já existentes com uma potência térmica de 50 a 500 MWth, seguindo as orientações do anexo V;c) Aplicar, o mais tardar até dois anos após a data de entrada em vigor do presente protocolo, normas nacionais relativas ao teor em enxofre do gasóleo pelo menos tão estritas como as estabelecidas no anexo V. No caso do aprovisionamento em gasóleo não poder ser garantido de outro modo, um Estado pode alargar o prazo definido na presente alínea até um máximo de dez anos. Neste caso, deverá especificar, numa declaração que deverá ser depositada simultaneamente com o instrumento de ratificação, aceitação, aprovação ou adesão, a sua intenção de alargar o prazo.6. As partes podem, além disso, aplicar instrumentos económicos destinados a incentivar a adopção de métodos de redução das emissões de enxofre rentáveis do ponto de vista económico.7. As partes no presente protocolo podem, por ocasião de uma sessão do Órgão executivo, em conformidade com as normas e condições que o Órgão executivo definirá e adoptará, decidir se duas ou mais partes podem aplicar conjuntamente as obrigagões estabelecidas no anexo II. Estas normas e condições devem garantir o cumprimento das obrigações fixadas no nº 2 supra e igualmente promover a realização dos objectivos ambientais enunciados no nº 1 supra.8. As partes, sob reserva dos resultados da primeira revisão prevista no artigo 8º e o mais tardar um ano após a conclusão de tal revisão, encetar negociações tendo em vista o estabelecimento de novas obrigações destinadas a reduzir as emissões.Artigo 3º Intercâmbio de tecnologia 1. As partes devem, em conformidade com as suas disposições legislativas, regulamentares e práticas nacionais, facilitar o intercâmbio de tecnologias e técnicas, incluindo as que reforçam a eficiência energética, a utilização de energias renováveis e o tratamento de combustíveis com um baixo teor em enxofre com o objectivo de reduzir as emissões de enxofre, nomeadamente através da promoção:a) Do intercâmbio comercial das tecnologias disponíveis;b) De contactos e cooperação directos no sector industrial, incluindo joint-ventures;c) Do intercâmbio de informações e experiências;d) Da prestação de assistência técnica.2. Na promoção das actividades especificadas no nº 1 supra, as partes devem criar as condições favoráveis facilitando os contactos e a cooperação entre as organizações e as entidades competentes, tanto no sector privado como no público, susceptíveis de fornecer tecnologias, serviços de projecto e engenharia, equipamento ou financiamento.3. As partes devem, o mais tardar até seis meses após a data de entrada em vigor do presente protocolo, começar a estudar procedimentos destinados a criar condições mais favoráveis para o
gerais de redução das emissões de enxofre são as seguintes:i) Medidas de gestão da energia (1):a) Economia de energiaA utilização racional da energia (melhoramento do rendimento energético e da aplicação dos processos, produção mista e/ou gestão da procura) conduz habitualmente a uma redução das emissões de enxofre;b) Utilização de diversas fontes de energiaDe um modo geral, as emissões de enxofre podem ser reduzidas aumentando a proporção das fontes de energia que não necessitam de combustão (por exemplo: energia hidráulica, nuclear, eólica, etc.) na gama das energias utilizadas. Todavia, é necessário considerar outros impactes ambientais.ii) Alternativas tecnológicas:a) Substituição gradual de combustíveisAs emissões de SO2 durante a combustão estão directamente relacionadas com o teor em enxofre do combustível utilizado.A substituição de determinados combustíveis (por exemplo, de carvões ricos em enxofre por outros pobres em enxofre e/ou combustíveis líquidos, ou do carvão pelo gás) conduz a uma diminuição das emissões de enxofre, mas podem-se levantar certos obstáculos tais como a disponibilidade de combustíveis pobres em enxofre e a capacidade de adaptação dos sistemas de combustão já existentes a outros combustíveis. Em diversos países da CEE-UN, estão a ser substituídas algumas centrais que funcionam a carvão ou a petróleo por centrais a gás. A existência de centrais mistas poderia facilitar a substituição gradual dos combustíveis;b) Purificação de combustíveisA purificação do gás natural constitui uma tecnologia perfeitamente desenvolvida e largamente aplicada por razões práticas.A purificação dos gases da indústria (gases ácidos de refinaria, gases de fornos de coque, biogás, etc.) constitui igualmente uma tecnologia bem desenvolvida.A dessulfurização de combustíveis líquidos (fracções ligeiras