— Declarações oficiais emitidas, nomeadamente por agentes dos postos fronteiriços e outras testemunhas que possam comprovar que a pessoa em causa transpôs a fronteira, — Declaração oficial da pessoa em causa no âmbito de um procedimento judicial ou administrativo. ANEXO 4 LISTA COMUM DOS DOCUMENTOS CONSIDERADOS COMO PROVA PRIMA FACIE DAS CONDIÇÕES DE READMISSÃO DE NACIONAIS DE PAÍSES TERCEIROS E APÁTRIDAS (artigo 4.o, n.o 1, artigo 6.o, n.o 1, e artigo 10.o, n.o 2) — Documentos, certificados e faturas de qualquer tipo (por exemplo, faturas de hotéis, cartões de marcação de consultas médicas/dentistas, cartões de entrada em instituições públicas/privadas, contratos de aluguer de automóveis, recibos de cartões de crédito, etc.) que comprovem claramente que a pessoa em causa permaneceu no território do Estado requerido, — Cartões nominativos e/ou listas de passageiros de companhias aéreas, ferroviárias, rodoviárias ou marítimas, que comprovem a presença e o itinerário da pessoa em causa no território do Estado requerido,
Apelido ______________________________________________________ Nome próprio _________________________________________________ Data de nascimento ____________ Sexo ______________ Altura: _______ Nacionalidade _________________________________________________ Sinais particulares ______________________________________________ Este documento de viagem é válido de _____________________, (dia/mês/ano) até _____________________ (dia/mês/ano) Autoridade emissora _______________________________________________________________ Motivo de emissão ________________________________________________________________ Data de emissão ____________________ (dia/mês/ano) Assinatura do funcionário _____________________________________ (selo) N.o _____________________________________ (número de ordem do formulário) DECLARAÇÃO CONJUNTA Relativa ao apoio técnico e financeiro As duas Partes comprometem-se a dar execução ao presente Acordo segundo os princípios de partilha da responsabilidade, solidariedade e parceria com base na igualdade tendo em vista gerir os fluxos migratórios entre a Bielorrússia e a União. Neste contexto, a União compromete-se a disponibilizar recursos financeiros a fim de apoiar a Bielorrússia na execução do presente Acordo. Para esse efeito, será conferida especial atenção ao reforço das capacidades. O referido apoio insere-se no contexto das prioridades gerais de assistência a favor da Bielorrússia, no quadro do financiamento global disponível para a Bielorrússia e no pleno respeito das regras e dos procedimentos de execução da ajuda externa da União. DECLARAÇÃO CONJUNTA Relativa ao Reino da Dinamarca As Partes tomam nota de que o presente Acordo não se aplica ao território do Reino da Dinamarca nem aos seus nacionais. Nestas condições, é conveniente que a Bielorrússia e a Dinamarca celebrem um acordo de readmissão de conteúdo idêntico ao do presente Acordo. (N.o de qualquer outro documento oficial) … (Data e local de emissão) … (Autoridade emissora) … (Prazo de validade) F. Impressões digitais (se relevante) G. Observações … … … … (Assinatura) (Selo/carimbo) — no prazo de 10 dias de calendário a contar da apresentação do pedido em todos os outros casos. Os referidos prazos começam a contar na data de receção do pedido de readmissão. Na falta de resposta até ao final do prazo aplicável, considera-se que a transferência foi aceite. A resposta a um pedido de readmissão pode ser transmitida por qualquer meio de comunicação, incluindo meios eletrónicos, tais como fax ou correio eletrónico. 3. A recusa de um pedido de readmissão deve ser fundamentada por escrito. 4. Após a aceitação da readmissão ou, se for o caso, após o termo dos prazos aplicáveis fixados no n.o 2, a pessoa em causa deve ser transferida no prazo de três meses. A pedido do Estado requerente, este prazo pode ser prorrogado até que sejam resolvidos obstáculos de ordem jurídica ou outros. Artigo 12.o Modalidades de transferência e meios de transporte 1. Sem prejuízo do disposto no artigo 7.o, n.o 2, antes de repatriar uma pessoa, as autoridades competentes do Estado requerente devem notificar por escrito às autoridades competentes do Estado requerido, pelo menos com 72 horas de antecedência, a data da transferência, o ponto de entrada fronteiriço internacional, as eventuais escoltas e outras informações pertinentes para a transferência. — Cédula militar e cartão de identidade militar, — Cédula de marítimo e cartão de capitão de navio, — Certificado de nacionalidade e outros documentos oficiais que mencionem ou indiquem claramente a nacionalidade, — Confirmação da identidade na sequência de uma pesquisa no Sistema de Informação sobre Vistos nos termos do Regulamento (CE) n.o 767/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), — No caso dos Estados-Membros que não utilizam o Sistema de Informação sobre Vistos, uma identificação positiva a partir dos registos sobre pedidos de visto desses Estados-Membros. (1) Regulamento (CE) n.o 767/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de julho de 2008, relativo ao Sistema de Informação sobre Vistos (VIS) e ao intercâmbio de dados entre os Estados-Membros sobre os vistos de curta duração (Regulamento VIS) (JO L 218 de 13.8.2008, p. 60).