venda da energia convencional na Europa ; b) Iniciar imediatamente um programa comum de investigação e desenvolvimento centrado nestes tipos de reactores. As Partes acordam no seguinte : Artigo I uma capacidade instalada de cerca de um milhão de quilowatts eléctricos, a construir ao abrigo do pro­A. No âmbito do programa comum, podem ser pro­ grama, que se prevê não vir a exceder o equivalente apostos, construídos ou operados projectos de reactores $ 350 000 000, será financiado da seguinte forma :por organizações privadas ou governamentais na 1. Um total de cerca de $ 215 000 000 será fornecidoComunidade que exerçam uma actividade na indústriada energia ou no domínio da energia nuclear. A selec­ pelos operedores que participam no programa eção destes projectos será feita de acordo com normas , por outras fontes de capital europeias, devendo acritérios (incluindo os relacionados com a protecção Comunidade fornecer a assistência necessária paracontra radiações e com a segurança de funcionamento a concessão deste financiamento ;dos reactores) e processos técnicos estabelecidos pela 2. Um total que se pode elevar a $ 135 000 000 seráComissão da Comunidade Europeia da Energia fornecido à Comunidade pelo Governo dos Esta­Atómica (a seguir denominada « Comissão Euratom » e dos Unidos da América sob a forma de uma linha
ses reactores e a diminuição dos custos do ciclo do sua descrição, a United States Commission , pode for­ necer uma parte deste urânio enriquecido, sob a formacombustível . Incidirá também sobre a reciclagem doplutónio e outros problemas relacionados com esses de material enriquecido até noventa por cento (90 %),reactores . para a alimentação de reactores de ensaio de materiais e de reactores experimentais . Cada um dos quais pode funcionar com uma carga de combustível que nãoB. Este programa de investigação e desenvolvimento ultrapasse oito (8) quilogramas de U-235 contido noterá uma duração de dez ( 10) anos . Durante os cinco urânio, bem como sob a forma de material altamente(5) primeiros anos, as contribuições financeiras da enriquecido para efeitos de investigação .Comunidade e do Governo dos Estados Unidos daAmérica atingirão, cada uma, cerca de $ 50 000 000.Antes de expirado este primeiro período de cinco anos, C. É acordado que a Comunidade pode distribuir osas Partes avaliarão as necessidades financeiras para o materiais nucleares especiais a utilizadores autorizadosperíodo de cinco anos seguinte e comprometer-se-ão a na Comunidade ; em conformidade com o Tratado quefornecer os fundos necessários à realização do pro­ institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, agrama. O montante necessário para o segundo período Comunidade manterá o direito de propriedade sobrede cinco anos deve ser da mesma ordem de grandeza todos os materiais nucleares especiais adquiridos à mente prever, em condições a estabelecer de comum pacíficas da energia atómica, a Agência Internacionalacordo, o pagamento diferido deste urânio enriquecido . da Energia Atómica benificia de um direito de primeira ---pagebreak--- 28 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12 / Fasc. 01opção para comprar esse material ao preço oficial em fornecidas às Partes , à medida que sejam recolhidas evigor nos Estados Unidos no momento desta aquisição possam ser utilizadas, difundidas ou publicadas pore correspondente ao seu valor em termos de com­ cada uma das Partes para os fins que lhes pareçam ade­bustível . No caso de a Agência Internacional da Ener­ quados, sem mais obrigações ou pagamanto . A difusãogia Atómica não fazer uso desta opção, o Governo dos ou utilização destas informações não dará lugar a qual­Estados Unidos da América estará disposto a adquirir quer discriminação beseada no facto de o benoficiárioeste material ao preço oficial em vigor nos Estados ou o utilizador potencial ser nacional de um dos Esta­Unidos no momento desta aquisição e correspondente dos-membros da Comunidade ou dos Estados Unidos .ao seu valor em termos de combustível . Contudo, noque