C 99 D ---pagebreak--- ---pagebreak--- ANEXO II 1 Exporter ( name , full address country) ORIGINAL 2 No Exportateur ( nom. adresse complète, pays ) 3 Quota year 4 Category number
obtidos a partir de lâminas ou formas seme­ lhantes de polietileno ou de polipropileno 69 60.04 60.04-54 6108.11 , 19 Combinações e saiotes , de malha 7,8 128 B IV b) 2 cc) ^ ex 60.04 ex 60.04-38 B IV a ) • 0) r (1 ) ex 60.04 B IV c ) ex 60.04-60 J 70 60.04 60.04-31 6115.11 Meias-calças (collants), de fibras sintéticas , 30,4 33 B III a ) 1 de fios simples , com um teor de 67 decitex ( 6,7 tex ) 60.03 60.03-24 , 26 ex 6115.20 , ex 93 Meias para senhoras , de fibras sintéticas B II a ) Harmonizado e nas nomenclaturas comunitárias neste baseadas . 4 . Troca de dados estatísticos A Comunidade e a República do Haiti comprometeram-se a trocar as informações estatísticas disponíveis relativas , respectivamente , a todas as importações na Comunidade e a todas as exportações do Haiti dos produtos têxteis referidos no Anexo I , repartidos por categoria de produtos . 5 . Disposições relativas à origem dos produtos — A origem dos produtos abrangidos pelo presente Acordo é determinada de acordo com as disposições em vigor na Comunidade . — Os produtos originários do Haiti são admitidos à importação na Comunidade mediante a apresentação de um certificado de origem conforme com o modelo que figura no Anexo II . — O certificado de origem é emitido pelas autoridades governamentais competentes da República do Haiti , se os produtos em causa puderem ser considerados originários do Haiti na acepção das disposições em vigor nesta matéria na Comunidade . — Contudo , os produtos do Grupo III podem ser importados na Comunidade mediante a simples apresentação de uma declaração do exportador sobre a factura ou de um outro documento comercial que comprove que os produtos em causa são originários do Haiti na acepção das disposições em vigor nesta matéria na Comunidade . ---pagebreak--- 15 . 10 . 87 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N ? L 292153 — O certificado de origem a que se refere o segundo travessão não é exigido na importação de mercadorias abrangidas por um certificado de origem fórmula A ou um formulário APR — O certificado de origem é emitido pelas autoridades governamentais competentes da República do Haiti , se os produtos em causa puderem ser considerados originários do Haiti na acepção das disposições em vigor nesta matéria na Comunidade. — Contudo , os produtos do Grupo III podem ser importados na Comunidade mediante a simples apresentação de uma declaração do exportador sobre a factura ou de um outro documento comercial que comprove que os produtos em causa são originários do Haiti na acepção das disposições em vigor nesta matéria na Comunidade . — O certificado de origem a que se refere o segundo travessão não é exigido na importação de mercadorias abrangidas por um certificado de origem fórmula A ou um formulário APR estabelecido em conformidade com as disposições comunitárias em vigor para a admissão ao benefício das preferências pautais generalizadas . 6 . Cooperação administrativa A Comunidade e a República do Haiti comprometem-se a cooperar estreitamente de modo a evitar os desvios de tráfego susceptíveis de afectar as trocas comerciais de produtos têxteis . Para esse efeito , a Comunidade e a República do Haiti prestar-se-ão assistência mútua na verificação da autenticidade e da validade das provas de origem previstas no presente Acordo . Os resultados dos inquéritos que tenham sido efectuados relativamente a esse assunto , nomeadamente a pedido da Comunidade , serão prontamente comunicados à Comunidade , bem como as cópias dos documentos a eles relativos . De comum acordo entre a Comunidade e a República do Haiti , poderão participar nesses inquéritos funcionários designados pela Comunidade . A República do Haiti compromete-se a transmitir à Comissão das Comunidades Europeias os nomes e endereços das autoridades governamentais reconhecidas como competentes para a emissão e o controlo dos certificados de origem e encarregadas da aplicação da cooperação administrativa . 7 . Aplicação territorial do Acordo mercadorias abrangidas por um certificado de origem fórmula A ou um formulário APR estabelecido em conformidade com as disposições comunitárias em vigor para a admissão ao benefício das preferências pautais generalizadas . 6 . Cooperação administrativa A Comunidade e a República do Haiti comprometem-se a cooperar estreitamente de modo a evitar os desvios de tráfego susceptíveis de afectar as trocas comerciais de produtos têxteis . Para esse efeito , a Comunidade e a República do Haiti prestar-se-ão assistência mútua na verificação da autenticidade e da validade das provas de origem previstas no presente Acordo . Os resultados dos inquéritos que tenham sido efectuados relativamente a esse assunto , nomeadamente a pedido da Comunidade , serão prontamente comunicados à Comunidade , bem como as cópias dos documentos a eles relativos . De comum acordo entre a Comunidade e a República do Haiti , poderão participar nesses inquéritos funcionários designados pela Comuni­ dade . A República do Haiti compromete-se a transmitir à Comissão das Comunidades Europeias os nomes e endereços das autoridades governamentais reconhecidas como competentes para a emissão e o controlo dos certificados de origem e encarregadas da aplicação da cooperação administrativa . 7 . Aplicação territorial do Acordo O presente Acordo aplica-se aos territórios em que o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia é aplicável e nas condições previstas no referido Tratado , por um lado , e ao território da República do Haiti , por outro . 8 . Período de vigência O presente Acordo é aplicável de 1 de Janeiro de 1987 a 31 de Dezembro de 1991 . Tenho a honra de propor que , no caso de que o que precede seja aceitável para o vosso Governo , a