O título I não é aplicável aos vinhos:a) Em trânsito no território de uma das partes; oub) Originários do território de uma das partes e remetidos em pequenas quantidades para a outra parte, nos termos dos procedimentos previstos no protocolo do presente acordo.Artigo 12º O presente acordo é aplicável, por um lado, aos territórios em que é aplicável o Tratado que institui a Comunidade Europeia e nos seus próprios termos e, por outro, ao território da Roménia.Artigo 13º 1. As partes manter-se-ão em contacto directo quanto a quaisquer assuntos relacionados com a aplicação do presente acordo.2. Em especial, a Roménia e a Comunidade:a) Adaptarão o anexo e o protocolo do presente acordo, de comum acordo, em função das eventuais alterações da regulamentação das partes;b) Procederão à notificação recíproca das decisões judiciais em matéria de aplicação do presente acordo e informar-se-ão das medidas tomadas na sequência dessas decisões;c) Examinarão as medidas tomadas pela outra parte em aplicação do presente acordo, nomeadamente no que diz respeito à adaptação das disposições legislativas e regulamentares;d) Determinarão mutuamente, se necessário, as condições práticas referidas no nº 5 do artigo 4º;e) Reunir-se-ão, se necessário, para examinar as questões técnicas suscitadas pela aplicação do presente acordo.Artigo 14º 1. Os vinhos que, à entrada em vigor do presente acordo, tenham sido legalmente descritos e apresentados em contrário ao disposto no presente acordo, podem ser comercializados:- por grossistas, durante um período de três anos,- por retalhistas, até ao esgotamento das existências.2. Os vinhos descritos e apresentados nos termos do presente acordo que sejam comercializados e cuja descrição ou apresentação deixem de estar em conformidade com o presente acordo, devido a uma alteração deste, podem ser comercializados até ao esgotamento das existências, salvo acordo em contrário das partes.Artigo 15º As partes tomarão todas as medidas gerais ou especiais adequadas para garantir o cumprimento das obrigações do presente acordo. As partes garantirão o cumprimento dos objectivos deste.Artigo 16º 1. As partes consultar-se-ão quando uma delas considerar que a outra não cumpriu uma obrigação do presente acordo.2. A parte que requerer as consultas fornecerá à outra as informações necessárias para uma análise pormenorizada do caso em questão.3. Em casos em que qualquer atraso possa provocar danos dificilmente reparáveis, podem ser adoptadas medidas cautelares adequadas, sem consulta prévia, desde que as consultas se efectuem imediatamente após a adopção dessas medidas.4. Se, na sequência das consultas previstas nos nºs 1 e 3, as partes não tiverem chegado a acordo, a parte que as
BlayePremières Côtes de BordeauxPremières Côtes de Bordeaux, seguida do nome do município de origem:BassensCarbon blancLormontCenonFloiracBouliacCarignanLa TresneCenacCamblanesQuinsacCambesSaint-Caprais-de-BordeauxHauxTabanacBaurechLe TourneLangoiranCapianLestiacPailletVillenave-de-RionsCardanRionsLaroqueBégueyOmetDonzacCadillacMonprimblancGabarnacSemensVerdelaisSaint-MaixantSaint-EulalieSaint-Germain-de-GravesYvracPuisseguin Saint-ÉmilionSainte-Croix-du-MontSaint-ÉmilionSaint-Émilion Grand CruSaint-EstèpheSainte-Foy BordeauxSaint-Georges Saint-ÉmilionSaint-JulienSauternes2.10. Região do vale do Loire2.10.1. Denominações de origem controladasAnjou, completada ou não pela indicação «Val de Loire»Anjou Coteaux de la Loire, completada ou não pela indicação «Val de Loire»Anjou Gamay, completada ou não pela indicação «Val de Loire»Anjou pétillant, completada ou não pela indicação «Val de Loire»Anjou mousseux, completada oo não pela indicação «Val de Loire»Anjou villagesBlanc Fumé de Pouilly, completada ou não pela indicação «Val de Loire»Bourgueil, completada ou não pela indicação «Val de Loire»Bonnezeaux, completada ou não pela indicação «Val de Loire»Cabernet d'Anjou, completada ou não pela indicação «Val de Loire»Cabernet de Saumur, completada ou não pela indicação «Val de Loire»ChevernyChinon, completada ou não pela indicação «Val de Loire»Coteaux de l'Aubance, completada ou não pela indicação «Val de Loire»Coteaux du