de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg |04022199 | – – – –Outros |040229 | – –Outros: || – – –De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 27 %: || – – – –Outros: |04022915 | – – – –Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg |04022919 | – – – – –Outros || – – –De teor, em peso, de matérias gordas superior a 27 %: |04022991 | – – – –Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg |04022999 | – – – –Outros || –Outros: |040291 | – –Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes: || – – –De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 8 %: |04029111 | – – – –Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg |04029119 | – – – –Outros || – – –De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 8 % mas não superior a 10 % |04029131 | – – – –Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg |04029139 | – – – –Outros || – – –De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 10 % mas não superior a 45 % |04029151 | – – – –Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg |04029159 | – – – –Outros || – – –De teor, em peso, de matérias gordas superior a 45 %: |04029191 | – – – –Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg |04029199 | – – – –Outros |040299 | – –Outros: || – – –De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 9,5 %: |04029911 | – – – –Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg |04029919 | – – – –Outros || – – –De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 9,5 % mas não superior a 45 % |04029931 | – – – –Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg |04029939 | – – – –Outros || – – –De teor, em peso, de matérias gordas superior a 45 %: |04029991 | – – – –Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg |04029999 | – – – –Outros |0403 | Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, kefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados, mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, ou aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau: |040310 | –Iogurtes: || – –Não aromatizados nem adicionados de frutas ou de cacau: || – – –Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes de teor, em peso, de matérias gordas: |04031011 | – – – –Não superior a 3 % |04031013 | – – – –Superior a 3 % mas não superior a 6 % |04031019 | – – – –Superior a 6 % || – – –Outros, de teor, em peso, de matérias gordas: |04031031 | – – – –Não superior a 3 % |04031033 | – – – –Superior a 3
do presente Acordo.Artigo 25.o (artigo 40.o do AEA)Dumping e subvenções1. Nenhuma disposição do presente Acordo impede qualquer das Partes de adoptar medidas de defesa comercial nos termos do n.o 2 do presente artigo e do artigo 26.o.2. Se uma das Partes constatar a ocorrência de práticas de dumping e/ou de subvenções passíveis de medidas de compensação nas suas trocas comerciais com a outra, poderá adoptar as medidas adequadas contra essas práticas, em conformidade com o disposto no Acordo da OMC sobre a Aplicação do Artigo VI do GATT de 1994 e no Acordo da OMC sobre Subvenções e Medidas de Compensação, assim como na respectiva legislação interna na matéria.Artigo 26.o (artigo 41.o do AEA)Cláusula de salvaguarda1. O disposto no artigo XIX do GATT de 1994 e no Acordo sobre as Medidas de Salvaguarda da OMC é aplicável entre as partes.2. Sem prejuízo do disposto no n.o 1, se um determinado produto de uma das Partes for importado no território da outra Parte em quantidades e em condições tais que causem ou ameacem causar:a) um grave prejuízo aos produtores nacionais de produtos similares ou directamente concorrentes no território da Parte importadora; oub) perturbações graves num sector da economia ou dificuldades que possam causar uma grave deterioração da situação económica de uma região da Parte importadora,a Parte importadora poderá adoptar as medidas de salvaguarda bilaterais adequadas, de acordo com as condições e os procedimentos previstos no presente artigo.3. As medidas de salvaguarda bilaterais destinadas às importações de outra Parte não irão além do que é necessário para resolver os problemas, tal como definido no n.o 2, que surgiram em resultado da aplicação do presente Acordo. A medida de salvaguarda adoptada deverá consistir na suspensão do aumento ou na redução das margens de preferência estabelecidas ao abrigo do presente Acordo para o produto considerado até um limite máximo correspondente ao direito de base referido no n.o 4, alíneas a) e b), e no n.o 5 do artigo 3.o para o mesmo produto. Essas medidas deverão conter disposições claras que prevejam a sua eliminação progressiva, o mais tardar no final do período estabelecido, e não poderão ser aplicadas por um período superior a dois anos.Em circunstâncias muito excepcionais, as medidas poderão ser prorrogadas por um período adicional de dois anos. Não poderá ser aplicada qualquer medida de salvaguarda bilateral relativamente à importação de um produto que já tenha sido anteriormente sujeito a uma medida desse tipo, durante um período de pelo menos quatro anos a contar da data da caducidade dessa medida.4. Nos casos especificados no presente artigo, antes da adopção das medidas nele previstas, ou nos casos em que seja aplicável o disposto na alínea b) do n.o 5, o mais rapidamente possível, a Comunidade ou o Montenegro, consoante o caso, comunicará ao Comité Provisório todas as |8422 | Máquinas de lavar louça; máquinas e aparelhos para limpar ou secar garrafas ou outros recipientes; máquinas e aparelhos para encher, fechar, arrolhar ou rotular garrafas, caixas, latas, sacos ou outros recipientes; máquinas e aparelhos para capsular garrafas, vasos, tubos e recipientes semelhantes; outras máquinas e aparelhos para empacotar ou embalar mercadorias (incluindo as máquinas e aparelhos para embalar com película termo-retráctil); máquinas e aparelhos para gaseificar bebidas: |–Máquinas de lavar louça: |84221100 | – –Do tipo doméstico |8426 | Cábreas; cabos; pontes rolantes, pórticos de descarga ou de movimentação, pontes-guindastes, carros-pórticos e carros-guindastes, incluindo os de cabos: |–Outras máquinas e aparelhos: |842691 | – –Próprios para serem montados em veículos rodoviários |84269110 | – – –Guindastes hidráulicos para carga e descarga de veículos |84269190 | – – –Outros |8450 | Máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem: |–Máquinas de capacidade, expressa em peso de roupa seca, não superior a 10 kg: |845011 | – –Máquinas inteiramente automáticas: |– – –De capacidade, expressa em peso de roupa seca, não superior a 6 kg: |84501111 | – – – –De carregar pela frente |8483 | Veios (árvores) de transmissão [incluídas as árvores de cames (excênticos) e cambotas (virabrequins)] e manivelas; chumaceiras (mancais) e bronzes; engrenagens e rodas de fricção; eixos de esferas; redutores, multiplicadores, caixas de transmissão e variadores de velocidade, incluídos os conversores binários; volantes e polias, incluídas as polias para cadernais; embraiagens e dispositivos de acoplamento, incluídas as juntas de articulação: |848330 | –Chumaceiras (mancais) sem rolamentos; "bronzes": |84833080 | – –"Bronzes" |8703 | Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para transporte de pessoas (excepto os da posição 8702), incluindo os veículos de uso misto (station wagons) e os automóveis de corrida: |–Outros veículos com motor de pistão alternativo de ignição por faísca: |870324 | – –De cilindrada superior a 3500 cm3: |87032410 | – – –Novos: |ex87032410 | – – – –Veículos automóveis para transporte de pessoas |87032490 | – – –Usados |–Outros veículos, com motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel): |870333 | – –De cilindrada superior a 2500 cm3: |– – –Novos: |87033319 | – – – –Outras: |ex87033319 | – – – – –Veículos automóveis para transporte de pessoas |9401 | Assentos (excepto os da posição 9402), mesmo transformáveis em camas, e suas partes: |94014000 | –Assentos (excepto de jardim ou e medidas de efeito equivalente aplicáveis às importações de peixe e produtos da pesca originários da Comunidade.2. A partir da data de entrada em vigor do presente Acordo, o Montenegro eliminará todos os direitos aduaneiros sobre o peixe e os produtos da pesca originários da Comunidade, à excepção dos enumerados no anexo V. Os produtos enumerados no anexo V estarão sujeitos às disposições nele estabelecidas.Artigo 16.o (artigo 31.o do AEA)ReexameTendo em conta o volume das trocas comerciais de produtos agrícolas e da pesca entre as partes, a sensibilidade desses produtos, as regras das políticas comuns da Comunidade e das políticas do Montenegro em matéria de agricultura e de pesca, a importância desses sectores para a economia do Montenegro, assim como as consequências das negociações comerciais multilaterais realizadas no âmbito da OMC, bem como a eventual adesão do Montenegro à OMC, a Comunidade e o Montenegro analisarão, no âmbito do Comité Provisório, o mais tardar três anos após a entrada em vigor do presente Acordo, produto a produto e numa base ordenada e recíproca, a possibilidade de se efectuarem novas concessões mútuas, tendo em vista uma maior liberalização das trocas comerciais de produtos agrícolas e da pesca.Artigo 17.o (artigo 32.o do AEA)Cláusula de salvaguarda relativa à agricultura e às pescasSem prejuízo de outras disposições do presente Acordo, nomeadamente o seu artigo 26.o, se, atendendo à especial sensibilidade dos mercados agrícola e da pesca, as importações de produtos originários de uma das Partes que sejam objecto de concessões efectuadas nos termos dos artigos 10.o a 15.o provocarem uma grave perturbação nos mercados da outra Parte ou nos respectivos mecanismos reguladores nacionais, as partes procederão imediatamente a consultas, a fim de encontrarem uma solução adequada. Enquanto não for encontrada uma solução, a Parte em questão poderá adoptar as medidas que considerar necessárias.Artigo 18.o (artigo 33.o do AEA)Protecção de indicações geográficas para os produtos agrícolas e da pesca e para os alimentos, excepto vinho e bebidas espirituosas1. O Montenegro protegerá as indicações geográficas dos produtos comunitários registados na Comunidade ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, de 20 de Março de 2006, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios [3], em conformidade com os termos do presente artigo. As indicações geográficas do Montenegro serão elegíveis para registo na Comunidade nas condições estabelecidas no Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, de 20 de Março de 2006, e nas alterações posteriores.2. O Montenegro proibirá qualquer utilização no hidráulica, com exclusão do óxido e do hidróxido de cálcio da posição 2825: |25222000 | –Cal apagada |2523 | Cimentos Portland, cimentos aluminosos, cimentos de altos fornos, cimentos superfosfatados e outros cimentos hidráulicos, mesmo corados ou sob a forma de clinkers: || –Cimentos Portland: |25232900 | – –Outros |36020000 | Explosivos preparados, excepto pólvoras propulsivas |360300 | Estopins e rastilhos de segurança; cordões detonantes; fulminantes e cápsulas fulminantes; escorvas; detonadores eléctricos: |36030010 | –Estopins e rastilhos de segurança; cordões detonantes; |36030090 | –Outros |38200000 | Preparações anticongelantes e líquidos preparados para descongelamento |4406 | Dormentes de madeira para vias-férreas ou semelhantes: |44069000 | –Outros |4410 | Painéis de partículas, painéis denominados "oriented strand board" (OSB) e painéis semelhantes (por exemplo, "waferboard"), de madeira ou de outras matérias lenhosas, mesmo aglomeradas com resinas ou com outros aglutinantes orgânicos: || –De madeira: |441012 | – –Painéis denominados "oriented strand board" (OSB): |44101210 | – – –Em bruto ou simplesmente polidos |44101900 | – –Outros |4412 | Madeira contraplacada, madeira folheada, e madeiras estratificadas semelhantes: |44121000 | –De bambu || –Outras: |441294 | – –Com alma aglomerada, alveolada ou lamelada: |44129410 | – – –Com pelo menos uma face de madeira não conífera |44129490 | – – –Outras |441299 | – –Outras: |44129970 | – – –Outras |6403 | Calçado com sola exterior de borracha, plásticos, couro natural ou reconstituído e parte superior de couro natural: || –Outro calçado, com sola exterior de couro natural: |640351 | – –Cobrindo o tornozelo: || – – –Outro: || – – – –Cobrindo o tornozelo, mas não cobrindo a barriga da perna, com palmilhas de acabamento, de comprimento: || – – – – –De 24 cm ou mais: |64035115 | – – – – – –Para homem |64035119 | – – – – – –Para senhora || – – – –Outro, com palmilhas de acabamento, de comprimento: || – – – – –De 24 cm ou mais: |64035195 | – – – – – –Para homem |64035199 | – – – – – –Para senhora |6405 | Outro calçado: |64051000 | –Com parte superior de couro natural ou reconstituído |7604 | Barras e perfis de alumínio não ligado: |760410 | –De alumínio não ligado: |76041090 | – –Perfis || –De ligas de alumínio: |760429 | – –Outros: |76042990 | – – –Perfis |7616 | Outras obras de alumínio: || –Outras: |761699 | – –Outras: |76169990 | – – –Outras |8415 | Máquinas e aparelhos de ar condicionado, que contenham um ventilador motorizado e dispositivos próprios para modificar a temperatura e a humidade, incluindo as máquinas e aparelhos em que a humidade não seja regulável separadamente: ||