em igualdade de condições, a todas as pessoas singulares e colectivas da Turquia e dos Estados-membros da Comunidade.2. Os empréstimos podem ser utilizados, quer para cobrir despesas de importação, quer para cobrir despesas internas necessárias à realização dos projectos de investimento aprovados, incluindo os custos de estudos, de engenheiros-consultores e de assistência técnica.3. O Banco velará por que a utilização destes fundos seja feita do modo mais racional possível e em conformidade com os objectivos inscritos no Acordo de Associação.Artigo 7 Ao longo de todo o período de duração dos empréstimos, a Turquia compromete-se a colocar à disposição dos devedores, beneficiários destes empréstimos, as divisas necessárias ao serviço dos juros e das comissões e ao reembolso do capital.Artigo 8 As contribuições concedidas, no âmbito do presente Protocolo, à realização de determinados projectos podem assumir a forma de uma participação no financiamento no qual podem intervir, nomeadamente Estados terceiros, organismos financeiros internacionais ou autoridades e instituições de crédito e de desenvolvimento da Turquia ou de Estados-membros da Comunidade.Artigo 9 1. No decurso da aplicação do presente Protocolo, a Comunidade examinará a possibilidade de completar o montante dos empréstimos previstos no artigo 3 através de empréstimos concedidos pelo Banco Europeu de Investimento através dos seus recursos próprios e nas condições de mercado, e cujo montante total poderá atingir 25 milhões de unidades de conta.2. Tais empréstimos serão utilizados no financiamento de projectos, considerados de rentabilidade normal, na Turquia, através de empresas do sector privados.3. O disposto nos estatutos do Banco Europeu de Investimento, bem como o disposto nos artigos 4 , 7 e 8 do presente Protocolo, será aplicável a estes empréstimos.Artigo 10 Um ano antes do termo do presente Protocolo, as Partes Contratantes examinarão as medidas que eventualmente possam ser previstas no domínio da assistência financeira para um novo período.Artigo 11 O presente Protocolo é anexado ao Acordo que cria uma Associação entre a Comunidade Económica Europeia e a Turquia.Artigo 12 1. O presente Protocolo será ratificado pelos Estados signatários de acordo com as respectivas normas constitucionais, e validamente concluído no que respeita à Comunidade através de uma decisão do Conselho adoptada em conformidade com as disposições do Tratado que institui a Comunidade e notificada às Partes Contratantes no Acordo que cria uma Associação entre a Comunidade Económica Europeia e a Turquia.Os instrumentos de ratificação e o acto de notificação da conclusão acima referidos serão trocados em Bruxelas.2. O presente Protocolo entratá em vigor no primeiro dia do mês seguinte à data de troca dos instrumentos de ratificação e do acto de notificação da conclusção referidas no n 1.Artigo 13 O presente Protocolo é redigido em duplo exemplar, em línguas,
do sistema previsto no presente artigo poderá ser objecto de consultas no âmbito do Conselho de Associação.Artigo 14 A Comunidade, sem prejuízo da cobrança do elemento móvel estabelecido em conformidade com o artigo 5 do Regulamento (CEE) n 1059/69, que determina o regime comercial aplicável a determinadas mercadorias resultantes da transformação de produtos agrícolas, adoptará todas as medidas necessárias de modo a que seja progressivamente reduzido, segundo o calendário previsto no artigo 9 do presente anexo, o elemento fixo cobrado aquando da importação na Comunidade das mercadorias a seguir indicadas, originárias da Turquia:>PIC FILE= "T0005257">Artigo 15 A Comunidade, para os produtos que figuram no presente anexo, reserva-se o direito de modificar o regime previsto no mesmo no caso de vir a ser alterada a regulamentação comunitária relativa a estes produtos.No caso de modificação deste regime, a Comunidade concederá, às importações originárias de Turquia, uma vantagem comparável à prevista no presente anexo.Artículo 16 O Conselho de Associação adoptará a definição da noção de «produtos originários» com vista à aplicação do presente capítulo.CAPÍTULO IIRÉGIME DE IMPORTAÇÃO NA TURQUIAArtículo 17 A Turquia, no quadro das suas importações a título comercial, concederá à Comunidade um regime preferencial susceptível de assegurar um crescimento satisfatório das importações de produtos agrícolas originários da Comunidade.PROTOCOLO FINANCEIROSUA MAJESTADE O REI DOS BELGAS,O PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERAL DE ALEMANHA,O PRESIDENTE DA REPÚBLICA FRANCESA,O PRESIDENTE DA REPÚBLICA ITALIANA,SUA ALTEZA REAL O GRÃO-DUQUE DO LUXEMBURGO,SUA MAJESTADE A RAINHA DOS PAÍSES