Miel d'Alsace IGP 14 Miel de Corse; Mele di Corsica DOP 14 Miel de Provence IGP 14 Miel de sapin des Vosges DOP 14 Mirabelles de Lorraine IGP 16 Mont d'or; Vacherin du Haut-Doubs DOP 13 Morbier DOP 13 Munster; Munster-Géromé DOP 13 Muscat du Ventoux DOP 16 Neufchâtel DOP 13
Χανιά Κρήτης Chania Kritis IGP 15 Aceite de La Alcarria DOP 15 Aceite de la Rioja DOP 15 Aceite de Mallorca; Aceite mallorquín; Oli de Mallorca; DOP 15 Oli mallorquí Aceite de Terra Alta; Oli de Terra Alta DOP 15 Aceite del Baix Ebre-Montsià; Oli del Baix Ebre-Montsià DOP 15 Aceite del Bajo Aragón DOP 15 Aceite Monterrubio DOP 15 Afuega'l Pitu DOP 13 Ajo Morado de las Pedroñeras IGP 16 ---pagebreak--- L 297/20 PT Jornal Oficial da União Europeia 16.11.2011 ANEXO «ANEXO 12 relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e géneros alimentícios Artigo 1.o Objectivos As Partes acordam promover entre si o desenvolvimento harmonioso das denominações de origem e das indicações geográficas dos produtos agrícolas e géneros alimentícios, a seguir designadas “IG”, e facilitar, mediante essa sua protecção, os fluxos comerciais bilaterais de produtos agrícolas e géneros alimentícios que beneficiem de uma IG na acepção das suas respectivas regulamentações. Artigo 2.o Disposições legislativas das Partes 1. As legislações relativas à protecção das IG no seu respectivo território permitem um procedimento uniforme de protecção que responde aos objectivos comuns das Partes. 2. Essas disposições legislativas estabelecem, nomeadamente: — um procedimento administrativo que permite verificar que as IG correspondem efectivamente a produtos agrícolas ou géneros alimentícios originários de uma região ou de um determinado local, cuja qualidade, reputação ou outras características podem ser atribuídas a essa origem geográfica, — a obrigação de as IG protegidas corresponderem a produtos específicos, que satisfazem um certo número de condições Welsh Beef IGP 11 Welsh lamb IGP 11 West Country farmhouse Cheddar cheese DOP 13 White Stilton cheese; Blue Stilton cheese DOP 13 Whitstable oysters IGP 17 Worcestershire cider/perry IGP 18 (1) Em conformidade com a legislação em vigor da União, conforme consta do Apêndice 2. ---pagebreak--- 16.11.2011 PT Jornal Oficial da União Europeia L 297/45 Apêndice 2 LEGISLAÇÕES DAS PARTES Legislação da União Europeia: Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, de 20 de Março de 2006, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios, com a última redacção que lhe foi dada pelo Em derrogação ao artigo 1.o do presente Acordo, o presente Anexo é aplicável às IG enumeradas no Apêndice 1 que designa os produtos abrangidos pela legislação das duas Partes, conforme indicado no Apêndice 2. ---pagebreak--- 16.11.2011 PT Jornal Oficial da União Europeia L 297/7 Artigo 6.o Condições para a protecção 1. As IG das Partes devem, para poder beneficiar da protecção prevista no Anexo, estar previamente protegidas no seu respectivo território e ser originárias das Partes. 2. As Partes não são obrigadas a proteger uma IG da outra Parte que já não esteja protegida no território desta última. Artigo 7.o Âmbito da protecção 1. As IG que figuram no Apêndice 1 podem ser utilizadas por qualquer operador que comercialize o produto em conformidade com o caderno de encargos correspondente em vigor. 2. A utilização comercial directa ou indirecta de uma IG protegida está proibida em relação a: a) Um produto comparável não conforme com o caderno de encargos; b) Um produto não comparável na medida em que essa utilização explore a reputação dessa IG. 3. A protecção referida é aplicável em caso de usurpação, imitação ou evocação, mesmo que: — seja indicada a verdadeira origem do produto, — a denominação em questão seja utilizada numa tradução, transliteração ou transcrição,