programas de desenvolvimento , o fluxo provável de ajuda Noruega 30 000alimentar que receberão todos os anos , enquanto vigorar a , Suécia 40 000presente Convenção . Além disso , os membros deveriam, na Suíça 27 000medida do possível , indicar o montante das contribuiçõesque tencionam fazer sob a forma de donativos, bem como a 4. Para efeitos da aplicação da presente Convenção ,componente donativo de qualquer ajuda que não tenha a qualquer membro que tenha aderido a esta Convenção , emforma de donativo . conformidade com as disposições do n? 2 do artigo XX , será ---pagebreak--- 17 . 7 . 86 Jornal Oficiai das Comunidades Europeias N ? L 195 / 17considerado como constando do n ? 3 do presente artigo , c) Vendas a crédito , devendo o pagamento ser efectuado emcom a contribuição mínima que lhe tiver sido atribuída prestações anuais razoáveis , escalonadas ao longo desegundo as disposições do artigo XX . vinte anos ou mais , com taxas de juro inferiores às taxas comerciais em vigor nos mercados mundiais ( 2 );5. Se , durante um ano , um membro não puder cumprir asobrigações que assumiu nos termos da presente Convenção , entendendo-se que a referida ajuda alimentar será fornecida ,
artigo IV serão feitas junto dos membros da Convenção mentais e / ou de organizações não governamentais .Relativa à Ajuda Alimentar de 1986 e da Convenção doComércio do Trigo em vigor , sendo dada preferência aos 3. Os membros tomarão em consideração as vantagensmembros em vias de desenvolvimento das duas Convenções , que haveria em encaminhar uma maior proporção da ajudade modo a facilitar as exportações ou as actividades de alimentar através dos circuitos multilaterais , em especial otransformação desses membros. O objectivo geral dessas Programa Alimentar Mundial .compras será efectuar a maior parte das compras a países emvias de desenvolvimento , dando-se prioridade aos membros Artigo VIem vias de desenvolvimento da Convenção Relativa à AjudaAlimentar. As presentes disposições não impedem, todavia , a Equivalentes em trigocompra de cereais a um país em vias de desenvolvimento quenão seja membro da presente Convenção ou da Convenção 1. No seu Regulamento Interno , o Comité estabelecerádo Comércio do Trigo. Em todas as compras referidas no regras com vista à avaliação da contribuição de um membro ,presente número, são especialmente tidas em conta a quali­ composta por cereais que não sejam trigo ou por produtosdade, as vantagens em matéria de preço CIF e as possibili­ cerealíferos, tendo em conta , se for caso disso , o teor dedades de fornecimento rápido ao país beneficiário , bem cereais dos produtos e o valor comercial do cereal ou docomo as necessidades específicas dos próprios países benefi­ produto relativamente ao do trigo.ciários. As contribuições em dinheiro não serão utilizadas , 2. Para efeitos da avaliação da contribuição de umnormalmente, em qualquer ano, para comprar a um país um membro , os montantes em dinheiro destinados à compra decereal do mesmo tipo daquele que esse país tiver recebido a cereais serão avaliados segundo os preços praticados para o o consumo humano , em conformidade com as disposições da g) A sigla CIF significa custo , seguro e frete;presente Convenção . h ) O termo «tonelada» significa 1 000 quilogramas ; i) O termo «ano» designa , salvo indicação em contrário , o Artigo II período compreendido entre 1 de Julho e 30 de Junho . Definições 2. Qualquer referência , na presente Convenção , a um «governo» ou a «governos» vale também para a Comunidade1. Para efeitos da presente Convenção : Económica Europeia (a seguir denominada CEE ). Pora) «Comité» designa o Comité de Ajuda Alimentar referido conseguinte, qualquer referência , na presente Convenção , à no artigo IX; «assinatura» ou ao «depósito dos instrumentos de ratifica­ ção , aceitação ou aprovação», ou a um «instrumento deb ) O termo «membro» designa uma parte na presente adesão », ou a uma «declaração de aplicação a título Convenção ; provisório» por parte de um governo vale , no caso da CEE ,c) «Director Executivo » designa o Director Executivo do cereal do mesmo tipo daquele que esse país tiver recebido a cereais serão avaliados segundo os preços praticados para otítulo de ajuda alimentar bilateral ou multilateral durante trigo no mercado internacional . Para efeitos do presenteesse mesmo ano, ou ao longo dos anos anteriores, se a número , o Comité determinará anualmente o preço pratica­quantidade de cereais fornecida por esse meio ainda não do no mercado internacional para o ano seguinte , com baseestiver esgotada . no preço mensal médio do trigo para o ano civil precedente . O Comité estabelecerá uma regra no Regulamento Interno Artigo IV com vista à determinação do preço mensal médio do trigo . Modalidades das contribuições de ajuda alimentar 3. A fim de determinar o preço praticado no mercadoA ajuda alimentar a título da presente Convenção pode ser internacional , em conformidade com o disposto no n? 2 dofornecida de acordo com qualquer uma das seguintes presente artigo , o Comité terá em devida conta qualquermodalidades : aumento ou diminuição sensível do preço anual médio .a ) Donativos em cereais ou donativos em dinheiro a utilizar Considerar-se-á que se verificou um aumento ou uma na compra de cereais para o país beneficiário ; diminuição sensível quando o preço anual médio referido no continuará a existir , enquanto for necessário , a fim de presente Convenção , bem como de qualquer adesão àproceder à liquidação daquela , dispondo dos poderes e presente Convenção .exercendo as funções necessárias a este objectivo . Artigo XXIII Artigo XXVI Retirada e readmissão Textos que fazem fé1. Qualquer membro pode retirar-se da presente Con­ Os textos da presente Convenção em línguas espanhola ,venção no final de qualquer ano mediante notificação , por francesa , inglesa e russa fazem todos igualmente fé . Em fé do que os abaixo assinados , devidamente autorizados para este efeito pelos respectivos governos ou autoridades, apuseram as suas assinaturas no final da presente Convenção na data que figura em frente das suas assinaturas . Feito em Londres , aos treze de Março de mil novecentos e oitenta e seis .