têxteis enumerados no anexo I do presente acordo pode ser sujeita a limites quantitativos nos termos dos números seguintes.2. Quando a Comunidade verificar que, no âmbito do sistema de controlo administrativo existente, o nível das importações de uma determinada categoria de produtos referidos no anexo I, originários da Moldávia, excede, em relação ao volume total das importações do ano anterior na Comunidade, de todas as origens, de produtos dessa categoria, as seguintes percentagens:- 0,35 % em relação às categorias de produtos do grupo I,- 1,2 % em relação às categorias de produtos do grupo II,- 4 % em relação às categorias de produtos dos grupos III, IV e V,pode solicitar a realização de consultas nos termos do procedimento previsto no artigo 15º do presente acordo, a fim de se chegar a acordo quanto a um nível restrito adequado para os produtos dessa categoria.3. Enquanto se aguarda uma solução mutuamente satisfatória, a Moldávia compromete-se, a partir da data da notificação do pedido de consultas, a suspender ou a limitar, ao nível indicado pela Comunidade, a exportação de produtos da categoria em causa para a Comunidade ou para a região ou regiões do mercado comunitário especificadas por esta.A Comunidade autorizará a importação de produtos da referida categoria expedidos da Moldávia antes da data de apresentação do pedido de consultas.4. Se as consultas não permitirem às partes chegar a uma solução satisfatória no prazo definido no nº 2 do artigo 15º, a Comunidade terá o direito de introduzir um limite quantitativo definitivo a um nível anual não inferior ao nível resultante da fórmula definida no nº 2, ou a 106 % do nível de importações atingido no ano civil anterior àquele em que as importações excederam o nível resultante da aplicação da fórmula definida no nº 2 e que deram origem ao pedido de consultas, consoante o nível que for mais elevado.O nível anual assim fixado será revisto por excesso, após a realização de consultas nos termos do procedimento previsto no artigo 15º, a fim de preencher os requisitos do nº 2, se a tendência do conjunto das importações do produto em questão para a Comunidade o tornar necessário.5. O nível de crescimento anual dos limites quantitativos introduzidos ao abrigo do presente artigo será determinado nos termos do protocolo D.6. O disposto no presente artigo não é aplicável quando as percentagens no nº 2 sejam atingidas em consequência de uma redução do volume total das importações na Comunidade e não de um aumento das exportações de produtos originários da Moldávia.7. Em caso de aplicação dos nºs 2, 3 ou 4, a Moldávia compromete-se a emitir licenças de exportação para os produtos abrangidos por contratos celebrados antes da introdução do limite quantitativo, até ao volume do limite quantitativo fixado.8. Até à data da comunicação das estatísticas referida no nº 6 do artigo 12º,
contratos celebrados antes da introdução do limite quantitativo, até ao volume do limite quantitativo fixado.8. Até à data da comunicação das estatísticas referida no nº 6 do artigo 12º, é aplicável o disposto no nº 2 do presente artigo com base nas estatísticas anuais comunicadas anteriormente pela Comunidade.Artigo 6º1. A fim de assegurar o funcionamento eficaz do presente acordo, a Comunidade e a Moldávia acordam em cooperar plenamente para evitar, investigar e tomar as medidas legais e/ou administrativas necessárias contra desvios por transbordo, mudança de itinerário, falsas declarações quanto ao país ou lugar de origem, falsificação de documentos, falsas declarações quanto ao teor das fibras, à descrição das quantidades ou à classificação das mercadorias, ou por quaisquer outros meios. Nestes termos, a Moldávia e a Comunidade acordam em adoptar as disposições legais e os procedimentos administrativos que permitam a adopção de medidas eficazes contra esses desvios e que incluirão a adopção de medidas correctivas juridicamente vinculativas contra os exportadores e/ou importadores envolvidos.2. Se a Comunidade tiver razões para acreditar, com base nas informações disponíveis, que se estão a verificar desvios em relação ao presente protocolo, consultará a Moldávia, para chegar a uma solução mutuamente satisfatória. Essas consultas realizar-se-ão o mais brevemente possível e, o mais tardar, num prazo de trinta dias a contar da data do pedido.3. Enquanto se aguardam os resultados das consultas referidas no nº 2, a Moldávia adoptará, como medida cautelar e a pedido da Comunidade, as medidas necessárias para assegurar que, quando existam provas suficientes de desvio ao protocolo, um ajustamento dos limites quantitativos definidos nos termos do artigo 5º, provavelmente acordado na sequência das consultas referidas no nº 2, no que respeita ao contingente do ano de apresentação do pedido das consultas referidas no nº 2, ou no que respeita ao contingente do ano seguinte, se o contingente do ano em curso estiver esgotado.4. Se as consultas