e médias) está igualmente bem desenvolvida.A dessulfurização das fracções pesadas é tecnicamente viável; todavia, é necessário tomar em consideração as propriedades do crude. A dessulfurização dos resíduos presentes na atmosfera (produtos do fundo da coluna das unidades de destilação atmosférica do petróleo bruto) para obter um combustível petrolífero com um baixo teor em enxofre não é todavia normalmente realizada. De um modo geral, é preferível tratar crude com um baixo teor em enxofre. O hidrocracking e as técnicas de conversão total encontram-se actualmente bem desenvolvidas e associam uma elevada eliminação de enxofre a um melhoramento do rendimento dos produtos ligeiros. As refinarias que procedem a conversões totais são ainda pouco numerosas. De um modo geral, estas refinarias recuperam 80 a 90 % do enxofre presente e convertem todos os resíduos em produtos ligeiros ou outros produtos comercializáveis. Este tipo de refinarias consome devem, o mais tardar até seis meses após a data de entrada em vigor do presente protocolo, começar a estudar procedimentos destinados a criar condições mais favoráveis para o intercâmbio de tecnologia com vista a reduzir as emissões de enxofre.Artigo 4º Estratégias, políticas, programas, medidas e recolha de informações a nível nacional 1. Para cumprir as suas obrigações decorrentes do artigo 2º, cada uma das partes deve:a) Adoptar estratégias, políticas e programas nacionais, o mais tardar até seis meses após a respectiva entrada em vigor do presente protocolo;b) Adoptar e aplicar medidas nacionaisdestinadas a controlar e a reduzir as suas emissões de enxofre.2. Cada uma das partes deve compilar e manter informações relativas:a) Níveis efectivos das emissões de enxofre e concentrações ambiente e deposições de enxofre oxidado e outros compostos acidificantes, tendo em conta, em relação às partes situadas na zona geográfica de actividades do EMEP, do plano de trabalho deste; eb) Os efeitos das deposições de enxofre oxidados e outros compostos acidificantes.Artigo 5º Comunicação de informações 1. Cada uma das partes deve comunicar, por intermédio do secretário executivo da Comissão, comunicar ao Órgão executivo, a intervalos fixados por este último, informações relativas:a) À aplicação das estratégias, políticas programas e medidas nacionais referidas no nº 1 do artigo 4º;b) Aos níveis das emissões nacionais anuais de enxofre, em conformidade com as directrizes adoptadas pelo Órgão executivo, fornecendo dados relativos às emissões para todas as categorias de fontes pertinentes; ec) Ao cumprimento de outras obrigações contraídas em virtude do presente protocoloem conformidade com uma decisão relativa à apresentação e conteúdo das informações que as partes adoptarão numa sessão do Órgão executivo. Os termos desta decisão serão revistos, na medida do necessário, com o objectivo de determinar quaisquer elementos suplementares relativos à apresentação e/ou conteúdo das informações que deverão constar dos relatórios.2. Cada uma da partes situada na zona geográfica de actividades do EMEP deve comunicar a este último, por intermédio do Secretariado Executivo da Comissão, a intervalos a fixar pelo órgão director do EMEP e aprovados pelas partes por ocasião de uma sessão do Órgão executivo, informações relativas aos níveis das emissões de enxofre de acordo com a resolução temporal e espacial especificada pelo órgão director do EMEP.3. O EMEP deve fornecer, em tempo útil, antes de cada uma das sessões anuais do Órgão executivo, informações relativas:a) Às concentrações ambiente e deposição de compostos de enxofre oxidados; eb) Cálculos dos balanços de enxofre.As partes importantes de emissão de enxofre e as medidas de redução correspondentes.>POSIÇÃO NUMA TABELA>12. Nos sectores enumerados no quadro 3, é possível recorrer a alterações no processo, incluindo modificações das matérias-primas (se necessário, associadas ao tratamento dos gases de combustão específicos a cada sector), para reduzir o mais eficazmente possível as emissões de enxofre.13. Foram assinalados os seguintes exemplos:a) Nas novas fábricas de pasta Kraft, é possível obter níveis de emissões de enxofre inferiores a 1 kg de enxofre por tonelada de pasta seca ao ar (2);b) Nas fábricas de pasta pelo bissulfito, é possível reduzir as emissões a 1-1,5 kg de enxofre por tonelada de pasta seca ao ar;c) No caso da ustulação dos sulfuretos, foram assinaladas taxas de extracção do enxofre de 80 a 99 % para instalações de 10 000 a 200 000 m3/h (consoante o processo utilizado);d) Para