reduzido para 62,5 % do direito de base,- em 1 de Janeiro de 1989, cada direito será reduzido para 47,5 % do direito de base,- em 1 de Janeiro de 1990, cada direito será reduzido para 35 % do direito de base,- em 1 de Janeiro de 1991, cada direito será reduzido para 22,5 % do direito de base,- em 1 de Janeiro de 1992, cada direito será reduzido para 10 % do direito de base,- a última redução, de 10 %, será efectuada em 1 de Janeiro de 1993.3. As taxas dos direitos calculadas nos termos do n°.2 aplicam-se por arredondamento à primeira casa decimal, desprezando-se a segunda casa decimal.Artigo 3°.1. O direito de base a partir do qual devem ser efectuadas as reduções sucessivas previstas no n°.2 do artigo 2°.em relação a cada produto é o direito efectivamente aplicado pelo Reino de Espanha em relação à Comunidade em 1 de Janeiro de 1985.2. Em derrogação do n°.1,- relativamente aos produtos referidos no Anexo I, o direito de base é o aplicado pelo Reino de Espanha em relação a Chipre em 1 de Janeiro de 1985,- relativamente aos produtos a seguir referidos, os direitos de base são os indicados em relação a cada um deles:>POSIÇÃO NUMA TABELA>Artigo 4°.Se o Reino de Espanha suspender ou reduzir os direitos aduaneiros de importação aplicáveis aos produtos importados da Comunidade, na sua composição em 31 de Dezembro de 1985, mais rapidamente do que o previsto no calendário fixado, suspenderá ou reduzirá igualmente, na mesma percentagem, os direitos aduaneiros aplicáveis a esses mesmos produtos originários de Chipre, com excepção dos enumerados no Anexo I.Artigo 5°.1. O Reino de Espanha submeterá a restrições quantitativas à importação:- até 31 de Dezembro de 1988, os produtos originários de Chipre enumerados no Anexo II,- até 31 de Dezembro de 1989, os produtos originários de Chipre enumerados no Anexo III.2. As restrições referidas no n°.1 consistem na aplicação de contingentes.3. Os contingentes iniciais são indicados, respectivamente, nos Anexos II e III.O ritmo do aumento progressivo dos contingentes referidos no Anexo II, bem como dos contingentes no.s 1 a 5 e 10 a 14 referidos no Anexo III, é de 25 % no início da cada ano, no que respeita aos contingentes expressos em ECUs, e de 20 % no início de cada ano, no que respeita aos contingentes expressos em volume. O aumento é sempre acrescido a cada contingente e o aumento seguinte calculado sobre o número total obtido.Para os contingentes n°.s 6 a 9 constantes do Anexo III, o ritmo anual de aumento progressivo é o seguinte:- em 1 de Janeiro de 1986: 13 %,- em 1 de Janeiro de 1987: 18 %,- em 1 de Janeiro de 1988: 20 %,- em 1 de Janeiro de 1989: 20 %.4. Quando se verificar que as importações em Espanha de um dos produtos referidos nos Anexos II e III foram, durante dois anos consecutivos, inferiores a 90 % do contingentamento, a importação do produto originário de Chipre será
entrada em funcionamento da organização comum de mercado para estes produtos, e o mais tardar até 31 de Dezembro de 1995, e apenas quando tal seja estritamente necessário para assegurar a manutenção da organização nacional.Secção IIIIlhas Canárias e Ceuta e MelilhaArtigo 11°.1. Sem prejuízo das disposições seguintes, o regime de trocas comerciais das ilhas Canárias e de Ceuta e Melilha com Chipre é o mesmo que o aplicado nas trocas comerciais entre a Comunidade e Chipre, na condição de a República de Chipre conceder aos produtos originários das ilhas Canárias e de Ceuta e Melilha o mesmo tratamento que concede à Comunidade.2. Os direitos aduaneiros aplicados pelas ilhas Canárias e por Ceuta e Melilha aos produtos diferentes dos referidos no Anexo II do Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, bem como o encargo denominado «arbitrio insular-tarifa general» existente nas ilhas Canárias serão suprimidos progressivamente em relação aos produtos originários de Chipre, segundo o mesmo calendário e nas mesmas condições que os previstos nos artigos 2°., 3°.e 4°.3. Os direitos aduaneiros existentes nas ilhas Canárias e em Ceuta e Melilha para os produtos referidos no Anexo II do Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e originários de Chipre serão progressivamente aproximados das taxas preferenciais aplicadas pela Comunidade a esses produtos, sob reserva da possibilidade de estes territórios concederem a esses produtos um tratamento mais favorável que o concedido pela Comunidade.Todavia, o ritmo e as condições das medidas de desmantelamento não podem, em qualquer caso, ultrapassar os calendários e as condições definidos nos