Finanças;O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DO SURINAME:Richard B. KALLOE,Ministro do Comércio e da Indústria;SUA MAJESTADE O REI DO REINO DA SUAZILÂNDIA:James Majahenkhaba DLAMINI,Ministra do Comércio e da Indústria;O PRESIDENTE DA REPÚBLICA UNIDA DA TANZÂNIA:M.T. KIBWANA,Comissário do Ministério das Finanças, encarregado das Finanças Externas;O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DO CHADE:Mariam Mahamat NOUR,Ministra do Plano e da Cooperação;O PRESIDENTE DA REPÚBLICA TOGOLESA:Elliot Latevi-Atcho LAWSON,Embaixador extraordinário e plenipotenciário junto da União Europeia;SUA MAJESTADE O REI TAUFA'AHAU TUPOU IV DE TONGA:Sione KITE,Embaixador extraordinário e plenipotenciário junto da União Europeia;O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DE TRINDADE E TOBAGO:Lingston CUMBERBATCH,Embaixador extraordinário e plenipotenciário junto da União Europeía;SUA MAJESTADE A RAINHA DE TUVALU:Kaliopate TAVOLA,Embaixador extraordinário e plenipotenciário de Fiji junto da União Europeia;O GOVERNO DA REPÚBLICA DE VANUATU:Serge VOHOR,Ministro dos Assuntos Económicos;O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DO ZAIRE:MOZAGBA Ngbuka,Vice-Primeiro Ministro e Ministro da Cooperação Internacional;O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DA ZÂMBIA:Dipak K.A. PATEL,Ministro do Comércio e da Indústria;O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DO ZIMBABUÉ:Denis NORMAN,Ministro da Agricultura,OS QUAIS, depois de terem trocado os plenos poderes, reconhecidos em boa e devida forma,ACORDARAM NO SEGUINTE:Nos termos do procedimento previsto no artigo 366º, a Quarta Convenção ACP-CE será alterada pelas seguintes disposições:A. EM TODA A CONVENÇÃO 1. A expressão «Comunidade Económica Europeia» é substituída por «Comunidade Europeia», a sigla «CEE» por «CE» e a expressão «Conselho das Comunidades Europeias» por «Conselho da União Europeia».2. O termo «delegados» é substituído por «chefe de delegação».B. PREÂMBULO 3. No preâmbulo, é inserido um sétimo considerando com a seguinte redacção:«DESEJOSOS de aprofundar as suas relações através de um diálogo político mais intenso, que abranja aspectos e problemas de política externa e de segurança, bem como temas de interesse geral e/ou de interesse comum para um grupo de países;».C. PARTE I - DISPOSIÇÕES GERAIS DA COOPERAÇÃO ACP-CE 4. No artigo 4º, é aditado o seguinte parágrafo:«No apoio às estratégias de desenvolvimento dos Estados ACP serão devidamente ponderados os objectivos e as prioridades da política de cooperação da Comunidade, bem como as políticas e prioridades de desenvolvimento dos Estados ACP.».5. O artigo 5º
A UM GRÁFICO>For the Government of the Commonwealth of Dominica>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>For the President of the Dominican Republic>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>For the President of the State of Eritrea>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>For the President of the Federal Democratic Republic of Ethiopia>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>For the President of the Sovereign Democratic Republic of Fiji>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>Pour le président de la République gabonaise>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>For the Chairman of the AFPRC and Head of State of the Republic of The Gambia>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>For the President of the Republic of Ghana>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>For Her Majesty the Queen of Grenada>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>Pour le président de la République de Guinée>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>Pour le président de la République de Guinée-Bissau>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>Pour le président de la République de Guinée équatoriale>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>For the President of the Cooperative Republic of Guyana>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>Pour le président de la République d'Haïti>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>For the Head of State of Jamaica>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>For the President of the Republic of Kenya>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>For the President of the Republic of Kiribati>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>For His Majesty the King of the Kingdom of Lesotho>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>For the President of the Republic of Liberia>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>Pour le président de la République de Madagascar>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>For the President of the Republic of Malawi>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>Pour le président de la République du Mali>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>Pour le président de la République islamique de Mauritanie>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>For the President of the Republic of Mauritius>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>Pour le président de la République du Mozambique>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>For the President of the Republic of Namibia>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>Pour le président de la République du Niger>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>For the Head of State of the Federal Republic of Nigeria>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>For Her Majesty the Queen of the Independent State of Papua New Guinea>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>Pour le président de la République rwandaise>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>For Her Majesty the Queen of Saint Kitts and Nevis>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>For Her Majesty the Queen of Saint Lucia>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>For Her Majesty the Queen of Saint Vincent and the Grenadines>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>For the Head of State of the Independent State of Western Samoa>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>Pour le président de la République démocratique de São Tomé et Príncipe>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>Pour le président de la République du Sénégal>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>Pour le président de la République des Seychelles>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>For the podem ser considerados originários dos Estados ACP.3. Os produtos inteiramente obtidos em Ceuta e em Melilha, nos PTU ou na Comunidade, objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação nos Estados ACP serão considerados inteiramente obtidos nos Estados ACP.4. As operações de complemento de fabrico ou de transformação efectuados em Ceuta, em Melilha, nos PTU ou na Comunidade, serão consideradas efectuadas nos Estados ACP, sempre que os materiais sejam objecto de outras operações de complemento de fabrico ou de transformação nos Estados ACP.5. Para efeitos dos nºs 3 e 4, as operações insuficientes enunciadas no nº 3, alíneas a), b), c) e d), do artigo 3º não serão consideradas como complementos de fabrico ou transformações.6. Ceuta e Melilha são consideradas como um único território.».75. No final do Protocolo nº 1 são aditados os anexos X e XI do seguinte teor:«ANEXO XLISTA DE OPERAÇÕES DE COMPLEMENTO DE FABRICO OU DE TRANSFORMAÇÃO QUE CONFEREM O CARÁCTER DE PRODUTO ORIGINÁRIO ACP A PRODUTOS OBTIDOS A PARTIR DE OPERAÇÕES DE COMPLEMENTO DE FABRICO OU DE TRANSFORMAÇÃO EM TÊXTEIS ORIGINÁRIOS DE PAÍSES EM DESENVOLVIMENTO REFERIDOS NO Nº 5 DO ARTIGO 6º DO PRESENTE PROTOCOLO>POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO XIPRODUTOS TÊXTEIS EXCLUÍDOS DO PROCEDIMENTO DE CUMULAÇÃO COM DETERMINADOS PAÍSES EM DESENVOLVIMENTO REFERIDOS NO Nº 5 DO ARTIGO 6º DO PRESENTE PROTOCOLO>POSIÇÃO NUMA TABELA>»I. PROTOCOLO Nº 7 RELATIVO À CARNE DE BOVINO 76. Os artigos 1º, 2º e 4º do Protocolo nº 7 passam a ter a seguinte redacção:«Artigo 1ºDentro dos limites referidos no artigo 2º, os direitos de importação que não sejam direitos aduaneiros, aplicáveis à carne de bovino originária dos Estados ACP, sofrerão uma redução de 92 %.Artigo 2ºSem prejuízo do artigo 4º, a redução dos direitos de importação prevista no artigo 1º será aplicável às seguintes quantidades de carne de bovino desossada, por ano civil e por país:>POSIÇÃO NUMA TABELA>Artigo 4ºSe, durante um determinado ano, um dos Estados ACP mencionados no artigo 2º não puder fornecer a quantidade total autorizada e não desejar beneficiar das medidas referidas no artigo 3º, a Comissão pode repartir a quantidade em falta pelos outros Estados ACP interessados. Nesse caso, os Estados ACP proporão à Comissão, o mais tardar em 1 de Setembro desse ano, o Estado ou Estados ACP que podem fornecer a nova quantidade suplementar e indicarão simultaneamente o Estado ACP que não pode fornecer a quantidade total que lhe foi atribuída, considerando-se que esta nova afectação temporária não altera as quantidades iniciais.A Comissão garantirá a adopção de uma um diálogo político alargado. Para o efeito, as partes contratantes organizar-se-ão de modo a garantir um diálogo efectivo.Esse diálogo pode igualmente efectuar-se fora deste âmbito, de acordo com um critério geográfico ou qualquer outra composição que se coadune com os temas em análise e sempre que as partes o considerem necessário.».13. No artigo 32º, o nº 1 passa a ter a seguinte redacção:«1. A Assembleia Paritária é composta, em número igual, por um lado, por membros do Parlamento Europeu, por parte da Comunidade e, por outro, por deputados ou, na sua falta, por representantes designados pelo Parlamento do Estado ACP em causa. Na falta de Parlamento, a participação de um representante será submetida à aprovação prévia da Assembleia Paritária.».D. PARTE II - DOMÍNIOS DA COOPERAÇÃO ACP-CE 