espécies-alvo e falsa pesca. 6 — LAGOSTA L 203/55NB: Em relação a 2005, os dados sobre as actividades dos navios bálticos (Lituânia e Letónia), incluindo os valores das capturas (133 053 toneladas), estão incluídos nas colunas dos navios «outros» e não nas colunas dos navios UE.(*) Os dados relativos às categorias «atuneiros» 7 e 8 para a frota UE são os da UE. ---pagebreak--- L 203/56MINISTÉRIO DAS PESCAS DIRECÇÃO DA PESCA INDUSTRIALDADOS SOBRE A ACTIVIDADE DOS NAVIOS DE PESCA EM 2006 NACIONAIS UE OUTROS TOTAL
6. Observações As possibilidades de pesca não utilizadas da categoria 11 podem ser utilizadas pela categoria 9 até um máximo de 20 licenças por mês. As taxas são fixadas para o período de quatro anos de aplicação do Protocolo. As capturas dos navios de pesca pelágica fresca não estão sujeitas a limite. As disposições transitórias para o embarque dos marinheiros são previstas no anexo I (ponto 6 do capítulo XV). Desembarques e transbordos incentivados de acordo com as disposições previstas no Protocolo e no anexo I. ---pagebreak--- L 203/22 PT Jornal Oficial da União Europeia 31.7.2008 ANEXO I CONDIÇÕES DE EXERCÍCIO DAS ACTIVIDADES DE PESCA DOS NAVIOS DA COMUNIDADE NAS ZONAS DE PESCA DA MAURITÂNIA CAPÍTULO I Documentação requerida para o pedido de licença 1. Aquando do primeiro pedido de licença de cada navio, a Comissão, por intermédio da Delegação, apresenta ao Minis- tério um formulário de pedido de licença preenchido relativamente a cada navio que solicite uma licença, de acordo com o modelo constante do apêndice 1 do presente anexo. As informações relativas ao nome, arqueação em GT, número de registo externo, indicativo de chamada rádio, potência motriz, comprimento de fora a fora e porto de armamento do navio estarão em conformidade com as constantes do ficheiro dos navios de pesca da Comunidade. Carapau Descabeçado Corte manual 1,570 Descabeçado Corte mecânico 1,634 Descabeçado, eviscerado Corte manual 1,862 Descabeçado, eviscerado Corte mecânico 1,953 NB: Para a transformação do pescado em farinha, a taxa de conversão adoptada é de 5,5 toneladas de peixe fresco para 1 tonelada de farinha. ---pagebreak--- 31.7.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 203/41 ANEXO II COOPERAÇÃO EM MATÉRIA DE CONTROLO DAS ACTIVIDADES DE PESCA DOS NAVIOS DA COMUNIDADE NAS ZONAS DE PESCA DA REPÚBLICA ISLÂMICA DA MAURITÂNIA CAPÍTULO I Entradas e saídas da zona de pesca da Mauritânia 1. Com excepção dos atuneiros, palangreiros de superfície e navios de pesca pelágica (cujos prazos obedecem ao disposto nos capítulos XIV e XV do anexo I), os navios da Comunidade que operam ao abrigo do Acordo devem comunicar obrigatoriamente: a) As entradas: os navios que pescam espécies altamente migradoras, é aplicável o disposto no capítulo XIV do presente anexo. A percentagem de tolerância relativamente às discrepâncias entre as capturas declaradas no diário de pesca e o resul- tado da inspecção é fixada em: — 7 % para a pesca fresca, — 4 % para a pesca congelada não pelágica, — 2 % para a pesca congelada pelágica. 2.2. Sempre que apresente omissões ou informações não conformes, considera-se que o diário de pesca não foi mantido. ---pagebreak--- L 203/26 PT Jornal Oficial da União Europeia 31.7.2008 2.3. No final de cada maré, o original do diário de pesca deve ser transmitido pelo capitão do navio à Vigilância. No prazo de 15 dias úteis, o armador deve transmitir uma cópia desse diário às autoridades nacionais do Estado-Membro e à Comissão, por intermédio da Delegação. 2.4. A inobservância de uma das disposições referidas nos pontos 2.1, 2.2 e 2.3 originará, sem prejuízo das sanções pre- vistas pela regulamentação mauritana, a suspensão automática da licença de pesca até ao cumprimento, pelo armador, das suas obrigações. 2.5. As Partes acordam em promover o estabelecimento de um sistema de diário de pesca electrónico. 2.6. Para os navios de pesca pelágica (categorias 9 e 11), o controlo das capturas faz-se aquando dos desembarques e trans- bordos ou no final da maré. 3. Diário de pesca anexo (declarações de desembarque e de transbordo) 3.1. Aquando de um desembarque ou transbordo, o diário de pesca anexo, cujo modelo constitui o apêndice 3 do presente anexo, deve ser correcta e legivelmente preenchido e assinado pelos capitães dos navios. 11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TOTAL 155 84 966 32 257 30 304 22 821 144 135 762 117 216 19 836 304 709 52 118 565 125 006 3 998 271 788 351 339 293 274 479 54 138 590 528 CATEGORIA:NN: Número de navios 1 — CRUSTÁCEOS, EXCEPTO LAGOSTA 7 — ATUM COM REDES ENVOLVENTES-ARRASTANTESKW: Potência em unidades 2 — PESCADA NEGRA 8 — ATUM COM CANAS + PALANGREGT: Arqueação bruta 3 — ARTES DEMERSAIS EXCEPTO ARRASTO 9 — PELÁGICOSNDP: Número de dias de pesca 4 — ARRASTÕES DEMERSAIS, EXCEPTO PESCADA 10 — CARANGUEJOCAPTURAS: Capturas totais dos navios, 5 — CEFALÓPODES 11 — PESCA PELÁGICA FRESCA