conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, (com exceção dos tomates inteiros ou em pedaços), em embalagens de conteúdo líquido superior a 25 kg | 100 % | 1000 | Artigo 2.o, n.o 4 |Ex | 2002 90 90 11 |Ex | 2002 90 90 19 |Ex | 2002 90 90 91 |Ex | 2002 90 90 99 || 2309 90 90 89 | Alimentos compostos para animais | 50 % (100 % após 10 anos) [5] | 30000 | Artigo 2.o, n.o 4 |""ANEXODeclaração comumAs Partes acordam em que o mecanismo dos preços de entrada é mantido nos termos previstos pelo presente acordo. Se, após a entrada em vigor do presente Acordo, a União Europeia acordar concessões mais favoráveis, no que respeita aos preços de entrada, a um dos países mediterrânicos parceiros, a União Europeia compromete-se a iniciar imediatamente consultas com vista a conceder a Marrocos as mesmas condições.Para os produtos dos códigos NC 07032000 e 08052010, as duas partes iniciarão consultas para melhorar as condições de acesso desses produtos quando forem atingidos os níveis dos contingentes fixados na coluna (b) do Anexo do Protocolo n.o 1.""B. Carta do Reino de MarrocosExma. Senhora, Exmo. Senhor,Tenho a honra de acusar a receção da carta datada de hoje de V. Ex.a, do seguinte teor:"Tenho a honra de me referir às negociações que se realizaram em conformidade com o roteiro euro-mediterrânico para a agricultura (roteiro de Rabat), adotado pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros em 28 de novembro de 2005, aquando da Conferência Euro-Mediterrânica, com vista à aceleração da liberalização das trocas comerciais de produtos agrícolas, de produtos agrícolas transformados, de peixe e de produtos da pesca e nos termos dos artigos 16.o e 18.o do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro (a seguir designado "Acordo de Associação"), em vigor desde 1 de março de 2000, que prevê que a aplicação progressiva de uma maior liberalização das trocas comerciais recíprocas de produtos agrícolas, de produtos agrícolas transformados e de produtos da pesca.Na conclusão das negociações, a União Europeia e o Reino de Marrocos acordaram nas seguintes alterações do Acordo de Associação:1) O artigo 7.o passa a ter a seguinte redação:"As disposições do presente capítulo são aplicáveis aos produtos originários da União Europeia e de Marrocos, com exceção dos constantes dos capítulos 1 a 24 da Nomenclatura Combinada (NC) e dos referidos no anexo 1, ponto 1, alínea ii), do Acordo sobre a Agricultura da OMC.";2) É suprimido o artigo 10.o;3) O título do Capítulo II é substituído pelo seguinte título:"PRODUTOS AGRÍCOLAS, PRODUTOS AGRÍCOLAS TRANSFORMADOS, PEIXE E
aduaneiros são eliminados a partir da entrada em vigor do presente Protocolo,- G2, os direitos aduaneiros são desmantelados linearmente a partir da entrada em vigor do presente Protocolo para atingirem um direito nulo em cinco anos; para os produtos deste grupo assinalados por um asterisco na coluna "a", o período de desmantelamento é de dois anos a contar de 1 de março de 2010,- G3, os direitos aduaneiros são desmantelados linearmente a partir da entrada em vigor do presente Protocolo para atingirem um direito nulo em dez anos.3. No que respeita aos produtos originários da União Europeia enumerados na lista 2 que acompanha