são indicados no Anexo D contingentes pautais anuais preço mínimo à importação na Comunidade , a fixar por troca de cartas entre as Partes Contratantes .comunitários , efectua-se no limite desses contingentes .Para as quantidades importadas para além dos contingen­tes, a Comunidade aplica os direitos aduaneiros resultantesdo Acordo . Artigo 494 . Para efeitos da supressão dos direitos aduaneiros para O artigo 229 do Acordo passa a ter a seguinte redacção :certos produtos originários da Jugoslávia enumerados noAnexo D , é fixada a quantidade de referência anual indica­ « 1 . Para os vinhos de uvas frescas das subposiçõesda no referido anexo . 22.05 ex C I e ex C II da Pauta Aduaneira Comum e apresentados em recipientes contendo dois litros ouSe as importações de um desses produtos ultrapassarem a menos , originários da Jugoslávia , os direitos aduaneirosquantidade de referência , a Comunidade , tendo em conta na importação na comunidade são reduzidos de 30 %um balanço anual das trocas comerciais que estabelece, no limite de um contingente pautal comunitário anualpode sujeitar o produto em questão a um contingente de 12 000 hectolitros . Para as quantidades importadaspautal comunitário , na acepção do n9 3 , para um volume para além do contingente , a Comunidade aplicará osigual à quantidade de referência . direitos aduaneiros resultantes do disposto no n9 4 .5 . Em relação aos produtos enumerados no Anexo D , que 2 . A redução pautal prevista no n9 1 é aplicável aos
mente dos de súfise ésquio-pública e dos apófises vertebrais), cuja carne é de cor rosa clara e a gordura de estrutura extremamente fina , de cor branca até amarela , clara ( a ) ex 2 . Quartos dianteiros separados ou não : — Quartos dianteiros separados com um peso unitário igual ou superior a 45 kg e inferior ou igual a 75 kg, apresentando um baixo grau de ossificação das cartilagens (nomeadamente dos das apófises vertebrais), cuja carne é de cor rosa clara e a gordura de estrutura extremamente fina , de cor branca até amarela clara ( a ) ex 3 . Quartos traseiros separados ou não : — Quartos traseiros separados com um peso unitário igual ou superior a 45 kg e inferior ou igual a 75 kg — sendo este peso igual ou superior a 38 kg e inferior ou igual a 68 kg quando se tratar do corte dito Protokoll gesetzt . Εις πίστωση των ανωτέρω, οι υπογεγραμμένοι πληρεξούσιοι έθεσαν τις υπογραφές τους στο παρόν πρωτόκολλο. In witness whereof the undersigned Plenipotentiaries have signed this Protocol . En foi de quoi, les plénipotentiaires soussignés ont apposé leurs signatures au bas du présent protocole . In fede di che, i plenipotenziari sottoscritti hanno apposto le loro firme in calce al presente protocollo . Ten blijke waarvan de ondergetekende gevolmachtigden hun handtekening onder dit Protocol hebben gesteld . Em fé do que , os plenipotenciários abaixo assinados apuseram as suas assinaturas no final do presente Protocolo . U potvrdu čega , dole potpisani opunomocénici su stavili svoje potpise na kraju ovog protokola. Hecho en Bruselas , el diez de diciembre de mil novecientos ochenta y siete . Udfærdiget i Bruxelles , den tiende december nitten hundrede og syvogfirs. Geschehen zu Brüssel am zehnten Dezember neunzehnhundertsiebenundachtzig . Έγινε στις Βρυξέλλες, στις δέκα Δεκεμβρίου χίλια εννιακόσια ογδόντα εφτά . Done at Brussels on the tenth day of December in the year one thousand nine hundred and eighty-seven . Fait à Bruxelles , le dix décembre mille neuf cent quatre-vingt-sept . Fatto a Bruxelles , addì dieci dicembre millenovecentottantasette. Gedaan te Brussel , de tiende december negentienhonderd zevenentachtig. Feito em Bruxelas , em dez de Dezembro de mil novecentos e oitenta e sete . Sačinjeno u Brislu , desetog decembra hiljadu devet stotina osamdeset i sedme . B. Triturados ou moídos 09.09 Sementes de anis , badiana , funcho , coentros , cominhos , alcaravia e zimbro 12.03 Sementes , esporos e frutos para cultura 20.01 Produtos hortícolas e frutas, preparados ou conservados em vinagre ou ácido acético, com ou sem sal , especiarias , mostarda ou açúcar : ex B. Pepinos grandes e pepinos pequenos : — Pepinos grandes (*) ex C. Outros : — Pimentões 20.02 Produtos hortícolas preparados ou conservados, sem vinagre nem ácido acético : E. Choucroute ( 2 ) ex H. Outros , compreendendo as misturas : — Produto denominando « AJVAR » obtido através da transformação de pimentões, com adição de especiarias ou de extractos de especiarias ou de destilados de especiarias naturais e eventualmente de beringelas ou de tomates , de teor total em extractos secos igual ou superior a 9 % , principalmente utilizado como salada 20.06 Frutas preparadas e conservadas por qualquer outro processo , com ou sem adição de açúcar ou de álcool : em 1988 comum (toneladas) 27.10 Óleos derivados dos petróleos e dos minerais betuminosos (com exclusão dos óleos brutos); produtos não especificados nem com­ preendidos noutras posições que contenham em peso pelo menos 70 % desses óleos, os quais devem constituir o seu elemento base : A. Óleos leves : III . Destinados a outros usos B. Óleos médios : III . Destinados a outros usos C. Óleos pesados : I. Gasóleo : c) Destinado a outros usos II . Fuelóleos : c) Destinados a outros usos III . Óleos lubrificantes e outros