de 2002");- Acordo de serviços aéreos entre o Governo da República da Eslovénia e o Governo Federal da República Federal da Jugoslávia, rubricado em Belgrado, em 12 de Outubro de 2001 (a seguir designado "Acordo Sérvia e Montenegro–Eslovénia").--------------------------------------------------ANEXO IILista dos artigos dos acordos enumerados no anexo I e referidos nos artigos 2.o a 5.o do presente acordoa) Designação por um Estado–Membro:- Artigo 2.o do Acordo Sérvia e Montenegro–Áustria, de 1953;- Artigo 3.o do Acordo Sérvia e Montenegro–Áustria, de 2001;- Artigo 2.o do Acordo Sérvia e Montenegro–República Checa;- N.o 1 do artigo 3.o do Acordo Sérvia e Montenegro–França;- Artigo 4.o do Acordo Sérvia e Montenegro–Alemanha, de 1957;- Artigo 3.o do Acordo Sérvia e Montenegro–Alemanha, de 2001;- Artigo 3.o do Acordo Sérvia e Montenegro–Grécia;- Artigo 1.o do apêndice do Acordo Sérvia e Montenegro–Hungria;- Artigo 2.o do Acordo Sérvia e Montenegro–Luxemburgo;- Artigo 3.o do Acordo Sérvia e Montenegro–Malta;- Artigo 2.o do Acordo Sérvia e Montenegro–Polónia, de 1955;- Artigo 3.o do Acordo Sérvia e Montenegro–Polónia, de 2002;- Artigo 3.o do Acordo Sérvia e Montenegro–República Eslovaca;- Artigo 3.o do Acordo Sérvia e Montenegro–Eslovénia;- Artigo 4.o do Acordo Sérvia e Montenegro–Reino Unido.b) Recusa, revogação, suspensão ou limitação das autorizações gerais ou pontuais:- Artigo 8.o do Acordo Sérvia e Montenegro–Áustria, de 1953;- Artigo 4.o do Acordo Sérvia e Montenegro–Áustria, de 2001;- Artigo 3.o do Acordo Sérvia e Montenegro–Bélgica;- Artigo 6.o do Acordo Sérvia e Montenegro–Chipre, de 1976;- Artigo 5.o do Acordo Sérvia e Montenegro–Chipre, de 2002;- N.o 3 do artigo 3.o do Acordo Sérvia e Montenegro–França;- Artigo 5.o do Acordo Sérvia e Montenegro–Alemanha, de 1957;- Artigo 4.o do Acordo Sérvia e Montenegro–Alemanha, de 2001;- N.o 2 do artigo 4.o do Acordo Sérvia e Montenegro–Grécia;- Artigo 3.o do Acordo Sérvia e Montenegro–Luxemburgo;- Artigo 4.o do Acordo Sérvia e Montenegro–Malta;- N.o 1 do artigo 3.o do Acordo Sérvia e Montenegro–Países Baixos;- Artigo 4.o do Acordo Sérvia e Montenegro–Polónia, de 2002;- Artigo 5.o do Acordo Sérvia e Montenegro–Portugal;- Artigo 4.o do Acordo Sérvia e Montenegro–República Eslovaca;- Artigo 4.o do Acordo Sérvia e Montenegro–Eslovénia;- Artigo 3.o do Acordo Sérvia e Montenegro–Suécia;- Artigo 5.o do Acordo Sérvia e Montenegro–Reino Unido.c) Segurança:- Artigo 8.o do Acordo Sérvia e Montenegro–Áustria, de 2001;- Artigo 15.o do Acordo Sérvia e Montenegro–Chipre, de
Sérvia e Montenegro–Reino Unido.c) Segurança:- Artigo 8.o do Acordo Sérvia e Montenegro–Áustria, de 2001;- Artigo 15.o do Acordo Sérvia e Montenegro–Chipre, de 2002;- Artigo 13.o do Acordo Sérvia e Montenegro–Alemanha, de 2001;- Artigo 7.o do Acordo Sérvia e Montenegro–Grécia;- Artigo 15.o do Acordo Sérvia e Montenegro–Polónia, de 2002;- Artigo 9.o do Acordo Sérvia e Montenegro–Eslovénia;- Artigo 9.o do Acordo Sérvia e Montenegro–Reino Unido.d) Tributação do combustível utilizado na aviação:- Artigo 5.o do Acordo Sérvia e Montenegro–Áustria, de 1953;- Artigo 8.o do Acordo Sérvia e Montenegro–Áustria, de 2001;- Artigo 8.o do Acordo Sérvia e Montenegro–Bélgica;- Artigo 7.o do Acordo Sérvia e Montenegro–Chipre, de 