tomar as medidas necessárias e adequadas, incluindo a captura, para assegurar que, quando aves exóticas ou os seus híbridos tenham sido introduzidos no seu território, estas espécies ou os seus híbridos não constituirão uma ameaça potencial às populações listadas na tabela n.o 1.3. Conservação dos habitats3.1. Inventariação de habitats3.1.1. Sempre que apropriado, as partes deverão, em ligação com organizações internacionais competentes, efectuar e publicar inventários nacionais dos habitats que, no seu território, sejam importantes para as populações listadas na tabela n.o 1.3.1.2. As partes deverão, com carácter prioritário, esforçar-se por identificar todos os sítios de importância internacional ou nacional para as populações listadas na tabela n.o 1.3.2. Conservação de áreas3.2.1. As partes deverão esforçar-se por continuar a estabelecer áreas protegidas para a conservação de habitats importantes para as populações listadas na tabela n.o 1 e desenvolver e implementar planos de gestão para essas áreas.3.2.2. As partes deverão esforçar-se por atribuir um estatuto de protecção especial às zonas húmidas que reúnam os critérios de importância internacional reconhecidos internacionalmente.3.2.3. As partes deverão esforçar-se por fazer uma utilização sustentada de todas as zonas húmidas no seu território. Em particular, deverão esforçar-se por impedir a degradação e a perda de habitats que suportam populações listadas na tabela n.o 1, por meio da introdução de regulação apropriada e medidas de controlo. Em particular, deverão esforçar-se por:a) Assegurar, sempre que possível, a existência de regulamentação específica, e em conformidade com normas internacionais, relativa ao uso de produtos químicos para a agricultura, procedimentos para controlo de pragas e libertação de águas residuais, com vista a minimizar os impactes negativos nas populações listadas na tabela n.o 1;eb) Preparar e distribuir material informativo, redigido nos idiomas apropriados, descrevendo esta regulamentação, medidas padrão e de controlo em vigor, bem como os seus benefícios para as pessoas e a vida selvagem.3.2.4. As partes deverão esforçar-se por desenvolver estratégias para a conservação dos habitats de todas as populações listadas na tabela n.o 1, incluindo os habitats das populações consideradas dispersas.3.3. Reabilitação e recuperaçãoAs partes deverão esforçar-se por reabilitar ou recuperar, quando possível e apropriado, áreas que foram importantes para as populações listadas na tabela n.o 1.4. Gestão de actividades humanas4.1. Caça4.1.1. As partes deverão cooperar de forma a assegurar que a respectiva legislação de caça implemente o princípio da utilização sustentável, tal como considerado no plano de acção, tendo em consideração a distribuição geográfica das
| 1b | 2c | |Amaurornis flavirostris–África sub-sariana | | | 1 |Porzana parva parva–Eurásia O/África | | 2c | |Porzana pusilla intermedia–Europa (nid) | 2 | | |Porzana porzana–Europa/África | | 2c | |Aenigmatolimnas marginalis–África sub-sariana | (2) | | |Porphyrio alleni–África sub-sariana | | | (1) |Gallinula chloropus chloropus–Europa e África N | | | 1 |–Ásia O e SO | | | (1) |Gallinula angulata–África sub-sariana | | | (1) |Fulica cristata–África sub-sariana | | | 1 |–Espanha e Marrocos | 1c | | |Fulica atra atra–Europa NO (inv) | | | 1 |–Mar Negro e Mediterrâneo (inv) | | | 1 |–Ásia SO (inv) | | | (1) |DROMADIDAEDromas ardeola–Oceano Índico NO, mar Vermelho e Golfo | 3a | | |HAEMATOPODIDAEHaematopus ostralegus ostralegus–Europa/Europa S e W e África NO | | | 1 |Haematopus ostralegus longipes–Europa SE e Ásia O/Ásia SO e África NE | | | (1) |Haematopus moquini–Costa de África S | 1c | | |RECURVIROSTRIDAEHimantopus himantopus himantopus–África sub-sariana (excluindo S) | | | (1) |–África S ("meridionalis") | 2 | | |–Europa SO e NO África/África O | | 1 | |–Europa Central e Mediterrâneo E/África Central N | | 1 | |–Ásia Central, O, SO/Ásia SO e África NE | | (1) | |Recurvirostra avosetta–África S | 2 | | |–África E | | (1) | |–Europa O e África NO (nid) | | 1 | |–Europa SE, mar Negro e Turquia (nid) | (3c) | | |–Ásia O e SO/África E | 2 | | |BURHINIDAEBurhinus senegalensis senegalensis–África O | (2) | | |Burhinus senegalensis inornatus–África NE e E | (2) | | |GLAREOLIDAEPluvianus aegyptius aegyptius–África O | | (1) | |–África E | (2) | | |Glareola pratincola pratincola–Europa O e África NO/África O | 2 | | |–Mar Negro e Mediterrâneo E/Sahel E | 2 | | |–Ásia SO/Ásia SO e África NE | | (1) | |Glareola nordmanni–Europa SE e Ásia O/África S | 3b 3c | | |Glareola ocularis–Madagáscar/África E | (2) | | |Glareola nuchalis nuchalis–África Central e E | | (1) | |Glareola nuchalis liberiae–África O | (2) | | |Glareola cinerea cinerea–África Ocidental SE e África Central | (2) | | |CHARADRIIDAEPluvialis apricaria apricaria–Reino Unido, Irlanda, Dinamarca, Alemanha e Báltico (nid) | 3c* | | |Pluvialis apricaria altifrons–Islândia e cristatus | mergulhão-de-poupa |Podiceps grisegena | mergulhão-de-faces-brancas |Podiceps auritus | mergulhão-de-penachos |Podiceps nigricollis | cagarraz |PELECANIDAEPelecanus onocrotalus | pelicano-branco |Pelecanus rufescens | pelicano-cinzento |Pelecanus crispus | pelicano-crespo |SULIDAESula (morus) capensis | alcatraz |PHALACROCORACIDAEPhalacrocorax coronatus | |Phalacrocorax pygmaeus | corvo-marinho-pequeno |Phalacrocorax neglectus | |Phalacrocorax carbo | corvo-marinho |Phalacrocorax nigrogularis | corvo-marinho-arábico |Phalacrocorax capensis | |ARDEIDAEEgretta ardesiaca | garça-preta |Egretta vinaceigula | |Egretta garzetta | garça-branca |Egretta gularis | garça-dos-recifes |Egretta dimorpha | |Ardea cinerea | garça-real |Ardea melanocephala | garça-de-cabeça-preta |Ardea purpurea | garça-vermelha |Casmerodius albus | garça-branca-grande |Mesophoyx intermédia | garça-branca-intermédia |Bublucus íbis | carraceiro |Ardeola ralloides | papa-ratos |Ardeola idae | |Ardeola rufiventris | |Nycticorax nycticorax | goraz |Ixobrychus minutus | garçote |Ixobrychus sturmii | garçote-preto |Botaurus stellaris | abetouro |CICONIIDAEMycteria ibis | tântalo africano |Anastomus lamelligerus | |Ciconia nigra | cegonha-preta |Ciconia abdmii | |Ciconia episcopus | |Ciconia ciconia | cegonha-branca |Leptoptilos crumeniferus | marabu |BALAENICIPITIDAEBalaeniceps rex | |THRESKIORNITHIDAEPlegadis falcinellus | ibis-preto |Geronticus eremita | ibis-pelado |Threskiornis aethiopicus | ibis-sagrado |Platalea leucorodia | colhereiro |Platalea alba | colhereiro africano |PHOENICOPTERIDAEPhoenicopterus ruber | flamingo |Phoenicopterus minor | flamingo-pequeno |ANATIDAEDendrocygna bicolor | marreca-caneleira |Dendrocygna viduata | irerê |Thalassornis leuconotus | |Oxyura leucocephala | pato-rabo-alçado |Oxyura maccoa | |Cygnus olor | cisne-mudo |Cygnus cygnus | cisne-bravo |Cygnus columbianus | cisne-pequeno |Anser brachyrhynchus | ganso-de-bico-curto |Anser fabalis | ganso-campestre |Anser albifrons | ganso-de-testa-branca |Anser erythropus | ganso-pequeno |Anser anser | ganso-bravo |Branta leucopsis | ganso-marisco |Branta bernicla | ganso-de-faces-pretas |Branta ruficollis | ganso-de-peito-ruivo |Alopochen aegyptiacus | ganso do Egipto |Tadorna ferruginea | pato-casarca |Tadorna cana | |Tadorna tadorna | tadorna |Plectropterus gambensis | pato-ferrão artigo III, n.os 4 e 5, da Convenção;b) Assegurar que qualquer uso das aves aquáticas migradoras afro-eurasiáticas tem por base uma avaliação do melhor conhecimento disponível da sua ecologia e que é sustentável para a espécie, bem como para os sistemas ecológicos que as suportam;c) Identificar sítios e habitats para aves aquáticas migradoras que ocorram no seu território e encorajar a protecção, ordenamento, reabilitação e recuperação desses sítios, em ligação com as entidades listadas no artigo IX, alíneas a) e b), deste acordo, relacionadas com a conservação do habitat;d) Coordenar esforços para assegurar a manutenção de uma rede de habitats adequados ou, onde apropriado, restabelecer esses habitats em toda a área de distribuição de cada espécie de ave aquática migradora, em particular em áreas onde as zonas húmidas se estendem por uma área que abrange mais do que uma parte;e) Investigar os problemas colocados, ou que poderão vir a ser colocados, por actividades humanas e fazer todas as diligências para implementar medidas preventivas, incluindo a reabilitação e recuperação de habitats, e o estabelecimento de medidas compensatórias para a perda de habitat;f) Cooperar em situações de emergência que requeiram uma acção internacional concertada e na identificação das espécies de aves aquáticas migradoras mais vulneráveis a estas situações; cooperar no desenvolvimento de medidas de emergência adequadas que proporcionem maior protecção a estas espécies em situações de emergência; cooperar na preparação de linhas orientadoras para assistência às partes individuais na forma de agir neste tipo de situações;g) Proibir a introdução deliberada no meio ambiente de espécies exóticas de aves aquáticas e tomar as medidas adequadas para prevenir a libertação acidental dessas espécies sempre que tal introdução ou libertação possa prejudicar o estatuto de conservação da flora e fauna selvagens; quando espécies exóticas de aves aquáticas tenham sido já introduzidas, as partes deverão tomar todas as medidas necessárias para impedir que essas espécies se tornem uma ameaça para as espécies autóctones;h) Iniciar ou apoiar a investigação sobre a biologia e ecologia das aves aquáticas migradoras, incluindo a harmonização de metodologias de investigação e monitorização, e, sempre que apropriado, o estabelecimento de programas conjuntos ou cooperativos de investigação ou monitorização;i) Analisar as suas necessidades em termos de formação para, inter alia, efectuar estudos de aves aquáticas migradoras, monitorização, anilhagem e gestão de zonas húmidas no sentido de identificar tópicos prioritários e áreas para treino e cooperar no desenvolvimento e preparação de programas de formação;j) Desenvolver e apoiar programas de consciencialização e compreensão da problemática da conservação das aves aquáticas migradoras em geral e dos objectivos e das purpurea–África Tropical | | 1 | |–Europa O e Mediterrâneo O/Ásia O | 2 | | |–Europa E e Ásia SO/África sub-sariana | | (2c) | |Casmerodius albus albus–Europa O, Central e SE/mar Negro e Mediterrâneo | 2 | | |–Ásia O/Ásia SO | | (1) | |Casmerodius albus melanorhynchos–África sub-sariana e Madagáscar | | | (1) |Mesophoyx intermedia brachyrhyncha–África sub-sariana | | 1 | |Bubulcus ibis ibis–África S | | | 1 |–África Tropical | | | 1 |–Europa SO e África NO | | | 1 |–Mediterrâneo E e Ásia SO | 2 | | |Ardeola ralloides ralloides–Mediterrâneo; mar Negro e África N/África sub-sariana | 3c | | |–Ásia O e SO/África sub-sariana | | (1) | |Ardeola ralloides paludivaga–África sub-sariana e Madagáscar | | | (1) |Ardeola idea–Madagáscar e Aldabra/África Central e E | 1b 1c | | |Ardeola rufiventris–África Tropical E e S | | (1) | |Nycticorax nycticorax nycticorax–África sub-sariana e Madagáscar | | (1) | |–Europa e África NO/África e Mediterrâneo | | 2c | |–Ásia O/Ásia SO e África NE | | (1) | |Ixobrychus minutus minutus–Europa e África N/África sub-sariana | | 2c | |–Ásia O e SO/África sub-sariana | | (1) | |Ixobrychus minutus payesii–África sub-sariana | | (1) | |Ixobrychus sturmii–África sub-sariana | | (1) | |Botaurus stellaris stellaris–Europa (nid) | 3c | | |–Ásia SO (inv) | 2 | | |Botaurus stellaris capensis–África S | 1c | | |CICONIIDAEMycteria ibis–África sub-sariana (excluindo Madagáscar) | | 1 | |Anastomus lamelligerus lamelligerus–África sub-sariana | | | 1 |Ciconia nigra–África S | 1c | | |–Europa O/África O | 1c | | |–Europa Central e E/África sub-sariana | 2 | | |Ciconia abdimii–África sub-sariana e Arábia SO | | (2c) | |Ciconia episcopus microscelis–África sub-sariana | | (1) | |Ciconia ciconia ciconia–África S | 1c | | |–Ibéria e África NO/África sub-sariana | 3b | | |–Europa Central e E/África sub-sariana | | | 1 |–Ásia O/Ásia SO | 2 | | |Leptoptilos crumeniferus–África sub-sariana | | | 1 |BALAENICIPITIDAEBalaeniceps rex–África Tropical Central | 1c | | |THRESKIORNITHIDAEPlegadis falcinellus falcinellus–África sub-sariana (nid) | | | 1 |–Mar Negro e Mediterrâneo/África O | 3c | |