Espanha e da República Portuguesa (JO nº L 302 de 15.11.1985, p. 218)- 385 L 0007: Directiva 85/7/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1984 (JO nº L 2 de 3.1.1985, p. 22)- 386 L 0197: Directiva 86/197/CEE do Conselho, de 26 de Maio de 1986 (JO nº L 144 de 29.5.1986, p. 38)- 389 L 0395: Directiva 89/395/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1989 (JO nº L 186 de 30.6.1989, p. 17)- 391 L 0072: Directiva 91/72/CEE da Comissão, de 16 de Janeiro de 1991 (JO nº L 42 de 15.2.1991, p. 27)Os géneros alimentícios rotulados antes da entrada em vigor do presente Acordo e conformes com a legislação nacional pertinente dos Estados da EFTA nessa altura em vigor, poderão ser colocados nos respectivos mercados nacionais até 1 de Janeiro de 1995.Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:a) Ao nº 3 do artigo 5º é aditado o seguinte:«- em finlandês, "säteilytetty, Käsitelty ionisoivalla säteilyllä"- em islandês "geisla s, me shöndla s me s jónandi geislun"- em norueguês "bestralt, behandlet med ioniserende straling"- em sueco "bestralad, behandlad med joniserande stralning".»b) No nº 6 do artigo 9º, a posição do Sistema Harmonizado correspondente aos códigos NC 2206 00 91, 2206 00 93 e 2206 00 99, é a 22.06.c) Ao nº 2 do artigo 9º-A é aditado o seguinte:«- em finlandês, "viimeinen käyttöajankohta"- em islandês, "si sasti neysludagur"- em norueguês, "holdbar til"- em sueco, "sista förbrukningsdagen".»d) No artigo 10º-A, a posição do Sistema Harmonizado correspondente às posições pautais nºs 22.04 e 22.05, é a 22.0419. 379 L 0693: Directiva 79/693/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1979, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos doces e geleias de frutos, citrinadas e creme de castanha (JO nº L 205 de 13.8.1979, p. 5), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 380 L 1276: Directiva 80/1276/CEE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1980 (JO nº L 375 de 31.12.1980, p. 77)- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO nº L 302 de 15.11.1985, p. 217)- 388 L 0593: Directiva 88/593/CEE do Conselho, de 18 de Novembro de 1988 (JO nº L 318 de 25.11.1988, p. 44)20. 379 L 0700: Directiva 79/700/CEE da Comissão, de 24 de Julho de 1979, que define métodos comunitários de colheita de amostras para o controlo oficial dos resíduos de pesticidas sobre e nas frutas e produtos hortícolas (JO nº L 207 de 15.8.1979, p. 26)21. 379 L 0796: Primeira Directiva 79/796/CEE da Comissão, de
384 L 0291: Directiva 84/291/CEE da Comissão, de 18 de Abril de 1984 (JO nº L 144 de 30.5.1984, p. 1)Os Estados da EFTA podem limitar o acesso aos seus mercados de acordo com as exigências das respectivas legislações existentes à data da entrada em vigor deste Acordo. Serão negociadas novas regras comunitárias em conformidade com os procedimentos estabelecidos nos artigos 97º a 104º do presente Acordo.6. 379 L 0117: Directiva 79/117/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1978, relativa à proibição de colocação no mercado e da utilização de produtos fitofarmacêuticos contendo determinadas substâncias activas (JO nº L 33 de 8.2.1979, p. 36), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 383 L 0131: Directiva 83/131/CEE da Comissão, de 14 de Março de 1983 (JO nº L 91 de 9.4.1983, p. 35)- 385 L 0298: Directiva 85/298/CEE da Comissão, de 22 de Maio de 1985 (JO nº L 154 de 13.6.1985, p. 48)- 386 L 0214: Directiva 86/214/CEE do Conselho, de 26 de Maio de 1986 (JO nº L 152 de 6.6.1986, p. 45)- 386 L 0355: Directiva 86/355/CEE do Conselho, de 21 de Julho de 1986 (JO nº L 212 de 2.8.1986, p. 33)- 387 L 0181: Directiva 87/181/CEE do Conselho, de 9 de Março de 1987 (JO nº L 71 de 14.3.1987, p. 33)- 387 L 0477: Directiva 87/477/CEE da Comissão, de 9 de Setembro de 1987 (JO nº L 273 de 26.9.1987, p. 40)- 389 L 0365: Directiva 89/365/CEE do Conselho, de 30 de Maio de 1989 (JO nº L 159 de 10.6.1989, p. 58)- 390 L 0533: Directiva 90/533/CEE do Conselho, de 15 de Outubro de 1990 (JO nº L 296 de 27.10.1990, p. 63)- 391 L 0188: Directiva 91/188/CEE da Comissão, de 18 de Março de 1991 (JO nº L 92 de 13.4.1991)Os Estados da EFTA podem limitar o acesso aos seus mercados de acordo com as exigências das respectivas legislações existentes à data da entrada em vigor deste Acordo. Serão negociadas novas regras comunitárias em conformidade com os procedimentos estabelecidos nos artigos 97º a 104º do presente Acordo.7. 