Dado relativo à posição; velocidade do navio em décimos de nós Rumo CO O Dado relativo à posição; rota do navio à escala de 360° Data DA O Dado relativo à posição; data do registo da posição UTC (AAAAMMDD) Hora
Cantarilho demersal 1 700 Alabote-da-gronelândia 4 375 Camarão-ártico 3 240 Capelim 190 Lagartixas 975 Capturas acessórias 1 990 CAPÍTULO III MEDIDAS TÉCNICAS DE CONSERVAÇÃO 1. A autoridade competente gronelandesa deve disponibilizar à autoridade competente da UE, antes da aplicação provisória do protocolo, uma versão em inglês da legislação gronelandesa em matéria de acompanhamento, controlo e vigilância e de medidas técnicas de conservação. CAPÍTULO IV ACOMPANHAMENTO, CONTROLO E VIGILÂNCIA Secção 1. Registo e declaração das capturas Início do registo SR O Dado relativo ao sistema; indica o início do registo Endereço AD O Dado relativo à mensagem; código ISO alfa-3 do país destinatário Remetente FR 3. Transmissão pelo navio em caso de avaria do sistema VMS 3.1. Em caso de avaria ocorrida na zona gronelandesa, o sistema VMS do navio deve ser reparado ou substituído no prazo de 30 dias civis, após notificação ao Estado de pavilhão. A autoridade da UE deve ser notificada do facto o mais rapidamente possível. 3.2. Durante o período acima referido, o navio deve passar a comunicar manualmente a sua posição ao CVP do Estado de pavilhão, em conformidade com o disposto no ponto 1.4 da presente secção, recorrendo a outros meios de comunicação disponíveis, em particular correio eletrónico, rádio ou fax. A transmissão manual da posição deve ser efetuada, pelo menos, de quatro em quatro horas. 3.3. Decorrido o período de 30 dias, o navio deixa de estar autorizado a exercer atividades de pesca na zona de pesca da Gronelândia. 4. Comunicação segura das mensagens de posição entre os CVP 4.1. O CVP do Estado de pavilhão deve transmitir automaticamente as mensagens de posição dos navios em causa ao CVP da Gronelândia. 4.2. Os CVP de ambas as Partes devem proceder à troca dos respetivos contactos (endereços de correio eletrónico, fax, telex e números de telefone) e informar-se mutuamente, sem demora, de qualquer alteração desses contactos. 4.3. Sem prejuízo da introdução futura de melhoramentos, a transmissão de mensagens de posição entre os CVP em causa e os Estados de pavilhão deve ser efetuada eletronicamente, através do protocolo HTTPS. O intercâmbio de certificados deve ser efetuado entre as autoridades gronelandesas e o CVP do Estado de pavilhão em causa. 4.4. Os dados relativos à localização dos navios, comunicados à Gronelândia em conformidade com o presente Acordo, não podem, em circunstância alguma, ser divulgados a outras autoridades que não as autoridades de controlo e vigilância da pesca da Gronelândia, de uma forma que permita a identificação dos navios. 4.5. Sem prejuízo do disposto no ponto anterior, os dados VMS podem ser utilizados para fins científicos ou de investigação, desde que os utilizadores não os publiquem de uma forma que permita a identificação dos navios. 5. Avaria do sistema de comunicação 5.1. A autoridade competente gronelandesa e os CVP dos Estados de pavilhão da UE devem assegurar a compatibilidade dos seus equipamento eletrónicos e informar-se imediatamente de qualquer avaria na comunicação e receção das mensagens de posição, de modo a que seja encontrada uma solução técnica no mais curto prazo. e) A percentagem máxima autorizada de capturas acessórias de bacalhau, cantarilho e alabote-da-gronelândia deve ser indicada na autorização de pesca das espécies alvo; f) As capturas acessórias e a sua composição específica devem ser avaliadas anualmente no quadro da Comissão Mista; g) Se as capturas acessórias de bacalhau, cantarilho e alabote-da-gronelândia excederem a quantidade máxima referida na alínea e), a quantidade em excesso será imputada à quantidade autorizada para as espécies em causa indicadas na autorização de pesca, utilizando um fator de multiplicação de 3; h) Todas as capturas acessórias de bacalhau, cantarilho e alabote-da-gronelândia efetuadas por navios da União na pesca dirigida ao camarão-ártico, ao bacalhau, ao cantarilho ou ao alabote-da-gronelândia são imputadas à reserva de capturas acessórias especificada no artigo 3.o, n.o 1. Artigo 4.o Contrapartida financeira — Modalidades de pagamento 1. A contrapartida financeira da União a que se refere o artigo 7.o do Acordo é fixada, para o período previsto no artigo 1.o do presente protocolo, em 16 099 978 EUR por ano. 2. A contrapartida financeira é constituída por: a) Um montante anual de 13 168 978 de EUR para o acesso à zona de pesca da Gronelândia, sob reserva do artigo 3.o, n.os 2 e 3, e do artigo 8.o; b)