2005/432/CE | Sim (1) | | |–Com penas | | | Sim (1) | Tratados termicamente, longa duração, tratamento a F03 | | | | Sim (3) | | |Caça selvagem –Suínos–Veados | 92/118/CEE 2002/99/CE Regulamento (CE) n.o 999/2001 | Biosecurity Act 1993 S 22 | Sim (1) | PSC – ver secção 28 | | Animal Products Act 1999 | 79/542/CEE 92/118/CEE 2002/99/CE 2005/432/CE Regulamento (CE) n.o 999/2001 | Sim (1) | | |–Com penas | | | Sim (1) | Tratados termicamente, longa duração, tratamento a F03 | | | | Sim (3) | | |Saúde pública PAT derivadas de carne fresca –Ruminantes–Cavalos–Suínos | Regulamentos (CE) n.o 852/2004, (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004, (CE) n.o 999/2001 | Animal Products Act 1999 Food Act 1981 Health Act 1956 | Sim (1) | EEB – ver secção 28 | | Animal Products Act 1999 | Regulamentos (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004, (CE) n.o 999/2001 | Sim (1) | EEB – ver secção 28 | |Aves de capoeira PAT derivadas de carne fresca | Regulamentos (CE) n.o 852/2004, (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004 | Animal Products Act 1999 Food Act 1981 Health Act 1956 | Sim (1) | | | Animal Products Act 1999 | Regulamentos (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004 2005/432/CE | NA | | |Caça de criação | Regulamentos (CE) n.o 852/2004, (CE) n.o 853/2004 e (CE) n.o 854/2004 | Animal Products Act 1999 Food Act 1981 Health Act 1956 | Sim (1) | | | Animal Products Act 1999 | Regulamentos (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004 2005/432/CE | Sim (1) | | |–Com penas | Sim (1) | NA |Caça selvagem | Regulamentos (CE) n.o 852/2004, (CE) n.o 853/2004 e (CE) n.o 854/2004 | Animal Products Act 1999 Food Act 1981 Health Act 1956 | Sim (1) | | | Animal Products Act 1999 | 92/118/CEE Regulamentos (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004 2005/432/CE | Sim (1) | | |–Com penas | Sim (1) | NA |7.D.Sangue e produtos de sangue destinados ao consumo humanoSanidade animal Sangue e produtos de sangue derivados de carne fresca RuminantesCavalosSuínos | 64/432/CEE 92/118/CEE 2002/99/CE Regulamento (CE) n.o 999/2001 | Biosecurity Act 1993 S 22 | Sim (1) | | | Animal Products Act 1999 | 79/542/CEE 92/118/CEE 2002/99/CE 2005/432/CE Regulamento (CE) n.o 999/2001 | Sim (1) | | |Aves de capoeira Sangue e produtos de sangue de carne fresca de aves de capoeira | 92/118/CEE 2002/99/CE | Biosecurity Act 1993 S 22 | Sim (1) | Tratados termicamente, longa duração, tratamento a F03 | | Animal Products Act 1999 | 92/118/CEE 94/438/CE 2002/99/CE 2005/432/CE | Sim (3) | | |Caça de criação –Suínos–Veados | 92/118/CEE 2002/99/CE Regulamento (CE) n.o
Acordo sob a forma de troca de cartasque constitui um acordo com a Nova Zelândia relativo às alterações dos anexos V e VIII do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Nova Zelândia relativo a medidas sanitárias aplicáveis ao comércio de animais vivos e produtos animaisA. Carta da Comunidade EuropeiaBruxelas, 19 de Junho de 2006Excelentíssimo Senhor,Reportando-me ao n.o 2 do artigo 16.o do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Nova Zelândia relativo a medidas sanitárias aplicáveis ao comércio de animais vivos e produtos animais, tenho a honra de propor as seguintes alterações aos anexos V e VIII do acordo:Em conformidade com a recomendação do Comité Misto de Gestão instituído nos termos do n.o 1 do artigo 16.o do acordo, substitua-se o texto dos anexos V e VIII pelos textos que constam do anexo da presente carta.Muito agradeceria que Vossa Excelência se dignasse confirmar o assentimento da Nova Zelândia quanto às alterações ao anexo do acordo.Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.Pela Comunidade EuropeiaPaola Testori CoggiB. Carta da Nova ZelândiaBruxelas, 4 de Agosto de 2006Excelentíssima Senhora,Tenho a honra de me referir à carta de Vossa Excelência com a indicação das alterações propostas aos anexos V e VIII do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Nova Zelândia relativo a medidas sanitárias aplicáveis ao comércio de animais vivos e produtos animais.Muito me apraz confirmar a aceitação, pela Nova Zelândia, das alterações propostas, recomendadas pelo Comité Misto de Gestão instituído nos termos do n.o 1 do artigo 16.o do acordo, cuja cópia se encontra em anexo.Queira aceitar, Excelentíssima Senhora, os protestos da minha mais elevada consideração.Pelas autoridades competentes da Nova ZelândiaAndrew McKenzie--------------------------------------------------Apêndice"ANEXO VRECONHECIMENTO DE MEDIDAS SANITÁRIASGlossárioSim (1) Equivalência acordada - modelo de certificados sanitários a utilizarSim (2) Equivalência objecto de acordo de princípio - algumas questões específicas a resolver - utilizar certificação existente até à resolução da(s) questão(ões)Sim (3) Equivalência na forma de conformidade com os requisitos da parte importadora - utilizar certificação existenteNA Não avaliadas - utilizar entretanto a certificação existenteA Em fase de avaliação - em fase de consideração - utilizar entretanto a certificação em vigor[] Questões objecto de resolução eminenteNão Não equivalente e/ou exigida avaliação suplementar. Poderá haver comércio se a parte exportadora satisfizer os requisitos da parte importadora.GA Gripe aviáriaEEB Encefalopatia espongiforme bovinaC CelsiusEncaminhamento Capítulo XI, ponto 7, do anexo VIII do Regulamento (CE) n.o 1774/2002PSC Peste gastrópodes e crustáceos | Regulamentos (CE) n.o 852/2004, (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004, | Food Act 1981 Health Act 1956 | Sim (1) | | | Animal Products Act 1999 | Regulamentos (CE) n.o 853/2004, 854/2004, (CE) n.o 2004/432/CE (para a aquicultura) | Sim (1) | | |10.Peixes, moluscos e crustáceos vivos, incluindo ovas e gâmetasSanidade animal Destinados ao consumo humano –moluscos, equinodermes,tunicados e gastrópodes vivos –Crustáceos vivos–Peixes ósseos vivos–outros animais aquáticos | 91/67/CEE 93/53/CEE 95/70/CE 2002/99/CE | Biosecurity Act 1993 S 22 | NA | | | Animal Products Act 1999 | 91/67/CEE 2003/804/CE 2003/858/CE | Sim (1) | | |Para reprodução, cultura, criação, afinação –Moluscos e peixes vivos | 91/67/CEE 95/70/CE 93/53/CEE | Biosecurity Act 1993 S 22 | NA | | | Animal Products Act 1999 | 91/67/CEE 2003/804/CE 2003/858/CE | Sim (3) | | |Saúde pública –Peixes ósseos vivos–Moluscos, equinodermes, tunicados e gastrópodes vivos–Crustáceos vivos–Outros peixes | Regulamentos (CE) n.o 852/2004, (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004, | Food Act 1981 Health Act 1956 | Sim (1) | | | Animal Products Act 1999 | Regulamentos (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004 2004/432/CE (para a aquicultura) | Sim (1) | | |11.Produtos diversos destinados ao consumo humano11.A.MelSanidade animal | 92/118/CEE 2002/99/CE | Biosecurity Act 1993 S 22 | NA | | | Animal Products Act 1999 | 92/118/CEE 2002/99/CE | Sim (3) | | |Saúde pública | Regulamentos (CE) n.o 852/2004, (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004 2001/110/CE | Food Act 1981 Health Act 1956 | NA | | | Animal Products Act 1999 | Regulamentos (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004 2004/432/CE 2001/110/CE | Sim (3) | | |11.B.Coxas de rãSanidade animal | 2002/99/CE | Biosecurity Act 1993 S 22 | NA | | | Animal Products Act 1999 | 2002/99/CE | NA | | |Saúde