exceda 5 110 ecus por remessa será efectuada mediante a apresentação de um formulário EUR.2, cujo modelo consta do anexo IV do presente protocolo.2. O formulário EUR.2 será preenchido e assinado pelo exportador ou, sob a sua responsabilidade, pelo seu representante autorizado, de acordo com o presente protocolo.3. Deve ser preenchido um formulário EUR.2 para cada remessa.4. O exportador que apresentou o formulário EUR.2 apresentará, a pedido das autoridades aduaneiras do país de exportação, todos os documentos de apoio relativos à utilização desse formulário.5. Os artigos 16º, 18º e 20º são aplicáveis mutatis mutandis aos formulários EUR.2.Artigo 21º DiscrepânciasA detecção de ligeiras discrepâncias entre as indicações constantes no certificado de circulação de mercadorias EUR.1 ou no formulário EUR.2 e as constantes dos documentos apresentados na estância aduaneira para cumprimento das formalidades de importação das mercadorias não implica ipso facto a invalidade dos referidos certificados ou documentos, desde que seja devidamente comprovado que correspondem aos produtos apresentados.Artigo 22º Isenções da prova de origem1. Aquando da importação na Comunidade, são considerados produtos originários, na acepção do presente protocolo, sem que seja necessária a apresentação dos documentos referidos nos artigos 9º ou 20º:a) Os produtos enviados, em pequenas remessas, por particulares a particulares, desde que o respectivo valor não exceda 215 ecus;b) Os produtos contidos na bagagem pessoal dos viajantes, desde que o respectivo valor não exceda 600 ecus.Estas disposições são aplicáveis apenas quando se trate de importações desprovidas de carácter comercial e esses produtos tenham sido declarados como preenchendo as condições exigidas para efeitos de aplicação do acordo e não subsistam dúvidas quanto à veracidade da declaração.2. Consideram-se desprovidas de carácter comercial as importações que apresentem carácter ocasional e consistam exclusivamente em produtos reservados ao uso pessoal dos destinatários, dos viajantes ou das respectivas famílias, desde que seja evidente, pela sua natureza e quantidade, que os produtos não se destinam a fins comerciais.TÍTULO III MÉTODOS DE COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA Artigo 23º Comunicação de carimbos e de endereçosA Eslovénia enviará à Comissão das Comunidades Europeias os espécimes dos cunhos dos carimbos utilizados, bem como o endereço das autoridades aduaneiras responsáveis pela emissão de certificados de circulação de mercadorias EUR.1 e pelo controlo a posteriori desses certificados. A Comissão das Comunidades Europeias transmitirá essas informações às autoridades aduaneiras dos Estados-membros da Comunidade.Para efeitos de aplicação do tratamento preferencial, os certificados de circulação EUR.1 serão aceites a partir da data de recepção dessas informações pela
do presente acordo proceder-se-á, no âmbito do conselho de cooperação e a pedido da outra parte contratante, a consultas adequadas a fim de tomar em consideração os interesses das partes contratantes.Artigo 44º 1. Sempre que a Comunidade celebre um acordo de associação ou de cooperação com uma incidência directa e especial no funcionamento do presente acordo, realizar-se-ão, no âmbito do conselho de cooperação, consultas adequadas que permitam à Comunidade tomar em consideração os interesses das partes contratantes definidos no presente acordo.2. Em caso de adesão de um país terceiro à Comunidade proceder-se-á, no âmbito do conselho de cooperação, a consultas adequadas a fim de tomar em consideração os interesses das partes contratantes definidos no presente acordo.Artigo 45º 1. As partes contratantes adoptarão todas as medidas gerais ou especiais que assegurem o cumprimento das obrigações decorrentes do presente acordo e garantirão a realização dos seus objectivos.2. Se uma parte contratante considerar que a outra parte contratante não cumpriu uma obrigação do presente acordo, pode adoptar as medidas apropriadas. Essa parte contratante fornecerá previamente ao conselho de cooperação todos os elementos úteis que permitam um exame aprofundado da situação, conducente a uma solução aceitável para as partes contratantes.3. Devem ser prioritariamente escolhidas as medidas que provoquem o mínimo de perturbações no funcionamento do presente acordo. Essas medidas serão imediatamente notificadas ao conselho de cooperação e serão objecto de consultas no âmbito deste e a pedido da outra parte contratante.Artigo 46º 1. Os diferendos entre as partes contratantes sobre a interpretação do presente acordo podem ser submetidos