artigos 2°., 3°.e 4°.4. O encargo denominado «arbitrio insular - tarifa especial» das ilhas Canárias será suprimido à data de entrada em vigor do presente Protocolo em relação aos produtos originários de Chipre.Todavia, o referido encargo pode ser mantido na importação dos produtos enumerados na lista constante do Anexo VI a uma taxa correspondente a 90 % da taxa indicada em relação a cada um dos produtos da referida lista na condição de esta taxa reduzida ser uniformemente aplicada a todas as importações dos produtos em causa originários de Chipre. O referido encargo será suprimido no mesmo momento em que for suprimido em relação à Comunidade.Este encargo não pode, em momento algum, ser superior ao nível da pauta aduaneira espanhola, tal como alterada tendo em vista a entrada em funcionamento progressiva da Pauta Aduaneira Comum.CAPÍTULO IIDISPOSIÇÕES APLICÁVEIS À REPÚBLICA PORTUGUESASecção IRegime geralArtigo 12°.1. A República Portuguesa suprimirá, a partir da entrada em vigor do presente Protocolo, os direitos aduaneiros de importação dos produtos originários de Chipre.2. Em derrogação do disposto il Consiglio delle Comunità europeeVoor de Raad van de Europese GemeenschappenPelo Conselho das Comunidades Europeias>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>Por el Gobierno de la República de ChipreFor regeringen for Republikken CypernFür die Regierung der Republik ZypernÃéá ôçí êõâÝñíçóç ôçò ÊõðñéáêÞò ÄçìïêñáôßáòFor the Government of the Republic of CyprusPour le gouvernement de la république de ChyprePer il governo della Repubblica di CiproVoor de Regering van de Republiek CyprusPelo Governo da República de Chipre>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>ANEXO I >POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO II >POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO III >POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO IV >POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO V >POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO VI >POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO VII >POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO VIII >POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO IX >POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO X >POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO XI >POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO XII >POSIÇÃO NUMA TABELA>°.Declaração da Comunidade relativa ao artigo 3°.A Comunidade declara que, se depois de 1 de Janeiro de 1985 e antes da adesão à Comunidade do Reino de Espanha, tiver sido aplicada por Espanha em relação à Comunidade uma redução pautal, este direito reduzido será considerado como sendo o direito de base a que se refere o n°.1 do artigo 3°.Declaração da Comunidade relativa aos artigos 7°.e 19°.A Comunidade declara que o calendário de redução dos direitos aduaneiros, aplicado pelo Reino de Espanha e pela República Portuguesa aos produtos enumerados no Anexo II do Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e originários de Chipre, tem em consideração as disposições relativas às reduções de direitos do Protocolo relativo à união aduaneira assinado em 22 de Maio de 1987.Declaração do representante da República Federal da Alemanha relativa a definição de nacionais alemãesSão considerados nacionais da República Federal da Alemanha todos os alemães na acepção da Lei Fundamental da República Federal da Alemanha.Declaração do representante da República Federal da Alemanha respeitante à aplicação do Protocolo a BerlimO Protocolo é igualmente aplicável ao Land de Berlim desde que o Governo da República Federal da Alemanha não tenha feito às Partes Contratantes, no prazo de três meses a contar da entrada em vigor do Protocolo, declaração em contrário. verifica essa entrada em vigor. O presente Protocolo não produz efeitos em relação a períodos anteriores à sua data de entrada em vigor.Artigo 26°.O presente Protocolo é redigido em duplo exemplar nas línguas árabe, alemã, dinamarquesa, espanhola, francesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa e portuguesa, fazendo fé qualquer dos textos.En fe de lo cual, los plenipotenciarios abajo firmantes suscriben el presente Protocolo.Til bekræftelse heraf har undertegnede befuldmægtigede underskrevet denne protokol.Zu Urkund dessen haben die unterzeichneten Bevollmächtigten ihre Unterschriften unter dieses Protokoll gesetzt.