b) É inserido o seguinte número: textos. ---pagebreak--- 20.6.2013 PT Jornal Oficial da União Europeia L 168/7 За Европейския съюз Por la Unión Europea Za Evropskou unii For Den Europæiske Union Für die Europäische Union Euroopa Liidu nimel Για την Ευρωπαϊκή Ένωση For the European Union Pour l'Union européenne Per l'Unione europea Eiropas Savienības vārdā – Europos Sąjungos vardu Az Európai Unió részéről Għall-Unjoni Ewropea Voor de Europese Unie W imieniu Unii Europejskiej Pela União Europeia Pentru Uniunea Europeană Za Európsku úniu Za Evropsko unijo Euroopan unionin puolesta För Europeiska unionen Pentru Uniunea Europeană 3a Република Молдова Por la República de Moldavia Za Moldavskou republiku For Republikken Moldova Für die Republik Moldau Moldova Vabariigi nimel Για τη Δημοκρατία της Μολδαβίας For the Republic of Moldova Pour la République de Moldavie Per la Repubblica moldova Moldovas Republikas vārdā – Moldovos Respublikos vardu A Moldovai Köztársaság részéről Għar-Repubblika tal-Moldova Voor de Republiek Moldavië W imieniu Republiki Mołdawii Pela República da Moldova Pentru Republica Moldova Za Moldavskú republiku Za Republiko Moldavijo
que efetuam serviços de transporte rodoviário internacional, indicando a finalidade, o itinerá­ rio, a duração e a frequência das viagens;»; d) É inserida a seguinte alínea: ---pagebreak--- L 168/4 PT Jornal Oficial da União Europeia 20.6.2013 «p) Para os participantes em programas oficiais de coo­ — no caso das pessoas referidas na alínea d), o período de peração transfronteiriça da UE, nomeadamente no validade do estatuto de representante da organização âmbito do Instrumento Europeu de Vizinhança e empresarial ou do contrato de trabalho, ou Parceria (IEVP): — no caso das pessoas referidas na alínea e), o período de — um pedido redigido pela organização anfitriã.». validade do seu contrato de trabalho 4) No artigo 5.o, os n.os 1 a 3 passam a ter a seguinte redação: for inferior a cinco anos. «1. As missões diplomáticas e postos consulares dos 2. As missões diplomáticas e postos consulares dos Es­ Estados-Membros devem emitir vistos de entradas múltiplas tados-Membros devem emitir vistos de entradas múltiplas válidos por cinco anos às seguintes categorias de pessoas: válidos por um ano às seguintes categorias de pessoas, desde que no ano anterior tenham obtido pelo menos trar, sair e transitar pelo território dos Estados-Membros Moldova antes da entrada em vigor do presente Acordo sem obrigação de visto.»; que preveem a isenção da obrigação de visto para os titulares de passaportes de serviço não biométricos con­ tinuam a ser aplicáveis, sem prejuízo do direito dos c) É inserido o seguinte número: Estados-Membros em causa ou da República da Mol­ dova de denunciar ou suspender a aplicação desses acor­ «3. As pessoas mencionadas nos n.os 1 e 2 podem dos ou convénios bilaterais.». permanecer no território dos Estados-Membros por um período máximo de 90 dias em cada período de 180 11) No artigo 14.o, é aditado o seguinte primeiro parágrafo: dias.». «A República da Moldova só pode reintroduzir a obrigação 9) O artigo 12.o, n.o 1, é alterado do seguinte modo: de visto para os cidadãos ou para certas categorias de Pentru Republica Moldova Za Moldavskú republiku Za Republiko Moldavijo Moldovan tasavallan puolesta För Republiken Moldavien Pentru Republica Moldova ---pagebreak--- L 168/8 PT Jornal Oficial da União Europeia 20.6.2013 DECLARAÇÃO CONJUNTA SOBRE A COOPERAÇÃO EM MATÉRIA DE DOCUMENTOS DE VIAGEM As Partes acordam que, ao acompanhar a aplicação do Acordo, o Comité Misto instituído nos termos do artigo 12.o do Acordo deve avaliar o impacto do nível de segurança dos respetivos documentos de viagem sobre o funcionamento do Acordo. Para esse efeito, as Partes acordam em proceder regularmente ao intercâmbio de informações sobre as medidas tomadas para evitar a proliferação dos documentos de viagem e desenvolver os aspetos técnicos relativos à segurança dos documentos de viagem, bem como sobre as medidas relativas ao processo de personalização da emissão destes documentos. DECLARAÇÃO DA UNIÃO EUROPEIA SOBRE OS DOCUMENTOS A APRESENTAR JUNTAMENTE COM UM PEDIDO DE VISTO DE CURTA DURAÇÃO A União Europeia estabelecerá uma lista harmonizada de documentos comprovativos, em conformidade com o artigo 48.o, n.o 1, alínea a), do Código de Vistos, a fim de garantir que aos requerentes da República da Moldova sejam exigidos, em princípio, os mesmos documentos comprovativos. A União Europeia informará a República da Moldova, no âmbito do Comité, quando essa lista tiver sido estabelecida. A União Europeia deve igualmente informar os cidadãos da República da Moldova, em conformidade com o artigo 47.o, n.o 1, alínea a), do Código de Vistos. DECLARAÇÃO DA UNIÃO EUROPEIA SOBRE A COOPERAÇÃO COM OS PRESTADORES DE SERVIÇOS EXTERNOS A União Europeia compromete-se a só externalizar a receção dos pedidos de visto em último recurso, A União Europeia compromete-se a só externalizar a receção dos pedidos de visto em último recurso, quando circunstâncias especiais ou motivos relacionados com a situação no local o justifiquem, designadamente quando o elevado número de requerentes não permitir organizar a recolha de pedidos e de dados em tempo útil e em condições adequadas, quando não for possível garantir uma cobertura territorial suficiente do país terceiro em causa de qualquer outra forma e quando outras formas de cooperação não se revelem adaptadas ao Estado-Membro em causa. ---pagebreak--- 20.6.2013 PT Jornal Oficial da União Europeia L 168/9 DECLARAÇÃO DA UNIÃO EUROPEIA SOBRE MEDIDAS DE FACILITAÇÃO DA EMISSÃO DE VISTOS PARA OS FAMILIARES A União Europeia toma nota da sugestão da República da Moldova no sentido de alargar a definição da noção de familiares que devem beneficiar da facilitação da emissão de vistos, bem como da importância que a República da Moldova atribui à simplificação da circulação desta categoria de pessoas. A fim de facilitar a mobilidade de um número de pessoas alargado que possuem laços familiares (em especial irmãs, irmãos e respetivos filhos) com cidadãos da República da Moldova que residam legalmente no território dos Estados-Membros ou com cidadãos da União Europeia que residam no território do Estado-Membro de que são nacionais, a União Europeia convida os serviços consulares dos Estados-Mem­ bros a utilizarem plenamente as possibilidades previstas no Código de Vistos para facilitar a emissão de vistos para esta categoria de pessoas, nomeadamente simplificando os documentos comprovativos solicita­ dos aos requerentes, isentando-os dos emolumentos cobrados pelo tratamento dos pedidos e, se necessário, emitindo-lhes vistos de entradas múltiplas. DECLARAÇÃO CONJUNTA RELATIVA À SUÍÇA E AO LIECHTENSTEIN