Mediante o intercâmbio de informações sobre grupos terroristas e respetivas redes de apoio, segundo o direito nacional e internacional; e c) Mediante o intercâmbio de opiniões sobre os meios e os métodos utilizados na luta contra o terrorismo, incluindo nos domínios técnicos e da formação, bem como através do intercâmbio de experiências em matéria de prevenção do terrorismo. TÍTULO IV DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS Artigo 51.o Meios 1. A fim de contribuir para a prossecução dos objetivos de cooperação enunciados no presente Acordo, as Partes comprometem-se a disponibilizar os recursos necessários, nomeadamente financeiros, dentro dos limites das suas disponibilidades e através dos respetivos procedimentos. Neste contexto, as Partes devem aprovar, na medida do possível, um programa plurianual e definir prioridades, tendo em conta as necessidades e o nível de desenvolvimento dos países da América Central. 2. As Partes devem adotar todas as medidas necessárias para promover e facilitar as atividades do Banco Europeu de Investimento na América Central, segundo os respetivos procedimentos e critérios de financiamento e as respetivas legislações e regulamentações, sem prejuízo das competências das respetivas autoridades competentes. 3. Os países da América Central devem conceder facilidades e garantias aos peritos da Comunidade Europeia, assim como a isenção de taxas de importação no âmbito das atividades de cooperação, segundo convenções-quadro entre a Comunidade Europeia e cada país da América Central. Artigo 52.o
Artigo 41.o Cooperação em matéria de saúde 1. As Partes acordam em cooperar no setor da saúde com o objetivo de apoiar a realização de reformas setoriais que contribuam para assegurar um acesso equitativo aos serviços de saúde e o direcionamento destes para as camadas mais pobres da população, assim como a criação de mecanismos equitativos de financiamento que facilitem o acesso das populações mais pobres aos serviços de saúde e à segurança alimentar. 2. As Partes acordam em que a prevenção primária implica que sejam igualmente tidos em consideração outros setores, como a educação, a água e o saneamento. Nesse contexto, as Partes pretendem estabelecer e aprofundar parcerias que não se limitem ao setor da saúde, a fim de assegurar a realização dos objetivos de Desenvolvimento para o Milénio, nomeadamente no que respeita à luta contra a sida, a malária, a tuberculose e outras epidemias. Importa igualmente estabelecer parcerias com a sociedade civil, as organizações não governamentais e o setor privado, a fim de abordar as questões em matéria de saúde sexual e reprodutiva e os direitos conexos, nomeadamente assegurando a igualdade entre os sexos e sensibilizando os jovens para os riscos das doenças sexualmente transmissíveis e das gravidezes indesejadas, desde que esses objetivos não sejam incompatíveis com o enquadramento jurídico e com a sensibilidade cultural dos países em causa. Artigo 42.o Cooperação social 1. As Partes acordam em cooperar a fim de promover a participação dos parceiros sociais no diálogo sobre as condições de vida e de trabalho, a proteção social e a integração na sociedade. Deve ser concedida especial atenção à necessidade de se evitar qualquer discriminação no tratamento concedido aos nacionais de qualquer das Partes que residam legalmente nos territórios da outra Parte. 2. As Partes acordam em que o diálogo político deve incidir sobre todos os assuntos de interesse comum e quaisquer outras questões internacionais. O diálogo deve abrir caminho a novas iniciativas em prol de objetivos comuns e do estabelecimento de posições concertadas em domínios como a integração regional, a redução da pobreza e a coesão social, o desenvolvimento sustentável, a segurança e a estabilidade regionais, a prevenção e a resolução de conflitos, os direitos humanos, a democracia, a boa governação, as migrações, a luta contra a corrupção, o combate ao terrorismo, à droga e à proliferação de armas ligeiras e de pequeno calibre. O diálogo deve proporcionar igualmente uma base para a adoção de iniciativas e apoiar os esforços destinados a desenvolver iniciativas, nomeadamente de cooperação, e ações em toda a América Latina. 3. As Partes acordam ainda em que o diálogo político reforçado deve permitir um amplo intercâmbio de informações e constituir um fórum para a adoção de iniciativas conjuntas a nível internacional. Artigo 4.o Mecanismos As Partes acordam em que o diálogo político deve ter lugar: a) A nível dos Chefes de Estado e de Governo, sempre que adequado e mediante acordo de ambas as Partes; b) A nível ministerial, nomeadamente no âmbito da reunião ministerial do Diálogo de San José; c) c) A organização de eventos culturais e atividades associadas, bem como o intercâmbio de artistas e profissionais do mundo da cultura; d) A promoção da diversidade cultural, nomeadamente das populações indígenas e de outros grupos étnicos da América Central; e) O intercâmbio de jovens; f) A luta contra o tráfico ilícito de bens do património cultural e a prevenção neste domínio; g) A promoção do artesanato e das indústrias culturais. Artigo 41.o Elaboração de medidas destinadas a assegurar a proteção do ambiente e a responsabilidade ecológica das empresas deste setor. Artigo 25.o Cooperação em matéria de energia 1. As Partes acordam em que o seu objetivo comum deve ser promover a cooperação no domínio da energia, em sectores-chave como a energia hidroelétrica, a eletricidade, o petróleo e o gás, as energias renováveis, as tecnologias economizadoras de energia, a eletrificação rural e a integração regional dos mercados da energia, entre outros identificados pelas Partes e segundo as respetivas legislações. 2. Esta cooperação pode abranger, nomeadamente as seguintes atividades: a) Formulação e planificação das políticas energéticas, incluindo a interligação das infra-estruturas de importância regional, melhoria e diversificação do abastecimento de energia, melhoria do acesso aos mercados energéticos, nomeadamente a facilitação do trânsito, do transporte e da distribuição nos países da América Central; b) Gestão e formação no setor da energia, bem como transferência de tecnologias e de know-how; c)