considerado como um produto misto se o próprio tecido de algodão for um tecido misto fabricado a partir de fios classificados em duas posições distintas, ou se os próprios fios de algodão utilizados forem mistos.Por exemplo:Se os referidos tecidos tufados forem fabricados a partir de fio de algodão da posição 5205 e de tecido sintético da posição 5407, é então evidente que os fios utilizados são duas matérias têxteis de base distintas, pelo que o tecido tufado constitui um produto misto.Por exemplo:Uma carpete tufada fabricada com fios artificiais e fios de algodão e com reforço de juta é um produto misto dado que são utilizadas três matérias têxteis de base. Podem, pois, ser utilizadas quaisquer matérias não originárias que estejam num estádio de fabrico posterior ao permitido pela regra, contanto que o peso total do seu conjunto, não exceda em peso 8 % das matérias têxteis da carpete. Assim, o reforço de juta e/ou os fios artificiais podem ser importados nesse estádio de fabrico, desde que estejam reunidas as condições relativas ao peso.6.3. No caso de tecidos em que estejam incorporados «fios de poliuretano segmentado, com segmentos flexíveis de poliéster, reforçado ou não» a tolerância é de 20 % no que respeita a este fio.6.4. No caso de tecidos em que esteja incorporada uma alma, constituída por uma folha de alumínio ou uma película de matéria plástica, revestida ou não de pó de alumínio, cuja largura não exceda 5 mm, colada por meio de uma fita adesiva colocada entre as duas películas de matéria plástica, a tolerância é de 30 % no que respeita a esta alma.Nota 7 7.1. No caso dos produtos têxteis assinalados na lista com uma nota de pé-de-página que remete para a presente nota, podem ser utilizadas matérias têxteis, com exclusão dos forros e das entreteias que não satisfazem a regra estabelecida na coluna 3 da lista para a confecção em causa, contanto que estejam classificadas numa posição diferente da do produto e que o seu valor não exceda 8 % do preço do produto à saída da fábrica.7.2. As guarnições e acessórios não têxteis ou outras matérias utilizadas em cuja composição entrem têxteis não têm que satisfazer as condições estabelecidas na coluna 3 ainda que não se incluam no âmbito da nota 4.3.7.3. Em conformidade com o disposto na nota 4.3, as guarnições e acessórios não têxteis, não originários, ou outros produtos, em cuja composição não entrem matérias têxteis, podem, de qualquer modo, ser utilizados à discrição, desde que não possam ser fabricados a partir das matérias enumeradas na coluna 3.Por exemplo:Se uma regra da lista diz que para um determinado artigo têxtil, tal como uma blusa, deva ser utilizado fio, tal não impede a utilização de artigos de
com as companhias de electricidade e com a indústria siderúrgica para assegurar a venda do carvão comunitário.7. Protocolo nº 3 A Bulgária envidará todos os esforços para aumentar as quantidades de gelados abrangidos pelas restrições quantitativas previstas no anexo XIIb, de modo a abolir essas restrições em paralelo com as negociações no sector vinícola. prestação dos serviços especializados necessários às pequenas e médias empresas (formação de quadros, contabilidade, comercialização, controlo de qualidade, etc.) e reforço das entidades que oferecem esses serviços,- estabelecimento de ligações adequadas com operadores da Comunidade com o objectivo de melhorar os fluxos de informação para as pequenas e médias empresas e de promover a cooperação transfronteiriça [rede europeia de cooperação e de aproximação das empresas (BC-Net), eurogabinetes, conferências, etc.].3. A cooperação incluirá a prestação de assistência técnica, especialmente para a criação de um apoio institucional adequado às PME, tanto a nível nacional como regional, no que se refere aos serviços financeiros, de formação, de consultoria, tecnológicos e de comercialização.Artigo 92ºInformação e sector audiovisual1. A Comunidade e a Bulgária adoptarão as medidas adequadas para favorecer um intercâmbio de informações eficaz. Será dada prioridade aos programas destinados à divulgação, junto do grande público, de informações gerais sobre a Comunidade e, junto dos sectores profissionais búlgaros, de informações mais especializadas incluindo, na medida do possível, o acesso a bases de dados comunitárias.2. As partes cooperarão na promoção da indústria audiovisual na Europa. Em especial, o sector do audiovisual da Bulgária pode participar em acções realizadas pela Comunidade no âmbito do programa Media, de acordo com procedimentos estabelecidos pelos organismos responsáveis pela gestão de cada uma das acções, em conformidade com o disposto na decisão do Conselho das Comunidades Europeias de 21 de Dezembro de 1990, que criou o programa. A Comunidade incentivará a participação do sector audiovisual da Bulgária nos programas Eureka adequados.As partes coordenarão e, se necessário, harmonizarão as suas políticas em matéria de regulamentação das emissões transfronteiriças, de normas técnicas no domínio audiovisual e de promoção da tecnologia audiovisual europeia.A cooperação pode incluir, nomeadamente, o intercâmbio de programas, bolsas de estudo e material de formação de jornalistas e de outros profissionais da comunicação social.Artigo 93ºProtecção dos consumidores1. As partes cooperarão com o objectivo de conseguirem a plena compatibilidade entre os sistemas de protecção dos consumidores na Bulgária e na Comunidade.2. Para este efeito, a cooperação abrangerá, dentro das possibilidades existentes:- o intercâmbio de informação e de peritos,- o acesso a bases de dados comunitárias,- acções de formação e de assistência técnica.Artigo 94ºAlfândegas1. A cooperação terá por objectivo assegurar o respeito de todas as disposições a adoptar no domínio comercial e aproximar o regime aduaneiro búlgaro do comunitário, o que contribuirá para facilitar a comum sobre o artigo 39º do acordo,declaração comum sobre o capítulo II do título IV do acordo,declaração comum sobre o capítulo II do título IV do acordo,declaração comum sobre o nº 2 do artigo 45º do acordo,declaração comum sobre o nº 3 do artigo 57º do acordo,declaração comum sobre o artigo 59º do acordo,declaração comum sobre o artigo 60º do acordo,declaração comum sobre o artigo 64º do acordo,declaração comum sobre o artigo 67º do acordo,declaração comum sobre o artigo 110º do acordo,declaração comum sobre o protocolo nº 1 do acordo,declaração comum sobre o artigo 5º e o nº 4 do artigo 9º do protocolo nº 2 do acordo,declaração comum sobre o protocolo nº 4 do acordo,declaração comum sobre o nº 5 do protocolo nº 6 do acordo,declaração comum sobre o protocolo nº 8 do acordo.Os plenipotenciários dos Estados-membros e da Comunidade e os plenipotenciários da Bulgária tomaram igualmente nota das seguintes trocas de cartas anexas à presente Acta Final:Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a Bulgária sobre trânsito,Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a Bulgária sobre infra-estruturas de transporte terrestre,Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a Bulgária sobre determinadas disposições aplicáveis aos bovinos vivos,Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a Bulgária sobre determinadas disposições aplicáveis aos suínos e às aves de capoeira,Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a Bulgária sobre o reconhecimento da regionalização da peste suína africana no Reino de Espanha.Os plenipotenciários da Bulgária tomaram nota das seguintes declarações, anexas à presente Acta Final:declaração da Comunidade sobre o nº 4 do artigo 21º do acordodeclaração da Comunidade sobre o nº 4 do artigo 21º do acordodeclaração da Comunidade sobre o nº 3 do artigo 2º do protocolo nº 1 do acordodeclaração da Comunidade sobre o nº 1, alínea iii), e o nº 4 do artigo 9º do protocolo nº 2 do acordodeclaração da Comunidade sobre o nº 4 do artigo 9º do protocolo nº 2 do acordo.Os plenipotenciários dos Estados-membros e da Comunidade tomaram nota das seguintes declarações, anexas à presente Acta Final:declaração da Bulgária sobre o nº 3 do artigo 14º do acordo,declaração da Bulgária sobre o nº 3 do artigo 21º do acordo,declaração da Bulgária sobre o nº 3 do artigo 45º conjugado com o anexo XVd do acordo,declaração da Bulgária sobre o artigo 59º do acordo,declaração da Bulgária sobre o artigo 67º do acordo,declaração da Bulgária sobre o protocolo nº 2 do acordo,declaração da Bulgária sobre o protocolo nº 3 do com início em 1 de Janeiro de 1994, não podendo ser inferior a cinco anos a contar de 1 de Janeiro de 1993 ou da entrada em vigor do acordo, se esta for posterior. O novo protocolo entrará em vigor no termo da vigência do acordo sobre o comércio de produtos têxteis referido no nº 1.3. Em função do desenvolvimento do comércio de produtos têxteis entre as partes, do nível de acesso das exportações de produtos têxteis originários da Comunidade ao mercado da Bulgária e dos resultados das negociações comerciais multilaterais no âmbito do Uruguay Round, o novo protocolo incluirá disposições que permitam uma melhoria significativa do regime aplicável às importações na Comunidade, no que se refere aos níveis das importações, taxas de crescimento, flexibilidade em matéria de limites quantitativos e eliminação de certos limites quantitativos após uma análise caso a caso. Sem prejuízo do disposto no nº 2 do artigo 26º e no artigo 31º do acordo, o novo protocolo incluirá igualmente um mecanismo de salvaguarda específico para os produtos têxteis. Este mecanismo não será globalmente mais restritivo do que o mecanismo de salvaguarda previsto no acordo sobre comércio de produtos têxteis referido no nº 1.4. As restrições quantitativas e medidas de efeito equivalente aplicáveis às importações de produtos têxteis originários da Comunidade na Bulgária serão eliminadas durante o período previsto para a eliminação das restrições quantitativas e medidas de efeito equivalente aplicáveis às importações de produtos têxteis búlgaros na Comunidade.Artigo 4º A partir da entrada em vigor do presente acordo não serão aplicadas novas restrições quantitativas ou medidas de efeito equivalente, excepto se tal for previsto no âmbito do acordo e seus protocolos. Após o período de transição previsto no artigo 7º do acordo não serão criados, em caso algum, obstáculos não pautais no comércio de produtos têxteis entre a Comunidade e a Bulgária.PROTOCOLO Nº 2 relativo aos produtos CECA Artigo 1º O presente protocolo aplica-se aos produtos enumerados no anexo I do presente protocolo.CAPÍTULO I Produtos siderúrgicos CECA Artigo 2º Os direitos aduaneiros aplicáveis às importações na Comunidade de produtos siderúrgicos CECA originários da Bulgária serão progressivamente eliminados de acordo com o seguinte calendário:1. Cada direito será reduzido para 80 % do direito de base na data de entrada em vigor do acordo.2. No início do segundo, terceiro, quarto e quinto anos após a entrada em vigor do acordo proceder-se-á a novas reduções para, respectivamente, 60 %, 40 %, 20 % e 0 % do direito de base.Artigo 3º 1. Os direitos aduaneiros aplicáveis às importações na Bulgária de produtos siderúrgicos CECA,