a situação, eiii) não poderão dar origem a qualquer discriminação das actividades das sociedades ou dos nacionais da Comunidade já estabelecidos na Albânia no momento da adopção da medida em causa relativamente às sociedades ou aos nacionais da Albânia.Ao definir e aplicar essas medidas, a Albânia concederá às sociedades e aos nacionais da Comunidade, sempre que possível, um tratamento preferencial que nunca poderá ser menos favorável do que o concedido às sociedades ou aos nacionais de qualquer país terceiro. Antes de adoptar as referidas medidas, a Albânia consultará o Conselho de Estabilização e de Associação, só as aplicando após ter decorrido um mês a contar da notificação a esse órgão das medidas concretas a adoptar, excepto se o risco de prejuízos irreparáveis exigir a adopção de medidas urgentes, caso em que deverá consultar o Conselho de Estabilização e de Associação imediatamente após a adopção das medidas.Uma vez terminado o quinto ano seguinte à entrada em vigor do presente acordo, a Albânia apenas poderá adoptar ou manter em vigor medidas desse tipo se para tal for autorizada pelo Conselho de Estabilização e de Associação e de acordo com as condições estipuladas por este órgão.CAPÍTULO IIIPrestação de serviçosArtigo 57.o1. As Partes comprometem-se, nos termos das disposições seguintes, a adoptar as medidas necessárias para permitir de forma progressiva a prestação de serviços por parte de sociedades ou de nacionais da Comunidade ou da Albânia estabelecidos numa Parte que não a do destinatário dos serviços.2. Paralelamente ao processo de liberalização referido no n.o 1, as Partes autorizarão a circulação temporária de pessoas singulares que prestem um serviço ou sejam empregadas por um prestador de serviços na qualidade de pessoal de base, na acepção do artigo 55.o, incluindo as pessoas singulares que representem uma sociedade ou um nacional da Comunidade ou da Albânia e que pretendam entrar temporariamente no território a fim de negociarem a venda de serviços ou a celebração de acordos de venda de serviços por um prestador de serviços, sob reserva de esses representantes não procederem a vendas directas ao público nem prestarem serviços eles próprios.3. Cinco anos após a data de entrada em vigor do presente acordo, o Conselho de Estabilização e de Associação adoptará as medidas necessárias para a aplicação progressiva do disposto no n.o 1. Neste contexto, serão tidos em consideração os progressos registados pelas Partes na aproximação das suas legislações.Artigo 58.o1. As Partes não adoptarão quaisquer medidas ou acções que tornem as condições de prestação de serviços por nacionais ou sociedades da Comunidade e da Albânia estabelecidos numa Parte que não a do destinatário dos serviços consideravelmente mais restritivas em relação à situação existente no dia anterior
