entidades que distribuem gás ou aquecimento com base numa concessão emitida pelas autoridades municipais.ISLÂNDIACentral Térmica Regional de Sudurnes ao abrigo de lög nr. 100 ári s 1974. Central Térmica Municipal e Distrital de Reiquejavique e outras centrais térmicas municipais e distritais.LIECHTENSTEINLiechtensteinische Gasversorgung.NORUEGAEntidades que transportam ou distribuem aquecimento ao abrigo de Lov om bygging og drift av fjernvarmeanlegg (LOV 1986-04-18 10) ou Energiloven (LOV 1990-06-29 50).SUÉCIAEntidades que transportam ou distribuem gás ou aquecimento com base numa concessão ao abrigo de Lag (1978:160) om vissa rörledningar.SUÍÇAOrganismos administrativos territoriais e empresas que gerem uma rede de abastecimento ao abrigo da Bundesgesetz vom 4. Oktober 1963 über Rohrleitungsanlagen zur Beförderung flüssiger oder gasförmiger Brenn- und Treibstoffe.Apêndice 7 EXPLORAÇÃO E EXTRACÇÃO DE PETRÓLEO OU GÁSÁUSTRIAEntidades ao abrigo da Berggesetz 1975 (BGBl. 259/75, com a última redacção que lhe foi dada por BGBl. 355/90).FINLÂNDIAEntidades que exercem a sua actividade com base num direito exclusivo de exploração ao abrigo dos artigos 1º e 2º de Laki oikeudesta luovuttaa valtion maaomaisuutta ja tuloatuottavia oikeuksia (687/78).ISLÂNDIAAutoridade Nacional de Energia ao abrigo de lög nr. 58 ári s 1967.LIECHTENSTEIN-NORUEGAEntidades Adjudicantes abrangidas por Petroleumsloven (LOV 1985-03-22 11) (Lei do Petróleo) e por regulamentos em conformidade com a Lei do Petróleo ou por Lov om undersøkelse etter og utvinning av petroleum i grunnen under norsk landområde (LOV 1973-05-04 21).SUÉCIAEntidades que exploram ou extraem petróleo ou gás com base numa concessão ao abrigo de Lag (1974:890) om vissa mineralfyndigheter ou às quais tenha sido concedida uma autorização ao abrigo de Lag (1966:314) om kontinentalsockeln.SUÍÇAOrganismos administrativos territoriais e empresas que exploram ou extraem petróleo ou gás ao abrigo de disposições cantonais relativas à exploração do subsolo estabelecidas na Verfassungen der Kantone ou na Erdölkonkordat vom 24. September 1955 zwischen den Kantonen Zürich, Schwyz, Zug, Schaffhausen, Appenzell Innerrhoden, Appenzell Ausserhoden, St. Gallen, Argau und Thurgau ou nas Einführungsgesetzen zum Zivilgesetzbuch der Kantone ou na Spezialgesetzgebungen der Kantone.Apêndice 8 EXPLORAÇÃO E EXTRACÇÃO DE CARVÃO OU OUTROS COMBUSTÍVEIS SÓLIDOSÁUSTRIAEntidades ao abrigo da Berggesetz 1975 (BGBl. 259/75, com a última redacção que lhe foi dada por BGBl. 355/90).FINLÂNDIA-ISLÂNDIAAutoridade Nacional de Energia ao abrigo de lög nr.
do Regulamento são adaptadas da seguinte forma:a) No que diz respeito ao Liechtenstein, as medidas necessárias para dar cumprimento a este regulamento entrarão em vigor até 1 de Janeiro de 1995.No que diz respeito à Suíça, as medidas necessárias para dar cumprimento a este regulamento entrarão em vigor até 1 de Janeiro de 1994.Durante estes períodos de transição, a aplicação do Regulamento é reciprocamente suspensa entre os Estados acima referidos e as outras Partes Contratantes.b) A expressão «actos do Conselho e da Comissão» significam actos referidos no Anexo XVI.ACTOS QUE AS PARTES CONTRATANTES TERÃO EM CONTANa aplicação do disposto no presente Anexo, as Partes Contratantes