operações similares);b) As operações simples de extracção do pó, crivação, escolha, classificação e selecção (compreendendo a composição de sortidos de artefactos), lavagem, pintura e corte;c) i) A mudança de embalagem e o fraccionamento e reunião de remessas;ii) O simples acondicionamento em garrafas, frascos, sacos, estojos, caixas, grades, etc. e quaisquer outras operações simples de acondicionamento;d) A aposição nos produtos ou nas respectivas embalagens de marcas, etiquetas ou outros sinais distintivos similares;e) A simples mistura de produtos, mesmo de espécies diferentes, sempre que um ou vários dos componentes da mistura não satisfaçam as condições estabelecidas no presente protocolo, necessárias para serem considerados originários da Comunidade ou da Hungria;f) A simples reunião de partes de artefacto, a fim de constituir um artefacto completo;g) A realização de duas ou mais das operações referidas nas alíneas a) a f);h) O abate de animais.Artigo 5º Elementos neutrosA fim de determinar se uma mercadoria é originária da Comunidade ou da Hungria não será necessário averiguar se a energia eléctrica, o combustível, as instalações, o equipamento, as máquinas e as ferramentas utilizados para obtenção da referida mercadoria, ou se as matérias ou produtos utilizados durante o fabrico que não entram, nem se destinam a entrar, na composição final da mercadoria, são ou não originários de países terceiros.Artigo 6º Acessórios, peças sobressalentes e ferramentasOs acessórios, peças sobressalentes e ferramentas expedidos com uma parte de equipamento, uma máquina, um aparelho ou um veículo, que façam parte do equipamento normal e estejam incluídos no respectivo preço ou não sejam facturados à parte, são considerados como constituindo um todo com a parte de equipamento, a máquina, o aparelho ou o veículo em causa.Artigo 7º SortidosOs sortidos, tal como definidos na regra geral 3 do Sistema Harmonizado, são considerados como originários quando todos os seus componentes forem produtos originários. No entanto, quando um sortido for composto por produtos originários e produtos não originários, esse sortido será considerado originário no seu conjunto, desde que o valor dos artigos não originários não exceda 15 % do preço do sortido à saída da fábrica.Artigo 8º Transporte directo1. O tratamento preferencial previsto no acordo aplica-se exclusivamente aos produtos ou matérias cujo transporte se efectue entre os territórios da Comunidade e da Hungria ou, nos casos em que seja aplicável o disposto no artigo 2º, da Polónia ou da RFCE, sem passagem po qualquer outro território. No entanto, o transporte dos produtos originários da Hungria ou da Comunidade que constituam uma só remessa não fraccionada pode efectuar-se através de outro território que não o da Comunidade ou da Hungria, ou nos casos em que
protocolo rubricado em Bruxelas em 24 de Setembro de 1991.As partes acordam em que, no que se refere às exportações para a Comunidade de produtos têxteis originários da Hungria, as disposições do nº 2 do artigo 25º e do artigo 30º do acordo não serão aplicadas durante o período de aplicação do acordo sobre o comércio de produtos têxteis acima referido, concluído entre a Hungria e a Comunidade Económica Europeia e alterado pelo protocolo rubricado na Hungria em 24 de Setembro de 1991.2. A Hungria e a Comunidade comprometem-se a negociar um novo protocolo sobre as medidas de natureza quantitativa e outras questões conexas respeitantes ao seu comércio de produtos têxteis logo que as negociações multilaterais do «Uruguay Round» tenham definido o futuro regime a que obedecerá o comércio internacional de produtos têxteis. O período durante o qual as barreiras não pautais serão eliminadas e as modalidades a que obedecerá a sua eliminação serão determinadas no novo protocolo. Esse período corresponderá a metade do período a decidir no âmbito das negociações do «Uruguay Round», não podendo ser inferior a cinco anos a contar de 1 de Janeiro de 1993. Contudo, o processo de liberalização a favor da Hungria, será assimétrico. O novo protocolo entrará em vigor no termo da vigência do acordo sobre o comércio de produtos têxteis referido no nº 1.3. Em função do desenvolvimento do comércio de produtos têxteis entre as partes, do nível de acesso das exportações de produtos têxteis originários da Comunidade ao mercado da Hungria e dos resultados das negociações comerciais multilaterais no âmbito do «Uruguay Round», o novo protocolo incluirá disposições que permitam uma melhoria significativa do regime aplicado às importações, na Comunidade, no que se refere aos níveis