pública | Regulamentos (CE) n.o 852/2004, (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004 | Food Act 1981 Health Act 1956 | NA | | | Animal Products Act 1999 | Regulamentos (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004, (CE) n.o 2074/2005 | NA | | |11.C.Caracóis destinados ao consumo humanoSanidade animal | 2002/99/CE | Biosecurity Act 1993 S 22 | NA | | | Animal Products Act 1999 | 2002/99/CE | NA | | |Saúde pública | Regulamentos (CE) n.o 852/2004, (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004 | Food Act 1981 Health Act 1956 | NA | | | Animal Products Act 1999 | Regulamentos (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004, (CE) n.o 2074/2005 | NA 96/483/CE 2001/751/CE | Sim (3) | Salmonelas – ver secção 28 | |–Ratites | NA | NA |–Abelhas vivas, Bombus spp., inclindo germoplasma de abelhas/Bombus spp. | 2003/881/CE 92/65/CEE | Biosecurity Act 1993 S 22 | NA | | | Animal Products Act 1999 | 2003/881/CE 92/65/CEE | Sim (1) | | |Secção 2Carne (incluindo carne fresca, carne de aves de capoeira e carne de caça de criação e selvagem), carne picada, preparados de carne e produtos à base de carne para consumo humanoProduto | Exportações da CE para a Nova Zelândia [2] | Exportações da Nova Zelândia para a CE |Condições comerciais | Equivalência | Condições especiais | Acção | Condições comerciais | Equivalência | Condições especiais | Acção |Normas CE | Normas NZ | Normas NZ | Normas CE |4.Carne4.A.Carne fresca na acepção do Regulamento (CE) n.o 853/2004 Inclui carne picada e sangue/ossos/gorduras não transformados (frescos) para consumo humanoSanidade animal –Ruminantes–Cavalos | 64/432/CEE 2002/99/CE Regulamento (CE) n.o 999/2001 | Biosecurity Act 1993 S 22 | Sim (1) | | | Animal Products Act 1999 | 2002/99/CE 2004/68/CE Regulamento (CE) n.o 999/2001 | Sim (1) | | |–Suínos | 64/432/CEE Regulamento (CE) n.o 999/2001 | Biosecurity Act 1993 S 22 | Sim (1) | | A UE deve considerar e comentar a avaliação dos riscos de PRRS da NZ | Animal Products Act 1999 | 2002/99/CE 2004/68/CE Regulamento (CE) n.o 999/2001 | Sim (1) | | |Saúde pública | Regulamentos (CE) n.o 852/2004, (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004 [3], (CE) n.o 999/2001 | Animal Products Act 1999 Food Act 1981 Health Act 1956 | Sim (1) | EEB – ver secção 28 | | Animal Products Act 1999 | 2004/432/CE Regulamentos (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004 e (CE) n.o 999/2001 | Sim (1) | Salmonelas e EEB – ver secção 28 A carne picada deve estar congeladaA carne picada deve ser derivada apenas de bovinos, ovinos, suínos e caprinos | |4.B.Carne fresca de aves de capoeiraSanidade animal –Aves de capoeira | 2002/99/CE | Biosecurity Act 1993 S 22 | Não | | | Animal Products Act 1999 | 93/342/CEE 94/438/CE 94/984/CE 2002/99/CE | Sim (3) | | |–Perus | Sim (3) | NA |Saúde pública | Regulamentos (CE) n.o 852/2004, (CE) n.o 853/2004 e (CE) n.o 854/2004 | Food Act 1981 Health Act 1956 | Sim (1) | | | Animal Products Act 1999 | Regulamentos (CE) n.o 853/2004 e (CE) n.o 854/2004 2004/432/CE | NA | | |4.C.Carne de caça de criaçãoSanidade animal –Veados–Suínos | 64/432/CEE 92/118/CEE 2002/99/CE | Biosecurity Act 1993 S 22 | Sim (1) | | No que diz respeito à carne de suíno, a UE deve considerar e comentar a Advertência jurídica importante|22006A1205(02)Acordo sob a forma de troca de cartas que constitui um acordo com a Nova Zelândia relativo às alterações dos anexos V e VIII do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Nova Zelândia relativo a medidas sanitárias aplicáveis ao comércio de animais vivos e produtos animais Jornal Oficial nº L 338 de 05/12/2006 p. 0003 - 0044