que têm o seu domicílio regular nas zonas fronteiriças da Suíça ou dos seus Estados limítrofes e que exercem uma actividade não assalariada nas zonas fronteiriças da outra Parte Contratante, regressando à sua residência principal, em princípio diariamente ou pelo menos uma vez por semana. São consideradas zonas fronteiriças na acepção do presente acordo as zonas definidas nos acordos celebrados entre a Suíça e os seus Estados limítrofes em matéria de circulação fronteiriça.2. Os nacionais de uma Parte Contratante que desejem exercer, na qualidade de trabalhadores fronteiriços e a título independente, uma actividade nas zonas fronteiriças da Suíça ou dos seus Estados limítrofes receberão uma autorização especial prévia com a duração de seis meses. Esses trabalhadores receberão uma autorização especial com uma duração não inferior a cinco anos, desde que provem às autoridades nacionais competentes, antes do final do período de seis meses, que exercem uma actividade independente. Se necessário, este período de seis meses pode ser prorrogado por um máximo de dois meses, desde que o trabalhador em causa possa efectivamente apresentar tal prova.3. A autorização especial será válida para a totalidade da zona fronteiriça do Estado que a emitiu.Artigo 33.oDireito ao regresso dos trabalhadores independentes1. Os trabalhadores independentes que tenham sido detentores de uma autorização de residência com uma duração de pelo menos um ano e que tenham deixado o país de acolhimento têm direito, durante um período de seis anos após a sua partida, a uma nova autorização de residência, desde que tenham trabalhado no país de acolhimento durante um período ininterrupto de três anos e provem às autoridades nacionais competentes que podem exercer uma actividade económica.2. Os trabalhadores fronteiriços independentes terão direito a uma nova autorização especial, durante um período de seis anos após o termo da sua actividade anterior com uma duração ininterrupta de quatro anos, desde que provem às autoridades nacionais competentes que podem exercer uma actividade económica.3. Os jovens que tenham deixado o território de uma Parte Contratante após aí terem residido pelo menos cinco anos antes de completarem 21 anos terão direito, durante um período de quatro anos, de aí regressar e exercer uma actividade económica.Artigo 34.oMobilidade geográfica e profissional dos trabalhadores independentesAs autorizações especiais concedidas aos trabalhadores fronteiriços independentes dão direito a mobilidade profissional e geográfica no interior das zonas fronteiriças da Suíça e dos seus Estados limítrofes. As autorizações de residência (para os trabalhadores fronteiriços: autorizações especiais) prévias com uma duração de seis meses apenas dão direito à mobilidade geográfica.(1) Tal como se encontravam em vigor à data de
20 de Dezembro de 1985 (JO L 376 de 31.12.1985, p. 1),- 386 L 0017: Directiva 86/17/CEE do Conselho, de 27 de Janeiro de 1986 (JO L 27 de 1.2.1986, p. 71),- 390 L 0658: Directiva 90/658/CEE do Conselho, de 4 de Dezembro de 1990 (JO L 353 de 17.12.1990, p. 73),- 95/1/CE, Euratom, CECA: adaptação dos instrumentos relativos à adesão de novos Estados-Membros à União Europeia.Para efeitos do presente Acordo, a directiva é adaptada da seguinte forma:a) Ao artigo 11.o é aditado o seguinte texto: "na Suíça:- os diplomas de 'arch.dipl.EPF / dipl.Arch.ETH / arch.dipl.PF' emitidos pelas Écoles Polytechniques Fédérales / Eidgenössische Technische Hochschulen / Politecnici Federali,- os diplomas de 'architecte diplômé EAUG' emitidos pela École d'architecture de l'Université de Genève (Escola de Arquitectura da Universidade de Genebra),os certificados de 'architecte REG A / Architekt REG A / architetto REG A' da Fondation des registres suisses des ingénieurs, des architectes et des techniciens / Stiftung der Schweizerischen Register der Ingenieure, der Architekten und der Techniker / Fondazione dei Registri svizzeri degli ingegneri, degli architetti e dei tecnici (REG) (Fundação dos Registos Suíços dos Engenheiros, dos Arquitectos e dos Técnicos),"b) O artigo 15.o não é aplicável.18. 98/C/217: Diplomas, certificados e outros títulos de formação no domínio da arquitectura que são objecto de um reconhecimento mútuo entre Estados-Membros (actualização da comunicação 96/C 205, de 16 de Julho de 1996) (JO C 217 de 11.7.1998).E. Comércio e intermediárioComércio por grosso19. 