| 100 | 10000 | | N.o 6 do artigo 1.o |07102100ex07102900 | Ervilhas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas | 100 | | | |07108059 | Pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados (com excepção dos pimentos doces e dos pimentões) | 100 | | | |07112010 | Azeitonas, conservadas transitoriamente, mas impróprias para a alimentação nesse estado, não destinadas à produção de azeite | 100 | | | |07113000 | Alcaparras, conservadas transitoriamente, mas impróprias para a alimentação nesse estado | 100 | | | |07114000071151000711590007119030071190500711908007119090 | Pepinos e pepininhos (cornichões), cogumelos, trufas, milho doce, cebolas, outros produtos hortícolas (com excepção dos pimentos) e misturas de produtos hortícolas, conservados transitoriamente (por exemplo: com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprios para a alimentação nesse estado | 100 | 600 | — | N.o 6 do artigo 1.o |07119010 | Pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta, conservados transitoriamente mas impróprios para a alimentação nesse estado, excepto pimentos doces ou pimentões | 100 | | | |ex0712 | Legumes secos, com excepção das cebolas e das azeitonas | 100 | 2000 | — | N.o 6 do artigo 1.o |07135000 | Favas e fava forrageira | 100 | | | |ex07139000 | Outros legumes de vagem, excepto os destinados a sementeira | 100 | | | |ex08041000 | Tâmaras, em embalagens imediatas de conteúdo líquido igual ou inferior a 35 kg | 100 | | | |080420 | Figos | 100 | | | |08044000 | Abacates | 100 | | | |ex080510 | Laranjas, frescas, de 1 de Dezembro a 31 de Maio | | | 80 | Artigo 3.o |ex080510 | Laranjas, frescas, de 1 de Junho a 30 de Novembro | 100 | | | |ex08051080 | Laranjas, excepto as frescas | 100 | | | |ex08052010 | Clementinas, frescas, de 1 de Novembro a fim de Fevereiro | | | 80 | Artigo 3.o |ex08052010 | Clementinas, frescas, de 1 de Março a 31 de Outubro | 100 | | | |ex08052030ex08052050ex08052070ex08052090 | Mandarinas (incluindo tangerinas e satsumas), frescas; wilkings e outros citrinos híbridos semelhantes, frescos | 100 | | | |08054000 | Toranjas (grapefruit), frescas ou secas | 100 | | | |ex08055010 | Limões, frescos | 100 | | | |ex080550 | Limões e limas, excepto frescos | 100 | | | |ex08061010 | Uvas de mesa, frescas, de 1 de Novembro a 31 de Julho | 100 | | | |08071100 | Melancias, frescas, de 1 de Janeiro a 15 de Junho | 100 | | | |08071900 | Outros melões, frescos, de 15 de Outubro a 31 de Maio | 100 | | | |08082090 | Marmelos, frescos | 100 | 1000 | 50 |
1.o |2008507120085079 | Damascos, preparados ou conservados de outro modo, sem adição de álcool, com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg | 100 | 5000 | — | N.o 6 do artigo 1.o |ex20085092ex20085094 | Metades de damascos, preparadas ou conservadas de outro modo, sem adição de álcool, sem adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido de 4,5 kg ou mais | 100 | | | |ex20085092ex20085094 | Polpas de damascos, preparadas ou conservadas de outro modo, sem adição de álcool, sem adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido de 4,5 kg ou mais | 100 | 10000 | 50 | N.o 6 do artigo 1.o |20085099 | Damascos, preparados ou conservados de outro modo, sem adição de álcool, sem adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido inferior a 4,5 kg | 100 | 7200 | 50 | N.o 6 do artigo 1.o |ex20087098 | Metades de pêssegos (incluindo as nectarinas), preparadas ou conservadas de outro modo, sem adição de álcool, sem adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido inferior a 4,5 kg | | | | |ex20087092ex20087098 | Metades de pêssegos (incluindo as nectarinas), preparadas ou conservadas de outro modo, sem adição de álcool, sem adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido de 4,5 kg ou mais | 50 | | | |20088050 | Morangos, preparados ou conservados de outro modo, sem adição de álcool, com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg | 100 | | | |200892512008925920089272200892742008927620089278 | Misturas de frutas, sem adição de álcool e com adição de açúcar | 100 | 100 | 55 | N.o 6 do artigo 1.o |20091120091200200919 | Sumos de laranja | 100 | 50000 | 70 | N.o 6 do artigo 1.o |2009210020092911200929192009299120092999 | Sumo de toranja (grapefruit) | 100 | 1000 | 70 | N.o 6 do artigo 1.o |2009391120093919 | Sumo de qualquer outro citrino | 100 | | | |ex20093111ex20093119ex20093931ex20093939 | Sumo de qualquer outro citrino, excepto o limão | 100 | | | |ex2204 | Vinhos de uvas frescas | 100 | 95200 hl | — | N.o 6 do artigo 1.o |ex22042179ex22042180ex22042183ex22042184 | Vinhos com as denominações de origem Berkane, Saïs, Beni M'Tir, Gerrouane, Zemmour e Zennata, em recipientes de capacidade não superior a 2 l, de teor alcoólico adquirido não superior a 15 % vol. | 100 | 56000 hl | — | N.o 6 do artigo 1.o |ex2302 | Sêmeas, farelos e outros resíduos, mesmo em pellets, da peneiração, moagem ou de outros tratamentos de cereais ou de leguminosas, excepto de milho e de Μαΐου δύο χιλιάδες πέντε.Done at Luxembourg on the thirty-first day of May in the year two thousand and five.Fait à Luxembourg, le trente-et-un mai deux mille cinq.Fatto a Lussembourgo, addi’ trentuno maggio duemilacinque.Luksemburgā, divtūkstoš piektā gada trīsdesmit pirmajā maijā.Priimta du tūkstančiai penktų metų gegužės trisdešimt pirmą dieną Liuksemburge.Kelt Luxembourgban, a kettőezer ötödik év május harmincegyedik napján.Magħmul fil-Lussemburgu, fil-wieħed u tletin jum ta’ Mejju tas-sena elfejn u ħamsa.Gedaan te Luxemburg, de eenendertigste mei tweeduizend vijf.Sporządzono w Luksemburgu dnia trzydziestego pierwszego maja roku dwutysięcznego piątego.Feito en Luxemburgo, em trinta e um de Maio de dois mil e cinco.V Luxembourgu, enaintridesetega maja leta dva tisoč pet.V Luxemburgu, dňa tridsiateho prvého mája dvetisícpät’.Tehty Luxemburgissa kolmantenakymmenentenäensimmäosenä päivänä toukokuuta vuonna kaksituhattaviisi.Som skedde i Luxemburg den trettioförsta maj tjugohundrafem.Por los Estados miembrosZa členské státyFor medlemsstaterneFür die MitgliedstaatenLiikmesriikide nimelΓια τα κράτη μέληFor the Member StatesPour les États membresPer gli Stati membriDalībvalstu vārdāValstybių narių varduA tagállamok részérőlGħall-Istati MembriVoor de lidstatenW imieniu Państw CzłonkowskichPelos Estados-MembrosZa členské štátyZa države članiceJäsenvaltioiden puolestaPå medlemsstaternas vägnarPor la Comunidad EuropeaZa Evropské společenstvíFor Det Europæiske FællesskabFür die Europäische GemeinschaftEuroopa Ühenduse nimelΓια την Ευρωπαϊκή ΚοινότηταFor the European CommunityPour la Communauté européennePer la Comunità europeaEiropas Kopienas vārdāEuropos bendrijos vārdāaz Európai Közösség részérőlGħall-Komunità EwropeaVoor de Europese GemeenschapW imieniu Wspólnoty EuropejskiejPela Comunidade EuropeiaZa Európske spoločenstvoZa Evropsko skupnostEuroopan yhteisön puolestaPå Europeiska gemenskapens vägnarPor el Reino de MarruecosZa Marocké královstvíFor Kongeriget MarokkoFür das Königreich MarokkoMaroko Kuningriigi nimelΓια το Βασίλειο του ΜαρόκουFor the Kingdom of MoroccoPour le Royaume du MarocPer il Regno del em rodelas finas, fritas, mesmo salgadas ou aromatizadas, em embalagens hermeticamente fechadas, próprias para a alimentação nesse estado | 100 | | | |20052080 | Outras batatas, preparadas ou conservadas, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congeladas | 100 | | | |20055100 | Feijão em grão preparado ou conservado, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congelado | 100 | | | |20056000 | Espargos, preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congelados | 100 | | | |200570 | Azeitonas preparadas ou conservadas, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congeladas | 100 | | | |20059010 | Frutos do género Capsicum, excepto pimentos doces ou pimentões, preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congelados | 100 | | | |20059030 | Alcaparras preparadas ou conservadas, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congeladas | 100 | | | |20059050 | Alcachofras, preparadas ou conservadas, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congeladas | 100 | | | |20059060 | Cenouras, preparadas ou conservadas, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congeladas | 100 | | | |20059070 | Misturas de produtos hortícolas, preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congelados | 100 | | | |20059080 | Outros produtos hortícolas, preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congelados | 100 | | | |20071091 | Preparações homogeneizadas de frutas tropicais | 100 | | | |20071099 | Outras preparações homogeneizadas | 100 | | | |20079190 | Citrinos, outros | 100 | | | |20079991 | Purés e compotas de maçãs | 100 | | | |20079998 | Doces, geleias, marmelades, purés e pastas de frutas, outros | 100 | | | |2008305120083071ex20083090 | Pedaços de toranjas (grapefruit) | 80 | | | || Tangerinas, mandarinas e satsumas, finamente trituradas; clementinas, wilkings e outros citrinos híbridos semelhantes, finamente triturados: | | | | |ex20083055 | —em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg | 100 |ex20083075 | —em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg | 80 |ex20083059ex20083079 | Laranjas e limões, finamente triturados | 80 | | | |ex20083090 | Citrinos, finamente triturados | 80 | | | |ex20083090 | Polpa de citrinos | 40 | | | |2008506120085069 | Damascos, preparados ou conservados de outro modo, sem adição de álcool, com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg | 100 | 10000 | 20 | N.o 6 do artigo 1.o |2008507120085079 | Damascos, preparados ou conservados de outro modo, sem adição de álcool, com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo MarokkoMaroko Kuningriigi nimelΓια το Βασίλειο του ΜαρόκουFor the Kingdom of MoroccoPour le Royaume du MarocPer il Regno del MaroccoMarokas Karalistes vārdāMaroko Karalystės varduA Marokkói Királyság nevébenGħar-Renju tal-MarokkVoor het Koninkrijk MarokkoW imieniu Królestwa MarokaPelo Reino de MarrocosZa Marocké kráľovstvoZa Kraljevino MarokoMarokon kuningaskunnan puolestaPå Konungariket Marockos vägnar--------------------------------------------------ANEXO I--------------------------------------------------PROTOCOLO N.o 1Relativo ao regime aplicável à importação na Comunidade de produtos originários de MarrocosArtigo 1.o1. A importação na Comunidade dos produtos enumerados no anexo 1A, originários de Marrocos, é autorizada de acordo com as condições indicadas a seguir e no referido anexo.2. Os direitos aduaneiros de importação serão, consoante os produtos, abolidos ou reduzidos nas proporções indicadas para cada produto na coluna "a" do anexo 1A.Relativamente a determinados produtos, para os quais a pauta aduaneira comum prevê a aplicação de um direito aduaneiro ad valorem e de um direito aduaneiro específico e para os quais, nas colunas "a" ou "c", figura um asterisco, as taxas de redução indicadas nas colunas "a" e "c" referidas no n.o 3 apenas serão aplicáveis ao direito aduaneiro ad valorem.3. Relativamente a determinados produtos, os direitos aduaneiros serão abolidos dentro dos limites dos contingentes pautais indicados em relação a cada um deles na coluna "b" do anexo 1A.Relativamente às quantidades importadas que excedam os contingentes, os direitos da pauta aduaneira comum serão reduzidos nas proporções indicadas na coluna "c" do referido anexo.4. Relativamente aos códigos NC 07051900, 07052900, 07061000 e 070690, é fixada uma quantidade de referência, indicada na coluna "d". Se as importações desses produtos excederem a quantidade de referência, a Comunidade pode, tendo em conta a sua análise das trocas comerciais, submeter os produtos a um contingente pautal comunitário de volume igual a essa quantidade de referência. Nesse caso, o direito da pauta aduaneira comum será aplicado na sua totalidade no que respeita às quantidades importadas que excedam o contingente.5. Relativamente ao primeiro ano de aplicação do acordo, excepto no que respeita aos tomates do código NC 07020000, o volume dos contingentes pautais para os quais o período de aplicação do contingente tenha começado antes da data de aplicação do presente acordo será calculado proporcionalmente ao volume de base, tendo em conta o período decorrido antes dessa data.6. Relativamente a alguns dos produtos constantes do anexo 1A indicados na coluna "d", entre 1 de Janeiro de 2004 e 1 de Janeiro de 2007, os montantes dos contingentes pautais serão aumentados anualmente em quatro parcelas iguais correspondentes cada