h) Para participantes em eventos desportivos internacionais e acompanhantes a título profissional: — um pedido redigido pela organização anfitriã: autoridades competentes, federações desportivas nacionais dos Estados-Membros ou da Federação Russa e Comité Olímpico nacional da Federação Russa ou Comités Olímpicos nacionais dos Estados-Membros; i) Para os participantes em programas de intercâmbio oficiais organizados por cidades geminadas: — um pedido redigido pelo presidente da Câmara das cidades em causa. j)
Artigo 4.o Documentos justificativos da finalidade da viagem 1. Para as seguintes categorias de cidadãos da União Europeia e da Federação Russa os documentos a seguir indicados são suficientes para justificar a finalidade da viagem ao território da outra parte: a) Para os membros das delegações oficiais que, na sequência de um convite oficial dirigido aos Estados-Membros, à União Europeia ou à Federação Russa, participem em reuniões, consultas, negociações ou programas de intercâmbio, bem como em eventos realizados no território da Federação Russa ou de um dos Estados-Membros por organizações intergovernamentais: — uma carta enviada por uma autoridade competente de um Estado-Membro ou da Federação Russa, ou por uma instituição europeia, confirmando que o requerente é membro da delegação que se desloca ao território da outra parte para participar nos eventos acima mencionados, acompanhada de uma cópia do convite oficial, b) Para os empresários e representantes de organizações empresariais: RECONHECENDO que essa facilitação não deve conduzir a migração ilegal e prestando especial atenção à segurança e à readmissão; TENDO EM CONTA o Protocolo sobre a posição do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, bem como da Irlanda, e o Protocolo que integra o acervo de Schengen no âmbito da União Europeia, anexo ao Tratado da União Europeia, de 7 de Fevereiro de 1992, e ao Tratado que institui a Comunidade Europeia de 25 de Março de 1957, e confirmando que as disposições do presente Acordo não se aplicam ao Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte nem à Irlanda; TENDO EM CONTA o Protocolo sobre a posição da Dinamarca anexo ao Tratado da União Europeia de 7 de Fevereiro de 1992 e ao Tratado que institui a Comunidade Europeia de 25 de Março de 1957, e confirmando que as disposições do presente acordo não se aplicam ao Reino da Dinamarca, ACORDARAM NO SEGUINTE: Artigo 1.o Objectivo e âmbito de aplicação O objectivo do presente acordo consiste em facilitar, numa base de reciprocidade, a emissão de vistos para estadas não superiores a 90 dias por períodos de 180 dias aos cidadãos da União Europeia e da Federação Russa. Artigo 2.o Cláusula geral 1. As medidas de facilitação da emissão de vistos previstas no presente acordo são aplicáveis aos cidadãos da União Europeia e da Federação Russa apenas na medida em que estes não estejam isentos da obrigação de visto pelas disposições legislativas, regulamentares e administrativas da Federação Russa, da Comunidade ou dos seus Estados-Membros, pelo presente acordo ou por outros acordos internacionais. 2. As questões não abrangidas pelas disposições do presente acordo, como a recusa de emissão de visto, o reconhecimento de documentos de viagem, a prova de meios de subsistência suficientes, a recusa de entrada e as medidas de expulsão, são reguladas pelo direito nacional da Federação Russa ou dos Estados-Membros ou pelo direito comunitário. Artigo 3.o Definições Para os empresários e representantes de organizações empresariais: — um pedido redigido por uma pessoa colectiva ou empresa anfitriã, ou por um seu departamento ou filial, por autoridades centrais ou locais da Federação Russa e dos Estados-Membros ou por comités organizadores de exposições comerciais e industriais, conferências e simpósios realizados nos territórios da Federação Russa ou de um dos Estados-Membros; c) Para os condutores de transportes internacionais de mercadorias e de passageiros entre os territórios da Federação Russa e dos Estados-Membros em veículos registados nos Estados-Membros ou na Federação Russa: — um pedido redigido pela associação nacional (sindicato) de transportadores da Federação Russa ou pelas associações nacionais de transportadores dos Estados-Membros que efectuam o transporte rodoviário internacional, indicando a finalidade, a duração e a frequência das viagens; b) Empresários e representantes de organizações empresariais que se deslocam regularmente à Federação Russa ou aos Estados-Membros; c) Condutores de transportes internacionais de mercadorias e de passageiros entre os territórios da Federação Russa e dos Estados-Membros em veículos registados nos Estados-Membros ou na Federação Russa; d) Pessoal de carruagem, de carruagens frigoríficas e de locomotivas de comboios internacionais que circulam entre os territórios da Federação Russa e dos Estados-Membros; e) Participantes em actividades científicas, culturais e artísticas, incluindo programas de intercâmbio universitário ou outros, que se deslocam regularmente à Federação Russa ou aos Estados-Membros; f) Participantes em eventos desportivos internacionais e acompanhantes a título profissional;