designadamente, através de:- intercâmbio de informações entre os funcionários competentes da Comissão das Comunidades Europeias e as autoridades competentes da República da Coreia sobre as políticas ambientais e a sua aplicação,- intercâmbio de informações sobre tecnologias não prejudiciais ao ambiente,- intercâmbio de funcionários,- promoção da cooperação para a resolução de questões ambientais em debate nas instâncias internacionais em que participem a Comunidade Europeia e a República da Coreia, designadamente na Comissão das Nações Unidas sobre desenvolvimento sustentável, bem como noutras instâncias em que se discutam convenções internacionais sobre o ambiente,- discussão sobre a prossecução de práticas de desenvolvimento sustentável e, designadamente, cooperação em matéria da aplicação da Agenda 21 e outras acções adoptadas na sequência da Conferência das Nações Unidas sobre ambiente e desenvolvimento (CNUAD),- cooperação em projectos ambientais comuns.Artigo 16.oEnergiaAs partes reconhecem a importância do sector da energia para o desenvolvimento económico e social e estão dispostas a promover a cooperação neste sector no âmbito das respectivas competências. Os objectivos dessa cooperação serão:- promover os princípios da economia de mercado, fixando preços ao consumidor em conformidade com os princípios do mercado,- diversificar as fontes de energia,- desenvolver novas formas renováveis de energia,- racionalizar a utilização da energia, nomeadamente promovendo uma gestão baseada na procura,- promover as melhores condições possíveis para a transferência de tecnologia com vista a uma utilização racional da energia.Para o efeito, as partes acordam em promover a investigação e a realização de estudos comuns, bem como os contactos entre responsáveis pelo planeamento da energia.Artigo 17.oCooperação nos domínios da informação, comunicação e culturaAs partes comprometem-se a estabelecer uma cooperação nos domínios da informação e da comunicação, de forma a promover uma maior compreensão recíproca, tendo em conta a dimensão cultural das relações entre as partes.As acções de cooperação assumirão a forma de:- intercâmbio de informações sobre questões de interesse comum nos domínios da cultura e da informação,- organização de manifestações culturais,- intercâmbios culturais,- intercâmbios académicos.Artigo 18.oCooperação para o desenvolvimento de países terceirosAs partes acordam em trocar informações sobre as respectivas políticas de cooperação para o desenvolvimento, tendo em vista instituir um diálogo regular sobre os objectivos destas políticas e os respectivos programas de ajuda ao desenvolvimento nos países terceiros. As partes estudarão a viabilidade de aprofundarem a cooperação, em conformidade com as respectivas legislações e as condições aplicáveis à execução dos referidos programas.Artigo 19.oComissão Mista1. As partes instituem, no
das suas obrigações internacionais, no âmbito das suas competências e em conformidade com as suas legislações, as partes promoverão a utilização de normas e de sistemas de avaliação da conformidade reconhecidos internacionalmente.Para o efeito, será prestada especial atenção aos seguintes aspectos:a) Intercâmbio de informações e de peritos técnicos nos domínios da normalização, da homologação, da metrologia e da certificação, bem como, sempre que adequado, investigação conjunta;b) Promoção de intercâmbios e de contactos entre os diversos organismos e instituições competentes;c) Consultas sectoriais;d) Cooperação em acções de gestão da qualidade;e) Reforço da cooperação nos domínios das regulamentações técnicas, designadamente através da conclusão de um acordo para o reconhecimento mútuo dos resultados da avaliação da conformidade, como forma de promover as trocas comerciais e evitar perturbações que prejudiquem o seu desenvolvimento;f) Participação e cooperação no âmbito dos acordos internacionais pertinentes a fim de promover a adopção de normas harmonizadas.2. As partes certificar-se-ão de que as normas e as acções de avaliação da conformidade não constituem obstáculos desnecessários às trocas comerciais.Artigo 11.oConsultas1. As partes acordam em promover o intercâmbio de informações relativamente às medidas de natureza comercial.Cada parte compromete-se a informar atempadamente a outra da aplicação de medidas que alterem os direitos aduaneiros de importação aplicáveis à nação mais favorecida e que afectem as exportações da outra parte.Qualquer das partes pode solicitar a realização de consultas sobre medidas de natureza comercial. Nesse caso, as consultas deverão ser realizadas o mais brevemente possível tendo em vista alcançar, no mais curto prazo, uma solução construtiva mutuamente aceitável.2. Cada parte acorda em informar a outra do início de processos anti-dumping relativamente a produtos da outra parte.Dentro do pleno respeito dos acordos da OMC sobre medidas anti-dumping e anti-subvenções, as partes examinarão favoravelmente, prevendo possibilidades adequadas de consulta, as observações da outra parte relativamente a processos anti-dumping e anti-subvenções.3. As partes acordam em consultar-se reciprocamente a fim de discutirem quaisquer diferendos resultantes da aplicação do presente acordo. Estas consultas terão lugar no mais curto prazo de tempo. A parte que solicitar a realização de consultas deverá fornecer à outra parte todas as informações necessárias para uma análise pormenorizada da situação. Procurar-se-á resolver o mais rapidamente possível através de consultas os diferendos em matéria de comércio.4. O disposto no presente artigo não prejudica os procedimentos internos das partes para a adopção e a alteração das medidas comerciais nem os mecanismos de notificação, consulta e die Region Brüssel-Hauptstadt.FOR KONGERIGET DANMARK>PIC FILE= "L_2001090PT.005502.EPS">FÜR DIE BUNDESREPUBLIK DEUTSCHLAND>PIC FILE= "L_2001090PT.005503.EPS">ΓΙΑ ΤΗΝ ΕΛΛΗΝΙΚΗ ΔΗΜΟΚΡΑΤΙΑ&gt;PIC FILE= "L_2001090PT.005504.EPS"&gt;POR EL REINO DE ESPAÑA>PIC FILE= "L_2001090PT.005505.EPS">POUR LA RÉPUBLIQUE FRANÇAISE>PIC FILE= "L_2001090PT.005506.EPS">THAR CEANN NA hÉIREANN/FOR IRELAND>PIC FILE= "L_2001090PT.005601.EPS">PER LA REPUBBLICA ITALIANA>PIC FILE= "L_2001090PT.005602.EPS">POUR LE GRAND-DUCHÉ DE LUXEMBOURG>PIC FILE= "L_2001090PT.005603.EPS">VOOR HET KONINKRIJK DER NEDERLANDEN>PIC FILE= "L_2001090PT.005604.EPS">FÜR DIE REPUBLIK ÖSTERREICH>PIC FILE= "L_2001090PT.005605.EPS">PELA REPÚBLICA PORTUGUESA>PIC FILE= "L_2001090PT.005606.EPS">SUOMEN TASAVALLAN PUOLESTA/FÖR REPUBLIKEN FINLAND>PIC FILE= "L_2001090PT.005607.EPS">FÖR KONUNGARIKET SVERIGE>PIC FILE= "L_2001090PT.005608.EPS">FOR THE UNITED KINGDOM OF GREAT BRITAIN AND NORTHERN IRELAND>PIC FILE= "L_2001090PT.005701.EPS">POR LA COMUNIDAD EUROPEA/FOR DET EUROPÆISKE FÆLLESSKAB/FÜR DIE EUROPÄISCHE GEMEINSCHAFT/ΓΙΑ ΤΗΝ ΕΥΡΩΠΑΪΚΗ ΚΟΙΝΟΤΗΤΑ/FOR THE EUROPEAN COMMUNITY/POUR LA COMMUNAUTÉ EUROPÉENNE/PER LA COMUNITÀ EUROPEA/VOOR DE EUROPESE GEMEENSCHAP/PELA COMUNIDADE EUROPEIA/EUROOPAN YHTEISÖN PUOLESTA/FÖR EUROPEISKA GEMENSKAPEN>PIC FILE= "L_2001090PT.005702.EPS">>PIC FILE= "L_2001090PT.005703.EPS">>PIC FILE= "L_2001090PT.005704.EPS">(1) Com excepção, no que se refere à República da Coreia e em conformidade com os seus procedimentos legislativos, da Lei de gestão agroquímica, que entrará em vigor a partir de 1 de Janeiro de 1997, e da Lei sobre a indústria das sementes (e da Lei sobre a protecção das indicações geográficas), que entrarão em vigor em 1 de Julho de 1998.ANEXOConvenções sobre propriedade intelectual, industrial e comercial referidas no artigo 9.o- Convenção de Berna para a protecção das obras literárias e artísticas (Acto de Paris, 1971)- Convenção Internacional para a protecção dos artistas, intérpretes ou executantes, dos produtores de fonogramas e dos organismos de radiodifusão (Roma, 1961)- Convenção de Paris para a protecção da O disposto no presente artigo não prejudica os procedimentos internos das partes para a adopção e a alteração das medidas comerciais nem os mecanismos de notificação, consulta e resolução de litígios previstos nos acordos da OMC.Artigo 12.oCooperação económica e industrial1. Tendo em conta os seus interesses mútuos e as respectivas políticas e objectivos económicos, as partes promoverão a cooperação económica e industrial em todos os sectores considerados adequados.2. A cooperação terá designadamente por objectivo:- promover o intercâmbio de informações entre os agentes económicos e desenvolver e melhorar as redes existentes, assegurando simultaneamente a protecção adequada dos dados pessoais,- realizar intercâmbios de informações sobre as modalidades e as condições desta cooperação em todos os sectores dos serviços, bem como a nível das infra-estruturas da informação,- promover a realização de investimentos reciprocamente vantajosos e contribuir para a criação de condições que favoreçam os investimentos,- melhorar o contexto económico e empresarial.3. Para o efeito, as partes procurarão, nomeadamente:a) Diversificar e reforçar os seus laços económicos;b) Criar canais de cooperação específicos para a