etc.), para realizarem esta missão; um estudo permitirá determinar quais são as necessidades reais.O sistema atual de rastreabilidade não permite captar todas as informações relacionadas com a cadeia de abastecimento da madeira. Uma das opções consideradas pela parte centro-africana é o desenvolvimento de um projeto de SNT, em conformidade com o Anexo V do acordo. Este projeto, cujos custos estão ainda por determinar, deve prever recursos logísticos suficientes (material circulante, computadores, equipamentos de comunicação, Internet, material de escritório, etc.), a fim de permitir ao CDF captar e centralizar todas as informações sobre a madeira.IV. COMUNICAÇÃOA comunicação é um instrumento essencial para a execução do presente acordo. Para o efeito, será necessário comunicar o suficiente para garantir que as comunidades de base, bem como os intervenientes implicados no SVL, possam ser informados. Para tal, é necessário:- elaborar um plano de comunicação para os diferentes intervenientes do APV-FLEGT,- desenvolver os procedimentos de comunicação/participação das empresas para as populações locais e indígenas,- desenvolver e atualizar o sítio Internet do Ministério das florestas,- informar os deputados: o Parlamento é uma instituição de tomada de decisão que intervém na adoção de textos legislativos em matéria de gestão florestal. Tendo em conta a posição no seu círculo eleitoral e o seu papel junto dos eleitores, os deputados devem ser informados sobre a importância do presente acordo,- informar as empresas florestais: as empresas serão regularmente informadas sobre a evolução da execução do acordo e dos processos e métodos que deverão aplicar na prática.V. ACOMPANHAMENTO ESTATÍSTICO DO MERCADO LOCAL DA MADEIRAO mercado local centro-africano de madeira deverá respeitar os requisitos do FLEGT. A fim de captar as informações relativas ao mercado local da madeira e de estabelecer uma articulação com a gestão florestal de modo geral, deve prever-se a instituição de um Comité interministerial responsável pelo acompanhamento e atualização das estatísticas ligadas ao mercado local da madeira.VI. MEDIDAS RELATIVAS À PROMOÇÃO, À INDUSTRIALIZAÇÃO E À COMERCIALIZAÇÃO DE MADEIRA E PRODUTOS DE MADEIRAA madeira e os produtos de madeira centro-africanos abrangidos pelo presente acordo podem também ser constituídos por espécies de árvores denominadas secundárias que ainda não dispõem de mercados de escoamento. A parte centro-africana deve, nos termos do presente acordo, incitar o setor privado a uma transformação mais avançada e diversificada, pertinente para o mercado da União.Para o efeito, a parte centro-africana tomará uma medida restritiva sobre a exportação de toros em aplicação do artigo 44.o do código florestal da RCA.Em contrapartida, esta promoção implica uma total abertura dos operadores europeus e o seu
por intermédio da ICEF e para esta última | ICEF para organismo de licenciamento FLEGT |2.1.1 | Todas as etapas (informação da população; anúncio de concurso; pedido de título; comissão de atribuição com observador independente) do processo de atribuição dos títulos de exploração florestal, foram regularmente seguidas pela empresa dentro dos prazoslegais e regulamentares da República Centro-Africana, antes e depois da promulgação da Lei n.o 08.022 relativa ao código florestal | 2.1.1.1:Relatório da comissão de atribuição das PEA sob a responsabilidade do Ministério das florestas2.1.1.2:Relatório do observador independente sob a responsabilidade do Ministério das florestas | Ministério das florestas | Direção-Geral das águas e das florestas (DGEFCP) | Metodologia: 1 –Verificação da existência do decreto de atribuição nos arquivos do MEFCP em relação às licenças já atribuídas e da data da atribuição2 –Verificação da existência do documento contratual (convenção definitiva e/ou provisória em função da data de atribuição)3 –Elaboração de um relatório com as informações chave N.o PEA, data da atribuição, operador, natureza do documento contratual e data de assinatura | Organismo responsável: Inspeção central das águas, florestas, caça e pesca || | 2.1.1.3:Decreto de atribuição da PEA | | | 4 –Transmissão do relatório à ICEF e ao CDF por intermédio da ICEF, com cópias em formato papel do decreto de atribuição e do ou dos documentos contratuais | Metodologia: || | | | | | 1 –Receção do relatório enviado pela DGEF || | 2.1.1.4:Convenção provisória no prazo de três meses após a assinatura do decreto | | | | 2 –Controlo da validade das informações sobre o conjunto das PEA3 –Informação do SGBD quanto aos resultados do controlo da verificação || | 2.1.1.5:Convenção definitiva no prazo de três anos após a assinatura da convenção provisória | | | | || | | | | Frequência: uma única vez para uma determinada PEA | Frequência: uma única vez para uma determinada PEA || | | | | Salvaguarda do resultado: | Salvaguarda do resultado: || | | | | Introdução no SGBD dos dados chave | Informação do SGBD || | | | | Digitalização e inserção do decreto no SGBD | || | | | | Arquivo em formato papel | || | | | | Atualização das informações em caso de nova atribuição ou de retorno da exploração para o domínio do Estado | || | | | | Fluxo: DGEF para ICEF | Fluxo: ICEF para o organismo de licenciamento FLEGT |2.1.2 | A empresa pagou todos os encargos correspondentes a cada etapa do processo de atribuição | 2.1.2.1:Documentos comprovativos do pagamento das despesas de dossiê | de abate.Outros utilizadores: respeito, se for caso disso, dos direitos de propriedade ou dos direitos de utilização da terra e dos recursos de outras partes suscetíveis de serem afetadas pelos direitos de abate da madeira.Comércio e alfândegas: observância das exigências legais em matéria de procedimentos comerciais e aduaneiros.a) As referências aos textos legislativos ou regulamentares subjacentes a cada elemento da definição estão claramente identificadas?b) São especificados os critérios e indicadores que permitem avaliar a conformidade com cada um dos elementos ou princípios da definição?c) Os critérios e indicadores são claros, objetivos e aplicáveis no plano operacional?d) Os indicadores e critérios permitem identificar claramente os papéis e as responsabilidades dos diversos intervenientes e a verificação avalia as ações desenvolvidas por todos os intervenientes?e) A definição de legalidade abrange a legislação existente nas principais áreas temáticas acima apresentadas? Em caso de resposta negativa: porque é que certos domínios da legislação foram ignorados?f) As partes interessadas tiveram em consideração todos os elementos essenciais da legislação em vigor no país (incluídos ou não nas áreas temáticas apresentadas acima)?g) O SVL inclui as principais disposições jurídicas identificadas através do debate entre as diferentes partes interessadas, especialmente as previstas no Anexo IX?h) A definição de legalidade e a matriz ou grelha de controlo da legalidade foram alteradas após a celebração do APV-FLEGT? Foram definidos indicadores e critérios de verificação dessas alterações?PARTE 2: CONTROLO DA CADEIA DE ABASTECIMENTOOs sistemas destinados a controlar a cadeia de abastecimento devem garantir a credibilidade da rastreabilidade dos produtos de madeira em toda a cadeia de abastecimento, desde o local de abate ou o ponto de importação até ao ponto de exportação. Nem sempre será necessário manter a rastreabilidade física de um toro, de um carregamento de toros ou de um produto de madeira desde o ponto de exportação até à floresta de origem, mas será sempre necessário garantir a rastreabilidade entre a floresta e o primeiro ponto onde são efetuadas as misturas (ex.: terminal de madeira ou unidade de transformação).2.1. Direitos de exploração: as zonas onde foram atribuídos direitos sobre os recursos florestais e os detentores desses direitos devem ser claramente identificados.a) O sistema de controlo garante que só entra na cadeia de abastecimento a madeira proveniente de uma zona florestal dotada de direitos de exploração válidos e aceitáveis?b) O sistema de controlo garante que as empresas que efetuam as operações de abate detêm efetivamente direitos de exploração adequados nas zonas de floresta em causa?c) Os procedimentos de atribuição de direitos de exploração e as informações sobre os direitos de exploração Fluxo: ICEF para o organismo de licenciamento FLEGT |5.6.1 | Durante as operações de abate, são respeitados os diâmetros mínimos de ordenamento (DMA) para as convenções definitivas ou os diâmetros mínimos de operabilidade administrativos (DME) para as convenções provisórias | 5.6.1.1:Registos de estaleiro5.6.1.2:Relatórios das missões de controlo | Ministério das florestas | Direção regional, DGEFCP, BMIV | Metodologia: Controlo dos registos de estaleiro e visita no terreno | Organismo responsável: ICEF DSGR Metodologia: || | | | | | Verificação da informação do SGBD pelo CDF e informação do SGBD sobre o resultado da verificação || | | | | | Controlo da verificação das diferentes entidades com base numa amostragem || | | | | Frequência: Trimestral para as DR e semestral para a BMIV | Frequência: semestral || | | | | Salvaguarda do resultado: Relatórios de controlo periódico | Salvaguarda do resultado: Informação do SGBD Documento de controlo || | | | | Fluxo: | Fluxo: || | | | | DR: Relatório de controlo transmitido à DGSR e alargado à ICEF | ICEF para o organismo de licenciamento FLEGT || | | | | BMIV: Relatório de controlo transmitido ao Gabinete e alargado à ICEF | Envio do documento de controlo ao CDF || | | | | DGEF: Relatório de controlo transmitido à DG e alargado à ICEF | |5.6.2 | As espécies exploradas são autorizadas no plano de ordenamento, no PAO e no despacho de aplicação do código florestal | 5.6.2.1:Plano de ordenamento5.6.2.2:Registos de estaleiro | Ministério das florestas | Direção regional, DGEFCP, BMIV | Metodologia: 1 –Verificação periódica da direção regional competente, da BMIV e da DGEFCP | Organismo responsável: ICEF || | 5.6.2.3:Documento intitulado "Transporte de madeira" | | | 2 –Visita do escritório na floresta e do estaleiro de exploração | Metodologia: || | 5.6.2.4:Autorização especial para as espécies não autorizadas | | | 3 –Reconciliação da lista das espécies exploradas com as espécies autorizadas no plano de ordenamento, o PAO e a lista das espécies protegidas pelo despacho de aplicação do código florestal | Verificação da informação do SGBD pelo CDF e informação do SGBD sobre o resultado da verificação Controlo da verificação das diferentes entidades com base numa amostragem || | | | | 4 –Elaboração de um relatório | || | | | | Frequência: trimestral | Frequência: semestral || | | | | Salvaguarda do resultado: | Salvaguarda do resultado: || | | | | DR: Relatório de controlo transmitido à DGSR e alargado à ICEF | Informação do SGBD || | | | | BMIV: Relatório de controlo transmitido ao Gabinete e alargado ao ICEF | Documento de controlo || | | | | DGEF: Relatório de controlo transmitido à DG e alargado à ICEF | || | | | concertação entre os departamentos em causa |8.1.2 | Os documentos relativos ao transporte de madeira e produtos de madeira para exportação estão em conformidade com a regulamentação em vigor | 8.1.2.1:Folha de itinerário ou guia de transporte | Ministério dos Transportes | Guarda/Polícia das fronteiras/Alfândegas/BARC/EF | Metodologia: | Organismo responsável: Guarda/Polícia das fronteiras/Alfândegas/BARC (Gabinete de frete rodoviário centro-africano)/EF || | 8.1.2.2:BAE acompanhado de: especificações, D15, declaração de exportação comercial, fatura, certificado de origem | Ministério das florestas Ministério do comércio | | Apresentação dos documentos às formalidades florestais e aduaneiras antes da partida e às formalidades rodoviárias e nas fronteiras | Metodologia: Apresentação dos documentos às formalidades florestais e aduaneiras antes da partida e às formalidades rodoviárias e nas fronteiras || | | Ministério das finanças | | Frequência: À partida e a cada ponto de controlo para um determinado carregamento (camião) | Frequência: À partida e a cada ponto de controlo para um determinado carregamento (camião) || | | | | Salvaguarda do resultado: Auto em papel em caso de infração | Salvaguarda do resultado: Auto em papel em caso de infração || | | | | Fluxo: | Fluxo: || | | | | Verificação pelos agentes de departamento das EF: Envio mensal de um relatório à ICEF | Verificação pelos agentes de departamento das EF: Envio mensal de um relatório à ICEF || | | | | Agentes de outros departamentos: procedimento de intercâmbio de informações a desenvolver após concertação entre os departamentos em causa | Agentes de outros departamentos: procedimento de intercâmbio de informações a desenvolver após concertação entre os departamentos em causa |8.1.3 | A empresa toma medidas no que diz respeito à aplicação da proibição do transporte das pessoas | 8.1.3.1:Regulamento interno da empresa | Ministério das florestas | Direção regional competente, DGEF, BMIV | Metodologia: 1 –Verificação da menção da proibição do transporte de pessoas no regulamento interno | Organismo responsável: ICEF || | 8.1.3.2:Nota de serviço | | | 2 –Verificação da afixação de uma nota de serviço que precisa esta proibição e da sua inscrição nos camiões de transporte de madeira | Metodologia: Controlo de que a verificação foi feita || | | | | 3 –Elaboração de um relatório | Informação do SGBD || | | | | 4 –Envio de uma cópia do relatório ao CDF para informação do SGBD e arquivo | || | | | | Frequência: anual | Frequência: anual || | | | | Salvaguarda do resultado: | Salvaguarda do resultado: || | | | | Relatório de verificação arquivado e informação do SGBD | Informação do SGBD || | | | | Fluxo: Relatórios para a