364 L 0222: Directiva 64/222/CEE do Conselho, de 25 de Fevereiro de 1964, relativa às modalidades das medidas transitórias no domínio das actividades de comércio por grosso e das actividades de intermediários no comércio, na indústria e no artesanato (JO 56 de 4.4.1964, p. 857/64).20. 364 L 0223: Directiva 64/223/CEE do Conselho, de 25 de Fevereiro de 1964, relativa à realização da liberdade de estabelecimento e da livre prestação de serviços nas actividades relacionadas com o comércio por grosso (JO 56 de 4.4.1964, p. 863/64).- 172 B: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Actos relativos à adesão às Comunidades Europeias do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (JO L 73 de 27.3.1972, p. 84).Intermediários do comércio, da indústria e do artesanato21. 364 L 0224: Directiva 64/224/CEE do Conselho, de 25 de Fevereiro de 1964, relativa à realização da liberdade de estabelecimento e da livre prestação de serviços em relação às actividades de intermediários do comércio, da indústria e do artesanato (JO 56 de 4.4.1964, p. 869/64), alterada por:- 172 B: Acto da Comunidade (JO C 338 de 9.6.1986, p. 1).6.2. C/107/87/p. 1: Declarações dos Estados-Membros referidas no artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 1408/71 do Conselho, de 14 de Junho de 1971, relativo à aplicação dos regimes de segurança social aos trabalhadores assalariados, aos trabalhadores não assalariados e aos membros das suas famílias que se deslocam no interior da Comunidade (JO C 107 de 22.4.1987, p. 1).6.3. C/323/80/p. 1: Notificações ao Conselho pelos Governos da República Federal da Alemanha e do Grão-Ducado do Luxemburgo, relativas à conclusão de um Acordo entre estes dois Governos respeitante a diversas questões de segurança social, em aplicação do n.o 2 do artigo 8.o e do n.o 2 do artigo 96.o do Regulamento (CEE) n.o 1408/71 do Conselho, de 14 de Junho de 1971, relativo à aplicação dos regimes de segurança social aos trabalhadores assalariados e às sua famílias que se deslocam no interior da Comunidade (JO C 323 de 11.12.1980, p. 1).6.4. L/90/87/p. 39: Declaração da República Francesa feita em aplicação da alínea j) do artigo 1.o do Regulamento (CEE) n.o 1408/71 do Conselho, de 14 de Junho de 1971, relativo à aplicação dos regimes de segurança social aos trabalhadores assalariados, aos trabalhadores não assalariados e aos membros das suas famílias que se deslocam no interior da Comunidade (JO L 90 de 2.4.1987, p. 39).(1) N.B.:acervo aplicado pelos Estados-Membros da Comunidade Europeia dentro da Comunidade Europeia no momento da assinatura do Acordo:Os princípios de totalização dos direitos às prestações de desemprego e da sua liquidação no Estado onde o interessado exerceu o último emprego são aplicáveis independentemente da duração do emprego.Os trabalhadores que tenham ocupado um emprego de duração inferior a um ano no território de um Estado-Membro podem residir nesse Estado após o termo da sua actividade laboral para procurar emprego durante um período razoável, que pode ser de seis meses, que lhes permita tomar conhecimento das ofertas correspondentes às suas qualificações profissionais e, se for o caso, tomar as medidas necessárias no intuito de serem contratados. Podem igualmente residir nesse Estado após o termo da sua actividade laboral se possuírem, para si próprios e para os membros das suas famílias, meios financeiros suficientes para não serem obrigados a recorrer à assistência social durante a estada e se estiverem cobertos por um seguro de doença que abranja a totalidade dos riscos. Para esse efeito, as prestações de desemprego a que tenham direito nos termos do disposto na legislação nacional, se for o caso completada pelas regras da totalização, devem também ser consideradas meios financeiros. São considerados suficientes os meios financeiros necessários que excedam o montante do Conselho relativa a um segundo sistema geral de reconhecimento das formações profissionais, que completa a Directiva 89/48/CEE (JO L 217, de 23.8.1994, p. 8),- 395 L 0043: Directiva 95/43/CE da Comissão, de 20 de Julho de 1995, que altera os anexos C e D da Directiva 95/51/CEE do Conselho, relativa a um segundo sistema geral de reconhecimento das formações profissionais, que completa a Directiva 89/48/CEE (JO L 184 de 3.8.1995, p. 21).- 95/1/CE, Euratom, CECA: adaptação dos instrumentos relativos à adesão de novos Estados-Membros à União Europeia.- 397 L 0038: Directiva 97/38/CE da Comissão, de 20 de Junho de 1997, que altera o anexo C da Directiva 92/51/CEE do Conselho relativa a um segundo sistema geral de reconhecimento das formações profissionais, que completa a Directiva 89/48/CEE (JO L 184 de 3.8.1997, p. 31).A criação das listas suíças relativas aos anexos C e D da Directiva 92/51/CEE será efectuada no âmbito da aplicação do presente Acordo.B. Profissões legais3. 377 L 0249: Directiva 77/249/CEE do Conselho, de 22 de Março de 1977, tendente a facilitar o exercício efectivo da livre prestação de serviços pelos advogados (JO L 78 de 26.3.1977, p. 17), alterada por:- 1 79 H: Acto relativo às condições de adesão da República Helénica e às adaptações dos Tratados - Actos relativos à adesão da República Helénica às Comunidades Europeias (JO L 291 de 19.11.1979, p. 91),- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa às Comunidades Europeias (JO L 302 de 15.11.1985, p. 160),- 95/1/CE, Euratom, CECA: Decisão do Conselho da União Europeia, de 1 de Janeiro de 1995, que adapta os instrumentos relativos à adesão de novos Estados-Membros à União Europeia.Para efeitos do presente Acordo, a directiva é adaptada da seguinte forma:Ao n.o 2 do artigo 1.o é aditado o seguinte texto: "Suíça:Avocat/Advokat, Rechtsanwalt, Anwalt, Fürsprecher, Fürsprech/Avvocato."4. 398 L 0005: Directiva 98/5/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Fevereiro de 1998, tendente a facilitar o exercício permanente da profissão de advogado num Estado-membro diferente daquele em que foi adquirida a qualificação profissional (JO L 77 de 14.3.1998, p. 36).Para efeitos do presente Acordo, a directiva é adaptada da seguinte forma:À alínea a) do n.o 2 do artigo 1.o é aditado o seguinte texto: "Suíça:Avocat/Advokat, Rechtsanwalt, Anwalt, Fürsprecher, Fürsprech/Avvocato."C. Actividades médicas e paramédicas5. 381 L 1057: Directiva 81/1057/CEE do Conselho, de 14 de Dezembro de 1981, que completa as Directivas por ano civil.2. O disposto no n.o 1 não prejudica o cumprimento das obrigações legais do prestador de serviços no que se refere à obrigação de garantia relativamente ao destinatário dos serviços, nem os casos de força maior.Artigo 22.o1. São excluídas da aplicação do disposto nos artigos 17.o e 19.o do presente Anexo as actividades ligadas, mesmo ocasionalmente, ao exercício da autoridade pública na parte Contratante em causa.2. O disposto nos artigos 17.o e 19.o, bem como as medidas adoptadas por força destes últimos, não prejudicam a aplicabilidade das disposições legislativas, regulamentares e administrativas que prevêem a aplicação de condições de trabalho e de emprego aos trabalhadores destacados no âmbito de uma prestação de serviços. Nos termos do artigo 16.o do presente acordo, é feita referência à Directiva 96/71/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 1996, relativa ao destacamento dos trabalhadores no quadro de uma prestação de serviços (JO L 18 de 21.1.1997, p. 1)(6).3. O disposto nos artigos 17.o, alínea a) e 19.o do presente Anexo não prejudica a aplicabilidade das disposições legislativas, regulamentares e administrativas de cada Parte Contratante no momento da entrada em vigor do presente acordo, no que respeita:i) Às actividades das agências de trabalho temporário;ii) Aos serviços financeiros cujo exercício exige uma autorização prévia no território de uma Parte Contratante e cujo prestador está sujeito a um controlo prudencial por parte das autoridades públicas dessa Parte Contratante.4. O disposto no artigo 17.o, alínea a) e no artigo 19.o do presente Anexo não prejudica a aplicabilidade das disposições legislativas, regulamentares e administrativas de cada Parte Contratante, no que respeita à prestação de serviços por um período de tempo não superior a 90 dias de trabalho efectivo, justificadas por razões imperiosas que se revistam de interesse geral.Artigo 23.oDestinatários dos serviços1. Os destinatários dos serviços referidos no n.o 3 do artigo 5.o do preseente Acordo não necessitam de uma autorização de residência para períodos não superiores a três meses. Para períodos inferiores ou iguais a três meses, os destinatários dos serviços receberão uma autorização de residência com uma duração igual à da prestação dos serviços. Durante a sua residência, podem ser excluídos da assistência social.2. A autorização de residência é válida para todo o território do Estado que a emitiu.V. PESSOAS QUE NÃO EXERCEM UMA ACTIVIDADE ECONÓMICAArtigo 24.oRegulamentação da residência1. Os nacionais de uma Parte Contratante que não exerçam uma actividade económica no Estado de residência e que não beneficiem do direito de residência em virtude