meio ambiente;d) Transferência de tecnologia;e) Ciência e tecnologia;f) Propriedade intelectual, incluindo a propriedade industrial;g) Normas e critérios de qualidade;h) Serviços, incluindo os serviços financeiros, o turismo, os transportes, as telecomunicações, a telemática e a informática;i) Intercâmbio de informações sobre questões monetárias e sobre a harmonização das políticas macroeconómicas tendo em vista um fortalecimento da integração regional;j) Regulamentações técnicas sanitárias, fitossanitárias e zoossanitárias;k) Reforço dos organismos e instâncias de cooperação económica regional;l) Desenvolvimento regional e integração fronteiriça.3. Para a concretização dos objectivos da cooperação económica, as partes contratantes, em conformidade com as legislações respectivas, esforçar-se-ão por fomentar, entre outras, as seguintes actividades:a) Assistência técnica, em especial através do envio de peritos e da realização de estudos específicos nos domínios de cooperação abrangidos pelo acordo;b) Criação de empresas comuns (joint ventures), acordos de licença, de transferência de conhecimentos tecnológicos, de subcontratação, entre outros;c) Intensificação de contactos entre empresários das duas partes, em especial, mediante a organização de conferências, seminários, missões comerciais e industriais destinadas a aumentar os fluxos de comércio e de investimento, as negociações comerciais e as feiras de carácter geral e sectorial;d) Participação conjunta de empresas provenientes da Comunidade nas feiras e exposições realizadas na América Central e vice-versa;e) Projectos de investigação técnica e científica, bem como intercâmbio de peritos;f) Intercâmbio de informações nos domínios de cooperação do presente acordo, em especial através do acesso a bases de dados existentes ou em vias de criação;g) Criação de redes de operadores económicos, em especial no domínio industrial.Artigo 4.° Tratamento da nação mais favorecida As partes contratantes concederão mutuamente o tratamento da nação mais favorecida nas suas relações comerciais, em conformidade com as disposições do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT).Artigo 5.° Desenvolvimento da cooperação comercial 1. As partes contratantes comprometem-se a fomentar, até ao nível mais elevado possível, o desenvolvimento e a ampliação das suas trocas comerciais, tendo em conta as respectivas situações económicas e concedendo-se mutuamente as facilidades mais amplas possíveis.2. Para o efeito, as partes contratantes acordam em estudar os métodos e os meios de reduzir e suprimir os entraves ao desenvolvimento do comércio, em especial os não pautais e os de tipo pautal, tendo em conta os
e incentivar os Estados-membros da Comunidade e da América Central e aprofundarem os seus laços culturais.Estas acções consistirão nomeadamente no seguinte:- intercâmbio de informações nos domínios de interesse comum e no domínio da cultura e da informação,- dinamização de manifestações de carácter cultural e intercâmbio cultural, em especial a nível universitário,- elaboração de estudos preparatórios e assistência técnica para a conservação do património cultural.Artigo 31.° Cooperação no domínio da formação Para uma melhoria da formação de recursos humanos da região da América Central, as partes reforçarão a cooperação nos domínios de interesse mútuo, tendo em conta as novas tecnologias existentes neste domínio.Esta cooperação poderá traduzir-se em:- acções de formação para quadros, técnicos, profissionais e operários qualificados,- acções com forte efeito multiplicador, de formação de formadores e de quadros técnicos que exerçam já funções de responsabilidade nas empresas públicas e privadas, na administração, nos serviços públicos e nos serviços de organização económica,- programas concretos de intercâmbio de peritos, de conhecimentos e de técnicas entre as instituições de formação dos países centroamericanos e europeus, em especial nos sectores técnico, científico e profissional,- programas de alfabetização no âmbito de projectos de saúde e de desenvolvimento social.Artigo 32.° Meios para a realização da cooperação 1. As partes contratantes comprometem-se, na medida das suas possibilidades e utilizando os mecanismos respectivos, a tornar disponíveis os meios adequados à realização dos objectivos de cooperação prevista no presente acordo, incluindo os meios financeiros. Para o efeito, proceder-se-á, sempre que possível, a uma programação plurianual e à definição de prioridades, tendo em conta as necessidades e o nível de desenvolvimento dos países da América Central.2. A fim de facilitar a cooperação prevista no presente acordo, os países da América Central concederão aos peritos da Comunidade as garantias e facilidades necessárias para o desempenho das suas actividades.Artigo 33.° Comissão mista 1. As partes contratantes acordam em manter a Comissão mista criada pelo Acordo de Cooperação assinado em 1985. A Comissão mista será constituída por representantes da Comunidade e dos países da América Central, os quais serão assistidos por representantes dos órgãos da integração centroamericana.2. A Comissão mista terá por objectivo:- assegurar o bom funcionamento do acordo,- coordenar e seleccionar as actividades, projectos e acções concretos relacionados com os objectivos do presente acordo, bem como propor os meios necessários para a sua realização,- analisar e seguir a evolução das trocas e da cooperação entre as partes,- formular todas as recomendações necessárias para favorecer a expansão das trocas e a as licenças, a investigação aplicada e as franquias.Artigo 8.° Investimentos 1. As partes contratantes acordam em:- fomentar, no âmbito das competências, regulamentações e políticas respectivas, o incremento dos investimentos mutuamente vantajosas,- procurar melhorar as condições para os respectivos investimentos, em especial promovendo acordos de fomento e protecção dos investimentos entre os Estados-membros da Comunidade e os países da América Central.2. A fim de atingir estes objectivos, as partes contratantes acordam em empreender acções de apoio à promoção e à criação de condições favoráveis aos investimentos, destinadas a identificar novas oportunidades e a favorecer a sua realização.Essas acções incluirão:a) Seminários, exposições e missões empresariais;b) Formação de agentes económicos para a elaboração de projectos de investimento;c) Assistência técnica para a realização de co-investimentos;d) Actividades no âmbito do programa «European Community Investment Partners» (ECIP);3. As formas de cooperação poderão envolver entidades privadas, oficiais, nacionais, multilaterais, incluindo as instituições financeiras de vocação regional centroamericanas e comunitárias.Artigo 9.° Cooperação entre instituições financeiras As partes contratantes esforçar-se-ão por incentivar, em função das suas necessidades e tendo em conta os respectivos programas e legislações, a cooperação entre as instituições financeiras mediante acções que favoreçam:- o intercâmbio de informações e de experiências nos domínios de interesse mútuo, através da organização de seminários, conferências e reuniões de trabalho,- o intercâmbio de peritos,- a realização de actividades de assistência técnica,- o intercâmbio de informações no domínio estatístico e metodológico.Artigo 10.° Cooperação científica e tecnológica 1. Tendo em conta o seu interesse mútuo e os objectivos das suas políticas científicas, as partes contratantes comprometem-se a desenvolver uma cooperação científica e tecnológica destinada, em especial, a:- fomentar o intercâmbio de cientistas entre a América Central e a Comunidade Europeia,- estabelecer relações mais estreitas entre as comunidades científicas e tecnológicas das partes, tendo em conta os centros de investigação existentes nas duas regiões,- fomentar a transferência de tecnologia com base no benefício mútuo,- desenvolver acções destinadas a alcançar os objectivos dos programas de investigação com interesse para as duas regiões,- reforçar a capacidade de investigação dos países centroamericanos, favorecendo as acções entre centros de investigação científico-técnica, bem o progresso da investigação técnica e aplicada,- criar oportunidades de cooperação económica, industrial e comercial.2. Para o realização,- analisar e seguir a evolução das trocas e da cooperação entre as partes,- formular todas as recomendações necessárias para favorecer a expansão das trocas e a intensificação e diversificação da cooperação,- procurar os meios adequados para superar as dificuldades que possam surgir na interpretação e na aplicação do presente Acordo.3. A ordem de trabalhos das reuniões da Comissão será fixada de comum acordo. A Comissão mista estabelecerá as disposições relativas à frequência e ao local das reuniões, à presidência e a outras questões que possam eventualmente surgir, dispondo, para o efeito, da possibilidade de criar subcomissões.Artigo 34.° Outros acordos 1. Sem prejuízo das disposições dos tratados que instituem as Comunidades Europeias, o presente acordo, bem como quaisquer acções desenvolvidas no âmbito deste, não afectam as competências dos Estados-membros da Comunidade para o desenvolverem acções bilaterais com os países da América Central, no âmbito da cooperação económica, e para celebrarem, se for caso disso, novos acordos de cooperação económica com os países centroamericanos.2. Sem prejuízo do disposto no número anterior, em relação à cooperação económica, as disposições do presente acordo substituem as dos acordos celebrados entre os Estados-membros da Comunidade e os países da América Central que com elas sejam incompatíveis ou que sejam idênticas à do presente acordo.Artigo 35.° Cláusula de aplicação territorial do acordo O presente acordo aplica-se, por um lado, aos territórios em que é aplicado o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e nas condições previstas no referido Tratado e, por outro, aos territórios dos seis Estados centroamericanos signatários do acordo.Artigo 36.° Anexos Os anexos são parte integrante do presente acordo.Artigo 37.° Entrada em vigor e recondução tácita O presente acordo entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte à data de notificação mútua, pelas partes contratantes, do cumprimento dos procedimentos jurídicos necessários para o efeito. O presente acordo é celebrado por um período de cinco anos e será tacitamente reconduzido por períodos sucessivos de um ano, desde que nenhuma das partes contratantes o denuncie por escrito à outra parte seis meses antes da data do seu termo.Se a denúncia proceder de um dos países centroamericanos, esta denúncia em nada afecta a aplicação do acordo em relação às outras partes contratantes.Artigo 38.° Línguas que fazem fé O presente acordo é redigido em duplo exemplar nas línguas alemã, dinamarquesa, espanhola, francesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa e portuguesa, fazendo fé qualquer dos textos.Artigo 39.° Cláusula evolutiva 1. As partes contratantes podem desenvolver e melhorar o presente acordo de italiana, neerlandesa e portuguesa, fazendo fé qualquer dos textos.Artigo 39.° Cláusula evolutiva 1. As partes contratantes podem desenvolver e melhorar o presente acordo de comum acordo, a fim de aumentar a cooperação e de a completar com acordos relativos a sectores ou actividades específicos.2. No âmbito da aplicação do presente acordo, cada parte contratante pode apresentar propostas destinadas a alargar o âmbito da cooperação mútua, tendo em conta a experiência adquirida.Por el Consejo de las Comunidades EuropeasFor Rådet for De Europæiske FællesskaberFür den Rat der Europäischen GemeinschaftenÃéá ôï Óõìâïýëéï ôùí Åõñùðáúêþí ÊïéíïôÞôùíFor the Council of the European CommunitiesPour le Conseil des Communautés européennesPer il Consiglio delle Comunità europeeVoor de Raad van de Europese GemeenschappenPelo Conselho das Comunidades Europeias>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>Por el Gobierno de la República de Costa Rica>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>Por el Gobierno de la República de El Salvador>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>Por el Gobierno de la República de Guatemala>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>Por el Gobierno de la República de Honduras>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>Por el Gobierno de la República de Nicaragua>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>Por el Gobierno de la República de Panamá>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>ANEXO TROCA DE CARTAS RELATIVAS AOS TRANSPORTES MARÍTIMOS Carta n.° 1 Excelentíssimo Senhor,Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse confirmar o seguinte:Por ocasião da assinatura do Acordo-Quadro de Cooperação entre a Comunidade Europeia e as Repúblicas da Costa Rica, de Salvador, da Guatemala, das Honduras, da Nicarágua e do Panamá, as partes comprometeram-se a abordar de forma adequada as questões relativas ao funcionamento dos transportes marítimos, em especial, sempre que estes venham a levantar obstáculos ao desenvolvimento das trocas comerciais. A este respeito, procurar-se-á chegar a soluções satisfatórias para as duas partes, no respeito do princípio da liberdade e da lealdade da concorrência, numa base comercial.Foi igualmente acordado que estas questões farão parte dos trabalhos da Comissão mista.Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.Pelo Conselho das Comunidades EuropeiasCarta n.° 2 Excelentíssimo Senhor,Tenho a honra de acusar a recepção da carta de Vossa Excelência e de confirmar o seguinte:«Por ocasião da assinatura do Acordo-Quadro de Cooperação entre a Comunidade Europeia e as Repúblicas da Costa Rica, de Salvador, da Guatemala, das Honduras, da Nicarágua e do Panamá, as partes comprometeram-se a abordar de forma adequada as questões relativas ao funcionamento dos