Representantes de organizações da sociedade civil que se deslocam regularmente à Bielorrússia ou aos Estados-Membros para efeitos de formação, seminários, conferências, nomeadamente no âmbito de programas de intercâmbio; k) Participantes em programas oficiais de cooperação transfronteiriça da UE entre a Bielorrússia e a União; l) Jornalistas e equipa técnica que os acompanha a título profissional. Em derrogação ao disposto na primeira frase do presente número, sempre que a necessidade ou a intenção de viajar com frequência ou regularidade se limitar manifestamente a um período mais curto, a validade do visto de entradas múltiplas deve corresponder a esse período. 3. As missões diplomáticas e os postos consulares dos Estados-Membros e da Bielorrússia devem emitir vistos de entradas múltiplas válidos entre um mínimo de dois e um máximo de cinco anos às categorias de pessoas referidas no n.o 2 deste artigo, desde que nos dois anos anteriores tenham utilizado o visto de entradas múltiplas de um ano em conformidade com a legislação em matéria de entrada e residência do Estado visitado, salvo se a necessidade ou a intenção de viajar com frequência ou regularidade se limitar manifestamente a um período mais curto, caso em que a validade do visto de entradas múltiplas deve corresponder a esse período. Artigo 6.o
m) Para pessoas em visita por motivos médicos e, se necessário, os seus acompanhantes: — um documento oficial do estabelecimento de saúde comprovativo da necessidade de cuidados médicos nesse estabelecimento, da necessidade do interessado ser acompanhado e a prova de meios de subsistência suficientes para pagar o tratamento médico; n) Para profissionais que participem em exposições, conferências, simpósios ou seminários internacionais ou outros eventos semelhantes realizados no território da Bielorrússia ou dos Estados-Membros: — um pedido escrito da organização anfitriã confirmando que a pessoa em causa participa no evento; o) PROTOCOLO AO ACORDO RELATIVO AOS ESTADOS-MEMBROS QUE NÃO APLICAM PLENAMENTE O ACERVO DE SCHENGEN Os Estados-Membros que estão vinculados pelo acervo de Schengen mas que ainda não emitem vistos Schengen, na pendência da decisão relevante do Conselho para esse efeito, devem emitir vistos nacionais cuja validade seja limitada ao seu próprio território. Nos termos da Decisão n.o 565/2014/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (1) que, desde 16 de junho de 2014, autoriza a Bulgária, a Croácia, Chipre e a Roménia a reconhecer unilateralmente os vistos uniformes de curta duração válidos para duas ou várias entradas, os vistos de longa duração e as autorizações de residência emitidos pelos Estados Schengen, bem como os vistos com validade territorial limitada emitidos pelos Estados Schengen, nos termos da primeira frase do artigo 25.o, n.o 3, do Código de Vistos, e os vistos e as autorizações de residência nacionais emitidos pela Bulgária, pela Croácia, por Chipre e pela Roménia, como equivalentes aos respetivos vistos nacionais, não só para fins de trânsito, mas também para estadas previstas nos respetivos territórios não superiores a 90 dias por cada período de 180 dias, foram tomadas medidas harmonizadas para simplificar o trânsito dos titulares de vistos Schengen e de autorizações de residência Schengen, bem como as estadas de curta duração dos titulares de tais documentos no território dos Estados-Membros que ainda não aplicam plenamente o acervo de Schengen. (1) Decisão n.o 565/2014/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, que estabelece um regime simplificado de controlo de pessoas nas fronteiras externas baseado no reconhecimento unilateral pela Bulgária, pela Croácia, por Chipre e pela Roménia de determinados documentos como equivalentes aos respetivos vistos nacionais para efeitos de trânsito ou de estada prevista nos seus territórios não superior a 90 dias num período de 180 dias e que revoga as Decisões n.o 895/2006/CE e n.o 582/2008/CE (JO L 157 de 27.5.2014, p. 23). DECLARAÇÃO CONJUNTA RELATIVA À DINAMARCA As Partes tomam nota de que o presente Acordo não se aplica aos procedimentos de emissão de vistos aplicados pelas missões diplomáticas e serviços consulares da Dinamarca. k) Para pessoas que visitam cemitérios militares e civis: — um documento oficial comprovativo da existência e conservação da sepultura, bem como dos laços familiares ou outros entre o requerente e a pessoa falecida; l) Para familiares de visita por motivo de cerimónias fúnebres: — um documento oficial comprovativo do óbito, bem como comprovação dos laços familiares ou outros entre o requerente e a pessoa falecida; m) no caso das pessoas referidas na alínea b), se a validade do seu estatuto de membro permanente de uma delegação oficial for inferior a cinco anos; — no caso das pessoas referidas na alínea c), se o período de validade da autorização de residência de cidadãos da Bielorrússia que residam legalmente num dos Estados-Membros ou de cidadãos da União que residam legalmente na Bielorrússia for inferior a cinco anos; — no caso das pessoas referidas na alínea d), se o período de validade do estatuto de representante da organização empresarial ou do contrato de trabalho for inferior a cinco anos. 2. As missões diplomáticas e os postos consulares dos Estados-Membros e da Bielorrússia devem emitir vistos de entradas múltiplas válidos por um ano às seguintes categorias de pessoas, desde que no ano anterior tenham obtido pelo menos um visto e o tenham utilizado em conformidade com a legislação em matéria de entrada e residência do Estado visitado: a)