que tenha um enriquecimento igual ou superior a 0,01 (1 %), o produto do seu peso em quilogramas pelo quadrado do enriquecimento;c) No caso do urânio que tenha um enriquecimento inferior a 0,01 (1 %) mas superior a 0,005 (0,5 %), o produto do seu peso em quilogramas por 0,0001;d) No caso do urânio empobrecido que tenha um enriquecimento igual ou inferior a 0,005 (0,5 %) e no caso do tório, o seu peso em quilogramas multiplicado por 0,00005.H. Por enriquecimento, entende-se a relação do peso global do urânio 233 e do urânio 235 com o peso total do urânio considerado.I. Por instalação, entende-se:a) Um reactor, uma instalação crítica, uma fábrica de transformação, uma unidade de fabrico, uma fábrica de tratamento do combustível irradiado, uma fábrica de separação de isótopos ou uma instalação de armazenamento separada;b) Qualquer local onde sejam habitualmente utilizados materiais nucleares em quantidade superior a um quilograma efectivo.J. Por variação de existência, entende-se um aumento ou uma diminuição da quantidade de materiais nucleares, expressa em lotes, numa zona de balanço de materiais; pode tratar-se de um dos aumentos e diminuições seguintes:a) Aumentos:i) Importação;ii) Chegada com proveniência interna: chegada proveniente de outra zona de balanço de materiais ou de uma actividade não controlada (não pacífica) ou chegada ao ponto de partida da aplicação das salvaguardas;iii) Produção nuclear: produção de produtos cindíveis especiais num reactor;iv) Levantamento de isenção: aplicação de salvaguardas a materiais nucleares anteriormente isentos devido à utilização ou devido à quantidade.b) Diminuições:i) Exportação;ii) Expedição para destino interno: expedição com destino a uma zona de balanço de materiais ou a uma actividade não controlada (não pacífica);iii) Consumo: perda de material nuclear devido à sua transformação em elemento(s) ou isótopo(s) diferentes, na sequência de reacções nucleares;iv) Resíduos medidos: material nuclear que foi medido, ou calculado com base em medidas, e afectado a finalidades tais que deixou de servir para utilização nuclear;v) Resíduos conservados: material nuclear produzido por reciclagem ou na sequência de um acidente de exploração e considerado, de momento, irrecuperável, mas mantido em armazém;vi) Isenção: isenção de materiais nucleares das salvaguardas, devido à sua utilização ou à sua quantidade;vii) Outras perdas: por exemplo, perda acidental (isto é, perda irreparável de materiais nucleares por inadvertência, devido a um acidente de exploração) ou roubo.K. Por ponto de medição principal, entende-se um local onde, dada a sua forma, o material nuclear pode ser medido para determinar o fluxo ou a existência. Os pontos de medição principais compreendem as entradas e as saídas
im Falle von Abweichungen jedoch der Wortlaut in der französischen Sprache maßgebend ist.Έγινε στη Βιέννη σε τρία αντίτυπα, στις είκοσι έξι Σεπτεμβρίου του έτους δύο χιλιάδες, στην ισπανική, δανική, γερμανική, ελληνική, αγγλική, γαλλική, ιταλική, ολλανδική, πορτογαλική, φινλανδική και σουηδική γλώσσα· τα κείμενα σε όλες τις ανωτέρω γλώσσες είναι εξίσου αυθεντικά, εκτός από περίπτωση απόκλισης, οπότε υπερισχύει το κείμενο που έχει συνταχθεί στη γαλλική γλώσσα.Done at Vienna in triplicate, on the twenty-sixth day of September in the year two thousand in the Spanish, Danish, German, Greek, English, French, Italian, Dutch, Portuguese, Finnish and Swedish languages, the texts of which are equally authentic except that, in case of divergence, the text concluded in the French language shall prevail.Fatto a Vienna, in triplice copia, il ventisei settembre duemila, nelle lingue spagnolo, danese, tedesco, greco, inglese, francese, italiano, olandese, portoghese, finlandese e svedese, ognuna delle quali facenti ugualmente fede, ad eccezione del testo concluso nella lingua francese che prevale in caso di divergenza tra i testi.Gedaan te Wenen, de zesentwintigste september tweeduizend, in drievoud, in de Spaanse, de Deense, de Duitse, de Griekse, de Engelse, de Franse, de Italiaanse, de Nederlandse, de Portugese, de Finse en de Zweedse taal, zijnde alle teksten gelijkelijk authentiek, met dien verstande dat in geval van tegenstrijdigheid de tekst die is gesloten in de Franse taal bindend is.Feito em Viena, em três exemplares, aos vinte e seis de Setembro do ano dois mil, nas línguas espanhola, dinamarquesa, alemã, grega, inglesa, francesa, italiana, neerlandesa, portuguesa, finlandesa e sueca, fazendo igualmente fé todos os textos, salvo que, em caso de divergência, prevalecerá a versão concluída em língua francesa.Tehty Wienissä kolmena kappaleena kahdentenakymmenentenäkuudentena päivänä syyskuuta vuonna kaksituhatta espanjan, tanskan, saksan, kreikan, englannin, ranskan, italian, hollannin, portugalin, suomen ja ruotsin kielellä; Avis juridique important|22000A1019(01)Acordo entre a República Francesa, a Comunidade Europeia da Energia Atómica e a Agência Internacional da Energia Atómica, relativo à aplicação de salvaguardas no quadro do Tratado que visa a interdição de armas nucleares na América Latina e nas Caraíbas - Protocolo n.o 1 - Protocolo n.o 2 Jornal Oficial nº C 298 de 19/10/2000 p. 0001 - 0029 Todos os resultados das medições que são utilizadas para determinação das existências físicas;c) Todos os ajustamentos e correcções que foram feitas relativamente às variações de existências, as existências contabilísticas e as existências físicas;Artigo 55.oPara todas as variações de existências e todas as existências físicas, os registos indicam, relativamente a cada lote de materiais nucleares sujeitos a salvaguardas nos termos do presente acordo: a identificação dos materiais, os dados relativos ao lote e os dados de base. Os registos dão conta das quantidades de urânio, de tório e de plutónio, separadamente, em cada lote de materiais nucleares. Para cada variação de existências são indicadas a data em que ocorreu a variação e, se for caso disso, a zona de balanço de materiais expedidora e a zona de balanço de materiais destinatária, ou o destinatário.Artigo 56.oRegistos de operaçõesOs registos de operações contêm, para cada zona de balanço de materiais, quando aplicáveis, as seguintes inscrições:a) Dados de exploração utilizados para determinar as variações de quantidades e da composição dos materiais nucleares;b) As informações obtidas pela calibragem de reservatórios e aparelhos, e pela amostragem e análises, as modalidades do controlo da qualidade das medições e as estimativas calculadas dos erros aleatórios e sistemáticos;c) A descrição do processo seguido para preparar e elaborar um inventário das existências físicas, e para fazer com que esse inventário seja exacto e completo;d) A descrição das medidas tomadas para determinar a causa e a ordem de grandeza de qualquer perda acidental ou não medida que possa produzir-se.RELATÓRIOSDISPOSIÇÕES GERAISArtigo 57.oA Comunidade comunica à Agência os relatórios definidos nos artigos 58.o a 63.o e 65.o a 67.o, relativamente aos materiais nucleares sujeitos a salvaguardas nos termos do presente acordo.Artigo 58.oOs relatórios são redigidos em francês.Artigo 59.oOs relatórios baseiam-se na contabilidade mantida em conformidade com os artigos 49.o a 56.o e compreendem, segundo os casos, relatórios contabilísticos e relatórios especiais.RELATÓRIOS CONTABILÍSTICOSArtigo 60.oA Agência recebe da Comunidade um relatório sobre todos os materiais nucleares sujeitos a salvaguardas nos termos do presente acordo. O relatório inicial é enviado pela Comunidade à Agência nos trinta dias seguintes ao último dia do mês durante o qual o presente acordo entra em vigor, e descreve a situação do último dia do referido mês.Artigo 61.oPor cada zona de balanço de materiais, a Comunidade comunica à Agência os seguintes relatórios contabilísticos:a) Relatórios sobre as variações de existências, termos do presente acordo podem ser publicadas por decisão do Conselho, com o consentimento da França e da Comunidade, na parte que a cada uma diga respeito.Artigo 7.oa) Na aplicação das salvaguardas previstas no presente acordo, são tidos plenamente em consideração os aperfeiçoamentos tecnológicos em matéria de salvaguardas, e é feito todo o possível para optimizar a relação custo/eficácia e assegurar a aplicação do princípio de uma garantia eficaz do fluxo de materiais nucleares sujeitos a salvaguardas nos termos do presente acordo, graças à utilização de aparelhos e outros meios técnicos em determinados pontos estratégicos, na medida em que a tecnologia presente ou futura o permita.b) Para optimizar a relação custo/eficácia, utilizam-se meios como:i) O confinamento, para definir zonas de balanço de materiais para fins de contabilidade;ii) Métodos estatísticos e sondagens aleatórias para avaliar o fluxo de matériais nucleares;iii) Concentração das actividades de verificação nas fases do ciclo do combustível nuclear onde são produzidos, transformados, utilizados ou armazenados materiais nucleares a partir dos quais podem ser facilmente fabricadas armas nucleares ou dispositivos explosivos nucleares, e redução ao mínimo das actividades de verificação relativas aos outros materiais nucleares, na condição de que tal não afecte a aplicação do presente acordo.INFORMAÇÕES A PRESTAR À AGÊNCIAArtigo 8.oa) Para assegurar a execução efectiva das salvaguardas nos termos do presente acordo, a Comunidade presta à Agência, em conformidade com as disposições enunciadas no presente acordo, informações relativas aos materiais nucleares sujeitos a salvaguardas nos termos do presente acordo e às características das instalações relevantes do ponto de vista do controlo desses materiais.b) i) A Agência solicita apenas o mínimo de informações necessárias ao cumprimento das suas obrigações nos termos do presente acordo;ii) No respeitante às informações relativas às instalações, elas serão reduzidas ao mínimo necessário para o controlo dos materiais nucleares sujeitos a salvaguardas nos termos do presente acordo;c) Se a França o solicitar, a Agência está disposta a examinar, nos locais que pertençam à Comunidade ou estejam situados nos territórios franceses referidos no protocolo I, as informações de projecto que, na opinião da França, sejam particularmente nevrálgicas.Não é necessário que estas informações sejam materialmente comunicadas à Agência, desde que sejam conservadas em locais que permitam à Agência examiná-las de novo sem dificuldade.INSPECTORES DA AGÊNCIAArtigo 9.oa) i) A Agência deve obter o consentimento da França para a designação de inspectores da Agência para os territórios franceses referidos no protocolo I;ii) Se, quando uma designação é proposta, ou em qualquer momento depois da designação do