projecto tal como especificado nos anexos I, II e III.2. Cada chefe de projecto é assistido pela respectiva equipa de projecto no exercício das suas responsabilidades e funções. Os membros de cada equipa de projecto incluem os peritos e outros membros, tais como cientistas visitantes. A estrutura de cada equipa de projecto é aprovada pelo Comité de Direcção sob proposta do respectivo chefe de projecto.3. São funções do chefe de projecto:a) Organizar, dirigir e superintender a equipa de projecto na execução do programa de trabalho;b) Preparar o plano de projecto, o programa de trabalho e o relatório anual e apresentá-los ao Comité de Direcção para aprovação após consulta do Comité de Projecto;c) Solicitar à agência de execução designada pelo Governo do Japão em conformidade com o n.o 1 do artigo 7.o (a seguir denominada "a agência de execução japonesa") o pagamento das despesas de apoio à respectiva equipa de projecto em conformidade com o artigo 17.o;d) Prestar contas da contribuição de cada parte;e) Assegurar o secretariado do Comité de Projecto; ef) Apresentar relatório ao Comité de Projecto sobre o avanço do respectivo projecto de actividades da abordagem mais ampla.Artigo 7.oAgências de execução1. Cada parte designa uma agência de execução para o cumprimento das suas obrigações em matéria de realização das actividades da abordagem mais ampla (a seguir denominada "agência de execução"), nomeadamente a disponibilização dos recursos para esse fim. Se não tiverem sido designadas agências de execução após a entrada em vigor do presente acordo, as partes consultar-se-ão sobre a forma de resolver a questão.2. A agência de execução japonesa acolhe as equipas de projecto e coloca à disposição locais de trabalho, incluindo as instalações de escritório, os bens e os serviços necessários para a realização das tarefas a executar pelas equipas de projecto nas condições estabelecidas nos anexos I, II e III.3. Sem prejuízo do n.o 1 do artigo 3.o, a agência de execução japonesa é responsável pela gestão das contribuições financeiras acordadas para custos operacionais e das contribuições financeiras para despesas comuns de cada equipa de projecto, para cada projecto de actividades da abordagem mais ampla, em conformidade com o respectivo plano de projecto e programa de trabalho. Para a gestão destas contribuições financeiras, a agência de execução japonesa designa uma pessoa responsável encarregada da gestão das contribuições financeiras das partes. As suas funções incluem, nomeadamente:a) Convidar as partes ou as agências de execução a apresentar contribuições financeiras em conformidade com os planos de projecto e programas de trabalho; eb) Manter contas separadas para as contribuições financeiras de cada projecto de actividades da abordagem mais ampla e conservá-las, bem como todos os livros, registos e
presente capítulo, cada parte deve comprometer-se a facultar o livre acesso das equipas de projecto e das agências de execução a quaisquer informações ao seu dispor de que estas careçam para a execução das tarefas que lhes sejam atribuídas.8. Caso, na execução do presente acordo, seja facultado o acesso a informação comercial confidencial, esta deve ser devidamente assinalada e facultada nos termos de um acordo de confidencialidade. O destinatário da referida informação deverá utilizá-la para a execução do presente acordo e assegurar a sua confidencialidade na medida prevista no referido acordo.Artigo 19.oPropriedade intelectual1. Para os fins do presente acordo, "propriedade intelectual" terá o sentido dado no artigo 2.o da Convenção que institui a Organização Mundial da Propriedade Intelectual, assinada em Estocolmo a 14 de Julho de 1967. Cada parte, em conformidade com as respectivas disposições legislativas e regulamentares, assegurará que as restantes partes possam obter os direitos de propriedade intelectual atribuídos em conformidade com o presente capítulo. O presente capítulo não altera nem prejudica a repartição de direitos entre uma parte e os respectivos cidadãos. A questão de os direitos relativos à propriedade intelectual deverem ser detidos por uma parte ou pelos respectivos cidadãos será decidida entre estes em conformidade com as disposições legislativas e regulamentares aplicáveis.2. Caso, no decurso da execução do presente acordo, membros das equipas de projecto criem matéria susceptível de ser protegida, o respectivo chefe de projecto informará imediatamente o Comité de Direcção desse facto e formulará uma recomendação sobre os países em que deveria obter-se protecção da propriedade intelectual. Cada parte, a sua agência de execução, ou os membros das equipas de projecto por ela destacados são, contudo, autorizados a adquirir todos os direitos, títulos e interesses relativos à propriedade intelectual no território dessa parte. O Comité de Direcção decide se e como deve ser obtida protecção de tal propriedade intelectual em países terceiros. Em todos os casos em que a protecção da propriedade intelectual é obtida por uma parte, pela sua agência de execução ou pelos membros das equipas de projecto por ela destacados, essa parte assegura que os membros das equipas de projecto possam utilizar sem restrições esta propriedade intelectual para a execução das tarefas que lhes sejam atribuídas.3. Caso, na execução de uma tarefa que lhe seja atribuída no âmbito do presente acordo, seja gerada propriedade intelectual por pessoal de uma agência de execução, a parte dessa agência de execução, a agência de execução ou o respectivo pessoal são autorizados a adquirir, em todos os países, todos os direitos, títulos e interesses relativos à propriedade intelectual em conformidade com as disposições legislativas e regulamentares A execução das tarefas indicadas no n.o 1 é descrita em mais pormenor no plano de projecto e nos programas de trabalho na seguinte base:a) O relatório de projecto conceptual, incluindo as especificações funcionais dos componentes a fornecer pelas partes para a execução do programa relativo ao Tokamak-satélite, é apresentado pela agência de execução japonesa e revisto e aceite pelas partes;b) Cada agência de execução desenvolve o projecto pormenorizado dos componentes que fornecerá como contribuição em espécie;c) a agência de execução japonesa é responsável pela integração dos componentes do Tokamak supercondutor avançado e pela montagem geral e funcionamento do dispositivo; ed) A Euratom é autorizada a participar na exploração do Tokamak supercondutor avançado numa base equitativa.Artigo 3.oLocal de trabalhoO local de trabalho para o programa relativo ao Tokamak-satélite está situado em Naka, circunscrição administrativa de Ibaraki.Artigo 4.oRecursosAs partes disponibilizarão os recursos necessários à realização do programa relativo ao Tokamak-satélite tal como referido na declaração conjunta de Bruxelas e respectivos anexos.Artigo 5.oDuraçãoA duração do programa relativo ao Tokamak-satélite é de dez anos, incluindo três anos para a entrada em serviço e funcionamento, e pode ser prolongada por decisão do Comité de Direcção.-------------------------------------------------- pelo Comité de Direcção como contribuição em espécie em conformidade com n.o 1, alínea a), subalínea ii), do artigo 12.o são isentos de impostos sobre vencimentos, salários e emolumentos no território da outra parte.Artigo 14.oPagamento de contribuições em espécie1. Cada contribuição em espécie é objecto de um acordo de fornecimento (a seguir denominado "o acordo de fornecimento") entre as agências de execução com o consentimento do respectivo chefe de projecto.2. O acordo de fornecimento apresenta uma descrição técnica pormenorizada das contribuições a efectuar, incluindo as especificações técnicas, os calendários, os objectivos intermédios, as avaliações de riscos, os resultados previstos e os critérios técnicos para a sua aceitação, e estabelece as disposições ao abrigo das quais o respectivo chefe de projecto é autorizado a exercer autoridade técnica sobre o funcionamento das contribuições em espécie. O acordo de fornecimento fixa, nomeadamente:a) O valor atribuído a cada contribuição em espécie;b) Os papéis e responsabilidades das agências de execução e do chefe de projecto;c) O processo de fornecimento;d) O calendário e as condições para a aceitação da realização dos objectivos intermédios e dos resultados previstos;e) A aplicação de medidas