|283421000 |283429100 |283510100 |283522100 |283523100 |283524100 |283525100 |283526100 |283529100 |283531100 |283539100 |283610100 |283620100 |283630100 |283640100 |283650100 |283660100 |283670100 |283691100 |283692100 |283699100 |283911000 |283919000 |283920000 |283990000 |284011000 |284019000 |284020000 |284030000 |284190100 |284190200 |284410000 |284420000 |284430000 |284440000 |284450000 |284510000 |284590000 |284610000 |284690000 |284700000 |284910000 |284920000 |284990000 |290110100 |290121100 |290122100 |290123100 |290124100 |290129100 |290211100 |290219100 |290220100 |290230100 |290241100 |290242100 |290243100 |290244100 |290250100 |290260100 |290270100 |290290100 |290290910 |290322000 |290341000 |290342000 |290344000 |290345100 |290346100 |290347100 |290349100 |290362100 |290410100 |290420100 |290490200 |290511100 |290512100 |290513100 |290514100 |290515100 |290516100 |290517100 |290519200 |290522100 |290529100 |290531100 |290532100 |290539100 |290541100 |290542100 |290549100 |290550200 |290629100 |290729100 |290810000 |290820000 |290890000 |290911000 |290919100 |290920100 |290930100 |290941100 |290942100 |290943100 |290944100 |290949100 |290950100 |290960100 |291211100 |291212100 |291213100 |291219100 |291221100 |291229100 |291230100 |291241100 |291242100 |291249100 |291250100 |291260100 |291411100 |291412100 |291413100 |291419100 |291421100 |291422100 |291423100 |291429100 |291431100 |291439100 |291440100 |291450100 |291461100 |291469100 |291470100 |291511100 |291512100 |291513100 |291521100 |291522100 |291523100 |291524100 |291529100 |291531100 |291532100 |291533100 |291534100 |291535100 |291539100 |291540100 |291550100 |291560100 |291570100 |291590100 |291611100 |291612100 |291613100 |291614100 |291615100 |291619100 |291620100 |291631100 |291632100 |291634100 |291635100 |291639100 |291711910 |291712910 |291713910 |291714100 |291719910 |291720910 |291731910 |291732910 |291733910 |291734910 |291735100 |291736910 |291737910 |291739910 |291811100 |291812100 |291813100 |291815100 |291816100 |291817100 |291819200 |291821100 |291822100 |291823100 |291829100 |291830100 |291890100 |291900100 |292010100 |292090500 |292111100 |292112100 |292119500 |292121100 |292122100 |292129100 |292130100 |292141000 |292142000 |292143100 |292144100 |292145100 |292149920 |292151100 |292159100 |292229100 |292421110 |292421920 |292511100 |292690300 |292700100 |292800100 |292910000
|292143100 |292144100 |292145100 |292149920 |292151100 |292159100 |292229100 |292421110 |292421920 |292511100 |292690300 |292700100 |292800100 |292910000 |292990100 |292990200 |292990900 |293010100 |293020100 |293030100 |293040100 |293090100 |293211100 |293212100 |293213100 |293219100 |293221100 |293229100 |293291100 |293292100 |293293100 |293294100 |293299200 |293311100 |293319100 |293329100 |293331100 |293332100 |293339300 |293340200 |293351100 |293359500 |293361100 |293369100 |293371100 |293379300 |293390100 |293410100 |293420100 |293430100 |293490910 |293610100 |293621100 |293622100 |293623100 |293624100 |293625100 |293626100 |293627100 |293628100 |293629100 |293690100 |293921000 |293929100 |294110000 |294120000 |294130000 |294140000 |294150000 |291190000 |300331000 |300339000 |300340000 |300390000 |300431000 |300432000 |300439000 |300440000 |300450000 |300490000 |300660000 |310100000 |310210000 |310221000 |310229000 |310230000 |310240000 |310250000 |310260000 |310270000 |310280000 |310290000 |310310000 |310320000 |310390000 |310410000 |310420000 |310430900 |310490900 |310510900 |310520000 |310530000 |310540000 |310551000 |310559000 |310560000 |310590000 |320110100 |320120100 |320190100 |320300100 |320300910 |320411100 |320412100 |320413100 |320414100 |320415100 |320416100 |320417100 |320419100 |320420100 |320490100 |320500000 |320611100 |320619100 |320620100 |320630100 |320641100 |320642100 |326043100 |320649100 |320650100 |320710100 |320720100 |320730100 |320740100 |320810300 |320820300 |320890300 |320910100 |320990100 |321000100 |321100100 |321210000 |321511000 |321519000 |321590000 |340211100 |340212100 |340213100 |340219100 |340290100 |350710100 |350710900 |350790000 |360100000 |360300000 |370110000 |370130100 |370199100 |370210000 |370510100 |370520100 |370590100 |370610100 |370690100 |380110000 |380120100 |380120210 |380130100 |380190100 |380210000 |380290000 |380630210 |380690210 |380810900 |380820900 |380830900 |380840900 |380890900 |380991100 |380992100 |380993100 |381210000 |381220000 |381230000 |381300000 |381511100 |381512100 |381519100 |381590100 |381600100 |381710100 |381720100 |381800100 |382100000 |382200000 |382410100 |382420100 |382430100 |382440100 |382450100 |382471100 |382479100 |382490100 |382490200 |390110000 |390120000 |390130000 |390190000 |390210000 |390220000 |390230000 |390290000 |390311000 |390319000 |390320000 |390330000 |390390000 |390410900 |390421900 |390422900 |390430900 |390440900 |390450900 |390461000 |390469000 |390490000 |390512000 |390519000 060310 da Pauta Aduaneira Comum.O presente acordo é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2006.Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse confirmar o acordo do Vosso Governo sobre o que precede.Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.Em nome do Conselho da União EuropeiaANEXO A"ANEXO ILista dos produtos referidos no n.o 1 do artigo 10.oCódigo NC | Designação das mercadorias |(1) | (2) |1704 | Produtos de confeitaria, sem cacau (incluído o chocolate branco): |ex17049099 | – – – – – –Outros produtos de teor, em peso de sacarose, igual ou superior a 70 % (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose) |1806 | Chocolate e outras preparações alimentícias contendo cacau: |ex18069090 | – –Outros produtos de teor, em peso de sacarose, igual ou superior a 70 % (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose) |1905 | Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula em folhas e produtos semelhantes: |190590 | –Outros: |19059090 | – – – –Outros. |""ANEXO IILista dos produtos referidos no n.o 2 do artigo 10.o e n.o 2 do artigo 11.oCódigo NC | Designação das mercadorias |0403 | Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, kefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados, mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, ou aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau: |04031051 a 04031099 | – – – –Iogurte, aromatizado ou adicionado de frutas, frutos de casca rija ou cacau |04039071 a 04039099 | – –Outros, aromatizados ou adicionados de frutas, frutos de casca rija ou cacau |0405 | Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite; pastas de barrar (espalhar) de produtos provenientes do leite: |040520 | –Pastas de barrar (espalhar) de produtos provenientes do leite: |04052010 | – –De teor, em peso, de matérias gordas, igual ou superior a 39 % mas inferior a 60 % |04052030 | – –De teor, em peso, de matérias gordas, igual ou superior a 60 % mas não superior a 75 % |07119030 | Milho doce conservado transitoriamente (por exemplo: com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprio para a alimentação nesse estado |2208 | Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume inferior a 80 % vol; aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas |""ANEXO IIILista dos produtos industriais originários da Comunidade aos quais é aplicável, na importação na Jordânia, o calendário para o desmantelamento pautal referido direitos a partir de 1 de Maio de 2007;- os direitos aduaneiros aplicáveis aos produtos enumerados no anexo na categoria "C" são eliminados em quatro fases anuais iguais com início em 1 de Maio de 2006; esses produtos ficam isentos de direitos a partir de 1 de Maio de 2009;- os direitos aduaneiros aplicáveis aos produtos enumerados no anexo na categoria "D" são eliminados em cinco fases anuais iguais com início em 1 de Maio de 2006; esses produtos ficam isentos de direitos a partir de 1 de Maio de 2010;- os direitos aduaneiros aplicáveis aos produtos enumerados no anexo na categoria "E" são eliminados em oito fases anuais iguais com início em 1 de Maio de 2006; esses produtos ficam isentos de direitos a partir de 1 de Maio de 2013;- os direitos aduaneiros aplicáveis aos produtos enumerados no anexo na categoria "F" são reduzidos em 40 % em oito fases anuais iguais com início em 1 de Maio de 2006; esses produtos ficam sujeitos a 60 % da taxa de base, a partir de 1 de Maio de 2013;- os direitos