p. 2661/63)40. 365 L 0264: Segunda Directiva 65/264/CEE do Conselho, de 13 de Maio de 1965, relativa à aplicação das disposições dos Programas Gerais para a Supressão das Restrições à Liberdade de Estabelecimento e à Livre Prestação de Serviços em matéria de cinematografia (JO nº 85 de 19.5.1965, p. 1437/65), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 1 72 B: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (JO nº L 73 de 27.3.1972, p. 14)41. 368 L 0369: Directiva 68/369/CEE do Conselho, de 15 de Outubro de 1968, relativa à realização da liberdade de estabelecimento nas actividades não assalariadas de distribuição de filmes (JO nº L 260 de 22.10.1968, p. 22), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 1 72 B: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (JO nº L 73 de 27.3.1972, p. 88)42. 370 L 0451: Directiva 70/451/CEE do Conselho, de 29 de Setembro de 1970, relativa à realização da liberdade de estabelecimento e da livre prestação de serviços quanto às actividades não assalariadas de produção de filmes (JO nº L 218 de 3.10.1970, p. 37), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 1 72 B: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (JO nº L 73 de 27.3.1972, p. 88)I. Outros sectoresNegócios imobiliários e outros sectores43. 367 L 0043: Directiva 67/43/CEE do Conselho, de 12 de Janeiro de 1967, relativa à realização da liberdade de estabelecimento e da livre prestação de serviços nas actividades não assalariadas:1. Do sector dos negócios imobiliários (salvo 6041) (ex grupo 640 CITI);2. Do sector de alguns serviços prestados às empresas não classificados noutra parte (grupo 839 CITI) (JO nº 10 de 19.1.1967, p. 140/67), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 1 72 B: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (JO nº L 73 de 27.3.1972, p. 86)- 1 79 H: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República Helénica (JO nº L 291 de 19.11.1979, p. 89)- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO
de 27.3.1972, p. 85)- 1 79 H: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República Helénica (JO nº L 291 de 19.11.1979, p. 89)- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO nº L 302 de 15.11.1985, p. 155)Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:Ao artigo 3º é aditado o seguinte:«>POSIÇÃO NUMA TABELA>»Actividades não assalariadas do comércio a retalho23. 368 L 0363: Directiva 68/363/CEE do Conselho, de 15 de Outubro de 1968, relativa à realização da liberdade de estabelecimento e da livre prestação de serviços nas actividades não assalariadas relacionadas com o comércio a retalho (ex grupo 612 CITI) (JO nº L 260 de 22.10.1968, p. 496), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 1 72 B: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (JO nº L 73 de 27.3.1972, p. 86)24. 368 L 0364: Directiva 68/364/CEE do Conselho, de 15 Outubro de 1968, relativa às modalidades das medidas transitórias no domínio das actividades não assalariadas do comércio a retalho (ex grupo 612 CITI) (JO nº L 260 de 22.10.1968, p. 6)Actividades não assalariadas do comércio por grosso do carvão e actividades dos intermediários no comércio do carvão25. 370 L 0522: Directiva 70/522/CEE do Conselho, de 30 de Novembro de 1970, relativa à realização da liberdade de estabelecimento e da livre prestação dos serviços nas actividades não assalariadas do comércio por grosso do carvão e nas actividades dos intermediários no comércio de carvão (ex grupo 6112 CITI) (JO nº L 267 de 10.12.1970, p. 14), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 1 72 B: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (JO nº L 73 de 27.3.1972, p. 86)26. 370 L 0523: Directiva 70/523/CEE do Conselho, de 30 Novembro de 1970, relativa às modalidades das medidas transitórias no domínio das actividades não assalariadas do comércio por grosso do carvão e das actividades dos intermediários no comércio de carvão (ex grupo 6112 CITI) (JO nº L 267 de 10.12.1970, p. 18)Comércio e distribuição de produtos tóxicos27. 374 L 0556: Directiva 74/556/CEE do Conselho, de 4 de Junho 1974, relativa às modalidades das medidas transitórias no domínio das actividades do comércio e da distribuição de produtos Conselho, de 20 de Dezembro de 1985 (JO nº L 372 de 31.12.1985, p. 42)- 390 L 0658: Directiva 90/658/CEE do Conselho, de 4 de Dezembro de 1990 (JO nº L 353 de 17.12.1990, p. 73)Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:a) No final do artigo 4º é aditado o seguinte:«m) na ÁustriaStaatliches Apothekerdiplom (diploma estatal de farmacêutico), emitido pelas autoridades competentes;n) na Finlândiatodistus proviisorin tutkinnosta/bevis om provisorexamen (mestrado em farmácia), conferido por uma universidade;o) na Islândiapróf frá Háskóla Íslands i lyfjafræ si (diploma em farmácia da Universidade da Islândia);p) no LiechtensteinOs diplomas, certificados e outros títulos obtidos num dos outros Estados em que esta directiva é aplicável e enumerados no presente artigo, acompanhados de um certificado de estágio emitido pelas autoridades competentes;q) na Noruegabevis for bestått cand.pharm. eksamen (licenciatura em farmácia), conferida por uma faculdade universitária;r) na Suéciaapotekarexamen (mestrado em farmácia), conferido pela Universidade de Uppsala;s) na Suíçaeidgenössisch diplomierter Apotheker/titulaire du diplôme fédéral de pharmacien/titolare di diploma federale di farmacista (diploma de farmacêutico), emitido pelo Departamento Federal do Interior.»D. Arquitectura18. 385 L 0384: Directiva 85/384/CEE do Conselho, de 10 de Junho de 1985, relativa ao reconhecimento mútuo dos diplomas, certificados e outros títulos do domínio da arquitectura, incluindo medidas destinadas a facilitar o exercício efectivo do direito de estabelecimento e de livre prestação de serviços (JO nº L 223 de 21.8.1985, p. 15), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 385 L 0614: Directiva 85/614/CEE do Conselho, de 20 de Dezembro de 1985 (JO nº L 376 de 31.12.1985, p. 1)- 386 L 0017: Directiva 86/17/CEE do Conselho, de 27 de Janeiro de 1986 (JO nº L 27 de 1.2.1986, p. 71)- 390 L 0658: Directiva 90/658/CEE do Conselho, de 4 de Dezembro de 1990 (JO nº L 353 de 17.12.1990, p. 73)Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:a) Ao artigo 11º é aditado o seguinte:«l) na Áustria- os diplomas de arquitectura ("Architektur"), engenharia civil ("Bauingenieurwesen") ou construção ("Hochbau", "Wirtschaftsingenieurwesen-Bauwesen", "Kulturtechnik und Wasserwirtschaft"), conferidos pelas universidades técnicas;- os diplomas de arquitectura conferidos pela Academia de Belas-Artes de Viena ("Meisterschule für Architektur");- os diplomas de arquitectura conferidos pelo Colégio Universitário de Artes Aplicadas de Viena ("Meisterklasse für Architektur");- os diplomas de arquitectura conferidos pelo Colégio Universitário de Desenho p. 89)- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO nº L 302 de 15.11.1985, p. 156)Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:Ao nº 3 do artigo 2º é aditado o seguinte:«na Áustria:- Immobilienmakler- Immobilienverwaltung- Bauträger (Bauorganisator, Baubetreuer)na Finlândia- kiinteistönvälittäjäfastighetsförmedlare,fastighetsmäklarena Islândia- Fasteigna- og skipasala- Leigumi slararno Liechtenstein- Immobilien- und