PROTOCOLO Nº 2 ao acordo entre a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os governos do Japão, da Federação Russa e dos Estados Unidos da América relativo à cooperação em actividades de projecto de engenharia para um reactor termonuclear experimental internacional A COMUNIDADE EUROPEIA DA ENERGIA ATÓMICA (EURATOM) E OS GOVERNOS DO JAPÃO, DA FEDERAÇÃO RUSSA E DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA (« AS PARTES »),TENDO EM CONTA o acordo de cooperação em actividades de projecto de engenharia (EDA - Engineering Design Activities) com vista a um reactor termonuclear experimental internacional (ITER - International Thermonuclear Experimental Reactor), celebrado entre as partes em 21 de Julho de 1992 (« o acordo »), e, nomeadamente, o seu artigo 3º,TENDO DADO INÍCIO às EDA ao abrigo do protocolo nº 1 do acordo, igualmente celebrado entre as partes em 21 de Julho de 1992, e tencionando concluir conjuntamente as EDA ao abrigo do protocolo nº 2,DECIDIRAM:Secção 1Âmbito As partes concluirão conjuntamente as actividades enunciadas no artigo 2º do acordo. Essas actividades serão desenvolvidas em conformidade com os objectivos técnicos pormenorizados do ITER, adoptados nos termos do disposto no acordo.Secção 2Grupo de trabalho especial Nos termos da alínea e) do artigo 2º do acordo, será instituído um grupo de trabalho especial, assistido pelo director, que apresentará ao Conselho propostas de abordagens relativas à tomada conjunta de decisões pelas partes nos domínios da construção, funcionamento, exploração e desactivação futuros do ITER.Secção 3Execução do programa de trabalho 1. O director aplicará o programa de trabalho e as suas actualizações após aprovação do Conselho, em conformidade com o calendário nele previsto para as diversas tarefas.2. A descrição técnica, a atribuição e os termos e condições aplicáveis à execução de uma tarefa, elaborados em conformidade com orientações do Conselho para a aplicação da atribuição de tarefas, serão objecto de um acordo de tarefas. O referido acordo será elaborado pelo director, sendo assinado por este e pelo chefe da equipa nacional à qual foi atribuída a tarefa. Os acordos de tarefas serão concluídos em conformidade com o programa de trabalho aprovado e as suas actualizações.3. Cada chefe de equipa nacional deverá garantir a não recusa injustificada de acesso do director, ou dos membros da equipa central conjunta por este autorizados, aos locais e instalações em que se desenrole uma tarefa atribuída a uma equipa nacional, bem como ao pessoal e documentos relativos a essa tarefa, com vista à interacção, ao acompanhamento do trabalho em curso e à avaliação do controlo de qualidade. O chefe da equipa nacional deverá ser oportunamente notificado desse pretenso acesso. As medidas específicas para o assegurar serão enunciadas no acordo de tarefas.Secção 4Acordos de destacamento
em duas fases:- A primeira fase (basic performance phase) deverá durar dez anos, incluindo alguns milhares de horas de pleno funcionamento de acordo com o projecto. Esta fase tratará das questões da ignição controlada, combustão prolongada, funcionamento em condições estacionárias, e do ensaio de módulos da camada fértil. Parte-se do princípio de que haverá, para esta fase, um abastecimento adequado de trítio proveniente de fontes externas.- As experiências de ignição controlada no ITER incidirão sobre o confinamento, estabilidade e controlo de impurezas em plasmas aquecidos com partículas alfa. As experiências de combustão prolongada incidirão, também, sobre o controlo da produção de energia de fusão e os perfis do plasma, e ainda sobre a descarga de cinzas de hélio.- O objectivo das experiências de transmissão de corrente nesta fase deverá ser a demonstração do funcionamento em condições estacionárias em plasmas dotados de uma energia térmica das partículas alfa pelo menos comparável à energia aplicada externamente. Utilizando os sistemas de aquecimento no respectivo modo de transmissão da corrente, deverá ser implementada a geração não indutiva de corrente para controlo do perfil e da combustão, para a obtenção de modos de confinamento melhorados e para a avaliação das condições e das necessidades de energia para o tipo de funcionamento em condições estacionárias a que já foi feita referência. Dependendo do resultado destas experiências, poderá ter que ser instalada uma capacidade adicional de potência para geração de corrente.