|02081090 | – – –Outras |02083000 | –De primatas |020840 | –De baleias, golfinhos e botos (marsuínos) (mamíferos da ordem dos cetáceos); manatins (peixes-boi) e dugongos (mamíferos da ordem dos sirénios) |02084010 | – –Carnes de baleias |02084090 | – –Outras |02085000 | –De répteis (incluindo as serpentes e as tartarugas marinhas) |020890 | –Outras |02089010 | – –De pombos domésticos || – –De caça, excepto de coelhos ou de lebres: |02089020 | – – –De codornizes |02089040 | – – –Outras |02089055 | – –Carnes de focas |02089060 | – –De renas |02089070 | – –Coxas de rã |02089095 | – –Outras |0210 | Carnes e miudezas comestíveis, salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas; farinhas e pós comestíveis, de carnes ou de miudezas: || –Outras, incluídas as farinhas e pós, comestíveis, de carnes ou de miudezas: |02109100 | – –De primatas |02109200 | – –De baleias, golfinhos e botos (marsuínos) (mamíferos da ordem dos cetáceos); manatins (peixes-boi) e dugongos (mamíferos da ordem dos sirénios) |02109300 | – –De répteis (incluindo as serpentes e as tartarugas marinhas) |021099 | – –Outras: || – – –Carnes: |02109910 | – – – –De cavalo, salgadas, em salmoura ou secas || – – – –Das espécies ovina e caprina: |02109921 | – – – – –Não dessossadas |02109929 | – – – – –Desossadas |02109931 | – – – –De renas |02109939 | – – – –Outras || – – –Miudezas: || – – – –Da espécie suína doméstica |02109941 | – – – – –Fígados |02109949 | – – – – –Outras || – – – –Da espécie bovina: |02109951 | – – – – –Pilares do diafragma e diafragmas |02109959 | – – – – –Outras |02109960 | – – – –Das espécies ovina e caprina: || – – – –Outras: || – – – – –Fígados de aves domésticas: |02109971 | – – – – – –Fígados gordos, de gansos ou de patos, salgados ou em salmoura |02109979 | – – – – – –Outras |02109980 | – – – – –Outras |02109990 | – – –Farinhas e pós comestíveis, de carnes ou de miudezas |040700 | Ovos de aves, com casca, frescos, conservados ou cozidos: || –De aves domésticas: || – –Para incubação: |04070011 | – – –De peruas ou de gansas |04070019 | – – –Outros |0408 | Ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, cozidos em água ou vapor, moldados, congelados ou conservados de outro modo, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes: || –Gemas de ovos: |040811 | – –Secos: |04081120 | – – –Impróprios para
com base em todas as informações pertinentes e conclusões objectivas, tendo em vista chegar a uma solução aceitável para ambas as partes.b) Sempre que as partes tenham iniciado consultas no âmbito do Comité Provisório, como acima referido, e não tenham chegado a acordo quanto a uma solução aceitável do prazo de três meses a contar da data de notificação, a Parte em questão poderá suspender temporariamente o tratamento preferencial pertinente do produto ou dos produtos em causa. A suspensão temporária será imediatamente notificada ao Comité Provisório.c) As suspensões temporárias ao abrigo deste artigo limitar-se-ão ao necessário para proteger os interesses financeiros da Parte em causa. Não poderão exceder um período de seis meses, o qual poderá ser prorrogado. As suspensões temporárias serão notificadas ao Comité Provisório imediatamente após a sua adopção, sendo objecto de consultas periódicas no âmbito desse órgão, nomeadamente tendo em vista a sua abolição logo que as circunstâncias o permitam.5. Paralelamente à notificação do Comité Provisório prevista na alínea a) do n.o 4, a Parte em causa publicará um aviso aos importadores no respectivo Jornal Oficial. O aviso aos importadores deve indicar que, relativamente ao produto em causa, se verificou, com base em informações objectivas, uma situação de falta de cooperação administrativa e/ou a ocorrência de irregularidades ou de fraude.Artigo 32.o (artigo 47.o do AEA)Em caso de erro das autoridades competentes na gestão apropriada do sistema preferencial de exportação e, nomeadamente, na aplicação das disposições do Protocolo n.o 3 do presente Acordo, quando esse erro tenha consequências em termos de direitos de importação, a Parte Contratante que sofre essas consequências poderá solicitar ao Comité Provisório que estude a possibilidade de adoptar todas as medidas adequadas para corrigir a situação.Artigo 33.o (artigo 48.o do AEA)A aplicação