comunitário. Todas as propostas destinadas a alterar, actualizar, aumentar ou desenvolver o acervo comunitário nos domínios abrangidos por estas directivas ficarão sujeitas às disposições gerais de decisão do presente Acordo.Até 1 de Janeiro de 1995, os Estados da EFTA não estão autorizados a emitir certificados em conformidade com a directiva.Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:a) Ao artigo 2º são aditados os seguintes travessões:«- "Typengenehmigung" na legislação austríaca,- "tyyppihyväksyntä"/"typgodkännande" na legislação finlandesa,- "ger sarvi surkenning" na legislação islandesa,- "Typengenehmigung" na legislação do Liechtenstein,- "typegodkjenning" na legislação norueguesa,- "typgodkännande" na legislação sueca,- "Typengenehmigung"/"approbation du type"/"approvazione del tipo" na legislação suíça».b) No Anexo II, ao ponto 3.1.3. é aditado o seguinte:«12 para a Áustria17 para a FinlândiaIS para a IslândiaFL para o Liechtenstein16 para a Noruega5 para a Suécia14 para a Suíça».41. 380 L 0780: Directiva 80/780/CEE do Conselho, de 22 de Julho de 1980, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos espelhos retrovisores dos veículos a motor de duas rodas, com ou sem carro, e à sua instalação nestes veículos (JO nº L 229 de 30.8.1980, p. 49), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 380 L 1272: Directiva 80/1272/CEE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1980 (JO nº L 375 de 31.12.1980, p. 73)- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO nº 302 de 15.11.1985, p. 214).Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:Ao artigo 8º é aditado o seguinte:«- "Typengenehmigung" na legislação austríaca,- "tyyppihyväksyntä"/"typgodkännande" na legislação finlandesa,- "ger sarvi surkenning" na legislação islandesa,- "Typengenehmigung" na legislação do Liechtenstein,- "typegodkjenning" na legislação norueguesa,- "typgodkännande" na legislação sueca,- "Typengenehmigung"/"approbation du type"/"approvazione del tipo" na legislação suíça».42. 380 L 1268: Directiva 80/1268/CEE do Conselho, de 16 de Dezembro de 1980, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao consumo de combustível dos veículos a motor (JO nº L 375 de 31.12.1980, p. 36), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 389 L 0491: Directiva 89/491/CEE da Comissão, de 17 de Julho de 1989 (JO nº L 238 de 15.8.1989, p. 43).43. 380 L 1269: Directiva
legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros respeitantes à limitação da colocação no mercado e da utilização de algumas substâncias e preparações perigosas (JO nº L 262 de 27.9.1976, p. 201), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 379 L 0663: Directiva 79/663/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1979, que completa o Anexo da Directiva 76/769/CEE (JO nº L 197 de 3.8.1979, p. 37)- 382 L 0806: Directiva 82/806/CEE do Conselho, de 22 de Novembro de 1982 (JO nº L 339 de 1.12.1982, p. 55)- 382 L 0828: Directiva 82/828/CEE do Conselho, de 3 de Dezembro de 1982 (JO nº L 350 de 10.12.1982, p. 34)- 383 L 0264: Directiva 83/264/CEE do Conselho, de 16 de Maio de 1983 (JO nº L 143 de 6.6.1983, p. 9)- 383 L 0478: Directiva 83/478/CEE do Conselho, de 19 de Setembro de 1983 (JO nº L 263 de 24.9.1983, p. 33)- 385 L 0467: Directiva 85/467/CEE do Conselho, de 1 de Outubro de 1985 (JO nº L 269 de 11.10.1985, p. 56)- 385 L 0610: Directiva 85/610/CEE do Conselho, de 20 de Dezembro de 1985 (JO nº L 375 de 31.12.1985, p. 1)- 389 L 0677: Directiva 89/677/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1989 (JO nº L 398 de 30.12.1989, p. 19)- 389 L 0678: Directiva 89/678/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1989 (JO nº L 398 de 30.12.1989, p. 24)- 391 L 0173: Directiva 91/173/CEE do Conselho, de 21 de Março de 1991 (JO nº L 85 de 5.4.1991, p. 34)- 391 L 0338: Directiva 91/338/CEE do Conselho, de 18 de Junho de 1991 (JO nº L 186 de 12.7.1991, p. 59)- 391 L 0339: Directiva 91/339/CEE do Conselho, de 18 de Junho de 1991 (JO nº L 186 de 12.7.1991, p. 64)Os Estados da EFTA podem limitar o acesso aos seus mercados de acordo com as exigências das respectivas legislações existentes à data da entrada em vigor do presente Acordo, relativamente a:- solventes organoclorados;- fibras de amiantos;- compostos de mercúrio;- compostos de arsénio;- compostos de organoestânicos;- pentaclorofenol;- cádmio;- baterias.As Partes Contratantes analisarão conjuntamente a situação em 1995.5. 378 L 0631: Directiva 78/631/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1978, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das preparações perigosas (pesticidas) (JO nº L 206 de 29.7.1978, p. 13), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 381 L 0187: Directiva 81/187/CEE do Conselho, de 26 de Março de 1981 (JO nº L 88 de 2.4.1981, p. 29)- 384 L 0291: Directiva 84/291/CEE da Comissão, de 18 de Abril de 1984 (JO nº L 144 de 30.5.1984, p. 1)Os Estados da EFTA podem limitar o acesso aos seus mercados de competentes forem obrigados a elaborar a muito curto prazo regras técnicas para as adoptar e aplicar imediatamente, sem que uma consulta seja possível. Serão indicados os motivos que determinaram a urgência das medidas tomadas. A justificação das medidas de urgência será apresentada de forma clara e pormenorizada, com especial ênfase para a imprevisibilidade e gravidade do perigo com que os órgãos em questão se depararam, bem como a necessidade imperativa de acção imediata tendente à sua solução».g) Na lista 1 do Anexo será aditado o seguinte:«ON (Áustria)Österreichisches NormungsinstitutHeinestraße 38A-1020 VienaÔVE (Áustria)Österreichischer Verband für ElektrotechnikEschenbachgasse 9A-1010 VienaSFS (Finlândia)Suomen Standardisoimisliitto SFS r.y.PL 205SF-00121 HelsínquiaSF (Finlândia)Suomen Sähköteknillinen Standardisoimisyhdistys Sesko r.y.Särkiniementie 3SF-00210 HelsínquiaSTRI (Islândia)Sta slará s ÍslandsKeldnaholtiIS-112 ReiquejaviqueSNV (Liechtenstein)Schweizerische Normen-VereinigungKirchenweg 4PostfachCH-8032 ZuriqueNEK (Noruega)Norges StandardiseringsforbundPb 7020 HomansbyenN-0306 Oslo 3NEK (Noruega)Norsk Elektroteknisk KomitePb 280 SkøyenN-0212 Oslo 2SIS (Suécia)Standardiseringskommissionen i SverigeBox 3295S-103 66 EstocolmoSEK (Suécia)Svenska Elektriska KommissionenBox 1284S-164 28 KistaASN (Suíça)Schweizerische Normen-VereinigungKirchenweg 4PostfachCH-8032 ZuriqueCES (Suíça)Schweizerisches Elektrotechnisches KomiteePostfachCH-8034 Zurique»h) Para efeitos de aplicação da directiva, são consideradas necessárias as seguintes comunicações por meios electrónicos:1) Folhas de notificação. Podem ser comunicadas antes ou juntamente com a transmissão do texto completo.2) Aviso de recepção do projecto de texto, incluindo, nomeadamente, a data do final do prazo, definida em função das regras de cada sistema.3) Mensagens que exigem informação complementar.4) Respostas a pedidos de informação complementar.5) Observações.6) Pedidos de reuniões ad hoc.7) Respostas a pedidos de reuniões ad hoc.8) Pedidos de textos finais.9) Informação de que foi invocado um prazo de seis meses.Actualmente, as seguintes comunicações podem ser transmitidas por correio normal:10) O texto completo do projecto notificado.11) Textos jurídicos de base ou disposições regulamentares.12) O texto final.i) Os convénios administrativos referentes às comunicações devem ser acordados conjuntamente pelas Partes Contratantes.2. 389 D 0045: Decisão 89/45/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, relativa a um sistema comunitário de troca rápida de informações sobre os perigos de Espanha e da República Portuguesa (JO nº L 302 de 15.11.1985, p. 227)Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:a) No Anexo I, ao ponto 3.1.1. é aditado o seguinte:«"sähköuuni", em finlandês (FI)"rafmagnsbökunarofn", em islandês (IS)"elektrisk stekeovn", em norueguês (N)"elektrisk ugn", em sueco (S)».b) No Anexo I, ao ponto 3.1.2. é aditado o seguinte:«kayttötilavuus em finlandês (FI)nytanlegt rymi em islandês (IS)nyttevolum em norueguês (N)nyttovolym em sueco (S)».c) No Anexo I, ao ponto 3.1.5.1. é aditado o seguinte:«esilämmityskulutus 200°C:een em finlandês (FI)forhitunarnotkun í 200°C em islandês (IS)energiforbruk ved oppvarming til 200°C em norueguês (N)Energiförbrukning vid uppvärmning till 200°C em sueco (S)vakiokulutus (yhden tunnin aikana 200:ssa) em finlandês (FI)jafnstö sunotkun (ein klukkustund vi s 200°C) em islandês (IS)energiforbruk for a opprettholde en bestemt temperatur (en time pa 200°C) em norueguês (N)Energiförbrukning för att upprätthalla en temperatur (pa 200°C i en timme) em sueco (S)KOKONAISKULUTUS em finlandês (FI)ALLS em islandês (IS)TOTALT em norueguês (N)TOTALT em sueco (S)».d) No Anexo I, ao ponto 3.1.5.3. é aditado o seguinte:«puhdistusvaiheen kulutus em finlandês (FI)hreinsilotunotkun em islandês (IS)energyforbruk for en rengjoringsperiod em norueguês (N)Energyförbrukning vid en rengöringsprocess em sueco (S)».e) São aditados os seguintes Anexos:ANEXO II h)(desenhos com as adaptações em finlandês)ANEXO II i)(desenhos com as adaptações em islandês)ANEXO II j)(desenhos com as adaptações em norueguês)ANEXO II k)(desenhos com as adaptações em sueco).3. 386 L 0594: Directiva 86/594/CEE do Conselho, de 1 de Dezembro de 1986, relativa ao ruído aéreo emitido pelos aparelhos domésticos (JO nº L 344 de 6.12.1986, p. 24)V. APARELHOS A GÁSACTOS REFERIDOS1. 378 L 0170: Directiva 78/170/CEE do Conselho, de 13 de Fevereiro de 1978, relativa ao rendimento dos geradores de calor utilizados para o aquecimento de locais e à produção de água quente nos edifícios não industriais novos ou existentes assim como ao isolamento da distribuição do calor e de água quente para uso doméstico nos edifícios novos não industriais (JO nº L 52 de 23.2.1978, p. 32) (1)2. 390 L 0396: Directiva 90/396/CEE do Conselho, de 29 de 1987 (JO nº L 225 de 13.8.1987, p. 33)4. 385 L 0339: Directiva 85/339/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1985, relativa às embalagens para líquidos alimentares (JO nº L 176 de 6.7.1985, p. 18)5. 389 L 0629: Directiva 89/629/CEE do Conselho, de 4 de Dezembro de 1989, relativa à limitação das emissões sonoras dos aviões civis subsónicos a reacção (JO nº L 363 de 13.12.1989, p. 27)XVIII. TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO, TELECOMUNICAÇÕES E PROCESSAMENTO DE DADOSACTOS REFERIDOS1. 386 L 0529: Directiva 86/529/CEE do Conselho, de 3 de Novembro de 1986, relativa à adopção das especificações técnicas comuns da família de normas MAC/packet para a difusão directa de televisão por satélite (JO nº L 311 de 6.11.1986, p. 28)2. 387 D 0095: Decisão nº 87/95/CEE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativa à normalização no domínio das tecnologias da informação e das telecomunicações (JO nº L 36 de 7.2.1987, p. 31)Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:«Norma europeia», referida no nº 7 do artigo 1º da decisão, significa uma norma aprovada pelo ETSI, CEN/Cenelec, CEPT e outros organismos acordados pelas Partes Contratantes. «Pré-norma europeia», referida no nº 8 do artigo 1º da decisão, significa uma norma adoptada pelos mesmos organismos.3. 389 D 0337: Decisão 89/337/CEE do Conselho, de 27 de Abril de 1989, relativa à televisão de alta definição (JO nº L 142 de 25.5.1989, p. 1)4. 391 L 0263: Directiva 91/263/CEE do Conselho, de 29 de Abril de 1991, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos equipamentos terminais de telecomunicações, incluindo o reconhecimento mútuo da sua conformidade (JO nº L 128 de 23.5.1991, p. 1)ACTOS QUE AS PARTES CONTRATANTES TERÃO EM CONTAAs Partes Contratantes tomam nota do conteúdo dos seguintes actos:5. 384 X 0549: Recomendação nº 84/549/CEE do Conselho, de 12 de Novembro de 1984, relativa à realização da harmonização no domínio das telecomunicações (JO nº L 298 de 16.11.1984, p. 49)6. 389 Y 0511(01): Resolução 89/511 do Conselho, de 27 de Abril de 1989, relativa à normalização no domínio das tecnologias da informação e das telecomunicações (JO nº L 117 de 11.5.1989, p. 1)XIX. DISPOSIÇÕES GERAIS NO DOMÍNIO DOS ENTRAVES TÉCNICOS AO COMÉRCIOACTOS REFERIDOS1. 383 L 0189: Directiva 83/189/CEE do Conselho, de 28 de Março de 1983, relativa a um procedimento de informação no domínio das normas e regulamentações técnicas (JO nº L 109 de 26.4.1983, p. 8), com as alterações que