382 L 0242: Directiva 82/242/CEE do Conselho, de 31 de Março de 1982, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos métodos de controlo da biodegradabilidade dos agentes de superfície não iónicos e que altera a Directiva 73/404/CEE (JO nº L 109 de 22.4.1982, p. 1)8. 387 L 0018: Directiva 87/18/CEE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1986, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à aplicação dos princípios de boas práticas de laboratório e ao controlo da sua aplicação para os ensaios sobre as substâncias químicas (JO nº L 15 de 17.1.1987, p. 29)9. 388 L 0320: Directiva 88/320/CEE do Conselho, de 9 de Junho de 1988, relativa à inspecção e legislações dos Estados-membros respeitantes às tabelas alcoométricas (JO nº L 262 de 27.9.1976, p. 149)19. 376 L 0891: Directiva 76/891/CEE do Conselho, de 4 de Novembro de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos contadores de energia eléctrica (JO nº L 336 de 4.12.1976, p. 30), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 382 L 0621: Directiva 82/621/CEE da Comissão, de 1 de Julho de 1982 (JO nº L 252 de 27.8.1982, p. 1)20. 377 L 0095: Directiva 77/95/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos taxímetros (JO nº L 26 de 31.1.1977, p. 59)21. 377 L 0313: Directiva 77/313/CEE do Conselho, de 5 de Abril de 1977, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos conjuntos de medição de líquidos com exclusão da água (JO nº L 105 de 28.4.1977, p. 18), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 382 L 0625: Directiva 82/625/CEE da Comissão, de 1 de Julho de 1982 (JO nº L 252 de 27.8.1982, p. 10)22. 378 L 1031: Directiva 78/1031/CEE do Conselho, de 5 de Dezembro de 1978, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às diferenciadoras ponderais automáticas (JO nº L 364 de 27.12.1978, p. 1)23. 379 L 0830: Directiva 79/830/CEE do Conselho, de 11 de Setembro de 1979, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos contadores de água quente (JO nº L 259 de 15.10.1979, p. 1)24. 380 L 0181: Directiva 80/181/CEE do Conselho, de 20 de Dezembro de 1979, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às unidades de medida e que revoga a Directiva 71/354/CEE (JO nº L 39 de 15.2.1980, p. 40), rectificada no JO nº L 296 de 15.10.1981, p. 52, com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 385 L 0001: Directiva 85/1/CEE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1984 (JO nº L 2 de 3.1.1985, p. 11)- 387 L 0355: Directiva 87/355/CEE do Conselho, de 25 de Junho de 1987 (JO nº L 192 de 11.7.1987, p. 46)- 389 L 0617: Directiva 89/617/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1989 (JO nº L 357 de 7.12.1989, p. 28)25. 380 L 0232: Directiva 80/232/CEE do Conselho, de 15 de Janeiro de 1980, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às gamas de quantidade nominais e de capacidades nominais admitidas para certos produtos em pré-embalagens (JO nº L 51 de 25.2.1980, p. 3), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 386 L 0096: Directiva 86/96/CEE do Conselho, de 18 de p. 20)2. 384 L 0528: Directiva 84/528/CEE do Conselho, de 17 de Setembro de 1984, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às disposições comuns aos aparelhos de elevação e de movimentação (JO nº L 300 de 19.11.1984, p. 72), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO nº L 302 de 15.11.1985, p. 214)- 388 L 0665: Directiva 88/665/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988 (JO nº L 382 de 31.12.1988, p. 42)Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:No Anexo I, ao texto entre parêntesis do ponto 3 é aditado o seguinte:«A para a Áustria, CH para a Suíça, FL para o Liechtenstein, IS para a Islândia, N para a Noruega, S para a Suécia, SF para a Finlândia».3. 384 L 0529: Directiva 84/529/CEE do Conselho, de 17 de Setembro de 1984, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes a ascensores accionados electricamente (JO nº L 300 de 19.11.1984, p. 86), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 386 L 0312: Directiva 86/312/CEE da Comissão, de 18 de Junho de 1986 (JO nº L 196 de 18.7.1986, p. 56)- 390 L 0486: Directiva 90/486/CEE do Conselho, de 17 de Setembro de 1990 (JO nº L 270 de 2.10.1990, p. 21)4. 386 L 0663: Directiva 86/663/CEE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros sobre carros automotores para movimentação de cargas (JO nº L 384 de 31.12.1986, p. 12), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 389 L 0240: Directiva 89/240/CEE da Comissão, de 16 de Dezembro de 1988 (JO nº L 100 de 12.4.1989, p. 1)IV. APARELHOS ELECTRODOMÉSTICOSACTOS REFERIDOS1. 379 L 0530: Directiva 79/530/CEE do Conselho, de 14 de Maio de 1979, relativa à informação sobre o consumo de energia dos aparelhos domésticos por meio de etiquetagem (JO nº L 145 de 13.6.1979, p. 1)2. 379 L 0531: Directiva 79/531/CEE do Conselho, de 14 de Maio de 1979, que aplica aos fornos eléctricos a Directiva 79/530/CEE relativa à informação sobre o consumo de energia dos aparelhos domésticos por meio de etiquetagem (JO nº L 145 de 13.6.1979, p. 7), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO nº L 302 de 15.11.1985, p. 227)Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte L 0444: Directiva 72/444/CEE do Conselho, de 26 de Dezembro de 1972 (JO nº L 298 de 31.12.1972, p. 48)- 374 L 0062: Directiva 74/62/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1973 (JO nº L 38 de 11.2.1974, p. 29)- 374 L 0394: Directiva 74/394/CEE do Conselho, de 22 de Julho de 1974 (JO nº L 208 de 30.7.1974, p. 25)- 376 L 0462: Directiva 76/462/CEE do Conselho, de 4 de Maio de 1976 (JO nº L 126 de 14.5.1976, p. 31)- 1 79 H: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República Helénica (JO nº L 291 de 19.11.1979, p. 110)- 381 L 0214: Directiva 81/214/CEE do Conselho, de 16 de Março de 1981 (JO nº L 101 de 11.4.1981, p. 10)- 383 L 0636: Directiva 83/636/CEE do Conselho, de 13 de Dezembro de 1983 (JO nº L 357 de 12.12.1983, p. 40)- 384 L 0458: Directiva 84/458/CEE do Conselho, de 18 de Setembro de 1984 (JO nº L 256 de 26.9.1984, p. 19)- 385 L 0007: Directiva 85/7/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1984 (JO nº L 2 de 3.1.1985, p. 22)- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO nº L 302 de 15.11.1985, p. 215)- 385 L 0585: Directiva 85/585/CEE do Conselho, de 20 de Dezembro de 1985 (JO nº L 372 de 31.12.1985, p. 43)3. 365 L 0066: Directiva 65/66/CEE do Conselho, de 26 de Janeiro de 1965, que estabelece critérios de pureza específicos para os conservantes que podem ser utilizados nos géneros destinados à alimentação humana (JO nº 22 de 9.2.1965, p. 373/65), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 367 L 0428: Directiva 67/428/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1967 (JO nº L 148 de 11.7.1967, p. 10)- 376 L 0463: Directiva 76/463/CEE do Conselho, de 4 de Maio de 1976 (JO nº L 126 de 14.5.1977, p. 33)- 386 L 0604: Directiva 86/604/CEE do Conselho, de 8 de Dezembro de 1986 (JO nº L 352 de 13.12.1986, p. 45)4. 367 L 0427: Directiva 67/427/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1967, relativa à utilização de certos conservantes no tratamento de superfície dos citrinos e às medidas de controlo para a pesquisa e doseamento dos conservantes nos citrinos (JO nº L 148 de 11.7.1967)5. 370 L 0357: Directiva 70/357/CEE do Conselho, de 13 de Julho de 1970, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às substâncias antioxidantes que podem ser utilizadas em géneros destinados à alimentação humana (JO nº L 157 de 18.7.1970, p. 31), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 1 72 B: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino da Dinamarca, da Irlanda