tendo em vista uma harmonização progressiva com as normas comunitárias através de uma assistência à informação e à organização dos controlos. 2. Para o efeito, a Comunidade fornecerá, se for caso disso, a assistência necessária. Artigo 78º Energia1. A cooperação inscrever-se-á no âmbito dos princípios da economia de mercado e desenvolver-se-á numa perspectiva de integração progressiva dos mercados da energia da Polónia e da Comunidade. 2. A cooperação concentrar-se-á em especial nos seguintes aspectos: - modernização das infra-estruturas, - melhoria e diversificação do abastecimento, - formulação e planeamento de uma política energética, - gestão e formação no sector da energia, - desenvolvimento dos recursos energéticos, - promoção da poupança de energia e do rendimento energético, - impacte ambiental da produção e do consumo de energia, - sector da energia nuclear, - sectores da electricidade e do gás, incluindo o exame da possibilidade de interligar as redes de abastecimento europeias, - formulação das condições-quadro de cooperação entre as empresas do sector, - transferência de tecnologias e de saber-fazer, - liberalização do mercado da energia e facilitação do trânsito do gás e da electricidade. Artigo 79º Cooperação no sector nuclear1. A cooperação no sector nuclear abrangerá essencialmente os seguientes aspectos: - reforma da legislação e regulamentação nuclear na Polónia, - segurança nuclear, preparação tendo em vista casos de emergência nuclear e gestão de casos de emergência, - protecção contra as radiações, incluindo o controlo das radiações no ambiente, - problemas ligados ao ciclo do combustível, protecção dos materiais nucleares, - gestão de resíduos radioactivos, - desactivação e desmantelamento das instalações nucleares, - descontaminação. 2. A cooperação incluirá o intercâmbio de informações e experiências, bem como as actividades de investigação e desenvolvimento, em conformidade com o artigo 75ºArtigo 80º Ambiente1. As partes desenvolverão e reforçarão a sua cooperação na luta contra a degradação do ambiente, que consideram prioritária. 2. A cooperação centrar-se-á nos seguintes domínios: - controlo eficaz dos níveis de poluição, - luta contra a poluição local, regional e transfronteiras do ar e da água, - produção e consumo eficazes da energia e segurança das instalações industriais, - classificação e manipulação segura das substâncias químicas, - qualidade da água, nomeadamente nos cursos de água internacionais, - redução, reciclagem e eliminação segura dos resíduos; aplicação da Convenção de Basileia, - impacte da agricultura no ambiente; erosão dos solos; protecção das florestas, da fauna e da flora, - ordenamento do território, incluindo a construção civil e o urbanismo, - utilização de instrumentos económicos e fiscais, -
4º Produtos objecto de transformações suficientes1. Para efeitos de aplicação do disposto no artigo 1º, as matérias não originárias são consideradas como tendo sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformações suficientes, quando o produto obtido é classificado numa posição diferente daquela em que são classificadas todas as matérias não originárias utilizadas no seu fabrico, sob reserva do disposto nos nºs 2 e 3.Os termos «capítulos» e «posições», utilizados no presente protocolo, designam os capítulos e as posições (códigos de quatro dígitos) utilizados na nomenclatura que dá origem ao Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (a seguir denominado «Sistema Harmonizado» ou SH). O termo «classificado» refere-se à classificação de um produto ou matéria em determinada posição. 