DE RESÍDUOS (1986/1989) Estão incluídas no programa comunitário as seguintes áreas de investigação: 1. Modelização da produção de resíduos, amostragem e análise (actividades de coordenação)2. Tecnologias de reciclagem: - processos de recuperação e de separação- valorização e utilização dos produtos recuperados3. Tecnologias integradas para a valorização de resíduos: - digestão anaeróbica, transformação em adubo e outros tratamentos aeróbios (actividades de coordenação)- produção de substâncias químicas - tratamento térmico de resíduos (principalmente coordenação, mas também contratos a custos repartidos para projectos especiais)4. Utilização de subprodutos lignocelulósicos e de outros resíduos vegetais para a alimentação animal (acção concertada COST 84A)Os trabalhos serão realizados por meio de contratos de investigação a custos repartidos, de actividades de coordenação e formação e de uma acção concertada. EWG:L000UMBP10.96FF: 0UPO; SETUP: 01; Hoehe: 254 mm; 18 Zeilen; 1122 Zeichen; Bediener: JUTT Pr.: C; Kunde: L 000 PO 10 - 42637 ANEXO B DISPOSIÇÕES FINANCEIRAS Artigo 1°. O montante estimado necessário para a execução do programa comunitário é de 4 544 630 ECUs. Este montante inclui uma quantia de 250 000 ECUs para a extensão da acção concertada COST 84A. Artigo 2°. O montante estimado da contribuição financeira da Suécia é de 178 877 ECUs. Artigo 3°. O calendário das autorizações previsíveis e da contribuição financeira da Suécia é dado no quadro que se segue: >POSIÇÃO NUMA TABELA> ANEXO C REGRAS DE FINANCIAMENTO Artigo 1°. O presente anexo estabelece as disposições e regras que regem a contribuição financeira da Suécia referida noartigo 2°. do acordo. Artigo 2°. N° início de cada ano, ou sempre que o programa comunitário for revisto de modo que envolva um aumento do montante estimado necessário para a sua realização, a Comissão enviará à Suécia um pedido de pagamento correspondente à sua contribuição para os custos ao abrigo do acordo. Essa contribuição será expressa simultaneamente em ECUs e na divisa sueca, estando a composição do ECU definida no Regulamento (CEE) n° 3180/78 do Conselho. O valor da contribuição em ECUs será determinado à data do pedido de pagamento. A Suécia pagará a sua contribuição para os custos anuais nos termos do acordo no início de cada ano, e o mais tardar três meses após o envio do pedido de pagamento. Qualquer atraso no pagamento da contribuição dará origem ao pagamento de juros pela Suécia a uma taxa igual à taxa de desconto mais elevada aplicada nos Estados-membros da Comunidade na data do vencimento. A taxa será
Avis juridique important|21988A1007(03)Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Suécia relativo à investigação no domínio da reciclagem e valorização de resíduos Jornal Oficial nº L 276 de 07/10/1988 p. 0012 origem ao pagamento de juros pela Suécia a uma taxa igual à taxa de desconto mais elevada aplicada nos Estados-membros da Comunidade na data do vencimento. A taxa será aumentada de 0,25 ponto de percentagem por cada mês de atraso. A taxa aumentada será aplicada a todo o período de atraso. Todavia, o juro só será pagável se a contribuição for paga mais de três meses após o pedido de pagamento pela Comissão. Os regulamentos financeiros em vigor aplicáveis ao orçamento geral das Comunidades Europeias serão aplicáveis à gestão das dotações. As despesas de viagem dos representantes e peritos suecos decorrentes da sua participação nos trabalhos do Comité referido no artigo 4°. do acordo serão reembolsadas pela Comissão, nos termos dos procedimentos geralmente em vigor para os representantes e peritos dos Estados-membros das Comunidades Europeias e, em especial, da Decisão 84/338/Euratom, CECA, CEE do Conselho. N° final de cada ano será preparado e transmitido à Suécia, a título informativo, um apuramento de dotações para o programa comunitário. EWG:L000UMBP12.97FF: 0UPO; SETUP: 01; Hoehe: 254 mm; 28 Zeilen; 2111 Zeichen; Bediener: JUTT Pr.: C; Kunde: 42637 l000umbp12 O factor de proporcionalidade que rege a contribuição da Suécia será dado pela razão entre o Produto Interno Bruto (PIB) da Suécia, a preços de mercado, e a soma dos pro-dutos internos brutos, a preços de mercado, dos Estados-membros da Comunidade e da Suécia. Essa razão será calculada com base nos últimos dados estatísticos da OCDE disponíveis. O montante estimado necessário para realizar o programa comunitário, o montante da contribuição da Suécia e o calendário das autorizações previsíveis vêm indicados no Anexo B. As disposições e regras que regem a contribuição financeira da Suécia vêm indicadas no Anexo C. Artigo 3°.Os termos e condições para a apresentação e avaliação