programas de formação;j) Desenvolver e apoiar programas de consciencialização e compreensão da problemática da conservação das aves aquáticas migradoras em geral e dos objectivos e das disposições (cláusulas) particulares deste acordo;k) Trocar informações e resultados de programas de investigação, monitorização, conservação e educação;el) Cooperar com vista ao auxílio mútuo na implementação deste acordo, particularmente em áreas de investigação e monitorização.Artigo IVPlano de acção e linhas orientadoras de conservação1. O plano de acção é anexado como anexo n.o 3 a este acordo. Especifica acções que as partes deverão empreender em relação a espécies e assuntos prioritários, de acordo com os tópicos enunciados, e consistentes com as medidas gerais de conservação enunciadas no artigo III deste acordo:a) Conservação de espécies;b) Conservação de habitats;c) Gestão de actividades humanas;d) Investigação e monitorização;e) Educação e informação;ef) Implementação.2. O plano de acção deverá ser revisto em cada sessão ordinária da Conferência das Partes, tendo em consideração as linhas orientadoras de conservação.3. Qualquer emenda ao plano de acção deverá ser adoptada pela Conferência das Partes, tendo em consideração as disposições do artigo III deste acordo.4. As linhas orientadoras de conservação deverão ser submetidas para adopção à primeira sessão da Conferência das Partes e deverão ser revistas regularmente.Artigo VImplementação e financiamento1. Cada parte deverá:a) Designar a autoridade ou autoridades que implementarão este acordo e que deverão, inter alia, monitorizar todas as actividades que poderão ter impacte no estatuto de conservação das espécies de aves aquáticas migradoras nos casos em que a parte é um Estado da área de distribuição;b) Designar um ponto de contacto para cada uma das partes e comunicar rapidamente o seu nome e endereço ao Secretariado do Acordo, de forma que esta informação possa ser imediatamente transmitida às restantes partes;ec) Preparar, a partir da segunda sessão, e para cada uma das sessões ordinárias da Conferência das Partes, um relatório sobre a implementação do acordo, com particular destaque para as medidas de conservação já tomadas. O formato do referido relatório será determinado pela primeira sessão da Conferência das Partes e revisto sempre que necessário em qualquer das sessões subsequentes da Conferência das Partes. Cada relatório será submetido ao Secretariado do Acordo pelo menos 120 dias antes da sessão ordinária da Conferência das Partes para a qual foi preparado e as cópias serão imediatamente distribuídas às restantes partes pelo Secretariado do Acordo.2. a) Cada parte deverá contribuir para o orçamento do acordo, segundo a escala de tributação das Nações Unidas. As contribuições restringir-se-ão a um máximo de 25 % do orçamento total de cada
orçamento do acordo, segundo a escala de tributação das Nações Unidas. As contribuições restringir-se-ão a um máximo de 25 % do orçamento total de cada uma das partes que for um Estado da área de distribuição. Não será requerida uma contribuição superior a 2,5 % dos custos administrativos a nenhuma organização regional de integração económica.b) As decisões relacionadas com o orçamento e quaisquer alterações à escala de tributação julgadas necessárias serão adoptadas por consenso pela Conferência das Partes.3. A Conferência das Partes poderá estabelecer um fundo de conservação, a partir de contribuições voluntárias das partes ou de qualquer outra proveniência, com a finalidade de financiar programas de monitorização, investigação e formação e projectos de conservação, incluindo a protecção e gestão de aves aquáticas migradoras.4. As partes são encorajadas a proporcionar formação e apoio técnico e financeiro a outras partes, numa base multilateral ou bilateral, de forma a auxiliá-las na implementação das disposições deste acordo.Artigo VIConferência das Partes1. A Conferência das Partes deverá ser o órgão decisor deste acordo.2. O Depositário deverá, em consulta com o Secretariado da Convenção, convocar uma sessão da Conferência das Partes um ano após a entrada em vigor deste acordo. Subsequentemente, e em consulta com o Secretariado da Convenção, o Secretariado do Acordo deverá convocar sessões ordinárias da Conferência das Partes a intervalos não superiores a três anos, salvo decisão contrária da Conferência das Partes. Sempre que possível, estas sessões deverão ser realizadas conjuntamente com as reuniões ordinárias da Conferência das Partes à Convenção.3. Por pedido escrito de pelo menos um terço das partes, o Secretariado do Acordo poderá convocar uma sessão extraordinária da Conferência das Partes.4. As Nações Unidas e as suas agências especializadas, a Agência Internacional de Energia Atómica, qualquer Estado que não seja uma parte do acordo e os secretariados de convenções internacionais relacionados inter alia com a conservação, incluindo a protecção e a gestão de aves aquáticas migradoras, podem estar representados nas sessões da Conferência das Partes por intermédio de observadores. Qualquer agência ou organismo tecnicamente qualificado em questões de conservação ou de investigação em aves aquáticas migradoras poderá igualmente estar representada por observadores nas sessões da Conferência das Partes, salvo objecção de pelo menos um terço das partes presentes.5. Apenas as partes têm direito de voto. Cada parte terá um voto, mas as organizações regionais de integração económica que sejam partes deste acordo deverão, em questões da sua competência, exercer o seu direito de voto com um número de votos Heuglin |Larus armenicus | gaivota da Arménia |Larus cachinnans | gaivota-de-patas-amarelas |Larus fuscus | gaivota-d’asa-escura |Larus ichthyaetus | gaivotão-de-cabeça-preta |Larus cirrocephalus | gaivota-de-cabeça-cinza |Larus hartlaubii | |Larus ridibundus | guincho |Larus genei | gaivota-de-bico-fino |Larus melanocephalus | gaivota de-cabeça-preta |Larus minutus | gaivota-pequena |Xema sabini | gaivota de Sabine |Sterna nilotica | tagaz |Sterna caspia | garajau-grande |Sterna maxima | garajau-real |Sterna bengalensis | garajau-pequeno |Sterna bergii | garajau-de-bico-amarelo |Sterna sandvicensis | garajau |Sterna dougallii | gaivina-rosada |Sterna vittata | |Sterna hirundo | gaivina |Sterna paradisaea | gaivina do Árctico |Sterna albifrons | chilreta |Sterna saundersi | chilreta de Saunders |Sterna balaenarum | |Sterna repressa | gaivina-arábica |Chlidonias hybridus | gaivina-dos-pauis |Chlidonias leucopterus | gaivina-d’asa-branca |Chlidonias niger | gaivina-preta |RYNCHOPIDAERynchos flavirostris | talha-mar-africano |[1] Conforme aprovado na Segunda Sessão da Conferência das Partes, que decorreu de 25 a 27 de Setembro de 2002, em Bona, Alemanha.--------------------------------------------------ANEXO 3PLANO DE ACÇÃO [1]1. Campo de aplicação1.1. O plano de acção aplica-se às populações de aves aquáticas migradoras listadas na tabela n.o 1 deste anexo (adiante referida como tabela n.o 1).1.2. A tabela n.o 1 é parte integrante deste anexo. Qualquer referência a este plano de acção inclui uma referência à tabela n.o 1.2. Conservação de espécies2.1. Medidas legais2.1.1. As partes onde ocorram populações listadas na coluna A da tabela n.o 1 deverão proporcionar protecção a essas populações, de acordo com o artigo III, n.o 2, alínea a), deste acordo. Estas partes deverão, em particular e sujeitas ao n.o 2.1.3 adiante enunciado:a) Proibir a captura de aves e ovos dessas populações no seu território;b) Proibir a perturbação deliberada a partir do momento em que essa perturbação possa ser significativa para a conservação da população considerada;ec) Proibir a posse ou utilização, bem como o comércio, de aves ou ovos dessas populações que tenham sido obtidos em contravenção com as proibições estabelecidas ao abrigo da alínea a) anteriormente referida, bem como a posse, utilização ou comércio de partes ou derivados dessas aves ou dos seus ovos.A título de excepção, e apenas para as populações listadas nas categorias 2 e 3 na coluna A e marcadas com um asterisco, poderá ser permitida a manutenção de uma caça tomar as medidas necessárias e adequadas, incluindo a captura, para assegurar que, quando aves exóticas ou os seus híbridos tenham sido introduzidos no seu território, estas espécies ou os seus híbridos não constituirão uma ameaça potencial às populações listadas na tabela n.o 1.3. Conservação dos habitats3.1. Inventariação de habitats3.1.1. Sempre que apropriado, as partes deverão, em ligação com organizações internacionais competentes, efectuar e publicar inventários nacionais dos habitats que, no seu território, sejam importantes para as populações listadas na tabela n.o 1.3.1.2. As partes deverão, com carácter prioritário, esforçar-se por identificar todos os sítios de importância internacional ou nacional para