nos diferentes modos de transporte.A cooperação incidirá nomeadamente nos seguintes domínios:- intercâmbio de informações sobre as políticas respectivas e assuntos de interesse mútuo,- programas de formação económica, jurídica e técnica destinados aos operadores económicos e aos responsáveis das administrações públicas,- assistência técnica, nomeadamente nos programas de modernização das infra-estruturas.Artigo 17º Cooperação no domínio das tecnologias da informação e das telecomunicações 1. Reconhecendo que as tecnologias da informação e as telecomunicações se revestem de uma importância capital para o desenvolvimento económico e social, as partes contratantes declaram-se dispostas a fomentar a cooperação no domínio de interesse comum, principalmente no que diz respeito a:- normalização, testes de conformidade e certificação,- telecomunicações terrestes e espaciais, tais como as redes de transporte, os satélites as fibras ópticas, as redes numéricas de integração de serviços (RNIS), a transmissão de dados, o sistema de telefonia rural e móvel,- electrónica e microelectrónica,- informatização e automatização,- televisão de alta definição,- investigação e desenvolvimento de novas tecnologias da informação e das telecomunicações,- promoção dos investimentos e dos investimentos comuns.2. Esta cooperação realizar-se-à, nomeadamente, através de:- colaboração entre peritos,- peritagens, estudos e intercâmbio de informações,- formação de pessoal científico e técnico,- definição e execução de projectos de interesse comum,- promoção de projectos comuns no domínio da investigação e do desenvolvimento, bem como criação de redes de informação e bases de dados e o acesso às bases e redes já existentes.Artigo 18º Cooperação no domínio do turismo As partes contratantes, em conformidade com as suas legislações, fomentarão a cooperação no sector turístico entre os países do Pacto Andino, através de acções específicas, nomeadamente:- intercâmbio de informações e estudos prospectivos,- assistência no domínio estatístico e informático,- acções de formação,- organização de manifestações;- promoção de investimentos e de investimentos comuns que permitam a expansão do movimento turístico.Artigo 19º Cooperação no domínio do ambiente As partes contratantes, ao instituírem uma cooperação no domínio do ambiente, manifestam a vontade de contribuir para um desenvolvimento sustentável. As Partes procurarão conciliar o imperativo do desenvolvimento económico e social com a protecção necessária da natureza e atribuir, nas suas acções de cooperação, uma atenção especial às camadas mais desfavorecidas da população, aos problemas do ambiente urbano e à protecção dos ecosistemas como, por exemplo, as florestas tropicais.Para o efeito, as partes envidarão esforços no sentido de realizar
feiras e exposições comerciais e industriais, missões comerciais, visitas, semanas comerciais e outras,- conceder apoio às organizações e empresas respectivas para que realizem operações mutuamente lucrativas,- ter em conta os interesses respectivos, no que respeita ao acesso aos seus mercados para os produtos de base, semitransformados e transformados, bem como à estabilização dos mercados internacionais de matérias-primas, em conformidade com os objectivos acordados pelas instituições internacionais competentes,- estudar os métodos e os meios que permitam facilitar as trocas comerciais e suprimir os obstáculos ao comércio, tendo em conta os trabalhos efectuados no âmbito das organizações internacionais.Artigo 7º Importação temporária de mercadorias As partes contratantes comprometem-se a conceder reciprocamente a isenção de direitos e encargos de importação na importação temporária de mercadorias, nos termos da legislação respectiva e tendo em conta, na medida do possível, as convenções internacionais existentes sobre a matéria.Artigo 8º Cooperação industrial 1. As partes contratantes favorecerão a expansão e a diversificação da base produtiva dos países andinos nos sectores industriais e dos serviços, orientando as suas acções de cooperação mais especificamente para as pequenas e médias empresas e favorecendo as acções destinadas a facilitar-lhes o acesso às fontes de capital, aos mercados e às tecnologias adequadas, bem como as acções de consórcios e empresas comuns.2. Para o efeito, as partes contratantes promoverão, no âmbito das competências respectivas, os projectos de as acções destinadas a promover os seguintes aspectos:- consolidação e expansão das redes criadas para a cooperação,- utilização mais ampla do instrumento financeiro «ECIP» (European Community Investment Partners), nomeadamente, através de uma maior utilização das instituições financeiras do Pacto Andino,- cooperação entre operadores económicos tais como os consórcios ou empresas comuns, a subcontratação, a transferência de tecnologia, as licenças, a investigação aplicada e os contratos de franquia,- criação de um «Business Council» CE-Pacto Andino e de outros organismos susceptíveis de contribuir para a expansão das relações mútuas.Artigo 9º Investimentos 1. As partes contratantes acordam no seguinte:- promover, no âmbito das suas competências, regulamentações e políticas respectivas o crescimento de investimentos mutuamente benéficos,- desenvolver um clima favorável aos investimentos recíprocos, incentivando nomeadamente acordos de promoção e de protecção dos investimentos entre os Estados-membros da Comunidade e os países do Pacto Andino, com base nos princípios de não discriminação e da reciprocidade.2. Para alcançar estes objectivos, as partes contratantes envidarão esforços no sentido de estimular as acções de promoção dos investimentos, nomeadamente:- seminários, exposições e missões de dirigentes de empresas,- formação dos técnicos e práticos da integração,- promover o comércio subregional, regional e internacional- desenvolver a cooperação regional em matéria de ambiente,- reforçar as instituições regionais e apoiar a execução de políticas e de actividades comuns,- incentivar o desenvolvimento das comunicações regionais.Artigo 27º Cooperação no domínio da administração pública As partes contratantes cooperarão em matéria de administração, de organização institucional e de justiça aos níveis nacional, regional e municipal.Para atingir estes objectivos, as partes empreenderão acções destinadas a:- promover, nomeadamente, o intercâmbio de informações e cursos de formação de funcionários e de empregados das administrações nacionais, regionais e municipais,- aumentar a eficácia das administrações.Artigo 28º Cooperação no domínio da informação, comunicação e cultura As partes contratantes acordaram em empreender acções comuns no domínio da informação e da comunicação a fim de:- facilitar a compreensão da natureza e das finalidades da Comunidade Europeia e do Pacto Andino,- incentivar os Estados-membros da Comunidade e os países do Pacto Andino a reforçarem os seus laços culturais.Estas acções tomarão nomeadamente as formas seguintes:- intercâmbio de informações adequadas sobre temas de interesse mútuo nos domínios da cultura e da informação,- promoção de manifestaçõs de carácter cultural e de intercâmbios culturais,- estudos preparatórios e assistência técnica com vista à conservação do património cultural.Artigo 29º Cooperação no domínio das pescas As partes contratantes reconhecem a importância de uma aproximação dos interesses respectivos no domínio das pescas. Por conseguinte, procurarão reforçar e desenvolver a sua cooperação neste domínio:- através da elaboração e da execução de programas específicos,- incentivando a participação do sector privado no desenvolvimento deste sector.Artigo 30º Cooperação no domínio da formação Sempre que se afigure que uma melhoria da formação é susceptível de reforçar a cooperação, esta poderá realizar-se em domínios de interesse mútuo e tendo em conta as novas tecnologias na matéria.Esta cooperação poderá repetir as seguintes formas:- acções destinadas à melhoria da formação dos técnicos e dos profissionais,- acções com forte efeito multiplicador, de formação de formadores e de quadros-técnicos que exercem já funções de responsabilidade nas empresas públicas e privadas, na administração, nos serviços públicos e nos serviços de organização económica,- programas concretos de intercâmbio de peritos, de conhecimentos e de técnicas entre as instituições de formação dos países andinos e europeias, em especial no sectores técnico, científico e profissional,- programas de alfabetização no âmbito de projectos com interesse para a saúde e o desenvolvimento ACORDO-QUADRO DE COOPERAÇÃO entre a Comunidade Económica Europeia e o Acordo de Cartagena e seus países membros, a República da Bolívia, a República da Colômbia, a República do Equador, a República do Peru e a República da VenezuelaO CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,por um lado,A COMISSÃO DO ACORDO DE CARTAGENA E OS GOVERNOS DA REPÚBLICA DA BOLÍVIA, DA REPÚBLICA DA COLÔMBIA, DA REPÚBLICA DO EQUADOR, DA REPÚBLICA DO PERU E DA REPÚBLICA DA VENEZUELApor outro,CONSIDERANDO as relações tradicionais de amizade existentes entre os países da Comunidade Europeia, a seguir designada «Comunidade», e o Acordo de Cartagena e seus países membros, a seguir designado «Pacto Andino»;REAFIRMANDO a sua adesão aos princípios da Carta das Nações Unidas, aos valores democráticos