das importações, taxas de crescimento, flexibilidade em matéria de limites quantitativos e eliminação de certos limites quantitativos após uma análise caso a caso. Sem prejuízo do disposto no nº 2 do artigo 25º e no artigo 30º do acordo, o novo protocolo incluirá igualmente um mecanismo de protecção específico para os produtos têxteis.4. As barreiras não pautais não poderão ser aplicadas ao comércio de productos têxteis entre a Comunidade e a Hungria após o período de transição previsto no artigo 7º do acordo.PROTOCOLO Nº 2 relativo aos produtos abrangidos pelo Tratado CECA Artigo 1º O presente protocolo aplica-se aos produtos enumerados no anexo I do Tratado CECA tais como definidos na Pauta Aduaneira Comum (1).CAPÍTULO I Produtos siderúrgicos CECA Artigo 2º Os direitos aduaneiros aplicáveis às importações na Comunidade de produtos siderúrgicos CECA originários da Hungria serão progressivamente eliminados de acordo com o seguinte assumirá as seguintes formas:- conclusão, se for caso disso, de acordos entre Estados-membros e a Hungria sobre a promoção e a protecção do investimento, incluindo a transferência de lucros e o repatriamento de capitais,- prossecução da desregulamentação na Hungria e melhoria da infra-estrutura económica,- intercâmbio de informações sobre legislação, regulamentação e práticas legislativas no domínio do investimento,- intercâmbio de informações sobre as possibilidades de investimento no âmbito de feiras comerciais, de exposições, de semanas comerciais e de outras manifestações,- organização de missões de investimento na Hungria e na Comunidade.Artigo 73º Normas industriais e avaliação da conformidade1. A cooperação tem por objectivo reduzir as divergências existentes nos domínios da normalização e da avaliação da conformidade.2. Para o efeito, a cooperação procurará:- promover a utilização da regulamentação técnica comunitária e das normas europeias e dos processos de avaliação da conformidade,- se for caso disso, favorecer a conclusão de acordos de reconhecimento mútuo nestes domínios,- promover a participação da Hungria nos trabalhos de organismos especializados (CEN, Cenelec, ETSI e EOTC),- apoiar a Hungria nos programas europeus de medição e ensaio,- promover o intercâmbio de informações técnicas e metodológicas no domínio do controlo da qualidade da produção e dos processos de produção entre as partes interessadas.3. A Comunidade fornecerá, se for caso disso, assistência técnica à Hungria.Artigo 74º Cooperação no domínio da ciência e da tecnologia1. As partes promoverão a cooperação no domínio da investigação e do desenvolvimento tecnológico. Concederão especial atenção às seguintes iniciativas:- intercâmbio de informações sobre as respectivas políticas científicas e tecnológicas,- organização de reuniões científicas conjuntas (seminários e grupos de trabalho),- actividades conjuntas de investigação e desenvolvimento (I& D) com o objectivo de promover o progresso científico e a transferência de tecnologia e de saber-fazer,- actividades de formação e programas de mobilidade destinados a investigadores e a especialistas de ambas as partes,- desenvolvimento de um clima propício à investigação e à aplicação das novas tecnologias e protecção adequada dos direitos de propriedade intelectual decorrentes da investigação,- participação nos programas comunitários em conformidade com o disposto no nº 3,- apoio da Comunidade à participação da Hungria nos programas pertinentes de investigação e desenvolvimento.Será prestada assistência técnica sempre que adequado.2. O conselho de associação determinará os procedimentos adequados para o desenvolvimento da cooperação.3. A cooperação em matéria de investigação e desenvolvimento tecnológico a título do programa-quadro da Comunidade realizar-se-á em conformidade com NUMA TABELA>2. Estas quantidades ou montantes serão objecto de um aumento anual de 10 % até estarem eliminadas as restrições quantitativas aplicáveis aos produtos em causa. Todavia, a percentagem de aumento para os automóveis de passageiros será de 7 %.3. Estas quantidades ou montantes serão revistos no conselho de associação em 1993 e, após esta data, anualmente e ajustadas caso se verifique um aumento significativo do consumo interno na Hungria, de modo a melhorar as condições de acesso ao mercado para a Comunidade.Apêndice ao anexo VIb >POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO VII Mercadorias referidas no artigo 17º 1. >POSIÇÃO NUMA TABELA>2. >POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO VIIIa Lista dos produtos referidos no nº 2 do artigo 20º (1) Os produtos do presente anexo serão sujeitos a uma redução de 50 % do direito nivelador>POSIÇÃO NUMA TABELA>(1) Sem prejuízo das normas de interpretação da Nomenclatura Combinada, a designação dos produtos tem um carácter meramente indicativo, sendo o regime preferencial determinado, no contexto do presente anexo, pelos códigos NC correspondentes. Nos casos em que são indicados «ex» códigos NC, o regime preferencial é determinado através da aplicação conjunta do código NC e da designação correspondente.ANEXO VIIIb Lista dos produtos referidos no nº 2 do artigo 20º (1) >POSIÇÃO NUMA TABELA>Apêndice ao anexo VIIIb Acordo relativo aos preços mínimos de importação aplicáveis a determinados frutos destinados a transformação1. Os preços mínimos de importação são fixados para cada campanha de comercialização relativamente aos seguintes produtos:>POSIÇÃO NUMA TABELA>Os preços mínimos de importação são fixados pela Comunidade, em concertação com a Hungria, tomando em consideração a evolução dos preços, as quantidades importadas e o desenvolvimento do mercado na Comunidade.2. Os preços mínimos de importação devem ser respeitados de acordo com os seguintes critérios:- durante cada período de três meses da campanha de comercialização o valor médio unitário de cada um dos produtos referidos no nº 1, importados pela Comunidade, não deve ser inferior ao preço mínimo de importação desse produto,- durante qualquer período de duas semanas o valor médio unitário de cada um dos produtos referidos no nº 1, importados pela Comunidade, não deve ser inferior a 90 % do preço mínimo de importação para esse produto, desde que as quantidades importadas durante esse período não sejam inferiores a 4 % das importações anuais normais.3. Caso estes critérios certificados EUR.1 e os endereços das autoridades aduaneiras responsáveis pela emissão de certificados de circulação EUR.1 e pelo controlo desses certificados e dos formulários EUR.2.Artigo 27º Controlo dos certificados de circulação EUR.1 e dos formulários EUR.21. O controlo a posteriori dos certificados de circulação EUR.1 e dos formulários EUR.2 efectua-se por amostragem ou sempre que as autoridades aduaneiras do Estado de importação tenham razões para duvidar da autenticidade do documento ou da exactidão das informações relativas à verdadeira origem dos produtos em causa.2. Para efeitos de controlo a posteriori dos certificados de circulação EUR.1, as autoridades aduaneiras do Estado de exportação conservarão durante, pelo menos, dois anos, as cópias dos certificados, bem como quaisquer documentos a eles relativos.3. A fim de assegurar a correcta aplicação do presente protocolo, a Hungria e os Estados-membros da Comunidade prestam-se assistência mútua, por intermédio das respectivas administrações aduaneiras, no que respeita ao controlo da autenticidade dos certificados de circulação EUR.1, incluindo os emitidos ao abrigo do nº 5 do artigo 11º, e dos formulários EUR.2, bem como da exactidão das informações relativas à verdadeira origem dos produtos em causa.4. No caso do certificado EUR.1 ter sido emitido nas condições previstas no nº 5 do artigo 11º e dizer respeito às mercadorias reexportadas no mesmo estado, as autoridades aduaneiras do país de destino podem obter, no âmbito da cooperação administrativa, cópias conformes do certificado ou certificados EUR.1 respeitantes a tais mercadorias anteriormente emitidos.5. Para efeitos de aplicação do disposto no nº 1, as autoridades aduaneiras do Estado de importação devolverão o certificado de circulação EUR.1 ou o formulário EUR.2 ou uma fotocópia destes documentos às autoridades aduaneiras do Estado de exportação, comunicando-lhes, se for caso disso, as razões de fundo ou de forma que justificam a realização de um inquérito.Ao certificado EUR.1 ou ao formulário EUR.2 serão apensos os documentos comerciais relevantes ou uma cópia desses documentos, devendo as autoridades aduaneiras comunicar quaisquer informações de que disponham que possam sugerir que as indicações inscritas no referido certificado ou formulário são inexactas.6. Se as autoridades aduaneiras do Estado de importação decidirem suspender a aplicação das disposições do acordo até serem conhecidos os resultados do controlo, autorizarão a entrega das mercadorias ao importador, sob reserva da aplicação das medidas cautelares consideradas necessárias.7. As autoridades aduaneiras do Estado de importação serão informadas dos resultados do controlo o mais rapidamente possível. Esses resultados devem permitir determinar se o certificado de circulação EUR.1 ou o formulário EUR.2 contestado são aplicáveis aos produtos em causa e se