próprias necessidades;TENDO EM CONTA as relações de cooperação desenvolvidas em acordos bilaterais entre os Estados das respectivas regiões, bem como nos acordos-quadro de cooperação assinados a nível bilateral pelos Estados-partes do Mercosul e pela Comunidade Europeia;TENDO PRESENTE os resultados do Acordo de cooperação interinstitucional, de 29 de Maio de 1992, entre o Conselho do Mercado Comum do Sul e a Comissão das Comunidades Europeias, e destacando a necessidade de dar continuidade às acções realizadas nesse âmbito;CONSIDERANDO a vontade política das partes de estabelecerem, como meta final, uma associação inter-regional de carácter político e económico baseada numa cooperação política reforçada, numa liberalização gradual e recíproca de todo o comércio, tendo em conta a sensibilidade de certos produtos e em cumprimento das regras da Organização Mundial do Comércio, e baseada, por último, na promoção dos investimentos e no aprofundamento da cooperação;TENDO EM CONTA os termos da declaração solene comum, pela qual ambas as partes se propõem celebrar um Acordo-quadro inter-regional que abranja a cooperação económica e comercial, bem como a preparação da liberalização gradual e recíproca das trocas comerciais entre as duas regiões, como fase preparatória para a negociação de um acordo de associação inter-regional entre elas;DECIDIRAM celebrar o presente acordo, tendo, para o efeito, designado como plenipotenciários:O REINO DA BÉLGICA:Erik DERYCKE,Ministro dos Negócios Estrangeiros,O REINO DA DINAMARCA:Niels HELVEG PETERSEN,Ministro dos Negócios Estrangeiros,A REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA:Klaus KINKEL,Ministro Federal dos Negócios Estrangeiros e Vice-Chanceler,A REPÚBLICA HELÉNICA:Karolos PAPOULIAS,Ministro dos Negócios Estrangeiros,O REINO DE ESPANHA:Javier SOLANA MADARIAGA,Ministro dos Negócios Estrangeiros,A REPÚBLICA FRANCESA:Hervé de CHARETTE,Ministro dos Negócios Estrangeiros,A IRLANDA:Dick SPRING,Ministro dos Negócios Estrangeiros,A REPÚBLICA ITALIANA:Susanna AGNELLI,Ministra dos Negócios Estrangeiros,O GRÃO-DUCADO DO LUXEMBURGO:Jacques F. POOS,Ministro dos Negócios Estrangeiros,O REINO DOS PAÍSES BAIXOS:Hans van MIERLO,Ministro dos Negócios Estrangeiros,A REPÚBLICA da ÁUSTRIA:Wolfgang SCHÜSSEL,Ministro Federal dos Negócios Estrangeiros e Vice-Chanceler,A REPÚBLICA PORTUGUESA:Jaime GAMA,Ministro dos Negócios Estrangeiros,A REPÚBLICA DA FINLÂNDIA:Tarja HALONEN,Ministra dos Negócios Estrangeiros,O REINO DA SUÉCIA:Mats HELLSTRÖM,Ministro dos Assuntos Europeus e do Comércio Externo,O REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE:Malcolm
no presente acordo, as partes comprometem-se a proporcionar os meios adequados para a sua realização, incluindo meios financeiros, de acordo com as suas disponibilidades e mecanismos próprios.2. Tendo em conta os resultados obtidos, as partes incentivam o Banco Europeu de Investimento a intensificar a sua acção no Mercosul, de acordo com os seus procedimentos e critérios de financiamento.3. As disposições do presente acordo não prejudicam as cooperações bilaterais resultantes dos acordos de cooperação existentes.TÍTULO VIII QUADRO INSTITUCIONAL Artigo 25º1. É criado um Conselho de Cooperação que supervisionará a execução do presente acordo. O Conselho de Cooperação reunir-se-á a nível ministerial, periodicamente e sempre que as circunstâncias o exijam.2. O Conselho de Cooperação analisará os principais problemas suscitados pelo presente acordo, bem como todas as outras questões bilaterais ou internacionais de interesse comum, tendo em vista o cumprimento dos objectivos do presente acordo.3. O Conselho de Cooperação pode igualmente apresentar propostas adequadas de comum acordo entre as partes. No exercício destas funções, o Conselho encarregar-se-á especialmente de propor recomendações que contribuam para a realização do objectivo final, a Associação Inter-Regional.Artigo 26º1. O Conselho de Cooperação é composto, por um lado, por membros do Conselho da União Europeia e por membros da Comissão das Comunidades Europeias e, por outro, por membros do Conselho do Mercado Comum do Mercosul e por membros do Grupo Mercado Comum do Mercosul.2. O Conselho de Cooperação adoptará o seu regulamento interno.3. A presidência do Conselho de Cooperação será exercida alternadamente por um representante da Comunidade e por um representante do Mercosul.Artigo 27º1. O Conselho de Cooperação será assistido no exercício das suas funções por uma comissão mista de cooperação, composta por membros do Conselho da União Europeia e por membros da Comissão das Comunidades Europeias, por um lado, e representantes do Mercosul, por outro.2. A comissão mista reunir-se-á, em geral, alternadamente em Bruxelas e num dos Estados-partes do Mercosul, anualmente, em data e com ordem de trabalhos a definir de comum acordo. Poderão ser convocadas reuniões extraordinárias mediante acordo entre as partes. A presidência da comissão mista será exercida alternadamente por um representante de cada parte.3. O Conselho de Cooperação determinará no seu regulamento interno as regras de funcionamento da comissão mista.4. O Conselho de Cooperação poderá delegar todas ou parte das suas competências na comissão mista, que assegurará a continuidade entre as reuniões do Conselho de Cooperação.5. A comissão mista assistirá o Conselho de Cooperação no exercício das suas funções. No desempenho desta função, a comissão mista encarregar-se-á, em especialmente de:a) Estimular as Simplificação dos procedimentos aduaneiros;e) Assistência técnica.3. As partes manifestam o seu interesse em celebrar, no futuro, um protocolo de cooperação aduaneira, no âmbito do quadro institucional previsto no presente acordo.Artigo 8ºCooperação estatísticaAs partes acordam em promover uma aproximação metodológica em matéria de estatística, tendo em vista utilizar, numa base reconhecida reciprocamente, dados estatísticos relativos às trocas de bens e serviços e, de uma forma geral, em todas as áreas susceptíveis de serem objecto de tratamento estatístico.Artigo 9ºCooperação em matéria de propriedade intelectual1. As partes acordam em cooperar em matéria de propriedade intelectual a fim de dinamizar os investimentos, a transferência de tecnologias, as trocas comerciais, bem como todas as actividades económicas conexas, e de evitar quaisquer distorções.2. As partes, no âmbito das respectivas legislações, regulamentos e políticas, e em conformidade com os compromissos assumidos no acordo «TRIPS» (acordo sobre os aspectos comerciais dos direitos da propriedade intelectual), assegurarão uma protecção adequada e efectiva dos direitos de propriedade intelectual e, se necessário, acordarão quanto ao seu reforço.3. Para efeitos do nº 2, a propriedade intelectual abrangerá, entre outros, o direito de autor e direitos conexos, as marcas de fábrica ou marcas comerciais, as indicações geográficas e as denominações de origem, os desenhos e modelos industriais, as patentes, os esquemas de configuração (topografias de circuitos integrados).TÍTULO III COOPERAÇÃO ECONÓMICA Artigo 10ºObjectivos e princípios1. Tendo em conta o interesse mútuo e os objectivos económicos a médio e a longo prazo, as partes fomentarão a cooperação económica por forma a contribuir para a expansão das suas economias, reforçar a sua competitividade internacional, fomentar o desenvolvimento tecnológico e científico, melhorar os níveis de vida respectivos, proporcionar condições para a criação e qualidade de emprego e, em última análise, facilitar a diversificação e o estreitamento dos laços económicos.2. As partes promoverão o tratamento regional de todas as acções de cooperação que, em virtude do seu âmbito de aplicação e do resultado das economias de escala, permitam, na opinião de ambas, uma utilização mais racional e eficaz dos meios postos à disposição e uma optimização dos resultados esperados.3. A cooperação económica entre as partes desenvolver-se-á numa base tão ampla quanto possível, não excluindo a priori nenhum sector e tendo em conta as respectivas prioridades, interesses comuns e competências próprias.4. Tendo em conta o que precede, as partes cooperarão em todos os domínios que favoreçam a criação de laços e de ACORDO-QUADRO INTER-REGIONAL DE COOPERAÇÃO entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-membros, por um lado, e o Mercado Comum do Sul e os seus Estados-partes, por outroO REINO DA BÉLGICA,O REINO DA DINAMARCA,A REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA,A REPÚBLICA HELÉNICA,O REINO DE ESPANHA,A REPÚBLICA FRANCESA,A IRLANDA,A REPÚBLICA ITALIANA,O GRÃO-DUCADO DO LUXEMBURGO,O REINO DOS PAÍSES BAIXOS,A REPÚBLICA DA ÁUSTRIA,A REPÚBLICA PORTUGUESA,A REPÚBLICA DA FINLÂNDIA,O REINO DA SUÉCIA,O REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE,Partes no Tratado que institui a Comunidade Europeia e no Tratado da União Europeia, adiante designados «Estados-membros da Comunidade Europeia»,A COMUNIDADE EUROPEIA,adiante designada «Comunidade»,por um lado, eA REPÚBLICA ARGENTINA,A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL,A REPÚBLICA DO PARAGUAI,A REPÚBLICA ORIENTAL DO URUGUAI,Partes no Tratado de Assunção para a constituição de um Mercado Comum do Sul e do protocolo adicional de Ouro Preto,adiante designados «Estados-partes do Mercosul», eO MERCADO COMUM DO SUL,adiante designado «Mercosul»,por outro,CONSIDERANDO os profundos laços históricos, culturais, políticos e económicos que os unem e inspirados nos valores comuns aos seus povos;CONSIDERANDO a sua plena adesão aos objectivos e princípios consagrados na Carta das Nações Unidas, aos valores democráticos, ao Estado de direito, ao respeito e à promoção dos direitos do Homem;CONSIDERANDO a importância que as duas partes atribuem aos princípios e valores consignados na declaração final da Conferência das Nações Unidas sobre o ambiente e o desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro, em Junho de 1992, bem como na declaração final da cimeira social, realizada em Copenhaga, em Março de 1995;TENDO EM CONTA que as duas partes consideram os processos de integração regional como instrumentos de desenvolvimento económico e social que facilitam a inserção internacional das suas economias e, em última análise, promovem a aproximação entre os povos e contribuem para uma maior estabilidade internacional;REITERANDO a sua vontade de manter e reforçar as regras de um comércio internacional livre segundo as regras da Organização Mundial do Comércio e salientando em particular a importância de um regionalismo aberto;CONSIDERANDO que tanto a Comunidade como o Mercosul desenvolveram experiências específicas em matéria de integração regional de que poderão beneficiar mutuamente no processo de reforço das suas relações, de acordo com as suas próprias necessidades;TENDO EM CONTA as relações de cooperação desenvolvidas em acordos bilaterais entre os Estados das respectivas regiões, bem como nos acordos-quadro e a segurança internacionais, de acordo com os princípios definidos na Carta das Nações Unidas;- Manifestando o seu interesse comum na integração regional como instrumento de promoção de um desenvolvimento sustentável e harmonioso das suas populações, baseado nos princípios do progresso social e da solidariedade entre os seus membros;- Baseando-se nas relações privilegiadas consagradas pelos acordos-quadro de cooperação assinados entre a Comunidade Europeia e os diversos Estados-partes do Mercosul;- Recordando os princípios definidos na declaração conjunta solene, assinada entre as partes em 22 de Dezembro de 1994;DECIDIRAM dar às suas relações uma perspectiva de longo prazo.Objectivos - O Mercosul e a União Europeia reafirmam solenemente a sua vontade de avançar para a criação de uma associação inter-regional e de, para o efeito, estabelecer um diálogo político reforçado.- A integração regional é um dos meios para atingir um desenvolvimento sustentável e socialmente harmonioso e também um instrumento de inserção competitiva na economia internacional.- Esse diálogo destina-se, igualmente a garantir uma concertação mais estreita quanto às questões birregionais e multilaterais, em particular mediante a coordenação das posições respectivas nas instâncias competentes.Mecanismos do diálogo - O diálogo político entre as partes efectuar-se-á através de contactos, intercâmbios de informação e de consultas, especialmente sob a forma de reuniões ao nível adequado entre as diversas instâncias do Mercosul e da União Europeia, assim como através da plena utilização das vias diplomáticas.- Em especial, e no intuito de estabelecer e desenvolver esse diálogo político sobre questões bilaterais e internacionais de interesse mútuo, as partes acordam em que:a) Se realizarão encontros regulares, cuja modalidade será definida pelas partes, entre os chefes de Estado dos países do Mercosul e as mais altas autoridades da União Europeia;b) Se realizará uma reunião anual dos ministros dos Negócios Estrangeiros dos países do Mercosul e dos ministros dos Negócios Estrangeiros dos Estados-membros da União Europeia, com a presença da Comissão das Comunidades Europeias. A reunião realizar-se-á em local a determinar caso a caso pelas partes;c) Além disso, se realizarão reuniões de outros ministros competentes em assuntos de interesse mútuo sempre que as partes o considerem necessário para o reforço das relações recíprocas;d) Se realizarão reuniões periódicas de altos funcionários de ambas as partes.