de aplicação acordadas entre os agentes executivos das partes ou os seus organismos e agências científicos e tecnológicos. Essas disposições podem descrever a natureza e a duração da cooperação numa área ou objectivo específicos, o tratamento da propriedade intelectual como se prevê no anexo, o financiamento, a afectação dos custos e outras matérias pertinentes.Artigo 6º Coordenação e facilitação das actividades de cooperação a) A coordenação e a facilitação das actividades de cooperação ao abrigo do presente acordo serão efectuadas em nome do Governo dos Estados Unidos da América pelo Departamento de Estado e em nome da Comunidade pela Comissão Europeia, na qualidade de Agentes Executivos.b) Os Agentes Executivos criarão um Grupo Consultivo Comum (a seguir designado «GCC» responsável pela supervisão da cooperação científica e tecnológica ao abrigo do presente acordo. O GCC será composto por um número igual e limitado de representantes oficiais de cada uma das partes.c) O GCC pode proceder a consultas sobre questões gerais de ciência e tecnologia; trocar informações; criar «task forces» e grupos de trabalho, na medida do necessário; consultar peritos, quando adequado e necessário; e procurar aumentar a compreensão mútua das actividades e programas das partes relacionados com ciência e tecnologia.d) O GCC terá como funções:1. Supervisionar e recomendar actividades ao abrigo do acordo;2. Fazer recomendações nos termos da alínea b) do artigo 4º;3. Aconselhar as partes quanto às formas de promover a cooperação em coerência com os princípios estabelecidos no presente acordo;4. Apresentar um relatório anual sobre o estado e a eficácia da cooperação realizada ao abrigo do presente acordo;5. Analisar a eficiência e a eficácia da aplicação do acordo.e) O GCC reunirá uma vez por ano, a menos que as partes decidam de outro modo. As reuniões realizar-se-ão alternadamente na Comunidade e nos Estados Unidos da América. O GCC estabelecerá o seu regulamento interno, sujeito à aprovação das partes.f) As decisões do GCC serão tomadas por consenso. Será redigida uma acta de cada reunião, que incluirá um registo das decisões e dos principais pontos discutidos. A acta deve ser aprovada pelas pessoas seleccionadas por cada parte para presidir conjuntamente à reunião.Artigo 7º Financiamento e considerações jurídicas a) As actividades de cooperação estarão sujeitas à disponibilidade dos fundos adequados e às leis e regulamentos, políticas e programas aplicáveis da Comunidade e dos Estados Unidos da América.b) Cada uma das partes suportará os custos do desempenho das suas responsabilidades nos termos do presente acordo, incluindo os custos da participação em reuniões do GCC. No entanto, com excepção dos custos de deslocação e
a duração de eventuais convénios estabelecidos no seu âmbito, ou eventuais direitos e obrigações específicos adquiridos nos termos do anexo.d) O presente acordo pode ser alterado por decisão conjunta das partes. As alterações entrarão em vigor no dia em que as partes tenham notificado mutuamente por escrito a conclusão dos respectivos procedimentos internos necessários para alterar o acordo.e) Todas as questões ou diferendos relacionados com a interpretação ou a aplicação do presente acordo serão resolvidos por acordo mútuo entre as partes.Artigo 13º O presente acordo é assinado em duplo exemplar nas línguas alemã, dinamarquesa, espanhola, finlandesa, francesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa, portuguesa e sueca, fazendo igualmente fé todos os textos.Hecho en Washington DC, el cinco de diciembre de mil novecientos noventa y siete.Udfærdiget i Washington DC, den femte december nitten hundrede og syvoghalvfems.Geschehen zu Washington DC am fünften Dezember neunzehnhundertsiebenundneunzig.¸ãéíå óôçí ÏõÜóéãêôïí DC, óôéò 5 Äåêåìâñßïõ ÷ßëéá åííéáêüóéá åíåíÞíôá åðôÜ.Done at Washington DC on the fifth day of December in the year one thousand nine hundred and ninety-seven.Fait à Washington DC, le cinq décembre mil neuf cent quatre-vingt-dix-sept.Fatto a Washington DC, addì cinque dicembre millenovecentonovantasette.Gedaan te Washington DC, de vijfde december negentienhonderd zevenennegentig.Feito em Washington DC, em cinco de Dezembro de mil novecentos e noventa e sete.Tehty Washington DC:ssä viidentenä päivänä joulukuuta vuonna tuhatyhdeksänsataayhdeksänkymmentäseitsemän.Som skedde i Washington DC den femte december nittonhundranittiosju.Por la Comunidad EuropeaFor Det Europæiske FællesskabFür die Europäische GemeinschaftÃéá ôçí ÅõñùðáúêÞ ÊïéíüôçôáFor the European CommunityPour la Communauté européennePer la Comunità europeaVoor de Europese GemeenschapPela Comunidade EuropeiaEuroopan yhteisön puolestaPå Europeiska gemenskapens vägnar>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>Por el Gobierno de los Estados Unidos de AméricaFor regeringen for Amerikas Forenede StaterFür die Regierung der Vereinigten Staaten von AmerikaÃéá ôçí êõâÝñíçóç ôùí ÇíùìÝíùí Ðïëéôåéþí ôçò ÁìåñéêÞòFor the Government of the United States of AmericaPour le gouvernement des États-Unis d'AmériquePer il governo degli Stati Uniti d'AmericaVoor de regering van de Verenigde Staten van AmerikaPelo Governo dos Estados Unidos da AméricaAmerikan yhdysvaltojen hallituksen puolestaPå Amerikas förenta staternas regerings das partes, pessoas singulares, empresas, centros de investigação, universidades, filiais de entidades europeias e americanas ou qualquer outra forma de entidade jurídica envolvida em actividades de cooperação.Artigo 3º Princípios As actividades de cooperação serão realizadas com base nos seguintes princípios:a) Benefício mútuo, baseado num equilíbrio geral das vantagens;b) Oportunidades recíprocas de participação em actividades de cooperação;c) Tratamento equitativo e justo;d) Intercâmbio atempado de informações que possam influenciar as actividades de cooperação.Artigo 4º Áreas das actividades de cooperação a) A cooperação realizar-se-á nas seguintes áreas:- ambiente (incluindo investigação sobre o clima),- biomedicina e saúde (incluindo investigação sobre a sida, as doenças infecciosas e a toxicodependência),- agricultura,- ciências das pescas,- investigação em engenharia,- energia não nuclear,- recursos naturais,- ciências dos materiais e metrologia,- tecnologias da informação e das comunicações,- telemática,- biotecnologia,- ciências e tecnologias marinhas,- investigação em ciências sociais,- transportes,- política, gestão e formação em matéria de ciência e tecnologia e mobilidade dos cientistas;b) As partes podem modificar esta lista por recomendação do Grupo Consultivo Comum previsto no artigo 6º, de acordo com os procedimentos em vigor para cada parte;c) As partes podem conjuntamente participar em actividades de cooperação com terceiros.Artigo 5º Modalidades das actividades de cooperação a) Sem prejuízo das leis, regulamentos e políticas aplicáveis, as partes incentivarão o mais possível o envolvimento dos participantes nas actividades de cooperação ao abrigo do presente acordo, com vista a oferecer oportunidades equivalentes de participação nas respectivas actividades científicas e de investigação e desenvolvimento tecnológico;b) As actividades de cooperação podem assumir as seguintes formas:1. Projectos de investigação coordenados e projectos comuns de investigação;2. «Task forces» comuns;3. Estudos conjuntos;4. Organização conjunta de seminários, conferências, simpósios e grupos de trabalho de carácter científico;5. Formação de cientistas e peritos técnicos;6. Troca ou partilha de equipamentos e materiais;7. Visitas e intercâmbios de cientistas, engenheiros ou outro pessoal adequado;8. Intercâmbio de informações científicas e tecnológicas e de informações sobre práticas, leis, regulamentos e programas pertinentes para a cooperação ao abrigo do presente acordo.Quando adequado, essas actividades de cooperação realizar-se-ão nos termos das disposições de aplicação acordadas entre os agentes executivos das partes ou os seus organismos e agências científicos e tecnológicos. Essas disposições podem do desempenho das suas responsabilidades nos termos do presente acordo, incluindo os custos da participação em reuniões do GCC. No entanto, com excepção dos custos de deslocação e alojamento, os custos directamente associados às reuniões do GCC serão suportados pela parte anfitriã.Artigo 8º Entrada de pessoal e equipamento Cada parte tomará todas as medidas adequadas e envidará os melhores esforços, no respeito das leis e regulamentos aplicáveis, para facilitar a entrada e a saída do seu território das pessoas, material, dados e equipamentos envolvidos ou utilizados nas actividades de cooperação ao abrigo do presente acordo.Artigo 9º Tratamento da propriedade intelectual A atribuição e a protecção dos direitos de propriedade intelectual no âmbito do presente acordo serão conformes com as disposições do anexo, que constitui parte integrante do presente acordo.Artigo 10º Outros acordos e disposições transitórias a) As partes procurarão, quando necessário, incluir nos termos do presente acordo novos convénios em matéria de cooperação científica e tecnológica entre a Comunidade e o Governo dos Estados Unidos da América nos domínios previstos no artigo 4ºb) O presente acordo não prejudica os direitos e obrigações previstos noutros acordos estabelecidos entre as partes e em qualquer acordo ou convénio estabelecido entre qualquer uma das partes e terceiros não participantes, incluindo acordos ou convénios estabelecidos entre os seus organismos ou agências científicos e tecnológicos e um Estado-membro da Comunidade.Artigo 11º Aplicação territorial O presente acordo aplica-se, por um lado, aos territórios em que se aplica o Tratado que institui a Comunidade Europeia e nas condições estabelecidas nesse Tratado e, por outro, ao território dos Estados Unidos da América. Esta disposição não obsta à realização de actividades de cooperação no alto mar, no espaço ou no território de países terceiros, nos termos do direito internacional.Artigo 12º Entrada em vigor, termo e resolução de diferendos a) O presente acordo entra em vigor no dia em que as partes se notifiquem mutuamente por escrito da conclusão dos respectivos procedimentos internos necessários para a sua entrada em vigor.b) O presente acordo é celebrado por um período inicial de cinco anos. Sob condição de revisão pelas partes no último ano de cada período sucessivo, o acordo pode ser posteriormente prorrogado, com eventuais alterações, por períodos adicionais de cinco anos por acordo escrito mútuo entre as partes.c) Qualquer das partes pode, em qualquer altura, pôr termo ao presente acordo, mediante pré-aviso escrito de seis meses. O termo do presente acordo não prejudica a validade ou a duração de eventuais convénios estabelecidos no seu âmbito, ou eventuais direitos e obrigações específicos adquiridos nos termos do anexo.d) O Avis juridique important|21998A1022(01)Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Governo dos Estados Unidos da América - Propriedade intelectual Jornal Oficial nº L 284 de 22/10/1998 p. 0037 - 0044