Layon, completada ou não pela indicação «Val de Loire»Coteaux du Layon, seguida do nome do município de origem, completada ou não pela indicação «Val de Loire»:Beaulieu-sur LayonFaye-d'AnjouRablay-sur-LayonSaint-Aubin-de-LuignéRochefort-sur-LoireSaint-Lambert-du-LattayCoteaux du Layon-Chaume, completada ou não pela indicação «Val de Loire»Coteaux du Loir, completada ou não pela indicação «Val de Loire»Coteaux de Saumur, completada ou não pela indicação «Val de Loire»Cour-ChevernyCrémant de Loire, completada ou não pela indicação «Val de Loire»Jasnières, completada ou não pela indicação «Val de Loire»Menetou Salon, completada ou não pela indicação «Val de Loire»Montlouis, completada ou não pela indicação «Val de Loire»Montlouis pétillant, completada ou não pela indicação «Val de Loire»Montlouis mousseux, completada ou não pela indicação «Val de Loire»Muscadet, completada ou não pela indicação «Val de Loire»Muscadet des Coteaux de la Loire, completada ou não pela indicação «Val de Loire»Muscadet de d'Alba ou Diano d'Alba, acompanhado ou não da expressão «superiore»Dolcetto di Dogliani, acompanhado ou não da expressão «superiore»Dolcetto delle Langhe Monregalesi, acompanhado ou não da expressão «superiore»Dolcetto d'Ovada, acompanhado ou não da expressão «superiore»Erbaluce di Caluso ou CalusoFaraFreisa d'Asti, acompanhado ou não da expressão «superiore»Freisa di Chieri, acompanhado ou não da expressão «superiore»Gabiano, acompanhada ou não da expressão «riserva»Gattinara, acompanhada ou não da expressão «riserva»Gavi ou Cortese di GaviGhemmeGrignolino d'AstiGrignolino del Monferrato CasaleseLessonaLoazzoloMalvasia di Casorzo d'AstiMalvasia di Castelnuova Don BoscoMoscato d'AstiMoscato d'Asti Spumante ou Asti Spumante ou AstiNebbiolo d'AlbaRoero, acompanhado ou não das expressões:- rosso- superioreou do nome da casta ArneisRubino di CantavennaRuché di Castagnole MonferratoSizzano2.2.3. Região da LombardiaBotticinoCapriano del Colle, acompanhado ou não da expressão «rosso» ou do nome da casta TrebbianoCellaticaColli morenici mantovani del Garda, acompanhado ou não das expressões:- bianco- rosso- rosato- chiaretto- rubinoFranciacorta, acompanhado ou não das expressões:- bianco- rosso- rosato- roséLambrusco Mantovano, acompanhado ou não das expressões:- rosso- rosatoLugana (1)Oltrepò Pavese, acompanhado ou não das expressões:- spumante- moscato liquoroso dolce- moscato liquoroso secco- Rosso- Rosato- Riserva- Buttafuoco- Sangue di Giudaou do nome das castas:- Barbera- Bonarda- Riesling italico- Riesling renano- Cortese- Moscato- Moscato liquoroso dolce- Pinot nero- Pinot Grigio (Frizzante)Riviera del Garda Bresciano ou Garda Bresciano, acompanhado ou não de uma das seguintes expressões:- Bianco- Chiaretto- Rosso- Rosato- Rosé- Superiore- Novelloou do nome da casta GropelloSan Colombano al Lambro ou San ColombanoSan Martino della BattagliaValcalepio, acompanhado ou não das expressões:- Bianco- RossoValtellina, acompanhado ou não da expressão «superiore», «Sforzato» ou «Sfursat» ou acompanhado ou não de uma das seguintes indicações geográficas:- Sassella- Inferno- Grumello- Valgella2.2.4. Região do Trentino-Alto AdigeAlto Adige (Südtiroler), acompanhado ou não da expressão «riserva» ou do nome de uma das seguintes castas:- Moscato Giallo (Goldenmuskateller ou Goldmuskateller)- Pinot Bianco (Weißburgunder)- Chardonnay- Pinot Grigio (Ruländer)- Riesling italico (Welschriesling)- Müller-Thurgau (Riesling Sylvaner)- Riesling Renano- Sylvaner- Sauvignon- Traminer Aromatico ou Gewürztraminer- Cabernet- Lagrein rosato Telna- Galda de Jos- Bucerdea vinoas Fa- Tibru1.1.10. Sebe Ks- Câlnic1.1.11. Apold1.1.12. Aiud- Ciumbrud- Sâncrai- Lopadea Nou Fa- Mir Fasl Fau- Ocna Mure Ks1.1.13. Triteni1.1.14. Lechin Kta- Verme Ks- Sâniacob1.1.15. Teaca- Urmeni Ks- Valea Pietrii- Archiud1.1.16. Bistri Kta- Vii Ksoara (Steiniger)- Dumitra1.1.17. Bato Ks1.2. Vinhos originários da zona vitícola das colinas da Moldávia1.2.1. Cotnari, acompanhada ou não de uma das indicações geográficas seguintes- Cârjoaia- Dealul Paraclis- Dealul C Fat Falina- Dealul Mândrului- Dealul Episcopului- Dealul lui Vod Fa- Dealul Furcilor- Dealul Castel- Dealul