16.12.1998 termo de responsabilidade ou do certificado de compromisso de alojamento SCH/Com-ex (98) 59 rev. Intervenção coordenada dos consultores em documentação 16.12.1998 SCH/Com-ex (99) 1 rev. 2 Normas Schengen no âmbito dos estupefacientes 28.4.1999 SCH/Com-ex (99) 5 Actualização do Manual SIRENE 28.4.1999 SCH/Com-ex (99) 6 Acervo telecom 28.4.1999 SCH/Com-ex (99) 7 rev. 2 Oficiais de ligação 28.4.1999 SCH/Com-ex (99) 8 rev. 2 Remuneração dos informadores 28.4.1999 SCH/Com-ex (99) 10 Tráfico ilícito de armas 28.4.1999 SCH/Com-ex (99) 13 Adopção das versões definitivas da instrução consular comum e do Manual 28.4.1999 comum SCH/Com-ex (99) 14 Manual relativo aos documentos nos quais podem ser apostos vistos 28.4.1999 SCH/Com-ex (99) 18 Melhoria da cooperação policial em matéria de prevenção e de investigação 28.4.1999 de factos puníveis B. As seguintes declarações do Comité Executivo: Declaração Objecto
Acordo de Schengen, de 14 de Junho de 1985, entre os Governos dos Estados da União Económica Benelux, da República Federal da Alemanha e da República Francesa relativo à supressão gradual dos controlos nas fronteiras comuns, a que a República Italiana aderiu pelo Acordo assinado em Paris em 27 de Novembro de 1990, bem como da respectiva Acta Final e declarações: Artigo 1.o Artigos 7.o e 8.o Acta Final, Parte I Acta Final, Parte II, declarações n.os 2 e 3 Acta Final, Parte III, declarações n.os 2, 3, 4 e 5 Declaração dos Ministros e Secretários de Estado. 7. O Protocolo, assinado em Madrid em 6 de Novembro de 1992, relativo à adesão do Governo da República Helénica ao Acordo entre os Governos dos Estados da União Económica Benelux, da República Federal da Alemanha e da República Francesa relativo à supressão gradual dos controlos nas fronteiras comuns, assinado em Schengen em 14 de Junho de 1985, na redacção que lhe foi dada pelos Protocolos relativos à adesão do Governo da República Italiana, assinado em Paris em 27 de Novembro de 1990, e dos Governos do Reino de Espanha e da República Portuguesa, assinados em Bona em 25 de Junho de 1991, e declarações que o acompanham. 8. As disposições a seguir indicadas do Acordo, assinado em Madrid em 6 de Novembro de 1992, relativo à adesão da República Helénica à Convenção, assinada em Schengen em 19 de Junho de 1990, respeitante à aplicação do Acordo de Schengen, de 14 de Junho de 1985, entre os Governos dos Estados da União Económica Benelux, da República Federal da Alemanha e da República Francesa relativo à supressão gradual dos controlos nas fronteiras comuns, a que aderiram a República Italiana pelo Acordo assinado em Paris em 27 de Novembro de 1990, e o Reino de Espanha e a República Portuguesa pelos Acordos assinados em Bona em 25 de Junho de 1991, bem como da respectiva Acta Final e declarações: Artigo 1.o Artigos 6.o e 7.o Acta Final, Parte I Għall-Unjoni Ewropea Għall-Komunità Ewropea Voor de Europese Unie Voor de Europese Gemeenschap W imieniu Unii Europejskiej W imieniu Wspólnoty Europejskiej Pela União Europeia Pela Comunidade Europeia Za Európsku úniu Za Európske spoločenstvo Za Evropsko unijo za Evropsko skupnost Euroopan unionin puolesta Euroopan yhteisön puolesta På Europeiska unionens vägnar På Europeiska gemenskapens vägnar Für die Schweizerische Eidgenossenschaft Pour la Confédération suisse Per la Confederazione svizzera ---pagebreak--- L 53/74 PT Jornal Oficial da União Europeia 27.2.2008 DECLARAÇÕES COMUNS DAS PARTES CONTRATANTES DECLARAÇÃO COMUM DAS PARTES CONTRATANTES SOBRE A CONSULTA PARLAMENTAR 4. A Suíça tem direito a receber os documentos relacionados Artigo 15.ocom o presente Acordo, elaborados pela Comissão ou peloConselho, e, nas reuniões do Comité Misto, a pedir interpretação 1. As disposições referidas nos Anexos A e B, bem como as quepara uma língua oficial das instituições das Comunidades já tenham sido adoptadas ao abrigo do n.o 3 do artigo 2.o,Europeias à sua escolha. produzirão efeitos na Suíça em data a fixar pelo Conselho, deliberando por unanimidade dos seus membros que represen- tam os Governos dos Estados-Membros que aplicam todas as Artigo 12.o disposições referidas nos Anexos A e B, após consultas no Comité Misto e após se ter assegurado de que a Suíça cumpriu as1. O presente Acordo em nada afecta os Acordos celebrados condições prévias para a execução das disposições relevantes e deentre a Comunidade Europeia e a Suíça, nem os Acordos que os controlos nas suas fronteiras externas são eficazes.celebrados entre a Comunidade Europeia e os seus Estados--Membros, por um lado, e a Suíça, por outro. Os membros do Conselho que representam os Governos da Irlanda e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte acervo de Schengen ou do Acordo concluído pelo Conselho da União Europeia relativo à associação da República da Islândia e do Reino da Noruega à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen, — tomam nota do desejo dos Estados associados de cederem, segundo as necessidades, o exercício das suas presidências, passando para um sistema de rotatividade entre si por ordem alfabética da sua designação a partir da entrada em vigor do Acordo entre a União Europeia, a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo à associação da Confederação Suíça à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen.