Wirtschaft und Arbeit Aussenwirtschaftsadministration Abteilung C2/2 Stubenring 1 A-1011 Wien Fax: + 43-1-7 11 00/83 86 POLSKA Ministerstwo Gospodarki, Pracy i Polityki Spo>ISO_2>³ecznej Plac Trzech Krzy>ISO_2>¿y 3/5 PL-00-507 Warszawa Fax: + 48-22-693 40 21/693 40 22 PORTUGAL Ministério das Finanças Direcção Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Rua Terreiro do Trigo, Edifício da Alfândega de Lisboa PT-1140-060 Lisboa Fax: + 351-218 814 261 SLOVENIJA Ministrstvo za gospodarstvo Podroèje ekonomskih odnosov s tujino Kotnikova 5 SI-1000 Ljubljana Fax: + 386-1-478 36 11 SLOVENSKÁ REPUBLIKA Ministerstvo hospodárstva SR Odbor licencií Mierová 19 SK-827 15 Bratislava 212 Fax: + 421-2-43 42 39 19 SUOMI Tullihallitus PL 512 FIN-00101 Helsinki Telekopio: + 358-20-492 28 52 SVERIGE Kommerskollegium Box 6803 S-11386 Stockholm Fax: + 46-8-30 67 59 UNITED KINGDOM Department of Trade and Industry Import Licensing Branch Queensway House - West Precinct Billingham UK-TS23 2NF Fax: + 44-1642-36 42 69
Avis juridique important|22004A0731(01)Acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo da Federação Russa, que altera o Acordo entre a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e o Governo da Federação Russa, de 9 de Julho de 2002, sobre o comércio de determinados produtos siderúrgicos Jornal Oficial nº L 255 de 31/07/2004 p. 0033 - 0039 Ρωσικής Οποσπονδίας For the Government of the Russian Federation Pour le gouvernement de la Fédération de Russie Per il Governo della Federazione russa Krievijas Feder>ISO_4>àcijas vald>ISO_4>ïbas v>ISO_4>àrd>ISO_4>à Rusijos Federacijos Vyriausyb>ISO_4>ìs vardu Az Orosz Föderáció részér>ISO_2>õl Ghall-Gvern tal-Federazzjoni Russa Voor de regering van de Russische Federatie W imieniu rz±du Federacji Rosyjskiej Pelo Governo da Federação da rússia Za vládu Ruskej federácie Za vlado Ruske federacije Venäjän federaation hallituksen puolesta För Ryska federationens regering >REFERÊNCIA A UM GRÁFICO> >REFERÊNCIA A UM GRÁFICO> ANEXO I >POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO II O n.° 2 do artigo 12.° do protocolo A passa a ter a seguinte redacção: «2. Cada documento conterá um número de ordem padrão, impresso ou não, destinado a individualizá-lo. Esse número é constituído pelos seguintes elementos: duas letras para identificar o país de exportação, ou seja: RU = Rússia, duas letras para identificar o Estado-Membro previsto para o desalfandegamento, ou seja: BE = Bélgica CZ = República Checa DK = Dinamarca DE = Alemanha EE = Estónia EL = Grécia ES = Espanha FR = França IE = Irlanda IT = Itália CY = Chipre LV = Letónia LT = Lituânia LU = Luxemburgo HU = Hungria MT = Malta NL = Países Baixos AT = Áustria PL = Polónia PT = Portugal SI = Eslovénia SK = Eslováquia FI = Finlândia SE = Suécia GB = Reino Unido, um número de um só algarismo para indicar o ano, correspondente ao último algarismo do ano respectivo, por exemplo, «3» para «2003» , um número de dois algarismos, de 01 a 99, para identificar o serviço que emitiu o documento no país de exportação, um número de cinco algarismos, seguindo uma numeração contínua de 00001 a 99999, atribuído ao Estado-Membro previsto para o desalfandegamento.» . ANEXO III LISTA DE LAS AUTORIDADES NACIONALES COMPETENTES SEZNAM P>ISO_2>ØÍSLU©NÝCH VNITROSTÁTNÍCH ORGÁN>ISO_2>Ù LISTE OVER KOMPETENTE NATIONALE MYNDIGHEDER LISTE DER ZUSTÄNDIGEN BEHÖRDEN DER MITGLIEDSTAATEN PÄDEVATE RIIKLIKE ASUTUSTE NIMEKIRI LISTE OVER KOMPETENTE NATIONALE MYNDIGHEDER LISTE DER ZUSTÄNDIGEN BEHÖRDEN DER MITGLIEDSTAATEN PÄDEVATE RIIKLIKE ASUTUSTE NIMEKIRI ΔΙΕΥΘΥΝΣΕΙΣ ΤΩΝ ΑΡΧΩΝ ΕΚΔΟΣΗΣ ΑΔΕΙΩΝ ΤΩΝ ΚΡΑΤΩΝ ΜΕΛΩΝ LIST OF THE COMPETENT NATIONAL AUTHORITIES LISTE DES AUTORITÉS NATIONALES COMPÉTENTES ELENCO DELLE COMPETENTI AUTORITA NAZIONALI VALSTU KOMPETENTO IESTA®U SARAKSTS ATSAKING>ISO_4>Ù NACIONALINI>ISO_4>Ù INSTITUCIJ>ISO_4>Ù S¡RA©AS AZ ILLETÉKES NEMZETI HATÓSÁGOK LISTÁJA LISTA TA' L-AWTORITAJIET KOMPETENTI NAZZJONALI LIJST VAN