as populações listadas na tabela n.o 1.3.2. Conservação de áreas3.2.1. As partes deverão esforçar-se por continuar a estabelecer áreas protegidas para a conservação de habitats importantes para as populações listadas na tabela n.o 1 e desenvolver e implementar planos de gestão para essas áreas.3.2.2. As partes deverão esforçar-se por atribuir um estatuto de protecção especial às zonas húmidas que reúnam os critérios de importância internacional reconhecidos internacionalmente.3.2.3. As partes deverão esforçar-se por fazer uma utilização sustentada de todas as zonas húmidas no seu território. Em particular, deverão esforçar-se por impedir a degradação e a perda de habitats que suportam populações listadas na tabela n.o 1, por meio da introdução de regulação apropriada e medidas de controlo. Em particular, deverão esforçar-se por:a) Assegurar, sempre que possível, a existência de regulamentação específica, e em conformidade com normas internacionais, relativa ao uso de produtos químicos para a agricultura, procedimentos para controlo de pragas e libertação de águas residuais, com vista a minimizar os impactes negativos nas populações listadas na tabela n.o 1;eb) Preparar e distribuir material informativo, redigido nos idiomas apropriados, descrevendo esta regulamentação, medidas padrão e de controlo em vigor, bem como os seus benefícios para as pessoas e a vida selvagem.3.2.4. As partes deverão esforçar-se por desenvolver estratégias para a conservação dos habitats de todas as populações listadas na tabela n.o 1, incluindo os habitats das populações consideradas dispersas.3.3. Reabilitação e recuperaçãoAs partes deverão esforçar-se por reabilitar ou recuperar, quando possível e apropriado, áreas que foram importantes para as populações listadas na tabela n.o 1.4. Gestão de actividades humanas4.1. Caça4.1.1. As partes deverão cooperar de forma a assegurar que a respectiva legislação de caça implemente o princípio da utilização sustentável, tal como considerado no plano de acção, tendo em consideração a distribuição geográfica das cristatus | mergulhão-de-poupa |Podiceps grisegena | mergulhão-de-faces-brancas |Podiceps auritus | mergulhão-de-penachos |Podiceps nigricollis | cagarraz |PELECANIDAEPelecanus onocrotalus | pelicano-branco |Pelecanus rufescens | pelicano-cinzento |Pelecanus crispus | pelicano-crespo |SULIDAESula (morus) capensis | alcatraz |PHALACROCORACIDAEPhalacrocorax coronatus | |Phalacrocorax pygmaeus | corvo-marinho-pequeno |Phalacrocorax neglectus | |Phalacrocorax carbo | corvo-marinho |Phalacrocorax nigrogularis | corvo-marinho-arábico |Phalacrocorax capensis | |ARDEIDAEEgretta ardesiaca | garça-preta |Egretta vinaceigula | |Egretta garzetta | garça-branca |Egretta gularis | garça-dos-recifes |Egretta dimorpha | |Ardea cinerea | garça-real |Ardea melanocephala | garça-de-cabeça-preta |Ardea purpurea | garça-vermelha |Casmerodius albus | garça-branca-grande |Mesophoyx intermédia | garça-branca-intermédia |Bublucus íbis | carraceiro |Ardeola ralloides | papa-ratos |Ardeola idae | |Ardeola rufiventris | |Nycticorax nycticorax | goraz |Ixobrychus minutus | garçote |Ixobrychus sturmii | garçote-preto |Botaurus stellaris | abetouro |CICONIIDAEMycteria ibis | tântalo africano |Anastomus lamelligerus | |Ciconia nigra | cegonha-preta |Ciconia abdmii | |Ciconia episcopus | |Ciconia ciconia | cegonha-branca |Leptoptilos crumeniferus | marabu |BALAENICIPITIDAEBalaeniceps rex | |THRESKIORNITHIDAEPlegadis falcinellus | ibis-preto |Geronticus eremita | ibis-pelado |Threskiornis aethiopicus | ibis-sagrado |Platalea leucorodia | colhereiro |Platalea alba | colhereiro africano |PHOENICOPTERIDAEPhoenicopterus ruber | flamingo |Phoenicopterus minor | flamingo-pequeno |ANATIDAEDendrocygna bicolor | marreca-caneleira |Dendrocygna viduata | irerê |Thalassornis leuconotus | |Oxyura leucocephala | pato-rabo-alçado |Oxyura maccoa | |Cygnus olor | cisne-mudo |Cygnus cygnus | cisne-bravo |Cygnus columbianus | cisne-pequeno |Anser brachyrhynchus | ganso-de-bico-curto |Anser fabalis | ganso-campestre |Anser albifrons | ganso-de-testa-branca |Anser erythropus | ganso-pequeno |Anser anser | ganso-bravo |Branta leucopsis | ganso-marisco |Branta bernicla | ganso-de-faces-pretas |Branta ruficollis | ganso-de-peito-ruivo |Alopochen aegyptiacus | ganso do Egipto |Tadorna ferruginea | pato-casarca |Tadorna cana | |Tadorna tadorna | tadorna |Plectropterus gambensis | pato-ferrão