compatível com a evolução das tendências e das situações do mercado. Com essa finalidade, o Conselho tomará em consideração as tendências dos preços, do consumo, da oferta, dos custos de produção e dos depósitos de borracha natural, bem como a quantidade de borracha natural contida no depósito regulador e a posição financeira da conta do depósito regulador.7. Os preços indicativos inferior e superior serão revistos:a) Trinta meses após a última revisão em aplicação do n° 7, alínea a), do artigo 32g. do Acordo Internacional sobre Borracha Natural de 1979, ou, se o presente Acordo entrar em vigor após 1 de Maio de 1988, na primeira sessão do Conselho na vigência do presente Acordo e, posteriormente, de trinta em trinta meses;b) Em circunstâncias excepcionais, a pedido de um membro ou de membros que totalizem 200 votos ou mais no Conselho; ec) Quando o preço de referência for revisto:ii) Para um nível inferior após a última revisão do preço indicativo inferior ou após a entrada em vigor do Acordo Internacional sobre Borracha Natural de 1979; ouii) Para um nível superior após a última revisão do preço indicativo superior ou após entrada em vigor do Acordo Internacional sobre Borracha Natural de 1979,sendo esta diminuição ou este aumento de pelo menos 3 % em conformidade com o n° 3 do presente artigo e pelo menos 5 % em conformidade com o n° 1 do presente artigo, ou de um montante pelo menos igual a esta percentagem em conformidade com os no.s 1, 2 e/ou 3 do presente artigo, sob condição de a média dos preços indicadores diários do mercado para os sessenta dias seguintes à última revisão do preço de referência ser, conforme o caso, inferior ao preço de intervenção inferior ou superior ao preço de intervenção superior.8. Apesar dos no.s 5, 6 e 7 do presente artigo, o preço indicativo inferior ou superior não será revisto no sentido do aumento se a média dos preços indicadores diários do mercado para o semestre que antecede uma análise do leque de preços pelo presente artigo for inferior ao preço de referência. De igual modo, o preço indicativo inferior ousuperior não será revisto no sentido da baixa se a média dos preços indicadores diários do mercado para o semestre que antecede uma análise do leque de preços previsto pelo presente artigo for superior aos preços de referência.Artigo 32g.Preço indicador do mercado1. Será instituído um preço indicador diário do mercado que é uma média composta, ponderada - representativa do mercado da borracha natural - dos preços oficiais diários para o mês em curso nas praças de Kuala Lumpur, Londres, Nova Iorque e Singapura. Inicialmente, o preço indicador diário do mercado será estabelecido segundo os preços de RSS 1, RSS 3 e TSR 20, cujos coeficientes de ponderação devem ser iguais. Todas as cotações serão convertidas em preço FOB nos portos malaios/porto de Singapura, expresso em
A sua distribuição entre os membros deve ser efectuada de maneira a assegurar a realização dos objectivos de estabilização referidos no presente Acordo ao mesmo tempo que mantém os encargos a um nível mínimo.2. Para que possam ser mantidas elevadas normas de qualidade comercial, a constituição de depósitos deve ser feita unicamente em entrepostos aprovados em função de critérios adoptados pelo Conselho.3. O Conselho, após a entrada em vigor do presente Acordo, estabelecerá e aprovará uma lista de entrepostos bem como as disposições necessárias para a sua utilização. Se necessário, o Conselho pode rever a lista de entrepostos aprovada pelo Conselho do Acordo Internacional sobre Borracha Natural de 1979, bem como os critérios fixados pelo referido Conselho e mantê-los ou revê-los em conformidade.4. O Conselho deverá também periodicamente rever a localização dos depósitos que constituem o depósito regulador e poderá, por votação especial, encarregar o director do depósito regulador de alterar a localização destes depósitos para assegurar operações comerciais económicas e eficazes.Artigo 35g.Rotação dos depósitos que constituem o depósitoreguladorAo director do depósito regulador cumpre velar por que todas as existências que compõem o depósito regulador sejam compradas e mantidas em conformidade com elevadas normas de qualidade comercial. Cumpre-lhe ainda renovar a borracha natural armazenada no depósito regulador de forma a assegurar o respeito por aquelas normas, tendo na devida consideração o custo da rotação e as suas repercussões na estabilidade do mercado. Os encargos da rotação serão imputados à conta do depósito regulador.Artigo 36g.Limite ou suspensão das operações do depósitoregulador1. Não obstante as disposições do artigo 30g., o Conselho, se se encontrar em sessão, poderá, por votação especial,limitar ou suspender as operações do depósito regulador se considerar que o respeito pelas obrigações impostas pelo citado artigo ao director do depósito