A data e a hora de registo da posição; d) A velocidade e o rumo do navio. Cada mensagem de posição deve ser configurada em conformidade com o modelo constante do apêndice 4 do presente anexo. A primeira posição registada após a entrada em águas mauricianas é identificada pelo código «ENT». Todas as posições subsequentes são identificadas pelo código «POS», com exceção da primeira posição registada após a saída das águas mauricianas, que é identificada pelo código «EXI». O CVP do Estado de pavilhão deve assegurar o tratamento automático e, se for caso disso, a transmissão eletrónica das mensagens de posição. As mensagens de posição devem ser registadas de forma segura e conservadas durante três anos. 2. Transmissão pelo navio em caso de avaria do sistema VMS O capitão deve garantir que o sistema VMS do seu navio está sempre totalmente operacional e que as mensagens de posição são corretamente transmitidas ao CVP do Estado de pavilhão. Os navios da UE com sistemas VMS defeituosos não são autorizados a entrar em águas mauricianas. Em caso de avaria quando se encontrem já a operar em águas mauricianas, o sistema VMS do navio deve ser reparado no fim da viagem ou substituído no prazo de quinze dias úteis. Passado esse prazo, o navio deixa de ter autorização para pescar em águas mauricianas. Os navios que pesquem em águas mauricianas com um sistema VMS defeituoso devem transmitir, pelo menos de duas em duas horas, as mensagens de posição, por correio eletrónico, ou por fax, ao CVP do Estado de pavilhão e ao da Maurícia, fornecendo todas as informações obrigatórias. 3. Comunicação segura das mensagens de posição à Maurícia O CVP do Estado de pavilhão deve transmitir automaticamente as mensagens de posição dos navios em causa ao CVP da Maurícia. O CVP do Estado de pavilhão e o da Maurícia mantêm-se reciprocamente informados dos respetivos endereços eletrónicos de contacto e de eventuais alterações dos mesmos, que devem ser notificadas sem demora.
— número de lances produtivos em cardumes em água livre desde a última declaração, — número de lances improdutivos, vi) para os palangreiros de pesca do atum: — número de lances desde a última declaração, — número de anzóis largados desde a última declaração. 3. Conta bancária A Maurícia deve comunicar à UE, antes da entrada em vigor do protocolo, os dados da conta ou contas bancárias em que devem ser pagos os montantes financeiros a cargo dos navios da UE no âmbito do Acordo. Os custos inerentes às transferências bancárias ficam a cargo dos armadores. CAPÍTULO II AUTORIZAÇÕES DE PESCA DE TUNÍDEOS 1. Condição prévia à obtenção de uma autorização de pesca de tunídeos – navios elegíveis As autorizações de pesca de tunídeos a que se refere o artigo 6.o do Acordo são emitidas na condição de o navio estar inscrito no ficheiro dos navios de pesca da UE e na lista dos navios de pesca autorizados da IOTC e de estarem cumpridas todas as obrigações anteriores ligadas ao armador, ao capitão ou ao próprio navio, decorrentes das atividades de pesca na Maurícia no âmbito do Acordo e da legislação da Maurícia em matéria de pescas. 2. Pedido de autorização de pesca A UE deve apresentar à Maurícia, utilizando o formulário constante do apêndice 1 do presente anexo, um pedido de autorização de pesca por cada navio que pretenda pescar no âmbito do Acordo, pelo menos vinte e cinco dias úteis antes da data de início do período de validade solicitado. O pedido deve ser datilografado ou escrito de forma legível em letra maiúscula de imprensa. O primeiro pedido de autorização de pesca ao abrigo do protocolo em vigor ou o pedido subsequente a uma alteração técnica do navio em causa deve ser acompanhado: i) da prova de pagamento do adiantamento da taxa correspondente ao período de validade da autorização de pesca requerida; ii) do nome, endereço e contacto: — do armador do navio de pesca, 1 ALBACORE RABIL YELLOWFIN 2 LISTAO FORMATO DA MENSAGEM DE POSIÇÃO VMS Transmissão das mensagens vms comunicação de posição Dado Código Obrigatório/Facultativo Conteúdo Início do registo SR O Dado relativo ao sistema – indica o início do registo Destinatário AD O Dado relativo à mensagem – destinatário (código ISO alfa-3 do país)