LISTE OVER KOMPETENTE NATIONALE MYNDIGHEDER LISTE DER ZUSTÄNDIGEN BEHÖRDEN DER MITGLIEDSTAATEN PÄDEVATE RIIKLIKE ASUTUSTE NIMEKIRI ΔΙΕΥΘΥΝΣΕΙΣ ΤΩΝ ΑΡΧΩΝ ΕΚΔΟΣΗΣ ΑΔΕΙΩΝ ΤΩΝ ΚΡΑΤΩΝ ΜΕΛΩΝ LIST OF THE COMPETENT NATIONAL AUTHORITIES LISTE DES AUTORITÉS NATIONALES COMPÉTENTES ELENCO DELLE COMPETENTI AUTORITA NAZIONALI VALSTU KOMPETENTO IESTA®U SARAKSTS ATSAKING>ISO_4>Ù NACIONALINI>ISO_4>Ù INSTITUCIJ>ISO_4>Ù S¡RA©AS AZ ILLETÉKES NEMZETI HATÓSÁGOK LISTÁJA LISTA TA' L-AWTORITAJIET KOMPETENTI NAZZJONALI LIJST VAN BEVOEGDE NATIONALE INSTANTIES LISTA WLAOECIWYCH ORGANÓW KRAJOWYCH LISTA DAS AUTORIDADES NACIONAIS COMPETENTES ZOZNAM PRÍSLU©NÝCH ©TÁTNYCH ORGÁNOV SEZNAM PRISTOJNIH NACIONALNIH ORGANOV LUETTELO TOIMIVALTAISISTA KANSALLISISTA VIRANOMAISISTA FÖRTECKNING ÖVER BEHÖRIGA NATIONELLA MYNDIGHETER BELGIQUE/BELGIË Service public fédéral économie, PME, Classes moyennes & énergie Administration du potentiel économique Politiques d'accès aux marchés, Services Licences Rue Général Leman 60 B-1040 Bruxelles Fax: + 32-2-230 83 22 Federale Overheidsdienst Economie, KMO, Middenstand & Energie Bestuur Economisch Potentieel Markttoegangsbeleid, Dienst Vergunningen Generaal Lemanstraat 60 B-1040 Brussel Fax: + 32-2-230 83 22 ÈESKÁ REPUBLIKA Ministerstvo pr>ISO_2>ùmyslu a obchodu Licenèní správa Na Franti¹ku 32 CZ-110 15 Praha 1 Fax: + 420-22421 21 33 DANMARK Erhvervs- og Boligstyrelsen Økonomi- og Erhvervsministeriet Vejlsøvej 29 DK-8600 Silkeborg Fax: + 45-35-46 64 01 DEUTSCHLAND Bundesamt für Wirtschaft und Ausfuhrkontrolle, (BAFA) Frankfurter Straße 29-35 D-65760 Eschborn 1 Fax: + 49-61-96 9 42 26 EESTI Majandus- ja Kommunikatsiooniministeerium Harju 11 EE-15072 Tallinn Fax: + 372-6313 660 ΕΛΛΑΣ Υπουργείο Οικονομίας & Οικονομικών Διεύθυνση Διεθνών Οικονομικών Ροών Κορνάρου 1 GR-105 63
acordo com o determinado no anexo I do presente acordo. 2. As partes acordam em que as exportações da Federação Russa para a República Checa, a Estónia, Chipre, a Letónia, a Lituânia, a Hungria, Malta, a Polónia, a Eslovénia e a Eslováquia de produtos enumerados no anexo I do acordo, expedidos antes de 1 de Maio de 2004 , não devem ser deduzidas dos limites quantitativos estabelecidos no anexo II do acordo. 3. Para efeitos de aplicação do n.° 2, considera-se que essas expedições se realizaram na data em que foram carregadas no meio de transporte de exportação, tal como comprovado pelo conhecimento ou por outros documentos de transporte. Artigo 2.° 1. O n.° 2 do artigo 12.° do protocolo A do acordo é substituído pelo texto que figura no anexo II do presente acordo. 2. A lista das autoridades nacionais competentes anexa ao protocolo A do acordo é substituída pela que figura no anexo III do presente acordo. Artigo 3.° O presente acordo entra em vigor na data da sua assinatura. Artigo 4.° O presente acordo é redigido em duplo exemplar nas línguas alemã, checa, dinamarquesa, eslovaca, eslovena, espanhola, estónia, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, italiana, letã, lituana, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa, sueca e russa, fazendo igualmente fé todos os textos. Feito em Moscovo, em 26 de Julho de 2004 . Por la Comunidad Europea Za Evropské spoleèenství For Det Europæiske Fællesskab Für die Europäische Gemeinschaft Euroopa Ühenduse nimel Για την Ευρωπαϊκή Κοινότητα For the European Community Pour la Communauté européenne Per la Comunità europea Eiropas Kopienas v>ISO_4>àrd>ISO_4>à Europos bendrijos vardu az Európai Közösség részér>ISO_2>õl Ghall-Komunità Ewropea Voor de Europese Gemeenschap W imieniu Wspólnoty Europejskiej Pela Comunidade Europeai Za Európske spoloèenstvo za Evropsko skupnost Euroopan yhteisön puolesta På Europeiska gemenskapens vägnar >REFERÊNCIA A UM GRÁFICO> >REFERÊNCIA A UM GRÁFICO> Por el Gobierno de la Federación de Rusia Za vládu Ruské federace For regeringen for Den Russiske Føderation Für die Regierung der Russischen Föderation Venemaa Föderatsiooni valitsuse nimel Για την Κυβέρνηση της Ρωσικής Οποσπονδίας For the Government of the Russian Federation Pour le gouvernement de la Fédération de Russie Per il Governo della Federazione Acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo da Federação Russa, que altera o Acordo entre a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e o Governo da Federação Russa, de 9 de Julho de 2002 , sobre o comércio de determinados produtos siderúrgicos A COMUNIDADE EUROPEIA, por um lado, e O GOVERNO DA FEDERAÇÃO RUSSA, por outro, Partes no presente acordo, CONSIDERANDO que as partes estão desejosas de promover o desenvolvimento ordenado e equitativo do comércio de produtos siderúrgicos entre a Comunidade Europeia e a Federação Russa; CONSIDERANDO que o Acordo de Parceria e Cooperação que estabelece uma parceria entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Federação Russa, por outro, entrou em vigor em 1 de Dezembro de 1997 ; CONSIDERANDO que o artigo 21.° do Acordo de Parceria e de Cooperação estabelece que o comércio de produtos da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço seja regulado pelo título III, com excepção do artigo 15.°, e pelas disposições de um acordo sobre o comércio de determinados produtos siderúrgicos; CONSIDERANDO que em 9 de Julho de 2002 a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e o Governo da Federação Russa concluíram um acordo sobre o comércio de determinados produtos siderúrgicos, adiante designado «o acordo» ; CONSIDERANDO que o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço caducou em 23 de Julho de 2002 e que a Comunidade Europeia assumiu todos os direitos e obrigações contraídos pela Comunidade Europeia do Carvão e do Aço; CONSIDERANDO que, nos termos do n.° 2 do artigo 10.° do acordo, as partes acordaram em manter em vigor o acordo e manter todos os direitos e obrigações das partes ao abrigo do acordo após o termo de vigência do Tratado CECA; CONSIDERANDO que o acordo foi alterado por um acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo da Federação Russa assinado em 26 de Dezembro de 2003 ; CONSIDERANDO que, em conformidade com o disposto no n.° 4 do artigo 2.° do acordo, as partes acordaram em considerar a possibilidade de aumentar os limites quantitativos do acordo para ter em conta o alargamento da União Europeia; CONSIDERANDO que a Comunidade Europeia considerou favoravelmente o pedido da Federação Russa de aumento dos limites quantitativos em conformidade com a declaração n.° 1 do acordo, ACORDARAM NO SEGUINTE: Artigo 1.° 1. Os limites quantitativos estabelecidos no anexo II do acordo para o ano de 2004, com a última redacção que lhe foi dada, serão aumentados de acordo com o determinado no anexo I do presente acordo. 2. As partes acordam em que as exportações da Federação Russa para a República Checa, a Estónia, Chipre, a Ρωσικής Οποσπονδίας For the Government of the Russian Federation Pour le gouvernement de la Fédération de Russie Per il Governo della Federazione russa Krievijas Feder>ISO_4>àcijas vald>ISO_4>ïbas v>ISO_4>àrd>ISO_4>à Rusijos Federacijos Vyriausyb>ISO_4>ìs vardu Az Orosz Föderáció részér>ISO_2>õl Ghall-Gvern tal-Federazzjoni Russa Voor de regering van de Russische Federatie W imieniu rz±du Federacji Rosyjskiej Pelo Governo da Federação da rússia Za vládu Ruskej federácie Za vlado Ruske federacije Venäjän federaation hallituksen puolesta För Ryska federationens regering >REFERÊNCIA A UM GRÁFICO> >REFERÊNCIA A UM GRÁFICO> ANEXO I >POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO II O n.° 2 do artigo 12.° do protocolo A passa a ter a seguinte redacção: «2. Cada documento conterá um número de ordem padrão, impresso ou não, destinado a individualizá-lo. Esse número é constituído pelos seguintes elementos: duas letras para identificar o país de exportação, ou seja: RU = Rússia, duas letras para identificar o Estado-Membro previsto para o desalfandegamento, ou seja: BE = Bélgica CZ = República Checa DK = Dinamarca DE = Alemanha EE = Estónia EL = Grécia ES = Espanha FR = França IE = Irlanda IT = Itália CY = Chipre LV = Letónia LT = Lituânia LU = Luxemburgo HU = Hungria MT = Malta NL = Países Baixos AT = Áustria PL = Polónia PT = Portugal SI = Eslovénia SK = Eslováquia FI = Finlândia SE = Suécia GB = Reino Unido, um número de um só algarismo para indicar o ano, correspondente ao último algarismo do ano respectivo, por exemplo, «3» para «2003» , um número de dois algarismos, de 01 a 99, para identificar o serviço que emitiu o documento no país de exportação, um número de cinco algarismos, seguindo uma numeração contínua de 00001 a 99999, atribuído ao Estado-Membro previsto para o desalfandegamento.» . ANEXO III LISTA DE LAS AUTORIDADES NACIONALES COMPETENTES SEZNAM P>ISO_2>ØÍSLU©NÝCH VNITROSTÁTNÍCH ORGÁN>ISO_2>Ù LISTE OVER KOMPETENTE NATIONALE MYNDIGHEDER LISTE DER ZUSTÄNDIGEN BEHÖRDEN DER MITGLIEDSTAATEN PÄDEVATE RIIKLIKE ASUTUSTE NIMEKIRI Avis juridique important|22004A0731(01)Acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo da Federação Russa, que altera o Acordo entre a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e o Governo da Federação Russa, de 9 de Julho de 2002, sobre o comércio de determinados produtos siderúrgicos Jornal Oficial nº L 255 de 31/07/2004 p. 0033 - 0039