de emissão das substâncias enumeradas no anexo III para o ano de referência especificado nesse anexo.2. As informações a comunicar nos termos do n.o 1, alínea a) do presente artigo deverão estar em conformidade com a decisão relativa ao formato e conteúdo a adoptar pelas partes numa sessão do órgão executivo. Os termos desta decisão serão revistos, quando necessário, por forma a identificar quaisquer elementos adicionais relativos ao formato, ou ao conteúdo, das informações a incluir nos relatórios.3. O EMEP fornecerá, com a devida antecedência relativamente a cada sessão anual do órgão executivo, informações sobre o transporte a longa distância e a deposição de poluentes orgânicos persistentes.Artigo 10.oReapreciação pelas partes nas sessões do órgão executivo1. As partes comprometem-se a reapreciar nas sessões do órgão executivo, nos termos do n.o 2, alínea a) do artigo 10.o da convenção, as informações fornecidas pelas partes, pelo EMEP e por outros órgãos subsidiários, bem como os relatórios do comité de implementação referidos no artigo 11.o do presente protocolo.2. Nas sessões do órgão executivo, as partes comprometem-se a acompanhar os progressos realizados no sentido do cumprimento das obrigações estabelecidas no presente protocolo.3. Nas sessões do órgão executivo, as partes comprometem-se a reapreciar se as obrigações estabelecidas no presente protocolo são suficientes e eficazes. Tais reapreciações tomarão em consideração a melhor informação científica disponível sobre os efeitos da deposição de poluentes orgânicos persistentes, a avaliação dos progressos tecnológicos, a evolução das condições económicas e o cumprimento das obrigações sobre os níveis de emissão. As modalidades, os métodos e o calendário de tais revisões serão especificados pelas partes numa sessão do órgão executivo. A primeira reapreciação deverá estar concluída o mais tardar três anos após a entrada em vigor do presente protocolo.Artigo 11.oCumprimentoO cumprimento por cada uma das partes das suas obrigações nos termos do presente protocolo será reapreciado regularmente. O comité de implementação, criado pela Decisão 1997/2 adoptada pelo órgão executivo na sua décima quinta sessão, conduzirá essas reapreciações e apresentará relatórios às partes reunidas em sede de órgão executivo, em conformidade com o disposto no anexo a essa decisão, e em quaisquer emendas ao mesmo.Artigo 12.oResolução de diferendos1. Em caso de diferendo entre duas ou mais partes relativamente à interpretação ou aplicação do presente protocolo, as partes em causa procurarão resolver o diferendo por via de negociação ou por qualquer outro meio pacífico da sua escolha. As partes no diferendo informarão o órgão executivo do
DE CONTROLO PARA A REDUÇÃO DAS EMISSÕES DE HAPA. Produção de coque49. Durante a coquefacção são libertados HAP para o ar ambiente principalmente:a) Durante o carregamento do forno, através das portas de carga;b) Por fugas a partir da porta do forno, dos tubos ascendentes e das tampas das portas de carga;c) Durante o desenfornamento e o arrefecimento do coque.50. Numa coqueria, as concentrações de benzo[a]pireno (BaP) variam substancialmente de uma fonte para outra. As concentrações mais elevadas de BaP são encontradas na extremidade superior da bateria e na vizinhança imediata das portas.51. As emissões de HAP provenientes da produção de coque podem ser reduzidas melhorando as técnicas aplicadas nas fábricas integradas de aço e ferro actualmente em exploração. Isto poderá implicar o encerramento e substituição de coquerias antiquadas e a redução, de uma forma geral, da produção de coque, por exemplo recorrendo à injecção de carvão de alta qualidade na produção de aço.52. Uma estratégia de redução das emissões de HAP nas coquerias deverá incluir as seguintes medidas técnicas:a) Carregamento dos fornos de coque:- redução das emissões de material particulado aquando do carregamento do carvão do local de armazenagem para as vagonetes de carga,- em caso de pré-aquecimento do carvão, transferência do mesmo em sistemas fechados,- extracção e posterior tratamento dos gases de enchimento, encaminhando os gases quer para o forno contíguo, quer por meio de um colector, para uma incineradora e depois para um sistema de despoeiramento. Em certos casos, os gases de enchimento podem ser queimados nas vagonetes de carga, mas, do ponto de vista ambiental e da segurança este sistema é menos satisfatório. Deverá ser criada uma depressão suficiente, por injecção de água ou vapor, nos tubos ascendentes;b) Emissões libertadas através das tampas das portas de carga durante as operações de coquefacção:- utilização de tampas altamente estanques nas portas de carga,- selagem das tampas das portas de carga com argila (ou outro material igualmente eficaz), após cada operação de carregamento,- limpeza das tampas e dos quadros das portas de carga antes de as fechar,- manutenção dos tectos dos fornos limpos de resíduos de carvão;c) As tampas dos tubos ascendentes deverão estar equipadas com juntas hidráulicas para evitar a ocorrência de emissões de gases e de alcatrão. O funcionamento adequado das juntas deverá ser assegurado através de uma limpeza periódica;d) Os mecanismos de accionamento das portas dos fornos de coque deverão estar equipados com sistemas para limpeza das juntas e das superfícies do quadro das portas do forno e das portas do forno;e) Portas dos fornos de coque:- devem estar munidas de juntas altamente eficazes (por exemplo, portas dotadas de um sistema de mola),- o quadro em causa procurarão resolver o diferendo por via de negociação ou por qualquer outro meio pacífico da sua escolha. As partes no diferendo informarão o órgão executivo do seu diferendo.2. Ao ratificar, aceitar, aprovar ou aderir ao presente protocolo, ou em qualquer momento posterior, uma parte que não seja uma organização regional de integração económica pode declarar, por comunicação escrita ao depositário, que relativamente a qualquer diferendo sobre a interpretação ou aplicação do presente protocolo reconhece como obrigatório, ipso facto e sem acordo especial, um ou ambos dos seguintes meios de resolução de diferendos, em relação a qualquer outra parte que aceite a mesma obrigação:a) Submissão do diferendo ao Tribunal Internacional de Justiça;b) Arbitragem, de acordo com os procedimentos a adoptar pelas partes numa sessão do órgão executivo, logo que possível, num anexo sobre arbitragem.Uma parte que seja uma organização regional de integração económica poderá fazer uma declaração análoga relativamente à arbitragem, de acordo com os procedimentos referidos na alínea b) supra.3. A declaração feita de acordo com o n.o 2 do presente artigo permanecerá em vigor até ao termo do prazo nela previsto ou até três meses após a data da entrega de uma notificação por escrito da sua revogação ao depositário.4. O depósito de uma nova declaração, uma notificação de revogação ou a expiração de uma declaração não afectará em nada os procedimentos em curso junto do Tribunal Internacional de Justiça ou do Tribunal Arbitral, a menos que as partes no diferendo acordem de outra forma.5. Se, 12 meses após a data de notificação de uma das partes pela outra da existência de um diferendo entre elas, as partes não tiverem podido resolver o diferendo através dos meios mencionados no n.o 1, este será submetido a conciliação, a pedido de qualquer das partes, excepto quando as partes no diferendo tenham aceite o mesmo meio de resolução de diferendos previsto no n.o 2.6. Para os fins do n.o 5, será criada uma comissão de conciliação. A comissão será composta de igual número de membros designados por cada parte em causa ou, quando as partes no diferendo partilhem o mesmo interesse, pelo grupo com esse interesse, e um presidente escolhido em conjunto pelos membros designados. A comissão deverá apresentar uma recomendação que as partes apreciarão de boa fé.Artigo 13.oAnexosOs anexos ao presente protocolo fazem parte integrante do protocolo. Os anexos V e VII têm natureza recomendatória.Artigo 14.oEmendas1. Todas as partes podem propor emendas ao presente protocolo.2. As emendas propostas serão apresentadas por escrito ao secretariado executivo da comissão, o qual as comunicará a todas as partes. As partes, reunidas em sede de órgão executivo, discutirão as emendas propostas na Dados os inúmeros factores em jogo, os valores referentes às despesas de investimento e aos custos de exploração dependem muito de cada caso específico.IV. TÉCNICAS DE CONTROLO PARA A REDUÇÃO DE EMISSÕES DE PCDD/FA. Incineração de resíduos13. A incineração de resíduos inclui os resíduos urbanos, os resíduos perigosos, os resíduos hospitalares e a incineração de lamas de depuração.14. As principais medidas de controlo para as emissões de PCDD/F provenientes de instalações de incineração de resíduos são os seguintes:a) Medidas primárias relativas aos resíduos incinerados;b) Medidas primárias relativas às técnicas de transformação;c) Medidas para controlar parâmetros físicos do processo de combustão e dos efluentes gasosos (por exemplo, patamares de temperatura, velocidade de arrefecimento, teor de O2, etc.);d) Depuração dos gases de combustão; ee) Tratamento dos resíduos resultantes da depuração dos gases de combustão.15. Medidas primárias relativas aos resíduos de incineração. As medidas que consistem em actuar sobre os materiais de alimentação, reduzindo as substâncias halogenadas e substituindo-as por substâncias não halogenadas, não são apropriadas para a incineração de resíduos urbanos ou de resíduos perigosos. É mais eficaz modificar o processo de incineração e tomar medidas secundárias para a depuração dos gases de combustão. A gestão do material de alimentação é uma medida primária útil para a redução de resíduos, podendo ainda oferecer o benefício adicional da reciclagem. Isto pode trazer uma redução indirecta de PCDD/F através da diminuição da quantidade de resíduos a incinerar.16. A modificação das técnicas utilizadas no processo de incineração por forma a optimizar as condições de combustão é uma medida importante e eficaz para a redução das emissões de PCDD/F (normalmente uma temperatura de 850 °C ou superior, cálculo do fornecimento de oxigénio em função do poder calorífico e da consistência dos resíduos, controlo do tempo de permanência - cerca de 2 segundos para uma temperatura de 850 °C - e da turbulência dos gases, eliminaçção de zonas de gás frio na incineradora, etc.). As incineradoras de leito fluidizado permitem manter uma temperatura inferior a 850 °C com resultados de emissão adequados. Para as incineradoras existentes, isso envolveria uma reformulação e/ou substituição da instalação - opção que poderá não ser economicamente viável em todos os países. O teor de carbono nas cinzas deve ser reduzido ao mínimo.17. Medidas relativas aos gases de combustão. As medidas seguintes permitem reduzir de forma razoavelmente eficaz, o teor de PCDD/F nos gases de combustão. A síntese de novo ocorre entre os 250 °C e os 450 °C. As medidas seguintes são pré-requisitos para a obtenção de reduções adicionais que permitam alcançar os níveis desejáveis no fim de linha:a) e os 450 °C. As medidas seguintes são pré-requisitos para a obtenção de reduções adicionais que permitam alcançar os níveis desejáveis no fim de linha:a) Arrefecimento rápido dos gases de combustão (muito eficaz e relativamente barato);b) Adição de inibidores tais como a trietanolamina ou trietilamina (que podem também reduzir os óxidos de azoto). Todavia, por razões de segurança, têm de ser tidas em conta as reacções secundárias;c) Utilização de sistemas colectores de poeiras para temperaturas entre os 800 °C e os 1000 °C, por exemplo, filtros cerâmicos e ciclones;d) Utilização de sistemas de descarga eléctrica a baixa temperatura; ee) Prevenção da deposição de cinzas voláteis no sistema de exaustão dos gases de combustão.18. Os métodos de depuração dos gases de combustão são os seguintes:a) Utilização de precipitadores de poeiras convencionais para a redução de emissões de PCDD/F fixados nas partículas;b) Redução catalítica selectiva (RCS) ou redução não catalítica selectiva (RNCS);c) Adsorção com carvão ou coque activados em sistemas de leito fixo ou de leito fluidizado;d) Aplicação de diferentes métodos de adsorção e optimização dos sistemas depuradores de gases, através da utilização de misturas de carvão activado, coque activado, cal e soluções calcárias em reactores de leito fixo, móvel e fluidizado. A eficiência da extracção dos PCDD/F gasosos pode ser melhorada mediante a aplicação de um pré-revestimento de coque activado sobre a superfície do filtro de mangas;e) Oxidação por H2O2; ef) Aplicação de métodos de combustão catalítica, utilizando diferentes tipos de catalisadores (catalisadores Pt/Al2O3 ou de cobre-cromite com diferentes promotores para estabilizar a zona superficial e para travar o envelhecimento do catalisador).19. Os métodos acima mencionados permitem alcançar níveis de emissão de 0,1 ng ET/m3 de PCDD/F nos gases de combustão. Porém, nos sistemas que utilizem adsorventes/filtros de carvão activado ou de coque, devem tomar-se medidas para assegurar que as fugas de poeiras de carbono não aumentem as emissões de PCDD/F a jusante. Deve ainda referir-se que os adsorventes e as instalações de despoeiramento situados a montante dos catalisadores (técnica RCS) produzem resíduos carregados de PCDD/F, os quais necessitam de ser reprocessados ou eliminados de forma adequada.20. Uma comparação entre as diversas medidas de redução das emissões de PCDD/F em gases de combustão é muito complexa. A matriz correspondente inclui uma grande variedade de instalações industriais com diferentes capacidades e configurações. Os parâmetros de custo incluem também as medidas de redução de outros poluentes, tais como os metais pesados