BAIXOS,O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,por um lado,O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DE TURQUIA,por outro,PREOCUPADOS em promover o desenvolvimento acelerado da economia turca a fim de facilitar a prossecução dos objectivos inscritos no Acordo que cria uma Associação entre a Comunidade Económica Europeia e a Turquia,DESIGNARAM como plenipotenciários:SUA MAJESTADE O REI DOS BELGAS:Sr. Pierre HARMEL,Ministro dos Negócios Estrangeiros;O PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERAL DE ALEMANHA:Sr. Walter SCHEEL,Ministro dos Negócios Estrangeiros;O PRESIDENTE DA REPÚBLICA FRANCESA:Sr. Maurice SCHUMANN,Ministro dos Negócios Estrangeiros;O PRESIDENTE DA REPÚBLICA ITALIANA:Sr. Mario PEDINI,Subsecretário de Estado dos Negócios Estrangeiros;SUA ALTEZA REAL O GRÃo-DUQUE DE LUXEMBURGO:Sr. Gaston THORN,Ministro dos Negócios Estrangeiros;SUA MAJESTADE A REINHA DOS PAÍSES BAIXOS:Sr. J.M.A.H. LUNS,Ministro dos Negócios Estrangeiros;O CONSELHO DAS COMUNIDADE petrolíferos provenientes de Estados terceiros e de países associados;- aquando de decisões adoptadas no âmbito de uma política comercial comum;- aquando do estabelecimento de uma política energética comum.Nesta eventualidade, a Comunidade assegurará às importações referidas no n 1 vantagens equivalentes às previstas no referido número.3. As medidas adoptadas em aplicação do disposto no n 2 podem ser objecto de consultas no âmbito do Conselho de Associação.4. Se a Comunidade não adoptar, no prazo de três anos, qualquer medida por força do disposto no n 2, o Conselho de Associação pode reexaminar o volume do contingente previsto no n 1.5. Sem prejuízo dos n s 1 e 2, as disposições do Protocolo Adicional não prejudicam as regulamentações não pautais aplicadas à importação de produtos petrolíferos.ANEXO n 2 relativo ao regime aplicável à importação, na Comunidade, de determinados produtos têxteis provenientes da TurquiaArtigo 1 1. Em derrogação do n 9 do Protocolo Adicional e relativamente aos produtos a seguir indicados, importados da Turquia, a Comunidade eliminará progressivamente os direitos da pauta aduaneira comum em doze anos, através de quatro reduções successivas de 25 % cada uma. Tais reduções serão efectuadas, respectivamente, na data de entrada em vigor do Protocolo Adicional, quatro anos, oito anos e doze anos mais tarde:>PIC FILE= "T0005217">2. No entanto, e relativamente aos produtos classificados nas posições 55.05 e 55.09, importados da Turquia, a Comunidade efectuará, desde a entrada em vigor do Protocolo Adicional, uma redução de 75 % dos direitos da pauta aduaneira comun, no limite de contingentes pautais comunitários anuais de, respectivamente, 300 toneladas para a posição 55.05 e 1 000 toneladas para a posição 55.09Artigo 2 Em derrogação do disposto nos artigos 21 a 24 do Protocolo Adicional, a Comunidade reserva-se o direito de introduzir novas restrições quantitativas à importação dos seguintes produtos, provenientes da Turquia:>PIC FILE= "T0005218">ANEXO N 3Lista de produtos sujeitos ao calendário de redução pautal previsto no artigo 11º>PIC FILE= "T0005219">>PIC FILE= "T0005220">>PIC FILE= "T0005221">>PIC FILE= "T0005222">>PIC FILE= "T0005223">>PIC FILE= "T0005224">>PIC FILE= "T0005225">>PIC FILE= "T0005226">>PIC FILE= "T0005227">>PIC FILE= "T0005228">>PIC FILE= "T0005229">>PIC FILE= "T0005230'>>PIC FILE= "T0005231">>PIC FILE= "T0005232">>PIC FILE= "T0005233">>PIC FILE= "T0005234">>PIC FILE= "T0005235">>PIC FILE= "T0005236">>PIC FILE= "T0005237">>PIC FILE= "T0005238">>PIC FILE= "T0005239">>PIC FILE= "T0005240">>PIC FILE= "T0005241">>PIC FILE= comerciais recíprocas à data de entrada em vigor do presente Protocolo.2. Todavia, o Conselho de Associação pode autorizar as Partes Contratantes a introduzirem novos direitos aduaneiros de exportação ou encargos de efeito equivalente se tal se revelar necessário para a realização dos objectivos do Acordo.Artigo 8 Os direitos aduaneiros de importação, bem como os encargos de efeito equivalente, em vigor entre a Comunidade e a Turquia, serão progressivamente suprimidos nas condições previstas nos artigos 9 a 11 Artigo 9 A Comunidade suprimirá, à data de entrada em vigor do presente Protocolo, os direitos aduaneiros e encargos de efeito equivalente aplicáveis às importações provenientes da Turquia.Artigo 10 1. Em relação a cada produto, o direito de base a partir do qual a Turquia deve efectuar as sucessivas reduções é o direito efectivamente aplicado em relação à Comunidade à data de assinatura do presente Protocolo.2. O calendário das reduções a efectuar pela Turquia é determinado como segue : a primeira redução será efectuada à data de entrada em vigor do presente Protocolo. A segunda e a terceira ocorrerão, respectivamente, três e cinco anos mais tarde. A quarta redução e as reduções selguintes serão efectuadas anualmente de modo a que a última redução ocorra no termo do período transitório.3. Cada redução será efectuada por uma diminuição de 10 % do direito de base de cada produto.Artigo 11 Em derrogação do disposto nos n s 2 e 3 do artigo 10 , em relação aos produtos enumerados no Anexo n 3, a Turquia suprimirá progressivamente os direitos de base em relação à Comunidade no decurso de um período de vinte e dois anos, de acordo com o calendário seguinte : uma redução de 5 % de cada direito será efectuada à data de entrada em vigor do presente Protocolo. Três outras reduções de 5 % ocorrerão respectivamente, três, seis e dez anos mais tarde.Oito outras reduções, de 10 % cada uma, serão efectuadas respectivamente, doze, treze, quinze, dezassete, dezoito, vinte, vinte e um e vinte e dois anos após a entrada em vigor do presente Protocolo.Artigo 12 1. A fim de proteger o desenvolvimento de uma indústria nova de transformação não existente na Turquia aquando da entrada em vigor do presente Protocolo, ou assegurar a expansão de uma indústria desse tipo prevista no plano de desenvolvimento turco em curso de aplicação no momento considerando, a Turquia pode, durante os oito primeiros anos da fase transitória, introduzir no Anexo n 3 as alterações necessárias, na condição:- de o conjunto de tais alterações não afectar um valor de importação, calculado com base nos valores do ano de 1967, superior a 10 % das importações provenientes da Comunidade nesse mesmo ano,- de o valor das importações provenientes da Comunidade do conjunto dos produtos constantes O Banco velará por que a utilização destes fundos seja feita do modo mais racional possível e em conformidade com os objectivos inscritos no Acordo de Associação.Artigo 7 Ao longo de todo o período de duração dos empréstimos, a Turquia compromete-se a colocar à disposição dos devedores, beneficiários destes empréstimos, as divisas necessárias ao serviço dos juros e das comissões e ao reembolso do capital.Artigo 8 As contribuições concedidas, no âmbito do presente Protocolo, à realização de determinados projectos podem assumir a forma de uma participação no financiamento no qual podem intervir, nomeadamente Estados terceiros, organismos financeiros internacionais ou autoridades e instituições de crédito e de desenvolvimento da Turquia ou de Estados-membros da Comunidade.Artigo 9 1. No decurso da aplicação do presente Protocolo, a Comunidade examinará a possibilidade de completar o montante dos empréstimos previstos no artigo 3 através de empréstimos concedidos pelo Banco Europeu de Investimento através dos seus recursos próprios e nas condições de mercado, e cujo montante total poderá atingir 25 milhões de unidades de conta.2. Tais empréstimos serão utilizados no financiamento de projectos, considerados de rentabilidade normal, na Turquia, através de empresas do sector privados.3. O disposto nos estatutos do Banco Europeu de Investimento, bem como o disposto nos artigos 4 , 7 e 8 do presente Protocolo, será aplicável a estes empréstimos.Artigo 10 Um ano antes do termo do presente Protocolo, as Partes Contratantes examinarão as medidas que eventualmente possam ser previstas no domínio da assistência financeira para um novo período.Artigo 11 O presente Protocolo é anexado ao Acordo que cria uma Associação entre a Comunidade Económica Europeia e a Turquia.Artigo 12 1. O presente Protocolo será ratificado pelos Estados signatários de acordo com as respectivas normas constitucionais, e validamente concluído no que respeita à Comunidade através de uma decisão do Conselho adoptada em conformidade com as disposições do Tratado que institui a Comunidade e notificada às Partes Contratantes no Acordo que cria uma Associação entre a Comunidade Económica Europeia e a Turquia.Os instrumentos de ratificação e o acto de notificação da conclusão acima referidos serão trocados em Bruxelas.2. O presente Protocolo entratá em vigor no primeiro dia do mês seguinte à data de troca dos instrumentos de ratificação e do acto de notificação da conclusção referidas no n 1.Artigo 13 O presente Protocolo é redigido em duplo exemplar, em línguas, alemã, francesa, italiana, neerlandesa, e turca, fazendo fé qualquer dos textos.Zu Urkund dessen haben die unterzeichneten Bevollmächtigten ihre Unterschriften unter dieses Finanzprotokoll gesetzt.En foi de quoi, les plénipotentiaires soussignés ont apposé leurs signatures au bas du présent protocole financier.In fede di che, i plenipotenziari sottoscritti hanno