Comité Executivo for suspenso em virtude de qualquer das disposições pertinentes do presente Acordo , cada um dos membros que votaram nesse membro ou que lhe atribuíram Artigo 18 ? os seus votos de acordo com o presente artigo pode, durante o período de suspensão , atribuir os seus votos a qualquer Eleição do Comité Executivo outro membro do Comité que pertença à sua categoria , sem prejuízo do n? 6 do presente artigo .1. Os membros exportadores e os membros importadoresdo Comité Executivo serão eleitos no Conselho , respectiva­mente pelos membros exportadores e pelos membros impor­ 9. Se um membro do Comité Executivo deixar de sertadores da Organização . A eleição em cada categoria membro da Organização , os membros que votaram nele ourealiza-se de acordo com os n?s 2 a 7 inclusive do presente que lhe atribuíram os seus votos e os membros que nãoartigo . votaram noutro membro nem atribuíram outros votos a outro membro do Comité Executivo elegem , na sessão2. Cada membro dará a um só candidato todos os votos seguinte do Conselho , um membro para ocupar o lugar vago
2. O Comité analisará continuamente os assuntos relati­ países onde o consumo per capita é baixo ;vos à economia mundial do açúcar e outros edulcorantes einformará os membros do resultado das suas deliberações , f) Os meios de cooperar com os organismos que se ocupammediante a realização de reuniões , normalmente trimestrais . de fazer aumentar o consumo do açúcar e os produtosNa sua análise, o Comité tomará em consideração todas as similares;importações importantes recolhidas pela Organização porforça do artigo 30 ? g) Os trabalhos de pesquisa sobre as novas utilizações do açúcar, os subprodutos e plantas donde ele é extraído ;3. O Comité estudará, entre outras, as seguintes ques­tões : e submeterá os seus relatórios ao Conselho . CAPITULO X PREPARATIVOS PARA UM NOVO ACORDO Artigo 32 ? Preparativos para um novo acordo 1. O Conselho pode estudar as bases e o quadro de um novo acordo internacional sobre o açúcar , apresentar um relatório aos membros e elaborar as recomendações que julgar apropriadas . 2. O Conselho pode, logo que achar conveniente , solicitar ao Secretário-Geral da Conferência das artigo 44 ?, a não ser que o Conselho tome , por votação por não cumprimento de obrigações , não são aplicáveis aoespecial, uma outra decisão. presente artigo.3. A data de entrada em vigor do presente Acordo , 5. Durante o segundo semestre de cada ano, o Conselhosempre que haja uma alteração dos membros da Organização adoptará o orçamento administrativo da Organização para oe aquando da adopção do orçamento administrativo , o ano seguinte e determinará a contribuição em função dossecretariado calculará os votos dos membros individuais do votos dos membros necessária a esse orçamento.seguinte modo:a) Membros exportadores: 6. A contribuição de cada membro para o orçamento administrativo é calculada mediante a multiplicação da i) Cada membro exportador detém o número de votos contribuição em função dos votos pelo número de votos por especificado no Anexo C , que será ajustado tal como ele detido nos termos do presente artigo , do seguinte previsto na alínea c); modo : ii) Nenhum membro exportador detém mais de 260 votos ou menos de 6 votos; a) Para os que sejam membros aquando da adopção final do orçamento administrativo , o número de votos que iii) Os votos de membros exportadores com 6 votos , em detenham no momento ; conformidade com o Anexo Ç, não serão sujeitos a quaisquer ajustamentos nos termos do presente b) Para os que se tornem membros após a adopção do rias para determinar se o número de notificações de aceitaçãorecebidas é suficiente para que a emenda entre em vigor. 5. O Conselho notificará o depositário de qualquer decisão tomada de acordo com o n? 2 ou o n ? 3 do presente2. Qualquer membro em nome do qual tenha sido artigo .entregue uma notificação de aceitação de uma emenda até àdata em que esta entre em vigor, deixará , a partir dessa data,de ser parte no presente Acordo, a menos que o referidomembro possa provar ao Conselho que não pôde aceitar a Artigo 46 ?emenda no tempo previsto devido a dificuldades de procedi­mento constitucional e o Conselho decida prolongar, para Medidas transitóriasesse membro , o prazo de aceitação. Esse membro não ficarávinculado à emenda enquanto não notificar a sua aceitaçãoda referida emenda . 1. Sempre que, em conformidade com o Acordo Interna­ cional do Açúcar de 1984 , as consequências de uma acção empreendida , a ser empreendida ou que não tenha sido Artigo 45 ? empreendida, vierem a reflectir-se, para efeito da aplicação do referido Acordo , no ano seguinte, as referidas consequên­ todos os dados pertinentes, decidirá o diferendo através devotação especial . c) Tomar a medida prevista no artigo 42? CAPITULO XII DISPOSIÇÕES FINAIS Artigo 35 ? e aprovação pelos governos signatários segundo os seus procedimentos constitucionais . Depositário 2. Os instrumentos de ratificação, aceitação ou aprova­O Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas é ção serão depositados junto do depositário até 31 dedesignado depositário do presente Acordo . Dezembro de 1987, o mais tardar. No entanto , o Conselho poderá conceder prorrogações aos governos signatários que não tenham podido depositar os seus instrumentos até àquela data . Artigo 36 ? Assinatura