---pagebreak--- L 99/4 PT Jornal Oficial da União Europeia 5.4.20123. O Comité Misto, que será composto por representantes dência da conclusão dessas formalidades, as Partes aplicarãodos agentes executivos, adoptará o seu regulamento interno. provisoriamente o presente Acordo a partir da data da sua assinatura. Se uma Parte comunicar à outra que não celebrará o Acordo, os projectos e actividades iniciados no período da aplicação provisória e em curso no momento dessa comunica­ ção prosseguirão até à respectiva conclusão, nas condições es­4. O Comité Misto reunir-se-á normalmente uma vez por tabelecidas no presente Acordo.ano, alternadamente na União e na Argélia. Sempre que neces­sário e por acordo entre as Partes, realizar-se-ão reuniões ex­traordinárias. As conclusões e recomendações do Comité Mistoserão comunicadas para informação ao Comité de Associaçãodo Acordo Euromediterrânico que cria uma Associação entre a 3. Qualquer uma das Partes pode denunciar o presente Acor­Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, do, a qualquer momento, mediante um pré-aviso de seis meses.e a República Argelina Democrática e Popular, por outro. Os projectos e actividades em curso aquando da denúncia do
lamentação e programas relevantes para a cooperação ao signado "Comité Misto de Cooperação Científica e Tecnológica abrigo do presente Acordo; União Europeia – Argélia" (a seguir designado "o Comité Mis­ to"), que terá por funções:j) Formação em investigação e desenvolvimento tecnológico; a) Garantir, avaliar e analisar a aplicação do presente Acordo,k) Acesso recíproco à informação científica e tecnológica no bem como alterar os seus anexos ou adoptar novos anexos, âmbito da cooperação objecto do presente Acordo; a fim de ter em conta a evolução das políticas científicas das Partes, sob reserva do cumprimento por cada Parte dos seus procedimentos internos para o efeito;l) Qualquer outra modalidade eventualmente adoptada pelo Comité Misto de Cooperação Científica e Tecnológica União Europeia – Argélia, definido no artigo 4.o, e considerada b) Identificar, anualmente, os sectores potenciais em que a coo­ conforme com as políticas e os procedimentos aplicáveis peração deverá ser desenvolvida e melhorada e analisar as por ambas as Partes; medidas que possam eventualmente ser tomadas para esse efeito;m) Apoio à exploração óptima e ao desenvolvimento dos re­ sultados da investigação por empresas inovadoras, a fim de m) Apoio à exploração óptima e ao desenvolvimento dos re­ sultados da investigação por empresas inovadoras, a fim de promover a divulgação de novos conhecimentos e a inova­ c) Analisar regularmente as futuras orientações e prioridades ção; das políticas de investigação e os planos de investigação na Argélia e na União, assim como as perspectivas de coopera­ ção no âmbito do presente Acordo;n) Assistência à gestão da investigação científica e apoio à criação de um sistema de informação sobre a investigação; d) Formular recomendações às Partes no que se refere à apli­o) Análise das possibilidades de cooperação em matéria de cação do presente Acordo, incluindo a identificação e reco­ criação de viveiros de empresas, incubadoras de empresas mendação de aditamentos às actividades referidas no ar­ e empresas em fase de arranque, e da criação de centros de tigo 2.o, n.o 2, e de medidas concretas para melhorar o investigação, em especial através de programas europeus acesso mútuo previsto no artigo 1.o, n.o 2. distintos do Programa-Quadro; e) Sob reserva dos procedimentos de aprovação internos dep) Promoção da cooperação, através de projectos de investiga­ cada Parte, introduzir alterações técnicas no presente Acordo, ção e desenvolvimento; na medida do necessário. DESEJANDO estabelecer um quadro formal de cooperação em matéria de investigação científica e tecnológica que permita alargar e intensificar as actividades de cooperação nos domínios de interesse comum e promover a utilização dos resultados dessa cooperação, em benefício dos interesses económicos e sociais de ambas as Partes. DESEJANDO a abertura do Espaço Europeu da Investigação a países terceiros e, em especial, aos países parceiros mediterrânicos, ACORDARAM NO SEGUINTE: Artigo 1.o e) Intercâmbio e protecção adequados dos direitos de proprie­ dade intelectual; Âmbito e princípios1. As Partes incentivarão, desenvolverão e facilitarão activi­dades de cooperação entre a União e a Argélia em domínios de f) Participação e financiamento em conformidade com a legis­interesse comum em que realizem actividades de investigação e lação e regulamentação aplicáveis das Partes.dsenvolvimento científico e tecnológico.2. As actividades de cooperação serão realizadas com base Artigo 2.onos seguintes princípios: Meios de cooperação 1. As entidades jurídicas estabelecidas na Argélia, definidasa) Promoção de uma sociedade do conhecimento ao serviço do no Anexo I, incluindo pessoas singulares ou pessoas colectivas desenvolvimento económico e social de ambas as Partes; de direito público ou privado, participarão nas actividades de cooperação indirectas do Programa-Quadro da União de activi­ dades de investigação, desenvolvimento tecnológico e demons­b) Benefício mútuo baseado num equilíbrio global das vanta­ tração (a seguir designado "o Programa-Quadro"), nos termos e gens; condições estabelecidos ou referidos nos Anexos I e II.c) Reciprocidade no acesso às actividades dos programas de investigação e aos progressos tecnológicos de cada Parte; As entidades jurídicas estabelecidas nos Estados-Membros da União, definidas no Anexo I, podem participar nos programas e projectos de investigação argelinos em domínios temáticosd) Intercâmbio, em tempo útil, de informações que possam equivalentes aos do Programa-Quadro, nos termos e condições facilitar as actividades de cooperação; estabelecidos ou referidos nos Anexos I e II. ---pagebreak--- 5.4.2012 PT Jornal Oficial da União Europeia L 99/32. A cooperação pode igualmente assumir as seguintes for­ q) Acesso às infra-estruturas de investigação;mas: