unidade e diversidade. Os trabalhos versam também sobre os grandes movimentos e as instituições que caracterizam a Europa na sua história e evolução. Toman em consideração as relações com as civilizações não europeias. Este objectivo será atingido pela via do ensino e da investigação ao mais alto nível universitário. 2. O Instituto deve igualmente ser um local de encontro e de confronto de ideias e experiências sobre assuntos relacionados com as disciplinas que são objecto do progama de estudos e de investigação. Artigo 3º 1. Os Estados Contratantes tomam todas as disposições adequadas para facilitar o cumprimento da missão do Instituto, no respeito pela liberdade de investigação e ensino. 2. Os Estados Contratantes favorecem a expansão da influência do Instituto no mundo universitário e científico. Para o efeito, os Estados Contratantes dão assistência ao Instituto tendo em vista estabelecer uma cooperação adequada com as instituições universitárias e científicas situádas nos seus territórios assim como com os organismos europeus e internacionais competentes para as questões de educação, de cultura e de investigação. 3. No âmbito da sua competência, o Instituto coopera com as universidades e organismos de ensino, nacionais ou internacionais, que manifestem o desejo de cooperação. Pode concluir acordos com Estados e organismos internacionais. Artigo 4º O Instituto e o seu pessoal gozam dos previlégios e imunidades necessários ao cumprimento da sua missão, em conformidade com o protocolo em anexo à presente convenção e que dele é parte integrante. O Instituto conclui com o Governo da República Italiana um acordo sobre a localização da sede, aprovado por unanimidade pelo Conselho Superior. CAPÍTULO II ESTRUTURAS ADMINISTRATIVAS Artigo 5º Os órgãos do Instituto são: a) O Conselho Superior; b) O Presidente do Instituto; c) O Conselho Académico. Artigo 6º 1. O Conselho Superior é formado por representantes dos governos dos Estados Contratantes ; cada governo dispõe de um voto no seio deste conselho e delega em dois representantes. O Conselho Superior reune-se, pelo menos, uma vez por ano em Florença. 2. A presidência do Conselho Superior é assegurada sucessivamente por cada um dos Estados Contratantes, pelo período de um ano. 3. O Presidente do Instituto, o Secretário-Geral e um representante das Comunidades Europeias participam, sem direito de voto, nas sessões de Conselho Superior. 4. O Conselho Superior é responsável pela orientação principal do Instituto ; dirige o seu funcionamento e zela pelo seu desenvolvimento. Facilita as relações, por um lado, entre os governos sobre assuntos relacionados com o Instituto e, por outro, entre o Instituto e os governos. Para cumprir as funções que lhe são atribuídas o Conselho Superior toma as decisões necessárias, nas condições previstas nos nºs 5 et 6. 5. O Conselho Superior, deliberando por unanimidade:
do Instituto. 2. O Presidente está encarregado da administração do Instituto. Assegura a representação jurídica deste. Estabelece o projecto de orçamento anual e o projecto das previsões financeiras trienais e apresenta-os ao Conselho Superior após consulta do Conselho Académico: Nomeará os responsáveis de departamento e os membros do corpo docente designados pelo Conselho Académico em conformidade com o nº 5, alínea d), do artigo 9º. Nomeia os membros do pessoal administrativo do Instituto. 3. O Presidente do Instituto será escolhido pelo Conselho Superior a partir de uma lista de três nomes propostos pelo Conselho Académico. É nomeado por três anos. O seu mandato pode ser renovado uma vez. Artigo 8º 1. Um Secretário-Geral assiste ao Presidente do Instituto nas funções de organização e de administração. 2. O seu mandato e respectiva duração são fixados pelas disposições regulamentares referidas no nº 5, alínea a), do artigo 6º. 3. O Secretário-Geral e o Presidente do Instituto não podem ser da mesma nacionalidade, salvo decisão em contrário, tomada por unanimidade pelo Conselho Superior. Artigo 9º 1. O Conselho Académico tem competência geral em matéria de investigação e de ensino, sem prejuízo da competência dos outros órgãos do Instituto. É presidido pelo Presidente do Instituto. 2. São membros do Conselho Académico: a) O Presidente do Instituto; b) O Secretário-Geral do Instituto, que participa nos trabalhos sem direito de voto; c) Os responsáveis de departamento; d) Todos ou parte dos professores ligados ao Instituto; e) Representantes dos outros membros do corpo docente; f) Representantes dos investigadores. 3. O Conselho Superior pode convidar a participar, nas actividades do Conselho Académico, nas condições por ele determinadas, personalidades nacionais dos Estados Contratantes que pertençam às diferentes categorias da vida económica, social e cultural, designadas devido à sua competência. 4. As disposições regulamentares previstas no nº 5, alínea a), do artigo 6º determinam: a) O número de membros do Conselho Académico que representam as categorias indicadas nas alíneas d), e) e f) do nº 2 assim como as regras para a designação e a duração do seu mandato; b) As regras de maioria aplicáveis no Conselho Académico. 5. O Conselho Académico a) Elabora os programas de estudo e de investigação; b) Participa na elaboração do projecto de orçamento anual e do projecto de previsões financeiras trienais; c) Toma as disposições de execução em matéria de investigação e de ensino que não sejam da competência dos outros órgãos do Instituto; d) Reunindo em sessão restrita reservada apenas aos professores cuja qualidade é pelo menos igual à das colaboração activa entre os docentes e os investigadores que, em comum, estabelecem os métodos de trabalho e definem as condições de desenvolvimento dos trabalhos. 2. Os trabalhos de investigação a desenvolver nos seminários e equipas de investigação devem ser definidos no limite dos programas de estudo e de investigação previstos no nº 5 do artigo 9º e tendo em consideração a missão do Instituto. O objecto dos trabalhos a efectuar por cada seminário e equipa de investigação será levado ao conhecimento do Conselho Académico pelos responsáveis de departamento, após concertação entre os professores e os assistentes. 3. O Instituto pode organizar estágios e colóquios nos quais podem participar pessoas com experiência profissional nas disciplinas objecto de estudo e investigação no Instituto. Artigo 13º 1. O Instituto disporá de uma biblioteca e de um serviço de documentação financiados pelo orçamento anual de funcionamento. 2. A República Italiana compromete-se a empreender todas as iniciativas necessárias e a concluir todos os acordos que permitam aos docentes e investigadores utilizar em Florença e, se necessário, noutras cidades italianas, os arquivos e bibliotecas e ter acesso aos museus. As modalidades de aplicação desta disposição são reguladas pelo acordo de localização da sede. Artigo 14º 1. O Instituto está habilitado a conceder nas disciplinas que são objecto do programa de estudo e investigação, um doutoramento do Instituto Universitário Europeu aos investigadores que tenham realizado, pelo menos, durante dois anos, estudos no Instituto e tenham apresentado um trabalho de investigação original de alta qualidade aprovado pelo Instituto e que deve ser publicado em conformidade com as disposicões fixadas e em aplicação do nº 3. 2. O Instituto está habilitado a conceder certificados de assiduidade aos investigadores. 3. As condições de concessão do título e do certificado previstos no presente artigo são determinadas pelo Conselho Académico ; estas condições requerem a aprovação do Conselho Superior. B. Corpo docente e investigadores Artigo 15º 1. O corpo docente é composto pelos responsáveis de departamento, professores, assistentes e outros docentes. 2. Os membros do corpo docente serão escolhidos de entre as personalidades nacionais dos Estados Contratantes cuja qualificação permita assegurar um nível elevado aos trabalhos do Instituto. Além disso, o Instituto pode fazer apelo à participação de nacionais de outros Estados. 3. Os Estados Contratantes tomam, no limite das suas possibilidades, todas as disposições úteis com vista a facilitar a mobilidade das pessoas chamadas a fazer parte do corpo docente do Instituto. Artigo 16º 1. Na acepção da Convenção, os investigadores do Instituto são os estudantes ou investigadores titulares de títulos universitários nacionais que justifiquem a sua aptidão para empreender ou prosseguir trabalhos de investigação, que respondam às condições previstas no nº 3 do artigo 27º e sejam que lhe são atribuídas o Conselho Superior toma as decisões necessárias, nas condições previstas nos nºs 5 et 6. 5. O Conselho Superior, deliberando por unanimidade: a) Estabelece as disposições regulamentares que regem o funcionamento do Instituto, assim como as disposições financeiras regulamentares previstas no artigo 26º; b) Adopta as regras segundo as quais é efectuada a escolha das línguas de trabalho, em conformidade com o artigo 27º; c) Estabelece o Estatuto do pessoal do Instituto ; este Estatuto deve definir o mecanismo de resolução dos diferendos entre o Instituto e os beneficiários do Estatuto; d) Decide da criação dos lugares permanentes de professores ligados ao Instituto; e) Convida as personalidades definidas no nº 3 do artigo 9º a participar, nas condições por ele determinadas, nas actividades