pretação ou a execução do presente acordo serão resolvidos por mútuo acordo entre as partes.c) O presente acordo pode ser alterado por acordo das partes. As alterações entrarão em vigor na data em que as partes se notificarem reciprocamente, por escrito, da conclusão dos Artigo 12.o respectivos procedimentos internos necessários à alteração O presente acordo é redigido em duplo exemplar nas línguas do presente acordo. alemã, búlgara, checa, dinamarquesa, eslovaca, eslovena, espa­ nhola, estónia, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, ita­d) O presente acordo pode ser denunciado, em qualquer mo­ liana, letã, lituana, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa, ro­ mento, por qualquer uma das partes, mediante notificação mena, sueca e hindi, fazendo igualmente fé todos os textos. escrita com seis meses de antecedência. O termo ou a de­ núncia do presente acordo não afectará a validade nem a Em fé do que os abaixo assinados, com os devidos poderes para duração de eventuais disposições nele previstas, nem quais­ o efeito, apuseram as suas assinaturas no presente acordo. Съставено в Ню Делхи на тридесети ноември две хиляди и седма година. Hecho en Nueva Delhi, el treinta de noviembre de dos mil siete.
actividades de cooperação em domínios de interesse comum e promover a aplicação dos resultados dessa cooperação em seu próprio benefício económico e social, ACORDARAM NO SEGUINTE: Artigo 1.o investigação conjunta realizada no âmbito do presente acordo e quaisquer outros dados que os participantes e, se Objectivo for caso disso, as próprias partes, considerem necessáriosAs partes promoverão e favorecerão as actividades de investiga­ para as actividades de cooperação;ção e desenvolvimento em cooperação entre a Comunidade e aÍndia, em domínios científicos e tecnológicos de interesse co­mum. c) «Propriedade intelectual», o conceito definido no artigo 2.o da Convenção que institui a Organização Mundial da Pro­ Artigo 2.o priedade Intelectual, celebrada em Estocolmo, em 14 de Ju­ lho de 1967; DefiniçõesPara efeitos do presente acordo, entende-se por: O presente acordo não afecta a participação da Índia noutras b) Os agentes executivos instituirão um Comité Director para aactividades comunitárias. cooperação em matéria de C&T, a seguir denominado «Co­ mité Director», responsável pela gestão do presente acordo; este comité será constituído por um número igual de repre­ Artigo 5.o sentantes oficiais de cada uma das partes e terá co-presiden­ Formas de cooperação tes das partes; o comité adoptará o seu regulamento interno.As actividades de cooperação podem assumir as seguintes for­mas: c) São funções do Comité Director:— Participação de entidades de investigação indianas em pro­ i) A promoção e a supervisão das diferentes actividades jectos de IDT realizados no âmbito do programa-quadro e de cooperação mencionadas no artigo 4.o, bem como participação recíproca de entidades de investigação estabele­ das actividades a realizar no contexto de outras acções cidas na Comunidade em projectos indianos, em sectores de da Comunidade não abrangidas pelo programa-quadro, IDT semelhantes. Tal participação ficará sujeita às regras e mas que possam afectar e reforçar a cooperação no procedimentos aplicáveis em cada parte; âmbito do presente acordo;— Projectos conjuntos de IDT executados após elaboração pe­ Hecho en Nueva Delhi, el treinta de noviembre de dos mil siete. V Dillí dne třicátého listopadu dva tisíce sedm. Udfærdiget i New Delhi den tredivte november to tusind og syv. Geschehen zu New Delhi am dreißigsten November zweitausendsieben. Kahe tuhande seitsmenda aasta novembrikuu kolmekümnendal päeval New Delhis. Έγινε στo Nέο Δελχί, στις τριάντα Νοεμβρίου δύο χιλιάδες επτά. Done at New Delhi on the thirtieth day of November in the year two thousand and seven. Fait à New Delhi, le trente novembre deux mille sept. Fatto a Nuova Delhi, addì trenta novembre duemilasette. Ņūdeli, divtūkstoš septītā gada trīsdesmitajā novembrī. Priimta du tūkstančiai septintųjų metų lapkričio trisdešimtą dieną Naujajame Delyje. Kelt Újdelhiben, a kétezer-hetedik év november harmincadik napján. Magħmul fi New Delhi, fit-tletin jum ta' Novembru tas-sena elfejn u sebgħa. Gedaan te New Delhi, de dertigste november tweeduizend zeven. Sporządzono w Nowym Delhi, dnia trzydziestego listopada roku dwa tysiące siódmego. Feito em Nova Delhi, em trinta de Novembro de dois mil e sete. Întocmit la New Delhi, la treizeci noiembrie două mii șapte. V Dillí tridsiateho novembra dvetisícsedem. V New Delhiju, dne tridesetega novembra leta dva tisoč sedem. Tehty New Delhissä kolmantenakymmenentenä päivänä marraskuuta vuonna kaksituhattaseitsemän. Som skedde i New Delhi den trettionde november țjugohundrasju. ---pagebreak--- 1.7.2009 PT Jornal Oficial da União Europeia L 171/23 За Европейската общност 1.7.2009 PT Jornal Oficial da União Europeia L 171/19 ACORDO que renova o Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Governo da República da Índia A COMUNIDADE EUROPEIA, a seguir designada por «a Comunidade», por um lado, e O GOVERNO DA REPÚBLICA DA ÍNDIA, a seguir designado por «Índia», por outro, a seguir designadas por «partes», CONSIDERANDO a importância da ciência e da tecnologia para o seu desenvolvimento económico e social; RECONHECENDO que a Comunidade e a Índia prosseguem objectivos comuns de investigação e desenvolvimento tecnológico numa série de domínios de interesse comum e que poderão ser retirados benefícios mútuos se as partes facilitarem a cooperação; VERIFICANDO que o Acordo de cooperação entre a Comunidade e a Índia em matéria de parceria e desenvolvimento, assinado em 20 de Dezembro de 1993, proporcionou uma cooperação e um intercâmbio de informação activos numa série de domínios científicos e tecnológicos; CONSIDERANDO as conclusões da cimeira UE-Índia, realizada em Helsínquia, em Outubro de 2006, segundo as quais os líderes esperam a renovação, em 2007, do acordo UE-Índia nos domínios científico e tecnológico; DESEJANDO alargar a cooperação em matéria de investigação científica e tecnológica, a fim de intensificar a realização de actividades de cooperação em domínios de interesse comum e promover a aplicação dos resultados dessa cooperação em