---pagebreak--- 20 . 5 . 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N ? L 127 / 19Essa soma será posta à disposição do Centro de Investigações Artigo 5 ?Oceanográficas de Dacar-Thiaroye ( CRODT ) ligado aoInstituto Senegalês de Investigação Agrícola ( ISRA). A não execução por parte da Comunidade dos pagamentos previstos nos artigos 2?,3?e4?do presente Protocolo pode originar a suspensão do Acordo de Pesca . Artigo 4 ? Artigo 6 ?As duas Partes acordam em que a melhoria da competência e O Anexo I do Acordo entre o Governo da República dodos conhecimentos das pessoas afectadas à pesca marítima Senegal e a Comunidade Económica Europeia respeitante àconstitui um elemento essencial do sucesso da sua coopera­ pesca ao largo da costa senegalesa , assinado em 15 de Junhoção . Para o efeito , a Comunidade facilitará o acolhimento de 1979 , é revogado e substituído pelo presentedos nacionais senegaleses nos estabelecimentos dos seus Anexo I.
Observações técnicas do Director das Pescas Autorização da Secretaria de Estado dos Recursos Animais ---pagebreak--- ÇÃO DE CAPTURAS DIÁRIAS DOS SARDINHEIROS E ARRASTÕES PELAGIOS 20 . 5 . 88 Data : dia mês ano Lanço n ? 2 3 4 5 6 7 Peso em toneladas volume mínimo , na sequência de uma evolução imprevisível do estado da unidade populacional ou da estrutura dessa frota , as duas Partes consultam-se sem demora com vista a encontrar e promover as soluções adequadas à realização dessa quantidade ; c) As obrigações de desembarque dos atuneiros congeladores elevam-se ali 000 toneladas de atum por ano ao preço internacional em vigor e de acordo com um programa a determinar de comum acordo entre os armadores da Comunidade Económica Europeia e os conserveiros do Senegal . Em caso de desacordo quanto ao calendário de desembarque, a Comissão Mista referida no artigo 11 ? do Acordo reúne-se em sessão extraordinária a pedido de uma das Partes . D. Embarque de marinheiros 1 . Os arrastões autorizados a pescar nas águas senegalesas no âmbito do Acordo de Pesca devem embarcar inscritos marítimos senegaleses numa proporção de 33 % da sua tripulação . Nessa percentagem estão incluídos o observador ou marinheiro observador referido no ponto H do presente anexo e eventualmente um nacional senegalês com a qualificação de segundo patrão ou segundo mecânico , no caso de o navio embarcar pelo menos três oficiais no serviço «coberta» ou «máquinas». Quando um navio autorizado a pescar nas águas senegalesas possui uma licença em curso de validade emitida por um país da sub-região (Mauritânia , Gâmbia , Guiné-Bissau ou Guiné) deve embarcar os inscritos marítimos senegaleses na proporção de 33 % do pessoal não oficial afectado à conduta do navio. 2. No que respeita aos atuneiros congeladores , a obrigação de embarque de marinheiros será determinada globalmente atendendo à importância da sua actividade na zona de pesca senegalesa e ao emprego de pessoal de outras nacionalidades dos países cujas zonas são frequentadas por essa frota . latitude 15° 00 ' N ; b) Para além de seis ( 6 ) milhas marítimas da latitude 15° 00' N à latitude de Portudal ( 14° 27' 00 " N ); c) Para além de vinte e cinco (25 ) milhas marítimas das linhas de base da latitude de Portudal ( 14° 27' 00 " N) à fronteira Norte entre o Senegal e a Gâmbia ; d) Para além de trinta e cinco ( 35 ) milhas marítimas das linhas de base da fronteira Sul entre o Senegal e a Gâmbia à fronteira entre o Senegal e a Guiné-Bissau . ---pagebreak--- 20 . 5 . 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N ? L 127 / 23 4 . Os atuneiros de pesca fresca e os atuneiros congeladores são autorizados a pescar o isco e o atum em toda a extensão das águas sob jurisdição senegalesa . 5 . Os palangreiros de superfície são autorizados a lançar as suas artes de pesca : a ) Para além de quinze ( 15 ) milhas marítimas das linhas de base da fronteira entre o Senegal e a Mauritânia à latitude de Portudal ( 14° 27 ' 00 " N ); b ) Para além de vinte e cinco ( 25 ) milhas marítimas das linhas de base da latitude de Portudal ( 14° 27 ' 00 " N ) à fronteira Norte entre o Senegal e a Gâmbia ; c) Para além de vinte e cinco (25 ) milhas marítimas das linhas de base da fronteira Sul entre o Senegal e a Gâmbia à fronteira entre o Senegal e a Guiné-Bissau . G. Comunicações rádio Qualquer navio da Comunidade que tenha a intenção de exercer actividades de pesca na zona de pesca do Senegal Velocidade de trânsito : Indicativo de chamada: Frequência de chamada: Lista dos meios de detecção , de mavegação e de transmissão: Radar Sonár Sonda de rede VHF BLU Navig-satélite Outros : Número de marinheiros : ---pagebreak--- N ? L 127 / 26 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 20 . 5 . 88 MODO DE CONSERVAÇAO Gelo + Gelo refrigeração Congelação : Congelação em salmoura em túnel Em água de mar refrigerada Potência frigorífica total ( FG ): Capacidade de congelação por 24 horas em toneladas: . Capacidade dos porões : TIPO DE PESCA A. Pesca demersal Demersal costeira Demersal profunda Tipo de arrastão : cefalópodes camarões peixes Comprimento do arrastão : Comprimento cabo da pana : Comprimento das malhas no saco : Dimensão das malhas nas asas :