República da Islândia (ao abrigo do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu); b) Principado do Listenstaine (ao abrigo do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu); c) Reino da Noruega (ao abrigo do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu); d) Confederação Suíça (ao abrigo do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo aos Transportes Aéreos).
— Artigo 3.o do Acordo Filipinas – Suécia; — Artigo 3.o, n.o 1, do Acordo Filipinas–Alemanha; — Artigos 2.o e 3.o do Acordo Filipinas–Grécia; — Artigo III do Acordo Filipinas – Hungria; — Za Vladu Republike Filipina Per il Governo della Republica delle Filippine Filipīnu Republikas valdības vārdā – Filipinų Respublikos Vyriausybės vardu a Fülöp-szigeteki Köztársaság Kormánya részéről Għall-Gvern tar-Repubblika tal-Filippini Voor de regering van de Republiek der Filipijnen W imieniu rządu Republiki Filipin Pelo Governo da República das Filipinas Pentru Guvernul Republicii Filipine Za vládu Filipínskej republiky Za vlado Republike Filipini Filippiinien tasavallan hallituksen puolesta För Republiken Filippinernas regering ANEXO 1 LISTA DOS ACORDOS REFERIDOS NO ARTIGO 1.o DO PRESENTE ACORDO Acordos de serviços aéreos e outros convénios entre a República das Filipinas e Estados-Membros da União Europeia, conforme alterados, que, na data de assinatura do presente Acordo, tenham sido celebradoss, assinados ou rubricados: — Acordo de transporte aéreo entre o Governo Federal da Áustria e o Governo da República das Filipinas, assinado em Manila, em 12 de agosto de 1992, designado por «Acordo Filipinas–Áustria» no anexo 2; — 2. Sem prejuízo do disposto no n.o 1, as Partes acordam em aplicar o presente Acordo, a título provisório, a partir do primeiro dia do mês seguinte à data em que se notificarem reciprocamente da conclusão dos procedimentos necessários para o efeito. 3. O presente Acordo aplica-se a todos os acordos e convénios enumerados no anexo 1, incluindo os que, à data da sua assinatura, não tenham ainda entrado em vigor. Artigo 9.o Denúncia 1. A denúncia de um acordo enumerado no anexo 1 implica a denúncia simultânea de todas as disposições do presente Acordo relacionadas com o acordo em causa. 2. A denúncia de todos os acordos enumerados no anexo 1 implica a denúncia simultânea do presente Acordo. EM FÉ DO QUE os abaixo assinados, com os devidos poderes para o efeito, apuseram as suas assinaturas no final do presente Acordo. Feito em em duplo exemplar, nas línguas alemã, búlgara, checa, croata, dinamarquesa, eslovaca, eslovena, espanhola, estónia, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, italiana, letã, lituana, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa, romena e sueca, fazendo igualmente fé todos os textos. Съставено в Брюксел на двадесет и девети ноември две хиляди и осемнадесета година. Hecho en Bruselas, el veintinueve de noviembre de dos mil dieciocho. V Bruselu dne dvacátého devátého listopadu dva tisíce osmnáct. Udfærdiget i Bruxelles den niogtyvende november to tusind og atten. Geschehen zu Brüssel am neunundzwanzigsten November zweitausendachtzehn. c) Segurança: — Artigo 6.o do Acordo Filipinas – Áustria; — Artigo 11.o do Acordo Filipinas – Bélgica; — Artigo X do Acordo Filipinas – República Checa; — Artigo 11.o do Acordo Filipinas – Dinamarca;