n.o 854/2004 | Food Act 1981 Health Act 1956 | NA | | | Animal Products Act 1999 | Regulamentos (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004, (CE) n.o 2074/2005 | NA | | |11.D.OvoprodutosSanidade animal | 90/539/CEE 2002/99/CE | Biosecurity Act 1993 S 22 | NA | | | Animal Products Act 1999 | 90/539/CEE 2002/99/CE | NA | | |Saúde pública | 89/437/CEE Regulamento (CE) n.o 852/2004, (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004, | Food Act 1981 Health Act 1956 | NA | | | Animal Products Act 1999 | 89/437/CEE Regulamentos (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004, | NA | | |Secção 4Produtos não destinados ao consumo humanoProduto | Exportações da CE para a Nova Zelândia [5] | Exportações da Nova Zelândia para a CE |Condições comerciais | Equivalência | Condições especiais | Acção | Condições comerciais | Equivalência | Condições especiais | Acção |Normas CE | Normas NZ | Normas NZ | Normas CE |12.Tripas de animaisSanidade animal –Bovinos–Ovinos–Caprinos–Suínos | 64/432/CEE Regulamentos (CE) n.o 1774/2002, (CE) n.o 999/2001 | Biosecurity Act 1993 S 22 | Sim (2) | Aplicam-se restrições relacionadas com a EET | | Animal Products Act 1999 | 2003/779/CE Regulamentos (CE) n.o (CE) n.o 1774/2002, (CE) n.o 999/2001 | Sim (1) | | |Saúde pública | Regulamentos (CE) n.o 1774/2002, (CE) n.o 999/2001 | Health Act 1956 Agricultural Compounds and Veterinary Medicines Act 1997 | Sim (1) | EEB – ver secção 28 | | | Regulamentos (CE) n.o 1774/2002, (CE) n.o 999/2001 | Sim (1) | EEB – ver secção 28 | |13.Leite, produtos à base de leite e colostro não destinados ao consumo humanoSanidade animal –Bovinos–Ovinos–CaprinosPasteurizados, UHT ou esterilizados | 64/432/CEE Regulamento (CE) n. 1774/2002 | Biosecurity Act 1993 S 22 | Sim (1) | | | Animal Products Act 1999 | Regulamento (CE) n.o 1774/2002 | Sim (1) | | |Colostro e leite não pasteurizados para uso farmacêutico | Regulamento (CE) n.o 1774/2002 | Biosecurity Act 1993 S 22 | Sim (3) | | | Animal Products Act 1999 | Regulamento (CE) n.o 1774/2002 | Sim (3) | | |Saúde pública | | | | Nenhumas | | | | | Nenhumas | |14.Ossos e produtos à base de ossos (com exclusão da farinha de ossos), cornos e produtos à base de cornos (com exclusão da farinha de corno) e cascos e produtos à base de cascos (com exclusão da farinha de cascos) não destinados à utilização como matérias para alimentação animal, fertilizantes orgânicos ou correctivos orgânicos do solo [produtos abrangidos pelo capítulo X do anexo VIII do Regulamento (CE) n.o 1774/2002]Sanidade animal | Regulamento (CE) n.o 1774/2002 e
microbianos constantes dos Regulamentos (CE) n.o 2073/2005, (CE) n.o 2074/2005 e 8CE) n.o 2076/2005.[4] Os produtos devem ser totalmente elegíveis para o comércio intracomunitário sem restrições, salvo indicação em contrário.[5] Os produtos devem ser totalmente elegíveis para o comércio intracomunitário sem restrições, salvo indicação em contrário.[6] Os produtos devem ser totalmente elegíveis para o comércio intracomunitário sem restrições, salvo indicação em contrário.[1] Controlos físicos a executar em conformidade com o disposto na Decisão 2003/881/CE da Comissão (alterada).[2] Os controlos pós-importação devem ser excecutados pela autoridade competente no local de destino designado das abelhas.[3] Para as remessas de abelhas embaladas que contenham menos de 130 embalagens, 50 % da remessa deve ser sujeita a inspecção. Para as remessas que contenham mais de 130 embalagens, deve ser inspeccionada uma amostra de 65 embalagens escolhidas aleatoriamente na remessa, por forma a atingir um intervalo de confiança de 95 % na detecção de 5 % da incidência da doença.-------------------------------------------------- | Food Act 1981 NZ (milk and milk products processing) food standards 2002 | Sim (1) | Queijos tratados termicamente – ver secção 28 | | Food Act 1981 Animal Products Act (1999) | Regulamentos (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004 2004/438/CE | Sim (1) | | |–Queijos de leite cru de pasta mole | Regulamentos (CE) n.o 852/2004, (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004, | Food Act 1981 Health Act 1956 | A | | | Food Act 1981 Animal Products Act (1999) | Regulamentos (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004 2004/438/CE | A | | |–Queijos de leite cru de pasta dura (tipo parmesão) | Regulamentos (CE) n.o 852/2004, (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004, | Food Act 1981 Health Act 1956 | A | | | Food Act 1981 Animal Products Act (1999) | Regulamentos (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004 2004/438/CE | A | | |9.Produtos da pesca destinados ao consumo humano (excepto