de origem controlada»:- Dão,- Vinho verde,- Douro,- Bucelas,- Colares,- Bairrada,- Algarve (eventualmente acompanhado pelas palavras Lagoa, Lagos, Portimão e Tavira)em como os vinhos produzidos de acordo com a legislação nacional em vigor relativa à «indicação de proveniência regulamentada»:- Trás-os-Montes,- Beiras,- Ribatejo-Oeste.3.Menções tradicionais complementares e especificações respeitantes ao modo de elaboração, a uma cor especial e ao tipo de vinho:- superior,- escolha,- vinho leve,- garrafeira,- vinho novo.B.NO QUE DIZ RESPEITO À ÁUSTRIAOs vinhos originários da Áustria têm de ostentar uma designação que especifique a proveniência austríaca, tal como «OEsterreichischer Wein», «Wein aus OEsterreich» ou «OEsterreich». Devem ainda ser designados por uma das menções referidas no ponto 1. Além da designação especificando a proveniência austríaca, tem de mencionar-se, pelo menos, uma das seguintes designações de proveniência geográfica mais pormenorizada referidas no ponto 2: sub-região vitícola «Grosslage» ou município (parte de município).Estes vinhos podem ainda ser designados pelo nome de uma região vitícola referida no ponto 2, bem como pelo nome de uma unidade geográfica não citada individualmente aqui. Podem, além disso, ostentar as indicações referidas no ponto 3 sobre o tipo de vinho, bem como os termos que indicam por quem e onde o vinho foi engarrafado.1.Menções para a designação dos vinhos de qualidade:- Qualitaetswein mit staatlicher Pruefnummer- Kabinett- Qualitaetswein besonderer Reife und Leseart ou Praedikatswein- Spaetlese ou Spaetlesewein- Auslese ou Auslesewein- Beerenauslese ou Beerenauslesewein- Ausbruch ou Ausbruchwein- Trockenbeerenauslese- Eiswein- Qualitaetsschaumwein ou Qualitaetssekt2.Nomes de regiões vitícolas, sub-regiões vitícolas, Grosslagen e municípios (partes de municípios):2.1.Região vitícola Burgenland2.1.1.Sub-região vitícola Neusiedler See:a) Municípiosa) AndauApetlonBruckneudorfDeutsch JahrndorfEdeltsalFrauenkirchenGattendorfGattendorf-NeudorfGolsHalbturnIllmitzJoisKaisersteinbruchKittseeMoenchhofNeudorf bei ParndorfNeusiedl am SeeNickelsdorfPamaPamhagenParndorfPodersdorf am SeePotzneusiedlSankt Andrae am ZickseeTadtenWallern im BurgenlandWeiden am SeeWinden am SeeZurndorfb) Grosslage:Kaisergarten2.1.2.Sub-região vitícola Neusiedler See-Huegelland:a) Municípiosa) AntauBaumgarten im
de MoncalvilloHuércanosLarderoLelvaLogroñoManjarrésMatuteMedranoNájeraNavarreteOchánduriOllauriRodeznoSajazarraSan AsensioSan Millán de YécoraSanta ColomaSan TorcuatoSan Vicente de la SonsierraSojuelaSorzanoSotésTirgoTormantosTorrecilla sobre AlesancoTorremontalboTrevianaTricioUruñuelaVentosaVillalba de RiojaVillar de TorreVillarejoZarratónc)Sub-região: Rioja BajaAgoncilloAlbelda de IreguaAlberiteAlcanadreAldeanueva de EbroAlfaroAndosillaArnedoArrúbalAusejoAutolAzagraBergasaBergasillas BajeraCalahorraClavijoCoreraGalileaGrávalosLagunilla del JuberaMendaviaMolinos de Ocón, LosMurillo de Río LezaNaldaPradejónQueiRedal, ElRibafrechaRincón de SotoSan AdriánSartagudaTudelillaVianaVilla de Ocón, LaVillamediana de IreguaVillar de Arnedo, El2.2.21.Região determinada: RUEDABlasconuño de MatacabrasMadrigal de las Altas Torresc) Aldeanueva del CodonalAldehuela del CodonalBernuy de CocaCodornizFuente de Santa CruzJuarros de VoltoyaMontejo de ArévaloMontuengaMoraleja de CocaNava de La AsunciónNievaRapariegosSan Cristóbal de la VegaSantiuste de San Juan BautistaTolocirioVillagonzalo de CocaAgusalAlaejosAlcazarénAlmenara de AdajaAtaquinesBobadilla del CampoBocigasBrahojos de MedinaCarpioCastrejónCastronuñoCervillego de la CruzFresno el ViejoFuente el SolFuente OlmedoHornillosLlano de OlmedoMatapozuelosMedina del CampoMojadosMoraleja de las PanaderasNava del ReyNueva Villa de las TorresOlmedoPollosPozal de GallinasPozáldezPurasRamiroRodilanaRuedaSan Pablo de la MoralejaSan Vicente del PalacioSeca, LaSerradaSiete Iglesias de TravancosTordesillasTorrecilla de la OrdenValdestillasVentosa de la CuestaVillafranca de DueroVillanueva de DueroVillaverde de Medina2.2.22.Região determinada: SOMONTANOAbiegoAdahuescaAgueesAlcalá del ObispoAlquézarAntillónArgaviesoAzaraAzlorBarbastroBarbuñalesBerbegalBespenBlecua y TorresBiergeCapellaCasbas de HuescaCastillazueloColungoEstadaEstadillaFonzGrado, ElGrausHoz y CosteanIbiecaIlcheLaluengaLaperdigueraLascellas-PonzanoNavalOlvenaPersita de AlcofeaPeraltillaPerarrúaPertusaPozán de VeroPuebla de Castro, LaSalas AltasSalas BajasSanta María de DulcisSecastillaSiétamoTorres de Alcanadre2.2.23.Região determinada: TARRAGONAa) Sub-região: Campo de Tarragonaa) AlcoverAleixarAlforjaAlióAlmosterAltaguilaArgentera, L'AscóBenissanetBorges del CampBotarellBràfimCabra del CampCambrilsCastellvell del CampCatllar, ElColldejouConstantíCornudellaDuesaigueesFiguerola del CampGarciaGaridellsGinestarLa MasóMasllorensMaspujolsMila, ElMiravetMontbrió del CampMontferriMontroigMora d'EbreMora la NovaMoraliNou de Gaià, an der Marcha) MarcheggMaria RoggendorfMariathalMartinsdorfMatzelsdorfMatzenMatzen-RaggendorfMaustrenkMeiseldorfMerkersdorfMichelstettenMinichhofenMissingdorfMistelbachMittergrabernMitterretzbachMoedringMoertersdorfMollmannsdorfMuehlbach am MannhartsbergMuenichsthalNappersdorfNappersdorf-KammersdorfNeubauNeudorf bei StaatzNeuruppersdorfNeusiedl an der ZayaNexingNiederabsdorfNiederfellabrunnNiederfladnitzNiederhollabrunnNiederkreuzstettenNiederleisNiederrussbachNiederschleinzNiedersulzNurschOberduernbachOberfellabrunnObergaenserndorfObergrasernObergrubOberhautzenthalOberkreuzstettenObermallebarnObermarkersdorfObernalbOberolberndorfOberparschenbrunnOberravelsbachOberretzbachOberrohrbachOberrussbachOberschoderleObersdorfObersteinabrunnOberstinkenbrunnObersulzOberthernOberzoegersdorfObritzOlbersdorfOlgersdorfOllersdorfOttendorfOttenthalPaasdorfPalterndorf-DobermannsdorfPaltersdorfParisdorfPassauerhofPassendorfPatzenthalPatzmannsdorfPeigartenPellendorfPernersdorfPernhofen seguintes: Merlot Cabernet Cabernet franc Cabernet sauvignon Refosco dal peduncolo rosso Pinot bianco Pinot grigio Riesling renano Sauvignon Traminer aromatico Verduzzo friulanoCarso, acompanhado ou não pelo nome de uma das variedades seguintes: Terrano MalvasiaCollio goriziano o Collio, acompanhado ou não pelo nome de uma das variedades seguintes: Riesling italico Malvasia Pinot bianco Pinot grigio Sauvignon Traminer Cabernet franc Merlot Pinot neroColli orientali del Friuli, acompanhado por uma das variedades seguintes: Verduzzo o Verduzzo friulano (acompanhado ou não pelo indicação geográfica Ramandolo) Ribolla Pinot bianco Pinot grigio Sauvignon Riesling renano Picolit Merlot Cabernet Cabernet franc Cabernet sauvignon Pinot nero Refosco nostrano Refosco dal peduncolo rosso(12) Igualmente em região Trentino Alto Adige.Grave del Friuli, acompanhado ou não pelo nome de uma das variedades seguintes: Merlot Cabernet Cabernet franc Cabernet sauvignon Pinot nero Refosco dal peduncolo rosso Pinot bianco Pinot grigio Chardonnay Verduzzo friulano (frizzante) Riesling renano Sauvignon Tramier aromaticoIsonzo, acompanhado por uma das variedades seguintes: Sauvignon Malvasia istriana Pinot bianco Pinot grigio Verduzzo friulano Traminer aromatico Riesling renano Merlot CabernetLatisana del Friuli, acompanhado ou não pelo nome de uma das variedades seguintes: Merlot Cabernet franc Cabernet sauvignon Cabernet Refosco dal peduncolo rosso Pinot bianco Pinot grigio Verduzzo friulano Traminer aromatico Sauvignon ChardonnayLison-Pramaggiore (spumante) (13)2.2.7.Região Ligúria:Cinque terreCinque terre Sciacchetrà (liquoroso)Rossese di Dolceacqua o Dolceacqua2.2.8.Região Emilia-Romagna:Bianco di Scandiano (frizzante; spumante)Colli bolognesi Monte San Pietro - Castelli medioevali o Colli bolognesi di Monte San Pietro o Colli bolognesi dei Castelli medioevali, acompanhado ou não pelo nome de uma das variedades seguintes: Barbera Merlot Sauvignon Riesling italico Pinot bianco Pignoletto (frizzante) Cabernet sauvignonColli di Parma, acompanhado ou não pelo nome de uma das variedades seguintes: Malvasia (spumante) Sauvignon(14) Ver descrição em região Veneto (NB: a menção Lison classico não é admitida para a região Friuli Venezia Giulia).Colli piacentini, acompanhado- por uma das menções seguintes:GutturnioMonterosso Val d'Arda (spumante)Trebbianino Val Trebbia (spumante)Val Nure (spumante)- ou pelo nome de uma das variedades seguintes:BarberaBonardaMalvasia (spumante)Ortrugo (spumante)Pinot nero (spumante)Pinot grigio (spumante)SauvignonLambrusco grasparossa di Castelvetro (frizzante)Lambrusco mantovano (frizzante)Lambrusco reggiano (frizzante)Lambrusco salamino di Santa Croce a origem geográfica, a casta, o ano de colheita ou uma menção relativa a uma qualidade superior.Artigo 7g.1. Na medida em que a legislação de um Estado-membro da Comunidade o autorize, a protecção conferida pelo presente Acordo é extensiva às pessoas singulares e colectivas, bem como às federações, associações e organizações de produtores, de comerciantes ou de consumidores que tenham a sua sede na Áustria.2. Na medida em que a legislação austríaca o autorize, a protecção conferida pelo presente Acordo é extensiva às pessoas singulares e colectivas, bem como às federações, associações e organizações de produtores, de comerciantes ou de consumidores que tenham a sua sede na Comunidade.Artigo 8g.1. Cada Parte Contratante pode pedir, se for necessário à realização dos objectivos do Acordo, por nota dirigida à outra Parte Contratante, que a autorização de importação ou de admissão temporária só seja concedida se o vinho for acompanhado de um documento controlado pela instância competente.Esse documento deve permitir a identificação do vinho e certificar, em condições a determinar posteriormente de comum acordo entre as Partes Contratantes, nos termos da alínea d) do artigo 13g., que o vinho em questão:- foi obtido de acordo com as regras aplicáveis para a viticultura e a vinicultura no território da respectiva Parte Contratante,- é conforme às regras aplicáveis sobre a composição, a colocação em circulação e a designação no território da Parte Contratante em que o vinho é oferecido ao consumo humano directo, nomeadamente no que se refere às indicações constantes do n° 1 do artigo 3g.A outra Parte Contratante deve acusar a recepção dessa nota o mais rapidamente possível.2. A Parte Contratante deve, ao dirigir à outra Parte Contratante a nota referida no número anterior, indicar-lhe as autoridades ou outros serviços competentes para o controlo do documento referido no mesmo número. Um exemplar desse documento deve acompanhar a comunicação.3. As condições a estabelecer quanto ao documento referido no segundo parágrafo do n° 1 podem prever, nomeadamente, o seguinte:a) O reconhecimento mútuo dos documentos prescritos para os transportes de vinho no mercado interno de cada Parte Contratante, eventualmente adaptados; oub) Uma adaptação especial de outros documentos previstos pelas disposições das Partes Contratantes para as trocas comerciais internacionais.Artigo 9g.1. Os vinhos que, no momento da entrada em vigor do presente Acordo, se encontrem no território de uma das Partes Contratantes e sejam licitamente designados por indicações cuja utilização seja proibida pelo Acordo podem ser escoados até esgotamento das existências.As embalagens e os meios publicitários que, no momento da entrada em vigor do presente Acordo, se encontrem no território de uma das Partes Contratantes e licitamente incluam indicações