uma instalação de sinterização, do minério de ferro, uma unidade de dessulfurização dos gases de combustão com uma potência de 320 000 m3/h permite obter um gás limpo com menos de 100 mg SOx/Nm3 a 6 % de O2;e) Nos fornos de coque obtém-se um teor inferior a 400 mg de SOx/Nm3 a 6 % de O2;f) Nas instalações de produção de ácido sulfúrico, a taxa de conversão é superior a 99 %;g) Nas instalações Claus avançadas atinge-se uma extracção do enxofre superior a 99 %.V. PRODUTOS SECUNDÁRIOS E EFEITOS SECUNDÁRIOS 14. À medida que forem sendo reforçados os esforços para reduzir as emissões de enxofre nos países da região da CEE-UN, aumentarão igualmente as quantidades de produtos secundários.15. Devem ser seleccionadas as alternativas que conduzem a produtos secundários utilizáveis. Além disso, devem ser seleccionadas, sempre que possível, as alternativas que conduzem a um aumento da eficiência térmica e que minimizam o problema da rejeição dos resíduos. Embora a maioria dos produtos secundários sejam utilizáveis ou recicláveis tais como o gesso, os sais amoniacais, o ácido sulfúrico ou o enxofre, é necessário tomar em consideração factores como as condições de mercado e as normas de qualidade. A reutilização dos produtos secundários da combustão em leito fluidizado e da absorção a seco por pulverização necessitam de ser melhoradas e investigadas uma vez que, em determinados países, as possibilidades de eliminação dos resíduos são limitadas pela capacidade dos locais de rejeição e pelos critérios aplicáveis nesse domínio.16. Os efeitos secundários a seguir mencionados não obstam à aplicação de qualquer tecnologia ou método mas devem ser considerados quando são possíveis diversas alternativas para a redução das emissões de enxofre:a) máximos de emissões de enxofre, tal como especificadas no anexo II do presente protocolo, não respeitem a repartição das reduções de emissões, optimizadas a nível internacional que lhe dizem respeito calculadas para reduzir pelo menos em 60 % a diferença entre as deposições de enxofre em 1990 e as deposições críticas para os compostos de enxofre no interior da zona geográfica de actividades do EMEP, deve desenvolver todos os seus esforços para cumprir as obrigações revistas;d) Os procedimentos, métodos e calendário destas análises devem ser especificados pelas partes por ocasião de uma sessão do Órgão executivo. A primeira revisão deste tipo deverá ser realizada em 1997.Artigo 9º Resolução de diferendos 1. Em caso de diferendo entre duas ou mais partes a respeito da interpretação ou da aplicação do presente protocolo, as partes em questão devem procurar resolver o diferendo por meio de negociação ou por qualquer outro meio pacífico que escolham. As partes no diferendo devem informar o Órgão executivo a respeito do seu diferendo.2. Quando ratifica, aceita, aprova ou adere ao presente protocolo, ou em qualquer momento posteriormente, uma parte que não seja uma organização de integração económica regional pode declarar num instrumento escrito submetido ao depositário que, no que diz respeito a qualquer diferendo relacionado com a interpretação ou a aplicação do protocolo, reconhece como obrigatório(s) ipso facto e sem acordo especial, um dos dois meios de resolução seguintes ou os dois, em relação a qualquer Parte que aceite a mesma obrigação:a) Sujeição do diferendo à apreciação do Tribunal Internacional de Justiça;b) Arbitragem, em conformidade com procedimentos que serão adoptados pelas partes numa sessão do Órgão executivo o mais brevemente possível, num anexo consagrado à arbitragem.Uma parte que é uma organização de integração económica regional pode fazer uma declaração no mesmo sentido no que diz respeito à arbitragem em conformidade com o procedimento estabelecido na alínea b) anterior.3. A declaração efectuada em aplicação do nº 2 supra permanece em vigor até à sua expiração em conformidade com os seus próprios termos ou até ao termo de um prazo de três meses a contar da data na qual a notificação escrita da revogação desta declaração foi depositada junto do depositário.4. O depósito de uma nova declaração, a notificação da revogação de uma declaração ou o termo de validade de uma declaração não devem afectar em nada os processos pendentes no Tribunal Internacional de Justiça ou no Tribunal de Arbitragem, a menos que as partes no diferendo decidam de outro modo.5. Excepto no caso em que as partes num diferendo tenham aceite o mesmo meio de resolução de diferendos referido no nº 2, se, no termo de um prazo de doze meses a contar da data na qual