do Acordo, as Partes Contratantes procederão a trocas de informações e, a pedido de uma delas, a consultas no âmbito do comité. 7. O comité estabelecerá o seu regulamento interno. 8. O comité será composto por representantes da Comunidade, por um lado, e por representantes da Finlândia, por outro. 9. O comité pronuncia-se por unanimidade. 10. O comité reunir-se-á a pedido de uma das Partes Contratantes, nas condições a estabelecer no seu regulamento interno. Artigo 8°. Todas as decisões relativas à selecção dos diversos tipos de projectos descritos no anexo I serão tomadas pela Comissão das Comunidades Europeias. Artigo 9°. A Comissão agirá de modo a que a composição do grupo de peritos que aconselha a Comissão na execução do programa COMETT II, lhe permita prestar os conselhos necessários sobre a participação das universidades e empresas da Finlândia. Artigo 10°. As Partes Contratantes envidarão esforços no sentido de facilitar a livre circulação e a residência dos estudantes e do pessoal que participem na Finlândia e na Comunidade em actividades abrangidas pelo Acordo. Artigo 11°. A Finândia apresentará à Comissão, a fim de a apoiar na elaboração do seu relatório anual sobre o COMETT II, bem como dos relatórios de avaliação intercalar e final, uma contribuição de que constarão as medidas nacionais tomadas pela Finlândia neste contexto. Será enviada à Finlândia uma cópia dos relatórios anuais e dos relatórios de avaliação intercalar e final. Artigo 12°. No que diz respeito ao processo de apresentação dos pedidos, aos contratos, relatórios a apresentar e outros aspectos administrativos relativos ao programa COMETT II, as línguas utilizadas serão obrigatoriamente as línguas oficiais da Comunidade. Artigo 13°. O presente Acordo é aplicável, por um lado, aos territórios em que é aplicável o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, nas condições previstas nesse Tratado e, por outro, ao território da Finlândia. Artigo 14°. 1. O presente Acordo é celebrado pelo período de duração do programa COMETT II. 2. Caso a Comunidade proceda a um reexame do programa COMETT II, o Acordo pode ser renegociado ou terminar a sua vigência. A Finlândia será notificada do conteúdo exacto do programa reexaminado no prazo de uma semana a contar da sua adopção pela Comunidade. As Partes Contratantes notificar-se-ao no prazo de três meses a contar da data de adopção da decisão da Comunidade, caso se preveja uma renegociação ou uma cessação da vigência do Acordo. No caso de o Acordo cessar a sua vigência, as disposições práticas relativas a questões pendentes serão objecto de negociações entre as Partes Contratantes. 3. Qualquer das Partes Contratantes pode, a qualquer momento,
de um correio electrónico entre os projectos e os parceiros do programa; iic) Um programa de manifestações (conferências, colóquios, exposições, etc.) relativo ao COMETT II; iiii) Uma análise e um acompanhamento das necessidades em matéria de competências exigida pela indústria a nível comunitário e da formação daí decorrente face às novas tecnologias e às suas aplicações, nomeadamente explorando no âmbito do COMETT II os trabalhos levados a cabo ao abrigo de outras estruturas; iiv) Uma melhor compreensão mútua dos obstáculos que entravam o desenvolvimento da cooperação transnacional entre a universidade e as instituições de ensino superior e a empresa no domínio da formação, a fim de reforçar essa cooperação; iiv) A avaliação contínua do COMETT II à medida que for sendo aplicado, bem como o opoio técnico e logístico para a realização do programa; b) A contribuição financeira da Comunidade para estas medidas de acompanhamento poderá ir até 100 % das despesas reais atribuídas a título destas iniciativas; c) As actividades a desenvolver no conjunto deste vector D não excederão 8 % do montante global atribuído ao programa COMETT II. ANEXO II ANEXO FINANCEIRO Artigo 1°. Os fundos considerados necessários, líquidos de quaisquer contribuições, dos países AECL para a execução do programa COMETT II na Comunidade e estabelecidos na decisão de 16 de Dezembro de 1988 relativa ao COMETT, elevam-se a 200 milhões de ecus para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 1990 e 31 de Dezembro de 1994. Artigo 2°. Os recursos afectados ao programa COMETT II são conformes com as perspectivas financeiras da Comunidade e respectiva evolução. As verbas efectivamente disponíveis anualmente serão decididas durante o processo orçamental da Comunidade. Artigo 3°. Antes do início de cada ano, a Comissão informará a Finlândia sobre o montante das verbas disponíveis para esse ano relativamente ao programa COMETT II. A Comissão comunicará à Finlândia quaisquer alterações deste montante que ocorram durante o ano. ANEXO III REGRAS FINANCEIRAS Artigo 1°. É aplicável o regulamento financeiro em vigor, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias, nomeadamente no que diz respeito à gestão das verbas. Artigo 2°. No início de cada ano, ou sempre que o programa COMETT II for revisto e que dessa revisão resulte um aumento do montante considerado necessário à sua execução, a Comissão solicitará à Finlândia os fundos correspondentes à sua contribuição para os custos no âmbito do Acordo. Esta contribuição será expressa em ecus e paga em ecus numa conta bancária da Comissão. A Finlândia pagará a sua contribuição para os custos anuais pela sua Avis juridique important|21990A0421(02)ACORDO ENTRE A COMUNIDADE ECONOMICA EUROPEIA E A REPUBLICA DA FINLANDIA QUE INSTITUI UMA COOPERACAO EM MATERIA DE FORMACAO NO AMBITO DA EXECUCAO DO COMETT II ( 1990/1994 ) - Jornal Oficial nº L 102 de 21/04/1990 p. 0012 e empresas em causa. 