para o combate à pobreza extrema e, em geral, para o benefício das camadas sociais mais desfavorecidas.2. Esta cooperação poderá recorrer a programas-piloto, a saber:a) Programas de criação de empregos e formação profissional;b) Projectos de gestão e administração dos serviços sociais;c) Projectos no âmbito do desenvolvimento e do habitat rural, ou do ordenamento do território;d) Programas no sector da saúde e do ensino primário;e) Apoio às actividades das organizações de base da sociedade civil;f) Programas e projectos que facilitem a luta contra a pobreza criando oportunidades para a produção e o emprego;g) Programas de melhoria da qualidade de vida, especialmente dos grupos sociais mais desfavorecidos.Artigo 24.° Cooperação em matéria de administração pública e de integração regional 1. As partes apoiam a cooperação no domínio da administração pública, cujo objectivo é promover a adaptação dos sistemas administrativos ao estabelecimento dos intercâmbios de bens e serviços entre as mesmas.2. Neste contexto, as partes cooperação também no sentido de favorecer as transformações administrativas resultantes do processo de integração da América Latina.3. Para o efeito, e a fim de apoiar os objectivos do Chile em matéria de modernização administrativa, descentralização e regionalização, as partes favorecerão uma cooperação susceptível de abranger o funcionamento institucional no seu conjunto, recorrendo à experiência dos mecanismos e das políticas da Comunidade.4. Esta cooperação realizar-se-á principalmente através de:a) Assistência aos organismos chilenos encarregados de definir e executar políticas, fundamentalmente mediante contactos entre o pessoal das Instituições europeias e chilenas;b) Sistemas de intercâmbio de informações sob todas as formas adequadas, incluindo as redes informáticas. Será respeitada a protecção dos dados relativos às pessoas em todos os sectores em que esteja previsto o intercâmbio desses dados;c) Transferência de experiências;d) Estudos prévios e execução de projectos conjuntos;e) Formação e apoio institucional.Artigo 25.° Cooperação interinstitucional1. As partes estão de acordo quanto à necessidade de promover uma cooperação administrativa mais estreita entre as instituições interessadas.2. Esta cooperação realizar-se-á numa base o mais ampla possível e recorrendo nomeadamente:a) A todos os meios que favoreçam o intercâmbio regular de informações, incluindo o desenvolvimento conjunto das redes informáticas de comunicações;b) À assesoria e à formação;c) À transferência de experiências.Artigo 26.° Cooperação em matéria de comunicação, informação e cultura 1. Tendo em conta os vínculos culturais muito estreitos existentes entre o Chile e os Estados-membros da Comunidade Europeia, as partes decidiram reforçar a cooperação neste
presente acordo terá uma duração indefinida.2. As partes determinarão, nos termos dos respectivos procedimentos e em função das tarefas e propostas elaboradas no âmbito institucional do presente acordo, a oportunidade e o momento para passar à associação de carácter político e económico em função dos progressos realizados no âmbito do presente acordo.3. O presente acordo entrará em vigor no primeiro dia do mês seguinte àquele em que as partes tenham notificado o cumprimento das formalidades necessárias para o efeito.4. Estas notificações serão enviadas ao Secretário-geral do Conselho da União Europeia, que será depositário do presente acordo.5. A partir da data de entrada em vigor, o presente acordo substituirá o Acordo-quadro de cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República do Chile, assinado em 20 de Dezembro de 1990.Artigo 43.° Cumprimento das obrigações 1. As partes tomarão todas as medidas gerais ou específicas necessárias para o cumprimento das suas obrigações decorrentes do presente acordo e assegurarão que sejam alcançados os objectivos nele previstos.Caso uma das partes considere que a outra parte não tenha satisfeito as obrigações impostas no presente acordo, poderá adoptar as medidas adequadas. Previamente, excepto em casos de especial urgência, deverá facultar à Comissão mista todas as informações úteis que considere necessárias para uma análise aprofundada da situação a fim de se encontrar uma solução aceitável para as partes.Deverão ser escolhidas prioritariamente as medidas que menos perturbem o funcionamento do presente acordo. Serão imediatamente notificadas a Comissão mista e objecto de consultas no seu âmbito, a pedido da outra parte.2. Para efeitos do disposto no número anterior, as partes acordam em que se entenderá por «casos de especial urgência», os casos de violação substancial do acordo por uma das partes. Considerar-se-á violação substancial do acordo:a) Uma denúncia do acordo não sancionada pelas normas grais do direito internacional,b) A violação dos elementos essenciais do acordo contemplados no artigo 1.