O factor nível comercial e o factor quantidade.3. A expressão «e/ou» confere a possibilidade de recorrer às vendas e de efectuar os ajustamentos em qualquer uma das três situações acima descritas.4. Para efeitos do artigo 3º, entende-se por valor transaccional de mercadorias similares importadas o valor aduaneiro, ajustado em conformidade com as disposições da alínea b) do nº 1 e do nº 2, que já tenha sido aceite nos termos do artigo 1º5. É condição para os ajustamentos efectuados devido a diferenças de nível comercial ou de quantidade que esses ajustamentos, independentemente do facto de conduzirem a um aumento ou a uma diminuição do valor, apenas sejam efectuados com base em elementos comprovados que estabeleçam claramente que são razoáveis e exactos, tais como listas de preços em vigor em que figurem preços referentes a níveis diferentes ou a quantidades diferentes. Por exemplo, se as mercadorias importadas a avaliar consistirem numa remessa de 10 unidades e as únicas mercadorias similares importadas para as quais existe um valor transaccional corresponderem a uma venda de 500 unidades, sabendo-se que o vendedor concede descontos em função da quantidade, o ajustamento necessário poderá ser efectuado consultando a lista de preços do vendedor e utilizando o preço aplicável a uma venda de 10 unidades. Tal não implica que seja necessário ter havido uma venda efectiva de 10 unidades, uma vez que a existência de vendas tendo por objecto quantidades diferentes atesta a veracidade da lista. Contudo, na falta de tal critério objectivo, não é apropriado aplicar as disposições do artigo 3º para a determinação do valor aduaneiro.Nota relativa ao artigo 5º 1. A expressão «preço unitário de venda das mercadorias . . . totalizando a quantidade mais elevada» significa o preço a que o maior número de unidades é vendido, quando de vendas feitas a pessoas não coligadas com os vendedores das mercadorias em questão, no primeiro nível comercial seguinte à importação.2. Por exemplo: são vendidas mercadorias com base numa lista de preços que estabelece preços unitários vantajosos para compras em maiores quantidades:>POSIÇÃO NUMA TABELA>O maior número de unidades vendidas a um determinado preço é 80; por consequência, o preço unitário correspondente à venda totalizando a quantidade mais elevada é 90.3. Outro exemplo: efectuam-se duas vendas. Na primeira, são vendidas 500 unidades ao preço de 95 unidades monetárias cada uma. Na segunda, são vendidas 400 unidades ao preço de 90 unidades monetárias cada. Neste exemplo, o maior número de unidades vendidas a um determinado preço é 500; por consequência, o preço unitário correspondente à venda totalizando a quantidade mais elevada é 95.4. Terceiro exemplo: na situação seguidamente descrita, diversas quantidades são vendidas a preços diferentes:a) Vendas>POSIÇÃO NUMA TABELA>b) Totais>POSIÇÃO
na situação seguidamente descrita, diversas quantidades são vendidas a preços diferentes:a) Vendas>POSIÇÃO NUMA TABELA>b) Totais>POSIÇÃO NUMA TABELA>Neste exemplo, o maior número de unidades vendidas a um determinado preço é 65; por consequência, o preço unitário correspondente à venda totalizando a quantidade mais elevada é 90.5. Para determinar o preço unitário para efeitos do artigo 5º, não deverá ser tomada em considerção nenhuma venda efectuada no país de importação, nas condições descritas no nº 1 supra, a uma pessoa que forneça directa ou indirectamente, sem despesas ou a custo reduzido, qualquer um dos elementos especificados no nº 1, alínea a), do artigo 8º, para ser utilizado na produção ou na venda para exportação das mercadorias importadas.6. Convém notar que os «lucros e despesas gerais» referidos no nº 1 do artigo 5º deverão ser considerados como um todo. O montante fixado para esta dedução deverá ser determinado com base nas informações fornecidas pelo importador ou em seu nome, a menos que os dados do importador sejam incompatíveis com os que correspondem às vendas no país de importação de mercadorias importadas da mesma natureza ou da mesma espécie. Quando os dados do importador forem incompatíveis com estes últimos valores, o montante a fixar para os lucros e despesas gerais poderá basear-se em informações pertinentes distintas das fornecidas pelo importador ou em seu nome.7. As «despesas gerais» incluem os custos directos ou indirectos de comercialização das mercadorias em questão.8. As imposições locais a pagar devido à venda das mercadorias, que não sejam objecto de dedução em conformidade com as disposições do nº 1, alínea a), iv), do artigo 5º, deverão ser deduzidas em conformidade com o nº 1, alínea a), i), do artigo 5º9. Para determinar as comissões ou os lucros e despesas gerais habituais em conformidade com as disposições do nº 1 do artigo 5º, a questão de saber se certas mercadorias