reciprocamente o acesso ao seu mercado dos transportes, de acordo com modalidades a definir.Muito agradeceria a Vossa Excelência se digne confirmar o acordo da Comunidade sobre o que precede.».Tenho a honra de aceitar integralmente o seu conteúdo.Queira aceitar Excelentíssimo senhor embaixador, a expressão da minha mais elevada consideração.
fixos e móveis necessários ao transbordo, os materiais utilizados especificamente no transporte combinado, bem como a compensar as perdas de exploração.Artigo 9o.Situação de criseCaso se verifique uma situação em que o tráfego ferroviário em trânsito seja gravemente perturbado, por exemplo, em caso de catástrofe natural, as autoridades competentes das duas partes adoptarão, em concertação e cada uma relativamente ao seu território, todas as disposições úteis possíveis tendo em vista permitir o escoamento deste tráfego. Será concedido um tratamento prioritário a certos transportes sensíveis, tais como bens perecíveis.TÍTULO III TRANSPORTE RODOVIÁRIOA. ASPECTOS TÉCNICOS E FISCAIS Artigo 10o.Facilitação do transporte rodoviário1. As parte contratantes comprometem-se a facilitar o transporte rodoviário de mercadorias, respeitando o limite de 28 toneladas de peso total em carga autorizado e a proibição de circular durante a noite e aos domingos na Suíça e sem prejuízo das isenções que figuram no anexo 6.2. Para o efeito, as autoridades suíças adoptarão as seguintes medidas, a exemplo da eliminação, decidida pelo Conselho Federal, do emolumento por ultrapassagem do peso em zona fronteiriça que entrou em vigor em 6 de Fevereiro de 1990:- conclusão e beneficiação das redes rodoviárias nacionais,- aumento da margem de tolerância relativa ao peso dos veículos de 2 para 5 %,- alargamento da zona fronteiriça no Ticino em relação com o acesso à auto-estrada,- supressão de algumas restrições relativas ao transporte rodoviário de animais,- passagem de 16 metros para 16,5 metros do comprimento dos veículos articulados,- passagem de 18 metros para 18,35 metros do comprimento dos conjuntos veículo-reboque,- passagem de 19 para 22 toneladas do peso total dos veículos com três eixos, dos quais apenas um é o eixo motor,- passagem de 2,30 metros para 2,50 metros da largura máxima dos veículos rodoviários e para 2,60 metros no que se refere aos veículos frigoríficos.3. Sem prejuízo dos nos. 1 e 2 do presente artigo e do disposto no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, se este entrar em vigor entre a Suíça e a Comunidade, a Suíça aceita que circulem no seu território veículos rodoviários matriculados nos países membros da Comunidade que respeitem as dimensões e os pesos do eixo motor fixados pela legislação, comunitária tal como esta se apresenta à data da entrada em vigor do presente acordo (¹).Artigo 11o.Protecção do ambiente1. Tendo em vista uma maior protecção do ambiente, as partes contratantes prevêem, nomeadamente, a introdução de normas que assegurem um elevado nível de protecção destinadas a reduzir as emissões de gases, de partículas e de ruído dos veículos pesados de transporte de mercadorias.2. Durante a elaboração das normas relativas às emissões, as partes de uma política coordenada, a nível das infra-estruturas e das operações de trânsito, de modo a garantir a viabilidade a longo prazo, a coerência e a continuidade a longa distância das linhas de tráfego combinado.2. Nesta óptica e a fim de tornar os caminhos-de-ferro aptos a absorver o grande aumento previsto da procura, a Comunidade, tendo em conta os trabalhos já concluídos a vários níveis por certos Estados-membros da Comunidade directamente interessados, deve, coordenando as suas medidas com a Suíça:- fixar prioridades e elaborar um calendário dos investimentos (infra-estruturas, terminais, aquisição de material circulante, criação de serviços),- elaborar uma planificação comum e controlada