América, incluindo a Unites States Atomic Energy escrita indicando que foram cumpridos todos os requi­ Commission em representação do Governo dos sitos legais e constitucionais necessários para a entrada Estados Unidos da América . O termo « Parte » desi­ em vigor de tal Acordo e manter-se-á em vigor por um gna uma das Partes . período de vinte e cinco (25) anos ('). EM FÉ DO QUE os representantes abaixo assinados, devidamente autorizados para o efeito, assinaram o presente Acordo. Feito em Bruxelas aos 8 de Novembro de 1958 , em duplo exemplar, em língua inglesa, fran­ cesa, alemã, italiana e neerlandesa, fazendo fé qualquer dos textos . For the Government of the United States of America : Pour le gouvernement des Etats-Unis d'Amérique : Für die Regierung der Vereinigten Staaten von Amerika : Per il Governo degli Stati Uniti d'America : Voor de Regering van de Verenigde Staten van Amerika : W. Walton BUTTERWORTH John A. Mc CONE For the European Atomic Energy Community (Euratom): Pour ta Communauté Européenne de l'Énergie Atomique (Euratom): Für die Europäische Atomgemeinschaft (Euratom): Per la Comunità Europea dell Energia Atomica (Euratom): Voorde Europese Gemeenschap voor Atoomenergie (Euratom): Louis ARMAND Enrico MEDI Paul DE GROOTE Heinz KREKELER E. M.J. A. SASSEN (') Entrado em vigor em 18 de Fevereiro de 1959 . ---pagebreak--- 32 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12 / Fase. 01
gação deste período será objecto de negociações a B. Para além disso, a fim de promover a execução dopedido de uma das Partes . programa comum , a Comissão Euratom e a United Sta­ tes Commission , procederão ao intercâmbio de outras informações não confidenciais em domínios relaciona­ Artigo IV dos com as aplicações pacíficas da energia atómica . Estas trocas de informações incluirão pareceres técni­A United States Commission assitirá a Comissão Eura­ cos relativos aos planos e à construção das futuras ins­tom na obtenção de materiais para reactores , para além talações de tratamento químico que a . Comunidadedos materiais nucleares especiais, junto das organisa­ decida planear e construir ou patricionar.cões privadas estabelecidas, nos Estados Unidos, se aComissão Euratom solicitar tal assistência . Na C. As Partes acordam em acelerar o intercâmbio deausência de qualquer fonte comercial disponível , informações através de simpósios , intercâmbio de pes­podem ser adoptadas pelas Partes, de tempos a tempos, soal , criação de equipas mistas e por qualquer outrodisposições especiais, em condições a serem estabeleci­ método a estabelecer de comum acordo .das de comum acordo , tendo em vista a transferênciadestes materiais . D. Salvo disposições em contrário, a aplicação ou uti­ lização de qualquer informação ( incluindo os planos, de cinco anos deve ser da mesma ordem de grandeza todos os materiais nucleares especiais adquiridos à United States Commission .que para o primeiro .C. A gestão deste programa efectuar-se-á de acordo D. A United States Commission está disposta a asse­com disposições a serem estabelecidas de comum gurar, na medida em que ela forneça tais serviços aosacordo . titulares de licenças nos Estados Unidos e em condi­ ções a estabelecer de comum acordo, serviços de trata­ mento químico em relação a quaisquer matérias-primas Artigo III ou materiais nucleares especiais que a Comunidade receba dos Estados Unidos ao abrigo do presente pro­A. A United States Comission venderá à Comuni­ grama. É acordado que tal tratamento se efectuará aosdade urânio enriquecido no isótopo U-235 destinado preços internos em vigor nos Estados Unidos noaos projectos selceccionados pelas Partes ao abrigo do momento da entrega de tais materiais. Salvo disposi­programa comum , até uma quantidade líquida de trinta ções em contrário, é entendido que nem a forma nem omil (30 000) quilogramas de U-235 contido no urânio . conteúdo dos elementos de combustível irradiadosEsta quantidade líquida representará a quantidade serão modificados após a sua remoção do reactor ebruta de U-235 contida no urânio, vendida à Comuni­ antes do seu envio à United States Commission ou adade, menos a quantidade de U-235 contido no urânio outras instalações . Os materiais nucleares especiais ou mente prever, em condições a estabelecer de comum pacíficas da energia atómica, a Agência Internacionalacordo, o pagamento diferido deste urânio enriquecido . da Energia Atómica benificia de um direito de primeira ---pagebreak--- 28 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12 / Fasc. 01opção para comprar esse material ao preço oficial em fornecidas às Partes , à medida que sejam recolhidas evigor nos Estados Unidos no momento desta aquisição possam ser utilizadas, difundidas ou publicadas pore correspondente ao seu valor em termos de com­ cada uma das Partes para os fins que lhes pareçam ade­bustível . No caso de a Agência Internacional da Ener­ quados, sem mais obrigações ou pagamanto . A difusãogia Atómica não fazer uso desta opção, o Governo dos ou utilização destas informações não dará lugar a qual­Estados Unidos da América estará disposto a adquirir quer discriminação beseada no facto de o benoficiárioeste material ao preço oficial em vigor nos Estados ou o utilizador potencial ser nacional de um dos Esta­Unidos no momento desta aquisição e correspondente dos-membros da Comunidade ou dos Estados Unidos .ao seu valor em termos de combustível . Contudo, noque diz respeito ao plutónio produzido em qualquer 2 . As duas Partes terão acesso aos registos mantidosreactor construído ao abrigo do programa comum , não pelos contratantes participantes e relativos à sua parti­se manterá a obrigação de compra para além de um cipação em projectos de investigação e desenvolvi­período de dez ( 10) anos de funcionamento deste reac­ mento no âmbito do programa comum de investigaçãotor, ou que ultrapasse a data de 31 de Dezembro de e desenvolvimento, ou que digam respeito ao rendi­ 1973 (ou 31 de Dezembro de 1975 para um máximo de mento dos elementos de combustível garantidos pelosdois reactores escolhidos por força do Artigo I A), con­ Estados Unidos .soante a data que ocorrer mais cedo . Qualquer prorro­gação deste período será objecto de negociações a B. Para além disso, a fim de promover a execução do ANEXO « A » Para assegurar o sucesso do programa comum , a United States Commission oferecerá garantias destina­ das a limitar certos riscos financeiros ligados ao ciclo do combustível . Estas garantias serão fornecidas sob a forma de preços máximos para a fabricação de elementos de com­ bustível e de uma intergridade mínima dos elementos de combustível sob irradiação. As garantias só serão oferecidas na medida em que seja impossível obter comercialmente garantias equivalentes ou mel­ hores . A responsabilidade da United States Commission em relação a estas garantias será limitada à observân­ cia dos preços máximos garantidos para os elementos de combustível fabricados e ao ajustamento dos preços relativos à fabricação, ao tratamento químico e ao transporte dos elementos de combustível , quando tal seja necessário em caso de não observância da integridade garantida. As garantias fixarão uma repartição equitativa das reduções de custos, obtidas graças a um rendimento do combustível superior aos níveis garantidos, entendendo-se que a quota pertencente aos Estados Uni­ dos não deve exceder os custos suportados pela United States Commission na aplicação destas garan­ tias . As garantias dadas pela United States Commission aplicar-se-ão a todos os carregamentos instalados nos reactores ao abrigo do programa comum durante um período de dez ( 10) anos de funcionamento ou até 31 de Dezembro de 1973.0 mais tardar (ou até 31 de Dezembro de 1975 para um máximo de dois reactores escolhidos por força da letra A do artigo I do presente Acordo de Cooperação), consoante a data que ocorrer mais cedo . ANEXO « B» Princípios relativos ao estabelecimento do sistema de salvaguardas e de controlo no âmbito do presente Acordo Os princípios que orientarão o estabelecimento e o funcionamento do sistema de salvaguardas e de con­ trolo são os seguintes : A Comissão Euratom : 1. Examinará os projectos de todos o equipamento, dispositivos e instalações, incluindo os reactores nucleares, e aprova-los-á a fim de assegurar que eles não servem fins militares e que permitem uma aplicação efectiva de salvaguardas, no caso de este equipamento, dispositivo ou instalação :