denominação não seja utilizada de modo a induzir o consumidor em erro.3. Não obstante o disposto no presente artigo, as partes acordam em que, enquanto não for determinado o período transitório, nos termos do artigo 9º, e, posteriormente, durante o período transitório, as denominações «Lambrusco» e «Riesling», podem ser utilizadas para vinhos originários da Austrália como descrição de um estilo de vinho tradicionalmente produzido e comercializado com essas denominações para venda em países que não pertençam ao território comunitário, desde que a regulamentação australiana e de outros países o permita e que essas denominações não sejam utilizadas de forma a induzir o consumidor em erro.Artigo 12º Sem prejuízo de legislação australiana mais restritiva, as partes contratantes acordam em permitir a utilização de indicações geográficas na descrição e apresentação de vinhos originários da Austrália nas seguintes condições:a) Quando for utilizada uma única indicação geográfica, pelo menos 85 % do vinho deve ser obtido a partir de uvas colhidas nessa unidade geográfica;b) Quando forem utilizadas até três indicações geográficas para o mesmo vinho, pelo menos 95 % do vinho deve ser obtido a partir de uvas colhidas nessas unidades geográficas, e um mínimo de 5 % do vinho deve pertencer a uma das indicações geográficas utilizadas; as indicações geográficas do rótulo serão enunciadas por ordem percentual decrescente.Artigo 13º 1. Se a descrição ou a apresentação de um vinho, nomeadamente no rótulo, nos documentos oficiais ou comerciais, ou na publicidade violar o presente acordo, as partes contratantes aplicarão as medidas administrativas ou os processos judiciais necessários, de acordo com a respectiva legislação.2. As medidas e processos referidos no nº 1 serão tomadas e desencadeados nomeadamente, nos seguintes casos:a) Quando da tradução das descrições das legislações comunitária ou australiana na língua ou línguas da outra parte contratante resultarem palavras que possam induzir em erro quanto à origem, natureza ou qualidade do vinho descrito ou apresentado dessa forma;b) Quando as descrições, marcas, denominações, inscrições ou ilustrações que, directa ou indirectamente, forneçam informações falsas ou erróneas quanto à proveniência, origem, natureza, casta ou qualidades materiais do vinho surjam nos recipientes ou nas embalagens, na publicidade, ou nos documentos oficiais e comerciais relativos aos vinhos cuja denominação é protegida no âmbito do presente acordo;c) Quando a embalagem utilizada induza em erro quanto à origem do vinho.Artigo 14º O presente acordo não obsta a quaisquer protecções adicionais, presentes ou futuras, das descrições protegidas pelo presente acordo,
ôïðéêüò ïßíïò (vinho local da Ática)V. VINHOS ORIGINÁRIOS DA REPÚBLICA ITALIANA A) Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadasEstes vinhos são designados pelo termo «vino di qualità prodotto in una regione determinata» ou por uma menção tradicional específica enumerada no ponto 1; estão incluídos na lista do ponto 2.Estes vinhos podem, além disso, ser designados pelo nome de uma unidade geográfica mais restrita do que a região determinada, não citada individualmente neste anexo, bem como por uma das menções tradicionais complementares referidas no ponto 3.1. Menções tradicionais específicas- «Denominazione di origine controllata»,- «Denominazione di origine controllata e garantita»2. Indicações geográficas (1)2.1. Vqprd designados pela expressão «Denominazione di origine controllata e garantita»Albana di Romagna (Passito)BarbarescoBaroloBrunello di MontalcinoCarmignanoChianti, acompanhado ou não- pe la menção Classico, ou- por uma das indicações geográficas seguintes:- Montalbano- Rufino- Colli fiorentini- Colli senesi- Colli aretini- Colline pisaneGattinaraMontefalco SagrantinoTaurasiTorgianoVernaccia di San GimignanoVino nobile Montepulciano2.2. Vqprd designados pela menção «Denominazione di origine controllata»2.2.1. Região de Val d'AostaValle d'Aosta, acompanhada ou não- de uma das indicações geográficas seguintes:- bianco- rosso- rosato- de