incentivar a cooperação científica e técnica em matéria de projectos de interesse comum, incluindo projectos nos países terceiros,- promover, em especial, investimentos mutuamente vantajosos e desenvolver esforços com vista à sua complementaridade.2. Para o efeito, a Comunidade e a antiga República Jugoslava da Macedónia:- intensificarão o intercâmbio de informações sobre a orientação das respectivas políticas agrícolas, as previsões de produção, de consumo e de comércio a curto e a médio prazo,- facilitarão e incentivarão o estudo de projectos concretos de cooperação no interesse mútuo de ambas as partes contratantes,- incentivarão a melhoria e o aprofundamento dos contactos entre os operadores económicos.Artigo 7º1. No sector dos transportes, a Comunidade e a antiga República Jugoslava da Macedónia analisarão a possibilidade de:- melhorar e desenvolver os serviços internacionais de transporte, incluindo o transporte combinado, nomeadamente com vista à sua complementaridade, tendo em conta o contexto regional,- realizar acções específicas de interesse mútuo neste sector.2. A cooperação visará igualmente favorecer a melhoria e o desenvolvimento das infra-estruturas em benefício de ambas as partes contratantes.Para esse efeito, a Comunidade e a antiga República Jugoslava da Macedónia procederão ao intercâmbio de informações sobre projectos de construção de grandes eixos de interesse comum e incentivarão a cooperação tendo em vista a sua execução.3. Além disso, a Comunidade e a antiga República Jugoslava da Macedónia procederão a trocas de pontos de vista e de informações sobre o desenvolvimento das respectivas políticas de transportes.Artigo 8ºA Comunidade e a antiga República Jugoslava da Macedónia incentivarão o intercâmbio de informações no sector do turismo e a participação em estudos conjuntos sobre as possibilidades de desenvolvimento equilibrado e sustentável desse sector e promoverão os contactos entre os respectivos organismos competentes e as associações profissionais de turismo, com vista a aumentar a afluência de turistas.Artigo 9ºTendo em vista melhorar a saúde, a qualidade e o nível de vida, o ambiente e as condições de vida nas partes contratantes, partilhar conhecimentos técnicos em matéria de ambiente e incentivar a cooperação no que se refere a problemas ecológicos, a Comunidade e a antiga República Jugoslava da Macedónia procederão a um intercâmbio de informações sobre a evolução das respectivas políticas, prestando especial atenção ao desenvolvimento sustentável, e incentivarão a realização comum de programas específicos.Artigo 10º1. No âmbito da cooperação financeira, a Comunidade e a antiga República Jugoslava da Macedónia procederão a um intercâmbio de informações e a análises conjuntas sobre as suas políticas económicas a
ACORDO DE COOPERAÇÃO entre a Comunidade Europeia e a Antiga República Jugoslava da MacedóniaA COMUNIDADE EUROPEIA,adiante designada «a Comunidade»,por um lado, ea ANTIGA REPÚBLICA JUGOSLAVA DA MACEDÓNIA,por outro,RESOLVIDAS a aprofundar a cooperação económica entre a Comunidade e a antiga República Jugoslava da Macedónia;DETERMINADAS a promover o desenvolvimento e a diversificação da cooperação económica, financeira e comercial, tendo em vista favorecer um maior equilíbrio, a melhoria da estrutura e o aumento do volume das suas trocas comerciais, bem como a melhoria do bem-estar das suas populações;DECIDIDAS a garantir uma base mais sólida para a cooperação, em conformidade com as respectivas obrigações internacionais;DECIDIDAS a contribuir para a estabilidade regional e para o estabelecimento de relações abertas e cooperativas entre os países do Sudeste da Europa, tendo em conta a situação específica da antiga República Jugoslava da Macedónia;CONSCIENTES de que o acordo provisório de 13 de Setembro de 1995 contribui para a estabilidade regional e promove as relações de cooperação entre a Grécia e a antiga República Jugoslava da Macedónia;CONSCIENTES de que a antiga República Jugoslava da Macedónia tomou a iniciativa que conduziu à adopção pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em 16 de Dezembro de 1993, da Resolução nº 48/84-B, sobre o desenvolvimento de relações de boa vizinhança entre os países balcânicos;CONSCIENTES da necessidade de estabelecer relações económicas e comerciais harmoniosas entre a Comunidade e a antiga República Jugoslava da Macedónia;CONSCIENTES da importância da plena aplicação de todas as disposições e princípios do processo da Organização para a Segurança e a Cooperação na Europa (OSCE), designadamente, da Acta Final de Helsínquia, dos documentos finais das reuniões de Madrid, Viena e Copenhaga e da Carta de Paris para uma Nova Europa, nomeadamente no que se refere ao primado do direito, à democracia e aos direitos do Homem, assim como do documento da Conferência de Bona sobre a Cooperação Económica;CONSCIENTES de que o respeito dos princípios democráticos e dos direitos fundamentais do Homem, tal como enunciados na Declaração Universal dos Direitos do Homem, presidem às políticas internas e externas da Comunidade e da antiga República Jugoslava da Macedónia, constituindo um elemento essencial do presente acordo;CONSCIENTES de que o que antecede é aplicável aos princípios da economia de mercado consagrados no documento da Conferência de Bona sobre a Cooperação Económica;RECONHECENDO a importância do desenvolvimento social, que deverá acompanhar todos os desenvolvimentos económicos;RECONHECENDO a importância de assegurar os direitos dos grupos étnicos e nacionais e das crivação, escolha, classificação e selecção (incluindo a composição de sortidos de artigos), lavagem, pintura e corte;c) i) mudança de embalagem e fraccionamento e reunião de embalagens,ii) simples acondicionamento em garrafas, frascos, sacos, estojos, caixas, grades, etc., e quaisquer outras operações simples de acondicionamento;d) Aposição nos produtos ou nas respectivas embalagens de marcas, etiquetas ou outros sinais distintivos similares;e) Simples mistura de produtos, mesmo de espécies diferentes, sempre que um ou vários dos componentes da mistura não satisfaçam as condições estabelecidas no presente protocolo, necessárias para serem considerados originários da Comunidade ou da antiga República Jugoslava da Macedónia;f) Simples reunião de partes, a fim de constituir um produto completo;g) Realização conjunta de duas ou mais das operações referidas nas alíneas a) a f);h) Abate de animais.2. Todas as operações efectuadas na Comunidade ou na antiga República Jugoslava da Macedónia num dado produto são consideradas em conjunto para determinar se a operação de complemento de fabrico ou de transformação a que o produto foi submetido deve ser considerada como insuficiente na acepção do nº 1.Artigo 7º Unidade de qualificação1. A unidade de qualificação para a aplicação das disposições do presente protocolo é o produto específico considerado como unidade básica para a determinação da classificação através da nomenclatura do Sistema Harmonizado.Nesse sentido:a) Quando um produto composto por um grupo ou por uma reunião de artigos for classificado nos termos do Sistema Harmonizado numa única posição, o conjunto constitui a unidade de qualificação;b) Quando uma remessa for composta por um certo número de produtos idênticos classificados na mesma posição do Sistema Harmonizado, as disposições do presente protocolo serão aplicáveis a cada um dos produtos considerado individualmente.2. Quando, em aplicação da regra geral 5 do Sistema Harmonizado, as embalagens forem consideradas na classificação do produto, deverão ser igualmente consideradas para efeitos de determinação da origem.Artigo 8º Acessórios, peças sobresselentes e ferramentasOs acessórios, peças sobresselentes e ferramentas expedidos com uma parte de equipamento, uma máquina, um aparelho ou um veículo, que façam parte do equipamento normal e estejam incluídos no respectivo preço ou não sejam facturados à parte, serão considerados como constituindo um todo com a parte de equipamento, a máquina, o aparelho ou o veículo em causa.Artigo 9º SortidosOs sortidos, definidos na regra geral 3 do Sistema Harmonizado, são considerados originários quando todos os seus componentes forem produtos originários. No entanto, quando um sortido for composto por produtos originários e produtos não originários, esse sortido será considerado originário no seu conjunto, desde que o valor dos produtos equivalente, aplicável na Comunidade ou na antiga República Jugoslava da Macedónia a matérias utilizadas no fabrico e a produtos abrangidos pela alínea a) do nº 1, desde que essa restituição, dispensa do pagamento, ou não pagamento, seja explicitamente ou de facto aplicável quando os produtos obtidos a partir dessas matérias são exportados mas não quando os mesmos se destinam ao consumo interno na Comunidade ou na antiga República Jugoslava da Macedónia.3. O exportador de produtos abrangidos por uma prova de origem deve poder apresentar em qualquer momento, a pedido das autoridades aduaneiras, todos os documentos adequados que provem que não foi obtido nenhum draubaque em relação às matérias não originárias utilizadas no fabrico dos produtos em causa e que foram efectivamente pagos todos os direitos aduaneiros ou encargos de efeito equivalente aplicáveis a essas matérias.4. O disposto nos nºs 1 a 3 é igualmente aplicável às embalagens, na acepção do nº 2 do artigo 7º, aos acessórios, peças sobresselentes e ferramentas, na acepção do artigo 8º, e aos sortidos, na acepção do artigo 9º, sempre que esses artigos não sejam originários.5. O disposto nos nºs 1 a 4 é aplicável apenas às matérias a que se aplica o acordo. Além disso, não prejudica a aplicação de um regime de restituições à exportação aos produtos agrícolas, aplicável na exportação nos termos do acordo.6. Não obstante o disposto no nº 1, a antiga República Jugoslava da Macedónia pode aplicar medidas de draubaque ou de isenção de direitos aduaneiros ou de encargos de efeito equivalente às matérias utilizadas no fabrico de produtos originários, em conformidade com as seguintes disposições:a) Deve ser aplicada uma taxa de 5 por cento do encargo aduaneiro aos produtos classificados nos capítulos 25 a 49 e 64 a 97 do Sistema Harmonizado, ou uma taxa inferior tal como a que vigora na antiga República Jugoslava da Macedónia;b) Deve ser aplicada uma taxa de 10 por cento do encargo aduaneiro aos produtos classificados nos capítulos 50 a 63 do Sistema Harmonizado, ou uma taxa inferior tal como a que vigora na antiga República Jugoslava da Macedónia.O disposto no presente número é aplicável até 31 de Dezembro de 1998, podendo ser revisto de comum acordo.TÍTULO V PROVA DE ORIGEM Artigo 15º Requisitos gerais1. Os produtos originários da Comunidade, aquando da sua importação na antiga República Jugoslava da Macedónia, e os produtos originários da antiga República Jugoslava da Macedónia, aquando da sua importação na Comunidade, beneficiam do disposto no acordo, mediante a apresentação:a) De um certificado de circulação EUR.1, cujo modelo consta do anexo III, oub) Nos casos referidos no nº 1 do artigo Essas medidas serão imediatamente notificadas à outra parte contratante e serão objecto de consultas periódicas no âmbito do Conselho de Cooperação, nomeadamente tendo em vista a sua eliminação logo que as condições o permitam.TÍTULO III DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS Artigo 33º1. É criado um Conselho de Cooperação, que terá poder de decisão para a realização dos objectivos definidos no presente acordo e nos casos nele previstos.As decisões tomadas são vinculativas para as partes contratantes, as quais devem tomar as medidas necessárias para a sua execução.2. O Conselho de Cooperação poderá igualmente formular as resoluções, recomendações ou pareceres que considere necessários para a realização dos objectivos comuns e para o funcionamento adequado do presente acordo.3. O Conselho de Cooperação adoptará o seu regulamento interno.Artigo 34º1. O Conselho de Cooperação será composto, por um lado, por representantes da Comunidade e, por outro, por representantes da antiga República Jugoslava da Macedónia.O Banco Europeu de Investimento participará nos trabalhos do Conselho de Cooperação em matérias da sua competência.2. Os membros do Conselho de Cooperação podem fazer-se representar, nas condições previstas no seu regulamento interno.3. O Conselho de Cooperação pronunciar-se-á de comum acordo entre a Comunidade, por um lado, e a antiga República Jugoslava da Macedónia, por outro.Artigo 35º1. A presidência do Conselho de Cooperação será exercida rotativamente por cada uma das partes contratantes, de acordo com as regras a prever no seu regulamento interno.2. O Conselho de Cooperação reunir-se-á uma vez por ano, por iniciativa do seu presidente.O Conselho de Cooperação reunir-se-á ainda sempre que seja considerado necessário, a pedido de uma das partes contratantes, nas condições previstas no seu regulamento interno.Artigo 36º1. O Conselho de Cooperação pode decidir criar grupos de trabalho para o assistirem no desempenho das suas funções.2. O Conselho de Cooperação determinará, no seu regulamento interno, a composição, atribuições e modo de funcionamento desses grupos de trabalho.Artigo 37ºSempre que, no âmbito do intercâmbio de informações previsto no presente acordo, surjam ou possam surgir problemas no funcionamento do presente acordo, nomeadamente no domínio das trocas comerciais, as partes contratantes consultar-se-ão, no âmbito do Conselho de Cooperação, de modo a evitar, na medida do possível, perturbações do mercado.Artigo 38ºAs partes contratantes prestarão, a pedido da outra parte contratante, todas as informações úteis sobre os acordos que incluam disposições pautais ou comerciais por si celebrados e sobre as alterações introduzidas na sua pauta aduaneira ou no seu regime de comércio externo.Se essas alterações ou acordos