h) Estabelecer uma cooperação em matéria de luta contra a proliferação de armas de destruição maciça e respectivos vectores, o comércio ilícito de armas ligeiras e de pequeno calibre em todos os seus aspectos e os resíduos de guerra; i) Estabelecer uma cooperação no domínio da luta contra o terrorismo; j) Reforçar a imagem e a visibilidade de cada uma das Partes na região da outra Parte através de diversos meios, tais como intercâmbios culturais e recurso às tecnologias da informação e da educação; k) Promover a compreensão entre os povos através, nomeadamente, da cooperação entre entidades como grupos de reflexão, universidades, empresas e meios de comunicação social, através da organização de seminários, conferências, intercâmbios entre jovens e outras actividades. Artigo 3.o Cooperação nas organizações regionais e internacionais 1. As Partes comprometem-se a trocar pontos de vista e a cooperar no âmbito de instâncias e organizações regionais e internacionais como as Nações Unidas e respectivas agências e organismos, o Diálogo ASEAN-UE, o Fórum Regional ASEAN (FRA), a Cimeira Ásia-Europa (ASEM) e a Organização Mundial do Comércio (OMC). 2. As Partes concordam igualmente em promover a cooperação nestes domínios entre grupos de reflexão, universidades, ONG, empresas e meios de comunicação social, através da organização de seminários, conferências e outras actividades, desde que essa cooperação se baseie no consentimento mútuo. Artigo 4.o Cooperação bilateral e regional
e) Bem-estar dos animais; f) Desenvolvimento da agricultura sustentável e ecológica e transferência de biotecnologias; g) Apoio a uma política marinha e das pescas sustentável e responsável a longo prazo, que inclua a conservação e gestão dos recursos costeiros e marinhos; h) Promoção de esforços para prevenir e combater as práticas de pesca ilegal, não registada e não regulamentada, bem como o abate ilegal de árvores e o comércio a ele associado, através da implementação do Programa «Aplicação da Legislação, Governação e Comércio no Sector Florestal» (FLEGT) e de um Acordo de Parceria Voluntário (APV); i) Investigação em matéria de hereditariedade, selecção de variedades de animais e de plantas, incluindo a melhoria da qualidade do efectivo pecuário, bem como investigação sobre alimentação e nutrição para animais terrestres e aquáticos; j) Atenuação das consequências negativas das alterações climáticas na produção agrícola e na redução de pobreza em zonas rurais e isoladas; k) Apoio e promoção da gestão sustentável das florestas, incluindo a adaptação às alterações climáticas e atenuação dos seus efeitos negativos. d) Reforçar o contributo da investigação científica e tecnológica para a promoção do desenvolvimento sustentável e da melhoria da qualidade de vida. 3. A cooperação assumirá as seguintes formas: a) Programas e projectos conjuntos de I&D; b) Intercâmbio de informações, conhecimentos e experiências através da organização conjunta de seminários e grupos de trabalho, reuniões, colóquios e conferências de cariz científico; c) Formação e intercâmbio de cientistas e jovens investigadores através de programas de mobilidade internacional e de programas de intercâmbio, prevendo a máxima divulgação possível dos resultados da investigação, dos ensinamentos e das melhores práticas; d) Outras actividades mutuamente acordadas pelas Partes. 4. No âmbito desta cooperação, as Partes incentivarão a participação dos respectivos estabelecimentos de ensino superior, centros de investigação e sectores produtivos, em especial as pequenas e médias empresas. Estas actividades de cooperação assentarão nos princípios de reciprocidade, tratamento equitativo e benefício mútuo e garantirão uma protecção adequada da propriedade intelectual. 5. Entre outras, as seguintes áreas serão objecto de uma prioridade específica no âmbito da cooperação: a) Promoção e facilitação do acesso às instalações de investigação designadas para o intercâmbio e a formação de investigadores; b) Artigo 15.o Obstáculos técnicos ao comércio 1. As Partes promoverão a utilização de normas internacionais e colaborarão e trocarão informações sobre normas, procedimentos de avaliação da conformidade e regulamentação técnica, em especial no âmbito do Acordo da OMC sobre os Obstáculos Técnicos ao Comércio (OTC). 2. As Partes devem procurar trocar informações desde as primeiras fases da elaboração de nova legislação em matéria de OTC. Para tal, devem incentivar quaisquer medidas que visem colmatar as diferenças existentes entre elas na área da avaliação de conformidade e da normalização e melhorar a convergência e a compatibilidade entre os respectivos sistemas nesta área. As Partes concordam em trocar pontos de vista e em estudar a possibilidade de recorrer à certificação por terceiros para facilitar os fluxos de comércio entre elas. 3. A cooperação em matéria de obstáculos técnicos ao comércio assumirá a forma, nomeadamente, de um diálogo através dos canais adequados, de projectos conjuntos, de assistência técnica e de programas de desenvolvimento das capacidades. As Partes designarão, se necessário, pontos de contacto para efeitos de comunicação sobre as questões previstas no presente artigo. Artigo 16.o Cooperação em matéria aduaneira e facilitação do comércio 1. As Partes: a) Partilharão experiências e melhores práticas e examinarão as possibilidades de simplificar os procedimentos de importação, exportação e outros procedimentos aduaneiros; b) Assegurarão a transparência das regulamentações aduaneiras e das regulamentações destinadas a facilitar o comércio; c) Desenvolverão a cooperação em matéria aduaneira e mecanismos eficazes de assistência administrativa mútua; d) Artigo 10.o Cooperação em matéria de luta contra o terrorismo As Partes reafirmam a importância da luta contra o terrorismo no pleno respeito pelo direito, nomeadamente a Carta das Nações Unidas, a legislação em matéria de direitos humanos, o direito aplicável aos refugiados e o direito internacional humanitário. Neste contexto e em conformidade com a estratégia mundial de luta contra o terrorismo, adoptada na Resolução n.o 60/288 da Assembleia Geral das Nações Unidas, bem como na declaração conjunta UE-ASEAN, de 28 de Janeiro de 2003, sobre a cooperação na luta contra o terrorismo, as Partes acordam em intensificar a cooperação na prevenção e erradicação de actos terroristas. As Partes cooperarão, nomeadamente, das seguintes formas: a) Procedendo à aplicação integral de Resolução n.o 1373 do Conselho de Segurança das Nações Unidas e de outras resoluções da ONU relevantes e tomando medidas para ratificar e aplicar integralmente as convenções e instrumentos internacionais para combater e prevenir o terrorismo; b) Realizando, no âmbito do Comité Misto, consultas regulares sobre cooperação em matéria de luta e prevenção do terrorismo; c) Procedendo ao intercâmbio de informações sobre grupos terroristas e suas redes de apoio em conformidade com o direito internacional e nacional e, em função dos programas e instrumentos das Partes, prestando apoio ao reforço das capacidades no domínio da luta e prevenção do terrorismo; d) Procedendo ao intercâmbio de pontos de vista sobre os meios e métodos utilizados para combater o terrorismo e o incitamento a actos terroristas, inclusive nos sectores técnicos e na formação, bem como ao intercâmbio de experiências no âmbito da prevenção do terrorismo; e)