| |Vanellus senegallus solitaneus–África SO | | (1) | |Vanellus senegallus lateralis–África E e SE | | 1 | |Vanellus lugubris–África SO | 2 | | |–África E e Central | 3c | | |Vanellus melanopterus minor–África S | 1c | | |Vanellus coronatus coronatus–África E e S | | | 1 |–África Central | (2) | | |Vanellus coronatus xerophilus–África SO | | (1) | |Vanellus superciliosus–África O e Central | (2) | | |Vanellus gregarius–Europa SE e Ásia O/África NE | 1a 1b 1c | | |–Repúblicas da Ásia Central/Índia NO | 1a 1b 1c | | |Vanellus leucurus–Ásia SO/Ásia SO e África NE | 2 | | |–Repúblicas da Ásia Central/Ásia S | | (1) | |SCOLOPACIDAEScolopax rusticola–Europa/Europa S e O e África N | | | 1 |–Sibéria O/Ásia SO (mar Cáspio) | | | (1) |Gallinago stenura–Sibéria N/Ásia S e África E | | | (1) |Gallinago media–Escandinávia/provavelmente África O | | 1 | |–Sibéria O e Europa NE/África SE | | 2c | |Gallinago gallinago gallinago–Europa/Europa S e O e África NO | | 2c | |–Sibéria O/Ásia SO e África | | | 1 |Gallinago gallinago faeroeensis–Islândia, Ilhas Faroé e Escócia N/Irlanda | | | 1 |Lymnocryptes minimus–Europa N/Europa S e O e África O | | 2b | |–Sibéria O/Ásia SO e África NE | | (1) | |Limosa limosa limosa–Europa O/África NO e O | | 2c | |–Europa E/África Central e E | | 2c | |–Ásia Central-O/Ásia SO e África E | | (1) | |Limosa limosa islandica–Islândia/Europa O | 3a* | | |Limosa lapponica lapponica–Europa N/Europa O | | 2a | |Limosa lapponica taymyrensis–Sibéria O/África O e SO | | 2a 2c | |Limosa lapponica menzbieri–Sibéria Central/Ásia S e SO e África E | | | (1) |Numenius phaeopus phaeopus–Europa N/África O | | | (1) |–Sibéria O/África S e E | | | (1) |Numenius phaeopus islandicus–Islândia, Ilhas Faroes e Escócia/África O | | | 1 |Numenius phaeopus alboaxillaris–Ásia SO/África E | 1c | | |Numenius tenuirostris–Sibéria Central/Mediterrâneo e Ásia SO | 1a 1b 1c | | |Numenius arquata arquata–Europa/Europa, África N e O | | | 1 |Numenius arquata orientalis–Sibéria O/Ásia SO, África E e S | 3c | | |Numenius arquata suschkini–Europa SE e Ásia SO (nid) | 2 | | |Tringa erythropus–Europa N/Europa S, África N e O | | | (1) |–Sibéria
orçamento do acordo, segundo a escala de tributação das Nações Unidas. As contribuições restringir-se-ão a um máximo de 25 % do orçamento total de cada uma das partes que for um Estado da área de distribuição. Não será requerida uma contribuição superior a 2,5 % dos custos administrativos a nenhuma organização regional de integração económica.b) As decisões relacionadas com o orçamento e quaisquer alterações à escala de tributação julgadas necessárias serão adoptadas por consenso pela Conferência das Partes.3. A Conferência das Partes poderá estabelecer um fundo de conservação, a partir de contribuições voluntárias das partes ou de qualquer outra proveniência, com a finalidade de financiar programas de monitorização, investigação e formação e projectos de conservação, incluindo a protecção e gestão de aves aquáticas migradoras.4. As partes são encorajadas a proporcionar formação e apoio técnico e financeiro a outras partes, numa base multilateral ou bilateral, de forma a auxiliá-las na implementação das disposições deste acordo.Artigo VIConferência das Partes1. A Conferência das