Fim do registo ER O Dado relativo ao sistema; indica o fim do registo 2) Mensagem/comunicação de «POSIÇÃO» Elemento de dados: Código do campo: Obrigatório/ Facultativo
4.5. A autorização de pesca substituída cessa de produzir efeitos no dia da emissão da nova autorização pela autoridade competente gronelandesa. 5. Período de validade das autorizações de pesca 5.1. As autorizações de pesca são válidas a contar da data da sua emissão e até ao final do ano civil em que foram emitidas. 5.2. As autorizações de pesca para a pescaria do capelim devem ser emitidas segundo as datas acordadas pelos Estados costeiros nos seus convénios-quadro e em conformidade com as disposições do artigo 2.o, n.os 2 e 3. Camarão-ártico nas subzonas CIEM II, V, XII, XIV 4 850 Capelim nas subzonas CIEM II, V, XII, XIV (4) 13 000 Sarda nas subzonas CIEM II, V, XII, XIV (5) 0 Espécies de lagartixa nas subzonas CIEM II, V, XII, XIV (6) 100 Espécies de lagartixa na subárea 1 da NAFO 6. Libertação do navio e da tripulação 6.1. O navio da União deve ser autorizado a sair do porto e a prosseguir as atividades de pesca logo que a caução bancária tenha sido depositada ou a sanção paga, ou que as obrigações decorrentes da transação tenham sido cumpridas. CAPÍTULO V ASSOCIAÇÕES TEMPORÁRIAS DE EMPRESAS SECÇÃO 1 MÉTODO E CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DOS PROJETOS DE ASSOCIAÇÕES TEMPORÁRIAS DE EMPRESAS E EMPRESAS MISTAS 1. As atividades dos navios de pesca da União que operam na ZEE gronelandesa regem-se pela legislação e regulamentação aplicáveis na Gronelândia e no Reino da Dinamarca, sem prejuízo das responsabilidades dos navios da União no respeitante à legislação da União, salvo disposição em contrário do Acordo. Data DA O Dado relativo à posição; data UTC de registo da posição (AAAAMMDD) Hora TI O Dado relativo à posição; hora UTC de registo da posição (HHMM)