científico-técnica, bem o progresso da investigação técnica e aplicada,- criar oportunidades de cooperação económica, industrial e comercial.2. Para o desenvolvimento da cooperação científica e tecnológica, as partes acordam em definir em conjunto os domínios da sua cooperação, tendo em conta as necessidades de desenvolvimento dos sectores produtivos da América Central, sem exclusão a priori de qualquer sector.Entre estes sectores, constarão nomeadamente:- o desenvolvimento e a gestão das políticas no domínio científico e tecnológico,- a protecção e a melhoria do meio ambiente, em especial no que se refere à protecção e à renovação das florestas tropicais e das zonas agrícolas fronteiriças,- a energia renovável e a utilização racional dos recursos naturais,- a agricultura tropical, a agro-indústria e a pesca,- a saúde, a nutrição e a segurança social em geral, as doenças tropicais em particular,- outras áreas, tais como a habitação, o urbanismo, o planeamento e o desenvolvimento, os transportes e as comunicações,- a integração e a cooperação regional no domínio científico e tecnológico,- a biotecnologia aplicada à medicina e à agricultura,- a realização de estudos taxonómicos da flora e da fauna autóctones, que permitam a elaboração de um inventário biológico aplicável à medicina, à agricultura e a outros domínios.3. As partes contratantes facilitarão e fomentarão as acções destinadas a alcançar os objectivos da cooperação e, em especial:- a execução de projectos de investigação conjunta no domínio científico e tecnológico por centros de investigação e outras instituições competentes das duas partes quer públicas quer privadas,- a formação adequada de profissionais centroamericanos no domínio da investigação e do desenvolvimento, em especial através da realização de seminários, cursos e conferências em centros europeus, do intercâmbio de especialistas e técnicos, bem como da concessão de bolsas e estágios para especialização,- o intercâmbio de informações científicas, em especial através da organização conjunta de seminários, de grupos e reuniões de trabalho, bem como de congressos que reúnam os cientistas de alto nível das partes contratantes,- a difusão de informações e de conhecimentos científicos e tecnológicos.Artigo 11.° Cooperação em matéria de normas Sem prejuízo das suas obrigações internacionais e de acordo com as competências e as legislações respectivas, as partes contratantes tomarão medidas tendentes a reduzir as diferenças existentes nos domínios da metrologia, da normalização e da certificação, mediante o desenvolvimento da utilização de normas e de sistemas de certificação compatíveis. Para o efeito, favorecerão sobretudo:- os contactos entre peritos e a assistência técnica com o objectivo de facilitar o intercâmbio de informações
ACORDO-QUADRO DE COOPERAÇÃO entre a Comunidade Económica Europeia e as Repúblicas da Costa Rica, de Salvador, da Guatemala, das Honduras, da Nicarágua e do Panamá O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,por um lado,OS GOVERNOS DA COSTA RICA, DE SALVADOR, DA GUATEMALA, DAS HONDURAS, DA NICARÁGUA E DO PANAMÁpor outro,CONSIDERANDO os tradicionais laços de amizade entre a Comunidade Europeia, a seguir denominada «Comunidade», e as Repúblicas da Costa Rica, de Salvador, da Guatemala, das Honduras, da Nicarágua e do Panamá, a seguir denominadas «América Central», aprofundados durante os últimos nove anos graças a um diálogo político construtivo e a uma cooperação económica que importa aprofundar;RECORDANDO a importância de que se revestiu para a América Central a entrada em vigor do Acordo de Cooperação assinado no Luxemburgo, em 12 de Novembro de 1985, bem como dos comunicados finais das reuniões ministeriais entre a Comunidade e a América Central;REITERANDO a sua adesão aos princípios constantes da Carta das Nações Unidas e às normas do direito internacional, bem como aos valores democráticos e ao respeito dos direitos humanos e reafirmando a importância da resolução adoptada pelo Conselho e pelos Estados-membros da Comunidade, em 28 de Novembro de 1991, sobre os direitos humanos, a democracia e o desenvolvimento;REALÇANDO os progressos alcançados pelos países centroamericanos no que respeita à paz e à democracia, no âmbito do processo de diálogo e de reconciliação nacional iniciado na região, bem como os importantes esforços envidados no sentido do respeito dos direitos humanos;RECONHECENDO que o desenvolvimento constitui uma condição fundamental para a consolidação da paz e da democracia e um elemento-chave para a promoção dos direitos económicos e sociais dos povos da América Central;RECONHECENDO a importância que a Comunidade confere ao desenvolvimento do comércio e à cooperação económica com os países em desenvolvimento e tendo em conta as orientações e resoluções relativas à cooperação com os países em desenvolvimento da América Latina e da Ásia;CONSCIENTES das consequências positivas dos processos de modernização, de reforma económica e de liberalização comercial adoptados pelos Governos da América Central, bem como da necessidade de acompanhamento destas reformas mediante a promoção dos direitos sociais dos sectores menos favorecidos, e convencidos de que a cooperação comunitária constitui um elemento importante para a eliminação dos problemas de pobreza extrema que afectam a região;CONSCIENTES da importância de que é necessário contribuir para uma melhor inserção da América Central na conjuntura económica mundial;CONVENCIDOS da importância do comércio livre internacional, dos princípios do sistema de comércio multilateral e do aumento do investimento, bem como do respeito dos direitos de propriedade e incentivar os Estados-membros da Comunidade e da América Central e aprofundarem os seus laços culturais.Estas acções consistirão nomeadamente no seguinte:- intercâmbio de informações nos domínios de interesse comum e no domínio da cultura e da informação,- dinamização de manifestações de carácter cultural e intercâmbio cultural, em especial a nível universitário,- elaboração de estudos preparatórios e assistência técnica para a conservação do património cultural.Artigo 31.° Cooperação no domínio da formação Para uma melhoria da formação de recursos humanos da região da América Central, as partes reforçarão a cooperação nos domínios de interesse mútuo, tendo em conta as novas tecnologias existentes neste domínio.Esta cooperação poderá traduzir-se em:- acções de formação para quadros, técnicos, profissionais e operários qualificados,- acções com forte efeito multiplicador, de formação de formadores e de quadros técnicos que exerçam já funções de responsabilidade nas empresas públicas e privadas, na administração, nos serviços públicos e nos serviços de organização económica,- programas concretos de intercâmbio de peritos, de conhecimentos e de técnicas entre as instituições de formação dos países centroamericanos e europeus, em especial nos sectores técnico, científico e profissional,- programas de alfabetização no âmbito de projectos de saúde e de desenvolvimento social.Artigo 32.° Meios para a realização da cooperação 1. As partes contratantes comprometem-se, na medida das suas possibilidades e utilizando os mecanismos respectivos, a tornar disponíveis os meios adequados à realização dos objectivos de cooperação prevista no presente acordo, incluindo os meios financeiros. Para o efeito, proceder-se-á, sempre que possível, a uma programação plurianual e à definição de prioridades, tendo em conta as necessidades e o nível de desenvolvimento dos países da América Central.2. A fim de facilitar a cooperação prevista no presente acordo, os países da América Central concederão aos peritos da Comunidade as garantias e facilidades necessárias para o desempenho das suas actividades.Artigo 33.° Comissão mista 1. As partes contratantes acordam em manter a Comissão mista criada pelo Acordo de Cooperação assinado em 1985. A Comissão mista será constituída por representantes da Comunidade e dos países da América Central, os quais serão assistidos por representantes dos órgãos da integração centroamericana.2. A Comissão mista terá por objectivo:- assegurar o bom funcionamento do acordo,- coordenar e seleccionar as actividades, projectos e acções concretos relacionados com os objectivos do presente acordo, bem como propor os meios necessários para a sua realização,- analisar e seguir a evolução das trocas e da cooperação entre as partes,- formular todas as recomendações necessárias para favorecer a expansão das trocas e a de certificação compatíveis. Para o efeito, favorecerão sobretudo:- os contactos entre peritos e a assistência técnica com o objectivo de facilitar o intercâmbio de informações e de estudos sobre metrologia, normalização, controlo, promoção e certificação da qualidade, bem como o desenvolvimento da assistência técnica neste domínio,- a promoção de intercâmbios e de contactos entre organismos e instituições especializados nessas matérias,- o desenvolvimento de acções para o reconhecimento mútuo dos sistemas de certificação da qualidade,- a organização de reuniões de consulta nos domínios em causa.Artigo 12.° Propriedade intelectual e industrial 1. Em conformidade com as disposições legais e regulamentares e as políticas respectivas, as partes contratantes comprometem-se a assegurar uma protecção adequada e efectiva dos direitos de propriedade intelectual e industrial, incluindo as denominações geográficas e de origem, reforçando esta protecção se necessário.2. Os países da América Central, na medida das suas possibilidades, assinarão convenções internacionais relativas à propriedade intelectual e industrial.Artigo 13.° Cooperação no sector mineiro As partes contratantes acordam em promover a cooperação necessária ao desenvolvimento do sector mineiro, tendo em conta os aspectos de protecção do ambiente.A cooperação realizar-se-á principalmente através de acções destinadas a:- incentivar as empresas das duas partes a participar na prospecção, extracção e comercialização dos respectivos recursos mineiros,- criar actividades que favoreçam as pequenas e médias indústrias minerais,- proceder ao intercâmbio de experiências e de tecnologias relativas à prospecção, exploração e extracção mineira, bem como a investigação conjuntas com vista a promover as possibilidades de desenvolvimento tecnológico do sector.Artigo 14.° Cooperação no domínio da energia As partes contratantes reconhecem a importância do sector da energia para o desenvolvimento económico e social e mostram-se dispostas a aprofundar a cooperação, em especial no domínio do planeamento energético, da poupança e da utilização racional de energia, bem como da exploração de novas fontes de energia. Este reforço terá igualmente em conta os aspectos ambientais.A fim de alcançar estes objectivos, as partes contratantes decidem fomentar:- a realização de estudos e investigações conjuntas,- a avaliação do potencial energético aproveitável dos recursos alternativos e a aplicação de tecnologias para poupança de energia nos processos produtivos,- contactos frequentes entre os responsáveis do sector do planeamento energético,- a execução de programas e projectos conjuntos neste domínio.Artigo 15.° Cooperação no domínio dos transportes Reconhecendo a importância dos transportes para o desenvolvimento económico e para o incremento das trocas comerciais, as partes contratantes desenvolverão esforços no sentido de tomar as medidas necessárias à execução da cooperação no âmbito dos modos de transporte.A especial com o objectivo de combater as infecções e as doenças endémicas) e do bem-estar social dos meios urbanos e rurais,- formação de pessoal no domínio dos cuidados básicos de saúde,- prevenção e tratamento de síndroma de imunodeficiência adquirida (SIDA),- assistência às mães e às crianças e planeamento familiar,- prevenção e tratamento da cólera.Artigo 24.° Cooperação no domínio do desenvolvimento social 1. No âmbito das suas competências e em conformidade com as suas legislações, as partes contratantes estabelecerão uma ampla cooperação destinada a contribuir para o desenvolvimento social, em especial, através da melhoria das condições de vida dos grupos mais pobres da população dos países da América Central.2. As medidas e as acções destinadas atingir estes objectivos incluirão o apoio, principalmente sob a forma de assistência técnica, às seguintes actividades:- protecção da infância,- promoção do papel da mulher,- apoio à integração da economia paralela na económica oficial,- programas de educação e de assistência para os jovens que se encontrem em situação particularmente difícil,- acções destinadas a atenuar o impacto social dos programas de ajustamento estrutural, em especial mediante programas vocacionados para a criação de emprego,- administração dos serviços sociais,- melhoria das condições de habitação e de higiene nos meios urbanos e rurais.Artigo 25.° Cooperação no domínio da luta contra a droga As partes contratantes comprometem-se, no âmbito das suas competências, a coordenar e a intensificar os esforços para a prevenção, redução e eliminação da produção, distribuição e consumo ilícitos de drogas, estupefacientes e substâncias psicotrópicas, tomando em consideração os trabalhos realizados na matéria pelos organismos regionais e internacionais.Com o apoio dos organismos competentes neste domínio, esta cooperação incluirá:- projectos de formação, educação, tratamento, desintoxicação e reabilitação de toxicodependentes;- programas de prevenção da utilização de drogas ilícitas,- programas de investigação,- medidas destinadas a favorecer o desenvolvimento alternativo, incluindo, nomeadamente, a substituição de culturas,- intercâmbio de informações pertinentes, incluindo medidas em matéria de branqueamento de dinheiro,- programas de controlo de comércio de precursores, de produtos químicos e de substâncias psicotrópicas.As partes contratantes terão a possibilidade de incluir, de comum acordo, outros domínios de actuação.Artigo 26.° Cooperação no domínio de ajuda às populações refugiadas desalojadas e repartidas As partes reiteram a sua vontade de continuar a fomentar uma ampla cooperação que permita a reintegração na vida produtiva dos grupos de refugiados, desalojados e repatriados da América Central:- apoio à definição de acções de cooperação em