Os dados científicos e outras informações disponíveis. 2. A Comissão Mista deve avaliar os processos técnicos tendo devidamente em conta os melhores pareceres científicos disponíveis e a abordagem de precaução. 3. Se a participação da UE na campanha de pesca experimental, incluindo o nível e parâmetros técnicos, obtiver o parecer positivo da Comissão Mista, os navios da UE devem apresentar pedidos de autorização de pesca em conformidade com o disposto no capítulo II. A validade da autorização de pesca não pode ir além do final do ano civil. 4. Todas as disposições do capítulo IV são aplicáveis aos navios da UE que exercem atividades de pesca experimental. 5. Sem prejuízo do ponto 4, durante a campanha experimental no mar os navios da UE devem: a) Notificar a autoridade competente gronelandesa do início da campanha e apresentar uma declaração das capturas a bordo antes do início da pesca experimental; b) Transmitir ao Instituto dos Recursos Naturais da Gronelândia, à autoridade competente gronelandesa e à Comissão Europeia uma declaração semanal das capturas por dia e por lanço de rede, com especificação dos parâmetros técnicos da campanha (posição, profundidade, data e hora, capturas e outras observações ou comentários); c) Garantir a presença a bordo de um observador gronelandês ou de um observador escolhido pela autoridade competente gronelandesa. A função do observador consiste em reunir informações científicas a partir das capturas e proceder a uma amostragem das capturas. O observador deve ser tratado como um oficial do navio, devendo o armador do navio suportar as despesas relativas à sua estada a bordo. A decisão relativa ao tempo passado a bordo do navio pelo observador, à duração da sua estada e ao porto de embarque e de desembarque é tomada pelas autoridades gronelandesas;
Hora TI O Dado relativo à posição; hora do registo da posição UTC (HHMM) Fim do registo ER O Dado relativo ao sistema; indica o fim do registo 4) Formato dos dados As transmissões de dados devem ter a seguinte estrutura: b) «Notificação de ação» transmitida no máximo 24 horas antes e o mais tardar 12 horas antes da sua chegada; c) «Notificação de ação» — transmitida pelo navio antes da sua partida de um porto para pescar na zona de pesca da Gronelândia em que se situa o porto ou da sua saída de um local de descarga situado no território para prosseguir a atividade da pesca (notificação de ação); d) «Relatório semanal» — transmitido todas as segundas-feiras antes das 10:00 UTC, enquanto o navio de pesca estiver em ação, ou seja, a partir do momento em que transmita uma notificação de ação até que envie uma notificação de final de ação. O primeiro relatório semanal deve abranger o período desde a chegada à zona de pesca da Gronelândia ou da partida de um porto nessa zona até ao domingo seguinte às 24:00 UTC. Os outros relatórios semanais devem abranger o período de segunda-feira 00:00 UTC até domingo 24:00 UTC. Quando as possibilidades de pesca autorizadas para um navio ou o total admissível de capturas fixado no diploma gronelandês sobre as quotas estiverem prestes a esgotar, a GFLK pode requerer que os navios em causa enviem relatórios diários com a mesma informação que o relatório semanal. Nesse caso, não se transmitem comunicações de posição nem relatórios semanais; e) «Notificação de partida» — transmitida pelos navios de pesca que tencionem sair da zona de pesca da Gronelândia com uma antecedência mínima de 48 horas; f) Código: Obrigatório/Facultativo Observações Início do registo SR O Dado relativo ao sistema; indica o início do registo Endereço AD O Cantarilho demersal 1 700 Alabote-da-gronelândia 4 375 Camarão-ártico 3 240 Capelim 190 Lagartixas 975 Capturas acessórias 1 990 CAPÍTULO III MEDIDAS TÉCNICAS DE CONSERVAÇÃO 1. A autoridade competente gronelandesa deve disponibilizar à autoridade competente da UE, antes da aplicação provisória do protocolo, uma versão em inglês da legislação gronelandesa em matéria de acompanhamento, controlo e vigilância e de medidas técnicas de conservação. CAPÍTULO IV ACOMPANHAMENTO, CONTROLO E VIGILÂNCIA Secção 1. Registo e declaração das capturas