da utilização do termo tradicional alemão "Federweisser" para mostos de uvas parcialmente fermentados destinados ao consumo humano, como previsto na alínea c) do artigo 34.o do Regulamento do Vinho alemão, bem como no n.o 1, alínea b), do artigo 12.o e no n.o 1 do artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 753/2002 da Comissão, alterado.[3] Este termo é protegido sem prejuízo dos artigos 17.o e 19.o do Regulamento (CE) n.o 753/2002 da Comissão, alterado.[4] Para exportações para a Comunidade, título alcoométrico total (real e potencial) de 16 % vol.[5] Para exportações para a Comunidade, o teor natural de açúcar deve ser pelo menos 1 % superior à média dos outros vinhos do ano.[6] Para efeitos de exportações para a Comunidade, entende-se por esta expressão um vinho licoroso com características mais estritas no que respeita ao rendimento e teor de açúcar (teor natural de açúcar inicial de 252 g/l).--------------------------------------------------ANEXO VAPÊNDICE 3 DO ANEXO 7 RELATIVO AOS ARTIGOS 6.o E 25.oI. A protecção das denominações referidas no artigo 6.o do Anexo não obsta à utilização dos nomes de castas a seguir enunciados para vinhos originários da Suíça, desde que sejam utilizados em conformidade com a legislação suíça e associados a uma denominação geográfica que indique claramente a origem do vinho:- Ermitage/Hermitage;- Johannisberg.II. Nos termos da alínea b) do seu artigo 25.o, e sob reserva das disposições especiais aplicáveis ao regime dos documentos que acompanham os transportes, o Anexo não é aplicável aos produtos vitivinícolas:a) Incluídos nas bagagens pessoais de viajantes e destinados a consumo privado;b) Objecto de remessas entre particulares para efeitos de consumo privado;c) Parte dos bens pessoais aquando da mudança de residência de particulares ou em caso de sucessão;d) Importados para fins de experimentação científica ou técnica, até ao limite de um hectolitro;e) Destinados às representações diplomáticas, consulares e organismos similares, importados com isenção de direitos;f) Que constituam a provisão de bordo dos meios de transporte internacionais.--------------------------------------------------ANEXO VIAPÊNDICE 4 DO ANEXO 7 RELATIVO AO ARTIGO 2.oLista dos actos referidos no artigo 2.o relativos aos produtos vitivinícolasEm relação à Comunidade Europeia:Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (JO L 179 de 14.7.1999, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1234/2007, de 22 de Outubro de 2007, (JO L 299 de 16.11.2007, p. 1), relativo aos códigos NC 200961, 200969 e 2204.Em relação à Suíça:Capítulo 2 da Portaria do DFI (Departamento Federal do Interior) de 23 de
Patron Moscatel de Kephallonia Moscatel de Lemnos Moscatel de Rhodos Mavrodaphne de Patras Mavrodaphne de Kefallonia Sitia Nemea Santorini Dafnes Rhodos Naoussa Robola de Kefallonia Rapsani Mantinia Messenikola Peza Arxanes Patra Zitsa Amynteo Goumenissa Paros Lemnos Anchialos Encostas de Meliton |2. Vinhos de mesa com indicação geográfica:Ρετσίνα Μεσογείων, seguida ou não de Αττικής Ρετσίνα Κρωπίας or Ρετσίνα Κορωπίου, seguida ou não de Αττικής Ρετσίνα Μαρκοπούλου, seguida ou não de Αττικής Ρετσίνα Μεγάρων, seguida ou não de Αττικής Ρετσίνα Παιανίας ou Ρετσίνα Λιοπεσίου, seguida ou não de Αττικής Ρετσίνα Παλλήνης, seguida ou não de Αττικής Ρετσίνα Πικερμίου, seguida ou não de Αττικής Ρετσίνα Σπάτων, seguida ou não de Αττικής Ρετσίνα Θηβών, seguida ou não de Βοιωτίας Ρετσίνα Γιάλτρων, seguida ou não de Ευβοίας Ρετσίνα Καρύστου, seguida ou não de Ευβοίας Ρετσίνα Χαλκίδας, seguida ou não de Ευβοίας Βερντεα Ζακύνθου Αγιορείτικος Τοπικός Οίνος Τοπικός Οίνος Αναβύσσου Αττικός Τοπικός Οίνος Τοπικός Οίνος Βίλιτσας Τοπικός Οίνος Γρεβενών Τοπικός Οίνος Δράμας Δωδεκανησιακός Τοπικός Οίνος Τοπικός Οίνος Επανομής Ηρακλειώτικος Τοπικός Οίνος Θεσσαλικός Τοπικός Οίνος Θηβαϊκός Τοπικός Οίνος Τοπικός Οίνος Κισσάμου Τοπικός Οίνος Κρανιάς Κρητικός Τοπικός Οίνος | Retsina produzidos numa região determinada:Campo de Borja1.14. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Cariñena1.15. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Cataluña1.16. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Cava1.17. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Chacolí de Bizkaia-Bizkaiko Txakolina1.18. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Chacolí de Getaria-Getariako Txakolina1.19. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Cigales1.20. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Conca de Barberá1.21. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Condado de Huelva1.22.1. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Costers del Segre1.22.2. Nomes de sub-regiões:RaimatArtesaValls de Riu CorbLes Garrigues1.23. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Dehesa del Carrizal1.24. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Dominio de Valdepusa1.25. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:El Hierro1.26. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Finca Élez1.27. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Guijoso1.28. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Jerez-Xérès-Sherry ou Jerez ou Xérès ou Sherry1.29. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Jumilla1.30. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:La Mancha1.31.1. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:La Palma1.31.2. Nomes de sub-regiões:Hoyo de MazoFuencalienteNorte de la Palma1.32. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Lanzarote1.33. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Málaga1.34. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Manchuela1.35. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Manzanilla1.36. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Manzanilla-Sanlúcar de Barrameda1.37. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Méntrida1.38. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Mondéjar1.39.1. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Monterrei1.39.2. Nomes de sub-regiões:Ladera de MonterreiVal de Monterrei1.40. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Montilla-Moriles1.41. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Montsant1.42.1. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Navarra1.42.2. Nomes de sub-regiões:Baja MontañaRibera AltaRibera BajaTierra EstellaValdizarbe1.43. Vinhos de qualidade produzidos numa região Nomes de sub-regiões:Baja MontañaRibera AltaRibera BajaTierra EstellaValdizarbe1.43. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Penedés1.44. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Pla de Bages1.45. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Pla i Llevant1.46. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Priorato1.47.1. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Rías Baixas1.47.2. Nomes de sub-regiões:Condado do TeaO RosalRibeira do UllaSoutomaiorVal do Salnés1.48.1. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Ribeira Sacra1.48.2. Nomes de sub-regiões:AmandiChantadaQuiroga-BibeiRibeiras do MiñoRibeiras do Sil1.49. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Ribeiro1.50. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Ribera del Duero1.51.1. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Ribera del Guadiana1.51.2. Nomes de sub-regiões:CañameroMatanegraMontánchezRibera AltaRibera BajaTierra de Barros1.52. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Ribera del Júcar1.53.1. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Rioja1.53.2. Nomes de sub-regiões:Rioja AlavesaRioja AltaRioja Baja1.54. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Rueda1.55.1. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Sierras de Málaga1.55.2. Nomes de sub-regiões:Serranía de Ronda1.56. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Somontano1.57.1. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Tacoronte-Acentejo1.57.2. Nomes de sub-regiões:Anaga1.58. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Tarragona1.59. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Terra Alta1.60. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Tierra de León1.61. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Tierra del Vino de Zamora1.62. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Toro1.63. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Uclés1.64. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Utiel-Requena1.65. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Valdeorras1.66. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Valdepeñas1.67.1. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Valencia1.67.2. Nomes de sub-regiões:Alto TuriaClarianoMoscatel de ValenciaValentino1.68. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Valle de Güímar1.69. Vinhos de qualidade produzidos numa região tradicionaisMenção tradicional | Categoria(s) de produto | Língua |Marque nationale | Vqprd e veqprd | Francês |Appellation contrôlée | Vqprd e veqprd | Francês |Appellation d’origine contrôlée | Vqprd e veqprd | Francês |Vin de pays | VDM com IG | Francês |Grand premier cru | Vqprd | Francês |Premier cru | Vqprd | Francês |Vin classé | Vqprd | Francês |Château | Vqprd e veqprd | Francês |8) O capítulo VII (Vinhos originários da República Portuguesa) passa a ter a seguinte redacção:A. Indicações geográficas1. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:1.1. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Alenquer1.2.1. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Alentejo1.2.2. Nomes de sub-regiõesBorbaÉvoraGranja-AmarelejaMouraPortalegreRedondoReguengosVidigueira1.3. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Arruda1.4. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Bairrada1.5.1. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Beira Interior1.5.2. Nomes de sub-regiõesCastelo RodrigoCova da BeiraPinhel1.6. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Biscoitos1.7. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Bucelas1.8. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Carcavelos1.9. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Colares1.10.1. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Dão1.10.2. Nomes de sub-regiõesAlvaBesteirosCastendoSerra da EstrelaSilgueirosTerras de AzuraraTerras de Senhorim1.11.1. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Douro1.11.2. Nomes de sub-regiõesBaixo CorgoCima CorgoDouro Superior1.12.1. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Encostas d'Aire1.12.2. Nomes de sub-regiõesAlcobaçaOurém1.13. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Graciosa1.14. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Lafões1.15. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Lagoa1.16. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Lagos1.17. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Lourinhã1.18. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Madeira ou Madère ou Madera ou Vinho da Madeira ou Madeira Weine ou Madeira Wine ou Vin de Madère ou Vino di Madera ou Madeira Wijn1.19. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Madeirense1.20. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Óbidos1.21. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Palmela1.22.