1502 Gorduras de animais das espécies bovina, ovina ou caprina, exceto as da posição 1503 Incluídos apenas se transformados para serem utilizados como géneros alimentícios 1503 Estearina solar, óleo de banha de porco, óleo-estearina, óleo-margarina e óleo de sebo, não emulsionados nem misturados, nem preparados de outro modo Incluídos apenas se transformados para serem utilizados como géneros alimentícios 1505 Suarda e substâncias gordas dela derivadas, incluindo a lanolina Excluído 1506 Outras gorduras e óleos animais, e respetivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados Excluído 1515 30 Óleo de rícino e respetivas frações Excluído
1521 Ceras vegetais (exceto os triglicéridos), ceras de abelha ou de outros insetos e espermacete, mesmo refinados ou corados Excluídos, com exceção das ceras vegetais se transformadas para serem utilizadas como géneros alimentícios 17 AÇÚCARES E PRODUTOS DE CONFEITARIA 18 CACAU E SUAS PREPARAÇÕES 19 PREPARAÇÕES À BASE DE CEREAIS, FARINHAS, AMIDOS, FÉCULAS OU LEITE; PRODUTOS DE PASTELARIA 20 PREPARAÇÕES DE PRODUTOS HORTÍCOLAS, DE FRUTAS OU DE OUTRAS PARTES DE PLANTAS 21 1503 Estearina solar, óleo de banha de porco, óleo-estearina, óleo-margarina e óleo de sebo, não emulsionados nem misturados, nem preparados de outro modo Incluídos apenas se transformados para serem utilizados como géneros alimentícios ou alimentos para animais 1505 Suarda e substâncias gordas dela derivadas, incluindo a lanolina Excluído 1506 Outras gorduras e óleos animais, e respetivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados Excluído 1515 30 Óleo de rícino e respetivas frações Excluído 1515 90 Outros Para o presente subcapítulo, o óleo de jojoba é excluído. Os outros produtos são incluídos apenas se transformados para serem utilizados como géneros alimentícios ou alimentos para animais. CEREAIS 11 PRODUTOS DA INDÚSTRIA DE MOAGEM; MALTE; AMIDOS E FÉCULAS; INULINA; GLÚTEN DE TRIGO 12 SEMENTES E FRUTOS OLEAGINOSOS; GRÃOS, SEMENTES E FRUTOS DIVERSOS; PLANTAS INDUSTRIAIS OU MEDICINAIS; PALHAS E FORRAGENS Os códigos seguintes do presente capítulo são excluídos ou limitados: 1211 Plantas, partes de plantas, sementes e frutos, das espécies utilizadas principalmente em perfumaria, medicina ou como inseticidas, parasiticidas e semelhantes, frescos, refrigerados, congelados ou secos, mesmo cortados, triturados ou em pó Incluídos apenas se se tratar de produtos não transformados ou transformados para serem utilizados como géneros alimentícios ou alimentos para animais 13 GOMAS, RESINAS E OUTROS SUCOS E EXTRATOS VEGETAIS 2. Cada Parte deve cooperar com a outra Parte e prestar-lhe assistência, na medida em que a legislação aplicável o permita, na realização dos reexames interpares referidos no n.o 1, que podem incluir visitas aos escritórios das autoridades de controlo e dos organismos de controlo, às unidades de transformação e aos operadores certificados pertinentes. Artigo 8.o Comité Misto dos produtos biológicos 1. As Partes instituem um Comité Misto dos produtos biológicos («o Comité Misto») composto por representantes devidamente mandatados da União, por um lado, e por representantes do Governo do Chile, por outro. 2. Serão realizadas consultas no âmbito do Comité Misto com vista a promover a aplicação e o aprofundamento do objetivo do presente Acordo. 3. O Comité Misto tem as seguintes funções: a) Gerir o presente Acordo, tomando as decisões necessárias para a sua aplicação e bom funcionamento; b) Examinar qualquer pedido das Partes para atualizar ou alargar a novos produtos a lista de produtos constante dos anexos I ou II e adotar uma decisão para alterar os anexos I ou II se a equivalência for reconhecida pela outra Parte; c) Reforçar a cooperação sobre a legislação, regulamentação, normas e procedimentos de avaliação da conformidade em matéria de produção biológica, para o que deverá analisar quaisquer outras questões técnicas ou regulamentares relativas a normas de produção biológica e aos sistemas de controlo, com vista a aumentar a convergência entre as legislações, regulamentações e normas; d) Examinar qualquer outra questão relativa à aplicação do presente Acordo. 4. As Partes devem, em conformidade com as disposições legislativas e regulamentares respetivas, aplicar as decisões adotadas pelo Comité Misto ao abrigo do n.o 3, alínea b), e comunicar as mesmas no prazo de três meses a contar da sua adoção (1).