Artigo 9.o Cooperação regional e bilateral 1. Relativamente a cada domínio de diálogo e de cooperação no âmbito do presente Acordo e atribuindo a devida atenção às questões que se integram na cooperação bilateral, ambas as Partes acordam em realizar as atividades conexas a nível bilateral ou regional ou combinando ambos os quadros. Na escolha do quadro adequado, as Partes procurarão maximizar o impacto em todas as partes interessadas e reforçar a sua participação, utilizando os recursos disponíveis o mais eficientemente possível, tendo em conta a viabilidade política e institucional e garantindo a coerência com outras atividades em que participem parceiros da União e da ASEM. 2. As Partes podem, eventualmente, decidir alargar o apoio financeiro a atividades de cooperação nos domínios abrangidos pelo presente Acordo ou com ele relacionados, em conformidade com os respetivos procedimentos e recursos financeiros. TÍTULO III COOPERAÇÃO EM MATÉRIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Artigo 10.o Princípios gerais 1. A cooperação para o desenvolvimento tem como principal objetivo a redução da pobreza em conformidade com os Objetivos de Desenvolvimento do Milénio, no contexto do desenvolvimento sustentável e da integração na economia mundial. As Partes concordam em manter um diálogo regular sobre a cooperação para o desenvolvimento, em consonância com as prioridades respetivas e os domínios de interesse mútuo. 2. As estratégias de cooperação para o desenvolvimento das Partes procurarão, nomeadamente: a) Promover o desenvolvimento social e humano; b) Alcançar um crescimento económico sustentado; c) Promover a gestão sustentável e a regeneração do ambiente, assim como as boas práticas neste domínio, e assegurar a conservação dos recursos naturais; d) Prevenir e fazer face às consequências das alterações climáticas;
Segurança alimentar j. Balança de pagamentos II. Estatística sociais: a. Estatísticas em matéria de igualdade de género b. Estatísticas sobre as migrações c. Inquéritos às famílias III. Tecnologias da informação a. c) Bem-estar dos animais; d) Política de desenvolvimento rural; e) Intercâmbio de experiências e redes de cooperação entre agentes ou operadores económicos locais, em especial em domínios como a investigação e a transferência de tecnologias; f) Política sanitária e normas de qualidade aplicáveis às plantas e animais, em especial as Indicações Geográficas Protegidas; g) Apresentação de propostas e iniciativas de cooperação às organizações agrícolas internacionais; h) Desenvolvimento de uma agricultura sustentável e respeitadora do ambiente, incluindo a produção vegetal, os biocombustíveis e a transferência de biotecnologias; i) Proteção das espécies vegetais, tecnologia das sementes e biotecnologias agrícolas; j) Desenvolvimento de bases de dados e de redes de informação sobre agricultura e pecuária; k) j) Promover a erradicação da pobreza no contexto do desenvolvimento sustentável e a integração progressiva da Mongólia na economia mundial. Artigo 3.o Luta contra a proliferação de armas de destruição maciça e dos respetivos vetores 1. As Partes consideram que a proliferação de armas de destruição maciça e respetivos vetores, tanto a nível de intervenientes estatais como não estatais, constitui uma das mais graves ameaças à estabilidade e à segurança internacionais. 2. As Partes acordam, por conseguinte, em cooperar e contribuir para a luta contra a proliferação de armas de destruição maciça e dos respetivos vetores, respeitando plenamente e aplicando, a nível nacional, as obrigações que lhes incumbem em virtude dos tratados e acordos internacionais sobre desarmamento e não proliferação, bem como outras obrigações internacionais pertinentes, nomeadamente no âmbito da Resolução 1540(2004) do Conselho de Segurança das Nações Unidas. As Partes consideram que esta disposição constitui um elemento essencial do presente Acordo. 3. As Partes acordam igualmente em cooperar e contribuir para a luta contra a proliferação de armas de destruição maciça e respetivos vetores das seguintes formas: — Adotando medidas com vista a assinar, ratificar ou aderir, conforme o caso, a todos os outros instrumentos internacionais relevantes e assegurar a sua plena aplicação; — Estabelecendo um sistema nacional eficaz de controlo das exportações, que permita controlar as exportações e o trânsito das mercadorias relacionadas com armas de destruição maciça, bem como a utilização final das tecnologias de dupla utilização no âmbito das armas de destruição maciça, e que preveja sanções eficazes em caso de infração aos controlos das exportações. 4. As Partes acordam em instaurar um diálogo político regular para acompanhar e consolidar esses elementos. Este diálogo pode realizar-se numa base regional. Artigo 4.o Armas ligeiras e de pequeno calibre 3. As Partes reconhecem que um ambiente transparente, não discriminatório, que não gere distorções e que assente no respeito de regras precisas constitui a melhor maneira de criar um quadro favorável ao investimento direto estrangeiro na produção e comércio de matérias-primas. 4. Tendo em conta as respetivas políticas e objetivos económicos e a fim de estimular o comércio, as Partes acordam em promover a cooperação na eliminação de obstáculos ao comércio de matérias-primas. 5. A pedido de uma das Partes, qualquer questão relativa ao comércio de matérias-primas pode ser suscitada e debatida nas reuniões do Comité Misto e do Subcomité, podendo estes adotar decisões nessa matéria ao abrigo do artigo 56.o e em conformidade com os princípios enunciados nos números precedentes. Artigo 26.o Política regional As Partes procurarão promover a política de desenvolvimento regional. Artigo 27.o Direitos de propriedade intelectual 1. As Partes reafirmam a grande importância que atribuem à proteção dos direitos de propriedade intelectual e comprometem-se a introduzir medidas adequadas com vista a garantir a proteção e aplicação adequadas e eficazes dos direitos de propriedade intelectual, nomeadamente a fim de combater a sua violação Além disso, as Partes acordam em celebrar o mais rapidamente possível um acordo bilateral em matéria de indicações geográficas. 2. As Partes comprometem-se a trocar informações e a partilhar experiências sobre questões relacionadas com a prática, a promoção, a divulgação, a racionalização, a gestão, a harmonização, a proteção e a aplicação efetiva dos direitos de propriedade intelectual, a prevenção da violação desses direitos e a luta contra a contrafação e a pirataria, nomeadamente através da cooperação aduaneira e de outras formas adequadas de cooperação, bem como através da criação e do reforço dos organismos de controlo e proteção desses direitos. As Partes prestar-se-ão assistência mútua para melhorar a proteção, utilização e comercialização da propriedade intelectual com base na experiência europeia, bem como para reforçar a divulgação de conhecimentos nesta matéria. Artigo 28.o Subcomité sobre comércio e investimento 1. É criado um Subcomité sobre comércio e investimento. 2. Este Subcomité assiste o Comité Misto na execução das suas tarefas, ocupando-se de todos os domínios abrangidos pelo presente capítulo. 3. O Subcomité adota o seu regulamento interno. TÍTULO V COOPERAÇÃO EM MATÉRIA DE JUSTIÇA, LIBERDADE E SEGURANÇA Artigo 29.o