N ? L 127 / 18 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 20 . 5 . 88 PROTOCOLO que fixa os direitos de pesca e a contrapartida financeira previstos no Acordo entre o Governo da República do Senegal e a Comunidade Económica Europeia respeitante à pesca ao largo da costa senegalesa para o período de 29 de Fevereiro de 1988 a 28 de Fevereiro de 1990AS PARTES NO PRESENTE PROTOCOLO , a ) Opção camarões : 3 000 TAB / ano ; b ) Opção peixes e cefalópodes: 8 000 TAB / ano .Tendo em conta o Acordo entre o Governo da República doSenegal e a Comunidade Económica Europeia respeitante àpesca ao largo da costa senegalesa , assinado em 15 de Junho 5 . Arrastões congeladores de pesca demersal costeira quede 1979 e alterado pelo Acordo assinado em 21 de Janeiro de desembarcam uma parte das suas capturas no Senegal e1982 , bem como pelo Acordo assinado em 20 de Novembro pescam durante um período de quatro meses determina­de 1985 , dos para cada navio em função de um plano de pesca global comunicado semestralmente pela Comunidade ao Governo do Senegal :Tendo em conta o Protocolo que fixa os direitos de pesca e acompensação financeira previstos no referido Acordo para o
5 . Arrastões congeladores de pesca demersal costeira que desembarcam uma parte das suas capturas no Senegal e pescam durante um período de quatro meses, determinados para cada navio em função de um plano de pesca global comunicado semestralmente pela Comunidade ao Governo do Senegal : a) Opção camarões: 25 000 francos CFA por tonelada de arqueação bruta e por quatro meses ; b) Opção peixes e cefalópodes: 20 000 francos CFA por tonelada de arqueação bruta e por quatro meses . 6 . Arrastões de pesca do camarão congeladores de pesca demersal profunda que não desembarcam as suas capturas no Senegal: 30 000 francos CFA por tonelada de arqueação bruta e por ano . B ) Taxas aplicáveis aos atuneiros e palangreiros 1 . Atuneiros que desembarcam a totalidade das suas capturas no Senegal : 2 francos CFA por quilograma de peixe pescado na ZEE do Senegal . 2 . Atuneiros cercadores congeladores que desembarcam uma parte das suas capturas no Senegal : 7 francos CFA por quilograma de peixe pescado na ZEE do Senegal . 3 . Palangreiros de superfície: 15 francos CFA por quilograma de peixe pescado. As licenças referidas nos pontos B)2 e B)3 são emitidas após pagamento de uma soma forfetária de trezentos e cinquenta mil ( 350 000 ) francos CFA por navio junto do « Receveur des Domaines » (Finanças Públicas) a título de adiantamento sobre essas taxas , correspondente a 50 toneladas de atum pescadas por dos nacionais senegaleses nos estabelecimentos dos seus Anexo I.Estados-membros e , para tal , porá à sua disposição , duranteo período referido no artigo 1 ? , bolsas de estudo de formaçãode uma duração total de 660 meses nas diversas disciplinas Artigo 7 ?científicas , técnicas e económicas relativas à pesca . Todavia ,o custo total das bolsas não pode exceder 550 000 ECUs . As O presente Protocolo entra em vigor na data da suabolsas podem igualmente ser utilizadas no Senegal ou em assinatura .qualquer outro Estado ligado à Comunidade por um acordode cooperação . É aplicável a partir de 29 de Fevereiro de 1988 . ---pagebreak--- N ? L 127 / 20 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 20 . 5 . 88 ANEXO ANEXO I CONDIÇÕES DO EXERCÍCIO DA PESCA NA ZONA DE PESCA SENEGALESA PARA OS NAVIOS ARVORANDO PAVILHÃO DOS ESTADOS-MEMBROS DA COMUNIDADE A. Formalidades aplicáveis ao pedido e à emissão das licenças Os procedimentos aplicáveis aos pedidos e à emissão das licenças que permitem aos navios arvorando pavilhão dos Estados-membros da Comunidade pescar nas águas senegalesas são os seguintes: 1.1 . As autoridades competentes da Comunidade devem submeter às autoridades competentes senegalesas (ministério encarregado da pesca marítima) um pedido para cada navio que deseje pescar ao abrigo do Acordo . 1 . Arrastões de pesca fresca demersal costeira que desembarcam e comercializam a totalidade das suas capturas no Senegal: a) Opção camarões: 25 000 francos CFA por tonelada de arqueação bruta e por ano ; b) Opção peixes e cefalópodes: 15 000 francos CFA por tonelada de arqueação bruta e por ano . 2. Arrastões de pesca fresca demersal costeira que não desembarcam as suas capturas no Senegal : a) Opção camarões: 50 000 francos CFA por tonelada de arqueação bruta e por ano; b) Opção peixes e cefalópodes: 40 000 francos CFA por tonelada de arqueação bruta e por ano . 3 . Arrastões de pesca fresca demersal profunda que não desembarcam as suas capturas no Senegal: 20 000 francos CFA por tonelada de arqueação bruta e por ano. 4. Arrastões congeladores de pesca demersal costeira que desembarcam e comercializam uma parte das suas capturas no Senegal: a) Opção camarões: 40 000 francos CFA por tonelada de arqueação bruta e por ano; b) Opção peixes e cefalópodes: 30 000 francos CFA por tonelada de arqueação bruta e por ano . ---pagebreak--- 20 . 5 . 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N ? L 127 / 21 NOME DO NAVIO : TIPO : Navio de pesca com canas ou cereadora NACIONALIDADE : Capturas realizadas na zona económica senegalesa Tonelagem Tonelagem não Rejeições Total Espécies desembarcada desembarcada Atum albacora I Gaiado ( bonito de ventre raiado) Atum patudo Tunídeos + Judeu I Outras Espécies Total