a partir de 1 de Janeiro de 2004 e até à sua entrada em vigor.Caso uma das partes notifique a outra de que não concluirá o presente acordo, fica definido que:- as Comunidades reembolsarão a Suíça da sua contribuição para o orçamento geral da União Europeia referida no n.o 2 do artigo 2.o,- todavia, os fundos que as Comunidades tenham afectado à participação de entidades jurídicas estabelecidas na Suíça em acções indirectas, incluindo os reembolsos referidos no n.o 1 do artigo 2.o, serão deduzidos pelas Comunidades do reembolso supramencionado,- os projectos e as actividades iniciadas ao abrigo desta aplicação a título provisório e que ainda estejam em curso no momento da notificação supramencionada prosseguirão até à sua conclusão nas condições estabelecidas no presente acordo.O presente acordo é redigido em duplo exemplar, nas línguas alemã, dinamarquesa, espanhola, francesa, finlandesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa, portuguesa e sueca, fazendo igualmente fé todos os textos.Hecho en Bruselas, el dieciséis de enero de dos mil cuatro./Udfærdiget i Bruxelles den sekstende januar to tusind og fire./Geschehen zu Brüssel am sechzehnten Januar zweitausendundvier./Έγινε στις Βρυξέλλες, στις δεκαέξι Ιανουαρίου δύο χιλιάδες τέσσερα./Done at Brussels on the sixteenth day of January in the year two thousand and four./Fait à Bruxelles, le seize janvier deux mille quatre./Fatto a Bruxelles, addì sedici gennaio duemilaquattro./Gedaan te Brussel, de zestiende januari tweeduizendvier./Feito em Bruxelas, em dezasseis de Janeiro de dois mil e quatro./Tehty Brysselissä kuudentenatoista päivänä tammikuuta vuonna kakstituhattaneljä./Som skedde i Bryssel den sextonde januari tjugohundrafyra.Por la Comunidad Europea/For Det Europæiske Fællesskab/Für die Europäische Gemeinschaft/Για την Ευρωπαϊκή Κοινότητα/For the European Community/Pour la Communauté européenne/Per la Comunità europea/Voor de Europese Gemeenschap/Pela Comunidade Europeia/Euroopan yhteisön puolesta/För Europeiska gemenskapen>PIC FILE= "L_2004032PT.002701.TIF">Por la Comunidad Europea de la Energía Atómica/For Det Europæiske Atomenergifællesskab/Für die Europäische Atomgemeinschaft/Για την Ευρωπαϊκή Κοινότητα Ατομικής Ενέργειας/For the European Atomic Energy Community/Pour la Communauté européenne de l'énergie atomique/Per la Comunità europea dell'energia atomica/Voor de Europese Gemeenschap voor Atoomenergie/Pela Comunidade
Avis juridique important|22004A0205(02)Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e a Confederação Helvética, por outro Jornal Oficial nº L 032 de 05/02/2004 p. 0023 - 0033 Acordode Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e a Confederação Helvética, por outroO CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, em nome da Comunidade Europeia, e a COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (a seguir designada "Comissão"), em nome da Comunidade Europeia da Energia Atómica, a seguir designados colectivamente "Comunidades",por um lado, eO CONSELHO FEDERAL SUÍÇO, em nome da Confederação Helvética, a seguir designada "Suíça",por outro,a seguir denominadas "partes",CONSIDERANDO que uma relação estreita entre a Suíça e as Comunidades é vantajosa para ambas as partes.CONSIDERANDO a importância da investigação científica e tecnológica para as Comunidades e para a Suíça e o interesse de ambas as partes em cooperarem neste domínio, a fim de utilizarem melhor os recursos e evitarem duplicações desnecessárias.CONSIDERANDO que a Suíça e as Comunidades estão actualmente a desenvolver programas de investigação em diversos domínios de interesse comum.CONSIDERANDO que as Comunidades e a Suíça têm interesse em cooperar nesses programas para benefício mútuo.CONSIDERANDO o interesse de ambas as partes em incentivar o mútuo acesso dos respectivos organismos de investigação às acções de investigação e desenvolvimento tecnológico da Suíça, por um lado, e aos programas-quadro de investigação e desenvolvimento tecnológico das Comunidades, por outro.CONSIDERANDO que a Comunidade Europeia da Energia Atómica e a Suíça celebraram em 1978 um acordo de cooperação no domínio da fusão termonuclear controlada e da física dos plasmas (a seguir designado "acordo relativo à fusão").CONSIDERANDO que as partes celebraram, em 8 de Janeiro de 1986, um acordo-quadro de cooperação científica e técnica, que entrou em vigor a 17 de Julho de 1987 (a seguir designado "acordo-quadro").CONSIDERANDO que, nos termos do artigo 6.o do referido acordo-quadro, a cooperação nele prevista deve ser levada a cabo mediante acordos adequados.CONSIDERANDO que as Comunidades e a Suíça assinaram, em 21 de Junho de 1999, um Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica(1) que caducou em 31 de Dezembro de 2002.CONSIDERANDO que o referido acordo prevê, no n.o 2 do seu artigo 9.o, a renovação do acordo com vista a uma participação nos novos programas-quadro plurianuais de investigação e desenvolvimento tecnológico em condições fixadas de comum acordo.CONSIDERANDO que o sexto programa-quadro da Comunidade Europeia de acções em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2002-2006) (a seguir designado "sexto programa-quadro CE") foi estabelecido pela Decisão n.o 1513/2002/CE(2) e pelo Regulamento (CE) n.o 2321/2002(3) do ou à interpretação do presente acordo serão submetidas a esse comité.2. O comité poderá decidir alterar as referências aos actos comunitários constantes do anexo C.Artigo 7.oParticipação1. Sem