adequados , responsabilizando-se estes por afectar os fundos sectores .aos beneficiários , em condições determinadas , medianteacordo com a Comunidade , com base nas características — dos programas de acções de interesse regional sus­económicas e financeiras dos projectos e acções a que se ceptíveis de serem financiados pela Comunidade .destinam . 2. Nestes termos , a Comunidade e a Jordânia estabelecem de comum acordo um programa indicativo que compromete as duas partes e que fixa os objectivos específicos da Artigo 7 ? cooperação financeira e técnica , os sectores prioritários de intervenção bem como os programas de acções previstos.A contribuição da Comunidade para a realização de certosprojectos pode , com o acordo da Jordânia assumir a forma de 3. O programa indicativo pode ser revisto de comumum co-financiamento , no qual podem participar, nomeada­ acordo para tomar em consideração as mudanças ocorridasmente, os órgãos e instituições de crédito e desenvolvimento na situação económica da Jordânia ou nos objectivos eda Jordânia , dos Estados-membros ou de Estados terceiros , prioridades estabelecidos pelo seu plano de desenvolvi­ mento .ou organismos financeiros internacionais . 4. A Comunidade e a Jordânia continuarão as trocas de
tura do contrato de empréstimo , sem prejuízo da bonificação Jordânia , a uma análise:de juros referida no n ? 2 do artigo 2 ? — dos objectivos prioritários des desenvolvimento contidos no plano nacional ;2. As condições e modalidades das contribuições para aformação dos capitais de risco são estabelecidas caso a — do ou dos domínios em que se irá centrar a contribuiçãocaso . comunitária , tendo , nomeadamente , em conta as inter­ venções dos outros mutuantes no plano bilateral ou3. Com excepção dos auxílios destinados às bonificações multilateral e outros instrumentos comunitários, incluin­de juro dos empréstimos do Banco e às operações de capitais do o auxílio alimentar;de risco , os auxílios a partir de recursos orçamentais serão — das medidas e das acções mais apropriadas para oconcedidos e geridos pela Comissão . cumprimento dos objectivos sectoriais referidos no segundo travessão ou , quando estas acções não estiverem4. Os fundos referidos no artigo 2° podem ser concedidos suficientemente definadas , das grandes linhas dos pro­por intermédio do Estado ou de organismos jordanos gramas de apoio às políticas definidas pelo país nestesadequados , responsabilizando-se estes por afectar os fundos sectores . Pour le Conseil des Communautés européennes Per il Consiglio delle Comunità europee Voor de Raad van de Europese Gemeenschappen Pelo Conselho das Comunidades Europeias Por el Reino Hachemita de Jordania For Det Hashemitiske Kongerige Jordan Für das Haschemitische Königreich Jordanien Ha TO Xασιμιτικό Bασίλειο της Ioροδανίας For the Hashemite Kingdom of Jordan Pour Ie royaume hachémite de Jordanië Per il Regno hascemita di Giordania Voor het Hasjemitische Koninkrijk Jordanië Pelo Reino Hachemita da Jordânia N ? L 22 / 18 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 27 . 1 . 88 PROTOCOLO relativo à cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino Hachemita da Jordânia O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS , por um lado , SUA MAJESTADE O REI DO REINO HACHEMITA DA JORDÂNIA por outro lado , REAFIRMANDO a sua vontade de pôr em prática , no âmbito da política mediterrânica da Comunidade alargada , uma cooperação que contribua para o desenvolvimento económico e social da Jordânia e favoreça o reforço das relações entre a Comunidade e a Jordânia , DESEJOSOS de , para isso , prosseguirem a cooperação financeira e técnica prevista no Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino Hachemita da Jordânia , DECIDIRAM celebrar o presente Protocolo e designaram plenipotenciários , para esse fim: O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS : Jakob Esper LARSEN , Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário , Representante Permanente da Dinamarca , Presidente do Comité dos Representantes Permanentes ; Jean DURIEUX , Conselheiro Extraordinário na Direcção-Geral das Relações Externas da Comissão das Comunidades Europeias ; O REINO HÁCHEMITA DA JORDÂNIA: Hasan ABU NIMAH , Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário ; micas e os investimentos industriais complementares das período referido no n ? 1 do artigo 2° será utilizado até ao seureferidas acções de cooperação . esgotamento . Este saldo será utilizado nas mesmas condições que as previstas no presente Protocolo .2. Entre os projectos e acções financiáveis serão privile­giados os que tenham por objectivo : Artigo 6 ?— no sector agrícola , o desenvolvimento das produções agrícolas deficitárias , em especial , das produções alimen­ 1. Os empréstimos do Banco através dos seus recursos tares , nomeadamente no âmbito dos programas pluria­ próprios são concedidos de acordo com as modalidades , nuais e de acções relacionadas com a estratégia alimentar condições e procedimentos previstos nos seus Estatutos . As ---pagebreak--- N ? L 22 / 20 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 27 . 1 . 88suas condições de duração são estabelecidas com base nas Artigo 9 ?características económicas e financeiras dos projectos a quese destinam e tendo igualmente em consideração as condições 1. Tendo em vista uma utilização óptima dos instrumen­existentes nos mercados de capitais nos quais o Banco obtém tos e meios previstos no Protocole e ao cumprimento dosos seus recursos . A taxa de juro é determinada de acordo com objectivos estabelecidos no artigo 3 ?, a Comunidade e aas práticas do Banco nesta matéria no momento da assina­ Jordânia procedem , a partir de elementos fornecidos pelatura do contrato de empréstimo , sem prejuízo da bonificação Jordânia , a uma análise:de juros referida no n ? 2 do artigo 2 ?