os navios que pescam espécies altamente migradoras, é aplicável o disposto no capítulo XIV do presente anexo. A percentagem de tolerância relativamente às discrepâncias entre as capturas declaradas no diário de pesca e o resul- tado da inspecção é fixada em: — 7 % para a pesca fresca, — 4 % para a pesca congelada não pelágica, — 2 % para a pesca congelada pelágica. 2.2. Sempre que apresente omissões ou informações não conformes, considera-se que o diário de pesca não foi mantido. ---pagebreak--- L 203/26 PT Jornal Oficial da União Europeia 31.7.2008 2.3. No final de cada maré, o original do diário de pesca deve ser transmitido pelo capitão do navio à Vigilância. No prazo de 15 dias úteis, o armador deve transmitir uma cópia desse diário às autoridades nacionais do Estado-Membro e à Comissão, por intermédio da Delegação. 2.4. A inobservância de uma das disposições referidas nos pontos 2.1, 2.2 e 2.3 originará, sem prejuízo das sanções pre- vistas pela regulamentação mauritana, a suspensão automática da licença de pesca até ao cumprimento, pelo armador, das suas obrigações. 2.5. As Partes acordam em promover o estabelecimento de um sistema de diário de pesca electrónico. 2.6. Para os navios de pesca pelágica (categorias 9 e 11), o controlo das capturas faz-se aquando dos desembarques e trans- bordos ou no final da maré. 3. Diário de pesca anexo (declarações de desembarque e de transbordo) 3.1. Aquando de um desembarque ou transbordo, o diário de pesca anexo, cujo modelo constitui o apêndice 3 do presente anexo, deve ser correcta e legivelmente preenchido e assinado pelos capitães dos navios.
3. Durante a sua presença na ZEE mauritana, os navios comunitários devem controlar permanentemente as frequências de chamada internacionais (VHF Canal 16 ou HF 2 182 Khz). 4. Após recepção das mensagens de saída da zona de pesca, as autoridades mauritanas reservam-se o direito de decidir efec- tuar um controlo antes da saída dos navios, com base numa amostragem nas águas do porto de Nouadhibou ou de Nouakchott. Estas operações de controlo não devem durar mais de 6 horas para os pelágicos (categoria 9) e mais de 3 horas para as outras categorias. 5. A inobservância do disposto nos pontos 1 a 3 dá origem às seguintes sanções: a) A primeira vez: — o navio é desviado da sua rota, caso seja possível, — a carga a bordo é desembarcada e confiscada a favor do Tesouro, — o navio paga uma coima igual ao mínimo previsto pela regulamentação mauritana; ---pagebreak--- L 203/42 PT Jornal Oficial da União Europeia 31.7.2008 b) A segunda vez: — o navio é desviado da sua rota, caso seja possível, — a carga a bordo é desembarcada e confiscada a favor do Tesouro, — o navio paga uma coima igual ao máximo previsto pela regulamentação mauritana, — a licença é anulada para o remanescente do seu período de validade; c) A terceira vez: — o navio é desviado da sua rota, caso seja possível, — a carga a bordo é desembarcada e confiscada a favor do Tesouro, — a licença é retirada definitivamente, — as actividades do capitão e do navio são proibidas na Mauritânia. Descabeçada, eviscerada Corte mecânico 1,795 Sarda Descabeçada Corte manual 1,406 Descabeçada, eviscerada Corte manual 1,582 Descabeçada Corte mecânico 1,445 Descabeçada, eviscerada Corte mecânico 1,661 Peixe-espada Descabeçado, eviscerado Corte manual 1,323 Postas Corte manual 1,340 Descabeçado, eviscerado (corte especial) Corte manual 1,473 Sardinha Descabeçada Corte manual 1,416 Descabeçada, eviscerada Corte manual 1,704 Descabeçada, eviscerada Corte mecânico 1,828 Carapau Pombo (Plectorhynchus mediterraneus) 25 cm Corvina (vieille noire) 25 cm Roncadeira preta (Sciaena umbra) 25 cm Corvina legítima (Argirosomus regius) e rainha-senegal (Pseudotholithus senegalensis) 70 cm Garoupas e meros (Epinephelus Spp) 40 cm Anchova (Pomatomus saltator) 30 cm Salmonete barbudo (Pseudupeneus prayensis) 17 cm Tainhas (Mugil spp) 20 cm Cação liso, cação corre-corre (Mustellus mustellus, Leptocharias smithi) 60 cm Robalo-baila (Dicentrarchus punctatus) 20 cm higiene (número de formações organizadas e número de pes- soas formadas) Laboratório de análises de Nouakchott operacional Mercado de peixe de Nouakchott adaptado às normas sani- tárias Número de pirogas equipadas com caixas isotérmicas Número de locais adaptados ao desembarque e à transforma- ção artesanal 2.4 Desenvolvimento da pesca artesanal marítima, da pesca con- Volume das capturas da pesca artesanal tinental e da aquicultura Número de projectos aquícolas realizados Volume dos financiamentos dos projectos de pesca conti-