o artigo 10.o;3) O título do Capítulo II é substituído pelo seguinte título:"PRODUTOS AGRÍCOLAS, PRODUTOS AGRÍCOLAS TRANSFORMADOS, PEIXE E PRODUTOS DA PESCA";4) O artigo 15.o passa a ter a seguinte redação:"As expressões "produtos agrícolas", "produtos agrícolas transformados" e "peixe e produtos da pesca" referem-se aos produtos constantes nos Capítulos 1 a 24 da Nomenclatura Combinada (NC) e aos produtos referidos na alínea ii) do ponto 1 do anexo 1 do Acordo sobre a Agricultura da OMC.";5) O artigo 17.o passa a ter a seguinte redação:"1. Os produtos agrícolas, os produtos agrícolas transformados, o peixe e os produtos da pesca originários de Marrocos constantes no Protocolo n.o 1 são sujeitos, na importação na União Europeia, aos regimes previstos nesse Protocolo.As disposições do presente capítulo não prejudicam a manutenção pela União Europeia de um elemento agrícola na importação de frutose (código NC 17025000) originária de Marrocos.Esse elemento agrícola reflete as diferenças entre os preços no mercado da União Europeia dos produtos agrícolas considerados como utilizados na produção de frutose e os preços das importações desses produtos provenientes dos países terceiros.2. Os produtos agrícolas, os produtos agrícolas transformados, o peixe e os produtos da pesca originários da União Europeia constantes do Protocolo n.o 2 são sujeitos, na importação em Marrocos, aos regimes previstos nesse Protocolo.As disposições do presente capítulo não prejudicam a separação por Marrocos de um elemento agrícola nos direitos em vigor na importação dos produtos do Subcapítulo SH 1902 (massas alimentícias) referidos na lista 3 do Protocolo n.o 2.";6) No artigo 18.o, o n.o 1 passa a ter a seguinte redação:"1. As partes reúnem-se o mais tardar três anos após a data de entrada em vigor do presente Acordo para examinar a possibilidade de melhorar de forma recíproca as concessões preferenciais, tendo em conta a política agrícola, a sensibilidade e as especificidades de cada produto em causa.";7) Os Protocolos n.os 1, 2 e 3 e os seus anexos são substituídos pelos constantes dos Anexos I e II apensos à presente Troca de Cartas.O presente Acordo sob forma de Troca de Cartas entra em vigor no primeiro dia do terceiro mês seguinte à data de depósito do último instrumento de aceitação.Muito agradeceria que V. Ex.a se dignasse confirmar o acordo do Governo de Marrocos sobre o que precede."Tenho a honra de confirmar o acordo do Governo do Reino de Marrocos quanto ao conteúdo da carta de V. Exa.Queira aceitar, Ex.ma Senhora, Ex.mo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.Съставено в Брюксел наHecho en Bruselas, elV Bruselu
| 0106 90 92 00 | G1 | 0206 49 00 99 | G1 | 0210 99 90 20 | G1 |0104 20 90 90 | G1 | 0106 90 99 00 | G1 | 0206 80 00 10 | G1 | 0210 99 90 31 | G1 |0105 11 10 00 | G1 | 0201 10 00 90 | G1 | 0206 80 00 91 | G1 | 0210 99 90 32 | G1 |0105 11 90 00 | G2 | 0201 20 90 10 | G1 | 0206 90 10 10 | G1 | 0210 99 90 33 | G1 |0105 12 00 10 | G1 | 0201 20 90 90 | G1 | 0206 90 10 91 | G1 | 0210 99 90 34 | G1 |0105 12 00 90 | G1 | 0201 30 90 10 | G1 | 0206 90 90 10 | G1 | 0210 99 90 35 | G1 |0105 19 00 11 | G1 | 0201 30 90 90 | G1 | 0206 90 90 91 | G1 | 0210 99 90 36 | G1 |0105 