14.oCooperação no domínio da ciência e da tecnologia1. As partes promoverão, com base no seu interesse mútuo e em conformidade com os objectivos das suas políticas neste domínio, a cooperação científica e tecnológica. Para esse fim, as partes promoverão, designadamente:- o intercâmbio de informações e de know-how no domínio da ciência e tecnologia,- o diálogo sobre a elaboração e a aplicação das respectivas políticas de investigação e de desenvolvimento tecnológico,- a cooperação no domínio das tecnologias da informação, bem como no domínio das tecnologias e da indústria que determinarão a interoperabilidade com vista à sociedade da informação global,- a cooperação no domínio da energia e da protecção do ambiente,- a cooperação em sectores de ciência e tecnologia de interesse comum.2. A fim de concretizarem os objectivos das respectivas políticas, as partes promoverão, designadamente:- o intercâmbio de informações sobre projectos de investigação nos sectores da energia, da protecção do ambiente, das telecomunicações e da tecnologia da informação, bem como da indústria das tecnologias da informação,- a promoção da formação de investigadores através dos meios adequados,- a transferência de tecnologias numa base reciprocamente vantajosa,- a organização conjunta de seminários reunindo cientistas conceituados de ambas as partes,- a investigação conjunta em áreas de interesse comum por parte de investigadores de ambas as partes.3. As partes acordam em que todas as acções de cooperação e as acções comuns em matéria de ciência e tecnologia serão realizadas numa base de reciprocidade.As partes acordam em proteger de forma eficaz as informações e a propriedade intelectual resultante da cooperação contra eventuais abusos ou utilizações não autorizadas por parte de pessoas que não sejam os seus legítimos proprietários.Caso se verifique a participação de instituições, organismos e empresas de uma das partes em programas de investigação e de desenvolvimento tecnológico da outra parte, como os criados ao abrigo do programa-quadro geral da Comunidade Europeia, essa participação, bem como a divulgação e a exploração dos conhecimentos dela resultantes, será efectuada em conformidade com as regras gerais estabelecidas pela outra parte.4. As prioridades da cooperação serão decididas mediante consulta entre as partes. Sob reserva do n.o 3, será incentivada a participação de instituições, organismos e empresas do sector privado nas acções de cooperação e nos projectos de investigação de interesse comum.Artigo 15.oCooperação no domínio do ambienteAs partes estabelecerão relações de cooperação com vista à protecção e à preservação do ambiente, designadamente, através de:- intercâmbio de informações entre os funcionários competentes da Comissão das Comunidades Europeias e as autoridades competentes da República da Coreia sobre as
apposé leur signature au bas du présent accord-cadre./IN FEDE DI CHE, i plenipotenziari sottoscritti hanno apposto le loro firme in calce al presente accordo quadro./TEN BLIJKE WAARVAN de ondergetekende gevolmachtigden hun handtekening onder deze kaderovereenkomst hebben gesteld./EM FÉ DO QUE, os plenipotenciários abaixo assinados apuseram as suas assinaturas no final do presente acordo-quadro./TÄMÄN VAKUUDEKSI jäljempänä mainitut allekirjoittaneet täysivaltaiset edustajat ovat allekirjoittaneet tämän puitesopimuksen./TILL BEVIS härpå har undertecknade befullmäktigade ombud undertecknat detta ramavtal./>PIC FILE= "L_2001090PT.005401.EPS">Hecho en Luxemburgo, el veintiocho de octubre de mil novecientos noventa y seis./Udfærdiget i Luxembourg den otteogtyvende oktober nitten hundrede og seksoghalvfems./Geschehen zu Luxemburg am achtundzwanzigsten Oktober neunzehnhundertsechsundneunzig./Έγινε στο Λουξεμβούργο, στις είκοσι οκτώ Οκτωβρίου χίλια εννιακόσια ενενήντα έξι./Done at Luxembourg on the twenty-eighth day of October in the year one thousand nine hundred and ninety-six./Fait à Luxembourg, le vingt-huit octobre mil neuf cent quatre-vingt-seize./Fatto a Lussemburgo, addì ventotto ottobre millenovecentonovantasei./Gedaan te Luxemburg, de achtentwintigste oktober negentienhonderd zesennegentig./Feito no Luxemburgo, em vinte e oito de Outubro de mil novecentos e noventa e seis./Tehty Luxemburgissa kahdentenakymmenentenäkahdeksantena päivänä lokakuuta vuonna tuhatyhdeksänsataayhdeksänkymmentäkuusi./Som skedde i Luxemburg den tjugoåttonde oktober nittonhundranittiosex./>PIC FILE= "L_2001090PT.005402.EPS">POUR LE ROYAUME DE BELGIQUE/VOOR HET KONINKRIJK BELGIË/FÜR DAS KÖNIGREICH BELGIEN>PIC FILE= "L_2001090PT.005501.EPS">Cette signature engage également la Communauté française, la Communauté flamande, la Communauté germanophone, la Région wallonne, la Région flamande et la Région de Bruxelles-Capitale./Deze handtekening verbindt eveneens de Vlaamse Gemeenschap, de Franse Gemeenschap, de Duitstalige Gemeenschap, het Vlaamse Gewest, het Waalse Gewest en het Brussels Hoofdstedelijke Gewest./Diese Unterschrift verbindet zugleich die Deutschsprachige Gemeinschaft, die Flämische Gemeinschaft, die Wallonische Region, die Flämische Region und die Region Brüssel-Hauptstadt.FOR KONGERIGET DANMARK>PIC FILE= "L_2001090PT.005502.EPS">FÜR DIE BUNDESREPUBLIK DEUTSCHLAND>PIC FILE= Avis juridique important|22001A0330(01)Acordo-quadro de Comércio e Cooperação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Coreia, por outro - Declarações Comuns - Declaração Comum interpretativa relativa ao artigo 23.° Jornal Oficial nº L 090 de 30/03/2001 p. 0046 - 0061 das trocas comerciais de natureza a promover o desenvolvimento do comércio;d) Incentivar a cooperação entre as autoridades aduaneiras competentes da Comunidade Europeia, dos seus Estados-Membros e da República da Coreia;e) Melhorar o acesso aos respectivos mercados dos produtos industriais, agrícolas e das pescas;f) Melhorar o acesso aos respectivos mercados dos serviços, designadamente no sector financeiro e no das telecomunicações;g) Reforçar a cooperação em matéria de normas e de regulamentações técnicas;h) Proteger de forma eficaz a propriedade intelectual, industrial e comercial;i) Organizar missões comerciais e de investimento;j) Organizar feiras comerciais gerais ou sectoriais.3. As partes promoverão a concorrência leal a nível das actividades económicas, mediante a aplicação plena das respectivas legislação e regulamentação em vigor.4. Em conformidade com as obrigações previstas no Acordo da OMC sobre contratos públicos, as partes assegurarão a participação nos concursos públicos numa base de não discriminação e de reciprocidade.As partes prosseguirão as discussões com vista a uma maior abertura recíproca dos respectivos mercados de contratos públicos noutros sectores, nomeadamente o das telecomunicações.Artigo 6.oAgricultura e pescas1. As partes acordam em promover a cooperação nos domínios da agricultura e das pescas, incluindo a horticultura e a maricultura. Com base em discussões sobre as respectivas políticas agrícola e das pescas, as partes estudarão:a) As possibilidades de desenvolver o comércio dos produtos agrícolas e das pescas;b) As consequências para o comércio das medidas sanitárias, fitossanitárias e ambientais;c) As relações entre a agricultura e o meio rural;d) A investigação em matéria de agricultura e de pescas, incluindo a horticultura e a maricultura.2. O n.o 1 aplica-se igualmente aos produtos e serviços das indústrias transformadoras de produtos agrícolas, sempre que adequado.3. As partes comprometem-se a respeitar o Acordo da OMC sobre a aplicação de medidas sanitárias e fitossanitárias e estão dispostas a iniciar consultas, a pedido de qualquer das partes, com vista a discutir as propostas apresentadas pela outra parte sobre a aplicação e harmonização das medidas sanitárias e fitossanitárias, tendo em conta as normas acordadas no âmbito de outras organizações internacionais, como o Instituto Internacional de Zootopias (OIE), a Convenção Fitossanitária Internacional (IPPC) e o Grupo "Codex Alimentarius".Artigo 7.oTransportes marítimos1. As partes comprometem-se a promover o livre acesso ao mercado e ao tráfego marítimo internacional numa base comercial em condições de concorrência leal, em conformidade com o disposto no presente artigo.a) A disposição anterior não prejudica os direitos e Convenção Internacional para a protecção dos artistas, intérpretes ou executantes, dos produtores de fonogramas e dos organismos de radiodifusão (Roma, 1961)- Convenção de Paris para a protecção da propriedade industrial (Acto de Estocolmo, 1967, alterado em 1979)- Tratado de cooperação em matéria de patentes (Washington, 1970, alterado em 1979 e revisto em 1984)- Acordo de Madrid relativo ao registo internacional de marcas (Acto de Estocolmo, 1967, alterado em 1979)- Protocolo relativo ao Acordo de Madrid relativo ao registo internacional de marcas (Madrid, 1989)- Acordo de Nice relativo à classificação internacional de produtos e serviços para efeitos de registo de marcas (Genebra, 1977, alterado em 1979)- Tratado de Budapeste sobre o reconhecimento internacional do depósito de microrganismos para efeitos de procedimento em matéria de patentes (1977, alterado em 1980)- Convenção Internacional para a protecção de novas variedades vegetais (UPOV) (Acto de Genebra, 1991)Declarações ComunsDECLARAÇÃO COMUM RELATIVA AO ARTIGO 7.oCada parte autorizará a presença comercial no seu território das companhias de navegação da outra parte para o exercício de actividades de agência marítima em condições de estabelecimento e de exercício das suas actividades não menos favoráveis do que as concedidas às suas próprias sociedades ou a filiais ou sucursais de sociedades de qualquer país terceiro, se estas últimas forem mais favoráveis.DECLARAÇÃO COMUM RELATIVA AO ARTIGO 9.oAs partes acordam em que, para efeitos do acordo, a expressão "propriedade intelectual, industrial e comercial" abrange, em especial, os direitos de autor, incluindo os direitos de autor sobre programas informáticos, e direitos conexos, os direitos de patentes, os desenhos industriais, as indicações geográficas, incluindo as denominações de origem, as marcas comerciais e de serviços, as topografias de circuitos integrados e a protecção contra a concorrência desleal, na acepção do artigo 10.oA da Convenção de Paris para a protecção da propriedade industrial, e a protecção de informações não divulgadas sobre know-how.Declaração Comum interpretativa relativa ao artigo 23.oAs partes acordam em que, para efeitos da interpretação correcta e da aplicação prática do acordo, se entende pela expressão "casos de especial urgência" do artigo 23.o os casos de violação substancial do acordo por uma das partes. Uma violação substancial do acordo consiste:a) Na rejeição do acordo não autorizada pelas regras do direito internacional; oub) Na violação do elemento essencial do acordo definido no artigo 1.oAs partes acordam em que as "medidas adequadas" referidas no artigo 23.o são medidas tomadas em conformidade com o direito internacional.Informação relativa à data de entrada em vigor do Acordo-Quadro de Comércio e Cooperação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Coreia, por outroO Acordo-Quadro