Funções/perfil operacional; — Meio de transporte e/ou; — Trajeto dos membros da equipa, do pessoal da Agência, de observadores pertinentes ou dos participantes em programas de intercâmbio de pessoal; (d) Os dados pessoais têm de ser exatos e, sempre que necessário, atualizados; (e)
«Operação conjunta», uma ação coordenada ou organizada pela Agência para apoiar as autoridades nacionais da República da Moldávia responsáveis pelo controlo das fronteiras destinada a fazer face a desafios como a imigração ilegal, ameaças presentes ou futuras nas fronteiras da República da Moldávia ou criminalidade fronteiriça ou destinada a prestar mais assistência técnica e operacional para o controlo dessas fronteiras; (13) «Membro da equipa», um membro do corpo permanente da Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira destacado no âmbito de uma equipa de gestão das fronteiras para participar numa atividade operacional; (14) «Estado-Membro», um Estado-Membro da União Europeia; (15) «Zona operacional», a zona geográfica onde será realizada uma atividade operacional; (16) «Estado-Membro participante», um Estado-Membro que participa numa atividade operacional mediante o fornecimento de equipamento técnico ou de pessoal do corpo permanente da Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira; (17) Acompanhar a preparação dos planos operacionais e informar o provedor de direitos fundamentais para que este possa exercer as suas atribuições conforme previsto no Regulamento (UE) 2019/1896; (b) Efetuar visitas, incluindo de longo prazo, às zonas onde se realizam as atividades operacionais; (c) Cooperar e estabelecer ligação com o agente de coordenação e prestar-lhe aconselhamento e assistência; (d) Informar o agente de coordenação e fornecer informações ao provedor de direitos fundamentais sobre quaisquer preocupações relacionadas com uma possível violação dos direitos fundamentais no âmbito das atividades operacionais; e (e) Contribuir para a avaliação da atividade operacional a que se refere o artigo 4, n.o 3, alínea i). Para os membros das equipas que sejam membros do pessoal estatutário da Agência, essa autorização para o uso da força na ausência das autoridades de gestão das fronteiras da República da Moldávia está sujeita ao consentimento da Agência. — Para os membros das equipas que não sejam membros do pessoal estatutário da Agência, essa autorização para o uso da força na ausência das autoridades de gestão das fronteiras da República da Moldávia está sujeita ao consentimento do respetivo Estado-Membro de origem. Qualquer uso da força por parte de membros das equipas deve ser necessário e proporcional e deve cumprir integralmente a legislação aplicável da União, internacional e nacional, incluindo, em particular, os requisitos estabelecidos no anexo V do Regulamento (UE) 2019/1896. 7. A Agência, antes do destacamento dos membros das equipas, informa a República da Moldávia das armas de serviço, munições e outros equipamentos que os membros das equipas podem ter nos termos do n.o 5 do presente artigo. A República da Moldávia pode proibir a utilização de determinadas armas de serviço, munições e equipamento, se a respetiva lei nacional previr as mesmas disposições para as suas próprias autoridades de gestão das fronteiras. A República da Moldávia, antes do destacamento dos membros das equipas, informa a Agência das armas de serviço, munições e equipamento autorizados, bem como das condições aplicáveis à sua utilização. A Agência faculta essas informações aos Estados-Membros. Organizam o apoio logístico relacionado com o destacamento dos membros das equipas e com o destacamento e utilização do equipamento técnico; (h) Prestam todo o outro apoio logístico relativo à zona operacional pela qual a antena é responsável, com vista a facilitar a execução das atividades operacionais organizadas pela Agência; (i) Asseguram a gestão eficaz do equipamento próprio da Agência nas zonas cobertas pelas suas atividades, incluindo o eventual registo e manutenção a longo prazo desse equipamento e qualquer apoio logístico que seja necessário; e (j) Apoiam outro pessoal e/ou atividades da Agência na República da Moldávia, conforme acordado entre a Agência e a República da Moldávia. 5. A Agência e a República da Moldávia devem assegurar as melhores condições possíveis para o cumprimento das tarefas atribuídas à antena. 6. A República da Moldávia presta assistência à Agência com vista a assegurar a capacidade operacional da antena.