se refere aos níveis das importações, taxas de crescimento, flexibilidade em matéria de limites quantitativos e eliminação de certos limites quantitativos após uma análise caso a caso. Sem prejuízo do disposto no nº 2 do artigo 25º e no artigo 30º do acordo, o novo protocolo incluirá igualmente um mecanismo de protecção específico para os produtos têxteis. 4. As restrições quantitativas e medidas de efeito equivalente aplicáveis às importações na Polónia de produtos têxteis aquando da entrada em vigor do acordo, serão eliminadas ao longo do período previsto no nº 2 para a eliminação das restrições quantitativas aplicáveis às importações de produtos têxteis na Comunidade. Após a entrada em vigor do presente acordo, a Polónia não aplicará novas restrições quantitativas ou medidas de efeito equivalente, excepto se tal se encontrar previsto no âmbito do mecanismo de protecção específico. PROTOCOLO Nº 2 Relativo aos produtos CECA do acordo europeu («o acordo») Artigo 1º O presente protocolo aplica-se aos produtos enumerados no anexo I do presente protocolo. CAPÍTULO 1 Produtos siderúrgicos CECA Artigo 2º Os direitos aduaneiros aplicáveis às importações na Comunidade de produtos siderúrgicos CECA originários da Polónia serão progressivamente eliminados de acordo com o seguinte calendário: 1. Cada direito será reduzido para 80 % do direito de base na data de entrada em vigor do acordo; 2. No início do segundo, terceiro, quarto, quinto e sexto anos após a entrada em vigor do acordo proceder-se-á a novas reduções para respectivamente 60 %, 40 %, 20 %, 10 % e 0 % do direito de base. Artigo 3º Os direitos aduaneiros aplicáveis às importações na Polónia de produtos siderúrgicos CECA originários da Comunidade serão progressivamente eliminados em conformidade com as disposições do nº 3 do artigo 10º do acordo, com excepção dos direitos relativos aos produtos referidos no anexo II, que serão eliminados aquando da entrada em vigor do acordo. Artigo 4º 1. As restrições quantitativas aplicáveis às importações na Comunidade de produtos siderúrgicos CECA originários da Polónia, bem como as medidas de efeito equivalente, serão eliminadas na data de entrada em vigor do acordo. 2. As restrições quantitativas aplicáveis às importações na Polónia de produtos siderúrgicos CECA originários da Comunidade, bem como as medidas de efeito equivalente serão eliminadas na data de entrada em vigor do acordo. CAPÍTULO 2 Produtos carboníferos CECA Artigo 5º Os direitos aduaneiros aplicáveis às importações na Comunidade de produtos carboníferos CECA originários da Polónia
protecção das florestas, da fauna e da flora, - ordenamento do território, incluindo a construção civil e o urbanismo, - utilização de instrumentos económicos e fiscais, - evolução global do clima. 3. Para estes fins, a partes cooperarão especialmente nas seguintes áreas: - intercâmbio de informações e de peritos, nomeadamente em matéria de tecnologias limpas, - programas de formação, - aproximação das legislações (normas comunitárias), - cooperação a nível regional (incluindo no âmbito da Agência Europeia do Ambiente, quando for criada pela Comunidade) e a nível internacional, - desenvolvimento de estratégias, designadamente no que respeita aos problemas globais e climatéricos. Artigo 81º Transportes1. As partes desenvolverão e reforçarão a sua cooperação a fim de permitir à Polónia: - reestruturar e modernizar os seus transportes, - melhorar a circulação das pessoas e das mercadorias, bem como o acesso ao mercado dos transportes através da eliminação de obstáculos de ordem administrativa, técnica ou outra, - atingir normas de exploração comparáveis às da Comunidade. 2. A cooperação incluirá, em especial: - programas de formação económica, jurídica e técnica, - prestação de assistência técnica e aconselhamento e intercâmbio de informações (conferências e seminários). 