Tendo em conta o Protocolo que fixa os direitos de pesca e acompensação financeira previstos no referido Acordo para operíodo de 1 de Outubro de 1986 a 28 de Fevereiro de a ) Opção camarões : 1 250 TAB para além da arquea­1988 , ção referida no n ? 4 ; b ) Opção peixes e cefalópodes: 3 000 TAB para além da arqueação referida no n ? 4 .ACORDARAM NO SEGUINTE : 6 . Arrastões de pesca do camarão congeladores de pesca demersal profunda que não desembarcam as suas captu­ ras no Senegal : 10 000 TAB / ano . Artigo 1 ? 7 . Atuneiros que desembarcam a totalidade das suas ca­ pturas no Senegal : 18 navios .A partir de 29 de Fevereiro de 1988 e por um período de doisanos , os limites referidos no n ? 2 do artigo 4 ? do Acordo são 8 . Atuneiros cercadores congeladores que desembarcamfixados do seguinte modo : uma parte das suas capturas no Senegal : 48 navios .
1 . Arrastões de pesca fresca demersal costeira que desembarcam e comercializam a totalidade das suas capturas no Senegal: a) Opção camarões: 25 000 francos CFA por tonelada de arqueação bruta e por ano ; b) Opção peixes e cefalópodes: 15 000 francos CFA por tonelada de arqueação bruta e por ano . 2. Arrastões de pesca fresca demersal costeira que não desembarcam as suas capturas no Senegal : a) Opção camarões: 50 000 francos CFA por tonelada de arqueação bruta e por ano; b) Opção peixes e cefalópodes: 40 000 francos CFA por tonelada de arqueação bruta e por ano . 3 . Arrastões de pesca fresca demersal profunda que não desembarcam as suas capturas no Senegal: 20 000 francos CFA por tonelada de arqueação bruta e por ano. 4. Arrastões congeladores de pesca demersal costeira que desembarcam e comercializam uma parte das suas capturas no Senegal: a) Opção camarões: 40 000 francos CFA por tonelada de arqueação bruta e por ano; b) Opção peixes e cefalópodes: 30 000 francos CFA por tonelada de arqueação bruta e por ano . ---pagebreak--- 20 . 5 . 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N ? L 127 / 21 Observações técnicas do Director das Pescas Autorização da Secretaria de Estado dos Recursos Animais ---pagebreak--- ÇÃO DE CAPTURAS DIÁRIAS DOS SARDINHEIROS E ARRASTÕES PELAGIOS 20 . 5 . 88 Data : dia mês ano Lanço n ? 2 3 4 5 6 7 Peso em toneladas dos nacionais senegaleses nos estabelecimentos dos seus Anexo I.Estados-membros e , para tal , porá à sua disposição , duranteo período referido no artigo 1 ? , bolsas de estudo de formaçãode uma duração total de 660 meses nas diversas disciplinas Artigo 7 ?científicas , técnicas e económicas relativas à pesca . Todavia ,o custo total das bolsas não pode exceder 550 000 ECUs . As O presente Protocolo entra em vigor na data da suabolsas podem igualmente ser utilizadas no Senegal ou em assinatura .qualquer outro Estado ligado à Comunidade por um acordode cooperação . É aplicável a partir de 29 de Fevereiro de 1988 . ---pagebreak--- N ? L 127 / 20 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 20 . 5 . 88 ANEXO ANEXO I CONDIÇÕES DO EXERCÍCIO DA PESCA NA ZONA DE PESCA SENEGALESA PARA OS NAVIOS ARVORANDO PAVILHÃO DOS ESTADOS-MEMBROS DA COMUNIDADE A. Formalidades aplicáveis ao pedido e à emissão das licenças Os procedimentos aplicáveis aos pedidos e à emissão das licenças que permitem aos navios arvorando pavilhão dos Estados-membros da Comunidade pescar nas águas senegalesas são os seguintes: 1.1 . As autoridades competentes da Comunidade devem submeter às autoridades competentes senegalesas (ministério encarregado da pesca marítima) um pedido para cada navio que deseje pescar ao abrigo do Acordo . ço virar média Fim Início Fim Latitude Longi­ Início Fim n n n n n kg n kg tude kg kg kg kg Jornal I Oficial das Comunidades Europeias