de garantia de qualidade;f) Os procedimentos relativos ao acompanhamento e às relações entre o chefe de projecto em causa, as agências de execução e as entidades envolvidas no fornecimento dos resultados previstos;g) Os procedimentos aplicáveis às alterações de fornecimentos que possam ter impacto a nível dos custos, do calendário e do desempenho; eh) A aceitação dos resultados finais e a eventual transferência de propriedade.3. A propriedade dos componentes fornecidos como contribuição em espécie pela agência de execução designada pela Euratom em conformidade com o n.o 1 do artigo 7.o (a seguir denominada "a agência de execução europeia") é transferida para a agência de execução japonesa no momento da aceitação pelo respectivo chefe de projecto e pela agência de execução japonesa no respectivo local de trabalho. A agência de execução japonesa é responsável pelo transporte dos componentes fornecidos pela agência de execução europeia desde o porto de entrada até ao referido local.4. No que respeita aos peritos ou ao pessoal destacados para o secretariado, o acordo de fornecimento toma a forma de um acordo de destacamento. O valor atribuído aos peritos ou ao pessoal destacados para o secretariado é o referido no documento "Estimativas de valor e repartição das contribuições das partes" em anexo à declaração conjunta de Bruxelas e pode ser actualizado periodicamente pelo Comité de Direcção consoante as necessidades.5. Cada parte é responsável das contribuições feitas por cada parte e dos pagamentos feitos pela agência de execução japonesa para o projecto.3. Os planos de projecto, programas de trabalho e relatórios anuais previstos nos artigos 8.o a 10.o e quaisquer outros documentos essenciais para a execução das actividades da abordagem mais ampla são redigidos em língua inglesa.Artigo 11.oAuditoria financeiraCada parte pode lançar uma auditoria financeira às contas separadas mantidas pela agência de execução japonesa para efeitos das actividades da abordagem mais ampla a qualquer momento durante a vigência do presente acordo e até cinco anos após a sua expiração ou cessação da vigência, com base em controlos documentais e no local. Todos os livros, registos e quaisquer outros documentos mantidos pelas agências de execução e pelos chefes de projecto no que respeita às actividades da abordagem mais ampla estarão abertos, conforme necessário e adequado, para efeitos da auditoria.CAPÍTULO 4RECURSOSArtigo 12.oPrincípios gerais1. Os recursos para a realização das actividades da abordagem mais ampla incluem:a) Contribuições em espécie, em conformidade com as especificações técnicas e de acordo com as condições estabelecidas na declaração conjunta de Bruxelas e respectivos anexos, incluindo:i) componentes, equipamentos e materiais específicos, bem como outros bens e serviços, eii) os peritos destacados por uma parte para as equipas de projecto após a sua nomeação pelo Comité de Direcção, bem como o pessoal destacado por uma parte para o secretariado após a sua nomeação pelo Comité de Direcção, eb) Contribuições financeiras nas condições estabelecidas na declaração conjunta de Bruxelas e respectivos anexos.2. Sem prejuízo das disposições legislativas e regulamentares de cada parte, o documento "Estimativas de valor e repartição das contribuições das partes" em anexo à declaração conjunta de Bruxelas pode ser actualizado anualmente por decisão do Comité de Direcção.Artigo 13.oImpostos1. Cada parte autoriza a importação e exportação isentas de direitos aduaneiros, de e para o seu território, das mercadorias necessárias à implementação do presente acordo, e assegura a sua isenção de quaisquer outros impostos e taxas cobrados pelas autoridades aduaneiras, bem como de proibições e restrições à importação. O presente número é aplicável independentemente do país de origem de tais mercadorias.2. Os peritos destacados por uma parte para as equipas de projecto após a sua nomeação pelo Comité de Direcção e o pessoal destacado por uma parte para o secretariado após a sua nomeação pelo Comité de Direcção como contribuição em espécie em conformidade com n.o 1, alínea a), subalínea ii), do artigo 12.o são isentos de impostos sobre vencimentos,