da Comunidade Económica Europeia relativa ao sistema de preferências generalizadasA Comunidade Económica confirma a importância do sistema de preferências generalizadas - por ela instituído nos termos da Resolução n° 21 (II) da Segunda Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento - para o comércio dos países em vias de desenvolvimento.A fim de facilitar ao Chile a melhor e mais ampla utilização do sistema de preferências da Comunidade Económica Europeia, esta declara-se disposta a analisar, no âmbito da comissão mista, a possibilidade de precisar as modalidades que permitam a este país retirar o máximo proveito do referido sistema.
e diversificar, de um modo geral, os respectivos laços económicos; b)Contribuir para o desenvolvimento das respectivas economias e níveis de vida; c)Abri novas fontes de abastecimento e novos mercados; d)Incentivar os fluxos de investimentos; e)Promover a cooperação entre operadores económicos, especialmente entre as pequenas a médias empresas; f)Criar novos empregos, especialmente nos sectores mais necessitados, a saber os jovens e as mulheres; g)Proteger e melhorar o ambiente; h)Promover o desenvolvimento rural, incluindo o aumento da produção agrícola alimentar. 2. As Partes Contratantes determinarão, de comum acordo, os domínios da sua cooperação económica, não excluindo, a priori, qualquer domínio. Esta cooperação exercer-se-á, especialmente, nos domínios seguintes: a)Energia e sector mineiro; b)Agricultura, pescas e sector florestal; c)Indústria, especialmente os bens de investimento e outros ligados aos sectores referidos nas alíneas a) e b), bem como os respectivos serviços de apoio; d)Serviços relativos aos domínios financeiro, da banca e dos seguros; e)Actividades ligadas aos transportes, telecomunicações, telemática, turismo e outras actividades terciárias; f)Propriedade intelectual e industrial; g)Normas, padrões e controlos de qualidade. 3. A fim de realizar os objectivos de cooperação económica, as Partes Contratantes, em conformidade com as respectivas legislações, esforçar-se-ão por promover, designadamente: a)A troca contínua de informações e de pontos de vista que interessem à cooperação, através, nomeadamente, da conexão a bases de dados existentes ou da criação de novas bases de dados; b)A criação de joint-ventures; c)A negociação de acordos de transferência de tecnologia, de subcontratação e de representação; d)A cooperação entre instituições financeiras; e)A conclusão, entre os Estados-membros da Comunidade e o Chile, de acordos a fim de evitar a dupla tributação; f)As visitas, contactos e actividades de promoção da cooperação entre pessoas e delegações representantes das empresas ou das organizações económicas, incluindo a criação de mecanismos e instituições adequados; g)A realização de seminários de encontros de empresários, bem como a organização e realização de feiras, exposições e simpósios especializados e a realização, nessas ocasiões, de contactos entre os operadores económicos; h)A participação de empresas de uma das Partes Contratantes nas feiras e exposições da outra parte; i)Serviços de consulta e assistência técnica, nomeadamente no domínio da promoção comercial e da comercialiação. Artigo 3Cooperação industrial As Partes Contratantes acordam em promover a ampliação e a diversificação da base produtiva do Chile nos sectores da Avis juridique important|21991A0326(02)Acordo-quadro de cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República do Chile - Troca de Cartas em matéria de transportes marítimos - Declaração da Comunidade Económica Europeia relativa ao sistema de preferências generalizadas Jornal Oficial nº L 079 de 26/03/1991 p. 0002 - 0011 a Roma, addì venti dicembre millenovecentonovanta.Gedaan te Rome, de twintigste december negentienhonderd negentig.Feito em Roma, em vinte de Dezembro de mil novecentos e noventa.Por la Comunidad Económica EuropeaFor Det Europæiske Økonomiske FællesskabFür die Europäische WirtschaftsgemeinschaftÃéá ôçí ÅõñùðáúêÞ ÏéêïíïìéêÞ ÊïéíüôçôáFor the European Economic CommunityPour la Communauté économique européennePer la Comunità economica europeaVoor de Europese Economische GemeenschapPela Comunidade Económica Europeia>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>Por el Gobierno de la República de ChileFor regeringen for Republikken ChileFür die Regierung der Republik ChileÃéá ôçí êõqÝñíçóç ôçò Äçìïêñáôßáò ôçò ×éëÞòFor the Government of the Republic of ChilePour le gouvernement de la république du ChiliPer il governo della Repubblica del