LUZERNA, TREVO, SANFENO, |1214 90 91 | PELLETS DE FENO, TREVO, SANFENO, COUVES FORRAGEIRAS, TREMOÇO, ERVILHACA E PRODUTOS FORRAGEIROS SEMELHANTES (EXPT. RUTABAGAS, BETERRABAS E RAÍZES FORRAGEIRAS) |1214 90 99 | FENO, LUZERNA, TREVO, SANFENO, COUVES FORRAGEIRAS, TREMOÇO, ERVILHACA E PRODUTOS FORRAGEIROS SEMELHANTES (EXPT. EM PELLETS, RUTABAGAS, BETERRABAS E RAÍZES FORRAGEIRAS E FARINHAS DE LUZERNA) |1301 10 00 | GOMA-LACA NATURAL |1301 20 00 | GOMA ARÁBICA |1301 90 10 | "MÁSTIQUE DE QUIOS" (RESINA MÁSTIQUE DA ÁRVORE DA ESPÉCIE PISTACIA LENTISCUS) |1301 90 90 | GOMAS, RESINAS E BÁLSAMOS NATURAIS (EXPT. GOMA ARÁBICA E MÁSTIQUE DE QUIOS (RESINA MÁSTIQUE DA ÁRVORE DA ESPÉCIE PISTACIA LENTISCUS) |1302 11 00 | ÓPIO |1302 19 05 | OLEORRESINAS DE BAUNILHA |1302 19 98 | SUCOS E EXTRACTOS VEGETAIS (EXPT. ALCAÇUZ, LÚPULO, PIRETRO, RAÍZES DE PLANTAS QUE CONTENHAM ROTENONA, QUASSIA AMARA, ÓPIO, ALOÉ, SUCOS E EXTRACTOS VEGETAIS MISTURADOS ENTRE SI, PARA FABRICAÇÃO DE BEBIDAS OU DE PREPARAÇÕES ALIMENTÍCIAS E PLANTAS MEDICINAIS) |1302 32 90 | PRODUTOS MUCILAGINOSOS E ESPESSANTES DE SEMENTES DE GUARÁ, MESMO MODIFICADOS |1302 39 00 | PRODUTOS MUCILAGINOSOS E ESPESSANTES DE VEGETAIS, MESMO MODIFICADOS (EXPT. DE ALFARROBA, SEMENTES DE ALFARROBA, DE GUARÉ E DE ÁGAR-ÁGAR) |1501 00 11 | BANHA E OUTRAS GORDURAS DE PORCO, FUNDIDAS, MESMO PRENSADAS OU EXTRAÍDAS POR MEIO DE SOLVENTES, DESTINADAS A USOS INDUSTRIAIS (EXPT. PARA FABRICAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTARES) |1501 00 90 | GORDURAS DE AVES, FUNDIDAS, MESMO PRENSADAS OU EXTRAÍDAS POR MEIO DE SOLVENTES |1502 00 10 | GORDURAS DE ANIMAIS DAS ESPÉCIES BOVINA, OVINA OU CAPRINA, EM BRUTO OU FUNDIDAS, MESMO PRENSADAS OU EXTRAÍDAS POR MEIO DE SOLVENTES, DESTINADAS A USOS INDUSTRIAIS (EXPT. PARA FABRICAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTARES) |1502 00 90 | GORDURAS DE ANIMAIS DAS ESPÉCIES BOVINA, OVINA OU CAPRINA, EM BRUTO OU FUNDIDAS, MESMO PRENSADAS OU EXTRAÍDAS POR MEIO DE SOLVENTES (EXPT. DESTINADAS A USOS TÉCNICOS OU INDUSTRIAIS) |1503 00 11 | ESTEARINA SOLAR E ÓLEO-ESTEARINA, NÃO EMULSIONADOS NEM MISTURADOS, NEM PREPARADOS DE OUTRO MODO, DESTINADOS A USOS INDUSTRIAIS |1503 00 19 | ESTEARINA SOLAR E
de luta contra o branqueamento de capitais, o financiamento do terrorismo, a droga e cooperação na luta contra o terrorismoArtigo 82.oBranqueamento de capitais e financiamento do terrorismo1. As Partes cooperarão estreitamente a fim de impedirem a utilização dos seus sistemas financeiros para o branqueamento de capitais resultantes de actividades criminosas em geral e do tráfico de droga em particular ou para o financiamento de actividades terroristas.2. A cooperação neste domínio poderá incluir a prestação de assistência administrativa e técnica concebida para melhorar a aplicação da regulamentação necessária e assegurar o funcionamento eficaz de normas e mecanismos adequados em matéria de luta contra o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo, equivalentes aos adoptados nesta matéria pela Comunidade e pelas instâncias internacionais competentes, nomeadamente o Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI).Artigo 83.oCooperação em matéria de luta contra a droga1. No âmbito dos respectivos poderes e competências, as Partes cooperarão a fim de assegurar uma abordagem integrada e equilibrada em matéria de luta contra a droga. As políticas e as medidas adoptadas neste domínio deverão ter por objectivo a redução da oferta, do tráfico e da procura de droga, assim como um controlo mais eficaz dos precursores.2. As Partes definirão de comum acordo os métodos de cooperação necessários para atingir estes objectivos. As iniciativas a adoptar serão baseadas em princípios definidos de comum acordo, em conformidade com as orientações da estratégia de controlo da droga da União Europeia.Artigo 84.oLuta contra o terrorismoEm conformidade com as convenções internacionais de que são signatárias e com as respectivas disposições legislativas e regulamentares, as Partes acordam em cooperar com vista a impedir e a pôr cobro a actos de terrorismo, assim como ao respectivo financiamento, em especial os que envolvam actividades transfronteiriças:- no âmbito da plena aplicação da Resolução n.o 1373 (2001) do Conselho de Segurança das Nações Unidas relativa às ameaças contra a paz e a segurança internacional resultantes de actos terroristas e de outras resoluções das Nações Unidas, convenções e instrumentos internacionais pertinentes,- mediante o intercâmbio de informações sobre grupos terroristas e respectivas redes de apoio, em conformidade com o direito nacional e internacional,- a partilha de experiências em matéria de meios e métodos de luta contra o terrorismo, domínios técnicos, formação e prevenção do terrorismo.CAPÍTULO IVCooperação em matéria penalArtigo 85.oPrevenção e luta contra a criminalidade organizada e outras actividades ilícitasAs Partes cooperarão a fim de prevenir e de combater as actividades criminosas e ilícitas, organizadas ou não, nomeadamente:- a introdução clandestina de imigrantes e o tráfico de seres humanos,- as actividades ilícitas no domínio económico, nomeadamente a falsificação de moeda e as transacções ilegais NÃO DOMÉSTICAS, COM UM PESO < 50 KG |0103 92 11 | BÁCORAS VIVAS QUE TENHAM PARIDO PELO MENOS UMA VEZ, COM PESO >= 160 KG (EXPT. REPRODUTORES DE RAÇA PURA) |0103 92 19 | ANIMAIS VIVOS DA ESPÉCIE SUÍNA DOMÉSTICA DE PESO IGUAL OU SUPERIOR A 50 KG (EXCEPTO BÁCORAS QUE TENHAM PARIDO PELO MENOS UMA VEZ E COM PESO MÍNIMO DE 160 KG E REPRODUTORES DE RAÇA PURA) |0103 92 90 | SUÍNOS, DAS ESPÉCIES NÃO DOMÉSTICAS, COM UM PESO >= 50 KG |0104 10 10 | ANIMAIS DA ESPÉCIE OVINA, REPRODUTORES DE RAÇA PURA |0104 10 30 | BORREGOS, ATÉ UM ANO DE IDADE (EXPT. REPRODUTORES DE RAÇA PURA) |0104 10 80 | ANIMAIS VIVOS DA ESPÉCIE OVINA (EXPT. BORREGOS E REPRODUTORES DE RAÇA PURA) |0104 20 10 | ANIMAIS DA ESPÉCIE CAPRINA, REPRODUTORES DE RAÇA PURA |0104 20 90 | ANIMAIS VIVOS DA ESPÉCIE CAPRINA (EXCEPTO REPRODUTORES DE RAÇA PURA) |0105 11 11 | PINTOS-FÊMEAS PARA SELECÇÃO E MULTIPLICAÇÃO, DE RAÇAS POEDEIRAS, DE PESO <= 185 G |0105 11 19 | PINTOS-FÊMEAS PARA SELECÇÃO E MULTIPLICAÇÃO, DE PESO <= 185 G (EXPT. DE RAÇAS POEDEIRAS) |0105 11 91 | AVES DE CAPOEIRA VIVAS, DE RAÇAS POEDEIRAS, DE PESO <= 185 G (EXPT. PINTOS-FÊMEAS PARA SELECÇÃO E MULTIPLICAÇÃO) |0105 11 99 | GALINHAS DE CAPOEIRA VIVAS, DE PESO <= 185 G (EXPT. PERUAS, PINTADAS, PINTOS-FÊMEAS PARA SELECÇÃO E MULTIPLICAÇÃO E RAÇAS POEDEIRAS) |0105 12 00 | PERÚS VIVOS DA ESPÉCIE DOMÉSTICA, DE PESO <= 185 G |0105 19 20 | GANSOS VIVOS DA ESPÉCIE DOMÉSTICA, DE PESO <= 185 G |0105 19 90 | PATOS E PINTADAS, VIVOS, DA ESPÉCIE DOMÉSTICA, DE PESO =< 185 G |0105 92 00 | GALOS E GALINHAS, DAS ESPÉCIES DOMÉSTICAS, VIVOS, COM UM PESO > 185 G MAS <= 2 KG |0106 11 00 | PRIMATAS VIVOS |0106 19 10 | COELHOS DOMÉSTICOS, VIVOS |0106 19 90 | MAMÍFEROS, VIVOS (EXPT. PRIMATAS, BALEIAS, GOLFINHOS E BOTOS [MAMÍFEROS DA ORDEM DOS CETÁCEOS], MANATINS E DUGONGUES [MAMÍFEROS DA ORDEM DOS SIRÉNIOS], ANIMAIS DAS ESPÉCIES CAVALAR, ASININA, MUAR, BOVINA, SUÍNA, OVINA, CAPRINA E COELHOS DOMÉSTICOS) |0106 20 00 | RÉPTEIS, INCL. SERPENTES E TARTARUGAS DO MAR, VIVOS |0106 31 00 | AVES DE RAPINA VIVAS |0106 32 00 | PSITACÍDIOS VIVOS, INCL. PAPAGAIOS, PERIQUITOS, ARARAS o joelho: |6401 91 10 | – – – Outro calçado, cobrindo o joelho, com parte superior de borracha |6401 91 90 | – – – Outro calçado, cobrindo o joelho, com parte superior de plástico |6401 92 | – – Cobrindo o tornozelo, mas não o joelho: |6401 92 10 | – – – Outro calçado, cobrindo o tornozelo, mas não o joelho, com parte superior de borracha |6401 92 90 | – – – Outro calçado, cobrindo o tornozelo, mas não o joelho, com parte superior de plástico |6401 99 | – – Outro calçado: |6401 99 10 | – – – Com parte superior de borracha |6401 99 90 | – – – Com parte superior de plástico |6402 99 50 | – – – – Pantufas e outro calçado de interior |6404 19 90 | – – – Outro calçado: |6404 20 | – Com sola exterior de couro natural ou reconstituído |6404 20 10 | – – Pantufas e outro calçado de interior |6404 20 90 | – – Outro: |6405 | Outro calçado: |6405 10 | – Com parte superior de couro natural ou reconstituído: |6405 10 10 | – – Outro calçado com parte superior de couro natural ou reconstituído, com sola exterior de madeira ou cortiça |6405 10 90 | – – Outro calçado com parte superior de couro natural ou reconstituído, com sola exterior de outras matérias |6405 20 | – Com parte superior de matérias têxteis: |6405 20 10 | – – Com sola exterior de madeira ou cortiça || – – Com sola exterior de outras matérias: |6405 20 91 | – – – Pantufas e outro calçado de interior |6405 20 99 | – – – Outros |6405 90 | – Outro |6405 90 10 | – – Com sola exterior de borracha, plástico, couro natural ou reconstituído |6405 90 90 | – – Com sola exterior de outras matérias |6406 | Partes de calçado (incluídas as partes superiores, mesmo fixadas a solas que não sejam as solas exteriores); palmilhas amovíveis, reforços interiores e artefactos semelhantes amovíveis; polainas, perneiras e artefactos semelhantes, e suas partes: |6406 10 | – Partes superiores de calçado e seus componentes, excepto contrafortes e biqueiras rígidas: || – – De couro natural: |6406 10 11 | – – – Partes superiores |6406 10 19 | – – – Componentes de partes superiores |6406 10 90 | – – De outras matérias |6904 | Tijolos para construção, tijoleiras, tapa-vigas e produtos semelhantes, de cerâmica: |6904 10 00 | – Tijolos para construção, de cerâmica |6904 90 00 | – Outros |6905 | Telhas, elementos de chaminés, condutores de fumo, ornamentos arquitectónicos, de cerâmica, e outros produtos cerâmicos para construção: |6905 10 00 | – Telhas |6905 90 00 | – Outros |6907 | Ladrilhos e placas (lajes), para pavimentação ou revestimento, não vidrados nem esmaltados, de cerâmica; cubos, pastilhas e artigos semelhantes, para mosaicos, não vidrados nem esmaltados, de cerâmica, mesmo com suporte: |6908 | Ladrilhos e placas (lajes), para pavimentação ou revestimento, vidrados ou DE ARROZ, DE TEOR DE AMIDO <= 35 % |2302 20 90 | SÊMEAS, FARELOS E OUTROS RESÍDUOS, MESMO EM "PELLETS", DA PENEIRAÇÃO, MOAGEM OU DE OUTROS TRATAMENTOS DE ARROZ, DE TEOR DE AMIDO > 35 % |2302 30 10 | SÊMEAS, FARELOS E OUTROS RESÍDUOS, MESMO EM "PELLETS", DA PENEIRAÇÃO, MOAGEM OU DE OUTROS TRATAMENTOS DE TRIGO, DE TEOR DE AMIDO <= 28 %, EM PESO |2302 30 90 | SÊMEAS, FARELOS E OUTROS RESÍDUOS, MESMO EM "PELLETS", DA PENEIRAÇÃO, MOAGEM OU DE OUTROS TRATAMENTOS DE TRIGO (EXPT. DE TEOR DE AMIDO <= 28 %, COM UMA PROPORÇÃO =< 10 % DE PRODUTO QUE PASSA ATRAVÉS DE UMA PENEIRA COM ABERTURA DE MALHA DE 0,2 MM) |2302 40 10 | SÊMEAS, FARELOS E OUTROS RESÍDUOS, MESMO EM "PELLETS", DA PENEIRAÇÃO, MOAGEM OU DE OUTROS TRATAMENTOS DE CEREAIS COM TEOR DE AMIDO <= 28 %, EM PESO, COM UMA PROPORÇÃO <= 10 % DE PRODUTO QUE PASSA ATRAVÉS DE UMA PENEIRA COM ABERTURA DE MALHA DE 0,2 MM) |2302 40 90 | SÊMEAS, FARELOS E OUTROS RESÍDUOS, MESMO EM "PELLETS", DA PENEIRAÇÃO, MOAGEM OU DE OUTROS TRATAMENTOS DE CEREAIS (EXPT. DE TEOR DE AMIDO <= 28 %, COM UMA PROPORÇÃO =< 10 % DE PRODUTO QUE PASSA ATRAVÉS DE UMA PENEIRA COM ABERTURA DE MALHA DE 0,2 MM) |2302 50 00 | RESÍDUOS, MESMO EM "PELLETS", DA PENEIRAÇÃO, MOAGEM OU DE OUTROS TRATAMENTOS DE LEGUMINOSAS |2303 10 11 | RESÍDUOS DA FABRICAÇÃO DO AMIDO DO MILHO, DE TEOR EM PROTEÍNAS, CALCULADO SOBRE A MATÉRIA SECA, > 40 %, EM PESO (EXPT. ÁGUAS DE MACERAÇÃO CONCENTRADAS) |2303 10 19 | RESÍDUOS DA FABRICAÇÃO DO AMIDO DO MILHO, DE TEOR EM PROTEÍNAS, CALCULADO SOBRE A MATÉRIA SECA, <= 40 %, EM PESO (EXPT. ÁGUAS DE MACERAÇÃO CONCENTRADAS) |2303 10 90 | RESÍDUOS DA FABRICAÇÃO DO AMIDO E RESÍDUOS SEMELHANTES (EXPT. DE MILHO) |2303 20 11 | POLPAS DE BETERRABA, DE TEOR DE MATÉRIA SECA >= 87 %, EM PESO |2303 20 18 | POLPAS DE BETERRABA, DE TEOR DE MATÉRIA SECA < 87 %, EM PESO |2303 20 90 | BAGAÇO E OUTROS DESPERDÍCIOS DA INDÚSTRIA DO AÇÚCAR (EXPT. POLPAS DE BETERRABA) |2303 30 00 | BORRAS E DESPERDÍCIOS DA INDÚSTRIA DA CERVEJA E DAS DESTILARIAS |2304 00 00 | BAGAÇOS E OUTROS RESÍDUOS SÓLIDOS, MESMO TRITURADOS OU EM PELLETS, DA EXTRACÇÃO DO ÓLEO DE SOJA |2306 10 00 |