O presente Acordo diz respeito aos produtos têxteis abrangidos pelo disposto no Convénio relativo ao comércio internacional dos têxteis originários do Haiti e enumerados no Anexo I. 2 . Início das consultas A pedido de uma das duas Partes são iniciadas consultas , num espírito de cooperação , sobre quaisquer problemas resultantes da aplicação do presente Acordo . No caso de , segundo parecer da Comunidade , as exportações de produtos têxteis abrangidos pelo presente Acordo e originários do Haiti causarem ou ameaçarem causar uma desorganização de mercado na Comunidade ou numa das suas regiões , a República do Haiti compromete-se , a pedido da Comunidade , a dar início , num prazo máximo de um mês a partir da notificação do pedido , a consultas nos termos do disposto no Convénio relativo ao comércio internacional dos têxteis , tendo em vista a procura de soluções apropriadas e a eventual substituição do presente Acordo por um acordo que contenha disposições análogas às que a Comunidade acordou com outros países fornecedores de produtos têxteis , cujo nível das trocas comerciais , para os produtos em causa , seja comparável ao do Haiti . 3 . Classificação dos produtos têxteis — A classificação dos produtos têxteis a que se refere o presente Acordo baseia-se na nomenclatura da pauta aduaneira comum e na nomenclatura das mercadorias para as estatísticas do comércio externo da Comunidade e do comércio entre os seus Estados-membros ( Nimexe ). — A partir da entrada em vigor da Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e Codificação das mercadorias ( SH ), esta classificação basear-se-á no Sistema Harmonizado e nas nomenclaturas comunitárias neste baseadas .
IV b ) 1 aa ) ex 60.04-60 j 1 ' dd ) 2 ee ) d ) 1 aa ) dd ) 2 dd ) ex 60.04 B IV a ) ex 60.04 B IV e ) ex 60.05 * í1) A II b ) 4 11 ) 11 ex 60.05-88 22 ex 60.05-89 >■ (>) 33 ex 60.05-90 44 J ex 60.05-91 5 60.05 60.05-01 , 31 , 33 , 6110.10 , 20 , 30 Camisolas , pullovers (com ou sem mangas), 4,53 221 AI a ) 34,35,36,39,40 , ex 6101.10 twinsets, coletes e casacos ( com excepção dos II b ) 4 bb ) 11 aaa ) 41 , 42 , 43 , 81 cortados-cosidos ); anoraks, blusões e semelhan­ bbb ) ex 6101.20 tes , de malha ccc ) ex 6101 . 30 ddd ) eee ) ex 6102.10 88 ex 61.11 0 ) ex 61.10-00 "1 6217.10 , 90 Meias , peúgas e artefactos semelhantes , com ex 61.11-00 J 1 j excepção dos de malha . Outros acessórios de vestuário , peças de vestuário ou de acessórios de vestuário , com exclusão dos de malha 90 ex 59.04 59.04-11 , 12 , 14 , 5607.41 , 49,-50 Cordéis , cordas de cabos , entrançados ou não , de 15 , 17 , 18 , 19 , fibras sintéticas 21 91 62.04 62.04-23 , 73 6306.21 , 22 , 29 Tendas Ali B II 93 62.03 62.03-30 , 40 , 97 , 6305.20 , 39 , 90 Sacos e similares de embalagem de tecido , com B Ib ) 98 excepção dos obtidos a partir de lâminas ou II a ) formas similares de polietileno ou de polipropile­ B V ex g ) ex 61.01-95 ex 1 (' ex 61.01-96 ex 2 ex 3 61.02 B II e ) 8 aa ) ex 61 . 02 61.02-85 B II e ) 9 ex 61.02-90 ex aa ) 1 ex 61.02-91 ') ex bb ) ex 61.02-92 ex cc )(') Novos números da Pac e dos códigos Nimexe substituirão os « ex » em 1 de Janeiro de 1987 . ---pagebreak--- 15 . 10 . 87 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N ? L 292 / 61 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) 78 61.01 A I ex 6203.41 , Vestuário , com exclusão do de malha , com 61.01 61.01-03 , 09 ex 42 , ex 43 , exclusão do vestuário das categorias 6 , 7 , 8 , 14 , A II b ) ex 49 15 , 16 , 17 , 18 , 21 , 26 , 27 , 29 , 68 , 72 , 76 e 7 . Aplicação territorial do Acordo O presente Acordo aplica-se aos territórios em que o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia é aplicável e nas condições previstas no referido Tratado , por um lado , e ao território da República do Haiti , por outro . 8 . Período de vigência O presente Acordo é aplicável de 1 de Janeiro de 1987 a 31 de Dezembro de 1991 . Tenho a honra de propor que , no caso de que o que precede seja aceitável para o vosso Governo , a presente carta e a vossa confirmação constituam ambas um Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República do Haiti . Queira aceitar , Senhor , a expressão da minha mais alta consideração . Em nome do Conselho das Comunidades Europeias ---pagebreak--- N ? L 292 / 52 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 15 . 10 . 87 Carta n ? 2 Exmo . Senhor , Tenho a honra de acusar a recepção da carta de V. Exa . datada de hoje , com a seguinte redacção : « No final das negociações que se efectuaram entre a Comunidade Económica Europeia , por um lado , e o Governo da República do Haiti , por outro , sobre o comércio de produtos têxteis , foram acordadas as seguintes disposições : 1 . Ambito de aplicação do Acordo O presente Acordo diz respeito aos produtos têxteis abrangidos pelo disposto no Convénio relativo