conhecimentos tecnológicos,- apoiar a formação de recursos humanos qualificados no sector da investigação e desenvolvimento tecnológicos,- promover a inovação, através da troca de informações sobre os programas que cada parte desenvolve para este efeito, o intercâmbio regular de experiências, no que respeita à utilização dos programas criados, e a organização de estadias temporárias dos responsáveis pela execução de acções de promoção da inovação nas instituições dos países do Pacto Andino e da Comunidade.2. As partes contratantes, no respeito das suas disposições legislativas, regulamentares e políticas respectivas, acordam em assegurar uma protecção adequada e efectiva dos direitos de propriedade intelectual e industrial, incluindo indicações geográficas e designações de origem, e a reforçar essa protecção, se se revelar oportuno. Além disso, esforçar-se-ão por facilitar - tendo em conta, igualmente as suas disposições legislativas, regulamentares e políticas respectivas e na medida das suas possibilidades - o acesso a bancos de dados neste sector.Artigo 14º Cooperação no sector mineiro As partes contratantes acordam em promover uma cooperação no sector mineiro, em especial mediante a realização de acções destinadas a:- incentivar as empresas de ambas as partes a participar na prospecção, exploração, extracção e rentabilização dos respectivos recursos mineiros,- criar actividades que favoreçam as pequenas e médias indústrias mineiras,- proceder ao intercâmbio de experiências e de tecnologias relativas à prospecção, à exploração e à extracção mineira, bem como organizar investigações conjuntas com vista a promover as possibilidades de desenvolvimento tecnológico.Artigo 15º Cooperação no domínio da energia As partes contratantes reconhecem a importância do sector da energia para o desenvolvimento económico e social e mostram-se dispostas a reforçar a cooperação no que se refere ao planeamento energético, à poupança e à utilização racional de energia, bem como às novas fontes de energia, com vista ao desenvolvimento das fontes de energia comercialmente rentáveis. Este reforço terá ainda em conta os aspectos relativos ao ambiente.A fim de atingir estes objectivos, as partes contratantes decidem fomentar:- a realização de estudos e de investigações conjuntas, nomeadamente de previsões e de balanços energéticos,- contactos permanentes entre os responsáveis do sector do planeamento energético,- a execução de programas e de projectos neste domínio.Artigo 16º Cooperação no domínio dos transportes Reconhecendo a importância dos transportes para o desenvolvimento económico e para o incremento das trocas comerciais, as partes contratantes tomarão as medidas necessárias para a execução da cooperação nos diferentes modos de transporte.A cooperação incidirá nomeadamente nos seguintes domínios:- intercâmbio de informações sobre as políticas respectivas e assuntos de interesse
ACORDO-QUADRO DE COOPERAÇÃO entre a Comunidade Económica Europeia e o Acordo de Cartagena e seus países membros, a República da Bolívia, a República da Colômbia, a República do Equador, a República do Peru e a República da VenezuelaO CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,por um lado,A COMISSÃO DO ACORDO DE CARTAGENA E OS GOVERNOS DA REPÚBLICA DA BOLÍVIA, DA REPÚBLICA DA COLÔMBIA, DA REPÚBLICA DO EQUADOR, DA REPÚBLICA DO PERU E DA REPÚBLICA DA VENEZUELApor outro,CONSIDERANDO as relações tradicionais de amizade existentes entre os países da Comunidade Europeia, a seguir designada «Comunidade», e o Acordo de Cartagena e seus países membros, a seguir designado «Pacto Andino»;REAFIRMANDO a sua adesão aos princípios da Carta das Nações Unidas, aos valores democráticos e aos direitos do homem;CONSCIENTES do interesse mútuo das duas partes em estabelecer uma cooperação em diferentes domínios, em especial nos da cooperação económica, da cooperação comercial e da cooperação para o desenvolvimento;RECONHECENDO o objectivo fundamental do acordo, nomeadamente a consolidação, aprofundamento e diversificação das relações entre as duas partes;REAFIRMANDO a vontade comum das duas partes de contribuir para o desenvolvimento de organizações regionais destinadas a promover o crescimento económico e o progresso social;RECONHECENDO que o Acordo de Cartagena constitui uma organização de integração sub-regional e que as duas partes conferem especial importância à promoção do processo de integração andina;RECORDANDO a declaração comum das duas partes, de 5 de Maio de 1980, o Acordo de Cooperação assinado em 1983, a Declaração de Roma de 20 de Dezembro de 1990 e o comunicado final do Luxemburgo, de 27 de Abril