I N ? L 127 / 29 1 ---pagebreak--- LARAÇÃO DE CAPTURAS DOS PALANGREIROS E EMBARCAÇÕES DE PESCA COM COVOS TIPO DE PESCA ( palangre ou covo ): ESPAÇAMENTO DOS MEIOS DE CAPTURA ( anzóis ou covos ): N ? L 127 / 30 do Hora de Posição Profundidade Espécies ( as rejeições devem ser indicadas com um círculo ) ço virar média
latitude 15° 00 ' N ; b) Para além de seis ( 6 ) milhas marítimas da latitude 15° 00' N à latitude de Portudal ( 14° 27' 00 " N ); c) Para além de vinte e cinco (25 ) milhas marítimas das linhas de base da latitude de Portudal ( 14° 27' 00 " N) à fronteira Norte entre o Senegal e a Gâmbia ; d) Para além de trinta e cinco ( 35 ) milhas marítimas das linhas de base da fronteira Sul entre o Senegal e a Gâmbia à fronteira entre o Senegal e a Guiné-Bissau . ---pagebreak--- 20 . 5 . 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N ? L 127 / 23 4 . Os atuneiros de pesca fresca e os atuneiros congeladores são autorizados a pescar o isco e o atum em toda a extensão das águas sob jurisdição senegalesa . 5 . Os palangreiros de superfície são autorizados a lançar as suas artes de pesca : a ) Para além de quinze ( 15 ) milhas marítimas das linhas de base da fronteira entre o Senegal e a Mauritânia à latitude de Portudal ( 14° 27 ' 00 " N ); b ) Para além de vinte e cinco ( 25 ) milhas marítimas das linhas de base da latitude de Portudal ( 14° 27 ' 00 " N ) à fronteira Norte entre o Senegal e a Gâmbia ; c) Para além de vinte e cinco (25 ) milhas marítimas das linhas de base da fronteira Sul entre o Senegal e a Gâmbia à fronteira entre o Senegal e a Guiné-Bissau . G. Comunicações rádio Qualquer navio da Comunidade que tenha a intenção de exercer actividades de pesca na zona de pesca do Senegal 1 . Arrastões de pesca fresca demersal costeira que desem­ 9 . Palangreiros de superfície : 35 navios . barcam e comercializam a totalidade das suas capturas no Senegal : a) Opção camarões : — TAB / ano ; Artigo 2 ? b ) Opção peixes e cefalópodes : 250 TAB / ano . 1. A compensação financeira , referida no artigo 9°2 . Arrastões de pesca fresca demersal costeira que não do Acordo , é fixada , em relação ao período previsto no desembarcam as suas capturas no Senegal : artigo 1 ?, em 22 900 000 ECUs . a ) Opção camarões : — TAB / ano ; 2. Os fundos da compensação serão depositados na conta do tesoureiro-geral do Senegal . b ) Opção peixes e cefalópodes : 3 000 TAB / ano .3 . Arrastões de pesca fresca demersal profunda que não desembarcam as suas capturas no Senegal : 6 000 TAB / / ano . Artigo 3 ?4 . Arrastões congeladores de pesca demersal costeira que Além disso , a Comunidade participará , durante o período desembarcam e comercializam uma parte das suas referido no artigo 1 ?, no financiamento de um programa capturas no Senegal : científico senegalês com um montante de 550 000 ECUs . 5 . Arrastões congeladores de pesca demersal costeira que desembarcam uma parte das suas capturas no Senegal e pescam durante um período de quatro meses, determinados para cada navio em função de um plano de pesca global comunicado semestralmente pela Comunidade ao Governo do Senegal : a) Opção camarões: 25 000 francos CFA por tonelada de arqueação bruta e por quatro meses ; b) Opção peixes e cefalópodes: 20 000 francos CFA por tonelada de arqueação bruta e por quatro meses . 6 . Arrastões de pesca do camarão congeladores de pesca demersal profunda que não desembarcam as suas capturas no Senegal: 30 000 francos CFA por tonelada de arqueação bruta e por ano . B ) Taxas aplicáveis aos atuneiros e palangreiros 1 . Atuneiros que desembarcam a totalidade das suas capturas no Senegal : 2 francos CFA por quilograma de peixe pescado na ZEE do Senegal . 2 . Atuneiros cercadores congeladores que desembarcam uma parte das suas capturas no Senegal : 7 francos CFA por quilograma de peixe pescado na ZEE do Senegal . 3 . Palangreiros de superfície: 15 francos CFA por quilograma de peixe pescado. As licenças referidas nos pontos B)2 e B)3 são emitidas após pagamento de uma soma forfetária de trezentos e cinquenta mil ( 350 000 ) francos CFA por navio junto do « Receveur des Domaines » (Finanças Públicas) a título de adiantamento sobre essas taxas , correspondente a 50 toneladas de atum pescadas por Guardado Rejeitado Guardado Rejeitado Guardado Rejeitado Guardado Rejeitado Guardado Rejeitado Guardado Rejeitado Jornal Oficial das Comunidades I I Europeias ] LL I