a reconciliação a nível do SGBD entre i) as informações disponíveis a nível dos dados de transformação e ii) as informações recolhidas a montante da cadeia.As informações a reconciliar nesta fase devem incluir pelo menos:1.Para cada toro:a)As características (número, espécie, dimensões) que constam da ficha de inventário do depósito de toros em relação às mesmas características no reportório de entrada no depósito;b)A espécie dos segmentos de toros em relação à espécie do toro inteiro declarada na ficha de inventário;c)O comprimento acumulado dos segmentos de toros em relação ao comprimento total do toro inteiro.2.Por mês:a)Os volumes por espécie que entram no parque em relação aos volumes por espécie que entram em produção. |TRANSFORMAÇÃOEtapa ou cadeia de abastecimento | Responsabilidade e atividades | Dados úteis e modo de recolha | Verificação |Validação | Reconciliação |TRANSFORMAÇÃO DOS TOROS PARA EXPORTAÇÃO | Responsável: EMPRESA Atividades:À entrada da linha de transformação:Introdução dos números dos toros/segmentos de torosIntrodução dos volumes dos toros/segmentos de toros à entrada da fábrica por número e por espécieÀ saída da linha de transformação:Medição e cubicagem dos volumes de madeira esquadriada (ou outros produtos transformados)Numeração dos volumes por contratoCálculo do rendimento da serraçãoResponsável: Serviço mandatado pela administração. Atividades:Marcação dos produtos transformados (etiquetas). | Documento declarativo:Relatório de produção:Ficha de entrada na fábrica (linha de transformação)Ficha de consumo dos toros para serração ou outra transformaçãoFicha de inventário do parque debitada.Dados:Números dos segmentos de torosEspécieVolume dos toros serrados = volumes dos segmentos de torosRendimento da serraçãoNúmeros dos volumesNúmero de volumesDimensões e volumes da madeira embaladaNome da empresaLocal de depósito das existências de produtos transformadosFluxo:Transmissão das fichas de "transporte de madeira" serrada pela empresa ao DGEFCPTransmissão de relatórios da BMC, DR e DEIF à ICEF. | Metodologia:Direção das explorações e indústrias florestais (DEIF)/Direção regional das águas e florestas: Verificação:Ficha de inventário do parque debitadaEspecificações para a exportaçãoPlacasTaxa de transformaçãoBMC: Controlo de verificação:Ficha de inventário do parque debitadaEspecificaçõesPlacas pelo serviço mandatado pela administração ():Taxa de transformaçãoRegistos das infrações se necessárioICEF:Verificação SGBD | CDF:Encarregado de supervisionar a reconciliação a nível do SGBD entre as informações disponíveis a nível i) do "Transporte de madeira" e ii) das etapas precedentes a montante da cadeia.As informações a reconciliar nesta fase devem
etc.), para realizarem esta missão; um estudo permitirá determinar quais são as necessidades reais.O sistema atual de rastreabilidade não permite captar todas as informações relacionadas com a cadeia de abastecimento da madeira. Uma das opções consideradas pela parte centro-africana é o desenvolvimento de um projeto de SNT, em conformidade com o Anexo V do acordo. Este projeto, cujos custos estão ainda por determinar, deve prever recursos logísticos suficientes (material circulante, computadores, equipamentos de comunicação, Internet, material de escritório, etc.), a fim de permitir ao CDF captar e centralizar todas as informações sobre a madeira.IV. COMUNICAÇÃOA comunicação é um instrumento essencial para a execução do presente acordo. Para o efeito, será necessário comunicar o suficiente para garantir que as comunidades de base, bem como os intervenientes implicados no SVL, possam ser informados. Para tal, é necessário:- elaborar um plano de comunicação para os diferentes intervenientes do APV-FLEGT,- desenvolver os procedimentos de comunicação/participação das empresas para as populações locais e indígenas,- desenvolver e atualizar o sítio Internet do Ministério das florestas,- informar os deputados: o Parlamento é uma instituição de tomada de decisão que intervém na adoção de textos legislativos em matéria de gestão florestal. Tendo em conta a posição no seu círculo eleitoral e o seu papel junto dos eleitores, os deputados devem ser informados sobre a importância do presente acordo,- informar as empresas florestais: as empresas serão regularmente informadas sobre a evolução da execução do acordo e dos processos e métodos que deverão aplicar na prática.V. ACOMPANHAMENTO ESTATÍSTICO DO MERCADO LOCAL DA MADEIRAO mercado local centro-africano de madeira deverá respeitar os requisitos do FLEGT. A fim de captar as informações relativas ao mercado local da madeira e de estabelecer uma articulação com a gestão florestal de modo geral, deve prever-se a instituição de um Comité interministerial responsável pelo acompanhamento e atualização das estatísticas ligadas ao mercado local da madeira.VI. MEDIDAS RELATIVAS À PROMOÇÃO, À INDUSTRIALIZAÇÃO E À COMERCIALIZAÇÃO DE MADEIRA E PRODUTOS DE MADEIRAA madeira e os produtos de madeira centro-africanos abrangidos pelo presente acordo podem também ser constituídos por espécies de árvores denominadas secundárias que ainda não dispõem de mercados de escoamento. A parte centro-africana deve, nos termos do presente acordo, incitar o setor privado a uma transformação mais avançada e diversificada, pertinente para o mercado da União.Para o efeito, a parte centro-africana tomará uma medida restritiva sobre a exportação de toros em aplicação do artigo 44.o do código florestal da RCA.Em contrapartida, esta promoção implica uma total abertura dos operadores europeus e o seu 86.328 de 20 de novembro de 1986 (art. 2.o) |Indicador 7.1.4:As declarações fiscais e aduaneiras respeitam as disposições regulamentares | Verificador 7.1.4.1:Recibo do pagamento do alvará | A lei das finanças de cada exercício orçamental | Todos |Verificador 7.1.4.2:Recibo do pagamento do IMF (imposto mínimo forfetário) | Código geral dos impostos (artigos 120.o, 125.o, 140.o, 204.o, 247.o, 248.o e 257.o) |Verificador 7.1.4.3:Recibo do pagamento do IS/IR (Imposto sobre o rendimento das empresas/Imposto sobre os rendimentos) |Verificador 7.1.4.4:Recibo do pagamento do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) |Critério 7.2:A empresa paga atempadamente todos os impostos a que está sujeita |Indicador 7.2.1:Todos os impostos e taxas florestais são pagos nos prazos fixados | Verificador 7.2.1.1:Recibos do pagamento do imposto sobre a renda | Lei n.o 08.022 de 17.10.2008 relativa ao código florestal (artigos 179.o a 193.o) | PEA |Verificador 7.2.1.2:Recibos do pagamento do imposto sobre o abate | A lei das finanças de cada exercício orçamental | Todos |Verificador 7.2.1.3:Recibos do pagamento do imposto sobre o repovoamento florestal | Todos |Verificador 7.2.1.4:Notificação que estipula as medidas excecionais relativas ao pagamento dos impostos e taxas da empresa | Todos |Indicador 7.2.2:Todos os direitos e impostos relacionados com a exportação da madeira são pagos atempadamente | Verificador 7.2.2:1:Recibo do pagamento dos DS (Direitos de saída) | Lei n.o 08.022 de 17.10.2008 relativo ao código florestal (art. 198.o) | Todos |Verificador 7.2.2.2:Recibo do pagamento do IMF (Imposto mínimo forfetário) | A lei das finanças de cada exercício orçamental |Verificador 7.2.2.3:Recibo do pagamento do REIF (Taxa relativa ao equipamento informático do Ministério das finanças) | Ato n.o 1/92-UDEAC-CD-SE1 |Artigos 12.o e 22.o do código aduaneiro da CEMAC |Ato n.o1/93-UDEAC-573-CD-SE1 |Ato n.o 7/93-UDEAC-556-CD-SE1 |Ato n.o 16/96-UDEAC-556-CD-57 |Ato n.o 5/89-UDEAC-491 |Indicador 7.2.3:Todos os direitos e impostos relativos à importação dos equipamentos utilizados pela empresa estão pagos | Verificador 7.2.3.1:Recibo do pagamento do DD (Direito aduaneiro de importação) | A lei das finanças de cada exercício orçamental | Todos |Verificador 7.2.3.2:Recibo do pagamento do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) | Ato n.o 1/92-UDEAC-CD-SE1 |Verificador 7.2.3.3:Recibos do || | | | | 2 –Verificação do documento | 2 –Verificação do documento || | 1.1.5.3:Notificação do número de registo pela secretaria do tribunal de comércio | | | Frequência: caso seja necessário: alteração do capital, cisão, mudança de gestor, atividades adicionais, etc. | Frequência: caso seja necessário: alteração do capital, cisão, mudança de gestor, atividades adicionais, etc. || | | | | Salvaguarda do resultado: | Salvaguarda do resultado: || | | | | Inscrição no "ficheiro nacional" | Inscrição no "ficheiro nacional" || | | | | Informação do SGBD | Informação do SGBD quanto aos resultados do controlo da verificação || | | | | Fluxo: | Fluxo: || | | | | 1 –Envio trimestral da lista das empresas registadas e dos resultados das verificações realizadas durante o