conciliados nos vários momentos de controlo para poder emitir as licenças. As licenças emitidas serão controladas de forma aleatória pelo DVM, a fim de que apenas sejam exportados lotes de madeira conformes com os requisitos legais em matéria de abate, transporte, transformação, comércio e cumprimento das obrigações financeiras e fiscais.5. Departamento de validação da madeira (DVM)1. IntroduçãoNa aplicação do SGL, é importante que os princípios de independência, transparência e credibilidade sejam respeitados. Será, por isso, criado um Departamento de Validação da Madeira (DVM) para desempenhar as seguintes funções:i) Auditoria das operações levadas a cabo pelos intervenientes no sector florestal. Nesta matéria, controlará o estado de aplicação da função reguladora prevista na lei e incluída no quadro da definição de legalidade. O DVM utilizará os procedimentos de verificação mencionados no quadro 2 como quadro de auditoria para orientar o desempenho das suas funções de verificação;ii) Conciliação dos conjuntos de dados produzidos nas operações de campo efectuadas no sector com o intuito de permitir a emissão de licenças pelo sistema.Recorrer-se-á a assistência técnica para criar os sistemas de gestão e os protocolos de verificação do DVM, bem como para conferir credibilidade ao SGL. Esta assistência também servirá de base ao reforço das capacidades.2. Disposições institucionais e recursos humanosO DVM será criado como um departamento da CAF e funcionará na sede desta. O Secretariado do acordo de parceria voluntário constituirá o núcleo do novo DVM e será chefiado por um Director a nomear através de um processo de concurso. A fim de incentivar a introdução de uma nova cultura de trabalho, o DVM recrutará grande parte do pessoal para preencher as vagas durante a fase-piloto e utilizará um processo semelhante após a fase-piloto, quando o sistema estiver a funcionar em pleno. O pessoal de base do DVM será constituído por licenciados com bons currículos nos domínios das TIC, da silvicultura, das tecnologias da madeira e da gestão da cadeia de abastecimento. Entre as principais funções do DVM incluir-se-ão a notificação de infracções e a formulação de recomendações para melhorar o SGL e o quadro regulamentar, dirigidas ao Ministério do Território, das Florestas e das Minas, através do Director Executivo. O MTFM adoptará um instrumento legislativo relativo às competências do DVM, durante a primeira fase de reformas no âmbito da revisão legislativa.A fim de assegurar a manutenção de pessoal altamente qualificado, o Director será incumbido de desenvolver um programa de formação para os funcionários do DVM, que visará o contínuo aperfeiçoamento das suas competências, de modo a acompanharem as exigências do sistema.Para garantir a independência e a credibilidade do DVM,
da Assembleia Distrital, do Conselho Tradicional e da Unidade em cujo território as terras identificadas estão situadas. Os proprietários individuais ou colectivos em causa manifestam o seu interesse e autorizam, por escrito, a CAF a conceder direitos de exploração madeireira, nas suas terras. |Inventário A CAF procede à contagem das árvores em nome das PME. As grandes empresas têm de realizar a contagem nas suas zonas CUM;A verificação da qualidade da contagem e a sua validação é da responsabilidade da CAF (CAGR);Digitalização da lista de produtos e do mapa da produção: uma responsabilidade partilhada entre a CAF e a empresa;Apreciação cuidadosa da produção proposta e sua aprovação pela CAF (CAGR);O CAGR envia cópias da produção aprovada à DSF, à TIDD e ao DVM. A cópia destinada à empresa é transmitida através da DSF, acompanhada de uma carta com as principais regras de exploração madeireira da CAF;O CAGR aprova e introduz a produção (elemento-chave do SAM) na base de dados central;A DSF aprova e introduz a produção na base de dados. |Fora de reservas Plano operacional e inventário Aprovação e alteração, se necessário, do projecto de plano operacional do CUM (CAF-DSF);Selecção inicial das árvores pelo contratante (empresa);Realização de uma inspecção pré-abate tirando as coordenadas GPS de todas as árvores a abater nas zonas fora de reservas (CAF-DSF);Registo dos parâmetros (CAF-DSF);Selecção e aprovação da produção (CAF-DSF);Elaboração do plano de abate anual;DSF entrega cópia da produção aprovada à empresa e ao DVM;DSF introduz a produção aprovada na base de dados central.Delimitação Controlos no terreno das terras não atribuídas pela DSF;A delimitação deve seguir, se possível, os limites fundiários incontestados e as características naturais do terreno (rios, estradas, etc.);Identificação de zonas que é necessário excluir e fixação dos