dos caracteres e das condições mínimas para o exame das variedades das espécies de produtos hortícolas (JO nº L 103 de 2.5.1972, p. 6).8. 372 L 0180: Directiva 72/180/CEE da Comissão, de 1 de Abril de 1972, relativa à fixação dos caracteres e das condições mínimas para o exame de variedades das espécies de plantas agrícolas (JO nº L 108 de 8.5.1972, p. 8).9. 374 L 0268: Directiva 74/268/CEE da Comissão, de 2 de Maio de 1974, que fixa condições especiais no que diz respeito à presença de Avena fatua nas sementes de plantas forrageiras e de cereais (JO nº L 141 de 24.5.1974, p. 19), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 378 L 0511: Directiva 78/511/CEE da Comissão, de 24 de Maio de 1978 (JO nº L 157 de 15.6.1978, p. 34).2. Actos de execução10. 375 L 0502: Directiva 75/502/CEE da Comissão, de 25 Julho de 1975, que limita a comercialização de sementes de Poa Pratensis L. às sementes que tenham sido oficialmente certificadas como «sementes de base» ou «sementes certificadas» (JO nº L 228, de 29.8.1975, p. 23).11. 380 D 0755: Decisão 80/755/CEE da Comissão, de 17 de Julho de 1980, que autoriza a aposição das indicações prescritas nas embalagens das sementes de cereais (JO nº L 207 de 9.8.1980, p. 37), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 381 D 0109: Decisão 81/109/CEE da Comissão, de 10 de Fevereiro de 1981 (JO nº L 64 de 11.3.1981, p. 13).12. 381 D 0675: Decisão 81/675/CEE da Comissão, de 28 de Julho de 1981, que verifica que certos sistemas de fecho são «sistemas de fecho não recuperáveis», nos termos das Directivas 66/400/CEE, 66/401/CEE, 66/402/CEE, 69/208/CEE e 70/458/CEE do Conselho (JO nº L 246 de 29.8.1981, p. 26), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 386 D 0563: Decisão 86/563/CEE da Comissão, de 12 de Novembro de 1986 (JO nº L 327 de 22.12.1986, p. 50).13. 386 L 0109: Directiva 86/109/CEE da Comissão, de 27 de Fevereiro de 1986, que limita a comercialização das sementes de certas espécies de plantas forrageiras e de plantas oleaginosas e de fibras às sementes que tenham sido oficialmente certificadas como sendo «sementes de base» ou «sementes certificadas» (JO nº L 93 de 8.4.1986, p. 21), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 389 L 0424: Directiva 89/424/CEE da Comissão, de 30 de Junho de 1989 (JO nº L 196 de 12.7.1989, p. 50)- 391 L 0376: Directiva 91/376/CEE da Comissão, de 25 de Junho de 1991 (JO nº L 203 de 26.7.1991, p. 108).14. 387 D 0309: Decisão 87/309/CEE da Comissão, de 2 de Junho de 1987, que autoriza a aposição das indicações prescritas nas embalagens de sementes
a analisar a questão em 1995;- a Suíça e o Liechtenstein podem manter as respectivas legislações nacionais relativamente à proibição de amendoins até 31 de Dezembro de 1994.4. 379 L 0373: Directiva 79/373/CEE do Conselho, de 2 de Abril de 1979, relativa à comercialização de alimentos compostos para animais (JO nº L 86 de 6.4.1979, p. 30), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 380 L 0509: Primeira Directiva 80/509/CEE da Comissão, de 2 de Maio de 1980 (JO nº L 126 de 21.5.1980, p. 9)- 380 L 0695: Segunda Directiva 80/695/CEE da Comissão, de 27 de Junho de 1980 (JO nº L 188 de 22.7.1980, p. 23)- 382 L 0957: Terceira Directiva 82/957/CEE da Comissão, de 22 de Dezembro de 1982 (JO nº L 386 de 31.12.1982, p. 42)- 386 L 0354: Directiva 86/354/CEE do Conselho, de 21 de Julho de 1986 (JO nº L 212 de 2.8.1986, p. 27)- 387 L 0235: Directiva 87/235/CEE da Comissão, de 31 de Março de 1987 (JO nº L 102 de 14.4.1987, p. 34)- 390 L 0044: Directiva 90/44/CEE do Conselho, de 22 de Janeiro de 1990 (JO nº L 27 de 31.1.1990, p. 35)Sem prejuízo do disposto na directiva,- a Suécia pode manter a sua legislação nacional em matéria de farinha de carne e outros produtos obtidos a partir de materiais de alto risco na acepção do artigo 3º da Directiva 90/667/CEE do Conselho. As Partes Contratantes voltarão a analisar a questão em 1995;- a Suíça e o Liechtenstein podem manter as respectivas legislações nacionais relativamente à proibição de amendoins até 31 de Dezembro de 1994.5. 380 L 511: Directiva 80/511/CEE da Comissão, de 2 de Maio de 1980, que autoriza, em certos casos, a comercialização dos alimentos compostos em embalagens ou recipientes não fechados (JO nº L 126 de 21.5.1980, p. 14).6. 382 L 0475: Directiva 82/475/CEE da Comissão, de 23 de Junho de 1982, que fixa as categorias de ingredientes que podem ser utilizados na marcação dos alimentos compostos para animais domésticos (JO nº L 213 de 21.7.1982, p. 27), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 391 L 0334: Directiva 91/334/CEE da Comissão, de 6 de Junho de 1991 (JO nº L 184 de 10.7.1991, p. 27)- 391 L 0336: Directiva 91/336/CEE da Comissão, de 10 de Junho de 1991 (JO nº L 185 de 17.7.1991, p. 31).7. 386 L 0174: Directiva 86/174/CEE da Comissão, de 9 de Abril de 1986, que fixa o método de cálculo do valor energético dos alimentos compostos destinados às aves de capoeira (JO nº L 130 de 6.5.1986, p. 53).8. 391 L 0357: Directiva 91/357/CEE da Comissão, de 13 de Junho de 1991, que fixa as categorias de ingredientes que podem ser utilizadas na rotulagem dos alimentos compostos destinados a animais, com excepção dos animais de companhia (JO nº L 185 de 17.7.1991, p. 34).Bioproteínas e similares9. 382 L 0471: Directiva 357 de 19.12.1987, p. 1)- 388 L 0658: Directiva 88/658/CEE do Conselho, de 14 de Dezembro de 1988 (JO nº L 382 de 31.12.1988, p. 15)- 389 L 0227: Directiva 89/227/CEE do Conselho, de 21 de Março de 1989 (JO nº L 93 de 6.4.1989, p. 25)- 389 L 0662: Directiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1989 (JO nº L 395 de 30.12.1989, p. 13).Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:a) O nº 1, última frase do terceiro parágrafo, do artigo 7º passa a ter a seguinte redacção: «Em caso de supressão de uma aprovação, ela será comunicada aos outros Estados-membros, ao Órgão de Fiscalização da EFTA e à Comissão das Comunidades Europeias.»;b) O artigo 24º não é aplicável;c) Ao Capítulo VI, alínea a), primeiro travessão da subalínea i), do ponto 39, do Anexo A é aditado o seguinte:«/AT/FI/NO/SE/CH/FL»;d) Ao Capítulo VI, alínea a), segundo travessão da subalínea i) e terceiro travessão da subalínea ii), do ponto 39, do Anexo A é aditado o seguinte:«EFTA».Carne picada22. 388 L 0657: Directiva 88/657/CEE do Conselho, de 14 de Dezembro de 1988, que estabelece os requisitos relativos à produção e ao comércio de carne picada, de carne em pedaços de menos de cem gramas e de preparados de carne e que altera as Directivas 64/433/CEE, 71/118/CEE e 72/462/CEE (JO nº L 382 de 31.12.1988, p. 3), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 389 L 0662: Directiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1989 (JO nº L 395 de 30.12.1989, p. 13).Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:a) O nº 3, última frase, do artigo 7º passa a ter a seguinte redacção:«Os outros Estados-membros, o Órgão de Fiscalização da EFTA e a Comissão das Comunidades Europeias serão informados da retirada da indicação específica prevista no nº 1.»;b) O artigo 18º não é aplicável.Ovoprodutos23. 389 L 0437: Directiva 89/437/CEE do Conselho, de 20 de Junho de 1989, relativa aos problemas de ordem higiénica e sanitária respeitantes à produção e à colocação no mercado dos ovoprodutos (JO nº L 212 de 22.7.1989, p. 87), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 389 L 0662: Directiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1989 (JO nº L 395 de 30.12.1989, p. 13).Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:a) A primeira frase do artigo 2º passa a ter a seguinte redacção:«Para efeitos da presente directiva, entende-se por:- ovos: os ovos de galinha, com casca, 370 L 0524: Directiva 70/524/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1970, relativa aos aditivos na alimentação para animais (JO nº L 270 de 14.12.1970, p. 1), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 373 L 0103: Directiva 73/103/CEE do Conselho, de 28 de Abril de 1973 (JO nº L 124 de 10.5.1973, p. 17)- 384 L 0587: Directiva 84/587/CEE do Conselho, de 30 de Junho de 1984 (JO nº L 319 de 8.12.1984, p. 13)- 387 L 0153: Directiva 87/153/CEE do Conselho, de 16 de Fevereiro de 1987 (JO nº L 64 de 7.3.1987, p. 19)- 391 L 0248: Directiva 91/248/CEE da Comissão, de 12 de Abril de 1991 (JO nº L 124 de 18.5.1991, p. 1)- 391 L 0249: Directiva 91/249/CEE da Comissão, de 19 de Abril de 1991 (JO nº L 124 de 18.5.1991, p. 43)- 391 L 0336: Directiva 91/336/CEE da Comissão, de 10 de Junho de 1991 (JO nº L 185 de 11.7.1991, p. 31).Os Estados da EFTA adoptarão as disposições da directiva a partir de 1 de Janeiro de 1993, de