do presente Acordo não prejudica a aplicação do direito comunitário às Ilhas Canárias.TÍTULO IIIOUTRAS DISPOSIÇÕES SOBRE COMÉRCIO E MATÉRIAS CONEXASArtigo 34.o (artigo 61.o do AEA)Tráfego em trânsitoDefinições [artigo 3o, alíneas a) e b), do Protocolo n.o 4 do AEA]Para efeitos da aplicação do presente Acordo, entende-se por:a) "Tráfego comunitário em trânsito": o transporte de mercadorias "em trânsito" através do território do Montenegro, com destino a um Estado-Membro da Comunidade ou dele proveniente, efectuado por um transportador estabelecido na Comunidade;b) "Tráfego em trânsito do Montenegro": o transporte de mercadorias em trânsito através do território da Comunidade, provenientes do Montenegro e com destino a um país terceiro ou provenientes de um país terceiro com destino ao Montenegro, efectuado por um transportador estabelecido no mais de carbono: |– –De secção transversal quadrangular ou rectangular, com largura inferior a duas vezes a espessura: |– – –Laminados ou obtidos por vazamento contínuo: |– – – –Outros, que contenham em peso: |72072015 | – – – – –0,25 % ou mais, mas menos de 0,6 % de carbono |72072017 | – – – – –0,6 % ou mais de carbono |72072019 | – – –Forjados |– –Outros, de secção transversal rectangular (excepto quadrada): |72072032 | – – –Laminados ou obtidos por vazamento contínuo |72072039 | – – –Forjados |– –De secção transversal circular ou poligonal: |72072052 | – – –Laminados ou obtidos por vazamento contínuo |72072059 | – – –Forjados |72072080 | – –Outros |7213 | Fio-máquina de ferro ou aço não ligado: |72131000 | –Dentados, com nervuras, sulcos ou relevos, obtidos durante a laminagem |–Outros: |721391 | – –De secção circular, de diâmetro inferior a 14 mm: |72139110 | – – –Dos tipos utilizados para armaduras para betão (concreto) |– – –Outros: |72139149 | – – – –Contendo, em peso, mais de 0,06 % mas menos de 0,25 % de carbono: |ex72139149 | – – – – –Excepto com um diâmetro inferior ou igual a 8 mm |721399 | – –Outros: |72139910 | – – –Contendo, em peso, menos de 0,25 % de carbono |72139990 | – – –Contendo, em peso, 0,25 % ou mais de carbono |7214 | Barras de ferro ou aço não ligado, simplesmente forjadas, laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente, incluindo as que tenham sido submetidas a torção após laminagem: |72141000 | –Forjadas |72142000 | –Dentadas, com nervuras, sulcos ou relevos obtidos durante a laminagem ou torcidas após laminagem |–Outras: |721499 | – –Outras: |– – –Contendo, em peso, menos de 0,25 % de carbono: |72149910 | – – – –Dos tipos utilizados para armaduras para betão (concreto) |– – – –Outras, de secção circular de diâmetro: |72149931 | – – – – –Igual ou superior a 80 mm |72149939 | – – – – –Inferior a 80 mm |72149950 | – – – –Outras |– – –Contendo, em peso, 0,25 % ou mais de carbono: |– – – –Outras, de secção circular de diâmetro: |72149971 | – – – – –Igual ou superior a 80 mm |72149979 | – – – – –Inferior a 80 mm |72149995 | – – – –Outras |7215 | Outras barras de ferro ou aço não ligado: |72151000 | –De aço para tornear, simplesmente obtidas ou completamente acabadas a frio |721550 | –Outras, simplesmente obtidas ou completamente acabadas a frio: |– –Contendo, em peso, menos de 0,25 % de carbono: |72155011 | – – –De secção transversal rectangular (excepto quadrada) |72155019 | – – –Outras |72155080 | – –Contendo, em peso, 0,25 % ou mais de carbono |72159000 | de entrada em vigor do presente Acordo, a Comunidade e o Montenegro eliminarão, nas trocas comerciais entre si, todas as restrições quantitativas à exportação e as medidas de efeito equivalente.Artigo 8.o (artigo 23.o do AEA)Reduções mais rápidas dos direitos aduaneirosO Montenegro declara-se disposto a reduzir os direitos aduaneiros aplicáveis às trocas comerciais com a Comunidade a um ritmo mais rápido do que o previsto no artigo 6.o, logo que a sua situação económica geral e a situação do sector económico em causa o permitam.O Comité Provisório analisará a situação a este respeito e formulará as recomendações que considerar pertinentes.CAPÍTULO IIAgricultura e pescasArtigo 9.o (artigo 24.o do AEA)Definição1. As disposições do presente capítulo são aplicáveis às trocas comerciais de produtos agrícolas e de produtos da pesca originários da Comunidade ou do