do regulamento de aplicação:a) Conjugado com o artigo 36.o do regulamento:Gemeinsame Einrichtung KVG, Solothurn - Institution commune LaMal, Soleure - Istituzione commune LaMal, Soletta (Instituição comum no âmbito da Lei do seguro de doença, Soleure).b) Conjugado com o artigo 63.o do regulamento:Schweizerische Unfallversicherungsanstalt, Luzern - Caisse nationale suisse d'assurance en cas d'accidents, Lucerne - Cassa nazionale svizzera di assicurazione contro gli incidente, Lucerna ).c) Conjugado com o artigo 70.o do regulamento:Bundesamt für Wirtschaft und Arbeit, Bern - Office fédéral du développement économique et de l'emploi, Berne - Ufficio federale dello sviluppo economico e del lavoro, Berna (Departamento federal do desenvolvimento económico e do emprego, Berna).8. Para a aplicação do n.o 2 do artigo 113.o do regulamento de execução:a) Conjugado com o n.o 1 do artigo 20.o do regulamento de aplicação:Gemeinsame Einrichtung KVG, Solothurn - Institution commune LaMal, Soleure - Istituzione commune LaMal, Soletta (Instituição comum no âmbito da Lei do seguro de doença, Soleure).b) Conjugado com o n.o 1 do artigo 62.o do regulamento de execução:Schweizerische Unfallversicherungsanstalt, Luzern - Caisse nationale suisse d'assurance en cas d'accidents, Lucerne - Cassa nazionale svizzera di assicurazione contro gli incidenti, Lucerna (Caixa nacional suíça de seguro de acidentes, Lucerna).k) Ao Anexo 11 é aditado o seguinte texto:SuíçaNenhum.3. 398 L 49: Directiva 98/49/CE do Conselho, de 29 de Junho de 1998 (JO L 209 de 25.7.1998, p. 46), relativa à salvaguarda dos direitos a pensão complementar dos trabalhadores assalariados e independentes que se deslocam no interior da Comunidade.SECÇÃO B: ACTOS QUE AS PARTES CONTRATANTES TOMARÃO EM CONSIDERAÇÃO4.1. 373 D 0919(02): Decisão n.o 74, de 22 de Fevereiro de 1973, relativa à concessão de cuidados médicos, em caso de estada, por força do n.o 1, alínea a), i), do artigo 22.o do Regulamento (CEE) n.o 1408/71 e do artigo 21.o do Regulamento (CEE) n.o 574/72 (JO C 75 de 19.9.1973, p. 4).4.2. 373 D 0919(03): Decisão n.o 75, de 22 de Fevereiro de 1973, relativa à instrução dos pedidos de revisão apresentados com base no n.o 5 do artigo 94.o do Regulamento (CEE) n.o 1408/71 pelos titulares de pensão de invalidez (JO C 75 de 19.9.1973, p. 5).4.3. 373 D 0919(06): Decisão n.o 78, de 22 de Fevereiro de 1973, relativa à interpretação do n.o 1, alínea a), do artigo 7.o do Regulamento (CEE) n.o 574/72 Respeitante às modalidades de aplicação das cláusulas de redução ou de suspensão (JO C 75 de 19.9.1973, p. 8).4.4. 373 D 0919(07): Decisão n.o 79, de 22 de Fevereiro de 1973,
social de 3 de Junho de 1967, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Convenção Complementar de 26 de Março de 1976.Países Baixos - SuíçaA segunda frase do artigo 4.o da Convenção de segurança social de 27 de Maio de 1970.Portugal - SuíçaA segunda frase do artigo 3.o da Convenção de segurança social de 11 de Setembro de 1975, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo Acordo Adicional de 11 de Maio de 1994, no que respeita ao pagamento de prestações pecuniárias a pessoas residentes num Estado terceiro.Reino Unido - SuíçaOs n.os 1 e 2 do artigo 3.o da Convenção de segurança social de 21 de Fevereiro de 1968, no que respeita ao pagamento de prestações pecuniárias a pessoas residentes num Estado terceiro.Suécia - SuíçaO n.o 2 do artigo 5.o da Convenção de segurança social de 20 de Outubro de 1978.k) Ao Anexo IV, parte A, é aditado o texto seguinte:SuíçaNenhuma.l) Ao Anexo IV, parte B, é aditado o texto seguinte:SuíçaNenhuma.m) Ao anexo IV, parte C, é aditado o texto seguinte:SuíçaTodos os pedidos de pensões de velhice, sobrevivência e invalidez do regime de base, bem como de pensões de velhice do regime de previdência profissional.n) Ao Anexo IV, parte D2, é aditado o texto seguinte:As pensões de sobrevivência e de invalidez nos termos da Lei federal relativa ao regime de previdência profissional de velhice, sobrevivência e invalidez de 25 de Junho de 1982.o) Ao Anexo VI é aditado o seguinte texto:1. O artigo 2.o da Lei federal relativa ao seguro de velhice e de sobrevivência, bem como o artigo 1.o da Lei federal relativa ao seguro de invalidez, que regulam a inscrição facultativa nestes ramos de seguro dos nacionais suíços residentes num Estado ao qual o presente Acordo não é aplicável, são aplicáveis às pessoas residentes fora do território suíço e que sejam nacionais dos outros Estados a que o Acordo é aplicável, bem como aos refugiados e apátridas residentes no território desses Estados, desde que essas pessoas declarem a sua adesão ao seguro facultativo o mais tardar um ano a contar do dia em que deixam de estar abrangidas pelo seguro de velhice, sobrevivência e invalidez suíço após um período de seguro ininterrupto de pelo menos cinco anos.2. Quando uma pessoa deixa de estar abrangida pelo seguro de velhice, sobrevivência e invalidez suíço após um período de seguro ininterrupto de pelo menos cinco anos, tem o direito de prosseguir o seguro com o Acordo da entidade patronal, se trabalhar num Estado ao qual o presente Acordo não é aplicável por conta de um empregador na Suíça e se apresentar o respectivo pedido no prazo de seis meses a contar do dia em que deixa de estar abrangida pelo seguro.3. englannin, espanjan, hollannin, italian, kreikan, portugalin, ranskan, ruotsin, saksan, suomen ja tanskan kielellä, ja jokainen teksti on yhtä todistusvoimainen./Utfärdat i Luxemburg den tjugoförsta juni nittonhundranittionioi två exemplar på det danska, engelska, finska, franska, grekiska, italienska, nederländska, portugisiska, spanska, svenska och tyska språket, vilka samtliga texter är lika giltiga.Pour le Royaume de Belgique/Voor het Koninkrijk België/Für das Königreich Belgien>PIC FILE= "L_2002114PT.001201.TIF">Cette signature engage également la Communauté française, la Communauté flamande, la Communauté germanophone, la Région wallonne, la Région flamande et la Région de Bruxelles-Capitale.Deze handtekening verbindt eveneens de Vlaamse Gemeenschap, de Franse Gemeenschap, de Duitstalige Gemeenschap, het Vlaamse Gewest, het Waalse Gewest en het Brusselse Hoofdstedelijke Gewest.Diese Unterschrift verbindet zugleich die Deutschsprachige Gemeinschaft, die Flämische Gemeinschaft, die Französische Gemeinschaft, die Wallonische Region, die Flämische Region und die Region Brüssel-Hauptstadt.På Kongeriget Danmarks vegne>PIC FILE= "L_2002114PT.001202.TIF">Für die Bundesrepublik Deutschland>PIC FILE= "L_2002114PT.001203.TIF">Για την Ελληνική Δημοκρατία&gt;PIC FILE= "L_2002114PT.001301.TIF"&gt;Por el Reino de España>PIC FILE= "L_2002114PT.001302.TIF">Pour la République française>PIC FILE= "L_2002114PT.001303.TIF">Thar cheann Na hÉireannFor Ireland>PIC FILE= "L_2002114PT.001304.TIF">Per la Repubblica italiana>PIC FILE= "L_2002114PT.001305.TIF">Pour le Grand-Duché de Luxembourg>PIC FILE= "L_2002114PT.001401.TIF">Voor het Koninkrijk der Nederlanden>PIC FILE= "L_2002114PT.001402.TIF">Für die Republik Österreich>PIC FILE= "L_2002114PT.001403.TIF">Pela República Portuguesa>PIC FILE= "L_2002114PT.001404.TIF">Suomen tasavallan puolestaFör Republiken Finland>PIC FILE= "L_2002114PT.001405.TIF">För Konungariket Sverige>PIC FILE= "L_2002114PT.001501.TIF">For the United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland>PIC FILE= "L_2002114PT.001502.TIF">Por la Comunidad Europea/For Det Europæiske Fællesskab/Für die Europäische Gemeinschaft/Για την Ευρωπαϊκή Κοινότητα/For the European Community/Pour la Communauté européenne/Per la Comunità europea/Voor de Europese Gemeenschap/Pela Comunidade Europeia/Euroopan yhteisön puolesta/På Europeiska gemenskapens vägnar>PIC FILE= VII é aditado o seguinte texto:Exercício de uma actividade não assalariada na Suíça e de uma actividade assalariada em qualquer outro Estado a que o presente Acordo seja aplicável.2. 372 R 0574: Regulamento (CEE) n.o 574/72 do Conselho, de 21 de Março de 1972, que estabelece as modalidades de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 1408/71 relativo à aplicação dos regimes de segurança social aos trabalhadores assalariados, aos trabalhadores não assalariados e aos membros da sua família que se deslocam no interior da Comunidade,actualizado por:397 R 118: Regulamento (CE) n.o 118/97 do Conselho, de 2 de Dezembro de 1996 (JO L 28 de 30.1.1997, p. 1) que altera e actualiza o Regulamento (CEE) n.o 1408/71 relativo à aplicação dos regimes de segurança social aos trabalhadores assalariados, aos trabalhadores não assalariados e aos membros da sua família que se deslocam no interior da Comunidade e o Regulamento (CEE) n.o 