redacção:«5. a) Se se verificar uma alteração considerável e inesperada da procura de energia ou das quantidades disponíveis de determinados combustíveis ou da capacidade de certas instalações de produção que dê origem a dificuldades técnicas graves na aplicação, por parte de uma Parte Contratante, dos limites máximos de emissão, essa Parte Contratante poderá requerer uma alteração dos limites máximos de emissões e/ou das datas fixadas nos Anexo I e II. É aplicável o procedimento estabelecido na alínea b).b) Essa Parte Contratante deve informar imediatamente as outras Partes Contratantes de tal medida, através do Comité Misto do EEE, e indicar as razões da sua decisão. A pedido de uma Parte Contratante, proceder-se-à a consultas no Comité Misto do EEE sobre a adequação das medidas tomadas. É aplicável a Parte VII do Acordo.»b) No Anexo I, à tabela dos limites máximos e objectivos de redução das emissões, é aditado o seguinte:«>POSIÇÃO NUMA TABELA>»;c) No Anexo II, à tabela de limites máximos e objectivos de redução das emissões é aditado o seguinte:«>POSIÇÃO NUMA TABELA>»;d) À data de entrada em vigor do Acordo, a Islândia, o Liechtenstein e a Noruega não possuem quaisquer grandes instalações de combustão, tal como definidas no artigo 1º. Estes Estados darão cumprimento à directiva se e quando adquirirem essas centrais.20. 389 L 0369: Directiva 89/369/CEE do Conselho, de 8 de Junho de 1989, relativa à prevenção da poluição atmosférica proveniente de novas instalações de incineração de resíduos urbanos, (JO nº L 163 de 14.6.1989, p. 32)Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:A Islândia porá em vigor as medidas necessárias para dar cumprimento às disposições da presente directiva a partir de 1 de Janeiro de 1995.21. 389 L 0429: Directiva 89/429/CEE do Conselho, de 21 de Junho de 1989, relativa à redução da poluição atmosférica proveniente das instalações existentes de incineração de resíduos urbanos (JO nº L 203 de 15.7.1989, p. 50)IV. Substâncias químicas, risco industrial e biotecnologia22. 376 L 0403: Directiva 76/403/CEE do Conselho, de 6 de Abril de 1976, relativa à eliminação dos policlorobifenilos e policlorotrifenilos (JO nº L 108 de 26.4.1976, p. 41)Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:Os Estados da EFTA porão em vigor as medidas necessárias para darpresente directiva a partir de 1 de Janeiro de 1995, sujeitas a revisão antes dessa data.23. 382 L 0501: Directiva 82/501/CEE do Conselho, de 24 de Junho de 1982, relativa aos riscos de acidentes graves de certas actividades industriais (JO nº L 230 de 5.8.1982, p. 1),
49)Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:A Islândia porá em vigor as medidas necessárias para dar cumprimento às disposições da presente directiva a partir de 1 de Janeiro de 1995.11. 384 L 0491: Directiva 84/491/CEE do Conselho, de 9 de Outubro de 1984, relativa aos valores-limite e aos objectivos de qualidade para as descargas de hexaclorociclohexano (JO nº L 274 de 17.10.1984, p. 11)Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:A Islândia porá em vigor as medidas necessárias para dar cumprimento às disposições da presente directiva a partir de 1 de Janeiro de 1995.12. 386 L 0280: Directiva 86/280/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1986, relativa aos valores-limite e aos objectivos de qualidade para as descargas de certas substâncias perigosas incluídas na lista I do Anexo da Directiva 76/464/CEE (JO nº L 181 de 4.7.1986, p. 16), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 388 L 0347: Directiva 88/347/CEE do Conselho, de 16 de Junho de 1988, que altera o Anexo II da Directiva 86/280/CEE (JO nº L 158 de 25.6.1988, p. 35)- 390 L 0415: Directiva 90/415/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1990, que altera o Anexo II da Directiva 86/280/CEE (JO nº L 219 de 14.8.1990, p. 49)Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:A Islândia porá em vigor as medidas necessárias para dar cumprimento às disposições da presente directiva a partir de 1 de Janeiro de 1995.13. 