Se forem apresentados documentos enumerados no anexo 3-A do presente acordo, os Estados-Membros e a Federação da Rússia considerarão que a nacionalidade está estabelecida, a menos que possam provar o contrário; — Se forem apresentados documentos enumerados no anexo 3-B do presente acordo, os Estados-Membros e a Federação da Rússia considerarão que existem razões para proceder a uma verificação. 3. A nacionalidade não pode ser estabelecida mediante documentos falsos. 4. Se não puder ser apresentado nenhum dos documentos enumerados nos anexos 2 ou 3 do presente acordo, as representações diplomáticas e os postos consulares competentes da Federação da Rússia ou do Estado-Membro em causa tomarão, mediante pedido, as diligências necessárias, juntamente com a autoridade competente do Estado requerente, para entrevistar sem demora a pessoa a readmitir, a fim de determinar a sua nacionalidade. O procedimento aplicável a estas entrevistas será estabelecido nos protocolos de execução referidos no artigo 20.o do presente acordo. Artigo 10.o Meios de prova relativos aos nacionais de países terceiros e aos apátridas 1. A prova dos motivos para a readmissão de nacionais de países terceiros e apátridas, tal como estabelecidos no n.o 1 do artigo 3.o e no n.o 1 do artigo 5.o do presente acordo, pode ser fornecida mediante a apresentação de pelo menos um dos documentos enumerados no anexo 4 do presente acordo. Essas provas serão reciprocamente reconhecidas pelos Estados-Membros e pela Federação da Rússia, sem ser necessário proceder a outras verificações.
4. O Comité reunir-se-á sempre que necessário a pedido de uma das partes. 5. O Comité adoptará o seu regulamento interno. Artigo 20.o Protocolos de execução 1. A Federação da Rússia e os Estados-Membros concluirão protocolos de execução com regras relativas: a) Às autoridades competentes, aos pontos de passagem fronteiriços, ao intercâmbio de informações relativas aos pontos de contacto e às línguas de comunicação; b) Às modalidades de readmissão no âmbito do procedimento acelerado; c) Às condições em que devem ser efectuadas as transferências com escolta, nomeadamente as condições para o trânsito sob escolta de nacionais de países terceiros e de apátridas; d) (por exemplo, suspeita de crime grave; comportamento agressivo): Texto de imagem C. MEIOS DE PROVA EM ANEXO 1. (Passaporte n.o) (Data e local de emissão) (Autoridade emissora) (Validade) 2. (Bilhete de identidade n.o) (Data e local de emissão) (Autoridade emissora) (Validade) 3. (Carta de condução n.o) (Data e local de emissão) (Autoridade emissora) (Validade) 4. (Outro documento oficial n.o) (Data e local de emissão) (Autoridade emissora) (Validade) D. OBSERVAÇÕES (Assinatura da autoridade competente do Estado requerente) (Selo/carimbo) ANEXO 2 AO ACORDO DE READMISSÃO ENTRE A COMUNIDADE EUROPEIA E A FEDERAÇÃO DA RÚSSIA Lista de documentos que permitem provar a nacionalidade — passaportes, de qualquer tipo, da Federação da Rússia ou dos Estados-Membros (por exemplo, passaportes internos, estrangeiros, nacionais, diplomáticos, de serviço e de substituição, incluindo os de menores); — 4. O presente acordo é concluído por tempo indeterminado. 5. Qualquer uma das partes contratantes pode denunciar o presente acordo mediante notificação formal à outra parte contratante. O acordo deixa de vigorar seis meses após a data de recepção dessa notificação. Feito em Sotchi, em vinte e cinco de Maio de dois mil e seis em duplo exemplar nas línguas alemã, checa, dinamarquesa, eslovaca, eslovena, espanhola, estónia, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, italiana, letã, lituana, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa, sueca e russa, fazendo igualmente fé todos os textos. Hecho en Sochi, el veinticinco de mayo del dos mil seis. V Soči dne dvacátého pátého května dva tisíce šest. Udfærdiget i Sotji den femogtyvende maj to tusind og seks. Geschehen zu Sotschi am fünfundzwanzigsten Mai zweitausendsechs. Kahe tuhande kuuenda aasta maikuu kahekümne viiendal päeval Sotšis. 'Εγινε στο Σότσι, στις είκοσι πέντε Μαΐου δύο χιλιάδες έξι. Done at Sochi on the twenty fifth day of May in the year two thousand and six. Fait à Sotchi, le vingt cinq mai deux mille six. Fatto a Soci, addì venticinque maggio duemilasei. Sočos, divtūkstoš sestā gada divdesmit piektajā maijā. Priimta du tūkstančiai šeštų metų gegužės dvidešimt penktą dieną Sočyje. Kelt Szocsiban, a kettőezer hatodik év május huszonötödik napján. Magħmul f'Sochi, fil-ħamsa u għoxrin jum ta' Mejju tas-sena elfejn u sitta. Gedaan te Sotsji, de vijfentwintigste mei tweeduizend zes. — certificado de regresso à Federação da Rússia; — bilhete de identidade nacional dos Estados-Membros da UE; — certificados de nacionalidade ou outros documentos oficiais que mencionem ou indiquem a nacionalidade (por exemplo, certidão de nascimento); — cédulas e bilhetes de identidade militares; — cédulas marítimas, cartas de patrão e passaportes marítimos. ANEXO 3 AO ACORDO DE READMISSÃO ENTRE A COMUNIDADE EUROPEIA E A FEDERAÇÃO DA RÚSSIA Lista de documentos que permitem provar de forma indirecta a nacionalidade ANEXO 3-A —