— Artigo 8.o, n.os 2 a 4, do Acordo China-Estónia; — Artigo 7.o, n.o 3, e Artigo 8.o, n.os 2 a 6, do Acordo China-Finlândia; — Para o Acordo China-França: — Artigo 5.o, n.o 1, última frase, e n.os 2 e 3,
c) A transportadora aérea tenha o seu principal local de atividade no território do Estado‐Membro que lhe concedeu a licença de exploração válida, e d) A transportadora aérea seja propriedade, diretamente ou através de participação maioritária, e seja efetivamente controlada por Estados‐Membros e/ou nacionais de Estados‐Membros e/ou por outros Estados enumerados no anexo III e/ou nacionais desses outros Estados. 3. A República Popular da China pode recusar, revogar, suspender ou limitar as autorizações ou licenças de uma transportadora aérea designada por um Estado‐Membro, nos casos em que: a) A transportadora aérea não esteja estabelecida no território do Estado‐Membro que procedeu à designação, nos termos dos Tratados da UE, ou não seja titular de uma licença de exploração válida, em conformidade com o direito da União Europeia, b) O controlo regulamentar efetivo da transportadora aérea não seja exercido ou mantido pelo Estado‐Membro responsável pela emissão do seu certificado de operador aéreo ou a autoridade aeronáutica competente não seja claramente identificada na designação, Artigo 4.o do Acordo China-Polónia; — Artigo 4.o do Acordo China-Portugal; — Artigo 2.o do Acordo China-Roménia; — Artigo 4.o do Acordo China-Eslováquia; — Artigo 3.o do Acordo China-Eslovénia; Acordo entre o Governo da República Italiana e o Governo da República Popular da China sobre transporte aéreo civil, assinado em Pequim, em 8 de janeiro de 1973, designado por «Acordo China-Itália» no anexo II; — Acordo entre o Governo da República da Letónia e o Governo da República Popular da China sobre transporte aéreo civil, assinado em Riga, em 4 de março de 1999, designado por «Acordo China-Letónia» no anexo II; — Acordo entre o Governo do Grão‐Ducado do Luxemburgo e o Governo da República Popular da China sobre transporte aéreo civil, assinado em Pequim, em 18 de novembro de 2002, designado por «Acordo China-Luxemburgo» no anexo II; — Acordo entre o Governo da República de Malta e o Governo da República Popular da China sobre transporte aéreo civil, assinado em Pequim, em 1 de setembro de 1997, designado por «Acordo China-Malta» no anexo II; — Acordo entre o Governo do Reino dos Países Baixos e o Governo da República Popular da China sobre transporte aéreo civil, assinado em Pequim, em 23 de maio de 1996, designado por «Acordo China-Países Baixos» no anexo II; Acordo de transporte aéreo civil entre o Governo da República Federal da Alemanha e o Governo da República Popular da China assinado em Pequim, em 31 de outubro de 1975, com a redação que lhe foi dada pelo Protocolo que altera o Acordo de transporte aéreo civil entre o Governo da República Federal da Alemanha e o Governo da República Popular da China assinado em Pequim, em 11 de dezembro de 1995, a seguir designado «Acordo China-Alemanha» no anexo II; — Acordo entre o Governo do Reino da Grécia e o Governo da República Popular da China sobre transporte aéreo civil, assinado em Pequim, em 23 de maio de 1973, designado por «Acordo China-Grécia» no anexo II; — Acordo de transporte aéreo entre o Governo da República da Hungria e o Governo da República Popular da China, assinado em Budapeste, em 15 de setembro de 1993, designado por «Acordo China-Hungria» no anexo II; — Acordo entre o Governo da Irlanda e o Governo da República Popular da China sobre transporte aéreo civil, assinado em Pequim, em 14 de setembro de 1998, designado por «Acordo China-Irlanda» no anexo II; —