Acordode Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e a República da TunísiaA COMUNIDADE EUROPEIA,(a seguir denominada "Comunidade"),por um lado,eA REPÚBLICA DA TUNÍSIA, (a seguir denominada "Tunísia"),por outro,a seguir denominadas "partes",TENDO EM CONTA o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 170.o, conjugado com o n.o 2, primeira frase, e o n.o 3, primeiro parágrafo, do seu artigo 300.o,TENDO EM CONTA a Decisão n.o 1513/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Junho de 2002, relativa ao sexto programa-quadro da Comunidade Europeia de acções em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração que visam contribuir para a realização do espaço europeu da investigação e para a inovação (2002-2006)(1),CONSIDERANDO a importância que revestem a ciência e a tecnologia para o seu desenvolvimento económico e social e a referência que lhe é feita no artigo 47.o do Acordo Euro-Mediterrânico que estabelece uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Tunísia, por outro, que entrou em vigor em 1 de Março de 1998(2),CONSIDERANDO que a Comunidade e a Tunísia desenvolvem actividades de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração numa série de domínios de interesse comum e que a participação de uma parte nas actividades de investigação e desenvolvimento da outra parte, numa base de reciprocidade, proporcionará benefícios mútuos,DESEJANDO estabelecer um quadro formal de cooperação em matéria de investigação científica e tecnológica que permitirá alargar e intensificar a realização de actividades de cooperação nos domínios de interesse comum e promover a aplicação dos resultados dessa cooperação, tendo em conta os interesses económicos e sociais das partes,CONSIDERANDO a vontade de abrir o Espaço Europeu de Investigação aos países terceiros e, nomeadamente, aos países parceiros mediterrânicos,ACORDARAM NO SEGUINTE:Artigo 1.oObjectivo e princípios1. As partes encorajarão, desenvolverão e facilitarão actividades de cooperação científica e tecnológica entre a Comunidade e a Tunísia em domínios de interesse comum nos quais exerçam actividades de investigação científica e desenvolvimento tecnológico.2. As actividades de cooperação realizar-se-ão com base nos seguintes princípios:a) Promoção de uma sociedade do conhecimento ao serviço do desenvolvimento económico e social de ambas as partes;b) Benefício mútuo baseado num equilíbrio global das vantagens;c) Reciprocidade no acesso às actividades dos programas e projectos de investigação científica e de desenvolvimento tecnológico (a seguir designadas
global das vantagens;c) Reciprocidade no acesso às actividades dos programas e projectos de investigação científica e de desenvolvimento tecnológico (a seguir designadas "investigação") realizados por ambas as partes nos domínios abrangidos pelo presente acordo;d) Intercâmbio oportuno de informações susceptíveis de afectar as actividades de cooperação;e) Protecção adequada dos direitos de propriedade intelectual.Artigo 2.oTermos de cooperação1. As entidades legais tunisinas participarão nas acções indirectas(3) dos programas-quadro da Comunidade Europeia para acções de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração que contribuem para a realização do Espaço Europeu da Investigação, a seguir designado "programa-quadro", nas condições aplicáveis às entidades legais dos Estados-Membros da União Europeia, sob reserva dos termos e das condições estabelecidas ou mencionadas nos anexos I e II.2. As entidades legais da Comunidade participarão nos programas e projectos de investigação tunisinos em domínios análogos aos do programa-quadro nas condições aplicáveis às entidades legais tunisinas, sob reserva dos termos e das condições estabelecidas ou referidas nos anexos I e II.3. A cooperação pode igualmente ser desenvolvida através das seguintes vias e meios:a) Reuniões conjuntas;b) Debates regulares sobre as orientações e prioridades políticas e planificação da investigação na Tunísia e na Comunidade;c) Intercâmbio de opiniões e concertação sobre as perspectivas de cooperação e desenvolvimento;d) Prestação atempada das informações relativas à execução e aos resultados dos programas e projectos de investigação conjuntos da Tunísia e da Comunidade realizados no âmbito do presente acordo;e) Visitas e intercâmbio de investigadores, engenheiros e técnicos, nomeadamente para efeitos de formação pela investigação;f) Troca ou partilha de equipamentos e materiais científicos;g) Contactos regulares entre os responsáveis dos programas ou os directores de projectos de investigação tunisinos e comunitários;h) Participação de peritos de ambas as partes em seminários, colóquios e workshops;i) Intercâmbio de informações sobre as práticas, legislações, regulamentações e programas relativos à cooperação objecto do presente acordo;j) Reciprocidade no acesso à informação científica e técnica abrangida por tal cooperação;k) Qualquer outra modalidade eventualmente adoptada pelo Comité Misto de Cooperação Científica e Técnica CE-Tunísia, instituído pelo artigo 4.o, e conforme com as políticas e os procedimentos aplicáveis por ambas as partes.Artigo 3.oReforço da cooperação1. As partes comprometem-se a adoptar todas as medidas, no quadro das respectivas legislações nacionais em vigor, para facilitar a livre circulação e o estabelecimento dos investigadores que