Cantarilho demersal 1 700 Alabote-da-gronelândia 4 375 Camarão-ártico 3 240 Capelim 190 Lagartixas 975 Capturas acessórias 1 990 CAPÍTULO III MEDIDAS TÉCNICAS DE CONSERVAÇÃO 1. A autoridade competente gronelandesa deve disponibilizar à autoridade competente da UE, antes da aplicação provisória do protocolo, uma versão em inglês da legislação gronelandesa em matéria de acompanhamento, controlo e vigilância e de medidas técnicas de conservação. CAPÍTULO IV ACOMPANHAMENTO, CONTROLO E VIGILÂNCIA Secção 1. Registo e declaração das capturas
— Os diários de pesca devem ser enviados para o seguinte endereço: Greenland Fishing Licence Control Authority (GFLK) P.O.Box 501, 3900 NUUK, Gronelândia. Pedido de autorização de pesca Os pedidos de autorização de pesca e outras devem ser comunicados ao ministério das pescas, caça e agricultura, por fax, n.o +299 346355 ou por correio eletrónico, para o endereço APNN@NANOQ.GL Apêndice 3 Formato dos dados VMS Formato para comunicação de mensagens VMS ao CVP da outra Parte 1) Mensagem de «ENTRADA» Elemento de dados: Código: Obrigatório/Facultativo 7,50 7.2 Antes do início da aplicação do presente protocolo, a autoridade competente gronelandesa deve comunicar à UE os dados das contas bancárias do Governo a utilizar pelos armadores para efetuar todos os pagamentos durante o período de vigência do protocolo. A autoridade competente gronelandesa deve notificar à autoridade competente da UE qualquer alteração com uma antecedência mínima de menos dois meses. 7.3 O pagamento da taxa inclui todos os encargos nacionais e locais relativos ao acesso às atividades de pesca, assim como os encargos da transferência bancária. Se os encargos da transferência bancária não tiverem sido pagos, o pagamento do montante correspondente terá de ser feito na apresentação do pedido de autorização de pesca seguinte para o navio em causa e constitui uma condição prévia para a emissão da nova autorização de pesca. 7.4. Se a quantidade autorizada não for pescada, não deve ser reembolsada ao armador do navio a taxa correspondente a essa quantidade. 7.5. Caso se aplique o artigo 9.o ou 11.o do protocolo, ficando um navio impedido de pescar qualquer parte das capturas autorizadas para o ano civil, ou de não-concessão do pedido de autorização de pesca, a autoridade competente gronelandesa reembolsará integralmente ao armador a taxa de autorização, no prazo de 60 dias civis a contar da data do pedido de reembolso. 7.6. Não são devidas taxas de autorização de pesca por capturas acessórias. 8. Os preços de referência para as espécies são os seguintes: Espécie Preço peso vivo em EUR por tonelada Bacalhau 1 800 Cantarilho pelágico 1 700 Cantarilho demersal Fim do registo ER O Dado relativo ao sistema; indica o fim do registo 2) Mensagem/comunicação de «POSIÇÃO» Elemento de dados: Código: Obrigatório/Facultativo Observações: O Dado relativo à posição; posição ± 99.999 (WGS-84) Atividade AC F (2) Dado relativo à posição; «ANC» indica uma frequência de comunicação reduzida Velocidade SP O Dado relativo à posição; velocidade do navio em décimos de nós