de investigção levados a efeito na Suécia nos4. O governo da Suécia tomará todas as medidas termos do presente Acordo são comunicadosnecessárias para assegurar que a Euratom seja isenta aos Estados-membros da Cumunidade e àsdos direitos aduaneiros e outros direitos , proibições e pessoas ou empresas que tomam parte em acti­restrições sobre as importações, no que respeita às mer­ vidades de investigção ou de produção no ter­cadorias a serem utilizadas na Suécia no quadro das ritório de um Estado-membro da Comunidadeactividades de investigação e desenvolvimento referi­ quando as actividades em causa justificarem odas pelo presente Acordo . acesso a esses conhecimentos . 2. Estes conhecimentos apenas são comunicados5 . O governo da Suécia tomará todas as medidas a outros Estados, pessoas ou empresas quandonecessárias para assegurar à Euratom a isenção dos existir um acordo nesse sentido entre a Comis­impostos indirectos e dos impostos sobre as vendas que são e os seus associados-suecos, a menos que aseriam , de outro modo, englobados nos preços dos informação seja destinada ao governo suecobens móveis e imóveis que a Euratom compre na
como no artigo II do presente Acordo , tendo devida­ mente em conta as tendências mundiais que se mani­ festem a este respeito . 2 . A Euratom vela também por que os organismos suecos associados possam vir a ser Partes em qualquer 2 . Em conformidade com o seu regulamento interno, contrato cujo objecto entre no âmbito do presente o GL procede à designação de um ou de vários repre­ Acordo, à excepção de contratos de associação, ou de sentantes suecos chamados a participar nos Grupos­ qualquer outro contrato análogo, celebrado pela Eura­ Consultivos criados no âmbito do programa Euratom , tom ao longo da vigência do presente Acordo . de cada vez que as autoridades suecas competentes o solicitem . Os Grupos Consultivos, que apresentam ao GL propostas de investigação destinadas a obter os melhores resultados científicos possíveis , a partir dos Artigo VIII fundos concedidos a título do programa Euratom , desempenham esta tarefa para todas as actividades de Os pareceres expressos pelo GL, pelo Comité dos investigação e desenvolvimento referidas no presente Directores, pelos Grupos Consultivos, bem como pelos Acordo . Comités de Coordenação são de natureza consultiva . ---pagebreak--- 12 / Fasc . 02 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 125 Artigo IX Artigo X 1. Nos termos do presente Acordo, a contribuição 1. O direito de acesso de cada uma das Partes Contra­financeira da Suécia é fixada anualmente num mon­ tantes aos resultados científicos do programa da outratante tal que a razão entre este montante e o da contri­ Parte constitui um elemento essencial do presentebuição financeira da Euratom corresponda à razão Acordo .existente entre o Produto Nacional Bruto da Suécia e o rio sobre os vencimentos , salários e emolumentospagos pelas Comunidades , e que participam na Suécia C. Se os conhecimentos referidos nas secções A e Bnas actividades de investigação e desenvolvimento forem protegidos por patentes, estas últimasreferidas no presente Acordo , estão isentos do imposto podem ser utilizadas para fins de investigação pelasobre os vencimentos , salários e emolumentos recebi­ Euratom , pelo governo sueco e seus associados edos neste país . contratantes, para a realização dos objectivos do presente Acordo . Os Estados-membros da Comuni­As isenções fiscais previstas na alínea precedente não dade, o governo sueco a as pessoas ou as empresassão aplicáveis às pensões e rendas vitalícias pagas estabelecidas na Comunidade ou na Suécia têm opelas Comunidades aos seus antigos funcionários . direito de obter, em condições adequadas, licencas ---pagebreak--- 126 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12 / Fasc . 02 ou sublicenças para exploraão dessas patentes para com o regulamento interno do comité Fusão Eura­ Fins industriais ou comerciais, quando a Euratom tom / Suécia . tiver o direito de conceder tais licenças ou subi i­ cenças . Artigo XIII D. a) Os conhecimentos resultantes de actividades da Euratom , do governo sueco e dos seus asso­ ciados ou contratantes e adquiridos antes da 1 . Os litígios respeitantes à interpretação ou à aplica­ pão do presente Acordo são submetidos a um Comité 2 . O Comité Fusão Euratom / Suécia é responsávelpela boa exécução do presente Acordo . Artigo XIV3 . Para este efeito , o Comité Euratom / Suécia pode, 1. O presente Acordo é aprovado pelas Partes Contra­nomeadamente, com base nos pareceres emitidos pelo tantes em conformidade com os procedimentos que lheGL, emitir recomendações que sõ.o comunicadas às são próprios . Entra em vigor logo que as Partes se ten­autoridades responsáveis, na Comunidade e na Suécia , ham reciprocamente informado que o processo a seguirpela adopção dos programas e orçamentos nos para este efeito foi conduzido a bom termo , mas nãodomínios de investigação cobertos pelo presente antes de I de Janeiro de 1976 .Acordo . 2 . O presente Acordo é concluído para o período4. O Comité Fusão Euratom / Suécia reúne -se a coberto pelo programa Euratom , referido no Artigo 1 , epedido de uma das Partes, e pelo menos uma vez por pode ser tacitamente prorrogado em conformidade comano . Ele estuda todas as medidas capazes de melhorar qualquer decisão ulterior relativa a programas que aa cooperação no âmbito do presente Acordo e manter­ Comunidade tencione adoptar na matéria . De cada vezse-á constantemente ao corrente do avanço dos trabal­ que seja tomada uma tal decisão relativa ao programa ,hos . Se uma das Partes Contratantes considerar que a a prorrogação será válida para o período coberto pelooutra Parte faltou a uma obrigação prevista pelo pre­ novo programa, o qual substitui o programa Euratomsente Acordo , levará imediatamente o facto ao conhe­ constante do Anexo 1 . O presente Acordo não será con­cimento do Comité Fusão Euratom / Suécia . siderando expirado pelo simples facto de se verificar um atraso na adopção de um programa Euratom ulte­5. O Comité Fusão Euratom / Suécia adopta o seu rior . buição financeira da Euratom corresponda à razão Acordo .existente entre o Produto Nacional Bruto da Suécia e ototal do Produto Nacional Bruto da Comunidade e da 2. Este direito é garantido por :Suécia no decurso do penúltimo ano . — regras relativas à difusão dos conhecimentos e às patentes, que serão aplicadas de acordo com os2. A contribuição financeira da Euratom para o princípios gerais enunciados no Artigo XI ,financiamento dos trabalhos efectuados no âmbito doscontratos referidos nos artigos III e VII é calculada na — mobilidade do pessoal entre os laboratórios damesma base que a normalmente fixada para calcular as Comunidade, por um lado, e da Suécia, por outrocontribuições da Euratom para o financiamento de tra­ lado ,balhos efectuados em aplicação dos contratos corres­ — repartição equitativa, entre os industriais suecos epondentes no âmbito do programa Euratom . os industriais da Comunidade, das encomendas relativas à realização dos dois programas associa­3 . No início de cada ano, a Euratom informa a Suécia dos , desde que esta repartição permita,,obter o mel­do montante previsto para as despesas relativas ao pro­ hor aproveitamento possível das verbas investidas .grama Euratom para o ano em causa .A Suécia entrega à Comissão o montante devido nostermos do presente artigo segundo as modalidades Artigo XI ,seguintes : sete duodécimos antes de 15 de Janeiro ecinco duodécimos antes de 1 5 de Julho . A. 1 . Os conhecimentos resultantes dos programas