orgânicos persistentes, bem como uma avaliação dos riscos que tais alternativas representam para a saúde humana e o ambiente, e informação sobre os impactos económicos e sociais de tais alternativas.Artigo 7.oEstratégias, políticas, programas, medidas e informação1. Cada parte compromete-se, o mais tardar seis meses após a data de entrada em vigor do presente protocolo para essa parte, a desenvolver estratégias, políticas e programas, de forma a cumprir com as suas obrigações no âmbito do presente protocolo.2. Cada parte compromete-se a:a) Encorajar a utilização de técnicas de gestão economicamente viáveis e ecologicamente responsáveis, incluindo as melhores práticas ambientais, em relação a todos os aspectos da utilização, produção, libertação, processamento, distribuição, manuseamento, transporte e reprocessamento das substâncias abrangidas pelo presente protocolo, e ao fabrico de artigos, misturas ou soluções contendo tais substâncias;b) Encorajar a implementação de outros programas de gestão para reduzir as emissões de poluentes orgânicos persistentes, incluindo programas voluntários e a utilização de instrumentos económicos;c) Considerar a adopção de políticas e medidas adicionais, apropriadas às suas circunstâncias particulares, que poderão incluir abordagens não regulamentares;d) Envidar esforços determinados, que sejam economicamente viáveis, no sentido de reduzir os níveis das substâncias abrangidas pelo presente protocolo que estejam contidas, sob a forma de contaminantes, noutras substâncias, produtos químicos ou artigos manufacturados, logo que a relevância da fonte tenha sido estabelecida;e) Tomar em consideração, nos seus programas de avaliação de substâncias, as características especificadas no n.o 1 da Decisão 1998/2 do órgão executivo sobre as informações a prestar e os procedimentos a adoptar para aditar substâncias aos anexos I, II ou III, e para quaisquer emendas aos mesmos.3. As partes podem tomar medidas mais restritas do que as estabelecidas no presente protocolo.Artigo 8.oInvestigação, desenvolvimento e monitorizaçãoAs partes comprometem-se a encorajar a investigação, o desenvolvimento, a monitorização e a cooperação no que respeita, nomeadamente, mas não exclusivamente, aos seguintes aspectos:a) Emissões, propagação a longa distância e níveis de deposição e sua modelização, níveis existentes no ambiente biótico e abiótico, e elaboração de procedimentos com vista a harmonizar as metodologias pertinentes;b) Vias de difusão e inventários dos poluentes em ecossistemas representativos;c) Efeitos relevantes na saúde humana e no ambiente, incluindo a quantificação desses efeitos;d) Melhores técnicas e práticas disponíveis, incluindo as práticas agrícolas, bem como técnicas e práticas de controlo das emissões actualmente empregues pelas partes ou em
o estádio de desenvolvimento mais eficaz e avançado das actividades e dos seus métodos de operação que demonstre a aptidão prática de técnicas específicas para servir de base, em princípio, a valores-limite de emissão destinados a prevenir e, quando tal não seja viável, a reduzir, de forma geral, as emissões e o seu impacto no ambiente no seu conjunto:- o termo "técnicas" inclui tanto a tecnologia utilizada como a forma como a instalação é concebida, construída, mantida, explorada e desactivada,- por técnicas "disponíveis" entende-se as técnicas desenvolvidas a uma escala que permita a sua implementação no sector industrial pertinente, em condições económica e tecnicamente viáveis, tendo em conta os seus custos e benefícios, quer essas técnicas sejam ou não utilizadas ou produzidas no território da parte em questão, desde que sejam acessíveis ao operador em condições razoáveis,- por "melhores" entende-se as técnicas mais eficazes para se alcançar um nível geral elevado de protecção do ambiente no seu conjunto.Na determinação das melhores técnicas disponíveis deve ser dada especial atenção, em geral ou em casos específicos, aos factores abaixo indicados, tendo em conta os custos e benefícios que podem resultar da medida considerada e os princípios da precaução e da prevenção:- a utilização de tecnologias pouco poluentes,- a utilização de substâncias menos perigosas,- a maior recuperação e reciclagem das substâncias produzidas e utilizadas nos processos, bem como dos resíduos,- os processos, equipamentos ou métodos de operação comparáveis que tenham sido experimentados com sucesso à escala industrial,- os avanços tecnológicos e a evolução no conhecimento e compreensão científica,- a natureza, os efeitos e o volume das emissões em causa,- as