do pedido.As consultas incidirão nas trocas comerciais da campanha anterior e nas perspectivas para a campanha seguinte, nomeadamente no que respeita à situação do mercado, às previsões de produção, aos preços no produtor e de exportação previstos e à possível evolução dos mercados.Se for caso disso, as partes tomarão as medidas adequadas para se assegurarem da plena realização dos objectivos previstos no n.o 1 e nos artigos 2.o e 3.o do presente protocolo.Artigo 6.oSem prejuízo das outras disposições do presente acordo, se, dada a sensibilidade especial dos mercados agrícolas, as importações de produtos originários de Marrocos que sejam objecto de concessões efectuadas por força do presente protocolo provocarem uma grave perturbação dos mercados comunitários na acepção do artigo 25.o do acordo, as duas partes procederão imediatamente a consultas, a fim de encontrarem uma solução adequada. Na pendência dessa solução, a Comunidade pode tomar as medidas que considere necessárias.Artigo 7.oOs vinhos originários de Marrocos que ostentem a menção de vinhos com denominação de origem controlada devem ser acompanhados de um certificado que designe a origem em conformidade com o modelo especificado no anexo 1B do presente protocolo ou do documento V I 1 ou V I 2 anotado em conformidade com o artigo 25.o do Regulamento (CE) n.o 883/2001 relativo aos certificados e análises exigidos para a importação de vinhos, sumos de uvas e mostos de uvas.--------------------------------------------------ANEXO IA DO PROTOCOLO 1Regime aplicável à importação na Comunidade de produtos agrícolas originários de MarrocosCódigo NC | Descrição das mercadorias | Taxa de redução dos direitos aduaneiros NMF % | Contingentes pautais anuais ou para o período indicado (toneladas, em peso líquido) | Taxa de redução dos direitos aduaneiros NMF aplicáveis às quantidades que excedam os contingentes pautais existentes (%) | Disposições específicas |a | b | c | d |01019019 | Cavalos, excepto os destinados a abate | 100 | | | |ex0204 | Carnes de animais da espécie caprina, frescas, refrigeradas ou congeladas, e carnes de animais da espécie ovina de raça SARDI, TIMAHDIT, BENI GUIL, AKNOUL, D’MAN, BENI AHSEN, frescas, refrigeradas ou congeladas | 100 | | | |020500 | Carnes de animais das espécies cavalar, asinina e muar, frescas, refrigeradas ou congeladas | 100 | | | |0208 | Outras carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas | 100 | | | |ex0602 | Outras plantas vivas (incluídas as suas raízes), estacas e enxertos, micélios de cogumelos, com excepção das roseiras | 100 | | | |ex060240 | Roseiras, enxertadas ou não, com excepção das estacas de roseiras | 100 | | | |060310 | Flores cortadas e botões de flores, frescos: | 100 | 3000 | — | N.o 6 do artigo 1.o |06031010 | Rosas, de 15 de Outubro
|ex2302 | Sêmeas, farelos e outros resíduos, mesmo em pellets, da peneiração, moagem ou de outros tratamentos de cereais ou de leguminosas, excepto de milho e de arroz | 100 | | | |[1] A taxa de redução é aplicável unicamente ao direito aduaneiro ad valorem.[2] Códigos NC correspondentes ao Regulamento (CE) n.o 1789/2003 (JO L 281 de 30.10.2003, p. 1).[3] Sem prejuízo das regras para a aplicação da Nomenclatura Combinada, o enunciado da designação das mercadorias tem apenas valor indicativo; o regime preferencial é determinado, no contexto do presente anexo, pelo âmbito do código NC. Quando, antes do código NC, se encontre "ex", o regime preferencial é determinado simultaneamente pelo âmbito do código NC e pelo da designação correspondente.[4] A aplicação desta concessão fica suspensa até à data prevista no artigo 18.o do presente acordo para a aplicação de novas medidas de liberalização.[5] A admissão nesta subposição está sujeita às condições previstas nas disposições comunitárias relativas a este domínio [ver artigos 291.o a 300.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 (JO L 253 de 11.10.1993, p. 1) e alterações subsequentes].[6] Para as cerejas frescas, a taxa de redução aplica-se igualmente ao direito aduaneiro mínimo específico.[7] Esta concessão abrange apenas as sementes que satisfazem as disposições das directivas relativas à comercialização de sementes e plantas.--------------------------------------------------ANEXO IB DO PROTOCOLO 1-------------------------------------------------- 1.o |2008507120085079 | Damascos, preparados ou conservados de outro modo, sem adição de álcool, com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg | 100 | 5000 | — | N.o 6 do artigo 1.o |ex20085092ex20085094 | Metades de damascos, preparadas ou conservadas de outro modo, sem adição de álcool, sem adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido de 4,5 kg ou mais | 100 | | | |ex20085092ex20085094 | Polpas de damascos, preparadas ou conservadas de outro modo, sem adição de álcool, sem adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido de 4,5 kg ou mais | 100 | 10000 | 50 | N.o 6 do artigo 1.o |20085099 | Damascos, preparados ou conservados de outro modo, sem adição de álcool, sem adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido inferior a 4,5 kg | 100 | 7200 | 50 | N.o 6 do artigo 1.o |ex20087098 | Metades de pêssegos (incluindo as nectarinas), preparadas ou conservadas de outro modo, sem adição de álcool, sem adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido inferior a 4,5 kg | | | | |ex20087092ex20087098 | Metades de pêssegos (incluindo as nectarinas), preparadas ou conservadas de outro modo, sem adição de álcool, sem adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido de 4,5 kg ou mais | 50 | | | |20088050 | Morangos, preparados ou conservados de outro modo, sem adição de álcool, com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg | 100 | | | |200892512008925920089272200892742008927620089278 | Misturas de frutas, sem adição de álcool e com adição de açúcar | 100 | 100 | 55 | N.o 6 do artigo 1.o |20091120091200200919 | Sumos de laranja | 100 | 50000 | 70 | N.o 6 do artigo 1.o |2009210020092911200929192009299120092999 | Sumo de toranja (grapefruit) | 100 | 1000 | 70 | N.o 6 do artigo 1.o |2009391120093919 | Sumo de qualquer outro citrino | 100 | | | |ex20093111ex20093119ex20093931ex20093939 | Sumo de qualquer outro citrino, excepto o limão | 100 | | | |ex2204 | Vinhos de uvas frescas | 100 | 95200 hl | — | N.o 6 do artigo 1.o |ex22042179ex22042180ex22042183ex22042184 | Vinhos com as denominações de origem Berkane, Saïs, Beni M'Tir, Gerrouane, Zemmour e Zennata, em recipientes de capacidade não superior a 2 l, de teor alcoólico adquirido não superior a 15 % vol. | 100 | 56000 hl | — | N.o 6 do artigo 1.o |ex2302 | Sêmeas, farelos e outros resíduos, mesmo em pellets, da peneiração, moagem ou de outros tratamentos de cereais ou de leguminosas, excepto de milho e de Advertência jurídica importante|22005A0919(01)Protocolo do acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro, a fim de ter em conta a adesão à União Europeia da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca Jornal Oficial nº L 242 de 19/09/2005 p. 0002 - 0035 (cornichões), preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético | 100 | 10000 (peso líquido escorrido) | — | N.o 6 do artigo 1.o |ex20019093 | Cebolas, preparadas ou conservadas em vinagre ou em ácido acético, não adicionadas de açúcar | 100 | | | |20019020 | Frutos do género Capsicum, excepto pimentos doces ou pimentões preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético | 100 | | | |ex20019050 | Cogumelos, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético, não adicionados de açúcar | 100 | | | |ex20019065 | Azeitonas, preparadas ou conservadas em vinagre ou em ácido acético, não adicionadas de açúcar | 100 | | | |ex20019070 | Pimentos doces ou pimentões, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético, não adicionados de açúcar | 100 | | | |ex20019099 | Outros produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético, não adicionados de açúcar | 100 | | | |20021010 | Tomates pelados | 100 | | | |200290 | Tomates, preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético (com excepção dos tomates inteiros ou em pedaços) | 100 | 2000 | — | N.o 6 do artigo 1.o |2003102020031030 | Cogumelos do género Agaricus, preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético | 100 | | | |20032000 | Trufas, preparadas ou conservadas, excepto em vinagre ou em ácido acético | 100 | | | |20039000 | Outros cogumelos, preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético | 100 | | | |20041099 | Outras batatas, preparadas ou conservadas, excepto em vinagre ou em ácido acético, congeladas | 100 | | | |ex20049030 | Alcaparras e azeitonas, preparadas ou conservadas, excepto em vinagre ou em ácido acético, congeladas | 100 | | | |20049050 | Ervilhas (Pisum sativum) e feijão verde, preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, congelados | 100 | 10500 | 20 | N.o 6 do artigo 1.o |20054000 | Ervilhas (Pisum sativum) preparadas ou conservadas, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congeladas |20055900 | Outros feijões, preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congelados |20049098 | Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, congelados | 100 | | | |20051000 | Produtos hortícolas homogeneizados, preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congelados | 100 | | | |20052020 | Batatas em rodelas finas, fritas, mesmo salgadas ou aromatizadas, em embalagens hermeticamente fechadas, próprias para a alimentação nesse estado | 100 | | | |20052080 | Outras