19 00 19 | G1 | 0202 10 00 90 | G1 | 0207 32 00 00 | G3 | 0210 99 90 39 | G1 |0105 19 00 23 | G1 | 0202 20 90 10 | G1 | 0207 33 00 10 | G3 | 0210 99 90 40 | G3 |0105 19 00 29 | G1 | 0202 20 90 90 | G1 | 0207 33 00 20 | G3 | 0210 99 90 50 | G3 |0105 19 00 93 | G1 | 0202 30 11 00 | G2 | 0207 33 00 90 | G3 | 0210 99 90 90 | G3 |0105 19 00 99 | G1 | 0202 30 90 00 | G1 | 0207 34 10 00 | G3 | 0301 10 00 10 | G1 |0105 92 00 00 | G1 | 0203 11 00 10 | G1 | 0207 34 90 00 | G3 | 0301 10 00 90 | G2 |0105 93 00 00 | G1 | 0203 11 00 90 | G1 | 0207 36 10 00 | G3 | 0301 91 10 00 | G1 |0105 99 00 10 | G1 | 0203 12 00 11 | G1 | 0208 10 00 10 | G1 | 0301 91 90 00 | G1 |0105 99 00 20 | G1 | 0203 12 00 19 | G1 | 0208 10 00 91 | G3 | 0301 92 10 00 | G1 |0105 99 00 30 | G2 | 0203 12 00 91 | G1 | 0208 10 00 99 | G3 | 0301 92 90 10 | G1 |0105 99 00 90 | G2 | 0203 12 00 99 | G1 | 0208 20 00 00 | G1 | 0301 92 90 90 | G1 |0106 11 10 00 | G1 | 0203 19 00 10 | G1 | 0208 30 00 10 | G1 | 0301 93 10 00 | G1 |0106 11 90 00 | G1 | 0203 19 00 90 | G1 | 0208 30 00 90 | G1 | 0301 93 90 00 | G1 |0106 12 10 00 | G1 | 0203 21 00 10 | G1 | 0208 40 00 10 | G1 | 0301 99 11 00 | G1 |0106 12 90 00 | G1 | 0203 21 00 90 | G1 | 0208 40 00 20 | G1 | 0301 99 19 10 | G1 |0106 19 11 00 | G1 | 0203 22 00 11 | G1 | 0208 40 00 90 | G1 | 0301 99 19 20 | G1 |0106 19 19 00 | G3 | 0203 22 00 19 | G1 | 0208 50 00 10 | G1 | 0301 99 19 90 | G1 |0106 19 21 00 | G1 | 0203 22 00 91 | G1 | 0208 50 00 90 | G1 | 0301 99 90 01 | G2 |0106 19 29 00 | G1 | 0203 22 00 99 | G1 | 0208 90 00 10 | G1 | 0301 99 90 11 | G2 |0106 19 30 00 | G1 | 0203 29 00 10 | G1 | 0208 90 00 20 | G1 | 0301 99 90 15 | G2 |0106 19 41 00 | G1 | 0203 29 00 90 | G1 | 0208 90 00 91 | G1 | 0301 99 90 21 | G2 |0106 19 49 00 | G1 | 0204 10 00 90 | G1 | 0208 90 00 93 | 10 99 10 0713 10 99 20 0713 10 99 90 | Ervilhas (Pisum sativum), secas, em grão, mesmo peladas ou partidas (com exceção das destinadas a sementeira) | 24 % | 350 | Artigo 2.o, n.o 3 || 0713 33 90 10 0713 33 90 90 | Feijão comum (Phaseolus vulgaris), seco, em grão, mesmo pelado ou partido, (com exceção do destinado a sementeira) | 50 % | 150 | Artigo 2.o, n.o 3 || 0713 90 90 90 | Outros legumes de vagem, secos, em grão, mesmo pelados ou partidos, com exceção dos destinados a sementeira | 42 % | 3600 | Artigo 2.o, n.o 3 || 0802 22 00 10 0802 22 00 90 | Avelãs (Corylus spp.), frescas ou secas, sem casca, mesmo peladas | 100 % | 100 | Artigo 2.o, n.o 3 || 0804 40 00 00 | Abacates, frescos ou secos | 44,2 % | 1000 | Artigo 2.o, n.o 3 || 0806 20 00 10 0806 20 00 90 | Uvas, secas | 44,2 % | 100 | Artigo 2.o, n.o 3 || 0808 20 19 10 | Peras, frescas, de 1 de fevereiro a 30 de abril | 100 % | 300 | Artigo 2.o, n.o 3 || 0813 20 00 00 | Ameixas secas | 100 % | 200 | Artigo 2.o, n.o 3 || 1005 90 00 00 | Milho (exceto para sementeira) | 100 % | 9000 | Artigo 2.o, n.o 3 || 1006 30 10 00 1006 30 90 00 | Arroz semibranqueado ou branqueado, mesmo polido ou glaceado | 100 % | 200 | Artigo 2.o, n.o 3 || 1108 12 00 00 | Amido de milho | 23,1 % | 1000 | Artigo 2.o, n.o 3 |Ex | 1507 90 00 00 | Óleo de soja e respetivas frações, mesmo refinados, acondicionado | 100 % | 100 | Artigo 2.o, n.o 3 |Ex | 1514 19 00 00 | Óleos de nabo silvestre ou de colza com baixo teor de ácido erúcico (óleos fixos cujo teor de ácido erúcico é inferior a 2 %) e respetivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados (com exceção dos óleos em bruto e dos óleos destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fabricação de produtos para alimentação humana), acondicionados | 100 % | 600 | Artigo 2.o, n.o 3 || 2003 10 10 00 2003 10 90 10 2003 10 90 90 2003 90 10 00 2003 90 90 10 2003 90 90 90 | Cogumelos, preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético | 100 % | 200 | Artigo 2.o, n.o 3 || 2004 10 20 00 | Batatas, simplesmente cozidas, congeladas | 100 % | 2000 | Artigo 2.o, n.o 3 || 2005 40 10 00 2005 40 20 00 2005 40 90 11 2005 40 90 19 2005 40 90 91 2005 40 90 99 2005 51 00 10 2005 51 00 90 | Ervilhas (Pisum sativum) e feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.), em grãos, preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, não congelados | 50 % | 300 | Artigo 2.o, n.o 3 || 2005 70 00 11 2005 70 00 12 2005 70 00 13 2005 70 00 19 2005 70 00 91 2005 70 00 92 2005 70 00 93 2005 70 00 99 | Azeitonas, preparadas ou conservadas, exceto em vinagre ou em ácido acético, não congeladas | fora dos contingentes |a | b | c |Ex | 0102 90 10 00 | Vitelos, com exceção dos vitelos em amamentação, de peso inferior a 150 kg [6] | taxa de 2,5 % | 40000 têtes | Artigo 2.o, n.o 4 || 0102 90 39 00 0102 90 41 00 0102 90 49 00 | Touros da espécie doméstica, com exceção dos novilhos e dos touros de combate [6] | 40 % | 100 | Artigo 2.o, n.o 4 || 0104 10 90 10 | Ovinos da espécie doméstica, com exceção dos reprodutores de raça pura [6] | 40 % | 50 | Artigo 2.o, n.o 4 || 0104 20 90 10 | Caprinos da espécie doméstica, com exceção dos reprodutores de raça pura [6] | 40 % | 50 | Artigo 2.o, n.o 4 || 0201 20 11 10 0201 20 19 10 0201 30 11 10 0201 30 19 10 0202 20 10 10 0202 30 19 10 | Carne de bovino de alta qualidade e destinada aos hotéis e restaurantes classificados [6] | 100 % em 5 anos por parcelas de 20 % | 4000 | Artigo 2.o, n.o 4 || 0201 10 00 11 0201 10 00 19 0201 20 11 90 0201 20 19 90 0201 30 11 90 0202 10 00 10 0202 20 10 90 0202 30 19 90 | Carne de bovino normal | 100 % em 10 anos por parcelas | 1000 + 100 toneladas/ano durante 5 anos [4] | Artigo 2.o, n.o 4 || 0204 10 00 10 0204 30 00 10 | Carnes de ovino e caprino, com exceção das carnes de ovelha e de cabra | 30 % | illimitado | || 0207 11 00 00 0207 12 00 00 0207 24 00 00 0207 25 00 00 | Chicken, roosters and turkeys, whole, chilled or frozen [6] | 50 % + 5 % every year for 10 years [5] | 400 | Artigo 2.o, n.o 4 || 0207 13 00 29 0207 14 92 91 | Frangos, galos e perus, inteiros, refrigerados ou congelados [6] | 50 % + 5 % anualmente durante 10 anos [5] | 400 | Artigo 2.o, n.o 4 || 0207 14 92 12 | Coxas e asas de frangos e de galos, em pedaços não desossados, refrigerados ou congelados [6] | 50 % + 5 % anualmente durante 10 anos [5] | 500 | Artigo 2.o, n.o 4 || 0207 14 92 19 | Outras carnes de frangos e de galos, desossadas, mas não mecanicamente, não trituradas, congeladas [6] | 50 % + 5 % anualmente durante 10 anos [5] | 700 | Artigo 2.o, n.o 4 || 0207 14 10 00 | Carnes de frangos e perus desossadas, trituradas e congeladas [6] | 