2,- as indicações geográficas constantes do Apêndice 2,- as menções tradicionais constantes do Apêndice 2;b) No que se refere aos produtos vitivinícolas originários da Suíça:- os termos "Suisse", "Schweiz", "Svizzera", "Svizra" ou qualquer outro nome que designe este país,- os termos específicos constantes do Apêndice 2,- as indicações geográficas constantes do Apêndice 2,- as menções tradicionais constantes do Apêndice 2.Artigo 7.o1. O registo de uma marca comercial para um produto vitivinícola referido no artigo 2.o que contenha ou consista numa indicação geográfica ou numa menção tradicional protegida ao abrigo do presente Anexo será recusado se o produto em causa não for originário:- do local indicado na indicação geográfica, ou- do local em que a menção tradicional é legitimamente utilizada.As marcas registadas em violação do primeiro parágrafo são anuladas a pedido de uma parte interessada.2. As marcas comerciais cuja utilização corresponda a uma das situações referidas no n.o 1 e que tenham sido requeridas, registadas ou estabelecidas por um uso de boa fé numa Parte (incluindo os Estados-Membros da Comunidade) antes da data de protecção da indicação geográfica ou da menção tradicional da outra Parte ao abrigo do presente Acordo podem continuar a ser utilizadas não obstante a protecção concedida à indicação geográfica ou à menção tradicional que possam ser utilizadas paralelamente à marca em questão."9) No Anexo 7, ao artigo 16.o é aditado o seguinte n.o 7:"7. As informações contidas no banco de dados analíticos de cada Parte, incluindo os dados obtidos nas operações de análise dos respectivos produtos vitivinícolas, serão postas à disposição dos laboratórios designados para o efeito pelas Partes, caso o solicitem.A comunicação de informações dirá apenas respeito aos resultados das análises pertinentes necessários para a interpretação de uma análise realizada a partir de uma amostra com características e origem similares."10) No Anexo 7, o Apêndice 1 é substituído pelo novo Apêndice 1 constante do Anexo II do presente Acordo.11) No Apêndice 2, título I da parte A, do Anexo 7, as referências ao Regulamento (CEE) n.o 823/87 do Conselho e ao Regulamento (CEE) n.o 4252/88 do Conselho são substituídas por: Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (JO L 179 de 14.7.1999, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1791/2006, de 20 de Novembro de 2006 (JO L 363 de 20.12.2006, p. 1).12) No Apêndice 2 do Anexo 7, o título II da parte A é alterado em conformidade com o Anexo III [1] do presente Acordo;13) No
| VDM com IG | Grego |Μοναστήρι (Monastiri) | Vqprd, VDM com IG | Grego |Κτήμα (Ktima) | Vqprd, VDM com IG | Grego |Αμπελώνας (-ες), (Ampelonas (-es)) | Vqprd, VDM com IG | Grego |Μονή (Moni) | Vqprd, VDM com IG | Grego |13) É aditado o seguinte capítulo "XII. VINHOS ORIGINÁRIOS DA REPÚBLICA DA HUNGRIA":A. Indicações geográficas1. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas1.1. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:Csongrád(-i)1.1.1. Nomes de sub-regiões:Kistelek(-i)Pusztamérges(-i)Mórahalom (Mórahalmi)1.2. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:Hajós-Baja(-i)1.3. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:Kunság(-i)1.3.1. Nomes de sub-regiões:Bácska(-i)Cegléd(-i)Jászság(-i)Monor(-i)Duna mente (Duna menti)Kecskemét-Kiskunfélegyháza (Kecskemét-Kiskunfélegyházi)Kiskőrös(-i)Kiskunhalas-Kiskunmajsa(-i)Tisza mente (Tisza menti)Izsák(-i)1.4. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:Ászár-Neszmély(-i)1.4.1. Nomes de sub-regiões:Ászár(-i)Neszmély(-i)1.5. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:Badacsony(-i)1.6. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:Balatonfüred-Csopak(-i)1.6.1. Nomes de sub-regiões:Zánka(-i)1.6.1.1. Nomes de municípios:Tihany(-i)1.7. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:Balatonfelvidék(-i)1.7.1. Nomes de sub-regiões:Kál(-i)Balatonederics-Lesence(-i)Cserszeg(-i)1.8. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:Etyek-Buda(-i)1.8.1. Nomes de sub-regiões:Etyek(-i)Buda(-i)Velence(-i)1.9. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:Mór(-i)1.10. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:Pannonhalma (Pannonhalmi)1.11. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:Somló(-i)1.11.1. Nomes de sub-regiões:Kissomlyó-Sághegyi1.12. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:Sopron(-i)1.12.1. Nomes de sub-regiões:Kőszegi1.13. Vinhos de qualidade produzidos em regiões tradicionaisMenção tradicional | Categoria(s) de produto | Língua |Marque nationale | Vqprd e veqprd | Francês |Appellation contrôlée | Vqprd e veqprd | Francês |Appellation d’origine contrôlée | Vqprd e veqprd | Francês |Vin de pays | VDM com IG | Francês |Grand premier cru | Vqprd | Francês |Premier cru | Vqprd | Francês |Vin classé | Vqprd | Francês |Château | Vqprd e veqprd | Francês |8) O capítulo VII (Vinhos originários da República Portuguesa) passa a ter a seguinte redacção:A. Indicações geográficas1. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:1.1. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Alenquer1.2.1. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Alentejo1.2.2. Nomes de sub-regiõesBorbaÉvoraGranja-AmarelejaMouraPortalegreRedondoReguengosVidigueira1.3. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Arruda1.4. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Bairrada1.5.1. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Beira Interior1.5.2. Nomes de sub-regiõesCastelo RodrigoCova da BeiraPinhel1.6. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Biscoitos1.7. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Bucelas1.8. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Carcavelos1.9. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Colares1.10.1. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Dão1.10.2. Nomes de sub-regiõesAlvaBesteirosCastendoSerra da EstrelaSilgueirosTerras de AzuraraTerras de Senhorim1.11.1. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Douro1.11.2. Nomes de sub-regiõesBaixo CorgoCima CorgoDouro Superior1.12.1. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Encostas d'Aire1.12.2. Nomes de sub-regiõesAlcobaçaOurém1.13. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Graciosa1.14. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Lafões1.15. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Lagoa1.16. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Lagos1.17. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Lourinhã1.18. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Madeira ou Madère ou Madera ou Vinho da Madeira ou Madeira Weine ou Madeira Wine ou Vin de Madère ou Vino di Madera ou Madeira Wijn1.19. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Madeirense1.20. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Óbidos1.21. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Palmela1.22. GinGin de MahónVilniaus DžinasSpišská BorovičkaSlovenská Borovička JuniperusSlovenská BorovičkaInovecká BorovičkaLiptovská Borovička12. Bebidas espirituosas com alcaraviaDansk Akvavit/Dansk AquavitSvensk Aquavit/Svensk Akvavit/Swedish Aquavit13. Bebidas espirituosas anisadasAnis españolÉvoca anisadaCazallaChinchónOjénRuteOuzo/Oύςο14. LicoresBerliner KümmelHamburger KümmelMünchener KümmelChiemseer KlosterlikörBayerischer KräuterlikörCassis de DijonCassis de BeaufortIrish CreamPalo de MallorcaGinjinha portuguesaLicor de SingevergaBenediktbeurer KlosterlikörEttaler KlosterlikörRatafia de ChampagneRatafia catalanaAnis portuguêsFinnish berry/Finnish fruit liqueurGrossglockner AlpenbitterMariazeller MagenlikörMariazeller JagasaftlPuchheimer BitterPuchheimer SchlossgeistSteinfelder MagenbitterWachauer MarillenlikörJägertee/Jagertee/JagateeAllažu KimelisČepkeliuDemänovka Bylinný LikérPolish CherryKarlovarská Hořká15. Bebidas espirituosasPommeau de BretagnePommeau du MainePommeau de NormandieSvensk Punsch/Swedish Punch/Ponche sueco16. VodkaSvensk Vodka/Swedish Vodka/Vodka suecaSuomalainen Vodka/Finsk Vodka/Vodka of Finland/Vodka da FinlândiaPolska Wódka/Polish Vodka/Vodka polacaLaugarício VodkaOriginali Lietuviška degtinéWódka ziołowa z Niziny Północnopodlaskiej aromatyzowana ekstraktem z trawy żubrowej/Herbal vodka from the North Podlasie Lowland aromatised with an extract of bison grass/Vodka à base de ervas da planície da Podláquia do Norte aromatizada com extracto de "erva de bisonte"Latvijas DzidraisRīgas Degvīns17. Bebidas espirituosas amargasDemänovka bylinná horká--------------------------------------------------APÊNDICE 2 DO ANEXO 8DENOMINAÇÕES PROTEGIDAS DE BEBIDAS ESPIRITUOSAS ORIGINÁRIAS DA SUÍÇAAguardente de vinhoEau-de-vie de vin du ValaisBrandy du ValaisAguardente bagaceiraBaselbieter MarcGrappa del Ticino/Grappa TicineseGrappa della Val CalancaGrappa della Val BregagliaGrappa della Val MesolcinaGrappa della Valle di PoschiavoMarc d'AuvernierMarc de Dôle du ValaisBebidas espirituosas de frutosAargauer Bure KirschAbricot du ValaisAbricotine ou Eau-de-vie d'abricot du Valais (AOC)BaselbieterkirschBaselbieter MirabelleBaselbieter PflümliBaselbieter ZwetschgenwasserBernbieter KirschBernbieter MirabellenBernbieter ZwetschgenwasserBérudges de CornauxCanada du ValaisCoing d'AjoieCoing du ValaisDamassine d'AjoieDamassine de la BarocheEau-de-vie de poire du Valais (AOC)Emmentaler KirschFramboise du ValaisFreiämter ZwetschgenwasserFricktaler KirschGolden du ValaisGravenstein du ValaisKirsch d'AjoieKirsch de la BérocheKirsch du ValaisKirsch Acordoentre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça que altera o Acordo entre a Comunidade europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolasA COMUNIDADE EUROPEIA,a seguir denominada "Comunidade", eA CONFEDERAÇÃO SUÍÇA,a seguir denominada "Suíça",a seguir denominadas "Partes",CONSIDERANDO que o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas, a seguir designado por "Acordo", entrou em vigor em 1 de Junho de 2002,CONSIDERANDO que o Acordo cria no seu artigo 6.o um Comité Misto da Agricultura ao qual compete assegurar a gestão do Acordo e o seu bom funcionamento, a seguir designado por "Comité",CONSIDERANDO que o artigo 11.o, conjugado com o n.o 2 do artigo 5.o, estabelece que o Comité pode decidir alterar os Anexos 1 e 2 e os Apêndices dos demais Anexos do Acordo, com excepção do Anexo 11. Desde a entrada em vigor do Acordo, o Comité decidiu certas alterações no âmbito da gestão dos Anexos do Acordo e seus Apêndices, especialmente a fim de incorporar as actualizações e ajustamentos exigidos para aprofundar as relações bilaterais, como previsto pelo Acordo,CONSIDERANDO que certas actualizações e ajustamentos necessários para atender à evolução da legislação comunitária e suíça excedem os poderes conferidos ao Comité. É, por conseguinte, necessário alterar os Anexos do Acordo e, mediante a alteração do artigo 11.o, aumentar os poderes do Comité a fim de facilitar outras actualizações e ajustamentos dos Anexos do Acordo,CONSIDERANDO que devem ser igualmente cobertos os ajustamentos decorrentes do alargamento da União Europeia, especialmente no que se refere às listas das denominações protegidas de vinan01-05pthos e bebidas espirituosas. Simultaneamente deve prever-se o aprofundamento das relações bilaterais no que respeita à especificação do campo de aplicação dos Anexos 4 e 5, ao reforço da cooperação em matéria de controlo do vinho (Anexo 7), à equivalência dos regimes respectivos de inspecção da produção biológica (Anexo 9) e à elaboração do catálogo conjunto das variedades das espécies de plantas agrícolas (Anexo 6),ACORDARAM NO SEGUINTE:Artigo 1.oO Acordo é alterado do seguinte modo:1) O artigo 11.o passa a ter a seguinte redacção:"Artigo 11.oAlterações"O Comité pode decidir alterar os Anexos e os Apêndices dos Anexos do presente Acordo.";2) No Anexo 4, o texto do artigo 1.o é numerado e é aditado o seguinte n.o 2:"2. Em derrogação do artigo 1.o do Acordo, o presente Anexo aplica-se a todas as plantas, produtos vegetais e outros materiais constantes do Apêndice 1 referido no n.o 1."3) No Anexo 4, o n.o 3 do