a partir do primeiro dia do mês subsequente à data em que se tiverem notificado reciprocamente da conclusão das formalidades necessárias para o efeito.3. Os acordos e outros convénios acordados entre os Estados-Membros e o Governo da República Socialista do Vietname que, à data de assinatura do presente Acordo, não tiverem ainda entrado em vigor e não estejam a ser aplicados provisoriamente são enumerados na alínea b) do anexo 1. O presente Acordo aplica-se a todos os referidos acordos e convénios a partir da data de entrada em vigor ou de aplicação provisória dos mesmos.Artigo 8.oCessação de vigência1. Caso cesse a vigência de um dos acordos enumerados no anexo 1, cessa simultaneamente a vigência de todas as disposições do presente Acordo relacionadas com o acordo em causa.2. Caso cesse a vigência de todos os acordos enumerados no anexo 1, cessa simultaneamente a vigência do presente Acordo.Em fé do que, os abaixo assinados, devidamente autorizados para o efeito, apuseram as suas assinaturas no presente Acordo.Feito em Bruxelas, em 4 de Outubro de 2010, em duplo exemplar, nas línguas alemã, búlgara, checa, dinamarquesa, eslovaca, eslovena, espanhola, estónia, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, italiana, letã, lituana, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa, romena, sueca e vietnamita.За Европейския съюзPor la Unión EuropeaZa Evropskou uniiFor Den Europæiske UnionFür die Europäische UnionEuroopa Liidu nimelΓια την Ευρωπαϊκή ΈνωσηFor the European UnionPour l'Union européennePer l'Unione europeaEiropas Savienības vārdā –Europos Sajungos varduAz Európai Unió részérőlGħall-Unjoni EwropeaVoor de Europese UnieW imieniu Unii EuropejskiejPela União EuropeiaPentru Uniunea EuropeanăZa Európsku úniuZa Evropsko unijoEuroopan unionin puolestaFör Europeiska unionen+++++ TIFF ++++++++++ TIFF ++++++++++ TIFF +++++За правителството на Социалистическа република ВиетнамPor el Gobierno de la República Socialista de VietnamZa vládu Vietnamské socialistické republikyFor regeringen for Den Socialistiske Republik VietnamFür die Regierung der Sozialistischen Republik VietnamVietnami Sotsialistliku Vabariigi valitsuse nimelΓια την κυβέρνηση της Σοσιαλιστικής Δημοκρατίας του ΒιετνάμFor the Government of the Socialist Republic of VietnamPour le gouvemement de la République socialiste du Viêt NamPer il govemo della Repubbhca socialista del VietnamVjetnamas Sociālistiskās Republikas valdības vārdā –Vietnamo Socialistinės Respublikos
no anexo 2;- Acordo de serviços aéreos entre o Governo da República Francesa e o Governo da República Socialista do Vietname, celebrado em Paris em 14 de Abril de 1977, designado "Acordo Vietname-França" no anexo 2;- Acordo de transportes aéreos entre o Governo da República Federal da Alemanha e o Governo da República Socialista do Vietname, celebrado em Bona em 26 de Agosto de 1994, designado "Acordo Vietname-Alemanha" no anexo 2;- Acordo de serviços aéreos entre o Governo da República da Hungria e o Governo da República Socialista do Vietname, celebrado em Hanói em 4 de Fevereiro de 1998, designado "Acordo Vietname-Hungria" no anexo 2;- Acordo de serviços aéreos entre o Governo do Grão-Ducado do Luxemburgo e o Governo da República Socialista do Vietname, celebrado no Luxemburgo em 26 de Outubro de 1994, designado "Acordo Vietname-Luxemburgo" no anexo 2;- Acordo entre o Reino dos Países Baixos e a República Socialista do Vietname sobre serviços aéreos entre os respectivos territórios e para além destes, celebrado em Hanói em 1 de Outubro de 1993, designado "Acordo Vietname-Países Baixos" no anexo 2;- Acordo de serviços aéreos entre o Governo da República Popular da Polónia e o Governo da República Socialista do Vietname, celebrado em Varsóvia em 11 de Setembro de 1976, designado "Acordo Vietname-Polónia" no anexo 2;- Acordo sobre serviços aéreos entre a República Portuguesa e a República Socialista do Vietname, celebrado em Lisboa em 3 de Fevereiro de 1998, designado "Acordo Vietname-Portugal" no anexo 2;- Acordo relativo ao transporte aéreo civil entre o Governo da República Socialista da Roménia e o Governo da República Socialista do Vietname, celebrado em Hanói em 26 de Junho de 1979, designado "Acordo Vietname-Roménia" no anexo 2;- Acordo de serviços aéreos entre o Governo do Reino da Suécia e o Governo da República Socialista do Vietname, celebrado em Hanói em 25 de Setembro de 1997, designado "Acordo Vietname-Suécia" no anexo 2,- Em conjugação com o Memorando de Entendimento entre os Reinos da Dinamarca, da Noruega e da Suécia e a República Socialista do Vietname, celebrado em Hanói em 25 de Setembro de 1997;- Acordo de transportes aéreos entre o Governo da República Eslovaca e o Governo da República Socialista do Vietname, celebrado em Hanói em 6 de Novembro de 1997, designado "Acordo Vietname-República Eslovaca" no anexo 2;- Acordo de serviços aéreos entre o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte e o Governo da República Socialista do Vietname, celebrado em Londres em 19 de Agosto de 1994, designado "Acordo Vietname-Reino Unido" no anexo 2,- Com a última redacção que lhe foi dada pela Troca de Notas assinada em Hanói em 8 e 26 de Setembro de 2000;b) Acordos e outras disposições em matéria de serviços aéreos rubricados ou assinados pelo de la République socialiste du Viêt NamPer il govemo della Repubbhca socialista del VietnamVjetnamas Sociālistiskās Republikas valdības vārdā –Vietnamo Socialistinės Respublikos Vyriausybės varduA Vietnami Szocialista Köztársaság kormánya részérőlGhall-Gvern tar-Repubblika Soċjalista tal-VjetnamVoor de Regering van de Socialistische Republiek VietnamW imieniu Rządu Socjalistycznej Republiki WietnamuPelo Govemo da República Socialista do VietnamePentru Guvernul Republicii Socialiste VietnamZa vládu Vietnamskej socialistickej republikyZa vlado Socialistične republike VietnamVietnamin sosialistisen tasavallan hallituksen puolestaFör Socialistiska republiken Vietnams regering+++++ TIFF ++++++++++ TIFF +++++--------------------------------------------------ANEXO 1Lista dos acordos referidos no artigo 1.o do presente Acordoa) Acordos de serviço aéreo entre o Governo da República Socialista do Vietname e Estados-Membros da União Europeia que, à data da assinatura do presente Acordo, foram celebrados, assinados e/ou estão a ser aplicados a título provisório- Acordo de serviços aéreos entre o Governo Federal da Áustria e o Governo da República Socialista do Vietname, celebrado em Hanói em 27 de Março de 1995, designado "Acordo Vietname-Áustria" no anexo 2,- Com a última redacção que lhe foi dada pela Acta lavrada em Hanói em 5 de Abril de 2006;- Acordo de transporte aéreo entre o Governo do Reino da Bélgica e o Governo da República Socialista do Vietname, celebrado em Bruxelas em 21 de Outubro de 1992, designado "Acordo Vietname-Bélgica" no anexo 2;- Acordo entre o Governo da República Popular da Bulgária e o Governo da República Socialista do Vietname sobre serviços aéreos entre os respectivos territórios e para além destes, celebrado em Sófia em 1 de Outubro de 1979, designado "Acordo Vietname-Bulgária" no anexo 2;- Acordo de serviços aéreos entre o Governo da República Checa e o Governo da República Socialista do Vietname, celebrado em Praga em 23 de Maio de 1997, designado "Acordo Vietname-República Checa" no anexo 2;- Acordo de serviços aéreos entre o Governo do Reino da Dinamarca e o Governo da República Socialista do Vietname, celebrado em Hanói em 25 de Setembro de 1997, designado "Acordo Vietname-Dinamarca" no anexo 2,- Em conjugação com o Memorando de Entendimento entre os Reinos da Dinamarca, da Noruega e da Suécia e a República Socialista do Vietname, celebrado em Hanói em 25 de Setembro de 1997;- Acordo de serviços aéreos entre o Governo da República da Finlândia e o Governo da República Socialista do Vietname, assinado em Hanói em 26 de Outubro de 2000, designado "Acordo Vietname-Finlândia" no anexo 2;- Acordo de serviços aéreos entre o Governo da República Francesa e o Governo da República Socialista do Vietname, celebrado em Paris em 14 de Abril de dada pela Troca de Notas assinada em Hanói em 8 e 26 de Setembro de 2000;b) Acordos e outras disposições em matéria de serviços aéreos rubricados ou assinados pelo Governo da República Socialista do Vietname e Estados-Membros da União Europeia que, à data da assinatura do presente Acordo, ainda não estão em vigor nem a ser aplicados a título provisório.--------------------------------------------------ANEXO 2Lista dos artigos dos acordos enumerados no anexo 1 referidos nos artigos 2.o a 4.o do presente Acordoa) Designação por um Estado-Membro:- n.o 5 do artigo 3.o do Acordo Vietname-Áustria,- n.o 4 do artigo 3.o do Acordo Vietname-Bulgária,- n.o 4 do artigo 3.o do Acordo Vietname-Dinamarca,- n.o 4 do artigo 4.o do Acordo Vietname-República Checa,- n.o 5 do artigo 4.o do Acordo Vietname-Finlândia,- n.o 4 do artigo 7.o do Acordo Vietname-França,- n.o 4 do artigo 3.o do Acordo Vietname-Alemanha,- n.o 4 do artigo 3.o do Acordo Vietname-Hungria,- n.o 4 do artigo 3.o do Acordo Vietname-Luxemburgo,- n.o 4 do artigo 4.o do Acordo Vietname-Países Baixos,- n.o 2 do artigo 3.o do Acordo Vietname-Polónia,- n.o 4 do artigo 3.o do Acordo Vietname-Portugal,- artigo 3.o do Acordo Vietname-Roménia,- n.o 4 do artigo 3.o do Acordo Vietname-Suécia,- n.o 4 do artigo 3.o do Acordo Vietname-República Eslovaca,- n.o 4 do artigo 4.o do Acordo Vietname-Reino Unido;b) Recusa, revogação, suspensão ou limitação das licenças ou autorizações:- n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Acordo Vietname-Áustria,- n.o 1, alínea d), do artigo 5.o do Acordo Vietname-Bélgica,- alínea a) do artigo 4.o do Acordo Vietname-Bulgária,- n.o 1, alínea a), do artigo 5.o do Acordo Vietname-República Checa,- n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Acordo Vietname-Dinamarca,- n.o 1, alínea a), do artigo 5.o do Acordo Vietname-Finlândia,- n.o 1, alínea a), do artigo 9.o do Acordo Vietname-França,- n.o 1 do artigo 4.o do Acordo Vietname-Alemanha,- n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Acordo Vietname-Hungria,- n.o 1, alínea c), do artigo 4.o do Acordo Vietname-Luxemburgo,- n.o 1, alínea c), do artigo 5.o do Acordo Vietname-Países Baixos,- n.o 1 do artigo 4.o do Acordo Vietname-Polónia,- n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Acordo Vietname-Portugal,- artigo 4.o do Acordo Vietname-Roménia,- n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Acordo Vietname-Suécia,- n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Acordo Vietname-República Eslovaca,- n.o 1, alínea a), do artigo 5.o do Acordo Vietname-Reino n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Acordo Vietname-República Eslovaca,- n.o 1, alínea a), do artigo 5.o do Acordo Vietname-Reino Unido;c) Segurança:- artigo 6.o-A do Acordo Vietname-Áustria,- artigo 7.o do Acordo Vietname-Bélgica,- artigo 11.o do Acordo Vietname-República Checa,- artigo 18.o do Acordo Vietname-Finlândia,- artigo 4.o do Acordo Vietname-França,- artigo 9.o do Acordo Vietname-Hungria,- artigo 6.o do Acordo Vietname-Luxemburgo,- artigo 14.o do Acordo Vietname-Países Baixos,- artigo 9.o do Acordo Vietname-Roménia,- artigo 7.o do Acordo Vietname-República Eslovaca,- artigo 9.o-A do Acordo Vietname-Reino Unido;d) Compatibilidade com as regras da concorrência:- artigo 13.o, n.os 1 e 7 do Acordo Vietname-Bélgica,- artigo 9.o, n.os 3 a 8 do Acordo Vietname-Bulgária,- artigo 7.o, n.o 2 do Acordo Vietname-República Checa,- artigo 11.o, n.o 2 do Acordo Vietname-Dinarmarca,- artigo 12.o, n.os 2 a 7 do Acordo Vietname-França,- artigo 6.o, n.os 1 e 4 a 6 do Acordo Vietname-Hungria,- artigo 11.o, n.os 2 a 4 do Acordo Vietname-Luxemburgo,- artigo 6.o, n.os 2 a 6 do Acordo Vietname-Países Baixos,- artigo 20.o, n.os 2 e 4 do Acordo Vietname-Polónia,- artigo 16.o, n.os 2 a 6 do Acordo Vietname-Portugal,- artigo 14.o, n.os 1 a 6 do Acordo Vietname-Roménia,- artigo 12.o, n.os 3, 5 e 6 do Acordo Vietname-República Eslovaca,- artigo 11.o, n.o 2 do Acordo Vietname-Suécia,- artigo 7.o, n.os 3 e 4 do Acordo Vietname-Reino Unido.--------------------------------------------------ANEXO 3Lista dos outros Estados referidos no artigo 2.o do presente Acordoa) República da Islândia (ao abrigo do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu);b) Principado do Liechtenstein (ao abrigo do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu);c) Reino da Noruega (ao abrigo do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu);d) Confederação Suíça (ao abrigo do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça sobre Transporte Aéreo).--------------------------------------------------