para mais no que diz respeito ao comprimento. O papel a utilizar é de cor branca, sem pastas mecânicas, colado para escrita e pesando, no mínimo, 64 gramas por metro quadrado. 4. Os Estados-membros da Comunidade e a Áustria podem reservar-se o direito de imprimir os formulários EUR.2 ou confiar a impressão a impressores que tenham obtido a sua autorização. Neste último caso, será feita no formulário referência a essa autorização. Cada formulário incluirá a indicação do nome e morada do impressor ou um sinal que permita a identificação deste. Além disso, também terá um número de série, impresso ou não, destinado a individualizá-lo. 5. Se sobre as mercadorias contidas na remessa já se efectuou um controlo no Estado de exportação face à definição de «produtos originários», o exportador pode referenciar essa fiscalização na rubrica «Observações» do formulário EUR.2. 6. O exportador que preencher um formulário EUR.2 fica obrigado a fornecer, a pedido das autoridades aduaneiras do Estado de exportação, todas as provas relativas à utilização desse formulário. Artigo 15º 1. As mercadorias expedidas da Comunidade ou da Áustria para figurarem numa exposição em país que não os mencionados no artigo 2º deste Protocolo e vendidas, após a exposição, para serem importadas na Áustria ou na Comunidade, beneficiam, na importação das disposições do Acordo, sob reserva de satisfazerem as condições previstas neste Protocolo para serem consideradas originárias da Comunidade ou da Áustria, e desde que se faça prova, a contento das autoridades aduaneiras, de que: a) Um exportador expediu tais mercadorias da Comunidade ou da Áustria para o país onde se realiza a exposição e as expôs nesse país; b) O mesmo exportador vendeu ou cedeu as mercadorias a um destinatário na Áustria ou na Comunidade; c) As mercadorias foram expedidas para a Áustria ou para a Comunidade durante a exposição ou imediatamente a seguir a esta no mesmo estado em que se encontravam enviadas para a exposição; d) A partir do momento do envio para a exposição as mercadorias não foram utilizadas para fins que não fossem os de demonstração nessa exposição. 2. Um certificado EUR.1 deve ser apresentado, nas condições normais, às autoridades aduaneiras. Do mesmo devem constar o nome e o lugar da exposição. Caso de torne necessário, pode ser pedida prova documental suplementar sobre a natureza das mercadorias e das condições em que estas foram expostas. 3. O nº 1 aplica-se às exposições, feiras e manifestações públicas análogas com carácter comercial, industrial, agrícola ou artesanal, durante as quais as mercadorias permaneçam sob controlo aduaneiro, com excepção das que são organizadas com fins privados em armazéns,
do Estado de importação de acordo com a regulamentação em vigor nesse Estado. 6. A prova de que as condições referidas no artigo 7º deste Protocolo se encontram satisfeitas é feita mediante apresentação às autoridades aduaneiras do Estado de importação: a) Quer de um título justificativo do transporte único emitido no Estado de exportação e a coberto do qual se realizou a travessia do país de tránsito; b) Quer de um certificado emitido pelas autoridades aduaneiras do país de trânsito, contendo: - uma descrição exacta das mercadorias, - a data da descarga e da carga das mercadorias ou, eventualmente, do seu embarque e desembarque, com a indicação dos navios utilizados, - a certificação das condições em que se efectuou a permanência das mercadorias; c) Quer, na falta dos designados, de qualquer documento probatório. Artigo 13º 1. Em derrogação dos nºs 1 e 6 do artigo 9º e dos nºs 1 e 6 do artigo 10º do presente Protocolo, é aplicável um procedimento simplificado de emissão de certificado EUR.1, de acordo com as disposições que se seguem. 2. As autoridades aduaneiras do Estado de exportação podem autorizar qualquer exportador, abaixo denominado «exportador autorizado», que preencha as condições previstas no nº 3 e que efectue operações para as quais um certificado EUR 1 pode ser emitido, a não apresentar, no momento da exportação, na estância aduaneira do Estado de exportação, nem a mercadoria, nem o pedido do certificado EUR.1 relativo a essa mercadoria, com vista a permitir a emissão de um certificado EUR.1 nas condições previstas no nº 4 do artigo 8º, nos nºs 1 a 4 do artigo 9º e no nº 2 do artigo 12º deste Protocolo. As autoridades aduaneiras do Estado de exportação podem excluir das facilidades previstas no nº 1 certas categorias de mercadorias. 3. A autorização a que se refere o nº 2 só é concedida aos exportadores que façam exportações frequentemente e que ofereçam, a contento das autoridades aduaneiras, todas as garantias para controlar o carácter originário dos produtos. As autoridades aduaneiras recusam a autorização aos exportadores que não ofereçam todas as garantias por elas consideradas necessárias. As autoridades aduaneiras podem retirar a autorização a todo o tempo. Devem fazê-lo quando o exportador autorizado deixar de reunir as condições ou deixar de oferecer estas garantias. 4. A autorização determinará, à escolha das autoridades aduaneiras, que a casa 11 «Visto da Alfândega» do certificado EUR.1 deve: a) Ou ter aposto previamente o carimbo da estância aduaneira competente do Estado de exportação, bem como a assinatura, manuscrita ou não, de um funcionário da ANEXO V >PIC FILE= "T0027312"> >PIC FILE= "T0027313"> >PIC FILE= "T0027314"> >PIC FILE= "T0027315"> ANEXO VI >PIC FILE= "T0027316"> >PIC FILE= "T0027317"> ANEXO VII >PIC FILE= "T0027318"> b) Os produtos obtidos na Comunidade e em cujo fabrico foram utilizados produtos diferentes dos referidos na alínea a), desde que tais produtos tenham sido submetidos a operações de complemento de fabrico ou transformações suficientes na acepção do artigo 5º Esta condição não é no entanto exigida relativamente aos produtos originários da Noruega na acepção do presente Protocolo; 2) Produtos originários da Áustria: a) Os produtos inteiramente obtidos na Áustria; b) Os produtos obtidos na Áustria e em cujo fabrico foram utilizados produtos diferentes dos referidos na alínea a), desde que tais produtos tenham sido submetidos a operações de complemento de fabrico ou transformações suficientes na acepção do artigo 5º Esta condição não é, todavia, exigida relativamente aos produtos originários da Áustria na acepção do presente Protocolo. Os produtos enumerados na lista C ficam temporariamente excluídos da aplicação do presente Protocolo. No entanto, as disposições em matéria de cooperação administrativa e o artigo 23º aplicam-se, mutatis mutandis, a estes produtos Artigo 2º 1. Ma medida em que o comércio entre a Comunidade ou a Áustria, por um lado e a Finlândia, Islândia, Noruega, Portugal, Suécia ou Suiça por outro, bem como entre qualquer destes seis países, foi regulado por acordos contendo regras idênticas às do presente Protocolo, consideram-se igualmente: A) Como originários da Comunidade, os produtos referidos no nº 1 do artigo 1º que, depois de terem sido exportados da Comunidade, não tenham sido submetidos a operações de complemento de fabrico ou transformações em qualquer daqueles seis países, ou neles tenham sido submetidos a operações de complemento de fabrico ou transformações insuficientes para lhes conferir a qualidade de originários de qualquer desses países em virtude da aplicação das disposições correspondentes às da alínea b) do nº 1 ou da alínea b) do nº 2 do artigo 1º do presente Protocolo contantes dos supracitados acordos, desde que: a) Apenas tenham sido utilizados nessas operações de complemento de fabrico ou transformações produtos originários de qualquer daqueles seis países, da Comunidade ou da Áustria; b) Quando uma regra de percentagem limite, nas listas A e B referidas no artigo 5º, a proporção em valor dos produtos não originários susceptíveis de serem incorporados em determinadas condições, a mais-valia tenha sido adquirida respeitando-se em cada país as regras de percentagem, bem como as outras regras estabelecidas nas mencionadas listas, sem possibilidade de acumulação entre os diversos países; B) Como originários da Áustria, os produtos referidos no nº 2 do artigo 1º que, depois de terem sido da Áustria na acepção do nº 2 do artigo 1º deste Protocolo. 3. As autoridades aduaneiras dos Estados-membros da Comunidade ou da Áustria podem emitir os certificados EUR.1 previstos nos acordos referidos no artigo 2º deste Protocolo, quando as mercadorias a exportar se puderem considerar como «produtos originários» da Comunidade, da Áustria, da Finlândi, da Islândia, da Noruega, de Portugal, da Suécia ou da Suíça, na acepção do artigo 2º e, se for caso disso, do artigo 3º deste Protocolo e sob reserva de se encontrarem na Áustria ou no território da Comunidade as mercadorias a que os certificados EUR 1 digam respeito. Em caso de aplicação do artigo 2º e, se for caso disso, do artigo 3º deste Protocolo, os certificados EUR.1 são emitidos pelas autoridades aduaneiras de cada um dos países onde as mercadorias tenham, quer permanecido antes de serem reexportadas no estado em que forma importadas, quer sido submetidas às operações ou transformações referidas no artigo 2º deste Protocolo, em face da apresentação dos certificados EUR.1 emitidos anteriormente. 4. O certificado EUR.1 só pode ser emitido se for susceptível de constituir o título justificativo para a aplicação do regime preferencial estabelecido no Acordo. A data de emissão do certificado EUR.1 deve ser indicada na casa desse certificado reservada à alfândega. 5. Excepcionalmente, o certificado EUR.1 pode, igualmente, ser emitido depois da exportação das mercadorias a que respeita, quando o não tenha sido no momento da exportação devido a erro, omissão involuntária ou circunstâncias especiais. As autoridades aduaneiras só podem a posteriori um certificado EUR.1 desde que tenham verificado que as indicações contidas no pedido do exportador estão conformes com as do processo correspondente. Os certificados EUR.1 a posteriori devem incluir uma das seguintes indicações: >PIC FILE= "T0027269"> 6. No caso de furto, extravio ou destruição de um certificado EUR.1, o exportador pode pedir às autoridades aduaneiras que o emitiram uma segunda via que tenha por base os documentos de exportação que se encontram em poder dessas autoridades. A segunda via emitida nestes termos deve incluir uma das seguintes indicações: >PIC FILE= "T0027270"> A segunda via, na qual se deve reproduzir a data do certificado EUR.1 original, produz efeito a partir dessa data. 7. As indicações mencionadas nos nºs 5 e 6 são incluída na rubrica «Observações» do certificado EUR.1. 8. A substitutição de um ou mais certificados EUR.1 por um ou mais certificados EUR.1 é sempre possível, desde que se efectue na estância aduaneira onde se encontram as mercadorias. 9. Para verificarem se as condições enunciadas nos nºs 2 e 3 se encontram preenchidas, as autoridades aduaneiras podem exigir a apresentação de qualquer documento justificativo ou proceder a qualquer fiscalização que considerem necessária. Artigo