que não a saúde e o ambiente, na medida em que tal seja compatível com o presente Acordo.V. Resíduos26. 375 L 0439: Directiva 75/439/CEE do Conselho, de 16 de Junho de 1975, relativa à eliminação dos óleos usados (JO nº L 194 de 25.7.1975, p. 43)27. 375 L 0442: Directiva 75/442/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1975, relativa aos resíduos (JO nº L 194 de 25.7.1975, p. 39) com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 391 L 0156: Directiva 91/156/CEE do Conselho, de 18 de Março de 1991 (JO nº L 78 de 26.3.1991, p. 32)Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:A Noruega porá em vigor as medidas necessárias para dar cumprimento às disposições da presente directiva a partir de 1 de Janeiro de 1995, sujeitas a revisão antes dessa data.28. 378 L 0176: Directiva 78/176/CEE do Conselho, de 20 de Fevereiro de 1978, relativa aos resíduos provenientes da indústria do dióxido de titânio (JO nº L 54 de 25.2.1978, p. 19), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 382 L 0883: Directiva 82/883/CEE do Conselho, de 3 de Dezembro de 1982, relativa às modalidades de vigilância e de controlo dos meios afectados por descargas provenientes da indústria de dióxido de titânio (JO nº L 378 de 31.12.1982, p. 1)- 383 L 0029: Directiva 83/29/CEE do Conselho, de 24 Janeiro de 1983 (JO nº L 32 de 3.2.1983, p. 28)29. 378 L 0319: Directiva 78/319/CEE do Conselho, de 20 de Março de 1978, relativa aos resíduos tóxicos e perigosos (JO nº L 84 de 31.3.1978, p. 43), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 1 79 H: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República Helénica (JO nº L 291 de 19.11.1979, p. 111)- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão às Comunidades Europeias do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO nº L 302 de 15.11.1985, p. 219, 397)Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:Os Estados da EFTA porão em vigor as medidas necessárias para dar cumprimento às disposições da presente directiva a partir de 1 de Janeiro de 1995, sujeitas a revisão antes dessa data.30. 382 L 0883: Directiva 82/883/CEE do Conselho, de 3 de Dezembro de 1982, relativa às modalidades de vigilância e de controlo dos meios afectados por descargas provenientes da indústria de dióxido de titânio (JO nº L 378 de 31.12.1982, p. 1)- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO nº L 302 de 15.11.1985, p. 219)31. 384 L 0631: Directiva
Avis juridique important|21994A0103(70)Acordo sobre o Espaço Económico Europeu - Anexo XX - Ambiente - Lista prevista no artigo 74º Jornal Oficial nº L 001 de 03/01/1994 p. 0494 - 0500 redacção:«5. a) Se se verificar uma alteração considerável e inesperada da procura de energia ou das quantidades disponíveis de determinados combustíveis ou da capacidade de certas instalações de produção que dê origem a dificuldades técnicas graves na aplicação, por parte de uma Parte Contratante, dos limites máximos de emissão, essa Parte Contratante poderá requerer uma alteração dos limites máximos de emissões e/ou das datas fixadas nos Anexo I e II. É aplicável o procedimento estabelecido na alínea b).b) Essa Parte Contratante deve informar imediatamente as outras Partes Contratantes de tal medida, através do Comité Misto do EEE, e indicar as razões da sua decisão. A pedido de uma Parte Contratante, proceder-se-à a consultas no Comité Misto do EEE sobre a adequação das medidas tomadas. É aplicável a Parte VII do Acordo.»b) No Anexo I, à tabela dos limites máximos e objectivos de redução das emissões, é aditado o seguinte:«>POSIÇÃO NUMA TABELA>»;c) No Anexo II, à tabela de limites máximos e objectivos de redução das emissões é aditado o seguinte:«>POSIÇÃO NUMA TABELA>»;d) À data de entrada em vigor do Acordo, a Islândia, o Liechtenstein e a Noruega não possuem quaisquer grandes instalações de combustão, tal como definidas no artigo 1º. Estes Estados darão cumprimento à directiva se e quando adquirirem essas centrais.20. 389 L 0369: Directiva 89/369/CEE do Conselho, de 8 de Junho de 1989, relativa à prevenção da poluição atmosférica proveniente de novas instalações de incineração de resíduos urbanos, (JO nº L 163 de 14.6.1989, p. 32)Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:A Islândia porá em vigor as medidas necessárias para dar cumprimento às disposições da presente directiva a partir de 1 de Janeiro de 1995.21. 389 L 0429: Directiva 89/429/CEE do Conselho, de 21 de Junho de 1989, relativa à redução da poluição atmosférica proveniente das instalações existentes de incineração de resíduos urbanos (JO nº L 203 de 15.7.1989, p. 50)IV. Substâncias químicas, risco industrial e biotecnologia22. 376 L 0403: Directiva 76/403/CEE do Conselho, de 6 de Abril de 1976, relativa à eliminação dos policlorobifenilos e policlorotrifenilos (JO nº L 108 de 26.4.1976, p. 41)Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:Os Estados da EFTA porão em vigor as medidas necessárias para darpresente directiva a partir de 1 de Janeiro de 1995, sujeitas a revisão antes dessa data.23. 