Portuguesa suprimirá, a partir da entrada em vigor do presente Protocolo, os direitos aduaneiros de importação dos produtos originários de Chipre.2. Em derrogação do disposto no n°.1, a República Portuguesa suprimirá progressivamente os direitos aduaneiros de importação aplicáveis aos produtos referidos nos Anexos VII e VIII, originários de Chipre, de acordo com o calendário seguinte:- em 1 de Março de 1986, cada direito será reduzido para 90 % do direito de base,- em 1 de Janeiro de 1987, cada direito será reduzido para 80 % do direito de base,- em 1 de Janeiro de 1988, cada direito será reduzido para 65 % do direito de base,- em 1 de Janeiro de 1989, cada direito será reduzido para 50 % do direito de base,- em 1 de Janeiro de 1990, cada direito será reduzido para 40 % do direito de base,- em 1 de Janeiro de 1991, cada direito será reduzido para 30 % do direito de base,- em 1 de Janeiro de 1992 e 1 de Janeiro de 1993 serão efectuadas as outras duas reduções, de 15 % cada uma.3. As taxas dos direitos calculadas nos termos do n°.2 aplicam-se por arredondamento à primeira casa decimal, desprezando-se a segunda casa decimal.Artigo 13°.1. O direito de base a partir do qual devem ser efectuadas as reduções sucessivas previstas no n°.2 do artigo 12°.em relação a cada produto é o direito efectivamente aplicado pela República Portuguesa em relação a Chipre em 1 de Janeiro de 1985.2. Em derrogação do disposto no n°.1, em relação aos produtos constantes do Anexo VIII, a República Portuguesa eliminará os direitos aduaneiros a partir dos direitos de base indicados no referido anexo para cada produto, na condição de esses direitos serem mais elevados do que os direitos aduaneiros efectivamente aplicados pela República Portuguesa relativamente a Chipre em 1 de Janeiro de 1985.Artigo 14°.Se a República Portuguesa suspender ou reduzir os direitos aduaneiros de importação aplicáveis aos produtos importados da Comunidade, na sua composição em 31 de Dezembro de 1985, mais rapidamente que o previsto no calendário fixado, suspenderá ou reduzirá igualmente, na mesmapercentagem, os direitos aduaneiros aplicáveis a estes mesmos produtos originários de Chipre, com excepção dos referidos no ponto B do Anexo VII.Artigo 15°.1. Os encargos de efeito equivalente a direitos aduaneiros de importação aplicados pela República Portuguesa aos produtos originários de Chipre serão suprimidos à data de entrada em vigor do presente Protocolo.2. Os encargos seguintes, aplicados pela República Portuguesa nas suas trocas comerciais com Chipre, serão suprimidos progressivamente, de acordo com o ritmo seguinte:a) O encargo de 0,4 % ad valorem aplicado:- às mercadorias importadas temporariamente,- às mercadorias reimportadas (com excepção dos contentores),- às mercadorias importadas em regime de aperfeiçoamento activo caracterizado pela restituição após a exportação dos produtos
% da diferença inicial.O Reino de Espanha aplicará integralmente as taxas preferenciais a partir de 1 de Janeiro de 1996.2. O Reino de Espanha adiará, até 31 de Dezembro de 1989, a aplicação do regime preferencial no sector das frutase dos produtos hortícolas, objecto do Regulamento (CEE)n°. 1035/72.A partir de 1 de Janeiro de 1990, o Reino de Espanha aplicará, em relação a estes produtos, um direito que reduza a diferença entre a taxa do direito efectivamente aplicado em 31 de Dezembro de 1989 e a taxa do direito preferencial, de acordo com o calendário seguinte:- em 1 de Janeiro de 1990, a diferença será reduzida para 85,7 % da diferença inicial,- em 1 de Janeiro de 1991, a diferença será reduzida para 71,4 % da diferença inicial,- em 1 de Janeiro de 1992, a diferença será reduzida para 57,1 % da diferença inicial,- em 1 de Janeiro de 1993, a diferença será reduzida para 42,8 % da diferença inicial,- em 1 de Janeiro de 1994, a diferença será reduzida para 28,5 % da diferença inicial,- em 1 de Janeiro de 1995, a diferença será reduzida para 14,2 % da diferença inicial.O Reino de Espanha aplicará integralmente as taxas preferenciais a partir de 1 de Janeiro de 1996.3. O direito de base referido nos no.s 1 e 2 é o definido no n°.1 do artigo 3°.Artigo 8°.O Reino de Espanha aplicará, em relação aos produtos referidos no n°.1 do artigo 7°., a partir da entrada em vigordo presente Protocolo, o regime resultante do Acordo, no que diz respeito às vantagens não pautais e às reduções dos direitos niveladores.Artigo 9°.Podem ser aplicadas restrições quantitativas à importação em Espanha dos produtos originários de Chipre:a) Até 31 de Dezembro de 1989, em relação aos produtos constantes do Anexo V;b) Até 31 de Dezembro de 1995, em relação aos produtos sujeitos, nos termos do artigo 81°.do Acto de Adesão, ao mecanismo complementar aplicável à importação em Espanha, proveniente da Comunidade, na sua composição em 31 de Dezembro de 1985, que não sejam os produtos abrangidos pelo Regulamento (CEE) n°.1035//72.Artigo 10°.Em relação aos produtos referidos no n°.1 do artigo 7°.que não estejam submetidos, em 1 de Março de 1986, a uma organização comum de mercado, as disposições do Acordo relativas à eliminação dos encargos de efeito equivalente a direitos aduaneiros e à supressão das restrições quantitativas e medidas de efeito equivalente não se aplicam a estes encargos, restrições e medidas, quando façam parte integrante de uma organização nacional de mercado em Espanha à data da adesão.Esta disposição só é aplicável até à entrada em funcionamento da organização comum de mercado para estes produtos, e o mais tardar até 31 de Dezembro de 1995, e apenas quando tal seja estritamente necessário para assegurar a de 1986, a diferença será reduzida para 90,9 % da diferença inicial,- em 1 de Janeiro de 1987, a diferença será reduzida para 81,8 % da diferença inicial,- em 1 de Janeiro de 1988, a diferença será reduzida para 72,7 % da diferença inicial,- em 1 de Janeiro de 1989, a diferença será reduzida para 63,6 % da diferença inicial,- em 1 de Janeiro de 1990, a diferença será reduzida para 54,5 % da diferença inicial,- em 1 de Janeiro de 1991, a diferença será reduzida para 45,4 % da diferença inicial,- em 1 de Janeiro de 1992, a diferença será reduzida para 36,3 % da diferença inicial,- em 1 de Janeiro de 1993, a diferença será reduzida para 27,2 % da diferença inicial,- em 1 de Janeiro de 1994, a diferença será reduzida para 18,1 % da diferença inicial,- em 1 de Janeiro de 1995, a diferença será reduzida para 9 % da diferença inicial.A República Portuguesa aplicará integralmente as taxas preferenciais a partir de 1 de Janeiro de 1996.2. A República Portuguesa adiará, até ao início da segunda etapa, tal como definida no artigo 260°.do Acto de Adesão, a aplicação do regime preferencial em relação aos produtos que são objecto dos seguintes actos:- Regulamento (CEE) n°.804/68 que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos,- Regulamento (CEE) n°.1035/72 que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e dos produtos hortícolas,- Regulamento (CEE) n°.822/87 que estabelece a organização comum de mercado vitivinícola.A República Portuguesa aplicará, em relação a estes produtos, a partir do início da segunda etapa, um direito que reduza a diferença entre a taxa do direito efectivamente aplicado no final da primeira etapa e a taxa do direito preferencial, de acordo com o calendário seguinte:iii) Quando a segunda etapa tiver uma duração de cinco anos:- em 1 de Janeiro de 1991, a diferença será reduzida para 83,3 % da diferença inicial,- em 1 de Janeiro de 1992, a diferença será reduzida para 66,6 % da diferença inicial,- em 1 de Janeiro de 1993, a diferença será reduzida para 49,9 % da diferença inicial,- em 1 de Janeiro de 1994, a diferença será reduzida para 33,2 % da diferença inicial,- em 1 de Janeiro de 1995, a diferença será reduzida para 16,5 % da diferença inicial;iii) Quando a segunda etapa tiver uma duração de sete anos:- em 1 de Janeiro de 1989, a diferença será reduzida para 87,5 % da diferença inicial,- em 1 de Janeiro de 1990, a diferença será reduzida para 75 % da diferença inicial,- em 1 de Janeiro de 1991, a diferença será reduzida para 62,5 % da diferença inicial,- em 1 de Janeiro de 1992, a diferença será reduzida para 50 % da diferença inicial,- em 1 de Janeiro de 1993, a diferença será reduzida para 37,5 % da diferença inicial,- em 1 de Janeiro de 1994, a diferença será reduzida para 25 % da diferença inicial,- em 1 de Janeiro de entrada em funcionamento da organização comum de mercado para estes produtos, e o mais tardar até 31 de Dezembro de 1995, e apenas quando tal seja estritamente necessário para assegurar a manutenção da organização nacional.Secção IIIIlhas Canárias e Ceuta e MelilhaArtigo 11°.1. Sem prejuízo das disposições seguintes, o regime de trocas comerciais das ilhas Canárias e de Ceuta e Melilha com Chipre é o mesmo que o aplicado nas trocas comerciais entre a Comunidade e Chipre, na condição de a República de Chipre conceder aos produtos originários das ilhas Canárias e de Ceuta e Melilha o mesmo tratamento que concede à Comunidade.2. Os direitos aduaneiros aplicados pelas ilhas Canárias e por Ceuta e Melilha aos produtos diferentes dos referidos no Anexo II do Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, bem como o encargo denominado «arbitrio insular-tarifa general» existente nas ilhas Canárias serão suprimidos progressivamente em relação aos produtos originários de Chipre, segundo o mesmo calendário e nas mesmas condições que os previstos nos artigos 2°., 3°.e 4°.3. Os direitos aduaneiros existentes nas ilhas Canárias e em Ceuta e Melilha para os produtos referidos no Anexo II do Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e originários de Chipre serão progressivamente aproximados das taxas preferenciais aplicadas pela Comunidade a esses produtos, sob reserva da possibilidade de estes territórios concederem a esses produtos um tratamento mais favorável que o concedido pela Comunidade.Todavia, o ritmo e as condições das medidas de desmantelamento não podem, em qualquer caso, ultrapassar os calendários e as condições definidos nos artigos 2°., 3°.e 4°.4. O encargo denominado «arbitrio insular - tarifa especial» das ilhas Canárias será suprimido à data de entrada em vigor do presente Protocolo em relação aos produtos originários de Chipre.Todavia, o referido encargo pode ser mantido na importação dos produtos enumerados na lista constante do Anexo VI a uma taxa correspondente a 90 % da taxa indicada em relação a cada um dos produtos da referida lista na condição de esta taxa reduzida ser uniformemente aplicada a todas as importações dos produtos em causa originários de Chipre. O referido encargo será suprimido no mesmo momento em que for suprimido em relação à Comunidade.Este encargo não pode, em momento algum, ser superior ao nível da pauta aduaneira espanhola, tal como alterada tendo em vista a entrada em funcionamento progressiva da Pauta Aduaneira Comum.CAPÍTULO IIDISPOSIÇÕES APLICÁVEIS À REPÚBLICA PORTUGUESASecção IRegime geralArtigo 12°.1. A República Portuguesa suprimirá, a partir da entrada em vigor do presente Protocolo, os direitos aduaneiros de importação dos produtos originários de Chipre.2. Em derrogação do disposto il Consiglio delle Comunità europeeVoor de Raad van de Europese GemeenschappenPelo Conselho das Comunidades Europeias>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>Por el Gobierno de la República de ChipreFor regeringen for Republikken CypernFür die Regierung der Republik ZypernÃéá ôçí êõâÝñíçóç ôçò ÊõðñéáêÞò ÄçìïêñáôßáòFor the Government of the Republic of CyprusPour le gouvernement de la république de ChyprePer il governo della Repubblica di CiproVoor de Regering van de Republiek CyprusPelo Governo da República de Chipre>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>ANEXO I >POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO II >POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO III >POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO IV >POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO V >POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO VI >POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO VII >POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO VIII >POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO IX >POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO X >POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO XI >POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO XII >POSIÇÃO NUMA TABELA>°.Declaração da Comunidade relativa ao artigo 3°.A Comunidade declara que, se depois de 1 de Janeiro de 1985 e antes da adesão à Comunidade do Reino de Espanha, tiver sido aplicada por Espanha em relação à Comunidade uma redução pautal, este direito reduzido será considerado como sendo o direito de base a que se refere o n°.1 do artigo 3°.Declaração da Comunidade relativa aos artigos 7°.e 19°.A Comunidade declara que o calendário de redução dos direitos aduaneiros, aplicado pelo Reino de Espanha e pela República Portuguesa aos produtos enumerados no Anexo II do Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e originários de Chipre, tem em consideração as disposições relativas às reduções de direitos do Protocolo relativo à união aduaneira assinado em 22 de Maio de 1987.Declaração do representante da República Federal da Alemanha relativa a definição de nacionais alemãesSão considerados nacionais da República Federal da Alemanha todos os alemães na acepção da Lei Fundamental da República Federal da Alemanha.Declaração do representante da República Federal da Alemanha respeitante à aplicação do Protocolo a BerlimO Protocolo é igualmente aplicável ao Land de Berlim desde que o Governo da República Federal da Alemanha não tenha feito às Partes Contratantes, no prazo de três meses a contar da entrada em vigor do Protocolo, declaração em contrário.