aplicável relativamente a:ex 1516 20: Gorduras e óleos vegetais e respectivas fracções, óleos de rícino hidrogenados, denominados "opalwax".ex 2001 90: Inhames, batatas-doces e partes comestíveis semelhantes de plantas, de teor, em peso, de amido ou de féculas igual ou superior a 5 %.ex 2001 90: Palmitos.ANEXO 4Posição SHex0405201302 31ex1302321803180418052101 112101 122101 3021022103 202103 302103 9021042106 10 002106 90 212106 90 292106 90 312106 90 392106 90 502106 90 602106 90 712106 90 792106 90 802106 90 902201 102201 902202 102202 902205220722092402240325012515252025222523 102523 292530 202710 00 112710 00 192710 00 212710 00 292710 00 312710 00 322710 00 392710 00 412710 00 422710 00 492710 00 512710 00 592710 00 602710 00 702710 00 802710 00 902711 112711 122711 1327122713 20271427152801 1028022804 102804 302804 402806280728092811 212815 112815 122817 00 102827 3328282833 212833 222833 252833 262833 302835 222835 232835 252835 2628392842 90285130013002 30 103002 30 913002 30 993002 903003 103003 203003 313003 39 103003 39 903003 403003 90 103003 90 923003 90 993004 10 103004 10 993004 20 103004 20 953004 20 963004 20 993004 31 203004 31 993004 32 103004 32 993004 39 103004 39 503004 39 603004 39 993004 40 103004 40 403004 40 503004 40 993004 50 103004 50 303004 50 993004 90 103004 90 953004 90 963004 90 993005 10 913005 10 993005 90 103005 90 913005 90 993006 103006 403006 503006 60 193006 60 913006 60 993204 1232053208 103208 203208 90 903209 10 003209 90 9032113212 903214321533013302 10 103302 10 203302 10 903302 903303330433053306330734013402 203402 90 193402 90 903404 103404 9034053406340735013502350335043505350636053701 20 913701 30 103702 20 91370437053804380838093816381938203824 403824 503824 90 303824 90 403824 90 503824 90 603901 10 103901 10 203901 20 103901 20 203901 30 103901 30 303901 90 103901 90 303902 10 103902 10 203902 20 103902 20 203902 30 103902 30 203902 30 303902 90 103902 90 303903 11 103903 11 203903 19 103903 19 203903 20 103903 20 203903 30 103903 30 203903 90 103903 90 203904 103904 213904 223904 30 103904 30 203904 40 103904 40 303904 50 103904 50 203904 61 103904 61 203904 69 103904 69 303904 90 113904 90 153904 90 213904 90 253904 90 913904 90 963905 123905 19 103905 19 203905 21 103905 21 903905 29 113905 29 153905 29 913905 29 963905 30 113905 30 193905 30 203905 91 113905 91 193905 91 203905 99 113905 99 193905 99 203905 99 913905 99 963906 10 103906 10 203906 90 113906 90 153906 90 913906 90 963907 30 103907 503907 60 203907 60 903907 91 103907 91 903907 99 103907
entrada em vigor do acordo, cada direito e encargo será reduzido para 91 % do direito de base,- 6 anos após a entrada em vigor do acordo, cada direito e encargo será reduzido para 88 % do direito de base,- 7 anos após a entrada em vigor do acordo, cada direito e encargo será reduzido para 73 % do direito de base,- 8 anos após a entrada em vigor do acordo, cada direito e encargo será reduzido para 58 % do direito de base,- 9 anos após a entrada em vigor do acordo, cada direito e encargo será reduzido para 43 % do direito de base,- 10 anos após a entrada em vigor do acordo, cada direito e encargo será reduzido para 28 % do direito de base,- 11 anos após a entrada em vigor do acordo, cada direito e encargo será reduzido para 13 % do direito de base,- 12 anos após a entrada em vigor do acordo, os restantes direitos serão eliminados.No caso das posições da nomenclatura assinaladas a negro, o desmantelamento pautal só será aplicável relativamente a:ex 0405 20: Pastas para barrar provenientes do leite de teor em matérias