ao director executivo uma declaração elaborada pelo organismo de certificação que tiver emitido o original que declare: i) que o certificado tinha sido emitido em conformidade com o regulamento económico e as normas de verificação. ii) o valor total dos selos de cacau por meio dos quais o certificado tinha sido validado. d) Além das informações fornecidas em aplicação da alínea c), o requerente enviará ao director executivo uma explicação escrita das circunstâncias da perda do certificado e das medidas tomadas para o encontrar: e) O director executivo, imediatamente após a recepção dos documentos referidos nas alíneas c) e d) emitirá um certificado de substituição para a importação do cacau em questão e declarará nulo o certificado perdido, salvo se já tiver sido emitido um certificado de substituição do certificado perdido. f) Se o requerente não puder apresentar os documentos descritos na alínea c), fornecerá ao director executivo: i) tantas informações quanto possível sobre o cacau em questão, incluindo, se possível, o número completo de referência, o lugar e a data de emissão do certificado, a origem, o destino, a quantidade e o tipo de cacau em questão, e o nome e endereço do vendedor e do comprador; ii) uma explicação das circunstâncias da perda do certificado e das medidas tomadas para o encontrar. g) O director executivo procederá seguidamente a um inquérito sobre as circunstâncias da perda do certificado e poderá pedir informações complementares, designadamente documentos, ao requerente e/ou ao organismo de certificação que tiver emitido o original. Se o director executivo se considerar satisfeito com as informações e documentos recebidos, passará um certificado de substituição para a importação do cacau em questão e declarará nulo o certificado perdido; h) Poderá ser aplicado em vez do procedimento indicado nas alíneas c), d), e), f) e g) o procedimento descrito nas alíneas i), j), k), l), e m); i) O requerente fornecerá ao director executivo: i) tantas informações quanto possível sobre o cacau em questão incluindo, se possível, o número completo de referência, o lugar e a data de emissão do certificado, a origem, o destino, a quantidade e o tipo de cacau em questão, e o nome e endereço do vendedor e do comprador. ii) uma explicação das circunstâncias da perda do certificado e das medidas tomadas para o encontrar. iii) a sua própria garantia de pagar, se necessário, uma contribuição ao depósito regulador correspondente ao peso líquido de sementes de cacau ou ao peso líquido em equivalente semente do produto derivado do cacau que se considera ser objecto do certificado perdido, conforme o caso, à taxa da contribuição para o depósito regulador em vigor no momento da passagem do certificado, qualquer que seja o tipo do certificado e a origem do cacau em questão. A garantia referida no ponto iii) é estabelecida em conformidade com o Anexo VI. j) O director
de navios, aviões e outros meios de transporte comerciais de carácter internacional. iii) Pó de cacau sem adição de açúcar exportado por membros importadores sob a forma de embalagens destinadas a venda a retalho com um peso líquido inferior a 3,5 quilogramas por embalagem, sob a condição de cada membro importador interessado transmitir ao director executivo a quantidade exportada em cada trimestre, nos trinta dias seguintes ao final do trimestre. Norma 9 Alteração do destino declarado a) i) Sempre que o novo destino for um país não membro em vez de um país membro e que o certificado de origem válido que acompanha a expedição for um certificado de origem emitido segundo o modelo ICC-1 prescrito no Anexo I e que o referido certificado e o cacau se encontrem ainda no país de origem, o organismo de certificação do país de origem declarará a alteração de destino no original do certificado válido, desde que lhe sejam apresentados provas suficientes relativas ao lugar onde se encontrar o cacau em questão, e entregará o certificado ao exportador para que este o remeta à autoridade aduaneira do país membro que exporta o cacau em conformidade com a norma 5. Logo que receber o certificado válido assinado, datado e carimbado pela autoridade aduaneira, o director executivo enviará a cópia azul descrita na alínea b) da norma 13 ao organismo de certificação apropriado, salvo se ela tiver sido conservada em poder do referido organismo de certificação. O organismo de certificação apropriado declara a alteração de destino na cópia azul e enviá-la-á ao exportador ou ao seu agente para que seja remitida ao novo destinatário. ii) Sempre que o novo destino for um país não membro em vez de um país membro e que a alteração de destino intervenha quando o cacau já saiu do território do membro produtor, original do certificado válido que acompanha a expedição será remetido ao organismo de certificação apropriado que o anulará e enviará ao director executivo. Será emitido um novo certificado segundo a modelo ICC-3 prescrito pelo Anexo III pelo organismo de certificação apropriado, desde que lhe sejam apresentadas provas suficientes relativas ao lugar onde se encontra o cacau em questão. O número de referência completo do certificado anulado será inscrito na casa 15 do novo certificado, onde se eliminará o termo «parcial». O original do novo certificado será enviado ao director executivo pelo organismo de certificação, sempre que possível no mês seguinte à data da emissão do certificado. A cópia azul do novo certificado descrita na alínea b) regra 13 acompanhará os documentos de expedição enviados ao novo destinatário. b) i) Se o novo destino for um país membro em vez de um país não membro e o original do certificado válido que acompanha a remessa for um certificado de origem emitido segundo o modelo ICC-1 prescrito no Anexo 1 e se o dito certificado, a cópia azul descrita na alínea b) da norma 13 e o cacau se encontrarem ainda no país de origem, o organismo de certificação do país de origem o número e a data do contrato na casa 14 do certificado de origem emitido segundo o modelo ICC-1; f) O original do certificado de origem devidamente selado será assinado, carimbado e datado pela autoridade aduaneira do membro interessado quando esta estiver segura de que a exportação se efectua. O original do certificado será em seguida enviado ao exportador ou ao seu agente para ser remetido ao comprador com os documentos de expedição ou ao director do depósito regulador, conforme o caso; g) A cópia azul do certificado de origem descrito na alínea b) da norma 13 será enviada ao director executivo pelo organismo de certificação que o emitir, logo que possível e, em todo o caso, nas duas semanas a seguir à data da passagem do documento; h) O país membro que importar o cacau recolherá o original do certificado de origem válido, completará a parte B desse certificado e envia-la-á ao director executivo pouco tempo após a importação, mas, tanto quanto possível, no mês seguinte à importação. Norma 4 Exportações de cacau fino «fine» ou «flavour» de um membro produtor que figura no Anexo C do acordo com destino a outro membro a) Em conformidade com nº 1 do artigo 29º, as disposições da norma 3 não se aplicarão, salvo nos casos especificados na presente norma, ao cacau fino (fine ou flavour) cultivado no território de qualquer membro produtor referido no nº 1 do Anexo C do acordo; i) Este cacau deve ser objecto de um certificado de origem emitido segundo o modelo ICC-1 prescrito no Anexo I validado pela aposição dos selos de exportação de cacau apropriados. Estes selos serão inutilizados pelo organismo de certificação de modo a não poderem ser reutilizados, mas a poderem, contudo, ser decifrados sem dificuldade. ii) Estes selos terão a forma prescrita nas alíneas g), h) e i) da norma 11 e o código «C1» em sobreimpressão. iii) Os selos de exportação de cacau C1 serão fornecidos gratuitamente. iv) Pelo menos quinze dias úteis antes do início de cada ano cacaueiro, o director executivo depositará estes selos junto do organismo de certificação de cada um dos membros interessados, sob reserva, mutatis mutandi, das disposições da alínea f) da norma 11. v) As disposições das alíneas c), f), g) e h) da norma 3 serão aplicáveis aos certificados de origem passados para o cacau fino fine ou flavour). b) As disposições da alínea a) da presente norma aplicam-se, com excepção do ponto iii), aos membros exportadores referidos no nº 2 do Anexo C do acordo a não ser que o certificado de origem seja validado pela aposição de carimbos de exportação de cacau, com o código «C2» em sobreimpressão. O director executivo depositará os carimbos de exportação de cacau C2 junto do agente designado nos termos da alínea a) da regra 11 pelo menos quinze dias úteis antes do início de cada ano de exportadores e dois terços dos sufrágios expressos pelos membros importadores, contados separadamente, sob condição de que o número de sufrágios assim expressos represente pelo menos metade dos membros presentes e votantes. 10. A passagem de um certificado ICC não é exigida para as amostras e lotes de cacau não destinadas a venda e com um peso líquido máximo de 25 quilogramas (ponto i) da norma 8. As amostras e lotes de cacau não destinadas a venda e cujo peso ultrapasse 25 quilogramas e o cacau vendido devem ser cobertos por um certificado ICC que, no caso dos certificados ICC-1 e ICC-4, deve ser validado pela aposição de selos de exportação de cacau se o peso líquido em equivalente semente for de 50 quilogramas ou mais (alínea h) da norma 8). 