n.o 155, de 6 de Julho de 1994, (E 401-E 411) (JO L 209 de 5.9.1995, p. 1).4.36. 393 D 22: Decisão n.o 148, de 25 de Junho de 1992, relativa à utilização de um certificado relativo à legislação aplicável (E 101) em caso de destacamentos que não excedam três meses (JO L 22 de 30.1.1993, p. 124).4.37. 393 D 825: Decisão n.o 150, de 26 de Junho de 1992, relativa à aplicação dos artigos 77.o, 78.o, n.o 3 do artigo 79.o do Regulamento (CEE) n.o 1408/71, e do n.o 1, alínea b), subalínea ii), do artigo 10.o do Regulamento (CEE) n.o 574/72 (JO C 229 de 25.8.1993, p. 5), com a redacção que lhe foi dada por:1 94 N: Acto relativo às condições de adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptações dos Tratados em que se funda a União Europeia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, alterado pelo JO L 1 de 1.1.95, p. 1).Para efeitos do presente Acordo, a decisão é adaptada da seguinte forma:SuíçaSchweizerische Ausgleichskasse, Genf - Caisse suisse de compensation, Genève - Cassa svizzera di compensazione, Ginevra (Caixa suíça de compensação, Genebra).4.38. 394 D 602: Decisão n.o 151, de 22 de Abril de 1993, relativa à aplicação do artigo 10.o-A do Regulamento (CEE) n.o 1408/71 e do artigo 2.o do Regulamento (CEE) n.o 1247/92 (JO L 244 de 19.9.1994, p. 1).Para efeitos do presente Acordo, a decisão é adaptada da seguinte forma:Ao Anexo é aditado o seguinte:Suíça1. Invalidez, velhice e mortea) Seguro de invalidez:Schweizerische Ausgleichskasse, Genf - Caisse suisse de compensation, Genève - Cassa svizzera di compensazione, Ginevra (Caixa suíça de compensação, Genebra).b) Regime de previdência profissional:Auffangeinrichtung - Institution supplétive - Fondazione istituto colletore LPP (Instituição supletiva no âmbito da Lei federal sobre os regimes profissionais de seguro de velhice, sobrevivência e invalidez).2. DesempregoBundesamt für Wirtschaft und Arbeit, Bern - Office fédéral du développement économique et de l'emploi, Berne - Ufficio federale dello sviluppo economico e del lavoro, Berna (Departamento federal do desenvolvimento económico e do trabalho, Berna).3. Prestações familiaresBundesamt für Sozialversicherung, Bern - Office fédéral des assurances sociales, Berne - Ufficio federale delle assicurazioni sociali, Berna (Departamento federal de segurança social).4.39. 394 D 604: Decisão n.o 153, de 7 de Outubro de 1993, relativa aos modelos de formulários necessários para aplicação dos regulamentos (CEE) n.o 1408/71 e (CEE) n.o 574/72 do Conselho (E 001, E 103-E 127) (JO L
do regulamento de aplicação:a) Conjugado com o artigo 36.o do regulamento:Gemeinsame Einrichtung KVG, Solothurn - Institution commune LaMal, Soleure - Istituzione commune LaMal, Soletta (Instituição comum no âmbito da Lei do seguro de doença, Soleure).b) Conjugado com o artigo 63.o do regulamento:Schweizerische Unfallversicherungsanstalt, Luzern - Caisse nationale suisse d'assurance en cas d'accidents, Lucerne - Cassa nazionale svizzera di assicurazione contro gli incidente, Lucerna ).c) Conjugado com o artigo 70.o do regulamento:Bundesamt für Wirtschaft und Arbeit, Bern - Office fédéral du développement économique et de l'emploi, Berne - Ufficio federale dello sviluppo economico e del lavoro, Berna (Departamento federal do desenvolvimento económico e do emprego, Berna).8. Para a aplicação do n.o 2 do artigo 113.o do regulamento de execução:a) Conjugado com o n.o 1 do artigo 20.o do regulamento de aplicação:Gemeinsame Einrichtung KVG, Solothurn - Institution commune LaMal, Soleure - Istituzione commune LaMal, Soletta (Instituição comum no âmbito da Lei do seguro de doença, Soleure).b) Conjugado com o n.o 1 do artigo 62.o do regulamento de execução:Schweizerische Unfallversicherungsanstalt, Luzern - Caisse nationale suisse d'assurance en cas d'accidents, Lucerne - Cassa nazionale svizzera di assicurazione contro gli incidenti, Lucerna (Caixa nacional suíça de seguro de acidentes, Lucerna).k) Ao Anexo 11 é aditado o seguinte texto:SuíçaNenhum.3. 398 L 49: Directiva 98/49/CE do Conselho, de 29 de Junho de 1998 (JO L 209 de 25.7.1998, p. 46), relativa à salvaguarda dos direitos a pensão complementar dos trabalhadores assalariados e independentes que se deslocam no interior da Comunidade.SECÇÃO B: ACTOS QUE AS PARTES CONTRATANTES TOMARÃO EM CONSIDERAÇÃO4.1. 373 D 0919(02): Decisão n.o 74, de 22 de Fevereiro de 1973, relativa à concessão de cuidados médicos, em caso de estada, por força do n.o 1, alínea a), i), do artigo 22.o do Regulamento (CEE) n.o 1408/71 e do artigo 21.o do Regulamento (CEE) n.o 574/72 (JO C 75 de 19.9.1973, p. 4).4.2. 373 D 0919(03): Decisão n.o 75, de 22 de Fevereiro de 1973, relativa à instrução dos pedidos de revisão apresentados com base no n.o 5 do artigo 94.o do Regulamento (CEE) n.o 1408/71 pelos titulares de pensão de invalidez (JO C 75 de 19.9.1973, p. 5).4.3. 373 D 0919(06): Decisão n.o 78, de 22 de Fevereiro de 1973, relativa à interpretação do n.o 1, alínea a), do artigo 7.o do Regulamento (CEE) n.o 574/72 Respeitante às modalidades de aplicação das cláusulas de redução ou de suspensão (JO C 75 de 19.9.1973, p. 8).4.4. 373 D 0919(07): Decisão n.o 79, de 22 de Fevereiro de 1973, Conjugado com o n.o 1 do artigo 14.o e o n.o 1 do artigo 14.o-B do regulamento:A competente Ausgleichskasse der Alters-, Hinterlassenen- und Invalidenversicherung - Caisse de compensation de l'assurance-vieillesse, survivants et invalidité - Cassa die compensazione dell'assicurazione vecchiaia, superstiti e invalidità (Caixa de compensação dos seguros de velhice, de sobrevivência e de invalidez).b) Conjugado com o artigo 17.o do regulamento:Bundesamt für Sozialversicherung, Bern - Office fédéral des assurances sociales, Berne - Ufficio federale delle assicurazioni sociali, Berna (Departamento federal da Segurança Social, Berna).2. Para a aplicação do n.o 1 do artigo 11.o-A do regulamento de execução:a) Conjugado com o n.o 1 do artigo 14.o-A e o n.o 2 do artigo 14.o-B do regulamento:A competente Ausgleichskasse der Alters-, Hinterlassenen- und Invalidenversicherung - Caisse de compensation de l'assurance-vieillesse, survivants et invalidité - Cassa die compensazione dell'assicurazione vecchiaia, superstiti e invalidità (Caixa de compensação dos seguros de velhice, de sobrevivência e de invalidez).b) Conjugado com o artigo 17.o do regulamento:Bundesamt für Sozialversicherung, Bern - Office fédéral des assurances sociales, Berne - Ufficio federale delle assicurazioni sociali, Berna (Departamento federal da Segurança Social, Berna).3. Para a aplicação do artigo 12.o-A do regulamento de execução:A competente