direitos a partir de 1 de Maio de 2007;- os direitos aduaneiros aplicáveis aos produtos enumerados no anexo na categoria "C" são eliminados em quatro fases anuais iguais com início em 1 de Maio de 2006; esses produtos ficam isentos de direitos a partir de 1 de Maio de 2009;- os direitos aduaneiros aplicáveis aos produtos enumerados no anexo na categoria "D" são eliminados em cinco fases anuais iguais com início em 1 de Maio de 2006; esses produtos ficam isentos de direitos a partir de 1 de Maio de 2010;- os direitos aduaneiros aplicáveis aos produtos enumerados no anexo na categoria "E" são eliminados em oito fases anuais iguais com início em 1 de Maio de 2006; esses produtos ficam isentos de direitos a partir de 1 de Maio de 2013;- os direitos aduaneiros aplicáveis aos produtos enumerados no anexo na categoria "F" são reduzidos em 40 % em oito fases anuais iguais com início em 1 de Maio de 2006; esses produtos ficam sujeitos a 60 % da taxa de base, a partir de 1 de Maio de 2013;- os direitos aduaneiros aplicáveis aos produtos enumerados no anexo na categoria "G" não são eliminados.4. Para efeitos da eliminação dos direitos aduaneiros mencionada no n.o 2, o direito de base a que devem ser aplicadas as sucessivas reduções é o direito efectivamente aplicado erga omnes na data que precede a data da assinatura da troca de cartas entre a Comunidade Europeia e o Reino Hachemita da Jordânia respeitante a medidas de liberalização recíprocas e à revisão do Acordo de Associação CE-Jordânia, bem como à substituição dos anexos I, II, III e IV e dos protocolos 1 e 2 do referido acordo. A Jordânia comunicará os seus direitos de base à Comunidade.5. Se, após a assinatura da troca de cartas entre a Comunidade Europeia e o Reino Hachemita da Jordânia respeitante a medidas de liberalização recíprocas e à revisão do Acordo de Associação CE-Jordânia, bem como à substituição dos anexos I, II, III e IV e dos protocolos 1 e 2 do referido acordo, forem aplicadas reduções pautais erga omnes, nomeadamente reduções resultantes das negociações pautais realizadas no âmbito da OMC, esses direitos reduzidos substituirão os direitos de base referidos no n.o 4 a partir da data de aplicação dessas reduções.""ANEXO AO PROTOCOLO 2relativo ao regime aplicável na Jordânia à importação de produtos agrícolas originários da Comunidade, com base na nomenclatura aduaneira da JordâniaCategoria "A" – produtos cujos direitos aduaneiros são eliminados na data de entrada em vigor do presente protocolo:010110000 |010190000 |010310000 |010391000 |010392000 |010611000 |010612000 |010619000 |010620000 |010631000 |010632000 |010639000 |010690000 |020500000 |020610000 |020621000 |020622000 |020629000
|731821000 |731822000 |731823000 |731824000 |731829000 |731910000 |731920000 |731930000 |731990000 |732010000 |732020000 |732090000 |732111000 |732112000 |732113000 |732181000 |732182000 |732183000 |732190200 |732190900 |732211000 |732219100 |732219900 |732290000 |732310100 |732310900 |732391000 |732392000 |732393000 |732394000 |732399000 |732410000 |732421000 |732429000 |732490000 |732510100 |732510300 |732510900 |732591000 |732599100 |732599300 |732599900 |732611000 |732619100 |732619300 |732619900 |732620000 |732690100 |732690300 |732690900 |740500100 |740610000 |740620000 |740710100 |740710900 |740721100 |740721900 |740722100 |740722900 |740729100 |740729900 |740811100 |740811900 |740819100 |740819900 |740821100 |740821910 |740821990 |740822100 |740822910 |740822990 |740829100 |740829910 |740829990 |740911900 |740919000 |740921900 |740929000 |740931900 |740939000 |740940900 |740990900 |741011000 |741012000 |741021000 |741022000 |741110900 |741121900 |741122900 |741129900 |741210000 |741220000 |741300000 |741420000 |741490000 |741510000 |741521000 |741529000 |741531000 |741532000 |741539000 |741600000 |741700900 |741811000 |741819000 |741820000 |741910000 |741991100 |741991200 |741991300 |741991900 |741999100 |741999200 |741999300 |741999900 |750400000 |750511000 |750512000 |750521000 |750522000 |750610000 |750620000 |750711000 |750712000 |750720000 |750810000 |750890100 |750890200 |750890300 |750890400 |750890900 |760310000 |760320000 |760410100 |760410900 |760421100 |760421900 |760429000 |760511100 |760511900 |760519100 |760519900 |760521100 |760521900 |760529100 |760529900 |760611900 |760612900 |760691900 |760692900 |760711200 |760711900 |760719200 |760719900 |760720200 |760720900 |760810100 |760810900 |760820100 |760820900 |760900000 |761010000 |761090000 |761100000 |761210000 |761290900 |761410000 |761490000 |761511000 |761519100 |761519200 |761519800 |761519900 |761520000 |761610000 |761691000 |761699100 |761699200 |761699300 |761699400 |761699900 |780110100 |780191100 |780199100 |780300000 |780411000 |780419000 |780420000 |780500000 |780600900 |790310000 |790390900 |790400000 |790500900 |790600000 |790700100 |790700900 |800300100 |800300900 |800400000 |800500000 |800600000 |800700900 |810110000 |810192000 |810193000 |810199000 |810210000 |810292000 |810293000 |810299000 |810310900 |810390000 |810430000 |810490000 |810510900 |810590000 |810600900 |810710900 |810790000 |810810900 |810890000 |842539990 |842542100 |842542990 |842611900 |842620900 |842630900 |842810100 |842840000 |843110000 |843120000 |843131000 |843139000 |843141000 |843142000 |843143000 |843149100 |843149900 |844110100 |844190100 |845011000 |845012000 |845019000 |845020000 |845090000 |845110000 |845121000 |845129900 |845130900 |845140900 |845180900 |845190900 |845230000 |845240000 |845290000 |845452900 |846911000 |846912000 |846920000 |846930000 |847010000 |847021000 |847029000 |847030000 |847040000 |847050000 |847090000 |847110000 |847130000 |847141000 |847149000 |847150000 |847160000 |847170000 |847180000 |847190000 |847210000 |847220000 |847230000 |847290000 |847310000 |847321000 |847329000 |847330000 |847340000 |847350000 |847410100 |847431900 |847490100 |847621000 |847629000 |847681000 |847689000 |847690000 |847790900 |847890900 |847910900 |847920900 |847930900 |847940900 |847960000 |847981900 |847982900 |847989900 |847990100 |847990900 |848110000 |848120000 |848130000 |848180390 |848180900 |848190000 |848210000 |848220000 |848230000 |848240000 |848250000 |848280000 |848291000 |848299000 |848310900 |848320900 |848330900 |848340900 |848350900 |848360900 |848390900 |848410000 |848420000 |848490000 |848510000 |848590000 |850110190 |850120190 |850131190 |850132190 |850140190 |850151190 |850152190 |850300000 |850410000 |850440100 |850450100 |850490900 |850511000 |850519000 |850520000 |850530000 |850590000 |850610000 |850630000 |850640000 |850650000 |850660000 |850680000 |850690900 |850710000 |850720000 |850730000 |850740000 |850780000 |850830000 |850910000 |850920000 |850930000 |850940000 |850980000 |850990000 |851010000 |851020000 |851030000 |851090000 |851110000 |851120000 |851130000 |851140000 |851150000 |851180000 |851190000 |851210000 |851220000 |851230000 |851240000 |851290000 |851310000 |851390000 |851610000 |851621000 |851629000 |851631000 |851632000 |851633000 |851640000 |851650000 |851660000 |851671000 |851672000 |851679000 |851680000 |851690000 |851711000 |851719000 |851721000 |851722000 |851730000 |851750000 |851780000 |851790000 |851810000 |851821000 |851822000 |851829000 |851830000 |851840000 |851850000 |851890000 |851910000 |851921000 |851929000 |851931000 |851939000 |851940000 |851992000 |851993000 |851999000 |852010000 |852020000 |852032000 |852033000 |852039000 |852090000 |852110000 |852190000 |852210000 |852290000 |852311900 |ex08052010 | Clementinas frescas | 01.11-fim de Fevereiro | EUR 48,4 |10. Relativamente aos produtos referidos no n.o 9:- se o preço de entrada de um lote determinado for 2 %, 4 %, 6 % ou 8 % inferior ao preço de entrada acordado, o direito aduaneiro específico será igual respectivamente a 2 %, 4 %, 6 % ou 8 % do preço de entrada acordado;- se o preço de entrada de um lote determinado for inferior a 92 % do preço de entrada acordado, aplica-se o direito aduaneiro específico consolidado na OMC;- os preços de entrada acordados serão reduzidos nas mesmas proporções e segundo o mesmo calendário que os preços de entrada consolidados no âmbito da OMC.""ANEXO DO PROTOCOLO 1relativo ao regime aplicável na Comunidade à importação de produtos agrícolas originários da JordâniaCódigo NC [1] | Designação das mercadorias [2] | Redução do direito aduaneiro NMF (%) | Volume do contingente pautal anual (toneladas de peso líquido) | Redução do direito aduaneiro NMF para além do contingente pautal (%) || | A | B | C |060310 | Flores cortadas, não frescas | 100 | 2006: 2000 2007: 4500 2008: 7000 2009: 9500 a partir de 2010: 12000 | 60 |07019050 07019090 | Batatas temporãs, frescas ou refrigeradas Outras batatas, frescas ou refrigeradas | 100 | 2006: 1000 2007: 2350 2008: 3700 2009: 5000 | 50 |07032000 | Alhos, frescos ou refrigerados | 100 | 1000 | 0 |070700 | Pepinos e pepininhos (cornichões), frescos ou refrigerados | 100 | 2006: 2000 2007: 3000 2008: 4000 2009: 5000 | 0 |0805 | Citrinos, frescos ou secos: | 100 | 2006: 1000 2007: 3350 2008: 5700 2009: 8000 | 0 |08101000 | Morangos, frescos | 100 | 2006: 500 2007: 1000 2008: 1500 2009: 2000 | 40 |150910 | Azeite virgem | 100 | 2006: 2000 2007: 4500 2008: 7000 2009: 9500 a partir de 2010: 12000 | 0 |""PROTOCOLO 2relativo ao regime aplicável na Jordânia à importação de produtos agrícolas originários da Comunidade1. A importação na Jordânia dos seguintes produtos originários da Comunidade está sujeita às condições a seguir definidas.2. Os direitos aduaneiros aplicáveis à importação na Jordânia de determinados produtos originários da Comunidade são eliminados em conformidade com o anexo.3. Para efeitos da eliminação dos direitos aduaneiros referidos no n.o 2, aplicam-se as seguintes condições:- os direitos aduaneiros aplicáveis aos produtos enumerados no anexo na categoria "A" são eliminados a partir da data de entrada em vigor do presente protocolo;- os direitos aduaneiros aplicáveis aos produtos enumerados no anexo na categoria "B" são eliminados em duas fases anuais iguais com início em 1 de Maio de 2006; esses produtos ficam isentos de direitos a partir de 1 de Maio de 2007;- os direitos aduaneiros aplicáveis aos produtos enumerados no anexo na categoria "C" são eliminados em quatro fases anuais iguais com |292143100 |292144100 |292145100 |292149920 |292151100 |292159100 |292229100 |292421110 |292421920 |292511100 |292690300 |292700100 |292800100 |292910000 |292990100 |292990200 |292990900 |293010100 |293020100 |293030100 |293040100 |293090100 |293211100 |293212100 |293213100 |293219100 |293221100 |293229100 |293291100 |293292100 |293293100 |293294100 |293299200 |293311100 |293319100 |293329100 |293331100 |293332100 |293339300 |293340200 |293351100 |293359500 |293361100 |293369100 |293371100 |293379300 |293390100 |293410100 |293420100 |293430100 |293490910 |293610100 |293621100 |293622100 |293623100 |293624100 |293625100 |293626100 |293627100 |293628100 |293629100 |293690100 |293921000 |293929100 |294110000 |294120000 |294130000 |294140000 |294150000 |291190000 |300331000 |300339000 |300340000 |300390000 |300431000 |300432000 |300439000 |300440000 |300450000 |300490000 |300660000 |310100000 |310210000 |310221000 |310229000 |310230000 |310240000 |310250000 |310260000 |310270000 |310280000 |310290000 |310310000 |310320000 |310390000 |310410000 |310420000 |310430900 |310490900 |310510900 |310520000 |310530000 |310540000 |310551000 |310559000 |310560000 |310590000 |320110100 |320120100 |320190100 |320300100 |320300910 |320411100 |320412100 |320413100 |320414100 |320415100 |320416100 |320417100 |320419100 |320420100 |320490100 |320500000 |320611100 |320619100 |320620100 |320630100 |320641100 |320642100 |326043100 |320649100 |320650100 |320710100 |320720100 |320730100 |320740100 |320810300 |320820300 |320890300 |320910100 |320990100 |321000100 |321100100 |321210000 |321511000 |321519000 |321590000 |340211100 |340212100 |340213100 |340219100 |340290100 |350710100 |350710900 |350790000 |360100000 |360300000 |370110000 |370130100 |370199100 |370210000 |370510100 |370520100 |370590100 |370610100 |370690100 |380110000 |380120100 |380120210 |380130100 |380190100 |380210000 |380290000 |380630210 |380690210 |380810900 |380820900 |380830900 |380840900 |380890900 |380991100 |380992100 |380993100 |381210000 |381220000 |381230000 |381300000 |381511100 |381512100 |381519100 |381590100 |381600100 |381710100 |381720100 |381800100 |382100000 |382200000 |382410100 |382420100 |382430100 |382440100 |382450100 |382471100 |382479100 |382490100 |382490200 |390110000 |390120000 |390130000 |390190000 |390210000 |390220000 |390230000 |390290000 |390311000 |390319000 |390320000 |390330000 |390390000 |390410900 |390421900 |390422900 |390430900 |390440900 |390450900 |390461000 |390469000 |390490000 |390512000 |390519000