2. O presente Acordo tem vigência indeterminada, exceto se for denunciado em conformidade com o disposto no n.o 5. 3. O presente Acordo pode ser alterado por acordo escrito entre as Partes Contratantes. As alterações entram em vigor depois de as Partes Contratantes terem procedido à notificação mútua do cumprimento dos respetivos procedimentos internos necessários para o efeito. 4. Cada Parte Contratante pode suspender o presente Acordo, no todo ou em parte, nomeadamente, por razões de ordem pública, de proteção da segurança nacional ou de proteção da saúde pública, ou por motivos relacionados com a imigração ilegal ou aquando da reintrodução da obrigação de visto por uma das Partes Contratantes. A decisão de suspensão é notificada à outra Parte Contratante o mais tardar dois meses antes da sua entrada em vigor planeada. A Parte Contratante que suspendeu a aplicação do presente Acordo informa imediatamente a outra Parte quando deixarem de se aplicar os motivos da suspensão e anula a referida suspensão. 5. Cada Parte Contratante pode denunciar o presente Acordo mediante notificação escrita à outra Parte. A vigência do presente Acordo cessa 90 dias após a data dessa notificação. 6. Trindade e Tobago só pode suspender ou denunciar o presente Acordo relativamente a todos os Estados-Membros da União Europeia. 7. A União só pode suspender ou denunciar o presente Acordo relativamente a todos os seus Estados-Membros. Feito em duplo exemplar, nas línguas alemã, búlgara, checa, croata, dinamarquesa, eslovaca, eslovena, espanhola, estónia, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, italiana, letã, lituana, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa, romena e sueca, fazendo igualmente fé qualquer dos textos. Съставено в Брюксел на двадесет и осми май две хиляди и петнадесета година. Hecho en Bruselas, el veintiocho de mayo de dos mil quince. V Bruselu dne dvacátého osmého května dva tisíce patnáct. Udfærdiget i Bruxelles den otteogtyvende maj to tusind og femten. Geschehen zu Brüssel am achtundzwanzigsten Mai zweitausendfünfzehn. Kahe tuhande viieteistkümnenda aasta maikuu kahekümne kaheksandal päeval Brüsselis. Έγινε στις Βρυξέλλες, στις είκοσι οκτώ Μαΐου δύο χιλιάδες δεκαπέντε.
TENDO EM CONTA o Protocolo relativo à posição do Reino Unido e da Irlanda em relação ao espaço de liberdade, segurança e justiça e o Protocolo relativo ao acervo de Schengen integrado no âmbito da União Europeia, anexos ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, e confirmando que as disposições do presente Acordo não se aplicam ao Reino Unido nem à Irlanda, ACORDARAM NO SEGUINTE: Artigo 1.o Objetivo O presente Acordo prevê a isenção de visto para os cidadãos da União e os cidadãos de Trindade e Tobago que se deslocam ao território da outra Parte Contratante pelo período máximo de 90 dias por cada período de 180 dias. Artigo 2.o Definições Para efeitos do presente Acordo, entende-se por: a) «Estado-Membro», qualquer Estado-Membro da União, com exceção do Reino Unido e da Irlanda; b) «Cidadão da União», qualquer nacional de um Estado-Membro na aceção da alínea a); c) «Cidadão de Trindade e Tobago», qualquer pessoa que possua a cidadania de Trindade e Tobago; d) «Espaço Schengen», o espaço sem fronteiras internas constituído pelos territórios dos Estados-Membros na aceção da alínea a) que aplicam integralmente o acervo de Schengen. Artigo 3.o Âmbito de aplicação 1. Os cidadãos da União, titulares de um passaporte comum, diplomático, de serviço, oficial ou especial válido emitido por um Estado-Membro, podem entrar e permanecer sem visto no território de Trindade e Tobago pelo período definido no artigo 4.o, n.o 1. W imieniu Unii Europejskiej Pela União Europeia Pentru Uniunea Europeană Za Európsku úniu Za Evropsko unijo Euroopan unionin puolesta För Europeiska unionen За Република Тринидад и Тобаго Por la República de Trinidad y Tobago Za Republiku Trinidad a Tobago For Republikken Trinidad og Tobago Für die Republik Trinidad und Tobago Trinidadi ja Tobago Vabariigi nimel Για τη Δημοκρατία του Τρινιντάντ και Τομπάγκο For the Republic of Trinidad and Tobago Pour la République de Trinité-et-Tobago Za Republiku Trinidad i Tobago Per la Repubblica di Trinidad e Tobago Trinidādas un Tobāgo Republikas vārdā – Trinidado ir Tobago Respublikos vardu A Trinidad és Tobago Köztársaság részéről Għar-Repubblika ta' Trinidad u Tobago Voor de Republiek Trinidad en Tobago W imieniu Trynidadu i Tobago Pela República de Trindade e Tobago Pentru Republica Trinidad și Tobago Za Republiku Trinidadu a Tobaga Za Republiko Trinidad in Tobago Trinidadin ja Tobagon tasavallan puolesta För Republiken Trinidad och Tobago (1) JO L 149 de 20.5.2014, p. 67. (2) Regulamento (CE) n.o 539/2001 do Conselho, de 15 de março de 2001, que fixa a lista dos países terceiros cujos nacionais estão sujeitos à obrigação de visto para transporem as fronteiras externas e a lista dos países terceiros cujos nacionais estão isentos dessa obrigação (JO L 81 de 21.3.2001, p. 1). DECLARAÇÃO CONJUNTA RELATIVA À ISLÂNDIA, À NORUEGA, À SUÍÇA E AO LIECHTENSTEIN 3.7.2015 PT Jornal Oficial da União Europeia L 173/66 ACORDO entre a União Europeia e a República de Trindade e Tobago sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração A UNIÃO EUROPEIA, a seguir designada «União» ou «UE», e A REPÚBLICA DE TRINDADE E TOBAGO, a seguir designada «Trindade e Tobago», a seguir designadas conjuntamente «Partes Contratantes», A FIM DE aprofundar as relações de amizade entre as Partes Contratantes e facilitar as deslocações dos seus cidadãos, concedendo-lhes uma isenção de visto para a entrada e as estadas de curta duração, TENDO EM CONTA o Regulamento (UE) n.o 509/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014 que altera o Regulamento (CE) n.o 539/2001 do Conselho que fixa a lista dos países terceiros cujos nacionais estão sujeitos à obrigação de visto para transporem as fronteiras externas e a lista dos países terceiros cujos nacionais estão isentos dessa obrigação (1), ao transferir designadamente 19 países terceiros, incluindo Trindade e Tobago, para a lista de países terceiros cujos nacionais estão isentos da obrigação de visto para as estadas de curta duração nos Estados-Membros, ATENDENDO a que o artigo 1.o do Regulamento (UE) n.o 509/2014 estabelece que a isenção da obrigação de visto em relação a esses 19 países só será aplicada a partir da data de entrada em vigor de um acordo sobre a isenção de visto a celebrar com a União, DESEJANDO garantir o princípio da igualdade de tratamento de todos os cidadãos da UE, TENDO EM CONTA que as pessoas que viajam para exercer uma atividade remunerada durante uma estada de curta duração não são abrangidas pelo presente Acordo e que, por conseguinte, a essa categoria de pessoas continuam a aplicar-se as regras pertinentes do direito da União, do direito nacional dos Estados-Membros e do direito nacional de Trindade e Tobago em matéria de obrigação ou de isenção de visto, bem como de acesso ao emprego, Done at Brussels on the twenty-eighth day of May in the year two thousand and fifteen. Fait à Bruxelles, le vingt-huit mai deux mille quinze. Sastavljeno u Bruxellesu dvadeset osmog svibnja dvije tisuće petnaeste. Fatto a Bruxelles, addì ventotto maggio duemilaquindici. Briselē, divi tūkstoši piecpadsmitā gada divdesmit astotajā maijā. Priimta du tūkstančiai penkioliktų metų gegužės dvidešimt aštuntą dieną Briuselyje. Kelt Brüsszelben, a kétezer-tizenötödik év május havának huszonnyolcadik napján. Magħmul fi Brussell, fit-tmienja u għoxrin jum ta' Mejju tas-sena elfejn u ħmistax. Gedaan te Brussel, de achtentwintigste mei tweeduizend vijftien. Sporządzono w Brukseli dnia dwudziestego ósmego maja roku dwa tysiące piętnastego. Feito em Bruxelas, em vinte e oito de maio de dois mil e quinze. Întocmit la Bruxelles la douăzeci și opt mai două mii cincisprezece. V Bruseli dvadsiateho ôsmeho mája dvetisícpätnásť. V Bruslju, dne osemindvajsetega maja leta dva tisoč petnajst. Tehty Brysselissä kahdentenakymmenentenäkahdeksantena päivänä toukokuuta vuonna kaksituhattaviisitoista. Som skedde i Bryssel den tjugoåttonde maj tjugohundrafemton. За Европейския съюз Рог la Unión Europea Za Evropskou unii For Den Europæiske Union Für die Europäische Union Euroopa Liidu nimel Για την Ευρωπαϊκή Ένωση For the European Union Pour l'Union européenne Za Europsku uniju Per l'Unione europea Eiropas Savienības vārdā – Europos Sąjungos vardu Az Európai Unió részéről Għall-Unjoni Ewropea Voor de Europese Unie W imieniu Unii Europejskiej Pela União Europeia Pentru Uniunea Europeană