no mínimo duas vezes por ano nos locais que definir. Poder-se-ão efectuar reuniões extraordinárias convocadas pelo presidente a pedido de um membro do Conselho ou do director, previsto no artigo 5° O director participará geralmente nas reuniões.3. Incumbirá ao Conselho a direcção global das EDA, bem como a supervisão global da sua execução. O Conselho reportará às partes.4. As funções do Conselho constam do ponto 1 do anexo A. Artigo 5° Director 1. O Conselho nomeará um director. O director reportará ao Conselho.2. Nos termos do disposto no presente acordo e nos respectivos anexos e protocolos, e no respeito pelas decisões adoptadas pelo Conselho, o director deve dirigir e coordenar a execução das actividades referidas nas alíneas a) a d) do artigo 2°; organizar, dirigir e superintender a equipa central conjunta prevista no artigo 8°; e apoiar a execução das actividades referidas na alínea e) do artigo 2° 3. No desempenho dos seus deveres e responsabilidades, o director deve actuar imparcialmente e não procurar nem aceitar instruções de quaisquer das partes.4. As funções do director constam do ponto 2 do anexo A. Artigo 6° Comité técnico consultivo 1. O Conselho nomeará os membros do Comité técnico consultivo (TAC-technical advisory comittee) e o seu presidente com base na recomendação formulada pelas partes.2. O TAC integrará até 16 membros (incluindo o presidente) que agem a título individual, dos quais não mais de um quarto provirão de cada uma das partes. Os membros serão seleccionados pelo Conselho de modo a assegurar a presença no TAC de todas as áreas de competência necessárias à execução das actividades referidas nas alíneas a) a d) do artigo 2° 3. A pedido do Conselho, o TAC emitirá pareceres sobre temas técnicos e executará outras tarefas por ele solicitadas.4. Sob reserva de aprovação do Conselho, o TAC elaborará o seu próprio regulamento interno. Artigo 7° Comité consultivo de gestão 1. Cada uma das partes designará três membros para o Comité consultivo de gestão (MAC-management advisory comittee), um dos quais será o chefe da equipa nacional prevista no artigo 9° O Conselho nomeará o presidente do MAC de entre os seus membros.2. O MAC reportará ao Conselho e emitirá pareceres relativos a questões de gestão e administrativas, nomeadamente nos domínios de finanças, pessoal e atribuição de tarefas previstos no artigo 11° 3. Sob reserva de aprovação do Conselho, o MAC elaborará o seu próprio regulamento interno. Artigo 8° Equipa central conjunta 1. O Conselho, sob proposta do director, definirá a dimensão da equipa central conjunta, a sua estrutura de base em cada um dos locais de trabalhos conjuntos, previstos no artigo 13o, e as funções dos subdirectores.2. Cada uma das partes, facultará à equipa central conjunta um número aproximadamente igual de pessoas qualificadas, através de acordos de destacamento ou outros
e a transferência de divisas necessárias à execução do presente acordo e dos seus anexos e protocolos. Artigo 18° Responsabilidade Os prejuízos incorridos no decurso da execução do presente acordo e dos seus anexos e protocolos, ou que deles decorram, serão compensados nos termos autorizados e em conformidade com a legislação e regulamentação nacionais aplicáveis. Artigo 19° Participação de países terceiros 1. Na sua contribuição para a implementação do presente acordo e respectivos anexos e protocolos, cada uma das partes poderá recorrer a países terceiros que disponham de capacidades específicas relevantes.2. As condições da referida participação deverão ser compatíveis com o disposto no presente acordo e seus anexos e protocolos e aprovadas pelo Conselho. Artigo 20° Agência Internacional de Energia Atómica 1. As EDA decorrerão sob a égide da AIEA.2. As partes solicitarão à AIEA, no âmbito do respectivo estatuto, empenhamento na facilitação da cooperação entre as partes prevista no presente acordo e seus anexos e protocolos.3. As partes, através do Conselho, poderão acordar com a AIEA condições relativas às formas específicas de assistência. Artigo 21° Consultas 1. As partes, através dos respectivos membros no Conselho, consultar-se-ão relativamente a quaisquer questões decorrentes da interpretação ou execução do presente acordo e seus anexos e protocolos ou a qualquer questão de ordem técnica respeitante às tarefas previstas nos protocolos. As partes empenhar-se-ão na resolução de tais questões através de consultas com ou entre os respectivos membros no Conselho.2. Qualquer uma das partes pode solicitar consultas de alto nível com uma ou mais das restantes partes sobre quaisquer das questões supracitadas que não possam ser solucionadas por intermédio do procedimento previsto no n° 1. A parte ou partes contactadas deverão aceder de pronto a tal solicitação.3. Caso uma questão não possa ser solucionada através das referidas consultas de alto nível, as partes interessadas poderão recorrer a uma forma acordada de resolução de diferendos, como a conciliação, a mediação ou a arbitragem. Artigo 22° Alterações 1. O presente acordo e seus anexos e protocolos poderá ser alterado mediante acordo escrito das partes.2. As alterações entrarão em vigor na data nelas estabelecida. Artigo 23° Denúncia O presente acordo pode ser denunciado mediante acordo escrito das partes. Artigo 24° Âmbito territorial no que respeita à Euratom O presente acordo e seus anexos e protocolos aplica-se, no que se refere à Euratom, aos territórios a que se aplica o Tratado que instituiu a Comunidade Europeia da Energia Atómica e aos territórios dos países que participam no programa de fusão da Euratom na qualidade de países terceiros associados. Artigo 25° Duração 1. O presente acordo entrará em vigor após a assinatura das partes e terá uma e às três partes o apreço que manifestaram pela experiência com trítio recentemente efectuada no JET.- A delegação da Comunidade Europeia considera que os resultados da QEN-3 (documentos e pacotes negociais) constituem uma base justa e realista para a conclusão das negociações. Esta delegação envidará os seus melhores esforços para promover a assinatura rápida do acordo e do seu Protocolo 1, por forma a que atrasos injustificados não comprometam o consenso alcançado.- O consenso relativamente à cooperação nas APE do ITER foi facilitado pela estrutura por fases do acordo decorrente das negociações. Este esquema, que envolve protocolos sucessivos de implementação das APE e grupos de trabalho especiais (SWG) para a elaboração de soluções adequadas aos problemas pendentes, assegurará a flexibilidade necessária para incorporar nas APE os últimos resultados técnicos (como os que estão a ser gerados pelas experiências recentes e bem sucedidas no JET com trítio) e permitir uma adaptação à evolução dos programas de fusão das partes.- A Comunidade Europeia atribui grande importância à análise dos objectivos técnicos pormenorizados, a qual será empreendida pelo SWG-1 logo no início do Protocolo 1, a fim de que se determine qual o modo mais exequível de se alcançar o objectivo pragmático do ITER estabelecido no acordo. A fim de preparar os seus representantes no SWG-1 para esta análise construtiva, a Comunidade Europeia levou a cabo, por intermédio do seu Comité consultivo do programa fusão, uma avaliação do projecto conceptual do ITER, que tem o prazer de transmitir às restantes partes. do presente protocolo, a equipa central conjunta e as equipas nacionais efectuarão o trabalho de concepção solicitado pelo director em conformidade com as directrizes elaboradas pelo Conselho. A equipa central conjunta apoiará igualmente os SWG e o director no desempenho das tarefas previstas nas secções 2, 3 e 4 e em (2) e (4).SECÇÃO 6 Destacamento de membros da equipa central conjunta 1. Para efeitos do disposto nas presente e futuras secções do presente acordo, entende-se por:- « parte que procede ao destacamento »: a parte que disponibiliza uma pessoa para a equipa central conjunta em conformidade com o n° 2 do artigo 8° do acordo, independentemente de a referida parte ser ou não a entidade patronal da pessoa em questão,- « pessoa destacada » ou « pessoal destacado »: uma ou mais pessoas que a parte que procede ao destacamento faculta à equipa central conjunta, excepto as recrutadas especificamente para as EDA pela AIEA ou por qualquer outra entidade.2. Após a selecção de uma pessoa em conformidade com o n° 2 do artigo 8° do acordo, a entidade patronal da referida pessoa destacá-la-á para a equipa central conjunta sem atrasos injustificados. O director elaborará um acordo específico de destacamento para cada pessoa destacada, o qual será assinado por si próprio, pela pessoa destacada e pela entidade patronal da referida pessoa. Caso a entidade patronal