dos Tratados - Adesão da República Helénica (JO nº L 291 de 19.11.1979, p. 112)- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO nº L 302 de 15.11.1985, p. 230, 231)Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:a) O Anexo não é aplicável.b) Relativamente ao Liechtenstein, os dados exigidos nesta directiva deverão ser incluídos nos dados respeitantes à Suíça.c) Os países da EFTA deverão realizar, respectivamente, o primeiro inquérito exigido por esta directiva até 1995, o mais tardar.d) A Finlândia, a Islândia, o Liechtenstein, a Noruega, a Suécia e a Suíça deverão facultar os dados exigidos nesta directiva até ao nível de três dígitos, no mínimo, e se possível até ao nível de quatro dígitos da NACE Rev. 1.e) A Áustria, a Finlândia, a Islândia, o Liechtenstein, a Noruega, a Suécia e a Suíça deverão facultar, relativamente às empresas classificadas no Regulamento (CEE) nº 3037/90 do Conselho, de 9 de Outubro de 1990, relativo à nomenclatura estatística das actividades económicas na Comunidade Europeia sob os códigos numéricos 31, 411 e 412 (excepto 4127), e tendo em devida conta o segredo estatístico, tal como definido no Regulamento (Euratom, CEE) nº 1588/90 do Conselho, de 11 de Junho de 1990, relativo à transmissão de informações abrangidas pelo segredo estatístico ao Serviço de Estatística das Comunidades Europeias, com as adaptações que lhe foram introduzidas para efeitos do presente Acordo, através das autoridades estatísticas nacionais competentes, informação equivalente à solicitada nos questionários 2.60 e 2.61 do Anexo da Decisão nº 3302/81/CECA da Comissão, de 18 de Novembro de 1981, relativa às informações que as empresas da indústria do aço devem prestar sobre os seus investimentos (JO nº L 333 de 20.11.1981, p. 35).2. 372 L 0211: Directiva do Conselho 72/211/CEE, de 30 de Maio de 1972, relativa à organização de inquéritos estatísticos coordenados de conjuntura na indústria e no artesanato (JO nº L 128 de 3.6.1972, p. 28), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 1 79 H: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República Helénica (JO nº L 291 de 19.11.1979, p. 112)- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO nº L 302 de 15.11.1985, p. 230, 231)Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:a) No primeiro parágrafo do artigo
nº L 302 de 15.11.1985, p. 230, 231)Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:a) No primeiro parágrafo do artigo 3º, ponto 5, é suprimida a expressão «especificando o número de operários».b) A Islândia e o Liechtenstein ficam dispensados da recolha dos dados exigidos nesta directiva.c) A Suíça deverá recolher os dados exigidos nesta directiva a partir de 1997, o mais tardar. No entanto, a partir de 1995, os dados terão já que passar a ser fornecidos com uma periodicidade trimestral.d) A Finlândia deverá recolher os dados exigidos nesta directiva a partir de 1997, o mais tardar. No entanto, a partir de 1995, o mais tardar, os dados para o índice de produção industrial terão que passar a ser fornecidos com uma periodicidade mensal.e) A Áustria, a Noruega e a Suécia deverão recolher os dados exigidos nesta directiva a partir de 1995, o mais tardar.3. 372 L 0221: Directiva do Conselho 72/221/CEE, de 6 de Junho de 1972, relativa à organização de inquéritos anuais coordenados à actividade industrial (JO nº L 133 de 10.6.1972, p. 57), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 1 79 H: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República Helénica (JO nº L 291 de 19.11.1979, p. 112)- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO nº L 302 de 15.11.1985, p. 230, 231)Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:a) No artigo 3º, a referência «NACE» deve ser entendida como «NACE, edição de 1970».b) Relativamente ao Liechtenstein, os dados exigidos nesta directiva deverão ser incluídos nos dados respeitantes à Suíça.c) Os países da EFTA deverão recolher os dados exigidos nesta directiva a partir de 1995, o mais tardar.d) A Finlândia, a Islândia, o Liechtenstein, a Noruega, a Suécia e a Suíça deverão recolher e facultar os dados exigidos nos artigos 2º e 5º desta directiva, no mínimo até ao nível de três dígitos da NACE Rev. 1.e) A Suíça e o Liechtenstein ficam dispensados do fornecimento de dados relativos à unidade de actividade económica e à unidade local quanto a todas as variáveis, excepto as respeitantes ao volume de negócios e ao emprego.f) Os países da EFTA ficam dispensados do fornecimento de dados relativos às variáveis correspondentes aos códigos numéricos 1.21, 1.21.1, 1.22 e 1.22.1 do Anexo.4. 378 L 0166: Directiva do Conselho 78/166/CEE, de 13 de Fevereiro de 1978, relativa ao estabelecimento de estatísticas coordenadas de conjuntura na construção de edifícios e engenharia civil (JO nº L e LiechtensteinSchweiz/Suisse/Svizzera e Liechtenstein.»c) O Anexo III passa a ter a seguinte redacção:«LISTA DOS PAÍSESAlemanhaBélgicaDinamarcaEspanhaFrançaGréciaIrlandaItáliaLuxemburgoPaíses BaixosPortugalReino UnidoÁustriaFinlândiaIslândiaNoruegaSuéciaSuíça e LiechtensteinBulgáriaChecoslováquiaHungriaJugosláviaPolóniaRoméniaTurquiaUnião SoviéticaOutros países europeusPaíses do Norte de ÁfricaPaíses do Próximo e do Médio OrienteOutros países»d) Nos quadros B, C2 e C4 do Anexo IV, a expressão «Estados-membros» é substituída por «Estados do EEE».e) Nos quadros C1, C2, C3, C5 e C6 do Anexo IV, a expressão «EUR» é substituída por «EEE».f) No quadro C2 do Anexo IV, nas rubricas «Recepções de» e «Expedições para», o último número relativo aos países passa a ser o 18.g) A Áustria, a Finlândia, o Liechtenstein, a Noruega, a Suécia e a Suíça deverão recolher os dados exigidos nesta directiva a partir de 1995, o mais tardar. A Islândia deverá fazê-lo a partir de 1998, o mais tardar.h) Até 1997, a Suíça será autorizada a enviar os dados trimestrais sobre transportes nacionais exigidos nesta directiva (incluindo os transportes de e para o Liechtenstein), integrando-os nos dados anuais.i) A Islândia deverá recolher os dados sobre transportes nacionais exigidos nesta directiva de três em três anos, pelo menos.6. 380 L 1119: Directiva do Conselho 80/1119/CEE, de 17 de Novembro de 1980, relativa ao registo estatístico dos transportes de mercadorias por vias navegáveis interiores (JO nº L 339 de 15.12.1980, p. 30), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO nº L 302 de 15.11.1985, p. 163).Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:a) No Anexo II, após as entradas relativas ao Reino Unido, é aditado o seguinte;«ÁustriaBurgenlandKärntenNiederösterreichOberösterreichSalzburgSteiermarkTirolVorarlbergWienFinlândiaSuomi/FinlandIslândiaIslandNoruegaNorge/NoregSuéciaSverigeSuíça e LiechtensteinSchweiz/Suisse/Svizzera e Liechtenstein;»b) O Anexo III é alterado da seguinte forma:Entre o título «LISTA DOS...» e a parte I do quadro, é aditado:«A. Estados do EEE»As partes II a VII são substituídas por:«II. Estados da EFTA13. Áustria14. Finlândia15. Islândia16. Noruega17. Suécia18. Suíça e LiechtensteinB. Países não EEEIII. Países do Conselho 78/166/CEE, de 13 de Fevereiro de 1978, relativa ao estabelecimento de estatísticas coordenadas de conjuntura na construção de edifícios e engenharia civil (JO nº L 52 de 23.2.1978, p. 17), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 1 79 H: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República Helénica (JO nº L 291 de 19.11.1979, p. 113)- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO nº L 302 de 15.11.1985, p. 231)Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:a) No segundo parágrafo do artigo 2º, a referência à «Parte I da NACE» deve ser entendida como «Parte I da NACE, edição de 1970». No terceiro parágrafo, a referência à «NACE» deve ser entendida como «NACE Rev. 1».b) Na alínea a) do artigo 3º, os dados devem ser facultados, pelo menos, trimestralmente.c) No nº 1 do artigo 4º, é suprimida a expressão «mês ou».d) A Islândia e o Liechtenstein ficam dispensados do fornecimento dos dados exigidos nesta directiva.e) A Áustria, a Finlândia, a Noruega, a Suécia e a Suíça deverão recolher os dados exigidos nesta directiva a partir de 1995, o mais tardar.Estatísticas de transportes5. 