Sardinha (Sardina pilchardus) 16 cm Carapau (Trachurus Spp) 19 cm Charro amarelo (Decapturus rhonchus) 19 cm Cavala (Scomber japonicus) 25 cm Dourada (Sparus auratus) 20 cm Pargo ruço (Sparus coeruleostictus) 23 cm Pargo-sêmola (Sparus auriga), pargo legítimo (Sparus pagrus) 23 cm Capatão legítimo (Dentex Spp) 15 cm Bica-buço, besugo (Pagellus bellottii, Pagellus acarne) 19 cm
Jornal Oficial da União Europeia 6 0 0 0 0 0 1 570 219 98 11 0 0 0 0 0 1 570 219 98 11 7()* 0 0 0 0 0 10 20 062 8 547 978 11 22 068 5 650 21 42 130 14 197 8 ( *) 0 0 0 0 0 20 8 383 3 207 7 812 16 4 611 4 914 36 12 994 8 121 9 0 0 0 0 0 15 56 269 73 441 1 939 264 645 22 90 385 113 506 3 705 271 480 37 146 654 186 947 5 644 536 125 10 1 692 132 90 160 1 441 252 61 180 0 0 0 0 0 2 1 133 384 151 340 c) Em relação às coimas: — por transferência para uma das contas no estrangeiro do Banco Central da Mauritânia, a favor do Tesouro da Mauritânia; d) Em relação às penalizações por majoração de licenças: — por transferência para uma das contas no estrangeiro do Banco Central da Mauritânia, a favor do Ministério. 2. Os montantes referidos no ponto 1 são considerados efectivamente recebidos se o Tesouro ou o Ministério o confir- marem, com base em notificações do Banco Central da Mauritânia. 3. Antes da entrada em vigor do Protocolo, as autoridades da Mauritânia devem fornecer à Comissão a lista das contas do Banco Central da Mauritânia abertas no estrangeiro, acompanhada dos dados que facilitem as transferências internaci- onais (Código BIC e IBAN). CAPÍTULO V Comunicação dos dados relativos às capturas 1. A duração da maré de um navio da Comunidade é definida do seguinte modo: — período que decorre entre uma entrada e uma saída da zona de pesca mauritana, — período que decorre entre uma entrada na zona de pesca mauritana e um transbordo, — período que decorre entre uma entrada na zona de pesca mauritana e um desembarque na Mauritânia. 2. Diário de pesca 2.1. Os capitães dos navios devem inscrever diariamente todas as operações especificadas no diário de pesca, cujo modelo constitui o apêndice 2 do presente anexo e que pode ser objecto de alterações em conformidade com a regulamenta- ção mauritana. Esse documento deve ser preenchido de modo correcto e legível e assinado pelo capitão do navio. Para os navios que pescam espécies altamente migradoras, é aplicável o disposto no capítulo XIV do presente anexo. Qualidade e diversidade das inspecções efectuadas (número de dias de vigilância no mar, número de inspecções no porto e no mar, número de inspecções aéreas, número de boletins estatísticos publicados) Taxa de cobertura por radar da ZEE mauritana Taxa de cobertura da frota pelo VMS Taxa de utilização do diário de pesca electrónico/conjunto da frota industrial e costeira 1.4 Controlo e ajustamento das capacidades Programa sobre o ajustamento das capacidades executado Taxa de redução dos navios que exercem a pesca dirigida às espécies demersais, especialmente o polvo Contribuição do Acordo de Parceria para a Aplicação da3. A repartição das possibilidades de pesca pelas várias cate- Política Sectorial das Pescas da Mauritâniagorias de navios pode igualmente ser sujeita a revisão, de comumacordo entre as Partes e no respeito de eventuais recomendaçõesdo comité científico conjunto sobre a gestão das unidades popu- 1. O apoio financeiro referido no n.o 1, alínea b), do artigo 7.olacionais que podem ser afectadas por essa redistribuição. As Par- do Acordo ascende a 11 milhões de euros para o primeiro ano,tes acordam no ajustamento correspondente da contrapartida 16 milhões de euros para o segundo ano, 18 milhões de eurosfinanceira sempre que a redistribuição das possibilidades de pesca para o terceiro ano e 20 milhões de euros para o quarto ano, deo justifique. acordo com o n.o 1 do artigo 2.o do presente Protocolo. Este apoio financeiro contribui para o desenvolvimento e a aplicação da Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável do Sector das4. As revisões das possibilidades de pesca previstas nos n.os 1, Pescas da Mauritânia, com vista ao estabelecimento de uma pesca2 e 3 são decididas de comum acordo entre as duas Partes, no sustentável e responsável nas suas águas, em consonância com osâmbito da comissão mista prevista no artigo 10.o do Acordo. objectivos estratégicos de preservação dos recursos haliêuticos e de uma melhor integração do sector na economia nacional,