Staffan NILSSON O Presidente
2. O presidente da Comissão apresenta os seus objetivos estratégicos à Assembleia Plenária, no início do mandato da Comissão. 3. A Comissão e o Comité cooperam, a fim de contribuir eficazmente para legislar melhor. 4. Os membros da Comissão são convidados a participar nos trabalhos do Comité, nomeadamente no quadro das reuniões plenárias, para debater orientações estratégicas na área das suas competências e todas as questões previamente fixadas de comum acordo. Os membros da Comissão também podem solicitar para serem ouvidos pela Assembleia Plenária. Os membros da Comissão ou, em circunstâncias excecionais, altos funcionários podem pedir para assistir aos debates da Mesa do Comité sobre as iniciativas da Comissão. Uma vez por ano, os presidentes de secção reúnem-se com o(s) seu(s) homólogo(s) membro(s) da Comissão para examinarem as respetivas prioridades e programas de trabalho. 5. Os representantes da Comissão são associados aos trabalhos do Comité sobre assuntos da sua responsabilidade e, na medida do possível, participam nas reuniões para que são convidados. Apresentam as propostas da Comissão ou outros documentos necessários à discussão e dão conhecimento da evolução dos dossiês. Cooperam estreitamente com os seus homólogos do Comité sobre os dossiês que lhes incumbem. 6. Os coordenadores ou responsáveis designados por cada serviço da Comissão e os secretariados das secções especializadas do Comité trocam regularmente informações, em especial no quadro da programação das direções-gerais e da execução das prioridades de trabalho das secções. 23. A Comissão e o Comité trabalham em conjunto para a cobertura mediática dos seus eventos comuns recorrendo às ferramentas e plataformas de comunicação existentes. Nas suas atividades públicas de comunicação e informação, a Comissão e o Comité põem em foco os seus papéis respetivos. 24. A Comissão e o Comité atualizam e trocam as listas de contactos oficiais nas suas sedes e nos Estados-Membros, em conformidade com as regras sobre proteção de dados. As representações da Comissão nos Estados-Membros e um ponto de contacto do Comité para cada Estado-Membro trocam informações sobre os respetivos planos de comunicação e unirão esforços para participar, quando apropriado, nos eventos que organizam. As instalações das representações da Comissão nos Estados-Membros ficam, por acordo, à disposição das iniciativas do Comité sempre que tal se afigure apropriado e a logística o permita. Também pode haver necessidade e afigurar-se apropriado consultar os serviços de informação do Parlamento Europeu. 25. O Comité, juntamente com os seus membros, organizações parceiras e conselhos económicos e sociais nacionais e instituições similares, constituem uma rede de informação e comunicação de primeira importância. A Comissão participa, quando possível, nas reuniões que o Comité organiza com os seus membros, membros de organizações anfitriãs e conselhos económicos e sociais nacionais e instituições similares. Feito em Bruxelas, em 22 de fevereiro de 2012. Pela Comissão Europeia José Manuel BARROSO O Presidente Pelo Comité Económico e Social Europeu Staffan NILSSON O Presidente — Acompanhar a dimensão externa da ação da União mantendo um diálogo com organizações da sociedade civil e aprofundando o papel da sociedade civil organizada e da democracia participativa. A Comissão apoia o reforço da função consultiva do Comité a montante e a jusante do processo legislativo e de formação das políticas da União. A Comissão pode contribuir para avaliar a execução da legislação da UE, em particular no tocante às cláusulas horizontais, como preveem os artigos 8.o a 12.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE). A Comissão e o Comité cooperam tendo em vista o desenvolvimento da democracia participativa na União com o propósito de reforçar a sua legitimidade democrática. A Comissão considera esta cooperação como um instrumento privilegiado para organizar um diálogo aberto, transparente e regular com associações representativas e a sociedade civil, tal como referido no artigo 11.o do TUE. A Comissão apoia as iniciativas do Comité para promover e estruturar o diálogo e a concertação com a sociedade civil organizada europeia, bem como para reforçar os seus contactos com a Rede de Conselhos Económicos e Sociais e Instituições Similares nos Estados-Membros, para que ele possa funcionar plenamente como veículo das expetativas e das aspirações da sociedade civil. I. RELAÇÕES INTERINSTITUCIONAIS E ADMINISTRATIVAS 1. No primeiro semestre de cada ano, o Comité dá a conhecer as suas principais prioridades políticas à luz do programa de trabalho da Comissão para o ano seguinte. Pelo menos uma vez por ano, durante a preparação do programa de trabalho da Comissão, é organizado um encontro entre o presidente da Comissão e/ou o vice-presidente responsável pelas relações com o Comité e o presidente do Comité para examinarem questões de interesse comum. Todos os anos, a Comissão organiza um debate sobre o futuro da União Europeia durante o qual o presidente da Comissão ou o vice-presidente responsável pelas relações com o Comité apresenta as prioridades estratégicas da União Europeia para o ano seguinte. 2. 19. O Comité acompanha a dimensão externa da ação da União através do diálogo com as organizações da sociedade civil dos países e conjuntos geográficos terceiros com os quais a UE estabeleceu relações estruturadas. Neste sentido, a Comissão apoia as iniciativas para reforçar o papel da sociedade civil organizada fora da União e aí promover uma cultura de diálogo, de consulta e de estruturas associadas a este processo. O Comité e a Comissão trabalham em conjunto para promover a criação e assegurar a gestão dos mecanismos comuns da sociedade civil para acompanhar a aplicação de acordos de comércio. IV. COMUNICAR A EUROPA EM PARCERIA 20. Informar e comunicar sobre a União Europeia com os cidadãos e as organizações da sociedade civil é uma responsabilidade de todas as instituições e órgãos europeus. Informar e comunicar eficazmente deve ser considerado, antes de mais, uma missão de serviço público, cujo objetivo é dar aos cidadãos e à sociedade civil a possibilidade de participarem plenamente no debate europeu e no processo democrático de formação das políticas e das decisões da União. 21. A Comissão e o Comité consideram que é do interesse geral da União Europeia e dos seus cidadãos reforçarem as suas relações no domínio da informação e da comunicação e de, para o efeito, preverem mecanismos de cooperação reforçada. 22. A Comissão e o Comité concordam na necessidade de integrar a comunicação no processo de tomada de decisão da União. A Comissão reconhece que, em virtude da sua composição e do papel que os tratados lhe conferem, o Comité desempenha um papel fundamental na criação de um verdadeiro espaço público europeu de diálogo e de debate sobre assuntos que estão no centro das preocupações dos cidadãos e que serão determinantes para o futuro do projeto europeu. 23.