CileVoor de Regering van de Republiek ChiliPelo Governo da República do Chile>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>ANEXO ITroca de Cartas em matéria de transportes marítimosA. Carta n° 1Excelentíssimo Senhor,Ficaríamos muito gratos se Vossa Excelência nos pudesse confirmar o acordo do vosso Governo sobre o seguinte:No que se refere a eventuais entraves às trocas comerciais que possam resultar para a Comunidade Económica Europeia e seus Estados-membros, bem como para a República do Chile do funcionamento dos transportes marítimos, foi acordado que se procurarão soluções mutuamente satisfatórias em matéria de transportes marítimos, com vista a fomentar o desenvolvimento das trocas comerciais.Para este efeito, acordou-se que estas questões serão analisadas aquando das reuniões da comissão mista.Queira aceitar, Senhor Presidente, os protestos da nossa muito elevada consideração.Em nome doConselho das Comunidades EuropeiasB. Carta n° 2 Excelentíssimos Senhores,Tenho a honra de confirmar a Vossas Excelências o seguinte: «No que se refere a eventuais entraves às trocas comerciais que possam resultar para a Comunidade Económica Europeia e seus Estados-membros, bem como para a República do Chile do funcionamento dos transportes marítimos, foi acordado que se procurarão soluções mutuamente satisfatórias em matéria de transportes marítimos, com vista a fomentar o desenvolvimento das trocas comerciais.Para este efeito, acordou-se que estas questões serão analisadas aquando das reuniões da comissão mista.». Queiram aceitar, Excelentíssimos Senhores, os protestos da minha muito elevada consideração.Em nome doGoverno da República do ChileANEXO IIDeclaração da Comunidade Económica Europeia relativa ao sistema de preferências generalizadasA Comunidade Económica confirma a importância do sistema de preferências generalizadas - por ela no domínio da promoção comercial e da comercialiação. Artigo 3Cooperação industrial As Partes Contratantes acordam em promover a ampliação e a diversificação da base produtiva do Chile nos sectores da indústria e dos serviços, orientando as suas acções de cooperação mais especificamente para as pequenas e médias empresas, e favorecendo as acções destinadas a lhes facilitar o acesso às fontes de capital, aos mercados e às tecnologias adequadas. Estas acções podem incluir a criação em comum de mecanismos e instituições adequados. Artigo 4Cooperação em matéria de ambiente 1. As Partes Contratantes comprometem-se a estabelecer uma cooperação em matéria de protecção e melhoria doambiente, a fim de resolver os problemas provocados pela contaminação da água, do solo e do ar, pela erosão, pela desertificação, pela desflorestação, bem como pela sobrexploração dos recursos naturais. 2. Para este efeito, as Partes Contratantes esforçar-se-ão por realizar acções em matéria ambiental destinadas, nomeadamente: a)À criação e reforço dos mecanismos públicos e privados de protecção do ambiente; b)Ao desenvolvimento e aperfeiçoamento das legislações, bem como das normas e padrões; c)À investigação, formação e informação, bem como à sensibilização da opinião pública; d)À execução de estudos e de projectos, bem como ao fornecimento de assistência técnica; e)À organização de encontros, seminários, reuniões de trabalho, conferências, visitas de funcionários, de peritos, de técnicos, de chefes de empresas e de outras pessoas com funções em matéria de ambiente. Artigo 5Investimentos As Partes Contratantes acordam em: a)Promover, no âmbito das suas competências, regulamentações e políticas respectivas, o crescimento de investimentos mutuamente benéficos; b)Melhorar o clima favorável aos investimentos recíprocos dos Estados-membros da Comunidade e do Chile, incentivando nomeadamente acordos de promoção e de protecção dos investimentos com base nos princípios da não discriminação e de reciprocidade. Artigo 6Cooperação científica e tecnológica 1. As Partes Contratantes, tendo em conta o interesse mútuo e os objectivos da sua estratégia de desenvolvimento, comprometem-se a promover uma cooperação científica e tecnológica, destinada a: a)Promover a mobilidade e o intercâmbio de cientistas entre a Comunidade e o Chile; b)Estabelecer laços permanentes entre as comunidades científicas e tecnológicas de ambas as partes; c)Favorecer a transferência de tecnologia; d)Associar os centros de investigação das duas partes, a fim de resolver em conjunto os problemas de interesse mútuo; e)Abrir oportunidades de cooperação económica, industrial e comercial; f)Reforçar a capacidade