% da diferença inicial.O Reino de Espanha aplicará integralmente as taxas preferenciais a partir de 1 de Janeiro de 1996.2. O Reino de Espanha adiará, até 31 de Dezembro de 1989, a aplicação do regime preferencial no sector das frutase dos produtos hortícolas, objecto do Regulamento (CEE)n°. 1035/72.A partir de 1 de Janeiro de 1990, o Reino de Espanha aplicará, em relação a estes produtos, um direito que reduza a diferença entre a taxa do direito efectivamente aplicado em 31 de Dezembro de 1989 e a taxa do direito preferencial, de acordo com o calendário seguinte:- em 1 de Janeiro de 1990, a diferença será reduzida para 85,7 % da diferença inicial,- em 1 de Janeiro de 1991, a diferença será reduzida para 71,4 % da diferença inicial,- em 1 de Janeiro de 1992, a diferença será reduzida para 57,1 % da diferença inicial,- em 1 de Janeiro de 1993, a diferença será reduzida para 42,8 % da diferença inicial,- em 1 de Janeiro de 1994, a diferença será reduzida para 28,5 % da diferença inicial,- em 1 de Janeiro de 1995, a diferença será reduzida para 14,2 % da diferença inicial.O Reino de Espanha aplicará integralmente as taxas preferenciais a partir de 1 de Janeiro de 1996.3. O direito de base referido nos no.s 1 e 2 é o definido no n°.1 do artigo 3°.Artigo 8°.O Reino de Espanha aplicará, em relação aos produtos referidos no n°.1 do artigo 7°., a partir da entrada em vigordo presente Protocolo, o regime resultante do Acordo, no que diz respeito às vantagens não pautais e às reduções dos direitos niveladores.Artigo 9°.Podem ser aplicadas restrições quantitativas à importação em Espanha dos produtos originários de Chipre:a) Até 31 de Dezembro de 1989, em relação aos produtos constantes do Anexo V;b) Até 31 de Dezembro de 1995, em relação aos produtos sujeitos, nos termos do artigo 81°.do Acto de Adesão, ao mecanismo complementar aplicável à importação em Espanha, proveniente da Comunidade, na sua composição em 31 de Dezembro de 1985, que não sejam os produtos abrangidos pelo Regulamento (CEE) n°.1035//72.Artigo 10°.Em relação aos produtos referidos no n°.1 do artigo 7°.que não estejam submetidos, em 1 de Março de 1986, a uma organização comum de mercado, as disposições do Acordo relativas à eliminação dos encargos de efeito equivalente a direitos aduaneiros e à supressão das restrições quantitativas e medidas de efeito equivalente não se aplicam a estes encargos, restrições e medidas, quando façam parte integrante de uma organização nacional de mercado em Espanha à data da adesão.Esta disposição só é aplicável até à entrada em funcionamento da organização comum de mercado para estes produtos, e o mais tardar até 31 de Dezembro de 1995, e apenas quando tal seja estritamente necessário para assegurar a
verifica essa entrada em vigor. O presente Protocolo não produz efeitos em relação a períodos anteriores à sua data de entrada em vigor.Artigo 26°.O presente Protocolo é redigido em duplo exemplar nas línguas árabe, alemã, dinamarquesa, espanhola, francesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa e portuguesa, fazendo fé qualquer dos textos.En fe de lo cual, los plenipotenciarios abajo firmantes suscriben el presente Protocolo.Til bekræftelse heraf har undertegnede befuldmægtigede underskrevet denne protokol.Zu Urkund dessen haben die unterzeichneten Bevollmächtigten ihre Unterschriften unter dieses Protokoll gesetzt.Åéò ðéóôþóç ôùí áíùôÝñù, ïé õðïãåãñáììÝíïé ðëçñåîïýóéïé Ýèåóáí ôéò õðïãñáöÝò ôïõò óôï ðáñüí ðñùôüêïëëï.In witness whereof the undersigned Plenipotentiaries have signed this Protocol.En foi de quoi, les plénipotentiaires soussignés ont apposé leurs signatures au bas du présent protocole.In fede di che, i plenipotenziari sottoscritti hanno apposto le loro firme in calce al presente protocollo.Ten blijke waarvan de ondergetekende gevolmachtigden hun handtekening onder dit Protocol hebben gesteld.Em fé do que, os plenipotenciários abaixo assinados apuseram as suas assinaturas no final do presente Protocolo.Hecho en Luxemburgo, el diecinueve de octubre de mil novecientos ochenta y siete.Udfærdiget i Luxembourg, den nittende oktober nitten hundrede og syvogfirs.Geschehen zu Luxemburg am neunzehnten Oktober neunzehnhundertsiebenundachtzig.éÅãéíå óôï Ëïõîåìâïýñãï óôéò äÝêá åííÝá Ïêôùâñßïõ ÷ßëéá åííéáêüóéá ïãäüíôá åðôÜ.Done at Luxembourg on the nineteenth day of October in the year one thousand nine hundred and eighty-seven.Fait à Luxembourg, le dix-neuf octobre mil neuf cent quatre-vingt-sept.Fatto a Lussemburgo, addì diciannove ottobre millenovecentottantasette.Gedaan te Luxemburg, de negentiende oktober negentienhonderd zevenentachtig.Feito no Luxemburgo, em dezanove de Outubro de mil novecentos o oitenta e sete.Por el Consejo de las Comunidades EuropeasFor Rådet for De Europæiske FællesskaberFür den Rat der Europäischen GemeinschaftenÃéá ôï Óõìâïýëéï ôùí Åõñùðáúêþí ÊïéíïôÞôùíFor the Council of the European CommunitiesPour le Conseil des Communautés européennesPer il Consiglio delle Comunità europeeVoor de Raad van de Europese GemeenschappenPelo Conselho das Comunidades Europeias>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>Por el Gobierno de la às mercadorias reimportadas (com excepção dos contentores),- às mercadorias importadas em regime de aperfeiçoamento activo caracterizado pela restituição após a exportação dos produtos obtidos dos direitos cobrados na importação das mercadorias utilizadas (drawback)será:- reduzido para 0,2 % em 1 de Janeiro de 1987 e- suprimido em 1 de Janeiro de 1988;b) O encargo de 0,9 % ad valorem aplicado às mercadorias importadas para consumo será:- reduzido para 0,6 % em 1 de Janeiro de 1989,- reduzido para 0,3 % em 1 de Janeiro de 1990 e- suprimido em 1 de Janeiro de 1991.Artigo 16°.1. A República Portuguesa eliminará, a partir da entrada em vigor do presente Protocolo, os direitos aduaneiros de carácter fiscal ou o elemento fiscal dos direitos aduaneiros existentes nessa data sobre as importações de produtos originários de Chipre.2. Em relação aos produtos constantes do Anexo IX, o direito aduaneiro de carácter fiscal ou o elemento fiscal dos direitos aduaneiros aplicados pela República Portuguesa serão eliminados de acordo com o calendário previsto no n°. 2 do artigo 12°.3. Se a República Portuguesa utilizar a faculdade de que dispõe por força do n°.3 do artigo 196°.do Acto de Adesão, de substituir o direito aduaneiro de carácter fiscal ou o elemento fiscal desse direito por uma imposição interna, o elemento eventualmente não coberto pela imposição interna constitui o direito de base a partir do qual a eliminação deve ser efectuada. Este elemento será suprimido nas trocas comerciais com Chipre de acordo com o calendário previsto no n°.2 do artigo 12°.Artigo 17°.A República Portuguesa manterá, até 31 de Dezembro de 1987, restrições quantitativas à importação em relação a Chipre para os veículos automóveis que são objecto doregime especial acordado entre a Comunidade e a República Portuguesa nos termos do Protocolo n°.18 do Acto de Adesão.Artigo 18°.Em relação aos produtos que são objecto do Regulamento (CEE) n°.3033/80 e originários de Chipre, a República Portuguesa suprimirá os direitos aduaneiros que constituem o elemento fixo da imposição, a partir dos direitos de base indicados no Anexo X e de acordo com o calendário previsto no n°.2 do artigo 12°.Secção IIProdutos constantes do Anexo II do Tratado que institui a Comunidade Económica EuropeiaArtigo 19°.1. Em relação aos produtos referidos no Anexo II do Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e originários de Chipre, a República Portuguesa aplicará, semprejuízo das disposições especiais seguintes, um direito que reduza a diferença entre a taxa do direito de base e a taxa do direito preferencial, de acordo com o calendário seguinte:- em 1 de Março de 1986, a diferença será reduzida para 90,9 % da diferença inicial,- em 1 de Janeiro de 1987, a diferença será reduzida para 81,8 % da diferença inicial,- em 1 de Janeiro de 1988, a PROTOCOLO ao Acordo de Associação entre a Comunidade Económica Europeia e a República de Chipre na sequência da adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa à Comunidade A COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA,por um lado, eA REPÚBLICA DE CHIPRE,por outro,TENDO EM CONTA o Acordo de Associação entre a Comunidade Económica Europeia e a República de Chipre, assinado em Bruxelas em 19 de Dezembro de 1972, a seguir denominado «Acordo»,CONSIDERANDO que o Reino de Espanha e a República Portuguesa aderiram às Comunidades Europeias em 1 de Janeiro de 1986;DECIDIRAM estabelecer de comum acordo as adaptações e as medidas transitórias a introduzir no Acordo na sequência da adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa à Comunidade Económica Europeia e para o efeito designaram como plenipotenciários:O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS:Uffe ELLEMANN-JENSEN,ministro dos Negócios Estrangeiros da Dinamarca, presidente em exercício do Conselho das Comunidades Europeias;Claude CHEYSSON,membro da Comissão