4. No âmbito do COMETT II, serão postas em prática as seguintes medidas: A. Rede Europeia a) O desenvolvimento e o reforço das associações entre universidades e empresas para a formação (AUEF) bem como o alargamento da rede europeia, a nível simultaneamente regional e sectorial, a fim de melhor promover a cooperação transnacional, em especial com vista a: iii) Contribuir para a identificação das necessidades de formação tecnológica e para a sua resolução em cooperação com os organismos competentes na matéria; iii) Ajudar e facilitar o desenvolvimento e a exploração de projectos que pertencem aos outros vectores do programa COMETT II; iii) Reforçar a cooperação e as transferências inter-regionais entre os Estados-membros no desenvolvimento da formação inicial e contínua nas tecnologias, bem como nas suas aplicações e na sua transferência; iv) Desenvolver interacções sob a forma de redes transnacionais sectoriais com projectos pertencentes a diversos vectores do programa num mesmo domínio de formação; b) A Comunidade concederá apoio financeiro às actividades à escala europeia bem como ao funcionamento das AUEF. Esse contributo fixo não excederá 50 % das despesas elegíveis. Esse apoio será reduzido progressivamente, tendo um valor máximo por AUEF, respectivamente, de 70 000 ecus, 60 000 ecus e 50 000 ecus nos três primeiros anos. Em casos excepcionais e devidamente justificados, a contribuição da Comunidade poderá ultrapassar o limite de três anos. Todavia, as despesas suplementares das universidades resultantes da preparação e realização de projectos de formação conjuntos poderão, se for caso disso, ser financiados pela Comunidade até 100 %; c) As actividades a desenvolver no âmbito do conjunto deste vector A não excederão 12 % do montante global anual atribuído ao programma COMETT II, sob reserva, no que diz respeito ao presente vector e aos seguintes, de eventuais alterações decorrentes da execução progressiva do referido programa. B. Intercâmbios transnacionais a) Auxílios específicos com vista a promover, em benefício de todos os Estados-membros, o intercâmbio transnacional através da concessão de bolsas: iii) A estudantes que estejam efectuar um período de formação de três a doze meses numa empresa situada num outro Estado-membro. Um dos critérios de apreciação importantes na selecção dos projectos apresentados será o compromisso assumido pela universidade de origem (na acepção do artigo 2º) de vir a reconhecer esse período de formação na empresa como parte integrante da formação do estudante, tendo em conta a especificidade dos sistemas educativos nacionais e as respectivas possibilidades na matéria; iii) A pessoas que tenham concluído a sua formação inicial, quer estejam inscritas numa universidade quer tenham já obtido o diploma e se igualmente compreendidas nessa designação as organizações económicas autónomas, nomeadamente as câmaras de comércio e indústria e/ou os seus equivalentes, as associações profissionais, assim como os organismos representativos das entidades patronais e os trabalhadores. Artigo 4°. No que diz respeito às diversas áreas do COMETT II, a participação de «universidades» e «empresas» da Finlândia nas actividades e projectos do COMETT II está sujeita às seguintes condições e regras: 1. ÁREA A: Desenvolvimento das associações entre universidades e empresas para a formação (AUEF) O conteúdo e os objectivos desta área são os indicados no anexo I, ponto 4, secção A (A - Rede Europeia). A Finlândia e as organizações finlandesas podem beneficiar das diversas medidas acima referidas na mesma base que os Estados-membros e organismos da Comunidade e nas mesmas condições. No que diz respeito às AUEF de natureza sectorial, são aplicáveis as seguintes condições: ii) Enquanto promotores de projectos, as universidades e as empresas da Finlândia podem apresentar pedidos de apoio financeiro para a criação de uma AUEF sectorial em que participem pelo menos organizações de dois Estados-membros da Comunidade. Esses projectos podem adicionalmente incluir organizações parceiras de outros países da AECL com os quais tenha sido celebrado um acordo de cooperação relativo ao COMETT II; ii) Enquanto participantes num projecto, as universidades e as empresas da Finlândia podem ser membros de uma AUEF sectorial instituída por universidades e/ou empresas de um Estado-membro da Comunidade, desde que o projecto em causa satisfaça já, mesmo sem a participação de um parceiro AECL, as condições de elegibilidade estabelecidas para esses projectos. As universidades e empresas da Finlândia podem igualmente participar em projectos promovidos por universidades e/ou empresas de outros países AECL com os quais tenha sido celebrado um acordo de cooperação relativo ao COMETT II, desde que esses projectos satisfaçam a condição de que neles participam pelo menos dois Estados-membros da Comunidade. 2. ÁREA B: Intercâmbios transnacionais O conteúdo e os objectivos desta área são os indicados no anexo I, ponto 4, secção B (B - Intercâmbios transnacionais). Nos termos do presente Acordo, o COMETT só pode apoiar intercâmbios em qualquer dos sentidos entre a Finlândia e um Estado-membro da Comunidade. As universidades e/ou empresas da Finlândia apenas podem apresentar pedidos de apoio financeiro para enviarem e/ou receberem estudantes e/ou pessoal para/de empresas e/ou universidades dos Estados-membros da Comunidade. As universidades e/ou empresas de um Estado-membro da Comunidade podem apresentar pedidos de apoio financeiro para enviarem e/ou receberem estudantes e/ou