CONSCIENTES da vontade da Comunidade de alinhar o calendário relativo às disposições comerciais aplicáveis à República da Bulgária, previsto nos acordos europeu e provisório, pelo dos países associados de Visegrado, CONSCIENTES dos objectivos do acordo europeu e, em especial, dos referidos no seu artigo 1 ?, TENDO EM CONTA o acordo provisório, DECIDIRAM celebrar o presente protocolo, tendo para o efeito designado como plenipotenciários: A COMUNIDADE EUROPEIA : Dietrich von KYAW embaixador representante permanente da República Federal da Alemanha presidente do Comité dos representantes permanentes A REPÚBLICA DA BULGÁRIA: Evgeni IVANOV embaixador chefe da Missão da Bulgária junto das Comunidades Europeias AS QUAIS, após terem trocado os seus plenos poderes, reconhecidos em boa e devida forma, ACORDARAM NO SEGUINTE : ---pagebreak--- 31 . 12 . 94 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? L 378/3 Artigo 1 . Artigo 5 .O n? 3 do artigo 4? do acordo provisório e o n? 3 do No anexo I do protocolo n? 3 sobre o comércio deartigo 10? do acordo europeu, alterados pelo primeiro produtos agrícolas transformados do acordo provisório eprotocolo complementar, passam a ter a seguinte redac­ do acordo europeu, o número de anos após os quais ação:
N? L 378/2 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31 . 12 . 94 SEGUNDO PROTOCOLO COMPLEMENTAR do Acordo europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Bulgária, por outro, e do Acordo provisório sobre comércio e matérias conexas entre a Comunidade Económica Europeia e a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, por um lado, e a República da Bulgária, por outro A COMUNIDADE EUROPEIA E A COMUNIDADE EUROPEIA DO CARVÃO E DO AÇO, adiante designadas « Comunidade », por um lado, e A REPÚBLICA DA BULGÁRIA, por outro, CONSIDERANDO que o Acordo europeu que estabelece uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Bulgária, por outro (adiante designado «acordo europeu ») foi assinado em Bruxelas, em 8 de Março de 1993 , e ainda não entrou em vigor, CONSIDERANDO que, enquanto se aguarda a entrada em vigor do acordo europeu, as suas disposições sobre coméricó e matérias conexas entraram em vigor em 31 de Dezembro de 1993 , através do Acordo provisório sobre comércio e matérias conexas entre a Comunidade Económica Europeia e a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, por um lado, e a República da Bulgária, por outro (adiante designado « acordo provisório »), assinado em Bruxelas, em 8 de Março de 1993, CONSIDERANDO que o acordo europeu e o acordo provisório foram alterados pelo protocolo comple­ mentar, assinado em 21 de Dezembro de 1993 , adiante designado « primeiro protocolo complementar », RECONHECENDO a importância crucial do comércio para a transição para uma economia de mercado, CONSCIENTES da vontade da Comunidade de alinhar o calendário relativo às disposições comerciais Per la Comunità europea Voor de Europese Gemeenschap Pela Comunidade Europeia 3a PeПyБЛИкa Бълѓapия ção: taxa do direito final é aplicável, de acordo com a « 3 . Os produtos originários da Bulgária enunciados coluna 7, é alterado de quatro para três anos, em relação no anexo III beneficarão de uma suspensão dos direi­ aos produtos dos códigos NC 1803 , 1804 00 00 e tos aduaneiros de importação dentro dos limites dos 1805 00 00 . contingentes pautais ou dos limites máximos anuais da Comunidade, que aumentarão progressivamente, No anexo II do protocolo n? 3 sobre o comércio de em conformidade com as condições previstas no refe­ produtos agrícolas transformados do acordo provisório e rido anexo, de modo a obter uma abolição completa do acordo europeu, as quantidades em toneladas previs­ dos direitos aduaneiros de importação aplicáveis aos tas para 1996 serão suprimidas e as quantidades em produtos em causa, até ao final do segundo ano a toneladas previstas para 1997 e para os anos seguintes contar da data de entrada em vigor do acordo. serão aplicáveis a partir de 1996 . Simultaneamente, os direitos aduaneiros de importa­ ção aplicáveis às quantidades importadas para além dos contingentes ou dos limites máximos acima pre­ Artigo 6. vistos, serão progressivamente eliminados a partir da data de entrada em vigor do acordo, através de reduções anuais de 15 % do direito de base. Os No anexo II e no anexo do apêndice B do protocolo direitos remanescentes serão abolidos no final do complementar do acordo europeu sobre o comércio de produtos têxteis entre a Comunidade Económica Euro­ segundo ano.». peia e a República da Bulgária, os limites quantitativos línguas alemã, dinamarquesa, espanhola, francesa, grega, «— no início do quinto ano serão abolidos os direitos inglesa, italiana, neerlandesa, portuguesa e búlgara, remanescentes .». fazendo igualmente fé todos os textos. ---pagebreak--- N? L 378/4 ~ Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31 . 12 . 94 Hecho en Bruselas, el treinta de diciembre de mil novecientos noventa y cuatro. Udfærdiget i Bruxelles, den tredivte december nitten hundrede og fireoghalvfems. Geschehen zu Brüssel am dreißigsten Dezember neunzehnhundertvierundneunzig. Έγινε στις Βρυξέλλες, στις τριάντα Δεκεμβρίου χίλια εννιακόσια ενενήντα τεσσερα. Done at Brussels on the thirtieth day of December in the year one thousand nine hundred and ninety-four. Fait à Bruxelles, le trente décembre mil neuf cent quatre-vingt-quatorze. Fatto a Bruxelles, addì trenta dicembre millenovecentonovantaquattro . Gedaan te Brussel, de dertigste december negentienhonderd vierennegentig. Feito em Bruxelas, em trinta de Dezembro de mil novecentos e noventa e quatro. HAÍ1PABEH0 B BPI0KCEJ1 HA 30 ДEKEMBPИ 1994 ГОДИHA Por la Comunidad Europea For Det Europæiske Fællesskab Für die Europäische Gemeinschaft Για την Ευρωπαϊκή Κοινότητα For the European Community Pour la Communauté européenne Per la Comunità europea Voor de Europese Gemeenschap