entre Estados-membros (JO nº L 36 de 8.2.1991, p. 1).iii) Tarifas65. 390 R 2342: Regulamento (CEE) nº 2342/90 do Conselho, de 24 de Julho de 1990, relativo às tarifas dos serviços aéreos regulares (JO nº L 217 de 11.8.1990, p. 1).iv) Harmonização técnica e segurança66. 380 L 1266: Directiva 80/1266/CEE do Conselho, de 16 de Dezembro de 1980, relativa à futura cooperação e assistência mútua dos Estados-membros nos inquéritos sobre acidentes de aeronaves (JO nº L 375 de 31.12.1980, p. 32).v) Processo de consulta67. 380 D 0050: Decisão 80/50/CEE do Conselho, de 20 de Dezembro de 1979, que institui um processo de consulta relativo às relações entre os Estados-membros e países terceiros no domínio dos transportes aéreos bem como às acções relativas a este domínio no âmbito das organizações internacionais (JO nº L 18 de 24.1.1980, p. 24).vi) Harmonização social68. 391 R 0295: Regulamento (CEE) nº 295/91 do Conselho, de 4 de Fevereiro 1991, que estabelece regras comuns relativas a um sistema de compensação por recusa de embarque de passageiros nos transportes aéreos regulares (JO nº L 36 de 8.2.1991, p. 5).ACTOS QUE AS PARTES CONTRATANTES TERÃO EM CONTAAs Partes Contratantes tomam nota do conteúdo dos seguintes actos:69. C/257/88/p. 6: Comunicação da Comissão respeitante aos processos relativos às comunicações à Comissão, segundo os artigos 4º e 5º do Regulamento (CEE) nº 2671/88 da Comissão, de 26 de Julho de 1988, relativo à aplicação do nº 3 do artigo 85º do Tratado CEE a certas categorias de acordos entre empresas, decisões de associações de empresas e práticas concertadas que têm por objecto o planeamento e coordenação conjuntos da capacidade, a partilha das receitas, as consultas tarifárias nos serviços aéreos regulares e a atribuição das faixas horárias nos aeroportos (JO nº C 257 de 4.10.1988, p. 6).70. C/119/89/p. 6: Comunicação da Comissão relativa à aplicação da alínea a) do nº 1 do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 2671/88 da Comissão, de 26 de Julho de 1988, relativo à aplicação do nº 3 do artigo 85º do Tratado CEE a certas categorias de acordos entre empresas, decisões de associações de empresas e práticas concertadas que têm por objecto o planeamento e coordenação conjuntos da capacidade, a partilha das receitas, as consultas tarifárias nos serviços aéreos regulares e a atribuição das faixas horárias nos aeroportos (JO nº C 119 de 13.5.1989, p. 6).71. 361 Y 0722(01): Recomendação da Comissão, de 14 de Junho de 1961, dirigida aos Estados-membros e relativa à aplicação do Regulamento nº 11 relativo à supressão de discriminações em matéria de preços e condições de transporte,
ANEXO XIIITRANSPORTES Lista prevista no artigo 47ºINTRODUÇÃOSempre que os actos referidos no presente Anexo contenham noções ou referências a procedimentos específicos da ordem jurídica comunitária, tais como:- preâmbulos;- destinatários dos actos comunitários;- referências a territórios ou línguas das Comunidades;- referências a direitos e obrigações dos Estados-membros das Comunidades Europeias, dos seus organismos públicos, empresas ou particulares nas relações entre si; e- referências a procedimentos de informação e notificação,é aplicável o Protocolo nº 1 relativo às adaptações horizontais, salvo disposição em contrário do presente Anexo.ADAPTAÇÕES SECTORIAISI. Para efeitos do presente Acordo, sempre que os actos referidos no presente Anexo contenham referências ao Tratado CEE, estas deverão,a) No que respeita às referências a seguir indicadas, ser entendidas do seguinte modo:- Artigo 55º CEE = Artigo 32º EEE- Artigo 56º CEE = Artigo 33º EEE- Artigo 57º CEE = Artigo 30º EEE- Artigo 58º CEE = Artigo 34º EEE- Artigo 77º CEE = Artigo 49º EEE- Artigo 79º CEE = Artigo 50º EEE- Artigo 85º CEE = Artigo 53º EEE- Artigo 86º CEE = Artigo 54º EEE- Artigo 92º CEE = Artigo 61º EEE- Artigo 93º CEE = Artigo 62º EEE- Artigo 214º CEE = Artigo 122º EEEb) No que respeita às referências a seguir indicadas, ser consideradas sem objecto:- Artigo 75º CEE- Artigo 83º CEE- Artigo 94º CEE- Artigo 95º CEE- Artigo 99º CEE- Artigo 172º CEE- Artigo 192º CEE- Artigo 207º CEE- Artigo 209º CEEII. Para efeitos do presente Acordo, às listas constantes do Anexo II, ponto A.1. do Regulamento (CEE) nº 1108/70, do artigo 19º do Regulamento (CEE) nº 1191/69, do artigo 1º da Decisão 83/418/CEE, do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 1192/69, do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2830/77, do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2183/78 e do artigo 2º da Decisão 82/529/CEE é aditado o seguinte:«- Österreichische Bundesbahnen- Valtionrautatiet/Statsjärnvägarna- Norges Statsbaner- Statens Järnvägar- Schweizerische Bundesbahnen/Chemins de fer fédéraux suisses/Ferrovie federali svizzere/Viafiers federalas svizras.»III. Sempre que um acto referido no presente Anexo preveja procedimentos de resolução de litígios entre Estados-membros das Comunidades Europeias e surja um litígio entre Estados da EFTA, estes submeterão o litígio, tendo em vista a sua resolução, ao órgão adequado da EFTA, que aplicará procedimentos equivalentes. Caso surja um litígio entre um Estado-membro das Comunidades Europeias e um Estado da EFTA, as respectivas Partes Contratantes submeterão o litígio tendo em da seguinte forma:a) Apenas é aplicável o artigo 4ºA do regulamento, sob reserva das medidas de execução previstas no artigo 4ºB e adoptadas em conformidade com o disposto no Acordo.b) Durante a vigência do Acordo entre as Comunidades Europeias e a República da Áustria relativo ao trânsito rodoviário e ferroviário de mercadorias a aplicação deste regulamento não afecta os direitos recíprocos de acesso ao mercado existentes referidos no artigo 16º do Acordo entre a Comunidades Europeias e a República da Áustria relativo ao trânsito rodoviário e ferroviário de mercadorias, e previstos nos acordos bilaterais entre a Áustria, por um lado, e a Finlândia, a Noruega, a Suécia e a Suíça por outro, salvo acordo em contrário das Partes interessadas.v) Preços (mercadorias)27. 389 R 4058: Regulamento (CEE) nº 4058/89 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1989, relativo à formação dos preços para o transporte rodoviário de mercadorias entre os Estados-membros (JO nº L 390 de 30.12.1989, p. 1).vi) Acesso à profissão de transportador (mercadorias)28. 374 L 0561: Directiva 74/561/CEE do Conselho, de 12 de Novembro de 1974, relativa ao acesso à profissão de transportador rodoviário de mercadorias no domínio dos transportes nacionais e internacionais (JO nº L 308 de 19.11.1974, p. 18), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 389 L 0438: Directiva 89/438/CEE do Conselho, de 21 de Junho de 1989 (JO nº L 212 de 22.7.1989, p. 101)- 390 R 3572: Regulamento (CEE) nº 3572/90 do Conselho, de 4 de Dezembro de 1990, que altera, em virtude da unificação alemã, certa directivas, decisões e regulamentos relativos ao transportes rodoviários, ferroviários e por via navegável (JO nº L 353 de 17.12.1990, p. 12).Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:A Suíça aplicará o disposto na directiva, o mais tardar, até 1 de Janeiro de 1995.vii) Veículos de aluguer (mercadorias)29. 384 L 0647: Directiva 84/647/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1984, relativa à utilização de veículos de aluguer sem condutor no transporte rodoviário de mercadorias (JO nº L 335 de 22.12.1984, p. 72), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 390 L 0398: Directiva 90/398/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1990 (JO nº L 202 de 31.7.1990, p. 46).viii) Acesso ao mercado (passageiros)30. 366 R 0117: Regulamento nº 117/66/CEE do Conselho, de 28 de Julho de 1966, relativo ao estabelecimento de regras comuns para os transportes rodoviários internacionais de passageiros efectuados em autocarros (JO nº L 147 de 9.8.1966, p. 2688/66).Para efeitos do presente Acordo, as disposições do regulamento são adaptadas da seguinte forma:O nº 2 do artigo 4º não é 0449: Directiva 88/449/CEE do Conselho, de 26 de Julho de 1988 (JO nº L 222 de 12.8.1988, p. 10), rectificada no JO nº L 261, de 21.9.1988, p. 28- 391 L 0225: Directiva 91/225/CEE do Conselho, de 27 de Março de 1991 (JO nº L 103 de 23.4.1991, p. 3).Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:Até 1 de Janeiro de 1998, a Suíça pode manter um intervalo mais longo entre dois controlos técnicos obrigatórios sucessivos no que respeita a todas as categorias de veículos enumeradas no Anexo I da directiva.17. 389 L 0459: Directiva 89/459/CEE do Conselho, de 18 de Julho de 1989, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à altura do relevo dos pneumáticos de certas categorias de veículos a motor e seus reboques (JO nº L 226 de 3.8.1989, p. 4).ii) Tributação18. 368 L 0297: Directiva 68/297/CEE do Conselho, de 19 de Julho de 1968, relativa à uniformização das disposições relativas à admissão com franquia do combustível contido nos reservatórios dos veículos automóveis utilitários (JO nº L 175 de 23.7.1968, p. 15), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 172 B: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (JO nº L 73 de 27.3.1972, p. 92)- 385 L 0347: Directiva 85/347/CEE do Conselho, de 8 de Julho de 1985 (JO nº L 183 de 16.7.1985, p. 22).iii) Harmonização social19. 377 L 0796: Directiva 77/796/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1977, que tem por objectivo o reconhecimento mútuo dos diplomas, certificados e outros títulos de transportador rodoviário de mercadorias e de transportador rodoviário de passageiros e que inclui medidas destinadas a facilitar o exercício da liberdade de estabelecimento desses transportadores (JO nº L 334 de 24.12.1977, p. 37), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 389 L 0438: Directiva 89/438/CEE do Conselho, de 21 de Junho de 1989 (JO nº L 212 de 22.7.1989, p. 101), rectificada no JO nº L 298 de 17.10.1989, p. 8120. 385 R 3820: Regulamento (CEE) nº 3820/85 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1985, relativo à harmonização de determinadas disposições em matéria social no domínio dos transportes rodoviários (JO nº L 370 de 31.12.1985, p. 1).Para efeitos do presente Acordo, as disposições do regulamento são adaptadas da seguinte forma:a) O disposto no artigo 3º não é aplicável.b) A Suíça aplicará o disposto no nº 2 do artigo 5º, no nº 1 do artigo 6º, no nºs 1 e 2 do artigo 7º e nos nºs 1 a 3 do artigo 8º do regulamento, o mais tardar, até 1 de Janeiro de 1995.21. 385 R 3821: Regulamento (CEE) nº - Attersee AG8. Lokalbahn Gmunden - Vorchdorf AG9. Lokalbahn Lambach - Vorchdorf - Eggenberg AG10. Linzer Lokalbahn AG11. Lokalbahn Neumarkt - Waizenkirchen - Peuerbach AG12. Lambach - Haag13. Steiermärkische Landesbahnen14. GKB Graz Köflacher Eisenbahn- und Bergbau Ges.m.b.H15. Raab - Sopron - Ebenfurther Eisenbahn16. AG der Wiener LokalbahnenFinlândiaValtionrautatiet/StatsjärnvägarnaNoruegaNorges StatsbanerSuéciaNordmark-Klarälvens Järnväg (NKLJ)Malmö-Limhamns Järnväg (NLJ)Växjö-Hultsfred-Västerviks Järnväg (VHVJ)Johannesberg-Ljungaverks Järnväg (JLJ)Suíça1. Chemin de fer Vevey-Chexbres2. Chemin de fer Pont-Brassus3. Chemin de fer Orbe-Chavornay4. Chemin de fer Régional du val-de-Travers5. Chemins de fer du Jura6. Chemin de fer Fribourgeois7. Chemin de fer Martigny-Orsières8. Berner Alpenbahn GesellschaftBern-Lötschberg-Simplon9. Bern-Neuenburg-Bahn10. Gürbetal-Bern-Schwarzenburg-Bahn11. Simmentalbahn, Spiez-Erlenbach-Zweisimmen12. Sensetalbahn13. Solothurn-Münster-Bahn14. Emmental-Burgdorf-Thun-Bahn15. Vereinigte Huttwil-Bahnen16. Oensingen-Balsthal-Bahn17. Wohlen-Meisterschwanden-Bahn18. Sursee-Triengen-Bahn19. Sihltal-Zürich-Uetliberg-Bahn20. Schweizerische Südostbahn21. Mittel-Thurgau-Bahn22. Bodensee-Toggenburg-Bahn23. Chemin de fer Nyon-St Cergue-Morez24. Chemin de fer Bière-Apples-Morges25. Chemin de fer Lausanne-Echallens-Bercher26. Chemin de fer Yverdon-Ste Croix27. Chemin de fer des Montagnes Neuchâteloises28. Chemins de fer Electriques Veveysans29. Chemin de fer Montreux-Oberland Bern.is30. Chemin de fer Aigle-Leysin31. Chemin de fer Aigle-Sépey-Diablerets32. Chemin de fer Aigle-Ollon-Monthey-Champéry33. Chemin de fer Bex-Villars-Bretaye34. Chemin de fer Martigny-Châtelard35. Berner Oberland-Bahnen36. Meiringen-Innertkirchen-Bahn37. Brig-Visp-Zermatt-Bahn38. Furka-Oberalp-Bahn39. Biel-Täuffelen-Ins-Bahn40. Regionalverkehr Bern-Solothurn41. Solothurn-Niederbipp-Bahn42. Oberaargau-Jura-Bahnen43. Baselland-Transport44. Waldenburgerbahn45. Wynental- und Suhrentalbahn46. Bremgarten-Dietikon-Bahn47. Luzern-Stans-Engelberg-Bahn48. Ferrovie Autolinee Regionali Ticinesi49. Ferrovia Lugano-Ponte Tresa50. Forchbahn51. Frauenfeld-Wil-Bahn52. Appenzellerbahn53. St. Gallen-Gais-Appenzell-Altstätten-Bahn54. TrogenerbahnSt. Gallen-Speicher-Trogen55. Rhätische Bahn/Viafier Retica.»B. ESTRADA«Áustria1. Bundesautobahnen2.