suportará os custos relativos à sua contribuição para as actividades de concepção. Artigo 9º Participação de outros países Após consulta das outras Partes, cada Parte pode incluir na sua contribuição para as actividades de concepção outros países que possuam instalações específicas de fusão. Artigo 10º Apoio da AIEA Os serviços a fornecer pela AIEA para as actividades de concepção são apresentados no Anexo IV. Artigo 11º Anexos Os Anexos I, II, III e IV constituem integrante das directrizes. Os pormenores técnicos são fornecidos nos Anexos I, II e III como ponto de partida sólido para o processo de concepção. (1) Incluindo países associados ao Programa de Fusão Euratom. Anexo I Directrizes Objectivos e características principais do ITER 1. Objectivos programáticos O objectivo global do ITER consiste em demonstrar a viabilidade científica e tecnológica da energia de fusão. O ITER alcançará este objectivo através da demonstração da ignição controlada e de combustão prolongada de um plasma de deutério e trítio, tendo como última meta um estado estável, e de tecnologias essenciais para um reactor num sistema integrado, e através da realização de ensaios integrados dos componentes nucleares e de alto fluxo térmico necessários para utilizar a energia de fusão para fins de ordem prática. O ITER, ao atingir estes objectivos, fornecerá a base de dados de física e de tecnologia necessária para a concepção e a construção de uma central de energia de fusão de demonstração. O dispositivo básico ITER deverá fundamentar-se na base de dados científicos e tecnológicos que se espera vir a estar disponível para dar apoio a uma decisão, a tomar no final da presente fase de concepção (1990), de avançar para o projecto de engenharia e para a construção (data apontada para o início da construção - 1993). Contudo, dentro dos limites do possível, o projecto deverá ser suficientemente flexível para proporcionar a possibilidade de introduzir características avançadas e novas capacidades e permitir a optimização do comportamento dos plasmas durante o funcionamento. O conceito de ITER beneficiará da cooperação internacional pela conjugação da competência técnica existente nos países participantes e por permitir a introdução no projecto de características avançadas e de novas tecnologias desenvolvidas nos programas nacionais de qualquer dos participantes. O ITER deverá ser concebido para atingir os seus objectivos a um custo razoável. 1.1. Objectivos da física dos plasmas O ITER deverá demonstrar a ignição controlada e a combustão prolongada de plasma de deutério e trítio, tendo como meta final um estado estável. 1.2. Objectivos de engenharia O ITER deverá validar conceitos de projecto e qualificar componentes de engenharia para um reactor de energia de fusão. Além disso, deverá demonstrar a fiabilidade dos seus sistemas de engenharia e as possibilidades de manutenção do reactor. O funcionamento do ITER deve
capacidade para obter correntes de plasma na gama dos 3 a 5 MA, prevendo-se que possam atingir até 7 MA no JET. As diversas escalas que têm sido propostas para contenção de plasmas em dispositivos next-step implicam que, nos campos magnéticos acessíveis em ITER, a corrente necessária para a ignição varie de pouco menos de 10 MA até valores tão elevados quanto 20 MA ou mais. Ao passo que é difícil abranger completamente esta gama de projecções, considera-se que a capacidade de transporte de corrente do ITER para experiências de ignição deverá ser de forma a abranger a maior parte da gama anteriormente referida, implicando uma corrente cerca de duas vezes a corrente máxima que se pode obter na geração actual de tokamaks de grandes dimensões. Esta capacidade de transporte de corrente deverá ser obtida com um factor de segurança Q comparável com a base de dados disponível para o funcionamento estável e um alongamento de plasma de até cerca de 2. Além disso, o projecto ITER deverá ser compatível com os requisitos do funcionamento em estado estável. Dado que a contenção exigida para um valor Q de cerca de 5 é reduzida em relação ao valor necessário para a ignição, a corrente de plasma poderá ser correspondentemente mais baixa no modo de funcionamento em estado estável. 