com um teor alcoólico em volume inferior a 80 % vol; aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas: |ex .90 | – Excepto álcool etílico não desnaturado, de teor alcoólico, em volume, inferior a 80 % vol e excepto sumo de uvas concentrado com adição de álcool |3501 | Caseínas, caseinatos e outros derivados das caseínas; colas de caseína |.10 | – Caseínas |.90 | – Outros: |ex .90 | – – Excepto colas de caseína |QUADRO IIProdutos de comércio livrePosição do SH | Designação das mercadorias |0501 | Cabelos em bruto, mesmo lavados ou desengordurados; desperdícios de cabelo |0502 | Cerdas de porco ou de javali; pêlos de texugo e outros pêlos para escovas, pincéis e artigos semelhantes; desperdícios destas cerdas e pêlos |0503 | Crinas e seus desperdícios, mesmo em mantas, com ou sem suporte |0505 | Peles e outras partes de aves, com as suas penas ou penugem, penas e partes de penas (mesmo aparadas), penugem, em bruto ou simplesmente limpas, desinfectadas ou preparadas tendo em vista a sua conservação; pós e desperdícios de penas ou de partes de penas |10 | – Penas dos tipos utilizados para enchimento, penugem |ex 90 | – Outros (excepto para alimentação animal) |0506 | Ossos e núcleos córneos, em bruto, desengordurados ou simplesmente preparados (mas não cortados sob forma determinada), acidulados ou degelatinados; pós e desperdícios destas matérias |0507 | Marfim, carapaças de tartaruga, barbas, incluídas as franjas, de baleia ou de outros mamíferos marinhos, chifres, galhadas, cascos, unhas, garras e bicos, em bruto ou simplesmente preparados, mas não cortados em forma determinada; pós e desperdícios destas matérias |0508 | Coral e matérias semelhantes, em bruto ou simplesmente preparados, mas não trabalhados de outro modo; conchas e carapaças de moluscos, crustáceos ou de equinodermes e ossos de chocos, em bruto ou simplesmente preparados, mas não cortados em forma determinada, seus pós e desperdícios: |ex 00 | – Excepto para alimentação animal |0509 | Esponjas naturais de origem animal |0510 | Âmbar-cinzento, castóreo, algália e almíscar; cantáridas; bílis, mesmo seca; glândulas e outras substâncias de origem animal utilizadas na preparação de produtos farmacêuticos, frescas, refrigeradas, congeladas ou provisoriamente conservadas de outro modo |0710 | Produtos hortícolas, congelados: |40 | – Milho doce (Zea mays var. saccharata) |0711 | Produtos hortícolas conservados transitoriamente (por exemplo: com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprios para a alimentação nesse estado: |90 | – Outros produtos hortícolas, misturas de produtos hortícolas: |ex 90 |
|1704.9060 | | | | | | 61 | | 11 | | | 45 | | | |1704.9091 | | | | | | | | | | | 80 | | | |1704.9092 | | | | | | | | | | | 60 | | | |1704.9093 | | | | | | | | | | | 40 | | | |1806.1010 | | | | | | | | | | | 90 | | | |1806.1020 | | | | | | | | | | | 60 | | | |1806.2011 | | | | | | | | | | 105 | | | | |1806.2012 | | | | | | | | | | 85 | 15 | | | |1806.2013 | | | | | | | | | | 45 | 30 | | | |1806.2014 | | | | | | | | 70 | | | 10 | | | |1806.2015 | | | | | | | | 25 | | | 55 | | | |1806.2019 | | | | | | | | | 70 | | 10 | | | |1806.2091 | | | | | | | | 28 | | | 50 | | | |1806.2092 | | | | | | | | 20 | | | 50 | | | |1806.2093 | | | | | | | | 11 | | | 55 | | | |ex 1806.2094 | De teor, em peso, de matérias gordas superior a 15 % | | | | | | | | | | 55 | | | 20 |ex 1806.2094 | De teor, em peso, de matérias gordas não superior a 15 % | | | | | | | | | | 55 | | | 8 |ex 1806.2095 | De teor, em peso, de matérias gordas superior a 15 % | | | | | | | 6 | 8 | | 45 | | | 20 |ex 1806.2095 | De teor, em peso, de matérias gordas superior a 2 %, mas não superior a 15 % | | | | | | | 6 | 8 | | 45 | | | 8 |1806.2096 | | | | | | | | 6 | 8 | | 45 | | | |ex 1806.2097 | De teor, em peso, de matérias gordas superior a 20 % | | | | | | | | | | 45 | | | 30 |ex 1806.2097 | De teor, em peso, de matérias gordas superior a 2 %, mas não superior a 20 % | | | | | | | | | | 45 | | | 10 |1806.2099 | | | | | | | | | | | 55 | | | |1806.3111 | | | | | | | | 12 | 2 | | 40 | | | 5 |1806.3119 | | | | | | | | 6 | 8 | | 45 | | | |1806.3121 | | | | | | | | | | | 45 | | | 15 |1806.3129 | | | | | | | | | | | 55 | | | |1806.3211 | | | | | | | | 28 | | | 50 | | | |1806.3212 | | | | | | | | 17 | | | 50 | | | |1806.3213 | | | | | | | | 9 | | | 55 | | | |1806.3290 | | | | | | | | | | | 55 | | | |ex 1806.9011 | De teor, em peso, de matérias gordas superior a 15 % | | | | | | | 6 | 8 | | 45 | | | 17 |ex 1806.9011 | De teor, em peso, de matérias gordas superior a 8 %, mas não superior a 15 % | | | | | | | 6 | 8 | | 45 | | | 12 |ex 1806.9011 | De teor, em peso, de matérias gordas superior a 2 %, mas não superior a 8 % | | | | | | | 6 | 8 | | 45 | | | 6 |1806.9019 | | | | | | | | 6 | 8 | | 45 | | | |ex 1806.9021 | De teor, em peso, de matérias gordas superior a 15 % | | açúcar (dos códigos 1701, 1702 e 1703 do SH) utilizado no fabrico dos produtos que figuram nos quadros I e II, as partes contratantes não podem conceder quaisquer restituições à exportação nem reembolsos, remissões ou dispensas de pagamento, parciais ou totais, de direitos aduaneiros ou encargos de efeito equivalente.Artigo 5.oPreços de referência1. Os preços de referência dos mercados internos comunitário e suíço das matérias-primas agrícolas referidas nos artigos 3.o e 4.o constam do quadro III.2. As partes contratantes comunicarão regularmente, pelo menos uma vez por ano, ao Comité Misto, os preços de referência internos de todas as matérias-primas em relação às quais se aplicam medidas de compensação de preços. Os preços de referência internos, assim comunicados, devem reflectir a situação real dos preços no território das partes contratantes. Serão os preços normalmente pagos na venda por grosso ou na fase de fabrico pelas indústrias transformadoras. Se determinada matéria-prima agrícola se encontrar disponível para a indústria transformadora, ou parte dessa indústria, a um preço inferior ao preço vigente no mercado interno, os preços de referência internos serão corrigidos em consequência.3. O Comité Misto estabelecerá os preços de referência internos e as diferenças de preços das matérias-primas agrícolas que constam do quadro III, com base na informação disponibilizada pelos serviços da Comissão Europeia e da administração federal suíça. Se necessário para a conservação das margens preferenciais relativas, serão adaptados os montantes de base das matérias-primas agrícolas que figuram no quadro IV.4. O Comité Misto procederá à revisão dos preços internos das matérias-primas agrícolas referidas nos artigos 3.o e 4.o, que figuram no quadro III, antes da aplicação do presente protocolo.Artigo 6.oDisposições especiais sobre a cooperação administrativaNo apêndice ao presente protocolo encontram-se disposições especiais sobre a cooperação administrativa.Artigo 7.oAlteraçõesO Comité Misto pode decidir alterar os quadros e os apêndices aos quadros, bem como o apêndice ao presente protocolo.QUADRO IProdutos sujeitos a medidas de compensação de preçosPosição do SH | Designação das mercadorias |0403 | Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, kefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados, mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, ou aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau: |.10 | – Iogurte: |ex .10 | – – Aromatizado ou adicionado de frutas ou de cacau |.90 | – Outros: |ex .90 | – – Aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau |0405 | Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite, pastas de barrar (espalhar) de produtos provenientes do leite: |.20 | – Pastas de barrar após a sua adopção, sendo objecto de consultas periódicas no âmbito do referido comité, nomeadamente tendo em vista a sua cessação logo que deixem de se verificar as circunstâncias que justificaram a sua aplicação.5. Paralelamente à notificação do Comité Misto prevista na alínea a) do ponto 4 do presente apêndice, a parte contratante em questão publicará um aviso aos importadores no respectivo Jornal Oficial. O aviso aos importadores deve indicar que, relativamente ao produto em causa, se verificou, com base em informações objectivas, uma falta de cooperação administrativa e/ou a existência de irregularidades ou de fraudes.-------------------------------------------------- Advertência jurídica importante|22005A0126(01)Acordo, entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça que altera o acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça, de 22 de Julho de 1972, no que se refere às disposições aplicáveis aos produtos agrícolas transformados Jornal Oficial nº L 023 de 26/01/2005 p. 0019 - 0048