14. No artigo 50º, é aditado um nº 3 do seguinte teor:«3. Os acordos específicos referidos no nº 2 não podem pôr em perigo a produção e os fluxos comerciais nas regiões ACP.».15. No artigo 51º, as alíneas b), c) e e) do segundo parágrafo passam a ter a seguinte redacção:«b) Quando os produtos fornecidos a título de ajuda alimentar forem vendidos, deverão sê-lo a um preço que não desorganize o mercado nacional ou entrave o desenvolvimento e o reforço do comércio regional dos produtos em causa. Os fundos de contrapartida resultantes desta venda serão utilizados para financiar a execução ou a gestão de projectos ou programas cujo principal objectivo seja o desenvolvimento rural; esses fundos poderão ainda ser utilizados para qualquer fim justificado e decidido de comum acordo, tendo em conta o disposto na alínea d) do artigo 226º;c) Quando os produtos fornecidos forem distribuídos gratuitamente, deverão ser integrados em programas alimentares destinados principalmente aos grupos vulneráveis da população ou ser entregues em remuneração de trabalho prestado, tendo em conta os fluxos comerciais nos Estados ACP em causa e em toda a região;e) Os produtos fornecidos deverão corresponder prioritariamente às necessidades dos beneficiários. É conveniente ter em conta, na selecção desses produtos, nomeadamente, a relação existente entre o custo e o valor nutritivo específico, bem como as consequências desta escolha para os hábitos de consumo e o desenvolvimento do comércio interno e regional;».16. O artigo 87º passa a ter a seguinte redacção:«Artigo 87º1. O Comité de Embaixadores designará os membros de um Comité de Cooperação Industrial, supervisionará as suas actividades e determinará a sua composição bem como o seu regulamento interno.2. O Comité de Cooperação Industrial analisará os progressos registados na execução da política de cooperação industrial ACP-CE. No que se refere ao Centro de Desenvolvimento Industrial, adiante designado "CDI", o comité analisará e aprovará:a) A DE QUIRIBATI,SUA MAJESTADE O REI DO REINO DO LESOTO,O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DA LIBÉRIA,O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DE MADAGÁSCAR,O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DO MALAVI,O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DO MALI,O PRESIDENTE DA REPÚBLICA ISLÂMICA DA MAURITÂNIA,O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DA MAURÍCIA,O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE,O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DA NAMÍBIA,O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DO NÍGER,O CHEFE DE ESTADO DA REPÚBLICA FEDERAL DA NIGÉRIA,O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DO UGANDA,SUA MAJESTADE A RAINHA DO ESTADO INDEPENDENTE DA PAPUÁSIA-NOVA GUINÉ,O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DO RUANDA,SUA MAJESTADE A RAINHA DE SÃO CRISTÓVÃO E NEVIS,SUA MAJESTADE A RAINHA DE SANTA LÚCIA,SUA MAJESTADE A RAINHA DE SÃO VICENTE E GRANADINAS,O CHEFE DE ESTADO DO ESTADO INDEPENDENTE DE SAMOA OCIDENTAL,O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE,O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DO SENEGAL,O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DAS SEICHELES,O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DA SERRA LEOA,SUA MAJESTADE A RAINHA DAS ILHAS SALOMÃO,O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DO SUDÃO,O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DO SURINAME,SUA MAJESTADE O REI DO REINO DA SUAZILÂNDIA,O PRESIDENTE DA REPÚBLICA UNIDA DA TANZÂNIA,O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DO CHADE,O PRESIDENTE DA REPÚBLICA TOGOLESA,SUA MAJESTADE O REI TAUFA'AHAU TUPOU IV DE TONGA,O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DE TRINDADE E TOBAGO,SUA MAJESTADE A RAINHA DE TUVALU,O GOVERNO DA REPÚBLICA DE VANUATU,O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DO ZAIRE,O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DA ZÂMBIA,O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DO ZIMBABUÉ,cujos Estados são adiante designados «Estados ACP»,por outro lado,Partes contratantes na Quarta Convenção ACP-CE, assinada em Lomé, em 15 de Dezembro de 1989, adiante designada «convenção»,TENDO EM CONTA o Tratado que institui a Comunidade Europeia e o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, por um lado, e o Acordo de Georgetown que institui o grupo dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, por outro,TENDO EM CONTA a convenção,CONSIDERANDO que o nº 1 do artigo 366º da convenção estabelece que a convenção é celebrada por um período de dez anos, a partir de 1 de Março de 1990,CONSIDERANDO que, não obstante essa disposição, a possibilidade de alterar as disposições da convenção aquando de uma revisão intercalar foi prevista no nº 2 do artigo 366º da convenção;CONSIDERANDO que o artigo 4º do Protocolo Financeiro da convenção prevê a celebração de um novo Protocolo Financeiro para o segundo período de cinco