reforçar a competitividade científica e técnica da Comunidade, e reforçar assim a sua coesão económica e social. 2.Os objectivos acima indicados serão alcançados através de medidas de apoio ao investigador, grupos de investigação ou organizações de investigação e desenvolvimento para assegurar um desenvolvimento científico e técnico harmonioso da Comunidade. Essas medidas revestirão as seguintas formas: -Bolsas de investigação Apoio financeiro concedido a cientistas a fim de que possam adquirir uma formação complementar, através da participação num projecto de investigação num laboratório de um país da Comunidade diferente do seu, durante um período de um ano no mínimo e dois anos no máximo. -Subsídios de investigação Apoio financeiro concedido ao laboratório em causa que permita cobrir as despesas relacionadas, quer com o destacamento ou a deslocação de um investigador de um país da Comunidade para outro quer com a contratação de um cientista para um grupo de investigação de um outro país da Comunidade diferente do seu, ou ainda com a especialização de um investigador antes de se integrar num laboratório de investigação universitário ou industrial. O subsídio de investigação pode assumir diferentes formas em função do tipo de investigador em causa e do objecto do subsídio: - dotação que permita estadias de curta duração (de quinze dias a dois meses) de um investigador num país da Comunidade que não o seu para a realização de experiências específicas que exijam instalações científicas ou técnicas especiais não disponíveis no seu próprio país, -dotação que permita tomar a cargo as despesas relacionadas com a mobilidade (viagens, estadia, seguros, mudança de residência, etc.), com a investigação e, eventualmente, com o salário de um investigador destacado ou integrado numa equipa de investigação de um outro país da Comunidade que não o seu, por um período de seis meses no mínimo e de três anos no máximo, -dotação que abranja as despesas relacionadas com a mobilidade e com os trabalhos de investigação de um cientista que trabalhe no sector da indústria para efectuar um estágio de longa duração (de um a três anos) num laboratório de sector público de um país da Comunidade que não o seu, -subvenções para cursos de formação de alto nível: apoio financeiro a organismos de um Estado-membro que proponham cursos especializados de alto nível, de modo a que os referidos organismos possam receber cientistas dos diferentes Estados-membros com a finalidade de lhes assegurar uma formação complementar ou de lhes permitir uma reconversão para outras funções. -Contratos de geminação de laboratórios de países diferentes Estes contratos permitem aos investigadores que trabalham isoladamente em diversos países da Comunidade num domínio de ponta a reunião dos seus esforços sem que seja necessário o seu
de propostas e os termos e condições para a concessão e celebração de contratos ao abrigo do plano de estímulo, serão os mesmos para as pessoas singulares e colectivas suíças ligadas à investigação e ao desenvolvimento que os aplicáveis a pessoas singulares e colectivas da Comunidade ligadas à investigação e ao desenvolvimento. Os contratos, redigidos pela Comissão, conterão os direitos e deveres das pessoas singulares e colectivas suíças ligadas à investigação e ao desenvolvimento, e, designadamente, os métodos de divulgação, protecção e exploração dos resultados da investigação. Artigo 4o Na execução do plano de estímulo, a Comissão será assistida pelo Comité do Desenvolvimento Europeu da Ciência e da Tecnologia (Codest), estabelecido pela Decisão 82/835/CEE da Comissão (1), bem como por consultores. A Comissão designará um delegado suíço ao Codest de entre os membros de uma lista que lhe será apresentada pelas autoridades suíças. Este participará na definição dos planos gerais de estímulo à cooperação international e ao intercâmbio necessários aos investigadores europeus, bem como no exame das propostas apresentadas ao abrigo do plano de estímulo. Artigo 5o A Comissão enviará ao Parlamento Europeu e ao Conselho, 30 meses após o início da execução do plano de estímulo um relatório baseado numa avaliação dos resultados alcançados até então. Este relatório será acompanhado de propostas de alterações eventualmente necessárias à luz de tais resultados. A Suíça receberá uma cópia do relatório e será, além disso, informada de eventuais propostas de alteração. Artigo 6o Cada Parte Contratante compromete-se, de acordo com as respectivas disposições e regulamentações a facilitar a circulação e a residência de trabalhadores ligados à investigação que participem, na Suíça e na Comunidade, nas actividades abrangidas pelo presente Acordo. Artigo 7o A execução do presente Acordo será assegurada pela Comissão e pelo Conselho Federal Suíço. Artigo 8o O presente Acordo aplica-se, por um lado, aos territórios em que é aplicável o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e nas condições previstas nesse Tratado, e ao território da Confederação Suíça por outro. Artigo 9o 1. O presente Acordo é celebrado pelo período de duração do plano de estímulo. Se a Comunidade revir o plano de estímulo, o presente Acordo pode ser denunciado sob condições mutuamente acordadas. A Suíça será notificada do conteúdo exacto do plano revisto dentro do prazo de uma semana após a sua adopção pela Comunidade. Se a denúncia do presente Acordo for considerada, as Partes Contratantes notificar-se-ao mutuamente, no prazo de um mês a contar da adopção da decisão da Comunidade. 