os dados científicos e técnicos existentes em matéria de emissões, processos atmosféricos e efeitos sobre o ambiente dos óxidos de enxofre e igualmente o custo das medidas de redução,CONSCIENTES de que, para além das emissões de enxofre, as emissões de óxidos de azoto e de amoníaco provocam igualmente uma acidificação do meio,TOMANDO NOTA que, em virtude da Convenção-Quadro das Nações Unidas relativa às alterações climáticas, adoptada em Nova Iorque em 9 de Maio de 1992, foi concluído um acordo para a definição de políticas nacionais e o estabelecimento de medidas correspondentes destinadas a lutar contra as alterações climáticas, o que se prevê conduzir a uma redução das emissões de enxofre,AFIRMANDO a necessidade de garantir um desenvolvimento sustentável e seguro do ponto de vista ecológico,RECONHECENDO que é necessário prosseguir a cooperação científica e técnica de modo a aperfeiçoar a abordagem baseada nas cargas críticas e níveis críticos, e desenvolver esforços para avaliar os diversos poluentes atmosféricos e os diversos efeitos sobre o ambiente, materiais e saúde humana,SALIENTANDO o facto de que os conhecimentos científicos e técnicos progridem e que será necessário tomar em conta a sua evolução na análise da pertinência das obrigações assumidas em aplicação do presente protocolo e na decisão das acções futuras,TOMANDO NOTA do protocolo relativo à redução das emissões de enxofre ou dos seus fluxos transfronteiras em pelo menos 30 %, adoptado em Helsínquia, em 8 de Julho de 1985, e das medidas já adoptadas por diversos países que tiveram como efeito a redução das emissões de enxofre,ACORDARAM O SEGUINTE:Artigo 1º Definições Para efeitos do presente protocolo, entende-se por:1. «Convenção»: a convenção sobre a poluição atmosférica transfronteiras a longa distância, adoptada em Genebra, em 13 de Novembro de 1979.2. «EMEP»: o programa concertado de vigilância contínua e de avaliação do transporte a longa distância dos poluentes atmosféricos na Europa.3. «Órgão executivo»: o órgão executivo da convenção constituído em aplicação do nº 1 do artigo 10º da convenção.4. «Comissão»: a Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (CEE-NU).5. «Partes»: salvo indicação em contrário, as partes no presente protocolo.6. «Zona geográfica de actividades do EMEP»: a zona definida no nº 4 do artigo 1º do protocolo da convenção de 1979 sobre a poluição atmosférica transfronteiras a longa distância relativo ao financiamento a longo prazo do programa concertado de vigilância contínua e de avaliação do transporte a longa distância dos poluentes atmosféricos na Europa (EMEP), adoptado em Genebra, em
do gás bruto a montante da turbina a gás. Esta técnica é igualmente aplicada aos resíduos de óleos pesados e às emulsões betuminosas. A capacidade instalada é actualmente de cerca de 1 000 MWth (5 instalações).Estão actualmente em projecto centrais eléctricas com turbinas de ciclo combinado funcionando a gás natural com um rendimento energético de aproximadamente 48 a 52 %;d) Modificações dos processos e da combustãoNão é possível modificar a combustão tal como foi feito com o objectivo de reduzir as emissões de NOx, dado que a quase totalidade do enxofre orgânico e/ou inorgânico se oxida durante a combustão (permanece nas cinzas uma determinada percentagem de enxofre que depende das propriedades do combustível e da técnica de combustão).No presente anexo, os processos de injecção por via seca utilizados nas caldeiras tradicionais são considerados como modificações de processo em virtude da injecção de um agente na câmara de combustão. Todavia, a experiência indica que, quando se aplicam estes processos, a capacidade térmica diminui, a relação Ca/S é elevada e a dessulfurização pouco activa. Devem ser tomados em consideração os problemas que a reutilização dos produtos secundários coloca de modo que esta solução deverá, de um modo geral, ser aplicada como uma medida intermédia e no caso de instalações de pequena dimensão (quadro 2).Quadro 2 Emissões de óxidos de enxofre obtidas em virtude da aplicação de alternativas tecnológicas a caldeiras que utilizam combustíveis fósseis >POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>O quadro foi estabelecido principalmente para as grandes instalações de combustão no sector público. Todavia, as alternativas para a redução das emissões são igualmente válidas para outros sectores com emissões de gases semelhantes.e) Processos de dessulfurização dos gases de combustãoEstes processos destinam-se a remover os óxidos de enxofre já formados e são igualmente designados como medidas secundárias. As tecnologias mais modernas em termos dos processos de tratamento dos gases de combustão são todas baseadas na extracção do enxofre através de processos químicos por via húmida, seca ou semi-seca e catalítica.Para que o programa de redução das emissões de enxofre seja o mais eficaz possível, para além das medidas de gestão da energia da categoria i) anterior, seria necessário considerar uma combinação das alternativas tecnológicas indicadas na alínea ii).Em determinados casos, as alternativas para a redução das emissões de enxofre podem igualmente conduzir à redução das emissões de CO2, NOx e outros poluentes.Nas centrais eléctricas públicas, instalações mistas e instalações de aquecimento urbano, são os seguintes os processos de tratamento dos gases de combustão aplicados: absorção por via húmida na cal no caso em que as partes num diferendo tenham aceite o mesmo meio de resolução de diferendos referido no nº 2, se, no termo de um prazo de doze meses a contar da data na qual uma parte notificou à outra parte a existência de um diferendo entre elas, as partes envolvidas não tiverem conseguido resolver o seu diferendo utilizando os meios referidos no nº 1, o diferendo, a pedido de qualquer uma das partes no diferendo, deverá ser submetido a conciliação.6. Para efeitos do nº 5, será criada uma comissão de conciliação. A comissão será composta por um número equivalente de membros designados por cada uma das partes envolvidas ou quando diversas partes no processo de conciliação partilham interesses idênticos, pelo conjunto destas partes e por um presidente escolhido conjuntamente pelos membros assim designados. A comissão emite uma recomendação que as partes examinarão de boa fé.Artigo 10º Anexos Os anexos do presente protocolo fazem parte integrante do protocolo. Os anexos I e IV têm um carácter de recomendação.Artigo 11º Alterações e ajustamentos 1. Qualquer parte pode propor alterações ao presente protocolo. Qualquer parte na convenção pode propor um ajustamento do anexo II do presente protocolo com vista a aditar-lhe o seu nome, juntamente com os níveis de emissão, os limites máximos fixados para as emissões de enxofre e a percentagem de redução das emissões.2. Tais alterações e ajustamentos devem ser apresentados por escrito ao secretário executivo da Comissão, que as comunicará a todas as partes. As partes devem discutir as alterações e ajustamentos propostos na sessão seguinte do Órgão executivo, desde que as propostas em questão tenham sido divulgadas pelo secretário executivo às partes com pelo menos noventa dias de antecedência.3. As alterações ao presente protocolo e aos seus anexos II, III e IV devem ser adoptadas por consenso das partes presentes numa sessão do Órgão executivo e entrarão em vigor para as partes que as aceitaram no nonagésimo dia a contar da data em que dois terços das partes depositaram junto do depositário o respectivo instrumento de aceitação. As alterações entram em vigor em relação a qualquer outra parte no nonagésimo dia a contar da data em que essa parte depositou o respectivo instrumento de aceitação.4. As alterações dos anexos do presente protocolo, para além do anexos referidos no nº 3 anterior, devem ser adoptadas por consenso das partes presentes numa sessão do Órgão executivo. No termo do prazo de noventa dias a contar da data da sua comunicação pelo secretário executivo da Comissão, uma alteração a qualquer destes anexos entrará em vigor em relação às partes que não submeteram ao depositário uma notificação em conformidade com o disposto no nº 5 infra, desde que pelo menos dezasseis partes não tenham submetido tal notificação.5. Qualquer parte que não possa aprovar uma específicos de modo a maximizar o efeito global da redução e minimizar o impacte sobre o ambiente e, em especial, evitar a transferência dos problemas de poluição atmosférica para outros meios (tais como águas residuais e resíduos sólidos).II. PRINCIPAIS FONTES FIXAS DE EMISSÃO DE ENXOFRE 7. Os processos de combustão de combustíveis fósseis constituem a principal fonte de origem humana das emissões de enxofre provenientes de fontes fixas. Alguns processos para além da combustão podem ainda contribuir, de modo considerável, para estas emissões. De acordo com o EMEP/CORINAIR '90, são as seguintes as grandes categorias de fontes fixas:i) Centrais eléctricas públicas, instalações mistas e de aquecimento urbano:a) Caldeiras;b) Turbinas de combustão fixas e motores de combustão interna;ii) Instalações de combustão comerciais, institucionais e residenciais:a) Caldeiras comerciais;b) Caldeiras de uso doméstico;iii) Instalações de combustão industriais e processos com combustão:a) Caldeiras e geradores de calor industriais;b) Processos, nomeadamente operações metalúrgicas tais como a ustulação e a sinterização, a coquefacção, o tratamento do dióxido de titânio (TiO2), etc;c) Fabrico da pasta de papel;iv) Processos para além da combustão, tal como por exemplo a produção de ácido sulfúrico, processos de síntese de compostos orgânicos específicos, tratamento de superfícies metálicas;v) Extracção, transformação e distribuição de combustíveis fósseis;vi) Tratamento e eliminação de resíduos, por exemplo tratamento térmico de lixos urbanos e resíduos industriais.8. Na região da CEE-UN, os dados gerais relativos a 1990 indicam que cerca de 88 % do total de emissões de enxofre são imputáveis ao conjunto dos processos de combustão (dos quais 20 % na indústria), 5 % aos processos de fabrico e 7 % às refinarias de petróleo. Em muitos países, o sector da produção de energia eléctrica constitui a principal fonte destas emissões. Em alguns países, o sector industrial (incluindo as refinarias) constitui igualmente uma fonte importante de SO2. Apesar das emissões provenientes das refinarias na região da CEE-UN serem relativamente reduzidas, o seu impacte sobre as emissões de enxofre provenientes de outras fontes é importante devido ao enxofre contido nos produtos derivados do petróleo. Em princípio, 60 % do enxofre presente nos produtos brutos persiste nos derivados, 30 % é recuperado sob a forma de enxofre elementar e 10 % são emitidos pelas chaminés das refinarias.III. ALTERNATIVAS GERAIS DE REDUÇÃO DAS EMISSÕES DE ENXOFRE ATRIBUÍVEIS À COMBUSTÃO 9. As alternativas gerais de redução das emissões de enxofre são as seguintes:i) Medidas de gestão da energia (1):a) Economia de energiaA utilização racional da energia (melhoramento do instalações mistas e instalações de aquecimento urbano, são os seguintes os processos de tratamento dos gases de combustão aplicados: absorção por via húmida na cal ou calcário; absorção a seco por pulverização; processo de Wellman Lord; absorção amoniacal; processos de extracção combinada de NOx e SOx (processo do carvão activado e extracção catalítica combinada de NOx/SOx).No sector da produção de energia, a absorção por via húmida com cal ou calcário e a absorção a seco por pulverização representam respectivamente 85 % e 10 % da capacidade instalada das instalações de dessulfurização dos gases de combustão.Diversos novos processos de dessulfurização dos gases de combustão, tais como a purificação a seco por feixe electrónico e o processo Mark 13A, estão ainda na fase experimental.O quadro 2 apresenta a eficiência das medidas secundárias supramencionadas com base na experiência prática adquirida num grande número de instalações em funcionamento. A potência instalada e igualmente a gama de potências são igualmente mencionadas. Apesar das características comparáveis de diversas tecnologias de redução das emissões de enxofre, as influências locais ou específicas a cada instalação podem conduzir à exclusão de uma determinada tecnologia.O quadro 2 apresenta igualmente os intervalos de custos de investimento habituais para as técnicas de redução do enxofre enumeradas nas alíneas c), d) e e) do ponto ii). Todavia, na aplicação destas tecnologias a casos individuais é necessário salientar que os custos de investimento das medidas de redução das emissões dependerão, nomeadamente, das tecnologias particulares utilizadas, dos sistemas de controlo necessários, das dimensões da instalação, do grau de redução necessário e da escala temporal dos ciclos de manutenção previstos. O quadro apresenta, portanto, apenas as intervalos gerais dos custos de investimento. Os custos de investimento para a adaptação de instalações já existentes excedem, de um modo geral, os inerentes à construção de novas instalações.IV. TÉCNICAS DE REDUÇÃO DAS EMISSÕES PARA OUTROS SECTORES 10. As técnicas de redução das emissões enumeradas nas alíneas a) a e) do ponto ii) da secção 9 são válidas não só para o sector das centrais eléctricas como também para outros sectores da indústria. Adquiriu-se uma experiência prática ao longo de vários anos, na maior parte dos casos no sector das centrais eléctricas.11. A aplicação de tecnologias de redução das emissões de enxofre no sector industrial depende apenas das limitações inerentes a cada processo nos sectores considerados. No quadro 3 abaixo apresentam-se as fontes importantes de emissão de enxofre e as medidas de redução correspondentes.>POSIÇÃO NUMA TABELA>12. Nos sectores enumerados no quadro 3, é possível recorrer a alterações no