382 L 0501: Directiva 82/501/CEE do Conselho, de 24 de Junho de 1982, relativa aos riscos de acidentes graves de certas actividades industriais (JO nº L 230 de 5.8.1982, p. 1), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 381 L 0855: Directiva 81/855/CEE do Conselho, de 19 de Outubro de 1981 (JO nº L 319 de 7.11.1981, p. 16)- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO nº L 302 de 15.11.1985, p. 219)6. 380 L 0068: Directiva 80/68/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1979, relativa à protecção das águas subterrâneas contra a poluição causada por certas substâncias perigosas (JO nº L 20 de 26.1.1980, p. 43)Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:As disposições do artigo 14º não são aplicáveis.7. 380 L 0778: Directiva 80/778/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1980, relativa à qualidade das águas destinadas ao consumo humano (JO nº L 229 de 30.8.1980, p. 11), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 381 L 0858: Directiva 81/858/CEE do Conselho, de 19 de Outubro de 1981 (JO nº L 319 de 7.11.1981, p. 19)- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO nº L 302 de 15.11.1985, p. 219, 397)Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:As disposições do artigo 20º não são aplicáveis.8. 382 L 0176: Directiva 82/176/CEE do Conselho, de 22 de Março de 1982, relativa aos valores-limite e aos objectivos de qualidade para as descargas de mercúrio do sector da electrólise dos cloretos alcalinos (JO nº L 81 de 27.3.1982, p. 29)Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:A Islândia porá em vigor as medidas necessárias para dar cumprimento às disposições da presente directiva a partir de 1 de Janeiro de 1995.9. 383 L 0513: Directiva 83/513/CEE do Conselho, de 26 de Setembro de 1983, relativa aos valores-limite e aos objectivos de qualidade para as descargas de cádmio (JO nº L 291 de 24.10.1983, p. 1)Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:A Islândia porá em vigor as medidas necessárias para dar cumprimento às disposições da presente directiva a partir de 1 de Janeiro de 1995.10. 384 L 0156: Directiva 84/156/CEE do Conselho, de 8 de Março de 1984, relativa aos valores-limite e aos objectivos de qualidade para as descargas de mercúrio de sectores que não o da electrólise dos cloretos alcalinos (JO nº L 74 de 17.3.1984, p. 49)Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:A Islândia porá em vigor as medidas necessárias para dar cumprimento às de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO nº L 302 de 15.11.1985, p. 219)31. 384 L 0631: Directiva 84/631/CEE do Conselho, de 6 de Dezembro de 1984, relativa à vigilância e ao controlo na Comunidade das tranferências transfronteira de resíduos perigosos (JO nº L 326 de 13.12.1984, p. 31), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 385 L 0469: Directiva 85/469/CEE da Comissão, de 22 de Julho de 1985 (JO nº L 272 de 12.10.1985, p. 1)- 386 L 0121: Directiva 86/121/CEE do Conselho, de 8 de Abril de 1986 (JO nº L 100 de 16.4.1986, p. 20)- 386 L 0279: Directiva 86/279/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1986 (JO nº L 181 de 4.7.1986, p. 13)Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:a) À casa 36 do Anexo I é aditado o seguinte:>POSIÇÃO NUMA TABELA>b) À última frase da disposição nº 6 do Anexo III é aditado o seguinte: AU para a Áustria, SF para a Finlândia, IS para a Islândia, LI para o Liechtenstein, NO para a Noruega, SE para a Suécia e CH para a Suíça.c) Os Estados da EFTA porão em vigor as medidas necessárias para dar cumprimento às disposições da presente directiva a partir de 1 de Janeiro de 1995, sujeitas a revisão antes dessa data.32. 386 L 0278: Directiva 86/278/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1986, relativa à protecção do ambiente, e em especial dos solos, na utilização agrícola de lamas de depuração (JO nº L 181 de 4.7.1986, p. 6)ACTOS QUE AS PARTES CONTRATANTES TOMARÃO EM CONSIDERAÇÃOAs Partes Contratantes terão em conta o disposto nos seguintes actos:33. 375 X 0436: Recomendação 75/436/Euratom, CECA, CEE do Conselho, de 3 de Março de 1975, relativa à imputação dos custos e à intervenção dos poderes públicos em matéria de ambiente (JO nº L 194 de 25.7.1975, p. 1)34. 379 X 0003: Recomendação 79/3/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1978, dirigida aos Estados-membros e relativa aos métodos de avaliação do custo da luta contra a poluição industrial (JO nº L 5 de 9.1.1979, p. 28)35. 380 Y 0830(01): Resolução do Conselho, de 15 de Julho de 1980, relativa à poluição atmosférica transfronteiriça devida ao dióxido de enxofre e às partículas em suspensão (JO nº C 222 de 30.8.1980, p. 1)36. 389 Y 1026(01): Resolução 89/C 273/01 do Conselho, de 16 de Outubro de 1989, relativa às orientações em matéria de prevenção dos riscos tecnológicos e naturais (JO nº C 273 de 26.10.1989, p. 1)37. 390 Y 0518(02): Resolução 90/C 122/02 do Conselho, de 7 de Maio de 1990, sobre a política de