O consumo e a produção sustentáveis; d) As tecnologias, produtos e serviços de apoio à proteção do ambiente; e) A conservação e a gestão sustentável das florestas, incluindo, se for caso disso, a exploração madeireira ilegal; e f) Outros domínios decididos no quadro de um diálogo político pertinente. 2. As Partes esforçam-se por intensificar a cooperação no quadro dos acordos e instrumentos internacionais relevantes, sempre que os mesmos sejam aplicáveis às Partes, assim como no âmbito das instâncias internacionais. Artigo 24.o Alterações climáticas
Euroopan unionin puolesta För Europeiska unionen 3. O Comité Misto delibera por consenso. 4. O Comité Misto reúne-se geralmente uma vez por ano, alternadamente em Tóquio e em Bruxelas. Reúne-se igualmente a pedido de uma das Partes. 5. O Comité Misto adota o seu regulamento interno. Artigo 43.o Resolução de litígios 1. As Partes tomam todas as medidas gerais ou específicas necessárias ao cumprimento das suas obrigações no âmbito do presente acordo, com base nos princípios do respeito mútuo, da parceria equitativa e do respeito pelo direito internacional. 2. Na eventualidade de um litígio decorrente da interpretação, aplicação, ou execução do presente acordo, as Partes envidam todos os esforços de consulta e cooperação mútuas com vista a resolverem o litígio em tempo útil e de forma amigável. 3. Caso não seja possível resolver um litígio nos termos do n.o 2, qualquer das Partes pode solicitar que o litígio seja submetida ao Comité Misto para um debate e análise mais aprofundados. 4. As Partes consideram que uma violação especialmente grave e substancial das obrigações previstas no artigo 2.o, n.o 1, e no artigo 5.o, n.o 1, que constitua um elemento essencial da base da cooperação ao abrigo do presente acordo e cuja gravidade e natureza excecionais ameacem a paz e a segurança e tenham repercussões internacionais, pode ser considerada um caso de especial urgência. 5. Na eventualidade, improvável e imprevista, de ocorrer no território de uma das Partes um caso de especial urgência nos termos do n.o 4, a pedido da outra Parte o Comité Misto convoca uma consulta urgente no prazo de 15 dias. Artigo 11.o Política de desenvolvimento 1. As Partes intensificam a troca de pontos de vista sobre a política de desenvolvimento, nomeadamente através de um diálogo periódico e, se for caso disso, coordenam as suas políticas específicas em matéria de desenvolvimento sustentável e de erradicação da pobreza a nível mundial. 2. Se for caso disso, as Partes coordenam as suas posições sobre as questões de desenvolvimento nas instâncias internacionais e regionais. 3. As Partes envidam esforços para incentivar ainda mais o intercâmbio de informações e a cooperação entre as respetivas agências e serviços de desenvolvimento e, se for caso disso, a coordenação das suas atividades a nível nacional. 4. As Partes esforçam-se igualmente, no domínio da ajuda ao desenvolvimento, por trocar informações e melhores práticas e experiências e por cooperar com vista a reprimir os fluxos financeiros ilícitos, bem como a prevenir e combater as irregularidades, a fraude, a corrupção e outras atividades ilegais lesivas dos seus próprios interesses financeiros e dos países beneficiários a todos os níveis. Artigo 12.o Gestão de catástrofes e ação humanitária 1. As Partes intensificam a cooperação e, se for caso disso, promovem a coordenação a nível bilateral, regional e internacional em matéria de prevenção, atenuação, preparação, resposta e recuperação de catástrofes, a fim de reduzir o risco de catástrofes e de reforçar a resiliência neste domínio. 2. As Partes envidam esforços no sentido de cooperar a nível da ação humanitária, incluindo através de operações de ajuda de emergência, com vista a conseguir respostas coordenadas eficazes. Artigo 38.o Migração 1. As Partes promovem o diálogo sobre as políticas no domínio da migração, tais como a migração legal, a imigração irregular, o tráfico de seres humanos, o asilo e a gestão das fronteiras, incluindo a segurança dos vistos e documentos de viagem, tendo em conta as realidades socioeconómicas da migração. 2. As Partes intensificam a cooperação com vista a impedir e controlar a imigração irregular, designadamente garantindo a readmissão dos seus nacionais sem demora injustificada e fornecendo-lhes os documentos de viagem adequados. Artigo 39.o Proteção dos dados pessoais As Partes intensificam a cooperação com vista a assegurar um elevado nível de proteção dos dados pessoais. Artigo 40.o Educação, juventude e desporto 1. As Partes intensificam a troca de pontos de vista e de informações sobre as respetivas políticas no setor da educação, da juventude e do desporto. 2. As Partes incentivam, se for caso disso, atividades de cooperação nos setores da educação, da juventude e do desporto, tais como programas conjuntos, intercâmbio de pessoas e trocas de conhecimentos e experiências. Artigo 41.o Cultura 1. As Partes esforçam-se por intensificar o intercâmbio de pessoas envolvidas em atividades culturais e artísticas, bem como por realizar, se for caso disso, iniciativas conjuntas em diversos domínios culturais, incluindo as obras audiovisuais, como os filmes.