de Abril de 1991 (JO nº L 107 de 27.4.1991, p. 50)50. 389 L 0397: Directiva 89/397/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1989, relativa ao controlo oficial dos géneros alimentícios (JO nº L 186 de 30.6.1986, p. 23)51. 389 L 0398: Directiva 89/398/CEE do Conselho, de 3 de Maio de 1989, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos géneros alimentícios destinados a uma alimentação especial (JO nº L 186 de 30.6.1989, p. 27)52. 390 L 0128: Directiva 90/128/CEE da Comissão, de 23 de Fevereiro de 1990, relativa aos materiais e objectos de matéria plástica destinados a entrar em contacto com os géneros alimentícios (JO nº L 75 de 21.3.1990, p. 19)53. 390 L 0496: Directiva 90/496/CEE do Conselho, de 24 de Setembro de 1990, relativa à rotulagem nutricional dos géneros alimentícios (JO nº L 276 de 6.10.1990, p. 40)54. 390 L 0642: Directiva 90/642/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1990, relativa à fixação de teores máximos de resíduos de pesticidas nos e sobre determinados produtos de origem vegetal, incluindo frutas e produtos hortícolas (JO nº L 350 de 14.12.1990, p. 71)ACTOS QUE AS PARTES CONTRATANTES TERÃO EM CONTAAs Partes Contratantes tomam nota do conteúdo dos seguintes actos:55. 378 X 0358: Recomendação da Comissão, de 29 de Março de 1978, dirigida aos Estados-membros e relativa à utilização da sacarina como ingrediente alimentar e sua venda sob a forma de comprimidos ao consumidor final (JO nº L 103 de 15.4.1978, p. 32)56. 380 X 1089: Recomendação da Comissão, de 11 de Novembro de 1980, aos Estados-membros relativa aos ensaios respeitantes à avaliação da inocuidade dos aditivos alimentares (JO nº L 320 de 27.11.1980, p. 36)57. C/271/89/p. 3: Comunicação da Comissão relativa à livre circulação de géneros alimentícios na Comunidade COM(89) 256 (JO nº C 271 de 24.10.1989, p. 3)XIII. PRODUTOS MEDICINAISO Órgão de Fiscalização da EFTA poderá designar, de acordo com o seu procedimento interno, dois observadores que terão o direito de participar nas tarefas do Comité descritas no primeiro travessão do artigo 2º da Decisão 75/320/CEE do Conselho, de 20 de Maio de 1975, que cria um Comité Farmacêutico.Sem prejuízo do artigo 101º do Acordo, a Comissão, nos termos do disposto no artigo 99º do Acordo, convidará peritos dos Estados da EFTA a participar nas tarefas descritas no segundo travessão do artigo 2º da Decisão 75/320/CEE do Conselho.A Comissão das Comunidades Europeias informará, em tempo útil, o Órgão de Fiscalização da EFTA da data da reunião do Comité e enviar-lhe-á a documentação necessária.ACTOS REFERIDOS1. 365 L 0065: Directiva 65/65/CEE do Conselho, de 26 de Janeiro de 1965, relativa à aproximação
veículos a motor e seus reboques (JO nº L 42 de 23.2.1970, p. 1), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 1 72 B: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (JO nº L 73 de 27.3.1972, p. 115)- 378 L 0315: Directiva 78/315/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1977 (JO nº L 81 de 28.3.1978, p. 1)- 378 L 0547: Directiva 78/547/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1978 (JO nº L 168 de 26.6.1978, p. 39)- 1 79 H: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República Helénica (JO nº L 291 de 19.11.1979, p. 108)- 380 L 1267: Directiva 80/1267/CEE do Conselho, de 16 de Dezembro de 1980 (JO nº L 375 de 31.12.1980, p. 34), rectificada no JO nº L 265, de 19.9.1981, p. 28- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO nº L 302 de 15.11.1985, p. 211)- 387 L 0358: Directiva 87/358/CEE do Conselho, de 25 de Junho de 1987 (JO nº L 192 de 11.7.1987, p. 51)- 387 L 0403: Directiva 87/403/CEE do Conselho, de 25 de Junho de 1987, que completa o Anexo I da Directiva 70/156/CEE, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à recepção dos veículos a motor e seus reboques (JO nº L 220 de 8.8.1987, p. 44).Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:À alínea a), do artigo 2º é aditado o seguinte:«- "Typengenehmigung" na legislação austríaca,- "tyyppihyväksyntä"/"typgodkännande" na legislação finlandesa,- "ger sarvi surkenning" na legislação islandesa,- "Typengenehmigung" na legislação do Liechtenstein,- "typegodkjenning" na legislação norueguesa,- "typgodkännande" na legislação sueca,- "Typengenehmigung"/"approbation du type"/"approvazione del tipo" na legislação suíça.»2. 370 L 0157: Directiva 70/157/CEE do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1970, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao nível sonoro admissível e ao dispositivo de escape dos veículos a motor (JO nº L 42 de 23.2.1970, p. 16), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 1 72 B: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (JO nº L 73 de 27.3.1972, p. 115)- 373 L 0350: Directiva 73/350/CEE da Comissão, de 7 de Novembro de 1973 (JO nº L 321 de nº 2, alínea c), do artigo 3º passa a ter a seguinte redacção:«c) "flodepulver" na Dinamarca, "Rahmpulver" e "Sahnepulver" na Alemanha e na Áustria, "gräddpulver" na Suécia, "ni surseydd nymjólk" na Islândia, "kermajauhe/gräddpulver" na Finlândia e "fløtepulver" na Noruega, para designar o produto definido no ponto 2, alínea d), do Anexo».12. 376 L 0621: Directiva 76/621/CEE do Conselho, de 20 de Julho de 1976, relativa à fixação do teor máximo de ácido erúcico nos óleos e gorduras destinados directamente à alimentação humana, bem como nos géneros alimentícios adicionados de óleos ou gorduras (JO nº L 202 de 28.7.1976, p. 35), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 1 79 H: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República Helénica (JO nº L 291 de 19.11.1979, p. 110)- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO nº L 302 de 15.11.1985, p. 216)13. 376 L 0895: Directiva 76/895/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1976, relativa à fixação de teores máximos de resíduos de pesticidas nas e sobre as frutas e produtos hortícolas (JO nº L 340 de 9.12.1976, p. 26), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 380 L 0428: Directiva 80/428/CEE da Comissão, de 28 de Março de 1980 (JO nº L 102 de 19.4.1980, p. 26)- 381 L 0036: Directiva 81/36/CEE do Conselho, de 9 de Fevereiro de 1981 (JO nº L 46 de 19.2.1981, p. 33)- 382 L 0528: Directiva 82/528/CEE do Conselho, de 19 de Julho de 1982 (JO nº L 234 de 9.8.1982, p. 1)- 388 L 0298: Directiva 88/298/CEE do Conselho, de 16 de Maio de 1988 (JO nº L 126 de 20.5.1988, p. 53)- 389 L 0186: Directiva 89/186/CEE do Conselho, de 6 de Março de 1989 (JO nº L 66 de 10.3.1989, p. 36)Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:O Anexo I é substituído pelo seguinte:«Anexo I>POSIÇÃO NUMA TABELA>»14. 377 L 0436: Directiva 77/436/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1977, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos extractos de café e aos extractos de chicória (JO nº L 172 de 12.7.1977, p. 20), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 79 H: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República Helénica (JO nº L 291 de 19.11.1979, p. 110)- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos (bulldozers), carregadoras e escavadoras-carregadoras (JO nº L 384 de 31.12.1986, p. 1), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 389 L 0514: Directiva 89/514/CEE da Comissão, de 2 de Agosto de 1989 (JO nº L 253 de 30.8.1989, p. 35)ACTOS QUE AS PARTES CONTRATANTES TERÃO EM CONTAAs Partes Contratantes tomam nota do conteúdo dos seguintes actos:11. Comunicação da Comissão relativa aos métodos harmonizados de medição sonora para máquinas de estaleiro (Adoptada em 3.1.1981)12. 386 X 0666: Recomendação do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativa à segurança dos hotéis existentes contra os riscos de incêndio (JO nº L 384 de 31.12.1986, p. 60)VII. OUTRAS MÁQUINASACTOS REFERIDOS1. 384 L 0538: Directiva 84/538/CEE do Conselho, de 17 de Setembro de 1984, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao nível de potência sonora admissível para as máquinas de cortar relva (JO nº L 300 de 19.11.1984, p. 171), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 387 L 0252: Directiva 87/252/CEE da Comissão, de 7 de Abril de 1987 (JO nº L 117 de 5.5.1987, p. 22), rectificada no JO nº L 158 de 18.6.1987, p. 31- 388 L 0180: Directiva 88/180/CEE do Conselho, de 22 de Março de 1988 (JO nº L 81 de 26.3.1988, p. 69)- 388 L 0181: Directiva 88/181/CEE do Conselho, de 22 de Março de 1988 (JO nº L 81 de 26.3.1988, p. 71)VIII. RECIPIENTES SOB PRESSÃOACTOS REFERIDOS1. 375 L 0324: Directiva 75/324/CEE do Conselho, de 20 de Maio de 1975, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às embalagens aerossóis (JO nº L 147 de 9.6.1975, p. 40)2. 376 L 0767: Directiva 76/767/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às disposições comuns sobre os recipientes sob pressão e os métodos de controlo desses recipientes (JO nº L 262 de 27.9.1976, p. 153), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 1 79 H: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República Helénica (JO nº L 291 de 19.11.1979, p. 110)- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO nº L 302 de 15.11.1985, p. 213)- 388 L 0665: Directiva 88/665/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988 (JO nº L 382 de 31.12.1988, p. 42)Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:Ao texto entre parêntesis do primeiro travessão do ponto 3.1. do Anexo I e do primeiro travessão do ponto dos resíduos de pesticidas sobre e nas frutas e produtos hortícolas (JO nº L 207 de 15.8.1979, p. 26)21. 379 L 0796: Primeira Directiva 79/796/CEE da Comissão, de 26 de Julho de 1979, que fixa métodos de análise comunitários para o controlo de determinados açúcares destinados à alimentação humana (JO nº L 239 de 22.9.1979, p. 24)22. 379 L 1066: Primeira Directiva 79/1066/CEE da Comissão, de 13 de Novembro de 1979, que determina os métodos de análise comunitários para o controlo dos extractos de café e dos extractos de chicória (JO nº L 327 de 24.12.1979, p. 17)23. 379 L 1067: Primeira Directiva 79/1067/CEE da Comissão, de 13 de Novembro de 1979, que fixa os métodos de análise comunitários para o controlo de certos leites conservados total ou parcialmente desidratados destinados à alimentação humana (JO nº L 327 de 24.12.1979, p. 29)24. 380 L 0590: Directiva 80/590/CEE da Comissão, de 9 de Junho de 1980, que determina o símbolo que pode acompanhar os materiais e objectos destinados a entrar em contacto com os géneros alimentícios (JO nº L 151 de 19.6.1980, p. 21), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO nº L 302 de 15.11.1985, p. 217)Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:a) Ao título do Anexo é aditado o seguinte:«>POSIÇÃO NUMA TABELA>».b) Ao texto do Anexo será aditado o seguinte:«>POSIÇÃO NUMA TABELA>».25. 380 L 0766: Directiva 80/766/CEE da Comissão, de 8 de Julho de 1980, que estabelece o método comunitário de análise para o controlo oficial do teor de monómero de cloreto de vinilo nos materiais e objectos destinados a entrar em contacto com os géneros alimentícios (JO nº L 213 de 16.8.1980, p. 42)26. 380 L 0777: Directiva 80/777/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1980, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à exploração e à comercialização de águas minerais naturais (JO nº L 229 de 30.8.1980, p. 1), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 380 L 1276: Directiva 80/1276/CEE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1980 (JO nº L 375 de 31.12.1980, p. 77)- 385 L 0007: Directiva 85/7/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1984 (JO nº L 2 de 3.1.1985, p. 22)- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO nº L 302 de 15.11.1985, p. 217)27. 380 L 0891: Directiva 80/891/CEE da Comissão, de 25 de Julho de 1980, relativa ao