dade, menos a quantidade de U-235 contido no urânio outras instalações . Os materiais nucleares especiais ourecuperável que tenha sido revendida ou que, por outra outros materiais recuperáveis a partir dos materiaisforma, tenha sido devolvida ao Governo dos Estados enviados para os Estados Unidos para serem tratados,Unidos da América, ou ainda que tenha sido transfe­ serão devolvidos à Comunidade salvo acordo em con­rida para qualquer outra nação ou organização interna­ trário . Está previsto que a suspensão, pela United Sta­cional com a aprovação do Governo dos Estados Uni­ tes Commission, de serviços de tratamento químicodos da América . Por outro lado, e para além das quan­ ficará subordinada à disponibilidade de instalaçõestidades de urânio enriquecido anteriormente referidas, comerciais capazes de satisfazer, a preços razoáveis, asa United States Commission venderá à Comunidade, necessidades de tais serviços, incluindo as necessidadesde tempos a tempos, as quantidades de materiais inerentes aos projectos empreendidos no âmbito donucleares especiais que forem fixadas de comum programa comum . A United States Commission notifi­acordo . cará por escrito a Comunidade, com uma antecedência de doze ( 12) meses, que os seus serviços de tratamentoB. Os contratos de venda de materiais nucleares espe­ químico já não se encontram disponíveis.ciais especificarão as quantidades a fornecer, a compo­sição dos materiais, a compensação respeitante ao E. No que diz respeito a qualquer material nuclearmaterial fornecido, o prazo das entregas e outras condi­ especial produzido em reactores que utilizam materiaisções necessárias . Estes contratos de venda de urânio obtidos dos Estados Unidos por força do presenteenriquecido destinado a alimentar os reactores de Acordo e que ultrapasse as necessidades da Comuni­potência ao abrigo do programa comum podem igual­ dade no que respeita a este material para as utilizaçõesmente prever, em condições a estabelecer de comum pacíficas da energia atómica, a Agência Internacional
mente prever, em condições a estabelecer de comum pacíficas da energia atómica, a Agência Internacionalacordo, o pagamento diferido deste urânio enriquecido . da Energia Atómica benificia de um direito de primeira ---pagebreak--- 28 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12 / Fasc. 01opção para comprar esse material ao preço oficial em fornecidas às Partes , à medida que sejam recolhidas evigor nos Estados Unidos no momento desta aquisição possam ser utilizadas, difundidas ou publicadas pore correspondente ao seu valor em termos de com­ cada uma das Partes para os fins que lhes pareçam ade­bustível . No caso de a Agência Internacional da Ener­ quados, sem mais obrigações ou pagamanto . A difusãogia Atómica não fazer uso desta opção, o Governo dos ou utilização destas informações não dará lugar a qual­Estados Unidos da América estará disposto a adquirir quer discriminação beseada no facto de o benoficiárioeste material ao preço oficial em vigor nos Estados ou o utilizador potencial ser nacional de um dos Esta­Unidos no momento desta aquisição e correspondente dos-membros da Comunidade ou dos Estados Unidos .ao seu valor em termos de combustível . Contudo, noque diz respeito ao plutónio produzido em qualquer 2 . As duas Partes terão acesso aos registos mantidosreactor construído ao abrigo do programa comum , não pelos contratantes participantes e relativos à sua parti­se manterá a obrigação de compra para além de um cipação em projectos de investigação e desenvolvi­período de dez ( 10) anos de funcionamento deste reac­ mento no âmbito do programa comum de investigaçãotor, ou que ultrapasse a data de 31 de Dezembro de e desenvolvimento, ou que digam respeito ao rendi­ 1973 (ou 31 de Dezembro de 1975 para um máximo de mento dos elementos de combustível garantidos pelosdois reactores escolhidos por força do Artigo I A), con­ Estados Unidos .soante a data que ocorrer mais cedo . Qualquer prorro­gação deste período será objecto de negociações a B. Para além disso, a fim de promover a execução do das na letra A do presente artigo, nenhuma das Partes destas medidas .introduzirá discriminações na concessão de umalicença ou sublicença, pelo facto de