e a República Argelina Democrática e Popular, por outro. Os projectos e actividades em curso aquando da denúncia do presente Acordo serão prosseguidas até à sua conclusão, nas condições nele estabelecidas. Artigo 5.o Financiamento 4. O presente Acordo manter-se-á em vigor após o períodoO nível de participação nas actividades de investigação ao inicial até uma Parte notificar por escrito a outra Parte da suaabrigo do presente Acordo é fixado de acordo com as condições intenção de o denunciar. Nesse caso, o presente Acordo deixarádefinidas no Anexo I e rege-se pela legislação, regulamentação, de produzir efeitos seis meses após a recepção dessa notificação.políticas e condições de execução dos programas em vigor noterritório de cada Parte. 5. Se uma das Partes decidir rever os seus programas ou projectos de investigação referidos no artigo 1.o, n.o 1, o seuSe uma Parte conceder apoio financeiro aos participantes da agente executivo informará o agente executivo da outra Parte dooutra Parte relacionado com actividades indirectas de coopera­
outra Parte relacionado com actividades indirectas de coopera­ conteúdo exacto dessas alterações. Em derrogação ao n.o 3 doção, as subvenções, contribuições financeiras ou outras contri­ presente artigo, a vigência do presente Acordo poderá cessar embuições pagas a este título pela Parte financiadora aos partici­ condições fixadas de comum acordo, caso uma Parte notifique apantes da outra Parte ficarão isentas de taxas e direitos adua­ outra, no prazo de um mês após a adopção das alteraçõesneiros, nos termos da legislação e regulamentação em vigor no referidas no presente número, da sua intenção de denunciar oterritório de cada uma das Partes no momento do pagamento presente Acordo.dessas subvenções, contribuições financeiras ou outras contri­buições. 6. O presente Acordo é aplicável, por um lado, aos territó­ Artigo 6.o rios em que são aplicáveis o Tratado da União Europeia e o DESEJANDO estabelecer um quadro formal de cooperação em matéria de investigação científica e tecnológica que permita alargar e intensificar as actividades de cooperação nos domínios de interesse comum e promover a utilização dos resultados dessa cooperação, em benefício dos interesses económicos e sociais de ambas as Partes. DESEJANDO a abertura do Espaço Europeu da Investigação a países terceiros e, em especial, aos países parceiros mediterrânicos, ACORDARAM NO SEGUINTE: Artigo 1.o e) Intercâmbio e protecção adequados dos direitos de proprie­ dade intelectual; Âmbito e princípios1. As Partes incentivarão, desenvolverão e facilitarão activi­dades de cooperação entre a União e a Argélia em domínios de f) Participação e financiamento em conformidade com a legis­interesse comum em que realizem actividades de investigação e lação e regulamentação aplicáveis das Partes.dsenvolvimento científico e tecnológico.2. As actividades de cooperação serão realizadas com base Artigo 2.onos seguintes princípios: Meios de cooperação 1. As entidades jurídicas estabelecidas na Argélia, definidasa) Promoção de uma sociedade do conhecimento ao serviço do no Anexo I, incluindo pessoas singulares ou pessoas colectivas regulamentação aplicáveis. III. Direitos de propriedade intelectual das Partes 1. Salvo indicação em contrário acordada entre as Partes, aplicar-se-ão as seguintes regras aos conhecimentos gerados pelas Partes durante as actividades realizadas ao abrigo do artigo 2.o do presente Acordo: a) A Parte que gerar tais conhecimentos será proprietária dos mesmos. Quando não puder ser determinada a participação de cada Parte nas actividades, esses conhecimentos serão propriedade conjunta das Partes; b) A Parte proprietária dos conhecimentos concederá à outra Parte direitos de acesso aos mesmos para a realização das actividades referidas no artigo 2.o do presente Acordo. Esses direitos de acesso serão concedidos a título gratuito. 2. Salvo indicação em contrário acordada entre as Partes, aplicar-se-ão as seguintes regras à literatura de carácter científico das Partes: a) Se uma Parte publicar dados, informações e resultados de carácter científico e técnico em revistas, artigos, relatórios, livros, documentos vídeo e software, decorrentes e relativos a actividades realizadas ao abrigo do presente Acordo, a outra Parte terá direito a uma licença mundial, não-exclusiva, irrevogável e gratuita, para a tradução, reprodução, adaptação, transmissão e distribuição pública dessas obras; b) Todos os exemplares dos dados e informações protegidos por direitos de autor, destinados a distribuição pública e produzidos nas condições previstas na presente secção, indicarão o nome do autor ou autores da obra, a menos que um autor renuncie expressamente a ser citado. As cópias incluirão igualmente uma menção clara e visível que ateste o apoio conjunto das Partes. 3. Salvo indicação em contrário acordada entre as Partes, aplicar-se-ão as seguintes regras às informações confiden­ 3. Salvo indicação em contrário acordada entre as Partes, aplicar-se-ão as seguintes regras às informações confiden­ ciais das Partes: a) Ao comunicar à outra Parte informações relativas às actividades realizadas ao abrigo do presente Acordo, cada Parte deverá identificar através de símbolos ou legendas confidenciais as informações que não pretende divulgar. b) A Parte receptora pode, sob sua responsabilidade, comunicar informações reservadas a entidades ou pessoas sob a sua autoridade, para fins específicos de aplicação do presente Acordo; ---pagebreak--- L 99/8 PT Jornal Oficial da União Europeia 5.4.2012 c) Com o consentimento prévio escrito da Parte que presta as informações reservadas, a Parte receptora pode divulgá-las mais amplamente do que o previsto na alínea b). As Partes colaborarão no estabelecimento de procedimentos de pedido e obtenção de consentimento escrito prévio para essa divulgação mais ampla e cada Parte concederá essa autorização na medida em que as suas políticas, regulamentação e legislação nacionais o permitam. d) As informações não-documentais reservadas ou outras informações confidenciais comunicadas em seminários e outras reuniões de representantes das Partes organizadas no âmbito do presente Acordo, bem como as informações resultantes do destacamento de pessoal, da utilização de instalações ou de actividades de coo­ peração indirectas, serão mantidas confidenciais quando o receptor dessas informações reservadas ou de outras informações confidenciais ou privilegiadas tiver sido informado do carácter confidencial das informações antes da sua comunicação, em conformidade com o disposto na alínea a). e) As Partes envidarão esforços para garantir que as informações reservadas que receberem nos termos do disposto nas alíneas a) e d) sejam protegidas em conformidade com o previsto no presente Acordo. Se uma das Partes reconhecer que não estará ou que poderá não estar em condições de cumprir as disposições de não divulgação