equivalente.2. Se uma das partes contratantes aplicar medidas internas, que reduzam o preço das matérias-primas utilizadas pelas indústrias transformadoras, essas medidas serão consideradas no cálculo dos montantes das compensações de preços.Artigo 3.oMedidas de compensação de preços na importação1. Os montantes de base suíços para as matérias-primas agrícolas consideradas no cálculo dos elementos agrícolas nas importações não devem exceder a diferença entre o preço de referência do mercado interno suíço e o preço de referência do mercado interno comunitário para a matéria-prima agrícola em questão, nem os direitos suíços efectivamente aplicados à matéria-prima agrícola quando importada no seu estado inalterado.2. O regime de importações suíço dos produtos especificados no quadro I consta do quadro IV.3. Se o preço de referência do mercado interno suíço for inferior ao preço de referência do mercado interno comunitário, a Comunidade pode introduzir as medidas de compensação de preços previstas no artigo 2.o, ou seja, a cobrança de elementos agrícolas na importação, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1460/96, com as alterações que lhe foram posteriormente introduzidas.Artigo 4.oMedidas de compensação de preços na exportação1. As restituições à exportação ou os reembolsos, remissões ou dispensas de pagamento, parciais ou totais, de direitos aduaneiros ou encargos de efeito equivalente, pela Suíça, nas exportações para a Comunidade dos produtos que figuram no quadro I não devem exceder a diferença entre o preço de referência do mercado interno suíço e o preço de referência do mercado interno comunitário para as matérias-primas agrícolas utilizadas no fabrico desses produtos multiplicada pelas quantidades efectivamente utilizadas. Se o preço de referência do mercado interno suíço for igual ou inferior ao preço de referência do mercado interno comunitário, a restituição à exportação ou o reembolso, remissão ou dispensa de pagamento, parcial ou total, de direitos aduaneiros ou encargos de efeito equivalente será igual a zero.2. Se o preço de referência do mercado interno suíço for inferior ao preço de referência do mercado interno comunitário, a Comunidade pode introduzir as medidas de compensação de preços previstas no artigo 2.o, ou seja, a concessão de restituições à exportação, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1520/2000 com as alterações que lhe foram posteriormente introduzidas, ou a concessão de restituições, remissões ou dispensas de pagamento, parciais ou totais, de direitos aduaneiros ou encargos de efeito equivalente.3. No que se refere ao açúcar (dos códigos 1701, 1702 e 1703 do SH) utilizado no fabrico dos produtos que figuram nos quadros I e II, as partes contratantes não podem conceder quaisquer restituições à
ou de outros amidos ou féculas modificados |3809 | Agentes de apresto ou de acabamento, aceleradores de tingimento ou de fixação de matérias corantes e outros produtos e preparações (por exemplo: aprestos preparados e preparações mordentes) dos tipos utilizados na indústria têxtil, na indústria do papel, na indústria do couro ou em indústrias semelhantes, não especificados nem compreendidos em outras posições: |380910 | – À base de matérias amiláceas |3823 | Ácidos gordos monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação; alcoóis gordos industriais: – Ácidos gordos monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação: |382311 | – – Ácido esteárico |382312 | – – Ácido oleico |382319 | – – Outros |382370 | – Alcóois gordos industriais |382460 | – Sorbitol, excepto da subposição 290544 |5301 | Linho em bruto ou trabalhado, mas não fiado; estopas e desperdícios de linho (incluídos os desperdícios de fios e fiapos) |5302 | Cânhamo (Cannabis sativa L.), em bruto ou trabalhado, mas não fiado; estopas e desperdícios de cânhamo (incluídos os desperdícios de fios e fiapos)" |"--------------------------------------------------ANEXO 2PROTOCOLO 2Relativo a certos produtos agrícolas transformadosArtigo 1.oPrincípios gerais1. As disposições do acordo aplicam-se aos produtos enumerados nos quadros I e II, salvo indicação em contrário no presente protocolo.2. Nomeadamente, no que se refere a esses produtos, as partes contratantes não podem cobrar direitos aduaneiros nas importações ou encargos de efeito equivalente, incluindo elementos agrícolas, ou conceder restituições à exportação ou quaisquer reembolsos, remissões ou dispensas de pagamento, parciais ou totais, de direitos aduaneiros ou encargos de efeito equivalente.3. As disposições do presente protocolo aplicam-se igualmente ao Principado do Liechtenstein até que o Protocolo n.o 3 do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu seja aplicável ao Principado do Liechtenstein.Artigo 2.oAplicação de medidas de compensação de preços1. Para atender a diferenças nos custos das matérias-primas agrícolas utilizadas no fabrico dos produtos especificados no quadro I, o acordo não obsta a que se apliquem medidas de compensação de preços a esses produtos, ou seja, a cobrança de elementos agrícolas na importação e a concessão de restituições à exportação ou de reembolsos, remissões ou dispensas de pagamento, parciais ou totais, de direitos aduaneiros ou encargos de efeito equivalente.2. Se uma das partes contratantes aplicar medidas internas, que reduzam o preço das matérias-primas utilizadas pelas indústrias transformadoras, essas medidas serão consideradas no Advertência jurídica importante|22005A0126(01)Acordo, entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça que altera o acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça, de 22 de Julho de 1972, no que se refere às disposições aplicáveis aos produtos agrícolas transformados Jornal Oficial nº L 023 de 26/01/2005 p. 0019 - 0048 após a sua adopção, sendo objecto de consultas periódicas no âmbito do referido comité, nomeadamente tendo em vista a sua cessação logo que deixem de se verificar as circunstâncias que justificaram a sua aplicação.5. Paralelamente à notificação do Comité Misto prevista na alínea a) do ponto 4 do presente apêndice, a parte contratante em questão publicará um aviso aos importadores no respectivo Jornal Oficial. O aviso aos importadores deve indicar que, relativamente ao produto em causa, se verificou, com base em informações objectivas, uma falta de cooperação administrativa e/ou a existência de irregularidades ou de fraudes.-------------------------------------------------- outros microrganismos monocelulares mortos (excepto para alimentação animal) |30 | – Pós para levedar, preparados |2103 | Preparações para molhos e molhos preparados; condimentos e temperos compostos; farinha de mostarda e mostarda preparada: |10 | – Molho de soja |30 | – Farinha de mostarda e mostarda preparada: |ex 30 | – – Farinha de mostarda excepto para alimentação animal; mostarda preparada |90 | – Outros: |ex 90 | – – Chutney de manga, líquido |2106 | Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras posições: |10 | – Concentrados de proteínas e substâncias proteicas texturizadas: |ex 10 | – – Excepto de teor de matérias gordas provenientes do leite superior a 1 %, de outras matérias gordas igual a 1 % ou de açúcares superior a 5 % |2201 | Águas, incluídas as águas minerais, naturais ou artificiais, e as águas gaseificadas, não adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes nem aromatizadas; gelo e neve |2202 | Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas, e outras bebidas não alcoólicas, excepto sumos de frutas ou de produtos hortícolas, da posição 2009 |10 | – Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas |ex 90 | – Excepto sumos de frutas ou de produtos hortícolas diluídos com água ou gaseificados |2203 | Cervejas de malte |2205 | Vermutes e outros vinhos de uvas frescas aromatizados por plantas ou substâncias aromáticas |2207 | Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80 % vol; álcool etílico e aguardentes, desnaturados, com qualquer teor alcoólico |2208 | Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume inferior a 80 % vol; aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas: |20 | – Aguardentes de vinho ou de bagaço de uvas |30 | – Uísques |40 | – Rum e tafiá |50 | – Gin e genebra |60 | – Vodka |70 | – Licores |2209 | Vinagres e seus sucedâneos obtidos a partir do ácido acético |QUADRO IIIPreços de referência dos mercados internos comunitário e suíço [4]Matéria-prima agrícola | Preço de referência do mercado interno suíço CHF por 100 kg/líquido | Preço de referência do mercado interno comunitário CHF por 100 kg/líquido | Diferença entre o preço de referência suíço/comunitário CHF por 100 kg/líquido |Trigo mole | 64,00 | 19,45 | 44,55 |Trigo duro | 43,22 | 28,46 | 14,76 |Centeio | 58,00 | 15,98 | 42,02 |Cevada | 32,46 | 11,81 | 20,65 |Milho | 38,97 | 18,87 | 20,10 |Farinha de trigo mole |