limites pela DSF;Demarcação num mapa, apoiada por uma descrição dos limites, pela DSF.Autorização escrita Consulta das comunidades, do Chefe Executivo Distrital (CED) ou do seu representante acreditado;Inspecção in loco da possível zona de abate, com a autorização dos proprietários das terras. |Plantação Contagem de todas as árvores que podem ser abatidas (CAF-DSF);Estimativa do volume das árvores a abater (CAF-DSF);Pagamento antecipado por contrato (EMPRESA);Emissão da licença de entrada (CAF-DSF);A DSF entrega cópia da licença de entrada à empresa e ao DVM;A DSF introduz os dados da licença de entrada, com a menção do volume estimado das árvores a abater, na sua base de dados central.Delimitação A CAF elabora mapas com os limites de todas as plantações incluídas nas reservas florestais. A relatórios? Foram instituídos sistemas sólidos para garantir a segurança dos dados?Que organização é responsável pela conciliação dos dados? Ela dispõe de recursos humanos e materiais suficientes para levar a cabo as actividades de gestão dos dados?Que informações sobre o controlo da cadeia de abastecimento são divulgadas publicamente? Como podem as partes interessadas aceder a estas informações?2.5. Mistura de madeira legalmente verificada com outra madeira aprovada: Se for permitido misturar toros ou madeira de origens legais e verificadas com toros ou madeira de outras fontes, há controlos suficientes para excluir os materiais de origens desconhecidas ou que tenham sido obtidos sem a cobertura de direitos de exploração legais.O sistema de controlo permite misturar madeira verificada com outra madeira aprovada (por exemplo, com madeira importada ou proveniente de uma zona florestal com claros direitos de exploração legais, mas ainda não abrangida pelo processo de verificação completo)?Que medidas de controlo são aplicadas nestes casos? Por exemplo, os controlos garantem que os alegados produtos verificados não excedem as matérias-primas utilizadas em cada fase?2.6. Produtos de madeira importados: Existem controlos adequados para garantir que os produtos de madeira foram legalmente importados.Como é demonstrada a importação legal da madeira e dos produtos de madeira?Que comprovativos são exigidos para demonstrar que os produtos importados são obtidos a partir de árvores abatidas legalmente num país terceiro?O SGL identifica a madeira e os produtos de madeira importados ao longo de toda a cadeia de abastecimento?Quando é utilizada madeira importada, o país em que as árvores foram abatidas pode ser identificado na licença FLEGT, incluindo se for relativa a componentes de produtos compostos?Secção 3: VerificaçãoA verificação consiste em controlos adequados para garantir a legalidade da madeira. Deve ser suficientemente sólida e eficaz para assegurar a identificação de qualquer incumprimento dos requisitos, tanto na floresta como na cadeia de abastecimento, e a adopção de medidas oportunas para resolver essas situações.3.1. Organização: A verificação é realizada por uma organização governamental ou terceira, ou por algum tipo de combinação destas duas opções, dotada de recursos suficientes, sistemas de gestão e pessoal qualificado e com formação, bem como de mecanismos sólidos e eficazes para controlar os conflitos de interesses.O Governo nomeou um ou mais organismos para desempenhar as funções de verificação? O mandato (e as responsabilidades a ele associadas) é claro e publicamente conhecido?O organismo de verificação dispõe dos recursos suficientes para proceder à verificação da definição de legalidade e de sistemas para controlar a cadeia de abastecimento de madeira?O organismo de verificação possui um sistema de gestão documentado que:- Garante que o pessoal desse organismo possui as competências e a experiência adequadas?- escrito o abate do recurso. |RESULTADO | Avisos distritais;Autorização escrita;Actas das consultas;Registos da arbitragem dos processos. |PRINCÍPIO 2 | Atribuição de direitos de exploração madeireira O madeireiro era detentor de um CUM emitido pelo Ministro e ratificado pelo Parlamento na sequência do processo de concurso especificado, ou o madeireiro era detentor de uma licença de aproveitamento emitida pela Comissão dos Assuntos Florestais. |CRITÉRIO 2.1 | Contratos de Utilização da Madeira na floresta natural e em plantações Qualificação dos madeireiros pelo CADEM. |RESPONSABILIDADE | MTFM, CADEM e CAF. |PROCEDIMENTO | O madeireiro participa no processo de concurso;A Comissão dos Assuntos Florestais recomenda ao MTFM que conceda um CUM ao madeireiro;O madeireiro cumpre todas as condições especificadas no aviso de concessão publicado pelo Ministro nos termos da lei. Nelas se inclui