escritório energeticamente eficiente. Os Estados-Membros da Comunidade Europeia poderão introduzir ou continuar a utilizar outros programas de rotulagem em matéria de eficiência energética para equipamento de escritório, mesmo que sejam utilizados em toda a Comunidade.3. A Comunidade Europeia está informada de que, por forma a evitar qualquer conflito potencial relacionado com o registo das marcas Energy Star em cada um dos Estados-Membros da Comunidade, a Agência de Protecção do Ambiente dos Estados Unidos da América já apresentou pedidos de registo das marcas Energy Star como marcas comunitárias junto do Instituto de Harmonização do Mercado Interno na Comunidade Europeia.4. A Comunidade Europeia está igualmente informada de que a correcta utilização do logotipo comum será controlada de maneira distinta por cada Estado-Membro da Comunidade Europeia e pelos Estados Unidos da América. A Agência de Protecção do Ambiente dos Estados Unidos da América (EPA) é proprietária das marcas Energy Star e controla a correcta utilização das marcas mediante a celebração de um Memorando de Acordo com cada participante no programa nela registado. A Comunidade Europeia tenciona implementar e controlar a correcta utilização das marcas Energy Star nos Estados-Membros da Comunidade Europeia, ao abrigo de legislação específica que estabelecerá as condições para a correcta utilização do logotipo internacional Energy Star.5. A Comissão Europeia informa pela presente nota o Governo dos Estados Unidos da América que os seus pedidos de registo das marcas Energy Star nos diferentes Estados-Membros da Comunidade podem deparar com objecções quando a legislação acima mencionada entrar em vigor.6. A Comissão Europeia está informada de que o Governo dos Estados Unidos da América prosseguirá o seu programa interno de rotulagem Energy Star e continuará a registar os participantes no programa no que se refere aos tipos de produtos, para além dos identificados no Anexo C do Acordo.7. A Comissão Europeia está informada de que nenhuma disposição do Acordo poderá ser interpretada no sentido de que as Partes podem levantar obstáculos à importação, exportação, venda ou distribuição de um produto pelo facto de ostentar ou não as marcas de eficiência energética do órgão de gestão da outra parte.8. A Comissão Europeia informa pela presente o Governo dos Estados Unidos da América que o Parlamento Europeu, co-legislador neste tipo de iniciativas a nível europeu, será consultado pela Comissão Europeia nas matérias relativas às especificações técnicas.Tenho a honra de solicitar a Vossa Excelência confirmação por escrito de que o Governo dos Estados Unidos da América aceita os entendimentos acima expostos.Queira aceitar, Senhor Embaixador, os protestos da minha elevada consideração.(Assinatura apropriada)Nota n.o 2Nota diplomática dos Estados Unidos da América à União EuropeiaExcelentíssimo Senhor,Tenho a honra de acusar a recepção da Nota n.o 1, de Vossa Excelência, com data de 19 de Dezembro de 2000, referente aos pontos de entendimento
obrigados a integrar o modo de latência descrito na Secção A.b) Directriz B1. O computador passa ao modo de latência após um período de inactividade.2. Se o computador for distribuído com a capacidade de trabalhar em rede, deverá ter a capacidade de passar ao modo de latência independentemente da tecnologia da rede.3. O computador deverá manter a sua capacidade de resposta a todos os tipos de solicitações da rede. Não deverá haver qualquer perda da funcionalidade de rede disponível para o utilizador (ou seja, a funcionalidade de rede disponível para o utilizador durante o modo de latência deverá ser a disponível antes de o computador passar ao modo de latência).4. No modo de latência, o computador não deverá consumir mais de 15 % da capacidade máxima de débito contínuo da sua fonte de alimentação.b) Sistemas de computadores integrados: Um sistema de computador integrado que cumpra os requisitos do programa Energy Star deverá satisfazer as seguintes condições:i) O sistema de computador integrado deverá passar ao modo de latência após um período de inactividade.ii) Se o sistema de computador integrado for distribuído com a capacidade de trabalhar em rede, deverá poder passar ao modo de latência durante a ligação à rede.iii) Se o sistema de computador integrado for distribuído com a capacidade de trabalhar em rede, deverá manter, no modo de latência, a sua capacidade de responder aos eventos de despertar dirigidos ao computador em rede. Se tais eventos exigirem que o computador saia do modo de latência para executar uma tarefa, o sistema de computador integrado deverá voltar a entrar no modo de latência a seguir a um período de inactividade depois de terminada a tarefa requerida.Os participantes no programa poderão utilizar quaisquer meios ao seu alcance para obter o comportamento descrito nesta rubrica.iv) Classe I: um sistema de computador integrado, que seja distribuído pela primeira vez antes de 1 de Julho de 2000, deverá consumir, no máximo, 45 Watt no modo de latência. Os sistemas de computador integrado que mantêm um nível de consumo energético inferior ou igual a 45 Watt cumprem os requisitos de consumo energético do presente acordo e não serão obrigados a integrar o modo de latência descrito na Secção A.Classe II: Um sistema de computador integrado, que seja distribuído pela primeira vez antes de 1 de Julho de 2000, deverá consumir, no máximo, 35 Watt no modo de latência. Os sistemas de computador integrado que mantêm um nível de consumo energético inferior ou igual a 35 Watt cumprem os requisitos de consumo energético do presente acordo e não são obrigados a integrar o modo de latência descrito na Secção A.2. Parâmetros de distribuição: Para garantir que o máximo de utilizadores beneficiem do estado de baixo consumo/de latência, os participantes no programa deverão distribuir os seus computadores e ou sistemas de computadores integrados com a função de gestão de energia activada. O tempo pré-definido por defeito para 1 e 2 do artigo IX, o outro órgão de gestão ("órgão de gestão oponente") considerar que a proposta não responde aos requisitos previstos no n.o 1 do presente artigo ou se se opuser a essa proposta, notificará a sua objecção de imediato (normalmente até à reunião subsequente da Comissão Técnica) e por escrito ao órgão de gestão proponente, juntando à notificação quaisquer informações susceptíveis de a corroborar, como por exemplo, informações que demonstrem que da aprovação da proposta poderiam decorrer:a) Favorecimento comercial desproporcionado e desleal de uma empresa ou grupo industrial;b) Prejuízo para a participação global da indústria no programa de rotulagem Energy Star;c) Conflitos com as suas disposições regulamentares ou legislativas; oud) Imposição de requisitos técnicos excessivamente complexos ou onerosos.4. Os órgãos de gestão envidarão todos os esforços para chegar a acordo sobre a alteração proposta na primeira reunião da Comissão Técnica que se seguir à apresentação da proposta. Se tal não se verificar, tentarão chegar a acordo por escrito antes da reunião seguinte daquela Comissão.5. Se, até ao final da reunião seguinte da Comissão Técnica, as partes não tiverem alcançado acordo, o órgão de gestão proponente retirará a sua proposta; no que respeita às propostas de revisão das especificações vigentes, o tipo de produto correspondente será retirado do Anexo C até à data acordada por escrito entre os órgãos de gestão. Todos os participantes no programa serão informados dessa alteração e dos procedimentos a seguir para a aplicar.Artigo XIDisposições gerais1. O presente Acordo não abrange outros programas de rotulagem ambiental que possam vir a ser desenvolvidos e aprovados por qualquer das partes.2. Todas as actividades empreendidas ao abrigo do presente Acordo estão sujeitas à legislação aplicável de cada parte e à disponibilidade de recursos e de financiamento adequados.3. O presente acordo não prejudica os direitos e obrigações de nenhuma das partes decorrentes de acordos bilaterais, regionais ou multilaterais celebrados antes da sua entrada em vigor.4. Sem prejuízo de quaisquer outras disposições do presente Acordo, cada órgão de gestão pode aplicar programas de rotulagem para tipos de produtos que não figurem no Anexo C. Nenhuma das partes levantará obstáculos à importação, exportação, venda ou distribuição de um produto pelo facto de ostentar as marcas de eficiência energética do órgão de gestão da outra parte.Artigo XIIEntrada em vigor e duração do Acordo1. O presente Acordo entra em vigor na data em que cada uma das partes tiver notificado a outra, por escrito, da conclusão dos respectivos trâmites internos necessários.2. O presente Acordo é válido por um período inicial de cinco anos. As partes reunir-se-ão com a antecedência mínima de um ano em relação de cópia recto/verso automática.14. Temporizador Semanal: dispositivo interno que liga e desliga uma fotocopiadora em períodos pré-determinados de cada dia útil. Na programação de um temporizador, o comprador deverá poder distinguir entre dias úteis e fins-de-semana/feriados, o que significa que o temporizador não deverá ligar a fotocopiadora nas manhãs de sábado e domingo se, normalmente, os funcionários não trabalharem ao fim-de-semana. O comprador deverá poder desactivar o temporizador. Os temporizadores semanais são funções facultativas e por isso não são exigidos nas fotocopiadoras conformes ao Programa Energy Star. Se os temporizadores semanais estiverem incluídos em modelos de fotocopiadoras, não deverão afectar as funções de baixo consumo ou a função de Apagamento Automático.B. Requisitos necessários para a utilização do logotipo Energy Star1. Especificações TécnicasPara obter o rótulo Energy Star, a fotocopiadora