se inscreve numa instituição seguradora suíça no prazo de três meses a contar da data em que deixe de estar abrangida por um seguro estrangeiro.8. Para a aplicação do Capítulo 3 do Título III do regulamento, todos os trabalhadores assalariados ou não assalariados que tenham deixado de estar cobertos por um seguro em conformidade com a legislação suíça em matéria de seguro de invalidez consideram-se abrangidos por esse seguro tendo em vista a concessão de uma pensão de invalidez normal:a) Durante o período de um ano a contar da interrupção de trabalho que precedeu a invalidez, caso tenham sido obrigados a renunciar à sua actividade lucrativa na Suíça na sequência de um acidente ou doença e se a invalidez tiver sido constatada nesse país; são obrigados a pagar contribuições para o seguro de velhice, sobrevivência e invalidez como se estivessem domiciliados na Suíça;b) Durante o período em que beneficiem de medidas de readaptação por parte do seguro de invalidez após a cessação da sua actividade lucrativa; continuam sujeitos à obrigação de pagar contribuições para o seguro de velhice, sobrevivência e invalidez;c) No caso de as alíneas a) e b) não serem aplicáveis:i) Se estiverem abrangidos por um seguro ao abrigo da legislação em matéria de seguro de velhice, sobrevivência ou invalidez de outro Estado a que o Acordo seja aplicável na data da ocorrência do risco segurado, na acepção da legislação suíça em matéria de seguro de invalidez; ouii) Se tiverem direito a uma pensão ao abrigo do seguro de invalidez ou velhice de outro Estado a que o Acordo seja aplicável, ou se já forem beneficiários dessa pensão; ouiii) Se estiverem incapacitados para o trabalho enquanto estão sujeitos à legislação de um outro Estado a que o Acordo seja aplicável e tiverem direito ao pagamento de prestações no âmbito de um seguro de doença ou acidente desse Estado, ou se já receberem tais prestações; ouiv) Se tiverem direito, por motivo de desemprego, ao pagamento de prestações do seguro de desemprego de outro Estado a que o Acordo seja aplicável, ou se receberem tais prestações; ouv) Se tiverem trabalhado na Suíça como trabalhadores fronteiriços e se, durante os três anos imediatamente anteriores à ocorrência do risco, na acepção da legislação suíça, tiverem pago contribuições em conformidade com essa legislação durante pelo menos doze meses.9. O ponto 8, alínea a), é aplicável por analogia para a concessão de medidas de readaptação ao abrigo do seguro de invalidez suíço.p) Ao Anexo VII é aditado o seguinte texto:Exercício de uma actividade não assalariada na Suíça e de uma actividade assalariada em qualquer outro Estado a que o presente Acordo seja
"Suíça:pédiatrieKinder-und Jugendmedizinpediatria"pneumologia: "Suíça:pneumologiePneumologiepneumologia"urologia: "Suíça:urologieUrologieurologia"ortopedia: "Suíça:chirurgie orthopédiqueOrthopädische Chirurgiechirurgia ortopedica"anatomia patológica: "Suíça:pathologiePathologiepatologia"neurologia: "Suíça:neurologieNeurologieneurologia"psiquiatria: "Suíça:psychiatrie et psychothérapiePsychiatrie und Psychotherapiepsichiatria e psicoterapia"d) Ao n.o 2 do artigo 7.o são aditadas, nos travessões abaixo indicados, as menções seguintes:cirurgia plástica: "Suíça:chirurgie plastique et reconstructivePlastische und Wiederherstellungschirurgiechirurgia plastica e ricostruttiva"cirurgia cardio-torácica: "Suíça:chirurgie cardiaque et vasculaire thoraciqueHerz- und thorakale Gefässchirurgiechirurgia del cuore e dei vasi toracici"cirurgia pediátrica: "Suíça:chirurgie pédiatriqueKinderchirurgiechirurgia pediatrica"cardiologia: "Suíça:cardiologieKardiologiecardiologia"gastrenterologia: "Suíça:gastro-entérologieGastroenterologiegastroenterologia"reumatologia: "Suíça:rhumatologieRheumatologiereumatologia"imuno-hemoterapia: "Suíça:hématologieHämatologieematologia"endocrinologia-nutrição: "Suíça:endocrinologie-diabétologieEndokrinologie-Diabetologieendocrinologia-diabetologia"fisioterapia: "Suíça:médecine physique et réadaptationPhysikalische Medizin und Rehabilitationmedicina fisica e riabilitazione"dermatovenereologia: "Suíça:dermatologie et vénéréologieDermatologie und Venerologiedermatologia e venereologia"radiodiagnóstico: "Suíça:radiologie médicale/radio-diagnosticMedizinische Radiologie/Radiodiagnostikradiologia medica/radiodiagnostica"radioterapia: "Suíça:radiologie médicale/radio-oncologieMedizinische Radiologie/Radio-Onkologieradiologia medica/radio-oncologia"medicina tropical: "Suíça:médecine tropicaleTropenmedizinmedicina tropicale"pedopsiquiatria: "Suíça:psychiatrie et psychothérapie d'enfants et d'adolescentsKinder-und Jugendpsychiatrie und -psychotherapiepsichiatria e psicoterapia infantile e dell'adolescenza"nefrologia: "Suíça:néphrologieNephrologienefrologia""community medicine" (saúde pública): "Suíça:prévention et santé publiquePrävention und Gesundheitswesenprevenzione e salute pubblica"medicina do trabalho: "Suíça:médecine de travailArbeitsmedizinmedicina del lavoro"imunalergologia: "Suíça:allergologie et immunologie cliniqueAllergologie und klinische Immunologieallergologia e immunologia clinica"medicina nuclear: "Suíça:radiologie médicale/médecine nucléaireMedizinische Radiologie/Nuklearmedizinradiologia 24).J. Agricultura46. 363 L 0261: Directiva 63/261/CEE do Conselho, de 2 de Abril de 1963, que fixa as modalidades de realização da liberdade de estabelecimento na agricultura no território de um Estado-membro dos nacionais de outros países da Comunidade que tenham trabalhado como assalariados rurais nesse Estado-Membro durante dois anos sem interrupção (JO 62 de 20.4.1963, p. 1323/63), alterada por:- 172 B: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Actos relativos à adesão às Comunidades Europeias do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (JO L 73 de 27.3.1972, p. 14).47. 363 L 0262: Directiva 63/262/CEE do Conselho, de 2 de Abril de 1963, que fixa as modalidades de realização da liberdade de estabelecimento nas explorações agrícolas abandonadas ou incultas há mais de dois anos (JO 62 de 20.4.1963, p. 1323/63), alterada por:- 172 B: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Actos relativos à adesão às Comunidades Europeias do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (JO L 73 de 27.3.1972, p. 14).48. 365 L 0001: Directiva 65/1/CEE do Conselho, de 14 de Dezembro de 1964, que fixa as modalidades de realização da livre prestação de serviços nas actividades da agricultura e da horticultura (JO 1 de 8.1.1965, p. 1/65), alterada por:- 172 B: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Actos relativos à adesão às Comunidades Europeias do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (JO L 73 de 27.3.1972, p. 79).49. 367 L 0530: Directiva 67/530/CEE do Conselho, de 25 de Julho de 1967, relativa à liberdade de os agricultores nacionais de um Estado-Membro, estabelecidos num outro Estado- membro, se transferirem de uma exploração agrícola para outra (JO 190 de 10.8.1967, p. 1), alterada por:- 172 B: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Actos relativos à adesão às Comunidades Europeias do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (JO L 73 de 27.3.1972, p. 79).50. 367 L 0531: Directiva 67/531/CEE do Conselho, de 25 de Julho de 1967, relativa à aplicação da legislação dos Estados-Membros em matéria de arrendamentos rurais aos agricultores nacionais dos outros Estados-Membros (JO 190 de 10.8.1967, p. 3), alterada por:- 172 B Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Actos relativos à adesão às Comunidades Europeias do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (JO L 73 de 27.3.1972, autorizações especiais) prévias com uma duração de seis meses apenas dão direito à mobilidade geográfica.(1) Tal como se encontravam em vigor à data de assinatura do Acordo(2) Tal como se encontravam em vigor à data de assinatura do Acordo(3) Tal como se encontravam em vigor à data de assinatura do Acordo(4) Tal como se encontravam em vigor à data de assinatura do Acordo(5) Tal como se encontravam em vigor à data de assinatura do Acordo(6) Tal como se encontrava em vigor à data da assinatura do acordo(7) Na Suíça, a cobertura do seguro de doença das pessoas que não residam no seu território deve abranger igualmente as prestações de acidente e de maternidade.(8) Essas pessoas não estão sujeitas à prioridade dos trabalhadores locais, nem ao controlo do respeito das condições de trabalho e de salário no ramo e no local.ANEXO IICOORDENAÇÃO DOS REGIMES DE SEGURANÇA SOCIALArtigo 1.o(1) As Partes Contratantes acordam aplicar entre elas, no domínio da coordenação dos regimes de segurança social, os actos comunitários em vigor à data de assinatura do presente Acordo, tal como modificados pela Secção A do presente Anexo, ou por normas equivalentes.