meio-lombo e/ou meia-sela |02042250 | – – –Quartos traseiros |02042290 | – – –Outras |02042300 | – –Desossadas |02043000 | –Carcaças e meias-carcaças de cordeiro, congeladas || –Outras carnes de animais da espécie ovina, congeladas: |02044100 | – –Carcaças e meias carcaças |020442 | – –Outras peças não desossadas: |02044210 | – – –Cofre ou meio-cofre |02044230 | – – –Lombo e/ou sela ou meio-lombo e/ou meia-sela |02044250 | – – –Quartos traseiros |02044290 | – – –Outras |020443 | – –Desossadas: |02044310 | – – –De cordeiro |02044390 | – – –Outras |020450 | –Carnes de animais da espécie caprina: || – –Frescas ou refrigeradas: |02045011 | – – –Carcaças e meias carcaças |02045013 | – – –Cofre ou meio-cofre |02045015 | – – –Lombo e/ou sela ou meio-lombo e/ou meia-sela |02045019 | – – –Quartos traseiros || – – –Outras: |02045031 | – – – –Pedaços não desossados |02045039 | – – – –Desossados || – –Congelados: |02045051 | – – –Carcaças e meias carcaças |02045053 | – – –Cofre ou meio-cofre |02045055 | – – –Lombo e/ou sela ou meio-lombo e/ou meia-sela |02045059 | – – –Quartos traseiros || – – –Outras: |02045071 | – – – –Pedaços não desossados |02045079 | – – – –Desossados |0207 | Carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, das aves da posição 0105: || –De galos ou de galinhas: |020711 | – –Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas: |02071110 | – – –Depenados, sem tripas, com cabeça e patas, denominados "frangos 83 %" |02071130 | – – –Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, mas com pescoço, coração, fígado e moela, denominados "frangos 70 %" |02071190 | – – –Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas e sem pescoço, coração, fígado e moela, denominados "frangos 65 %", ou apresentados de outro modo |020712 | – –Não cortados em pedaços, congelados: |02071210 | – – –Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, mas com pescoço, coração, fígado e moela, denominados "frangos 70 %" |02071290 | – – –Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas e sem pescoço, coração, fígado e moela, denominados "frangos 65 %", ou apresentados de outro modo |020713 | – –Pedaços e miudezas, frescos ou refrigerados: || – – –Pedaços: |02071310 | – – – –Desossados || – – – – –Não dessossados: |02071320 | – – – – –Metades ou quartos |02071330 | – – – – –Asas inteiras, mesmo sem a ponta |02071340 | – – – – –Dorsos, pescoços, dorsos com pescoço, uropígios, pontas de asas
entre a Comunidade e o Montenegro novas restrições quantitativas às importações ou às exportações ou outras medidas de efeito equivalente, não podendo ser tornadas mais restritivas as já existentes.3. Sem prejuízo das concessões efectuadas nos termos dos artigos 11.o, 12.o, 13.o, 14.o e 15.o, o disposto nos n.os 1 e 2 não limita de modo algum a execução das políticas agrícola e das pescas do Montenegro e da Comunidade, nem a adopção de quaisquer medidas no âmbito dessas políticas, desde que não seja afectado o regime de importação previsto nos anexos II a V e no Protocolo n.o 1.Artigo 22.o (artigo 37.o do AEA)Proibição de discriminação fiscal1. A Comunidade e o Montenegro abster-se-ão de recorrer a quaisquer práticas ou medidas de natureza fiscal interna e eliminarão as actualmente existentes que se traduzam numa discriminação, directa ou indirecta, entre os produtos de uma das Partes e os produtos semelhantes originários da outra Parte.2. Os produtos exportados para o território de uma das Partes não poderão beneficiar de restituições de impostos indirectos internos superiores ao montante dos impostos indirectos que lhes tenham sido aplicados.Artigo 23.o (artigo 38.o do AEA)Direitos de carácter fiscalAs disposições relativas à eliminação dos direitos aduaneiros de importação serão igualmente aplicáveis aos direitos aduaneiros de carácter fiscal.Artigo 24.o (artigo 39.o do AEA)Uniões aduaneiras, zonas de comércio livre e acordos de comércio fronteiriço1. O presente Acordo não prejudica a manutenção ou a criação de uniões aduaneiras, de zonas de comércio livre ou de acordos em matéria de comércio fronteiriço, na medida em que os mesmos não afectem os regimes comerciais nele previstos.2. Durante os períodos de