Gestão da arquitectura, do urbanismo e da expansão dos espaços urbanos utilizando os instrumentos do sistema de informação geográfica (SIG); — Ordenamento e desenvolvimento dos centros urbanos e renovação do centro das cidades e ordenamento ambiental das zonas urbanas; — Relações entre os meios urbanos e os meios rurais; — Desenvolvimento das infra-estruturas técnicas nas zonas urbanas, incluindo a reabilitação e a melhoria das redes urbanas de abastecimento de água, a construção de esgotos e de sistemas de tratamento de resíduos sólidos, a protecção do ambiente e preservação da paisagem urbana; b) Apoio a acções de formação e ao desenvolvimento das capacidades para gestores, a nível central, regional e local, no domínio do urbanismo e do ordenamento do território, da gestão da arquitectura e do património arquitectónico; c)
e) A aplicação de normas em matéria de protecção, segurança e prevenção da poluição, nomeadamente no que diz respeito ao transporte aéreo, em consonância com as normas e as convenções internacionais pertinentes, incluindo a cooperação nas instâncias internacionais adequadas com o intuito de assegurar uma melhor aplicação dos regulamentos internacionais. Para o efeito, as Partes promoverão a cooperação e a assistência técnica em questões relacionadas com a segurança, incluindo as operações de busca e de salvamento e a investigação de acidentes e de incidentes. Artigo 42.o Energia 1. As Partes procurarão melhorar a cooperação no sector da energia com o intuito de: a) Diversificar as fontes de energia para melhorar a segurança do abastecimento e desenvolver novas formas de energia sustentáveis, inovadoras e renováveis, incluindo os biocombustíveis e a biomassa, em conformidade com as condições específicas do país, a energia eólica e solar e a energia hidroeléctrica, bem como apoiar o desenvolvimento de quadros estratégicos adequados que permitam criar condições propícias aos investimentos e assegurar a igualdade das condições de concorrência para as energias renováveis, assim como a sua integração nos domínios de intervenção relevantes; b) Assegurar uma utilização racional da energia, tanto a nível da oferta como da procura, através da promoção da eficiência energética e da poupança de energia durante a produção, o transporte, a distribuição e a utilização final; c) Promover as transferências de tecnologias com vista a uma produção e utilização sustentáveis da energia; d) d) Reforçar as capacidades e consolidar as instituições a fim de fazer face aos desafios colocados pelas alterações climáticas; e) Promover acções de sensibilização, especialmente no que respeita às populações mais fragilizadas e àquelas que vivem em zonas vulneráveis, e incentivar a participação das comunidades locais em acções de luta contra as alterações climáticas. Artigo 32.o Agricultura, silvicultura, produção animal, pescas e desenvolvimento rural 1. As Partes acordam em intensificar a cooperação, designadamente através de um diálogo mais estreito e da partilha de experiências, nos domínios da agricultura, silvicultura, produção animal, pescas e desenvolvimento rural, especialmente nas seguintes áreas: a) Política agrícola e perspectivas da agricultura a nível internacional em geral; b) Facilitação do comércio, entre as Partes, de plantas, animais e respectivos produtos, e desenvolvimento e promoção dos mercados; c) Política de desenvolvimento das zonas rurais; d) Política da qualidade para as plantas, animais e produtos aquáticos e, em especial, as indicações geográficas protegidas e a produção biológica; comercialização de produtos de qualidade, nomeadamente produtos da agricultura biológica e abrangidos por indicações geográficas (etiquetagem, certificação e controlo); e) 3. As Partes acordam em consultar-se e cooperar em fóruns internacionais relevantes, como a UNESCO, a fim de prosseguir objectivos comuns e promover a diversidade cultural e a protecção do património cultural. A este respeito, as Partes concordam em promover a ratificação da Convenção da UNESCO sobre a protecção e a promoção da diversidade das expressões culturais, adoptada em 20 de Outubro de 2005, e reforçar a cooperação com vista à sua aplicação, sublinhando a importância do diálogo sobre políticas e integrando a cultura no desenvolvimento sustentável e na redução da pobreza e promovendo o desenvolvimento das indústrias da cultura com vista a favorecer a emergência de um sector cultural dinâmico. As Partes prosseguirão os seus esforços para encorajar outros Estados a ratificar essa convenção. Artigo 39.o Cooperação científica e tecnológica 1. As Partes concordam em reforçar a cooperação científica e tecnológica em áreas de interesse mútuo, incluindo a indústria, a energia, os transportes, o ambiente, especialmente as alterações climáticas e a gestão dos recursos naturais (por exemplo, as pescas, a silvicultura e o desenvolvimento rural), a agricultura e a segurança alimentar, as biotecnologias, a saúde humana e a saúde animal, tomando em consideração as suas políticas e programas de cooperação respectivos. 2. Esta forma de cooperação tem, nomeadamente, por objectivos: a) Incentivar os intercâmbios de informações e a partilha de conhecimentos em matéria de ciência e tecnologia, incluindo no que respeita à execução de políticas e de programas; b) Promover relações duradouras e parcerias de investigação entre as comunidades científicas, os centros de investigação, as universidades e as empresas das Partes; c) Promover a formação de recursos humanos nas áreas científicas e tecnológicas; d) 3.12.2016 PT Jornal Oficial da União Europeia L 329/8 ACORDO-QUADRO GLOBAL de Parceria e Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Socialista do Vietname, por outro A UNIÃO EUROPEIA, a seguir designada «a União», e O REINO DA BÉLGICA, A REPÚBLICA DA BULGÁRIA, A REPÚBLICA CHECA, O REINO DA DINAMARCA, A REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA, A REPÚBLICA DA ESTÓNIA, A IRLANDA, A REPÚBLICA HELÉNICA, O REINO DE ESPANHA, A REPÚBLICA FRANCESA, A REPÚBLICA ITALIANA, A REPÚBLICA DE CHIPRE, A REPÚBLICA DA LETÓNIA, A REPÚBLICA DA LITUÂNIA, O GRÃO-DUCADO DO LUXEMBURGO, A REPÚBLICA DA HUNGRIA, MALTA, O REINO DOS PAÍSES BAIXOS, A REPÚBLICA DA ÁUSTRIA, A REPÚBLICA DA POLÓNIA, A REPÚBLICA PORTUGUESA, A ROMÉNIA, A REPÚBLICA DA ESLOVÉNIA, A REPÚBLICA ESLOVACA, A REPÚBLICA DA FINLÂNDIA, O REINO DA SUÉCIA, O REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE, Partes Contratantes no Tratado da União Europeia e no Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a seguir designados «os Estados-Membros», por um lado, e A REPÚBLICA SOCIALISTA DO VIETNAME, por outro, a seguir designados colectivamente «as Partes», CONSIDERANDO as relações tradicionais de amizade entre as Partes e os estreitos laços históricos, políticos e económicos que as unem, CONSIDERANDO a importância especial atribuída pelas Partes à natureza abrangente das suas relações mútuas, tal como demonstrado, nomeadamente, pelo «Plano Director para as relações entre o Vietname e a União Europeia até 2010 e Orientações para 2015», de 2005 e das discussões subsequentes entre as Partes,