em conta as condições preferenciais resultantes do acordo de cooperação.Declaração de intenções das partes contratantes sobre a futura cooperação em matéria de emprego A Comunidade e a antiga República Jugoslava da Macedónia manifestam o desejo de incluir, no âmbito de um eventual acordo a concluir futuramente, disposições relativas à não discriminação dos nacionais da outra parte legalmente empregados nos seus respectivos territórios.Declarações da Comunidade Europeia e da antiga República Jugoslava da Macedónia relativas à celebração de acordos de readmissão A Comunidade Europeia recorda a importância que os seus Estados-membros conferem à cooperação efectiva com países terceiros no sentido de facilitar a readmissão de nacionais desses Estados que se encontrem em situação ilegal no território de um Estado-membro.A antiga República Jugoslava da Macedónia compromete-se a concluir acordos de readmissão com os Estados-membros da União Europeia que o solicitem.Declaração comum relativa ao Principado de Andorra 1. Os produtos originários do Principado de Andorra, classificados nos capítulos 25 a 97 do Sistema Harmonizado, serão aceites pela antiga República Jugoslava da Macedónia como originários da Comunidade, nos termos do acordo.2. O Protocolo nº 2 é aplicável mutatis mutandis para efeitos da definição da qualidade de produto originário dos produtos acima referidos.Declaração comum relativa à República de São Marinho 1. Os produtos originários da República de São Marinho serão aceites pela antiga República Jugoslava da Macedónia como originários da Comunidade, nos termos do acordo.2. O Protocolo nº 2 é aplicável mutatis mutandis para efeitos da definição da qualidade de produto originário dos produtos acima referidos.Declaração comum respeitante ao artigo 4º do Protocolo nº 3 relativo à Cooperação Financeira Entende-se que a aplicação do artigo 4º depende da apresentação ao Banco, pela antiga República Jugoslava da Macedónia, de projectos mutuamente aceitáveis.Declaração da Comunidade respeitante ao artigo 8º do Protocolo nº 3 relativo à Cooperação Financeira O disposto no Protocolo nº 3 relativo à Cooperação Financeira não prejudica a questão geral da origem das mercadorias e dos serviços elegíveis para financiamento do Banco a partir dos seus recursos próprios nem a este respeito afecta o exercício pelos órgãos do Banco das respectivas competências nos termos dos estatutos do Banco.Declaração da Comunidade relativa aos empréstimos do BEI A Comunidade nota que a concessão de empréstimos pelo BEI, incluindo os concedidos ao abrigo do Protocolo nº 3 relativo à Cooperação Financeira entre a Comunidade e a antiga República Jugoslava da Macedónia, está dependente do facto de os mesmos serem compatíveis com as restrições impostas pelo fundo de garantia de empréstimos para as acções externas da União Europeia e com as conclusões do Conselho
de auto-estrada (E-65) entre Skopje e Tetovo (36 km), bem como a variante de Skopje (25 km).- Caminhos-de-ferro/transporte combinado- Ligação ferroviária Norte-Sudeste entre a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia-Montenegro) e a República Helénica (passando por Titov Veles), nomeadamente os terminais multimodais de Tabanovce, Miravci e Gevgelija;- Terminal multimodal de Bitola (no ramal N/S entre Titov Veles e Kremenica, na fronteira com a República Helénica);- Ligação ferroviária entre Kumanovo e Beljakovce (30 km, reconstrução) e entre Beljakovce e Deve Bair (54 km, construção nova), na fronteira com a República da Bulgária, com um terminal multimodal em Deve Bair e um túnel na fronteira a ligar por uma linha nova (2 km) à linha existente em Gjueshevo na República da Bulgária;3. As subvenções têm um carácter excepcional, não devendo constituir um precedente para a cooperação financeira entre a Comunidade e a antiga República Jugoslava da Macedónia.LISTA DE DECLARAÇÕES Os plenipotenciários da:COMUNIDADE EUROPEIA,por um lado, e daANTIGA REPÚBLICA JUGOSLAVA DA MACEDÓNIA,por outro,ao assinarem, por meio de troca de cartas, o Acordo de Cooperação entre a Comunidade Europeia e a antiga República Jugoslava da Macedónia, adoptaram as seguintes declarações:1. Declaração comum relativa ao artigo 15º do acordo;2. Declaração comum interpretativa relativa ao artigo 40º do acordo;3. Declaração de intenções das partes contratantes sobre os regimes comerciais entre a antiga República Jugoslava da Macedónia e outros países do Sudeste da Europa;4. Declaração de intenções das partes contratantes sobre os acordos separados relativos ao vinho e outras bebidas alcoólicas e aos produtos têxteis;5. Declaração de intenções das partes contratantes sobre a futura cooperação em matéria de emprego;tomaram nota das seguintes declarações:- Declarações da Comunidade Europeia e da antiga República Jugoslava da Macedónia relativas à celebração de acordos de readmissão;e, no que se refere ao Protocolo nº 2 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos da cooperação administrativa, adoptaram as seguintes declarações:1. Declaração comum relativa ao Principado de Andorra;2. Declaração comum relativa à República de São Marinho;e, no que se refere ao Protocolo nº 3 relativo à Cooperação Financeira, adoptaram as seguintes declarações:1. Declaração comum respeitante ao artigo 4º do Protocolo nº 3 relativo à Cooperação Financeira;2. Declaração da Comunidade respeitante ao artigo 8º do Protocolo nº 3 relativo à Cooperação Financeira;3. Declaração da Comunidade relativa aos empréstimos do BEI.As declarações acima enumeradas vêm anexas Se, no termo do período referido no artigo 2º, a totalidade das verbas não tiver sido autorizada, esse período será automaticamente prorrogado por seis meses. Nesse caso, as verbas deverão ser utilizadas nas condições previstas no presente protocolo.Artigo 5ºOs empréstimos concedidos pelo Banco para a realização de projectos podem assumir a forma de co-financiamentos em que outros importantes participantes sejam bancos da antiga República Jugoslava da Macedónia e instituições de crédito da antiga República Jugoslava da Macedónia, dos Estados-membros, de países terceiros ou instituições financeiras internacionais.Artigo 6ºAs empresas constituídas em conformidade com a legislação da antiga República Jugoslava da Macedónia, com ou sem participação de sociedades gestoras de participações sociais estrangeiras, terão acesso, em igualdade de condições, aos financiamentos previstos no âmbito da cooperação financeira.Artigo 7ºA execução gestão e manutenção dos projectos financiados no âmbito da cooperação financeira entre a Comunidade e a antiga República Jugoslava da Macedónia incumbem aos beneficiários referidos no nº 1 do artigo 3ºO Banco assegurará que os seus empréstimos serão utilizados em conformidade com as afectações acordadas e nas melhores condições económicas.Artigo 8ºPodem participar nos processos de concurso e noutros processos para a adjudicação de contratos susceptíveis de financiamento, em igualdade de condições, todas as pessoas singulares e colectivas abrangidas pelo âmbito de aplicação do Tratado que institui a Comunidade Europeia e todas as pessoas singulares e colectivas da antiga República Jugoslava da Macedónia. As pessoas colectivas, constituídas nos termos da legislação de um Estado-membro da Comunidade ou da antiga República Jugoslava da Macedónia, devem ter a sua sede social, a sua administração central ou o seu estabelecimento principal nos territórios a que é aplicável o Tratado que institui a Comunidade Europeia ou na antiga República Jugoslava da Macedónia. Contudo, se as pessoas colectivas tiverem apenas a sua sede social nos referidos territórios ou na antiga República Jugoslava da Macedónia, a sua actividade deve ter uma relação efectiva e de continuidade com a economia dos referidos territórios ou da antiga República Jugoslava da Macedónia.Artigo 9ºA antiga República Jugoslava da Macedónia aplicará aos contratos adjudicados para a execução de projectos financiados no âmbito da cooperação financeira um regime fiscal e aduaneiro pelo menos tão favorável quanto o aplicável à nação mais favorecida ou à organização internacional de desenvolvimento mais favorecida.Artigo 10ºA antiga República Jugoslava da Macedónia tomará as medidas necessárias para assegurar que os juros e quaisquer outros pagamentos devidos ao Banco por força dos empréstimos concedidos no âmbito da no artigo 28º a um procedimento administrativo que tenha por finalidade o fornecimento rápido de informações sobre a evolução dos fluxos comerciais, informará desse facto a outra parte contratante.Artigo 30º1. Em relação ao nº 1 do artigo 27º, o Conselho de Cooperação deve ser informado dos casos de dumping a partir do início do inquérito pelas autoridades da parte contratante importadora. Se não for posto termo à prática de dumping ou não tiver sido encontrada outra solução satisfatória no prazo de 30 dias a contar da notificação do caso ao Conselho de Cooperação, a parte contratante importadora pode adoptar as medidas adequadas.2. Nos casos previstos no artigo 28º, antes de tomar as medidas nele previstas ou, nos casos em que é aplicável o nº 3, o mais rapidamente possível, a parte contratante em causa fornecerá ao Conselho de Cooperação todas as informações pertinentes para permitir um exame aprofundado da situação, a fim de se encontrar uma solução aceitável para as partes contratantes. Serão realizadas consultas no âmbito do Conselho de Cooperação a pedido da outra parte contratante e antes de a parte contratante interessada tomar as medidas apropriadas.3. Sempre que se verifiquem circunstâncias excepcionais que exijam uma intervenção imediata e excluam um exame prévio, a parte contratante interessada pode, nas situações previstas nos artigos 27º e 28º, aplicar imediatamente as medidas cautelares estritamente necessárias para sanar a situação.4. Na selecção dessas medidas, as partes contratantes darão prioridade às medidas que menos perturbem o funcionamento do presente acordo. Essas medidas não devem exceder os limites estritamente indispensáveis para sanar as dificuldades que se tenham manifestado.As medidas de salvaguarda serão imediatamente notificadas ao Conselho de Cooperação no âmbito do qual serão objecto de consultas periódicas, nomeadamente tendo em vista a sua eliminação logo que as condições o permitam.Artigo 31ºSe se verificar um agravamento súbito e acentuado do desequilíbrio das trocas comerciais, susceptível de comprometer o funcionamento adequado do presente acordo, as partes contratantes procederão a consultas especiais no âmbito do Conselho de Cooperação, para analisar as dificuldades surgidas e assegurar, na medida do possível, o funcionamento normal do presente acordo.Artigo 32ºSe se verificarem sérias dificuldades ou uma grave ameaça de dificuldades na balança de pagamentos de um ou de mais Estados-membros da Comunidade ou na da antiga República Jugoslava da Macedónia, a parte contratante interessada pode adoptar as medidas de salvaguarda necessárias. Na selecção dessas medidas, será dada prioridade às medidas que menos perturbem o funcionamento do presente acordo. Essas medidas serão imediatamente notificadas à outra parte contratante e serão objecto de consultas periódicas no âmbito do Conselho de Cooperação, nomeadamente tendo em vista a sua colada por meio de uma fita adesiva colocada entre duas películas de matéria plástica,- outros produtos da posição 5605.Por exemplo:Um fio da posição 5205 fabricado a partir de fibras de algodão da posição 5203 e de fibras sintéticas descontínuas da posição 5506 constitui um fio misto. Por conseguinte, podem ser utilizadas as fibras sintéticas descontínuas não originárias que não satisfaçam as regras de origem (que requerem a utilização de matérias químicas ou de pasta têxtil) até ao limite máximo de 10 por cento, em peso, do fio.Por exemplo:Um tecido de lã da posição 5112 fabricado a partir de fio de lã da posição 5107 e de fios sintéticos de fibras descontínuas da posição 5509 constitui um tecido misto. Por conseguinte, pode ser utilizado o fio sintético que não satisfaz as regras de origem (que requerem a utilização de matérias químicas ou de pasta têxtil) ou o fio de lã que não satisfaz as regras de origem (que requerem a utilização de fibras naturais não cardadas, nem penteadas nem de outro modo preparadas para fiação), ou uma mistura de ambos, desde que o seu peso total não exceda 10 por cento do peso do tecido.Por exemplo:Os tecidos têxteis tufados da posição 5802 fabricados a partir de fio de algodão da posição 5205 e de tecido de algodão da posição 5210 só será considerado como um produto misto se o próprio tecido de algodão for um tecido misto fabricado a partir de fios classificados em duas posições distintas, ou se os próprios fios de algodão utilizados forem mistos.Por exemplo:Se os referidos tecidos tufados forem fabricados a partir de fio de algodão da posição 5205 e de tecido sintético da posição 5407, é então evidente que os fios utilizados são duas matérias têxteis de base distintas, pelo que o tecido tufado constitui um produto misto.Por exemplo:Uma carpete tufada fabricada com fios artificiais e fios de algodão e com reforço de juta é um produto misto dado que são utilizadas três matérias têxteis de base. Podem, pois, ser utilizadas quaisquer matérias não originárias que estejam num estádio de fabrico posterior ao permitido pela regra, contanto que o peso total do seu conjunto não exceda, em peso, 10 por cento do peso das matérias têxteis da carpete. Assim, o reforço de juta e/ou os fios artificiais podem ser importados nesse estádio de fabrico, desde que estejam reunidas as condições relativas ao peso.5.3. No caso de produtos em que estejam incorporados «fios de poliuretano segmentado, com segmentos flexíveis de poliéster, reforçado ou não», a tolerância é de 20 por cento no que respeita a este fio.5.4. No caso de produtos em que esteja incorporada «uma alma, constituída por uma folha de alumínio ou uma película de matéria plástica, revestida ou não de pó de