do Acordo Israel-Bélgica;- Artigo IV do Acordo Israel-Bulgária;- Artigo 5.o do Acordo Israel-Chipre;- Artigo IV do Acordo Israel-República Checa;- Artigo 4.o do Acordo Israel-Dinamarca;- Artigo 4.o do Acordo Israel-Finlândia;- Artigo VIII do Acordo Israel-França;- Artigo 4.o do Acordo Israel-Alemanha;- Artigo IV do Acordo Israel-Grécia;- Artigo IV do Acordo Israel-Hungria;- Artigo IV do Acordo Israel-Irlanda;- Artigo 5.o do Acordo Israel-Itália;- Artigo 4.o do Acordo Israel-Letónia;- Artigo IV do Acordo Israel-Lituânia;- Artigo IV do Acordo Israel-Luxemburgo;- Artigo IV do Acordo Israel-Malta;- Artigo VI do Acordo Israel-Países Baixos;- Artigo IV do Acordo Israel-Polónia;- Artigo 4.o do Acordo Israel-Portugal;- Artigo 4.o do Acordo Israel-Roménia;- Artigo 4.o do Acordo Israel-República Eslovaca;- Artigo IV do Acordo Israel-Eslovénia;- Artigo IV do Acordo Israel-Espanha;- Artigo 4.o do Acordo Israel-Suécia;- Artigo 4.o do Acordo 1975 Israel-Reino Unido;- Artigo 5.o do Acordo 2001 Israel-Reino Unido.c) Segurança:- Artigo XIV do Acordo Israel-Bulgária;- Artigo 13.o do Acordo Israel-Chipre;- Artigo IX do Acordo Israel-República Checa;- Artigo 8.o do Acordo Israel-Dinamarca;- Artigo 11.o do Acordo Israel-Finlândia;- Artigo VIII do Acordo Israel-Grécia;- Artigo IX do Acordo Israel-Hungria;- Artigo IX do Acordo Israel-Irlanda;- Artigo 12.o do Acordo Israel-Itália;- Artigo 9.o do Acordo Israel-Letónia;- Artigo IX do Acordo Israel-Lituânia;- Artigo IX do Acordo Israel-Luxemburgo;- Artigo IX do Acordo Israel-Malta;- Artigo IV do Acordo Israel-Países Baixos;- Artigo 8.o do Acordo Israel-Portugal;- Artigo 9.o do Acordo Israel-República Eslovaca;- Artigo IX do Acordo Israel-Eslovénia;- Artigo X do Acordo Israel-Espanha;- Artigo 8.o do Acordo Israel-Suécia;- Artigo 12.o do Acordo 2001 Israel-Reino Unido.d) Tarifas de transporte no interior da Comunidade Europeia:- Artigo 8.o do Acordo Israel-Áustria;- Artigo 8.o do Acordo Israel-Bélgica;- Artigo IX do Acordo Israel-Bulgária;- Artigo 17.o do Acordo Israel-Chipre;- Artigo VI do Acordo Israel-República Checa;- Artigo 10.o do Acordo Israel-Dinamarca;- Artigo 10.o do Acordo Israel-Finlândia;- Artigo XVII do Acordo Israel-França;- Artigo 9.o do Acordo Israel-Alemanha;- Artigo VI do Acordo Israel-Grécia;- Artigo VI do Acordo Israel-Hungria;- Artigo VI do Acordo Israel-Irlanda;- Artigo 8.o do Acordo Israel-Itália;- Artigo 6.o do Acordo Israel-Letónia;- Artigo VI do Acordo Israel-Lituânia;- Artigo VI do Acordo Israel-Luxemburgo;- Artigo VI do Acordo Israel-Malta;- N.o 7 do
anexo II;- Acordo entre o Governo do Reino da Grécia e o Governo do Estado de Israel sobre serviços aéreos entre os respectivos territórios, assinado em Atenas, em 15 de Julho de 1952, designado "Acordo Israel-Grécia" no anexo II;- Acordo de serviços aéreos entre o Governo da República Popular da Hungria e o Governo do Estado de Israel, concluído em Jerusalém, em 1 de Março de 1989, designado "Acordo Israel-Hungria" no anexo II;- Acordo de transporte aéreo entre o Governo do Estado de Israel e o Governo da Irlanda, concluído em Jerusalém, em 19 de Outubro de 1993, designado "Acordo Israel-Irlanda" no anexo II;- Acordo entre o Governo da República Italiana e o Governo do Estado de Israel sobre serviços aéreos entre os respectivos territórios, concluído em Roma, em 18 de Maio de 1979, designado "Acordo Israel-Itália" no anexo II;- Acordo de serviços aéreos entre o Governo da República da Letónia e o Governo do Estado de Israel, concluído em Jerusalém, em 3 de Novembro de 1993, designado "Acordo Israel-Letónia" no anexo II;- Acordo de serviços aéreos entre o Governo do Estado de Israel e o Governo da República da Lituânia, rubricado e anexado à Acta lavrada em Jerusalém, em 20 de Novembro de 1997, designado "Acordo Israel-Lituânia" no anexo II;- Acordo de serviços aéreos entre o Governo do Grão-Ducado do Luxemburgo e o Governo do Estado de Israel, concluído no Luxemburgo, em 14 de Junho de 1994, designado "Acordo Israel-Luxemburgo" no anexo II;- Acordo de transporte aéreo entre o Governo do Estado de Israel e o Governo da República de Malta, concluído em Jerusalém, em 20 de Fevereiro de 1995, designado "Acordo Israel-Malta" no anexo II;- Acordo de transporte aéreo entre o Governo do Reino dos Países Baixos e o Governo do Estado de Israel, concluído em Jerusalém, em 23 de Outubro de 1950, designado "Acordo Israel-Países-Baixos" no anexo II;- Acordo de serviços aéreos entre o Governo da República da Polónia e o Governo do Estado de Israel, concluído em Varsóvia, em 27 de Fevereiro de 1990, designado "Acordo Israel-Polónia" no anexo II;- Acordo de Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e o Estado de Israel, concluído em Lisboa, em 8 de Maio de 1997, designado "Acordo Israel-Portugal" no anexo II;- Acordo de serviços aéreos entre o Governo da República Socialista da Roménia e o Governo do Estado de Israel, concluído em Israel, em 19 de Dezembro de 1967, designado "Acordo Israel-Roménia" no anexo II;- Acordo de serviços aéreos entre o Governo da República da Eslováquia e o Governo do Estado de Israel, concluído em Bratislava, em 22 de Agosto de 1994, designado "Acordo Israel-República da Eslováquia" no anexo II;- Acordo de Transporte Aéreo entre a República da Acordoentre a Comunidade Europeia e o Estado de Israel sobre certos aspectos dos serviços aéreosA COMUNIDADE EUROPEIA,por um lado, eO ESTADO DE ISRAEL (a seguir designado "Israel"),por outro,(a seguir designados "Partes"),Na sequência de notificação pela Comunidade Europeia do seguinte:Entre diversos Estados-Membros da Comunidade Europeia e Israel, foram celebrados acordos bilaterais de serviços aéreos que contêm disposições que não são actualmente conformes com o direito comunitário,A Comunidade Europeia tem competência exclusiva no que respeita a vários aspectos que podem ser incluídos em acordos bilaterais de serviços aéreos entre Estados-Membros da Comunidade Europeia e países terceiros, incluindo Israel,Nos termos do direito comunitário, as transportadoras aéreas comunitárias estabelecidas num Estado-Membro têm o direito de aceder em condições não discriminatórias às ligações aéreas entre Estados-Membros da Comunidade Europeia e países terceiros,Certas disposições dos acordos bilaterais de serviços aéreos entre Estados-Membros da Comunidade Europeia e Israel devem conformar-se com o direito comunitário de modo a estabelecer uma base jurídica sólida para os serviços aéreos entre a Comunidade Europeia e Israel e a preservar a continuidade de tais serviços,Nos termos