Atómica (a seguir denominada « Comissão Euratom » e dos Unidos da América sob a forma de uma linhaa United States Atomic Energy Comission (a seguir de crédito a longo prazo, em condições a estabele­denominada « United States Commission »). Para a cer de comum acordo, incluindo condições satis­apreciação e a selecção destes projectos de reactores, as fatórias para ambas as Partes no que respeita àcaracterísticas técnicas e económicas serão examinadas garantia de tal empréstimo, devendo estes fundose aprovadas conjuntamente pela Comissão Euratom e ser, por sua vez, emprestados pela Comunidadepela United States Comission . Os outros aspectos des­ tendo em vista a construção das instalações previs­tes projectos serão examinados e aprovados pela tas no programa .Comissão Euratom . Os reactores actualmente emestudo ou em construção nos Estados-membros daComunidade podem ser tomados em consideração e C. A Comissão Euratom e a United States Commis­serão, o mais cedo possível , objecto de exame à luz dos sion concluirão acordos específicos relativos ao ciclocritérios estabelecidos por força do presente n?. do combustível dos reactores que forem construídos e operados ao abrigo do programa comum , em conformi­B. O montante total do capital a investir, à excepção dade com os princípios enunciados no Anexo « A» doda provisão de combustível, nas centrais nucleares com presente Acordo . ---pagebreak--- 12 / Fasc . 01 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 27
América, incluindo a Unites States Atomic Energy escrita indicando que foram cumpridos todos os requi­ Commission em representação do Governo dos sitos legais e constitucionais necessários para a entrada Estados Unidos da América . O termo « Parte » desi­ em vigor de tal Acordo e manter-se-á em vigor por um gna uma das Partes . período de vinte e cinco (25) anos ('). EM FÉ DO QUE os representantes abaixo assinados, devidamente autorizados para o efeito, assinaram o presente Acordo. Feito em Bruxelas aos 8 de Novembro de 1958 , em duplo exemplar, em língua inglesa, fran­ cesa, alemã, italiana e neerlandesa, fazendo fé qualquer dos textos . For the Government of the United States of America : Pour le gouvernement des Etats-Unis d'Amérique : Für die Regierung der Vereinigten Staaten von Amerika : Per il Governo degli Stati Uniti d'America : Voor de Regering van de Verenigde Staten van Amerika : W. Walton BUTTERWORTH John A. Mc CONE For the European Atomic Energy Community (Euratom): Pour ta Communauté Européenne de l'Énergie Atomique (Euratom): Für die Europäische Atomgemeinschaft (Euratom): Per la Comunità Europea dell Energia Atomica (Euratom): Voorde Europese Gemeenschap voor Atoomenergie (Euratom): Louis ARMAND Enrico MEDI Paul DE GROOTE Heinz KREKELER E. M.J. A. SASSEN (') Entrado em vigor em 18 de Fevereiro de 1959 . ---pagebreak--- 32 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12 / Fase. 01 mente prever, em condições a estabelecer de comum pacíficas da energia atómica, a Agência Internacionalacordo, o pagamento diferido deste urânio enriquecido . da Energia Atómica benificia de um direito de primeira ---pagebreak--- 28 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12 / Fasc. 01opção para comprar esse material ao preço oficial em fornecidas às Partes , à medida que sejam recolhidas evigor nos Estados Unidos no momento desta aquisição possam ser utilizadas, difundidas ou publicadas pore correspondente ao seu valor em termos de com­ cada uma das Partes para os fins que lhes pareçam ade­bustível . No caso de a Agência Internacional da Ener­ quados, sem mais obrigações ou pagamanto . A difusãogia Atómica não fazer uso desta opção, o Governo dos ou utilização destas informações não dará lugar a qual­Estados Unidos da América estará disposto a adquirir quer discriminação beseada no facto de o benoficiárioeste material ao preço oficial em vigor nos Estados ou o utilizador potencial ser nacional de um dos Esta­Unidos no momento desta aquisição e correspondente dos-membros da Comunidade ou dos Estados Unidos .ao seu valor em termos de combustível . Contudo, noque diz respeito ao plutónio produzido em qualquer 2 . As duas Partes terão acesso aos registos mantidosreactor construído ao abrigo do programa comum , não pelos contratantes participantes e relativos à sua parti­se manterá a obrigação de compra para além de um cipação em projectos de investigação e desenvolvi­período de dez ( 10) anos de funcionamento deste reac­ mento no âmbito do programa comum de investigaçãotor, ou que ultrapasse a data de 31 de Dezembro de e desenvolvimento, ou que digam respeito ao rendi­ 1973 (ou 31 de Dezembro de 1975 para um máximo de mento dos elementos de combustível garantidos pelosdois reactores escolhidos por força do Artigo I A), con­ Estados Unidos .soante a data que ocorrer mais cedo . Qualquer prorro­gação deste período será objecto de negociações a B. Para além disso, a fim de promover a execução do gação deste período será objecto de negociações a B. Para além disso, a fim de promover a execução dopedido de uma das Partes . programa comum , a Comissão Euratom e a United Sta­ tes Commission , procederão ao intercâmbio de outras informações não confidenciais em domínios relaciona­ Artigo IV dos com as aplicações pacíficas da energia atómica . Estas trocas de informações incluirão pareceres técni­A United States Commission assitirá a Comissão Eura­ cos relativos aos planos e à construção das futuras ins­tom na obtenção de materiais para reactores , para além talações de tratamento químico que a . Comunidadedos materiais nucleares especiais, junto das organisa­ decida planear e construir ou patricionar.cões privadas estabelecidas, nos Estados Unidos, se aComissão Euratom solicitar tal assistência . Na C. As Partes acordam em acelerar o intercâmbio deausência de qualquer fonte comercial disponível , informações através de simpósios , intercâmbio de pes­podem ser adoptadas pelas Partes, de tempos a tempos, soal , criação de equipas mistas e por qualquer outrodisposições especiais, em condições a serem estabeleci­ método a estabelecer de comum acordo .das de comum acordo , tendo em vista a transferênciadestes materiais . D. Salvo disposições em contrário, a aplicação ou uti­ lização de qualquer informação ( incluindo os planos, das na letra A do presente artigo, nenhuma das Partes destas medidas .introduzirá discriminações na concessão de umalicença ou sublicença, pelo facto de o seu beneficiárioser nacional de um dos Estados-membros da Comuni­dade ou dos Estados Unidos . Artigo X A Comissão Euratom adoptará todas as medidasC. No que diz respeito às patentes utilizadas no possíveis ao abrigo do Tratado que institui a Comuni­âmbito dos trabalhos do programa comum , para além dade Eurapeia da Energia Atómica, para reduzir aodas referidas na letra A, e de que o Governo dos Esta­ mínimo a incidência dos direitos aduaneiros sobre osdos Unidos seja proprietário ou para as quais tenha o bens e produtos importados ao abrigo do programadireito de conceder licenças ou sublicenças, o Governo comum .dos Estados Unidos autorizará , sem discriminação, aconcessão a um Estado-membro e à industria de umEstado-membro, de licenças ou sublicenças a utilizarseja ou não no âmbito do programa comum , sempre Artigo XIque este Estado-membro tenha autorizado, sem discri­minação, a concessão ao Governo dos Estados Unidos A Comunidade garante que :da América e a indústrias dos Estados Unidos, de 1 . Nenhum material , equipamento ou dispositivolicenças ou sublicenças, seja ou não no âmbito do pro­ transferido , por força do presente acordo, para agrama comum , sobre patentes utilizadas para trabalhos Comunidade ou para pessoas estabelcidas na