Åéò ðéóôþóç ôùí áíùôÝñù, ïé õðïãåãñáììÝíïé ðëçñåîïýóéïé Ýèåóáí ôéò õðïãñáöÝò ôïõò óôï ðáñüí ðñùôüêïëëï.In witness whereof the undersigned Plenipotentiaries have signed this Protocol.En foi de quoi, les plénipotentiaires soussignés ont apposé leurs signatures au bas du présent protocole.In fede di che, i plenipotenziari sottoscritti hanno apposto le loro firme in calce al presente protocollo.Ten blijke waarvan de ondergetekende gevolmachtigden hun handtekening onder dit Protocol hebben gesteld.Em fé do que, os plenipotenciários abaixo assinados apuseram as suas assinaturas no final do presente Protocolo.Hecho en Luxemburgo, el diecinueve de octubre de mil novecientos ochenta y siete.Udfærdiget i Luxembourg, den nittende oktober nitten hundrede og syvogfirs.Geschehen zu Luxemburg am neunzehnten Oktober neunzehnhundertsiebenundachtzig.éÅãéíå óôï Ëïõîåìâïýñãï óôéò äÝêá åííÝá Ïêôùâñßïõ ÷ßëéá åííéáêüóéá ïãäüíôá åðôÜ.Done at Luxembourg on the nineteenth day of October in the year one thousand nine hundred and eighty-seven.Fait à Luxembourg, le dix-neuf octobre mil neuf cent quatre-vingt-sept.Fatto a Lussemburgo, addì diciannove ottobre millenovecentottantasette.Gedaan te Luxemburg, de negentiende oktober negentienhonderd zevenentachtig.Feito no Luxemburgo, em dezanove de Outubro de mil novecentos o oitenta e sete.Por el Consejo de las Comunidades EuropeasFor Rådet for De Europæiske FællesskaberFür den Rat der Europäischen GemeinschaftenÃéá ôï Óõìâïýëéï ôùí Åõñùðáúêþí ÊïéíïôÞôùíFor the Council of the European CommunitiesPour le Conseil des Communautés européennesPer il Consiglio delle Comunità europeeVoor de Raad van de Europese GemeenschappenPelo Conselho das Comunidades Europeias>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>Por el Gobierno de la Portuguesa suprimirá, a partir da entrada em vigor do presente Protocolo, os direitos aduaneiros de importação dos produtos originários de Chipre.2. Em derrogação do disposto no n°.1, a República Portuguesa suprimirá progressivamente os direitos aduaneiros de importação aplicáveis aos produtos referidos nos Anexos VII e VIII, originários de Chipre, de acordo com o calendário seguinte:- em 1 de Março de 1986, cada direito será reduzido para 90 % do direito de base,- em 1 de Janeiro de 1987, cada direito será reduzido para 80 % do direito de base,- em 1 de Janeiro de 1988, cada direito será reduzido para 65 % do direito de base,- em 1 de Janeiro de 1989, cada direito será reduzido para 50 % do direito de base,- em 1 de Janeiro de 1990, cada direito será reduzido para 40 % do direito de base,- em 1 de Janeiro de 1991, cada direito será reduzido para 30 % do direito de base,- em 1 de Janeiro de 1992 e 1 de Janeiro de 1993 serão efectuadas as outras duas reduções, de 15 % cada uma.3. As taxas dos direitos calculadas nos termos do n°.2 aplicam-se por arredondamento à primeira casa decimal, desprezando-se a segunda casa decimal.Artigo 13°.1. O direito de base a partir do qual devem ser efectuadas as reduções sucessivas previstas no n°.2 do artigo 12°.em relação a cada produto é o direito efectivamente aplicado pela República Portuguesa em relação a Chipre em 1 de Janeiro de 1985.2. Em derrogação do disposto no n°.1, em relação aos produtos constantes do Anexo VIII, a República Portuguesa eliminará os direitos aduaneiros a partir dos direitos de base indicados no referido anexo para cada produto, na condição de esses direitos serem mais elevados do que os direitos aduaneiros efectivamente aplicados pela República Portuguesa relativamente a Chipre em 1 de Janeiro de 1985.Artigo 14°.Se a República Portuguesa suspender ou reduzir os direitos aduaneiros de importação aplicáveis aos produtos importados da Comunidade, na sua composição em 31 de Dezembro de 1985, mais rapidamente que o previsto no calendário fixado, suspenderá ou reduzirá igualmente, na mesmapercentagem, os direitos aduaneiros aplicáveis a estes mesmos produtos originários de Chipre, com excepção dos referidos no ponto B do Anexo VII.Artigo 15°.1. Os encargos de efeito equivalente a direitos aduaneiros de importação aplicados pela República Portuguesa aos produtos originários de Chipre serão suprimidos à data de entrada em vigor do presente Protocolo.2. Os encargos seguintes, aplicados pela República Portuguesa nas suas trocas comerciais com Chipre, serão suprimidos progressivamente, de acordo com o ritmo seguinte:a) O encargo de 0,4 % ad valorem aplicado:- às mercadorias importadas temporariamente,- às mercadorias reimportadas (com excepção dos contentores),- às mercadorias importadas em regime de aperfeiçoamento activo caracterizado pela restituição após a exportação dos produtos