— Acordo entre o Governo do Reino da Suécia e o Governo da República do Azerbaijão relativo aos serviços aéreos, rubricado em Copenhaga, em 27 de Abril de 2000, designado por «Acordo Azerbaijão-Suécia» no anexo II, com a última redacção que lhe foi dada pela Troca de Cartas de 1 de Março de 2004 e 17 de Dezembro de 2004, — Acordo entre o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte e o Governo da República do Azerbaijão relativo aos serviços aéreos, celebrado em Londres, em 23 de Fevereiro de 1994, designado por «Acordo Azerbaijão-Reino Unido» no anexo II, alterado pela Troca de Notas de 20 de Junho e 23 de Dezembro de 1996, em Baku, com a última redacção que lhe foi dada pelo Memorando de Entendimento, aprovado em Baku, em 3 e 4 de Julho de 2000; b) Acordos de serviços aéreos e outros convénios rubricados ou assinados entre a República do Azerbaijão e Estados- -Membros da Comunidade Europeia que, à data da assinatura do presente acordo, ainda não entraram em vigor e não estão a ser aplicados a título provisório — Acordo de transporte aéreo entre o Governo da República Checa e o Governo da República do Azerbaijão, rubricado em Praga, em 3 de Dezembro de 1998, designado por «Acordo Azerbaijão-República Checa» no anexo II, — Acordo entre o Governo da República do Azerbaijão e o Governo da República da Estónia relativo aos serviços aéreos, rubricado em Tallin, em 8 de Novembro de 2002, designado por «Acordo Azerbaijão-Estónia» no anexo II, — Acordo entre o Governo da República da Finlândia e o Governo da República do Azerbaijão relativo aos serviços aéreos, rubricado em Baku, em 29 de Setembro de 2000, designado por «Acordo Azerbaijão-Finlândia» no anexo II. ---pagebreak--- 9.10.2009 PT Jornal Oficial da União Europeia L 265/31
Pentru Comunitatea EuropeanăZa Európske spoločenstvoZa Evropsko skupnostEuroopan yhteisön puolestaFör Europeiska gemenskapenЗа правителството на Република АзербайджанPor el Gobierno de la República de AzerbaiyánZa vládu Ázerbájdžánskou republikyFor Republikken Aserbajdsjans regeringFür die Regierung der Republik AserbaidschanAserbaidžaani Vabariigi valitsuse nimelΓια την Κυβέρνηση της Δημοκρατίας του ΑζερμπαϊτζάνFor the Government of the Republic of AzerbaijanPour le gouvernement de la République d'AzerbaïdjanPer il governo della Repubblica dell'AzerbaigianAzerbaidžānas Republikas valdības vārdāAzerbaidžano Vyriausybės Respublikos varduAz Azerbajdzsáni Köztársaság Kormánya részérőlGħall-Gvern tar-Repubblika tal-AżerbajġanVoor de regering van de Republiek AzerbeidzjanW imieniu Rządu Republiki AzerbejdżańskiejPelo Governo da República do AzerbaijãoPentru Guvernul Republicii AzerbaidjanZa vládu Azerbajdžanskej republikyZa vlado Azerbajdžanske republikeAzerbaidžanin tasavallan hallituksen puolestaFör Republiken Azerbajdzjans regering ---pagebreak--- 9.10.2009 PT Jornal Oficial da União Europeia L 265/29 ANEXO I Lista dos acordos referidos no artigo 1.o do presente acordo a) Acordos de serviços aéreos entre o Governo da República do Azerbaijão e Estados-Membros da Comunidade Europeia que, à data de assinatura do presente acordo, foram celebrados, assinados e/ou são aplicados a título provisório — Acordo entre o Governo da Áustria e o Governo da República do Azerbaijão relativo aos serviços aéreos, celebrado em Viena, em 4 de Julho de 2000, designado por «Acordo Azerbaijão-Áustria» no anexo II, — artigo 10.o do Acordo Azerbaijão-Alemanha, — artigo 12.o do Acordo Azerbaijão-Grécia, — artigo 17.o do Acordo Azerbaijão-França, — artigo 10.o do Acordo Azerbaijão-Finlândia, — artigo 8.o do Acordo Azerbaijão-Itália, — artigo 10.o do Acordo Azerbaijão-Luxemburgo, — artigo 5.o do Acordo Azerbaijão-Países Baixos, — artigo 10.o do Acordo Azerbaijão-Polónia, — artigo 8.o do Acordo Azerbaijão-Roménia, — artigo 8.o do Acordo Azerbaijão-República Eslovaca, — artigo 10.o do Acordo Azerbaijão-Suécia, — artigo 7.o do Acordo Azerbaijão-Reino Unido. ---pagebreak--- 9.10.2009 PT Jornal Oficial da União Europeia L 265/33 ANEXO III Lista dos outros Estados referidos no artigo 2.o do presente acordo a) República da Islândia (ao abrigo do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu); b) Principado do Liechtenstein (ao abrigo do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu); c) Reino da Noruega (ao abrigo do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu); d) Confederação Suíça (ao abrigo do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça sobre Transporte Aéreo). ções entre as transportadoras aéreas comunitárias com base nanacionalidade. Os anexos do presente acordo são dele parte integrante. Artigo 3.o Artigo 7.o Direitos em matéria de controlo regulamentar Revisão ou alteração1. As disposições do n.o 2 do presente artigo complementam As partes podem, de comum acordo, rever ou alterar em qual­os artigos enumerados na alínea c) do anexo II. quer momento o presente acordo. ---pagebreak--- 9.10.2009 PT Jornal Oficial da União Europeia L 265/27 Artigo 8.o Artigo 9.o Entrada em vigor e aplicação provisória Cessação de vigência1. O presente acordo entra em vigor quando as partes se 1. Caso cesse a vigência de um dos acordos enumerados nonotificarem reciprocamente por escrito da conclusão dos respec­ anexo I, a vigência de todas as disposições do presente acordotivos procedimentos internos necessários para a sua entrada em relacionadas com o acordo em causa cessará simultaneamente.vigor. 2. Caso cesse a vigência de todos os acordos enumerados no2. Não obstante o n.o 1, as partes acordam em aplicar pro­ anexo I, a vigência do presente acordo cessará simultaneamente.visoriamente o presente acordo a partir do primeiro dia do mês ANEXO II Lista dos artigos dos acordos enumerados no anexo I, referidos nos artigos 2.o a 5.o do presente acordo a) Designação por um Estado-Membro: — n.o 5 do artigo 3.o do Acordo Azerbaijão-Áustria, — n.o 5 do artigo 3.o do Acordo Azerbaijão-Bulgária, — n.o 4 do artigo 3.o do Acordo Azerbaijão-República Checa, — n.o 4 do artigo 3.o do Acordo Azerbaijão-Dinamarca, — n.o 4 do artigo 3.o do Acordo Azerbaijão-Estónia, — n.o 4 do artigo 3.o do Acordo Azerbaijão-Alemanha, — n.o 4 do artigo 3.o do Acordo Azerbaijão-Grécia, — n.o 3 do artigo 4.o do Acordo Azerbaijão-França, — n.o 4 do artigo 4.o do Acordo Azerbaijão-Itália, — n.o 4 do artigo 3.o do Acordo Azerbaijão-Luxemburgo, — n.o 4 do artigo 3.o do Acordo Azerbaijão-Países Baixos, — n.o 4 do artigo 3.o do Acordo Azerbaijão-Polónia, — n.o 4 do artigo 3.o do Acordo Azerbaijão-Roménia, — n.o 4 do artigo 4.o do Acordo Azerbaijão-República Eslovaca, — n.o 4 do artigo 3.o do Acordo Azerbaijão-Suécia, — n.o 4 do artigo 4.o do Acordo Azerbaijão-Reino Unido; b) Recusa, revogação, suspensão ou limitação das autorizações ou licenças: — alínea a) do n.o 1 do artigo 4.o do Acordo Azerbaijão-Áustria, — alínea d) do n.o 1 do artigo 5.o do Acordo Azerbaijão-Bélgica, — alínea a) do n.o 1 do artigo 4.o do Acordo Azerbaijão-Bulgária, — alínea b) do n.o 1 do artigo 4.o do Acordo Azerbaijão-República Checa, — alínea a) do n.o 1 do artigo 4.o do Acordo Azerbaijão-Dinamarca,