3. Os domínios prioritários serão os seguintes: - transporte rodoviário, incluindo o gradual descongestionamento do trânsito, - gestão dos caminhos-de-ferro e dos aeroportos, incluindo a cooperação entre as autoridades nacionais competentes, - modernização das infra-estruturas rodoviárias, ferroviárias, portuárias, aeroportuárias e de vias navegáveis nos grandes eixos de interesse comum e nos entroncamentos transeuropeus, - ordenamento do território, incluindo a construção civil e o urbanismo, - aperfeiçoamento do equipamento técnico de modo a cumprir as normas comunitárias, nomeadamente no domínio dos transportes rodo-ferroviários, do transporte multimodal e do transbordo, - desenvolvimento de políticas de transportes compatíveis com as aplicáveis na Comunidade. Artigo 82º Telecomunicações1. As partes desenvolverão e reforçarão a sua cooperação neste domínio, iniciando, para o efeito, especialmente, as seguintes acções: - intercâmbio de informações sobre as políticas em matéria de telecomunicações, - intercâmbio de informações técnicas e outras e organização de seminários, grupos de trabalho e conferências para peritos de ambas as partes, - acções de formação e de consultoria, - transferência de tecnologias, - execução de projectos conjuntos pelos organismos competentes das duas partes, - promoção das normas, regulamentações e sistemas 90 002505 10 002505 90 002506 10 002506 21 002506 29 002507 00 102507 00 902508 10 002508 20 002508 30 002508 40 002508 50 002508 60 002508 70 002509 00 002510 10 002510 20 002511 10 002511 20 002512 00 002513 11 002513 19 002513 21 002513 29 002514 00 002515 11 002515 12 002515 20 002516 11 002516 12 102516 12 902516 21 002516 22 102516 22 902516 90 102516 90 912516 90 992517 10 102517 10 902517 20 002517 30 002517 41 002517 49 002518 10 002518 20 002518 30 002519 10 002519 90 102519 90 302519 90 902520 10 002520 20 102520 20 902521 00 002523 10 002523 21 002523 29 002523 30 002523 90 102523 90 302523 90 902524 00 102524 00 302524 00 902525 10 002525 20 002525 30 002526 10 002526 20 002527 00 002528 10 002528 90 002529 10 002529 21 002529 22 002529 30 002530 10 002530 20 002530 30 002530 40 002530 90 002601 11 002601 12 002601 20 002602 00 002603 00 002604 00 002605 00 002606 00 002607 00 002608 00 002609 00 002610 00 002611 00 002612 10 102612 10 902612 20 102612 20 902613 10 002613 90 002614 00 102614 00 902615 10 002615 90 102615 90 902616 10 002616 90 002617 10 002617 90 002702 10 002702 20 002703 00 002704 00 112704 00 192704 00 302704 00 902705 00 002706 00 002708 10 002708 20 002709 00 102709 00 902711 11 002711 12 192711 12 912711 12 932711 12 992711 13 102711 13 302711 13 902711 14 002711 19 002711 21 002711 29 002714 10 002714 90 002716 00 002801 20 002801 30 102802 00 002803 00 102803 00 302803 00 902804 10 002804 21 002804 29 002804 40 002804 50 902804 80 002804 90 002805 11 002805 19 002805 30 902805 40 102805 40 902844 10 002844 20 112844 20 192844 20 912844 20 992844 30 192844 30 592844 30 902844 40 002844 50 002901 10 902901 21 002901 22 conselho de associação pode dirigir recomendações às partes para esse efeito. Artigo 15º O protocolo nº 1 estabelece o regime aplicável aos produtos têxteis nele referidos. Artigo 16º O protocolo nº 2 estabelece o regime aplicável aos produtos abrangidos pelo Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço. Artigo 17º As disposições do presente capítulo não prejudicam a manutenção de um elemento agrícola nos direitos aplicáveis aos produtos enumerados no anexo VII. CAPÍTULO II Agricultura Artigo 18º 1. As disposições do presente capítulo são aplicáveis aos produtos agrícolas originários da Comunidade e da Polónia. 2. Por «produtos agrícolas» entende-se os produtos enumerados nos capítulos 1 a 24 da Nomenclatura Combinada, bem como os produtos enumerados no anexo I, com exclusão dos produtos da pesca, tal como definidos pelo Regulamento (CEE) nº 3687/91. Artigo 19º O protocolo nº 3 estabelece o regime das trocas comerciais aplicável aos produtos agrícolas transformados nele enumerados. Artigo 20º 1. Na data da entrada em vigor do acordo, a Comunidade abolirá as restrições quantitativas aplicáveis às importações de produtos agrícolas originários da Polónia, mantidas, em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 3420/83 do Conselho, na forma existente à data da sua assinatura. 2. Os produtos agrícolas originários da Polónia enumerados nos anexos VIIIa e VIIIb beneficiam, à data de entrada em vigor do presente acordo, da redução dos direitos niveladores dentro dos limites dos contingentes comunitários ou da redução dos direitos aduaneiros nas condições previstas nos referidos anexos. 3. A Polónia abolirá gradualmente as restrições quantitativas aplicáveis aos produtos agrícolas cuja lista figura no anexo IX originários da Comunidade, em conformidade com as condições estabelecidas neste anexo. 4. A Comunidade e a Polónia efectuarão as concessões mútuas previstas nos anexos Xa, Xb, Xc e XI, numa base recíproca e harmoniosa, em conformidade com as condições neles fixadas. 5. Tendo em conta a importância das suas trocas comerciais de produtos agrícolas e a sua especial sensibilidade, as regras da política agrícola comum da Comunidade e o papel da agricultura na economia da Polónia, bem como as consequências das negociações comerciais multilaterais no âmbito do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio, a Comunidade e a Polónia examinarão, no âmbito do conselho de associação, a possibilidade de efectuarem novas concessões mútuas, produto por produto, numa base ordenada e recíproca. Neste contexto, será concedida uma atenção especial à produção agrícola baseada em técnicas Artigo 5º O diálogo político a nível parlamentar decorrerá no âmbito do comité parlamentar da associação. TÍTULO II PRINCÍPIOS GERAIS Artigo 6º 1. A associação compreende um período de transição com uma duração máxima de dez anos, dividido em duas fases sucessivas, de cinco anos cada uma, em princípio. A primeira fase inicia-se na data da entrada em vigor do presente acordo. 2. O conselho de associação examinará regularmente a aplicação do presente acordo, bem como os progressos realizados pela Polónia no âmbito do processo de transição para uma economia de mercado. 3. Durante o período de doze meses que antecede o termo da primeira fase, o conselho de associação reunirá para decidir da passagem para a segunda fase, bem como de quaisquer eventuais alterações a introduzir nas medidas de execução das disposições que regem a segunda fase. Ao tomar esta decisão, o conselho de associação terá em conta os resultados da análise referida no nº 2. 4. As duas fases previstas nos nºs 1 e 3 não se aplicam ao título III. TÍTULO III LIVRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS Artigo 7º 1. A Comunidade e a Polónia estabelecerão progressivamente uma zona de comércio livre durante um período de transição de, no máximo, dez anos a contar da data da entrada em vigor do acordo, em conformidade com as disposições do presente acordo e com as do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio. 2. A Nomenclatura Combinada das mercadorias será utilizada na classificação das mercadorias objecto de trocas comerciais entre as duas partes. 3. Para cada produto, o direito de base a partir do qual devem ser efectuadas as sucessivas reduções, previstas no presente acordo, é o efectivamente aplicado erga omnes no dia anterior à data da entrada em vigor do acordo. 4. Se, após a entrada em vigor do acordo, for aplicada qualquer redução pautal numa base erga omnes, nomeadamente qualquer redução resultante do acordo pautal concluído na sequência do «Uruguay Round» do GATT, esse direito reduzido substituirá o direito de base referido no nº 3 a partir da data da aplicação de tal redução. 5. A Comunidade e a Polónia informar-se-ão mutuamente dos respectivos direitos de base. CAPÍTULO I Produtos industriais Artigo 8º 1. As disposições do presente capítulo são aplicáveis aos produtos originários da Comunidade e da Polónia enumerados nos capítulos 25 a 97 da Nomenclatura Combinada com excepção dos produtos enumerados no anexo I. 2. As disposições dos artigos 9º a 13º inclusive, não são aplicáveis aos produtos referidos nos artigos 15º e 16ºArtigo 9º 1. Os direitos aduaneiros de importação aplicáveis na Comunidade aos produtos originários da