esforçar-se-ão por incentivar e promover a cooperação económica em áreas de interesse mútuo, nomeadamente nos seguintes sectores:- indústria e minas,- agricultura, incluindo as indústrias alimentares,- investigação, desenvolvimento, ciência e tecnologia, em sectores em que as Partes Contratantes desenvolvam actividade e que considerem ser de interesse mútuo, incluindo a investigação nuclear,- energia, incluindo a energia nuclear e a segurança nuclear (segurança física e protecção contra radiações),- protecção do ambiente e gestão dos recursos naturais,- transportes, turismo e outras actividades de serviços,- telecomunicações,- serviços económicos, monetários, bancários, financeiros e de seguros,- formação profissional e de gestão,- saúde,- normas,- estatísticas.3. Para realizar os objectivos de cooperação económica e no limite dos respectivos poderes, as Partes Contratantes incentivarão a adopção de medidas destinadas a criar condições favoráveis à cooperação económica e industrial, nomeadamente:- fomentando um clima favorável aos investimentos, às associações de empresas e aos acordos de licença, nomeadamente através de acordos entre os Estados-membros da Comunidade e a Checoslováquia em matéria de promoção e de protecção dos investimentos, especialmente a transferência de lucros e a repatriação de capital investido, com base nos princípios de não discriminação e de reciprocidade,- facilitando o intercâmbio e os contactos entre pessoas e delegações que representem organizações ligadas ao comércio, à economia, à investigação, ao desenvolvimento, à educação, à formação e a outros sectores relevantes,- incentivando e facilitando actividades de promoção comercial, como a organização de seminários, feiras ou exposições, simpósios e semanas comerciais,- promovendo actividades que envolvam a prestação de conhecimentos técnicos em áreas específicas,- facilitando a investigação comercial e outras actividades de comercialização nos respectivos territórios,- promovendo, de acordo com as respectivas legislações e políticas, a troca de informações e contactos sobre matérias científicas de interesse recíproco,- facilitando a celebração, sempre que necessário, de acordos específicos em determinadas áreas de cooperação entre empresas e instituições.Artigo 18o.Sem prejuízo das disposições aplicáveis dos Tratados que instituem as Comunidades Europeias, o presente Acordo, bem como quaisquer medidas adoptadas no seu âmbito, não afectam de modo algum os poderes dos Estados-membros da Comunidade de realizar acções bilaterais com a Checoslováquia no domínio da cooperação económica e de celebrar, sendo caso disso, novos acordos de cooperação económica com a Checoslováquia.TÍTULO IVComissão MistaArtigo 19o.1. a) É instituída uma Comissão Mista, composta
nas importações de produtos originários do território da outra Parte.2. Com o objectivo de conceder às importações originárias da Checoslováquia o grau de liberalização que geralmente aplica a países terceiros, a Comunidade tomará as medidas referidas nos artigos 6o. a 8o. relativas a «restrições quantitativas específicas», nomeadamente as restrições quantitativas aplicadas pela Comunidade às importações originárias da Checoslováquia nos termos do Regulamento (CEE) no. 3420/83 que diz respeito a produtos que não sejam aqueles a que se aplicam restrições quantitativas nos termos do Regulamento (CEE) no. 288/82.3. O processo de liberalização terá em conta as disposições do GATT, o desenvolvimento do comércio entre as Partes Contratantes, as alterações das condições de mercado e os regulamentos relativos ao comércio na Comunidade ou na Checoslováquia e ainda os progressos verificados na aplicação do Acordo.Artigo 6o.A Comunidade compromete-se a suprimir, o mais tardar até ao final do primeiro ano após a entrada em vigor do presente Acordo, as restrições quantitativas aplicáveis às importações para as regiões da Comunidade dos produtos enumerados no anexo I.Artigo 7o.1. A Comunidade compromete-se a suprimir, o mais tardar até 31 de Dezembro de 1992, as restrições quantitativas aplicadas às importações dos produtos enumerados no anexo II, nas regiões da Comunidade indicadas nesse anexo, segundo as modalidades nele indicadas. A lista das restrições quantitativas abrangida pelo presente artigo pode ser alterada de comum acordo, após consulta no âmbito da Comissão Mista referida no artigo 19o.2. A Comunidade abrirá contingentes de importação