para o incremento das trocas comerciais, as partes contratantes desenvolverão esforços no sentido de tomar as medidas necessárias à execução da cooperação no âmbito dos modos de transporte.A cooperação incidirá, em especial, sobre:- o intercâmbio de informações sobre as políticas respectivas e os assuntos de interesse comum,- os programas de formação económica, jurídica e técnica destinados aos agentes económicos e aos responsáveis das administrações públicas,- a assistência, em especial aos programas de modernização de infra-estruturas.Artigo 16.° Cooperação no domínio das tecnologias da informação e das telecomunicações 1. Conscientes de que as tecnologias da informação e as telecomunicações se revestem de especial importância para o desenvolvimento económico e social, as Partes Contratantes declaram-se dispostas a fomentar a cooperação nos domínios de interesse comum, em especial no que diz respeito a:- fomento dos investimentos e dos co-investimentos,- normalização, testes de conformidade e de certificação,- sistemas de comunicações telefónicas rurais e móveis, bem como telecomunicações terrestres e espaciais, tais como as redes de transporte, os satélites, as fibras ópticas, as Redes Digitais com integração de Serviços (RDIS) e a transmissão de dados,- electrónica e mocroelectrónica,- informatização e automatização,- investigação e desenvolvimento de novas tecnologias de informação e das telecomunicações.2. Esta cooperação realizar-se-á nomeadamente através de:- promoção de projectos comuns no domínio da investigação e do desenvolvimento, criação de redes de informação e de bases de dados e acesso às base e redes já existentes,- colaboração entre peritos,- peritagens, estudos e intercâmbio de informações,- formação de pessoal científico e técnico,- definição e execução de projectos de interesse comum.Artigo 17.° Cooperação no domínio do turismo As partes contratantes, em conformidade com as suas legislações, fomentarão a cooperação no sector turístico da América Central, mediante acções específicas tais como:- intercâmbio de informações e estudos prospectivos,- assistência no domínio estatístico e informático,- acções de formação,- organização de manifestações e participação em feiras para a promoção da região centroamericana,- promoção de investimentos e co-investimentos que possibilitem a expansão do turismo.Artigo 18.° Cooperação no domínio do ambiente As partes declaram-se dispostas a estabelecer uma cooperação estreita no domínio da protecção, conservação, melhoria e utilização do meio ambiente, destinada, principalmente, a solucionar os problemas relacionados com a contaminação das águas, do solo e do ar, com a erosão, a desertificação, a desflorestação, a sobreexploração dos recursos naturais, a concentração urbana, bem como
que para elas representa o regime preferencial que lhes foi concedido pela Comunidade Europeia no âmbito do sistema de preferências generalizadas.Esse regime reveste-se de particular importância para a América Central, graças ao contributo que dá ao processo de paz, à consolidação da democracia e à reconstrução nacional, assim como o apoio que representa aos esforços para impedir que os problemas relacionados com a droga afectem as economias frágeis, bem como as respectivas sociedades e instituições democráticas. e incentivar os Estados-membros da Comunidade e da América Central e aprofundarem os seus laços culturais.Estas acções consistirão nomeadamente no seguinte:- intercâmbio de informações nos domínios de interesse comum e no domínio da cultura e da informação,- dinamização de manifestações de carácter cultural e intercâmbio cultural, em especial a nível universitário,- elaboração de estudos preparatórios e assistência técnica para a conservação do património cultural.Artigo 31.° Cooperação no domínio da formação Para uma melhoria da formação de recursos humanos da região da América Central, as partes reforçarão a cooperação nos domínios de interesse mútuo, tendo em conta as novas tecnologias existentes neste domínio.Esta cooperação poderá traduzir-se em:- acções de formação para quadros, técnicos, profissionais e operários qualificados,- acções com forte efeito multiplicador, de formação de formadores e de quadros técnicos que exerçam já funções de responsabilidade nas empresas públicas e privadas, na administração, nos serviços públicos e nos serviços de organização económica,- programas concretos de intercâmbio de peritos, de conhecimentos e de técnicas entre as instituições de formação dos países centroamericanos e europeus, em especial nos sectores técnico, científico e profissional,- programas de alfabetização no âmbito de projectos de saúde e de desenvolvimento social.Artigo 32.° Meios para a realização da cooperação 1. As partes contratantes comprometem-se, na medida das suas possibilidades e utilizando os mecanismos respectivos, a tornar disponíveis os meios adequados à realização dos objectivos de cooperação prevista no presente acordo, incluindo os meios financeiros. Para o efeito, proceder-se-á, sempre que possível, a uma programação plurianual e à definição de prioridades, tendo em conta as necessidades e o nível de desenvolvimento dos países da América Central.2. A fim de facilitar a cooperação prevista no presente acordo, os países da América Central concederão aos peritos da Comunidade as garantias e facilidades necessárias para o desempenho das suas actividades.Artigo 33.° Comissão mista 1. As partes contratantes acordam em manter a Comissão mista criada pelo Acordo de Cooperação assinado em 1985. A Comissão mista será constituída por representantes da Comunidade e dos países da América Central, os quais serão assistidos por representantes dos órgãos da integração centroamericana.2. A Comissão mista terá por objectivo:- assegurar o bom funcionamento do acordo,- coordenar e seleccionar as actividades, projectos e acções concretos relacionados com os objectivos do presente acordo, bem como propor os meios necessários para a sua realização,- analisar e seguir a evolução das trocas e da cooperação entre as partes,- formular todas as recomendações necessárias para favorecer a expansão das trocas e a 21.