prejuízo do disposto no artigo 4.o, as entidades jurídicas estabelecidas na Suíça que participem nos sextos programas-quadro CE e Euratom terão os mesmos direitos e obrigações contratuais que as entidades estabelecidas nas Comunidades.2. Em relação às entidades jurídicas estabelecidas na Suíça, as condições aplicáveis à apresentação e avaliação de propostas e à concessão e celebração de contratos no âmbito de programas comunitários serão idênticas às aplicáveis a contratos celebrados ao abrigo desses programas com entidades jurídicas estabelecidas nas Comunidades.3. Na selecção de avaliadores ou peritos independentes efectuada no âmbito dos programas comunitários de investigação e desenvolvimento tecnológicos, ter-se-á em consideração um número adequado de peritos suíços.4. Sem prejuízo do disposto no n.o 3 do artigo 1.o, no n.o 3 do artigo 2.o, no n.o 2 do artigo 4.o e na regulamentação e normas processuais nacionais existentes, as entidades jurídicas estabelecidas nas Comunidades Europeias podem participar, em condições equivalentes às aplicáveis aos parceiros suíços, nos programas e/ou projectos no âmbito dos programas de investigação suíços referidos no n.o 3 do artigo 2.o. As autoridades suíças podem submeter a participação num projecto de uma ou várias entidades jurídicas estabelecidas nas Comunidades à participação conjunta de, pelo menos, uma entidade suíça.Artigo 8.oMobilidadeCada uma das partes compromete-se a garantir, de acordo com a regulamentação e acordos em vigor, a entrada e a estadia de investigadores que participem, na Suíça e nas Comunidades, nas actividades abrangidas pelo presente acordo, acompanhados - na medida em que tal seja indispensável para a boa execução da actividade em causa - de um número limitado do seu pessoal de investigação.Artigo 9.oRevisão e futura colaboração1. Se as Comunidades decidirem proceder à revisão ou extensão do âmbito dos seus programas de investigação, o presente acordo pode ser revisto ou o seu âmbito alargado em condições estabelecidas por mútuo acordo. As partes procederão ao intercâmbio de informações e de pontos de vista sobre a revisão ou extensão prevista, bem como sobre quaisquer questões que afectem directa ou indirectamente a cooperação da Suíça nos domínios abrangidos pelos sextos programas-quadro CE e Euratom. A Suíça será notificada do conteúdo exacto dos programas revistos ou alargados num prazo de duas semanas após a sua adopção pelas Comunidades. Em caso de revisão ou extensão do âmbito dos programas de investigação, a Suíça pode denunciar o presente acordo, mediante aviso prévio de Ao comunicar à outra parte informações relativas às actividades realizadas em aplicação do presente acordo, cada parte deverá identificar as informações que pretende manter reservadas;b) A parte receptora das informações pode, sob a sua responsabilidade, comunicar informações reservadas a organismos ou pessoas sob a sua autoridade para os fins específicos de aplicação do presente acordo;c) Com o consentimento escrito prévio da parte que presta as informações reservadas, a parte receptora pode divulgá-las mais amplamente do que o previsto na alínea b) do n.o 3. As partes colaborarão no estabelecimento de procedimentos de pedido e obtenção de consentimento escrito prévio para essa divulgação mais ampla e cada parte concederá essa autorização na medida em que as suas políticas, regulamentação e legislação nacionais o permitam;d) As informações não documentais reservadas ou outras informações confidenciais prestadas em seminários e outras reuniões organizadas entre representantes das partes no âmbito do presente acordo, bem como as informações resultantes do destacamento de pessoal, da utilização de instalações ou de acções indirectas, serão mantidas confidenciais quando o receptor de tais informações reservadas ou de outras informações confidenciais ou privilegiadas tiver sido informado do carácter confidencial das informações comunicadas no momento da sua comunicação, de acordo com o disposto na alínea a) do n.o 3;e) Cada parte velará por garantir que as informações reservadas por ela recebidas nos termos do disposto nas alíneas a) e d) do n.o 3 sejam protegidas conforme previsto no presente acordo. Se uma das partes tomar conhecimento de que não poderá ou de que é provável que não possa cumprir as disposições de não divulgação constantes das alíneas a) e d) do n.o 3, informará imediatamente do facto a outra parte. As partes devem posteriormente consultar-se, a fim de definirem a conduta a adoptar.ANEXO BREGRAS FINANCEIRAS APLICÁVEIS À CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA DA SUÍÇA PREVISTA NO ARTIGO 5.o DO PRESENTE ACORDOI. DETERMINAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA1. A Comissão comunicará à Suíça, o mais brevemente possível e o mais tardar até 1 de Setembro de cada ano, as informações seguintes, acompanhadas dos documentos pertinentes:a) Montantes das dotações de autorização no mapa de despesas do anteprojecto de orçamento da União Europeia, correspondentes aos dois programas-quadro;b) Montante estimado das contribuições, com base no anteprojecto do orçamento, correspondentes à participação da Suíça nos dois programas-quadro.No entanto, a fim de facilitar os procedimentos orçamentais internos, os serviços da Comissão fornecerão, o mais tardar até 30 de Maio de cada ano, os correspondentes montantes indicativos.2. Logo que o orçamento geral seja adoptado na sua versão definitiva, a