que efetuam serviços de transporte rodoviário internacional, indicando a finalidade, o itinerá­ rio, a duração e a frequência das viagens;»; d) É inserida a seguinte alínea: ---pagebreak--- L 168/4 PT Jornal Oficial da União Europeia 20.6.2013 «p) Para os participantes em programas oficiais de coo­ — no caso das pessoas referidas na alínea d), o período de peração transfronteiriça da UE, nomeadamente no validade do estatuto de representante da organização âmbito do Instrumento Europeu de Vizinhança e empresarial ou do contrato de trabalho, ou Parceria (IEVP): — no caso das pessoas referidas na alínea e), o período de — um pedido redigido pela organização anfitriã.». validade do seu contrato de trabalho 4) No artigo 5.o, os n.os 1 a 3 passam a ter a seguinte redação: for inferior a cinco anos. «1. As missões diplomáticas e postos consulares dos 2. As missões diplomáticas e postos consulares dos Es­ Estados-Membros devem emitir vistos de entradas múltiplas tados-Membros devem emitir vistos de entradas múltiplas válidos por cinco anos às seguintes categorias de pessoas: válidos por um ano às seguintes categorias de pessoas, desde que no ano anterior tenham obtido pelo menos
Dinamarca, ACORDARAM NO SEGUINTE: Artigo 1.o b) A alínea f) passa a ter a seguinte redação:O Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Mol­dávia sobre a facilitação da emissão de vistos, a seguir designado «f) Para os jornalistas e a equipa técnica que os acom­«Acordo», é alterado nos termos do presente artigo: panha a título profissional: 1) No título, o termo «Comunidade» é substituído pelo termo — um certificado ou outro documento emitido por «União». uma organização profissional ou pelo emprega­ dor do requerente comprovativo de que o inte­ 2) No artigo 2.o, n.os 1 e 2, e no artigo 3.o, alínea e), o termo ressado é um jornalista profissional e que indi­ «Comunidade» é substituído pela expressão «União Euro­ que que a viagem tem por finalidade realizar peia» e o termo «comunitário(a)» é substituído pela expres­ trabalho jornalístico ou comprove que a pessoa são «da União Europeia». é membro da equipa técnica que acompanha o rios, conferências e eventos desportivos, cultu­ dova, sem necessidade de qualquer outro visto ou autori­ rais ou educativos organizados por organiza­ zação.». ções sem fins lucrativos; 8) O artigo 10.o é alterado do seguinte modo: q) Representantes de organizações da sociedade civil, que viajam para efeitos de formação, se­ minários, conferências, incluindo no âmbito de a) O título é substituído pelo seguinte: programas de intercâmbio; «Passaportes diplomáticos e de serviço»; r) Participantes em programas oficiais de coopera­ ção transfronteiriça da União Europeia, nomea­ b) O n.o 2 passa a ter a seguinte redação: ---pagebreak--- L 168/6 PT Jornal Oficial da União Europeia 20.6.2013 «2. Os cidadãos da República da Moldova, titulares de «2. As disposições de acordos ou convénios bilaterais passaportes de serviço biométricos válidos, podem en­ concluídos entre Estados-Membros e a República da trar, sair e transitar pelo território dos Estados-Membros Moldova antes da entrada em vigor do presente Acordo i) a frase introdutória passa a ter a seguinte redação: Apresentação de um pedido na ausência do requerente Os consulados dos Estados-Membros podem dispensar o «2. Sem prejuízo do disposto no n.o 4, estão dis­ requerente da obrigação de se apresentar pessoalmente, pensadas do pagamento dos emolumentos relativos caso seja conhecido pela sua integridade e idoneidade, a ao tratamento de um pedido de visto as seguintes menos que a sua presença seja necessária para a recolha categorias de pessoas:», de identificadores biométricos.». ii) na alínea a) é inserido o seguinte texto: 7) O artigo 8.o passa a ter a seguinte redação: «ou cidadãos da União Europeia que residam no território do Estado-Membro de que são nacionais», «Artigo 8.o nos de 21 anos ou que estejam a cargo, bem como pais (incluindo tutores) em visita a cidadãos da República da c) Profissionais que participam em exposições, conferên­ Moldova que residam legalmente no território dos Esta­ cias, simpósios, ou seminários internacionais ou outros dos-Membros ou a cidadãos da União Europeia que eventos semelhantes que se deslocam regularmente ao residam no território do Estado-Membro de que são território dos Estados-Membros; nacionais; d) Empresários e representantes de organizações empresa­ d) Condutores que efetuam serviços de transporte interna­ riais que se deslocam regularmente aos Estados-Mem­ cional de mercadorias e de passageiros no território dos bros; Estados-Membros em veículos registados na República da Moldova; e) Jornalistas e equipa técnica que os acompanha a título profissional. e) Pessoal de carruagem, de carruagens frigoríficas e de