à coesão social, ao funcionamento de uma sociedade democrática e de uma economia de mercado, bem como à emergência de uma sociedade civil activa e organizada fazem igualmente parte integrante desta abordagem. É concedida especial atenção à situação das mulheres, devendo as questões de igualdade e sexos ser sistematicamente tidas em conta em todos os domínios – políticos, económicos ou sociais. Os princípios de gestão sustentável dos recursos naturais e do ambiente, incluindo as alterações climáticas, são aplicados e integrados a todos os níveis da parceria.".2. O artigo 2.o passa a ter a seguinte redacção:"Artigo 2.oPrincípios fundamentaisA cooperação ACP-CE, assente num regime juridicamente vinculativo e na existência de instituições comuns, é norteada pela agenda relativa à eficácia da ajuda acordada a nível internacional no que respeita à apropriação, alinhamento, harmonização, gestão orientada para os resultados e responsabilização recíproca e exercida com base nos seguintes princípios fundamentais:- igualdade dos parceiros e apropriação das estratégias de desenvolvimento: a fim de realizar os objectivos da parceria, os Estados ACP determinam com toda a soberania as estratégias de desenvolvimento das respectivas economias e sociedades, respeitando devidamente os elementos essenciais e o elemento fundamental descritos no artigo 9.o; a parceria deve incentivar a apropriação das estratégias de desenvolvimento pelos países e populações interessadas; os parceiros de desenvolvimento da UE alinharão os seus programas por estas estratégias,- participação: para além da administração central, enquanto principal parceiro, a parceria está aberta aos Parlamentos dos Estados ACP, bem como às autoridades locais desses Estados e a outros tipos de intervenientes, de modo a incentivar a participação de todos os estratos da sociedade, incluindo o sector privado e as organizações da sociedade civil, na vida política, económica e social,- papel primordial do diálogo e respeito pelos compromissos mútuos e responsabilização: as obrigações assumidas pelas Partes no âmbito do seu diálogo estão no centro da parceria e das relações de cooperação; as Partes trabalharão em estreita colaboração para determinar e aplicar os procedimentos necessários que permitam o alinhamento e a harmonização entre os doadores, de modo a assegurar que os Estados ACP desempenhem um papel central neste processo,- diferenciação e regionalização: as modalidades e prioridades da cooperação são adaptadas em função do nível de desenvolvimento dos diversos parceiros, das suas necessidades, do seu desempenho e da sua estratégia de desenvolvimento a longo prazo. Os países menos desenvolvidos beneficiam de um tratamento especial, sendo tida em conta a vulnerabilidade dos países sem litoral e insulares. É concedida especial atenção à integração regional, incluindo a nível continental.".3. O artigo
soluções para as situações de fragilidade no âmbito da parceria. Esta política baseia-se no princípio da apropriação e centra-se, especialmente, no desenvolvimento das capacidades nacionais, regionais e continentais, assim como na prevenção de conflitos violentos na sua fase inicial, agindo directamente sobre as suas causas profundas, incluindo a pobreza, e associando da forma mais adequada e focalizada todos os instrumentos disponíveis.As Partes reconhecem a necessidade de enfrentar as ameaças crescentes, ou novas ameaças, que afectam a segurança como o crime organizado, a pirataria e o tráfico de, nomeadamente, seres humanos, drogas e armas. É igualmente necessário ter em conta os impactos de desafios globais como as turbulências dos mercados financeiros internacionais, as alterações climáticas e as pandemias.As Partes sublinham o importante papel que desempenham as organizações regionais na consolidação da paz e na prevenção e resolução de conflitos, bem como na resposta às ameaças crescentes, ou novas ameaças, que afectam a segurança em África, uma importante responsabilidade que incumbe à União Africana.2. A interdependência entre segurança e desenvolvimento deverá orientar as actividades no domínio da consolidação da paz, da prevenção e da resolução de conflitos, que devem combinar estratégias de curto e longo prazo que vão além da simples gestão das crises. As actividades que visam fazer face às ameaças crescentes, ou novas ameaças, que afectam a segurança devem nomeadamente apoiar a aplicação efectiva da lei, incluindo a cooperação em matéria de controlos das fronteiras, a melhoria da segurança da cadeia de abastecimento internacional e a melhoria da segurança dos transportes aéreos, marítimos e rodoviários.As actividades no domínio da consolidação da paz, da prevenção e da resolução de conflitos têm em vista, nomeadamente, assegurar uma repartição equitativa das oportunidades políticas, económicas, sociais e culturais por todos os estratos da sociedade, reforçar a legitimidade democrática e a eficácia da governação, criar mecanismos eficazes de conciliação pacífica dos interesses dos diferentes grupos, promover a participação activa das mulheres, superar as fracturas entre os diferentes segmentos da sociedade e incentivar a criação de uma sociedade civil activa e organizada. A este respeito, será prestada especial atenção ao desenvolvimento de sistemas de alerta rápido e de mecanismos de consolidação da paz que contribuam para a prevenção de conflitos.3. As actividades neste domínio incluem ainda, designadamente, o apoio aos esforços de mediação, negociação e reconciliação, a uma gestão regional eficaz dos recursos naturais comuns limitados, à desmobilização e à reintegração social de antigos combatentes, à resolução da problemática das Estados ACP para aumentar e manter o acesso universal à prevenção, tratamento, cuidados e acompanhamento dos doentes, e visa especialmente:a) Promover a definição e a execução de estratégias e planos multissectoriais abrangentes em matéria de VIH/SIDA, enquanto elemento prioritário dos planos de desenvolvimento nacionais e regionais;b) Envolver todos os sectores do desenvolvimento pertinentes nas estratégias nacionais de luta contra o VIH/SIDA e assegurar uma forte mobilização das partes interessadas a todos os níveis;c) Reforçar os sistemas de saúde nacionais e fazer face à questão da escassez de recursos humanos neste sector, a fim de garantir um acesso universal à prevenção, ao tratamento, aos cuidados e outros serviços de saúde relacionados com o VIH/SIDA e assegurar a sua integração efectiva;d) Abordar a questão da desigualdade de género e da violência e dos abusos baseados no género como vectores da pandemia do VIH/SIDA e intensificar os esforços que visam salvaguardar os direitos das mulheres e das raparigas, elaborar programas e serviços eficazes em matéria de VIH/SIDA destinados especificamente às mulheres e raparigas, incluindo no que respeita aos direitos de saúde sexual e reprodutiva conexos e promover a plena participação das mulheres no planeamento e no processo de tomada de decisões no que toca a estratégias e programas no domínio do VIH/SIDA;e) Elaborar quadros jurídicos de acção propícios e abolir as leis, políticas e práticas repressivas, bem como a estigmatização e a discriminação que põem em causa os direitos humanos, agravam a vulnerabilidade face ao VIH/SIDA e impedem o acesso à prevenção, ao tratamento, aos cuidados e a um acompanhamento eficazes, incluindo aos medicamentos, aos produtos e serviços destinados às pessoas com VIH/SIDA e às populações mais expostas;f) Alargar o acesso a medidas de prevenção do VIH/SIDA comprovadas e de carácter abrangente, tendo em conta os vectores da epidemia a nível local e as necessidades específicas das mulheres, dos jovens e principais populações de risco; eg) Garantir um acesso universal e fiável a medicamentos seguros, de elevada qualidade e abordáveis, bem como a produtos de saúde, incluindo no que respeita à saúde sexual e reprodutiva.".24. É inserido o seguinte artigo:"Artigo 32.o-AAlterações climáticasAs Partes reconhecem que as alterações climáticas representam um grave desafio ambiental global e uma ameaça para a realização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio que requer um apoio financeiro adequado, previsível e oportuno. Por estas razões e em conformidade com o disposto no artigo 32.o, nomeadamente no seu n.o 2, alínea a), a cooperação deve:a) Reconhecer a vulnerabilidade dos Estados ACP e, em especial, dos pequenos Estados ACP insulares e de baixa altitude em a apoiar as reformas macroeconómicas ou sectoriais é concedida sempre que:a) Tenham sido adoptadas ou estejam já a ser aplicadas estratégias de desenvolvimento nacionais ou sectoriais bem definidas que visem a redução da pobreza;b) Tenham sido adoptadas ou estejam já a ser aplicadas políticas macroeconómicas ou sectoriais bem definidas e orientadas para a estabilidade, elaboradas pelo próprio país e objecto de uma avaliação positiva pelos seus principais doadores, incluindo, se for caso disso, pelas instituições financeiras internacionais; ec) A gestão das finanças públicas seja suficientemente transparente, responsável e eficaz;A Comunidade alinha-se pelos sistemas e procedimentos específicos de cada Estado ACP, assegura, com o país parceiro, o acompanhamento do seu apoio orçamental e apoia os esforços dos países parceiros no sentido de reforçar a responsabilização nacional, o controlo parlamentar, as capacidades em matéria de auditoria e o acesso do público à informação.";b) O n.o 5 passa a ter a seguinte redacção:"5. No quadro do Acordo, os fundos atribuídos no âmbito do quadro financeiro plurianual de cooperação a título do presente Acordo, os recursos próprios do Banco Europeu de Investimento (adiante designado "Banco") e, sempre que adequado, outros recursos provenientes do orçamento da Comunidade Europeia, devem ser utilizados para financiar projectos, programas e outras formas de acção que contribuam para a concretização dos objectivos do presente Acordo.".47. No artigo 66.o, o n.o 1 passa a ter a seguinte redacção:"1. No intuito de atenuar o peso da dívida dos Estados ACP e os seus problemas de balança de pagamentos, as Partes acordam em utilizar os recursos disponibilizados no âmbito do quadro financeiro plurianual de cooperação a título do presente Acordo para contribuir para iniciativas de redução do peso da dívida aprovadas a nível internacional em favor dos países ACP. A Comunidade compromete-se ainda a analisar a forma de mobilizar, a longo prazo, outros recursos da Comunidade para apoiar iniciativas de redução do peso da dívida aprovadas a nível internacional.".48. No artigo 67.o, o n.o 1 passa a ter a seguinte redacção"1. No quadro financeiro plurianual de cooperação a título do presente do Acordo devem-se apoiar as reformas macroeconómicas e sectoriais executadas pelos Estados ACP. Neste contexto, as Partes garantem que o ajustamento seja economicamente viável e social e politicamente suportável. Deve ser proporcionado apoio no âmbito de uma avaliação conjunta, por parte da Comunidade e do Estado ACP interessado, das reformas em curso ou a realizar a nível macroeconómico ou sectorial, no intuito de permitir uma avaliação global dos esforços de reforma. Na medida do possível, a avaliação conjunta é alinhada pelas modalidades específicas de cada país parceiro e o acompanhamento da Estados são a seguir designados "Estados ACP",por outro,TENDO EM CONTA o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, por um lado, e o Acordo de Georgetown que institui o Grupo dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP), por outro,TENDO EM CONTA o Acordo de Parceria entre os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, assinado em Cotonu em 23 de Junho de 2000, e alterado pela primeira vez no Luxemburgo em 25 de Junho de 2005 (a seguir designado "Acordo de Cotonu"),CONSIDERANDO que o n.o 1 do artigo 95.o do Acordo de Cotonu estabelece que o Acordo é concluído por um prazo de vinte anos a contar de 1 de Março de 2000,CONSIDERANDO que o Acordo que alterou, pela primeira vez, o Acordo de Cotonu foi assinado no Luxemburgo em 25 de Junho de 2005 e entrou em vigor em 1 de Julho de 2008,DECIDIRAM assinar o presente Acordo que altera, pela segunda vez, o Acordo de Cotonu e, para o efeito, designaram como plenipotenciários:POR SUA MAJESTADE O REI DOS BELGAS,PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA DA BULGÁRIA,PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA CHECA,POR SUA MAJESTADE A RAINHA DA DINAMARCA,PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA,PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA DA ESTÓNIA,PELA PRESIDENTE DA IRLANDA,PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA HELÉNICA,POR SUA MAJESTADE O REI DE ESPANHA,PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA FRANCESA,PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA ITALIANA,PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA DE CHIPRE,PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA DA LETÓNIA,PELA PRESIDENTE DA REPÚBLICA DA LITUÂNIA,POR SUA ALTEZA REAL O GRÃO-DUQUE DO LUXEMBURGO,PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA DA HUNGRIA,PELO PRESIDENTE DE MALTA,POR SUA MAJESTADE A RAINHA DOS PAÍSES BAIXOS,PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA DA ÁUSTRIA,PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA DA POLÓNIA,PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA PORTUGUESA,PELO PRESIDENTE DA ROMÉNIA,PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA DA ESLOVÉNIA,PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA ESLOVACA,PELA PRESIDENTE DA REPÚBLICA DA FINLÂNDIA,PELO GOVERNO DO REINO DA SUÉCIA,POR SUA MAJESTADE A RAINHA DO REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE,PELA UNIÃO EUROPEIA,PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA DE ANGOLA,POR SUA MAJESTADE A RAINHA DE ANTÍGUA E BARBUDA,PELO CHEFE DE ESTADO DA COMMONWEALTH DAS BAAMAS,PELO CHEFE DE ESTADO DE BARBADOS,POR SUA MAJESTADE A RAINHA DE BELIZE,PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA DO BENIM,PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA DO BOTSUANA,PELO PRESIDENTE DO BURQUINA FASO,PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA DO BURUNDI,PELO PRESIDENTE DA