de cinco anos deve ser da mesma ordem de grandeza todos os materiais nucleares especiais adquiridos à United States Commission .que para o primeiro .C. A gestão deste programa efectuar-se-á de acordo D. A United States Commission está disposta a asse­com disposições a serem estabelecidas de comum gurar, na medida em que ela forneça tais serviços aosacordo . titulares de licenças nos Estados Unidos e em condi­ ções a estabelecer de comum acordo, serviços de trata­ mento químico em relação a quaisquer matérias-primas Artigo III ou materiais nucleares especiais que a Comunidade receba dos Estados Unidos ao abrigo do presente pro­A. A United States Comission venderá à Comuni­ grama. É acordado que tal tratamento se efectuará aosdade urânio enriquecido no isótopo U-235 destinado preços internos em vigor nos Estados Unidos noaos projectos selceccionados pelas Partes ao abrigo do momento da entrega de tais materiais. Salvo disposi­programa comum , até uma quantidade líquida de trinta ções em contrário, é entendido que nem a forma nem omil (30 000) quilogramas de U-235 contido no urânio . conteúdo dos elementos de combustível irradiadosEsta quantidade líquida representará a quantidade serão modificados após a sua remoção do reactor ebruta de U-235 contida no urânio, vendida à Comuni­ antes do seu envio à United States Commission ou adade, menos a quantidade de U-235 contido no urânio outras instalações . Os materiais nucleares especiais ou
Acordo são os enunciados no Anexo « B» do presenteAcordo . A Comunidade assume a responsabilidade de ros relativos à cooperação no domínio da energiaestabelecer e de manter um sistema de salvaguardas e nuclear, são obrigados a efectuar, conjuntamente com a Comissão Euratom, as negociações necessárias com osde controlo eficaz e satisfatório para ambas as Partes eque esteja de acordo com os princípios enunciados no Estados terceiros, destinadas a transferir para a Comu­ nidade, dentro do possível , os direitos e obrigaçõesAnexo « B » do presente Acordo . decorrentes de tais acordos . O Governo dos Estados Unidos da América está disposto a participar em taisB. Tal como foi solicitado pela Comunidade, o negociações no que respeita a qualquer acordo em queGoverno dos Estados Unidos da América contribuirá seja Parte .com a sua assistência técnica para o estabelecimentodo sistema de salvaguardas e de controlo da Comuni­dade e continuárá a prestar a sua assistência ao longo C. Os acordos existentes em matéria de cooperaçãoda aplicação do sistema. no domínio da energia nuclear entre os Estados-mem­ bros e o Governo dos Estados Unidos da América não serão prejudicados pelo programa comum . Dentro doC. As Partes acordam na necessidade de efectuar con­ Atómica (a seguir denominada « Comissão Euratom » e dos Unidos da América sob a forma de uma linhaa United States Atomic Energy Comission (a seguir de crédito a longo prazo, em condições a estabele­denominada « United States Commission »). Para a cer de comum acordo, incluindo condições satis­apreciação e a selecção destes projectos de reactores, as fatórias para ambas as Partes no que respeita àcaracterísticas técnicas e económicas serão examinadas garantia de tal empréstimo, devendo estes fundose aprovadas conjuntamente pela Comissão Euratom e ser, por sua vez, emprestados pela Comunidadepela United States Comission . Os outros aspectos des­ tendo em vista a construção das instalações previs­tes projectos serão examinados e aprovados pela tas no programa .Comissão Euratom . Os reactores actualmente emestudo ou em construção nos Estados-membros daComunidade podem ser tomados em consideração e C. A Comissão Euratom e a United States Commis­serão, o mais cedo possível , objecto de exame à luz dos sion concluirão acordos específicos relativos ao ciclocritérios estabelecidos por força do presente n?. do combustível dos reactores que forem construídos e operados ao abrigo do programa comum , em conformi­B. O montante total do capital a investir, à excepção dade com os princípios enunciados no Anexo « A» doda provisão de combustível, nas centrais nucleares com presente Acordo . ---pagebreak--- 12 / Fasc . 01 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 27 América, incluindo a Unites States Atomic Energy escrita indicando que foram cumpridos todos os requi­ Commission em representação do Governo dos sitos legais e constitucionais necessários para a entrada Estados Unidos da América . O termo « Parte » desi­ em vigor de tal Acordo e manter-se-á em vigor por um gna uma das Partes . período de vinte e cinco (25) anos ('). EM FÉ DO QUE os representantes abaixo assinados, devidamente autorizados para o efeito, assinaram o presente Acordo. Feito em Bruxelas aos 8 de Novembro de 1958 , em duplo exemplar, em língua inglesa, fran­ cesa, alemã, italiana e neerlandesa, fazendo fé qualquer dos textos . For the Government of the United States of America : Pour le gouvernement des Etats-Unis d'Amérique : Für die Regierung der Vereinigten Staaten von Amerika : Per il Governo degli Stati Uniti d'America : Voor de Regering van de Verenigde Staten van Amerika : W. Walton BUTTERWORTH John A. Mc CONE For the European Atomic Energy Community (Euratom): Pour ta Communauté Européenne de l'Énergie Atomique (Euratom): Für die Europäische Atomgemeinschaft (Euratom): Per la Comunità Europea dell Energia Atomica (Euratom): Voorde Europese Gemeenschap voor Atoomenergie (Euratom): Louis ARMAND Enrico MEDI Paul DE GROOTE Heinz KREKELER E. M.J. A. SASSEN (') Entrado em vigor em 18 de Fevereiro de 1959 . ---pagebreak--- 32 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12 / Fase. 01 dade, menos a quantidade de U-235 contido no urânio outras instalações . Os materiais nucleares especiais ourecuperável que tenha sido revendida ou que, por outra outros materiais recuperáveis a partir dos materiaisforma, tenha sido devolvida ao Governo dos Estados enviados para os Estados Unidos para serem tratados,Unidos da América, ou ainda que tenha sido transfe­ serão devolvidos à Comunidade salvo acordo em con­rida para qualquer outra nação ou organização interna­ trário . Está previsto que a suspensão, pela United Sta­cional com a aprovação do Governo dos Estados Uni­ tes Commission, de serviços de tratamento químicodos da América . Por outro lado, e para além das quan­ ficará subordinada à disponibilidade de instalaçõestidades de urânio enriquecido anteriormente referidas, comerciais capazes de satisfazer, a preços razoáveis, asa United States Commission venderá à Comunidade, necessidades de tais serviços, incluindo as necessidadesde tempos a tempos, as quantidades de materiais inerentes aos projectos empreendidos no âmbito donucleares especiais que forem fixadas de comum programa comum . A United States Commission notifi­acordo . cará por escrito a Comunidade, com uma antecedência de doze ( 12) meses, que os seus serviços de tratamentoB. Os contratos de venda de materiais nucleares espe­ químico já não se encontram disponíveis.ciais especificarão as quantidades a fornecer, a compo­sição dos materiais, a compensação respeitante ao E. No que diz respeito a qualquer material nuclearmaterial fornecido, o prazo das entregas e outras condi­ especial produzido em reactores que utilizam materiaisções necessárias . Estes contratos de venda de urânio obtidos dos Estados Unidos por força do presenteenriquecido destinado a alimentar os reactores de Acordo e que ultrapasse as necessidades da Comuni­potência ao abrigo do programa comum podem igual­ dade no que respeita a este material para as utilizaçõesmente prever, em condições a estabelecer de comum pacíficas da energia atómica, a Agência Internacional