finlandesa, francesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa, portuguesa, sueca e eslovaca, fazendo igualmente fé qualquer dos textos.Hecho en Bruselas, el siete de diciembre de mil novecientos noventa y cinco.Udfærdiget i Bruxelles den syvende december nitten hundrede og fem og halvfems.Geschehen zu Brüssel am siebten Dezember neunzehnhundertfünfundneunzig.¸ãéíå óôéò ÂñõîÝëëåò, óôéò åöôÜ Äåêåìâñßïõ ÷ßëéá åííéáêüóéá åíåíÞíôá ðÝíôå.Done at Brussels on the seventh day of December in the year one thousand nine hundred and ninety-five.Fait à Bruxelles, le sept décembre mil neuf cent quatre-vingt-quinze.Fatto a Bruxelles, addì sette dicembre millenovecentonovantacinque.Gedaan te Brussel, de zevende december negentienhonderd vijfennegentig.Feito em Bruxelas, em sete de Dezembro de mil novecentos e noventa e cinco.Tehty Brysselissä seitsemäntenä päivänä joulukuuta vuonna tuhatyhdeksänsataayhdeksänkymmentäviisi.Som skedde i Bryssel den sjunde december nittonhundranittiofem.Podepsáno v Bruselu dne sedmého prosince roku tisíc dev Oet set devadesát p Oet.Por la Comunidad EuropeaFor Det Europæiske FællesskabFür die Europäische GemeinschaftÃéá ôçí ÅõñùðáúêÞ ÊïéíüôçôáFor the European CommunityPour la Communauté européennePer la Comunità europeaVoor de Europese GemeenschapPela Comunidade EuropeiaEuroopan yhteisön puolestaPå Europeiska gemenskapens vägnar>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>Za vládu Slovenskej republiky>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>ANEXO I LISTA DE PRODUTOS REFERIDOS NO Nº 1 DO ARTIGO 1º 1. Quando a matéria constitutiva dos produtos das categorias 1 a 114 não for especificamente mencionada, considera-se que esses produtos são exclusivamente de lã ou pêlos finos, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais.2. O vestuário que não for reconhecido como de homem ou de rapaz, ou de senhora ou de rapariga, será classificado com os segundos.3. A expressão «Vestuário para bebés» inclui o vestuário até ao tamanho 86, inclusive.>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA> ANEXO II LIMITES QUANTITATIVOS COMUNITÁRIOS PARA A REPÚBLICA ESLOVACA (A designação completa dos produtos das categorias referidas no presente anexo consta do anexo I do presente protocolo)>POSIÇÃO NUMA
menos, quinze dias de antecedência.Artigo 7º1. Se uma parte considerar que as importações de produtos têxteis não sujeitos a restrições quantitativas, originários da outra parte e abrangidos pelo presente protocolo, registaram um aumento tão significativo, em termos absolutos ou relativos, ou em tais condições que possam causar:- prejuízo aos produtores, da parte importadora, de produtos similares ou directamente concorrentese- quando os interesses económicos da parte importadora o imponham,pode aplicar um sistema de fiscalização prévia ou a posteriori a essa categoria de produtos durante, em princípio, um período limitado.2. A parte que tencione introduzir um sistema de fiscalização nos termos do nº 1 deve informar a outra parte desse facto com, pelo menos, um dia útil de antecedência em relação à data da sua introdução. Qualquer das partes pode solicitar a realização de consultas nos termos do artigo 14º do presente protocolo.3. Se a Comunidade estabelecer um sistema de fiscalização nos termos do presente artigo, as disposições relevantes sobre duplo controlo, classificação e certificação de origem previstas no apêndice A serão aplicáveis pela República Eslovaca, quando necessário.Artigo 8º1. As exportações de produtos têxteis para uma das partes que não estejam sujeitas a limites quantitativos, podem ser sujeitas a esses limites, nos termos do presente artigo.2. Se uma parte considerar que as importações de produtos têxteis, originários da outra parte e abrangidos pelo presente protocolo registou um aumento tão significativo ou em tais condições que possam causar ou pôr em risco a produção da parte importadora de produtos similares ou directamente concorrentes, pode solicitar a realização de consultas, nos termos do artigo 14º do presente protocolo, tendo em vista um acordo sobre um limite quantitativo adequado para a categoria têxtil em questão.Os limites quantitativos acordados nunca poderão ser inferiores a 110 % do nível das importações da parte importadora dos produtos dessa categoria, originários da outra parte, no período de doze meses que termina dois meses antes, ou na falta de dados disponíveis, três meses antes do mês de