vias de desenvolvimento da América Latina e da Ásia,TENDO EM CONTA a declaração de Roma de 20 de Dezembro de 1990 e o comunicado final do Luxemburgo de 27 de Abril de 1991 entre a Comunidade e seus Estados-membros e os países do Grupo do Rio,DECIDIRAM celebrar o presente acordo e, para o efeito, designaram como plenipotenciários: O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS:Piet DANKERT,ministro dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos,presidente em exercício do Conselho das Comunidades Europeias,Abel MATUTES,membro da Comissão das Comunidades Europeias,A REPÚBLICA ORIENTAL DO URUGUAI:Hector GROS ESPIELL,ministro das Relações Externas da República Oriental do Uruguai,OS QUAIS, depois de terem trocado os seus plenos poderes reconhecidos em boa e devida forma, ACORDARAM NAS SEGUINTES DISPOSIÇÕES: Artigo 1° Fundamento democrático da cooperação As relações de cooperação entre a Comunidade e o Uruguai e todas as disposições do presente acordo baseiam-se no respeito dos princípios democráticos e dos direitos do homem que inspiram as políticas internas e internacionais tanto da Comunidade como do Uruguai. Artigo 2° Expansão das relações mútuas As partes contratantes comprometem-se a estimular por todos os meios possíveis o desenvolvimento das suas relações mútuas e comunicam a sua decisão de fomentar a cooperação, nomeadamente em matéria de comércio, investimento, finanças e tecnologia. Para esse efeito, as partes terão em conta a situação especial do Uruguai como país em desenvolvimento e os diferentes acordos existentes ou susceptíveis de serem celebrados entre si. Artigo 3° Cooperação económica 1. As partes contratantes, tendo em conta o interesse mútuo e os seus objectivos económicos a médio e a longo prazo, comprometem-se a estabelecer uma cooperação económica o mais ampla possível. Os objectivos desta cooperação consistem, nomeadamente, em:a) Reforçar e diversificar, de um modo geral, os respectivos laços económicos;b) Contribuir para o desenvolvimento das respectivas economias e níveis de vida;c) Abrir novas fontes de abastecimento e novos mercados;d) Incentivar os fluxos de investimentos e a transferência de tecnologia;e) Promover a cooperação entre operadores económicos, especialmente entre as pequenas e médias empresas;f) Criar novos postos de trabalho, especialmente nos sectores mais desfavorecidos;g) Proteger e melhorar o ambiente;h) Promover o desenvolvimento rural, incluindo a produção agrícola e alimentar;i) Apoiar o processo de integração do mercado comum do Sul (Mercosul);j) Incentivar o desenvolvimento das zonas fronteiriças em atraso.2. As partes contratantes determinarão, de comum acordo, os domínios da sua cooperação
cooperação no domínio da água em todos os seus aspectos, incluindo a investigação e a aplicação de tecnologias relacionadas com a gestão, utilização e conservação dos recursos hidráulicos. Artigo 7° Investimentos As partes contratantes acordam em:a) Promover, no âmbito das suas competências, regulamentações e políticas respectivas, o crescimento de investimentos mutuamente benéficos;b) Melhorar o clima favorável aos investimentos recíprocos dos Estados-membros da Comunidade e do Uruguai, incentivando nomeadamente acordos de promoção e de protecção dos investimentos com base nos princípios da não discriminação e da reciprocidade. Artigo 8° Cooperação científica e tecnológica 1. As partes contratantes, tendo em conta o interesse mútuo e os objectivos da sua estratégia de desenvolvimento, comprometem-se a promover uma cooperação científica e tecnológica, destinada a:a) Promover a mobilidade e o intercâmbio de cientistas entre a Comunidade e o Uruguai;b) Estabelecer laços permanentes entre as comunidades científicas e tecnológicas de ambas as partes;c) Favorecer a transferência de tecnologias;d) Associar os centros de investigação das duas partes, tendo em vista resolver em conjunto problemas de interesse mútuo;e) Criar oportunidades de cooperação económica, industrial e comercial;f) Reforçar a capacidade científica e tecnológica e promover a inovação.2. As partes contratantes determinarão, em conjunto, os domínios em que se efectuará a sua cooperação, sem excluir, a priori, nenhum domínio. Entre essas áreas figurarão, nomeadamente:a) A investigação científica e tecnológica de alto nível e, especialmente, a biotecnologia, os novos materiais, a microelectrónica, a informática e as telecomunicações;b) A melhoria