notificação em conformidade com o disposto no nº 5 infra, desde que pelo menos dezasseis partes não tenham submetido tal notificação.5. Qualquer parte que não possa aprovar uma alteração a um anexo, para além dos anexos referidos no nº 3 anterior, deve notificar do facto por escrito o depositário no prazo de noventa dias a contar da data da comunicação da sua adopção. O depositário deve informar todas as partes, o mais brevemente possível, a respeito da recepção desta notificação. Uma parte pode, em qualquer momento, substituir um aceitação pela sua notificação anterior e, após o depósito de um instrumento de aceitação junto do depositário, a alteração de tal anexo entrará em vigor em relação a essa parte.6. Os ajustamentos do anexo II devem ser adoptados por consenso das partes presentes numa reunião do Órgão executivo e entrarão em vigor para todas as partes no presente protocolo no nonagésimo dia a contar da data em que o secretário executivo da Comissão notificou por escrito essas partes da adopção do ajustamento.Artigo 12º Assinatura 1. O presente protocolo encontra-se aberto para assinatura dos Estados-membros da Comissão e, igualmente pelos Estados dotados de estatuto consultivo junto da Comissão em aplicação do nº 8 da Resolução 36 (IV) do Conselho Económico e Social, de 28 de Março de 1947, e das organizações de integração económica e regional constituídas por Estados soberanos membros da Comissão, dispondo de competência para negociar, concluir e aplicar acordos internacionais nos domínios abrangidos pelo protocolo, sob reserva de os Estados e as organizações em questão serem partes na convenção e constarem de uma lista do anexo II, em Oslo, de 13 a 14 de Junho de 1994 inclusive, e, posteriormente, na sede da Organização das Nações Unidas em Nova Iorque até 12 de Dezembro de 1994.2. Nos domínios abrangidos pela sua competência, tais organizações de integração económica regional exercerão, em seu nome, os direitos e assumirão as responsabilidades que o presente protocolo confere aos seus Estados-membros. Em tais casos, os Estados-membros dessas organizações não estão habilitados a exercer estes direitos a título individual.Artigo 13º Ratificação, aceitação, aprovação e adesão 1. O presente protocolo está sujeito a ratificação, aceitação ou aprovação pelos signatários.2. O presente protocolo estará aberto à adesão dos Estados e organizações que satisfaçam os requisitos do nº 1 do artigo 12º, a partir de 12 de Dezembro de 1994.Artigo 14º Depositário Os instrumentos de ratificação, aceitação, aprovação ou adesão serão depositados junto do secretário-geral da Organização das Nações Unidas que exercerá as funções de depositário.Artigo 15º Entrada em vigor 1. O presente protocolo entrará em vigor no nonagesimo dia a contar da data do depósito do 16º instrumento de ratificação, aceitação, aprovação
específicos de modo a maximizar o efeito global da redução e minimizar o impacte sobre o ambiente e, em especial, evitar a transferência dos problemas de poluição atmosférica para outros meios (tais como águas residuais e resíduos sólidos).II. PRINCIPAIS FONTES FIXAS DE EMISSÃO DE ENXOFRE 7. Os processos de combustão de combustíveis fósseis constituem a principal fonte de origem humana das emissões de enxofre provenientes de fontes fixas. Alguns processos para além da combustão podem ainda contribuir, de modo considerável, para estas emissões. De acordo com o EMEP/CORINAIR '90, são as seguintes as grandes categorias de fontes fixas:i) Centrais eléctricas públicas, instalações mistas e de aquecimento urbano:a) Caldeiras;b) Turbinas de combustão fixas e motores de combustão interna;ii) Instalações de combustão comerciais, institucionais e residenciais:a) Caldeiras comerciais;b) Caldeiras de uso doméstico;iii) Instalações de combustão industriais e processos com combustão:a) Caldeiras e geradores de calor industriais;b) Processos, nomeadamente operações metalúrgicas tais como a ustulação e a sinterização, a coquefacção, o tratamento do dióxido de titânio (TiO2), etc;c) Fabrico da pasta de papel;iv) Processos para além da combustão, tal como por exemplo a produção de ácido sulfúrico, processos de síntese de compostos orgânicos específicos, tratamento de superfícies metálicas;v) Extracção, transformação e distribuição de combustíveis fósseis;vi) Tratamento e eliminação de resíduos, por exemplo tratamento térmico de lixos urbanos e resíduos industriais.8. Na região da CEE-UN, os dados gerais relativos