são da «mesma natureza ou da mesma espécie» que outras mercadorias deve ser decidida caso a caso, tomando em consideração as circunstâncias envolvidas. Deverá proceder-se a um exame das vendas, no país de importação, do conjunto ou da gama, o mais restrito possível, de mercadorias importadas da mesma natureza ou da mesma espécie que inclua as mercadorias a avaliar, relativamente às quais podem ser fornecidas as informações necessárias. Para efeitos do artigo 5º, as «mercadorias da mesma natureza ou da mesma espécie» incluem as mercadorias importadas do mesmo país que as mercadorias a avaliar, bem como as mercadorias importadas de outros países.10. Para efeitos do nº 1, alínea b), do artigo 5º, a «data mais próxima» será a data em que as mercadorias importadas, ou mercadorias idênticas ou similares importadas, são vendidas em quantidade suficiente para que o preço unitário possa ser e em quantidades diferentes.2. Se se tiver verificado uma venda numa destas três situações, serão efectuados ajustamentos para ter em conta, consoante o caso:a) Unicamente o factor quantidade;b) Unicamente o factor nível comercial;ouc) O factor nível comercial e o factor quantidade.3. A expressão «e/ou» confere a possibilidade de recorrer às vendas e de efectuar os ajustamentos em qualquer uma das três situações acima descritas.4. Para efeitos do artigo 2º, entende-se por valor transaccional de mercadorias idênticas importadas o valor aduaneiro, ajustado em conformidade com as disposições da alínea b) do nº 1 e do nº 2, que já tenha sido aceite nos termos do artigo 1º5. É condição para os ajustamentos efectuados devido a diferenças de nível comercial ou de quantidade que esses ajustamentos, independentemente do facto de conduzirem a um aumento ou a uma diminuição do valor, apenas sejam efectuados com base em elementos comprovados que estabeleçam claramente que são razoáveis e exactos, tais como listas de preços em vigor em que figurem preços referentes a níveis diferentes ou a quantidades diferentes. Por exemplo, se as mercadorias importadas a avaliar consistirem numa remessa de 10 unidades e as únicas mercadorias idênticas importadas para as quais existe um valor transaccional corresponderem a uma venda de 500 unicades, sabendo-se que o vendedor concede descontos em função da quantidade, o ajustamento necessário poderá ser efectuado consultando a lista de preços do vendedor e utilizando o preço aplicável a uma venda de 10 unidades. Tal não implica que seja necessário ter havido uma venda efectiva de 10 unidades, uma vez que a existência de vendas tendo por objecto quantidades diferentes atesta a veracidade da lista. Contudo, na falta de tal critério objectivo, não é apropriado aplicar as disposições do artigo 2º para a determinação do valor aduaneiro.Nota relativa ao artigo 3º 1. Ao aplicar o artigo 3º, a administração aduaneira recorrerá, sempre que for possível, a vendas de mercadorias similares, realizadas ao mesmo nível comercial e sensivelmente na mesma quantidade que as mercadorias a avaliar. Na falta de tais vendas, recorrer-se-á às vendas de mercadorias similares realizadas numa das três situações seguintes:a) Venda ao mesmo nível comercial, mas em quantidades diferentes;b) Venda a um nível comercial diferente, mas sensivelmente nas mesmas quantidadesouc) Venda a um nível comercial diferente e em quantidades diferentes.2. Se se tiver verificado uma venda numa destas três situações, serão efectuados ajustamentos para ter em conta, consoante o caso:a) Unicamente o factor quantidade;b) Unicamente o factor nível comercial;ouc) O factor nível comercial e o factor quantidade.3. A expressão «e/ou» confere a possibilidade de recorrer às vendas e de efectuar os ajustamentos em qualquer uma das três fica demonstrado que a coligação não influenciou o preço. Do mesmo modo, quando for provado que o preço é suficiente para cobrir todos os custos e assegurar um lucro representativo do lucro global realizado pela empresa num período de referência (por exemplo, numa base anual), nas vendas de mercadorias da mesma natureza ou da mesma espécie, fica demonstrado que o preço não foi influenciado.4. A alínea b) do nº 2 prevê a possibilidade, para o importador, de demonstrar que o valor transaccional está muito próximo de um valor «critério» anteriormente aceite pela administração aduaneira e que é, por consequência, aceitável nos termos do disposto no artigo 1º Quando for preenchido um dos critérios previstos na alínea b) do nº 2, não será necessário examinar a questão da influência no preço referida na alínea a) do nº 2. Se a administração aduaneira já estiver na posse de informações suficientes para poder concluir, sem mais inquéritos aprofundados, que um dos critérios previstos na alínea b) do nº 2 se encontra preenchido, não existe nenhuma