Cidre de Bretagne; Cidre Breton IGP 18 Cidre de Normandie; Cidre Normand IGP 18 Clémentine de Corse IGP 16 Coco de Paimpol DOP 16 Comté DOP 13 Coquille Saint-Jacques des Côtes d'Armor IGP 17 Cornouaille DOP 18 Crème d'Isigny DOP 14 Crème fraîche fluide d'Alsace IGP 14 Crottin de Chavignol; Chavignol DOP 13 Dinde de Bresse DOP 11
direito a utilização dos símbolos e menções da União relativos a essas IG. 7. A IG “Gruyère”, por um lado, e as IG “Γραβιέρα Κρήτης (Graviera Kritis)”, “Γραβιέρα Αγράφων (Graviera Agrafon)”, “Κεφαλογραβιέρα (Kefalograviera)” e “Γραβιέρα Νάξου (Graviera Naxou)”, por outro, designam queijos claramente distintos, nomeadamente pela sua origem geográfica específica, pelo seu método de fabrico e pelas suas propriedades organolép­ ticas. Neste contexto, as Partes comprometem-se a adoptar todas as medidas necessárias para evitar e, se necessário, cessar qualquer utilização abusiva ou susceptível de se prestar a confusão entre a IG “Gruyère” e “Γραβιέρα/Graviera”, no cumprimento do disposto nos artigos 13.o e 15.o A este respeito, as Partes acordam nomeadamente que o termo “Γραβιέρα/Graviera” não pode, em caso algum, ser traduzido por “Gruyère” nem vice-versa. Artigo 9.o Relação com as marcas 1. Sem prejuízo do disposto no n.o 2 do presente artigo, relativamente às IG visadas no Apêndice 1, o registo de uma marca que corresponda a uma das situações referidas no artigo 7.o será recusado ou anulado, obrigatoriamente ou a pedido de uma parte interessada, nos termos da legislação de cada Parte. Esta obrigação geral visa designadamente o facto de o pedido de registo de uma marca que corresponda à situação prevista na alínea a) do n.o 2 do artigo 7.o, ser recusado nos termos da legislação de cada Parte. As marcas registadas contrariamente ao que precede serão anuladas. ---pagebreak--- 16.11.2011 PT Jornal Oficial da União Europeia L 297/9 Tendo em conta a convergência das legislações das Partes referida no artigo 2.o, cada Parte autoriza no seu território a comercialização de produtos susceptíveis de ser abrangidos pelo presente Anexo e marcados com as menções e eventuais símbolos oficiais relativos às IG, utilizados pela outra Parte. Artigo 13.o Aplicação do anexo e medidas de execução As Partes aplicam a protecção prevista no artigo 7.o recorrendo a acções administrativas ou judiciais adequadas, se for caso disso, a pedido da outra Parte. Artigo 14.o Medidas na fronteira As Partes tomam todas as medidas necessárias para permitir às respectivas autoridades aduaneiras reter na fronteira os produtos em que haja suspeita de aposição ilícita da indicação de IG protegida ao abrigo do presente Anexo e que sejam destinados a importação para o território aduaneiro de uma Parte, a exportação a partir do território aduaneiro de uma Parte, a reexportação, a colocação em zona franca ou em entreposto franco, ou a colocação ao abrigo de um dos seguintes regimes: trânsito internacional, entreposto aduaneiro, aperfeiçoamento activo ou passivo ou admissão tempo­ rária no território aduaneiro de uma Parte. Artigo 15.o Cooperação bilateral 1. As Partes prestar-se-ão assistência mútua. 16.11.2011 PT Jornal Oficial da União Europeia L 297/3 ACORDO entre a União Europeia e a Confederação Suíça relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e géneros alimentícios, que altera o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas A UNIÃO EUROPEIA, a seguir designada «União», A CONFEDERAÇÃO SUÍÇA, a seguir designada «Suíça», a seguir designadas «Partes», CONSIDERANDO que o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas (a seguir designado «o Acordo Agrícola») entrou em vigor em 1 de Junho de 2002. DECIDIDAS a promover, entre si, o desenvolvimento harmonioso das denominações de origem e das indicações geo­ gráficas (a seguir denominadas «IG»), a facilitar, mediante a sua protecção, os fluxos comerciais bilaterais de produtos agrícolas e de géneros alimentícios originários das Partes que beneficiam de uma IG na acepção da respectiva regula­ mentação, e a actualizar regularmente a lista das IG protegidas pelo Acordo. CONSIDERANDO que elaboraram legislações convergentes relativas à protecção das IG no respectivo território. CONSIDERANDO que procederam a uma análise e consulta pública sobre a protecção das IG enumeradas no Acordo, ACORDARAM O SEGUINTE: Artigo 1.o Artigo 2.o Λουκούμι Γεροσκήπου Loukoumi IGP 24 Geroskipou Brněnské pivo/Starobrněnské pivo IGP 21 Budějovické pivo IGP 21 Budějovický měšťanský var IGP 21 České pivo IGP 21 ---pagebreak--- 16.11.2011 PT Jornal Oficial da União Europeia L 297/13 Transcrição em Nome Protecção (1) Tipo de produto caracteres latinos