17. O Comité desenvolve, em cooperação com a Comissão, uma verdadeira estratégia de consulta dos órgãos de poder local e regional, respeitando as competências de cada um e segundo um processo de consulta o mais a montante possível. Nesta base, o Comité dinamiza um diálogo territorial no âmbito do novo ciclo de governação da Estratégia Europa 2020 antes do Conselho Europeu da primavera. 18. De acordo com o princípio da boa governação, o Comité desempenha cabalmente um papel de intermediário no diálogo com as associações dos órgãos de poder local e regional. A Comissão vela por que o Comité participe plenamente na preparação das reuniões organizadas em comum. Diálogo estruturado com associações 19. A Comissão e o Comité organizam em conjunto o diálogo estruturado com as associações dos órgãos de poder local e regional. Uma vez por ano, é organizado um diálogo estruturado com o Comité e os serviços do Secretariado-Geral da Comissão, a fim de debater o programa de trabalho da Comissão adotado. Ao longo do ano, serão realizados nas reuniões pertinentes das comissões do Comité, consoante as necessidades, outros encontros de diálogo estruturado com a participação dos membros da Comissão em causa. Semestre Europeu 20. O Comité apresenta anualmente um relatório de avaliação da participação dos órgãos de poder local e regional na Estratégia Europa 2020, a ter em conta pela Comissão na elaboração da Análise Anual de Crescimento. O Comité convida o membro da Comissão responsável a apresentar a Análise Anual de Crescimento na reunião plenária. Tendo em vista a reunião do Conselho Europeu da primavera, o Comité organiza um diálogo territorial. Para a sua preparação, o Comité consulta as suas redes da Estratégia Europa 2020 e elabora um relatório, a apresentar à Comissão e ao Conselho Europeu.
5.4.2012 PT Jornal Oficial da União Europeia C 102/6 Protocolo sobre a cooperação entre a Comissão Europeia e o Comité das Regiões 2012/C 102/02 A Comissão Europeia (a «Comissão») e o Comité das Regiões (o «Comité»), Tendo em conta o Tratado da União Europeia (TUE) e o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), nomeadamente, os artigos 305.o a 307.o e 263.o, bem como o artigo 8.o do Protocolo relativo à aplicação dos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade, anexo aos Tratados; Tendo em conta o Protocolo sobre a cooperação entre a Comissão Europeia e o Comité das Regiões, celebrado em 17 de novembro de 2005, e a respetiva adenda, assinada em 5 de junho de 2007; A. Considerando que o Tratado de Lisboa reforça a dimensão territorial da União Europeia, ao referir o princípio da autonomia, introduzir o objetivo de coesão territorial e incluir a dimensão local e regional no respeito do princípio da subsidiariedade; B. Considerando que, nos casos previstos nos Tratados, a consulta do Comité das Regiões é obrigatória para a Comissão Europeia, o Parlamento Europeu e o Conselho; C. Considerando que a abordagem da governação a vários níveis é um instrumento importante para a elaboração e aplicação das políticas da UE, a Comissão Europeia e o Comité das Regiões acordam no seguinte: I. COOPERAÇÃO EM MATÉRIA DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS E PROGRAMAÇÃO i) Programa de trabalho da Comissão 1. 1. No primeiro semestre de cada ano, o Comité adota uma resolução dirigida à Comissão, na qual apresenta as suas principais posições relativamente ao programa de trabalho da Comissão para o ano seguinte. Essa resolução baseia-se nas prioridades políticas do Comité e numa avaliação do seguimento dado aos pareceres anteriores do CR. 2. Uma vez por ano, durante a elaboração do programa de trabalho da Comissão, é organizada uma reunião entre o presidente da Comissão ou o vice-presidente responsável pelas relações com o Comité e o presidente do Comité para avaliar a aplicação, em especial o impacto dos pareceres do Comité. 3. O presidente da Comissão ou o vice-presidente responsável pelas relações com o Comité apresenta, anualmente, ao CR as prioridades estratégicas para o ano seguinte. Para este efeito, o Comité organiza um debate sobre o futuro da União. O Comité tem em conta as prioridades e os prazos da Comissão ao estabelecer as suas próprias prioridades políticas anuais e ao organizar os seus trabalhos futuros. 4. Uma vez por ano, pode ser organizada uma reunião entre os serviços da Comissão e o Comité, a fim de passar em revista as iniciativas da Comissão a médio prazo, podendo o Comité dar um contributo substancial para a sua realização e acompanhar a sua aplicação. ii) Procedimentos durante o processo legislativo Intercâmbio de informações e presença da Comissão nas reuniões do Comité 5. A Comissão e o Comité trocam entre si, com a máxima brevidade, a documentação e as informações necessárias. 6. O trabalho do Comité desenvolve-se no âmbito de uma colaboração com a Comissão para criar uma cultura de subsidiariedade. A Comissão e o Comité concordam em que as decisões devem ser tomadas ao nível mais próximo do cidadão, através dos meios mais adequados para cumprirem os seus objetivos o mais eficazmente possível. A Comissão e o Comité concordam em identificar as prioridades que requerem um acompanhamento específico da subsidiariedade e da proporcionalidade. Os serviços da Comissão podem solicitar o apoio do Comité para a elaboração das suas avaliações de impacto. As plataformas e redes do Comité podem constituir um bom ponto de acesso aos órgãos de poder local e regional, permitindo assim à Comissão reforçar a análise dos aspetos regionais e locais nas avaliações de impacto, se necessário. O Comité apresenta uma síntese das suas atividades neste domínio num relatório anual enviado à Comissão. 24. O Comité transmite à Comissão o seu Relatório Anual sobre a Subsidiariedade como contributo para o relatório da Comissão intitulado «Legislar Melhor». IV. DIMENSÃO EXTERNA DA UNIÃO 25. O Comité desenvolve, nomeadamente a pedido da Comissão, atividades relacionadas com a dimensão externa das políticas da União em que os órgãos de poder local e regional dispõem de competências institucionais. A cooperação com a Comissão consiste, em particular, no seguinte: a) Acompanhamento do processo de alargamento e participação na política de pré-adesão; b) — Cooperação no domínio da sensibilização da opinião pública através do intercâmbio de informações e de reações sobre os inquéritos do Eurobarómetro do interesse do Comité e/ou de inquéritos do Eurobarómetro com uma dimensão local e/ou regional sempre que possível; — Cooperação no desenvolvimento de instrumentos, como páginas da Internet e boletins informativos, no âmbito do Comité Editorial Interinstitucional para a Internet, a fim de desenvolver canais de informação e comunicação com o público em geral. Feito em Bruxelas, em 16 de fevereiro de 2012. Pela Comissão Europeia José Manuel BARROSO O Presidente Pelo Comité das Regiões Mercedes BRESSO A Presidente