têm em conta o conteúdo dos seguintes actos:7. Vade-mécum sobre os contratos de direito público de obras e fornecimento na Comunidade (JO nº C 358 de 21.12.1987).8. Comunicação da Comissão [COM(89) 400 de 22.9.1989] relativa a aspectos regionais e sociais das aquisições públicas (JO nº C 311 de 12.12.1989, p. 7).Apêndice 1 LISTAS DE ORGANISMOS E DE CATEGORIAS DE ORGANISMOS DE DIREITO PÚBLICOI. Na ÁUSTRIA:Todos os organismos sujeitos a controlo orçamental pelo «Rechnungshof» (autoridade de fiscalização) que não tenham carácter industrial ou comercial.II. Na FINLÂNDIA:Entidades ou empresas públicas ou sob controlo público que não tenham carácter industrial ou comercial.III. Na ISLÂNDIA:CategoriasFjármálará suneyti s (Ministério das Finanças)Innkaupastofnun ríkisins (Departamento de Aquisições Públicas) nos termos de lög nr. 63 1970 um skipan opinberra framkvæmdaLyfjaverslun ríkisins (Companhia Nacional de Importação de Produtos Farmacêuticos)Samgöngurá suneyti s (Ministério das Comunicações)Póst- og símamálastofnunin (Administração dos Correios e Telecomunicações)Vegager s ríkisins (Administração da Rede Rodoviária)Flugmálastjórn (Direcção-Geral da Aviação Civil)Menntamálará suneyti s (Ministério da Educação e Cultura)Háskóli Íslands (Universidade da Islândia)Utanríkisrá suneyti s (Ministério dos Negócios Estrangeiros)Félagsmálará suneyti s (Ministério dos Assuntos Sociais)Heilbrig sis- og tryggingamálará suneyti s (Ministério da Saúde e da Segurança Social)Ríkisspítalar (Hospitais Civis)Sveitarfélög (Municípios)Cidade de ReykjavíkInnkaupastofnun Reykjavíkurborgar (Centro de Aquisições de Reykjavik).IV. No LIECHTENSTEIN:Die öffentlich-rechtlichen Verwaltungseinrichtungen auf Landes- und Gemeindeebene. (Autoridades, estabelecimentos e fundações de direito público instituídos a nível «liikevaihtovero/omsättningsskatt», na Finlândia;- «Warenumsatzsteuer», no Liechtenstein;- «Warenumsatzsteuer/ impôt sur le chiffre d'affaires/ imposta sulla cifra d'affari», na Suíça.d) No pressuposto de que o limiar expresso em ECU apenas é aplicável no EEE, são suprimidas as seguintes expressões no nº 1, alínea c), do artigo 5º:- Na primeira frase, a expressão «e o limiar fixado pelo Acordo GATT expresso em ECU».- Na segunda frase, a expressão «e do ECU expresso em DSE».e) No nº 1, alínea c) do artigo 5º, os contravalores dos limiares nas moedas nacionais dos Estados da EFTA são calculados de forma a entrarem em vigor em 1 de Janeiro de 1993.f) No nº 1 do artigo 9º, a data de 1 de Janeiro de 1989 é substituída pela de 1 de Janeiro de 1993.g) No nº 4 do artigo 20º, a frase «dentro da data limite prevista no artigo 30º», passa a ler-se «antes de 1 de Janeiro de 1993».h) Ao artigo 21º é aditado o seguinte:- na Áustria, o «Firmenbuch», «Gewerberegister», «Mitgliederverzeichnisse der Landeskammern»,- na Finlândia, o «Kaupparekisteri», «Handelsregistret»,- na Islândia, o «Firmaskrà»,- no Lieschtenstein, o «Gewerberegister»,- na Noruega, o «Foretaksregisteret»,- na Suécia, o «Aktiebolagsregistret», «Handelsregistret»,- na Suíça, o «Handelsregister», «Registre du Commerce», «Registro di Commercio».i) No nº 1, alínea b) do artigo 29º, a data de 31 de Outubro de 1991 é substituída pela de 31 de Outubro de 1994.j) O Anexo da Directiva 80/767/CEE será completado pelo Apêndice nº 2 do presente Anexo.k) O Anexo I da Directiva 88/295/CEE será completado pelo Apêndice nº 3 do presente Anexo.4. 