o presente Protocolo, e sob reserva da aplicação do n.o 2, os direitos aduaneiros são reduzidos de uma percentagem indicada na coluna "a" no limite de um contingente pautal indicado na coluna "b" para cada um deles.Os direitos aduaneiros para as quantidades que excedam o contigente pautal são desmantelados linearmente a partir da entrada em vigor do acordo, segundo o regime especificado para cada um dos grupos G2 ou G3 referidos no n.o 2.4. No que respeita aos produtos originários da União Europeia não sujeitos a um processo de liberalização, enumerados na lista 3 que acompanha o presente Protocolo, os direitos aduaneiros são reduzidos de uma percentagem indicada na coluna "a", no limite de um contingente pautal indicado na coluna "b" para cada um deles. O tratamento fora do contingente é o direito NMF em vigor.5. No que respeita aos produtos dos códigos SH 1701, não é aplicada qualquer concessão pautal preferencial, com exceção dos produtos dos códigos SH 1701 99 10 11, 1701 99 10 19, 1701 99 20 00 e 1701 99 99 00 constantes da lista 1 do anexo do presente Protocolo.Artigo 3.oDisposições relativas aos cereais1. Relativamente aos cereais do código marroquino 1001 90 90 10, a fixação do contingente pautal em conformidade com a nota de rodapé 2 da lista 3 do presente Protocolo é efetuada com base na produção marroquina do ano em curso, estimada e tornada pública pelas autoridades marroquinas durante o mês de maio. Esse contingente é, se for caso disso, adaptado no final de julho, na sequência de uma comunicação das autoridades marroquinas que fixa o volume definitivo da produção marroquina. No entanto, o resultado dessa adaptação pode ser ajustado, de comum acordo entre as partes, de 5 % no sentido da alta ou da baixa, em função dos resultados das consultas referidas no artigo 4.o.2. O contingente pautal acima referido não é aplicável no que respeita aos meses de junho e julho. As partes acordam, aquando das consultas previstas no número anterior, em examinar a oportunidade do prolongamento desse período, tendo em conta as previsões relativas ao mercado marroquino. No entanto, esse prolongamento não pode ultrapassar o dia 31 de agosto.3. No que respeita aos produtos da posição 1001 90 90 10 indicados na lista 3 do presente Protocolo, o direito aduaneiro indicado na coluna "a" é o Senhora, Ex.mo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.Съставено в Брюксел наHecho en Bruselas, elV Bruselu dneUdfærdiget i Bruxelles, denGeschehen zu Brüssel amBrüssel,Έγινε στις Βρυξέλλες, στιςDone at Brussels,Fait à Bruxelles, leFatto a Bruxelles, addìBriselē,Priimta Briuselyje,Kelt Brüsszelben,Magħmul fi Brussell,Gedaan te Brussel,Sporządzono w Brukseli, dniaFeito em Bruxelas,Întocmit la Bruxelles,V BruseliV Bruslju,Tehty BrysselissäUtfärdat i Bryssel den+++++ TIFF ++++++++++ TIFF +++++За Кралство МарокоPor el Reino de MarruecosZa Marocké královstvíFor Kongeriget MarokkoFür das Königreich MarokkoMaroko Kuningriigi nimelΓια το Βασίλειο του ΜαρόκουFor the Kingdom of MoroccoPour le Royaume du MarocPer il Regno del MaroccoMarokas Karalistes vārdā –Maroko Karalystės vardu,A Marokkói Királyság részérőlGħar-Renju tal-MarokkVoor het Koninkrijk MarokkoW imieniu Królestwa MarokaPelo Reino de MarrocosPentru Regatul MarocZa Marocké kráľovstvoZa Kraljevino MarokoMarokon kuningaskunnan puolestaFör Konungariket Marocko+++++ TIFF ++++++++++ TIFF +++++[1] JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.[2] Códigos NC correspondentes ao Regulamento (CE) n.o 1031/2008 (JO L 291 de 31.10.2008, p. 1.).[3] Sem prejuízo das regras para a aplicação da Nomenclatura Combinada, o enunciado da designação das mercadorias tem apenas valor indicativo; o regime preferencial é determinado, no contexto do presente anexo, pelo âmbito do código NC. Nos casos em que são indicados códigos ex NC, o regime preferencial deve ser determinado pela aplicação conjunta do código NC e da designação correspondente.[4] JO L 170 de 30.6.2008, p. 1.[1] Códigos NC correspondentes ao Regulamento (CE) n.o 1031/2008 (JO L 291 de 31.10.2008, p. 1).[2] Sem prejuízo das regras para a aplicação da Nomenclatura Combinada, o enunciado da designação das mercadorias tem apenas valor indicativo; o regime preferencial é determinado, no contexto do presente anexo, pelo âmbito do código NC. Nos casos em que são indicados códigos ex NC, o regime preferencial deve ser determinado pela aplicação conjunta do código NC e da designação correspondente.[3] EA: elemento agrícola, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 3448/93, de 6 de dezembro de 1993 (JO L 318 de 20.12.1993, p. 18).[1] Sem prejuízo das regras para a aplicação da Nomenclatura Combinada, o enunciado da designação das mercadorias tem apenas valor indicativo; o regime preferencial é determinado, no 10 99 10 0713 10 99 20 0713 10 99 90 | Ervilhas (Pisum sativum), secas, em grão, mesmo peladas ou partidas (com exceção das destinadas a sementeira) | 24 % | 350 | Artigo 2.o, n.o 3 || 0713 33 90 10 0713 33 90 90 | Feijão comum (Phaseolus vulgaris), seco, em grão, mesmo pelado ou partido, (com exceção do destinado a sementeira) | 50 % | 150 | Artigo 2.o, n.o 3 || 0713 90 90 90 | Outros legumes de vagem, secos, em grão, mesmo pelados ou partidos, com exceção dos destinados a sementeira | 42 % | 3600 | Artigo 2.o, n.o 3 || 0802 22 00 10 0802 22 00 90 | Avelãs (Corylus spp.), frescas ou secas, sem casca, mesmo peladas | 100 % | 100 | Artigo 2.o, n.o 3 || 0804 40 00 00 | Abacates, frescos ou secos | 44,2 % | 1000 | Artigo 2.o, n.o 3 || 0806 20 00 10 0806 20 00 90 | Uvas, secas | 44,2 % | 100 | Artigo 2.o, n.o 3 || 0808 20 19 10 | Peras, frescas, de 1 de fevereiro a 30 de abril | 100 % | 300 | Artigo 2.o, n.o 3 || 0813 20 00 00 | Ameixas secas | 100 % | 200 | Artigo 2.o, n.o 3 || 1005 90 00 00 | Milho (exceto para sementeira) | 100 % | 9000 | Artigo 2.o, n.o 3 || 1006 30 10 00 1006 30 90 00 | Arroz semibranqueado ou branqueado, mesmo polido ou glaceado | 100 % | 200 | Artigo 2.o, n.o 3 || 1108 12 00 00 | Amido de milho | 23,1 % | 1000 | Artigo 2.o, n.o 3 |Ex | 1507 90 00 00 | Óleo de soja e respetivas frações, mesmo refinados, acondicionado | 100 % | 100 | Artigo 2.o, n.o 3 |Ex | 1514 19 00 00 | Óleos de nabo silvestre ou de colza com baixo teor de ácido erúcico (óleos fixos cujo teor de ácido erúcico é inferior a 2 %) e respetivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados (com exceção dos óleos em bruto e dos óleos destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fabricação de produtos para alimentação humana), acondicionados | 100 % | 600 | Artigo 2.o, n.o 3 || 2003 10 10 00 2003 10 90 10 2003 10 90 90 2003 90 10 00 2003 90 90 10 2003 90 90 90 | Cogumelos, preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético | 100 % | 200 | Artigo 2.o, n.o 3 || 2004 10 20 00 | Batatas, simplesmente cozidas, congeladas | 100 % | 2000 | Artigo 2.o, n.o 3 || 2005 40 10 00 2005 40 20 00 2005 40 90 11 2005 40 90 19 2005 40 90 91 2005 40 90 99 2005 51 00 10 2005 51 00 90 | Ervilhas (Pisum sativum) e feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.), em grãos, preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, não congelados | 50 % | 300 | Artigo 2.o, n.o 3 || 2005 70 00 11 2005 70 00 12 2005 70 00 13 2005 70 00 19 2005 70 00 91 2005 70 00 92 2005 70 00 93 2005 70 00 99 | Azeitonas, preparadas ou conservadas, exceto em vinagre ou em ácido acético, não congeladas | 00 90 | G2* | 3503 00 00 30 | G2* |2208 90 00 71 | G1 | 2307 00 00 10 | G1 | 3301 24 00 10 | G2* | 3503 00 00 90 | G2* |2208 90 00 79 | G1 | 2307 00 00 90 | G1 | 3301 24 00 90 | G2* | 3504 00 00 00 | G2* |2208 90 00 91 | G1 | 2308 00 10 00 | G1 | 3301 25 11 00 | G2* | 3505 10 10 00 | G2* |2208 90 00 98 | G1 | 2308 00 20 00 | G1 | 3301 25 19 00 | G2* | 3505 10 20 00 | G2* |2209 00 00 10 | G2* | 2308 00 90 00 | G1 | 3301 25 90 00 | G2* | 3505 10 30 00 | G2* |2209 00 00 90 | G2* | 2309 10 00 00 | G1 | 3301 26 00 10 | G2* | 3505 10 90 00 | G2* |2301 10 00 00 | G1 | 2309 90 10 00 | G1 | 3301 26 00 90 | G2* | 3505 20 10 00 | G2* |2301 20 00 00 | G3 | 2309 90 90 10 | G1 | 3301 29 11 00 | G2* | 3505 20 20 00 | G2* |2302 10 00 10 | G1 | 2309 90 90 20 | G1 | 3301 29 13 00 | G2* | 3505 20 90 00 | G2* |2302 10 00 91 | G1 | 2309 90 90 30 | G1 | 3301 29 18 11 | G2* | 3809 10 10 10 | G2* |2302 10 00 99 | G1 | 2309 90 90 40 | G1 | 3301 29 18 12 | G2* | 3809 10 10 90 | G2* |2302 20 00 10 | G1 | 2309 90 90 50 | G1 | 3301 29 18 21 | G2* | 3809 10 91 00 | G2* |2302 20 00 91 | G1 | 2309 90 90 60 | G1 | 3301 29 18 29 | G2* | 3809 10 99 00 | G2* |2302 20 00 99 | G1 | 2309 90 90 70 | G1 | 3301 29 18 30 | G2* | 3823 11 00 00 | G1 |2302 30 00 10 | G1 | 2309 90 90 81 | G1 | 3301 29 18 50 | G2* | 3823 12 00 00 | G1 |2302 30 00 90 | G1 | 2401 10 00 00 | G2 | 3301 29 18 70 | G2* | 3823 13 00 00 | G1 |2302 40 00 10 | G1 | 2401 20 00 00 | G2 | 3301 29 90 00 | G2* | 3823 19 00 10 | G1 |2302 40 00 90 | G1 | 2401 30 00 00 | G2 | 3301 30 00 00 | G2* | 3823 19 00 90 | G1 |2302 50 00 10 | G1 | 2402 10 00 00 | G2* | 3301 90 10 00 | G2* | 3823 70 10 00 | G1 |2302 50 00 90 | G1 | 2402 20 00 00 | G2* | 3301 90 20 00 | G2* | 3823 70 90 90 | G1 |2303 10 00 00 | G3 | 2402 90 00 10 | G2* | 3301 90 30 10 | G2* | 3824 60 00 10 | G1 |2303 20 00 10 | G1 | 2402 90 00 90 | G2* | 3301 90 30 20 | G2* | 3824 60 00 90 | G1 |2303 20 00 90 | G1 | 2403 10 00 00 | G2* | 3301 90 30 30 | G2* | 4101 20 11 00 | G2* |2303 30 00 00 | G1 | 2403 91 00 00 | G2* | 3301 90 30 40 | G2* | 4101 20 19 10 | G1 |2304 00 00 10 | G2 | 2403 99 10 00 | G2* | 3301 90 30 90 | G2* | 4101 20 19 21 | G1 |4101 20 19 29 | G1 | 4101 90 90 99 | G1 | 5102 11 00 00 | G1 | | |4101 20 19 31 | G1 | 4102 10 00 11 | G1 | 5102 19 00 10 | G1 | |