cidade máxima de 1 hora (identificação do navio, longitude, latitude, rumo e velocidade). Estas mensagens são identi- ficadas como Comunicações de Posição. 6. As mensagens referidas no ponto 5 são transmitidas por via electrónica no formato https ou outro protocolo de segu- rança (X25, etc.). Estas mensagens são comunicadas em tempo real, em conformidade com o formato do quadro do apêndice 3. 7. Em caso de deficiência técnica ou de avaria que afecte o dispositivo de localização permanente por satélite instalado a bordo do navio de pesca, o capitão do navio transmite, em tempo útil, ao centro de controlo do Estado de pavilhão e ao CVP mauritano, por fax, as informações previstas no ponto 5. Nestes casos, é necessário enviar uma comunicação de posição global de 4 em 4 horas. O relatório de posição global deve incluir os relatórios de posição como registados pelo capitão do navio numa base horária de acordo com as condições previstas no ponto 5. A título de precaução, os armadores devem ter uma segunda baliza a bordo. O centro de controlo do Estado de pavilhão envia imediatamente estas mensagens ao CVP mauritano. O equipamento defeituoso deve ser consertado ou substituído no prazo máximo de 5 dias. Findo este prazo, o navio em questão deve sair da ZEE mauritana ou regressar a um dos portos mauritanos. Em caso de problema técnico grave que exija um prazo suplementar, pode ser atribuída uma derrogação por um perí- odo máximo de 15 dias a pedido do capitão. Nesse caso, as disposições previstas no ponto 7 continuam a ser aplicá- veis e todos os navios, com excepção dos atuneiros, devem regressar ao porto para embarcar um observador científico mauritano. 8. Os centros de controlo dos Estados de pavilhão devem vigiar as deslocações dos seus navios nas águas mauritanas, com uma periodicidade de 1 hora. Se a localização dos navios não for efectuada nas condições previstas, o CVP mauritano
COMUNICAÇÃO DAS MENSAGENS VMS NA MAURITÂNIA COMUNICAÇÃO DE POSIÇÃO Obrigatório/ Dado Código Observações Facultativo Início do registo SR O Dado relativo ao sistema — indica o início do registo Destinatário AD O Dado relativo à mensagem — destinatário. Código ISO alfa-3 do país Remetente FR O Dado relativo à mensagem — remetente. Código ISO alfa-3 do país Estado de pavilhão FS O Tipo de mensagem TM O Dado relativo à mensagem — tipo de mensagem «POS» Indicativo de chamada RC O Dado relativo ao navio — indicativo de chamada rádio internaci- rádio onal do navio Número de referência IR O Dado relativo ao navio — número único da Parte contratante espécies-alvo e falsa pesca. 6 — LAGOSTA L 203/55NB: Em relação a 2005, os dados sobre as actividades dos navios bálticos (Lituânia e Letónia), incluindo os valores das capturas (133 053 toneladas), estão incluídos nas colunas dos navios «outros» e não nas colunas dos navios UE.(*) Os dados relativos às categorias «atuneiros» 7 e 8 para a frota UE são os da UE. ---pagebreak--- L 203/56MINISTÉRIO DAS PESCAS DIRECÇÃO DA PESCA INDUSTRIALDADOS SOBRE A ACTIVIDADE DOS NAVIOS DE PESCA EM 2006 NACIONAIS UE OUTROS TOTAL que possam constituir uma das bases do acompanhamento da evolução dos recursos haliêuticos. É aplicável a legislação mauritana em vigor no respeitante aos tamanhos mínimos das capturas mantidas a bordo, que consta do apêndice 6. Uma lista dos factores de conversão aplicáveis relativamente às capturas descabeçadas/inteiras e/ou evisceradas/inteiras consta do apêndice 7. CAPÍTULO VI Capturas acessórias 1. As percentagens de capturas acessórias são determinadas, em qualquer momento da pesca, em função do peso vivo total das capturas mantidas a bordo, em conformidade com a regulamentação mauritana. O apêndice 5 do presente anexo apresenta essas percentagens por categoria de pesca. As disposições regulamentares relativas a essas capturas acessórias devem constar das licenças emitidas. ---pagebreak--- 31.7.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 203/27 2. Qualquer excesso das percentagens de capturas acessórias autorizadas é punido nos termos da regulamentação mauri- tana e pode levar à proibição definitiva de todas as actividades de pesca na Mauritânia para os infractores, tanto capitães como navios. 3. A manutenção de espécies não autorizadas a bordo dos navios é proibida e punida em conformidade com a regulamen- tação mauritana. CAPÍTULO VII Desembarques na Mauritânia Cf. capítulo V, ponto 5, e apêndice 7 do anexo I para os factores de conversão para os pequenos pelágicos. 5. Arqueação autorizada/Taxas Número de navios autorizados a pes- 17 car simultaneamente Taxa em euros por GT por mês 2008/2009 2009/2010 2010/2011 2011/2012 Navios cuja arqueação (GT) é inferior 8,2 8,3 8,4 8,5 ou igual a 5 000 GT Navios cuja arqueação (GT) é igual 7, 2 7,3 7,4 7,5 a 5 000 GT mas inferior a 7 000 GT Navios cuja arqueação (GT) é igual 6,2 6,3 6,4 6,5 a 7 000 GT mas inferior a 9 500 GT O total das capturas autorizadas para a frota de arrastões congeladores ao abrigo do regime de licenças supra é limitado a 250 000 toneladas por ano, mas essa quota pode ser excedida, com base nas disposições previstas no Protocolo e nos seus anexos. 6. Observações As possibilidades de pesca não utilizadas da categoria 11 podem ser utilizadas pela categoria 9 até um máximo de 20 licenças por mês. As taxas são fixadas para o período de quatro anos de aplicação do Protocolo. Desembarques e transbordos incentivados de acordo com as disposições previstas no Protocolo e no anexo I. CATEGORIA DE PESCA 10: PESCA DO CARANGUEJO