diz respeito ao plutónio produzido em qualquer 2 . As duas Partes terão acesso aos registos mantidosreactor construído ao abrigo do programa comum , não pelos contratantes participantes e relativos à sua parti­se manterá a obrigação de compra para além de um cipação em projectos de investigação e desenvolvi­período de dez ( 10) anos de funcionamento deste reac­ mento no âmbito do programa comum de investigaçãotor, ou que ultrapasse a data de 31 de Dezembro de e desenvolvimento, ou que digam respeito ao rendi­ 1973 (ou 31 de Dezembro de 1975 para um máximo de mento dos elementos de combustível garantidos pelosdois reactores escolhidos por força do Artigo I A), con­ Estados Unidos .soante a data que ocorrer mais cedo . Qualquer prorro­gação deste período será objecto de negociações a B. Para além disso, a fim de promover a execução do a) A Comunidade, se a invenção for feita ou con­ disposição da outra as suas instalações, incluindo as cebida na Comunidade, ou o Governo dos destinadas à formação de pessoal . Estados Unidos da América se a invenção for feita ou concebida nos Estados Unidos, terão o direito de propriedade e os direitos a ela relati­ Artigo IX vos, sem prejuízo da concessão à outra Parte, para quaisquer fins, de uma licença não exclu­ A Comunidade e o Governo dos Estados Unidos da siva, irrevogável e gratuita, com possibilidade de concessão de sublicenças ; América reconhecem que a realização do programa comum implica a adopção de medidas destinadas a b) Se a invenção é feita ou concebida noutro proteger os fabricantes de equipamento e outros forne­ local , a Parte que contratou os trabalhos terá o cedores, bem como as empresas participantes contra direito de propriedade e os direitos a ela relati­ riscos actualmente não cobertos . A Comissão Euratom vos, sem prejuízo da concessão à outra Parte, procurará elaborar e fazer adoptar, no mais curto prazo para quaisquer fins, de uma licença não exclu­ possível , as medidas adequadas, destinadas a fornecer siva, irrevogável e gratuita, com possibilidade uma protecção financeira adequada contra os riscos em de concessão de sublicenças . relação a terceiros . Tais medidas podem incluir garan­ tias suficientes de indemnização, legislações nacionais,B. No que diz respeito às invenções e patentes referi­ convenções internacionais ou ainda uma combinaçãodas na letra A do presente artigo, nenhuma das Partes destas medidas . E. É acordado entre as Partes que o prosseguimento b) O termo « material nuclear especial » designa ( 1 ) odo programa de cooperação entre a Comunidade e o plutónio, o urânio enriquecido no isótopo 233 ou ---pagebreak--- I2 / Fasc. O Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31 no isotopo 235 , bem como qualquer outro material Artigo XVI que uma das Partes defina como material nuclear especial ; ou (2) qualquer material artificialmente A. As Partes acordam em que o estabelecimento e enriquecido num dos materiais atrás referidos . aplicação do programa comum, bem como os compro­ missos assumidos pelas Partes por força do presentec) O termo «matéria-prima» designa ( 1 ) o urânio, o Acordo, ficam sujeitos ao cumprimento das fomalida­ tório ou qualquer outro material que uma das Par­ des legais adequadas, incluindo a autorização das ins­ tes defina como matéria-prima ; ou (2) os minérios tâncias competentes da Comunidade e do Governo dos que contenham um ou mais dos materiais atrás Estados Unidos da América e o cumprimento das leis, referidos em concentrção a ser estabelecida perio­ regulamentos, e disposições em matéria de licenças em dicamente por cada uma das Partes . vigor nos Estados Unidos, na Comunidade e nos Esta­ dos-membros .d) O termo « Partes » designa a Comunidade Europeia da Energia Atómica ( Euratom) representada pela B. O presente Acordo entrará em vigor no dia em que sua Comissão e o Governo dos Estados Unidos da cada uma das Partes receba da outra Parte notificação América, incluindo a Unites States Atomic Energy escrita indicando que foram cumpridos todos os requi­