camada fértil, e a experiência obtida no que respeita ao comportamento do plasma e da máquina.A realização desta segunda fase deverá ser iniciada na sequência de uma análise dos resultados obtidos na primeira fase e após avaliação do valor relativo dos elementos propostos do programa.APÊNDICE 2 ORIENTAÇÕES PARA A APLICAÇÃO DA ATRIBUIÇÃO DE TAREFAS A. Aprovação e revisão dos acordos de tarefas1. Qualquer acordo de tarefas cujo valor exceda 300 IUA apenas será concluído após aprovação, pelo Conselho do ITER, da descrição técnica da tarefa e da sua atribuição a uma parte.2. Os acordos de tarefas cujo valor seja igual ou inferior a 300 IUA poderão ser concluídos directamente entre o director e o chefe da equipa nacional envolvido. O director deverá informar prontamente os outros três chefes de equipas nacionais desses acordos de tarefas.3. O valor total dos acordos de tarefas iguais ou inferiores a 300 IUA e concluídos através do mecanismo estabelecido no nº 2 supra não deverá exceder 3000 IUA em nenhum dos períodos compreendidos entre as reuniões do MAC.4. As revisões dos acordos de tarefas que tenham em vista inserir alterações técnicas de menor importância, no âmbito de actividades já aprovadas pelo Conselho, poderão ser aplicadas mediante acordo do director e do chefe da equipa nacional afectada. As alterações do âmbito das tarefas até um limite de ± 300 IUA ou 20 % por tarefa, consoante o que for menor, poderão igualmente ser aplicadas mediante acordo do director e do chefe da equipa nacional. As tarefas respeitantes a trabalhos cujos resultados já não sejam necessários poderão ser anuladas mediante acordo mútuo do director e do chefe da equipa nacional afectada; a dotação ITER relativa a essas tarefas deverá ser devidamente revista. Todas as revisões distintas das (1) alterações técnicas de menor importância, (2) alterações do âmbito das tarefas iguais ou inferiores a 300 IUA e (3) da anulação de tarefas acima definida deverão ser aprovadas pelo Conselho, através dos processos previstos no acordo relativamente a novas atribuições de tarefas; nestes casos, o director deverá adaptar, consoante as necessidades, a dotação ITER.5. Todas as revisões de acordos de tarefas que não exijam a aprovação do Conselho deverão, no entanto, ser-lhe comunicadas.B. Identificação, definição e avaliação de tarefasDeverão ser tidas em conta as seguintes orientações na identificação e definição de tarefas:1. O director, ao agir em cooperação estreita com os chefes das equipas nacionais para identificar tarefas, deverá estabelecer igualmente as dotações ITER a afectar às partes que executarão as tarefas. Esta
deverá ser oportunamente notificado desse pretenso acesso. As medidas específicas para o assegurar serão enunciadas no acordo de tarefas.Secção 4Acordos de destacamento 1. Para efeitos do disposto na presente secção, entende-se por:« Parte que procede ao destacamento », a parte que disponibiliza uma pessoa para a equipa central conjunta, nos termos do nº 2 do artigo 8º do acordo, independentemente de a referida parte ser ou não a entidade patronal da pessoa em causa;« Pessoa destacada » ou « pessoal destacado », uma ou mais pessoas que a parte que procede ao destacamento faculta à equipa central conjunta.2. Após a selecção de uma pessoa em conformidade com o nº 2 do artigo 8º do acordo, a entidade patronal da referida pessoa destacá-la-á para a equipa central conjunta sem atrasos injustificados. O director elaborará um acordo específico de destacamento para cada pessoa destacada, o qual será assinado por si próprio, pela pessoa destacada, pela entidade patronal da referida pessoa e pela entidade que explora o local de trabalho comum ao qual será afecta essa pessoa. Caso a entidade patronal e a parte que procede ao destacamento sejam distintas, esta subscreverá o(s) acordo(s) de destacamento por forma a indicar que facultou à equipa central conjunta o pessoal destacado, tal como especificado no nº 2 do artigo 8º do acordo. O acordo de destacamento do director será assinado conjuntamente pelo presidente do Conselho.O acordo de destacamento especificará o trabalho e o local de trabalho comum atribuídos à pessoa destacada, a entidade a que a pessoa se reportará, a obrigatoriedade da observância por parte da pessoa destacada e da sua entidade patronal do disposto no nº 2 do artigo 8º e no artigo 15º do acordo, bem como no presente ponto, no que se refere ao destacamento, bem como a obrigatoriedade da observância por parte da pessoa destacada das regras internas de segurança a aplicar nas instalações do local de trabalho comum. O acordo de destacamento não poderá ter uma duração superior à do presente protocolo.Secção 5Conclusão do