MichaelSchwarzbergSchwarze KatzScharzlayVom heissen SteinWeinhexc)Municípios e partes de municípios:a) AlfAlkenAndelAvelsbachAylBausendorfBeilsteinBekondBengelBernkastel-KuesBeurenBiebelhausenBiewerBitzingenBraunebergBremmBriedelBriedernBrodenbachBruttig-FankelBullayBurgBurgenCochemCondDetzemDhronDieblichDreisEbernachEdiger-EllerEdingenEitelsbachEllenz-PoltersdorfEllerEnkirchEnschErdenErnstEsingenFalkensteinFankelFastrauFellFellerichFilschFilzenFischFlussbachFranzenheimGodendorfGondorfGraachGrewenichGuelsHammHatzenportHelfant-EsingenHetzerathHockweilerHupperathIgelIrschKaimtKanzemKardenKaselKastel-StaadtKattenesKennKernscheidKestenKinheimKirfKlottenKluesserathKobern-GondorfKoblenzKommlingenKonzKoelligKoenenKoevenichKoewerichKorlingenKrettnachKreuzweilerKroevKrutweilerKuesKuerenzLangsurLayLehmenLeiwenLiersbergLieserLongenLonguichLoefLoerschLoesnichLorenzhofMaring-NoviandMaximin GruenhausMehringMennigMerlMertesdorfMerzkirchenMesenichMetternichMetzdorfMeurichMinheimMonzelMorscheidMoselkernMoselsuerschMoselweissMuedenMuelheimNeefNehrenNennigNeumagen-DhronNiederemmelNiederfellNiederleukenNiedermennigNittelNoviandOberbilligOberemmelOberfellObermennigOberperlOckfenOlkenbachOlewigOnsdorfOsann-MonzelPalzemPellingenPerlPiesportPlattenPommernPoltersdorfPoelichPortzPuenderichRachtigRalingenRehlingenReilRiolRivenichRiverisRuwerSaarburgScharzhofbergSchleichSchodenSchweichSehlSehlemSehndorfSehnhalsSenheimSerrigSoestSommerauStaadtSt. AldegundStarkenburgTarforstTawernTemmelsThoernichTraben-TrarbachTrarbachTreis-KardenTrierTrittenheimUErzigValwigVeldenzWaldrachWasserlieschWawernWehlenWehrWellenWiltingenWincheringenWinningenWintersdorfWintrichWittlichWolfZellZeltingen-RachtigZewen-Oberkirch2.2.5.Região determinada Nahe:a) Sub-regiões:Bereich KreuznachBereich Schloss Boeckelheimb)Grosslagen:BurgwegKronenbergParadiesgartenPfarrgartenRosengartenSchlosskapelleSonnenbornc)Municípios e partes de municípios:a) AlsenzAltenbambergAuenBad KreuznachBad Muenster-EbernburgBayerfeld-SteckweilerBingerbrueckBockenauBoosBosenheimBraunweilerBretzenheimBurg
embalagens e os meios publicitários que, no momento da entrada em vigor do presente Acordo, se encontrem no território de uma das Partes Contratantes e licitamente incluam indicações cuja utilização seja proibida pelo Acordo podem ser utilizados durante o prazo de um ano a partir da entrada em vigor do Acordo.2. Em caso de alteração do anexo do presente Acordo, o disposto no número anterior aplica-se a partir da entrada em vigor dessa alteração.Artigo 10g.Sem prejuízo do disposto nos no.s 1 e 2 do artigo 5g., o presente Acordo não é aplicável à designação dos vinhos:a) Que se encontrem em trânsito no território de uma das Partes Contratantes; oub) Que sejam originários do território de uma das Partes Contratantes e sejam objecto de remessas em pequenas quantidades entre elas, nas condições e de acordo comas regras previstas no Protocolo anexo ao presente Acordo.Artigo 11g.A protecção concedida pelo presente Acordo às indicações para a designação de vinhos não prejudica as disposições actuais e futuras que regulamentam, em cada uma das Partes Contratantes, a importação desses vinhos.Artigo 12g.O presente Acordo não exclui uma protecção mais ampla que seja ou venha a ser concedida pelas Partes Contratantes às indicações protegidas pelo presente Acordo por força da sua legislação interna ou de outros acordos internacionais.Artigo 13g.Os representantes das Partes Contratantes permanecerão em contacto directo para qualquer questão relativa à aplicação do presente Acordo.Em especial, as autoridades competentes da República da Áustria e a Comissão