um exportador autorizado, as palavras entre parêntesis podem ser omitidas ou o espaço deixado em branco.(2) Deve ser indicada a origem dos produtos. Quando a declaração na factura está relacionada, no todo ou em parte, com produtos originários de Ceuta e Melilha, na acepção do artigo 33o. do protocolo, o exportador deve identificá-los claramente no documento em que é efectuada a declaração através da menção «CM».(3) Estas indicações podem ser omitidas se já constarem do próprio documento.(4) Ver no. 5 do artigo 19o. do protocolo. Nos casos em que o exportador está dispensado de assinar, a dispensa de assinatura implica igualmente a dispensa da indicação do nome do signatário.>FIM DE GRÁFICO>
posição, o conjunto constitui a unidade de qualificação;b) Quando uma remessa for composta por um certo número de produtos idênticos classificados na mesma posição do Sistema Harmonizado, as disposições do presente protocolo aplicar-se-ão a cada um dos produtos considerado individualmente.2. Quando, nos termos da regra geral 5 relativa à aplicação do Sistema Harmonizado, as embalagens forem consideradas na classificação do produto, devem igualmente ser consideradas para efeitos de determinação da origem.Artigo 8º Acessórios, peças sobresselentes e ferramentasOs acessórios, peças sobresselentes e ferramentas expedidos com uma parte de equipamento, uma máquina, um aparelho ou um veículo, que façam parte do equipamento normal e estejam incluídos no respectivo preço ou não sejam facturados à parte, serão considerados como constituindo um todo com a parte de equipamento, a máquina, o aparelho ou o veículo em causa.Artigo 9º Elementos neutrosA fim de determinar se um produto é originário, não é necessário averiguar a origem:a) Da energia eléctrica e do combustível;b) Das instalações e do equipamento;c) Das máquinas e das ferramentas;d) Das mercadorias que não entram nem se destinam a entrar na composição final do produto,eventualmente utilizados no fabrico do referido produto.TÍTULO III REQUISITOS TERRITORIAIS Artigo 10º Princípio da territorialidade1. As condições estabelecidas no título II relativas à aquisição da qualidade de produto originário devem ser preenchidas ininterruptamente na Comunidade ou na Turquia.2. Se as mercadorias exportadas da Comunidade ou da Turquia para outro país forem reimportadas, devem ser consideradas como não originárias, salvo se for apresentada às autoridades aduaneiras prova suficiente de que:a) As mercadorias reimportadas são as mesmas que foram exportadas,eb) Não foram submetidas a outras manipulações para além das necessárias para assegurar a sua conservação no seu estado inalterado enquanto permaneceram nesse país ou quando da sua exportação.Artigo 11º Transporte directo1. O regime preferencial previsto no acordo aplica-se exclusivamente aos produtos que, satisfazendo as condições estabelecidas no presente protocolo, sejam transportados directamente entre a Comunidade e a Turquia. No entanto, o transporte dos produtos que constituam uma só remessa pode efectuar-se através de outros territórios com eventuais transbordos ou armazenagem temporária nesses territórios, desde que permaneçam sob fiscalização das autoridades aduaneiras do país de trânsito ou de armazenagem e não tenham sido submetidos a outras operações para além das de descarga, de recarga ou qualquer outra operação destinada a assegurar a sua conservação no seu estado inalterado.2. A prova de que as condições estabelecidas no nº 1 se encontram preenchidas será fornecida às autoridades aduaneiras do país de importação mediante a apresentação de:a) Um documento de transporte do presente acordo;b) Quando circunstâncias excepcionais que exijam uma acção imediata tornarem impossível a informação ou exame prévios, consoante o caso, a Comunidade ou a Turquia podem, nas situações especificadas no artigo 12º, aplicar imediatamente as medidas cautelares estritamente necessárias para sanar a situação, informando imediatamente desse facto o Comité misto.Resolução de litígios Artigo 17º Se o exame efectuado pelo Comité misto não permitir, num prazo de seis meses a contar da data em que se deu início ao processo, resolver um litígio relacionado com as medidas de salvaguarda adoptadas em conformidade com o disposto no artigo 12º, qualquer das partes pode submeter o litígio a um processo de arbitragem em conformidade com o procedimento previsto no artigo 18º A decisão arbitral é vinculativa para as partes em litígio.Artigo 18º 1. Caso um litígio seja submetido a um processo de arbitragem, serão designados três árbitros.2. Cada uma das partes em litígio designará um árbitro num prazo de trinta dias.3. Os dois árbitros assim designados nomearão, de comum acordo, um árbitro de desempate que não será nacional de qualquer das partes contratantes. Caso não cheguem a acordo no prazo de dois meses a contar da sua nomeação, o árbitro de desempate será por eles escolhido de entre uma lista de sete pessoas a elaborar pelo Comité Misto, que elaborará e actualizará essa lista em conformidade com o seu procedimento interno.4. O tribunal arbitral reúne-se em Bruxelas. Salvo decisão em contrário das partes, o tribunal arbitral adoptará o seu regulamento interno. As decisões do tribunal são tomadas por maioria.Grupo de contacto Artigo 19º As partes estabelecerão um grupo de contacto que discutirá as questões decorrentes do funcionamento do presente acordo, incluindo, em especial, as questões relativas ao comércio entre as partes, a cooperação mútua no domínio do investimento e a evolução da reestruturação. O grupo de contacto informará o Comité misto.Disposições gerais e finais Entrada em vigor Artigo 20º O presente acordo será aprovado pelas partes em conformidade com os seus próprios procedimentos. O acordo entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte à data em que as partes procederem à notificação recíproca do cumprimento desses procedimentos.Artigo 21º O presente acordo é redigido, em duplo exemplar, nas línguas alemã, dinamarquesa, espanhola, finlandesa, francesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa, portuguesa, sueca e turca, fazendo igualmente fé qualquer dos textos.Interpretação Artigo 22º As disposições do presente acordo, na medida em que sejam idênticas em substância às disposições correspondentes do Tratado que institui a Comunidade Europeia, serão interpretadas, para efeitos da sua execução e aplicação aos produtos abrangidos pelo presente acordo, em conformidade com do artigo 7º, a Turquia pode, excepcionalmente, no que respeita aos produtos abrangidos pelo presente acordo, conceder, numa base caso a caso, auxílios públicos à reestruturação ou à reconversão, desde que:- a transparência esteja assegurada através de um intercâmbio contínuo e completo de informações sobre a execução do programa de reestruturação, incluindo o montante, a intensidade e a finalidade do auxílio, bem como um plano de reestruturação pormenorizado,- o programa de reestruturação esteja ligado a um processo de racionalização que não implique um aumento global da capacidade no que respeita aos produtos laminados a quente,- o auxílio permita a viabilidade determinada de acordo com critérios normais de viabilidade que impliquem a modernização com o único objectivo de aumentar a eficiência das empresas beneficiárias em condições de mercado normais no final do período de reestruturação,- o montante do auxílio concedido não seja desproporcionado em relação aos seus objectivos e o auxílio se limite de um modo estrito, em termos de montante e de intensidade, ao absolutamente necessário para restaurar a viabilidade,- a Turquia notifique à Comunidade, em tempo útil, qualquer auxílio que se proponha conceder ao abrigo do disposto no presente artigo. A Comunidade tem o direito de levantar objecções fundamentadas relativamente a qualquer auxílio que não satisfaça os critérios acima definidos.2. Se, durante um período igual ao período da derrogação relativa às subvenções previstas no nº 1, e dada a especial sensibilidade do mercado de produtos siderúrgicos, as importações