RECONHECENDO os princípios gerais estabelecidos no Regulamento (UE) 2021/695; RECONHECENDO os objetivos do Espaço Europeu da Investigação renovado de construir um espaço científico e tecnológico comum, criar um mercado único da investigação e inovação, promover e facilitar a cooperação entre universidades e o intercâmbio de boas práticas e de carreiras de investigação atrativas, facilitar a mobilidade transfronteiras e intersetorial dos investigadores, fomentar a livre circulação dos conhecimentos científicos e da inovação, promover o respeito da liberdade académica e da liberdade de investigação científica, apoiar atividades de educação científica e de comunicação e incentivar a competitividade e a atratividade das economias participantes, e que os países associados são parceiros fundamentais neste esforço; SALIENTANDO o papel das parcerias europeias para dar resposta a alguns dos desafios mais prementes da Europa através de iniciativas concertadas de investigação e inovação que contribuam significativamente para as prioridades da União Europeia no domínio da investigação e inovação que exigem massa crítica e visão a longo prazo, bem como a importância da participação dos países associados nessas parcerias; CONSIDERANDO que a investigação e a inovação se revelaram fundamentais na Região dos Balcãs Ocidentais para a cooperação e o financiamento de projetos conjuntos de investigação e inovação, permitindo o acesso mútuo à excelência, ao conhecimento, às redes e aos recursos de investigação. Proporcionaram oportunidades valiosas de desenvolvimento humano, amplificando as possibilidades de sucesso na procura de soluções comuns para os desafios regionais e mundiais; PROCURANDO estabelecer condições mutuamente vantajosas, a fim de criar emprego, reforçar e apoiar os ecossistemas de inovação das Partes, contribuindo para a inovação e expansão das empresas nos mercados das Partes e facilitando a aceitação, a implantação e a acessibilidade da inovação, incluindo atividades de reforço das capacidades; RECONHECENDO que a participação recíproca nos programas de investigação e inovação das Partes deve proporcionar benefícios mútuos; reconhecendo simultaneamente que as Partes se reservam o direito de limitar ou condicionar a participação nos respetivos programas de investigação e inovação, nomeadamente no que se refere a ações relacionadas com os seus ativos estratégicos, interesses, autonomia ou segurança; CONSIDERANDO que os objetivos, valores e fortes laços comuns das Partes no domínio da investigação e inovação e reconhecendo a pretensão comum das Partes de continuarem a desenvolver, reforçar, estimular e alargar as suas relações e cooperação nesse domínio,
i. o montante total destas subvenções concorrenciais repartido pelo Kosovo ou pelas entidades jurídicas do Kosovo a título de autorizações concedidas a partir das dotações orçamentais do ano N, e ii. o montante da contribuição operacional ajustada do Kosovo para o ano N multiplicado pelo rácio entre: A. o montante das subvenções concorrenciais concedidas a título das dotações de autorização do ano N, aumentado em conformidade com o artigo 3.o, n.o 4, do presente Acordo, e B. o total de todas as dotações de autorização orçamentais autorizadas do ano N, incluindo os custos não relacionados com a intervenção. III. Pagamento da contribuição financeira do Kosovo, pagamento dos ajustamentos efetuados à contribuição operacional do Kosovo e pagamento da correção automática aplicável à contribuição operacional do Kosovo 1. A Comissão comunica ao Kosovo, o mais rapidamente possível e, o mais tardar, no momento da emissão do primeiro pedido de mobilização de fundos do exercício, as seguintes informações: a. A contribuição operacional correspondente do ano N paga pelo Kosovo, ajustada nos termos do artigo 3.o, n.o 8, excluindo os custos não relacionados com a intervenção financiados por dotações de autorização do ano N, aumentada em conformidade com o artigo 3.o, n.o 4. 2. Se o montante referido no n.o 1, seja positivo ou negativo, for superior a 8 % da contribuição operacional inicial correspondente ajustada nos termos do artigo 3.o, n.o 8, a contribuição operacional inicial do Kosovo para o ano N é corrigida. O montante devido ou a receber pelo Kosovo a título de contribuição adicional ou redução da contribuição do Kosovo ao abrigo do mecanismo de correção automática é o montante que excede esse limiar de 8 %. O montante abaixo deste limiar de 8 % não é tido em conta no cálculo da contribuição adicional devida ou compensada. 3. As regras de execução relativas ao mecanismo de correção automática constam do anexo I. Artigo 5.o Reciprocidade 1. As entidades jurídicas estabelecidas na União Europeia podem participar em programas, projetos, ações ou partes destes do Kosovo equivalentes ao Programa Horizonte Europa, em conformidade com a legislação do Kosovo. 2. A lista não exaustiva dos programas, projetos, ações ou partes destes do Kosovo que são equivalentes consta do anexo II. 3. O financiamento pelo Kosovo de entidades jurídicas estabelecidas na União está sujeito à legislação do Kosovo que rege a execução de programas, projetos, ações ou partes destes no domínio da investigação e da inovação. Caso não seja concedido financiamento, as entidades jurídicas estabelecidas na União podem participar com os seus próprios meios. Artigo 6.o 7. Os direitos de representação e participação do Kosovo no Comité do Espaço Europeu da Investigação e da Inovação e nos seus subgrupos são os aplicáveis aos Estados associados. 8. Os representantes do Kosovo têm o direito de participar, na qualidade de observadores, no Conselho de Administração do JRC, sem direito de voto. Sob reserva dessa condição, essa participação rege-se pelas mesmas regras e procedimentos aplicáveis aos representantes dos Estados-Membros da União Europeia, incluindo o direito a usar da palavra e os procedimentos de receção de informação e documentação em relação a um ponto que diga respeito ao Kosovo. 9. O Kosovo pode participar num Consórcio para uma Infraestrutura Europeia de Investigação (ERIC), em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 723/2009 do Conselho (7), na sua versão mais atualizada, e com o ato jurídico que cria o ERIC. 10. As despesas de deslocação e de estadia dos representantes e peritos do Kosovo para efeitos da sua participação, na qualidade de observadores, nos trabalhos do comité referido no artigo 14.o da Decisão (UE) 2021/764/UE noutras reuniões relacionadas com a execução do Programa Horizonte Europa são reembolsadas pela União Europeia nas condições e segundo os procedimentos em vigor para os representantes dos Estados-Membros da União Europeia. 11. As Partes envidam todos os esforços, no quadro das disposições aplicáveis, para facilitar a livre circulação e residência dos cientistas que participam nas atividades abrangidas pelo presente Acordo, bem como a circulação transfronteiras dos bens e serviços destinados a serem utilizados no quadro dessas atividades. 12. Se for caso disso, o Kosovo toma todas as medidas necessárias para assegurar que os bens e serviços adquiridos no Kosovo ou importados para o Kosovo, total ou parcialmente financiados ao abrigo das convenções de subvenção e/ou dos contratos celebrados para a realização das atividades em conformidade com o presente Acordo, sejam isentos de direitos aduaneiros, direitos de importação e outros encargos fiscais, incluindo o IVA, aplicáveis no Kosovo.