êÜôù áðü ôçí ðáñïýóá óõìöùíßá.In witness whereof the undersigned Plenipotentiaries have signed this Agreement.En foi de quoi, les plénipotentiaires soussignés ont apposé leur signature au bas du présent accord.In fede di che, i plenipotenziari sottoscritti hanno apposto le loro firme in calce al presente accordo.Ten blijke waarvan de ondergetekenden gevolmachtigden hun handtekening onder deze Overeenkomst hebben gezet.Em fé do que, os plenipotenciários abaixo-assinados apuseram as suas assinaturas no presente Acordo.Tämän vakuudeksi alla mainitut täysivaltaiset edustajat ovat tehneet tämän sopimuksen.Till bevis härpå har undertecknade befullmäktigade ombud undertecknat detta avtalet.>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>Hecho en Bruselas, el veinte de noviembre de mil novecientos noventa y cinco.Udfærdiget i Bruxelles, den tyvende november nitten hundrede og femoghalvfems.Geschehen zu Brüssel am zwanzigsten November neunzehnhundertfünfundneunzig.¸ãéíå óôéò ÂñõîÝëëåò, óôéò åßêïóé Íïåìâñßïõ ÷ßëéá åííéáêüóéá åíåíÞíôá ðÝíôå.Done at Brussels on the twentieth day of November in the year one thousand nine hundred and ninety-five.Fait à Bruxelles, le vingt novembre mil neuf cent quatre-vingt-quinze.Fatto a Bruxelles, addì venti novembre millenovecentonovantacinque.Gedaan te Brussel, de twintigste november negentienhonderd vijfennegentig.Feito em Bruxelas, em vinte de Novembro de mil novecentos e noventa e cinco.Tehty Brysselissä kahdentenakymmenentenä päivänä marraskuuta vuonna tuhatyhdeksänsataayhdeksänkymmentäviisi.Som skedde i Bryssel den tjugonde november nittonhundranittiofem.>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>Por la Comunidad EuropeaFor Det Europæiske FællesskabFür die Europäische GemeinschaftÃéá ôçí ÅõñùðáúêÞ ÊïéíüôçôáFor the European CommunityPour la Communauté européennePer la Comunità europeaVoor de Europese GemeenschapPela Comunidade EuropeiaEuroopan yhteisön puolestaPå Europeiska gemenskapens vägnar>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>ANEXO Declarações comuns da Comunidade Europeia e do Governo de Sua Majestade o Rei do Nepal 1. As partes acordam em que, para efeitos do presente acordo, «a propriedade intelectual industrial e comercial» inclui, nomeadamente, direitos de autor (incluindo o software) e direitos conexos, marcas comerciais e de serviços, indicações geográficas, incluindo indicações de origem, desenho industrial, esquemas de configuração de
disposições dos acordos entre os Estados-membros da União Europeia e o Nepal sempre que estas sejam incompatíveis ou idênticas às disposições do presente acordo.Artigo 18º Incumprimento do acordo Se uma das partes considerar que a outra parte não cumpriu uma das obrigações a que esteja sujeita nos termos do presente acordo, pode tomar as medidas adequadas.Antes de o fazer, excepto em casos de especial urgência, fornecerá à outra parte todas as informações necessárias para uma análise aprofundada da situação e para encontrar uma solução aceitável para ambas as partes.Na selecção destas medidas será dada prioridade às que menos perturbem o funcionamento do presente acordo. As medidas serão imediatamente notificadas à outra parte e efectuar-se-ão consultas se a outra parte o solicitar.Artigo 19º Meios necessários A fim de facilitar a cooperação no âmbito do presente acordo, as autoridades nepalesas concederão aos funcionários e peritos da Comunidade responsáveis pela cooperação as garantias e os recursos necessários ao desempenho das suas funções. As regras respectivas serão definidas em troca de cartas distintas.Artigo 20º Âmbito de aplicação territorial O presente acordo é aplicável, por um lado, aos territórios em que é aplicável o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nos seus próprios termos, e, por outro, ao território do Reino do Nepal.Artigo 21º Anexo O anexo do presente acordo faz dele parte integrante.Artigo 22º Entrada em vigor e prorrogação 1. O presente acordo entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte à data em que as partes procederem à notificação recíproca do cumprimento das formalidades necessárias para o efeito.2. O presente acordo é celebrado por um período de cinco anos. O acordo será automaticamente prorrogado anualmente, se nenhuma das partes o denunciar seis meses antes da data do seu termo.Artigo 23º Textos que fazem fé O presente acordo é redigido em duplo exemplar, nas línguas alemã, dinamarquesa, espanhola, francesa, finlandesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa, portuguesa, sueca e nepalesa, fazendo fé qualquer dos textos.En fe de lo cual, los plenipotenciarios abajo firmantes suscriben el presente Acuerdo.Til bekræftelse heraf har undertegnede befuldmægtigede underskrevet denne aftale.Zu Urkund dessen haben die unterzeichneten Bevollmächtigten ihre Unterschriften unter dieses Abkommen gesetzt.Óå ðßóôùóç ôùí áíùôÝñù, ïé õðïãñÜöïíôåò ðëçñåîïýóéïé Ýèåóáí ôçí õðïãñáöÞ ôïõò êÜôù áðü ôçí ðáñïýóá óõìöùíßá.In witness whereof the undersigned Plenipotentiaries have signed this Agreement.En foi de cooperação entre as partes e das disposições do presente acordo, sendo um elemento essencial do mesmo.Artigo 2º Objectivos Os principais objectivos do presente acordo consistem na promoção e no desenvolvimento dos diversos aspectos da cooperação entre as partes, designadamente:a) Assegurar as condições e incrementar e desenvolver o comércio bilateral, e os investimentos entre as partes;b) Apoiar o desenvolvimento económico sustentável do Nepal, tendo em conta a sua situação actual de país menos desenvolvido;c) Promover o estabelecimento dos laços económicos, técnicos e culturais em benefício de ambas as partes;d) Promover a protecção do ambiente e a utilização racional dos recursos naturais;e) Ajudar o Nepal a desenvolver as suas capacidades comerciais, tendo em conta o facto de se tratar de um país interior.Artigo 3º Comércio e cooperação comercial 1. A Comunidade e o Nepal conceder-se-ão reciprocamente o tratamento da nação mais fovorecida em matéria de direitos aduaneiros, nos termos do artigo 1º do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT 1994).Esta disposição não é aplicável às preferências concedidas por uma das partes ao abrigo de um acordo que estabeleça uma união aduaneira, uma zona de comércio livre ou uma zona de tratamento preferencial.2. As partes comprometem-se a desenvolver e a diversificar as suas trocas comerciais e a melhorar o mais possível o acesso ao mercado, de um modo compatível com as respectivas situações económicas.3. As partes comprometem-se a melhorar as condições de acesso dos produtos da outra parte ao seu respectivo mercado. Neste contexto, as partes conceder-se-ão reciprocamente as condições mais favoráveis de importação e exportação e acordam em analisar as formas e os meios de suprimir os entraves ao comércio bilateral, em particular os não pautais, tendo em conta os progressos já efectuados nesse sentido pelas instâncias internacionais.4. As partes acordam em promover o intercâmbio sobre oportunidades de mercado mutuamente vantajosas.5. As partes acordam em desenvolver a cooperação aduaneira entre as respectivas autoridades, em particular no que se refere à formação profissional, à simplificação e harmonização dos procedimentos aduaneiros e à prevenção, investigação e repressão de infracções aduaneiras.6. As partes comprometem-se igualmente a ter em consideração, segundo as respectivas legislações, a possibilidade de isentar de direitos aduaneiros, impostos ou quaisquer outros encargos, as mercadorias importadas temporariamente nos seus territórios para posterior reexportação no seu estado inalterado ou as mercadorias reintroduzidas no seu território após terem sido sujeitas, no território da outra parte, a uma transformação insuficiente para lhes conferir o carácter de produto originário do território da referida parte.7. Na medida em que as suas competências, regulamentações e políticas e direitos conexos, marcas comerciais e de serviços, indicações geográficas, incluindo indicações de origem, desenho industrial, esquemas de configuração de circuitos integrados, informações confidenciais e defesa contra a concorrência desleal.2. a) Para efeitos de interpretação e aplicação prática do presente acordo, as partes acordam em que os casos de especial urgência referidos no artigo 18º do acordo significam casos de violação material do acordo por uma das duas partes. Uma violação grave do acordo consiste no seguinte:- rejeição do acordo não sancionada pelas regras gerais do Direito Internacional,- violação dos elementos essenciais do acordo estabelecidos no artigo 1ºb) As partes acordam em que as «medidas adequadas» referidas no artigo 18º são medidas tomadas nos termos do Direito Internacional. Se uma parte tomar uma medida num caso de especial urgência nos termos do artigo 18º, a outra parte poderá solicitar consultas sobre essa medida.Declaração da Comunidade Europeia sobre o sistema de preferências generalizadas A Comunidade Europeia está preparada para prestar assistência ao Nepal, de modo a que este país faça o melhor uso possível das vantagens decorrentes do sistema de preferências generalizadas (SPG) que entrou em vigor em 1 de Janeiro de 1995.A Comunidade tenciona organizar seminários no Nepal destinados aos utilizadores públicos e privados do SPG, a fim de assegurar a maximização da sua utilização. Avis juridique important|21996A0608(01)Acordo de cooperação entre a Comunidade Europeia e o Reino do Nepal - Declarações comuns da Comunidade Europeia e do Governo de Sua Majestade o Rei do Nepal - Declaração da Comunidade Europeia sobre o sistema de preferências generalizadas Jornal Oficial nº L 137 de 08/06/1996 p. 0015 - 0022