dos vinhos de termos indicativos de métodos de produção respeitadores do ambiente se a utilização de tais termos estiver regulamentada no país de origem.(1) Através de uma troca de cartas específica, a acordar em conjunto.Acta FinalOs plenipotenciáriosda COMUNIDADE EUROPEIAeda ÁFRICA DO SUL,reunidos em Paarl, em 28 de Janeiro de 2002, para a assinatura do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da África do Sul sobre o Comércio de Vinho,aprovaram as Declarações Comuns seguintes, que acompanham a presente Acta Final:- Declaração Comum sobre a produção de vinho a partir de castas não pertencentes à espécie Vitis vinifera,- Declaração Comum sobre a remoção parcial da acidez volátil através de processos de osmose inversa,- Declaração Comum sobre o apoio comunitário à reestruturação dos sectores do vinho e das bebidas espirituosas sul-africanos referido no ponto 6 do Anexo X do Acordo CDC,- Declaração Comum sobre o artigo 9.o do Acordo,- Declaração Comum sobre a disponibilização mútua de registos,- Declaração Comum,e tomaram nota das Declarações seguintes, que acompanham a presente Acta Final:- Declaração da África do Sul sobre o artigo 8.o do Acordo,- Declaração da África do Sul sobre a utilização de sacarose, de mosto concentrado ou de mosto concentrado rectificado referida no ponto 2, rubrica (32), do Anexo I do Acordo,- Declaração da Comunidade sobre a utilização de sacarose, de mosto concentrado ou de mosto concentrado rectificado referida no ponto 2, rubrica (32), do Anexo I do Acordo,- Declaração da Comunidade sobre a utilização de nomes de castas na descrição de vinhos sul-africanos,- Declaração da Comunidade sobre os vinhos sul-africanos obtidos por lote,- Declaração da Comunidade sobre o Retsina.Feito em Paarl, em 28 de Janeiro de 2002.DECLARAÇÃO COMUMsobre a produção de vinho a partir de castas não pertencentes à espécie Vitis viniferaAs Partes acordam em incluir na ordem de trabalhos da primeira reunião da Comissão Mista referida no artigo 19.o do Acordo a questão das castas não pertencentes à espécie Vitis vinifera, tendo em vista a identificação, com base em critérios objectivos, para aditamento às indicadas no ponto III do Protocolo, das castas que não sejam adequadas ou, em alternativa, adequadas para a produção de vinho.DECLARAÇÃO COMUMsobre a remoção parcial da acidez volátil através de processos de osmose inversaA África do Sul concorda que a utilização de processos de osmose inversa para a remoção parcial da acidez volátil decorra apenas a título experimental até à conclusão dos estudos que a OIV tem vindo a realizar nesse domínio e à publicação das resoluções correspondentes. Todavia, o vinho produzido a título experimental não será exportado para a Comunidade. As condições da utilização futura de tais processos serão subsequentemente
Municípios ou partes de municípios:AchernAchkarrenAltdorfAltschweierAmolternAuggenBad BellingenBad RappenauBad KrozingenBad MingolsheimBad MergentheimBaden-BadenBadenweilerBahlingenBahnbrückenBallrechten-DottingenBamlachBauerbachBecksteinBerghauptenBerghausenBermatingenBermersbachBerwangenBickensohlBiengenBilfingenBinauBinzenBischoffingenBlankenhornsbergBlansingenBleichheimBodmannBollschweilBombachBottenauBötzingenBreisachBritzingenBroggingenBruchsalBuchholzBuggingenBühlBühlertalBurkheimDainbachDattingenDenzlingenDertingenDiedesheimDielheimDiersburgDiestelhausenDietlingenDittigheimDossenheimDurbachDürrnEberbachEbringenEfringen-KirchenEgringenEhrenstettenEichelbergEichstettenEichtersheimEimeldingenEisentalEisingenEllmendingenElsenzEmmendingenEndingenEppingenErlachErsingenErzingenEschbachEschelbachEttenheimFeldbergFessenbachFeuerbachFischingenFlehingenFreiburgFriesenheimGailingenGemmingenGengenbachGerlachsheimGissigheimGlottertalGochsheimGottenheimGrenzachGroßrinderfeldGroßsachsenGrötzingenGrunernHagnauHaltingenHaslachHassmersheimHecklingenHeidelbergHeidelsheimHeiligenzellHeimbachHeinsheimHeitersheimHelmsheimHemsbachHerbolzheimHertenHertingenHeuweilerHilsbachHilzingenHochburgHofweierHöhefeldHohensachsenHohenwettersbachHolzenHorrenbergHügelheimHugsweierHuttingenIhringenImmenstaadImpfingenIsteinJechtingenJöhlingenKappelrodeckKarlsruhe-DurlachKembachKenzingenKiechlinsbergenKippenhausenKippenheimKirchardtKirchbergKirchhofenKleinkemsKlepsauKlettgauKöndringenKönigheimKönigschaffhausenKönigshofenKonstanzKraichtalKrautheimKülsheimKürnbachLahrLandshausenLangenbrückenLaudaLaudenbachLaufLaufenLautenbachLehenLeimenLeiselheimLeutershausenLielLindelbachLipburgLörrachLottstettenLützelsachsenMahlbergMalschMauchenMeersburgMengenMenzingenMerdingenMerzhausenMichelfeldMietersheimMösbachMühlbachMühlhausenMüllheimMünchweierMundingenMünzesheimMunzingenNackNeckarmühlbachNeckarzimmernNesselriedNeudenauNeuenbürgNeuershausenNeusatzNeuweierNiedereggenenNiederrimsingenNiederschopfheimNiederweilerNimburgNordweilNorsingenNussbachNusslochOberachernOberackerOberbergenObereggenenObergrombachOberkirchOberlaudaOberöwisheimOberrimsingenOberrotweilObersasbachOberschopfheimOberschüpfObertsrotOberuhldingenOberweierOdenheimÖdsbachOffenburgOhlsbachOpfingenOrtenbergÖstringenÖtlingenOttersweierPaffenweilerRammersweierRauenbergRechbergReichenauReichenbachReichholzheimRenchenRettigheimRheinweilerRiedlingenRiegelRingelbachRingsheimRohrbach am em que é aplicável o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nas condições previstas no mesmo, e, por outro, no referente à África do Sul, nos territórios definidos na Constituição sul-africana.Artigo 22.oIncumprimentos1. Se uma Parte for de opinião que a outra Parte não cumpriu uma obrigação decorrente do presente Acordo, deve comunicá-lo por escrito à Parte em questão. A comunicação escrita pode solicitar à Parte que seja iniciado um processo de consultas num prazo determinado.2. A Parte que requerer as consultas fornece à outra Parte as informações necessárias para uma análise pormenorizada do caso em questão.3. Em casos em que qualquer atraso possa pôr em perigo a saúde humana ou reduzir a eficácia de medidas de controlo de fraudes, podem ser adoptadas medidas cautelares adequadas, sem consulta prévia, a título provisório, desde que as consultas se efectuem o mais rapidamente possível após a adopção de tais medidas.4. Se, na sequência das consultas previstas nos n.os 1 e 3, as Partes não chegarem a um acordo:a) A Parte que as requereu ou que tomou as medidas referidas no n.o 3 pode tomar medidas cautelares adequadas para permitir a correcta aplicação do presente Acordo;b) Cada uma das Partes pode recorrer ao processo de resolução de litígios previsto no artigo 23.o.Artigo 23.oProcesso de resolução de litígios1. Uma Parte pode submeter qualquer litígio relacionado com a aplicação ou interpretação do presente Acordo à apreciação de um órgão que tenha a aprovação da outra Parte.2. O órgão referido no n.o 1 pode resolver o litígio através de uma decisão.3. As Partes são obrigadas a tomar as medidas necessárias para a execução da decisão referida no n.o 2.4. Se não for possível resolver o litígio nos termos do n.o 2, cada Parte pode notificar a outra Parte da designação de um árbitro; a outra Parte deve, então, designar um segundo árbitro, no prazo de dois meses após a recepção da notificação.5. Os árbitros designados em conformidade com o n.o 4 designam um terceiro árbitro, que apreciará o litígio juntamente com os dois primeiros.6. Os três árbitros tomam uma decisão por maioria no prazo máximo de 12 meses.7. As Partes são obrigadas a tomar as medidas necessárias para a execução da decisão referida no n.o 6.Artigo 24.oCláusula de alteração1. As Partes podem, a qualquer momento, alterar o presente Acordo de modo a aumentar o nível de cooperação no sector vitivinícola.2. No âmbito do presente Acordo, ambas as Partes podem apresentar sugestões para alargar o âmbito da sua cooperação, tomando em consideração a experiência adquirida na aplicação do mesmo.3. A África do Sul reconhece a importância que a Comunidade atribui ao seu sistema de protecção de "menções leveduras:i) adição de:- fosfato diamónico ou sulfato de amónio,- sulfito de amónio ou bissulfito de amónio;ii) adição de cloridrato de tiamina;10. Utilização de dióxido de carbono, árgon ou azoto, isoladamente ou misturados entre si, unicamente com o fim de criar uma atmosfera inerte e de manipular o produto ao abrigo do ar;11. Adição de dióxido de carbono;12. Utilização de dióxido de enxofre, bissulfito de potássio ou metabissulfito de potássio (também designado por dissulfito de potássio ou pirossulfito de potássio);13. Adição de ácido sórbico ou de sorbato de potássio;14. Adição de ácido L-ascórbico;15. Adição de ácido cítrico para estabilização do vinho, desde que o teor final do vinho tratado não exceda 1 g/l;16. Utilização de ácido tartárico para fins de acidificação, desde que a acidez inicial não seja aumentada em mais de 2,5 g/l, expressa em ácido tartárico;17. Utilização, para desacidificação, de uma ou mais das seguintes substâncias:- tartarato neutro de potássio,- bicarbonato de potássio,- carbonato de cálcio, que poderá conter pequenas quantidades do sal duplo de cálcio dos ácidos L-(+)-tartárico e L-(-)-málico,- preparação homogénea de ácido tartárico e carbonato de cálcio em proporções equivalentes, finamente pulverizada,- tartarato de cálcio ou ácido tartárico;18. Clarificação com uma ou mais das seguintes substâncias para uso enológico:- gelatina alimentar,- bentonite,- cola de peixe,- caseína e caseinato de potássio,- albumina de ovo, albumina láctea,- caulino,- enzimas pectolíticas,- dióxido de silício, sob a forma de gel ou de solução coloidal,- tanino,- preparações enzimáticas de betaglucanase;19. Adição de tanino;20. Tratamento com carvão activado para uso enológico;21. Tratamento de:- vinhos brancos e vinhos rosados ou "rosés" com ferrocianeto de potássio,- vinhos tintos com ferrocianeto de potássio ou fitato de cálcio,desde que o vinho assim tratado contenha ferro residual;22. Adição de ácido metatartárico;23. Utilização de goma arábica, depois de concluída a fermentação;24. Utilização de ácido DL-tartárico (também designado por mistura racémica do ácido tartárico) ou do seu sal neutro de potássio, para precipitar o excesso de cálcio;25. Utilização, na elaboração de vinhos espumantes obtidos por fermentação em garrafa cujas borras sejam separadas por expulsão (disgorging):- de alginato de cálcio ou- de alginato de potássio;26. Utilização de sulfato de cobre;27. Adição de bitartarato de potássio, para LaTerrinchesTomellosoTorralba de CalatravaTorre de Juan AbadValenzuela de CalatravaVillahermosaVillamanriqueVillamayor de CalatravaVillanueva de la FuenteVillanueva de los InfantesVillar del PozoVillarrubia de los OjosVillarta de San JuanAcebrón, ElAlberca de Záncara, LaAlconchel de la EstrellaAlmarcha, LaAlmendrosAlmonacid del MarquesadoAtalaya del CañavateBarajas de MeloBelinchónBelmonteCañadajuncosaCañavate, ElCarrascosa de HaroCasas de BenítezCasas de Fernando AlonsoCasas de GuijarroCasas de HaroCasas de los PinosCastillo de GarcimuñozCervera del LlanoFuente de Pedro NaharroFuentelespino de HaroHinojosa, LaHinojosos, LosHonrubiaHontanayaHorcajo de SantiagoHuelvesLeganielMesas, LasMonreal del LlanoMontalbanejoMota del CuervoOlivares de JúcarOsa de la VegaPedernoso, ElPedroñeras, LasPinarejoPozoamargoPozorrubioProvencio, ElPuebla de AlmenaraRada de HaroRozalén del MonteSaelicesSan ClementeSanta María del CampoSanta María de los LlanosSisanteTarancónTorrubia del CampoTorrubia del CastilloTresjuncosTribaldosUclésValverde de JúcarVara de ReyVillaescusa de HaroVillamayor de SantiagoVillar de CañasVillar de la EncinaVillarejo de FuentesVillares del SazVillarrubioVillaverde y PasaconsolZarza del TajoAjofrínAlmonacid de ToledoCabañas de YepesCabezamesadaCamuñasCiruelosConsuegraCorral de AlmaguerChuecaDosbarriosGuardia, LaHuerta de ValdecarábanosLilloMadridejosManzanequeMarjalizaMascaraqueMiguel EstebanMoraNambrocaNoblejasOcañaOntígola con OrejaOrgazPuebla de Almoradiel, LaQueroQuintanar de la OrdenRomeralSanta Cruz de la ZarzaSonsecaTemblequeToboso, ElTurlequeUrdaVillacañasVilla de Don Fadrique, LaVillafranca de los CaballerosVillaminayaVillamuelasVillanueva de AlcardeteVillanueva de BogasVillarrubia de SantiagoVillasequillaVillatobasYébenes, LosYepes1.2.24. Região determinada MéntridaAlbarreal de TajoAlcabónAldea en CaboAlmoroxArcicóllarBarcienceBorujónCamarenaCamarenillaCarmenaCarranqueCasarrubios del MonteCastillo de BayuelaCebollaCerralbos, LosChozas de CanalesDomingo PérezEscalonaEscalonillaFuensalidaGerindoteHormigosHuecasLucillosMaquedaMéntridaMontearagónNombelaNovésOteroPalomequeParedesPelahustanPortilloQuismondoReal de San VicenteRecasRielvesSanta Cruz de RetamarSanta OlallaTorre de Esteban Hambran, LaTorrijosVal de Santo DomingoValmojadoVentas de Retamosa, LasVillamielViso, ElYunclillos1.2.25. Região determinada MondéjarAlbalate de ZoritaAlbaresAlmogueraAlmonacid de ZoritaDriebesEscaricheEscopeteFuentenovillaIllanaLoranca de TajuñaMazuecosMondéjarPastranaPiozPozo de AlmogueraSacedónSayatónValdeconchaYebraZorita de los Canes1.2.26. Região determinada Monterreia) Sub-região Val de MonterreiCastrelo do ValMonterreiOimbraVerínb)