do país de exportação (formalidades de exportação e de trânsito),- o exemplar n° 2, que será utilizado para as estatísticas do país de exportação,- o exemplar n° 3, que é devolvido ao exportador depois de visado pelas autoridades aduaneiras,- o exemplar n° 4 que, numa operação de trânsito, deve ser conservado pela estância aduaneira de destino,- o exemplar n° 5 que constitui o exemplar de devolução para o trânsito,- o exemplar n° 6 que será conservado pelas autoridades do país de destino (formalidades de importação),- o exemplar n° 7 que será utilizado para as estatísticas do país de destino (formalidades de trânsito e de importação),- o exemplar n° 8 que é devolvido ao destinatário depois de visado pelos serviços aduaneiros.(Os exemplares n°s 2 e 7 podem ser utilizados para outros fins administrativos em conformidade com as exigências das Partes Contratantes).Este formulário é, portanto, constituído por um maço de 8 exemplares dos quais os três primeiros se referem às formalidades a cumprir no país de exportação e os cinco últimos às formalidades a cumprir no país de destino.Cada maço de oito exemplares é concebido de tal modo que, quando as casas devem conter informações indênticas nos países em causa, as mesmas podem ser directamente apostas pelo exportador, ou pelo responsável principal no exemplar n° 1, aparecendo por cópia, graças a um tratamento químico do papel, em todos os exemplares. Quando, pelo contrário, e por diversas razões (protecção do segredo comercial, conteúdo da informação diferente conforme se trate do país de exportação ou de destino, etc.) uma informação não deva ser transmitida de umpaís ao outro, a dessensibilização do papel autocopiante limita essa reprodução aos exemplares destinados ao país de exportação.Se a mesma casa deve ser utilizada, mas com um conteúdo diferente, no país de destino, a utilização do papel químico revela-se então necessária para a reprodução desses dados adicionais nos exemplares n°s 6 a 8.Contudo, nomeadamente nos casos em que se recorra a um sistema informatizado de tratamento das declarações, é possível não utilizar o referido maço de oito exemplares, mas antes dois maços de quatro exemplares, tendo cada uma dupla função: 1/6, 2/7, 3/8 e 4/5; o primeiro maço corresponderia, quanto ao seu conteúdo, aos referidos exemplares n°s 1 a 4 e o segundo aos exemplares n°s 5 a 8. Em tal caso, convém que figure em cada maço utilizado a numeração dos exemplares correspondentes, riscando a numeração à margem respeitante aos exemplares não utilizados.Cada maço de quatro exemplares assim definido é concebido de tal modo que as informações a reproduzir nos diferentes exemplares aparecem por cópia graças a um tratamento químico do papel.2. Utilização fraccionadaTrata-se dos casos em que o interessado não deseja utilizar um maço completo, tal como é descrito no
deque disponham (incluindo relatórios e verificações administrativos), que se revelem de interesse para a execução adequada da presente Convenção .2. A assistência pode ser retirada ou negada, total ou parcialmente, quando o país requerido considerar que a assistência seria prejudicial à sua segurança, à ordem pública ou a outros interesses essenciais, ou seria susceptível de violar um segredo industrial, comercial ou profissional.3. Se a assistência for retirada ou negada, a decisão e as razões que a justificam devem ser notificadas ao país requerente no mais curto prazo.4. Se a autoridade aduaneira de um país pedir a assistência que não poderia dar caso lhe fosse requerida, chamará a atenção para esse facto no pedido. O deferimento de tal pedido ficará ao critério da autoridade aduaneira a quem este for apresentado.5. As informações obtidas em conformidade com o n° 1 devem ser exclusivamente utilizadas para efeitos da presente Convenção, sendo-lhes concedida a mesma protecção, pelo país que as recebe, conferida às informações de carácter idêntido, ao abrigo da legislação nacional desse país. As referidas informações apenas podem ser utilizadas para outros efeitos, mediante acordo escrito da autoridade aduaneira que as forneceu e sujeitas a quaisquer restrições fixadas por essa autoridade.A Comissão MistaArtigo 10°.1. É instituída uma Comissão Mista em que se encontrarão representadas cada uma das Partes Contratantes da presente Convenção.2. A Comissão Mista age mediante acordo mútuo.3. A Comissão Mista reunirá sempre que necessário, mas, pelo menos, uma vez por ano. Qualquer Parte Contratante pode requerer a realização de uma reunião.4. A Comissão Mista adoptará o seu regulamento interno, de que constarão, entre outras, disposições relativas à convocação de reuniões e à designação do Presidente e ao período de duração das suas funções.5. A Comissão Mista pode decidir criar um subcomité ou grupo de trabalho, que a pode assitir no cumprimento dos seus deveres.Artigo 11°.1. A Comissão Mista será responsável pela aplicação da presente Convenção e pela garantia da sua execução adequada. Para esse efeito, a Comissão Mista será informada, regularmente, pelas Partes Contratantes relativamente à prática da aplicação da Convenção e formulará recomendações, e, nos casos previstos no n° 3, adoptará decisões.2. A Comissão Mista recomendará, em especial:a) Alterações à presente Convenção;b) Quaisquer outras medidas necessárias à sua aplicação.3. A Comissão Mista adoptará, mediante decisão, alterações aos Anexos da presente Convenção e as facilidades referidas no n° 3, último travessão, do artigo 4°. As Partes Contratantes farão tais decisões produzir o território do país de exportação.Casa facultativa para as Partes Contratantes para efeitos de trânsito.Casa n° 26: Modo de transporte interiorCasa de uso facultativo pelas Partes Contratantes (indicação, segundo os códigos previstos no Anexo III, da natureza do modo de transporte utilizado no interior do país em causa).Casa n° 27: Local de cargaCasa de uso facultativo pelas Partes Contratantes. Indicar o local de carga das mercadorias, tal como é conhecido aquando do cumprimento das formalidades de exportação ou de trânsito, eventualmente sob a forma de código quando tal estiver previsto, no meio de transporte activo em que as mercadorias devem atravessar a fronteira do país de exportação.Casa n° 28: Dados financeiros e bancáriosCasa de uso facultativo pelas Partes Contratantes (transferência de divisas relativa à operação em causa. Elementos relativos às formalidades e modalidades financeiras bem como às referências bancárias).Casa n° 29: Estância aduaneira de saídaCasa de uso facultativo pelas Partes Contratantes (indicação da estância aduaneira por onde está prevista a saída das mercadorias do território do país em causa).Casa n° 30: Localização das mercadoriasCasa de uso facultativo pelas Partes Contratantes (indicação do local exacto onde as mercadorias podem ser verificadas).Casa n° 31: Volumes e designação das mercadorias, marcas e números - n°(s) contentor(es) - quantidade e naturezaIndicar as marcas, números, quantidade e natureza dos volumes ou, no caso especial de mercadorias não embaladas, a quantidade dessas mercadorias objecto da declaração ou a menção «a granel», conforme o caso, bem como, em ambos os casos, as menções necessárias à sua identificação. Por designação das mercadorias entende-se a denominação comercial habitual destas últimas, expressa em termos suficientemente precisos para permitir a sua identificação e classificação. Esta casa deve igualmente apresentar as indicações exigidas por regulamentações específicas eventuais (impostos sobre consumos específicos, etc.). Em caso de utilização de contentor, as respectivas marcas de identificação devem também ser indicadas nesta casa.Quando, na casa n° 16, o interessado tiver indicado «diversos», as Partes Contratantes podem prever que seja mencionado aqui, sem que, no entanto, tal possa constituir uma obrigação para os operadores económicos, o nome do país de origem das mercadorias em causa.Casa n° 32: Número da adiçãoIndicar o número de ordem da adição em causa, em relação à quantitade total das adições declaradas nos formulários utilizados tal como definidas na casa n° 5.Quando a declaração contiver apenas uma adição, as Partes Contratantes podem prever que nada seja indicado nesta casa, devendo o algarismo 1 ter sido indicado na casa n° 5.Casa n° 33: Código das mercadoriasIndicar o número de código correspondente à adição em causa. 13: PAC (política agrícola comum)Casa de uso facultativo pelas Partes Contratantes (indicações relativas à aplicação de uma política agrícola).Casa n° 14: Declarante ou representante do exportadorIndicar o apelido e nome ou a firma e o endereço completo do interessado, em conformidade com as disposições em vigor. N° caso de haver identidade entre o declarante e o exportador, mencionar «exportador». N° que diz respeito ao número de identificação, as instruções podem ser completadas pelas Partes Contratantes (número de identificação atribuído ao interessado pelas autoridades competentes por razões fiscais, estatísticas ou outras).Casa n° 15: País de exportaçãoCasa facultativa para as Partes Contratantes no que respeita às formalidades de exportação, mas obrigatória em caso de aplicação do regime de trânsito.Indicar o nome do país de onde as mercadorias são exportadas.Na casa n° 15a, indicar o código correspondente a esse país.A casa n° 15b e de uso facultativo pelas Partes Contratantes (indicação da região de onde as mercadorias são exportadas).As casas n° 15a e n° 15 b não devem ser utilizadas para efeitos do trânsito.Casa n° 16: País de origemCasa de uso facultativo pelas Partes Contratantes. Se a declaração comportar várias adições de diferentes origens, inscrever a menção «diversos» nesta casa.Casa n° 17: País de destinoIndicar o nome do Estado-membro em causa. Na casa n° 17 a, indicar o código correspondente a esse país. A casa n° 17 b não deve ser utilizada nesta fase das trocas.As casas no.s 17 a e 17 b não devem ser utilizadas para efeitos do trânsito.Casa n° 18: Identificação e nacionalidade do meio de transporte à partidaCasa de uso facultativo pelas Partes Contratantes no que respeita às formalidades de exportação, mas obrigatória em caso de aplicação do regime do trânsito. Indicar a identificação, por exemplo, o(s) número(s) de matrícula ou o nome do(s) meio(s) de transporte (camião, navio, vagão, avião) no qual (nos quais) as mercadorias são directamente carregadas aquando da sua apresentação na estância aduaneira onde são cumpridas as formalidades de exportação ou de trânsito, em seguida, a nacionalidade desse meio de transporte (ou a do meio que assegura a propulsão do conjunto, no caso de haver vários meios de transporte), segundo os códigos previstos para esse efeito. Por exemplo, no caso de ser utilizado um veículo tractor e um reboque com matrícula diferente, indicar o número de matrícula do veículo tractor e o do reboque, bem como a nacionalidade do veículo tractor.Em caso de remessa postal ou por instalações fixas, não indicar nada quanto ao número de matrícula e à nacionalidade.Em caso de transporte ferroviário, não indicar a alterações aos Anexos da presente Convenção e as facilidades referidas no n° 3, último travessão, do artigo 4°. As Partes Contratantes farão tais decisões produzir efeitos em conformidade com a sua própria legislação.4. Se um representante de uma Parte Contratante na Comissão Mista aceitar uma decisão sob reserva de cumprimento das exigências constitucionais, essa decisão entrará em vigor no primeiro dia do segundo mês consecutivo à notificação do levantamento da reserva, se da decisão não constar qualquer data.Disposições finaisArtigo 12°.Cada Parte Contratante adoptará as medidas necessárias para garantir que o disposto na presente Convenção seja aplicado de forma efectiva e harmoniosa, tendo em conta a necessidade de reduzir, tanto quanto possível, as formalidades impostas ao comércio e a necessidade de alcançar soluções mutuamente satisfatórias para quaisquer dificuldades emergentes do funcionamento dessas disposições.Artigo 13°.As Partes Contratantes informar-se-ão relativamente às disposições que adoptem para a execução da presente Convenção.Artigo 14°.Os Anexos da presente Convenção constituem parte integrante da mesma.Artigo 15°.1. A presente Convenção aplica-se, por um lado, aos territórios em que se aplica o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e nas condições fixadas no referido Tratado e, por outro, aos territórios dos países da AECL.2. A presente Convenção será igualmente aplicável ao Principado do Liechtenstein, enquanto esse Principado permanecer ligado à Confederação Suíça por um tratado de união aduaneira.Artigo 16°.Qualquer Parte Contratante pode denunciar a presente Convenção, desde que o faça por escrito, mediante aviso prévio de doze meses ao depositário referido no artigo 17°., que notificará todas as outras Partes Contratantes.Artigo 17°.1. A presente Convenção entra em vigor em 1 de Janeiro de 1988, desde que, antes de 1 de Novembro de 1987, as Partes Contratantes depositem os respectivos instrumentos de ratificação no Secretariado-Geral do Conselho das Comunidades Europeias, que agirá como depositário.2. Caso não entre em vigor em 1 de Janeiro de 1988, a presente Convenção entrará em vigor no primeiro dia do segundo mês consecutivo ao depósito do último instrumento de aceitação.3. O depositário notificará a data de depósito do instrumento de aceitação de cada Parte Contratante e a data de entrada em vigor da presente Convenção.Artigo 18°.A presente Convenção, feita em exemplar único em línguas alemã, dinamarquesa, espanhola, finlandesa, francesa, grega, inglesa, islandesa, italiana, neerlandesa, norueguesa, portuguesa e sueca, sendo todos os textos igualmente autênticos, será depositada nos arquivos do Secretariado-Geral do Conselho das Comunidades Europeias que enviará uma cópia autenticada da mesma a cada Parte Contratante.ANEXO I MODELOS