e alguns dados de referência após estimulação extrema (por exemplo um teste de desafio com hormona adrenocorticotrófica).5.5.2.4. Todas as amostras biológicas devem ser recolhidas e guardadas segundo as melhores tecnologias para garantir a sua conservação antes da análise.5.5.2.5. Os métodos analíticos aplicados devem ser validados.5.5.2.6. No caso das armadilhas para matar, os exames neurológicos com base em reflexos (dor, olhos, etc.) efectuados em combinação com a medição de um EEG e/ou de um VER ou SER devem ser realizados por uma pessoa qualificada que forneça as informações pertinentes sobre o estado da consciência do animal e a eficácia da técnica para matar.5.5.2.7. Se os animais não perderem a consciência nem a sensibilidade no período previsto no protocolo do teste devem ser abatidos sem sofrimento.5.5.3. Lesões e patologia5.5.3.1. Cada animal utilizado para teste deve ser cuidadosamente examinado para avaliação das lesões. Deve ser efectuado um exame radiográfico para confirmar possíveis fracturas.5.5.3.2. Deve ainda ser efectuado o exame patológico dos animais mortos. O exame post mortem deve ser efectuado por um veterinário experimentado segundo as práticas de exame veterinário aceites.5.5.3.3. Os órganos e zonas afectadas devem ser examinadas macroscopicamente e, caso se justifique, histologicamente.5.6. Relatório5.6.1. O relatório do estudo deve incluir todas as informações sobre a concepção, o material e o método da experimentação, nomeadamente:a) A descrição técnica da concepção de armadilha, incluindo o material de construção;b) As instruções de utilização do fabricante;c) A descrição das condições do teste;d) As condições atmosféricas, em especial a temperatura e a altura da neve;e) O pessoal encarregado do teste;f) O número de animais e armadilhas testados;g) O número total de animais capturados de cada espécie visada e não-visada e a sua abundância relativa (se é rara, comum ou abundante na área em causa);h) Selectividade;i) Descrição pormenorizada de eventuais situações em que a armadilha tenha disparado e ferido o animal sem o capturar;j) Observações comportamentais;k) Valores de cada parâmetro fisiológico medido e metodologias aplicadas;l) Descrição das lesões e exames post mortem;m) Tempo decorrido até à perda de consciência ou de sensibilidade;n) Análise estatística.PARTE IV: INVESTIGAÇÃO 6. PROGRAMAS DE INVESTIGAÇÃO PARA MELHORAR O ÂMBITO DAS NORMAS No teste dos sistemas de armadilhagem deve ser avaliada uma gama adequada de parâmetros de bem-estar dos animais capturados com armadilhas. No caso de novos
actividade em particular, por exemplo o estar deitado, levantado, a andar, a correr ou a saltar. Um nível extremo significa um nível próximo do nível máximo ou mínimo para o animal em causa. As respostas fisiológicas são normalmente dadas por todos os mamíferos, mas os níveis basais e extremos exactos e o padrão de variação entre eles deve ser determinado para cada espécie testada.6.3.4. Para que a medição das respostas fisiológicas tenha interesse para a indicação do mal-estar é necessário avaliar se o nível medido se afasta do nível normal e se a duração desse nível alterado é significativa.6.4. Monitorização dos programas de investigaçãoO comité é encarregado de acompanhar e coordenar os estudos efectuados pelas várias partes nos termos do artigo 9º(1) Se forem necessários outros testes para se determinar se o método de armadilhagem respeita as normas, podem ser efectuadas outras medições tais como electroencefalogramas (EEG), repostas evocadas visuais (VER), e respostas evocadas auditivas (SER).ANEXO II 1. Acordo Provisório sobre Comércio e Matérias Conexas entre a Comunidade Europeia, a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e a Federação da Rússia, por outro, assinado em Bruxelas em 17 de Julho de 1995, em vigor desde 1 de Fevereiro de 1996.2. Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a Federação da Rússia, por outro, assinado em Corfu em 24 de Junho de 1994.3. Acordo sobre o comércio e as relações comerciais entre a Federação da Rússia e o Canadá, em vigor desde 29 de Dezembro de 1992.ANEXO III INSTÂNCIA DE ARBITRAGEM Artigo 1º A parte que apresenta a queixa notificará o comité de que deseja submeter o litígio à arbitragem nos termos previstos no artigo 15º do acordo. A notificação deve referir o assunto a sujeitar a arbitragem e, em especial, as disposições do acordo cuja interpretação ou aplicação estão em causa.Artigo 2º 1. A instância de arbitragem será composta por três membros.2. Em litígios entre duas partes, cada uma escolherá um árbitro. Nos litígios entre mais de duas partes, as partes com o mesmo interesse escolherão de comum acordo um árbitro comum. Em qualquer dos casos, os dois árbitros assim escolhidos nomearão de comum acordo um terceiro árbitro para presidir à instância de arbitragem.3. O presidente da instância de arbitragem não pode:a) Ter a nacionalidade de uma das partes envolvidas;b) Ter uma relação empresarial com qualquer das partes envolvidas;c) Ter tratado do litígio em quaisquer outras circunstâncias.4. Qualquer vaga na instância de arbitragem deve ser preenchida da forma prevista para a nomeação inicial.Artigo 3º Se, no prazo de o comité poderá estabelecer, se o considerar adequado, um grupo de trabalho ad hoc científico e/ou técnico nos termos do nº 4 do artigo 14º do presente acordo.2. Se o comité não resolver o litígio no prazo de noventa dias, será criada, a pedido da parte requerente, uma instância de arbitragem nos termos do anexo III.3. A instância de arbitragem pode decidir de qualquer litígio relativo à interpretação ou aplicação do acordo pela parte requerida.4. A instância de arbitragem não excederá o mandato que lhe for atribuído pelas partes e não decidirá para além do âmbito previsto no presente artigo.5. O presente artigo é aplicável mutatis mutandis aos casos em que existe mais de uma parte requerente ou requerida.Artigo 16º Adesão Qualquer país pode aderir ao presente acordo, nos termos e condições acordadas entre ele e as partes.Artigo 17º Disposições finais 1. Os anexos constituem parte integrante do presente acordo.2. O presente acordo entra em vigor no sexagésimo dia seguinte à data de depósito do último instrumento de ratificação, conclusão ou adopção, segundo as regras aplicáveis em cada parte.3. O presente acordo não é directamente aplicável. As partes darão cumprimento aos compromissos e obrigações decorrentes do presente acordo segundo as respectivas formalidades internas.4. Qualquer parte pode, em qualquer momento, propor alterações ao presente acordo. As alterações aprovadas pelas partes entrarão em vigor no dia seguinte à data do depósito do último instrumento de ratificação, conclusão ou adopção do acordo alterado, segundo as regras aplicáveis em cada parte.5. Qualquer parte pode retirar-se do presente acordo mediante um pré-aviso escrito de pelo menos seis meses. Nesse caso, as obrigações decorrentes do presente acordo para a parte que se retira deixarão de lhe ser aplicáveis no termo do prazo de notificação.6. O presente acordo é redigido nas línguas alemã, dinamarquesa, espanhola, finlandesa, francesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa, portuguesa, sueca e russa, fazendo igualmente fé todos os textos. O presente acordo será depositado nos arquivos do Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia, que enviará a cada parte uma cópia autenticada do mesmo.(1) As Partes aceitam que o artigo 7º não impede a construção e utilização de armadilhas, desde que estas respeitem um modelo aprovado pelas autoridades competentes na matéria.ANEXO I PARTE I: NORMAS 1. OBJECTIVO, PRINCÍPIOS E CONSIDERAÇÕES GERAIS SOBRE AS NORMAS 1.1. ObjectivoAs normas têm por objectivo garantir um nível suficiente de bem-estar aos animais capturados com armadilhas e melhorar esse nível.1.2. Princípios1.2.1. Para se concluir se um método de armadilhagem é ou não cruel é ser realizados segundo protocolos de estudo pormenorizados.5.1.2. O funcionamento do mecanismo das armadilhas deve ser testado.5.1.3. Os testes de campo devem ser efectuados em especial para avaliar a selectividade das armadilhas. O mesmo teste pode ser utilizado para recolher dados sobre a eficácia da captura e a segurança do utilizador.5.1.4. As armadilhas para imobilizar devem ser testadas num recinto confinado, em especial para medir os parâmetros fisiológicos e comportamentais. As armadilhas para matar devem ser testadas num recinto confinado, em especial para determinar a perda da consciência.5.1.5. Nos testes de campo, as armadilhas devem ser verificadas diariamente.5.1.6. Uma armadilha para matar deve ser testada em animais conscientes e com liberdade de movimentos, em laboratório ou recinto confinado e no campo, quanto à sua eficácia para tornar o animal inconsciente e matá-lo. A armadilha deve também ser avaliada quanto à capacidade de atingir o animal visado nas zonas vitais.5.1.7. A ordem dos testes pode variar para garantir uma avaliação mais eficaz das armadilhas a testar.5.1.8. As armadilhas não devem expor o operador a riscos injustificados em condições de utilização normais.5.1.9. Se se justificar, deve-se proceder a uma maior gama de medições para o teste das armadilhas. Os testes no campo devem incluir o estudo dos efeitos da armadilhagem tanto nas espécies visadas como nas não visadas.5.2. Condições do estudo5.2.1. As armadilhas devem ser montadas e utilizadas de acordo com as recomendações do fabricante ou vendedor.5.2.2. Para os testes em recinto confinado, deve ser utilizado um recinto que proporcione um ambiente adequado para que os animais de espécie visada se possam esconder e mover à vontade e apresentar um comportamento normal, e que permita a montagem de armadilhas e a monitorização dos animais capturados. A armadilha deve ser montada de forma a permitir uma gravação audio e vídeo do episódio de armadilhagem completo.5.2.3. Para os testes no campo, devem ser seleccionados locais representativos dos que serão usados na prática. Uma vez que a selectividade de armadilha e os eventuais efeitos adversos da mesma sobre espécies não visadas são questões importantes para os testes no campo, poder ter de se escolher locais em diferentes habitats para abranger as várias espécies não visadas. Devem ser tiradas fotografias de cada armadilha e respectiva montagem e do meio ambiente em geral. O número de identificação da armadilha deve ser incluído no registo fotográfico antes e depois do disparo da mesma.5.3. Pessoal encarregado do estudo5.3.1. O pessoal encarregado dos testes deve ser devidamente formado e qualificado.5.3.2. O pessoal deve incluir pelo menos uma pessoa experimentada na manipulação de armadilhas e na captura dos animais processos adequados de certificação de armadilhas segundo as normas;b) Garantam que os métodos aplicados nos respectivos territórios observem as normas;c) Proíbam a utilização de armadilhas que não sejam certificadas segundo as normas (1); ed) Exijam dos produtores que identifiquem as armadilhas certificadas e forneçam instruções para uma montagem adequada e uma manipulação e manutenção seguras.Artigo 8º Execução das normas Ao executar as normas, as autoridades competentes das partes envidarão todos os esforços para garantir que:a) Sejam criados procedimentos adequados para:i) Atribuir ou cassar uma licença de utilização de armadilhas;ii) Aplicar a legislação sobre métodos de armadilhagem sem crueldade;b) Os armadilhadores recebam formação que lhes permita aplicar de forma segura, eficaz e sem crueldade os métodos de armadilhagem, incluindo os novos métodos à medida que vão sendo desenvolvidos; e,c) As directrizes para testes de armadilhas, especificadas no anexo I, sejam tomadas em consideração no estabelecimento dos processos nacionais de certificação.Artigo 9º Desenvolvimento contínuo das normas As partes:a) Promoverão e incentivarão a investigação, tendo em vista o desenvolvimento contínuo das normas;b) Reverão e actualizarão o anexo I três anos a contar da data de entrada em vigor do presente acordo, nomeadamente com base nos resultados da investigação referida na alínea a).Artigo 10º Derrogações 1. As autoridades competentes podem, caso a caso, conceder derrogações aos compromissos previstos no artigo 7º, desde que a aplicação dessas derrogações não prejudique os objectivos do acordo, nos seguintes casos:a) Interesse da saúde e segurança públicas;b) Protecção da propriedade pública e privada;c) Investigação, educação, repovoamento, reintrodução, reprodução ou protecção da fauna e da flora;d) Armadilhas tradicionais de madeira necessárias para conservar o património cultural de comunidades indígenas.2. As derrogações concedidas ao abrigo do nº 1 devem ser acompanhadas de um documento escrito com os motivos e condições de aplicação.3. As partes notificarão por escrito o Comité Misto de Gestão das derrogações concedidas ao abrigo do nº 1, bem como dos motivos e condições a que se refere o nº 2.Artigo 11º Notificação e intercâmbio de informações 1. As partes procederão a um intercâmbio regular de informações sobre todos os aspectos relacionados com a aplicação do presente acordo, informando-se mutuamente dos progressos no trabalho desenvolvido sobre a avaliação das armadilhas segundo o calendário fixado no anexo I, sobre estudos afins e sobre armadilhas certificadas.2. As partes notificar-se-ão do nome das respectivas autoridades competentes responsáveis pela aplicação do presente acordo.Artigo 12º Reconhecimento mútuo 1. As partes