reforço da cooperação entre operadores económicos do Mercosul e associações europeias, tendo em vista o estabelecimento de um diálogo entre redes;d) Acções de formação, promoção de redes e apoio à investigação.Artigo 12ºPromoção dos investimentos 1. As partes, no âmbito das suas competências, procurarão criar condições estáveis e favoráveis a um aumento de investimentos mutuamente vantajosos.2. Esta cooperação desenvolver-se-á, entre outras, mediante as seguintes acções:a) Promover o intercâmbio sistemático de informações, a identificação e a divulgação das legislações e das oportunidades de investimento;b) Apoiar o desenvolvimento de um quadro jurídico que favoreça o investimento entre as partes, em especial através da eventual celebração, pelos Estados-membros da Comunidade e pelos Estados-partes do Mercosul interessados, de acordos bilaterais de promoção e protecção dos investimentos, bem como de acordos bilaterais destinados a evitar a dupla tributação;c) Promover empreendimentos conjuntos, em especial entre pequenas e médias empresas.Artigo 13ºCooperação em matéria de energia 1. A cooperação entre as partes destina-se a fomentar a aproximação das suas economias nos sectores da energia, tendo em conta a sua utilização racional e respeitadora do ambiente.2. A cooperação em matéria de energia desenvolver-se-á, principalmente, através das seguintes acções:a) Intercâmbio de informações sob todas as formas adequadas, especialmente através da organização de encontros;b) Transferências de tecnologias;c) Fomento da participação dos agentes económicos das duas partes em projectos comuns de desenvolvimento tecnológico ou de infra-estruturas;d) Programas de formação técnica;e) Diálogo, no âmbito das suas competências respectivas, sobre políticas de energia.3. As partes poderão celebrar, se oportuno, acordos específicos de interesse comum.Artigo 14ºCooperação em matéria de transportes 1. A cooperação entre as partes em matéria de transportes destina-se a apoiar a reestruturação e modernização dos sistemas de transporte e a procurar soluções mutuamente satisfatórias para a circulação de pessoas e mercadorias em todos os modos de transporte.2. A cooperação realizar-se-á, prioritariamente, através de:a) Intercâmbio de informações sobre as respectivas políticas de transportes, bem como sobre outros temas de interesse recíproco;b) Programas de formação destinados aos operadores dos sistemas de transporte.3. No âmbito do diálogo económico e comercial previsto no artigo 5º e na perspectiva da Associação Inter-Regional, as duas partes terão em conta todos os aspectos relacionados com os serviços internacionais de transporte por forma a que não venham a constituir um obstáculo à expansão
progressiva e recíproca das trocas e criar condições que favoreçam o estabelecimento da Associação Inter-Regional, tendo em conta a sensibilidade de certos produtos e em conformidade com a Organização Mundial do Comércio (OMC).Artigo 5ºDiálogo económico e comercial1. As partes determinarão de comum acordo as áreas de cooperação comercial, sem exclusão de qualquer sector.2. Para o efeito, as partes comprometem-se a manter um diálogo económico e comercial periódico, de acordo com o quadro institucional previsto no título VIII do presente acordo.3. Esta cooperação abrangerá especialmente as seguintes áreas:a) Acesso ao mercado, liberalização comercial (obstáculos tarifários e não tarifários) e regras comerciais, tais como práticas restritivas de concorrência, regras de origem, salvaguardas, regimes aduaneiros especiais, entre outras;b) Relações comerciais das partes com países terceiros;c) Compatibilidade da liberalização comercial com as normas do GATT/OMC;d) Identificação de produtos sensíveis e de produtos prioritários para as partes;e) Cooperação e intercâmbio de informações em matéria de serviços, no âmbito das competências respectivas.Artigo 6ºCooperação em matéria de normas agro-alimentares e industriais e de reconhecimento de conformidade1. As partes acordam em cooperar para promover a sua aproximação em matéria de política de qualidade dos produtos agro-alimentares e industriais e de reconhecimento de conformidade, de acordo com os critérios internacionais.2. As partes, no âmbito das suas competências, analisarão a possibilidade de iniciar negociações sobre acordos de reconhecimento mútuo.3. A cooperação realizar-se-á, principalmente, através da promoção de qualquer tipo de iniciativa que contribua para elevar os níveis de qualidade dos produtos e das empresas das partes.Artigo 7ºCooperação aduaneira1. As partes favorecerão a cooperação aduaneira, tendo em vista a