Regulamento (CE) n.o 25/2009 do Banco Central Europeu, de 19 de dezembro de 2008, relativo ao balanço do setor das instituições financeiras monetárias (reformulação) (BCE/2008/32) (JO L 15 de 20.1.2009, p. 14) Alterado por: Regulamento (UE) n.o 883/2011 do Banco Central Europeu, de 25 de agosto de 2011, que altera o Regulamento (CE) n.o 25/2009 relativo ao balanço consolidado do setor das instituições financeiras monetárias (reformulação) (BCE/2008/32) (JO L 228 de 3.9.2011, p. 13) 4 anos Regulamento (CE) n.o 63/2002 do Banco Central Europeu, de 20 de dezembro de 2001, relativo às estatísticas das taxas de juro praticadas pelas instituições financeiras monetárias em operações de depósitos e empréstimos face às famílias e às sociedades não financeiras (BCE/2001/18) (JO L 10 de 12.1.2002, p. 24) Alterado por: Regulamento (UE) n.o 674/2010 do Banco Central Europeu, de 23 de julho de 2010, que altera o Regulamento (CE) n.o 63/2002 (BCE/2001/18) relativo às estatísticas das taxas de juro praticadas pelas instituições financeiras monetárias em operações de depósitos e empréstimos face às famílias e às sociedades não financeiras (BCE/2010/7) (JO L 196 de 28.7.2010, p. 23)
Regulamento (CE) n.o 290/2009 do Banco Central Europeu, de 31 de março de 2009, que altera o Regulamento (CE) n.o 63/2002 (BCE/2001/18) relativo às estatísticas das taxas de juro praticadas pelas instituições financeiras monetárias em operações de depósitos e empréstimos face às famílias e às sociedades não financeiras (BCE/2009/7) (JO L 94 de 8.4.2009, p. 75) Regulamento (CE) n.o 2181/2004 do Banco Central Europeu, de 16 de dezembro de 2004, que altera o Regulamento (CE) n.o 2423/2001 (BCE/2001/13) relativo ao balanço consolidado do setor das instituições financeiras monetárias e o Regulamento (CE) n.o 63/2002 (BCE/2001/18) relativo às estatísticas das taxas de juro praticadas pelas instituições financeiras monetárias em operações de depósitos e empréstimos face às famílias e às sociedades não financeiras (BCE/2004/21) (JO L 371 de 18.12.2004, p. 42) 4 anos Orientação BCE/2007/9 do Banco Central Europeu, de 1 de agosto de 2007, relativa às estatísticas monetárias e de instituições e mercados financeiros (reformulação) (JO L 341 de 27.12.2007, p. 1) Retificação à Orientação BCE/2007/9 do Banco Central Europeu, de 1 de agosto de 2007, relativa às estatísticas monetárias e de instituições e mercados financeiros (reformulação) (JO L 84 de 26.3.2008, p. 393) Alterada por: Alterada por: Diretiva 2009/111/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de setembro de 2009, que altera as Diretivas 2006/48/CE, 2006/49/CE e 2007/64/CE no que diz respeito aos bancos em relação de grupo com instituições centrais, a determinados elementos relativos aos fundos próprios, a grandes riscos, a disposições relativas à supervisão e à gestão de crises (JO L 302 de 17.11.2009, p. 97) 4 anos Diretiva 86/635/CEE do Conselho, de 8 de dezembro de 1986, relativa às contas anuais e às contas consolidadas dos bancos e outras instituições financeiras (JO L 372 de 31.12.1986, p. 1) Retificação à Diretiva 86/635/CEE do Conselho, de 8 de dezembro de 1986, relativa às contas anuais e às contas consolidadas dos bancos e outras instituições financeiras (JO L 60 de 3.3.1987, p. 17) Alterada por: Diretiva 2001/65/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de setembro de 2001, que altera as Diretivas 78/660/CEE, 83/349/CEE e 86/635/CEE relativamente às regras de valorimetria aplicáveis às contas anuais e consolidadas de certas formas de sociedades, bem como dos bancos e de outras instituições financeiras (JO L 283 de 27.10.2001, p. 28) 26.4.2012 PT Jornal Oficial da União Europeia C 121/5 CONVENÇÃO MONETÁRIA entre a União Europeia e a República de São Marinho 2012/C 121/02 A UNIÃO EUROPEIA, e A REPÚBLICA DE SÃO MARINHO, Considerando o seguinte: (1) No dia 1 de janeiro de 1999, o euro substituiu a moeda de cada Estado-Membro participante na terceira fase da União Económica e Monetária, entre os quais a Itália, nos termos do Regulamento (CE) n.o 974/98 do Conselho (1) de 3 de maio de 1998. (2) Antes da introdução do euro, a Itália e a República de São Marinho tinham concluído acordos bilaterais sobre matérias monetárias, o último dos quais, a Convenzione monetaria tra la Repubblica Italiana e la Repubblica di San Marino, foi concluído em 21 de dezembro de 1991. (3) De acordo com a Declaração n.o 6 anexa à Ata Final do Tratado da União Europeia, a Comunidade deve facilitar a renegociação das convenções existentes com a República de São Marinho, na medida do necessário, na sequência da introdução da moeda única. (4) A República Italiana concluiu, em 29 de novembro de 2000, em nome da Comunidade Europeia, uma convenção monetária com a República de São Marinho (2). (5) — Uma parte fixa, cujo montante inicial para o primeiro ano após a entrada em vigor da presente convenção é de 2 600 000 EUR. O comité misto pode rever anualmente a parte fixa, de modo a ter em conta a inflação — com base na inflação IHPC da Itália — nos últimos 12 meses em relação aos quais existam dados no momento do cálculo — e as possíveis evoluções significativas que afetem o mercado numismático de euros; — Uma parte variável correspondente à emissão média de moedas per capita da República Italiana nos últimos 12 meses em relação aos quais existam dados, multiplicada pelo número de habitantes de São Marinho. Artigo 4.o 1. As moedas de euro emitidas pela República de São Marinho serão idênticas às emitidas pelos Estados-Membros da União Europeia que adotaram o euro no que se refere ao valor nominal, ao curso legal, às caraterísticas técnicas, às caraterísticas artísticas da face comum e às caraterísticas artísticas partilhadas da face nacional. 2. A República de São Marinho notifica antecipadamente o desenho das faces nacionais das suas moedas de euro à Comissão Europeia, que verifica a respetiva conformidade com as regras da UE. Artigo 5.o 1. As moedas de euro emitidas pela República de São Marinho são cunhadas pelo Istituto Poligrafico e Zecca dello Stato da República Italiana. 2. Em derrogação do n.o 1, a República de São Marinho pode, com o acordo do comité misto, contratar outra oficina de cunhagem da União Europeia que cunhe moedas de euro, que não a referida no n.o 1. 3. Pelo menos 70 % das moedas de euro destinadas a circulação devem ser colocadas em circulação ao valor facial a partir do ano seguinte à entrada em vigor da presente convenção. Esta percentagem deve atingir os 80 % ao fim de três anos. Daí em diante, o comité misto avaliará regularmente a adequação desta percentagem.