° Cooperação nos sectores agrícola, florestal e rural As partes acordam em estabelecer uma cooperação nos sectores agrícola, pecuário, florestal, agro-industrial, agro-alimentar e dos produtos tropicais a fim de aumentar os níveis de desenvolvimento.Para tal, comprometem-se a analisar, num espírito de cooperação e de boa vontade, e tendo em conta as legislações respectivas na matéria:- as possibilidades de desenvolvimento das suas trocas de produtos agro-pecuários, florestais, agro-industriais e tropicais,- as medidas sanitárias, fitossanitárias, veterinárias e ambientais destinadas a eliminar os eventuais obstáculos ao comércio neste domínio.Por outro lado, e respeitando os princípios do desenvolvimento sustentado, as partes procurarão empreender acções que fomentem a cooperação relacionada com:- o desenvolvimento do sector agrícola,- a protecção e o desenvolvimento sustentado dos recursos: solo, água, florestas, flora e fauna,- o ambiente agrícola e rural,- a formação de recursos humanos nos domínios das novas técnicas agrícolas, pecuárias e florestais, bem como a gestão empresarial,- o intercâmbio e o estabelecimento de contactos entre técnicos, produtores e instituições das duas partes com vista a facilitar as operações comerciais e os investimentos,- a investigação agronómica,- o reforço e a interligação das bases de dados e das estatísticas agropecuárias e florestais.Artigo 22.° Cooperação no domínio da pesca As partes contratantes acordam em reforçar e desenvolver a cooperação no domínio da pesca, em especial no que se refere à avaliação dos recursos, à pesca artesanal e à aquicultura, mediante as seguintes acções:- elaboração e execução de programas e projectos específicos nos domínios económico, comercial e científico-técnico,- fomento da participação conjunta do sector privado no desenvolvimento deste sector.Artigo 23.° Cooperação no domínio da saúde As partes contratantes acordam em cooperar no domínio da saúde pública, a fim de melhorar em especial a situação das camadas mais desfavorecidas da população, nomeadamente os grupos de risco.Para atingir este objectivo, as partes procurarão desenvolver a investigação conjunta, a transferência de tecnologia, o intercâmbio de experiências e a assistência técnica, incluindo, entre outras, acções nos seguintes domínios:- gestão e administração dos serviços competentes, designadamente no que se refere aos cuidados de saúde primários,- desenvolvimento de programas de educação e de formação profissional no domínio da saúde,- programas e projectos para uma melhoria das condições sanitárias (em especial com o objectivo de combater as infecções e as doenças endémicas) e do bem-estar social dos meios urbanos e rurais,- formação de pessoal no domínio dos cuidados as licenças, a investigação aplicada e as franquias.Artigo 8.° Investimentos 1. As partes contratantes acordam em:- fomentar, no âmbito das competências, regulamentações e políticas respectivas, o incremento dos investimentos mutuamente vantajosas,- procurar melhorar as condições para os respectivos investimentos, em especial promovendo acordos de fomento e protecção dos investimentos entre os Estados-membros da Comunidade e os países da América Central.2. A fim de atingir estes objectivos, as partes contratantes acordam em empreender acções de apoio à promoção e à criação de condições favoráveis aos investimentos, destinadas a identificar novas oportunidades e a favorecer a sua realização.Essas acções incluirão:a) Seminários, exposições e missões empresariais;b) Formação de agentes económicos para a elaboração de projectos de investimento;c) Assistência técnica para a realização de co-investimentos;d) Actividades no âmbito do programa «European Community Investment Partners» (ECIP);3. As formas de cooperação poderão envolver entidades privadas, oficiais, nacionais, multilaterais, incluindo as instituições financeiras de vocação regional centroamericanas e comunitárias.Artigo 9.° Cooperação entre instituições financeiras As partes contratantes esforçar-se-ão por incentivar, em função das suas necessidades e tendo em conta os respectivos programas e legislações, a cooperação entre as instituições financeiras mediante acções que favoreçam:- o intercâmbio de informações e de experiências nos domínios de interesse mútuo, através da organização de seminários, conferências e reuniões de trabalho,- o intercâmbio de peritos,- a realização de actividades de assistência técnica,- o intercâmbio de informações no domínio estatístico e metodológico.Artigo 10.° Cooperação científica e tecnológica 1. Tendo em conta o seu interesse mútuo e os objectivos das suas políticas científicas, as partes contratantes comprometem-se a desenvolver uma cooperação científica e tecnológica destinada, em especial, a:- fomentar o intercâmbio de cientistas entre a América Central e a Comunidade Europeia,- estabelecer relações mais estreitas entre as comunidades científicas e tecnológicas das partes, tendo em conta os centros de investigação existentes nas duas regiões,- fomentar a transferência de tecnologia com base no benefício mútuo,- desenvolver acções destinadas a alcançar os objectivos dos programas de investigação com interesse para as duas regiões,- reforçar a capacidade de investigação dos países centroamericanos, favorecendo as acções entre centros de investigação científico-técnica, bem o progresso da investigação técnica e aplicada,- criar oportunidades de cooperação económica, industrial e comercial.2. Para o