a 1990 indicam que cerca de 88 % do total de emissões de enxofre são imputáveis ao conjunto dos processos de combustão (dos quais 20 % na indústria), 5 % aos processos de fabrico e 7 % às refinarias de petróleo. Em muitos países, o sector da produção de energia eléctrica constitui a principal fonte destas emissões. Em alguns países, o sector industrial (incluindo as refinarias) constitui igualmente uma fonte importante de SO2. Apesar das emissões provenientes das refinarias na região da CEE-UN serem relativamente reduzidas, o seu impacte sobre as emissões de enxofre provenientes de outras fontes é importante devido ao enxofre contido nos produtos derivados do petróleo. Em princípio, 60 % do enxofre presente nos produtos brutos persiste nos derivados, 30 % é recuperado sob a forma de enxofre elementar e 10 % são emitidos pelas chaminés das refinarias.III. ALTERNATIVAS GERAIS DE REDUÇÃO DAS EMISSÕES DE ENXOFRE ATRIBUÍVEIS À COMBUSTÃO 9. As alternativas gerais de redução das emissões de enxofre são as seguintes:i) Medidas de gestão da energia (1):a) Economia de energiaA utilização racional da energia (melhoramento do devem, o mais tardar até seis meses após a data de entrada em vigor do presente protocolo, começar a estudar procedimentos destinados a criar condições mais favoráveis para o intercâmbio de tecnologia com vista a reduzir as emissões de enxofre.Artigo 4º Estratégias, políticas, programas, medidas e recolha de informações a nível nacional 1. Para cumprir as suas obrigações decorrentes do artigo 2º, cada uma das partes deve:a) Adoptar estratégias, políticas e programas nacionais, o mais tardar até seis meses após a respectiva entrada em vigor do presente protocolo;b) Adoptar e aplicar medidas nacionaisdestinadas a controlar e a reduzir as suas emissões de enxofre.2. Cada uma das partes deve compilar e manter informações relativas:a) Níveis efectivos das emissões de enxofre e concentrações ambiente e deposições de enxofre oxidado e outros compostos acidificantes, tendo em conta, em relação às partes situadas na zona geográfica de actividades do EMEP, do plano de trabalho deste; eb) Os efeitos das deposições de enxofre oxidados e outros compostos acidificantes.Artigo 5º Comunicação de informações 1. Cada uma das partes deve comunicar, por intermédio do secretário executivo da Comissão, comunicar ao Órgão executivo, a intervalos fixados por este último, informações relativas:a) À aplicação das estratégias, políticas programas e medidas nacionais referidas no nº 1 do artigo 4º;b) Aos níveis das emissões nacionais anuais de enxofre, em conformidade com as directrizes adoptadas pelo Órgão executivo, fornecendo dados relativos às emissões para todas as categorias de fontes pertinentes; ec) Ao cumprimento de outras obrigações contraídas em virtude do presente protocoloem conformidade com uma decisão relativa à apresentação e conteúdo das informações que as partes adoptarão numa sessão do Órgão executivo. Os termos desta decisão serão revistos, na medida do necessário, com o objectivo de determinar quaisquer elementos suplementares relativos à apresentação e/ou conteúdo das informações que deverão constar dos relatórios.2. Cada uma da partes situada na zona geográfica de actividades do EMEP deve comunicar a este último, por intermédio do Secretariado Executivo da Comissão, a intervalos a fixar pelo órgão director do EMEP e aprovados pelas partes por ocasião de uma sessão do Órgão executivo, informações relativas aos níveis das emissões de enxofre de acordo com a resolução temporal e espacial especificada pelo órgão director do EMEP.3. O EMEP deve fornecer, em tempo útil, antes de cada uma das sessões anuais do Órgão executivo, informações relativas:a) Às concentrações ambiente e deposição de compostos de enxofre oxidados; eb) Cálculos dos balanços de enxofre.As partes que utilize simultaneamente dois ou mais tipos de combustíveis, as autoridades competentes devem fixar valores-limite, tendo em conta os valores-limites da coluna ii) aplicáveis a cada um dos combustíveis, a potência térmica de cada um dos combustíveis, e, em relação às refinarias, as características específicas da instalação que são pertinentes. Para as refinarias, um tal valor-limite combinado não deve, em nenhuma circunstância, exceder 1 700 mg SO2/Nm3.Os valores-limites não se aplicam, em particular, às seguintes instalações:- instalações cujos produtos de combustão sejam utilizados para o aquecimento, secagem ou qualquer outro tratamento directos de objectos ou materiais, por exemplo fornos de reaquecimento, fornos para tratamento térmico.- instalações de pós-combustão, ou seja, qualquer dispositivo industrial, concebido para purificar por combustão os efluentes gasosos, que não é explorado como instalação de combustão independente,- instalações para a regeneração dos catalizadores do fraccionamento catalítico,- instalações para a conversão dos sulfuretos de hidrogénio em enxofre,- reactores utilizados na indústria química,- fornos de coquefacção,- regeneradores de alto forno (cowpers),- incineradores de resíduos,- instalações a motores diesel, a motores a gasolina ou a gás, ou ainda turbinas a gás, independentemente do combustível utilizado.No caso de uma parte, em virtude do elevado teor em enxofre dos combustíveis sólidos ou líquidos de origem local, não poder respeitar os valores-limites, de emissão fixados na coluna ii), pode aplicar as taxas de dessulfurização indicadas na coluna iii) ou um valor-limite máximo de 800 mg SO2/Nm3 (apesar de, de preferência, não deverem ser excedidos os 650 mg de SO2/Nm3). A parte deve assinalar o facto ao comité de aplicação no decurso do ano civil a que este facto diz repeito.Quando duas ou mais novas instalações independentes são construídas de tal forma que, tendo em conta factores técnicos e económicos, os seus efluentes gasosos podem, na opinião das autoridades competentes, ser evacuados por uma chaminé comum, o conjunto formado por estas instalações deve ser considerado como uma única unidade.(2b) mg de SO2/Nm3 nas condições de referência; temperatura 273° k, pressão 101,3 kPa, após correcção para ter em conta o teor em vapor de água. do gás bruto a montante da turbina a gás. Esta técnica é igualmente aplicada aos resíduos de óleos pesados e às emulsões betuminosas. A capacidade instalada é actualmente de cerca de 1 000 MWth (5 instalações).Estão actualmente em projecto centrais eléctricas com turbinas de ciclo combinado funcionando a gás natural com um rendimento energético de aproximadamente 48 a 52 %;d) Modificações dos processos e da combustãoNão é possível modificar a combustão tal como foi feito com o objectivo de reduzir as emissões de NOx, dado que a quase totalidade do enxofre orgânico e/ou inorgânico se oxida durante a combustão (permanece nas cinzas uma determinada percentagem de enxofre que depende das propriedades do combustível e da técnica de combustão).No presente anexo, os processos de injecção por via seca utilizados nas caldeiras tradicionais são considerados como modificações de processo em virtude da injecção de um agente na câmara de combustão. Todavia, a experiência indica que, quando se aplicam estes processos, a capacidade térmica diminui, a relação Ca/S é elevada e a dessulfurização pouco activa. Devem ser tomados em consideração os problemas que a reutilização dos produtos secundários coloca de modo que esta solução deverá, de um modo geral, ser aplicada como uma medida intermédia e no caso de instalações de pequena dimensão (quadro 2).Quadro 2 Emissões de óxidos de enxofre obtidas em virtude da aplicação de alternativas tecnológicas a caldeiras que utilizam combustíveis fósseis >POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>O quadro foi estabelecido principalmente para as grandes instalações de combustão no sector público. Todavia, as alternativas para a redução das emissões são igualmente válidas para outros sectores com emissões de gases semelhantes.e) Processos de dessulfurização dos gases de combustãoEstes processos destinam-se a remover os óxidos de enxofre já formados e são igualmente designados como medidas secundárias. As tecnologias mais modernas em termos dos processos de tratamento dos gases de combustão são todas baseadas na extracção do enxofre através de processos químicos por via húmida, seca ou semi-seca e catalítica.Para que o programa de redução das emissões de enxofre seja o mais eficaz possível, para além das medidas de gestão da energia da categoria i) anterior, seria necessário considerar uma combinação das alternativas tecnológicas indicadas na alínea ii).Em determinados casos, as alternativas para a redução das emissões de enxofre podem igualmente conduzir à redução das emissões de CO2, NOx e outros poluentes.Nas centrais eléctricas públicas, instalações mistas e instalações de aquecimento urbano, são os seguintes os processos de tratamento dos gases de combustão aplicados: absorção por via húmida na cal