de mais de 50 ha:Os abates são realizados por base de abate.Todos os toros são marcados.Utilização do registo de estaleiro. | Documento declarativo:Registo de estaleiro (papel e/ou eletrónico)"Transporte de madeira"Dados:Número da licençaNuméro da UFG (PEA ou plantação)Número da AACNúmero do inventárioNúmero do abateEspécieDimensões e volume da árvore abatidaEm documento anexo, a atualização cartográfica da zona de exploraçãoDMAPosicionamento UTMFluxo:Apresentação dos registos de estaleiro e do transporte de madeira pela sociedade à DGEFCPTransmissão pela sociedade dos dados de exploração ao CDF para a introdução no SGBD | Metodologia:Direção regional das águas e florestas:Verificação:Registo de estaleiroDocumentos de saídaVerificação no terreno de:Posições das árvores abatidas, limites das AACDMATransmissão de relatórios de verificação à DGSRBrigada mista de controlo (BMC):Controlo de verificação:Registo de estaleiroDocumentos de saídaRespeito dos limites das AACRespeito dos DMAMaterialização dos limites das UFG, plantações e AACApuramento das infraçõesTransmissão dos autos à Direção do contenciosoTransmissão dos relatórios de controlo à ICEFNB: Para a verificação nas plantações:Reconciliação pela DGEF dos volumes abatidos e dos volumes declarados no inventário pelo operador em relação a uma mesma parcela. Não existe rastreabilidade individual até aos cepos. | CDF:Responsável por supervisionar a reconciliação a nível do SGBD entre i) as informações disponíveis a nível dos inventários de exploração e ii) as informações disponíveis a nível do abate (exploração)As informações a reconciliar nesta fase devem incluir pelo menos:1.Para cada árvore abatida:a)O número de inventário declarado no plano de ordenamento em relação ao mesmo número declarado no registo de estaleiro;b)O posicionamento da árvore declarada no plano de ordenamento em relação à posição da árvore abatida declarada no registo de estaleiro;c)A espécie da árvore declarada no plano de ordenamento em relação à espécie da árvore abatida.2.Por unidade de gestão: i) AAC das PEA e ii) das plantações florestais:a)O número de árvores que podem ser exploradas por espécie declarada no inventário de exploração em relação ao número de árvores por espécie abatido;b)O volume por espécie declarado no inventário de exploração em relação ao volume por espécie abatido;c)Os números de inventário das árvores abatidas declarados nos registos de estaleiro em relação ao conjunto dos números das árvores que podem ser exploradas declarados no inventário de exploração |EXTRAÇÃO E PREPARAÇÃO NO PARQUE FLORESTAL |
entre as informações disponíveis a nível i) do "Transporte de madeira" e ii) das etapas precedentes a montante da cadeia.As informações a reconciliar nesta fase devem incluir pelo menos:1.Para cada segmento de toros transformado:a)As características (número, espécie, dimensões) dos segmentos de toros transformados (ficha de entrada na fábrica) em relação às mesmas informações constantes da ficha de inventário do parque.2.Para cada tipo de produto transformado, por espécie, mensalmente:a)Os volumes dos segmentos de toros que entram em produção em relação aos volumes de produtos transformados (rendimento material);b)Os volumes de produtos transformados por espécie declarados nas fichas de "transporte de madeira" serrada em relação às fichas de inventário. |TRANSFORMAÇÃO PARA O MERCADO LOCAL | Responsável: EMPRESA Atividades:À entrada da linha de produção:Introdução dos números dos segmentos de torosIntrodução dos volumes dos segmentos de toros por espécieÀ saída da linha de produção:Cubicagem e medição dos volumes de madeira esquadriadaNumeração dos volumesLocal de armazenagem:Indicação depósito em Bangui ou numa outra cidadeCálculo do rendimento da serração. | Documento declarativo:Relatório de produção para o mercado localGuia de transporte de madeira destinada ao mercado local.Dados:Números dos segmentos de toros, espécie e volume à entrada da linha de produçãoNúmeros dos volumes, madeira embalada à saída da linha de produção.Fluxo:Transmissão pela empresa:Relatório de produção sobre o mercado local à DGEFFichas de recolha e de registo dos dados. | Metodologia:Direção das explorações e indústrias florestais (DEIF) e Direção regional das águas e florestas:Verificação dos documentos de venda.BMC:Controlo da verificação dos documentos de vendaControlo das faturas das vendas.ICEF:Verificação SGBD. | CDF:Responsável por supervisionar a reconciliação a nível do SGBD entre as informações disponíveis a nível das declarações de vendas locais e das etapas a montante da cadeia.As informações a reconciliar nesta fase devem incluir pelo menos:1.Para cada tipo de produto transformado destinado ao consumo local, mensalmente:a)Os volumes dos segmentos de toros que entram em produção local em relação aos volumes de produtos transformados para o mercado local (rendimento material);b)Os volumes declarados nos relatórios de produção para o mercado local em relação às guias de transporte de madeira destinada ao mercado local. |EXPORTAÇÃOEtapa ou cadeia de abastecimento | Responsabilidade e atividades | Dados úteis e modo de recolha | Verificação |Validação | Reconciliação |EXPORTAÇÃO DOS TOROS, DA MADEIRA SERRADA E OUTROS | Responsável: EMPRESA Atividades:Preparação da especificação dos produtosDeclaração de exportação comercialElaboração declaração de expedição (com o número de placa do serviço Partes informar-se-ão mutuamente caso suspeitem ou tenham encontrado provas de evasão ou irregularidades no regime de licenciamento FLEGT, nomeadamente em relação aos seguintes aspetos:a) À evasão às disposições comerciais, nomeadamente sob a forma de uma reorientação dos fluxos comerciais da RCA para a União através de um país terceiro, quando a operação tem provavelmente por objetivo evitar o pedido de licença;b) À emissão de licenças FLEGT para madeira e produtos de madeira que incluem importações de origens suspeitas provenientes de países terceiros; ouc) À fraude na obtenção ou na utilização de licenças FLEGT.Artigo 12.oData de entrada em vigor do regime de licenciamento FLEGT1. As Partes informam-se mutuamente, por intermédio do comité misto de execução do Acordo, assim que considerem ter ultimado todos os preparativos necessários a uma aplicação plena do regime de licenciamento FLEGT.2. As Partes, por intermédio do comité misto de execução do Acordo, encomendam uma avaliação independente do regime de licenciamento FLEGT baseada nos critérios definidos no Anexo VII. A avaliação determina se o sistema de verificação da legalidade (SVL) subjacente ao regime de licenciamento FLEGT, tal como descrito no Anexo V, desempenha adequadamente as suas funções e se são aplicados na União os sistemas que permitem receber, verificar e aceitar as licenças FLEGT, tal como são descritos no artigo 5.o e no Anexo III.3. Com base nas recomendações do comité misto de execução do Acordo, as duas Partes fixam de comum acordo uma data a partir da qual o regime de licenciamento FLEGT deverá ser totalmente aplicável.4. As duas Partes analisarão a recomendação e notificar-se-ão mutuamente, por escrito, da sua concordância com a mesma.Artigo 13.oAplicação do SVL à madeira e produtos de madeira não exportados para a UniãoA RCA utiliza o ou os sistemas de verificação da legalidade descritos no Anexo V para a madeira e produtos de madeira exportados para mercados situados fora da União.Artigo 14.oCalendário de execução do presente acordo1. As Partes aprovam o calendário de execução que consta do Anexo VIII.2. Por intermédio do comité misto de execução do Acordo, as Partes avaliam os progressos realizados na execução por referência ao calendário fixado no Anexo VIII.Artigo 15.oMedidas de acompanhamento1. As Partes identificaram os domínios referidos no Anexo IX como sendo aqueles em que são necessários recursos técnicos e financeiros complementares para executar o presente acordo.2. A disponibilização destes recursos complementares deve obedecer aos procedimentos normais de programação da ajuda à RCA na União e nos Estados-Membros da União, bem como aos procedimentos orçamentais da RCA.3. As Partes consideram que serão necessárias disposições comuns de coordenação do financiamento e das uma grelha de avaliação da legalidade constituída por indicadores agrupados em torno de 10 princípios temáticos:1. A empresa tem existência legal;2. Direitos legais de acesso aos recursos florestais na sua zona de intervenção;3. Respeito da legislação ambiental;4. Direitos dos trabalhadores, das comunidades locais e indígenas;5. Legislação sobre exploração florestal;6. Transformação dos produtos florestais;7. Fiscalidades geral e florestal;8. O transporte e a rastreabilidade dos produtos florestais lenhosos estão em conformidade com a legislação;9. Cumprimento das cláusulas contratuais;10. Relações com os subcontratantes em atividades não relacionadas com a produção de madeira.Os diversos títulos de exploração florestal na RCA abrangidos pela presente definição são os seguintes:- as licenças de exploração e de ordenamento (PEA) que são atribuídas a sociedades legalmente estabelecidas na RCA para uma exploração industrial em conformidade com um plano de ordenamento,- as licenças de exploração dos perímetros de repovoamento florestal também designados por "plantações".Por outro lado, o código florestal centro-africano prevê outros títulos de exploração florestal:- as licenças artesanais que são licenças para uma superfície inferior ou igual a 10 ha, previstas para serem atribuídas a pessoas singulares de nacionalidade centro-africana ou às comunidades de base,- as florestas comunitárias cuja superfície máxima unitária é fixada em cinco mil (5000) ha, e que deverão ser objeto de uma convenção de gestão entre o ministério responsável pelas florestas e uma comunidade rural e/ou indígena organizada.As PEA, as licenças artesanais e as florestas comunitárias são atribuídas na floresta de produção do domínio florestal permanente do Estado, situada no sudoeste do país. As plantações situam-se potencialmente em todo o país.Desde a promulgação do novo código florestal (Lei n.o 08.022 de 17 de outubro de 2008, relativa ao código florestal da República Centro-Africana), a madeira exportada pela RCA é proveniente, na sua maioria, das PEA. A esta é necessário juntar a madeira proveniente das licenças de exploração de antigas plantações de teca.Devido às dificuldades práticas do início de exploração e de acompanhamento das florestas comunitárias e das licenças artesanais, a exploração destes títulos não está ainda operacional na República Centro-Africana. Em 2010, não existe um título relativo às florestas comunitárias ou às licenças artesanais.Consequentemente, a grelha de avaliação da legalidade utilizada no âmbito do presente acordo só se aplica aos títulos que se encontram atualmente em exploração, ou seja, as PEA e as plantações. A definição da legalidade será completada a fim de ter em conta as florestas impostos e dos domínios | Fluxo: Da Inspeção-geral do urbanismo para a ICEF e da ICEF para o organismo de licenciamento || | | | | Da Direção-Geral dos impostos para a DGEF | || | | | | Da DGEF para a ICEF | |2.2.1 | A empresa apresenta uma autorização anual de abate regularmente emitida pela administração das florestas | 2.2.1.1:Nota de aprovação do plano de gestão para as PEA em convenção definitiva | Ministério das florestas | Direção-Geral das águas e florestas (DGEFCP) | Metodologia: | Organismo responsável: ICEF || | 2.2.1.2:Nota de aprovação do plano anual de operações para as PEA em convenção definitiva | | | PEA em convenção definitiva 1 –Exame documental, por um comité criado para o efeito, do PG e do PAO apresentados pela empresa no quadro do sistema de notação do MEFCP | Metodologia: || | 2.2.1.3:Convenção provisória de exploração assinada pela autoridade competente | | | 2 –Carta de aprovação do PAO se satisfatórioPEA em convenção provisória | Verificação da existência da carta de aprovação do PG e do PAO e da ata da reunião || | | | | A verificação já foi feita em 2.1.1 | || | | | | Frequência: | Frequência: || | | | | anual para o PAO e quinquenal para o PG | anual para o PAO e quinquenal para o PG || | | | | Salvaguarda do resultado: | Salvaguarda do resultado: || | | | | Arquivo da carta de aprovação do PAO no SGBD pela DGEF e em formato papel nos arquivos | Informar o SGBD que o ponto foi verificado || | | | | Fluxo: | Fluxo: || | | | | 1 –Envio de uma carta de aprovação pela DGEF à empresa, à ICEF, ao Projeto de apoio à realização de projetos de ordenamento florestal (PARPAF), DGSR e a ata da reunião com a notação ao CDF por intermédio da ICEF e a esta última | ICEF para o organismo de licenciamento FLEGT |2.2.2 | No caso de plantações pertencentes ao Estado, a empresa apresenta uma autorização do Ministério das florestas para explorar uma plantação | 2.2.2.1:Acordo do Ministro responsável pelas florestas2.2.2.2:Autorização de prospeção2.2.2.3:Relatório de prospeção2.2.2.4:Plano simples de gestão para as plantações cuja área é superior ou igual a 50 ha e que respeita o caderno de encargos | Ministério das florestas | Direção-Geral das águas e das florestas (DGEFCP) | Metodologia 2.2.2.1 a 2.2.2.3: Pedido enviado ao Ministro responsável pelas florestas Autorização de prospeção dada pela DGEF Realização da prospeção pela empresa ou particular e entrega do relatório na DGEF Verificação documental e no terreno pela DGEF e concessão do acordo ministerial | Organismo responsável: ICEF Metodologia: