a) A todos os locais e a todos os elementos de informação ; b) A todas as pessoas que, em razão da sua profissão , trabalham com materiais , equipamentos ou dispositivos ou instalações sujeitas a controlo no âmbito do presente Acordo, na medida necessária a garantir a contabilidade das matérias-primas e dos materiais nucleares especiais referidos no n" 2 do presente anexo , e a determinar a observância das garantias da Comunidade . A orga­ nização de inspecção deve estar também em condições de proceder e procederá a verificação e medições independentes a fim de assegurar a cumprimento do disposto no presente anexo e do Acordo de Co­ operação . As Partes acordam em reconhecer que os princípios anteriores , aplicáveis à criação por parte da Comu­ nidade de um sistema de inspecção e de controlo, são compatíveis com os seguintes textos nos quais se basearam : o artigo XII dos Estatutos , da Agência Internacional da Energia Atómica , o Capítulo VII , Título II , do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, e os textos adoptados pelo Governo dos Estados Unidos ,da América nos seus Acordos gerais de Cooperação .
ses reactores e a diminuição dos custos do ciclo do sua descrição, a United States Commission , pode for­ necer uma parte deste urânio enriquecido, sob a formacombustível . Incidirá também sobre a reciclagem doplutónio e outros problemas relacionados com esses de material enriquecido até noventa por cento (90 %),reactores . para a alimentação de reactores de ensaio de materiais e de reactores experimentais . Cada um dos quais pode funcionar com uma carga de combustível que nãoB. Este programa de investigação e desenvolvimento ultrapasse oito (8) quilogramas de U-235 contido noterá uma duração de dez ( 10) anos . Durante os cinco urânio, bem como sob a forma de material altamente(5) primeiros anos, as contribuições financeiras da enriquecido para efeitos de investigação .Comunidade e do Governo dos Estados Unidos daAmérica atingirão, cada uma, cerca de $ 50 000 000.Antes de expirado este primeiro período de cinco anos, C. É acordado que a Comunidade pode distribuir osas Partes avaliarão as necessidades financeiras para o materiais nucleares especiais a utilizadores autorizadosperíodo de cinco anos seguinte e comprometer-se-ão a na Comunidade ; em conformidade com o Tratado quefornecer os fundos necessários à realização do pro­ institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, agrama. O montante necessário para o segundo período Comunidade manterá o direito de propriedade sobrede cinco anos deve ser da mesma ordem de grandeza todos os materiais nucleares especiais adquiridos à mente prever, em condições a estabelecer de comum pacíficas da energia atómica, a Agência Internacionalacordo, o pagamento diferido deste urânio enriquecido . da Energia Atómica benificia de um direito de primeira ---pagebreak--- 28 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12 / Fasc. 01opção para comprar esse material ao preço oficial em fornecidas às Partes , à medida que sejam recolhidas evigor nos Estados Unidos no momento desta aquisição possam ser utilizadas, difundidas ou publicadas pore correspondente ao seu valor em termos de com­ cada uma das Partes para os fins que lhes pareçam ade­bustível . No caso de a Agência Internacional da Ener­ quados, sem mais obrigações ou pagamanto . A difusãogia Atómica não fazer uso desta opção, o Governo dos ou utilização destas informações não dará lugar a qual­Estados Unidos da América estará disposto a adquirir quer discriminação beseada no facto de o benoficiárioeste material ao preço oficial em vigor nos Estados ou o utilizador potencial ser nacional de um dos Esta­Unidos no momento desta aquisição e correspondente dos-membros da Comunidade ou dos Estados Unidos .ao seu valor em termos de combustível . Contudo, noque diz respeito ao plutónio produzido em qualquer 2 . As duas Partes terão acesso aos registos mantidosreactor construído ao abrigo do programa comum , não pelos contratantes participantes e relativos à sua parti­se manterá a obrigação de compra para além de um cipação em projectos de investigação e desenvolvi­período de dez ( 10) anos de funcionamento deste reac­ mento no âmbito do programa comum de investigaçãotor, ou que ultrapasse a data de 31 de Dezembro de e desenvolvimento, ou que digam respeito ao rendi­ 1973 (ou 31 de Dezembro de 1975 para um máximo de mento dos elementos de combustível garantidos pelosdois reactores escolhidos por força do Artigo I A), con­ Estados Unidos .soante a data que ocorrer mais cedo . Qualquer prorro­gação deste período será objecto de negociações a B. Para além disso, a fim de promover a execução do gação deste período será objecto de negociações a B. Para além disso, a fim de promover a execução dopedido de uma das Partes . programa comum , a Comissão Euratom e a United Sta­ tes Commission , procederão ao intercâmbio de outras informações não confidenciais em domínios relaciona­ Artigo IV dos com as aplicações pacíficas da energia atómica . Estas trocas de informações incluirão pareceres técni­A United States Commission assitirá a Comissão Eura­ cos relativos aos planos e à construção das futuras ins­tom na obtenção de materiais para reactores , para além talações de tratamento químico que a . Comunidadedos materiais nucleares especiais, junto das organisa­ decida planear e construir ou patricionar.cões privadas estabelecidas, nos Estados Unidos, se aComissão Euratom solicitar tal assistência . Na C. As Partes acordam em acelerar o intercâmbio deausência de qualquer fonte comercial disponível , informações através de simpósios , intercâmbio de pes­podem ser adoptadas pelas Partes, de tempos a tempos, soal , criação de equipas mistas e por qualquer outrodisposições especiais, em condições a serem estabeleci­ método a estabelecer de comum acordo .das de comum acordo , tendo em vista a transferênciadestes materiais . D. Salvo disposições em contrário, a aplicação ou uti­ lização de qualquer informação ( incluindo os planos, venda da energia convencional na Europa ; b) Iniciar imediatamente um programa comum de investigação e desenvolvimento centrado nestes tipos de reactores. As Partes acordam no seguinte : Artigo I uma capacidade instalada de cerca de um milhão de quilowatts eléctricos, a construir ao abrigo do pro­A. No âmbito do programa comum, podem ser pro­ grama, que se prevê não vir a exceder o equivalente apostos, construídos ou operados projectos de reactores $ 350 000 000, será financiado da seguinte forma :por organizações privadas ou governamentais na 1. Um total de cerca de $ 215 000 000 será fornecidoComunidade que exerçam uma actividade na indústriada energia ou no domínio da energia nuclear. A selec­ pelos operedores que participam no programa eção destes projectos será feita de acordo com normas , por outras fontes de capital europeias, devendo acritérios (incluindo os relacionados com a protecção Comunidade fornecer a assistência necessária paracontra radiações e com a segurança de funcionamento a concessão deste financiamento ;dos reactores) e processos técnicos estabelecidos pela 2. Um total que se pode elevar a $ 135 000 000 seráComissão da Comunidade Europeia da Energia fornecido à Comunidade pelo Governo dos Esta­Atómica (a seguir denominada « Comissão Euratom » e dos Unidos da América sob a forma de uma linha