indústria;c) Promover a cooperação industrial entre as empresas, em especial entre as pequenas e médias empresas;d) Promover o desenvolvimento sustentável das suas economias;e) Incentivar métodos de produção não prejudiciais para o ambiente;f) Incentivar o fluxo de investimentos e de tecnologia;g) Reforçar a compreensão e o conhecimento mútuo dos respectivos contextos comerciais.Artigo 13.oDroga e branqueamento de capitais1. As partes cooperarão tendo em vista aumentar a eficiência e a eficácia das políticas e medidas destinadas a combater a produção, oferta e tráfico ilícito de narcóticos e de substâncias psicotrópicas, incluindo a prevenção do desvio de substâncias químicas precursoras, bem como promover a prevenção e a redução da procura de droga. A cooperação neste domínio assentará na realização de consultas recíprocas e na estreita coordenação entre as partes no que diz respeito aos objectivos e medidas adoptadas nos diversos domínios relacionados com a droga.2. As partes acordam na necessidade de envidarem todos os esforços e de cooperarem para impedir a utilização dos seus sistemas financeiros para o branqueamento de capitais provenientes de actividades criminosas em geral e do tráfico de droga em especial.A cooperação nesta matéria terá em vista a adopção de normas adequadas de luta contra o branqueamento de capitais tendo em conta as normas adoptadas pelas instâncias internacionais activas neste domínio, designadamente a Task Force Acção Financeira (TFAF).Artigo 14.oCooperação no domínio da ciência e da tecnologia1. As partes promoverão, com base no seu interesse mútuo e em conformidade com os objectivos das marítimo sem prejuízo das restrições relativas à nacionalidade aplicáveis ao transporte de mercadorias e de passageiros nos referidos modos de transporte.4. O disposto no presente artigo é aplicável às sociedades da Comunidade Europeia e às sociedades coreanas, bem como às companhias de navegação estabelecidas fora da Comunidade Europeia ou da República da Coreia, controladas por nacionais de um Estado-Membro ou da República da Coreia, cujas embarcações se encontrem registadas nesse Estado-Membro ou na República da Coreia em conformidade com as respectivas legislações.5. Sempre que necessário, serão concluídos acordos específicos para regulamentar o exercício das actividades de agência de navegação na Comunidade Europeia e na República da Coreia.Artigo 8.oConstrução naval1. As partes acordam em cooperar no sector da construção naval a fim de promoverem condições de equidade e de concorrência no mercado e registam a existência de graves desequilíbrios estruturais entre a oferta e a procura, bem como a tendência do mercado que agrava a crise da indústria da construção naval mundial. Por estes motivos, as partes não adoptarão quaisquer medidas ou acções de apoio às respectivas indústrias da construção naval que possam falsear a concorrência ou permitir a essa indústria evitar dificuldades futuras, em conformidade com o Acordo da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económicos (OCDE) sobre construção naval.2. As partes acordam em consultar-se a pedido de qualquer uma delas relativamente à aplicação do Acordo da OCDE sobre construção naval, bem como em proceder a um intercâmbio de informações sobre o desenvolvimento do mercado mundial dos navios e da construção naval e quaisquer outras questões que possam vir a ser suscitadas neste sector.Os representantes da indústria da construção naval podem, mediante acordo entre as partes, ser convidados a participar nestas consultas na qualidade de observadores.Artigo 9.oProtecção da propriedade intelectual, industrial e comercial1. As partes comprometem-se a assegurar a protecção adequada e eficaz dos direitos de propriedade intelectual, industrial e comercial, através dos meios adequados para fazer respeitar tais direitos.2. As partes acordam em aplicar o Acordo da OMC sobre os aspectos dos direitos de propriedade intelectual relacionados com o comércio o mais tardar a partir de 1 de Julho de 1996(1).3. As partes confirmam a importância que atribuem às obrigações previstas nas convenções multilaterais sobre a protecção dos direitos de propriedade intelectual. As partes envidarão esforços para aderir logo que possível às convenções em anexo a que ainda não aderiram.Artigo 10.oRegulamentação técnica, normas e avaliação da conformidade1. Sem prejuízo das suas obrigações internacionais, no âmbito das suas competências e em conformidade com as suas legislações, as partes promoverão a utilização de normas e de