Comunidades Europeias/Euroopan yhteisöjen puolesta/På Europeiska gemenskapernas vägnar>PIC FILE= "L_2000070PT.002402.TIF">>PIC FILE= "L_2000070PT.002403.TIF">>PIC FILE= "L_2000070PT.002404.TIF">>PIC FILE= "L_2000070PT.002405.TIF">(1) Renumerados como artigos 81.o, 82.o e 87.o na versão compilada do Tratado CE (na sequência da entrada em vigor do Tratado de Amesterdão).LISTA DE ANEXOS>POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO 1MERCADORIAS REFERIDAS NO N.o 1 DO ARTIGO 10.o>POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO 2PRODUTOS REFERIDOS NO N.o 2 DO ARTIGO 10.oLista 1((Produtos relativamente aos quais Marrocos acorda em manter o nível dos encargos aduaneiros em vigor em 1 de Janeiro de 1995, durante um período de quatro anos, dentro do limite dos contingentes pautais indicados, em conformidade com o n.o 3, primeiro parágrafo, do artigo 10.oEm conformidade com o n.o 3, segundo parágrafo, do artigo 10.o, durante a eliminação do elemento industrial dos direitos, em conformidade com o disposto no n.o 4 do artigo 10.o, os níveis dos direitos aplicáveis aos produtos relativamente aos quais os contingentes pautais serão suprimidos não poderão ser superiores aos níveis em vigor em 1 de Janeiro de 1995.))>POSIÇÃO NUMA TABELA>Lista 2>POSIÇÃO NUMA TABELA>Lista 3>POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO 3PRODUTOS REFERIDOS NO N.o 2 DO ARTIGO 11.oNúmero SH150515221901 90 10 1019032001 excepto 2001 90 302004 10 912101 202103 102106 90 1022082502250325042505250625072508250925102511251225132514251625172518251925212523 212523 302523 902524252525262527252825292530 102530 302530 402530 902701270227032704270527062707270827092710 00 192710 00 202710 00 302710 00 402711 142711 192711 212711 2927122713271427152801 202801 3028032804 212804 292804 502804 612804 692804 702804 802804 90280528082810 002811 112811 192811 222811 232812281328142815 202815 3028162817 00 90281828192820282128222823282428252826282728292830283128322833 112833 192833 232833 242833 272833 292833 4028342835 242835 292835 312835 39283628372838284028412842 10284328442845284628472848284928502901 212901 222901 242902290329042905 112905 122905 132905 142905 152905 162905 172905 19 102905 212905 222905 292905 312905 322905 392905 412905 422905 432905 442905 492905 5029062907290829092910291129122913291429152916291729182919292029212922292329242925292629272928292929302931293229332934293529362937293829392940294129423002 103002 203002 39 903003 39 203003 90
resultantes para Marrocos dos regimes concedidos pela França, a título do protocolo relativo às mercadorias originárias e provenientes de certos países e que beneficiam de um regime especial na importação para um dos Estados-Membros, anexo ao Tratado que institui a Comunidade Europeia. Este regime especial deve, por conseguinte, considerar-se revogado a partir da entrada em vigor do acordo.Declaração comum relativa aos têxteisEntende-se que o regime a prever para os produtos têxteis será objecto de um protocolo específico, a concluir antes de 31 de Dezembro de 1995, que retomará as disposições do convénio em vigor em 1995.Declaração comum relativa à readmissãoAs partes acordam em adoptar bilateralmente as disposições e as medidas adequadas para a readmissão dos respectivos nacionais que tenham deixado o seu país. Para o efeito, no caso dos Estados-Membros da União Europeia, serão considerados como nacionais os nacionais dos Estados-Membros, tal como definidos para efeitos comunitários.ACORDO SOB FORMA DE TROCA DE CARTASentre a Comunidade e o Reino de Marrocos relativo ao n.o 1 do artigo 12.o respeitante à eliminação dos preços de referência aplicados por Marrocos à importação de determinados produtos têxteis e de vestuárioA. Carta da ComunidadeExcelentíssimo Senhor,Nos termos do n.o 1 do artigo 12.o do Acordo Euro-Mediterrânico de Associação e da respectiva declaração comum, as duas partes acordaram no seguinte, sem prejuízo das outras disposições do n.o 1 do artigo 12.o:1. O nível dos preços de referência aplicáveis aos produtos têxteis e de vestuário originários da Comunidade, classificados nos capítulos 51 a 63, inclusive, que figuram no anexo 5 do acordo será reduzido, à data de entrada em vigor do acordo, para 75 % do nível dos preços de referência aplicáveis erga omnes.A taxa de redução a aplicar no início do segundo e terceiro anos será estabelecida pela Conselho de Associação. Esta taxa de redução não poderá ser inferior à aplicável durante o primeiro ano, ou seja, 25 %. Para a fixação da taxa de redução aplicável, o Conselho de Associação terá em conta, designadamente, os progressos registados tendo em vista a criação dos mecanismos de controlo e de verificação a desenvolver por Marrocos com a assistência técnica da Comunidade nos domínios referidos na declaração comum relativa ao artigo 43.o do acordo.2. Os preços de referência aplicáveis por Marrocos erga omnes serão eliminados em relação aos produtos originários da Comunidade, de acordo com o seguinte calendário:- a partir da entrada em vigor do acordo, esses preços de referência serão eliminados relativamente a um quarto dos produtos a que são aplicáveis,- um ano após a entrada em vigor do acordo, os preços de referência serão eliminados relativamente a metade dos produtos a que são ou de Marrocos,- cujo comando seja inteiramente composto por nacionais dos Estados-Membros ou de Marrocos,- cuja tripulação seja constituída, em pelo menos 75 %, por nacionais dos Estados-Membros ou de Marrocos.3. Na medida em que o comércio entre Marrocos ou a Comunidade e a Argélia ou a Tunísia se regule por regras de origem idênticas, as expressões "respectivos navios" e "respectivos navios-fábrica", referidas nas alíneas f) e g) do n.o 1, aplicam-se igualmente aos navios e navios-fábrica argelinos e tunisinos na acepção do n.o 2.4. Os termos "Marrocos" e "Comunidade" abrangem igualmente as águas territoriais que circundam Marrocos e os Estados-Membros da Comunidade.Os navios que navegam no alto mar, incluindo os navios-fábrica, a bordo dos quais se procede às operações de complemento de fabrico ou a transformações dos produtos da sua pesca, consideram-se como fazendo parte do território da Comunidade ou de Marrocos, desde que preencham os requisitos do n.o 2.Artigo 7.oProdutos sujeitos a operações de complemento de fabrico ou a transformações suficientes1. Para efeitos do artigo 2.o, as matérias não originárias são consideradas como tendo sido sujeitas a operações de complemento de fabrico ou a transformações suficientes, quando o produto obtido for classificado numa posição diferente daquela em que são classificadas todas as matérias não originárias utilizadas no seu fabrico, sob reserva do disposto no n.o 2 e no artigo 8.o2. No caso de um produto referido nas colunas 1 e 2 da lista do anexo II, as condições a cumprir são as fixadas na coluna 3 para o produto em causa, em substituição da regra prevista no n.o 1.No caso dos produtos dos capítulos 84 a 91, o exportador pode, em alternativa às condições fixadas na coluna 3, optar pelas condições fixadas na coluna 4.Quando na lista do anexo II se aplicar uma regra percentual na determinação do carácter originário de um produto obtido na Comunidade ou em Marrocos, o valor acrescentado pela operação de complemento de fabrico ou de transformação corresponde à diferença entre o preço do produto obtido à saída da fábrica e o valor das matérias de países terceiros importadas na Comunidade ou em Marrocos.3. Estas condições indicam, para todos os produtos abrangidos pelo acordo, a operação de complemento de fabrico ou a transformação que deve ser efectuada nas matérias não originárias utilizadas no fabrico desses produtos e aplicam-se exclusivamente a essas matérias. Daí decorre que, se um produto que adquiriu o carácter de produto originário na medida em que preenche os requisitos previstos na lista em que se integra, for utilizado no fabrico de outro produto, as condições aplicáveis ao produto em que é incorporado não lhe são aplicáveis e não serão tidas em conta as de fibras sintéticas ou artificiais descontínuas das posições 5501 a 5507.Nota 55.1. No caso dos produtos classificados em posições da lista que remetem para a presente nota, não se aplicam as condições estabelecidas na coluna 3 da lista às matérias têxteis de base utilizadas no seu fabrico que, no seu conjunto, representem 10 % ou menos do peso total de todas as matérias têxteis de base utilizadas (ver igualmente notas 5.3 e 5.4).5.2. Todavia, esta tolerância só pode ser aplicada a produtos mistos que tenham sido fabricados a partir de uma ou várias matérias têxteis de base.São as seguintes as matérias têxteis de base:- seda,- lã,- pêlos grosseiros,- pêlos finos,- pêlos de crina,- algodão,- matérias utilizadas no fabrico de papel e papel- linho,- cânhamo,- juta e outras fibras têxteis liberianas,- sisal e outras fibras têxteis do género "Agave",- cairo, abacá, rami e outras fibras têxteis vegetais,- filamentos sintéticos,- filamentos artificiais,- fibras sintéticas descontínuas,- fibras artificiais descontínuas.Por exemplo:Um fio da posição 5205 fabricado a partir de fibras de algodão da posição 5203 e de fibras sintéticas descontínuas da posição 5506 constitui um fio misto. Por conseguinte, podem ser utilizadas as fibras sintéticas descontínuas não originárias que não satisfaçam as regras de origem (que requerem a utilização de matérias químicas ou de polpa têxtil) até ao limite máximo de 10 %, em peso, do fio.Por exemplo:Um tecido de lã posição 5112 fabricado a partir de fio de lã da posição 5107 e de fios sintéticos de fibras descontínuas da posição 5509 constitui um tecido misto. Por conseguinte, o fio sintético que não satisfaça as regras de origem (que requerem a utilização de matérias químicas ou de polpa têxtil) ou o fio de lã que não satisfaça as regras de origem (que requerem a utilização de fibras naturais não cardadas, nem penteadas ou de outro modo preparadas para fiação), ou uma mistura de ambos, pode ser utilizada até ao limite máximo de 10 %, em peso, do tecido.Por exemplo:Os tecidos têxteis tufados da posição 5802 fabricados a partir de fio de algodão da posição 5205 e de tecido de algodão da posição 5210 só será considerado como um produto misto se o próprio tecido de algodão for um tecido misto fabricado a partir de fios classificados em duas posições distintas, ou se os próprios fios de algodão utilizados forem mistos.Por exemplo:Se os referidos tecidos tufados forem fabricados a partir de fio de algodão da posição 5205 e de tecido sintético da posição 5407, é então evidente que os fios utilizados são duas matérias têxteis de base distintas, da região mediterrânica e que desenvolverão um clima de compreensão e de tolerância entre as diferentes culturas.2. O diálogo e a cooperação políticas destinam-se, nomeadamente, a:a) Facilitar a aproximação entre as partes através de uma melhor compreensão recíproca e de uma concertação regular sobre as questões internacionais de interesse mútuo;b) Permitir a cada parte tomar em consideração a posição e os interesses da outra parte;c) Contribuir para a consolidação da segurança e da estabilidade na região mediterrânica e, em particular, no Magrebe;d) Permitir o desenvolvimento de iniciativas comuns.Artigo 4.oO diálogo político incidirá sobre todas as questões de interesse comum para as partes e, mais especificamente, sobre as condições necessárias para garantir a paz, a segurança e o desenvolvimento regional, apoiando os esforços de cooperação, nomeadamente em todo o Magrebe.Artigo 5.oO diálogo político realizar-se-á periodicamente e sempre que necessário, nomeadamente:a) A nível ministerial, principalmente no âmbito do Conselho de Associação;b) A nível de altos funcionários representando, por um lado, Marrocos e, por outro, a Presidência do Conselho e a Comissão;c) Através da plena utilização dos canais diplomáticos, nomeadamente, de reuniões de informação regulares, consultas por ocasião de reuniões internacionais e contactos entre representantes diplomáticos em países terceiros;d) Recorrendo, se preciso, a outros meios que contribuam para a intensificação e eficácia do diálogo.TÍTULO IILIVRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIASArtigo 6.oA Comunidade e Marrocos estabelecerão progressivamente uma zona de comércio livre durante um período de transição com uma duração máxima de 12 anos, a contar da data de entrada em vigor do presente acordo, segundo as regras adiante indicadas e nos termos do Acordo Geral sobre pautas aduaneiras e comércio de 1994 e de outros acordos multilaterais sobre o comércio de mercadorias anexos ao acordo que institui a OMC, adiante designados "GATT".CAPÍTULO IPRODUTOS INDUSTRIAISArtigo 7.oAs disposições do presente capítulo são aplicáveis aos produtos originários da Comunidade e Marrocos, com excepção dos constantes do anexo II do Tratado que institui a Comunidade Europeia.Artigo 8.oNão pode ser aplicado nenhum novo direito aduaneiro de importação, nem encargo de efeito equivalente, nas trocas comerciais entre a Comunidade e Marrocos.Artigo 9.oOs produtos originários de Marrocos são importados na Comunidade com isenção de direitos aduaneiros e encargos de efeito equivalente.Artigo 10.o1. As disposições do presente capítulo não impedem a manutenção, pela Comunidade, de um elemento agrícola na importação de produtos originários de Marrocos enunciados no anexo