wrze´snia roku tysia c dziewie ´cset osiemdziesia tego dziewia tego. Por el Consejo de las Comunidades EuropeasFor Raadet for De Europaeiske FaellesskaberFuer den Rat der Europaeischen GemeinschaftenÃéá ôï Óõìâïýëéï ôùí AAõñùðáúêþí ÊïéíïôÞôùíFor the Council of the European CommunitiesPour le Conseil des Communautés européennesPer il Consiglio delle Comunità europeeVoor de Raad van de Europese GemeenschappenPelo Conselho das Comunidades EuropeiasZa Rade Wspólnot EuropejskichPor la República Popular PolacaFor Folkerepublikken PolenFuer die Volksrepublik PolenÃéá ôç ËáúêÞ AEçìïêñáôssá ôçò ÐïëùíssáòFor the Polish People's RepublicPour la république populaire de PolognePer la Repubblica popolare di PoloniaVoor de Volksrepubliek PolenPela República Popular da PolóniaZa Polska Rzeczpospolita Ludowa ANEXO I a que se refere o artigo 7°. >POSIÇÃO NUMA TABELA>RESTRIÇÕES QUANTITATIVAS NO SECTOR TÊXTIL SUJEITO AO REGIME DE IMPORTAÇÃO AUTÓNOMA>POSIÇÃO NUMA TABELA>DESIGNAÇÃO DAS MERCADORIAS ABRANGIDAS PELAS RESTRIÇÕES QUANTITATIVAS PARCIAIS (-) CONSTANTES DO ANEXO I>POSIÇÃO NUMA TABELA> ANEXO II a que se refere o artigo 8°. do acordo >POSIÇÃO NUMA TABELA>RESTRIÇÕES QUANTITATIVAS DISCRIMINATÓRIAS NO SECTOR TÊXTIL SUJEITAS AO REGIME DE IMPORTAÇÃO AUTÓNOMA(Categorias 124 a 162)>POSIÇÃO NUMA TABELA>DESIGNAÇÃO DAS MERCADORIAS COBERTAS PELAS RESTRIÇÕES QUANTITATIVAS PARCIAIS ( ) CONSTANTES DO ANEXO II>POSIÇÃO NUMA TABELA> ANEXO III a que se refere o artigo 9°. do acordo >POSIÇÃO NUMA TABELA>RESTRIÇÕES QUANTITATIVAS NO SECTOR TÊXTIL SUJEITAS AO REGIME DE IMPORTAÇÃO AUTÓNOMO>POSIÇÃO NUMA TABELA> RESTRIÇÕES QUANTITATIVAS DISCRIMINATÓRIAS NO SECTOR TÊXTIL SUJEITAS AO REGIME DE IMPORTAÇÃO AUTÓNOMO(Categorias 124 a 162)>POSIÇÃO NUMA TABELA>DESIGNAÇÃO DAS MERCADORIAS COBERTAS PELAS RESTRIÇÕES QUANTITATIVAS PARCIAIS ( )CONSTANTES DO ANEXO III>POSIÇÃO NUMA TABELA> ANEXO IV 1. A partir de 1 de Janeiro de 1990, os direitos aduaneiros ou os direitos niveladores sobre a importações na Comunidade de produtos agrícolas, originários da Polónia, a seguir enumerados, serão fixados aos níveis indicados relativamente a cada um
ACORDOentre a Comunidade Económica Europeia e a República Popular da Polónia relativo ao comércio e à cooperação comercial e económicaA COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA, a seguir denominada «Comunidade», por um lado, eA REPÚBLICA POPULAR DA POLÓNIA, a seguir denominada «Polónia», por outro, CONSIDERANDO a importância no contexto europeu dos laços tradicionais entre a Comunidade e a Polónia; TENDO EM CONTA as consequências favoráveis das situações e das políticas económicas respectivas das partes contratantes nas suas relações comerciais e económicas; DESEJOSAS de criar condições favoráveis ao desenvolvimento harmonioso e à diversificação do comércio, bem como à promoção da cooperação comercial e económica baseada na igualdade, na não discriminação, nas vantagens mútuas e na reciprocidade; CONSCIENTES da especial importância do comércio externo e de outras formas de cooperação económica internacional como factores de desenvolvimento económico e social e fontes de meios financeiros apropriados; CONSCIENTES da importância de dar plena concretização à acta final da Conferência sobre Segurança e Cooperação na Europa, ao documento de encerramento da reunião de Madrid e, nomeadamente, ao documento de encerramento da reunião de Viena; REAFIRMANDO a vinculação das partes contratantes ao Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio e os respectivos compromissos assumidos nesse contexto; RELEMBRANDO o estatuto da Polónia no Fundo Monetário Internacional e no Banco Mundial; CONSIDERANDO que é conveniente dar um novo impulso às relações comerciais e económicas entre a Comunidade e a Polónia; RECONHECENDO que a Comunidade e a Polónia desejam estabelecer amplos vínculos contratuais recíprocos, mais estreitos e susceptíveis de ulteriores desenvolvimentos, DECIDIRAM celebrar o presente acordo e, para esse efeito, designaram como plenipotenciários: A COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA: Roland DUMAS, Ministro de Estado, Ministro dos Negócios Estrangeiros da República Francesa, Presidente em exercício do Conselho das Comunidades EuropeiasFrans ANDRIESSEN, Vice-Presidente da Comissão das Comunidades EuropeiasA REPÚBLICA POPULAR DA POLÓNIA: Krzysztof SKUBISZEWSKI, Ministro dos Negócios EstrangeirosMarcin ´SWIE,CICKI, Ministro da Cooperação Económica com o EstrangeiroOS QUAIS, depois de terem trocado os seus plenos poderes reconhecidos em boa e devida forma, ACORDARAM NAS SEGUINTES DISPOSIÇÕES: Artigo 1°.As duas partes comprometem-se a facilitar e a promover as suas trocas comerciais e a respectiva cooperação económica. TÍTULO IComércio e cooperação comercialArtigo 2°.As partes contratantes reafirmam o seu compromisso de concederem reciprocamente consultas destinadas a determinar o momento em que as medidas adoptadas, nos termos dos n°s 4, 5 e 6, deixarão de ser aplicadas. 