ou outros, que se desloquem regularmente ao território de três dias a contar da apresentação deste último e o dos Estados-Membros; consulado deferir esse pedido.»; d) Participantes em eventos desportivos internacionais e b) O n.o 4 é alterado do seguinte modo: seus acompanhantes a título profissional; i) o trecho introdutório passa a ter a seguinte redação: e) Participantes em programas de intercâmbio oficiais or­ ganizados por cidades geminadas e outras entidades «4. Sem prejuízo do disposto no n.o 5, estão dis­ municipais; pensadas do pagamento dos emolumentos relativos ao tratamento de um pedido de visto as seguintes f) Representantes de organizações da sociedade civil que se categorias de pessoas:», desloquem regularmente aos Estados-Membros para efeitos de formação, seminários e conferências, in­ ii) na alínea a) é aditado o seguinte: cluindo no âmbito de programas de intercâmbio; «ou cidadãos da União Europeia que residam no g) Participantes em programas oficiais de cooperação território do Estado-Membro de que são nacionais;», transfronteiriça da União Europeia, nomeadamente no
civil que viajam para efeitos de formação, seminá­ rios e conferências, incluindo no âmbito de progra­ mas de intercâmbio: e) Jornalistas e equipa técnica que os acompanhe a título profissional. — um pedido por escrito da organização anfitriã, uma confirmação de que o interessado repre­ Em derrogação ao primeiro parágrafo, sempre que a neces­ senta a organização da sociedade civil e a certi­ sidade ou intenção de viajar com frequência ou regulari­ dão do registo de constituição dessa organização dade se limitar manifestamente a um período mais curto, a emitida pela autoridade pública competente nos validade do visto de entradas múltiplas deve corresponder a termos da legislação nacional; esse período, nomeadamente se: o) Para os profissionais que participam em exposições, — no caso das pessoas referidas na alínea a), a duração do conferências, simpósios, seminários internacionais seu mandato, ou outros eventos semelhantes realizados no terri­ tório dos Estados-Membros: — no caso das pessoas referidas na alínea b), a validade do seu estatuto de membro permanente de uma delegação — um pedido por escrito da organização anfitriã oficial, confirmando que o interessado participa no 2) No artigo 1.o, n.o 2, é inserido um primeiro parágrafo com frequência das viagens;»; a seguinte redação: b) A alínea e) passa a ter a seguinte redação: «A Ucrânia só pode reintroduzir a obrigação de visto para os cidadãos ou determinadas categorias de cidadãos de «e) Para os jornalistas e a equipa técnica que os acom­ todos os Estados-Membros e não para os cidadãos ou de­ panha a título profissional: terminadas categorias de cidadãos de Estados-Membros in­ dividuais.». — um certificado ou outro documento emitido por uma organização profissional ou pelo emprega­ 3) No artigo 2.o, n.os 1 e 2, o termo «comunitário» é subs­ dor do requerente comprovativo de que o inte­ tituído pelos termos «da União Europeia». ressado é jornalista profissional e que indique que a viagem tem por finalidade realizar um trabalho jornalístico ou comprove que o interes­ Nestas condições, é conveniente que as autoridades da Suíça, do Liechtenstein e da Ucrânia celebrem, sem demora, acordos bilaterais sobre a facilitação da emissão de vistos de curta duração nos mesmos termos que os previstos no Acordo alterado. presente Acordo não se aplicam ao Reino Unido nem à Irlanda, TENDO EM CONTA o Protocolo relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, e confirmando que as disposições do presente Acordo não se aplicam à Dinamarca, ACORDARAM NO SEGUINTE: Artigo 1.o «c) Para os condutores que efetuam serviços de trans­ porte internacional de mercadorias e de passageirosO Acordo entre a Comunidade Europeia e a Ucrânia sobre a para o território dos Estados-Membros em veículosfacilitação da emissão de vistos, a seguir designado «o Acordo», registados na Ucrânia:é alterado nos termos do presente artigo: — um pedido por escrito da associação nacional de 1) No título, o termo «Comunidade» é substituído pelo termo transportadores ucranianos que efetuam serviços «União». de transporte rodoviário internacional, indicando a finalidade, a duração, o ou os destinos e a