a Decisão 89/77/CEE (JO nº L 193 de 8.7.1989, p. 43).85. 390 D 0057: Decisão 90/57/CEE da Comissão, de 24 de Janeiro de 1990, que liberaliza o comércio de sementes de determinadas espécies de plantas agrícolas entre Portugal e outros Estados-membros (JO nº L 40 de 14.2.1990, p. 13).86. 390 D 0209: Decisão 90/209/CEE da Comissão, de 19 de Abril de 1990, que dispensa os Estados-membros de aplicar a determinadas espécies o disposto na Directiva 70/458/CEE do Conselho, relativa à comercialização de sementes de produtos hortícolas, altera as Decisões 73/122/CEE e 74/358/CEE e revoga a Decisão 74/363/CEE (JO nº L 108 de 28.4.1990, p. 104).87. 391 D 0037: Decisão 91/37/CEE da Comissão, de 20 de Dezembro de 1990, que autoriza a República Federal da Alemanha e a República Helénica a aplicar restrições à comercialização de sementes de determinadas variedades de espécies de plantas agrícolas e que altera certas decisões que autorizam a República Federal da Alemanha a aplicar restrições à comercialização de sementes de determinadas variedades de espécies de plantas agrícolas (JO nº L 18 de 24.1.1991, p. 19).(1) JO nº L 233 de 19.8.1981, p. 32.(2) JO nº L 224 de 18.8.1990, p. 42.(3) JO nº L 209 de 17.8.1977, p. 1.(4) JO nº L 26 de 31.1.1977, p. 67.(5) JO nº L 33 de 8.2.1979, p. 1.(6) JO nº L 26 de 31.1.1977. p. 67.
de 16 de Dezembro de 1985, que autoriza a República Federal da Alemanha a restringir a comercialização das sementes de certas variedades de espécies de plantas agrícolas (JO nº L 379 de 31.12.1985, p. 20).77. 386 D 0153: Decisão 86/153/CEE da Comissão, de 25 de Março de 1986, que dispensa a Grécia de aplicar, a determinadas espécies, as Directivas 66/401/CEE, 66/402/CEE e 69/208/CEE do Conselho, relativas, respectivamente, à comercialização de sementes de plantas forrageiras, sementes de cereais e de sementes de plantas oleaginosas e de plantas para fibras (JO nº L 115 de 3.5.1986, p. 26).78. 387 D 0110: Decisão 87/110/CEE da Comissão, de 22 de Dezembro de 1986, que autoriza a República Federal da Alemanha a restringir a comercialização das sementes de determinadas variedades das espécies de plantas agrícolas (JO nº L 48 de 17.2.1987, p. 27).79. 387 D 0111: Decisão 87/111/CEE da Comissão, de 22 de Dezembro de 1986, que autoriza o Reino Unido a restringir a comercialização das sementes de determinadas variedades das espécies de plantas agrícolas (JO nº L 48 de 17.2.1987, p. 29).80. 387 D 0448: Decisão 87/448/CEE da Comissão, de 31 de Julho de 1987, que autoriza o Reino Unido a limitar a comercialização de sementes de uma variedade de uma espécie de planta agrícola (JO nº L 240 de 22.8.1987, p. 39).81. 389 D 0078: Decisão 89/78/CEE da Comissão, de 29 de Dezembro de 1988, que liberaliza as trocas comerciais de sementes de determinadas espécies de plantas agrícolas entre Portugal e outros Estados-membros (JO nº L 30 de 1.2.1989, p. 75).82. 389 D 0101: Decisão 89/101/CEE da Comissão, de 20 de Janeiro de 1989, que dispensa a Bélgica, Dinamarca, Alemanha, Espanha, Irlanda, Luxemburgo e Reino Unido de aplicar, a determinadas espécies, as Directivas 66/401/CEE, 66/402/CEE, 69/208/CEE e 70/458/CEE do Conselho, relativas à comercialização de sementes de plantas forrageiras, de cereais, de plantas oleaginosas e de fibras e de produtos hortícolas, respectivamente (JO nº L 38 de 10.2.1989, p. 37).83. 389 D 0421: Decisão 89/421/CEE da Comissão, de 22 de Junho de 1989, que autoriza a República Helénica a aplicar restrições à comercialização de sementes de determinadas variedades de uma espécie de planta agrícola (JO nº L 193 de 8.7.1989, p. 41).84. 389 D 0422: Decisão 89/422/CEE da Comissão, de 23 de Junho de 1989, que autoriza a República Federal da Alemanha a aplicar restrições à comercialização de sementes de uma variedade de uma espécie de planta agrícola e que altera a Decisão 89/77/CEE (JO nº L 193 de 8.7.1989, p. 43).85. 390 D 0057: Decisão 90/57/CEE da Comissão, de 24 de Janeiro de 1990, que liberaliza o comércio p. 1)- 389 L 0360: Directiva 89/360/CEE do Conselho, de 30 de Maio de 1989 (JO nº L 153 de 6.6.1989, p. 29)- 389 D 0469: Decisão 89/469/CEE da Comissão, de 28 de Julho de 1989 (JO nº L 225 de 3.8.1989, p. 51)- 389 L 0662: Directiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1989 (JO nº L 395 de 30.12.1989, p. 13)- 390 L 0422: Directiva 90/422/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990 (JO nº L 224 de 18.8.1990, p. 9)- 390 L 0423: Directiva 90/423/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990 (JO nº L 224 de 18.8.1990, p. 13)- 390 L 0425: Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990 (JO nº L 224 de 18.8.1990, p. 29)- 391 D 0013: Decisão 91/13/CEE da Comissão, de 17 de Dezembro de 1990 (JO nº L 8 de 11.1.1991, p. 26)- 391 D 0177: Decisão 91/177/CEE da Comissão, de 26 de Março de 1991 (JO nº L 86 de 6.4.1991, p. 32).Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:a) À alínea o) do artigo 2º, relativa às regiões, é aditado o seguinte:«>POSIÇÃO NUMA TABELA>»;b) A alínea b) do artigo 4º não é aplicável. Será elaborada nova legislação em conformidade com o procedimento previsto no presente Acordo;c) No nº 2, última frase, do artigo 10º, as datas de 1 de Julho de 1991 e de 1 de Janeiro de 1992 são substituídas, no que se refere aos Estados da EFTA, pelas datas de 1 de Janeiro de 1993 e de 1 de Julho de 1993, respectivamente;d) Ao ponto 12 do Anexo B, é aditado o seguinte no que respeita aos institutos oficiais encarregados do controlo oficial da tuberculina:«>POSIÇÃO NUMA TABELA>»;e) Ao ponto 9 do Anexo C é aditado o seguinte, no que respeita aos institutos oficiais encarregados do controlo oficial dos antigénios:«>POSIÇÃO NUMA TABELA>»;f) No Anexo F, ànota de pé-de-página 4 do modelo I,nota de pé-de-página 5 do Modelo II,nota de pé-de-página 4 do Modelo III enota de pé-de-página 5 do Modelo IV,é aditado o seguinte no que respeita à designação dos serviços veterinários:«>POSIÇÃO NUMA TABELA>»;g) À letra A, ponto 2, do Anexo G, é aditado o seguinte no que respeita aos institutos oficiais:«>POSIÇÃO NUMA TABELA>».Ovinos/caprinos2. 391 L 0068: Directiva 91/68/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem as trocas comerciais intracomunitárias de ovinos e caprinos (JO nº L 46 de 19.2.1991, p. 19).Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:a) O nº 3 do de aves de capoeira (JO nº L 251 de 24.9.1980, p. 10).68. 383 L 0201: Directiva 83/201/CEE da Comissão, de 12 de Abril de 1983, que estabelece derrogações à Directiva 77/99/CEE do Conselho para certos produtos que contêm outros géneros alimentares e com uma percentagem mínima de carne ou de produtos à base de carne (JO nº L 112 de 28.4.1983, p. 28), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 383 L 0577: Directiva 83/577/CEE da Comissão, de 15 de Novembro de 1983 (JO nº L 334 de 29.11.1983, p. 21).69. 387 D 0410: Decisão 87/410/CEE da Comissão, de 14 de Julho de 1987, que estabelece os métodos a utilizar para a pesquisa de resíduos de substâncias com efeito tireostático (JO nº L 223 de 11.8.1987, p. 18).70. 389 D 0153: Decisão 89/153/CEE da Comissão, de 13 de Fevereiro de 1989, relativa ao estabelecimento da relação entre as amostras colhidas para pesquisa de resíduos e os animais e respectivas explorações de origem (JO nº L 59 de 2.3.1989, p. 33).71. 389 D 0358: Decisão 89/358/CEE da Comissão, de 23 de Maio de 1989, que estabelece as regras de execução do artigo 8º da Directiva 85/358/CEE do Conselho (JO nº L 151 de 3.6.1989, p. 39).72. 389 D 0187: Decisão 89/187/CEE do Conselho, de 6 de Março de 1989, que determina os poderes e as condições de actividade dos laboratórios comunitários de referência previstos pela Directiva 86/469/CEE respeitante à pesquisa de resíduos nos animais e nas carnes frescas (JO nº L 66 de 10.3.1989, p. 37).73. 388 L 0299: Directiva 88/299/CEE do Conselho, de 17 de Maio de 1988, relativa às trocas comerciais dos animais tratados com certas substâncias de efeito hormonal e da carne proveniente desses animais, referidos no artigo 7º da Directiva 88/146/CEE (JO nº L 128 de 21.5.1988, p. 36).2.3. Grupo misto74. 389 L 0362: Directiva 89/362/CEE da Comissão, de 26 de Maio de 1989, relativa às condições gerais de higiene nas explorações de produção de leite (JO nº L 156 de 8.6.1989, p. 30).75. 389 L 0384: Directiva 89/384/CEE do Conselho, de 20 de Junho de 1989, que fixa as regras de controlo da observância do ponto de congelação do leite cru, previsto no anexo A da Directiva 85/397/CEE (JO nº L 181 de 28.6.1989, p. 50).76. 391 D 0180: Decisão 91/180/CEE da Comissão, de 14 de Fevereiro de 1991, que adopta determinados métodos de análise e testes para o leite cru e o leite tratado termicamente (JO nº L 93 de 13.4.1991, p. 1).2.4. Zootecnia77. 384 D 0247: Decisão 84/247/CEE da Comissão, de 27 de Abril de 1984, que determina os critérios de reconhecimento das organizações e associações de criadores que criem ou mantenham livros genealógicos para bovinos de 1987 (JO nº L 273 de 26.9.1987, p. 43)- 388 L 0332: Directiva 88/332/CEE do Conselho, de 13 de Junho de 1988 (JO nº L 151 de 17.6.1988, p. 82)- 388 L 0380: Directiva 88/380/CEE do Conselho, de 13 de Junho de 1988 (JO nº L 187 de 16.7.1988, p. 31)- 390 L 0654: Directiva 90/654/CEE do Conselho, de 4 de Dezembro de 1990 (JO nº L 353 de 17.12.1990, p. 48).5. 370 L 0457: Directiva 70/457/CEE do Conselho, de 29 de Setembro de 1970, que diz respeito ao catálogo comum das variedades das espécies de plantas agrícolas (JO nº L 225 de 12.10.1970, p. 1), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 372 L 0418: Directiva 72/418/CEE do Conselho, de 6 de Dezembro 1972 (JO nº L 287 de 26.12.1972, p. 22)- 373 L 0438: Directiva 73/438/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1973 (JO nº L 356 de 27.12.1973, p. 79)- 376 D 0687: Decisão 76/687/CEE da Comissão, de 30 de Junho de 1976 (JO nº L 235 de 26.8.1976, p. 21)- 378 D 0122: Decisão 78/122/CEE da Comissão, de 28 de Dezembro de 1977 (JO nº L 41 de 11.2.1978, p. 34)- 379 D 0095: Decisão 79/95/CEE da Comissão, de 29 de Dezembro de 1978 (JO nº L 22 de 31.1.1979, p. 21)- 379 L 0692: Directiva 79/692/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1979 (JO nº L 205 de 13.8.1979, p. 1)- 379 L 0967: Directiva 79/967/CEE do Conselho, de 12 de Novembro de 1979 (JO nº L 293 de 20.11.1979, p. 16)- 381 D 0436: Decisão 81/436/CEE da Comissão, de 8 de Maio de 1981 (JO nº L 167 de 24.6.1981, p. 29)- 381 D 0888: Decisão 81/888/CEE da Comissão, de 19 de Outubro de 1981 (JO nº L 324 de 12.11.1981, p. 28)- 382 D 0041: Decisão 82/41/CEE da Comissão, de 29 de Dezembro de 1981 (JO nº L 16 de 22.1.1982, p. 50)- 383 D 0297: Decisão 83/297/CEE da Comissão, de 6 de Junho de 1983 (JO nº L 157 de 15.6.1983, p. 35)- 386 L 0155: Directiva 86/155/CEE do Conselho, de 22 de Abril de 1986 (JO nº L 118 de 7.5.1986, p. 23)- 388 L 0380: Directiva 88/380/CEE do Conselho, de 13 de Junho de 1988 (JO nº L 187 de 16.7.1988, p. 31)- 390 L 0654: Directiva 90/654/CEE do Conselho, de 4 de Dezembro de 1990 (JO nº L 353 de 17.12.1990, p. 48).Sem prejuízo do disposto na directiva:- logo após a entrada em vigor do Acordo, as Partes Contratantes elaborarão conjuntamente um catálogo comum de variedades que inclua igualmente as variedades dos Estados da EFTA que preencham os requisitos previstos no Acto. Este catálogo comum deve estar concluído até 31 de Dezembro de 1995;- até à entrada em vigor do catálogo elaborado conjuntamente, os Estados da EFTA continuarão a aplicar os catálogos nacionais de variedades.6. 370 L 0458: Directiva