comercial, o presente acordo tem por objectivo incrementar as trocas comerciais entre as partes contratantes, tendo em consideração os seus respectivos níveis de desenvolvimento e a necessidade de garantir um maior equilíbrio das suas trocas comerciais, de modo a melhorar as condições de acesso dos produtos da antiga República Jugoslava da Macedónia ao mercado da Comunidade.2. A Comunidade prestará assistência técnica à antiga República Jugoslava da Macedónia tendo em vista a sua adesão à Organização Mundial do Comércio.Artigo 14ºSob reserva de disposições específicas previstas relativamente a determinados produtos no presente título e no Protocolo nº 2, os produtos originários da antiga República Jugoslava da Macedónia, com excepção dos enumerados no anexo II do Tratado que institui a Comunidade Europeia e no anexo A do presente acordo, serão importados na Comunidade sem restrições quantitativas nem medidas de efeito equivalente e com isenção de direitos aduaneiros ou encargos de efeito equivalente.Artigo 15º1. As importações na Comunidade dos produtos originários da antiga República Jugoslava da Macedónia enumerados no anexo C serão sujeitas a limites máximos anuais. Os limites fixados para o ano da entrada em vigor do presente acordo são indicados a seguir a cada produto.2. As importações na Comunidade dos produtos enumerados nos anexos D e E estarão sujeitas a contingentes pautais anuais, limites máximos ou quantidades de referência. Os contingentes, limites máximos e quantidades de referência fixados para o ano da entrada em vigor do presente acordo são indicados a seguir a cada produto.3. Uma vez atingido o limite máximo fixado para as importações de um determinado produto, os direitos aduaneiros geralmente aplicados relativamente a países terceiros poderão ser reintroduzidos para as importações do produto em causa até ao final desse ano civil.4. Uma vez atingido o contingente pautal fixado para as importações de um determinado produto, os direitos aduaneiros geralmente aplicados relativamente a países terceiros serão reintroduzidos para as importações do produto em causa até ao final desse ano civil.5. Se for excedida a quantidade de referência fixada para as importações de um determinado produto, a Comunidade poderá decidir, segundo o procedimento adequado, sujeitar essas importações a um limite equivalente à quantidade de referência, tendo em conta o saldo anual comunitário das trocas comerciais do produto em questão.6. Se, durante dois anos consecutivos, as importações de um produto enumerado no anexo C forem inferiores a 80 % da quantidade fixada, a Comunidade pode suspender o limite máximo em questão.7. A partir do segundo ano seguinte à entrada em vigor do presente acordo, os limites máximos referidos no anexo C serão anualmente aumentados em 5 %, excepto se a Comunidade decidir prorrogar por um ano o(s)
durante um período transitório que terminará cinco anos após a entrada em vigor do presente acordo, conceder um tratamento preferencial às importações originárias de outros Estados resultantes da dissolução da antiga Jugoslávia ou de outros países limítrofes. O Conselho de Cooperação pode decidir prorrogar este período.2. Sem prejuízo do disposto no nº 2 do artigo 20º, a partir da data da entrada em vigor do presente acordo, a antiga República Jugoslava da Macedónia abster-se-á de aplicar às exportações para a Comunidade novos direitos aduaneiros e encargos de efeito equivalente, bem como novas restrições quantitativas ou medidas de efeito equivalente.Artigo 20º1. Aquando da assinatura do presente acordo, as partes informar-se-ão reciprocamente das disposições relativas ao regime de trocas comerciais que aplicam.2. Sem prejuízo do disposto no nº 1 do artigo 19º, a antiga República Jugoslava da Macedónia pode introduzir no seu regime de trocas comerciais aplicável à Comunidade novos direitos aduaneiros e encargos de efeito equivalente ou novas restrições quantitativas e medidas de efeito equivalente, bem como aumentar os direitos e encargos ou as restrições quantitativas e medidas de efeito equivalente aplicáveis aos produtos originários da Comunidade ou que a ela se destinem na medida em que as suas indústrias nascentes ou os sectores em reestruturação tornem essas medidas necessárias. Em conformidade com os objectivos do presente acordo, a antiga República Jugoslava da Macedónia deve optar pelas medidas que menos prejudiquem os interesses comerciais e económicos da Comunidade.3. A antiga República Jugoslava da Macedónia informará a Comunidade sobre as medidas que pretende adoptar, de modo a que estas possam ser objecto de discussão antes da sua introdução.4. O Conselho de Cooperação analisará periodicamente as medidas adoptadas pela antiga República Jugoslava da Macedónia ao abrigo do nº 2.Artigo 21ºPara efeitos de aplicação do título II, a noção de produtos originários e os métodos de cooperação administrativa com eles relacionados são definidos no Protocolo nº 2.Artigo 22ºSe forem introduzidas alterações na nomenclatura das pautas aduaneiras das partes contratantes que afectem os produtos abrangidos pelo presente acordo, o Conselho de Cooperação pode adaptar a nomenclatura pautal desses produtos às referidas alterações, desde que tal não afecte as vantagens reais resultantes do presente acordo.Artigo 23ºAs partes contratantes abster-se-ão de aplicar quaisquer impostos internos que estabeleçam, directa ou indirectamente, uma discriminação entre os produtos de uma parte contratante e os produtos similares originários do território da outra parte contratante.Os produtos exportados para o território de uma das partes contratantes não podem beneficiar de um reembolso de impostos internos indirectos superior ao montante dos impostos originários. No entanto, quando um sortido for composto por produtos originários e produtos não originários, esse sortido será considerado originário no seu conjunto, desde que o valor dos produtos não originários não exceda 15 por cento do preço do sortido à saída da fábrica.Artigo 10º Elementos neutrosA fim de determinar se um produto é originário, não é necessário determinar a origem dos seguintes elementos eventualmente utilizados no fabrico do referido produto:a) Energia eléctrica e combustível;b) Instalações e equipamento;c) Máquinas e ferramentas;d) Mercadorias que não entram nem se destinam a entrar na composição final do produto.TÍTULO III REQUISITOS TERRITORIAIS Artigo 11º Princípio da territorialidade1. As condições estabelecidas no título II relativas à aquisição da qualidade de produto originário devem ser preenchidas ininterruptamente na Comunidade ou na antiga República Jugoslava da Macedónia.2. Se as mercadorias originárias exportadas da Comunidade ou da antiga República Jugoslava da Macedónia para outro país forem reimportadas, exceptuando os casos previstos no artigo 4º, devem ser consideradas como não originárias, salvo se for apresentada às autoridades aduaneiras prova suficiente de que:a) As mercadorias devolvidas são as mesmas que foram exportadas, eb) As mercadorias não foram submetidas a outras manipulações para além das necessárias para as conservar em boas condições enquanto permaneceram nesse país ou aquando da sua exportação.Artigo 12º Transporte directo1. O regime preferencial previsto no acordo aplica-se exclusivamente aos produtos que, satisfazendo as condições do presente protocolo, sejam transportados directamente entre a Comunidade e a antiga República Jugoslava da Macedónia. No entanto, o transporte dos produtos que constituam uma só remessa pode efectuar-se através de outros territórios, com eventuais transbordos ou armazenagem temporária nesses territórios, desde que permaneçam sob fiscalização das autoridades aduaneiras do país de trânsito ou de armazenagem e não sejam submetidos a outras operações para além das de descarga, recarga ou quaisquer outras destinadas a assegurar a sua conservação no seu estado inalterado.Os produtos originários podem ser transportados, por canalização (conduta), através de um território que não o da Comunidade ou da antiga República Jugoslava da Macedónia.2. A prova de que as condições estabelecidas no nº 1 se encontram preenchidas será fornecida às autoridades aduaneiras do país de importação mediante a apresentação de:a) Um documento de transporte único que abranja o transporte, a partir do país de exportação, através do país de trânsito; oub) Um certificado emitido pelas autoridades aduaneiras do país de trânsito no qual conste:i) uma descrição exacta dos produtos,ii) as datas de descarga e recarga dos produtos, com indicação eventual dos navios ou de outros meios de transporte utilizados, eiii) a incentivar a cooperação científica e técnica em matéria de projectos de interesse comum, incluindo projectos nos países terceiros,- promover, em especial, investimentos mutuamente vantajosos e desenvolver esforços com vista à sua complementaridade.2. Para o efeito, a Comunidade e a antiga República Jugoslava da Macedónia:- intensificarão o intercâmbio de informações sobre a orientação das respectivas políticas agrícolas, as previsões de produção, de consumo e de comércio a curto e a médio prazo,- facilitarão e incentivarão o estudo de projectos concretos de cooperação no interesse mútuo de ambas as partes contratantes,- incentivarão a melhoria e o aprofundamento dos contactos entre os operadores económicos.Artigo 7º1. No sector dos transportes, a Comunidade e a antiga República Jugoslava da Macedónia analisarão a possibilidade de:- melhorar e desenvolver os serviços internacionais de transporte, incluindo o transporte combinado, nomeadamente com vista à sua complementaridade, tendo em conta o contexto regional,- realizar acções específicas de interesse mútuo neste sector.2. A cooperação visará igualmente favorecer a melhoria e o desenvolvimento das infra-estruturas em benefício de ambas as partes contratantes.Para esse efeito, a Comunidade e a antiga República Jugoslava da Macedónia procederão ao intercâmbio de informações sobre projectos de construção de grandes eixos de interesse comum e incentivarão a cooperação tendo em vista a sua execução.3. Além disso, a Comunidade e a antiga República Jugoslava da Macedónia procederão a trocas de pontos de vista e de informações sobre o desenvolvimento das respectivas políticas de transportes.Artigo 8ºA Comunidade e a antiga República Jugoslava da Macedónia incentivarão o intercâmbio de informações no sector do turismo e a participação em estudos conjuntos sobre as possibilidades de desenvolvimento equilibrado e sustentável desse sector e promoverão os contactos entre os respectivos organismos competentes e as associações profissionais de turismo, com vista a aumentar a afluência de turistas.Artigo 9ºTendo em vista melhorar a saúde, a qualidade e o nível de vida, o ambiente e as condições de vida nas partes contratantes, partilhar conhecimentos técnicos em matéria de ambiente e incentivar a cooperação no que se refere a problemas ecológicos, a Comunidade e a antiga República Jugoslava da Macedónia procederão a um intercâmbio de informações sobre a evolução das respectivas políticas, prestando especial atenção ao desenvolvimento sustentável, e incentivarão a realização comum de programas específicos.Artigo 10º1. No âmbito da cooperação financeira, a Comunidade e a antiga República Jugoslava da Macedónia procederão a um intercâmbio de informações e a análises conjuntas sobre as suas políticas económicas a no qual conste:i) uma descrição exacta dos produtos,ii) as datas de descarga e recarga dos produtos, com indicação eventual dos navios ou de outros meios de transporte utilizados, eiii) a certificação das condições em que os produtos permaneceram no país de trânsito; ouc) Na sua falta, quaisquer outros documentos comprovativos.Artigo 13º Exposições1. Os produtos originários expedidos para figurarem numa exposição noutro país e serem vendidos, após a exposição, para importação na Comunidade ou na antiga República Jugoslava da Macedónia, beneficiam, na importação, do disposto no acordo, desde que seja apresentada às autoridades aduaneiras prova suficiente de que:a) Um exportador expediu esses produtos da Comunidade ou da antiga República Jugoslava da Macedónia para o país onde se realizou a exposição e os expôs nesse país;b) O mesmo exportador vendeu ou cedeu os produtos a um destinatário na Comunidade ou na antiga República Jugoslava da Macedónia;c) Os produtos foram expedidos durante a exposição ou imediatamente a seguir, no mesmo estado em que se encontravam quando foram enviados para a exposição;d) A partir do momento da sua expedição para a exposição, os produtos não foram utilizados para fins diferentes do da demonstração nessa exposição.2. Deve ser emitida uma prova de origem, nos termos do título V, e apresentada às autoridades aduaneiras do país de importação, segundo os trâmites habituais. Dela devem constar o nome e o endereço da exposição. Se necessário, pode ser pedida uma prova documental suplementar sobre as condições em que os produtos foram expostos.3. O nº 1 é aplicável às exposições, feiras ou manifestações públicas análogas de carácter comercial, industrial, agrícola ou artesanal, que não sejam organizadas para fins privados em lojas e outros estabelecimentos comerciais para venda de produtos estrangeiros, durante as quais os produtos permaneçam sob controlo aduaneiro.TÍTULO IV DRAUBAQUE OU ISENÇÃO Artigo 14º Proibição de draubaque ou de isenção de direitos aduaneiros1. As matérias não originárias utilizadas no fabrico de produtos originários da Comunidade ou da antiga República Jugoslava da Macedónia para as quais é emitida uma prova de origem nos termos do título V não serão objecto, na Comunidade ou na antiga República Jugoslava da Macedónia, de draubaque ou de isenção de quaisquer direitos aduaneiros.2. A proibição prevista no nº 1 é aplicável a qualquer medida de restituição, de dispensa do pagamento ou não pagamento, total ou parcial, de direitos aduaneiros ou encargos de efeito equivalente, aplicável na Comunidade ou na antiga República Jugoslava da Macedónia a matérias utilizadas no fabrico e a produtos abrangidos pela alínea a) do nº