— os dados da pessoa a readmitir (por exemplo, nome próprio, apelidos, data de nascimento e, sempre que possível, local de nascimento e último local de residência) e, se for caso disso, os dados relativos ao cônjuge e/ou filhos menores não casados, — em relação aos cidadãos nacionais, a indicação dos meios que provam ou demonstram prima facie a nacionalidade, estabelecidos nos anexos 1 e 2, respetivamente, — em relação aos nacionais de países terceiros e apátridas, a indicação dos meios que provam ou demonstram prima facie as condições para a readmissão dessas pessoas, previstas nos anexos 3 e 4, respetivamente, — a fotografia da pessoa a readmitir, — se relevante, as impressões digitais, nos termos da legislação aplicável do Estado requerente.
— Informações que comprovem que a pessoa em causa utilizou os serviços de um operador turístico ou de uma agência de viagens, — Descrição do local e das circunstâncias em que a pessoa em causa foi intercetada após a entrada no território do Estado requerente, emitida pelas autoridades competentes deste Estado, — Informações relacionadas com a identidade e/ou permanência de uma pessoa que tenham sido comunicadas por uma organização internacional (por exemplo, o Alto Comissário das Nações Unidas para os Refugiados), — Comunicações/confirmação de informações fornecidas por membros da família, companheiros de viagem, etc., — Declaração do interessado, — (1) Regulamento (UE) 2016/1953 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de outubro de 2016, relativo ao estabelecimento de um documento de viagem europeu para o regresso dos nacionais de países terceiros em situação irregular, e que revoga a Recomendação do Conselho de 30 de novembro de 1994 (JO L 311 de 17.11.2016, p. 13). (2) Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados) (JO UE L 119 de 4.5.2016, p. 1). ANEXO 1 LISTA COMUM DOS DOCUMENTOS CUJA APRESENTAÇÃO É CONSIDERADA PROVA DE NACIONALIDADE (artigo 3.o, n.o 1, alínea a), artigo 5.o, n.o 1, alínea a), e artigo 9.o, n.o 1) — Passaportes de qualquer tipo (passaporte nacional, diplomático, de serviço e de substituição, incluindo os passaportes de menores), — Salvo-conduto emitido pelo Estado requerido, — Cartões de identidade de qualquer tipo (incluindo os cartões temporários e provisórios), — 3. O Comité é composto por representantes da União e da Bielorrússia. 4. O Comité reunir-se sempre que necessário a pedido de uma das Partes. 5. O comité aprova o seu regulamento interno. Artigo 20.o Protocolos de execução 1. Sem prejuízo da aplicabilidade direta do presente Acordo, a pedido de um Estado-Membro ou da Bielorrússia, este país e um Estado-Membro podem celebrar um protocolo de execução que determine, nomeadamente, o seguinte: a) A designação das autoridades competentes, dos pontos de passagem fronteiriços e o intercâmbio de pontos de contacto; b) As condições aplicáveis aos regressos com escolta, incluindo as que se aplicam ao trânsito sob escolta de nacionais de países terceiros e de apátridas; c) Os meios e documentos suplementares, para além dos indicados nos anexos 1 a 4; d) PEDIDO DE TRÂNSITO nos termos do artigo 15.o do Acordo de 8 de janeiro de 2020 entre a União Europeia e a República da Bielorrússia sobre a readmissão de pessoas que residem sem autorização A. Dados pessoais 1. Nome completo (sublinhar o apelido): …