deverá observar as seguintes Especificações:Quadro 12Critérios para as fotocopiadoras Energy Star>POSIÇÃO NUMA TABELA>O participante no programa deverá definir os tempos por defeito para a função de apagamento automático de acordo com os níveis especificados no quadro 1 (ver acima). Os tempos por defeito para o modo "desligado" e o modo de baixo consumo serão medidos a partir do momento em que foi feita a última cópia.Para todas as velocidades das fotocopiadoras em que a definição do modo recto/verso como modo por defeito é facultativa, se um modelo for distribuído com capacidades de cópia recto/verso automática, é recomendado que a cópia recto/verso automática seja definida como modo por defeito. O participante no Programa pode facultar aos utilizadores a possibilidade de imporem a cópia de uma página por defeito em lugar do modo recto/verso instalado por defeito.2. Excepções e EsclarecimentosApós a distribuição, o participante no Programa ou os seus representantes autorizados não poderão introduzir qualquer modificação no modelo de fotocopiadora que afecte a observância das especificações atrás definidas. São permitidas algumas excepções no que respeita à alteração dos tempos definidos por defeito, às especificações do modo "desligado" e do modo recto/verso. As excepções são as seguintes:a) Tempos por Defeito: após a distribuição, o participante no Programa, o seu representante autorizado ou o comprador poderão alterar os tempos definidos por defeito para o modo de baixo consumo ou de desligado, mas só até 240 minutos, máximo previsto para os Participantes do Programa (isto é, a soma total dos tempos definidos por defeito para o modo "desligado" e o modo de baixo consumo não poderá exceder 240 minutos).b) Consumo de Energia do Modo "Desligado": em alguns casos, os participantes no Programa latência, os participantes no programa deverão distribuir os seus computadores e ou sistemas de computadores integrados com a função de gestão de energia activada. O tempo pré-definido por defeito para todos os produtos será inferior a 30 minutos (A EPA recomenda que o tempo pré-definido se situe entre 15 e 30 minutos). O utilizador deverá dispor da possibilidade de alterar as definições de tempo ou desactivar o modo de latência/de baixo consumo.3. Sistemas Operativos: normalmente, a activação correcta de um modo de baixo consumo/de latência de um computador depende da instalação e utilização de uma determinada versão de um sistema operativo. Se um computador é distribuído pelo participante no programa com um ou mais sistemas operativos, o computador deverá ser capaz de passar ao modo de baixo consumo/de latência, assim como recuperar dele, com pelo menos um desses sistemas operativos. Nos casos em que o computador não é distribuído com "software" de sistemas operativos, o participante no programa deverá especificar inequivocamente o mecanismo que permitirá ao computador preencher os requisitos de conformidade do Programa Energy Star. Mais ainda, o computador deverá vir equipado com "software" especial, componentes de "hardware" ou utilitários, se estes forem necessários para proceder à activação e recuperação correctas do modo de latência. O participante no programa deverá incluir esta informação na literatura do produto (ou seja, manual de instruções ou fichas de informação) e/ou na sua página da Internet. O conteúdo de folhetos e anúncios não deverá dar margem a interpretações erróneas.4. Controlo do Monitor: O computador deverá dispor de um ou mais mecanismos para activação dos modos de baixo consumo de um monitor conforme ao Programa Energy Star. O participante no programa deverá especificar claramente na literatura do produto a forma de o computador controlar monitores conformes ao Programa Energy Star e quaisquer circunstâncias especiais que se devam verificar para efectuar a gestão de energia do monitor. O participante no programa deverá preparar o computador para activar por defeito o primeiro modo de baixo consumo do monitor ou de latência num lapso de 30 minutos de inactividade. O participante no programa deverá também definir o tempo por defeito para o nível seguinte de gestão de energia, de modo a que o monitor passe ao segundo modo de baixo consumo ou modo de "sono profundo" ao fim de 60 minutos de inactividade. O total dos tempos pré-definidos para ambos os modos de baixo consumo não poderá exceder os 60 minutos de inactividade. O participante no programa pode escolher preparar o computador para que o monitor passe directamente ao segundo modo de baixo consumo ou modo de "sono profundo" ao fim de 30 minutos de inactividade.O utilizador deverá poder alterar as parametrizações de tempo ou desactivar os modos de baixo consumo para o controlo do monitor. Estes requisitos de controlo do monitor não se aplicam aos sistemas de computador integrado. No entanto, os sistemas de computador integrado que sejam