de 1991, entre a Comunidade e os seus Estados-membros e os países do Grupo do Rio, bem como o comunicado final da reunião ministerial de Santiago, de 29 de Maio de 1992;RECONHECENDO as consequências favoráveis do processo de modernização e de reforma económica, bem como da liberalização comercial dos países andinos;RECONHECENDO a importância que a Comunidade confere ao desenvolvimento do comércio e à cooperação económica com os países em vias de desenvolvimento (PVD) e considerando as orientações e resoluções relativas à cooperação com os PVD-ALA;RECONHECENDO que o Pacto Andino é constituído por PVD com diferentes situações de desenvolvimento, incluindo, nomeadamente, um país sem litoral e regiões especialmente desfavorecidas;CONVENCIDOS da importância de que se revestem os princípios do GATT e do comércio internacional livre, bem como o respeito dos direitos da propriedade intelectual e da liberdade de investimento;RECONHECENDO a nos diferentes modos de transporte.A cooperação incidirá nomeadamente nos seguintes domínios:- intercâmbio de informações sobre as políticas respectivas e assuntos de interesse mútuo,- programas de formação económica, jurídica e técnica destinados aos operadores económicos e aos responsáveis das administrações públicas,- assistência técnica, nomeadamente nos programas de modernização das infra-estruturas.Artigo 17º Cooperação no domínio das tecnologias da informação e das telecomunicações 1. Reconhecendo que as tecnologias da informação e as telecomunicações se revestem de uma importância capital para o desenvolvimento económico e social, as partes contratantes declaram-se dispostas a fomentar a cooperação no domínio de interesse comum, principalmente no que diz respeito a:- normalização, testes de conformidade e certificação,- telecomunicações terrestes e espaciais, tais como as redes de transporte, os satélites as fibras ópticas, as redes numéricas de integração de serviços (RNIS), a transmissão de dados, o sistema de telefonia rural e móvel,- electrónica e microelectrónica,- informatização e automatização,- televisão de alta definição,- investigação e desenvolvimento de novas tecnologias da informação e das telecomunicações,- promoção dos investimentos e dos investimentos comuns.2. Esta cooperação realizar-se-à, nomeadamente, através de:- colaboração entre peritos,- peritagens, estudos e intercâmbio de informações,- formação de pessoal científico e técnico,- definição e execução de projectos de interesse comum,- promoção de projectos comuns no domínio da investigação e do desenvolvimento, bem como criação de redes de informação e bases de dados e o acesso às bases e redes já existentes.Artigo 18º Cooperação no domínio do turismo As partes contratantes, em conformidade com as suas legislações, fomentarão a cooperação no sector turístico entre os países do Pacto Andino, através de acções específicas, nomeadamente:- intercâmbio de informações e estudos prospectivos,- assistência no domínio estatístico e informático,- acções de formação,- organização de manifestações;- promoção de investimentos e de investimentos comuns que permitam a expansão do movimento turístico.Artigo 19º Cooperação no domínio do ambiente As partes contratantes, ao instituírem uma cooperação no domínio do ambiente, manifestam a vontade de contribuir para um desenvolvimento sustentável. As Partes procurarão conciliar o imperativo do desenvolvimento económico e social com a protecção necessária da natureza e atribuir, nas suas acções de cooperação, uma atenção especial às camadas mais desfavorecidas da população, aos problemas do ambiente urbano e à protecção dos ecosistemas como, por exemplo, as florestas tropicais.Para o efeito, as partes envidarão esforços no sentido de realizar ôïõò óôï ðáñüí ðñùôüêïëëï.In witness whereof the undersigned Plenipotentiaries have signed this Protocol.En foi de quoi, les plénipotentiaires soussignés ont apposé leurs signatures au bas du présent protocole.In fede di che, i plenipotenziari sottoscritti hanno apposto le loro firme in calce al presente protocollo.Ten blijke waarvan de ondergetekende gevolmachtigden hun handtekening onder dit protocol hebben gesteld.Em fé do que, os plenipotenciários abaixo-assinados apuseram as suas assinaturas no final do presente protocolo.Hecho en Copenhague, el veintitrés de abril de mil novecientos noventa y tres.Udfærdiget i København, den treogtyvende april nitten hundrede og treoghalvfems.Geschehen zu Kopenhagen am dreiundzwanzigsten April neunzehnhundertdreiundneunzig.¸ãéíå óôçí Êïðåã÷Üãç, óôéò åßêïóé ôñåéò Áðñéëßïõ ÷ßëéá åííéáêüóéá åíåíÞíôá ôñßá.Done at Copenhagen on the twenty-third day of April in the year one thousand nine hundred and ninety-three.Fait à Copenhague, le vingt-trois avril mil neuf cent quatre-vingt-treize.Fatto a Copenaghen, addì ventitré aprile millenovecentonovantatréGedaan te Kopenhagen, de drieëntwintigste april negentienhonderd drieënnegentig.Feito em Copenhaga, em vinte e três de Abril de mil novecentos e noventa e três.Por el Consejo de las Comunidades EuropeasFor Rådet for De Europæiske FællesskaberFür den Rat der Europäischen GemeinschaftenÃéá ôï Óõìâïýëéï ôùí Åõñùðáúêþí ÊïéíïôÞôùíFor the Council of the European CommunitiesPour le Conseil des Communautés européennesPer il Consiglio delle Comunità europeeVoor de Raad van de Europese GemeenschappenPelo Conselho das Comunidades Europeias>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>Por la Comisión del Acuerdo de Cartagena>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>Por el Gobierno de la República de Bolivia>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>Por el Gobierno de la República de Colombia>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>Por el Gobierno de la República del Ecuador>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>Por el Gobierno de la República del Perú>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>Por el Gobierno de la República de Venezuela>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>ANEXO TROCA DE CARTAS RELATIVA AOS TRANSPORTES MARÍTIMOS Carta nº 1 Bruxelas, . . .Ex.mo Senhor,Muito agradeceria a Vossa Excelência se designasse confirmar o acordo do Governo de Vossa Excelência sobre o seguinte:Aquando da assinatura do acordo de cooperação entre a Comunidade Europeia e o Acordo de Cartagena e seus países membros, as partes comprometeram-se a abordar de e a gestão de políticas em matéria de ciência e tecnologia,- a protecção e a melhoria do ambiente,- a utilização racional dos recursos naturais,- a integração e a cooperação regional em matéria de ciência e tecnologia,- a biotecnologia,- os novos materiais.3. A fim de pôr em prática os objectivos propostos, as partes contratantes favorecerão e fomentarão, nomeadamente:- a execução de projectos de investigação conjunta por centros de investigação e por outras instituições competentes das duas partes,- a formação de cientistas de alto nível, nomeadamente através de estágios de investigação em centros da outra parte contratante,- o intercâmbio de informações científicas, nomeadamente através da organização conjunta de seminários, grupos de trabalho, congressos e reuniões de trabalho que reúnam os cientistas de alto nível das duas partes contratantes,- a difusão de informações e de conhecimentos científicos e tecnológicos.Artigo 12º Cooperação em matéria de normas Sem prejuízo das suas obrigações internacionais, em conformidade com as suas competências e legislações respectivas, as partes contratantes tomarão medidas tendentes a reduzir as diferenças existentes nos domínimos da metrologia, da normalização e da certificação, incentivando a utilização de normas e de sistemas de certificação compatíveis. Para efeito, favorecerão especialmente:- o estabelecimento de contactos entre peritos, com o objectivo de facilitar o intercâmbio de informações e de estudos sobre a metrologia, a normalização, o controlo, a promoção e a certificação da qualidade e o desenvolvimento da assistência técnica neste domínio,- a promoção de intercâmbios e de contactos entre organismos e instituições especializados nestas matérias,- o fomento de acções com vista a um reconhecimento mútuo dos sistemas e de certificação da qualidade,- a organização de reuniões de consulta nos domínios em causa.Artigo 13º Desenvolvimento tecnológico e propriedade intelectual e industrial 1. A fim de promover uma colaboração efectiva entre as empresas dos países do Pacto Andino e da Comunidade nos aspectos relativos à transferência de tecnologia, à concessão de licenças, aos investimentos comuns e ao financiamento através de capitais de risco, as partes contratantes, tendo em conta os direitos de propriedade intelectual e industrial, acordam em:- identificar os ramos ou sectores industriais em que se concentrará a cooperação, bem como os mecanismos destinados a promover uma cooperação industrial no domínio da alta tecnologia,- cooperar, a fim de permitir a mobilização de recursos financeiros para apoiar projectos conjuntos de empresas dos países do Pacto Andino e da Comunidade, tendo por objecto a aplicação industrial de novos conhecimentos tecnológicos,- apoiar a formação de recursos humanos qualificados no sector da investigação e desenvolvimento tecnológicos,- promover a inovação, através da