e) Para o pessoal de carruagem, de carruagens frigoríficas e de locomotivas de comboios internacionais que circulam no território da Bielorrússia e dos Estados-Membros: — um pedido escrito da organização ou empresa de caminhos de ferro competente da Bielorrússia ou de um dos Estados-Membros, indicando a finalidade, a duração e a frequência das viagens; f) Para jornalistas e equipa técnica que os acompanha a título profissional: — um certificado ou outro documento emitido por uma organização profissional ou pelo empregador do requerente, comprovativo de que o interessado é jornalista profissional e indicando que a viagem tem por finalidade realizar um trabalho jornalístico, ou comprovando que é membro da equipa técnica que acompanha o jornalista a título profissional;
i) Para os participantes em eventos desportivos internacionais e seus acompanhantes a título profissional: — um pedido escrito da organização anfitriã - autoridades competentes, federações desportivas nacionais dos Estados-Membros ou da Bielorrússia, do Comité Olímpico nacional da Bielorrússia ou dos Comités Olímpicos nacionais dos Estados-Membros; j) Para participantes em programas de intercâmbio oficiais organizados por cidades geminadas ou outras entidades municipais: — um pedido escrito do chefe da administração/presidente da câmara dessas cidades ou autoridades municipais; 9.6.2020 PT Jornal Oficial da União Europeia L 180/3 ACORDO entre a União Europeia e a República da Bielorrússia sobre a facilitação da emissão de vistos A UNIÃO EUROPEIA, a seguir designada «União», e a REPÚBLICA DA BIELORÚSSIA, a seguir designada «Bielorrússia», a seguir designadas «Partes», DESEJANDO facilitar os contactos diretos entre as pessoas como condição essencial para um desenvolvimento estável dos laços económicos, humanitários, culturais, científicos e outros, através da facilitação da emissão de vistos aos cidadãos da União e da Bielorrússia numa base de reciprocidade; RECONHECENDO que a facilitação de vistos não deverá favorecer a migração irregular, e prestando especial atenção às questões de segurança e readmissão; ATENDENDO aos princípios fundamentais que regem a cooperação entre as Partes, bem como as obrigações e responsabilidades, incluindo o respeito pelos direitos humanos e princípios democráticos, decorrentes dos instrumentos internacionais pertinentes a que estão vinculados; TENDO EM CONTA o Protocolo relativo à posição do Reino Unido e da Irlanda em relação ao espaço de liberdade, segurança e justiça e o Protocolo relativo ao acervo de Schengen integrado no âmbito da União Europeia, anexos ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, e confirmando que as disposições do presente Acordo não se aplicam ao Reino Unido nem à Irlanda; TENDO EM CONTA o Protocolo relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, e confirmando que as disposições do presente Acordo não se aplicam ao Reino da Dinamarca, ACORDARAM NO SEGUINTE: Artigo 1.o Objetivo e âmbito de aplicação 3. O presente Acordo tem duração indeterminada, exceto se for denunciado em conformidade com o disposto no n.o 6 deste artigo. 4. O presente Acordo pode ser alterado por acordo escrito entre as Partes. As alterações entram em vigor após as Partes procederem à notificação mútua da conclusão dos procedimentos internos necessários para o efeito. 5. Qualquer Parte pode suspender, no todo ou em parte, o presente Acordo. A decisão de suspensão é notificada à outra Parte até 48 horas antes da sua entrada em vigor. A Parte que tiver suspendido a aplicação do presente Acordo deve informar imediatamente a outra Parte quando deixarem de se aplicar os motivos da suspensão. 6. Qualquer Parte pode denunciar o presente Acordo mediante notificação escrita à outra Parte. A vigência do presente acordo cessa 90 dias após a data dessa notificação. Feito em duplo exemplar, nas línguas alemã, búlgara, checa, croata, dinamarquesa, eslovaca, eslovena, espanhola, estónia, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, italiana, letã, lituana, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa, romena, sueca e bielorrussa, fazendo igualmente fé qualquer dos textos. Съставено в Брюксел на осми януари две хиляди и двадесета година. Hecho en Bruselas, el ocho de enero de dos mil veinte. V Bruselu dne osmého ledna dva tisíce dvacet. Udfærdiget i Bruxelles den ottende januar to tusind og tyve. Geschehen zu Brüssel am achten Januar zweitausendzwanzig. Kahe tuhande kahekümnenda aasta jaanuarikuu kaheksandal päeval Brüsselis. Έγινε στις Βρυξέλλες, στις οκτώ Ιανουαρίου δύο χιλιάδες είκοσι. 2. O pedido escrito referido no n.o 1 do presente artigo deve incluir os seguintes elementos: a) Para a pessoa convidada: nome e apelido, data de nascimento, sexo, nacionalidade, número do passaporte, data e finalidade da viagem, número de entradas e, se aplicável, nome dos filhos que a acompanham; b) Para a pessoa anfitriã: nome, apelido e endereço; c) Se o responsável pelo convite for uma pessoa coletiva, empresa ou organização: nome completo, endereço e: — se o pedido for emitido por uma organização ou autoridade, o nome e o cargo da pessoa que assina o pedido; —