desenvolvimento económico e social de ambas as Partes; de direito público ou privado, participarão nas actividades de cooperação indirectas do Programa-Quadro da União de activi­ dades de investigação, desenvolvimento tecnológico e demons­b) Benefício mútuo baseado num equilíbrio global das vanta­ tração (a seguir designado "o Programa-Quadro"), nos termos e gens; condições estabelecidos ou referidos nos Anexos I e II.c) Reciprocidade no acesso às actividades dos programas de investigação e aos progressos tecnológicos de cada Parte; As entidades jurídicas estabelecidas nos Estados-Membros da União, definidas no Anexo I, podem participar nos programas e projectos de investigação argelinos em domínios temáticosd) Intercâmbio, em tempo útil, de informações que possam equivalentes aos do Programa-Quadro, nos termos e condições facilitar as actividades de cooperação; estabelecidos ou referidos nos Anexos I e II. ---pagebreak--- 5.4.2012 PT Jornal Oficial da União Europeia L 99/32. A cooperação pode igualmente assumir as seguintes for­ q) Acesso às infra-estruturas de investigação;mas:
reconhecer que não estará ou que poderá não estar em condições de cumprir as disposições de não divulgação das informações estabelecidas nas alíneas a) e d), informará imediatamente a outra Parte desse facto. As Partes consultar-se-ão, então, para definir a estratégia adequada a adoptar. L 99/2 PT Jornal Oficial da União Europeia 5.4.2012 ACORDO de Cooperação Científica e Tecnológica entre a União Europeia e a República Democrática e Popular da Argélia A UNIÃO EUROPEIA, (a seguir designada "a União Europeia"), por um lado, e A REPÚBLICA DEMOCRÁTICA E POPULAR DA ARGÉLIA, (a seguir designada "a Argélia"), por outro, a seguir designadas "as Partes", TENDO EM CONTA a importância da ciência e da tecnologia para o desenvolvimento económico e social de ambas as Partes e a referência que lhe é feita no artigo 51.o do Acordo Euromediterrânico que cria uma Associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Argelina Democrática e Popular, por outro, que entrou em vigor em 1 de setembro de 2005; TENDO EM CONTA a Política Europeia de Vizinhança e a estratégia da União para reforçar as relações com os países vizinhos; CONSIDERANDO que a União e a Argélia realizaram actividades comuns de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração numa série de domínios de interesse comum e que a participação de uma das Partes nas actividades de investigação e desenvolvimento da outra Parte, numa base de reciprocidade, traria benefícios para ambas; DESEJANDO estabelecer um quadro formal de cooperação em matéria de investigação científica e tecnológica que permita m) Apoio à exploração óptima e ao desenvolvimento dos re­ sultados da investigação por empresas inovadoras, a fim de promover a divulgação de novos conhecimentos e a inova­ c) Analisar regularmente as futuras orientações e prioridades ção; das políticas de investigação e os planos de investigação na Argélia e na União, assim como as perspectivas de coopera­ ção no âmbito do presente Acordo;n) Assistência à gestão da investigação científica e apoio à criação de um sistema de informação sobre a investigação; d) Formular recomendações às Partes no que se refere à apli­o) Análise das possibilidades de cooperação em matéria de cação do presente Acordo, incluindo a identificação e reco­ criação de viveiros de empresas, incubadoras de empresas mendação de aditamentos às actividades referidas no ar­ e empresas em fase de arranque, e da criação de centros de tigo 2.o, n.o 2, e de medidas concretas para melhorar o investigação, em especial através de programas europeus acesso mútuo previsto no artigo 1.o, n.o 2. distintos do Programa-Quadro; e) Sob reserva dos procedimentos de aprovação internos dep) Promoção da cooperação, através de projectos de investiga­ cada Parte, introduzir alterações técnicas no presente Acordo, ção e desenvolvimento; na medida do necessário. Para efeitos do presente Acordo, entende-se por "propriedade intelectual" o definido no artigo 2.o da Convenção que Institui a Organização Mundial da Propriedade Intelectual, assinada em Estocolmo, a 14 de Julho de 1967. Para efeitos do presente Acordo, entende-se por "conhecimentos" os resultados, incluindo as informações, que podem ou não ser protegidos, bem como os direitos de autor ou os direitos ligados às referidas informações, resultantes de um pedido de patente ou da concessão de patentes, de desenhos e modelos, de obtenções vegetais, de certificados de protecção complementares ou de outras formas de protecção similares. II. Direitos de propriedade intelectual de entidades jurídicas das Partes participantes em actividades de coo­ peração indirectas 1. Cada Parte assegurará que o tratamento por ela dado às obrigações e direitos de propriedade intelectual das entidades jurídicas estabelecidas nos territórios da outra Parte, participantes em actividades de cooperação indi­ rectas ao abrigo do presente Acordo, bem como às obrigações e direitos conexos decorrentes dessa participação, respeitará a legislação, a regulamentação e as convenções internacionais aplicáveis às Partes, incluindo o Acordo relativo aos Aspectos Comerciais dos Direitos de Propriedade Intelectual (TRIPS), o Anexo 1C do Acordo de Marraquexe que estabelece a Organização Mundial do Comércio, o Acto de Paris de 24 de Julho de 1971 da Convenção de Berna para a Protecção das Obras Literárias e Artísticas, assim como o Acto de Estocolmo de 14 de Julho de 1967 da Convenção de Paris para a Protecção da Propriedade Industrial. 2. Cada Parte assegurará que os participantes em actividades de cooperação indirectas da outra Parte receberão, no que respeita aos direitos de propriedade intelectual, o mesmo tratamento que os seus próprios participantes, de acordo com as regras de participação de cada programa ou projecto de investigação ou da sua legislação e regulamentação aplicáveis. III. Direitos de propriedade intelectual das Partes