uma autorização certificada dos proprietários individuais ou colectivos em causa;O Ministro executa o CUM no formato prescrito;O Parlamento ratifica os CUM (à excepção dos CUM em plantações). |RESULTADO | Relatório de pré-qualificação do CADEM;Carta de autorização;Relatório da licitação elaborado pelo CADEM;Relatório da CAF ao MTFM sobre o cumprimento da lei;CUM;CUM e Relatório Oficial dos Debates Parlamentares (excepto CUM nas plantações). |PRINCÍPIO 2 | Atribuição de direitos de exploração madeireira O madeireiro era detentor de um CUM emitido pelo Ministro e ratificado pelo Parlamento na sequência do processo de concurso especificado, ou o madeireiro era detentor de uma licença de aproveitamento emitida pela Comissão dos Assuntos Florestais. |CRITÉRIO 2.2 | Licença de aproveitamento [2] Emissão da licença de aproveitamento. |RESPONSABILIDADE | CAF-SD. |PROCEDIMENTO | Empresa apresenta requerimento à CAF;DSF realiza inspecção e apresenta um relatório ao Director Executivo da CAF justificando o aproveitamento das árvores comerciais de um determinado local;A CAF emite uma licença de aproveitamento;A DSF introduz os dados da licença de aproveitamento na base de dados central. |RESULTADO | Pedido do requerente;Relatório de inspecção da DSF;Licença de aproveitamento. |PRINCÍPIO 2 | Atribuição de direitos de exploração madeireira O madeireiro era detentor de um CUM emitido pelo Ministro e ratificado pelo Parlamento na sequência do processo de concurso especificado, ou o madeireiro era detentor de uma licença de aproveitamento emitida pela Comissão dos Assuntos Florestais. |CRITÉRIO 3 | Madeira apreendida. |RESPONSABILIDADE | CAF-DSF. |PROCEDIMENTO | A CAF determina a infracção e o tribunal autoriza a venda da madeira apreendida;Certificado de compra emitido em nome do comprador, nos termos da lei; o processo de leilão da madeira apreendida | O exportador apresenta os documentos de exportação;A TIDD determina que espécies estão sujeitas ao pagamento de direitos;O exportador paga;A CAF-TIDD emite licença;A CAF-TIDD fornece relatórios trimestrais ao MTFM, ao MFEP e ao Serviço de contabilidade geral. |RESULTADO | Recibos de pagamento e relatórios mensais ou trimestrais da CAF-TIDD. |PRINCÍPIO 7 | Obrigações fiscais Nem o madeireiro nem o vendedor tinham, à data da venda ou da exportação, taxas, rendas ou impostos previstos na lei em dívida. |CRITÉRIO 7.4 | Nem o madeireiro nem o exportador têm o imposto sobre o rendimento das sociedades em dívida. |RESPONSABILIDADE | DSF (verifica os pagamentos do imposto sobre os rendimentos antes do registo da marca de propriedade e da atribuição dos recursos);TIDD (verifica o imposto sobre os rendimentos antes do registo dos exportadores/vendedores nacionais de produtos de madeira). |PROCEDIMENTO | O exportador ou os vendedores apresentam certificados de liquidação do imposto sobre os rendimentos aquando do registo da marca de propriedade ou da sua renovação junto da TIDD, ou da renovação do certificado. |RESULTADO | Certificado de liquidação de impostos, recibos de pagamento. |4. Processo de licenciamentoEnquanto autoridade de licenciamento designada, a TIDD será responsável pela emissão de licenças para todas as remessas de madeira, dependendo, para o efeito, das informações fornecidas pelo DVM em confirmação da legalidade da expedição em causa. Durante a fase-piloto, os procedimentos de gestão e emissão de licenças serão elaborados em pormenor, com base nos procedimentos de emissão de licenças actualmente aplicados pela TIDD. O sistema permitirá, assim, que a TIDD emita licenças para as remessas de produtos de madeira exportados com base na definição de legalidade. No quadro 1 apresentam-se os dados a conciliar ao longo da cadeia de processamento e no quadro 2 descreve-se a verificação dos procedimentos.A nível operacional, a TIDD conciliará os seguintes dados: verificação da documentação, incluindo declarações e licenças de produção; inspecções no terreno para garantir a conformidade com o registo documentado; acompanhamento dos toros e dos produtos de madeira desde a origem até ao ponto de exportação; verificação do pagamento de direitos de exploração e outros pagamentos; e controlos aleatórios das zonas de abate de árvores, das cargas dos camiões e das unidades de transformação. Estes controlos serão validados pelo DVM, a fim de permitir a emissão das licenças FLEGT, nos termos a desenvolver durante a fase-piloto.A autoridade de licenciamento FLEGT terá acesso aos dados conciliados nos vários momentos de controlo para poder emitir as licenças. As licenças emitidas serão controladas de forma aleatória pelo DVM, a fim de que apenas sejam exportados lotes de madeira