das infra-estruturas, segundo a ordem de prioridades fixada,- adoptar as medidas necessárias no plano financeiro.B. PROGRAMA DE TRABALHO3. Foi desde já reconhecida pelos países interessados a necessidade de certas obras no território da Comunidade, dependendo a sua realização da coordenação das acções entre as duas partes contratantes. A título indicativo, referem-se nos pontos 4 e 5 algumas dessas obras.4. N° que diz respeito à melhoria dos terminais existentes ou à criação do novos terminais, a Comunidade considera indispensável agir em especial:a) Na AlemanhaNas seguintes regiões:- Hamburgo-Lübeck,- Ruhr,- Mannheim/Frankfurt,onde as capacidades dos actuais terminais se afiguram insuficientes.Além disso, é necessário beneficiar os terminais de transporte combinado de Rielasingen e de Freiburg-im-Breisgau;b) Em ItáliaA situação deverá ser melhorada nas zonas industriais, sobretudo na região de Milão, Bolonha e Turim. Deverão ser criados ou melhorados os seguintes terminais:- Milano Rogoredo e Milano Segrate (tráfego não acompanhado),- melhoria das condições de Milano Greco Pirelli (capacidade e qualidade das instalações),- um terminal na região de Turim, e mais a sul, na região de Bolonha, Florença e Roma,- ampliação das instalações de Busto Arzisio, principal terminal da região de Milão para o tráfego não acompanhado proveniente da Suíça,- entrada em serviço de Milano Segrate em 1992 e, num futuro próximo, do centro multimodal que serve a estação de Bolonha interporto e do centro intermodal de Torino Orbassano (obras em curso),- aumento da capacidade dos centros de transbordo de Novara e de Vercelli («estrada rolante»),- a curto prazo, será necessário fomentar a criação nas regiões fronteiriças (por exemplo, na região de Novara) de pequenos terminais de carácter local capazes de descongestionar, em certa medida, os grandes centros de transbordo;c) Nos Países BaixosConstrução de um «Rail Service Center» em Roterdão.5. N° que diz respeito aos gabaritos e capacidades da linhas:a) Na Alemanha:- melhoria de capacidade de certos troços de a reduzir as emissões de gases, de partículas e de ruído dos veículos pesados de transporte de mercadorias.2. Durante a elaboração das normas relativas às emissões, as partes contratantes consultar-se-ão regular e frequentemente.3. N° que se refere às normas de emissões, os veículos pesados de transporte de mercadorias matriculados no território de uma parte contratante estão autorizados a circular no território das duas partes, sem prejuízo das disposições do ponto II.3 do anexo 6.Artigo 12o.Fiscalidade1. As partes contratantes deverão prever a introdução progressiva de soluções de fiscalidade rodoviária, coordenadas na medida do possível, orientadas, numa primeira fase, para a imputação aos veículos dos custos das infra-estruturas de transportes e, numa segunda fase, igualmente para a imputação aos veículos dos custos externos, especialmente os custos relativos ao ambiente.(¹) N° que respeita ao transporte dos pesos e às dimensões, ver também o anexo 7.2. Durante a fase de preparação das respectivas soluções, as partes contratantes procederão a consultas regulares. Na medida do possível, tomarão em consideração o princípio da territorialidade, bem como os custos específicos das regiões alpinas.3. Se necessário, as partes contratantes iniciarão negociações tendo em vista chegar a um acordo relativo à tributação rodoviária. Este acordo permitiria, no âmbito do objectivo definido no no. 1, assegurar o livre escoamento do tráfego transfronteiriço, atenuar as divergências entre os sistemas de tributação rodoviária das duas parte e eliminar as distorções da concorrência, no interior do modo de transporte e entre os modos de transporte, daí resultantes.B. ACESSO AO MERCADO Artigo 13o.Acesso ao mercadoEm matéria de acesso ao mercado dos transportes, as duas partes contratantes declaram a sua intenção de garantirem mutuamente este acesso ao abrigo do Acordo sobre o Espaço Económico Europeuou, se for caso disso, segundo modalidades a definir num acordo bilateral (²).TÍTULO IV FACILITAÇÃO DA PASSAGEM NA FRONTEIRA E SIMPLIFICAÇÃO DAS FORMALIDADESArtigo 14o.1. As partes contratantes comprometem-se a diminuir e a simplificar as formalidades impostas aos transportes, nomeadamente no domínio aduaneiro.2. Estas acções serão empreendidas em compatibilidade com o acordo relativo à facilitação da passagem nas fronteiras entre a CEE e a Suíça, que entrou em vigor em 1 de Julho de 1991.TÍTULO V DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAISArtigo 15o.Não discriminaçãoAs partes contratantes comprometem-se a não adoptar medidas discriminatórias quer na aplicação do presente acordo quer relativamente ao tráfego através dos Estados-membros da Comunidade.(²) Ver anexo 8.Artigo 16o.Medidas unilateraisAs partes contratantes abstêm-se de tomar medidas unilaterais que na totalidade do percurso e em longas distâncias e promover a utilização de caixas móveis e contentores, bem como, de um modo geral, promover técnicas modernas de transporte não acompanhado;1.3. Harmonizar os pesos, dimensões e características técnicas do material especializado para o transporte combinado, nomeadamente com o objectivo de assegurar a compatibildade indispensável com os gabaritos;1.4. Facilitar o acesso aos terminais tecnicamente apropriados mais próximos, nomeadamente, no que se refere ao transporte combinado, através da libertação dos percursos iniciais e terminais de qualquer regime de autorização numa base de reciprocidade, sem prejuízo do artigo 10o. e do anexo 6 do presente acordo;1.5. Elaborar cláusulas de responsabilidade por parte dos serviços de transporte combinado, comparáveis às existentes relativamente a outros modos de transporte;1.6. Evitar as diferenças de tratamento com base na nacionalidade dos transportadores, nomeadamente na organização e comercialização do transporte combinado.2. As partes contratantes envidarão esforços concertados, no âmbito das suas competências, tendo em vista assegurar que os caminhos-de-ferro:2.1. Constituam comboios completos;2.2. Melhorem a fiabilidade e o tempo de transporte no caso do transporte combinado, tendo em vista, especialmente:2.2.1. Reduzir os tempos de paragem, nomeadamente nas fronteiras;2.2.2. Aumentar a cadência dos comboios;2.2.3 Aumentar a produtividade;2.2.4. Reduzir os controlos administrativos;2.3. Tomem, de forma coordenada e em função do tráfego, as medidas necessárias em matéria de encomenda e de colocação em serviço de materiais;2.4. Se esforcem por colocar à disposição serviços suplementares nos terminais (por exemplo, embalagem, obras de reparação, arrefecimento);2.5. Ofereçam prazos de transporte garantidos;2.6. Coloquem à disposição novas ligações sempre que economicamente justificadas.Artigo 8o.Fixação de preços1. A fixação dos preços relativos ao trajecto ferroviário continua a ser da responsabilidade das autoridades ou entidades competentes de cada uma das partes contratantes. Estas autoridades assegurarão que o transporte combinado se efectue a preços competitivos em relação aos do transporte rodoviário.2. As partes contratantes assegurarão que o efeito sobre o mercado das medidas de auxílio adoptadas por uma parte contratante não seja reduzido pelo comportamento da outra parte ou de uma entidade competente situada no território da outra parte.3. A fim de promover o transporte combinado através dos Alpes, as partes contratantes podem permitir auxílios aos investimentos destinados a financiar as infra-estruturas ou os equipamentos fixos e móveis necessários ao transbordo, os materiais utilizados especificamente no transporte combinado, bem como a compensar as perdas de exploração.Artigo 9o.Situação de