|06029041 | – – – – –Florestais || – – – – –Outras: |06029045 | – – – – – –Estacas enraizadas e mudas jovens |06029049 | – – – – – –Outras || – – – –Outras plantas de ar livre: |06029051 | – – – – –Plantas vivazes |06029059 | – – – – –Outras || – – –Plantas de interior: |06029070 | – – – –Estacas enraizadas e mudas jovens, excepto cactos || – – – –Outras: |06029091 | – – – – –Plantas de flores, em botão ou em flor, excepto cactos |06029099 | – – – – –Outras |0603 | Flores e seus botões, cortados para ramos ou para ornamentação, frescos, secos, branqueados, tingidos, impregnados ou preparados de outro modo: || –Frescas: |06031100 | – –Rosas |06031200 | – –Cravos |06031300 | – –Orquídeas |06031400 | – –Crisântemos |060319 | – –Outros: |06031910 | – –Gladíolos |06031990 | – – –Outros |06039000 | –Outros |0703 | Cebolas, chalotas, alho comum, alho-porro e outros produtos hortícolas aliáceos, frescos ou refrigerados: |070310 | –Cebolas e chalotas: || – –Cebolas: |07031011 | – – –Sortidos |07031019 | – – –Outros |07031090 | – –Chalotas |07032000 | –Alho |07039000 | –Alho-porro e outros produtos hortícolas aliáceos |0704 | Couves, couve-flor, repolho ou couve frisada, couve-rábano e produtos comestíveis semelhantes do género Brassica, frescos ou refrigerados: |070490 | –Outros: |07049090 | – –Outras |0705 | Alface (Lactuca sativa) e chicórias (Chicorium spp.), frescas ou refrigeradas: || –Alfaces: |07051100 | – –Repolhudas |07051900 | – –Outras || –Chicórias: |07052100 | – –Witloof (Cichorium intybus var. foliosum) |07052900 | – –Outras |0706 | Cenouras, nabos, beterrabas para salada, cercefi, aipo-rábano, rabanetes e raízes comestíveis semelhantes, frescos ou refrigerados |07061000 | –Cenouras e nabos |070690 | –Outros: |07069010 | – –Aipo-rábano |07069030 | – –Rábanos (Cochlearia armoracia) |07069090 | – –Outros |0708 | Legumes de vagem, com ou sem vagem, frescos ou refrigerados: |07081000 | –Ervilhas (Pisum sativum) |07082000 | –Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.) |07089000 | –Outros legumes de vagem |0709 | Outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados: |07092000 | –Espargos |07093000 | –Beringelas |07094000 | –Aipo, excepto aipo-rábano || –Cogumelos e trufas: |07095100 | – –Cogumelos do género Agaricus |070959 | – –Outros: |07095910 | – – –Cantarelos |07095930 | – – –Cepes |07095950 | – – –Trufas |07095990 | – – –Outro |070990 | –Outros: |07099010 | – –Saladas, excepto alfaces (Lactuca
privadas e às empresas a que tenham sido concedidos direitos especiais.4. No prazo de um ano a contar da data da entrada em vigor do presente Acordo, o Montenegro deverá criar uma autoridade independente do ponto de vista do seu funcionamento, que disponha das competências necessárias para assegurar a aplicação integral do disposto na subalínea iii) do n.o 1. A referida autoridade possuirá, nomeadamente, competência para autorizar regimes de auxílios estatais e a concessão de auxílios individuais em conformidade com o disposto no n.o 2, bem como para exigir o reembolso de eventuais auxílios estatais concedidos ilegalmente.5. A Comunidade, por um lado, e o Montenegro, por outro, deverão assegurar a transparência no domínio dos auxílios estatais, nomeadamente pelo fornecimento anual à outra Parte de um relatório periódico, ou equivalente, em conformidade com a metodologia e a apresentação do relatório sobre os auxílios estatais da Comunidade. A pedido de uma das Partes, a outra Parte fornecerá informações relativamente a casos específicos de auxílios estatais.6. No prazo máximo de quatro anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo, o Montenegro deverá ter efectuado um inventário completo de todos os auxílios concedidos antes da criação da autoridade referida no n.o 4 e harmonizado os seus regimes de auxílio pelos critérios enunciados no n.o 2.7. a) Para efeitos de aplicação do disposto na alínea iii) do n.o 1, as partes reconhecem que, durante os primeiros cinco anos após a entrada em vigor do presente Acordo, qualquer auxílio estatal concedido pelo Montenegro deve ser examinado tendo em conta o facto de este país ser considerado uma região idêntica às regiões da Comunidade descritas no n.o 3, alínea a), do artigo 87.o do Tratado CE.b) No prazo de quatro anos a contar da entrada em vigor do