regulador não permite atingir os objectivos do presente acordo.2. Se o Conselho não estiver em sessão, o director executivo poderá, após consulta do presidente, limitar ou suspender as operações do depósito regulador se considerar que o respeito pelas obrigações impostas pelo artigo 30g. ao director do depósito regulador não permitem atingir os objectivos do presente acordo.3. Imediatamente após uma decisão de, em conformidade com o n° 2 do presente artigo, limitar ou suspender as operações do depósito regulador, o director executivo convocará uma sessão do Conselho a fim de examinar essa decisão. O Conselho, não obstante as disposições do n° 4 do artigo 13g., reunir-se-á nos dez dias seguintes à tomada da decisão e, por votação especial, confirmará ou anulará a referida limitação. Se durante esta sessão do Conselho não se chegar a qualquer decisão, as à manutenção e rotação e aos seguros. O Conselho pode, todavia, por votação especial, movimentar na conta de depósito regulador outras receitas ou despesas imputáveis a transações ou operações do depósito regulador.3. Todas as outras receitas e despesas relativas ao funcionamento do presente Acordo serão movimentadas através da conta administrativa. Estas despesas são normalmente cobertas pelas contribuições dos membros calculadas em conformidade com o artigo 24g.4. A Organização não suportará as despesas das delegações ou dos observadores enviados ao Conselho ou a qualquer um dos comités instituídos em aplicação do artigo 18g.Artigo 22g.Modo de pagamentoOs depósitos na conta administrativa e na conta do depósito regulador serão efectuados em moedas livremente utilizáveis ou em moedas convertíveis, nos principais mercados de câmbio estrangeiros, em moedas livremente utilizáveis e não estarão sujeitos a restrições de câmbio.Artigo 23g.Verificação das contas1. O Conselho nomeará revisores de contas encarregados de verificar os seus livros em cada ano financeiro.2. Logo que possível, mas o mais tardar até quatro meses após o encerramento de cada ano financeiro, será colocado à disposição dos membros um parecer emitido por revisores independentes sobre a conta administrativa. A conta do depósito regulador verificada por revisores independentes será colocada à disposição dos membros logo que possível, nunca antes de passados sessenta dias e o mais tardar quatro meses após o encerramento de cada ano financeiro. Os pareceres de verificação da conta administrativa e da conta do depósito regulador serão examinados para aprovação do Conselho na sessão ordinária seguinte. Em seguida, será publicado um resumo das contas e do balanço verificados.CAPÍTULO VIICONTA ADMINISTRATIVAArtigo 24g.Aprovação do orçamento administrativo e fixação de contribuições1. O Conselho, na primeira sessão após a entrada em vigor do presente Acordo, aprovará o orçamento adminis-trativo para o período compreendido entre a data de entrada em vigor e o final do primeiro ano financeiro. Nos anos seguintes, o Conselho aprovará, durante o segundo semestre de cada ano financeiro, o orçamento administrativo para o ano financeiro seguinte. O Conselho fixará a contribuição de cada membro para o orçamento, em conformidade com o n° 2 do presente artigo.2. A contribuição, para cada exercício, de cada membro, é proporcional à relação existente, no momento da adopção do orçamento administrativo desse exercício, entre o número de votos deste membro e o número total de votos do conjunto dos membros. Para a fixação das contribuições, os votos de cada membro serão contados sem tomar em consideração a suspensão dos direitos de voto de um membro nem a nova atribuição de votos que daí resultar.3. O Conselho fixará a contribuição no artigo 9g. a assistir, na qualidade de observador, a qualquer uma das sessões do Conselho ou de qualquer um dos comités instituídos em aplicação do artigo 18g.Artigo 11g.Presidente e Vice-Presidente1. O Conselho elegerá um presidente e um vice-presidente pelo período de um ano.2. O presidente e o vice-presidente serão eleitos, um de entre os representantes dos membros exportadores, o outro de entre os dos membros importadores. A presidência e a vice-presidência serão atribuídas alternadamente a cada uma das duas categorias de membros por um ano, entendendo-se, no entanto, que esta alternância não impede a reeleição, em circunstâncias excepcionais, do presidente a do vice-presidente, ou de ambos, se o Conselho o decidir por votação especial.3. N° caso de ausência temporária, o presidente será substituído pelo vice-presidente. N° caso de ausência temporária simultânea do presidente e do vice-presidente, ou no caso de ausência permanente de um ou de outro ou dos dois, o Conselho pederá eleger novos titulares dessas funções, temporários ou permanentes, conforme o caso, de entre os representantes dos membros exportadores e/ou de entre os representantes