ACORDO DE COOPERAÇÃO entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Finlândia relativo à investigação e desenvolvimento no domínio do ambiente: ciência e tecnologia para a protecção do ambiente (STEP)A COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA, a seguir denominada «Comunidade», eA REPÚBLICA DA FINLÂNDIAa seguir denominada «Finlândia», a seguir denominadas «partes contratantes», Considerando que a Comunidade e a Finlândia celebraram um acordo-quadro de cooperação científica e técnica que entrou em vigor em 17 de Julho de 1987; Considerando que, através da Decisão 89/625/CEE, o Conselho das Comunidades Europeias, a seguir denominado «o Conselho», adoptou programas plurianuais de investigação e desenvolvimento no domínio do ambiente (1989/1993), incluindo um programa específico de investigação e desenvolvimento em ciência e tecnologia para a protecção do ambiente (STEP), a seguir denominado «programa comunitário»; Considerando que a associação da Finlândia ao programa comunitário pode contribuir para aumentar a eficácia da investigação efectuada pelas partes contratantes no domínio da protecção do ambiente e evitar a duplicação infrutífera de esforços; Considerando que as conversações em curso entre a Comunidade e os países da Associação Europeia de Comércio Livre (AECL) relativas a uma área económica europeia chegarão provavelmente a resultados na área da investigação e desenvolvimento e que as partes contratantes devem envidar esforços no sentido de encontrar soluções para a cooperação continuada em investigação e desenvolvimento no sector do ambiente que tenham em conta esses desenvolvimentos; Considerando que a Comunidade e a Finlândia esperam obter benefícios mútuos com a associação da Finlândia ao programa comunitário, ACORDAM NO SEGUINTE: Artigo 1o.A Finlândia é associada, a partir de 20 de Novembro de 1989, à realização do programa comunitário, tal como descrito no anexo A. O modo de execução do programa e a taxa de participação financeira da Comunidade estão fixados no anexo B. Artigo 2o.A contribuição financeira da Finlândia, decorrente da sua associação à realização do programa comunitário, será estabelecida proporcionalmente ao montante disponível anualmente no orçamento geral das Comunidades Europeias para dotações que cobrem autorizações destinadas a satisfazer obrigações financeiras da Comissão das Comunidades Europeias, a seguir denominada «Comissão», resultantes de trabalhos a efectuar no âmbito de contratos de investigação de custos partilhados necessários para a execução do programa comunitário e de despesas operacionais de gestão e administração com esse programa. O factor de proporcionalidade que rege a contribuição da Finlândia será dado pela razão entre o produto interno bruto (PIB) da
RepartiçãoindicativaÁREA DE INVESTIGAÇÃO 1Ambiente e saúde humana 5 %1.1. Ultimação de mercadores biológicos de exposição e efeitos pré-clínicos1.2. Desenvolvimento da epidemiologia ambiental na Comunidade Europeia1.3. Qualidade do ar em recintos fechados e seu impacte no homemÁREA DE INVESTIGAÇÃO 2Avaliação dos riscos associados a produtos químicos 10 %2.1. Estabelecimento e validação de protocolos para avaliação dos riscos para a saúde2.2. Alternativas à utilização de animais no ensaio de produtos químicos2.3. Processos de avaliação da degradação abiótica de produtos químicos2.4. Investigação em matéria de avaliação dos efeitos ecológicos dos produtos químicos2.5. Aperfeiçoamento e aplicação de relações quantitativas estrutura/actividade (RQEA)ÁREA DE INVESTIGAÇÃO 3Processos atmosféricos e qualidade do ar 20 %3.1. Química da troposfera, incluindo análise, fontes, transporte e deposição de poluentes e outras substâncias aerotransportadas3.2. Química da estratosfera, empobrecimento da camada de ozónio e problemas associados3.3. Efeitos da poluição atmosférica nos ecossistemas terrestres e aquáticosÁREA DE INVESTIGAÇÃO 4Qualidade da água 5 %4.1. Análise e conversão de poluentes4.2. Efeitos dos poluentesRepartiçãoindicativaÁREA DE INVESTIGAÇÃO 5Protecção dos solos e águas