as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:No artigo 1º, não são aplicáveis os termos «abrangido pelo Anexo II do Tratado».2. Actos de execução2.1. Saúde dos animais42. 373 D 0053: Decisão 73/53/CEE da Comissão, de 26 de Fevereiro de 1973, relativa às medidas de protecção a aplicar aos Estados-membros contra a doença vesiculosa do suíno (JO nº L 83 de 30.3.1973, p. 43).43. 385 D 0445: Decisão 85/445/CEE da Comissão, de 31 de Julho de 1985, relativa a determinadas medidas sanitárias respeitantes à leucose bovina enzoótica (JO nº L 260 de 2.10.1985, p. 18).44. 389 D 0091: Decisão 89/91/CEE da Comissão, de 16 de Janeiro de 1989, que autoriza o Reino de Espanha a aplicar exigências sanitárias adicionais, para prevenção da leucose bovina enzoótica, à importação de animais da espécie bovina de criação ou de rendimento (JO nº L 32 de 3.3.1989, p. 37).45. 390 D 0552: Decisão 90/552/CEE da Comissão, de 9 de Novembro de 1990, que determina os limites do território infectado pela peste equina (JO nº L 313 de 13.11.1990, p. 38).46. 390 D 0553: Decisão 90/553/CEE da Comissão, de 9 de Novembro de 1990, que determina a marca de identificação dos equídeos vacinados contra a peste equina (JO nº L 313 de 13.11.1990, p. 40).47. 391 D 0093: Decisão 91/93/CEE da Comissão, de 11 de Fevereiro de 1991, que fixa o período do ano durante o qual Portugal pode expedir certos equídeos da parte do seu território considerada infectada por peste equina (JO nº L 50 de 23.2.1991, p. 27).48. 388 D 0397: Decisão 88/397/CEE da Comissão, de 12 de Julho de 1988, que coordena as regras estabelecidas pelos Estados-membros nos termos do artigo 6º da Directiva 85/511/CEE do Conselho (JO nº L 189 de 20.7.1988, p. 25).49. 389 D 0531: Decisão 89/531/CEE do Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que designa um laboratório de referência para a identificação do vírus da febre aftosa e determina as funções desse laboratório (JO nº L 279 de 28.9.1989, p. 32).50. 391 D 0042: Decisão 91/42/CEE da Comissão, de 8 de Janeiro de 1991, que define os critérios a utilizar para a elaboração dos planos de alerta de luta contra a febre aftosa, em aplicação do disposto no artigo 5º da Directiva 90/423/CEE do Conselho (JO nº L 23 de 29.1.1991, p. 29).51. 381 D 0859: Decisão 81/859/CEE do Conselho, de 19 de Outubro de 1981, relativa à designação e ao funcionamento de um laboratório de ligação para a peste suína clássica (JO nº L 319 de 7.11.1981, p. 20).52. 387 D 0065: Decisão 87/65/CEE do Conselho, de 19 de Janeiro de 1987, que prorroga a acção prevista pela Decisão 81/859/CEE relativa à designação e ao funcionamento de um
357 de 19.12.1987, p. 1)- 388 L 0658: Directiva 88/658/CEE do Conselho, de 14 de Dezembro de 1988 (JO nº L 382 de 31.12.1988, p. 15)- 389 L 0227: Directiva 89/227/CEE do Conselho, de 21 de Março de 1989 (JO nº L 93 de 6.4.1989, p. 25)- 389 L 0662: Directiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1989 (JO nº L 395 de 30.12.1989, p. 13).Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:a) O nº 1, última frase do terceiro parágrafo, do artigo 7º passa a ter a seguinte redacção: «Em caso de supressão de uma aprovação, ela será comunicada aos outros Estados-membros, ao Órgão de Fiscalização da EFTA e à Comissão das Comunidades Europeias.»;b) O artigo 24º não é aplicável;c) Ao Capítulo VI, alínea a), primeiro travessão da subalínea i), do ponto 39, do Anexo A é aditado o seguinte:«/AT/FI/NO/SE/CH/FL»;d) Ao Capítulo VI, alínea a), segundo travessão da subalínea i) e terceiro travessão da subalínea ii), do ponto 39, do Anexo A é aditado o seguinte:«EFTA».Carne picada22. 388 L 0657: Directiva 88/657/CEE do Conselho, de 14 de Dezembro de 1988, que estabelece os requisitos relativos à produção e ao comércio de carne picada, de carne em pedaços de menos de cem gramas e de preparados de carne e que altera as Directivas 64/433/CEE, 71/118/CEE e 72/462/CEE (JO nº L 382 de 31.12.1988, p. 3), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 389 L 0662: Directiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1989 (JO nº L 395 de 30.12.1989, p. 13).Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:a) O nº 3, última frase, do artigo 7º passa a ter a seguinte redacção:«Os outros Estados-membros, o Órgão de Fiscalização da EFTA e a Comissão das Comunidades Europeias serão informados da retirada da indicação específica prevista no nº 1.»;b) O artigo 18º não é aplicável.Ovoprodutos23. 389 L 0437: Directiva 89/437/CEE do Conselho, de 20 de Junho de 1989, relativa aos problemas de ordem higiénica e sanitária respeitantes à produção e à colocação no mercado dos ovoprodutos (JO nº L 212 de 22.7.1989, p. 87), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 389 L 0662: Directiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1989 (JO nº L 395 de 30.12.1989, p. 13).Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:a) A primeira frase do artigo 2º passa a ter a seguinte redacção:«Para efeitos da presente directiva, entende-se por:- ovos: os ovos de galinha, com casca, travessão da alínea a), do Capítulo III do Anexo I, é aditado o seguinte:«EFTA».Assistência mútua35. 389 L 0608: Directiva 89/608/CEE do Conselho, de 21 de Novembro de 1989, relativa à assistência mútua entre as autoridades administrativas dos Estados-membros e à colaboração entre estas e a Comissão, tendo em vista assegurar a boa aplicação das legislações veterinária e zootécnica (JO nº L 351 de 2.12.1989, p. 34).Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:Os Estados da EFTA estabelecerão um sistema de cooperação idêntico, que funcionará em conformidade com o disposto na directiva e em coordenação com o sistema comunitário.1.4. ZootecniaBovinos36. 377 L 0504: Directiva 77/504/CEE do Conselho, de 25 de Julho de 1977, que diz respeito aos animais da espécie bovina reprodutores de raça pura (JO nº L 206 de 12.8.1977, p. 8), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 379 L 0268: Directiva 79/268/CEE do Conselho, de 5 de Março de 1979 (JO nº L 62 de 13.3.1979, p. 5)- 385 L 0586: Directiva 85/586/CEE do Conselho, de 20 de Dezembro de 1985 (JO nº L 372 de 31.12.1985, p. 44)- 391 L 0174: Directiva 91/174/CEE do Conselho, de 25 de Março de 1991 (JO nº L 85 de 5.4.1991, p. 37).Suínos37. 388 L 0661: Directiva 88/661/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, relativa às normas zootécnicas aplicáveis aos animais reprodutores da espécie suína (JO nº L 382 de 31.12.1988, p. 36).Ovinos e caprinos38. 389 L 0361: Directiva 89/361/CEE do Conselho, de 30 de Maio de 1989, relativa aos animais reprodutores de raça pura das espécies ovina e caprina (JO nº L 153 de 6.6.1989, p. 30).Equídeos39. 390 L 0427: Directiva 90/427/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa às condições zootécnicas e genealógicas que regem o comércio intracomunitário de equídeos (JO nº L 224 de 18.8.1990, p. 55).40. 390 L 0428: Directiva 90/428/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa às trocas de equídeos destinados a concursos e que estabelece as condições de participação nesses concursos (JO nº L 224 de 18.8.1990, p. 60).Animais de raça pura41. 391 L 0174: Directiva 91/174/CEE do Conselho, de 25 de Março de 1991, relativa às condições zootécnicas e genealógicas que regem a comercialização de animais de raça pura e que altera as directivas 77/504/CEE e 90/425/CEE (JO nº L 85 de 5.4.1991, p. 37).Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:No artigo 1º, não são aplicáveis os termos «abrangido pelo Anexo II do Tratado».2. Actos de de Junho de 1981 (JO nº L 186 de 8.7.1981, p. 20)- 384 L 0642: Directiva 84/642/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1984 (JO nº L 339 de 27.12.1984, p. 26)- 385 L 0324: Directiva 85/324/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1985 (JO nº L 168 de 28.6.1985, p. 45)- 385 L 0326: Directiva 85/326/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1985 (JO nº L 168 de 28.6.1985, p. 48)- 387 R 3805: Regulamento (CEE) nº 3805/87 do Conselho, de 15 de Dezembro de 1987 (JO nº L 357 de 19.12.1987, p. 1)- 388 L 0657: Directiva 88/657/CEE do Conselho, de 14 de Dezembro de 1988 (JO nº L 382 de 31.12.1988, p. 3)- 389 L 0662: Directiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1989 (JO nº L 395 de 30.12.1989, p. 13)- 390 D 0484: Decisão 90/484/CEE da Comissão, de 27 de Setembro de 1990 (JO nº L 267 de 29.9.1990, p. 45)- 390 L 0654: Directiva 90/654/CEE do Conselho, de 4 de Dezembro de 1990 (JO nº L 353 de 17.12.1990, p. 48)- 391 L 0494: Directiva 91/494/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1991 (JO nº L 268 de 24.9.1991, p. 35).Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:a) O nº 1, última frase do quarto parágrafo, do artigo 5º, passa a ter a seguinte redacção:«A suspensão da aprovação será comunicada aos outros Estados-membros, ao Órgão de Fiscalização da EFTA e à Comissão das Comunidades Europeias.»;b) O artigo 19º não é aplicável;c) Ao Capítulo X, ponto 1, primeiro travessão da alínea a), do ponto 44, do Anexo I é aditado o seguinte:«-AT - FI - NO - SE - CH - FL»;d) Ao Capítulo X, ponto 1, terceiro travessão da alínea a), do ponto 44, do Anexo I é aditado o seguinte:«EFTA».Produtos à base de carne21. 377 L 0099: Directiva 77/99/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa aos problemas sanitários em matéria de comércio intracomunitário de produtos à base de carne (JO nº L 26 de 31.1.1977, p. 85), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 381 L 0476: Directiva 81/476/CEE do Conselho, de 24 de Junho de 1981 (JO nº L 186 de 8.7.1981, p. 20)- 385 L 0327: Directiva 85/327/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1985 (JO nº L 168 de 28.6.1985, p. 49)- 385 L 0586: Directiva 85/586/CEE do Conselho, de 20 de Dezembro de 1985 (JO nº L 372 de 31.12.1985, p. 44)- 387 R 3805: Regulamento (CEE) nº 3805/87 do Conselho, de 15 de Dezembro de 1987 (JO nº L 357 de 19.12.1987, p. 1)- 388 L 0658: Directiva 88/658/CEE do Conselho, de 14 de Dezembro de 1988 (JO nº L 382 de 31.12.1988, p. 15)- 389 L 0227: Directiva 78/692/CEE do Conselho, de 25 de Julho de 1978 (JO nº L 236 de 26.8.1978, p. 13)- 378 L 1020: Directiva 78/1020/CEE do Conselho, de 5 de Dezembro de 1978 (JO nº L 350 de 14.12.1978, p. 27)- 379 L 0641: Directiva 79/641/CEE da Comissão, de 27 de Junho de 1979 (JO nº L 183 de 19.7.1979, p. 13)- 379 L 0692: Directiva 79/692/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1979 (JO nº L 205 de 13.8.1979, p. 1)- 381 L 0126: Directiva 81/126/CEE da Comissão, de 16 de Fevereiro de 1981 (JO nº L 67 de 12.3.1981, p. 36)- 386 D 0153: Decisão 86/153/CEE da Comissão, de 25 de Março de 1986 (JO nº L 115 de 3.5.1986, p. 26)- 386 L 0155: Directiva 86/155/CEE do Conselho, de 22 de Abril de 1986 (JO nº L 118 de 7.5.1986, p. 23)- 386 L 0320: Directiva 86/320/CEE da Comissão, de 20 de Junho de 1986 (JO nº L 200 de 23.7.1986, p. 38)- 387 L 0120: Directiva 87/120/CEE da Comissão, de 14 de Janeiro de 1987 (JO nº L 49 de 18.2.1987, p. 39)- 388 L 0332: Directiva 88/332/CEE do Conselho, de 13 de Junho de 1988 (JO nº L 151 de 17.6.1988, p. 82)- 388 L 0380: Directiva 88/380/CEE do Conselho, de 13 de Junho de 1988 (JO nº L 187 de 16.7.1988, p. 31)- 388 L 0506: Directiva 88/506/CEE da Comissão, de 13 de Setembro de 1988 (JO nº L 274 de 6.10.1988, p. 44)- 389 D 0101: Decisão 89/101/CEE da Comissão, de 20 de Janeiro de 1989 (JO nº L 38 de 10.2.1989, p. 37)- 389 L 0002: Directiva 89/2/CEE da Comissão, de 15 de Dezembro de 1988 (JO nº L 5 de 7.1.1989, p. 31)- 390 L 0623: Directiva 90/623/CEE da Comissão, de 7 de Novembro de 1990 (JO nº L 333 de 30.11.1990, p. 65)- 390 L 0654: Directiva 90/654/CEE do Conselho, de 4 de Dezembro de 1990 (JO nº L 353 de 17.12.1990, p. 48).Sem prejuízo do disposto na directiva:a) A Finlândia pode permitir, durante um período que termina em 31 de Dezembro de 1996, salvo decisão em contrário das Partes Contratantes, a comercialização no seu território de:- sementes de aveia, cevada, trigo e centeio que não satisfaçam as exigências da presente directiva no que diz respeito ao número máximo de gerações de sementes da categoria «sementes certificadas» («valiosiemen»/«elitutsäde»),- sementes produzidas a nível nacional que não satisfaçam as exigências da Comunidade Económica Europeia no que diz respeito à germinação,- sementes de quaisquer espécies da categoria «sementes comerciais» («kauppasiemen»/«handelsutsäde»), tal como definida na legislação finlandesa em vigor;b) A Noruega pode permitir, durante um período que termina em 31 de Dezembro de 1996, salvo decisão em contrário das Partes Contratantes, a comercialização no seu território de sementes produzidas