2. No caso de um produto referido nas colunas 1 e 2 da lista do anexo II, as condições a cumprir são as fixadas na coluna 3 para o produto em causa, em vez da regra prevista no nº 1. a) Quando na lista que figura no anexo II se aplicar uma regra percentual na determinação do carácter originário de um produto obtido na Comunidade ou na Polónia, o valor acrescentado pela operação de complemento de fabrico ou de transformação corresponde à diferença entre o preço à saída da fábrica do produto obtido e o valor das matérias de países terceiros importadas na Comunidade ou na Polónia; b) O termo «valor» referido na lista que figura no anexo II designa o valor aduaneiro no momento da importação de matérias não originárias utilizadas ou, se esse valor não for conhecido ou não puder ser determinado, o primeiro preço determinável pago pelas matérias no território em causa. Quando o valor das matérias originárias utilizadas tiver de ser determinado, aplicar-se-á mutatis mutandis o disposto no parágrafo anterior; c) A expressão «preço à saída da fábrica» referido na lista que figura no anexo II designa o preço pago, pelo produto obtido, ao fabricante em cujas instalações se efectuou a última operação de complemento de fabrico ou transformação, contanto que o preço inclua o valor de todas as matérias utilizadas no fabrico, dedução feita de quaisquer imposições nacionais que são, ou podem ser, reembolsadas quando o produto obtido é exportado; d) Por «valor aduaneiro» entende-se o valor definido em conformidade com o acordo relativo à aplicação do artigo VII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio, concluído em Genebra, em 12 de Abril de 1979. 3. Para efeitos de aplicação dos nºs 1 e 2, consideram-se sempre insuficientes para conferir a origem, independentemente de se verificar uma mudança de posição, as seguintes operações de complemento de fabrico ou transformações: fiação, incluindo desperdícios e, salvo menção em contrário, a expressão «fibras naturais» abrange fibras que foram cardadas, penteadas ou preparadas de outro modo, mas não fiadas. 5.2. A expressão «fibras naturais» inclui crinas da posição 0503, seda das posições 5002 e 5003, bem como as fibras de lã, os pêlos finos ou grosseiros das posições 5101 a 5105, as fibras de algodão das posições 5201 a 5203 e as outras fibras vegetais das posições 5301 a 5305. 5.3. As expressões «pastas têxteis», «matérias químicas» e «matérias destinadas ao fabrico do papel», utilizadas na lista, designam matérias não classificadas nos capítulos 50 a 63 que podem ser utilizadas para o fabrico de fibras ou fios sintéticos, artificiais ou de papel. 5.4. A expressão «fibras sintéticas ou artificiais descontínuas», utilizada na lista, inclui os cabos de filamento, as fibras descontínuas e os desperdícios de fibras sintéticas ou artificiais descontínuas das posições 5501 a 5507. Nota 66.1. No caso dos produtos classificados em posições da lista que remetem para a presente nota, não se aplicam as condições estabelecidas na coluna 3 da lista às matérias têxteis de base utilizadas no seu fabrico que, no seu conjunto, representem 10 % ou menos do peso total de todas as matérias têxteis de base utilizadas (ver igualmente notas 6.3 e 6.4). 6.2. Todavia, esta tolerância só pode ser aplicada a produtos mistos que tenham sido fabricados a partir de uma ou várias matérias têxteis de base. São as seguintes as matérias têxteis de base: - seda, - lã, - pêlos grosseiros, - pêlos finos, - pêlos de crina, - algodão, - matérias utilizadas no fabrico de papel e papel, - linho, - cânhamo, - juta e outras fibras têxteis liberianas, - sisal e outras fibras têxteis do género «Agave», - cairo, abacá, rami e outras fibras têxteis vegetais, - filamentos sintéticos, - filamentos artificiais, - fibras sintéticas descontínuas, - fibras artificiais descontínuas. Por exemplo: Um fio da posição 5205 fabricado a partir de fibras de algodão da posição 5203 e de fibras sintéticas descontínuas da posição 5506 constitui um fio misto. Por conseguinte, podem ser utilizadas as fibras sintéticas descontínuas não originárias que não satisfaçam as regras de origem (que requerem a utilização de matérias químicas ou de polpa têxtil) até ao limite máximo de 10 %, em peso, do fio. Por exemplo: Um tecido de lã da posição 5112 fabricado a partir de fio de lã da posição 5107 e de fios 008455 21 008455 22 008455 30 108455 30 318455 30 398455 30 908456 10 008456 20 008456 30 008456 90 008457 10 008457 20 008457 30 008458 11 108458 11 918458 11 998458 19 108458 19 918458 19 998458 91 108458 91 908458 99 108458 99 908459 10 008459 21 108459 21 918459 21 998459 29 108459 29 918459 29 998459 31 008459 39 