do presente Acordo, as disposições do regulamento são adaptadas da seguinte forma:a) No nº 4 do artigo 8º é suprimida a expressão «duas vezes por ano».b) No Anexo III, após as entradas relativas ao Reino Unido, é aditado o seguinte:«>POSIÇÃO NUMA TABELA>»c) O Liechtenstein é dispensado do fornecimento dos dados exigidos neste regulamento.d) A Áustria, a Finlândia, a Islândia, a Noruega, a Suécia e a Suíça deverão fornecer os dados exigidos neste regulamento a partir de 1995, o mais tardar.Estatísticas da pesca25. 391 R 1382: Regulamento (CEE) nº 1382/91 do Conselho, de 21 de Maio de 1991, relativo à apresentação de dados sobre desembarques de produtos da pesca nos Estados-membros (JO nº L 133 de 28.5.1991, p. 1)Para efeitos do presente Acordo, as disposições do regulamento são adaptadas da seguinte forma:a) No Anexo III, a disposição do quadro é alterada da seguinte forma:>POSIÇÃO NUMA TABELA>b) Os Estados da EFTA deverão fornecer os dados exigidos no regulamento a partir de 1985, o mais tardar. O relatório mencionado no nº 1 do artigo 5º e o pedido, em caso de necessidade, de exclusão dos pequenos portos mencionado no nº 6 do artigo 5º deverão ser apresentados no decurso do ano de 1995.Estatísticas da energia26. 390 L 0377: Directiva do Conselho 90/377/CEE, de 29 de Junho de 1990, que estabelece um processo comunitário que assegure a transparência dos preços no consumidor final industrial de gás e electricidade (JO nº L 185 de 17.7.1990, p. 16).Para efeitos do presente Acordo, as disposições do regulamento são adaptadas da seguinte forma:a) Aos nºs 1 e 3 do artigo 2º é aditado o seguinte:«Relativamente à Áustria, Finlândia, Noruega, Suécia e Suíça, os dados serão comunicados ao SECE através das autoridades nacionais competentes destes países.»b) Independentemente do disposto nos artigos 4º e 5º, o tratamento de dados confidenciais da Áustria, Finlândia, Noruega, Suécia e Suíça é regulamentado exclusivamente pelo Regulamento (Euratom, CEE) nº 1588/90 do Conselho, de 11 de Junho de 1990, relativo à transmissão de informações abrangidas pelo segredo estatístico ao Serviço de Estatística das Comunidades Europeias, tal como adaptado para efeitos do presente Acordo.c) A Islândia e o Liechtenstein ficam dispensados do fornecimento das informações exigidas nesta directiva.d) A Áustria, a Finlândia, a Noruega, a Suécia e a Suíça deverão fornecer as informações exigidas nesta directiva a partir de 1995, o mais tardar. Estes países deverão indicar ao SECE, até 1 de Janeiro de 1993, as zonas e regiões que servirão para os levantamentos de preços, nos termos do ponto 11 do Anexo I e dos pontos 2 e
do Conselho 78/166/CEE, de 13 de Fevereiro de 1978, relativa ao estabelecimento de estatísticas coordenadas de conjuntura na construção de edifícios e engenharia civil (JO nº L 52 de 23.2.1978, p. 17), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 1 79 H: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República Helénica (JO nº L 291 de 19.11.1979, p. 113)- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO nº L 302 de 15.11.1985, p. 231)Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:a) No segundo parágrafo do artigo 2º, a referência à «Parte I da NACE» deve ser entendida como «Parte I da NACE, edição de 1970». No terceiro parágrafo, a referência à «NACE» deve ser entendida como «NACE Rev. 1».b) Na alínea a) do artigo 3º, os dados devem ser facultados, pelo menos, trimestralmente.c) No nº 1 do artigo 4º, é suprimida a expressão «mês ou».d) A Islândia e o Liechtenstein ficam dispensados do fornecimento dos dados exigidos nesta directiva.e) A Áustria, a Finlândia, a Noruega, a Suécia e a Suíça deverão recolher os dados exigidos nesta directiva a partir de 1995, o mais tardar.Estatísticas de transportes5. 378 L 0546: Directiva do Conselho 78/546/CEE, de 12 de Junho de 1978, relativa ao registo estatístico dos transportes rodoviários de mercadorias no âmbito de uma estatística regional (JO nº L 168 de 26.6.1978, p. 29), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 1 79 H: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República Helénica (JO nº L 291 de 19.11.1979, p. 113)- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO nº L 302 de 15.11.1985, p. 231)- 389 L 0462: Directiva do Conselho 89/462/CEE, de 18 de Julho de 1989 (JO nº L 226 de 3.8.1989, p. 8).Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:a) Relativamente ao Liechtenstein, os dados exigidos nesta directiva deverão ser incluídos nos dados respeitantes à Suíça.b) No Anexo II, após as entradas relativas ao Reino Unido, é aditado o seguinte:«ÁustriaBurgenlandKärntenNiederösterreichOberösterreichSalzburgSteiermarkTirolVorarlbergWienFinlândiaSuomi/FinlandIslândiaIslandNoruegaNorge/NoregSuéciaSverigeSuíça e LiechtensteinSchweiz/Suisse/Svizzera e Liechtenstein.»c) O Anexo III passa a ter a seguinte da EFTA serão igualmente postos à disposição dos funcionários deste serviço.»d) No artigo 6º, a expressão «SECE» deve, para estes efeitos, ser entendida como incluindo o Serviço de Consultadoria Estatística da EFTA.Estatísticas demográficas e sociais18. 376 R 0311: Regulamento (CEE) nº 311/76 do Conselho, de 9 de Fevereiro de 1976, relativo ao estabelecimento de estatísticas sobre trabalhadores estrangeiros (JO nº L 39 de 14.2.1976, p. 1).Para efeitos do presente Acordo, as disposições do regulamento são adaptadas da seguinte forma:a) A Finlândia, a Islândia, o Lichtenstein, a Noruega, a Suécia e a Suíça não serão obrigados a discriminar os dados por região como previsto no artigo 1ºb) Os Estados da EFTA deverão recolher os dados exigidos no presente regulamento a partir de 1995, o mais tardar.Contas nacionais - PIB19. 389 L 0130: Directiva do Conselho 89/130/CEE, Euratom, de 13 de Fevereiro de 1989, relativa à harmonização da determinação do produto nacional bruto a preços de mercado (JO nº L 49 de 21.2.1989, p. 26).Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:a) O Liechtenstein fica dispensado do fornecimento dos dados exigidos nesta directiva.b) A Áustria, a Finlândia, a Islândia, a Noruega, a Suécia e a Suíça deverão fornecer os dados exigidos nesta directiva a partir de 1995, o mais tardar.Nomenclaturas20. 390 R 3037: Regulamento (CEE) nº 3037/90 do Conselho, de 9 de Outubro de 1990, relativo à nomenclatura estatística das actividades económicas na Comunidade Europeia (JO nº L 293 de 24.10.1990, p. 1).Para efeitos do presente Acordo, as disposições do regulamento são adoptadas da seguinte forma:A Áustria, a Islândia, o Liechtenstein, a Noruega, a Suécia e a Suíça deverão usar a «NACE (Rev. 1)» ou uma nomenclatura nacional dela decorrente, nos termos do artigo 3º, a partir de 1995, o mais tardar. A Finlândia deverá cumprir o previsto neste regulamento a partir de 1997, o mais tardar.Estatísticas agrícolas21. 372 L 0280: Directiva do Conselho 72/280/CEE, de 31 de Julho de 1972, sobre os inquéritos estatísticos a efectuar pelos Estados-membros relativos ao leite e aos produtos lácteos (JO nº L 179 de 7.8.1972, p. 2) com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 373 L 0358: Directiva do Conselho 73/358/CEE, de 19 de Novembro de 1973 (JO nº L 326 de 27.11.1973, p. 17)- 378 L 0320: Directiva do Conselho 78/320/CEE, de 20 de Março de 1978 (JO nº L 84 de 31.3.1978, p. 49)- 1 79 H: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República Helénica (JO nº L L 84 de 31.3.1978, p. 49)- 1 79 H: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República Helénica (JO nº L 291 de 19.11.1979, pp. 67, 88)- 386 L 0081: Directiva do Conselho 86/81/CEE, de 25 de Fevereiro de 1986 (JO nº L 77 de 22.3.1986, p. 29).Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:a) Não é aplicável o nº 2 do artigo 1ºb) A divisão territorial referida no nº 3, alínea a), do artigo 4º é completada do seguinte modo:«>POSIÇÃO NUMA TABELA>»c) A Áustria, a Finlândia, a Islândia, a Noruega, a Suécia e a Suíça deverão recolher os dados exigidos na presente directiva a partir de 1985, o mais tardar.d) O Liechtenstein fica dispensado do fornecimento dos dados estatísticos exigidos nesta directiva.e) A Finlândia, a Islândia, a Noruega, a Suécia e a Suíça ficam dispensadas do fornecimento dos dados semanais exigidos no nº 1 do artigo 4º desta directiva.f) A Finlândia, a Islândia, a Noruega, a Suécia e a Suíça ficam dispensadas do fornecimento de dados sobre o autoconsumo de leite.22. 