gação deste período será objecto de negociações a B. Para além disso, a fim de promover a execução dopedido de uma das Partes . programa comum , a Comissão Euratom e a United Sta­ tes Commission , procederão ao intercâmbio de outras informações não confidenciais em domínios relaciona­ Artigo IV dos com as aplicações pacíficas da energia atómica . Estas trocas de informações incluirão pareceres técni­A United States Commission assitirá a Comissão Eura­ cos relativos aos planos e à construção das futuras ins­tom na obtenção de materiais para reactores , para além talações de tratamento químico que a . Comunidadedos materiais nucleares especiais, junto das organisa­ decida planear e construir ou patricionar.cões privadas estabelecidas, nos Estados Unidos, se aComissão Euratom solicitar tal assistência . Na C. As Partes acordam em acelerar o intercâmbio deausência de qualquer fonte comercial disponível , informações através de simpósios , intercâmbio de pes­podem ser adoptadas pelas Partes, de tempos a tempos, soal , criação de equipas mistas e por qualquer outrodisposições especiais, em condições a serem estabeleci­ método a estabelecer de comum acordo .das de comum acordo , tendo em vista a transferênciadestes materiais . D. Salvo disposições em contrário, a aplicação ou uti­ lização de qualquer informação ( incluindo os planos,
Atómica (a seguir denominada « Comissão Euratom » e dos Unidos da América sob a forma de uma linhaa United States Atomic Energy Comission (a seguir de crédito a longo prazo, em condições a estabele­denominada « United States Commission »). Para a cer de comum acordo, incluindo condições satis­apreciação e a selecção destes projectos de reactores, as fatórias para ambas as Partes no que respeita àcaracterísticas técnicas e económicas serão examinadas garantia de tal empréstimo, devendo estes fundose aprovadas conjuntamente pela Comissão Euratom e ser, por sua vez, emprestados pela Comunidadepela United States Comission . Os outros aspectos des­ tendo em vista a construção das instalações previs­tes projectos serão examinados e aprovados pela tas no programa .Comissão Euratom . Os reactores actualmente emestudo ou em construção nos Estados-membros daComunidade podem ser tomados em consideração e C. A Comissão Euratom e a United States Commis­serão, o mais cedo possível , objecto de exame à luz dos sion concluirão acordos específicos relativos ao ciclocritérios estabelecidos por força do presente n?. do combustível dos reactores que forem construídos e operados ao abrigo do programa comum , em conformi­B. O montante total do capital a investir, à excepção dade com os princípios enunciados no Anexo « A» doda provisão de combustível, nas centrais nucleares com presente Acordo . ---pagebreak--- 12 / Fasc . 01 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 27 a) A todos os locais e a todos os elementos de informação ; b) A todas as pessoas que, em razão da sua profissão , trabalham com materiais , equipamentos ou dispositivos ou instalações sujeitas a controlo no âmbito do presente Acordo, na medida necessária a garantir a contabilidade das matérias-primas e dos materiais nucleares especiais referidos no n" 2 do presente anexo , e a determinar a observância das garantias da Comunidade . A orga­ nização de inspecção deve estar também em condições de proceder e procederá a verificação e medições independentes a fim de assegurar a cumprimento do disposto no presente anexo e do Acordo de Co­ operação . As Partes acordam em reconhecer que os princípios anteriores , aplicáveis à criação por parte da Comu­ nidade de um sistema de inspecção e de controlo, são compatíveis com os seguintes textos nos quais se basearam : o artigo XII dos Estatutos , da Agência Internacional da Energia Atómica , o Capítulo VII , Título II , do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, e os textos adoptados pelo Governo dos Estados Unidos ,da América nos seus Acordos gerais de Cooperação . mente prever, em condições a estabelecer de comum pacíficas da energia atómica, a Agência Internacionalacordo, o pagamento diferido deste urânio enriquecido . da Energia Atómica benificia de um direito de primeira ---pagebreak--- 28 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12 / Fasc. 01opção para comprar esse material ao preço oficial em fornecidas às Partes , à medida que sejam recolhidas evigor nos Estados Unidos no momento desta aquisição possam ser utilizadas, difundidas ou publicadas pore correspondente ao seu valor em termos de com­ cada uma das Partes para os fins que lhes pareçam ade­bustível . No caso de a Agência Internacional da Ener­ quados, sem mais obrigações ou pagamanto . A difusãogia Atómica não fazer uso desta opção, o Governo dos ou utilização destas informações não dará lugar a qual­Estados Unidos da América estará disposto a adquirir quer discriminação beseada no facto de o benoficiárioeste material ao preço oficial em vigor nos Estados ou o utilizador potencial ser nacional de um dos Esta­Unidos no momento desta aquisição e correspondente dos-membros da Comunidade ou dos Estados Unidos .ao seu valor em termos de combustível . Contudo, noque diz respeito ao plutónio produzido em qualquer 2 . As duas Partes terão acesso aos registos mantidosreactor construído ao abrigo do programa comum , não pelos contratantes participantes e relativos à sua parti­se manterá a obrigação de compra para além de um cipação em projectos de investigação e desenvolvi­período de dez ( 10) anos de funcionamento deste reac­ mento no âmbito do programa comum de investigaçãotor, ou que ultrapasse a data de 31 de Dezembro de e desenvolvimento, ou que digam respeito ao rendi­ 1973 (ou 31 de Dezembro de 1975 para um máximo de mento dos elementos de combustível garantidos pelosdois reactores escolhidos por força do Artigo I A), con­ Estados Unidos .soante a data que ocorrer mais cedo . Qualquer prorro­gação deste período será objecto de negociações a B. Para além disso, a fim de promover a execução do grama comum , sobre patentes utilizadas para trabalhos Comunidade ou para pessoas estabelcidas nado programa comum , de que aquele Estado-membro Comunidade, será utilizado para armas atómicas,seja proprietário ou para as quais tenha o direito de para trabalhos de investigação e desenvolvimentoconceder licenças ou sublicenças . de armas atómicas, ou para qualquer outro fim militar.D. As disposições contratuais respectivas das Partes 2. Nenhum material , equipamento ou dispositivo serácom terceiros devem prever a possibilidade para cada transferido para pessoas não autorizadas ou nãoParte de aplicar o disposto nas letras A e B do presente sujeitas ao controlo da Comunidade, excepto so oartigo, relativas às informações susceptíveis de ser Governo dos Estados Unidos der o seu acordo a talobjecto de patente . transferência e, neste caso, na condição de esta transferência de material se inscrever no âmbito deE. Serão estabelecidos de comum acordo procedi­ um Acordo de Cooperação entre o Governo dosmentos pormenorizados destinados à aplicação das Estados Unidos da América e outra nação oudisposições anteriores, e todos os casos não previstos grupo de nações .serão resolvidos de comum acordo com base no princi­pio fundamental da equivalência de vantagens para 3. Nenhuma matéria-prima ou material nuclear espe­