---pagebreak--- 19.12.2007 PT Jornal Oficial da União Europeia L 334/127i) Condutores que efectuam serviços de transporte internacio- p) Pessoas que viajam em turismo: nal de mercadorias e de passageiros no território dos Estados- -Membros em veículos registados na antiga República — um certificado ou voucher de uma agência de viagens ou jugoslava da Macedónia: de um operador turístico autorizado por Estados- -Membros no âmbito da cooperação consular local con- — um pedido escrito emanado de uma associação de trans- firmando a reserva de uma viagem organizada; portadores da antiga República jugoslava da Macedónia que efectua serviços de transporte rodoviário internaci- q) Pessoas que visitam cemitérios militares e civis: onal, indicando a finalidade, a duração e a frequência das viagens; — um documento oficial comprovativo da existência e con- servação da sepultura, bem como de laços familiares ouj) Pessoal de carruagem, de carruagens frigoríficas e de locomo- outros entre o requerente e a pessoa falecida. tivas de comboios internacionais que circulam no território dos Estados-Membros:
dade com o procedimento previsto no n.o 4 do artigo 14.o.c) Participantes em eventos desportivos internacionais e acom- panhantes a título profissional; Se a antiga República jugoslava da Macedónia reintroduzir a obri- gação de visto para os cidadãos da União Europeia, a taxa de visto que pode exigir não pode ser superior a 35 euros ou ao montanted) Profissionais que participam em exposições internacionais, acordado se a taxa for revista em conformidade com o procedi- conferências, simpósios, seminários ou outros eventos seme- mento previsto no n.o 4 do artigo 14.o. lhantes que se deslocam regularmente ao território dos Estados-Membros; 2. Estão dispensadas do pagamento dos emolumentos relati- vos ao tratamento de um pedido de visto as seguintes categoriase) Representantes de organizações da sociedade civil, que se de pessoas: deslocam regularmente aos Estados-Membros para efeitos de formação, seminários, conferências, nomeadamente no âmbito de programas de intercâmbio; a) Familiares próximos — cônjuges, filhos (incluindo filhos adoptados), pais (incluindo tutores), avós e netos de cidadãos peia, com excepção do Reino da Dinamarca, da República da tuição dessa organização do registo competente emitido Irlanda e do Reino Unido; por uma autoridade pública em conformidade com a legislação nacional;b) «Cidadão da União Europeia», qualquer nacional de um Estado- -Membro, tal como definido na alínea a); d) Jornalistas:c) «Cidadão da antiga República jugoslava da Macedónia», qualquer pessoa que possua a nacionalidade da antiga República jugos- — um certificado ou outro documento emitido por uma lava da Macedónia; organização profissional comprovativo de que a pessoa em causa é um jornalista qualificado e um documentod) «Visto», uma autorização emitida por um Estado-Membro ou emitido pelo seu empregador declarando que a viagem uma decisão tomada por esse Estado necessária para: tem por finalidade desenvolver trabalho jornalístico; — a entrada para uma estada prevista nesse Estado-Membro e) Participantes em eventos desportivos internacionais e acom- ou em vários Estados-Membros por um período total panhantes a título profissional: não superior a 90 dias, — a entrada para trânsito no território desse Estado- — um pedido escrito emanado da organização anfitriã: — a entrada para trânsito no território desse Estado- — um pedido escrito emanado da organização anfitriã: -Membro ou de vários Estados-Membros. autoridades competentes, federações desportivas nacio- nais e Comités Olímpicos nacionais dos Estados-Membros;e) «Pessoa legalmente residente», qualquer cidadão da antiga Repú- blica jugoslava da Macedónia autorizado ou habilitado a per- manecer no território de um Estado-Membro por um período f) Empresários e representantes de organizações empresariais: superior a 90 dias, com base na legislação comunitária ou nacional. — um pedido escrito emanado de uma pessoa colectiva ou o empresa anfitriã, ou de um seu departamento ou filial, de Artigo 4. autoridades centrais ou locais dos Estados-Membros ou Documentos justificativos da finalidade da viagem de comités organizadores de exposições comerciais e industriais, conferências e simpósios realizados no terri- — um pedido escrito emanado da pessoa anfitriã; nome e endereço completos e — se o pedido for emitido por uma organização, o nome el) Representantes das comunidades religiosas: o cargo da pessoa que assina o pedido; — um pedido escrito emanado de uma comunidade religi- — se o responsável pelo convite for uma pessoa colectiva, osa registada na antiga República jugoslava da Macedó- uma empresa ou um seu departamento ou filial estabe- nia, indicando a finalidade, a duração e a frequência das lecidos no território de um Estado-Membro, o número viagens; de inscrição no registo previsto pela legislação nacional do Estado-Membro em causa;m) Pessoas em visita por motivos de saúde e seus acompanhantes: 3. Para as categorias de pessoas referidas no n.o 1 serão emiti-