de todos os membros;e) Incentivar uma economia do cacau sustentável a nível económico, social e ambiental;f) Promover a investigação e a aplicação dos seus resultados através da promoção de programas de formação e de informação que permitam a transferência para os membros de tecnologias adaptadas ao sector do cacau;g) Promover a transparência da economia mundial do cacau e, em especial, do comércio do cacau, graças à recolha, análise e divulgação de dados estatísticos pertinentes e à realização de estudos adequados, bem como promover a eliminação dos obstáculos ao comércio;h) Promover e incentivar o consumo de chocolate e de produtos à base de cacau, tendo em vista aumentar a procura de cacau, promovendo nomeadamente as virtudes deste produto, incluindo os efeitos benéficos para a saúde, em estreita colaboração com o sector privado;i) Incentivar os membros a promover a qualidade do cacau e a desenvolver procedimentos em matéria de segurança dos alimentos adequados no sector do cacau;j) Incentivar os membros a desenvolver e implementar estratégias que permitam reforçar a capacidade das comunidades locais e dos pequenos produtores de beneficiarem da produção do cacau e contribuir, assim, para diminuir a pobreza;k) Facilitar a disponibilidade de informações sobre os instrumentos e os serviços financeiros de que podem beneficiar os produtores de cacau, nomeadamente o acesso ao crédito e os métodos de gestão dos riscos.CAPÍTULO IIDEFINIÇÕESArtigo 2.oDefiniçõesPara efeitos do presente Acordo,1. O termo cacau designa o cacau inteiro e os produtos derivados do cacau;2. A expressão cacau fino ("fine" ou "flavour") designa o cacau cujos sabor e cor são considerados excepcionais e que é produzido nos países enumerados no anexo C do presente Acordo;3. A expressão produtos derivados do cacau designa os produtos fabricados exclusivamente a partir do cacau inteiro, tais como a pasta/licor de cacau, a manteiga de cacau, o cacau em pó sem adição de açúcar, a pasta a que se extraiu a manteiga e o granulado de cacau;4. O chocolate e os produtos de chocolate são os produtos elaborados a partir de cacau inteiro, em conformidade com a norma do Codex Alimentarius relativa ao chocolate e aos produtos de chocolate;5. A expressão existências de cacau inteiro significa todo o cacau inteiro seco identificado no último dia do ano cacaueiro (30 de Setembro), independentemente do local de armazenamento, do proprietário ou da utilização a que se destina;6. A expressão ano cacaueiro designa o período de 12 meses compreendido entre 1 de Outubro e 30 de Setembro, inclusive;7. O termo Organização designa a Organização Internacional do Cacau referida no artigo 3.o;8. O termo Conselho designa o Conselho Internacional do Cacau referido no artigo 6.o;9. A expressão Parte Contratante designa um governo, a União Europeia ou uma organização intergovernamental nos termos do artigo 4.o, que aceitou estar vinculado(a) pelo presente Acordo a
em apenas um destes dois mercados do cacau ou quando o mercado cambial de Londres estiver encerrado. A passagem ao período de três meses seguinte efectua-se no dia 15 do mês imediatamente anterior ao mês activo mais próximo em que os contratos terminarem.3. O Conselho pode decidir utilizar, para a determinação do preço indicador ICCO, qualquer outro modo de cálculo que considere mais satisfatório do que o referido no presente artigo.Artigo 34.oCoeficientes de conversão1. A fim de determinar o equivalente em cacau inteiro dos produtos derivados do cacau, os coeficientes de conversão são os seguintes: manteiga de cacau: 1,33; pasta a que se extraiu a manteiga e cacau em pó: 1,18; pasta/licor de cacau e granulado de cacau,: 1,25. O Conselho pode, se for caso disso, decidir que outros produtos que contenham cacau são produtos derivados do cacau. Os coeficientes de conversão aplicáveis aos produtos derivados do cacau que não aqueles cujos coeficientes de conversão são referidos no presente artigo são fixados pelo Conselho.2. O Conselho pode rever os coeficientes de conversão indicados no n.o 1.Artigo 35.oInvestigação científica e desenvolvimentoO Conselho incentiva e favorece a investigação científica e o desenvolvimento no domínio da produção, transporte, transformação, comercialização e consumo de cacau, bem como a difusão e aplicação prática dos seus resultados. Para esse efeito, a Organização pode cooperar com organizações internacionais, institutos de investigação e o sector privado.CAPÍTULO XDESENVOLVIMENTO DO MERCADOArtigo 36.oAnálises do mercado1. O Comité Económico analisa as tendências e as perspectivas de desenvolvimento nos sectores da produção e do consumo de cacau, bem como a evolução das existências e dos preços, e