das Comunidades Europeias:a) Procederão de comum acordo às adaptações do anexo e do Protocolo ao presente Acordo, em função das alterações eventuais das disposições legislativas e regulamen-tares respectivas das Partes Contratantes, bem como em função da aplicação a Portugal da organização comum do mercado vitivinícola a partir do início da segunda etapa de transição, tal como se encontra estabelecida no Acto de Adesão de 1985;b) Notificar-se-ão reciprocamente das decisões judiciais respeitantes à aplicação do presente Acordo e informar-se-ão das medidas que tenham sido tomadas na sequência dessas decisões;c) Examinarão as medidas respectivas, tomadas por cada uma das Partes Contratantes em aplicação do presente Acordo, nomeadamente no que diz respeito à adaptação das disposições legislativas e regulamentares;d) Dirigirão mutuamente as notas referidas no artigo 8g., bem como os documentos que devem acompanhar os vinhos, após obtenção de comum acordo sobre as regras de elaboração desses documentos;e)Reunirão, se necessário, a fim de examinar as questões técnicas suscitadas pela aplicação do presente Acordo.Artigo 14g.As Partes Contratantes tomarão todas as medidas gerais ou especiais adequadas para assegurar a Avis juridique important|21989A0227(01)ACORDO ENTRE A COMUNIDADE ECONOMICA EUROPEIA E A REPUBLICA DA AUSTRIA RELATIVO AO CONTROLO E A PROTECCAO RECIPROCA DOS VINHOS DE QUALIDADE, BEM COMO DO VINHO " RETSINA " - PROTOCOLO - TROCA DE CARTAS RELATIVA AO ARTIGO 13 DO ACORDO ENTRE A COMUNIDADE ECONOMICA EUROPEIA E A REPUBLICA DA AUSTRIA RELATIVO AO CONTROLO E A PROTECCAO RECIPROCA DOS VINHOS DE QUALIDADE, BEM COMO DO VINHO " RETSINA " Jornal Oficial nº L 056 de 27/02/1989 p. 0002 Jornal Oficial nº L 056 de 27/02/1989 p. 0002 por que os vinhos exportados para a Áustria:- sejam obtidos de acordo com as regras aplicáveis na Comunidade para a viticultura e a vinicultura, e- sejam, além disso, conformes às regras austríacas relativas à composição e à colocação em circulação dos vinhos destinados ao consumo humano directo, nomeadamente em relação aos valores-limite analíticos e às disposições relativas à indicação e à apresentação.2. A República da Áustria zelará por que os vinhos exportados para a Comunidade:- sejam obtidos de acordo com as regras aplicáveis na Áustria para a viticultura e a vinicultura, e- sejam, além disso, conformes às regras da Comunidade relativas à composição e à colocação em circulação dos vinhos destinados ao consumo humano directo, nomeadamente em relação aos valores-limite analíticos e às disposições relativas à indicação e à apresentação.3. Questões especiais relacionadas com determinados vinhos de qualidade disponíveis em quantidades limitadas serão regulamentadas através de disposições especiais referidas no Protocolo.Artigo 5g.1. A República da Áustria, por um lado, e os Estados--membros da Comunidade, por outro, designarão uma ou mais instâncias que encarregarão do controlo do cumprimento das disposições vigentes no sector vitivinícola.A Comunidade e a República da Áustria comunicarão reciprocamente, o mais tardar dois meses após a entrada em vigor do presente Acordo, os nomes e os endereços dessas instâncias. Estas instâncias manterão entre si uma estreita colaboração directa.2. Se uma das instâncias referidas no número anterior tiver suspeitas fundamentadas de que:- um vinho ou um lote de vinhos dos referidos no artigo 2g., que é ou foi objecto de comércio entre a Áustria e a Comunidade, não é conforme às disposições aplicáveis no sector do vinho na Comunidade e/ou na Áustria, e que- essa não conformidade apresenta um interesse específico para a outra Parte Contratante e é susceptível de dar origem a medidas administrativas ou a procedimentos judiciais,essa instância informará urgentemente a ou as instâncias competentes da outra Parte Contratante, bem como a Comissão.As informações referidas no parágrafo anterior serão acompanhadas dos documentos oficiais, documentos comerciais ou outros documentos apropriados considerados úteis, bem como da indicação das eventuais medidas administrativas ou procedimentos judiciais e incidirão, nomeadamente, relativamente ao vinho em questão, sobre:- o produtor e aquele que disponha do vinho,- a composição e as características organolépticas,- a designação e a apresentação,- o não cumprimento das regras estabelecidas para a elaboração e a colocação em circulação.3. Se uma indicação protegida por força do Acordo for utilizada no exercício do comércio em infracção ao disposto nos no.s 2 seguintes: Merlot Cabernet Cabernet franc Cabernet sauvignon Refosco dal peduncolo rosso Pinot bianco Pinot grigio Riesling renano Sauvignon Traminer aromatico Verduzzo friulanoCarso, acompanhado ou não pelo nome de uma das variedades seguintes: Terrano MalvasiaCollio goriziano o Collio, acompanhado ou não pelo nome de uma das variedades seguintes: Riesling italico Malvasia Pinot bianco Pinot grigio Sauvignon Traminer Cabernet franc Merlot Pinot neroColli orientali del Friuli, acompanhado por uma das variedades seguintes: Verduzzo o Verduzzo friulano (acompanhado ou não pelo indicação geográfica Ramandolo) Ribolla Pinot bianco Pinot grigio Sauvignon Riesling renano Picolit Merlot Cabernet Cabernet franc Cabernet sauvignon Pinot nero Refosco nostrano Refosco dal peduncolo rosso(12) Igualmente em região Trentino Alto Adige.Grave del Friuli, acompanhado ou não pelo nome de uma das variedades seguintes: Merlot Cabernet Cabernet franc Cabernet sauvignon Pinot nero Refosco dal peduncolo rosso Pinot bianco Pinot grigio Chardonnay Verduzzo friulano (frizzante) Riesling renano Sauvignon Tramier aromaticoIsonzo, acompanhado por uma das variedades seguintes: Sauvignon Malvasia istriana Pinot bianco Pinot grigio Verduzzo friulano Traminer aromatico Riesling renano Merlot CabernetLatisana del Friuli, acompanhado ou não pelo nome de uma das variedades seguintes: Merlot Cabernet franc Cabernet sauvignon Cabernet Refosco dal peduncolo rosso Pinot bianco Pinot grigio Verduzzo friulano Traminer aromatico Sauvignon ChardonnayLison-Pramaggiore (spumante) (13)2.2.7.Região Ligúria:Cinque terreCinque terre Sciacchetrà (liquoroso)Rossese di Dolceacqua o Dolceacqua2.2.8.Região Emilia-Romagna:Bianco di Scandiano (frizzante; spumante)Colli bolognesi Monte San Pietro - Castelli medioevali o Colli bolognesi di Monte San Pietro o Colli bolognesi dei Castelli medioevali, acompanhado ou não pelo nome de uma das variedades seguintes: Barbera Merlot Sauvignon Riesling italico Pinot bianco Pignoletto (frizzante) Cabernet sauvignonColli di Parma, acompanhado ou não pelo nome de uma das variedades seguintes: Malvasia (spumante) Sauvignon(14) Ver descrição em região Veneto (NB: a menção Lison classico não é admitida para a região Friuli Venezia Giulia).Colli piacentini, acompanhado- por uma das menções seguintes:GutturnioMonterosso Val d'Arda (spumante)Trebbianino Val Trebbia (spumante)Val Nure (spumante)- ou pelo nome de uma das variedades seguintes:BarberaBonardaMalvasia (spumante)Ortrugo (spumante)Pinot nero (spumante)Pinot grigio (spumante)SauvignonLambrusco grasparossa di Castelvetro (frizzante)Lambrusco mantovano (frizzante)Lambrusco reggiano (frizzante)Lambrusco salamino di Santa Croce