protocolo e quaisquer actividades desenvolvidos no seu âmbito não afectarão, de forma alguma, as competências investidas nos Estados-Membros de realização de actividades bilaterais com Chipre no domínio da ciência, tecnologia, investigação e desenvolvimento, bem como de conclusão acordos para esse fim, quando adequado,ACORDARAM NO SEGUINTE:Artigo 1.o1. Os organismos de investigação estabelecidos em Chipre, nos termos da legislação cipriota, podem participar em todos os programas específicos do quinto programa-quadro. Os investigadores ou organismos de investigação de Chipre podem participar nas actividades do Centro comum de investigação, na medida em que essas actividades não estejam abrangidas pela disposição da frase anterior.2. Os organismos de investigação estabelecidos na Comunidade poderão participar em programas e projectos de investigação em Chipre em domínios equivalentes aos dos programas do quinto programa-quadro.3. Nos "organismos de investigação" referidos no presente protocolo incluem-se, entre outros: universidades, centros que desenvolvem actividades de investigação, empresas industriais, incluindo pequenas e médias, ou pessoas singulares.Artigo 2.oA cooperação poderá assumir as seguintes formas:1. Participação dos organismos de investigação estabelecidos em Chipre na execução de todos os programas específicos adoptados ao abrigo do quinto programa-quadro, segundo os termos e condições previstos nas "regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades nas acções de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração da Comunidade Europeia (1998-2002)".2. Contribuição financeira de Chipre para o orçamento dos programas adoptados para execução do quinto programa-quadro com base no rácio entre a soma do produto interno bruto (PIB) dos Estados-Membros da União Europeia e o de Chipre.3. Participação de organismos de investigação estabelecidos na Comunidade em projectos de investigação de Chipre e nos direitos dos respectivos resultados, em conformidade com a legislação de Chipre em cada caso, sendo necessária a participação conjunta de, pelo menos, um organismo de investigação cipriota. Os organismos de investigação estabelecidos na Comunidade que participem em projectos de investigação de Chipre no âmbito de programas de investigação e desenvolvimento financiarão as suas próprias despesas, incluindo a sua participação relativa nos custos gerais de gestão e administração do projecto.4. Prestação, em devido tempo, de informações relativas à execução dos programas de IDT em Chipre e na Comunidade, bem como dos resultados dos trabalhos desenvolvidos no âmbito da cooperação.5. A cooperação poderá ser adaptada e desenvolvida a todo o tempo, por mútuo acordo entre as partes.Artigo 3.o1. Os organismos de investigação estabelecidos em Chipre que participem em programas de investigação comunitários terão, no que se refere à propriedade, exploração e divulgação das informações e da propriedade intelectual decorrentes dessa participação, os
científico e técnico decorrente da investigação conjunta ao abrigo do presente protocolo, a outra parte terá direito a uma licença mundial, não exclusiva, irrevogável e isenta de royalties para tradução, reprodução, adaptação, transmissão e distribuição pública dessas obras.2. As partes devem garantir que as obras literárias de carácter científico resultantes da investigação conjunta ao abrigo do presente protocolo e publicadas por editores independentes tenham a maior divulgação possível.3. Todos os exemplares de uma obra protegida por direitos de autor, distribuídos publicamente e elaborados ao abrigo da presente disposição, deverão indicar os nomes do autor ou autores da obra, a não ser que um autor ou autores renunciem expressamente a ser citados. Os exemplares deverão também conter uma referência clara e visível ao apoio em cooperação das partes.V. Informações reservadasA. Informações reservadas documentais1. As partes, as suas agências ou os seus participantes, consoante adequado, devem identificar o mais cedo possível, e de preferência no PGT, as informações que desejam manter reservadas, tendo nomeadamente em conta os seguintes critérios:a) Confidencialidade das informações na medida em que essas informações não sejam, globalmente ou na configuração ou combinação exactas dos seus componentes, conhecidas em geral ou facilmente acessíveis por meios legais aos peritos na matéria;b) Valor comercial, real ou potencial, das informações devido à sua confidencialidade;c) Protecção anterior das informações, na medida em que foram objecto de acções consideradas correctas nas circunstâncias pela pessoa legalmente responsável, para manter a sua confidencialidade.As partes, as suas agências e os seus participantes, consoante o caso, podem, em determinados casos e salvo indicação em contrário, acordar que partes ou a totalidade das informações fornecidas, trocadas ou criadas no decurso da investigação conjunta não poderão ser divulgadas.2. Cada parte deverá garantir que ela própria e os seus participantes identifiquem claramente as informações reservadas, por exemplo, através de uma marcação adequada ou de uma menção restritiva. O mesmo se aplica a qualquer reprodução das referidas informações, no todo ou em parte.As partes e os participantes que recebem informações reservadas devem respeitar a sua confidencialidade. Essa obrigação cessará automaticamente quando as informações em questão forem divulgadas pelo seu detentor e entrarem no domínio público.3. As informações reservadas comunicadas nos termos do presente protocolo podem ser divulgadas pela parte receptora ou pelas suas organizações às pessoas que trabalhem ou sejam empregadas pela parte receptora ou organização autorizada para os fins específicos da investigação conjunta em curso, desde que essas informações reservadas assim divulgadas sejam objecto de um acordo de confidencialidade e facilmente APRINCÍPIOS APLICÁVEIS À CONCESSÃO DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUALOs direitos de propriedade intelectual (PI) criados ou concedidos por força do presente protocolo serão atribuídos nos termos do presente anexo.I. Âmbito de aplicaçãoO presente anexo é aplicável à investigação conjunta realizada ao abrigo do presente protocolo, excepto nos casos em que as partes tenham especificamente acordado em contrário.II. Propriedade, concessão e exercício de direitos1. Para efeitos do presente protocolo, "propriedade intelectual" terá o sentido definido no artigo 2.o da convenção que institui a Organização mundial da propriedade intelectual, aprovada em Estocolmo, em 14 de Julho de 1967.2. O presente anexo contempla a atribuição de direitos, interesses e royalties entre as partes e seus participantes. Cada parte e seus participantes devem garantir que a outra parte e os seus participantes possam usufruir dos PI que lhes são concedidos nos termos do presente anexo. O presente anexo não altera nem prejudica a concessão de direitos, interesses e royalties entre uma parte e os seus nacionais ou participantes, que será determinada pelas leis e práticas aplicáveis a cada parte.3. Aplicar-se-ão os seguintes princípios, que constarão das disposições contratuais:a) Protecção adequada da PI. As partes, as suas agências e/ou os seus participantes, consoante o caso, deverão notificar mutuamente, num prazo razoável, a criação de qualquer PI no âmbito do presente protocolo ou dos acordos de aplicação e procurar proteger esse direito em devido tempo;b) Consideração das contribuições das partes ou dos seus participantes na determinação dos respectivos direitos e interesses;c) Exploração efectiva dos resultados;d) Tratamento não discriminatório dos participantes da outra parte relativamente ao tratamento concedido aos seus próprios participantes;e) Protecção das informações comerciais confidenciais.4. Os participantes desenvolverão conjuntamente um plano de gestão tecnológica (PGT) relativo à propriedade e utilização, incluindo a publicação, de informações e PI a criar durante a investigação conjunta. As características indicativas dos PGT encontram-se no apêndice ao presente protocolo. Os PGT serão aprovados pela agência ou departamento financiador da parte que participa no financiamento da investigação, antes da celebração dos contratos específicos de cooperação em investigação e desenvolvimento a que se encontram associados. Os PGT serão desenvolvidos tendo em conta os objectivos da investigação conjunta, as contribuições financeiras re1acionadas ou outras, das partes ou dos participantes, as vantagens e desvantagens da concessão de licenças por território ou por âmbito de aplicação, a transferência de dados, mercadorias ou serviços sujeitos a exportação controlada, as exigências impostas pela legislação aplicável, incluindo as das partes relativamente a direitos de PI, bem como outros factores que os direitos e obrigações contratuais que os organismos estabelecidos na Comunidade, tendo em conta os interesses mútuos da Comunidade e de Chipre.2. No que se refere aos organismos de investigação de Chipre, os termos e condições aplicáveis na apresentação e avaliação das propostas e na adjudicação e celebração de contratos ao abrigo dos programas comunitários serão os mesmos que os aplicáveis aos contratos celebrados ao abrigo dos mesmos programas com organismos de investigação da Comunidade, tendo em conta os interesses mútuos da Comunidade e de Chipre.3. Os peritos de Chipre devem ser levados em conta, juntamente com peritos da Comunidade, na selecção de avaliadores ou peritos no âmbito dos programas comunitários de IDT e como membros dos grupos consultivos e de outros organismos consultivos que assistem a Comissão na execução do quinto programa-quadro.4. Sem prejuízo do disposto no artigo 3.o, os organismos de investigação estabelecidos na Comunidade que participem em projectos de investigação no âmbito de programas de investigação e desenvolvimento terão os mesmos direitos e obrigações contratuais que os organismos de Chipre, tendo em conta os interesses mútuos da Comunidade e de Chipre.5. Um organismo de investigação de Chipre pode ser coordenador de um projecto nos mesmos termos e condições aplicáveis aos organismos estabelecidos na Comunidade. De acordo com os regulamentos financeiros da Comunidade, as disposições contratuais celebradas com ou por organismos de investigação de Chipre, deverão prever controlos e auditorias a realizar pela ou sob a autoridade da Comissão e do Tribunal de Contas. Podem ser efectuadas auditorias financeiras, com o objectivo de controlar as receitas e despesas daqueles organismos relativas às obrigações contratuais para com a Comunidade. Num espírito de cooperação e de interesse mútuo, as autoridades competentes de Chipre prestarão, se necessário ou útil nas circunstâncias, a assistência razoável e possível à realização daqueles controlos e auditorias.6. No que se refere aos organismos de investigação da Comunidade, os termos e condições aplicáveis à apresentação e avaliação das propostas e à celebração de contratos para projectos no âmbito de programas de Chipre serão equivalentes aos aplicáveis aos contratos celebrados ao abrigo dos mesmos programas de investigação e desenvolvimento com organismos de investigação em Chipre, tendo em conta os interesses mútuos da Comunidade e de Chipre.Artigo 7.o1. Cada parte tomará as disposições necessárias, de acordo com a respectiva regulamentação, para facilitar a circulação e residência do pessoal de investigação que participe, em Chipre e na Comunidade, nas acções abrangidas pelo presente protocolo e para facilitar a circulação transfronteiras de mercadorias para utilização nessas acções.2. A cooperação no âmbito do presente protocolo deve ser isenta de impostos directos e indirectos, direitos aduaneiros, proibições e restrições à que participem em programas de investigação comunitários terão, no que se refere à propriedade, exploração e divulgação das informações e da propriedade intelectual decorrentes dessa participação, os mesmos direitos e obrigações que os organismos de investigação estabelecidos na Comunidade, sob reserva do disposto no anexo A.2. Os organismos de investigação estabelecidos na Comunidade que participem em projectos de investigação de Chipre no âmbito de programas de investigação e desenvolvimento terão, no que se refere à propriedade, exploração e divulgação das informações e da propriedade intelectual decorrentes dessa participação, os mesmos direitos e obrigações que os organismos de investigação de Chipre participantes no projecto em causa.Artigo 4.oNo âmbito do presente protocolo, será instituído um comité conjunto, que será designado por "Comité de investigação CE-Chipre" e cujas funções consistirão, nomeadamente, em:- analisar, avaliar e debater medidas para garantir a aplicação do presente protocolo,- estudar medidas que permitam melhorar e desenvolver a cooperação.O Comité, que será composto por representantes da Comissão e de Chipre, adoptará o seu regulamento interno.Este Comité reunirá a pedido de qualquer das partes e, no mínimo, uma vez por ano.Artigo 5.o1. A contribuição financeira de Chipre decorrente da sua participação na execução dos programas específicos será estabelecida proporcionalmente e acrescentada ao montante disponível anualmente no orçamento geral da Comunidade Europeia para as dotações de autorização destinadas a cobrir as obrigações financeiras da Comissão decorrentes do trabalho necessário para a execução, gestão e funcionamento desses programas.2. O factor de proporcionalidade aplicável à contribuição de Chipre será obtido calculando o rácio entre a soma do PIB, a preços de mercado, dos Estados-Membros da Comunidade Europeia e o PIB de Chipre, a preços de mercado. Este rácio será calculado com base nos mais recentes dados estatísticos do Serviço de estatística das Comunidades Europeias (Eurostat) referente a um mesmo ano, disponíveis no momento da publicação do anteprojecto de orçamento das Comunidades Europeias.3. Para promover a sua participação nos programas específicos, a contribuição de Chipre será aplicada do seguinte modo:>POSIÇÃO NUMA TABELA>4. As regras aplicáveis à contribuição financeira da Comunidade são as estabelecidas no anexo IV da Decisão n.o 182/1999/CE do Parlamento Europeu e do Conselho.5. As regras aplicáveis à contribuição financeira de Chipre constam do anexo B.Artigo 6.o1. Sem prejuízo do disposto no artigo 3.o, os organismos de investigação estabelecidos em Chipre que participem no quinto programa-quadro terão os mesmos direitos e obrigações contratuais que os organismos estabelecidos na Comunidade, tendo em conta os interesses mútuos da Comunidade e de Chipre.2. No que se refere aos organismos de