5 . Em relação aos produtos enumerados no Anexo D , que 2 . A redução pautal prevista no n9 1 é aplicável aosnão os referidos nos n?s 3 e 4 , a Comunidade pode fixar vinhos que , após verificação da equivalência da legisla­uma quantidade de referência nos termos e nas condições ção jugoslava em matéria de vinhos que beneficiam dedo n ? 4 , se , tendo em conta o balanço anual das trocas uma denominação de origem com a legislação comuni­ ---pagebreak--- 31 . 12 . 87 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N ? L 389 / 75 tária nesta matéria , tiverem sido adoptados pelas res­ em vigor do Protocolo Adicional , com base nos dados pectivas autoridades competentes das Partes Contratan­ disponíveis no fim da campanha em curso , verificar tes através de troca de cartas . relativamente à campanha anterior uma baixa do nível das exportações desses vinhos para a Comunidade . 3 . As disposições dos n<?s 1 e 2 manter-se-ão em vigor Esta última campanha serve de referência . Para as até que os níveis dos direitos aduaneiros previstos no campanhas seguintes , o resultado das exportações é âmbito da supressão progressiva referida no n? 4 , para comparado com o da campanha de referência . os vinhos enumerados no n? 1 , tenham atingido a taxa de redução de 30 % prevista no n ? 1 . O eventual preço especial na fronteira é fixado anual­ mente , antes de cada campanha , e é aplicado dentro 4 . Para os vinhos de uvas frescas das subposições dos limites de um volume anual de 516 000 hecto­ 22.05 C I e C II da Pauta Aduaneira Comum , originá­ litros .
Montante do N ? da limite máximo pauta aduaneira Designação das mercadorias aplicável em 1988 comum (toneladas ) 64.02 Calçado com sola exterior de couro natural , artificial ou reconsti­ tuído ; calçado com sola exterior de borracha ou de matéria plástica artificial , não compreendido no n ? 64.01 : A. Calçado com a parte superior de couro natural 648 B. Outros 272 70.05 Vidro estirado ou soprado em chapas quadradas ou rectangulares (mesmo obido por sobreposição de chapas durante o fabrico), sem modalidades a seguir indicadas no presente artigo . n«?s 1 , 2 e 3 , segundo as condições a definir por troca de cartas entre as Partes Contratantes .No decurso desta supressão progressiva , e quando osdireitos aduaneiros aplicados na importação na Comunida­de , na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 , dosprodutos de Espanha e de Portugal , forem diferentes para Artigo 3 ?os dois países , o direito aduaneiro mais elevado dos dois éaplicado aos produtos originários da Jugoslávia . Em relação às ginjas das posições 08.07 C ex I e ex II , 08.10 ex D , 08.11 ex E , 20.03 ex A e ex B , 20.06 B ex II2 . Em relação aos produtos enumerados no Anexo D para da Pauta Aduaneira Comum e originárias da Jugoslávia , osos quais a Jugoslávia beneficia de direitos aduaneiros direitos aduaneiros de importação na Comunidade sãomenos elevados do que Espanha , Portugal , ou esses dois suprimidos segundo as modalidades fixadas nos n?s 1 e 2países , o desmantelamento é iniciado a partir do momento do artigo 29 , e as condições de quantidade a definir porem que os direitos aplicados aos mesmos produtos de troca de cartas entre as Partes Contratantes .Espanha e de Portugal atinjam um nível inferior aosaplicados aos produtos originários da Jugoslávia . No caso das ginjas das posições 08.10 ex D , 20.03 ex A e3 . A supressão progressiva dos direitos aduaneiros aplica­ ex B , 20.06 B ex II da Pauta Aduaneira Comum , estados aos produtos originários da Jugoslávia , para os quais supressão está , para além disso , sujeita ao respeito de umsão indicados no Anexo D contingentes pautais anuais preço mínimo à importação na Comunidade , a fixar por III . Óleos lubrificantes e outros c) Destinados a sofrer um tratamento definido, na acepção da nota complementar 7 ao Capítulo 27 ( a) d ) Destinado a outros usos 27.11 Gás de petróleo e outros hidrocarbonetos : A. Propano , de pureza igual ou superior a 99 % : > 693 884 I. Destinado a ser utilizado como carburante ou como com­ bustível B. Outros : I. Propano e butano , comerciais : c) Destinados a outros usos 27.12 Vaselina A. Em bruto : III . Destinada a outros usos B. Outros 27.13 Parafina, ceras de petróleo ou de minerais betuminosos, ozocerite , cera de linhite, cera de turfa e resíduos parafínicos ( gatsch, slack, wax, etc. ) mesmo corados : B. Outros : comum acordo entre as autoridades competentes das 3 . As negociações previstas no n9 2 do artigo 58 ? do duas Pares . Acordo serão iniciadas um ano antes das datas referidas nos n?s 1 e 2 , em relação a cada regime que cesse a sua 5 . As modalidades relativas à aplicação dos n«?s 3 e 4 vigência nessas datas . serão fixadas no âmbito da cooperação entre as autoridades competentes da Jugoslávia e da Comuni­ dade . Artigo 7° 6 . Sempre que o preço do mercado comunitário seja inferior a 98 % do preço de orientação , o disposto nos O presente Protocolo , incluindo os seus anexos , bem como n<?s 1 e 2 é aplicável dentro do limite de um volume de as declarações e as trocas de cartas incluídas na Acta Final , 4 200 toneladas por mês . Se , no decurso de um deter­ fazem parte integrante do Acordo de Cooperação entre a minado mês, esse volume não tiver sido totalmente Comunidade Económica Europeia e a República Socialista esgotado , a quantidade não utilizada pode apenas ser Federativa da Jugoslávia . transferida para o mês seguinte , até ao limite de um volume de 3 200 toneladas . Contudo , as quantidades não exportadas no decurso do período de 1 de Janeiro a Artigo 8 ? 31 de Maio podem ser transferidas para o período de 1 de Junho a 30 de Setembro até ao limite de um 1 . O presente Protocolo será submetido a ratificação , volume de 6 000 toneladas. O volume mensal de expor­ aceitação ou aprovação de acordo com os procedimentos tação , no decurso deste último período , não poderá próprios das Partes Contratantes, as quais se notificarão ultrapassar 7 400 toneladas . » do cumprimento dos procedimentos necessários para esse