574/72 que estabelece as modalidades de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 1408/71,397 R 1290: Regulamento (CE) n.o 1290/97 do Conselho, de 27 de Junho de 1997 (JO L 176 de 4.7.1998, p. 1), que altera o Regulamento (CEE) n.o 1408/71 relativo à aplicação dos regimes de segurança social aos trabalhadores assalariados, aos trabalhadores não assalariados e aos membros da sua família que se deslocam no interior da Comunidade e o Regulamento (CEE) n.o 574/72 que estabelece as modalidades de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 1408/71,398 R 1223: Regulamento (CE) n.o 1223/98 do Conselho, de 4 de Junho de 1998 (JO L 168 de 13.6.1998, p. 1), que altera o Regulamento (CEE) n.o 1408/71 relativo à aplicação dos regimes de segurança social aos trabalhadores assalariados, aos trabalhadores não assalariados e aos membros da sua família que se deslocam no interior da Comunidade e o Regulamento (CEE) n.o 574/72 que estabelece as modalidades de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 1408/71,398 R 1606: Regulamento (CE) n.o 1606/98 do Conselho, de 29 de Junho de 1998 (JO L 209 de 25.7.1998, p. 1), que altera o Regulamento (CEE) n.o 1408/71 relativo à aplicação dos regimes de segurança social aos trabalhadores assalariados, aos trabalhadores não assalariados e aos membros da sua família que se deslocam no interior da Comunidade e o Regulamento (CEE) n.o 574/72 que estabelece as modalidades de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 1408/71, tendo em vista a extensão da sua aplicação aos regimes especiais dos funcionários públicos,399 R 307: Regulamento (CE) n.o 307/1999 do Conselho de 8 de Fevereiro de 1999 (JO L 38 de 12.2.1999, p. 1) que altera o Regulamento (CEE) n.o 1408/71 relativo à aplicação dos regimes de segurança n.o 155, de 6 de Julho de 1994, (E 401-E 411) (JO L 209 de 5.9.1995, p. 1).4.36. 393 D 22: Decisão n.o 148, de 25 de Junho de 1992, relativa à utilização de um certificado relativo à legislação aplicável (E 101) em caso de destacamentos que não excedam três meses (JO L 22 de 30.1.1993, p. 124).4.37. 393 D 825: Decisão n.o 150, de 26 de Junho de 1992, relativa à aplicação dos artigos 77.o, 78.o, n.o 3 do artigo 79.o do Regulamento (CEE) n.o 1408/71, e do n.o 1, alínea b), subalínea ii), do artigo 10.o do Regulamento (CEE) n.o 574/72 (JO C 229 de 25.8.1993, p. 5), com a redacção que lhe foi dada por:1 94 N: Acto relativo às condições de adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptações dos Tratados em que se funda a União Europeia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, alterado pelo JO L 1 de 1.1.95, p. 1).Para efeitos do presente Acordo, a decisão é adaptada da seguinte forma:SuíçaSchweizerische Ausgleichskasse, Genf - Caisse suisse de compensation, Genève - Cassa svizzera di compensazione, Ginevra (Caixa suíça de compensação, Genebra).4.38. 394 D 602: Decisão n.o 151, de 22 de Abril de 1993, relativa à aplicação do artigo 10.o-A do Regulamento (CEE) n.o 1408/71 e do artigo 2.o do Regulamento (CEE) n.o 1247/92 (JO L 244 de 19.9.1994, p. 1).Para efeitos do presente Acordo, a decisão é adaptada da seguinte forma:Ao Anexo é aditado o seguinte:Suíça1. Invalidez, velhice e mortea) Seguro de invalidez:Schweizerische Ausgleichskasse, Genf - Caisse suisse de compensation, Genève - Cassa svizzera di compensazione, Ginevra (Caixa suíça de compensação, Genebra).b) Regime de previdência profissional:Auffangeinrichtung - Institution supplétive - Fondazione istituto colletore LPP (Instituição supletiva no âmbito da Lei federal sobre os regimes profissionais de seguro de velhice, sobrevivência e invalidez).2. DesempregoBundesamt für Wirtschaft und Arbeit, Bern - Office fédéral du développement économique et de l'emploi, Berne - Ufficio federale dello sviluppo economico e del lavoro, Berna (Departamento federal do desenvolvimento económico e do trabalho, Berna).3. Prestações familiaresBundesamt für Sozialversicherung, Bern - Office fédéral des assurances sociales, Berne - Ufficio federale delle assicurazioni sociali, Berna (Departamento federal de segurança social).4.39. 394 D 604: Decisão n.o 153, de 7 de Outubro de 1993, relativa aos modelos de formulários necessários para aplicação dos regulamentos (CEE) n.o 1408/71 e (CEE) n.o 574/72 do Conselho (E 001, E 103-E 127) (JO L