maio | 60 % | ilimitado | |08052010 | Clementinas frescas, de 1 de novembro a fim de fevereiro | 100 % | 175000 | 80 % |08052010 | Clementinas, frescas, de 1 de março a 31 de outubro | 100 % | ilimitado | |08101000 | Morangos, frescos, de 1 de novembro a 31 de março | 100 % | ilimitado | |08101000 | Morangos, frescos, de 1 de abril a 30 de abril | 100 % | 3600 | — |08101000 | Morangos, frescos, de 1 de maio a 31 de maio | 50 % | 1000 | — |08101000 | Morangos, frescos, de 1 de junho a 31 de outubro | 0 | — | |17025000 | Frutose (levulose) quimicamente pura | 100 % | 600 | 100 % sobre o direito ad valorem + 30 % sobre o EA [3] em 3 anos (10 % por ano) |""ANEXO II""PROTOCOLO N.o 2Relativo aos regimes aplicáveis à importação no Reino de Marrocos de produtos agrícolas, de produtos agrícolas transformados, de peixe e de produtos da pesca originários da União EuropeiaAs importações no Reino de Marrocos de produtos agrícolas, de produtos agrícolas transformados, de peixe e de produtos da pesca originários da União Europeia são sujeitas às condições a seguir fixadas.TÍTULO IDISPOSIÇÕES GERAISArtigo 1.o1. Na perspetiva da aceleração da liberalização das trocas comerciais bilaterais de produtos agrícolas, de produtos agrícolas transformados, de peixe e de produtos da pesca entre o Reino de Marrocos e a União Europeia, são estabelecidas pelas duas partes novas disposições e concessões em conformidade com o roteiro Euromed de Rabat de 2005 estabelecido para a liberalização das trocas comerciais de produtos agrícolas, de produtos agrícolas transformados, de peixe e de produtos da pesca.2. As novas disposições e concessões referidas, tal como constantes das disposições específicas que se seguem, regerão as trocas comerciais bilaterais de produtos agrícolas, de produtos agrícolas transformados, de peixe e de produtos da pesca.TÍTULO IIDISPOSIÇÕES ESPECÍFICASArtigo 2.oDisposições pautais1. Na data de entrada em vigor do presente Protocolo, as importações no Reino de Marrocos de produtos agrícolas, de produtos agrícolas transformados, de peixe e de produtos da pesca originários da União Europeia são sujeitas às condições fixadas nas listas 1, 2 e 3 que acompanham o presente Protocolo.2. Os produtos enumerados na lista 1 que acompanha o presente Protocolo são sujeitos a um processo de liberalização com base num desmantelamento anual linear (em parcelas iguais) dos direitos aduaneiros em conformidade com as seguintes indicações, constantes da coluna "a", a partir da data de entrada em vigor do acordo:- G1, os direitos aduaneiros são eliminados a partir da entrada em vigor do presente Protocolo,- G2, os direitos aduaneiros são desmantelados linearmente a partir da entrada em vigor do presente Protocolo para
o artigo 10.o;3) O título do Capítulo II é substituído pelo seguinte título:"PRODUTOS AGRÍCOLAS, PRODUTOS AGRÍCOLAS TRANSFORMADOS, PEIXE E PRODUTOS DA PESCA";4) O artigo 15.o passa a ter a seguinte redação:"As expressões "produtos agrícolas", "produtos agrícolas transformados" e "peixe e produtos da pesca" referem-se aos produtos constantes nos Capítulos 1 a 24 da Nomenclatura Combinada (NC) e aos produtos referidos na alínea ii) do ponto 1 do anexo 1 do Acordo sobre a Agricultura da OMC.";5) O artigo 17.o passa a ter a seguinte redação:"1. Os produtos agrícolas, os produtos agrícolas transformados, o peixe e os produtos da pesca originários de Marrocos constantes no Protocolo n.o 1 são sujeitos, na importação na União Europeia, aos regimes previstos nesse Protocolo.As disposições do presente capítulo não prejudicam a manutenção pela União Europeia de um elemento agrícola na importação de frutose (código NC 17025000) originária de Marrocos.Esse elemento agrícola reflete as diferenças entre os preços no mercado da União Europeia dos produtos agrícolas considerados como utilizados na produção de frutose e os preços das importações desses produtos provenientes dos países terceiros.2. Os produtos agrícolas, os produtos agrícolas transformados, o peixe e os produtos da pesca originários da União Europeia constantes do Protocolo n.o 2 são sujeitos, na importação em Marrocos, aos regimes previstos nesse Protocolo.As disposições do presente capítulo não prejudicam a separação por Marrocos de um elemento agrícola nos direitos em vigor na importação dos produtos do Subcapítulo SH 1902 (massas alimentícias) referidos na lista 3 do Protocolo n.o 2.";6) No artigo 18.o, o n.o 1 passa a ter a seguinte redação:"1. As partes reúnem-se o mais tardar três anos após a data de entrada em vigor do presente Acordo para examinar a possibilidade de melhorar de forma recíproca as concessões preferenciais, tendo em conta a política agrícola, a sensibilidade e as especificidades de cada produto em causa.";7) Os Protocolos n.os 1, 2 e 3 e os seus anexos são substituídos pelos constantes dos Anexos I e II apensos à presente Troca de Cartas.O presente Acordo sob forma de Troca de Cartas entra em vigor no primeiro dia do terceiro mês seguinte à data de depósito do último instrumento de aceitação.Muito agradeceria que V. Ex.a se dignasse confirmar o acordo do Governo de Marrocos sobre o que precede."Tenho a honra de confirmar o acordo do Governo do Reino de Marrocos quanto ao conteúdo da carta de V. Exa.Queira aceitar, Ex.ma Senhora, Ex.mo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.Съставено в Брюксел наHecho en Bruselas, elV Bruselu 31 00 99 | G3 |1702 90 98 15 | G3 | 1806 10 30 90 | G3 | 1901 90 21 29 | G3 | 1905 32 00 00 | G3 |1702 90 98 17 | G3 | 1806 10 40 11 | G3 | 1901 90 21 91 | G3 | 1905 40 10 00 | G3 |1702 90 98 21 | G3 | 1806 10 40 19 | G3 | 1901 90 21 92 | G3 | 1905 40 90 10 | G3 |1702 90 98 22 | G3 | 1806 10 40 91 | G3 | 1901 90 21 99 | G3 | 1905 40 90 90 | G3 |1702 90 98 29 | G3 | 1806 10 40 99 | G3 | 1901 90 28 10 | G3 | 1905 90 10 00 | G3 |1702 90 98 31 | G3 | 1806 20 10 00 | G3 | 1901 90 28 20 | G3 | 1905 90 21 00 | G3 |1702 90 98 39 | G3 | 1806 20 20 00 | G3 | 1901 90 28 90 | G3 | 1905 90 22 00 | G3 |1702 90 98 41 | G3 | 1806 20 30 00 | G3 | 1901 90 31 00 | G3 | 1905 90 29 10 | G3 |1702 90 98 42 | G3 | 1806 20 40 00 | G3 | 1901 90 32 00 | G3 | 1905 90 29 90 | G3 |1702 90 98 49 | G3 | 1806 20 90 11 | G3 | 1901 90 39 11 | G3 | 1905 90 91 00 | G3 |1905 90 99 10 | G3 | 2004 90 37 00 | G3 | 2005 70 00 13 | G3 | 2008 19 21 10 | G3 |1905 90 99 20 | G3 | 2004 90 39 10 | G3 | 2005 70 00 19 | G3 | 2008 19 21 90 | G3 |1905 90 99 30 | G3 | 2004 90 39 30 | G3 | 2005 70 00 91 | G3 | 2008 19 29 10 | G3 |1905 90 99 91 | G3 | 2004 90 39 90 | G3 | 2005 70 00 92 | G3 | 2008 19 29 90 | G3 |1905 90 99 99 | G3 | 2004 90 40 00 | G3 | 2005 70 00 93 | G3 | 2008 19 90 10 | G3 |2001 10 00 11 | G1 | 2004 90 51 10 | G2 | 2005 70 00 99 | G3 | 2008 19 90 90 | G3 |2001 10 00 19 | G1 | 2004 90 51 90 | G2 | 2005 80 00 00 | G3 | 2008 20 00 10 | G2 |2001 10 00 21 | G1 | 2004 90 52 10 | G2 | 2005 90 10 00 | G3 | 2008 20 00 21 | G2 |2001 10 00 29 | G1 | 2004 90 52 90 | G2 | 2005 90 20 00 | G3 | 2008 20 00 29 | G2 |2001 10 00 90 | G1 | 2004 90 53 11 | G3 | 2005 90 31 00 | G2 | 2008 20 00 91 | G2 |2001 90 10 00 | G1 | 2004 90 53 19 | G3 | 2005 90 33 00 | G2 | 2008 20 00 99 | G2 |2001 90 20 00 | G1 | 2004 90 53 91 | G2 | 2005 90 35 00 | G3 | 2008 30 00 10 | G2 |2001 90 30 00 | G3 | 2004 90 53 92 | G2 | 2005 90 37 10 | G3 | 2008 30 00 21 | G2 |2001 90 50 00 | G1 | 2004 90 53 93 | G2 | 2005 90 37 90 | G3 | 2008 30 00 29 | G2 |2001 90 90 11 | G1 | 2004 90 53 94 | G2 | 2005 90 41 00 | G3 | 2008 30 00 31 | G2 |2001 90 90 12 | G1 | 2004 90 53 95 | G2 | 2005 90 43 00 | G3 | 2008 30 00 32 | G2 |2001 90 90 13 | G1 | 2004 90 53 96 | G2 | 2005 90 49 00 | G3 | 2008 30 00 33 | G2 |2001 90 90 19 | G1 | 2004 90 53 97 | G2 | 2005 90 51 00 | G2 | 2008 30 00 34 | G2 |2001 90 90 21 | G1 | 2004 90 53 98 | G2 | 2005 90 53 00 | G3 | 2008 30 00 39 | G2 |2001 90 90 22 | G1 | 2004 90 55 11 | G3 | 2005 90 59 00 | G3 | 2008 30 00 90 | G2 |2001 90 90 23 | G1 | 2004 90 55 19 | G3 | 2005 90 90 00 | G3 | 2008 40 00 10 | G2 Senhora, Ex.mo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.Съставено в Брюксел наHecho en Bruselas, elV Bruselu dneUdfærdiget i Bruxelles, denGeschehen zu Brüssel amBrüssel,Έγινε στις Βρυξέλλες, στιςDone at Brussels,Fait à Bruxelles, leFatto a Bruxelles, addìBriselē,Priimta Briuselyje,Kelt Brüsszelben,Magħmul fi Brussell,Gedaan te Brussel,Sporządzono w Brukseli, dniaFeito em Bruxelas,Întocmit la Bruxelles,V BruseliV Bruslju,Tehty BrysselissäUtfärdat i Bryssel den+++++ TIFF ++++++++++ TIFF +++++За Кралство МарокоPor el Reino de MarruecosZa Marocké královstvíFor Kongeriget MarokkoFür das Königreich MarokkoMaroko Kuningriigi nimelΓια το Βασίλειο του ΜαρόκουFor the Kingdom of MoroccoPour le Royaume du MarocPer il Regno del MaroccoMarokas Karalistes vārdā –Maroko Karalystės vardu,A Marokkói Királyság részérőlGħar-Renju tal-MarokkVoor het Koninkrijk MarokkoW imieniu Królestwa MarokaPelo Reino de MarrocosPentru Regatul MarocZa Marocké kráľovstvoZa Kraljevino MarokoMarokon kuningaskunnan puolestaFör Konungariket Marocko+++++ TIFF ++++++++++ TIFF +++++[1] JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.[2] Códigos NC correspondentes ao Regulamento (CE) n.o 1031/2008 (JO L 291 de 31.10.2008, p. 1.).[3] Sem prejuízo das regras para a aplicação da Nomenclatura Combinada, o enunciado da designação das mercadorias tem apenas valor indicativo; o regime preferencial é determinado, no contexto do presente anexo, pelo âmbito do código NC. Nos casos em que são indicados códigos ex NC, o regime preferencial deve ser determinado pela aplicação conjunta do código NC e da designação correspondente.[4] JO L 170 de 30.6.2008, p. 1.[1] Códigos NC correspondentes ao Regulamento (CE) n.o 1031/2008 (JO L 291 de 31.10.2008, p. 1).[2] Sem prejuízo das regras para a aplicação da Nomenclatura Combinada, o enunciado da designação das mercadorias tem apenas valor indicativo; o regime preferencial é determinado, no contexto do presente anexo, pelo âmbito do código NC. Nos casos em que são indicados códigos ex NC, o regime preferencial deve ser determinado pela aplicação conjunta do código NC e da designação correspondente.[3] EA: elemento agrícola, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 3448/93, de 6 de dezembro de 1993 (JO L 318 de 20.12.1993, p. 18).[1] Sem prejuízo das regras para a aplicação da Nomenclatura Combinada, o enunciado da designação das mercadorias tem apenas valor indicativo; o regime preferencial é determinado, no | 0402 10 91 20 | G3 | 0403 90 01 20 | G3 | 0406 30 00 00 | G3 |0307 31 00 00 | G2 | 0402 10 91 90 | G3 | 0403 90 01 91 | G3 | 0406 40 00 00 | G2 |0307 39 00 00 | G2 | 0402 10 99 10 | G3 | 0403 90 01 99 | G3 | 0406 90 12 00 | G1 |0307 41 00 10 | G1 | 0402 10 99 20 | G3 | 0403 90 11 00 | G3 | 0406 90 19 11 | G2 |0307 41 00 90 | G1 | 0402 10 99 30 | G3 | 0403 90 19 00 | G3 | 0406 90 19 19 | G2 |0307 49 00 10 | G1 | 0402 10 99 91 | G3 | 0403 90 21 00 | G3 | 0406 90 19 91 | G2 |0307 49 00 90 | G1 | 0402 10 99 92 | G3 | 0403 90 29 00 | G3 | 0406 90 19 93 | G2 |0307 51 00 00 | G2 | 0402 10 99 99 | G3 | 0403 90 30 00 | G3 | 0406 90 19 99 | G2 |0307 59 00 00 | G2 | 0402 29 10 10 | G1 | 0403 90 40 00 | G3 | 0406 90 90 10 | G2 |0307 60 00 00 | G3 | 0402 29 10 20 | G1 | 0403 90 51 00 | G3 | 0406 90 90 91 | G2 |0307 91 11 00 | G1 | 0402 29 10 90 | G1 | 0403 90 59 00 | G3 | 0406 90 90 99 | G2 |0307 91 19 00 | G1 | 0402 29 21 10 | G3 | 0403 90 60 00 | G3 | 0407 00 10 00 | G3 |0307 91 90 10 | G1 | 0402 29 21 20 | G3 | 0403 90 70 00 | G3 | 0407 00 21 00 | G3 |0307 91 90 90 | G1 | 0402 29 21 30 | G3 | 0403 90 81 00 | G3 | 0407 00 29 00 | G3 |0307 99 00 11 | G1 | 0402 29 21 91 | G3 | 0403 90 89 00 | G3 | 0407 00 91 00 | G1 |0307 99 00 19 | G1 | 0402 29 21 92 | G3 | 0403 90 91 00 | G3 | 0407 00 92 00 | G3 |0307 99 00 21 | G1 | 0402 29 21 99 | G3 | 0403 90 99 00 | G3 | 0407 00 99 00 | G3 |0307 99 00 29 | G1 | 0402 29 29 10 | G3 | 0404 10 10 00 | G1 | 0408 11 00 10 | G3 |0307 99 00 90 | G1 | 0402 29 29 20 | G3 | 0404 10 21 00 | G1 | 0408 11 00 90 | G3 |0401 10 00 11 | G3 | 0402 29 29 90 | G3 | 0404 10 29 10 | G1 | 0408 19 00 11 | G3 |0401 10 00 19 | G3 | 0402 29 91 10 | G3 | 0404 10 29 20 | G1 | 0408 19 00 12 | G3 |0401 10 00 20 | G3 | 0402 29 91 20 | G3 | 0404 10 29 90 | G1 | 0408 19 00 19 | G3 |0401 10 00 99 | G3 | 0402 29 91 90 | G3 | 0404 10 30 00 | G1 | 0408 19 00 90 | G3 |0401 20 00 11 | G3 | 0402 29 99 11 | G3 | 0404 10 41 00 | G1 | 0408 91 00 10 | G3 |0401 20 00 19 | G3 | 0402 29 99 12 | G3 | 0404 10 49 00 | G1 | 0408 91 00 90 | G3 |0401 20 00 20 | G3 | 0402 29 99 19 | G3 | 0404 10 91 00 | G1 | 0408 99 00 10 | G3 |0401 20 00 99 | G3 | 0402 29 99 91 | G3 | 0404 10 99 00 | G1 | 0408 99 00 90 | G3 |0401 30 00 11 | G2 | 0402 29 99 92 | G3 | 0404 90 10 00 | G1 | 0409 00 00 10 | G3 |0401 30 00 19 | G2 | 0402 29 99 99 | G3 | 0404 90 21 00 |