água.As actividades destes organismos e empresas de administração territorial são regidas pela legislação local ou cantonal ou por acordos particulares baseados nessa legislação.Apêndice 5 PRODUÇÃO, TRANSPORTE OU DISTRIBUIÇÃO DE ELECTRICIDADEÁUSTRIAEntidades abrangidas pela segunda Verstaatlichungsgesetz (BGBl. 81/47, com a última redacção que lhe foi dada por BGBl. 321/87) e pela Elektrizitätswirtschaftsgesetz (BGBl. 260/75, com as alterações que lhe foram introduzidas por BGBl. 131/79), incluindo a Elektrizitätswirtschaftsgesetze dos nove Länder.FINLÂNDIAEntidades que produzem, transportam ou distribuem electricidade com base numa concessão ao abrigo do artigo 27º de Sähkölaki (319/79) de 16 Março de 1979.ISLÂNDIACompanhia Nacional de Electricidade ao abrigo de lög nr. 59 ári s 1965. Centro Nacional de Distribuição de Electricidade ao abrigo de 9. kafli orkulaga nr. 58 ári s 1967. Centro Municipal de Distribuição de Electricidade de Reiquejavique. Central Térmica Regional de Sudurnes ao abrigo de lög nr. 100 ári s 1974. Companhia de Electricidade de Vestfjord ao abrigo de lög nr. 66 ári s 1976.LIECHTENSTEINLiechtensteinische Kraftwerke.NORUEGAEntidades que produzem, transportam ou distribuem electricidade ao abrigo de lov om bygging og drift av elektriske anlegg (LOV 1969-06-19) Lov om erverv av vannfall, bergverk og annen fast eiendom m.v., Kap. I, jf.kap.V (LOV 1917-12-14 16, kap. I), ou Vassdragsreguleringsloven (LOV 1917-12-14 17) ou Energiloven (LOV 1990-06-29 50).SUÉCIAEntidades que transportam ou distribuem electricidade com base numa concessão ao abrigo de Lag (1902:71 s.1) innefattande vissa bestämmelser om elektriska anläggningar.SUÍÇAOrganismos administrativos territoriais e empresas de transporte e distribuição de electricidade que exercem a sua actividade com base em autorizações de expropriação ao abrigo da Bundesgesetz vom 24. Juni 1902 betreffend die elektrischen Schwach- und Starkstromanlagen.Organismos administrativos territoriais e empresas que produzem e fornecem electricidade aos organismos e empresas de administração territorial mencionados no parágrafo anterior, ao abrigo da Bundesgesetz vom 22. Dezember 1916 über die Nutzbarmachung der Wasserkräfte and the Bundesgesetz vom 23. Dezember 1959 über die friedliche Verwendung der Atomenergie und den Strahlenschutz.Apêndice 6 TRANSPORTE OU DISTRIBUIÇÃO DE GÁS OU AQUECIMENTOÁUSTRIA>POSIÇÃO NUMA TABELA>FINLÂNDIACentrais municipais de energial (kunnalliset energialaitokset), ou respectivas associações, ou outras entidades que distribuem gás ou aquecimento com base numa concessão emitida pelas autoridades municipais.ISLÂNDIACentral Térmica Regional de Sudurnes ao abrigo de lög nr. 100
(kunnalliset liikennelaitokset) ou entidades que prestam serviços de transporte público com base numa concessão emitida pelas autoridades municipais.ISLÂNDIAServiço Municipal de Transportes Públicos de Reykjavik.LIECHTENSTEINLiechtensteinische Post-, Telefon- und Telegrafenbetriebe (PTT).NORUEGANorges Statsbaner (NSB) e entidades de transporte terrestre que exercem a sua actividade ao abrigo de Lov inneholdende særskilte Bestemmelser angaaende Anlæg af Jernveie til almindelig Benyttelse (LOV 1848-08-12) ou Lov inneholdende Bestemmelser angaaende Jernveie til almindelig Afbenyttelse (LOV 1854-09-07) ou Lov om Tillæg til Jernveisloven af 12te August 1848 (LOV 1898-04-23) ou Lov om samferdsel (LOV 1976-06-04 63) ou Lov om anlæg av taugbaner og løipestrenger (LOV 1912-06-14 1).SUÉCIAEntidades do sector público que exploram serviços urbanos de carris de ferro ao abrigo de Lag (1978:438) om huvudmannaskap för viss kollektiv persontrafik e Lag (1990:1157) om järnvägssäkerhet.Entidades do sector público ou privado que exploram serviços de tróleis ou autocarros de acordo com Lag (1978:438) om huvudmannaskap för viss kollektiv persontrafik e Lag (1988:263) om yrkestrafik.SUÍÇASchweizerische Post-, Telefon- und Telegrafenbetriebe (PTT).Organismos administrativos territoriais e empresas que prestam serviços de carris de ferro ao abrigo do nº 1 do artigo 2º da Eisenbahngesetz vom 20. Dezember 1957.Organismos administrativos territoriais e empresas de transportes públicos que prestam serviços ao abrigo do nº 1 do artigo 4º da Bundesgesetz vom 29. März 1950 über die Trolleybusunternehmungen.Organismos administrativos territoriais e empresas que efectuam o transporte regular e comercial de passageiros ao abrigo do nº 1, alínea a), do artigo 1º e do nº 1 do artigo 3º da Postverkehrsgesetz vom 2. Oktober 1924.Apêndice 11 ENTIDADES ADJUDICANTES NA ÁREA DA EXPLORAÇÃO DOS AEROPORTOSÁUSTRIAEntidades previstas nos artigos 63º a 80º da Luftfahrtgesetz 1957 (BGBl. 253/57).FINLÂNDIAAeroportos regidos por «Ilmailulaitos» ao abrigo de Ilmailulaki (595/64).ISLÂNDIADirecção-Geral da Aviação Civil.LIECHTENSTEIN-NORUEGAEntidades que prestam serviços de aeroporto ao abrigo de Lov om luftfart (LOV 1960-12-16 1).SUÉCIAAeroportos do sector público de acordo com Lag (1957:297) om luftfart.Aeroportos do sector privado com licença de exploração de acordo com a legislação, se essa licença corresponder aos critérios definidos no nº 3 do artigo 2º da directiva.SUÍÇAAéroport de Bâle-Mulhouse estabelecido de acordo com a Convention Franco-Suisse du 4 juillet 1949 relative à la construction et à l'exploitation de l'aéroport de Bâle-Mulhouse, (Conselho de Defesa Civil)18. Närings- och teknikutvecklingsverket (Instituto de Desenvolvimento Técnico e Industrial)19. Socialstyrelsen (Serviço Nacional de Saúde e Acção Social)20. Statistiska centralbyrån (Instituto Central de Estatísticas)SUÍÇALISTA DAS ENTIDADES COMPRADORAS CENTRAIS1. Eidgenössische Drucksachen- und MaterialzentraleOffice central fédéral des imprimés et du matérielUfficio centrale federale degli stampati e del materiale(Instituto Federal Central de Publicações e Material)2. Eidgenössische Parlaments- und ZentralbibliothekBibliothèque centrale du Parlement et de l'administration fédéraleBiblioteca centrale del Parlamento e dell'amministrazione federale(Biblioteca Central do Parlamento e da Administração Federal)3. Amt für BundesbautenOffice des constructions fédéralesUfficio delle costruzioni federali(Instituto Federal das Obras Públicas)4. Eidgenössische Technische Hochschule ZürichEcole polytechnique fédérale de ZurichPolitecnico federale di Zurigo(Escola Politécnica Federal de Zurique)5. Eidgenössische Technische Hochschule LausanneEcole polytechnique fédérale de LausannePolitecnico federale di Losanna(Escola Politécnica Federal de Lausana)6. Schweizerische Meteorologische ZentralanstaltInstitut suisse de météorologieInstituto svizzero di meteorologia(Instituto de Meteorologia da Suíça)7. Eidgenössische Anstalt für Wasserversorgung, Abwasserreinigung und GewässerschutzInstitut fédéral pour l'aménagement, l'épuration et la protection des eauxInstituto federale per l'approvvigionamento, la depurazione e la protezione delle acque(Instituto Federal de Administração, Tratamento e Protecção das Águas)8. Eidgenössische Forschungsanstalt für Wald, Schnee und LandschaftInstitut fédéral de recherches sur la forêt, la neige et le paysageIstituto federale di recerca per la foresta, la neve e il paesaggio(Instituto Federal de Investigação dos Recursos Florestais, da Neve e da Paisagem)9. Bundesamt für GesundheitswesenOffice fédéral de la santé publiqueUfficio federale della sanità pubblica(Instituto Federal de Saúde Pública)10. Schweizerische LandesbibliothekBibliothèque nationale suisseBiblioteca nazionale svizzera(Biblioteca Nacional da Suíça)11. Bundesamt für ZivilschutzOffice fédéral de la protection civileUfficio federale della protezione civile(Instituto Federal de Protecção Civil)12. Eidgenössische ZollverwaltungAdministration fédérale des douanesAmministrazione federale delle dogane(Administração Federal das Alfândegas)13. Eidgenössische AlkoholverwaltungRégie fédérale des alcoolsRegìa federale degli alcool(Instituto Federal do Álcool)14. MünzstätteMonnaieZecca(Casa da Moeda)15. Eidgenössisches Amt für MesswesenOffice fédéral de métrologieUfficio federale di metrologia(Instituto Federal de Metrologia)16. Paul Scherrer InstitutInstitut Paul ScherrerIstituto Paul Scherrer(Instituto Paul Scherrer)17. Bundesamt für LandwirtschaftOffice fédéral de Politiet (Serviços de Polícia)6. Norsk Rikskringkasting (Radiodifusão Norueguesa)7. Universitetet i Trondheim (Universidade de Trondheim)8. Universitetet i Bergen (Universidade de Bergen)9. Kystdirektoratet (Direcção-Geral dos Portos)10. Universitetet i Tromsø (Universidade de Tromsø)11. Statens forurensingstilsyn (Autoridade Nacional de Controlo da Poluição)12. Luftfartsverket (Direcção-Geral da Aviação Civil)13. Forsvarsdepartementet (Ministério da Defesa)14. Forsvarets Sanitet (Centro Médico do Ministério da Defesa)15. Luftforsvarets Forsyningskommando (Serviço de Material da Força Aérea)16. Hærens Forsyningskommando (Serviço de Material do Exército)17. Sjøforsvarets Forsyningskommando (Serviço de Material da Marinha)18. Forsvarets Felles Materielltjeneste (Serviço Central de Material do Ministério da Defesa)19. Norges Statsbaner (for innkjøp av)- betongsviller- bremseutstyr til rullende materiell- reservedeler til skinnegående maskiner- autodiesel- person- og varebiler Caminhos-de-Ferro Nacionais (para a aquisição de)- solipas de concreto- elementos de travagem para material rolante- peças sobresselentes para máquinas de caminhos-de-ferro- diesel para motores- carruagens e vagões para serviços de caminhos-de-ferroSUÉCIALISTA DAS ENTIDADES COMPRADORAS CENTRAIS. AS ENTIDADES INCLUÍDAS NA LISTA TÊM SUBDIVISÕES REGIONAIS E LOCAIS1. Försvarets materielverk (Serviço de Material do Ministério da Defesa)2. Vägverket (Direcção Nacional da Rede Rodoviária)3. Byggnadsstyrelsen (Direcção Nacional de Edifícios Públicos)4. Postverket (Direcção-Geral dos Correios)5. Domänverket (Direcção-Geral das Florestas)6. Luftfartsverket (Direcção-Geral da Aviação Civil)7. Fortifikationsförvaltningen (Administração das Fortificações)8. Skolverket (Conselho Nacional da Educação)9. Rikspolisstyrelsen (Direcção Nacional da Polícia)10. Statskontoret (Instituto para o Desenvolvimento Administrativo)11. Kriminalvårdsstyrelsen (Direcção-Geral dos Serviços Prisionais)12. Sjöfartsverket (Direcção-Geral da Marinha de Comércio e Navegação)13. Riksskatteverket (Direcção-Geral das Contribuições e Impostos)14. Skogsstyrelsen (Direcção-Geral das Florestas)15. Försvarets sjukvårdsstyrelse (Centro Médico das Forças Armadas)16. Statens trafiksäkerhetsverk (Direcção dos Serviços de Segurança Rodoviária)17. Civilförsvarsstyrelsen (Conselho de Defesa Civil)18. Närings- och teknikutvecklingsverket (Instituto de Desenvolvimento Técnico e Industrial)19. Socialstyrelsen (Serviço Nacional de Saúde e offentlig kontrollerte organer eller virksomheter som ikke har en industriell eller kommersiell karakter. (Entidades ou empresas públicas ou sob controlo público que não tenham carácter industrial ou comercial).Organismos- Norsk Rikskringkasting (Radiodifusão Norueguesa)- Norges Bank (Banco Central)- Statens Lånekasse for Utdanning (Fundo Nacional de Empréstimos à Educação)- Statistisk Sentralbyrå (Instituto Central de Estatísticas)- Den Norske Stats Husbank (Banco Estatal Norueguês de Crédito Hipotecário)- Statens Innvandrar- og Flyktningeboliger- Medisinsk Innovasjon Rikshospitalet- Norsk Teknisk Naturvitenskapelig Forskningsråd(Conselho Real Norueguês de Investigação Científica e Industrial)- Statens Pensjonskasse (Caixa Nacional de Pensões da Noruega)Categorias- Statsbedrifter i h.h.t. lov om statsbedrifter av 25. juni 1965 nr. 3 (Empresas estatais)- Statsbanker (Bancos estatais)- Universiteter og høyskoler etter lov av 16. juni 1989 nr. 77 (Universidades)VI. Na SUÉCIA:Alla icke-kommersiella organ vars upphandling står under tillsyn av riksrevisionsverket. (Todos os organismos não comerciais cujas actividades estão sujeitas a fiscalização pelo Gabinete Nacional de Auditorias).VII. Na SUÍÇA:Die öffentlich-rechtlichen Verwaltungseinrichtungen auf Landes-, kantonaler, Bezirks- und Gemeindeebene.(autoridades, estabelecimentos e fundações de direito público instituídos a nível federal, cantonal, distrital e municipal).Apêndice 4 PRODUÇÃO, TRANSPORTE OU DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA POTÁVELÁUSTRIAEntidades ou autoridades locais (Gemeinden) e associações de autoridades locais (Gemeindeverbände) abrangidas pela Wasserversorgungsgesetze dos nove Länder.FINLÂNDIAEntidades que produzem, transportam ou distribuem água potável ao abrigo do artigo 1º da Laki yleisistä vesija viemärilaitoksista (982/77) de 23 Dezembro de 1977.ISLÂNDIACentro Municipal de Distribuição de Água de Reiquejavique e outros Centros de Distribuição de Água Municipais abrangidos pela lög nr. 15 frá 1923.LIECHTENSTEINGruppenwasserversorgung Liechtensteiner Oberland. Wasserversorgung Liechtensteiner Unterland.NORUEGAEntidades que produzem ou distribuem água conformes a Forskrift om Drikkevann og Vannforsyning (FOR 1951-09-28 9576 SO).SUÉCIAAutoridades locais e companhias municipais que produzem, transportam ou distribuem água potável ao abrigo da Lag (1970:244) om allmänna vatten- och avloppsanläggningar.SUÍÇAOrganismos e empresas de admnistração territorial que produzem, transportam ou distribuem água.As actividades destes organismos e empresas de administração territorial são regidas pela legislação local ou cantonal ou por acordos particulares baseados nessa legislação.Apêndice 5