à apreciação do conselho de cooperação.2. Se o conselho de cooperação não conseguir resolver o diferendo na sua sessão mais próxima, cada uma das partes contratantes pode notificar a outra da designação de um árbitro; a outra parte contratante deve então designar um segundo árbitro no prazo de dois meses.O comité de cooperação designará um terceiro árbitro.As decisões dos árbitros serão tomadas por maioria.Cada parte no diferendo deve tomar as medidas necessárias para assegurar a aplicação da decisão dos árbitros.Artigo 47º Nas áreas abrangidas pelo presente acordo:- o regime aplicado pela Eslovénia à Comunidade não pode provocar qualquer discriminação entre os Estados-membros da Comunidade e os seus nacionais, pessoas singulares ou colectivas,- o regime aplicado pela Comunidade à Eslovénia não pode provocar qualquer discriminação entre as pessoas singulares ou colectivas, nacionais da Eslovénia.Artigo 48º Os anexos A, B, C I, C II, C III, C IV, C V, D, E e F, o protocolo «produtos originários» e as declarações reproduzidas na acta final fazem parte 48º Os anexos A, B, C I, C II, C III, C IV, C V, D, E e F, o protocolo «produtos originários» e as declarações reproduzidas na acta final fazem parte integrante do presente acordo.Artigo 49º O presente acordo tem vigência ilimitada.Qualquer das partes contratantes pode denunciar o presente acordo mediante notificação da outra parte contratante. A vigência do presente acordo cessará no prazo de seis meses a contar da data dessa notificação.As partes contratantes reservam-se o direito de suspender, com efeito imediato, a aplicação total ou parcial do acordo em caso de infracção grave às disposições essenciais do presente acordo.Artigo 50º As partes contratantes examinarão o mais rapidamente possível a possibilidade de celebrar um «acordo europeu» de associação, tendo, nomeadamente, por objectivo a eliminação progressiva e recíproca dos obstáculos à maioria das suas trocas comerciais.Artigo 51º O presente acordo é aplicável, por um lado, aos territórios em que é aplicável o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, nas condições previstas nesse Tratado e, por outro, ao território da República da Eslovénia.Artigo 52º O presente acordo é redigido em duplo exemplar, nas línguas alemã, dinamarquesa, espanhola, francesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa, portuguesa e eslovena, fazendo igualmente fé todos os textos.Artigo 53º O presente acordo será aprovado pelas partes de acordo com as suas formalidades próprias.O presente acordo entra em vigor no primeiro dia do segundo mês seguinte à data em que as partes procederem à notificação recíproca do cumprimento das formalidades referidas no primeiro parágrafo.En fe de lo cual, los plenipotenciarios abajo firmantes suscriben el presente Acuerdo.Til bekræftelse heraf har undertegnede befuldmægtigede underskrevet denne aftale.Zu Urkund dessen haben die unterzeichneten Bevollmächtigten ihre Unterschriften unter dieses Abkommen gesetzt.Åéò ðßóôùóç ôùí áíùôÝñù, ïé õðïãåãñáììÝíïé ðëçñåîïýóéïé Ýèåóáí ôéò õðïãñáöÝò ôïõò óôçí ðáñïýóá óõìöùíßá.In witness whereof the undersigned Plenipotentiaries have signed this Agreement.En foi de quoi, les plénipotentiaires soussignés ont apposé leurs signatures au bas du présent accord.In fede di che, i plenipotenziari sottoscritti hanno apposto le loro firme in calce al presente accordo.Ten blijke waarvan de ondergetekende gevolmachtigden hun handtekening onder deze Overeenkomst hebben gesteld.Em fé do que, os plenipotenciários abaixo assinados apuseram as suas assinaturas no final do presente Acordo.V dokaz tega so poobla Os e desde que se comprove, a contento das autoridades aduaneiras, que:a) Um exportador expediu esses produtos da Comunidade ou da Eslovénia para o país onde se realiza a exposição e os expôs nesse país;b) O mesmo exportador vendeu ou cedeu os produtos a um destinatário na Comunidade ou na Eslovénia;c) Os produtos foram expedidos da Comunidade ou da Eslovénia, durante a exposição ou imediatamente a seguir à mesma no mesmo estado em que se encontravam quando foram enviados para a exposição;d) A partir do momento do envio para a exposição, os produtos não foram utilizados para fins que não os de apresentação nessa exposição.2. Será apresentado um certificado de circulação de mercadorias EUR.1 às autoridades aduaneiras segundo os trâmites normais. Dele devem constar a denominação e o endereço da exposição. Se necessário, pode ser pedida prova documental suplementar sobre a natureza dos produtos e as condições em que foram expostos.3. O nº 1 é aplicável às exposições, feiras