A Comunidade assegurar-se-á de que a utilização destas A organização deste procedimento acelerado não excluicontribuições está em conformidade com as afectações a possibilidade de abertura de um concurso internacionaldecididas e de que se realiza nas melhores condições quando a natureza das empreitadas a realizar ou oeconómicas . interesse de alargamento da participação o justifica­ rem .2. Os projectos e programas de acções serão objecto deavaliações adequadas cujos resultados serão comunicados às 2 . Quando a urgência ou a natureza, a fraca importância ou as características especiais de determinadas empreitadasduas partes que , de comum acordo , tomarão as medidas que ou fornecimentos de bens o justificarem, a Jordâniase impõem . pode , de acordo com a Comissão , autorizar, a título excepcional , a celebração de contratos após a realização3. Determinadas modalidades de gestão das contribui­ de concursos limitados, a celebração de contratos porções financeiras concedidas pela Comunidade são objecto de ajuste directo e a execução em regime administrativo .uma troca de cartas ou de um acordo-quadro entre aCommissão e a Jordânia , aquando da celebração do presente Os procedimentos referidos nos pontos 1 e 2 acima podemProtocolo .
quer por empréstimos do Banco com uma bonificação de— o desenvolvimento e a diversificação da produção juros nas condições previstas no n ? 2 do artigo 2 ?, quer por agrícola destinada à redução da dependência alimentar capitais de risco , quer por auxílios não reembolsáveis , quer da Jordânia bem como dos esforços de diversificação das ainda por uma combinação destes três meios . produções e das exportações agrícolas na perspectiva de uma maior complementaridade entre as diferentes 2. As acções de cooperação técnica e económica são regiões do Mediterrâneo , financiadas , regra geral , mediante auxílios não reembolsá­ veis .— o reforço , no interesse mútuo , dos laços económicos entre a Comunidade e a Jordânia , através de um desenvolvimento das cooperações nos sectores industrial , Artigo 5 ? da formação e da investigação , tecnológico , comercial e dos outros serviços , 1. Os montantes a autorizar anualmente devem ser repartidos de forma tão regular quanto possível durante todo— a cooperação regional e multilaterial . o período de aplicação do presente Protocolo .Podem ser igualmente financiadas as infra-estruturas econó­ 2. O saldo eventualmente não autorizado no final domicas e os investimentos industriais complementares das período referido no n ? 1 do artigo 2° será utilizado até ao seu métodos de gestão industrial e comercial e consti­ em colaboração com as autoridades jordanas competentes e os outros beneficiários , em conformidade com os objectivos tuídas sob forma de pessoas colectivas na acepção do definidos no artigo 9 ?, e informa-os do seguimento dado aos artigo 12 ?, seus pedidos. — as associações de produtores nacionais da Jordânia ou , na falta de tais associações e a título excepcional , os próprios produtores , Artigo 11 ? — os bolseiros e estagiários enviados pela Jordânia no âmbito das acçõses de formação referidas no 1. A execução , gestão a manutenção dos projectos que artigo 3 ? são objecto de um financiamento a título do presente ---pagebreak--- 27 . 1 . 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N ? L 22 / 21Protocolo , são da responsabilidade da Jordânia ou dos propostas , quando se trate de executar concursos que ,outros beneficiários referidos no artigo 8 ? pela sua dimensão , interessem particularmente às empre­ sas jordanas .A Comunidade assegurar-se-á de que a utilização destas A organização deste procedimento acelerado não exclui adequados , responsabilizando-se estes por afectar os fundos sectores .aos beneficiários , em condições determinadas , medianteacordo com a Comunidade , com base nas características — dos programas de acções de interesse regional sus­económicas e financeiras dos projectos e acções a que se ceptíveis de serem financiados pela Comunidade .destinam . 2. Nestes termos , a Comunidade e a Jordânia estabelecem de comum acordo um programa indicativo que compromete as duas partes e que fixa os objectivos específicos da Artigo 7 ? cooperação financeira e técnica , os sectores prioritários de intervenção bem como os programas de acções previstos.A contribuição da Comunidade para a realização de certosprojectos pode , com o acordo da Jordânia assumir a forma de 3. O programa indicativo pode ser revisto de comumum co-financiamento , no qual podem participar, nomeada­ acordo para tomar em consideração as mudanças ocorridasmente, os órgãos e instituições de crédito e desenvolvimento na situação económica da Jordânia ou nos objectivos eda Jordânia , dos Estados-membros ou de Estados terceiros , prioridades estabelecidos pelo seu plano de desenvolvi­ mento .ou organismos financeiros internacionais . 4. A Comunidade e a Jordânia continuarão as trocas de do , para um perído que termina em 31 de Outubro 1991 , um 3. Os capitais de risco referidos no n ? 1 , alínea c),montante global de 100 milhões de ECUs , com os seguintes contribuem para os objectivos e acções de cooperaçãolimites : definidos no artigo 3 ? e , em especial , para os referidos noa) 63 milhões de ECUs sob forma de empréstimo do segundo travessão do n ? 2 . Banco Europeu de Investimento , a seguir denominado «Banco », concedidos através dos seus recursos pró­ Estes capitais serão prioritariamente utilizados para colocar prios ; capitais próprios ou equiparados à disposição tanto de ---pagebreak--- 27 . 1 . 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N ? L 22 / 19empresas privadas como públicas ou com participação nacional. Procurar-se-á uma concentração de recursospública jordana, em especial empresas e que se encontrem nos sectores específicos, a fim de obter um máximo deassociadas pressoas singulares ou colectivas de um Esta­ eficácia ,do-membro da Comunidade. Podem , nas mesmas condições ,ser utilizadas para o financiamento de estudos específicos ara — no sector industrial e de serviços, o incentivo de acçõesa preparação e a elaboração final de projectos dessas conjuntas entre operadores dos Estados-membros daempresas, bem como assistência a estas durante o período de Comunidade e operadores jordanos , os contactos direc­ tos , a troca de informações , a promoção de investimentosarranque .