Observações técnicas do Director das Pescas Autorização da Secretaria de Estado dos Recursos Animais ---pagebreak--- ÇÃO DE CAPTURAS DIÁRIAS DOS SARDINHEIROS E ARRASTÕES PELAGIOS 20 . 5 . 88 Data : dia mês ano Lanço n ? 2 3 4 5 6 7 Peso em toneladas
NOME DO NAVIO : TIPO : Navio de pesca com canas ou cereadora NACIONALIDADE : Capturas realizadas na zona económica senegalesa Tonelagem Tonelagem não Rejeições Total Espécies desembarcada desembarcada Atum albacora I Gaiado ( bonito de ventre raiado) Atum patudo Tunídeos + Judeu I Outras Espécies Total 5 . Arrastões congeladores de pesca demersal costeira que desembarcam uma parte das suas capturas no Senegal e pescam durante um período de quatro meses, determinados para cada navio em função de um plano de pesca global comunicado semestralmente pela Comunidade ao Governo do Senegal : a) Opção camarões: 25 000 francos CFA por tonelada de arqueação bruta e por quatro meses ; b) Opção peixes e cefalópodes: 20 000 francos CFA por tonelada de arqueação bruta e por quatro meses . 6 . Arrastões de pesca do camarão congeladores de pesca demersal profunda que não desembarcam as suas capturas no Senegal: 30 000 francos CFA por tonelada de arqueação bruta e por ano . B ) Taxas aplicáveis aos atuneiros e palangreiros 1 . Atuneiros que desembarcam a totalidade das suas capturas no Senegal : 2 francos CFA por quilograma de peixe pescado na ZEE do Senegal . 2 . Atuneiros cercadores congeladores que desembarcam uma parte das suas capturas no Senegal : 7 francos CFA por quilograma de peixe pescado na ZEE do Senegal . 3 . Palangreiros de superfície: 15 francos CFA por quilograma de peixe pescado. As licenças referidas nos pontos B)2 e B)3 são emitidas após pagamento de uma soma forfetária de trezentos e cinquenta mil ( 350 000 ) francos CFA por navio junto do « Receveur des Domaines » (Finanças Públicas) a título de adiantamento sobre essas taxas , correspondente a 50 toneladas de atum pescadas por Qualquer navio da Comunidade que tenha a intenção de exercer actividades de pesca na zona de pesca do Senegal comunica à estação-rádio do Projecto de Protecção e de Vigilância da Pesca no Senegal (PSPS ) todas as entradas ou saídas da zona . O indicativo de chamada será comunicado aos armadores no momento da emissão da licença de pesca . Um navio apanhado em acção de pesca sem ter prevenido o PSPS da sua presença é considerado navio sem licença . H. Observadores 1 . a) Todos os arrastões e palangreiros da Comunidade com uma arqueação bruta superior a 300 toneladas recebem , quando pescam nas águas senegalesas , um observador designado pelo Senegal . O capitão facilita os trabalhos do observador que beneficia da atenção devida aos oficiais do navio em causa; b) As autoridades senegalesas comunicam à Comissão das Comunidades Europeias os nomes dos observadores designados; c) O armador toma a seu cargo o alojamento e a alimentação dos observadores , atendendo às possibilidades do navio . As refeições serão servidas no refeitório dos oficiais; o observador será alojado em locais previstos para os oficiais ou , em caso de impossibilidade , num local habitável distinto do dos homens da tripulação . 2 . a ) Os arrastões e palangreiros com uma arqueação bruta inferior a 300 toneladas embarcam um marinheiro designado pelo Senegal que assume o encargo de marinheiro observador ; b) No que respeita aos atuneiros cercadores congeladores , pode ser designado como marinheiro observador um dos marinheiros senegaleses a bordo ; c) O capitão facilita os trabalhos do marinheiro observador fora das próprias operações de pesca . O marinheiro observador é remunerado enquanto marinheiro pelo armador, de acordo com as normas N ? L 127 / 18 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 20 . 5 . 88 PROTOCOLO que fixa os direitos de pesca e a contrapartida financeira previstos no Acordo entre o Governo da República do Senegal e a Comunidade Económica Europeia respeitante à pesca ao largo da costa senegalesa para o período de 29 de Fevereiro de 1988 a 28 de Fevereiro de 1990AS PARTES NO PRESENTE PROTOCOLO , a ) Opção camarões : 3 000 TAB / ano ; b ) Opção peixes e cefalópodes: 8 000 TAB / ano .Tendo em conta o Acordo entre o Governo da República doSenegal e a Comunidade Económica Europeia respeitante àpesca ao largo da costa senegalesa , assinado em 15 de Junho 5 . Arrastões congeladores de pesca demersal costeira quede 1979 e alterado pelo Acordo assinado em 21 de Janeiro de desembarcam uma parte das suas capturas no Senegal e1982 , bem como pelo Acordo assinado em 20 de Novembro pescam durante um período de quatro meses determina­de 1985 , dos para cada navio em função de um plano de pesca global comunicado semestralmente pela Comunidade ao Governo do Senegal :Tendo em conta o Protocolo que fixa os direitos de pesca e acompensação financeira previstos no referido Acordo para o