207314 307314 417314 427314 497314 507315 117315 127315 197315 207315 817315 827315 897315 907317 007318 117318 127318 137318 147318 157318 167318 197318 297319 207319 307319 907320 107320 207320 907321 117321 127321 137321 817321 827321 837321 907322 117322 197322 907323 107323 917323 927323 937323 947323 997324 107324 217324 297324 907325 107325 917325 997326 117326 197326 207326 907406 107406 207407 217408 197408 227410 117410 127410 217410 227411 107411 217411 227411 297412 107412 207413 007415 107415 217415 317415 327415 397417 007418 107418 207419 917419 997504 007508 007603 107603 207604 107604 217604 297605 117605 197605 217605 297606 117606 127606 917607 117607 197607 207608 107608 207610 107610 907611 007612 107612 907615 107615 207616 107616 907803 007804 207805 007806 007903 107903 907904 007905 007907 107907 908005 208006 008215 108215 208215 918215 998436 218452 408465 968465 998506 118518 228519 108522 908535 108535 218535 298535 308535 408535 908536 108536 208536 308536 418536 498536 508536 618536 698536 908539 218539 228539 298539 318546 208702 108703 21 908703 22 908703 23 908703 24 908703 31 908703 32 908703 33 908703 908704 108704 218704 228704 238704 318704 328704 909023 009024 109024 809029 109201 109201 209201 909403 309403 409403 509403 60ANEXO VII Lista dos produtos referidos no nº 4 do artigo 11º (Automóveis novos) 8703 21 108703 22 118703 22 198703 23 118703 23 198703 24 108703 31 108703 32 118703 32 198703 33 118703 33 19ANEXO VIII Lista de produtos sujeitos a licenças de importação >POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO IX Lista de produtos sujeitos a licenças de exportação (1) >POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>(1) As licenças destinam-se a fins de controlo das exportações. Quaisquer restrições adoptadas pela República Checa devido a dificuldades surgidas no mercado nacional, relativamente a um produto constante da lista, serão adoptadas mediante decisão ad hoc da República Checa do que a Comunidade será informada imediatamente.ANEXO X >POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO XIa Lista dos produtos referidos nº 2 do artigo 21º (1) Os produtos do presente anexo serão sujeitos a uma redução de 50 % do direito nivelador.As quantidades em toneladas estabelecidas para o ano 3 serão aplicáveis a partir de 1 de Julho de 1993 até 30 de Junho de 1994. Os montantes importados anteriormente a 1 de Julho de 1993 que excedam 50 % da quantidade para o ano 2 serão deduzidos do aplicável para o ano 3.As quantidades em toneladas estabelecidas para os anos 4 e 5, respectivamente, serão aplicáveis a partir de 1 de Julho de 1994 até 30 de Junho de 1995 e de 1 de Junho de 1995 a 30 de Junho de 1996,
desenvolvidas pela Comunidade no âmbito do programa Media para 1991/1995 de acordo com os procedimentos instituídos pelos organismos responsáveis pela gestão de cada actividade e de acordo com as disposições da decisão do Conselho das Comunidades Europeias, de 21 de Dezembro de 1990, que instituiu esse programa.As partes coordenarão e, quando adequado, harmonizarão as suas políticas em matéria de regulamentação de transmissões transfronteiras, padrões técnicos e promoção de tecnologia audiovisual europeia.TÍTULO VIII COOPERAÇÃO FINANCEIRA Artigo 98º A fim de realizar os objectivos do presente acordo e em conformidade com o disposto nos artigos 99º, 100º, 102º e 103º e sem prejuízo do artigo 101º, a República Checa beneficiará de assistência financeira temporária concedida pela Comunidade sob a forma de donativos e empréstimos, incluindo empréstimos do Banco Europeu de Investimento de acordo com o disposto no artigo 18º dos estatutos do Banco.Artigo 99º A assistência financeira será coberta:- pelas medidas previstas no âmbito da operação Phare pelo Regulamento (CEE) nº 3906/89 do Conselho, com a última redacção que lhe foi dada, até ao final de 1992; a partir dessa data, a Comunidade concederá uma ajuda sob a forma de donativo, quer numa base plurianual no âmbito da operação Phare quer no âmbito de um novo dispositivo financeiro plurianual criado pela Comunidade após consulta da República Checa e tendo em conta o disposto nos artigos 102º e 103º,- pelo(s) empréstimo(s) concedido(s) pelo Banco Europeu de Investimento durante todo o período de disponibilidade da ajuda; a Comunidade estabelecerá, após ter consultado a República Checa, o montante máximo e o período de disponibilidade dos empréstimos concedidos pelo Banco Europeu de Investimento à República Checa para os anos seguintes.Artigo 100º Os objectivos da assistência financeira comunitária e os domínios abrangidos por esta assistência