| G2 |0106 19 41 00 | G1 | 0203 29 00 90 | G1 | 0208 90 00 91 | G1 | 0301 99 90 21 | G2 |0106 19 49 00 | G1 | 0204 10 00 90 | G1 | 0208 90 00 93 | G1 | 0301 99 90 25 | G2 |0301 99 90 31 | G2 | 0303 41 00 00 | G2 | 0304 10 00 37 | G3 | 0305 49 00 90 | G2 |0301 99 90 35 | G2 | 0303 42 00 00 | G1 | 0304 10 00 38 | G3 | 0305 51 00 10 | G2 |0301 99 90 41 | G2 | 0303 43 00 00 | G2 | 0304 10 00 39 | G3 | 0305 51 00 90 | G2 |0301 99 90 45 | G2 | 0303 44 00 00 | G2 | 0304 10 00 41 | G3 | 0305 59 00 10 | G2 |0301 99 90 51 | G2 | 0303 45 00 00 | G2 | 0304 10 00 42 | G3 | 0305 59 00 21 | G2 |0301 99 90 55 | G2 | 0303 46 00 00 | G2 | 0304 10 00 43 | G3 | 0305 59 00 23 | G2 |0301 99 90 90 | G2 | 0303 49 00 00 | G2 | 0304 10 00 44 | G3 | 0305 59 00 29 | G2 |0302 11 00 00 | G3 | 0303 50 00 00 | G2 | 0304 10 00 90 | G3 | 0305 59 00 30 | G2 |0302 12 00 00 | G2 | 0303 60 00 00 | G2 | 0304 20 00 11 | G3 | 0305 59 00 40 | G2 |0302 19 00 10 | G2 | 0303 71 00 11 | G2 | 0304 20 00 12 | G3 | 0305 59 00 50 | G2 |0302 19 00 90 | G2 | 0303 71 00 13 | G2 | 0304 20 00 13 | G3 | 0305 59 00 90 | G2 |0302 21 00 00 | G2 | 0303 71 00 19 | G2 | 0304 20 00 14 | G3 | 0305 61 00 00 | G2 |0302 22 00 00 | G2 | 0303 71 00 90 | G2 | 0304 20 00 19 | G3 | 0305 62 00 00 | G2 |0302 23 00 00 | G2 | 0303 72 00 00 | G2 | 0304 20 00 91 | G3 | 0305 63 00 00 | G1 |0302 29 00 00 | G2 | 0303 73 00 00 | G2 | 0304 20 00 92 | G3 | 0305 69 00 11 | G2 |0302 31 00 00 | G1 | 0303 74 00 00 | G2 | 0304 20 00 93 | G3 | 0305 69 00 12 | G2 |0302 32 00 00 | G1 | 0303 75 00 00 | G2 | 0304 20 00 94 | G3 | 0305 69 00 19 | G2 |0302 33 00 00 | G1 | 0303 76 00 10 | G3 | 0304 20 00 95 | G3 | 0305 69 00 91 | G2 |0302 34 00 00 | G1 | 0303 76 00 90 | G3 | 0304 20 00 96 | G3 | 0305 69 00 92 | G2 |0302 35 00 00 | G1 | 0303 77 00 00 | G2 | 0304 20 00 99 | G3 | 0305 69 00 99 | G2 |0302 36 00 00 | G1 | 0303 78 00 00 | G2 | 0304 90 00 11 | G3 | 0306 11 00 10 | G2 |0302 39 00 00 | G1 | 0303 79 00 10 | G3 | 0304 90 00 12 | G3 | 0306 11 00 90 | G2 |0302 40 00 00 | G2 | 0303 79 00 91 | G2 | 0304 90 00 13 | G3 | 0306 12 00 10 | G2 |0302 50 00 00 | G2 | 0303 79 00 93 | G2 | 0304 90 00 14 | G3 | 0306 12 00 90 | G2 |0302 61 00 11 | G1 | 0303 79 00 94 | G2 | 0304 90 00 19 | G3 | 0306 13 00 11 | G2 |0302 61 00 13 | G1 | 0303 79 00 99 | G2 | 0304 90 00 21 | G3 | 0306 13 00 12 | G2 |0302 61 00 19 | G2 | 0303 80
constante do anexo do presente Protocolo.4. No que respeita ao produto dos códigos NC 07070005 e 07099070, os volumes dos contingentes pautais são aumentados em quatro parcelas iguais correspondentes cada uma a 3 % dos montantes indicados na coluna "b" do anexo do presente Protocolo. O primeiro aumento terá lugar na data da segunda abertura de cada contingente pautal após a entrada em vigor do presente Protocolo.5. Relativamente ao primeiro ano de aplicação do presente Protocolo, o volume dos contingentes pautais para os quais o período de aplicação do contingente tenha começado antes da data de entrada em vigor do presente Protocolo é calculado proporcionalmente ao volume de base, tendo em conta o período decorrido antes da entrada em vigor do presente Protocolo.Artigo 3.oDispositivo para os tomates1. Relativamente aos tomates, frescos ou refrigerados, do código NC 07020000, para cada período de 1 de outubro a 31 de maio, a seguir denominado "campanha", o tratamento preferencial previsto no anexo