Arna dhéanamh sa Bhruiséil agus i Londain, an tríochadú lá de mhí na Nollag an bhliain dhá mhíle fiche. Sastavljeno u Bruxellesu i Londonu tridesetog prosinca godine dvije tisuće dvadesete. Fatto a Bruxelles e Londra, addì trenta dicembre duemilaventi. Briselē un Londonā, divi tūkstoši divdesmitā gada trīsdesmitajā decembrī. Priimta du tūkstančiai dvidešimtų metų gruodžio trisdešimtą dieną Briuselyje ir Londone. Kelt Brüsszelben és Londonban, a kétezer-huszadik év december havának harmincadik napján. Magħmul fi Brussell u Londra, fit-tletin jum ta’ Diċembru fis-sena elfejn u għoxrin. Gedaan te Brussel en Londen, dertig december tweeduizend twintig. Sporządzono w Brukseli i Londynie dnia trzydziestego grudnia roku dwa tysiące dwudziestego. Feito em Bruxelas e em Londres, em trinta de dezembro de dois mil e vinte. Întocmit la Bruxelles și la Londra la treizeci decembrie două mii douăzeci. V Bruseli a Londýne tridsiateho decembra dvetisícdvadsať. V Bruslju in Londonu, tridesetega decembra dva tisoč dvajset. Tehty Brysselissä ja Lontoossa kolmantenakymmenentenä päivänä joulukuuta vuonna kaksituhattakaksikymmentä. Som skedde i Bryssel och i London den trettionde december år tjugohundratjugo.
Proteger, em conformidade com as suas disposições legislativas e regulamentares, essas informações classificadas a um nível de proteção equivalente ao que aplica às suas informações classificadas no nível correspondente de classificação de segurança, conforme estabelecido no artigo 7.o; b) Garantir que essas informações classificadas mantêm as marcas de classificação de segurança atribuídas pela Parte que comunica as informações, e que não são desgraduadas nem desclassificadas sem o prévio consentimento escrito dessa Parte; a Parte recetora deve proteger as informações classificadas de acordo com as suas próprias disposições legislativas e regulamentares aplicáveis às informações que tenham uma classificação de segurança equivalente, conforme especificado no artigo 7.o; c) Não utilizar essas informações classificadas para fins diferentes dos estabelecidos pela entidade de origem ou para os quais as informações são prestadas ou trocadas, exceto se a Parte que prestou as informações tiver dado o seu consentimento prévio por escrito; d) Sob reserva das modalidades previstas no n.o 2, abster-se de divulgar essas informações classificadas a terceiros ou de as tornar públicas sem a autorização prévia, por escrito, da Parte que as prestou; 30.4.2021 PT Jornal Oficial da União Europeia L 149/2540 ACORDO entre a União Europeia e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte sobre os Procedimentos de Segurança para o Intercâmbio e a Proteção de Informações Classificadas A União Europeia (a seguir designada por «União») e O Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (a seguir designado por «Reino Unido»), a seguir conjuntamente designados por «Partes», CONSIDERANDO: — que as Partes partilham os objetivos de reforçar a sua própria segurança por todos os meios, — que as Partes acordam em que deverá ser desenvolvida a cooperação entre si sobre questões de interesse comum no domínio da segurança da informação, — que, nesse contexto, existe uma necessidade permanente de trocar informações classificadas entre as Partes; RECONHECENDO que a cooperação e a consulta plenas e efetivas poderão tornar necessários o acesso a informações e material classificados das Partes e o seu intercâmbio; 2. Para efeitos de transmissão a outros destinatários que não as Partes, sem prejuízo do disposto no artigo 5.o, n.o 1, alínea d), é tomada pela Parte recetora, caso a caso, uma decisão de divulgação ou transmissão das informações classificadas sujeita ao prévio consentimento escrito da Parte que presta as informações e em conformidade com o princípio do consentimento por parte da entidade de origem. 3. Não é possível uma divulgação genérica, a menos que tenham sido acordados entre as Partes procedimentos relativos a certas categorias de informações que são pertinentes para as suas necessidades específicas. 4. As informações classificadas abrangidas pelo presente Acordo só podem ser prestadas a contratantes ou potenciais contratantes com o prévio consentimento escrito da Parte que prestou as informações. Antes de divulgar informações classificadas a um contratante ou potencial contratante, a Parte recetora deve certificar-se de que esse contratante ou potencial contratante acautelou a segurança das suas instalações e está em condições de proteger as informações classificadas em conformidade com as disposições legislativas e regulamentares aplicáveis, e de que dispõe da necessária credenciação de segurança das instalações, se aplicável, para si próprio e das credenciações de segurança apropriadas para o seu pessoal que tenha de ter acesso a informações classificadas. Artigo 7.o 1. A fim de estabelecer um nível equivalente de proteção das informações classificadas prestadas pelas Partes ou trocadas entre as mesmas, as classificações de segurança têm as seguintes correspondências: UE Reino Unido TRÈS SECRET UE/EU TOP SECRET e) Autorizar o acesso a essas informações classificadas apenas às pessoas que tenham necessidade de as conhecer e tenham obtido uma habilitação de segurança, ou que estejam habilitadas ou autorizadas em conformidade com as disposições legislativas e regulamentares aplicáveis da Parte recetora; f) Assegurar que essas informações classificadas são tratadas e armazenadas em instalações adequadamente seguras, controladas e protegidas em conformidade com as suas disposições legislativas e regulamentares; e g) Assegurar que todas as pessoas que têm acesso a essas informações classificadas são informadas da sua responsabilidade de as protegerem nos termos das disposições legislativas e regulamentares aplicáveis. 2. A Parte recetora deve: a)