|22011A1210(01)Acordo sob forma de troca de cartas entre a União Europeia, por um lado, e a Autoridade Palestiniana da Cisjordânia e da Faixa de Gaza, por outro, que prevê uma maior liberalização das suas trocas comerciais de produtos agrícolas, produtos agrícolas transformados, peixe e produtos da pesca, e que altera o Acordo provisório de Associação Euro-Mediterrânico sobre Comércio e Cooperação entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a Organização de Libertação da Palestina (OLP) em benefício da Autoridade Palestiniana da Cisjordânia e da Faixa de Gaza, por outro Jornal Oficial nº L 328 de 10/12/2011 p. 0005 - 0021
в Брюксел наHecho en Bruselas, elV Bruselu dneUdfærdiget i Bruxelles, denGeschehen zu Brüssel amBrüssel,Έγινε στις Βρυξέλλες, στιςDone at Brussels,Fait à Bruxelles, leFatto a Bruxelles, addìBriselē,Priimta Briuselyje,Kelt Brüsszelben,Magħmul fi Brussell,Gedaan te Brussel,Sporządzono w Brukseli dniaFeito em Bruxelas,Întocmit la Bruxelles,V BruseliV Bruslju,Tehty BrysselissäUtfärdat i Bryssel den+++++ TIFF +++++За Европейския съюзPor la Unión EuropeaZa Evropskou uniiFor Den Europæiske UnionFür die Europäische UnionEuroopa Liidu nimelГια την Ευρωπαϊκή ΈνωσηFor the European UnionPour l’Union européennePer l’Unione europeaEiropas Savienības vārdā –Europos Sąjungos varduAz Európai Unió részérőlGħall-Unjoni EwropeaVoor de Europese UnieW imieniu Unii EuropejskiejPela União EuropeiaPentru Uniunea EuropeanăZa Európsku úniuZa Evropsko unijoEuroopan unionin puolestaFör Europeiska unionen+++++ TIFF ++++++++++ TIFF +++++ANEXO IPROTOCOLO N.o 1relativo ao regime provisório aplicável à importação para a União Europeia de produtos agrícolas, produtos agrícolas transformados, peixe e produtos da pesca originários da Cisjordânia e da Faixa de Gaza1. Os direitos aduaneiros e encargos de efeito equivalente (incluindo o elemento agrícola) aplicáveis às importações para a União Europeia de produtos originários da Cisjordânia e da Faixa de Gaza enunciados nos capítulos 1 a 24 da Nomenclatura Combinada (NC) e da pauta aduaneira da Autoridade Palestiniana e dos enunciados no anexo I, n.o 1, alínea ii), do Acordo sobre a Agricultura no âmbito do GATT, com excepção da lactose, quimicamente pura, do código NC 17021100 e da glicose e xarope de glicose, que contenham, em peso, no estado seco, 99 % ou mais de glicose dos códigos NC ex17023050 e ex17023090 cobertos pelo capítulo 1, são temporariamente eliminados, em conformidade com as disposições do ponto C, n.o 5, alínea a), do Acordo sob forma de troca de cartas entre a União Europeia e a Autoridade Palestiniana que prevê uma maior liberalização das suas trocas comerciais de produtos agrícolas, produtos agrícolas transformados, peixe e produtos da pesca e que altera o presente Acordo, assinado em 2011.2. Não obstante o disposto no ponto 1 do presente protocolo, para os produtos a que se aplique um preço de entrada em conformidade com o artigo 140.o-A do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho [1] e em relação aos quais a pauta à glicose e xarope de glicose, que contenham, em peso, no estado seco, 99 % ou mais de glicose dos códigos NC ex17023050 e ex17023090."2. O título do capítulo 2 é passa a ter a seguinte redacção:"PRODUTOS AGRÍCOLAS, PRODUTOS AGRÍCOLAS TRANSFORMADOS, PEIXE E PRODUTOS DA PESCA"3. O artigo 11.o passa a ter a seguinte redacção:"As disposições do presente capítulo são aplicáveis aos produtos originários da União Europeia e da Cisjordânia e da Faixa de Gaza enunciados nos capítulos 1 a 24 da Nomenclatura Combinada (NC) e da pauta aduaneira da Autoridade Palestiniana e aos enunciados no anexo 1, n.o 1, alínea ii), do Acordo sobre a Agricultura no âmbito do GATT, com excepção da lactose, quimicamente pura, do código NC 17021100 e da glicose e xarope de glicose, que contenham, em peso, no estado seco, 99 % ou mais de glicose dos códigos NC ex17023050 e ex17023090, para os quais já tenha sito concedido acesso ao mercado com isenção de direitos no âmbito do capítulo 1."4. O artigo 12.o passa a ter a seguinte redacção:"A União Europeia e a Autoridade Palestiniana adoptarão progressivamente uma maior liberalização das suas trocas comerciais de produtos agrícolas, produtos agrícolas transformados, peixe e produtos da pesca, no interesse de ambas as partes."5. O artigo 13.o passa a ter a seguinte redacção:"1. Quando importados para a União Europeia, os produtos agrícolas, produtos agrícolas transformados, peixe e produtos da pesca originários da Cisjordânia e da Faixa de Gaza enunciados no Protocolo n.o 1 serão sujeitos ao regime previsto nesse protocolo.2. Quando importados para a Cisjordânia e a Faixa de Gaza, os