do presente Protocolo é aplicado no quadro dos contingentes pautais mensais e do contingente pautal adicional seguintes:Contingentes pautais mensais de base | Campanha 2011/2012 | Campanha 2012/2013 | Campanha 2013/2014 | Campanha 2014/2015 | Campanha 2015/2016 e seguintes |Outubro | 12900 | 13350 | 13800 | 14250 | 14700 |Novembro | 33700 | 34900 | 36100 | 37300 | 38500 |Dezembro | 38100 | 39450 | 40800 | 42150 | 43500 |Janeiro | 38100 | 39450 | 40800 | 42150 | 43500 |Fevereiro | 38100 | 39450 | 40800 | 42150 | 43500 |Março | 38100 | 39450 | 40800 | 42150 | 43500 |Abril | 20000 | 20700 | 21400 | 22100 | 22800 |Maio | 6000 | 6250 | 6500 | 6750 | 7000 |Total | 225000 | 233000 | 241000 | 249000 | 257000 |Contingente pautal adicional (de 1 de novembro a 31 de maio) | 28000 | 28000 | 28000 | 28000 | 28000 |2. Marrocos compromete-se a que a utilização do contingente pautal adicional para um dado mês não exceda 30 % desse contingente adicional.3. Os saques dos contingentes pautais mensais de base em vigor durante os meses de outubro a dezembro e de janeiro a março deixarão de poder ser efetuados, respetivamente, em 15 de janeiro e no segundo dia útil seguinte ao dia 1 de abril de cada campanha. No dia útil seguinte, as quantidades não utilizadas desses contingentes mensais de base serão determinadas pelos serviços da Comissão e serão transferidas para o contingente adicional dessa mesma campanha. A partir daquelas datas, qualquer pedido de benefício retroativo relativo a um dos contingentes pautais mensais de base encerrados aplicáveis durante os meses de novembro, dezembro e janeiro a março e qualquer eventual transferência das quantidades não utilizadas respeitante a esses contingentes pautais mensais de base encerrados deverão ser imputados ao contingente pautal adicional dessa mesma campanha.4. Marrocos comunicará aos serviços da Comissão as exportações semanais realizadas para a União Europeia num prazo que permita uma notificação precisa e fiável. 30 de junho,- num prazo máximo de seis meses após a entrada em vigor da suspensão, se esta produzir efeitos após 30 de junho.6. O mais tardar nos três anos seguintes à entrada em vigor do presente Protocolo, as partes acordam em examinar conjuntamente o funcionamento desse mecanismo de vigilância.Artigo 6.oCláusula de apreciação posterior (cláusula de rendez-vous)As partes reúnem-se o mais tardar três anos após a data de entrada em vigor do presente Protocolo para examinar a possibilidade de melhorar de forma recíproca as concessões preferenciais, tendo em conta a política agrícola, a sensibilidade e as especificidades de cada produto em causa.Artigo 7.oMedida de salvaguardaSem prejuízo das disposições dos artigos 25.o a 27.o do Acordo, se, dada a sensibilidade especial dos mercados agrícolas, as quantidades importadas de produtos originários de Marrocos que sejam objeto de concessões efetuadas por força do presente Protocolo forem de tal modo elevadas que possam provocar perturbações graves dos mercados e/ou prejuízos graves ao setor de produção, as partes procedem imediatamente a consultas, a fim de encontrarem uma solução adequada. Na pendência dessa solução, a parte importadora pode tomar as medidas que considere necessárias.A medida de salvaguarda tomada a título do parágrafo precedente só pode ser aplicada por um período máximo de um ano, renovável apenas uma