de madeira exportadas e a madeira em trânsito, por espécie arbórea, qualidade comercial, país de destino (madeira de exportação) ou de origem (madeira em trânsito) e por fornecedor. Os dados sobre a madeira em trânsito são introduzidos no n.o 4.4.As empresas que dispõem do seu próprio sistema de rastreabilidade serão ligadas ao sistema nacional de rastreabilidade, para permitir a transferência de dados.No caso de toda a madeira que não é exportada directamente a partir do porto de Pointe-Noire, as modalidades de reconciliação dos dados com os que provêm da empresa dos parques de madeira de Douala e com os dos organismos de verificação da legalidade dos países vizinhos serão especificadas na fase de desenvolvimento do sistema.4.2.b) Licenças especiaisA cadeia de rastreabilidade da madeira de florestas naturais obtida com base em licenças especiais baseia-se nas seguintes cinco (05) etapas principais:— etapa 1 : Pedido e emissão do título de exploração (licença especial),— etapa 2 : Obtenção da madeira (abate, corte de ramos, extracção, toragem e preparação dos toros),— etapa 3 : Transformação dos produtos,— etapa 4 : Transporte da madeira transformada,— etapa 5 : Mercado local da madeira transformada.Serão introduzidas melhorias nas seguintes etapas:— etapa 1 : Registo das árvores contadas e marcadas, num documento de trabalho (relatório de inventário ou de identificação das árvores marcadas e carta de localização das árvores marcadas). O relatório de marcação deve constar da lista de documentos obrigatórios de estaleiro,— etapa 2 : Registo das árvores abatidas, nos documentos de estaleiro (relatório de produção, registo de estaleiro). Os relatórios de produção e o registo de estaleiro devem constar da lista de documentos obrigatório de estaleiro,— etapa 3 : Registo da madeira transformada, num registo de produtos transformados. Os relatórios de produção e o registo da madeira transformada ou entrada na fábrica devem constar da lista de documentos obrigatórios de estaleiro,— etapa 4 : Registo dos produtos transportados, numa folha de itinerário. A licença especial menciona o número de árvores ou de troncos. Deve ser completada pela folha de itinerário, que indica em pormenor o número, o volume, a origem, o destino e a data de produção dos produtos transportados,— etapa 5 : Registo dos produtos colocados no mercado local, numa folha de itinerário.Observe-se que, em conformidade com as disposições do artigo 186.o do Decreto n.o 2002-437, de 31 de Dezembro de 2002, que fixa as condições de gestão e utilização da floresta, a licença especial de exploração para fins comerciais de espécies produtoras de madeira para construção só pode ser emitida, em conformidade com o artigo 70.o do Código Florestal, nas zonas onde as populações se confrontam com dificuldades de abastecimento de madeira industrial. Estes produtos são comercializados exclusivamente nas zonas em causa, definidas
nas cartas são assinalados e mantidos regularmente no terreno, de acordo com a regulamentação em vigor. |Verificador 4.4.1.1.Cartas florestais. | —Decreto 2002-437 de 31 de Dezembro de 2002. | 24.o | CAT, CTI |Verificador 4.4.1.1.Relatórios de controlo da Direcção Departamental da Economia Florestal e da Administração Central. | —Decreto 2002-437 de 31 de Dezembro de 2002. | 80.o, 81.o | CAT, CTI |Indicador 4.4.2:A empresa executa todas as suas actividades de exploração da madeira no interior da sua concessão e dentro dos limites das suas áreas de corte anual. |Verificador 4.4.2.1.Licença de corte anual | —Decreto 2002-437 de 31 de Dezembro de 2002. | 81.o, 82.o | CAT, CTI |Verificador 4.4.2.2.Relatórios de controlo da Direcção Departamental da Economia Florestal e da Administração Central. | —Decreto 2002-437 de 31 de Dezembro de 2002. | 80.o e 81.o | CAT, CTI |Verificador 4.4.2.3.Relatórios de actividade da Direcção Departamental da Economia Florestal e da Administração Central. | —Decreto 2002-437 de 31 de Dezembro de 2002. | 82.o | CAT, CTI |Critério 4.5:As estradas são construídas respeitando as normas de intervenção em meio florestal. |Indicador 4.5.1:A rede rodoviária é planeada, cartografada e construída de acordo com as prescrições do plano de ordenamento. |Verificador 4.5.1.1.Plano de ordenamento | —Lei 16-2000 de 20 de Novembro de 2000. | 55.o, 56.o | CAT |Verificador 4.5.1.2.Plano de exploração | —Decreto 2002-437 de 31 de Dezembro de 2002. | 24.o | CAT |—Decreto 2002-437 de 31 de Dezembro de 2002. | 68.o | CAT, CTI |—Portaria 5053/MEF/CAB de 19 de Junho de 2007. | 8.o | CAT, CTI |Verificador 