subterrâneas 8 %5.1. Protecção contra poluentes inorgânicos5.2. Protecção contra poluentes orgânicos5.3. Efeitos das práticas agrícolas e florestaisÁREA DE INVESTIGAÇÃO 6Investigação de ecossistemas 12 %6.1. Ecossistemas terrestres6.2. Ecossistemas aquáticos e litorais (incluindo as zonas húmidas)ÁREA DE INVESTIGAÇÃO 7Protecção e conservação do património cultural europeu 8 %7.1. Avaliação dos mecanismos de deterioração7.2. Factores ambientais críticos7.3. Avaliação de danos7.4. Caracterização de materiais7.5. Técnicas de conservaçãoÁREA DE INVESTIGAÇÃO 8Tecnologias para a protecção do ambiente 12 %8.1. Investigação relativa aos detritos8.2. Redução de emissões8.3. Tecnologias limpasÁREA DE INVESTIGAÇÃO 9Grandes riscos tecnológicos e protecção contra incêndios 20 %9.1. Fenómenos físicos e químicos9.2. Tecnologias de prevenção de acidentes9.3. Avaliação e gestão de riscosTotal100 % ANEXO B EXECUÇÃO DO PROGRAMA E TAXA DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA DA COMUNIDADE O programa será executado através de: iii) contratos de de gestão e administração com esse programa. O factor de proporcionalidade que rege a contribuição da Finlândia será dado pela razão entre o produto interno bruto (PIB) da Finlândia, a preços de mercado, dos Estados-membros da Comunidade e da Finlândia. Essa razão será calculada com base nos últimos dados estatísticos disponíveis da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económicos (OCDE). O montante estimado necessário para a execução do programa comunitário, o montante da contribuição da Finlândia e o calendário das autorizações previsíveis estão enumerados no anexo C. As regras que regem a contribuição financeira da Finlândia estão no anexo D. Artigo 3o.1. Para efeitos de aplicação do presente acordo, é criado um comité de cooperação para assistir a Comissão na execução do programa específico de investigação e desenvolvimento no domínio do ambiente (STEP) adoptado pela Decisão 89/625/CEE do Conselho, a seguir denominado «comité». 2. O comité será constituído por representantes da Comunidade e da Finlândia. 3. O comité será consultado sobre todos os assuntos relativos à implementação do presente acordo, emitindo recomendações. 4. O representante da Comunidade tomará as medidas adequadas para assegurar a coordenação entre a implementação do presente acordo e as decisões tomadas pela Comunidade relativas à execução do programa comunitário. 5. Para efeitos da correcta implementação do presente acordo, as partes contratantes trocarão informações e, a pedido de qualquer delas, procederão a consultas no comité. 6. O comité adoptará as suas próprias regras de funcionamento e reunir-se-á, a pedido de qualquer das partes contratantes, em conformidade com as condições a fixar nas suas regras de funcionamento. Artigo 4o.Para as pessoas e organizações finlandesas ligadas à investigação e desenvolvimento, os termos e condições aplicáveis à apresentação e avaliação de propostas e à atribuição e celebração de contratos ao abrigo do programa comunitário ficarão limitadas às decorrentes de contratos ao abrigo do mesmo programa. Em especial, as condições gerais aplicáveis a contratos de investigação na Comunidade serão aplicáveis, sujeitas ao disposto no presente artigo, mutatis mutandis, a contratos de investigação com pessoas e organizações finlandesas ligadas à investigação e desenvolvimento, no que diz respeito às questões relativas à tributação, aos direitos alfandegários e à utilização dos resultados da investigação. Artigo 5o.A Comissão envirará à Finlândia uma cópia dos relatórios estabelecidos em conformidade com o artigo 4o. da Decisão 89/625/CEE do Conselho. Artigo 6o.As partes contratantes comprometem-se, em conformidade com as respectivas regras e regulamentos, a facilitar a para os custos anuais ao abrigo do presente acordo no início de cada ano e, o mais tardar, três meses após o envio do pedido de pagamento. Qualquer atraso no pagamento da contribuição dará origem ao pagamento de juros pela Finlândia a uma taxa igual à taxa de desconto mais elevada