— passaporte, bilhete de identidade ou carta de condução (número, prazo de validade, data de emissão, autoridade emissora, local de emissão), — escalas e itinerários, — outras informações necessárias para identificar a pessoa a transferir ou para analisar os requisitos em matéria de readmissão previstos no presente Acordo; d) Os dados pessoais devem ser exatos e, se necessário, atualizados; e) Os dados pessoais devem ser conservados numa forma que permita a identificação dos seus titulares apenas durante o período necessário à prossecução do objetivo para que foram recolhidos ou serão tratados ulteriormente; f)
c) Proceder a um intercâmbio regular de informações sobre os protocolos de execução concluídos entre os diferentes Estados-Membros e a Turquia, nos termos do artigo 20.o; d) Recomendar alterações a introduzir no presente Acordo e nos seus anexos. 2. As decisões do comité são vinculativas para as Partes Contratantes logo que estejam concluídos os eventuais procedimentos internos exigidos pela legislação das Partes Contratantes. 3. O comité é composto por representantes da Turquia e da União; a União será representada pela Comissão, assistida por peritos dos Estados-Membros. 4. O comité reunir-se-á sempre que necessário a pedido de qualquer das Partes Contratantes. 5. O comité adota o seu regulamento interno. Artigo 20.o Protocolos de execução 1. A pedido de um Estado-Membro ou da Turquia, este país e esse Estado-Membro podem concluir um protocolo de execução visando definir, nomeadamente, as regras relativas: a) À designação das autoridades competentes, dos pontos de passagem fronteiriços e ao intercâmbio de pontos de contacto; b) Às condições aplicáveis aos regressos com escolta, incluindo as aplicáveis ao trânsito sob escolta de nacionais de países terceiros e de apátridas; c) Aos meios e documentos para além dos indicados nos anexos 1 a 4 do presente Acordo; d) Às modalidades de readmissão no âmbito do procedimento acelerado; 5. Se, por motivos de facto ou de direito, a pessoa em causa não puder ser transferida dentro do prazo de validade do documento de viagem emitido inicialmente, a missão diplomática ou o serviço consular competente desse Estado-Membro deve emitir, no prazo de três dias úteis, um novo documento de viagem com o mesmo período de validade. Se não existir uma missão diplomática ou um serviço consular de um Estado-Membro na Turquia, ou se o Estado-Membro requerido não tiver, no prazo de três dias úteis, emitido o documento de viagem, a resposta ao pedido de readmissão será considerada como o documento de viagem necessário para a readmissão da pessoa em causa. Artigo 6.o Readmissão de nacionais de países terceiros e de apátridas 1. Um Estado-Membro deve readmitir no seu território, a pedido da Turquia e sem outras formalidades por parte desta para além das previstas no presente Acordo, todos os nacionais de países terceiros ou apátridas que não preenchem ou deixaram de preencher as condições em vigor para a entrada, permanência ou residência no território da Turquia, desde que, em conformidade com o artigo 10.o, se comprove que essas pessoas: a) São titulares, no momento da apresentação do pedido de readmissão, de um visto válido emitido pelo Estado-Membro requerido aquando da entrada no território da Turquia diretamente a partir do território do Estado-Membro requerido; ou b) São titulares de uma autorização de residência emitida pelo Estado-Membro requerido; ou c) Entraram ilegalmente de forma direta no território da Turquia após terem permanecido ou transitado através do território do Estado-Membro requerido. 2. A obrigação de readmissão prevista no n.o 1 não se aplica se: a) O nacional de um país terceiro ou o apátrida apenas se encontrasse em trânsito aeroportuário através de um aeroporto internacional do Estado-Membro requerido; ou — cartão de serviço de uma empresa ou fotocópia do mesmo, — relato escrito de declarações de testemunhas, — relatório escrito das declarações da pessoa em causa e língua por ela falada, comprovado nomeadamente através dos resultados de um teste oficial, — qualquer outro documento que permita comprovar a nacionalidade da pessoa em causa, incluindo documentos com imagens emitidos pelas autoridades em substituição do passaporte, — documentos indicados no anexo 1 cujo período de validade tenha terminado, — informações exatas fornecidas pelas autoridades oficiais e confirmadas pela outra Parte. ANEXO 3 Lista comum dos documentos cuja apresentação é considerada prova das condições para a readmissão de nacionais de países terceiros e de apátridas (Artigo 4.o, n.o 1, artigo 6.o, n.o 1, e artigo 10.o, n.o 1) — — visto e/ou autorização de residência emitidos pelo Estado requerido, — carimbo de entrada/saída ou inscrição similar no documento de viagem, incluindo num documento de viagem falsificado da pessoa em causa, ou outra prova de entrada/saída (por exemplo, fotografia), — documentos, certificados e faturas de qualquer tipo (por exemplo, faturas de hotéis, cartões de marcação de consultas médicas/dentistas, cartões de entrada em instituições públicas/privadas, contratos de aluguer de automóvel, recibos de cartões de crédito, etc.) que comprovem claramente que a pessoa em causa permaneceu no território do Estado requerido, — bilhetes nominativos e/ou listas de passageiros de companhias aéreas, ferroviárias, rodoviárias ou marítimas que comprovem a presença e o itinerário efetuado pela pessoa em causa no território do Estado requerido, — informações que comprovem que a pessoa em causa utilizou os serviços de um operador turístico ou de uma agência de viagens, — relato escrito oficial das declarações, nomeadamente, de agentes dos postos fronteiriços e de outras testemunhas que possam atestar que a pessoa em causa transpôs a fronteira,