do local indicado pela indicação geográfica em questão.2. A protecção referida no nº 1 é igualmente aplicável às denominações, mesmo quando a verdadeira origem do vinho seja indicada ou a indicação geográfica ou a expressão tradicional seja utilizada traduzida ou acompanhada de expressões como «género», «tipo», «estilo», «imitação», «método» ou similares.3. A protecção referida nos nºs 1 e 2 prejudica o disposto no nº 5 do artigo 7º, no artigo 8º e no artigo 11º4. O registo de uma marca de vinho que contenha ou consista numa indicação geográfica ou numa expressão tradicional que identifique um vinho, nos termos do artigo 7º, será recusado, ou, se a legislação nacional o permitir e a pedido do interessado, será anulado em relação a vinhos não originários:a) Do local indicado na indicação geográfica; oub) Do local onde a expressão tradicional tenha sido utilizada tradicionalmente.5. Em caso de indicações geográficas homónimas:a) Quando uma indicação protegida de uma parte for idêntica a uma indicação protegida da outra parte, será concedida protecção a ambas, desde que a denominação geográfica em questão seja tradicional e correntemente utilizada e que o vinho não seja apresentado de forma errónea aos consumidores como originário do território da outra parte;b) Quando uma indicação protegida de uma parte for idêntica a uma denominação geográfica estranha aos territórios das partes, esta denominação pode ser utilizada para descrever e apresentar um vinho produzido na área geográfica a que se refere, desde que a denominação geográfica em questão tenha sido utilizada tradicional e correntemente, que a sua utilização para esse efeito esteja regulamentada no país de origem e que o vinho não seja apresentado aos consumidores de forma errónea como originário do território da parte em questão. Nesse caso, as partes determinarão as condições práticas nos termos das quais as indicações homónimas em questão serão diferenciadas umas das outras, tomando em consideração a necessidade de assegurar um tratamento equitativo aos produtores envolvidos e de não induzir os consumidores em erro.6. O disposto no presente acordo não prejudica o direito de qualquer pessoa utilizar, na prática comercial, o seu nome ou o nome dos seus predecessores nesta actividade, excepto se esse nome for utilizado de forma que possa induzir os consumidores em erro.7. O disposto no presente acordo não obriga uma parte a proteger uma indicação geográfica ou expressão tradicional da outra parte que não seja protegida ou que deixe de o ser no seu país de origem ou que tenha caído em desuso nesse país.Artigo 7º 1. Sem prejuízo do disposto nos artigos 8º e 11º e no protocolo, são protegidas as seguintes denominações:a) Em
território, como sinónimo da casta "Muscat à petit grain" será analisada na primeira reunião do comité misto das partes contratantes, nos termos do nº 1, alínea e), do artigo 11º do acordo.Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse confirmar-me o acordo da Comunidade Europeia sobre o que precede.».Tenho a honra de confirmar o acordo da Comunidade quanto ao conteúdo da carta de Vossa Excelência.Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.Pela Comunidade Europeia Pinot grigio- Sauvignon- Pinot nero- Riesling renano- Picolit- Merlot- Cabernet- Cabernet franc- Cabernet sauvignon- Chardonnay- Malvasia istriana- Refosco dal peduncolo rosso- Schioppettino- Traminer aromaticoGrave del Friuli, acompanhado ou não de uma das seguintes expressões:- rosato- superioreou do nome de uma das seguintes castas:- Merlot- Cabernet franc- Cabernet sauvignon- Chardonnay- Refosco dal peduncolo rosso- Pinot bianco- Pinot grigio- Pinot nero- Verduzzo friulano (Frizzante)- Riesling renano- Sauvignon- Traminer aromaticoIsonzo ou Isonzo del Friuli, acompanhado ou não de uma das seguintes expressões:- bianco- rossoou do nome de uma das seguintes castas:- Cabernet franc- Cabernet sauvignon- Chardonnay- Franconia- Sauvignon- Malvasia istriana- Pinot bianco- Pinot grigio- Pinot nero- Refosco dal peduncolo rosso- Verduzzo friulano- Traminer aromatico- Riesling italico- Riesling renano- MerlotLatisana del Friuli, acompanhado ou não da expressão «rosato» ou do nome de uma das seguintes castas:- Merlot- Cabernet- Refosco- Pinot bianco- Pinot grigio- Verduzzo friulano- Traminer aromatico- Sauvignon- ChardonnayLison-Pramazziore (Spumante) (1), acompanhado ou não de uma das seguintes expressões:- classico- riservaou do nome de uma das seguintes castas:- Cabernet- Cabernet franc- Cabernet sauvignon- Chardonnay- Merlot- Pinot bianco- Pinot grigio- Refosco dal peduncolo rosso- Riesling italico- Sauvignon- Verduzzo2.2.7. Região da LiguriaCinque terre y Cinque terre sciacchetràRossese di Dolceacqua ou Dolceacqua, acompanhado ou não da expressão «superiore»Colli di Luni, acompanhado ou não de uma das seguintes expressões:- rosso- riservaou nome da variedade do vinho VermentinoRiviera Ligure di Ponente, acompanhado ou não do- nome de uma das seguintes indicações geográficas:- Riviera dei Fiori- Albenga ou Albenganese- Finale o Finalese- Ormeasco- Ormeasco superiore- Ormeasco Schiac-trà- ou de uma das seguintes castas:- Pigato- Rosesse- Vermentino2.2.8. Região da Emilia-RomagnaBianco di ScandianoBosco Eliceo, acompanhado ou não das expressão «bianco» e/ou do nome de uma das seguintes castas:- Fortana- Merlot- SauvignonCagnina di RomagnaColli Bolognesi, acompanhado ou não de uma das seguintes expressões:- bianco- riservaou do nome de uma das seguintes castas:- Barbera- Merlot- Sauvignon- Riesling italico- Pinot bianco- Pignoletto- Cabernet sauvignonColli di Parma, acompanhado ou não das expressão «rosso» e/ou do nome de uma das seguintes castas:- Malvasia (Spumante)- SauvignonColli Piacentini, acompanhado- de uma das seguintes expressões:- Gutturnio- quanto à origem do vinho.Artigo 14º O presente acordo não obsta a quaisquer protecções adicionais, presentes ou futuras, das descrições protegidas pelo presente acordo, concedidas pelas partes nos termos da sua legislação interna ou de outros acordos internacionais.TÍTULO III Exigências relativas à certificação Artigo 15º 1. A Comunidade autorizará, sem limites de tempo, a importação de vinho originário da Austrália, nos termos das derrogações previstas no nº 2 do artigo 1º e no artigo 2º, segundo parágrafo, do Regulamento (CEE) nº 2390/89 do Conselho, que estabelece as regras gerais para a importação de vinhos, sumos e mostos de uvas. Para esse efeito, e nos termos das referidas disposições, a Austrália:a) Fornecerá os documentos de certificação e os boletins de análise através do organismo competente; oub) Sempre que o organismo competente referido na alínea a) considere que os produtores individuais estão em condições de assumir essas responsabilidades:I. Reconhecerá individualmente os produtores autorizados a emitir os documentos de certificação e os relatórios de análise;II. Supervisionará e inspeccionará os produtores autorizados;III. Fornecerá à Comissão semestralmente, nos meses de Janeiro e de Julho, os nomes e endereços dos produtores autorizados, acompanhados dos números oficiais de registo;IV. Informará a Comissão, o mais rapidamente possível, de qualquer alteração dos nomes e endereços dos produtores autorizados;V. Notificará a Comissão, o mais rapidamente possível, sempre que for retirada uma autorização a um produtor.2. Para efeitos do presente artigo, a autoridade competente no caso da Austrália será a Australian Wine and Brandy Corporation ou qualquer outro organismo que possa ser designado pela Austrália como organismo ou organismos competentes.3. Sem prejuízo do disposto no artigo 16º, a Comunidade acorda em não submeter a importação de vinho originário da Austrália a um sistema mais restritivo de certificação do que o aplicável à data de entrada em vigor do presente acordo.4. Sem prejuízo do disposto no artigo 16º, a Austrália acorda em não submeter a importação de vinho originário da Comunidade a um sistema mais restritivo de certificação do que o aplicável em 1 de Janeiro de 1992.Artigo 16º 1. As partes reservam-se o direito de introduzir exigências de certificação adicionais e temporárias em resposta a preocupações legítimas de política de saúde pública, de defesa do consumidor ou de luta contra a fraude. Neste caso serão fornecidas em tempo útil à outra parte informações adequadas que permitam satisfazer essas exigências adicionais.2. As partes acordam em que essas exigências não se prolongarão para além do período estritamente necessário para dar resposta à preocupação política específica que motivou a sua introdução.TÍTULO IV Gestão do acordo Artigo 17º 1. As partes manter-se-ão em ElPedroñeras, LasPinarejoPozoamargoPozorrubioProvencio, ElPuebla de AlmenaraRada de HaroRozalén del MonteSaelicesSan ClementeSanta María del CampoSanta María de los LlanosSisanteTarancónTorrubia del CampoTorrubia del CastilloTresjuncosTribaldosUclésValverde de JúcarVara de ReyVillaescusa de HaroVillamayor de SantiagoVillar de CañasVillar de la EncinaVillarejo de FuentesVillares del SazVillarrubioVillaverde y PasaconsolZarza de TajoAjofrínAlmonacid de ToledoCabanas de YepesCabezamesadaCamp~unasCiruelosConsuegraCorral de AlmaguerChuecaDosbarriosGuardia, LaHuerta de ValdecarábanosLilloMadridejosManzanequeMarjalizaMascaraqueMiguel EstebanMoraNambrocaNoblejasOcañaOntigola con OrejaOrgaz con ArisgotasPuebla de Almoradiel, LaQueroQuintanar de la OrdenRomeral, ElSanta Cruz de la ZarzaSonseca con CasalgordoTemblequeToboso, ElTurlequeUrdaVillacañasVilla de Don Fadrique, LaVillafranca de los CaballerosVillaminayaVillamuelasVillanueva de AlcardeteVillanueva de BogasVillarrubia de SantiagoVillasequilla de YepesVillatobasYebénes, LosYepes2.2.20. Denominação de origem MéntridaAlbarreal de TajoAlcabóAldeancabo de EscalonaAlmoroxArcicóllarBarcienceBargasBurujónCamarenaCamarenillaCardiel de Los MontesCarmenaCarranqueCasar de Escalona, ElCasarrubios del MonteCastillo de BayuelaCedillo del CondadoCerralbos, LosChozas de CanalesDomingo PérezEscalonaEscalonillaFuensalidaGarciotúnGerindoteHinojosa de San VincenteHormigosHuecasLomincharMaquedaNombelaNovésNuño GómezOteroPalomequeParedas de EscalonaPelahustánPortillo de ToledoQuismondoReal de San Vincente, ElRecasRielvesSanta Cruz del RetamarSanta OlallaTorre de Esteban Hambrán, LaTorrijosVal de Santo DomingoValmojadoVentas de Retamosa, LasVillamiel de ToledoViso de San Juan, ElYunclillos2.2.21. Denominação de origem Montilla-MorilesAguilar de la FronteraBaenaCabraCastro del RióDoña MencíaEspejoFernán-NúñezLucenaMontalbánMontemayorMonturqueNueva CarteyaPuente GenilRambla, LaSantaella2.2.22. Denominação de origem Navarraa) Sub-regiões: Ribera BajaAblitasArguedasBarillasCascanteCastejónCintruénigoCorellaFiteroMonteagudoMurchanteTudelaTulebrasValtierrab) Sub-regiões: Ribera AltaArtajonaBeireBerbinzanaCaparrosoCárcarCarcastilloFalcesFunesLarragaLerínLodosaMarcillaMélidaMiranda de ArgaMurillo el CuendeMurillo el FrutoOlitePeraltaPitillasSansoainSantacaraSesmaTafallaVillafrancac) Sub-regiões: Tierra EstellaAberinAlloArcos, LosArellanoArrónizAyeguíBarbarínBusto, ElDiscastilloDesojoEstellaLazagurriaLuquinMorentinOteiza de la SolanaSansolTorres del RíoValle de YerriVillatuertad) Sub-regiões: