a situação do sector da educação e da formação, incluindo a formação profissional;b) Incentivar mais especificamente o acesso da população feminina à educação, incluindo ao ensino técnico e superior e à formação profissional;c) Incentivar o estabelecimento de laços duradouros entre organismos especializados das partes com vista à utilização comum e às trocas de experiências e de instrumentos.Artigo 47.oCooperação científica, técnica e tecnológicaA cooperação tem por objectivo:a) Favorecer o estabelecimento de laços permanentes entre as comunidades científicas das duas partes, nomeadamente através:- do acesso de Marrocos aos programas comunitários de investigação e desenvolvimento tecnológico, nos termos das disposições comunitárias em matéria de participação de países terceiros nesses programas,- da participação de Marrocos nas redes de cooperação descentralizada,- da promoção de sinergias entre a formação e a investigação;b) Reforçar a capacidade de investigação de Marrocos;c) Promover a inovação tecnológica, a transferência de novas tecnologias e de "know-how";d) Promover todas as acções que se destinem a criar sinergias de impacto regional.Artigo 48.oAmbienteO objectivo da cooperação é a prevenção da degradação do ambiente e a melhoria da sua qualidade, a protecção da saúde das pessoas e a utilização racional dos recursos naturais para assegurar um desenvolvimento sustentável.As partes acordam em cooperar, nomeadamente, nos seguintes domínios:a) Qualidade dos solos e das águas;b) Consequências do desenvolvimento, nomeadamente industrial (segurança das instalações, especialmente de resíduos);c) Controlo e prevenção da poluição marinha.Artigo 49.oCooperação industrialA cooperação tem por objectivo:a) Incentivar a cooperação entre os operadores económicos das partes, inclusivamente no âmbito do acesso de Marrocos às redes comunitárias de aproximação das empresas ou a redes de cooperação descentralizada;b) Apoiar os esforços de modernização e reestruturação da indústria, incluindo da indústria agro-alimentar, desenvolvidos pelos sectores público e privado de Marrocos;c) Promover o desenvolvimento de um ambiente favorável à iniciativa privada, a fim de incentivar e diversificar as produções destinadas aos mercados locais e de exportação;d) Valorizar os recursos humanos e o potencial industrial de Marrocos através de uma melhor exploração das políticas de inovação, investigação e desenvolvimento tecnológico;e) Facilitar o acesso ao crédito para o financiamento dos investimentos.Artigo 50.oPromoção e protecção dos investimentosO objectivo da cooperação é criar um clima favorável aos fluxos de investimentos e realizar-se-á, nomeadamente, através:a) Do estabelecimento de procedimentos harmonizados e simplificados, de
comercial, industrial, agrícola ou artesanal, que não sejam organizadas para fins privados em lojas e outros estabelecimentos comerciais para venda de produtos estrangeiros, durante as quais os produtos permaneçam sob controlo aduaneiro.TÍTULO IVPROVA DE ORIGEMArtigo 17.oCertificado de circulação EUR.1A prova do carácter originário dos produtos na acepção do presente protocolo é efectuada mediante a apresentação de um certificado de circulação de mercadorias EUR.1, cujo modelo consta do anexo III do presente protocolo.Artigo 18.oProcedimento normal de emissão de certificados de circulação EUR.11. O certificado de circulação EUR.1 será emitido pelas autoridades aduaneiras do país de exportação, unicamente mediante pedido escrito do exportador ou, sob a sua responsabilidade, do seu representante autorizado.2. Para esse efeito, o exportador, ou o seu representante autorizado, deve preencher o certificado de circulação EUR.1 e o formulário do pedido, cujos modelos constam do anexo III.Esses documentos devem ser preenchidos numa das línguas em que está redigido o acordo, nos termos da legislação do país de exportação. Se forem manuscritos, devem ser preenchidos a tinta e em letra de imprensa. A designação dos produtos deve ser inscrita na casa reservada para o efeito, sem deixar espaços em branco. Quando a casa não for completamente utilizada, deve ser traçada uma linha horizontal por baixo da última linha da descrição dos produtos e barrado o espaço em branco.3. O exportador que apresentar um pedido de emissão do certificado de circulação EUR.1 deve poder apresentar, em qualquer momento, a pedido das autoridades aduaneiras do país de exportação em que é emitido o referido certificado, todos os documentos adequados comprovativos do carácter originário dos produtos em causa, bem como do cumprimento dos outros requisitos do presente protocolo.4. O certificado de circulação