de interligação permitirá ligar os serviços relacionados com a exploração florestal (MEFCP, finanças, emprego, agricultura, comércio e justiça) à base de dados do CDF, enquanto a Direção-Geral do Jornal Oficial publicará em linha todas as leis e textos regulamentares.Em função da população-alvo e de esta se situar em meio urbano ou rural e de ser predominantemente alfabetizada ou analfabeta, a informação será divulgada através dos meios e canais modernos que se seguem.- Canal ativo- Imprensa pública e privada nacional e internacional;- Rádios locais e comunitárias;- Conferências e conversas debate;- Colóquios, seminários e workshops de divulgação;- Difusão de documentários;- Produção e difusão de emissões televisivas;- Produção de espetáculos, etc.;- Além disso, serão realizadas no âmbito do plano de comunicação sessões públicas de informação em que será distribuída esta informação às partes interessadas, nomeadamente às pessoas que trabalham no terreno e às comunidades que não têm acesso à Internet e/ou à imprensa escrita.- Canal passivo- Sítios Internet do Ministério das águas e florestas, caça e pesca;- Jornal Oficial;- Biblioteca do Ministério das águas e florestas, caça e pesca (MEFCP);- Anuário estatístico do setor florestal e da caça do MEFCP;- Relatórios anuais da administração florestal, disponíveis nas direções centrais ou descentralizadas a nível das províncias.Com base nas informações ativas e passivas, a publicação das informações deve ter em conta os dados relativos aos domínios a seguir referidos.3. INFORMAÇÕES LEGAIS- Convenções e acordos internacionais assinados e ratificados pela RCA em matéria de proteção das espécies da fauna e da flora protegidas (CITES, etc.), de proteção dos direitos humanos e direitos dos povos (Declaração 61/295 das Nações Unidas sobre os povos indígenas e a carta africana dos direitos humanos e dos povos, etc.), de trabalho e de emprego, etc.;- O acordo de parceria voluntário FLEGT (corpo do texto e anexos);- Decreto de atribuição das licenças;- Decreto de anulação das licenças;- Código florestal e conjunto dos textos regulamentares que lhe digam respeito;- Código do ambiente e conjunto dos textos regulamentares que lhe digam respeito;- Código da água e conjunto dos textos regulamentares que lhe digam respeito;- Código do trabalho e textos de aplicação relacionados com o setor florestal;- Lei das finanças de cada ano;- Código geral dos impostos;- Cartas de investimento;- Plano nacional de convergência da COMIFAC;- Documento de estratégia para a redução da pobreza;- Despacho relativo à criação da Comissão de validação dos documentos de gestão dos ordenamentos florestais (PG e PAO).Os textos regulamentares que serão
em relação ao conjunto dos números das árvores que podem ser exploradas declarados no inventário de exploração |EXTRAÇÃO E PREPARAÇÃO NO PARQUE FLORESTAL | Responsável: EMPRESA Atividades:Primeira triagemPrimeira cubicagem dos torosMarcação e numeração dos torosPreparação dos toros para o transporteCópia dos números de inventário nas fichas. | Documento declarativo:Relatório diário de extraçãoFichas de extraçãoCaderno do parque florestal (registo de estaleiro)Guia de transporte interflorestaDados:Número da licençaNuméro da UFG (PEA ou plantação)Número da AACEspécieNúmero de pésNúmero do abateNúmero de torosDescrição do martelo florestalDimensões e volume dos torosFluxo:Apresentação dos registos de estaleiro e de transporte de madeira pela empresa à DGEFCPTransmissão pela sociedade dos dados de exploração ao CDF para introdução na base de dados | Metodologia:DEIF e Direção regional das águas e florestas:Verificação:Registo de estaleiroDocumentos de saídaDMATransmissão de relatórios de verificação à DGEFCP | CDF:Responsável por supervisionar a reconciliação a nível do SGBD entre i) as informações disponíveis a nível dos dados de produção e ii) as informações recolhidas a montante da cadeiaAs informações a reconciliar nesta fase devem incluir pelo menos:1.Para cada árvore abatida:a)O número dos segmentos de toros em relação ao número dos toros inteiros declarado no registo de estaleiro;b)A espécie dos segmentos de toros em relação à espécie dos toros inteiros declarada no registo de estaleiro;c)O comprimento acumulado dos segmentos de toros em relação ao comprimento total de toros inteiros;d)O diâmetro de cada segmento de toros em relação aos diâmetros dos toros inteiros;e)A data de exploração que consta do registo de estaleiro em relação às datas de validade da AAC. |PREPARAÇÃO PARA A EXPORTAÇÃO DOS TOROS | Responsáveis: EMPRESA Atividades:Triagem dos torosArrumação por espécie por contrato ou sem contratoToragemCubicagem dos toros (diâmetro, comprimento, volume)Marcação e numeração dos torosResponsável: Serviço mandatado pela administração Atividades:Colocação das placas/códigos de barras | Documento declarativo:Registo do depósito:Reportório de entradaCaderno de preparaçãoEspecificaçõesDadosNúmero da PEA ou plantaçãoNúmero do abateDimensões dos torosEspécieNúmero de torosNúmero de contratoNome do clientePlacaFluxo:Transmissão das fichas de "transporte de madeira" pela empresa ao CDFEmissão das ordens de receitas pela DGEFCP e transmissão dos relatórios ao CDFTransmissão de relatórios da BMC à ICEF | Metodologia:DEIF e Direção regional das águas e florestas:Verificação:DMALista das espécies autorizadasRegisto das a Inspeção central das águas e florestas (ICEF) que supervisiona e garante o bom funcionamento da verificação da legalidade,- a Brigada móvel de intervenção e de verificação (BMIV) que é responsável pelas missões de verificação espontâneas,- a Direção dos assuntos jurídicos e do contencioso do Ministério das águas e florestas que verifica o registo de infrações e as recuperações em matéria de transação,- as direções regionais do trabalho que verificam a conformidade em matéria de emprego e direitos sociais dos trabalhadores,- a Direção-Geral dos impostos que se assegura do registo fiscal (NIF) e do pagamento regular dos impostos,- a Direção-Geral do urbanismo e do habitat que intervém no processo de emissão do título de propriedade (respeitante às plantações),- o Presidente do Tribunal do Comércio que verifica que a empresa não foi objeto de uma condenação,- as secretarias do Tribunal do Comércio que verificam se a empresa está regularmente registada,- a Direção da cobrança, controlo e contencioso (da Caixa nacional de segurança social – CNSS) verifica a cobrança das contribuições sociais,- a Direção de estudos, planeamento e emprego verifica a atualização dos processos das entidades patronais.O observador independente da sociedade civil: é constituído por várias Organizações Não Governamentais (ONG) centro-africanas que compõem a plataforma da sociedade civil em relação à governação florestal. Desempenha um papel de apoio aos serviços ministeriais implicados na verificação.O quadro abaixo apresenta as modalidades de verificação da legalidade das expedições de madeira e produtos de madeira.Elementos explicativos do quadro:1.a coluna : indicadores da grelha de avaliação da legalidade a preencher para que um carregamento seja considerado legal e para que possa ser emitida uma licença.2.a coluna : verificadores que comprovam que o indicador está bem preenchido.3.a e 4.a colunas : serviços e estruturas responsáveis pela verificação do indicador.5.a coluna : metodologia da verificação que deverá ser confirmada durante a fase de aplicação do presente acordo.6.a coluna : órgãos responsáveis pelo controlo da verificação e metodologia de controlo.IND | Indicadores (1) | Verificadores (2) | Departamentos (3) | Estruturas de verificação (4) | Metodologia de verificação (5) | Órgãos responsáveis pelo controlo da verificação e metodologia de controlo (6) |1.1.1 | Registo nas administrações económicas Ministério do comércio e da Indústria | 1.1.1.1:Decisão ministerial relativa à aprovação da exploração florestal | Ministério do comércio e da Indústria | Direção-Geral do Comércio, da Concorrência e do Consumo/Direção da Concorrência/Serviço da Concorrência e Luta contra a Fraude | Metodologia: | Organismo responsável: || | | | | 1 –Controlo da autorização comercial | o organismo de licenciamento FLEGT |4.2.2 | Os trabalhadores da empresa são remunerados segundo a legislação em vigor referente ao seu setor de atividades e sem discriminação | 4.2.2.1:– Folhas de vencimento e mapa dos salários | Ministério do trabalho | Inspeção do trabalho competente | Metodologia: | Organismo responsável: Direção do trabalho e do emprego (DTE) || | | | | 1 –Verificação periódica no local pelo menos uma vez por ano | ICEF || | 4.2.2.2:– Contrato de trabalho assinado por todas as partes | | | 2 –Conciliação dos contratos de trabalho e das folhas de vencimento com a convenção coletiva dos operadores florestais | Metodologia: DTE: || | | | | 3 –Elaboração de um relatório | Recebe os relatórios anuais de cada inspeção regional || | | | | | Examina os relatórios e envia uma síntese à Direção-Geral do trabalho e do emprego || | | | | | Envia uma síntese sobre as empresas do setor florestal ao CDF por intermédio da ICEF || | | | | | Pode efetuar um controlo de surpresa da verificação feita pelas inspeções e redigir um relatório de que uma cópia é transmitida ao CDF por intermédio da ICEF || | | | | | ICEF: || | | | | | Verifica que o CDF informa o SGBD anualmente || | | | | | Verifica a conformidade das empresas || | | | | Frequência: anual | Frequência: anual || | | | | Salvaguarda do resultado: | Salvaguarda do resultado: || | | | | Relatório de missão arquivado na inspeção competente | O CDF informa o SGBD do resultado das verificações || | | | | Relatório anual arquivado na inspeção competente | A ICEF informa o SGBD do controlo da verificação || | | | | Fluxo: | Fluxo: || | | | | Envio do relatório de missão à empresa | DTE para CDF || | | | | Envio dos relatórios anuais à Direção do trabalho | ICEF para o organismo de licenciamento FLEGT |4.2.3 | As condições de higiene e de segurança dos trabalhadores estão em conformidade com a legislação em vigor. | 4.2.3.1:Atas das reuniões do Comité de higiene e segurança. | Ministério do trabalho | Inspeção do trabalho competente | Metodologia: | Organismo responsável: Direção do trabalho e do emprego/ICEF || | | | | | Metodologia: || | | | | | DTE || | | | | 1 –Verificação periódica no local pelo menos uma vez por ano | Recebe os relatórios anuais de cada inspeção regional || | | | | 2 –Verificação dos equipamentos e medidas de segurança e higiene nos estaleiros e na floresta | Examina os relatórios e envia uma síntese à Direção-Geral do trabalho e do emprego || | | | | 3 –Elaboração de um relatório | Envia uma síntese sobre as empresas do setor florestal ao CDF por intermédio da ICEF || | 4.2.3.2:Reportório das dotações do material de de controlo transmitido ao Gabinete e alargado ao ICEF | Documento de controlo || | | | | DGEF: Relatório de controlo transmitido à DG e alargado à ICEF | |5.3.1 | Os estudos prévios ao ordenamento foram realizados de acordo com as normas prescritas pela administração florestal | 5.3.1.1:Relatório(s) sobre os inventáriosde ordenamento | Ministério das florestas | DGEF | Metodologia: Verificação e validação pela DGEF graças a uma grelha de avaliação a desenvolver | Organismo responsável: ICEF || | 5.3.1.2:Relatório(s) do(s) estudo(s) socioeconómico(s) | | | Ata da reunião de avaliação | Metodologia: Verificação da existência da ata || | | | | Frequência: em cada período de ordenamento ou em cada revisão | Frequência: em cada período de ordenamento ou em cada revisão || | | | | Salvaguarda: no SGBD | Salvaguarda: Informação do SGBD || | | | | Fluxo: | Fluxo: || | | | | Da comissão de avaliação para DGEF | ICEF para o organismo de licenciamento FLEGT || | | | | Da DGEF para a ICEF e o CDF | |5.3.2 | O plano de ordenamento foi realizado de acordo com as normas prescritas pela administração das florestas | 5.3.2.1:Convenção definitiva de ordenamento e de exploração | Ministério das florestas | Direção dos inventários e do ordenamento florestal (DIAF) e BMIV, DR | Metodologia: Verificação e validação pela DGEF graças a uma grelha de avaliação a desenvolver | Organismo responsável: Direção-Geral das águas, florestas, caça e pesca || | | | | Ata da reunião de avaliação | Metodologia: Verificação da existência da ata || | | | | Frequência: em cada período de ordenamento ou em cada revisão | Frequência: em cada período de ordenamento ou em cada revisão || | | | | Salvaguarda do resultado: salvaguarda no SGBD | Salvaguarda do resultado: Informação do SGBD || | | | | Fluxo: Da comissão de avaliação para a DGEF | Fluxo: ICEF para o organismo de licenciamento FLEGT || | | | | Da DGEF para a ICEF e o CDF | |5.3.3 | O plano de gestão (PG) está em conformidade com as normas | 5.3.3.1:Carta de aprovação oficial do PG | Ministro das florestas | DGEF | Metodologia: | Organismo responsável: ICEF || | | | | 1 –Exame documental, por um comité criado para o efeito, do PG apresentado pela empresa no quadro do sistema de notação do MEFCP (ver documento em anexo) | Metodologia: Verificação da existência da carta de aprovação do PG e ata da reunião || | | | | 2 –Carta de aprovação do PG se satisfatório | || | | | | Frequência: quinquenal | Frequência: quinquenal || | | | | Salvaguarda do resultado: | Salvaguarda do resultado: || | | | | Arquivo da carta de aprovação do PG no