40 00 90 |7208 53 90 00 |7208 54 00 00 |7208 90 80 10 |7209 15 00 00 |7209 16 10 00 |7209 16 90 00 |7209 17 10 00 |7209 17 90 00 |7209 18 10 00 |7209 18 91 00 |7209 18 99 00 |7209 25 00 00 |7209 26 10 00 |7209 26 90 00 |7209 27 10 00 |7209 27 90 00 |7209 28 10 00 |7209 28 90 00 |7209 90 80 10 |7210 11 00 10 |7210 12 20 10 |7210 12 80 10 |7210 20 00 10 |7210 30 00 10 |7210 41 00 10 |7210 49 00 10 |7210 50 00 10 |7210 61 00 10 |7210 69 00 10 |7210 70 10 10 |7210 70 80 10 |7210 90 30 10 |7210 90 40 10 |7210 90 80 91 |7211 14 00 90 |7211 19 00 90 |7211 23 20 10 |7211 23 30 10 |7211 23 30 91 |7211 23 80 10 |7211 23 80 91 |7211 29 00 10 |7211 90 80 10 |7212 10 10 00 |7212 10 90 11 |7212 20 00 11 |7212 30 00 11 |7212 40 20 10 |7212 40 20 91 |7212 40 80 11 |7212 50 20 11 |7212 50 30 11 |7212 50 40 11 |7212 50 61 11 |7212 50 69 11 |7212 50 90 13 |7212 60 00 11 |7212 60 00 91 |7219 21 10 00 |7219 21 90 00 |7219 22 10 00 |7219 22 90 00 |7219 23 00 00 |7219 24 00 00 |7219 31 00 00 |7219 32 10 00 |7219 32 90 00 |7219 33 10 00 |7219 33 90 00 |7219 34 10 00 |7219 34 90 00 |7219 35 10 00 |7219 35 90 00 |7225 40 12 90 |7225 40 90 00 |SB Produtos longosSB1 (Perfis)7216 31 10 00 |7216 31 90 00 |7216 32 11 00 |7216 32 19 00 |7216 32 91 00 |7216 32 99 00 |7216 33 10 00 |7216 33 90 00 |SB2 (Fio-máquina)7213 10 00 00 |7213 20 00 00 |7213 91 10 00 |7213 91 20 00 |7213 91 41 00 |7213 91 49 00 |7213 91 70 00 |7213 91 90 00 |7213 99 10 00 |7213 99 90 00 |7221 00 10 00 |7221 00 90 00 |7227 10 00 00 |7227 20 00 00 |7227 90 10 00 |7227 90 50 00 |7227 90 95 00 |SB3 (Outros produtos longos)7207 19 12 10 |7207 19 12 91 |7207 19 12 99 |7207 20 52 00 |7214 20 00 00 |7214 30 00 00 |7214 91 10 00 |7214 91 90 00 |7214 99 10 00 |7214 99 31 00 |7214 99 39 00 |7214 99 50 00 |7214 99 71 00 |7214 99 79 00 |7214 99 95 00 |7215 90 00 10 |7216 10 00 00 |7216 21 00 00 |7216 22 00 00 |7216 40 10 00 |7216 40 90 00 |7216 50 10 00 |7216 50 91 00 |7216 50 99 00 |7216 99 00 10 |7218 99 20 00 |7222 11 11 00 |7222 11 19 00 |7222 11 81 00 |7222 11 89 00 |7222 19 10 00 |7222 19 90 00 |7222 30 97 10 |7222 40 10 00 |7222 40 90 10 |7224 90 02 89 |7224 90 31 00 |7224 90 38 00 |7228 10 20 00 |7228 20 10 10 |7228 20 10 91 |7228 20 91 10 |7228 20 91 90 |7228 30 20 00 |7228 30 41 00 |7228 30 49 00 |7228 30 61 00 |7228 30 69 00 |7228 30 70 00 |7228 30 89 00 |7228 60 20 10 |7228 60 80 10 |7228 70 10 00 |7228 70 90 10 |7228 80 00 10 |7228 80 00 90 |7301 10 00 00 |--------------------------------------------------ANEXO IIILIMITES QUANTITATIVOS(toneladas) |Produtos | 2007 |SA Produtos laminados planosSA1
kahdeksantenatoista päivänä kesäkuuta vuonna kaksituhattaseitsemän.Som skedde i Luxemburg den artonde juni tjugohundrasju.Вчинено у Люксембурзі у вісімнадцятий день червня двохтисячо сьомого року.За Eвропейската общностPor la Comunidad EuropeaZa Evropské společenstvíFor Det Europæiske FællesskabFür die Europäische GemeinschaftEuroopa Ühenduse nimelΓια την Ευρωπαϊκή ΚοινότηταFor the European CommunityPour la Communauté européennePer la Comunità europeaEiropas Kopienas vārdāEuropos bendrijos varduaz Európai Közösség részérőlGħall-Komunità EwropeaVoor de Europese GemeenschapW imieniu Wspólnoty EuropejskiejPela Comunidade EuropeiaPentru Comunitatea EuropeanăZa Európske spoločenstvoZa Evropsko skupnostEuroopan yhteisön puolestaPå Europeiska gemenskapens vägnarЗа Eвропейське Співтовариство+++++ TIFF ++++++++++ TIFF +++++За правителството на УкрайнаPor el Gobierno de UcraniaZa vládu UkrajinyFor Ukraines regeringFür die Regierung der UkraineUkraina valitsuse nimelΓια την κυβέρνηση της ΟυκρανίαςFor the Government of UkrainePour le gouvernement ukrainienPer il governo dell'UcrainaUkrainas valdības vārdāUkrainos Vyriausybės varduUkrajna kormánya részérőlGħall-Gvern ta' l-UkrainaVoor de regering van OekraïneW imieniu Rządu UkrainyPelo Governo da UcrâniaPentru Guvernul UcraineiZa vládu UkrajinyZa Vlado UkrajineUkrainan hallituksen puolestaFör Ukrainas regeringЗа Уряд України+++++ TIFF +++++--------------------------------------------------ANEXO I7201 10 11 00 |7201 10 19 00 |7201 10 30 00 |7201 10 90 00 |7201 20 00 00 |7201 50 10 00 |7201 50 90 00 |7202 11 20 00 |7202 11 80 00 |7202 99 10 10 |7203 10 00 00 |7203 90 00 00 |7204 10 00 00 |7204 21 10 00 |7204 21 90 00 |7204 29 00 00 |7204 30 00 00 |7204 41 10 00 |7204 41 91 00 |7204 41 99 00 |7204 49 10 00 |7204 49 30 00 |7204 49 90 00 |7204 50 00 00 |7204 90 02 29 [1] |7206 10 00 00 |7206 90 00 00 |7207 11 11 00 |7207 11 14 00 |7207 11 16 00 |7207 12 10 00 |7207 19 12 10 |7207 19 12 91 |7207 19 12 99 |7207 19 80 10 |7207 20 11 00 |7207 20 15 00 |7207 20 17 00 |7207 20 32 00 |7207 20 52 00 |7207 20 80 10 |7208 10 00 00 |7208 25 00 00 |7208 26 Acordoentre a Comunidade Europeia e o Governo da Ucrânia sobre o comércio de determinados produtos siderúrgicosA COMUNIDADE EUROPEIA, a seguir designada "a Comunidade", por um lado, eO GOVERNO DA UCRÂNIA, por outro,a seguir conjuntamente designados "as partes",Considerando que o Acordo de Parceria e de Cooperação que estabelece uma Parceria entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro, a seguir designado "APC", entrou em vigor em 1 de Março de 1998;Considerando que as partes desejam promover o desenvolvimento ordenado e equitativo do comércio de produtos siderúrgicos entre as mesmas;Considerando que o n.o 1 do artigo 22.o do APC prevê que o comércio de determinados produtos siderúrgicos seja regido pelo disposto no título III desse acordo, com excepção do artigo 14.o, e pelo disposto num acordo sobre medidas de carácter quantitativo; considerando que o presente acordo constitui um acordo na acepção do n.o 1 do artigo 22.o do APC;Tendo em conta o processo de adesão da Ucrânia à Organização Mundial do Comércio (OMC) e o apoio prestado pela Comunidade à integração da Ucrânia no sistema de comércio internacional;Considerando que, relativamente ao período de 1995 a 2001, o comércio de determinados produtos siderúrgicos foi objecto de acordos entre as partes e que, em 2002, 2003 e 2004, foi objecto de medidas específicas e, a partir de 2004, de acordos; é, consequentemente, oportuno estabelecer um novo acordo;Considerando que as partes reiteram o seu compromisso de procederem, logo que estejam reunidas as condições necessárias, à total liberalização do comércio de produtos siderúrgicos abrangidos pelo presente acordo;Considerando que o presente acordo deverá ser complementado pela cooperação entre as partes no que respeita às suas indústrias siderúrgicas, nomeadamente através de um adequado intercâmbio de informações no âmbito do grupo de contacto para questões relacionadas com o carvão e o aço, tal como previsto no n.o 2 do artigo 22.o do APC,ACORDARAM NO SEGUINTE:Artigo 1.o1. O presente acordo é aplicável ao comércio dos produtos siderúrgicos enumerados no anexo I originários das partes.2. O comércio dos produtos siderúrgicos que figuram no anexo II pode ser sujeito a limites quantitativos.3. O comércio dos produtos siderúrgicos que não figuram no anexo II não fica sujeito a limites quantitativos.4. Aos produtos siderúrgicos e às questões que não são objecto do presente acordo, aplicam-se as disposições pertinentes do APC.Artigo 2.o1. As partes acordam em estabelecer e manter durante o prazo de vigência do presente acordo disposições em matéria de restrições quantitativas que fixem os limites estabelecidos no anexo III do presente acordo para as exportações da Ucrânia para a Comunidade dos discrepância significativa entre as informações trocadas.Artigo 9.o1. Sem prejuízo das disposições relativas à realização de consultas previstas nos artigos anteriores em caso de circunstâncias específicas, serão realizadas consultas sobre quaisquer problemas resultantes da aplicação do presente acordo, a pedido de qualquer das partes. Essas consultas serão efectuadas num espírito de cooperação e com o objectivo de resolver as divergências existentes entre as partes.2. Nos casos em que o presente acordo prevê a realização imediata de consultas, as partes comprometem-se a utilizar todos os meios razoáveis para a sua concretização.3. Todas as outras consultas estão sujeitas às seguintes disposições:- qualquer pedido de consultas deve ser notificado por escrito à outra parte,- se necessário, o pedido de consultas será completado, dentro de um prazo razoável, por um relatório que indique os motivos por que se solicita a sua realização,- as consultas devem ter início no prazo de um mês a contar da data da apresentação do pedido,- as consultas devem permitir chegar a um resultado mutuamente aceitável no prazo de um mês a contar do seu início, excepto se esse prazo for prorrogado por acordo entre as partes.Artigo 10.o1. O presente acordo entra em vigor no dia da sua assinatura. É aplicável até 31 de Dezembro de 2007, sob reserva de quaisquer alterações acordadas pelas partes e desde que não seja denunciado ou cesse de vigorar em conformidade com o n.o 3 ou o n.o 4, respectivamente. O presente acordo será prorrogado automaticamente por períodos de um ano, desde que nenhuma das partes o denuncie por escrito à outra parte pelo menos seis meses antes do seu termo. Com cada prorrogação, as quantidades correspondentes a cada grupo de produtos aumentarão de 2,5 %.2. Qualquer das partes pode, a todo o tempo, propor alterações ao presente acordo, que exigirão o consentimento mútuo das partes e produzirão os efeitos por elas acordados.3. Qualquer das partes pode denunciar o presente acordo mediante um pré-aviso mínimo de seis meses. Nesse caso, o acordo cessa de vigorar logo que termine o prazo da notificação prévia, sendo os limites estabelecidos no presente acordo reduzidos proporcionalmente até à data em que a denúncia produz efeitos, salvo decisão em contrário das partes.4. Se a Ucrânia aderir à Organização Mundial do Comércio (OMC) antes do termo da vigência do presente acordo, o mesmo cessa de vigorar, devendo os limites quantitativos ser abolidos, na data da adesão.5. A Comunidade reserva-se o direito de, a todo o tempo, adoptar todas as medidas adequadas, incluindo, caso as partes não consigam chegar a uma solução mutuamente satisfatória no decurso das consultas previstas em artigos anteriores ou em caso de denúncia do presente acordo por qualquer das partes, a reintrodução de um sistema de contingentes autónomos no que satisfatória no decurso das consultas previstas em artigos anteriores ou em caso de denúncia do presente acordo por qualquer das partes, a reintrodução de um sistema de contingentes autónomos no que se refere às exportações dos produtos enumerados no anexo II originários da Ucrânia.6. Os anexos I, II e III, as declarações n.os 1, 2, 3 e 4, a acta aprovada e o protocolo A anexos ao presente acordo fazem dele parte integrante.Artigo 11.oO presente acordo é redigido em duplo exemplar, nas línguas alemã, búlgara, checa, dinamarquesa, eslovaca, eslovena, espanhola, estónia, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, italiana, letã, lituana, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa, romena, sueca e ucraniana, fazendo fé qualquer dos textos.Съставено в Люксембург на oceмнадесети юни две хиляди и седма година.Hecho en Luxemburgo, el dieciocho de junio de dos mil siete.V Lucemburku dne osmnáctého června dva tisíce sedm.Udfærdiget i Luxembourg den attende juni to tusind og syv.Geschehen zu Luxemburg am achtzehnten Juni zweitausendsieben.Kahe tuhande seitsmenda aasta juunikuu kaheksateistkümnendal päeval Luxembourgis.Έγινε στo Λουξεμβούργο, στις δέκα οκτώ Ιουνίου δύο χιλιάδες επτά.Done at Luxembourg, on the eighteenth day of June in the year two thousand and seven.Fait à Luxembourg, le dix-huit juin deux mille sept.Fatto a Lussemburgo, addì diciotto giugno duemilasette.Luksemburgā divtūkstoš septītā gada astoņpadsmitajā jūnijā.Priimta Liuksemburge, du tūkstančiai septintųjų metų birželio aštuonioliktą dieną.Kelt Luxembourgban, a kétezer-hetedik év június havának tizennyolcadik napján.Magħmul fil-Lussemburgu, fit-tmintax-il jum ta' Ġunju tas-sena elfejn u sebgħa.Gedaan te Luxemburg, de achttiende juni tweeduizend zeven.Sporządzono w Luksemburgu dnia osiemnastego czerwca roku dwa tysiące siódmego.Feito no Luxemburgo, em dezoito de Junho de dois mil e sete.Întocmit la Luxemburg, optsprezece iunie două mii șapte.V Luxemburgu osemnásteho júna dvetisícsedem.V Luxembourgu, dne osemnajstega junija leta dva tisoč sedem.Tehty Luxemburgissa kahdeksantenatoista päivänä kesäkuuta vuonna kaksituhattaseitsemän.Som skedde i Luxemburg den artonde juni tjugohundrasju.Вчинено у