o Conselho de Cooperação no exercício das suas funções. No desempenho desta função, a comissão mista encarregar-se-á, em especialmente de:a) Estimular as relações comerciais de acordo com os objectivos previstos no presente acordo no que se refere ao título II;b) Realizar trocas de opiniões sobre qualquer questão de interesse comum relativa à liberalização comercial e à cooperação, nomeadamente os futuros programas de cooperação e os meios disponíveis para a sua realização;c) Apresentar ao Conselho de Cooperação propostas que estimulem a preparação da liberalização comercial e a intensificação da cooperação, ponderando igualmente a necessária coordenação das acções previstas,ed) De um modo geral, apresentar ao Conselho de Cooperação propostas que contribuam para a realização do objectivo final, a Associação Inter-Regional UE-Mercosul.Artigo 28ºO Conselho de Cooperação pode decidir da constituição de qualquer outro órgão que o assista no exercício das suas funções, competindo-lhe determinar a composição, os objectivos e o funcionamento desses órgãos.Artigo 29º1. Nos termos das disposições previstas no artigo 5º do presente acordo, as partes criam uma subcomissão mista comercial, que assegurará o cumprimento dos objectivos comerciais previstos no presente acordo e preparará os trabalhos para posterior liberalização das trocas comerciais.2. A subcomissão mista comercial será composta por membros do Conselho da União Europeia e por membros da Comissão das Comunidades Europeias, por um lado, e por representantes do Mercosul, por outro.A subcomissão mista comercial poderá solicitar todos os estudos e análises técnicos que considere necessários.3. A subcomissão mista comercial apresentará anualmente à comissão mista de cooperação, prevista no artigo 27º do presente acordo, relatórios sobre o andamento dos trabalhos e propostas destinadas à futura liberalização das trocas comerciais.4. A subcomissão mista comercial submeterá o seu regulamento interno à aprovação da comissão mista.Artigo 30ºCláusula de consulta No âmbito das suas competências, as partes comprometem-se a realizar consultas sobre todas as matérias previstas no presente acordo.O procedimento para as consultas previsto no primeiro parágrafo será definido no regulamento interno da comissão mista.TÍTULO IX DISPOSIÇÕES FINAIS Artigo 31ºOutros acordos Sem prejuízo das disposições dos Tratados que instituem a Comunidade Europeia e o Mercosul, o presente acordo e qualquer medida tomada nos seus próprios termos não impedem que os Estados-membros da Comunidade Europeia e os Estados-partes do Mercosul desenvolvam acções bilaterais e eventualmente celebrem novos acordos, no âmbito das suas competências.Artigo 32ºDefinição de «partes» Para efeitos do presente acordo, a expressão «partes» designa, por um lado, a Comunidade ou os seus Estados-membros,
reforço da cooperação entre operadores económicos do Mercosul e associações europeias, tendo em vista o estabelecimento de um diálogo entre redes;d) Acções de formação, promoção de redes e apoio à investigação.Artigo 12ºPromoção dos investimentos 1. As partes, no âmbito das suas competências, procurarão criar condições estáveis e favoráveis a um aumento de investimentos mutuamente vantajosos.2. Esta cooperação desenvolver-se-á, entre outras, mediante as seguintes acções:a) Promover o intercâmbio sistemático de informações, a identificação e a divulgação das legislações e das oportunidades de investimento;b) Apoiar o desenvolvimento de um quadro jurídico que favoreça o investimento entre as partes, em especial através da eventual celebração, pelos Estados-membros da Comunidade e pelos Estados-partes do Mercosul interessados, de acordos bilaterais de promoção e protecção dos investimentos, bem como de acordos bilaterais destinados a evitar a dupla tributação;c) Promover empreendimentos conjuntos, em especial entre pequenas e médias empresas.Artigo 13ºCooperação em matéria de energia 1. A cooperação entre as partes destina-se a fomentar a aproximação das suas economias nos sectores da energia, tendo em conta a sua utilização racional e respeitadora do ambiente.2. A cooperação em matéria de energia desenvolver-se-á, principalmente, através das seguintes acções:a) Intercâmbio de informações sob todas as formas adequadas, especialmente através da organização de encontros;b) Transferências de tecnologias;c) Fomento da participação dos agentes económicos das duas partes em projectos comuns de desenvolvimento tecnológico ou de infra-estruturas;d) Programas de formação técnica;e) Diálogo, no âmbito das suas competências respectivas, sobre políticas de energia.3. As partes poderão celebrar, se oportuno, acordos específicos de interesse comum.Artigo 