På Europeiska gemenskapens vägnar Pentru Comunitatea Europeană За Европейское сообщество Por la Federación de Rusia Za Ruskou federaci For Den Russiske Føderation Für die Russische Föderation Venemaa Föderatsiooni nimel Για τη Ρωσική Ομοσπονδία For the Russian Federation Pour la Fédération de Russie Per la Federazione russa Krievijas Federācijas vārdā Rusijos Federacijos vardu Az Orosz Föderáció részéről Għall-Federazzjoni Russa Voor de Russische Federatie W imieniu Federacji Rosyjskiej Pela Federação da Rússia Za Ruskú federáciu Za Rusko federacijo Venäjän federaation puolesta På ryska federationen vägnar Pentru Federația Rusă За Российскую Федерацию ANEXO 1 AO ACORDO DE READMISSÃO ENTRE A COMUNIDADE EUROPEIA E A FEDERAÇÃO DA RÚSSIA Texto de imagem [Emblema da Federação da Rússia] (Local e data) (Designação da autoridade competente do Estado requerente)
Se forem apresentados documentos enumerados no anexo 3-A do presente acordo, os Estados-Membros e a Federação da Rússia considerarão que a nacionalidade está estabelecida, a menos que possam provar o contrário; — Se forem apresentados documentos enumerados no anexo 3-B do presente acordo, os Estados-Membros e a Federação da Rússia considerarão que existem razões para proceder a uma verificação. 3. A nacionalidade não pode ser estabelecida mediante documentos falsos. 4. Se não puder ser apresentado nenhum dos documentos enumerados nos anexos 2 ou 3 do presente acordo, as representações diplomáticas e os postos consulares competentes da Federação da Rússia ou do Estado-Membro em causa tomarão, mediante pedido, as diligências necessárias, juntamente com a autoridade competente do Estado requerente, para entrevistar sem demora a pessoa a readmitir, a fim de determinar a sua nacionalidade. O procedimento aplicável a estas entrevistas será estabelecido nos protocolos de execução referidos no artigo 20.o do presente acordo. Artigo 10.o Meios de prova relativos aos nacionais de países terceiros e aos apátridas 1. A prova dos motivos para a readmissão de nacionais de países terceiros e apátridas, tal como estabelecidos no n.o 1 do artigo 3.o e no n.o 1 do artigo 5.o do presente acordo, pode ser fornecida mediante a apresentação de pelo menos um dos documentos enumerados no anexo 4 do presente acordo. Essas provas serão reciprocamente reconhecidas pelos Estados-Membros e pela Federação da Rússia, sem ser necessário proceder a outras verificações. (Local e data) (Designação da autoridade competente do Estado requerente) Referência: PROCEDIMENTO ACELERADO Destinatário (Designação da autoridade competente do Estado requerido) Texto de imagem PEDIDO DE READMISSÃO ao abrigo do artigo 7.o do Acordo de readmissão de 25 de Maio de 2006 entre a Comunidade Europeia e a Federação da Rússia A. DADOS INDIVIDUAIS Fotografia 1. Nome completo (sublinhar o apelido): 2. Nome de solteira: 3. Data e local de nascimento: 4. Sexo e descrição física (altura, cor dos olhos, sinais particulares, etc.): 5. Também designado por (nomes anteriores, outros nomes utilizados/pelos quais seja conhecido): 6. Nacionalidade e língua: 7. Estado civil (se possível) casado solteiro divorciado viúvo Se casado(a): nome do cônjuge Nomes e idades dos filhos (se for caso disso) 8. Último endereço no Estado requerente: 9. Último domicílio no Estado requerido: B. CIRCUNSTÂNCIAS ESPECIAIS RELACIONADAS COM A PESSOA TRANSFERIDA 1. Estado de saúde (por exemplo, referência a cuidados médicos especiais; designação latina de doenças contagiosas): 2. Indicação de pessoa especialmente perigosa (por exemplo, suspeita de crime grave; comportamento agressivo): Gedaan te Sotsji, de vijfentwintigste mei tweeduizend zes. Sporządzono w Soczi dnia dwudziestego piątego maja roku dwutysięcznego szóstego. Feito em Sotchi, em vinte e cinco de Maio de dois mil e seis. V Soči dňa dvadsiateho piateho mája dvetisícšesť. V Soči, petindvajsetega maja leta dva tisoč šest. Tehty Sotšissa kahdentenakymmenentenäviidentenä päivänä toukokuuta vuonna kaksituhattakuusi. Som skedde i Sotji den tjugofemte maj tjugohundrasex. Adoptată la Sochi, la douăzeci și cinci mai două mii șase. Совершено в г. Сочи двадцать пятого мая две тысячи шестого года. Por la Comunidad Europea Za Evropské společenství For Det Europæiske Fællesskab Für die Europäische Gemeinschaft Euroopa Ühenduse nimel Για την Ευρωπαϊκή Κοινότητα For the European Community Pour la Communauté européenne Per la Comunità europea Eiropas Kopienas vārdā Europos bendrijos vardu Az Európai Közösség részéről Għall-Komunità Ewropea Voor de Europese Gemeenschap W imieniu Wspólnoty Europejskiej Pela Comunidade Europeia Za Európske spoločenstvo Za Evropsko skupnost Euroopan yhteisön puolesta På Europeiska gemenskapens vägnar Pentru Comunitatea Europeană Declaração Comum relativa ao n.o 1 do artigo 3.o e ao n.o 1 do artigo 5.o As partes acordam em que uma pessoa «entra directamente» do território do Estado requerido na acepção das referidas disposições se essa pessoa chegar por via aérea, terrestre ou marítima ao território do Estado requerente sem ter entretanto penetrado no território de um país terceiro. O trânsito aeroportuário num país terceiro não é considerado uma entrada. Declaração Comum relativa ao Reino da Dinamarca «As partes contratantes tomam nota de que o presente acordo não é aplicável ao território do Reino da Dinamarca nem aos seus nacionais. Nestas circunstâncias, é conveniente que a Federação da Rússia e o Reino da Dinamarca celebrem um acordo de readmissão nas mesmas condições que as do presente acordo.» Declaração Comum relativa à República da Islândia e ao Reino da Noruega As partes tomam nota da estreita relação existente entre a Comunidade Europeia e a República da Islândia e o Reino da Noruega, nomeadamente por força do Acordo de 18 de Maio de 1999 relativo à associação destes Estados à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen. Nestas circunstâncias, é conveniente que a Federação da Rússia celebre um acordo de readmissão com a República da Islândia e o Reino da Noruega nas mesmas condições que as do presente acordo.