a seguir enumerados, originários da Turquia, serão admitidos à importação na Comunidade com isenção de direitos aduaneiros:>PIC FILE= "T0005252">Artigo 9 Os produtos incluídos na lista seguinte, originários da Turquia, quando importados na Comunidade, serão submetidos a direitos aduaneiros iguais a 25 % dos direitos da pauta aduaneira comum. Tais direitos serão reduzidos a 10 % dos direitos da pauta aduaneira comum no final do segundo ano seguinte à data de entrada em vigor do Protocolo Adicional. Serão suprimidos no final do terceiro ano.>PIC FILE= "T0005253">>PIC FILE= "T0005254">>PIC FILE= "T0005255">Artigo 10 Aquando da realização da política comum no sector das pescas, a Comunidade adoptará todas as medidas, eventualmente necessárias, de modo a que a Turquia mantenha possibilidades de exportação do artigo 6 do Protocolo provisório.O Conselho de Associação examinará as medidas que possam ser de natureza a melhorar as referidas possibilidades.Artigo 11 O Conselho de Associação adoptará o regime preferencial aplicável aos vinhos originários da Turquia.Artigo 12 A Comunidade adoptará todas as medidas necessárias para que o direito nivelado aplicável à importação na Comunidade das mercadorias a seguir indicadas, produzidas na Turquia e directamente importadas deste país para a Comunidade, seja o direito nivelador calculado em conformidade com o disposto no artigo 13 do Regulamento n 120/67/CEE que estabelece a organização comum de mercados no sector dos cereais, diminuído de 0,5 unidades de conta por tonelada:>PIC FILE= "T0005256">Artigo 13 1. Sob condição de a Turquia aplicar sobre o centeio classificado na posição 10.02 da pauta aduaneira comum, produzido na Turquia e directamente importado deste país para a Comunidade, um encargo especial à exportação e que tal encargo especial sobre a exportação se repercuta no preço de importação, a Comunidade diminuirá de um montante igual ao do encargo pago e no limite de 8 unidades de conta por tonelada, o montante do direito nivelador aplicável à importação do produto em causa e calculado em conformidade com o disposto no artigo 13 do Regulamento n 120/67/CEE que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais.Cada Parte Contratante adoptará todas as medidas necessárias de modo a assegurar a aplicação do presente número.2. O funcionamento do sistema previsto no presente artigo poderá ser objecto de consultas no âmbito do Conselho de Associação.Artigo 14 A Comunidade, sem prejuízo da cobrança do elemento móvel estabelecido em conformidade com o artigo 5 do Regulamento (CEE) n 1059/69, que determina o regime comercial aplicável a determinadas mercadorias resultantes da transformação de produtos agrícolas, adoptará todas as medidas necessárias de modo a que seja progressivamente reduzido, segundo o calendário previsto no artigo 9 do presente anexo, o elemento fixo cobrado aquando da importação na
que toda ou parte dos pagamentos a eles relativos tenham sido efectuados.Artigo 4 1. Se não emanarem do Governo turco, os pedidos de financiamento só podem ser deferidos no caso de obterem o acordo deste último.2. No caso de um empréstimo ser atribuído a uma empresa ou a uma colectividade que não seja o Estado turco, a concessão do empréstimo fica subordinada à prestação de garantia pelo Estado turco.3. As empresas cujos capitais de risco provenham no todo ou em parte de países da Comunidade terão acesso, em igualdade de condições com as empresas de capitais de origem nacional, aos financiamentos previstos no presente Protocolo.Artigo 5 1. Os empréstimos serão concedidos com base nas características económicas dos projectos a cujo financiamento se destinam.2. Os empréstimos relativos a investimentos de rentabilidade difusa ou distante podem ser concedidos por um período máximo de trinta anos e beneficiar de um período de diferimento de amortização de oito anos. A taxa de juro destes empréstimos não pode ser inferior a 2,5 % ao ano.3. Os empréstimos relativos ao financiamento de projectos de rentabilidade normal, cujo montante não pode ser inferior a 30 % do montante anual dos empréstimos concedidos à Turquia, podem ser dotados das seguintes condições:a) Uma duração e um período de diferimento determinados pelo Banco - nos limites previstos pelo n 2 - em condições destinadas a facilitar à Turquia o serviço dos empréstimos;b) Uma taxa de juro que não pode ser inferior a 4,5 % ao ano.4. Os empréstimos referidos no número anterior podem ser concedidos por intermédio de organismos turcos apropriados.A selecção de projectos a financiar por via de tais organismos, bem como as condições segundo as quais os montantes emprestados pelo Banco serão reemprestadas pelo ou pelos organismos intermédios às empresas beneficiárias, serão submetidas ao prévio acordo do Banco.5. Os montantes reembolsados pelas empresas beneficiárias e que não sejam imediatamente utilizadas pelos organismos intermédios para amortização dos empréstimos ao Banco, serão centralizados numa conta especial; a respectiva utilização será submetida ao acordo do Banco.Artigo 6 1. Relativamente à concessão de empréstimos, a participação em concursos e outros procedimentos de adjudicação de contratos será aberta, em igualdade de condições, a todas as pessoas singulares e colectivas da Turquia e dos Estados-membros da Comunidade.2. Os empréstimos podem ser utilizados, quer para cobrir despesas de importação, quer para cobrir despesas internas necessárias à realização dos projectos de investimento aprovados, incluindo os custos de estudos, de engenheiros-consultores e de assistência técnica.3. O Banco velará por que a utilização destes fundos seja feita do modo mais racional possível e em conformidade com os objectivos inscritos no Acordo de Associação.Artigo 7 Ao longo económico da Turquia e decidirá, se for caso disso, deferir o termo de um prazo fixado, a fim de assegurar um desenvolvimento económico acelerado da Turquia.Na falta de decisão, o termo em causa será diferido por mais um ano. O processo de exame será retomado de novo seis meses antes do termo desse prazo. Um segundo diferimento de um ano ocorrerá se, de novo, o Conselho de Associação não adoptar qualquer decisão.No termo do segundo praza, a majoração da taxa de liberalização será aplicada pela Turquia, salvo decisão em contrário do Conselho de Associação.4. Aquando da assinatura do presente Protocolo, a Turquia notificará a Comunidade da lista de produtos cuja importação, proveniente da Comunidade, está liberalizada. Esta lista será consolidada em relação à Comunidade. As listas de produtos liberalizados em relação a cada um dos prazos referidos no n 2 serão notificadas à Comunidade e consolidadas em relação a esta.5. A Turquia pode reintroduzir restrições quantitativas à importação relativamente aos produtos liberalizados mas não consolidados por força do presente artigo, na condição de abrir, em favor da Comunidade, contingentes que correspondam, no mínimo, a 75 % da média das importações provenientes da Comunidade no descurso dos três últimos anos que precedem tal reintrodução. Estes contingentes serão submetidos às disposições do n 4 do artigo 25 6. Em qualquer caso, a Turquia não aplicará à Comunidade um tratamento menos favorável que o aplicado a países terceiros.Artigo 23 Sem prejuízo do disposto no n 5 do artigo 22 as Partes Contratantes abster-se-ão de tornar mais restritivas, nas suas relações mútuas, as restrições quantitativas à importação, bem como as medidas de efeito equivalente existentes à data de entrada em vigor do presente Protocolo.Artigo 24 La Comunidade suprimirá, à data de entrada em vigor do presente Protocolo, todas as restrições quantitativas sobre as importações provenientes da Turquia. Esta liberalização é consolidada em relação è Turquia.Artigo 25 1. A Turquia suprimirá progressivamente as restrições quantitativas sobre as importações provenientes da Comunidade nas condições indicadas nos números seguintes.2. Um ano após a entrada em vigor do presente Protocolo, serão abertos, em favor da Comunidade, contingentes à importação em relação a cada um dos produtos não liberalizados pela Turquia. Estes contingentes serão estabelecidos com um montante igual à média das importações provenientes da Comunidade efectuadas no decurso dos três últimos anos para os quais haja dados estatísticos disponíveis, deduzidas as importações efectuadas:a) Através de recursos especiais de assistência ligados a determinados projectos de investimento;b) Sem concessão de divisas;c) No âmbito da lei sobre incentivos aos investimentos de capital estrangeiro.3. Quando, relativamente a um produto não do Conselho de Associação, a coordenação cas respectivas políticas comerciais a fim de chegar a uma política comercial baseada em princípios uniformes.Artigo 54 1. No caso da Comunidade concluir um acordo de associação ou um acordo preferencial que tenha uma incidência directa e especial no funcionamento da Associação, proceder-se-á, no âmbito do Conselho de Associação, a consultas adequadas a fim de permitir à Comunidade ter em consideração os interesses recíprocos definidos no Acordo de Associação entre a Comunidade e a Turquia.2. A Turquia esforçar-se-á, no caso de se tornar necessário e a fim de evitar os entraves à circulação de mercadorias no interior da associação, por adoptar todas as medidas úteis a fim de favorecer a solução dos problemas práticos que possam suscitar tais trocas comerciais com os países que se encontrem ligados à Comunidade, quer por um acordo de associação quer por um acordo preferencial.No caso de não adopção de tais medidas, o Conselho de Associação pode adoptar as disposições necessárias a fim de assegurar o bom funcionamento da Associação.Artigo 55 Realizar-se-ão consultas, no âmbito do Conselho de Associação, sobre a aplicação da «Cooperação regional para o desenvolvimento (RCD)».O Conselho de Associação pode, se for caso disso, decidir das disposições necessárias. Tais disposições não devem constituir um entrave ao bom funcionamento da Associação.Artigo 56 No caso de adesão de um Stado terceiro à Comunidade, realizar-se-ão, no âmbito do Conselho de Associação, consultas adequadas a fim de permitir ter em consideração os interesses recíprocos da Comunidade e da Turquia definidos pelo Acordo de Associação.TÍTULO IVDISPOSIÇÕES GERAIS E FINAISArtigo 57 As Partes Contratantes adaptarão progressivamente as condições de participação nos contratos celebrados pelas administrações ou empresas públicas, bem como as empresas privadas a quem forem acordados direitos especiais ou exclusivos, de modo a eliminar, no termo de um período de vinte e dois anos, qualquer discriminação entre nacionais dos Estados-membros e da Turquia estabelecidos no território das Partes Contratantes.O Conselho de Associação adoptará a calendário e as modalidades de tal adaptação, inspirando-se nas soluções adoptadas neste domínio na Comunidade.Artigo 58 Nos domínios abrangidos pelo presente Protocolo:- o regime aplicado pela Turquia em relação à Comunidade não pode ocasionar qualquer discriminação entre Estados-membros, respectivos nacionais e sociedades;- o regime aplicado pela Comunidade em relação à Turquia não pode ocasionar qualquer discriminação entre os nacionais ou sociedades turcas.Artigo 59 Nos domínios abrangidos pelo presente Protocolo, a Turquia não pode beneficiar de um tratamento mais favorável do que aquele que os Estados-membros aplicam entre e após dedução dos custos de transporte e dos encargos à importação que não sejam os direitos aduaneiros, superiorou igual ao preço de referência do período em causa, majorado da incidência da pauta aduaneira comum nestes preços de referência e de um montante fixo de 1,20 unidades de conta por 100 quilogramas.4. Os custos de transporte e os encargos à importação que não sejam os direitos aduaneiros, referidos no n 23, relativo ao estabelecimento gradual de uma organização comum de mercado no sector das frutas e legumes.No entanto, para a dedução dos encargos à importação que não sejam os direitos aduaneiros, referidos no n 3, a Comunidade reserva-se a possibilidade de calcular o montante a deduzir, a fim de evitar os inconvenientes eventualmente resultantes da incidência de tais encargos no preço de entrada, consoante as origens.5. O disposto no artigo 11 do Regulamento n 23 permanece aplicável.6. No caso de se verificar que as vantagens resultantes do disposto nos n s 1 e 2 são ou ameaçam ser postas em causa em condições normais de concorrência, poderão realizar-se consultas no âmbito do Conselho de Associação, a fim de examinar os problemas resultantes da situação assim criada.Artigo 5 Os produtos a seguir enumerados, originários da Turquia, quando importados na Comunidade, serão submetidos a um direito aduaneiro de 3 % ad valorem. Tal direito será reduzido a 2 % um ano após a entrada em vigor do Protocolo Adicional e a 1 % dois anos após esta data. Será eliminado no final do terceiro ano.>PIC FILE= "T0005250">Artigo 6 Os produtos a seguir enumerados, originários da Turquia, quando importados na Comunidade serão submetidos a um direito aduaneiro de 2,5 % ad valorem, no limite de um contingente pautal comunitário anual de 18 700 toneladas:>PIC FILE= "T0005251">Artigo 7 1. A Comunidade adoptará todas as medidas necessárias para que o direito nivelador aplicável na importação na Comunidade de azeite que tenha sido submetido a um processo de refinação, classificado na subposição 15.07 A II da pauta aduaneira comum, inteiramente obtido na Turquia e directamente transportado deste país para a Comunidade, seja o direito nivelador calculado em conformidade com o disposto no artigo 13 do Regulamento n 136/66/CEE, que estabelece uma organização comum de mercados no sector das matérias gordas, aplicável aquando da importação, diminuído de 0,5 unidades de conta por 100 quilogramas.2. Além disso, e sob condição de a Turquia aplicar um encargo especial à exportação e desde que tal encargo se reperctua no preço de importação, a Comunidade diminuirá o montante do direito nivelador resultante do cálculo referido no n 1, de u montante igual àquele de que é diminuído o direito nivelador, no limite de 4,5 unidades de conta por 100 quilogramas.Cada Parte Contratante adoptará todas as medidas necessárias de modo a assegurar a