o seu beneficiárioser nacional de um dos Estados-membros da Comuni­dade ou dos Estados Unidos . Artigo X A Comissão Euratom adoptará todas as medidasC. No que diz respeito às patentes utilizadas no possíveis ao abrigo do Tratado que institui a Comuni­âmbito dos trabalhos do programa comum , para além dade Eurapeia da Energia Atómica, para reduzir aodas referidas na letra A, e de que o Governo dos Esta­ mínimo a incidência dos direitos aduaneiros sobre osdos Unidos seja proprietário ou para as quais tenha o bens e produtos importados ao abrigo do programadireito de conceder licenças ou sublicenças, o Governo comum .dos Estados Unidos autorizará , sem discriminação, aconcessão a um Estado-membro e à industria de umEstado-membro, de licenças ou sublicenças a utilizarseja ou não no âmbito do programa comum , sempre Artigo XIque este Estado-membro tenha autorizado, sem discri­minação, a concessão ao Governo dos Estados Unidos A Comunidade garante que :da América e a indústrias dos Estados Unidos, de 1 . Nenhum material , equipamento ou dispositivolicenças ou sublicenças, seja ou não no âmbito do pro­ transferido , por força do presente acordo, para agrama comum , sobre patentes utilizadas para trabalhos Comunidade ou para pessoas estabelcidas na de cinco anos deve ser da mesma ordem de grandeza todos os materiais nucleares especiais adquiridos à United States Commission .que para o primeiro .C. A gestão deste programa efectuar-se-á de acordo D. A United States Commission está disposta a asse­com disposições a serem estabelecidas de comum gurar, na medida em que ela forneça tais serviços aosacordo . titulares de licenças nos Estados Unidos e em condi­ ções a estabelecer de comum acordo, serviços de trata­ mento químico em relação a quaisquer matérias-primas Artigo III ou materiais nucleares especiais que a Comunidade receba dos Estados Unidos ao abrigo do presente pro­A. A United States Comission venderá à Comuni­ grama. É acordado que tal tratamento se efectuará aosdade urânio enriquecido no isótopo U-235 destinado preços internos em vigor nos Estados Unidos noaos projectos selceccionados pelas Partes ao abrigo do momento da entrega de tais materiais. Salvo disposi­programa comum , até uma quantidade líquida de trinta ções em contrário, é entendido que nem a forma nem omil (30 000) quilogramas de U-235 contido no urânio . conteúdo dos elementos de combustível irradiadosEsta quantidade líquida representará a quantidade serão modificados após a sua remoção do reactor ebruta de U-235 contida no urânio, vendida à Comuni­ antes do seu envio à United States Commission ou adade, menos a quantidade de U-235 contido no urânio outras instalações . Os materiais nucleares especiais ou ses reactores e a diminuição dos custos do ciclo do sua descrição, a United States Commission , pode for­ necer uma parte deste urânio enriquecido, sob a formacombustível . Incidirá também sobre a reciclagem doplutónio e outros problemas relacionados com esses de material enriquecido até noventa por cento (90 %),reactores . para a alimentação de reactores de ensaio de materiais e de reactores experimentais . Cada um dos quais pode funcionar com uma carga de combustível que nãoB. Este programa de investigação e desenvolvimento ultrapasse oito (8) quilogramas de U-235 contido noterá uma duração de dez ( 10) anos . Durante os cinco urânio, bem como sob a forma de material altamente(5) primeiros anos, as contribuições financeiras da enriquecido para efeitos de investigação .Comunidade e do Governo dos Estados Unidos daAmérica atingirão, cada uma, cerca de $ 50 000 000.Antes de expirado este primeiro período de cinco anos, C. É acordado que a Comunidade pode distribuir osas Partes avaliarão as necessidades financeiras para o materiais nucleares especiais a utilizadores autorizadosperíodo de cinco anos seguinte e comprometer-se-ão a na Comunidade ; em conformidade com o Tratado quefornecer os fundos necessários à realização do pro­ institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, agrama. O montante necessário para o segundo período Comunidade manterá o direito de propriedade sobrede cinco anos deve ser da mesma ordem de grandeza todos os materiais nucleares especiais adquiridos à