das Comunidades Europeias;O GOVERNO DA REPÚBLICA DE CHIPRE:George IACOVOU,ministro dos Negócios Estrangeiros;OS QUAIS, depois de terem trocado os seus plenos poderes reconhecidos em boa e devida forma,ACORDARAM NO SEGUINTE:TÍTULO IADAPTAÇÕESArtigo 1°.Os textos do Acordo, incluindo os anexos e Protocolos que dele fazem parte integrante, bem como as declarações anexas à Acta Final, estabelecidos em língua espanhola e portuguesa, fazem fé do mesmo modo que os textos originais. O Conselho de Associação aprova as versões espanhola e portuguesa.TÍTULO IIMEDIDAS TRANSITÓRIASCAPÍTULO IDISPOSIÇÕES APLICÁVEIS AO REINO DE ESPANHASecção IRegime geralArtigo 2°.1. Com excepção dos produtos referidos no Anexo I, o Reino de Espanha aplicará, a partir da entrada em vigor do presente Protocolo, aos produtos originários de Chipre, direitos aduaneiros de importação idênticos aos que aplica aos mesmos produtos provenientes da Comunidade, na sua composição em 31 de Dezembro de 1985. Esta medida é aplicável segundo as modalidades previstas nos no.s 2 e 3 e no artigo 3°.2. O Reino de Espanha suprimirá progressivamente os direitos aduaneiros de importação aplicáveis aos produtos originários de Chipre, de acordo com o calendário seguinte:- em 1 de Março de 1986, cada direito será reduzido para 90 % do direito de base,- em 1 de Janeiro de 1987, cada direito será reduzido para 77,5 % do direito de base,- em 1 de Janeiro de 1988, cada direito será reduzido para 62,5 % do direito de base,- em 1 de Janeiro de 1989, cada direito será reduzido para 47,5 % do direito de base,- em 1 de Janeiro de 1990, cada direito será reduzido para 35 % do direito Portuguesa suprimirá, a partir da entrada em vigor do presente Protocolo, os direitos aduaneiros de importação dos produtos originários de Chipre.2. Em derrogação do disposto no n°.1, a República Portuguesa suprimirá progressivamente os direitos aduaneiros de importação aplicáveis aos produtos referidos nos Anexos VII e VIII, originários de Chipre, de acordo com o calendário seguinte:- em 1 de Março de 1986, cada direito será reduzido para 90 % do direito de base,- em 1 de Janeiro de 1987, cada direito será reduzido para 80 % do direito de base,- em 1 de Janeiro de 1988, cada direito será reduzido para 65 % do direito de base,- em 1 de Janeiro de 1989, cada direito será reduzido para 50 % do direito de base,- em 1 de Janeiro de 1990, cada direito será reduzido para 40 % do direito de base,- em 1 de Janeiro de 1991, cada direito será reduzido para 30 % do direito de base,- em 1 de Janeiro de 1992 e 1 de Janeiro de 1993 serão efectuadas as outras duas reduções, de 15 % cada uma.3. As taxas dos direitos calculadas nos termos do n°.2 aplicam-se por arredondamento à primeira casa decimal, desprezando-se a segunda casa decimal.Artigo 13°.1. O direito de base a partir do qual devem ser efectuadas as reduções sucessivas previstas no n°.2 do artigo 12°.em relação a cada produto é o direito efectivamente aplicado pela República Portuguesa em relação a Chipre em 1 de Janeiro de 1985.2. Em derrogação do disposto no n°.1, em relação aos produtos constantes do Anexo VIII, a República Portuguesa eliminará os direitos aduaneiros a partir dos direitos de base indicados no referido anexo para cada produto, na condição de esses direitos serem mais elevados do que os direitos aduaneiros efectivamente aplicados pela República Portuguesa relativamente a Chipre em 1 de Janeiro de 1985.Artigo 14°.Se a República Portuguesa suspender ou reduzir os direitos aduaneiros de importação aplicáveis aos produtos importados da Comunidade, na sua composição em 31 de Dezembro de 1985, mais rapidamente que o previsto no calendário fixado, suspenderá ou reduzirá igualmente, na mesmapercentagem, os direitos aduaneiros aplicáveis a estes mesmos produtos originários de Chipre, com excepção dos referidos no ponto B do Anexo VII.Artigo 15°.1. Os encargos de efeito equivalente a direitos aduaneiros de importação aplicados pela República Portuguesa aos produtos originários de Chipre serão suprimidos à data de entrada em vigor do presente Protocolo.2. Os encargos seguintes, aplicados pela República Portuguesa nas suas trocas comerciais com Chipre, serão suprimidos progressivamente, de acordo com o ritmo seguinte:a) O encargo de 0,4 % ad valorem aplicado:- às mercadorias importadas temporariamente,- às mercadorias reimportadas (com excepção dos contentores),- às mercadorias importadas em regime de aperfeiçoamento activo caracterizado pela restituição após a exportação dos produtos