2. As Partes trabalharão em conjunto para integrar a gestão do risco de catástrofes nos planos de desenvolvimento e nos processos de elaboração de políticas relativas à ocorrência de catástrofes naturais. 3. A cooperação neste domínio incidirá sobre os seguintes elementos programáticos: a) Prevenção e atenuação ou redução do risco de catástrofes; b) Gestão dos conhecimentos, inovação, investigação e educação a fim de fomentar uma cultura de segurança e resiliência a todos os níveis; c) Preparação para situações de catástrofe; d) Desenvolvimento de políticas, capacidade institucional e consensos em matéria de gestão de catástrofes; e) Resposta a catástrofes; f) Avaliação e vigilância dos riscos de catástrofe; g) Recuperação após uma situação de catástrofe e planeamento da reabilitação; h) Adaptação às alterações climáticas e atenuação dos seus efeitos. Artigo 33.o Energia
Artigo 45.o Saúde 1. As Partes reconhecem e afirmam a elevada importância da saúde. Por conseguinte, acordam em cooperar no sector da saúde, abrangendo aspectos como a reforma do sistema de saúde, as principais doenças transmissíveis e outras ameaças sanitárias, as doenças não transmissíveis e os acordos internacionais em matéria de saúde com vista à melhoria da saúde e ao desenvolvimento sustentável do sector da saúde, com base no benefício mútuo. 2. A cooperação efectuar-se-á através de: a) Programas que contemplem os sectores indicados no n.o 1 do presente artigo, incluindo a melhoria dos sistemas de saúde, a prestação de serviços de saúde, os serviços de saúde reprodutiva para mulheres e comunidades pobres e vulneráveis, a governação sanitária, incluindo uma melhor gestão das finanças públicas, o financiamento dos cuidados de saúde, as infra-estruturas de saúde e os sistemas de informação e de gestão sanitária; b) Actividades conjuntas em matéria de epidemiologia e vigilância, incluindo o intercâmbio de informações, bem como a colaboração na prevenção precoce de ameaças sanitárias, como a gripe aviária e pandémica e outras das principais doenças transmissíveis; c) Prevenção e controlo de doenças não transmissíveis através do intercâmbio de informações e de boas práticas, promovendo um estilo de vida saudável e tendo em conta os principais determinantes da saúde como a nutrição, a toxicodependência, o álcool e o tabaco, e desenvolvimento de programas de investigação relacionados com a saúde, tal como previsto no artigo 39.o, e de sistemas de promoção da saúde; d) Promoção da aplicação dos acordos internacionais de que sejam partes, tais como a Convenção-Quadro da OMS para a Luta Antitabaco e o Regulamento Sanitário Internacional; 3. A cooperação assumirá a forma de projectos conjuntos de investigação e de intercâmbios, reuniões e formação de investigadores através de sistemas internacionais de mobilidade e de formação e de programas de intercâmbio, garantindo a mais ampla divulgação possível dos resultados da investigação, da aprendizagem e das melhores práticas. Poderão ser mutuamente acordados outras modalidades de cooperação. 4. Estas actividades de cooperação devem assentar nos princípios de reciprocidade, do tratamento equitativo e dos benefícios mútuos e garantir uma protecção adequada da propriedade intelectual. Todas as questões relativas aos direitos de propriedade intelectual que possam surgir no contexto da cooperação prevista no presente Acordo podem, se necessário, ser objecto de negociação entre as agências ou grupos envolvidos antes do início de actividades de cooperação e podem incluir questões de direitos de autor, marcas comerciais e patentes, tendo em conta as respectivas leis e regulamentações. 5. As Partes incentivarão a participação das respectivas instituições de ensino superior, dos centros de investigação e dos sectores produtivos, incluindo as PME. 6. As Partes acordam em envidar todos os esforços para aumentar a sensibilização pública para as possibilidades oferecidas pelos respectivos programas de cooperação no domínio da ciência e da tecnologia. Artigo 40.o Cooperação em matéria de tecnologias da informação e da comunicação 1. Reconhecendo que as tecnologias da informação e da comunicação (TIC) constituem um elemento essencial da vida moderna, de importância vital para o desenvolvimento económico e social, as Partes esforçar-se-ão por trocar opiniões sobre as respectivas políticas neste domínio com vista à promoção do desenvolvimento económico. 2. A cooperação neste domínio incidirá, nomeadamente, sobre: a) A participação no diálogo regional global sobre os diferentes aspectos da sociedade da informação, em especial as políticas e a regulamentação em matéria de comunicações electrónicas, incluindo o serviço universal, a concessão de licenças e as autorizações gerais, assim como a independência e eficácia da autoridade reguladora, a cibergovernação, a investigação e os serviços disponibilizados através das TIC; b) f) Um diálogo sobre a aplicação eficaz de normas em matéria de segurança intrínseca e extrínseca dos transportes e de prevenção da poluição, nomeadamente no que diz respeito ao transporte marítimo, incluindo, em especial, o combate à pirataria, e ao transporte aéreo, em consonância com as normas e as convenções internacionais pertinentes de que sejam partes, incluindo a cooperação nas instâncias internacionais adequadas com o intuito de assegurar a melhor aplicação da regulamentação internacional. Para o efeito, as Partes promoverão a cooperação e a assistência técnica em questões relacionadas com a segurança, a protecção e as considerações ambientais no domínio dos transportes, incluindo, nomeadamente, o ensino e a formação nos sectores marítimo e aéreo, as operações de busca e salvamento e a investigação de acidentes e de incidentes. As Partes prestarão igualmente atenção à promoção de modos de transporte ecológicos. Artigo 39.o Cooperação científica e tecnológica 1. As Partes acordam em cooperar no domínio da ciência e da tecnologia, tendo em conta os respectivos objectivos estratégicos. 2. Os objectivos dessa cooperação são os seguintes: a) Incentivar os intercâmbios de informação e a partilha de conhecimentos em matéria de ciência e tecnologia, em especial no que respeita à execução de políticas e programas, assim como de direitos de propriedade intelectual para acções de investigação e de desenvolvimento; b) Promover relações duradouras e parcerias de investigação entre as comunidades científicas, os centros de investigação, as universidades e as empresas das Partes; c) Promover a formação de recursos humanos e o reforço das capacidades tecnológicas e de investigação. b) A interconexão e a interoperabilidade de redes (como a TEIN) e de serviços das Partes e do Sudeste Asiático; c) A normalização e a divulgação das tecnologias novas e emergentes no domínio das TIC; d) A promoção da cooperação em matéria de investigação na área das TIC sobre temas de interesse comum para as Partes; e) A partilha das melhores práticas a fim de colmatar a divisão digital; f) O desenvolvimento e a aplicação de estratégias e de mecanismos relativos aos aspectos de segurança das TIC e ao combate contra a cibercriminalidade; g) A partilha de experiências em matéria de difusão da televisão digital, aspectos regulamentares, gestão do espectro e investigação; h) A promoção de esforços e a partilha de experiências sobre o desenvolvimento de recursos humanos no domínio das TIC. Artigo 41.o Audiovisual, meios de comunicação e multimédia As Partes incentivarão, apoiarão e facilitarão o intercâmbio, a cooperação e o diálogo entre as respectivas instituições e operadores nos domínios do audiovisual, meios de comunicação e multimédia. As Partes acordam em estabelecer um diálogo político regular sobre estas matérias. Artigo 42.o Cooperação no domínio do turismo