(Repartição de Trabalho) competente em função do lugar de residência ou de estada do interessado.b) Para a emissão dos formulários E 301, E 302 et E 303:O Arbeitsamt (Repartição de Trabalho) competente em função do lugar de emprego do interessado.4. Prestações familiaresa) Prestações familiares, com excepção do Karenzurlaubsgeld (subsídio especial de maternidade):O Finanzamt (Repartição de Finanças).b) Karenzurlaubsgeld (subsídio especial de maternidade):O Arbeitsamt (Repartição de Trabalho) competente em função do lugar de residência ou de estada do interessado.N. FINLÂNDIA1. Doença e maternidadea) Prestações pecuniárias:- Kansaneläkelaitos - Folkpensionsanstalten (Instituto do Seguro Social), com os seus departamentos locais, ou- Caixas de doença.b) Prestações em espécie:i) Reembolsos ao abrigo do seguro de doença:- Kansaneläkelaitos - Folkpensionsanstalten (Instituto do Seguro Social), com os seus departamentos locais, ou- Caixas de doença.ii) Serviços hospitalares e de saúde pública:As unidades locais que prestam serviços ao abrigo do regime.2. Velhice, invalidez, morte (pensões)a) Pensões nacionais:Kansaneläkelaitos - Folkpensionsanstalten (Instituto da Segurança Social).b) Pensões de emprego:A instituição de pensões de emprego que concede e paga as pensões.3. Acidentes de trabalho, doenças profissionaisTapaturmavakuutuslaitosten Liitto Olycksfallsförsäkringsanstalterna Förbund (Federação das Instituições do Seguro de Acidentes) em caso de tratamento médico; nos outros casos, a instituição que concede e paga as prestações.4. Subsídio por morte- Kansaneläkelaitos - Folkpensionsanstalten (Instituto do Seguro Social), ou- A instituição que concede e paga as prestações em caso de seguro de acidentes.5. Desempregoa) Regime básico:Kansaneläkelaitos - Folkpensionsanstalten (Instituto do Seguro Social), com os seus departamentos locais.b) Regime suplementar:A Caixa de desemprego competente.6. Prestações familiaresa) Abono de família:O serviço social da municipalidade em que reside o beneficiário.b) Subsídio por educação de filhos:Kansaneläkelaitos - Folkpensionsanstalten (Instituto do Seguro Social), com os seus departamentos locais.O. ISLÂNDIA1. Para todas as eventualidades, com excepção das prestações de desemprego e das prestações familiaresTryggingastofnun ríkisins (Instituto Estatal da Segurança Social), Reiquejavique.2. Para as prestações de desempregoTryggingastofnun ríkisins, Atvinnuleysistryggingasjó sur (Instituto Estatal da Segurança Social, Caixa de Seguro de Desemprego), Reiquejavique.3. Para as prestações familiaresa) Prestações familiares, com excepção dos
für Volkswirtschaft (Departamento da Economia Nacional).6. Para aplicação do nº 2 do artigo 102º do regulamento de execução, em relação aos artigos 36º, 63º e 70º:Amt für Volkswirtschaft (Departamento da Economia Nacional).7. Para aplicação do nº 2 do artigo 113º do regulamento de execução:Amt für Volkswirtschaft (Departamento da Economia Nacional).Q. NORUEGA1. Para aplicação do nº 1, alíneas a) e b), do artigo 14º do regulamento, do nº 1, alínea a), e do nº 2 do artigo 11º do regulamento de execução, sempre que a actividade seja exercida fora da Noruega, e do nº 1, alínea b) do artigo 14º-A:Folketrygdkontoret for utenlandssaker (Serviço Nacional do Seguro para o Seguro Social no Estrangeiro), Oslo.2. Para aplicação do nº 1, alínea a) do artigo 14º-A, se a actividade for exercida na Noruega:O serviço local de seguro do município em que reside o interessado.3. Para aplicação do nº 1, alínea a), do artigo 14º do regulamento, se o interessado estiver colocado na Noruega:O serviço local do seguro do município em que o representante da entidade patronal estiver registado na Noruega e, se a entidade patronal não tiver representante na Noruega, o serviço local de seguro social do município onde a actividade for exercida.4. Para aplicação dos nºs 2 e 3 do artigo 14º:O serviço local de seguro do município em que reside o interessado.5. Para aplicação do nº 2 do artigo 14º-A:O serviço local de seguro do município onde a actividade for exercida.6. Para aplicação dos nºs 1 e 2 do artigo 14º-B:Folketrygdkontoret for utenlandssaker (Serviço Nacional do Seguro para o Seguro Social no Estrangeiro), Oslo.7. Para aplicação dos Capítulos 1, 2, 3, 4, 5 e 8 do Título III do regulamento e das disposições com eles relacionadas do regulamento de execução:Rikstrydeverket (Administração Nacional do Seguro), Oslo, e os organismos por ela designados (os organismos regionais e os serviços locais de seguro).8. Para aplicação do Capítulo 6 do Título III do regulamento e das disposições com ele relacionadas do regulamento de execução:Arbeidsdirektoratet (Direcção-Geral do Trabalho), Oslo, e os organismos por ela designados.9. Para o Regime de Seguro de Pensões dos marítimos:a) O serviço local do seguro do lugar de residência, quando o interessado resida na Noruega;b) Folkstrygdeverket for utenlandssaker (Serviço Nacional do Seguro Social para o Seguro Social no Estrangeiro), Oslo, em relação ao pagamento de prestações ao abrigo do regime para pessoas residentes no estrangeiro.10. Para as prestações familiares:Rikstrygdeverket (Administração Nacional do Seguro), Oslo, e os organismos por ela designados (os serviços locais de seguro).R. SUÉCIA1. Para aplicação do regulamento.79. ÁUSTRIA - FINLÂNDIAa) O artigo 4º da Convenção relativa à Segurança Social, de 11 de Dezembro de 1985, no que diz respeito a pessoas residentes num Estado terceiro.b) O ponto II do Protocolo Final da referida Convenção, no que diz respeito a pessoas residentes num Estado terceiro.80. ÁUSTRIA - ISLÂNDIANão existe convenção.81. ÁUSTRIA - LIECHTENSTEINO artigo 4º da Convenção relativa à Segurança Social, de 26 de Setembro de 1968, com as alterações que lhe foram introduzidas pelas Convenções Complementares nº 1, de 16 de Maio de 1977, e nº 2, de 22 de Outubro de 1987, no que diz respeito ao pagamento de prestações pecuniárias a pessoas residentes num Estado terceiro.82. ÁUSTRIA - NORUEGAa) O nº 2 do artigo 5º da Convenção relativa à Segurança Social, de 27 de Agosto de 1985.b) O artigo 4º da referida Convenção, no que diz respeito a pessoas residentes num Estado terceiro.c) O ponto II do Protocolo Final da referida Convenção, no que diz respeito a pessoas residentes num Estado terceiro.83. ÁUSTRIA - SUÉCIAa) O artigo 4º e o nº 1 do artigo 24º da Convenção relativa à Segurança Social, de 11 de Novembro de 1975, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Convenção Complementar, de 21 de Outubro de 1982, no que diz respeito a pessoas residentes num Estado terceiro.b) O ponto II do Protocolo Final da referida Convenção, no que diz respeito a pessoas residentes num Estado terceiro.84. ÁUSTRIA - SUÍÇAO artigo 4º da Convenção relativa à Segurança Social, de 15 de Novembro de 1967, com as alterações que lhe foram introduzidas pelas Convenções Complementares nº 1, de 17 de Maio de 1973, nº 2, de 30 de Novembro de 1977, e nº 3, de 14 de Dezembro de 1987, no que diz respeito ao pagamento de prestações pecuniárias a pessoas residentes num Estado terceiro.85. FINLÂNDIA - BÉLGICANão existe convenção.86. FINLÂNDIA - DINAMARCAO nº 4 do artigo 14º da Convenção Nórdica relativa à Segurança Social, de 5 de Março de 1981.87. FINLÂNDIA - ALEMANHAa) O artigo 4º da Convenção relativa à Segurança Social, de 23 de Abril de 1979.b) A alínea a) do ponto 9 do Protocolo Final da referida Convenção.88. FINLÂNDIA - ESPANHAO nº 2 do artigo 5º da Convenção relativa à Segurança Social, de 19 de Dezembro de 1985.89. FINLÂNDIA - FRANÇANão existe convenção.90. FINLÂNDIA - GRÉCIAO nº 2 do artigo 5º e o artigo 21º da Convenção relativa à Segurança Social, de 11 de Março de 1988.91. FINLÂNDIA - IRLANDANão existe convenção.92. FINLÂNDIA - ITÁLIANão existe convenção.93. FINLÂNDIA - LUXEMBURGOO nº 2 do artigo 5º da Convenção relativa à Segurança Social, de 15 de Setembro de 1988.94. FINLÂNDIA - PAÍSES BAIXOSNão existe convenção.95. quanto à obrigação de fazer novo cálculo das prestações em curso (JO nº C 150 de 5.7.1975, p. 2)16. 375 Y 0705(03): Decisão nº 100, de 23 de Janeiro de 1975, relativa ao reembolso das prestações pecuniárias concedidas pelas instituições do lugar de residência ou de estada a cargo da instituição competente e às modalidades de reembolso destas prestações (JO nº C 150 de 5.7.1975, p. 3)17. 376 Y 0526(03): Decisão nº 105, de 19 de Dezembro de 1975, relativa à aplicação do artigo 50º do Regulamento (CEE) nº 1408/71 do Conselho (JO nº C 117 de 26.5.1976, p. 3)18. 378 Y 0530(02): Decisão nº 109, de 18 de Novembro de 1977, que altera a Decisão nº 92, de 22 de Novembro de 1973, relativa ao conceito de prestações em espécie do seguro de doença-maternidade referido nos nºs 1 e 2 do artigo 19º, no artigo 22º, nos nºs 1, 3 e 4 do artigo 25º, no artigo 26º, no nº 1 do artigo 28º, e nos artigos 28º-A, 29º e 31º do Regulamento (CEE) nº 1408/71 do Conselho e à determinação dos montantes a reembolsar nos termos dos artigos 93º, 94º e 95º do Regulamento (CEE) nº 574/72 do Conselho, bem como aos adiantamentos a pagar por força do nº 4 do artigo 102º do mesmo regulamento (JO nº C 125 de 30.5.1978, p. 2)19. 