vivos)Sanidade animal Animais marinhos selvagens –Peixes ósseos–Ovas/sémen–Moluscos–Equinodermes–Tunicados, gastrópodes e crustáceos | 91/67/CEE 2002/99/CE | Biosecurity Act 1993 S 22 | Sim (1) | Salmonídeos – ver secção 28 Ovas/sémen – ver secção 28 | | Animal Products Act 1999 | 91/67/CEE | Sim (1) | | |Selvagens de água doce –Salmonídeos–Ovas/sémen–Lagostins | 91/67/CEE 2002/99/CE | Biosecurity Act 1993 S 22 | Sim (1) | Salmonídeos – ver secção 28 Ovas/sémen – ver secção 28 Lagostins (congelados ou transformados) | | Animal Products Act 1999 | 91/67/CEE | Sim (1) | Lagostins (congelados ou transformados) | |–Peixes ósseos (não salmonídeos)–Moluscos–Crustáceos | 91/67/CEE 2002/99/CE | Biosecurity Act 1993 S 22 | NA | | | Animal Products Act 1999 | 91/67/CEE | Sim (1) | | |Produtos da aquicultura (marinhos e de água doce – de criação) –Salmonídeos–Ovas/sémen | 91/67/CEE 2002/99/CE | Biosecurity Act 1993 S 22 | Sim (1) | Salmonídeos – ver secção 28 Ovas/sémen – ver secção 28 | | Animal Products Act 1999 | 91/67/CEE | Sim (1) | Salmonídeos (eviscerados) | |–Moluscos, equinodermes–Túnicados, gastrópodes e crustáceos | 91/67/CEE 2002/99/CE | Biosecurity Act 1993 S 22 | Sim (1) | Congelados ou transformados | | Animal Products Act 1999 | 91/67/CEE | Sim (1) | Congelados ou transformados | |–Peixes ósseos (não salmonídeos) | 91/67/CEE 2002/99/CE | Biosecurity Act 1993 S 22 | NA | | | Animal Products Act 1999 | 91/67/CEE | Sim (1) | | |Saúde pública –Peixes ósseos–Ovas/sémen–Moluscos bivalves, equinodermestunicados, gastrópodes e crustáceos | Regulamentos (CE) n.o 852/2004, (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004, | Food Act 1981 Health Act 1956 | Sim (1) | | |–Outros | | | NA | | | | | Sim (1) | | |Saúde pública | | | | Nenhumas | | | | | Nenhumas | |21.Alimentos (incluindo os transformados) para animais de companhia que contenham apenas matérias de Categoria 3Sanidade animal Alimentos transformados para animais de companhia (mamíferos) –Contentores hermeticamente selados–Alimentos semi-húmidos e secos para animais de companhia–Ossos de couro de ungulados (excluindo equídeos) para cães | Regulamento (CE) n.o 1774/2002 | Biosecurity Act 1993 S 22 | Sim (1) | EEB – ver secção 28 | | Animal Products Act 1999 | Regulamento (CE) n.o 1774/2002 | Sim (1) | EEB – ver secção 28 | |Alimentos transformados para animais de companhia (não mamíferos) –Contentores hermeticamente selados | Regulamento (CE) n.o 1774/2002 | | Sim (1) | | | | Regulamento (CE) n.o 1774/2002 | Sim (1) | | |–Alimentos semi-húmidos e secos para animais de companhia | | | | | | | | | | |–Matérias derivadas de peixes | | | Sim (1) | | | | | Sim (1) | | |–Matérias derivadas de aves | | | Sim (2) | 70 °C/50 min, 80 °C/9 min, 100 °C/1 min ou equivalente | | | | Sim (1) | | |Alimentos crus para animais Para consumo directo | Regulamento (CE) n.o 1774/2002 | Biosecurity Act 1993 S 22 | NA | | | Animal Products Act 1999 | Regulamento (CE) n.o 1774/2002 | NA | EEB – ver secção 28 | |Saúde pública | | | | Nenhumas | | | | | Nenhumas | |22.Soro proveniente de equídeosSanidade animal | Regulamento (CE) n.o 1774/2002 | Biosecurity Act 1993 S 22 | NA | | | Animal Products Act 1999 | Regulamento (CE) n.o 1774/2002 | NA | | |Saúde pública | | | | Nenhumas | | | | | Nenhumas | |23.Outros subprodutos animais destinados ao fabrico de alimentos para animais, incluindo alimentos para animais de companhia e para fabrico de produtos farmacêuticos e outros produtos técnicosSanidade animal Carne fresca Caça de criação –Suínos–VeadosCaça selvagem –Suínos–Veados | Regulamento (CE) n.o 1774/2002 e Regulamento (CE) n.o 999/2001 | Biosecurity Act 1993 S 22 | Sim (1) | Produtos derivados de carne fresca, caça de criação e selvagem com Sim (1) para as condições de sanidade animal atrás referidas. Aplicam-se requisitos adicionais de rotulagem relacionados com a EEB PSC – ver secção 28 | EEB – ver secção 28 | Animal Products Act 1999 | Regulamento (CE) n.o 1774/2002 e Regulamento (CE) n.o 999/2001 | Sim (1) | EEB – ver secção 28 | |Carne fresca –Aves de capoeira | Regulamento (CE) n.o 1774/2002 | Biosecurity Act 1993 S 22 | NA | | | Animal Products Act 1999 | Regulamento (CE) n.o 1774/2002 | NA | | |Caça de criação e selvagem –Com penas |Outras espécies | Regulamento (CE) n.o 1774/2002 | Advertência jurídica importante|22006A1205(02)Acordo sob a forma de troca de cartas que constitui um acordo com a Nova Zelândia relativo às alterações dos anexos V e VIII do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Nova Zelândia relativo a medidas sanitárias aplicáveis ao comércio de animais vivos e produtos animais Jornal Oficial nº L 338 de 05/12/2006 p. 0003 - 0044