–Cantal, cheshire, wensleydale, lancashire, double glaucester, blarney, colby, monterey |04069082 | – – – – – – –Camembert |04069084 | – – – – – – –Brie |04069085 | – – – – – – –Kefalograviera, kasseri || – – – – – – –Outros queijos, de teor, em peso, de água, na matéria não gorda: |04069086 | – – – – – – – –Superior a 47 % mas não superior a 52 % |04069087 | – – – – – – – –Superior a 52 % mas não superior a 62 % |04069088 | – – – – – – – –Superior a 62 % mas não superior a 72 % |04069093 | – – – – – –Superior a 72 % |04069099 | – – – – –Outros |04090000 | Mel natural |0701 | Batatas, frescas ou refrigeradas: |070190 | –Outras: |07019010 | – –Destinadas à fabricação de fécula || – –Outras: |07019050 | – – –Temporãs, de 1 de Janeiro a 30 de Junho |07019090 | – – –Outras |07020000 | Tomates, frescos ou refrigerados: |ex07020000 | –De 1 de Abril a 31 de Agosto |0704 | Couves, couve–flor, repolho ou couve–frisada, couve–rábano e produtos comestíveis semelhantes do género Brassica, frescos ou refrigerados: |07041000 | –Couve-flor e brócolos: |ex07041000 | – –Couve-flor |ex07041000 | – –Brócolos |07042000 | –Couves-de-bruxelas |070490 | –Outros: |07049010 | – –Couve branca e couve roxa |070700 | Pepinos grandes e pepinos pequenos, frescos ou refrigerados: |07070005 | –Pepinos: |ex07070005 | –De 1 de Abril a 30 de Junho |07070090 | –Cornichões |ex07070090 | – –De 1 de Setembro a 31 de Outubro |0709 | Outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados: |070960 | –Pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta: |07096010 | – –Pimentos doces ou pimentões || – –Outros: |07096091 | – – –Do género Capsicum destinados à fabricação de capsicina ou de tintura de oleoresinas de Capsicum |07096095 | – – –Destinados à fabricação industrial de óleos essenciais ou de resinóides |07096099 | – – –Outros |07097000 | –Espinafres, espinafres da Nova Zelândia e espinafres gigantes |0805 | Citrinos, frescos ou secos: |080520 | –Mandarinas (incluindo tangerinas e satsumas); clementinas, wilkings e outros citrinos híbridos semelhantes: |08052010 | – –Clementinas: |ex08052010 | – – –De 1 de Outubro a 31 de Dezembro |08052030 | – –Monreales e satsumas: |ex08052030 | – – –De 1 de Outubro a 31 de Dezembro |08052050 | – –Mandarinas e wilkings: |ex08052050 | – – –De 1 de Outubro a 31 de Dezembro |08052070 | – –Tangerinas: |ex08052070 | – – –De 1 de Outubro a 31 de Dezembro |08052090 | – –Outros: |ex08052090 | – – –De 1 de Outubro a 31 de Dezembro |0806 | Uvas frescas ou secas: |080610
do presente Acordo obsta a que uma das Partes adopte medidas:a) que considere necessárias para evitar a divulgação de informações contrárias aos seus interesses essenciais em matéria de segurança;b) relacionadas com a produção ou o comércio de armas e munições, ou com a investigação, o desenvolvimento ou a produção indispensáveis para efeitos de defesa, desde que essas medidas não prejudiquem as condições de concorrência em relação aos produtos que não se destinem a fins especificamente militares;c) que considere essenciais para a sua própria segurança em caso de graves perturbações internas que afectem a manutenção da lei e da ordem, em tempo de guerra ou de grave tensão internacional que represente uma ameaça de guerra, ou para cumprir obrigações por ela assumidas a fim de garantir a manutenção da paz e da segurança internacionais.Artigo 49.o (artigo 128.o do AEA)1. Nos domínios abrangidos pelo presente Acordo e sem prejuízo de quaisquer disposições especiais nele previstas:a) o regime aplicado pelo Montenegro à Comunidade não poderá dar origem a qualquer discriminação entre os Estados-Membros, os seus nacionais ou as suas sociedades ou empresas;b) o regime aplicado pela Comunidade ao Montenegro não poderá dar origem a qualquer discriminação entre os nacionais do Montenegro nem entre as suas sociedades ou empresas.2. O disposto no n.o 1 não prejudica o direito das Partes de aplicarem as disposições pertinentes da sua legislação fiscal aos contribuintes que não se encontrem em situação idêntica no que respeita ao seu local de residência.Artigo 50.o (artigo 129.o do AEA)1. As partes adoptarão todas as medidas gerais ou específicas necessárias ao cumprimento das obrigações que lhes incumbem por força do presente Acordo. As partes assegurarão o cumprimento dos objectivos do presente Acordo.2. As partes acordam em proceder rapidamente a consultas, a pedido de qualquer delas e através das vias mais adequadas, a fim de discutirem questões relacionadas com a interpretação ou a aplicação do presente Acordo, assim como outros aspectos pertinentes das suas relações.3. Qualquer das Partes pode submeter à apreciação do Comité Provisório eventuais litígios relativos à aplicação ou à interpretação do presente Acordo. Nesse caso, é aplicável o artigo 51.o e, se necessário, o Protocolo n.o 6.O Comité Provisório poderá resolver os eventuais litígios através de uma decisão vinculativa.4. Se uma das Partes considerar que a outra não cumpriu uma das obrigações que lhe incumbem por força do presente Acordo, poderá adoptar as medidas adequadas. Antes de o fazer, excepto em casos de extrema urgência, fornecerá ao Comité Provisório todas as informações necessárias para uma análise aprofundada da situação, a fim de se encontrar uma solução presente Acordo não prejudica as proibições ou restrições à importação, exportação ou trânsito justificadas por razões de moralidade pública, ordem pública ou segurança pública; de protecção da saúde e da vida das pessoas, animais e plantas; de protecção do património nacional de valor artístico, histórico ou arqueológico ou de protecção da propriedade intelectual, industrial e comercial nem a aplicação da regulamentação relativa ao ouro e à prata. Essas proibições ou restrições não poderão, todavia, constituir uma forma de discriminação arbitrária nem uma restrição dissimulada ao comércio entre as partes.Artigo 31.o (artigo 46.o do AEA)Falta de cooperação administrativa1. As partes acordam em que a cooperação administrativa é essencial para a aplicação e o controlo do tratamento preferencial concedido ao abrigo do presente título e reafirmam o seu empenho em combater as irregularidades e as fraudes em matéria aduaneira e afim.2. Se uma das Partes constatar, com base em informações objectivas, a falta de cooperação administrativa e/ou a ocorrência de irregularidades ou de fraude na acepção do presente título, pode suspender temporariamente o tratamento preferencial concedido ao produto ou produtos em questão, nos termos do presente artigo.3. Para efeitos do presente artigo, entende-se por falta de cooperação administrativa, designadamente:a) O incumprimento repetido da obrigação de verificar a qualidade de originário do(s) produto(s) em causa;b) A recusa repetida ou o atraso injustificado em proceder ao controlo a posteriori da prova da origem e/ou em comunicar atempadamente os seus resultados;c) A recusa repetida ou o atraso injustificado na concessão da autorização para realizar missões de cooperação administrativa a fim de verificar a autenticidade dos documentos ou a exactidão das informações pertinentes para a concessão do tratamento preferencial em questão.Para efeitos do presente artigo, é possível determinar a existência de irregularidades ou de fraude sempre que se verifique um aumento rápido, sem explicação satisfatória, das importações de mercadorias, excedendo o nível habitual de produção e a capacidade de exportação da outra Parte, ligado a informações objectivas relativas a irregularidades ou a fraude.4. A aplicação de uma suspensão temporária está subordinada às seguintes condições:a) A Parte que efectua a verificação, com base em informações objectivas, de uma falha de cooperação administrativa e/ou da ocorrência de irregularidades ou fraude deverá notificar o Comité Provisório o mais rapidamente possível das sua verificação juntamente com as informações objectivas e iniciar consultas no âmbito deste Comité, com base em todas as informações pertinentes e conclusões objectivas, tendo em vista chegar a uma solução aceitável para ambas as partes.b) Sempre que as partes tenham iniciado consultas ou salgadas, secas, tratadas pela cal, piqueladas ou conservadas de outro modo, mas não curtidas, nem apergaminhadas, nem preparadas de outro modo), mesmo depiladas ou divididas, com excepção das excluídas pela nota 1 c) do presente capítulo: |410210 | –Com lã (não depiladas) |41021010 | – –De cordeiro |41021090 | – –Outras || –Depiladas ou sem lã: |41022100 | – –Piqueladas |41022900 | – –Outras |4103 | Outros couros e peles em bruto (frescos, ou salgados, secos, tratados pela cal, piquelados ou conservados de outro modo, mas não curtidos, nem apergaminhados, nem preparados de outro modo), mesmo depilados ou divididos, com excepção dos excluídos pelas notas 1 b) ou 1 c) do presente capítulo: |41032000 | –De répteis |41033000 | –De suínos |410390 | –Outros: |41039010 | – –De caprinos |41039090 | – –Outros |4301 | Peles com pêlo em bruto (incluindo as cabeças, caudas, patas e outras partes utilizáveis na indústria de peles), excepto as peles em bruto das posições 4101, 4102 ou 4103: |43011000 | –De visons, inteiras, mesmo sem cabeça, cauda ou patas |43013000 | –De cordeiros denominados astracã, breitschwanz, caracul, persianer ou semelhantes, de cordeiros da Índia, da China, da Mongólia ou do Tibete, inteiras, mesmo sem cabeça, cauda ou patas |43016000 | –De raposa, inteiras, mesmo sem cabeça, cauda ou patas |430180 | –De outros animais, inteiras, mesmo sem cabeça, cauda ou patas: |43018030 | – –De marmota |43018050 | – –De felídeos selvagens |43018080 | – –Outras |43019000 | –Cabeças, caudas, patas e outras partes utilizáveis na indústria de peles |50010000 | Casulos de bicho-da-seda próprios para dobar |50020000 | Seda crua (não fiada) |50030000 | Desperdícios de seda (incluindo os casulos de bicho-da-seda impróprios para dobar, os desperdícios de fios e os fiapos) |--------------------------------------------------20071015ANEXO III(b)CONCESSÕES PAUTAIS DO MONTENEGRO PARA PRODUTOS AGRÍCOLAS PRIMÁRIOS ORIGINÁRIOS DA COMUNIDADEreferidas na alínea b) do n.o 2 do artigo 12.o do presente Acordo [alínea b) do n.o 2 do artigo 27.o do AEA]Os direitos aduaneiros para os produtos enumerados no presente anexo serão reduzidos e suprimidos em conformidade com o calendário indicado para cada produto no presente anexo- Na data de entrada em vigor do presente Acordo, esses direitos serão reduzidos para 80 % dos direitos aduaneiros;- em 1 de Janeiro do primeiro ano seguinte ao da entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação serão reduzidos para 60 % dos direitos aduaneiros;- em 1 de Janeiro do segundo ano seguinte ao da entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de brancas ou vermelhas e groselhas espinhosas: |08109050 | – – –Uvas de Corinto |08109060 | – – –Groselhas de cachos vermelhos |08109070 | – – –Outras |08109095 | – –Outras |0811 | Frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, mesmo adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes: |081190 | –Outras: || – –Adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes: || – – –De teor de açúcares superior a 13 %, em peso: |08119011 | – – – –Frutas e nozes, tropicais |08119019 | – – – –Outras || – – –Outras: |08119031 | – – – –Frutas e nozes, tropicais |08119039 | – – – –Outras || – –Outras: |08119050 | – – –Mirtilos (frutos do Vaccinium myrtillus) |08119070 | – – –Mirtilos das espécies Vaccinium myrtilloides e Vaccinium angustifolium |08119085 | – – –Frutas e nozes, tropicais |0812 | Frutas conservadas transitoriamente (por exemplo: com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicional de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprias para a alimentação nesse estado: |081290 | –Outras: |08129070 | – –Goiabas, mangas, mangostões, tamarindos, maçãs de caju, lechias, jacas, sapotilhas, maracujás, carambolas, pitaiaiás e nozes tropicais |0813 | Frutas secas, excepto das posições 0801 a 0806; misturas de frutas secas ou de frutas de casca rija, do presente capítulo: |081340 | –Outras frutas: |08134050 | – –Papaias (mamões) |08134060 | – –Tamarindos |08134070 | – –Maçãs de caju, lechias, jacas, sapotilhas, maracujás, carambolas e pitaiaiás |08134095 | – –Outras |081350 | –Misturas de frutas secas ou de frutas de casca rija, do presente capítulo: || – –Misturas de frutas secas, excepto das frutas incluídas nas posições 0801 a 0806: || – – –Sem ameixas: |08135012 | – – – –De papaias (mamões), tamarindos, maçãs de caju, lechias, jacas, sapotilhas, maracujás, carambolas e pitaiaiás |08135015 | – – – –Outras |08135019 | – – –Com ameixas || – –Misturas constituídas exclusivamente de frutas de casca rija das posições 0801 e 0802: |08135031 | – – –De nozes tropicais |08135039 | – – –Outras || – –Outras misturas: |08135091 | – – –Sem ameixas nem figos |08135099 | – – –Outras |08140000 | Cascas de citrinos, de melões ou de melancias, frescas, secas, congeladas ou apresentadas em água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação |0901 | Café, mesmo torrado ou descafeinado; cascas e películas de café; sucedâneos do café contendo café em