|151319900 |151329900 |151419900 |151499900 |151519900 |151529900 |151530900 |151540900 |151550000 |151590900 |151610000 |151620200 |151620900 |151710900 |151790200 |151790900 |160220000 |160239000 |160241000 |160242000 |160249000 |160290000 |170191000 |170199900 |170220000 |170260000 |170290100 |170290900 |170390900 |180200000 |200110000 |200190000 |200210000 |200290000 |200310000 |200320000 |200390000 |200510000 |200520900 |200540000 |200551000 |200559000 |200560000 |200570000 |200590000 |200600000 |200710000 |200791000 |200799000 |200811000 |200819000 |200820000 |200830000 |200840000 |200850000 |200860000 |200870000 |200880000 |200892000 |200899900 |200911900 |200912900 |200919900 |200921900 |200929900 |200931900 |200939900 |200941900 |200949900 |200950000 |200961900 |200969900 |200971900 |200979900 |200980900 |200990900 |210690500 |230700000 |230910000 |230990900 |Categoria "F" – produtos cujos direitos aduaneiros são reduzidos em 40 % em oito fases anuais iguais com início em 1 de Maio de 2006, e que ficam sujeitos a 60 % da taxa de base a partir de 1 de Maio de 2013:220410000 |220421000 |220429000 |220430000 |220600000 |Categoria "G" – produtos cujos direitos aduaneiros não são eliminados:020712000 |020714000 |150990000 |160100000 |160210000 |160231000 |160232000 |160250000 |170199100 |240110000 |240120000 |240130000 |"B. Carta do Reino Hachemita da JordâniaExcelentíssimo Senhor,Tenho a honra de acusar a recepção da carta de hoje de Vossa Excelência, do seguinte teor:"Excelentíssimo Senhor,Tenho a honra de me referir às negociações realizadas ao abrigo do artigo 15.o do Acordo Euro-Mediterrânico, que estabelece uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino Hachemita da Jordânia, por outro ("Acordo de Associação"), em vigor desde 1 de Maio de 2002, que estabelece que a Comunidade e o Reino Hachemita da Jordânia adoptarão, de forma progressiva, uma maior liberalização das suas trocas comerciais de produtos agrícolas e produtos agrícolas transformados.Estas negociações realizaram-se em conformidade com as disposições dos artigos 10.o, 15.o e 17.o que prevêem que, a partir de 1 de Janeiro de 2002, a Comunidade e a Jordânia examinarão a situação a fim de definirem as medidas a aplicar pela Comunidade e pela Jordânia a partir de 1 de Janeiro de 2003, em conformidade com o objectivo de uma maior liberalização progressiva das trocas comerciais de produtos agrícolas e produtos agrícolas transformados.Aquando da conclusão das negociações, as duas partes acordaram no seguinte:1. O artigo seguinte é inserido após o artigo 11.o do Acordo de Associação:"Artigo 11.o-A1. Os
pautais realizadas no âmbito da OMC, esse direito reduzido substituirá o direito de base referido no n.o 6 a partir da data de aplicação dessa redução.".2. O artigo seguinte é inserido após o artigo 14.o do Acordo de Associação:"Artigo 14.o-ANão pode ser aplicado nenhum novo direito aduaneiro de importação nem encargo de efeito equivalente nas trocas comerciais de produtos agrícolas entre a Comunidade e a Jordânia.".3. O n.o 1 do artigo 17.o passa a ter a seguinte redacção:"1. A partir de 1 de Janeiro de 2009, a Comunidade e o Reino Hachemita da Jordânia examinarão a situação, a fim de decidir as medidas de liberalização a aplicar pela Comunidade e pela Jordânia a partir de 1 de Janeiro de 2010 em conformidade com o objectivo estabelecido no artigo 15.o".4. Os anexos I, II, III e IV do Acordo de Associação são substituídos pelos novos anexos I, II, III e IV enumerados no anexo A da presente troca de cartas.5. Os protocolos 1 e 2 do Acordo de Associação e os respectivos anexos são substituídos pelos protocolos 1 e 2 e respectivos anexos, enumerados no anexo B da presente troca de cartas.6. É revogada a troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a Jordânia relativa à importação na Comunidade de flores e seus botões, cortados, frescos da subposição 060310 da Pauta Aduaneira Comum.O presente acordo é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2006."O Reino Hachemita da Jordânia tem a honra de confirmar o seu acordo quanto ao conteúdo da carta da Vossa Excelência.Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.Pelo Reino Hachemita da Jordânia[1] Entende-se por "veículos usados" os veículos com mais de seis meses após o registo e que tenham circulado mais de 6000 km.[1] JO L 337 de 24.12.1994, p. 66. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 386/2005 (JO L 62 de 9.3.2005, p. 3).[1] Códigos NC correspondentes ao Regulamento (CE) n.o 1810/2004 (JO L 327 de 30.10.2004, p. 1).[2] Não obstante as regras para a interpretação da Nomenclatura Combinada, o descritivo dos produtos deve ser considerado como tendo um valor meramente indicativo, sendo o regime preferencial determinado, no âmbito do presente anexo, pela aplicação dos códigos NC. Nos casos em que são indicados códigos NC "ex", o regime preferencial é determinado conjuntamente pela aplicação dos códigos NC e pela designação correspondente.-------------------------------------------------- Acordosob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e o Reino Hachemita da Jordânia respeitante a medidas de liberalização recíprocas e à revisão do Acordo de Associação CE-Jordânia, bem como à substituição dos anexos I, II, III e IV e dos protocolos 1 e 2 do referido acordoA. Carta da Comunidade EuropeiaExcelentíssimo Senhor,Tenho a honra de me referir às negociações realizadas ao abrigo do artigo 15.o do Acordo Euro-Mediterrânico, que estabelece uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino Hachemita da Jordânia, por outro ("Acordo de Associação"), em vigor desde 1 de Maio de 2002, que estabelece que a Comunidade e o Reino Hachemita da Jordânia adoptarão, de forma progressiva, uma maior liberalização das suas trocas comerciais de produtos agrícolas e produtos agrícolas transformados.Estas negociações realizaram-se em conformidade com as disposições dos artigos 10.o, 15.o e 17.o que prevêem que, a partir de 1 de Janeiro de 2002, a Comunidade e a Jordânia examinarão a situação a fim de definirem as medidas a aplicar pela Comunidade e pela Jordânia a partir de 1 de Janeiro de 2003, em conformidade com o objectivo de uma maior liberalização progressiva das trocas comerciais de produtos agrícolas e produtos agrícolas transformados.Aquando da conclusão das negociações, as duas partes acordaram no seguinte:1. O artigo seguinte é inserido após o artigo 11.o do Acordo de Associação:"Artigo 11.o-A1. Os direitos aduaneiros aplicáveis à importação na Jordânia dos produtos agrícolas transformados originários da Comunidade constantes da lista C do anexo III são eliminados a partir da data da entrada em vigor da troca de cartas entre a Comunidade Europeia e o Reino Hachemita da Jordânia respeitante a medidas de liberalização recíprocas e à revisão do Acordo de Associação CE-Jordânia, bem como à substituição dos anexos I, II, III e IV e dos protocolos 1 e 2 do referido acordo.2. Os direitos aduaneiros aplicáveis à importação na Jordânia dos produtos agrícolas transformados originários da Comunidade constantes da lista D do anexo III são eliminados em quatro fases anuais iguais, com início em 1 de Maio de 2006, e beneficiam de isenção de direitos a partir de 1 de Maio de 2009.3. Os direitos aduaneiros aplicáveis à importação na Jordânia dos produtos agrícolas transformados originários da Comunidade constantes da lista E do anexo III são eliminados em oito fases anuais iguais, com início em 1 de Maio de 2006, e beneficiam de isenção de direitos a partir de 1 de Maio de 2013.4. Os direitos aduaneiros aplicáveis à importação na Jordânia dos produtos agrícolas transformados originários da Comunidade constantes da lista F do anexo III são reduzidos em 50 % em cinco fases anuais iguais, com início em as duas partes acordaram no seguinte:1. O artigo seguinte é inserido após o artigo 11.o do Acordo de Associação:"Artigo 11.o-A1. Os direitos aduaneiros aplicáveis à importação na Jordânia dos produtos agrícolas transformados originários da Comunidade constantes da lista C do anexo III são eliminados a partir da data da entrada em vigor da troca de qartas entre a Comunidade Europeia e o Reino Hachemita da Jordânia respeitante a medidas de liberalização recíprocas e à revisão do Acordo de Associação CE-Jordânia, bem como à substituição dos anexos I, II, III e IV e dos protocolos 1 e 2 do referido acordo.2. Os direitos aduaneiros aplicáveis à importação na Jordânia dos produtos agrícolas transformados originários da Comunidade constantes da lista D do anexo III são eliminados em quatro fases anuais iguais, com início em 1 de Maio de 2006, e beneficiam de isenção de direitos a partir de 1 de Maio de 2009.3. Os direitos aduaneiros aplicáveis à importação na Jordânia dos produtos agrícolas transformados