Acordo mediante notificação escrita à outra Parte. A vigência do presente Acordo cessa noventa dias após a data dessa notificação.Feito em Bruxelas, em 17 de Junho de 2010, em duplo exemplar, nas línguas alemã, búlgara, checa, dinamarquesa, eslovaca, eslovena, espanhola, estónia, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, italiana, letã, lituana, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa, romena, sueca e georgiana, fazendo igualmente fé qualquer dos textos.За Европейския съюзPor la Unión EuropeaZa Evropskou uniiFor Den Europæiske UnionFür die Europäische UnionEuroopa Liidu nimelΓια την Ευρωπαϊκή ΈνωσηFor the European UnionPour l'Union européennePer l'Unione europeaEiropas Savienības vārdā –Europos Sąjungos varduAz Európai Unió részérőlGħall-Unjoni EwropeaVoor de Europese UnieW imieniu Unii EuropejskiejPela União EuropeiaPentru Uniunea EuropeanăZa Európsku úniuZa Evropsko unijoEuroopan unionin puolestaFör Europeiska unionen+++++ TIFF ++++++++++ TIFF +++++За ГрузияPor GeorgiaZa GruziiFor GeorgienFür GeorgienGruusia nimelΓια τη ΓεωργίαFor GeorgiaPour la GéorgiePer la GeorgiaGruzijas vārdā –Gruzijos varduGrúzia részérőlGħall-GeorġjaVoor GeorgiëW imieniu GruzjiPela GeórgiaPentru GeorgiaZa GruzínskoZa GruzijoGeorgian puolestaFör Georgien+++++ TIFF ++++++++++ TIFF +++++--------------------------------------------------ANEXOPROTOCOLO AO ACORDO RELATIVO AOS ESTADOS-MEMBROS QUE NÃO APLICAM A TOTALIDADE DO ACERVO DE SCHENGENOs Estados-Membros que estão vinculados pelo acervo de Schengen mas que ainda não emitem vistos Schengen, enquanto aguardam a decisão pertinente do Conselho para esse efeito, emitem vistos nacionais válidos apenas no seu próprio território.Em conformidade com a Decisão n.o 582/2008/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Junho de 2008, que estabelece um regime simplificado de controlo de pessoas nas fronteiras externas baseado no reconhecimento unilateral pela Bulgária, Chipre e a Roménia de determinados documentos como equivalentes aos respectivos vistos nacionais para efeitos de trânsito pelos seus territórios [1] foram tomadas medidas harmonizadas para simplificar o trânsito das pessoas com visto Schengen ou com uma autorização de residência Schengen através do território dos Estados-Membros que ainda não aplicam plenamente o acervo de Schengen.[1] JO L 161 de 20.6.2008, p. 30.--------------------------------------------------DECLARAÇÃO CONJUNTA RELATIVA AO ARTIGO 10.o SOBRE PASSAPORTES DIPLOMÁTICOSA União Europeia pode invocar a suspensão parcial do Acordo, nomeadamente do artigo
referidas no n.o 2 do presente artigo, desde que nos dois anos anteriores tenham utilizado o visto de entradas múltiplas de um ano nos termos da legislação em matéria de entrada e residência do Estado-Membro visitado e continuem a ser válidos os motivos para solicitar um visto de entradas múltiplas.4. A duração total da estada no território dos Estados-Membros das pessoas referidas nos n.os 1 a 3 do presente artigo não pode ser superior a 90 dias em cada período de 180 dias.Artigo 6.oEmolumentos a cobrar pelo tratamento do pedido de visto1. A taxa a cobrar pelo tratamento de um pedido de visto de cidadãos georgianos é de 35 EUR.O montante acima mencionado pode ser revisto em conformidade com o procedimento previsto no n.o 4 do artigo 14.o.Se a Geórgia reintroduzir a obrigação de visto para os cidadãos da União, a taxa de visto que pode exigir não pode ser superior a 35 EUR ou ao montante acordado se a taxa for revista em conformidade com o procedimento previsto no n.o 4 do artigo 14.o.2. Se os Estados-Membros cooperarem com um prestador de serviços externo, poderá ser cobrado um serviço adicional. A taxa de serviço deve ser proporcional aos custos suportados pelo prestador de serviços externo ao desempenhar as tarefas e não pode ser superior a 30 EUR. O(s) Estado(s)-Membro(s) em causa deve(m) manter a possibilidade de todos os requerentes apresentarem os pedidos directamente nos seus consulados.3. Estão dispensadas do pagamento dos emolumentos relativos ao tratamento de um pedido de visto as seguintes categorias de pessoas:a) Pensionistas;b) Crianças com menos de 12 anos;c) Membros dos governos nacionais e regionais e membros dos Tribunais Constitucional e Supremo que não estejam isentos da obrigação de visto por força do presente Acordo;d) Pessoas com deficiência e eventuais acompanhantes;e) Familiares próximos – cônjuges, filhos (incluindo filhos adoptados), pais (incluindo tutores), avós e netos – em visita a cidadãos da Geórgia que residam legalmente no território dos Estados-Membros;f) Membros de delegações oficiais