não permitirem às partes chegar a uma solução satisfatória no prazo referido no nº 2, a Comunidade terá o direito de:a) Se houver provas suficientes de que os produtos originários de outra parte foram importados iludindo o presente acordo, imputar as quantidades em causa aos limites quantitativos definidos nos termos do artigo 5º;b) Se houver provas suficientes de falsas declarações quanto ao teor das fibras, às quantidades, à descrição ou à classificação dos produtos originários da Moldávia, recusar a importação dos produtos em questão;c) Se se verificar que o território da outra parte está a ser utilizado para o transbordo ou mudança de itinerário de produtos não originários da Moldávia, introduzir limites quantitativos para os produtos similares originários da Moldávia, se esses produtos não estiverem já sujeitos a limites conforme ao modelo anexo ao presente protocolo. Esses certificados devem mencionar a justificação da isenção e serão aceites pelas autoridades competentes da Comunidade desde que estas tenham controlado o preenchimento dos requisitos do presente protocolo pelos produtos em causa. Os certificados relativos aos produtos referidos na alínea c) devem conter um carimbo bem visível «Folclore». Em caso de diferendo das partes quanto à natureza destes produtos, serão realizadas consultas no prazo de um mês a fim de resolver esse diferendo.Se as importações de qualquer dos produtos abrangidos pelo presente protocolo atingirem proporções que causem dificuldades na Comunidade, as duas partes iniciarão, logo que possível, consultas, nos termos do procedimento previsto no artigo 15º do acordo, tendo em vista encontrar uma solução através da eventual adopção de um limite quantitativo.2. O disposto nos títulos IV e V do protocolo A é aplicável mutatis mutandis, aos produtos referidos no nº 1 do presente protocolo.Anexo do protocolo B >INÍCIO DE GRÁFICO>1 Exporter (name, full address, country) Exportateur (nom, adresse complète, pays) 3 Consignee (name, full address, country) Destinataire (nom, adresse complète, pays) ORIGINAL 2No CERTIFICATE in regard to HANDLOOMS, TEXTILE HANDICRAFTS and TRADITIONAL TEXTILE PRODUCTS, OF THE COTTAGE INDUSTRY, issued in conformity with and under the conditions regulating trade in textile products with the European Community. CERTIFICAT relatif aux TISSUS, TISSÉS SUR MÉTIERS À MAIN, aux PRODUITS TEXTILES FAITS À LA MAIN, et aux PRODUITS TEXTILES RELEVANT DU FOLKLORE TRADITIONNEL, DE FABRICATION ARTISANALE, délivré en conformité avec et sous les conditions régissant les échanges de produits textiles avec la Communauté européenne. 4 Country of origin Pays d'origine 5 Country of destination Pays de destination 6 Place and date of shipment - Means of transport Lieu et date d'embarquement - Moyen de transport 7 Supplementary details Données supplémentaires 8 Marks and numbers - Number and kind of packages - DESCRIPTION OF GOODS Marques et numéros - Nombre et nature des colis - DÉSIGNATION DES MARCHANDISES 9 Quantity Quantité 10 FOB value (1) Valeur fob (1) 11 CERTIFICATION BY THE COMPETENT AUTHORITY - VISA DE L'AUTORITÉ COMPÉTENTE I, the undersigned, certify that the consignment described above includes only the following textile products of the cottage industry of the country shown in box No 4: (a) fabrics woven on looms operated solely by hand or foot (handlooms) (2); (b) garments or other textile articles obtained manually from the fabrics described under (a) and sewn solely by hand without the aid of any machine (handicrafts) (2); (c) traditional folklore handicraft textile products made by hand, as defined in the list agreed between the European Community and the country shown in box No 4. Je soussigné certifie que l'envoi décrit ci-dessus contient exclusivement les produits textiles suivants relevant de la fabrication artisanale du pays figurant dans la case 4: (a) tissus tissés sur des métiers actionnés à la main ou au pied (handlooms) (2); (b) vêtements ou autres articles textiles obtenus manuellement à partir de tissus décrits sous (a) et cousus uniquement à la main sans l'aide d'une machine (handicrafts) (2); (c) produits textiles relevant du folklore traditionnel fabriqués à la main, comme de produtos não originários da Moldávia, introduzir limites quantitativos para os produtos similares originários da Moldávia, se esses produtos não estiverem já sujeitos a limites quantitativos, ou adoptar quaisquer medidas que considere adequadas.5. As partes acordam em estabelecer um sistema de cooperação administrativa destinado a evitar e a resolver eficazmente todos os problemas decorrentes de desvios nos termos do protocolo A do presente acordo.Artigo 7º1. A Comunidade não repartirá em fracções regionais os limites quantitativos previstos no presente acordo para as importações na Comunidade de produtos têxteis originários da Moldávia.2. As partes cooperarão para evitar alterações repentinas e prejudiciais nos fluxos comerciais tradicionais que provoquem uma concentração regional de importações directas na Comunidade.3. A Moldávia controlará as suas exportações para a Comunidade de produtos sujeitos a restrições ou a fiscalização. Se se verificar uma alteração repentina e prejudicial nos fluxos comerciais tradicionais, a Comunidade poderá pedir a realização de consultas, de modo a encontrar uma solução satisfatória para o problema. Essas consultas realizar-se-ão num prazo de quinze dias úteis a contar da data em que foram solicitadas pela Comunidade.4. A Moldávia esforçar-se-á por assegurar que as exportações para a Comunidade de produtos têxteis sujeitos a limites quantitativos sejam escalonadas tão regularmente quanto possível ao longo do ano, tendo os factores sazonais devidamente em conta.Artigo 8ºEm caso de denúncia do presente acordo nos termos do nº 3 do artigo 20º, os limites quantitativos definidos nos termos do presente acordo serão reduzidos proporcionalmente, salvo decisão em contrário por comum acordo das partes.Artigo 9ºAs exportações da Moldávia de tecidos de fabrico artesanal em teares manuais ou de pedal, de vestuário ou de outros artigos têxteis obtidos ou cosidos à mão a partir desses tecidos, bem como de produtos artesanais do folclore tradicional, não serão sujeitas a limites quantitativos, desde que esses produtos originários da Moldávia preencham os requisitos do protocolo B.Artigo 10º1. Se a Comunidade considerar que um produto têxtil abrangido pelo presente acordo está a ser importado da Moldávia na Comunidade a preços anormalmente inferiores à gama de preços praticados em condições habituais de concorrência, causando ou ameaçando causar por esse facto um prejuízo grave aos produtores comunitários de produtos similares ou em concorrência directa, a Comunidade pode pedir a realização de consultas, nos termos do artigo 15º, e, neste caso, serão aplicáveis as disposições específicas adiante indicadas.2. Se, na sequência dessas consultas, se chegar a acordo quanto à existência da situação descrita no nº 1, a Moldávia tomará, dentro dos limites das suas competências, as medidas produtos for autorizada na Comunidade pelas suas autoridades competentes, as quantidades em causa não devem ser imputadas aos limites quantitativos correspondentes definidos nos termos do acordo, sem o consentimento expresso das autoridades competentes da Moldávia.TÍTULO IV FORMA E APRESENTAÇÃO DAS LICENÇAS DE EXPORTAÇÃO E DOS CERTIFICADOS DE ORIGEM DE DISPOSIÇÕES COMUNS SOBRE EXPORTAÇÕES PARA A COMUNIDADE Artigo 14º1. A licença de exportação e o certificado de origem podem ter cópias suplementares devidamente assinaladas como tal e devem ser redigidos em inglês ou em francês. Se forem manuscritos, devem ser preenchidos a tinta e em caracteres de imprensa.O formato destes documentos é de 210 × 297 milímetros. O papel a utilizar deve ser de cor branca, colado para escrita, sem pastas mecânicas e pesando no mínimo 25 g/m². Se esses documentos tiverem várias cópias, só a primeira folha, que constitui o original, será revestida de uma impressão de fundo guilhochada. Essa folha conterá a menção «original» e as outras a menção «cópia». As autoridades comunitárias competentes só aceitarão o original para efeitos de controlo das exportações para a Comunidade nos termos do acordo.2. Cada documento conterá um número de série padrão, impresso ou não, destinado a individualizá-lo.Este número é composto pelos elementos seguintes:- duas letras para identificar o país de exportação, ou seja: MD,- duas letras para identificar o Estado-membro de desalfandegamento, ou seja:AT - ÁustriaBL - BeneluxDE - AlemanhaDK - DinamarcaES - EspanhaFI - FinlândiaFR - FrançaGB - Reino UnidoGR - GréciaIE - IrlandaIT - ItáliaPT - PortugalSE - Suécia- um único algarismo que indica o ano do contingente, correspondente ao último algarismo do ano, por exemplo, 3 para 1993,- um número de dois algarismos, de 01 a 99, para identificar o serviço emissor da licença no país de exportação,- um número de cinco algarismos, de 00001 a 99999, atribuído ao Estado-membro de desalfandegamento.Artigo 15ºAs licenças de exportação e os certificados de origem podem ser emitidos depois do embarque das mercadorias a que digam respeito. Terão nesse caso a menção «delivré a posteriori» ou «issued retrospectively».Artigo 16º1. Em caso de furto, perda ou destruição de uma licença de exportação ou de um certificado de origem, o exportador pode solicitar à autoridade moldava que o tenha emitido, uma segunda via a partir dos documentos de exportação que se encontrem na sua posse. A segunda via emitida nesses termos deve incluir a indicação «duplicata» ou «duplicate».2. A segunda via deve reproduzir a data da licença de exportação ou do certificado de origem originais.TÍTULO V COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA Artigo 17ºA Comunidade e a Moldávia cooperarão estreitamente na aplicação do presente protocolo.