92 CH2FCH2F HFC-152 53 CH3CHF2 HFC-152a 124 Grupo II CHF3 HFC-23
Sem prejuízo do disposto na alínea a) supra, as Partes podem decidir que uma Parte referida no n.o 1 do presente artigo, sob reserva de eventuais ajustamentos das medidas de regulamentação previstas no artigo 2.o-J em conformidade com o artigo 2.o, n.o 9, tem o direito de adiar o cumprimento das medidas de regulamentação previstas no artigo 2.o-J, n.o 1, alíneas a) a e), e no artigo 2.o-J, n.o 3, alíneas a) a e), bem como de alterar essas medidas do seguinte modo: i) 2028 a 2031: 100 por cento ii) 2032 a 2036: 90 por cento iii) Artigo 6.o No artigo 6.o do Protocolo, a expressão: «artigos 2.o-A a 2.o-I» é substituída por: «artigos 2.o-A a 2.o-J» Artigo 7.o, n.os 2, 3 e 3-B No artigo 7.o, n.o 2, do Protocolo, após a expressão «– do anexo E para o ano de 1991», é inserido o seguinte texto: «— do Anexo F para o período compreendido entre 2011 e 2013, exceto que as Partes referidas no artigo 5.o, n.o 1, devem apresentar os referidos dados para o período compreendido entre 2020 e 2022, mas as Partes referidas no artigo 5.o, n.o 1 às quais são aplicáveis o artigo 5.o, n.o 8-C, alíneas d) e f), devem apresentar os referidos dados para o período compreendido entre 2024 e 2026;» No artigo 7.o, nos n.os 2 e 3, do Protocolo: «C e E» é substituído por: «C, E e F» No artigo 7.o do Protocolo, após o n.o 3-A, é inserido o seguinte número: «3-B. Cada Parte deve comunicar ao Secretariado dados estatísticos sobre as suas emissões anuais de substâncias regulamentadas do Grupo II do Anexo F, por instalação, em conformidade com o disposto no artigo 3.o, n.o 1, alínea d), do Protocolo.» Artigo 7.o, n.o 4 No artigo 7.o, n.o 4, após as expressões: «dados estatísticos relativos a» e «proporcionar dados referentes a», é aditada a seguinte palavra: «produção,» «produção,» Artigo 10.o, n.o 1 No artigo 10.o, n.o 1, do Protocolo, a expressão: «e artigo 2.o-I» é substituída por: «, artigo 2.o-I e artigo 2.o-J» No artigo 10.o do Protocolo, no fim do n.o 1, é inserido o seguinte texto: «Se uma Parte referida no artigo 5.o, n.o 1, optar por recorrer a financiamento de qualquer outro mecanismo financeiro para cumprir uma parte dos seus custos adicionais acordados, essa parte dos custos não pode ser coberta pelo mecanismo financeiro previsto no artigo 10.o do presente Protocolo.» Artigo 17.o No artigo 17.o do Protocolo, a expressão: «artigos 2.o-A a 2.o-I» é substituída por: «artigos 2.o-A a 2.o-J» Anexo A O quadro seguinte substitui o quadro relativo ao Grupo I no Anexo A do Protocolo: Grupo Substância Potencial de empobrecimento da camada de ozono * Potencial de aquecimento global em 100 anos Grupo I CFCl3 (CFC-11) 1,0 (HCFC-243) 18 0,007-0,12 C3H3F4Cl (HCFC-244) 12 0,009-0,14 C3H4FCl3 (HCFC-251) 12 0,001-0,01 C3H4F2Cl2 (HCFC-252) 16 0,005-0,04