de 27 de Abril de 1984, que determina os critérios de reconhecimento das organizações e associações de criadores que criem ou mantenham livros genealógicos para bovinos reprodutores de raça pura (JO nº L 125 de 12.5.1984, p. 58).78. 384 D 0419: Decisão 84/419/CEE da Comissão, de 19 de Julho de 1984, que determina os critérios de inscrição dos bovinos nos livros genealógicos (JO nº L 237 de 5.9.1984, p. 11).79. 386 D 0130: Decisão 86/130/CEE da Comissão, de 11 de Março de 1986, que fixa os métodos de controlo do rendimento e de apreciação do valor genético dos reprodutores de raça pura da espécie bovina (JO nº L 101 de 17.4.1986, p. 37).80. 386 D 0404: Decisão 86/404/CEE da Comissão, de 29 de Julho de 1986, que estabelece o modelo e os dados a inscrever no certificado genealógico dos animais da espécie bovina reprodutores de raça pura (JO nº L 233 de 20.8.1986, p. 19).81. 387 L 0328: Directiva 87/328/CEE do Conselho, de 18 de Junho de 1987, relativa à admissão à reprodução de bovinos reprodutores de raça pura (JO nº L 167 de 26.6.1987, p. 54).82. 388 D 0124: Decisão 88/124/CEE da Comissão, de 21 de Janeiro de 1988, que estabelece os modelos dos certificados genealógicos do esperma e dos óvulos fecundados dos animais reprodutores de raça pura da espécie bovina e as menções que deles devem constar (JO nº L 62 de 8.3.1988, p. 32).83. 389 D 0501: Decisão 89/501/CEE da Comissão, de 18 de Julho de 1989, que determina os critérios de reconhecimento e de fiscalização das associações de criadores e das organizações de criação que mantêm ou estabelecem livros genealógicos relativamente aos reprodutores suínos de raça pura (JO nº L 247 de 23.8.89, p. 19).84. 389 D 0502: Decisão 89/502/CEE da Comissão, de 18 de Julho de 1989, que determina os critérios de inscrição nos livros genealógicos dos suínos reprodutores de raça pura (JO nº L 247 de 23.8.1989, p. 21).85. 389 D 0503: Decisão 89/503/CEE da Comissão, de 18 de Julho de 1989, que estabelece o certificado dos suínos reprodutores de raça pura, bem como dos respectivos sémen, óvulos e embriões (JO nº L 247 de 23.8.1989, p. 22).86. 389 D 0504: Decisão 89/504/CEE da Comissão, de 18 de Julho de 1989, que determina os critérios de reconhecimento e de fiscalização das associações de criadores, organizações de criação e empresas privadas que mantêm ou estabelecem registos relativos aos reprodutores suínos híbridos (JO nº L 247 de 23.8.1989, p. 31).87. 389 D 0505: Decisão 89/505/CEE da Comissão, de 18 de Julho de 1989, que determina os critérios de inscrição nos registos dos suínos reprodutores híbridos (JO nº L 247 de 23.8.1989, p.
79/837/CEE da Comissão, de 25 de Setembro de 1979, que fixa as modalidades de controlo para a manutenção do estatuto de «oficialmente indemne de brucelose» das criações de gado bovino na Dinamarca (JO nº L 257 de 12.10.1979, p. 46).98. 380 D 0775: Decisão 80/775/CEE da Comissão, de 25 de Julho de 1980, que fixa as modalidades de controlo para a manutenção do estatuto de «oficialmente indemne de brucelose» das criações de gado bovino em algumas regiões da República Federal da Alemanha (JO nº L 224 de 27.8.1990, p. 14), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 389 D 0031: Decisão 89/31/CEE da Comissão, de 21 de Dezembro de 1988 (JO nº L 15 de 19.1.1989, p. 20);- 390 D 0029: Decisão 90/29/CEE da Comissão, de 10 de Janeiro de 1990 (JO nº L 16 de 20.1.1990, p. 34).99. 380 D 0984: Decisão 80/984/CEE da Comissão, de 2 de Outubro de 1980, que estabelece os métodos de controlo para determinar se as criações de bovinos na Dinamarca podem conservar o estatuto de «oficialmente indemnes de tuberculose» (JO nº L 281 de 25.10.1980, p. 31).100. 388 D 0267: Decisão 88/267/CEE da Comissão, de 13 de Abril de 1988, que estabelece os intervalos a observar entre os controlos serológicos relativos à brucelose em determinadas regiões do Reino Unido (JO nº L 107 de 28.4.1988, p. 51).3.2. Saúde pública101. 388 D 0196: Decisão 88/196/CEE da Comissão, de 18 de Fevereiro de 1988, que aprova o plano de pesquisa de resíduos de hormonas apresentado pelo Reino Unido (JO nº L 94 de 12.4.1988, p. 22).102. 