serão definidos num programa indicativo estabelecido de comum acordo entre as partes. As partes informarão o conselho de associação.Artigo 101º 1. A pedido da República Checa e em concertação com as instituições financeiras internacionais, no contexto do «Grupo dos 24» (G-24), a Comunidade examinará, em caso de especial necessidade e tendo em conta o conjunto dos recursos financeiros disponíveis, a possibilidade de conceder uma assistência financeira temporária a fim de:- apoiar as medidas destinadas a assegurar a introdução e a manutenção da convertibilidade da moeda da República Checa,- apoiar os esforços estabilização e ajustamento estrutural a médio prazo, incluindo assistência à balança de pagamentos.2. Esta assistência financeira está sujeita à apresentação, no contexto do G-24, pela República Checa, de programas de convertibilidade e/ou de reestruturação da economia, à aceitação desses programas pela ser fabricados a partir das matérias enumeradas na coluna 3.Por exemplo:Se uma regra da lista diz que para um determinado artigo têxtil, tal como uma blusa, deve ser utilizado fio, tal não impede a utilização de artigos de metal, tais como botões, dado estes não poderem ser fabricados a partir de matérias têxteis.7.4. Quando se aplica a regra percentual, o valor das guarnições e dos acessórios deve ser tido em conta no cálculo do valor das matérias não originárias incorporadas.ANEXO II >POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO III CERTIFICADOS DE CIRCULAÇÃO EUR.1 1. O certificado de circulação EUR.1 é emitido no formulário cujo modelo consta do presente anexo. O formulário deve ser impresso numa das línguas oficiais da Comunidade. Os certificados são emitidos numa dessas línguas em conformidade com as disposições da legislação nacional do estado de exportação. Caso sejam manuscritos, devem ser preenchidos a tinta e em letra de imprensa.2. O formato do certificado EUR.1 é de 210 × 297 mm, sendo autorizada uma tolerância máxima de 8 mm para mais e de 5 mm para menos no que respeita ao comprimento. O papel a utilizar é de cor branca, sem pastas mecânicas, colado para escrita e pesando, no mínimo, 25 gramas por metro quadrado. Está revestido de uma impressão de fundo guilhochado, de cor verde, tornando visíveis quaisquer falsificações por processos mecânicos ou químicos.3. As autoridades competentes dos Estados-membros da Comunidade e da República Checa reservam-se o direito de proceder à impressão dos certificados ou de a confiar a tipografias por elas autorizadas. Neste caso, cada certificado deve incluir uma referência a essa autorização. Além disso, o certificado deve conter o nome e o endereço da tipografia ou um sinal que permita a sua identificação. Deve igualmente conter um número de série, impresso ou não, destinado a individualizá-lo.CERTIFICADO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS>INÍCIO DE GRÁFICO>1. Exportador (nome, morada completa, país)3. Destinatário (nome, morada completa, país) (indicação facultativa)EUR.1 Nº A 000.000Consultar as notas no verso antes de preencher o formulário2. Certificado utilizado nas trocas preferenciais entre..........e..........(indicar os países, grupos de países ou territórios em causa)4. País, grupo de países, outerritório dos quais os pro-dutos são considerados ori-ginários5. País, grupo de países outerritório de destino6. Informações relativas ao transporte (menção facultativa)7. Observações8. Número de ordem; marcas, números, número e natureza dos pacotes (¹);designação das mercadorias:9. Massa bruta(kg) ououtramedida(l, m³, etc.)10. Facturas(indicaçãofacultativa)11. VISTO DA aumento do tráfego de trânsito no seu território.As partes acordam em procurar, no âmbito do actual acordo de comércio e de cooperação, eventuais formas e meios de contribuir para melhorar tais infra-estruturas na República Federativa Checa e Eslovaca, dando especial atenção às passagens das fronteiras e zonas vizinhas, ao transporte combinado, às auto-estradas de trânsito, ao transporte por vias navegáveis e aos aspectos ambientais, sem prejuízo da apreciação de projectos segundo os processos actuais.As partes acordam igualmente em dar início, o mais rapidamente possível, a dicussões sobre uma eventual assistência financeira da Comunidade.A República Federativa Checa e Eslovaca considerará uma redução suplementar da taxa das licenças tributáveis para os transportadores comunitários em função dos progressos realizados nas discussões acima referidas.".Se o que precede for aceitável para a República Federativa Checa e Eslovaca, tenho a honra de propor que esta carta, conjuntamente com a resposta de Vossa Excelência, substituam a troca de cartas assinada em 16 de Dezembro de 1991.As partes aprovam o presente acordo, segundo os procedimentos habituais.O presente acordo entra em vigor no primeiro dia seguinte à data em que as partes se notificarem mutuamente do cumprimento dos procedimentos a que se refere o parágrafo anterior. Será aplicável a partir de 15 de Março de 1992.Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse confirmar-me o acordo do Governo da República Federativa Checa e Eslovaca quanto ao conteúdo da presente carta.».Tenho a honra de confirmar o acordo da República Federativa Checa e Eslovaca quanto ao conteúdo desta carta.Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, a expressão da minha mais elevada consideração.Pela República Federativa Checa e Eslovaca>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>ACTA FINAL Os plenipotenciários dos seguintes países:REINO DA BÉLGICA,REINO DA DINAMARCA,REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA,REPÚBLICA HELÉNICA,REINO DE ESPANHA,REPÚBLICA FRANCESA,IRLANDA,REPÚBLICA ITALIANA,GRÃO-DUCADO DO LUXEMBURGO,REINO DOS PAÍSES BAIXOS,REPÚBLICA PORTUGUESA,REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE,Partes Contratantes no Tratado que institui a COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA, no Tratado que institui a COMUNIDADE EUROPEIA DO CARVÃO E DO AÇO e no Tratado que institui a COMUNIDADE EUROPEIA DA ENERGIA ATÓMICA,a seguir denominados «Estados-membros», ea COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA, a COMUNIDADE EUROPEIA DO CARVÃO E DO AÇO e a COMUNIDADE EUROPEIA DA ENERGIA ATÓMICA,adiante designadas «Comunidade», por um lado, eos plenipotenciários da REPÚBLICA CHECA,por outro,reunidos no Luxemburgo, no dia quatro de Outubro do ano de mil 106101 206102 106102 206102 906103 116103 196103 216103 226103 316103 326103 426104 126104 136104 226104 236104 296104 326104 336104 396104 426104 436104 446104 496104 526104 536104 596104 626104 636104 696105 106105 206105 906106 90excepto 6106 90 106107 116107 126107 216107 226107 296107 916107 926107 996108 116108 196108 216108 226108 296108 316108 326108 396108 916108 926108 996109 106109 906110 206110 306111 206112 116112 126112 196112 316112 396112 416112 496114 206115 116115 126115 206115 916115 926115 936115 996201 116201 126201 136201 196201 916201 926201 936201 996202 116202 126202 136202 196202 916202 926202 936202 996203 116203 126203 196203 216203 226203 256203 296203 316203 326203 336203 396203 416203 426203 436203 496204 116204 126204 136204 196204 216204 226204 236204 316204 326204 336204 416204 426204 436204 446204 496204 516204 526204 536204 616204 626204 636204 696205 906207 116207 196207 216207 226207 296207 916207 996208 196208 216208 916209 306210 106210 406211 116211 206211 326211 336211 396302 216302 226302 296302 316302 326302 396302 526302 536302 596302 606302 916302 926302 936302 996303 116303 916303 926303 996304 196304 926304 936304 996305 206307 906401 106401 916401 926401 996402 196402 206402 306402 916402 996403 196403 406403 916404 196404 206405 206405 906908 906911 106911 906914 107003 117003 197003 207003 307004 107004 907005 107005 217005 297005 307006 007007 117007 197007 217007 297011 207012 007013 107013 217013 297013 317013 327013 397013 917013 997113 117113 197113 207114 117114 197114 207202 117202 197202 217202 297202 307202 417202 497202 707202 807202 917202 927202 997208 117208 127208 137208 147208 217208 227208 237208 247208 317208 327208 337208 347208 357208 417208 427208 437208 447208 457208 907209 117209 127209 137209 147209 217209 227209 237209 247209 347209 417209 427209 437209 447209 907210 117210 127210 207210 317210 397210 417210 497210 507210 607210 707210 907211 117211 127211 217211 227211 297211 307211 417212 107212 217212 297212 307212 407212 507212 607213 107213 207213 317213 397213 417213 497214 107214 207214 307214 407214 507214 607215 107215 207215 307215 407215 907216 107216 217216 227216 317216 327216 337216 407216 507216 607216 907217 117217 127217 137217 197217 217217 227217 237217 297217 327217 337225 107225 307228 807301 107301 207302 107302 207302 307302 407302 907303 007304 107304 207304 317304 397304 417304 497304 517304 597305 117305 127305 197305 207305 317305 397305 907306 107306 207306 307306 407306 507306 607306 907307 217307 227307 237307 297307 917307 927307 937307 997308 107308 207308 307308 407308 907309 007310 107310 217310 297311 007312 107312 907313 007314 117314 197314 207314 307314 417314 427314 497314 507315 117315 127315 197315 207315 817315 827315 897315 907317 007318 117318 127318 137318 147318 157318 167318 197318