Ausgleichskasse der Alters-, Hinterlassenen- und Invalidenversicherung - Caisse de compensation de l'assurance-vieillesse, survivants et invalidité - Cassa die compensazione dell'assicurazione vecchiaia, superstiti e invalidità (Caixa de compensação dos seguros de velhice, de sobrevivência e de invalidez).4. Para a aplicação dos n.os 2 e 3 do artigo 13.o e dos n.os 1 e 2 do artigo 14.o do regulamento de execução:Eidgenössische Ausgleichskasse, Bern - Caisse fédérale de compensation, Berne - Cassa federale di compensazione, Berna (Caixa federal de compensação, Berna).5. Para a aplicação do n.o 1 do artigo 38.o, do n.o 1 do artigo 70.o, do n.o 2 do artigo 82.o e do n.o 2 do artigo 86.o do regulamento de execução:Gemeindeverwaltung - Administration communale - Amministrazione communale (Administração comunal) do lugar de residência.6. Para a aplicação do n.o 2 do artigo 80.o e do artigo 81.o do regulamento de execução:Bundesamt für Wirtschaft und Arbeit, Bern - Office fédéral du développement économique et de l'emploi, Berne - Ufficio federale dello sviluppo economico e del lavoro, Berna (Serviço federal do desenvolvimento económico e do emprego, Berna).7. Para a aplicação do n.o 2 do artigo 102.o do regulamento de aplicação:a) Conjugado com o artigo 36.o do regulamento:Gemeinsame Einrichtung KVG, Solothurn - Institution commune LaMal, Soleure - Istituzione commune LaMal, Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (JO L 73 de 27.3.1972, p. 86).25. 370 L 0523: Directiva 70/523/CEE do Conselho, de 30 de Novembro de 1970, relativa às modalidades das medidas transitórias no domínio das actividades não assalariadas do comércio por grosso do carvão e das actividades dos intermediários no comércio de carvão (ex-grupo 6112 CITI) (JO L 267 de 10.12.1970, p. 18).Comércio e distribuição de produtos tóxicos26. 374 L 0556: Directiva do Conselho, de 4 de Junho de 1974, relativa às modalidades das medidas transitórias no domínio das actividades do comércio e da distribuição de produtos tóxicos e das actividades que implicam a utilização profissional destes produtos, incluindo as actividades de intermediários (JO L 307 de 18.11.1974, p. 1).26bis. 374 L 0557: Directiva 74/557/CEE do Conselho, de 4 de Junho de 1974, relativa à realização da liberdade de estabelecimento e da livre prestação de serviços nas actividades não assalariadas e actividades dos intermediários do comércio e distribuição de produtos tóxicos (JO L 307 de 18.11.1974, p. 5), alterada por:- 95/1/CE, Euratom, CECA: adaptação dos instrumentos relativos à adesão de novos Estados-Membros à União Europeia.Para efeitos do presente Acordo, a directiva é adaptada da seguinte forma:Ao anexo é aditado o texto seguinte: "Suíça:- Todos os produtos e substâncias tóxicas mencionados no artigo 2.o da lei relativa aos produtos tóxicos (RS 814.80) e, nomeadamente, os que figuram na lista das substâncias e produtos tóxicos das classes 1, 2 e 3, nos termos do artigo 3.o do regulamento relativo às substâncias tóxicas (RS 814.801)."Actividades exercidas de modo ambulante27. 375 L 0369: Directiva 75/369/CEE do Conselho, de 16 de Junho de 1975, relativa às medidas destinadas a favorecer o exercício efectivo da liberdade de estabelecimento e da livre prestação de serviços nas actividades exercidas de modo ambulante e contendo, nomeadamente, medidas transitórias para estas actividades (JO L 167 de 30.6.1975, p. 29).Agentes comerciais independentes28. 386 L 0653: Directiva 86/653/CEE do Conselho de 18 de Dezembro de 1986 relativa à coordenação do direito dos Estados-Membros sobre os agentes comerciais (JO L 382 de 31.12.1986, p. 17).F. Indústrua e artesabatoIndústrias transformadoras29. 364 L 0427: Directiva 64/427/CEE do Conselho, de 7 de Julho de 1964, relativa às modalidades das medidas transitórias no domínio das actividades não assalariadas dependentes das indústrias transformadoras abrangidas pelas classes 23-40 CITI (Indústria e artesanato) (JO 117 de 23.7.1964, p. 1863/64), alterada por:- 369 L 0077: Directiva 69/77/CEE do Conselho, de 4 de Março de 1969 (JO L 59 de 10.3.1969, p. 8).Para efeitos do presente aplicação das cláusulas de redução ou de suspensão (JO C 75 de 19.9.1973, p. 8).4.4. 373 D 0919(07): Decisão n.o 79, de 22 de Fevereiro de 1973, relativa à interpretação do n.o 2 do artigo 48.o do Regulamento (CEE) n.o 1048/71 Respeitante à totalização dos períodos de seguro e dos períodos equiparados em matéria de seguro de invalidez, velhice e morte (JO C 75 de 19.9.1973, p. 9).4.5. 373 D 0919(09): Decisão n.o 81, de 22 de Fevereiro de 1973, relativa à totalização dos períodos de seguro completados num emprego determinado, por força do n.o 2 do artigo 45.o do Regulamento (CEE) n.o 1048/71 (JO C 75 de 19.9.1973, p. 11).4.6. 373 D 0919(11): Decisão n.o 83, de 22 de Fevereiro de 1973, relativa à interpretação do n.o 2 do artigo 68.o do Regulamento (CEE) n.o 1048/71 e do artigo 82.o do Regulamento (CEE) n.o 574/72, respeitantes a acréscimos das prestações de desemprego por encargos com os membros da família (JO C 75 de 19.9.1973, p. 14).4.7. 373 D 0919(13): Decisão n.o 85, de 22 de Fevereiro de 1973, relativa à interpretação do n.o 1 do artigo 57.o do Regulamento (CEE) n.o 1408/71 e do n.o 3 do artigo 67.o do Regulamento (CEE) n.o 574/72, respeitante à determinação da legislação aplicável e da instituição competente para a concessão das prestações relativas a doenças profissionais (JO C 75 de 19.9.1973, p. 17).4.8. 373 D 1113(02): Decisão n.o 86, de 24 de Setembro de 1973, relativa ao modo de funcionamento e à composição da Comissão de Contas junto da Comissão Administrativa das Comunidades Europeias para a Segurança Social dos trabalhadores migrantes (JO C 96 de 13.11.1973, p. 2), com a redacção que lhe foi dada por:395 D 512: Decisão n.o 159, de 3 de Outubro de 1995 (JO L 294 de 8.12.1995, p. 38).4.9. 374 D 0720(06): Decisão n.o 89, de 20 de Março de 1973, relativa à interpretação dos n.o 1 e 2 do artigo 16.o do Regulamento (CEE) n.o 1408/71 do Conselho, respeitante aos membros do pessoal em serviço nas missões diplomáticas ou postos consulares (JO C 86 de 20.7.1974, p. 7).4.10. 374 D 0720(07): Decisão n.o 91, de 12 de Julho de 1973, relativa à interpretação do n.o 3 do artigo 46.o do Regulamento (CEE) n.o 1408/71 do Conselho respeitante à liquidação das prestações devidas ao abrigo do n.o 1 do mesmo artigo (JO C 86 de 20.7.1974, p. 8).4.11. 374 D 0823(04): Decisão n.o 95, de 24 de Janeiro de 1974, relativa à interpretação do n.o 2 do artigo 46.o do Regulamento (CEE) n.o 1408/71 Respeitante ao cálculo "pro rata temporis" das pensões (JO C 99 de