DECLARAÇÃO CONJUNTA RELATIVA À SUÍÇA E AO LIECHTENSTEIN As Partes tomam nota das relações estreitas existentes entre a União, por um lado, e a Suíça e o Liechtens­ tein, por outro, nomeadamente por força do Acordo de 26 de outubro de 2004 relativo à associação destes Estados à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen. Nestas condições, é conveniente que as autoridades da Suíça, do Liechtenstein e da República da Moldova concluam, sem demora, acordos bilaterais sobre a facilitação da emissão de vistos de curta duração nos mesmos termos que os previstos no presente Acordo alterado.
Dinamarca, ACORDARAM NO SEGUINTE: Artigo 1.o b) A alínea f) passa a ter a seguinte redação:O Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Mol­dávia sobre a facilitação da emissão de vistos, a seguir designado «f) Para os jornalistas e a equipa técnica que os acom­«Acordo», é alterado nos termos do presente artigo: panha a título profissional: 1) No título, o termo «Comunidade» é substituído pelo termo — um certificado ou outro documento emitido por «União». uma organização profissional ou pelo emprega­ dor do requerente comprovativo de que o inte­ 2) No artigo 2.o, n.os 1 e 2, e no artigo 3.o, alínea e), o termo ressado é um jornalista profissional e que indi­ «Comunidade» é substituído pela expressão «União Euro­ que que a viagem tem por finalidade realizar peia» e o termo «comunitário(a)» é substituído pela expres­ trabalho jornalístico ou comprove que a pessoa são «da União Europeia». é membro da equipa técnica que acompanha o locomotivas de comboios internacionais que circulam no território dos Estados-Membros; Em derrogação ao disposto no primeiro parágrafo, sempre que a necessidade ou a intenção de viajar com frequência ou regularidade se limitar manifestamente a um período f) Participantes em atividades científicas, culturais e artísti­ mais curto, a validade do visto de entradas múltiplas cas, incluindo programas de intercâmbio universitário deve corresponder a esse período, nomeadamente se: ou outros, que se deslocam regularmente ao território dos Estados-Membros; — no caso das pessoas referidas na alínea a), a duração do seu mandato, g) Estudantes, incluindo de cursos de pós-graduação, que realizem regularmente viagens de estudo ou de forma­ ção, nomeadamente no âmbito de programas de inter­ — no caso das pessoas referidas na alínea b), período de câmbio; validade do seu estatuto de membro permanente de uma delegação oficial, h) Participantes em eventos desportivos internacionais e rios, conferências e eventos desportivos, cultu­ dova, sem necessidade de qualquer outro visto ou autori­ rais ou educativos organizados por organiza­ zação.». ções sem fins lucrativos; 8) O artigo 10.o é alterado do seguinte modo: q) Representantes de organizações da sociedade civil, que viajam para efeitos de formação, se­ minários, conferências, incluindo no âmbito de a) O título é substituído pelo seguinte: programas de intercâmbio; «Passaportes diplomáticos e de serviço»; r) Participantes em programas oficiais de coopera­ ção transfronteiriça da União Europeia, nomea­ b) O n.o 2 passa a ter a seguinte redação: ---pagebreak--- L 168/6 PT Jornal Oficial da União Europeia 20.6.2013 «2. Os cidadãos da República da Moldova, titulares de «2. As disposições de acordos ou convénios bilaterais passaportes de serviço biométricos válidos, podem en­ concluídos entre Estados-Membros e a República da trar, sair e transitar pelo território dos Estados-Membros Moldova antes da entrada em vigor do presente Acordo seus acompanhantes a título profissional; — no caso das pessoas referidas na alínea c), o período de validade da autorização de residência de cidadãos da República da Moldova que residem legalmente na i) Participantes em programas de intercâmbio oficiais or­ União Europeia, ganizados por cidades geminadas e outras localidades; ---pagebreak--- 20.6.2013 PT Jornal Oficial da União Europeia L 168/5 j) Participantes em programas oficiais de cooperação damente no âmbito do Instrumento Europeu de transfronteiriça da União Europeia, nomeadamente no Vizinhança e Parceria (IEVP).», âmbito do Instrumento Europeu de Vizinhança e Parce­ ria (IEVP). v) é inserido o seguinte parágrafo: Em derrogação ao disposto no primeiro parágrafo, sempre que a necessidade ou a intenção de viajar com frequência «O primeiro parágrafo é igualmente aplicável sempre ou regularidade se limitar manifestamente a um período que a finalidade da viagem seja o trânsito.»; mais curto, a validade do visto de entradas múltiplas deve corresponder a esse período. b) É inserido o seguinte número: 3. As missões diplomáticas e postos consulares dos Es­