a utilização do logotipo comum.Artigo IIIÓrgãos de gestãoCada uma das partes designa um órgão de gestão responsável pela aplicação do presente Acordo ("órgãos de gestão"). A Comunidade Europeia designa para este efeito a Comissão das Comunidades Europeias ("Comissão") e os Estados Unidos da América designam a EPA.Artigo IVGestão do programa de rotulagem Energy Star1. Cada órgão de gestão gerirá o programa de rotulagem Energy Star para os tipos de produtos energeticamente eficientes enumerados no Anexo C, em conformidade com as modalidades e condições definidas no presente Acordo. A gestão do programa inclui o registo voluntário dos participantes no programa, a manutenção de listas dos participantes no programa e dos produtos conformes e a fiscalização do cumprimento das directrizes que fixam as condições de utilização do logotipo constantes do Anexo B.2. O programa de rotulagem Energy Star utiliza as especificações enumeradas no Anexo C.3. Cada órgão de gestão tomará medidas eficazes para sensibilizar os consumidores para as marcas Energy Star, em conformidade com as directrizes de utilização do logotipo enunciadas no Anexo B. Estas medidas podem consistir em campanhas destinadas a informar os consumidores das vantagens de comprar produtos energeticamente eficientes conformes com as especificações, bem como em acções de divulgação comercial ou de sensibilização pedagógica destinadas a estimular a procura de produtos rotulados.4. Cada órgão de gestão custeará integralmente as actividades que efectuar no âmbito do presente Acordo.Artigo VParticipação no programa de rotulagem Energy Star1. Todo e qualquer fabricante, vendedor ou revendedor pode participar no programa de rotulagem Energy Star mediante registo como participante no programa no órgão de gestão de uma das partes.2. Os participantes no programa podem utilizar o logotipo comum para identificar os produtos conformes que tenham sido testados nas suas próprias instalações ou por um laboratório independente e que obedeçam às especificações definidas no Anexo C; podem também autocertificar a conformidade dos produtos.3. O registo de um participante no programa de rotulagem Energy Star pelo órgão de gestão de uma das partes é reconhecido pelo órgão de gestão da outra parte.4. A fim de facilitar o reconhecimento dos participantes no programa de rotulagem Energy Star previsto no n.o 3, os órgãos de gestão devem cooperar de forma a manter actualizadas as listas comuns de todos os participantes no programa e dos produtos que preenchem os requisitos necessários para beneficiar do logotipo comum.5. Sem prejuízo das disposições de autocertificação previstas no n.o 2, cada órgão de gestão reserva para si o direito de testar ou examinar os produtos que são ou foram vendidos no seu território (no território dos Estados-Membros da Comunidade Europeia, no caso da Comissão) para determinar se esses produtos estão certificados em conformidade com as especificações enunciadas no Anexo C. Os órgãos de gestão comunicam e cooperam entre si para garantir que
tensão e frequência.(7) Quando os produtos se destinarem a ser vendidos na Europa ou na Ásia, deverão efectuar-se ensaios igualmente à tensão e frequência adequada para a máquina. Por exemplo, os produtos destinados aos mercados europeus seriam testados a 230 V e 50 Hz. O logotipo não será colocado nos produtos distribuídos para a Europa ou Ásia se o equipamento não satisfizer os requisitos de consumo energético do Programa nas condições locais de tensão e frequência.(8) A Potência Real é calculada através da fórmula (Volt) × (Ampere) × (factor de energia) e é geralmente expressa em Watt. A Potência Aparente é calculada através da fórmula (Volt) × (Ampere) e é normalmente expressa em termos de VA ou Volt-Ampere. O factor de potência para equipamento com fontes de alimentação comutáveis é sempre inferior a 1,0, pelo que a potência real é sempre inferior à potência aparente.(9) O factor de pico de uma onda de corrente sinusoidal de 60 Hz é sempre 1,4. O factor de pico de uma forma de onda de corrente associada a um PC ou monitor que disponha de uma fonte de alimentação comutável é sempre superior a 1,4 (embora, geralmente, não seja superior a 8). O factor de pico de uma forma de onda de corrente é definido como a razão entre a corrente de pico (em Ampere) e a corrente RMS (em Ampere).(10) Os wattímetros dispõem frequentemente de um só factor de pico tanto para a intensidade de corrente como para a tensão. Para a intensidade é a razão entre a intensidade de pico e a intensidade RMS numa determinada gama de intensidades. Quando só é dado um factor de pico, este refere-se normalmente à intensidade. Um wattímetro RMS real médio possui um factor de pico entre as gamas 2:1 a 2:6.Troca de notas diplomáticasNota n.o 1Nota diplomática da Comunidade Europeia aos Estados Unidos da AméricaExcelentíssimo Senhor,Tenho a honra de me referir ao Acordo entre o Governo dos Estados Unidos da América e a Comunidade Europeia para a Coordenação de Programas de Rotulagem em Matéria de Eficiência Energética para Equipamento de Escritório, celebrado em Washington D. C., em 19 de Dezembro de 2000.Tenho igualmente a honra de registar os pontos de entendimento que a seguir se indicam no que respeita à implementação do Acordo.1. A fim de maximizar o impacto dos respectivos programas individuais em matéria de eficiência energética do equipamento de escritório, a Comunidade Europeia e o Governo dos Estados Unidos da América utilizarão um conjunto de especificações comuns de eficiência energética e um logotipo comum, em conformidade com o Anexo A do Acordo.2. A Comunidade Europeia tenciona utilizar o logotipo comum definido no Acordo como o rótulo europeu para identificar equipamento de escritório energeticamente eficiente. Os Estados-Membros da Comunidade Europeia poderão introduzir ou continuar a utilizar outros programas de rotulagem em matéria de eficiência energética para de cópia recto/verso automática.14. Temporizador Semanal: dispositivo interno que liga e desliga uma fotocopiadora em períodos pré-determinados de cada dia útil. Na programação de um temporizador, o comprador deverá poder distinguir entre dias úteis e fins-de-semana/feriados, o que significa que o temporizador não deverá ligar a fotocopiadora nas manhãs de sábado e domingo se, normalmente, os funcionários não trabalharem ao fim-de-semana. O comprador deverá poder desactivar o temporizador. Os temporizadores semanais são funções facultativas e por isso não são exigidos nas fotocopiadoras conformes ao Programa Energy Star. Se os temporizadores semanais estiverem incluídos em modelos de fotocopiadoras, não deverão afectar as funções de baixo consumo ou a função de Apagamento Automático.B. Requisitos necessários para a utilização do logotipo Energy Star1. Especificações TécnicasPara obter o rótulo Energy Star, a fotocopiadora deverá observar as seguintes Especificações:Quadro 12Critérios para as fotocopiadoras Energy Star>POSIÇÃO NUMA TABELA>O participante no programa deverá definir os tempos por defeito para a função de apagamento automático de acordo com os níveis especificados no quadro 1 (ver acima). Os tempos por defeito para o modo "desligado" e o modo de baixo consumo serão medidos a partir do momento em que foi feita a última cópia.Para todas as velocidades das fotocopiadoras em que a definição do modo recto/verso como modo por defeito é facultativa, se um modelo for distribuído com capacidades de cópia recto/verso automática, é recomendado que a cópia recto/verso automática seja definida como modo por defeito. O participante no Programa pode facultar aos utilizadores a possibilidade de imporem a cópia de uma página por defeito em lugar do modo recto/verso instalado por defeito.2. Excepções e EsclarecimentosApós a distribuição, o participante no Programa ou os seus representantes autorizados não poderão introduzir qualquer modificação no modelo de fotocopiadora que afecte a observância das especificações atrás definidas. São permitidas algumas excepções no que respeita à alteração dos tempos definidos por defeito, às especificações do modo "desligado" e do modo recto/verso. As excepções são as seguintes:a) Tempos por Defeito: após a distribuição, o participante no Programa, o seu representante autorizado ou o comprador poderão alterar os tempos definidos por defeito para o modo de baixo consumo ou de desligado, mas só até 240 minutos, máximo previsto para os Participantes do Programa (isto é, a soma total dos tempos definidos por defeito para o modo "desligado" e o modo de baixo consumo não poderá exceder 240 minutos).b) Consumo de Energia do Modo "Desligado": em alguns casos, os participantes no Programa sistema de componentes como um DMF, podendo classificá-lo de acordo com as especificações para os DMF. Contudo, quando vendida isoladamente, a impressora não pode ser apresentada como um dispositivo conforme com o Energy Star, a não ser que cumpra as especificações Energy Star para impressoras.2. Velocidade de reprodução de imagem: a unidade "imagens por minuto" (ipm) mede a velocidade de reprodução de imagens especificada em termos de produção de texto monocromático por minuto na capacidade de resolução por defeito do DMF. Uma imagem é definida como a produção de um texto monocromático de uma página de tamanho 8,5" × 11" ou A4, impressa a um espaço, em carácter de 12 pontos, tipo Times e com todas as margens da página a 1 polegada (2,54 cm). As impressões ou cópias de frente e verso contam como duas imagens, embora sejam impressas na mesma folha. Se, posteriormente, a EPA instaurar um procedimento de ensaio expressamente concebido para medir a velocidade de impressão, esse procedimento de ensaio gozará de precedência sobre as especificações de velocidade de impressão elencadas nesta secção.A velocidade de motor, para todos os dispositivos multifunções, basear-se-á em papel de tamanho 8,5" × 11" ou A4, consoante o padrão dos mercados. Se as velocidades de fotocópia e impressão forem diferentes, a velocidade superior, seja de uma ou de outra, servirá para determinar a categoria de velocidade a que pertence o dispositivo.Para dispositivos multifunções concebidos essencialmente para a utilização de papel A2 ou 17" × 22" ou maior, a velocidade de reprodução medida em imagens por minuto de tamanho A2 ou A0 será convertida em velocidade de reprodução de imagens de tamanho A4 da seguinte forma:a) uma imagem A2 por minuto é equivalente a 4 imagens A4 imagens por minuto;b) uma imagem A0 por minuto é equivalente a 16 imagens A4 por minuto.Os Dispositivos Multifunções subdividem-se nas seguintes categorias:Dispositivos Multifunções Pessoais: dispositivos multifunções com uma velocidade de motor com capacidade para produzir um máximo de 10 imagens por minuto.Dispositivos Multifunções de Baixa Velocidade: dispositivos multifunções com uma velocidade de motor com capacidade para produzir entre 11 e 20 imagens por minuto.Dispositivos Multifunções de Média Velocidade: dispositivos multifunções com uma velocidade de motor com capacidade para produzir entre 21 e 44 imagens por minuto.Dispositivos Multifunções de Média/Alta Velocidade: dispositivos multifunções com uma velocidade de motor com capacidade para produzir entre 45 e 100 imagens por minuto.Dispositivos Multifunções de Alta Velocidade(4): dispositivos multifunções com uma velocidade de motor com capacidade para produzir mais de 100 imagens por minuto.3. Unidade de Base: para uma determinada velocidade de motor, a unidade de base é definida como a versão necessários para a utilização do logotipo Energy Star1. Especificações Técnicasa) Modo de latência: os participantes no programa Energy Star aceitam que só os produtos capazes de entrar em modo de latência após um período de inactividade ou de manter um nível de consumo de energia equivalente ou inferior aos níveis especificados nos quadros 2 a 11 infra podem ser considerados produtos conformes com a norma Energy Star.b) Tempo por defeito: os participantes no programa Energy Star aceitam fixar dentro dos limites especificados nos quadro 2 a 11 infra o tempo por defeito necessário para activar o modo de latência a partir da consumação da última tarefa (por exemplo, a partir do instante em que acabou de ser produzida a última impressão em papel). Além disso, os participantes no programa fornecerão os produtos com o tempo por defeito para o modo de latência fixado aos níveis especificados nos quadros 2 a 11 infra.c) Funcionalidade de rede: os participantes no programa Energy Star acordam em qualificar os produtos de acordo com a utilização final a que se destinam (Secção II.A.12 supra), especialmente os produtos concebidos para serem ligados a uma rede. Os participantes no programa Energy Star acordam em que todos os produtos comercializados, publicitados ou vendidos como capazes de trabalhar em rede têm de satisfazer os requisitos Energy Star a seguir indicados quando configurados para trabalhar em rede (isto é, quando tiverem a funcionalidade de rede).1. Se o produto for fornecido com a capacidade de trabalhar em rede, deve ter a possibilidade de entrar em modo de latência quando estiver em rede.2. Se o produto tiver a capacidade de trabalhar em rede, deve manter em modo de latência a capacidade de responder aos eventos de despertar que lhe são dirigidos ou que o visam enquanto estiver em rede.d) Recto-verso: para todas as impressoras normalizadas com velocidade superior a 10 ppm e unidade de recto-verso instalada, recomenda-se que o participante no programa Energy Star instrua os seus clientes sobre a forma de utilizar as suas impressoras configuradas por defeito em modo recto-verso. A instrução pode consistir no fornecimento de informações através do manual de instruções sobre o piloto de impressora adequado e o menu de instalação da impressora, ou pelo fornecimento de informações específicas sobre o piloto de impressora aquando da instalação da unidade recto-verso.e) Especificações pormenorizadas: os participantes no programa Energy Star acordam em qualificar os seus produtos de acordo com as seguintes qualificações:Quadro 2: Classe 1Impressoras e combinações impressora/telecopiadora de dimensão normal((Incluindo electrofotografia monocromática, transferência térmica monocromática e jacto de tinta monocromático e a cores.)) (1.11.2000-31.10.2001)(concebidas primariamente para papel de dimensões A3, A4, ou 8,5" × 11")>POSIÇÃO NUMA TABELA>Quadro 3: Classe 1Impressoras de impacto concebidas primariamente para papel A3 (1.11.2000-31.10.2001)>POSIÇÃO NUMA