Finanzmakler- Immobilienschätzer, Immobiliensachverständiger- Immobilienhändler- Baubetreuer- Immobilien-, Haus- und Vermögensverwalterna Noruega- Eiendomsmeglere, adokater- Entreprenører, utbyggere av fast eiendom- Eiendomsforvalter- Eiendomsforvaltere- Utleiekontorerna Suécia- Fastighetsmäklare- (Fastighets-)Värderingsman- Fastighetsförvaltare- Byggnadsentreprenörerna Suíça- Liegenschaftenmakler,courtier en immeubles,agente immobiliare- Hausverwalter,gestionnaire en immeubles,amministratore di stabili- Immobilien-Treuhänder,régisseur et courtier en immeubles,fiduciario immobiliare.»Serviços pessoais44. 368 L 0367: Directiva 68/367/CEE do Conselho, de 15 de Outubro de 1968, relativa à realização da liberdade de estabelecimento e da livre prestação de serviços nas actividades não assalariadas inseridas nos serviços pessoais (ex classes 85 CITI):1. Restaurantes e estabelecimentos de bebidas (grupo 852 CITI);2. Hotéis e estabelecimentos similares, parques de campismo (grupo 853 CITI) (JO nº L 260 de 22.10.1968, p. 16), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 1 72 B: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (JO nº L 73 de 27.3.1972, p. 86)45. 368 L 0368: Directiva 68/368/CEE do Conselho, de 15 de Outubro de 1968, relativa às modalidades das medidas transitórias no domínio das actividades não assalariadas inseridas nos serviços pessoais (ex classe 85 CITI):1. Restaurantes e estabelecimentos de bebidas (grupo 852 CITI);2. Hotéis e estabelecimentos similares, parques de campismo (grupo 853 CITI) (JO nº L 260 de 22.10.1968, p. 19)Actividades várias46. 375 L 368: Directiva 75/368/CEE do Conselho, de 16 de Junho de 1975, relativa a medidas destinadas a favorecer o exercício efectivo da liberdade de estabelecimento e da livre prestação de serviços em várias actividades (ex classe 01 a classe 85 CITI) e contendo, nomeadamente, medidas transitórias para otorrinolaringologia:«>POSIÇÃO NUMA TABELA>»- pediatria:«>POSIÇÃO NUMA TABELA>»- pneumologia:«>POSIÇÃO NUMA TABELA>»- urologia:«>POSIÇÃO NUMA TABELA>»- ortopedia:«>POSIÇÃO NUMA TABELA>»- anatomia patológica:«>POSIÇÃO NUMA TABELA>»- neurologia:«>POSIÇÃO NUMA TABELA>»- psiquiatria:«>POSIÇÃO NUMA TABELA>»d) Ao nº 2 do artigo 7º são aditadas, nos respectivos travessões, as seguintes denominações:- biologia clínica:«>POSIÇÃO NUMA TABELA>»- hematologia biológica:«>POSIÇÃO NUMA TABELA>»- microbiologia-bacteriologia:«>POSIÇÃO NUMA TABELA>»- química biológica:«>POSIÇÃO NUMA TABELA>»- imunologia:«>POSIÇÃO NUMA TABELA>»- cirurgia plástica:«>POSIÇÃO NUMA TABELA>»- cirurgia cardio-torácica:«>POSIÇÃO NUMA TABELA>»- cirurgia pediátrica:«>POSIÇÃO NUMA TABELA>»- cirurgia vascular:«>POSIÇÃO NUMA TABELA>»- cardiologia:«>POSIÇÃO NUMA TABELA>»- gastroenterologia:«>POSIÇÃO NUMA TABELA>»- reumatologia:«>POSIÇÃO NUMA TABELA>»- hematologia:«>POSIÇÃO NUMA TABELA>»- endocrinologia:«>POSIÇÃO NUMA TABELA>»- fisiatria:«>POSIÇÃO NUMA TABELA>»- dermatovenereologia:«>POSIÇÃO NUMA TABELA>»- radiologia:«>POSIÇÃO NUMA TABELA>»- radiodiagnóstico:«>POSIÇÃO NUMA TABELA>»- radioterapia:«>POSIÇÃO NUMA TABELA>»- medicina tropical:«>POSIÇÃO NUMA TABELA>»- pedopsiquiatria:«>POSIÇÃO NUMA TABELA>»- geriatria:«>POSIÇÃO NUMA TABELA>»- nefrologia:«>POSIÇÃO NUMA TABELA>»- doenças infecto-contagiosas:«>POSIÇÃO NUMA TABELA>»- medicina comunitária:«>POSIÇÃO NUMA TABELA>»- farmacologia:«>POSIÇÃO NUMA TABELA>»- medicina do trabalho:«>POSIÇÃO NUMA TABELA>»- imuno-alergologia:«>POSIÇÃO NUMA TABELA>»- cirurgia gastroenterológica:«>POSIÇÃO NUMA TABELA>»- medicina nuclear:«>POSIÇÃO NUMA TABELA>»- cirurgia dentária, da boca e maxilofacial (formação de base de médico e de dentista):«>POSIÇÃO NUMA TABELA>»5. 375 L 0363: