36 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 07 / Fasc . 03382Y01 19(02 )N? C 13 /2 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19 . 1 . 82 Nova redacção do Anexo I do Acordo, de 26 de Julho de 1957, entre o Governo federal austríaco, por um lado , e os Governos dos Estados-membros da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a Alta Autoridade da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço , por outro , relativo ao estabelecimento de tarifas directas internacionais ferroviárias para os transportes de carvão e de aço em trânsito no território da República da Áustria («Jornal Oficial da Comunidade Europeia do Carvão è do Aço », n ? 6, de 20 de Fevereiro de 1958, p . 78 .) Na sequência da aplicação , a partir de 1 deJaneiro.de 1982 , das alterações à tarifa de mercadorias dos caminhos-de-ferro austríacos , o Anexo I do referido Acordo ( com a última redacção que lhe foi dada em 7 de Janeiro de 1981 - vide Jornal Oficial das Comunidades Europeias n ? C 4 de 7 de Janeiro de 1981 , p . 2 ) terá , a partir de 1 de Janeiro de 1982 , a seguinte redacção : FRACÇÕES DOS CAMINHOS-DE-FERRO FEDERAIS AUSTRÍACOS As fracções dos caminhos-de-ferro federais austríacos referidas no terceiro parágrafo do artigo 2 ? do Acordo são calculadas do seguinte modo :
Salzburg Hbf - Rosenbach frontier 2 ,— 2 ,— Minério , pó de altos Lindau-Reutin - Brennero / Brenner 2 ,— 2 ,— fornos , aço em bruto , Simbach ( Inn ) - Tarvisio Centrale 2 ,- 2 ,- semiprodutos Passau Hbf - Spielfeld frontier 3 ,- 3 ,— Buchs ( SG ) - Rosenbach frontier ' 3 ,— 3 ,— Lindau-Reutin - Rosenbach frontier 3 ,— 3 ,- 3 . Qualquer alteração a introduzir nas regras de formação das tracções previstas no ponto 1 e nos montantes das reduções fixados no ponto 2 , sempre que seja objecto do procedimento previsto no artigo 8 ? do Acordo , deve sér aprovada de comum acordo pelo Governo federal austríaco , os Governos dos Estados-membros e a Comissão das Comunidades Europeias , e ser publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias . ---pagebreak--- 07 / Fasc . 03 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 37 4 . Qualquer alteração a introduzir nas regras de formação das fracções previstas no ponto 1 e nos montantes das reduções fixados no ponto 2 , com base num ajustamento dos preços da tarifa Kufstein - Brennero / Brenner 2 ,- 2 ,- Salzburg Hbf - Tarvisio Centrale 2 ,— 2 ,— Produtos acabados , Salzburg Hbf - Rosenbach fronder 2 ,— 2 ,— Lindau-Reutin - Brennero / Brenner 2 ,— 2 ,- chapas largas , briquetes , Simbach ( Inn ) - Tarvisio Centrale 3 ,— 3 ,- coque , carvão Passau Hbf - Spielfeld frontier 3 ,— 3 ,— Buchs ( SG ) - Rosenbach frontier 4 ,— 4 ,— Lindau-Reutin - Rosenbach frontier 4 ,— 4 ,— Kufstein - Brennero / Brenner 2 ,— i - Salzburg Hbf - Tarvisio Centrale ■ 2 ,— 2 ,— Acordo são calculadas do seguinte modo : 1 . Os preços normais de transporte da tarifa interna austríaca para cargas de 15 a 20 toneladas , são reduzidos em determinados montantes para as categorias de mercadorias a seguir referidas : carvão , coque , minério , pó de altos fornos , aço em bruto , ferro fundido em bruto , semiprodutos , esboços em rolo para chapas em aço , laminados a quente , destinados a ser relaminados , com uma largura superior a 500 milímetros ( rolos de chapa laminados a quente), produtos acabados e sucata . 2 . Os montantes das reduções referidos no ponto 1 são os seguintes : Redução por tonelagem em « schillings» austríacos Mercadorias Relação de tráfego 15 tone­ 20 tone­ ladas ladas montantes das reduções fixados no ponto 2 , com base num ajustamento dos preços da tarifa interna dos caminhos-de-ferro federais austríacos , sempre que não seja objecto do procedimento previsto no artigo 8 ? do Acordo , deve ser levada ao conhecimento dos Governos Partes no Acordo e da Comissão das Comunidades Europeias , pelo menos quinze dias antes da data prevista para a sua publicação ; esta alteração será publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias . 5 . As fracções assim determinadas serão publicadas na Tarifa Internacional para o Transporte de Mercadorias entre os Estados-membros da Comunidade Europeia do Carvão e dò Aço .