Promover relações duradouras entre as comunidades científicas das duas Partes;c) Promover a formação dos recursos humanos.3. Essa cooperação assumirá a forma de projectos comuns de investigação e intercâmbio, de reuniões e de intercâmbios de cientistas, assegurando a maior divulgação possível dos resultados da investigação.4. No âmbito da cooperação, as Partes favorecerão a participação activa dos respectivos estabelecimentos de ensino superior, centros de investigação e sectores produtivos, bem como das pequenas e médias empresas.5. A cooperação entre as Partes poderá conduzir à celebração de um acordo sectorial em matéria de investigação e desenvolvimento tecnológico, se for considerado adequado.Artigo 30.oCooperação em matéria de formação e de educação1. As Partes definirão formas de melhorar consideravelmente a situação no sector da educação e da formação profissional. Será prestada especial atenção ao ensino e à formação profissional dos grupos sociais mais desfavorecidos.2. As Partes reforçarão a sua cooperação no domínio da educação (incluindo o ensino superior), da formação profissional e da cooperação entre as universidades e as empresas, tendo em vista desenvolver as qualificações dos quadros superiores dos sectores público e privado.3. As Partes consagrarão especial atenção às acções que permitam estabelecer vínculos permanentes entre os respectivos organismos especializados e que promovam o intercâmbio de informações, know-how, peritos, recursos técnicos e jovens, tirando partido das oportunidades proporcionadas pelo programa ALFA e pela experiência de ambas as Partes neste domínio.4. A cooperação entre as Partes poderá, por mútuo acordo, conduzir à celebração de um acordo sectorial nos sectores do ensino (incluindo o ensino superior), da formação e da juventude.Artigo 31.oCooperação cultural1. As Partes acordam em promover a cooperação cultural, respeitando a sua diversidade, a fim de aumentar o conhecimento recíproco e divulgar as respectivas culturas.2. As Partes adoptarão medidas adequadas para incentivar o intercâmbio cultural e realizar acções comuns nos vários domínios culturais. Para o efeito, as Partes definirão oportunamente as acções a as modalidades de cooperação correspondentes.Artigo 32.oCooperação no sector audiovisualAs Partes acordam em promover a cooperação neste sector, nomeadamente através de programas de formação no sector do audiovisual e nos meios de comunicação social, incluindo a realização de co-produções, cursos de formação e actividades de desenvolvimento e de distribuição.Artigo 33.oCooperação em matéria de informação e comunicaçãoAs Partes acordam em promover o intercâmbio e a divulgação de informações, bem como apoiar e executar acções de interesse comum no sector da informação e da comunicação.Artigo 34.oCooperação em matéria de
análise e o intercâmbio de informações, nomeadamente sobre aspectos macroeconómicos, a fim de incentivar as trocas comerciais e os investimentos.Artigo 14.oCooperação industrial1. As Partes apoiarão e promoverão medidas destinadas a desenvolver e a reforçar os esforços com vista a promover uma gestão dinâmica, integrada e descentralizada da cooperação industrial, tendo em vista criar condições favoráveis ao desenvolvimento económico e tendo em conta os seus interesses comuns.2. Essa cooperação privilegiará nomeadamente:a) O reforço dos contactos entre agentes económicos de ambas as Partes, através da realização de conferências, seminários, missões de identificação de oportunidades industriais e técnicas, mesas-redondas e feiras genéricas ou sectoriais, a fim de identificar e explorar sectores de interesse comercial mútuo e promover o comércio, os investimentos e a cooperação industrial, bem como projectos de transferência de tecnologias;b) O aprofundamento e o alargamento do diálogo existente entre os agentes económicos de ambas as Partes, através da promoção de acções que favoreçam uma maior consulta e coordenação, tendo em vista identificar e eliminar os obstáculos à cooperação industrial, incentivar o respeito pelas regras de concorrência, assegurar a coerência das medidas globais e contribuir para a adaptação da indústria às exigências do mercado;c) A promoção de iniciativas de cooperação industrial no âmbito do processo de privatização e de liberalização de ambas as Partes, tendo em vista promover os investimentos através da cooperação industrial entre as empresas;d) O apoio a iniciativas de modernização, diversificação, inovação, formação, investigação, desenvolvimento e promoção da qualidade;e) A promoção da participação de ambas as Partes em projectos-piloto e em programas especiais, de acordo com as suas condições específicas.Artigo 15.oPromoção dos investimentosAs Partes contribuirão para a criação de condições favoráveis e estáveis para os investimentos recíprocos.Essa cooperação assumirá, designadamente, a forma de:a) Mecanismos de informação, identificação e divulgação relativos à legislação e às oportunidades de investimento;b) Apoio ao desenvolvimento de um enquadramento jurídico favorável ao investimento entre as Partes, se necessário, através da conclusão, entre os Estados-Membros e o México, de acordos de promoção e protecção dos investimentos e de acordos destinados a evitar a dupla tributação;c) Criação de mecanismos administrativos harmonizados e simplificados;d) Criação de mecanismos de investimento comum, nomeadamente entre as pequenas e médias empresas de ambas as Partes.Artigo 16.oServiços Financeiros1. As Partes comprometem-se a cooperar no sector dos serviços financeiros, em conformidade com as respectivas legislações, regulamentações e políticas e Comunidade EuropeiaEuroopan yhteisön puolestaFör Europeiska gemenskapen>PIC FILE= "L_2000276PT.007701.EPS">Por los Estados Unidos Mexicanos>PIC FILE= "L_2000276PT.007702.EPS">Declaração comum relativa ao artigo 2.oAs obrigações decorrentes do disposto no artigo 2.o do presente Acordo só produzirão efeitos após ter sido adoptada a decisão referida no artigo 3.oDeclaração de Comunidade Europeia relativa ao artigo 5.oA Comunidade declara que, até à adopção pelo Conselho conjunto das normas de execução em matéria de concorrência, referidas no n.o 2 do artigo 5.o, avaliará todas as práticas contrárias ao referido artigo com base nos critérios resultantes do disposto nos artigos 85.o, 86.o e 92.o do Tratado que instituti a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, nos artigos 65.o e 66.o desse Tratado, bem como nas regras comunitárias em matéria de auxílios estatais, incluido o direito derivado.(3)Simultaneamente, os plenipotenciários dos Estados-Membros e da Comunidade e os plenipotenciários do México aprovaram a seguinte Declaração comum:DECLARAÇÃO COMUM DA COMUNIDADE EUROPEIA E DOS SEUS ESTADOS-MEMBROS E DOS ESTADOS UNIDOS MEXICANOSA fim de assegurar a adequada cobertura num enquadramento geral das questões abrangidas pelos títulos III e IV do Acordo de Parceria Económica, Concertação Política e Cooperação, assinado em 8 de Dezembro de 1997 a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros e os Estados Unidos Mexicanos comprometem-se a:1. Iniciar e, se possível, concluir as negociações sobre o regime aplicável à liberalização do comércio de serviços e dos movimentos de capitais e pagamentos, bem como às medidas relativas à propriedade intelectual, previstas nos artigos 6.o, 8.o, 9.o e 12.o do referido acordo, em simultâneo com as negociações sobre o regime aplicável à liberalização do comércio de mercadorias, previstas no artigo 3.o do Acordo Provisório sobre Comércio e Matérias Conexas entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos Mexicanos, assinado em 8 de Dezembro de 1997.2. Procurar assegurar que, sem prejuízo do cumprimento das respectivas formalidades internas, os resultados das negociações sobre a liberalização do comércio de serviços e dos movimentos de capitais e pagamentos, bem como sobre as medidas relativas à propriedade intelectual, acima referidas, possam entrar em vigor o mais cedo possível, cumprindo assim o objectivo comum das partes de procederem a uma liberalização global das trocas comerciais, que abranja tanto as mercadorias como os serviços, nos termos do artigo 7.o do Acordo de Parceria Económica, Concertação Política e Cooperação.Informação relativa à data de entrada em vigor do Acordo de Parceria Económica de Concertação Política e de Cooperação celebrado entre 16.oServiços Financeiros1. As Partes comprometem-se a cooperar no sector dos serviços financeiros, em conformidade com as respectivas legislações, regulamentações e políticas e com as regras e os regimes previstos no GATS, em função dos seus interesses comuns e de objectivos económicos a médio e a longo prazo.2. As Partes acordam em colaborar, a nível bilateral e multilateral, a fim de melhorar a percepção e o conhecimento recíprocos dos respectivos ambientes empresariais, e de favorecer o intercâmbio de informações sobre as regulamentações financeiras, a supervisão e o controlo financeiros e outros aspectos de interesse comum.3. Essa cooperação terá por objectivo específico promover a diversificação e a melhoria da produtividade, bem como a concorrência no sector dos serviços financeiros.Artigo 17.oCooperação entre as pequenas e médias empresas1. As Partes promoverão condições favoráveis ao desenvolvimento das pequenas e médias empresas.2. Essa cooperação deverá:a) Promover os contactos entre agentes económicos, favorecendo os investimentos comuns, bem como a criação de empresas comuns (joint ventures) e redes de informação, através dos programas horizontais já existentes, designadamente os programas ECIP, AL-INVEST, SAE e BC-NET;b) Facilitar o acesso ao financiamento, divulgar informações e estimular a inovação.Artigo 18.oRegulamentações técnicas e avaliação da conformidadeAs Partes comprometem-se a cooperar em matéria de regulamentações técnicas e de avaliação da conformidade.Artigo 19.oAlfândegas1. A cooperação aduaneira terá por objectivo assegurar a lealdade nas trocas comerciais. As Partes comprometem-se a promover a cooperação aduaneira a fim de melhorar e consolidar o enquadramento jurídico das suas relações comerciais.2. Essa cooperação abrangerá, nomeadamente, os seguintes domínios:a) Intercâmbio de informações;b) Desenvolvimento de novas técnicas de formação e coordenação das acções empreendidas no âmbito das organizações internacionais especializadas num determinado sector;c) Intercâmbio de funcionários e de quadros superiores das administrações aduaneiras e fiscais;d) Simplificação dos mecanismos aduaneiros de desalfandegamento das mercadorias;e) Prestação de eventual assistência técnica.3. Sem prejuízo de outras formas de cooperação previstas no presente Acordo, as Partes manifestam o seu interesse em considerarem, no futuro, a possibilidade de celebração de um protocolo em matéria de assistência mutua sobre questões aduaneiras, no âmbito institucional do presente Acordo.Artigo 20.oSociedade da informação1. As Partes reconhecem que as tecnologias da informação e das comunicações constituem um dos sectores-chave da sociedade moderna, revestindo-se de importância vital para o desenvolvimento económico e que as tecnologias da informação e das comunicações constituem um dos sectores-chave da sociedade moderna, revestindo-se de importância vital para o desenvolvimento económico e social.2. As medidas de cooperação neste sector terão em vista, designadamente:a) O diálogo sobre os diferentes aspectos da sociedade de informação;b) O intercâmbio de informações e a prestação de assistência técnica em matéria de regulamentação, normalização, ensaios de conformidade e certificação em matéria de tecnologias da informação e das telecomunicações;c) A divulgação de novas tecnologias da informação e das telecomunicações e a melhoria de novos serviços em matéria de comunicações avançadas, de serviços e de infra-estruturas das tecnologias da informação;d) A promoção e a execução de projectos conjuntos de investigação, desenvolvimento tecnológico ou industrial em matéria de novas tecnologias da informação, comunicações, telemática e sociedade de informação;e) A promoção da participação de ambas as Partes em projectos-piloto e programas especiais, de acordo com as condições neles previstas;f) A interconexão e a interoperacionalidade das redes e dos serviços telemáticos;g) O diálogo sobre a cooperação em matéria de regulamentação dos serviços internacionais em linha, incluindo os aspectos relativos à protecção da vida privada e dos dados pessoais;h) O acesso recíproco às bases de dados, segundo condições a definir.Artigo 21.oCooperação nos sectores agrícola e rural1. As Partes comprometem-se a promover o desenvolvimento e a cooperação nos sectores agrícola, agro-industrial e rural.2. Para o efeito, as Partes analisarão, nomeadamente:a) Medidas com vista à harmonização das normas ambientais e sanitárias destinadas a facilitar as trocas comerciais, tendo em conta a legislação em vigor nas Partes e de acordo com as normas da OMC e com o disposto no artigo 5.o;b) A possibilidade de estabelecer um intercâmbio de informações, bem como de realizar acções e projectos, nomeadamente nos domínios da informação, da investigação científica e técnica e do desenvolvimento dos recursos humanos.Artigo 22.oCooperação no sector da exploração mineiraAs Partes acordam em promover a cooperação no sector da exploração mineira, designadamente mediante a execução de acções destinadas a:a) Promover a exploração, a prospecção e a rentabilização dos minerais, em conformidade com as respectivas legislações na matéria;b) Promover o intercâmbio de informações, experiências e tecnologia relativas à prospecção e à exploração mineiras;c) Promover o intercâmbio de peritos e levar a cabo acções conjuntas de investigação, a fim de aumentar as oportunidades de desenvolvimento tecnológico.d) Elaborar medidas tendo em vista a promoção do