Μαΐου δύο χιλιάδες πέντε.Done at Luxembourg on the thirty-first day of May in the year two thousand and five.Fait à Luxembourg, le trente-et-un mai deux mille cinq.Fatto a Lussembourgo, addi’ trentuno maggio duemilacinque.Luksemburgā, divtūkstoš piektā gada trīsdesmit pirmajā maijā.Priimta du tūkstančiai penktų metų gegužės trisdešimt pirmą dieną Liuksemburge.Kelt Luxembourgban, a kettőezer ötödik év május harmincegyedik napján.Magħmul fil-Lussemburgu, fil-wieħed u tletin jum ta’ Mejju tas-sena elfejn u ħamsa.Gedaan te Luxemburg, de eenendertigste mei tweeduizend vijf.Sporządzono w Luksemburgu dnia trzydziestego pierwszego maja roku dwutysięcznego piątego.Feito en Luxemburgo, em trinta e um de Maio de dois mil e cinco.V Luxembourgu, enaintridesetega maja leta dva tisoč pet.V Luxemburgu, dňa tridsiateho prvého mája dvetisícpät’.Tehty Luxemburgissa kolmantenakymmenentenäensimmäosenä päivänä toukokuuta vuonna kaksituhattaviisi.Som skedde i Luxemburg den trettioförsta maj tjugohundrafem.Por los Estados miembrosZa členské státyFor medlemsstaterneFür die MitgliedstaatenLiikmesriikide nimelΓια τα κράτη μέληFor the Member StatesPour les États membresPer gli Stati membriDalībvalstu vārdāValstybių narių varduA tagállamok részérőlGħall-Istati MembriVoor de lidstatenW imieniu Państw CzłonkowskichPelos Estados-MembrosZa členské štátyZa države članiceJäsenvaltioiden puolestaPå medlemsstaternas vägnarPor la Comunidad EuropeaZa Evropské společenstvíFor Det Europæiske FællesskabFür die Europäische GemeinschaftEuroopa Ühenduse nimelΓια την Ευρωπαϊκή ΚοινότηταFor the European CommunityPour la Communauté européennePer la Comunità europeaEiropas Kopienas vārdāEuropos bendrijos vārdāaz Európai Közösség részérőlGħall-Komunità EwropeaVoor de Europese GemeenschapW imieniu Wspólnoty EuropejskiejPela Comunidade EuropeiaZa Európske spoločenstvoZa Evropsko skupnostEuroopan yhteisön puolestaPå Europeiska gemenskapens vägnarPor el Reino de MarruecosZa Marocké královstvíFor Kongeriget MarokkoFür das Königreich MarokkoMaroko Kuningriigi nimelΓια το Βασίλειο του ΜαρόκουFor the Kingdom of MoroccoPour le Royaume du MarocPer il Regno del
do pedido.As consultas incidirão nas trocas comerciais da campanha anterior e nas perspectivas para a campanha seguinte, nomeadamente no que respeita à situação do mercado, às previsões de produção, aos preços no produtor e de exportação previstos e à possível evolução dos mercados.Se for caso disso, as partes tomarão as medidas adequadas para se assegurarem da plena realização dos objectivos previstos no n.o 1 e nos artigos 2.o e 3.o do presente protocolo.Artigo 6.oSem prejuízo das outras disposições do presente acordo, se, dada a sensibilidade especial dos mercados agrícolas, as importações de produtos originários de Marrocos que sejam objecto de concessões efectuadas por força do presente protocolo provocarem uma grave perturbação dos mercados comunitários na acepção do artigo 25.o do acordo, as duas partes procederão imediatamente a consultas, a fim de encontrarem uma solução adequada. Na pendência dessa solução, a Comunidade pode tomar as medidas que considere necessárias.Artigo 7.oOs vinhos originários de Marrocos que ostentem a menção de vinhos com denominação de origem controlada devem ser acompanhados de um certificado que designe a origem em conformidade com o modelo especificado no anexo 1B do presente protocolo ou do documento V I 1 ou V I 2 anotado em conformidade com o artigo 25.o do Regulamento (CE) n.o 883/2001 relativo aos certificados e análises exigidos para a importação de vinhos, sumos de uvas e mostos de uvas.--------------------------------------------------ANEXO IA DO PROTOCOLO 1Regime aplicável à importação na Comunidade de produtos agrícolas originários de MarrocosCódigo NC | Descrição das mercadorias | Taxa de redução dos direitos aduaneiros NMF % | Contingentes pautais anuais ou para o período indicado (toneladas, em peso líquido) | Taxa de redução dos direitos aduaneiros NMF aplicáveis às quantidades que excedam os contingentes pautais existentes (%) | Disposições específicas |a | b | c | d |01019019 | Cavalos, excepto os destinados a abate | 100 | | | |ex0204 | Carnes de animais da espécie caprina, frescas, refrigeradas ou congeladas, e carnes de animais da espécie ovina de raça SARDI, TIMAHDIT, BENI GUIL, AKNOUL, D’MAN, BENI AHSEN, frescas, refrigeradas ou congeladas | 100 | | | |020500 | Carnes de animais das espécies cavalar, asinina e muar, frescas, refrigeradas ou congeladas | 100 | | | |0208 | Outras carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas | 100 | | | |ex0602 | Outras plantas vivas (incluídas as suas raízes), estacas e enxertos, micélios de cogumelos, com excepção das roseiras | 100 | | | |ex060240 | Roseiras, enxertadas ou não, com excepção das estacas de roseiras | 100 | | | |060310 | Flores cortadas e botões de flores, frescos: | 100 | 3000 | — | N.o 6 do artigo 1.o |06031010 | Rosas, de 15 de Outubro |ex2302 | Sêmeas, farelos e outros resíduos, mesmo em pellets, da peneiração, moagem ou de outros tratamentos de cereais ou de leguminosas, excepto de milho e de arroz | 100 | | | |[1] A taxa de redução é aplicável unicamente ao direito aduaneiro ad valorem.[2] Códigos NC correspondentes ao Regulamento (CE) n.o 1789/2003 (JO L 281 de 30.10.2003, p. 1).[3] Sem prejuízo das regras para a aplicação da Nomenclatura Combinada, o enunciado da designação das mercadorias tem apenas valor indicativo; o regime preferencial é determinado, no contexto do presente anexo, pelo âmbito do código NC. Quando, antes do código NC, se encontre "ex", o regime preferencial é determinado simultaneamente pelo âmbito do código NC e pelo da designação correspondente.[4] A aplicação desta concessão fica suspensa até à data prevista no artigo 18.o do presente acordo para a aplicação de novas medidas de liberalização.[5] A admissão nesta subposição está sujeita às condições previstas nas disposições comunitárias relativas a este domínio [ver artigos 291.o a 300.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 (JO L 253 de 11.10.1993, p. 1) e alterações subsequentes].[6] Para as cerejas frescas, a taxa de redução aplica-se igualmente ao direito aduaneiro mínimo específico.[7] Esta concessão abrange apenas as sementes que satisfazem as disposições das directivas relativas à comercialização de sementes e plantas.--------------------------------------------------ANEXO IB DO PROTOCOLO 1-------------------------------------------------- | 100 | 10000 | | N.o 6 do artigo 1.o |07102100ex07102900 | Ervilhas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas | 100 | | | |07108059 | Pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados (com excepção dos pimentos doces e dos pimentões) | 100 | | | |07112010 | Azeitonas, conservadas transitoriamente, mas impróprias para a alimentação nesse estado, não destinadas à produção de azeite | 100 | | | |07113000 | Alcaparras, conservadas transitoriamente, mas impróprias para a alimentação nesse estado | 100 | | | |07114000071151000711590007119030071190500711908007119090 | Pepinos e pepininhos (cornichões), cogumelos, trufas, milho doce, cebolas, outros produtos hortícolas (com excepção dos pimentos) e misturas de produtos hortícolas, conservados transitoriamente (por exemplo: com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprios para a alimentação nesse estado | 100 | 600 | — | N.o 6 do artigo 1.o |07119010 | Pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta, conservados transitoriamente mas impróprios para a alimentação nesse estado, excepto pimentos doces ou pimentões | 100 | | | |ex0712 | Legumes secos, com excepção das cebolas e das azeitonas | 100 | 2000 | — | N.o 6 do artigo 1.o |07135000 | Favas e fava forrageira | 100 | | | |ex07139000 | Outros legumes de vagem, excepto os destinados a sementeira | 100 | | | |ex08041000 | Tâmaras, em embalagens imediatas de conteúdo líquido igual ou inferior a 35 kg | 100 | | | |080420 | Figos | 100 | | | |08044000 | Abacates | 100 | | | |ex080510 | Laranjas, frescas, de 1 de Dezembro a 31 de Maio | | | 80 | Artigo 3.o |ex080510 | Laranjas, frescas, de 1 de Junho a 30 de Novembro | 100 | | | |ex08051080 | Laranjas, excepto as frescas | 100 | | | |ex08052010 | Clementinas, frescas, de 1 de Novembro a fim de Fevereiro | | | 80 | Artigo 3.o |ex08052010 | Clementinas, frescas, de 1 de Março a 31 de Outubro | 100 | | | |ex08052030ex08052050ex08052070ex08052090 | Mandarinas (incluindo tangerinas e satsumas), frescas; wilkings e outros citrinos híbridos semelhantes, frescos | 100 | | | |08054000 | Toranjas (grapefruit), frescas ou secas | 100 | | | |ex08055010 | Limões, frescos | 100 | | | |ex080550 | Limões e limas, excepto frescos | 100 | | | |ex08061010 | Uvas de mesa, frescas, de 1 de Novembro a 31 de Julho | 100 | | | |08071100 | Melancias, frescas, de 1 de Janeiro a 15 de Junho | 100 | | | |08071900 | Outros melões, frescos, de 15 de Outubro a 31 de Maio | 100 | | | |08082090 | Marmelos, frescos | 100 | 1000 | 50 | RETROSPECTIVELY"FR "DÉLIVRÉ A POSTERIORI"IT "RILASCIATO A POSTERIORI"LV "IZSNIEGTS RETROSPEKTĪVI"LT "RETROSPEKTYVUSIS IŠDAVIMAS"HU "KIADVA VISSZAMENŐLEGES HATÁLLYAL"MT "MAĦRUĠ RETROSPETTIVAMENT"NL "AFGEGEVEN A POSTERIORI"PL "WYSTAWIONE RETROSPEKTYWNIE"PT "EMITIDO A POSTERIORI"SL "IZDANO NAKNADNO"SK "VYDANÉ DODATOČNE"FI "ANNETTU JÄLKIKÄTEEN"SV "UTFÄRDAT I EFTERHAND"AR """2. No artigo 20.o, o n.o 2 passa a ter a seguinte redacção:"2. A segunda via assim emitida deve conter uma das seguintes menções:ES "DUPLICADO"CS "DUPLIKÁT"DA "DUPLIKAT"DE "DUPLIKAT"ET "DUPLIKAAT"EL "ΑΝΤΙΓΡΑΦΟ"EN "DUPLICATE"FR "DUPLICATA"IT "DUPLICATO"LV "DUBLIKĀTS"LT "DUBLIKATAS"HU "MÁSODLAT"MT "DUPLIKAT"NL "DUPLICAAT"PL "DUPLIKAT"PT "SEGUNDA VIA"SL "DVOJNIK"SK "DUPLIKÁT"FI "KAKSOISKAPPALE"SV "DUPLIKAT"AR """3. No artigo 22o, o n.o 4 passa a ter a seguinte redacção:"4. Nos casos referidos na alínea a) do n.o 3, será inscrita na casa "Observações" do certificado EUR.1 uma das seguintes menções:"PROCEDIMIENTO SIMPLIFICADO", "ZJEDNODUŠENÝ POSTUP", "FORENKLET PROCEDURE", "VEREINFACHTES VERFAHREN", "LIHTSUSTATUD TOLLIPROTSEDUUR", "AΠΛΟΥΣΤΕΥΜΕΝΗ ΔΙΑΔΙΚΑΣΙΑ", "SIMPLIFIED PROCEDURE", "PROCÉDURE SIMPLIFIÉE", "PROCEDURA SEMPLIFICATA", "VIENKĀRŠOTA PROCEDŪRA", "SUPAPRASTINTA PROCEDURA", "EGYSZERŰSÍTETT ELJÁRÁS", "PROCEDURA SIMPLIFIKATA", "VEREENVOUDIGDE PROCEDURE", "PROCEDURA UPROSZCZONA", "PROCEDIMENTO SIMPLIFICADO", "POENOSTAVLJEN POSTOPEK", "ZJEDNODUŠENÝ POSTUP", "YKSINKERTAISTETTU MENETTELY", "FÖRENKLAT FÖRFARANDE", """Artigo 5.oPresidência do Comité de AssociaçãoNo artigo 82.o, o primeiro parágrafo do n.o 3 passa a ter a seguinte redacção:"3. A presidência do Comité de Associação será exercida rotativamente por um representante da Comissão das Comunidades Europeias e por um representante do governo do Reino de Marrocos."DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIASArtigo 6.oProvas de origem e cooperação administrativa1. As provas de origem regularmente emitidas por Marrocos ou por um novo Estado-Membro no âmbito de acordos preferenciais