das Comunidades Europeias . Artigo 6 ? No final de cada ano financeiro será verificada e transmitida aos Estados não membros participantes , para informação , a situação dos créditos relativos à acção concertada . ---pagebreak--- 5 . 8 . 86 Apêndice CALENDÁRIO PREVISIONAL DAS DESPESAS DE COORDENAÇÃO (χ 1 000 ECUs)1985 1986 1987 1988 1989 Total CP CA CP CA CP GA CP CA CP CA CP — 80 80 132 132 134 134 116 116 462 462 70 68 100 90 100 90 18 40 288 288 —
Artigo 2 ? Artigo 6 ?A cooperação entre as Partes Contratantes será efectuada no 1. O presente Acordo está aberto à assinatura da Comu­seio do Comité Consultivo em matéria de Gestão e Coorde­ nidade e dos Estados não membros que participaram na ---pagebreak--- N ? L 216 / 14 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 5 . 8 . 86Conferência de Ministros realizada em Bruxelas em 22 e 23 As Partes Contratantes que não tenham procedido à notifi­de Novembro de 1971 . cação à data da entrada em vigor do presente Accordo podem tomar parte nos trabalhos do Comité sem direito de voto até 1 de Março de 1987 .2. Como condição prévia da sua participação na acçãoconcertada definida no artigo 1 ?, cada uma das PartesContratantes deve , depois de assinar o presente Acordo , ter Artigo 7 ?notificado o Secretário-Geral do Conselho até 1 de Março de1 987 da conclusão dos procedimentos necessários , de acordo O presente Acordo aplica-se , por um lado , aos territórioscom as suas disposições internas , para a aplicação do onde é aplicável o Tratado que institui a Comunidadepresente Acordo . Económica Europeia e nas condições fixadas pelo Tratado e , por outro , aos territórios dos Estados não membros partici­3. Para as Partes Contratantes que procedam à notifica­ pantes .ção prevista no n ? 2 , o presente Acordo entrará em vigor no ACORDARAM NO SEGUINTE : As normas que regulam o financiamento do Acordo são descritas no Anexo B. Artigo 1 ?A Comunidade e os Estados não membros participantes , a Artigo 5 ?seguir denominados «Partes Contratantes », participarão , No âmbito do Comité , os Estados e a Comunidade trocarãodurante um período que se estenderá até 31 de Dezembro de1989 , numa acção concertada no domínio da biomassa regularmente todas as informações úteis relativas à execuçãoprimária aquática ( macro-algas marinhas ). da investigação abrangida pela acção concertada . Os Esta­ dos fornecerão à Comissão todas as informações úteis paraO conteúdo da acção concertada vem descrito em pormenor fins de coordenação . Esforçam-se também por fornecer àno Anexo A. Comissão todas as informações sobre investigação semelhan­ te planeada ou realizada por outros organismos não subme­Os Estados ficam inteiramente responsáveis pela investiga­ tidos à sua autoridade . Todas as informações serão tratadasção realizada pelas suas instituições ou organismos nacio­ como confidenciais , desde que tal seja solicitado pelo Estadonais . que as fornece . Europeias e determinado na data do pedido de fundos . O total das contribuições cobre as despesas de deslocação e de estada dos representantes ou peritos nacionais ao Comité , bem como as despesas de coordenação propriamente djtas , que incluem reuniões , contratos a celebrar com pessoas ou organismos dos Estados participantes destinados a assegurar a coordenação e o intercâmbio de investigadores entre laboratórios . Cada Estado não membro participante deve liquidar a sua contribuição anual para as despesas de coordenação previstas no Acordo no início de cada ano , o mais tardar até 31 de Março . Qualquer atraso no pagamento da contribuição anual dá lugar ao pagamento de juros pelo Estado não membro participante a uma taxa igual à taxa de desconto mais elevada aplicada nos Estados na mesma data . A taxa será acrescida de 0,25 % por cada mês de atraso . Contudo o juro só será devido no caso de o pagamento ser efectuado mais de três meses após o envio do pedido de fundos pela Comissão . Artigo 3 ? Os fundos pagos por Estados não membros participantes serão creditados à acção concertada como receitas do orçamento afectas a um capítulo do balanço de receitas do orçamento geral das Comunidades Europeias ( secção Comissão ). Artigo 4 ? O calendário previsional para as despesas de coordenação referidas no artigo 4 ? do Acordo consta em apêndice . Artigo S ? A gestão dos créditos será efectuada nos termos do regulamento financeiro em vigor aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias . — 150 148 232 222 234 224 134 156 750 750 150 148 232 222 234 224 134 156 750 750 + + + + + + + + + + + n x 12 n x 12 n x 19 n x 18 n x 20 n x 19 n x 11 n x 13 n x 62 n x 62 Jornal Oficial das Comunidades Europeias — n x 12 n x 12 n x 19 n x 18 n x 20 n x 19 n x 11 n x 13 n x 62 n x 62 N ? L 216 / 17