St Fanca- Hodora- Cepleni Kta- Scobin Kti- Nasl Fau- Zlodica- M Fagura- Buhalni Kta- Jole Ksti1.2.2. Hârl Fau- Deleni1.2.3. Cucuteni- Coasta M Fagurei- Jora- B Faiceni- Belce Ksti- Todire Ksti1.2.4. Frumu Ksica1.2.5. Copou- Aroneanu- Rediu- KSorogari- Vân Fatori1.2.6. Bucium- Tome Ksti- Vi Ksani- Doi Peri- Cet Fa Ktuia- Pietr Faria- Vl Fadiceni- Goruni1.2.7. Uricani- Miroslava- Vorove Ksti- Uric- Horle Ksti1.2.8. Comarna1.2.9. Probota1.2.10. Bohotin- Arsura- Pâhne Ksti- Dealul Dodului- Mo Ksna- R Faduc Faneni- Cozme Ksti- Gorban1.2.11. Hu Ksi- Duda- Epureni- Oltene Ksti- P Fadureni- St Fanile Ksti- Dealul Lohanului- Dealul Dobrina- Dealul Henciului- Dealul Sara- Dealul Hârtop1.2.12. Avere Ksti- Gherm Fane Ksti- Guge Ksti- T Fat Farani- Pietr Faria- Dealul Nistrei- Bune Ksti1.2.13. Vutcani- Ro Ksie Ksti- Valea lui Darie- Rânceni- Deleni- M Fal Faie Ksti- Hoceni- Hurdugi- O Kteleni1.2.14. Murgeni- M Falu Ksteni- KSuletea- Vii Ksoara- Banca- Dode Ksti- Bogd Fane Ksti- Epureni- Berezeni1.2.15. Tutova- Dealul Bogd Fani Kta- Pripone Ksti- Borode Ksti- Platoul Ive Kstilor1.2.16. Iana- Pogana- Puie Ksti- Boge Ksti- Perieni- Cet Fa Ktuia- Dealul Ib Fane Kstilor- Temelia1.2.17. Bujoru- Folte Ksti- M Fast Facani- Vârlezi- Dr Fagu Kseni- Jor Fa Ksti- Vl Fade Ksti1.2.18. Smul Kti1.2.19. Oancea- Suceveni- Cavadine Ksti1.2.20. Bere Ksti1.2.21. Nicore Ksti1.2.22. Buciumeni1.2.23. Ive Ksti1.2.24. Corod1.2.25. B Faleni1.2.26. vinho, esse nome ou essa firma só podem ser utilizados se forem impressos em caracteres menos visíveis do que os das outras indicações utilizadas na descrição e apresentação do vinho e precedidos da especificação da actividade profissional da pessoa em causa, devendo todas essas menções figurar numa só linha e em caracteres idênticos.7. O disposto no presente acordo não obriga uma parte a proteger uma indicação geográfica ou expressão tradicional da outra parte que não seja protegida ou deixe de o ser no seu país de origem ou que tenha caído em desuso nesse país.Artigo 5º As partes tomarão todas as medidas necessárias para assegurar que, quando os vinhos originários das partes forem exportados e comercializados fora dos respectivos territórios, as denominações protegidas de uma parte referidas no presente acordo não sejam utilizadas para descrever e apresentar um vinho originário da outra parte.Artigo 6º 1. Se a descrição ou a apresentação de um vinho, nomeadamente no rótulo, nos documentos oficiais ou comerciais, ou na publicidade violar o presente acordo, as partes aplicarão as medidas administrativas ou os processos judiciais necessários, de acordo com a respectiva legislação.2. As medidas e processos referidos no nº 1 serão tomadas e desencadeados, nomeadamente, nos seguintes casos:a) Quando da tradução das descrições das legislações comunitária ou romena na língua ou línguas da outra parte resultarem palavras que possam induzir em erro quanto à origem, natureza ou qualidade do vinho descrito ou apresentado dessa forma;b) Quando as descrições, marcas, denominações, inscrições ou ilustrações que, directa ou indirectamente, forneçam informações falsas ou erróneas quanto à proveniência, origem, natureza, casta ou qualidades materiais do vinho surjam nos recipientes ou nas embalagens, na publicidade, ou nos documentos oficiais ou comerciais relativos aos vinhos cuja denominação é protegida no âmbito do presente acordo;c) Quando os recipientes utilizados para embalagem possam induzir em juízos errados quanto à origem do vinho.3. As marcas comerciais, registadas ou não, utilizadas para vinhos cujas denominações sejam protegidas pelo presente acordo não podem conter palavras, partes de palavras, sinais ou ilustrações que:a) Sejam susceptíveis de induzir em juízos errados sobre uma pessoa, nomeadamente o engarrafador, que participe no circuito comercial do vinho assim descrito e apresentado;b) Possam prestar-se a confusão com o nome de uma unidade geográfica cuja utilização para a descrição e apresentação de um vinho seja protegida pelo presente acordo; ouc) Contenham falsas indicações ou indicações susceptíveis de induzir em erro, nomeadamente sobre a origem geográfica, a casta, o ano de