inferior que se situam aproximadamente, 15 % acima ou abaixo, respectivamente, do preço de referência, salvo se o Conselho, por votação especial, decidir de outra forma.4. São instituídos um preço de desencadeamento superior e um preço de desencadeamento inferior que se situam, aproximadamente, 20 % acima ou abaixo, respectivamente, do preço de referência, salvo se o Conselho, por votação especial, decidir de outra forma.5. Os preços referidos nos nºs 3 e 4 do presente artigo serão arredondados ao cent mais próximo.6. Os preços indicativos inferior e superior serão, com a entrada em vigor do presente acordo, inicialmente fixados em 157 e 270 cents da Malásia/Singapura por quilograma, respectivamente.Artigo 30º Funcionamento do depósito regulador1. Se, tendo em atenção o leque de preços definido no artigo 29º, ou posteriormente revisto em conformidade com as disposições dos artigos 31º e 39º, o preço indicador do mercado previsto no artigo 32º:a) For igual ou superior ao preço de desencadeamento superior, o director do depósito regulador defenderá o preço de desencadeamento superior lançando no mercado borracha natural até que o preço indicador do mercado se situe abaixo do preço de desencadeamento superior;b) For superior ao preço de intervenção superior, o director do depósito regulador lançará no mercado borracha natural para defender o preço de desencadeamento superior;c) Se situar entre os preços de intervenção superior e inferior ou for igual a um ou a outro destes preços, o director do depósito regulador não deve comprar nem vender borracha natural, salvo no âmbito das responsabilidades que lhe incumbem em virtude do artigo 35º, relativo à rotação do depósito;d) For inferior ao preço de intervenção inferior, o director do depósito regulador poderá comprar borracha natural para defender o preço de desencadeamento inferior;e) For igual ou inferior ao preço de desencadeamento inferior, o director do depósito regulador defenderá o preço de desencadeamento inferior apresentando propostas de compra de borracha natural até que o preço indicador do mercado ultrapasse o preço de desencadeamento inferior.2. Quando as vendas ou as compras do depósito regulador atingirem o nível de 400 000 toneladas, o Conselho, por voto especial, decidirá da necessidade de fazer intervir o depósito regulador de urgência:a) Ao preço de desencadeamento inferior ou superior; oub) A um preço situado entre o preço de desencadeamento inferior e o preço indicativo inferior, ou entre o preço de desencadeamento superior e o preço indicativo superior.3. O director do depósito regulador utilizará, salvo se o Conselho, por votação especial, tomar decisão diferente em aplicação do nº 2 do presente artigo, o depósito regulador de urgência para defender o preço indicativo inferior, fazendo intervir o depósito regulador de urgência, quando o preço indicador do mercado se situar a um nível de 2 cents de Malásia/Singapura por quilograma acima do preço indicativo superior, fazendo intervir o depósito regulador de
Se a taxa de câmbio entre o ringgit malaio/dólar de Singapura e as moedas dos principais membros exportadores e importadores da borracha natural sofrer alteração de amplitude tal que tenha incidências significativas nas operações do depósito regulador, o director executivo deve, em conformidade com o artigo 36º, ou alguns membros podem, em conformidade com o artigo 13º, convocar uma sessão extraordinária do Conselho. O Conselho reunir-se-á dentro de dez dias para confirmar ou anular as medidas já tomadas pelo director executivo em aplicação do artigo 36º, e pode, por votação especial, decidir adoptar as medidas apropriadas, incluindo a possibilidade de rever o leque de preços em aplicação dos princípios anunciados na primeira frase dos nºs 1 e 6 (2) do artigo 31º2. O Conselho estabelecerá, por votação especial, um processo para determinar o que se deve considerar uma alteração significativa da paridade daquelas moedas para o objectivo exclusivo de assegurar em tempo oportuno a convocação do Conselho.3. Se entre o ringgit malaio e o dólar de Singapura existir uma diferença de amplitude tal que tenha incidências significativas nas operações do depósito regulador, o Conselho reunir-se-á para analisar a situação e poderá considerar a adopção de uma moeda única.Artigo 40º Procedimento de liquidação da conta do depósito regulador1. O director do depósito regulador fará, para cumprimento do presente acordo, uma previsão de todas as despesas decorrentes da liquidação, ou da transferência para um novo acordo internacional sobre a borracha natural, do activo da conta do depósito regulador em conformidade com as disposições do presente artigo, e reservará o correspondente montante numa conta distinta. Se esses saldos forem insuficientes, o director do depósito regulador lançará no mercado uma quantidade de borracha natural do depósito regulador suficiente para realizar o montante adicional necessário.2. A parte de cada membro na conta do depósito regulador será calculada da seguinte maneira:a) O valor do depósito regulador será o valor da quantidade total da borracha natural que contiver de cada tipo/qualidade, calculado ao mais baixo preço dos respectivos tipos/qualidades praticado nos mercados referidos no artigo 32º durante os trinta dias de mercado que antecederem a data da cessação do presente acordo;b) O valor da conta do depósito regulador será o valor do depósito regulador acrescido do activo em espécie da conta do depósito regulador na data da cessação do presente acordo e feita a dedução do montante reservado em aplicação do nº 1 do presente artigo;c) A contribuição líquida em espécie de cada membro será a soma das contribuições por ele pagas durante a vigência do presente acordo, feitas as deduções de todos os reembolsos que recebeu em aplicação do artigo 38º; os juros de mora de pagamento, decorrentes de uma penalização, pagos em conformidade com o nº 3 do artigo 37º, não constituem uma contribuição para a conta do 60º Notificação de aplicação a título provisório1. Um governo signatário que tiver a intenção de ratificar, aceitar ou aprovar o presente acordo poderá, a qualquer momento, notificar o depositário de que aplicará integralmente o presente acordo a título provisório, quer quando este último entrar em vigor em conformidade com o artigo 61º, quer, se já estiver em vigor, numa data especificada.2. Um governo pode, não obstante as disposições do nº 1 do presente artigo, estipular na sua notificação de aplicação a título provisório que aplicará o presente acordo apenas nos limites dos seus procedimentos constitucionais e/ou legislativos e das suas disposições legislativas e regulamentares internas. O governo que fizer uma tal estipulação deverá, todavia, cumprir todas as obrigações financeiras relativas ao presente acordo. A qualidade de membro provisório reconhecida ao governo que fizer uma tal declaração sê-lo-á apenas para os doze meses seguintes à entrada em vigor provisória do presente acordo, a menos que o Conselho decida de outro modo nos termos do nº 2 do artigo 59ºArtigo 61º Entrada em vigor1. O presente acordo entrará em vigor a título definitivo em 29 de Dezembro de 1995, ou em qualquer data posterior, se nessa data governos que totalizem pelo menos 80 % das exportações líquidas indicadas no anexo A do presente acordo e governos que totalizem pelo menos 80 % das importações líquidas indicadas no anexo B do presente acordo, tiverem depositado os seus instrumentos de ratificação, aceitação, aprovação ou adesão ou assumido integralmente os seus compromissos financeiros relativamente ao presente acordo.2. O presente acordo entrará em vigor a título provisório em 29 de Dezembro de 1995 ou em qualquer data antes de 1 de Janeiro de 1997 se, nessa data, os governos que totalizem pelo menos 75 % das exportações líquidas, tal como indicado no anexo A do presente acordo, e governos que totalizem pelo menos 75 % das importações líquidas, tal como indicado no anexo B do presente acordo, tiverem depositado os seus instrumentos de ratificação, de aceitação ou aprovação ou notificado o depositário, em conformidade com o nº 1 do artigo 59º, de que aplicarão o presente acordo a título provisório e assumido integralmente os compromissos financeiros referentes ao presente acordo. O acordo manter-se-á em vigor a título provisório por um período máximo de doze meses, salvo se entrar em vigor definitivamente nos termos do nº 1 deste artigo ou se o Conselho adoptou decisão contrária nos termos do nº 4 deste artigo.3. Se o presente acordo não entrar em vigor a título provisório, em aplicação do nº 2 do presente artigo, em 1 de Janeiro de 1997, o Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas convidará, logo que, após esta data, o julgue necessário, os governos que tiverem depositado os seus instrumentos de de Janeiro de 1997, o Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas convidará, logo que, após esta data, o julgue necessário, os governos que tiverem depositado os seus instrumentos de ratificação, de aceitação, de aprovação ou adesão, ou que tiverem notificado que aplicarão o presente acordo a título provisório, para uma reunião com vista a adoptar uma recomendação para que os governos que estiverem em posição para o fazer devem ou não tomar as medidas necessárias para aplicar entre eles o presente acordo, a título provisório ou definitivo, na globalidade ou em parte. Se nenhuma conclusão for adoptada nesta reunião, o Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas poderá posteriormente convocar, se o julgar oportuno, outras reuniões semelhantes.4. Se as condições previstas no nº 1 do presente artigo para a entrada em vigor definitiva do presente acordo não forem preenchidas no período de doze meses civis durante o qual o acordo se encontrava em vigor a título provisório em aplicação do nº 2 do presente artigo, o Conselho analisará, o mais tardar até um mês antes do final do supracitado período de doze meses, o futuro deste acordo e, por votação especial, de acordo com o nº 1 do presente artigo, decidirá:a) Aplicar o presente acordo a título definitivo entre os membros do momento, na globalidade ou em parte;b) Manter em vigor o presente acordo a título provisório entre os membros do momento, na globalidade ou em parte, por um ano ou mais; ouc) Renegociar o presente acordo.Se o Conselho não chegar a qualquer conclusão, o presente acordo caducará decorrido o período de doze meses. O Conselho informará o destinatário de qualquer decisão tomada nos termos deste número.5. Se um governo depositar o seu instrumento de ratificação, de aceitação, aprovação ou adesão após a entrada em vigor do presente acordo, este entrará em vigor para o referido governo na data do depósito.6. O Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas convocará a primeira sessão do Conselho logo que possível após a entrada em vigor do presente acordo.Artigo 62º Adesão1. Este acordo estará aberto à adesão do governo de qualquer Estado nas condições que o Conselho determinar e que incluem, entre outros, um prazo para o depósito dos instrumentos de adesão, o número de votos a atribuir e as obrigações financeiras. O Conselho poderá, no entanto, conceder uma prorrogação aos governos que não puderem depositar os seus instrumentos de adesão no prazo fixado.2. A adesão torna-se efectiva pelo depósito de um instrumento de adesão junto do depositário. Dos instrumentos de adesão constará que o governo aceita todas as condições impostas pelo Conselho.Artigo 63º Alterações1. O Conselho poderá, por votação especial, recomendar aos membros alterações do respeito pelos critérios seguintes:a) Os mais baixos tipos e qualidades de borracha natural aprovados para inclusão no depósito regulador são as RSS 3 e TSR 20; eb) São designados todas as qualidades e todos os tipos aprovados em aplicação da alínea a) do presente número que representem, pelo menos, 3 % do comércio internacional de borracha natural durante o ano civil anterior.2. O Conselho poderá, por votação especial, alterar estes critérios e/ou tipos/qualidades se for necessário para assegurar que a composição do depósito regulador seja reflexo da situação do mercado, que os objectivos do presente acordo em matéria de estabilização sejam atingidos e que seja tomada em consideração a necessidade de manter a nível elevado a qualidade comercial dos depósitos que constituem o depósito regulador.3. O director do depósito regulador deverá envidar todos os esforços no sentido de garantir que a composição do depósito regulador seja um reflexo fiel da estrutura das exportações e importações de borracha natural, ao mesmo tempo que responde aos objectivos do presente acordo em matéria de estabilização.4. O Conselho poderá, por votação especial, encarregar o director do depósito regulador de alterar a composição do depósito regulador, se o objectivo de estabilização dos preços o exigir.Artigo 34º Localização dos depósitos que constituem o depósito regulador1. A localização dos depósitos que constituem o depósito regulador deve permitir operações comerciais económicas e eficazes. Em virtude deste princípio, os depósitos deverão estar situados no território dos membros exportadores e dos membros importadores. A sua distribuição deve ser compatível com a realização dos objectivos de estabilização referidos no presente acordo ao mesmo tempo que mantém os encargos a um nível mínimo.2. Para que possam ser mantidas elevadas normas de qualidade comercial, a constituição de depósitos deve ser feita unicamente em entrepostos aprovados em função de critérios estabelecidos pelo Conselho do Acordo internacional sobre borracha natural de 1987 ou revistos pelo Conselho nos termos do presente acordo.3. O Conselho após a entrada em vigor do presente acordo estabelecerá e aprovará uma lista de entrepostos bem como as disposições necessárias para a sua utilização. Se necessário, o Conselho pode rever a lista de entrepostos aprovada pelo Acordo internacional sobre borracha natural de 1987, bem como os critérios fixados pelo referido Conselho e mantê-los ou revê-los em conformidade.4. O Conselho deverá também periodicamente rever a localização dos depósitos que constituem o depósito regulador e poderá, por votação especial, encarregar o director do depósito regulador de alterar a localização destes depósitos para assegurar operações comerciais económicas e eficazes.Artigo 35º Manutenção da qualidade do depósito reguladorAo director do depósito regulador cumpre velar por que todas as existências que compõem o depósito regulador sejam