Declaração conjunta relativa à Suíça As Partes Contratantes tomam nota das relações estreitas existentes entre a União e a Suíça, particularmente por força do Acordo relativo à associação deste Estado à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen, que entrou em vigor em 1 de março de 2008. Nestas condições, seria conveniente que a Turquia concluísse um acordo de readmissão com a Suíça nos mesmos termos que os previstos no presente Acordo. Declaração conjunta relativa ao Principado do Liechtenstein As Partes Contratantes tomam nota das relações estreitas existentes entre a União e o Principado do Liechtenstein, particularmente por força do Acordo relativo à associação deste Estado à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen, que entrou em vigor em 19 de dezembro de 2011. Nestas condições, seria conveniente que a Turquia concluísse um acordo de readmissão com o Principado do Liechtenstein nos mesmos termos que os previstos no presente Acordo.
3. Sem prejuízo do disposto no artigo 7.o, n.o 3, um pedido de readmissão deve ser apresentado por escrito utilizando o formulário comum constante do anexo 5 do presente Acordo. 4. Um pedido de readmissão pode ser transmitido através de qualquer meio de comunicação, incluindo meios eletrónicos, por exemplo, fax, correio eletrónico, etc. 5. Sem prejuízo do disposto no artigo 11.o, n.o 2, a resposta a um pedido de readmissão é comunicada por escrito. Artigo 9.o Prova da nacionalidade 1. A prova da nacionalidade, para efeitos do artigo 3.o, n.o 1, e do artigo 5.o, n.o 1, pode ser fornecida, em especial, através dos documentos indicados no anexo 1 do presente Acordo. Se esses documentos forem apresentados, os Estados-Membros ou a Turquia devem, para efeitos do presente Acordo, reconhecer a nacionalidade. A prova da nacionalidade não pode ser fornecida através de documentos falsos. 2. A prova prima facie da nacionalidade, para efeitos do artigo 3.o, n.o 1, e do artigo 5.o, n.o 1, pode ser fornecida, em especial, através dos documentos indicados no anexo 2 do presente Acordo, mesmo que o seu período de validade já tenha terminado. Se esses documentos forem apresentados, os Estados-Membros e a Turquia devem considerar, para efeitos do presente Acordo, a nacionalidade provada, a menos que na sequência de uma investigação e no respeito dos prazos fixados no artigo 11.o, o Estado requerido apresente prova em contrário. A prova prima facie da nacionalidade não pode ser fornecida através de documentos falsos. 3. Se não puder ser apresentado nenhum dos documentos indicados nos anexos 1 ou 2, a missão diplomática ou o serviço consular competente do Estado requerido em causa deve tomar, mediante pedido incluído no pedido de readmissão pelo Estado requerente, as medidas necessárias para entrevistar sem demora injustificada a pessoa a readmitir, no prazo de sete dias úteis a contar da data do pedido, a fim de determinar a sua nacionalidade. Se não existir representação diplomática ou consular do Estado requerido no Estado requerente, o primeiro deve tomar as medidas necessárias para entrevistar sem demora injustificada a pessoa a readmitir, o mais tardar no prazo de sete dias úteis a contar da data do pedido. O procedimento aplicável a essas entrevistas pode ser estabelecido nos protocolos de execução previstos no artigo 20.o do presente Acordo. Artigo 10.o Prova respeitante aos nacionais de países terceiros e aos apátridas — passaporte, bilhete de identidade ou carta de condução (número, prazo de validade, data de emissão, autoridade emissora, local de emissão), — escalas e itinerários, — outras informações necessárias para identificar a pessoa a transferir ou para analisar os requisitos em matéria de readmissão previstos no presente Acordo; d) Os dados pessoais devem ser exatos e, se necessário, atualizados; e) Os dados pessoais devem ser conservados numa forma que permita a identificação dos seus titulares apenas durante o período necessário à prossecução do objetivo para que foram recolhidos ou serão tratados ulteriormente; f) k) «Autoridade competente», qualquer autoridade nacional da Turquia ou de um dos Estados-Membros responsável pela execução do presente Acordo, tal como definido no protocolo de execução, em conformidade com o artigo 20.o, n.o 1, alínea a); l) «Pessoa que reside sem autorização», a pessoa que, em conformidade com os procedimentos aplicáveis de acordo com a legislação nacional, não preenche ou deixou de preencher as condições em vigor para a entrada, permanência ou residência no território da Turquia ou de um dos Estados-Membros; m) «Trânsito», a passagem de um nacional de um país terceiro ou de um apátrida pelo território do Estado requerido durante a sua viagem do Estado requerente para o país de destino; n) «Readmissão», a transferência efetuada pelo Estado requerente e a admissão pelo Estado requerido de pessoas (nacionais do Estado requerido, nacionais de países terceiros ou apátridas) cuja entrada, permanência ou residência foi considerada ilegal no Estado requerente, em conformidade com o disposto no presente Acordo; o) «Ponto de passagem fronteiriço», qualquer ponto autorizado pelos Estados-Membros ou pela Turquia para a transposição das respetivas fronteiras; p) 5. Se, por motivos de facto ou de direito, a pessoa em causa não puder ser transferida dentro do prazo de validade do documento de viagem emitido inicialmente, a missão diplomática ou o serviço consular competente desse Estado-Membro deve emitir, no prazo de três dias úteis, um novo documento de viagem com o mesmo período de validade. Se não existir uma missão diplomática ou um serviço consular de um Estado-Membro na Turquia, ou se o Estado-Membro requerido não tiver, no prazo de três dias úteis, emitido o documento de viagem, a resposta ao pedido de readmissão será considerada como o documento de viagem necessário para a readmissão da pessoa em causa. Artigo 6.o Readmissão de nacionais de países terceiros e de apátridas 1. Um Estado-Membro deve readmitir no seu território, a pedido da Turquia e sem outras formalidades por parte desta para além das previstas no presente Acordo, todos os nacionais de países terceiros ou apátridas que não preenchem ou deixaram de preencher as condições em vigor para a entrada, permanência ou residência no território da Turquia, desde que, em conformidade com o artigo 10.o, se comprove que essas pessoas: a) São titulares, no momento da apresentação do pedido de readmissão, de um visto válido emitido pelo Estado-Membro requerido aquando da entrada no território da Turquia diretamente a partir do território do Estado-Membro requerido; ou b) São titulares de uma autorização de residência emitida pelo Estado-Membro requerido; ou c) Entraram ilegalmente de forma direta no território da Turquia após terem permanecido ou transitado através do território do Estado-Membro requerido. 2. A obrigação de readmissão prevista no n.o 1 não se aplica se: a) O nacional de um país terceiro ou o apátrida apenas se encontrasse em trânsito aeroportuário através de um aeroporto internacional do Estado-Membro requerido; ou