N ? L 292 / 50 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 15 . 10 . 87 ACORDO sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Económica Europeia e a República do Haiti sobre o comércio de produtos têxteis Carta n ? 1 Exmo . Senhor , No final das negociações que se efectuaram entre a Comunidade Económica Europeia , por um lado , e o Governo da República do Haiti , por outro , sobre o comércio de produtos têxteis , foram acordadas as seguintes disposições : 1 . Âmbito de aplicação do Acordo O presente Acordo diz respeito aos produtos têxteis abrangidos pelo disposto no Convénio relativo ao comércio internacional dos têxteis originários do Haiti e enumerados no Anexo I. 2 . Inicio das consultas A pedido de uma das duas Partes , são iniciadas consultas , num espírito de cooperação , sobre quaisquer problemas resultantes da aplicação do presente Acordo . No caso de , segundo parecer da Comunidade , as exportações de produtos têxteis abrangidos pelo presente Acordo e originários do Haiti causarem ou ameaçarem causar uma desorganização de mercado na Comunidade ou numa das suas regiões , a República do Haiti compromete-se , a pedido da Comunidade , a dar início , num prazo máximo de um mês a partir da notificação do pedido , a consultas nos termos do disposto no Convénio relativo ao comércio internacional dos têxteis , tendo em vista a procura de soluções apropriadas e a eventual substituição do presente Acordo por um
— O certificado de origem é emitido pelas autoridades governamentais competentes da República do Haiti , se os produtos em causa puderem ser considerados originários do Haiti na acepção das disposições em vigor nesta matéria na Comunidade. — Contudo , os produtos do Grupo III podem ser importados na Comunidade mediante a simples apresentação de uma declaração do exportador sobre a factura ou de um outro documento comercial que comprove que os produtos em causa são originários do Haiti na acepção das disposições em vigor nesta matéria na Comunidade . — O certificado de origem a que se refere o segundo travessão não é exigido na importação de mercadorias abrangidas por um certificado de origem fórmula A ou um formulário APR estabelecido em conformidade com as disposições comunitárias em vigor para a admissão ao benefício das preferências pautais generalizadas . 6 . Cooperação administrativa A Comunidade e a República do Haiti comprometem-se a cooperar estreitamente de modo a evitar os desvios de tráfego susceptíveis de afectar as trocas comerciais de produtos têxteis . Para esse efeito , a Comunidade e a República do Haiti prestar-se-ão assistência mútua na verificação da autenticidade e da validade das provas de origem previstas no presente Acordo . Os resultados dos inquéritos que tenham sido efectuados relativamente a esse assunto , nomeadamente a pedido da Comunidade , serão prontamente comunicados à Comunidade , bem como as cópias dos documentos a eles relativos . De comum acordo entre a Comunidade e a República do Haiti , poderão participar nesses inquéritos funcionários designados pela Comunidade . A República do Haiti compromete-se a transmitir à Comissão das Comunidades Europeias os nomes e endereços das autoridades governamentais reconhecidas como competentes para a emissão e o controlo dos certificados de origem e encarregadas da aplicação da cooperação administrativa . 7 . Aplicação territorial do Acordo 59 58.02 58.02-04 , 06 , 07 , 5702.10 , 31 , 32 , Tapetes e outros revestimentos de pavimentos de ex A 09,56,61,65,71 , 39,41,42,49,51 , matérias têxteis , com exclusão dos tapetes da B 75 , 81 , 85 , 90 52,59,91,92,99 categoria 58 59.02 59.02-01 , 09 5703.10 , 20 , 30 , ex A 90 5704.10 , 90 5705.00 60 58.03 58.03-00 5805.00 Tapeçarias tecidas manualmente (género Gobe­ lins , Flandres , Aubusson , Beauvais e semelhan­ tes ) ou feitas com agulhas ( em ponto pequeno , em ponto de cruz , etc. ), mesmo confeccionadas 61 58.05 58.05-01 , 08 , 30 , 5806.10 , 20 , 31 , Fitas , incluindo as formadas por fios ou fibras A Ia ) 40,51,59,61,69 , 32 , 39 , 40 paralelizados e colados sem trama (bolducs), com c) 73 , 77 , 79 , 90 exclusão das etiquetas e artefactos semelhantes II da categoria 62 B A 60.02-50 , 60 , 70 , ex 20 , ex 30 , B 80 ex 90 6116.10 , 91 , 92 , 93 , 99 67 60.05 ex 60.05-93 , ex 6113.00 Vestuário e respectivos acessórios , com exclusão exAIIb)5 ( 1 ) ex 94 , ex 95 , 96 , do de bebé , de malha ; roupa de todos os géneros B 6117.10 , 20 , 80 , 97 , 98 , 99 H 90 de malha ; cortinados , cortinas , estores interiores , 60.06 60.06-96 , 98 cantoneiras , guarnições de cama e outros artefac­ B III ex 6301.20 tos para guarnição de interiores , de malha ; ex 6301.30 coberturas e mantas de malha , outros artefactos ex 44 J 6114.10 , 20 , 30(*) Novos números da Pac e dos códigos Nimexe substituirão os «ex » em 1 de Janeiro de 1987 . ---pagebreak--- N ? L 292 / 62 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 15 . 10 . 87 GRUPO III A (D ( 2) 3 (4) (5) (6) 7 33 51.04 51.04-06 ex 5407.20 Tecidos de rios de filamentos sintéticos obtidos a A III a ) ex 5811.00 partir de lâminas ou formas semelhantes de 62.03 62.03-51 , 59 polietileno ou de polipropileno até 3 m de B II b ) 1 ex 6305.31 largura ; sacos e similares de embalagem , com exclusão dos de malha , obtidos a partir dessas lâminas ou formas semelhantes 34 51.04 51.04-08 ex 5407.20 Tecidos de fios de filamentos sintéticos , obtidos a