dos Tratados - Adesão da República Helénica (JO nº L 291 de 19.11.1979, p. 110)- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO nº L 302 de 15.11.1985, p. 217)- 385 L 0007: Directiva 85/7/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1984 (JO nº L 2 de 3.1.1985, p. 22)- 385 L 0573: Directiva 85/573/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1985 (JO nº L 372 de 31.12.1985, p. 22)15. 378 L 0142: Directiva 78/142/CEE do Conselho, de 30 de Janeiro de 1978, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos materiais e objectos que contêm monómero de cloreto de vinilo, destinados a entrar em contacto com os géneros alimentícios (JO nº L 44 de 15.2.1978, p. 24), rectificada no JO nº L 163 de 20.6.1978, p. 2416. 378 L 0663: Directiva 78/663/CEE do Conselho, de 25 de Julho de 1978, que estabelece os critérios de pureza específicos para os emulsionantes, estabilizadores, espessantes e gelificantes que podem ser utilizados nos géneros alimentícios (JO nº L 223 de 14.8.1978, p. 7), rectificada nos JO nº L 296 de 21.10.1978, p. 50, e JO nº L 91 de 10.4.1979, p. 7, com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 382 L 0504: Directiva 82/504/CEE do Conselho, de 12 de Julho de 1982 (JO nº L 230 de 5.8.1982, p. 35)- 390 L 0612: Directiva 90/612/CEE da Comissão, de 26 de Outubro de 1990 (JO nº L 326 de 24.11.1990, p. 58)17. 378 L 0664: Directiva 78/664/CEE do Conselho, de 25 de Julho de 1978, que estabelece critérios de pureza específicos para as substâncias antioxidantes que podem ser utilizadas nos géneros destinados à alimentação humana (JO nº L 223 de 14.8.1978, p. 30), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 382 L 0712: Directiva 82/712/CEE do Conselho, de 18 de Outubro de 1982 (JO nº L 297 de 23.10.1982, p. 31)18. 379 L 0112: Directiva 79/112/CEE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1978, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à rotulagem, apresentação e publicidade dos géneros alimentícios destinados ao consumidor final (JO nº L 33 de 8.2.1979, p. 1), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 1 79 H: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República Helénica (JO nº L 291 de 19.11.1979, p. 17)- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO nº L 302 de 15.11.1985, p. 218)- 385 L 0007: Directiva 85/7/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1984 (JO nº L 2 de
as substâncias químicas (JO nº L 15 de 17.1.1987, p. 29)9. 388 L 0320: Directiva 88/320/CEE do Conselho, de 9 de Junho de 1988, relativa à inspecção e verificação de boas práticas de laboratório (BPL) (JO nº L 145 de 11.6.1988, p. 35), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 390 L 0018: Directiva 90/18/CEE da Comissão, de 18 de Dezembro de 1989 (JO nº L 11 de 13.1.1990, p. 37)10. 388 L 0379: Directiva 88/379/CEE do Conselho, de 7 de Junho de 1988, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem dos preparados perigosos (JO nº L 187 de 16.7.1988, p. 14), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 389 L 0178: Directiva 89/178/CEE da Comissão, de 22 de Fevereiro de 1989 (JO nº L 64 de 8.3.1989, p. 18)- 390 L 0035: Directiva 90/35/CEE da Comissão, de 19 de Dezembro de 1989 (JO nº L 19 de 24.1.1990, p. 14)- 390 L 0492: Directiva 90/492/CEE da Comissão, de 5 de Setembro de 1990 (JO nº L 275 de 5.10.1990, p. 35) rectificada no JO nº L 321 de 21.11.1990, p. 19- 391 L 0155: Directiva 91/155/CEE da Comissão, de 5 de Março de 1991 (JO nº L 76 de 22.3.1991, p. 35)As Partes Contratantes acordam no objectivo de que o disposto nos actos comunitários relativos a substâncias e preparações perigosas deverá ser aplicado a partir de 1 de Janeiro de 1995. A Finlândia dará cumprimento ao disposto nos actos a partir da entrada em vigor da sétima alteração à Directiva 67/548/CEE do Conselho. No âmbito da cooperação a iniciar com a assinatura do presente Acordo tendo em vista a resolução dos problemas ainda existentes, proceder-se-á à análise da situação em 1994, incluindo matérias não abrangidas pela legislação comunitária. Se um Estado da EFTA verificar que necessita de derrogação a qualquer acto comunitário relativo à classificação e embalagem, esse acto não lhe será aplicável, salvo se o Comité Misto do EEE acordar numa outra solução.Relativamente ao intercâmbio de informação, será aplicado o seguinte:i) Os Estados da EFTA que derem cumprimento ao acervo relativo às preparações e substâncias perigosas darão garantias equivalentes às existentes na Comunidade de que:- sempre que a informação for considerada confidencial com base no segredo industrial e comercial na Comunidade, de acordo com o disposto na directiva, apenas os Estados da EFTA que transpuseram o respectivo acervo poderão participar no intercâmbio de informação;- a informação confidencial terá o mesmo grau de protecção nos Estados da EFTA e na Comunidade.ii) Todos os Estados da EFTA participarão no intercâmbio de informação relativo a todos os outros aspectos, tal como previsto na directiva.11. 391 22.05 A/subposição do SH: nº 2204 10)- Vinhos, excluindo os referidos na subposição 2204.10, que se apresentem em garrafas fechadas por uma rolha em forma de "cogumelo", fixa por açaimes ou grampos apropriados, e vinhos que se apresentem de qualquer outra forma com uma sobrepressão mínima de 1 bar e inferior a 3 bar, medida à temperatura de 20°C (subposição da pauta aduaneira comum: 22.05 B/subposições do SH: ex 2204 21 e ex 2204 29)b) Sidra, perada, hidromel e outras bebidas fermentadas, espumantes ou espumosas (subposição da pauta aduaneira comum: 22.07 B 1/posição do SH: 2206 00)3. a) Cerveja de malte (posição da pauta aduaneira comum: 22.03/posição do SH: 2203 00), à excepção das cervejas de fermentação espontâneab) Cervejas de fermentação espontânea, gueuze4. Aguardentes (excepto as referidas na posição 22.08 da pauta aduaneira comum/posição do 2207 SH:) licores e outras bebidas espirituosas; preparados alcoólicos compostos (designados por "extractos concentrados") para o fabrico de bebidas (posição da pauta aduaneira comum: 22.09/posição do SH: 2208)5. Vinagres e seus sucedâneos (posição da pauta aduaneira comum: 22.10/posição do SH: 2209 00)6. Azeite (subposição da pauta aduaneira comum: 15.07 A/subposições do SH: 1509 10 e 1509 90 e posição 1510 do SH), outros óleos para usos alimentares (subposição da pauta aduaneira comum: 15.07 D II/posições do SH: 1507 e 1508, e 1511 a 1517)7. - Leite fresco, não concentrado nem açucarado (posição da pauta aduaneira comum: ex 04.01/posição do SH: 0401), à excepção do iogurte, képhir, leite coalhado, soro e outros leites fermentados ou acidificados- Bebidas à base de leite (subposição da pauta aduaneira comum: 22.02 B/subposições do SH: ex 0403 10 e ex 0403 90)8. a) Água, águas minerais, águas gasosas, (posição da pauta aduaneira comum: 22.01/posição do SH: 2201)b) Refrigerantes, águas gasosas e minerais, aromatizadas e outras bebidas não alcoólicas que não contenham leite ou substâncias gordas provenientes do leite (subposição da pauta aduaneira comum: 22.02 A/posição do SH: 2202), com exclusão dos sumos de frutas ou de produtos hortícolas incluídos na posição 20.07 da pauta aduaneira comum/posição 22 09 do SH e de concentradosc) Bebidas rotuladas como aperitivos sem álcool9. Sumos de frutas (incluindo os mostos de uvas) ou de produtos hortícolas não fermentados, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar e não contendo bebidas espirituosas incluídas as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:Ao texto entre parêntesis do primeiro travessão do ponto 3.1. do Anexo I e do primeiro travessão do ponto 3.1.1.1.1. do Anexo II é aditado o seguinte:«A para a Áustria, CH para a Suíça, FL para o Liechtenstein, IS para a Islândia, N para a Noruega, S para a Suécia, SF para a Finlândia».3. 384 L 0525: Directiva 84/525/CEE do Conselho, de 17 de Setembro de 1984, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às garrafas para gás, de aço, sem soldadura (JO nº L 300 de 19.11.1984, p. 1)4. 384 L 0526: Directiva 84/526/CEE do Conselho, de 17 de Setembro de 1984, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às garrafas para gás, sem soldadura, de alumínio não ligado e liga de alumínio (JO nº L 300 de 19.11.1984, p. 20)5. 384 L 0527: Directiva 84/527/CEE do Conselho, de 17 de Setembro de 1984, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às garrafas para gás, soldadas, de aço não ligado (JO nº L 300 de 19.11.1984, p. 48)6. 387 L 0404: Directiva 87/404/CEE do Conselho, de 25 de Junho de 1987, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos recipientes sob pressão simples (JO nº L 220 de 8.8.1987, p. 48), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 390 L 0488: Directiva 90/488/CEE do Conselho, de 17 de Setembro de 1990 (JO nº L 270 de 2.10.1990, p. 25)ACTOS QUE AS PARTES CONTRATANTES TERÃO EM CONTAAs Partes Contratantes tomam nota do conteúdo do seguinte acto:7. 389 X 0349: Recomendação nº 89/349/CEE da Comissão, de 13 de Abril de 1989, relativa à redução dos clorofluorocarbonos pela indústria dos aerossóis (JO nº L 144 de 27.5.1989, p. 56)IX. INSTRUMENTOS DE MEDIÇÃOACTOS REFERIDOS1. 371 L 0316: Directiva 71/316/CEE do Conselho, de 26 de Julho de 1971, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às disposições comuns sobre os instrumentos de medição e os métodos de controlo metrológico (JO nº L 202 de 6.9.1971, p. 1), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 1 72 B: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (JO nº L 73 de 27.3.1972, p. 118)- 372 L 0427: Directiva 72/427/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1972 (JO nº L 291 de 28.12.1972, p. 156)- 1 79 H: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República Helénica (JO nº L 291 de em pré-embalagens (JO nº L 51 de 25.2.1980, p. 3), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 386 L 0096: Directiva 86/96/CEE do Conselho, de 18 de Março de 1986 (JO nº L 80 de 25.3.1986, p. 55)- 387 L 0356: Directiva 87/356/CEE do Conselho, de 25 de Junho de 1987 (JO nº L 192 de 11.7.1987, p. 48)Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:a) Os pontos 1 a 1.6 do Anexo I são a substituídos pelo seguinte:«1. PRODUTOS ALIMENTARES VENDIDOS A PESO (valor em g)1.1. Manteiga (posição 04.03 da pauta aduaneira comum/posição 0405 00 do SH), margarina, gorduras emulsionadas ou não, animais e vegetais, pastas para barrar, de baixo teor de gordura125 - 250 - 500 - 1 000 - 1 500 - 2 000 - 2 500 - 5 0001.2. Queijo fresco, à excepção dos queijos ditos "petits suisses" e dos queijos com a mesma apresentação (subposição ex 04.04 E I c da pauta aduaneira comum/subposição 0406 10 do SH)62.5 - 125 - 250 - 500 - 1 000 - 2 000 - 5 0001.3. Sal de mesa ou de cozinha (subposição 25.01 A da pauta aduaneira comum/subposição 2501 do SH)125 - 250 - 500 - 750 - 1 000 - 1 500 - 5 0001.4. Açúcares em pó, açúcar alourado ou acastanhado, açúcares cândi125 - 250 - 500 - 750 - 1 000 - 1 500 - 2 000 - 2 500 - 3 000 - 4 000 - 5 0001.5. Produtos à base de cereais (excluindo os alimentos destinados a bebés e crianças)1.5.1. Farinha, grão de cereais descascados e triturados ou partidos, flocos e farinhas de aveia (excluindo os produtos referidos no ponto 1.5.4)125 - 250 - 500 - 1 000 - 1 500 - 2 000 - 2 500 (¹) - 5 000 - 10 0001.5.2. Massas alimentícias (posição 19.03 da pauta aduaneira comum/posição do SH: nº 1902)125 - 250 - 500 - 1 000 - 1 500 - 2 000 - 3 000 - 4 000 - 5 000 - 10 0001.5.3. Arroz (posição 10.06 da pauta aduaneira comum/posição 1006 do SH)125 - 250 - 500 - 1 000 - 2 000 - 2 500 - 5 0001.5.4. Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefacção (arroz tufado, flocos de milho e produtos semelhantes) (posição 19.05 da pauta aduaneira comum/posição 1904 do SH)250 - 375 - 500 - 750 - 1 000 - 1 500 - 2 0001.6. Legumes secos (posição 07.05 da pauta aduaneira comum/posição 0712 - 0713 do SH) (²), frutas secas (posição ex 08.01, subposições 08.03 B, 08.04 B, posição 08.12 da pauta aduaneira comum/posição ex 0803, ex 0804, ex 0805, ex 0806, ex 0813 do SH)125 - 250 - 500 - 1 000 - 1 500 - 2 000 - 5 000 - 7 500 - 10 000(¹) Valor