os Estados-membros da Comunidade abrirão, para as suas importações originárias e provenientes da Turquia, os contingentes pautais anuais seguintes:a) 24.01 - Tabaco não manipulado; desperdícios de tabacoUnião Económica Belgo-Luxemburguesa // 1 250 toneladasRepública Federal da Alemanha // 6 600 toneladasFrança // 2 550 toneladasItália // 1 500 toneladasPaíses Baixos // 600 toneladasNo limite destes contingentes pautais, cada Estado-membro aplica um direito aduaneiro igual ao aplicado às importações dos menos produtos no âmbito do Acordo de Associação assinado pela Comunidade em 9 de Julho de 1961.b) ex 08.04 - Uvas secas (apresentadas em embalagens de 15 Kg ou menos)União Económica Belgo-Luxemburguesa // 3 250 toneladasRepública Federal da Alemanha // 9 750 toneladasFrança // 2 800 toneladasItália // 7 700 toneladasPaíses Baixos // 6 500 toneladasNo limite destes contingentes pautais, cada Estado-membro aplica um direito aduaneiro igual ao aplicado às importações dos mesmos produtos no âmbito do Acordo de Associação assinado pela Comunidade em 9 de Julho de 1961.c) 08.03 - Figos secos (apresentados em embalagens de 15 Kg ou menos)União Económica Belgo- Luxemburguesa // 840 toneladasRepública Federal da Alemanha // 5 000 toneladasFrança // 7 000 toneladasPaíses Baixos // 160 toneladasNo âmbito destes contingentes pautais, cada Estado-membro aplica até ao momento do alinhamento definitivo dos direitos nacionais dos Estados-membros da Comunidade com a pauta aduaneira comum em relação aos figos secos um direito aduaneiro igual ao direito de base, na acepção do n . 1 do artigo 14 . do Tratado que institui a Comunidade, diminuído da metade das reduções que os Estados- membros da Comunidade concedem entre si.No caso de as disposições do Protocolo Provisório se encontrarem ainda em vigor no momento do alinhamento definitivo dos direitos nacionais dos Estados-membros da Comunidade com a pauta aduaneira comum em relação aos figos secos, a Comunidade toma todas as medidas pautais necessárias para que a Turquia mantenha vantagens comerciais equivalentes às que para ela decorrem do parágrafo anterior, tendo em conta as disposições do artigo 3 .d) ex 08.05 - Frutas de casca rija, frescas ou secas, mesmo sem casca ou sem película: avelãsUnião Económica Belgo-Luxemburguesa // 540 toneladasRepública Federal da Alemanha // 14 500 toneladasFrança // 1 250 toneladasPaíses Baixos // 710 toneladasNo âmbito deste contingente pautal, cada Estado-membro de Comunidade aplica um direito aduaneira de 2,5% ad valorem.Por outro lado, os Estados-membros da Comunidade procedem em relação a este
ACORDO que cria uma Associação entre a Comunidade Económica Europeia e a Turquia (64/733/CEE)ÍNDICE TEXTO DO ACORDOPreâmbuloTítulo I: Os princípiosTítulo II: Realização da fase transitóriaCapítulo 1: União aduaneiraCapítulo 2: AgriculturaCapítulo 3: Outras disposições de carácter económicoTítulo III: Disposições gerais e finaisPROTOCOLOSProtocolo n . 1: Protocolo ProvisórioProtocolo n . 2: Protocolo FinanceiroPREÁMBULOSUA MAJESTADE O REI DOS BELGAS,O PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA,O PRESIDENTE DA REPÚBLICA FRANCESA,O PRESIDENTE DA REPÚBLICA ITALIANA,SUA ALTEZA REAL A GRÃ- DUQUESA DO LUXEMBURGO,SUA MAJESTADE A RAINHA DOS PAÍSES BAIXOS,eO CONSELHO DA COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA,por um lado, eO PRESIDENTE DA REPÚBLICA DA TURQUIA,por outro,DETERMINADOS a estabelecer laços cada vez mais estreitos entre o povo turco e os povos reunidos no âmbito da Comunidade Económica Europeia;DECIDIDIOS a melhorar de modo constante as condições de vida na Turquia e na Comunidade Económica europeia, através de um progresso económico acelerado e de uma expansão harmoniosa das trocas comerciais, bem como a reduzir a distância entre a economia da Turquia e a dos Estados-membros da Comunidade;TENDO em consideração os problemas especiais colocados pelo desenvolvimento da economia turca e a necessidade de conceder um auxílio económico à Turquia durante um determinado período;RECONHECENDO que o apoio prestado pela Comunidade Económica Europeia aos esforços do povo turco para melhorar o seu nível de vida facilitará posteriormente a adesão da Turquia à Comunidade;RESOLVIDOS a reforçar a defesa da paz e da liberdade através da prossecução em comum do ideal que inspirou o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,DECIDIRAM concluir um Acordo que cria uma Associação entre a Comunidade Económica Europeia e a Turquia, nos termos do artigo 238 . do Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, para esse efeito, designaram como plenipotenciários:SUA MAJESTADE O REI DOS BELGAS:Sr. Paul- Henri SPAAK,Vice-Primeiro Ministro e Ministro dos Negócios Estrangeiros; O PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA:Sr. Gerhard SCHROEDER,Ministro dos Negócios Estrangeiros; O PRESIDENTE DA REPÚBLICA FRANCESA:Sr. Maurice COUVE de MURVILLE,Ministro dos Negócios Estrangeiros; O PRESIDENTE DA REPÚBLICA ITALIANA:Sr. Emilio COLOMBO,Ministro do Tesouro; SUA ALTEZA REAL A GRÃ-DUQUESA DO LUXEMBURGO:Sr. Eugène SCHAUS,Vice- Presidente do Governo e Ministro dos Negócios Estrangeiros; SUA AMJESTADE A RAINHA DOS cada Estado-membro de Comunidade aplica um direito aduaneira de 2,5% ad valorem.Por outro lado, os Estados-membros da Comunidade procedem em relação a este produto, a partir da entrada em vigor do Acordo, à supressão total dos direitos aduaneiros intracomunitários e à aplicação integral da pauta aduaneira comum.Artigo 3 .A partir do alinhamento definitivo dos direitos nacionais dos Estados-membros da Comunidade com a pauta aduaneira comum em relação aos produtos referidos no artigo 2 ., a Comunidade abrirá todos os anos em favor da Turquia contingentes pautais de volume equivalente ao conjunto dos contingentes nacionais abertos até essa data. Este procedimento aplica-se sem prejuízo das decisões susceptíveis de terem sido tomadas por força do artigo 4 . para o ano civil seguinte.Todavia, no que diz respeito às avelãs, este procedimento só se aplica a partir do momento em que, em relação ao conjunto dos três outros produtos, tenha sido efectuado o alinhamento dos direitos nacionais dos Estados-membros com a pauta aduaneira comum.Artigo 4 .A partir do segundo ano seguinte à entrada em vigor do Acordo, o Conselho de Associação pode decidir aumentar o volume dos contingentes pautais referidos nos artigos 2 . e 3 . Salvo decisão em contrário do Conselho de Associação, estes aumentos constituirão direitos adquiridos. Os aumentos só produzem efeitos a partir do ano civil seguinte.Artigo 5 .No caso de a data de entrada em vigor do Acordo não coincidir com o início do ano civil, os Estados-membros da Comunidade abrirão, para o período entre a data de entrada em vigor do Acordo e o inicio do ano civil seguinte, contingentes pautais de volume correspondente a um duodécimo das quantidades referidas no artigo 2 . para cada mês que faltar decorrer entre a data de entrada em vigor do Acordo e o início do ano civil seguinte.Todavia, a partir da entrada em vigor do Acordo, o Conselho de Associação pode decidir aumentar os volumes dos contingentes pautais resultantes da aplicação do parágrafo anterior, para ter em consideração o carácter sazonal das exportações dos produtos em causa.Artigo 6 .No final do terceiro ano seguinte à entrada em vigor do Acordo, o Conselho de Associação pode decidir medidas susceptíveis de favorecer o escoamento no mercado da Comunidade de outros produtos que não os referidos no artigo 2 .Artigo 7 .A partir do estabelecimento da política agrícola comum para o sector do tabaco, das avelãs ou dos figos secos, a Comunidade toma as medidas eventualmente necessárias para que a Turquia conserve, tendo em conta o regime previsto por esta política agrícola comum, possibilidades de exportação equivalentes às que para ela decorrem por força do presente Protocolo.Artigo 8 .No caso de a Comunidade abrir contingentes pautais para os produtos referidos no artigo 2 . do presente Protocolo, à a estes territórios das disposições do Acordo relativas a outros domínios serão posteriormente determinadas por acordo entre as Partes Contratantes.Artigo 30 .Os Protocolos que as Partes Contratantes acordaram anexar ao Acordo fazem dele parte integrante.Artigo 31 .O Acordo será ratificado pelos Estados signatários em conformidade com as suas normas constitucionais respectivas e validamente concluído, no que diz respeito à Comunidade, por uma decisão do Conselho tomada nos termos do disposto no Tratado que institui a Comunidade e notificada às Partes no Acordo.Os instrumentos de ratificação e o acto de notificação da conclusão acima referida serão trocados em Bruxelas.Artigo 32 .O Acordo entrará em vigor no primeiro dia do segundo mês seguinte à data da troca dos instrumentos de ratificação referidos no artigo 31 .Artigo 33 .O Acordo é redigido um duplo exemplar, em língua alemã, francesa, italiana, neerlandesa e turca, fazendo fé qualquer dos textos. PROTOCOLO N . 