DESSEN haben die unterzeichneten Bevollmächtigten ihre Unterschriften unter dieses Protokoll gesetzt.ÅÉÓ ÐÉÓÔÙÓÇ ÔÙÍ ÁÍÙÔÅÑÙ, ïé õðïãåãñáììÝíïé ðëçñåîïýóéïé Ýèåóáí ôéò õðïãñáöÝò ôïõò óôï ðáñüí ðñùôüêïëëï.IN WITNESS WHEREOF the undersigned Plenipotentiaries have signed this Protocol.EN FOI DE QUOI, les plénipotentiaires soussignés ont apposé leurs signatures au bas du présent protocole.IN FEDE DI CHE, i plenipotenziari sottoscritti hanno apposto le loro firme in calce al presente protocollo.TEN BLIJKE WAARVAN de ondergetekende gevolmachtigden hun handtekening onder dit Protocol hebben gesteld.EM FÉ DO QUE, os plenipotenciários abaixo assinados apuseram as suas assinaturas no final do presente protocolo.Hecho en Bruselas, el veintiséis de junio de mil novecientos noventa y uno.Udfærdiget i Bruxelles, den seksogtyvende juni nitten hundrede og enoghalvfems.Geschehen zu Brüssel am sechsundzwangzigsten Juni neunzehnhunderteinundneunzig.¸ãéíå óôéò ÂñõîÝëëåò, óôéò åßêïóé Ýîé Éïõíßïõ ÷ßëéá åííéáêüóéá åíåíÞíôá Ýíá.Done at Brussels on the twenty-sixth day of June in the year one thousand nine hundred and ninety-one.Fait à Bruxelles, le vingt-six juin mil neuf cent quatre-vingt-onze.Fatto a Bruxelles, addì ventisei giugno millenovecentonovantuno.Gedaan te Brussel, de zesentwintigste juni negentienhonderd eenennegentig.Feito em Bruxelas, em vinte e seis de Junho de mil novecentos e noventa e um.Por el Consejo de las Comunidades Europeas For Rådet for De Europæiske Fællesskaber Für den Rat der Europäischen Gemeinschaften Ãéá ôï Óõìâïýëéï ôùí Åõñùðáúêþí ÊïéíïôÞôùí For the Council of the European Communities Pour le Conseil des Communautés européennes Per il Consiglio delle Comunità europee Voor de Raad van de Europese Gemeenschappen Pelo Conselho das Comunidades Europeias >REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>Por la República Árabe de Egipto For Den Arabiske Republik Egypten Für die Arabische Republik Ägypten Ãéá ôçí ÁñáâéêÞ Äçìïêñáôßá ôçò Áéãýðôïõ For the Arab Republic of Egypt Pour la république arabe d'Égypte Per la Repubblica araba d'Egitto Voor de Arabische Republiek Egypte Pela República Árabe do Egipto >REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>
Avis juridique important|21992A0408(03)Protocolo de cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e a República Árabe do Egipto Jornal Oficial nº L 094 de 08/04/1992 p. 0022 - 0028 uma concentração de recursos em sectores específicos, a fim de obter um máximo de eficácia,- em matéria de indústria e de serviços, o encorajamento de acções conjuntas entre operadores dos Estados-membros da Comunidade e operadores egípcios, os contactos directos, a troca de informações, a promoção de investimentos e a entrada de capitais privados, o apoio às pequenas e médias empresas, incluindo as de carácter artesanal, com o objectivo de favorecer o emprego,- no domínio da ciência e da tecnologia, o desenvolvimento da capacidade de formação e de investigação do Egipto e a criação ou o alargamento de laços entre instituições de formação e de investigação egípcias e europeias, privadas e públicas,- no sector comercial, a diversificação e a promoção das exportações, bem como a organização de contactos entre operadores egípcios e operadores dos Estados-membros da Comunidade,- no sector do ambiente, o apoio à definição e aplicação da política a adoptar pelo Egipto, nomeadamente através da formação de peritos, da assistência técnica e de uma contribuição para os investimentos; tendo em conta o impacte do crescimento demográfico, poderá ser concedido apoio, a pedido do Egipto, à política demográfica e aos programas de planeamento familiar,- nos sectores prioritários acima referidos, acções de formação prática ligadas a projectos ou acções, na empresa e em instituições de investigação.3. As contribuições financeiras da Comunidade destinam-se a cobrir as despesas internas e externas necessárias à realização de projectos (incluindo as despesas de estudo, e engenheiros-consultores e de assistência técnica) ou acções aprovados. Em casos excepcionais e devidamente justificados, as contribuições financeiras poderão ser utilizadas para cobrir degressivamente as despesas correntes de administração, de manutenção e de funcionamento incorridas no período de arranque dos projectos.Artigo 4° 1. Está prevista uma contribuição da Comunidade de 300 milhões de ecus, sob a forma de ajudas não reembolsáveis, a favor dos países mediterrânicos, durante um período que termina em 31 de Outubro de 1996, destinada a financiar acções de apoio às reformas económicas empreendidas no âmbito de um programa de ajustamento estrutural.A elegibilidade dos países mediterrânicos em causa para a participação nessa ajuda será determinada em função dos seguintes critérios: - os países devem empreender programas de reformas aprovados pelas instituições de Bretton Woods ou executar programas considerados análogos, em concertação com estas, em função da amplitude e da eficácia das reformas no plano macroeconómico, mas não necessariamente apoiados financeiramente por elas,- serão tomados em consideração os seguintes elementos: situação económica do país e, em especial, estabelecidas com base nas características económicas e financeiras dos projectos a que se destinam e tendo igualmente em conta as condições existentes nos