2 . O programa sueco contribui para o programa Eura­ electricidade a preços competitivos pela utilização detom pela adopção dos seus objectivos a longo prazo e reacções de fusão nuclear.dos seus modos de cooperação .3 . O programa Euratom e o programa sueco referidos 2 . Nos termos do presente Acordo, este objectivo seráno n? 1 do presente artigo são definidos nos Anexos 1 e realizado com a ajuda dos seguintes meios : II do presente Acordo .4. O programa sueco será alargado ou alterado de — participação apropriada de cada uma das Partesmaneira a incluir, eventualmente, qualquer nova activi­ Contratantes na fase de preparação e de execuçãodade relativa ao programa Euratom . dos programas da outra Parte, ---pagebreak--- 124 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12 / Fasc. 02 — financiamento recíproco destes programas, Artigo V— direito de acesso recíproco aos resultados científi­ cos e técnicos destes programas . 1 . Os laboratórios suecos , sob a autoridade dos orga­ nismos suecos associados, são representados no Comité dos Directores criado no âmbito do programa Artigo III Euratom por um director de laboratório . O Comité dos Directores, encarregado de supervisionar a realização 1 . A Euratom , representada pela Comissão, celebra do programa Euratom e responsável pela melhor utili­
bens móveis e imóveis que a Euratom compre na ou a pessoas ou empresas que efectuem naSuécia para serem empregues nas actividades de inves­ Suécia trabalhos de investigção ou de produ­tigação e desenvolvimento referidas pelo presente ção capazes de justificar o acesso aos conheci­Acordo . mentos acima referidos .Não é prevista a isenção de taxas e encargos simples­mente devidos por utilização dos serviços públicos . B. Os conhecimentos resultantes das actividades da Comunidade, dos seus associados ou dos seus con­6. As mercadorias importadas ou compradas na tratantes no domínio da fusão termonuclear con­Suécia não podem ser cedidas na Suécia, contra paga­ trolada e da física dos plasmas ao longo damento ou a título gracioso, excepto nas condições vigência do presente Acordo são comunicados aoaprovadas pelo governo da Suécia . governo sueco e às pessoas ou empresas que efec­ tuam na Suécia trabalhos de investigação ou de7. Os funcionários das Comunidades , na acepção do produção capazes de justificar o acesso a essesartigo 1 ? do Estatuto dos Funcionários das Comunida­ conhecimentos nas mesmas condições que os Esta­des Europeias , que estão sujeitos ao imposto comunitá­ dos-membros, pessoas e empresas da Comunidade .rio sobre os vencimentos , salários e emolumentos rio sobre os vencimentos , salários e emolumentospagos pelas Comunidades , e que participam na Suécia C. Se os conhecimentos referidos nas secções A e Bnas actividades de investigação e desenvolvimento forem protegidos por patentes, estas últimasreferidas no presente Acordo , estão isentos do imposto podem ser utilizadas para fins de investigação pelasobre os vencimentos , salários e emolumentos recebi­ Euratom , pelo governo sueco e seus associados edos neste país . contratantes, para a realização dos objectivos do presente Acordo . Os Estados-membros da Comuni­As isenções fiscais previstas na alínea precedente não dade, o governo sueco a as pessoas ou as empresassão aplicáveis às pensões e rendas vitalícias pagas estabelecidas na Comunidade ou na Suécia têm opelas Comunidades aos seus antigos funcionários . direito de obter, em condições adequadas, licencas ---pagebreak--- 126 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12 / Fasc . 02 ou sublicenças para exploraão dessas patentes para com o regulamento interno do comité Fusão Eura­ Fins industriais ou comerciais, quando a Euratom tom / Suécia . tiver o direito de conceder tais licenças ou subi i­ cenças . Artigo XIII D. a) Os conhecimentos resultantes de actividades da Euratom , do governo sueco e dos seus asso­ ciados ou contratantes e adquiridos antes da 1 . Os litígios respeitantes à interpretação ou à aplica­ pão do presente Acordo são submetidos a um Comité como no artigo II do presente Acordo , tendo devida­ mente em conta as tendências mundiais que se mani­ festem a este respeito . 2 . A Euratom vela também por que os organismos suecos associados possam vir a ser Partes em qualquer 2 . Em conformidade com o seu regulamento interno, contrato cujo objecto entre no âmbito do presente o GL procede à designação de um ou de vários repre­ Acordo, à excepção de contratos de associação, ou de sentantes suecos chamados a participar nos Grupos­ qualquer outro contrato análogo, celebrado pela Eura­ Consultivos criados no âmbito do programa Euratom , tom ao longo da vigência do presente Acordo . de cada vez que as autoridades suecas competentes o solicitem . Os Grupos Consultivos, que apresentam ao GL propostas de investigação destinadas a obter os melhores resultados científicos possíveis , a partir dos Artigo VIII fundos concedidos a título do programa Euratom , desempenham esta tarefa para todas as actividades de Os pareceres expressos pelo GL, pelo Comité dos investigação e desenvolvimento referidas no presente Directores, pelos Grupos Consultivos, bem como pelos Acordo . Comités de Coordenação são de natureza consultiva . ---pagebreak--- 12 / Fasc . 02 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 125 Artigo IX Artigo X 1. Nos termos do presente Acordo, a contribuição 1. O direito de acesso de cada uma das Partes Contra­financeira da Suécia é fixada anualmente num mon­ tantes aos resultados científicos do programa da outratante tal que a razão entre este montante e o da contri­ Parte constitui um elemento essencial do presentebuição financeira da Euratom corresponda à razão Acordo .existente entre o Produto Nacional Bruto da Suécia e o entrada em vigor do presente Acordo são tor­ nados acessíveis aos Estados , pessoas e empre­ de Arbitragem a pedido de qualquer das Partes Contra­ tantes . sas, aos quais os conhecimentos referidos nas secções A e B podem ser comunicados na medida necessária à utilização dos conheci­ 2. O Comité de Arbitragem referido no ? 1 é instituído mentos referidos nestas secções ; caso a caso . É composto por três membros . Cada uma das Partes Contratantes nomeia um membro e os dois b) As patentes resultantes dás actividades referi­ membros assim designados procedem à designação de das na alínea anterior são postas à disposição um terceiro que preside ao Comité . Se uma das Partes dos Estados, pessoas e empresas, que podem Contratantes não tiver designado um membro no prazo obter uma licença ou uma sublicença de explo­ de dois meses a contar da data em que um litígio tenha ração das patentes referidas na secção C , na sido submetido ao Comité, ou se no prazo de um mês a medida necessária à utilização de tais licenças