excepto lagosta Caranguejos Lagostas cada negra, com demersais Cefalópodes geladores para pescada cercadores palangreiros de pelágica fresca (1) e caranguejo artes diferentes da distintos da pelágicos (1) negra superfície rede de arrasto pescada negramáxima por 9 570 GT 300 GT 300 GT 3 240 GT 1 162 GT 375 GT 13 950 GT 22 navios 22 navios 17 licenças 15 000 GT por
interno da Parte contra- (código ISO alfa-3 do Estado de pavilhão, seguido de um número) tante Número de registo XR O Dado relativo ao navio — número lateral do navio externo Latitude LA O Dado relativo à posição do navio — posição em graus, minutos e décimos de minuto N/S GGMM.m (WGS84) Exemplo: N2046.3 Longitude LO O Dado relativo à posição do navio — posição em graus, minutos e décimos de minuto E/WDDDMM.m (WGS84) Exemplo: W01647.6 Rumo CO O Rota do navio à escala de 360.o Velocidade SP O Velocidade do navio em décimos de nó Data DA O Dado relativo à posição do navio — data de registo da posição UTC (AAAAMMDD) 6. Observações As possibilidades de pesca não utilizadas da categoria 11 podem ser utilizadas pela categoria 9 até um máximo de 20 licenças por mês. As taxas são fixadas para o período de quatro anos de aplicação do Protocolo. As capturas dos navios de pesca pelágica fresca não estão sujeitas a limite. As disposições transitórias para o embarque dos marinheiros são previstas no anexo I (ponto 6 do capítulo XV). Desembarques e transbordos incentivados de acordo com as disposições previstas no Protocolo e no anexo I. ---pagebreak--- L 203/22 PT Jornal Oficial da União Europeia 31.7.2008 ANEXO I CONDIÇÕES DE EXERCÍCIO DAS ACTIVIDADES DE PESCA DOS NAVIOS DA COMUNIDADE NAS ZONAS DE PESCA DA MAURITÂNIA CAPÍTULO I Documentação requerida para o pedido de licença 1. Aquando do primeiro pedido de licença de cada navio, a Comissão, por intermédio da Delegação, apresenta ao Minis- tério um formulário de pedido de licença preenchido relativamente a cada navio que solicite uma licença, de acordo com o modelo constante do apêndice 1 do presente anexo. As informações relativas ao nome, arqueação em GT, número de registo externo, indicativo de chamada rádio, potência motriz, comprimento de fora a fora e porto de armamento do navio estarão em conformidade com as constantes do ficheiro dos navios de pesca da Comunidade. Jornal Oficial da União Europeia 6 0 0 0 0 0 1 570 219 98 11 0 0 0 0 0 1 570 219 98 11 7()* 0 0 0 0 0 10 20 062 8 547 978 11 22 068 5 650 21 42 130 14 197 8 ( *) 0 0 0 0 0 20 8 383 3 207 7 812 16 4 611 4 914 36 12 994 8 121 9 0 0 0 0 0 15 56 269 73 441 1 939 264 645 22 90 385 113 506 3 705 271 480 37 146 654 186 947 5 644 536 125 10 1 692 132 90 160 1 441 252 61 180 0 0 0 0 0 2 1 133 384 151 340 Pombo (Plectorhynchus mediterraneus) 25 cm Corvina (vieille noire) 25 cm Roncadeira preta (Sciaena umbra) 25 cm Corvina legítima (Argirosomus regius) e rainha-senegal (Pseudotholithus senegalensis) 70 cm Garoupas e meros (Epinephelus Spp) 40 cm Anchova (Pomatomus saltator) 30 cm Salmonete barbudo (Pseudupeneus prayensis) 17 cm Tainhas (Mugil spp) 20 cm Cação liso, cação corre-corre (Mustellus mustellus, Leptocharias smithi) 60 cm Robalo-baila (Dicentrarchus punctatus) 20 cm