Dado relativo à posição; posição ±999.999 (WGS-84) Atividade AC F (2) Dado relativo à posição; «ANC» indica uma frequência de comunicação reduzida Velocidade SP O
Ambas as Partes devem definir o período experimental que será necessário prever antes da transição efetiva para a norma FLUX. Uma vez terminados com êxito os ensaios, as Partes devem fixar, o mais depressa possível, a data de aplicação efetiva para a transição para o ERS. 6. Quando o sistema ERS estiver plenamente operacional, os navios da União que não estejam equipados com um sistema ERS não serão autorizados a exercer atividades de pesca ao abrigo do Protocolo. 7. A Gronelândia e a União devem informar-se sem demora de qualquer avaria de um sistema informático que impeça a comunicação entre os CVP. 8. Até que um ERS seja aplicado conjuntamente por ambas as Partes, no final de cada viagem de pesca deve ser enviada à autoridade competente gronelandesa uma cópia do diário de pesca, imediatamente após a chegada ao porto, por correio normal ou eletrónico. Desembarques e transbordos CAPÍTULO III MEDIDAS TÉCNICAS DE CONSERVAÇÃO A autoridade competente gronelandesa deve disponibilizar à autoridade competente da União, antes da aplicação provisória do Protocolo, uma versão em inglês da legislação gronelandesa relativa às medidas técnicas de conservação e ao acompanhamento, controlo e vigilância. CAPÍTULO IV ACOMPANHAMENTO, CONTROLO E VIGILÂNCIA SECÇÃO 1 REGISTO E COMUNICAÇÃO DE INFORMAÇÕES 1. As atividades dos navios da União que operam na ZEE gronelandesa regem-se pela legislação e regulamentação aplicáveis na Gronelândia e no Reino da Dinamarca, sem prejuízo das responsabilidades dos navios da União no respeitante à legislação da União, salvo disposição em contrário do Acordo e do presente protocolo e seu anexo. 2. Sem prejuízo dos requisitos em matéria de comunicação de informações ao centro de vigilância da pesca (CVP) do Estado de pavilhão, os navios da União autorizados a pescar ao abrigo do Acordo devem comunicar à autoridade competente gronelandesa, em conformidade com o direito gronelandês aplicável, as suas obrigações em matéria de registo e de comunicação de informações ligadas às atividades de pesca ao abrigo do Acordo. A partir do momento em que entre em vigor, o sistema eletrónico de notificação (ERS) substituirá as disposições do capítulo IV, secção 1, em matéria de comunicação eletrónica. Notificar a autoridade competente gronelandesa do início da campanha e apresentar uma declaração das capturas a bordo antes do início da pesca experimental; b) Transmitir ao Instituto dos Recursos Naturais da Gronelândia, à autoridade competente gronelandesa e à Comissão Europeia uma declaração semanal das capturas por dia e por lanço, com especificação dos parâmetros técnicos da campanha (posição, profundidade, data e hora, capturas e outras observações ou comentários); c) Garantir a presença a bordo de um observador gronelandês ou de um observador escolhido pela autoridade competente gronelandesa. O papel do observador consiste em reunir informações científicas a partir das capturas e proceder a uma amostragem das capturas. O observador deve ser tratado como um oficial do navio, devendo o armador do navio suportar as despesas relativas à sua estada a bordo. A decisão relativa ao tempo passado a bordo do navio pelo observador, à duração da sua estada e ao porto de embarque e de desembarque é tomada pelas autoridades gronelandesas; d) O Dado relativo ao sistema; indica o fim do registo 4) Formato dos dados As transmissões de dados têm a seguinte estrutura: — duas barras oblíquas (//) e os carateres SR assinalam o início da comunicação, — duas barras oblíquas (//) e um código assinalam o início de um elemento de dados,