aplicada nos Estados-membros da Comunidade na data do vencimento. A taxa será aumentada de 0,25 ponto percentual por cada mês de atraso. A taxa aumentada será aplicada a todo o período em atraso. Todavia, os juros só serão devidos se a contribuição for paga mais de três meses o envio de um pedido de pagamento pela Comissão. A Comissão reembolsará as despesas de deslocação dos representantes e peritos finlandeses, decorrentes da sua participação nos trabalhos do comité referido no artigo 3o. do presente acordo, em conformidade com os procedimentos actualmente em vigor para os representantes e peritos dos Estados-membros da Comunidade, e, nomeadamente, em conformidade com a Decisão 84/338/Euratom, CECA, CEE (³) do Conselho. 3. Os fundos pagos pela Finlândia serão imputados ao programa comunitário como receitas orçamentais inscritas na rubrica adequada no mapa das receitas do orçamento geral das Comunidades Europeias. 4. O regulamento financeiro em vigor aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias será aplicável à gestão das dotações. 5. N° final de cada ano, será preparado e transmitido à Finlândia, a título informativo, um apuramento das dotações para o programa comunitário. (¹) JO no. L 379 de 30. 12. 1978, p. 1. (²) JO no. L 189 de 4. 7. 1989, p. 1. (³) JO no. L 177 de 4. 7. 1984, p. 25. de riscosTotal100 % ANEXO B EXECUÇÃO DO PROGRAMA E TAXA DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA DA COMUNIDADE O programa será executado através de: iii) contratos de investigação de custos partilhados, iii)acções concertadas, iii)actividades de coordinação, iv)actividades de ensino e formação, eiv)estudos e avaliações. O programa está aberto a universidades, organizações de investigação e empresas industriais, incluindo pequenas e médias empresas, indivíduos ou qualquer associação das entidades referidas estabelecida na Comunidade ou na Finlândia. Regra geral, os projectos deverão ser transnacionais e pelo menos um dos parceiros de cada projecto deve estar estabelecido na Comunidade. N° que diz respeito aos contratos de custos partilhados, a participação comunitária será, em geral, de 50 % da despesa total, mas esta percentagem pode variar em função da natureza e do estado de desenvolvimento da investigação. N° que diz respeito às universidades e institutos de investigação que executem projectos ao abrigo deste programa, a Comunidade pode suportar até 100 % da despesa adicional em questão. ANEXO C DISPOSIÇÕES FINANCEIRAS 1. De acordo com a decisão do Conselho que adopta a programa STEP, o montante considerado necessário para executar este programa comunitário é de 75 000 000 ecus. 2. A contribuição financeira da Finlândia pela sua associação ao programa comunitário é estimada em 1 492 470 ecus e será adicionada, juntamente com outras possíveis contribuições de países terceiros, ao montante acima mencionado, tal como previsto no artigo 2o. do presente acordo. 3. O calendário indicativo para as autorizações de dotações do programa STEP e para a contribuição da Finlândia é o seguinte: >POSIÇÃO NUMA TABELA> ANEXO D REGRAS DE FINANCIAMENTO 1. O presente anexo estabelece as regras pormenorizadas que regem a contribuição financeira da Finlândia referidas no artigo 2o. do presente acordo. 2. N° começo de cada ano, ou sempre que o programa comunitário seja revisto e se verifique um aumento do montante estimado necessário para a sua realização, a Comissão enviará à Finlândia um pedido de pagamento correspondente à sua contribuição para os custos ao abrigo do presente acordo. Essa contribuição será expressa simultaneamente em ecus e na moeda finlandesa, estando a composição do ecu definida no Regulamento (CEE) no. 3180/78 do Conselho (¹), alterado pelo Regulamento (CEE) no. 1971/89 do Conselho (²). O valor na moeda finlandesa da contribuição em ecus será determinado à data do pedido de pagamento. A Finlândia pagará a sua contribuição para os custos anuais ao abrigo do presente acordo no início de cada ano e, o mais tardar, três meses após o envio do pedido de pagamento. Qualquer atraso no