Done at Ulaanbaatar on the thirtieth day of April in the year two thousand and thirteen. Fait à Oulan-Bator, le trente avril deux mille treize. Fatto a Ulan-Bator, addì trenta aprile duemilatredici. Ulanbatorā, divi tūkstoši trīspadsmitā gada trīsdesmitajā aprīlī. Priimta du tūkstančiai tryliktų metų balandžio trisdešimtą dieną Ulan Batore. Kelt Ulánbátorban, a kétezer-tizenharmadik év április havának harmincadik napján. Magħmul f'Ulaanbaatar, fit-tletin jum ta’ April tas-sena elfejn u tlettax. Gedaan te Ulaanbaatar, de dertigste april tweeduizend vier dertien. Sporządzono w Ułan Bator dnia trzydziestego kwietnia roku dwa tysiące trzynastego. Feito em Ulaanbaatar, em trinta de abril de dois mil e treze. Întocmit la Ulan Bator la treizeci aprilie două mii treisprezece. V Ulanbátare tridsiateho apríla dvetisíctrinásť. V Ulaanbaatarju, dne tridesetega aprila leta dva tisoč trinajst. Tehty Ulaanbaatarissa kolmantenakymmenentenä päivänä huhtikuuta vuonna kaksituhattakolmetoista. Som skedde i Ulaanbaatar den trettionde april tjugohundratretton. Энэхүү хэлэлцээрийг Улаанбаатар хотноо 2013 оны 4 дүгээр сарын 30-ны өдөр үйлдэв. Voor het Koninkrijk België Pour le Royaume de Belgique Für das Königreich Belgien Deze handtekening verbindt eveneens de Vlaamse Gemeenschap, de Franse Gemeenschap, de Duitstalige Gemeenschap, het Vlaamse Gewest, het Waalse Gewest en het Brussels Hoofdstedelijk Gewest. Cette signature engage également la Communauté française, la Communauté flamande, la Communauté germanophone, la Région wallonne, la Région flamande et la Région de Bruxelles-Capitale. Diese Unterschrift bindet zugleich die Deutschsprachige Gemeinschaft, die Flämische Gemeinschaft, die Französische Gemeinschaft, die Wallonische Region, die Flämische Region und die Region Brüssel-Hauptstadt.
2. As Partes procurarão promover a ratificação, a aplicação e o cumprimento dos acordos multilaterais no domínio do ambiente. 3. As Partes esforçar-se-ão por reforçar a cooperação em questões ambientais globais, em especial as alterações climáticas. TÍTULO IV COOPERAÇÃO EM MATÉRIA DE COMÉRCIO E INVESTIMENTO Artigo 14.o Princípios gerais 1. As Partes encetarão um diálogo sobre o comércio bilateral e multilateral e questões relacionadas com o comércio no sentido de reforçar as suas relações comerciais bilaterais e fazer avançar o sistema de comércio multilateral. 2. As Partes comprometem-se a promover o desenvolvimento e a diversificação das trocas comerciais recíprocas ao nível mais elevado possível e em benefício mútuo. Comprometem-se a melhorar as condições de acesso ao mercado, procurando eliminar os obstáculos ao comércio, em especial suprimindo oportunamente as barreiras não pautais e adotando medidas para melhorar a transparência, tendo em conta o trabalho realizado pelas organizações internacionais neste domínio. 3. Reconhecendo que o comércio desempenha um papel indispensável no processo de desenvolvimento e que a ajuda sob a forma de sistemas de preferências comerciais se tem revelado benéfica para os países em desenvolvimento, as Partes procurarão intensificar as suas consultas sobre essa assistência, no pleno respeito das normas da OMC. 4. As Partes manter-se-ão mutuamente informadas da evolução das políticas comerciais e das políticas relacionadas com o comércio, como a política agrícola, a política de segurança dos alimentos, a política dos consumidores e a política ambiental. 5. As Partes incentivarão o diálogo e a cooperação tendo em vista desenvolver as suas relações no domínio do comércio e dos investimentos, designadamente para encontrar soluções para eventuais problemas comerciais que possam surgir, por exemplo, nos domínios referidos nos artigos 10.o a 27.o. Artigo 15.o Questões sanitárias e fitossanitárias 1. As Partes devem cooperar em matéria de segurança dos alimentos e em questões sanitárias e fitossanitárias para proteger a vida e a saúde humana, animal e vegetal nos respetivos territórios. 2. As Partes analisarão e trocarão informações sobre as medidas respetivas que adotaram em conformidade com o Acordo da OMC sobre a Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias, a Convenção Fitossanitária Internacional (CFI), a Organização Mundial da Saúde Animal (OIE) e a Comissão do Codex Alimentarius (Codex). Segurança alimentar j. Balança de pagamentos II. Estatística sociais: a. Estatísticas em matéria de igualdade de género b. Estatísticas sobre as migrações c. Inquéritos às famílias III. Tecnologias da informação a. 9.12.2017 PT Jornal Oficial da União Europeia L 326/7 ACORDO-QUADRO de Parceria e Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Mongólia, por outro A UNIÃO EUROPEIA, a seguir designada «a União», e ainda O REINO DA BÉLGICA, A REPÚBLICA DA BULGÁRIA, A REPÚBLICA CHECA, O REINO DA DINAMARCA, A REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA, A REPÚBLICA DA ESTÓNIA, A IRLANDA, A REPÚBLICA HELÉNICA, O REINO DE ESPANHA, A REPÚBLICA FRANCESA, A REPÚBLICA ITALIANA, A REPÚBLICA DE CHIPRE, A REPÚBLICA DA LETÓNIA, A REPÚBLICA DA LITUÂNIA, O GRÃO-DUCADO DO LUXEMBURGO, A REPÚBLICA DA HUNGRIA, MALTA, O REINO DOS PAÍSES BAIXOS, A REPÚBLICA DA ÁUSTRIA, A REPÚBLICA DA POLÓNIA, A REPÚBLICA PORTUGUESA, A ROMÉNIA, A REPÚBLICA DA ESLOVÉNIA, A REPÚBLICA ESLOVACA, A REPÚBLICA DA FINLÂNDIA, O REINO DA SUÉCIA, O REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E IRLANDA DO NORTE, Partes Contratantes no Tratado da União Europeia e no Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a seguir designados «os Estados-Membros», por um lado, e A MONGÓLIA, a seguir designada «a Mongólia» por outro, a seguir designados coletivamente «as Partes», CONSIDERANDO as relações tradicionais de amizade entre as Partes e os estreitos laços históricos, políticos e económicos que as unem, CONSIDERANDO a importância especial atribuída pelas Partes à natureza abrangente das suas relações mútuas, CONSIDERANDO que o presente Acordo constitui para as Partes um elemento de uma relação mútua mais ampla e mais coerente que abrange, designadamente, acordos dos quais ambas são signatárias, 5. As Partes acordam em envidar todos os esforços para aumentar a sensibilização da opinião pública para as possibilidades oferecidas pelos respetivos programas de cooperação no domínio da ciência e tecnologia. Artigo 44.o Energia 1. As Partes procurarão reforçar a cooperação no setor da energia com o intuito de: a) Melhorar a segurança energética, nomeadamente através da diversificação das fontes de energia e do desenvolvimento de formas de energia novas, sustentáveis, inovadoras e renováveis, tais como os biocombustíveis e a biomassa, a energia eólica e a energia solar e a produção de energia hidroeléctrica, e apoiar o desenvolvimento de quadros estratégicos adequados com vista à criação de condições propícias aos investimentos e de um nível de concorrência equitativa para as energias renováveis e a sua integração nos domínios de intervenção relevantes; b) Assegurar uma utilização racional da energia, tanto a nível da oferta como da procura, através da promoção da eficiência energética e da poupança de energia durante a produção, o transporte, a distribuição e a utilização final; c) Promover a aplicação de normas reconhecidas a nível internacional em matéria de segurança e de salvaguardas nucleares, não-proliferação e controlo da segurança; d) Promover a transferência de tecnologias com vista a uma produção e utilização sustentável da energia; e) Reforçar as capacidades e facilitar os investimentos neste domínio com base em regras transparentes, não discriminatórias e compatíveis com o mercado.