|8422 | Máquinas de lavar louça; máquinas e aparelhos para limpar ou secar garrafas ou outros recipientes; máquinas e aparelhos para encher, fechar, arrolhar ou rotular garrafas, caixas, latas, sacos ou outros recipientes; máquinas e aparelhos para capsular garrafas, vasos, tubos e recipientes semelhantes; outras máquinas e aparelhos para empacotar ou embalar mercadorias (incluindo as máquinas e aparelhos para embalar com película termo-retráctil); máquinas e aparelhos para gaseificar bebidas: |–Máquinas de lavar louça: |84221100 | – –Do tipo doméstico |8426 | Cábreas; cabos; pontes rolantes, pórticos de descarga ou de movimentação, pontes-guindastes, carros-pórticos e carros-guindastes, incluindo os de cabos: |–Outras máquinas e aparelhos: |842691 | – –Próprios para serem montados em veículos rodoviários |84269110 | – – –Guindastes hidráulicos para carga e descarga de veículos |84269190 | – – –Outros |8450 | Máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem: |–Máquinas de capacidade, expressa em peso de roupa seca, não superior a 10 kg: |845011 | – –Máquinas inteiramente automáticas: |– – –De capacidade, expressa em peso de roupa seca, não superior a 6 kg: |84501111 | – – – –De carregar pela frente |8483 | Veios (árvores) de transmissão [incluídas as árvores de cames (excênticos) e cambotas (virabrequins)] e manivelas; chumaceiras (mancais) e bronzes; engrenagens e rodas de fricção; eixos de esferas; redutores, multiplicadores, caixas de transmissão e variadores de velocidade, incluídos os conversores binários; volantes e polias, incluídas as polias para cadernais; embraiagens e dispositivos de acoplamento, incluídas as juntas de articulação: |848330 | –Chumaceiras (mancais) sem rolamentos; "bronzes": |84833080 | – –"Bronzes" |8703 | Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para transporte de pessoas (excepto os da posição 8702), incluindo os veículos de uso misto (station wagons) e os automóveis de corrida: |–Outros veículos com motor de pistão alternativo de ignição por faísca: |870324 | – –De cilindrada superior a 3500 cm3: |87032410 | – – –Novos: |ex87032410 | – – – –Veículos automóveis para transporte de pessoas |87032490 | – – –Usados |–Outros veículos, com motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel): |870333 | – –De cilindrada superior a 2500 cm3: |– – –Novos: |87033319 | – – – –Outras: |ex87033319 | – – – – –Veículos automóveis para transporte de pessoas |9401 | Assentos (excepto os da posição 9402), mesmo transformáveis em camas, e suas partes: |94014000 | –Assentos (excepto de jardim ou
tecidos |6101 | Sobretudos, japonas, gabões, capas, anoraques, blusões e semelhantes, de malha, de uso masculino, excepto os artefactos da posição 6103: |610190 | –De outras matérias têxteis: |61019020 | – –Casacos compridos, capas e semelhantes: |ex61019020 | – – –De lã ou de pêlos finos |61019080 | – –Anoraques, blusões e semelhantes: |ex61019080 | – – –De lã ou de pêlos finos |6115 | Meias-calças, meias de qualquer espécie e artefactos semelhantes, incluindo as meias-calças e meias de qualquer espécie de compressão degressiva (por exemplo, as meias para varizes), de malha: |–Outros: |61159500 | – –De algodão |611596 | – –De fibras sintéticas: |61159610 | – – –Meias pelo joelho |– – –Outros: |61159699 | – – – –Outros |6205 | Camisas de uso masculino: |62052000 | –De algodão |62053000 | –De fibras sintéticas ou artificiais |620590 | –De outras matérias têxteis: |62059010 | – –De linho ou de rami |62059080 | – –Outras |6206 | Camiseiros (camisas), blusas, blusas-camiseiros (blusas chemisiers), de uso feminino: |62061000 | –De seda ou de desperdícios de seda |62062000 | –De lã ou de pêlos finos |62063000 | –De algodão |62064000 | –De fibras sintéticas ou artificiais |620690 | –De outras matérias têxteis: |62069010 | – –De linho ou de rami |62069090 | – –Outros |6207 | Camisolas interiores, cuecas, ceroulas, camisas de noite, pijamas, roupões de banho, robes e semelhantes, de uso masculino: |–Cuecas e ceroulas: |62071100 | – –De algodão |62071900 | – –De outras matérias têxteis |–Camisas de noite e pijamas: |62072100 | – –De algodão |62072200 | – –De fibras sintéticas ou artificiais |62072900 | – –De outras matérias têxteis |–Outros: |62079100 | – –De algodão |620799 | – –De outras matérias têxteis |62079910 | – – –De fibras sintéticas ou artificiais |62079990 | – – –Outros |6208 | Camisolas interiores (corpetes), combinações, saiotes (anáguas), calcinhas, camisas de noite, pijamas, déshabillés, roupões de banho, robes de quarto e artefactos semelhantes, de uso feminino: |–Combinações e saiotes (anáguas): |62081100 | – –De fibras sintéticas ou artificiais |62081900 | – –De outras matérias têxteis |–Camisas de noite e pijamas: |62082100 | – –De algodão |62082200 | – –De fibras sintéticas ou artificiais |62082900 | – –De outras matérias têxteis |–Outros: |62089100 | – –De algodão |62089200 | – –De fibras sintéticas ou artificiais |62089900 | – –De outras || – – –Outro: |20094191 | – – – –Com açúcares de adição |20094199 | – – – –Sem adição de açúcar |200950 | –Sumo (suco) de tomate: |20095010 | – –Com açúcares de adição |20095090 | – –Outro || –Sumo (suco) de uva (incluindo os mostos de uvas) |200961 | – – –Com valor Brix não superior a 30: |20096110 | – – –De valor superior a 18 euros por 100 kg de peso líquido |20096190 | – – –De valor não superior a 18 euros por 100 kg de peso líquido || –Sumo de maçã: |200971 | – –Com valor Brix não superior a 20: |20097110 | – – –De valor superior a 18 euros por 100 kg de peso líquido, com açúcares de adição || – – –Outro: |20097191 | – – – –Com açúcares de adição |20097199 | – – – –Sem adição de açúcar |200980 | –Sumo de qualquer outra fruta ou produto hortícola || – –Com valor Brix não superior a 67: || – – –Sumo de pêra: |20098050 | – – – –De valor superior a 18 euros por 100 kg de peso líquido, com açúcares de adição || – – – –Outro: |20098061 | – – – – –De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso |20098063 | – – – – –De teor de açúcares de adição não superior a 30 %, em peso |20098069 | – – – – –Sem adição de açúcar || – – –Outro: || – – – –De valor superior a 30 euros por 100 kg de peso líquido, com açúcares de adição: |20098071 | – – – – –Sumo (suco) de cereja |20098073 | – – – – –Sumo (suco) de frutas tropicais |20098079 | – – – – –Outro || – – – –Outro: || – – – – –De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso: |20098085 | – – – – – –Sumo (suco) de frutas tropicais |20098086 | – – – – – –Outro || – – – – –De teor de açúcares de adição não superior a 30 %, em peso: |20098088 | – – – – – –Sumo (suco) de frutas tropicais |20098089 | – – – – – –Outro || – – – – –Sem adição de açúcar: |20098095 | – – – – – –Sumo (suco) de fruta da espécie Vaccinium macrocarpon |20098096 | – – – – – –Sumo (suco) de cereja |20098097 | – – – – – –Sumo (suco) de frutas tropicais |20098099 | – – – – – –Outro |200990 | –Misturas de sumos: || – –Com valor Brix não superior a 67: || – – –Misturas de sumo de maçã e de sumo de pêra: |20099031 | – – – –De valor não superior a 18 euros por 100 kg de peso líquido e de teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso |20099039 | – – – –Outras || – – –Outras: || – – – –De valor superior a 30 euros por 100 kg de peso líquido: || – – – – –Misturas de sumo (suco) de citrinos e de sumo (suco) de ananás (abacaxi): |20099041 | – – – – – –Com açúcares de adição |20099049 | – – – – – | – –Outras |7314 | Telas metálicas (incluindo as telas contínuas ou sem fim), grades e redes, de fios de ferro ou aço; chapas e tiras, distendidas, de ferro ou aço: |731420 | –Grades e redes, soldadas nos pontos de intercepção, de fios com, pelo menos, 3 mm na maior dimensão do corte transversal e com malhas de 100 cm2 ou mais, de superfície: |73142090 | – –Outras |–Outras grades e redes, soldadas nos pontos de intercepção: |73143900 | – –Outras |731700 | Tachas, pregos, percevejos, escápulas, grampos ondulados ou biselados (excepto da posição 8305) e artefactos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, mesmo com cabeça de outra matéria, excepto cobre: |–Outros: |– –De trefilaria: |73170040 | – – –Pontas de aço que contenham, em peso, 0,5 % ou mais, de carbono, temperadas |– – –Outros: |73170069 | – – – –Outros |73170090 | – –Outros |7605 | Fio de alumínio: |–De alumínio não ligado: |76051100 | – –Com a maior dimensão da secção transversal superior a 7mm |76051900 | – –Outros |7606 | Chapas e tiras, de alumínio, de espessura