colaboração activa entre os docentes e os investigadores que, em comum, estabelecem os métodos de trabalho e definem as condições de desenvolvimento dos trabalhos. 2. Os trabalhos de investigação a desenvolver nos seminários e equipas de investigação devem ser definidos no limite dos programas de estudo e de investigação previstos no nº 5 do artigo 9º e tendo em consideração a missão do Instituto. O objecto dos trabalhos a efectuar por cada seminário e equipa de investigação será levado ao conhecimento do Conselho Académico pelos responsáveis de departamento, após concertação entre os professores e os assistentes. 3. O Instituto pode organizar estágios e colóquios nos quais podem participar pessoas com experiência profissional nas disciplinas objecto de estudo e investigação no Instituto. Artigo 13º 1. O Instituto disporá de uma biblioteca e de um serviço de documentação financiados pelo orçamento anual de funcionamento. 2. A República Italiana compromete-se a empreender todas as iniciativas necessárias e a concluir todos os acordos que permitam aos docentes e investigadores utilizar em Florença e, se necessário, noutras cidades italianas, os arquivos e bibliotecas e ter acesso aos museus. As modalidades de aplicação desta disposição são reguladas pelo acordo de localização da sede. Artigo 14º 1. O Instituto está habilitado a conceder nas disciplinas que são objecto do programa de estudo e investigação, um doutoramento do Instituto Universitário Europeu aos investigadores que tenham realizado, pelo menos, durante dois anos, estudos no Instituto e tenham apresentado um trabalho de investigação original de alta qualidade aprovado pelo Instituto e que deve ser publicado em conformidade com as disposicões fixadas e em aplicação do nº 3. 2. O Instituto está habilitado a conceder certificados de assiduidade aos investigadores. 3. As condições de concessão do título e do certificado previstos no presente artigo são determinadas pelo Conselho Académico ; estas condições requerem a aprovação do Conselho Superior. B. Corpo docente e investigadores Artigo 15º 1. O corpo docente é composto pelos responsáveis de departamento, professores, assistentes e outros docentes. 2. Os membros do corpo docente serão escolhidos de entre as personalidades nacionais dos Estados Contratantes cuja qualificação permita assegurar um nível elevado aos trabalhos do Instituto. Além disso, o Instituto pode fazer apelo à participação de nacionais de outros Estados. 3. Os Estados Contratantes tomam, no limite das suas possibilidades, todas as disposições úteis com vista a facilitar a mobilidade das pessoas chamadas a fazer parte do corpo docente do Instituto. Artigo 16º 1. Na acepção da Convenção, os investigadores do Instituto são os estudantes ou investigadores titulares de títulos universitários nacionais que justifiquem a sua aptidão para empreender ou prosseguir trabalhos de investigação, que respondam às condições previstas no nº 3 do artigo 27º e sejam
unidade e diversidade. Os trabalhos versam também sobre os grandes movimentos e as instituições que caracterizam a Europa na sua história e evolução. Toman em consideração as relações com as civilizações não europeias. Este objectivo será atingido pela via do ensino e da investigação ao mais alto nível universitário. 2. O Instituto deve igualmente ser um local de encontro e de confronto de ideias e experiências sobre assuntos relacionados com as disciplinas que são objecto do progama de estudos e de investigação. Artigo 3º 1. Os Estados Contratantes tomam todas as disposições adequadas para facilitar o cumprimento da missão do Instituto, no respeito pela liberdade de investigação e ensino. 2. Os Estados Contratantes favorecem a expansão da influência do Instituto no mundo universitário e científico. Para o efeito, os Estados Contratantes dão assistência ao Instituto tendo em vista estabelecer uma cooperação adequada com as instituições universitárias e científicas situádas nos seus territórios assim como com os organismos europeus e internacionais competentes para as questões de educação, de cultura e de investigação. 3. No âmbito da sua competência, o Instituto coopera com as universidades e organismos de ensino, nacionais ou internacionais, que manifestem o desejo de cooperação. Pode concluir acordos com Estados e organismos internacionais. Artigo 4º O Instituto e o seu pessoal gozam dos previlégios e imunidades necessários ao cumprimento da sua missão, em conformidade com o protocolo em anexo à presente convenção e que dele é parte integrante. O Instituto conclui com o Governo da República Italiana um acordo sobre a localização da sede, aprovado por unanimidade pelo Conselho Superior. CAPÍTULO II ESTRUTURAS ADMINISTRATIVAS Artigo 5º Os órgãos do Instituto são: a) O Conselho Superior; b) O Presidente do Instituto; c) O Conselho Académico. Artigo 6º 1. O Conselho Superior é formado por representantes dos governos dos Estados Contratantes ; cada governo dispõe de um voto no seio deste conselho e delega em dois representantes. O Conselho Superior reune-se, pelo menos, uma vez por ano em Florença. 