da nova rede de trânsito serão abertos ao tráfego até 2005.2. CapacidadeAs linhas utilizadas pelo tráfego Norte/Sul, que actualmente permitem a passagem de 25 a 30 milhões de toneladas (vagões completos e tráfego combinado) e um período de trânsito de um pouco mais de cinco horas, passarão a ter, graças às novas infra-estruturas, uma capacidade de 67 milhões de toneladas e o período de trânsito baixará para pouco mais de três horas. Será igualmente possível a circulação de comboios mais pesados e longos.N° que diz respeito ao tráfego combinado, as obras previstas permitirão (segundo as condições do mercado) a entrada em circulação de 260 comboios com capacidade para transportar 43 milhões de toneladas.(*) Em função das obras, eventualmente em 1995.ANEXO 3 DECLARAÇÃO DA DELEGAÇÃO COMUNITÁRIA RELATIVA AO ALCANCE DO COMPROMISSO REFERIDO NO ARTIGO 6o. 1. A realização das obras de infra-estrutura no território comunitário está sujeita ao compromisso dos Estados-membros interessados em relações à parte do percurso situada no seu próprio território.2. As disposições do artigo 6o. serão aplicadas através das seguintes acções:- no Comité das Infra-estruturas, a Comissão submeterá à apreciação dos Estados-membros interessados e examinará conjuntamente com os mesmos as medidas a tomar (ver Decisão 78/174/CEE do Conselho, de 20 de Fevereiro de 1978, que institui um processo de consulta e cria um comité em matéria de infra-estruturas de transporte, JO no. L 54 de 25. 2. 1978, p. 16);- para apoiar a realização dessas medidas e dado o seu interesse numa solução para o problema do trânsito transalpino através da Suíça, a Comunidade enquanto tal utilizará os meios ao seu dispor, nomeadamente, no âmbito da política comum de apoio às infra-estruturas de transporte [ver Regulamento (CEE) no. 3359/90 do Conselho, de 20 de Novembro de 1990, relativo à realização do programa de acção no domínio das infra-estruturas de transportes, tendo em vista a concretização do mercado integrado dos transportes em 1992, JO no. L 326 de 24. 11. 1990, p. 1].ANEXO 4 OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA E MEDIDAS PLANIFICADAS NA COMUNIDADE A. ASPECTOS GERAIS1. De modo geral, tanto no que diz respeito ao caminho-de-ferro convencional como ao transporte combinado, as partes acordam em efectuar as melhorias necessárias a nível das infra-estruturas, a fim de eliminar os pontos de estrangulamento nas linhas de acesso ao percurso suíço no território comunitário. Estas melhorias dever-se-ão inscrever no âmbito de uma política coordenada, a nível das infra-estruturas e das operações de trânsito, de modo a garantir a viabilidade a longo prazo, a coerência
noite e ao domingo, bem como da limitação de 28 toneladas.ANEXO 2 OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA E MEDIDAS PLANIFICADAS NA SUÍÇA A. ASPECTOS GERAISA política suíça em matéria de trânsito de mercadorias assenta nas duas componentes seguintes:- circulação rodoviáriarede rodoviária já concluída ao longo do eixo de tráfego Norte-Sul e regras de circulação conformes à convenção internacional de 8 de Novembro de 1968 sobre a circulação rodoviária,- circulação ferroviáriadesenvolvimento a curto, médio e longo prazos da infra-estrutura ferroviária, a fim de assegurar, nomeadamente, o desenvolvimento do tráfego combinado.Por razões ecológicas e devido às capacidades limitadas da rede rodoviária, esta última não tem condições para fazer face ao considerável aumento de tonelagens em trânsito previsto. Somente através de um aumento maciço da capacidade e dos serviços oferecidos pelos caminhos-de-ferro será possível dar resposta à duplicação dos volumes de tráfego prevista para 2020/2030 no tráfego de mercadorias entre o Norte e o Sul do continente.B. PROGRAMA DE TRABALHOAs partes contratantes acordarão nas medidas a tomar de acordo com o seguinte calendário:1. Progressão a curto prazoO aumento da capacidade tem por consequência o seguinte aumento progressivo da oferta:Número de remessas transportadas pelo Gothard e pelo Lötschberg/Simplon (em milhares)>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>(*) Em função das obras, eventualmente em 1995.Esta capacidade só estará efectivamente disponível em 1994 (*) se as decisões sobre o início das obras forem tomadas no primeiro semestre de 1991.2. Solução de base até 1994 (*)O aumento da capacidade requer a construção de um corredor de ferroutage com duas componentes, uma por St-Gothard e a outra por Lötschberg-Simplon. Pretende-se, assim, triplicar a actual capacidade de transporte combinado (excluindo os contentores) em St-Gothard e melhorar (eventualmente) a artéria que passa pelo Lötschberg e o Simplon, o que permitirá transportar três vezes mais mercadorias do que em 1988.2.1. Até 1994 (*), a solução provisória prevista pelo Governo suíço permitirá transportar pelo território suíço 470 000 remessas ou 10 milhões de toneladas, respectivamente, ou 710 000 remessas ou 14 milhões de toneladas, incluindo o transporte de contentores.2.2. N° plano operacional, esta solução apresenta-se do seguinte modo:St-Gothard- entrada em circulação de 44 comboios longos, o que corresponde a 370 000 remessas anuais;- esta oferta assenta num tráfego misto, composto por tráfego não acompanhado e pela «estrada rolante», partindo do princípio de que haverá uma utilização total das capacidades durante 250 dias Avis juridique important|21992A1221(02)Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça relativo ao transporte rodoviário e ferroviário de mercadorias - Declarações das delegaçãos - Declaração conjunta - Troca de cartas Jornal Oficial nº L 373 de 21/12/1992 p. 0028 - 0046 Edição especial finlandesa: Capítulo 11 Fascículo 20 p. 0074 Edição especial sueca: Capítulo 11 Fascículo 20 p. 0074 tráfego misto, composto por tráfego não acompanhado e pela «estrada rolante», partindo do princípio de que haverá uma utilização total das capacidades durante 250 dias úteis por ano;- é possível transportar pela «estrada rolante» camiões com 3,80 metros de altura dos ângulos. Em tráfego não acompanhado, os semi-reboques podem ter quatro metros de altura no máximo.Lötschberg-Simplon- entrada em circulação de 14 comboios em «estrada rolante», o que corresponde a uma capacidade total de 100 000 remessas por ano, partindo do princípio de que haverá uma utilização total das capacidades durante 250 dias úteis por ano;- em «estrada rolante», este corredor ferroviário será acessível aos camiões ou conjuntos veículo-reboque com quatro metros de altura nos ângulos;- as autoridades suíças tomaram nota de que as autoridades italianas se comprometeram, por seu lado, a beneficiar a infra-estrutura da «estrada rolante» desde Iselle em direcção à Itália, com um gabarito que permite a passagem de camiões ou de conjuntos veículo-reboque com uma altura de quatro metros nos ângulos.2.3. A nível dos terminais, a planificação do tráfego combinado é feita com base em terminais situados no estrangeiro, em locais estratégicos em relação ao transporte (Rhein/Ruhr, Rhein/Main, Stuttgart, Bolonha, Milão/Novara, Turim, Génova, Florença, Roma).Nestas circunstâncias, são as seguintes as passagens de fronteira em questão para o tráfego de trânsito à entrada e à saída da Suíça:- a norte: Basileia, Schaffhausen, Rielasingen;- a sul: Domodossola, Luino e Chiasso.3. Evolução previsível após 1994 (*)Graças à realização do projecto suíço «RAIL 2000» e à utilização de todas as possibilidades oferecidas pela via dupla de Lötschberg, após 1994 estarão disponíveis novas capacidades (que atingem 700 000 remessas por ano), que se incluem na oferta acima referida. Esta progressão é adaptável ao desenvolvimento real do mercado no tráfego combinado.C. NOVA LINHA FERROVIÁRIA ATRAVÉS DOS ALPES SUÍÇOS1. ProjectosA Suíça compromete-se a proceder às seguintes obras:- nova linha entre Arth-Goldau e Lugano, com um túnel de base em St-Gothard (49 quilómetros) e um outro no monte Ceneri (13 quilómetros);- abertura de um túnel de base em Lötschberg (mais ou menos 30 quilómetros).Estes dois eixos formam conjuntamente a espinha dorsal do sistema ferroviário suíço modernizado. As obras durarão de sete a 10 anos em Lötschberg e de 12 a 15 anos em St-Gothard. Os primeiros troços da nova rede de trânsito serão abertos ao tráfego até 2005.2. CapacidadeAs linhas utilizadas pelo tráfego Norte/Sul, que actualmente permitem a passagem de 25 a a criação de um comité administrativo em Berna que assegurará a gestão deste sistema e que estará ligado a uma instância de contacto comunitária;- o método utilizado para determinar o momento a partir do qual se deverá considerar esgotado a capacidade do transporte combinado;- os meios de comunicação a estabelecer entre os utilizadores, os terminais e o centro administrativo.ANEXO 7 DECLARAÇÃO CONJUNTA DAS PARTES CONTRATANTES RELATIVA AO TRATAMENTO DOS PESOS E DIMENSÕES N° que se refere aos pesos e dimensões, as partes contratantes comprometem-se a manter a situação de facto que decorre do princípio do tratamento, sem prejuízo das isenções que figuram no anexo 6 e no no. 3 do artigo 10o.ANEXO 8 TROCA DE CARTAS RELATIVAS AO ACESSO AO MERCADO Carta da Delegação Suíça Berna, . . . . . .Excelentíssimo senhor director-geral,Tenho a honra de confirmar que, relativamente ao acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça hoje assinado, a Suíça considera a questão do acesso ao mercado um elemento essencial nas suas relações com a Comunidade em matéria de transportes. Tomei conhecimento da proposta de Vossa Excelência para resolver esta questão no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu. A minha delegação está disposta a aceitar essa proposta desde que, no caso deste acordo não se concretizar, a Comunidade e a Suíça encetem imediatamente negociações, com vista a concederem-se reciprocamente o acesso ao seu mercado dos transportes, de acordo com modalidades a definir.Muito agradeceria a Vossa Excelência se digne confirmar o acordo da Comunidade sobre o que precede.Queira aceitar, Excelentíssimo senhor director-geral, os protestos da minha mais elevada consideração.Carta da Delegação Comunitária Bruxelas, . . . . . .Excelentíssimo senhor embaixador,Tenho a honra de acusar a recepção da carta de Vossa Excelência, respeitante ao acesso ao mercado, no âmbito do acordo hoje assinado entre a Comunidade e a Suíça relativo ao transporte rodoviário e ferroviário de mercadorias, do seguinte teor:«Tenho a honra de confirmar que, relativamente ao acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça hoje assinado, a Suíça considera a questão do acesso ao mercado um elemento essencial nas suas relações com a Comunidade em matéria de transportes. Tomei conhecimento da proposta de Vossa Excelência para resolver esta questão no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu. A minha delegação está disposta a aceitar essa proposta desde que, no caso deste acordo não se concretizar, a Comunidade e a Suíça encetem imediatamente negociações, com vista a concederem-se reciprocamente o acesso ao seu mercado dos transportes, de acordo com modalidades a definir.Muito agradeceria a Vossa Excelência se digne confirmar o acordo da Comunidade sobre o que