aduaneiros aplicáveis aos produtos enumerados no anexo na categoria "G" não são eliminados.4. Para efeitos da eliminação dos direitos aduaneiros mencionada no n.o 2, o direito de base a que devem ser aplicadas as sucessivas reduções é o direito efectivamente aplicado erga omnes na data que precede a data da assinatura da troca de cartas entre a Comunidade Europeia e o Reino Hachemita da Jordânia respeitante a medidas de liberalização recíprocas e à revisão do Acordo de Associação CE-Jordânia, bem como à substituição dos anexos I, II, III e IV e dos protocolos 1 e 2 do referido acordo. A Jordânia comunicará os seus direitos de base à Comunidade.5. Se, após a assinatura da troca de cartas entre a Comunidade Europeia e o Reino Hachemita da Jordânia respeitante a medidas de liberalização recíprocas e à revisão do Acordo de Associação CE-Jordânia, bem como à substituição dos anexos I, II, III e IV e dos protocolos 1 e 2 do referido acordo, forem aplicadas reduções pautais erga omnes, nomeadamente reduções resultantes das negociações pautais realizadas no âmbito da OMC, esses direitos reduzidos substituirão os direitos de base referidos no n.o 4 a partir da data de aplicação dessas reduções.""ANEXO AO PROTOCOLO 2relativo ao regime aplicável na Jordânia à importação de produtos agrícolas originários da Comunidade, com base na nomenclatura aduaneira da JordâniaCategoria "A" – produtos cujos direitos aduaneiros são eliminados na data de entrada em vigor do presente protocolo:010110000 |010190000 |010310000 |010391000 |010392000 |010611000 |010612000 |010619000 |010620000 |010631000 |010632000 |010639000 |010690000 |020500000 |020610000 |020621000 |020622000 |020629000 |570300000 |570310000 |570390000 |570400000 |570410000 |570500000 |610110000 |610190000 |610210000 |610230000 |610290000 |610312000 |610319000 |610321000 |610322000 |610323000 |610329000 |610339000 |610349000 |610402900 |610412000 |610413000 |610423000 |610431000 |610439000 |610444000 |610449000 |610459000 |610461000 |610469000 |610610000 |610811000 |610819000 |610829000 |610832000 |610839000 |610899000 |611090000 |611190000 |611220000 |611231000 |611239000 |611241000 |611249000 |611300000 |611410000 |611490000 |611599900 |611610000 |611691000 |611692000 |611693000 |611699000 |611710000 |611720000 |611780000 |611790000 |620113000 |620119000 |620199000 |620219000 |620291000 |620299000 |620590000 |620610000 |620640000 |620690000 |620711000 |620719000 |620722000 |620729000 |620792000 |620799000 |620811000 |620819000 |620821000 |620822000 |620829000 |620891000 |620892000 |620899000 |620910000 |620990000 |621010000 |621040000 |621050000 |621111000 |621112000 |621120000 |621131000 |621133000 |621139000 |621141000 |621143000 |621149000 |621220000 |621230000 |621290000 |621310000 |621320000 |621390000 |621600000 |621710900 |621790000 |630900000 |630900100 |630900900 |640110000 |640191000 |640192000 |640199000 |640212000 |640219000 |640220000 |640230000 |640291000 |640299000 |640510000 |640520000 |640590000 |640610000 |640620000 |640691000 |640699100 |640699200 |640699910 |640699990 |ex870310 000 [1] |ex870321 000 [1] |ex870322 000 [1] |ex870323 000 [1] |ex870324 000 [1] |ex870331 000 [1] |ex870332 000 [1] |ex870333 000 [1] |ex870339 000 [1] |940120000 |940130000 |940140000 |940150000 |940161000 |940169000 |940171000 |940179000 |940180000 |940190000 |940210100 |940310000 |940320000 |940330000 |940340000 |940350000 |940360000 |940370000 |940380000 |940390000 |940410000 |940421000 |940429000 |940430000 |940490000 |940510000 |940520000 |940530000 |940540900 |940550900 |940560000 |940591000 |940592000 |940599000 |940600190 |940600200 |940600300 |940600900 |"ANEXO B"PROTOCOLO 1relativo ao regime aplicável na Comunidade à importação de produtos agrícolas originários da Jordânia1. A importação na Comunidade dos seguintes produtos originários da Jordânia está sujeita às condições a seguir definidas.2. Na data da entrada em vigor do presente protocolo, os direitos aduaneiros aplicáveis à importação na Comunidade dos produtos agrícolas originários da Jordânia são eliminados, excepto em relação aos produtos enumerados no anexo.3. A importação na Comunidade dos produtos enumerados no anexo,