70 % | 100 | Artigo 2.o, n.o 4 |0207 27 10 00 | Carnes de perus desossadas, trituradas e congeladas [6] | 50 % | 1400 | Artigo 2.o, n.o 4 || 0401 10 00 91 0401 20 00 91 0401 30 00 91 | Leites conservados embalados de outra forma (UHT) | 100 % | 1500 | Artigo 2.o, n.o 4 || 0402 21 11 00 0402 21 19 00 0402 21 90 10 0402 21 90 91 0402 21 90 99 | Leite em pó inteiro | 20,20 % | 3200 | Artigo 2.o, n.o 4 || 0402 21 19 00 0402 21 90 99 | Leite em pó inteiro, em embalagens superiores a 5 kg, não acondicionado para venda a retalhol | 70 % | 200 | Artigo 2.o, n.o 4 || 0713 50 90 10 0713 50 90 90 | Favas/fava forrageira conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, (com exceção dos tomates inteiros ou em pedaços), em embalagens de conteúdo líquido superior a 25 kg | 100 % | 1000 | Artigo 2.o, n.o 4 |Ex | 2002 90 90 11 |Ex | 2002 90 90 19 |Ex | 2002 90 90 91 |Ex | 2002 90 90 99 || 2309 90 90 89 | Alimentos compostos para animais | 50 % (100 % após 10 anos) [5] | 30000 | Artigo 2.o, n.o 4 |""ANEXODeclaração comumAs Partes acordam em que o mecanismo dos preços de entrada é mantido nos termos previstos pelo presente acordo. Se, após a entrada em vigor do presente Acordo, a União Europeia acordar concessões mais favoráveis, no que respeita aos preços de entrada, a um dos países mediterrânicos parceiros, a União Europeia compromete-se a iniciar imediatamente consultas com vista a conceder a Marrocos as mesmas condições.Para os produtos dos códigos NC 07032000 e 08052010, as duas partes iniciarão consultas para melhorar as condições de acesso desses produtos quando forem atingidos os níveis dos contingentes fixados na coluna (b) do Anexo do Protocolo n.o 1.""B. Carta do Reino de MarrocosExma. Senhora, Exmo. Senhor,Tenho a honra de acusar a receção da carta datada de hoje de V. Ex.a, do seguinte teor:"Tenho a honra de me referir às negociações que se realizaram em conformidade com o roteiro euro-mediterrânico para a agricultura (roteiro de Rabat), adotado pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros em 28 de novembro de 2005, aquando da Conferência Euro-Mediterrânica, com vista à aceleração da liberalização das trocas comerciais de produtos agrícolas, de produtos agrícolas transformados, de peixe e de produtos da pesca e nos termos dos artigos 16.o e 18.o do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro (a seguir designado "Acordo de Associação"), em vigor desde 1 de março de 2000, que prevê que a aplicação progressiva de uma maior liberalização das trocas comerciais recíprocas de produtos agrícolas, de produtos agrícolas transformados e de produtos da pesca.Na conclusão das negociações, a União Europeia e o Reino de Marrocos acordaram nas seguintes alterações do Acordo de Associação:1) O artigo 7.o passa a ter a seguinte redação:"As disposições do presente capítulo são aplicáveis aos produtos originários da União Europeia e de Marrocos, com exceção dos constantes dos capítulos 1 a 24 da Nomenclatura Combinada (NC) e dos referidos no anexo 1, ponto 1, alínea ii), do Acordo sobre a Agricultura da OMC.";2) É suprimido o artigo 10.o;3) O título do Capítulo II é substituído pelo seguinte título:"PRODUTOS AGRÍCOLAS, PRODUTOS AGRÍCOLAS TRANSFORMADOS, PEIXE E