cooperação no domínio do ensino superior e do ensino e da formação profissionais concretizam os compromissos assumidos na Declaração Transatlântica e constituem exemplos de cooperação muito profícua e eficaz em termos de custos;CONSCIENTES da contribuição fundamental do ensino e da formação para o desenvolvimento de recursos humanos aptos a participar na economia global baseada no conhecimento;RECONHECENDO que a cooperação no domínio do ensino superior e da formação profissional deve complementar outras iniciativas de cooperação pertinentes entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América;CONSCIENTES da importância de assegurar a complementaridade com iniciativas pertinentes realizadas no domínio do ensino superior e da formação profissional por organizações internacionais que actuam nestes domínios, como a OCDE, a UNESCO e o Conselho da Europa;RECONHECENDO que as partes têm um interesse comum na cooperação no domínio do ensino superior e do ensino e da formação profissionais;ESPERANDO obter benefícios mútuos das actividades de cooperação no domínio do ensino superior e do ensino e da formação profissionais;RECONHECENDO a necessidade de alargar o acesso às actividades apoiadas no âmbito do presente acordo, designadamente às realizadas no sector do ensino e da formação profissionais, bem comoDESEJANDO estabelecer uma base formal para o prosseguimento da cooperação no domínio do ensino superior e do ensino e da formação profissionais,ACORDARAM NO SEGUINTE:Artigo 1.oObjectoO presente acordo renova o programa de cooperação de 2000 no domínio do ensino superior e do ensino e da formação profissionais (adiante designado "programa"), inicialmente criado pelo Acordo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América que estabelece um programa de cooperação no domínio do ensino superior e do ensino e da formação profissionais, celebrado em 1995.Artigo 2.oDefiniçõesPara efeitos do presente acordo, entende-se por:1) "Estabelecimento de ensino superior": todos os estabelecimentos que, nos termos das legislações ou práticas aplicáveis, confiram qualificações ou diplomas de nível superior, independentemente da respectiva denominação;2) "Estabelecimento de ensino e formação profissionais": todos os tipos de estabelecimentos públicos, semi-públicos ou privados que, independentemente da respectiva denominação e nos termos das legislações e práticas aplicáveis, concebam ou realizem acções de ensino ou formação profissional, aperfeiçoamento, actualização ou reconversão;3) "Estudantes": todas as pessoas que seguem cursos ou programas de ensino ou formação organizados por estabelecimentos de ensino superior ou de ensino e formação profissionais na acepção do presente artigo.Artigo 3.oObjectivos1. Os objectivos gerais do programa são os seguintes:a) Promover a compreensão mútua entre os povos da Comunidade Europeia e dos Estados Unidos da América, incluindo um conhecimento mais aprofundado das respectivas línguas, culturas e
Promover a compreensão mútua entre os povos da Comunidade Europeia e dos Estados Unidos da América, incluindo um conhecimento mais aprofundado das respectivas línguas, culturas e instituições; eb) Melhorar a qualidade do desenvolvimento dos recursos humanos na Comunidade Europeia e nos Estados Unidos da América, inclusivamente no que respeita à aquisição de competências necessárias para responder aos desafios da economia global baseada no conhecimento.2. Os objectivos específicos do programa são os seguintes:a) Reforçar a colaboração entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América no domínio do ensino superior e da formação profissional;b) Contribuir para o desenvolvimento dos estabelecimentos de ensino superior e de formação profissional;c) Contribuir para o desenvolvimento pessoal de cada participante, no interesse de cada um e dos objectivos gerais do programa; ed) Contribuir para os intercâmbios transatlânticos entre cidadãos da União Europeia e dos Estados Unidos da América.3. Os objectivos operacionais do programa são os seguintes:a) Apoiar a colaboração entre estabelecimentos de ensino superior e de formação profissional, a fim de promover programas de estudo conjuntos e mobilidade;b) Melhorar a qualidade da mobilidade transatlântica dos estudantes através da promoção da transparência, do reconhecimento mútuo de qualificações e períodos de estudo e formação, bem como, se for o caso, da possibilidade de transferência de créditos académicos;c) Apoiar a colaboração entre os organismos públicos e privados que exerçam a sua actividade no domínio do ensino superior e da formação profissional, a fim de incentivar o debate e o intercâmbio de experiências sobre questões de política; ed) Apoiar a mobilidade transatlântica dos profissionais do sector, a fim de melhorar a compreensão mútua das questões pertinentes para as relações UE-EUA.Artigo 4.oPrincípiosA cooperação no âmbito do presente acordo orienta-se pelos seguintes princípios:1) Pleno respeito pelas responsabilidades dos Estados-Membros da Comunidade Europeia e dos Estados Unidos da América e pela autonomia dos estabelecimentos de ensino superior e de ensino e formação profissionais;2) Benefício mútuo com as actividades realizadas no âmbito do presente acordo;3) Ampla participação dos diferentes Estados-Membros da Comunidade Europeia e dos Estados Unidos da América;4) Reconhecimento da plena diversidade cultural, social e económica da Comunidade Europeia e dos Estados Unidos da América.Artigo 5.oAcções do programaO programa é concretizado através das acções descritas no anexo, que constitui parte integrante do presente acordo.Artigo 6.oComité Misto1. É instituído um Comité Misto, composto por igual número de representantes de cada parte.2. O Comité Misto tem as seguintes funções:a) Analisar as actividades de cooperação previstas no âmbito do presente acordo; Acordoentre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América que renova o programa de cooperação no domínio do ensino superior e do ensino e formação profissionaisA COMUNIDADE EUROPEIA,por um lado, eOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA,por outro,(adiante designados "partes"),REGISTANDO que a Declaração Transatlântica adoptada pela Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros (adiante designados "Comunidade Europeia") e pelo Governo dos Estados Unidos da América (adiante designados "Estados Unidos da América") em Novembro de 1990 menciona especificamente o reforço da cooperação mútua em vários domínios que afectam directamente o bem-estar actual e futuro dos seus cidadãos, tais como intercâmbios e projectos comuns no domínio da educação e da cultura, incluindo intercâmbios de jovens e de universitários;REGISTANDO que a nova agenda transatlântica adoptada na cimeira UE-EUA realizada em Dezembro de 1995, em Madrid, refere, no âmbito da acção IV — "Construir pontes sobre o Atlântico", que o acordo entre a CE e os EUA que estabelece um programa de cooperação no domínio do ensino e da formação profissionais pode servir de catalisador para um vasto leque de actividades cooperativas inovadoras que beneficiarão directamente estudantes e professores, e menciona a introdução de novas tecnologias nas salas de aula, que permitem estabelecer ligações entre estabelecimentos de ensino dos Estados Unidos da América e da União Europeia e promover o ensino das respectivas línguas, história e culturas;REGISTANDO que a Conferência Transatlântica de 1997 — "Pontes sobre o Atlântico: Relações interpessoais" sublinhou as possibilidades de cooperação entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América no domínio da educação não formal;REGISTANDO que, aquando da cimeira UE-EUA de Junho de 2005, os dirigentes aprovaram uma iniciativa com vista a reforçar a integração económica e o crescimento transatlânticos, que identificou a cooperação no domínio da educação como um dos instrumentos destinados a "reforçar as sinergias transatlânticas na medida em que as nossas economias se baseiam cada vez mais no conhecimento", e comprometeram-se a trabalhar para "renovar e reforçar o acordo UE-EUA em matéria de ensino superior e formação profissional, que inclui o programa Fulbright/União Europeia, a fim de impulsionar a cooperação no sector da educação e os intercâmbios transatlânticos entre os nossos cidadãos";CONSIDERANDO que a adopção e a execução do Acordo de 1995 entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América que estabelece um programa de cooperação no domínio do ensino superior e do ensino e da formação profissionais e o Acordo de 2000 entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América que renova o programa de cooperação no domínio do ensino superior e do ensino e da formação profissionais concretizam os compromissos assumidos na Declaração Transatlântica e constituem exemplos de cooperação muito profícua e e escolas profissionais) que pretendam empreender estudos ou realizar formação em domínios de interesse específico para a relação UE/EUA, a definir conjuntamente pelas partes. Para efeitos de promoção das bolsas "Schuman-Fulbright" e de apoio aos bolseiros, as partes podem conceder apoio financeiro a uma organização a designar conjuntamente.Acção 5 — Associações de antigos alunosAs partes podem conceder apoio financeiro a associações de antigos alunos cujos membros tenham participado em intercâmbios apoiados pelo programa de cooperação UE/EUA no domínio do ensino superior e da formação profissional. As associações de alunos podem ser geridas por organizações a designar conjuntamente pelas partes.ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMAA administração das acções previstas será assegurada pelos funcionários competentes de cada parte. As suas atribuições podem incluir:1. A determinação das regras e dos procedimentos de apresentação de propostas, incluindo a elaboração de orientações comuns para os candidatos;2. O estabelecimento de um calendário para a publicação dos anúncios de concurso e a apresentação e selecção de propostas;3. O fornecimento de informações sobre o programa e a sua execução;4. A designação de consultores e peritos académicos;5. A recomendação às autoridades competentes de cada parte dos projectos a financiar;6. A gestão financeira; e7. A promoção de uma abordagem de cooperação em matéria de acompanhamento e avaliação do programa.Por norma, a Comunidade Europeia apoiará os parceiros da Comunidade Europeia nos projectos e os Estados Unidos da América apoiarão os parceiros dos Estados Unidos. Para esse efeito, as partes podem recorrer a subvenções de montante fixo, tabelas de custos unitários e/ou bolsas de estudo.MEDIDAS DE APOIO TÉCNICOPoderão ser disponibilizadas verbas para a aquisição de serviços destinados a assegurar a execução do programa. As partes podem, por exemplo, recorrer a peritos, organizar seminários, colóquios ou outras reuniões susceptíveis de facilitar a execução do programa e realizar actividades de avaliação, informação, publicação e divulgação.-------------------------------------------------- Πολιτείες της ΑμερικήςFor the United States of AmericaPour les États-Unis d'AmériquePer gli Stati Uniti d'AmericaAmerikas Savienoto Valstu vārdāJungtinių Amerikos Valstijų varduaz Amerikai Egyesült Államok részérőlGħall-Istati Uniti ta'l-AmerikaVoor de Verenigde Staten van AmerikaW imieniu Stanów Zjednoczonych AmerykiPelos Estados Unidos da AméricaZa Spojené štáty americkéZa Združene države AmerikeAmerikan yhdysvaltojen puolestaPå Amerikas förenta staters vägnar+++++ TIFF +++++--------------------------------------------------ANEXOACÇÕESAcção 1 — Projectos de consórcios conjuntos CE/EUA1. As partes apoiarão estabelecimentos de ensino superior e de ensino e formação profissionais que constituam consórcios conjuntos CE/EUA a fim de realizar projectos comuns no domínio do ensino superior e do ensino e da formação profissionais.2. Cada consórcio conjunto deve ser composto de uma parceria multilateral de estabelecimentos de ensino superior e de ensino e formação profissionais da CE e dos EUA.3. Os projectos de consórcios conjuntos devem, em princípio, incluir actividades de mobilidade transatlântica de estudantes no âmbito de programas de estudo conjuntos, procurando assegurar a paridade dos fluxos em cada direcção e prever uma preparação linguística e cultural adequada.4. As autoridades competentes de cada parte decidirão em comum dos domínios susceptíveis de ser tratados pelos consórcios CE/EUA, com base em domínios prioritários que sejam fundamentais para a cooperação CE/EUA.Acção 2 — Excelência (acompanhamento): projectos de mobilidadeAs partes podem conceder apoio financeiro a actividades de mobilidade estudantil no âmbito de consórcios conjuntos de estabelecimentos de ensino superior e de formação profissional de reconhecida excelência no que se refere à execução de projectos comuns financiados pelas partes.Acção 3 — Medidas orientadas para as políticasAs partes podem conceder apoio financeiro a projectos multilaterais de organizações que actuem no domínio do ensino superior e da formação profissional com vista ao reforço da colaboração entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América, no que diz respeito ao desenvolvimento do ensino superior e da formação profissional. As medidas orientadas para as políticas incluirão estudos, conferências, seminários, grupos de trabalho e exercícios de avaliação comparativa que abordem questões horizontais relativas ao ensino superior e à formação profissional, inclusive o reconhecimento das qualificações.Acção 4 — Bolsas "Schuman-Fulbright"As partes têm a intenção de conceder bolsas de estudo a profissionais altamente qualificados (incluindo profissionais em formação que prossigam estudos avançados em universidades e escolas profissionais) que pretendam empreender estudos ou realizar formação em domínios de interesse específico para a relação UE/EUA, a definir conjuntamente pelas partes. Para