noutras posições; preparações alimentícias de produtos das posições 0401 a 0404, não contendo cacau ou contendo-o numa proporção inferior a 5 %, em peso, calculado sob uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas noutras posições: |19011000 | –Preparações para alimentação de crianças, acondicionados para a venda a retalho |19012000 | –Misturas e pastas para a preparação de produtos de padaria, pastelaria e da indústria de bolachas e biscoitos, da posição 1905 |190190 | –Outros |1902 | Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, tais como esparguete, macarrão, aletria, lasanha, nhoque, raviole e canelone; cuscuz, mesmo preparado: || –Massas alimentícias não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo: |19021100 | – –Que contenham ovos |190219 | – –Outras |190220 | –Massas alimentícias recheadas (mesmo cozidas ou preparadas de outro modo): || – –Outras: |19022091 | – – –Cozidas |19022099 | – – –Outros |190230 | –Outras massas alimentícias |190240 | –Cuscuz |19030000 | Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir de féculas, em flocos, grumos, grãos, pérolas ou formas semelhantes |1904 | Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefacção [por exemplo, flocos de milho (corn flakes)]; cereais (excepto milho) em grãos ou sob a forma de flocos ou de outros grãos trabalhados (com excepção da farinha, do grumo e da sêmola), pré-cozidos ou preparados de outro modo, não especificados nem compreendidos noutras posições |1905 | Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula em folhas e produtos semelhantes |2001 | Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético: |200190 | –Outros: |20019030 | – –Milho doce (Zea mays var. saccharata) |20019040 | – –Inhames, batatas-doces e partes comestíveis semelhantes de plantas, de teor, em peso, de amido ou de fécula, igual ou superior a 5 % |20019060 | – –Palmitos |2004 | Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, congelados, com excepção dos produtos da posição 2006: |200410 | –Batatas: || – –Outras: |20041091 | – – –Sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos |200490 | –Outros produtos hortícolas e misturas de produtos hortícolas: |20049010 | – –Milho doce (Zea mays var. saccharata) |2005 | Outros produtos hortícolas preparados ou conservados,
en Bruselas, el quince de julio de dos mil ocho.V Bruselu dne patnáctého července dva tisíce osm.Udfærdiget i Bruxelles den femtende juli to tusind og otte.Geschehen zu Brüssel am fünfzehnten Juli zweitausendacht.Kahe tuhande kaheksanda aasta juulikuu viieteistkümnendal päeval Brüsselis.Έγινε στις Βρυξέλλες, στις δέκα πέντε Ιουλίου δύο χιλιάδες οκτώ.Done at Brussels on the fifteenth day of July in the year two thousand and eight.Fait à Bruxelles, le quinze juillet deux mille huit.Fatto a Bruxelles, addì quindici luglio duemilaotto.Briselē, divtūkstoš astotā gada piecpadsmitajā jūlijā.Priimta du tūkstančiai aštuntų metų liepos penkioliktą dieną Briuselyje.Kelt Brüsszelben, a kétezer-nyolcadik év július tizenötödik napján.Magħmul fi Brussell, fil- ħmistax-il jum ta' Lulju tas-sena elfejn u tmienja.Gedaan te Brussel, de vijftiende juli tweeduizend acht.Sporządzono w Brukseli dnia piętnastego lipca roku dwa tysiące ósmego.Feito em Bruxelas, em quinze de Julho de dois mil e oito.Întocmit la Bruxelles, la data de cincisprezece iulie două mii opt.V Bruseli dňa pätnásteho júla dvetisícosem.V Bruslju, dne petnajstega julija leta dva tisoč osem.Tehty Brysselissä viidentenätoista päivänä heinäkuuta vuonna kaksituhattakahdeksan.Som skedde i Bryssel den femtonde juli tjugohundraåtta.Sastavljeno u Bruxellesu, dana petnaestog srpnja godine dvije tisuće osme.За държавите-членкиPor los Estados miembrosZa členské státyFor medlemsstaterneFür die MitgliedstaatenLiikmesriikide nimelΓια τα κράτη μέληFor the Member StatesPour les États membresPer gli Stati membriDalībvalstu vārdāValstybių narių varduA tagállamok részérőlGħall-Istati MembriVoor de lidstatenW imieniu Państw CzłonkowskichPelos Estados-MembrosPentru statele membreZa členské štátyZa države članiceJäsenvaltioiden puolestaPå medlemsstaternas vägnarZa države članice+++++ TIFF +++++За Европейската общностPor las Comunidades EuropeasZa Evropská společenstvíFor De Europæiske FællesskaberFür die Europäischen GemeinschaftenEuroopa ühenduste nimelΓια τις e outros vinhos de uvas frescas aromatizados por plantas ou substâncias aromáticas | 420 hl |ex22089033 ex22089038 | Aguardente de ameixas (Slivovitz) com um teor alcoólico em volume inferior a 80 % vol; | 170 hl |24022010 24022090 24029000 | Cigarros que contenham tabaco charutos, cigarrilhas e cigarros, de sucedâneos do tabaco | 35 toneladas |24031010 24031090 | Tabaco para fumar, mesmo que contenha sucedâneos de tabaco, em qualquer proporção | 42 toneladas |Lista 3: Contingentes e direitos aplicáveis às importações na Croácia de mercadorias originárias da ComunidadeNota: Os produtos seguidamente apresentados beneficiarão de um direito pautal nulo no âmbito dos contingentes pautais indicados a seguir. O direito aplicável às quantidades que excedam os referidos volumes será de 40 % da taxa do direito NMF.Código NC | Designação das mercadorias | Contingente pautal anual (toneladas) |17049010 17049030 17049051 17049055 17049061 17049065 17049071 17049075 17049081 17049099 | Produtos de confeitaria sem cacau (incluído o chocolate branco), com exclusão da goma de mascar | 1250 |1806 | Chocolate e outras preparações alimentícias que contenham cacau | 2410 |1905 | Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula em folhas e produtos semelhantes | 4390 |210500 | Sorvetes, mesmo que contenham cacau | 1430 |2202 | Águas, incluindo as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas e outras bebidas não alcoólicas, excepto sumos de frutas ou de produtos hortícolas da posição 2009 | 18100 |Lista 4: Contingentes e direitos aplicáveis às importações na Croácia de mercadorias originárias da ComunidadeNota: Os produtos apresentados no quadro seguinte beneficiarão de um direito pautal nulo no âmbito dos contingentes pautais anuais a seguir indicados. No que diz respeito às quantidades que excedam o contingente, são aplicáveis as condições estabelecidas na lista 1 do anexo II do protocolo n.o 3.Código NC | Designação das mercadorias | Contingente pautal anual (toneladas) |21039030 21039090 | Amargos aromáticos, de teor alcoólico, em volume, igual ou superior a 44,2 % vol e não superior a 49,2 % vol e contendo, em peso, de 1,5 % a 6 % de genciana, de especiarias e de ingredientes diversos, e de 4 % a 10 % de açúcar, apresentados em recipientes de capacidade não superior a 0,50 l. Outros molhos e molhos preparados; condimentos e temperos compostos; com exclusão do molho de soja, do ketchup de tomate e de outros molhos de tomate e chutney de manga, líquido». | 300. |""--------------------------------------------------ANEXO IX""ANEXO IACORDOENTRE A COMUNIDADE EUROPEIA E A REPÚBLICA DA |2201 | Águas, incluídas as águas minerais, naturais ou artificiais, e as águas gaseificadas, não adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes nem aromatizadas; gelo e neve: |22019000 | –Outros |220300 | Cervejas de malte |2207 | Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80 % vol; álcool etílico e aguardentes, desnaturados, com qualquer teor alcoólico |2208 | Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume inferior a 80 % vol; aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas: |220820 | –Aguardentes de vinho ou de bagaço de uvas |220830 | –Uísques |220840 | –Rum e outras aguardentes provenientes da destilação, após fermentação, de produtos da cana de açúcar |220850 | –Gin e genebra: |220860 | –Vodca |220870 | –Licores |220890 | –Outros: || – –Araca, apresentada em recipientes de capacidade: |22089011 | – – –Não superior a 2 l |22089019 | – – –Superior a 2 l || – –Aguardentes de ameixas, de peras ou de cerejas, apresentadas em recipientes de capacidade: |22089033 | – – –Não superior a 2 l: |ex22089033 | – – – –Aguardente de peras ou de cerejas, excepto aguardente de ameixa (Slivovitz) |22089038 | – – –Superior a 2 l: |ex22089038 | – – – –Aguardente de peras ou de cerejas, excepto aguardente de ameixa (Slivovitz) || – –Outras aguardentes e outras bebidas espirituosas, apresentadas em recipientes de capacidade: || – – –Não superior a 2 l: |22089041 | – – – –Ouzo || – – – –Outras: || – – – – –Outras aguardentes e outras bebidas espirituosas (excepto licores): || – – – – – –De frutas: |22089045 | – – – – – – –Calvados |22089048 | – – – – – – –Outras || – – – – – –Outras: |22089052 | – – – – – – –"Korn" |22089054 | – – – – – – –Tequila |22089056 | – – – – – – –Outras |22089069 | – – – – –Outras bebidas espirituosas || – – –Superior a 2 l: || – – – –Aguardentes (excepto licores): |22089071 | – – – – –De frutas |22089075 | – – – – –Tequila |22089077 | – – – – –Outras |22089078 | – – – –Outras bebidas espirituosas || – –Álcool etílico não desnaturado, de teor alcoólico, em volume, de menos de 80 % vol, apresentado em recipientes de capacidade: |22089091 | – – –Não superior a 2 l |22089099 | – – –Superior a 2 l |2402 | Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedâneos: |24021000 | –Charutos, cigarrilhas e cigarros que contenham tabaco |2403 | Outros produtos de tabaco e seus sucedâneos, manufacturados; tabaco "homogeneizado" ou "reconstituído" extractos e essências de tabaco: || –Outros: |24039100 | – –Tabaco "homogeneizado" ou Protocoloao Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Croácia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União EuropeiaO REINO DA BÉLGICA,A REPÚBLICA DA BULGÁRIA,A REPÚBLICA CHECA,O REINO DA DINAMARCA,A REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA,A REPÚBLICA DA ESTÓNIA,A IRLANDA,A REPÚBLICA HELÉNICA,O REINO DE ESPANHA,A REPÚBLICA FRANCESA,A REPÚBLICA ITALIANA,A REPÚBLICA DE CHIPRE,A REPÚBLICA DA LETÓNIA,A REPÚBLICA DA LITUÂNIA,O GRÃO-DUCADO DO LUXEMBURGO,A REPÚBLICA DA HUNGRIA,MALTA,O REINO DOS PAÍSES BAIXOS,A REPÚBLICA DA ÁUSTRIA,A REPÚBLICA DA POLÓNIA,A REPÚBLICA PORTUGUESA,A ROMÉNIA,A REPÚBLICA DA ESLOVÉNIA,A REPÚBLICA ESLOVACA,A REPÚBLICA DA FINLÂNDIA,O REINO DA SUÉCIA,O REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE,a seguir designados "Estados-Membros", representados pelo Conselho da União Europeia, eA COMUNIDADE EUROPEIA E A COMUNIDADE EUROPEIA DA ENERGIA ATÓMICA,a seguir designadas "Comunidades", representadas pelo Conselho da União Europeia e pela Comissão Europeia,por um lado, eA REPÚBLICA DA CROÁCIA,por outro,Tendo em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia (a seguir designadas "novos Estados-Membros") à União Europeia e, por conseguinte, à Comunidade, em 1 de Janeiro de 2007,Considerando o seguinte:(1) O Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Croácia, por outro (a seguir designado "AEA"), foi assinado no Luxemburgo, em 29 de Outubro de 2001, e entrou em vigor em 1 de Fevereiro de 2005.(2) O Tratado relativo à adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia (a seguir designado "Tratado de Adesão") foi assinado no Luxemburgo em 25 de Abril de 2005.(3) A República da Bulgária e a Roménia aderiram à União Europeia em 1 de Janeiro de 2007.(4) Nos termos do n.o 2 do artigo 6.o do Acto de Adesão anexado ao Tratado de Adesão, a adesão dos novos Estados-Membros ao AEA deve ser aprovada através da conclusão de um protocolo ao AEA.(5) Foram realizadas consultas nos termos do n.o 3 do artigo 36.o do AEA, a fim de assegurar que serão tidos em conta os interesses mútuos da Comunidade e da Croácia enunciados no acordo,ACORDARAM NO SEGUINTE:SECÇÃO IPARTES CONTRATANTESArtigo 1.oA República da Bulgária e a Roménia são partes no Acordo de Estabilização e de Associação entre as