Kahe tuhande kuueteistkümnenda aasta juunikuu kahekümne seitsmendal päeval Genfis. Έγινε στη Γενεύη στις είκοσι εφτά Ιουνίου δύο χιλιάδες δεκαέξι. Done at Geneva on the twenty seventh day of June in the year two thousand and sixteen. Fait à Genève, le vingt sept juin deux mille seize. Sastavljeno u Ženevi dvadeset sedmog lipnja godine dvije tisuće šesnaeste. Fatto a Ginevra, addì ventisette giugno duemilasedici. Ženēvā, divi tūkstoši sešpadsmitā gada divdesmit septītajā jūnijā. Priimta du tūkstančiai šešioliktų metų birželio dvidešimt septintą dieną Ženevoje. Kelt Genfben, a kétezer-tizenhatodik év június havának huszonhetedik napján. Magħmul f'Ġinevra fis-sebgħa u għoxrin jum ta' Ġunju fis-sena elfejn u sittax. Gedaan te Genève, zevenentwintig juni tweeduizend zestien. Sporządzono w Genewie dnia dwudziestego siódmego czerwca roku dwa tysiące szesnastego. Feito em Genebra, em vinte e sete de junho de dois mil e dezasseis. Întocmit la Geneva, la douăzeci și șapte iunie două mii șaisprezece. V Ženeve dvadsiateho siedmeho júna dvetisícšestnásť. V Ženevi, dne sedemindvajsetega junija leta dva tisoč šestnajst. Tehty Genevessä kahdentenakymmenentenäseitsemäntenä päivänä kesäkuuta vuonna kaksituhattakuusitoista. Som skedde i Genève den tjugosjunde juni år tjugohundrasexton. За Европейския съюз Рог la Unión Europea Za Evropskou unii For Den Europæiske Union Für die Europäische Union Euroopa Liidu nimel Για την Ευρωπαϊκή Ένωση For the European Union Pour l'Union européenne Za Europsku uniju Per l'Unione europea Eiropas Savienības vārdā –
DECLARAÇÃO CONJUNTA RELATIVA ÀS INFORMAÇÕES A PRESTAR AOS CIDADÃOS SOBRE O ACORDO DE ISENÇÃO DE VISTO Reconhecendo a importância da transparência para os cidadãos da União Europeia e para os cidadãos das Ilhas Marshall, as Partes Contratantes acordam em assegurar a ampla divulgação das informações relativas ao conteúdo e às consequências do Acordo sobre a isenção de visto e matérias conexas, nomeadamente as condições de entrada. — os desportistas ou os artistas que exercem uma atividade numa base pontual; — os jornalistas enviados por órgãos de informação para os quais trabalham no seu país de residência; e — os estagiários transferidos dentro de uma empresa. No âmbito das responsabilidades que lhe incumbem ao abrigo do artigo 6.o do presente Acordo, o Comité Misto controla a aplicação da presente declaração e pode, sempre que o considere necessário, propor alterações à mesma com base na experiência das Partes Contratantes. DECLARAÇÃO CONJUNTA RELATIVA À INTERPRETAÇÃO DO CONCEITO DE «PERÍODO DE 90 DIAS POR CADA PERÍODO DE 180 DIAS» PREVISTO NO ARTIGO 4.O DO PRESENTE ACORDO As Partes Contratantes entendem que o período máximo de 90 dias por cada período de 180 dias, como previsto no artigo 4.o do presente Acordo, significa uma estada ininterrupta ou várias visitas consecutivas, cuja duração total não exceda 90 dias por cada período de 180 dias. A noção de «cada período» implica a aplicação de um período de referência de 180 dias móvel, considerando retrospetivamente todos os dias da estada durante o último período de 180 dias, a fim de verificar se o requisito de 90 dias por cada período de 180 dias continua a ser respeitado. Tal significa, designadamente, que a ausência durante um período ininterrupto de 90 dias permite uma nova estada até 90 dias. DECLARAÇÃO CONJUNTA RELATIVA ÀS INFORMAÇÕES A PRESTAR AOS CIDADÃOS SOBRE O ACORDO DE ISENÇÃO DE VISTO Za Europsku uniju Per l'Unione europea Eiropas Savienības vārdā – Europos Sąjungos vardu Az Európai Unió részéről Għall-Unjoni Ewropea Voor de Europese Unie W imieniu Unii Europejskiej Pela União Europeia Pentru Uniunea Europeană Za Európsku úniu Za Evropsko unijo Euroopan unionin puolesta För Europeiska unionen За Република Маршалови острови Por la República de las Islas Marshall Za Republiku Marshallovy ostrovy For Republikken Marshalløerne Für die Republik Marshallinseln Marshalli Saarte Vabariigi nimel Για τη Δημοκρατία των Νήσων Μάρσαλ For the Republic of the Marshall Islands Pour la République des Îles Marshall Za Republiku Maršalove Otoke Per la Repubblica delle Isole Marshall Māršala salu vārdā – Maršalo Salų Respublikos vardu A Marshall-szigeteki Köztársaság részéről Għar-Repubblika tal-Gżejjer Marshall Voor de Republiek der Marshalleilanden W imieniu Republiki Wysp Marshalla Pela República das Ilhas Marshall Pentru Republica Insulelor Marshall Za Republiku Marshallových ostrovov Za Republiko Marshallovi otoki Marshallinsaarten tasavallan puolesta För Republiken Marshallöarna (1) JO L 149 de 20.5.2014, p. 67. 11.8.2016 PT Jornal Oficial da União Europeia L 216/3 ACORDO entre a União Europeia e a República das Ilhas Marshall sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração A UNIÃO EUROPEIA, a seguir designada «União» ou «UE», e A REPÚBLICA DAS ILHAS MARSHALL, a seguir designada por «Ilhas Marshall», a seguir designadas conjuntamente «Partes Contratantes», A FIM DE aprofundar as relações de amizade entre as Partes Contratantes e facilitar as deslocações dos seus cidadãos, concedendo-lhes uma isenção de visto para a entrada e as estadas de curta duração, TENDO EM CONTA o Regulamento (UE) n.o 509/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, que altera o Regulamento (CE) n.o 539/2001 do Conselho que fixa a lista dos países terceiros cujos nacionais estão sujeitos à obrigação de visto para transporem as fronteiras externas e a lista dos países terceiros cujos nacionais estão isentos dessa obrigação (1), nomeadamente transferindo 19 países terceiros, incluindo as Ilhas Marshall, para a lista dos países terceiros cujos nacionais estão isentos da obrigação de visto para as estadas de curta duração nos Estados-Membros, ATENDENDO a que o artigo 1.o do Regulamento (UE) n.o 509/2014 estabelece que a isenção da obrigação de visto em relação a esses 19 países se aplica a partir da data de entrada em vigor de um acordo de isenção de visto a celebrar com a União Europeia, DESEJANDO garantir o princípio da igualdade de tratamento de todos os cidadãos da UE, TENDO EM CONTA que as pessoas que viajam para exercer uma atividade remunerada durante uma estada de curta duração não são abrangidas pelo presente Acordo e que, por conseguinte, a essa categoria de pessoas continuam a aplicar-se as regras pertinentes do direito da União, do direito nacional dos Estados-Membros e do direito nacional das Ilhas Marshall em matéria de obrigação ou de isenção de visto, bem como de acesso ao emprego,