diplomáticas ou postos consulares dos Estados-Membros ou dam) Pessoal de carruagem, de carruagens frigoríficas e de locomo- antiga República jugoslava da Macedónia, que os autorize a atra- tivas de comboios internacionais que circulam no território vessar a fronteira sem necessidade de visto ou de outra forma de dos Estados-Membros; autorização.n) Representantes de organizações da sociedade civil, que reali- zem viagens para participar em reuniões, seminários, progra- Artigo 9.o mas de intercâmbio e cursos de formação; Prorrogação do visto em circunstâncias excepcionaiso) Representantes de comunidades religiosas registadas na antiga República jugoslava da Macedónia; Os cidadãos da antiga República jugoslava da Macedónia que, por motivos de força maior, por motivos humanitários, por razõesp) Profissionais que participam em exposições internacionais, profissionais ou pessoais graves, não tiverem a possibilidade de conferências, simpósios, seminários ou outros eventos seme- sair do território dos Estados-Membros até à data indicada nos lhantes realizados no território dos Estados-Membros; seus vistos, podem obter a sua prorrogação gratuitamente nos ter-
2. As questões não contempladas pelas disposições do pre- b) Participantes em actividades científicas, de investigação, cul-sente Acordo, como a recusa de emissão de visto, o reconheci- turais e artísticas, incluindo programas de intercâmbio uni-mento de documentos de viagem, a prova de meios de versitário ou outros:subsistência suficientes, a recusa de entrada e as medidas de expul-são, são reguladas pelo direito nacional da antiga República jugos-lava da Macedónia ou dos Estados-Membros ou pelo direito — um pedido de participação nessas actividades redigidocomunitário. pela organização anfitriã; Artigo 3.o c) Representantes de organizações da sociedade civil, que reali- zem viagens de formação, seminários, conferências, nomea- Definições damente no âmbito de programas de intercâmbio:Para efeitos do presente Acordo, entende-se por: — um pedido escrito emanado da organização anfitriã, uma confirmação de que a pessoa representa a organi-a) «Estado-Membro», qualquer Estado-Membro da União Euro- zação de sociedade civil e o certificado relativo à consti- rio dos Estados-Membros, com validade limitada ao período k) Membros das delegações oficiais que, na sequência de um da sua autorização de residência; convite oficial dirigido à antiga República jugoslava da Mace- dónia, participem regularmente em reuniões, consultas, negociações ou programas de intercâmbio, bem como emd) Empresários e representantes de organizações empresariais eventos realizados no território dos Estados-Membros por que se deslocam regularmente aos Estados-Membros; organizações intergovernamentais;e) Jornalistas; 3. As missões diplomáticas e postos consulares dos Estados- -Membros emitirão vistos de entradas múltiplas válidos até umf) Representantes de comunidades religiosas registadas na mínimo de dois e um máximo de cinco anos às categorias de pes- antiga República jugoslava da Macedónia, que se deslocam soas referidas no n.o 2 e a outras pessoas, desde que no ano ante- regularmente aos Estados-Membros; rior tenham utilizado o visto de entradas múltiplas válido nos termos da legislação em matéria de entrada e residência do Estado visitado e continuem a ser válidos os motivos para solicitar um2. As missões diplomáticas e postos consulares dos Estados- visto de entradas múltiplas.-Membros emitirão vistos de entradas múltiplas válidos até umano, no máximo, às seguintes categorias de pessoas, desde que noano anterior tenham obtido pelo menos um visto, o tenham uti- 4. A duração total de estada no território dos Estados-lizado nos termos da legislação em matéria de entrada e residên- -Membros das pessoas referidas nos n.os 1 a 3 não pode ser supe-cia no Estado visitado e existam motivos para solicitar um visto rior a 90 dias em cada período de 180 dias.de entradas múltiplas: Artigo 6.oa) Estudantes e estudantes universitários de cursos de pós- -graduação que realizem regularmente viagens de estudo ou Emolumentos a cobrar pelo tratamento do pedido de visto de formação, nomeadamente no âmbito de programas de intercâmbio; 1. A taxa a cobrar pelo tratamento de um pedido de visto de cidadãos da antiga República jugoslava da Macedónia é deb) Participantes em actividades científicas, de investigação, cul- 35 euros; turais e artísticas, incluindo programas de intercâmbio uni- versitário ou outros, que se deslocam regularmente ao território dos Estados-Membros; O montante acima mencionado pode ser revisto em conformi- nia, participem em reuniões, consultas, negociações ou isentos da obrigação de visto pelo presente Acordo, no exer- programas de intercâmbio, bem como em eventos realizados cício das suas funções, com validade limitada à duração do no território dos Estados-Membros por organizações seu mandato se esta for inferior a cinco anos; intergovernamentais: b) Membros permanentes das delegações oficiais que, na — uma carta enviada por uma autoridade da antiga Repú- sequência de um convite oficial dirigido à antiga República blica jugoslava da Macedónia confirmando que o reque- jugoslava da Macedónia, participem regularmente em reuni- rente é membro da sua delegação em viagem ao território ões, consultas, negociações ou programas de intercâmbio, da outra Parte para participar nos eventos acima menci- bem como em eventos realizados no território dos Estados- onados, acompanhada de uma cópia do convite oficial; -Membros por organizações intergovernamentais; ---pagebreak--- L 334/128 PT Jornal Oficial da União Europeia 19.12.2007c) Cônjuges e filhos (incluindo filhos adoptivos) com idade infe- j) Pessoas em visita regular por motivos de saúde e seus rior a 21 anos ou que estão a cargo, bem como pais (inclu- acompanhantes; indo tutores) em visita a cidadãos da antiga República jugoslava da Macedónia que residam legalmente no territó- rio dos Estados-Membros, com validade limitada ao período k) Membros das delegações oficiais que, na sequência de um