2. As Partes incentivam o diálogo e a cooperação entre as respetivas sociedades civis e instituições dos setores culturais para aumentar o conhecimento e o entendimento mútuos. 3. As Partes esforçam-se por cooperar nas questões de interesse mútuo nas instâncias internacionais pertinentes, em especial a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, a fim de perseguir objetivos comuns e promover a diversidade cultural e a proteção do património cultural. Artigo 42.o Comité Misto 1. É instituído um Comité Misto composto por representantes das Partes. O Comité Misto é copresidido pelos representantes das Partes. 2. Cabe ao Comité Misto: a) Coordenar a parceria global desenvolvida com base no presente acordo; b) Solicitar, se for caso disso, informações a comités ou outros organismos criados ao abrigo de outros acordos ou de acordos entre as Partes, bem como trocar pontos de vista sobre questões de interesse mútuo; c)
Artigo 51.o Textos que fazem fé O presente acordo é redigido em duplo exemplar nas línguas alemã, búlgara, checa, croata, dinamarquesa, eslovaca, eslovena, espanhola, estónia, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, italiana, letã, lituana, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa, romena, sueca ejaponesa, fazendo igualmente fé todos os textos. Em caso de discrepâncias entre os textos do presente acordo, as Partes devem submeter a questão à apreciação do Comité Misto. EM FÉ DO QUE, os plenipotenciários abaixo-assinados apuseram as suas assinaturas no final do presente acordo. Съставено в Токио на седемнадесети юли две хиляди и осемнадесета година. Hecho en Tokio, el diecisiete de julio de dos mil dieciocho. V Tokiu dne sedmnáctého července dva tisíce osmnáct. Udfærdiget i Tokyo den syttende juli to tusind og atten. Geschehen zu Tokyo am siebzehnten Juli zweitausendachtzehn. Kahe tuhande kaheksateistkümnenda aasta juulikuu seitsmeteistkümnendal päeval Tōkyōs. Έγινε στο Τόκιο, στις δεκαεπτά Ιουλίου δύο χιλιάδες δεκαοκτώ. Done at Tokyo on the seventeenth day of July in the year two thousand and eighteen. Fait à Tokyo, le dix-sept juillet deux mille dix-huit. Sastavljeno u Tokiju sedamnaestog srpnja godine dvije tisuće osamnaeste. Fatto a Tokyo, addì diciassette luglio duemiladiciotto. Tokijā, divtūkstoš astoņpadsmitā gada septiņpadsmitajā jūlijā. Priimta du tūkstančiai aštuonioliktų metų liepos septynioliktą dieną Tokijuje. Kelt Tokióban, a kétezer-tizennyolcadik év július havának tizenhetedik napján. Artigo 38.o Migração 1. As Partes promovem o diálogo sobre as políticas no domínio da migração, tais como a migração legal, a imigração irregular, o tráfico de seres humanos, o asilo e a gestão das fronteiras, incluindo a segurança dos vistos e documentos de viagem, tendo em conta as realidades socioeconómicas da migração. 2. As Partes intensificam a cooperação com vista a impedir e controlar a imigração irregular, designadamente garantindo a readmissão dos seus nacionais sem demora injustificada e fornecendo-lhes os documentos de viagem adequados. Artigo 39.o Proteção dos dados pessoais As Partes intensificam a cooperação com vista a assegurar um elevado nível de proteção dos dados pessoais. Artigo 40.o Educação, juventude e desporto 1. As Partes intensificam a troca de pontos de vista e de informações sobre as respetivas políticas no setor da educação, da juventude e do desporto. 2. As Partes incentivam, se for caso disso, atividades de cooperação nos setores da educação, da juventude e do desporto, tais como programas conjuntos, intercâmbio de pessoas e trocas de conhecimentos e experiências. Artigo 41.o Cultura 1. As Partes esforçam-se por intensificar o intercâmbio de pessoas envolvidas em atividades culturais e artísticas, bem como por realizar, se for caso disso, iniciativas conjuntas em diversos domínios culturais, incluindo as obras audiovisuais, como os filmes. d) A normalização e difusão de novas tecnologias. Artigo 22.o Política dos consumidores As Partes promovem o diálogo e a troca de pontos de vista sobre políticas e legislação destinadas a garantir um nível elevado de proteção dos consumidores e intensificam a cooperação em domínios fundamentais como a segurança dos produtos, a aplicação da legislação em matéria de direitos dos consumidores, a educação dos consumidores, o reforço da sua capacidade de ação e os meios de recurso à sua disposição. Artigo 23.o Ambiente 1. As Partes intensificam a troca de pontos de vista, de informações e das melhores práticas em matéria de políticas e regulamentação, em matéria de ambiente, e intensificam a cooperação em domínios como: a) A utilização eficiente dos recursos; b) A diversidade biológica; c) Artigo 13.o Política económica e financeira 1. As Partes intensificam o intercâmbio de informações e de experiências, com vista a promover uma coordenação estreita das políticas bilaterais e multilaterais a fim de apoiar o seu objetivo comum de crescimento equilibrado e sustentável, promover a criação de emprego, combater os desequilíbrios macroeconómicos excessivos e lutar contra todas as formas de protecionismo. 2. As Partes intensificam o intercâmbio de informações sobre as suas políticas e regulamentações financeiras, com vista a fortalecer a cooperação para assegurar a estabilidade financeira e a sustentabilidade orçamental, melhorando, nomeadamente, o regime regulamentar e de supervisão em matéria de contabilidade, auditoria, banca, seguros, mercados financeiros e outros aspetos do setor financeiro, em apoio aos trabalhos atualmente desenvolvidos nas instâncias e organizações internacionais relevantes. Artigo 14.o Ciência, tecnologia e inovação Tendo por base o Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Governo do Japão, feito em Bruxelas, em 30 de novembro de 2009, e as suas eventuais alterações, as Partes intensificam a cooperação no domínio da ciência, da tecnologia e da inovação, conferindo especial ênfase às prioridades de interesse mútuo. Artigo 15.o Transportes 1. As Partes procuram cooperar intensificando o intercâmbio de informações e o diálogo sobre as políticas e as práticas no domínio dos transportes e noutros domínios de interesse mútuo no que respeita a todos os modos de transporte e, se for caso disso, coordenam as respetivas posições no âmbito das instâncias internacionais dos transportes. 2. Os domínios de cooperação referidos no n.o 1 incluem: