2. As regras de execução dos diversos intercâmbios eletrónicos são definidas e aprovadas por ambas as Partes na Comissão Mista, nomeadamente no que diz respeito à declaração das capturas através do ERS e aos procedimentos em caso de avaria. 3. As Partes acordam em que a norma UN/FLUX («Fisheries Language for Universal Exchange» das Nações Unidas) e a rede de intercâmbio FLUX da UE se destinam a ser aplicadas para o intercâmbio de posições dos navios e do diário de bordo eletrónico e, possivelmente, no futuro, a gestão das autorizações de pesca. 4. O sistema ERS é aplicado de acordo com um calendário definido pela Comissão Mista e com base em disposições técnicas a definir. As Partes devem propor à Comissão Mista o período necessário para a transição e a aplicação do sistema ERS, tendo em conta os eventuais condicionalismos técnicos. 5.
Artigo 1.o Objetivo O presente protocolo tem por objetivo a aplicação do Acordo de Parceria no Domínio da Pesca Sustentável entre a União Europeia («União»), por um lado, e o Governo da Gronelândia («Gronelândia») e o Governo da Dinamarca («Dinamarca»), por outro («Acordo»). O presente protocolo inclui um anexo e os seus apêndices. Artigo 2.o Possibilidades de pesca indicativas e processo de fixação do seu nível anual 1. As autoridades gronelandesas competentes autorizam os navios da União a exercer atividades de pesca das espécies abaixo indicadas, juntamente com as respetivas zonas de gestão, ao seguinte nível indicativo anual (em toneladas): Espécies e respetivas zonas de gestão na ZEE gronelandesa fora das 12 milhas marítimas calculadas a partir da linha de base Possibilidades indicativas Bacalhau nas subzonas CIEM II, V, XII, XIV e na divisão 1F da NAFO 1 950 Cantarilho pelágico (REB) nas subzonas CIEM XII, XIV e na divisão 1F da NAFO, salvo se capturado ao abrigo do regime de flexibilidade para o cantarilho pelágico, estabelecido no apêndice 5 do anexo Latitude LT O Dado relativo à posição; posição ±99.999 (WGS-84) Longitude LG O Dado relativo à posição; posição ±999.999 (WGS-84) 22 Capacidade de congelação, em toneladas por dia O 23 Capacidade dos tanques de água salgada refrigerada (RSW, CSW), em metros cúbicos O Cantarilho demersal 93 131 169 Alabote-da-gronelândia 216 309