Capturas acessórias (2): 7 % de cafalópodes,7 % de crustáceos e 15 % de outros peixes demersais da profundidade. As percentagens de capturas acessórias fixadas supra são calculadas no final de cada maré, em função do peso total das capturas, em conformidade com a regulamentação senegalesa. É proibida a retenção a bordo, o transbordo, o desembarque, a armazenagem e a venda da totalidade ou de parte de elasmobrânquios que sejam objeto de medidas de proteção no âmbito do plano de ação da União Europeia para a conservação e gestão do tubarão e no âmbito das organizações regionais de gestão das pescas e das organizações regionais de pesca competentes, nomeadamente do tubarão-de-pontas-brancas (Carcharhinus longimanus), do tubarão-luzidio (Carcharhinus falciformis), do tubarão-de-são-tomé (Carcharodon carcharias), do tubarão-frade (Cetorhinus maximus), do tubarão-sardo (Lamna nasus), do tubarão-raposo-olhudo (Alopias superciliosus), do anjo (Squatina squatina), da manta (Manta birostris) e de espécies da família dos tubarões-martelo (Sphyrnidae). As espécies de elasmobrânquios cuja retenção a bordo é proibida não devem ser feridas quando capturadas acidentalmente. Os espécimes devem ser prontamente soltos. (5) Total admissível de capturas/Taxas:
5. Manutenção de um CVP 1) As operações de manutenção planeadas para um CVP (programa de manutenção) que possam afetar o intercâmbio de dados ERS devem ser comunicadas ao outro CVP com uma antecedência mínima de 72 horas, indicando, se possível, a data e a duração da operação de manutenção. No caso das operações de manutenção não planeadas, essas informações devem ser enviadas ao outro CVP logo que possível. 2) Durante a operação de manutenção, a disponibilização dos dados ERS pode ser suspensa até que o sistema esteja de novo operacional. Nesse caso, os dados ERS em causa devem ser disponibilizados imediatamente depois de terminada a manutenção. 3) Se a operação de manutenção durar mais de 24 horas, os dados ERS devem ser transmitidos ao outro CVP utilizando um dos meios eletrónicos alternativos referidos no n.o 3, ponto 5). 4) Volume de capturas autorizado: 2 000 toneladas por ano Taxa: 90 euros/tonelada A taxa é calculada no final de cada período de 3 meses em que o navio tenha sido autorizado a pescar, tendo em conta as capturas efetuadas durante esse período. A concessão da licença está condicionada a um adiantamento de 500 euros por navio, a deduzir do montante total da taxa, que deve ser pago no início de cada período de três meses em que o navio tenha sido autorizado a pescar. — Número de navios autorizados a pescar 2 navios — CRODT (Centre de Recherche Océanographique de Dakar-Thiaroye). 4. O regresso do navio à zona do Senegal durante o período de validade da autorização de pesca obriga a nova declaração das capturas. 5. Em caso de incumprimento das disposições relativas à declaração das capturas, o Senegal pode suspender a autorização de pesca do navio em causa até à declaração das capturas em falta e aplicar ao armador as sanções previstas para o efeito na legislação nacional em vigor. Em caso de reincidência, o Senegal pode recusar a renovação da autorização de pesca. 6. O Senegal deve informar sem demora a UE de qualquer sanção que aplique neste contexto. 3. Declaração trimestral das capturas para os arrastões Até ao momento da introdução do sistema eletrónico de comunicação dos dados relativos à pesca referido no n.o 4 da presente secção, a Comissão Europeia deve notificar a DPM, antes do final do terceiro mês de cada trimestre, das quantidades capturadas pelos arrastões durante o trimestre anterior, em conformidade com o modelo constante do apêndice 3C do presente anexo. 4. Transição para um sistema eletrónico de comunicação dos dados relativos à pesca (ERS) A posição geográfica mais recente do navio (longitude, latitude), com uma margem de erro inferior a 500 metros e um intervalo de confiança de 99 %; c) A data e a hora de registo da posição; d) A velocidade e o rumo do navio. ii. Deve ter o formato constante do apêndice 5 do presente anexo. 3.