identifica os desequilíbrios do mercado numa fase precoce.2. Na sua primeira sessão, no início de cada ano cacaueiro, o Comité Económico examina as previsões anuais relativas à produção e ao consumo mundiais para o quinquénio subsequente. As previsões são examinadas e revistas anualmente se necessário.3. O Comité Económico apresenta relatórios pormenorizados em cada sessão ordinária do Conselho, com base nos quais este último analisa a situação geral, avaliando especialmente a evolução da oferta e da procura a nível mundial. O Conselho pode formular recomendações aos membros com base nesta avaliação.4. Com base nestas previsões, a fim de restabelecer o equilíbrio do mercado a médio e longo prazos, os membros exportadores podem decidir coordenar as suas políticas nacionais de produção.Artigo 37.oPromoção do consumo1. Os membros comprometem-se a incentivar o consumo de chocolate e a utilização de produtos derivados do cacau, a melhorar a qualidade dos produtos e a desenvolver os mercados do cacau, incluindo nos países membros exportadores. Cada Acordo tal como prorrogado nos termos do presente artigo informa desse facto o depositário e o Conselho. Esse membro deixa de ser Parte no presente Acordo a partir do início do período da prorrogação.Artigo 63.oAlterações1. O Conselho pode recomendar às Partes Contratantes uma alteração do presente Acordo. A alteração produz efeitos 100 dias depois de o depositário ter recebido as notificações de aceitação de Partes Contratantes que representem pelo menos 75 % dos membros exportadores que detenham pelo menos 85 % dos votos dos membros exportadores e de Partes Contratantes que representem pelo menos 75 % dos membros importadores que detenham pelo menos 85 % dos votos dos membros importadores, ou numa data posterior que o Conselho pode fixar. O Conselho pode fixar um prazo durante o qual as Partes Contratantes devem notificar o depositário de que aceitam a alteração. Se a alteração não entrar em vigor decorrido esse prazo, considera-se retirada.2. Qualquer membro em nome do qual não tenha sido efectuada a notificação de aceitação de uma alteração até à data da sua entrada em vigor deixa, nessa data, de participar no presente Acordo, a menos que o Conselho decida prorrogar o prazo fixado para a aceitação para que o referido membro possa completar os seus procedimentos internos. Esse membro não fica vinculado pela alteração até ter notificado a sua aceitação da mesma.3. Imediatamente após a adopção de uma recomendação de alteração, o Conselho envia ao depositário uma cópia do texto da alteração. O Conselho faculta ao depositário as informações necessárias para determinar se o número de notificações de aceitação recebidas é suficiente para que a alteração produza efeitos.CAPÍTULO XVIIIDISPOSIÇÕES COMPLEMENTARES E TRANSITÓRIASArtigo 64.oFundo de reserva especial1. É instituído um Fundo de Reserva Especial que se destina exclusivamente a cobrir as despesas de liquidação da Organização que se afigurem necessárias. O Conselho decide quanto à utilização dos juros resultantes desse Fundo.2. O montante do Fundo de Reserva Especial, fixado pelo Conselho nos termos do Acordo Internacional de 1993 sobre o cacau, é transferido para o presente Acordo por força do disposto no n.o 1.3. Qualquer membro que não tenha aderido aos Acordos Internacionais de 1993 e de 2001 sobre o cacau e que adira ao presente Acordo deve fornecer a sua contribuição para o Fundo de Reserva Especial. A contribuição do referido membro é fixada pelo Conselho em função do número de votos de que esse membro dispõe.Artigo 65.oOutras disposições complementares e transitórias1. Considera-se que o presente Acordo substitui o Acordo Internacional de 2001 sobre o cacau.2. Todas as disposições adoptadas ao abrigo do Acordo Internacional de 2001 sobre o cacau, quer pela Organização ou por um dos seus órgãos, quer em seu nome, que estejam em vigor à data de entrada em vigor do presente Acordo e nas quais não esteja especificado que no interior de cada categoria de membros, isto é, membros importadores e membros exportadores, em conformidade como o disposto nos números seguintes do presente artigo.2. Para cada ano cacaueiro, os votos dos membros exportadores são atribuídos da seguinte forma: cada membro exportador dispõe de cinco votos de base. Os restantes votos são repartidos por todos os membros exportadores proporcionalmente ao volume médio das respectivas exportações de cacau durante os três anos cacaueiros anteriores para os quais a Organização tenha publicado dados no último número do seu Boletim trimestral de estatísticas do cacau. Para o efeito, as exportações são calculadas adicionando às exportações líquidas de cacau inteiro as exportações líquidas de produtos derivados de cacau, convertidos em equivalente de cacau inteiro por meio dos coeficientes de conversão indicados no artigo 34.o.3. Para cada ano cacaueiro, os votos dos membros importadores são atribuídos entre os membros importadores proporcionalmente ao volume médio das respectivas importações de cacau durante os três anos cacaueiros anteriores para os quais a Organização tenha publicado dados no último número do seu Boletim trimestral de estatísticas do cacau. Para o efeito, as importações são calculadas adicionando às importações líquidas de cacau inteiro as importações líquidas de produtos derivados de cacau, convertidos em equivalente de cacau inteiro por meio dos coeficientes de conversão indicados no artigo 34.o. Nenhum país membro detém menos de cinco votos. Por conseguinte, os direitos de voto dos países membros que disponham de um número de votos superior ao número mínimo são redistribuídos entre os membros que disponham de um número de votos inferior ao número mínimo.4. Se, por qualquer razão, surgirem dificuldades no que respeita à determinação ou à actualização da base estatística para o cálculo dos votos em conformidade com o disposto nos n.os 2 e 3, o Conselho pode decidir utilizar uma base estatística diferente para o cálculo dos votos.5. Nenhum membro, com excepção dos mencionados nos n.os 4 e 5 do artigo 4.o, detém mais de 400 votos. Os votos que excedam esse valor resultantes dos cálculos indicados nos n.os 2, 3 e 4 do presente artigo são redistribuídos pelos outros membros em conformidade com o disposto nos referidos números.6. Quando a composição da Organização for alterada ou o direito de voto de um membro for suspenso ou restabelecido por força de uma disposição do presente Acordo, o Conselho procede a uma redistribuição dos votos em conformidade com o presente artigo. A União Europeia ou qualquer organização intergovernamental, tal como definida no artigo 4.o, dispõe de votos na qualidade de membro único, de acordo com o procedimento referido nos n.os 2 ou 3 do presente artigo.7. Não pode haver fraccionamento de votos.Artigo Bolivariana da Venezuela | m | 11488 | 12540 | 4688 | 9572 | 0,30 % |Serra Leoa | | 4736 | 8910 | 14838 | 9495 | 0,30 % |Uganda | | 8270 | 8880 | 8450 | 8533 | 0,27 % |República Unida da Tanzânia | | 6930 | 4370 | 3210 | 4837 | 0,15 % |Ilhas Salomão | | 4378 | 4075 | 4426 | 4293 | 0,13 % |Haiti | | 3460 | 3900 | 4660 | 4007 | 0,12 % |Madagáscar | | 2960 | 3593 | 3609 | 3387 | 0,11 % |São Tomé e Príncipe | | 2250 | 2650 | 1500 | 2133 | 0,07 % |Libéria | | 650 | 1640 | 3930 | 2073 | 0,06 % |Guiné Equatorial | | 1870 | 2260 | 1990 | 2040 | 0,06 % |Vanuatu | | 1790 | 1450 | 1260 | 1500 | 0,05 % |Nicarágua | | 892 | 750 | 1128 | 923 | 0,03 % |República Democrática do Congo | | 900 | 870 | 930 | 900 | 0,03 % |Honduras | | 1230 | 806 | –100 | 645 | 0,02 % |Congo | | 90 | 300 | 1400 | 597 | 0,02 % |Panamá | | 391 | 280 | 193 | 288 | 0,01 % |Vietname | | 240 | 70 | 460 | 257 | 0,01 % |Granada | | 80 | 218 | 343 | 214 | 0,01 % |Gabão | m | 160 | 99 | 160 | 140 | — |Trindade e Tobago | m | 193 | 195 | –15 | 124 | — |Belize | | 60 | 30 | 20 | 37 | — |Domínica | | 60 | 20 | 0 | 27 | — |Fiji | | 20 | 10 | 10 | 13 | — |Total c) | 3376836 | 3169643 | 3106938 | 3217806 | 100,00 % |--------------------------------------------------ANEXO BImportações de cacau a) calculadas para efeitos do artigo 57.o (entrada em vigor)Notas:a) Média de três anos, 2005/2006-2007/2008, das importações líquidas de cacau inteiro mais as importações líquidas de produtos derivados do cacau convertidos em equivalente de cacau inteiro, através dos seguintes factores de conversão: manteiga de cacau: 1,33; cacau em pó e pasta a que se extraiu a manteiga: 1,18; pasta/licor de cacau 1,25.b) Lista limitada aos países que importaram cacau individualmente no decurso do período 2005/2006-2007/2008, segundo os dados de que o Secretariado da OIC dispunha.c) País que pode igualmente ser considerado país exportador.d) Os valores foram arredondados, pelo que o total nem sempre representa a soma exacta das parcelas.m Membro do Acordo Internacional de 2001 sobre o cacau, em 9 de Novembro de 2009.— Quantidade nula, negligenciável ou inferior à unidade utilizada.Fonte: Organização Internacional do Cacau, Boletim trimestral de estatísticas do cacau, Vol. XXXV, n.o 3, ano cacaueiro 2008/2009.País b) | 2005/06 | 2006/07 | 2007/08 | Média de três anos 2005/06–2007/08 |(Toneladas) | (Parte) |União Europeia: | m | 2484235 | 2698016 | 2686041 | 2622764 | 53,24 % |Alemanha | | 487696 | 558357 | 548279 | 531444 | 10,79 % |Áustria | | 20119 | 26576 | 24609 | 23768 | 0,48 % |Bélgica/Luxemburgo | |