Promover a cooperação técnica e a investigação e o desenvolvimento no setor oleícola, incentivando a colaboração de organismos e/ou entidades, públicos ou privados, nacionais ou internacionais; — Desenvolver atividades tendentes à identificação, conservação e utilização das fontes genéticas da oliveira; — Estudar a interação entre a oleicultura e o ambiente, tendo especialmente em vista promover a conservação ambiental e a produção sustentável e assegurar o desenvolvimento integrado e sustentável do setor; — Fomentar a transferência de tecnologia através de atividades de formação nos domínios ligados ao setor oleícola, organizando atividades internacionais, regionais e nacionais; — Promover a proteção das indicações geográficas dos produtos oleícolas, em conformidade com os regulamentos internacionais aplicáveis, aos quais um Membro pode estar vinculado; —
Analisar os balanços mundiais relativos ao azeite, aos óleos de bagaço de azeitona e às azeitonas de mesa, realizar estudos e propor medidas adequadas; — Divulgar os dados e as análises económicas sobre o azeite e as azeitonas de mesa e colocar à disposição dos Membros indicadores que permitam assegurar o normal funcionamento dos mercados dos produtos oleícolas; — Divulgar e utilizar os resultados dos programas de investigação e desenvolvimento consagrados à oleicultura e estudar a sua aplicabilidade para melhorar a eficácia da produção. CAPÍTULO II Definições Artigo 2.o Definições para efeitos do presente Acordo 1. «Conselho Oleícola Internacional»: a organização internacional a que se refere o artigo 3.o, n.o 1, criada com o objetivo de aplicar as disposições do presente Acordo; 2. «Conselho dos Membros»: o órgão de decisão do Conselho Oleícola Internacional; 3. «Parte Contratante»: um Estado, um observador permanente na Assembleia Geral das Nações Unidas, a União Europeia ou uma organização intergovernamental, na aceção do artigo 4.o, n.o 3, que aceitou estar vinculado pelo presente Acordo; 4. «Membro»: uma Parte Contratante, tal como definida no presente Acordo; Trabalhar no sentido da harmonização das legislações nacionais e internacionais relativas às características físico-químicas e organolépticas dos azeites, dos óleos de bagaço de azeitona e das azeitonas de mesa, a fim de evitar quaisquer entraves às trocas comerciais; — Realizar atividades em matéria de análises físico-químicas e organolépticas, a fim de melhorar o conhecimento das características, em termos de composição e qualitativos, dos produtos oleícolas, tendo em vista o reagrupamento de normas internacionais que permitam: — O controlo da qualidade dos produtos; — As trocas comerciais internacionais e o seu desenvolvimento; — A defesa dos direitos dos consumidores; 6. O Conselho dos Membros pode tomar decisões sem a realização de sessões, através de uma troca de correspondência entre o Presidente e os Membros, sob reserva de que nenhum Membro, com exceção dos casos dos Membros com quotas em atraso, levante objeções a este procedimento. As regras de aplicação deste procedimento de consulta são estabelecidas pelo Conselho dos Membros no seu Regulamento Interno. Qualquer decisão assim tomada é comunicada a todos os Membros pelo Secretariado Executivo, o mais rapidamente possível, e inscrita no relatório final da sessão seguinte do Conselho dos Membros. Artigo 11.o Quotas-partes de participação 1. Os Membros têm em conjunto 1 000 quotas-partes de participação. As participações são iguais às contribuições financeiras e aos direitos de voto dos Membros. 2. As quotas-partes são repartidas pelos Membros proporcionalmente aos dados de base de cada um, sendo calculadas usando a seguinte fórmula: q = 1/3 (p1 + p2) + 1/3 (e1 + e2) + 1/3 (i1 + i2) Nesta fórmula, os parâmetros são médias expressas em milhares de toneladas métricas, sem contar a fração de milhar de toneladas métricas acima do número inteiro. Não pode haver frações de quotas-partes. q: dado de base utilizado para o cálculo proporcional das quotas-partes de participação; p1: produção média de azeite das seis últimas campanhas oleícolas; O Presidente e o Vice-Presidente não são remunerados. Em caso de ausência temporária simultânea do Presidente e do Vice-Presidente ou em caso de ausência permanente de um deles ou de ambos, o Conselho dos Membros nomeia, de entre as delegações dos Membros, novos titulares, em regime temporário ou permanente, conforme o caso. 3. Comité dos Assuntos Financeiros e Administrativos, comités e subcomités Para facilitar os trabalhos do Conselho dos Membros, o Conselho tem o poder de constituir, além do Comité dos Assuntos Financeiros e Administrativos a que se refere o artigo 13.o do presente Acordo, os comités e subcomités que considerar úteis para o assistirem no exercício das funções que lhe são atribuídas pelo mesmo Acordo. 4. Secretariado Executivo a) O Conselho Oleícola Internacional dispõe de um Secretariado Executivo composto por um Diretor Executivo, por altos funcionários e pelo pessoal necessário ao cumprimento das obrigações decorrentes do presente Acordo. As funções do Diretor Executivo e dos altos funcionários regem-se pelo Regulamento Interno que estabelece, em especial, as obrigações que lhes incumbem; b) A consideração principal no recrutamento do pessoal do Secretariado Executivo é a necessidade de assegurar os serviços de pessoas que dispõem do mais elevado grau de eficácia, competência e integridade. O pessoal do Secretariado Executivo, em particular o Diretor Executivo, os altos funcionários e os funcionários intermédios, são recrutados com base no princípio da alternância proporcionada entre Membros e do equilíbrio geográfico; c)