Artigo 18 ? tantes , as quais se notificarão da realização dos procedimen­ tos necessários para o efeito .Os resultados da cooperação financeira e técnica podem serobjecto de exame no seio do Conselho de Cooperação . Este 2. O presente Protocolo entra em vigor no primeiro dia dodefinirá , se for caso disso , as orientações gerais desta segundo mês seguinte àquele em que tiverem sido efectuadascooperação . as notificações previstas no n? 1 . Artigo 19 ? Artigo 22 ?Um ano antes do termo do período de validade do presente O presente Protocolo é redigido em duplo exemplar, emProtocolo , as Partes Contratantes examinarão as disposições língua alemã , inglesa , dinamarquesa , espanhola , francesa ,que podem ser previstas no domínio da cooperação finan­ grega , italiana, neerlandesa , portuguesa e árabe , fazendo féceira e técnica para um eventual novo período . qualquer dos textos . ---pagebreak--- 27. 1 . 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? L 22 / 23 En fé de lo cual , los plenipotenciarios abajo firmantes suscriben el presente Protocolo. Til bekræftelse heraf har undertegnede befuldmægtigede underskrevet denne protokol. Zu Urkund dessen haben die unterzeichneten Bevollmächtigten ihre Unterschriften unter dieses Protokoll gesetzt. Εις πίστωσιν των ανωτέρω, οι υπογεγραμμένοι πληρεξούσιοι έθεσαν τις υπογραφές τους στο παρόν πρωτόκολλο .
porém, ter uma ligação efectiva e permanente com aeconomia dos referidos territórios ou da Jordânia . A Jordânia adoptará as medidas necessárias para que os juros e outras somas devidas ao Banco , a título das operações2. De acordo com a Jordânia e com o objectivo de realizadas por força do presente Protocolo , sejam isentos deencorajar a cooperação regional , as pessoas singulares e qualquer imposto ou imposição de carácter fiscal , nacionalcolectivas nacionais dos países em desenvolvimento associa­ ou local .dos à Comunidade por força de acordos globais de coope­ração ou de associação podem ser autorizadas pela Comu­nidade , caso a caso e a título excepcional , a participar nasoperações referidas no n ? 1 financiadas pela Comunidade . A Artigo 16 ?elegibilidade das pessoas singulares e colectivas será aprecia­da por analogia , nas condições referidas no n ? 1 . Quando um empréstimo for concedido a outro beneficiário que não o Estado jordano , o Banco subordinará a sua concessão a uma garantia prestada por aquele Estado ou a outras garantias suficientes . Artigo 13 ?A fim de favorecer a participação das empresas jordanas na Artigo 17 ?execução de contratos e com o objectivo de assegurar aexecução rápida e eficaz dos projectos e acções financiados No período de duração dos empréstimos ou das operações de παρόν πρωτόκολλο . In witness whereof the undersigned Plenipotentiaries have signed this Protocol. En foi de quoi, les plénipotentiaires soussignés ont apposé leurs signatures au bas du présent protocole . In fede di che, i plenipotenziari sottoscritti hanno apposto le loro firme in calce al presente protocollo . Ten blijke waarvan de ondergetekende gevolmachtigden hun handtekening onder dit Protocol hebben gesteld . Em fé do que, os plenipotenciários abaixo assinados apuseram as suas assinaturas no final do presente Protocolo . Hecho en Bruselas , el veintiséis de octubre de mil novecientos ochenta y siete. Udfærdiget i Bruxelles , den seksogtyvende oktober nitten hundrede og syvogfirs . Geschehen zu Brüssel am sechsundzwanzigsten Oktober neunzehnhundertsiebenundachtzig. Έγινε στις Βρυξέλλες , στις είκοσι έξι Οκτωβρίου χίλια εννιακόσια ογδοντα επτά . Done at Brussels on the twenty-sixth day of October in the year one thousand nine hundred and eighty-seven . Fait à Bruxelles, le vingt-six octobre mil neuf cent quatre-vingt-sept. Fatto a Bruxelles , addì ventisei ottobre millenovecentottantasette . Gedaan te Brussel , de zesentwintigste oktober negentienhonderd zevenentachtig. Feito em Bruxelas , em vinte e seis de Outubro de mil novecentos e oitenta e sete. ---pagebreak--- N ? L 22 / 24 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 27 . 1 . 88 Por el Consejo de las Comunidades Europeas For Râdet for De Europæiske Faellesskaber Fur den Rat der Europáischen Gemeinschaften HA τo Συμβούλιο των Eυρωπαϊκών Kοινοτήτων For the Council of the European Communities Pour le Conseil des Communautés européennes Per il Consiglio delle Comunità europee arranque . e a contribuição de capitais privados, o apoio às pequenas e médias empresas , incluindo as de carácter artesanal ,São concedidos e geridos pelo Banco e podem assumir as com o objectivo de favorecer o emprego ,seguintes formas : — no sector científico e tecnológico , a expansão da capaci­a ) Empréstimos subordinados cujo reembolso e , se for caso dade de formação e de investigação da Jordânia e a disso , o pagamento de juros apenas têm lugar após a criação ou a expansão de laços entre instituisções de regularização dos outros créditos bancários ; formação e de investigação jordanas e europeias , priva­ das e públicas ,b ) Empréstimos condicionais , cujo reembolso ou duração dependem da realização de condições determinadas no — no sector comercial , a diversificação e a promoção das momento da concessão do empréstimo ; exportações , bem como a organização de contactos entre operadores jordanos e operadores dos Estados-membrosc) Participações minoritárias e temporárias em nome da da Comunidade . Comunidade no capital de empresas estabelecidas na Jordânia ; — nos sectores prioritários acima referidos, acções de pontos de vista no âmbito das instâncias adequadas e Artigo 8 ? procederão , pelo menos uma vez durante o período de execução do presente Protocolo e , o mais tardar, antes do fimPodem beneficiar da cooperação financeira a técnica : do terceiro ano após a entrada em vigor do presente Protocolo , a uma apreciação da execução do programaa) De forma geral : indicativo . — o Estado jordano ,b ) Com o acordo do Governo jordano , relativamente a Artigo 10 ? projectos e acções por ele aprovados : 1. No quadro estabelecido em execução do artigo 9 ?, o — os organismos públicos de desenvolvimento da Jor­ Estado jordano ou , com o acordo do seu Governo , os outros dânia , eventuais beneficiários referidos no artigo 8 ? , apresentarão à — os organismos privados que se dediquem na Jordânia Comunidade os seus pedidos de contribuição financeira . ao desenvolvimento económico e social , — as empresas que exercem a sua actividade segundo 2. A Comunidade instruirá os pedidos de financiamento métodos de gestão industrial e comercial e consti­ em colaboração com as autoridades jordanas competentes e