emissões, tais como catalisadores de três vias com sonda lambda:1. Inspecção visual do sistema de escape para verificar se existem fugas e se todas as peças estão completas.2. Inspecção visual do sistema de controlo de emissões para verificar se os equipamentos exigidos estão instalados.3. Determinação da eficiência do sistema de controlo de emissões do autocarro através da medição do valor lambda e do teor de CO nos gases de escape de acordo com o ponto 4 ou com os procedimentos propostos pelos fabricantes e aprovados por ocasião da homologação. Para cada um dos controlos, o motor deve ser condicionado de acordo com as recomendações do fabricante do autocarro.4. Emissões pelo tubo de escape - valores-limite:Medições com o motor em marcha lenta sem carga:O teor máximo admissível de CO nos gases de escape é o indicado pelo fabricante do autocarro. No ausência desta informação, o teor máximo de CO não deve exceder 0,5 % vol.Medição com o motor a uma velocidade de, pelo menos, 2000 min-1 sem carga:Teor de CO: máximo 0,3 % vol.Lambda: 1 ± 0,03 de acordo com as especificações do fabricante.2.1.2. Autocarros equipados com motores de ignição por compressão (motores diesel)Medição da opacidade dos gases de escape em aceleração livre (sem carga desde a velocidade de marcha lenta até à velocidade de corte). O nível de concentração não deve exceder o nível indicado na chapa, nos termos da Directiva 72/306/CEE(2). Na ausência desta informação, ou se as autoridades competentes das partes contratantes decidirem não o utilizar como referência, os valores-limite do coeficiente de absorção são os seguintes:Coeficiente de absorção máximo para:- motores diesel normalmente aspirados = 2,5 m-1,- motores diesel sobrealimentados = 3,0 m-1ou valores equivalentes, caso seja utilizado um equipamento diferente do que é utilizado para a homologação CE.2.1.3. Equipamentos de ensaioAs emissões dos autocarros devem ser ensaiadas utilizando equipamentos concebidos para determinar com precisão se os valores-limite prescritos ou indicados pelo fabricante foram respeitados.2.2. Se adequado, deve verificar-se o correcto funcionamento do sistema de diagnóstico a bordo (OBD) de monitorização das emissões.(1) Directiva 70/220/CEE do Conselho, de 20 de Março de 1970, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes às medidas a tomar contra a poluição do ar pelas emissões provenientes dos veículos a motor (JO L 76 de 6.4.1970, p. 1) e sua rectificação (JO L 81 de 11.4.1970, p. 15), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 94/12/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 100 de 19.4.1994, p. 42).(2) Directiva 72/306/CEE do Conselho, de 21 de Agosto de 1972, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros
aplicação do presente acordo. O Comité Misto deverá ser informado de todas as medidas adoptadas ou a adoptar com vista à aplicação das disposições do acordo.2. Compete, nomeadamente, ao Comité Misto:a) Preparar, com base nas informações fornecidas pelas partes contratantes, uma lista das autoridades competentes das partes contratantes responsáveis pela execução das tarefas previstas nas secções V, VI VII, VIII e IX do presente acordo;b) Alterar ou adaptar os modelos do documento de controlo e dos outros documentos que figuram nos anexos do presente acordo;c) Alterar ou adaptar os anexos que contêm as normas técnicas aplicáveis aos autocarros, bem como o anexo 1 relativo às condições aplicáveis aos transportadores rodoviários de passageiros a que se refere o artigo 4.o, a fim de incorporar as medidas que venham a ser tomadas na Comunidade Europeia;d) Preparar, com base nas informações fornecidas pelas partes contratantes, uma lista dos direitos aduaneiros, impostos e taxas a que se referem os n.os 4 e 5 do artigo 9.o, para fins de informação;e) Alterar ou adaptar as prescrições relativas às disposições sociais referidas no artigo 8.o a fim de incorporar as medidas que venham a ser adoptadas na Comunidade Europeia;f) Dirimir os diferendos que possam surgir quanto à aplicação e interpretação do presente acordo;g) Recomendar novas medidas no sentido da liberalização dos serviços ocasionais ainda sujeitos a autorização.3. As partes contratantes tomarão as medidas necessárias para a aplicação das decisões adoptadas pelo Comité Misto, de acordo, se for caso disso, com as suas próprias regras internas.4. Se não se chegar a acordo para resolver um diferendo, conforme referido na alínea f) do n.o 2, as partes contratantes interessadas poderão submeter o caso a um painel de arbitragem. Cada parte contratante interessada nomeará um árbitro. O Comité Misto nomeará igualmente um árbitro.As decisões dos árbitros serão tomadas por maioria.As partes contratantes envolvidas no diferendo tomarão as medidas necessárias para aplicar as decisões dos árbitros.SECÇÃO XIDisposições gerais e finaisArtigo 25.oAcordos bilaterais1. As disposições do presente acordo substituem as disposições pertinentes dos acordos concluídos entre partes contratantes. No que diz respeito à Comunidade Europeia, esta disposição aplica-se aos acordos concluídos entre um Estado-Membro e uma parte contratante.2. As partes contratantes, à excepção da Comunidade Europeia, poderão acordar não aplicar o artigo 5.o e o anexo 2 do presente acordo e aplicar outras normas técnicas aos autocarros que efectuam serviços ocasionais entre os seus territórios, incluindo o trânsito nesses territórios.3. Não obstante o disposto no artigo 6.o do anexo 2, as disposições do presente Avis juridique important|22002A1126(01)Acordo relativo ao transporte internacional ocasional de passageiros em autocarro (Acordo Interbus) Jornal Oficial nº L 321 de 26/11/2002 p. 0013 - 0043 referidas no artigo 3.oArtigo 8.o1. Não obstante a disposição referida na alínea a) do artigo 1.o do presente anexo, as partes contratantes poderão prever inspecções aleatórias destinadas a verificar se os autocarros em causa satisfazem o disposto na Directiva 96/96/CE. Para efeitos do presente anexo, entende-se por "inspecção aleatória", uma inspecção não programada, e por conseguinte inesperada, efectuada na estrada pelas autoridades a um autocarro que circula no território de uma parte contratante.2. Para efectuarem as inspecções na estrada previstas no presente anexo, as autoridades competentes das partes contratantes deverão fazer uso da lista de verificação constante do anexo IIa e IIb. Deverá ser entregue ao condutor do autocarro, e apresentada sempre que solicitada, cópia da lista de verificação preenchida pela autoridade que procede à inspecção, a fim de simplificar ou, quando possível, evitar inspecções subsequentes num prazo curto e irrazoável.3. Se a autoridade que inspecciona o autocarro considerar que a manutenção do mesmo é deficiente e requer uma inspecção mais aprofundada, o autocarro poderá ser sujeito a um controlo técnico num estabelecimento aprovado para o efeito, em conformidade com o disposto no artigo 2.o da Directiva 96/96/CE.4. Sem prejuízo de outras sanções que possam ser impostas, se da realização de uma inspecção aleatória resultar que o autocarro não satisfaz as disposições da Directiva 96/96/CE, considerando-se, consequentemente, que representa um risco grave para os seus ocupantes ou os outros utentes das estradas, a circulação do autocarro na rede rodoviária pública poderá ser imediatamente proibida.5. As inspecções na estrada serão efectuadas sem discriminações por motivo da nacionalidade ou local de residência dos condutores ou da matrícula dos autocarros.ANEXO II a>PIC FILE= "L_2002321PT.002902.TIF">ANEXO II bPRESCRIÇÕES TÉCNICAS PARA AS INSPECÇÕES NA ESTRADAOs autocarros definidos no artigo 3.o do presente acordo devem apresentar um estado de manutenção que possa ser considerado aceitável pelas autoridades de inspecção.Os elementos a inspeccionar incluirão os considerados importantes para o funcionamento seguro e não poluente do autocarro. Paralelamente a controlos funcionais simples (luzes, sinalização luminosa, estado dos pneumáticos, etc.), serão realizados controlos e/ou inspecções específicos aos travões e às emissões do autocarro do seguinte modo:1. TravõesExige-se que todas as peças do sistema de travagem e os seus meios de funcionamento sejam mantidos em bom estado e eficazes e estejam devidamente regulados.Os travões do autocarro deverão desempenhar as seguintes três funções de travagem:a) Em relação aos autocarros e seus reboques, um travão de serviço capaz de reduzir a dos Ministros dos Transportes, bem como a outros países europeus,DECIDIRAM estabelecer regras uniformes aplicáveis ao transporte internacional ocasional de passageiros em autocarro,ACORDARAM NAS DISPOSIÇÕES SEGUINTES:SECÇÃO IÂMBITO DE APLICAÇÃO E DEFINIÇÕESArtigo 1.oÂmbito de aplicação1. O presente acordo aplica-se:a) Aos serviços ocasionais de transporte rodoviário internacional de passageiros, qualquer que seja a nacionalidade destes:- entre os territórios de duas partes contratantes ou com partida e destino no território de uma mesma parte contratante e, em caso de necessidade do serviço, em trânsito no território de outra parte contratante ou no território de um Estado que não é parte contratante,- efectuados por conta de outrem por transportadores estabelecidos numa parte contratante de acordo com a legislação respectiva e titulares de uma licença de prestação de serviços internacionais ocasionais de transporte em autocarro,- utilizando autocarros matriculados na parte contratante em que o transportador está estabelecido;b) Às viagens em vazio dos autocarros no quadro desses serviços.2. Nenhuma disposição do presente acordo poderá ser interpretada como prevendo a possibilidade de prestação de serviços nacionais ocasionais no território de uma parte contratante por transportadores estabelecidos no território de outra parte contratante.3. A utilização de autocarros destinados ao transporte de passageiros para transportar mercadorias com fins comerciais não entra no âmbito de aplicação do presente acordo.4. O presente acordo não abrange os serviços ocasionais efectuados por conta própria.Artigo 2.oNão discriminaçãoAs partes contratantes devem assegurar que é aplicado o princípio da não discriminação por motivo da nacionalidade ou local de estabelecimento do transportador e da origem ou destino do autocarro, nomeadamente no que respeita às disposições fiscais previstas na secção VI e aos controlos e sanções previstos na secção IX.Artigo 3.oDefiniçõesPara efeitos do presente acordo são aplicáveis as seguintes definições:1. "Autocarros": veículos próprios, pela sua construção e equipamento, para transportar mais de nove pessoas, incluindo o condutor, e destinados a essa finalidade.2. "Serviços internacionais ocasionais": serviços efectuados entre os territórios de duas partes contratantes, pelo menos, que não se enquadram na definição de serviço regular ou de serviço regular especializado nem na definição de serviço de vaivém. Estes serviços poderão ser efectuados com alguma frequência sem com isso perderem o carácter de serviços ocasionais.3. "Serviços regulares": serviços que asseguram o transporte de passageiros com uma frequência e num trajecto determinados e em que os passageiros podem embarcar ou desembarcar em paragens previamente estabelecidas. Os serviços regulares poderão estar sujeitos à obrigação de