originários da Comunidade constantes da lista E do anexo III são eliminados em oito fases anuais iguais, com início em 1 de Maio de 2006, e beneficiam de isenção de direitos a partir de 1 de Maio de 2013.4. Os direitos aduaneiros aplicáveis à importação na Jordânia dos produtos agrícolas transformados originários da Comunidade constantes da lista F do anexo III são reduzidos em 50 % em cinco fases anuais iguais, com início em 1 de Maio de 2006, e ficam sujeitos a 50 % da taxa de base a partir de 1 de Maio de 2010.5. Os direitos aduaneiros aplicáveis à importação na Jordânia dos produtos agrícolas transformados originários da Comunidade constantes da lista G do anexo III não são eliminados.6. Para efeitos da eliminação dos direitos aduaneiros mencionados nos n.os 1 a 5, o direito de base a que devem ser aplicadas as sucessivas reduções é o direito efectivamente aplicado erga omnes na data que precede a data da assinatura da troca de cartas entre a Comunidade Europeia e o Reino Hachemita da Jordânia respeitante a medidas de liberalização recíprocas e à revisão do Acordo de Associação CE-Jordânia, bem como à substituição dos anexos I, II, III e IV e dos protocolos 1 e 2 do referido acordo.7. Se, após a assinatura da troca de cartas entre a Comunidade Europeia e o Reino Hachemita da Jordânia respeitante a medidas de liberalização recíprocas e à revisão do Acordo de Associação CE-Jordânia, bem como à substituição dos anexos I, II, III e IV e dos protocolos 1 e 2 do referido acordo, for aplicada uma redução pautal erga omnes, nomeadamente uma redução resultante das negociações pautais realizadas no âmbito da OMC, esse direito reduzido substituirá o direito de base referido no n.o 6 a partir da data de aplicação dessa redução.".2. O |910529000 |910591000 |910599000 |910610000 |910620000 |910690000 |910700100 |910700900 |910811000 |910812000 |910819000 |910820000 |910891000 |910899000 |910911000 |910919000 |910990000 |911011000 |911012000 |911019000 |911090000 |911110000 |911120000 |911180000 |911190000 |911210000 |911280000 |911290000 |911310100 |911310900 |911320000 |911390000 |911410000 |911420000 |911430000 |911440000 |911490000 |920110000 |920120000 |920190000 |920210000 |920290000 |920300000 |920410000 |920420000 |920510000 |920590000 |920600000 |920710000 |920790000 |920810000 |920890000 |920910000 |920920000 |920930000 |920991000 |920992000 |920993000 |920994000 |920999000 |930100000 |930200000 |930310000 |930320000 |930330000 |930390000 |930400000 |930510000 |930521000 |930529000 |930590000 |930610000 |930621900 |930629000 |930630900 |930690000 |930700000 |940110000 |950100000 |950210000 |950291000 |950299000 |950310000 |950320000 |950330000 |950341000 |950349000 |950350000 |950370000 |950380000 |950390000 |950410000 |950420100 |950420900 |950430000 |950440000 |950490000 |950510000 |950590000 |950611000 |950612000 |950619000 |950621000 |950629000 |950631000 |950632000 |950639000 |950640000 |950651000 |950659000 |950661000 |950662000 |950669000 |950670000 |950691000 |950699000 |950710000 |950720000 |950730000 |950790000 |950800000 |960110000 |960190100 |960190900 |960200200 |960200900 |960310000 |960321000 |960329000 |960330000 |960340000 |960350000 |960360000 |960390100 |960390900 |960400000 |960500000 |960810900 |960820000 |960831000 |960839000 |960840000 |960850000 |960860000 |960891000 |960899900 |960910900 |960920000 |960990000 |961000000 |961100000 |961210000 |961220000 |961310000 |961320000 |961330000 |961380000 |961390000 |961420000 |961490000 |961511000 |961519000 |961590000 |961620000 |961700000 |961800000 |970110000 |970190000 |970200000 |970300000 |970400000 |970500900 |970600000 |LISTA CLista dos produtos agrícolas transformados cujos direitos aduaneiros são eliminados a partir da data da entrada em vigor do presente protocolo:050100000 |050210000 |050290000 |050300000 |050510000 |050590000 |050610000 |050690000 |050710000 |050790000 |050800000 |050900000 |130212100 |130220000 |130232000 |140110000 |140120000 |140190000 |140200000 |140300000 |140410110 |140420000 |140490100 |150500100 |150500900 |150600100 |151590100 |151590300 |151710100 |151800000 |152000100 |152110000 |152190100 |152190900 |152200100 |170250000 |180310200 |180310900 |180320200 |180320900 |180400000 |180500900 |190190100 |190211000 |190219100 |190300000 |210390100 |210420100 |210610100 |210610900 |210690700 |210690800 |220720000 |290543000