Os CVP de ambas as Partes devem proceder à troca dos respetivos contactos (endereços e-mail, fax, telex e números de telefone) e informar-se mutuamente, sem demora, de qualquer alteração desses contactos. 3.3. Sem prejuízo da introdução futura de melhoramentos, a transmissão de mensagens de posição entre os CVP em causa e os Estados de pavilhão deve ser efetuada eletronicamente, através do protocolo HTTPS. O intercâmbio de certificados deve ser efetuado entre as autoridades gronelandesas e o CVP do Estado de pavilhão em causa. 3.4. Os dados VMS serão utilizados em conformidade com o artigo 11.o do Protocolo. 4. Avaria do sistema de comunicação 4.1.
O Dado relativo à posição; data UTC de registo da posição (AAAAMMDD) Hora TI O Dado relativo à posição; hora UTC de registo da posição (HHMM) Fim do registo ER O F Dado relativo ao navio; número lateral do navio Latitude LT O Dado relativo à posição; posição ±999.999 (WGS-84) Longitude LG O 2. As regras de execução dos diversos intercâmbios eletrónicos são definidas e aprovadas por ambas as Partes na Comissão Mista, nomeadamente no que diz respeito à declaração das capturas através do ERS e aos procedimentos em caso de avaria. 3. As Partes acordam em que a norma UN/FLUX («Fisheries Language for Universal Exchange» das Nações Unidas) e a rede de intercâmbio FLUX da UE se destinam a ser aplicadas para o intercâmbio de posições dos navios e do diário de bordo eletrónico e, possivelmente, no futuro, a gestão das autorizações de pesca. 4. O sistema ERS é aplicado de acordo com um calendário definido pela Comissão Mista e com base em disposições técnicas a definir. As Partes devem propor à Comissão Mista o período necessário para a transição e a aplicação do sistema ERS, tendo em conta os eventuais condicionalismos técnicos. 5. A pedido da autoridade competente da União ou do Estado-Membro de pavilhão, a autoridade competente gronelandesa deve transmitir-lhes uma cópia do relatório do observador no prazo de oito dias úteis. SECÇÃO 5 INFRAÇÕES 1. Violações e infrações Considera-se violação grave, nos termos do capítulo II, ponto 6, alínea a), o incumprimento por um navio da União das disposições do presente protocolo, em especial em matéria de declaração das capturas. A autoridade competente gronelandesa tem o direito de suspender uma autorização de pesca existente até serem cumpridas as disposições em matéria de declaração das capturas. Em caso de reincidência, a autoridade competente gronelandesa pode recusar a renovação da autorização de pesca do navio em causa. A autoridade competente da União e o Estado de pavilhão são, sem demora, devidamente informados. 2. Tratamento das infrações 2.1.