apresentação do pedido de consultas.3. Em circunstâncias críticas, em que eventuais atrasos possam causar prejuízos difíceis de reparar, a parte importadora pode adoptar medidas provisórias, desde que o pedido de consultas seja apresentado imediatamente a seguir. Essas medidas assumirão a forma de restrições quantitativas às importações ou exportações da República Eslovaca, da e para a Comunidade, durante um período inicial de três meses a contar da data do pedido. Esses limites provisórios serão fixados, no mínimo, em 25 % do nível das importações ou exportações durante o período de doze meses que termina dois meses antes, ou, na falta de dados disponíveis, em livre prática na ou nas regiões da Comunidade indicadas nessas licenças.2. Cada licença de exportação deve certificar, nomeadamente, que a quantidade do produto em questão foi imputada ao limite quantitativo fixado para a categoria em que se integra o produto em causa, e cobre apenas uma das categorias de produtos enunciadas no anexo II do protocolo. Cada licença de exportação pode ser utilizada para uma ou várias remessas dos produtos em causa.3. Quando for aplicada a taxa de conversão prevista no anexo II, deve ser inserida a seguinte menção na casa 9 da licença de exportação: «É aplicável a taxa de conversão para o vestuário de tamanho inferior ou igual a 130 cm.».Artigo 8ºAs autoridades competentes da Comunidade devem ser imediatamente informadas da retirada ou alteração de qualquer licença de exportação já emitida.Artigo 9º1. As exportações serão imputadas aos limites quantitativos fixados para o ano do embarque das mercadorias, mesmo que a licença de exportação tenha sido emitida depois do embarque.2. Para efeitos do nº 1, considera-se que o embarque das mercadorias se realizou na data da sua carga no avião, veículo ou navio utilizado para a exportação.Artigo 10ºA apresentação de uma licença de exportação, em aplicação do artigo 12º, deve ser efectuada, o mais tardar, em 31 de Março do ano seguinte ao do embarque das mercadorias.Secção II Importação Artigo 11ºA importação para a Comunidade de produtos têxteis sujeitos a limites quantitativos será sujeita à apresentação de uma autorização ou de um documento de importação.Artigo 12º1. As autoridades competentes da Comunidade emitirão automaticamente a autorização ou o documento de importação referidos no artigo 11º, no prazo máximo de cinco dias úteis a contar da apresentação pelo importador do original da licença de exportação correspondente.2. As autorizações de importação serão válidas por um período de seis meses a contar da data da sua emissão no que respeita às importações no território aduaneiro em que é aplicável o Tratado que institui a Comunidade Europeia. Contudo, quando a Comunidade aplique os artigos 7º e 8º do protocolo, de acordo com as actas aprovadas nº 1 ou nº 2, os produtos têxteis abrangidos pelas licenças de importação só podem entrar em livre prática na ou nas regiões da Comunidade indicadas nessas licenças.3. As autoridades competentes da Comunidade anularão a autorização ou o documento de importação já emitido sempre que a licença de exportação correspondente tenha sido retirada.Todavia, se as autoridades competentes da Comunidade só forem notificadas da retirada ou da anulação da licença de exportação depois da importação dos produtos para a Comunidade, as quantidades em causa serão imputadas aos limites quantitativos fixados para a categoria e para a quota do ano em por sua própria iniciativa ou a pedido da Comunidade, efectuarão ou mandarão efectuar os inquéritos necessários relativamente às operações que, segundo a Comunidade, forem ou pareçam ser contrárias ao disposto no presente protocolo. As autoridades competentes da República Eslovaca comunicarão à Comunidade os resultados desses inquéritos, bem como todas as informações úteis que permitam estabelecer a origem real das mercadorias.3. Por acordo entre a Comunidade e a República Eslovaca, podem estar presentes nos inquéritos referidos no nº 2 agentes designados pela Comunidade.4. No âmbito da cooperação prevista no nº 1, as autoridades competentes da Comunidade e a República Eslovaca trocarão todas as informações que uma das partes considere úteis para a prevenção de desvios ou infracções ao presente protocolo. Esse intercâmbio pode incluir informações sobre a produção têxtil na República Eslovaca e o comércio do tipo de produtos têxteis abrangidos pelo presente protocolo entre a República Eslovaca e países terceiros, especialmente quando a Comunidade tiver razões válidas para considerar que os produtos em questão se encontram em trânsito no território da República Eslovaca antes da sua importação para a Comunidade. Esta informação incluirá, a pedido da Comunidade, cópias de toda a documentação pertinente disponível.5. Quando haja provas suficientes do cumprimento das disposições do presente protocolo, as autoridades competentes da República Eslovaca e a Comunidade podem acordar nas medidas previstas no nº 4 do artigo 11º do protocolo e em quaisquer outras medidas necessárias para evitar a repetição desses desvios ou infracções.