Em fé do que os abaixo assinados , devidamente autorizados para o efeito pelos seus respectivos governos , assinaram o presente Acordo . Feito em Bona em 13 de Setembro de 1983 . FUR DIE REGIERUNG DES KÖNIGREICHS BELGIEN , FOR THE GOVERNMENT OF THE KINGDOM OF BELGIUM , POUR LE GOUVERNEMENT DU ROYAUME DE BELGIQUE : Vorbehaltlich der Ratifikation , Subject to ratification , Sous réserve de ratification . FUR DIE REGIERUNG DES KÖNIGREICHS DÄNEMARK, FOR THE GOVERNMENT OF THE KINGDOM OF DENMARK , POUR LE GOUVERNEMENT DU ROYAUME DE DANEMARK : Vorbehaltlich der Genehmigung , Subject to approval , Sous rérserve d'approbation . FUR DIE REGIERUNG DER FRANZOSISCHEN REPUBLIK , FOR THE GOVERNMENT OF THE FRENCH REPUBLIC , POUR LE GOUVERNEMENT DE LA REPUBLIQUE FRANÇAISE : ---pagebreak--- 40 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 15/Fasc . 05 FUR DIE REGIERUNG DER BUNDESREPUBLIK DEUTSCHLAND , FOR THE GOVERNMENT OF THE FEDERAL REPUBLIC OF GERMANY , POUR LE GOUVERNEMENT DE LA RÉPUBLIQUE FÉDÉRALE D'ALLEMAGNE : FÜR DIE REGIERUNG DES KÖNIGREICHS DER NIEDERLANDE , FOR THE GOVERNMENT OF THE KINGDOM OF THE NETHERLANDS , POUR LE GOUVERNEMENT DU ROYAUME DES PAYS-BAS : Vorbehaltlich der Annahme , Subject to acceptance , Sous réserve d'acceptation . FÜR DIE REGIERUNG DES KÖNIGREICHS NORWEGEN , FOR THE GOVERNMENT OF THE KINGDOM OF NORWAY , POUR LE GOUVERNEMENT DU ROYAUME DE NORVÈGE : Vorbehaltlich der Ratifikation , Subject to ratification , Sous rérserve de ratification . FÜR DIE REGIERUNG DES KÖNIGREICHS SCHWEDEN , FOR THE GOVERNEMENT OF THE KINGDOM OF SWEDEN , POUR LE GOUVERNEMENT DU ROYAUME DE SUÈDE : FÜR DIE REGIERUNG DES VEREINIGTEN KÖNIGREICHS GROSSBRITANNIEN UND NORDIR­ LAND ,
57°00'00",0 N 2°25 Ό4",6 E 56°35'42",0 N 2°36'48",0 E 56°35'42",0 N 2°36 '48",0 E 56°05'12",0N 3°15'00",0 E 56°05'12",0 N 3°15 Ό0",0 E 56°35'30",0 N 5°02'00",0 E 56°35'30",0 N 5°02 Ό0",0 E 57°10'30",0 N 6°56'12", 0 E 57°10'30",0 N 6°56 Ί2",0 E 57°29'54",0 N 7°59'00",0 E 57°29'54",0N 7°59 Ό0",0 E 57°37'06",0 N 8°27'30",0 E 57°37'06",0N 8°27 ' 30",0 E 57°41'48",0 N 8°53'18",0 E 57°41'48",0N 8°53 Ί8",0 E 57°59'18",0 N 9°23'00",0 E 57°59'18",0 N 9°23 Ό0",0 E 58°15'41",2 N 10°01'48",1E 58°15'41",2 N 10°01 ' 48", 1 E 58°10'00",0N 10°00'00",0 E 58°10'00",0 N 10°00 Ό0",0 E 58°53'34",0N 10°38'25",0 E 57°48'00",0 N 10°57 Ό0",0 E A linha contínua ao longa da fronteira entre a Noruega 57°44'48",0 N 10°38 00",0 E e a auecia Alemanha Suécia 53 34 N 6 38 E 57°54'N 11°28'E 54°00 ' N 5°30 ' E 57°48 ' N 10°57 ' E 54W N 2°39',1 E 58°10 ' N 10°00 ' E 55°10 ' N 2°13',5 E 58 53 34",0 N 10°38'25",0 E 55°10 ' N 7°30 ' E A linha contínua ao longo da fronteira entra a Noruega 50°03 ' N 8o22 ' E e a Suécia Países Baixos Reino Unido 51°32 ' N 3°18 ' E 61°00 ' N 0°50 ' O 51°32 ' N 2°06 ' E 61°00 ' N 2°00 ' E 52°30 ' N 3°10 ' E 57°00 ' N 1°30 ' E 54WN 2°39',1 E 52°30 ' N 3°10 ' E 54°00 ' N 5°30 ' E 51°32 ' N 2°06 ' E 53°34 ' N 6°38 ' E As zonas ditas de responsabilidade comum são fixadas como segue : 1 . Bélgica , França e Reino Unido A região do mar situada entre os paralelos 51°32 ' N e 51 06 ' N. 2 . França e Remo Unido A Mancha a Sudoeste do paralelo 51 06 até à linha que liga os pontos 49°52 ' N , 07 44 O e 48 27 ' N 06 25 ' O. 3. Dinamarca e Suécia A região do Skagerrak situada entre os seguintes pontos : 2. Estes Estados e a Comunidade Económica Europeia Governo da República Federal da Alemanha .podem tornar-se partes no presente Acordo , quer median­te assinatura sem reserva de ratificação , aceitação ou apro­vação , quer mediante assinatura , com reserva de ratifi­cação , aceitação ou aprovação , seguida de ratificação , acei­ Artigo 22°tação ou aprovação . 1. O presente Acordo pode ser denunciado por qualquer uma das Partes Contratantes , findo um período de cinco 3. Os instrumentos de ratificação , de aceitação ou apro­ anos após a data da sua entrada em vigor.vação serão depositados junto do Governo da RepúblicaFederal da Alemanha . 2 . A denúncia efectua-se por notificação escrita endere­ çada ao governo depositário que notificará todas as outras Partes Contratantes de todas as denúncias recebidas e da data da sua recepção . 3 . A denúncia terá efeito um ano após a data de re­ Artigo 19 cepção da notificação por parte do governo depositário . 1 . O presente acordo entrará em vigor no primeiro diado mês seguinte à data em que os governos de todos osEstados mencionados no artigo 18° do presente acordo e a do 61° grau de latitude Norte bem como : tras Partes Contratantes as informações respeitantes :a ) O Skagerrak cujo limite sul está determinado a leste do a) A organização nacional competente em matéria de luta Cabo de Skagen pela latitude 57? 44 00 , 8N ; contra a poluição tal como referida no artigo n . 1 do presente acordo ;b) A Mancha c seus acessos a leste duma linha traçada a uma distância de 50 milhas marítimas a oeste duma lin­ b) À autoridade competente incumbida de receber e trans­ ha que une as Ilhas Sorlingas à Ilha de Ouessant . mitir as informações respeitantes a essa poluição e de ---pagebreak--- 36 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 15/Fasc . 05 tratar dos assuntos relacionados com a assitência mútua da autoridade competente , das suas avalições e de qualquer entre as Partes Contratantes ; acção empreendida para lutar contra os hidrocarbonetosc) Aos meios nacionais existentes para evitar ou fazer face ou outras substâncias perigosas ; continuará a manter essas substâncias sob o seu controle , enquanto se encontrarem a essa poluição que possam ser postos à disposição para na sua zona . a assistência no plano internacional ;d) Aos novos métodos existentes para evitar tal poluição e aos processos novos e eficazes para a enfrentar ;e) Aos principais incidentes de poluição deste tipo contra 4 . As obrigações que incumbem às Partes Contratantes os quais se tenha lutado. por força di disposto no presente artigo no que diz respeito