ANEXO XXIESTATÍSTICAS Lista prevista no artigo 76ºINTRODUÇÃOSempre que os actos referidos no presente Anexo contenham noções ou referências a procedimentos específicos da ordem jurídica comunitária, tais como:- preâmbulos;- destinatários dos actos comunitários;- referências a territórios ou línguas das Comunidades;- referências a direitos e obrigações dos Estados-membros das Comunidades Europeias, dos seus organismos públicos, empresas ou particulares nas relações entre si; e- referências a procedimentos de informação e notificação,é aplicável o Protocolo nº 1 relativo às adaptações horizontais, salvo disposição em contrário do presente Anexo.ADAPTAÇÕES SECTORIAIS1. Para efeitos do presente Anexo, e sem prejuízo do disposto no Protocolo nº 1, entende-se que a expressão «Estado(s)-membro(s)», constante dos actos adiante referidos, inclui, além do sentido que lhe é atribuído nos respectivos actos comunitários, a Áustria, a Finlândia, a Islândia, o Liechtenstein, a Noruega, a Suécia e a Suíça.2. As referências à «Nomenclatura das Indústrias estabelecidas nas Comunidades Europeias (NICE)» e à «Nomenclatura Geral das Actividades Económicas das Comunidades Europeias (NACE)» deverão, salvo disposição em contrário, ser consideradas como referindo-se à «Nomenclatura Geral das Actividades Económicas das Comunidades Europeias (NACE Rev. 1)», tal como definida no Regulamento (CEE) nº 3037/90 do Conselho, de 9 de Outubro de 1990, relativo à nomenclatura estatística das actividades económicas na Comunidade Europeia, com as adaptações que lhe foram introduzidas para efeitos do presente Acordo. Os códigos numéricos indicados são já os correspondentes códigos numéricos convertidos na NACE Rev. 1.3. Para efeitos do presente Acordo, não são aplicáveis as disposições que determinam quem suporta as despesas decorrentes da realização de inquéritos e outras actividades afins.ACTOS REFERIDOSEstatísticas industriais1. 364 L 0475: Directiva do Conselho 64/475/CEE, de 30 de Julho de 1964, relativa à organização de inquéritos anuais coordenados sobre os investimentos na indústria (JO nº 131 de 13.8.1964, p. 2193/64) com a redacção que lhe foi dada por:- 1 72 B: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (JO nº L 73 de 27.3.1972, p. 121, 159)- 1 79 H: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República Helénica (JO nº L 291 de 19.11.1979, p. 112)- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos
Avis juridique important|21994A0103(71)Acordo sobre o Espaço Económico Europeu - Anexo XXI - Estatísticas - Lista prevista no artigo 76º Jornal Oficial nº L 001 de 03/01/1994 p. 0501 - 0516 Áustria14. Finlândia15. Noruega16. Suécia17. SuíçaB. Países não EEE18. URSS19. Polónia20. Checoslováquia21. Hungria22. Roménia23. Bulgária24. Jugoslávia25. Turquia26. Países do Próximo e Médio Oriente27. Outros países.»d) Os Estados da EFTA deverão recolher os dados exigidos nesta directiva a partir de 1995, o mais tardar.Estatísticas do comércio extra e intracomunitário8. 375 R 1736: Regulamento (CEE) nº 1736/75 do Conselho, de 24 de Junho de 1975, relativo às estatísticas do comércio externo da Comunidade e do comércio entre os seus Estadosmembros (JO nº L 183 de 14.7.1975, p. 3), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 377 R 2845: Regulamento (CEE) nº 2845/77 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1977 (JO nº L 329 de 22.12.1977, p. 3)- 384 R 3396: Regulamento (CEE) nº 3396/84 da Comissão, de 3 de Dezembro de 1984 (JO nº L 314 de 4.12.1984, p. 10)- 387 R 3367: Regulamento (CEE) nº 3367/87 do Conselho, de 9 de Novembro de 1987, relativo à aplicação da nomenclatura combinada à estatística do comércio entre os Estadosmembros e que altera o Regulamento (CEE) nº 1736/75, relativo às estatísticas do comércio externo da Comunidade e do comércio entre os seus Estados-membros (JO nº L 321 de 11.11.1987, p. 3)- 387 R 3678: Regulamento (CEE) nº 3678/87 da Comissão, de 9 de Dezembro de 1987, relativo aos regimes estatísticos do comércio externo da Comunidade (JO nº L 346 de 10.12.1987, p. 12)- 388 R 0455: Regulamento (CEE) nº 455/88 da Comissão, de 18 de Fevereiro de 1988, relativo ao limiar estatístico das estatísticas do comércio externo da Comunidade e do comércio entre os seus Estados-membros (JO nº L 46 de 19.12.1988, p. 19)- 388 R 1629: Regulamento (CEE) nº 1629/88 do Conselho, de 27 de Maio de 1988 (JO nº L 147 de 14.6.1988, p. 1)- 391 R 0091: Regulamento (CEE) nº 91/91 da Comissão, de 15 de Janeiro de 1991 (JO nº L 11 de 16.1.1991, p. 5).Para efeitos do presente Acordo, as disposições do regulamento são adaptadas da seguinte forma:a) O nº 2, alíneas a) e b), do artigo 2º passa a ter a seguinte redacção:«a) as mercadorias que entrem ou saiam dos entrepostos aduaneiros, com excepção dos entrepostos aduaneiros referidos no Anexo A;b) as mercadorias que entrem ou saiam das zonas francas referidas no Anexo A.»b) O artigo 3º passa a ter a seguinte redacção:«1. O território estatístico do EEE compreende, em princípio, os território aduaneiros das Partes Contratantes. As Partes Contratantes definirão os seus territórios estatísticos em conformidade.2. O território da EFTA serão igualmente postos à disposição dos funcionários deste serviço.»d) No artigo 6º, a expressão «SECE» deve, para estes efeitos, ser entendida como incluindo o Serviço de Consultadoria Estatística da EFTA.Estatísticas demográficas e sociais18. 