em devido tempo essa propriedade intelectual;b) Exploração efectiva dos resultados, tendo em conta as contribuições das partes e dos seus participantes;c) Tratamento não discriminatório dos participantes da outra parte relativamente ao tratamento concedido aos seus próprios participantes.d) Protecção das informações comerciais confidenciais.4. Os participantes desenvolverão conjuntamente um plano de gestão tecnológica (PGT) relativo à propriedade e utilização, incluindo a publicação, de informações e propriedade intelectual a criar durante a investigação conjunta. Os PGT serão aprovados pela agência ou departamento financiador da parte que participa no financiamento da investigação, antes da celebração dos contratos específicos de cooperação em investigação e desenvolvimento a que se encontram associados. Os PGT serão desenvolvidos em conformidade com as regras e regulamentos em vigor em cada parte e tendo em conta os objectivos da investigação conjunta, as contribuições financeiras ou outras relativas das partes e dos participantes, as vantagens e desvantagens da concessão de licenças por território ou por campo de aplicação, a transferência de dados, bens ou serviços de exportação controlada, as exigências impostas pelas leis aplicáveis e outros factores considerados de interesse pelos participantes. Os PGT tratarão também dos direitos e obrigações, em matéria de PI, relativos à investigação gerada pelos investigadores convidados (ou seja, investigadores não afectos a uma parte ou participante).O PGT é um acordo específico a celebrar entre os participantes sobre a realização da investigação conjunta, que define os respectivos direitos e obrigações.No que diz respeito à PI, o PGT tratará, em princípio, entre outros temas, da propriedade, protecção, direitos dos utilizadores para efeitos de investigação e desenvolvimento, exploração e divulgação, incluindo acordos de publicação conjunta, os direitos e obrigações dos investigadores convidados e os procedimentos a seguir na resolução de conflitos. O PGT pode abranger igualmente informações sobre novos conhecimentos e conhecimentos de e partilha de equipamentos e materiais,- intercâmbio de informações sobre as práticas utilizadas, a legislação, a regulamentação e os programas relevantes para efeitos da cooperação ao abrigo do presente acordo,- quaisquer outras modalidades recomendadas pelo Comité de Direcção consideradas conformes com as políticas e procedimentos aplicáveis em ambas as partes.Os projectos conjuntos de IDT serão executados após conclusão pelos participantes de um plano conjunto de gestão tecnológica, tal como previsto no anexo do presente acordo.Artigo 6.oCoordenação e facilitação de actividades de cooperaçãoa) A coordenação e facilitação das actividades de cooperação abrangidas pelo presente acordo serão efectuadas, em nome da China, pelo Ministério da Ciência e Tecnologia e, em nome da Comunidade, pelos serviços da Comissão das Comunidades Europeias, na qualidade de agentes executivos.b) Os agentes executivos estabelecerão um Comité de Direcção da cooperação em matéria de IDT, a seguir denominado "Comité de Direcção" responsável pela supervisão do presente acordo; este Comité será composto por um número igual de representantes oficiais de cada uma das partes e estabelecerá o seu regulamento interno.c) O Comité terá como funções:1. A promoção e a supervisão das diferentes actividades de cooperação mencionadas no artigo 4.o, bem como das actividades a realizar no contexto da IDT no âmbito da cooperação para o desenvolvimento.2. A indicação, para o ano seguinte, entre os potenciais sectores de cooperação em matéria de IDT, dos sectores ou subsectores de interesse mútuo nos quais a cooperação deve ter lugar, nos termos da alínea b), primeiro travessão, do artigo 5.o;3. A apresentação de propostas de agrupamento dos projectos de interesse mútuo e complementar aos cientistas de ambas as partes, nos termos da alínea b), segundo travessão, do artigo 5.o;4. A apresentação de recomendações nos termos da alínea b), sétimo travessão, do artigo 5.o;5. O aconselhamento das partes quanto às formas de promover a cooperação em coerência com os princípios estabelecidos no presente acordo;6. A análise do funcionamento eficaz e da aplicação do presente acordo.7. A apresentação de um relatório anual às partes sobre o estatuto, o nível alcançado e a eficácia da cooperação alcançados ao abrigo do presente acordo. Esse relatório será transmitido ao Comité Conjunto instituído ao abrigo do Acordo de Cooperação Comercial e Económica de 1985 celebrado entre a Comunidade Económica e a República Popular da China.d) O Comité de Direcção reunirá, regra geral, uma vez por ano, de preferência antes da reunião do Comité Conjunto instituído ao abrigo do acordo de Cooperação Económica e Comercial de 1985 celebrado entre a Comunidade Económica Europeia e a República Popular da China, de acordo com um sem restrições pelo seu detentor aos peritos do domínio.3. As informações reservadas comunidades ao abrigo do acordo podem ser divulgadas pela parte receptora às pessoas que nela trabalham ou por ela empregadas, ou a outros departamentos ou agências interessados da parte receptora autorizados para os fins específicos de investigação conjunta em curso, desde que as informações reservadas assim divulgadas o sejam no âmbito de um acordo de confidencialidade e possam ser facilmente identificáveis como tal, segundo as modalidades atrás indicadas.4. Com o consentimento prévio, por escrito, da parte que fornece as informações reservadas, a parte receptora pode divulgá-las mais amplamente do que o previsto no ponto 3. As partes devem cooperar no desenvolvimento de procedimentos relativos ao pedido e à obtenção de consentimento prévio por escrito para essa divulgação mais ampla e cada parte concederá essa autorização na medida em que a sua política, regulamentação e legislação nacionais o permitam.B. Informações reservadas não documentaisAs informações reservadas não documentais ou outras informações confidenciais transmitidas em seminários e outros encontros realizados no âmbito do acordo, ou as informações resultantes do destacamento de pessoal, da utilização de instalações ou de projectos conjuntos, serão tratadas pelas partes ou pelos seus participantes de acordo com os princípios especificados no acordo aplicáveis às informações documentais, desde que o receptor das referidas informações reservadas ou de outras informações confidenciais ou privilegiadas tenha sido informado do carácter confidencial das informações comunicadas no momento de tal comunicação.C. ControloCada parte deve envidar esforços para garantir que as informações reservadas por ela recebidas ao abrigo do acordo sejam controladas como nele se prevê. Se uma das partes reconhecer que não poderá de futuro, ou é provável que não venha a poder, cumprir as disposições de não divulgação contidas nos pontos A e B anteriores, informará imediatamente do facto a outra parte. As partes consultar-se-ão seguidamente para definir a estratégia adequada a adoptar.