as respectivas prioridades, interesses comuns e competências próprias.4. Tendo em conta o que precede, as partes cooperarão em todos os domínios que favoreçam a criação de laços e de redes económicas e sociais e conduzam a uma aproximação das respectivas economias, bem como em todos os domínios de que decorra uma transferência de conhecimentos específicos em matéria de integração regional.5. No âmbito desta cooperação, as partes promoverão o intercâmbio de informações sobre os respectivos indicadores macroeconómicos.6. A conservação do ambiente e dos equilíbrios ecológicos será tida em conta pelas partes nas acções de cooperação empreendidas.7. O desenvolvimento social e especialmente a promoção dos direitos sociais fundamentais serão tidos em conta nas acções e medidas promovidas pelas partes neste domínio.Artigo 11ºCooperação empresarial 1. As partes promoverão a cooperação empresarial a fim de criar um quadro favorável ao desenvolvimento económico que tenha em conta os seus interesses mútuos.2. Esta cooperação destinar-se-á em particular a:a) Aumentar os fluxos de trocas comerciais, os investimentos, os projectos de cooperação industrial e a transferência de tecnologias;b) Apoiar a modernização e diversificação industrial;c) Identificar e eliminar os obstáculos à cooperação industrial entre as partes, através de medidas que incentivem o respeito das leis da concorrência e promovam a sua adaptação às necessidades do mercado, tendo em conta a participação dos operadores e a concertação entre estes;d) Dinamizar a cooperação entre os agentes económicos das partes, especialmente entre as pequenas e médias empresas;e) Favorecer a inovação industrial através do desenvolvimento de uma abordagem integrada e descentralizada da cooperação entre os operadores das duas regiões;f) Manter a coerência das acções que possam exercer uma influência positiva na cooperação entre as empresas das duas regiões.3. A cooperação realizar-se-á, essencialmente, através das seguintes acções:a) Intensificação dos contactos organizados entre operadores e redes das duas partes, através de conferências, seminários técnicos, missões exploratórias, participação em feiras gerais e sectoriais e em encontros empresariais;b) Iniciativas adequadas de apoio à cooperação entre pequenas e médias empresas, tais como promoção de empresas comuns (joint ventures), criação de redes de informação, incentivo à criação de delegações comerciais, transferência de experiências e de conhecimentos especializados, subcontratação, investigação aplicada, licenças e franquias, etc.c) Promoção de iniciativas de reforço da cooperação entre operadores económicos do Mercosul e associações europeias, tendo em vista o estabelecimento de um diálogo entre redes;d) Acções de
nº 1, um caso de violação material do acordo por uma das duas partes. A violação material do acordo consiste em:a) Denúncia do acordo não prevista nas regras gerais do direito internacionaloub) Violação dos elementos essenciais do acordo referidos no artigo 1º3. As partes acordam que as «medidas adequadas» mencionadas no presente artigo constituem medidas tomadas nos termos do direito internacional. Se uma das partes adoptar uma medida em caso de especial urgência, em aplicação do presente artigo, a outra parte pode solicitar a convocação urgente de uma reunião entre as duas partes num prazo de quinze dias.Artigo 36ºTextos autênticos O presente acordo é redigido em duplo exemplar nas línguas alemã, dinamarquesa, espanhola, francesa, finlandesa, grega, holandesa, inglesa, italiana, portuguesa e sueca, todos os textos fazendo igualmente fé.Artigo 37ºAssinatura O presente acordo estará aberto para assinatura em Madrid, entre 15 e 31 de Dezembro de 1995.Hecho en Madrid, el quince de diciembre de mil novecientos noventa y cinco.Udfærdiget i Madrid, den femtende december nitten hundrede og femoghalvfems.Geschehen zu Madrid am fünfzehnten Dezember neunzehnhundertfünfundneunzig.¸ãéíå óôç Ìáäñßôç, óôéò äÝêá ðÝíôå Äåêåìâñßïõ ÷ßëéá åííéáêüóéá åíåíÞíôá ðÝíôå.Done at Madrid on the fifteenth day of December in the year one thousand nine hundred and ninety-five.Fait à Madrid, le quinze décembre mil neuf cent quatre-vingt-quinze.Fatto a Madrid, addì quindici dicembre millenovecentonovantacinque.Gedaan te Madrid, de vijftiende december negentienhonderd vijfennegentig.Feito em Madrid, em quinze de Dezembro de mil novecentos e noventa e cinco.Tehty Madridissa viidentenätoista päivänä joulukuuta vuonna tuhatyhdeksänsataayhdeksänkymmentäviisi.Som skedde i Madrid den femtonde december nittonhundranittiofem.Pour le Royaume de BelgiqueVoor het Koninkrijk BelgiëFür das Königreich Belgien>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>Cette signature engage également la Communauté française, la Communauté flamande, la Communauté germanophone, la Région wallonne, la Région flamande et la Région de Bruxelles-Capitale.Deze handtekening verbindt eveneens de Vlaamse Gemeenschap, de Franse Gemeenschap, de Duitstalige Gemeenschap, het Vlaamse Gewest, het Waalse Gewest en het Brusselse Hoofdstedelijke Gewest.Diese Unterschrift verbindet zugleich die Deutschsprachige Gemeinschaft, die Flämische Gemeinschaft, die Französische Gemeinschaft, die Wallonische Region, die Flämische Region und die Region Brüssel-Hauptstadt.På Kongeriget Danmarks vegne>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>Für die Bundesrepublik Deutschland>REFERÊNCIA A UM no presente acordo, as partes comprometem-se a proporcionar os meios adequados para a sua realização, incluindo meios financeiros, de acordo com as suas disponibilidades e mecanismos próprios.2. Tendo em conta os resultados obtidos, as partes incentivam o Banco Europeu de Investimento a intensificar a sua acção no Mercosul, de acordo com os seus procedimentos e critérios de financiamento.3. As disposições do presente acordo não prejudicam as cooperações bilaterais resultantes dos acordos de cooperação existentes.TÍTULO VIII QUADRO INSTITUCIONAL Artigo 25º1. É criado um Conselho de Cooperação que supervisionará a execução do presente acordo. O Conselho de Cooperação reunir-se-á a nível ministerial, periodicamente e sempre que as circunstâncias o exijam.2. O Conselho de Cooperação analisará os principais problemas suscitados pelo presente acordo, bem como todas as outras questões bilaterais ou internacionais de interesse comum, tendo em vista o cumprimento dos objectivos do presente acordo.3. O Conselho de Cooperação pode igualmente apresentar propostas adequadas de comum acordo entre as partes. No exercício destas funções, o Conselho encarregar-se-á especialmente de propor recomendações que contribuam para a realização do objectivo final, a Associação Inter-Regional.Artigo 26º1. O Conselho de Cooperação é composto, por um lado, por membros do Conselho da União Europeia e por membros da Comissão das Comunidades Europeias e, por outro, por membros do Conselho do Mercado Comum do Mercosul e por membros do Grupo Mercado Comum do Mercosul.2. O Conselho de Cooperação adoptará o seu regulamento interno.3. A presidência do Conselho de Cooperação será exercida alternadamente por um representante da Comunidade e por um representante do Mercosul.Artigo 27º1. O Conselho de Cooperação será assistido no exercício das suas funções por uma comissão mista de cooperação, composta por membros do Conselho da União Europeia e por membros da Comissão das Comunidades Europeias, por um lado, e representantes do Mercosul, por outro.2. A comissão mista reunir-se-á, em geral, alternadamente em Bruxelas e num dos Estados-partes do Mercosul, anualmente, em data e com ordem de trabalhos a definir de comum acordo. Poderão ser convocadas reuniões extraordinárias mediante acordo entre as partes. A presidência da comissão mista será exercida alternadamente por um representante de cada parte.3. O Conselho de Cooperação determinará no seu regulamento interno as regras de funcionamento da comissão mista.4. O Conselho de Cooperação poderá delegar todas ou parte das suas competências na comissão mista, que assegurará a continuidade entre as reuniões do Conselho de Cooperação.5. A comissão mista assistirá o Conselho de Cooperação no exercício das suas funções. No desempenho desta função, a comissão mista encarregar-se-á, em especialmente de:a) Estimular as o Conselho de Cooperação no exercício das suas funções. No desempenho desta função, a comissão mista encarregar-se-á, em especialmente de:a) Estimular as relações comerciais de acordo com os objectivos previstos no presente acordo no que se refere ao título II;b) Realizar trocas de opiniões sobre qualquer questão de interesse comum relativa à liberalização comercial e à cooperação, nomeadamente os futuros programas de cooperação e os meios disponíveis para a sua realização;c) Apresentar ao Conselho de Cooperação propostas que estimulem a preparação da liberalização comercial e a intensificação da cooperação, ponderando igualmente a necessária coordenação das acções previstas,ed) De um modo geral, apresentar ao Conselho de Cooperação propostas que contribuam para a realização do objectivo final, a Associação Inter-Regional UE-Mercosul.Artigo 28ºO Conselho de Cooperação pode decidir da constituição