à mensagem; número de série do registo no ano em causa |Data do registo | RD | F | Dado relativo à mensagem; data da transmissão |Hora do registo | RT | F | Dado relativo à mensagem; hora da transmissão |Tipo de mensagem | TM | O | Dado relativo à mensagem; tipo de mensagem, "EXI" |Indicativo de chamada rádio | RC | O | Dado relativo ao navio; indicativo de chamada rádio internacional do navio |Número de referência interno | IR | O | Dado relativo ao navio; número único da Parte Contratante (código ISO alfa-3 do Estado de pavilhão, seguido de um número) |Número de registo externo | XR | F | Dado relativo ao navio; número lateral do navio |Data | DA | O | Dado relativo à posição; data de registo da posição UTC (AAAAMMDD) |Hora | TI | O | Dado relativo à posição; hora de registo da posição UTC (HHMM) |Fim do registo | ER | O | Dado relativo ao sistema; indica o fim do registo |4) Formato dos dadosAs transmissões de dados têm a seguinte estrutura:- duas barras oblíquas (//) e os carateres "SR" assinalam o início da comunicação,- duas barras oblíquas (//) e um código assinalam o início de um elemento de dados,- uma só barra oblíqua (/) separa o código e os dados,- os pares de dados são separados por um espaço,- os carateres "ER" e duas barras oblíquas (//) assinalam o fim do registo.Todos os códigos constantes do presente anexo assumem o "formato Norte Atlântico", descrito no regime de controlo e aplicação da NEAFC.[1] Tipo de mensagem "MAN" para as comunicações transmitidas por navios com um dispositivo de localização por satélite avariado.[2] Aplicável apenas se o navio está a transmitir mensagens POS com frequência reduzida.--------------------------------------------------Apêndice 3REGIME DE FLEXIBILIDADE NA PESCA DO CANTARILHO PELÁGICO ENTRE AS ÁGUAS DA GRONELÂNDIA E AS ÁGUAS DA NEAFC1. Para ser elegível para exercer atividades de pesca ao abrigo do regime de flexibilidade na pesca do cantarilho entre as águas da Gronelândia e as águas da NEAFC, um navio deve solicitar uma autorização de pesca de flexibilidade da Gronelândia. Se o pedido for aprovado, o navio recebe uma autorização de pesca específica para atividades fora da ZEE gronelandesa.2. Devem ser observadas todas as medidas adotadas pela NEAFC relativamente a esta pesca na sua área de regulamentação.3. Um navio só pode pescar a sua quota gronelandesa para o cantarilho quando tiver esgotado a parte da quota NEAFC da UE para o cantarilho que lhe tenha sido atribuída pelo seu Estado de pavilhão.4. Um navio pode pescar a sua quota gronelandesa na mesma zona da NEAFC em que tenha capturado a sua quota da NEAFC, sob reserva do disposto no ponto 5.5. Um navio pode
de uma autorização de pesca devem ter um dispositivo de localização por satélite totalmente operacional instalado a bordo, que permita a comunicação automática e contínua das suas coordenadas geográficas ao Centro de Vigilância da Pesca (CVP) do seu Estado de pavilhão. Essa transmissão deve ser efetuada de hora a hora.3. Cada mensagem de posição deve:a) Conter:i) a identificação do navio,ii) a posição geográfica mais recente do navio (longitude, latitude), com uma margem de erro inferior a 500 metros e um intervalo de confiança de 99 %,iii) a data e a hora de registo da posição,iv) a velocidade e o rumo do navio;b) E ser configurada em conformidade com o formato que consta do apêndice 2.4. A primeira posição registada após a entrada na ZEE da outra Parte é identificada pelo código "ENT". Todas as posições subsequentes são identificadas pelo código "POS", com exceção da primeira posição registada após a saída das águas da outra Parte, que é identificada pelo código "EXI".5. O CVP do Estado de pavilhão deve assegurar o tratamento automático e, se for caso disso, a transmissão eletrónica das mensagens de posição. As mensagens de posição devem ser registadas de forma segura e conservadas durante três anos.6. Os componentes físicos e lógicos do sistema de localização dos navios por satélite devem ser invioláveis, ou seja, não devem permitir a introdução ou extração de posições erradas e não devem poder ser objeto de manipulação. O sistema deve ser totalmente automático e funcionar em permanência, independentemente das condições externas. É proibido destruir, danificar ou tornar inoperacional o dispositivo de localização por satélite, ou interferir de qualquer outro modo com o seu funcionamento. Em particular, os capitães devem assegurar permanentemente que:a) O sistema VMS do navio esteja totalmente operacional e que as mensagens de posição sejam corretamente transmitidas ao CVP do Estado de pavilhão;b) Os dados não sejam alterados de forma alguma;c) A antena ou antenas ligadas aos dispositivos de localização por satélite não sejam obstruídas de forma alguma;d) A alimentação elétrica dos dispositivos de localização por satélite não seja interrompida de forma alguma; ee) O dispositivo de localização por satélite não seja removido do navio de pesca.7. É proibido aos navios de pesca entrar na ZEE da outra Parte sem um dispositivo de localização por satélite totalmente operacional; caso contrário, as autoridades gronelandesas podem suspender, com efeitos imediatos, a autorização de pesca do navio de pesca em causa. As autoridades gronelandesas devem notificar imediatamente o navio em causa, assim como as autoridades da UE e o Estado de pavilhão, da suspensão das autorizações de pesca.8. Transmissão pelo navio em caso de situação regular perante as autoridades gronelandesas, ou seja, devem ter cumprido todas as suas obrigações anteriores, decorrentes das suas atividades de pesca na Gronelândia ou na ZEE gronelandesa, no âmbito dos acordos de pesca celebrados com a UE.3. Os pedidos devem ser apresentados nos formulários previstos para esse efeito pela Gronelândia, segundo os modelos constantes do apêndice 1. Os pedidos de autorização de pesca devem ser acompanhados da prova de pagamento da taxa relativa ao período de validade da autorização de pesca. As taxas incluirão todos os encargos nacionais e locais relativos ao acesso às atividades de pesca, assim como as despesas de transferência bancária. Se as despesas de transferência bancária não tiverem sido pagas, o pagamento do montante correspondente terá de ser feito aquando do pedido de autorização de pesca seguinte para o navio em causa e constituirá uma condição prévia para a emissão da nova autorização de pesca.Os navios da UE de um mesmo armador ou representante podem ser objeto de um pedido coletivo de autorização de pesca, desde que arvorem o pavilhão de um único e mesmo Estado-Membro. Todas as autorizações de pesca emitidas ao abrigo de um pedido coletivo devem indicar o número total de espécimes para o qual foi paga a taxa da autorização de pesca e conter a seguinte nota de rodapé: "quantidade autorizada a repartir pelos navios … (nome de cada navio constante do pedido coletivo)".As autoridades da UE devem apresentar às autoridades gronelandesas o pedido (coletivo) de autorização(ões) de pesca relativamente a cada navio que pretenda pescar ao abrigo do Acordo.As autoridades gronelandesas têm o direito de suspender uma autorização de pesca existente ou de não emitir uma nova autorização de pesca sempre que um navio da UE não tenha respeitado as exigências em matéria de transmissão às autoridades gronelandesas das folhas de diário de bordo e declarações de desembarque pertinentes, em conformidade com o regime de declaração das capturas.4. Logo que o presente Protocolo comece a ser aplicado, as autoridades gronelandesas devem comunicar todas as informações sobre as contas bancárias a utilizar para o pagamento das taxas.5. As autorizações de pesca são emitidas para um navio determinado e não são transferíveis, sob reserva do disposto no ponto 6. As autorizações de pesca devem indicar as quantidades que podem ser pescadas e mantidas a bordo. Qualquer alteração das quantidades autorizadas indicadas na autorização de pesca deve dar origem a um novo pedido de autorização. Sempre que excederem uma quantidade autorizada indicada na respetiva autorização de pesca, os navios devem pagar pela quantidade que excede a referida quantidade autorizada uma taxa equivalente ao triplo do montante previsto na Parte B, ponto 3. Um navio pode pescar a sua quota gronelandesa na mesma zona da NEAFC em que tenha capturado a sua quota da NEAFC, sob reserva do disposto no ponto 5.5. Um navio pode pescar a sua quota gronelandesa na zona de conservação do cantarilho (ZCC), com exclusão das zonas situadas na ZEE da Islândia, nas condições estabelecidas na recomendação da NEAFC relativa à gestão do cantarilho no mar de Irminger e nas águas adjacentes.6. Um navio que exerça atividades de pesca na área de regulamentação da NEAFC deve transmitir uma comunicação de posição VMS à NEAFC, através do CVP do seu Estado de pavilhão, em conformidade com os requisitos regulamentares. Quando um navio pescar a quota gronelandesa na ZCC da NEAFC, o CVP do Estado de pavilhão deve tomar as disposições específicas necessárias para que os resultados das comunicações de posição VMS do navio enviadas de hora a hora sejam transmitidos ao CVP da Gronelândia em tempo quase real.7. O capitão do navio deve assegurar que, nas comunicações à NEAFC e às autoridades gronelandesas, as capturas de cantarilho efetuadas na área de regulamentação da NEAFC no âmbito da autorização de pesca de flexibilidade da Gronelândia sejam claramente identificadas e imputadas à quota gronelandesa, utilizando a autorização de pesca concedida no âmbito da autorização de pesca de flexibilidade.a) Antes de começar a pescar a sua quota gronelandesa, um navio deve transmitir ao CVP da Gronelândia, através do CVP do seu Estado de pavilhão, uma declaração ACTIVE "CATCH ON ENTRY", com os seguintes elementos:i) ACTIVE "CATCH ON ENTRY"ii) nome do navioiii) número de registo externoiv) IRCSv) nome do capitãovi) data e hora de início das operações de pesca a imputar à quota gronelandesavii) posiçãoviii) capturas das espécies a bordo em equivalente peso vivo e zona de captura;b) DECLARAÇÃO DIÁRIA DAS CAPTURASOs dados do diário de pesca devem ser transmitidos diariamente até às 2359 UTC;c) No termo das suas atividades de pesca no âmbito da quota gronelandesa, um navio deve transmitir ao CVP da Gronelândia, através do CVP do seu Estado de pavilhão, uma declaração PASSIVE "CATCH ON EXIT", com os seguintes elementos:i) PASSIVE "CATCH ON EXIT"ii) nome do navioiii) número de registo externoiv) IRCSv) nome do capitãovi) data e hora do termo das suas atividades de pesca no âmbito da quota gronelandesavii) posiçãoviii) capturas das espécies a bordo em equivalente peso vivo e zona de captura.Ambas as declarações, ACTIVE e PASSIVE, devem ser transmitidas sem prejuízo da obrigação de apresentar declarações diárias das capturas.8. Para aumentar a proteção das zonas de extrusão de larvas, as atividades de pesca não devem começar antes da data indicada na UE deve cooperar para facilitar o trabalho dos inspetores gronelandeses.5. No final de cada inspeção, os inspetores gronelandeses devem comunicar as suas conclusões ao capitão e elaborar um relatório de inspeção. O capitão do navio de pesca da UE tem o direito de aduzir comentários ao relatório de inspeção. O relatório de inspeção deve ser assinado pelo inspetor e pelo capitão do navio de pesca da UE.6. Os inspetores gronelandeses devem entregar uma cópia do relatório de inspeção ao capitão do navio da UE antes de deixarem o navio. A Gronelândia deve transmitir uma cópia do relatório de inspeção às autoridades da UE no prazo de oito dias úteis a contar da inspeção.CAPÍTULO VIPROGRAMA DE OBSERVAÇÃO DE CONTROLOA. Programa de observaçãoTodas as operações de pesca realizadas na ZEE gronelandesa são sujeitas ao programa de observação previsto pelo direito gronelandês. Os capitães dos navios de pesca da UE titulares de uma autorização de pesca na ZEE gronelandesa devem cooperar com as autoridades gronelandesas para fins do embarque de observadores a bordo.B. Salário do observadorO salário e os encargos sociais do observador ficam a cargo das autoridades gronelandesas competentes.C. Obrigações do observadorDurante todo o período de presença a bordo, o observador deve:1. Tomar todas as disposições adequadas para não interromper ou entravar as operações de pesca;2. Respeitar os bens e equipamentos que se encontrem a bordo;3. Respeitar a confidencialidade de todos os documentos pertencentes ao navio.D. Relatório do observador1. Antes de deixar o navio, o observador deve apresentar um relatório das suas observações ao capitão do navio. O capitão do navio tem o direito de aduzir comentários ao relatório do observador. O relatório deve ser assinado pelo observador e pelo capitão. O capitão deve receber uma cópia do relatório do observador.2. As autoridades gronelandesas competentes devem notificar as autoridades da UE do desembarque do observador no prazo de oito dias úteis. Após receção da notificação e a pedido das autoridades da UE, a Gronelândia deve transmitir a estas autoridades uma cópia do relatório do observador no prazo de oito dias úteis.CAPÍTULO VIISISTEMA DE LOCALIZAÇÃO DOS NAVIOS POR SATÉLITE (VMS)Condições relativas ao Sistema de Localização dos Navios de Pesca por Satélite1. No respeitante ao sistema de localização por satélite, todos os navios de pesca titulares de uma autorização de pesca aplicável nas águas da outra Parte devem cumprir na íntegra todas as disposições que se seguem.2. Todos os navios titulares de uma autorização de pesca devem ter um dispositivo de localização por satélite totalmente operacional instalado a bordo, que permita a comunicação automática e contínua das suas