mercados de capitais em que o Banco obtenha os seus recursos. A taxa de juro será estabelecida de acordo com as práticas do Banco na matéria no momento da assinatura de cada contrato de empréstimo, sem prejuízo da bonificação de juros a que se refere o n° 2 do artigo 2° 2. As condições e modalidades das contribuições para a formação dos capitais de risco serão estabelecidas caso a caso.3. As ajudas concedidas sobre recursos orçamentais da Comunidade, com excepção das destinadas às bonificações de juros dos empréstimos do Banco e às operações de capitais de risco, serão concedidas e geridas pela Comissão.4. Os fundos a que se refere o artigo 2° podem ser concedidos por intermédio do Estado ou de organismos egípcios apropriados, ficando a cargo destes a afectação dos fundos aos beneficiários, em condições determinadas, de acordo com a Comunidade, com base nas características económicas e financeiras dos projectos e acções a que se destinam.Artigo 8° A contribuição da Comunidade para a realização de certos projectos pode, com o acordo do Egipto, assumir a forma de co-financiamento, em que poderão nomeadamente participar os órgãos e instituições de crédito e de desenvolvimento do Egipto, dos Estados-membros ou de Estados terceiros, ou organismos financeiros internacionais.Artigo 9° Podem beneficiar da cooperação financeira e técnica:a) De forma geral:- o Estado egípcio;b) Com o acordo do Governo egípcio, relativamente a projectos ou acções por ele aprovados:- os organismos públicos de desenvolvimento do Egipto,- os organismos privados que operem, no Egipto, no desenvolvimento económico e social,- as empresas que exerçam a sua actividade segundo métodos de gestão industrial e comercial e sejam constituídas sob a forma de pessoas colectivas na acepção do artigo 13o,- as associações de produtores nacionais do Egipto ou, na falta de tais associações e a título excepcional, os próprios produtores,- os bolseiros e estagiários enviados pelo Egipto, no âmbito das acções de formação a que se refere o artigo 3° Artigo 10° 1. Tendo em vista uma utilização óptima dos instrumentos e meios previstos no presente protocolo e a realização dos objectivos estabelecidos no artigo 3o, a Comunidade e o Egipto procederão, a partir de elementos fornecidos pelo Egipto, a uma análise:- dos objectivos prioritários de desenvolvimento fixados no plano nacional,- do ou dos sectores em que se irá centrar a contribuição comunitária, tendo nomeadamente em conta as intervenções dos demais intervenientes na cedência de fundos no plano bilateral ou multilateral e outros instrumentos comunitários, incluindo a ajuda alimentar,- das medidas e acções mais PROTOCOLO de cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e a República Árabe do EgiptoO CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,por um lado,O PRESIDENTE DA REPÚBLICA ÁRABE DO EGIPTO,por outro,REAFIRMANDO a sua vontade de pôr em prática, no âmbito da política mediterrânica renovada da Comunidade, uma cooperação que contribua para o desenvolvimento económico e social do Egipto e favoreça o reforço das relações entre a Comunidade e o Egipto,DESEJOSOS de, com esse intuito, prosseguirem a cooperação financeira e técnica prevista no Acordo de cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República Árabe do Egipto,DECIDIRAM celebrar o presente protocolo e designaram, para o efeito, como plenipotenciários:O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS:Joseph WEYLAND,embaixador extraordinário e plenipotenciário,representante permanente do Luxemburgo,presidente do Comité dos representantes permanentes,Juan PRAT,director-geral encarregado das relações Norte-Sul da Comissão das Comunidades Europeias;A REPÚBLICA ÁRABE DO EGIPTO:Hussein ELKAMEL,embaixador extraordinário e plenipotenciário;OS QUAIS, após terem trocado os respectivos plenos poderes reconhecidos em boa e devida forma,ACORDARAM NO SEGUINTE:Artigo 1° No âmbito da cooperação financeira e técnica prevista no Acordo de cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República Árabe do Egipto, a Comunidade participará, nas condições estabelecidas no presente protocolo, no financiamento de acções destinadas a contribuir para o desenvolvimento económico e social do Egipto.Artigo 2° 1. Para efeitos do disposto no artigo 1o, pode ser autorizado, por um período que termina em 31 de Outubro de 1996, um montante global de 568 milhões de ecus, até aos seguintes limites:a) 310 milhões de ecus sob a forma de empréstimos do Banco Europeu de Investimento, a seguir denominado « Banco », concedidos através dos seus recursos próprios;b) 242 milhões de ecus sobre os recursos orçamentais da Comunidade, sob a forma de ajudas não reembolsáveis;c) 16 milhões de ecus sobre os recursos orçamentais da Comunidade, sob a forma de contribuições para a formação de capitais de risco.2. Os empréstimos referidos na alínea a) do n° 1, com excepção dos destinados ao financiamento do sector petrolífero, beneficiam de uma bonificação de juros de 2 %, financiados através dos fundos referidos na alínea b) do n° 1.3. Os capitais de risco referidos no n° 1, alínea c), contribuirão para os objectivos e acções de cooperação no artigo 3° e, em especial para os referidos no segundo travessão do seu n° 2.Esses capitais serão prioritariamente utilizados para colocar capitais