vez por decisão do Comité de Associação.Artigo 8.oDisposições sanitárias e fitossanitárias e regulamentações técnicas e normasAs partes, na perspetiva da eliminação dos obstáculos ao comércio de produtos agrícolas, de produtos agrícolas transformados, de peixe e de produtos da pesca, acordam em aplicar, no âmbito das suas trocas comerciais bilaterais, as disposições seguintes sobre sanidade e fitossanidade e regulamentações técnicas e normas:1. Os direitos e obrigações das partes quanto às medidas sanitárias e fitossanitárias decorrem do Acordo OMC sobre a aplicação de medidas sanitárias e fitossanitárias ("Acordo sobre sanidade e fitossanidade").2. A aplicação das medidas sanitárias e fitossanitárias deve ter em conta as normas, procedimentos e recomendações das organizações normativas internacionais, incluindo a Comissão do Codex Alimentarius, a Organização Mundial da Saúde Animal, o Gabinete Internacional das Epizootias, a Convenção Fitossanitária Internacional e a Organização Europeia e Mediterrânica para a Proteção das Plantas.3. Os direitos e obrigações das partes no que respeita às regulamentações técnicas, normas e avaliação da conformidade são regidos pelas disposições do Acordo OMC sobre os obstáculos técnicos ao comércio ("Acordo sobre os obstáculos ao comércio").4. As partes em embalagens superiores a 5 kg, não acondicionado para venda a retalhol | 70 % | 200 | Artigo 2.o, n.o 4 || 0713 50 90 10 0713 50 90 90 | Favas/fava forrageira secas, em grão, exceto as destinadas a sementeira | 50 % | 2000 | Artigo 2.o, n.o 4 || 0802 11 00 91 0802 11 00 99 0802 12 00 91 0802 12 00 99 | Amêndoas doces, frescas ou secas | 100 % | 200 | Artigo 2.o, n.o 4 |Ex | 0808 10 10 00 | Maçãs, frescas, de 1 de fevereiro a 31 de maio (categoria extra) | 100 % | 4000 | Artigo 2.o, n.o 4 |Ex | 0808 10 90 10 |Ex | 0808 10 90 20 |Ex | 0808 10 90 90 || 1001 10 90 10 1001 10 90 90 | Trigo duro (agosto a maio) | 25 % | 50000 | Artigo 2.o, n.o 4 || 1001 90 90 10 1001 90 90 90 | Espelta, trigo mole e mistura de trigo com centeio (com exceção dos produtos destinados a sementeira) | 38 % Artigo 3.o, n.o 3 | Artigo 3.o, n.os 1 e 2 (2) [3] | Artigo 2.o, n.o 4 || 1101 00 90 00 1103 11 00 20 1103 11 00 50 | Derivados de trigo mole: farinhas, sêmolas | 38 % | 100 | Artigo 2.o, n.o 4 || 1101 00 10 00 1103 11 00 30 1103 11 00 80 1103 11 00 01 1103 11 00 09 1103 11 00 41 1103 11 00 49 | Derivados de trigo duro: farinhas, sêmolas… | 100 % em 10 parcelas de 10 % | 100 | Artigo 2.o, n.o 4 |Ex | 1509 10 00 10/90 | Azeite virgem extra | 100 % | 1500 | Artigo 2.o, n.o 4 |Ex | 1509 10 00 10/90 | Azeite virgem | 100 % | 500 | Artigo 2.o, n.o 4 || 1601 00 10 00 1601 00 99 10 1601 00 99 90 1602 20 00 21 1602 20 00 23 1602 20 00 29 1602 20 00 91 1602 20 00 99 1602 31 00 10 1602 31 00 91 1602 31 00 99 1602 32 10 00 1602 32 90 00 1602 39 00 10 1602 50 00 90 1602 90 00 91 1602 90 00 92 1602 90 00 99 | Produtos de charcutaria [6] | Taxa: 10 % | 1000 | Artigo 2.o, n.o 4 || 1902 11 00 10 1902 11 00 90 1902 19 00 19 1902 19 00 99 1902 20 00 10 1902 20 00 20 1902 20 00 30 1902 20 00 91 1902 20 00 99 1902 30 00 00 1902 40 11 10 1902 40 11 91 1902 40 11 99 1902 40 19 00 1902 40 91 10 1902 40 91 91 1902 40 91 99 1902 40 99 00 | Massas alimentícias | 28,6 % (100 % linearmente ao fim de 6 anos) | 1500 | Artigo 2.o, n.o 4 || 1902 11 00 10 1902 11 00 90 1902 19 00 