a favor dos produtos enumerados no anexo II, em 1991 e em cada ano civil ulterior.Artigo 8o.A Comunidade:- abrirá, em cada ano civil, a partir de 1991, contingentes de importação a favor dos produtos que revestem interesse para a Checoslováquia e que estão sujeitos às restrições quantitativas específicas a que se refere o disposto nos artigos 6o. e 7o.,- salvo excepção, aumentará progressiva e regularmente esses contingentes, tendo em vista a supressão das referidads restrições quantitativas específicas, o mais tardar até 31 de Dezembro de 1994.Artigo 9o.A Comissão Mista instituída pelo artigo 19o. definirá, no decurso da sua reunião de 1994, o regime aplicável, por um período determinado a partir de 31 de Dezembro de 1994, à importação dos produtos que são objecto das excepções referidas no artigo 8o.Artigo 10o.As importações de produtos abrangidos pelo presente Acordo na Comunidade não serão imputadas aos contingentes referidos nos artigos 7o. e 8o., desde que esses produtos sejam declarados destinados à reexportação e sejam efectivamente reexportados da ihre Unterschriften unter dieses Abkommen gesetzt.Óå ðéóôþóç ôùí áíùôÝñù, ïé êÜôùèé ðëçñåîïýóéïé õðÝãñáøáí ôçí ðáñïýóá óõìöùíßá.In witness whereof the undersigned Plenipotentiaries have signed this Agreement.En foi de quoi, les plénipotentiaires soussignés ont apposé leurs signatures au bas du présent accord.In fede di che, i plenipotenziari sottoscritti hanno apposto le proprie firme in calce al presente accordo.Ten blijke waarvan de ondergetekende gevolmachtigden hun handtekening onder deze Overeenkomst hebben gesteld.Em fé do que, os plenipotenciários abaixo assinados apuseram as suas assinaturas no final do presente Acordo.Na dukaz toho ni Oze podepsaní zmocn Oenci podepsali tuto Dohodu.Hecho en Bruselas, el siete de mayo de mil novecientos noventa.Udfærdiget i Bruxelles, den syvende maj nitten hundrede og halvfems.Geschehen zu Brüssel am siebten Mai neunzehnhundertneunzig.éÅãéíå óôéò ÂñõîÝëëåò, óôéò åöôÜ ÌáÀïõ ÷ßëéá åííéáêüóéá åíåíÞíôá.Done at Brussels on the seventh day of May in the year one thousand nine hundred and ninety.Fait à Bruxelles, le sept mai mil neuf cent quatre-vingt-dix.Fatto a Bruxelles, addì sette maggio millenovecentonovanta.Gedaan te Brussel, de zevende mei negentienhonderd negentig.Feito em Bruxelas, em sete de Maio de mil novecentos e noventa.Dáno v Bruselu sedmédo dne kv Oetna roku jeden tisíc dev Oetset devadesát.Por la Comunidad Económica EuropeaFor Det Europæiske Økonomiske FællesskabFür die Europäische WirtschaftsgemeinschaftÃéá ôçí ÅõñùðáúêÞ ÏéêïíïìéêÞ ÊïéíüôçôáFor the European Economic CommunityPour la Communauté économique européennePer la Comunità economica europeaVoor de Europese Economische GemeenschapPela Comunidade Económica EuropeiaZa Evropské Hospodá Orské Spole Ocenství>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>Por la Comunidad Europea de la Energía AtómicaFor Det Europæiske AtomenergifællesskabFür die Europäische AtomgemeinschaftÃéá ôçí ÅõñùðáúêÞ Êïéíüôçôá ÁôïìéêÞò ÅíåñãåßáòFor the European Atomic Energy CommunityPour la Communauté européenne de l'énergie atomiquePer la Comunità europea dell'energia atomicaVoor de Europese Gemeenschap voor AtoomenergiePela Comunidade Europeia da Energia AtómicaZa Evropské Spole Ocenství Atomové energie>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>Por la República Federal Checa y ACORDO entre a Comunidade Económica Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e a República Federativa Checa e Eslovaca, relativo ao Comércio e à Cooperação Comercial e EconómicaA COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA E A COMUNIDADE EUROPEIA DA ENERGIAATÓMICA,a seguir denominadas conjuntamente «Comunidade»,por um lado, eA REPÚBLICA FEDERATIVA CHECA E ESLOVACA,a seguir denominada «Checoslováquia»,por outro,RECONHECENDO que a Checoslováquia e a Comunidade desejam promover e ampliar as relações contratuais directas que estabeleceram através do Acordo relativo ao Comércio de Produtos Industriais, assinado em 19 de Dezembro de 1988, e que desejam regular agora aspectos do comércio de todos os produtos e estabelecer um quadro para a cooperação comercial e económica;CONSIDERANDO a importância no contexto europeu dos laços tradicionais entre a Comunidade e a Checoslováquia;TENDO EM CONTA as consequências favoráveis, para o comércio e as relações económicas entre as Partes Contratantes, da reforma económica em curso na Checoslováquia;DESEJOSAS de criar condições favoráveis ao desenvolvimento harmonioso e à diversificação do comércio, bem como à promoção da cooperação comercial e económica, em áreas de interesse mútuo, com base na igualdade, na não discriminação, nas vantagens mútuas e na reciprocidade;CONSCIENTES da importância de dar plena concretização à Acta Final da Conferência sobre Segurança e Cooperação na Europa, ao documento de encerramento da reunião de Madrid e ao documento de encerramento da reunião de Viena;REAFIRMANDO a vinculação das Partes Contratantes ao Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio;CONSIDERANDO que é conveniente dar um novo impulso às relações comerciais e económicas entre a Comunidade e a Checoslováquia;RECONHECENDO que a Comunidade e a Checoslováquia desejam estabelecer amplos vínculos contratuais recíprocos, mais estreitos e susceptíveis de ulteriores desenvolvimentos,DECIDIRAM celebrar o presente Acordo e, para esse efeito, designaram como plenipotenciários:A COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA:Gerard COLLINSministro dos Negócios Estrangeiros da Irlanda,presidente em exercício do Conselho das Comunidades Europeias,Frans ANDRIESSENvice-presidente da Comissão das Comunidades Europeias,A COMUNIDADE EUROPEIA DA ENERGIA ATÓMICA:Frans ANDRIESSENvice-presidente da Comissão das Comunidades Europeias,A REPÚBLICA FEDERATIVA CHECA E ESLOVACA:Marian CALFAprimeiro-ministro da República Federativa Checa e Eslovaca,OS QUAIS, depois de terem trocado os seus plenos poderes reconhecidos em boa e devida forma,ACORDARAM NAS SEGUINTES DISPOSIÇÕES:Artigo 1o.As Partes Contratantes comprometem-se a facilitar e a novos acordos de cooperação económica com a Checoslováquia.TÍTULO IVComissão MistaArtigo 19o.1. a) É instituída uma Comissão Mista, composta por representantes da Comunidade, por um lado, e da Checoslováquia, por outro.b) A Comissão Mista formulará recomendações, de comum acordo entre as Partes Contratantes.c) A Comissão Mista adoptará, se necessário, o seu regulamento interno e o seu programa de trabalho.d) A Comissão Mista reunir-se-á uma vez por ano em Bruxelas e em Praga, alternadamente. Podem ser convocadas reuniões especiais, de comum acordo, a pedido de qualquer das Partes Contratantes. A presidência da Comissão Mista será exercida alternadamente por cada Parte Contratante. Sempre que possível, a ordem de trabalhos das reuniões da Comissão Mista será acordada previamente.e) A Comissão Mista pode decidir a criação de grupos de trabalho para a assistirem no desempenho das suas funções.2. a)A Comissão Mista garantirá o bom funcionamento do presente Acordo e elaborará e recomendará medidas de ordem prática para a prossecução dos seus objectivos, tendo em conta as políticas económicas e sociais das Partes Contratantes.b) A Comissão Mista procurará encontrar formas de incentivar o desenvolvimento das trocas comerciais e da cooperação comercial e económica entre as Partes Contratantes. Deve, nomeadamente:- examinar os vários aspectos do comércio entre as duas Partes, nomeadamente a sua composição global, taxa de crescimento, estrutura e diversificação, balança comercial, bem como as várias formas de comércio e de promoção das trocas comerciais,- formular recomendações sobre quaisquer problemas de cooperação comercial ou económica de interesse mútuo,- procurar os meios adequados para evitar eventuais dificuldades em matéria de comércio e cooperação e promover várias formas de cooperação comercial e económica em áreas de interesse mútuo,- prever medidas adequadas ao desenvolvimento e à diversificação, nomeadamente melhorando as possibilidades de importação na Comunidade e na Checoslováquia,- trocar informações sobre os planos macroeconómicos e previsões para as economias das duas Partes que tenham incidência no comércio e na cooperação e, consequentemente, nas possibilidades de desenvolvimento de complementaridade das economias respectivas, bem como sobre os programas de desenvolvimento económico propostos,- trocar informações relativas a alterações ocorridas na legislação, regulamentos e formalidades das Partes Contratantes, nas áreas abrangidas pelo presente Acordo,- procurar métodos que permitam organizar e incentivar as trocas de informações e os contactos nos domínios relativos à cooperação em matéria económica entre as Partes Contratantes, baseada em vantagens mútuas, e contribuir para a criação de condições favoráveis