uma das indicações geográficas seguintes:- Blanc de Morgex et de la Salle- Chambave Moscato- Chambave Moscato Possito- Chambave Rosso- Nus Pinot Grigio- Nus Pinot Grigio Passito- Nus Rosso- Arnad-Montjovet- Torrette- Donnas- Enfer d'Arvier,- ou do nome de uma das seguintes castas:- Müller-Thurgau- Gamay- Pinot Nero2.2.2. Região do PiemonteBarbera d'Alba, acompanhado ou não da expressão «superiore»Barbera d'Asti, acompanhado ou não da expressão «superiore»Barbera del Monferrato, acompanhado ou não da expressão «superiore»BocaBrachetto d'AcquiBramaterraCaremaColli Tortonesi, acompanhado ou não da expressão «superiore» ou do nome de uma das seguintes castas:- Barbera- CorteseCortese dell'Alto MonferratoDolcetto d'Acqui, acompanhado ou não da expressão «superiore»Dolcetto d'Alba, acompanhado ou não da expressão «superiore»Dolcetto d'Asti, acompanhado ou não da expressão «superiore»Dolcetto di Diano d'Alba ou Diano d'Alba, acompanhado ou não da expressão «superiore»Dolcetto di Dogliani, acompanhado ou não da expressão «superiore»Dolcetto delle Langhe Monregalesi, acompanhado ou não da expressão «superiore»Dolcetto d'Ovada, acompanhado Região determinada Württemberg:a) Sub-regiões:Bereich Württembergischer BodenseeBereich Kocher-Jagst-TauberBereich Oberer NeckarBereich Remstal-StuttgartBereich Württembergisch Unterlandb) Großlagen:HeuchelbergHohenneuffenKirchenweinbergKocherbergKopfLindauer SeegartenLindelbergSalzbergSchalksteinSchozachtalSonnenbühlStautenbergStrombergTauberbergWartbühlWeinsteigeWunnensteinc) Einzellagen:AltenbergBergBurgbergBurghaldeDachsbergDachsteigerDezbergDieblesbergEberfürstFelsengartenFlatterbergForstbergGoldbergGrafenbergHaldeHarzbergHeiligenbergHerrlesbergHimmelreichHofbergHohenbergHoher BergHundsbergJupiterbergKaiserbergKatzenbeißerKatzenöhrleKaybergKirchbergKlosterbergKönigKriegsbergKupferhaldeLämmlerLichtenbergLiebenbergMargareteMichaelsbergMönchbergMönchsbergMühlbächerNeckarhäldeParadiesPropstbergRanzenbergRappenReichshaldeRozenbergSankt JohännserSchafsteigeSchanzreiterSchelmenklingeSchenkenbergScheuerbergSchloßbergSchloßsteigeSchmeckerSchneckenhofSommerbergSommerhaldeSonnenbergSonntagsbergSteinackerSteingrubeStiftsbergWachtkopfWanneWardtbergWildenbergWohlfahrtsbergWurmbergZweifelsbergd) Municípios ou partes de município:AbstattAdolzfurtAffalterbachAffaltrachAichelbergAichwaldAllmersbachAspachAspergAuensteinBaachBad CannstattBad FriedrichshallBad MergentheimBeihingenBeilsteinBeinsteinBelsenbergBensingenBesigheimBeurenBeutelsbachBieringenBietigheimBietigheim-BissingenBissingenBodolzBönnigheimBotenheimBrackenheimBrettachBretzfeldBreuningsweilerBürgBurgbronnCleebronnCleversulzbachCreglingenCriesbachDegerlochDiefenbachDimbachDörzbachDürrenzimmernDuttenbergEberstadtEibensbachEichelbergEllhofenElpersheimEndersbachEnsingenEnzweihingenEppingenErdmannshausenErlenbachErligheimErnsbachEschelbachEschenauEßlingenFellbachFeuerbachFleinForchtenbergFrauenzimmernFreiberg a. NeckarFreudensteinFreudenthalFrickenhausenGaisburgGeddelsbachGellmersbachGemmrigheimGeradstettenGerlingenGrantschenGronauGroßbottwarGroßgartachGroßheppachGroßingersheimGrunbachGüglingenGündelbachGundelsheimHaagenHaberschlachtHäfnerhaslachHanweilerHarsbergHausen a.d. ZaberHebsackHedelfingenHeilbronnHertmannsweilerHessigheimHeuholzHirschauHöpfigheimHößlinsülzHof und ElDiscastilloDesojoEstellaLazagurriaLuquinMorentinOteiza de la SolanaSansolTorres del RíoValle de YerriVillatuertad) Sub-regiões: ValdizarbeAdiosAñorbeArtazuBarásoainBiurrunCirauquiEnérizGarinoainGuirguillanoLegardaLeozMañeruMendigorríaMuruzábalObanosOlórizOdisoainPueyoPuente la ReinaTiebas-Muruarte de RetaTirapuUcarUnzuéUtergae) Sub-região: Baja MontañaAlbarAoizCásedaEslavaExproguiGallipienzoJavierLeacheLergaLlédenaLúmbierSadaSangüesaSan Martín de UnxUjué2.2.23. Denominação de origem PenedèsAbreraAvinyonetBeguesCabanyas, LesCabrera d'IgualadaCanyellesCastellet i GornalCastellví de la MarcaCastellví RosanesCervellóCorvera de LlobregatCubellesFont-rubíGelidaGranada, LaLlacuna, LaMartorellMascefaMedionaOlèrdolaOlesa de BonesvallsOlivellaPacs del PenedèsPieraPierolaPla del PenedèsPontonsPuigdàlberSant Cugat SesgarriguesSant Esteve SesroviresSant Llorenç d'HortonsSant Martí de SarrocaSant Pere de RibesSant Pere de RiudebittlesSant Quintí de MedionaSant Sadurní d'AnoiaSanta Fe del PenedèsSanta Margarida i els MonjosSanta Maria de MirallesSitgesSubiratsTorrelavitTorrelles de FoixValliranaVilafranca del PenedèsVilanova i la GeltrúVilovíAiguamúrciaAlbinyanaL'ArboçBanyeresBellveiBisbal del Penedès, LaBonastreCalafellCreixellCunitLlorenç del PenedèsMontmellRoda de BaràSant Jaume dels DomenysVendrell, El2.2.24. Denominação de origem PrioratoBellmunt del PrioratGratallopsLloàMorera de Montsant, LaPoboledaPorreràTorroja del PrioratVilella Alta, LaVilella Baja, La2.2.25. Denominação de origem Rias Baixasa) Sub-região: Val do SalnésCambadosMeañoSanxenxoRibadumiaMeisVilanova de ArousaPortasCaldas de ReisVillagracia de Arousab) Sub-região: Condado do TeaSalvaterra de MiñoAs NevesArboCrecenteA Cañizac) Sub-região: O RosalO RosalTomiñoTui2.2.26. Denominação de origem RibeiroArnoiaBeadeCarballeda de AviaCastrelo de MiñoCenileCortegadaLeiroPunxinRibadaviaSan Amaro2.2.27. Denominação de origem Ribera del DueroAdrada de HazaAguilera, LaAnguixAranda de DueroBaños de ValdearadosBerlangas de RoaBoada de RoaCaleruegaCampillo de ArandaCastrillo de la VegaCueva de Roa, LaFresnilla de las DueñasFuentecénFuentelcéspedFuentelisendoFuentemolinosFuentenebroFuentespinaGumiel de HizánGumiel del MercadoGuzmánHazaHontangasHontoria de ValdearadosHorra, LaHoyales de RoaMambrilla de CastrejónMilagrosMoradillo de RoaNava de RoaOlmedillo de RoaPardillaPedroso de DueroPeñaranda de DueroQuemadaQuintana del a.d.W.KirchheimbolandenKirrweilerKleinfischlingenKleinkarlbachKleinniedesheimKlingenKlingenmünsterKnittelsheimKnöringenKönigsbach a.d.W.LachenLachen/SpeyerdorfLandau i.d. PfalzLaumersheimLautersheimLeinsweilerLeistadtLustadtMaikammerMarnheimMechtersheimMeckenheimMertesheimMinfeldMörlheimMörzheimMorschheimMühlheimMühlhofenMußbach a.d.W.NeuleiningenNeustadt a.d.W.NiederhorbachNiederkirchenNiederotterbachNiefernheimNußdorfOberhausenOberhofenOberotterbachObersülzenObrigheimOffenbachOttersheimOttersheim/ZellerthalPleisweilerPleisweiler-OberhofenQueichheimRanschbachRechtenbachRhodtRittersheimRödersheim-GronauRömerbergRohrbachRoschbachRüssingenRuppertsbergSausenheimSchwegenheimSchweigenSchweigen-RechtenbachSchweighofenSiebeldingenSpeyerdorfSteinfeldSteinweilerStettenSt. JohannSt. MartinUngsteinVenningenVollmersweilerWachenheimWalsheimWeingartenWeisenheim am BergWeyher i.d. PfalzWindenZeiskamZellZellertal2.2.9. Região determinada Frankena) Sub-regiões:Bereich Bayerischer BodenseeBereich MaindreieckBereich MainviereckBereich Steigerwaldb) Großlagen:BurgwegEwig LebenHeiligenthalHerrenbergHofratHonigbergKapellenbergKirchbergMarkgraf BabenbergÖlspielRavensburgRenschbergRoßtalSchildSchloßbergSchloßstückTeufelstorc) Einzellagen:AbtsbergAbtsleiteAltenbergBenediktusbergBergBerg-RondellBischofsbergBurg HoheneckCentgrafenbergCyriakusbergDabugDachsDomherrEselsbergFalkenbergFeuersteinFirstFischerFürstenbergGlatzenHarstellHeiligenbergHeroldsbergHerrenbergHerrgottswegHerrschaftsbergHimmelbergHofstückHohenbühlHöllHomburgJohannisbergJulius-Echter-BergKaiser KarlKalbKalbensteinKallmuthKapellenbergKarthäuserKatzenkopfKelterKiliansbergKirchbergKöniginKrähenschnabelKreuzbergKronsbergKüchenmeisterLämmerbergLandsknechtLangenbergLumpMainleiteMarsbergMaustalParadiesPfaffenbergRatsherrReifensteinRosenbergScharlachbergSchloßbergSchwanleiteSommertalSonnenbergSonnenleiteSonnenscheinSonnenstuhlSt. KlausenSteinStein/HarfeSteinbachStollbergStorchenbrünnleTannenbergTeufelTeufelskellerTrautlestalVögeleinVogelsangWachhügelWeinsteigWölfleinZehntgrafd) Municípios ou partes de município:AbtswindAdelsbergAdelshofenAlbertshofenAlbertheimAschaffenburgAschfeldAltmannsdorfAlzenauArnsteinAstheimAubAura a.d. SaaleBad WindsheimBambergBergrheinfeldBergtheimBibergauBieberehrenBischwindBöttigheimBreitbachBrückBuchbrunnBullenheimBürgstadtCastellDampfachDettelbachDietersheimDingolshausenDonnersdorfDorfprozeltenDottenheimDüttingsfeldEbelsbachEherieder