da capacidade de investigação nos domínios deficitários;c) O desenvolvimento e a gestão das políticas científicas e tecnológicas;d) A protecção e a melhoria do ambiente;e) A utilização racional dos recursos naturais;f) A integração e a cooperação regionais em matéria de ciência e tecnologia;g) A divulgação de informações e de conhecimentos científicos e tecnológicos;h) O desenvolvimento tecnológico nos domínios da agricultura, da agro-indústria, bem como das ciências do mar;i) As relações entre os estabelecimentos de ensino superior e centros de investigação e o sector produtivo.3. As partes contratantes facilitarão e incentivarão a realização de acções destinadas a atingir os objectivos da sua cooperação científica e tecnológica, nomeadamente:a) A execução conjunta de projectos pelos centros de investigação e por outras instituições competentes de ambas as partes;b) A formação de cientistas, nomeadamente através de estágios de Artigo 19° Cooperação e integração regionais 1. A cooperação entre as partes contratantes poderá abranger acções realizadas no âmbito de acordos de cooperação ou de integração com países terceiros da mesma região, desde que não sejam incompatíveis com esses acordos.2. Não excluindo nenhum domínio, serão tomadas em consideração, nomeadamente, acções relativas:a) À cooperação, a nível regional, no domínio do ambiente;b) Ao desenvolvimento do comércio intra-regional;c) Ao reforço de instituições regionais públicas e privadas e apoio à execução de políticas e actividades comuns;d) Às comunicações regionais, em especial fluviais;e) À cooperação sanitária e fitossanitária a nível regional e sub-regional;f) À transferência de experiências comunitárias em matéria de integração a nível regional e sub-regional. Artigo 20° Meios para a realização da cooperação Com vista a facilitar a realização dos objectivos da cooperação previstos no presente acordo, as partes contratantes aplicarão os meios adequados, incluindo os meios financeiros, de acordo com as suas disponibilidades e através dos mecanismos respectivos. Artigo 21° Comissão mista de cooperação 1. É instituída uma comissão mista de cooperação constituída, por um lado, por representantes da Comunidade e, por outro, por representantes do Uruguai. A comissão mista reunir-se-á uma vez por ano, alternadamente em Bruxelas e em Montevideu, em data e segundo uma ordem do dia a fixar de comum acordo. Poderão ser convocadas reuniões extraordinárias, com o acordo de ambas as partes.2. A comissão mista velará pelo bom funcionamento do presente acordo e analisará todas as questões decorrentes da sua aplicação. No desempenho das suas atribuições, as suas tarefas consistem, nomeadamente, em:a) Conceber medidas destinadas a desenvolver e a diversificar o comércio, em conformidade com os objectivos prosseguidos pelo presente acordo;b) Trocar opiniões sobre todas as questões de interesse comum relativas às trocas comerciais e à cooperação, incluindo os futuros programas e os meios disponíveis para a sua realização;c) Formular recomendações susceptíveis de favorecer a expansão das trocas e a intensificação da cooperação, tendo em conta igualmente a coordenação necessária das acções previstas;d) E de um modo mais geral, propor recomendações que contribuam para a realização dos objectivos do presente acordo.3. A comissão mista pode criar subcomissões especializadas e grupos de trabalho para a assistir no desempenho das suas funções. Artigo 22° Outros acordos 1. Sem prejuízo das disposições dos Tratados que instituem as Comunidades Europeias, o presente acordo, bem como qualquer acção realizada no seu âmbito, mantêm inteiramente inalteradas as competências dos Tratados que instituem as Comunidades Europeias, o presente acordo, bem como qualquer acção realizada no seu âmbito, mantêm inteiramente inalteradas as competências dos Estados-membros da Comunidade para desenvolverem acções bilaterais com o Uruguai, no âmbito da cooperação económica com este país, e para celebrarem, se for caso disso, novos acordos de cooperação económica com o Uruguai.2. Sem prejuízo das disposições do número anterior, relativas à cooperação económica, as disposições do presente acordo substituem as dos acordos celebrados entre os Estados-membros da Comunidade e o Uruguai que sejam incompatíveis ou idênticas àquelas. Artigo 23° Aplicação territorial O presente acordo aplica-se, por um lado, nos territórios em que é aplicável o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, nas condições previstas nesse Tratado, e, por outro, no território da República Oriental do Uruguai. Artigo 24° Cláusula evolutiva 1. As partes contratantes podem ampliar o presente acordo, por consentimento mútuo, a fim de aumentar os níveis de cooperação e de os completar, em conformidade com as legislações respectivas, mediante acordos relativos a sectores ou actividades específicos.2. No âmbito da aplicação do presente acordo, cada parte contratante pode formular propostas destinadas a ampliar o âmbito da cooperação mútua, tendo em conta a experiência adquirida com a sua execução. Artigo 25° Entrada em vigor e duração 1. O presente acordo entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte à data da notificação mútua, pelas partes contratantes, da conclusão dos procedimentos necessários para o efeito.2. O presente acordo é celebrado por um período de cinco anos e será tacitamente reconduzido anualmente, desde que nenhuma das partes contratantes o denuncie seis meses antes da data do seu termo. Artigo 26° Anexos Os anexos fazem parte integrante do presente acordo. Artigo 27° Língua que faz fé O presente acordo é redigido em duplo exemplar, nas línguas alemã, dinamarquesa, espanhola, francesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa e portuguesa, fazendo fé qualquer dos textos. EN FE DE LO CUAL, los plenipotenciarios abajo firmantes suscriben el presente Acuerdo marco.TIL BEKRÆFTELSE HERAF har undertegnede befuldmægtigede underskrevet denne rammeaftale.ZU URKUND DESSEN haben die unterzeichneten Bevollmächtigten ihre Unterschriften unter dieses Rahmenabkommen gesetzt.ÅÉÓ ÐÉÓÔÙÓÇ ÔÙÍ ÁÍÙÔÅÑÙ, ïé õðïãåãñáììÝíïé ðëçñåîïýóéïé Ýèåóáí ôéò õðïãñáöÝò ôïõò óôç ðáñïýóá e rural. Artigo 15° Cooperação em matéria de administração pública 1. As partes contratantes cooperarão em matéria de administração pública, a fim de contribuir para a sua racionalização e modernização a nível nacional, regional e local.2. A fim de atingir estes objectivos, as partes contratantes promoverão, designadamente:a) A prestação de assistência técnica a projectos destinados a reformar ou melhorar os serviços de administração pública;b) Encontros, visitas, intercâmbios, seminários e cursos de formação de funcionários e empregados das instituições e administrações públicas. Artigo 16° Cooperação em matéria de informação, comunicação e cultura As partes contratantes comprometem-se a realizar acções de cooperação no âmbito da informação, comunicação e cultura, a fim de promover e intensificar os laços já existentes entre as mesmas.Estas acções incluirão, em especial:a) A troca de informações sobre temas de interesse mútuo;b) Estudos preparatórios e assistência técnica em matéria de conservação do património cultural;c) Organização de encontros de carácter cultural;d) Intercâmbios culturais e académicos;e) Tradução de obras litérarias. Artigo 17° Cooperação em matéria de turismo Em conformidade com as legislações respectivas, as partes contratantes incentivarão o desenvolvimento da cooperação turística mediante acções específicas, entre as quais se destacam em especial:a) O intercâmbio de funcionários e peritos, bem como de informações e de tecnologia;b) O desenvolvimento de actividades que atraiam o fluxo turístico;c) O apoio às acções de formação em matéria de gestão e administração hoteleiras;d) A participação em feiras e exposições destinadas a favorecer os fluxos turísticos. Artigo 18° Formação 1. As acções de cooperação realizadas no âmbito do presente acordo incluirão os elementos de formação necessários. As partes contratantes executarão igualmente programas específicos de formação em domínios de interesse mútuo.2. As acções de formação dirigir-se-ão prioritariamente a formadores e docentes ou a quadros que exerçam funções de responsabilidade nas empresas, na administração, nos serviços públicos e em outros organismos económicos e sociais e poderão incluir a promoção de acordos de cooperação entre instituições das duas partes, especialmente nos sectores técnico, científico e profissional.3. As acções de cooperação incluirão igualmente medidas destinadas a desenvolver a formação do pessoal dirigente com responsabilidade nos processos de integração regional e sub-regional. Artigo 19° Cooperação e integração regionais 1. A cooperação entre as partes contratantes poderá abranger acções realizadas no âmbito de acordos de cooperação ou de