«Tenho a honra de me referir às negociações entre a União Europeia e a Ucrânia (as «Partes») relativas às preferências comerciais para a carne de aves de capoeira e preparados de carne de aves de capoeira, concluídas em 19 de março de 2019. Essas negociações resultaram no seguinte acordo: 1) No ponto A do apêndice do anexo I-A do capítulo I do título IV do Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro (o «Acordo de Associação»), a entrada relativa a «Carne de aves de capoeira e preparados de carne de aves de capoeira» passa a ter a seguinte redação: Carne de aves de capoeira e preparados de carne de aves de capoeira 0207 11 (30-90) 0207 12 (10-90) 0207 13 (10-20-30-50-60-70-99) (*2) 0207 14 (10-20-30-50-60-70-99) (*2) 0207 24 (10-90) 0207 25 (10-90) 0207 26 (10-20-30-50-60-70-80-99) 0207 27 (10-20-30-50-60-70-80-99) 0207 32 (15-19-51-59-90)
6.8.2019 PT Jornal Oficial da União Europeia L 206/3 ACORDO sob forma de troca de cartas entre a União Europeia e a Ucrânia que altera as preferências comerciais para a carne de aves de capoeira e os preparados de carne de aves de capoeira previstas no Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro A. Carta da União Europeia Excelentíssimo Senhor, Tenho a honra de me referir às negociações entre a União Europeia e a Ucrânia («Partes») relativas às preferências comerciais para a carne de aves de capoeira e os preparados de carne de aves de capoeira, concluídas em 19 de março de 2019. Essas negociações resultaram no seguinte acordo: 1) No ponto A do apêndice do anexo I-A do capítulo I do título IV do Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro («Acordo de Associação»), a entrada relativa a «Carne de aves de capoeira e preparados de carne de aves de capoeira» passa a ter a seguinte redação: Carne de aves de capoeira e preparados de carne de aves de capoeira 0207 11 (30-90) 0207 12 (10-90) V Kyjeve tridsiateho júla dvetisícdevätnásť. V Kijevu, dne tridesetega julija leta dva tisoč devetnajst. Tehty Kiovassa kolmantenakymmenentenä päivänä heinäkuuta vuonna kaksituhattayhdeksäntoista. Utfärdat i Kiev den trettionde juli år tjugohundranitton. Учинено в Києві тридцятого липня дві тисячі дев'ятнадцятого року. За Европейския съюз Роr la Unión Europea Za Evropskou unii For Den Europæiske Union Für die Europäische Union Euroopa Liidu nimel Για την Ευρωπαϊκή Ένωση For the European Union Pour l'Union européenne Za Europsku uniju Per l'Unione europea Eiropas Savienības vārdā – Europos Sąjungos vardu Az Európai Unió részéről Għall-Unjoni Ewropea Voor de Europese Unie W imieniu Unii Europejskiej Pela União Europeia Pentru Uniunea Europeană Za Európsku úniu Za Evropsko unijo Euroopan unionin puolesta För Europeiska unionen За ЄвропейськийСоюз B. Carta da Ucrânia Excelentíssima Senhora, Acusamos a receção da carta de V. Ex.a, datada de hoje relativa às preferências comerciais para a carne de aves de capoeira e para as preparações de carne de aves de capoeira, do seguinte teor: 0207 11 (30-90) 0207 13 (10-20-30-50-60-70-99)* 0207 14 (10-20-30-50-60-70-99)* 0207 24 (10-90) 0207 25 (10-90) Pour l'Ukraine Za Ukrajinu Per l'Ucraina Ukrainas vārdā Ukrainos vardu Ukrajna részéről Għall-Ukrajna Voor Oekraïne W imieniu Ukrainy Pela Ucrânia Pentru Ucraina Za Ukrajinu Za Ukrajino Ukrainan puolesta På Ukrainas vägnar (*1) Por motivos de clareza, as posições pautais 0207 13 70 e 0207 14 70 estabelecidas nas listas pautais da UE no anexo I-A do capítulo I do título IV do Acordo de Associação devem ser sujeitas aos contingentes pautais estabelecidos na terceira coluna «Quantidade». (*2) Por motivos de clareza, as posições pautais 0207 13 70 e 0207 14 70 estabelecidas nas listas pautais da UE no anexo I-A do capítulo I do título IV do Acordo de Associação devem ser sujeitas aos contingentes pautais estabelecidos na terceira coluna «Quantidade».