executivo, informações relativas:a) Às concentrações ambiente e deposição de compostos de enxofre oxidados; eb) Cálculos dos balanços de enxofre.As partes situadas fora da zona geográfica de actividades do EMEP devem comunicar informações semelhantes no caso do Órgão executivo o solicitar.4. O Órgão executivo, em conformidade com o nº 2, alínea b), do artigo 10º da convenção, deve adoptar as disposições necessárias ao estabelecimento das informações relativas aos efeitos das deposições de enxofre oxidado e outros compostos acidificantes.5. Por ocasião das sessões do Órgão executivo, as partes devem tomar as disposições necessárias para o estabelecimento, a intervalos regulares, das informações revistas relativas à repartição da redução das emissões calculada e optimizada a nível internacional pelos Estados situados na zona geográfica de actividades do EMEP, por meio de modelos de avaliação integrada, com vista a uma maior redução, em conformidade com os objectivos do nº 1 do artigo 2º do presente protocolo, da diferença entre as deposições efectivas de compostos de enxofre oxidados e os valores das cargas críticas.Artigo 6º Investigação, desenvolvimento e vigilância contínua As partes devem incentivar a investigação, o desenvolvimento, a vigilância contínua e a cooperação nos seguintes domínios:a) Harmonização a nível internacional dos métodos de estabelecimento das cargas críticas e dos níveis críticos e elaboração de procedimentos para uma tal harmonização;b) Aperfeiçoamento de técnicas e sistemas de vigilância e modelização do transporte, concentrações e deposições de compostos de enxofre;c) Definição de estratégias para uma maior redução das emissões de enxofre com base nas cargas críticas e níveis críticos e igualmente nos progressos técnicos e melhoramento dos modelos de avaliação integrada para calcular a repartição optimizada a nível internacional das reduções de emissões, tendo em conta uma distribuição equitativa dos custos das medidas de redução;d) Compreensão de efeitos mais gerais das emissões de enxofre sobre a saúde humana, o ambiente, em especial a acidificação, e os materiais, incluindo o património histórico e cultural, tendo em conta a relação entre os óxidos de enxofre, os óxidos de azoto, o amoníaco, os compostos orgânicos voláteis e o ozono troposférico;e) Tecnologias de redução de emissões e tecnologias e técnicas destinadas a reforçar a eficiência energética, a conservação da energia e a utilização de energias renováveis;f) Avaliação económica dos benefícios para o ambiente e a saúde humana resultantes da redução das emissões de enxofre.Artigo 7º Cumprimento 1. É instituído um comité de aplicação incumbido de
15º Entrada em vigor 1. O presente protocolo entrará em vigor no nonagesimo dia a contar da data do depósito do 16º instrumento de ratificação, aceitação, aprovação ou adesão junto do depositário.2. Em relação a cada um dos Estados ou organizações referidos no nº 1 do artigo 12º, que ratifique, aceite ou aprove o presente protocolo ou a ele adira após o depósito do 16º instrumento de ratificação, aceitação, aprovação ou adesão, o protocolo entrará em vigor no nonagésimo dia a contar da data do depósito por essa parte do seu instrumento de ratificação, aceitação, aprovação ou adesão.Artigo 16º Denúncia Em qualquer momento, após o termo do prazo de cinco anos a contar da data em que o presente protocolo tenha entrado em vigor, qualquer uma das partes pode denunciar o protocolo por notificação escrita dirigida ao depositário. A denúncia produzirá efeitos no nonagésimo dia a contar da data da recepção da sua notificação pelo depositário ou em qualquer outra data posterior a especificar na notificação da denúncia.Artigo 17º Textos que fazem fé O original do presente protocolo, cujos textos em francês, inglês e russo fazem igualmente fé, será depositado junto do secretário-geral da Organização das Nações Unidas.Em fé do que, os abaixo-assinados, devidamente autorizados para o efeito, assinaram o presente protocolo.Feito em Oslo, em 13 de Junho de 1994.ANEXO I DEPOSIÇÕES CRÍTICAS DE ENXOFRE (Percentil 5 em centigramas de enxofre por m² e por ano)>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>ANEXO II EMISSÕES MÁXIMAS DE ENXOFRE E PERCENTAGENS DE REDUÇÃO DAS EMISSÕES As emissões máximas de enxofre indicadas no quadro abaixo correspondem às obrigações referidas nos nºs 2 e 3 do artigo do presente protocolo. Os níveis de emissões de 1980 e 1991 e as percentagens de redução das emissões que constam do quadro seguinte são indicados apenas a título informativo.>POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO III DESIGNAÇÃO DAS ZONAS DE GESTÃO DOS ÓXIDOS DE ENXOFRE (ZGOE) Para efeitos do presente protocolo, é indicada a seguinte ZGOE:A ZGOE do Sudoeste canadianoEsta zona abrange uma superfície de 1 milhão de km2 e engloba todo o território das províncias da Ilha do Príncipe Eduardo, Nova Escócia e Nova Brunswick, todo o território da província do Quebeque a sul de uma linha recta que une Havre-St. Pierre, na costa setentrional do Golfo de Saint Lawrence à ponta em que a fronteira Quebeque-Ontário intersepta a costa da Baía James, e igualmente todo o território da província do Ontário a sul de uma linha recta que une o ponto em que a fronteira Ontário-Quebeque intersepta a costa da Baía James e o rio Nipigon, junto da margem setentrional do Lago Superior.ANEXO IV TÉCNICAS DE LUTA CONTRA os dados científicos e técnicos existentes em matéria de emissões, processos atmosféricos e efeitos sobre o ambiente dos óxidos de enxofre e igualmente o custo das medidas de redução,CONSCIENTES de que, para além das emissões de enxofre, as emissões de óxidos de azoto e de amoníaco provocam igualmente uma acidificação do meio,TOMANDO NOTA que, em virtude da Convenção-Quadro das Nações Unidas relativa às alterações climáticas, adoptada em Nova Iorque em 9 de Maio de 1992, foi concluído um acordo para a definição de políticas nacionais e o estabelecimento de medidas correspondentes destinadas a lutar contra as alterações climáticas, o que se prevê conduzir a uma redução das emissões de enxofre,AFIRMANDO a necessidade de garantir um desenvolvimento sustentável e seguro do ponto de vista ecológico,RECONHECENDO que é necessário prosseguir a cooperação científica e técnica de modo a aperfeiçoar a abordagem baseada nas cargas críticas e níveis críticos, e desenvolver esforços para avaliar os diversos poluentes atmosféricos e os diversos efeitos sobre o ambiente, materiais e saúde humana,SALIENTANDO o facto de que os conhecimentos científicos e técnicos progridem e que será necessário tomar em conta a sua evolução na análise da pertinência das obrigações assumidas em aplicação do presente protocolo e na decisão das acções futuras,TOMANDO NOTA do protocolo relativo à redução das emissões de enxofre ou dos seus fluxos transfronteiras em pelo menos 30 %, adoptado em Helsínquia, em 8 de Julho de 1985, e das medidas já adoptadas por diversos países que tiveram como efeito a redução das emissões de enxofre,ACORDARAM O SEGUINTE:Artigo 1º Definições Para efeitos do presente protocolo, entende-se por:1. «Convenção»: a convenção sobre a poluição atmosférica transfronteiras a longa distância, adoptada em Genebra, em 13 de Novembro de 1979.2. «EMEP»: o programa concertado de vigilância contínua e de avaliação do transporte a longa distância dos poluentes atmosféricos na Europa.3. «Órgão executivo»: o órgão executivo da convenção constituído em aplicação do nº 1 do artigo 10º da convenção.4. «Comissão»: a Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (CEE-NU).5. «Partes»: salvo indicação em contrário, as partes no presente protocolo.6. «Zona geográfica de actividades do EMEP»: a zona definida no nº 4 do artigo 1º do protocolo da convenção de 1979 sobre a poluição atmosférica transfronteiras a longa distância relativo ao financiamento a longo prazo do programa concertado de vigilância contínua e de avaliação do transporte a longa distância dos poluentes atmosféricos na Europa (EMEP), adoptado em Genebra, em não obstam à aplicação de qualquer tecnologia ou método mas devem ser considerados quando são possíveis diversas alternativas para a redução das emissões de enxofre:a) Dispêndio de energia nos processos de tratamento dos gases;b) Corrosão devida à formação de ácido sulfúrico por reacção dos óxidos de enxofre com o vapor de água;c) Maior utilização de água e maior quantidade de águas residuais a tratar;d) Utilização de reagentes;e) Necessidade de eliminar os resíduos sólidos.VI. CONTROLO E ELABORAÇÃO DE RELATÓRIOS 17. As medidas adoptadas para aplicar as estratégias e políticas nacionais de redução da poluição atmosférica incluem: disposições legislativas e regulamentares, incentivos e desincentivos económicos e igualmente requisitos tecnológicos (necessidade de utilizar a melhor tecnologia disponível).18. De um modo geral, as normas são fixadas, por fonte de emissão, em função da dimensão da instalação, do modo de funcionamento, da tecnologia de combustão, do tipo de combustível e da idade da instalação. Uma outra abordagem igualmente utilizada consiste em fixar um objectivo a atingir em termos de redução das emissões de enxofre totais provenientes de um grupo de fontes e permitir a selecção do sector de intervenção adequado para o atingir (princípio da bolha).19. Os esforços para limitar as emissões de enxofre aos níveis fixados na legislação-quadro nacional devem ser controlados por meio de um sistema de monitorização permanente e de um sistema de elaboração de relatórios que devem ser comunicados às autoridades responsáveis.20. Encontram-se disponíveis diversos sistemas de controlo utilizando quer métodos de medição contínua quer descontínua. Todavia, os requisitos de qualidade variam. As medições devem ser efectuadas por institutos acreditados utilizando sistemas de medição e monitorização. Para este efeito, um sistemas de certificação poderá constituir a melhor garantia.21. No âmbito dos modernos sistemas de monitorização automatizados e equipamento de controlo de processos, a elaboração de relatórios não constitui um problema. A recolha de dados para utilização posterior constitui uma técnica bem desenvolvida; todavia, os dados que devem ser comunicados às autoridades competentes variam de caso para caso. Para obter uma melhor comparabilidade, é necessário harmonizar as regulamentações relativas ao estabelecimento dos dados. A harmonização é igualmente desejável para garantir a qualidade dos sistemas de medição e de controlo. Esta necessidade deve ser tomada em consideração quando se comparam dados.22. Para vitar disparidades ou discordâncias, devem ser bem definidas questões e parâmetros-chave, nomeadamente:a) Definição de normas expressas em ppmv, mg/Nm3, g/Gj, kg/h ou kg/tonelada de produto. É necessário proceder ao cálculo da maior parte destas unidades e ou dos seus fluxos transfronteiras de pelo menos 30 %, tal como indicado no anexo II;c) Cujas emissões anuais de enxofre, que contribuem para a acidificação em zonas sob a jurisdição de uma ou mais outras partes, têm apenas origem no interior de zonas sob a sua jurisdição incluídas no anexo III sob a designação de zonas de gestão dos óxidos de enxofre (ZGOE), e que apresentaram uma documentação nesse sentido;ed) Que, ao assinar ou aderir ao presente protocolo, especificaram a sua intenção de agir em conformidade com o presente número,devem, pelo menos, reduzir e manter as suas emissões anuais de enxofre nas zonas mencionadas em conformidade com o calendário e os níveis especificados no anexo II.4. Além disso, as partes devem aplicar no que diz respeito às novas fontes e às fontes já existentes, as medidas de redução das emissões de enxofre mais eficazes adaptadas à sua situação particular, nomeadamente medidas para:- reforçar a eficiência energética,- aumentar a utilização de energias renováveis,- reduzir o teor de enxofre de determinados combustíveis e incentivar a utilização de combustíveis com um baixo teor em enxofre, incluindo a utilização combinada de combustíveis com um elevado teor em enxofre e combustíveis com um baixo teor em enxofre ou não contendo mesmo enxofre,- aplicar as melhores tecnologias de controlo disponíveis que não acarretem custos excessivos,seguindo as orientações do anexo IV.5. Cada uma das partes, com excepção das partes vinculadas ao acordo relativo à qualidade do ar concluído pelos Estados Unidos da América e o Canadá em 1991, devem pelo menos:a) Aplicar valores-limites de emissão pelo menos tão estritos como os especificados no anexo V a todas as novas grandes fontes fixas de combustão;b) Aplicar, o mais tardar até 1 de Julho de 2004, na medida do possível sem que isso acarrete custos excessivos, valores-limites de emissões pelo menos tão estritos como os estabelecidos no anexo V às grandes fontes fixas de combustão já existentes cuja potência térmica seja superior a 500 MWth, tendo em conta o tempo de vida útil residual de uma instalação, calculado a partir da data de entrada em vigor do presente protocolo, ou aplicar limites de emissão equivalentes ou outras disposições adequadas, desde que isso permita atingir os limites máximos de emissões de enxofre especificados no anexo II e, subsequentemente, aproximarem-se ainda das cargas críticas indicadas no anexo I; e aplicar, o mais tardar até 1 de Julho de 2004, valores-limites de emissão ou limites de emissão às grandes fontes fixas de combustão já existentes com uma potência térmica de 50 a 500 MWth, seguindo as orientações do anexo V;c) Aplicar, o mais tardar até dois anos após a data