transição especificados no artigo 3.o, o presente Acordo não prejudicará a aplicação de regimes preferenciais específicos relativos à circulação de mercadorias, previstos em acordos sobre comércio fronteiriço previamente celebrados entre um ou mais Estados-Membros e a Sérvia e o Montenegro ou resultantes dos acordos bilaterais enumerados no título III celebrados pelo Montenegro a fim de promover o comércio regional.3. As partes consultar-se-ão no âmbito do Comité Provisório, relativamente aos acordos descritos nos n.os 1 e 2 e, se for caso disso, em relação a quaisquer outras questões importantes relacionadas com as respectivas políticas comerciais face a países terceiros. No caso de adesão de um país terceiro à União, as partes consultar-se-ão a fim de assegurarem que serão tidos em consideração os interesses comuns da Comunidade e do Montenegro no âmbito do presente Acordo.Artigo 25.o (artigo 40.o do AEA)Dumping e subvenções1. Nenhuma disposição do presente Acordo impede qualquer das Partes de adoptar medidas de defesa ervas finamente moídas |04062090 | – – –Outros |040630 | –Queijos fundidos, excepto ralados ou em pó: |04063010 | – –Em cuja fabricação apenas entrem os queijos emmental, gruyère, appenzell e, eventualmente, a título adicional, Glaris com ervas (denominado shabziger), acondicionados para venda a retalho, de teor de matérias gordas, em peso da matéria seca, inferior ou igual a 56 % || – –Outros: || – – –De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 36 % e de teor de matérias gordas, em peso da matéria seca: |04063031 | – – – –Não superior a 48 % |04063039 | – – – –Superior a 48 % |04063090 | – – –De teor, em peso, de matérias gordas superior a 36 % |040640 | –Queijos de pasta azul e outros queijos que apresentem veios obtidos utilizando Penicillium roqueforti: |04064010 | – –Roquefort |04064050 | – –Gorgonzola |04064090 | – –Outros |040690 | –Outros queijos: |04069001 | – –Destinados à transformação || – –Outros: |04069013 | – – –Emmental |04069015 | – – –Gruyère, sbrinz |04069017 | – – –Bergkäse, appenzell |04069018 | – – –Fromage fribourgeois, vacherin mont d'or e tête de moine |04069019 | – – –Queijos de Glaris com ervas (denominados shabziger), fabricados à base de leite desnatado e adicionados de ervas finamente moídas |04069021 | – – –Cheddar |04069023 | – – –Edam |04069025 | – – –Tilsit |04069027 | – – –Butterkäse |04069029 | – – –Kashkaval |04069032 | – – –Feta: |04069035 | – – –Kefalo-tyri |04069037 | – – –Finlandia |04069039 | – – –Jarlsberg || – – –Outros: |04069050 | – – – –Queijos de ovelha ou búfala, em recipientes com salmoura ou noutros de pele de ovelha ou de cabra || – – – –Outros: || – – – – –De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 40 % e de teor, em peso de água, na matéria não gorda: || – – – – – –Não superior a 47 %: |04069061 | – – – – – – –Grana padano, parmigiano reggiano |04069063 | – – – – – – –Fiore sardo, pecorino |04069069 | – – – – – – –Outros || – – – – – –Superior a 47 % mas não superior a 72 %: |04069073 | – – – – – – –Provolone |04069075 | – – – – – – –Asiago, caciocavallo, montasio, ragusano |04069076 | – – – – – – –Danbo, fontal, fontina, fynbo, havarti, maribo, samsø |04069078 | – – – – – – –Gouda |04069079 | – – – – – – –Esrom, italico, kernhem, saint-nectaire, saint-paulin, taleggio |04069081 | – – – – – – –Cantal, cheshire, wensleydale, lancashire, double glaucester, blarney, colby, monterey |04069082 | – – – – – – –Camembert |04069084 | – – – – – – –Brie traseiros separados ou não: |ex02012050 | – – –De vitela |ex02012050 | – – –De jovens bovinos |ex02012050 | – – –Outros |02012090 | – –Outros: |ex02012090 | – – –De vitela |ex02012090 | – – –De jovens bovinos |ex02012090 | – – –Outros |02013000 | –Desossados: |ex02013000 | – – –De vitela |ex02013000 | – – –De jovens bovinos |ex02013000 | – – –Outros |0202 | Carnes de animais da espécie bovina, congeladas: |02021000 | –Carcaças e meias carcaças: |ex02011000 | – –De vitela |ex02011000 | – –De jovens bovinos |ex02011000 | – –Outras: |020220 | –Outras peças não desossadas: |02022010 | – –Quartos denominados "compensados" |ex02022010 | – – –De vitela |ex02022010 | – – –De jovens bovinos |ex02022010 | – – –Outros |02022030 | – –Quartos dianteiros separados ou não: |ex02022030 | – – –De vitela |ex02022030 | – – –De jovens bovinos |ex02022030 | – – –Outros |02022050 | – –Quartos traseiros separados ou não: |ex02022050 | – – –De vitela |ex02022050 | – – –De jovens bovinos |ex02022050 | – – –Outros |02022090 | – –Outros: |ex02022090 | – – –De vitela |ex02022090 | – – –De jovens bovinos |ex02022090 | – – –Outros |020230 | –Desossados: |02023010 | – –Quartos dianteiros, inteiros ou cortados em cinco pedaços no máximo, sendo cada quarto dianteiro apresentado num único bloco de congelação; quartos denominados "compensados" apresentados em dois blocos de congelação contendo, um deles, o quarto dianteiro inteiro ou cortado em cinco pedaços no máximo e o outro, o quarto traseiro, com exclusão do lombo, num só pedaço |ex02023010 | – – –De vitela |ex02023010 | – – –De jovens bovinos |ex02023010 | – – –Outros |02023050 | – –Cortes de quartos dianteiros e de peitos denominados "australianos": |ex02023050 | – – –De vitela |ex02023050 | – – –De jovens bovinos |ex02023050 | – – –Outros |02023090 | – –Outras |ex02023090 | – – –De vitela |ex02023090 | – – –De jovens bovinos |ex02023090 | – – –Outros |0204 | Carnes de animais das espécies ovina ou caprina, frescas, refrigeradas ou congeladas: |02041000 | –Carcaças e meias-carcaças de cordeiro, frescas ou refrigeradas || –Outras carnes de animais da espécie ovina, frescas ou refrigeradas: |02042100 | – –Carcaças e meias carcaças |020422 | – –Outras peças não desossadas: |02042210 | – – –Cofre ou meio-cofre |02042230 | – – –Lombo e/ou sela ou meio-lombo e/ou meia-sela |02042250 | – – –Quartos traseiros |02042290 | – – –Outras |02042300 | – –Desossadas |02043000 | –Carcaças e | – – – –Flocos de arroz |11041999 | – – – –Outros || –Outros grãos trabalhados (por exemplo: descascados, pelados, em pérolas, cortados ou partidos): |110422 | – –De aveia: |11042220 | – – –Descascados (em película ou pelados) |11042230 | – – –Descascados e cortados ou partidos (denominados Grütze ou grutten) |11042250 | – – –Em pérolas |11042290 | – – –Apenas partidos |11042298 | – – –Outros |110423 | – –De milho: |11042310 | – – –Descascados (em película ou pelados), mesmo cortados ou partidos |11042330 | – – –Em pérolas |11042390 | – – –Apenas partidos |11042399 | – – –Outros |110429 | – –De outros cereais: || – – –De cevada: |11042901 | – – –Descascados (em película ou pelados) |11042903 | – – – –Descascados e cortados ou partidos (denominados Grütze ou grutten) |11042905 | – – – –Em pérolas |11042907 | – – – –Apenas partidos |11042909 | – – – –Outros || – – –Outros: || – – – –Descascados (em película ou pelados), mesmo cortados ou partidos: |11042911 | – – – – –De trigo |11042918 | – – – – –Outros |11042930 | – – – –Em pérolas || – – – –Apenas partidos: |11042951 | – – – – –De trigo |11042955 | – – – – –De centeio |11042959 | – – – – –Outros || – – – –Outros: |11042981 | – – – – –De trigo |11042985 | – – – – –De centeio |11042989 | – – – – –Outros |110430 | –Germes de cereais, inteiros, esmagados em flocos ou moídos: |11043010 | – –De trigo |11043090 | – –De outros cereais |1105 | Farinha, sêmola, pó, flocos, grânulos e pellets de batatas: |11051000 | –Farinha, sêmola e pó |11052000 | –Flocos, grânulos e pellets |1106 | Farinhas, sêmolas e pós, dos legumes de vagem, secos, da posição 0713, de sagu ou das raízes ou tubérculos da posição 0714 e dos produtos do capítulo 8: |11061000 | –Dos legumes de vagem, secos, da posição 0713 |110620 | –De sagu ou de raízes ou tubérculos da posição 0714: |11062010 | – –Desnaturadas |11062090 | – –Outras |110630 | –De produtos do capítulo 8: |11063010 | – –De bananas |11063090 | – –Outras |1107 | Malte, mesmo torrado: |110710 | –Não torrado: || – –De trigo: |11071011 | – – –Apresentado sob forma de farinha |11071019 | – – –Outro || – –Outros: |11071091 | – – –Apresentado sob forma de farinha |11071099 | – – –Outro |11072000 | –Torrado |1108 | Amidos e féculas; inulina: || –Amidos e féculas: |11081100 | – –Amido de trigo |11081200 | – –Amido de milho |11081300 | – –Fécula de batata |11081400 | – –Fécula de mandioca |110819 | – –Outros amidos e féculas: