dos materiais pode variar, sendo provável que vá desde a utilização de rótulos para cada elemento individual até ao recurso a documentos de acompanhamento de uma carga ou lote. O método escolhido deve reflectir o tipo e o valor dos materiais, bem como o risco de contaminação com materiais ilegais ou não verificados.Todas as alternativas existentes na cadeia de abastecimento estão identificadas e descritas no sistema de controlo?Todas as etapas da cadeia de abastecimento estão identificadas e descritas no sistema de controlo?Há métodos definidos e documentados para a) identificar a origem do produto e b) prevenir misturas com materiais provenientes de origens desconhecidas, nas etapas seguintes da cadeia de abastecimento?- Madeira na floresta- Transporte- Armazenamento provisório- Chegada às instalações de transformação primária- Instalações de transformação- Armazenamento provisório- Transporte- Chegada ao ponto de exportaçãoQue organizações estão incumbidas de controlar os fluxos da madeira? Essas organizações dispõem dos recursos humanos e materiais suficientes para levarem a cabo as actividades de controlo?2.3. Quantidades: Há mecanismos sólidos e eficazes para medir e registar as quantidades de madeira ou de produtos de madeira em cada fase da cadeia de abastecimento, incluindo estimativas pré-abate fiáveis que indicam com suficiente exactidão o volume das árvores para abate existentes em cada local de exploração madeireira.O sistema de controlo produz dados quantitativos sobre a matéria-prima e os produtos nas seguintes fases da cadeia de abastecimento?- Árvores para abate- Toros na floresta- Madeira transportada e armazenada- Madeira chegada à instalação de transformação primária- Nas instalações de transformação- Materiais chegados ao ponto de exportação.Que organizações são responsáveis pela introdução dos dados quantitativos no sistema de controlo? Como é a qualidade dos dados controlada?2.4. Conciliação: Todos os dados são registados de forma a permitir a sua conciliação oportuna com os elos anteriores e subsequentes da cadeia. Toda a cadeia de abastecimento é objecto de uma conciliação fiável.Todos os dados quantitativos são registados de forma a permitir conciliar oportunamente as quantidades com as fases anteriores e seguintes da cadeia de abastecimento?São desenvolvidos métodos para avaliar a coerência entre as matérias-primas utilizadas e os produtos transformados nas serrações e noutras instalações industriais?É possível fazer uma conciliação fiável por produtos de madeira isolados ou por lotes ao longo de toda a cadeia de abastecimento?Que sistemas e tecnologias da informação são aplicadas para armazenar e conciliar os dados, e para elaborar os relatórios? Foram instituídos sistemas sólidos para garantir a segurança dos dados?Que organização é responsável pela conciliação dos dados? Ela dispõe de recursos humanos
indemnização dos danos, recibo de pagamento. |PRINCÍPIO 4 | Transporte A madeira foi sempre transportada em conformidade com as normas previstas na lei. |CRITÉRIO 4.1 | O transporte da madeira foi acompanhado de documentos oficiais que especificam a sua origem e correspondem à identificação física da madeira. |RESPONSABILIDADE | TIDD (verifica os CMTT/CMTTP/CMTTI e apresenta os dados ao DVM). |PROCEDIMENTO | A empresa solicita um CMTT/CMTTP à CAF-DSF;A CAF-DSF verifica os dados do FIA com base na declaração relativa aos toros (FIRT e n.o da etiqueta aposta no toro);CAF-DSF emite o CMTT/CMTTP para a circulação dos camiões até ao seu destino (serrações);A CAF-TIDD realiza controlos na estrada em pontos de controlo designados e os inspectores da TIDD efectuam controlos sem aviso prévio em amostras das cargas dos camiões; isto é, o CMTT/CMTTP é verificado com base nos toros presentes no camião (o controlo incide, nomeadamente, sobre a marca de propriedade, a marca da localidade, o número de inventário, a identificação do camião, o seu destino, etc.);A CAF-TIDD verifica e recolhe os dados do CMTT/CMTTP em determinados pontos de controlo, utilizando dispositivos de dados portáteis, e transmite os dados para a base de dados central do DVM;À chegada às unidades de transformação, os dados relativos aos toros são introduzidos no Registo de exploração da serração.Transporte (madeira importada) A TIDD mede a madeira e coloca uma etiqueta em cada um dos toros ou lotes no porto;Os toros destinados às unidades de transformação locais são carregados em camiões e a TIDD emite um CMTTI;Os dados declarados são semelhantes aos dados declarados relativos aos toros cortados na floresta e transmitidos ao DVM. Neles se incluem o número da etiqueta, a espécie, o comprimento e dois diâmetros em cada extremidade. Em relação a cada carga de camião, são registados o número FIRT, a identificação do importador, o país de origem, o destino, a identificação da empresa transformadora, a identificação do camião, do condutor e do proprietário do camião. |RESULTADO | CMTT/CMTTP, CMTTI, carta de porte, dados dos toros registados no Registo de exploração da serração. |PRINCÍPIO 4 | Transporte A madeira foi sempre transportada em conformidade com as normas previstas na lei. |CRITÉRIO 4.2 | A madeira foi transportada nos períodos permitidos por lei. |RESPONSABILIDADE | CAF-TIDD (controlos da circulação de camiões). |PROCEDIMENTO | A CAF-TIDD e a CAF-DSF velam por que a madeira seja transportada entre as 6h00 e as 18h00, nos dias úteis, excepto se o director executivo autorizar outros horários, mediante pedido que lhe seja expressamente apresentado para o efeito. |RESULTADO | CMTT/CMTTP/CMTTI. |PRINCÍPIO 5 | (Lei 124) e previu a concessão de direitos de exploração madeireira de modo a assegurar a gestão e a utilização sustentáveis dos recursos de madeira.15. Lei da Comissão dos Assuntos Florestais, de 1999 (Lei 571) – Esta lei revogou a Lei 453 e reinstituiu a Comissão dos Assuntos Florestais como uma sociedade semi-autónoma, colocando sob a sua responsabilidade os organismos do sector florestal que desempenham as funções de protecção, desenvolvimento e regulamentação dos recursos da vida selvagem.16. Lei do Fundo de Desenvolvimento de Plantações Florestais, de 2000 (Lei 583) – Esta lei consolida o Fundo de Melhoria das Florestas e prevê a criação de um fundo para prestar ajuda financeira, gerindo-o com vista ao desenvolvimento de plantações florestais comerciais privadas no país.17. A Lei da protecção das florestas (alteração), de 2002 (Lei 624) – Esta lei revoga a Lei de protecção das florestas (alteração) de 1986 (PNDCL. 142), agrava as multas aplicadas às infracções no sector florestal e introduz a responsabilidade solidária na perpetração e repressão de tais infracções.18. Lei do Fundo de Desenvolvimento de Plantações Florestais (alterações), de 2002 (Lei 623) – Esta lei alterou a Lei 583 de modo a permitir que os silvicultores, públicos e privados, participem no desenvolvimento de plantações florestais.19. Lei da gestão dos recursos de madeira (alteração), de 2002 (Lei 617) – Esta lei alterou a Lei 547 de modo a excluir da sua aplicação as terras com plantações florestais privadas, a prever a duração máxima e a superfície máxima abrangida pelos direitos de exploração madeireira e a fixar incentivos e benefícios para os investidores no sector florestal e da vida selvagem.20. Lei das fábricas, escritórios e lojas, de 1970 (Lei 238) – Esta lei prevê o registo das fábricas, o bem-estar e a segurança dos trabalhadores nas fábricas e outros locais de trabalho.21. Lei da Segurança Social, de 1991 (PNDCL. 247) – Esta lei cria um fundo fiduciário para prover à protecção social da população activa.22. Lei do rendimento interno, de 2000 (Lei 592) – Prevê a aplicação de impostas a pessoas singulares e a outras entidades, e regula as questões conexas.23. Lei do Imposto sobre o Valor Acrescentado, de 1998 (Lei 546) – Prevê a aplicação de IVA a transacções e actividades específicas.24. Decreto de protecção das plantas com valor económico, de 1979 (AFRCD. 47) – Proíbe a concessão de direitos de abate de árvores nas explorações de cacau.LEGISLAÇÃO DERIVADA25. IL. 1649 Regulamento relativo à gestão dos recursos de madeira, de 1988 – Este regulamento define orientações para a atribuição e a gestão dos recursos de madeira.26. IL 1721 – Regulamento relativo à gestão dos recursos de Divisão do Desenvolvimento do Sector Madeireiro1.1.3. Centro de Gestão dos Recursos Florestais1.1.4. Infra-estrutura de TIC para apoiar a ligação da indústria madeireira ao SAM1.2. Controlo independente1.3. Criação do DVM/CVM1.4. MTFM (MCCA)2. Outros requisitos de reforço das capacidades2.1. Outros organismos relacionados com o acordo de parceria voluntário (CEPS, Procuradoria-Geral, MFPE)2.2. Sociedade Civil2.3. Associações comerciais3. Reformas legais3.1. Adopção de legislação derivada3.2. Revisão e consolidação da legislação florestal4. Promoção do comércio4.1. Promoção das licenças FLEGT4.2. Promoção dos produtos legais verificados4.3. Promoção da política em matéria de contratos no Gana5. Mercado interno5.1 Promoção da regulamentação do mercado interno5.2. Promoção de modos de subsistência alternativos5.3. Desenvolvimento da transformação de seringueiras e bambu5.4. Promoção da transformação e da utilização de espécies de uso menos frequente (LUS)-------------------------------------------------- de um controlador independente, em concertação com a Comunidade, para efeitos de desempenho das funções enunciadas no anexo VI.2. O controlador independente deverá ser uma entidade que não tenha conflitos de interesses decorrentes de uma eventual relação organizativa ou comercial com as entidades reguladoras do sector florestal da Comunidade ou do Gana, a sua autoridade de licenciamento, quaisquer organismos contratados por esta última para verificar a legalidade da produção de madeira, ou quaisquer operadores comerciais no seu sector florestal.3. O funcionamento do controlador independente assenta numa estrutura de gestão documentada e em políticas e procedimentos publicados, que respeitem as melhores práticas aceites a nível internacional e definidas pela norma ISO 17021 (requisitos aplicáveis aos organismos de avaliação da conformidade) e pela norma ISO 19011 (orientações para os processos de auditoria), ou por normas equivalentes.4. O controlador independente submete as reclamações resultantes do seu trabalho à apreciação do mecanismo conjunto de controlo e avaliação.5. O controlador independente elaborará relatórios periódicos, completos e sumários, como indicado no anexo VI.6. As Partes facilitarão o trabalho do controlador independente, nomeadamente garantindo que este tem acesso às informações necessárias nos territórios de ambas as Partes, a fim de desempenhar as suas funções. Contudo, as Partes, nos termos da sua legislação nacional em matéria de protecção de dados, podem recusar informações que não estejam autorizadas a comunicar.Artigo 11.oIrregularidadesAs Partes informam-se mutuamente caso suspeitem ou tenham encontrado provas de evasão ou irregularidades no regime de licenciamento FLEGT, nomeadamente em relação aos seguintes aspectos:a) Evasão do comércio, designadamente mediante a reorientação do comércio proveniente do Gana para a Comunidade através de um país terceiro, caso haja motivos para crer que ela tem o intuito de evitar o licenciamento;b) Emissão de licenças FLEGT para produtos de madeira que incluem importações de fontes suspeitas originárias de países terceiros; ouc) Fraude na obtenção ou na utilização de licenças FLEGT.Artigo 12.oData de início do funcionamento do regime de licenciamento FLEGT1. As Partes notificam-se mutuamente através do mecanismo conjunto de controlo e avaliação, quando considerarem já ter concluído os preparativos necessários para o regime de licenciamento FLEGT ficar totalmente operacional.2. As Partes, através do mecanismo conjunto de controlo e avaliação, encomendam uma avaliação independente do regime com base nos critérios enunciados no anexo VII. Essa avaliação determinará se a garantia de legalidade subjacente ao regime de licenciamento FLEGT descrita no anexo V desempenha adequadamente as suas funções e se na Comunidade existem os sistemas para receber, verificar e aceitar as licenças FLEGT mencionados no artigo 5.o e no anexo III.3. Com