°3. As partes acordam em que «medidas adequadas» mencionadas no presente artigo são medidas adoptadas em conformidade com o direito internacional. Caso uma das partes adopte uma medida em situação de especial urgência em aplicação do presente artigo, a outra parte poderá solicitar a convocação urgente de uma reunião de ambas as partes no prazo de quinze dias.Artigo 44.° Textos autênticos O presente acordo é redigido em duplo exemplar nas línguas alemã, dinamarquesa, espanhola, francesa, finlandesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa, portuguesa e sueca, fazendo igualmente fé qualquer dos textos.Hecho en Florencia, el veintiuno de junio de mil novecientos noventa y seis.Udfærdiget i Firenze, den enogtyvende juni nitten e as propostas destinadas à intensificação da cooperação neste domínio;d) Em geral, apresentar ao Conselho conjunto as propostas que contribuam para a realização do objectivo final de associação política e económica entre as partes.Artigo 36.° O Conselho conjunto poderá decidir da criação de qualquer outro organismo que o apoie na realização das suas tarefas; determinará igualmente a sua constituição, missão e funcionamento.Artigo 37.° 1. As partes acordam em criar uma subcomissão comercial mista encarregada de garantir a realização dos objectivos comerciais previstos no artigo 5.° e de preparar os trabalhos para a liberalização comercial progressiva e recíproca.2. A subcomissão comercial mista será constituída, por um lado, por representantes do Conselho da União Europeia e da Comissão Europeia e, por outro, por representantes do Chile.3. A subcomissão comercial mista poderá encomendar todos os estudos de análises técnicas que considere necessários.4. A subcomissão comercial mista apresentará à Comissão mista prevista no artigo 35.°, pelo menos uma vez por ano, relatórios sobre o desenvolvimento dos seus trabalhos, bem como propostas tendo em vista a posterior liberalização dos intercâmbios comerciais.5. A subcomissão comercial mista apresentará o seu regulamento interno à Comissão mista para aprovação.Artigo 38.° Cláusula de consulta No âmbito das suas competências, as partes comprometem-se a realizar consultas sobre qualquer das matérias abrangidas pelo presente acordo.O procedimento a adoptar para as consultas referidas no parágrafo anterior será estabelecido no regulamento interno da Comissão mista.TÍTULO VIII DISPOSIÇÕES FINAIS Artigo 39.° Definição das partes Para efeitos do presente acordo, a expressão «as partes» designa, por um lado, a Comunidade ou os seus Estados-membros ou a Comunidade e os seus Estados-membros, de acordo com as respectivas competências, tal como estabelecidas no Tratado que institui a Comunidade Europeia e, por outro, a República do Chile.Artigo 40.° Cláusula evolutiva As partes poderão alargar o presente acordo mediante consentimento mútuo a fim de aprofundar e completar os seus domínios de aplicação e os níveis de cooperação, em conformidade com as respectivas legislações, através da conclusão de acordos relativos a sectores ou actividades específicos, tendo em conta a experiência adquirida durante a sua execução.Artigo 41.° Aplicação territorial O presente acordo aplicar-se-á, por um lado, aos territórios em que seja aplicado o Tratado que institui a Comunidade Europeia e nas condições nele previstas e, por outro, ao território da República do Chile.Artigo 42.° Duração e entrada em vigor 1. O presente acordo terá uma duração indefinida.2. As partes determinarão, nos termos dos respectivos procedimentos e em função das tarefas e propostas elaboradas no âmbito institucional do presente 1. Tendo em conta os vínculos culturais muito estreitos existentes entre o Chile e os Estados-membros da Comunidade Europeia, as partes decidiram reforçar a cooperação neste domínio, passando a incluir a comunicação e a informação.2. Esta cooperação, no âmbito das respectivas competências, terá por objectivo promover:a) Encontros entre os responsáveis pela comunicação e informação das partes, incluindo, se necessário, a assistência técnica;b) O reforço dos intercâmbios de informação sobre questões de interesse mútuo;c) A organização de manifestações culturais;d) Actividades - estudos e acções de qualificação - orientadas para a protecção do património cultural.3. As partes acordam em promover a cooperação mais ampla possível, nomeadamente no sector audiovisual e da imprensa.Artigo 27.