060310 da Pauta Aduaneira Comum.O presente acordo é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2006.Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse confirmar o acordo do Vosso Governo sobre o que precede.Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.Em nome do Conselho da União EuropeiaANEXO A"ANEXO ILista dos produtos referidos no n.o 1 do artigo 10.oCódigo NC | Designação das mercadorias |(1) | (2) |1704 | Produtos de confeitaria, sem cacau (incluído o chocolate branco): |ex17049099 | – – – – – –Outros produtos de teor, em peso de sacarose, igual ou superior a 70 % (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose) |1806 | Chocolate e outras preparações alimentícias contendo cacau: |ex18069090 | – –Outros produtos de teor, em peso de sacarose, igual ou superior a 70 % (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose) |1905 | Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula em folhas e produtos semelhantes: |190590 | –Outros: |19059090 | – – – –Outros. |""ANEXO IILista dos produtos referidos no n.o 2 do artigo 10.o e n.o 2 do artigo 11.oCódigo NC | Designação das mercadorias |0403 | Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, kefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados, mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, ou aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau: |04031051 a 04031099 | – – – –Iogurte, aromatizado ou adicionado de frutas, frutos de casca rija ou cacau |04039071 a 04039099 | – –Outros, aromatizados ou adicionados de frutas, frutos de casca rija ou cacau |0405 | Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite; pastas de barrar (espalhar) de produtos provenientes do leite: |040520 | –Pastas de barrar (espalhar) de produtos provenientes do leite: |04052010 | – –De teor, em peso, de matérias gordas, igual ou superior a 39 % mas inferior a 60 % |04052030 | – –De teor, em peso, de matérias gordas, igual ou superior a 60 % mas não superior a 75 % |07119030 | Milho doce conservado transitoriamente (por exemplo: com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprio para a alimentação nesse estado |2208 | Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume inferior a 80 % vol; aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas |""ANEXO IIILista dos produtos industriais originários da Comunidade aos quais é aplicável, na importação na Jordânia, o calendário para o desmantelamento pautal referido
|390330000 |390390000 |390410900 |390421900 |390422900 |390430900 |390440900 |390450900 |390461000 |390469000 |390490000 |390512000 |390519000 |390521000 |390529000 |390530000 |390591000 |390599000 |390610000 |390690000 |390710000 |390720000 |390730000 |390740000 |390760000 |390791000 |390799000 |390810000 |390890000 |390910000 |390920000 |390930000 |390940000 |390950000 |391000000 |391110000 |391190000 |391211000 |391212000 |391220000 |391231000 |391239000 |391290000 |391310000 |391390000 |391400000 |391510000 |391520000 |391530000 |391590000 |391610100 |391610910 |391620100 |391620910 |391690100 |391690910 |391990100 |392010910 |392020910 |392030100 |392041100 |392042100 |392051100 |392059100 |392061100 |392062100 |392063100 |392069100 |392072100 |392073910 |392079910 |392092100 |392093100 |392094100 |392099910 |392119200 |392190110 |392190910 |392321100 |392329100 |392340100 |392690100 |392690200 |392690400 |392690600 |400110000 |400121000 |400122000 |400129100 |400130900 |400211900 |400219110 |400219900 |400220110 |400220900 |400231110 |400231900 |400239110 |400239900 |400241900 |400249110 |400249900 |400251900 |400259110 |400259900 |400260110 |400260900 |400270110 |400270900 |400280110 |400280900 |400291900 |400299110 |400299900 |400300000 |400400000 |400510100 |400591100 |400599110 |400599900 |400610000 |400690100 |400700100 |400811100 |400819100 |400821200 |400910100 |400920100 |400930100 |400940100 |400950100 |401220100 |401610100 |401699100 |401699200 |401700100 |401700400 |401700500 |410110000 |410121000 |410122000 |410129000 |410130000 |410140000 |410210000 |410221000 |410229000 |410310000 |410320000 |410390000 |430110000 |430120000 |430130000 |430140000 |430150000 |430160000 |430170000 |430180000 |430190000 |440110000 |440130000 |440200000 |440320100 |440341100 |440349100 |440391100 |440392100 |440399100 |440500000 |440610000 |440690000 |441510100 |441510200 |441510300 |441520100 |441700100 |442190100 |442190200 |442190300 |450200100 |450310000 |450390100 |450410100 |450490100 |450490200 |460110000 |460210100 |460290100 |470100000 |470200000 |470311000 |470319000 |470321000 |470329000 |470411000 |470419000 |470421000 |470429000 |470500000 |470610000 |470620000 |470691000 |470692000 |470693000 |470710000 |470720000 |470730000 |470790000 |480251100 |480252100 |480253100 |480260100 |480411300 |480419300 |480421000 |480429000 |480431300 |480439300 |480441300 |480442300 |480449300 |480451300 |480451400 |480452300 |480459300 |480820000 |481039100 |481091100 |481099100 |481140100 |721491100 |721491200 |721491300 |721491900 |721499100 |721499200 |721499300 |721499900 |721510100 |721510200 |721510300 |721510900 |721550100 |721550200 |721550300 |721550900 |721590100 |721590200 |721590300 |721590900 |721610000 |721621000 |721622000 |721631000 |721632000 |721633000 |721640000 |721650000 |721665000 |721669000 |721691000 |721699000 |721710100 |721710900 |721720100 |721720900 |721730100 |721730900 |721790100 |721790900 |721810900 |721891900 |721899900 |721911900 |721912900 |721913900 |721914900 |721921900 |721922900 |721923900 |721924900 |721931900 |721932900 |721933900 |721934900 |721935900 |721990900 |722011900 |722012900 |722020900 |722090900 |722100900 |722211900 |722219900 |722220900 |722230900 |722240000 |722300900 |722410900 |722490900 |722511900 |722519900 |722520900 |722530900 |722540900 |722550900 |722591900 |722592900 |722599900 |722611900 |722619900 |722620900 |722691900 |722692900 |722693900 |722694900 |722699900 |722710900 |722720900 |722790900 |722810900 |722820900 |722830900 |722840900 |722850900 |722860900 |722870900 |722880900 |722910900 |722920900 |722990000 |730110000 |730120000 |730300100 |730300900 |730410900 |730421000 |730429900 |730431100 |730431990 |730439100 |730439990 |730441100 |730441990 |730449100 |730449990 |730451100 |730451990 |730459100 |730459990 |730490100 |730490900 |730531100 |730539100 |730590100 |730610200 |730610300 |730610900 |730620200 |730620300 |730620900 |730630100 |730630900 |730640100 |730640900 |730650100 |730650900 |730660000 |730690200 |730690300 |730690900 |730711100 |730711900 |730719100 |730719900 |730721000 |730722000 |730723000 |730729000 |730791000 |730792000 |730793000 |730799000 |730810000 |730820000 |730830000 |730840000 |730890900 |730900000 |731010000 |731021120 |731021190 |731021900 |731029120 |731029190 |731029200 |731029900 |731210000 |731290000 |731300000 |731412000 |731413000 |731414100 |731414900 |731419100 |731419900 |731420100 |731420900 |731431000 |731439000 |731441000 |731442000 |731449000 |731450000 |731511000 |731512000 |731519000 |731520000 |731581000 |731582000 |731589000 |731590000 |731600000 |731700100 |731700900 |731811000 |731812000 |731813000 |731814000 |731815000 |731816000 |731819000 |731821000 |731822000 |731823000 |731824000 |731829000 |731910000 |731920000 |731930000 |731990000 |732010000 |732020000 |732090000 |732111000 Acordosob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e o Reino Hachemita da Jordânia respeitante a medidas de liberalização recíprocas e à revisão do Acordo de Associação CE-Jordânia, bem como à substituição dos anexos I, II, III e IV e dos protocolos 1 e 2 do referido acordoA. Carta da Comunidade EuropeiaExcelentíssimo Senhor,Tenho a honra de me referir às negociações realizadas ao abrigo do artigo 15.o do Acordo Euro-Mediterrânico, que estabelece uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino Hachemita da Jordânia, por outro ("Acordo de Associação"), em vigor desde 1 de Maio de 2002, que estabelece que a Comunidade e o Reino Hachemita da Jordânia adoptarão, de forma progressiva, uma maior liberalização das suas trocas comerciais de produtos agrícolas e produtos agrícolas transformados.Estas negociações realizaram-se em conformidade com as disposições dos artigos 10.o, 15.o e 17.o que prevêem que, a partir de 1 de Janeiro de 2002, a Comunidade e a Jordânia examinarão a situação a fim de definirem as medidas a aplicar pela Comunidade e pela Jordânia a partir de 1 de Janeiro de 2003, em conformidade com o objectivo de uma maior liberalização progressiva das trocas comerciais de produtos agrícolas e produtos agrícolas transformados.Aquando da conclusão das negociações, as duas partes acordaram no seguinte:1. O artigo seguinte é inserido após o artigo 11.o do Acordo de Associação:"Artigo 11.o-A1. Os direitos aduaneiros aplicáveis à importação na Jordânia dos produtos agrícolas transformados originários da Comunidade constantes da lista C do anexo III são eliminados a partir da data da entrada em vigor da troca de cartas entre a Comunidade Europeia e o Reino Hachemita da Jordânia respeitante a medidas de liberalização recíprocas e à revisão do Acordo de Associação CE-Jordânia, bem como à substituição dos anexos I, II, III e IV e dos protocolos 1 e 2 do referido acordo.2. Os direitos aduaneiros aplicáveis à importação na Jordânia dos produtos agrícolas transformados originários da Comunidade constantes da lista D do anexo III são eliminados em quatro fases anuais iguais, com início em 1 de Maio de 2006, e beneficiam de isenção de direitos a partir de 1 de Maio de 2009.3. Os direitos aduaneiros aplicáveis à importação na Jordânia dos produtos agrícolas transformados originários da Comunidade constantes da lista E do anexo III são eliminados em oito fases anuais iguais, com início em 1 de Maio de 2006, e beneficiam de isenção de direitos a partir de 1 de Maio de 2013.4. Os direitos aduaneiros aplicáveis à importação na Jordânia dos produtos agrícolas transformados originários da Comunidade constantes da lista F do anexo III são reduzidos em 50 % em cinco fases anuais iguais, com início em |560312100 |560313100 |560314100 |560391100 |560392100 |560393100 |560394100 |560410100 |560420910 |560490100 |560490910 |560500900 |560710000 |560729000 |560730000 |560790000 |580310100 |580390100 |580631100 |580632100 |580639100 |590310100 |590320100 |590390100 |591131000 |591132000 |591140100 |591190100 |611511100 |611512100 |611519100 |611520100 |611591100 |611592100 |611593100 |611599100 |621710100 |630510100 |680410100 |680423100 |681210000 |681220000 |681230000 |681250100 |690310100 |690310200 |690320100 |690320200 |690390100 |690390200 |690911000 |690912000 |690919000 |700100000 |700210900 |700220900 |700231900 |700232900 |700239900 |701020000 |701091900 |701092900 |701093900 |701094900 |701110000 |701120000 |701190000 |701911000 |701912000 |701919000 |701931100 |701939100 |710110000 |710121000 |710122000 |710210000 |710221000 |710229000 |710231000 |710239000 |710310000 |710391000 |710399000 |710410000 |710420000 |710490000 |710510000 |710590000 |710691000 |711011100 |711021100 |711031100 |711041100 |711210000 |711220000 |711290000 |711319100 |711810000 |711890000 |720110000 |720120000 |720150000 |720211000 |720219000 |720221000 |720229000 |720230000 |720241000 |720249000 |720250000 |720260000 |720270000 |720280000 |720291000 |720292000 |720293000 |720299000 |720410000 |720421000 |720429000 |720430000 |720441000 |720449000 |720450100 |720510000 |720610100 |720711100 |720712100 |720719100 |720720100 |720840100 |720854100 |720890100 |720916100 |720917100 |720918100 |720926100 |720927100 |720928100 |720990100 |721011100 |721012100 |721030100 |721041100 |721049100 |721050100 |721061100 |721069100 |721070100 |721090100 |721810100 |721891100 |721899100 |721911100 |721912100 |721913100 |721914100 |721921100 |721922100 |721923100 |721924100 |721931100 |721932100 |721933100 |721934100 |721935100 |721990100 |722011100 |722012100 |722020100 |722090100 |722100100 |722211100 |722219100 |722220100 |722230100 |722300100 |722410100 |722490100 |722511100 |722519100 |722520100 |722530100 |722540100 |722550100 |722591100 |722592100 |722599100 |722611100 |722619100 |722620100 |722691100 |722692100 |722693100 |722694100 |722699100 |722710100 |722720100 |722790100 |722810100 |722820100 |722830100 |722840100 |722850100 |722860100 |722870100 |722880100 |722910100 |722920100 |730210000 |730220000 |730230000 |730240000 |730290000 |730410100 |730429100 |730431910 |730439910 |730441910 |730449910 |730451910 |730459910 |730511000 |730512000