Montenegro.2. Entende-se por "produtos agrícolas e produtos da pesca" os produtos enumerados nos capítulos 1 a 24 da Nomenclatura Combinada e os produtos enumerados no n.o 1, alínea ii), do anexo I do Acordo sobre a Agricultura da OMC.3. A referida definição inclui o peixe e os produtos da pesca classificados nas posições 1604 e 1605 ou nas subposições 051191, 230120 e ex190220 do capítulo 3 ("massas alimentícias recheadas, contendo, em peso, mais de 20 % de peixes, crustáceos, moluscos ou outros invertebrados aquáticos").Artigo 10.o (artigo 25.o do AEA)Produtos agrícolas transformadosO Protocolo n.o 1 estabelece o regime de trocas comerciais aplicável aos produtos agrícolas transformados nele enumerados.Artigo 11.o (artigo 26.o do AEA)Concessões comunitárias relativamente às importações de produtos agrícolas originários do Montenegro1. A partir da data de entrada em vigor do presente Acordo, a Comunidade eliminará todas as restrições quantitativas e medidas de efeito equivalente aplicáveis às importações de produtos agrícolas originários do Montenegro.2. A partir da data de entrada em vigor do presente Acordo, a Comunidade eliminará os direitos aduaneiros e os encargos de efeito equivalente aplicáveis às importações de produtos agrícolas originários do Montenegro, com excepção dos classificados nas posições 0102, 0201, 0202, 1701, 1702 e 2204 da Nomenclatura Combinada.No que diz respeito aos produtos classificados nos capítulos 7 e 8 da Nomenclatura Combinada, relativamente aos quais a pauta aduaneira comum prevê a aplicação de direitos aduaneiros ad valorem e de um direito aduaneiro específico, essa eliminação será exclusivamente aplicável à parte ad valorem do direito.3. A partir da data da entrada em vigor do presente Acordo, a Comunidade fixará os direitos aduaneiros |06029041 | – – – – –Florestais || – – – – –Outras: |06029045 | – – – – – –Estacas enraizadas e mudas jovens |06029049 | – – – – – –Outras || – – – –Outras plantas de ar livre: |06029051 | – – – – –Plantas vivazes |06029059 | – – – – –Outras || – – –Plantas de interior: |06029070 | – – – –Estacas enraizadas e mudas jovens, excepto cactos || – – – –Outras: |06029091 | – – – – –Plantas de flores, em botão ou em flor, excepto cactos |06029099 | – – – – –Outras |0603 | Flores e seus botões, cortados para ramos ou para ornamentação, frescos, secos, branqueados, tingidos, impregnados ou preparados de outro modo: || –Frescas: |06031100 | – –Rosas |06031200 | – –Cravos |06031300 | – –Orquídeas |06031400 | – –Crisântemos |060319 | – –Outros: |06031910 | – –Gladíolos |06031990 | – – –Outros |06039000 | –Outros |0703 | Cebolas, chalotas, alho comum, alho-porro e outros produtos hortícolas aliáceos, frescos ou refrigerados: |070310 | –Cebolas e chalotas: || – –Cebolas: |07031011 | – – –Sortidos |07031019 | – – –Outros |07031090 | – –Chalotas |07032000 | –Alho |07039000 | –Alho-porro e outros produtos hortícolas aliáceos |0704 | Couves, couve-flor, repolho ou couve frisada, couve-rábano e produtos comestíveis semelhantes do género Brassica, frescos ou refrigerados: |070490 | –Outros: |07049090 | – –Outras |0705 | Alface (Lactuca sativa) e chicórias (Chicorium spp.), frescas ou refrigeradas: || –Alfaces: |07051100 | – –Repolhudas |07051900 | – –Outras || –Chicórias: |07052100 | – –Witloof (Cichorium intybus var. foliosum) |07052900 | – –Outras |0706 | Cenouras, nabos, beterrabas para salada, cercefi, aipo-rábano, rabanetes e raízes comestíveis semelhantes, frescos ou refrigerados |07061000 | –Cenouras e nabos |070690 | –Outros: |07069010 | – –Aipo-rábano |07069030 | – –Rábanos (Cochlearia armoracia) |07069090 | – –Outros |0708 | Legumes de vagem, com ou sem vagem, frescos ou refrigerados: |07081000 | –Ervilhas (Pisum sativum) |07082000 | –Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.) |07089000 | –Outros legumes de vagem |0709 | Outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados: |07092000 | –Espargos |07093000 | –Beringelas |07094000 | –Aipo, excepto aipo-rábano || –Cogumelos e trufas: |07095100 | – –Cogumelos do género Agaricus |070959 | – –Outros: |07095910 | – – –Cantarelos |07095930 | – – –Cepes |07095950 | – – –Trufas |07095990 | – – –Outro |070990 | –Outros: |07099010 | – –Saladas, excepto alfaces (Lactuca