as marcas ENERGY STAR. A Comissão garante que ela própria, os Estados-Membros da Comunidade Europeia e todos os participantes no programa por ela registados cessarão a utilização das marcas ENERGY STAR na data acordada por escrito pelos órgãos de gestão. As obrigações previstas no presente número continuam a vigorar após a resolução do presente acordo.Artigo XVILínguas que fazem féO presente acordo, feito em Washington D.C. no vigésimo dia de Dezembro do ano dois mil e seis é redigido em duplo exemplar nas línguas alemã, checa, dinamarquesa, eslovaca, eslovena, espanhola, estónia, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, italiana, letã, lituana, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa e sueca, fazendo todos os textos igualmente fé. Em caso de dificuldades de interpretação, prevalece a língua inglesa.Por la Comunidad EuropeaZa Evropské společenstvíFor Det Europæiske FællesskabFür die Europäische GemeinschaftEuroopa Ühenduse nimelΓια την Ευρωπαϊκή ΚοινότηταFor the European CommunityPour la Communauté européennePer la Comunità europeaEiropas Kopienas vārdāEuropos bendrijos varduaz Európai Közösség részérőlGħall-Komunità EwropeaVoor de Europese GemeenschapW imieniu Wspólnoty EuropejskiejPela Comunidade EuropeiaZa Európske spoločenstvoZa Evropsko skupnostEuroopan yhteisön puolestaFör Europeiska gemenskapens vägnar+++++ TIFF ++++++++++ TIFF +++++Por el Gobierno de los Estados Unidos de AméricaZa vládu Spojených států americkýchFor regeringen for Amerikas Forenede StaterFür die Regierung der Vereinigten Staaten von AmerikaAmeerika Ühendriikide valitsuse nimelΓια την Κυβερνηση των Ηνωμενων Πολιτειων τησ ΑμερικησFor the Government of the United States of AmericaPour le gouvernement des États-Unis d'AmériquePer il governo degli Stati Uniti d'AmericaAmerikas Savienoto Valstu valdības vārdāJungtinių Amerikos Valstijų vyriausybės varduaz Amerikai Egyesült Államok kormánya részérőlGħall-Gvern ta' l-Istati Uniti ta' l-AmerikaVoor de regering van Verenigde Staten van AmerikaW imieniu rządu Stanów Zjednoczonych AmerykiPelo governo Estados Unidos da AméricaZa vládu Spojené štáty americkéZa vlado Združene države AmerikeAmerikan yhdysvaltojen hallituksen puolestaFör Amerikas förenta staters regering+++++ TIFF +++++--------------------------------------------------ANEXO ADESIGNAÇÃO E LOGÓTIPO COMUM ENERGY STARDesignação: ENERGY STARLogótipo comum:+++++ TIFF +++++--------------------------------------------------ANEXO BOrientações para uma
que figura no anexo A ao presente acordo;d) "Programa de rotulagem ENERGY STAR", um programa gerido por um órgão de gestão, que utiliza especificações, marcas e orientações comuns relativas à eficiência energética a aplicar aos tipos de produtos designados;e) "Participantes no programa", os fabricantes, vendedores ou revendedores de produtos energeticamente eficientes designados que cumpram as especificações do programa de rotulagem ENERGY STAR e que nele decidiram participar mediante registo no órgão de gestão de umas das Partes ou celebração de um acordo com aquele órgão;f) "Especificações comuns", os requisitos de eficiência energética e de desempenho aplicáveis, incluindo os métodos de ensaio, enumerados no anexo C, utilizados pelos órgãos de gestão e pelos participantes no programa a fim de determinar a conformidade de produtos energeticamente eficientes para utilizar o logótipo comum.Artigo IVÓrgãos de gestãoCada Parte designa um órgão de gestão responsável pela aplicação do presente acordo ("os órgãos de gestão"). A Comunidade Europeia designa a Comissão das Comunidades Europeias ("Comissão") como seu órgão de gestão. O Estados Unidos da América designam a EPA como seu órgão de gestão.Artigo VAdministração do programa de rotulagem ENERGY STAR1. Cada órgão de gestão administra o programa de rotulagem ENERGY STAR no que respeita aos tipos de produtos energeticamente eficientes enumerados no anexo C, em conformidade com as modalidades e condições estabelecidas no presente acordo. A administração do programa inclui o registo voluntário dos participantes no programa, a manutenção de listas de participantes no programa e dos produtos conformes e a fiscalização do cumprimento das orientações para uma utilização correcta do nome e logótipo comum ENERGY STAR enunciadas no anexo B.2. O programa de rotulagem ENERGY STAR utiliza as especificações comuns enumeradas no anexo C.3. Na medida em que cada órgão de gestão adopta medidas eficazes para sensibilizar os consumidores para as marcas ENERGY STAR, deve fazê-lo em conformidade com as orientações para uma utilização correcta do nome e do logótipo comum ENERGY STAR enunciadas no anexo B.4. Cada órgão de gestão suporta a totalidade das despesas das actividades que efectuar no âmbito do presente acordo.Artigo VIParticipação no programa de rotulagem ENERGY STAR1. Qualquer fabricante, vendedor ou revendedor pode participar no programa de rotulagem ENERGY STAR mediante registo como participante no programa no órgão de gestão de uma das Partes.2. Os participantes no programa podem utilizar o logótipo comum para identificar os produtos conformes que tenham sido testados nas suas próprias instalações ou por um laboratório independente e que respeitem as especificações comuns enunciadas no anexo C, e podem auto-certificar a conformidade dos produtos.3. O registo de um participante no programa de rotulagem ENERGY STAR pelo órgão de gestão de uma Parte automático |0 < ipm < 10 | NA | NA | < 25 | < 15 min | Não |10 < ipm < 20 | NA | NA | < 70 | < 30 min | Não |20 < ipm < 44 | 3,85 × ipm + 50 | Sim | < 80 | < 60 min | Facultativo |44 < ipm < 100 | 3,85 × ipm + 50 | Recomendado | < 95 | < 90 min | Facultativo |100 < ipm | 3,85 × ipm + 50 | Recomendado | < 105 | < 120 min | Facultativo |b) Dispositivos de grande formato: para ser considerado conforme ao ENERGY STAR, um dispositivo multifunções de grande formato concebido principalmente para a utilização de papel A2 ou 17" × 22" ou maior deverá cumprir as especificações definidas no Quadro 12. Todas as velocidades dos dispositivos de grande formato deverão ser medidas com base no número de imagens de tamanho A4 reproduzidas por minuto, conforme descrito na Secção IV.A.2 (ver acima).Quadro 12Critérios para dispositivos multifunções conformes ao ENERGY STAR – DISPOSITIVOS DE GRANDE FORMATOVelocidade do dispositivo multifunções (imagens por minuto) | Modo de baixo consumo (watts) | Tempo de recuperação 30 segundos | Modo de latência (watts) | Tempo por defeito do modo de latência | Modo frente/verso automático |0 < ipm < 40 | NA | NA | < 70 | < 30 min | Não |40 < ipm | 4,85 × ipm + 50 | Recomendado | < 105 | < 90 min | Não |c) Fotocopiadoras digitais evolutivas: para ser considerada conforme ao ENERGY STAR ao abrigo da Especificação para Dispositivos Multifunções, uma fotocopiadora digital evolutiva concebida principalmente para a utilização de papel A4 ou 8,5" × 11" deverá cumprir as especificações definidas no Quadro 13. Todas as velocidades dos dispositivos deverão ser medidas tendo por referência o número de imagens de tamanho A4 ou 8,5" × 11" por minuto, conforme descrito na secção VI.A.2 (ver acima).Quadro 13Critérios para dispositivos multifunções conformes ao ENERGY STAR – FOTOCOPIADORAS DIGITAIS EVOLUTIVAS DE GRANDE FORMATONote-se que os critérios para fotocopiadoras digitais evolutivas são idênticos aos das Especificações para as Fotocopiadoras.Velocidade das fotocopiadoras digitais evolutivas (imagens por minuto) | Modo de baixo consumo (watts) | Tempo de recuperação 30 segundos | Modo de latência [16] (watts) | Tempo por defeito do modo de latência |0 < ipm ≤ 10 | NA | NA | ≤ 5 | ≤ 15 min |10 < ipm ≤ 20 | NA | NA | ≤ 5 | ≤ 30 min |20 < ipm ≤ 44 | 3,85 × ipm + 5 | Sim | ≤ 15 | ≤ 60 min |44 < ipm ≤ 100 | 3,85 × ipm + 5 | Recomendado | ≤ 20 | ≤ 90 min |100 < ipm | 3,85 × ipm + 5 | Recomendado | ≤ 20 | ≤ 120 min |d) Fotocopiadoras digitais evolutivas de grande formato: para ser considerada conforme ao ENERGY STAR ao abrigo da Especificação para Dispositivos Multifunções, capazes dePossuírem uma capacidade de processador único ou duplo (1 porta de conexão ou mais a bordo);e- Concebidos e colocados no mercado como produtos da Classe B segundo a norma europeia EN55022:1998 ao abrigo da Directiva 89/336/CEE relativa à compatibilidade electromagnética e concebidos e capazes de possuírem uma capacidade mínima de processador duplo (duas portas de conexão a bordo).G. Consolas de jogos: computadores independentes que são utilizados principalmente para jogos de vídeo. Para efeitos das presentes especificações, as consolas de jogos deverão usar uma arquitectura de hardware baseada nos componentes típicos dos computadores (por exemplo processadores, memória de sistema, arquitectura de vídeo, discos ópticos e/ou duros, etc.). O dispositivo principal para as consolas de jogo são os controlos manuais especiais, em vez do rato e do teclado utilizados nos tipos de computadores mais convencionais. As consolas de jogo estão também equipadas com saídas audiovisuais para utilização com televisores como visualizadores principais, em vez de um monitor externo ou um visualizador incorporado. Estes dispositivos normalmente não utilizam um sistema operativo convencional, mas desempenham frequentemente uma variedade de funções multimédia, tais como: leitura de DVD/CD, visualização de fotografias digitais e reprodução de música digital.H. Computador integrado: um sistema de mesa no qual o computador e o visualizador funcionam como uma unidade singular que recebe a alimentação em corrente alterna através de um único cabo. Os computadores integrados apresentam-se sob uma de duas possíveis formas: (1) um sistema em que o visualizador e o computador estão combinados numa só unidade; (2) um sistema embalado como um sistema único, em que o visualizador está separado mas está ligado à corrente eléctrica por um cabo de alimentação de corrente contínua e em que tanto o computador como o visualizador são alimentados por uma única fonte. Como subconjunto dos computadores de mesa, os computadores integrados são normalmente concebidos para fornecer a mesma funcionalidade que os sistemas de mesa.I. Computadores portáteis e computadores-tablete: Um computador concebido especificamente para ser portátil e para funcionar durante períodos extensos de tempo sem uma ligação directa a uma fonte eléctrica de corrente alterna. Os computadores portáteis e os computadores-tablete utilizam um monitor incorporado e são capazes de funcionar sem ligação à corrente, a partir de uma bateria integrada ou de outra fonte portátil de alimentação. Além disso, a maioria dos computadores portáteis e dos computadores-tablete utilizam uma fonte de alimentação externa e têm um teclado e um dispositivo apontador incorporados, embora os computadores-tablete utilizem ecrãs sensíveis ao tacto. Os computadores portáteis e os computadores-tablete são normalmente concebidos para proporcionar a mesma funcionalidade que os computadores de mesa, só que são dispositivos portáteis. Para efeitos das presentes dos mecanismos de impressão. Para determinar a elegibilidade, deve ser utilizado o valor total do produto de base com os "componentes funcionais adicionais" aplicáveis. Os fabricantes só podem aplicar no máximo três componentes funcionais adicionais Primários a cada modelo de produto, mas podem aplicar tantos componentes funcionais adicionais Secundários quantos existirem (podendo os componentes adicionais Primários que excedam três ser incluídos como componentes adicionais Secundários). Apresenta-se abaixo um exemplo desta possibilidade:Exemplo: Considere-se uma impressora a JT de papel normal com uma porta USB 2.0 e uma porta para cartões de memória. Assumindo que a porta USB é o interface Primário utilizado durante o ensaio, o modelo da impressora teria uma margem de tolerância para os componentes funcionais adicionais de 0,5 W para a USB e 0,1 para o leitor de cartões de memória, com um total de 0,6 W de margem de tolerância para componentes funcionais adicionais. Uma vez que o Quadro MF 2 (Quadro 27) define um critério para o mecanismo de impressão no modo de latência de 3 W, para determinar a elegibilidade para o ENERGY STAR, o fabricante deve somar o critério do dispositivo de impressão no modo de latência com as margens de tolerância para os componentes funcionais adicionais aplicáveis para determinar o consumo energético máximo permitido para a conformidade do produto de base: 3 W +0,6 W. Se o consumo energético da impressora em modo de latência for igual ou inferior a 3,6 W, a impressora satisfaz o critério ENERGY STAR para a latência.Quadro 27Equipamentos conformes: MF componentes funcionais adicionaisTipo | Descrição | Margens de tolerância para componentes funcionais adicionais (W) || | Primário | Secundário |Interfaces | A. Com fios < 20 MHz | 0,3 | 0,2 |Uma porta física de ligação de dados ou à rede existente no equipamento de representação gráfica e capaz de atingir uma taxa de transferência < 20 MHz. Inclui USB 1.x, IEEE 488, IEEE 1284/Parallel/Centronics e RS232. |B. Com fios ≥ 20 MHz e < 500 MHz | 0,5 | 0,2 |Uma porta física de ligação de dados ou à rede existente no equipamento de representação gráfica e capaz de atingir uma taxa de transferência ≥ 20 MHz e < 500 MHz. Inclui USB 2.x, IEEE 1394/FireWire/i. LINK e Ethernet 100Mb. |C. Com fios ≥ 500 MHz | 1,5 | 0,5 |Uma porta física de ligação de dados ou à rede existente no equipamento de representação gráfica e capaz de atingir uma taxa de transferência ≥ 500 MHz. Inclui Ethernet 1G. |D. Sem fios | 3,0 | 0,7 |Uma interface de ligação de dados ou à rede existente no equipamento de representação gráfica, e concebida para transferir dados através de rádio frequência sem fios. Inclui Bluetooth e 802.11. |E. Cartão/máquina fotográfica/armazenagem com fios | 0,5 | 0,1 |Uma porta física de ligação de dados ou à rede existente no equipamento de representação gráfica e concebida para permitir a ligação de um dispositivo