acordo com as seguintes condições:- os Estados da EFTA podem, no que diz respeito aos promotores de crescimento, manter as respectivas legislações nacionais. As Partes Contratantes voltarão a analisar a questão em 1995;- os Estados da EFTA podem aplicar as respectivas legislações nacionais em matéria de outros aditivos abrangidos pelo Anexo I até 31 de Dezembro de 1994.Não obstante,- a Finlândia pode, no que diz respeito aos antibióticos, manter a sua legislação nacional. As Partes Contratantes voltarão a analisar a questão em 1995;- a Islândia pode,- no que diz respeito aos antibióticos, manter a sua legislação nacional. As Partes Contratantes voltarão a analisar a questão em 1995;- no que diz respeito às substâncias antioxidantes, aromatizantes e apetentes, bem como aos corantes, incluindo os pigmentos, aplicar a sua legislação nacional até 31 de Dezembro de 1995;- a Noruega pode,- no que diz respeito aos antibióticos, coccidiostáticos e outras substâncias medicamentosas, aos conservantes ácido sulfúrico e ácido clorídrico, bem como ao elemento residual cobre enquanto promotor do crescimento, manter a sua legislação nacional. As Partes Contratantes voltarão a analisar a questão em 1995;- no que diz respeito às vitaminas, provitaminas e substâncias quimicamente bem definidas com um efeito semelhante, aplicar a sua legislação nacional durante um período que termina em 31 de Dezembro de 1994. As Partes Contratantes podem decidir prorrogar esse período;- a Suécia pode, no que diz respeito aos antibióticos, coccidiostáticos e outras substâncias medicamentosas, bem como ao conservante ácido fórmico, manter a sua legislação nacional. As Partes Contratantes voltarão a analisar a questão em 1995.Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são de Dezembro de 1995;- até à entrada em vigor do catálogo elaborado conjuntamente, os Estados da EFTA continuarão a aplicar os catálogos nacionais de variedades.6. 370 L 0458: Directiva 70/458/CEE do Conselho, de 29 de Setembro de 1970, respeitante à comercialização das sementes de produtos hortícolas (JO nº L 225 de 12.10.1970, p. 7), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 371 L 0162: Directiva 71/162/CEE do Conselho, de 30 de Março de 1971 (JO nº L 87 de 17.4.1971, p. 24)- 372 L 0274: Directiva 72/274/CEE do Conselho, de 20 de Julho de 1972 (JO nº L 171 de 29.7.1972, p. 37)- 372 L 0418: Directiva 72/418/CEE do Conselho, de 6 de Dezembro de 1972 (JO nº L 287 de 26.12.1972, p. 22)- 373 L 0438: Directiva 73/438/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1973 (JO nº L 356 de 27.12.1973, p. 79)- 376 L 0307: Directiva 76/307/CEE do Conselho, de 15 de Março de 1976 (JO nº L 72 de 18.3.1976, p. 16)- 378 L 0055: Directiva 78/55/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1977 (JO nº L 16 de 20.1.1978, p. 23)- 378 L 0692: Directiva 78/692/CEE do Conselho, de 25 de Julho de 1978 (JO nº L 236 de 26.8.1978, p. 13)- 379 D 0355: Decisão 79/355/CEE da Comissão, de 20 de Março de 1979 (JO nº L 84 de 4.4.1979, p. 23)- 379 L 0641: Directiva 79/641/CEE da Comissão, de 27 de Junho de 1979 (JO nº L 183 de 19.7.1979, p. 13)- 379 L 0692: Directiva 79/692/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1979 (JO nº L 205 de 13.8.1979, p. 1)- 379 L 0967: Directiva 79/967/CEE do Conselho, de 12 de Novembro de 1979 (JO nº L 293 de 20.11.1979, p. 16)- 381 D 0436: Decisão 81/436/CEE da Comissão, de 8 de Maio de 1981 (JO nº L 167 de 24.6.1981, p. 29)- 381 D 0888: Decisão 81/888/CEE da Comissão, de 19 de Outubro de 1981 (JO nº L 324 de 12.11.1981, p. 28)- 387 L 0120: Directiva 87/120/CEE da Comissão, de 14 de Janeiro de 1987 (JO nº L 49 de 18.2.1987, p. 39)- 387 L 0481: Directiva 87/481/CEE da Comissão, de 9 de Setembro de 1981 (JO nº L 273 de 26.9.1987, p. 45)- 388 L 0332: Directiva 88/332/CEE do Conselho, de 13 de Junho de 1988 (JO nº L 151 de 17.6.1988, p. 82)- 388 L 0380: Directiva 88/380/CEE do Conselho, de 13 de Junho de 1988 (JO nº L 187 de 16.7.1988, p. 31)- 390 L 0654: Directiva 90/654/CEE do Conselho, de 4 de Dezembro de 1990 (JO nº L 353 de 17.12.1990, p. 48).7. 372 L 0168: Directiva 72/168/CEE da Comissão, de 14 de Abril de 1972, que diz respeito à fixação dos caracteres e das condições mínimas para o exame das variedades das espécies de produtos hortícolas (JO nº L 103 de 2.5.1972, p. 6).8. 372 L 0180: