"Zona geográfica das actividades do EMEP", a área definida no n.o 4 do artigo 1.o do Protocolo à Convenção de 1979 sobre poluição atmosférica transfronteiriça a longa distância relativo ao financiamento a longo prazo do programa comum de vigilância contínua e de avaliação do transporte a longa distância dos poluentes atmosféricos na Europa (EMEP), adoptado em Genebra em 28 de Setembro de 1984;7. "Poluentes orgânicos persistentes" (POP), substâncias orgânicas que: i) possuem características tóxicas; ii) são persistentes; iii) são susceptíveis de bio-acumulação; iv) são susceptíveis de propagação atmosférica a longa distância, depositando-se longe do seu local de emissão; e v) são susceptíveis de causar efeitos adversos significativos na saúde humana ou no ambiente, tanto na proximidade como afastados da sua fonte;8. "Substância", uma espécie química única ou várias espécies químicas que formam um grupo específico em virtude de: a) terem propriedades semelhantes e serem emitidas em conjunto para o ambiente; ou b) formarem uma mistura normalmente comercializada como um artigo único;9. "Emissão", a libertação de uma substância para a atmosfera a partir de uma fonte pontual ou difusa;10. "Fonte fixa", qualquer edifício, estrutura, estabelecimento, instalação ou equipamento fixo que emita ou possa emitir, directa ou indirectamente, para a atmosfera um poluente orgânico persistente;11. "Grandes categorias de fontes fixas", qualquer categoria de fonte fixa enumerada no anexo VIII.12. "Fonte fixa nova", qualquer fonte fixa cuja construção ou modificação substancial se inicie dois anos após a data de entrada em vigor de: i) o presente protocolo; ou ii) uma alteração ao anexo III ou VIII em virtude da qual a fonte fixa passe a estar sujeita às disposições do presente protocolo. Caberá às autoridades nacionais competentes decidir se a modificação é ou não substancial, tomando em consideração factores como os benefícios ambientais da mesma.Artigo 2.oObjectivoO objectivo do presente protocolo é controlar, reduzir ou eliminar descargas, emissões e perdas de poluentes orgânicos persistentes.Artigo 3.oObrigações básicas1. Salvo derrogação específica, nos termos do artigo 4.o, cada parte compromete-se a tomar medidas efectivas com vista a:a) Eliminar a produção e utilização das substâncias enumeradas no anexo I de acordo com o regime de aplicação aí especificado;b) i) assegurar que, quando as substâncias enumeradas no anexo I são destruídas ou eliminadas, tal destruição ou eliminação seja levada a cabo de uma forma que respeite o ambiente, tendo em conta os regimes sub-regionais, regionais e mundiais pertinentes que regem a gestão de resíduos perigosos e sua eliminação, em particular a Convenção de Basileia sobre o controlo de movimentos transfronteiriços de resíduos
de emissão das substâncias enumeradas no anexo III para o ano de referência especificado nesse anexo.2. As informações a comunicar nos termos do n.o 1, alínea a) do presente artigo deverão estar em conformidade com a decisão relativa ao formato e conteúdo a adoptar pelas partes numa sessão do órgão executivo. Os termos desta decisão serão revistos, quando necessário, por forma a identificar quaisquer elementos adicionais relativos ao formato, ou ao conteúdo, das informações a incluir nos relatórios.3. O EMEP fornecerá, com a devida antecedência relativamente a cada sessão anual do órgão executivo, informações sobre o transporte a longa distância e a deposição de poluentes orgânicos persistentes.Artigo 10.oReapreciação pelas partes nas sessões do órgão executivo1. As partes comprometem-se a reapreciar nas sessões do órgão executivo, nos termos do n.o 2, alínea a) do artigo 10.o da convenção, as informações fornecidas pelas partes, pelo EMEP e por outros órgãos subsidiários, bem como os relatórios do comité de implementação referidos no artigo 11.o do presente protocolo.2. Nas sessões do órgão executivo, as partes comprometem-se a acompanhar os progressos realizados no sentido do cumprimento das obrigações estabelecidas no presente protocolo.3. Nas sessões do órgão executivo, as partes comprometem-se a reapreciar se as obrigações estabelecidas no presente protocolo são suficientes e eficazes. Tais reapreciações tomarão em consideração a melhor informação científica disponível sobre os efeitos da deposição de poluentes orgânicos persistentes, a avaliação dos progressos tecnológicos, a evolução das condições económicas e o cumprimento das obrigações sobre os níveis de emissão. As modalidades, os métodos e o calendário de tais revisões serão especificados pelas partes numa sessão do órgão executivo. A primeira reapreciação deverá estar concluída o mais tardar três anos após a entrada em vigor do presente protocolo.Artigo 11.oCumprimentoO cumprimento por cada uma das partes das suas obrigações nos termos do presente protocolo será reapreciado regularmente. O comité de implementação, criado pela Decisão 1997/2 adoptada pelo órgão executivo na sua décima quinta sessão, conduzirá essas reapreciações e apresentará relatórios às partes reunidas em sede de órgão executivo, em conformidade com o disposto no anexo a essa decisão, e em quaisquer emendas ao mesmo.Artigo 12.oResolução de diferendos1. Em caso de diferendo entre duas ou mais partes relativamente à interpretação ou aplicação do presente protocolo, as partes em causa procurarão resolver o diferendo por via de negociação ou por qualquer outro meio pacífico da sua escolha. As partes no diferendo informarão o órgão executivo do Avis juridique important|22004A0319(01)Protocolo à Convenção de 1979 sobre poluição atmosférica transfronteiriça a longa distância relativo aos poluentes orgânicos persistentes Jornal Oficial nº L 081 de 19/03/2004 p. 0037 - 0071 e custo das medidas de controlo das emissões basear-se-ão na documentação recebida e revista pelo grupo especial especialmente criado para o efeito e pelo grupo de trabalho preparatório sobre os POP. Salvo indicação em contrário, considera-se que as técnicas mencionadas estão bem estabelecidas, de acordo com a experiência prática.4. A experiência com novas instalações que incorporem técnicas pouco poluentes, bem como com o reapetrechamento das instalações existentes, está em contínuo crescimento. Será, consequentemente necessário proceder a uma reformulação e emenda regulares do anexo. As melhores técnicas disponíveis (MTD) identificadas para as novas instalações podem habitualmente ser aplicadas às instalações existentes, desde que sejam adaptadas e se preveja um período de transição adequado.5. O presente anexo enumera uma série de medidas de controlo das emissões com uma gama variada de custos e de eficiência. A escolha das medidas aplicáveis a cada caso particular dependerá de um número de factores, como sejam a situação económica, a infra-estrutura e a capacidade tecnológicas, bem como as medidas já existentes de controlo da poluição atmosférica.6. Os POP mais importantes emitidos por fontes fixas são:a) As policlorodibenzo-p-dioxinas e os policlorodibenzofuranos (PCDD/F);b) O hexaclorobenzeno (HCB);c) Os hidrocarbonetos aromáticos policíclicos (HAP).As definições correspondentes constam do anexo III ao presente protocolo.II. PRINCIPAIS FONTES FIXAS DE EMISSÃO DE POP7. As emissões de PCDD/F têm origem em processos térmicos envolvendo matéria orgânica e cloro, em resultado de uma combustão incompleta ou de certas reacções químicas. As principais fontes fixas de PCDD/F são as seguintes:a) A incineração de resíduos, incluindo a co-incineração;b) Os processos metalúrgicos térmicos, por exemplo, a produção de alumínio e de outros metais não ferrosos, de ferro e de aço;c) As instalações de combustão produtoras de energia;d) A combustão doméstica;e) Os processos específicos de produção química que libertam produtos intermédios e sub-produtos;8. As principais fontes fixas de emissão de HAP são as seguintes:a) O aquecimento doméstico a lenha e a carvão;b) As fogueiras a céu aberto, tais como a queima de resíduos, os fogos florestais e as queimadas após as colheitas;c) A produção de coque e de ânodos;d) A produção de alumínio (pelo processo de Soederberg); ee) As instalações de preservação da madeira, excepto para as partes para as quais esta categoria não contribua significativamente para o seu volume total de emissões de HAP (tal como definido no anexo III).9. As emissões de HCB têm origem no mesmo tipo de processos térmicos e e práticas disponíveis, incluindo as práticas agrícolas, bem como técnicas e práticas de controlo das emissões actualmente empregues pelas partes ou em desenvolvimento;e) Metodologias que permitam a tomada em consideração de factores socioeconómicos na avaliação de estratégias alternativas de controlo;f) Uma abordagem baseada nos efeitos que integre informações apropriadas, incluindo as obtidas nos termos das alíneas a) a e) do presente artigo, sobre os níveis ambientais medidos ou modelizados, as vias de difusão e os efeitos na saúde humana e no ambiente, com o objectivo de formular estratégias futuras de controlo que tomem também em consideração factores económicos e tecnológicos;g) Métodos que permitam estimar as emissões nacionais e projectar as emissões futuras de cada poluente orgânico persistente e avaliar como tais estimativas e projecções podem ser utilizadas para definir obrigações futuras;h) Os níveis das substâncias abrangidas pelo presente protocolo contidas, sob a forma de contaminantes, noutras substâncias, produtos químicos ou artigos manufacturados, e a importância destes níveis para a propagação a longa distância, bem como as técnicas para reduzir os níveis destes contaminantes e, adicionalmente, os níveis dos poluentes orgânicos persistentes produzidos durante o ciclo de vida da madeira tratada com pentaclorofenol.Deve ser dada prioridade à investigação de substâncias consideradas como sendo as mais susceptíveis de serem propostas em conformidade com os procedimentos especificados no n.o 6 do artigo 14.oArtigo 9.oComunicação de informações1. Sob reserva da sua legislação sobre confidencialidade da informação comercial:a) Cada parte compromete-se, através do secretariado executivo da comissão, a comunicar ao órgão executivo, numa base periódica a ser determinada pelas partes reunidas em sede de órgão executivo, informações sobre as medidas que tenha tomado para implementar o presente protocolo;b) Cada parte situada dentro da zona geográfica das actividades do EMEP, compromete-se a comunicar ao EMEP, através do secretariado executivo da comissão, numa base periódica a ser determinada pelo órgão directivo do EMEP e aprovada pelas partes numa sessão do órgão executivo, informações sobre os níveis de emissão dos poluentes orgânicos persistentes utilizando, no mínimo, as metodologias e a resolução temporal e espacial especificada pelo órgão directivo do EMEP. As partes situadas em áreas fora da zona geográfica das actividades do EMEP comprometem-se a disponibilizar informações análogas ao órgão executivo, se tal lhes for solicitado. Cada parte compromete-se ainda a fornecer informações sobre os níveis de emissão das substâncias enumeradas no anexo III para o ano de referência especificado nesse anexo.2. As informações a comunicar nos termos do n.o 1, alínea