e as propostas destinadas à intensificação da cooperação neste domínio;d) Em geral, apresentar ao Conselho conjunto as propostas que contribuam para a realização do objectivo final de associação política e económica entre as partes.Artigo 36.° O Conselho conjunto poderá decidir da criação de qualquer outro organismo que o apoie na realização das suas tarefas; determinará igualmente a sua constituição, missão e funcionamento.Artigo 37.° 1. As partes acordam em criar uma subcomissão comercial mista encarregada de garantir a realização dos objectivos comerciais previstos no artigo 5.° e de preparar os trabalhos para a liberalização comercial progressiva e recíproca.2. A subcomissão comercial mista será constituída, por um lado, por representantes do Conselho da União Europeia e da Comissão Europeia e, por outro, por representantes do Chile.3. A subcomissão comercial mista poderá encomendar todos os estudos de análises técnicas que considere necessários.4. A subcomissão comercial mista apresentará à Comissão mista prevista no artigo 35.°, pelo menos uma vez por ano, relatórios sobre o desenvolvimento dos seus trabalhos, bem como propostas tendo em vista a posterior liberalização dos intercâmbios comerciais.5. A subcomissão comercial mista apresentará o seu regulamento interno à Comissão mista para aprovação.Artigo 38.° Cláusula de consulta No âmbito das suas competências, as partes comprometem-se a realizar consultas sobre qualquer das matérias abrangidas pelo presente acordo.O procedimento a adoptar para as consultas referidas no parágrafo anterior será estabelecido no regulamento interno da Comissão mista.TÍTULO VIII DISPOSIÇÕES FINAIS Artigo 39.° Definição das partes Para efeitos do presente acordo, a expressão «as partes» designa, por um lado, a Comunidade ou os seus Estados-membros ou a Comunidade e os seus Estados-membros, de acordo com as respectivas competências, tal como estabelecidas no Tratado que institui a Comunidade Europeia e, por outro, a República do Chile.Artigo 40.° Cláusula evolutiva As partes poderão alargar o presente acordo mediante consentimento mútuo a fim de aprofundar e completar os seus domínios de aplicação e os níveis de cooperação, em conformidade com as respectivas legislações, através da conclusão de acordos relativos a sectores ou actividades específicos, tendo em conta a experiência adquirida durante a sua execução.Artigo 41.° Aplicação territorial O presente acordo aplicar-se-á, por um lado, aos territórios em que seja aplicado o Tratado que institui a Comunidade Europeia e nas condições nele previstas e, por outro, ao território da República do Chile.Artigo 42.° Duração e entrada em vigor 1. O presente acordo terá uma duração indefinida.2. As partes determinarão, nos termos dos respectivos procedimentos e em função das tarefas e propostas elaboradas no âmbito institucional do presente
Apoio ao desenvolvimento de um quadro jurídico que favoreça os investimentos entre as partes, mediante a celebração, entre o Chile e os Estados-membros interessados da Comunidade, de acordos bilaterais de promoção e protecção dos investimentos, bem como de acordos bilaterais destinados a evitar a dupla tributação;c) Desenvolvimento de mecanismos administrativos harmonizados e simplificados;d) Criação de mecanismos de co-investimento, nomeadamente com as PME das partes.Artigo 16.° Cooperação científica e tecnológica 1. As partes acordam em cooperar no domínio das ciências e tecnologia no seu interesse mútuo e no respeito das suas políticas.2. Esta cooperação terá por objectivos:a) O intercâmbio de informações e experiências científicas e tecnológicas, nomeadamente na execução das políticas e dos programas;b) O desenvolvimento de uma relação duradoura entre as comunidades científicas das partes;c) A intensificação das actividades de inovação nas empresas chilenas e europeias;d) A promoção da transferência tecnológica.3. Esta cooperação realizar-se-á fundamentalmente por meio de:a) Projectos conjuntos de investigação em sectores comuns, se necessário com a participação activa das empresas;b) Intercâmbios de cientistas a fim de promover a investigação, a preparação dos projectos e a formação de alto nível;c) Encontros científicos conjuntos a fim de favorecer o intercâmbio de informações, promover a interacção e permitir a identificação dos domínios de investigação comuns;d) Divulgação, se necessário, dos resultados e do desenvolvimento dos vínculos entre os sectores público e privado;e) Intercâmbio de experiências em matéria de normalização;f) Avaliação das acções.4. No âmbito desta cooperação, as partes favorecerão a participação dos respectivos institutos de ensino superior, dos centros de investigação e dos sectores produtivos, nomeadamente das PME.5. As partes determinarão de comum acordo, e sem exclusões a priori, os domínios, o alcance, a natureza e as prioridades desta cooperação através de um programa plurianual adaptável às circunstâncias.Artigo 17.° Cooperação no sector da energia A cooperação entre as partes terá por objectivo promover a aproximação das suas economias nos sectores da energia renovável e não renovável, convencional e não convencional, e das tecnologias para a utilização eficaz da energia.A cooperação neste sector efectuar-se-á, fundamentalmente, através de:a) Intercâmbios de informação sob todas as formas adequadas, incluindo o desenvolvimento de bancos de dados entre agentes económicos das partes, formação e conferências conjuntas;b) Acções de transferência de tecnologia;c) Estudos prévios e execução de projectos pelas instituições e empresas competentes das partes;d) ACORDO-QUADRO DE COOPERAÇÃO destinado a preparar, como objectivo final, uma associação de carácter político e económico entre, por um lado, a Comunidade Europeia e os seus Estados-membros e, por outro, a República do ChileO REINO DA BÉLGICA,O REINO DA DINAMARCA,A REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA,A REPÚBLICA HELÉNICA,O REINO DE ESPANHA,A REPÚBLICA FRANCESA,A IRLANDA,A REPÚBLICA ITALIANA,O GRÃO-DUCADO DO LUXEMBURGO,O REINO DOS PAÍSES BAIXOS,A REPÚBLICA DA ÁUSTRIA,A REPÚBLICA PORTUGUESA;A REPÚBLICA DA FINLÂNDIA,O REINO DA SUÉCIA,O REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE,As partes do Tratado que institui a Comunidade Europeia e do Tratado da União Europeia, a seguir designadas os «Estados-membros da Comunidade Europeia»,A COMUNIDADE EUROPEIA,a seguir designada «Comunidade»,por um lado, eA REPÚBLICA DO CHILE,a seguir designada «Chile»por outro,CONSIDERANDO o património cultural comum e os estreitos vínculos históricos, políticos e económicos que as unem;CONSIDERANDO a contribuição essencial para o fortalecimento do conjunto destes vínculos dada pelo Acordo-quadro de cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e o Chile, assinado em 20 de Dezembro de 1990;CONSIDERANDO a sua plena e completa adesão ao respeito dos princípios democráticos e dos direitos humanos fundamentais, tal como enunciado na Declaração Universal dos Direitos do Homem;CONSIDERANDO a vínculo de ambas as partes aos valores e aos princípios enunciados na declaração final da Conferência mundial para o desenvolvimento social realizada em Copenhaga em Março de 1995;TENDO EM CONTA a preocupação de ambas as partes em garantir um desenvolvimento sustentável, bem como a necessidade de preservar e proteger o ambiente;CONSIDERANDO a sua adesão à economia de mercado e reiterando a vontade de manter e reforçar as regras de um comércio internacional livre em conformidade com as normas da Organização Mundial do Comércio (OMC) e salientando, em especial, a importância de um regionalismo aberto;CONSIDERANDO o interesse mútuo de ambas as partes no estabelecimento de novos vínculos contratuais a fim de estabelecer uma cooperação reforçada e alargada, intensificar e diversificar os intercâmbios e aumentar os fluxos de investimento;CONSIDERANDO a vontade política de ambas as partes em estabelecer, como objectivo final, uma associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-membros e o Chile de carácter político e económico, baseada numa cooperação política profunda, na liberalização progressiva e recíproca de todos os intercâmbios, tendo em conta a sensibilidade de determinados produtos e em conformidade com as normas da Organização Mundial do Comércio, e, por último, com base no incentivo aos investimentos Artigo 33.° 1. É criado um Conselho conjunto do Acordo-quadro de cooperação, a seguir designado «Conselho conjunto», encarregado de supervisar a aplicação do presente acordo. O Conselho conjunto reunir-se-á a nível ministerial, a intervalos regulares e sempre que as circunstâncias o exijam.2. O Conselho conjunto examinará os problemas importantes que surjam no âmbito do presente acordo, bem como outras questões bilaterais ou internacionais de interesse comum, tendo em vista realizar os objectivos do presente acordo.3. O Conselho conjunto poderá igualmente formular propostas apropriadas de comum acordo com as partes. No exercício destas funções, incumbir-lhe-á concretamente efectuar recomendações que contribuam para a realização do objectivo posterior da associação política e económica.Artigo 34.° 1. O Conselho conjunto será constituído, por um lado, por membros do Conselho da União Europeia e da Comissão Europeia e, por outro, por representantes do Chile.2. O Conselho conjunto adoptará o seu regulamento interno.3. A presidência do Conselho conjunto será exercida alternadamente por um representante de cada parte.Artigo 35.