dos membros importadores, conforme se revelar conveniente.4. Nem o presidente nem qualquer outro membro da mesa que presidir uma reunião tem o direito de exercer o voto na citada reunião. Contudo, o direito de voto do membro que representa será exercido em conformidade com o disposto no n° 3 do artigo 6g., ou nos n°s 2 e 3 do artigo 15g.Artigo 12g.Director executivo, director do depósito regulador e outros membros do pessoal1. O Conselho nomeia, por votação especial, um director executivo e um director do depósito regulador.2. As condições de nomeação do director executivo e do director de depósito regulador são fixadas pelo Conselho.3. O director executivo é o mais alto funcionário da Organização; é responsável perante o Conselho pela gestão e pelo funcionamento do presente Acordo, em conformidade com as suas disposições e com as decisões do Conselho.4. O director do depósito regulador é responsável perante o director executivo e o Conselho pela execução das tarefas que lhe incumbem em virtude do presente Acordo, bem como pela execução de qualquer outra tarefa que o Conselho lhe possa confiar. O director do depósito regulador será responsável pela gestão diária do depósito regulador e manterá o director executivo ao corrente das operações gerais do depósito regulador, de modo a que o director executivo possa estar seguro de responder eficazmente aos objectivos do presente Acordo.5. O pessoal será nomeado pelo director executivo, em conformidade com as regras fixadas pelo Conselho, e será responsável perante o director executivo.6. Nem o director executivo nem os outros membros do pessoal, incluindo o director do depósito regulador, podem ter interesses financeiros na indústria ou no comércio da borracha nem em actividades comerciais conexas.7. O director executivo, o director do reduzida de modo a corresponder à outra, sendo os votos de cada membro neste compromisso global diminuídos proporcionalmente às quotas no total dos votos, tal como decorre dos quadros elaborados pelo Conselho em conformidade com o n° 4 do artigo 14g. Apesar do disposto no presente número e no n° 1 do artigo 28g., a contribuição de um membro não pode exceder 125 % do montante da sua contribuição total, calculada com base na sua quota no comércio mundial, tal como consta do Anexo A ou do Anexo B do presente Acordo.5. Os encargos totais do depósito regulador normal e do depósito regulador de urgência de 550 000 toneladas serão suportados pelas contribuições em espécie depositadas pelos membros na conta do depósito regulador. Estas contribuições poderão, se necessário, ser depositadas pelos organismos apropriados dos membros interessados.6. Os encargos totais do depósito regulador internacional de 550 000 toneladas serão suportados por saques a efectuar na conta do depósito regulador. Estes encargos englobarão designadamente todas as despesas correspondentes à aquisição e funcionamento do depósito regulador internacional de 550 000 toneladas. Se a estimativa do encargo indicado no Anexo C do presente Acordo não corresponder exactamente ao custo total da aquisição e do funcionamento do depósito regulador, o Conselho reunir-se-á e adoptará as disposições necessárias para reclamar as contribuições exigidas a fim de satisfazer esse custo total, em conformidade com as quotas expressas em percentagem do total dos votos.Artigo 28g.Depósito das contribuições na conta do depósito regulador1. Será depositada na conta do depósito regulador uma contribuição inicial em espécie equivalente a 70 milhões de ringgits malaios. Este montante, que representa uma reserva de capital de financiamento para as operações do depósito regulador, será dividido entre os membros segundo a quota percentual de votos que detêm, tendo em atenção o n° 3 do artigo 27g., e deverá ser depositado até sessenta dias após aprimeira sessão do Conselho depois da entrada em vigor do presente Acordo. A contribuição inicial de um membro,exigida em conformidade com o disposto neste número, será, com o consentimento desse membro, depositada na sua totalidade ou em parte através de transferência de quota desse membro existente nos depósitos em espécie administrados pela conta do depósito regulador do Acordo Internacional sobre Borracha Natural de 1979.2. O director executivo pode, a qualquer momento, independentemente das disposições do n° 1 do presente artigo, solicitar o pagamento de contribuições sob condição de que o director do depósito regulador certifique que as importâncias em questão são necessárias ao financiamento da conta do depósito regulador durante os quatro meses mais próximos.3. N° caso de pedido de contribuições, o montante reclamado deve ser depositado pelos membros nos sessenta dias seguintes à data da notificação. O Conselho, a pedido de um membro ou dos membros que totalizem 200 votos no Conselho, reunir-se-á em