da estação de Grosskarolinenfeld, - alteração do traçado das linhas da estação de Rosenheim e outras obras nas estações de Assling, Ostermuenchen, Brannenburg, Oberaudorf e Kiefersfelden. - A médio prazo (até ao final de 1998, caso a autorização seja concedida dentro dos prazos previstos) - beneficiação da linha Munique - Muehldorf - Freilassing Jornal Oficial das Comunidades Europeias No. L 373/19 21. 12. 92 c) Em Itália Brenner - aumento do gabari dos túneis entre Brenner e Verona, a fim de permitir o transporte ferroviário de camiões com uma altura de quatro metros nos ângulos, - conclusão do centro intermodal de Verona-Quadrante Europa, - reforço da catenária e construção de novas subestações, - instalação de outros dispositivos técnicos (cantonamento e banalização automáticos nas secções de via electrificadas dos cruzamentos das estações de Verona, Trento, Bozen e do Brenner, a fim de melhorar a capacidade e a segurança). d) Nos Países Baixos Construção de um «Rail-Service-Center» na região de Roterdão. ANEXO V (relativo ao artigo 8o.) 1. OFERTA DE CAPACIDADE SUPLEMENTAR DOS CAMINHOS-DE-FERRO AUSTRÍACOS NO QUE RESPEITA AO TRÂNSITO DE MERCADORIAS ATRAVÉS DA ÁUSTRIA (em número de comboios) Eixo Capacidade suplementar/dia para o trânsito ferroviário de mercadorias (nos dois sentidos) Imediatamente Curto prazo Médio prazo Longo prazo Eixo do Brenner 10 (¹) 70 (¹) - 200 (& {highdigit};) Eixo dos Tauern Salzburgo - Villach - Jesenice ou Tarvis 10 (²) 4 (¹) 40 - (¹) Eixo Pyhrn (³) - Colo do Schober Passau - (Salzburgo) - Selzthal - Graz - Spielfeld/Strass 4 (¹) 11 (& {highdigit};) 22 60 (¹) (¹) 28 comboios já realizados ao abrigo das medidas de «1 de Dezembro de 1989». (²) Dos quais quatro imediatamente disponíveis. (³) Maior capacidade nas linhas confluentes; no entanto, reserva de capacidade reduzida a curto e a médio prazos (nomeadamente por razões de obras) no troço de passagem do colo do Schober. (& {highdigit};) Poderia eventualmente ser aumentada para 26, no entanto, nenhuma reserva de capacidade no troço de passagem do colo do Schober. (& {highdigit};) No pressuposto de que seja realizado o túnel de base do Brenner e que sejam desenvolvidas as linhas confluentes nos estados limítrofes. 2. AUMENTO POSSÍVEL DAS CAPACIDADES (REMESSAS OU TONELADAS) Imediatamente Desde 1 de Dezembro de 1989, a Áustria fez circular 28 comboios suplementares de mercadorias e de transporte combinado na linha do Brenner. Dado que sobra ainda bastante espaço livre nesses comboios assim como nos que lhes foram acrescentados, o caminho-de-ferro poderia recuperar desde já cerca de um quarto do actual tráfego rodoviário
de trânsito assegurado por camiões matriculados numa das partes contratantes, independentemente do facto de estes veículos circularem em vazio ou com carga; 3. Transporte combinado, o transporte efectuado por meio de camiões ou de unidades de carga que utilizam o caminho-de-ferro numa parte do trajecto e a estrada para os percursos iniciais ou finais, partindo-se do princípio de que a travessia do território austríaco não pode, em caso algum, ser efectuada na sua totalidade por estrada; 4. Camião, um veículo automóvel afectado ao transporte de mercadorias ou à tracção de reboques ou semi-reboques; 5. Unidade de carga, um contentor, uma caixa móvel, um reboque ou um semi-reboque; Jornal Oficial das Comunidades Europeias No. L 373/9 21. 12. 92 6. Peso total máximo autorizado, o peso máximo do veículo imobilizado, em ordem de marcha, acrescido do peso da carga, do condutor e os passageiros, que um veículo não pode exceder; 7. Cargo por eixo, a soma das pressões exercidas com o veículo imobilizado numa estrada plana por todas as rodas do mesmo eixo ou de dois eixos, com uma distância máxima de um metro entre si. PARTE II TRANSPORTE FERROVIÁRIO E TRANSPORTE COMBINADO Artigo 4o. Princípios 1. As partes acordam em adoptar, concertadamente e no âmbito das respectivas competências, as medidas necessárias ao desenvolvimento e à promoção do transporte ferroviário convencional e do transporte combinado, susceptíveis de resolver os problemas colocados pelo tráfego alpino de trânsito. Acordam igualmente em coordenar as obras de construção das infra-estruturas necessárias, o calendário dessas obras, a criação e a exploração dos serviços e a execução das medidas de acompanhamento. 2. As medidas a tomar para este efeito encontram-se definidas nos artigos 6o. a 10o. do presente acordo e são conformes, no que respeita aos seus objectivos e efeitos, às disposições do acordo relativo ao tráfego de trânsito pelo Brenner, celebrado em 22 de Novembro de 1989, entre o ministro dos Transportes da República Italiana e o ministro federal da Economia Pública e dos Transportes da República da Áustria, relativo ao tráfego ferroviário pelo Brenner, do acordo relativo à melhoria da travessia ferroviária dos Alpes, celebrado em 9 de Maio de 1990, entre o ministro dos Transportes da República Federal da Alemanha, o ministro dos Transportes da República Italiana e o ministro Federal da Economia e dos Transportes da República da Áustria sobre a melhoria do tráfego ferroviário alpino. Dado que estes acordos desempenham um papel determinante na organização do tráfego que transita pelo território austríaco, as partes contratantes esforçar-se-ao por apoiar, com todos os meios à sua disposição, a com o gabari dos túneis; Jornal Oficial das Comunidades Europeias No. L 373/10 21. 12. 92 5) Facilitação do acesso ao terminal mais próximo que apresente as características técnicas adequadas, isentando de qualquer regime de autorização os percursos iniciais e finais no transporte combinado, numa base de reciprocidade; 6) Adopção de regras em matéria de responsabilidade para o transporte combinado comparáveis às que prevalecem nos outros modos de transporte; 7) Transporte de mercadorias perigosas por caminho-de-ferro, se este modo de transporte permitir uma maior segurança; 8) Reforço das disposições do ADR e do RID aplicáveis ao transporte combinado; 9) Criação do enquadramento legislativo necessário para equilibrar as cargas úteis no transporte combinado; 2. No âmbito das competências que exercem junto das sociedades de caminho-de-ferro e das outras instâncias competentes, as partes contratantes envidarão esforços para que estas: 1) Constituam comboios completos; 2) Aumentem a segurança do transporte e reduzam a sua duração e, nomeadamente: 2.1. Reduzam o tempo de paragem, em especial nas fronteiras; 2.2. Aumentem a cadência dos comboios, de modo a adaptá-la às necessidades; 2.3. Aumentem a produtividade nos terminais, através da optimização do equipamento técnico e de aceleração dos procedimentos e reduzam o tempo de espera; os controlos e as formalidades efectuados nas fronteiras nos transportes ferroviários ou nos terminais para o transporte combinado não devem exceder, em tempo, os controlos efectuados no transporte rodoviário; os períodos de desalfandegamento e controlo não devem ser superiores a uma hora; 2.4. Transfiram os controlos administrativos (aduaneiros, financeiros, veterinários e fitossanitários) para os terminais ou para o local de partida ou chegada; 3) Adquiram e financiem, concertadamente, o material circulante (vagões locomotivas) em quantidade suficiente para fazer face ao aumento das capacidades ferroviárias; 4) Procurem oferecer serviços complementares nos terminais (acondicionamento das mercadorias, reparação do material de transporte combinado, refrigeração, carregamento, etc.) bem como serviços sociais; 5) Ofereçam prazos de transporte garantidos; 6) Ofereçam novas ligações; 7) Alarguem o sistema de paragens reduzidas nas fronteiras ao maior número possível de comboios de mercadorias e generalizem a aceitação numa base de confiança dos vagões, nomeadamente para os comboios de transporte combinado; 8) Melhorem o fluxo de informações: 8.1. No domínio da gestão do parque de vagões, com vista a acelerar a sua rotação e a optimizar os seus ciclos de utilização; 8.2. Para os clientes, a fim de lhes permitir localizar as suas remessas e prevar a hora de chegada com precisão (sistema informatizado de troca de informações Muito agradeceria a Vossa Excelência se digne confirmar o seu acordo sobre o que precede. Queira aceitar, Senhor Embaixador, os protestos da minha mais elevada consideração. Resposta Excelentíssimo senhor director-geral, Tenho a honra de acusar a recepção da carta de Vossa Excelência nos seguintes termos: «Com referência ao acordo assinado entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Áustria relativo ao trânsito rodoviário e ferroviário de mercadorias, tenho a honra de levar ao conhecimento de Vossa Excelência que, a fim de facilitar a passagem das fronteiras e sem prejuízo do disposto nos artigos 15o. e 16o. do acordo, a Comunidade interpreta o artigo 17o. desse mesmo acordo em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) no. 4060/89 do Conselho e, em especial, no seu artigo 3o., conforme consta do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu. Muito agradeceria a Vossa Excelência se digne confirmar o seu acordo sobre o que precede». Tenho a honra de confirmar, pela presente, o meu inteiro acordo com o conteúdo da carta de Vossa Excelência. (1) Informação relativa à data de entrada em vigor do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Áustria em matéria de trânsito ferroviário e rodoviário de mercadorias, assinado em 2 de Maio de 1992, no Porto Uma vez que em 30 de Novembro de 1992 se procedeu à troca dos instrumentos de notificação da conclusão das formalidades necessárias para a entrada em vigor do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Áustria em matéria de trânsito ferroviário e rodoviário de mercadorias, assinado no Porto em 2 de Maio de 1992, este acordo entrará em vigor em 1 de Janeiro de 1992, em conformidade com o no. 3 do seu artigo 24o. (1) Ver página 4 do presente Jornal Oficial. 8.2. Para os clientes, a fim de lhes permitir localizar as suas remessas e prevar a hora de chegada com precisão (sistema informatizado de troca de informações compatível a nível internacional e igualmente utilizável pelos clientes). Artigo 10o. Fixação dos preços 1. A fixação dos preços para o percurso ferroviário é da competência das autoridades ou entidades competentes no território de cada uma das partes. Estas autoridades assegurarão que os custos do transporte combinado sejam comparáveis aos do transporte rodoviário 2. As partes contratantes asseguram, no âmbito da suas competências, que o efeito no mercado das medidas tomadas por uma parte contratante com vista a promover o transporte combinado não seja afectado pelas medidas tomadas pela outra parte ou por uma entidade competente situada no território da outra parte. 3. A fim de promover o transporte combinado transalpino, as partes contratantes podem autorizar a concessão de auxílios destinados a financiar as infra-estruturas, as instalações de transbordo fixas e móveis e o material utilizado especificamente no transporte combinado e a compensar as perdas de exploração. Artigo 11o. Situações de crise Em caso de perturbação grave do tráfego ferroviário de trânsito causada, por exemplo, por uma catástrofe natural, as autoridades competentes das duas partes tomam, concertadamente, no território respectivo, todas as medidas necessárias susceptíveis de assegurar a prossecução do transporte. Certos transportes sensíveis, nomeadamente os de géneros alimentícios perecíveis, beneficiarão de um tratamento prioritário. PARTE III TRANSPORTE RODOVIÁRIO Artigo 12o. Pesos e dimensões dos veículos 1. São autorizados a circular no território austríaco os camiões, reboques e semi-reboques matriculados na Comunidade Europeia que, aquando da entrada em vigor do presente acordo, obedeçam às normas vigentes na Jornal Oficial das Comunidades Europeias No. L 373/11 21. 12. 92 Comunidade Europeia relativamente às dimensões e aos pesos do eixos. 2. A soma dos pesos totais máximos autorizados para os veículos a motor com reboque não deve ultrapassar os seguintes valores: 38 000 quilogramas, descontando, no caso dos conjuntos articulados, o peso máximo autorizado do elemento mais pesado; 39 000 quilogramas para os conjuntos articulados compostos por um semi-reboque movimentável por uma grua que efectue um transporte rodoviário inicial ou final de um transporte combinado; e 42 000 quilogramas no caso dos veículos que transportem contentores ou caixas móveis. Artigo 13o. Normas relativas às emissões 1. A fim de melhor proteger o ambiente e reduzir as emissões de gases de escape, de partículas e o ruído dos veículos pesados, as partes contratantes estabelecem, com base na tecnologia mais avançada e economicamente justificável, normas de elevado nível de protecção (ver anexo VII). 2.