específicos de modo a maximizar o efeito global da redução e minimizar o impacte sobre o ambiente e, em especial, evitar a transferência dos problemas de poluição atmosférica para outros meios (tais como águas residuais e resíduos sólidos).II. PRINCIPAIS FONTES FIXAS DE EMISSÃO DE ENXOFRE 7. Os processos de combustão de combustíveis fósseis constituem a principal fonte de origem humana das emissões de enxofre provenientes de fontes fixas. Alguns processos para além da combustão podem ainda contribuir, de modo considerável, para estas emissões. De acordo com o EMEP/CORINAIR '90, são as seguintes as grandes categorias de fontes fixas:i) Centrais eléctricas públicas, instalações mistas e de aquecimento urbano:a) Caldeiras;b) Turbinas de combustão fixas e motores de combustão interna;ii) Instalações de combustão comerciais, institucionais e residenciais:a) Caldeiras comerciais;b) Caldeiras de uso doméstico;iii) Instalações de combustão industriais e processos com combustão:a) Caldeiras e geradores de calor industriais;b) Processos, nomeadamente operações metalúrgicas tais como a ustulação e a sinterização, a coquefacção, o tratamento do dióxido de titânio (TiO2), etc;c) Fabrico da pasta de papel;iv) Processos para além da combustão, tal como por exemplo a produção de ácido sulfúrico, processos de síntese de compostos orgânicos específicos, tratamento de superfícies metálicas;v) Extracção, transformação e distribuição de combustíveis fósseis;vi) Tratamento e eliminação de resíduos, por exemplo tratamento térmico de lixos urbanos e resíduos industriais.8. Na região da CEE-UN, os dados gerais relativos a 1990 indicam que cerca de 88 % do total de emissões de enxofre são imputáveis ao conjunto dos processos de combustão (dos quais 20 % na indústria), 5 % aos processos de fabrico e 7 % às refinarias de petróleo. Em muitos países, o sector da produção de energia eléctrica constitui a principal fonte destas emissões. Em alguns países, o sector industrial (incluindo as refinarias) constitui igualmente uma fonte importante de SO2. Apesar das emissões provenientes das refinarias na região da CEE-UN serem relativamente reduzidas, o seu impacte sobre as emissões de enxofre provenientes de outras fontes é importante devido ao enxofre contido nos produtos derivados do petróleo. Em princípio, 60 % do enxofre presente nos produtos brutos persiste nos derivados, 30 % é recuperado sob a forma de enxofre elementar e 10 % são emitidos pelas chaminés das refinarias.III. ALTERNATIVAS GERAIS DE REDUÇÃO DAS EMISSÕES DE ENXOFRE ATRIBUÍVEIS À COMBUSTÃO 9. As alternativas gerais de redução das emissões de enxofre são as seguintes:i) Medidas de gestão da energia (1):a) Economia de energiaA utilização racional da energia (melhoramento do
dos benefícios para o ambiente e a saúde humana resultantes da redução das emissões de enxofre.Artigo 7º Cumprimento 1. É instituído um comité de aplicação incumbido de analisar a aplicação do presente protocolo e o cumprimento pelas partes das suas obrigações. Este comité deverá apresentar um relatório às partes por ocasião das sessões do Órgão executivo e pode formular as recomendações que considerar adequadas.2. Após análise do relatório e, eventualmente, das recomendações do comité de aplicação, as partes podem, tendo em conta as circunstâncias do assunto e de acordo com a prática estabelecida pela convenção, tomar uma decisão e solicitar que sejam tomadas medidas para garantir o pleno cumprimento do presente protocolo, nomeadamente medidas para auxiliar as partes a cumprir o disposto no protocolo e promover os seus objectivos.3. Na primeira sessão do Órgão executivo, após a entrada em vigor do presente protocolo, as partes devem adoptar uma decisão definindo a estrutura e as funções do comité de aplicação e igualmente os procedimentos que deverá seguir para analisar se as disposições do protocolo são bem cumpridas.4. A aplicação do procedimento previsto para garantir o cumprimento do protocolo não deve prejudicar o disposto no artigo 9º do presente protocolo.Artigo 8º Análise pelas partes por ocasião das sessões do Órgão executivo 1. Nas sessões do Órgão executivo, as partes, em aplicação do nº 2, alínea a), do artigo 10º da convenção, devem analisar as informações fornecidas pelas partes e pelo EMEP, os dados relativos aos efeitos das deposições de compostos de enxofre e de outros compostos acidificantes e os relatórios do comité de aplicação referidos no nº 1 do artigo 7º do presente protocolo.2. a) As partes devem proceder à análise regular das obrigações fixadas no presente protocolo, por ocasião das sessões do Órgão executivo, nomeadamente:i) As suas obrigações no que diz respeito à repartição das reduções de emissões calculadas e optimizadas a nível internacional referidas no nº 5 do artigo 5º; eii) A adequação das obrigações e os progressos alcançados na realização dos objectivos do presente protocolo;b) As análises devem tomar em consideração as melhores informações científicas disponíveis em matéria de acidificação, incluindo as avaliações das cargas críticas, os progressos tecnológicos, a evolução da situação económica e o cumprimento das obrigações relativas aos níveis de emissão;c) No âmbito destas análises, qualquer uma das partes cujas obrigações relativas aos limites máximos de emissões de enxofre, tal como especificadas no anexo II do presente protocolo, não respeitem a repartição das reduções de emissões, optimizadas a gerais de redução das emissões de enxofre são as seguintes:i) Medidas de gestão da energia (1):a) Economia de energiaA utilização racional da energia (melhoramento do rendimento energético e da aplicação dos processos, produção mista e/ou gestão da procura) conduz habitualmente a uma redução das emissões de enxofre;b) Utilização de diversas fontes de energiaDe um modo geral, as emissões de enxofre podem ser reduzidas aumentando a proporção das fontes de energia que não necessitam de combustão (por exemplo: energia hidráulica, nuclear, eólica, etc.) na gama das energias utilizadas. Todavia, é necessário considerar outros impactes ambientais.ii) Alternativas tecnológicas:a) Substituição gradual de combustíveisAs emissões de SO2 durante a combustão estão directamente relacionadas com o teor em enxofre do combustível utilizado.A substituição de determinados combustíveis (por exemplo, de carvões ricos em enxofre por outros pobres em enxofre e/ou combustíveis líquidos, ou do carvão pelo gás) conduz a uma diminuição das emissões de enxofre, mas podem-se levantar certos obstáculos tais como a disponibilidade de combustíveis pobres em enxofre e a capacidade de adaptação dos sistemas de combustão já existentes a outros combustíveis. Em diversos países da CEE-UN, estão a ser substituídas algumas centrais que funcionam a carvão ou a petróleo por centrais a gás. A existência de centrais mistas poderia facilitar a substituição gradual dos combustíveis;b) Purificação de combustíveisA purificação do gás natural constitui uma tecnologia perfeitamente desenvolvida e largamente aplicada por razões práticas.A purificação dos gases da indústria (gases ácidos de refinaria, gases de fornos de coque, biogás, etc.) constitui igualmente uma tecnologia bem desenvolvida.A dessulfurização de combustíveis líquidos (fracções ligeiras e médias) está igualmente bem desenvolvida.A dessulfurização das fracções pesadas é tecnicamente viável; todavia, é necessário tomar em consideração as propriedades do crude. A dessulfurização dos resíduos presentes na atmosfera (produtos do fundo da coluna das unidades de destilação atmosférica do petróleo bruto) para obter um combustível petrolífero com um baixo teor em enxofre não é todavia normalmente realizada. De um modo geral, é preferível tratar crude com um baixo teor em enxofre. O hidrocracking e as técnicas de conversão total encontram-se actualmente bem desenvolvidas e associam uma elevada eliminação de enxofre a um melhoramento do rendimento dos produtos ligeiros. As refinarias que procedem a conversões totais são ainda pouco numerosas. De um modo geral, estas refinarias recuperam 80 a 90 % do enxofre presente e convertem todos os resíduos em produtos ligeiros ou outros produtos comercializáveis. Este tipo de refinarias consome devem, o mais tardar até seis meses após a data de entrada em vigor do presente protocolo, começar a estudar procedimentos destinados a criar condições mais favoráveis para o intercâmbio de tecnologia com vista a reduzir as emissões de enxofre.Artigo 4º Estratégias, políticas, programas, medidas e recolha de informações a nível nacional 1. Para cumprir as suas obrigações decorrentes do artigo 2º, cada uma das partes deve:a) Adoptar estratégias, políticas e programas nacionais, o mais tardar até seis meses após a respectiva entrada em vigor do presente protocolo;b) Adoptar e aplicar medidas nacionaisdestinadas a controlar e a reduzir as suas emissões de enxofre.2. Cada uma das partes deve compilar e manter informações relativas:a) Níveis efectivos das emissões de enxofre e concentrações ambiente e deposições de enxofre oxidado e outros compostos acidificantes, tendo em