391 L 0271: Directiva 91/271/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1991, relativa ao tratamento de águas residuais urbanas (JO nº L 135 de 30.5.1991, p. 40)Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:A Islândia porá em vigor as medidas necessárias para dar cumprimento às disposições da presente directiva a partir de 1 de Janeiro de 1995.III. Ar14. 380 L 0779: Directiva 80/779/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1980, relativa a valores-limite e a valores-guia de qualidade do ar para o dióxido de enxofre e as partículas em suspensão (JO nº 229 de 30.8.1980, p. 30), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 381 L 0857: Directiva 81/857/CEE do Conselho, de 19 de Outubro de 1981 (JO nº L 319 de 7.11.1981, p. 18)- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO nº L 302 de 15.11.1985, p. 219)- 389 L 0427: Directiva 89/427/CEE do Conselho, de 21 de Junho de 1989 (JO nº L 201 de 14.7.1989, p. 53)Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adoptadas da seguinte forma:A Islândia L 0501: Directiva 82/501/CEE do Conselho, de 24 de Junho de 1982, relativa aos riscos de acidentes graves de certas actividades industriais (JO nº L 230 de 5.8.1982, p. 1), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 1 85 I: Acto relativo às condições de Adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO nº L 302 de 15.11.1985, p. 219)- 387 L 0216: Directiva 87/216/CEE do Conselho, de 28 de Março de 1987 (JO nº L 85 de 28.3.1987, p. 36)- 388 L 0610: Directiva 88/610/CEE do Conselho, de 24 de Novembro de 1988 (JO nº L 336 de 7.12.1988, p. 14)24. 390 L 0219: Directiva 90/219/CEE do Conselho, de 23 de Abril de 1990, relativa à utilização confinada de microrganismos geneticamente modificados (JO nº L 117 de 8.5.1990, p. 1)Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:A Áustria, a Finlândia, a Islândia, o Liechtenstein, a Noruega e a Suécia porão em vigor as medidas necessárias para dar cumprimento às disposições da presente directiva a partir de 1 de Janeiro de 1995.25. 390 L 0220: Directiva 90/220/CEE do Conselho, de 23 de Abril de 1990, relativa à libertação deliberada no ambiente de organismos geneticamente modificados (JO nº L 117 de 8.5.1990, p. 15)Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:a) A Áustria, a Finlândia, a Islândia, o Liechtenstein, a Noruega e a Suécia porão em vigor as medidas necessárias para dar cumprimento às disposições da presente directiva a partir de 1 de Janeiro de 1995.b) O artigo 16º passará a ter a seguinte redacção:1. Quando uma Parte Contratante tiver razões válidas para considerar que um produto que tenha sido adequadamente notificado e que tenha recebido uma autorização por escrito nos termos da presente directiva constitui um risco para a saúde humana e para o ambiente, pode restringir ou proibir provisoriamente a utilização e/ou a venda desse produto no seu território. Deve informar imediatamente as outras Partes Contratantes de tal medida, através do Comité Misto do EEE, e indicar as razões da sua decisão.2. A pedido de uma Parte Contratante, proceder-se-à a consultas no Comité Misto do EEE sobre a adequação das medidas tomadas. É aplicável na Parte VII do Acordo.c) As Partes Contratantes acordaram em que a directiva abrange apenas aspectos relacionados com os riscos potenciais para o homem, para as plantas, para os animais e para o ambiente.Os Estados da EFTA reservam-se, por conseguinte, o direito de aplicar a sua legislação nacional neste domínio em relação a outras questões que não a saúde e o ambiente, na medida em que tal seja compatível com o presente Acordo.V. Resíduos26. 375 L 0439: Directiva 75/439/CEE do Conselho, de 16 de Junho de e naturais (JO nº C 273 de 26.10.1989, p. 1)37. 390 Y 0518(02): Resolução 90/C 122/02 do Conselho, de 7 de Maio de 1990, sobre a política de resíduos (JO nº C 122 de 18.5.1990, p. 2)38. SEC(89) 934 final: Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento, de 18 de Setembro de 1989, Estratégia Comunitária para a gestão dos resíduos. Avis juridique important|21994A0103(70)Acordo sobre o Espaço Económico Europeu - Anexo XX - Ambiente - Lista prevista no artigo 74º Jornal Oficial nº L 001 de 03/01/1994 p. 0494 - 0500