entidade sujeita a auditoria deve dispor de um programa documentado que lhe permita demonstrar a terceiros que as normas são respeitadas numa base coerente e uniforme.4. Procedimentos 4.1. Reunião de aberturaDeve ser organizada uma reunião de abertura com representantes de ambas as partes. Nesta reunião, o autor será responsável pelo exame do plano de auditoria e pela confirmação de que estão disponíveis recursos e documentação adequados, bem como quaisquer outros equipamentos necessários para a realização da auditoria.4.2. Exame dos documentosO exame dos documentos pode consistir num exame dos documentos e registos referidos no ponto 3.1, estruturas e competências da entidade sujeita a auditoria e quaisquer alterações pertinentes dos sistemas de inspecção alimentar e de certificação desde a adopção do presente acordo ou desde a auditoria anterior, com ênfase para a implementação de elementos do sistema de inspecção e de certificação para animais ou produtos animais de interesse. Tal pode incluir um exame dos registos e documentos de inspecção e certificação.4.3. Verificação no local4.3.1. A decisão de incluir esta fase deve basear-se numa avaliação de riscos, tendo em conta factores como os animais ou produtos em causa, os antecedentes da conformidade com as exigências pelo sector industrial ou pelo país exportador, o volume produzido e importado ou exportado, as alterações de infra-estruturas e a natureza dos sistemas nacionais de inspecção e certificação.4.3.2. A verificação no local pode incluir visitas às instalações de produção e transformação, manipulação ou zonas de armazenagem dos alimentos e laboratórios de controlo, a fim de controlar a conformidade com as informações constantes da documentação referida no ponto 4.2.4.4. Auditoria de acompanhamentoNo caso de ser realizada uma auditoria de acompanhamento para verificar a correcção das deficiências, pode ser suficiente examinar apenas os pontos identificados como necessitando de uma correcção.5. Documentos de trabalho Os formulários para apresentar os resultados e conclusões das auditorias devem ser o mais normalizados possível, com vista a uma abordagem mais uniforme, transparente e eficaz das auditorias. Os documentos de trabalho podem incluir quaisquer listas de controlo dos elementos a avaliar. Estas listas de controlo podem incluir:- legislação,- estrutura e funcionamento dos serviços de inspecção e certificação,- características dos estabelecimentos e métodos de trabalho,- estatísticas sanitárias, planos de amostragem e seus resultados,- acção e procedimentos de conformidade,- relatórios e procedimentos de queixas,- programas de formação.6. Reunião de encerramento Deve ser organizada uma reunião de encerramento entre representantes de ambas as partes, incluindo, se for caso disso, funcionários responsáveis pelos programas de inspecção e certificação nacionais. Nesta reunião, o auditor apresentará os resultados da auditoria. A informação deve ser apresentada de um modo claro e conciso, de modo a que as
às exportações para a Comunidade, o Ministério da Agricultura é responsável pela certificação sanitária que ateste o cumprimento das normas e requisitos veterinários acordados,- no que respeita às importações, o Ministério da Agricultura é responsável pelas questões relativas à quarentena sanitária, sendo o Ministério da Saúde responsável pelas normas e requisitos de segurança alimentar.No âmbito do presente acordo, o Ministério da Agricultura representará o Ministério da Saúde.PARTE B Comunidade Europeia Os controlos são da competência conjunta dos serviços nacionais dos Estados-membros e da Comissão Europeia. Neste contexto, é aplicável o seguinte:- no que respeita às exportações para a Nova Zelândia, os Estados-membros são responsáveis pelo controlo das condições e requisitos de produção, incluindo inspecções, e pela emissão de certificados sanitários que atestem o cumprimento das normas e requisitos acordados,- a Comissão Europeia é responsável pela coordenação global, inspecções/auditorias dos sistemas de inspecção e pela adopção das disposições legislativas necessárias para assegurar a aplicação uniforme das normas e requisitos no mercado único europeu.ANEXO III DOENÇAS RELATIVAMENTE ÀS QUAIS PODEM SER ADOPTADAS DECISÕES DE REGIONALIZAÇÃO >POSIÇÃO NUMA TABELA>A Nova Zelândia eliminou os asteriscos relativos à doença vesiculosa do suíno, à doença de Newcastle, à gripe aviária e à peste suína clássica embora, provisoriamente, possam manter-se em vigor condições especiais de comércio em relação a estas doenças. Para mais pormenores, ver anexo V.ANEXO IV REGIONALIZAÇÃO E ZONAGEM As partes estabeleceram conjuntamente as seguintes disposições como base para as decisões de regionalização no que respeita às doenças constantes do anexo III. Cada uma das