e aos direitos do homem;CONSCIENTES do interesse mútuo das duas partes em estabelecer uma cooperação em diferentes domínios, em especial nos da cooperação económica, da cooperação comercial e da cooperação para o desenvolvimento;RECONHECENDO o objectivo fundamental do acordo, nomeadamente a consolidação, aprofundamento e diversificação das relações entre as duas partes;REAFIRMANDO a vontade comum das duas partes de contribuir para o desenvolvimento de organizações regionais destinadas a promover o crescimento económico e o progresso social;RECONHECENDO que o Acordo de Cartagena constitui uma organização de integração sub-regional e que as duas partes conferem especial importância à promoção do processo de integração andina;RECORDANDO a declaração comum das duas partes, de 5 de Maio de 1980, o Acordo de Cooperação assinado em 1983, a Declaração de Roma de 20 de Dezembro de 1990 e o comunicado final do Luxemburgo, de 27 de Abril de 1991, entre a Comunidade e os seus Estados-membros e os países do Grupo do Rio, bem como o comunicado final da reunião ministerial de Santiago, de 29 de Maio de 1992;RECONHECENDO as consequências favoráveis do processo de modernização e de reforma económica, bem como da liberalização comercial dos países andinos;RECONHECENDO a importância que a Comunidade confere ao desenvolvimento do comércio e à cooperação económica com os países em vias de desenvolvimento (PVD) e considerando as orientações e resoluções relativas à cooperação com os PVD-ALA;RECONHECENDO que o Pacto Andino é constituído por PVD com diferentes situações de desenvolvimento, incluindo, nomeadamente, um país sem litoral e regiões especialmente desfavorecidas;CONVENCIDOS da importância de que se revestem os princípios do GATT e do comércio internacional livre, bem como o respeito dos direitos da propriedade intelectual e da liberdade de investimento;RECONHECENDO a de conferências, seminários, missões comerciais e industriais, encontros de empresários (business weeks), feiras gerais sectoriais e de subcontratação, missões de prospecção com vista a aumentar os fluxos das trocas comerciais e de investimentos;b) Participação conjunta de empresas provenientes da Comunidade em férias e em exposições que se realizem no Pacto Andino e vice-versa;c) Assistência técnica, nomeadamente através do envio de peritos e da realização de estudos específicos;d) Projectos de investigação e de intercâmbio de cientistas;e) Promoção de consórcios e empresas comuns, de acordos de licenças, da transferência de saber-fazer, de subcontratação, etc.f) Intercâmbio de informações pertinentes, nomeadamente no que respeita ao acesso às bases de dados existentes ou por criar;g) Constituição de redes de operadores económicos, nomeadamente no domínio industrial.Artigo 4º Tratamento da nação mais favorecida As partes contratantes acordam em conceder mutuamente o tratamento da nação mais favorecida nas suas relações comerciais, em conformidade com as disposições do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT).Ambas as partes reafirmam a vontade de realizar as suas trocas comerciais nos termos do referido acordo.Artigo 5º Desenvolvimento da cooperação comercial 1. As partes contratantes comprometem-se a promover, no mais elevado grau possível o desenvolvimento e a diversificação das suas trocas comerciais, tendo em conta as respectivas situações económicas, e a concederem mutuamente todas as facilidades possíveis.2. Para este efeito, as partes acordam em estudar as vias e meios que permitam reduzir e eliminar os vários obstáculos que se colocam ao desenvolvimento do comércio, especialmente os obstáculos não pautais e para-pautais, tendo em conta os trabalhos já efectuados neste domínio pelas organizações internacionais.3. As partes contratantes estudarão as possibilidades de criar, nos casos adequados, processos de consulta mútua.Artigo 6º Modalidades de cooperação comercial A fim de atingir uma cooperação mais dinâmica, as partes comprometem-se a levar a cabo as seguintes acções:- promover encontros, intercâmbios e contactos entre dirigentes de empresas das duas partes com vista a determinar os produtos susceptíveis de serem comercializados no mercado da outra parte;- facilitar a cooperação entre os seus serviços aduaneiros respectivos, nomeadamente em matéria de formação profissional, de simplificação de procedimentos e detecção das infracções à regulamentação aduaneira,- incentivar e apoiar actividades de promoção comercial, tais como seminários, simpósios feiras e exposições comerciais e industriais, missões comerciais, visitas, semanas comerciais e outras,- conceder apoio às organizações e empresas respectivas para que