(2) Considera-se que o termo "Estado(s)-Membro(s)" constante dos actos referidos na secção A do presente Anexo é aplicável, para além dos Estados abrangidos pelos actos comunitários em questão, à Suíça.Artigo 2.o(1) Para efeitos de aplicação do presente Anexo, as Partes Contratantes tomarão em consideração os actos comunitários referidos na secção B do presente Anexo, com as adaptações previstas nessa secção.(2) Para efeitos de aplicação do presente Anexo, os Partes Contratantes terão em conta os actos comunitários referidos na secção C do presente Anexo.Artigo 3.o(1) O regime relativo ao seguro de desemprego de trabalhadores comunitários que disponham de uma autorização de residência de duração inferior a um ano é contemplado num protocolo ao presente Anexo.(2) O referido protocolo constitui parte integrante do presente Anexo.SECÇÃO A: ACTOS CITADOS1. 371 R 1408(1): Regulamento (CEE) n.o 1408/71 do Conselho, de 14 de Junho de 1971, relativo à aplicação dos regimes de segurança social aos trabalhadores assalariados, aos trabalhadores não assalariados e aos membros da sua família que se deslocam no interior da Comunidade,alterado e actualizado por:397 R 118: Regulamento (CE) n.o 118/97 do Conselho, de 2 de Dezembro de 1996 (JO L 28 de 30.1.1997, p. 1), que altera e actualiza o Regulamento (CEE) n.o 1408/71 relativo à aplicação dos regimes de segurança social aos trabalhadores assalariados, aos trabalhadores não assalariados e aos membros da sua família que se deslocam no interior da Comunidade e o Regulamento (CEE) n.o 574/72 que estabelece as modalidades de por ano civil.2. O disposto no n.o 1 não prejudica o cumprimento das obrigações legais do prestador de serviços no que se refere à obrigação de garantia relativamente ao destinatário dos serviços, nem os casos de força maior.Artigo 22.o1. São excluídas da aplicação do disposto nos artigos 17.o e 19.o do presente Anexo as actividades ligadas, mesmo ocasionalmente, ao exercício da autoridade pública na parte Contratante em causa.2. O disposto nos artigos 17.o e 19.o, bem como as medidas adoptadas por força destes últimos, não prejudicam a aplicabilidade das disposições legislativas, regulamentares e administrativas que prevêem a aplicação de condições de trabalho e de emprego aos trabalhadores destacados no âmbito de uma prestação de serviços. Nos termos do artigo 16.o do presente acordo, é feita referência à Directiva 96/71/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 1996, relativa ao destacamento dos trabalhadores no quadro de uma prestação de serviços (JO L 18 de 21.1.1997, p. 1)(6).3. O disposto nos artigos 17.o, alínea a) e 19.o do presente Anexo não prejudica a aplicabilidade das disposições legislativas, regulamentares e administrativas de cada Parte Contratante no momento da entrada em vigor do presente acordo, no que respeita:i) Às actividades das agências de trabalho temporário;ii) Aos serviços financeiros cujo exercício exige uma autorização prévia no território de uma Parte Contratante e cujo prestador está sujeito a um controlo prudencial por parte das autoridades públicas dessa Parte Contratante.4. O disposto no artigo 17.o, alínea a) e no artigo 19.o do presente Anexo não prejudica a aplicabilidade das disposições legislativas, regulamentares e administrativas de cada Parte Contratante, no que respeita à prestação de serviços por um período de tempo não superior a 90 dias de trabalho efectivo, justificadas por razões imperiosas que se revistam de interesse geral.Artigo 23.oDestinatários dos serviços1. Os destinatários dos serviços referidos no n.o 3 do artigo 5.o do preseente Acordo não necessitam de uma autorização de residência para períodos não superiores a três meses. Para períodos inferiores ou iguais a três meses, os destinatários dos serviços receberão uma autorização de residência com uma duração igual à da prestação dos serviços. Durante a sua residência, podem ser excluídos da assistência social.2. A autorização de residência é válida para todo o território do Estado que a emitiu.V. PESSOAS QUE NÃO EXERCEM UMA ACTIVIDADE ECONÓMICAArtigo 24.oRegulamentação da residência1. Os nacionais de uma Parte Contratante que não exerçam uma actividade económica no Estado de residência e que não beneficiem do direito de residência em virtude