Por el Reino de España Pour la République française Za Republiku Hrvatsku Per la Repubblica italiana Για την Κυπριακή Δημοκρατία Latvijas Republikas vārdā – Lietuvos Respublikos vardu Pour la Grand-Duché de Luxembourg Magyarország részéről Għar-Repubblika ta' Malta Voor het Koninkrijk der Nederlanden Für die Republik Österreich W imieniu Rzeczypospolitej Polskiej Pela República Portuguesa Pentru România Za Republiko Slovenijo Za Slovenskú republiku
Artigo 36.o Sociedade civil As Partes reconhecem a potencial contribuição da sociedade civil, nomeadamente das instituições académicas, dos grupos de reflexão e dos meios de comunicação social, para a realização dos objetivos do presente Acordo. Comprometem-se a promover ações de apoio a uma maior participação da sociedade civil na formulação e execução das atividades pertinentes de cooperação setorial e para o desenvolvimento, nomeadamente através do reforço das capacidades. TÍTULO IV Desenvolvimento social e coesão social Artigo 37.o Desenvolvimento e coesão social 1. As Partes, reconhecendo que o desenvolvimento social deve progredir em paralelo com o desenvolvimento económico, acordam em cooperar no reforço da coesão social através da redução da pobreza, da injustiça, da desigualdade e da exclusão social, tendo especialmente em vista a realização dos objetivos da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e do objetivo, acordado a nível internacional, de promover um trabalho digno para todos. A fim de realizar estes objetivos, as Partes mobilizam recursos financeiros significativos, tanto internos como resultantes da cooperação. 2. Para o efeito, as Partes cooperam com vista a promover e partilhar boas práticas no que respeita a: a) Políticas económicas com uma visão social orientada para uma sociedade mais inclusiva, com uma melhor distribuição dos rendimentos, a fim de reduzir a desigualdade e a iniquidade; b) Políticas comerciais e de investimento que tenham em conta a relação existente entre comércio e desenvolvimento sustentável, o comércio justo, o desenvolvimento de empresas públicas e privadas em zonas rurais e urbanas, bem como de organizações que as representem, e a responsabilidade social das empresas; c) Políticas orçamentais sãs e equitativas, que permitam uma melhor redistribuição da riqueza e garantam níveis adequados de despesas sociais; d) 2. A cooperação abrange o intercâmbio de experiências sobre a proteção dos direitos humanos, a promoção e a aplicação de políticas destinadas a garantir a igualdade de oportunidades das pessoas em situação de vulnerabilidade, a criação de oportunidades económicas e a promoção de políticas sociais específicas, que visem o desenvolvimento das capacidades humanas através da educação e da formação, do acesso aos serviços sociais de base, das redes de segurança social e da justiça, com especial atenção, entre outros grupos, às pessoas com deficiência e suas famílias, às crianças e aos idosos. Artigo 44.o Política em matéria de igualdade de género 1. As Partes acordam em que a cooperação contribua para o reforço das políticas, dos programas e dos mecanismos que visam garantir, melhorar e alargar a participação e as oportunidades de participação, em pé de igualdade, de homens e mulheres na vida política, económica, social e cultural, tendo particularmente em vista a aplicação efetiva da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e a Declaração e a Plataforma de Ação de Pequim. Se for caso disso, serão tomadas medidas positivas a favor das mulheres. 2. É promovida a integração da perspetiva do género em todos os domínios pertinentes da cooperação, nos quais se incluem as políticas públicas, as estratégias e ações de desenvolvimento e os indicadores destinados a medir o seu impacto. 3. A cooperação contribui também para facilitar a igualdade de acesso de homens e mulheres a todos os serviços e recursos que lhes permitam exercer plenamente os seus direitos fundamentais, por exemplo em matéria de educação, saúde, formação profissional, oportunidades de emprego, tomada de decisões políticas, estruturas de governação e empresas privadas. 4. É prestada especial atenção aos programas que visam prevenir e combater todas as formas de violência contra as mulheres. Artigo 45.o Juventude 1. A cooperação entre as Partes apoia todas as políticas pertinentes respetivas em matéria de juventude. Apoia a formação e o emprego, as políticas da família e a educação, assim como a criação de oportunidades de emprego para os jovens e o incentivo ao intercâmbio de experiências sobre os programas destinados a prevenir a delinquência juvenil e a facilitar a reinserção na vida económica e social. 2. As Partes acordam em fomentar a participação ativa dos jovens na sociedade, incluindo na elaboração de políticas que contribuam para o seu desenvolvimento e tenham impacto nas suas vidas. Za Slovenskú republiku Suomen tasavallan puolesta För Republiken Finland För Konungariket Sverige For the United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland За Европейския съюз Рог la Unión Europea Za Evropskou unii For Den Europæiske Union Für die Europäische Union Euroopa Liidu nimel Για την Ευρωπαϊκή Ένωση For the European Union Pour l'Union européenne Za Europsku uniju Per l'Unione europea Eiropas Savienības vārdā – Europos Sąjungos vardu Az Európai Unió részéről Għall-Unjoni Ewropea Voor de Europese Unie W imieniu Unii Europejskiej Pela União Europeia Pentru Uniunea Europeană Za Európsku úniu Za Evropsko unijo Euroopan unionin puolesta För Europeiska unionen Por la República de Cuba Artigo 55.o Transportes 1. As Partes acordam em que a cooperação no domínio dos transportes se centrará na reestruturação e na modernização dos sistemas e infraestruturas de transporte, facilitando e melhorando a circulação dos passageiros e das mercadorias e facilitando o acesso aos mercados de transporte urbano, aéreo, marítimo, fluvial, ferroviário, rodoviário e de navegação interior, graças ao aperfeiçoamento da gestão operacional e administrativa dos transportes e à promoção de normas de exploração elevadas. 2. A cooperação pode abranger: a) O intercâmbio de informações sobre as políticas adotadas pelas Partes, nomeadamente no que respeita aos transportes urbanos e à interligação e interoperabilidade das redes de transporte multimodal, bem como sobre outras questões de interesse comum; b) A gestão das vias navegáveis interiores, das estradas, dos caminhos de ferro, dos portos e dos aeroportos, incluindo uma cooperação adequada entre as autoridades competentes; c) Projetos de transferência das tecnologias europeias relativas ao sistema global de navegação por satélite e aos centros de transportes públicos urbanos; d) A melhoria das normas de segurança e de prevenção da poluição, incluindo a cooperação no âmbito das instâncias internacionais adequadas que visam melhorar a aplicação das normas internacionais; e) Atividades que promovam o desenvolvimento do transporte aeronáutico e marítimo. Artigo 56.o Modernização do modelo económico e social