presente Acordo, o Montenegro transmitirá à Comissão Europeia os dados relativos ao seu PIB per capita harmonizados ao nível NUTS II. A autoridade referida no n.o 4 e a Comissão Europeia procederão então, conjuntamente, à avaliação da elegibilidade das regiões do Montenegro e da intensidade máxima dos auxílios a conceder a cada uma delas, tendo em vista a elaboração do mapa dos auxílios com finalidade regional, com base nas directrizes comunitárias pertinentes.8. Conforme adequado, o Protocolo n.o 4 estabelece as regras relativas aos auxílios estatais na indústria siderúrgica. O referido Protocolo estabelece regras aplicáveis no caso de ser concedido um auxílio à reestruturação à indústria siderúrgica. Deverá salientar o carácter excepcional desse auxílio e o facto de que este estaria limitado no tempo e associado a reduções da capacidade no quadro de programas de viabilidade.9. No que respeita aos produtos referidos no capítulo II do título II:a) não é aplicável o disposto na alínea iii) do n.o | – – – –Superior a 6 % || – – –Outros, de teor, em peso, de matérias gordas: |04031031 | – – – –Não superior a 3 % |04031033 | – – – –Superior a 3 % mas não superior a 6 % |04031039 | – – – –Superior a 6 % |040390 | –Outros: || – –Não aromatizados nem adicionados de frutas ou de cacau: || – – –Em pó, grânulos ou outras formas sólidas: || – – – –Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes de teor, em peso, de matérias gordas: |04039011 | – – – – –Não superior a 1,5 % |04039013 | – – – – –Superior a 1,5 % mas não superior a 27 % |04039019 | – – – – –Superior a 27 % || – – – –Outros, de teor, em peso, de matérias gordas: |04039031 | – – – – –Não superior a 1,5 % |04039033 | – – – – –Superior a 1,5 % mas não superior a 27 % |04039039 | – – – – –Superior a 27 % || – – –Outros: || – – – –Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes de teor, em peso, de matérias gordas: |04039051 | – – – – –Não superior a 3 % |04039053 | – – – – –Superior a 3 % mas não superior a 6 % |04039059 | – – – – –Superior a 6 % || – – – –Outros, de teor, em peso, de matérias gordas: |04039061 | – – – – –Não superior a 3 % |04039063 | – – – – –Superior a 3 % mas não superior a 6 % |04039069 | – – – – –Superior a 6 % |0405 | Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite; pastas de barrar (espalhar) de produtos provenientes do leite: |040510 | –Manteiga: || – –De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 85 %: || – – –Manteiga natural: |04051011 | – – – –Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg |04051019 | – – – –Outras |04051030 | – – –Manteiga recombinada |04051050 | – – –Manteiga de soro de leite |04051090 | – –Outras |040520 | –Pastas de barrar (espalhar): |04052090 | – –De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 75 % mas inferior a 80 % |040590 | –Outras: |04059010 | – –De teor, em peso, de matérias gordas, igual ou superior a 99,3 % e de teor, em peso de água, não superior a 0,5 % |04059090 | – –Outras |0406 | Queijos e requeijão: |040610 | –Queijos frescos (não curados), incluído o queijo de soro de leite e o requeijão: |04061020 | – –De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 40 % |04061080 | – –Outros |040620 | –Queijos ralados ou em pó, de qualquer tipo: |04062010 | – –Queijos de Glaris com ervas (denominados shabziger), fabricados à base de leite desnatado e adicionados de ervas finamente moídas |04062090 | – – –Outros |040630 | –Queijos fundidos, excepto ralados ou em pó: |04063010 | – –Em cuja fabricação apenas entrem | – –Outras |7314 | Telas metálicas (incluindo as telas contínuas ou sem fim), grades e redes, de fios de ferro ou aço; chapas e tiras, distendidas, de ferro ou aço: |731420 | –Grades e redes, soldadas nos pontos de intercepção, de fios com, pelo menos, 3 mm na maior dimensão do corte transversal e com malhas de 100 cm2 ou mais, de superfície: |73142090 | – –Outras |–Outras grades e redes, soldadas nos pontos de intercepção: |73143900 | – –Outras |731700 | Tachas, pregos, percevejos, escápulas, grampos ondulados ou biselados (excepto da posição 8305) e artefactos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, mesmo com cabeça de outra matéria, excepto cobre: |–Outros: |– –De trefilaria: |73170040 | – – –Pontas de aço que contenham, em peso, 0,5 % ou mais, de carbono, temperadas |– – –Outros: |73170069 | – – – –Outros |73170090 | – –Outros |7605 | Fio de alumínio: |–De alumínio não ligado: |76051100 | – –Com a maior dimensão da secção transversal superior a 7mm |76051900 | – –Outros |7606 | Chapas e tiras, de alumínio, de espessura superior a 0,2 mm: |–De forma quadrada ou rectangular: |760611 | –De alumínio não ligado: |– – –Outras, de espessura: |76061191 | – – – –Inferior a 3 mm |76061193 | – – – –De 3 mm ou mais, mas menos de 6 mm |76061199 | – – – –De 6 mm ou mais |760612 | – –De ligas de alumínio: |– – –Outras: |– – –Outras, de espessura: |76061291 | – – – – –Inferior a 3 mm |76061293 | – – – – –De 3 mm ou mais, mas menos de 6 mm |76061299 | – – – – –De 6 mm ou mais |7607 | Folhas e tiras, delgadas, de alumínio (mesmo impressas ou com suporte de papel, cartão, plástico ou semelhantes), de espessura não superior a 0,2 mm (excluído o suporte): |–Sem suporte: |760711 | – –Simplesmente laminadas: |76071110 | – – –De espessura inferior a 0,021 mm |76071190 | – – –De espessura de 0,021 mm ou mais, mas não superior a 0,2 mm |760719 | – –Outras: |76071910 | – – –De espessura inferior a 0,021 mm |– – –De espessura de 0,021 mm ou mais, mas não superior a 0,2 mm: |76071999 | – – – –Outras |760720 | –Com suporte: |76072010 | – –De espessura (excluindo o suporte) inferior a 0,021 mm |– –De espessura (excluindo o suporte) de 0,021 mm ou mais, mas não superior a 0,2 mm: |76072099 | – – –Outras |7610 | Construções e suas partes (por exemplo: pontes e elementos de pontes, torres, pórticos ou pilones, pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, balaustradas), de alumínio, excepto as construções pré-fabricadas | Ano 1 (% do direito) | Ano 3 (% do direito) | Ano 5 e seguintes (% do direito) |Direitos | 90 % do NMF | 80 % do NMF | 70 % do NMF |[1] O volume do contingente inicial é de 200 toneladas. A partir de 1 de Janeiro do quarto ano seguinte à entrada em vigor do presente Acordo, o volume pautal será aumentado para 250 toneladas desde que pelo menos 80 % do montante total do contingente anterior tenha sido utilizado até 31 de Dezembro desse ano. O aumento do volume do contingente, se efectuado, continuará a ser aplicável até ao momento em que as partes no presente Acordo cheguem a acordo quanto a outras disposições.--------------------------------------------------20071015ANEXO VCONCESSÕES PAUTAIS DO MONTENEGRO PARA OS PRODUTOS DA PESCA DA COMUNIDADE[Produtos referidos no artigo 15.o do presente Acordo (n.o 2 do artigo 30.o do AEA)]Os produtos a seguir apresentados, originários da Comunidade e importados para o Montenegro, são objecto das seguintes concessões:Código NC | Designação das mercadorias | A partir da data de entrada em vigor do presente Acordo até 31 de Dezembro do mesmo ano (n) | De 1 de Janeiro a 31 de Dezembro (n + 1) | Para cada ano seguinte, de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro |03019110 03019190 03021110 03021120 03021180 03032110 03032120 03032180 03041915 03041917 ex03041919 ex03041991 03042915 03042917 ex03042919 ex03049921 ex03051000 ex03053090 03054945 ex03055980 ex03056980 | Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster): vivas; frescas ou refrigeradas; congeladas; salgadas, em salmoura, secas ou fumadas; filetes e outra carne de peixe; farinhas, pós e pellets, próprias para consumo humano | CP: 20 ton. a 0 % Para além do CP: 90 % do direito NMF | CP: 20 ton. a 0 % Para além do CP: 80 % do direito NMF | CP: 20 ton. a 0 % Para além do CP: 70 % do direito NMF |ex03019980 03026961 03037971 ex03041939 ex03041999 ex03042999 ex03049999 ex03051000 ex03053090 ex03054980 ex03055980 ex03056980 | Douradas do mar das espécies Dentex dentex e Pagellus spp.: vivas; frescas, refrigeradas ou congeladas; salgadas, em salmoura, secas ou fumadas; filetes e outra carne de peixe; farinhas, pós e pellets, próprias para consumo humano | CP: 20 ton. a 0 % Para além do CP: 80 % do direito NMF | CP: 20 ton. a 0 % Para além do CP: 60 % do direito NMF | CP: 20 ton. a 0 % Para além do CP: 40 % do direito NMF |ex03019980 03026994 ex03037700 ex03041939 ex03041999 ex03042999 ex03049999 ex03051000 ex03053090 ex03054980 ex03055980 ex03056980 | Robalos e bailas (Dicentrarchus labrax): vivos; frescos ou refrigerados; congelados; salgados, em