acordo, o Governo da Geórgia está disposto a aceitar uma aplicação de facto das disposições do acordo a partir de 1 de Janeiro de 1993. Isto pressupõe que qualquer das partes pode, em qualquer momento, pôr termo à aplicação de facto do acordo, mediante notificação da outra parte com 120 dias de antecedência.A Missão da República da Geórgia junto das Comunidades Europeias aproveita a oportunidade para reiterar à Direcção-Geral das Relações Externas da Comissão das Comunidades Europeias os protestos da sua mais elevada consideração.
the Republic of Moldova. Je soussigné certifie que les marchandises désignées ci-dessus sont originaires du pays figurant dans la case 6, conformément aux dispositions en vigueur dans l'accord sur le commerce des produits textiles entre la Communauté européenne et la république de Moldova. 14 Competent authority (name, full address, country) Autorité compétente (nom, adresse complète, pays) At - À . , on - le . (Signature) (Stamp - Cachet) (1) Show net weight (kg) and also quantity in the unit prescribed for category where other than net weight - Indiquer le poids net en kilogrammes ainsi que la quantité dans l'unité prévue pour la catégorie si cette unité n'est pas le poids net. (2) In the currency of the sale contract - Dans la monnaie du contrat de vente.>FIM DE GRÁFICO>PROTOCOLO B Referido no artigo 9º PRODUTOS DE ARTESANATO E DE FOLCLORE ORIGINÁRIOS DA GEÓRGIA 1. A isenção prevista no artigo 9º em relação aos produtos de fabrico artesanal é aplicável apenas aos seguintes produtos:a) Tecidos de teares manuais ou de pedal, tradicionais da indústria artesanal da Geórgia;b) Vestuário e outros artigos manufacturados, tradicionais da indústria artesanal da Geórgia, produzidos a partir dos tecidos acima referidos e cosidos exclusivamente à mão sem ajuda de qualquer máquina;c) Produtos folclóricos tradicionais da Geórgia, manufacturados, definidos numa lista a acordar entre a Comunidade e a Geórgia.A isenção só será concedida aos produtos acompanhados de um certificado emitido pelas autoridades competentes da Geórgia, conforme ao modelo anexo ao presente protocolo. Esses certificados devem mencionar a justificação da isenção e serão aceites pelas autoridades competentes da Comunidade desde que estas tenham a certeza de que os produtos em causa preenchem os requisitos do presente protocolo. Os certificados relativos aos produtos referidos na alínea c) devem conter um carimbo bem visível «FOLCLORE». Em caso de diferendo das partes quanto à natureza destes produtos, serão realizadas consultas no prazo de um mês a fim de resolver esse diferendo.Se as importações de qualquer dos produtos abrangidos pelo presente protocolo atingirem proporções que causem dificuldades na Comunidade, as duas partes iniciarão, logo que possível, consultas nos termos do artigo 15º do acordo, tendo em vista encontrar uma solução através da eventual adopção de um limite quantitativo.2. O disposto nos títulos IV e V do Protocolo A é aplicável mutatis mutandis, aos produtos referidos no nº 1 do presente protocolo.Anexo do Protocolo B >INÍCIO DE GRÁFICO>1 Exporter (name, full address, country) Exportateur (nom, adresse complète, pays) 3 Consignee (name, full address, country) Destinataire (nom, adresse complète, pays) ORIGINAL 2No CERTIFICATE in regard to HANDLOOMS, TEXTILE HANDICRAFTS and TRADITIONAL TEXTILE PRODUCTS, OF THE COTTAGE INDUSTRY, issued in conformity with and under the conditions regulating trade in textile products with the European Community. CERTIFICAT relatif aux TISSUS, TISSÉS SUR de preços praticados em condições de concorrência normal, poder-se-á proceder à comparação desses preços com:- os preços geralmente praticados para produtos similares vendidos em condições comerciais correntes por outros países exportadores no mercado do país importador,- os preços de produtos similares nacionais numa fase de comercialização comparável no mercado do país importador,- os preços mais baixos praticados para os mesmos