Acordo Nova Zelândia — Suécia;d) Tributação do combustível utilizado na aviação:- Artigo 7.o do Acordo Nova Zelândia — Áustria;- Artigo 10.o do Acordo Nova Zelândia — Bélgica;- Artigo 5.o do Acordo Nova Zelândia — Dinamarca;- Artigo 6.o do Acordo Nova Zelândia — França;- Artigo 6.o do Acordo Nova Zelândia — Alemanha;- Artigo 9.o do Acordo Nova Zelândia — Irlanda;- Artigo 6.o do Acordo Nova Zelândia — Itália;- Artigo 8.o do Acordo Nova Zelândia — Luxemburgo;- Artigo 10.o do projecto de acordo Nova Zelândia — Países Baixos;- Artigo 5.o do Acordo Nova Zelândia — Espanha;- Artigo 5.o do Acordo Nova Zelândia — Suécia;e) Tarifas de transporte no interior da Comunidade Europeia:- Artigo 11.o do Acordo Nova Zelândia — Áustria;- Artigo 13.o do Acordo Nova Zelândia — Bélgica;- Artigo 9.o do Acordo Nova Zelândia — Dinamarca;- Artigo 10.o do Acordo Nova Zelândia — França;- Artigo 10.o do Acordo Nova Zelândia — Alemanha;- Artigo 12.o do Acordo Nova Zelândia — Irlanda;- Artigo 8.o do Acordo Nova Zelândia — Itália;- Artigo 10.o do Acordo Nova Zelândia — Luxemburgo;- Artigo 6.o do projecto de acordo Nova Zelândia — Países Baixos;- Artigo 7.o do Acordo Nova Zelândia — Espanha;- Artigo 9.o do Acordo Nova Zelândia — Suécia.[1] O n.o 2 do artigo 2.o do presente acordo não se aplica a estas disposições.--------------------------------------------------ANEXO IIILista dos outros Estados referidos no artigo 2.o do presente acordoa) República da Islândia (ao abrigo do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu);b) Principado do Liechtenstein (ao abrigo do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu);c) Reino da Noruega (ao abrigo do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu);d) Confederação Suíça (ao abrigo do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça sobre transportes aéreos).--------------------------------------------------
aéreos entre o Reino da Suécia e a Nova Zelândia, celebrado em Wellington, em 7 de Fevereiro de 2001, a seguir designado "Acordo Nova Zelândia-Suécia", complementado pelo Acordo relativo à cooperação entre os países escandinavos no que respeita ao Scandinavian Airlines System (SAS), assinado em Wellington, em 7 de Fevereiro de 2001;b) Acordos de serviços aéreos e outras disposições rubricados ou assinados pela Nova Zelândia e os Estados-Membros da Comunidade Europeia que ainda não estão em vigor nem são aplicados a título provisório à data da assinatura do presente acordo.--------------------------------------------------ANEXO IILista dos artigos dos acordos enumerados no anexo I e referidos nos artigos 2.o a 5.o do presente acordoa) Designação por um Estado-Membro:- Artigo 3.o do Acordo Nova Zelândia — Áustria;- Artigo 4.o do Acordo Nova Zelândia — Bélgica;- Artigo 3.o do Acordo Nova Zelândia — Dinamarca;- Artigo 3.o do Acordo Nova Zelândia — Alemanha [1];- Artigo 3.o do Acordo Nova Zelândia — Irlanda [1];- Artigo 4.o do Acordo Nova Zelândia — Itália [1];- Artigo 3.o do Acordo Nova Zelândia — Luxemburgo [1];- Artigo 4.o do projecto de acordo Nova Zelândia — Países Baixos [1];- Artigo 3.o do Acordo Nova Zelândia — Espanha;- Artigo 3.o do Acordo Nova Zelândia — Suécia;b) Recusa, revogação, suspensão ou limitação das autorizações gerais ou pontuais:- Artigo 4.o do Acordo Nova Zelândia — Áustria;- Artigo 5.o do Acordo Nova Zelândia — Bélgica;- Artigo 4.o do Acordo Nova Zelândia — Dinamarca;- Artigo 8.o do Acordo Nova Zelândia — França [1];- Artigo 4.o do Acordo Nova Zelândia — Alemanha [1];- Artigo 4.o do Acordo Nova Zelândia — Irlanda [1];- Artigo 5.o do Acordo Nova Zelândia — Itália [1];- Artigo 4.o do Acordo Nova Zelândia — Luxemburgo [1];- Artigo 5.o do projecto de acordo Nova Zelândia — Países Baixos [1];- Artigo 4.o do Acordo Nova Zelândia — Espanha;- Artigo 4.o do Acordo Nova Zelândia — Suécia;c) Controlo regulamentar:- Artigo 6.o do Acordo Nova Zelândia — Áustria;- Artigo 7.o do Acordo Nova Zelândia — Bélgica;- Artigo 13.o do Acordo Nova Zelândia — Dinamarca;- Artigo 11.o-A do Acordo Nova Zelândia — Alemanha;- Artigo 6.o do Acordo Nova Zelândia — Irlanda;- Artigo 11.o do Acordo Nova Zelândia — Itália;- Artigo 6.o do Acordo Nova Zelândia — Luxemburgo;- Artigo 12.o do projecto de acordo Nova Zelândia — Países Baixos;- Artigo 11.o do Acordo Nova Zelândia — Espanha;- Artigo 13.o do Acordo Nova Zelândia — Suécia;d) Tributação do combustível utilizado na aviação:- Artigo 7.o do Acordo Nova Zelândia — Áustria;- Artigo 10.o do Acordo Nova Advertência jurídica importante|22006A0706(01)Acordo entre a Comunidade Europeia e a Nova Zelândia sobre certos aspectos dos serviços aéreos Jornal Oficial nº L 184 de 06/07/2006 p. 0025 - 0033 Jornal Oficial nº L 184 de 06/07/2006 p. 0026 - 0033 Acordoentre a Comunidade Europeia e a Nova Zelândia sobre certos aspectos dos serviços aéreosA COMUNIDADE EUROPEIA,por um lado, eA NOVA ZELÂNDIA,por outro,(a seguir designadas "partes"),VERIFICANDO que foram celebrados acordos bilaterais de serviços aéreos entre vários Estados-Membros da Comunidade Europeia e a Nova Zelândia contendo disposições que se concluiu serem contrárias ao direito comunitário,VERIFICANDO que a Comunidade Europeia tem competência exclusiva no que respeita a vários aspectos que podem ser incluídos em acordos bilaterais de serviços aéreos entre os Estados-Membros da Comunidade Europeia e países terceiros,VERIFICANDO que, nos termos do direito comunitário, as transportadoras aéreas comunitárias estabelecidas num Estado-Membro têm o direito de aceder em condições não discriminatórias às ligações aéreas entre esse Estado-Membro e os países terceiros,TENDO EM CONTA os acordos entre a Comunidade Europeia e certos países terceiros que prevêem a possibilidade de os nacionais desses países terceiros adquirirem uma participação em transportadoras aéreas licenciadas nos termos do direito comunitário,RECONHECENDO que as disposições dos acordos bilaterais de serviços aéreos entre os Estados-Membros da Comunidade Europeia e a Nova Zelândia que se concluiu serem contrárias ao direito comunitário se devem conformar inteiramente com este, de modo a estabelecer uma base jurídica sólida para os serviços aéreos entre a Comunidade Europeia e a Nova Zelândia e a preservar a continuidade desses serviços,VERIFICANDO que não é objectivo da Comunidade Europeia, através do presente acordo, aumentar o volume total de tráfego aéreo entre a Comunidade Europeia e a Nova Zelândia, afectar o equilíbrio entre as transportadoras aéreas comunitárias e as transportadoras aéreas da Nova Zelândia ou alterar as disposições em matéria de direitos de tráfego dos acordos bilaterais de serviços aéreos em vigor,ACORDARAM NO SEGUINTE:Artigo 1.oDisposições gerais1. Para efeitos do presente acordo, entende-se por "Estados-Membros" os Estados-Membros da Comunidade Europeia; por "parte contratante", uma parte contratante no presente acordo; por "parte", a parte