de tecnologia e de know-how na antiga República Jugoslava da Macedónia,- a promoção da cooperação na produção a longo prazo entre os operadores económicos das partes contratantes, de forma a estabelecer vínculos mais estáveis e equilibrados entre as respectivas economias,- a procura de vias e de meios adequados para a eliminação, por ambas as partes, dos obstáculos ao comércio susceptíveis de entravar o acesso aos respectivos mercados,- a realização de concursos para adjudicação de contratos de bens e serviços,- a organização de contactos e encontros entre os responsáveis pelas políticas industriais e os promotores e operadores económicos, de modo a promover o estabelecimento de novas relações no domínio industrial, de acordo com os objectivos do presente acordo,- o intercâmbio das informações disponíveis sobre as perspectivas e as previsões de produção, consumo e comércio, a curto e a médio prazo.2. As partes contratantes favorecerão o desenvolvimento e o reforço das indústrias de artesanato e das pequenas e médias empresas (PME) e das respectivas organizações na antiga República Jugoslava da Macedónia, bem como a cooperação entre as indústrias de artesanato e as PME da Comunidade e da antiga República Jugoslava da Macedónia.Para o efeito, as partes contratantes promoverão o intercâmbio de informações e a transferência de tecnologias, bem como a cooperação entre as empresas, nomeadamente através do estabelecimento de relações adequadas com os operadores da Comunidade (Serviço de Aproximação de Empresas, BC-Net, rede de eurogabinetes, etc.) e de contactos comerciais directos entre empresas (Interprise e/ou participação em europarcerias).3. De acordo com os princípios da economia de mercado e do Tratado da Carta da Energia, a cooperação entre a Comunidade e a antiga República Jugoslava da Macedónia na área da energia terá por finalidade, nomeadamente, facilitar o trânsito, estudar a possibilidade de interligação das redes de energia, favorecer a participação dos operadores económicos das partes contratantes em programas de investigação, de produção e de transformação dos recursos energéticos da antiga República Jugoslava da Macedónia, bem como promover quaisquer outros projectos de interesse comum.4. As partes contratantes cooperarão com vista a promover a adopção de normas para a indústria mineira e a modernização das instalações existentes.Artigo 5ºAs partes contratantes cooperarão no domínio da investigação e do desenvolvimento tecnológico no âmbito dos instrumentos existentes.Artigo 6º1. A cooperação no domínio da agricultura entre a Comunidade e a antiga República Jugoslava da Macedónia tem por finalidade, nomeadamente:- incentivar a cooperação científica e técnica em matéria de projectos de interesse comum, incluindo projectos nos países terceiros,- promover, em especial, investimentos mutuamente
equivalente, aplicável na Comunidade ou na antiga República Jugoslava da Macedónia a matérias utilizadas no fabrico e a produtos abrangidos pela alínea a) do nº 1, desde que essa restituição, dispensa do pagamento, ou não pagamento, seja explicitamente ou de facto aplicável quando os produtos obtidos a partir dessas matérias são exportados mas não quando os mesmos se destinam ao consumo interno na Comunidade ou na antiga República Jugoslava da Macedónia.3. O exportador de produtos abrangidos por uma prova de origem deve poder apresentar em qualquer momento, a pedido das autoridades aduaneiras, todos os documentos adequados que provem que não foi obtido nenhum draubaque em relação às matérias não originárias utilizadas no fabrico dos produtos em causa e que foram efectivamente pagos todos os direitos aduaneiros ou encargos de efeito equivalente aplicáveis a essas matérias.4. O disposto nos nºs 1 a 3 é igualmente aplicável às embalagens, na acepção do nº 2 do artigo 7º, aos acessórios, peças sobresselentes e ferramentas, na acepção do artigo 8º, e aos sortidos, na acepção do artigo 9º, sempre que esses artigos não sejam originários.5. O disposto nos nºs 1 a 4 é aplicável apenas às matérias a que se aplica o acordo. Além disso, não prejudica a aplicação de um regime de restituições à exportação aos produtos agrícolas, aplicável na exportação nos termos do acordo.6. Não obstante o disposto no nº 1, a antiga República Jugoslava da Macedónia pode aplicar medidas de draubaque ou de isenção de direitos aduaneiros ou de encargos de efeito equivalente às matérias utilizadas no fabrico de produtos originários, em conformidade com as seguintes disposições:a) Deve ser aplicada uma taxa de 5 por cento do encargo aduaneiro aos produtos classificados nos capítulos 25 a 49 e 64 a 97 do Sistema Harmonizado, ou uma taxa inferior tal como a que vigora na antiga República Jugoslava da Macedónia;b) Deve ser aplicada uma taxa de 10 por cento do encargo aduaneiro aos produtos classificados nos capítulos 50 a 63 do Sistema Harmonizado, ou uma taxa inferior tal como a que vigora na antiga República Jugoslava da Macedónia.O disposto no presente número é aplicável até 31 de Dezembro de 1998, podendo ser revisto de comum acordo.TÍTULO V PROVA DE ORIGEM Artigo 15º Requisitos gerais1. Os produtos originários da Comunidade, aquando da sua importação na antiga República Jugoslava da Macedónia, e os produtos originários da antiga República Jugoslava da Macedónia, aquando da sua importação na Comunidade, beneficiam do disposto no acordo, mediante a apresentação:a) De um certificado de circulação EUR.1, cujo modelo consta do anexo III, oub) Nos casos referidos no nº 1 do artigo (2);c) Cracking;d) Reforming;e) Extracção por meio de solventes selectivos;f) Tratamento compreendendo o conjunto das seguintes operações: tratamento por meio de ácido sulfúrico concentrado, ácido sulfúrico fumante (oleum), ou anidrido sulfúrico; neutralização por meio de agentes alcalinos; descoloração e depuração por meio de terra activa natural, terra activada, carvão activo ou bauxite;g) Polimerização;h) Alquilação;ij) Isomerização;k) (Apenas no que respeita aos óleos pesados da posição ex 2710), dessulfuração, pela acção do hidrogénio, de que resulte uma redução de, pelo menos, 85 por cento do teor de enxofre dos produtos tratados (método ASTM D 1266-59 T);l) (Apenas no que respeita aos produtos da posição 2710), desparafinagem por um processo diferente da simples filtração;m) (Apenas no que respeita aos óleos pesados da posição ex 2710), tratamento pelo hidrogénio, diferente da dessulfuração, no qual o hidrogénio participa activamente numa reacção química realizada a uma pressão superior a 20 bar e a uma temperatura superior a 250 °C, com intervenção de um catalisador. Os tratamentos de acabamento, pelo hidrogénio, dos óleos lubrificantes da posição ex 2710 que se destinem, designadamente, a melhorar a sua cor ou a sua estabilidade (por exemplo: hydrofinishing ou descoloração) não são, pelo contrário, considerados como tratamentos definidos;n) (Apenas no que respeita aos fuelóleos da posição ex 2710), destilação atmosférica, desde que estes produtos destilem, em volume, compreendendo as perdas, menos de 30 por cento à temperatura de 300 °C, segundo o método ASTM D 86;o) (Apenas no que respeita aos óleos pesados da posição ex 2710, excluídos o gasóleo e os fuelóleos), tratamento por descargas eléctricas de alta frequência.7.3. Para efeitos das posições ex 2707, 2713 a 2715, ex 2901, ex 2902 e ex 3403, as operações simples, tais como a limpeza, decantação, dessalinização, separação da água, filtragem, coloração, marcação de que se obtém um teor de enxofre através da mistura de produtos com teores de enxofre diferentes, bem como qualquer realização conjunta destas operações ou operações semelhantes não conferem a origem.(1) Ver alínea b) da nota explicativa complementar 4 do capítulo 27 da Nomenclatura Combinada.(2) Ver alínea b) da nota explicativa complementar 4 do capítulo 27 da Nomenclatura Combinada.ANEXO II LISTA DAS OPERAÇÕES DE COMPLEMENTO DE FABRICO OU DE TRANSFORMAÇÃO A EFECTUAR EM MATÉRIAS NÃO ORIGINÁRIAS PARA QUE O PRODUTO TRANSFORMADO POSSA ADQUIRIR A QUALIDADE DE PRODUTO ORIGINÁRIO Nem todos os produtos indicados na lista são abrangidos disposições em matéia de cooperação económica, técnica e financeira e em matéria comercial.A disponibilidade da antiga República Jugoslava da Macedónia para estabelecer relações de cooperação e de boa vizinhança com os outros países da região, incluindo a promoção da cooperação económica e das trocas comerciais, constitui um factor importante para o desenvolvimento das relações e da cooperação entre a Comunidade e a antiga República Jugoslava da Macedónia previstos no presente acordo.O respeito dos princípios democráticos e dos direitos do Homem, tal como consagrados na Declaração Universal dos Direitos do Homem, na Acta Final de Helsínquia e na Carta de Paris para uma Nova Europa, preside às políticas interna e externa da Comunidade e da antiga República Jugoslava da Macedónia, constituindo um elemento essencial do presente acordo.O mesmo se aplica aos princípios da economia de mercado, enunciados no documento da Conferência de Bona sobre Cooperação Económica.As partes contratantes reconhecem a importância do desenvolvimento social que deve acompanhar qualquer desenvolvimento económico. Neste contexto, as partes contratantes atribuirão prioridade ao respeito dos direitos sociais fundamentais.TÍTULO I COOPERAÇÃO ECONÓMICA, TÉCNICA E FINANCEIRA Artigo 2ºA Comunidade e a antiga República Jugoslava da Macedónia cooperarão com o objectivo de contribuir para o desenvolvimento da antiga República Jugoslava da Macedónia, através de um esforço complementar aos realizados por este país, bem como de reforçar os vínculos económicos existentes entre a antiga República Jugoslava da Macedónia e a Comunidade, numa base tão ampla quanto possível e no interesse mútuo das partes contratantes. Será prestada especial atenção às acções e à cooperação que se revistam de interesse inter-regional ou transeuropeu.Artigo 3ºPara realizar a cooperação referida no artigo 2º, tomar-se-ão em consideração, nomeadamente, os objectivos e as prioridades de desenvolvimento da antiga República Jugoslava da Macedónia.Artigo 4º1. A cooperação industrial entre a Comunidade e a antiga República Jugoslava da Macedónia tem por finalidade favorecer, nomeadamente:- a participação da Comunidade nos esforços desenvolvidos pela antiga República Jugoslava da Macedónia para modernizar e reestruturar a sua indústria, tendo em vista favorecer a transição para uma economia de mercado e promover a cooperação económica com os outros países da região,- a realização de estudos de mercado e a promoção das trocas comerciais entre as partes contratantes nos respectivos mercados e nos mercados dos países terceiros,- a transferência e o desenvolvimento de tecnologia e de know-how na antiga República Jugoslava da Macedónia,- a promoção da cooperação na produção a longo prazo entre os operadores económicos das partes NÃO ORIGINÁRIAS PARA QUE O PRODUTO TRANSFORMADO POSSA ADQUIRIR A QUALIDADE DE PRODUTO ORIGINÁRIO Nem todos os produtos indicados na lista são abrangidos pelo acordo. É, pois, necessário consultar as outras partes do acordo.>POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO III CERTIFICADO DE CIRCULAÇÃO EUR.1 E PEDIDO DE CERTIFICADO DE CIRCULAÇÃO EUR.1 Instruções para a impressão 1. O formato do certificado EUR.1 é de 210 × 297 mm, com uma tolerância máxima de 8 mm para mais e de 5 mm para menos no que respeita ao comprimento. O papel a utilizar é de cor branca, sem pastas mecânicas, colado para escrita e pesando, no mínimo, 25 g/m². O papel será revestido de uma impressão de fundo guilhochada, de cor verde, que torne visíveis quaisquer falsificações por processos mecânicos ou químicos.2. As autoridades governamentais dos Estados-membros das Comunidades Europeias e da antiga República Jugoslava da Macedónia podem reservar-se o direito de proceder à impressão dos certificados EUR.1 ou confiá-la a tipografias por eles autorizadas. Neste último caso, cada certificado EUR.1 deve incluir uma referência a essa autorização. Além disso, o certificado EUR.1 deve conter o nome e o endereço da tipografia ou um sinal que permita a sua identificação. Deve igualmente conter um número de série, impresso ou não, destinado a individualizá-lo.>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>ANEXO IV DECLARAÇÃO NA FACTURA >INÍCIO DE GRÁFICO>>FIM DE GRÁFICO>Versão da antiga República Jugoslava da Macedónia >REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>>INÍCIO DE GRÁFICO>>FIM DE GRÁFICO>PROTOCOLO Nº 3 relativo à Cooperação Financeira AS PARTES CONTRATANTES:REAFIRMANDO a sua vontade de estabelecer vínculos de cooperação que contribuam para o desenvolvimento económico da antiga República Jugoslava da Macedónia e promovam o aprofundamento das relações entre a Comunidade e a antiga República Jugoslava da Macedónia,DESEJANDO desenvolver, para esse fim, a cooperação financeira prevista no Acordo de Cooperação entre a Comunidade Europeia e a antiga República Jugoslava da Macedónia,ACORDARAM NO SEGUINTE:Artigo 1ºNo âmbito da cooperação financeira prevista no Acordo de Cooperação entre a Comunidade Europeia e a antiga República Jugoslava da Macedónia, a Comunidade participará, nas condições definidas no presente protocolo, no financiamento de projectos que contribuam para o desenvolvimento económico da antiga República Jugoslava da Macedónia, designadamente, os projectos de interesse comum para a Comunidade e para a antiga República Jugoslava da