e a parte que procede ao destacamento sejam distintas, esta última subscreverá o(s) acordo(s) de destacamento por forma a indicar que facultou à equipa central conjunta o pessoal destacado, tal como especificado no n° 2 do artigo 8° do acordo. O acordo de destacamento do director será também assinado conjuntamente pelo presidente do Conselho. Os acordos de destacamento relativos aos subdirectores (ver n° 2 do artigo 8° do acordo) carecerão da aprovação prévia do Conselho, excepto caso se aplique o disposto no n° 5. Após a assinatura do acordo de destacamento, o director enviará uma sua cópia à entidade responsável pelo local de trabalho comum atribuído à pessoa destacada.O acordo de destacamento especificará o trabalho e o local de trabalho comum atribuídos à pessoa destacada, a entidade a que a pessoa reportará, a obrigatoriedade da observância por parte da pessoa destacada e da sua entidade patronal do disposto no n° 2 do artigo 8° e no artigo 15° do acordo, bem como no presente ponto, no que se refere ao destacamento, bem como a obrigatoriedade da observância por parte da pessoa destacada das regras internas de segurança a aplicar nas instalações do local de trabalho comum. O acordo de destacamento poderá ter uma duração superior à do presente protocolo.3. Os acordos de destacamento deverão ser elaborados por forma a que sejam uniformes e exequíveis e reflictam as directrizes relativas aos acordos de destacamento constantes do anexo.4. Caso não seja a entidade patronal da pessoa destacada, a parte que procede ao local A: San Diego (Estados Unidos da América) - local B: (Japão) - local C: Garching (Comunidade Europeia) 2. Prestação de apoio nacional Cada parte nacional, como já referido nas propostas de três destas, facultará durante todo o período de duração das APE o respectivo local de trabalho comum, incluindo o terreno, instalações de escritório, meios e serviços necessários ao funcionamento das equipas centrais conjuntas, às reuniões de trabalho e às reuniões do Conselho ITER, do TAC, do MAC e dos SWG, sem encargos para as partes no ITER, excepto no que respeita a determinados aspectos, como as comunicações e fornecimentos, relativamente aos quais a parte nacional tenha definido limites máximos considerados adequados às estimativas desses custos. A especificação das medidas relativas a estas questões e a outras formas de assistência serão elaboradas tal como especificado no acordo e seus anexos e protocolos.3. Director e presidentes Embora o acordo especifique que o conselho ITER procederá às nomeações de pessoas, excepto dos membros do MAC, que são nomeados pelas partes, os negociadores chegaram a um acordo informal, nos termos do qual as pessoas provavelmente nomeadas pelas partes para os vários cargos são as seguintes:- presidente do Conselho ITER: Federação da Rússia (Rússia) - E. Velikhov,- co-presidente do Conselho ITER (1) Japão - M. Yoshikawa,- presidente do TAC: Estados Unidas da América - P. Rutherford,- director: Comunidade Europeia - P. H. Rebut.Membros do Conselho ITER: >POSIÇÃO NUMA TABELA>Membros do MAC: >POSIÇÃO NUMA TABELA>Membros do TAC: >POSIÇÃO NUMA TABELA>Subdirectores:>POSIÇÃO NUMA TABELA>4. Papel da AIEA Os negociadores sugerem a prossecução das consultas com a AIEA por forma a que se definam os domínios em que a AIEA poderá prestar assistência, bem como as possíveis modalidades de implementação.5. Independência dos membros da equipa central conjunta As partes abster-se-ão de dar instruções aos respectivos membros da equipa central conjunta susceptíveis de prejudicar a autoridade do director em termos de gestão. (1) O co-presidente do Conselho ITER será também o presidente do MAC.(2) Acompanhado pelo presidente do CCPF, na qualidade de perito.(3) (HTL = Home Team Leaders - chefes das equipas nacionais). Declaração da delegação da Comunidade Europeia da Energia Atómica no quadro da última reunião de negociação quadripartida sobre a cooperação relativa às actividades de projecto de engenharia com vista a um reactor termonuclear experimental internacional (ITER) - A delegação da Comunidade Europeia agradece ao país anfitrião a organização desta quarta reunião de negociação e às três partes o apreço que manifestaram pela experiência com trítio recentemente efectuada no JET.- A delegação da Comunidade Europeia considera que os resultados da QEN-3