de propostas de investigação e os termos e condições para a concessão e celebração de contratos ao abrigo do programa comunitário são os mesmos para as pessoas e empresas suecas que os aplicáveis a pessoas e empresas da Comunidade. Em especial, as disposições dos termos e condições gerais aplicáveis a contratos de investigação na Comunidadesão aplicáveis, mutatis mutandis, a contratos de investigação com pessoas e empresas suecas no que se refere a questões relativas a taxação e direitos alfandegários e à utilização dos resultados de investigação. Artigo 4°.A Comissão será responsável pela execução do programa comunitário. Será assistida pelo Comité Consultivo de Gestão e Coordenação «Matérias-primas e outros materiais» a seguir denominado «Comité», estabelecido pela Decisão 84/338/Euratom, CECA, CEE do Conselho. O Comité será alargado para incluir dois representantes designados pela Suécia, que podem ser assistidos ou substituídos por um perito sueco. Participarão apenas nos trabalhos do Comité, que se reúne com a sua configuração variável para desempenhar as tarefas respeitantes ao programa comunitário relativo à investigação no domínio da reciclagem e valorização de resíduos. Artigo 5°. N° que diz respeito à acção concertada referida no Anexo A, a Suécia e os Estados-membros participantes, bem como a Comunidade, trocarão regularmente informações úteis resultantes dessas actividades. As informações serão tratadas como confidenciais se o Estado participante que as fornecer o solicitar. Artigo 6°.Cada uma das partes contratantes se compromete a, nos termos das respectivas leis e regulamentos, facilitar a deslocação e residência dos investigadores que participem, na Suécia e na Comunidade, nas actividades abrangidas pelo presente acordo. Artigo 7°.A execução do presente acordo será assegurada pela Comissão e pela Junta Nacional Sueca do Desenvolvimento Técnico. Artigo 8°.O presente acordo aplica-se, por um lado, aos territórios em que é aplicável o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e nas condições previstas nesse Tratado e, por aplica-se, por um lado, aos territórios em que é aplicável o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e nas condições previstas nesse Tratado e, por outro, ao território do Reino da Suécia. Artigo 9°.1. O presente acordo é celebrado pelo período de duração do programa comunitário. Se a Comunidade revir o programa comunitário, o acordo pode ser denunciado no mês seguinte à decisão comunitária. A parte contratante que deseje denunciar o acordo notificará por escrito a outra parte contratante da sua decisão. O acordo terminará na data de recepção da notificação escrita pela outra parte contratante. 2. Quando a Comunidade adoptar um novo programa comunitário, o presente acordo será tacitamente renovado pelo período de duração do novo programa, salvo denúncia no mês seguinte à adopção do novo programa. As disposições do segundo parágrafo do n° 1 permanecem aplicáveis. 3. Sempre que a Comunidade tomar uma decisão sobre um programa comunitário, os Anexos A e B serão alterados de acordo com a decisão da Comunidade. 4. Não se considerará que o presente acordo caducou apenas pelo facto de existir um atraso na adopção de um futuro programa comunitário. 5. Exceptuado o disposto nos no.s 1 e 2, cada parte contratante pode, em qualquer momento, notificar por escrito a outra parte contratante da sua decisão de denunciar o presente acordo. O acordo terminará seis meses após a data de recepção da notificação escrita pela outra parte contratante. Os projectos e trabalhos em curso na data em que termina e/ou expira a validade do presente acordo serão prosseguidos até que fiquem terminados nas condições estabelecidas no acordo, excepto se outra coisa tiver sido acordada. Artigo 10°.Os Anexos A, B e C constituem parte integrante do presente acordo. Artigo 11°.O presente acordo será aprovado pelas partes contratantes nos termos dos procedimentos respectivos. Com a condição de que as partes contratantes tenham procedido à notificação recíproca do cumprimento das formalidades necessárias para o efeito, entrará em vigor em 1 de Janeiro de 1988. Artigo 12°.O presente acordo é redigido em duplo exemplar nas línguas alemã, dinamarquesa, francesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa, espanhola e portuguesa, fazendo fé qualquer dos textos. EWG:L000UMBP09.95FF: 0UPO; SETUP: 01; Hoehe: 834 mm; 150 Zeilen; 7844 Zeichen; Bediener: HELM Pr.: A; Kunde: ANEXO A PROGRAMA COMUNITÁRIO NO DOMÍNIO DA RECICLAGEM E VALORIZAÇÃO DE RESÍDUOS (1986/1989) Estão incluídas no programa comunitário as seguintes áreas de investigação: 1. Modelização da produção de resíduos,