9. Se, uma vez esgotados os procedimentos previstos no presente artigo, persistir um desacordo entre as partes contratantes relativamente a medidas tomadas em aplicação do presente artigo, a Comunidade e a Polónia poderão submeter este diferendo às partes contratantes do GATT, nos termos respectivamente do artigo XIX do GATT e do artigo 4°. do Protocolo de Adesão da Polónia ao GATT. Artigo 16°.1. As partes contratantes envidarão todos os esforços para promover, desenvolver e diversificar as suas trocas comerciais com base na não discriminação e na reciprocidade. A comissão mista instituída pelo artigo 20°. do presente acordo dará uma importância especial aos meios susceptíveis de encorajar o desenvolvimento recíproco e harmonioso destas trocas comerciais. 2. Para este efeito, as partes contratantes acordam em assegurar a publicação de dados pormenorizados sobre as questões comerciais e financeiras, incluíndo as estatísticas sobre a produção, o consumo e o comércio externo, bem como as informações fornecidas nos termos do artigo X do GATT. 3. As partes contratantes acordam em cooperar no sentido da simplificação dos processos e documentos aduaneiros. 4. De acordo com os objectivos do presente artigo, as partes contratantes acordam em manter e melhorar as regulamentações, regimes e práticas comerciais favoráveis às empresas ou sociedades da outra parte nos seus mercados, nomeadamente como vem indicado no anexo VI. Artigo 17°.Nos limites dos respectivos poderes, as partes contratantes: - encorajarão o recurso à arbitragem para a resolução dos diferendos resultantes de operações comerciais ou de cooperação realizadas por sociedades, empresas e organismos económicos da Comunidade e da Polónia, - acordam em que, quando um diferendo for submetido a arbitragem, cada parte no diferendo pode livremente escolher o seu próprio árbitro, independentemente da sua nacionalidade, e que o terceiro árbitro que preside, ouo árbitro único, pode ser um cidadão de uma paísterceiro, - encorajarão o recurso às regras de arbitragem elaboradas pela Comissão das Nações Unidas para a legislação de comércio internacional (UNCITRAL) e à arbitragem por qualquer instância de um Estado signatário da convenção sobre o reconhecimento e a execução de decisões arbitrais estrangeiras, celebrada em Nova Iorque em 10 de Junho de 1958. TÍTULO IICooperação económicaArtigo 18°.1. À luz das suas políticas e dos objectivos económicos respectivos, as partes contratantes favorecerão a cooperação económica numa base tão ampla quanto possível em todos os domínios considerados de interesse mútuo. O objectivo desta cooperação será, nomeadamente: - 3°. do Protocolo de Adesão da Polónia ao GATT, segundo as modalidades e relativamente aos produtos referidos nos artigos 7°. a 9°. do presente acordo. Artigo 7°.A Comunidade compromete-se a suprimir, o mais tardar no final do primeiro ano após a entrada em vigor do presente acordo, as restrições quantitativas aplicáveis às importações efectuadas nas regiões da Comunidade e para os produtos enumerados no anexo I. Artigo 8°.1. A Comunidade compromete-se a eliminar, o mais tardar até 31 de Dezembro de 1992, as restrições quantitativas aplicáveis às importações efectuadas nas regiões da Comunidade e para os produtos enumerados no anexo II, segundo as modalidades nele indicadas. A lista das restrições quantitativas referidas no presente artigo pode ser alterada de comum acordo, após consulta no âmbito da comissão mista referida no artigo 20°. 