19 1902 19 00 99 1902 20 00 10 1902 20 00 20 1902 20 00 30 1902 20 00 91 1902 20 00 99 1902 30 00 00 1902 40 11 10 1902 40 11 91 1902 40 11 99 1902 40 19 00 1902 40 91 10 1902 40 91 91 1902 40 91 99 1902 40 99 00 | Massas alimentícias | 28,60 % | 3050 | Artigo 2.o, n.o 4 || 1902 11 00 20 | Aletria de arroz | 100 % | 100 | Artigo 2.o, n.o 4 || 1902 11 00 30 1902 19 00 11 1902 19 00 91 | Massas para regime com glúten | 100 % | 200 | Artigo 2.o, n.o 4 |Ex | 2002 90 10 00 | Tomates, preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, (com exceção dos tomates inteiros ou em pedaços), em embalagens de conteúdo líquido superior a 25 kg | 100 % | 1000 de uma percentagem indicada na coluna "c" para cada um deles.3. Em derrogação do disposto nos n.os 1 e 2:a) No que respeita aos produtos sujeitos a um preço de entrada em conformidade com o artigo 140.o-A do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho [1], e em relação aos quais a pauta aduaneira comum prevê a aplicação de um direito aduaneiro ad valorem e de um direito específico, a eliminação do direito só é aplicável à parte ad valorem;b) No que respeita aos produtos indicados no quadro que se segue, os preços de entrada convencionais a partir dos quais os direitos específicos são reduzidos a zero durante os períodos indicados são iguais aos preços a seguir indicados, sendo os direitos aduaneiros ad valorem eliminados no limite dos contingentes pautais fixados no anexo do presente Protocolo e para quantidades ilimitadas no caso dos produtos dos códigos NC 07099080, 08051020, 08061010, 08091000 e 080930.Código NC | Produtos | Período | Preço de entrada convencional (EUR/100 kg) |07020000 | Tomates, frescos ou refrigerados | 01/10 – 31/05 | 46,1 |07070005 | Pepinos, frescos ou refrigerados | 01/11 – 31/05 | 44,9 |07099070 | Aboborinhas, frescas ou refrigeradas | 01/10 – 31/01 | 42,4 |01/02 – 31/03 | 41,3 |01/04 – 20/04 | 42,4 |07099080 | Alcachofras, frescas ou refrigeradas | 01/11 – 31/12 | 57,1 |08051020 | Laranjas doces, frescas | 01/12 – 31/05 | 26,4 |08052010 | Clementinas frescas | 01/11 – Fim de fevereiro | 48,4 |08061010 | Uvas frescas de mesa | 21/07 – 20/11 | 35,8 |08091000 | Damascos frescos | 01/06 – 31/07 | 64,5 |080930 | Pêssegos frescos, incluindo as nectarinas | 11/06 – 30/09 | 49,1 |No que respeita aos produtos enumerados no quadro anterior:Se o preço de um lote for inferior em 2 %, 4 %, 6 % ou 8 % ao preço de entrada convencional, o direito aduaneiro específico preferencial é igual, respetivamente, a 2 %, 4 %, 6 % ou 8 % desse preço de entrada convencional;Se o preço de entrada de um lote for inferior a 92 % do preço de entrada convencional, é aplicável o direito aduaneiro específico consolidado no âmbito da OMC;Os preços de entrada convencionais são reduzidos nas mesmas proporções e segundo o mesmo ritmo que os preços de entrada consolidados no âmbito da OMC;c) No que respeita aos produtos dos códigos NC 1701 e 1702, não é aplicada qualquer concessão pautal preferencial, com exceção dos códigos NC 17021100, ex17023050, ex17023090 (lactose e glicose quimicamente pura já isenta de direitos aduaneiros) e do produto do código NC 17025000 constante do anexo do presente Protocolo.4. No que respeita ao produto dos códigos NC 07070005 e 07099070, os volumes dos contingentes pautais são aumentados em quatro parcelas iguais correspondentes cada