2.4. Duração do impulso A duração do impulso deverá ser suficiente para que o plasma atinja a estabilidade de combustão na qual as partículas alfa energéticas e termalizadas e as impurezas tenham, na sua totalidade, atingido as condições de estado estável. A duração do impulso deverá igualmente ser uma fracção do tempo global de « plasma skin » tão grande quanto possível, de modo a aproximar-se dos perfis de plasma estáveis, implicando uma duração de impulso de, pelo menos, algumas centenas de segundos. Na fase relativa à física, o ITER deverá possuir a capacidade de estabelecimento puramente indutivo e de manutenção da corrente de plasma pelo período mínimo requerido de duração do impluso. Serão utilizadas técnicas de frequência rádio, por exemplo para estabelecimento de uma corrente parcialmente não indutiva para aumentar mais o impulso de combustão comandado de forma indutiva. A meta do funcionamento em estado estável será atingida através da manutenção de corrente totalmente não indutiva, utilizando técnicas de feixe neutrónico ou de RF, ou uma combinação das duas. A corrente não indutiva deve ser aplicada e ensaiada durante a fase relativa à física logo que possível. 2.5. Carga neutrónica incidente sobre uma superfície Para realizar o ensaio de componentes nucleares e de alto fluxo térmico em condições adequadas a um reactor de energia de fusão, é necessário que a carga neutrónica média incidente sobre uma superfície seja de cerca de 1 MW/m2. 2.6. Fluência de neutrões O ITER deverá proporcionar uma tarefas entre as Partes, - uma especificação de marcos de I & D, resultados requeridos e calendário. A responsabilidade pela execução da sua parte do plano cabe a cada Parte ou, em circunstâncias adequadas, a associações entre as Partes que trabalham através de acordos bilaterais ou multilaterais existentes. Na distribuição de tarefas, o IMC deverá ter em conta tais acordos e igualmente quaisquer restrições governamentais de funcionamento; a responsabilidade pela coerência do plano relativamente a tais acordos e restrições cabe ao Conselho ITER. 2. Fornecimento de informação Os relatórios escritos deverão ser entregues ao IMC como prova do resultado dos esforços de I & D. Os relatórios deverão conter informações consideradas como publicadas, não devendo incluir informações restritas ou relativas a patentes. A aceitação dos relatórios pelo IMC deverá satisfazer as responsabilidades das Partes. Serão regularmente realizados seminários para informações sobre o desenvolvimento do trabalho e ajustamento das tarefas e planos às necessidades do trabalho de projecto. Estas reuniões serão agendadas pelo IMC conforme necessário para coordenação estreita e conveniência de deslocação. O acesso a outros esforços de I & D para além das tarefas do ITER, far-se-á numa base de voluntariado. Anexo IV Directrizes Apoio do AIEA As actividades de concepção do ITER serão conduzidas sob o patrocínio da Agência Internacional da Energia Atómica. As personalidades nomeadas pelas Partes para o Conselho ITER e para o Comité de Gestão ITER serão acreditadas pelo director-geral da AIEA. A AIEA fornecerá apoio administrativo às actividades do ITER. Tal apoio incluirá: - fornecimento de salas de reuniões e de escritórios para a actividades do ITER situados em Viena, conjuntamente com outros seviços de apoio tais como o secretariado, - fornecimento, se for caso disso, de meios para manter em Viena um gabinete estabelecido pelas Partes para o exercício das funções que considerem necessárias para realizar de forma adequada as actividades, - fornecimento de assistência às actividades do ITER para a preparação das seguintes funções: organização de reuniões relativas ao ITER, preparação e publicação de relatórios técnicos do ITER e manutenção de uma biblioteca de documentos ITER, - fornecimento de assistência para assegurar a comunicação rápida entre cada equipa das Partes, - fornecimento de um foro para apresentação de resultados do ITER na Conferência da AIEA sobre Física de Plasmas e Investigação sobre Fusão Nuclear Controlada. As despesas efectuadas pela AIEA em apoio das actividades ITER não deverão exceder o orçamento atribuído para INTOR. As despesas necessárias para das actividades ITER que ultrapassarem esse montante serão suportadas pelas Partes. Anexo 2 ACTA DA REUNIÃO DO a carga neutrónica média incidente sobre uma superfície seja de cerca de 1 MW/m2. 2.6. Fluência de neutrões O ITER deverá proporcionar uma fluência de neutrões com um tempo útil de vida de cerca 1 MWa/m2. No entanto, o projecto deverá permitir a possibilidade de uma fluência de neutrões mais elevada, na gama dos 3 MWa/m2. 2.7. Capacidade de reprodução A fluência de neutrões de 1 MWa/m2 prescrita para ITER corresponde a um consumo total de trítio na gama dos 20-30 kg. Durante a fase relativa à tecnologia, o ITER deverá prever uma camada fértil reprodutora de trítio que possa atingir uma relação de reprodução tão próxima de unidade quanto possível sem prejudicar a fiabilidade e a disponibilidade do dispositivo. Para um máximo de fiabilidade, a camada fértil reprodutora pode ser de concepção não relevante para o reactor. O objectivo da camada fértil reprodutora consiste em evitar as limitações de disponibilidade do dispositivo motivadas pela dependência de fontes exteriores de trítio. Contudo, dado que não se pode obter uma relação de reprodução igual à unidade, será necessário estudar a possibilidade de um fornecimento externo de trítio de, tipicamente, 1 kg por ano. Para a fase relativa à física, durante a qual apenas serão necessárias quantidades limitadas de trítio, espera-se que as fontes externas sejam adequadas. 2.8. Disponibilidade Para obter a fluência de neutrões prescrita de 1 MWa/m2 num tempo de vida de funcionamento razoável, a disponibilidade global do ITER na fase relativa à tecnologia deverá ser de pelo menos 10 %. Durante anos de fiabilidade de crista, o ITER deverá atingir índices de disponibilidade de ordem dos 25 %. Um dos requisitos importantes do ITER consiste no funcionamento com uma disponibilidade muito elevada (funcionamento contínuo) por períodos de duração de uma a duas semanas. Anexo II Directrizes Resumo das actividades de projecto 1. Calendário O projecto consistirá numa fase de definição e numa fase de projecto. A fase de definição iniciar-se-á em Março de 1988 e estará concluída em finais de Setembro de 1988. Este trabalho será documentado pelo Relatório da Fase de Definição, após ser aprovado pelo Conselho ITER, estará à disposição das Partes em Novembro de 1988. A fase de projecto iniciar-se-á logo que o Relatório da Fase de Definição for aprovado e estará concluída em 31 de Dezembro de 1990. Os pormenores de calendário são da responsabilidade do Comité de Gestão do ITER. 2. Principais tarefas das actividades de projecto 2.1. Fase de definição O objectivo da fase de definição consistirá em: - estabelecer o conceito de projecto de plasma e determinar os principais condicionantes do projecto, - seleccionar as características fundamentais do projecto, incluindo os regras de funcionamento. 5.1.2 Funções O IC será responsável pela direcção global das actividades de concepção e realizará um controlo global da sua execução. Em especial, o IC: a) Aprovará o programa de trabalho a executar para a realização das actividades de concepção e apresentará sugestões quanto à forma como as Partes poderão explorar vias e meios para cumprir o objectivo da cooperação estabelecido no artigo 2º; b) Aprovará o Relatório da Fase de Definição, outros relatórios intermédios e o Relatório Final; c) Assegurará contribuições iguais das Partes para a execução das actividades de concepção; d) Informará regularmente as Partes e o Director-Geral da AIEA do desenvolvimento das actividades de concepção. 5.2. Comité de Gestão do ITER 5.2.1 Composição e funcionamento Cada parte nomeará um membro para o Comité de Gestão do ITER. Cada membro será responsável pela contribuição da Parte que o nomeou para as actividades de concepção. O IMC deverá: - deliberar por unanimidade, - reunir com a frequência necessária ao exercício das suas funções e em locais a acordar entre os seus membros, - eleger o seu presidente de entre os seus membros, - adoptar as suas regras de funcionamento sujeitas à aprovação do IC. 5.2.2 Funções O IMC será responsável pela execução das actividades de concepção no âmbito das orientações gerais definidas pelo IC. Gerirá e coordenará o trabalho de modo a obter uma concepção coerente e exequível do dispositivo ITER. O IMC reportará ao IC. Em especial, o IMC: a) Desenvolverá, actualizará regularmente e submeterá à aprovação do IC um programa de trabalho para as actividades de concepção de I & D, tendo em consideração o prazo estabelecido no artigo 3º; b) Distribuirá tarefas no âmbito do programa de trabalho de modo a prever contribuições equivalentes de cada Parte; c) Elaborará e submeterá à aprovação do IC o Relatório da Fase de Definição e o Relatório Final, tal como estabelecido nos nºs 2 e 4 do artigo 3º, bem como todos os outros relatórios intermédios que possam vir a ser solicitados pelo IC; d) Avaliará o trabalho das Partes com base na realização das tarefas distribuidas e desse facto informará o IC; e) Fornecerá ao IC e ao Comité Consultivo Científico e Técnico do ITER as informações necessárias para a realização das suas funções. 5.3 Comité Consultivo Científico e Técnico do ITER (ISTAC) 5.3.1 Composição e funcionamento O ISTAC será constituído por 12 membros (3 membros por cada Parte) nomeados ad personam pelo Conselho ITER. Os membros serão escolhidos de forma a assegurar que estejam representadas no ISTAC todas as áreas de competência necessárias para a execução das actividades de concepção.