fiação, incluindo desperdícios e, salvo menção em contrário, a expressão «fibras naturais» abrange fibras que foram cardadas, penteadas ou preparadas de outro modo, mas não fiadas. 5.2. A expressão «fibras naturais» inclui crinas da posição 0503, seda das posições 5002 e 5003, bem como as fibras de lã, os pêlos finos ou grosseiros das posições 5101 a 5105, as fibras de algodão das posições 5201 a 5203 e as outras fibras vegetais das posições 5301 a 5305. 5.3. As expressões «pastas têxteis», «matérias químicas» e «matérias destinadas ao fabrico do papel», utilizadas na lista, designam matérias não classificadas nos capítulos 50 a 63 que podem ser utilizadas para o fabrico de fibras ou fios sintéticos, artificiais ou de papel. 5.4. A expressão «fibras sintéticas ou artificiais descontínuas», utilizada na lista, inclui os cabos de filamento, as fibras descontínuas e os desperdícios de fibras sintéticas ou artificiais descontínuas das posições 5501 a 5507. Nota 66.1. No caso dos produtos classificados em posições da lista que remetem para a presente nota, não se aplicam as condições estabelecidas na coluna 3 da lista às matérias têxteis de base utilizadas no seu fabrico que, no seu conjunto, representem 10 % ou menos do peso total de todas as matérias têxteis de base utilizadas (ver igualmente notas 6.3 e 6.4). 6.2. Todavia, esta tolerância só pode ser aplicada a produtos mistos que tenham sido fabricados a partir de uma ou várias matérias têxteis de base. São as seguintes as matérias têxteis de base: - seda, - lã, - pêlos grosseiros, - pêlos finos, - pêlos de crina, - algodão, - matérias utilizadas no fabrico de papel e papel, - linho, - cânhamo, - juta e outras fibras têxteis liberianas, - sisal e outras fibras têxteis do género «Agave», - cairo, abacá, rami e outras fibras têxteis vegetais, - filamentos sintéticos, - filamentos artificiais, - fibras sintéticas descontínuas, - fibras artificiais descontínuas. Por exemplo: Um fio da posição 5205 fabricado a partir de fibras de algodão da posição 5203 e de fibras sintéticas descontínuas da posição 5506 constitui um fio misto. Por conseguinte, podem ser utilizadas as fibras sintéticas descontínuas não originárias que não satisfaçam as regras de origem (que requerem a utilização de matérias químicas ou de polpa têxtil) até ao limite máximo de 10 %, em peso, do fio. Por exemplo: Um tecido de lã da posição 5112 fabricado a partir de fio de lã da posição 5107 e de fios
90 002505 10 002505 90 002506 10 002506 21 002506 29 002507 00 102507 00 902508 10 002508 20 002508 30 002508 40 002508 50 002508 60 002508 70 002509 00 002510 10 002510 20 002511 10 002511 20 002512 00 002513 11 002513 19 002513 21 002513 29 002514 00 002515 11 002515 12 002515 20 002516 11 002516 12 102516 12 902516 21 002516 22 102516 22 902516 90 102516 90 912516 90 992517 10 102517 10 902517 20 002517 30 002517 41 002517 49 002518 10 002518 20 002518 30 002519 10 002519 90 102519 90 302519 90 902520 10 002520 20 102520 20 902521 00 002523 10 002523 21 002523 29 002523 30 002523 90 102523 90 302523 90 902524 00 102524 00 302524 00 902525 10 002525 20 002525 30 002526 10 002526 20 002527 00 002528 10 002528 90 002529 10 002529 21 002529 22 002529 30 002530 10 002530 20 002530 30 002530 40 002530 90 002601 11 002601 12 002601 20 002602 00 002603 00 002604 00 002605 00 002606 00 002607 00 002608 00 002609 00 002610 00 002611 00 002612 10 102612 10 902612 20 102612 20 902613 10 002613 90 002614 00 102614 00 902615 10 002615 90 102615 90 902616 10 002616 90 002617 10 002617 90 002702 10 002702 20 002703 00 002704 00 112704 00 192704 00 302704 00 902705 00 002706 00 002708 10 002708 20 002709 00 102709 00 902711 11 002711 12 192711 12 912711 12 932711 12 992711 13 102711 13 302711 13 902711 14 002711 19 002711 21 002711 29 002714 10 002714 90 002716 00 002801 20 002801 30 102802 00 002803 00 102803 00 302803 00 902804 10 002804 21 002804 29 002804 40 002804 50 902804 80 002804 90 002805 11 002805 19 002805 30 902805 40 102805 40 902844 10 002844 20 112844 20 192844 20 912844 20 992844 30 192844 30 592844 30 902844 40 002844 50 002901 10 902901 21 002901 22 NUMA TABELA>Os preços mínimos de importação são fixados pela Comunidade, em consulta com a Polónia, tomando em consideração a evolução dos preços, as quantidades importadas e o desenvolvimento do mercado na Comunidade. 2. Os preços mínimos de importação devem ser respeitados de acordo com os seguintes critérios: - durante cada período de três meses da campanha de comercialização o valor médio unitário de cada um dos produtos referidos no nº 1, importados na Comunidade, não deve ser inferior ao preço mínimo de importação desse produto, - durante qualquer período de duas semanas o valor médio unitário de cada um dos produtos referidos no nº 1, importados na Comunidade, não deve ser inferior a 90 % do preço mínimo de importação para esse produto, desde que as quantidades importadas durante esse período não sejam inferiores a 4 % das importações anuais normais. 3. Caso estes critérios não sejam respeitados, a Comunidade pode introduzir medidas que garantam o respeito do preço mínimo de importação para cada remessa do produto em questão importado da Polónia. (1) Sem prejuízo das normas de interpretação da Nomenclatura Combinada, a designação dos produtos tem um carácter meramente indicativo, sendo o regime preferencial determinado, no contexto do presente anexo, pelos códigos NC correspondentes. Nos casos em que são indicados «ex» códigos NC, o regime preferencial é determinado através da aplicação conjunta do código NC e da designação correspondente. ANEXO IX A Polónia abolirá, o mais tardar no final do quinto ano a contar da entrada em vigor do presente acordo, as restrições quantitativas sobre as importações originárias na Comunidade, no que se refere aos seguintes produtos: a) Proibição da importação de álcool etílico não desnaturado de teor alcoólico, em volume, igual ou superior a 80 % (SH 2207 10) e vodca não aromatizado (SH ex 2208 90); b) Contingentes de importação relativos a: >POSIÇÃO NUMA TABELA>c) Licenças de importação relativas a: SH 2203 002204 102204 212204 292204 302205 102205 902206 00. ANEXO Xa Acordos relativos à importação na Comunidade de animais vivos da espécie bovina 1. No caso de o número de animais fixado no âmbito do regime de balanço estimativo, previsto no Regulamento (CEE) nº 805/68, ser inferior à quantidade de referência, será aberto um contingente pautal global, igual à diferença entre essa quantidade de referência e o número de animais fixado no âmbito do regime de balanço estimativo relativamente às importações, originárias da Hungria, da Polónia e da Checoslováquia. As quantidades de referência devem ser: - 217 800 em 1992, - 237 600 em 1993, - 257 400 em 1994, - 277 200 em 1995, - 297 000 em Janeiro de 1999. A redução do elemento agrícola da imposição será decidida pelo conselho de associação com base em concessões aplicáveis aos produtos de base. Artigo 5º As reduções dos elementos variáveis referidas no nº 3 do artigo 3º só são aplicáveis a partir de 1 de Maio de 1992. ANEXO I >POSIÇÃO NUMA TABELA> ANEXO II >POSIÇÃO NUMA TABELA> ANEXO III 0403 10 510403 10 530403 10 590403 10 910403 10 930403 10 990403 90 710403 90 730403 90 790403 90 910403 90 930403 90 990710 40 000711 90 301302 31 001704 10 111704 10 191704 10 911704 10 991704 90 301704 90 551803 10 001803 20 001804 00 001805 00 001902 11 101902 11 901902 19 111902 19 191902 19 901902 20 911902 20 991902 30 101902 30 901902 40 101902 40 901903 00 002001 90 302001 90 402004 90 102008 11 102008 91 002008 99 852008 99 912101 10 112101 10 192101 10 912101 10 992101 20 102101 20 902101 30 112101 30 192101 30 912101 30 992102 10 102102 10 312102 10 392102 10 902102 20 112102 20 192102 20 