008459 40 108459 40 908459 51 008459 59 008459 61 108459 61 918459 61 998459 69 108459 69 918459 69 998459 70 008460 11 008460 19 008460 21 108460 21 908460 29 108460 29 908460 31 008460 39 008460 40 008460 90 108460 90 908461 10 008461 20 008461 30 008461 40 118461 40 198461 40 318461 40 398461 40 718461 40 798461 40 908461 50 118461 50 198461 50 908461 90 008462 10 108462 10 908462 21 108462 21 908462 29 108462 29 918462 29 998462 31 108462 31 908462 39 108462 39 918462 39 998462 41 108462 41 908462 49 108462 49 908462 91 108462 91 508462 91 918462 91 998462 99 108462 99 508462 99 918462 99 998463 10 108463 10 908463 20 008463 30 008463 90 108463 90 908464 10 008464 20 198464 20 118464 20 908464 90 008470 50 008471 10 108471 10 908471 20 108471 20 408471 20 508471 20 608471 20 908471 91 108471 91 408471 91 508471 91 608471 91 908471 92 108471 92 908471 93 108471 93 408471 93 508471 93 608471 93 908471 99 108471 99 308471 99 908473 30 008474 20 008474 80 008475 10 008475 20 008477 90 108477 90 908478 10 008479 20 108479 20 908479 30 108479 30 908479 40 008479 89 108479 89 308479 89 508479 89 608479 89 808480 10 008480 20 108480 20 908480 30 108480 30 908480 41 008480 49 008480 50 008480 60 008480 71 008480 79 108480 79 908501 10 108501 10 918501 10 938501 10 998501 20 108501 20 908501 31 108501 31 908501 32 108501 32 918501 32 998501 33 108501 33 918501 33 998501 34 108501 34 508501 34 918501 34 998501 40 constante da lista especifica que um produto pode ser fabricado a partir de mais do que uma matéria, tal significa que podem ser utilizadas uma ou várias dessas matérias. A regra não exige a utilização de todas as matérias. Por exemplo: A regra aplicável aos tecidos diz que podem ser utilizadas fibras naturais e que, entre outros, podem igualmente ser utilizados produtos químicos. Tal não significa que ambas as matérias tenham de ser utilizadas, sendo possível utilizar-se uma ou outra ou ambas. Se, porém, numa mesma regra uma restrição for aplicável a uma matéria e outras restrições forem aplicáveis a outras matérias, as restrições serão aplicáveis apenas às matérias efectivamente utilizadas. Por exemplo: A regra para uma máquina de costura especifica que o mecanismo de tensão do fio tem de ser originário, do mesmo modo que o mecanismo de ziguezague. Estas restrições são apenas aplicáveis se os mecanismos em causa se encontram efectivamente incorporados na máquina de costura. 4.3. Quando uma regra da lista especifica que um produto tem que ser fabricado a partir de uma determinada matéria, esta condição não impede evidentemente a utilização de outras matérias que, em virtude da sua própria natureza, não podem satisfazer a regra. - Por exemplo: a regra da posição 1904 que exclui especificamente a utilização de cereais ou seus derivados não impede a utilização de sais minerais, produtos químicos e outros aditivos que não sejam produzidos a partir de cereais. - Por exemplo: se, no caso de um artigo feito de falsos tecidos, estiver estabelecido que este artigo só pode ser obtido a partir de fio não originário, não é possível utilizar falsos tecidos, embora estes não possam normalmente ser feitos a partir de fio de algodão. Nestes casos, é conveniente utilizar a matéria que se encontra num estádio de transformação anterior ao fio, ou seja, no estádio de fibra. Ver igualmente a nota 7.3 em relação aos têxteis. 4.4. Se numa regra constante da lista forem indicadas duas ou mais percentagens para o valor máximo de matérias não originárias que podem ser utilizadas, estas percentagens não podem ser adicionadas. O valor máximo de todas as matérias não originárias utilizadas nunca pode exceder a mais alta das percentagens dadas. Além disso, as percentagens específicas não podem ser excedidas em relação às matérias específicas a que se aplicam. Nota 55.1. A expressão «fibras naturais» utilizada na lista refere-se a fibras distintas das fibras artificiais ou sintéticas, sendo reservada aos estádios anteriores à fiação, incluindo desperdícios e, salvo menção em contrário, a expressão «fibras naturais» abrange fibras que foram cardadas, penteadas ou preparadas de outro modo, mas