zwa … vhubwo hune ha khou funeseswa kana u takaleleswa [2].Muxavisela-vambe wa swikumiwa leswi nga eka tsalwa leri (Xibalo xa switundziwa xa Nomboro … [1]) u boxa leswaku, handle ka laha swi kombisiweke, swikumiwa leswi i swa ntiyiso swa xilaveko xa le henhla swinene [2].Die uitvoerder van die produkte gedek deur hierdie dokument (doeanemagtiging No … [1]) verklaar dat, uitgesonderd waar andersins duidelik aangedui, hierdie produkte van … voorkeuroorsprong [2] is.Umthumelli-phandle wemikhiqizo ebalwe kilencwadi (inomboro … [1]) egunyaza imikhiqizo ephumako) ubeka uthi, ngaphandle kobana kutjengiswe ngendlela ethileko butjhatjhalazi, lemikhiqizo ine … mwelaphi enconyiswako [2].Umthumeli weempahla ngaphandle kwelizwe wemveliso equkwa lolu xwebhu (iirhafu zempahla zesigunyaziso Nombolo … [1]) ubhengeza ukuthi, ngaphandle kwalapho kuboniswe ngokucacileyo, ezi mveliso … zezemvelaphi eyamkelekileyo kunezinye [2].Umthumeli wempahla ebhaliwe kulo mqulu iNombolo … yokugunyaza yentela yempahla … [1] uyamemezela ukuthi, ngaphandle kokuthi kukhonjisiwe ngokusobala, le mikhiqizo iqhamuka … endaweni ekhethekileyo [2].… [3](Local e data)… [4](Assinatura do exportador, seguida do seu nome, escrito de forma clara)"CAPÍTULO IIDISPOSIÇÕES TRANSITÓRIASArtigo 4.oMercadorias em trânsito ou em depósito temporário1. As disposições do acordo são aplicadas às mercadorias exportadas da República da África do Sul para um dos novos Estados-Membros, ou de qualquer destes últimos para a República da África do Sul, que satisfaçam as disposições do Protocolo n.o 1 do ACDC e que, na data da adesão, se encontrem em trânsito ou em depósito temporário num entreposto aduaneiro ou numa zona franca na África do Sul ou no novo Estado-Membro.2. Nesses casos, poderá ser concedido o tratamento preferencial, desde que seja apresentada às autoridades aduaneiras do país de importação, no prazo de quatro meses a contar da data da adesão, uma prova de origem emitida a posteriori pelas autoridades aduaneiras do país de exportação.CAPÍTULO IIIDISPOSIÇÕES GERAIS E FINAISArtigo 5.oO presente protocolo é parte integrante do ACDC.Artigo 6.o1. O presente protocolo deve ser aprovado pela Comunidade, pelo Conselho da União Europeia, em nome dos Estados-Membros, e pela República da África do Sul, de acordo com as formalidades próprias das partes.2. As partes contratantes notificam-se mutuamente do cumprimento das respectivas formalidades a que se refere o n.o 1. Os instrumentos de aprovação são depositados junto do
"DUBLIKATAS"HU "MÁSODLAT"MT "DUPLIKAT"NL "DUPLICAAT"PL "DUPLIKAT"PT "SEGUNDA VIA"RO "DUPLICAT"SL "DVOJNIK"SK "DUPLIKÁT"FI "KAKSOISKAPPALE"SV "DUPLIKAT";"3. O anexo IV passa a ter a seguinte redacção:""ANEXO IVDECLARAÇÃO NA FACTURAA declaração na factura, cujo texto é a seguir apresentado, deve ser efectuada em conformidade com as notas de pé de página. No entanto, não é necessário reproduzir essas notas.Versão búlgaraИзносителят на продуктите, обхванати от този документ (митническо разрешение № … [1]) декларира, че освен кьдето е отбелязано друго, тези продукти са с … преференциален произход [2].Versão espanholaEl exportador de los productos incluidos en el presente documento [autorización aduanera no … [1]] declara que, salvo indicación en sentido contrario, estos productos gozan de un origen preferencial … [2].Versão checaVývozce výrobků uvedených v tomto dokumentu (číslo povolení … [1]) prohlašuje, že kromě zřetelně označených mají tyto výrobky preferenční původ v … [2].Versão dinamarquesaEksportøren af varer, der er omfattet af nærværende dokument, (toldmyndighedernes tilladelse nr. … [1]), erklærer, at varerne, medmindre andet tydeligt er angivet, har præferenceoprindelse i … [2].Versão alemãDer Ausführer (Ermächtigter Ausführer; Bewilligungs-Nr. … [1]) der Waren, auf die sich dieses Handelspapier bezieht, erklärt, dass diese Waren, soweit nicht anders angegeben, präferenzbegünstigte … [2] Ursprungswaren sind.Versão estóniaKäesoleva dokumendiga hõlmatud toodete eksportija (tolliameti kinnitus nr … [1]) deklareerib, et need tooted on … [2] sooduspäritoluga, välja arvatud juhul, kui on selgelt näidatud teisiti.Versão gregaΟ εξαγωγέας των προϊόντων που καλύπτονται από το παρόν έγγραφο [άδεια τελωνείου υπ’ αριθ. … [1]] δηλώνει ότι, εκτός εάν δηλώνεται σαφώς άλλως, τα Protocolo adicionalao Acordo de Comércio, Desenvolvimento e Cooperação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da África do Sul, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União EuropeiaO REINO DA BÉLGICA,A REPÚBLICA DA BULGÁRIA,A REPÚBLICA CHECA,O REINO DA DINAMARCA,A REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA,A REPÚBLICA DA ESTÓNIA,A IRLANDA,A REPÚBLICA HELÉNICA,O REINO DE ESPANHA,A REPÚBLICA FRANCESA,A REPÚBLICA ITALIANA,A REPÚBLICA DE CHIPRE,A REPÚBLICA DA LETÓNIA,A REPÚBLICA DA LITUÂNIA,O GRÃO-DUCADO DO LUXEMBURGO,A REPÚBLICA DA HUNGRIA,A REPÚBLICA DE MALTA,O REINO DOS PAÍSES BAIXOS,A REPÚBLICA DA ÁUSTRIA,A REPÚBLICA DA POLÓNIA,A REPÚBLICA PORTUGUESA,A ROMÉNIA,A REPÚBLICA DA ESLOVÉNIA,A REPÚBLICA ESLOVACA,A REPÚBLICA DA FINLÂNDIA,O REINO DA SUÉCIA,O REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE,a seguir designados "Estados-Membros", representados pelo Conselho da União Europeia,eA COMUNIDADE EUROPEIA,a seguir designada "Comunidade",eA REPÚBLICA DA ÁFRICA DO SUL,a seguir designadas conjuntamente "partes contratantes",CONSIDERANDO QUE o Acordo de Comércio, Desenvolvimento e Cooperação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da África do Sul, por outro (a seguir designado"ACDC") foi assinado em Pretória em 11 de Outubro de 1999 e entrou em vigor em 1 de Maio de 2004;CONSIDERANDO QUE o Tratado relativo à adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia foi assinado no Luxemburgo em 25 de Abril de 2005 e entrou em vigor em 1 de Janeiro de 2007;CONSIDERANDO QUE, nos termos do n.o 2 do artigo 6.o do Acto de Adesão de 2005, a adesão das novas partes contratantes ao ACDC deve ser acordada mediante a celebração de um protocolo ao referido acordo,ACORDARAM NO SEGUINTE:Artigo 1.oA República da Bulgária e a Roménia (a seguir designadas "novos Estados-Membros") tornam-se partes contratantes no ACDC entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da África do Sul, por outro, e adoptam e tomam nota, do mesmo modo que os outros Estados-Membros da Comunidade, dos textos do acordo, bem como dos anexos, dos protocolos e das declarações anexados ao mesmo.CAPÍTULO IALTERAÇÕES AO TEXTO DO ACDC, INCLUINDO OS SEUS ANEXOS E PROTOCOLOSArtigo 2.oLínguas e número de originaisO artigo 108.o do ACDC passa a ter a desiateho októbra dvetisícsedem.V Pretorij, dne desetega oktobra leta dva tisoč sedem.Tehty Pretoriassa kymmenentenä päivänä lokakuuta vuonna kaksituhattaseitsemän.Som skedde i Pretoria den tionde oktober tjugohundrasju.За държавите-членкиPor los Estados miembrosZa členské státyFor medlemsstaterneFür die MitgliedstaatenLiikmesriikide nimelΓια τα κράτη μέληFor the Member StatesPour les États membresPer gli Stati membriDalībvalstu vārdāValstybių narių varduA tagállamok részérőlGħall-Istati MembriVoor de lidstatenW imieniu państw członkowskichPelos Estados-MembrosPentru statele membreZa členské štátyZa države članiceJäsenvaltioiden puolestaPå medlemsstaternas vägnar+++++ TIFF +++++За Европейската общностPor la Comunidad EuropeaZa Evropské společenstvíFor Det Europæiske FællesskabFür die Europäische GemeinschaftEuroopa Ühenduse nimelΓια την Ευρωπαϊκή ΚοινότηταFor the European CommunityPour la Communauté européennePer la Comunità europeaEiropas Kopienas vārdāEuropos bendrijos varduAz Európai Közösség részérőlGħall-Komunità EwropeaVoor de Europese GemeenschapW imieniu Wspólnoty EuropejskiejPela Communidade EuropeiaPentru Comunitatea EuropeanăZa Európske spoločenstvoza Evropsko skupnostEuroopan yhteisön puolestaFör Europeiska gemenskapen+++++ TIFF ++++++++++ TIFF +++++For the Republic of South Africawa Repapoliki ya Afrika BorwaYa Rephaboliki ya Afrika BorwaWa Rephaboliki ya Aforika BorwaWeRiphabliki yaseNingizimu Afrikawa Rephabuliki ya Afurika TshipembeWa Riphabliki ra Afrika-DzongaVir die Republiek van Suid-AfrikaweRiphabhliki yeSewula AfrikaWeRiphablikhi yoMzantsi AfrikaWeRiphabhulikhi yaseNingizimu Afrika+++++ TIFF +++++[1] Quando a declaração na factura é efectuada por um exportador autorizado na acepção do artigo 20.o do protocolo, o número de autorização do exportador autorizado deve ser indicado neste espaço. Quando a declaração na factura não é efectuada por um exportador autorizado, as palavras entre parênteses podem ser omitidas ou o espaço deixado em branco.[2] A origem dos produtos deve ser indicada. Quando a declaração na factura respeitar, no todo ou em parte, a produtos originários de Ceuta e Melilha, na acepção do artigo 36.o do protocolo, o exportador deve indicá los claramente no documento em que a declaração é efectuada, através da menção "CM".[3] Estas indicações podem ser omitidas se já constarem do próprio … [1]] δηλώνει ότι, εκτός εάν δηλώνεται σαφώς άλλως, τα προϊόντα αυτά είναι προτιμησιακής καταγωγής … [2].Versão inglesaThe exporter of the products covered by this document (customs authorisation No … [1]) declares that, except where otherwise clearly indicated, these products are of … [2] preferential origin.Versão francesaL’exportateur des produits couverts par le présent document [autorisation douanière no … [1]] déclare que, sauf indication claire du contraire, ces produits ont l’origine préférentielle … [2].Versão italianaL’esportatore delle merci contemplate nel presente documento [autorizzazione doganale n. … [1]] dichiara che, salvo indicazione contraria, le merci sono di origine preferenziale … [2].Versão letãEksportētājs produktiem, kuri ietverti šajā dokumentā (muitas pilnvara Nr. … [1]), deklarē, ka, izņemot tur, kur ir citādi skaidri noteikts, šiem produktiem ir priekšrocību izcelsme no … [2].Versão lituanaŠiame dokumente išvardintų prekių eksportuotojas (muitinės liudijimo Nr … [1]) deklaruoja, kad, jeigu kitaip nenurodyta, tai yra [2] preferencinės kilmės prekės.Versão húngaraA jelen okmányban szereplő áruk exportőre (vámfelhatalmazási szám: … [1]) kijelentem, hogy eltérő egyértelmű jelzés hianyában az áruk preferenciális … [2] származásúak.Versão maltesaL-esportatur tal-prodotti koperti b’dan id-dokument (awtorizzazzjoni tad-dwana nru. … [1]) jiddikjara li, ħlief fejn indikat b’mod ċar li mhux hekk, dawn il-prodotti huma ta’ oriġini preferenzjali … [2].Versão neerlandesaDe exporteur van de goederen waarop dit document van toepassing is (douanevergunning nr. … [1]), verklaart dat, behoudens uitdrukkelijke andersluidende vermelding, deze goederen van preferentiële … oorsprong zijn [2].Versão polacaEksporter produktów objętych tym dokumentem (upoważnienie władz celnych nr … [1]) deklaruje, że z wyjątkiem gdzie jest to wyraźnie określone, produkty te mają … [2] preferencyjne pochodzenie.Versão portuguesaO abaixo assinado, exportador dos produtos abrangidos pelo presente documento [autorização aduaneira n.o … [1]], declara que, salvo indicação expressa em contrário, estes produtos são de origem preferencial … [2].Versão romenaExportatorul produselor ce fac obiectul acestui document (autorizația vamală nr. … [1]) declară că, exceptând cazul în care în mod expres este indicat