gordas inferior a 75 %.ex 1302 32: Produtos mucilaginosos e espessantes de alfarroba ou de sementes de alfarroba, mesmo modificados.ANEXO 6(1)Lista 1>POSIÇÃO NUMA TABELA>Lista 2>POSIÇÃO NUMA TABELA>(1) A noção de produtos usados será entendida tomando por referência um critério de antiguidade dos produtos com base no respectivo período de utilização, que será determinado pelas partes seis meses antes da entrada em vigor do acordo.A noção de produtos usados não respeita aos produtos recondicionados que sejam reconhecidos como conformes à regulamentação técnica em vigor em Marrocos."DECLARAÇÃO COMUM RELATIVA A CERTOS PRODUTOS MENCIONADOS NO N.o 3 DO ARTIGO 11.oAs partes concordam em reunir-se, três anos após a entrada em vigor do acordo, a respeito do regime aplicável à importação em Marrocos de certos óleos de petróleo ou de metais betuminosos, excepto óleos brutos, pertencentes ao código NC 2710 00, mencionados no anexo 4 do acordo, tendo em vista examinar a possibilidade de acelerar o calendário de eliminação progressiva dos direitos aduaneiros e encargos de efeito equivalente.2. Carta da Comunidade EuropeiaBruxelas, 28 de Fevereiro de 2000Excelentíssimo Senhor,Tenho a honra de acusar a recepção da carta de hoje de Vossa Excelência do seguinte teor: "Excelentíssimo Senhor,Relativamente às discussões entre representantes do Governo do Reino de Marrocos e a Comunidade Europeia no que respeita a certas adaptações dos anexos do Acordo Euro-Mediterrânico que estabelece uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro, assinado em Bruxelas, em 26 de Fevereiro de 1996 (a seguir denominado 'o Acordo Euro-Mediterrânico'), tenho a honra de enviar a Vossa 102519 9025212523 212523 302523 902524252525262527252825292530 102530 402530 902701270227032704270527062707270827092711 142711 192711 212711 292713 112713 122713 902801 202801 3028032804 212804 292804 502804 612804 692804 702804 802804 90280528082810 002811 112811 192811 222811 232811 292812281328142815 202815 3028162817 00 902818281928202821282228232824282528262827 102827 202827 312827 322827 342827 352827 362827 382827 392827 412827 492827 512827 592827 6028292830283128322833 112833 192833 232833 242833 272833 292833 4028342835 102835 242835 292835 39283628372838284028412842 1028432844 102844 202844 30 102844 30 292844 30 302844 30 902844 402844 502845284628472848284928502901290229032904290529062907290829092910291129122913291429152916291729182919292029212922292329242925292629272928292929302931293229332934293529362937293829392940294129423002 103003 39 203003 90 913004 10 303004 10 913004 10 923004 10 933004 20 303004 20 913004 20 923004 20 933004 20 943004 31 103004 31 913004 31 923004 31 933004 32 303004 32 913004 32 923004 32 933004 32 943004 39 303004 39 403004 39 913004 39 923004 39 933004 40 303004 40 913004 40 923004 40 933004 50 203004 50 913004 50 923004 50 933004 90 303004 90 403004 90 503004 90 603004 90 913004 90 923004 90 933004 90 943005 10 103006 203006 303006 60 113006 60 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um asterisco, o desmantelamento pautal processar-se-á de acordo com o ritmo e o calendário abaixo indicados:- 3 anos após a entrada em vigor do acordo, cada direito e encargo será reduzido para 97 % do direito de base,- 4 anos após a entrada em vigor do acordo, cada direito e encargo será reduzido para 94 % do direito de base,- 5 anos após a entrada em vigor do acordo, cada direito e encargo será reduzido para 91 % do direito de base,- 6 anos após a entrada em vigor do acordo, cada direito e encargo será reduzido para 88 % do