(ii) Combined with a failure to take effective measures to investigate and prosecute the violators. 13. “United Nations” includes any office, department, agency, programme, fund, operation or mission of the United Nations. C. Risk assessment 14. Before engaging in support, the United Nations entity directly concerned must conduct an assessment of the potential risks and benefits involved in providing support. This assessment should include consideration of the following elements (where a United Nations entity has an existing mechanism in place, this may be used to conduct the assessment in accordance with paragraph 19 below): (a) The record of the intended recipient(s) in terms of compliance or non‐compliance with international humanitarian, human rights and refugee law, including any specific record of grave violations;
(c) Financial support, including payment of salaries, bursaries, allowances and expenses, whatever the source of the funds; (d) Strategic or tactical logistical support to operations in the field conducted by non-United Nations security forces; (e) Operational support to action in the field conducted by non-United Nations security forces, including fire support, strategic or tactical planning; (f) Joint operations conducted by United Nations forces and non-United Nations security forces. 19.11.2020 PT Jornal Oficial da União Europeia L 389/2 TRADUÇÃO ACODO‐QUADRO entre a União Europeia eas Nações Unidas para a prestação de apoio mútuo no contexto das respetivas missões e operações no terreno CONSIDERANDO QUE na declaração conjunta sobre a cooperação entre a ONU e a UE no domínio da gestão de crises, assinada em 7 de junho de 2007, o secretário‐geral das Nações Unidas e a Presidência do Conselho da União Europeia reafirmaram a sua determinação em reforçar a cooperação e a coordenação mútuas no domínio da gestão de crises, nomeadamente através da criação de mecanismos específicos de coordenação e de cooperação para situações de crise e pós‐conflito em que as Nações Unidas e a União Europeia intervenham; CONSIDERANDO QUE, para reforçar essas cooperação e coordenação mútuas, as Nações Unidas e a União Europeia acordaram em celebrar um acordo‐quadro para a prestação mútua de apoio logístico, administrativo e de segurança pelas operações de paz e missões políticas das Nações Unidas (a seguir designadas por "missões da ONU") e pelas operações de gestão militar e civil de crises da Política Comum de Segurança e Defesa da União Europeia (a seguir designadas por "operações da UE") que intervenham em situações de crise e pós‐conflito no terreno; CONSIDERANDO QUE as despesas decorrentes das operações civis da União Europeia são suportadas pelo orçamento da União Europeia e executadas pela Comissão Europeia; CONSIDERANDO QUE, nos termos do artigo 41.o, n.o 2, do Tratado da União Europeia, as despesas decorrentes de operações da UE que tenham implicações militares ou no domínio da defesa são suportadas pelos Estados‐Membros da União Europeia; CPYONSIDERANDO QUE, nos termos da Decisão (PESC) 2015/528 do Conselho, de 27 de março de 2015, o Athena é o mecanismo responsável pela administração dos custos comuns e dos custos suportados pelos países decorrentes das operações da UE com implicações militares ou no domínio da defesa; Controlo de resíduos — Controlo da água — Controlo da higiene — Controlo de pragas Apoio real — 25. Where critical difficulties arise relating to such support, United Nations entities should report immediately to the relevant decision-making United Nations officials and legislative bodies, as appropriate, on developments related to the elements of the risk assessment that present the Organization or its personnel with the risk of being associated with grave violations of international humanitarian, human rights or refugee law. The United Nations entities involved should report on the circumstances, any measures taken to mitigate or remedy the situation and recommendations for follow-up action. D. Mitigatory measures 26. If the United Nations receives reliable information that provides substantial grounds for believing that a recipient of United Nations support is committing grave violations of international humanitarian, human rights or refugee law, the United Nations entity providing support should bring these grounds to the attention of the relevant national authorities with a view to bringing those violations to an end. 27. If, despite intercession by the United Nations entity concerned, the United Nations receives reliable information that provides substantial grounds to suspect that the recipient entity is continuing to engage in grave violations of international humanitarian, human rights or refugee law, then the United Nations entity must suspend or withdraw support from the recipient. E. Operational challenges 28.