ano (procedimento de intercâmbio de informações a desenvolver) | ICEF para o organismo de licenciamento FLEGT || | | | | 2 –Informação do SGBD pelo CDF | |1.1.6 | Registo junto das administrações do trabalho e do emprego. | 1.1.6.1:Registo da entidade empregadora, conferido e rubricado pelo inspetor do trabalho competente | Ministério do trabalho | Inspeção do trabalho competente | Metodologia: | Organismo responsável: Direção do trabalho e da previdência social /Ministério das florestas || (Ministério do trabalho e do emprego, inspeção do trabalho) | | | Direção-Geral do trabalho e da previdência social | Rubrica anual do registo do empregador | Metodologia: || | | | | | Ministério do trabalho || | | | | | 1 –Exame dos relatórios de atividades do inspetor regional do trabalho e da previdência || | | | | | 2 –Síntese da situação geral de cada empresa para o ano findo e envio ao CDF por intermédio da ICEF, segundo um procedimento a desenvolver || | | | | | Ministério das florestas || | | | | | 1 –Receção dos documentos pelo CDF || | | | | | 2 –Informação do SGBD || | | | | | 3 –Envio de uma versão papel à ICEF || | | | | | 4 –Verificação da introdução dos dados pela ICEF || | | | | Frequência: uma única vez para uma determinada empresa mas atualização anual | Frequência: uma única vez para uma determinada empresa mas atualização anual || | | | | Salvaguarda do resultado: | Salvaguarda do resultado: || | | | | | Ministério do trabalho || | | | | Relatório anual transmitido à Direção do trabalho e da previdência social (DTPS) | Relatório anual transmitido à Direção-Geral do trabalho e da previdência social (DGTPS) || | | | | | Ministério das florestas || | | | | | 1 –Informação do SGBD pelo CDF || | | | | | 2 –Arquivo papel pelo CDF || | | | | | 3 –Informação pela ICEF do SGBD quanto aos resultados da introdução dos dados do CDF || | | | | Fluxo: | Fluxo: || | | | 1981 (art. 12.o, alíneas a) e b), art. 16.o) ratificada em 5.6.2006 pela RCA |Indicador 4.2.4:Os horários de trabalho aplicados pela empresa estão em conformidade com as disposições legais | Verificador 4.2.4.1:Sistema de marcação de ponto dos trabalhadores | Lei n.o 09.004 relativa ao código de trabalho (artigos 247.o a 251.o) | Todos |Verificador 4.2.4.2:Cartões de marcação de ponto dos trabalhadores |Verificador 4.2.4.3:Notas de serviço da empresa afixadas |Verificador 4.2.4.4:Folhas de vencimento |Indicador 4.2.5:O recrutamento dos trabalhadores respeita as condições de idade fixadas pela legislação nacional e pela Organização Mundial do Trabalho (OIT) | Verificador 4.2.5.1:Contratos de trabalho assinados por todas as partes | Lei n.o 09.004 relativa ao código de trabalho (artigos 247.o a 249.o e art. 97.o) | Todos |Convenção coletiva do setor da exploração florestal |Critério 4.3:A empresa respeita os direitos das populações locais e indígenas |Indicador 4.3.1:A empresa reconhece e respeita os direitos consuetudinários de acesso e de utilização das populações locais e indígenas nas concessões florestais | Verificador 4.3.1.1:Plano de ordenamento aprovado pela autoridade competente (em especial o relatório socioeconómico) | Despacho n.o 0.19 de 5.7.2006 que aprova as normas nacionais de elaboração dos planos de ordenamento (Volume 1) | PEA |Verificador 4.3.1.2:Convenção provisória assinada pela autoridade competente (PEA em convenção provisória) | Despacho n.o 09.26 de 28.7.2009 que aprova as normas nacionais de elaboração dos planos de ordenamento (Volume 2) |Verificador 4.3.1.3:Relatório de constatação da administração florestal visado pelas partes | Lei n.o 08.022 de 17.10.2008 relativa ao código florestal (artigos 14.o a 22.o e 107.o) |Decreto 09.118 de 28.4.2009 (art.17.o, n.os 4 e 5) |Indicador 4.3.2:Em caso de destruição pela empresa de bens pertencentes às populações locais e indígenas, as indemnizações são conformes com as regras em vigor | Verificador 4.3.2.1:Auto lido e aprovado pelas partes | Despacho 005/ Ministério do Desenvolvimento Rural de 9 de julho de 1973 | PEA |Verificador 4.3.2.2:Provas de indemnização |PRINCÍPIO 5:LEGISLAÇÃO SOBRE EXPLORAÇÃO FLORESTALCritério 5.1:A empresa participou na informação de todos os intervenientes na gestão dos recursos florestais APÓS a atribuição do seu título de exploração na zona em causa |Indicador 5.1.1:As populações locais, as coletividades locais, as ONG, as estruturas descentralizadas