Iraque 44 Japão 152 Noruega 15 Nova Zelândia 14 República da Coreia 46 República Democrática Alemã 6 Suécia 6 União das Repúblicas Socialistas Soviéticas 235 Total 850
medidas que julgue adequadas para atenuar os efeitos sobre mento integral da contribuição .as contribuições dos membros resultantes de um número demembros eventualmente reduzido no presente Acordo , 3. Um membro a quem foram suspensos os direitos deaquando da adopção do orçamento administrativo para o voto nos termos do n? 2 do presente artigo não pode serprimeiro ano do presente Acordo ou de uma importante privado de qualquer dos outro direitos, nem liberado deredução posterior do número de membros. qualquer obrigação decorrente do presente acordo, a menos t que o Conselho assim o decida por votação especial . Continua obrigado a pagar a sua contribuição e a comprir todas as outras obrigações financeiras decorrentes do pre­ Artigo 25 ? sente Acordo . Pagamento das contribuições1. Os membros pagam as suas contribuições para o Artigo 26 ?orçamento administrativo de cada ano de acordo com o seuprocesso constitucional . As contribuições para o orçamento Verificação e publicação das contasadministrativo de cada ano serão pagas em moeda livrementeconvertível e são exigíveis no primeiro dia do ano ; as Após o balanço de cada ano , as contas financeiras dacontribuições dos membros para o ano em que se tornam Organização para o referido ano , certificadas por um revisormembros da organização, são exigíveis na, data da sua independente, são apresentadas, logo que possível , aoentrada . Conselho , para aprovação e publicação . Fiji 10 Tailândia 50 Filipinas 42 Trinidade e Tobago 5 Guatemala 10 Uganda 5 Guiana 5 Uruguai 5 Haiti 5 Zimbabwe 7 Honduras 5 Hungria 6 Total 1 000 ANEXO B Lista dos países importadores e atribuição dos votos para efeitos dos artigos 11 ? e 39? Canadá 99 Egipto 64 2. O Conselho pode, logo que achar conveniente , solicitar ao Secretário-Geral da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento a convocação de uma conferência de negocia­ ção . CAPITULO XI DIFERENDOS E DENÚNCIAS Artigo 33 ? 2. Quando um diferendo for submetido ao Conselho , de acordo com o n? 1 do presente artigo, uma maioria de Diferendos membros , representando pelo menos um terço dos votos totais, nos termos do artigo 11 ?, pode solicitar ao Conselho1. Qualquer diferendo relativo à interpretação ou aplica­ que, após ter examinado o assunto e antes de tomar umação do presente Acordo e que não seja resolvido pelos decisão , peça, sobre a questão em litígio , o parecer de umamembros em causa , será , a pedido de qualquer dos membros comissão consultiva constituída tal como indicado no n ? 3em causa , submetido ao Conselho para decisão . do presente artigo . ---pagebreak--- 3 . 3 . 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N ? L 58 / 133 . a) A menos que o Conselho , por votação especial , decida Artigo 34 ? em contrário, a Comissão será composta por cinco Acordo lhe confere. Se necessário , a Organização utiliza qualquer que seja a sua forma e nomeadamente edulco­todas as informações pertinentes que possa obter de outras rantes naturais ou artificiais , pode ter sobre o comérciofontes . A Organização não publica qualquer informação que mundial e o consumo de açúcar;permita identificar as operações de particulares ou desociedades que produzam, tratem ou distribuam o açúcar. c) O regime fiscal do açúcar em relação ao dos outros edulcorantes au de matérias-primas que servem para produzir estes últimos ; Artigo 31 ? d) Os efeitos que têm sobre o consumo do açúcar nos diversos países : Avaliação do mercado, consumo e estatísticas i) a fiscalidade e as medidas restritivas,1. O Conselho criará um comité de avaliação do mercado ii) a situação económica e , em especial , as dificuldadesdo açúcar, consumo e estatísticas, composto por membros da balança de pagamentos , eexportadores e importadores e sob a presidência do presi­dente e do director executivo . iii) as condições climatéricas e outras ; e) Os meios de incentivar o consumo , nomeadamente , nos2. O Comité analisará continuamente os assuntos relati­