(Anexo do nº 1 do artigo 2º do apêndice A) >REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>(Anexo do nº 1 do artigo 7º do apêndice A) >REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>Apêndice B As reimportações na Comunidade, na acepção do nº 2 do artigo 4º do presente protocolo, dos produtos enunciados no anexo do presente apêndice, serão sujeitas ao disposto nesse mesmo protocolo, salvo disposição em contrário do presente apêndice.1. Sob reserva do disposto no nº 2, serão consideradas reimportações na acepção do nº 2 do artigo 4º do protocolo, apenas as reimportações na Comunidade de produtos afectados pelos limites quantitativos específicos previstos no anexo do presente apêndice.2. As reimportações não abrangidas pelo anexo do presente apêndice podem ficar sujeitas a limites quantitativos específicos, na sequência de consultas nos termos do artigo 14º do protocolo, desde que os produtos em causa estejam sujeitos a limites quantitativos, nos termos do anexo II do protocolo, ou a medidas da fiscalização.3. Perante os interesses de ambas as partes, a Comunidade pode, por sua própria PROTOCOLO COMPLEMENTAR sobre o comércio de produtos têxteis entre a Comunidade Europeia e a República Eslovaca do Acordo europeu entre a Comunidade Europeia e a República Eslovaca O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,por um lado, eO GOVERNO DA REPÚBLICA ESLOVACA,por outro,DESEJOSOS de promover, numa perspectiva de cooperação permanente e em condições de assegurarem toda a segurança nas trocas comerciais, expansão recíproca e o desenvolvimento ordenado e equitativo do comércio dos produtos têxteis entre a Comunidade Europeia (adiante designada «Comunidade») e a República Eslovaca,DECIDIDOS a ter na maior consideração possível os graves problemas económicos e sociais que actualmente afectam a indústria têxtil dos países importadores e exportadores e especialmente decididos a eliminar os riscos reais de perturbação dos mercados comunitário e eslovaco de produtos têxteis,TENDO EM CONTA os objectivos do Acordo europeu entre a Comunidade e a República Federativa Checa e Eslovaca, assinado em Bruxelas, em 16 de Dezembro de 1991, substituído, no que diz respeito à República Eslovaca, pelo Acordo europeu entre a Comunidade e a República Eslovaca, assinado no Luxemburgo em 4 de Outubro de 1993 (adiante designado «Acordo europeu»),TENDO EM CONTA os objectivos do Acordo europeu e, nomeadamente, os do seu artigo 1º,TENDO EM CONTA o Acordo europeu e, nomeadamente, o seu artigo 15º,TENDO EM CONTA o Acordo provisório entre a Comunidade e a República Federativa Checa e Eslovaca, assinado em Bruxelas, em 16 de Dezembro de 1991, e, nomeadamente, o seu artigo 9º,TENDO EM CONTA o protocolo nº 1, relativo aos Produtos Têxteis e de Vestuário, do Acordo europeu e do Acordo provisório e, nomeadamente, o seu artigo 3º,TENDO EM CONTA o protocolo complementar do Acordo europeu entre a Comunidade Económica Europeia e a República Federativa Checa e Eslovaca sobre o comércio de produtos têxteis, rubricado em Bruxelas, em 17 de Dezembro de 1992, e, nomeadamente, a sua acta aprovada nº 5,TENDO EM CONTA o acordo entre a Comunidade, a República Checa e a República Eslovaca no sentido de celebrar dois protocolos distintos entre a Comunidade e a República Checa, por um lado, e a Comunidade e a República Eslovaca, por outro, a fim de substituir o protocolo complementar do Acordo europeu entre a Comunidade Económica Europeia e a República Federativa Checa e Eslovaca sobre o comércio de produtos têxteis, rubricado em Bruxelas, em 17 de Dezembro de 1992,DECIDIRAM celebrar o presente protocolo e para o efeito designaram como plenipotenciários:O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA:Johannes Friedrich BESELERDirector-Geral adjunto da