372 D 0356: Decisão da Comissão 72/356/CEE, de 18 de Outubro de 1972, que fixa as disposições de aplicação dos inquéritos estatísticos relativos ao leite e aos produtos lácteos (JO nº L 246 de 30.10.1972, p. 1), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 1 79 H: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República Helénica (JO nº L 291 de 19.11.1979, p. 67, 88)- 386 D 0180: Decisão da Comissão 86/180/CEE, de 19 de Março de 1986 (JO nº L 138 de 24.5.1986, p. 49).Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:a) A divisão territorial referida no Anexo II, quadro 4, nota de rodapé nº 1, é completada do seguinte modo:«>POSIÇÃO NUMA TABELA>»;b) No Anexo II, quadro 5, parte B, é aditada a seguinte nota de rodapé relativa ao ponto 1, alínea a) «Autoconsumo»:«1) Não é exigido para a Finlândia, a Islândia, a Noruega, a Suécia e a Suíça»A numeração das outras duas notas de rodapé é alterada em conformidade.23. 388 R 0571: Regulamento (CEE) nº 571/88 do Conselho, de 29 de Fevereiro de 1988, relativo à organização de uma série de inquéritos comunitários sobre a estrutura das explorações agrícolas para o período de 1988 a 1977 (JO nº L 56 de 2.3.1988, p. 1), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 389 R 807: Regulamento (CEE) nº 807/89 do Conselho, de 20 de Março Áustria14. Finlândia15. Noruega16. Suécia17. SuíçaB. Países não EEE18. URSS19. Polónia20. Checoslováquia21. Hungria22. Roménia23. Bulgária24. Jugoslávia25. Turquia26. Países do Próximo e Médio Oriente27. Outros países.»d) Os Estados da EFTA deverão recolher os dados exigidos nesta directiva a partir de 1995, o mais tardar.Estatísticas do comércio extra e intracomunitário8. 375 R 1736: Regulamento (CEE) nº 1736/75 do Conselho, de 24 de Junho de 1975, relativo às estatísticas do comércio externo da Comunidade e do comércio entre os seus Estadosmembros (JO nº L 183 de 14.7.1975, p. 3), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 377 R 2845: Regulamento (CEE) nº 2845/77 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1977 (JO nº L 329 de 22.12.1977, p. 3)- 384 R 3396: Regulamento (CEE) nº 3396/84 da Comissão, de 3 de Dezembro de 1984 (JO nº L 314 de 4.12.1984, p. 10)- 387 R 3367: Regulamento (CEE) nº 3367/87 do Conselho, de 9 de Novembro de 1987, relativo à aplicação da nomenclatura combinada à estatística do comércio entre os Estadosmembros e que altera o Regulamento (CEE) nº 1736/75, relativo às estatísticas do comércio externo da Comunidade e do comércio entre os seus Estados-membros (JO nº L 321 de 11.11.1987, p. 3)- 387 R 3678: Regulamento (CEE) nº 3678/87 da Comissão, de 9 de Dezembro de 1987, relativo aos regimes estatísticos do comércio externo da Comunidade (JO nº L 346 de 10.12.1987, p. 12)- 388 R 0455: Regulamento (CEE) nº 455/88 da Comissão, de 18 de Fevereiro de 1988, relativo ao limiar estatístico das estatísticas do comércio externo da Comunidade e do comércio entre os seus Estados-membros (JO nº L 46 de 19.12.1988, p. 19)- 388 R 1629: Regulamento (CEE) nº 1629/88 do Conselho, de 27 de Maio de 1988 (JO nº L 147 de 14.6.1988, p. 1)- 391 R 0091: Regulamento (CEE) nº 91/91 da Comissão, de 15 de Janeiro de 1991 (JO nº L 11 de 16.1.1991, p. 5).Para efeitos do presente Acordo, as disposições do regulamento são adaptadas da seguinte forma:a) O nº 2, alíneas a) e b), do artigo 2º passa a ter a seguinte redacção:«a) as mercadorias que entrem ou saiam dos entrepostos aduaneiros, com excepção dos entrepostos aduaneiros referidos no Anexo A;b) as mercadorias que entrem ou saiam das zonas francas referidas no Anexo A.»b) O artigo 3º passa a ter a seguinte redacção:«1. O território estatístico do EEE compreende, em princípio, os território aduaneiros das Partes Contratantes. As Partes Contratantes definirão os seus territórios estatísticos em conformidade.2. O território