4.5.1.3.Carta da rede rodoviária. | —Decreto 2002-437 de 31 de Dezembro de 2002. | 99.o | CAT, CTI |Verificador 4.5.1.4.Relatórios de controlo da Direcção Departamental da Economia Florestal. | —Decreto 2002-437 de 31 de Dezembro de 2002. | 37.o, 81.o | CAT, CTI |Critério 4.6:A empresa respeita as disposições regulamentares relativas ao abate e à marcação da madeira. |Indicador 4.6.1:A empresa respeita as espécies arbóreas a abater, os diâmetros de abate e o volume de abate fixados pelos textos regulamentares e pelo plano de ordenamento. |Verificador 4.6.1.1.Plano de ordenamento | —Lei 16-2000 de 20 de Novembro de 2000. | 55.o, 56.o | CAT |—Decreto 2002-437 de 31 de Dezembro de 2002 | 24.o | CAT |Verificador 4.6.1.2.Plano de exploração | —Portaria 5053/MEF/CAB de 19 de Junho de 2007. | 8.o | CAT, CTI |—Decreto 2002-437 de 31 de Dezembro de 2002. | 68.o | CAT, CTI |Verificador 4.6.1.3.Licença de corte anual. | à saída da fábrica.Execução das operações de transformação da madeira.Marcação dos produtos/remessas. | A empresa faz o levantamento dos volumes e digitaliza todos os códigos de barras aquando da sua chegada ao parque da fábrica da empresa. Redige os relatórios de produção diária. A empresa deve efectuar um acompanhamento/controlo das existências de toros e produtos acabados. | Números dos toros/códigos de barras.Não é necessário codificar:o volume à entrada na fábrica,o volume à entrada na linha de produçãoo volume à saída da linha de produção.Dimensões e volume/números de código de barras dos produtos acabados/remessas que saem da empresa. | A empresa transmite à base de dados SIGEF os dados que permitem acompanhar a rastreabilidade dos produtos transformados, através da internet.Os principais documentos relativos a esta etapa são o SIGEF e os relatórios de produção/controlo/missão. | Brigada/DDEF, através dos relatórios de controlo, dos relatórios de produção e da base de dados actualizada do SIGEF.IGEF, através dos relatórios de missão, da base de dados SIGEF e do sistema de rastreabilidade.Controlo do rendimento em madeira, com base nos relatórios diários. | Teste de coerência dos dados, por comparação entre: os números das árvores/códigos de barras da etapa 6 (transformação) com os números das árvores/códigos de barras da etapa 5 (transporte) da madeira destinada à transformação.Teste de coerência entre as três etapas seguintes: rendimentos em material (volume à entrada na linha de produção e à saída da linha de produção);inventários de produtos transformados;volume da mercadoria entregue (à saída da fábrica). |7.Exportação dos produtos | Organização dos dossiês da madeira para exportação: folhas de itinerário, folhas de especificações, AVE, EX1 (ex-D6), EX8 (ex-D15), certificado de origem, guias de remessa, certificado fitossanitário, declaração de expedição, manifesto/conhecimento. Factura comercial pró-forma, declaração aduaneira e nota de entrega. | A empresa responsável pela exportação digitaliza todos os códigos de barras. O SCPFE verifica a coerência entre as declarações e os controlos físicos. Além disso, com base na validação da IGEF, o SCPFE verifica a conformidade das declarações com os dados registados no SIGEF e emite uma licença FLEGT. | Número dos códigos de barras (toros ou remessas de produtos acabados). | O SCPFE transmite à base de dados SIGEF os dados que permitem acompanhar a rastreabilidade dos produtos transformados, através da internet.Os principais documentos relativos a esta etapa são o SIGEF e os relatórios de produção/controlo/missão. | SCPFE/Administração Aduaneira, através dos relatórios de controlo, dos relatórios de produção e da base de dados actualizada do SIGEF.IGEF, através dos relatórios de missão, da base de dados SIGEF e do sistema | —Código geral dos impostos, Volume I | 461.o a 463.o | CAT, CTI |—Código de Segurança Social, Lei 004/86 de 24 de Fevereiro de 1986. | 147.o bis | CAT, CTI |Indicador 4.11.5:A empresa regulariza dentro dos prazos prescritos as suas transacções em matéria florestal, aduaneira, fiscal, comercial e de segurança social. |Verificador 4.11.5.1.Autos de declaração de infracções. | —Lei 6-94 de 1 de Junho de 1994 | 21.o, 22.o, 23.o e 26.o | CAT, CTI |—Lei 16-2000 de 20 de Novembro de 2000 | 111.o | CAT, CTI, PS |—Código geral dos impostos, Volume I | 387.o (5) e 399.o | CAT, CTI |—Código aduaneiro CEMAC | 308.o | CAT, CTI |Verificador 4.11.5.2.Actos de transacção. | —Lei 6-94 de 01 de Junho de 1994 | 21.o, 22.o, 23.o e 26.o | CAT, CTI, PS |—Código geral dos impostos, Volume I | 463.o | CAT, CTI, PS |—Lei 16-2000 de 20 de Novembro de 2000 | 134.o | CAT, CTI, PS |—Código aduaneiro CEMAC | 327.o e 328.o | CAT, CTI |Verificador 4.11.5.3.Cópias de cheques | —Código aduaneiro CEMAC | 134.o | CAT, CTI |—Código geral dos impostos, Volume I | 426.o, 463.o | CAT, CTI, PS |—Lei 16-2000 de 20 de Novembro de 2000. | | CAT, CTI, PS |Verificador 4.11.5.4.Recibos de pagamento. | —Código geral dos impostos, Volume I | 461.o, 462.o e 463.o | CAT, CTI, PS |—Código aduaneiro CEMAC | 134.o | CAT, CTI |Critério 4.12:A empresa subcontrata com outras empresas dentro da legalidade. |Indicador 4.12.1:A empresa assegura-se de que todos os seus subcontratantes dispõem das necessárias licenças e remuneram os seus trabalhadores de acordo com as prescrições legais. |Verificador 4.12.1.1.Licenças emitidas pelas administrações competentes. | —Acto Uniforme relativo ao direito das sociedades comerciais e dos agrupamentos de interesse económico de 17 de Abril de 1997. | 10.o e 15.o | CAT, CTI |—Acto Uniforme relativo ao direito comercial geral. | 16.o, 17.o, 18.o, 23.o, 24.o e 40.o | CAT, CTI |Verificador 4.12.1.2.Contrato de empresa. | —Acto Uniforme relativo ao direito das sociedades comerciais e dos agrupamentos de interesse económico de 17 de Abril de 1997. | 173.o | CAT, CTI |Indicador 4.12.2:A empresa incentiva e apoia a subcontratação, no âmbito da recuperação da madeira abandonada e dos subprodutos da transformação. |Verificador 4.12.2.1.Contrato. | —Decreto 2002-437 de 31 de Dezembro de 2002 | 118.o | CAT, CTI |Indicador 4.12.3:A empresa respeita os contratos celebrados com os subcontratantes. |Verificador florestais, nas Direcções Departamentais da Economia Florestal, nas brigadas e noutros serviços públicos descentralizados que participam na gestão florestal, nomeadamente dos domínios do ambiente, aduaneiro, fiscal, do trabalho, do comércio, etc.Após a realização desta verificação, a Inspecção-Geral responsabilizar-se-á pela emissão dos certificados de legalidade e dará ordem de emissão das licenças FLEGT pelo Serviço de Controlo dos Produtos Florestais de Exportação (SCPFE).Por conseguinte, é necessário efectuar uma reestruturação da IGEF, para que possa desempenhar eficazmente estas funções.Para tal será criada nessa estrutura uma unidade responsável pela verificação da legalidade, pela emissão dos certificados de legalidade e pela instrução da emissão das licenças FLEGT, que deverá beneficiar de um reforço da capacidade, para poder estar à altura dessas tarefas. Os efectivos dessa unidade serão definidos na fase de desenvolvimento do sistema.Na fase de desenvolvimento do sistema serão também definidos os perfis dos cargos e identificadas formações complementares. Serão previstas acções de formação nos seguintes domínios: aplicação da grelha FLEGT, auditoria ao ordenamento florestal e à cadeia de abastecimento, utilização do GPS, utilização do software do SIG, princípios de gestão de bases de dados e utilização do SIGEF.Serão também necessários equipamentos (meios de transporte, material de escritório e de terreno).Poderão ser igualmente identificadas e executadas acções específicas de formação de outros agentes da administração que participem no controlo e na verificação da legalidade, na medida em que sejam necessárias para o bom funcionamento do acordo.2. Reforço da capacidade da sociedade civilA execução do APV está dependente, entre outros aspectos, do bom funcionamento de um sistema de verificação da legalidade, de um sistema de controlo da rastreabilidade da madeira e de uma Auditoria Independente do Sistema. A sociedade civil congolesa, parte interessada no processo, contribuirá para esta execução através de uma estrutura formal local, baseada nos resultados e na experiência adquirida com o projecto de Observação Independente das Florestas (OIF), executado no Congo entre 2007 e 2009 pelas ONG Resources Extraction Monitoring e Forest Monitor.Esta estrutura será constituída por uma ou várias ONG nacionais, apoiadas por uma ONG internacional com experiência em matéria de observação independente. Por outro lado, as ONG nacionais beneficiarão do apoio técnico de membros de equipas homólogas do projecto OIF.O objectivo global da estrutura formal local consistirá em contribuir para a boa governação do sector florestal em geral. Os objectivos específicos dessa estrutura serão os seguintes:- melhorar os sistemas de aplicação da legislação florestal pelo Estado,- reforçar a capacidade da sociedade civil no domínio da abordagem de Observação Independente,- contribuir para a melhoria da aplicação da