comportamento e de ensaio número do produto indicado no Anexo A.1 da Directiva 96/98/CE,alterada Aparelhos lança-cabos Código LSA, secções 1.2, e 7.1; A.1/1.11 Guidelines for (pirotecnia) Recomendação em matéria de ensaios, Parte 1, Approval of Nota: A data de fim da secção 9; e Parte 2, secção 4; “SOLAS” validade não pode exceder OMI MSC Circ.980, secção 7.1. Pyrotechnic Devices, 48 meses a contar do mês de Outubro de 1998 fabrico. Jangadas salva-vidas rígidas Código LSA, secções 1.2, 4.1 e 4.3; A.1/1.13 Rigid Liferaft – Nota: O estojo de Recomendação em matéria de ensaios, Parte 1, Coast Guard (G- emergência não é coberto pontos 5.1 a 5.16, e 5.20; MSE-4) Review
Equipamento do sistema de Resolução OMI MSC.74 (69) Anexo 3; A.1/4.32 Navigation and identificação automática Resolução OMI A.694 (17); Vessel Inspection (AIS) universal ITU R. M. 1371-1 (10/00) Circular NVIC 8-01, CEI 61993-2 (2002), CEI 60945 (1996), CEI enclosure (4), 61162 2/165.155. NOTA: Além disso, o radiotransmissor deve ser autorizado pela Comissão Federal das Comunicações não são aplicáveis à outra Parte no que respeita à aceitação dos resultados dos procedimentos de avaliação da conformidade efectuados pela parte terceira. 2. Tendo em vista facilitar ainda mais o comércio de equipamentos marítimos com outros países, a CE e os EUA comprometem-se a examinar a possibilidade de estabelecer um acordo multilateral sobre a matéria coberta pelo presente Acordo com outros países interessados. CAPÍTULO 7 DISPOSIÇÕES FINAIS ARTIGO 21º Entrada em vigor, alterações e denúncia 1. O presente Acordo entra em vigor no primeiro dia do segundo mês seguinte à data em que as Partes trocarem cartas nas quais confirmam a conclusão dos respectivos procedimentos necessários para a sua entrada em vigor. ---pagebreak--- 30.4.2004 PT Jornal Oficial da União Europeia L 150/71 2. O presente Acordo pode ser alterado segundo o procedimento especificado no artigo 7º ou decidido pelas Partes. 3. Qualquer das Partes pode denunciar o presente Acordo mediante um pré-aviso, por escrito, de seis meses à outra Parte. 4. Após a denúncia do presente Acordo, as Partes continuarão a aceitar os certificados de conformidade emitidos pelos organismos de avaliação da conformidade ao abrigo do presente Acordo antes da sua denúncia, salvo decisão em contrário de uma autoridade reguladora da Parte por motivos de saúde, de segurança ou ambientais ou por incumprimento de outros requisitos do presente Acordo. ARTIGO 22º Disposições finais 1. O presente Acordo não afecta os direitos e obrigações que incumbem às Partes por força de outros acordos internacionais. pela Resolução OMI MSC74 (69) Anexo 4, Vessel Inspection Resolução OMI A.694 (17); Circular NVIC 8-01, ISO 9875 (2000), CEI 60945 (1996), enclosure (4), CEI 61162. 2/165.107. Odómetro Código HSC 1994 13.3.2; A.1/4.7 Navigation and Código HSC 2000 13.3.2; Vessel Inspection Resolução OMI A.824 (19), tal como alterada Circular NVIC 8-01, pela enclosure (4), 2/165.105. Resolução OMI MSC 96(72); Resolução OMI A.694 (17); CEI 60945 (1996), CEI 61023 (1999), CEI 61162. pelo Acordo. OMI MSC Circ.811; Checklist (Jangada OMI MSC Circ.980, secção 4.2; salva-vidas rígida – OMI MSC Circ.1006 ou outra norma aplicável guarda costeira (G- aos revestimentos do casco, retardadores de MSE-4) lista de fogo. controlo), 27 de Julho de 1998 Jangadas salva-vidas rígidas Código LSA, secções 1.2, 4.1 e 4.3; A.1/1.14 Rigid Liferaft – auto-endireitantes Recomendação em matéria de ensaios, Parte 1, Coast Guard (G- Nota: O estojo de pontos 5.1 a 5.16, e 5.18 a 5.21; MSE-4) Review emergência não é coberto OMI MSC Circ.809; Checklist, 27 de pelo Acordo. OMI MSC Circ.811; Julho de 1998 OMI MSC Circ.980, secção 4.2;