graves do mercado e/ou prejuízos graves ao setor de produção, as partes procedem imediatamente a consultas, a fim de encontrarem uma solução adequada. Na pendência dessa solução, a parte importadora pode tomar as medidas que considere necessárias.A medida de salvaguarda tomada a título do parágrafo precedente só pode ser aplicada por um período máximo de um ano, renovável apenas uma vez por decisão do Comité de Associação.Artigo 7.oDisposições sanitárias e fitossanitárias e regulamentações técnicas e normasAs partes, na perspetiva da eliminação dos obstáculos ao comércio de produtos agrícolas, de produtos agrícolas transformados, de peixe e de produtos da pesca, acordam em aplicar, no âmbito das suas trocas comerciais bilaterais, as disposições seguintes sobre sanidade e fitossanidade e regulamentações técnicas e normas:1. Os direitos e obrigações das partes quanto às medidas sanitárias e fitossanitárias decorrem do Acordo OMC sobre a aplicação de medidas sanitárias e fitossanitárias ("Acordo sobre sanidade e fitossanidade").2. A aplicação das medidas sanitárias e fitossanitárias deve ter em conta as normas, procedimentos e recomendações das organizações normativas internacionais, incluindo a Comissão do Codex Alimentarius, a Organização Mundial da Saúde Animal, o Gabinete Internacional das Epizootias, a Convenção Fitossanitária Internacional e a Organização Europeia e Mediterrânica para a Proteção das Plantas.3. Os direitos e obrigações das partes no que respeita às regulamentações técnicas, normas e avaliação da conformidade são regidos pelas disposições do Acordo OMC sobre os obstáculos técnicos ao comércio ("Acordo sobre os obstáculos ao comércio").4. As partes comunicar-se-ão os nomes e as coordenadas dos pontos de contacto, a fim de facilitar o tratamento e a resolução de problemas ligados à aplicação dos n.os 1, 2 e 3.Artigo 8.oIndicações geográficasNuma perspetiva de promoção, de valorização da produção de qualidade e de proteção dos sinais distintivos de qualidade e em conformidade com os termos do roteiro Euromed para a agricultura de 2005, as duas partes iniciaram discussões nesta matéria.No termo dessas discussões, e atendendo ao interesse partilhado em celebrar um acordo sobre a proteção das indicações geográficas para os produtos agrícolas, os produtos agrícolas transformados, o peixe e os produtos da pesca entre as duas partes, estas acordaram em iniciar negociações o mais tardar nos três meses seguintes à data de entrada em vigor do presente Protocolo.Lista 1: Produtos sujeitos a liberalizaçãoCódigo marroquino | Tratamento (a) | Código marroquino | Tratamento (a) | Código marroquino |
Protocolo.Lista 1: Produtos sujeitos a liberalizaçãoCódigo marroquino | Tratamento (a) | Código marroquino | Tratamento (a) | Código marroquino | Tratamento (a) | Código marroquino | Tratamento (a) |0101 10 10 00 | G1 | 0106 19 50 00 | G1 | 0204 21 00 90 | G1 | 0208 90 00 99 | G3 |0101 10 20 00 | G1 | 0106 19 61 00 | G1 | 0204 22 00 90 | G1 | 0209 00 00 11 | G1 |0101 90 10 00 | G1 | 0106 19 69 00 | G1 | 0204 23 00 90 | G1 | 0209 00 00 19 | G1 |0101 90 20 00 | G1 | 0106 19 90 00 | G1 | 0204 30 00 90 | G1 | 0209 00 00 30 | G1 |0101 90 30 10 | G1 | 0106 20 10 00 | G1 | 0204 41 00 90 | G1 | 0209 00 00 90 | G1 |0101 90 30 90 | G1 | 0106 20 91 00 | G1 | 0204 42 00 90 | G1 | 0210 11 00 10 | G1 |0101 90 90 10 | G1 | 0106 20 92 00 | G1 | 0204 43 00 90 | G1 | 0210 11 00 90 | G1 |0101 90 90 90 | G1 | 0106 20 99 00 | G1 | 0205 00 00 00 | G1 | 0210 12 00 10 | G1 |0102 10 00 10 | G1 | 0106 31 10 00 | G1 | 0206 10 10 00 | G2 | 0210 12 00 90 | G1 |0102 10 00 90 | G1 | 0106 31 90 00 | G1 | 0206 10 99 00 | G1 | 0210 19 00 10 | G1 |0102 90 22 00 | G1 | 0106 32 10 00 | G1 | 0206 21 00 10 | G2 | 0210 19 00 90 | G1 |0102 90 31 00 | G1 | 0106 32 90 00 | G1 | 0206 21 00 99 | G1 | 0210 20 11 00 | G3 |0102 90 90 00 | G1 | 0106 39 11 00 | G1 | 0206 22 00 10 | G1 | 0210 20 15 00 | G3 |0103 10 00 10 | G1 | 0106 39 12 00 | G1 | 0206 22 00 99 | G1 | 0210 20 17 00 | G3 |0103 10 00 90 | G1 | 0106 39 19 00 | G1 | 0206 29 10 00 | G1 | 0210 20 90 00 | G1 |0103 91 10 00 | G1 | 0106 39 20 00 | G1 | 0206 29 99 00 | G1 | 0210 91 00 10 | G1 |0103 91 90 00 | G1 | 0106 39 30 00 | G1 | 0206 30 00 10 | G1 | 0210 91 00 90 | G1 |0103 92 10 10 | G1 | 0106 39 91 00 | G1 | 0206 30 00 91 | G1 | 0210 92 00 10 | G1 |0103 92 10 90 | G1 | 0106 39 99 00 | G1 | 0206 30 00 99 | G1 | 0210 92 00 90 | G1 |0103 92 90 00 | G1 | 0106 90 10 00 | G1 | 0206 41 00 10 | G1 | 0210 93 00 10 | G1 |0104 10 10 10 | G1 | 0106 90 21 00 | G1 | 0206 41 00 91 | G1 | 0210 93 00 90 | G1 |0104 10 10 90 | G1 | 0106 90 29 00 | G1 | 0206 41 00 99 | G1 | 0210 99 10 00 | G3 |0104 10 90 90 | G1 | 0106 90 30 00 | G1 | 0206 49 00 10 | G1 | 0210 99 90 11 | G3 |0104 20 10 10 | G1 | 0106 90 91 00 | G1 | 0206 49 00 91 | G1 | 0210 99 90 19 | G3 |0104 20 10 90 | G1 | 0106 90 92 00 | G1 | 0206 49 00 99 | G1 | 0210 99 90 20 | G1 |0104 20 90 90 | G1 | 0106 90 99 00 | G1 | 0206 80 00 10 | G1 | 0210 99 90 31 | G1 31 00 99 | G3 |1702 90 98 15 | G3 | 1806 10 30 90 | G3 | 1901 90 21 29 | G3 | 1905 32 00 00 | G3 |1702 90 98 17 | G3 | 1806 10 40 11 | G3 | 1901 90 21 91 | G3 | 1905 40 10 00 | G3 |1702 90 98 21 | G3 | 1806 10 40 19 | G3 | 1901 90 21 92 | G3 | 1905 40 90 10 | G3 |1702 90 98 22 | G3 | 1806 10 40 91 | G3 | 1901 90 21 99 | G3 | 1905 40 90 90 | G3 |1702 90 98 29 | G3 | 1806 10 40 99 | G3 | 1901 90 28 10 | G3 | 1905 90 10 00 | G3 |1702 90 98 31 | G3 | 1806 20 10 00 | G3 | 1901 90 28 20 | G3 | 1905 90 21 00 | G3 |1702 90 98 39 | G3 | 1806 20 20 00 | G3 | 1901 90 28 90 | G3 | 1905 90 22 00 | G3 |1702 90 98 41 | G3 | 1806 20 30 00 | G3 | 1901 90 31 00 | G3 | 1905 90 29 10 | G3 |1702 90 98 42 | G3 | 1806 20 40 00 | G3 | 1901 90 32 00 | G3 | 1905 90 29 90 | G3 |1702 90 98 49 | G3 | 1806 20 90 11 | G3 | 1901 90 39 11 | G3 | 1905 90 91 00 | G3 |1905 90 99 10 | G3 | 2004 90 37 00 | G3 | 2005 70 00 13 | G3 | 2008 19 21 10 | G3 |1905 90 99 20 | G3 | 2004 90 39 10 | G3 | 2005 70 00 19 | G3 | 2008 19 21 90 | G3 |1905 90 99 30 | G3 | 2004 90 39 30 | G3 | 2005 70 00 91 | G3 | 2008 19 29 10 | G3 |1905 90 99 91 | G3 | 2004 90 39 90 | G3 | 2005 70 00 92 | G3 | 2008 19 29 90 | G3 |1905 90 99 99 | G3 | 2004 90 40 00 | G3 | 2005 70 00 93 | G3 | 2008 19 90 10 | G3 |2001 10 00 11 | G1 | 2004 90 51 10 | G2 | 2005 70 00 99 | G3 | 2008 19 90 90 | G3 |2001 10 00 19 | G1 | 2004 90 51 90 | G2 | 2005 80 00 00 | G3 | 2008 20 00 10 | G2 |2001 10 00 21 | G1 | 2004 90 52 10 | G2 | 2005 90 10 00 | G3 | 2008 20 00 21 | G2 |2001 10 00 29 | G1 | 2004 90 52 90 | G2 | 2005 90 20 00 | G3 | 2008 20 00 29 | G2 |2001 10 00 90 | G1 | 2004 90 53 11 | G3 | 2005 90 31 00 | G2 | 2008 20 00 91 | G2 |2001 90 10 00 | G1 | 2004 90 53 19 | G3 | 2005 90 33 00 | G2 | 2008 20 00 99 | G2 |2001 90 20 00 | G1 | 2004 90 53 91 | G2 | 2005 90 35 00 | G3 | 2008 30 00 10 | G2 |2001 90 30 00 | G3 | 2004 90 53 92 | G2 | 2005 90 37 10 | G3 | 2008 30 00 21 | G2 |2001 90 50 00 | G1 | 2004 90 53 93 | G2 | 2005 90 37 90 | G3 | 2008 30 00 29 | G2 |2001 90 90 11 | G1 | 2004 90 53 94 | G2 | 2005 90 41 00 | G3 | 2008 30 00 31 | G2 |2001 90 90 12 | G1 | 2004 90 53 95 | G2 | 2005 90 43 00 | G3 | 2008 30 00 32 | G2 |2001 90 90 13 | G1 | 2004 90 53 96 | G2 | 2005 90 49 00 | G3 | 2008 30 00 33 | G2 |2001 90 90 19 | G1 | 2004 90 53 97 | G2 | 2005 90 51 00 | G2 | 2008 30 00 34 | G2 |2001 90 90 21 | G1 | 2004 90 53 98 | G2 | 2005 90 53 00 | G3 | 2008 30 00 39 | G2 |2001 90 90 22 | G1 | 2004 90 55 11 | G3 | 2005 90 59 00 | G3 | 2008 30 00 90 | G2 |2001 90 90 23 | G1 | 2004 90 55 19 | G3 | 2005 90 90 00 | G3 | 2008 40 00 10 | G2 Acordosob forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e o Reino de Marrocos respeitante às medidas de liberalização recíprocas em matéria de produtos agrícolas, de produtos agrícolas transformados, de peixe e de produtos da pesca, à substituição dos Protocolos n.os 1, 2 e 3 e seus anexos e às alterações do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outroA. Carta da UniãoExma. Senhora, Exmo. Senhor,Tenho a honra de me referir às negociações que se realizaram em conformidade com o roteiro euro-mediterrânico para a agricultura (roteiro de Rabat), adotado pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros em 28 de novembro de 2005, aquando da Conferência Euro-Mediterrânica, com vista à aceleração da liberalização das trocas comerciais de produtos agrícolas, de produtos agrícolas transformados, de peixe e de produtos da pesca e nos termos dos artigos 16.o e 18.o do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro (a seguir designado "Acordo de Associação"), em vigor desde 1 de março de 2000, que prevê que a aplicação progressiva de uma maior liberalização das trocas comerciais recíprocas de produtos agrícolas, de produtos agrícolas transformados e de produtos da pesca.Na conclusão das negociações, a União Europeia e o Reino de Marrocos acordaram nas seguintes alterações do Acordo de Associação:1) O artigo 7.o passa a ter a seguinte redação:"As disposições do presente capítulo são aplicáveis aos produtos originários da União Europeia e de Marrocos, com exceção dos constantes dos capítulos 1 a 24 da Nomenclatura Combinada (NC) e dos referidos no anexo 1, ponto 1, alínea ii), do Acordo sobre a Agricultura da OMC.";2) É suprimido o artigo 10.o;3) O título do Capítulo II é substituído pelo seguinte título:"PRODUTOS AGRÍCOLAS, PRODUTOS AGRÍCOLAS TRANSFORMADOS, PEIXE E PRODUTOS DA PESCA";4) O artigo 15.o passa a ter a seguinte redação:"As expressões "produtos agrícolas", "produtos agrícolas transformados" e "peixe e produtos da pesca" referem-se aos produtos constantes nos Capítulos 1 a 24 da Nomenclatura Combinada (NC) e aos produtos referidos na alínea ii) do ponto 1 do anexo 1 do Acordo sobre a Agricultura da OMC.";5) O artigo 17.o passa a ter a seguinte redação:"1. Os produtos agrícolas, os produtos agrícolas transformados, o peixe e os produtos da pesca originários de Marrocos constantes no Protocolo n.o 1 são sujeitos, na importação na União Europeia, aos regimes previstos nesse Protocolo.As em embalagens superiores a 5 kg, não acondicionado para venda a retalhol | 70 % | 200 | Artigo 2.o, n.o 4 || 0713 50 90 10 0713 50 90 90 | Favas/fava forrageira secas, em grão, exceto as destinadas a sementeira | 50 % | 2000 | Artigo 2.o, n.o 4 || 0802 11 00 91 0802 11 00 99 0802 12 00 91 0802 12 00 99 | Amêndoas doces, frescas ou secas | 100 % | 200 | Artigo 2.o, n.o 4 |Ex | 0808 10 10 00 | Maçãs, frescas, de 1 de fevereiro a 31 de maio (categoria extra) | 100 % | 4000 | Artigo 2.o, n.o 4 |Ex | 0808 10 90 10 |Ex | 0808 10 90 20 |Ex | 0808 10 90 90 || 1001 10 90 10 1001 10 90 90 | Trigo duro (agosto a maio) | 25 % | 50000 | Artigo 2.o, n.o 4 || 1001 90 90 10 1001 90 90 90 | Espelta, trigo mole e mistura de trigo com centeio (com exceção dos produtos destinados a sementeira) | 38 % Artigo 3.o, n.o 3 | Artigo 3.o, n.os 1 e 2 (2) [3] | Artigo 2.o, n.o 4 || 1101 00 90 00 1103 11 00 20 1103 11 00 50 | Derivados de trigo mole: farinhas, sêmolas | 38 % | 100 | Artigo 2.o, n.o 4 || 1101 00 10 00 1103 11 00 30 1103 11 00 80 1103 11 00 01 1103 11 00 09 1103 11 00 41 1103 11 00 49 | Derivados de trigo duro: farinhas, sêmolas… | 100 % em 10 parcelas de 10 % | 100 | Artigo 2.o, n.o 4 |Ex | 1509 10 00 10/90 | Azeite virgem extra | 100 % | 1500 | Artigo 2.o, n.o 4 |Ex | 1509 10 00 10/90 | Azeite virgem | 100 % | 500 | Artigo 2.o, n.o 4 || 1601 00 10 00 1601 00 99 10 1601 00 99 90 1602 20 00 21 1602 20 00 23 1602 20 00 29 1602 20 00 91 1602 20 00 99 1602 31 00 10 1602 31 00 91 1602 31 00 99 1602 32 10 00 1602 32 90 00 1602 39 00 10 1602 50 00 90 1602 90 00 91 1602 90 00 92 1602 90 00 99 | Produtos de charcutaria [6] | Taxa: 10 % | 1000 | Artigo 2.o, n.o 4 || 1902 11 00 10 1902 11 00 90 1902 19 00 19 1902 19 00 99 1902 20 00 10 1902 20 00 20 1902 20 00 30 1902 20 00 91 1902 20 00 99 1902 30 00 00 1902 40 11 10 1902 40 11 91 1902 40 11 99 1902 40 19 00 1902 40 91 10 1902 40 91 91 1902 40 91 99 1902 40 99 00 | Massas alimentícias | 28,6 % (100 % linearmente ao fim de 6 anos) | 1500 | Artigo 2.o, n.o 4 || 1902 11 00 10 1902 11 00 90 1902 19 00 19 1902 19 00 99 1902 20 00 10 1902 20 00 20 1902 20 00 30 1902 20 00 91 1902 20 00 99 1902 30 00 00 1902 40 11 10 1902 40 11 91 1902 40 11 99 1902 40 19 00 1902 40 91 10 1902 40 91 91 1902 40 91 99 1902 40 99 00 | Massas alimentícias | 28,60 % | 3050 | Artigo 2.o, n.o 4 || 1902 11 00 20 | Aletria de arroz | 100 % | 100 | Artigo 2.o, n.o 4 || 1902 11 00 30 1902 19 00 11 1902 19 00 91 | Massas para regime com glúten | 100 % | 200 | Artigo 2.o, n.o 4 |Ex | 2002 90 10 00 | Tomates, preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, (com exceção dos tomates inteiros ou em pedaços), em embalagens de conteúdo líquido superior a 25 kg | 100 % | 1000