partes reconhecerá as decisões de regionalização adoptadas em conformidade com as normas do presente anexo.Aquando da avaliação de riscos de uma determinada importação proposta de animais vivos ou produtos animais, podem ser tomados em consideração três conjuntos de factores:1. Factores de risco ligados à origem2. Factores de risco ligados ao produto3. Factores de risco ligados ao destinoFactores de risco ligados à origem O primeiro factor de risco de importação de doenças é o estatuto do país de origem no que respeita à doença em causa. Contudo, as declarações de indemnidade de uma doença devem ser apoiadas por programas eficazes de vigilância.Por conseguinte, o principal aspecto a ter em consideração neste contexto é a qualidade da infra-estrutura veterinária. Nenhum outro factor pode ser avaliado se não existir uma plena confiança na administração veterinária. Em especial, é de crucial importância a sua capacidade para detectar e controlar um foco de doença e para facilitar uma certificação ano. O comité pode também tratar os assuntos, fora das suas reuniões, por correspondência.2. Pelo menos uma vez por ano, o comité reexaminará os anexos do presente acordo, nomeadamente à luz dos progressos realizados nas consultas previstas no presente acordo. As alterações dos anexos serão decididas conjuntamente.3. As partes podem acordar em criar grupos de trabalho técnicos, compostos por peritos que as representem e que definirão e tratarão todas as questões científicas e técnicas que possam decorrer do presente acordo.Sempre que seja necessária assistência especializada suplementar, as partes podem também criar grupos ad hoc de carácter técnico ou científico, cuja composição pode não estar limitada aos representantes das partes.Artigo 17ºAplicação territorial A aplicação territorial do presente acordo será a seguinte:a) Na Comunidade: nos territórios em que é aplicável o Tratado que institui a Comunidade Europeia e nas condições previstas por este Tratado;b) Na Nova Zelândia: em toda a superfície territorial do país, com excepção de Tokelau.Artigo 18ºDisposições finais 1. O presente acordo será aprovado pelas partes em conformidade com as suas formalidades respectivas.O presente acordo entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte à data em que as partes se notifiquem mutuamente, por escrito, do cumprimento das formalidades referidas no primeiro parágrafo.2. As partes darão execução aos compromissos e obrigações decorrentes do presente acordo em conformidade com as respectivas formalidades internas.3. Cada uma das partes pode, em qualquer momento, propor alterações do presente acordo. As alterações acordadas entrarão em vigor no primeiro dia do mês seguinte à data em que as partes se notifiquem mutuamente, por escrito, do cumprimento das respectivas formalidades internas para a aprovação das alterações.4. Cada uma das partes pode denunciar o presente acordo mediante notificação por escrito com uma antecedência mínima de seis meses. Neste caso, o presente acordo caduca no termo do período indicado na notificação.5. O presente acordo é redigido em dois exemplares em língua inglesa, fazendo igualmente fé ambos os textos.Feito em Bruxelas, aos dezassete de Dezembro de mil novecentos e noventa e seis.Pela Comunidade Europeia>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>Pela Nova Zelândia>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>ANEXO I >POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO II AUTORIDADES RESPONSÁVEIS PARTE A Nova Zelândia Os controlos nos domínios sanitário e veterinário são da competência conjunta do Ministério da Agricultura e do Ministério da Saúde. Neste contexto, é aplicável o seguinte:- no que respeita às exportações para a Comunidade, o Ministério da Agricultura é responsável pela certificação sanitária que ateste o cumprimento das normas e requisitos veterinários acordados,- no pelos programas de inspecção e certificação nacionais. Nesta reunião, o auditor apresentará os resultados da auditoria. A informação deve ser apresentada de um modo claro e conciso, de modo a que as conclusões da auditoria sejam claramente compreendidas.A entidade sujeita a auditoria deve elaborar um plano de acção para a correcção de quaisquer deficiências detectadas, de preferência com prazos de execução.7. Relatório O projecto de relatório da auditoria deve ser enviado à entidade sujeita a auditoria o mais rapidamente possível. Essa entidade terá um mês para comentar este projecto de relatório; quaisquer comentários por ela efectuados serão incluídos no relatório final.ANEXO VII CERTIFICAÇÃO Os certificados sanitários oficiais abrangerão as remessas de animais vivos e/ou produtos animais objecto de comércio entre as partes.Certificados sanitários:a) Equivalência acordada - Modelo de certificado sanitário a utilizar (equivalência completa em termos de saúde pública e/ou sanidade animal). Ver Sim (1), anexo V;«O [indicar animal vivo ou produto animal] a seguir descrito está em conformidade com as normas e requisitos relevantes [de sanidade animal/de saúde pública (*)] (da Comunidade Europeia/da Nova Zelândia (*)) que foram reconhecidas como equivalente às normas e requisitos [da Nova Zelândia/da Comunidade Europeia (*)] constantes do [acordo sanitário entre a Comunidade Europeia e a Nova Zelândia (Decisão 97/132/CE do Conselho)]. Especificamente, em conformidade com (indicar . . . legislação da parte exportadora)».* Riscar o que não interessa.b) Equivalência objecto de um acordo de princípio - pequenas questões a resolver. Ver Sim (2), anexo V;c) Equivalência sob a forma de conformidade com os requisitos do país importador - atestado sanitário a utilizar em conformidade com a anexo V. Ver Sim (3), anexo V;d) Não equivalente - certificação existente.No caso das exportações da Nova Zelândia: o certificado sanitário oficial será emitido em inglês, bem como numa das línguas do Estado-membro em que se situa o posto de inspecção fronteiriço onde a remessa é apresentada.No caso das exportações da Comunidade Europeia: o certificado sanitário oficial será emitido na língua do Estado-membro de origem e em inglês.«A autoridade responsável pelo controlo garantirá que os funcionários responsáveis pela certificação oficial tenham conhecimento das condições sanitárias da parte importadora, definidas no presente acordo, e sejam obrigados a certificar a observância desses requisitos, se for caso disso.»ANEXO VIII CONTROLOS FRONTEIRIÇOS E TAXAS DE INSPECÇÃO A. CONTROLOS FRONTEIRIÇOS DAS REMESSAS DE ANIMAIS VIVOS E PRODUTOS ANIMAIS >POSIÇÃO NUMA TABELA>Para efeitos do presente acordo, entende-se por «remessa» uma quantidade de produtos do mesmo tipo, abrangidos pelo mesmo certificado adoptarão as disposições legislativas ou administrativas necessárias para aplicar o reconhecimento da equivalência, a fim de permitir o comércio.2. O anexo V enumera também os sectores ou partes de sectores relativamente aos quais as partes aplicam medidas sanitárias diferentes e não concluíram a avaliação prevista no artigo 7º Com base no procedimento previsto nos artigos 7º e 8º, as medidas enunciadas no anexo V serão adoptadas para permitir a conclusão da avaliação nos prazos indicativos fixados no mesmo. No prazo de três meses a contar da data do reconhecimento da equivalência, as partes adoptarão as disposições legislativas ou administrativas necessárias para aplicar o reconhecimento da equivalência. Enquanto se aguardar o reconhecimento, o comércio será efectuado nas condições previstas no anexo V.3. Todas as remessas de animais vivos ou produtos animais para as quais tenha sido reconhecida a equivalência apresentadas para importação serão acompanhadas, a menos que não seja exigido, por um certificado sanitário oficial em conformidade com o modelo previsto no anexo VII. As partes podem definir em conjunto os princípios ou directrizes da certificação. Todos estes princípios serão incluídos no anexo VII.Artigo 10ºVerificação 1. Para manter a confiança na aplicação eficaz das disposições do presente acordo, cada parte terá o direito de levar a cabo procedimentos de auditoria e verificação da parte exportadora, os quais podem incluir:a) Uma avaliação da totalidade ou de parte do programa total de controlo das autoridades responsáveis, incluindo, se for caso disso, análises dos programas de inspecção e de auditoria; eb) Controlos no local.Estes procedimentos serão aplicados em conformidade com as disposições do anexo VI.2. Cada parte terá também o direito de realizar controlos fronteiriços das remessas importadas, cujos resultados farão parte do procedimento de verificação.3. No caso da Comunidade:- a Comunidade levará a cabo os procedimentos de auditoria e verificação previstos no nº 1,- os Estados-membros efectuarão os controlos fronteiriços previstos no nº 2.4. No que respeita à Nova Zelândia, as autoridades neozelandesas levarão a cabo os procedimentos de auditoria e verificação e os controlos fronteiriços previstos nos nºs 1 e 2.5. Cada uma das partes pode, com o consentimento mútuo da outra:a) Partilhar os resultados e as conclusões dos seus procedimentos de auditoria e verificação e dos seus controlos fronteiriços com países que não sejam partes no presente acordo; oub) Utilizar os resultados e conclusões dos procedimentos de auditoria e verificação e dos controlos fronteiriços de países que não sejam partes no presente acordo.Artigo 11ºControlos fronteiriços e taxas de inspecção 1. As frequências dos controlos fronteiriços, referidos no nº 2 do artigo 10º, de animais vivos e produtos animais serão estabelecidas no anexo VIII, parte A.