10. A Comissão congratula-se com um papel mais proativo a desempenhar pelo Comité antes de serem adotadas medidas ao nível da União através de pareceres de prospetiva sobre as futuras políticas da União e em domínios relativamente aos quais o Comité dispõe localmente de meios de informação apropriados. Estas consultas são notificadas ao Comité pelo vice-presidente responsável pelas relações com o Comité. Os pedidos de pareceres de prospetiva são acompanhados por um mandato preciso e um quadro de ações coerente a estabelecer de comum acordo. O prazo para estas consultas não pode ser inferior a um mês a contar da data em que o presidente do Comité recebe a notificação. O programa de trabalho da Comissão, complementado ocasionalmente pelo programa evolutivo, constitui o instrumento privilegiado para identificar os temas a tratar ligados a este tipo de consulta. O seguimento político dos pareceres de prospetiva pode ser efetuado através da presença de um membro da Comissão na reunião plenária do Comité ou de funcionários de alto nível da Comissão em reuniões pertinentes do Comité. Nova consulta 11. A Comissão pode convidar o Comité a emitir um novo parecer sobre as repercussões para os órgãos de poder local e regional de um ato resultante do processo legislativo. Se, nos casos em que os Tratados preveem consulta obrigatória, a Comissão alterar substancialmente a sua proposta após a consulta inicial ao CR, esta deve assegurar que o Comité é consultado novamente. Seguimento dos pareceres 12. Nos seus pareceres, o Comité realça, sempre que possível, as modificações que pretende introduzir nas propostas legislativas através da aprovação de alterações específicas aos textos da Comissão. Além disso, inclui também uma síntese em cada parecer. 13.
Cooperação transfronteiras entre a União e os países vizinhos. V. POLÍTICA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 26. A Comissão e o Comité colaboram estreitamente no domínio da comunicação e da informação e cooperam para realizar uma verdadeira política de comunicação descentralizada a nível local e regional. Reconhecem o papel que os órgãos de poder local e regional desempenham para informar os cidadãos sobre as políticas da União. 27. A Comissão e o Comité colaboram, em particular, na organização de fóruns e eventos relevantes para os órgãos de poder local e regional. Além disso, contribuem para a cobertura mediática conjunta desses eventos. 28. São organizadas e atualizadas regularmente iniciativas comuns de comunicação centradas nos seguintes aspetos: — Cooperação entre os gabinetes de representação da UE nos Estados-Membros e os membros do Comité para apoiarem mutuamente as respetivas atividades de comunicação a nível nacional, regional e local; — Reforço da cooperação e do apoio com vista a desenvolver atividades destinadas aos meios de comunicação social locais e regionais, bem como sinergias melhoradas com associações nacionais de representantes regionais e locais eleitos; 13. O Comité comunica ao Secretariado-Geral da Comissão, com a maior brevidade possível, as atas das reuniões das comissões e das reuniões plenárias do Comité cujo conteúdo se reveste de interesse específico para a Comissão, em especial, quando diga respeito à aplicação do princípio da subsidiariedade. 14. Para que o Comité possa elaborar periodicamente os relatórios de impacto dos seus trabalhos, os serviços da Comissão transmitem-lhe, pelo menos, duas vezes por ano, respostas circunstanciadas, justificando o modo como as observações constantes do parecer do Comité foram acolhidas. A Comissão responde, assim, às preocupações expressas nos pareceres do Comité relativamente à subsidiariedade. II. COOPERAÇÃO EM MATÉRIA DE ATIVIDADES 15. A Comissão e o Comité concordam em intensificar a sua colaboração com vista a aumentar as sinergias entre as respetivas atividades, em particular no contexto da Estratégia Europa 2020, da coesão económica, social e territorial e, especialmente, na aplicação da cooperação transfronteiriça, inter-regional e transnacional. Consultas aos órgãos de poder local e regional 16. A Comissão reconhece o papel privilegiado do Comité nas relações entre as instituições, os órgãos, os organismos e as agências da União Europeia e os órgãos de poder local e regional dos Estados-Membros. 17. Apoio à política de vizinhança, nomeadamente através das suas plataformas institucionais estabelecidas, como a ARLEM (Assembleia Regional e Local Euro-mediterrânica) e a CORLEAP (Conferência de Órgãos de Poder Local e Regional para a Parceria Oriental); c) Promoção da democracia local e regional nos países terceiros (particularmente, nos países candidatos e nos países vizinhos), em especial através da observação eleitoral a nível local e regional; d) Acompanhamento das políticas e posições da União na qualidade de observador em conferências internacionais sobre domínios políticos que também digam respeito ao Comité no âmbito das consultas obrigatórias; e) Desenvolvimento e promoção da cooperação descentralizada, nomeadamente através do apoio comum continuado ao ATLAS, ao Portal e às Jornadas da Cooperação Descentralizada para o Desenvolvimento; f) Cooperação transfronteiras entre a União e os países vizinhos. — Cooperação no domínio da sensibilização da opinião pública através do intercâmbio de informações e de reações sobre os inquéritos do Eurobarómetro do interesse do Comité e/ou de inquéritos do Eurobarómetro com uma dimensão local e/ou regional sempre que possível; — Cooperação no desenvolvimento de instrumentos, como páginas da Internet e boletins informativos, no âmbito do Comité Editorial Interinstitucional para a Internet, a fim de desenvolver canais de informação e comunicação com o público em geral. Feito em Bruxelas, em 16 de fevereiro de 2012. Pela Comissão Europeia José Manuel BARROSO O Presidente Pelo Comité das Regiões Mercedes BRESSO A Presidente