BEVOEGDE NATIONALE INSTANTIES LISTA WLAOECIWYCH ORGANÓW KRAJOWYCH LISTA DAS AUTORIDADES NACIONAIS COMPETENTES ZOZNAM PRÍSLU©NÝCH ©TÁTNYCH ORGÁNOV SEZNAM PRISTOJNIH NACIONALNIH ORGANOV LUETTELO TOIMIVALTAISISTA KANSALLISISTA VIRANOMAISISTA FÖRTECKNING ÖVER BEHÖRIGA NATIONELLA MYNDIGHETER BELGIQUE/BELGIË Service public fédéral économie, PME, Classes moyennes & énergie Administration du potentiel économique Politiques d'accès aux marchés, Services Licences Rue Général Leman 60 B-1040 Bruxelles Fax: + 32-2-230 83 22 Federale Overheidsdienst Economie, KMO, Middenstand & Energie Bestuur Economisch Potentieel Markttoegangsbeleid, Dienst Vergunningen Generaal Lemanstraat 60 B-1040 Brussel Fax: + 32-2-230 83 22 ÈESKÁ REPUBLIKA Ministerstvo pr>ISO_2>ùmyslu a obchodu Licenèní správa Na Franti¹ku 32 CZ-110 15 Praha 1 Fax: + 420-22421 21 33 DANMARK Erhvervs- og Boligstyrelsen Økonomi- og Erhvervsministeriet Vejlsøvej 29 DK-8600 Silkeborg Fax: + 45-35-46 64 01 DEUTSCHLAND Bundesamt für Wirtschaft und Ausfuhrkontrolle, (BAFA) Frankfurter Straße 29-35 D-65760 Eschborn 1 Fax: + 49-61-96 9 42 26 EESTI Majandus- ja Kommunikatsiooniministeerium Harju 11 EE-15072 Tallinn Fax: + 372-6313 660 ΕΛΛΑΣ Υπουργείο Οικονομίας & Οικονομικών Διεύθυνση Διεθνών Οικονομικών Ροών Κορνάρου 1 GR-105 63 Acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo da Federação Russa, que altera o Acordo entre a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e o Governo da Federação Russa, de 9 de Julho de 2002 , sobre o comércio de determinados produtos siderúrgicos A COMUNIDADE EUROPEIA, por um lado, e O GOVERNO DA FEDERAÇÃO RUSSA, por outro, Partes no presente acordo, CONSIDERANDO que as partes estão desejosas de promover o desenvolvimento ordenado e equitativo do comércio de produtos siderúrgicos entre a Comunidade Europeia e a Federação Russa; CONSIDERANDO que o Acordo de Parceria e Cooperação que estabelece uma parceria entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Federação Russa, por outro, entrou em vigor em 1 de Dezembro de 1997 ; CONSIDERANDO que o artigo 21.° do Acordo de Parceria e de Cooperação estabelece que o comércio de produtos da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço seja regulado pelo título III, com excepção do artigo 15.°, e pelas disposições de um acordo sobre o comércio de determinados produtos siderúrgicos; CONSIDERANDO que em 9 de Julho de 2002 a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e o Governo da Federação Russa concluíram um acordo sobre o comércio de determinados produtos siderúrgicos, adiante designado «o acordo» ; CONSIDERANDO que o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço caducou em 23 de Julho de 2002 e que a Comunidade Europeia assumiu todos os direitos e obrigações contraídos pela Comunidade Europeia do Carvão e do Aço; CONSIDERANDO que, nos termos do n.° 2 do artigo 10.° do acordo, as partes acordaram em manter em vigor o acordo e manter todos os direitos e obrigações das partes ao abrigo do acordo após o termo de vigência do Tratado CECA; CONSIDERANDO que o acordo foi alterado por um acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo da Federação Russa assinado em 26 de Dezembro de 2003 ; CONSIDERANDO que, em conformidade com o disposto no n.° 4 do artigo 2.° do acordo, as partes acordaram em considerar a possibilidade de aumentar os limites quantitativos do acordo para ter em conta o alargamento da União Europeia; CONSIDERANDO que a Comunidade Europeia considerou favoravelmente o pedido da Federação Russa de aumento dos limites quantitativos em conformidade com a declaração n.° 1 do acordo, ACORDARAM NO SEGUINTE: Artigo 1.° 1. Os limites quantitativos estabelecidos no anexo II do acordo para o ano de 2004, com a última redacção que lhe foi dada, serão aumentados de acordo com o determinado no anexo I do presente acordo. 2. As partes acordam em que as exportações da Federação Russa para a República Checa, a Estónia, Chipre, a