operadores económicos, tendo em vista a promoção de empresas comuns, os acordos de licença e outras formas de cooperação industrial, a fim de desenvolver as suas indústrias respectivas,- abrir novas fontes de abastecimento e novos mercados;- incentivar o progresso científico e tecnológico,- apoiar as mudanças estruturais da economia da Albânia com o objectivo de aumentar e diversificar o comércio de mercadorias e serviços com a Comunidade,- incentivar a participação de pequenas e médias empresas na cooperação comercial e industrial.2. A fim de atingir esses objectivos, as partes contratantes envidarão esforços no sentido de incentivar e promover a cooperação económica em áreas de interesse mútuo, em especial nos seguintes sectores:- indústria, incluindo a indústria ligeira e o artesanato,- exploração mineira,- agricultura, incluindo as agro-indústrias, e cooperação fitossanitária e animal,- pescas,- construção civil,- ciência e tecnologia em áreas em que as partes contratantes desenvolvam uma actividade e que considerem de interesse mútuo,- telecomunicações,- energia, incluindo o desenvolvimento de novas fontes de energia,- protecção do ambiente, incluindo a protecção contra a poluição das águas e contra a poluição atmosférica e contra os acidentes industriais, bem como a gestão dos recursos naturais,- transportes, comunicações e gestão de portos,- turismo e outras actividades ligadas aos serviços,- serviços nos sectores económico, monetário, bancário, de seguros e financeiro,- desenvolvimento dos recursos humanos, formação profissional e gestão,- saúde,- política económica,- normalização,- estatísticas.3. Para realizar os objectivos de cooperação económica, no âmbito das suas competências respectivas, as partes contratantes incentivarão a adopção de medidas que tenham por objectivo a criação de condições favoráveis à cooperação económica e industrial, nomeadamente:- facilitando o intercâmbio de informações de carácter comercial e económico,- incentivando um clima favorável ao investimento, nomeadamente através do alargamento por parte dos Estados-membros da Comunidade e da Albânia de convénios de promoção e protecção dos investimentos, em especial no que diz respeito à transferência de lucros e repatriação dos capitais investidos, com base na não discriminação e reciprocidade, bem como de acordos com o objectivo de evitar a dupla tributação,- estabelecendo o intercâmbio e contactos entre pessoas e delegações representantes de organizações comerciais e outras organizações relevantes,- organizando seminários, feiras, exposições, simpósios e semanas de actividades comerciais,- fomentando actividades que favoreçam a competência técnica em domínios específicos, incluindo a comercialização.Artigo 16o.Sem prejuízo das disposições relevantes dos Tratados que instituem as Comunidades Europeias, o presente
cooperação comercial e económica em áreas de interesse mútuo,- contemplar medidas adequadas ao desenvolvimento e à diversificação da cooperação comercial e económica, nomeadamente melhorando as possibilidades de importação na Comunidade e na Albânia,- trocar informações sobre os planos macroeconómicos e previsões para as economias das duas partes contratantes com impacte no comércio e na cooperação e, consequentemente, sobre o objectivo de desenvolvimento da complementaridade entre as respectivas economias e sobre os programas de desenvolvimento económico propostos,- trocar informações sobre alterações e evoluções a nível da legislação, dos regulamentos e formalidades das partes contratantes, nos domínios abrangidos pelo presente acordo,- procurar métodos que favoreçam a troca de informações e de contactos em matérias relacionadas com a cooperação económica entre as partes contratantes numa base de vantagens mútuas, e actuar no sentido da criação de condições favoráveis a uma tal cooperação,- examinar a situação no âmbito dos processos para a adjudicação de contratos de fornecimento de bens e de serviços na sequência de concursos públicos internacionais,- examinar favoravelmente meios para melhorar as condições de desenvolvimento de contactos directos entre empresas estabelecidas na Comunidade e empresas estabelecidas na Albânia,- formular e apresentar às autoridades de ambas as partes recomendações para a resolução de quaisquer problemas que surjam, se necessário mediante a conclusão de acordos ou convénios.TÍTULO VI Disposições gerais e finaisArtigo 19o.Sem prejuízo do disposto no artigo 16o., as disposições do presente acordo substituirão as disposições dos acordos celebrados entre os Estados-membros da Comunidade e a Albânia se estas últimas forem incompatíveis ou idênticas às primeiras.Artigo 20o.O presente acordo é aplicável, por um lado, aos territórios em que o Tratado que institue a Comunidade Económica Europeia é aplicável, nas condições estabelecidas nesse Tratado e, por outro, ao território da República da Albânia.Artigo 21o.O presente acordo entra em vigor no primeiro dia do segundo mês seguinte à data da notificação mútua, pelas partes contratantes, da finalização dos trâmites legais necessários para o efeito. O presente acordo será celebrado por um período inicial de dez anos. O presente acordo será tacitamente reconduzido todos os anos desde que nenhuma das partes o denuncie por escrito à outra parte, seis meses antes do seu termo.Contudo, as partes contratantes podem alterar o presente acordo, por mútuo consentimento, a fim de tomar em consideração novas situações, nomeadamente a situação decorrente da adesão da Albânia ao Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT). Neste último caso, as partes contratantes prepararão em conjunto as ACORDOentre a Comunidade Económica Europeia e a República da Albânia relativo ao comércio e à cooperação comercial e económica A COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA,a seguir denominada «a Comunidade», por um lado, eA REPÚBLICA DA ALBÂNIA,a seguir denominada «Albânia», por outro,CONSIDERANDO a importância de estabelecer e alargar os laços comerciais entre a Comunidade e a Albânia;RECONHECENDO que, na sequência das recentes alterações políticas do país, a Albânia pretende estabilizar e consolidar a democracia e o respectivo desenvolvimento económico e social;DESEJOSAS de criar condições favoráveis a um desenvolvimento substancial e harmonioso e à diversificação do comércio, bem como à promoção da cooperação comercial e económica nos domínios de interesse comum numa base de igualdade, de não discriminação, de vantagens mútuas e de reciprocidade;CONSCIENTES da especial importância do comércio internacional e de outras formas de cooperação económica internacional para o desenvolvimento económico e social das partes contratantes;CONSCIENTES da importância de dar plena concretização a todas as disposições e princípios do processo da CSCE e, em especial, da Acta Final de Helsínquia e dos documentos de encerramento das reuniões de Madrid, Viena e Copenhaga, da Carta de Paris para uma nova Europa, nomeadamente no que respeita ao primado do direito, à democracia e aos direitos do homem, bem como dos documentos da Conferênica de Bona da CSCE sobre a cooperação económica;RECONHECENDO a importância de assegurar os direitos dos grupos e minorias étnicas e nacionais, em conformidade com os compromissos assumidos do âmbito da CSCE;CONSCIENTES da importância de reforçar as suas instituições democráticas e de apoiar o processo de reforma económica na Albânia;CONVENCIDOS de que deve ser dado maior impulso às relações comerciais e económicas entre a Comunidade e a Albânia através do estabelecimento de vínculos contratuais que contribuirão para avançar em direcção ao objectivo de um acordo de associação em tempo oportuno o quando estiverem reunidas as condições necessárias, e para um maior desenvolvimento das relações entre as partes;TENDO EM CONTA as implicações favoráveis das reformas em curso na Albânia sobre a cooperação comercial e económica entre as partes contratantes,DECIDIRAM concluir o presente acordo, tendo para o efeito designado como plenipotenciários:A COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA:João de Deus PINHEIRO,Ministro dos Negócios Estrangeiros de República Portuguesa, Presidente em exercício do Conselho das Comunidades Europeias,Frans ANDRIESSEN,Vice-Presidente da Comissão das Comunidades Europeias,A REPÚBLICA DA ALBÂNIA:Genc RULI,Ministro das Finanças e Economia,OS QUAIS, depois de ou de regras relativas ao ouro ou à prata ou destinadas a proteger o património nacional de valor artístico, histórico ou arqueológico.Essas proibições e restrições não devem, contudo, constituir nem um meio de discriminação arbitrária, nem qualquer restrição dissimulada ao comércio entre as partes contratantes.2. O presente acordo não prejudica a adopção de medidas, justificadas por razões de protecção de interesses essenciais em matéria de segurança:a) Referentes a matérias cindíveis ou a materiais a partir dos quais aquelas são fabricadas;b) Referentes ao tráfico de armas, de munições e de material de guerra e ao tráfico de outros artigos e materiais destinados, directa ou indirectamente, a assegurar o abastecimento das forças armadas;c) Tomadas em tempo de guerra ou em caso de grave tensão internacional ou para que se possa dar cumprimento às obrigações assumidas no âmbito da manutenção da paz e da segurança internacionais.Artigo 13o.1. As partes contratantes envidarão todos os esforços para promover, desenvolver e diversificar as suas trocas comerciais com base na não discriminação e na reciprocidade. Para efeitos do disposto no presente artigo, a Comissão mista, instituída no título V do presente acordo, atribuirá uma importância especial ao exame dos meios para encorajar o desenvolvimento recíproco e harmonioso do comércio.2. Na prossecução dos objectivos do presente artigo e no âmbito das suas competências respectivas, as partes contratantes acordam na necessidade de melhorar as regulamentações e facilidades comerciais favoráveis para as empresas e sociedades da outra parte nos mercados respectivos, através de medidas destinadas, nomeadamente, a:- assegurar a publicação e facilitar o intercâmbio de informações de carácter comercial e económico relativas a todos os assuntos que apoiem o desenvolvimento da cooperação comercial e económica, nomeadamente:- planos ou previsões de desenvolvimento económico,- regimes de importação gerais e sectoriais,- legislação económica e comercial, incluindo regulamentações sobre mercados e sociedades, bem como em matéria de investimentos;- informações de natureza macroeconómica e estatísticas, incluindo as estatísticas sobre a produção, o consumo e o comércio externo;- facilitar o estabelecimento e funcionamento das sociedades de ambas as partes,- incentivar actividades de promoção comercial,- dar às pessoas singulares e colectivas da outra parte garantias relativamente aos seus direitos individuais e de propriedade, incluindo o acesso não discriminatório, para o efeito, aos tribunais e entidades administrativas pertinentes da Comunidade e da Albânia.3. A Albânia tomará medidas que assegurem uma protecção eficaz e adequada da propriedade intelectual, industrial e comercial, a um nível semelhante ao existente na Comunidade, e será parte a situação decorrente da adesão da Albânia ao Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT). Neste último caso, as partes contratantes prepararão em conjunto as alterações ao presente acordo necessárias para tomar em consideração o protocolo de adesão da Albânia ao acordo geral. Caso as partes não cheguem a acordo a este respeito, eles reservam-se o direito de denunciar o presente acordo.As partes reservam-se o direito de suspender o presente acordo, no todo ou em parte, com produção de efeitos imediata, caso se verifique uma violação grave das disposições fundamentais do presente acordo.Artigo 22o.O presente acordo é redigido em duplo exemplar, nas línguas alemã, dinamarquesa, espanhola, francesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa, portuguesa e albanesa, fazendo fé qualquer dos textos.Por la Comunidad Económica EuropeaFor Det Europæiske Økonomiske FællesskabFür die Europäische WirtschaftsgemeinschaftÃéá ôçí ÅõñùðáúêÞ ÏéêïíïìéêÞ ÊïéíüôçôáFor the European Economic CommunityPour la Communauté économique européennePer la Comunità economica europeaVoor de Europese Economische GemeenschapPela Comunidade Económica EuropeiaPër Komunitetin ekonomik evropianPor la República de AlbaniaFor Republikken AlbanienFür die Republik AlbanienÃéá ôç Äçìïêñáôßá ôçò ÁëâáíßáòFor the Republic of AlbaniaPour la république d'AlbaniePer la Repubblica di AlbaniaVoor de Republiek AlbaniëPela República da AlbâniaPër Republikën e Shqipërisë