a Roma, addì venti dicembre millenovecentonovanta.Gedaan te Rome, de twintigste december negentienhonderd negentig.Feito em Roma, em vinte de Dezembro de mil novecentos e noventa.Por la Comunidad Económica EuropeaFor Det Europæiske Økonomiske FællesskabFür die Europäische WirtschaftsgemeinschaftÃéá ôçí ÅõñùðáúêÞ ÏéêïíïìéêÞ ÊïéíüôçôáFor the European Economic CommunityPour la Communauté économique européennePer la Comunità economica europeaVoor de Europese Economische GemeenschapPela Comunidade Económica Europeia>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>Por el Gobierno de la República de ChileFor regeringen for Republikken ChileFür die Regierung der Republik ChileÃéá ôçí êõqÝñíçóç ôçò Äçìïêñáôßáò ôçò ×éëÞòFor the Government of the Republic of ChilePour le gouvernement de la république du ChiliPer il governo della Repubblica del CileVoor de Regering van de Republiek ChiliPelo Governo da República do Chile>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>ANEXO ITroca de Cartas em matéria de transportes marítimosA. Carta n° 1Excelentíssimo Senhor,Ficaríamos muito gratos se Vossa Excelência nos pudesse confirmar o acordo do vosso Governo sobre o seguinte:No que se refere a eventuais entraves às trocas comerciais que possam resultar para a Comunidade Económica Europeia e seus Estados-membros, bem como para a República do Chile do funcionamento dos transportes marítimos, foi acordado que se procurarão soluções mutuamente satisfatórias em matéria de transportes marítimos, com vista a fomentar o desenvolvimento das trocas comerciais.Para este efeito, acordou-se que estas questões serão analisadas aquando das reuniões da comissão mista.Queira aceitar, Senhor Presidente, os protestos da nossa muito elevada consideração.Em nome doConselho das Comunidades EuropeiasB. Carta n° 2 Excelentíssimos Senhores,Tenho a honra de confirmar a Vossas Excelências o seguinte: «No que se refere a eventuais entraves às trocas comerciais que possam resultar para a Comunidade Económica Europeia e seus Estados-membros, bem como para a República do Chile do funcionamento dos transportes marítimos, foi acordado que se procurarão soluções mutuamente satisfatórias em matéria de transportes marítimos, com vista a fomentar o desenvolvimento das trocas comerciais.Para este efeito, acordou-se que estas questões serão analisadas aquando das reuniões da comissão mista.». Queiram aceitar, Excelentíssimos Senhores, os protestos da minha muito elevada consideração.Em nome doGoverno da República do ChileANEXO IIDeclaração da Comunidade Económica Europeia relativa ao sistema de preferências generalizadasA Comunidade Económica confirma a importância do sistema de preferências generalizadas - por ela
Avis juridique important|21991A0326(02)Acordo-quadro de cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República do Chile - Troca de Cartas em matéria de transportes marítimos - Declaração da Comunidade Económica Europeia relativa ao sistema de preferências generalizadas Jornal Oficial nº L 079 de 26/03/1991 p. 0002 - 0011 das condições de alojamento nos meios urbano e rural; e)Programas de prevenção e de educação contra o abuso de drogas; f)Programas de prevenção no sector da saúde. Artigo 12Cooperação em matéria de administração pública 1. As Partes Contratantes cooperação em matéria de administração pública, a fim de contribuir para a sua racionalização e modernização, a nível nacional, regional e local. 2. A fim de atingir estes objectivos, as Partes Contratantes promoverão, entre outras actividades, as seguintes: a)A prestação de assistência técnica a projectos destinados a reformar ou melhorar os serviços da administração pública; b)Encontros, visitas, intercâmbios, seminários e cursos de formação de funcionários e empregados das instituições e administrações públicas. Artigo 13Cooperação em matéria de informação e comunicação As Partes Contratantes estabelecerão uma cooperação nos domínios da informação e da comunicação, tendo em conta a dimensão cultural das suas relações mútuas. Artigo 14Formação 1. As acções de cooperação realizadas no âmbito do presente acordo incluirão os elementos de formação necessários. As Partes Contratantes executarão igualmente programas específicos de formação em domínios de interesse mútuo. 2. As acções correspondentes dirigir-se-ão, prioritariamente, a formadores e professores ou a quadros que exerçam funções de responsabilidade nas empresas, nas administrações, nos serviços públicos e em outros organismos económicos e sociais. Elas podem incluir a promoção de acordos de cooperação entre estabelecimentos de ensino superior e instituições de formação europeias e chilenos, especialmente no sectores técnico, científico e profissional. Artigo 15Cooperação e integração regionais 1. A cooperação entre as Partes Contratantes poderá abranger acções realizadas no âmbito de acordos de cooperação ou de integração com países terceiros da mesma região, desde que não sejam incompatíveis com esses acordos. 2. Não excluindo nenhum domínio, serão tomadas em consideração, nomeadamente, acções relativas a: a)Cooperação, a nível regional, no domínio do ambiente; b)Desenvolvimento do comércio intra-regional; c)Reforço de instituições regionais, públicas e privadas, e apoio à execução de políticas e actividades comuns; d)Comunicações regionais. Artigo 16Meios para a realização da cooperação Com vista a facilitar a realização dos objectivos da cooperação prevista no presente acordo, as Partes Contratantes aplicarão os meios adequados, incluindo os meios financeiros, de acordo com as suas disponibilidades e através dos mecanismos respectivos. Artigo 17Comissão mista de cooperação 1. É instituída uma comissão mista de cooperação, composta, por um lado, por representantes da Comunidade e, por e diversificar, de um modo geral, os respectivos laços económicos; b)Contribuir para o desenvolvimento das respectivas economias e níveis de vida; c)Abri novas fontes de abastecimento e novos mercados; d)Incentivar os fluxos de investimentos; e)Promover a cooperação entre operadores económicos, especialmente entre as pequenas a médias empresas; f)Criar novos empregos, especialmente nos sectores mais necessitados, a saber os jovens e as mulheres; g)Proteger e melhorar o ambiente; h)Promover o desenvolvimento rural, incluindo o aumento da produção agrícola alimentar. 2. As Partes Contratantes determinarão, de comum acordo, os domínios da sua cooperação económica, não excluindo, a priori, qualquer domínio. Esta cooperação exercer-se-á, especialmente, nos domínios seguintes: a)Energia e sector mineiro; b)Agricultura, pescas e sector florestal; c)Indústria, especialmente os bens de investimento e outros ligados aos sectores referidos nas alíneas a) e b), bem como os respectivos serviços de apoio; d)Serviços relativos aos domínios financeiro, da banca e dos seguros; e)Actividades ligadas aos transportes, telecomunicações, telemática, turismo e outras actividades terciárias; f)Propriedade intelectual e industrial; g)Normas, padrões e controlos de qualidade. 3. A fim de realizar os objectivos de cooperação económica, as Partes Contratantes, em conformidade com as respectivas legislações, esforçar-se-ão por promover, designadamente: a)A troca contínua de informações e de pontos de vista que interessem à cooperação, através, nomeadamente, da conexão a bases de dados existentes ou da criação de novas bases de dados; b)A criação de joint-ventures; c)A negociação de acordos de transferência de tecnologia, de subcontratação e de representação; d)A cooperação entre instituições financeiras; e)A conclusão, entre os Estados-membros da Comunidade e o Chile, de acordos a fim de evitar a dupla tributação; f)As visitas, contactos e actividades de promoção da cooperação entre pessoas e delegações representantes das empresas ou das organizações económicas, incluindo a criação de mecanismos e instituições adequados; g)A realização de seminários de encontros de empresários, bem como a organização e realização de feiras, exposições e simpósios especializados e a realização, nessas ocasiões, de contactos entre os operadores económicos; h)A participação de empresas de uma das Partes Contratantes nas feiras e exposições da outra parte; i)Serviços de consulta e assistência técnica, nomeadamente no domínio da promoção comercial e da comercialiação. Artigo 3Cooperação industrial As Partes Contratantes acordam em promover a ampliação e a diversificação da base produtiva do Chile nos sectores da âmbito da aplicação do presente acordo, cada Parte Contratante pode formular propostas destinadas a alargar o âmbito da cooperação mútua, tendo em conta a experiência adquirida na sua execução. Artigo 21Entrada em vigor e duração 1. O presente acordo entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte à data da notificação mútua, pelas Partes Contratantes, da conclusão dos procedimentos necessários para o efeito.2. O presente acordo é celebrado por um período de cinco anos. O mesmo será tacitamente reconduzido anualmente, desde que nenhuma das Partes Contratantes o denuncie seis meses antes da data do seu termo. Artigo 22Anexos Os anexos I e II fazem parte integrante do presente acordo. Artigo 23Textos que fazem féO presente acordo é redigido em duplo exemplar, nas línguas alemã, dinamarquesa, espanhola, francesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa e portuguesa, fazendo fé qualquer destes textos.En fe de lo cual, los plenipotenciarios abajo firmantes suscriben el presente Acuerdo Marco.Til bekræftelse heraf har undertegnede befuldmægtigede underskrevet denne rammeaftale.Zu Urkund dessen haben die unterzeichneten Bevollmächtigten ihre Unterschriften unter dieses Rahmenabkommen gesetzt.Åéò ðéóôþóç ôùí áíùôÝñù, ïé õðïãåãñáììÝíïé ðëçñåîïýóéïé Ýèåóáí ôéò õðïãñáöÝò ôïõò óôçí ðáñïýóá óõìöùíßá-ðëáßóéï.In witness whereof the undersigned Plenipotentiaries have signed this Framework Agreement.En foi de quoi, les plénipotentiaires soussignés ont apposé leurs signatures au bas du présent accord-cadre.In fede di che, i plenipotenziari sottoscritti hanno apposto le loro firme in calce al presente accordo quadro.Ten blijke waarvan de ondergetekende gevolmachtigden hun handtekening onder deze Kaderovereenkomst hebben gesteld.Em fé do que, os plenipotenciários abaixo assinados apuseram as suas assinaturas no final do presente Acordo-Quadro.Hecho en Roma, el veinte de diciembre de mil novecientos noventa.Udfærdiget i Rom, den tyvende december nitten hundrede og halvfems.Geschehen zu Rom am zwanzigsten Dezember neunzehnhundertneunzig.¸ãéíå óôç Ñþìç, óôéò åßêïóé Äåêåìqñßïõ ÷ßëéá åííéáêüóéá åíåíÞíôá.Done at Rome on the twentieth day of December in the year one thousand nine hundred and ninety.Fait à Rome, le vingt décembre mil neuf cent quatre-vingt-dix.Fatto a Roma, addì venti dicembre millenovecentonovanta.Gedaan te Rome, de twintigste december negentienhonderd negentig.Feito em Roma, em vinte de Dezembro de