2. A presidência do Conselho Superior é assegurada sucessivamente por cada um dos Estados Contratantes, pelo período de um ano. 3. O Presidente do Instituto, o Secretário-Geral e um representante das Comunidades Europeias participam, sem direito de voto, nas sessões de Conselho Superior. 4. O Conselho Superior é responsável pela orientação principal do Instituto ; dirige o seu funcionamento e zela pelo seu desenvolvimento. Facilita as relações, por um lado, entre os governos sobre assuntos relacionados com o Instituto e, por outro, entre o Instituto e os governos. Para cumprir as funções que lhe são atribuídas o Conselho Superior toma as decisões necessárias, nas condições previstas nos nºs 5 et 6. 5. O Conselho Superior, deliberando por unanimidade: universitários nacionais que justifiquem a sua aptidão para empreender ou prosseguir trabalhos de investigação, que respondam às condições previstas no nº 3 do artigo 27º e sejam admitidos no Instituto. 2. O Instituto está aberto a nacionais dos Estados Contratantes. Os nacionais de outros Estados podem ser admitidos nos limites e condições fixados pelas disposições regulamentares adoptadas pelo Conselho Superior, após consulta do Conselho Académico. 3. A admissão no Instituto é decidida pelo júri de admissão com base nas regras fixadas na Convenção e em disposições regulamentares adoptadas pelo Conselho Superior. O júri terá em conta a qualificação dos candidatos e, na medida do possível, a sua origem geográfica. As autoridades competentes dos Estados Contratantes darão o seu apoio ao Instituto para a aplicação do processo de admissão. Artigo 17º 1. Os Estados Contratantes favorecem no limite dos fundos disponíveis, a concessão de bolsas aos seus nacionais admitidos no Instituto cuja situação o justifique, tomando, se for caso disso, todas as medidas úteis à adaptação adequada das disposições que regulam a concessão de bolsas. 2. As disposições regulamentares financeiras podem prever a criação de um Fundo especial destinado à atribuição de determinadas bolsas. Este Fundo pode, designadamente, ser alimentado por contribuições privadas. 3. As disposições precedentes não excluem que os investigadores do Instituto possam beneficiar de bolsas atribuídas pelas Comunidades Europeias a investigadores que efectuem trabalhos relacionados com a construção europeia. CAPÍTULO IV DISPOSIÇÕES FINANCEIRAS Artigo 18º 1. É estabelecido para cada exercício um orçamento de funcionamento. 2. Todas as receitas e despesas do Instituto devem ser objecto de previsões para cada exercício orçamental e devem ser inscritas no orçamento. O orçamento deve ser equilibrado em receitas e despesas. As disposições regulamentares financeiras enumeram as receitas do Instituto. 3. O exercício orçamental tem início em 1 de Janeiro e termina em 31 de Dezembro. 4. As receitas e as despesas são expressas em liras italianas. Artigo 19º 1. As contribuições financeiras dos Estados Contratantes destinadas a fazer face às despesas previstas no orçamento do Instituto são determinadas segundo o critério de repartição seguinte: >PIC FILE= "T0018653"> 2. A partir de 1 de Janeiro de 1978, o financiamento é fixado numa base a definir no decurso de um exame efectuado a partir de 1 de Janeiro de 1977, tendo em conta o desenvolvimento registado até essa data nas Comunidades Europeias e da alternativa do financiamento comunitário. Artigo 20º 1. As despesas inscritas no orçamento serão autorizadas para um exercício orçamental, salvo disposições em contrário adoptadas em conformidade com o artigo 26º 2. Nas condições a determinar em aplicação do artigo 26º, as dotações que não sejam relativas às despesas com o em contrário adoptadas em conformidade com o artigo 26º 2. Nas condições a determinar em aplicação do artigo 26º, as dotações que não sejam relativas às despesas com o pessoal, que serão inutilizadas no final do exercício orçamental podem transitar apenas para o exercício seguinte. 3. As dotações são classificadas por capítulos agrupando despesas segundo a sua natureza ou destino e subdivididas, na medida do necessário, em conformidade com as disposições regulamentares financeiras. Artigo 21º 1. O Presidente executa o orçamento em conformidade com as disposições financeiras regulamentares e até ao limite das dotações atribuídas. Apresentará um relatório sobre a sua gestão ao Conselho Superior. 