das espécies cavalar, asínina e muar: |010190 | –Outros: || – –Cavalos: |01019011 | – – –Destinados a abate |01019019 | – – –Outros |01019030 | – –Asininos |01019090 | – –Muares |0105 | Galos, galinhas, patos, gansos, perus, peruas e pintadas, das espécies domésticas, vivos || –De peso não superior a 185 g: |01051200 | – –Perus |010519 | – –Outros: |01051920 | – – –Gansos |01051990 | – – –Patos e pintadas |0106 | Outros animais vivos: || –Mamíferos: |010619 | – –Outros: |01061910 | – – –Coelhos domésticos. |01061990 | – – –Outros |01062000 | –Répteis (incluindo as serpentes e as tartarugas marinhas) || –Aves: |010639 | – –Outros: |01063910 | – – –Pombos |020500 | Carnes de animais das espécies cavalar, asinina e muar, frescas, refrigeradas ou congeladas: |02050020 | –Frescas ou refrigeradas |02050080 | –Congeladas |0206 | Miudezas comestíveis de animais das espécies bovina, suína, ovina, caprina, cavalar, asinina e muar, frescas, refrigeradas ou congeladas: |020610 | –Da espécie bovina, frescas ou refrigeradas: |02061010 | – –Destinadas à fabricação de produtos farmacêuticos || – –Outras: |02061091 | – – –Fígados |02061095 | – – –Pilares do diafragma e diafragmas |02061099 | – – –Outras || Da espécie bovina, congeladas: |02062100 | – –Línguas |02062200 | – –Fígados |020629 | – –Outros: |02062910 | – – –Destinadas à fabricação de produtos farmacêuticos || – – –Outras: |02062991 | – – – –Pilares do diafragma e diafragmas |02062999 | – – – –Outras |02063000 | –Da espécie suína, frescas ou refrigeradas || –Da espécie suína, congeladas: |02064100 | – –Fígados |020649 | – –Outras: |02064920 | – – –Da espécie suína doméstica |02064980 | – – –Outras |020680 | –Outras, frescas ou refrigeradas: |02068010 | – –Destinadas à fabricação de produtos farmacêuticos || – –Outras: |02068091 | – – –Das espécies cavalar, asinina ou muar |02068099 | – – –Das espécies ovina e caprina |020690 | –Outras, congeladas: |02069010 | – –Destinadas à fabricação de produtos farmacêuticos || – –Outras: |02069091 | – – –Das espécies cavalar, asinina ou muar |02069099 | – – –Das espécies ovina e caprina |0208 | Outras carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas: |020810 | –De coelhos ou lebres: || – –De coelhos domésticos: |02081011 | – – –Frescas ou refrigeradas |02081019 | – – –Congeladas |02081090 | – – –Outras |02083000 | –De primatas |020840 | –De baleias, golfinhos e botos (marsuínos) (mamíferos da ordem dos cetáceos);
de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg |04022199 | – – – –Outros |040229 | – –Outros: || – – –De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 27 %: || – – – –Outros: |04022915 | – – – –Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg |04022919 | – – – – –Outros || – – –De teor, em peso, de matérias gordas superior a 27 %: |04022991 | – – – –Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg |04022999 | – – – –Outros || –Outros: |040291 | – –Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes: || – – –De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 8 %: |04029111 | – – – –Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg |04029119 | – – – –Outros || – – –De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 8 % mas não superior a 10 % |04029131 | – – – –Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg |04029139 | – – – –Outros || – – –De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 10 % mas não superior a 45 % |04029151 | – – – –Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg |04029159 | – – – –Outros || – – –De teor, em peso, de matérias gordas superior a 45 %: |04029191 | – – – –Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg |04029199 | – – – –Outros |040299 | – –Outros: || – – –De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 9,5 %: |04029911 | – – – –Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg |04029919 | – – – –Outros || – – –De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 9,5 % mas não superior a 45 % |04029931 | – – – –Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg |04029939 | – – – –Outros || – – –De teor, em peso, de matérias gordas superior a 45 %: |04029991 | – – – –Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg |04029999 | – – – –Outros |0403 | Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, kefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados, mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, ou aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau: |040310 | –Iogurtes: || – –Não aromatizados nem adicionados de frutas ou de cacau: || – – –Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes de teor, em peso, de matérias gordas: |04031011 | – – – –Não superior a 3 % |04031013 | – – – –Superior a 3 % mas não superior a 6 % |04031019 | – – – –Superior a 6 % || – – –Outros, de teor, em peso, de matérias gordas: |04031031 | – – – –Não superior a 3 % |04031033 | – – – –Superior a 3 |02071330 | – – – – –Asas inteiras, mesmo sem a ponta |02071340 | – – – – –Dorsos, pescoços, dorsos com pescoço, uropígios, pontas de asas |02071350 | – – – – –Peitos e pedaços de peitos |02071360 | – – – – –Coxas e pedaços de coxas |02071370 | – – – – –Outros || – – –Miudezas: |02071391 | – – – –Fígados |02071399 | – – – –Outros |020714 | – –Pedaços e miudezas, congelados: || – – –Pedaços: |02071410 | – – – –Desossados || – – – – –Não dessossados: |02071420 | – – – – –Metades ou quartos |02071430 | – – – – –Asas inteiras, mesmo sem a ponta |02071440 | – – – – –Dorsos, pescoços, dorsos com pescoço, uropígios, pontas de asas |02071450 | – – – – –Peitos e pedaços de peitos |02071460 | – – – – –Coxas e pedaços de coxas |02071470 | – – – – –Outros || – – –Miudezas: |02071491 | – – – –Fígados |02071499 | – – – –Outros |0210 | Carnes e miudezas comestíveis, salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas; farinhas e pós comestíveis, de carnes ou de miudezas: || –Carnes da espécie suína: |021011 | – –Pernas, pás e respectivos pedaços, não desossados: || – – –Da espécie suína doméstica: || – – – –Salgadas ou em salmoura: |02101111 | – – – – –Pernas e respectivos pedaços |02101119 | – – – – –Pás e respectivos pedaços || – – – –Secas ou fumadas: |02101131 | – – – – –Pernas e respectivos pedaços |02101139 | – – – – –Pás e respectivos pedaços |02101190 | – – –Outras |021012 | – –Barrigas (entremeadas) e seus pedaços: || – – –Da espécie suína doméstica: |02101211 | – – – –Salgadas ou em salmoura |02101219 | – – – –Secas ou fumadas |02101290 | – – –Outras |021019 | – –Outras: || – – –Da espécie suína doméstica: || – – – –Salgadas ou em salmoura: |02101910 | – – – – –Meias-carcaças bacon ou três-quartos dianteiros |02101920 | – – – – –Três-quartos traseiros ou meios (vãos) |02101930 | – – – – –Partes dianteiras e pedaços de partes dianteiras |02101940 | – – – – –Lombos e pedaços de lombos |02101950 | – – – – –Outras || – – – –Secas ou fumadas: |02101960 | – – – – –Partes dianteiras e pedaços de partes dianteiras |02101970 | – – – – –Lombos e pedaços de lombos || – – – – –Outras: |02101981 | – – – – – –Desossadas |02101989 | – – – – – –Outras |02101990 | – – –Outras |021020 | –Carnes da espécie bovina: |02102010 | – –Não dessossadas |02102090 | – traseiros separados ou não: |ex02012050 | – – –De vitela |ex02012050 | – – –De jovens bovinos |ex02012050 | – – –Outros |02012090 | – –Outros: |ex02012090 | – – –De vitela |ex02012090 | – – –De jovens bovinos |ex02012090 | – – –Outros |02013000 | –Desossados: |ex02013000 | – – –De vitela |ex02013000 | – – –De jovens bovinos |ex02013000 | – – –Outros |0202 | Carnes de animais da espécie bovina, congeladas: |02021000 | –Carcaças e meias carcaças: |ex02011000 | – –De vitela |ex02011000 | – –De jovens bovinos |ex02011000 | – –Outras: |020220 | –Outras peças não desossadas: |02022010 | – –Quartos denominados "compensados" |ex02022010 | – – –De vitela |ex02022010 | – – –De jovens bovinos |ex02022010 | – – –Outros |02022030 | – –Quartos dianteiros separados ou não: |ex02022030 | – – –De vitela |ex02022030 | – – –De jovens bovinos |ex02022030 | – – –Outros |02022050 | – –Quartos traseiros separados ou não: |ex02022050 | – – –De vitela |ex02022050 | – – –De jovens bovinos |ex02022050 | – – –Outros |02022090 | – –Outros: |ex02022090 | – – –De vitela |ex02022090 | – – –De jovens bovinos |ex02022090 | – – –Outros |020230 | –Desossados: |02023010 | – –Quartos dianteiros, inteiros ou cortados em cinco pedaços no máximo, sendo cada quarto dianteiro apresentado num único bloco de congelação; quartos denominados "compensados" apresentados em dois blocos de congelação contendo, um deles, o quarto dianteiro inteiro ou cortado em cinco pedaços no máximo e o outro, o quarto traseiro, com exclusão do lombo, num só pedaço |ex02023010 | – – –De vitela |ex02023010 | – – –De jovens bovinos |ex02023010 | – – –Outros |02023050 | – –Cortes de quartos dianteiros e de peitos denominados "australianos": |ex02023050 | – – –De vitela |ex02023050 | – – –De jovens bovinos |ex02023050 | – – –Outros |02023090 | – –Outras |ex02023090 | – – –De vitela |ex02023090 | – – –De jovens bovinos |ex02023090 | – – –Outros |0204 | Carnes de animais das espécies ovina ou caprina, frescas, refrigeradas ou congeladas: |02041000 | –Carcaças e meias-carcaças de cordeiro, frescas ou refrigeradas || –Outras carnes de animais da espécie ovina, frescas ou refrigeradas: |02042100 | – –Carcaças e meias carcaças |020422 | – –Outras peças não desossadas: |02042210 | – – –Cofre ou meio-cofre |02042230 | – – –Lombo e/ou sela ou meio-lombo e/ou meia-sela |02042250 | – – –Quartos traseiros |02042290 | – – –Outras |02042300 | – –Desossadas |02043000 | –Carcaças e cured: |24012010 | – – –Tabaco flue cured do tipo Virginia |24012020 | – – –Tabaco light air cured do tipo Burley, incluindo os híbridos de Burley |24012030 | – – –Tabaco light air cured do tipo Maryland || – – –Tabaco fire cured: |24012041 | – – – –Do tipo Kentucky |24012049 | – – – –Outros || – –Outros: |24012050 | – – –Tabaco light air cured |24012060 | – – –Tabaco "sun cured" do tipo oriental |24012070 | – – –Tabaco dark air cured |24012080 | – – –Tabaco fire cured |24012090 | – – –Outro tabaco |24013000 | –Desperdícios de tabaco |--------------------------------------------------20071015ANEXO III(c)CONCESSÕES PAUTAIS DO MONTENEGRO PARA PRODUTOS AGRÍCOLAS PRIMÁRIOS ORIGINÁRIOS DA COMUNIDADEreferidas na alínea c) do n.o 2 do artigo 12.o do presente Acordo [alínea c) do n.o 2 do artigo 27.o do AEA]Os direitos aduaneiros para os produtos enumerados no presente anexo serão reduzidos para 50 % em conformidade com o calendário indicado para cada produto nesse anexo- Na data de entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação serão reduzidos para 90 % dos direitos aduaneiros;- em 1 de Janeiro do primeiro ano seguinte ao da entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação serão reduzidos para 80 % dos direitos aduaneiros;- em 1 de Janeiro do segundo ano seguinte ao da entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação serão reduzidos para 70 % dos direitos aduaneiros;- em 1 de Janeiro do terceiro ano seguinte ao da entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação serão reduzidos para 60 % dos direitos aduaneiros;- em 1 de Janeiro do quarto ano seguinte ao da entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação serão reduzidos para 50 % dos direitos aduaneiros.Código NC | Designação das mercadorias |0104 | Animais vivos das espécies ovina e caprina: |010410 | –Ovinos: || – –Outros: |01041030 | – – –Borregos (até um ano de idade) |01041080 | – – –Outros |010420 | –Caprinos: |01042090 | – –Outros |0201 | Carnes de animais da espécie bovina, frescas ou refrigeradas: |02011000 | –Carcaças e meias carcaças: |ex02011000 | – –De vitela |ex02011000 | – –De jovens bovinos |ex02011000 | – –Outras: |020120 | –Outras peças não desossadas: |02012020 | – –Quartos denominados "compensados": |ex02012020 | – –De vitela |ex02012020 | – –De jovens bovinos |ex02012020 | – –Outros |02012030 | – –Quartos dianteiros separados ou não: |ex02012030 | – –De vitela |ex02012030 | – –De jovens bovinos |ex02012030 | – –Outros |02012050 | – –Quartos traseiros separados ou não: |ex02012050 | – – –De vitela |ex02012050 | – – –De jovens bovinos |ex02012050 | – – –Outros |02012090 | – –Outros: