χίλια εννιακόσια ενενήντα εννέα.Η παρούδα συμφωνία καταρτίζεται εις διπλούν στα αγγλικά, τα γαλλικά, τα γερμανικά, τα δανικά, τα ελληνικά, τα ισπανικά, τα ιταλικά, τα ολλανδικά, τα πορτογαλικά, τα σουηδικά και τα φινλανδικά, καθένα από τα κείμενα αυτά είναι αυθεντικό./Done at Luxembourg on the twenty-first day of June in the year one thousand and ninety-nine.This Agreement is drawn up in duplicate in the Danish, Dutch, English, Finnish, French, German, Greek, Italian, Portuguese, Spanish and Swedish languages, each of these texts being equally authentic./Fait à Luxembourg, le vingt-et-un juin mil neuf cent quatre-vingt dix-neuf.Le présent accord est établi, en double exemplaire, en langues allemande, anglaise, danoise, espagnole, finnoise, française, grecque, italienne, néerlandaise, portugaise et suédoise, chacun de ces textes faisant également foi./Fatto a Lussemburgo, addì ventuno giugno millenovecentonovantanove.Il presente Accordo è redatto, in duplice copia, in lingua danese, finlandese, francese, greca, inglese, italiana, olandese, portoghese, spagnola, svedese e tedesca; ognuno di questi testi fa ugualmente fede./Gedaan te Luxemburg, de eenentwintigste juni negentienhonderd negenennegentig.Deze overeenkomst is opgesteld in tweevoud in de Deense, de Duitse, de Engelse, de Finse, de Franse, de Griekse, de Italiaanse, de Nederlandse, de Portugese, de Spaanse en de Zweedse taal, zijnde alle teksten gelijkelijk authentiek. /Feito no Luxemburgo, em vinte e um de Junho de mil novecentos e noventa e nove.O presente Acordo é estabelecido em exemplar duplo, nas línguas alemã, inglesa, dinamarquesa, espanhola, finlandesa, francesa, grega, italiana, neerlandesa, portuguesa e sueca, fazendo igualmente fé qualquer dos textos./Tehty Luxemburgissa kahdentenakymmenentenäensimmäisenä päivänä kesäkuuta vuonna tuhatyhdeksänsataayhdeksänkymmentäyhdeksän.Tämä sopimus on laadittu kahtena kappaleena englannin, espanjan, hollannin, italian, kreikan, portugalin, ranskan, ruotsin, saksan, suomen ja tanskan kielellä, ja jokainen teksti on yhtä todistusvoimainen./Utfärdat i Luxemburg den tjugoförsta juni nittonhundranittionioi två exemplar på det danska, engelska, finska, franska, grekiska, italienska,
após o primeiro parágrafo da nota geral n.o 1 dos anexos ao Acordo sobre Contratos Públicos (ACP), com o seguinte teor:"no que respeita aos contratos celebrados pelas entidades mencionadas no n.o 3 do Anexo 2 com os fornecedores de produtos e de serviços do Canadá, de Israel, do Japão, da Coreia, da Noruega, dos Estados Unidos da América, de Hong Kong (China), de Singapura e de Aruba."DECLARAÇÃOrelativa à participação da Suíça nos comitÉsO Conselho concorda que os representantes da Suíça participem na qualidade de observadores e relativamente às questões que lhes digam respeito, nas reuniões dos seguintes comités e grupos de peritos:- Comités dos programas em matéria de investigação, incluindo o Comité de Investigação Científica e Técnica (CREST);- Comissão Administrativa para a Segurança Social dos Trabalhadores Migrantes;- Grupo de coordenação sobre o reconhecimento mútuo dos diplomas do ensino superior;- Comités consultivos sobre as rotas aéreas e para a aplicação das regras da concorrência no domínio dos transportes aéreos.Aquando das votações, estes comités reunir-se-ão sem a presença dos representantes da Suíça.No que se refere aos outros comités responsáveis por domínios abrangidos pelos presentes acordos e em relação aos quais a Suíça adoptou o acervo comunitário ou o aplica por equivalência, a Comissão consultará os peritos suíços de acordo com a fórmula prevista no artigo 100.o do Acordo EEE.Informação sobre a entrada em vigor dos sete acordos com a Confederação Suíça nos sectores da livre circulação de pessoas, dos transportes aéreos e terrestres, dos contratos públicos, da cooperação científica e tecnológica, do reconhecimento mútuo em matéria de avaliação da conformidade e no sector do comércio de produtos agrícolasUma vez que teve lugar, em 17 de Abril de 2002, a notificação final da conclusão dos procedimentos necessários para a entrada em vigor dos sete acordos nos sectores da livre circulação de pessoas, dos transportes aéreos e terrestres, dos contratos públicos, da cooperação científica e tecnológica, do reconhecimento mútuo em matéria de avaliação da conformidade e no sector do comércio de produtos agrícolas, entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Confederação Suíça, por outro, assinados no Luxemburgo em 21 de Junho de 1999, estes acordos entrarão em vigor, simultaneamente, em 1 de Junho de 2002. Anexos,Declaração comum relativa a futuras negociações suplementares.Os plenipotenciários tomaram igualmente nota das seguintes declarações, anexas à presente Acta Final:Declaração da Suíça relativa ao princípio da reciprocidade no que respeita à possibilidade de acesso a contratos, a nível distrital e municipal, por parte dos fornecedores e prestadores de serviços da Comunidade Europeia,Declaração relativa à participação da Suíça nos comités.Hecho en Luxemburgo, el veintiuno de junio de mil novecientos noventa y nueve.Udfærdiget i Luxembourg, den enogtyvende juni nitten hundrede og nioghalvfems.Geschehen zu Luxemburg am einundzwanzigsten Juni neunzehnhundertneunundneunzig.Έγινε στο Λουξεμβούργο, στις είκοσι μία Ιουνίου χίλια εννιακόσια ενενήντα εννέα.Done at Luxembourg on the twenty-first day of June in the year one thousand and ninety-nine.Fait à Luxembourg, le vingt-et-un juin mil neuf cent quatre-vingt dix-neuf.Fatto a Lussemburgo, addì ventuno giugno millenovecentonovantanove.Gedaan te Luxemburg, de eenentwintigste juni negentienhonderd negenennegentig.Feito em Luxemburgo, em vinte e um de Junho de mil novecentos e noventa e nove.Tehty Luxemburgissa kahdentenakymmenentenäensimmäisenä päivänä kesäkuuta vuonna tuhatyhdeksänsataayhdeksänkymmentäyhdeksän.Som skedde i Luxemburg den tjugoförsta juni nittonhundranittionio.Por la Comunidad Europea/For Det Europæiske Fællesskab/Für die Europäische Gemeinschaft/Για την Ευρωπαϊκή Κοινότητα/For the European Community/Pour la Communauté européenne/Per la Comunità europea/Voor de Europese Gemeenschap/Pela Comunidade Europeia/Euroopan yhteisön puolesta/På Europeiska gemenskapens vägnar>PIC FILE= "L_2002114PT.046501.TIF">>PIC FILE= "L_2002114PT.046502.TIF">Por la Confederación SuizaFor Det Schweiziske EdsforbundFür die Schweizerische EidgenossenschaftΓια την Ελβετική ΣυνομοσπονδίαFor the Swiss ConfederationPour la Confédération suissePer la Confederazione svizzeraVoor de Zwitserse BondsstaatPela Confederação SuíçaSveitsin valaliiton puolestaPå Schweiziska edsförbundets vägnar>PIC FILE= "L_2002114PT.046503.TIF">>PIC FILE= "L_2002114PT.046504.TIF">DECLARAÇÃO COMUM DAS PARTES CONTRATANTESsobre os processos de adjudicação de contratos e de impugnaçãoAs Partes acordam em que, ao imporem, por um lado, às entidades suíças abrangidas, o respeito das regras do Acordo sobre Contratos Públicos de eléctricos, de tróleis, de autocarros ou de sistemas por cabo>POSIÇÃO NUMA TABELA>d) Entidades adjudicantes no domínio das instalações aeroportuárias>POSIÇÃO NUMA TABELA>e) Entidades adjudicantes no domínio das instalações portuárias marítimas ou interiores, ou de outros terminais>POSIÇÃO NUMA TABELA>Anexo IV B - SuíçaEspecificação das entidades privadas, nos termos do n.o 1 e do n.o 2, alínea f), do artigo 3.o do Acordoa) Produção, transporte ou distribuição de água potávelEntidades que produzem, transportam e distribuem água potável. Estas entidades operam nos termos da legislação cantonal ou local, ou ainda com base em acordos individuais que obedecem a essa legislação.Por exemplo: Wasserversorgung Zug AG, Wasserversorgung Düdingen.b) Produção, transporte ou distribuição de electricidadeEntidades que transportam e distribuem electricidade, às quais pode ser concedido o direito de expropriação, nos termos da loi fédérale du 24 juin 1902 concernant les installations électriques à faible et à fort courant.Entidades que produzem electricidade nos termos da loi fédérale du 22 décembre 1916 sur l'utilisation des forces hydrauliques e da loi fédérale du 23 décembre 1959 sur l'utilisation pacifique de l'énergie atomique et la protection contre les radiations.Por exemplo: CKW, ATEL, EGL.c) Transporte urbano por caminhos-de-ferro, eléctricos, sistemas automatizados, tróleis, autocarros ou sistemas por caboEntidades que exploram serviços de eléctricos na acepção do 1.o parágrafo do artigo 2.o da loi fédérale du 20 décembre 1959 sur les chemins de fer.Entidades que prestam serviços de transportes públicos na acepção do primeiro parágrafo do artigo 4.o da loi fédérale du 29 mars 1950 sur les entreprises de trolleybus.Entidades que, a título profissional, efectuam carreiras regulares de transporte de pessoas segundo um horário, com base numa concessão, na acepção do artigo 4.o da loi fédérale du 18 juin 1993 sur le transport des voyageurs et les entreprises de transport par route e se as respectivas linhas tiverem uma função de serventia (desserte) na acepção do 3.o parágrafo do artigo 5.o da ordonnance du 18 décembre 1995 sur les automobiles, les prêts et les aides financières selon la loi sur les chemins de fer.d) AeroportosEntidades que exploram aeroportos ao abrigo de uma concessão, na acepção do 1.o parágrafo do artigo 37.o da loi fédérale du 21 décembre 1948 sur la navigation aérienne.Por exemplo: Bern-Belp, Birrfeld, Grenchen, Samedan.ANEXO V(referido no artigo 5.o do presente Acordo, relativo aos processos de impugnação)1. As impugnações serão apreciadas por um tribunal ou por um órgão cujo exame seja imparcial e independente, que não tenha qualquer interesse no resultado do processo de celebração do contrato, cujos membros estejam protegidos Comité Misto é composto por representantes das Partes e pronuncia-se de comum acordo. Aprova o seu regulamento interno e pode constituir grupos de trabalho para o assistir na sua missão.3. A fim de garantir o bom funcionamento do presente Acordo, o Comité misto reúne, pelo menos, uma vez por ano, ou a todo o tempo, a pedido de uma das Partes.4. O Comité Misto examinará periodicamente os Anexos do presente Acordo e pode, a pedido de qualquer das Partes, alterá-los.Artigo 12.oTecnologias da informação1. As Partes cooperarão no sentido de garantir que as informações sobre os contratos que figurarem nas respectivas bases de dados, nomeadamente os anúncios e a documentação dos concursos, sejam comparáveis em termos de qualidade e possibilidades de acesso. De igual forma, cooperarão no sentido de garantir que as informações trocadas por via electrónica entre os interessados, em matéria de contratos públicos, sejam comparáveis em termos de qualidade e possibilidades de acesso.2. Tendo em devida conta os problemas de interoperabilidade e de interconexão, as Partes, após terem acordado que as informações referidas no n.o 1 são comparáveis, tomam as medidas adequadas para dar aos fornecedores e aos prestadores de serviços da outra Parte acesso às informações relativas aos contratos, nomeadamente aos anúncios de concurso, que constarem das respectivas bases de dados. Assim, cada uma das Partes dará aos fornecedores e aos prestadores de serviços da outra Parte acesso aos seus sistemas electrónicos de celebração de contratos, nomeadamente aos seus sistemas electrónicos aplicáveis aos concursos. As Partes observarão, além disso, o disposto no n.o 8 do artigo XXIV do ACP.Artigo 13.oAplicação1. As Partes tomarão todas as medidas gerais ou especiais adequadas para garantir a execução das obrigações decorrentes do presente Acordo.2. As Partes abster-se-ão de adoptar quaisquer medidas susceptíveis de comprometer a realização dos objectivos do presente Acordo.Artigo 14.oRevisãoAs Partes reexaminarão o funcionamento do presente Acordo no prazo de três anos a contar da data da sua entrada em vigor, com o objectivo de melhorar, se necessário, o seu funcionamento.Artigo 15.oRelação com os acordos OMCO presente Acordo não afecta os direitos e obrigações das Partes, decorrentes dos Acordos que estas tenham celebrado no quadro da OMC.Artigo 16.oÂmbito de aplicação territorialO presente Acordo é aplicável, por um lado, aos territórios em que o Tratado que institui a Comunidade Europeia é aplicável nas condições previstas neste tratado e, por outro, ao território da Suíça.Artigo 17.oAnexosOs Anexos do presente Acordo fazem dele parte integrante.Artigo 18.oEntrada em vigor e duração1. O presente Acordo será ratificado ou aprovado pelas Partes, segundo os procedimentos que lhes são próprios. Entrará em