Definição de normas expressas em ppmv, mg/Nm3, g/Gj, kg/h ou kg/tonelada de produto. É necessário proceder ao cálculo da maior parte destas unidades e especificar a temperatura do gás, a humidade, a pressão, o teor em oxigénio ou o valor da energia térmica de entrada;b) Definição do período, expresso em horas, meses ou ano, em relação ao qual devem ser estabelecidos os valores médios das normas;c) Definição dos tempos de interrupção e normas de segurança correspondentes relativas à colocação em derivação de sistemas de monitorização ou paragem da instalação;d) Definição de métodos a aplicar para completar os dados inexistentes ou perdidos, na sequência de uma falha do material;e) Definição do conjunto de parâmetros a medir. De acordo com o tipo de processo industrial, as informações necessárias podem variar, o que requer a localização do ponto de medição no sistema.23. É necessário garantir o controlo de qualidade das medições.(1) As alternativas a) e b) do ponto i) são integradas na estrutura e na política energética de uma parte na convenção. Não se considera aqui o grau de aplicação, respectiva eficiência e custos por sector.(2a) Em relação aos combustíveis com um elevado teor em enxofre é necessário adaptar a eficiência da remocão. Todavia, a necessidade de proceder a essa adaptação depende da natureza do processo utilizado. A aplicabilidade destes processos é, em geral, de 95 %.(3b) Possibilidade de aplicação restrita aos combustíveis com elevado teor em enxofre.(4c) Emissões em mg/m3 (PTN), a seco, 6 % de oxigénio para os combustíveis sólidos, 3 % de oxigénio para os combustíveis líquidos.(5d) O factor de conversão depende das características do combustível, do volume específico dos gases de combustão e da eficiência térmica da caldeira [factores de conversão aplicados (m3/kWhel, eficiência térmica: 36 %): antracite: 3,50; linhite: 4,20; óleos pesados: 2,80].(6e) O custo dos investimentos específicos diz respeito apenas a uma pequena amostragem de instalações.(7f) O custo dos investimentos específicos incluem o processo de desnitrificação.(8) As alternativas a) e b) do ponto i) são integradas na estrutura e na política energética de uma parte na convenção. Não se considera aqui o grau de aplicação, respectiva eficiência e custos por sector.ANEXO V VALORES-LIMITES DE EMISSÃO E DE TEOR EM ENXOFRE >POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>(1a) A título indicativo, para uma instalação de combustão dotada de um dispositivo que utilize simultaneamente dois ou mais tipos de combustíveis, as autoridades competentes devem fixar valores-limite, tendo em conta os valores-limites da coluna ii) aplicáveis a cada um dos
já existentes com uma potência térmica de 50 a 500 MWth, seguindo as orientações do anexo V;c) Aplicar, o mais tardar até dois anos após a data de entrada em vigor do presente protocolo, normas nacionais relativas ao teor em enxofre do gasóleo pelo menos tão estritas como as estabelecidas no anexo V. No caso do aprovisionamento em gasóleo não poder ser garantido de outro modo, um Estado pode alargar o prazo definido na presente alínea até um máximo de dez anos. Neste caso, deverá especificar, numa declaração que deverá ser depositada simultaneamente com o instrumento de ratificação, aceitação, aprovação ou adesão, a sua intenção de alargar o prazo.6. As partes podem, além disso, aplicar instrumentos económicos destinados a incentivar a adopção de métodos de redução das emissões de enxofre rentáveis do ponto de vista económico.7. As partes no presente protocolo podem, por ocasião de uma sessão do Órgão executivo, em conformidade com as normas e condições que o Órgão executivo definirá e adoptará, decidir se duas ou mais partes podem aplicar conjuntamente as obrigagões estabelecidas no anexo II. Estas normas e condições devem garantir o cumprimento das obrigações fixadas no nº 2 supra e igualmente promover a realização dos objectivos ambientais enunciados no nº 1 supra.8. As partes, sob reserva dos resultados da primeira revisão prevista no artigo 8º e o mais tardar um ano após a conclusão de tal revisão, encetar negociações tendo em vista o estabelecimento de novas obrigações destinadas a reduzir as emissões.Artigo 3º Intercâmbio de tecnologia 1. As partes devem, em conformidade com as suas disposições legislativas, regulamentares e práticas nacionais, facilitar o intercâmbio de tecnologias e técnicas, incluindo as que reforçam a eficiência energética, a utilização de energias renováveis e o tratamento de combustíveis com um baixo teor em enxofre com o objectivo de reduzir as emissões de enxofre, nomeadamente através da promoção:a) Do intercâmbio comercial das tecnologias disponíveis;b) De contactos e cooperação directos no sector industrial, incluindo joint-ventures;c) Do intercâmbio de informações e experiências;d) Da prestação de assistência técnica.2. Na promoção das actividades especificadas no nº 1 supra, as partes devem criar as condições favoráveis facilitando os contactos e a cooperação entre as organizações e as entidades competentes, tanto no sector privado como no público, susceptíveis de fornecer tecnologias, serviços de projecto e engenharia, equipamento ou financiamento.3. As partes devem, o mais tardar até seis meses após a data de entrada em vigor do presente protocolo, começar a estudar procedimentos destinados a criar condições mais favoráveis para o do gás bruto a montante da turbina a gás. Esta técnica é igualmente aplicada aos resíduos de óleos pesados e às emulsões betuminosas. A capacidade instalada é actualmente de cerca de 1 000 MWth (5 instalações).Estão actualmente em projecto centrais eléctricas com turbinas de ciclo combinado funcionando a gás natural com um rendimento energético de aproximadamente 48 a 52 %;d) Modificações dos processos e da combustãoNão é possível modificar a combustão tal como foi feito com o objectivo de reduzir as emissões de NOx, dado que a quase totalidade do enxofre orgânico e/ou inorgânico se oxida durante a combustão (permanece nas cinzas uma determinada percentagem de enxofre que depende das propriedades do combustível e da técnica de combustão).No presente anexo, os processos de injecção por via seca utilizados nas caldeiras tradicionais são considerados como modificações de processo em virtude da injecção de um agente na câmara de combustão. Todavia, a experiência indica que, quando se aplicam estes processos, a capacidade térmica diminui, a relação Ca/S é elevada e a dessulfurização pouco activa. Devem ser tomados em consideração os problemas que a reutilização dos produtos secundários coloca de modo que esta solução deverá, de um modo geral, ser aplicada como uma medida intermédia e no caso de instalações de pequena dimensão (quadro 2).Quadro 2 Emissões de óxidos de enxofre obtidas em virtude da aplicação de alternativas tecnológicas a caldeiras que utilizam combustíveis fósseis >POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>O quadro foi estabelecido principalmente para as grandes instalações de combustão no sector público. Todavia, as alternativas para a redução das emissões são igualmente válidas para outros sectores com emissões de gases semelhantes.e) Processos de dessulfurização dos gases de combustãoEstes processos destinam-se a remover os óxidos de enxofre já formados e são igualmente designados como medidas secundárias. As tecnologias mais modernas em termos dos processos de tratamento dos gases de combustão são todas baseadas na extracção do enxofre através de processos químicos por via húmida, seca ou semi-seca e catalítica.Para que o programa de redução das emissões de enxofre seja o mais eficaz possível, para além das medidas de gestão da energia da categoria i) anterior, seria necessário considerar uma combinação das alternativas tecnológicas indicadas na alínea ii).Em determinados casos, as alternativas para a redução das emissões de enxofre podem igualmente conduzir à redução das emissões de CO2, NOx e outros poluentes.Nas centrais eléctricas públicas, instalações mistas e instalações de aquecimento urbano, são os seguintes os processos de tratamento dos gases de combustão aplicados: absorção por via húmida na cal 15º Entrada em vigor 1. O presente protocolo entrará em vigor no nonagesimo dia a contar da data do depósito do 16º instrumento de ratificação, aceitação, aprovação ou adesão junto do depositário.2. Em relação a cada um dos Estados ou organizações referidos no nº 1 do artigo 12º, que ratifique, aceite ou aprove o presente protocolo ou a ele adira após o depósito do 16º instrumento de ratificação, aceitação, aprovação ou adesão, o protocolo entrará em vigor no nonagésimo dia a contar da data do depósito por essa parte do seu instrumento de ratificação, aceitação, aprovação ou adesão.Artigo 16º Denúncia Em qualquer momento, após o termo do prazo de cinco anos a contar da data em que o presente protocolo tenha entrado em vigor, qualquer uma das partes pode denunciar o protocolo por notificação escrita dirigida ao depositário. A denúncia produzirá efeitos no nonagésimo dia a contar da data da recepção da sua notificação pelo depositário ou em qualquer outra data posterior a especificar na notificação da denúncia.Artigo 17º Textos que fazem fé O original do presente protocolo, cujos textos em francês, inglês e russo fazem igualmente fé, será depositado junto do secretário-geral da Organização das Nações Unidas.Em fé do que, os abaixo-assinados, devidamente autorizados para o efeito, assinaram o presente protocolo.Feito em Oslo, em 13 de Junho de 1994.ANEXO I DEPOSIÇÕES CRÍTICAS DE ENXOFRE (Percentil 5 em centigramas de enxofre por m² e por ano)>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>ANEXO II EMISSÕES MÁXIMAS DE ENXOFRE E PERCENTAGENS DE REDUÇÃO DAS EMISSÕES As emissões máximas de enxofre indicadas no quadro abaixo correspondem às obrigações referidas nos nºs 2 e 3 do artigo do presente protocolo. Os níveis de emissões de 1980 e 1991 e as percentagens de redução das emissões que constam do quadro seguinte são indicados apenas a título informativo.>POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO III DESIGNAÇÃO DAS ZONAS DE GESTÃO DOS ÓXIDOS DE ENXOFRE (ZGOE) Para efeitos do presente protocolo, é indicada a seguinte ZGOE:A ZGOE do Sudoeste canadianoEsta zona abrange uma superfície de 1 milhão de km2 e engloba todo o território das províncias da Ilha do Príncipe Eduardo, Nova Escócia e Nova Brunswick, todo o território da província do Quebeque a sul de uma linha recta que une Havre-St. Pierre, na costa setentrional do Golfo de Saint Lawrence à ponta em que a fronteira Quebeque-Ontário intersepta a costa da Baía James, e igualmente todo o território da província do Ontário a sul de uma linha recta que une o ponto em que a fronteira Ontário-Quebeque intersepta a costa da Baía James e o rio Nipigon, junto da margem setentrional do Lago Superior.ANEXO IV TÉCNICAS DE LUTA CONTRA que utilize simultaneamente dois ou mais tipos de combustíveis, as autoridades competentes devem fixar valores-limite, tendo em conta os valores-limites da coluna ii) aplicáveis a cada um dos combustíveis, a potência térmica de cada um dos combustíveis, e, em relação às refinarias, as características específicas da instalação que são pertinentes. Para as refinarias, um tal valor-limite combinado não deve, em nenhuma circunstância, exceder 1 700 mg SO2/Nm3.Os valores-limites não se aplicam, em particular, às seguintes instalações:- instalações cujos produtos de combustão sejam utilizados para o aquecimento, secagem ou qualquer outro tratamento directos de objectos ou materiais, por exemplo fornos de reaquecimento, fornos para tratamento térmico.- instalações de pós-combustão, ou seja, qualquer dispositivo industrial, concebido para purificar por combustão os efluentes gasosos, que não é explorado como instalação de combustão independente,- instalações para a regeneração dos catalizadores do fraccionamento catalítico,- instalações para a conversão dos sulfuretos de hidrogénio em enxofre,- reactores utilizados na indústria química,- fornos de coquefacção,- regeneradores de alto forno (cowpers),- incineradores de resíduos,- instalações a motores diesel, a motores a gasolina ou a gás, ou ainda turbinas a gás, independentemente do combustível utilizado.No caso de uma parte, em virtude do elevado teor em enxofre dos combustíveis sólidos ou líquidos de origem local, não poder respeitar os valores-limites, de emissão fixados na coluna ii), pode aplicar as taxas de dessulfurização indicadas na coluna iii) ou um valor-limite máximo de 800 mg SO2/Nm3 (apesar de, de preferência, não deverem ser excedidos os 650 mg de SO2/Nm3). A parte deve assinalar o facto ao comité de aplicação no decurso do ano civil a que este facto diz repeito.Quando duas ou mais novas instalações independentes são construídas de tal forma que, tendo em conta factores técnicos e económicos, os seus efluentes gasosos podem, na opinião das autoridades competentes, ser evacuados por uma chaminé comum, o conjunto formado por estas instalações deve ser considerado como uma única unidade.(2b) mg de SO2/Nm3 nas condições de referência; temperatura 273° k, pressão 101,3 kPa, após correcção para ter em conta o teor em vapor de água.