podem ser iniciadas consultas em conformidade com o procedimento previsto no artigo 8.o6. Para efeitos do presente acordo, a Comunidade compromete-se a comunicar ao Ministério das Relações Económicas Internacionais da Sérvia, antes de 15 de Abril de cada ano, as estatísticas do ano anterior relativas às importações de todos os produtos têxteis abrangidos pelo presente acordo, discriminadas por país fornecedor e por Estado-Membro.Artigo 17.o1. A Sérvia acompanhará as suas exportações para a Comunidade de produtos sujeitos a restrições ou a vigilância. Caso se verifique uma alteração súbita e prejudicial nos fluxos comerciais tradicionais, a Comunidade pode solicitar a realização de consultas, de modo a encontrar uma solução satisfatória para o problema. As referidas consultas devem realizar-se no prazo de 15 dias úteis a contar da data em que foram solicitadas pela Comunidade.2. A Sérvia esforçar-se-á por assegurar que as exportações para a Comunidade de produtos têxteis sujeitos a restrições quantitativas, que possam ser estabelecidas por força do presente acordo, sejam escalonadas do modo mais regular possível ao longo do ano, tendo sobretudo em conta os factores sazonais.Artigo 18.oEm caso de denúncia do presente acordo, as restrições quantitativas estabelecidas no seu âmbito serão reduzidas proporcionalmente, salvo se as partes, por acordo mútuo, decidirem noutro sentido.Artigo 19.oAs partes comprometem-se a evitar qualquer discriminação na atribuição das licenças de exportação e das autorizações de importação ou dos documentos referidos nos anexos V e VI.TÍTULO IIITRÁFICO DE APERFEIÇOAMENTO PASSIVOArtigo 20.oAs reimportações na Comunidade, a que se refere o artigo 11.o, estarão sujeitas ao presente acordo, salvo previsto de outro modo nas disposições especiais seguintes.1. As reimportações na Comunidade, a que se refere o artigo 11.o, podem ser objecto de restrições quantitativas específicas na sequência da realização de consultas em conformidade com o procedimento previsto no artigo 8.o do presente acordo, desde que os produtos em questão estejam sujeitos a restrições quantitativas em conformidade com o presente acordo, a um sistema de duplo controlo ou a medidas de vigilância.2. Tendo em conta os interesses de ambas as partes, a Comunidade pode, por iniciativa própria ou em resposta a um pedido apresentado nos termos do artigo 8.o, examinar a possibilidade de:a) Transferir de uma categoria para outra, utilizar antecipadamente ou reportar de um ano para o outro, fracções de restrições quantitativas específicas;b) Considerar a possibilidade de aumentar as restrições quantitativas específicas.3. Contudo, a Comunidade pode aplicar automaticamente as regras de flexibilidade previstas no n.o 2, dentro dos
Advertência jurídica importante|22005A0408(01)2005/272/CE: Decisão do Conselho, de 14 de Março de 2005, relativa à celebração de um acordo bilateral sobre o comércio de produtos têxteis entre a Comunidade Europeia e a República da Sérvia Jornal Oficial nº L 090 de 08/04/2005 p. 0036 - 0074 | | |24 | Camisas de noite, pijamas, roupões de banho, roupões de quarto e outro vestuário de quarto análogo, de malha, para uso masculino | 3,9 | 257 || 6107210061072200610729006107910061079200ex61079900 | | || Camisas de noite, pijamas, deshabillés, roupões de banho, robes de quarto e artefactos semelhantes, de malha, de uso feminino | | || 6108310061083200610839006108910061089200ex61089900 | | |26 | Vestidos para uso feminino, de lã, de algodão, de fibras sintéticas ou artificiais | 3,1 | 323 || 6104410061044200610443006104440062044100620442006204430062044400 | | |27 | Saias, compreendendo saias-calças, para uso feminino | 2,6 | 385 || 6104510061045200610453006104590062045100620452006204530062045910 | | |28 | Calças, fatos-macaco, shorts (com exclusão dos de banho), de malha, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais | 1,61 | 620 || 610341006103420061034300ex61034900610461006104620061046300ex61046900 | | |29 | Fatos e conjuntos, com exclusão dos de malha, de uso feminino, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais, com excepção do vestuário para a prática de esqui; fatos de treino para desporto, com forro, para uso feminino, cuja face exterior seja feita de um só e mesmo tecidos, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais | 1,37 | 730 || 62041100620412006204130062041910620421006204228062042380620429186211423162114331 | | |31 | Suspensórios para seios, tecidos ou de malha | 18,2 | 55 || ex6212101062121090 | | |68 | Vestuário para bebés e acessórios de vestuário, excluindo as luvas para bebés das categorias 10 e 87 e as meias e peúgas tecidas para bebés, com exclusão das de malha da categoria 88 | | || 611110906111209061113090ex61119000ex62091000ex62092000ex62093000ex62099000 | | |73 | Fatos de treino para desporto de malha, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais | 1,67 | 600 || 611211006112120061121900 | | |76 | Vestuário de trabalho, com exclusão do de malha, para uso masculino | | || 6203221062032310620329116203321062033310620339116203421162034251620343116203433162034911620349316211321062113310 | | || Aventais, batas, blusas e outro vestuário de trabalho, com exclusão do de malha, de uso feminino | | || 6204221062042310620429116204321062043310620439116204621162046251620463116204633162046911620469316211421062114310 | | |77 | Fatos e conjuntos para a prática de esqui, com exclusão dos de malha | | || ex62112000 | | |78 | Vestuário, com exclusão do de malha, com exclusão do vestuário das categorias 6, 7, 8, 14, 15, 16, 17, 18, 21, 26, 27, 29, 68, 72, 76 en 77 | | || | | |13 | Cuecas e ceroulas de uso masculino, calcinhas de uso feminino, de malha, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais | 17 | 59 || 610711006107120061071900610821006108220061082900ex62121010 | | |14 | Sobretudos, impermeáveis e outros casacos compridos, incluindo as capas, tecidos, de uso masculino, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificias (com exclusão das parkas) (da categoria 21) | 0,72 | 1389 || 62011100ex62011210ex62011290ex62011310ex6201139062102000 | | |15 | Casacos compridos, impermeáveis (incluindo as capas), e casacos, tecidos, de uso feminino, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais (com exclusão das parkas) (da categoria 21) | 0,84 | 1190 || 62021100ex62021210ex62021290ex62021310ex620213906204310062043290620433906204391962103000 | | |16 | Fatos e conjuntos, com exclusão dos de malha, de uso masculino, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais, com excepção do vestuário para a prática de esqui; fatos de treino para desporto, com forro, para uso masculino, cuja face exterior seja feita de um só e mesmo tecidos, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais | 0,80 | 1250 || 62031100620312006203191062031930620321006203228062032380620329186211323162113331 | | |17 | Casacos e jaquetões (blazers), com exclusão dos de malha, de uso masculino, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais | 1,43 | 700 || 62033100620332906203339062033919 | | |18 | Camisolas interiores sem mangas, slips e cuecas, camisas de noite, pijamas, roupões de banho, roupões de quarto e outro vestuário de quarto análogo para uso masculino, com exclusão dos de malha | | || 6207110062071900620721006207220062072900620791006207920062079900 | | || Camisolas interiores, camisas, combinações, saiotes, calcinhas, camisas de noite, pijamas, deshabillés, roupões de banho, robes de quarto e artefactos semelhantes de uso feminino, com exclusão do de malha | | || 6208110062081900620821006208220062082900620891006208920062089900ex62121010 | | |19 | Lenços de assoar e de bolso, com exclusão dos de malha | 59 | 17 || 6213200062139000 | | |21 | Parkas, anoraques, blusões e artefactos semelhantes, com exclusão dos de malha, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais; partes superiores de fatos de treino para desporto, com forro, diferentes dos da categoria 16 ou 29, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais | 2,3 | 435 || ex62011210ex62011290ex62011310ex62011390620191006201920062019300ex62021210ex62021290ex62021310ex6202139062029100620292006202930062113241621133416211424162114341 | | |24 | Camisas de | | |96 | Falsos tecidos, mesmo impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, e respectivas obras | | || 56031110560311905603121056031290560313105603139056031410560314905603911056039190560392105603929056039310560393905603941056039490ex58079010ex5905007062101090ex63014090ex63019090630222106302321063025310630293106303921063039910ex63041990ex63049300ex63049900ex63053290ex6305390063071030ex63079099 | | |97 | Redes de malhas com nós, obtidas a partir de cordéis, cordas ou cabos e redes confeccionadas para a pesca e outras redes confeccionadas | | || 560811115608111956081191560811995608191156081919560819305608199056089000 | | |98 | Artefactos fabricados com fios, cordéis, cordas ou cabos, com exclusão dos tecidos, dos artefactos em tecidos e dos artefactos da categoria 97 | | || 5609000059050010 | | |99 | Tecidos revestidos de cola ou de matérias amiláceas, dos tipos utilizados na encadernação, telas para decalque ou transparentes para desenho; telas preparadas para pintura; entretelas e tecidos rígidos semelhantes dos tipos utilizados em chapéus | | || 5901100059019000 | | || Linóleos, cortados ou não; revestimentos para pavimentos constituídos por um induto ou recobrimento aplicado sobre suporte têxtil, mesmo recortados | | || 5904100059049000 | | || Tecidos com borracha, excluindo os de malha, excepto para pneumáticos | | || 590610005906991059069990 | | || Outros tecidos impregnados ou revestidos; telas pintadas para cenários, fundos de estúdio e usos semelhantes, com exclusão dos da categoria 100 | | || 5907001059070090 | | |100 | Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados com derivados da celulose ou com outra matéria plástica | | || 59031010590310905903201059032090590390105903909159039099 | | |101 | Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não, com excepção dos de fibras sintéticas | | || ex56079090 | | |109 | Encerados, toldos, velas para embarcação e estores interiores | | || 6306110063061200630619006306310063063900 | | |110 | Colchões pneumáticos, tecidos | | || 6306410063064900 | | |111 | Artigos de campismo, tecidos, com excepção dos colchões pneumáticos e tendas | | || 6306910063069900 | | |112 | Outros artefactos confeccionados em tecido, com exclusão dos das categorias 113 e 114 | | || 63072000ex63079099 | | |113 | Serapilheiras, esfregões e semelhantes, com excepção dos de malha | | || 63071090 | | |114 | Tecidos e artefactos para uso técnico | | || 5902101059021090590220105902209059029010590290905908000059090010590900905910000059111000ex591120005911311159113119591131905911321059113290591140005911901059119090 | | |GRUPO IV |115 | Fios de linho ou de rami | | ||