Protokoll gesetzt . Εις πίστωση των ανωτέρω, οι υπογεγραμμένοι πληρεξούσιοι έθεσαν τις υπογραφές τους στο παρόν πρωτόκολλο. In witness whereof the undersigned Plenipotentiaries have signed this Protocol . En foi de quoi, les plénipotentiaires soussignés ont apposé leurs signatures au bas du présent protocole . In fede di che, i plenipotenziari sottoscritti hanno apposto le loro firme in calce al presente protocollo . Ten blijke waarvan de ondergetekende gevolmachtigden hun handtekening onder dit Protocol hebben gesteld . Em fé do que , os plenipotenciários abaixo assinados apuseram as suas assinaturas no final do presente Protocolo . U potvrdu čega , dole potpisani opunomocénici su stavili svoje potpise na kraju ovog protokola. Hecho en Bruselas , el diez de diciembre de mil novecientos ochenta y siete . Udfærdiget i Bruxelles , den tiende december nitten hundrede og syvogfirs. Geschehen zu Brüssel am zehnten Dezember neunzehnhundertsiebenundachtzig . Έγινε στις Βρυξέλλες, στις δέκα Δεκεμβρίου χίλια εννιακόσια ογδόντα εφτά . Done at Brussels on the tenth day of December in the year one thousand nine hundred and eighty-seven . Fait à Bruxelles , le dix décembre mille neuf cent quatre-vingt-sept . Fatto a Bruxelles , addì dieci dicembre millenovecentottantasette. Gedaan te Brussel , de tiende december negentienhonderd zevenentachtig. Feito em Bruxelas , em dez de Dezembro de mil novecentos e oitenta e sete . Sačinjeno u Brislu , desetog decembra hiljadu devet stotina osamdeset i sedme .
são indicados no Anexo D contingentes pautais anuais preço mínimo à importação na Comunidade , a fixar por troca de cartas entre as Partes Contratantes .comunitários , efectua-se no limite desses contingentes .Para as quantidades importadas para além dos contingen­tes, a Comunidade aplica os direitos aduaneiros resultantesdo Acordo . Artigo 494 . Para efeitos da supressão dos direitos aduaneiros para O artigo 229 do Acordo passa a ter a seguinte redacção :certos produtos originários da Jugoslávia enumerados noAnexo D , é fixada a quantidade de referência anual indica­ « 1 . Para os vinhos de uvas frescas das subposiçõesda no referido anexo . 22.05 ex C I e ex C II da Pauta Aduaneira Comum e apresentados em recipientes contendo dois litros ouSe as importações de um desses produtos ultrapassarem a menos , originários da Jugoslávia , os direitos aduaneirosquantidade de referência , a Comunidade , tendo em conta na importação na comunidade são reduzidos de 30 %um balanço anual das trocas comerciais que estabelece, no limite de um contingente pautal comunitário anualpode sujeitar o produto em questão a um contingente de 12 000 hectolitros . Para as quantidades importadaspautal comunitário , na acepção do n9 3 , para um volume para além do contingente , a Comunidade aplicará osigual à quantidade de referência . direitos aduaneiros resultantes do disposto no n9 4 .5 . Em relação aos produtos enumerados no Anexo D , que 2 . A redução pautal prevista no n9 1 é aplicável aos ANEXO D relativo aos produtos agrícolas a que se refere o artigo 29 N? da pauta aduaneira Designação das mercadorias comum 01.01 Cado cavalar , asinino e muar vivo : A. Cavalos : II . Destinados a abate ( ! ) 07.01 Produtos hortícolas, frescos ou refrigerados : ex H. Cebolas , chalotas e alhos : — Alhos, de 1 de Fevereiro a 31 de Maio (2 ) Q. Cogumelos e trufas : II . Cantarelos III . Cepes ex IV. Outros, com excepção das trufas S. Pimentos doces ou pimentões ( 3 ) 07.02 Produtos hortícolas, cozidos ou não , congelados : ex B. Outros : — Ervilhas ( 4 ) B. Reboques e semi-reboques : II . Outros 2 609 ---pagebreak--- N ? L 389 / 82 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31 . 12 . 87 N ? da Montante do limite máximo pauta aduaneira Designação das mercadorias aplicável comum em 1988 (toneladas ) 94.01 Cadeiras, bancos , poltronas , sofás e semelhantes , mesmo transformá­ veis em cama ( excepto os do n? 94.02) e suas partes : B. Outros : ex II . Não especificados : — Com exclusão dos assentos especialmente concebidos 5 . Em relação aos produtos enumerados no Anexo D , que 2 . A redução pautal prevista no n9 1 é aplicável aosnão os referidos nos n?s 3 e 4 , a Comunidade pode fixar vinhos que , após verificação da equivalência da legisla­uma quantidade de referência nos termos e nas condições ção jugoslava em matéria de vinhos que beneficiam dedo n ? 4 , se , tendo em conta o balanço anual das trocas uma denominação de origem com a legislação comuni­ ---pagebreak--- 31 . 12 . 87 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N ? L 389 / 75 tária nesta matéria , tiverem sido adoptados pelas res­ em vigor do Protocolo Adicional , com base nos dados pectivas autoridades competentes das Partes Contratan­ disponíveis no fim da campanha em curso , verificar tes através de troca de cartas . relativamente à campanha anterior uma baixa do nível das exportações desses vinhos para a Comunidade . 3 . As disposições dos n<?s 1 e 2 manter-se-ão em vigor Esta última campanha serve de referência . Para as até que os níveis dos direitos aduaneiros previstos no campanhas seguintes , o resultado das exportações é âmbito da supressão progressiva referida no n? 4 , para comparado com o da campanha de referência . os vinhos enumerados no n? 1 , tenham atingido a taxa de redução de 30 % prevista no n ? 1 . O eventual preço especial na fronteira é fixado anual­ mente , antes de cada campanha , e é aplicado dentro 4 . Para os vinhos de uvas frescas das subposições dos limites de um volume anual de 516 000 hecto­ 22.05 C I e C II da Pauta Aduaneira Comum , originá­ litros .