participam nas actividades abrangidas pelo francesa, finlandesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa, portuguesa, sueca e árabe, fazendo igualmente fé todos os textos.Hecho en Salónica el veintiséis de junio de dos mil tres./Udfærdiget i Thessaloniki, den seksogtyvende juni to tusind og tre./Geschehen zu Thessaloniki am sechsundzwanzigsten Juni zweitausenddrei./Έγινε στη Θεσσαλονίκη, στις είκοσι έξι Ιουνίου δύο χιλιάδες τρία./Done at Thessaloniki, this twenty-sixth day of June, in the year two thousand and three./Fait à Thessalonique, le vingt-six juin deux mille trois./Fatto a Salonicco, addì ventisei giugno duemilatre./Gedaan te Thessaloniki, de zesentwintigste juni tweeduizenddrie./Feito em Salónica, em vinte e seis de Junho de dois mil e três./Tehty Thessalonikissa kahdentenakymmenentenäkuudentena päivänä kesäkuuta vuonna kaksituhattakolme./Som skedde i Thessaloniki den tjugosjätte juni tjugohundratre.>PIC FILE= "L_2004037PT.001901.TIF">Por la Comunidad Europea/For Det Europæiske Fællesskab/Für die Europäische Gemeinschaft/Για την Ευρωπαϊκή Κοινότητα/For the European Community/Pour la Communauté européenne/Per la Comunità europea/Voor de Europese Gemeenschap/Pela Comunidade Europeia/Euroopan yhteisön puolesta/På Europeiska gemenskapens vägnar>PIC FILE= "L_2004037PT.002001.TIF">>PIC FILE= "L_2004037PT.002002.TIF">>PIC FILE= "L_2004037PT.002003.TIF">>PIC FILE= "L_2004037PT.002004.TIF">(1) JO L 232 de 29.8.2002, p. 1.(2) JO L 97 de 30.3.1998, p. 2.(3) Ver Decisão n.o 2321/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 355 de 30.12.2002, p. 23).ANEXO ITERMOS E CONDIÇÕES DA PARTICIPAÇÃO DE ENTIDADES LEGAIS DOS ESTADOS-MEMBROS DA UNIÃO EUROPEIA E DA REPÚBLICA DA TUNÍSIAPara efeitos do presente acordo, por "entidade legal" entende-se qualquer pessoa singular ou colectiva constituída nos termos do direito nacional aplicável no seu local de estabelecimento ou do direito comunitário, dotada de personalidade jurídica e plena capacidade de gozo e de exercício.I. Termos e condições da participação de entidades legais estabelecidas na Tunísia em acções indirectas do programa-quadro de investigação da CE1. A participação das entidades legais estabelecidas na Tunísia nas acções indirectas do programa-quadro será conforme com as regras de participação para a execução do programa-quadro(1) estabelecidas ao abrigo do artigo 167.o do Tratado que institui a Comunidade Avis juridique important|22004A0210(02)Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e a República da Tunísia Jornal Oficial nº L 037 de 10/02/2004 p. 0017 - 0023 a adoptar todas as medidas, no quadro das respectivas legislações nacionais em vigor, para facilitar a livre circulação e o estabelecimento dos investigadores que participam nas actividades abrangidas pelo presente acordo, bem como para facilitar a entrada e saída dos seus territórios de materiais, dados ou equipamentos destinados a serem utilizados nessas actividades.2. Se, em conformidade com as suas regras próprias, a Comunidade conceder um financiamento a uma entidade legal estabelecida na Tunísia com vista à sua participação numa acção indirecta comunitária, a Tunísia assegurará que essa transacção será isenta de encargos fiscais ou aduaneiros.Artigo 4.oGestão do acordo1. A coordenação e a promoção das actividades visadas pelo presente acordo serão asseguradas, em nome da Tunísia, pelo ministério de tutela da investigação científica e, em nome da Comunidade, pelos serviços da Comissão Europeia encarregados do programa-quadro, agindo em nome de agentes executivos das partes (a seguir designados "agentes executivos").2. Os agentes executivos instituirão um Comité Misto de Cooperação Científica e Técnica CE-Tunísia que será responsável por:a) Acompanhar a aplicação e assegurar a avaliação do impacto do presente acordo, bem como propor as revisões eventualmente necessárias do mesmo, em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 7.o;b) Propor todas as medidas adequadas destinadas a melhorar e a desenvolver a cooperação científica e tecnológica objecto do presente acordo;c) Examinar regularmente as orientações e prioridades das políticas de investigação e sua planificação na Tunísia e na Comunidade, assim como as perspectivas de cooperação futura ao abrigo do presente acordo.3. O Comité Misto de Cooperação Científica e Técnica CE-Tunísia será constítuido por um número semelhante de representantes dos agentes executivos de cada parte. O comité adoptará o seu regulamento interno.4. O Comité Misto de Cooperação Científica e Técnica CE-Tunísia reunir-se-á, pelo menos, uma vez por ano, alternativamente na Comunidade e na Tunísia. Poderão realizar-se reuniões extraordinárias a pedido de qualquer das partes. As conclusões e recomendações do Comité Misto de Cooperação Científica e Técnica CE-Tunísia serão comunicadas para informação ao Comité de Associação do Acordo Euro-Mediterrânico celebrado entre a União Europeia e a República da Tunísia.Artigo 5.oTermos e condições de participaçãoA participação recíproca em actividades de investigação ao abrigo do presente acordo reger-se-á pelas condições definidas no anexo I e pela legislação, regulamentação, políticas e condições de execução dos programas em vigor no território de cada parte.Artigo 6.oDifusão e utilização de resultados e informaçõesA difusão e utilização dos resultados e das informações