378 L 0546: Directiva do Conselho 78/546/CEE, de 12 de Junho de 1978, relativa ao registo estatístico dos transportes rodoviários de mercadorias no âmbito de uma estatística regional (JO nº L 168 de 26.6.1978, p. 29), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 1 79 H: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República Helénica (JO nº L 291 de 19.11.1979, p. 113)- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO nº L 302 de 15.11.1985, p. 231)- 389 L 0462: Directiva do Conselho 89/462/CEE, de 18 de Julho de 1989 (JO nº L 226 de 3.8.1989, p. 8).Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:a) Relativamente ao Liechtenstein, os dados exigidos nesta directiva deverão ser incluídos nos dados respeitantes à Suíça.b) No Anexo II, após as entradas relativas ao Reino Unido, é aditado o seguinte:«ÁustriaBurgenlandKärntenNiederösterreichOberösterreichSalzburgSteiermarkTirolVorarlbergWienFinlândiaSuomi/FinlandIslândiaIslandNoruegaNorge/NoregSuéciaSverigeSuíça e LiechtensteinSchweiz/Suisse/Svizzera e Liechtenstein.»c) O Anexo III passa a ter a seguinte europeus...», são substituídas por: «041 Ilhas Faroé».i) Os Estados da EFTA deverão recolher os dados exigidos neste regulamento a partir de 1995, o mais tardar.9. 377 R 0546: Regulamento (CEE) nº 546/77 da Comissão, de 16 de Março de 1977, relativo aos regimes estatísticos do comércio externo da Comunidade (JO nº L 70 de 17.3.1977, p. 13), com as alterações que foram introduzidas por:- 1 79 H: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República Helénica (JO nº L 291 de 19.11.1979, p. 112).- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO nº L 302 de 15.11.1985, p. 230).- 387 R 3678: Regulamento (CEE) nº 3678/87 da Comissão, de 9 de Dezembro de 1987, relativo aos regimes estatísticos do comércio externo da Comunidade (JO nº L 346 de 10.12.1987, p. 12).Para efeitos do presente Acordo, as disposições do regulamento são adaptadas da seguinte forma:a) Ao artigo 1º é aditado o seguinte:>POSIÇÃO NUMA TABELA>b) Ao artigo 2º é aditado o seguinte:>POSIÇÃO NUMA TABELA>10. 379 R 0518: Regulamento (CEE) nº 518/79 da Comissão, de 19 de Março de 1979, relativo ao registo das exportações de conjuntos industriais nas estatísticas de comércio externo da Comunidade e do comércio entre os seus Estados-membros (JO nº L 69 de 20.3.1979, p. 10), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 387 R 3521: Regulamento (CEE) nº 3521/87 da Comissão, de 24 de Novembro de 1987 (JO nº L 335 de 25.11.1987, p. 8).11. 380 R 3345: Regulamento (CEE) nº 3345/80 da Comissão, de 23 de Dezembro de 1980, relativo ao registo do país de proveniência nas estatísticas do comércio externo da Comunidade e do comércio entre os seus Estados-membros (JO nº L 351 de 24.12.1980, p. 12).12. 383 R 0200: Regulamento (CEE) nº 200/83 do Conselho, de 24 de Janeiro de 1983, relativo à adaptação das estatísticas do comércio externo da Comunidade às directivas relativas à harmonização dos procedimentos de exportação e de introdução em livre prática de mercadorias (JO nº L 26 de 28.1.1983, p. 1).13. 387 R 3367: Regulamento (CEE) nº 3367/87 do Conselho, de 9 de Novembro de 1987, relativo à aplicação da Nomenclatura Combinada à estatística do comércio entre os Estados-membros e que altera o Regulamento (CEE) nº 1736/75 relativo às estatísticas do comércio externo da Comunidade e do comércio entre os seus Estados-membros (JO nº L 321 de 11.11.1987, p. 3).Para efeitos do presente Acordo, as disposições