contratante no acordo bilateral de serviços aéreos relevante; por "transportadoras aéreas", também as companhias aéreas; e por "território da Comunidade Europeia", os territórios dos Estados-Membros aos quais se aplica o Tratado que institui a Comunidade Europeia.2. As referências, em cada um dos acordos enumerados no anexo I, aos nacionais do Estado-Membro que é parte nesse acordo entendem-se como referências aos nacionais dos Estados-Membros da Comunidade Europeia.3. As referências, em cada um dos acordos enumerados no anexo I, às transportadoras aéreas ou companhias aéreas do aos nacionais dos Estados-Membros da Comunidade Europeia.3. As referências, em cada um dos acordos enumerados no anexo I, às transportadoras aéreas ou companhias aéreas do Estado-Membro que é parte nesse acordo entendem-se como referências às transportadoras aéreas ou companhias aéreas designadas por esse Estado-Membro.Artigo 2.oDesignação, autorização e revogação1. As disposições dos n.os 3 e 4 do presente artigo substituem as disposições correspondentes dos artigos enumerados nas alíneas a) e b) do anexo II respectivamente, no que respeita à designação de uma transportadora aérea pelo Estado-Membro em causa, às autorizações gerais ou pontuais concedidas pela Nova Zelândia e à recusa, revogação, suspensão ou limitação das autorizações gerais ou pontuais da transportadora aérea, respectivamente.2. As disposições dos n.os 3 e 4 do presente artigo substituem as disposições correspondentes dos artigos enumerados nas alíneas a) e b) do anexo II respectivamente, no que respeita à designação de uma transportadora aérea pela Nova Zelândia, às autorizações gerais ou pontuais concedidas pelo Estado-Membro em questão e à recusa, revogação, suspensão ou limitação das autorizações gerais ou pontuais da transportadora aérea, respectivamente.3. Após recepção de tal designação e dos pedidos da(s) transportadora(s) aérea(s) designada(s) segundo as formalidades prescritas para as autorizações de exploração e licenças técnicas, cada Parte concede, sob reserva dos n.os 4 e 5, as autorizações gerais ou pontuais adequadas num prazo administrativo mínimo, desde que:a) No caso de uma transportadora aérea designada por um Estado-Membro:i) A transportadora aérea esteja estabelecida, em conformidade com o Tratado que institui a Comunidade Europeia, no território do Estado-Membro que procedeu à designação e disponha de uma licença de exploração válida emitida por um Estado-Membro, nos termos do direito comunitário; eii) O controlo regulamentar efectivo da transportadora aérea seja exercido e mantido pelo Estado-Membro responsável pela emissão do seu Certificado de Operador Aéreo e a autoridade aeronáutica competente esteja claramente identificada na designação; eiii) A transportadora aérea tenha o seu estabelecimento principal no território do Estado-Membro que lhe concedeu a licença de exploração válida; eiv) A transportadora aérea seja propriedade, de forma directa ou através de participação maioritária, e seja efectivamente controlada por Estados-Membros e/ou por nacionais de Estados-Membros, e/ou por outros Estados enumerados no anexo III e/ou por nacionais desses Estados;b) No caso de uma transportadora aérea designada pela Nova Zelândia:i) A Nova Zelândia tenha e mantenha o controlo regulamentar efectivo da transportadora aérea; eii) A transportadora aérea tenha o seu estabelecimento principal e tenha sido constituída na Nova