EUR.1 será emitido pelas autoridades aduaneiras de um Estado-Membro da Comunidade Europeia, quando as mercadorias a exportar puderem ser consideradas "produtos originários" da Comunidade na acepção do n.o 1 do artigo 2.o do presente protocolo. O certificado de circulação EUR.1 será emitido pelas autoridades aduaneiras de Marrocos, quando as mercadorias a exportar puderem ser consideradas "produtos originários" de Marrocos, na acepção do n.o 2 do artigo 2.o do presente protocolo.5. Quando forem aplicáveis as disposições de cumulação dos artigos 2.o a 5.o, a emissão dos certificados de circulação EUR.1 pode ser efectuada pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros da Comunidade ou de Marrocos, nas condições previstas no presente protocolo, se as mercadorias a exportar puderem ser consideradas produtos originários da Comunidade ou de Marrocos na acepção do presente protocolo e desde que os produtos abrangidos pelos certificados de circulação EUR.1 se encontrem na Comunidade ou em Marrocos.Nesses casos, a emissão dos certificados de circulação EUR.1 cooperação e no diálogo;DESEJOSOS de estabelecer e de aprofundar a concertação política sobre as questões bilaterais e internacionais de interesse comum;TENDO EM CONTA a vontade da Comunidade de prestar a Marrocos um apoio significativo aos seus esforços de reforma e de ajustamento a nível económico e de desenvolvimento social;CONSIDERANDO a opção da Comunidade e de Marrocos a favor do comércio livre, dentro do respeito dos direitos e obrigações decorrentes do Acordo Geral sobre pautas aduaneiras e comércio (GATT), nos termos resultantes do Uruguay Round;DESEJOSOS de estabelecer uma cooperação baseada num diálogo regular nos domínios económico, social e cultural, a fim de conseguir uma melhor compreensão recíproca;CONVENCIDOS de que o presente acordo criará um enquadramento propício ao desenvolvimento de uma parceria baseada na iniciativa privada, opção histórica partilhada pela Comunidade e pelo Reino de Marrocos, e proporcionará condições favoráveis ao aprofundamento das suas relações económicas, comerciais e em matéria de investimentos, factor determinante para a sua reestruturação económica e modernização tecnológica;ACORDARAM NO SEGUINTE:Artigo 1.o1. É criada uma associação entre a Comunidade e os seus Estados-Membros, por um lado, e Marrocos, por outro.2. O presente acordo tem os seguintes objectivos:- proporcionar um enquadramento adequado para o diálogo político entre as partes, a fim de permitir o reforço das suas relações em todos os domínios que considerem pertinentes no âmbito desse diálogo,- estabelecer as condições de liberalização progressiva das trocas comerciais de bens, serviços e capitais,- desenvolver as trocas comerciais e assegurar o desenvolvimento de relações económicas e sociais equilibradas entre as partes, nomeadamente através do diálogo e da cooperação, a fim de favorecer o desenvolvimento e a prosperidade de Marrocos e do povo marroquino,- incentivar a integração magrebina, favorecendo as trocas comerciais e a cooperação entre Marrocos e os países da região,- promover a cooperação nos domínios económico, social, cultural e financeiro.Artigo 2.oO respeito dos princípios democráticos e dos direitos humanos fundamentais enunciados na Declaração Universal dos Direitos do Homem inspirará as políticas interna e externa da Comunidade e de Marrocos e constitui um elemento essencial do presente acordo.TÍTULO IDIÁLOGO POLÍTICOArtigo 3.o1. É estabelecido um diálogo político regular entre as partes. Esse diálogo permitirá estabelecer entre as partes laços duradouros de solidariedade que contribuirão para a prosperidade, estabilidade e segurança da região mediterrânica e que desenvolverão um clima de compreensão e de tolerância entre as diferentes culturas.2. O diálogo e a cooperação políticas destinam-se, Tunísia, com eventuais transbordos ou armazenagem temporária nesses territórios, desde que as mercadorias permaneçam sob fiscalização das autoridades aduaneiras do país de trânsito ou de armazenagem e não tenham sido sujeitas a operações que não as de descarga ou recarga ou a quaisquer outras destinadas a assegurar a sua conservação em boas condições.O transporte por conduta dos produtos originários de Marrocos ou da Comunidade pode efectuar-se através de territórios que não os da Comunidade ou de Marrocos.2. A prova de que as condições referidas no n.o 1 se encontram preenchidas será fornecida às autoridades aduaneiras do país de importação, mediante a apresentação de:a) Um único documento de transporte emitido no país de exportação, que abranja a passagem pelo país de trânsito; oub) Um certificado