conta, em relação às partes situadas na zona geográfica de actividades do EMEP, do plano de trabalho deste; eb) Os efeitos das deposições de enxofre oxidados e outros compostos acidificantes.Artigo 5º Comunicação de informações 1. Cada uma das partes deve comunicar, por intermédio do secretário executivo da Comissão, comunicar ao Órgão executivo, a intervalos fixados por este último, informações relativas:a) À aplicação das estratégias, políticas programas e medidas nacionais referidas no nº 1 do artigo 4º;b) Aos níveis das emissões nacionais anuais de enxofre, em conformidade com as directrizes adoptadas pelo Órgão executivo, fornecendo dados relativos às emissões para todas as categorias de fontes pertinentes; ec) Ao cumprimento de outras obrigações contraídas em virtude do presente protocoloem conformidade com uma decisão relativa à apresentação e conteúdo das informações que as partes adoptarão numa sessão do Órgão executivo. Os termos desta decisão serão revistos, na medida do necessário, com o objectivo de determinar quaisquer elementos suplementares relativos à apresentação e/ou conteúdo das informações que deverão constar dos relatórios.2. Cada uma da partes situada na zona geográfica de actividades do EMEP deve comunicar a este último, por intermédio do Secretariado Executivo da Comissão, a intervalos a fixar pelo órgão director do EMEP e aprovados pelas partes por ocasião de uma sessão do Órgão executivo, informações relativas aos níveis das emissões de enxofre de acordo com a resolução temporal e espacial especificada pelo órgão director do EMEP.3. O EMEP deve fornecer, em tempo útil, antes de cada uma das sessões anuais do Órgão executivo, informações relativas:a) Às concentrações ambiente e deposição de compostos de enxofre oxidados; eb) Cálculos dos balanços de enxofre.As partes 15º Entrada em vigor 1. O presente protocolo entrará em vigor no nonagesimo dia a contar da data do depósito do 16º instrumento de ratificação, aceitação, aprovação ou adesão junto do depositário.2. Em relação a cada um dos Estados ou organizações referidos no nº 1 do artigo 12º, que ratifique, aceite ou aprove o presente protocolo ou a ele adira após o depósito do 16º instrumento de ratificação, aceitação, aprovação ou adesão, o protocolo entrará em vigor no nonagésimo dia a contar da data do depósito por essa parte do seu instrumento de ratificação, aceitação, aprovação ou adesão.Artigo 16º Denúncia Em qualquer momento, após o termo do prazo de cinco anos a contar da data em que o presente protocolo tenha entrado em vigor, qualquer uma das partes pode denunciar o protocolo por notificação escrita dirigida ao depositário. A denúncia produzirá efeitos no nonagésimo dia a contar da data da recepção da sua notificação pelo depositário ou em qualquer outra data posterior a especificar na notificação da denúncia.Artigo 17º Textos que fazem fé O original do presente protocolo, cujos textos em francês, inglês e russo fazem igualmente fé, será depositado junto do secretário-geral da Organização das Nações Unidas.Em fé do que, os abaixo-assinados, devidamente autorizados para o efeito, assinaram o presente protocolo.Feito em Oslo, em 13 de Junho de 1994.ANEXO I DEPOSIÇÕES CRÍTICAS DE ENXOFRE (Percentil 5 em centigramas de enxofre por m² e por ano)>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>ANEXO II EMISSÕES MÁXIMAS DE ENXOFRE E PERCENTAGENS DE REDUÇÃO DAS EMISSÕES As emissões máximas de enxofre indicadas no quadro abaixo correspondem às obrigações referidas nos nºs 2 e 3 do artigo do presente protocolo. Os níveis de emissões de 1980 e 1991 e as percentagens de redução das emissões que constam do quadro seguinte são indicados apenas a título informativo.>POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO III DESIGNAÇÃO DAS ZONAS DE GESTÃO DOS ÓXIDOS DE ENXOFRE (ZGOE) Para efeitos do presente protocolo, é indicada a seguinte ZGOE:A ZGOE do Sudoeste canadianoEsta zona abrange uma superfície de 1 milhão de km2 e engloba todo o território das províncias da Ilha do Príncipe Eduardo, Nova Escócia e Nova Brunswick, todo o território da província do Quebeque a sul de uma linha recta que une Havre-St. Pierre, na costa setentrional do Golfo de Saint Lawrence à ponta em que a fronteira Quebeque-Ontário intersepta a costa da Baía James, e igualmente todo o território da província do Ontário a sul de uma linha recta que une o ponto em que a fronteira Ontário-Quebeque intersepta a costa da Baía James e o rio Nipigon, junto da margem setentrional do Lago Superior.ANEXO IV TÉCNICAS DE LUTA CONTRA