19 PREPARAÇÕES À BASE DE CEREAIS, FARINHAS, AMIDOS, FÉCULAS OU LEITE; PRODUTOS DE PASTELARIA 20 PREPARAÇÕES DE PRODUTOS HORTÍCOLAS, DE FRUTAS OU DE OUTRAS PARTES DE PLANTAS 21 PREPARAÇÕES ALIMENTÍCIAS DIVERSAS 22 BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES Os códigos seguintes do presente capítulo são excluídos ou limitados: 2201 Águas, incluindo as águas minerais, naturais ou artificiais, e as águas gaseificadas, não adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes nem aromatizadas; gelo e neve
2. Cada Parte deve cooperar com a outra Parte e prestar-lhe assistência, na medida em que a legislação aplicável o permita, na realização dos reexames interpares referidos no n.o 1, que podem incluir visitas aos escritórios das autoridades de controlo e dos organismos de controlo, às unidades de transformação e aos operadores certificados pertinentes. Artigo 8.o Comité Misto dos produtos biológicos 1. As Partes instituem um Comité Misto dos produtos biológicos («o Comité Misto») composto por representantes devidamente mandatados da União, por um lado, e por representantes do Governo do Chile, por outro. 2. Serão realizadas consultas no âmbito do Comité Misto com vista a promover a aplicação e o aprofundamento do objetivo do presente Acordo. 3. O Comité Misto tem as seguintes funções: a) Gerir o presente Acordo, tomando as decisões necessárias para a sua aplicação e bom funcionamento; b) Examinar qualquer pedido das Partes para atualizar ou alargar a novos produtos a lista de produtos constante dos anexos I ou II e adotar uma decisão para alterar os anexos I ou II se a equivalência for reconhecida pela outra Parte; c) Reforçar a cooperação sobre a legislação, regulamentação, normas e procedimentos de avaliação da conformidade em matéria de produção biológica, para o que deverá analisar quaisquer outras questões técnicas ou regulamentares relativas a normas de produção biológica e aos sistemas de controlo, com vista a aumentar a convergência entre as legislações, regulamentações e normas; d) Examinar qualquer outra questão relativa à aplicação do presente Acordo. 4. As Partes devem, em conformidade com as disposições legislativas e regulamentares respetivas, aplicar as decisões adotadas pelo Comité Misto ao abrigo do n.o 3, alínea b), e comunicar as mesmas no prazo de três meses a contar da sua adoção (1). Artigo 15.o Entrada em vigor e vigência O presente Acordo entra em vigor no primeiro dia do terceiro mês seguinte ao da notificação final da conclusão dos procedimentos internos necessários por cada uma das Partes. O presente Acordo é celebrado por um período inicial de três anos. Será reconduzido por uma duração indeterminada, salvo se a União ou o Chile notificarem a outra Parte da sua oposição a tal recondução antes do termo do prazo inicial. Cada uma das Partes pode notificar por escrito à outra Parte a sua intenção de denunciar o presente Acordo. A denúncia produzirá efeitos três meses após a notificação. Artigo 16.o Textos que fazem fé O presente Acordo é redigido em duplo exemplar nas línguas espanhola e inglesa, fazendo igualmente fé ambos os textos. Feito em Bruxelas, em vinte e sete de abril de dois mil e dezassete. Pela União Europeia Pelo Governo da República do Chile (1) O Chile aplicará as decisões do Comité Misto através de Acuerdos de Ejecución, em conformidade com o artigo 54.o, número 1, quarto parágrafo, da Constituição Política da República do Chile (Constitución Política de la República de Chile). ANEXO I Produtos biológicos do Chile para os quais a União reconhece a equivalência Códigos e descrição da nomenclatura do Sistema Harmonizado Observações 0409 Mel natural 06 PLANTAS VIVAS E PRODUTOS DA FLORICULTURA 2208 Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume inferior a 80 % vol.; aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas Incluídos apenas se transformados a partir de produtos agrícolas, para serem utilizados como géneros alimentícios 3301 Óleos essenciais (desterpenizados ou não), incluídos os chamados «concretos» ou «absolutos»; resinoides; oleorresinas de extração; soluções concentradas de óleos essenciais em gorduras, em óleos fixos, em ceras ou em matérias análogas, obtidas por tratamento de flores através de substâncias gordas ou por maceração; subprodutos terpénicos residuais da desterpenização dos óleos essenciais; águas destiladas aromáticas e soluções aquosas de óleos essenciais Incluídos apenas se utilizados para géneros alimentícios Condições a satisfazer: Os produtos biológicos enumerados no presente anexo são produtos agrícolas não transformados produzidos no Chile e produtos agrícolas transformados destinados a ser utilizados como géneros alimentícios que foram transformados no Chile, com ingredientes cultivados com métodos de produção biológica que tenham sido produzidos no Chile ou importados para o Chile quer da União Europeia quer de um país terceiro, no âmbito de um regime que é reconhecido como equivalente pela União em conformidade com o disposto no artigo 33.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho, de 28 de junho de 2007, relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 2092/91. ANEXO II Produtos biológicos da União para os quais o Chile reconhece a equivalência Códigos e descrição da nomenclatura do Sistema Harmonizado GOMAS, RESINAS E OUTROS SUCOS E EXTRATOS VEGETAIS Os códigos seguintes do presente capítulo são excluídos ou limitados: 1301 Goma-laca; gomas, resinas, gomas-resinas e oleorresinas (bálsamos, por exemplo), naturais Excluído 1302 Sucos e extratos vegetais; matérias pécticas, pectinatos e pectatos; ágar-ágar e outros produtos mucilaginosos e espessantes, derivados dos vegetais, mesmo modificados Incluídos apenas se transformados para serem utilizados como géneros alimentícios ou alimentos para animais 1302 11 Ópio Excluído 1302 19 Outros Excluído 14