superior a 0,2 mm: |–De forma quadrada ou rectangular: |760611 | –De alumínio não ligado: |– – –Outras, de espessura: |76061191 | – – – –Inferior a 3 mm |76061193 | – – – –De 3 mm ou mais, mas menos de 6 mm |76061199 | – – – –De 6 mm ou mais |760612 | – –De ligas de alumínio: |– – –Outras: |– – –Outras, de espessura: |76061291 | – – – – –Inferior a 3 mm |76061293 | – – – – –De 3 mm ou mais, mas menos de 6 mm |76061299 | – – – – –De 6 mm ou mais |7607 | Folhas e tiras, delgadas, de alumínio (mesmo impressas ou com suporte de papel, cartão, plástico ou semelhantes), de espessura não superior a 0,2 mm (excluído o suporte): |–Sem suporte: |760711 | – –Simplesmente laminadas: |76071110 | – – –De espessura inferior a 0,021 mm |76071190 | – – –De espessura de 0,021 mm ou mais, mas não superior a 0,2 mm |760719 | – –Outras: |76071910 | – – –De espessura inferior a 0,021 mm |– – –De espessura de 0,021 mm ou mais, mas não superior a 0,2 mm: |76071999 | – – – –Outras |760720 | –Com suporte: |76072010 | – –De espessura (excluindo o suporte) inferior a 0,021 mm |– –De espessura (excluindo o suporte) de 0,021 mm ou mais, mas não superior a 0,2 mm: |76072099 | – – –Outras |7610 | Construções e suas partes (por exemplo: pontes e elementos de pontes, torres, pórticos ou pilones, pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, balaustradas), de alumínio, excepto as construções pré-fabricadas de pagamentos. Se uma das Partes introduzir qualquer medida desse tipo, apresentará o mais rapidamente possível à outra Parte um calendário para a sua eliminação.2. Se um ou mais Estados-Membros ou o Montenegro enfrentarem graves dificuldades a nível da balança de pagamentos ou estiverem na iminência de sentir dificuldades desse tipo, a Comunidade ou o Montenegro, consoante o caso, poderá, de acordo com as condições fixadas no âmbito do Acordo da OMC, adoptar medidas restritivas, incluindo no que respeita às importações, as quais deverão ter uma duração limitada e não poderão exceder o estritamente necessário para sanar a situação da balança de pagamentos. A Comunidade ou o Montenegro, consoante o caso, informará imediatamente desse facto a outra Parte.3. As transferências relacionadas com investimentos, nomeadamente com o repatriamento de capitais investidos ou reinvestidos, bem como qualquer tipo de rendimentos deles resultantes, não poderão ser sujeitas a medidas restritivas.Artigo 37.o (artigo 71.o do AEA)O disposto no presente Acordo não prejudica a aplicação pelas Partes de qualquer medida necessária para impedir que as suas medidas sobre o acesso de países terceiros ao seu mercado sejam evadidas através das disposições do presente Acordo.Artigo 38.o (artigo 73.o do AEA)Concorrência e outras disposições de carácter económico1. São incompatíveis com o correcto funcionamento do presente Acordo, na medida em que possam afectar as trocas comerciais entre a Comunidade e o Montenegro:i) Todos os acordos entre empresas, todas as decisões de associações de empresas e todas as práticas concertadas entre empresas que tenham por objectivo ou efeito impedir, restringir ou falsear a concorrência,ii) A exploração abusiva, por uma ou mais empresas, de uma posição dominante no conjunto dos territórios da Comunidade ou do Montenegro ou numa parte substancial dos mesmos;iii) Quaisquer auxílios estatais que falseiem ou ameacem falsear a concorrência, favorecendo determinadas empresas ou produtos.2. Quaisquer práticas contrárias ao disposto no presente artigo serão analisadas com base nos critérios decorrentes da aplicação das regras da concorrência vigentes na Comunidade, nomeadamente os artigos 81.o, 82.o, 86.o e 87.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia (a seguir designado por "Tratado CE"), e nos instrumentos interpretativos adoptados pelas instituições comunitárias.3. As partes criarão uma autoridade independente do ponto de vista do funcionamento, que disponha das competências necessárias para assegurar a aplicação integral do disposto nas subalíneas i) e ii) do n.o 1 relativamente às empresas públicas ou privadas e às empresas a que tenham sido concedidos direitos especiais.4. No prazo de um ano a contar da data da entrada em vigor do presente Acordo, o Montenegro deverá criar uma