16, 17, 17a, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34a, 34b, 35, 37, 38, 39, 40, 41, 44, 46, 47, 48, 49, 54,- formalidades de trânsito: casas no.s 1 (à excepção da 2a. subcasa), 2, 3, 4, 5, 6, 8, 15, 17, 18, 19, 21, 25, 27, 31, 32, 33(1a. subcasa), 35, 38, 40, 44, 50, 51, 52, 53, 55, 56 (casas com fundo verde),- formalidades de importação: casas no.s 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 15a, 16, 17, 17a, 17b, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34a, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 54,- prova do carácter comunitário das mercadorias (T 2 L): casasno.s 1 (à excepção da 2a. subcasa), 2, 3, 4, 5, 14, 31, 32, 33, 35, 38, 40, 44, 54.C. Modo de utilização do formulárioEm qualquer dos casos em que o tipo de maço utilizado comporte, pelo menos, um exemplar utilizável num país diferente daquele onde foi inicialmente preenchido, os formulários devem ser preenchidos à máquina ou por um processo mecanográfico ou similar. A fim de facilitar o preenchimento à máquina, deve-se introduzir o formulário nesta de tal modo que a primeira letra do dado a inscrever na casa no. 2 seja aposta na pequena casa de posicionamento que figura no canto superior esquerdo.N° caso de todos os exemplares do maço utilizado se destinarem a ser utilizados no mesmo país, podem igualmente ser preenchidos à mão de modo legível, a tinta e com caracteres maiúsculos de imprensa, desde que tal possibilidade esteja prevista nesse país. Aplicam-se as mesmas regras para as informações susceptíveis de figurar nos exemplares utilizados para a aplicação do regime de trânsito.Os formulários não devem apresentar rasuras nem emendas. As eventuais modificações devem ser efectuadas riscando as indicações erradas e acrescentando, se for o caso, as indicações pretendidas. Qualquer modificação assim feita deve ser aprovada pelo seu autor e visada expressamente pelas autoridades competentes. Estas últimas podem, se for caso disso, exigir a entrega de uma nova declaração.Além disso, os formulários podem ser preenchidos por processo técnico de reprodução em vez do preenchimento por um dos processos acima referidos. Podem ser, também, feitos e preenchidos por processo técnico de reprodução desde que se observem, rigorosamente, as disposições relativas aos modelos, ao papel, ao formato dos formulários, à língua a utilizar, à legibilidade, à proibição de rasuras e emendas e às alterações.Apenas devem ser preenchidas, se for caso disso, as casas que contenham um número de ordem. As outras
alterações aos Anexos da presente Convenção e as facilidades referidas no n° 3, último travessão, do artigo 4°. As Partes Contratantes farão tais decisões produzir efeitos em conformidade com a sua própria legislação.4. Se um representante de uma Parte Contratante na Comissão Mista aceitar uma decisão sob reserva de cumprimento das exigências constitucionais, essa decisão entrará em vigor no primeiro dia do segundo mês consecutivo à notificação do levantamento da reserva, se da decisão não constar qualquer data.Disposições finaisArtigo 12°.Cada Parte Contratante adoptará as medidas necessárias para garantir que o disposto na presente Convenção seja aplicado de forma efectiva e harmoniosa, tendo em conta a necessidade de reduzir, tanto quanto possível, as formalidades impostas ao comércio e a necessidade de alcançar soluções mutuamente satisfatórias para quaisquer dificuldades emergentes do funcionamento dessas disposições.Artigo 13°.As Partes Contratantes informar-se-ão relativamente às disposições que adoptem para a execução da presente Convenção.Artigo 14°.Os Anexos da presente Convenção constituem parte integrante da mesma.Artigo 15°.1. A presente Convenção aplica-se, por um lado, aos territórios em que se aplica o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e nas condições fixadas no referido Tratado e, por outro, aos territórios dos países da AECL.2. A presente Convenção será igualmente aplicável ao Principado do Liechtenstein, enquanto esse Principado permanecer ligado à Confederação Suíça por um tratado de união aduaneira.Artigo 16°.Qualquer Parte Contratante pode denunciar a presente Convenção, desde que o faça por escrito, mediante aviso prévio de doze meses ao depositário referido no artigo 17°., que notificará todas as outras Partes Contratantes.Artigo 17°.1. A presente Convenção entra em vigor em 1 de Janeiro de 1988, desde que, antes de 1 de Novembro de 1987, as Partes Contratantes depositem os respectivos instrumentos de ratificação no Secretariado-Geral do Conselho das Comunidades Europeias, que