Unidades quantitativos Categoria Designação comunitários em 1986 115 Fios de linho ou de rami Toneladas 177 117 Tecidos de linho ou de rami Toneladas 1 471 119 Roupas de cama , de mesa e de toucador Toneladas 917 121 Cordéis e cordas Toneladas 84,5 ---pagebreak--- 29 . 11 . 86 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N ? L 338 / 45 Carta n ? 2 Bruxelas , Excelentíssimo Senhor , Tenho a honra de acusar a recepção da carta de V. Excelência de hoje , do seguinte teor :
3 . O n ? 6 do artigo 7 ? passa a ter a seguinte redacção : e a Portugal , se os dados relativos às importações de 1985 não se encontrarem disponíveis , as importações «6. Nos termos dos procedimentos estabelecidos nos totais serão estabelecidas pelos meios determinados no n?s 2 e 4 , pode ser fixado um limite quantitativo a nível n ? 2 A , com base nos dados de importação relativos a regional , quando as importações de um determinado 1984 .» ---pagebreak--- N ? L 338 / 42 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29 . 11 . 86 Artigo 3 ? 2. O presente Protocolo é aplicável com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1986 e permanecerá em vigor durante oO anexo deste Protocolo faz dele parte integrante . O presente período de vigência do Acordo entre a Comunidade Econó­Protocolo faz parte integrante do Acordo . mica Europeia e a República Popular da Polónia relativo ao comércio de produtos têxteis . Artico 4 ? Artigo 5 ?1. O presente Protocolo entra em vigor no primeiro dia do O presente Protocolo é redigido em duplo exemplar, emmês seguinte à data em que as Partes Contratantes se línguas alemã , dinamarquesa , espanhola , francesa , grega , 20 Roupas de cama 23 Fios de fibras artificiais descontínuas , não acondicionados para Toneladas 1 352 venda a retalho 1 000 peças 1 212 24 + 25 Pijamas de malha , para homens e senhoras 1 000 peças 1 630 26 Vestidos tecidos e de malha Toneladas 1 271 32 Veludos e pelúcias Toneladas 300 32 A Veludos côtelés 36 Tecidos de fibras têxteis sintéticas (contínuas), com exclusão dos tecidos para pneumáticos e dos tecidos contendos fios de elastó­ 1 429 Toneladas meros Toneladas 1 223 Excelentíssimo Senhor , Tenho a honra de fazer referência ao Protocolo Adicional ao Acordo sobre o comércio de produtos têxteis , na sequência da adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa às Comunidades Europeias , assinado em 10 de Dezembro de 1985 . No decurso das negociações relativas a este protocolo , a Comunidade e a República Popular da Polónia acordaram igualmente , a fim de tomar em consideração a adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa à Comunidade , que o disposto no Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a Polónia e a Comunidade relativo às exportações de produtos de linho e de rami para a Comunidade se aplicará também às exportações da Polónia para Espanha e Portugal , ao mesmo título que o Protocolo Adicional . Para o efeito , é conveniente alterar os limites quantitativos comunitários estabelecidos para 1986 tal como indicado em anexo à presente carta . A entrada em vigor e o período de validade destas disposições são idênticos aos do Protocolo acima referido . Queira aceitar , Excelentíssimo Senhor , a expressão da minha mais elevada consideração . Pelo Conselho das Comunidades Europeias ANEXO Limites ANEXO Limites Categoria Designação Unidades quantitativos comunitários em 1986 115 Fios de linho ou de rami Toneladas 177 117 Tecidos de linho ou de rami Toneladas 1 471 , 119 Roupas de cama , de mesa e de toucador Toneladas 917 121 Cordéis e cordas Toneladas 84,5 ---pagebreak--- N ? L 338 / 46 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29 . 11 . 86 Declaração da Comunidade Económica Europeia Se , no decurso do ano de 1986 , se apresentarem possibilidades de exportação suplementares para