390 L 0531: Directiva 90/531/CEE do Conselho, de 17 de Setembro de 1990, relativa aos procedimentos de celebração dos contratos de direito público nos sectores da água, da energia, dos transportes e das telecomunicações (JO nº L 297 de 29.10.1990, p. 1).Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:a) No que diz respeito ao Liechtenstein, as medidas necessárias para dar cumprimento a esta directiva entrarão em vigor até 1 de Janeiro de 1995.No que diz respeito à Suíça, as medidas necessárias para dar cumprimento a esta directiva entrarão em vigor até 1 de Janeiro de 1994.Durante estes períodos de transição, a aplicação da directiva é reciprocamente suspensa entre os Estados acima referidos e as outras Partes Contratantes.b) No que diz respeito à Noruega, as medidas necessárias para dar cumprimento a esta directiva entrarão em vigor em 1 de Janeiro de 1995 ou em data anterior, mediante notificação pela Noruega do cumprimento da referida Directiva. Durante este período de transição, a aplicação da directiva é reciprocamente suspensa entre a offentlig kontrollerte organer eller virksomheter som ikke har en industriell eller kommersiell karakter. (Entidades ou empresas públicas ou sob controlo público que não tenham carácter industrial ou comercial).Organismos- Norsk Rikskringkasting (Radiodifusão Norueguesa)- Norges Bank (Banco Central)- Statens Lånekasse for Utdanning (Fundo Nacional de Empréstimos à Educação)- Statistisk Sentralbyrå (Instituto Central de Estatísticas)- Den Norske Stats Husbank (Banco Estatal Norueguês de Crédito Hipotecário)- Statens Innvandrar- og Flyktningeboliger- Medisinsk Innovasjon Rikshospitalet- Norsk Teknisk Naturvitenskapelig Forskningsråd(Conselho Real Norueguês de Investigação Científica e Industrial)- Statens Pensjonskasse (Caixa Nacional de Pensões da Noruega)Categorias- Statsbedrifter i h.h.t. lov om statsbedrifter av 25. juni 1965 nr. 3 (Empresas estatais)- Statsbanker (Bancos estatais)- Universiteter og høyskoler etter lov av 16. juni 1989 nr. 77 (Universidades)VI. Na SUÉCIA:Alla icke-kommersiella organ vars upphandling står under tillsyn av riksrevisionsverket. (Todos os organismos não comerciais cujas actividades estão sujeitas a fiscalização pelo Gabinete Nacional de Auditorias).VII. Na SUÍÇA:Die öffentlich-rechtlichen Verwaltungseinrichtungen auf Landes-, kantonaler, Bezirks- und Gemeindeebene.(autoridades, estabelecimentos e fundações de direito público instituídos a nível federal, cantonal, distrital e municipal).Apêndice 4 PRODUÇÃO, TRANSPORTE OU DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA POTÁVELÁUSTRIAEntidades ou autoridades locais (Gemeinden) e associações de autoridades locais (Gemeindeverbände) abrangidas pela Wasserversorgungsgesetze dos nove Länder.FINLÂNDIAEntidades que produzem, transportam ou distribuem água potável ao abrigo do artigo 1º da Laki yleisistä vesija viemärilaitoksista (982/77) de 23 Dezembro de 1977.ISLÂNDIACentro Municipal de Distribuição de Água de Reiquejavique e outros Centros de Distribuição de Água Municipais abrangidos pela lög nr. 15 frá 1923.LIECHTENSTEINGruppenwasserversorgung Liechtensteiner