razão para exigir do importador a prova desse facto. Na acepção da alínea b) do nº 2, a expressão «compradores não coligados» significa compradores que não estão coligados com o vendedor em nenhum caso específico.Nº 2, alínea b)Para determinar se um valor «está muito próximo» de outro valor deverão ser tomados em consideração diversos elementos. Trata-se, em especial, da natureza das mercadorias importadas, da natureza do ramo de produção considerado, da época sazonal em que as mercadorias são importadas e de apurar se a diferença de valor é significativa do ponto de vista comercial. Dado que estes elementos podem variar de caso para caso, é impossível aplicar em todos os casos uma norma uniforme, tal como uma percentagem fixa. Por exemplo, para determinar se o valor transaccional «está muito próximo» dos valores «critério» referidos no nº 2, alínea b), do artigo 1º, uma pequena diferença de valor poderá ser inaceitável num caso relativo a certo tipo de mercadorias, enquanto uma diferença importante poderá ser aceitável num caso relativo a outro tipo de mercadorias.Nota relativa ao artigo 2º 1. Ao aplicar o artigo 2º, a administração aduaneira recorrerá, sempre que for possível, a vendas de mercadorias idênticas, realizadas ao mesmo nível comercial e sensivelmente na mesma quantidade que as mercadorias a avaliar. Na falta de tais vendas, recorrer-se-á às vendas de mercadorias idênticas realizadas numa das três situações seguintes:a) Venda ao mesmo nível comercial, mas em quantidades diferentes;b) Venda a um nível comercial diferente, mas sensivelmente nas mesmas quantidadesouc) Venda a um nível comercial diferente e em quantidades diferentes.2. Se se tiver verificado uma venda numa destas três situações, serão efectuados ajustamentos para ter em conta, consoante o caso:a) similares devem ser exportadas no mesmo momento que as mercadorias a avaliar, ou em momento muito próximo, pode ser interpretado com flexibilidade; mercadorias similares importadas, produzidas num país distinto do país de exportação das mercadorias a avaliar, podem servir de base para determinar o valor aduaneiro; podem ser utilizados valores aduaneiros de mercadorias similares importadas já determinados por aplicação das disposições dos artigos 5º e 6ºc) Método de dedução: o requisito previsto no nº 1, alínea a), do artigo 5º, segundo o qual as mercadorias devem ter sido vendidas «no mesmo estado em que foram importadas» pode ser interpretado com flexibilidade; o prazo de 90 dias pode ser aplicado com flexibilidade.Nota relativa ao artigo 8º Nº 1, alínea a) i)1. Pela expressão «comissões de compra» entende-se as somas pagas por um importador ao seu agente, pelo serviço prestado ao representar o importador no estrangeiro, na compra das mercadorias a avaliar.Nº 1, alínea b) ii)1. Para imputar às mercadorias importadas os elementos especificados no nº 1, alínea b) ii), do artigo 8º, devem ser tidos em conta dois factores: o valor do elemento em si mesmo e a forma como esse elemento deve ser imputado às mercadorias importadas. A imputação destes elementos deverá efectuar-se de forma razoável, apropriada às circunstâncias e de acordo com os princípios de contabilidade geralmente admitidos.2. No que respeita ao valor do elemento, se o importador adquirir por um dado custo o referido elemento a um vendedor não coligado com o importador, esse custo constitui o valor do elemento. Se o elemento tiver sido produzido pelo importador ou por uma pessoa com ele coligada, o valor do elemento será o custo da sua produção. Se o elemento tiver sido utilizado precedentemente pelo importador, quer tenha ou não sido adquirido ou produzido por este, o custo inicial de aquisição ou de produção deverá ser ajustado para valores inferiores, para ter em conta essa utilização e determinar o valor do elemento.3. Uma vez determinado o valor do elemento, é necessário imputá-lo às mercadorias importadas. Existem diversas possibilidades para o efeito. O valor pode, por exemplo, ser imputado inteiramente à primeira remessa, se o importador desejar pagar de uma só vez os direitos sobre o valor total. Outro exemplo: o importador pode solicitar que o valor seja imputado ao número de unidades produzidas até ao momento da primeira remessa. Ainda outro exemplo: o importador pode solicitar que o valor seja imputado à totalidade da produção prevista, no caso de existirem contratos ou compromissos firmes para essa produção. O método de imputação utilizado dependerá da documentação apresentada pelo importador.4. A título ilustrativo, considere-so o caso de um importador que fornece ao produtor um molde a utilizar na produção das mercadorias importadas e que celebra com esse produtor um contrato de compra de 10 000 unidades. No momento da chegada da primeira remessa, composta por 1 000 unidades,