produtos em operações comerciais correntes por qualquer outro país exportador durante os três meses anteriores ao pedido de consultas, que não tenham conduzido à adopção de qualquer medida pela Comunidade.4. Se, no decurso das consultas referidas no nº 2, não se chegar a acordo no prazo de 30 dias a contar da data do pedido de consultas da Comunidade, e enquanto essas consultas não tiverem conduzido a uma solução mutuamente aceitável, a Comunidade pode recusar temporariamente a importação dos produtos em causa aos preços praticados nas condições referidas no nº 1.5. Em circunstâncias extremamente críticas e excepcionais, quando a importação de determinados produtos têxteis da Geórgia na Comunidade, a preços anormalmente inferiores à gama de preços praticados em condições habituais de concorrência for susceptível de causar um prejuízo difícil de reparar, a Comunidade pode suspender temporariamente a importação dos produtos em causa enquanto não se chegar a acordo quanto a uma solução no decurso de consultas que serão iniciadas imediatamente. As partes envidarão todos os esforços para chegar a uma solução mutuamente aceitável num prazo de 10 dias úteis a contar da data do início dessas consultas.6. Se a Comunidade recorrer às medidas previstas nos nºs 4 e 5, a Geórgia pode, em qualquer momento, pedir a realização de consultas para analisar a possibilidade de eliminar ou alterar essas medidas, quando deixarem de se verificar os motivos que conduziram à sua adopção.Artigo 11º1. A classificação dos produtos abrangidos pelo presente acordo baseia-se na nomenclatura pautal e estatística da Comunidade (adiante designada «Nomenclatura Combinada» ou, na sua forma abreviada «NC»), bem como nas respectivas alterações.Quando qualquer decisão de classificação resultar numa alteração da prática de classificação ou numa mudança de categoria dos produtos abrangidos pelo presente acordo, os produtos afectados respeitarão o regime comercial aplicável à prática ou categoria em que são classificados na sequência dessas alterações.Qualquer alteração da Nomenclatura Combinada (NC) efectuada de acordo com os procedimentos em vigor na Comunidade no que respeita às categorias de produtos abrangidos pelo presente acordo, ou qualquer decisão relativa à classificação de mercadorias não implicarão a redução dos limites quantitativos introduzidos nos termos do presente acordo.2. A origem dos produtos abrangidos pelo presente acordo será o intercâmbio de visitas de pessoas, grupos e delegações em representação do mundo dos negócios, comercial e industrial, de modo a facilitar os contractos entre os sectores industrial, comercial e técnico relacionados com o comércio e a cooperação no domínio da indústria têxtil e de vestuário, bem como para participar na organização de feiras e exposições de interesse mútuo.Artigo 17º1. A Geórgia compromete-se a cooperar plenamente e, na medida do necessário e no âmbito da sua política comercial e dentro dos limites das suas competências, a tomar medidas que impeçam a ruptura do comércio de determinadas matérias-primas mencionadas no anexo III.2. Tendo em conta as suas possibilidades de produção e exportação, a Geórgia, ao gerir a exportação dos produtos referidos no nº 1, concederá, sempre que possível, um tratamento favorável, numa base não discriminatória, aos produtos acima referidos, pedidos pela Comunidade para satisfação das suas necessidades.3. As dificuldades verificadas neste domínio poderão ser sujeitas às consultas previstas no artigo 15ºArtigo 18ºEm relação à propriedade intelectual e a pedido de uma das partes, podem realizar-se consultas nos termos do artigo 15º, de modo a encontrar uma solução equitativa para os problemas relativos às marcas, desenhos ou modelos de artigos de vestuário e produtos têxteis.Artigo 19ºO presente acordo é aplicável, por um lado, aos territórios em que é aplicável o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nos seus próprios termos e, por outro, ao território da Geórgia.Artigo 20º1. O presente acordo entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte à data de notificação recíproca das partes do cumprimento dos formalidades necessárias para o efeito. O presente acordo é aplicável até 31 de Dezembro de 1994. Nesse sentido, a aplicação do disposto no presente acordo será automaticamente prorrogado por um período de um ano, até 31 de Dezembro de 1995, a não ser que qualquer das partes notifique a outra do seu desacordo com essa prorrogação, pelo menos seis meses antes de 31 de Dezembro de 1994.2. O presente acordo é aplicável com efeitos a 1 de Janeiro de 1993.3. Qualquer das partes pode, em qualquer momento, propor alterações ao presente acordo ou denunciá-lo, mediante um pré-aviso mínimo de seis meses. Nesse caso, o acordo caduca no termo do prazo do pré-aviso.4. As partes acordam em proceder a consultas, o mais tardar, seis meses antes do termo do presente acordo, a fim de eventualmente celebrarem um novo acordo.5. Os anexos, protocolos, actas aprovadas e cartas trocadas ou anexas ao presente acordo fazem dele parte integrante.Artigo 21ºO presente acordo é redigido em duplo exemplar, nas línguas alemã, dinamarquesa, espanhola, finlandesa, francesa, grega, inglesa, italiana, pequenas quotas-partes das importações comunitárias dos produtos utilizados como matéria-prima na sua indústria transformadora.Além disso, a Comunidade e a Geórgia acordaram em proceder, se necessário, a consultas de modo a obviar a quaisquer problemas que possam surgir a este respeito.Pelo Governo da República da GeórgiaPelo Conselho da União EuropeiaActa aprovada nº 4 No contexto do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Geórgia sobre o Comércio de Produtos Têxteis, rubricado em 17 de Novembro de 1993, a Geórgia acordou em que, a partir da data do pedido de consultas previsto no nº 3 do artigo 7º e enquanto estas se efectuam, cooperará com a Comunidade, não emitindo licenças de exportação susceptíveis de provocar o agravamento dos problemas decorrentes da concentração regional de importações directas na Comunidade.Pelo Governo da República da GéorgiaPelo Conselho da União EuropeiaTroca de notas A Direcção-Geral das Relações Externas da Comissão das Comunidades Europeias apresenta os seus cumprimentos à Missão da República da Geórgia junto das Comunidades Europeias e tem a honra de se referir ao Acordo entre a Comunidade e a Geórgia sobre o Comércio de Produtos Têxteis, rubricado em 17 de Novembro de 1993.A Direcção-Geral deseja informar a Missão da Geórgia de que, enquanto aguarda o cumprimento das formalidades necessárias para a celebração e entrada em vigor do acordo, a Comunidade está disposta a aceitar uma aplicação de facto das disposições do acordo a partir de 1 de Janeiro de 1993. Isto pressupõe que qualquer das partes pode, em qualquer momento, pôr termo à aplicação de facto do acordo, mediante notificação da outra parte com 120 dias de antecedência.A Direcção-Geral das Relações Externas agradeceria à Missão da República da Geórgia junto das Comunidades Europeias se dignasse confirmar o seu acordo sobre o que precede.A Direcção-Geral das Relações Externas aproveita a oportunidade para reiterar à Missão da República da Geórgia junto das Comunidades Europeias os protestos da sua mais elevada consideração.A Missão da República da Geórgia junto das Comunidades Europeias apresenta os seus cumprimentos à Direcção-Geral das Relações Externas da Comissão das Comunidades Europeias e tem a honra de se referir ao Acordo entre a Comunidade e a Geórgia sobre o Comércio de Produtos Têxteis, rubricado em 17 de Novembro de 1993.A Missão da República da Geórgia junto das Comunidades Europeias deseja confirmar à Direcção-Geral que, enquanto aguarda o cumprimento das formalidades necessárias para a celebração e entrada em vigor do acordo, o Governo da Geórgia está disposto a aceitar uma aplicação de facto das disposições do acordo a partir de 1 de Janeiro de 1993. Isto pressupõe que qualquer das