| – – – –Outros |17029080 | – –Xarope de inulina |17029099 | – –Outros |1902 | Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, tais como esparguete, macarrão, aletria, lasanha, nhoque, raviole e canelone; cuscuz, mesmo preparado: |190220 | –Massas alimentícias recheadas (mesmo cozidas ou preparadas de outro modo): |19022030 | – –Que contenham, em peso, mais de 20 % de enchidos e produtos semelhantes, de carnes e miudezas de qualquer espécie, incluídas as gorduras de qualquer natureza ou origem |2007 | Doces, geleias, "marmeladas", purés e pastas de frutas, obtidos por cozedura, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes: || –Outros: |200799 | – –Outros: || – – –Outros: |20079998 | – – – –Outros |2008 | Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outras edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas noutras posições: || –Frutas de casca rija, amendoins e outras sementes, mesmo misturados entre si: |200819 | – –Outros, incluídas as misturas: || – – –Em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg || – – – –Outros: |20081919 | – – – – –Outros |2009 | Sumos de frutas (incluídos os mostos de uvas) ou de produtos hortícolas, não fermentados, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes: || –Sumos de laranja. |200911 | – –Congelados: || – – –Com valor Brix superior a 67: |20091111 | – – – –De valor não superior a 30 euros por 100 kg de peso líquido |20091119 | – – – –Outros || – – –Com valor Brix não superior a 67: |20091191 | – – – –De valor não superior a 30 euros por 100 kg de peso líquido e de teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso |20091199 | – – – –Outros |200919 | – –Outros: || – – –Com valor Brix superior a 67: |20091911 | – – – –De valor não superior a 30 euros por 100 kg de peso líquido |20091919 | – – – –Outros || – – –Com valor Brix superior a 20 mas não superior a 67: |20091991 | – – – –De valor não superior a 30 euros por 100 kg de peso líquido e de teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso |20091998 | – – – –Outros || –Sumo (suco) de toranja: |200929 | – –Outros: || – – –Com valor Brix superior a 67: |20092911 | – – – –De valor não superior a 30 euros por 100 kg de peso líquido |20092919 | – – – –Outros || – – –Com valor Brix superior a 20 mas não superior a 67: |20092991 | – – – –De valor não superior a 30 euros por 100 kg de peso líquido e de teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso |20092999 | – – – –Outros || –Sumo de qualquer outro citrino: |200939 | – –Outros:
ex03049999 ex03051000 ex03053090 ex03054980 ex03055980 ex03056980 | Robalos e bailas (Dicentrarchus labrax): vivos; frescos ou refrigerados; congelados; salgados, em salmoura, secos ou fumados; filetes e outra carne de peixe; farinhas, pós e pellets, próprias para consumo humano | CP: 20 ton. a 0 % Para além do CP: 80 % do direito NMF | CP: 20 ton. a 0 % Para além do CP: 60 % do direito NMF | CP: 20 ton. a 0 % Para além do CP: 40 % do direito NMF |Código NC | Designação das mercadorias | Volume dos contingentes pautais anuais (peso líquido) |16041311 16041319 ex16042050 | Preparações e conservas de sardinhas | CP: 20 t a 50 % do direito NMF Para além do CP: 100 % do direito NMF |16041600 16042040 | Preparações e conservas de anchovas | CP: 10 ton. a 50 % Para além do CP: 100 % do direito NMF |A taxa do direito aplicável a todos os produtos da posição SH 1604, excepto às preparações e conservas de sardinhas e anchovas, será reduzida de acordo com o seguinte calendário:Ano | Ano 1 (% do direito) | Ano 2 (% do direito) | Ano 3 (% do direito) | Ano 4 e seguintes (% do direito) |Direitos | 80 % do NMF | 70 % do NMF | 60 % do NMF | 50 % do NMF |--------------------------------------------------20071015ANEXO VIDIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL, INDUSTRIAL E COMERCIALreferidos no artigo 40.o do presente Acordo (Artigo 75.o do AEA)O n.o 4 do artigo 40.o do presente Acordo (n.o 4 do artigo 75.o do AEA) diz respeito às seguintes convenções multilaterais de que os Estados-Membros são Partes, ou que são efectivamente aplicadas pelos Estados-Membros:- Convenção que cria a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (Convenção da OMPI, Estocolmo, 1967, tal como alterada em 1979);- Convenção de Berna para a Protecção das Obras Literárias e Artísticas (Acto de Paris, 1971);- Convenção de Bruxelas relativa à Distribuição de Sinais Portadores de Programas transmitidos por Satélite (Bruxelas, 1974);- Tratado de Budapeste sobre o Reconhecimento Internacional do Depósito de Microrganismos para efeitos de Procedimento em Matéria de Patentes (Budapeste, 1977, tal como alterado em 1980);- Acordo da Haia relativo ao Registo Internacional de Desenhos e Modelos Industriais (Acto de Londres, 1934, e Acto da Haia, 1960);- Acordo de Locarno que estabelece uma Classificação Internacional para os Desenhos e Modelos Industriais (Locarno, 1968, tal como alterado em 1979);- Acordo de Madrid relativo ao Registo Internacional de Marcas (Acto de Estocolmo de 1967, alterado em 1979);- Protocolo referente ao Acordo de Madrid relativo ao Registo Internacional de Marcas (Protocolo de Madrid, 1989);- Acordo de Nice relativo à Classificação Internacional de Produtos e Serviços para efeitos do Registo de Marcas (Genebra, 1977, alterado em 1979);- Convenção de Paris para a Protecção da Propriedade Industrial (Acto de |07095930 | – – –Cepes |07095950 | – – –Trufas |07095990 | – – –Outro |070990 | –Outros: |07099010 | – –Saladas, excepto alfaces (Lactuca sativa) e chicórias (Cichorium spp.) |07099020 | – –Acelgas e cardos || – –Azeitonas: |07099031 | – – –Não destinadas à produção de azeite |07099039 | – – –Outras |07099040 | – –Alcaparras |07099050 | – –Funcho |07099060 | – –Milho doce |07099070 | – –Aboborinhas |07099080 | – –Alcachofras |07099090 | – –Outros |0710 | Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados: |07101000 | –Batatas || –Legumes de vagem, com ou sem vagem: |07102100 | – –Ervilhas (Pisum sativum) |07102200 | –Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.) |07102900 | – –Outros |07103000 | –Espinafres, espinafres da Nova Zelândia e espinafres gigantes |071080 | –Outros produtos hortícolas; |07108010 | – –Azeitonas || – –Pimentos secos, dos géneros Capsicum ou Pimenta, não triturados nem em pó: |07108051 | – – –Pimentos doces ou pimentões |07108059 | – – –Outros || – –Cogumelos: |07108061 | – – –Do género Agaricus |07108069 | – – –Outros |07108070 | – –Tomates |07108080 | – –Alcachofras |07108085 | – –Espargos |07108095 | – –Outros |07109000 | –Misturas de produtos hortícolas |0711 | Produtos hortícolas conservados transitoriamente (por exemplo: com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprios para a alimentação nesse estado: |071120 | –Azeitonas: |07112010 | – – –Não destinadas à produção de azeite |07112090 | – –Outras |07114000 | –Pepinos e pepininhos (cornichões) || –Cogumelos e trufas: |07115100 | – –Cogumelos do género Agaricus |07115900 | – –Outros |071190 | – –Outros produtos hortícolas; misturas de produtos hortícolas: || – –Produtos hortícolas: |07119010 | – – –Frutos dos géneros Capsicum ou Pimenta, excepto pimentos doces ou pimentões |07119050 | – – –Cebolas |07119080 | – – –Outros |07119090 | – –Misturas de produtos hortícolas |0712 | Produtos hortícolas secos, mesmo cortados em pedaços ou fatias, ou ainda triturados ou em pó, mas sem qualquer outro preparo: |07122000 | –Cebolas || –Cogumelos, orelhas-de-Judas (Auricularia spp.), tremelas (Tremella spp.) e trufas: |07123100 | – –Cogumelos do género Agaricus |07123200 | – –Orelhas-de-Judas (Auricularia spp.) |07123300 | – –Tremelas (Tremella spp.) |07123900 | – –Outras |071290 | –Outros através do território da Comunidade, provenientes do Montenegro e com destino a um país terceiro ou provenientes de um país terceiro com destino ao Montenegro, efectuado por um transportador estabelecido no Montenegro.Disposições gerais (artigo 11.o, n.os 2, 3 e 5, do Protocolo n.o 4 do AEA)1. As partes acordam em garantir, a partir da data de entrada em vigor do presente Acordo, um acesso sem restrições ao tráfego comunitário em trânsito através do Montenegro e ao tráfego do Montenegro em trânsito através do território da Comunidade.2. Se, em consequência dos direitos concedidos ao abrigo do n.o 1, o tráfego em trânsito dos transportadores comunitários registar um aumento tal que cause ou ameace causar graves prejuízos às infra-estruturas rodoviárias e/ou à fluidez do tráfego nos eixos definidos no Memorando de Entendimento para o desenvolvimento de uma rede de infra-estruturas de transportes para a Europa do Sudeste, assinado pelos Ministros da região e pela Comissão Europeia, em Junho de 2004, e nas mesmas