rio sobre os vencimentos , salários e emolumentospagos pelas Comunidades , e que participam na Suécia C. Se os conhecimentos referidos nas secções A e Bnas actividades de investigação e desenvolvimento forem protegidos por patentes, estas últimasreferidas no presente Acordo , estão isentos do imposto podem ser utilizadas para fins de investigação pelasobre os vencimentos , salários e emolumentos recebi­ Euratom , pelo governo sueco e seus associados edos neste país . contratantes, para a realização dos objectivos do presente Acordo . Os Estados-membros da Comuni­As isenções fiscais previstas na alínea precedente não dade, o governo sueco a as pessoas ou as empresassão aplicáveis às pensões e rendas vitalícias pagas estabelecidas na Comunidade ou na Suécia têm opelas Comunidades aos seus antigos funcionários . direito de obter, em condições adequadas, licencas ---pagebreak--- 126 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12 / Fasc . 02 ou sublicenças para exploraão dessas patentes para com o regulamento interno do comité Fusão Eura­ Fins industriais ou comerciais, quando a Euratom tom / Suécia . tiver o direito de conceder tais licenças ou subi i­ cenças . Artigo XIII D. a) Os conhecimentos resultantes de actividades da Euratom , do governo sueco e dos seus asso­ ciados ou contratantes e adquiridos antes da 1 . Os litígios respeitantes à interpretação ou à aplica­ pão do presente Acordo são submetidos a um Comité
quinquenal de investigação e ensino que cobre o período 1976/ 1980 ; Considerando que a Suécia , por seu lado, desde há muitos anos realiza trabalhos de investigação no domínio da fusão termonuclear controlada e. da física dos plasmas e que é altamente qualificada na tecnologia ligada a este tipo de investigação : Conscientes que, em virtude da amplitude dos trabalhos a efectuar até atingir o estádio em que a fusão controlada possa ser objecto de aplicações práticas, é do interesse das Partes signatárias deste Acordo conjugar esforços neste domínio a fim de evitar duplicações inúteis e acelerar os seus respectivos pro­ gramas , programas cujos objectivos se tornaram altamente prioritários devido à crise de energia ; ACORDARAM NAS DISPOSIÇOES SEGUINTES : Artigo I Artigo II 1 . No âmbito do presente Acordo, as Partes Contra­tantes associam o programa de investigação em execu­ção na Suécia no domínio da fusão termonuclear con­ 1. O objectivo do presente Acordo é permitir a cadatrolada e da física dos plasmas, a seguir denominado uma das Partes Contratantes beneficiar ao máximo dos« programa sueco », com o programa Euratom de inves­ meios afectos à realização dos seus respectivos progra­tigação e ensino neste domínio, a seguir denominado mas, evitando as duplicações inúteis, e atingir assim« programa Euratom ». mais rapidamente o objectivo comum do programa Euratom e do programa sueco, ou seja, a produção de2 . O programa sueco contribui para o programa Eura­ electricidade a preços competitivos pela utilização de buição financeira da Euratom corresponda à razão Acordo .existente entre o Produto Nacional Bruto da Suécia e ototal do Produto Nacional Bruto da Comunidade e da 2. Este direito é garantido por :Suécia no decurso do penúltimo ano . — regras relativas à difusão dos conhecimentos e às patentes, que serão aplicadas de acordo com os2. A contribuição financeira da Euratom para o princípios gerais enunciados no Artigo XI ,financiamento dos trabalhos efectuados no âmbito doscontratos referidos nos artigos III e VII é calculada na — mobilidade do pessoal entre os laboratórios damesma base que a normalmente fixada para calcular as Comunidade, por um lado, e da Suécia, por outrocontribuições da Euratom para o financiamento de tra­ lado ,balhos efectuados em aplicação dos contratos corres­ — repartição equitativa, entre os industriais suecos epondentes no âmbito do programa Euratom . os industriais da Comunidade, das encomendas relativas à realização dos dois programas associa­3 . No início de cada ano, a Euratom informa a Suécia dos , desde que esta repartição permita,,obter o mel­do montante previsto para as despesas relativas ao pro­ hor aproveitamento possível das verbas investidas .grama Euratom para o ano em causa .A Suécia entrega à Comissão o montante devido nostermos do presente artigo segundo as modalidades Artigo XI ,seguintes : sete duodécimos antes de 15 de Janeiro ecinco duodécimos antes de 1 5 de Julho . A. 1 . Os conhecimentos resultantes dos programas 5. O Comité Fusão Euratom / Suécia adopta o seu rior .próprio regulamento interno . 3 . Cada Parte Contratante pode, a qualquer6. A presidência é assegurada alternadamente por momento, pôr fim ao Acordo com um préa viso de seiscada uma das Partes Contratants, em conformidade meses . ---pagebreak--- 12 / Fase . 02 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 127 ANEXO I 1. Os temas do programa Euratom para o período de 1971-1975 eram os seguintes : — física geral , especialmente estudos de carácter fundamental ou relativos ao confinamento dos plasmas com a ajuda de dispositivos adequados, e aos métodos de produção e de aquecimento dos plasmas, — estudo do confinamento em configurações abertas e fechadas de plasmas com densidade e temperatura variáveis em largos intervalos , — produção e estudo de plasmas de alta e muito alta densidate, — melhoramento dos métodos de diagnóstico , — estudo dos problemas tecnológicos ligados às investigações em curso e dos problemas ligados à tecnologia dos reactores termonucleares, — fase de elaboração do projecto JET. 2. O futuro programa Euratom , que terá início a 1 de Janeiro de 1976, assegurará, em conformidade com as decisões que serão tomadas pelo Conselho das Comunidades Europeias, o desenvolvimento lógico do programa anterior. medida necessária à utilização de tais licenças contar da designação do segundo membro do Comité, ou sublicenças . os dois membros do Comité não chegarem a acordoE. Este artigo não prejudica os direitos dos inventores sobre a designação do terceiro membro, a Parte Contra­ ou dos seus sucessores face às leis nacionais . tante ou as Partes Contratantes , conforme o caso , con­ vidam o Presidente do Tribunal Internacional de Jus­ tiça a designar o tereiro membro . Artigo XII 3. O Comité de Arbitragem delibera por maioria de votos . As suas decisões são vinculativas . Cada Parte 1 . É instituído um Comité Misto denominado« Comité Fusão Euratom / Suécia » composto por repre­ Contratante é responsável pelas despesas do seu mem­ bro no âmbito do processo de arbitragem ; as despesassentantes da Euratom , por um lado , e por representan­tes da Suécia , por outro lado . com a presidência e outras despesas são divididas em partes iguais entre as duas Partes Contratantes .2 . O Comité Fusão Euratom / Suécia é responsável