previstas no Acordo no início de cada ano , o mais tardar até 31 de Março . Qualquer atraso no pagamento da contribuição anual dá lugar ao pagamento de juros pelo Estado não membro participante a uma taxa igual à taxa de desconto mais elevada aplicada nos Estados na mesma data . A taxa será acrescida de 0,25 % por cada mês de atraso . Esta taxa acrescida será aplicada durante todo o período do atraso . Contudo , o juro só será devido no caso de o pagamento ser efectuado mais de três meses após o envio do pedido de fundos pela Comissão . Artigo 3 ? Os fundos pagos por Estados não membros participantes serão creditados à acção concertada como receitas do orçamento afectas a um capítulo do balanço de receitas do orçamento geral das Comunidades Europeias ( secção Comissão ). Artigo 4 ? O calendário previsional para as despesas de coordenação referidas no artigo 4 ? do Acordo consta em apêndice . Artigo 5 ? A gestão dos créditos será efectuada nos termos do regulamento financeiro em vigor aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias . Artigo 6 ? No final de cada exercício será verificada e transmitida aos Estados não membros participantes , para informação , a situação dos créditos relativos à acção concertada .
1 n x 1 n x 10 n x 8 n x 12 n x 13 n x 10 n x 11 n x 33 n x 33 Jornal Oficial das Comunidades Europeias l1 n x 1 n x 10 n x 8 n x 12 n x 13 n x 10 n x 11 n x 33 n x 33 N ? L 216 / 23 ' a situação dos créditos relativos à acção concertada . ---pagebreak--- 5 . 8 . 86 Apêndice CALENDÁRIO PREVISIONAL DAS DESPESAS DE COORDENAÇÃO (χ 1 000 ECUs) 1985 1986 1987 1988 Total CP CA CP CA CP CA CP CA CP 12 60 60 72 72 46 46 190 190 — 60 30 80 90 70 90 210 210 12 120 90 152 162 116 136 400 400 12 120 90 152 162 116 136 400 400 + + + + + + + + + 5 . 8 . 86 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N ? L 216 / 19 ACORDO DE CONCERTAÇÃO COMUNIDADE—COST entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Finlândia, o Reino da Noruega, o Reino da Suécia, a Confederação Suíça e a República Federativa Socialista da Jugoslávia relativo a uma acção concertada no domínio das culturas de plantas in vitro (Acção COST 87)A COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA , durante um período que se estenderá até 14 de Junho de 1988 , numa acção concertada no domínio das culturasa seguir denominada «Comunidade», e vegetais in vitro .A REPÚBLICA DA FINLÂNDIA , A REPÚBLICA FEDERATIVA O conteúdo da acção concertada é descrito em pormenor noSOCIALISTA DA JUGOSLÁVIA, O REINO DA NORUEGA, O Anexo A.REINO DA SUÉCIA E A CONFEDERAÇÃO SUÍÇA, Os Estados ficam inteiramente responsáveis pela investiga­a seguir denominados «Estados não membros participan­ ção realizada pelas suas instituições ou organismos nacio­tes », nais .Considerando que , em 1980 , a delegação suíça apresentouum projecto de investigação sobre cultura de plantas in vitro,no âmbito da Cooperação Europeia no Domínio da Investi­ Artigo 2 ?gação Científica e Técnica ( COST); Conselho das Comunidades Europeias o mais rapidamente Económica Europeia e nas condições fixadas pelo Tratado e ,possível da conclusão dos procedimentos necessários de por outro , aos territórios dos Estados não membros partici­acordo com as disposições internas para a aplicação do pantes .presente Acordo .2. Para as Partes Contratantes que tenham procedido à Artigo 8 ?notificação prevista no n ? 1 , o presente Acordo entrará emvigor no primeiro dia do mês seguinte àquele em que a O presente Acordo , redigido em original único em línguaComunidade e pelo menos um dos Estados não membros alemã , dinamarquesa , espanhola , francesa , grega , inglesa ,participantes tenham procedido à referida notificação . italiana , neerlandesa e portuguesa , fazendo fé todos os textos , é depositado nos arquivos do Secretariado-Geral doPara as Partes Contratantes que procedam à notificação após Conselho das Comunidades Europeias , que dele enviará umaa entrada em vigor do presente Acordo , este entrará em vigor cópia autenticada a cada uma das Partes Contratantes . ---pagebreak--- 5 . 8 . 86 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N ? L 216 / 21 ANEXO A ACTIVIDADES DE INVESTIGAÇÃO ABRANGIDAS PELA ACÇÃO CONCERTADA O principal objectivo da presente investigação consiste em desenvolver métodos de cultura de tecidos para : — multiplicação rápida de plantas sãs , — libertar as plantas de agentes patogénicos , — armazenamento seguro a longo prazo de culturas vegetais . As plantas-modelo seleccionadas são : — maçãs de variedade M 26 , — cordyline , — nephrolepis , — gerbera , — pelargonium ,