B. o total de todas as dotações de autorização orçamentais autorizadas do ano N, incluindo os custos não relacionados com a intervenção. III. Pagamento da contribuição financeira do Kosovo, pagamento dos ajustamentos efetuados à contribuição operacional do Kosovo e pagamento da correção automática aplicável à contribuição operacional do Kosovo 1. A Comissão comunica ao Kosovo, o mais rapidamente possível e, o mais tardar, no momento da emissão do primeiro pedido de mobilização de fundos do exercício, as seguintes informações: a.
a participação e o desempenho das entidades jurídicas do Kosovo no Programa Horizonte Europa, ii) o nível de abertura (mútua) às entidades jurídicas estabelecidas em cada Parte para participarem em programas, projetos, ações ou partes destes da outra Parte, iii) a aplicação do mecanismo de contribuição financeira e do mecanismo de correção automática, em conformidade com os artigos 3.o e 4.o, iv) o intercâmbio de informações e a análise de eventuais questões relativas à exploração dos resultados, incluindo os direitos de propriedade intelectual; No que respeita às receitas afetadas externas imputadas ao Programa Horizonte Europa ao abrigo do artigo 3.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2020/2094 do Conselho que cria um Instrumento de Recuperação da União Europeia para apoiar a recuperação na sequência da crise da COVID-19 (10), este aumento corresponde às dotações anuais indicadas nos documentos que acompanham o projeto de orçamento no que respeita ao Programa Horizonte Europa. 5. A contribuição operacional inicial baseia-se numa chave de repartição definida como o rácio entre o produto interno bruto (PIB) a preços de mercado do Kosovo e o PIB a preços de mercado da União Europeia. Os serviços da Comissão especializados determinam os PIB a preços de mercado, tendo por base os dados estatísticos mais recentes disponíveis para os cálculos orçamentais do ano anterior àquele em que o pagamento anual é devido. Por derrogação, para 2021, a contribuição operacional inicial baseia-se no PIB de 2019 a preços de mercado. Os ajustamentos a esta contribuição constam do anexo I. 6. A contribuição operacional inicial é calculada aplicando a chave de repartição, conforme ajustada, às dotações de autorização iniciais inscritas no orçamento da União Europeia definitivamente adotado para o ano aplicável para o financiamento do Programa Horizonte Europa, aumentada em conformidade com o disposto no n.o 4 do presente artigo. 7. A taxa de participação é de 4 % da contribuição operacional inicial anual calculada em conformidade com os n.os 5 e 6 do presente artigo e é introduzida gradualmente de acordo com o estabelecido no anexo I. A taxa de participação não está sujeita a ajustamentos ou correções retroativos. 8. A contribuição operacional inicial relativa a um ano N pode ser ajustada retroativamente, aumentando-a ou diminuindo-a, num ou mais anos subsequentes, tendo por base as autorizações orçamentais relativas às dotações de autorização desse ano N, aumentadas em conformidade com o n.o 4 do presente artigo, na respetiva execução através de compromissos jurídicos e nas respetivas autorizações anuladas. As disposições pormenorizadas relativas à aplicação do presente artigo constam do anexo I. (2) JO L 433 I de 22.12.2020, p. 23. (3) Outras ações incluem, nomeadamente, contratos públicos, prémios, instrumentos financeiros, ações diretas do Centro Comum de Investigação, subscrições (OCDE, Eureka, IPEEC, AIE, etc.), peritos (avaliadores, acompanhamento de projetos), etc. (4) As organizações internacionais só serão consideradas custos não relacionados com a intervenção se forem beneficiárias finais. Tal não se aplica quando uma organização internacional é coordenadora de um projeto (distribuidora de fundos a outros coordenadores). ANEXO II Lista não exaustiva dos programas, projetos, ações ou partes destes do Kosovo que são equivalentes A lista não exaustiva que se segue é entendida como contendo programas, projetos, ações e atividades equivalentes ao Programa Horizonte Europa no Kosovo: 1. Subsídios à mobilidade de curta duração Regulados pela instrução administrativa n.o 28/2016 do Ministério da Educação, da Ciência, da Tecnologia e da Inovação (1). O regime financia estadas de curta duração de investigadores do Kosovo em instituições universitárias e institutos de investigação no estrangeiro, bem como a participação de investigadores do Kosovo a conferências internacionais organizadas no estrangeiro. 2. Subvenções de reduzido montante a favor da investigação Regulados pela instrução administrativa n.o 26/2016 do Ministério da Educação, da Ciência, da Tecnologia e da Inovação (2). O regime concede às entidades de investigação do Kosovo financiamentos destinados a projetos de investigação de pequena envergadura com uma duração de 6 a 12 meses, a favor dos quais pode ser concedida uma subvenção até ao montante de 10 000 euros. O regime prevê como requisito a participação de peritos internacionais como conselheiros. 3. Apoio financeiro para publicações científicas Regulados pela instrução administrativa n.o 27/2016 do Ministério da Educação, da Ciência, da Tecnologia e da Inovação (3). Os montantes em dotações de autorização no orçamento da União definitivamente adotados para o ano em causa para as rubricas orçamentais que abrangem a participação do Kosovo no Programa Horizonte Europa, aumentados, se for caso disso, em conformidade com o artigo 3.o, n.o 4, do presente Acordo; b. O montante da taxa de participação a que se refere o artigo 3.o, n.o 7, do presente Acordo; c. A partir do ano N+1 de execução do Programa Horizonte Europa, a execução das dotações de autorização correspondentes ao exercício orçamental N, aumentadas em conformidade com o artigo 3.o, n.o 4, do presente Acordo, e o nível de autorizações anuladas; d.