tura do contrato de empréstimo , sem prejuízo da bonificação Jordânia , a uma análise:de juros referida no n ? 2 do artigo 2 ? — dos objectivos prioritários des desenvolvimento contidos no plano nacional ;2. As condições e modalidades das contribuições para aformação dos capitais de risco são estabelecidas caso a — do ou dos domínios em que se irá centrar a contribuiçãocaso . comunitária , tendo , nomeadamente , em conta as inter­ venções dos outros mutuantes no plano bilateral ou3. Com excepção dos auxílios destinados às bonificações multilateral e outros instrumentos comunitários, incluin­de juro dos empréstimos do Banco e às operações de capitais do o auxílio alimentar;de risco , os auxílios a partir de recursos orçamentais serão — das medidas e das acções mais apropriadas para oconcedidos e geridos pela Comissão . cumprimento dos objectivos sectoriais referidos no segundo travessão ou , quando estas acções não estiverem4. Os fundos referidos no artigo 2° podem ser concedidos suficientemente definadas , das grandes linhas dos pro­por intermédio do Estado ou de organismos jordanos gramas de apoio às políticas definidas pelo país nestesadequados , responsabilizando-se estes por afectar os fundos sectores .
arranque . e a contribuição de capitais privados, o apoio às pequenas e médias empresas , incluindo as de carácter artesanal ,São concedidos e geridos pelo Banco e podem assumir as com o objectivo de favorecer o emprego ,seguintes formas : — no sector científico e tecnológico , a expansão da capaci­a ) Empréstimos subordinados cujo reembolso e , se for caso dade de formação e de investigação da Jordânia e a disso , o pagamento de juros apenas têm lugar após a criação ou a expansão de laços entre instituisções de regularização dos outros créditos bancários ; formação e de investigação jordanas e europeias , priva­ das e públicas ,b ) Empréstimos condicionais , cujo reembolso ou duração dependem da realização de condições determinadas no — no sector comercial , a diversificação e a promoção das momento da concessão do empréstimo ; exportações , bem como a organização de contactos entre operadores jordanos e operadores dos Estados-membrosc) Participações minoritárias e temporárias em nome da da Comunidade . Comunidade no capital de empresas estabelecidas na Jordânia ; — nos sectores prioritários acima referidos, acções de A Comunidade assegurar-se-á de que a utilização destas A organização deste procedimento acelerado não excluicontribuições está em conformidade com as afectações a possibilidade de abertura de um concurso internacionaldecididas e de que se realiza nas melhores condições quando a natureza das empreitadas a realizar ou oeconómicas . interesse de alargamento da participação o justifica­ rem .2. Os projectos e programas de acções serão objecto deavaliações adequadas cujos resultados serão comunicados às 2 . Quando a urgência ou a natureza, a fraca importância ou as características especiais de determinadas empreitadasduas partes que , de comum acordo , tomarão as medidas que ou fornecimentos de bens o justificarem, a Jordâniase impõem . pode , de acordo com a Comissão , autorizar, a título excepcional , a celebração de contratos após a realização3. Determinadas modalidades de gestão das contribui­ de concursos limitados, a celebração de contratos porções financeiras concedidas pela Comunidade são objecto de ajuste directo e a execução em regime administrativo .uma troca de cartas ou de um acordo-quadro entre aCommissão e a Jordânia , aquando da celebração do presente Os procedimentos referidos nos pontos 1 e 2 acima podemProtocolo . do , para um perído que termina em 31 de Outubro 1991 , um 3. Os capitais de risco referidos no n ? 1 , alínea c),montante global de 100 milhões de ECUs , com os seguintes contribuem para os objectivos e acções de cooperaçãolimites : definidos no artigo 3 ? e , em especial , para os referidos noa) 63 milhões de ECUs sob forma de empréstimo do segundo travessão do n ? 2 . Banco Europeu de Investimento , a seguir denominado «Banco », concedidos através dos seus recursos pró­ Estes capitais serão prioritariamente utilizados para colocar prios ; capitais próprios ou equiparados à disposição tanto de ---pagebreak--- 27 . 1 . 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N ? L 22 / 19empresas privadas como públicas ou com participação nacional. Procurar-se-á uma concentração de recursospública jordana, em especial empresas e que se encontrem nos sectores específicos, a fim de obter um máximo deassociadas pressoas singulares ou colectivas de um Esta­ eficácia ,do-membro da Comunidade. Podem , nas mesmas condições ,ser utilizadas para o financiamento de estudos específicos ara — no sector industrial e de serviços, o incentivo de acçõesa preparação e a elaboração final de projectos dessas conjuntas entre operadores dos Estados-membros daempresas, bem como assistência a estas durante o período de Comunidade e operadores jordanos , os contactos direc­ tos , a troca de informações , a promoção de investimentosarranque . Commissão e a Jordânia , aquando da celebração do presente Os procedimentos referidos nos pontos 1 e 2 acima podemProtocolo . ser organizados para operações cujo custo avaliado seja inferior a 3 milhões de ECUs . Artigo 12 ? Artigo 14 ?1. A participação em concursos e noutros procedimentos 1. A Jordânia fará beneficar os concursos e os contratosde adjudicação de contratos susceptíveis de serem financia­ celebrados para a execução de projectos ou de acçõesdos está aberta , em igualdade de condições , a todas as financiadas pela Comunidade de um regime fiscal e aduanei­pessoas singulares e colectivas compreendidas no âmbito de ro que não seja menos favorrável do que o aplicado ao Estadoaplicação do Tratado que institui a Comunidade Económica mais favorecido ou à organização internacional de apoio aoEuropeia e a todas as pessoas singulares e colectivas da desenvolvimento mais favorecida .Jordânia . Estas pessoas colectivas constituídas em conformi­dade com a legislação de um Estado-membro da Comunida­de Económica Europeia ou da Jordânia , devem ter a sua sede 2. O conteúdo do regime referido no n? 1 será objecto de uma Troca de Cartas entre as Partes .social , a sua administração central ou o seu estabelecimentoprincipal nos territórios em que se aplica a Tratado CEE , ouna Jordânia ; no caso de apenas terem nos referidos territóriosou na Jordânia a sua sede social , a sua actividade deve , Artigo 15 ?porém, ter uma ligação efectiva e permanente com aeconomia dos referidos territórios ou da Jordânia .