E TRATAMENTOS ENOLÓGICOS E ESPECIFICAÇÕES DOS PRODUTOSArtigo 5.oReconhecimento mútuo1. A Comunidade autoriza a importação para a Comunidade e a comercialização no seu território, para consumo humano directo, de todos os vinhos originários da África do Sul produzidos de acordo com uma ou mais das práticas ou tratamentos enológicos e especificações de composição ou outras dos produtos referidos no ponto 1 do Anexo I e no Protocolo.2. A África do Sul autoriza a importação para a África do Sul e a comercialização no seu território, para consumo humano directo, de todos os vinhos originários da Comunidade produzidos de acordo com uma ou mais das práticas ou tratamentos enológicos e especificações de composição ou outras dos produtos referidos no ponto 2 do Anexo I e no Protocolo.Artigo 6.oNovas práticas enológicas - cláusulas de salvaguarda1. Se uma Parte autorizar uma prática ou um tratamento enológico para os seus vinhos que não sejam autorizados pela outra Parte em conformidade com o artigo 5.o, pode solicitar uma autorização à outra Parte. Nesse caso, a Parte que apresenta o pedido deve colocar à disposição da outra Parte a documentação adequada, incluindo as informações necessárias à avaliação do pedido.2. Os pedidos apresentados ao abrigo do n.o 1 serão avaliados com base, nomeadamente, nos seguintes critérios:a) Exigências de protecção da saúde humana;b) Exigências de defesa do consumidor;c) Regras de boa prática enológica, nomeadamente a exigência de que a prática ou tratamento enológico em questão não implique alterações inaceitáveis da composição do vinho tratado, nem a deterioração das suas características organolépticas; ed) A adequação da regulamentação interna da Parte requerente em causa.3. As Partes decidem em conjunto, num prazo de 12 meses a contar da apresentação da documentação referida no n.o 1, se, e em que condições, a prática ou tratamento enológico em questão pode ser incluído no Anexo I ou se será necessário um período de avaliação suplementar.4. Se as Partes não conseguirem chegar a um acordo sobre o que se entende serem práticas enológicas seguras e aceitáveis, qualquer delas pode recorrer ao processo de resolução de litígios previsto no artigo 23.o.5. A Parte à qual foi apresentado o pedido de autorização pode, depois de cumpridos os requisitos processuais referidos nos n.os 3 e 4, recusar a autorização se o órgão de resolução de litígios referido no artigo 23.o tiver decidido que a prática ou o tratamento enológico em questão não satisfaz as exigências do n.o 2.6. Os n.os 1 a 5 são igualmente aplicáveis se
(Koropiou)Μαρκοπούλου (Markopoulou)Μεγάρων (Megaron)Παιανίας (Peanias)Λιοπεσίου (Liopessiou)Παλλήνης (Pallinis)Πικερμίου (Pikermiou)Σπάτων (Spaton)Θηβών (Thivon)Γιάλτρων (Guialtron)Καρύστου (Karystou)Χαλκίδας (Halkidas)Βερντέα Ζακύνθου (Verdea Zakinthou)2.2. Τοπικός οίνος (/vinho local)Τριφυλίας (Trifilia)Μεσημβριώτικος (Messimvria)Επανωμίτικος (Epanomie)Πλαγιών ορεινής Κορινθίας (côtes montagneuses de Korinthia)Πυλίας (Pylie)Πλαγιές Βερτίσκου (côtes de Vertiskos)Ηρακλειώτικος (Heraklion)Λασιθιώτικος (Lassithie)Πελοποννησιακός (Peloponnèse)Μεσσηνιακός (Messina)Μακεδονικός (Macédonie)Κρητικός (Crète)Θεσσαλικός (Thessalia)Κισάμου (Kissamos)Τυρνάβου (Tyrnavos)Πλαγιές Αμπέλου (côtes de Ampelos)Βίλιτσας (Vilitsa)Γρεβενών (Grevena)Αττικός (Attique)Αγιορείτικος (Agioritikos)Δωδεκανησιακός (Dodekanèse)Aναβυσιωτικός (Anavyssiotikos)Παιανίτικος (Peanitikos)Δράμας (Drama)Κρανιώτικος (Krania)Πλαγιών Πάρνηθας (côtes de Parnitha)Συριανός (Syros)Θηβαϊκός (Thiva)Πλαγιών Κιθαιρώνα (côtes du Kitheron)Πλαγιών Πετρωτού (côtes de Petrotou)Γερανίων (Gerania)Παλληνιώτικος (Pallini)Αγοριανός (Agorianos)Κοιλάδας Αταλάντης (valley de Atalanti)Αρκαδίας (Arcadia)Παγγαιορείτικος (Paggeoritikos)Μεταξάτων (Metaxata)Κλημέντι an der ZayaEggenburgEggendorf am WaldeEggendorfEibesbrunnEibesthalEichenbrunnEichhornEitzersthalEngelhartstettenEngelsdorfEnzersdorf bei StaatzEnzersdorf im ThaleEnzersfeldErdbergErdpreßErnstbrunnEtzmannsdorfFahndorfFalkensteinFallbachFöllimFrättingsdorfFrauendorf/SchmidaFriebritzFüllersdorfFurthGaindorfGaisbergGaiselbergGaisruckGarmannsGars am KampGartenbrunnGaubitschGauderndorfGaweinstalGebmannsGeitzendorfGettsdorfGinzersdorfGlaubendorfGnadendorfGoggendorfGoldgebenGöllersdorfGöstingGötzendorfGrabernGrafenbergGrafensulzGroißenbrunnGroß EbersdorfGroß-EngersdorfGroß-InzersdorfGroß-SchweinbarthGroßharrasGroßkadolzGroßkrutGroßmeiseldorfGroßmuglGroßnondorfGroßreipersdorfGroßrußbachGroßstelzendorfGroßwetzdorfGrub an der MarchGrübernGrundGumpingGuntersdorfGuttenbrunnHadresHagenbergHagenbrunnHagendorfHanfthalHardeggHarmannsdorfHarrersdorfHartHaselbachHaslachHaugsdorfHausbrunnHauskirchenHausleitenHautzendorfHeldenbergHerrnbaumgartenHerrnleisHerzogbirbaumHetzmannsdorfHipplesHöbersbrunnHobersdorfHöbertsgrubHochleithenHofernHohenau an der MarchHohenruppersdorfHohenwarthHollabrunnHollensteinHörersdorfHornHornsburgHüttendorfImmendorfInkersdorfJedenspeigenJetzelsdorfKalladorfKammersdorfKarnabrunnKattauKatzelsdorfKettlasbrunnKetzelsdorfKiblitzKirchstettenKleedorfKlein HadersdorfKlein RiedenthalKlein HaugsdorfKlein-HarrasKlein-MeiseldorfKlein-ReinprechtsdorfKlein-SchweinbarthKleinbaumgartenKleinebersdorfKleinengersdorfKleinhöfleinKleinkadolzKleinkirchbergKleinrötzKleinsierndorfKleinstelzendorfKleinstetteldorfKleinweikersdorfKleinwetzdorfKleinwilfersdorfKlementKollnbrunnKönigsbrunnKottingneusiedlKotzendorfKreuttalKreuzstettenKronbergKühnringLaa an der ThayaLadendorfLangenzersdorfLanzendorfLeitzersdorfLeobendorfLeodaggerLimbergLoidesthalLoosdorfMagersdorfMaigenMailbergMaisbirbaumMaissauMallersbachManhartsbrunnMannersdorfMarcheggMaria RoggendorfMariathalMartinsdorfMatzelsdorfMatzenMaustrenkMeiseldorfMerkersdorfMichelstettenMinichhofenMissingdorfMistelbachMittergrabernMitterretzbachMödringMollmannsdorfMörtersdorfMühlbach a. M.MünichsthalNaglernNappersdorfNeubauNeudorf bei expressão for utilizada juntamente com o nome de uma das Partes, que o vinho é elaborado no território dessa Parte, exclusivamente a partir de uvas totalmente colhidas nesse mesmo território;b) "Indicação geográfica", uma indicação, incluindo as denominações de origem, definidas no n.o 1 do artigo 22.o do Acordo ADPIC, reconhecida pela legislação e regulamentação de uma das Partes para efeitos de identificação de um vinho originário do território dessa Parte;c) "Homónima", a mesma indicação geográfica ou uma indicação tão semelhante que possa causar confusão, quando aplicada a locais, procedimentos ou coisas diferentes;d) "Descrição", as palavras utilizadas para descrever o vinho na rotulagem ou nos documentos que acompanham o transporte do vinho, nos documentos comerciais, nomeadamente nas facturas e nas guias de entrega, e na publicidade; "descrever" tem significado análogo;e) "Rotulagem", as descrições e outras referências, sinais, símbolos, indicações geográficas ou marcas comerciais que distinguem os vinhos e constem do respectivo recipiente, incluindo o dispositivo de selagem deste, ou a etiqueta fixada ao recipiente e a cobertura do gargalo das garrafas;f) "Estado-Membro", um Estado-Membro da Comunidade;g) "Apresentação", as palavras ou sinais utilizados nos recipientes, incluindo o sistema de fecho respectivo, na rotulagem e na embalagem daqueles;h) "Embalagem", os sistemas de protecção, de papel ou palha (de qualquer