1Protocolo ProvisórioAS PARTES CONTRATANTES,Conscientes da importância, em especial durante a fase preparatória, das exportações de tabaco, de uvas secas, de figos secos e de avelãs para a economia turca,Desejando adoptar o Protocolo Provisório previsto no artigo 3 . do Acordo de Associação,ACORDARAM no seguinte:Artigo 1 .1. Quatro anos depois da entrada em vigor do Acordo, o Conselho de Associação examinará se, tendo em conta a situação económica da Turquia, lhe é possível adoptar, sob forma de um Protocolo Adicional, as disposições relativas às condições, regras e calendário da realização da fase transitória referida no artigo 4 . do Acordo.O Protocolo Adicional será assinado pelas Partes Contratantes e entrará em vigor após realização dos procedimentos constitucionais necessários em cada uma delas.2. Se no final do quinto ano, o Protocolo Adicional não tiver podido ser adoptado, será dado início de novo ao procedimento do previsto no n . 1 após um prazo a fixar pelo Conselho de Associação e que não pode ser superior a três anos.3. As disposições do presente Protocolo permanecem em aplicação até à entrada em vigor do Protocolo Adicional e o mais tardar até ao fim do décimo ano.Todavia, no caso de o Protocolo Adicional ter sido adoptado mas só ter podido entrar em vigor no final do décimo ano, o Protocolo Provisório será prorrogado por um período máximo de um ano.No caso de no final do nono ano, o Protocolo Adicional não ter podido ser adoptado, o Conselho de Associação decidirá do regime posterior de fase preparatória aplicável a partir do fim do décimo ano.Artigo 2 .A partir da entrada em vigor do presente Protocolo, os Estados-membros da Comunidade abrirão, para as suas importações originárias e provenientes da Turquia, os contingentes pautais anuais seguintes:a) 24.01 - Tabaco não o desenvolvimento das acções comuns necessárias para o efeito.2. A duração desta fase não pode exceder doze anos, sem prejuízo das excepções susceptíveis de serem previstas de comum acordo. Estas excepções não devem obstar à conclusão, num prazo razoável, da realização da união aduaneira.Artigo 5 .A fase definitiva assenta na união aduaneira e implica o reforço da coordenação das políticas económicas das Partes Contratantes.Artigo 6 .Para assegurar a aplicação e o desenvolvimento progressivo do regime de associação, as Partes Contratantes reúnem-se no âmbito de um Conselho de Associação que age nos limites das atribuições que lhe são conferidas pelo Acordo.Artigo 7 .As Partes Contratantes tomam todas as medidas gerais ou especiais destinados a assegurar o cumprimento das obrigações que decorrem do Acordo;Abster-se-ão de todas as medidas susceptíveis de fazer perigar a realização dos objectivos do Acordo.TÍTULO IIREALIZAÇÃO DA FASE TRANSITÓRIAArtigo 8 .Para a realização dos objectivos enunciados no artigo 4 ., o Conselho de Associação fixará, antes do início da fase transitória, e de acordo com o procedimento previsto no artigo 1 . do Protocolo Provisório, as condições, regras e calendário da aplicação das medidas adequadas aos domínios abrangidos pelo Tratado que institui a Comunidade que devem ser tomados em consideração, nomeadamente os referidos no presente título, bem como qualquer cláusula de protecção que se revelar útil.Artigo 9 .As Partes Contratantes reconhecem que, no domínio da aplicação do Acordo e sem prejuízo das disposições especiais susceptíveis de serem adoptadas em aplicação do artigo 8 ., é proibida qualquer discriminação exercida com base na nacionalidade, nos termos do princípio enunciado no artigo 7 . do Tratado que institui a Comunidade.Capítulo 1União aduaneiraArtigo 10 .1. A união aduaneira prevista no n . 2 do artigo 2 . do Acordo abrange o conjunto do comércio de mercadorias.2. A união aduaneira implica:- a proibição entre os Estados-membros da Comunidade e a Turquia, tanto na importação como na exportação, dos direitos aduaneiros e encargos de efeito equivalente, bem como das restrições quantitativas e das medidas de efeito equivalente, que tenham por objectivo assegurar à produção nacional uma protecção contrária aos objectivos do Acordo;- nas relações da Turquia com os países terceiros, a adopção da pauta aduaneira comum da Comunidade, bem como uma aproximação no que diz respeito às outras regulamentações aplicadas pela Comunidade em matéria de comércio externo.Capítulo 2AgriculturaArtigo 11 .1. O regime de associação abrange a agricultura e