Artigo 7.o Atividades da Fundação 1. Para alcançar os objetivos definidos no artigo 5.o, a Fundação UE-ALC deverá desenvolver, entre outras, as seguintes atividades: a) Incentivar o debate, através de seminários, conferências, grupos de reflexão, cursos, exposições, publicações, apresentações, formação profissional, intercâmbio de boas práticas e conhecimentos especializados; b) Promover e apoiar eventos relacionados com temas abordados nas cimeiras CELAC-UE, bem como com as prioridades das reuniões de altos funcionários CELAC-UE; c) Lançar programas e iniciativas birregionais de sensibilização, incluindo intercâmbios nos domínios prioritários identificados; d) Promover estudos sobre questões identificadas por ambas as regiões; e) Conseguir e oferecer novas possibilidades de contacto tendo especialmente em conta as pessoas ou instituições que não estão familiarizadas com a parceria birregional CELAC-UE; f) Criar uma plataforma na Internet e/ou uma publicação eletrónica. 2. A fundação UE-ALC pode lançar iniciativas em associação com instituições públicas e privadas, com as instituições da UE, com instituições internacionais e regionais, bem como com os Estados da América Latina e Caraíbas e os Estados-Membros da UE. Artigo 8.o Estrutura da Fundação A Fundação UE-ALC será constituída por:
b) Adotar as diretrizes gerais para o trabalho da Fundação e estabelecer as suas prioridades operacionais e o regulamento interno, bem como definir as medidas necessárias para garantir a transparência e a prestação de contas no que respeita, nomeadamente, ao financiamento externo; c) Aprovar a celebração do Acordo de Sede, bem como de qualquer outro acordo ou convénio que a Fundação possa celebrar com os Estados da América Latina e Caraíbas e os Estados-Membros da UE em matéria de privilégios e imunidades; d) Adotar o orçamento e o estatuto do pessoal, com base numa proposta do Diretor Executivo; e) Aprovar alterações à estrutura organizativa da Fundação, com base numa proposta do Diretor Executivo; f) Adotar um programa de trabalho plurianual, incluindo uma estimativa de orçamento plurianual, em princípio numa perspetiva de quatro anos, com base num projeto apresentado pelo Diretor Executivo; g) Adotar o programa de trabalho anual, incluindo os projetos e atividades para o ano seguinte, com base num projeto apresentado pelo Diretor Executivo e no âmbito do programa plurianual; h) Adotar o orçamento anual para o exercício seguinte; i) b) Incentivará o debate sobre estratégias comuns com vista à concretização das prioridades supramencionadas, estimulando a investigação e os estudos; c) Promoverá intercâmbios profícuos e novas oportunidades de contacto entre representantes da sociedade civil e outros atores sociais. Artigo 6.o Critérios para as atividades 1. A fim de alcançar os objetivos definidos no artigo 5.o do presente Acordo, as atividades da Fundação UE-ALC devem: a) Ter por base as prioridades e os temas abordados a nível de Chefes de Estado e de Governo aquando das cimeiras, centrando-se nas necessidades identificadas no âmbito da promoção da relação birregional; b) Implicar, na medida do possível e no quadro das atividades da Fundação, os atores da sociedade civil e outros atores sociais, tais como instituições académicas, e ter em conta as suas contribuições numa base não vinculativa. Para o efeito, cada membro poderá identificar as instituições e organizações que, a nível nacional, se esforçam por fortalecer o diálogo birregional; c) Acrescentar valor às iniciativas existentes; d) Conferir visibilidade à parceria, dando especial atenção a ações com efeito multiplicador. 2. Quando lançar ou participar em atividades, a Fundação UE-ALC deverá ter uma atuação baseada na ação, dinamismo e obtenção de resultados. Artigo 7.o Atividades da Fundação j) Informar o Conselho de Governadores sobre quaisquer procedimentos legais que envolvam a Fundação. Artigo 16.o Financiamento da Fundação 1. As contribuições são efetuadas numa base voluntária, sem prejuízo da participação no Conselho de Governadores. 2. A Fundação será essencialmente financiada pelos seus membros. O Conselho de Governadores pode, respeitando o equilíbrio birregional, considerar outras modalidades de financiamento das atividades da Fundação. 3. Em casos específicos, e após notificação e consulta do Conselho de Governadores para aprovação, a Fundação está autorizada a gerar recursos suplementares através de financiamento externo por parte de instituições públicas e privadas, nomeadamente através da elaboração de relatórios e análises mediante pedido. Estes recursos serão exclusivamente utilizados para as atividades da Fundação. 4. A República Federal da Alemanha deve proporcionar, a expensas suas e no quadro da sua contribuição financeira para a Fundação, instalações adequadas, devidamente mobiladas, para utilização pela Fundação, assegurando igualmente a manutenção, o fornecimento de serviços de base e a segurança das instalações. Artigo 17.o Auditoria e publicação das contas 1. O Conselho de Governadores nomeará auditores independentes para auditar as contas da Fundação. 2. No final de cada exercício, e o mais tardar seis meses após essa data, devem ser facultadas aos membros demonstrações financeiras, verificadas por auditores independentes, do ativo, do passivo, das receitas e das despesas da Fundação, que serão submetidas à aprovação do Conselho de Governadores na sua reunião seguinte. 3. É publicada uma versão sintética das contas e do balanço auditados. Artigo 18.o Avaliação da Fundação A partir da data de entrada em vigor do presente Acordo, o Diretor Executivo deve apresentar ao Conselho de Governadores, de quatro em quatro anos, um relatório sobre as atividades da Fundação. Incumbe ao Conselho de Governadores proceder a uma avaliação global das atividades e adotar as decisões relativas às futuras atividades da Fundação. Artigo 19.o Parcerias estratégicas c) Aconselhar o Diretor Executivo na elaboração do projeto de programa de trabalho anual e plurianual e do projeto de orçamento a submeter à aprovação do Conselho de Governadores; d) Realizar outras tarefas acordadas pelo Conselho de Governadores. Artigo 15.o Diretor Executivo da Fundação 1. A Fundação é gerida por um Diretor Executivo, nomeado pelo Conselho de Governadores por um período de quatro anos, renovável uma vez, e selecionado de entre os candidatos apresentados pelos membros da Fundação UE-ALC. 2. Sem prejuízo das competências do Conselho de Governadores, o Diretor Executivo não solicita nem aceita instruções de qualquer governo ou de qualquer outro organismo. 3. O cargo de Diretor Executivo é remunerado e exercido alternadamente por um nacional de um Estado-Membro da UE e um nacional de um Estado da América Latina e Caraíbas. Se o Diretor Executivo for oriundo de um Estado-Membro da UE, o Presidente deve ser nacional de um país da América Latina e Caraíbas, e vice-versa. 4. O Diretor Executivo é o representante legal da Fundação e exerce as seguintes funções: a) Preparar o programa de trabalho plurianual e anual da Fundação e o seu orçamento, em consulta com o Presidente; b) Nomear e dirigir o pessoal da Fundação, assegurando o respeito pelos objetivos da Fundação; c) Executar o orçamento; d)