Filipinas 48 Trinidade e Tobago 6 Guatemala 12 Uganda 6 Guiana 6 Uruguai 6 Haiti 6 Zimbabwe 8 Honduras 6 Hungria 7 Total 1 150 ANEXO D Distribuição especial de votos de países importadores nos termos do n? 2 do artigo 24? Canadá 84 Egipto 54 Estados Unidos da América 187 Finlândia 7
Fiji 10 Tailândia 50 Filipinas 42 Trinidade e Tobago 5 Guatemala 10 Uganda 5 Guiana 5 Uruguai 5 Haiti 5 Zimbabwe 7 Honduras 5 Hungria 6 Total 1 000 ANEXO B Lista dos países importadores e atribuição dos votos para efeitos dos artigos 11 ? e 39? Canadá 99 Egipto 64 c) Adopção de um orçamento administrativo e fixação das ciação do Conselho, em condições que o Conselho pode contribuições nos termos do artigo 24 ?; definir no seu regulamento interno , qualquer decisão do Comité Executivo .d) Qualquer pedido feito ao Secretário-Geral da Conferên­ cia das Nações Unidas sobre o Comércio e o Desenvol­ vimento (CNUCED ) para convocar uma conferência de negociação nos termos do n? 2 do artigo 32 ?; Artigo 21 ?e) Resolução dos diferendos nos termos do artigo 33 ?; Quorum nas reuniões do Comité Executivof) Suspensão dos direitos de voto e outros direitos dos Para todas as reuniões do Comité Executivo, o quorum é membros nos termos do n? 3 do artigo 34 ?; constituído pela presença de mais de metade de todos osg) Exclusão de um membro da Organização por força do membros exportadores do Comité e de mais de metade de artigo 42 ?; todos os membros importadores do Comité, representando os membros assim presentes pelo menos dois terços do totalh ) Recomendação de uma emenda nos termos do arti­ de votos de todos os membros do Comité em cada uma das go 44 ?; categorias . CAPITULO VI DIRECTOR EXECUTIVO Artigo 22 ? 5. O Conselho, em conformidade com o artigo 8 ?, Comité Executivo for suspenso em virtude de qualquer das disposições pertinentes do presente Acordo , cada um dos membros que votaram nesse membro ou que lhe atribuíram Artigo 18 ? os seus votos de acordo com o presente artigo pode, durante o período de suspensão , atribuir os seus votos a qualquer Eleição do Comité Executivo outro membro do Comité que pertença à sua categoria , sem prejuízo do n? 6 do presente artigo .1. Os membros exportadores e os membros importadoresdo Comité Executivo serão eleitos no Conselho , respectiva­mente pelos membros exportadores e pelos membros impor­ 9. Se um membro do Comité Executivo deixar de sertadores da Organização . A eleição em cada categoria membro da Organização , os membros que votaram nele ourealiza-se de acordo com os n?s 2 a 7 inclusive do presente que lhe atribuíram os seus votos e os membros que nãoartigo . votaram noutro membro nem atribuíram outros votos a outro membro do Comité Executivo elegem , na sessão2. Cada membro dará a um só candidato todos os votos seguinte do Conselho , um membro para ocupar o lugar vago Artigo 5 ? 5. Se a sede da Organização for mudada para um país que não é membro da Organização, o Conselho deve, antes da Participação de organizações intergovernamentais mudança, obter um documento escrito da parte do governo desse país , que assegure que:Qualquer referência, no presente Acordo a «governo» ou«governos», deve ser interpretada como incluindo a Comu­ a) Logo que possível , concluirá com a Organização umnidade Económica Europeia e qualquer outra organização acordo como o referido no n? 3 do presente artigo; eintergovernamental com responsabilidades na negociação,conclusão e aplicação de acordos internacionais, nomeada­ b) Na pendência da conclusão deste acordo , concederá asmente, acordos sobre produtos de base . Nestes termos, isenções previstas no n? 4 do presente artigo.qualquer referência, no presente Acordo, à assinatura,ratificação , aceitação, aprovação , notificação de candidatu­ 6. O Conselho envidará todos os esforços no sentido dera a título provisório ou adesão é, no caso destas organiza­ concluir o acordo, previsto no n? 3 do presente artigo , com oções internacionais, também interpretada como assinatura, governo para onde a sede da Organização for transferida,ratificação, aceitação , aprovação, notificação de candidatu­ antes da sua transferência . ---pagebreak--- N? L 58 / 6 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 3 . 3 . 88 CAPITULO IV