marinheiro observador é remunerado enquanto marinheiro pelo armador, de acordo com as normas habituais . 3 . O armador de um arrastão ou de um palangreiro efectua , junto do Governo senegalês , um pagamento de 3 500 CFA por dia passado a bordo por um marinheiro observador e de 8 000 CFA quando se trata de um observador . Antes do embarque do observador ou do marinheiro observador, é efectuado um depósito prévio equivalente a uma actividade de 60 dias no mar. Os pagamentos são efectuados após cada saída de pesca . I. Malhagem autorizada As dimensões mínimas para as malhas das artes autorizadas para a pesca industrial são fixadas do seguinte modo : — rede de cercar com retenida para iscos vivos : 16 milímetros , — rede de arrasto clássica com portas ( peixes ou cefalópodes ): 70 milímetros , — rede de arrasto clássica com portas (pescada negra): 60 milímetros, — rede de arrasto para camarões costeiros : 50 milímetros , — rede de arrasto para camarões profundos : 40 milímetros . No caso do atum , serão aplicadas as normas internacionais tais como recomendadas pelo ICCAT. ---pagebreak--- N ? L 127 / 24 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 20 . 5 . 88 REPUBLICA DO SENEGAL UM POVO — UM OBJECTIVO — UMA FE MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO RURAL SECRETARIA DE ESTADO DOS RECURSOS ANIMAIS DIRECÇÃO DA OCEANOGRAFIA E DAS PESCAS MARÍTIMAS FORMULÁRIO DE PEDIDO DE LICENÇA
Observações técnicas do Director das Pescas Autorização da Secretaria de Estado dos Recursos Animais ---pagebreak--- ÇÃO DE CAPTURAS DIÁRIAS DOS SARDINHEIROS E ARRASTÕES PELAGIOS 20 . 5 . 88 Data : dia mês ano Lanço n ? 2 3 4 5 6 7 Peso em toneladas 1 . Arrastões de pesca fresca demersal costeira que desembarcam e comercializam a totalidade das suas capturas no Senegal: a) Opção camarões: 25 000 francos CFA por tonelada de arqueação bruta e por ano ; b) Opção peixes e cefalópodes: 15 000 francos CFA por tonelada de arqueação bruta e por ano . 2. Arrastões de pesca fresca demersal costeira que não desembarcam as suas capturas no Senegal : a) Opção camarões: 50 000 francos CFA por tonelada de arqueação bruta e por ano; b) Opção peixes e cefalópodes: 40 000 francos CFA por tonelada de arqueação bruta e por ano . 3 . Arrastões de pesca fresca demersal profunda que não desembarcam as suas capturas no Senegal: 20 000 francos CFA por tonelada de arqueação bruta e por ano. 4. Arrastões congeladores de pesca demersal costeira que desembarcam e comercializam uma parte das suas capturas no Senegal: a) Opção camarões: 40 000 francos CFA por tonelada de arqueação bruta e por ano; b) Opção peixes e cefalópodes: 30 000 francos CFA por tonelada de arqueação bruta e por ano . ---pagebreak--- 20 . 5 . 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N ? L 127 / 21 Comprimento das malhas no saco : Dimensão das malhas nas asas : Velocidade de arrasto : B. Pesca dos grandes pelágios (tumdea) Com canas Número de canas Com rede envolvente arrastante Comprimento da rede: Altura : Número de tinas : Capacidade em toneladas : C. Pesca com palangres e covos De superfície De fundo Comprimento da linha: Número de anzóis: . Número de linhas : Número de covos : ---pagebreak--- 20 . 5 . 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N ? L 127 / 27 INSTALAÇAO EM TERRA Endereço e n ? de autorização : Firma : Actividades : Comércio por grosso interno dé exportação Natureza e n ? do cartão de comerciante por grosso: Descrição das instalações de tratamento e de conservação : Número de empregados : NB: Assinalar com uma cruz as respostas afirmativas nas casas reservadas para o efeito . ---pagebreak--- N ? L 127 / 28 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 20 . 5 . 88 Observações técnicas do Director das Pescas penalidade prevista no artigo 58 ? do Código da Pesca Marítima do Senegal . C. Desembarque das capturas a) 1 . Os arrastões congeladores de pesca demersal costeira desembarcam , ao preço do mercado local , cento e trinta ( 130 ) quilogramas de peixes e crustáceos por TAB e por semestre . 2 . Os desembarques podem realizar-se individual ou colectivamente . Qualquer falta em relação à obrigação de desembarque expõe o seu autor às seguintes sanções por parte das autoridades senegalesas: — penalidade de trezentos mil (300 000) francos CFA por tonelada não desembarcada em relação aos arrastões de pesca demersal costeira , — retirada e não renovação da licença do navio em causa ou de um outro navio armado pelo mesmo armador . Para garantir o pagamento da penalidade, a emissão da licença efectuar-se-á contra o depósito de uma caução bancária domiciliada no Senegal de trinta e nove mil ( 39 000 ) francos CFA por TAB e por semestre . A caução é liberada pelas autoridades senegalesas logo que o navio tenha satisfeito todas as obrigações em matéria de desembarque ; ---pagebreak--- N° L 127 / 22 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 20 . 5 . 88 b) No que respeita aos atuneiros de pesca fresca , as duas Partes fixam-se um objectivo de desembarque nos portos do Senegal que não pode ser inferior a 3 500 toneladas de atum por ano . No caso de a totalidade dos desembarques da frota em causa não atingir, durante a campanha de pesca , esse volume mínimo , na sequência de uma evolução imprevisível do estado da unidade populacional ou da