Fluxo: ICEF para o organismo de licenciamento FLEGT |5.6.1 | Durante as operações de abate, são respeitados os diâmetros mínimos de ordenamento (DMA) para as convenções definitivas ou os diâmetros mínimos de operabilidade administrativos (DME) para as convenções provisórias | 5.6.1.1:Registos de estaleiro5.6.1.2:Relatórios das missões de controlo | Ministério das florestas | Direção regional, DGEFCP, BMIV | Metodologia: Controlo dos registos de estaleiro e visita no terreno | Organismo responsável: ICEF DSGR Metodologia: || | | | | | Verificação da informação do SGBD pelo CDF e informação do SGBD sobre o resultado da verificação || | | | | | Controlo da verificação das diferentes entidades com base numa amostragem || | | | | Frequência: Trimestral para as DR e semestral para a BMIV | Frequência: semestral || | | | | Salvaguarda do resultado: Relatórios de controlo periódico | Salvaguarda do resultado: Informação do SGBD Documento de controlo || | | | | Fluxo: | Fluxo: || | | | | DR: Relatório de controlo transmitido à DGSR e alargado à ICEF | ICEF para o organismo de licenciamento FLEGT || | | | | BMIV: Relatório de controlo transmitido ao Gabinete e alargado à ICEF | Envio do documento de controlo ao CDF || | | | | DGEF: Relatório de controlo transmitido à DG e alargado à ICEF | |5.6.2 | As espécies exploradas são autorizadas no plano de ordenamento, no PAO e no despacho de aplicação do código florestal | 5.6.2.1:Plano de ordenamento5.6.2.2:Registos de estaleiro | Ministério das florestas | Direção regional, DGEFCP, BMIV | Metodologia: 1 –Verificação periódica da direção regional competente, da BMIV e da DGEFCP | Organismo responsável: ICEF || | 5.6.2.3:Documento intitulado "Transporte de madeira" | | | 2 –Visita do escritório na floresta e do estaleiro de exploração | Metodologia: || | 5.6.2.4:Autorização especial para as espécies não autorizadas | | | 3 –Reconciliação da lista das espécies exploradas com as espécies autorizadas no plano de ordenamento, o PAO e a lista das espécies protegidas pelo despacho de aplicação do código florestal | Verificação da informação do SGBD pelo CDF e informação do SGBD sobre o resultado da verificação Controlo da verificação das diferentes entidades com base numa amostragem || | | | | 4 –Elaboração de um relatório | || | | | | Frequência: trimestral | Frequência: semestral || | | | | Salvaguarda do resultado: | Salvaguarda do resultado: || | | | | DR: Relatório de controlo transmitido à DGSR e alargado à ICEF | Informação do SGBD || | | | | BMIV: Relatório de controlo transmitido ao Gabinete e alargado ao ICEF | Documento de controlo || | | | | DGEF: Relatório de controlo transmitido à DG e alargado à ICEF | || | | |
de 29.1.2009 relativa ao código do trabalho (artigos 58.o, 60.o e 67.o) | Todos |Verificador 4.1.2.2:Os atestados de formação rubricados pelo inspetor do trabalho competente |Indicador 4.1.3:Os trabalhadores da empresa são informados dos documentos relativos aos direitos laborais | Verificador 4.1.3.1:Notas informativas afixadas | Lei n.o 09.004 de 29.1.2009 relativa ao código do trabalho (artigos 63.o e 129.o) | Todos |Verificador 4.1.3.2:Ata das reuniões entre delegados do pessoal e trabalhadores | A convenção coletiva do setor da exploração florestal na República Centro-Africana (art. 10.o, n.o 4) |Verificador 4.1.3.3:Regulamento interno afixado. |Critério 4.2:A empresa respeita os direitos dos trabalhadores tal como definidos pela regulamentação em vigor |Indicador 4.2.1:As relações entre a empresa e os seus trabalhadores estão formalizadas em conformidade com as disposições legais | Verificador 4.2.1.1:Exemplar da convenção coletiva na posse da empresa florestal e dos delegados do pessoal | Lei n.o 09.004 relativa ao código do trabalho (artigos 197.o a 201.o e 331.o) | Todos |Verificador 4.2.1.2:Registo da entidade empregadora, conferido e rubricado pelo inspetor do trabalho competente |Indicador 4.2.2:Os trabalhadores da empresa são remunerados segundo a legislação em vigor referente ao seu setor de atividade e sem qualquer discriminação | Verificador 4.2.2.1:Folhas de vencimento e mapa dos salários | Lei n.o 09.004 relativa ao código do trabalho (artigos 221.o a 230.o e 94.o a 99.o) | Todos |Verificador 4.2.2.2:Contrato de trabalho assinado por todas as partes | Convenção coletiva do setor da exploração florestal |Indicador 4.2.3:As condições de higiene e de segurança para os trabalhadores estão em conformidade com a legislação em vigor | Verificador 4.2.3.1:Atas das reuniões do Comité de higiene e segurança | Lei n.o 09.004 relativa ao código de trabalho (artigos 82.o a 87.o) | Todos |Verificador 4.2.3.2:Registo das dotações do material de higiene e segurança do pessoal | Despacho 005/MFPESSFP/CAB/DGTEFP de 11 de julho de 2004 relativo à instituição e funcionamento dos comités de higiene e segurança na República Centro-Africana (artigos 1.o a 3.o e art. 9.o a 17.o) |Convenção coletiva do setor da exploração florestal |Repartição Internacional do Trabalho, Convenção C155 sobre a segurança e a saúde dos trabalhadores, 1981 (art. 12.o, alíneas a) e b), art. 16.o) ratificada em 5.6.2006 pela RCA |Indicador 4.2.4:Os horários de trabalho aplicados pela empresa responsável pelas florestas na sequência de um processo de atribuição válido. | 1.1.4.1:Relatório da comissão de atribuição das PEA sob a responsabilidade do Ministério das florestas | Ministério das florestas | Direção-Geral das águas e florestas, caça e pesca (DGEFCP) | Metodologia: | Organismo responsável: Inspeção central em matéria de águas, florestas, caça e pesca || | | | | | Metodologia: || | | | | Para as empresas existentes em 2010 | || | | | | 1 –Verificação no registo florestal para cada PEA | 1 –Receção do relatório enviado pela DGEF || | | | | 2 –Elaboração de um relatório com as informações-chave (n.o PEA, data de atribuição, operador) | 2 –Controlo da validade das informações sobre o conjunto das PEA || | 1.1.4.2:Relatório do observador independente sob a responsabilidade do Ministério das florestas | | | 3 –Transmissão do relatório ao CDF por intermédio da ICEF com as cópias papel dos decretos de atribuição (formulário a desenvolver) | 3 –Informação do SGBD quanto ao controlo da verificação || | | | | Para as novas empresas | || | 1.1.4.3:Decreto de atribuição da licença de exploração e ordenamento | | | 1 –Envio gradual dos dados chave bem como uma cópia papel do decreto ao CDF por intermédio da ICEF e à ICEF | || | | | | Frequência: uma única vez para uma determinada empresa | Frequência: uma única vez para uma determinada empresa || | | | | Salvaguarda do resultado: | Salvaguarda do resultado: || | | | | 1 –Introdução no SGBD dos dados-chave | Informação do SGBD || | | | | 2 –Digitalização e inserção do decreto no SGBD | || | | | | 3 –Arquivo em formato papel | || | | | | 4 –Atualização das informações | || | | | | Fluxo: DGEF para CDF e ICEF | Fluxo: ICEF para o organismo de licenciamento FLEGT |1.1.5 | Registo junto das administrações judiciárias (Ministério da Justiça, tribunal de comércio | 1.1.5.1:Registo do Comércio e do Crédito Mobiliário (RCCM) | Ministério da Justiça | Secretaria do Tribunal de Comércio e presidente do Tribunal de Comércio | | Organismo responsável: Secretaria do Tribunal de Comércio e presidente do Tribunal de Comércio /ICEF || | | | | Metodologia: | Metodologia: || | 1.1.5.2:Documento de constituição notarial | | | 1 –Controlo periódico do registo e dos documentos de registo mediante convocação do interessado ao tribunal de comércio em caso de suspensão | 1 –Controlo periódico do registo e dos documentos de registo mediante convocação do interessado ao tribunal de comércio em caso de suspensão || | | | | 2 –Verificação do documento | 2 –Verificação do documento || | 1.1.5.3:Notificação do número de registo pela secretaria do tribunal de comércio | | | títulos que se encontram atualmente em exploração, ou seja, as PEA e as plantações. A definição da legalidade será completada a fim de ter em conta as florestas comunitárias e as licenças artesanais nas condições indicadas no Anexo V relativo ao sistema de verificação da legalidade, n.os 1.2 e 2.1.A vontade de preparar a negociação do APV segundo uma abordagem participativa traduz-se no respeito por todos os interlocutores que intervieram nos debates. Assim, foram constituídos três colégios de intervenientes, a saber, o setor público, o setor privado e a sociedade civil.A fim de melhorar a compreensão gradual do processo FLEGT e melhorar a formulação das propostas com vista à negociação, a consulta sobre a grelha realizou-se em duas fases distintas: a consulta pelo colégio de intervenientes e a consulta conjunta dos três colégios. A consulta pelo colégio de intervenientes realizou-se a nível interno entre os intervenientes. A consulta conjunta dos três colégios permitiu confrontar as posições de cada um dos colégios com o objetivo de definir uma posição nacional, que serviu de base à equipa de negociação com a União Europeia.Tendo em conta que a grelha de avaliação da legalidade deve servir de suporte operacional para uma abordagem que visa a emissão das licenças FLEGT, a RCA e a União acordaram na necessidade de testar a aplicabilidade e a pertinência do projeto da grelha de avaliação da legalidade no terreno antes da sua aplicação no âmbito do APV. É nesta ótica que, no decurso das negociações, a organização internacional "The Forest Trust" foi encarregada pelo European Forest Institut (EFI) de dirigir o teste no terreno com a contribuição de representantes centro-africanos.Considerando que a madeira extraída de plantações de teca é atualmente exportada para o mercado da União sob a forma de toros, a tomada em consideração na grelha de avaliação da legalidade destes produtos provenientes das plantações afigura-se indispensável. A legislação aplicável às plantações está menos desenvolvida. Esta grelha foi elaborada a partir de textos regulamentares existentes. Posteriormente serão elaborados outros textos a fim de melhorar a legislação referente às plantações, devendo a definição da legalidade ser adaptada em conformidade.Precisão relativa aos indicadores da grelhaCertos indicadores não têm referência regulamentar. Estes indicadores são inscritos sob reserva da publicação e do conteúdo das referências necessárias. Por este motivo, as referências a criar são mencionadas no anexo sobre as medidas de acompanhamento da aplicação do acordo (Anexo IX). Os textos legais que serão finalmente adotados poderão implicar alterações à atual formulação desses indicadores.Certos indicadores aplicam-se a todos os carregamentos, independentemente da origem da madeira. Outros aplicam-se unicamente aos carregamentos provenientes de PEA ou aos no domínio da gestão da informação. Esta formação deverá também ser alargada aos outros serviços centrais e descentralizados implicados na gestão florestal. Trata-se especificamente do CDF, da autoridade de licenciamento FLEGT e das diretores regionais, dos inspetores municipais e das fronteiras.Estes serviços deverão receber formação sobre o software de recolha de dados e os procedimentos de intercâmbio e de transmissão de informações a nível central.b) ONG e a sociedade civilAs ONG e a sociedade civil estão envolvidas neste processo. A observação independente da sociedade civil é o mecanismo que lhe permite contribuir eficazmente para a execução do presente acordo. A observação independente da sociedade civil tem por objetivo melhorar os sistemas de aplicação da legislação florestal pelo Estado para uma boa governação. Deve documentar e colocar à disposição da autoridade de licenciamento FLEGT e do comité misto de execução, a informação recolhida.Para este efeito, a fim de assegurar uma boa participação das ONG na aplicação do acordo, a sua capacidade deverá ser também reforçada. Deverão seguir formações sobre a observação independente da sociedade civil, nomeadamente a recolha de informações e a produção de relatórios.c) Formação junto das empresas privadas (por exemplo, para compreender e utilizar o melhor possível o SVL)d) Comissão de conciliação e peritagem aduaneira (CCED)e) Formação dos intervenientes no SNTA fim de assegurar uma boa participação de todas as partes envolvidas na utilização do sistema nacional de rastreabilidade, será assegurada uma formação de base e contínua.III. REFORÇO DAS CAPACIDADES MATERIAISA fragmentação das diferentes estruturas que intervêm no âmbito do controlo de verificação da legalidade dificulta o trabalho de verificação e a longo prazo poderá provocar atrasos na concessão de licenças.As estruturas que deverão intervir no âmbito da aplicação do acordo são tão importantes que a eficácia do seu funcionamento é suscetível de constituir um problema no caso de não existirem instalações adequadas. Será, por conseguinte, essencial disponibilizar escritórios suplementares (STP, ICEF, DGEF, DIAF, DEIF, DR/IP, CDF BMIV, autoridade de licenciamento FLEGT) para se poder agrupar todos os serviços a fim de melhorar a coordenação. Serão analisadas várias opções possíveis (construção, renovação, aluguer).Por outro lado, a ICEF, DGEF, DIAF, DEIF, CDF e os serviços descentralizados devem ser dotados de meios logísticos adequados (material circulante, computadores, equipamentos de comunicação, Internet, material de escritório, etc.), para realizarem esta missão; um estudo permitirá determinar quais são as necessidades reais.O sistema atual de rastreabilidade não permite captar todas as informações relacionadas