… [1]] δηλώνει ότι, εκτός εάν δηλώνεται σαφώς άλλως, τα προϊόντα αυτά είναι προτιμησιακής καταγωγής … [2].Versão inglesaThe exporter of the products covered by this document (customs authorisation No … [1]) declares that, except where otherwise clearly indicated, these products are of … [2] preferential origin.Versão francesaL’exportateur des produits couverts par le présent document [autorisation douanière no … [1]] déclare que, sauf indication claire du contraire, ces produits ont l’origine préférentielle … [2].Versão italianaL’esportatore delle merci contemplate nel presente documento [autorizzazione doganale n. … [1]] dichiara che, salvo indicazione contraria, le merci sono di origine preferenziale … [2].Versão letãEksportētājs produktiem, kuri ietverti šajā dokumentā (muitas pilnvara Nr. … [1]), deklarē, ka, izņemot tur, kur ir citādi skaidri noteikts, šiem produktiem ir priekšrocību izcelsme no … [2].Versão lituanaŠiame dokumente išvardintų prekių eksportuotojas (muitinės liudijimo Nr … [1]) deklaruoja, kad, jeigu kitaip nenurodyta, tai yra [2] preferencinės kilmės prekės.Versão húngaraA jelen okmányban szereplő áruk exportőre (vámfelhatalmazási szám: … [1]) kijelentem, hogy eltérő egyértelmű jelzés hianyában az áruk preferenciális … [2] származásúak.Versão maltesaL-esportatur tal-prodotti koperti b’dan id-dokument (awtorizzazzjoni tad-dwana nru. … [1]) jiddikjara li, ħlief fejn indikat b’mod ċar li mhux hekk, dawn il-prodotti huma ta’ oriġini preferenzjali … [2].Versão neerlandesaDe exporteur van de goederen waarop dit document van toepassing is (douanevergunning nr. … [1]), verklaart dat, behoudens uitdrukkelijke andersluidende vermelding, deze goederen van preferentiële … oorsprong zijn [2].Versão polacaEksporter produktów objętych tym dokumentem (upoważnienie władz celnych nr … [1]) deklaruje, że z wyjątkiem gdzie jest to wyraźnie określone, produkty te mają … [2] preferencyjne pochodzenie.Versão portuguesaO abaixo assinado, exportador dos produtos abrangidos pelo presente documento [autorização aduaneira n.o … [1]], declara que, salvo indicação expressa em contrário, estes produtos são de origem preferencial … [2].Versão romenaExportatorul produselor ce fac obiectul acestui document (autorizația vamală nr. … [1]) declară că, exceptând cazul în care în mod expres este indicat
próprias das partes.2. As partes contratantes notificam-se mutuamente do cumprimento das respectivas formalidades a que se refere o n.o 1. Os instrumentos de aprovação são depositados junto do Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia.Artigo 7.o1. O presente protocolo entra em vigor no primeiro dia do primeiro mês seguinte à data de depósito do último instrumento de aprovação.2. O presente protocolo aplica-se a título provisório com efeitos desde 1 de Janeiro de 2007.Artigo 8.oO presente protocolo é redigido em duplo exemplar nas línguas alemã, búlgara, checa, dinamarquesa, eslovaca, eslovena, espanhola, estónia, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, italiana, letã, lituana, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa, romena, sueca e nas línguas oficiais da África do Sul, para além da língua inglesa, nomeadamente sepedi, sesotho, setswana, siSwati, tshivenda, xitsonga, afrikaans, isiNdebele, isiXhosa e isiZulu, fazendo igualmente fé todos os textos.Съставено в Претория на десети октомври две хиляди и седма година.Hecho en Pretoria, el diez de octubre de dos mil siete.V Pretorii dne desátého října dva tisíce sedm.Udfærdiget i Pretoria den tiende oktober to tusind og syv.Geschehen zu Pretoria am zehnten Oktober zweitausendsieben.Kahe tuhande seitsmenda aasta oktoobrikuu kümnendal päeval Pretorias.Έγινε στην Πρετόρια, στις δέκα Οκτωβρίου δύο χιλιάδες επτά.Done at Pretoria on the tenth day of October in the year two thousand and seven.Fait à Pretoria, le dix octobre deux mille sept.Fatto a Pretoria, addì dieci ottobre duemilasette.Pretorijā, divtūkstoš septītā gada desmitajā oktobrī.Priimta du tūkstančiai septintųjų metų spalio dešimtą dieną Pretorijoje.Kelt Pretoriában, a kétezer-hetedik év október havának tizedik napján.Magħmul fi Pretorja fl- għaxar jum ta' Ottubru tas-sena elfejn u sebgħa.Gedaan te Pretoria, de tiende oktober tweeduizend zeven.Sporządzono w Pretorii, dnia dziesiątego października roku dwa tysiące siódmego.Feito em Pretória, em dez de Outubro de dois mil e sete.Întocmit la Pretoria, la zece octombrie două mii șapte.V Pretórii desiateho októbra dvetisícsedem.V Pretorij, dne desetega oktobra leta dva tisoč sedem.Tehty Pretoriassa kymmenentenä päivänä lokakuuta desiateho októbra dvetisícsedem.V Pretorij, dne desetega oktobra leta dva tisoč sedem.Tehty Pretoriassa kymmenentenä päivänä lokakuuta vuonna kaksituhattaseitsemän.Som skedde i Pretoria den tionde oktober tjugohundrasju.За държавите-членкиPor los Estados miembrosZa členské státyFor medlemsstaterneFür die MitgliedstaatenLiikmesriikide nimelΓια τα κράτη μέληFor the Member StatesPour les États membresPer gli Stati membriDalībvalstu vārdāValstybių narių varduA tagállamok részérőlGħall-Istati MembriVoor de lidstatenW imieniu państw członkowskichPelos Estados-MembrosPentru statele membreZa členské štátyZa države članiceJäsenvaltioiden puolestaPå medlemsstaternas vägnar+++++ TIFF +++++За Европейската общностPor la Comunidad EuropeaZa Evropské společenstvíFor Det Europæiske FællesskabFür die Europäische GemeinschaftEuroopa Ühenduse nimelΓια την Ευρωπαϊκή ΚοινότηταFor the European CommunityPour la Communauté européennePer la Comunità europeaEiropas Kopienas vārdāEuropos bendrijos varduAz Európai Közösség részérőlGħall-Komunità EwropeaVoor de Europese GemeenschapW imieniu Wspólnoty EuropejskiejPela Communidade EuropeiaPentru Comunitatea EuropeanăZa Európske spoločenstvoza Evropsko skupnostEuroopan yhteisön puolestaFör Europeiska gemenskapen+++++ TIFF ++++++++++ TIFF +++++For the Republic of South Africawa Repapoliki ya Afrika BorwaYa Rephaboliki ya Afrika BorwaWa Rephaboliki ya Aforika BorwaWeRiphabliki yaseNingizimu Afrikawa Rephabuliki ya Afurika TshipembeWa Riphabliki ra Afrika-DzongaVir die Republiek van Suid-AfrikaweRiphabhliki yeSewula AfrikaWeRiphablikhi yoMzantsi AfrikaWeRiphabhulikhi yaseNingizimu Afrika+++++ TIFF +++++[1] Quando a declaração na factura é efectuada por um exportador autorizado na acepção do artigo 20.o do protocolo, o número de autorização do exportador autorizado deve ser indicado neste espaço. Quando a declaração na factura não é efectuada por um exportador autorizado, as palavras entre parênteses podem ser omitidas ou o espaço deixado em branco.[2] A origem dos produtos deve ser indicada. Quando a declaração na factura respeitar, no todo ou em parte, a produtos originários de Ceuta e Melilha, na acepção do artigo 36.o do protocolo, o exportador deve indicá los claramente no documento em que a declaração é efectuada, através da menção "CM".[3] Estas indicações podem ser omitidas se já constarem do próprio o exportador deve indicá los claramente no documento em que a declaração é efectuada, através da menção "CM".[3] Estas indicações podem ser omitidas se já constarem do próprio documento.[4] Ver o n.o 5 do artigo 19.o do protocolo. Nos casos em que o exportador está dispensado de assinar, a dispensa de assinatura implica igualmente a dispensa da indicação do nome do signatário."-------------------------------------------------- Protocolo adicionalao Acordo de Comércio, Desenvolvimento e Cooperação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da África do Sul, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União EuropeiaO REINO DA BÉLGICA,A REPÚBLICA DA BULGÁRIA,A REPÚBLICA CHECA,O REINO DA DINAMARCA,A REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA,A REPÚBLICA DA ESTÓNIA,A IRLANDA,A REPÚBLICA HELÉNICA,O REINO DE ESPANHA,A REPÚBLICA FRANCESA,A REPÚBLICA ITALIANA,A REPÚBLICA DE CHIPRE,A REPÚBLICA DA LETÓNIA,A REPÚBLICA DA LITUÂNIA,O GRÃO-DUCADO DO LUXEMBURGO,A REPÚBLICA DA HUNGRIA,A REPÚBLICA DE MALTA,O REINO DOS PAÍSES BAIXOS,A REPÚBLICA DA ÁUSTRIA,A REPÚBLICA DA POLÓNIA,A REPÚBLICA PORTUGUESA,A ROMÉNIA,A REPÚBLICA DA ESLOVÉNIA,A REPÚBLICA ESLOVACA,A REPÚBLICA DA FINLÂNDIA,O REINO DA SUÉCIA,O REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE,a seguir designados "Estados-Membros", representados pelo Conselho da União Europeia,eA COMUNIDADE EUROPEIA,a seguir designada "Comunidade",eA REPÚBLICA DA ÁFRICA DO SUL,a seguir designadas conjuntamente "partes contratantes",CONSIDERANDO QUE o Acordo de Comércio, Desenvolvimento e Cooperação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da África do Sul, por outro (a seguir designado"ACDC") foi assinado em Pretória em 11 de Outubro de 1999 e entrou em vigor em 1 de Maio de 2004;CONSIDERANDO QUE o Tratado relativo à adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia foi assinado no Luxemburgo em 25 de Abril de 2005 e entrou em vigor em 1 de Janeiro de 2007;CONSIDERANDO QUE, nos termos do n.o 2 do artigo 6.o do Acto de Adesão de 2005, a adesão das novas partes contratantes ao ACDC deve ser acordada mediante a celebração de um protocolo ao referido acordo,ACORDARAM NO SEGUINTE:Artigo 1.oA República da Bulgária e a Roménia (a seguir designadas "novos Estados-Membros") tornam-se partes contratantes no ACDC entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da África do Sul, por outro, e adoptam e tomam nota, do mesmo modo que os outros Estados-Membros da Comunidade, dos textos do acordo, bem como dos anexos, dos protocolos e das declarações anexados ao mesmo.CAPÍTULO IALTERAÇÕES AO TEXTO DO ACDC, INCLUINDO OS SEUS ANEXOS E PROTOCOLOSArtigo 2.oLínguas e número de originaisO artigo 108.o do ACDC passa a ter a