Árabes Unidos-Países Baixos;- N.o 1 a) do artigo 4.o do Acordo Emirados Árabes Unidos-Polónia;- N.o 1 a) e b) do artigo 4.o do Acordo Emirados Árabes Unidos-Portugal;- N.o 1 a) do artigo 4.o do Acordo Emirados Árabes Unidos-Roménia- N.os 1 a) e b) e 3 do artigo 4.o do Acordo Emirados Árabes Unidos-Eslovénia;- N.o 1 a) do artigo 4.o do Acordo Emirados Árabes Unidos-Espanha;- N.o 1 a) do artigo 4.o do Acordo rubricado Emirados Árabes Unidos-Suécia;- N.o 1 a) do artigo 5.o do Acordo Emirados Árabes Unidos-Reino Unido.c) Segurança- Artigo 6.o do Acordo Emirados Árabes Unidos-Áustria de 2004;- Artigo 7.o do Acordo Emirados Árabes Unidos-República Checa;- Artigo 14.o do Acordo rubricado Emirados Árabes Unidos-Dinamarca;- Artigo 12.o do Acordo Emirados Árabes Unidos-Finlândia;- Artigo 11.o-A do Acordo Emirados Árabes Unidos-Alemanha- Artigo 9.o-A do Acordo Emirados Árabes Unidos-Grécia- Artigo 6.o do Acordo Emirados Árabes Unidos-Letónia;- Artigo 8.o-A do Acordo Emirados Árabes Unidos-Malta;- Artigo 17.o do Acordo Emirados Árabes Unidos-Países Baixos- Artigo 14.o do Acordo Emirados Árabes Unidos-Portugal;- Artigo 14.o do Acordo Emirados Árabes Unidos-Eslovénia;- Artigo 11.o do Acordo Emirados Árabes Unidos-Espanha;- Artigo 14.o do Acordo rubricado Emirados Árabes Unidos-Suécia;- Artigo 10.o do Acordo Emirados Árabes Unidos-Reino Unido.d) Tributação do combustível para a aviação- Artigo 7.o do Acordo Emirados Árabes Unidos-Áustria de 1990;- Artigo 9.o do Acordo Emirados Árabes Unidos-Áustria de 2004;- Artigo 6.o do Acordo Emirados Árabes Unidos-Bélgica;- Artigo 6.o do Acordo Emirados Árabes Unidos-Bulgária;- Artigo 6.o do Acordo Emirados Árabes Unidos-Chipre;- Artigo 8.o do Acordo Emirados Árabes Unidos-República Checa;- Artigo 6.o do Acordo rubricado Emirados Árabes Unidos-Dinamarca;- Artigo 6.o do Acordo Emirados Árabes Unidos-Finlândia;- Artigo 6.o do Acordo Emirados Árabes Unidos-França;- Artigo 6.o do Acordo Emirados Árabes Unidos-Alemanha;- Artigo 6.o do Acordo Emirados Árabes Unidos-Grécia;- Artigo 11.o do Acordo Emirados Árabes Unidos-Irlanda;- Artigo 6.o do Acordo Emirados Árabes Unidos-Itália;- Artigo 9.o do Acordo Emirados Árabes Unidos-Letónia;- Artigo 6.o do Acordo Emirados Árabes Unidos-Luxemburgo;- Artigo 5.o do Acordo Emirados Árabes
impostos por um acordo bilateral de serviços aéreos entre os Emirados Árabes Unidos e esse outro Estado-Membro; ouvi) a transportadora aérea seja detentora de um certificado de operador aéreo emitido por um Estado-Membro e não exista um acordo bilateral de serviços aéreos entre os Emirados Árabes Unidos e esse Estado-Membro e possa ser demonstrado que os direitos de tráfego necessários para realizar a operação proposta não são reciprocamente oferecidos à(s) transportadora(s) aérea(s) designada(s) pelos Emirados Árabes Unidos;b) Tratando-se de uma transportadora aérea designada pelos Emirados Árabes Unidos:i) a transportadora aérea não esteja estabelecida no território dos Emirados Árabes Unidos ou não disponha de uma licença de exploração em conformidade com o direito aplicável dos Emirados Árabes Unidos; ouii) o controlo regulamentar efectivo da transportadora aérea não seja exercido ou não seja mantido pelos Emirados Árabes Unidos; ouiii) a transportadora aérea tenha uma participação maioritária e seja controlada por nacionais de um Estado que não os Emirados Árabes Unidos e possa ser demonstrado que, ao exercer os direitos de tráfego ao abrigo do presente acordo numa rota que inclui um ponto nesse outro Estado, incluindo a exploração de um serviço comercializado como serviço directo ou que de outra forma constitua um serviço directo, a transportadora aérea está efectivamente a contornar as restrições aos direitos de tráfego impostos por um acordo bilateral de serviços aéreos entre um Estado-Membro e esse outro Estado; ouiv) a transportadora aérea tenha uma participação maioritária e seja controlada por nacionais de um Estado que não os Emirados Árabes Unidos e não exista um acordo bilateral de serviços aéreos entre um Estado-Membro e esse outro Estado e possa ser demonstrado que os direitos de tráfego necessários para realizar a operação proposta não são reciprocamente oferecidos à(s) transportadora(s) aérea(s) designada(s) pelo Estado-Membro em causa.No exercício do direito que lhe é concedido ao abrigo no presente número e sem prejuízo dos direitos que lhe são conferidos pelos pontos v e vi da alínea a) do n.o 3 do presente artigo, os Emirados Árabes Unidos não devem estabelecer discriminações entre as transportadoras aéreas comunitárias com base na nacionalidade.Artigo 3.oSegurança1. As disposições do n.o 2 do presente artigo complementam as disposições correspondentes dos artigos enumerados na alínea c) do anexo II.2. Caso um Estado-Membro tenha designado uma transportadora aérea cujo controlo regulamentar seja exercido e mantido por outro Estado-Membro, os direitos dos Emirados Árabes Unidos nos termos das disposições de segurança do acordo entre o Estado-Membro que designou a transportadora aérea e os Emirados Árabes Unidos aplicam-se igualmente no que respeita à adopção, exercício ou Európske spoločenstvoZa Evropsko skupnostEuroopan yhteisön puolestaFör Europeiska gemenskapen+++++ TIFF ++++++++++ TIFF ++++++++++ TIFF +++++За Обединените арабски емирстваPor los Emiratos Árabes UnidosZa Spojené arabeské emirátyFor De Forenede Arabiske EmiraterFür die Vereinigten Arabischen EmirateAraabia Ühendemiraatide nimelΓια τα Ενωμένα Αραβικά ΕμιράταFor the United Arab EmiratesPour les Émirats arabes unisPer gli Emirati arabi unitiApvienoto Arābu Emirātu vārdāJungtinių Arabų Emyratų varduAz Egyesült Arab Emirségek részérőlGħall-Emirati Gharab MaghqudaVoor de Verenigde Arabische EmiratenW imieniu Zjednoczonych Emiratów ArabskiehPelos Emirados Árabes UnidosPentru Emiratele Arabe UniteZa Spojené arabské emirátyZa Združene arabske emirateYhdistyneiden Arabiemiirikuntien puolestaFör Förenade Arabemiraten+++++ TIFF ++++++++++ TIFF +++++--------------------------------------------------ANEXO ILISTA DOS ACORDOS REFERIDOS NO ARTIGO 1.o DO PRESENTE ACORDOa) Acordos de serviços aéreos entre os Emirados Árabes Unidos e os Estados-Membros da Comunidade Europeia celebrados, assinados e/ou a ser aplicados a título provisório à data da assinatura do presente acordo- Acordo entre o Governo da República Popular da Bulgária e o Governo dos Emirados Árabes Unidos tendo em vista o estabelecimento de serviços aéreos entre os respectivos territórios e para além destes, assinado em Sófia em 29 de Novembro de 1989, designado por "Acordo Emirados Árabes Unidos-Bulgária" no anexo II;em conjugação com o Memorando de Entendimento aprovado em Abu Dhabi em 3 de Fevereiro de 1988;- Acordo de transporte aéreo entre o Governo Federal da Áustria e o Governo dos Emirados Árabes Unidos, assinado em Abu Dhabi em 23 de Maio de 1990, designado por "Acordo Emirados Árabes Unidos-Áustria de 1990" no anexo II;em conjugação com o Memorando de Entendimento Confidencial aprovado em Viena em 14 de Outubro de 1987.- Acordo de serviços aéreos entre o Governo dos Emirados Árabes Unidos e o Governo Federal da Áustria, rubricado em Abu Dhabi em 10 de Março de 2004, designado por "Acordo Emirados Árabes Unidos-Áustria de 2004" no anexo II;em conjugação com as Actas Aprovadas lavradas em Abu Dhabi, em 10 de Março de 2004;alterado pelo Memorando de Entendimento aprovado em Viena, em 31 de Março de 2005;com a última redacção que lhe foi dada pela troca de cartas de 10 de Dezembro de 2006.- Acordo entre o Governo do Reino da Bélgica e o Governo dos Emirados Árabes Unidos tendo em vista o estabelecimento de serviços aéreos entre os respectivos territórios e para além destes, assinado em Abu Dhabi em 5 de Março de 1990, designado por incompatíveis com o n.o 1 do presente artigo não são aplicadas.Artigo 7.oAnexos ao acordoOs anexos ao presente acordo fazem parte integrante do mesmo.Artigo 8.oRevisão ou alteraçãoAs partes contratantes podem, de comum acordo, rever ou alterar em qualquer momento o presente acordo.Artigo 9.oEntrada em vigor e aplicação provisória1. O presente acordo entra em vigor na data em que as partes contratantes se notificarem mutuamente por escrito da conclusão dos respectivos procedimentos internos necessários para o efeito.2. Não obstante o disposto no n.o 1, as partes contratantes acordam em aplicar provisoriamente o presente acordo a partir do primeiro dia do mês seguinte à data em que as partes contratantes se tenham notificado mutuamente da conclusão dos procedimentos necessários para o efeito.3. Os acordos e outras disposições aprovados entre os Estados-Membros e os Emirados Árabes Unidos que ainda não estejam em vigor nem sejam aplicados a título provisório à data da assinatura do presente acordo são enumerados na alínea b) do anexo I. O presente acordo é aplicável aos referidos acordos e disposições a partir da data de entrada em vigor ou aplicação provisória dos mesmos.Artigo 10.oCessação da vigência1. Caso cesse a vigência de um acordo enumerado no anexo I, a vigência de todas as disposições do presente acordo relacionadas com o acordo em causa cessará simultaneamente.2. Caso cesse a vigência de todos os acordos enumerados no anexo I, a vigência do presente acordo cessará simultaneamente.EM FÉ DO QUE, os abaixo assinados, com os devidos poderes para o efeito, apuseram as suas assinaturas no presente acordo.Feito em Bruxelas, em dois exemplares, em trinta de Novembro de dois mil e sete, nas línguas alemã, búlgara, checa, dinamarquesa, eslovaca, eslovena, espanhola, estónia, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, italiana, letã, lituana, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa, romena, sueca e árabe.За Европейската общностPor la Comunidad EuropeaZa Evropské společenstvíFor Det Europæiske FællesskabFür die Europäische GemeinschaftEuroopa Ühenduse nimelΓια την Ευρωπαϊκή ΚοινότηταFor the European CommunityPour la Communauté européennePer la Comunità europeaEiropas Kopienas vārdāEuropos bendrijos varduAz Európai Közösség részérőlGħall-Komunità EwropeaVoor de Europese GemeenschapW imieniu Wspólnoty EuropejskiejPela Comunidade EuropeiaPentru Comunitatea EuropeanăZa Európske spoločenstvoZa Evropsko skupnostEuroopan yhteisön puolestaFör Europeiska gemenskapen+++++ TIFF ++++++++++ TIFF ++++++++++ TIFF +++++За de segurança do acordo entre o Estado-Membro que designou a transportadora aérea e os Emirados Árabes Unidos aplicam-se igualmente no que respeita à adopção, exercício ou manutenção das normas de segurança por esse outro Estado-Membro e à licença de exploração dessa transportadora aérea.Artigo 4.oTributação do combustível para a aviação1. As disposições do n.o 2 do presente artigo complementam as disposições correspondentes dos artigos enumerados na alínea d) do anexo II.2. Salvo disposição em contrário, nada nos acordos enumerados na alínea d) do anexo II obsta a que os Estados-Membros apliquem, numa base não discriminatória, impostos, contribuições, direitos, taxas ou outras imposições sobre o combustível fornecido no seu território para ser utilizado numa aeronave de uma transportadora aérea designada dos Emirados Árabes Unidos, que opere entre um ponto do território desse Estado-Membro e outro ponto do território do mesmo ou de outro Estado-Membro. Nesse caso, os Emirados Árabes Unidos gozam de igual direito de aplicar, numa base não discriminatória, impostos, contribuições, direitos, taxas ou outras imposições similares sobre o combustível fornecido no seu território.Artigo 5.oTarifas de transporte dentro da Comunidade Europeia1. As disposições do n.o 2 do presente artigo complementam as disposições correspondentes dos artigos enumerados na alínea e) do anexo II.2. As tarifas a cobrar pela(s) transportadora(s) aérea(s) designada(s) pelos Emirados Árabes Unidos ao abrigo de um acordo enumerado no anexo I, que contenha uma disposição enunciada na alínea e) do anexo II relativamente aos transportes integralmente efectuados no interior da Comunidade Europeia, são subordinadas ao direito comunitário.3. Sem prejuízo do disposto no n.o 2, a(s) transportadora(s) aérea(s) designada(s) pelos Emirados Árabes Unidos deve(m) poder acompanhar os preços praticados por outras companhias aéreas relativamente aos transportes integralmente efectuados no interior da Comunidade Europeia.Artigo 6.oCompatibilidade com as regras da concorrência1. Não obstante eventuais disposições em contrário, nada nos acordos enumerados no anexo I deverá: i) favorecer a aprovação de acordos entre empresas, decisões de associações de empresas ou práticas concertadas que impeçam ou distorçam a concorrência; ii) reforçar os efeitos de tais acordos, decisões ou práticas concertadas; ou iii) delegar em operadores económicos privados a responsabilidade pela adopção de medidas que impeçam, distorçam ou limitem a concorrência.2. As disposições contidas nos acordos enumerados no anexo I que sejam incompatíveis com o n.o 1 do presente artigo não são aplicadas.Artigo 7.oAnexos ao acordoOs anexos ao presente acordo fazem parte integrante do mesmo.Artigo