376 R 0311: Regulamento (CEE) nº 311/76 do Conselho, de 9 de Fevereiro de 1976, relativo ao estabelecimento de estatísticas sobre trabalhadores estrangeiros (JO nº L 39 de 14.2.1976, p. 1).Para efeitos do presente Acordo, as disposições do regulamento são adaptadas da seguinte forma:a) A Finlândia, a Islândia, o Lichtenstein, a Noruega, a Suécia e a Suíça não serão obrigados a discriminar os dados por região como previsto no artigo 1ºb) Os Estados da EFTA deverão recolher os dados exigidos no presente regulamento a partir de 1995, o mais tardar.Contas nacionais - PIB19. 389 L 0130: Directiva do Conselho 89/130/CEE, Euratom, de 13 de Fevereiro de 1989, relativa à harmonização da determinação do produto nacional bruto a preços de mercado (JO nº L 49 de 21.2.1989, p. 26).Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:a) O Liechtenstein fica dispensado do fornecimento dos dados exigidos nesta directiva.b) A Áustria, a Finlândia, a Islândia, a Noruega, a Suécia e a Suíça deverão fornecer os dados exigidos nesta directiva a partir de 1995, o mais tardar.Nomenclaturas20. 390 R 3037: Regulamento (CEE) nº 3037/90 do Conselho, de 9 de Outubro de 1990, relativo à nomenclatura estatística das actividades económicas na Comunidade Europeia (JO nº L 293 de 24.10.1990, p. 1).Para efeitos do presente Acordo, as disposições do regulamento são adoptadas da seguinte forma:A Áustria, a Islândia, o Liechtenstein, a Noruega, a Suécia e a Suíça deverão usar a «NACE (Rev. 1)» ou uma nomenclatura nacional dela decorrente, nos termos do artigo 3º, a partir de 1995, o mais tardar. A Finlândia deverá cumprir o previsto neste regulamento a partir de 1997, o mais tardar.Estatísticas agrícolas21. 372 L 0280: Directiva do Conselho 72/280/CEE, de 31 de Julho de 1972, sobre os inquéritos estatísticos a efectuar pelos Estados-membros relativos ao leite e aos produtos lácteos (JO nº L 179 de 7.8.1972, p. 2) com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 373 L 0358: Directiva do Conselho 73/358/CEE, de 19 de Novembro de 1973 (JO nº L 326 de 27.11.1973, p. 17)- 378 L 0320: Directiva do Conselho 78/320/CEE, de 20 de Março de 1978 (JO nº L 84 de 31.3.1978, p. 49)- 1 79 H: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República Helénica (JO nº L do EEE compreende, em princípio, os território aduaneiros das Partes Contratantes. As Partes Contratantes definirão os seus territórios estatísticos em conformidade.2. O território estatístico da Comunidade compreende o território aduaneiro da Comunidade tal como é definido no Regulamento (CEE) nº 2151/84 do Conselho, de 23 de Julho de 1984, relativo ao território aduaneiro da Comunidade, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 4151/88.3. Relativamente aos Estados da EFTA, o território estatístico compreende o território aduaneiro. No entanto, no que diz respeito à Noruega, incluem-se no território estatístico o arquipélago Svalbard e a ilha de Jan Mayen. A Suíça e o Lichtenstein formam, no seu conjunto, um único território estatístico.»c) A classificação referida nos nºs 1 e 3 do artigo 5º deve ir, pelo menos, até ao nível dos seis primeiros dígitos.d) No nº 1 do artigo 7º, a frase introdutória passa a ter a seguinte redacção:«Sem prejuízo do disposto nos nºs 1 e 2 do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 2658/87, devem ser mencionados no suporte da informação estatística de cada subposição da NC, até ao nível dos seis primeiros dígitos, pelo menos.»e) Ao artigo 9º é aditado o seguinte número:«3. Relativamente aos países da EFTA, "país de origem" será entendido como o país de onde as mercadorias são originárias nos termos das respectivas regras de origem nacionais.»f) No nº 1 do artigo 17º: a referência ao «Regulamento (CEE) nº 803/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1028/75» é substituída pela referência ao «Regulamento (CEE) nº 1224/80 do Conselho, de 28 de Maio de 1980, relativo ao valor aduaneiro das mercadorias (JO nº L 134 de 31.5.1980, p. 1)».g) O artigo 34º passa a ter a seguinte redacção:«Os dados referidos no nº 1 do artigo 22º serão apurados, relativamente a cada subposição da NC, de acordo com a versão em vigor dos seis primeiros dígitos da Nomenclatura Combinada.»h) O Anexo C é alterado da seguinte forma:Entre «EUROPA» e «Comunidades Europeias» é aditado:«Espaço Económico Europeu».Entre a entrada «>POSIÇÃO NUMA TABELA>»e o título «Outros países e territórios europeus» é inserido:«Países da EFTA>POSIÇÃO NUMA TABELA>»As entradas 024, 025, 028, 030, 032, 036 e 038, após «Outros países europeus...», são substituídas por: «041 Ilhas Faroé».i) Os Estados da EFTA deverão recolher os dados exigidos neste regulamento a partir de 1995, o mais tardar.9.