do direito comunitário, as companhias aéreas não podem, em princípio, celebrar acordos passíveis de afectar o comércio entre os Estados-Membros da Comunidade Europeia e que tenham como objecto ou efeito a prevenção, a restrição ou o falseamento da concorrência,As disposições dos acordos bilaterais de serviços aéreos celebrados entre Estados-Membros da Comunidade Europeia e Israel que: i) exigem ou favorecem a adopção de acordos entre empresas, de decisões de associações de empresas ou de práticas concertadas que impedem, restringem ou falseiam a concorrência entre transportadoras aéreas nas ligações em causa; ou ii) reforçam os efeitos de tais acordos, decisões ou práticas concertadas; ou iii) delegam nas transportadoras aéreas ou outros operadores económicos privados a responsabilidade pela adopção de medidas que impedem, restringem ou falseiam a concorrência entre transportadoras aéreas nas ligações em causa podem privar de efeito as regras de concorrência aplicáveis às empresas,Não é objectivo da Comunidade Europeia, no âmbito do presente Acordo, aumentar o volume total de tráfego aéreo entre a Comunidade Europeia e Israel, afectar o equilíbrio entre as transportadoras aéreas comunitárias e as transportadoras aéreas deste país ou negociar alterações às disposições em matéria de direitos de tráfego dos acordos bilaterais de serviços aéreos em vigor,AS PARTES ACORDARAM NO SEGUINTE:Artigo 1.oDisposições gerais1. Para efeitos do presente em Bratislava, em 22 de Agosto de 1994, designado "Acordo Israel-República da Eslováquia" no anexo II;- Acordo de Transporte Aéreo entre a República da Eslovénia e o Estado de Israel, concluído em Liubliana, em 16 de Junho de 1993, designado "Acordo Israel-Eslovénia" no anexo II;- Acordo de Transporte Aéreo entre o Reino de Espanha e o Estado de Israel, concluído em Jerusalém, em 31 de Julho de 1989, designado "Acordo Israel-Espanha" no anexo II;- Acordo entre o Governo do Reino da Suécia e o Governo do Estado de Israel sobre serviços aéreos, concluído em Estocolmo, em 9 de Novembro de 1977, designado por "Acordo Israel-Suécia" no anexo II;- Acordo entre o Estado de Israel e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte sobre serviços aéreos, assinado em Londres, em 24 de Setembro de 1975, a seguir designado "Acordo 1975 Israel-Reino Unido";- Acordo entre o Governo do Estado de Israel e o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte sobre serviços aéreos, concluído em Telavive, em 6 de Dezembro de 2001, a seguir designado "Acordo 2001 Israel-Reino Unido".--------------------------------------------------ANEXO IILista dos artigos dos acordos enumerados no anexo I e referidosnos artigos 2.o a 4.odo presente Acordoa) Designação por um Estado-Membro:- Artigo 3.o do Acordo Israel-Áustria;- Artigo 3.o do Acordo Israel-Bélgica;- Artigo III do Acordo Israel-Bulgária;- Artigo 4.o do Acordo Israel-Chipre;- Artigo III do Acordo Israel-República Checa;- Artigo 4.o do Acordo Israel-Dinamarca;- Artigo 3.o do Acordo Israel-Finlândia;- Artigo XIII do Acordo Israel-França;- Artigo 3.o do Acordo Israel-Alemanha;- Artigo IV do Acordo Israel-Grécia;- Artigo III do Acordo Israel-Hungria;- Artigo III do Acordo Israel-Irlanda;- Artigo 4.o do Acordo Israel-Itália;- Artigo 3.o do Acordo Israel-Letónia;- Artigo III do Acordo Israel-Lituânia;- Artigo III do Acordo Israel-Luxemburgo;- Artigo III do Acordo Israel-Malta;- Artigo II do Acordo Israel-Países Baixos;- Artigo III do Acordo Israel-Polónia;- Artigo 3.o do Acordo Israel-Portugal;- Artigo 3.o do Acordo Israel-Roménia;- Artigo 3.o do Acordo Israel-República Eslovaca;- Artigo III do Acordo Israel-Eslovénia;- Artigo III do Acordo Israel-Espanha;- Artigo 4.o do Acordo Israel-Suécia;- Artigo 4.o do Acordo 1975 Israel-Reino Unido;- Artigo 4.o do Acordo 2001 Israel-Reino Unido.b) Recusa, revogação, suspensão ou limitação das autorizações ou licenças:- Artigo 5.o do Acordo Israel-Áustria;- Artigo 4.o do Acordo Israel-Bélgica;- Artigo IV do Acordo Israel-Bulgária;- Artigo 5.o do Acordo Israel-Chipre;- Artigo IV do Acordo Israel-República Checa;- Artigo constantes dos acordos enumerados no anexo I que se revelem incompatíveis com o n.o 1 do presente artigo não são aplicadas.Artigo 6.oAnexos do AcordoOs anexos do presente Acordo são dele parte integrante.Artigo 7.oRevisão ou alteraçãoAs Partes podem, por mútuo consentimento, rever ou alterar, em qualquer momento, o presente Acordo, nos termos do artigo 8.oArtigo 8.oEntrada em vigorO presente Acordo entra em vigor na data em que as Partes se notifiquem reciprocamente por escrito da conclusão dos respectivos procedimentos internos necessários para a entrada em vigor.Artigo 9.oCessação da vigência1. Caso cesse a vigência de um acordo enumerado no anexo I, cessa simultaneamente a vigência de todas as disposições do presente Acordo relacionadas com o primeiro.2. Caso cesse a vigência de todos os acordos enumerados no anexo I, cessa simultaneamente a vigência do presente Acordo.EM FÉ DO QUE os abaixo assinados, devidamente autorizados para o efeito, apuseram as suas assinaturas no presente Acordo.Feito em Bruxelas, em dois exemplares, no nono dia do mês de Dezembro de dois mil e oito, que corresponde ao décimo segundo dia do mês de Kislev do ano cinco mil setecentos e sessenta e nove do calendário hebreu, nas línguas alemã, búlgara, checa, dinamarquesa, eslovaca, eslovena, espanhola, estónia, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, italiana, letã, lituana, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa, romena, sueca e hebraica.За Европейската общнoстPor la Comunidad EuropeaZa Evropské společenstvíFor Det Europæiske FællesskabFür die Europäische GemeinschaftEuroopa Ühenduse nimelΓια την Ευρωπαϊκή ΚοινότηταFor the European CommunityPour la Communauté européennePer la Comunità europeaEiropas Kopienas vārdāEuropos bendrijos varduAz Európai Közösség részérőlGħall-Komunità EwropeaVoor de Europese GemeenschapW imieniu Wspólnoty EuropejskiejPela Comunidade EuropeiaPentru Comunitatea EuropeanăZa Európske spoločenstvoZa Evropsko skupnostEuroopan yhteisön puolestaFör Europeiska gemenskapen+++++ TIFF ++++++++++ TIFF ++++++++++ TIFF +++++За държавата ИзраелPor el Estado de IsraelZa Stát IzraelFor Staten IsraelFür den Staat IsraelIisraeli Riigi nimelΓια το Κράτος του ΙσραήλFor the State of IsraelPour l'État d'IsraëlPer lo Stato d'IsraeleIzraēlas Valsts vārdāIzraelio Valstybės varduIzrael Állam részérőlGħall-Istat ta' l-IżraelVoor de Staat IsraëlW imieniu Państwa IzraelPelo Estado de IsraelPentru Statul