11. Os membros importadores poderão exportar sem certificado ICC-2 quantidades ilimitadas de pó de cacau sem adição de açúcar sob condição de o peso líquido de cada embalagem destinada a venda a retalho ser inferior a 3,5 quilogramas e de o director executivo ser informado trimestralmente sobre estas exportações (ponto iii) da norma 8. REGULAMENTO ECONÓMICO E NORMAS DE VERIFICAÇÃO DO ACORDO INTERNACIONAL DE 1980 SOBRE O CACAU INDICE >PIC FILE= "T0020895"> ANEXOS >PIC FILE= "T0020896"> Norma 1 Preços do dia e preço indicativo a) Sempre que os preços num ou em ambos os mercados do cacau referidos no nº 2 do artigo 26º não estiverem disponíveis durante um ou vários dias de mercado, os preços a ter em conta para efeitos do referido artigo no que diz respeito ao mercado em questão serão a média aritmética dos preços cotados na véspera e no dia seguinte ao dia ou dias durante os quais os preços não estiverem disponíveis nesse mercado; b) Sempre que a taxa de câmbio diária a prazo de seis meses a que se refere o nº 2 do artigo 26º não estiver disponível durante um ou vários dias de mercado, a taxa de câmbio a utilizar para converter os preços de Londres em cêntimos dos Estados Unidos, a libra (lb) será a média aritmética das taxas de câmbio a prazo de seis meses para a véspera ou o dia seguinte do dia ou dias durante os quais essa taxa não estiver disponível; c) O preço indicativo de qualquer dia de mercado será calculado tomando a média dos preços do dia dos cinco dias consecutivos precedentes de mercado; d) O director executivo publicará os preços do dia e os preços indicativos no fim de cada semana. Norma 2 Avisos de exportações de importações e de triturações a) Os membros transmitirão ao director executivo estatísticas das suas exportações por país de destino e das suas importações por país de origem, para cada mês, de forma que lhe sejam entregues nos sessenta dias seguintes ao final do mês. Os dados fornecidos incluirão depositará os carimbos de exportação de cacau C2 junto do agente designado nos termos da alínea a) da regra 11 pelo menos quinze dias úteis antes do início de cada ano de cacaueiro. Os selos apenas serão fornecidos contra pagamento da contribuição apropriada para o depósito regulador ou contra entrega de garantia irrevogável de que o pagamento será efectuado nos três meses seguintes à data da entrega dos selos. Nos países em que o organismo de certificação depender do governo, esta garantia não é indispensável. Norma 5 Exportações de um membro produtor com destino a um não membro Os processos enunciados nas normas 3 e 4 aplicar-se-ão às exportações dos membros produtores destinadas a não membros a não ser que o original do certificado de origem válido não seja enviado ao comprador com os documentos de expedição, mas seja enviado ao director executivo pela autoridade aduaneira do membro produtor interessado, logo que possível e, em qualquer circunstância, no mês seguinte à data da exportação. A cópia azul do certificado de origem descrita na alínea b) da norma 13 será enviada ao comprador juntamente com os documentos de expedição. Norma 6 Importações de membros provenientes de não membros a) Qualquer importação de cacau, incluindo de cacau fino (fine ou flavour), proveniente de não membros, efectuada por membros, deverá ser objecto de um certificado de importação válido proveniente de um não membro e de um certificado de contribuição para o depósito regulador válido; b) O certificado de importação proveniente de um não membro será emitido segundo o formulário ICC-4 previsto no Anexo IV. O certificado de contribuição para o depósito regulador será constituído pelos selos de cacau emitidos em conformidade com a norma 11. c) O certificado de importação originária de um não membro é emitido por um organismo de certificação em conformidade com as disposições da presente norma. As disposições normas 3 e 11 aplicar-se-ão mutatis mutandis às importações efectuadas por membros originárias de não membros; d) Para fins do artigo 35º, quaisquer importações de cacau efectuadas por um membro originárias de um não membro serão consideradas originárias do não membro em questão, salvo se o cacau não constituir objecto de um certificado original válido emitido pelo director executivo em conformidade com as disposições das normas 9 e 10. Antes de emitir o certificado, o director executivo pode exigir quaisquer informações complementares, para além das previstas pelas normas 9 e 10; e) Se o director executivo, por qualquer razão, considerar que a presente norma compromete a aplicação eficaz do artigo 35º, solicitará imediatamente ao Comité executivo a sua revisão e, se necessário, a sua alteração. Norma 7 Exportações de cacau anteriormente importado por membros (reexportações) a) Qualquer exportação de cacau anteriormente importado por um membro deve ser objecto de um certificado de reexportação; b)