emitido pelas autoridades aduaneiras do país de trânsito de que conste:i) uma descrição exacta dos produtos;ii) as datas de descarga ou recarga dos produtos, com indicação eventual dos navios utilizados;iii) a certificação das condições em que os produtos permaneceram no país de trânsito;c) Na sua falta, de quaisquer outros documentos comprovativos.Artigo 16.oExposições1. Os produtos expedidos de uma das partes para figurarem numa exposição num país terceiro e serem vendidos, após a exposição, para importação na outra parte, beneficiarão, na importação, do disposto no acordo, sob reserva de satisfazerem as condições previstas no presente protocolo para serem considerados originários da Comunidade ou de Marrocos, e desde que seja apresentada às autoridades aduaneiras prova suficiente de que:a) Um exportador expediu esses produtos do território de uma das partes para o país onde se realiza a exposição e os expôs nesse país;b) O mesmo exportador vendeu ou cedeu os produtos a um destinatário na outra parte;c) Os produtos foram expedidos para a outra parte durante a exposição ou imediatamente a seguir, no mesmo estado em que se encontravam quando foram enviados para a exposição;d) A partir do momento do seu envio para a exposição, os produtos não foram utilizados para fins que não os de demonstração nessa exposição.2. Deve ser emitido ou processado um documento da prova de origem, nos termos do título IV, e apresentado às autoridades aduaneiras do país de importação, segundo os trâmites normais. Dele devem constar o nome e o endereço da exposição. Se necessário, pode ser pedida uma prova documental suplementar sobre a natureza dos produtos e as condições em que foram expostos.3. O n.o 1 é aplicável às exposições, feiras ou manifestações públicas análogas de carácter comercial, industrial, agrícola ou artesanal, que não sejam organizadas para fins privados em lojas e outros estabelecimentos comerciais para venda de produtos estrangeiros, durante as quais os 115608 90 215811 005902 10 105902 20 105902 90 105903 10 105903 20 105903 90 105906 99 105906 99 205907 00 1059085909591059116115 91 916115 92 916115 93 916115 99 916214 106215 106310 10 106310 90 10CAP 66 excepto 6601 10CAP 676902 106903 106909691470017002700370047005700670087010 90 217010 90 2970117012701470157016701770187019CAP 717201720272037204720572067207720872097210 507210 11 9972117212 10 107212 10 217212 10 297212 10 917212 10 997212 40 317212 50 107212 50 207212 50 317212 50 327212 50 337212 50 397212 50 617212 50 627212 50 647212 50 697212 60 107212 60 217212 60 297212 60 917213 10 107213 10 917213 10 997213 20 007213 31 907213 39 107213 41 907213 49 107213 49 907213 50 107213 50 917213 50 997214 10 007214 20 107214 20 997214 30 007214 40 907214 50 907214 60 107214 60 997215 10 007215 20 997215 30 997215 40 107215 40 997215 90 107215 90 397215 90 9072167217 12 107217 13 907217 19 107217 22 107217 23 907217 29 107217 31 107217 32 107217 32 917217 33 107217 33 997217 39 207217 39 107218721972207221722272237224722572267227722872297301 10730273037304 10 107304 10 997304 207304 317304 397305 11 997305 12 997305 19 997305 20 997305 31 997305 39 997305 90 997306 10 997306 20 997306 30 997306 40 997306 50 997306 60 997306 90 997311 00 107312 10 1073157318 12 107318 13 107318 14 107318 15 107318 16 107318 19 107318 21 107318 22 107318 23 107318 24 107318 29 1073197321 90 1074017402740374047405 00 107405 00 907406 10 007406 20 007407 10 107407 10 907407 217408 11 007408 19 907408 21 107408 21 297408 21 307408 21 417408 21 917408 22 107408 22 297408 29 107408 29 29740974107415 21 107415 29 107415 31 107415 32 107415 39 107419 91 307419 99 3075017502750375047505750675077508 00 107508 00 217601760276037604 10 317604 10 407604 10 517604 10 917604 29 217604 29 307604 29 417604 29 917605 11 007605 19 217605 19 907605 21 007605 29 217605 29 907606 117606 127606 917606 927607 11 007607 19 107616 10 107616 90 107616 90 60CAP 787901790279037904790580018002CAP 818201 208202 10 00820382048205 excepto 8205 2082068207 11 108207 11 908207 12 108207 12 208207 12 908207 20 108207 20 908207 30 108207 30 908207 40 108207 40 208207 40 908207 50 118207 50 198207 50 208207 50 908207 60 108207 60 208207 60 908207 70 108207 70 208207 70 908207 80 198207 80 308207 80 908207 90 118207 90 198207 90 208207 90 318207 90 338207 90 398207 90 508207 90 90820882108212821383088404 10 908407 108408 108412 80 998414 30 908415 82 008415 90 008418 61 008420 99 008421 19 008450 208450 908451 90 108451 90 908474 1084828483 10 198483 208483 60 908504 21 108504 22 108504 23 108504 31 918504 32 918504 33 108504 34 108504 908507 9085108511851285138516 31 008516 32 008516