- Os ensaios funcionais de módulos da camada fértil nesta fase devem consistir em alguns milhares de horas de tempo integral de combustão, em paralelo com o programa de física, incluindo campanhas de ensaios contínuos de três a seis dias, a uma taxa de carregamento da parede de neutrões de cerca de 1 MW/m2;- A segunda fase (enhanced performance phase) deverá também durar cerca de dez anos, com a ênfase colocada no melhoramento dos resultados globais e na realização de um programa de ensaio de componentes e materiais para uma fluência mais elevada. Esta fase deverá incidir sobre o funcionamento em condições de elevada disponibilidade e em modos avançados de funcionamento do plasma, podendo incluir a demonstração de segmentos da camada fértil do reactor. Os trabalhos durante esta fase devem incluir campanhas de ensaios contínuos com a duração de uma a duas semanas e devem acumular uma fluência de, pelo menos, 1 MWa/m2.A decisão quanto à incorporação de funções de reprodução nesta fase deverá ser tomada tendo em conta a disponibilidade de trítio proveniente de fontes externas, os resultados dos ensaios na camada fértil, e a experiência obtida no que respeita ao comportamento do plasma e da máquina.A realização desta segunda fase deverá ser iniciada na sequência de uma objectivos do ITER exigem que nele seja utilizada a tecnologia dos ímanes supercondutores. A concepção do sistema magnético global é integrada com a concepção da estrutura mecánica de forma a minimizar o esforço nas condições de funcionamento planeadas. O sistema compreende 24 bobinas de campo toroidal, um solenóide central e seis bobinas exteriores de campo poloidal. As bobinas toroidais encaixam no solenóide central por forma a maximizar a capacidade indutiva deste e a contrabalançar as forças electromecânicas. As bobinas de campo toroidal são enroladas por camadas de forma a permitir a rigidez estrutural proporcionada por chapas de aço colocadas entre cada camada condutora. O solenóide central é igualmente enrolado por camadas com um condutor de paredes espessas que garante a necessária rigidez estrutural. O sistema de bobinas poloidais é suficientemente flexível para receber uma grande variedade de configurações do plasma que podem ser de interesse para o trabalho na segunda fase.III.4. Câmara de vácuoA câmara de vácuo é uma estrutura de parede dupla construída com 24 secções toroidais contínuas, soldadas entre as janelas e preenchidas com esferas de metal e líquido refrigerante. Este sistema funciona também como escudo e estrutura de contenção. Existem janelas de acesso a três níveis: superior (para instalação e substituição do escudo/camada fértil), equatorial (para aquecimento e fornecimento de corrente, ensaio de módulos da camada fértil, manipulação remota e diagnóstico) e inferior (para funcionamento com o divertor, bombeamento).III.5. Superfície exposta ao plasma e escudo-camada fértilA superfície exposta ao plasma (primeira parede) faz parte de um sistema escudo-camada fértil, de baixa temperatura (igual ou inferior a 200° C), refrigerado a água, utilizando materiais estruturais convencionais. O material principal é o aço inoxidável; o cobre é utilizado nas superfícies onde o fluxo de calor é mais elevado, de forma a garantir boas margens de segurança no carregamento da parede de referência para o trabalho na primeira fase. O sistema escudo-camada fértil está dividido em componentes internas e componentes externas e subdividido toroidalmente de forma a permitir as operações de instalação e substituição pelas janelas de acesso superiores. Esta primeira parede é revestida de um material com um baixo número atómico Z.Os módulos de ensaio de camada fértil são instalados através da janela exterior. Funcionam independentemente do escudo-camada fértil e podem ser removidos separadamente.O anteprojecto prevê a futura incorporação de uma camada fértil que venha a ser necessária para corresponder aos objectivos da segunda fase de funcionamento. Tanto o escudo como a camada fértil são componentes independentes e auto-suportados.Figura 1>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>METROS 1. Solenóide central CS2. Bobina de campo magnético poloidal PF23. Bobina de campo magnético repartidas pelas partes. Ao avaliar esse equilíbrio, deverão ser tidas em conta as características qualitativas das tarefas a atribuir, como, por exemplo, a natureza das instalações de ensaio e o nível tecnológico.7. Quando nenhuma parte manifestar interesse na execução de uma tarefa específica, o director tentará, mediante cooperação estreita com os chefes das equipas nacionais, suscitar o interesse de, pelo menos, uma das partes. Se o director não o conseguir, poderá recorrer ao Conselho do ITER, nos termos do nº 1 do artigo 21º8. Para determinadas tarefas específicas, poderão justificar-se esforços paralelos de mais de que uma parte, tendo em conta o elevado grau de risco técnico ou de incerteza detectados, que poderá implicar uma atribuição de tarefas programada.9. O director do ITER deverá