produtos agrícolas, produtos agrícolas transformados, peixe e produtos da pesca originários da União Europeia enunciados no Protocolo n.o 2 serão sujeitos ao regime previsto nesse protocolo."6. É aditado o artigo 23.o-A:1. As partes acordam em que a cooperação e a assistência administrativas são essenciais para a aplicação e o controlo do tratamento preferencial concedido ao abrigo do presente acordo e reafirmam o seu empenho em combater as irregularidades e as fraudes em matéria aduaneira e afins.2. Se uma das partes tiver constatado, com base em informações objectivas, a falta de cooperação/assistência administrativas e/ou a ocorrência de irregularidades ou de fraudes no âmbito do presente acordo, pode suspender temporariamente o tratamento preferencial concedido ao produto ou produtos em questão, nos termos do presente artigo.3. Para efeitos da aplicação do presente artigo, entende-se por falta de cooperação/assistência administrativas, inter alia:a) O incumprimento repetido da obrigação de verificar o carácter originário do produto ou dos produtos em causa;b) A recusa novas concessões mútuas permanentes no respeitante às trocas comerciais de produtos agrícolas, produtos agrícolas transformados, peixe e produtos da pesca, em conformidade com o artigo 12.o do Acordo provisório de Associação;c) O ponto de partida de futuras negociações recíprocas reside nas concessões consolidadas do Acordo provisório de Associação, que são enumeradas no anexo II e IV do presente Acordo sob forma de troca de cartas;d) Fica assente que as condições aplicáveis às trocas comerciais a conceder pela União Europeia na sequência das futuras negociações podem ser menos favoráveis do que as concedidas a título do presente Acordo sob a forma de troca de cartas.2. O n.o 1 do artigo 7.o do Acordo provisório de Associação não se aplica na pendência da aplicação das alterações temporárias previstas no ponto A do presente Acordo sob a forma de troca de cartas.O presente Acordo sob forma de troca de cartas entra em vigor no primeiro dia do terceiro mês seguinte à data de depósito do último instrumento de aprovação."Tenho a honra de confirmar o acordo da Autoridade Palestiniana em relação ao teor da V/carta.Queira aceitar, Ex.ma Senhora, Ex.mo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.Done at Brussels,Съставено в Брюксел наHecho en Bruselas, elV Bruselu dneUdfærdiget i Bruxelles, denGeschehen zu Brüssel amBrüssel,Έγινε στις Βρυξέλλες, στιςFait à Bruxelles, leFatto a Bruxelles, addìBriselē,Priimta Briuselyje,Kelt Brüsszelben,Magħmul fi Brussell,Gedaan te Brussel,Sporządzono w Brukseli dniaFeito em Bruxelas,Întocmit la Bruxelles,V BruseliV Bruslju,Tehty BrysselissäUtfärdat i Bryssel den+++++ TIFF +++++For the Palestinian AuthorityЗа Палестинската администрацияPor la Autoridad PalestinaZa palestinskou samosprávuFor Den Palæstinensiske MyndighedFür die Palästinensische BehördePalestiina omavalitsuse nimelΓια την Παλαιστινιακή ΑρχήPour l'Autorité palestiniennePer l'Autorità palestinesePalestīniešu pašpārvaldes vārdā –Palestinos Administracijos varduA Palesztin Hatóság részérőlGħall-Awtorità PalestinjanaVoor de Palestijnse AutoriteitW imieniu Autonomii PalestyńskiejPela Autoridade PalestinianaPentru Autoritatea PalestinianăV mene Palestínskej samosprávyZa Palestinsko upravoPalestiinalaishallinnon puolestaFör den palestinska myndigheten+++++ TIFF +++++[1] JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.[1] Códigos NC correspondentes ao Regulamento (CE) n.o 948/2009 (JO L 287 de 31.10.2009, p. 1).[2] Sem TIFF +++++[1] JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.[1] Códigos NC correspondentes ao Regulamento (CE) n.o 948/2009 (JO L 287 de 31.10.2009, p. 1).[2] Sem prejuízo das regras para a aplicação da Nomenclatura Combinada, o enunciado da designação das mercadorias tem apenas valor indicativo; o regime preferencial é determinado, no contexto do presente anexo, pelo âmbito do código NC. Sem prejuízo das normas de interpretação da Nomenclatura Combinada, a designação das mercadorias considera-se meramente indicativa, sendo a o regime preferencial determinado, para os efeitos do presente anexo, pelo alcance dos códigos NC. Nos casos em que são indicados códigos NC ex, o regime preferencial é determinado pela aplicação dos códigos NC e pela designação correspondente, considerados em conjunto.[3] A redução do direito é aplicável unicamente aos direitos aduaneiros ad valorem. Todavia, para o produto da subposição 150910, a redução do direito aplica-se ao direito específico. Todavia, quanto ao produto do código 150910, a redução aplica-se ao direito específico.--------------------------------------------------