No âmbito do presente acordo, ambas as partes podem apresentar sugestões para alargar o âmbito da sua cooperação, tomando em consideração a experiência adquirida na sua aplicação.Artigo 25º 1. Os vinhos que, à entrada em vigor do presente acordo ou no termo dos períodos transitórios aplicáveis previstos nos artigos 8º ou 11º ou no ponto 1, alínea b), do anexo I, tenham sido legalmente produzidos, descritos e apresentados, em contrário ao disposto no presente acordo, podem ser comercializados mediante as seguintes condições:a) Quando os vinhos tenham sido produzidos utilizando uma ou mais práticas ou tratamentos enológicos que não constem do anexo I, os vinhos podem ser comercializados até ao esgotamento das existências;b) Quando os vinhos tenham sido descritos e apresentados utilizando denominações proibidas pelo presente acordo, os vinhos podem ser comercializados:- por grossistas, durante um período de três anos,- por retalhistas, até ao esgotamento das existências.2. Não obstante o disposto na alínea b) do nº 1, o período durante o qual um vinho descrito e apresentado como «Beaujolais», nos termos do artigo 8º, pode ser comercializado será sujeito aos termos de qualquer acordo entre os produtores australianos e as autoridades competentes francesas que representem os produtores de «Beaujolais» e de qualquer decisão judicial.3. Sem prejuízo do disposto no nº 7 do artigo 5º, os vinhos produzidos, descritos e apresentados nos termos do presente acordo, que sejam comercializados e cuja descrição ou apresentação deixem de estar em conformidade com o presente acordo devido a uma alteração desse, podem ser comercializados até ao esgotamento das existências, salvo decisão em contrário das partes.Artigo 26º O protocolo e os anexos fazem parte integrante do presente acordo.Artigo 27º O presente acordo é redigido em duplo exemplar nas línguas alemã, dinamarquesa, espanhola, francesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa e portuguesa fazendo igualmente fé qualquer dos textos.Artigo 28º 1. O presente acordo entra em vigor no primeiro dia do segundo mês seguinte à data em que as partes se tiverem notificado reciprocamente e por escrito do cumprimento das formalidades necessárias para a entrada em vigor do presente acordo.2. Ambas as partes podem denunciar o presente acordo mediante um pré-aviso escrito de um ano.Hecho en Bruselas y en Canberra, el veintiseis de enero de mil novecientos noventa y cuatro y el treinta y uno de enero de mil novecientos noventa y cuatro, respectivamente.Udfærdiget i Bruxelles og i Canberra henholdsvis den seksogtyvende januar nitten hundrede og fire og halvfems og den enogtredivte januar nitten hundrede og fire og halvfems.Geschehen zu Brüssel und Canberra am sechsundzwanzigsten Januar
Lagrein rosato (Lagrein Kretzer, Lagrein di Gries ou Grieser Lagrein)- Lagrein scuro (Lagrein Dunkel-Grieser ou Lagrein di Gries)- Malvasia ou Malvasier- Merlot- Moscato rosa (Rosenmuskateller)- Pinot nero (Blauburgunder)- Schiave (Vernatsch)Caldaro ou Lago di Caldaro (Kalterer ou Kalterersee), acompanhado ou não de uma das seguintes expressões:- classico- classico superiore- scelto- selezionatoCasteller, acompanhado ou não da expressão «superiore»Colli di Bolzano (Bozner Leiten)Meranese di Collina (Meraner Hügel) (Burgravio o Burggräfler)Santa Maddalena, acompanhado o não da expressão «classico» ou Klassisches UrsprungsgebietSorni, acompanhado ou não de uma das seguintes expressões:- bianco- rosso- sceltoTerlano (Terlaner), acompanhado pela expressão «classico» e/ou pelo nome de uma das seguintes castas:- Pinot bianco- Chardonnay- Riesling italico- Riesling renano- Sauvignon- Sylvaner- Müller-ThurgauTeroldego Rotaliano, acompanhado ou não de uma das seguintes expressões:- rosso- rubino- rosato- kretzer- superiore- riservaTrentino, ou acompanhado ou não de uma das seguintes expressões:- bianco- rosso- riserva- vin santoou do nome de uma das seguintes castas:- Chardonnay- Moscato giallo- Moscato rosa- Müller-Thurgau- Nosiola- Pinot bianco- Pinot grigio- Riesling italico- Riesling renano- Traminer aromatico- Cabernet- Cabernet franc- Cabernet sauvignon- Lagrein- Marzemino- Merlot- Pinot neroValdadige (Etschtaler) (1), acompanhado ou não de uma das seguintes expressões seguintes:- bianco- rosso- rosatoou do nome de uma das seguintes castas:- Chardonnay- Pinot bianco- Pinot grigio- SchiavaValle Isarco (Eisacktaler) (Bressanone), acompanhado ou não da expressão «Bressanone» ou do nome de uma das seguintes castas:- Traminer aromatico- Pinot grigio- Veltliner- Sylvaner- Müller-Thurgau2.2.5. Região do VenetoBardolino, acompanhado ou não de uma das seguintes expressões:- classico- novello- superiore- chiarettoBianco di CustozaBreganze, acompanhado ou não de uma das seguintes expressões:- bianco- rosso- superioreou do nome de uma das seguintes castas:- Cabernet- Pinot nero- Pinot bianco- Pinot grigio- VespaioloColli Berici, acompanhado da expressão «Riserva» ou do nome de uma das seguintes castas:- Garganega- Sauvignon- Pinot bianco- Merlot- CabernetColli Euganei, acompanhado da expressão «Riserva» ou do nome de uma das seguintes castas:- Moscato- Pinot bianco- Merlot- CabernetGambellara, acompanhado ou não de uma das seguintes expressões:- recioti- vin santo- superioreLessini Durello (Spumante) (1), ôïðéêüò ïßíïò (vinho local da Ática)V. VINHOS ORIGINÁRIOS DA REPÚBLICA ITALIANA A) Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadasEstes vinhos são designados pelo termo «vino di qualità prodotto in una regione determinata» ou por uma menção tradicional específica enumerada no ponto 1; estão incluídos na lista do ponto 2.Estes vinhos podem, além disso, ser designados pelo nome de uma unidade geográfica mais restrita do que a região determinada, não citada individualmente neste anexo, bem como por uma das menções tradicionais complementares referidas no ponto 3.1. Menções tradicionais específicas- «Denominazione di origine controllata»,- «Denominazione di origine controllata e garantita»2. Indicações geográficas (1)2.1. Vqprd designados pela expressão «Denominazione di origine controllata e garantita»Albana di Romagna (Passito)BarbarescoBaroloBrunello di MontalcinoCarmignanoChianti, acompanhado ou não- pe la menção Classico, ou- por uma das indicações geográficas seguintes:- Montalbano- Rufino- Colli fiorentini- Colli senesi- Colli aretini- Colline pisaneGattinaraMontefalco SagrantinoTaurasiTorgianoVernaccia di San GimignanoVino nobile Montepulciano2.2. Vqprd designados pela menção «Denominazione di origine controllata»2.2.1. Região de Val d'AostaValle d'Aosta, acompanhada ou não- de uma das indicações geográficas seguintes:- bianco- rosso- rosato- de uma das indicações geográficas seguintes:- Blanc de Morgex et de la Salle- Chambave Moscato- Chambave Moscato Possito- Chambave Rosso- Nus Pinot Grigio- Nus Pinot Grigio Passito- Nus Rosso- Arnad-Montjovet- Torrette- Donnas- Enfer d'Arvier,- ou do nome de uma das seguintes castas:- Müller-Thurgau- Gamay- Pinot Nero2.2.2. Região do PiemonteBarbera d'Alba, acompanhado ou não da expressão «superiore»Barbera d'Asti, acompanhado ou não da expressão «superiore»Barbera del Monferrato, acompanhado ou não da expressão «superiore»BocaBrachetto d'AcquiBramaterraCaremaColli Tortonesi, acompanhado ou não da expressão «superiore» ou do nome de uma das seguintes castas:- Barbera- CorteseCortese dell'Alto MonferratoDolcetto d'Acqui, acompanhado ou não da expressão «superiore»Dolcetto d'Alba, acompanhado ou não da expressão «superiore»Dolcetto d'Asti, acompanhado ou não da expressão «superiore»Dolcetto di Diano d'Alba ou Diano d'Alba, acompanhado ou não da expressão «superiore»Dolcetto di Dogliani, acompanhado ou não da expressão «superiore»Dolcetto delle Langhe Monregalesi, acompanhado ou não da expressão «superiore»Dolcetto d'Ovada, acompanhado LakesGreater TareeLake MacquarieMaitlandMilfieldNewcastleOvinghamPokolbinPort StephensRothburySingletonQUEENSLANDRegiãoRomaRegiãoGranite BeltSub RegiãoStanthorpeBallandeanSOUTH AUSTRALIAZona: Central SARegiãoAdelaideSub-regiõesAngle ValeEvanstonGawler RiverHope ValleyMarionMagillModburyTea Tree GullyRegiãoAdelaide HillsSub-regiõesClarendonEchungaGumerachaLenswoodMount PleasantPiccadilly ValleyRegiãoBarossaSub-regiõesAngastonBarossa ValleyDorrienGomersalGreenochLights PassLyndochMaranangaNuriootpaRowland FlatSeppeltsfieldTanundaWilliamstownRegiãoClare ValleySub-regiõesAuburnClareLeasinghamPolish Hill RiverSevenhillWatervaleWhite HutRegiãoEden ValleySub-regiõesFlaxmans ValleyHigh EdenKeynetonPartalungaPewsey ValeSpringtonRegiãoFleurieu PeninsulaSub-regiõesAngas BremerCurrency CreekLakesideLanghorne CreekRegiãoMcLaren ValeSub-regiõesCoromandel ValleyHappy ValleyMcLaren FlatMorphett ValeReynellaSeaviewWillungaZona: South EastRegiõesBordertownBuckingham-MundullaCoonawarraPadthawayPenolaZona: Murray MalleeRegiãoMurray ValleySub-regiõesBarmeraBerriBow HillKingstonLoxtonLyrupMonashMoorookMorganMurray BridgeMurthoNildottieParingaPyke RiverQualcoRamcoRenmarkRiverlandTaylorsvilleWaikerieZona: Yorke PeninsulaZona: Eyre PeninsulaZona: Kangaroo IslandZona: Far NorthVICTORIAZona: North Western VictoriaRegiãoMurray River ValleySub-regiõesBeverfordBurongaIrympleKaradocLake BogaMerbeinMilduraMystic ParkNangilocRed CliffsRobinvaleSwan HillWood WoodZona: North East VictoriaRegiãoKing ValleySub-regiõesChestnutEdiHurdle CreekMarkwoodMeadow CreekMilawaMyrrheeOxleyWhitfieldWhitlandRegiãoOvens ValleySub-regiõesBeechworthBuffalo River ValleyBuckland River ValleyMount BeautyPorpunkahRegiãoRutherglenSub-regiõesBarnawarthaIndigo ValleyWahgunyahRegiãoKiewa River ValleySub-regiãoYakandandahRegiãoGlenrowanZona: Central VictoriaRegiãoCentral Northern VictoriaSub-regiõesKatungaPicolaRegiãoGoulburn ValleySub-regiõesAvenelDookieMansfieldMitcheltonMount