através do porto de Pointe-Noire.De qualquer modo, a legalidade da madeira importada será verificada na fronteira da República do Congo.A cadeia de abastecimento de madeira em trânsito ou importada antes da entrada no território congolês não poderá ser controlada da mesma forma do que a cadeia de abastecimento em madeira proveniente das florestas nacionais.Os procedimentos de controlo na fronteira da madeira em trânsito ou importada, a respectiva marcação e a responsabilidade pelos controlos serão especificados em textos complementares a publicar e aplicar na fase de desenvolvimento do sistema. Estes procedimentos terão em conta a existência ou inexistência no país de origem de sistemas de verificação da legalidade. Toda a madeira importada e em trânsito será controlada pelo sistema de rastreabilidade, de acordo com modalidades que serão definidas na fase de desenvolvimento do sistema.4.5. Inobservância dos elementos de legalidade relacionados com o sistema de rastreabilidadeA cadeia de abastecimento de todas as expedições de madeira e produtos de madeira é controlada pelo sistema de rastreabilidade. Serão definidos no âmbito do SVL, na fase de desenvolvimento do sistema, procedimentos destinados a gerir os problemas que possam ser detectados.Em caso de não conformidade com a grelha, serão tomadas todas as disposições para suspender o procedimento de emissão da licença FLEGT e, eventualmente, para apreender as expedições em causa.Na fase de desenvolvimento do sistema será elaborado um manual de directrizes explicando as modalidades de tratamento dos casos de não conformidade com os indicadores da grelha e/ou do sistema de rastreabilidade.A rastreabilidade da madeira será acompanhada através de uma base de dados (SIGEF) dotada de um sistema autobloqueador. Em caso de não conformidade com os elementos de legalidade relacionados com o sistema de rastreabilidade, a base de dados SIGEF poderá evidenciar o elemento que não foi respeitado e essa informação será acessível em tempo real à IGEF, no momento da instrução do pedido de emissão de licenças.Esquema 2: cadeia de rastreabilidade+++++ TIFF +++++CAPÍTULO 55.1. Gestão dos dados relativos à verificação segundo as grelhas de avaliação da legalidadeA gestão dos dados relativos à verificação segundo as grelhas de avaliação da legalidade será efectuada pela IGEF, utilizando ficheiros electrónicos Microsoft Excel ou outras bases de dados. Serão elaborados na fase de desenvolvimento do sistema procedimentos específicos de gestão dos dados relativos à verificação segundo as grelhas de avaliação da legalidade, os protocolos de acesso aos dados por parte das diferentes partes interessadas e as consequências do incumprimento de um dos critérios de legalidade (sistema autobloqueador), bem como o modelo do certificado de legalidade.5.2. Gestão dos dados na cadeia de rastreabilidade da madeiraO SIGEF melhorado é o sistema de rastreabilidade desenvolvido com base no sistema SIGEF
DDEF | Verificação documental | 1 vez/ano |—contrato de disponibilização de pessoal (4.12.3.2). | Administração do Trabalho, DDEF | Verificação documental | 1 vez/ano |A empresa respeita a regulamentação em matéria de transporte e de comercialização da madeira | —o transporte da madeira é conforme com a legislação e a regulamentação em vigor (5.1 inclui os indicadores 5.1.1-5.1.4) | | | |—registos de matrícula (5.1.1.1), | Administração dos Transportes | Verificação documental | 1 vez/ano |—documento de registo ("carte grise") (5.1.1.2), | Administração dos Transportes | Verificação documental | 1 vez/ano |—seguro (5.1.1.3), | Administração dos Transportes | Verificação documental | 1 vez/ano |—licença de transporte (5.1.2.1); | Administração dos Transportes | Verificação documental | 1 vez/ano |—certificado de navegabilidade (5.1.2.2), | Administração dos Transportes | Verificação documental | 1 vez/ano |—autorização de exercício da actividade (5.1.2.3/5.1.2.4), | Administração dos Transportes | Verificação documental | 1 vez/ano |—certificado de controlo técnico do veículo (5.1.3.1). | Administração dos Transportes | Verificação documental | 1 vez/ano |Por analogia, na fase de desenvolvimento do sistema será elaborado um quadro semelhante para as licenças especiais e a madeira proveniente de plantações.Esquema 1: Emissão do certificado de legalidade.+++++ TIFF +++++CAPÍTULO 44.1. Princípios de controlo da cadeia de abastecimento/sistema de rastreabilidadeO Congo dispõe de um sistema de rastreabilidade da madeira baseado nos quatro (04) seguintes aspectos principais:- origem ou proveniência do produto,- identificação do produto através de uma marcação,- registo dos dados de base relacionados com esses produtos num suporte caracterizado por uma rastreabilidade bem estabelecida,- acompanhamento dos produtos.Este sistema baseia-se na Lei 16-2000, de 20 de Novembro de 2000, que institui um código florestal e nos seus principais textos de implementação, nomeadamente o Decreto 2002-437, de 31 de Dezembro de 2002, que fixa as condições de gestão e de utilização das florestas. As disposições regulamentares relativas à rastreabilidade incidem em quatro (04) aspectos principais (origem ou proveniência, identificação do produto através de uma marcação, registo dos dados de base, acompanhamento dos produtos). Essas disposições especificam que:- o operador florestal está sujeito à obrigação de extrair de uma superfície bem determinada, designada por área de corte anual, um volume de madeira correspondente ao Volume Máximo Anual (VMA) autorizado pela Administração Florestal. Esta superfície, georreferenciável através do SIG, é o ponto de origem ou de partida dos produtos cujo abate é autorizado. A área de corte anual é constituída por superfícies modelo do certificado de legalidade.5.2. Gestão dos dados na cadeia de rastreabilidade da madeiraO SIGEF melhorado é o sistema de rastreabilidade desenvolvido com base no sistema SIGEF existente em 2009, como sistema de informação sobre os dados armazenados actualmente nas bases das DDEF, do CNIAF e do SCPFE; é designado por SIGEF em todo o presente documento.Os dados de base de acompanhamento do percurso da madeira que alimentam a base de dados serão transmitidos através da internet pelas empresas florestais, na medida do possível diariamente, à base central SIGEF da Direcção-Geral da Economia Florestal. Por outro lado, a validação desses dados pelas Direcções Departamentais da Economia Florestal (DDEF), após a análise dos mapas de produção mensais, será também introduzida no sistema, preferencialmente através da internet.A gestão dos dados da cadeia de abastecimento será efectuada com a ajuda de uma base de dados centralizada (SIGEF) que promoverá as sinergias entre os diferentes intervenientes. A gestão desta base de dados centralizada implica:- a criação no Ministério de uma estrutura de gestão da informação, integrada na Direcção-Geral. Esta estrutura será também responsável pela produção dos códigos de barras,- o desenvolvimento de software de gestão da informação adaptado aos requisitos de rastreabilidade,- a criação de um sítio internet do Ministério com uma janela que dê acesso à base de dados, a que todos os intervenientes poderão aceder, sob certas condições.Os agentes responsáveis pela recolha da informação são os seguintes:- CNIAF,- subcontratantes (preparação dos cortes anuais),- empresas florestais (registos de estaleiro),- Direcções Departamentais,- posto de controlo à saída do estaleiro (Brigada),- posto de controlo à entrada na fábrica (Brigada),- entrada na linha de produção e saída da linha de produção (Brigada),- posto de controlo à saída da fábrica (Brigada),- posto de controlo à entrada no porto (SCPFE),- posto de recolha dos dados (Brigada/Direcção Departamental),- empresas florestais (declaração).A Direcção-Geral da Economia Florestal, onde ficará alojado o SIGEF, será o organismo responsável pela manutenção e pela gestão do sistema de rastreabilidade.A verificação dos dados será efectuada regularmente pelas estruturas locais (DDEF), por ocasião da validação dos dados que alimentarão o SIGEF e a cadeia de rastreabilidade dos produtos. Está a ser preparado para o efeito um projecto que, quando for executado (2009-2010), permitirá definir as especificações e aplicar o sistema de rastreabilidade melhorado da República do Congo. O software e os equipamentos informáticos adequados para o efeito, bem como os protocolos de gestão dos dados, serão definidos e validados quando este projecto for iniciado.CAPÍTULO 6EMISSÃO DAS LICENÇAS FLEGTA emissão das licenças FLEGT apenas diz respeito à madeira e aos produtos de madeira que serão exportados relatórios de controlo da Direcção Departamental da Economia Florestal e da Administração Central 4.4.1.2)], | DDEF Brigadas | Verificação documental e missão de verificação no terreno | 1 vez/ano |—a empresa executa todas as suas actividades de exploração da madeira no interior da sua concessão e dentro dos limites das suas áreas de corte anual (4.4.2) [licença de corte anual (4.4.2.1), relatórios de controlo da Direcção Departamental da Economia Florestal e da Administração Central (4.4.2.2), relatórios de actividades da Direcção Departamental da Economia Florestal e da Administração Central (4.4.2.3)]; | DDEF Brigadas | Missão de verificação no terreno | 1 vez/ano |—estradas construídas em conformidade com as normas de intervenção (4.5) [plano de ordenamento (4.5.1.1), plano de exploração (4.5.1.2), carta da rede rodoviária (4.5.1.3), relatórios de controlo da Direcção Departamental da Economia Florestal (4.5.1.4)], | DDEF Brigadas | Missão de verificação no terreno | 1 vez/ano |—a empresa respeita as espécies arbóreas a abater e o volume de abate fixados pelos textos regulamentares e pelo plano de ordenamento (4.6.1) (plano de ordenamento, plano de exploração anual, licença de corte anual, registo de estaleiro, relatórios de controlo da Direcção Departamental da Economia Florestal), | DDEF Brigadas | Verificação documental, missão de verificação no terreno, consulta SIGEF | 1 vez/mês |—a empresa respeita os diâmetros de abate fixados pelos textos regulamentares e pelo plano de ordenamento (4.6.1) [plano de ordenamento (4.6.1.1), plano de exploração (4.6.1.2), licença de corte anual (4.6.1.3), registo de estaleiro (4.6.1.4), relatórios de controlo da Direcção Departamental da Economia Florestal (4.6.1.5)], | DDEF Brigadas | Verificação documental, missão de verificação no terreno, consulta SIGEF | 1 vez/ano |—não abandono da madeira (4.7) [relatórios de controlo da Direcção Departamental da Economia Florestal (4.7.1.1/4.7.1.2), registo de estaleiro (4.7.1.3)], | DDEF Brigadas | Verificação documental e missão de verificação no terreno | 1 vez/ano |—a empresa respeita a quota de transformação fixada pela regulamentação em vigor (4.8.1) [mapas de produção anual (4.8.1.1), relatório do Serviço de Controlo dos Produtos Florestais para Exportação (4.8.1.2), relatório de verificação da produção anual da DDEF (4.8.1.3)], | DDEF Brigadas | Verificação documental e missão de verificação no terreno, consulta SIGEF | 1 vez/ano |—conformidade da unidade industrial com as disposições do caderno de encargos específico da convenção (4.8.2) [convenção (4.8.2.1), relatório de controlo da Direcção Departamental da Economia Florestal de madeira exportadas e a madeira em trânsito, por espécie arbórea, qualidade comercial, país de destino (madeira de exportação) ou de origem (madeira em trânsito) e por fornecedor. Os dados sobre a madeira em trânsito são introduzidos no n.o 4.4.As empresas que dispõem do seu próprio sistema de rastreabilidade serão ligadas ao sistema nacional de rastreabilidade, para permitir a transferência de dados.No caso de toda a madeira que não é exportada directamente a partir do porto de Pointe-Noire, as modalidades de reconciliação dos dados com os que provêm da empresa dos parques de madeira de Douala e com os dos organismos de verificação da legalidade dos países vizinhos serão especificadas na fase de desenvolvimento do sistema.4.2.b) Licenças especiaisA cadeia de rastreabilidade da madeira de florestas naturais obtida com base em licenças especiais baseia-se nas seguintes cinco (05) etapas principais:— etapa 1 : Pedido e emissão do título de exploração (licença especial),— etapa 2 : Obtenção da madeira (abate, corte de ramos, extracção, toragem e preparação dos toros),— etapa 3 : Transformação dos produtos,— etapa 4 : Transporte da madeira transformada,— etapa 5 : Mercado local da madeira transformada.Serão introduzidas melhorias nas seguintes etapas:— etapa 1 : Registo das árvores contadas e marcadas, num documento de trabalho (relatório de inventário ou de identificação das árvores marcadas e carta de localização das árvores marcadas). O relatório de marcação deve constar da lista de documentos obrigatórios de estaleiro,— etapa 2 : Registo das árvores abatidas, nos documentos de estaleiro (relatório de produção, registo de estaleiro). Os relatórios de produção e o registo de estaleiro devem constar da lista de documentos obrigatório de estaleiro,— etapa 3 : Registo da madeira transformada, num registo de produtos transformados. Os relatórios de produção e o registo da madeira transformada ou entrada na fábrica devem constar da lista de documentos obrigatórios de estaleiro,— etapa 4 : Registo dos produtos transportados, numa folha de itinerário. A licença especial menciona o número de árvores ou de troncos. Deve ser completada pela folha de itinerário, que indica em pormenor o número, o volume, a origem, o destino e a data de produção dos produtos transportados,— etapa 5 : Registo dos produtos colocados no mercado local, numa folha de itinerário.Observe-se que, em conformidade com as disposições do artigo 186.o do Decreto n.o 2002-437, de 31 de Dezembro de 2002, que fixa as condições de gestão e utilização da floresta, a licença especial de exploração para fins comerciais de espécies produtoras de madeira para construção só pode ser emitida, em conformidade com o artigo 70.o do Código Florestal, nas zonas onde as populações se confrontam com dificuldades de abastecimento de madeira industrial. Estes produtos são comercializados exclusivamente nas zonas em causa, definidas