2. As disposições regulamentares financeiras podem prever transferências de dotações entre capítulos ou entre subdivisões. Artigo 22º Se, no início de um exercício orçamental, o orçamento ainda não tiver sido votado, as despesas podem ser efectuadas mensalmente por capítulo ou por uma outra subdivisão, de acordo com as disposições regulamentares financeiras no limite do duodécimo das dotações inscritas no orçamento do exercício precedente, sem que essa medida possa ter como efeito pôr à disposição do Instituto dotações superiores ao duodécimo das previstas no projecto de orçamento em preparação. O Conselho Superior, deliberando por maioria qualificada, pode autorizar despesas que excedam o duodécimo, sob reserva de que as outras condições fixadas no parágrafo precedente sejam respeitadas. Os Estados Contratantes, pagam mensalmente, a título de provisão, e em conformidade com os critérios de rapartiçao adoptados no exercício anterior, as verbas necessárias para assegurar a aplicação do presente artigo. Artigo 23º 1. O Conselho Superior nomeia dois auditores de nacionalidade diferente, por um período de três anos. O mandato destes auditores é renovável. A auditoria que será feita com base em documentos e, se necessário, no próprio local tem por objectivo verificar a legalidade e a regularidade da totalidade das receitas e despesas e a boa gestão financeira. Os auditores submetem anualmente, ao Conselho Superior, um relatório sobre o resultado do seu exame. O Presidente dará todas as informações e assistência que os auditores possam necessitar no exercício das suas funções. 2. As disposições regulamentares financeiras determinam as condições nas quais será dada quitação ao Presidente sobre a execução do orçamento. Artigo 24º 1. O Presidente estabelece um projecto de previsões financeiras trienais e, após consulta do Conselho Académico, apresenta-o ao Conselho Superior, para exame e apreciação. 2. As modalidades de aplicação do nº 1 serão fixadas pelas disposições regulamentares financeiras. Artigo 25º 1. A República Italiana põe gratuitamente à disposição do Instituto um terreno em Florença, que lhe são atribuídas o Conselho Superior toma as decisões necessárias, nas condições previstas nos nºs 5 et 6. 5. O Conselho Superior, deliberando por unanimidade: a) Estabelece as disposições regulamentares que regem o funcionamento do Instituto, assim como as disposições financeiras regulamentares previstas no artigo 26º; b) Adopta as regras segundo as quais é efectuada a escolha das línguas de trabalho, em conformidade com o artigo 27º; c) Estabelece o Estatuto do pessoal do Instituto ; este Estatuto deve definir o mecanismo de resolução dos diferendos entre o Instituto e os beneficiários do Estatuto; d) Decide da criação dos lugares permanentes de professores ligados ao Instituto; e) Convida as personalidades definidas no nº 3 do artigo 9º a participar, nas condições por ele determinadas, nas actividades do Conselho Académico; f) Conclui o acordo sobre a localização da sede, entre o Instituto e o governo da República Italiana, assim como qualquer instrumento referido no nº 3 do artigo 3º; g) Procede à primeira nomeação do Presidente e do Secretário-Geral do Instituto; h) Admite uma derrogação ao nº 3 do artigo 8º; i) Modifica a distribuição por departamentos previstos no artigo 11º ou criará novos departamentos; j) Emite o parecer favorável referido no artigo 33º; k) Toma as disposições referidas no artigo 34º. 6. Deliberando por maioria qualificada o Conselho Superior toma outras decisões para além das previstas no nº 5 designadamente as que se relacionam com: a) A nomeação do Presidente e do Secretário-Geral do Instituto; b) A aprovação do orçamento do Instituto e a quitação a dar ao Presidente sobre a execução do orçamento; c) A aprovação, sob proposta do Conselho Académico, das linhas gerais do ensino; d) O estabelecimento do seu regulamento interno. 7. Os votos relativos às decisões que requerem maioria qualificada têm a seguinte ponderação: >PIC FILE= "T0018652"> As deliberações são adoptadas se recolherem, pelo menos, quarenta e um votos exprimindo o voto favorável de pelo menos seis governos. 8. As abstenções não constituem obstáculo à adopção das deliberações do Conselho Superior que requerem unanimidade. Artigo 7º 1. O Presidente dirige o Instituto. Executa e assegura a execução dos actos e decisões tomadas em aplicação da Convenção e toma as decisões administrativas que não são da competência dos outros órgãos do Instituto. 2. O Presidente está encarregado da administração do Instituto. Assegura a representação jurídica deste. Estabelece o projecto de orçamento anual e o projecto das