HelenMurchisonNagambieSeymourSheppartonStrathbogie RangesTahbilkYarckRegiãoBendigoSub-regiõesBridgewaterGraytownHarcourtHeathcoteRedesdaleDaylesfordMaryboroughRegiãoMacedonSub-regiõesKynetonMacedon RangesSunburyRegiãoGrampiansSub-regiõesAraratGreat WesternStawellRegiãoPyreneesSub-regiõesAvocaMoonambelPercydaleRedbankRegiãoFar South WestSub-regiõesCondahDrumborgGoraeZona: Western VictoriaRegiãoBallaratSub-regiãoSmythesdaleZona: Yarra ValleyRegiãoYarra ValleySub-regiãoDiamond ValleyYarra YeringZona: GeelongRegiãoGeelongSub-regiõesAnakieBellarine PeninsulaMooraboolWaurn PondsZona: Mornington PeninsulaZona: GippslandRegiãoWest GippslandSub-regiãoMoeTraralgonWarragulZona: GippslandRegiãoSouth GippslandSub-regiõesFosterKorumburraLeongathaWesternportRegiãoEast GippslandSub-regiõesBairnsdaleDargoLakes EntranceMaffraOrbostZona: MelbourneWESTERN AUSTRALIARegiãoNorthern nitten hundrede og fire og halvfems og den enogtredivte januar nitten hundrede og fire og halvfems.Geschehen zu Brüssel und Canberra am sechsundzwanzigsten Januar neunzehnhundertvierundneunzig beziehungsweise am einunddreißigsten Januar neunzehnhundertvierundneunzig.¸ãéíå óôéò ÂñõîÝëëåò êáé óôçí ÊáìðÝñá, óôéò åßêïóé Ýîé Éáíïõáñßïõ ÷ßëéá åííéáêüóéá åíåíÞíôá ôÝóóåñá êáé óôéò ôñéÜíôá ìßá Éáíïõáñßïõ ÷ßëéá åííéáêüóéá åíåíÞíôá ôÝóóåñá, áíôéóôïß÷ùò.Done at Brussels and Canberra on the twenty-sixth day of January in the year one thousand nine hundred and ninety-four and on the thirty-first day of January in the year one thousand nine hundred and ninety-four respectively.Fait à Bruxelles et à Canberra, le vingt-six janvier mil neuf cent quatre-vingt-quatorze et le trente-et-un janvier mil neuf cent quatre-vingt-quatorze, respectivement.Fatto a Bruxelles ed a Canberra, addì ventisei gennaio millenovecentonovantaquattro e, rispettivamente, addì trentuno gennaio millenovecentonovantaquattro.Gedaan te Brussel en Canberra, de zesentwintigste januari negentienhonderd vierennegentig respectievelijk de eenendertigste januari negentienhonderd vierennegentig.Feito em Bruxelas e em Camberra, em vinte e seis de Janeiro de mil novecentos e noventa e quatro e em trinta e um de Janeiro de mil novecentos e noventa e quatro, respectivamente.Por la Comunidad EuropeaFor De Europæiske FællesskaberFür die Europäische GemeinschaftÃéá ôçí ÅõñùðáúêÞ ÊïéíüôçôáFor the European CommunityPour la Communauté européennePer la Comunità europeaVoor de Europese GemeenschapPela Comunidade Europeia>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>Por AustraliaFor AustralienFür AustralienÃéá ôçí ÁõóôñáëßáFor AustraliaPour l'AustraliePer l'AustraliaVoor AustraliëPela Austrália>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>ANEXO I (Referido no artigo 4º) 1. Lista das práticas e tratamentos enológicos autorizados para os vinhos originários da Austrália com as seguintes características:a) Autorizados sem limite de tempo:1. Arejamento ou borbulhação pela utilização de árgon, nitrogénio ou oxigénio;2. Tratamentos térmicos;3. Utilização, em vinhos secos e em quantidades não superiores a 5 %, de borras frescas, sãs e não diluídas, que contenham leveduras provenientes da vinificação recente de vinhos secos;4. Centrifugação e filtração, com ou sem adjuvante de filtração inerte, desde que a sua utilização não deixe resíduos