agirá como depositário.2. Caso não entre em vigor em 1 de Janeiro de 1988, a presente Convenção entrará em vigor no primeiro dia do segundo mês consecutivo ao depósito do último instrumento de aceitação.3. O depositário notificará a data de depósito do instrumento de aceitação de cada Parte Contratante e a data de entrada em vigor da presente Convenção.Artigo 18°.A presente Convenção, feita em exemplar único em línguas alemã, dinamarquesa, espanhola, finlandesa, francesa, grega, inglesa, islandesa, italiana, neerlandesa, norueguesa, portuguesa e sueca, sendo todos os textos igualmente autênticos, será depositada nos arquivos do Secretariado-Geral do Conselho das Comunidades Europeias que enviará uma cópia autenticada da mesma a cada Parte Contratante.ANEXO I MODELOS nacionalidade.Em caso de transporte ferroviário, não indicar a nacionalidade.Casa n° 19: Contentores (CTR)Indicar as informações necessárias, segundo os códigos previstos no Anexo III.Casa n° 20: Condições de entregaCasa de uso facultativo pelas Partes Contratantes (indicação de certas cláusulas do contrato comercial).Casa n° 21: Identificação e nacionalidade do meio de transporte activo que atravessa a fronteiraCasa de uso facultativo pelas Partes Contratantes no que respeita à identificação. Casa de uso obrigatório no que respeita à nacionalidade.Todavia, em caso de remessa postal, de transporte ferroviário ou por instalações fixas, não indicar nada quanto ao número de matrícula e à nacionalidade.Indicar a natureza (camião, navio, vagão, avião) seguida da identificação, indicando, por exemplo, o número de matrícula do meio de transporte activo (isto é, do meio de transporte que assegura a propulsão) utilizado na passagem da fronteira do país de destino, ou o seu nome; seguidamente, a nacionalidade desse meio de transporte activo, utilizando o código previsto para esse efeito.Note-se que, no caso de transporte combinado ou de vários meios de transporte, o meio de transporte activo é o que assegura a propulsão do conjunto. Por exemplo: no caso de um camião sobre navio, o meio de transporte activo é o navio; no caso de um tractor e um reboque, o meio de transporte activo é o tractor.Casa n° 22: Moeda de facturação e montante total facturadoCasa de uso facultativo com as Partes Contratantes (indicação do código relativo à moeda em que a factura foi emitida, e, em seguida do montante facturado para o total das mercadorias declaradas).Casa n° 23: Taxa de câmbioCasa de uso facultativo pelas Partes Contratantes (taxa de conversão em vigor da moeda de facturação na moeda do país em causa).Casa n° 24: Natureza da transacçãoCasa de uso facultativo com as Partes Contratantes (indicação de certas cláusulas do contrato comercial).Casa n° 25: Modo de transporte na fronteiraIndicar, segundo os códigos previstos no Anexo III, a natureza do modo de transporte correspondente ao meio de transporte activo em que as mercadorias entraram em território do país de destino.Casa n° 26: Modo de transporte interiorCasa de uso facultativo pelas Partes Contratantes (indicação, segundo os códigos previstos no Anexo III, da natureza de um modo de transporte utilizado no interior do país em causa).Casa n° 27: Local de descargaCasa de uso facultativo pelas Partes Contratantes. Indicar o local de descarga das mercadorias, eventualmente sob a forma de código, quando previsto, do meio de transporte activo em que as mercadorias atravessaram a fronteira do país de destino.Casa n° 28: Dados financeiros e bancáriosCasa de uso facultativo pelas Partes Contratantes (transferência de divisas relativa à operação em causa - elementos relativos àsformalidades e modalidades financeiras bem como às referências da aplicação do regime do trânsito. Esta subcasa só deve ser utilizada quando se iniciar a aplicação de um sistema de cancelamento das operações de trânsito por processo informatizado.Casa n° 46: Valor estatísticoIndicar o montante, expresso na moeda prevista pela Parte Contratante, do valor estatístico, em conformidade com as disposições em vigor.Casa n° 47: Cálculo das imposiçõesAs Partes Contratantes podem exigir que, em cada linha, utilizando, se for caso disso, os códigos respectivos previstos para esse efeito, figure o seguinte:- tipo de imposição (direitos de exportação),- base tributável,- taxa aplicável,- montante devido da imposição em causa,- modo de pagamento escolhido (MP).Casa n° 48: Deferimento de pagamentoCasa de uso facultativo pelas Partes Contratantes (referências à autorização em causa).Casa n° 49: Identificação do armazémCasa de uso facultativo pelas Partes Contratantes.Casa n° 50: Responsável principal e representante habilitado, local, data e assinaturaMencionar o apelido e o nome ou a firma e o endereço completo do responsável principal, bem como, se for caso disso, o número de identificação que lhe for atribuído pelas autoridades competentes. Mencionar, se for caso disso, o apelido e nome ou a firma do representante habilitado que assina pelo responsável principal.Salvo disposições especiais a adoptar no que diz respeito à utilização da informática, o original da assinatura manuscrita pela pessoa interessada deve figurar no exemplar a conservar na estância aduaneira de partida. Quando o interessado é uma pessoa colectiva, o signatário deve fazer seguir a assinatura da indicação do seu nome e da sua qualidade.Casa n° 51: Estâncias aduaneiras de passagem previstas (e países)Mencionar a estância aduaneira de entrada prevista em cada país cujo território se prevê seja atravessado, ou, quando o transporte deve atravessar um território diferente do das Partes Contratantes, a estância aduaneira de saída pela qual o meio de transporte deixa o território das Partes Contratantes. As estâncias aduaneiras de passagem figuram na «lista das estâncias com competência para as operações de trânsito». Indicar, em seguida, o código correspondente ao país em causa.Casa n° 52: GarantiaIndicar todos os elementos necessários relativos ao tipo de garantia utilizada para a operação em causa.Casa n° 53: Estância aduaneira de destino (e país)Mencionar a estância onde as mercadorias devem ser apresentadas para terminar a operação de trânsito. Recorda-se que as estâncias aduaneiras de destino figuram na «lista das estâncias aduaneiras com competência para as operações de trânsito».Indicar em seguida o código correspondente ao país em causa.Casa n° 54: Local e data, assinatura e nome do declarante ou do seu representanteSalvo 13: PAC (política agrícola comum)Casa de uso facultativo pelas Partes Contratantes (indicações relativas à aplicação de uma política agrícola).Casa n° 14: Declarante ou representante do exportadorIndicar o apelido e nome ou a firma e o endereço completo do interessado, em conformidade com as disposições em vigor. N° caso de haver identidade entre o declarante e o exportador, mencionar «exportador». N° que diz respeito ao número de identificação, as instruções podem ser completadas pelas Partes Contratantes (número de identificação atribuído ao interessado pelas autoridades competentes por razões fiscais, estatísticas ou outras).Casa n° 15: País de exportaçãoCasa facultativa para as Partes Contratantes no que respeita às formalidades de exportação, mas obrigatória em caso de aplicação do regime de trânsito.Indicar o nome do país de onde as mercadorias são exportadas.Na casa n° 15a, indicar o código correspondente a esse país.A casa n° 15b e de uso facultativo pelas Partes Contratantes (indicação da região de onde as mercadorias são exportadas).As casas n° 15a e n° 15 b não devem ser utilizadas para efeitos do trânsito.Casa n° 16: País de origemCasa de uso facultativo pelas Partes Contratantes. Se a declaração comportar várias adições de diferentes origens, inscrever a menção «diversos» nesta casa.Casa n° 17: País de destinoIndicar o nome do Estado-membro em causa. Na casa n° 17 a, indicar o código correspondente a esse país. A casa n° 17 b não deve ser utilizada nesta fase das trocas.As casas no.s 17 a e 17 b não devem ser utilizadas para efeitos do trânsito.Casa n° 18: Identificação e nacionalidade do meio de transporte à partidaCasa de uso facultativo pelas Partes Contratantes no que respeita às formalidades de exportação, mas obrigatória em caso de aplicação do regime do trânsito. Indicar a identificação, por exemplo, o(s) número(s) de matrícula ou o nome do(s) meio(s) de transporte (camião, navio, vagão, avião) no qual (nos quais) as mercadorias são directamente carregadas aquando da sua apresentação na estância aduaneira onde são cumpridas as formalidades de exportação ou de trânsito, em seguida, a nacionalidade desse meio de transporte (ou a do meio que assegura a propulsão do conjunto, no caso de haver vários meios de transporte), segundo os códigos previstos para esse efeito. Por exemplo, no caso de ser utilizado um veículo tractor e um reboque com matrícula diferente, indicar o número de matrícula do veículo tractor e o do reboque, bem como a nacionalidade do veículo tractor.Em caso de remessa postal ou por instalações fixas, não indicar nada quanto ao número de matrícula e à nacionalidade.Em caso de transporte ferroviário, não indicar a