14ºCooperação em matéria de transportes 1. A cooperação entre as partes em matéria de transportes destina-se a apoiar a reestruturação e modernização dos sistemas de transporte e a procurar soluções mutuamente satisfatórias para a circulação de pessoas e mercadorias em todos os modos de transporte.2. A cooperação realizar-se-á, prioritariamente, através de:a) Intercâmbio de informações sobre as respectivas políticas de transportes, bem como sobre outros temas de interesse recíproco;b) Programas de formação destinados aos operadores dos sistemas de transporte.3. No âmbito do diálogo económico e comercial previsto no artigo 5º e na perspectiva da Associação Inter-Regional, as duas partes terão em conta todos os aspectos relacionados com os serviços internacionais de transporte por forma a que não venham a constituir um obstáculo à expansão die Flämische Region und die Region Brüssel-Hauptstadt.På Kongeriget Danmarks vegne>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>Für die Bundesrepublik Deutschland>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>Ãéá ôçí ÅëëçíéêÞ Äçìïêñáôßá>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>Por el Reino de España>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>Pour la République française>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>Thar ceann na hÉireannFor Ireland>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>Per la Repubblica italiana>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>Pour le Grand-Duché de Luxembourg>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>Voor het Koninkrijk der Nederlanden>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>Für die Republik Österreich>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>Pela República Portuguesa>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>Suomen tasavallan puolesta>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>För Konungariket Sverige>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>For the United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>Por la Comunidad EuropeaFor Det Europæiske FællesskabFür die Europäische GemeinschaftÃéá ôçí ÅõñùðáúêÞ ÊïéíüôçôáFor the European CommunityPour la Communauté européennePer la Comunità europeaVoor de Europese GemeenschapPela Comunidade EuropeiaEuroopan yhteisön puolestaFör Europeiska gemenskapen>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>Por la República Argentina>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>Pela República Federativa do BrasilPor la República del Paraguay>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>Por la República Oriental del Uruguay>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>Por el Mercado Común del SurPelo Mercado Comum do Sul>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>Declaração conjunta relativa ao diálogo político entre a União Europeia e o Mercosul Preâmbulo A UNIÃO EUROPEIA E OS ESTADOS-PARTES DO MERCOSUL,- Conscientes dos laços históricos, políticos e económicos que os unem, do seu património cultural comum e das profundas relações de amizade que existem entre os seus povos;- Considerando que as liberdades políticas e económicas constituem a base das sociedades dos países membros da União Europeia e do Mercosul;- Reafirmando, de acordo com a Carta das Nações Unidas, o valor da dignidade humana e da promoção dos direitos do Homem como alicerces das sociedades democráticas;- Reafirmando o papel fundamental dos princípios e das instituições democráticas, baseadas no Estado de direito, cuja observância preside às políticas internas e externas das partes;- Empenhados em reforçar a paz e a segurança internacionais, de acordo com os princípios definidos na Carta das Nações Unidas;- Manifestando o seu interesse comum na integração regional como instrumento de promoção de um competências.Artigo 32ºDefinição de «partes» Para efeitos do presente acordo, a expressão «partes» designa, por um lado, a Comunidade ou os seus Estados-membros, ou a Comunidade e os seus Estados-membros, de acordo com as respectivas competências, tal como decorrem do Tratado que institui a Comunidade Europeia, e, por outro, o Mercosul ou os seus Estados-partes, nos termos do Tratado para a constituição do Mercado Comum do Sul.Artigo 33ºAplicação territorial O presente acordo é aplicável, por um lado, aos territórios em que é aplicável o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nas condições nele previstas, e aos territórios em que é aplicável o Tratado para a constituição do Mercado Comum do Sul, nas condições previstas no referido Tratado e protocolos adicionais, por outro.Artigo 34ºVigência e entrada em vigor 1. O presente acordo tem vigência ilimitada.2. As partes, de acordo com as suas formalidades próprias e em função dos trabalhos e propostas elaboradas no âmbito institucional do presente acordo, decidirão da oportunidade, do momento e das condições para iniciar as negociações para a criação da Associação Inter-Regional.3. O presente acordo entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte ao da data em que as partes tiverem procedido à notificação recíproca do cumprimento das formalidades necessárias para o efeito.4. Essas notificações serão dirigidas ao Conselho da União Europeia e ao Grupo Mercado Comum do Mercosul.5. Os depositários do presente acordo serão o secretário-geral do Conselho, em relação à Comunidade, e o Governo da República do Paraguai, em relação ao Mercosul.Artigo 35ºCumprimento das obrigações 1. As partes adoptarão qualquer medida de carácter geral ou específico necessária ao cumprimento das suas obrigações decorrentes do presente acordo e assegurarão o cumprimento dos objectivos nele previstos.Se uma das partes considerar que a outra parte não cumpriu uma das obrigações previstas no presente acordo, poderá adoptar as medidas adequadas. Excepto em caso de especial urgência, aquela parte deverá fornecer previamente à comissão mista todos os elementos de informação úteis que se revelem necessários para uma análise aprofundada da situação, tendo em vista uma solução aceitável para as partes.A solução das medidas deverá incidir prioritariamente sobre aquelas que menos perturbem o funcionamento do presente acordo. Essas medidas serão imediatamente notificadas à comissão mista e consituirão objecto de consultas no âmbito desta comissão, a pedido da outra parte.2. As partes acordam em que se entende por «caso de especial urgência», previsto no nº 1, um caso de violação material do acordo por uma das duas partes. A violação material do acordo consiste em:a) Denúncia do acordo não prevista nas regras gerais do direito na perspectiva da Associação Inter-Regional, as duas partes terão em conta todos os aspectos relacionados com os serviços internacionais de transporte por forma a que não venham a constituir um obstáculo à expansão recíproca do comércio.Artigo 15ºCooperação científica e tecnológica 1. As partes acordam em cooperar em matéria de ciência e tecnologia, de modo a promover uma relação de trabalho duradoura entre as suas comunidades científicas e a trocar informações e experiências regionais em matéria de ciência e tecnologia.2. A cooperação científica e tecnológica entre as partes realizar-se-á, principalmente, através de:a) Projectos conjuntos de investigação em áreas de interesse comum;b) Intercâmbios de cientistas para a promoção de investigação conjunta, a preparação de projectos e a formação de alto nível;c) Reuniões científicas conjuntas para o intercâmbio de informações, a promoção de interacções e para facilitar a identificação das áreas comuns de investigação;d) Divulgação de resultados e desenvolvimento de relações entre os sectores público e privado.3. Esta cooperação requer a participação dos centros de ensino superior das duas partes, dos centros de investigação e dos sectores produtivos, em especial pequenas a médias empresas.4. As partes determinarão de comum acordo o âmbito, a natureza e as prioridades desta cooperação, através de um programa plurianual adaptável às circunstâncias.Artigo 16ºCooperação em matéria de telecomunicações e tecnologias de informação 1. As partes acordam em estabelecer uma cooperação comum em matéria de telecomunicações e tecnologias de informação, tendo em vista promover o seu desenvolvimento económico e social, desenvolver a sociedade da informação e facilitar a modernização da sociedade.2. As acções de cooperação nesta área orientar-se-ão especialmente para:a) Facilitar o estabelecimento de um diálogo sobre os vários aspectos que caracterizam a sociedade da informação e promover intercâmbios de informações sobre normalização, provas de conformidade e certificação em matéria de tecnologias de informação e de telecomunicações;b) Divulgar as novas tecnologias de informação e de telecomunicações, em especial no que se refere às redes digitais de serviços integrados, transmissão de dados e criação de novos serviços de comunicação e de tecnologias de informação;c) Estimular o lançamento de projectos conjuntos de investigação e desenvolvimento tecnológico e industrial em matéria de novas tecnologias das comunicações, de telemática e da sociedade de informação.Artigo 17ºCooperação em matéria de protecção do ambiente 1. De acordo com o objectivo do desenvolvimento sustentável, as partes procurarão assegurar que a protecção do ambiente e a utilização racional dos recursos naturais sejam tidas em conta