de aves de capoeira (JO nº L 251 de 24.9.1980, p. 10).68. 383 L 0201: Directiva 83/201/CEE da Comissão, de 12 de Abril de 1983, que estabelece derrogações à Directiva 77/99/CEE do Conselho para certos produtos que contêm outros géneros alimentares e com uma percentagem mínima de carne ou de produtos à base de carne (JO nº L 112 de 28.4.1983, p. 28), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 383 L 0577: Directiva 83/577/CEE da Comissão, de 15 de Novembro de 1983 (JO nº L 334 de 29.11.1983, p. 21).69. 387 D 0410: Decisão 87/410/CEE da Comissão, de 14 de Julho de 1987, que estabelece os métodos a utilizar para a pesquisa de resíduos de substâncias com efeito tireostático (JO nº L 223 de 11.8.1987, p. 18).70. 389 D 0153: Decisão 89/153/CEE da Comissão, de 13 de Fevereiro de 1989, relativa ao estabelecimento da relação entre as amostras colhidas para pesquisa de resíduos e os animais e respectivas explorações de origem (JO nº L 59 de 2.3.1989, p. 33).71. 389 D 0358: Decisão 89/358/CEE da Comissão, de 23 de Maio de 1989, que estabelece as regras de execução do artigo 8º da Directiva 85/358/CEE do Conselho (JO nº L 151 de 3.6.1989, p. 39).72. 389 D 0187: Decisão 89/187/CEE do Conselho, de 6 de Março de 1989, que determina os poderes e as condições de actividade dos laboratórios comunitários de referência previstos pela Directiva 86/469/CEE respeitante à pesquisa de resíduos nos animais e nas carnes frescas (JO nº L 66 de 10.3.1989, p. 37).73. 388 L 0299: Directiva 88/299/CEE do Conselho, de 17 de Maio de 1988, relativa às trocas comerciais dos animais tratados com certas substâncias de efeito hormonal e da carne proveniente desses animais, referidos no artigo 7º da Directiva 88/146/CEE (JO nº L 128 de 21.5.1988, p. 36).2.3. Grupo misto74. 389 L 0362: Directiva 89/362/CEE da Comissão, de 26 de Maio de 1989, relativa às condições gerais de higiene nas explorações de produção de leite (JO nº L 156 de 8.6.1989, p. 30).75. 389 L 0384: Directiva 89/384/CEE do Conselho, de 20 de Junho de 1989, que fixa as regras de controlo da observância do ponto de congelação do leite cru, previsto no anexo A da Directiva 85/397/CEE (JO nº L 181 de 28.6.1989, p. 50).76. 391 D 0180: Decisão 91/180/CEE da Comissão, de 14 de Fevereiro de 1991, que adopta determinados métodos de análise e testes para o leite cru e o leite tratado termicamente (JO nº L 93 de 13.4.1991, p. 1).2.4. Zootecnia77. 384 D 0247: Decisão 84/247/CEE da Comissão, de 27 de Abril de 1984, que determina os critérios de reconhecimento das organizações e associações de criadores que criem ou mantenham livros genealógicos para bovinos
de 27 de Abril de 1984, que determina os critérios de reconhecimento das organizações e associações de criadores que criem ou mantenham livros genealógicos para bovinos reprodutores de raça pura (JO nº L 125 de 12.5.1984, p. 58).78. 384 D 0419: Decisão 84/419/CEE da Comissão, de 19 de Julho de 1984, que determina os critérios de inscrição dos bovinos nos livros genealógicos (JO nº L 237 de 5.9.1984, p. 11).79. 386 D 0130: Decisão 86/130/CEE da Comissão, de 11 de Março de 1986, que fixa os métodos de controlo do rendimento e de apreciação do valor genético dos reprodutores de raça pura da espécie bovina (JO nº L 101 de 17.4.1986, p. 37).80. 386 D 0404: Decisão 86/404/CEE da Comissão, de 29 de Julho de 1986, que estabelece o modelo e os dados a inscrever no certificado genealógico dos animais da espécie bovina reprodutores de raça pura (JO nº L 233 de 20.8.1986, p. 19).81. 387 L 0328: Directiva 87/328/CEE do Conselho, de 18 de Junho de 1987, relativa à admissão à reprodução de bovinos reprodutores de raça pura (JO nº L 167 de 26.6.1987, p. 54).82. 388 D 0124: Decisão 88/124/CEE da Comissão, de 21 de Janeiro de 1988, que estabelece os modelos dos certificados genealógicos do esperma e dos óvulos fecundados dos animais reprodutores de raça pura da espécie bovina e as menções que deles devem constar (JO nº L 62 de 8.3.1988, p. 32).83. 389 D 0501: Decisão 89/501/CEE da Comissão, de 18 de Julho de 1989, que determina os critérios de reconhecimento e de fiscalização das associações de criadores e das organizações de criação que mantêm ou estabelecem livros genealógicos relativamente aos reprodutores suínos de raça pura (JO nº L 247 de 23.8.89, p. 19).84. 389 D 0502: Decisão 89/502/CEE da Comissão, de 18 de Julho de 1989, que determina os critérios de inscrição nos livros genealógicos dos suínos reprodutores de raça pura (JO nº L 247 de 23.8.1989, p. 21).85. 389 D 0503: Decisão 89/503/CEE da Comissão, de 18 de Julho de 1989, que estabelece o certificado dos suínos reprodutores de raça pura, bem como dos respectivos sémen, óvulos e embriões (JO nº L 247 de 23.8.1989, p. 22).86. 389 D 0504: Decisão 89/504/CEE da Comissão, de 18 de Julho de 1989, que determina os critérios de reconhecimento e de fiscalização das associações de criadores, organizações de criação e empresas privadas que mantêm ou estabelecem registos relativos aos reprodutores suínos híbridos (JO nº L 247 de 23.8.1989, p. 31).87. 389 D 0505: Decisão 89/505/CEE da Comissão, de 18 de Julho de 1989, que determina os critérios de inscrição nos registos dos suínos reprodutores híbridos (JO nº L 247 de 23.8.1989, p. Avis juridique important|21994A0103(51)Acordo sobre o Espaço Económico Europeu - Anexo I - Questões veterinárias e fitossanitárias - Lista prevista no artigo 17º Jornal Oficial nº L 001 de 03/01/1994 p. 0220 - 0262 357 de 19.12.1987, p. 1)- 388 L 0658: Directiva 88/658/CEE do Conselho, de 14 de Dezembro de 1988 (JO nº L 382 de 31.12.1988, p. 15)- 389 L 0227: Directiva 89/227/CEE do Conselho, de 21 de Março de 1989 (JO nº L 93 de 6.4.1989, p. 25)- 389 L 0662: Directiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1989 (JO nº L 395 de 30.12.1989, p. 13).Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:a) O nº 1, última frase do terceiro parágrafo, do artigo 7º passa a ter a seguinte redacção: «Em caso de supressão de uma aprovação, ela será comunicada aos outros Estados-membros, ao Órgão de Fiscalização da EFTA e à Comissão das Comunidades Europeias.»;b) O artigo 24º não é aplicável;c) Ao Capítulo VI, alínea a), primeiro travessão da subalínea i), do ponto 39, do Anexo A é aditado o seguinte:«/AT/FI/NO/SE/CH/FL»;d) Ao Capítulo VI, alínea a), segundo travessão da subalínea i) e terceiro travessão da subalínea ii), do ponto 39, do Anexo A é aditado o seguinte:«EFTA».Carne picada22. 388 L 0657: Directiva 88/657/CEE do Conselho, de 14 de Dezembro de 1988, que estabelece os requisitos relativos à produção e ao comércio de carne picada, de carne em pedaços de menos de cem gramas e de preparados de carne e que altera as Directivas 64/433/CEE, 71/118/CEE e 72/462/CEE (JO nº L 382 de 31.12.1988, p. 3), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 389 L 0662: Directiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1989 (JO nº L 395 de 30.12.1989, p. 13).Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:a) O nº 3, última frase, do artigo 7º passa a ter a seguinte redacção:«Os outros Estados-membros, o Órgão de Fiscalização da EFTA e a Comissão das Comunidades Europeias serão informados da retirada da indicação específica prevista no nº 1.»;b) O artigo 18º não é aplicável.Ovoprodutos23. 389 L 0437: Directiva 89/437/CEE do Conselho, de 20 de Junho de 1989, relativa aos problemas de ordem higiénica e sanitária respeitantes à produção e à colocação no mercado dos ovoprodutos (JO nº L 212 de 22.7.1989, p. 87), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 389 L 0662: Directiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1989 (JO nº L 395 de 30.12.1989, p. 13).Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:a) A primeira frase do artigo 2º passa a ter a seguinte redacção:«Para efeitos da presente directiva, entende-se por:- ovos: os ovos de galinha, com casca, choques, das intempéries e da acção da luz;iii) Os ovos devem ser armazenados e transportados em condições tais que se mantenham ao abrigo das variações extremas de temperatura.»;f) Ao Capítulo XI, alínea i), primeiro travessão, do ponto 1, do Anexo é aditado o seguinte:«/AT/FI/NO/SE/CH/FL»;g) Ao Capítulo XI, alínea i), segundo travessão e alínea ii), terceiro travessão, do ponto 1, do Anexo é aditado o seguinte:«EFTA».Produtos da pesca24. 391 L 0493: Directiva 91/493/CEE do Conselho, de 22 de Julho de 1991, que adopta as normas sanitárias relativas à produção e à colocação no mercado dos produtos da pesca (JO nº L 268 de 24.9.1991, p. 15).Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:a) No nº 2, segunda frase, do artigo 7º, as datas de 31 de Dezembro de 1991 e de 1 de Julho de 1992 são substituídas, no que se refere aos Estados da EFTA, pelas de 31 de Dezembro de 1992 e de 1 de Abril de 1993, respectivamente;b) O artigo 9º não é aplicável;c) Para efeitos do disposto no Capítulo V, ponto 1 da Parte II, do Anexo, são aplicáveis as normas comuns de comercialização fixadas em conformidade com o artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 3796/81 do Conselho.Moluscos25. 391 L 0492: Directiva 91/492/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que estabelece as normas sanitárias que regem a produção e a colocação no mercado de moluscos bivalves vivos (JO nº L 268 de 24.9.1991, p. 1).Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:a) No nº 1, segundo parágrafo, segunda frase, da alínea a), do artigo 5º, as datas de 31 de Dezembro de 1991 e de 1 de Julho de 1992 são substituídas, no que se refere aos Estados da EFTA, pelas de 31 de Dezembro de 1992 e de 1 de Abril de 1993, respectivamente;b) O artigo 7º não é aplicável.Hormonas26. 381 L 0602: Directiva 81/602/CEE do Conselho, 31 de Julho de 1981, relativa à interdição de certas substâncias de efeito hormonal e de substâncias de efeito tireostático (JO nº L 222 de 7.8.1981, p. 32), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 385 L 0358: Directiva 85/358/CEE do Conselho, de 16 de Julho de 1985 (JO nº L 191 de 23.7.1985, p. 46).27. 385 L 0358: Directiva 85/358/CEE do Conselho, de 16 de Julho de 1985, que completa a Directiva 81/602/CEE respeitante à proibição de determinadas substâncias com efeito hormonal e de substâncias com efeito tireostático (JO nº L 191 de 23.7.1985, p. 46), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 388 L 0146: Directiva 88/146/CEE do Conselho, de 7 de Março de 1988 (JO nº L 70 de 16.3.1988,