A ROMÉNIA, A REPÚBLICA DA ESLOVÉNIA, A REPÚBLICA ESLOVACA, A REPÚBLICA DA FINLÂNDIA, O REINO DA SUÉCIA, O REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE, e A ISLÂNDIA, O PRINCIPADO DO LIECHTENSTEIN, O REINO DA NORUEGA,»; b) Artigo 2.o: i) Na alínea b), o termo «República da» deve ser suprimido; ii) Após a alínea d), são aditadas as seguintes alíneas:
Anexo A : Lista referida no artigo 3.o do acordo; Anexo B : Lista referida no artigo 4.o do acordo. Os plenipotenciários das presentes partes contratantes e os plenipotenciários das novas partes contratantes adoptaram as declarações comuns e outras declarações a seguir enumeradas e anexas à presente acta final: 1. Declaração comum relativa à ratificação atempada do Acordo sobre a participação da República da Bulgária e da Roménia no Espaço Económico Europeu; 2. Declaração comum relativa à data do termo da vigência das medidas transitórias; 3. no cumulation applied (3)»; (bb) O texto seguinte deve ser inserido antes da versão eslovena do texto da declaração na factura EUR-MED: «Versão romena Exportatorul produselor ce fac obiectul acestui document (autorizaţia vamală nr. …(1)) declară că, exceptând cazul în care în mod expres este indicat altfel, aceste produse sunt de origine preferenţială … (2).; — Artigo 5.o Qualquer das partes no presente acordo pode submeter ao Comité Misto do EEE eventuais questões relativas à interpretação ou à aplicação do mesmo. O Comité Misto do EEE examina essas questões com o objectivo de encontrar uma solução aceitável que permita manter o bom funcionamento do Acordo EEE. Artigo 6.o 1. O presente acordo deve ser ratificado ou aprovado pelas presentes partes contratantes e pelas novas partes contratantes, de acordo com as formalidades próprias das mesmas. Os instrumentos de ratificação ou de aprovação devem ser depositados junto do Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia. 2. O presente acordo entra em vigor no dia seguinte ao do depósito do último instrumento de ratificação ou aprovação por uma das presentes partes contratantes ou por uma nova parte contratante, desde que os seguintes acordos e protocolos entrem em vigor na mesma data: a) Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e o Reino da Noruega relativo a um Programa de Cooperação para o crescimento económico e o desenvolvimento sustentável na Bulgária; b) Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e o Reino da Noruega relativo a um Programa de Cooperação para o crescimento económico e o desenvolvimento sustentável na Roménia; c) På Kongeriget Danmarks vegne Für die Bundesrepublik Deutschland Eesti Vabariigi nimel Thar cheann Na hÉireann For Ireland Για την Ελληνική Δημοκρατία Por el Reino de España Pour la République française Per la Repubblica italiana Για την Κυπριακή Δημοκρατία Latvijas Republikas vārdā