Registar, para cada operação de pesca, as quantidades de cada espécie capturada e conservada a bordo enquanto espécie-alvo ou captura acessória, ou devolvida ao mar; c) Declarar igualmente as capturas nulas de cada espécie identificada na autorização de pesca emitida pelo Senegal; d) Identificar cada espécie pelo seu código FAO alfa-3; e) Expressar as quantidades em quilogramas de peso-vivo ou, se for caso disso, em número de indivíduos; f)
SECÇÃO 6 Inspeção no mar e no porto 1. Inspeção no mar 1.1. A inspeção no mar, nas zonas de pesca senegalesas, dos navios de pesca da União que possuem uma autorização de pesca deve ser efetuada por navios e inspetores senegaleses claramente identificados como afetados ao controlo das pescas. 1.2. Antes de embarcar, os inspetores senegaleses devem prevenir o navio da UE da sua decisão de proceder a uma inspeção. A inspeção deve ser realizada por dois inspetores, no máximo, que, antes de a iniciarem, devem identificar-se e exibir o seu mandato. 1.3. Os inspetores senegaleses devem permanecer a bordo do navio de pesca da União apenas o tempo necessário para o exercício das suas funções de inspeção. A inspeção deve ser conduzida de forma a minimizar o seu impacto no navio, na atividade de pesca e na carga. 1.4. O Senegal pode autorizar a UE a participar na inspeção no mar a título de observador. 1.5. O capitão do navio de pesca da União deve facilitar o embarque e o trabalho dos inspetores senegaleses. Os dados facultativos devem ser inseridos entre o início e o fim da mensagem. Apêndice 6 DIRETRIZES PARA A INSTAURAÇÃO DO SISTEMA ELETRÓNICO DE COMUNICAÇÃO DE DADOS RELATIVOS ÀS ATIVIDADES DE PESCA (SISTEMA ERS) 1. Disposições gerais 1) Todos os navios de pesca da União devem estar equipados com um sistema eletrónico, adiante denominado «sistema ERS», capaz de registar e transmitir os dados relativos à atividade de pesca do navio, adiante denominados «dados ERS», sempre que este opere nas águas. 2) Os navios da UE que não estejam equipados com um sistema ERS, ou cujo sistema ERS não esteja operacional, não são autorizados a entrar nas águas do Senegal para exercer atividades de pesca. 3) Os dados ERS devem ser transmitidos em conformidade com os procedimentos do Estado de bandeira do navio, isto é, enviados inicialmente ao Centro de Vigilância das Pescas (adiante denominado «CVP») do Estado de bandeira, que deve assegurar a sua disponibilização automática à Direção da Proteção e Vigilância das Pescas (DPSP) do Senegal. Dado do sistema que indica o fim do registo As transmissões de dados devem ter a seguinte estrutura: Os carateres utilizados devem ser conformes com a norma ISO 8859.1 Duas barras oblíquas (//) e o código «SR» assinalam o início da transmissão. Cada dado é identificado pelo seu código e separado dos outros elementos de dados por duas barras oblíquas (//). Uma só barra oblíqua (/) separa o código e o dado. O código «ER» seguido de duas barras oblíquas (//) assinala o fim da mensagem. CRODT (Centre de Recherche Océanographique de Dakar-Thiaroye). 4. O regresso do navio à zona do Senegal durante o período de validade da autorização de pesca obriga a nova declaração das capturas. 5. Em caso de incumprimento das disposições relativas à declaração das capturas, o Senegal pode suspender a autorização de pesca do navio em causa até à declaração das capturas em falta e aplicar ao armador as sanções previstas para o efeito na legislação nacional em vigor. Em caso de reincidência, o Senegal pode recusar a renovação da autorização de pesca. 6. O Senegal deve informar sem demora a UE de qualquer sanção que aplique neste contexto. 3. Declaração trimestral das capturas para os arrastões Até ao momento da introdução do sistema eletrónico de comunicação dos dados relativos à pesca referido no n.o 4 da presente secção, a Comissão Europeia deve notificar a DPM, antes do final do terceiro mês de cada trimestre, das quantidades capturadas pelos arrastões durante o trimestre anterior, em conformidade com o modelo constante do apêndice 3C do presente anexo. 4. Transição para um sistema eletrónico de comunicação dos dados relativos à pesca (ERS)