388 D 0197: Decisão 88/197/CEE da Comissão, de 18 de Fevereiro de 1988, que aprova o plano de pesquisa de resíduos de hormonas apresentado pela Dinamarca (JO nº L 94 de 12.4.1988, p. 23).103. 388 D 0198: Decisão 88/198/CEE da Comissão, de 18 de Fevereiro de 1988, que aprova o plano de pesquisa de resíduos de hormonas apresentado pela República Federal da Alemanha (JO nº L 94 de 12.4.1988, p. 24).104. 388 D 0199: Decisão 88/199/CEE da Comissão, de 18 de Fevereiro de 1988, que aprova o plano de pesquisa de resíduos de hormonas apresentado pela Itália (JO nº L 94 de 12.4.1988, p. 25).105. 388 D 0200: Decisão 88/200/CEE da Comissão, de 18 de Fevereiro de 1988, que aprova o plano de pesquisa de resíduos de hormonas apresentado pela Bélgica (JO nº L 94 de 12.4.1988, p. 26).106. 388 D 0201: Decisão 88/201/CEE da Comissão, de 18 de Fevereiro de 1988, que aprova o plano de pesquisa de resíduos de hormonas apresentado pela Espanha (JO nº L 94 de 12.4.1988, p. 27).107. 388 D 0202: Decisão 88/202/CEE da Comissão, de 18 de Fevereiro de 1988, que aprova o plano de pesquisa de resíduos de travessão da alínea a), do Capítulo III do Anexo I, é aditado o seguinte:«EFTA».Assistência mútua35. 389 L 0608: Directiva 89/608/CEE do Conselho, de 21 de Novembro de 1989, relativa à assistência mútua entre as autoridades administrativas dos Estados-membros e à colaboração entre estas e a Comissão, tendo em vista assegurar a boa aplicação das legislações veterinária e zootécnica (JO nº L 351 de 2.12.1989, p. 34).Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:Os Estados da EFTA estabelecerão um sistema de cooperação idêntico, que funcionará em conformidade com o disposto na directiva e em coordenação com o sistema comunitário.1.4. ZootecniaBovinos36. 377 L 0504: Directiva 77/504/CEE do Conselho, de 25 de Julho de 1977, que diz respeito aos animais da espécie bovina reprodutores de raça pura (JO nº L 206 de 12.8.1977, p. 8), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 379 L 0268: Directiva 79/268/CEE do Conselho, de 5 de Março de 1979 (JO nº L 62 de 13.3.1979, p. 5)- 385 L 0586: Directiva 85/586/CEE do Conselho, de 20 de Dezembro de 1985 (JO nº L 372 de 31.12.1985, p. 44)- 391 L 0174: Directiva 91/174/CEE do Conselho, de 25 de Março de 1991 (JO nº L 85 de 5.4.1991, p. 37).Suínos37. 388 L 0661: Directiva 88/661/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, relativa às normas zootécnicas aplicáveis aos animais reprodutores da espécie suína (JO nº L 382 de 31.12.1988, p. 36).Ovinos e caprinos38. 389 L 0361: Directiva 89/361/CEE do Conselho, de 30 de Maio de 1989, relativa aos animais reprodutores de raça pura das espécies ovina e caprina (JO nº L 153 de 6.6.1989, p. 30).Equídeos39. 390 L 0427: Directiva 90/427/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa às condições zootécnicas e genealógicas que regem o comércio intracomunitário de equídeos (JO nº L 224 de 18.8.1990, p. 55).40. 390 L 0428: Directiva 90/428/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa às trocas de equídeos destinados a concursos e que estabelece as condições de participação nesses concursos (JO nº L 224 de 18.8.1990, p. 60).Animais de raça pura41. 391 L 0174: Directiva 91/174/CEE do Conselho, de 25 de Março de 1991, relativa às condições zootécnicas e genealógicas que regem a comercialização de animais de raça pura e que altera as directivas 77/504/CEE e 90/425/CEE (JO nº L 85 de 5.4.1991, p. 37).Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:No artigo 1º, não são aplicáveis os termos «abrangido pelo Anexo II do Tratado».2. Actos de para realizar inspecções nos Estados da EFTA;c) Os critérios aplicáveis às inspecções serão os mesmos;d) As inspecções serão realizadas por inspectores independentes;e) Os inspectores devem ter níveis comparáveis de formação e experiência;f) A Comissão das Comunidades Europeias e o Órgão de Fiscalização da EFTA procederão a trocas de informações relativas às inspecções;g) A Comissão das Comunidades Europeias e o Órgão de Fiscalização da EFTA coordenarão o acompanhamento das inspecções.3) As normas necessárias para a implementação das disposições relativas aos controlos por amostragem, às inspecções e aos litígios que exijam a participação de peritos serão definidas em estreita cooperação entre a Comissão das Comunidades Europeias e o Órgão de Fiscalização da EFTA.4) As normas relativas aos controlos por amostragem, às inspecções e aos litígios que exijam a participação de peritos, referidas no presente Capítulo, apenas são válidas em relação aos actos ou partes de actos aplicados pelos Estados da EFTA.11. Designação dos laboratórios de referência comunsSem prejuízo das consequências financeiras, os laboratórios de referência da Comunidade funcionarão como laboratórios de referência para todas as Partes no presente acordo.Proceder-se-á a consultas entre as Partes Contratantes a fim de definir as condições de trabalho.12. Comité Científico VeterinárioA Comissão das Comunidades Europeias nomeará, de entre personalidades científicas altamente qualificadas dos Estados da EFTA e para além do número de membros previsto no artigo 3º da Decisão 81/651/CEE da Comissão (1), dois peritos para cada secção prevista no nº 1 do artigo 2º e no artigo 3º da referida decisão, que participarão plenamente nos trabalhos do Comité Científico Veterinário. Estes peritos não participarão na votação, sendo a sua posição registada separadamente.ACTOS REFERIDOS1. Actos de base1.1. Saúde dos animais1.1.1. Trocas comerciais e colocação no mercadoBovinos/suínos1. 364 L 0432: Directiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína (JO nº 121 de 29.7.1964, p. 1977), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 366 L 0600: Directiva 66/600/CEE do Conselho, de 25 de Outubro de 1966 (JO nº L 192 de 27.10.1966, p. 3294/66)- 371 L 0285: Directiva 71/285/CEE do Conselho, de 19 de Julho de 1971 (JO nº L 179 de 9.8.1971, p. 1)- 1 72 B: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (JO nº L 73 de 27.3.1972, p. 76)- 372 L que estabelece as normas sanitárias para a eliminação e a transformação de resíduos animais, para a sua colocação no mercado e para a prevenção da presença de agentes patogénicos nos alimentos para animais de origem animal ou à base de peixe e que altera a Directiva 90/425/CEE (JO nº L 363 de 27.12.1990, p. 51).Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:a) No nº 1, alínea g), do artigo 3º, os termos «legislação comunitária» e «disposições comunitárias» são substituídos, relativamente aos Estados-membros da EFTA, pelos termos «legislação nacional do respectivo Estado da EFTA»;b) A subalínea iii) do artigo 7º não é aplicável;c) O artigo 13º não é aplicável.Alimentos medicamentosos para animais33. 390 L 0167: Directiva 90/167/CEE do Conselho, de 26 de Março de 1990, que estabelece as condições de preparação, colocação no mercado e utilização dos alimentos medicamentosos para animais na Comunidade (JO nº L 92 de 7.4.1990, p. 42).Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:a) No nº 2, segundo parágrafo, do artigo 8º, a expressão «antes da data prevista no primeiro parágrafo, primeiro travessão, do artigo 15º» é substituída, no que diz respeito aos Estados da EFTA, pela expressão «antes de 1 de Abril de 1993»;b) O artigo 11º não é aplicável.Carnes de coelho e carnes de caça de criação34. 391 L 0495: Directiva 91/495/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1990, relativa aos problemas sanitários e de polícia sanitária relativos à produção e à colocação no mercado de carnes de coelho e às carnes de caça de criação (JO nº L 268 de 24.9.1991, p. 41).Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:a) Para efeitos da aplicação do nº 1, último parágrafo, do artigo 6º, é aplicável a Directiva 77/96/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa à pesquisa de triquinas aquando das importações, provenientes de países terceiros, das carnes frescas provenientes de animais domésticos da espécie suína (7);b) No nº 2, sexto travessão, do artigo 6º, os termos «da Directiva 74/577/CEE» são substituídos pelos termos «na legislação nacional aplicável»;c) O artigo 16º não é aplicável;d) O artigo 21º não é aplicável;e) Ao ponto 11.1, primeiro travessão da alínea a), do Capítulo III do Anexo I, é aditado o seguinte:«AT, FI, NO, SE, CH, FL»;f) Ao ponto 11.1, terceiro travessão da alínea a), do Capítulo III do Anexo I, é aditado o seguinte:«EFTA».Assistência mútua35. 389 L 0608: Directiva 89/608/CEE do