— alínea a) do n.o 1 do artigo 4.o do Acordo Azerbaijão-Dinamarca, — alínea a) do n.o 1 do artigo 4.o do Acordo Azerbaijão-Estónia, — alínea b) do n.o 1 do artigo 4.o do Acordo Azerbaijão-Grécia, — n.o 1 do artigo 5.o do Acordo Azerbaijão-França, — alínea a) do n.o 1 do artigo 5.o do Acordo Azerbaijão-Finlândia, — alínea a) do n.o 1 do artigo 5.o do Acordo Azerbaijão-Itália, — alínea a) do n.o 1 do artigo 4.o do Acordo Azerbaijão-Luxemburgo, — alínea c) do n.o 1 do artigo 4.o do Acordo Azerbaijão-Países Baixos, — alínea a) do n.o 1 do artigo 4.o do Acordo Azerbaijão-Polónia, — alínea a) do n.o 1 do artigo 4.o do Acordo Azerbaijão-Roménia, — alínea a) do n.o 1 do artigo 5.o do Acordo Azerbaijão-República Eslovaca, — alínea a) do n.o 1 do artigo 4.o do Acordo Azerbaijão-Suécia, — alínea a) do n.o 1 do artigo 5.o do Acordo Azerbaijão-Reino Unido; c) Controlo regulamentar: — artigo 6.o do Acordo Azerbaijão-Áustria, — artigo 7.o do Acordo Azerbaijão-Bélgica, — artigo 7.o do Acordo Azerbaijão-República Checa, — artigo 14.o do Acordo Azerbaijão-Dinamarca, — artigo 15.o do Acordo Azerbaijão-Estónia, — artigo 11.o- A do Acordo Azerbaijão-Alemanha, — artigo 6.o do Acordo Azerbaijão-Grécia, — artigo 8.o do Acordo Azerbaijão-França, — artigo 13.o do Acordo Azerbaijão-Finlândia, — artigo 10.o do Acordo Azerbaijão-Itália, ---pagebreak--- L 265/32 PT Jornal Oficial da União Europeia 9.10.2009 — artigo 6.o do Acordo Azerbaijão-Luxemburgo, — artigo 13.o do Acordo Azerbaijão-Países Baixos,
em Viena, em 4 de Julho de 2000, designado por «Acordo Azerbaijão-Áustria» no anexo II, — Acordo entre o Governo do Reino da Bélgica e o Governo da República do Azerbaijão relativo aos serviços aéreos, celebrado em Baku, em 13 de Abril de 1998, designado por «Acordo Azerbaijão-Bélgica» no anexo II, — Acordo entre o Governo da República da Bulgária e o Governo da República do Azerbaijão sobre serviços aéreos entre os respectivos territórios e para além destes, celebrado em Sofia em 29 de Junho de 1995, designado por «Acordo Azerbaijão-Bulgária» no anexo II, — Acordo entre o Governo do Reino da Dinamarca e o Governo da República do Azerbaijão relativo aos serviços aéreos, rubricado em Copenhaga, em 27 de Abril de 2000, designado por «Acordo Azerbaijão-Dinamarca» no anexo II, com a última redacção que lhe foi dada pela Troca de Cartas de 1 de Março de 2004 e 17 de Dezembro de 2004, — Acordo entre o Governo da República Federal da Alemanha e o Governo da República do Azerbaijão relativo aos transportes aéreos, celebrado em Baku, em 27/28 de Julho de 1995, designado por «Acordo Azerbaijão-Alemanha» no anexo II, com a última redacção que lhe foi dada pelo Protocolo que corrige e complementa o Acordo relativo aos transportes aéreos, de 27/28 de Julho de 1995, entre o Governo da República Federal da Alemanha e o Governo da República do Azerbeijão, assinado em Baku, em 29 de Junho de 1998, — Acordo entre o Governo da República Francesa e o Governo da República do Azerbaijão relativo aos serviços aéreos, celebrado em Paris, em 19 de Junho de 1997, designado por «Acordo Azerbaijão-França» no anexo II, — Acordo entre o Governo da República Helénica e o Governo da República do Azerbaijão relativo aos serviços aéreos, rubricado em Atenas, em 5 e 6 de Junho de 1995, designado por «Acordo Azerbaijão-Grécia» no anexo II, — Acordo entre o Governo da República Italiana e o Governo da República do Azerbaijão relativo aos serviços — Acordo entre o Governo da República Italiana e o Governo da República do Azerbaijão relativo aos serviços aéreos, celebrado em Roma, em 25 de Setembro de 1997, designado por «Acordo Azerbaijão-Itália» no anexo II, — Acordo entre o Governo da República do Azerbaijão e o Governo do Grão-Ducado do Luxemburgo relativo aos serviços aéreos, rubricado em Baku, em 3 de Julho de 2001, designado por «Acordo Azerbaijão-Luxemburgo» no anexo II, — Acordo entre o Reino dos Países Baixos e a República do Azerbaijão relativo aos serviços aéreos, celebrado em Baku, em 11 de Julho de 1996, designado por «Acordo Azerbaijão-Países Baixos» no anexo II, — Acordo entre o Governo da República da Polónia e o Governo da República do Azerbaijão relativo aos transportes aéreos civis, celebrado em Varsóvia, em 26 de Agosto de 1997, designado por «Acordo Azerbaijão-Polónia» no anexo II, — Acordo entre o Governo da Roménia e o Governo da República do Azerbaijão sobre serviços aéreos, celebrado em Baku em 27 de Março de 1996, designado por «Acordo Azerbaijão-Roménia» no anexo II, — Acordo entre o Governo da República Eslovaca e o Governo da República do Azerbaijão relativo aos serviços aéreos, rubricado em Baku, em 27 de Outubro de 2000, designado por «Acordo Azerbaijão-República Eslovaca» no anexo II, ---pagebreak--- L 265/30 PT Jornal Oficial da União Europeia 9.10.2009 — Acordo entre o Reino de Espanha e a República do Azerbaijão relativo aos serviços aéreos, rubricado em Madrid, em 18 de Novembro de 2004, designado por «Acordo Azerbaijão-Espanha» no anexo II, — Acordo entre o Governo do Reino da Suécia e o Governo da República do Azerbaijão relativo aos serviços aéreos, 9.10.2009 PT Jornal Oficial da União Europeia L 265/25 ACORDO entre a Comunidade Europeia e o Governo da República do Azerbaijão sobre certos aspectos dos serviços aéreos A COMUNIDADE EUROPEIA, por um lado, e O GOVERNO DA REPÚBLICA DO AZERBAIJÃO, por outro, (seguidamente designados por «partes») VERIFICANDO que foram celebrados acordos bilaterais de serviços aéreos entre vários Estados-Membros da Comunidade Europeia e a República do Azerbaijão contendo disposições contrárias ao direito comunitário, VERIFICANDO que a Comunidade Europeia tem competência exclusiva no que respeita a vários aspectos que podem ser incluídos em acordos bilaterais de serviços aéreos entre os Estados-Membros da Comunidade Europeia e países terceiros, VERIFICANDO que, nos termos do direito comunitário, as transportadoras aéreas comunitárias estabelecidas num Estado- -Membro têm o direito de aceder em condições não discriminatórias às ligações aéreas entre os Estados-Membros da Comunidade Europeia e os países terceiros, TENDO EM CONTA os acordos entre a Comunidade Europeia e certos países terceiros que prevêem a possibilidade de os nacionais desses países terceiros adquirirem uma participação em transportadoras aéreas licenciadas nos termos do direito comunitário, RECONHECENDO que as disposições dos acordos bilaterais de serviços aéreos entre Estados-Membros da Comunidade Europeia e a República do Azerbaijão que são contrárias ao direito comunitário se devem conformar inteiramente com Europeia e a República do Azerbaijão que são contrárias ao direito comunitário se devem conformar inteiramente com este, de modo a estabelecer uma base jurídica sólida para os serviços aéreos entre a Comunidade Europeia e a República do Azerbaijão e preservar a continuidade desses serviços, VERIFICANDO que as disposições dos acordos bilaterais de serviços aéreos entre Estados-Membros da Comunidade Europeia e a República do Azerbaijão que não são contrárias ao direito comunitário não precisam de ser alteradas nem substituídas, VERIFICANDO que não é objectivo da Comunidade Europeia, no âmbito destas negociações, aumentar o volume total de tráfego aéreo entre a Comunidade Europeia e a República do Azerbaijão, afectar o equilíbrio entre as transportadoras aéreas comunitárias e as transportadoras aéreas da República do Azerbaijão, nem negociar alterações às disposições em matéria de direitos de tráfego dos acordos bilaterais de serviços aéreos em vigor, ACORDARAM NO SEGUINTE: Artigo 1.o Estado-Membro que é parte nesse acordo entendem-se como referências às transportadoras aéreas ou companhias aéreas de­ Disposições gerais signadas por esse Estado-Membro.1. Para efeitos do presente acordo, entende-se por «Estados--Membros» os Estados-Membros da Comunidade Europeia. Artigo 2.o Designação por um Estado-Membro