° Cooperação em matéria de formação e ensino 1. As partes definirão, no âmbito das respectivas competências, os meios para melhorar a formação e o ensino, tanto no domínio da juventude e do ensino básico, como no da formação profissional ou da cooperação entre universidades e empresas. Será consagrada especial atenção ao ensino e à formação profissional dos grupos sociais mais desfavorecidos.2. As partes consagrarão especial atenção às acções que permitam estabelecer vínculos permanentes entre as respectivas entidades especializadas e que favoreçam a partilha dos recursos técnicos e dos intercâmbios de experiências.3. Estas acções realizar-se-ão principalmente através de:a) Acordos entre os estabelecimentos de ensino e formação;b) Encontros entre organismos encarregados do ensino e da formação.4. A cooperação entre as partes terá também por objectivo a celebração de acordos sectoriais nos sectores do ensino, da formação e da juventude.Artigo 28.° Cooperação em matéria de luta contra a droga e tráfico de estupefacientes 1. No âmbito das respectivas competências, as partes coordenarão as suas acções e intensificarão a sua cooperação a fim de evitar o consumo indevido de drogas, combater o tráfico ilícito de estupefacientes e a utilização indevida de percursores químicos e evitar o branqueamento de dinheiro proveniente do tráfico de drogas. Para o efeito, as partes coordenarão os seus esforços e domínios de cooperação a nível bilateral e nas organizações e fóruns internacionais.2. Esta cooperação, que recorrerá às instâncias competentes neste domínio, centrar-se-á:a) Em projectos de formação, ensino, tratamento e reabilitação de toxicómanos, e programas para evitar o consumo ilegal de drogas;b) Em programas conjuntos de investigação;c) Em programas de formação para funcionários públicos em matéria de prevenção e controlo do tráfico ilícito, do branqueamento de dinheiro e do controlo do comércio de percursores e produtos químicos e gerar as condições favoráveis à criação, no futuro, de uma associação política e económica, no respeito das normas da OMC e tendo em conta a sensibilidade de alguns produtos.Artigo 5.° Diálogo económico e comercial 1. A partes comprometem-se a manter um diálogo económico e comercial de carácter periódico no âmbito institucional previsto no título VII, a fim de atingir os seus objectivos comerciais e preparar os trabalhos destinados a estabelecer no futuro a liberalização dos intercâmbios.2. As partes determinarão de comum acordo os domínios da cooperação comercial, sem excluir nenhum sector.3. Esta cooperação abrangerá essencialmente os seguintes aspectos:a) O acesso ao mercado e a liberalização comercial, o estudo e a previsão das perspectivas para a aplicação da liberalização comercial recíproca, em especial o calendário, a estrutura das negociações e os períodos de transição;b) As barreiras aduaneiras e não aduaneiras, as restrições quantitativas às importações e às exportações e as medidas de efeito equivalente: análises, estudos e gestão, incluindo os contingentes, as normas administrativas do comércio externo, os direitos anti-dumping, as cláusulas de salvaguarda, as normas técnicas, as normas sanitárias e fitossanitárias, o reconhecimento mútuo dos sistemas de certificação;c) A estrutura aduaneira das partes;d) A compatibilidade da liberalização dos intercâmbios com as normas da OMC;e) A identificação de possíveis reduções aduaneiras e a eliminação das medidas para-aduaneiras;f) A determinação dos produtos sensíveis e dos produtos prioritários para as partes;g) A cooperação e o intercâmbio de informações em matéria de serviços, no âmbito das respectivas competências das partes, especialmente no sector dos transportes, dos seguros e dos serviços financeiros;h) O controlo das práticas restritivas da concorrência;i) As normas de origem, que promovam o recurso aos contributos regionais a fim de estimular a integração.Artigo 6.° Cooperação em matéria de normalização, acreditação, certificação, metrologia e avaliação da conformidade As partes acordam em cooperar em matéria de normalização, acreditação, certificação, metrologia e avaliação da conformidade.Esta cooperação consistirá fundamentalmente no seguinte:a) Aplicação no Chile de programas de assistência técnica em matéria de normalização, acreditação, certificação e metrologia para desenvolver, nestes domínios, um sistema e estruturas compatíveis:- com as normas internacionais;- com os requisitios essenciais destinados a proteger a segurança e a saúde das pessoas, a promover a conservação das plantas e dos animais, a proteger os consumidores, bem como a preservar o ambiente.b) Cooperação, que terá por objectivo facilitar, quando o nível