de qualquer outro órgão que o assista no exercício das suas funções, competindo-lhe determinar a composição, os objectivos e o funcionamento desses órgãos.Artigo 29º1. Nos termos das disposições previstas no artigo 5º do presente acordo, as partes criam uma subcomissão mista comercial, que assegurará o cumprimento dos objectivos comerciais previstos no presente acordo e preparará os trabalhos para posterior liberalização das trocas comerciais.2. A subcomissão mista comercial será composta por membros do Conselho da União Europeia e por membros da Comissão das Comunidades Europeias, por um lado, e por representantes do Mercosul, por outro.A subcomissão mista comercial poderá solicitar todos os estudos e análises técnicos que considere necessários.3. A subcomissão mista comercial apresentará anualmente à comissão mista de cooperação, prevista no artigo 27º do presente acordo, relatórios sobre o andamento dos trabalhos e propostas destinadas à futura liberalização das trocas comerciais.4. A subcomissão mista comercial submeterá o seu regulamento interno à aprovação da comissão mista.Artigo 30ºCláusula de consulta No âmbito das suas competências, as partes comprometem-se a realizar consultas sobre todas as matérias previstas no presente acordo.O procedimento para as consultas previsto no primeiro parágrafo será definido no regulamento interno da comissão mista.TÍTULO IX DISPOSIÇÕES FINAIS Artigo 31ºOutros acordos Sem prejuízo das disposições dos Tratados que instituem a Comunidade Europeia e o Mercosul, o presente acordo e qualquer medida tomada nos seus próprios termos não impedem que os Estados-membros da Comunidade Europeia e os Estados-partes do Mercosul desenvolvam acções bilaterais e eventualmente celebrem novos acordos, no âmbito das suas competências.Artigo 32ºDefinição de «partes» Para efeitos do presente acordo, a expressão «partes» designa, por um lado, a Comunidade ou os seus Estados-membros, progressiva e recíproca das trocas e criar condições que favoreçam o estabelecimento da Associação Inter-Regional, tendo em conta a sensibilidade de certos produtos e em conformidade com a Organização Mundial do Comércio (OMC).Artigo 5ºDiálogo económico e comercial1. As partes determinarão de comum acordo as áreas de cooperação comercial, sem exclusão de qualquer sector.2. Para o efeito, as partes comprometem-se a manter um diálogo económico e comercial periódico, de acordo com o quadro institucional previsto no título VIII do presente acordo.3. Esta cooperação abrangerá especialmente as seguintes áreas:a) Acesso ao mercado, liberalização comercial (obstáculos tarifários e não tarifários) e regras comerciais, tais como práticas restritivas de concorrência, regras de origem, salvaguardas, regimes aduaneiros especiais, entre outras;b) Relações comerciais das partes com países terceiros;c) Compatibilidade da liberalização comercial com as normas do GATT/OMC;d) Identificação de produtos sensíveis e de produtos prioritários para as partes;e) Cooperação e intercâmbio de informações em matéria de serviços, no âmbito das competências respectivas.Artigo 6ºCooperação em matéria de normas agro-alimentares e industriais e de reconhecimento de conformidade1. As partes acordam em cooperar para promover a sua aproximação em matéria de política de qualidade dos produtos agro-alimentares e industriais e de reconhecimento de conformidade, de acordo com os critérios internacionais.2. As partes, no âmbito das suas competências, analisarão a possibilidade de iniciar negociações sobre acordos de reconhecimento mútuo.3. A cooperação realizar-se-á, principalmente, através da promoção de qualquer tipo de iniciativa que contribua para elevar os níveis de qualidade dos produtos e das empresas das partes.Artigo 7ºCooperação aduaneira1. As partes favorecerão a cooperação aduaneira, tendo em vista a melhoria e a consolidação do quadro jurídico das suas relações comerciais.A cooperação aduaneira pode igualmente destinar-se a reforçar as estruturas aduaneiras das partes e a melhorar o seu funcionamento no âmbito da cooperação interinstitucional.2. A cooperação aduaneira traduzir-se-á, entre outras, nas seguintes acções:a) Intercâmbio de informações;b) Desenvolvimento de novas técnicas em matéria de formação e coordenação de acções de organizações internacionais competentes na matéria;c) Intercâmbio de funcionários e de altos funcionários das administrações aduaneiras e fiscais;d) Simplificação dos procedimentos aduaneiros;e) Assistência técnica.3. As partes manifestam o seu interesse em celebrar, no futuro, um protocolo de cooperação aduaneira,