383 Y 0115: Decisão nº 115, de 15 de Dezembro de 1982, relativa à concessão de próteses, grande aparelhagem e outras prestações em espécie de grande importância que são referidas no nº 2 do artigo 24º do Regulamento (CEE) nº 1408/71 do Conselho (JO nº C 193 de 20.7.1983, p. 7)20. 383 Y 0117: Decisão nº 117, de 7 de Julho de 1982, relativa às condições de aplicação do nº 1, alínea a), do artigo 50º do Regulamento (CEE) nº 574/72 do Conselho (JO nº C 238 de 7.9.1983, p. 3)Para efeitos do presente Acordo, as disposições da decisão são adaptadas da seguinte forma:a) Ao ponto 2.2. é aditado o seguinte:«ÁustriaHauptverband der österreichischen Sozialversicherungsträger (Associação das Instituições Austríacas de Seguro Social), Viena.FinlândiaEläketurvakeskus - Pensionsskyddscent (Instituto Central de Seguro de Pensões), Helsínquia.IslândiaTryggingastotnun rískins (Instituto Estatal da Segurança Social), Reiquejavique.LiechtensteinLiechtensteinische Alters-, Hinterlassenen- und Invalidenversicherung (Seguro de velhice, de sobrevivência e de invalidez do Liechtenstein), Vaduz.NoruegaRikstrygdeverket (Administração Nacional do Seguro), Oslo.SuéciaRiksförsäkringsverket (Instituto Nacional de Seguro Social), Estocolmo.SuíçaSchweizerische Ausgleichskasse, Genf - Caisse suisse de compensation, Genève - Cassa svizzera di compensazione, anterior à data da apresentação do requerimento.3. Para efeitos da determinação do direito a uma pensão de invalidez ou de sobrevivência, baseada em parte na presunção de períodos de seguro futuros, considera-se que uma pessoa cumpriu as condições de seguro e rendimentos da legislação sueca quando estiver abrangida por um regime de seguro ou de residência de outro Estado em que seja aplicável o presente regulamento na qualidade de trabalhador assalariado ou não assalariado.4. Em conformidade com as condições previstas na legislação sueca, os anos durante os quais uma pessoa cuidou de crianças de tenra idade serão considerados períodos de seguro para efeitos de uma pensão suplementar, mesmo no caso em que a criança e a pessoa em causa residam noutro Estado em que seja aplicável o presente regulamento, desde que a pessoa que toma conta da criança esteja em situação de licença parental, ao abrigo do disposto na Lei relativa ao Direito a Licença para Educação de Filhos.S. SUÍÇA1. Nos casos em que, em conformidade com o disposto no regulamento, uma pessoa tenha o direito de requerer a qualidade de membro de uma caixa de doença suíça oficialmente reconhecida, os membros da sua família residentes no território de outro Estado em que seja aplicável o presente regulamento têm igualmente o direito de requerer a qualidade de membro junto da mesma caixa de doença.2. Para efeitos do disposto no nº 2 do artigo 9º e no nº 1 do artigo 18º do regulamento, os períodos de seguro cumpridos ao abrigo da legislação de outro Estado em que seja aplicável o presente regulamento serão tomados em consideração como se a pessoa em causa fosse um "Züger - passant - passante", nos termos da legislação suíça. O seguro ou o direito como membro da família é equiparado a um seguro pessoal.3. Qualquer trabalhador assalariado ou não assalariado que tenha deixado de estar sujeito à legislação suíça relativa ao seguro de invalidez será, para efeitos do disposto no Capítulo III do Título III do regulamento, considerado abrangido por esse seguro, para efeitos de concessão de uma pensão de invalidez, se:a) na data da ocorrência do risco de seguro, nos termos do disposto na legislação suíça relativa ao seguro de invalidez:i) beneficiar de medidas de reabilitação ao abrigo do seguro de invalidez suíço; ouii) estiver segurado ao abrigo da legislação relativa ao seguro de velhice, de sobrevivência ou de invalidez de outro Estado em que seja aplicável o presente regulamento; ouiii) estiver em condições de apresentar um requerimento de pensão ao abrigo do seguro de invalidez ou de velhice de outro Estado em que seja aplicável o presente regulamento ou já estiver a receber uma dessas pensões; ouiv) estiver incapacitado para o trabalho, nos termos da legislação de outro Estado em que seja aplicável o