na Suíça em todos os programas específicos adoptados ao abrigo dos sextos programas-quadro CE e Euratom, nas condições definidas nas regras de participação das empresas, centros de investigação e universidades para acções da Comunidade Europeia em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração e para acções da Comunidade Europeia da Energia Atómica em matéria de investigação e ensino.A Suíça será tida em consideração, tal como os Estados-Membros da União Europeia, na execução de qualquer acção indirecta do sexto programa-quadro CE em aplicação do disposto no artigo 169.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia, sob reserva da participação nessa acção indirecta de, pelo menos, dois Estados-Membros ou Estados associados candidatos à adesão.2. Contribuição financeira da Suíça para os orçamentos dos programas adoptados em execução dos sextos programas-quadro CE e Euratom, nos termos do n.o 2 do artigo 5.o3. Participação de entidades jurídicas estabelecidas nas Comunidades Europeias em programas e/ou projectos de investigação suíços aprovados pelo Conselho Federal sobre temas equivalentes aos dos sextos programas-quadro CE e Euratom, de acordo com as condições e modalidades definidas na regulamentação suíça aplicável e com o acordo dos participantes nesses projectos e dos gestores do programa suíço correspondente. As entidades jurídicas das Comunidades que participem em programas e/ou projectos de investigação suíços cobrirão os seus próprios custos, incluindo a sua parte relativa nos custos gerais de gestão e administração dos mesmos.4. Para além da comunicação regular de informações e documentação relativas à execução dos sextos programas-quadro CE e Euratom e dos programas e/ou projectos suíços, a cooperação entre as partes pode assumir as seguintes formas e meios:a) Trocas de pontos de vista regulares sobre as orientações e prioridades das políticas e previsões em matéria de investigação na Suíça e nas Comunidades;b) Trocas de pontos de vista sobre as perspectivas e o desenvolvimento da cooperação;c) Intercâmbio, em tempo útil, de informações relativas à execução dos programas e projectos de investigação da Suíça e das Comunidades, bem como dos resultados das actividades desenvolvidas no âmbito do presente acordo;d) Reuniões conjuntas;e) Visitas de trabalho e intercâmbio de investigadores, engenheiros e técnicos;f) Contactos e acompanhamento regulares entre os chefes de programas ou projectos da Suíça e das Comunidades;g) Participação de peritos em seminários, simpósios e workshops.Artigo 3.oAdaptaçãoA cooperação poderá ser adaptada e alargada em qualquer altura por mútuo acordo entre as partes.Artigo 4.oDireitos e obrigações em matéria de propriedade intelectual1. Sob reserva do disposto no anexo A e da legislação aplicável, as entidades jurídicas estabelecidas na Suíça que participem em programas de investigação comunitários terão, no que se
estabelecidas no Regulamento (CE, Euratom) n.o 2185/96 do Conselho(3).2. Os controlos e verificações no local serão preparados e efectuados pela Comissão em estreita colaboração com o Controlo Federal de Finanças suíço ou com outras autoridades suíças competentes designadas pelo Controlo Federal de Finanças suíço, que são informados em tempo útil do objecto, finalidade e base jurídica dos controlos e verificações, de forma a poder prestar toda a ajuda necessária. Para tal, os agentes das autoridades competentes suíças podem participar nos controlos e verificações no local.3. Caso as autoridades suíças em causa assim o desejem, os controlos e verificações no local serão efectuados em conjunto pela Comissão e por essas autoridades.4. Caso os participantes nos sextos programas-quadro CE e Euratom se oponham a um controlo ou verificação no local, as autoridades suíças prestarão aos controladores da Comissão, em conformidade com as disposições nacionais, a assistência necessária a fim de permitir a execução da sua missão de controlo e verificação no local.5. A Comissão comunica, o mais rapidamente possível, ao Controlo Federal de Finanças suíço todos os factos ou suspeitas relativos a uma irregularidade de que esta tenha conhecimento no âmbito da execução do controlo ou da verificação no local. De qualquer modo, a Comissão deve informar a autoridade supramencionada do resultado desses controlos e verificações.IV. INFORMAÇÃO E CONSULTA1. Para fins da boa execução do presente anexo, as autoridades competentes suíças e comunitárias procederão regularmente a intercâmbios de informação e, a pedido de uma delas, a consultas.2. As autoridades competentes suíças informarão sem demora a Comissão de qualquer elemento de que tenham conhecimento que faça supor a existência de irregularidades