Partes deverá ser o órgão decisor deste acordo.2. O Depositário deverá, em consulta com o Secretariado da Convenção, convocar uma sessão da Conferência das Partes um ano após a entrada em vigor deste acordo. Subsequentemente, e em consulta com o Secretariado da Convenção, o Secretariado do Acordo deverá convocar sessões ordinárias da Conferência das Partes a intervalos não superiores a três anos, salvo decisão contrária da Conferência das Partes. Sempre que possível, estas sessões deverão ser realizadas conjuntamente com as reuniões ordinárias da Conferência das Partes à Convenção.3. Por pedido escrito de pelo menos um terço das partes, o Secretariado do Acordo poderá convocar uma sessão extraordinária da Conferência das Partes.4. As Nações Unidas e as suas agências especializadas, a Agência Internacional de Energia Atómica, qualquer Estado que não seja uma parte do acordo e os secretariados de convenções internacionais relacionados inter alia com a conservação, incluindo a protecção e a gestão de aves aquáticas migradoras, podem estar representados nas sessões da Conferência das Partes por intermédio de observadores. Qualquer agência ou organismo tecnicamente qualificado em questões de conservação ou de investigação em aves aquáticas migradoras poderá igualmente estar representada por observadores nas sessões da Conferência das Partes, salvo objecção de pelo menos um terço das partes presentes.5. Apenas as partes têm direito de voto. Cada parte terá um voto, mas as organizações regionais de integração económica que sejam partes deste acordo deverão, em questões da sua competência, exercer o seu direito de voto com um número de votos | | |THRESKIORNITHIDAEPlegadis falcinellus falcinellus–África sub-sariana (nid) | | | 1 |–Mar Negro e Mediterrâneo/África O | 3c | | |–Ásia SO/Ásia E | | (1) | |Geronticus eremita–Marrocos | 1a 1b 1c | | |–Ásia SO | 1a 1b 1c | | |Threskiornis aethiopicus aethiopicus–África sub-sariana | | | 1 |–Iraque e Irão | 1c | | |Platalea leucorodia leucorodia–Europa O/Mediterrâneo O e África O | 1c | | |–Europa Central e SE/Mediterrâneo e África Tropical | 2 | | |Platalea leucorodia archeri–Mar Vermelho e Somália | 1c | | |Platalea leucorodia balsaci–Costa de África O (Mauritânia) | 1c | | |Platalea leucorodia major–Ásia O/Ásia SO e S | 2 | | |Platalea alba–África sub-sariana | 2* | | |PHOENICOPTERIDAEPhoenicopterus ruber roseus–África O | 3a | | |–África E | 3a | | |–África S (até Madagáscar) | 3a | | |–Mediterrâneo O | | 2a | |–Mediterrâneo E, Ásia SO e S | | 2a | |Phoenicopterus minor–África O | 2 | | |–África E | | 2a 2c | |–África S (até Madagáscar) | 3a | | |ANATIDAEDendrocygna bicolor–África O (Senegal até Chade) | | | (1) |–África E e S | | | (1) |Dendrocygna viduata–África O (Senegal até Chade) | | | 1 |–África E e S | | | 1 |Thalassornis leuconotus leuconotus–África O | 1c | | |–África E e S | 2* | | |Oxyura leucocephala–Mediterrâneo O (Espanha e Marrocos) | 1a 1b 1c | | |–Argélia e Tunísia | 1a 1b 1c | | |–Mediterrâneo E, Turquia e Ásia SO | 1a 1b 1c | | |Oxyura maccoa–África E | 1c | | |–África S | 1c | | |Cygnus olor–Europa Continental NO e Europa Central | | | 1 |–Mar Negro | | 1 | |–Ásia Central e O/Mar Cáspio | | 2a 2d | |Cygnus Cygnus–Islândia/Reino Unido e Irlanda | 2 | | |–Europa Continental NO | | 1 | |–Europa N e Sibéria O/mar Negro e Mediterrâneo E | 2 | | |–Sibéria Central e O/mar Cáspio | 2 | | |Cygnus columbianus bewickii–Sibéria O e Europa NE/Europa NO | 3c | | |–Sibéria N/mar Cáspio | 1c | | |Anser brachyrhynchus–Gronelândia E e Islândia/Reino Unido | | 2a | |–Svalbard/Europa NO | | 1 | |Anser fabalis fabalis–Europa NE/Europa NO | | 1 | |Anser fabalis rossicus–Sibéria Central e O/Europa NE e SO | | | (1) |Anser fabalis johanseni–Sibéria O e Central/Turquemenistão até China O | | Advertência jurídica importante|22006A1208(04)Acordo para a Conservação das Aves Aquáticas Migradoras Afro-Eurasiáticas Jornal Oficial nº L 345 de 08/12/2006 p. 0026 - 0072 Heuglin |Larus armenicus | gaivota da Arménia |Larus cachinnans | gaivota-de-patas-amarelas |Larus fuscus | gaivota-d’asa-escura |Larus ichthyaetus | gaivotão-de-cabeça-preta |Larus cirrocephalus | gaivota-de-cabeça-cinza |Larus hartlaubii | |Larus ridibundus | guincho |Larus genei | gaivota-de-bico-fino |Larus melanocephalus | gaivota de-cabeça-preta |Larus minutus | gaivota-pequena |Xema sabini | gaivota de Sabine |Sterna nilotica | tagaz |Sterna caspia | garajau-grande |Sterna maxima | garajau-real |Sterna bengalensis | garajau-pequeno |Sterna bergii | garajau-de-bico-amarelo |Sterna sandvicensis | garajau |Sterna dougallii | gaivina-rosada |Sterna vittata | |Sterna hirundo | gaivina |Sterna paradisaea | gaivina do Árctico |Sterna albifrons | chilreta |Sterna saundersi | chilreta de Saunders |Sterna balaenarum | |Sterna repressa | gaivina-arábica |Chlidonias hybridus | gaivina-dos-pauis |Chlidonias leucopterus | gaivina-d’asa-branca |Chlidonias niger | gaivina-preta |RYNCHOPIDAERynchos flavirostris | talha-mar-africano |[1] Conforme aprovado na Segunda Sessão da Conferência das Partes, que decorreu de 25 a 27 de Setembro de 2002, em Bona, Alemanha.--------------------------------------------------ANEXO 3PLANO DE ACÇÃO [1]1. Campo de aplicação1.1. O plano de acção aplica-se às populações de aves aquáticas migradoras listadas na tabela n.o 1 deste anexo (adiante referida como tabela n.o 1).1.2. A tabela n.o 1 é parte integrante deste anexo. Qualquer referência a este plano de acção inclui uma referência à tabela n.o 1.2. Conservação de espécies2.1. Medidas legais2.1.1. As partes onde ocorram populações listadas na coluna A da tabela n.o 1 deverão proporcionar protecção a essas populações, de acordo com o artigo III, n.o 2, alínea a), deste acordo. Estas partes deverão, em particular e sujeitas ao n.o 2.1.3 adiante enunciado:a) Proibir a captura de aves e ovos dessas populações no seu território;b) Proibir a perturbação deliberada a partir do momento em que essa perturbação possa ser significativa para a conservação da população considerada;ec) Proibir a posse ou utilização, bem como o comércio, de aves ou ovos dessas populações que tenham sido obtidos em contravenção com as proibições estabelecidas ao abrigo da alínea a) anteriormente referida, bem como a posse, utilização ou comércio de partes ou derivados dessas aves ou dos seus ovos.A título de excepção, e apenas para as populações listadas nas categorias 2 e 3 na coluna A e marcadas com um asterisco, poderá ser permitida a manutenção de uma caça