Avis juridique important|21994A0331(01)Acordo entre a Comunidade Europeia e a Austrália sobre o comércio de vinho - Protocolo - Troca de cartas Jornal Oficial nº L 086 de 31/03/1994 p. 0003 - 0092 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 56 p. 0148 Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 56 p. 0148
von DasensteinHimmelreichHochbergHummelbergKaiserbergKapellenbergKäslebergKatzenbergKinzigtälerKirchbergKlepbergKochbergKreuzhaldeKronenbühlKuhbergLasenbergLerchenbergLotbergMaltesergartenMandelbergMühlbergOberdürrenbergOelbergÖlbaumÖlbergPfarrbergPlauelrainPulverbuckRebtalRenchtälerRosenbergRoter BergRotgrundSchäfScheibenbuckSchloßbergSchloßgartenSilberbergSommerbergSonnenbergSonnenstückSonnhaldeSonnhohleSonnholeSpiegelbergSt. MichaelsbergSteinfelsenSteingäßleSteingrubeSteinhaldeSteinmauerSternenbergTeufelsburgUlrichsbergWeingartenWeinheckeWinklerbergWolfhagd) Municípios ou partes de município:AchernAchkarrenAltdorfAltschweierAmolternAuggenBad BellingenBaden-BadenBadenweilerBad KrozingenBad MergentheimBad MingolsheimBad BlayePremières Côtes de BordeauxPremières Côtes de Bordeaux, seguida do nome do município de origem:BassensCarbon blancLormontCenonFloiracBouliacCarignanLa TresneCenacCamblanesQuinsacCambesSaint-Caprais-de-BordeauxHauxTabanacBaurechLe TourneLangoiranCapianLestiacPailletVillenave-de-RionsCardanRionsLaroqueBégueyOmetDonzacCadillacMonprimblancGabarnacSemensVerdelaisSaint-MaixantSaint-EulalieSaint-Germain-de-GravesYvracPuisseguin Saint-ÉmilionSainte-Croix-du-MontSaint-ÉmilionSaint-Émilion Grand CruSaint-EstèpheSainte-Foy BordeauxSaint-Georges Saint-ÉmilionSaint-JulienSauternes2.10. Região do vale do Loire2.10.1. Denominações de origem controladasAnjou, completada ou não pela indicação «Val de Loire»Anjou Coteaux de la Loire, completada ou não pela indicação «Val de Loire»Anjou Gamay, completada ou não pela indicação «Val de Loire»Anjou pétillant, completada ou não pela indicação «Val de Loire»Anjou mousseux, completada oo não pela indicação «Val de Loire»Anjou villagesBlanc Fumé de Pouilly, completada ou não pela indicação «Val de Loire»Bourgueil, completada ou não pela indicação «Val de Loire»Bonnezeaux, completada ou não pela indicação «Val de Loire»Cabernet d'Anjou, completada ou não pela indicação «Val de Loire»Cabernet de Saumur, completada ou não pela indicação «Val de Loire»Chinon, completada ou não pela indicação «Val de Loire»Coteaux de l'Aubance, completada ou não pela indicação «Val de Loire»Coteaux du Layon, completada ou não pela indicação «Val de Loire»Coteaux du Layon, seguida do nome do município de origem, completada ou não pela indicação «Val de Loire»:Beaulieu-sur LayonFaye-d'AnjouRablay-sur-LayonSaint-Aubin-de-LuignéRochefort-sur-LoireSaint-Lambert-du-LattayCoteaux du Layon-Chaume, completada ou não pela indicação «Val de Loire»Coteaux du Loir, completada ou não pela indicação «Val de Loire»Coteaux de Saumur, completada ou não pela indicação «Val de Loire»Crémant de Loire, completada ou não pela indicação «Val de Loire»Jasnières, completada ou não pela indicação «Val de Loire»Menetou Salon, completada ou não pela indicação «Val de Loire»Montlouis, completada ou não pela indicação «Val de Loire»Montlouis pétillant, completada ou não pela indicação «Val de Loire»Montlouis mousseux, completada ou não pela indicação «Val de Loire»Muscadet, completada ou não pela indicação «Val de Loire»Muscadet des Coteaux de la Loire, completada ou não pela indicação «Val de Loire»Muscadet de Sèvres-et-Maine, No âmbito do presente acordo, ambas as partes podem apresentar sugestões para alargar o âmbito da sua cooperação, tomando em consideração a experiência adquirida na sua aplicação.Artigo 25º 1. Os vinhos que, à entrada em vigor do presente acordo ou no termo dos períodos transitórios aplicáveis previstos nos artigos 8º ou 11º ou no ponto 1, alínea b), do anexo I, tenham sido legalmente produzidos, descritos e apresentados, em contrário ao disposto no presente acordo, podem ser comercializados mediante as seguintes condições:a) Quando os vinhos tenham sido produzidos utilizando uma ou mais práticas ou tratamentos enológicos que não constem do anexo I, os vinhos podem ser comercializados até ao esgotamento das existências;b) Quando os vinhos tenham sido descritos e apresentados utilizando denominações proibidas pelo presente acordo, os vinhos podem ser comercializados:- por grossistas, durante um período de três anos,- por retalhistas, até ao esgotamento das existências.2. Não obstante o disposto na alínea b) do nº 1, o período durante o qual um vinho descrito e apresentado como «Beaujolais», nos termos do artigo 8º, pode ser comercializado será sujeito aos termos de qualquer acordo entre os produtores australianos e as autoridades competentes francesas que representem os produtores de «Beaujolais» e de qualquer decisão judicial.3. Sem prejuízo do disposto no nº 7 do artigo 5º, os vinhos produzidos, descritos e apresentados nos termos do presente acordo, que sejam comercializados e cuja descrição ou apresentação deixem de estar em conformidade com o presente acordo devido a uma alteração desse, podem ser comercializados até ao esgotamento das existências, salvo decisão em contrário das partes.Artigo 26º O protocolo e os anexos fazem parte integrante do presente acordo.Artigo 27º O presente acordo é redigido em duplo exemplar nas línguas alemã, dinamarquesa, espanhola, francesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa e portuguesa fazendo igualmente fé qualquer dos textos.Artigo 28º 1. O presente acordo entra em vigor no primeiro dia do segundo mês seguinte à data em que as partes se tiverem notificado reciprocamente e por escrito do cumprimento das formalidades necessárias para a entrada em vigor do presente acordo.2. Ambas as partes podem denunciar o presente acordo mediante um pré-aviso escrito de um ano.Hecho en Bruselas y en Canberra, el veintiseis de enero de mil novecientos noventa y cuatro y el treinta y uno de enero de mil novecientos noventa y cuatro, respectivamente.Udfærdiget i Bruxelles og i Canberra henholdsvis den seksogtyvende januar nitten hundrede og fire og halvfems og den enogtredivte januar nitten hundrede og fire og halvfems.Geschehen zu Brüssel und Canberra am sechsundzwanzigsten Januar «superiore»2.2.15. Região da CampaniaCapri, acompanhado ou não de uma das seguintes expressões:- bianco- rossoCastel San Lorenzo, acompanhado ou não de uma das seguintes expressões:- bianco- rosso- rosato- riserva- lambiccatoou do nome de uma das seguintes castas:- Barbera- MoscatoCilento, acompanhado ou não de uma das seguintes expressões:- bianco- rosso- rosatoou do nombre da casta AglianicoFalerno del Massico, acompanhado ou não de uma das seguintes expressões:- bianco- rosso- riserva- vecchioou de nome da casta PrimitivoFiano di Avellino, acompanhado ou não da expressão «Apianum»Greco di TufoIschia, acompanhado ou não de uma das seguintes expressões:- bianco- rosso- bianco superioreSolopaca, acompanhado ou não de uma das seguintes expressões:- bianco- rossoTaburno ou Aglianico del Taburno, acompanhado ou não de uma das seguintes expressões:- rosso- rosato- riservaVesuvio, acompanhado ou não de uma das seguintes expressões:- bianco- rosso- rosato- Lacrymaou do nome da casta Christi2.2.16. Região da PugliaAleatico di Puglia, acompanhado ou não da expressão «riserva»Alezio, acompanhado ou não de uma das seguintes expressões:- rosso- rosato- riservaBrindisi, acompanhado ou não de uma das seguintes expressões:- rosso- rosato- riservaCacc'e mmitte di LuceraCastel del Monte, acompanhado ou não de uma das seguintes expressões:- bianco- rosso- rosato- riservaou do nome de uma das seguintes castas:- Chardonnay- Sauvignon- Pinot bianco- Bianco da Pinot nero- Pinot bianco- Aglianico rosso- Aglianico rosatoCopertino, acompanhado ou não de uma das seguintes expressões:- rosso- rosato- riservaGioia del Colle, acompanhado ou não de uma das seguintes expressões:- bianco- rossoou do nome de uma das seguintes castas:- Aleatico- PrimitivoGravinaLeverano, acompanhado ou não de uma das seguintes expressões:- bianco- rossoLizzano, acompanhado ou não de uma das seguintes expressões:- bianco- rosso- rosato- giovane- novello- superioreou do nome de uma das seguintes castas:- Malvasia nera- Negro amaroLocorotondoMartina o Martina FrancaMatino, acompanhado ou não de uma das seguintes expressões:- rosso- rosatoMoscato di TraniNardó, acompanhado ou não de uma das seguintes expressões:- rosso- rosato- riservaOrta Nova, acompanhado ou não de uma das seguintes expressões:- rosso- rosatoOstuni, acompanhado ou não da expressão «bianco»ou do nome de casta «Ottavianello»Primitivo di ManduriaRosso Barletta, acompanhado ou não da expressão «invecciato»Rosso Canosa,