melhoria e a consolidação do quadro jurídico das suas relações comerciais.A cooperação aduaneira pode igualmente destinar-se a reforçar as estruturas aduaneiras das partes e a melhorar o seu funcionamento no âmbito da cooperação interinstitucional.2. A cooperação aduaneira traduzir-se-á, entre outras, nas seguintes acções:a) Intercâmbio de informações;b) Desenvolvimento de novas técnicas em matéria de formação e coordenação de acções de organizações internacionais competentes na matéria;c) Intercâmbio de funcionários e de altos funcionários das administrações aduaneiras e fiscais;d) Simplificação dos procedimentos aduaneiros;e) Assistência técnica.3. As partes manifestam o seu interesse em celebrar, no futuro, um protocolo de cooperação aduaneira, die Flämische Region und die Region Brüssel-Hauptstadt.På Kongeriget Danmarks vegne>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>Für die Bundesrepublik Deutschland>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>Ãéá ôçí ÅëëçíéêÞ Äçìïêñáôßá>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>Por el Reino de España>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>Pour la République française>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>Thar ceann na hÉireannFor Ireland>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>Per la Repubblica italiana>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>Pour le Grand-Duché de Luxembourg>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>Voor het Koninkrijk der Nederlanden>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>Für die Republik Österreich>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>Pela República Portuguesa>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>Suomen tasavallan puolesta>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>För Konungariket Sverige>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>For the United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>Por la Comunidad EuropeaFor Det Europæiske FællesskabFür die Europäische GemeinschaftÃéá ôçí ÅõñùðáúêÞ ÊïéíüôçôáFor the European CommunityPour la Communauté européennePer la Comunità europeaVoor de Europese GemeenschapPela Comunidade EuropeiaEuroopan yhteisön puolestaFör Europeiska gemenskapen>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>Por la República Argentina>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>Pela República Federativa do BrasilPor la República del Paraguay>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>Por la República Oriental del Uruguay>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>Por el Mercado Común del SurPelo Mercado Comum do Sul>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>Declaração conjunta relativa ao diálogo político entre a União Europeia e o Mercosul Preâmbulo A UNIÃO EUROPEIA E OS ESTADOS-PARTES DO MERCOSUL,- Conscientes dos laços históricos, políticos e económicos que os unem, do seu património cultural comum e das profundas relações de amizade que existem entre os seus povos;- Considerando que as liberdades políticas e económicas constituem a base das sociedades dos países membros da União Europeia e do Mercosul;- Reafirmando, de acordo com a Carta das Nações Unidas, o valor da dignidade humana e da promoção dos direitos do Homem como alicerces das sociedades democráticas;- Reafirmando o papel fundamental dos princípios e das instituições democráticas, baseadas no Estado de direito, cuja observância preside às políticas internas e externas das partes;- Empenhados em reforçar a paz e a segurança internacionais, de acordo com os princípios definidos na Carta das Nações Unidas;- Manifestando o seu interesse comum na integração regional como instrumento de promoção de um na perspectiva da Associação Inter-Regional, as duas partes terão em conta todos os aspectos relacionados com os serviços internacionais de transporte por forma a que não venham a constituir um obstáculo à expansão recíproca do comércio.Artigo 15ºCooperação científica e tecnológica 1. As partes acordam em cooperar em matéria de ciência e tecnologia, de modo a promover uma relação de trabalho duradoura entre as suas comunidades científicas e a trocar informações e experiências regionais em matéria de ciência e tecnologia.2. A cooperação científica e tecnológica entre as partes realizar-se-á, principalmente, através de:a) Projectos conjuntos de investigação em áreas de interesse comum;b) Intercâmbios de cientistas para a promoção de investigação conjunta, a preparação de projectos e a formação de alto nível;c) Reuniões científicas conjuntas para o intercâmbio de informações, a promoção de interacções e para facilitar a identificação das áreas comuns de investigação;d) Divulgação de resultados e desenvolvimento de relações entre os sectores público e privado.3. Esta cooperação requer a participação dos centros de ensino superior das duas partes, dos centros de investigação e dos sectores produtivos, em especial pequenas a médias empresas.4. As partes determinarão de comum acordo o âmbito, a natureza e as prioridades desta cooperação, através de um programa plurianual adaptável às circunstâncias.Artigo 16ºCooperação em matéria de telecomunicações e tecnologias de informação 1. As partes acordam em estabelecer uma cooperação comum em matéria de telecomunicações e tecnologias de informação, tendo em vista promover o seu desenvolvimento económico e social, desenvolver a sociedade da informação e facilitar a modernização da sociedade.2. As acções de cooperação nesta área orientar-se-ão especialmente para:a) Facilitar o estabelecimento de um diálogo sobre os vários aspectos que caracterizam a sociedade da informação e promover intercâmbios de informações sobre normalização, provas de conformidade e certificação em matéria de tecnologias de informação e de telecomunicações;b) Divulgar as novas tecnologias de informação e de telecomunicações, em especial no que se refere às redes digitais de serviços integrados, transmissão de dados e criação de novos serviços de comunicação e de tecnologias de informação;c) Estimular o lançamento de projectos conjuntos de investigação e desenvolvimento tecnológico e industrial em matéria de novas tecnologias das comunicações, de telemática e da sociedade de informação.Artigo 17ºCooperação em matéria de protecção do ambiente 1. De acordo com o objectivo do desenvolvimento sustentável, as partes procurarão assegurar que a protecção do ambiente e a utilização racional dos recursos naturais sejam tidas em conta ACORDO-QUADRO INTER-REGIONAL DE COOPERAÇÃO entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-membros, por um lado, e o Mercado Comum do Sul e os seus Estados-partes, por outroO REINO DA BÉLGICA,O REINO DA DINAMARCA,A REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA,A REPÚBLICA HELÉNICA,O REINO DE ESPANHA,A REPÚBLICA FRANCESA,A IRLANDA,A REPÚBLICA ITALIANA,O GRÃO-DUCADO DO LUXEMBURGO,O REINO DOS PAÍSES BAIXOS,A REPÚBLICA DA ÁUSTRIA,A REPÚBLICA PORTUGUESA,A REPÚBLICA DA FINLÂNDIA,O REINO DA SUÉCIA,O REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE,Partes no Tratado que institui a Comunidade Europeia e no Tratado da União Europeia, adiante designados «Estados-membros da Comunidade Europeia»,A COMUNIDADE EUROPEIA,adiante designada «Comunidade»,por um lado, eA REPÚBLICA ARGENTINA,A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL,A REPÚBLICA DO PARAGUAI,A REPÚBLICA ORIENTAL DO URUGUAI,Partes no Tratado de Assunção para a constituição de um Mercado Comum do Sul e do protocolo adicional de Ouro Preto,adiante designados «Estados-partes do Mercosul», eO MERCADO COMUM DO SUL,adiante designado «Mercosul»,por outro,CONSIDERANDO os profundos laços históricos, culturais, políticos e económicos que os unem e inspirados nos valores comuns aos seus povos;CONSIDERANDO a sua plena adesão aos objectivos e princípios consagrados na Carta das Nações Unidas, aos valores democráticos, ao Estado de direito, ao respeito e à promoção dos direitos do Homem;CONSIDERANDO a importância que as duas partes atribuem aos princípios e valores consignados na declaração final da Conferência das Nações Unidas sobre o ambiente e o desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro, em Junho de 1992, bem como na declaração final da cimeira social, realizada em Copenhaga, em Março de 1995;TENDO EM CONTA que as duas partes consideram os processos de integração regional como instrumentos de desenvolvimento económico e social que facilitam a inserção internacional das suas economias e, em última análise, promovem a aproximação entre os povos e contribuem para uma maior estabilidade internacional;REITERANDO a sua vontade de manter e reforçar as regras de um comércio internacional livre segundo as regras da Organização Mundial do Comércio e salientando em particular a importância de um regionalismo aberto;CONSIDERANDO que tanto a Comunidade como o Mercosul desenvolveram experiências específicas em matéria de integração regional de que poderão beneficiar mutuamente no processo de reforço das suas relações, de acordo com as suas próprias necessidades;TENDO EM CONTA as relações de cooperação desenvolvidas em acordos bilaterais entre os Estados das respectivas regiões, bem como nos acordos-quadro