tipo) e as caixas de cartão ou outras, utilizados no transporte de um ou mais recipientes ou na apresentação destes com vista à venda ao consumidor final;i) "Produzido", uma referência ao processo completo de vinificação;j) "Marca comercial":i) uma marca comercial registada nos termos da legislação de uma Parte ou de um Estado-Membro,ii) uma marca comercial reconhecida pelo direito consuetudinário de uma Parte ou de um Estado-Membro eiii) uma marca comercial bem conhecida, a que se refere o artigo 6.o-A da Convenção de Paris (1967);k) "Casta", uma variedade do género Vitis, sem prejuízo de legislações mais restritivas das Partes no referente ao vinho produzido no respectivo território;l) "Identificação", quando o termo for utilizado relativamente a indicações geográficas, a utilização destas com vista à descrição ou apresentação de um vinho.Artigo 4.oRegras gerais de importação e comercializaçãoSalvo disposição em contrário do presente Acordo, a importação e comercialização são efectuadas em conformidade com a legislação e regulamentação aplicáveis no território da Parte em causa.TÍTULO IPRÁTICAS E TRATAMENTOS ENOLÓGICOS E ESPECIFICAÇÕES DOS PRODUTOSArtigo 5.oReconhecimento mútuo1. A Comunidade autoriza a importação para a Provincia Autonoma di TrentoDolomitenDolomitiAtesinoVallagarinaVenezie2.18. UmbriaAlleronaBettonaCannaraNarniSpelloUmbria2.19. VenetoAlto LivenzaColli TrevigianiConselvanoDolomitenDolomitiVenezieMarca TrevigianaVallagarinaVenetoVeneto orientaleVeronaVeroneseVI. VINHOS ORIGINÁRIOS DO GRÃO-DUCADO DO LUXEMBURGO1. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas ("Vin de qualité produit dans une région déterminée")1.1. Nomes das regiões determinadasAhnAsselBech-KleinmacherBornBousBurmerangeCanachEhnenEllangeElvangeErpeldangeGostingenGreiveldangeGrevenmacherLenningenMachtumMertertMoersdorfMondorfNiederdonvenOberdonvenOberwormeldangeRemerschenRemichRollingRosportSchengenSchwebsangeStadtbredimusTrintangeWasserbilligWellensteinWintringenWormeldange2. Vinhos de mesa com indicação geográfica-VII. VINHOS ORIGINÁRIOS DE PORTUGAL1. Vinho de qualidade produzido em região determinada1.1. Nomes das regiões determinadasAlcobaçaAlenquerAlentejoArrudaBairradaBeira InteriorBiscoitosBucelasCarcavelosChavesColaresDãoDouroEncostas de AireGraciosaLafõesLagoaLagosMadeira/Madère/MaderaÓbidosPalmelaPicoPlanalto MirandêsPortimãoPorto/Port(2)/Oporto/Portwein/Portvin/PortwijnRibatejoSetúbalTaviraTávora-VarosaTorres VedrasValpaçosVinho Verde1.2. Nomes de sub-regiões1.2.1. DãoAlvaBesteirosCastendoSerra da EstrelaSilgueirosTerras de SenhorimTerras de Azurara1.2.2. AlentejoBorbaÉvoraGranja-AmarelejaMouraPortalegreRedondoReguengosVidigueira1.2.3. Beira InteriorCastelo RodrigoCova da BeiraPinhel1.2.4. Vinho VerdeAmaranteBastoBragaLimaMonçãoPenafiel1.2.5. DouroFavaios1.2.6. RibatejoAlmeirimCartaxoChamuscaCorucheSantarémTomar1.2.7. Outros nomesDão NobreMoscatel de SetúbalSetúbal RoxoVinho Verde Alvarinho2. Vinhos de mesa com indicação geográficaAlentejanoAlgarveAlta EstremaduraBeira LitoralBeira AltaBeirasEstremaduraRibatejanoMinhoTerras DuriensesTerras de SicóTerras do SadoTrás-os-MontesVIII. VINHOS ORIGINÁRIOS DO REINO UNIDO1. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas ("quality wine produced in a specified region")- English Vineyards- Welsh Vineyards2. Vinhos de mesa com indicação geográfica- English Counties- Welsh CountiesIX. VINHOS ORIGINÁRIOS DA REPÚBLICA FEDERAL DA ÁUSTRIA1. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas ("Qualitätswein bestimmter Anbaugebiete")1.1. Nomes das regiões vitícolasWeinlandBerglandSteiermarkWien1.2. Nomes das regiões determinadas1.2.1. Regiões determinadas de