decidido que a prática ou o tratamento enológico em questão não satisfaz as exigências do n.o 2.6. Os n.os 1 a 5 são igualmente aplicáveis se uma Parte:a) Requerer à outra Parte que torne menos restritivas as disposições relativas a uma prática ou um tratamento enológico referido no Anexo I; oub) Tencionar, por motivos que não de carácter sanitário, proibir uma prática ou um tratamento enológico ou tornar mais restritivas as disposições relativas a uma prática ou um tratamento enológico referido no Anexo I.7. Se, em virtude de novas informações ou de uma reavaliação das informações existentes, uma Parte tiver motivos justificados para concluir que uma prática ou um tratamento enológico autorizado ou as especificações de composição ou outras dos produtos referidos no artigo 5.o põem em perigo a saúde humana, pode suspender temporariamente a autorização ou tornar mais estritas as exigências relativas a essa prática ou esse tratamento constantes do Anexo I ou do Protocolo. A outra Parte será informada desse facto pelo menos quatro semanas antes de a suspensão ou restrição produzirem efeitos, com indicação dos motivos que justificam tal decisão. Se a gravidade do perigo o justificar, a suspensão ou restrição pode ser decidida com efeitos imediatos. Nesse caso, a outra Parte deve ser imediatamente informada, com indicação dos motivos.8. Em caso de aplicação do n.o 7, deve realizar-se o mais rapidamente possível consultas entre as Partes, sem exceder o prazo de 2 meses, com vista à tomada das medidas adequadas, decididas conjuntamente. Essas medidas podem revestir a forma de alterações do Anexo I ou do Protocolo. Se as Partes não conseguirem acordar numa decisão, qualquer delas pode recorrer ao processo de resolução de litígios previsto no artigo 23.o.9. As disposições do n.o 4 são aplicáveis sem prejuízo dos direitos das Partes no âmbito do Acordo OMC. Todavia, durante o período de avaliação referido no n.o 3 ou o processo de resolução de litígios a que se refere o artigo 23.o, as Partes renunciam ao seu direito de invocar as disposições pertinentes do Acordo OMC respeitantes a consultas e resolução de litígios.TÍTULO IIPROTECÇÃO RECÍPROCA DE DENOMINAÇÕES DE VINHOS E DISPOSIÇÕES CONEXAS SOBRE DESCRIÇÃO E APRESENTAÇÃOArtigo 7.oPrincípios1. As Partes zelam, nos termos do presente Acordo, pela protecção recíproca das denominações referidas no artigo 8.o, utilizadas na identificação de vinhos originários dos territórios das Partes. Para o efeito, cada Parte deve prever os meios jurídicos adequados para assegurar uma protecção eficaz.2. As
am WaldeDiendorf/KampElsarn im StraßertaleEngabrunnEtsdorf am KampFernitzGobelsburgGrunddorfHadersdorf am KampHaindorfKammern am KampKampLangenloisLengenfeldMittelbergMollandsObernholzOberreithPlank/KampPeithRothgrabenSchilternSchönberg am KampSchönbergneustiftSittendorfStiefernStraß im StraßertaleThürneustiftUnterreithWalkersdorfWiedendorfZöbing1.3.8. Região determinada Donaulanda) Großlagen:Klosterneuburger WeinbergeTulbinger KogelWagram-Donaulandb) Rieden, Fluren, Einzellagen:AltenbergBrombergErdpreßFranzhauserFuchsbergGänsackerGeorgenbergGlockengießerGmirkGoldbergHalterbergHengsbergHengstbergHimmelreichHirschbergHochrainKreitschentalKühgrabenLebenOrtsriedPurgstallSatzenSchillingsbergSchloßbergSonnenriedSteinagrundTraxelgrabenVorbergWadenthalWagramWeinlackeWendelstattWorac) Municípios ou partes de municípios:AhrenbergAbstettenAltenbergAmeisthalAnzenbergAtzelsdorfAtzenbruggBaumgarten/ReidlingBaumgarten/WagramBaumgarten/TullnerfeldChorherrnDietersdorfEbersdorfEgelseeEinsiedlElsbachEngelmannsbrunnFelsFels/WagramFeuersbrunnFreundorfGerasdorf b. WienGollarnGösingGrafenwörthGroß-RustGroßriedenthalGroßweikersdorfGroßwiesendorfGuggingHasendorfHenzingHintersdorfHippersdorfHöflein an der DonauHolzleitenHütteldorfJudenau-BaumgartenKatzelsdorf im DorfKatzelsdorf/ZeilKierlingKirchberg/WagramKleinwiesendorfKlosterneuburgKönigsbrunnKönigsbrunn/WagramKönigstettenKritzendorfLandersdorfMichelhausenMichelndorfMitterstockstallMossbierbaumNeudeggOberstockstallOttenthalPixendorfPlankenbergPödingReidlingRöhrenbachRuppersthalSaladorfSieghartskirchenSitzenbergSpitalSt. Andrä-WördernStaasdorfStettenhofTautendorfThürnthalTiefenthalTrasdorfTulbingTullnUnterstockstallWagram am WagramWaltendorfWeinzierl bei OllernWipfingWolfpassingWördernWürmlaZaußenbergZeiselmauer1.3.9. Região determinada Traisentala) Großlage:Traismaurer Weinbergeb) Rieden, Fluren, Einzellagen:Am NasenbergAntingenBrunbergEichbergFuchsenrandGerichtsbergGrillenbühelHalterbergHändlgrabenHausbergIn der Wiegn'nIn der LeithenKellerbergKölbingKreitKufferner SteinriedLeithenSchullerbergSonnleitenSpiegelbergTiegelnValterlWeinbergWiegenZachlingZwirchc) Municípios ou partes de municípios:AbsdorfAdletzbergAmbachAngernDiendorfDörflEderingEggendorfEinödEtzersdorfFranzhausenFrauendorfFuggingGemeinlebarnGetzersdorfGroßrustGrünzGutenbrunnHaselbachHerzogenburgHilpersdorfInzersdorf ob der TraisenKappelnKatzenbergKillingKleinrustKuffernLangmannersdorfMitterndorfNeusiedlNeustiftNußdorf ob der TraisenOberndorf am GebirgeOberndorf in der pays de la DordogneVin de pays du DoubsVin de pays de la DrômeVin de pays du Duché d'UzèsVin de pays de Franche-ComtéVin de pays de Franche-Comté "Coteaux de Champlitte"Vin de pays du GardVin de pays du GersVin de pays des Gorges de l'HéraultVin de pays des Hautes-AlpesVin de pays de la Haute-GaronneVin de pays de la Haute-MarneVin de pays des Hautes-PyrénéesVin de pays d'HauteriveVin de pays d'Hauterive "Val d'Orbieu"Vin de pays d'Hauterive "Coteaux du Termenès"Vin de pays d'Hauterive "Côtes de Lézignan"Vin de pays de la Haute-SaôneVin de pays de la Haute-VienneVin de pays de la Haute vallée de l'AudeVin de pays de la Haute vallée de l'OrbVin de pays des Hauts de BadensVin de pays de l'HéraultVin de pays de l'Ile de BeautéVin de pays de l'Indre et LoireVin de pays de l'IndreVin de pays de l'IsèreVin de pays du Jardin de la FranceVin de pays du Jardin de la France "Marches de Bretagne"Vin de pays du Jardin de la France "Pays de Retz"Vin de pays des LandesVin de pays de Loire-AtlantiqueVin de pays du Loir et CherVin de pays du LoiretVin de pays du LotVin de pays du Lot et GaronneVin de pays des MauresVin de pays de Maine et LoireVin de pays de la MeuseVin de pays du Mont BaudileVin de pays du Mont CaumeVin de pays des Monts de la GrageVin de pays de la NièvreVin de pays d'OcVin de pays du PérigordVin de pays du Périgord "Vin de Domme"Vin de pays de la Petite CrauVin de pays de PézenasVin de pays de la Principauté d'OrangeVin de pays du Puy de DômeVin de pays des Pyrénées-AtlantiquesVin de pays des Pyrénées-OrientalesVin de pays des Sables du Golfe du LionVin de pays de Saint-SardosVin de pays de Sainte Marie la BlancheVin de pays de Saône et LoireVin de pays de la SartheVin de pays de Seine et MarneVin de pays du TarnVin de pays du Tarn et GaronneVin de pays des Terroirs landaisVin de pays des Terroirs landais "Coteaux de Chalosse"Vin de pays des Terroirs landais "Côtes de L'Adour"Vin de pays des Terroirs landais "Sables Fauves"Vin de pays des Terroirs landais "Sables de l'Océan"Vin de pays de Thézac-PerricardVin de pays du TorganVin de pays d'UrféVin de pays du Val de CesseVin de pays du Val de DagneVin de pays du Val de MontferrandVin de pays de la Vallée du ParadisVin de pays des Vals d'AglyVin de pays du VarVin de pays du VaucluseVin de pays de la VaunageVin de pays de la VendéeVin de pays de la Vicomté d'AumelasVin de pays de la VienneVin de pays de la VistrenqueVin de pays de l'YonneIII. VINHOS ORIGINÁRIOS DO REINO DE ESPANHA1. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas ("vino de calidad producido en region determinada")1.1. Nomes das regiões determinadasAbonaAlellaAlicanteAlmansaAmpurdán-Costa BravaBierzoBinissalem-MallorcaBullasCalatayudCampo de von DasensteinHimmelreichHochbergHummelbergKaiserbergKapellenbergKäslebergKatzenbergKinzigtälerKirchbergKlepbergKochbergKreuzhaldeKronenbühlKuhbergLasenbergLerchenbergLotbergMaltesergartenMandelbergMühlbergOberdürrenbergOelbergÖlbaumÖlbergPfarrbergPlauelrainPulverbuckRebtalRenchtälerRosenbergRoter BergRotgrundSchäfScheibenbuckSchloßbergSchloßgartenSilberbergSommerbergSonnenbergSonnenstückSonnhaldeSonnhohleSonnholeSpiegelbergSt. MichaelsbergSteinfelsenSteingässleSteingrubeSteinhaldeSteinmauerSternenbergTeufelsburgUlrichsbergWeingartenWeinheckeWinklerbergWolfhagd) Municípios ou partes de municípios:AchernAchkarrenAltdorfAltschweierAmolternAuggenBad BellingenBad RappenauBad KrozingenBad MingolsheimBad vinhos não referidos na alínea b), não superior a 1,20 g/l (20 meq/l), expressa em ácido acético;b) No caso dos vinhos a seguir especificados:i) Vinhos originários da Alemanha:1. 1,8 g/l (30 meq/l), expressa em ácido acético, no caso dos vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas com direito às descrições "Eiswein" ou "Beerenauslese",2. 2,1 g/l (35 meq/l), expressa em ácido acético, no caso dos vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas com direito à descrição "Trockenbeerenauslese";ii) Vinhos originários de França:1,5 g/l (25 meq/l), expressa em ácido acético, no caso dos seguintes vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:- Barsac,- Cadillac,- Cérons,- Loupiac,- Sainte Croix du Mont,- Sauternes,- Anjou-Coteaux de la Loire,- Bonnezeaux,- Coteaux de l'Aubance,- Coteaux du Layon,- Quarts de Chaume,- Coteaux de Saumur,- Monbazillac,- Jurançon,- Pacherenc de Vic Bihl,- Alsace e Alsace grand cru, descritos pelas menções "vendange tardive" ou "sélection de grains nobles";iii) Vinhos originários de Itália:1. 1,5 g/l (25 meq/l), expressa em ácido acético, no caso dos seguintes vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:- "Vernaccia di Oristano",- "Bianco dell'Empolese", descrito por "vin santo";2. 1,5 g/l (25 meq/l), expressa em ácido acético, no caso dos vinhos de mesa obtidos a partir da casta "Vernaccia" colhida na Sardenha e descritos pela menção "Vernaccia di Sardegna";iv) Vinhos originários da Áustria:1. 1,8 g/l (30 meq/l), expressa em ácido acético, no caso dos vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas com direito às descrições "Beerenauslese" ou "Eiswein",2. 2,4 g/l (35 meq/l), expressa em ácido acético, no caso dos vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas com direito às descrições "Ausbruch", "Trockenbeerenauslese" ou "Strohwein";v) Vinhos originários do Reino Unido:1,5 g/l (25 meq/l), expressa em ácido acético, no caso dos vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas descritos pela menção "botrytis" ou termos equivalentes, como "noble late harvested", "special late harvest" ou "noble harvest".1.3. Acidez total: não inferior a 3 g/l, expressa em ácido tartárico.1.4. Dióxido de enxofre total:a) No caso dos vinhos não referidos nas alíneas b) e c) e no ponto IX: não superior a 160 mg/l. Se o teor residual de açúcares exceder 5 g/l, o limite máximo não poderá exceder 200 mg/l;b) No caso dos vinhos espumantes: não superior a 200