que, na sequência de um convite oficial dirigido à Geórgia, participem em reuniões, consultas, negociações ou programas de intercâmbio, bem como em eventos realizados no território dos Estados-Membros por organizações intergovernamentais;g) Alunos, estudantes, incluindo de cursos de pós-graduação, e professores acompanhantes que realizem viagens de estudo ou de formação, nomeadamente no âmbito de programas de intercâmbio, bem como de outras actividades escolares conexas;h) Jornalistas e pessoas acreditadas que os acompanham a título profissional;i) Participantes em eventos desportivos internacionais e pessoas que os acompanham a título profissional;j) Representantes de organizações da sociedade civil que realizem viagens de formação, seminários, nacionais em matéria de segurança nacional dos Estados-Membros e sob reserva da regulamentação da União em matéria de vistos com validade territorial limitada, os cidadãos da Geórgia são autorizados a viajar no território dos Estados-Membros em condições de igualdade com os cidadãos da União.Artigo 12.oComité Misto de gestão do Acordo1. As Partes instituirão um Comité Misto de peritos (a seguir designado "Comité"), composto por representantes da União e da Geórgia. A União será representada pela Comissão, assistida por peritos dos Estados-Membros.2. O Comité terá por funções, nomeadamente:a) Acompanhar a aplicação do presente Acordo;b) Propor alterações ou aditamentos ao presente Acordo;c) Dirimir eventuais litígios resultantes da interpretação ou aplicação das disposições do presente Acordo.3. O Comité reunir-se-á sempre que necessário a pedido de uma das Partes e, pelo menos, uma vez por ano.4. O Comité adopta o seu regulamento interno.Artigo 13.oRelação do presente Acordo com acordos bilaterais entre os Estados-Membros e a GeórgiaA partir da sua entrada em vigor, o presente Acordo prevalece sobre o disposto noutros acordos ou convénios bilaterais ou multilaterais celebrados entre os Estados-Membros a título individual e a Geórgia, na medida em que as disposições destes últimos cubram matérias abrangidas pelo presente Acordo.Artigo 14.oCláusulas finais1. O presente acordo será ratificado ou aprovado pelas Partes em conformidade com os respectivos procedimentos internos e entra em vigor no primeiro dia do segundo mês seguinte à data em que a última Parte tiver notificado a outra do cumprimento dos procedimentos acima referidos.2. Em derrogação do n.o 1, o presente Acordo só entra em vigor na data da entrada em vigor do Acordo de readmissão entre a Geórgia e a União Europeia se esta data for posterior à data prevista no n.o 1.3. O presente Acordo tem vigência indeterminada, excepto se for denunciado em conformidade com o disposto no n.o 6.4. O presente Acordo pode ser alterado por acordo escrito entre as Partes. As alterações entram em vigor após as Partes terem procedido à notificação mútua do cumprimento dos respectivos procedimentos internos necessários para o efeito.5. Qualquer uma das Partes pode suspender o presente Acordo, no todo ou em parte, por razões de ordem pública, de segurança nacional ou de saúde pública. A decisão de suspensão deve ser notificada à outra Parte o mais tardar 48 horas antes da sua entrada em vigor. A Parte que suspendeu a aplicação do presente Acordo informa imediatamente a outra Parte quando deixarem de se aplicar os motivos da suspensão.6. Qualquer uma das Partes pode denunciar o presente Acordo mediante notificação escrita à outra Parte. A vigência do presente Acordo cessa noventa dias após a data dessa notificação.Feito em Bruxelas, em 17 de Junho reciprocidade.Artigo 2.oCláusula geral1. As medidas de facilitação de vistos previstas no presente Acordo são aplicáveis aos cidadãos da Geórgia apenas na medida em que estes não estejam isentos da obrigação de visto pelas disposições legislativas e regulamentares da União ou dos seus Estados-Membros, pelo presente Acordo ou por outros acordos internacionais.2. As questões não contempladas pelas disposições do presente Acordo, como a recusa de emissão de visto, o reconhecimento de documentos de viagem, a prova de meios de subsistência suficientes, a recusa de entrada e as medidas de expulsão, são reguladas pelo direito nacional da Geórgia ou dos Estados-Membros ou pelo direito da União.Artigo 3.oDefiniçõesPara efeitos do presente Acordo, entende-se por:a) "Estado-Membro", qualquer Estado-Membro da União Europeia, com excepção do Reino da Dinamarca, da República da Irlanda e do Reino Unido;b) "Cidadão da União", qualquer nacional de um Estado-Membro, tal como definido na alínea a);c) "Cidadão da Geórgia", uma pessoa que tem a nacionalidade da Geórgia de acordo com a sua legislação nacional;d) "Visto", uma autorização emitida por um Estado-Membro necessária para atravessar em trânsito ou para uma estada prevista no território dos Estados-Membros, por um período não superior a 90 dias por cada período de 180 dias a contar da data da primeira entrada no território dos Estados-Membros;e) "Pessoa legalmente residente", qualquer cidadão da Geórgia autorizado ou habilitado a permanecer no território de um Estado-Membro por um período superior a 90 dias, com base na legislação da União ou nacional.Artigo 4.oDocumentos justificativos da finalidade da viagem1. Para as seguintes categorias de cidadãos georgianos, os documentos a seguir indicados são suficientes para justificar a finalidade da viagem ao território da outra Parte:a) Para os familiares próximos – cônjuges, filhos (incluindo filhos adoptados), pais (incluindo tutores), avós e netos – em visita a cidadãos da Geórgia que residam legalmente no território dos Estados-Membros:- um pedido redigido pela pessoa anfitriã;b) Para membros das delegações oficiais que, na sequência de um convite oficial dirigido à Geórgia, participem em reuniões, consultas, negociações ou programas de intercâmbio, bem como em eventos realizados no território de um dos Estados-Membros por organizações intergovernamentais:- uma carta enviada por uma autoridade da Geórgia confirmando que o requerente é membro da sua delegação em viagem ao território dos Estados-Membros para participar nos eventos acima mencionados, acompanhada de uma cópia do convite oficial;c) Para alunos, estudantes, incluindo de cursos de pós-graduação, e professores acompanhantes que realizem viagens de estudo ou de formação, nomeadamente no âmbito de Acordo, no exercício das suas funções, com validade limitada à duração do seu mandato se este for inferior a 5 anos;c) Membros permanentes de delegações oficiais que, na sequência de um convite oficial dirigido à Geórgia, participem regularmente em reuniões, consultas, negociações ou programas de intercâmbio, bem como em eventos realizados no território dos Estados-Membros por organizações intergovernamentais.2. As missões diplomáticas e os serviços consulares dos Estados-Membros emitirão vistos de entradas múltiplas válidos até um ano, no máximo, às seguintes categorias de pessoas, desde que no ano anterior tenham obtido pelo menos um visto, o tenham utilizado nos termos da legislação em matéria de entrada e residência do Estado visitado e existam motivos para solicitar um visto de entradas múltiplas:a) Membros das delegações oficiais que, na sequência de um convite oficial, participem regularmente em reuniões, consultas, negociações ou programas de intercâmbio, bem como em eventos realizados no território de um dos Estados-Membros por organizações intergovernamentais;b) Representantes de organizações da sociedade civil, que se deslocam regularmente aos Estados-Membros para efeitos de formação, seminários, conferências, nomeadamente no âmbito de programas de intercâmbio;c) Profissionais que participam em exposições, conferências, simpósios, seminários ou outros eventos internacionais semelhantes que se deslocam regularmente ao território dos Estados-Membros;d) Participantes em actividades científicas, culturais e artísticas, incluindo programas de intercâmbio universitário ou outros, que se deslocam regularmente ao território dos Estados-Membros;e) Estudantes, incluindo de cursos de pós-graduação, que realizem regularmente viagens de estudo ou de formação, nomeadamente no âmbito de programas de intercâmbio;f) Participantes em programas de intercâmbio oficiais organizados por cidades geminadas ou pelas autoridades municipais;g) Pessoas em visita regular por motivos de saúde e, se necessário, os seus acompanhantes;h) Jornalistas e pessoas acreditadas que os acompanham a título profissional;i) Empresários e representantes de organizações empresariais que se deslocam regularmente aos Estados-Membros;j) Participantes em eventos desportivos internacionais e pessoas que os acompanham a título profissional;k) Condutores que efectuam serviços de transporte internacional de mercadorias e de passageiros no território dos Estados-Membros em veículos registados na Geórgia.3. As missões diplomáticas e os serviços consulares dos Estados-Membros emitirão vistos de entradas múltiplas válidos até um mínimo de dois e um máximo de cinco anos às categorias de pessoas referidas no n.o 2 do presente artigo, desde que nos dois anos anteriores tenham utilizado o visto de entradas múltiplas de um ano nos termos da legislação em matéria de entrada e