DE BURLEY, TOTAL OU PARCIALMENTE DESTALADO, NÃO MANUFACTURADO DE OUTRO MODO |2401 20 30 | TABACO LIGHT AIR CURED, DO TIPO MALYLAND, TOTAL OU PARCIALMENTE DESTALADO, NÃO MANUFACTURADO DE OUTRO MODO |2401 20 41 | TABACO FIRE CURED DO TIPO KENTUCKY, TOTAL OU PARCIALMENTE DESTALADO, NÃO MANUFACTURADO DE OUTRO MODO |2401 20 49 | TABACO FIRE CURED, TOTAL OU PARCIALMENTE DESTALADO, NÃO MANUFACTURADO DE OUTRO MODO (EXPT. DO TIPO KENTUCKY) |2401 20 50 | TABACO LIGHT AIR CURED, TOTAL OU PARCIALMENTE DESTALADO, NÃO MANUFACTURADO DE OUTRO MODO, (EXPT. DO TIPO BURLEY OU MALYLAND) |2401 20 70 | TABACO DARK AIR CURED, TOTAL OU PARCIALMENTE DESTALADO, NÃO MANUFACTURADO DE OUTRO MODO |2401 20 80 | TABACO FLUE CURED, TOTAL OU PARCIALMENTE DESTALADO, NÃO MANUFACTURADO DE OUTRO MODO (EXPT. DO TIPO VIRGINIA) |2401 20 90 | TOBACO, TOTAL OU PARCIALMENTE DESTALADO, NÃO MANUFACTURADO DE OUTRO MODO (EXPT. FLUE CURED, LIGHT AIR CURED, FIRE CURED, DARK AIR CURED E SUN CURED DO TIPO ORIENTAL) |2401 30 00 | DESPERDÍCIOS DE TABACO |3301 11 10 | ÓLEOS ESSENCIAIS DE BERGAMOTA, INCL. OS CHAMADOS "CONCRETOS" OU "ABSOLUTOS" |3301 11 90 | ÓLEOS DESTERPENIZADOS DE BERGAMOTA, INCL. OS CHAMADOS "CONCRETOS" OU "ABSOLUTOS" |3301 12 10 | ÓLEOS ESSENCIAIS DE LARANJA, INCL. OS CHAMADOS "CONCRETOS" OU "ABSOLUTOS" (EXPT. ÓLEO DE FLOR DE LARANJEIRA) |3301 12 90 | ÓLEOS DESTERPENIZADOS DE LARANJA, INCL. OS CHAMADOS "CONCRETOS" OU "ABSOLUTOS" (EXPT. ÓLEO DE FLOR DE LARANJEIRA) |3301 13 10 | ÓLEOS ESSENCIAIS DE LIMÃO, INCL. OS CHAMADOS "CONCRETOS" OU "ABSOLUTOS" |3301 13 90 | ÓLEOS DESTERPENIZADOS DE LIMÃO, INCL. OS CHAMADOS "CONCRETOS" OU "ABSOLUTOS" |3301 14 10 | ÓLEOS ESSENCIAIS DE LIMA, INCL. OS CHAMADOS "CONCRETOS" OU "ABSOLUTOS" |3301 14 90 | ÓLEOS DESTERPENIZADOS DE LIMA, INCL. OS CHAMADOS "CONCRETOS" OU "ABSOLUTOS" |3301 19 10 | ÓLEOS ESSENCIAIS DE CITRINOS, INCL. OS CHAMADOS "CONCRETOS" OU "ABSOLUTOS" (EXPT. ÓLEOS ESSENCIAIS DE BERGAMOTA, DE LARANJA, DE LIMÃO E DE LIMA) |3301 19 90 | ÓLEOS DESTERPENIZADOS DE CITRINOS, INCL. OS CHAMADOS "CONCRETOS" OU "ABSOLUTOS" (EXPT. ÓLEOS ESSENCIAIS DE BERGAMOTA, DE LARANJA, DE LIMÃO E DE LIMA) |3301 21 10 | ÓLEOS ESSENCIAIS DE GERÂNIO, INCL. OS CHAMADOS "CONCRETOS" OU DA ALBÂNIA PARA PRODUTOS INDUSTRIAIS COMUNITÁRIOS(referidos no artigo 19.o)Os direitos de importação serão reduzidos da seguinte forma:- na data de entrada em vigor do acordo, os direitos de importação serão reduzidos para 80 % do direito de base,- em 1 de Janeiro do primeiro ano seguinte ao da data de entrada em vigor do acordo, os direitos de importação serão reduzidos para 60 % do direito de base,- em 1 de Janeiro do segundo ano seguinte ao da data de entrada em vigor do acordo, os direitos de importação serão reduzidos para 40 % do direito de base,- em 1 de Janeiro do terceiro ano seguinte ao da data de entrada em vigor do acordo, os direitos de importação serão reduzidos para 20 % do direito de base,- em 1 de Janeiro do quarto ano seguinte ao da data de entrada em vigor do acordo, os direitos de importação serão reduzidos para 10 % do direito de base,- em 1 de Janeiro do quinto ano seguinte ao da data de entrada em vigor do acordo, serão eliminados os direitos de importação remanescentes.SH 8+ | Designação das mercadorias |2501 00 91 | – – – – Sal próprio para alimentação humana |2523 | Cimentos Portland, cimentos aluminosos, cimentos de altos fornos, cimentos superfosfatados e outros cimentos hidráulicos, mesmo corados ou sob a forma de clinkers: |2710 11 25 | – – – – – Outras essências especiais |2710 11 41 | – – – – – – – – Gasolinas para motor de teor de chumbo não superior a 0,013 g por l, com um índice de octanas (RON) inferior a 95 |2710 11 70 | – – – – – Carborreactores (jet fuel), tipo gasolina || – – – – – Querosene |2710 19 21 | – – – – – – Carborreactores (jet fuel) |2710 19 25 | – – – – – – Outros |2710 19 29 | – – – – – Outros óleos leves || – – – – Gasóleo: |2710 19 31 | – – – – – Destinados a sofrer um tratamento definido |2710 19 35 | – – – – – Destinado a sofrer uma transformação química mediante um tratamento diferente dos definidos para a subposição 2710 19 31 || – – – – – Destinado a outros usos: |2710 19 41 | – – – – – – De teor de enxofre inferior ou igual a 0,05 %, em peso |2710 19 45 | – – – – – – De teor de enxofre superior a 0,05 % mas não superior a 0,2 %, em peso |2710 19 49 | – – – – – – Gasóleo destinado a outros usos, de teor de enxofre superior a 0,2 % em peso |2710 19 69 | – – – – – – Gasóleo destinado a outros usos, de teor de enxofre superior a 2,8 % em peso |2713 12 00 | – Coque de petróleo, calcinado |2713 20 00 | – Betume de petróleo |2713 90 | – Outros resíduos dos óleos de petróleo ou de minerais betuminosos: |2713 90 10 | – – Destinados à fabricação de produtos da posição 2803 |2713 90 90 | – – Outros: |3103 10 10 | – – De teor em pentóxido de difósforo superior a 35 %, em peso |3103 10 90 | – – Outros: |3304 91 00 | – 22 00 | FEIJÕES, COM OU SEM VAGEM, NÃO COZIDOS OU COZIDOS EM ÁGUA OU VAPOR, CONGELADOS |0710 29 00 | LEGUMES DE VAGEM, COM OU SEM VAGEM, NÃO COZIDOS OU COZIDOS EM ÁGUA OU VAPOR, CONGELADOS (EXPT. ERVILHAS "PISUM SATIVUM" E FEIJÕES "VIGNA SPP., PHASEOLUS SPP.") |0710 30 00 | ESPINAFRES, ESPINAFRES DA NOVA ZELÂNDIA E ESPINAFRES GIGANTES, NÃO COZIDOS OU COZIDOS EM ÁGUA OU VAPOR, CONGELADOS |0710 80 10 | AZEITONAS, NÃO COZIDAS OU COZIDAS EM ÁGUA OU VAPOR, CONGELADAS |0710 80 51 | PIMENTOS DOCES OU PIMENTÕES, NÃO COZIDOS OU COZIDOS EM ÁGUA OU VAPOR, CONGELADOS |0710 80 59 | PIMENTOS DOS GÉNEROS "CAPSICUM" OU "PIMENTA", NÃO COZIDOS OU COZIDOS EM ÁGUA OU VAPOR, CONGELADOS (EXPT. PIMENTOS DOCES OU PIMENTÕES) |0710 80 61 | COGUMELOS DO GÉNERO "AGARICUS", NÃO COZIDOS OU COZIDOS EM ÁGUA OU VAPOR, CONGELADOS |0710 80 69 | COGUMELOS, NÃO COZIDOS OU COZIDOS EM ÁGUA OU VAPOR, CONGELADOS (EXPT. DO GÉNERO "AGARICUS") |0710 80 70 | TOMATES, NÃO COZIDOS OU COZIDOS EM ÁGUA OU VAPOR, CONGELADOS |0710 80 80 | ALCACHOFRAS, NÃO COZIDAS OU COZIDAS EM ÁGUA OU VAPOR, CONGELADOS |0710 80 85 | ESPARGOS, NÃO COZIDOS OU COZIDOS EM ÁGUA OU VAPOR, CONGELADOS |0710 80 95 | PRODUTOS HORTÍCOLAS, NÃO COZIDOS OU COZIDOS EM ÁGUA OU VAPOR, CONGELADOS (EXPT. BATATAS, LEGUMES DE VAGEM, ESPINAFRES, ESPINAFRES DA NOVA ZELÂNDIA, ESPINAFRES GIGANTES, MILHO DOCE, AZEITONAS, PIMENTOS DOS GÉNEROS "CAPSICUM" OU "PIMENTA", COGUMELOS, TOMATES |0710 90 00 | MISTURAS DE PRODUTOS HORTÍCOLAS, NÃO COZIDOS OU COZIDOS EM ÁGUA OU VAPOR, CONGELADOS |0711 20 10 | AZEITONAS, CONSERVADAS TRANSITORIAMENTE, MAS IMPRÓPRIAS PARA A ALIMENTAÇÃO NESSE ESTADO (EXPT. AS DESTINADAS À PRODUÇÃO DE AZEITE) |0711 20 90 | AZEITONAS, CONSERVADAS TRANSITORIAMENTE, MAS IMPRÓPRIAS PARA A ALIMENTAÇÃO NESSE ESTADO, DESTINADAS À PRODUÇÃO DE AZEITE) |0711 30 00 | ALCAPARRAS, CONSERVADAS TRANSITORIAMENTE, MAS IMPRÓPRIAS PARA A ALIMENTAÇÃO NESSE ESTADO |0711 40 00 | PEPINOS E PEPININHOS [CORNICHÕES] CONSERVADOS TRANSITORIAMENTE, MAS IMPRÓPRIOS PARA A ALIMENTAÇÃO NESSE ESTADO |0711 59 00 | COGUMELOS E TRUFAS, CONSERVADOS TRANSITORIAMENTE, P.EX. COM um enquadramento jurídico estável e não-discriminatório em matéria de comércio.4. A cooperação neste domínio contemplará um intercâmbio informal de informações sobre os princípios e o funcionamento da União Económica e Monetária Europeia.Artigo 88.oCooperação em matéria de estatísticasA cooperação entre as Partes neste domínio incidirá essencialmente nos sectores prioritários do acervo comunitário em matéria de estatísticas e terá por objectivo desenvolver um sistema estatístico eficaz e viável, capaz de proporcionar dados estatísticos comparáveis, fiáveis, objectivos e exactos, necessários para o planeamento e o controlo do processo de transição e de reforma na Albânia. Ajudará igualmente o Instituto de Estatísticas da Albânia a melhor satisfazer as necessidades dos seus utentes nacionais e internacionais (tanto da administração pública como do sector privado). O sistema estatístico da Albânia respeitará os princípios estatísticos fundamentais enunciados pelas Nações Unidas, o Código de Práticas Estatísticas Europeu, bem como as disposições do direito comunitário na matéria, devendo aproximar-se progressivamente do acervo comunitário neste domínio.Artigo 89.oBanca, seguros e outros serviços financeirosA cooperação entre as Partes centrar-se-á nos sectores prioritários do acervo comunitário em matéria de serviços bancários, de seguros e de outros serviços financeiros. As Partes cooperarão a fim de estabelecer e desenvolver um enquadramento adequado para apoiar os sectores dos serviços bancários, dos seguros e de outros tipos de serviços financeiros na Albânia.Artigo 90.oCooperação no domínio da auditoria e do controlo financeiroA cooperação entre as Partes neste domínio centrar-se-á nos sectores prioritários do acervo comunitário em matéria de controlo interno das finanças públicas (PIFC) e de auditoria externa. A cooperação entre as Partes terá como principal objectivo desenvolver sistemas eficazes de PIFC e de auditoria externa na Albânia, em conformidade com as normas e os métodos internacionalmente aceites e com as melhores práticas da UE.Artigo 91.oPromoção e protecção dos investimentosA cooperação entre as Partes, no âmbito das respectivas competências, no domínio da promoção e da protecção dos investimentos terá por objectivo a criação de condições favoráveis aos investimentos privados, tanto nacionais como estrangeiros, condição indispensável para a revitalização económica e industrial da Albânia.Artigo 92.oCooperação industrial1. A cooperação neste domínio terá por objectivo a modernização e a reestruturação de sectores industriais específicos da Albânia, bem como a cooperação industrial entre os agentes económicos de ambas as Partes, com o objectivo específico de reforçar o sector privado em condições que assegurem a protecção do ambiente.2. As iniciativas de cooperação industrial reflectirão as prioridades definidas por ambas as