de determinados produtos siderúrgicos originários de uma das partes causar ou ameaçar causar um grave prejuízo aos produtores nacionais de produtos similares da outra parte ou graves perturbações nos seus mercados de produtos siderúrgicos, as partes estabelecerão imediatamente consultas a fim de encontrarem uma solução adequada. Enquanto se aguarda tal solução e não obstante outras disposições previstas no acordo, em especial quando circunstâncias excepcionais exijam medidas imediatas, a parte importadora pode adoptar imediatamente soluções de carácter quantitativo ou outras estritamente necessárias para sanar a situação, em conformidade com as suas obrigações internacionais e multilaterais. Tais medidas podem incluir restrições quantitativas limitadas a uma ou mais regiões que sejam afectadas pelas importações dos produtos siderúrgicos em questão.Artigo 9º As partes informar-se-ão dentro dos limites impostos pelos requisitos em matéria de segredo profissional e de negóciosInstrumentos de defesa comercial Processos anti-dumping Artigo 10º Se uma das partes verificar, no comércio com a outra parte, a existência de práticas de dumping na acepção do artigo VI do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio, pode tomar as medidas adequadas contra tais primeira coluna é precedido de um «ex», isso significa que a regra da coluna 3 se aplica unicamente à parte dessa posição ou capítulo, tal como designada na coluna 2.2.2. Quando várias posições são agrupadas na coluna 1 ou é dado um número de capítulo e a designação do produto na correspondente coluna 2 é feita em termos gerais, a regra adjacente na coluna 3 aplica-se a todos os produtos que, no âmbito do Sistema Harmonizado, são classificados nas diferentes posições do capítulo em causa ou em qualquer das posições agrupadas na coluna 1.2.3. Quando na lista existem regras diferentes aplicáveis a diferentes produtos dentro da mesma posição, cada travessão contém a designação da parte da posição abrangida pela regra adjacente da coluna 3.Nota 3 3.1. Aplica-se o disposto no artigo 5º do protocolo no que respeita aos produtos que adquiriram a qualidade de produtos originários, utilizados no fabrico de outros produtos, independentemente do facto da referida qualidade ter sido adquirida na fábrica em que são utilizados esses produtos ou numa outra fábrica na Comunidade ou na Turquia.3.2. A regra constante da lista representa a operação de complemento de fabrico ou transformação mínima requerida e a execução de operações de complemento de fabrico ou de transformações que excedam esse mínimo confere igualmente a qualidade de originário; inversamente, a execução de um número operações de complemento de fabrico ou transformações inferiores a esse mínimo não pode conferir a qualidade de originário. Assim, se uma regra estabelecer que, num certo nível de fabrico, se pode utilizar matéria não originária, a sua utilização é permitida num estádio anterior de fabrico mas não num estádio posterior.3.3. Quando uma regra constante da lista especifica que um produto pode ser fabricado a partir de mais do que uma matéria, tal significa que podem ser utilizadas uma ou mais matérias. A regra não exige a utilização de todas as matérias.ANEXO II LISTA DAS OPERAÇÕES DE COMPLEMENTO DE FABRICO OU TRANSFORMAÇÕES A REALIZAR EM MATERIAS NÃO ORIGINARIAS PARA QUE O PRODUTO TRANSFORMADO POSSA ADQUIRIR A QUALIDADE DE PRODUTO ORIGINARIO>POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO III CERTIFICADO DE CIRCULAÇÃO EUR.1 E PEDIDO DE CERTIFICADO DE CIRCULAÇÃO EUR.1 Instruções para a impressão 1. O formato do certificado é de 210 × 297 mm, sendo autorizada uma tolerância máxima de 8 mm para mais e de 5 mm para menos no que respeita ao cumprimento. O papel a utilizar é de cor branca, colado para escrita, sem pastas mecânicas e pesando, no mínimo, 25 g/m. O papel é revestido de uma impressão de fundo guilhochada, de cor verde, que torne visíveis quaisquer falsificações por processos mecânicos ou químicos.2. As autoridades competentes dos