Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | Fabricação na qual todas as matérias do capítulo 3 utilizadas são inteiramente obtidas | |ex Capítulo 4 | Leite e lacticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros capítulos; excepto: | Fabricação na qual todas as matérias do capítulo 4 utilizadas são inteiramente obtidas | |0403 | Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, quefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados, mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, ou aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau | Fabricação na qual: –todas as matérias do capítulo 4 utilizadas devem ser inteiramente obtidas,–todos os sumos de frutas (com exclusão dos de ananás, de lima ou de toranja) da posição 2009 utilizados devem ser originários, e–o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto | |ex Capítulo 5 | Produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros capítulos; excepto: | Fabricação na qual todas as matérias do capítulo 5 utilizadas são inteiramente obtidas | |ex 0502 | Cerdas de porco ou de javali preparadas | Limpeza, desinfecção, selecção e estiramento das cerdas de porco ou de javali | |Capítulo 6 | Plantas vivas e produtos de floricultura; bolbos (bulbos), raízes e semelhantes; flores, cortadas para ramos ou para ornamentação | Fabricação na qual: –todas as matérias do capítulo 6 utilizadas são inteiramente obtidas, e–o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto | |Capítulo 7 | Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis | Fabricação na qual todas as matérias do capítulo 7 utilizadas são inteiramente obtidas | |Capítulo 8 | Frutas; cascas de citrinos e de melões | Fabricação na qual: –todas as frutas, incluídas as de casca rija, utilizadas são inteiramente obtidas e–o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto | |ex Capítulo 9 | Café, chá, mate e especiarias; excepto: | Fabricação na qual todas as matérias do capítulo 9 utilizadas são inteiramente obtidas | |0901 | Café, mesmo torrado ou descafeinado; cascas e películas de café; sucedâneos do café que contenham café em qualquer proporção | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição | |0902 | Chá, mesmo aromatizado | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição | |ex 0910 | Misturas de especiarias | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição | |Capítulo 10 | Cereais |
de segurança consistindo em vidros temperados ou formados por folhas contracoladas | Fabricação a partir de matérias da posição 7001 | |7008 | Vidros isolantes de paredes múltiplas | Fabricação a partir de matérias da posição 7001 | |7009 | Espelhos de vidro, mesmo emoldurados, incluindo os espelhos retrovisores | Fabricação a partir de matérias da posição 7001 | |7010 | Garrafões, garrafas, frascos, boiões, vasos, embalagens tubulares, ampolas e outros recipientes de vidro próprios para transporte ou embalagem; boiões de vidro, para conserva; rolhas, tampas e outros dispositivos de uso semelhante, de vidro | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto ou Recorte de objectos de vidro, desde que o valor dos objectos não cortados não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto | |7013 | Objectos de vidro para serviço de mesa, cozinha, toucador, escritório, ornamentação de interiores ou usos semelhantes (excepto os das posições 7010 ou 7018) | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto ou Recorte de objectos de vidro, desde que o valor dos objectos não cortados não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto ou Decoração manual (com exclusão de serigrafia) de objectos de vidro soprados à mão desde que o seu valor não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto | |ex 7019 | Obras (excluídos os fios) de fibra de vidro | Fabricação a partir de: –mechas, mesmo ligeiramente torcidas ("rovings") e fios não coloridos, cortados ou não, ou–lã de vidro | |ex Capítulo 71 | Pérolas naturais ou cultivadas, pedras preciosas ou semipreciosas e semelhantes, metais preciosos, metais folheados ou chapeados de metais preciosos, e suas obras; bijutaria; moedas; excepto: | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto | |ex 7101 | Pérolas naturais ou cultivadas, calibradas, enfiadas temporariamente para facilidade de transporte | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto | |ex 7102, ex 7103 e ex 7104 | Pedras preciosas ou semipreciosas, trabalhadas (sintéticas ou reconstituídas) | Fabricação a partir de pedras preciosas ou semipreciosas, em bruto | |7106, 7108 e 7110 | Metais preciosos: | | |–Em formas brutas | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão das matérias das posições 7106, 7108 e 7110 ou Separação electrolítica, térmica ou química, de metais preciosos das posições 7106, 7108 ou 7110 ou Liga de metais preciosos das posições 7106, 7108 ou 7110 entre si ou com metais comuns | posição da do produto. Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas nas posições 3003 e 3004, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto–em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto | |ex 3006 | –Resíduos farmacêuticos indicados na Nota 4(k) deste capítulo | É mantida a origem do produto determinada na sua classificação inicial | |–Barreiras antiaderentes esterilizadas para cirurgia ou odontologia, absorvíveis ou não | | |–De plástico | Fabricação na qual o valor de todas as matérias do capítulo 39 utilizadas não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto [5] | |–De tecidos | Fabricação a partir de: –Fibras naturais–Fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para a fiaçãoou –Matérias químicas ou pastas têxteis | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço à saída da fábrica do produto |–Equipamentos identificáveis para ostomia | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto | |ex Capítulo 31 | Adubos (fertilizantes), excepto: | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto |ex 3105 | Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, que contenham dois ou três dos seguintes elementos fertilizantes: azoto (nitrogénio), fósforo e potássio; outros adubos (outros fertilizantes); produtos do presente capítulo apresentados em tabletes ou formas semelhantes, ou ainda em embalagens com peso bruto não superior a 10 kg, excepto: –Nitrato de sódio–Cianamida cálcica–Sulfato de potássio–Sulfato de potássio de magnésio | Fabricação: –a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto. Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto e–em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto |ex Capítulo 32 | Extractos tanantes e tintoriais; taninos e seus derivados; pigmentos e outras matérias corantes; tintas e vernizes; mástiques; tintas de escrever; excepto: | refinados, mas não preparados de outro modo: |151620 | –Gorduras e óleos vegetais, e respectivas fracções: |15162010 | – –Óleos de rícino hidrogenados, denominados "opalwax" |151800 | Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracções, cozidos, oxidados, desidratados, sulfurados, soprados, estandolizados ou modificados quimicamente por qualquer outro processo, com exclusão dos da posição 1516; misturas ou preparações não alimentícias, de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de fracções de diferentes gorduras ou óleos do presente capítulo, não especificadas nem compreendidas em outras posições: |15180010 | –Linoxina || –Outros: |15180091 | – –Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracções, cozidos, oxidados, desidratados, sulfurados, soprados, estandolizados ou modificados quimicamente por qualquer outro processo, com exclusão dos da posição 1516; || – –Outros: |15180095 | – – –Misturas e preparações não alimentícias de gorduras e óleos animais ou de gorduras e óleos animais e vegetais e respectivas fracções |15180099 | – – –Outros |15200000 | Glicerol em bruto; águas e lixívias glicéricas |1521 | Ceras vegetais (excepto os triglicéridos), ceras de abelha ou de outros insectos e espermacete, mesmo refinados ou corados |152200 | Dégras; resíduos provenientes do tratamento das matérias gordas ou das ceras animais ou vegetais: |15220010 | –Dégras |1702 | Outros açúcares, incluindo a lactose, maltose, glicose e frutose (levulose), quimicamente puras, no estado sólido; xaropes de açúcares sem adição de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural: açúcares e melaços caramelizados: |17025000 | –Frutose quimicamente pura |170290 | –Outros, incluído o açúcar invertido e outros açúcares e xaropes de açúcares, contendo, em peso, no estado seco, 50 % de frutose: |17029010 | –Maltose quimicamente pura |1704 | Produtos de confeitaria sem cacau (incluído o chocolate branco): |170410 | –Gomas de mascar, mesmo revestidas de açúcar |1803 | Pasta de cacau, mesmo desengordurada |18040000 | Manteiga, gordura e óleo de cacau |18050000 | Cacau em pó, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes |1901 | Extractos de malte; preparações alimentícias de farinhas, grumos, sêmolas, amidos, féculas ou extractos de malte, não contendo cacau ou contendo-o numa proporção inferior a 40 %, em peso, calculado sob uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas noutras posições; preparações alimentícias de produtos das posições 0401 a 0404, não contendo cacau ou contendo-o numa proporção inferior a 5 %, em Advertência jurídica importante|22008A1029(01)Protocolo ao Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Croácia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia Jornal Oficial nº L 286 de 29/10/2008 p. 0046 - 0177