formação prática ligadas a projectos ou acções, nad) Financiamentos de participações , sob a forma de emprés­ empresa e nas instituições de investigação . timos concedidos à Jordânia ou , com o acordo do Governo jordano , a empresas jordanas , quer directa­ 3. As contribuições financeiras da Comunidade desti­ mente quer por intermédio de instituições financeiras nam-se a cobrir as despesas internas e externas necessárias à jordanas . realização de projectos (incluindo as despesas de estudo , de engenheiros-consultores e de assistência técnica ) ou acções aprovados . Não podem ser utilizadas para cobrir despesas correntes de administração , de manutenção ou de funciona­ mento . Artigo 3 ?1. O montante global fixado no artigo 2 ? destina-seprioritariamente ao financiamento ou à participação no Artigo 4 ?financiamento de projectos ou de acções de cooperação quetenham por objectivo : 1. Os projectos de investimento podem ser financiados ,
execução rápida e eficaz dos projectos e acções financiados No período de duração dos empréstimos ou das operações decom recursos geridos pela Commissão : capitais de risco referidas no artigo 2 ?, a Jordânia compro­ mente-se a colocar à disposição :1 . Pode ser organizado pela Jordânia , mediante acordo com a Comissão , um procedimento acelerado de anúncios de a) Dos beneficiários ou dos seus fiadores , as divisas neces­ concurso com prazos reduzidos para a apresentação de sárias ao serviço da dívida (juros, comissões e amortiza­ ---pagebreak--- N ? L 22 / 22 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 27 . 1 . 88 ção dos empréstimos) e dos concursos sobre capitais de Artigo 20 ? risco concedidos para a realização das intervenções no seu território ; O presente Protocolo fica anexo ào Acordo de Cooperação celebrado entre a Comunidade Económica Europeia e ob ) Do Banco , as divisas necessárias para a transferência de Reino Hachemita da Jordânia . todas as quantias por este recebidas em moedas nacionais e que representem os rendimentos e produtos líquidos das operações de tomada de participação de Comunida­ Artigo 21 ? de no capital das empresas . 1. O presente Protocolo será sujeito a aprovação de acordo com os procedimentos próprios das Partes Contra­ arranque . e a contribuição de capitais privados, o apoio às pequenas e médias empresas , incluindo as de carácter artesanal ,São concedidos e geridos pelo Banco e podem assumir as com o objectivo de favorecer o emprego ,seguintes formas : — no sector científico e tecnológico , a expansão da capaci­a ) Empréstimos subordinados cujo reembolso e , se for caso dade de formação e de investigação da Jordânia e a disso , o pagamento de juros apenas têm lugar após a criação ou a expansão de laços entre instituisções de regularização dos outros créditos bancários ; formação e de investigação jordanas e europeias , priva­ das e públicas ,b ) Empréstimos condicionais , cujo reembolso ou duração dependem da realização de condições determinadas no — no sector comercial , a diversificação e a promoção das momento da concessão do empréstimo ; exportações , bem como a organização de contactos entre operadores jordanos e operadores dos Estados-membrosc) Participações minoritárias e temporárias em nome da da Comunidade . Comunidade no capital de empresas estabelecidas na Jordânia ; — nos sectores prioritários acima referidos, acções de adequados , responsabilizando-se estes por afectar os fundos sectores .aos beneficiários , em condições determinadas , medianteacordo com a Comunidade , com base nas características — dos programas de acções de interesse regional sus­económicas e financeiras dos projectos e acções a que se ceptíveis de serem financiados pela Comunidade .destinam . 2. Nestes termos , a Comunidade e a Jordânia estabelecem de comum acordo um programa indicativo que compromete as duas partes e que fixa os objectivos específicos da Artigo 7 ? cooperação financeira e técnica , os sectores prioritários de intervenção bem como os programas de acções previstos.A contribuição da Comunidade para a realização de certosprojectos pode , com o acordo da Jordânia assumir a forma de 3. O programa indicativo pode ser revisto de comumum co-financiamento , no qual podem participar, nomeada­ acordo para tomar em consideração as mudanças ocorridasmente, os órgãos e instituições de crédito e desenvolvimento na situação económica da Jordânia ou nos objectivos eda Jordânia , dos Estados-membros ou de Estados terceiros , prioridades estabelecidos pelo seu plano de desenvolvi­ mento .ou organismos financeiros internacionais . 4. A Comunidade e a Jordânia continuarão as trocas de do , para um perído que termina em 31 de Outubro 1991 , um 3. Os capitais de risco referidos no n ? 1 , alínea c),montante global de 100 milhões de ECUs , com os seguintes contribuem para os objectivos e acções de cooperaçãolimites : definidos no artigo 3 ? e , em especial , para os referidos noa) 63 milhões de ECUs sob forma de empréstimo do segundo travessão do n ? 2 . Banco Europeu de Investimento , a seguir denominado «Banco », concedidos através dos seus recursos pró­ Estes capitais serão prioritariamente utilizados para colocar prios ; capitais próprios ou equiparados à disposição tanto de ---pagebreak--- 27 . 1 . 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N ? L 22 / 19empresas privadas como públicas ou com participação nacional. Procurar-se-á uma concentração de recursospública jordana, em especial empresas e que se encontrem nos sectores específicos, a fim de obter um máximo deassociadas pressoas singulares ou colectivas de um Esta­ eficácia ,do-membro da Comunidade. Podem , nas mesmas condições ,ser utilizadas para o financiamento de estudos específicos ara — no sector industrial e de serviços, o incentivo de acçõesa preparação e a elaboração final de projectos dessas conjuntas entre operadores dos Estados-membros daempresas, bem como assistência a estas durante o período de Comunidade e operadores jordanos , os contactos direc­ tos , a troca de informações , a promoção de investimentosarranque .