trabalho e relatório final O Conselho, assistido pelo director, deverá prever, por ocasião da aprovação do programa de trabalho e das suas actualizações anuais, uma conclusão coordenada e oportuna do trabalho a efectuar ao abrigo do acordo, incluindo o relatório final; se forem necessárias, ou de qualquer outro modo justificáveis, acções das partes, o Conselho, assistido pelo director, deverá apresentar propostas adequadas.Secção 6Recursos Os recursos necessários para a execução do presente protocolo serão facultados pelas partes, em conformidade com as disposições aplicáveis do acordo.Secção 7Vigência O presente protocolo entrará em vigor após ter sido assinado pelas partes, mantendo-se válido durante todo o período de vigência do acordo.Feito em Viena, em 21 de Março de 1994, em são componentes independentes e auto-suportados.Figura 1>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>METROS 1. Solenóide central CS2. Bobina de campo magnético poloidal PF23. Bobina de campo magnético toroidal4. Janela superior5. Bobina de campo magnético poloidal PF36. Escudo7. Estrutura mecânica8. Escudo removível para acesso em manipulação à distância9. Módulo de escudo removível10. Câmara de vácuo11. Bobina de campo magnético poloidal PF412. Divertor13. Bobina de campo magnético poloidal PF514. Bobina de campo magnético poloidal PF615. Estrutura mecânica de suporte16. Bobina de campo magnético poloidal PF717. Cilindro de suporteFigura 2>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>III.6. DivertorO anteprojecto inclui um conceito avançado de divertor, no qual a energia é transferida do plasma para as paredes da câmara do divertor antes de atingir as placas do divertor. Este divertor é formado por uma estrutura modular, em que cada módulo contém uma série de dispositivos absorventes refrigerados que interceptam a energia. O refrigerante utilizado é compatível com o do escudo.III.7. Aquecimento auxiliar e geração de correnteO anteprojecto prevê cerca de 50 MW de aquecimento adicional. O projecto baseia-se em ondas de radiofrequência iões-ciclotrões mas é compatível com outras formas de aquecimento auxiliar e de geração de corrente, como as ondas electrões-ciclotrões e a injecção de feixes neutros. O sistema ICRF é concebido de tal forma que a antena possa lançar ondas que se propagam (ondas MHD rápidas) com a capacidade de gerar corrente. A potência total pode ser aumentada até 100 MW ou mais, sem necessidade de mudança de antena.III.8. Sistema criogénicoO sistema criogénico é uma estrutura de parede dupla preenchida, que desempenha o papel de escudo e de estrutura de contenção.III.9. Segurança e ambienteO dispositivo experimental ITER será a primeira instalação de fusão a integrar os elementos principais de um reactor de fusão termonuclear. O ITER destina-se a funcionar em condições de segurança e a demonstrar a segurança e reduzido impacte ambiental da energia de fusão. Os aspectos específicos do anteprojecto incluem:- reciclagem rápida do combustível de forma a minimizar a quantitade de trítio presente,- várias barreiras de confinamento para materiais radioactivos, incluindo o escudo-camada fértil, a câmara de vácuo e o sistema criogénico,e- incorporação das margens de segurança técnicas e físicas.A análise realizada até à data mostra a coerência do anteprojecto com os limites reguladores previstos para as exposições de rotina e as exposições acidentais do público.IV. Estimativa dos custos de construçãoCom base no trabalho até agora realizado, os custos de construção do ITER de acordo com o anteprojecto estão calculados em 5,6 biliões de dólares (valores de Janeiro de 1989). O custo preliminar dos são preferíveis impulsos de cerca de 2 000 s,- procurar demonstrar o funcionamento em condições estacionárias, utilizando a geração não indutiva de corrente em plasmas de reactor.Comportamento e ensaio da construçãoO ITER deve:- demonstrar a disponibilidade de tecnologias essenciais para um reactor de fusão (tais como os magnetes supercondutores e a manutenção à distância),- fazer o ensaio dos componentes para um reactor (tais como os sistemas de descarga de potência e partículas do plasma),- fazer o ensaio de projectos de camadas férteis de trítio a utilizar num reactor. Os ensaios previstos em módulos incluem a demonstração de uma capacidade de reprodução que poderá permitir a auto-suficiência do trítio num reactor, a extracção de calor de grau elevado e a geração de electricidade.3. Requisitos a preencher pelo projectoA escolha dos parâmetros do dispositivo de base deve ser coerente com a margem de confiança necessária para se atingir o comportamento desejado tanto do plasma como da construção. O projecto deve ser suficientemente flexível para dar acesso à introdução de características avançadas e de novas capacidades, e para ter em conta a optimização do comportamento do plasma durante o funcionamento. O projecto deve ser confirmado pela base de dados científico-técnica disponível no final das actividades de projecto de engenharia (EDA).Deve ser prevista uma capacidade de impulsos de corrente indutiva com amplitude constante, em condições de ignição, de cerca de 1 000 s. Tendo em conta o objectivo final de se conseguir um funcionamento em condições estacionárias, o ITER deve ser concebido de modo a ser compatível com a geração não indutiva de corrente, e o sistema de aquecimento necessário para a ignição na primeira fase de funcionamento deve ter capacidade de geração de corrente.Para a realização de ensaios de componentes nucleares e de fluxos de altas temperaturas em condições relevantes para um reactor de fusão:- o carregamento médio da parede de neutrões deve ser de cerca de 1 MW/m2,- a máquina deve ser concebida de forma a atingir pelo menos 1 MWa/m2, para efectuar ensaios integrais e de materiais mais demorados.É preferível funcionar com um fluxo e níveis de fluência mais elevados. Dentro das margens impostas para a construção, os projectistas do ITER devem examinar as implicações e possibilidades de exploração de uma maior gama de regimes de funcionamento. A concepção dos componentes permanentes da máquina não deve excluir a possibilidade de se atingirem níveis de fluência até 3 MWa/m2. Para a segunda fase do funcionamento, o projecto deve incluir a capacidade de substituição da blindagem por uma camada fértil.4. Requisitos de funcionamentoO funcionamento do ITER deve ser dividido em duas fases:- A primeira fase (basic performance phase) deverá durar dez anos, incluindo alguns milhares de horas de pleno funcionamento de acordo com o projecto. Esta fase tratará das (ou outras fases) poderão ser sucessivamente atribuídos quer à mesma parte quer a diversas partes quer ainda a um número decrescente de partes. Neste último caso, as tarefas iniciais implicam diversas partes, mas as tarefas subsequentes são depuradas de modo a envolverem menos partes.Tarefas de projecto: as tarefas necessárias para execução das actividades de projecto (projecto de engenharia e de física) que deverão ser atribuídas à JCT e às equipas nacionais e cuja estimativa de custos foi incluída nos 250 milhões de dólares americanos, ao valor de Janeiro de 1989, previstos para actividades de projecto no relatório final do anteprojecto (CDA) do ITER.Tarefas de I& D tecnológica: as tarefas em apoio do projecto, que incluem a I& D no domínio das tecnologias de base e a I& D a nível específico da engenharia, como definidas no relatório final supracitado e cujo total foi calculado em cerca de 750 milhões de dólares americanos (400 e 350 milhões, respectivamente), ao valor de Janeiro de 1989, no referido relatório.Programa de trabalho: introduzido no artigo 11º, o programa de trabalho entende-se como um documento em evolução, regularmente aperfeiçoado através das EDA.Dotações ITER: o valor em unidades de conta ITER (IUA) [equivalente a 1000 dólares americanos ao valor de Janeiro de 1989] atribuído a uma tarefa específica de projecto ou de I& D tecnológica pelo director do ITER, quando a tarefa é comunicada aos chefes das equipas nacionais com o pedido de manifestação de interesse. As únicas alterações deste valor serão as que se relacionam com alterações do âmbito da tarefa. A soma de todas essas dotações deverá ser comparável às estimativas do relatório final das CDA.APÊNDICE 3 DIRECTRIZES RELATIVAS AOS ACORDOS DE DESTACAMENTO a) O pessoal destacado permanecerá vinculado à respectiva entidade patronal, mantendo-se durante o destacamento a relação contratual existente entre ambas as partes. A entidade patronal continuará a pagar os salários do pessoal destacado, bem como outras despesas, tais como os encargos e prestações sociais, as contribuições e o reembolso de despesas em conformidade com a legislação e regras aplicáveis à entidade patronal;b) Durante o período de destacamento para a equipa central conjunta, a entidade patronal deverá assegurar a continuidade dos seguros de acidente ou outros da pessoa destacada previstos nas condições contratuais. A entidade patronal notificará de imediato o destacamento aos departamentos competentes e aos seus seguradores. Caso a cobertura em termos de seguro da pessoa destacada seja afectada, a entidade patronal será responsável pelo restabelecimento de uma cobertura em termos de seguro equivalente;c) No decurso do destacamento, permanecerá válida a regulamentação das licenças da entidade patronal, a qual será comunicada