com cabeça e patas, denominados "patos 82 %" |02073359 | – – – –Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, com ou sem coração e moela, denominados "gansos 75 %", ou apresentados de outro modo |02073390 | – – –De pintadas |020734 | – –Fígados gordos (foies gras), frescos ou refrigerados: |02073410 | – – –De gansos |02073490 | – – –De patos |020735 | – –Outras, frescas ou refrigeradas: || – – –Pedaços: || – – – –Desossados: |02073511 | – – – – –De gansos |02073515 | – – – – –De patos ou de pintadas || – – – – –Não dessossados: || – – – – –Metades ou quartos: |02073521 | – – – – – –De patos |02073523 | – – – – – –De gansos |02073525 | – – – – – –De pintadas |02073531 | – – – – –Asas inteiras, mesmo sem a ponta |02073541 | – – – – –Dorsos, pescoços, dorsos com pescoço, uropígios, pontas de asas || – – – – –Peitos e pedaços de peitos: |02073551 | – – – – – –De gansos |02073553 | – – – – – –De patos ou de pintadas || – – – – –Coxas e pedaços de coxas: |02073561 | – – – – – –De gansos |02073563 | – – – – – –De patos ou de pintadas |02073571 | – – – – –Partes denominadas "paletós de ganso ou de pato" |02073579 | – – – – –Outros || – – –Miudezas: |02073591 | – – – –Fígados, excepto fígados gordos ("foies gras") |02073599 | – – – –Outros |020736 | – –Outros, congelados: || – – –Pedaços: || – – – –Desossados: |02073611 | – – – – –De gansos |02073615 | – – – – –De patos ou de pintadas || – – – – –Não dessossados: || – – – – –Metades ou quartos: |02073621 | – – – – – –De patos |02073623 | – – – – – –De gansos |02073625 | – – – – – –De pintadas |02073631 | – – – – –Asas inteiras, mesmo sem a ponta |02073641 | – – – – –Dorsos, pescoços, dorsos com pescoço, uropígios, pontas de asas || – – – – –Peitos e pedaços de peitos: |02073651 | – – – – – –De gansos |02073653 | – – – – – –De patos ou de pintadas || – – – – –Coxas e pedaços de coxas: |02073661 | – – – – – –De gansos |02073663 | – – – – – –De patos ou de pintadas |02073671 | – – – – –Partes denominadas "paletós de ganso ou de pato" |02073679 | – – – – –Outros || – – –Miudezas: || – – – –Fígados: |02073681 | – – – – –Fígados gordos ("foies gras") de gansos |02073685 | – – – – –Fígados gordos ("foies gras") de patos |02073689 | – – – – –Outros |02073690 | – – – –Outros |020900 | Toucinho sem partes magras, gorduras de porco e de aves, não
com base em todas as informações pertinentes e conclusões objectivas, tendo em vista chegar a uma solução aceitável para ambas as partes.b) Sempre que as partes tenham iniciado consultas no âmbito do Comité Provisório, como acima referido, e não tenham chegado a acordo quanto a uma solução aceitável do prazo de três meses a contar da data de notificação, a Parte em questão poderá suspender temporariamente o tratamento preferencial pertinente do produto ou dos produtos em causa. A suspensão temporária será imediatamente notificada ao Comité Provisório.c) As suspensões temporárias ao abrigo deste artigo limitar-se-ão ao necessário para proteger os interesses financeiros da Parte em causa. Não poderão exceder um período de seis meses, o qual poderá ser prorrogado. As suspensões temporárias serão notificadas ao Comité Provisório imediatamente após a sua adopção, sendo objecto de consultas periódicas no âmbito desse órgão, nomeadamente tendo em vista a sua abolição logo que as circunstâncias o permitam.5. Paralelamente à notificação do Comité Provisório prevista na alínea a) do n.o 4, a Parte em causa publicará um aviso aos importadores no respectivo Jornal Oficial. O aviso aos importadores deve indicar que, relativamente ao produto em causa, se verificou, com base em informações objectivas, uma situação de falta de cooperação administrativa e/ou a ocorrência de irregularidades ou de fraude.Artigo 32.o (artigo 47.o do AEA)Em caso de erro das autoridades competentes na gestão apropriada do sistema preferencial de exportação e, nomeadamente, na aplicação das disposições do Protocolo n.o 3 do presente Acordo, quando esse erro tenha consequências em termos de direitos de importação, a Parte Contratante que sofre essas consequências poderá solicitar ao Comité Provisório que estude a possibilidade de adoptar todas as medidas adequadas para corrigir a situação.Artigo 33.o (artigo 48.o do AEA)A aplicação do presente Acordo não prejudica a aplicação do direito comunitário às Ilhas Canárias.TÍTULO IIIOUTRAS DISPOSIÇÕES SOBRE COMÉRCIO E MATÉRIAS CONEXASArtigo 34.o (artigo 61.o do AEA)Tráfego em trânsitoDefinições [artigo 3o, alíneas a) e b), do Protocolo n.o 4 do AEA]Para efeitos da aplicação do presente Acordo, entende-se por:a) "Tráfego comunitário em trânsito": o transporte de mercadorias "em trânsito" através do território do Montenegro, com destino a um Estado-Membro da Comunidade ou dele proveniente, efectuado por um transportador estabelecido na Comunidade;b) "Tráfego em trânsito do Montenegro": o transporte de mercadorias em trânsito através do território da Comunidade, provenientes do Montenegro e com destino a um país terceiro ou provenientes de um país terceiro com destino ao Montenegro, efectuado por um transportador estabelecido no Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, na Acta Final de Helsínquia e na Carta de Paris para uma Nova Europa, assim como o respeito dos princípios do direito internacional, incluindo a plena cooperação com o Tribunal Penal Internacional para a Ex-Jugoslávia (TPIJ), do Estado de direito e dos princípios da economia de mercado, constantes do documento adoptado pela Conferência de Bona da CSCE sobre Cooperação Económica, presidirão às políticas interna e externa das Partes, constituindo um elemento essencial do presente Acordo.Artigo 2.o (artigo 9.o do AEA)O Acordo deverá ser plenamente compatível com as disposições pertinentes da OMC e aplicado em conformidade com as mesmas, nomeadamente o artigo XXIV do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio, de 1994 (GATT de 1994) e o artigo V do Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços (GATS).TÍTULO IILIVRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIASArtigo 3.o (artigo 18.o do AEA)1. A Comunidade e o Montenegro criarão progressivamente uma zona de comércio livre bilateral, ao longo de um período com a duração máxima de cinco anos a contar da data da entrada em vigor do presente Acordo, em conformidade com o disposto no presente Acordo e com as disposições pertinentes do GATT de 1994 e da OMC. Para o efeito, as partes terão em consideração as exigências específicas a seguir enunciadas.2. A Nomenclatura Combinada será utilizada para a classificação das mercadorias no comércio entre as duas Partes.3. Para efeitos do presente Acordo, os direitos aduaneiros e encargos de efeito equivalente incluem qualquer direito ou encargo aplicável à importação ou exportação de uma mercadoria, incluindo qualquer forma de sobretaxa aplicável a essa importação ou exportação, não incluindo contudo:a) Encargos equivalentes a um imposto interno instituído em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo III do GATT de 1994,b) Medidas anti-dumping e de compensação,c) Taxas ou encargos correspondentes ao custo dos serviços prestados.4. Para cada produto, o direito de base a que são aplicáveis as reduções pautais sucessivas estabelecidas no presente Acordo é o seguinte:a) Pauta Aduaneira Comum da Comunidade, estabelecida nos termos do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho [1] efectivamente aplicada erga omnes no dia da assinatura do presente Acordo;b) Pauta aplicada pelo Montenegro [2].5. Se, após a assinatura do presente Acordo, qualquer redução pautal for aplicada numa base erga omnes, em especial com reduções resultantes:a) das negociações pautais na OMC, oub) no caso da adesão do Montenegro à OMC ou,c) de reduções posteriores após a adesão do Montenegro à OMC,Esses direitos reduzidos substituirão o direito de base referido no n.o 4 a partir da data em que essas reduções são aplicadas.6. A ex03049999 ex03051000 ex03053090 ex03054980 ex03055980 ex03056980 | Robalos e bailas (Dicentrarchus labrax): vivos; frescos ou refrigerados; congelados; salgados, em salmoura, secos ou fumados; filetes e outra carne de peixe; farinhas, pós e pellets, próprias para consumo humano | CP: 20 ton. a 0 % Para além do CP: 80 % do direito NMF | CP: 20 ton. a 0 % Para além do CP: 60 % do direito NMF | CP: 20 ton. a 0 % Para além do CP: 40 % do direito NMF |Código NC | Designação das mercadorias | Volume dos contingentes pautais anuais (peso líquido) |16041311 16041319 ex16042050 | Preparações e conservas de sardinhas | CP: 20 t a 50 % do direito NMF Para além do CP: 100 % do direito NMF |16041600 16042040 | Preparações e conservas de anchovas | CP: 10 ton. a 50 % Para além do CP: 100 % do direito NMF |A taxa do direito aplicável a todos os produtos da posição SH 1604, excepto às preparações e conservas de sardinhas e anchovas, será reduzida de acordo com o seguinte calendário:Ano | Ano 1 (% do direito) | Ano 2 (% do direito) | Ano 3 (% do direito) | Ano 4 e seguintes (% do direito) |Direitos | 80 % do NMF | 70 % do NMF | 60 % do NMF | 50 % do NMF |--------------------------------------------------20071015ANEXO VIDIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL, INDUSTRIAL E COMERCIALreferidos no artigo 40.o do presente Acordo (Artigo 75.o do AEA)O n.o 4 do artigo 40.o do presente Acordo (n.o 4 do artigo 75.o do AEA) diz respeito às seguintes convenções multilaterais de que os Estados-Membros são Partes, ou que são efectivamente aplicadas pelos Estados-Membros:- Convenção que cria a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (Convenção da OMPI, Estocolmo, 1967, tal como alterada em 1979);- Convenção de Berna para a Protecção das Obras Literárias e Artísticas (Acto de Paris, 1971);- Convenção de Bruxelas relativa à Distribuição de Sinais Portadores de Programas transmitidos por Satélite (Bruxelas, 1974);- Tratado de Budapeste sobre o Reconhecimento Internacional do Depósito de Microrganismos para efeitos de Procedimento em Matéria de Patentes (Budapeste, 1977, tal como alterado em 1980);- Acordo da Haia relativo ao Registo Internacional de Desenhos e Modelos Industriais (Acto de Londres, 1934, e Acto da Haia, 1960);- Acordo de Locarno que estabelece uma Classificação Internacional para os Desenhos e Modelos Industriais (Locarno, 1968, tal como alterado em 1979);- Acordo de Madrid relativo ao Registo Internacional de Marcas (Acto de Estocolmo de 1967, alterado em 1979);- Protocolo referente ao Acordo de Madrid relativo ao Registo Internacional de Marcas (Protocolo de Madrid, 1989);- Acordo de Nice relativo à Classificação Internacional de Produtos e Serviços para efeitos do Registo de Marcas (Genebra, 1977, alterado em 1979);- Convenção de Paris para a Protecção da Propriedade Industrial (Acto de |200490 | –Outros produtos hortícolas e misturas de produtos hortícolas: |20049030 | – –Chucrute, alcaparras e azeitonas |20049050 | – –Ervilhas (Pisum sativum) e feijão verde da espécie Phaseolus spp., com a vagem || – –Outros, incluídas as misturas: |20049091 | – – –Cebolas simplesmente cozidas |20049098 | – – –Outros |2005 | Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com excepção dos produtos da posição 2006: |20051000 | –Produtos hortícolas homogeneizados |200520 | –Batatas: || – –Outros: |20052020 | – – –Rodelas finas, fritas, mesmo salgadas ou aromatizadas, em embalagens hermeticamente fechadas, próprias para a alimentação nesse estado |20052080 | – – –Outras |20054000 | –Ervilhas (Pisum sativum) || –Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.): |20055100 | – –Feijões, descascados |20055900 | – –Outras |20056000 | –Espargos |200570 | –Azeitonas: |20057010 | – –Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 5 kg |20057090 | – –Outras || –Outros produtos hortícolas e misturas de produtos hortícolas: |20059100 | – –Rebentos de bambu |200599 | – –Outros: |20059910 | – – –Frutos do género Capsicum, excepto pimentos doces ou pimentões |20059920 | – – –Alcaparras |20059930 | – – –Alcachofras |20059940 | – – –Cenouras |20059950 | – – –Misturas de produtos hortícolas |20059960 | – – –Chucrute |20059990 | – – –Outros |200600 | Produtos hortícolas, frutas, frutas de casca rija, cascas de frutas e outras partes de plantas, conservados em açúcar (passados por calda, glaceados ou cristalizados) |20060010 | –Gengibre || –Outros: || – –De teor de açúcares superior a 13 %, em peso: |20060031 | – – –Cerejas: |20060035 | – – –Frutas e nozes, tropicais |20060038 | – – –Outras || – –Outras: |20060091 | – – –Frutas e nozes, tropicais |20060099 | – – –Outras |2007 | Doces, geleias, marmelades, purés e pastas de frutas, obtidos por cozimento, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes: |200710 | –Preparações homogeniezadas: |20071010 | – –De teor de açúcares superior a 13 %, em peso || – –Outras: |20071091 | – – –De frutas tropicais |20071099 | – – –Outras || –Outros: |200791 | – –Citrinos: |20079110 | – – –De teor de açúcares superior a 30 %, em peso |20079130 | – – –De teor de açúcares superior a 13 % e não superior a 30 %, em peso |20079190 | – – –Outros |200799 | – –Outros: || – – –De teor de açúcares superior a 30 %, em peso: |20079910 | – – – –Purés e pastas de ameixas, em embalagens