disposições práticas relativas a questões pendentes serão objecto de negociações entre as Partes Contratantes. 3. Qualquer das Partes Contratantes pode, a qualquer momento, solicitar um reexame do Acordo. Para esse efeito, apresentará um pedido fundamentado à outra Parte Contratante. As Partes Contratantes podem dar instruções ao comité misto no sentido de este examinar o pedido e formular eventualmente recomendações, nomeadamente tendo em vista o início de negociações. Artigo 15°. O presente Acordo será aprovado pelas Partes Contratantes de acordo com os procedimentos que lhes são próprios. Entrará em vigor em 1 de Janeiro de 1990, desde que as Partes Contratantes tenham notificado mutuamente o cumprimento dos procedimentos necessários para o efeito. Após essa data, o presente Acordo entrará em vigor no primeiro dia do mês seguinte à notificação. Contudo, se essa notificação não se realizar até 31 de Março de um ano, as disposições do presente Acordo só entrarão em vigor no dia 1 de Janeiro do ano seguinte. Artigo 16°. O presente Acordo é redigido em duplo exemplar, nas línguas alemã, dinamarquesa, espanhola, francesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa e portuguesa e finlandesa, fazendo fé qualquer dos textos. Hecho en Bruselas, el diecinueve de diciembre de mil novecientos ochenta y nueve. Udfaerdiget i Bruxelles, den nittende december nitten hundrede og niogfirs. Geschehen zu Bruessel am neunzehnten Dezember neunzehnhundertneunundachtzig. iEgine stis Vryxelles, stis deka ennea Dekemvrioy chilia enniakosia ogdonta ennea. Done at Brussels on the nineteenth day of December in the year one thousand nine hundred and eighty-nine. Fait à Bruxelles, le dix-neuf décembre mil neuf cent quatre-vingt-neuf. Fatto a Bruxelles, addì diciannove dicembre millenovecentottantanove. Gedaan te Brussel, de negentiende december negentienhonderd negenentachtig. Feito em Bruxelas, em dezanove de Dezembro de mil novecentos e oitenta e nove. Tehty Brysselissae yhdeksaentenaetoista paeivaenae joulukuuta tuhat ydeksaensataa kahdeksankymmentaeyhdeksaen. Por el Consejo de las Comunidades Europeas For Raadet for De Europaeiske Faellesskaber Fuer den Rat der Europaeischen Gemeinschaften Gia to Symvoylio ton Evropaikon Koinotiton For the Council of the European Communities Pour le Conseil des Communautés européennes Per il Consiglio delle Comunità europee Voor de Raad van de Europese Gemeenschappen Pelo Conselho das Comunidades Europeias Euroopan yhteisoejen neuvoston puolesta Por el Gobierno de la República de Finlandia For regeringen for republikken Finland Fuer die Regierung der Republik Finnland Gia tin Kyvernisi tis Dimokratias tis Finlandias For the Government of the Republic of Finland Pour le gouvernment de la République de Finlande Per il Governo della Repubblica de Finlandia Voor de Regering van de Republiek Finland Pelo Governo da
resultem em produtos de formação transferíveis; d) Apoio às acções referidas nas alíneas anteriores promovidas por organizações de empregadores e de trabalhadores; e) Na selecção dos projectos relacionados com as actividades referidas nas alíneas a) a d), a Comunidade prestará especial atenção aos projectos: iii) Que incidam sobre tecnologias e suas aplicações, susceptíveis de ter um impacte significativo no desenvolvimento industrial da Comunidade; iii) Que favoreçam a participação das pequenas e médias empresas e que correspondam às suas necessidades; iii) Orientados para a formação de pessoal que garanta o desenvolvimento da inovação na empresa, incluindo os responsáveis pela formação; iv) Que associem na sua realização parceiros universitários e industriais das regiões menos desenvolvidas da Comunidade; iv) Que apresentem uma participação activa e um apoio financeiro das empresas no projecto apresentado; vi) Que proponham meios eficazes para a utilização e difusão dos seus resultados na Comunidade; f) A contribuição financeira da Comunidade será de 50 % da despesa total incorrida a título das iniciativas descritas nas alíneas a) a d). Regra geral, essa contribuição não poderá exceder 30 000 ecus por curso para as acções referidas na alínea a) e 500 000 ecus por projecto, durante todo o período da sua duração, para as acções referidas nas alíneas b) e c). Todavia, as despesas suplementares das universidades resultantes da preparação e realização de projectos conjuntos de formação contínua, nas tecnologias avançadas e de formação multimédia à distância, poderão, se for caso disso, ser financiados pela Comunidade até 100 %; g) As actividades a desenvolver no conjunto deste vector C não excederão 40 % do montante global atribuído ao programa COMETT II. D. Medidas complementares de promoção e de acompanhamento a) Estas medidas têm por objectivo: iiii) Um apoio às acções preparatórias, especialmente no que se refere às regiões menos desenvolvidas, nomeadamente sob a forma de visitas e encontros, tendo como objectivo potencial, quer a elaboração de projectos transnacionais quer o alargamento de projectos existentes a outros parceiros; iiii) Um intercâmbio estruturado de informações e de experiências, nomeadamente prestando apoio financeiro aos centros de informação COMETT criados em cada Estado-membro com vista a promover as acções de intercâmbio comunitário, de difusão e de animação do programa; iia) A instalação de um banco de dados sobre os projectos relacionados com o COMETT e iniciativas similares desenvolvidas nos Estados-membros; iib) O estabelecimento de um correio electrónico entre os projectos e os parceiros do programa; iic) Um programa de manifestações (conferências, colóquios, exposições, etc.) relativo ao relativas ao programa COMETT II. O factor de proporcionalidade a aplicar à contribuição da Finlândia será determinado pela relação entre o seu produto interno bruto (PIB), a preços de mercado, e a soma dos montantes dos produtos internos brutos, a preços de mercado, dos Estados-membros da Comunidade e da Finlândia. Esta relação será calculada anualmente com base nos últimos dados estatísticos da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económicos (OCDE) disponíveis. As disposições financeiras relativas aos fundos considerados necessários para a execução do programa COMETT II no âmbito da Comunidade, líquidos de quaisquer contribuições dos países AECL, constam do anexo II. As regras que regulamentam a contribuição da Finlândia para o desenvolvimento do programa COMETT II encontram-se no anexo III. Artigo 6°. Sem prejuízo dos requisitos especiais a que se refere o artigo 4°. relativos à participação das universidades e das empresas da Finlândia, os termos e condições para a apresentação e avaliação das propostas/projectos, bem como as condições para a atribuição e celebração de contratos no âmbito do programa COMETT II, serão idênticos aos aplicáveis às universidades e empresas da Comunidade. Dos contratos celebrados pela Comissão constarão os direitos e obrigações das universidades e empresas da Finlândia e nomeadamente os métodos de divulgação, protecção e exploração dos resultados dos projectos de formação. Artigo 7°. 1. É instituído um comité misto. 2. O comité emitirá pareceres sobre os seguintes pontos: a) Na medida em que sejam relevantes para a participação das universidades e empresas da Finlândia: as orientações gerais do programa COMETT II; as orientações gerais relativas ao apoio financeiro a ser prestado no âmbito do programa COMETT II; questões relativas ao equilíbrio geral do programa COMETT II, incluindo uma repartição dos vários tipos de acção; b) Os diferentes tipos de projectos descritos no anexo I. 3. No que diz respeito às matérias referidas nas alíneas a) e b) do no 2, o representante da Comunidade submeterá o assunto à apreciação do comité. 4. O representante da Comunidade tomará as medidas necessárias para garantir a coordenação entre a aplicação do presente Acordo e as decisões adoptadas pela Comunidade relativamente à execução do COMETT II. 5. O comité será responsável por todos os outros assuntos relativos à gestão do Acordo e assegurará a sua apropriada aplicação. Para o efeito, formulará recomendações. 6. Para efeitos de uma correcta execução do Acordo, as Partes Contratantes procederão a trocas de informações e, a pedido de uma delas, a consultas no âmbito do comité. 7. O comité estabelecerá o seu Esta contribuição será expressa em ecus e paga em ecus numa conta bancária da Comissão. A Finlândia pagará a sua contribuição para os custos anuais pela sua participação no Acordo em função do pedido de pagamento e, o mais tardar, três meses após o envio desse pedido. Quaisquer atrasos no pagamento da contribuição darão origem ao pagamento de juros por parte da Finlândia sobre o montante em dívida e a partir da data de vencimento. A taxa de juro corresponde à taxa aplicada pelo Fundo Europeu de Cooperação Monetária (FECOM), no mês da data de vencimento, para as suas operações em ecus (1), majorada de 1,5 pontos percentuais. (1) Taxa publicada mensalmente no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, série C. Kyvernisi tis Dimokratias tis Finlandias For the Government of the Republic of Finland Pour le gouvernment de la République de Finlande Per il Governo della Repubblica de Finlandia Voor de Regering van de Republiek Finland Pelo Governo da República da Finlândia Suomen tasavallan hallituksen puolesta ANEXO I 1. O programa COMETT II é constituído por uma série de acções transnacionais destinadas a reforçar e a encorajar a cooperação entre a universidade e a empresa no âmbito europeu em matéria de formação inicial e contínua nas tecnologias nomeadamente avançadas, como resposta à transformação tecnológica e às mutações sociais, no contexto da realização do mercado interno e do reforço da coesão económica e social. Tais medidas destinam-se, tanto às pessoas em formação, incluindo as que terminaram uma formação inicial, como às pessoas em actividade, incluindo os parceiros sociais e os encarregados da formação em causa. 2. No âmbito do programa COMETT, os projectos que beneficiarão da ajuda da Comunidade serão seleccionados em função do seu carácter incentivador e exemplar e do seu contributo para a realização dos objectivos estabelecidos no artigo 3º da decisão. A selecção dos projectos nos diferentes vectores terá em consideração a evolução do programa-quadro de I & D tecnológico, a fim de incentivar as acções de formação que venham a resultar da investigação comunitária, evitando ao mesmo tempo a duplicação dos esforços. Terá igualmente em consideração as necessidades de competências das empresas e do seu pessoal altamente qualificado, em especial no que diz respeito às pequenas e médias empresas, bem como as regiões onde a cooperação entre a universidade e a empresa ainda está pouco desenvolvida. Será dada prioridade à formação orientada para as novas competências, tanto nos sectores de ponta, como nos sectores tradicionais, de aplicação dessas tecnologias, bem como em matéria de transferência de tecnologias e sua gestão. 3. Os projectos que beneficiarão de auxílio comunitário serão seleccionados entre os projectos que: iii) Se proponham desenvolver uma abordagem que seja nova, em termos de conteúdos, mecanismos ou interacções, não só para universidades e empresas envolvidas, como também para os Estados-membros e para a Comunidade em geral; iii) Sejam concebidos na perspectiva de uma difusão vasta e efectiva dos resultados, não só nos Estados-membros envolvidos como também a um nível mais alargado na Comunidade; iii) Sejam concebidos explicitamente com vista a estimular desenvolvimentos similares noutras partes da Comunidade e a favorecer em maior medida o desenvolvimento nas universidades e empresas em causa. 4. No âmbito do COMETT II, serão postas em prática as seguintes medidas: A. Rede Europeia a) O desenvolvimento e o reforço