assegurar, em cooperação estreita com os chefes das equipas nacionais, que a desagregação do trabalho em tarefas abrangidas por acordos de tarefas não exceda o estritamente necessário para garantir uma execução eficaz do trabalho, tendo em conta a necessidade de assegurar uma repartição razoável das actividades pelas partes. Cada acordo de tarefas deverá descrever um âmbito de trabalho razoável, coerente e independente, com interfaces claramente definidas.10. A distribuição de trabalhos de projecto pela JCT e pelas equipas nacionais deverá, geralmente, respeitar o princípio de que a JCT apenas execute os trabalhos que possam ser mais convenientemente realizados por uma equipa central. A dotação total ITER para tarefas de projecto atribuídas às equipas nacionais é considerada equivalente a cerca de 500 profissionais-ano.C. Critérios de selecção1. As manifestações de interesse na execução de uma tarefa apenas deverão ser consideradas para selecção se demonstrarem a capacidade de satisfazerem as especificações e o calendário, bem como a disponibilidade de instalações e saber-fazer necessários.Antes de recusar uma manifestação de interesse com base no facto de não serem satisfeitas as exigências técnicas, o director do ITER deverá informar o chefe da equipa nacional respectiva, que, durante um breve período de tempo, terá oportunidade de rever a proposta da sua equipa.2. A selecção das manifestações de interesse que satisfazem essas exigências técnicas basear-se-á, essencialmente, nos seguintes pontos:a) Experiência técnica e competência das instituições de execução propostas;b) Risco técnico da abordagem proposta;ec) Conhecimento comprovado das exigências técnicas e de gestão.Outros factores, como a necessidade de manter um equilíbrio razoável de tarefas numa área de tarefas do sistema, as prioridades atribuídas pelas partes ao trabalho, ou a qualidade da abordagem proposta, deverão, se for caso (ou outras fases) poderão ser sucessivamente atribuídos quer à mesma parte quer a diversas partes quer ainda a um número decrescente de partes. Neste último caso, as tarefas iniciais implicam diversas partes, mas as tarefas subsequentes são depuradas de modo a envolverem menos partes.Tarefas de projecto: as tarefas necessárias para execução das actividades de projecto (projecto de engenharia e de física) que deverão ser atribuídas à JCT e às equipas nacionais e cuja estimativa de custos foi incluída nos 250 milhões de dólares americanos, ao valor de Janeiro de 1989, previstos para actividades de projecto no relatório final do anteprojecto (CDA) do ITER.Tarefas de I& D tecnológica: as tarefas em apoio do projecto, que incluem a I& D no domínio das tecnologias de base e a I& D a nível específico da engenharia, como definidas no relatório final supracitado e cujo total foi calculado em cerca de 750 milhões de dólares americanos (400 e 350 milhões, respectivamente), ao valor de Janeiro de 1989, no referido relatório.Programa de trabalho: introduzido no artigo 11º, o programa de trabalho entende-se como um documento em evolução, regularmente aperfeiçoado através das EDA.Dotações ITER: o valor em unidades de conta ITER (IUA) [equivalente a 1000 dólares americanos ao valor de Janeiro de 1989] atribuído a uma tarefa específica de projecto ou de I& D tecnológica pelo director do ITER, quando a tarefa é comunicada aos chefes das equipas nacionais com o pedido de manifestação de interesse. As únicas alterações deste valor serão as que se relacionam com alterações do âmbito da tarefa. A soma de todas essas dotações deverá ser comparável às estimativas do relatório final das CDA.APÊNDICE 3 DIRECTRIZES RELATIVAS AOS ACORDOS DE DESTACAMENTO a) O pessoal destacado permanecerá vinculado à respectiva entidade patronal, mantendo-se durante o destacamento a relação contratual existente entre ambas as partes. A entidade patronal continuará a pagar os salários do pessoal destacado, bem como outras despesas, tais como os encargos e prestações sociais, as contribuições e o reembolso de despesas em conformidade com a legislação e regras aplicáveis à entidade patronal;b) Durante o período de destacamento para a equipa central conjunta, a entidade patronal deverá assegurar a continuidade dos seguros de acidente ou outros da pessoa destacada previstos nas condições contratuais. A entidade patronal notificará de imediato o destacamento aos departamentos competentes e aos seus seguradores. Caso a cobertura em termos de seguro da pessoa destacada seja afectada, a entidade patronal será responsável pelo restabelecimento de uma cobertura em termos de seguro equivalente;c) No decurso do destacamento, permanecerá válida a regulamentação das licenças da entidade patronal, a qual será comunicada