Oberland. Wasserversorgung Liechtensteiner Unterland.NORUEGAEntidades que produzem ou distribuem água conformes a Forskrift om Drikkevann og Vannforsyning (FOR 1951-09-28 9576 SO).SUÉCIAAutoridades locais e companhias municipais que produzem, transportam ou distribuem água potável ao abrigo da Lag (1970:244) om allmänna vatten- och avloppsanläggningar.SUÍÇAOrganismos e empresas de admnistração territorial que produzem, transportam ou distribuem água.As actividades destes organismos e empresas de administração territorial são regidas pela legislação local ou cantonal ou por acordos particulares baseados nessa legislação.Apêndice 5 (kunnalliset liikennelaitokset) ou entidades que prestam serviços de transporte público com base numa concessão emitida pelas autoridades municipais.ISLÂNDIAServiço Municipal de Transportes Públicos de Reykjavik.LIECHTENSTEINLiechtensteinische Post-, Telefon- und Telegrafenbetriebe (PTT).NORUEGANorges Statsbaner (NSB) e entidades de transporte terrestre que exercem a sua actividade ao abrigo de Lov inneholdende særskilte Bestemmelser angaaende Anlæg af Jernveie til almindelig Benyttelse (LOV 1848-08-12) ou Lov inneholdende Bestemmelser angaaende Jernveie til almindelig Afbenyttelse (LOV 1854-09-07) ou Lov om Tillæg til Jernveisloven af 12te August 1848 (LOV 1898-04-23) ou Lov om samferdsel (LOV 1976-06-04 63) ou Lov om anlæg av taugbaner og løipestrenger (LOV 1912-06-14 1).SUÉCIAEntidades do sector público que exploram serviços urbanos de carris de ferro ao abrigo de Lag (1978:438) om huvudmannaskap för viss kollektiv persontrafik e Lag (1990:1157) om järnvägssäkerhet.Entidades do sector público ou privado que exploram serviços de tróleis ou autocarros de acordo com Lag (1978:438) om huvudmannaskap för viss kollektiv persontrafik e Lag (1988:263) om yrkestrafik.SUÍÇASchweizerische Post-, Telefon- und Telegrafenbetriebe (PTT).Organismos administrativos territoriais e empresas que prestam serviços de carris de ferro ao abrigo do nº 1 do artigo 2º da Eisenbahngesetz vom 20. Dezember 1957.Organismos administrativos territoriais e empresas de transportes públicos que prestam serviços ao abrigo do nº 1 do artigo 4º da Bundesgesetz vom 29. März 1950 über die Trolleybusunternehmungen.Organismos administrativos territoriais e empresas que efectuam o transporte regular e comercial de passageiros ao abrigo do nº 1, alínea a), do artigo 1º e do nº 1 do artigo 3º da Postverkehrsgesetz vom 2. Oktober 1924.Apêndice 11 ENTIDADES ADJUDICANTES NA ÁREA DA EXPLORAÇÃO DOS AEROPORTOSÁUSTRIAEntidades previstas nos artigos 63º a 80º da Luftfahrtgesetz 1957 (BGBl. 253/57).FINLÂNDIAAeroportos regidos por «Ilmailulaitos» ao abrigo de Ilmailulaki (595/64).ISLÂNDIADirecção-Geral da Aviação Civil.LIECHTENSTEIN-NORUEGAEntidades que prestam serviços de aeroporto ao abrigo de Lov om luftfart (LOV 1960-12-16 1).SUÉCIAAeroportos do sector público de acordo com Lag (1957:297) om luftfart.Aeroportos do sector privado com licença de exploração de acordo com a legislação, se essa licença corresponder aos critérios definidos no nº 3 do artigo 2º da directiva.SUÍÇAAéroport de Bâle-Mulhouse estabelecido de acordo com a Convention Franco-Suisse du 4 juillet 1949 relative à la construction et à l'exploitation de l'aéroport de Bâle-Mulhouse,