cured: |24012010 | – – –Tabaco flue cured do tipo Virginia |24012020 | – – –Tabaco light air cured do tipo Burley, incluindo os híbridos de Burley |24012030 | – – –Tabaco light air cured do tipo Maryland || – – –Tabaco fire cured: |24012041 | – – – –Do tipo Kentucky |24012049 | – – – –Outros || – –Outros: |24012050 | – – –Tabaco light air cured |24012060 | – – –Tabaco "sun cured" do tipo oriental |24012070 | – – –Tabaco dark air cured |24012080 | – – –Tabaco fire cured |24012090 | – – –Outro tabaco |24013000 | –Desperdícios de tabaco |--------------------------------------------------20071015ANEXO III(c)CONCESSÕES PAUTAIS DO MONTENEGRO PARA PRODUTOS AGRÍCOLAS PRIMÁRIOS ORIGINÁRIOS DA COMUNIDADEreferidas na alínea c) do n.o 2 do artigo 12.o do presente Acordo [alínea c) do n.o 2 do artigo 27.o do AEA]Os direitos aduaneiros para os produtos enumerados no presente anexo serão reduzidos para 50 % em conformidade com o calendário indicado para cada produto nesse anexo- Na data de entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação serão reduzidos para 90 % dos direitos aduaneiros;- em 1 de Janeiro do primeiro ano seguinte ao da entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação serão reduzidos para 80 % dos direitos aduaneiros;- em 1 de Janeiro do segundo ano seguinte ao da entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação serão reduzidos para 70 % dos direitos aduaneiros;- em 1 de Janeiro do terceiro ano seguinte ao da entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação serão reduzidos para 60 % dos direitos aduaneiros;- em 1 de Janeiro do quarto ano seguinte ao da entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação serão reduzidos para 50 % dos direitos aduaneiros.Código NC | Designação das mercadorias |0104 | Animais vivos das espécies ovina e caprina: |010410 | –Ovinos: || – –Outros: |01041030 | – – –Borregos (até um ano de idade) |01041080 | – – –Outros |010420 | –Caprinos: |01042090 | – –Outros |0201 | Carnes de animais da espécie bovina, frescas ou refrigeradas: |02011000 | –Carcaças e meias carcaças: |ex02011000 | – –De vitela |ex02011000 | – –De jovens bovinos |ex02011000 | – –Outras: |020120 | –Outras peças não desossadas: |02012020 | – –Quartos denominados "compensados": |ex02012020 | – –De vitela |ex02012020 | – –De jovens bovinos |ex02012020 | – –Outros |02012030 | – –Quartos dianteiros separados ou não: |ex02012030 | – –De vitela |ex02012030 | – –De jovens bovinos |ex02012030 | – –Outros |02012050 | – –Quartos traseiros separados ou não: |ex02012050 | – – –De vitela |ex02012050 | – – –De jovens bovinos |ex02012050 | – – –Outros |02012090 | – –Outros:
com base em todas as informações pertinentes e conclusões objectivas, tendo em vista chegar a uma solução aceitável para ambas as partes.b) Sempre que as partes tenham iniciado consultas no âmbito do Comité Provisório, como acima referido, e não tenham chegado a acordo quanto a uma solução aceitável do prazo de três meses a contar da data de notificação, a Parte em questão poderá suspender temporariamente o tratamento preferencial pertinente do produto ou dos produtos em causa. A suspensão temporária será imediatamente notificada ao Comité Provisório.c) As suspensões temporárias ao abrigo deste artigo limitar-se-ão ao necessário para proteger os interesses financeiros da Parte em causa. Não poderão exceder um período de seis meses, o qual poderá ser prorrogado. As suspensões temporárias serão notificadas ao Comité Provisório imediatamente após a sua adopção, sendo objecto de consultas periódicas no âmbito desse órgão, nomeadamente tendo em vista a sua abolição logo que as circunstâncias o permitam.5. Paralelamente à notificação do Comité Provisório prevista na alínea a) do n.o 4, a Parte em causa publicará um aviso aos importadores no respectivo Jornal Oficial. O aviso aos importadores deve indicar que, relativamente ao produto em causa, se verificou, com base em informações objectivas, uma situação de falta de cooperação administrativa e/ou a ocorrência de irregularidades ou de fraude.Artigo 32.o (artigo 47.o do AEA)Em caso de erro das autoridades competentes na gestão apropriada do sistema preferencial de exportação e, nomeadamente, na aplicação das disposições do Protocolo n.o 3 do presente Acordo, quando esse erro tenha consequências em termos de direitos de importação, a Parte Contratante que sofre essas consequências poderá solicitar ao Comité Provisório que estude a possibilidade de adoptar todas as medidas adequadas para corrigir a situação.Artigo 33.o (artigo 48.o do AEA)A aplicação do presente Acordo não prejudica a aplicação do direito comunitário às Ilhas Canárias.TÍTULO IIIOUTRAS DISPOSIÇÕES SOBRE COMÉRCIO E MATÉRIAS CONEXASArtigo 34.o (artigo 61.o do AEA)Tráfego em trânsitoDefinições [artigo 3o, alíneas a) e b), do Protocolo n.o 4 do AEA]Para efeitos da aplicação do presente Acordo, entende-se por:a) "Tráfego comunitário em trânsito": o transporte de mercadorias "em trânsito" através do território do Montenegro, com destino a um Estado-Membro da Comunidade ou dele proveniente, efectuado por um transportador estabelecido na Comunidade;b) "Tráfego em trânsito do Montenegro": o transporte de mercadorias em trânsito através do território da Comunidade, provenientes do Montenegro e com destino a um país terceiro ou provenientes de um país terceiro com destino ao Montenegro, efectuado por um transportador estabelecido no |06029041 | – – – – –Florestais || – – – – –Outras: |06029045 | – – – – – –Estacas enraizadas e mudas jovens |06029049 | – – – – – –Outras || – – – –Outras plantas de ar livre: |06029051 | – – – – –Plantas vivazes |06029059 | – – – – –Outras || – – –Plantas de interior: |06029070 | – – – –Estacas enraizadas e mudas jovens, excepto cactos || – – – –Outras: |06029091 | – – – – –Plantas de flores, em botão ou em flor, excepto cactos |06029099 | – – – – –Outras |0603 | Flores e seus botões, cortados para ramos ou para ornamentação, frescos, secos, branqueados, tingidos, impregnados ou preparados de outro modo: || –Frescas: |06031100 | – –Rosas |06031200 | – –Cravos |06031300 | – –Orquídeas |06031400 | – –Crisântemos |060319 | – –Outros: |06031910 | – –Gladíolos |06031990 | – – –Outros |06039000 | –Outros |0703 | Cebolas, chalotas, alho comum, alho-porro e outros produtos hortícolas aliáceos, frescos ou refrigerados: |070310 | –Cebolas e chalotas: || – –Cebolas: |07031011 | – – –Sortidos |07031019 | – – –Outros |07031090 | – –Chalotas |07032000 | –Alho |07039000 | –Alho-porro e outros produtos hortícolas aliáceos |0704 | Couves, couve-flor, repolho ou couve frisada, couve-rábano e produtos comestíveis semelhantes do género Brassica, frescos ou refrigerados: |070490 | –Outros: |07049090 | – –Outras |0705 | Alface (Lactuca sativa) e chicórias (Chicorium spp.), frescas ou refrigeradas: || –Alfaces: |07051100 | – –Repolhudas |07051900 | – –Outras || –Chicórias: |07052100 | – –Witloof (Cichorium intybus var. foliosum) |07052900 | – –Outras |0706 | Cenouras, nabos, beterrabas para salada, cercefi, aipo-rábano, rabanetes e raízes comestíveis semelhantes, frescos ou refrigerados |07061000 | –Cenouras e nabos |070690 | –Outros: |07069010 | – –Aipo-rábano |07069030 | – –Rábanos (Cochlearia armoracia) |07069090 | – –Outros |0708 | Legumes de vagem, com ou sem vagem, frescos ou refrigerados: |07081000 | –Ervilhas (Pisum sativum) |07082000 | –Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.) |07089000 | –Outros legumes de vagem |0709 | Outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados: |07092000 | –Espargos |07093000 | –Beringelas |07094000 | –Aipo, excepto aipo-rábano || –Cogumelos e trufas: |07095100 | – –Cogumelos do género Agaricus |070959 | – –Outros: |07095910 | – – –Cantarelos |07095930 | – – –Cepes |07095950 | – – –Trufas |07095990 | – – –Outro |070990 | –Outros: |07099010 | – –Saladas, excepto alfaces (Lactuca | – –Outras |7314 | Telas metálicas (incluindo as telas contínuas ou sem fim), grades e redes, de fios de ferro ou aço; chapas e tiras, distendidas, de ferro ou aço: |731420 | –Grades e redes, soldadas nos pontos de intercepção, de fios com, pelo menos, 3 mm na maior dimensão do corte transversal e com malhas de 100 cm2 ou mais, de superfície: |73142090 | – –Outras |–Outras grades e redes, soldadas nos pontos de intercepção: |73143900 | – –Outras |731700 | Tachas, pregos, percevejos, escápulas, grampos ondulados ou biselados (excepto da posição 8305) e artefactos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, mesmo com cabeça de outra matéria, excepto cobre: |–Outros: |– –De trefilaria: |73170040 | – – –Pontas de aço que contenham, em peso, 0,5 % ou mais, de carbono, temperadas |– – –Outros: |73170069 | – – – –Outros |73170090 | – –Outros |7605 | Fio de alumínio: |–De alumínio não ligado: |76051100 | – –Com a maior dimensão da secção transversal superior a 7mm |76051900 | – –Outros |7606 | Chapas e tiras, de alumínio, de espessura superior a 0,2 mm: |–De forma quadrada ou rectangular: |760611 | –De alumínio não ligado: |– – –Outras, de espessura: |76061191 | – – – –Inferior a 3 mm |76061193 | – – – –De 3 mm ou mais, mas menos de 6 mm |76061199 | – – – –De 6 mm ou mais |760612 | – –De ligas de alumínio: |– – –Outras: |– – –Outras, de espessura: |76061291 | – – – – –Inferior a 3 mm |76061293 | – – – – –De 3 mm ou mais, mas menos de 6 mm |76061299 | – – – – –De 6 mm ou mais |7607 | Folhas e tiras, delgadas, de alumínio (mesmo impressas ou com suporte de papel, cartão, plástico ou semelhantes), de espessura não superior a 0,2 mm (excluído o suporte): |–Sem suporte: |760711 | – –Simplesmente laminadas: |76071110 | – – –De espessura inferior a 0,021 mm |76071190 | – – –De espessura de 0,021 mm ou mais, mas não superior a 0,2 mm |760719 | – –Outras: |76071910 | – – –De espessura inferior a 0,021 mm |– – –De espessura de 0,021 mm ou mais, mas não superior a 0,2 mm: |76071999 | – – – –Outras |760720 | –Com suporte: |76072010 | – –De espessura (excluindo o suporte) inferior a 0,021 mm |– –De espessura (excluindo o suporte) de 0,021 mm ou mais, mas não superior a 0,2 mm: |76072099 | – – –Outras |7610 | Construções e suas partes (por exemplo: pontes e elementos de pontes, torres, pórticos ou pilones, pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, balaustradas), de alumínio, excepto as construções pré-fabricadas gordas: |04041056 | – – – – –Não superior a 1,5 % |04041058 | – – – – –Superior a 1,5 % mas não superior a 27 % |04041062 | – – – – –Superior a 27 % || – – –Outros, de teor, em peso, de proteínas (teor em azoto × 6,38): || – – – –Não superior a 15 % e de teor, em peso, de matérias gordas: |04041072 | – – – – –Não superior a 1,5 % |04041074 | – – – – –Superior a 1,5 % mas não superior a 27 % |04041076 | – – – – –Superior a 27 % || – – – –Superior a 15 % e de teor, em peso, de matérias gordas: |04041078 | – – – – –Não superior a 1,5 % |04041082 | – – – – –Superior a 1,5 % mas não superior a 27 % |04041084 | – – – – –Superior a 27 % |040490 | –Outros: || – –Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes de teor, em peso, de matérias gordas: |04049021 | – – –Não superior a 1,5 % |04049023 | – – –Superior a 1,5 % mas não superior a 27 % |04049029 | – – –Superior a 27 % || – –Outros, de teor, em peso, de matérias gordas: |04049081 | – – –Não superior a 1,5 % |04049083 | – – –Superior a 1,5 % mas não superior a 27 % |04049089 | – – –Superior a 27 % |040700 | Ovos de aves, com casca, frescos, conservados ou cozidos: || –De aves domésticas: |04070030 | – –Outras |04070090 | –Outros |0408 | Ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, cozidos em água ou vapor, moldados, congelados ou conservados de outro modo, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes: || –Gemas de ovos: |040811 | – –Secas: |04081180 | – – –Outras |040819 | – –Outros: || – – –Outros: |04081981 | – – – –Líquidas |04081989 | – – – –Outras, incluindo congeladas || –Outros: |040891 | – –Secos: |04089180 | – – –Outros |040899 | – –Outros: |04089980 | – – –Outros |0602 | Outras plantas vivas (incluídas as suas raízes),estacas e enxertos; micélios de cogumelos: |060210 | –Estacas não enraizadas e enxertos: |06021090 | – –Outras |060220 | –Árvores, arbustos e silvados, de frutos comestíveis, enxertados ou não: |06022010 | – –Mudas de videira, enxertadas ou enraizadas |06023000 | –Rododendros e azáleas, enxertados ou não |060240 | –Roseiras, enxertadas ou não |06024010 | – –Não enxertadas |06024090 | – –Enxertadas |060290 | –Outros: |06029030 | – –Mudas de produtos hortícolas e de morangueiros || – –Outros: || – – –Plantas de ar livre: || – – – –Árvores e arbustos: |06029041 | – – – – –Florestais || – – – – –Outras: |06029045 | – – – – – –Estacas enraizadas e mudas jovens |06029049 | – – – – – –Outras || –