ou manifestações públicas análogas de carácter comercial, industrial, agrícola ou artesanal, que não sejam organizadas para fins privados em lojas e outros locais de comércio tendo em vista a venda de produtos estrangeiros, durante as quais os produtos permaneçam sob controlo aduaneiro.Artigo 17º Apresentação de certificadosOs certificados de circulação de mercadorias EUR.1 são apresentados às autoridades aduaneiras do país de importação de acordo com os procedimentos previstos nesse país. As referidas autoridades podem exigir uma tradução do certificado e podem igualmente exigir que a declaração de importação seja acompanhada de uma declaração do importador que ateste que os produtos preenchem as condições exigidas para efeitos de aplicação do acordo.Artigo 18º Importação escalonadaSem prejuízo do nº 3 do artigo 3º do presente protocolo, quando, a pedido do declarante das mercadorias na alfândega, um artigo desmontado ou não montado, abrangido pelos capítulos 84 ou 85 do Sistema Harmonizado, é importado em remessas escalonadas nas condições definidas pelas autoridades competentes, será considerado como constituindo um único artigo, podendo ser apresentado um único certificado de circulação de mercadorias EUR.1 relativamente ao artigo completo aquando da importação da primeira remessa escalonada.Artigo 19º Conservação dos certificadosOs certificados de circulação de mercadorias EUR.1 serão conservados pelas autoridades aduaneiras do país de importação de acordo com a regulamentação em vigor nesse país.Artigo 20º Formulário EUR.21. Não obstante o artigo 9º, a prova do carácter originário dos produtos, na acepção do presente protocolo, das remessas que contenham unicamente produtos originários cujo valor não exceda 5 110 ecus por remessa será efectuada mediante a apresentação de um formulário EUR.2, cujo modelo consta do anexo IV do presente protocolo.2. O formulário EUR.2 será filamentos artificiais,- fibras sintéticas descontínuas,- fibras artificiais descontínuas.Por exemplo:Um fio da posição 5205 fabricado a partir de fibras de algodão da posição 5203 e de fibras sintéticas descontínuas da posição 5506 constitui um fio misto. Por conseguinte, podem ser utilizadas as fibras sintéticas descontínuas não originárias que não satisfaçam as regras de origem (que requerem a utilização de matérias químicas ou de polpa têxtil) até ao limite máximo de 10 %, em peso, do fio.Por exemplo:Um tecido de lã da posição 5112 fabricado a partir de fio de lã da posição 5107 e de fios sintéticos de fibras descontínuas da posição 5509 constitui um tecido misto. Por conseguinte, o fio sintético que não satisfaça as regras de origem (que requerem a utilização de matérias químicas ou de polpa têxtil) ou o fio de lã que não satisfaça as regras de origem (que requerem a utilização de fibras naturais não cardadas, nem penteadas ou de outro modo preparadas para fiação), ou uma mistura de ambos, pode ser utilizada até ao limite máximo de 10 % em peso, do tecido.Por exemplo:Os tecidos têxteis tufados da posição 5802 fabricados a partir de fio de algodão da posição 5205 e de tecido de algodão da posição 5210 só será considerado como um produto misto se o próprio tecido de algodão for um tecido misto fabricado a partir de fios classificados em duas posições distintas, ou se os próprios fios de algodão utilizados forem mistos.Por exemplo:Se os referidos tecidos tufados forem fabricados a partir de fio de algodão da posição 5205 e de tecido sintético da posição 5407, é então evidente que os fios utilizados são duas matérias têxteis de base distintas, pelo que o tecido tufado constitui um produto misto.Por exemplo:Uma carpete tufada fabricada com fios artificiais e fios de algodão e com reforço de juta é um produto misto dado que são utilizadas três matérias têxteis de base. Podem, pois, ser utilizadas quaisquer matérias não originárias que estejam num estádio de fabrico posterior ao permitido pela regra, contanto que o peso total do seu conjunto, não exceda em peso 10 % das matérias têxteis da carpete. Assim, o reforço de juta e/ou os fios artificiais podem ser importados nesse estádio de fabricação, desde que estejam reunidas as condições relativas ao peso.6.3. No caso de tecidos em que estejam incorporados «fios de poliuretano segmentado, com segmentos flexíveis de poliéster, reforçado ou não» a tolerância é de 20 % no que respeita a este fio.6.4. No caso de tecidos em que esteja incorporada uma alma, constituída por uma folha de alumínio ou uma película de matéria plástica, revestida ou não de pó de alumínio, cuja largura não exceda 5 mm, colada por meio de