FELICITANDO-SE pelos progressos já realizados no âmbito do Acordo respeitante à Cooperação na Luta contra a Poluição das Águas do Mar do Norte por Hidrocarbonetos , assinado em Bona, em 9 de Junho de 1969 , DESEJANDO desenvolver a assistência mútua e a cooperação na Luta contra a poluição , ACORDARAM NO SEGUINTE : Artigo 1 Artigo 3O presente acordo aplica-se quando a presença ou a amea­ 1 . As Partes Contratantes consideram que a protecçãoça de hidrocarbonetos ou de outras substâncias perigosas , contra a poluição tal como está descrita no artigo Io doque poluem ou possam poluir as águas da região do Mar presente Acordo exige uma cooperação activa entre elas .do Norte tal como está definida no artigo 2o do presenteAcordo , constituir um perigo grave e eminente para o lito­ 2. As Partes Contratantes elaborarão e estabelecerãoral ou os interesses conexos de uma ou várias Partes Con­ conjuntamente as linhas directrizes no que diz respeito aostratantes . aspectos práticos , operacionais e técnicos de uma acção conjunta . Artigo 2 Artigo 4Para os efeitos do presente Acordo , a região do Mar doNorte significa o Mar do Norte propriamente dito ao sul As Partes Contratantes comprometem-se a fornecer às ou­do 61° grau de latitude Norte bem como : tras Partes Contratantes as informações respeitantes :
3. Dinamarca e Suécia A região do Skagerrak situada entre os seguintes pontos : 57 54 ' N 11°28 ' E 57°44',8 N 10°38'E 57°44',8 N 11°28'E Em fé do que os abaixo assinados , devidamente autorizados para o efeito pelos seus respectivos governos , assinaram o presente Acordo . Feito em Bona em 13 de Setembro de 1983 . FUR DIE REGIERUNG DES KÖNIGREICHS BELGIEN , FOR THE GOVERNMENT OF THE KINGDOM OF BELGIUM , POUR LE GOUVERNEMENT DU ROYAUME DE BELGIQUE : Vorbehaltlich der Ratifikation , Subject to ratification , Sous réserve de ratification . FUR DIE REGIERUNG DES KÖNIGREICHS DÄNEMARK, FOR THE GOVERNMENT OF THE KINGDOM OF DENMARK , POUR LE GOUVERNEMENT DU ROYAUME DE DANEMARK : Vorbehaltlich der Genehmigung , Subject to approval , Sous rérserve d'approbation . FUR DIE REGIERUNG DER FRANZOSISCHEN REPUBLIK , FOR THE GOVERNMENT OF THE FRENCH REPUBLIC , POUR LE GOUVERNEMENT DE LA REPUBLIQUE FRANÇAISE : ---pagebreak--- 40 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 15/Fasc . 05 FUR DIE REGIERUNG DER BUNDESREPUBLIK DEUTSCHLAND , FOR THE GOVERNMENT OF THE FEDERAL REPUBLIC OF GERMANY , POUR LE GOUVERNEMENT DE LA RÉPUBLIQUE FÉDÉRALE D'ALLEMAGNE : FÜR DIE REGIERUNG DES KÖNIGREICHS DER NIEDERLANDE , FOR THE GOVERNMENT OF THE KINGDOM OF THE NETHERLANDS , POUR LE GOUVERNEMENT DU ROYAUME DES PAYS-BAS : Vorbehaltlich der Annahme , Subject to acceptance , Sous réserve d'acceptation . FÜR DIE REGIERUNG DES KÖNIGREICHS NORWEGEN , FOR THE GOVERNMENT OF THE KINGDOM OF NORWAY , POUR LE GOUVERNEMENT DU ROYAUME DE NORVÈGE : Vorbehaltlich der Ratifikation , Subject to ratification , Sous rérserve de ratification . FÜR DIE REGIERUNG DES KÖNIGREICHS SCHWEDEN , FOR THE GOVERNEMENT OF THE KINGDOM OF SWEDEN , POUR LE GOUVERNEMENT DU ROYAUME DE SUÈDE : FÜR DIE REGIERUNG DES VEREINIGTEN KÖNIGREICHS GROSSBRITANNIEN UND NORDIR­ LAND , do 61° grau de latitude Norte bem como : tras Partes Contratantes as informações respeitantes :a ) O Skagerrak cujo limite sul está determinado a leste do a) A organização nacional competente em matéria de luta Cabo de Skagen pela latitude 57? 44 00 , 8N ; contra a poluição tal como referida no artigo n . 1 do presente acordo ;b) A Mancha c seus acessos a leste duma linha traçada a uma distância de 50 milhas marítimas a oeste duma lin­ b) À autoridade competente incumbida de receber e trans­ ha que une as Ilhas Sorlingas à Ilha de Ouessant . mitir as informações respeitantes a essa poluição e de ---pagebreak--- 36 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 15/Fasc . 05 tratar dos assuntos relacionados com a assitência mútua da autoridade competente , das suas avalições e de qualquer entre as Partes Contratantes ; acção empreendida para lutar contra os hidrocarbonetosc) Aos meios nacionais existentes para evitar ou fazer face ou outras substâncias perigosas ; continuará a manter essas substâncias sob o seu controle , enquanto se encontrarem a essa poluição que possam ser postos à disposição para na sua zona . a assistência no plano internacional ;d) Aos novos métodos existentes para evitar tal poluição e aos processos novos e eficazes para a enfrentar ;e) Aos principais incidentes de poluição deste tipo contra 4 . As obrigações que incumbem às Partes Contratantes os quais se tenha lutado. por força di disposto no presente artigo no que diz respeito nanceiro , que serão adoptados por unanimidade de votos . acordo , as propostas emanadas de uma Parte Contratante para alteração do presente acordo ou do seu anexo serão estudadas aquando da reunião das Partes Contratantes .3 . O governo depositário convocará a primeira reunião Após adopção da proposta por unanimidade , a alteração édas Partes Contratantes , logo que possível após a entrada comunicada às Partes Contratantes pelo governo depositá­em vigor do presente acordo . rio . ---pagebreak--- 38 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 15/Fasc . 052. A alteração entra em vigor no primeiro dia do mes 2 . Na data da entrada em vigor do presente acordo , oseguinte à data em que o governo depositário tiver recebi­ Acordo respeitante à Cooperação na Luta contra a Po­do a notificação da aprovação por todas as Partes Contra­ luição das Águas do Mar do Norte por Hidrocarbonetos ,tantes . assinado em Bona em 9 de Junho de 1969 , deixará de estar em vigor . Artigo 17 Artigo 2(r1. Duas ou mais Partes Contratantes podem modificaros limites comuns das suas zonas definidas no anexo do 1 . As Partes Contratantes podem , por unanimidade ,