do Conselho Académico; f) Conclui o acordo sobre a localização da sede, entre o Instituto e o governo da República Italiana, assim como qualquer instrumento referido no nº 3 do artigo 3º; g) Procede à primeira nomeação do Presidente e do Secretário-Geral do Instituto; h) Admite uma derrogação ao nº 3 do artigo 8º; i) Modifica a distribuição por departamentos previstos no artigo 11º ou criará novos departamentos; j) Emite o parecer favorável referido no artigo 33º; k) Toma as disposições referidas no artigo 34º. 6. Deliberando por maioria qualificada o Conselho Superior toma outras decisões para além das previstas no nº 5 designadamente as que se relacionam com: a) A nomeação do Presidente e do Secretário-Geral do Instituto; b) A aprovação do orçamento do Instituto e a quitação a dar ao Presidente sobre a execução do orçamento; c) A aprovação, sob proposta do Conselho Académico, das linhas gerais do ensino; d) O estabelecimento do seu regulamento interno. 7. Os votos relativos às decisões que requerem maioria qualificada têm a seguinte ponderação: >PIC FILE= "T0018652"> As deliberações são adoptadas se recolherem, pelo menos, quarenta e um votos exprimindo o voto favorável de pelo menos seis governos. 8. As abstenções não constituem obstáculo à adopção das deliberações do Conselho Superior que requerem unanimidade. Artigo 7º 1. O Presidente dirige o Instituto. Executa e assegura a execução dos actos e decisões tomadas em aplicação da Convenção e toma as decisões administrativas que não são da competência dos outros órgãos do Instituto. 2. O Presidente está encarregado da administração do Instituto. Assegura a representação jurídica deste. Estabelece o projecto de orçamento anual e o projecto das entre um ou vários Estados Contratantes e o Instituto, relativo à aplicação ou interpretação da Convenção e que não possa ser resolvido no seio do Conselho Superior será, a pedido de umas das partes em litígio, submetido a arbitragem. Neste caso, o presidente do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias designará a instância de arbitragem chamada a resolver o diferendo. Os Estados Contratantes comprometem-se a executar as decisões da instância de arbitragem. CAPÍTULO VI DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS Artigo 30º 1. O Conselho Superior reune-se imediatamente após a entrada em vigor da Convenção. 2. O Conselho Superior conclui o acordo de localização da sede e instala os outros órgãos previstos na Convenção. 3. Os oito primeiros docentes do Instituto são escolhidos por unanimidade por um Comité Académico provisório composto por dois representantes de cada Estado Contratante, dos quais, pelo menos, um universitário. O Conselho Académico pode deliberar validamente a partir do momento em que seja composto pelo Presidente, pelo Secretário-Geral e por esses oito docentes. Artigo 31º A primeira nomeação do Presidente e do Secretário-Geral do Instituto é efectuada pelo Conselho Superior deliberando por unanimidade. Artigo 32º 1. A adesão de qualquer Estado-membro das Comunidades Europeias, além dos Estados Contratantes, efectuar-se-à através do depósito de um instrumento de adesão junto do governo da Républica Italiana. 2. A adesão terá efeito a partir da data em que o Conselho Superior, deliberando por unanimidade e de acordo com o Estado aderente, determinou as alterações necessárias a indroduzir nas disposições da Convenção nomeadamente no nº 7 do seu artigo 6º e no nº 1 do seu artigo 19º Artigo 33º O governo de qualquer Estado Contratante, o Presidente do Instituto ou o Conselho Académico podem apresentar ao Conselho Superior projectos de revisão da Convenção. Se o Conselho Superior, deliberando por unanimidade, emitir um parecer favorável à reunião de uma Conferência dos Representantes dos Governos dos Estados Contratantes, esta será convocada pelo governo que assume a presidência do Conselho Superior. Artigo 34º Se uma acção de um dos órgãos do Instituto se revelar necessária à realização de um dos objectivos definidos na Convenção sem que esta tenha previsto os poderes de acção necessários para o efeito, o Conselho Superior deliberando por unanimidade tomará as disposições adequadas. Artigo 35º 1. A Convenção aplica-se ao território europeu dos Estados Contratantes, aos departamentos franceses ultramarinos e aos territórios franceses ultramarinos. 2. Em derrogação do nº 1 a Convenção não se aplica às zonas de soberania do Reino Unido da Grà-Bretanha e da Irlanda do Norte a Chipre, nem às Ilhas Anglo Normandas e à Ilha de Man, excepto se o governo do Reino Unido declarar no momento de aderir à Convenção ou em data ulterior, que a Convenção se aplica a um ou vários destes