datas de entrada em serviço das instalações novas ou existentes,- os prazos necessários para a introdução das melhores técnicas disponíveis,- o consumo e a natureza das matérias-primas (incluindo a água) utilizadas no processo e sua eficiência energética,- a necessidade de prevenir ou de reduzir ao mínimo o impacto global das emissões para o ambiente, bem como os seus riscos ambientais,- a necessidade de prevenir os acidentes e de minimizar as suas consequências para o ambiente.O conceito de melhores técnicas disponíveis não se destina à prescrição de nenhuma técnica ou tecnologia específica, mas sim à consideração das características técnicas da instalação em causa, da sua localização geográfica e das condições ambientais locais.3. As informações relativas à eficácia e custo das medidas de controlo das emissões basear-se-ão na documentação recebida e revista pelo grupo especial especialmente criado para o efeito e pelo grupo de de um tratamento feito exclusivamente com cloro). O cloro é necessário para a remoção do magnésio e de outros componentes indesejáveis.C. C. Queima de combustíveis fósseis em caldeiras de centrais eléctricas e em caldeiras industriais40. Na queima de combustíveis fósseis em caldeiras de centrais eléctricas e em caldeiras industriais (com uma potência calorifica &gt; 50 MW), uma maior eficiência energética e poupança de energia resultarão numa redução das emissões de todos os poluentes, devido à diminuição das necessidades em combustível, resultando também numa redução das emissões de PCDD/F. Não seria económico remover o cloro do carvão ou do petróleo, mas, seja como for, a tendência a construir centrais de combustão a gás contribuirá para reduzir as emissões de PCDD/F neste sector.41. É de referir que as emissões de PCDD/F podem aumentar significativamente se forem adicionados ao combustível determinados resíduos (lamas de depuração, óleos residuais, resíduos de borracha, etc.). A queima de resíduos para o fornecimento de energia só deverá ser praticada em instalações equipadas com sistemas de depuração dos gases residuais altamente eficientes na redução das emissões de PCDD/F (ver secção A supra).42. A aplicação de técnicas para reduzir as emissões de óxidos de azoto, de dióxido de enxofre e de partículas dos gases de combustão pode também contribuir para a eliminação das emissões de PCDD/F. Na utilização destas técnicas, a eficiência na eliminação de PCDD/F variará de instalação para instalação. Prossegue a investigação no sentido de desenvolver técnicas de eliminação de PCDD/F, mas até que essas técnicas estejam disponíveis à escala industrial, não é possível identificar a melhor técnica disponível para a eliminação de PCDD/F.D. Combustão doméstica43. A contribuição dos aparelhos de combustão doméstica para o total das emissões de PCDD/F é menos significativa quando são utilizados correctamente combustíveis aprovados. Além disso, podem ocorrer grandes diferenças regionais nas emissões devido ao tipo e qualidade do combustível, à densidade geográfica dos aparelhos e à sua utilização.44. As lareiras domésticas têm uma pior taxa de combustão dos hidrocarbonetos presentes nos combustíveis e gases residuais do que as grandes instalações de combustão. Isto é especialmente verdade quando se utilizam combustíveis sólidos como a madeira e o carvão, caso em que se verificam concentrações de emissão de PCDD/F da ordem dos 0,1 ng ET/m3 a 0,7 ng ET/m3.45. A queima de material de embalagem juntamente com combustíveis fósseis aumenta as emissões de PCDD/F. Apesar de ser proibido em alguns países, a queima de resíduos de materiais de embalagem pode ocorrer em de emissão das substâncias enumeradas no anexo III para o ano de referência especificado nesse anexo.2. As informações a comunicar nos termos do n.o 1, alínea a) do presente artigo deverão estar em conformidade com a decisão relativa ao formato e conteúdo a adoptar pelas partes numa sessão do órgão executivo. Os termos desta decisão serão revistos, quando necessário, por forma a identificar quaisquer elementos adicionais relativos ao formato, ou ao conteúdo, das informações a incluir nos relatórios.3. O EMEP fornecerá, com a devida antecedência relativamente a cada sessão anual do órgão executivo, informações sobre o transporte a longa distância e a deposição de poluentes orgânicos persistentes.Artigo 10.oReapreciação pelas partes nas sessões do órgão executivo1. As partes comprometem-se a reapreciar nas sessões do órgão executivo, nos termos do n.o 2, alínea a) do artigo 10.o da convenção, as informações fornecidas pelas