menos, do número de membros de cada categoria Capítulo IX do Acordo Internacional do Açúcar de presentes e que votam . 1977 . ---pagebreak--- 3 . 3 . 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N ? L 58 / 5 CAPÍTULO III ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO AÇÚCAR Artigo 3 ? ra a título provisório ou adesão por estas organizações intergovernamentais.Manutenção, sede e estrutura da Organização Internacional do Açúcar Artigo 6 ?1. A Organização Internacional do Açúcar, cri ada peloAcordo Internacional do Açúcar de 1968 e pelos Acordos Privilégios e imunidadesInternacionais do Açúcar de 1973 , 1977 e de 1984 , conti­nuará a sua actividade a fim de assegurar a execução do 1. A Organização tem personalidade jurídica. A Organi­presente Acordo e controlar a sua aplicação , com a compo­ zação pode nomeadamente , concluir contratos, adquirir esição , poderes e funções definidos pelo presente Acordo . ceder bens móveis e imóveis e estar em juízo .
4. O director executivo nomeia outros membros do respeitar o carácter exclusivamente internacional das funçõespessoal nos termos dos regulamentos e decisões adoptados do director executivo e do pessoal , não devendo procurarpelo Conselho . influenciá-los na execução das suas tarefas . ---pagebreak--- N ? L 58 / 10 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 3 . 3 . 88 CAPITULO VII FINANÇAS Artigo 23 ? b) Membros importadores: i) Para o primeiro ano do presente acordo, cada Despesas membro importador detém o número de votos especificado no Anexo D , que será ajustado confor­1. As despesas das delegações ao Conselho , ao Comité me previsto na alínea c);Executivo ou a qualquer Comité do Conselho ou do ComitéExecutivo ficam a cargo dos respectivos membros . ii) Nos anos seguintes , os votos totais detidos por membros importadores são distribuídos entre si, sição , poderes e funções definidos pelo presente Acordo . ceder bens móveis e imóveis e estar em juízo .2. A sede da Organizaçãô é em Londres, a menos que o 2. O estatuto , privilégios e imunidades da OrganizaçãoConselho , por votação especial, decida em contrário. no território do Reino Unido continuam a ser regulados pelo Acordo relativo à sede, concluído entre o Governo do Reino3. A Organização exerce as suas funções através do Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte e a Organi­Conselho Internacional do Açúcar, do seu Comité Executi­ zação Internacional do Açúcar e assinado em Londres em 29vo , do seu director executivo e do seu pessoal. de Maio de 1969 , com as alterações necessárias a fim de assegurar o bom funcionamento do presente Acordo . 3. Se a sede da Organização for transferida para um país Artigo 4 ? membro da Organização, esse membro deve concluir, no mais breve espaço de tempo, um Acordo com a Organização, que deve ser aprovado pelo Conselho , relativamente ao Membros da organização estatuto, privilégios e imunidades da Organização, do seu director executivo , do pessoal e peritos e dos representantes Iraque 44 Japão 152 Noruega 15 Nova Zelândia 14 República da Coreia 46 República Democrática Alemã 6 Suécia 6 União das Repúblicas Socialistas Soviéticas 235 Total 850 Brasil 123 Paquistão 7 Camarões 5 Panamá 5 Colômbia 16 Papuásia-Nova Guiné 5 Comunidade Económica Europeia 209 Paraguai 5 Congo 5 Peru 5 Costa do Marfim 5 República Dominicana 35 Costa Rica 5 Salvador 5 Cuba 126 São Cristóvão e Nevis 5 Equador 5 Suazilândia 10