relativas à conclusão e execução dos contratos celebrados em aplicação dos instrumentos referidos no presente acordo.V. CONFIDENCIALIDADEAs informações comunicadas ou obtidas, seja de que forma for, ao abrigo do presente anexo ficarão abrangidas pelo segredo profissional e beneficiarão da protecção concedida a informações análogas pelo direito suíço e pelas disposições correspondentes aplicáveis às instituições comunitárias. Estas informações não podem ser comunicadas a outras pessoas para além das que, nas instituições comunitárias, nos Estados-Membros ou na Suíça, são, pelas suas funções, chamadas a delas tomar conhecimento, nem utilizadas para outros fins que os de assegurar uma protecção eficaz dos interesses financeiros das partes.VI. MEDIDAS E SANÇÕES ADMINSITRATIVASSem prejuízo da aplicação do direito penal suíço, a Comissão pode impor medidas e sanções administrativas de acordo com os Regulamentos (CE, Euratom) n.o 1605/2002 e (CE, Euratom) n.o 2342/2002, bem como do Regulamento (CE, do quarto ano que se seguir à conclusão dos dois programas-quadro.Os pagamentos efectuados pela Suíça serão creditados aos programas comunitários sob a forma de receitas orçamentais imputadas à respectiva rubrica orçamental no mapa de receitas do orçamento geral da União Europeia.IV. INFORMAÇÕES1. Até 31 de Maio de cada exercício (n + 1), será preparado e enviado à Suíça, a título informativo, o mapa de dotações para os dois programas-quadro, relativo ao exercício anterior (n), segundo o modelo das contas de gestão da Comissão.2. A Comissão comunicará à Suíça quaisquer outros dados financeiros gerais relativos à execução dos dois programas-quadro disponibilizados aos Estados associados.ANEXO CCONTROLO FINANCEIRO RELATIVO AOS PARTICIPANTES SUÍÇOS EM PROGRAMAS COMUNITÁRIOS ABRANGIDOS PELO PRESENTE ACORDOI. COMUNICAÇÃO DIRECTAA Comissão comunica directamente com os participantes nos sextos programas-quadros CE e Euratom estabelecidos na Suíça e com os seus subcontratantes. Essas pessoas podem transmitir directamente à Comissão todas as informações e documentação pertinentes que lhes compete comunicar com base nos instrumentos a que se refere o presente acordo e nos contratos celebrados em aplicação dos mesmos.II. AUDITORIAS1. De acordo com os Regulamentos (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho(1) e (CE, Euratom) n.o 2342/2002 da Comissão(2) bem como de outra regulamentação referida no presente acordo, os contratos celebrados com os participantes no programa estabelecidos na Suíça podem prever a realização, em qualquer momento, de auditorias científicas, financeiras, tecnológicas ou outras junto dos próprios e dos seus subcontratantes por parte de agentes da Comissão ou de outras pessoas por esta mandatadas.2. Os agentes da Comissão e as outras pessoas por esta mandatadas terão um acesso adequado às instalações, trabalhos e documentos, bem como a todas as informações necessárias, incluindo sob formato electrónico, para fins da correcta execução dessas auditorias. O direito de acesso será explicitamente referido nos contratos celebrados em aplicação dos instrumentos a que se refere o presente acordo.3. O Tribunal de Contas Europeu goza dos mesmos direitos que a Comissão.4. As auditorias poderão ser efectuadas após o termo dos sextos programas-quadros CE e Euratom ou do presente acordo, nos termos previstos nos contratos em causa.5. O Controlo Federal de Finanças suíço será previamente informado das auditorias efectuadas no território suíço. Essa informação não constitui uma condição jurídica para a execução dessas auditorias.III. CONTROLOS NO LOCAL1. No âmbito do presente acordo, a Comissão (OLAF) está autorizada a efectuar controlos e verificações no local, em território suíço, de acordo com as condições estabelecidas no Regulamento (CE, Euratom) n.o 2185/96 do Conselho(3).2. Os controlos e verificações no local serão preparados e efectuados pela Comissão em Acordode Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e a Confederação Helvética, por outroO CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, em nome da Comunidade Europeia, e a COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (a seguir designada "Comissão"), em nome da Comunidade Europeia da Energia Atómica, a seguir designados colectivamente "Comunidades",por um lado, eO CONSELHO FEDERAL SUÍÇO, em nome da Confederação Helvética, a seguir designada "Suíça",por outro,a seguir denominadas "partes",CONSIDERANDO que uma relação estreita entre a Suíça e as Comunidades é vantajosa para ambas as partes.CONSIDERANDO a importância da investigação científica e tecnológica para as Comunidades e para a Suíça e o interesse de ambas as partes em cooperarem neste domínio, a fim de utilizarem melhor os recursos e evitarem duplicações desnecessárias.CONSIDERANDO que a Suíça e as Comunidades estão actualmente a desenvolver programas de investigação em diversos domínios de interesse comum.CONSIDERANDO que as Comunidades e a Suíça têm interesse em cooperar nesses programas para benefício mútuo.CONSIDERANDO o interesse de ambas as partes em incentivar o mútuo acesso dos respectivos organismos de investigação às acções de investigação e desenvolvimento tecnológico da Suíça, por um lado, e aos programas-quadro de investigação e desenvolvimento tecnológico das Comunidades, por outro.CONSIDERANDO que a Comunidade Europeia da Energia Atómica e a Suíça celebraram em 1978 um acordo de cooperação no domínio da fusão termonuclear controlada e da física dos plasmas (a seguir designado "acordo relativo à fusão").CONSIDERANDO que as partes celebraram, em 8 de Janeiro de 1986, um acordo-quadro de cooperação científica e técnica, que entrou em vigor a 17 de Julho de 1987 (a seguir designado "acordo-quadro").CONSIDERANDO que, nos termos do artigo 6.o do referido acordo-quadro, a cooperação nele prevista deve ser levada a cabo mediante acordos adequados.CONSIDERANDO que as Comunidades e a Suíça assinaram, em 21 de Junho de 1999, um Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica(1) que caducou em 31 de Dezembro de 2002.CONSIDERANDO que o referido acordo prevê, no n.o 2 do seu artigo 9.o, a renovação do acordo com vista a uma participação nos novos programas-quadro plurianuais de investigação e desenvolvimento tecnológico em condições fixadas de comum acordo.CONSIDERANDO que o sexto programa-quadro da Comunidade Europeia de acções em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2002-2006) (a seguir designado "sexto programa-quadro CE") foi estabelecido pela Decisão n.o 1513/2002/CE(2) e pelo Regulamento (CE) n.o 2321/2002(3) do da Comissão fornecerão, o mais tardar até 30 de Maio de cada ano, os correspondentes montantes indicativos.2. Logo que o orçamento geral seja adoptado na sua versão definitiva, a Comissão comunicará à Suíça os montantes supramencionados, no mapa de despesas correspondentes à participação da Suíça.II. MODOS DE PAGAMENTO1. A Comissão solicitará à Suíça, o mais tardar até 15 de Junho e 15 de Novembro de cada exercício, os fundos correspondentes à sua contribuição nos termos do presente acordo. Os pedidos de fundos corresponderão, respectivamente, ao pagamento de:- seis duodécimos da contribuição da Suíça o mais tardar até 20 de Julho, e- seis duodécimos da sua contribuição o mais tardar até 15 de Dezembro.Contudo, no último ano de execução dos dois programas-quadro, o montante total da contribuição da Suíça será pago o mais tardar até 20 de Julho.2. As contribuições da Suíça serão expressas e pagas em euros.3. A Suíça pagará a sua contribuição ao abrigo do presente acordo segundo o calendário estabelecido no ponto 1. Qualquer atraso no pagamento implicará o pagamento de juros a uma taxa igual à taxa Euribor de um mês oferecida pelo sistema interbancário Euro, que figura na página 248 de "Telerate". Esta taxa poderá ser aumentada em 1,5 % por cada mês de atraso. A taxa aumentada aplicar-se-á ao período total do atraso. No entanto, os juros só serão exigíveis se a contribuição for paga passados mais de 30 dias sobre as datas de vencimento previstas no ponto 1.4. As despesas de deslocação dos representantes e peritos suíços para participação nos trabalhos dos comités de investigação e nos trabalhos associados à execução dos dois programas-quadro serão reembolsadas pela Comissão nos termos e em conformidade com os procedimentos actualmente aplicáveis aos representantes e peritos dos Estados-Membros das Comunidades.III. CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO1. A contribuição financeira da Suíça para os dois programas-quadro, em conformidade com o artigo 5.o do presente acordo, manter-se-á normalmente inalterada durante o exercício em questão.2. No encerramento das contas relativas a cada exercício (n), a Comissão, aquando do estabelecimento das receitas e despesas, procederá à regularização das contas relativas à participação da Suíça, tendo em conta as alterações introduzidas através de transferências, anulações e transições de verbas ou através de orçamentos rectificativos e suplementares durante o exercício. Esta regularização terá lugar em simultâneo com o primeiro pagamento relativo ao exercício n + 1. Todavia, a última dessas regularizações terá de processar-se até Julho do quarto ano que se seguir à conclusão dos dois programas-quadro.Os pagamentos efectuados pela Suíça serão creditados aos programas comunitários sob a forma de receitas orçamentais imputadas à