de Acordo Senegal-Reino Unido" na Parte B.PARTE BLista dos artigos dos acordos enumerados na Parte A e referidos nos artigos 2.o a 5.o do presente Acordoa) Designação por um Estado-MembroArtigo 14.o do Acordo Senegal-AlemanhaArtigo 8.o do Acordo Senegal-ÁustriaArtigo 10.o do Acordo Senegal-BélgicaArtigo 12.o do Acordo Senegal-BulgáriaArtigo 10.o do Acordo Senegal-ChecoslováquiaArtigo 11.o do Acordo Senegal-FrançaArtigo 5.o do Acordo Senegal-ItáliaArtigo 7.o do Acordo Senegal-Países BaixosArtigo 3.o do Acordo Senegal-PolóniaArtigo VIII do Acordo Senegal-PortugalArtigo 8.o do Acordo Senegal-RoméniaArtigo 3.o do Acordo Senegal-EspanhaArtigo 4.o do projecto de Acordo Senegal-Reino Unidob) Recusa, revogação, suspensão ou limitação das autorizações ou licençasArtigo 7.o do Acordo Senegal-AlemanhaArtigos 8.o e 9.o do Acordo Senegal-ÁustriaArtigo 11.o do Acordo Senegal-BélgicaArtigo 13.o do Acordo Senegal-BulgáriaArtigo 5.o do Acordo Senegal-ChecoslováquiaArtigo 6.o do Acordo Senegal-FrançaArtigo 6.o do Acordo Senegal-ItáliaArtigo 9.o do Acordo Senegal-Países BaixosArtigo 3.o do Acordo Senegal-PolóniaArtigo X do Acordo Senegal-PortugalArtigo 9.o do Acordo Senegal-RoméniaArtigo 4.o do Acordo Senegal-EspanhaArtigo 5.o do projecto de Acordo Senegal-Reino Unidoc) Controlo regulamentarArtigo 8.o do Acordo Senegal-ÁustriaArtigo 4.o do Acordo Senegal-BélgicaArtigo 12.o do Acordo Senegal-BulgáriaArtigo 10.o do Acordo Senegal-ChecoslováquiaArtigo 11.o do Acordo Senegal-FrançaArtigo 4.o do Acordo Senegal-ItáliaArtigo 7.o do Acordo Senegal-Países BaixosArtigo 3.o do Acordo Senegal-PolóniaArtigo VIII do Acordo Senegal-PortugalArtigo 8.o do Acordo Senegal-RoméniaAnexo VI do Memorando de Entendimento Senegal-EspanhaArtigo 14.o do projecto de Acordo Senegal-Reino Unidod) Tributação do combustível para a aviaçãoArtigo 3.o do Acordo Senegal-AlemanhaArtigo 5.o do Acordo Senegal-ÁustriaArtigo 3.o do Acordo Senegal-BélgicaArtigo 3.o do Acordo Senegal-BulgáriaArtigo 3.o do Acordo Senegal-ChecoslováquiaArtigo 3.o do Acordo Senegal-FrançaArtigo 3.o do Acordo Senegal-ItáliaArtigo 5.o do Acordo Senegal-Países BaixosArtigo 8.o do Acordo Senegal-PolóniaArtigo V do Acordo Senegal-PortugalArtigo 5.o do Acordo Senegal-RoméniaArtigo 5.o do Acordo Senegal-EspanhaArtigo 8.o do projecto de Acordo Senegal-Reino Unido--------------------------------------------------ANEXO VIIITOGOPARTE ALista dos acordos referidos no artigo 1.o do presente Acordoa) Acordos bilaterais de serviços aéreos entre a República Togolesa e Estados-Membros da Comunidade Europeia celebrados, assinados e/ou aplicados a título provisório à data da assinatura do presente Acordo:- Acordo de transporte aéreo entre o Reino da Bélgica e a
1987, designado "Acordo Senegal-Áustria" na Parte B,- Acordo de transporte aéreo entre o Reino da Bélgica e a República do Senegal, assinado em Dakar a 25 de Novembro de 1966, designado "Acordo Senegal-Bélgica" na Parte B,com a última redacção que lhe foi dada pelo Memorando de Entendimento assinado em Dakar a 4 de Junho de 2002,- Acordo de transporte aéreo entre a República Popular da Bulgária e a República do Senegal, assinado em Sófia a 21 de Outubro de 1969, designado "Acordo Senegal-Bulgária" na Parte B,- Acordo de transporte aéreo entre a República Socialista da Checoslováquia e a República do Senegal, assinado em Praga a 20 de Junho de 1962, designado "Acordo Senegal-Checoslováquia" na Parte B,- Acordo de transporte aéreo entre a República do Senegal e o Reino de Espanha, assinado em Dakar a 26 de Junho de 1968, designado "Acordo Senegal-Espanha" na Parte B,com a última redacção que lhe foi dada pelo Memorando de Entendimento assinado em Dakar a 22 de Fevereiro de 2006,- Acordo de transporte aéreo entre a República Francesa e a República do Senegal, assinado em Paris a 15 de Junho de 1962, designado "Acordo Senegal-França" na Parte B,- Acordo de transporte aéreo entre a República Italiana e a República do Senegal, assinado em Roma a 20 de Abril de 1972, designado "Acordo Senegal-Itália" na Parte B,com a última redacção que lhe foi dada pelo Memorando de Entendimento assinado em Roma a 21 de Julho de 2004,- Acordo de transporte aéreo entre o Governo do Reino dos Países Baixos e o Governo da República do Senegal, assinado em Dakar a 27 de Julho de 1977, designado "Acordo Senegal-Países Baixos" na Parte B,- Acordo de transporte aéreo entre o Governo da República Popular da Polónia e o Governo da República do Senegal, assinado em Dakar a 1 de Agosto de 1969, designado "Acordo Senegal-Polónia" na Parte B,- Acordo de transporte aéreo entre o Governo de Portugal e o Governo da República do Senegal, assinado em Lisboa a 21 de Fevereiro de 1977, designado "Acordo Senegal-Portugal" na Parte B,- Acordo de transporte aéreo entre o Governo da República Socialista da Roménia e o Governo da República do Senegal, assinado em Dakar a 25 de Fevereiro de 1977, designado "Acordo Senegal-Roménia" na Parte B.b) Acordos de serviços aéreos e outras disposições, rubricados ou assinados entre a República do Senegal e Estados-Membros da Comunidade Europeia e que, à data da assinatura do presente Acordo, não estão ainda em vigor nem são aplicados a título provisório- Acordo de transporte aéreo entre o Governo do Senegal e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, assinado em Dakar a 21 de Junho de 2006, designado "projecto de Acordo Senegal-Reino Unido" na Parte B.PARTE BLista dos artigos dos acordos enumerados na Parte A e referidos nos artigos 2.o a 5.o do presente Acordoa) Designação por um Acordoentre a Comunidade Europeia e a União Económica e Monetária da África Ocidental sobre certos aspectos dos serviços aéreosA COMUNIDADE EUROPEIA,por um lado, eA UNIÃO ECONÓMICA E MONETÁRIA DA ÁFRICA OCIDENTAL,por outro,(a seguir designadas "as Partes"),VERIFICANDO que diversos Estados-Membros da Comunidade Europeia e da União Económica e Monetária da África Ocidental (UEMOA) celebraram, respectivamente, acordos bilaterais de serviços aéreos que contêm disposições em matéria de designação não conformes com a legislação comunitária, conforme se deduz das decisões do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias de Novembro de 2002,VERIFICANDO que a Comunidade Europeia tem competência exclusiva no que respeita a vários aspectos que podem ser incluídos nos acordos bilaterais de serviços aéreos celebrados entre os Estados-Membros da Comunidade Europeia e países terceiros,VERIFICANDO que, nos termos das legislações da Comunidade Europeia e da UEMOA, as transportadoras aéreas comunitárias estabelecidas num Estado-Membro têm o direito de aceder em condições não discriminatórias ao mercado das ligações entre os Estados-Membros e os países terceiros,TENDO EM CONTA os acordos entre a Comunidade Europeia e certos países terceiros que prevêem a possibilidade de os nacionais desses países adquirirem a propriedade de transportadoras aéreas titulares de licenças concedidas em conformidade com o direito comunitário,RECONHECENDO que certas disposições em matéria de designação dos acordos bilaterais de serviços aéreos celebrados entre Estados-Membros da Comunidade Europeia e da UEMOA, respectivamente, que são contrárias ao direito comunitário devem conformar-se plenamente com este, de modo a estabelecer uma base jurídica sólida para os serviços aéreos entre a Comunidade Europeia e a UEMOA, bem como a preservar a continuidade de tais serviços,VERIFICANDO que, nos termos das legislações da Comunidade Europeia e da UEMOA, as transportadoras aéreas não podem, em princípio, celebrar acordos passíveis de terem incidência no comércio entre os Estados-Membros da Comunidade Europeia e da UEMOA, respectivamente, e que tenham por objecto ou efeito impedir, restringir ou falsear a concorrência,RECONHECENDO que as disposições dos acordos bilaterais de serviços aéreos celebrados entre Estados-Membros da Comunidade Europeia e da UEMOA, respectivamente, quei) exigem ou favorecem a aprovação de acordos entre empresas, decisões por associações de empresas ou práticas concertadas que impedem, falseiam ou limitam a concorrência entre transportadoras aéreas nos itinerários em causa; ouii) reforçam os efeitos de qualquer acordo, decisão ou prática concertada; ouiii) delegam nas transportadoras aéreas ou noutros operadores económicos privados a Togo-BulgáriaArtigo 10.o do Acordo Togo-FrançaArtigo 7.o do Acordo Togo-AlemanhaArtigo 12.o do Acordo Togo-LuxemburgoArtigo 12.o do Acordo Togo-Países BaixosArtigo 5.o do projecto de Acordo Togo-Reino Unidoc) Controlo regulamentarArtigo 3.o do Acordo Togo-BélgicaArtigo 12.o do Acordo Togo-BulgáriaArtigo 9.o do Acordo Togo-FrançaArtigo 11.o do Acordo Togo-LuxemburgoArtigo 11.o do Acordo Togo-Países BaixosArtigo 14.o do projecto de Acordo Togo-Reino Unidod) Tributação do combustível para a aviaçãoArtigo 2.o do Acordo Togo-BélgicaArtigo 3.o do Acordo Togo-BulgáriaArtigo 2.o do Acordo Togo-FrançaArtigo 3.o do Acordo Togo-AlemanhaArtigo 2.o do Acordo Togo-LuxemburgoArtigo 2.o do Acordo Togo-Países BaixosArtigo 8.o do projecto de Acordo Togo-Reino Unido-------------------------------------------------- Unido" na Parte B.PARTE BLista dos artigos dos acordos enumerados na Parte A e referidos nos artigos 2.o a 5.o do presente Acordoa) Designação por um Estado-MembroArtigo 10.o do Acordo Benim-BélgicaArtigo 3.o do Acordo Benim-BulgáriaArtigo 13.o do Acordo Benim-FrançaArtigo 9.o do Acordo Benim-PolóniaArtigo 4.o do projecto de Acordo Benim-Reino Unidob) Recusa, revogação, suspensão ou limitação das autorizações ou licençasArtigo 11.o do Acordo Benim-BélgicaArtigo 4.o do Acordo Benim-BulgáriaArtigo 6.o do Acordo Benim-FrançaArtigo 10.o do Acordo Benim-PolóniaArtigos 4.o e 5.o do projecto de Acordo Benim-Reino Unidoc) Controlo regulamentarArtigo 10.o do Acordo Benim-BélgicaArtigo 3.o do Acordo Benim-BulgáriaArtigo 11.o do Acordo Benim-FrançaArtigo 9.o do Acordo Benim-PolóniaArtigo 14.o do projecto de Acordo Benim-Reino Unidod) Tributação do combustível para a aviaçãoArtigo 3.o do Acordo Benim-BélgicaArtigo 10.o do Acordo Benim-BulgáriaArtigo 3.o do Acordo Benim-FrançaArtigo 3.o do Acordo Benim-PolóniaArtigo 8.o do projecto de Acordo Benim-Reino Unido--------------------------------------------------ANEXO IIBURQUINA FASOPARTE ALista dos acordos referidos no artigo 1.o do presente Acordoa) Acordos bilaterais de serviços aéreos entre o Burquina Faso e Estados-Membros da Comunidade Europeia celebrados, assinados e/ou aplicados a título provisório à data da assinatura do presente Acordo:- Acordo de transporte aéreo entre o Reino da Bélgica e a República do Alto Volta, assinado em Bruxelas a 15 de Fevereiro de 1984, designado "Acordo Burquina Faso-Bélgica" na Parte B,- Acordo de transporte aéreo entre a República Francesa e a República do Alto Volta, assinado em Paris a 29 de Maio de 1962, designado "Acordo Burquina Faso-França" na Parte B.b) Acordos de serviços aéreos e outras disposições, rubricados ou assinados entre o Burquina Faso e Estados-Membros da Comunidade Europeia e que, à data da assinatura do presente Acordo, não estão ainda em vigor nem são aplicados a título provisório.PARTE BLista dos artigos dos acordos enumerados na Parte A e referidos nos artigos 2.o a 5.o do presente Acordoa) Designação por um Estado-MembroArtigo 9.o do Acordo Burquina Faso-BélgicaArtigo 13.o do Acordo Burquina Faso-Françab) Recusa, revogação, suspensão ou limitação das autorizações ou licençasArtigo 10.o do Acordo Burquina Faso-BélgicaArtigo 6.o do Acordo Burquina Faso-Françac) Controlo regulamentarArtigo 9.o do Acordo Burquina Faso-BélgicaArtigo 11.o do Acordo Burquina Faso-Françad) Tributação do combustível para a aviaçãoArtigo 2.o do Acordo