902102 30 002103 10 002106 90 102203 00 102203 00 902205 10 10 PROTOCOLO Nº 4 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa TÍTULO I DEFINIÇÃO DA NOÇÃO DE «PRODUTOS ORIGINÁRIOS» Artigo 1º Critérios de origemPara efeitos de aplicação do acordo e sem prejuízo do disposto no artigo 2º do presente protocolo, são considerados como: 1. Produtos originários da Comunidade: a) Os produtos inteiramente obtidos na Comunidade; b) Os produtos obtidos na Comunidade, em cujo fabrico sejam utilizados produtos diferentes dos referidos na alínea a), desde que tais produtos tenham sido submetidos a operações de complemento de fabrico ou transformações suficientes na acepção do artigo 4º Esta condição não é, todavia, aplicável aos produtos que, na acepção do presente protocolo, são originários da Polónia; 2. Produtos originários da Polónia: a) Produtos inteiramente obtidos na Polónia; b) Produtos obtidos na Polónia, em cujo fabrico sejam utilizados produtos diferentes dos referidos na alínea a), desde que tais produtos tenham sido submetidos a operações de complemento de fabrico ou transformações suficientes na acepção do artigo 4º Esta condição não é, todavia, aplicável aos produtos que, na acepção do presente protocolo, técnicas ou gestão da empresa. Estas pessoas podem incluir membros das profissões reconhecidas, embora não se limitem a estas últimas. Qualquer das pessoas acima referidas deve ter sido empregada pela empresa em causa durante, pelo menos, um ano antes do destacamento. Artigo 53º 1. As disposições do presente capítulo são aplicáveis sem prejuízo das limitações justificadas por razões de ordem pública, segurança pública e saúde pública. 2. As disposições do presente capítulo não são aplicáveis às actividades que, no território de cada parte, estejam ligadas, ainda que a título ocasional, ao exercício da autoridade pública. Artigo 54º As sociedades controladas e detidas a 100 % conjuntamente por sociedades ou nacionais da Polónia ou por sociedades ou nacionais da Comunidade beneficiam igualmente das disposições do presente capítulo e do capítulo III do presente título. CAPÍTULO III Prestação de serviços entre a Comunidade e a Polónia Artigo 55º 1. As partes comprometem-se, em conformidade com o disposto no presente capítulo, a adoptar as medidas necessárias a fim de permitir progressivamente a prestação de serviços pelas sociedades ou nacionais da Comunidade ou da Polónia estabelecidos numa parte que não a do destinatário dos serviços, tendo em conta a evolução do sector dos serviços em ambas as partes. 2. Paralelamente ao processo de liberalização referido no nº 1 e sob reserva do disposto no nº 1 do artigo 58º, as partes autorizarão a circulação temporária de pessoas singulares que prestem um serviço ou sejam empregadas por um prestador de serviços na qualidade de pessoal de base na acepção do nº 2 do artigo 52º, incluindo as pessoas singulares que representem uma sociedade ou um nacional comunitário ou polaco e que pretendam entrar temporariamente no território a fim de negociarem a venda de serviços ou a conclusão de acordos de venda de serviços por um prestador de serviços, sob reserva de esses representantes não procederem a vendas directas ao público nem prestarem serviços eles próprios. 3. O conselho de associação tomará as medidas necessárias tendo em vista a aplicação progressiva do disposto no nº 1. Artigo 56º No que respeita à prestação de serviços de transporte entre a Comunidade e a Polónia, as disposições do artigo 55º são substituídas pelas seguintes disposições: 1. No que respeita aos transportes marítimos internacionais, as partes comprometem-se a aplicar efectivamente o princípio do livre acesso ao mercado e ao tráfego numa base comercial. a) A disposição acima referida não prejudica os direitos e as obrigações decorrentes do Código de conduta das conferências marítimas das Nações Unidas, tal como