« pistola » — apresentando um baixo grau de ossificação das cartilagens (nomeadamente dos das apófises vertebrais), cuja carne é de cor rosa clara e a gordura de estrutura extremamente fina , de cor branca até amarela clara ( a ) ( a) A inclusão nesta subposição está subordinada às condições a determinar pelas autoridades competentes .'
Em 1 de Janeiro de 1991 , o montante fixo é reduzido tes da Comunidade quaisquer dados úteis relativos aos para 25 % ; preços praticados na exportação , bem como às quanti­ dades e apresentação dos produtos exportados ( animais Em 1 de Janeiro de 1992 , o montante fixo é reduzido vivos , carcaças , quartos). para 12,5 % ; Em 1 de Janeiro de 1993 , o montante fixo é reduzido 4 . Tendo em vista contribuir para a estabilização do para 0 % . mercado interno da Comunidade, a Jugoslávia respei­ tará um ritmo de entregas adequado e tomará todas as 7 . Para os vinhos de uvas frescas das subposições medidas necessárias para velar pelo desenvolvimento 22.05 ex C I e ex C II da Pauta Aduaneira Comum , ordenado das suas exportações para a Comunidade , apresentados em recipientes que contenham mais de exercendo , nomeadamente , um controlo eficaz de cada dois litros , a Comunidade pode fixar , a partir da remessa por intermédio de um certificado que ateste entrada em vigor do Protocolo Adicional que estabelece que a mercadoria é originária e proveniente da Jugoslá­ um novo regime comercial , um preço especial na fron­ via e corresponde exactamente à definição constante do teira , se , para a campanha em curso à data de entrada Anexo E. O texto desse certificado será estabelecido de ---pagebreak--- N ? L 389 / 76 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31 . 12 . 87 comum acordo entre as autoridades competentes das 3 . As negociações previstas no n9 2 do artigo 58 ? do duas Pares . Acordo serão iniciadas um ano antes das datas referidas nos n?s 1 e 2 , em relação a cada regime que cesse a sua 5 . As modalidades relativas à aplicação dos n«?s 3 e 4 vigência nessas datas . serão fixadas no âmbito da cooperação entre as autoridades competentes da Jugoslávia e da Comuni­ dade . Artigo 7° 6 . Sempre que o preço do mercado comunitário seja inferior a 98 % do preço de orientação , o disposto nos O presente Protocolo , incluindo os seus anexos , bem como n<?s 1 e 2 é aplicável dentro do limite de um volume de as declarações e as trocas de cartas incluídas na Acta Final , 4 200 toneladas por mês . Se , no decurso de um deter­ fazem parte integrante do Acordo de Cooperação entre a minado mês, esse volume não tiver sido totalmente Comunidade Económica Europeia e a República Socialista esgotado , a quantidade não utilizada pode apenas ser Federativa da Jugoslávia . transferida para o mês seguinte , até ao limite de um volume de 3 200 toneladas . Contudo , as quantidades não exportadas no decurso do período de 1 de Janeiro a Artigo 8 ? 31 de Maio podem ser transferidas para o período de 1 de Junho a 30 de Setembro até ao limite de um 1 . O presente Protocolo será submetido a ratificação , volume de 6 000 toneladas. O volume mensal de expor­ aceitação ou aprovação de acordo com os procedimentos tação , no decurso deste último período , não poderá próprios das Partes Contratantes, as quais se notificarão ultrapassar 7 400 toneladas . » do cumprimento dos procedimentos necessários para esse ultrapassar 7 400 toneladas . » do cumprimento dos procedimentos necessários para esse efeito . Artigo 6 ? 2 . O presente Protocolo entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte àquele no decurso do qual as notificações1 . O disposto nos artigos 2 ?, 3 ? e 49 do presente Proto­ previstas no n9 1 tenham sido efectuadas .colo é aplicável até 31 de Dezembro de 1995 . O dispostonos artigos 1 ? e 5 ? é aplicável até 31 de Dezembro de1991 . Artigo 9 ?2 . Sem prejuízo do disposto no n? 1 , a aplicação das O presente Protocolo é redigido em duplo exemplar , nasdisposições dos artigos 15 ? a 20? do Acordo é prorrogada línguas alemã , dinamarquesa, espanhola, francesa, grega,até 31 de Dezembro de 1991 e a dos artigos 219 , 23 ? e 25 9 inglesa , italiana , neerlandesa , portuguesa e servo-croata,a 40 ? até 31 de Dezembro de 1995 . fazendo fé qualquer dos textos. ---pagebreak--- 31 . 12 . 87 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N ? L 389 / 77 En fe de lo cual , los plenipotenciarios abajo firmantes suscriben el presente Protocolo . Til bekræftelse heraf har undertegnede befuldmægtigede underskrevet denne protokol . Zu Urkund dessen haben die unterzeichneten Bevollmächtigten ihre Unterschriften unter dieses Protokoll gesetzt . 5 . Em relação aos produtos enumerados no Anexo D , que 2 . A redução pautal prevista no n9 1 é aplicável aosnão os referidos nos n?s 3 e 4 , a Comunidade pode fixar vinhos que , após verificação da equivalência da legisla­uma quantidade de referência nos termos e nas condições ção jugoslava em matéria de vinhos que beneficiam dedo n ? 4 , se , tendo em conta o balanço anual das trocas uma denominação de origem com a legislação comuni­ ---pagebreak--- 31 . 12 . 87 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N ? L 389 / 75 tária nesta matéria , tiverem sido adoptados pelas res­ em vigor do Protocolo Adicional , com base nos dados pectivas autoridades competentes das Partes Contratan­ disponíveis no fim da campanha em curso , verificar tes através de troca de cartas . relativamente à campanha anterior uma baixa do nível das exportações desses vinhos para a Comunidade . 3 . As disposições dos n<?s 1 e 2 manter-se-ão em vigor Esta última campanha serve de referência . Para as até que os níveis dos direitos aduaneiros previstos no campanhas seguintes , o resultado das exportações é âmbito da supressão progressiva referida no n? 4 , para comparado com o da campanha de referência . os vinhos enumerados no n? 1 , tenham atingido a taxa de redução de 30 % prevista no n ? 1 . O eventual preço especial na fronteira é fixado anual­ mente , antes de cada campanha , e é aplicado dentro 4 . Para os vinhos de uvas frescas das subposições dos limites de um volume anual de 516 000 hecto­ 22.05 C I e C II da Pauta Aduaneira Comum , originá­ litros .