1976;- Artigo 7.o do Acordo Sérvia e Montenegro–Chipre, de 2002;- Artigo 6.o do Acordo Sérvia e Montenegro–República Checa;- Artigo 11.o do Acordo Sérvia e Montenegro–França;- Artigo 13.o do Acordo Sérvia e Montenegro–Alemanha, de 1957;- Artigo 6.o do Acordo Sérvia e Montenegro–Alemanha, de 2001;- Artigo 10.o do Acordo Sérvia e Montenegro–Grécia;- Artigo 6.o do Acordo Sérvia e Montenegro–Hungria;- Artigo 8.o do Acordo Sérvia e Montenegro–Luxemburgo;- Artigo 5.o do Acordo Sérvia e Montenegro–Malta;- Artigo 9.o do Acordo Sérvia e Montenegro–Países Baixos;- Artigo 6.o do Acordo Sérvia e Montenegro–Polónia, de 1955;- Artigo 7.o do Acordo Sérvia e Montenegro–Polónia, de 2002;- Artigo 6.o do Acordo Sérvia e Montenegro–Portugal;- Artigo 8.o do Acordo Sérvia e Montenegro–República Eslovaca;- Artigo 6.o do Acordo Sérvia e Montenegro–Eslovénia;- Artigo 8.o do Acordo Sérvia e Montenegro–Suécia;- Artigo 11.o do Acordo Sérvia e Montenegro–Reino Unido.e) Tarifas de transporte no interior da Comunidade Europeia:- Artigo 4.o do Acordo Sérvia e Montenegro–Áustria, de 1953;- Artigo 4.o do Acordo Sérvia e Montenegro–Áustria, de 2001;- Artigo 7.o do Acordo Sérvia e Montenegro–Bélgica;- Artigo 10.o do Acordo Sérvia e Montenegro–Chipre, de 1976;- Artigo 17.o do Acordo Sérvia e Montenegro–Chipre, de 2002;- Artigo 7.o do Acordo Sérvia e Montenegro–República Checa;- Artigo 9.o do Acordo Sérvia e Montenegro–França;- Artigo 14.o do Acordo Sérvia e Montenegro–Alemanha, de 1957;- Artigo 10.o do Acordo Sérvia e Montenegro–Alemanha, de 2001;- Artigo 13.o do Acordo Sérvia e Montenegro–Grécia;- Artigo 7.o do Acordo Sérvia e Montenegro–Luxemburgo;- Artigo 9.o do Acordo Sérvia e Montenegro–Malta;- N.o 2 do artigo 7.o do Acordo Sérvia e Montenegro–Países Baixos;- Artigo 7.o do Acordo Sérvia e Montenegro–Polónia, anexo I. O presente acordo aplica-se a todos esses acordos e convénios a partir da data de entrada em vigor ou aplicação provisória dos mesmos.Artigo 9.oCessação da vigência1. Caso cesse a vigência de um dos acordos enumerados no anexo I, a vigência de todas as disposições do presente acordo relacionadas com o acordo em causa cessará simultaneamente.2. Caso cesse a vigência de todos os acordos enumerados no anexo I, a vigência do presente acordo cessará simultaneamente.EM FÉ DO QUE os plenipotenciários abaixo assinados apuseram as suas assinaturas no final do presente acordo.Feito em Salzburgo, aos cinco de Maio de dois mil e seis, em dois exemplares, nas línguas alemã, checa, dinamarquesa, eslovaca, eslovena, espanhola, estónia, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, italiana, letã, lituana, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa, sueca e sérvia.Por la Comunidad EuropeaZa Evropské společenstvíFor Det Europæiske FællesskabFür die Europäische GemeinschaftEuroopa Ühenduse nimelΓια την Ευρωπαϊκή ΚοινότηταFor the European CommunityPour la Communauté européennePer la Comunità europeaEiropas Kopienas vārdāEuropos bendrijos varduAz Európai Közösség részérőlGħall-Komunità EwropeaVoor de Europese GemeenschapW imieniu Wspólnoty EuropejskiejPela Comunidade EuropeiaZa Európske spoločenstvoZa Evropsko skupnostEuroopan yhteisön puolestaFör Europeiska gemenskapenЗа Европску Заједниџу+++++ TIFF ++++++++++ TIFF +++++Por Serbia y MontenegroZa Srbsko a Černou HoruFor Serbien og MontenegroFür Serbien und MontenegroSerbia ja Montenegro nimelΓια τη Σερβία και ΜαυροβούνιοFor Serbia and MontenegroPour la Serbie-MonténégroPer Serbia e MontenegroSerbijas un Melnkalnes vārdāSerbijos ir Juodkalnijos varduSzerbia és Montenegró részérőlGħas-Serbja u MontenegroVoor Servië en MontenegroW imieniu Serbii i CzarnogóryPela Sérvia e MontenegroZa Srbsko a Čiernu HoruZa Srbijo in Črno goroSerbia ja Montenegron puolestaFör Serbien och MontenegroЗa Cpбиjy и Цpнy Гopy+++++ TIFF +++++--------------------------------------------------ANEXO ILista dos acordos referidos no artigo 1.o do presente acordoa) Acordos de serviços aéreos entre a Sérvia e Montenegro e os Estados-Membros da Comunidade Europeia que, à data da assinatura do presente acordo, foram celebrados, assinados e/ou estão a ser aplicados a título provisório:- Acordo relativo a serviços aéreos entre a República da Áustria e a República Popular Federativa da Jugoslávia, assinado em Viena, a título provisório:- Acordo relativo a serviços aéreos entre a República da Áustria e a República Popular Federativa da Jugoslávia, assinado em Viena, em 11 de Novembro de 1953 (a seguir designado "Acordo Sérvia e Montenegro–Áustria, de 1953");em conjugação com o Memorando de Entendimento aprovado em Viena, em 12 de Outubro de 1994;- Acordo entre o Reino da Bélgica e a República Popular Federativa da Jugoslávia relativo a serviços aéreos, assinado em Belgrado, em 24 de Setembro de 1957 (a seguir designado "Acordo Sérvia e Montenegro–Bélgica");- Acordo de transporte aéreo entre o Governo da República de Chipre e o Governo da República Federal Socialista da Jugoslávia, assinado em Nicósia, em 27 de Fevereiro de 1976 (a seguir designado "Acordo Sérvia e Montenegro–Chipre, de 1976");- Acordo de transporte aéreo entre a República da Checoslováquia e a República Popular Federativa da Jugoslávia, assinado em Belgrado, em 28 de Fevereiro de 1956 (a seguir designado "Acordo Sérvia e Montenegro–República Checa");- Acordo relativo a serviços aéreos entre a República Francesa e a República Federal Socialista da Jugoslávia, assinado em Belgrado, em 23 de Março de 1967 (a seguir designado "Acordo Sérvia e Montenegro–França");- Acordo de serviços aéreos entre a República Federal da Alemanha e a República Popular Federativa da Jugoslávia, assinado em Bona, em 10 de Abril de 1957 (a seguir designado "Acordo Sérvia e Montenegro–Alemanha, de 1957");- Acordo de serviços aéreos entre o Governo da República Federal da Alemanha e o Governo Federal da República Federal da Jugoslávia, rubricado e aplicado a título provisório pelo Protocolo de 31 de Maio de 2001 (a seguir designado "Acordo Sérvia e Montenegro–Alemanha, de 2001");- Acordo de serviços aéreos entre o Governo da República Helénica e o Governo Federal da República Federal da Jugoslávia, assinado em Belgrado, em 9 de Maio de 2002 (a seguir designado "Acordo Sérvia e Montenegro–Grécia");- Acordo de transporte aéreo entre a República Popular da Hungria e a República Popular Federativa da Jugoslávia, assinado em Belgrado, em 21 de Julho de 1956 (a seguir designado "Acordo Sérvia e Montenegro–Hungria"),alterado por uma nota aprovada em Budapeste, em 30 de Maio de 1964,com a última redacção que lhe foi dada pelo Memorando de Entendimento assinado em Belgrado, em 9 de Fevereiro de 1995;- Acordo entre o Grão-Ducado do Luxemburgo e a República Popular Federativa da Jugoslávia relativo ao transporte aéreo, assinado em Belgrado, em 9 de Abril de 1960 (a seguir designado "Acordo Sérvia e Montenegro–Luxemburgo");- Acordo de transporte aéreo entre o Governo de Malta e o Governo da República Federal Socialista da Jugoslávia, assinado em Roma, em 5 de Fevereiro de 1975 e Montenegro–Luxemburgo");- Acordo de transporte aéreo entre o Governo de Malta e o Governo da República Federal Socialista da Jugoslávia, assinado em Roma, em 5 de Fevereiro de 1975 (a seguir designado "Acordo Sérvia e Montenegro–Malta");- Acordo entre o Reino dos Países Baixos e a República Popular Federativa da Jugoslávia relativo a serviços aéreos regulares, assinado em Belgrado, em 13 de Março de 1957 (a seguir designado "Acordo Sérvia e Montenegro–Países Baixos");- Acordo de serviços aéreos entre a República Popular da Polónia e a República Popular Federativa da Jugoslávia, assinado em Varsóvia, em 14 de Novembro de 1955 (a seguir designado "Acordo Sérvia e Montenegro–Polónia, de 1955");- Acordo de transporte aéreo entre o Governo de Portugal e o Governo da República Socialista Federativa da Jugoslávia, assinado em Belgrado, em 3 de Junho de 1976 (a seguir designado "Acordo Sérvia e Montenegro–Portugal");- Acordo de serviços aéreos entre o Governo da República Eslovaca e o Governo Federal da República Federal da Jugoslávia, assinado em Bratislava, em 3 de Outubro de 1996 (a seguir designado "Acordo Sérvia e Montenegro–Eslováquia");- Acordo entre o Reino da Suécia e a República Popular Federativa da Jugoslávia, assinado em Belgrado, em 18 de Abril de 1958 (a seguir designado "Acordo Sérvia e Montenegro–Suécia");- Acordo de serviços aéreos entre o Governo do Reino Unido da Grã–Bretanha e Irlanda do Norte e o Governo Federal da República Federal da Jugoslávia, rubricado em Londres, em 17 de Dezembro de 2002 (a seguir designado "Acordo Sérvia e Montenegro–Reino Unido").b) Acordos e outros convénios em matéria de serviços aéreos rubricados ou assinados entre a Sérvia e Montenegro e os Estados-Membros da Comunidade Europeia que, à data da assinatura do presente acordo, ainda não entraram em vigor nem estão a ser aplicados a título provisório:- Acordo de serviços aéreos entre o Governo Federal da Áustria e o Governo Federal da República Federal da Jugoslávia, rubricado em Viena, em 14 de Novembro de 2001 (a seguir designado "Acordo Sérvia e Montenegro–Áustria, de 2001");- Acordo de serviços aéreos entre o Governo da República de Chipre e o Governo Federal da República Federal da Jugoslávia, rubricado em Nicósia, em 18 de Junho de 2002 (a seguir designado "Acordo Sérvia e Montenegro–Chipre, de 2002");- Acordo entre o Governo da República da Polónia e o Governo Federal da República Federal da Jugoslávia relativo ao transporte aéreo, rubricado em Varsóvia, em 17 de Maio de 2002 (a seguir designado "Acordo Sérvia e Montenegro–Polónia, de 2002");- Acordo de serviços aéreos entre o Governo da República da Eslovénia e o Governo Federal da República Federal da Jugoslávia, rubricado em Belgrado, em 12 de