2. Sempre que a diferentes Estes contratos permitem aos investigadores que trabalham isoladamente em diversos países da Comunidade num domínio de ponta a reunião dos seus esforços sem que seja necessário o seu agrupamento num único laboratório, favorecendo assim a constituição de uma equipa de investigação que ultrapasse a «dimensão crítica» necessária. É concedida uma dotação que permita a organização de reuniões de investigadores, a realização de experiências comuns, o intercâmbio de resultados, o reforço do equipamento ou o aumento dos efectivos através da contratação temporária de cientistas, de preferência estrangeiros. -Desenvolvimento de operações multidisciplinares e multinacionais Estas operações permitiram, através dos meios financeiros concedidos, que as equipas de investigação associadas dispusessem dos meios necessários (incluindo equipamento) e reunissem os melhores peritos existentes nos diferentes países e em áreas diversas, com o fim de atingir um objectivo pré-determinado ou realizar em conjunto um trabalho científico pré-estabelecido no âmbito de uma «rede» de cooperação científica e técnica. Além disso, o plano de estímulo será completado por acções sectoriais de incentivo: bolsas e subsídio de investigação e subvenções financiados no âmbito dos diferentes programas comunitários de investigação e desenvolvimento, após acordo do comité de gestão e coordenação (CGC) competente. 3.As medidas de estímulo do intercâmbio e da cooperação abrangem todos os domínios relevantes às ciências exactas e naturais, tais como: - matemática, - física, - química, - ciências que se ocupam dos seres vivos, - ciências da terra e dos oceanos, - instrumentação científica, - ciências de engenharia. 4.Nos domínios em que serão concedidos apoios, os projectos multinacionais a beneficiar de medidas de auxílio comunitário serão seleccionados em primeiro lugar em função da sua qualidade, do seu conteúdo multidisplinar, do seu aspecto inovador e do seu interesse em termos de descompartimentação das diferentes formas de investigação e desenvolvimento em toda a Comunidade. Sempre que a qualidade científica e técnica seja comparável, será dada prioridade aos projectos susceptíveis de reduzir as disparidades de desenvolvimento científico e técnico registados entre os Estados-membros e, por conseguinte, de contribuir para a coesão económica e social no interior da Comunidade. 5.A selecção das medidas de estímulo e das equipas interessadas ficará a cargo da Comissão que, apoiada pelo Comité para o Desenvolvimento Europeu da Ciência e Tecnologia (Codest), utilizará um sistema de selecção comparativo. A Comissão assegurará a coerência das acções de estímulo com as actividades comunitárias de I& D programadas. ACORDO DE COOPERAÇÃO entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça relativo a um programa-plano de estímulo à cooperação internacional e ao intercâmbio necessários aos investigadores europeus (Science) A COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA, a seguir denominada «Comunidade», e A CONFEDERAÇÃO SUÍÇA, a seguir denominada «Suíça», ambas a seguir denominadas «Partes Contratantes», CONSIDERANDO que, pela decisão de 29 de Junho de 1988, o Conselho das Comunidades Europeias, a seguir denominado «Conselho», adoptou um programa-plano de estímulo à cooperação internacional e ao intercâmbio necessários aos investigadores europeus (1988/1992) (Science), a seguir denominado «plano de estímulo»; CONSIDERANDO que as Partes Contratantes celebraram um Acordo-quadro de cooperação científica e técnica que entrou em vigor em 17 de Julho de 1987; CONSIDERANDO que a associação da Suíça ao plano de estímulo pode favorecer a melhoria da eficácia do potencial científico e técnico europeu; CONSIDERANDO que as Partes Contratantes esperam beneficiar mutuamente da associação da Suíça ao plano de estímulo, ACORDAM NO SEGUINTE: Artigo 1o A Suíça fica associada, a partir de 1 de Julho de 1989, à realização do plano de estímulo. O resumo do plano e os seus objectivos constam do anexo A. Artigo 2o A contribuição financeira da Suíça decorrente da sua associação à realização do plano de estímulo será fixada proporcionalmente ao montante disponível anualmente no Orçamento Geral das Comunidades Europeias para dotações que cobrem autorizações para satisfazer obrigações financeiras da Comissão das Comunidades Europeias, a seguir denominada «Comissão», resultantes de trabalhos a efectuar no âmbito de contratos de investigação necessários para a execução do plano de estímulo e de despesas de funcionamento de gestão e funcionamento desse plano O factor de proporcionalidade que rege a contribuição da Suíça será dado pela razão entre o produto interno bruto (PIB) da Suíça, a preços de mercado, e a soma dos produtos internos brutos, a preços de mercado, dos Estados-membros da Comunidade e da Suíça. Essa razão será calculada com base nos últimos dados estatísticos da OCDE disponíveis. O montante estimado necessário para realizar o plano de estímulo, o montante da contribuição da Suíça e o calendário das autorizações previsíveis vêm indicados no anexo B. As regas que regem a contribuição financeira da Suíça para a execução do plano de estímulo constam do anexo C. Artigo 3o Os termos e condições para a apresentação e avaliação de propostas e os termos e condições para a concessão e celebração de contratos ao abrigo do plano de estímulo, serão os mesmos para as pessoas singulares e colectivas suíças Avis juridique important|21990A0226(05)ACORDO DE COOPERAÇÃO entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça relativo a um programa-plano de estímulo à cooperação internacional e ao intercâmbio necessários aos investigadores europeus (Science) - Jornal Oficial nº L 050 de 26/02/1990 p. 0030