(d) 2034 a 2035: 20 por cento (e) 2036 e posteriormente: 15 por cento 4. Não obstante o disposto no n.o 3 do presente artigo, as Partes podem decidir que, no período de doze meses com início em 1 de janeiro de 2020 e em cada período de doze meses subsequente, uma Parte que produz substâncias regulamentadas no anexo F deve garantir que o nível calculado respetivo de produção das substâncias regulamentadas do Anexo F, expresso em equivalentes CO2, não exceda a percentagem, fixada para os anos indicados nas alíneas a) a e) infra, da média anual dos seus níveis calculados de produção das substâncias regulamentadas do Anexo F relativamente a 2011, 2012 e 2013, acrescida de vinte e cinco por cento do seu nível calculado de produção de substâncias regulamentadas do Grupo I do Anexo C, conforme indicado no artigo 2.o-F, n.o 2, expresso em equivalentes de CO2: (a) 2020 a 2024: 95 por cento (b) 2025 a 2028: 65 por cento (c) 2029 a 2033: 30 por cento (d)
1 640 CH2F2 HFC-32 675 CHF2CF3 HFC-125 3 500 CH3CF3 HFC-143a 4 470 CH3F HFC-41 92 C3H6FCl (HCFC-271) 5 0,001-0,03 * Quando é indicado um potencial de empobrecimento da camada de ozono (PECO), deve ser utilizado o valor mais elevado nessa gama para fins do Protocolo. Os PECO indicados como um valor único foram determinados a partir de cálculos baseados em medições em laboratório. Os valores indicados sob forma de intervalo baseiam-se em estimativas e são menos seguros. O intervalo diz respeito a um grupo de isómeros. O valor superior corresponde à estimativa do PECO do isómero com o PECO mais elevado e o valor inferior corresponde à estimativa do PECO do isómero com o PECO mais baixo. ** Identifica as substâncias comercialmente mais viáveis cujos valores PECO indicados devem ser utilizados para fins do Protocolo. *** Relativamente a substâncias para as quais não é indicado um potencial de aquecimento global (PAG), aplica-se por defeito valor 0 até ser incluído um valor de PAG através do procedimento previsto no artigo 2.o, n.o 9, alínea a), subalínea ii). Após o Anexo E do Protocolo, é inserido o seguinte anexo: « Anexo F: Substâncias regulamentadas Grupo Artigo 4.o, n.o 8 No artigo 4.o, n.o 8, do Protocolo, a expressão: «artigos 2.o-A a 2.o-I» é substituída por: «artigos 2.o-A a 2.o-J» Artigo 4.o-B No artigo 4.o-B do Protocolo, a seguir ao n.o 2 é inserido o seguinte número: «2.o-A. Cada Parte deve estabelecer e aplicar, o mais tardar até 1 de janeiro de 2019 ou no prazo de três meses a contar da data de entrada em vigor do presente número, consoante a data que for posterior, um sistema de concessão de licenças de importação e exportação de substâncias regulamentadas novas, usadas, recicladas e recuperadas do anexo F. Qualquer Parte referida no artigo 5.o, n.o 1, que considere não estar em condições para estabelecer e aplicar um tal sistema até 1 de janeiro de 2019 pode adiar até 1 de janeiro de 2021 a adoção dessas medidas.» Artigo 5.o No artigo 5.o, n.o 4, do Protocolo: «2.o-I» é substituído por: «2.o-J» No artigo 5.o, nos n.os 5 e 6, do Protocolo: «Artigo 2.o-I» é substituído por: «Artigos 2.o-I e 2.o-J» No artigo 5.o, n.o 5, do Protocolo, antes da expressão: «quaisquer medidas de controlo», é inserida a palavra: «com» Após o artigo 5.o, n.o 8-B, do Protocolo, é inserido o seguinte número: «8.o-C (a) 9 0,05-0,09 C3H2F2Cl4 (HCFC-232) 16 0,008-0,10 C3H2F3Cl3 (HCFC-233) 18 0,007-0,23 C3H2F4Cl2 (HCFC-234) 16 0,01-0,28