partes, pelo EMEP e por outros órgãos subsidiários, bem como os relatórios do comité de implementação referidos no artigo 11.o do presente protocolo.2. Nas sessões do órgão executivo, as partes comprometem-se a acompanhar os progressos realizados no sentido do cumprimento das obrigações estabelecidas no presente protocolo.3. Nas sessões do órgão executivo, as partes comprometem-se a reapreciar se as obrigações estabelecidas no presente protocolo são suficientes e eficazes. Tais reapreciações tomarão em consideração a melhor informação científica disponível sobre os efeitos da deposição de poluentes orgânicos persistentes, a avaliação dos progressos tecnológicos, a evolução das condições económicas e o cumprimento das obrigações sobre os níveis de emissão. As modalidades, os métodos e o calendário de tais revisões serão especificados pelas partes numa sessão do órgão executivo. A primeira reapreciação deverá estar concluída o mais tardar três anos após a entrada em vigor do presente protocolo.Artigo 11.oCumprimentoO cumprimento por cada uma das partes das suas obrigações nos termos do presente protocolo será reapreciado regularmente. O comité de implementação, criado pela Decisão 1997/2 adoptada pelo órgão executivo na sua décima quinta sessão, conduzirá essas reapreciações e apresentará relatórios às partes reunidas em sede de órgão executivo, em conformidade com o disposto no anexo a essa decisão, e em quaisquer emendas ao mesmo.Artigo 12.oResolução de diferendos1. Em caso de diferendo entre duas ou mais partes relativamente à interpretação ou aplicação do presente protocolo, as partes em causa procurarão resolver o diferendo por via de negociação ou por qualquer outro meio pacífico da sua escolha. As partes no diferendo informarão o órgão executivo do "Zona geográfica das actividades do EMEP", a área definida no n.o 4 do artigo 1.o do Protocolo à Convenção de 1979 sobre poluição atmosférica transfronteiriça a longa distância relativo ao financiamento a longo prazo do programa comum de vigilância contínua e de avaliação do transporte a longa distância dos poluentes atmosféricos na Europa (EMEP), adoptado em Genebra em 28 de Setembro de 1984;7. "Poluentes orgânicos persistentes" (POP), substâncias orgânicas que: i) possuem características tóxicas; ii) são persistentes; iii) são susceptíveis de bio-acumulação; iv) são susceptíveis de propagação atmosférica a longa distância, depositando-se longe do seu local de emissão; e v) são susceptíveis de causar efeitos adversos significativos na saúde humana ou no ambiente, tanto na proximidade como afastados da sua fonte;8. "Substância", uma espécie química única ou várias espécies químicas que formam um grupo específico em virtude de: a) terem propriedades semelhantes e serem emitidas em conjunto para o ambiente; ou b) formarem uma mistura normalmente comercializada como um artigo único;9. "Emissão", a libertação de uma substância para a atmosfera a partir de uma fonte pontual ou difusa;10. "Fonte fixa", qualquer edifício, estrutura, estabelecimento, instalação ou equipamento fixo que emita ou possa emitir, directa ou indirectamente, para a atmosfera um poluente orgânico persistente;11. "Grandes categorias de fontes fixas", qualquer categoria de fonte fixa enumerada no anexo VIII.12. "Fonte fixa nova", qualquer fonte fixa cuja construção ou modificação substancial se inicie dois anos após a data de entrada em vigor de: i) o presente protocolo; ou ii) uma alteração ao anexo III ou VIII em virtude da qual a fonte fixa passe a estar sujeita às disposições do presente protocolo. Caberá às autoridades nacionais competentes decidir se a modificação é ou não substancial, tomando em consideração factores como os benefícios ambientais da mesma.Artigo 2.oObjectivoO objectivo do presente protocolo é controlar, reduzir ou eliminar descargas, emissões e perdas de poluentes orgânicos persistentes.Artigo 3.oObrigações básicas1. Salvo derrogação específica, nos termos do artigo 4.o, cada parte compromete-se a tomar medidas efectivas com vista a:a) Eliminar a produção e utilização das substâncias enumeradas no anexo I de acordo com o regime de aplicação aí especificado;b) i) assegurar que, quando as substâncias enumeradas no anexo I são destruídas ou eliminadas, tal destruição ou eliminação seja levada a cabo de uma forma que respeite o ambiente, tendo em conta os regimes sub-regionais, regionais e mundiais pertinentes que regem a gestão de resíduos perigosos e sua eliminação, em particular a Convenção de Basileia sobre o controlo de movimentos transfronteiriços de resíduos