na metodologia de verificação?c) Existe uma distinção clara no SVL entre os produtos provenientes das fontes (títulos florestais) incluídas na definição de legalidade e os provenientes de fontes não incluídas?d) Como se demonstra que a verificação dos controlos da cadeia de abastecimento foi realmente efetuada?e) Gestão dos dados:Qual é a organização responsável pela gestão dos dados? Essa organização dispõe de recursos humanos e outros adequados para executar eficazmente as atividades de gestão dos dados?Existem métodos de avaliação da coerência entre as árvores em pé e a madeira entrada na fábrica e em seguida no ponto de exportação?Existem métodos de avaliação da coerência entre as entradas de madeira em bruto e as saídas de produtos transformados, nas serrações e noutras instalações?É possível efetuar uma relação fiável por artigo individual ou por lote de produtos de madeira em toda a cadeia de abastecimento?Que sistemas e técnicas de informação são utilizados para armazenar e gerir os dados, bem como para os registar? Existem sistemas eficazes de garantia da segurança dos dados?Os resultados da verificação no que se refere ao controlo da cadeia de abastecimento são divulgados publicamente? Como é que as partes interessadas podem ter acesso a essas informações?3.4. Não conformidadeExiste um mecanismo operacional e eficaz para invocar e aplicar medidas corretivas adequadas quando são detetadas infrações.a) O sistema de verificação define a exigência referida supra?b) Existe uma documentação especificando as disposições de gestão da não conformidade?c) Foram criados mecanismos de correção da não conformidade? São aplicados na prática?d) As infrações e as medidas corretivas tomadas são registadas adequadamente? É avaliada a eficácia das medidas corretivas? De que forma é assegurado o processo de acompanhamento das medidas corretivas?e) Que informações sobre as infrações detetadas são divulgadas publicamente?PARTE 4: LICENCIAMENTOCada expedição é acompanhada por uma licença FLEGT. A RCA é responsável pela emissão das licenças.4.1. Organizaçãoa) Qual é o organismo responsável pela emissão das licenças FLEGT?b) As funções da autoridade de licenciamento e do seu pessoal foram claramente definidas e divulgadas publicamente?c) As exigências em termos de competências foram bem definidas e foram criados controlos internos do pessoal da autoridade de licenciamento?d) A autoridade de licenciamento foi dotada de recursos adequados para desempenhar as suas funções?4.2. Emissão das licençasa) A autoridade de licenciamento aplica procedimentos documentados de emissão das licenças? Esses procedimentos são divulgados publicamente, incluindo os eventuais direitos a pagar?b) Existem provas documentadas de que esses procedimentos são
ferramentas e semelhantes; madeira em fasquias, lâminas, fitas e semelhantes.4406 : Dormentes de madeira para vias-férreas ou semelhantes.4407 : Madeira serrada ou endireitada longitudinalmente, cortada ou desenrolada, mesmo aplainada, polida ou unida pelas extremidades, de espessura superior a 6 mm.4408 : Folhas para folheados (incluindo as obtidas por corte de madeira estratificada), folhas para contraplacados ou para madeiras estratificadas semelhantes e outras madeiras, serradas longitudinalmente, cortadas transversalmente ou desenroladas, mesmo aplainadas, lixadas, unidas pelas bordas ou pelas extremidades, de espessura não superior a 6 mm.4409 : Madeira (incluindo os tacos e frisos de parqué, não montados) perfilada (com espigas, ranhuras, filetes, entalhes, chanfrada, com juntas em V, com cercadura, boleada ou semelhantes) ao longo de uma ou mais bordas, faces ou extremidades, mesmo aplainada, lixada ou unida pelas extremidades.4410 : Painéis de partículas, painéis denominados oriented strand board (OSB) e painéis semelhantes (por exemplo, waferboard), de madeira ou de outras matérias lenhosas, mesmo aglomeradas com resinas ou com outros aglutinantes orgânicos.4411 : Painéis de fibras de madeira ou de outras matérias lenhosas, mesmo aglomeradas com resinas ou com outros aglutinantes orgânicos.4412 : Madeira contraplacada ou compensada, madeira folheada, e madeiras estratificadas semelhantes.441400 : Molduras de madeira para quadros, fotografias, espelhos ou objetos semelhantes.4415 : Caixotes, caixas, engradados, barricas e embalagens semelhantes, de madeira; carretéis para cabos, de madeira; paletes simples, paletes-caixas e outros estrados para carga, de madeira; taipais de paletes de madeira.441600 : Barris, cubas, balsas, dornas, selhas e outras obras de tanoeiro e respetivas partes de madeira, incluindo as aduelas.441700 : Ferramentas, armações e cabos, de ferramentas, de escovas e de vassouras, de madeira; formas, alargadeiras e esticadores, para calçado, de madeira.4418 : Obras de marcenaria ou de carpintaria para construções, incluindo os painéis celulares, os painéis montados para revestimento de pavimentos (pisos) e as fasquias para telhados (shingles e shakes), de madeira.441900 : Artefactos de madeira, para mesa ou cozinha.9403 30 : Móveis de madeira, do tipo utilizado em escritórios.9403 40 : Móveis de madeira, do tipo utilizado em cozinhas.9403 50 : Móveis de madeira, do tipo utilizado em quartos de dormir.9403 60 : Outros móveis de madeira.--------------------------------------------------ANEXO IIDEFINIÇÃO DE MADEIRA PRODUZIDA LEGALMENTEIntroduçãoA presente definição é apresentada sob a forma de uma grelha de avaliação da legalidade constituída por indicadores agrupados em torno de 10 princípios temáticos:1. A empresa tem existência legal;2. Direitos legais de acesso aos concertação entre os departamentos em causa |8.1.2 | Os documentos relativos ao transporte de madeira e produtos de madeira para exportação estão em conformidade com a regulamentação em vigor | 8.1.2.1:Folha de itinerário ou guia de transporte | Ministério dos Transportes | Guarda/Polícia das fronteiras/Alfândegas/BARC/EF | Metodologia: | Organismo responsável: Guarda/Polícia das fronteiras/Alfândegas/BARC (Gabinete de frete rodoviário centro-africano)/EF || | 8.1.2.2:BAE acompanhado de: especificações, D15, declaração de exportação comercial, fatura, certificado de origem | Ministério das florestas Ministério do comércio | | Apresentação dos documentos às formalidades florestais e aduaneiras antes da partida e às formalidades rodoviárias e nas fronteiras | Metodologia: Apresentação dos documentos às formalidades florestais e aduaneiras antes da partida e às formalidades rodoviárias e nas fronteiras || | | Ministério das finanças | | Frequência: À partida e a cada ponto de controlo para um determinado carregamento (camião) | Frequência: À partida e a cada ponto de controlo para um determinado carregamento (camião) || | | | | Salvaguarda do resultado: Auto em papel em caso de infração | Salvaguarda do resultado: Auto em papel em caso de infração || | | | | Fluxo: | Fluxo: || | | | | Verificação pelos agentes de departamento das EF: Envio mensal de um relatório à ICEF | Verificação pelos agentes de departamento das EF: Envio mensal de um relatório à ICEF || | | | | Agentes de outros departamentos: procedimento de intercâmbio de informações a desenvolver após concertação entre os departamentos em causa | Agentes de outros departamentos: procedimento de intercâmbio de informações a desenvolver após concertação entre os departamentos em causa |8.1.3 | A empresa toma medidas no que diz respeito à aplicação da proibição do transporte das pessoas | 8.1.3.1:Regulamento interno da empresa | Ministério das florestas | Direção regional competente, DGEF, BMIV | Metodologia: 1 –Verificação da menção da proibição do transporte de pessoas no regulamento interno | Organismo responsável: ICEF || | 8.1.3.2:Nota de serviço | | | 2 –Verificação da afixação de uma nota de serviço que precisa esta proibição e da sua inscrição nos camiões de transporte de madeira | Metodologia: Controlo de que a verificação foi feita || | | | | 3 –Elaboração de um relatório | Informação do SGBD || | | | | 4 –Envio de uma cópia do relatório ao CDF para informação do SGBD e arquivo | || | | | | Frequência: anual | Frequência: anual || | | | | Salvaguarda do resultado: | Salvaguarda do resultado: || | | | | Relatório de verificação arquivado e informação do SGBD | Informação do SGBD || | | | | Fluxo: Relatórios para a declarados forem conformes com as exigências do SVL.Dois casos são então possíveis: emissão da licença em Bangui ou emissão da licença em Douala. Com efeito, certos carregamentos, nomeadamente os carregamentos de toros, só são conhecidos no ponto de embarque, ou seja, em Douala. Nesse caso, o operador não conhece portanto o carregamento à partida da RCA. Os produtos abandonam a RCA em diversos camiões que constituirão um único e mesmo carregamento em Douala. A Parte centro-africana concebeu um dispositivo específico para este caso. O operador indica no seu pedido se a licença deve ser emitida em Bangui ou em Douala.Quando a licença é emitida em DoualaNeste caso, um documento que formaliza o parecer favorável prévio é dado à empresa pela autoridade de licenciamento. Este documento é emitido para cada camião que transporta toda ou parte da carga, permitindo assim o controlo nas fronteiras de cada um dos camiões. É entregue na RCA (Bangui ou outros locais a definir, por exemplo, Berberati) pela autoridade de licenciamento. Uma cópia do parecer favorável é transmitida ao serviço de licenciamento baseado em Douala, que é uma antena deslocalizada da autoridade de licenciamento.A autoridade de licenciamento conserva, após parecer, todos os documentos que justificaram a decisão de emissão ou não da licença FLEGT. Estes documentos permanecem arquivados por um período de pelo menos cinco anos.O operador munido do documento que formaliza o parecer favorável emitido pelo organismo de licenciamento pode enviar os produtos em causa para o porto de Douala para exportação. Os produtos são inspecionados de novo no porto de Douala pelo serviço de licenciamento FLEGT que assegura a coerência entre os pareceres favoráveis recebidos da autoridade de licenciamento e os produtos que chegaram a Douala. Este serviço transmite o resultado da sua verificação por via eletrónica à autoridade de emissão que lhe envia em retorno o seu parecer definitivo pela mesma via. Após receção deste parecer, o serviço de emissão emite uma autorização assinada, após reconciliação do volume, antes do embarque. O diagrama apresentado descreve o procedimento de pedido e emissão das licenças FLEGT.Quando a licença é emitida em BanguiNo caso de os produtos saírem através de um porto de embarque diferente de Douala, as verificações da legalidade são feitas (ver etapas 1 a 7 do diagrama) e a autorização é emitida em Bangui (em vez da etapa 8 do diagrama). Serviços de controlo sob a égide da inspeção central das águas e florestas serão instalados nas diferentes saídas do país a fim de controlar a conformidade da carga com a licença FLEGT e de comunicar a sua conformidade à autoridade de licenciamento.Em caso de recusa por não conformidade com as exigências do SVL, será transmitido à empresa um parecer desfavorável num prazo razoável.As || | | | | 3 –Informar o SGBD do resultado da verificação | Verificação da existência do relatório e da carta || | | | | Frequência: permanente (em função da natureza das medidas incluídas no EIE) | Frequência: permanente (em função da natureza das medidas incluídas no EIE) || | | | | Salvaguarda do resultado: | Salvaguarda do resultado: || | | | | Arquivo do relatório de avaliação e da carta nos arquivos da DSE | Informar a base de dados do resultado do controlo da verificação || | | | | Fluxo: | Fluxo: || | | | | Envio de uma carta de aprovação à empresa com cópia para o CDF e a ICEF | Da ICEF para o organismo de licenciamento FLEGT |3.3.1 | Os resíduos (na aceção do artigo 3.o do código do ambiente da República Centro-Africana e dos decretos de aplicação) resultantes das atividades da empresa são tratados de acordo com as prescrições legais | 3.3.1.1:Relatórios de controlo da administração responsável pelo ambiente | Ministério do ambiente e da ecologia (DGE) | Direção da fiscalização ambiental | Metodologia: 1 –Avaliação no local da existência de um sistema de tratamento dos resíduos2 –Relatório de avaliação e carta de conformidade se a avaliação for positiva3 –Informar o SGBD do resultado da verificação | Organismo responsável: DGE Metodologia: Verificação da existência do relatório e da carta || | | | | Frequência: semestral | Frequência: semestral || | | | | Salvaguarda do resultado: | Salvaguarda do resultado: || | | | | Arquivo do relatório de avaliação e da carta nos arquivos da DSE | Informar a base de dados do resultado do controlo da verificação || | | | | Fluxo: | Fluxo: || | | | | Envio de uma carta de aprovação à empresa com cópia para o CDF e a ICEF | Da ICEF para o organismo de licenciamento FLEGT |3.3.2 | São respeitadas as disposições legais em matéria de poluição da água e do ar | 3.3.2.1:Relatório de auditoria da administração responsável pelo ambiente | Ministério do ambiente e da ecologia | Direção da fiscalização ambiental (DSE) | Metodologia: | Organismo responsável: DGE || | | | | 1 –Avaliação no local da existência de um sistema de tomada em consideração da poluição da água e do ar | Metodologia: || | | | | 2 –Relatório de avaliação e carta de conformidade se a avaliação for positiva | Verificação da existência do relatório e da carta || | | | | 3 –Informar o SGBD do resultado da verificação | || | | | | Frequência: anual | Frequência: anual || | | | | Salvaguarda do resultado: | Salvaguarda do resultado: || | | | | Arquivo do relatório de avaliação e da carta nos arquivos da DSE | Informar a base de dados do resultado do controlo da verificação || | | | | Fluxo: | Fluxo: || | | | | 1 –Envio de uma carta de aprovação à empresa com