FORMATO DA MENSAGEM DE POSIÇÃO VMS Transmissão das mensagens vms comunicação de posição Dado Código Obrigatório/Facultativo Conteúdo Início do registo SR O Dado relativo ao sistema – indica o início do registo Destinatário AD O Dado relativo à mensagem – destinatário (código ISO alfa-3 do país)
Dado relativo ao sistema – indica o fim do registo O = elemento de dados obrigatório F = elemento de dados facultativo As transmissões de dados têm a seguinte estrutura: 1. Os carateres são alinhados pela norma ISO 8859,1. 2. Duas barras oblíquas (//) e o código SR assinalam o início da transmissão. 3. ASSINATURA DATA FISHING LOGBOOK (IOTC FORMS) Apêndice 4 FORMATO DA MENSAGEM DE POSIÇÃO VMS 4. Se as Partes considerarem que as campanhas experimentais deram resultados positivos, o Governo da Maurícia pode atribuir à frota da União Europeia possibilidades de pesca das novas espécies até que o presente protocolo caduque. A contribuição financeira referida no artigo 2.o, n.o 2, alínea a), do presente protocolo deve ser aumentada em conformidade. As taxas e condições aplicáveis aos armadores previstas no anexo devem ser alteradas em conformidade. Artigo 7.o Condições de exercício da pesca — Cláusula de exclusividade Sem prejuízo do disposto no artigo 6.o do Acordo de Parceria no domínio das pescas, os navios da União Europeia só podem exercer atividades de pesca nas águas mauricianas se possuírem uma autorização válida emitida pela Maurícia ao abrigo do presente protocolo e do seu anexo. Artigo 8.o Suspensão e revisão do pagamento da contribuição financeira 1. Sem prejuízo do disposto no artigo 9.o do presente protocolo e na condição de a União Europeia ter pago todos os montantes devidos no momento da suspensão, a contribuição financeira referida no artigo 2.o, n.o 2, alíneas a) e b), deve ser revista ou suspensa, após consulta entre as duas Partes: a) Se circunstâncias excecionais, com exclusão dos fenómenos naturais, impedirem o exercício das atividades de pesca nas águas mauricianas; b) Na sequência de alterações significativas das orientações políticas de qualquer das Partes, suscetíveis de afetarem as disposições do presente protocolo; c) Se a União Europeia verificar a ocorrência de uma violação dos elementos essenciais relativos aos direitos humanos e do elemento fundamental a que se refere o artigo 9.o do Acordo de Cotonu e segundo o procedimento definido nos artigos 8.o e 96.o do mesmo Acordo. Nesse caso, devem suspender-se todas as atividades de pesca dos navios da UE. DISCARDS give name(s) Route/Recherche, problèmes divers, type d’épave (naturelle/artificielle, balisée, bateau), prise accessoire, taille du banc, autres associations, … Ruta/Busca, problemas varios, tipo de objeto (natural/artificial, con baliza, barco), captura accesoria, talla del banco, otras asociaciones, … Steaming/Searching, miscellaneous problems, log type (natural/artificial, with radio beacon, vessel), by catch, school size, other associations, …