apresentados em recipientes contendo dois litros ou franco-fronteira , majorado do direito aduaneiro e do menos , originários da Jugoslávia , o montante fixo direito nivelador reduzido ser de um nível igual ou acrescentado ao preço referido no artigo 17 ? do Regu­ superior ao do preço de intervenção comunitário para a lamento ( CEE ) n ? 337 / 79 , relativo à organização categoria A U 3 majorado de 5 % . comum do mercado vitivinícola , é eliminado de acordo com o calendário a seguir indicado e dentro dos limites 2 . Dentro do limite de um segundo contingente comu­ de um volume anual de 29 000 hectolitros : nitário anual de 25 400 toneladas , a utilizar após o esgotamento do contingente referido no n9 1 , o mon­ À data de entrada em vigor do Protocolo Adicional , o tante do direito nivelador cobrado na importação na montante fixo é reduzido para 75 % ; Comunidade será igual a 50 % do direito nivelador de Em 1 de Janeiro de 1988 , o montante fixo é reduzido base. Esta disposição é aplicável na condição de o preço para 62,5 % ; de oferta franco-fronteira , majorado do direito adu­ aneiro e do direito nivelador reduzido , ser de um nível Em 1 de Janeiro de 1989 , o montante fixo é reduzido igual ou superior ao que resultar da aplicação do direito para 50 % ; nivelador normal . Em 1 de Janeiro de 1990 , o montante fixo é reduzido para 37,5 % ; 3 . A Jugoslávia comunicará às autoridades competen­
ex a ) 2 1 ou menos : — Aguardentes de ameixas denominadas « Sljivovica » ( 5 ) 24.01 Tabaco não manipulado ; desperdícios de tabaco : ex B. Outros : — Do tipo « Prilep » ( 6 ) (') No âmbito de uma quantidade de referência anual de 3 000 toneladas . (2) No âmbito de uma quantidade de referência anual de 150 toneladas. (3) Dentro do limite de um contingente pautal comunitário anual de 3 000 toneladas . (4) O controlo da utilização para este destino específico é feito através da aplicação das disposições comunitárias editadas sobre a matéria . ( 5 ) Dentro do limite de um contingente pautal comunitário anual de 5 420 hectolitros . ( 6 ) Dentro do limite de um contingente pautal comunitário anual de 1 500 toneladas. ---pagebreak--- 31 . 12 . 87 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N ? L 389 / 87 ANEXO E relativo aos produtos referidos no artigo 5 ? N ? da pauta aduaneira Designação das mercadorias comum 01.02 Gado bovino , compreendendo os animais do género búfalo : B. Triturados ou moídos 09.09 Sementes de anis , badiana , funcho , coentros , cominhos , alcaravia e zimbro 12.03 Sementes , esporos e frutos para cultura 20.01 Produtos hortícolas e frutas, preparados ou conservados em vinagre ou ácido acético, com ou sem sal , especiarias , mostarda ou açúcar : ex B. Pepinos grandes e pepinos pequenos : — Pepinos grandes (*) ex C. Outros : — Pimentões 20.02 Produtos hortícolas preparados ou conservados, sem vinagre nem ácido acético : E. Choucroute ( 2 ) ex H. Outros , compreendendo as misturas : — Produto denominando « AJVAR » obtido através da transformação de pimentões, com adição de especiarias ou de extractos de especiarias ou de destilados de especiarias naturais e eventualmente de beringelas ou de tomates , de teor total em extractos secos igual ou superior a 9 % , principalmente utilizado como salada 20.06 Frutas preparadas e conservadas por qualquer outro processo , com ou sem adição de açúcar ou de álcool : são indicados no Anexo D contingentes pautais anuais preço mínimo à importação na Comunidade , a fixar por troca de cartas entre as Partes Contratantes .comunitários , efectua-se no limite desses contingentes .Para as quantidades importadas para além dos contingen­tes, a Comunidade aplica os direitos aduaneiros resultantesdo Acordo . Artigo 494 . Para efeitos da supressão dos direitos aduaneiros para O artigo 229 do Acordo passa a ter a seguinte redacção :certos produtos originários da Jugoslávia enumerados noAnexo D , é fixada a quantidade de referência anual indica­ « 1 . Para os vinhos de uvas frescas das subposiçõesda no referido anexo . 22.05 ex C I e ex C II da Pauta Aduaneira Comum e apresentados em recipientes contendo dois litros ouSe as importações de um desses produtos ultrapassarem a menos , originários da Jugoslávia , os direitos aduaneirosquantidade de referência , a Comunidade , tendo em conta na importação na comunidade são reduzidos de 30 %um balanço anual das trocas comerciais que estabelece, no limite de um contingente pautal comunitário anualpode sujeitar o produto em questão a um contingente de 12 000 hectolitros . Para as quantidades importadaspautal comunitário , na acepção do n9 3 , para um volume para além do contingente , a Comunidade aplicará osigual à quantidade de referência . direitos aduaneiros resultantes do disposto no n9 4 .5 . Em relação aos produtos enumerados no Anexo D , que 2 . A redução pautal prevista no n9 1 é aplicável aos B. Reboques e semi-reboques : II . Outros 2 609 ---pagebreak--- N ? L 389 / 82 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31 . 12 . 87 N ? da Montante do limite máximo pauta aduaneira Designação das mercadorias aplicável comum em 1988 (toneladas ) 94.01 Cadeiras, bancos , poltronas , sofás e semelhantes , mesmo transformá­ veis em cama ( excepto os do n? 94.02) e suas partes : B. Outros : ex II . Não especificados : — Com exclusão dos assentos especialmente concebidos