constante do anexo do presente Protocolo.4. No que respeita ao produto dos códigos NC 07070005 e 07099070, os volumes dos contingentes pautais são aumentados em quatro parcelas iguais correspondentes cada uma a 3 % dos montantes indicados na coluna "b" do anexo do presente Protocolo. O primeiro aumento terá lugar na data da segunda abertura de cada contingente pautal após a entrada em vigor do presente Protocolo.5. Relativamente ao primeiro ano de aplicação do presente Protocolo, o volume dos contingentes pautais para os quais o período de aplicação do contingente tenha começado antes da data de entrada em vigor do presente Protocolo é calculado proporcionalmente ao volume de base, tendo em conta o período decorrido antes da entrada em vigor do presente Protocolo.Artigo 3.oDispositivo para os tomates1. Relativamente aos tomates, frescos ou refrigerados, do código NC 07020000, para cada período de 1 de outubro a 31 de maio, a seguir denominado "campanha", o tratamento preferencial previsto no anexo do presente Protocolo é aplicado no quadro dos contingentes pautais mensais e do contingente pautal adicional seguintes:Contingentes pautais mensais de base | Campanha 2011/2012 | Campanha 2012/2013 | Campanha 2013/2014 | Campanha 2014/2015 | Campanha 2015/2016 e seguintes |Outubro | 12900 | 13350 | 13800 | 14250 | 14700 |Novembro | 33700 | 34900 | 36100 | 37300 | 38500 |Dezembro | 38100 | 39450 | 40800 | 42150 | 43500 |Janeiro | 38100 | 39450 | 40800 | 42150 | 43500 |Fevereiro | 38100 | 39450 | 40800 | 42150 | 43500 |Março | 38100 | 39450 | 40800 | 42150 | 43500 |Abril | 20000 | 20700 | 21400 | 22100 | 22800 |Maio | 6000 | 6250 | 6500 | 6750 | 7000 |Total | 225000 | 233000 | 241000 | 249000 | 257000 |Contingente pautal adicional (de 1 de novembro a 31 de maio) | 28000 | 28000 | 28000 | 28000 | 28000 |2. Marrocos compromete-se a que a utilização do contingente pautal adicional para um dado mês não exceda 30 % desse contingente adicional.3. Os saques dos contingentes pautais mensais de base em vigor durante os meses de outubro a dezembro e de janeiro a março deixarão de poder ser efetuados, respetivamente, em 15 de janeiro e no segundo dia útil seguinte ao dia 1 de abril de cada campanha. No dia útil seguinte, as quantidades não utilizadas desses contingentes mensais de base serão determinadas pelos serviços da Comissão e serão transferidas para o contingente adicional dessa mesma campanha. A partir daquelas datas, qualquer pedido de benefício retroativo relativo a um dos contingentes pautais mensais de base encerrados aplicáveis durante os meses de novembro, dezembro e janeiro a março e qualquer eventual transferência das quantidades não utilizadas respeitante a esses contingentes pautais mensais de base encerrados deverão ser imputados ao contingente pautal adicional dessa mesma campanha.4. Marrocos comunicará aos serviços da Comissão as exportações semanais realizadas para a União Europeia num prazo que permita uma notificação precisa e fiável.
transformados, o peixe e os produtos da pesca originários de Marrocos constantes no Protocolo n.o 1 são sujeitos, na importação na União Europeia, aos regimes previstos nesse Protocolo.As disposições do presente capítulo não prejudicam a manutenção pela União Europeia de um elemento agrícola na importação de frutose (código NC 17025000) originária de Marrocos.Esse elemento agrícola reflete as diferenças entre os preços no mercado da União Europeia dos produtos agrícolas considerados como utilizados na produção de frutose e os preços das importações desses produtos provenientes dos países terceiros.2. Os produtos agrícolas, os produtos agrícolas transformados, o peixe e os produtos da pesca originários da União Europeia constantes do Protocolo n.o 2 são sujeitos, na importação em Marrocos, aos regimes previstos nesse Protocolo.As disposições do presente capítulo não prejudicam a separação por Marrocos de um elemento agrícola nos direitos em vigor na importação dos produtos do Subcapítulo SH 1902 (massas alimentícias) referidos na lista 3 do Protocolo n.o 2.";6) No artigo 18.o, o n.o 1 passa a ter a seguinte redação:"1. As partes reúnem-se o mais tardar três anos após a data de entrada em vigor do presente Acordo para examinar a possibilidade de melhorar de forma recíproca as concessões preferenciais, tendo em conta a política agrícola, a sensibilidade e as especificidades de cada produto em causa.";7) Os Protocolos n.os 1, 2 e 3 e os seus anexos são substituídos pelos constantes dos Anexos I e II apensos à presente Troca de Cartas.O presente Acordo sob forma de Troca de Cartas entra em vigor no primeiro dia do terceiro mês seguinte à data de depósito do último instrumento de aceitação.Muito agradeceria que V. Ex.a se dignasse confirmar o acordo do Governo de Marrocos sobre o que precede.Queira aceitar, Ex.ma Senhora, Ex.mo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.Съставено в Брюксел наHecho en Bruselas, elV Bruselu dneUdfærdiget i Bruxelles, denGeschehen zu Brüssel amBrüssel,Έγινε στις Βρυξέλλες, στιςDone at Brussels,Fait à Bruxelles, leFatto a Bruxelles, addìBriselē,Priimta Briuselyje,Kelt Brüsszelben,Magħmul fi Brussell,Gedaan te Brussel,Sporządzono w Brukseli, dniaFeito em Bruxelas,Întocmit la Bruxelles,V BruseliV Bruslju,Tehty BrysselissäUtfärdat i Bryssel den+++++ TIFF ++++++++++ TIFF +++++За Европейския съюзPor la Unión EuropeaZa Evropskou uniiFor Den Europæiske UnionFür die Europäische UnionEuroopa Liidu nimelГια την Ευρωπαϊκή ΈνωσηFor the European UnionPour 11 00 10 | G1 | 0710 10 00 00 | G2 |0507 90 11 00 | G1 | 0602 20 39 00 | G1 | 0705 11 00 90 | G1 | 0710 21 00 00 | G2 |0507 90 19 00 | G1 | 0602 20 91 11 | G1 | 0705 19 00 00 | G1 | 0710 22 00 00 | G2 |0507 90 90 10 | G1 | 0602 20 91 19 | G1 | 0705 21 00 00 | G1 | 0710 29 00 10 | G2 |0507 90 90 21 | G1 | 0602 20 91 21 | G1 | 0705 29 00 00 | G1 | 0710 29 00 90 | G2 |0507 90 90 29 | G1 | 0602 20 91 29 | G1 | 0706 10 00 10 | G1 | 0710 30 00 00 | G1 |0507 90 90 30 | G1 | 0602 20 91 91 | G1 | 0706 10 00 90 | G1 | 0710 40 00 00 | G3 |0507 90 90 40 | G1 | 0602 20 91 99 | G1 | 0706 90 00 11 | G1 | 0710 80 10 00 | G1 |0507 90 90 50 | G1 | 0602 20 99 10 | G1 | 0706 90 00 19 | G1 | 0710 80 20 00 | G1 |0507 90 90 60 | G1 | 0602 20 99 20 | G1 | 0706 90 00 91 | G1 | 0710 80 30 00 | G1 |0507 90 90 91 | G1 | 0602 20 99 90 | G1 | 0706 90 00 92 | G1 | 0710 80 40 00 | G1 |0507 90 90 99 | G1 | 0602 30 10 10 | G1 | 0706 90 00 99 | G1 | 0710 80 50 00 | G1 |0508 00 10 10 | G1 | 0602 30 10 90 | G1 | 0707 00 00 10 | G1 | 0710 80 60 00 | G1 |0508 00 10 90 | G1 | 0602 30 90 00 | G1 | 0707 00 00 90 | G1 | 0710 80 70 00 | G1 |0508 00 91 00 | G1 | 0602 40 10 00 | G1 | 0708 10 00 11 | G1 | 0710 80 90 00 | G1 |0508 00 99 00 | G1 | 0602 40 90 00 | G1 | 0708 10 00 19 | G1 | 0710 90 10 00 | G1 |0509 00 00 10 | G1 | 0602 90 10 00 | G1 | 0708 10 00 91 | G1 | 0710 90 90 00 | G1 |0509 00 00 90 | G1 | 0602 90 20 00 | G1 | 0708 10 00 99 | G1 | 0711 20 10 00 | G1 |0510 00 10 00 | G1 | 0602 90 91 11 | G1 | 0708 20 11 00 | G1 | 0711 20 90 10 | G1 |0510 00 91 00 | G1 | 0602 90 91 19 | G1 | 0708 20 13 00 | G1 | 0711 20 90 90 | G1 |0510 00 99 00 | G1 | 0602 90 91 90 | G1 | 0708 20 19 00 | G1 | 0711 30 10 00 | G1 |0511 10 00 10 | G1 | 0602 90 99 00 | G1 | 0708 20 91 00 | G1 | 0711 30 90 00 | G1 |0511 10 00 90 | G1 | 0603 10 00 10 | G1 | 0708 20 93 00 | G1 | 0711 40 00 10 | G1 |0511 91 11 00 | G1 | 0603 10 00 20 | G1 | 0708 20 99 00 | G1 | 0711 40 00 90 | G1 |0511 91 19 00 | G1 | 0603 10 00 90 | G1 | 0708 90 00 10 | G1 | 0711 51 00 10 | G1 |0511 91 20 00 | G1 | 0603 90 00 00 | G1 | 0708 90 00 90 | G1 | 0711 51 00 90 | G1 |0511 91 31 00 | G1 | 0604 10 00 10 | G1 | 0709 10 00 00 | G1 | 0711 59 00 11 | G1 |0511 91 39 00 | G1 | 0604 10 00 91 | G1 | 0709 20 00 00 | G1 | 0711 59 00 19 | G1 |0511 91 90 10 | G1 | 0604 10 00 93 | G1 | 0709 30 00 00 | G1 | 0711 59 00 90 | G1 uniiFor Den Europæiske UnionFür die Europäische UnionEuroopa Liidu nimelГια την Ευρωπαϊκή ΈνωσηFor the European UnionPour l’Union européennePer l’Unione europeaEiropas Savienības vārdā –Europos Sąjungos varduAz Európai Unió részérőlGħall-Unjoni EwropeaVoor de Europese UnieW imieniu Unii EuropejskiejPela União EuropeiaPentru Uniunea EuropeanăZa Európsku úniuZa Evropsko unijoEuroopan unionin puolestaFör Europeiska unionen+++++ TIFF ++++++++++ TIFF +++++ANEXO I""PROTOCOLO N.o 1relativo aos regimes aplicáveis à importação na União Europeia de produtos agrícolas, de produtos agrícolas transformados, de peixe e de produtos da pesca originários do Reino de MarrocosAs importações na União Europeia de produtos agrícolas, de produtos agrícolas transformados, de peixe e de produtos da pesca originários de Marrocos são sujeitas às condições a seguir fixadas.TÍTULO IDISPOSIÇÕES GERAISArtigo 1.o1. Na perspetiva da aceleração da liberalização das trocas comerciais bilaterais de produtos agrícolas, de produtos agrícolas transformados, de peixe e de produtos da pesca entre o Reino de Marrocos e a União Europeia, são estabelecidas pelas duas partes novas disposições e concessões em conformidade com o roteiro Euromed de Rabat de 2005 estabelecido para a liberalização das trocas comerciais de produtos agrícolas, de produtos agrícolas transformados, de peixe e de produtos da pesca.2. As novas disposições e concessões referidas, tal como constantes das disposições específicas que se seguem, regerão as trocas comerciais bilaterais de produtos agrícolas, de produtos agrícolas transformados, de peixe e de produtos da pesca.TÍTULO IIDISPOSIÇÕES ESPECÍFICASArtigo 2.oDisposições pautais1. Na data de entrada em vigor do presente Protocolo, os direitos aduaneiros (ad valorem e específicos) aplicáveis às importações na União Europeia de produtos agrícolas, de produtos agrícolas transformados, de peixe e de produtos da pesca originários de Marrocos são eliminados, salvo disposições contrárias constantes dos n.os 2 e 3, para os produtos agrícolas, e do artigo 5.o, para os produtos agrícolas transformados2. No que respeita aos produtos originários de Marrocos enumerados no anexo do presente Protocolo, os direitos aduaneiros são reduzidos de uma percentagem indicada na coluna "a", no limite de um contingente pautal indicado na coluna "b" para cada um deles.Os direitos aduaneiros para as quantidades que excedam o contingente pautal são reduzidos de uma percentagem indicada na coluna "c" para cada um deles.3. Em derrogação do disposto nos n.os 1 e 2:a) No que respeita aos produtos sujeitos a um preço de Acordosob forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e o Reino de Marrocos respeitante às medidas de liberalização recíprocas em matéria de produtos agrícolas, de produtos agrícolas transformados, de peixe e de produtos da pesca, à substituição dos Protocolos n.os 1, 2 e 3 e seus anexos e às alterações do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outroA. Carta da UniãoExma. Senhora, Exmo. Senhor,Tenho a honra de me referir às negociações que se realizaram em conformidade com o roteiro euro-mediterrânico para a agricultura (roteiro de Rabat), adotado pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros em 28 de novembro de 2005, aquando da Conferência Euro-Mediterrânica, com vista à aceleração da liberalização das trocas comerciais de produtos agrícolas, de produtos agrícolas transformados, de peixe e de produtos da pesca e nos termos dos artigos 16.o e 18.o do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro (a seguir designado "Acordo de Associação"), em vigor desde 1 de março de 2000, que prevê que a aplicação progressiva de uma maior liberalização das trocas comerciais recíprocas de produtos agrícolas, de produtos agrícolas transformados e de produtos da pesca.Na conclusão das negociações, a União Europeia e o Reino de Marrocos acordaram nas seguintes alterações do Acordo de Associação:1) O artigo 7.o passa a ter a seguinte redação:"As disposições do presente capítulo são aplicáveis aos produtos originários da União Europeia e de Marrocos, com exceção dos constantes dos capítulos 1 a 24 da Nomenclatura Combinada (NC) e dos referidos no anexo 1, ponto 1, alínea ii), do Acordo sobre a Agricultura da OMC.";2) É suprimido o artigo 10.o;3) O título do Capítulo II é substituído pelo seguinte título:"PRODUTOS AGRÍCOLAS, PRODUTOS AGRÍCOLAS TRANSFORMADOS, PEIXE E PRODUTOS DA PESCA";4) O artigo 15.o passa a ter a seguinte redação:"As expressões "produtos agrícolas", "produtos agrícolas transformados" e "peixe e produtos da pesca" referem-se aos produtos constantes nos Capítulos 1 a 24 da Nomenclatura Combinada (NC) e aos produtos referidos na alínea ii) do ponto 1 do anexo 1 do Acordo sobre a Agricultura da OMC.";5) O artigo 17.o passa a ter a seguinte redação:"1. Os produtos agrícolas, os produtos agrícolas transformados, o peixe e os produtos da pesca originários de Marrocos constantes no Protocolo n.o 1 são sujeitos, na importação na União Europeia, aos regimes previstos nesse Protocolo.As