s) Participantes em programas oficiais de coopera­ 9) No artigo 12.o, o n.o 1 é alterado do seguinte modo: ção transfronteiriça da União Europeia, nomea­ damente no contexto do Instrumento Europeu a) Na primeira frase, o termo «Comunidade» é substituído de Vizinhança e Parceria (IEVP).», pelo termo «União»; vi) é aditado o seguinte parágrafo: b) Na segunda frase, o termo «Comunidade» é substituído pelos termos «União Europeia» e os termos «Comissão «O primeiro parágrafo também se aplica aos casos das Comunidades Europeias» são substituídos por «Co­ em que a finalidade da viagem seja o trânsito.»; missão Europeia». c) É aditado o seguinte número: 10) O artigo 13.o é alterado do seguinte modo: «5. Se um Estado-Membro cooperar com um presta­ a) O parágrafo já existente passa a n.o 1; dor de serviços externo para efeitos de emissão de vis­ tos, esse prestador pode cobrar uma taxa pela sua pres­ b) É aditado o seguinte número: tação. A referida taxa deve ser proporcional aos custos incorridos pelo prestador externo no exercício das suas «2. As disposições dos acordos ou convénios bilate­ funções e não pode ser superior a 30 EUR. Os Estados- rais entre Estados-Membros individuais e a Ucrânia cele­ -Membros devem continuar a permitir que os requeren­ brados antes da entrada em vigor do presente Acordo
desde que no ano anterior tenham obtido pelo menos o visto de entradas múltiplas de um ano de acordo com a um visto e o tenham utilizado de acordo com a legislação legislação relativa à entrada e estadia do Estado visitado, relativa à entrada e estadia do Estado visitado: salvo se a necessidade ou a intenção de viajar com frequên­ cia ou regularidade se limitar manifestamente a um período a) Condutores que efetuem serviços de transporte interna­ mais curto, caso em que a validade do visto de entradas cional de mercadorias e de passageiros para o território múltiplas deve corresponder a esse período.». dos Estados-Membros em veículos registados na Ucrâ­ nia; 7) O artigo 6.o é alterado do seguinte modo: b) Pessoal de carruagem, de carruagens frigoríficas e de a) O n.o 3 passa a ter a seguinte redação: locomotivas de comboios internacionais que circulem no território dos Estados-Membros; «3. Os Estados-Membros cobram uma taxa de 70 EUR pelo tratamento dos vistos nos casos em que, devido à devido à distância entre o lugar de residência c) Participantes em atividades científicas, culturais e artísti­ do requerente e o lugar de apresentação do pedido, o cas, incluindo programas de intercâmbio universitário requerente pedir que seja tomada uma decisão no prazo confirmando que o interessado participa no evento; — no caso das pessoas referidas na alínea c), a validade da autorização de residência de cidadãos da Ucrânia que p) Para os representantes das comunidades religiosas: residam legalmente na União Europeia, — um pedido por escrito de uma comunidade re­ — no caso das pessoas referidas na alínea d), a validade do ligiosa registada na Ucrânia, que indique a fina­ estatuto de representante de uma organização empresa­ lidade, a duração e a frequência das viagens; rial ou do seu contrato de trabalho, q) Para os participantes em programas oficiais de coo­ — no caso das pessoas referidas na alínea e), a validade do peração transfronteiriça da União Europeia, nomea­ seu contrato de trabalho, damente no contexto do Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria (IEVP): for inferior a cinco anos. ---pagebreak--- 20.6.2013 PT Jornal Oficial da União Europeia L 168/13 2. As missões diplomáticas e os postos consulares dos válidos entre, no mínimo, dois e, no máximo, cinco anos, Estados-Membros devem emitir vistos de entradas múltiplas às categorias de pessoas referidas no n.o 2 do presente válidos por um ano às seguintes categorias de pessoas, artigo, desde que nos dois anos anteriores tenham utilizado ou outros, que se desloquem regularmente ao território de três dias a contar da apresentação deste último e o dos Estados-Membros; consulado deferir esse pedido.»; d) Participantes em eventos desportivos internacionais e b) O n.o 4 é alterado do seguinte modo: seus acompanhantes a título profissional; i) o trecho introdutório passa a ter a seguinte redação: e) Participantes em programas de intercâmbio oficiais or­ ganizados por cidades geminadas e outras entidades «4. Sem prejuízo do disposto no n.o 5, estão dis­ municipais; pensadas do pagamento dos emolumentos relativos ao tratamento de um pedido de visto as seguintes f) Representantes de organizações da sociedade civil que se categorias de pessoas:», desloquem regularmente aos Estados-Membros para efeitos de formação, seminários e conferências, in­ ii) na alínea a) é aditado o seguinte: cluindo no âmbito de programas de intercâmbio; «ou cidadãos da União Europeia que residam no g) Participantes em programas oficiais de cooperação território do Estado-Membro de que são nacionais;», transfronteiriça da União Europeia, nomeadamente no transfronteiriça da União Europeia, nomeadamente no contexto do Instrumento Europeu de Vizinhança e Par­ iii) na alínea i) é aditado o seguinte: ceria (IEVP); «e outras entidades municipais;», h) Estudantes, incluindo de cursos de pós-graduação, que realizem regularmente viagens para efeitos de estudo ou iv) na alínea j) é aditado o seguinte: de formação, nomeadamente no âmbito de programas de intercâmbio; «e equipa técnica que os acompanha a título profis­ sional;», i) Representantes das comunidades religiosas; v) são aditadas as seguintes alíneas o) a s): j) Profissionais que participem em exposições, conferên­ cias, simpósios ou seminários internacionais ou outros «o) Representantes das comunidades religiosas; eventos semelhantes realizados no território dos Esta­ dos-Membros; p) Profissionais que participam em exposições, con­ ferências, simpósios ou seminários internacio­