° 1. O Conselho conjunto será assistido, na realização das suas tarefas, por uma Comissão mista constituída, por um lado, por representantes do Conselho da União Europeia e da Comissão Europeia e, por outro, por representantes do Chile.2. Em geral, a Comissão mista reunir-se-á uma vez por ano alternadamente em Bruxelas e no Chile, numa data e com uma ordem de trabalhos estabelecidas de comum acordo. Poderão ser convocadas reuniões extraordinárias mediante acordo entre as partes. A presidência da Comissão mista será exercida, alternadamente, por um representante de cada parte.3. O Conselho conjunto decidirá, no seu regulamento interno, a forma de funcionamento da comissão mista.4. O Conselho conjunto poderá delegar a totalidade ou parte das suas competências na Comissão mista, que garantirá a continuidade das reuniões daquele.5. A Comissão mista dará apoio ao Conselho conjunto na realização da sua missão. No exercício destas tarefas, a Comissão mista encarregar-se-á, nomeadamente, de:a) Promover as relações comerciais em conformidade com os objectivos prosseguidos no presente acordo e em conformidade com as disposições previstas no título III;b) Proceder ao intercâmbio de opiniões sobre os programas de cooperação futura e os meios disponíveis para a sua execução, bem como sobre todas as questões de interesse comum relativas à liberalização comercial progressiva e recíproca;c) Apresentar ao Conselho conjunto as propostas da subcomissão comercial destinadas a promover a preparação da liberalização comercial progressiva e recíproca e as propostas destinadas à intensificação da cooperação neste domínio;d) Em geral, apresentar ao Conselho conjunto as propostas que contribuam para a realização do objectivo final de Desenvolver e executar projectos conjuntos de investigação, desenvolvimento tecnológico ou industrial em matéria de novas tecnologias da informação, comunicações, telemática e sociedade de informação;e) Possibilitar que os organismos chilenos participem em projectos-piloto e programas comunitários, especialmente no âmbito regional, segundo modalidades específicas nos sectores correspondentes;f) Interligar e interoperar as redes e serviços telemáticos comunitários e chilenos.Artigo 20.° Cooperação no sector da protecção do ambiente 1. As partes comprometem-se a desenvolver uma cooperação em matéria de protecção e melhoria do ambiente, de prevenção da degradação, controlo da contaminação e promoção da utilização racional dos recursos naturais, a fim de conseguir um desenvolvimento duradouro.Neste contexto, será consagrada especial atenção à conservação dos ecossistemas, à gestão integral dos recursos naturais, ao impacto ambiental das actividades económicas, ao ambiente urbano e aos programas de descontaminação.2. Esta cooperação centrar-se-á:a) Em projectos destinados a fortalecer as estruturas e as políticas ambientais chilenas;b) No intercâmbio de informações e experiências, incluindo as respectivas normas;c) Na formação, qualificação e educação no domínio do ambiente;d) Na assistência técnica e na realização de programas conjuntos de investigação.Artigo 21.° Cooperação no sector agrícola e rural 1. As partes promoverão a cooperação mútua no sector agrícola e rural. Para este fim examinarão:a) As medidas tendentes a promover o comércio mútuo de produtos agrícolas;b) As medidas ambientais sanitárias e fitossanitárias, bem como outros aspectos com elas relacionados, tendo em conta a legislação em vigor nestes domínios para ambas as partes, em conformidade com as normas da OMC.2. Esta cooperação realizar-se-á através de medidas que incluam, nomeadamente, o intercâmbio mútuo de informações, assistência técnica, experiências científicas e tecnológicas.TÍTULO V OUTROS DOMÍNIOS DE COOPERAÇÃOArtigo 22.° Objectivos e domínios de aplicação As partes decidem manter a cooperação no domínio do desenvolvimento social, do funcionamento da administração pública, da informação e comunicação, da formação e integração regional, consagrando especial atenção aos sectores susceptíveis de fortalecer o processo de aproximação para estabelecer uma associação política e económica entre si.Artigo 23.° Cooperação financeira e técnica e cooperação em matéria de desenvolvimento social 1. As partes reiteram a importância da sua cooperação financeira e técnica que deverá orientar-se estrategicamente para o combate à pobreza extrema e, em geral, para o benefício das camadas sociais mais desfavorecidas.2. Esta cooperação poderá recorrer a programas-piloto, a