circunstâncias, surgirem problemas no território comunitário contíguo à fronteira com o Montenegro, a questão será submetida ao Comité Provisório, em conformidade com o artigo 45.o do presente Acordo. As partes podem propor medidas excepcionais, temporárias e não discriminatórias, na medida em que as mesmas sejam necessárias para limitar ou sanar esses prejuízos.3. As partes abster-se-ão de adoptar quaisquer medidas unilaterais susceptíveis de provocar uma discriminação entre os transportadores ou os veículos da Comunidade e os do Montenegro. Cada Parte adoptará todas as medidas necessárias para facilitar o transporte rodoviário com destino ao território da outra Parte ou através do seu território.Simplificação das formalidades (artigo 19.o, n.os 1 e 3, do Protocolo n.o 4 do AEA)1. As partes acordam em simplificar o fluxo ferroviário e rodoviário de mercadorias, quer bilateral quer em trânsito.2. As partes acordam em, na medida do necessário, desenvolverem acções comuns e incentivarem a adopção de novas medidas de simplificação.Implementação [artigo 21.o, n.o 1 e n.o 2, alínea d), do Protocolo n.o 4 do AEA]Artigo 35.o (artigo 62.o do AEA)As partes comprometem-se a autorizar, numa moeda livremente convertível, em conformidade com o disposto no artigo VIII do Acordo relativo ao Fundo Monetário Internacional, todos os pagamentos e transferências da balança de transacções correntes da balança de pagamentos entre a Comunidade e o Montenegro.Artigo 36.o (artigo 69.o do AEA)1. As partes procurarão evitar sempre que possível a adopção de medidas restritivas, incluindo as relativas às importações, resultantes de considerações relacionadas com a balança de pagamentos. Se uma das Partes introduzir qualquer medida desse tipo, apresentará o mais rapidamente possível à outra Parte um calendário para a sua eliminação.2. Se um ou mais cadernos, pastas para documentos, classificadores, capas para encadernação (de folhas soltas ou outras), capas de processos e outros artigos escolares, de escritório ou de papelaria, incluídos os formulários em blocos tipo manifold, mesmo com folhas intercaladas de papel químico, de papel ou cartão; álbuns para amostras ou para colecções e capas para livros, de papel ou cartão: |482010 | –Livros de registo e de contabilidade, blocos de notas, de encomendas, de recibos, de apontamentos, de papel para cartas, agendas e artigos semelhantes: |48201010 | – –Livros de registo e de contabilidade e blocos de encomendas ou de recibos |48202000 | –Cadernos |48209000 | –Outros |4821 | Etiquetas de qualquer espécie, de papel ou cartão, impressas ou não: |482110 | –Impressas: |48211010 | – –Auto-adesivas |482190 | –Outras: |48219010 | – –Auto-adesivas |49100000 | Calendários de qualquer espécie, impressos, incluindo os blocos-calendários para desfolhar |4911 | Outros impressos, incluindo as estampas, gravuras e fotografias: |491110 | –Impressos publicitários, catálogos comerciais e semelhantes: |49111010 | – –Catálogos comerciais |49111090 | – –Outros |–Outros: |49119900 | – –Outros |5111 | Tecidos de lã cardada ou de pêlos finos cardados: |–Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de lã ou de pêlos finos: |511119 | – –Outros: |51111910 | – – –De peso superior a 300 g/m2, mas não superior a 450 g/m2 |51111990 | – – –De peso superior a 450 g/m2 |5112 | Tecidos de lã penteada ou de pêlos finos penteados: |–Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de lã ou de pêlos finos: |51121100 | – –De peso não superior a 200 g/m2 |511219 | – –Outros: |51121910 | – – –De peso superior a 200 g/m2, mas não superior a 375 g/m2 |51121990 | – – –De peso superior a 375 g/m2 |5209 | Tecidos de algodão, que contenham pelo menos 85 %, em peso, de algodão, com peso superior a 200 g/m2 |–Branqueados: |52092100 | – –Em ponto de tafetá |52092200 | – –Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4 |52092900 | – –Outros tecidos |–Tintos: |52093100 | – –Em ponto de tafetá |52093200 | – –Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4 |52093900 | – –Outros tecidos |–De fios de diversas cores: |52094100 | – –Em ponto de tafetá |52094300 | – –Outros tecidos em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4 |52094900 | – –Outros tecidos |6101 | Sobretudos, japonas, gabões, capas, anoraques, blusões e semelhantes, de malha, de uso masculino, excepto os artefactos da posição 6103: