plano macroeconómico, mas não necessariamente apoiados financeiramente por elas,- serão tomados em consideração os seguintes elementos: situação económica do país e, em especial, nível de endividamento e encargos do serviço da dívida, situação da balança de pagamentos e disponibilidade em divisas, situação orçamental, situação monetária, nível do PIB por habitante, situação social e, nomeadamente, nível de desemprego.2. As acções susceptíveis de serem financiadas, nos termos do n° 1, são de dois tipos:- apoio ao ajustamento estrutural sob a forma de programas sectoriais ou gerais de importação destinados a contribuir para a utilização e o reforço do sistema produtivo.Os fundos de contrapartida gerados pelos programas de importação serão utilizados para o financiamento de medidas previstas no âmbito do programa prioritário das despesas públicas do Estado destinadas a atenuar, em especial pela criação de postos de trabalho, as repercussões sociais negativas do ajustamento estrutural, nomeadamente em relação a grupos desfavorecidos da população,- assistência técnica ligada a programas de apoio ao ajustamento estrutural no domínio macroeconómico, bem como nos sectores afectados pelo ajustamento estrutural.3. Uma parte limitada das ajudas não reembolsáveis previstas no presente protocolo poderá ser utilizada no apoio ao ajustamento estrutural de acordo com condições de elegibilidade iguais às indicadas no n° 1.4. Em caso de aplicação das disposições pertinentes do presente artigo, os processos necessários à sua execução serão determinados numa troca de cartas entre as duas partes.Artigo 5° 1. Os projectos de investimento serão elegíveis para o financiamento quer por empréstimos do Banco, com uma bonificação de juros nas condições previstas no n° 2 do artigo 2o, quer por capitais de risco, quer por ajudas não reembolsáveis, quer ainda por uma combinação destes meios.2. As acções de cooperação técnica e económica serão financiadas, regra geral, mediante ajudas não reembolsáveis.Artigo 6° 1. Os montantes a autorizar anualmente devem ser repartidos de forma tão regular quanto possível durante todo o período de aplicação do presente protocolo.2. O saldo eventualmente não autorizado no final do período referido no n° 1 do artigo 2° será utilizado até ao seu esgotamento. No caso de existir um saldo, este será utilizado nas mesmas condições que as previstas no presente Protocolo.Artigo 7° 1. Os empréstimos concedidos pelo Banco sobre os seus recursos próprios serão concedidos de acordo com as modalidades, condições e procedimentos previstos nos seus estatutos. Serão acompanhados de condições de duração estabelecidas com base nas características económicas e financeiras dos projectos a que se destinam e tendo igualmente em conta as condições existentes nos mercados de capitais em que o Banco
estabelecidas com base nas características económicas e financeiras dos projectos a que se destinam e tendo igualmente em conta as condições existentes nos mercados de capitais em que o Banco obtenha os seus recursos. A taxa de juro será estabelecida de acordo com as práticas do Banco na matéria no momento da assinatura de cada contrato de empréstimo, sem prejuízo da bonificação de juros a que se refere o n° 2 do artigo 2° 2. As condições e modalidades das contribuições para a formação dos capitais de risco serão estabelecidas caso a caso.3. As ajudas concedidas sobre recursos orçamentais da Comunidade, com excepção das destinadas às bonificações de juros dos empréstimos do Banco e às operações de capitais de risco, serão concedidas e geridas pela Comissão.4. Os fundos a que se refere o artigo 2° podem ser concedidos por intermédio do Estado ou de organismos egípcios apropriados, ficando a cargo destes a afectação dos fundos aos beneficiários, em condições determinadas, de acordo com a Comunidade, com base nas características económicas e financeiras dos projectos e acções a que se destinam.Artigo 8° A contribuição da Comunidade para a realização de certos projectos pode, com o acordo do Egipto, assumir a forma de co-financiamento, em que poderão nomeadamente participar os órgãos e instituições de crédito e de desenvolvimento do Egipto, dos Estados-membros ou de Estados terceiros, ou organismos financeiros internacionais.Artigo 9° Podem beneficiar da cooperação financeira e técnica:a) De forma geral:- o Estado egípcio;b) Com o acordo do Governo egípcio, relativamente a projectos ou acções por ele aprovados:- os organismos públicos de desenvolvimento do Egipto,- os organismos privados que operem, no Egipto, no desenvolvimento económico e social,- as empresas que exerçam a sua actividade segundo métodos de gestão industrial e comercial e sejam constituídas sob a forma de pessoas colectivas na acepção do artigo 13o,- as associações de produtores nacionais do Egipto ou, na falta de tais associações e a título excepcional, os próprios produtores,- os bolseiros e estagiários enviados pelo Egipto, no âmbito das acções de formação a que se refere o artigo 3° Artigo 10° 1. Tendo em vista uma utilização óptima dos instrumentos e meios previstos no presente protocolo e a realização dos objectivos estabelecidos no artigo 3o, a Comunidade e o Egipto procederão, a partir de elementos fornecidos pelo Egipto, a uma análise:- dos objectivos prioritários de desenvolvimento fixados no plano nacional,- do ou dos sectores em que se irá centrar a contribuição comunitária, tendo nomeadamente em conta as intervenções dos demais intervenientes na cedência de fundos no plano bilateral ou multilateral e outros instrumentos comunitários, incluindo a ajuda alimentar,- das medidas e acções mais Avis juridique important|21992A0408(03)Protocolo de cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e a República Árabe do Egipto Jornal Oficial nº L 094 de 08/04/1992 p. 0022 - 0028 DESSEN haben die unterzeichneten Bevollmächtigten ihre Unterschriften unter dieses Protokoll gesetzt.ÅÉÓ ÐÉÓÔÙÓÇ ÔÙÍ ÁÍÙÔÅÑÙ, ïé õðïãåãñáììÝíïé ðëçñåîïýóéïé Ýèåóáí ôéò õðïãñáöÝò ôïõò óôï ðáñüí ðñùôüêïëëï.IN WITNESS WHEREOF the undersigned Plenipotentiaries have signed this Protocol.EN FOI DE QUOI, les plénipotentiaires soussignés ont apposé leurs signatures au bas du présent protocole.IN FEDE DI CHE, i plenipotenziari sottoscritti hanno apposto le loro firme in calce al presente protocollo.TEN BLIJKE WAARVAN de ondergetekende gevolmachtigden hun handtekening onder dit Protocol hebben gesteld.EM FÉ DO QUE, os plenipotenciários abaixo assinados apuseram as suas assinaturas no final do presente protocolo.Hecho en Bruselas, el veintiséis de junio de mil novecientos noventa y uno.Udfærdiget i Bruxelles, den seksogtyvende juni nitten hundrede og enoghalvfems.Geschehen zu Brüssel am sechsundzwangzigsten Juni neunzehnhunderteinundneunzig.¸ãéíå óôéò ÂñõîÝëëåò, óôéò åßêïóé Ýîé Éïõíßïõ ÷ßëéá åííéáêüóéá åíåíÞíôá Ýíá.Done at Brussels on the twenty-sixth day of June in the year one thousand nine hundred and ninety-one.Fait à Bruxelles, le vingt-six juin mil neuf cent quatre-vingt-onze.Fatto a Bruxelles, addì ventisei giugno millenovecentonovantuno.Gedaan te Brussel, de zesentwintigste juni negentienhonderd eenennegentig.Feito em Bruxelas, em vinte e seis de Junho de mil novecentos e noventa e um.Por el Consejo de las Comunidades Europeas For Rådet for De Europæiske Fællesskaber Für den Rat der Europäischen Gemeinschaften Ãéá ôï Óõìâïýëéï ôùí Åõñùðáúêþí ÊïéíïôÞôùí For the Council of the European Communities Pour le Conseil des Communautés européennes Per il Consiglio delle Comunità europee Voor de Raad van de Europese Gemeenschappen Pelo Conselho das Comunidades Europeias >REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>Por la República Árabe de Egipto For Den Arabiske Republik Egypten Für die Arabische Republik Ägypten Ãéá ôçí ÁñáâéêÞ Äçìïêñáôßá ôçò Áéãýðôïõ For the Arab Republic of Egypt Pour la république arabe d'Égypte Per la Repubblica araba d'Egitto Voor de Arabische Republiek Egypte Pela República Árabe do Egipto >REFERÊNCIA A UMA IMAGEN> em igualdade de condições, a todas as pessoas singulares e colectivas abrangidas pelo âmbito da aplicação do Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e a todas as pessoas singulares e colectivas do Egipto. Estas pessoas colectivas, constituídas de acordo com a legislação de um Estado-membro da Comunidade Económica Europeia ou do Egipto, devem ter a sua sede social, a sua administração central ou o seu estabelecimento principal nos territórios em que se aplica o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia ou no Egipto; no caso de apenas terem nos referidos territórios ou no Egipto a sua sede social, a sua actividade deve ter uma ligação efectiva e permanente com a economia dos referidos territórios ou do Egipto.2. Com o acordo do Egipto e com o objectivo de incentivar a cooperação regional, as pessoas singulares e colectivas nacionais dos países em vias de desenvolvimento associados à Comunidade por força de acordos globais de cooperação ou de associação podem ser, caso a caso, autorizadas pela Comunidade a participar nas operações referidas no n° 1, financiadas pela Comunidade. A elegibilidade das pessoas singulares e colectivas será apreciada por analogia, nas mesmas condições que as referidas no n° 1.Artigo 14° A fim de favorecer a participação das empresas egípcias na execução de contratos de direito público com o objectivo de assegurar a execução rápida e eficaz dos projectos e acções financiados por recursos geridos pela Comissão:1. Pode ser organizado pelo Egipto, com o acordo da Comissão, um procedimento acelerado de lançamento de avisos de concursos, com prazos reduzidos, para a apresentação de propostas, quando se trate de executar contratos de empreitada que, pela sua dimensão, interessem particularmente às empresas egípcias.A organização deste procedimento acelerado não exclui a possibilidade de abertura de um concurso público internacional quando a natureza das empreitadas a realizar ou o interesse de alargamento da participação o justifiquem;2. Quando a urgência, ou a natureza, a reduzida importância ou as características especiais de determinados contratos de empreitada ou de fornecimento o justificarem, o Egipto pode, com o acordo da Comissão, autorizar, a título excepcional, a celebração de contratos após a realização de concursos restritos, a celebração de contratos por ajuste directo e a execução em régie administrativa.Os procedimentos a que se referem os pontos 1 e 2 podem ser organizados para operações cujo custo estimado seja inferior a 4 milhões de ecus.Artigo 15° 1. O Egipto fará beneficiar os contratos previstos para a execução de projectos ou de acções financiados pela Comunidade de um regime fiscal e aduaneiro que não seja menos favorável que o aplicado ao Estado mais favorecido ou à organização internacional de apoio ao desenvolvimento mais