(N.o de qualquer outro documento oficial) … (Data e local de emissão) … (Autoridade emissora) … (Prazo de validade) F. Impressões digitais (se relevante) G. Observações … … … … (Assinatura) (Selo/carimbo)
3. O Comité é composto por representantes da União e da Bielorrússia. 4. O Comité reunir-se sempre que necessário a pedido de uma das Partes. 5. O comité aprova o seu regulamento interno. Artigo 20.o Protocolos de execução 1. Sem prejuízo da aplicabilidade direta do presente Acordo, a pedido de um Estado-Membro ou da Bielorrússia, este país e um Estado-Membro podem celebrar um protocolo de execução que determine, nomeadamente, o seguinte: a) A designação das autoridades competentes, dos pontos de passagem fronteiriços e o intercâmbio de pontos de contacto; b) As condições aplicáveis aos regressos com escolta, incluindo as que se aplicam ao trânsito sob escolta de nacionais de países terceiros e de apátridas; c) Os meios e documentos suplementares, para além dos indicados nos anexos 1 a 4; d) 2. Nome de solteira: … 3. Data e local de nascimento: … 4. Sexo e descrição física (altura, cor dos olhos, sinais particulares, etc.): … 5. Dados pessoais dos filhos (se aplicável) 1. Nome completo (sublinhar o apelido): … 2. Data e local de nascimento: … 3. Sexo e descrição física (altura, cor dos olhos, sinais particulares, etc.): … 4. — Cédula militar e cartão de identidade militar, — Cédula de marítimo e cartão de capitão de navio, — Certificado de nacionalidade e outros documentos oficiais que mencionem ou indiquem claramente a nacionalidade, — Confirmação da identidade na sequência de uma pesquisa no Sistema de Informação sobre Vistos nos termos do Regulamento (CE) n.o 767/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), — No caso dos Estados-Membros que não utilizam o Sistema de Informação sobre Vistos, uma identificação positiva a partir dos registos sobre pedidos de visto desses Estados-Membros. (1) Regulamento (CE) n.o 767/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de julho de 2008, relativo ao Sistema de Informação sobre Vistos (VIS) e ao intercâmbio de dados entre os Estados-Membros sobre os vistos de curta duração (Regulamento VIS) (JO L 218 de 13.8.2008, p. 60).