7 . Aplicação territorial do Acordo O presente Acordo aplica-se aos territórios em que o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia é aplicável e nas condições previstas no referido Tratado , por um lado , e ao território da República do Haiti , por outro . 8 . Período de vigência O presente Acordo é aplicável de 1 de Janeiro de 1987 a 31 de Dezembro de 1991 . Tenho a honra de propor que , no caso de que o que precede seja aceitável para o vosso Governo , a presente carta e a vossa confirmação constituam ambas um Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República do Haiti . Queira aceitar , Senhor , a expressão da minha mais alta consideração . Em nome do Conselho das Comunidades Europeias ---pagebreak--- N ? L 292 / 52 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 15 . 10 . 87 Carta n ? 2 Exmo . Senhor , Tenho a honra de acusar a recepção da carta de V. Exa . datada de hoje , com a seguinte redacção : « No final das negociações que se efectuaram entre a Comunidade Económica Europeia , por um lado , e o Governo da República do Haiti , por outro , sobre o comércio de produtos têxteis , foram acordadas as seguintes disposições : 1 . Ambito de aplicação do Acordo O presente Acordo diz respeito aos produtos têxteis abrangidos pelo disposto no Convénio relativo
O presente Acordo diz respeito aos produtos têxteis abrangidos pelo disposto no Convénio relativo ao comércio internacional dos têxteis originários do Haiti e enumerados no Anexo I. 2 . Início das consultas A pedido de uma das duas Partes são iniciadas consultas , num espírito de cooperação , sobre quaisquer problemas resultantes da aplicação do presente Acordo . No caso de , segundo parecer da Comunidade , as exportações de produtos têxteis abrangidos pelo presente Acordo e originários do Haiti causarem ou ameaçarem causar uma desorganização de mercado na Comunidade ou numa das suas regiões , a República do Haiti compromete-se , a pedido da Comunidade , a dar início , num prazo máximo de um mês a partir da notificação do pedido , a consultas nos termos do disposto no Convénio relativo ao comércio internacional dos têxteis , tendo em vista a procura de soluções apropriadas e a eventual substituição do presente Acordo por um acordo que contenha disposições análogas às que a Comunidade acordou com outros países fornecedores de produtos têxteis , cujo nível das trocas comerciais , para os produtos em causa , seja comparável ao do Haiti . 3 . Classificação dos produtos têxteis — A classificação dos produtos têxteis a que se refere o presente Acordo baseia-se na nomenclatura da pauta aduaneira comum e na nomenclatura das mercadorias para as estatísticas do comércio externo da Comunidade e do comércio entre os seus Estados-membros ( Nimexe ). — A partir da entrada em vigor da Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e Codificação das mercadorias ( SH ), esta classificação basear-se-á no Sistema Harmonizado e nas nomenclaturas comunitárias neste baseadas . cc ) 6204.31 , ex 32 , goria 21 ) 2 aa ) ex 33 , ex 39 bb ) cc ) 16 61.01 61.01-51 , 54 , 57 62.03.11 , 12 , 19 , Fatos e conjuntos , com exclusão dos de malha , 0,80 1 250 B Vc ) 1 21 , ex 22 , ex 23 , para homens e rapazes , de lã , de algodão ou de 2 ex 29 fibras sintéticas ou artificiais , com excepção do 3 vestuário para a prática de esqui 17 61.01 61.01-34 , 36 , 37 6203.31 , ex 32 , Casacos e jaquetões (blazers) com exclusão dos 1,43 700 B Va ) 1 ex 33 , ex 39 de malha , para homens e rapazes, de lã, de 2 algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais 3 18 61.01 61.01-24 , 25 , 26 6207.11 , 19 , 21 , Camisolas interiores sem mangas , slips e cuecas , telas preparadas para pintura ; talagarça , merlim e semelhantes , para chapelaria 59.10 59.10-10 , 31 , 39 5904.10 , 91 , 92 Linóleos , cortados ou não ; revestimentos de pavimento que consistam num produto ou reves­ timento aplicado sobre suporte de matérias têx­ teis , cortados ou não 59.11 59.11-11 , 14 , 17 , 5906.10 , 99 Tecidos com borracha , excluindo os de malha : A I 20 com excepção dos para pneumáticos II III b ) B 59.12 59.12-00 5907.10 Outros tecidos impregnados ou revestidos ; telas pintadas para cenários , fundos de estúdio e usos semelhantes , com exclusão dos da categoria 100 A III b ) ex 5811.00 partir de lâminas ou formas semelhantes de polietileno ou de polipropileno de largura supe­ rior a 3 m , inclusive 35 51.04 51.04-05 , 10 , 11 , 5407.10 , 30 , 41 , Tecidos de fibras sintéticas contínuas , que não A II 13 , 15 , 17 , 18,21 , 42,43,44,51,52 , sejam para pneumáticos da categoria 114 : IV 23,25,27,28,32 , 53,5 4,60,71,72 , 34 , 36 , 41 , 48 73,74,81,82,83 , a ) Dos quais outros , com excepção dos crus e 84 , 91 , 92 , 93 , 94 branqueados 51.04-10 , 15 , 17 , ex 5811.00 18,23,25,27,28 , ex 5905.00 32 , 34 , 41 , 48 5407.42 , 43 , 44 , 52 , 53 , 54 , ex 60 , 72,73,74,82,83 , 84 , 92 , 93 , 94