2. Em cada ano civil, a partir de 1990, a Comunidade abrirá contingentes de importação a favor dos produtos enumerados no anexo II. Artigo 9°.A Comunidade: - abrirá, cada ano civil, a partir de 1990, contingentes de importação a favor dos produtos que são objecto das restrições quantitativas constantes do anexo III, - salvo excepções, aumentará progressiva e regularmente esses contingentes, tendo em vista a supressão das restrições quantitativas em causa, o mais tardar até 31 de Dezembro de 1994. Artigo 10°.A comissão mista instituída por força do artigo 20°. definirá, no decurso da sua sessão de 1994, o regime aplicável, por um período determinado a partir de 31 de Dezembro de 1994, à importação dos produtos que são objecto das excepções referidas no artigo 9°. Artigo 11°.1. A abertura de contingentes de importação terá lugar em devido tempo, a fim de não criar obstáculos aos fluxos normais das trocas comerciais. 2. As importações na Comunidade de produtos abrangidos pelo presente acordo não são imputadas aos contingentes a que se referem os artigos precedentes, caso esses produtos sejam declarados como sendo destinados à reexportação e sejam efectivamente reexportados da Comunidade, quer no seu estado inalterado quer após aperfeiçoamento activo, no âmbito do sistema de controlo administrativo em vigor na Comunidade. Artigo 12°.1. N° domínio das trocas comerciais agrícolas, as duas partes conceder-se-ão as concessões enumeradas nos anexos IV e V, segundo as condições neles indicadas. 2. Tomando em consideração a importância do seu comércio de produtos agrícolas e as implicações das negociações multilaterais no âmbito do GATT, as partes contratantes examinarão, na comissão mista referida no artigo 20°., a possibilidade de atribuição mútua de concessões, com base no artigo 2°., de novas concessões, produto a produto, numa base recíproca e mista referida no artigo 20°., a possibilidade de atribuição mútua de concessões, com base no artigo 2°., de novas concessões, produto a produto, numa base recíproca e harmoniosa. Artigo 13°.As partes informar-se-ão de quaisquer alterações introduzidas nas suas nomenclaturas pautais ou estatísticas ou de qualquer decisão adoptada, nos termos dos procedimentos em vigor, relativamente à classificação dos produtos abrangidos pelo presente acordo. Artigo 14°.As trocas comerciais de mercadorias entre as partes contratantes efectuar-se-ão a preços conformes aos do mercado. Artigo 15°.1. As partes contratantes procederão a consultas recíprocas no caso de qualquer produto estar a ser importado, no âmbito do comércio entre a Comunidade e a Polónia, em quantidades de tal modo acrescidas ou em condições tais que causem ou ameacem causar prejuízo grave aos produtores internos de produtos similares ou directamente concorrentes. 2. A parte contratante que solicite as consultas fornecerá à outra parte todas as informações necessárias para um exame aprofundado da situação. 3. As consultas solicitadas, nos termos do n° 1, realizar-se-ão em plena conformidade com os objectivos fundamentais do presente acordo e terminarão, o mais tardar, trinta dias após a data de notificação do pedido pela parte requerente, a não ser que as partes decidam de outro modo. 4. Se, na sequência destas consultas, as partes contratantes reconhecerem que se verifica a situação referida no n° 1, as exportações serão limitadas ou serão tomadas medidas de outro tipo, que podem incluir medidas relativas ao preço a que são vendidos os produtos exportados, de modo a evitar ou sanar o prejuízo. 5. Se, no termo da acção referida nos n°s 1 a 4, as partes contratantes não chegarem a acordo, a parte contratante que solicitou as consultas é livre de restringir as importações dos produtos em causa na medida e pelo tempo necessário para evitar ou sanar o prejuízo. Neste caso, a outra parte contratante terá a possibilidade de não cumprir as suas obrigações em relação à primeira no que diz respeito a trocas comerciais substancialmente equivalentes. 6. Em circunstâncias críticas, em que qualquer atraso provocaria um prejuízo de difícil reparação, podem ser tomadas medidas provisórias a título cautelar, sem consulta prévia, desde que essa consulta seja efectuada imediatamente após a tomada das referidas medidas. 7. Na selecção das medidas a tomar, por força do presente artigo, as partes contratantes devem dar preferência àquelas que causem menor perturbação ao bom funcionamento do acordo. 8. Quando necessário, as partes contratantes podem proceder a consultas destinadas a determinar o momento em que as medidas adoptadas, nos termos dos n°s 4, 5 e 6, deixarão de ser aplicadas. 9. Se, uma vez esgotados os procedimentos previstos no