20 % do preço do produto à saída da fábrica | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto |3505 | Dextrina e outros amidos e féculas modificados (por exemplo, amidos e féculas pré-gelatinizados ou esterificados); colas à base de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados: | | |–Éteres e ésteres de amidos ou féculas | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3505 | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto |–Outros | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da posição 1108 | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto |ex 3507 | Enzimas preparadas não especificadas nem compreendidas em outras posições | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto | |Capítulo 36 | Pólvoras e explosivos; artigos de pirotecnia; fósforos; ligas pirofóricas; matérias inflamáveis | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto |ex Capítulo 37 | Produtos para fotografia e cinematografia; excepto: | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto |3701 | Chapas e filmes planos, fotográficos, sensibilizados, não impressionados, de matérias diferentes do papel, do cartão ou dos têxteis; filmes fotográficos planos, de revelação e cópia instantâneas, sensibilizados, não impressionados, mesmo em cartuchos: | | |–Filmes fotográficos, de revelação e cópia instantâneas, para fotografias a cores, em cartuchos | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias das posições 3701 e 3702. Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na posição 3702, desde que o seu valor não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do
e outros vinhos de uvas frescas aromatizados por plantas ou substâncias aromáticas | 420 hl |ex22089033 ex22089038 | Aguardente de ameixas (Slivovitz) com um teor alcoólico em volume inferior a 80 % vol; | 170 hl |24022010 24022090 24029000 | Cigarros que contenham tabaco charutos, cigarrilhas e cigarros, de sucedâneos do tabaco | 35 toneladas |24031010 24031090 | Tabaco para fumar, mesmo que contenha sucedâneos de tabaco, em qualquer proporção | 42 toneladas |Lista 3: Contingentes e direitos aplicáveis às importações na Croácia de mercadorias originárias da ComunidadeNota: Os produtos seguidamente apresentados beneficiarão de um direito pautal nulo no âmbito dos contingentes pautais indicados a seguir. O direito aplicável às quantidades que excedam os referidos volumes será de 40 % da taxa do direito NMF.Código NC | Designação das mercadorias | Contingente pautal anual (toneladas) |17049010 17049030 17049051 17049055 17049061 17049065 17049071 17049075 17049081 17049099 | Produtos de confeitaria sem cacau (incluído o chocolate branco), com exclusão da goma de mascar | 1250 |1806 | Chocolate e outras preparações alimentícias que contenham cacau | 2410 |1905 | Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula em folhas e produtos semelhantes | 4390 |210500 | Sorvetes, mesmo que contenham cacau | 1430 |2202 | Águas, incluindo as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas e outras bebidas não alcoólicas, excepto sumos de frutas ou de produtos hortícolas da posição 2009 | 18100 |Lista 4: Contingentes e direitos aplicáveis às importações na Croácia de mercadorias originárias da ComunidadeNota: Os produtos apresentados no quadro seguinte beneficiarão de um direito pautal nulo no âmbito dos contingentes pautais anuais a seguir indicados. No que diz respeito às quantidades que excedam o contingente, são aplicáveis as condições estabelecidas na lista 1 do anexo II do protocolo n.o 3.Código NC | Designação das mercadorias | Contingente pautal anual (toneladas) |21039030 21039090 | Amargos aromáticos, de teor alcoólico, em volume, igual ou superior a 44,2 % vol e não superior a 49,2 % vol e contendo, em peso, de 1,5 % a 6 % de genciana, de especiarias e de ingredientes diversos, e de 4 % a 10 % de açúcar, apresentados em recipientes de capacidade não superior a 0,50 l. Outros molhos e molhos preparados; condimentos e temperos compostos; com exclusão do molho de soja, do ketchup de tomate e de outros molhos de tomate e chutney de manga, líquido». | 300. |""--------------------------------------------------ANEXO IX""ANEXO IACORDOENTRE A COMUNIDADE EUROPEIA E A REPÚBLICA DA noutras posições; preparações alimentícias de produtos das posições 0401 a 0404, não contendo cacau ou contendo-o numa proporção inferior a 5 %, em peso, calculado sob uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas noutras posições: |19011000 | –Preparações para alimentação de crianças, acondicionados para a venda a retalho |19012000 | –Misturas e pastas para a preparação de produtos de padaria, pastelaria e da indústria de bolachas e biscoitos, da posição 1905 |190190 | –Outros |1902 | Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, tais como esparguete, macarrão, aletria, lasanha, nhoque, raviole e canelone; cuscuz, mesmo preparado: || –Massas alimentícias não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo: |19021100 | – –Que contenham ovos |190219 | – –Outras |190220 | –Massas alimentícias recheadas (mesmo cozidas ou preparadas de outro modo): || – –Outras: |19022091 | – – –Cozidas |19022099 | – – –Outros |190230 | –Outras massas alimentícias |190240 | –Cuscuz |19030000 | Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir de féculas, em flocos, grumos, grãos, pérolas ou formas semelhantes |1904 | Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefacção [por exemplo, flocos de milho (corn flakes)]; cereais (excepto milho) em grãos ou sob a forma de flocos ou de outros grãos trabalhados (com excepção da farinha, do grumo e da sêmola), pré-cozidos ou preparados de outro modo, não especificados nem compreendidos noutras posições |1905 | Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula em folhas e produtos semelhantes |2001 | Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético: |200190 | –Outros: |20019030 | – –Milho doce (Zea mays var. saccharata) |20019040 | – –Inhames, batatas-doces e partes comestíveis semelhantes de plantas, de teor, em peso, de amido ou de fécula, igual ou superior a 5 % |20019060 | – –Palmitos |2004 | Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, congelados, com excepção dos produtos da posição 2006: |200410 | –Batatas: || – –Outras: |20041091 | – – –Sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos |200490 | –Outros produtos hortícolas e misturas de produtos hortícolas: |20049010 | – –Milho doce (Zea mays var. saccharata) |2005 | Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, a 3 % mas não superior a 6 % |04031099 | – – – –Superior a 6 % |040390 | –Outros: || – –Aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau || – – –Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite: |04039071 | – – – –Não superior a 1,5 % |04039073 | – – – –Superior a 1,5 % mas não superior a 27 % |04039079 | – – – –Superior a 27 % || – – –Outros, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite: |04039091 | – – – –Não superior a 3 % |04039093 | – – – –Superior a 3 % mas não superior a 6 % |04039099 | – – – –Superior a 6 % |0405 | Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite; pasta de barrar (pasta de espalhar) de produtos provenientes do leite: |040520 | –Pasta de barrar (pasta de espalhar): |04052010 | – –De teor, em peso, de matérias gordas, igual ou superior a 39 % mas inferior a 60 % |04052030 | – –De teor, em peso, de matérias gordas, igual ou superior a 60 % mas não superior a 75 % |0511 | Produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos em outras posições; animais mortos dos capítulos 1 ou 3, impróprios para alimentação humana: || –Outros: |051199 | – –Outros: || – – –Esponjas naturais de origem animal: |05119939 | – – – –Outras |0710 | Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados: |07104000 | –Milho doce |0711 | Produtos hortícolas conservados transitoriamente (por exemplo, com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprios para a alimentação nesse estado: |071190 | –Outros produtos hortícolas, misturas de produtos hortícolas: || – –Produtos hortícolas: |07119030 | – – –Milho doce |1302 | Sucos e extractos vegetais; matérias pécticas, pectinatos e pectatos; ágar-ágar e outros produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, mesmo modificados: || –Sucos e extractos vegetais: |13021200 | – –De alcaçuz |13021300 | – –De lúpulo |130220 | –Matérias pécticas, pectinatos e pectatos: |13022010 | – –Secos |13022090 | – –Outros |150500 | Suarda e substâncias gordas dela derivadas, incluindo a lanolina: |15050010 | –Suarda, em bruto |1516 | Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracções, parcial ou totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou elaidinizados, mesmo refinados, mas não preparados de outro modo: |151620 | –Gorduras e óleos vegetais, e respectivas fracções: |15162010 | – –Óleos de rícino hidrogenados, denominados "opalwax" |1517 | Margarina; misturas ou preparações alimentícias de gorduras ou de hortícolas da posição 2009 | Fabricação: –a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e–em que o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto e–em que todos os sumos de frutas utilizados (com exclusão dos de ananás, de lima ou de toranja) são originários | |2207 | Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80 % vol; álcool etílico e aguardentes, desnaturados, com qualquer teor alcoólico | Fabricação: –a partir de matérias de qualquer posição com exclusão das matérias das posições 2207 ou 2208 e–na qual as uvas ou as matérias derivadas das uvas utilizadas devem ser inteiramente obtidas ou na qual, se todas as matérias utilizadas são já originárias, pode ser utilizada araca numa proporção, em volume, não superior a 5 % | |2208 | Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume inferior a 80 % vol; aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas | Fabricação: –a partir de matérias de qualquer posição com exclusão das matérias das posições 2207 ou 2208 e–na qual as uvas ou as matérias derivadas das uvas utilizadas devem ser inteiramente obtidas ou na qual, se todas as matérias utilizadas são já originárias, pode ser utilizada araca numa proporção, em volume, não superior a 5 % | |ex Capítulo 23 | Resíduos e desperdícios das indústrias alimentares; alimentos preparados para animais excepto: | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto | |ex 2301 | Farinha de baleia; farinhas, pós e pellets de peixes ou crustáceos, moluscos ou outros invertebrados aquáticos, impróprios para a alimentação humana | Fabricação na qual todas as matérias dos capítulos 2 e 3 utilizadas são inteiramente obtidas | |ex 2303 | Resíduos da fabricação do amido de milho (excepto águas de maceração concentradas), de teor em proteínas, calculado sobre a matéria seca, superior a 40 %, em peso | Fabricação na qual todo o milho utilizado deve ser inteiramente obtido | |ex 2306 | Bagaços e outros resíduos sólidos resultantes da extracção do azeite, contendo mais do que 3 % de azeite | Fabricação na qual todas as azeitonas utilizadas devem ser inteiramente obtidas | |2309 | Preparações dos tipos utilizados na alimentação de animais | Fabricação na qual: –todos os cereais, açúcar e melaços, carnes ou leite utilizados são originários e–todas as matérias do capítulo 3 utilizadas devem ser inteiramente obtidas | |ex Capítulo 24 | Tabaco e seus sucedâneos manufacturados; excepto: | Fabricação na qual todas as matérias do capítulo 24 utilizadas são inteiramente obtidas | |2402 | Charutos, cigarrilhas