da conformidade são regidos pelas disposições do Acordo OMC sobre os obstáculos técnicos ao comércio ("Acordo sobre os obstáculos ao comércio").4. As partes comunicar-se-ão os nomes e as coordenadas dos pontos de contacto, a fim de facilitar o tratamento e a resolução de problemas ligados à aplicação dos n.os 1, 2 e 3.Artigo 9.oIndicações geográficasNuma perspetiva de promoção, de valorização da produção de qualidade e de proteção dos sinais distintivos de qualidade e em conformidade com os termos do roteiro Euromed para a agricultura de 2005, as duas partes iniciaram discussões nesta matéria.No termo dessas discussões, e atendendo ao interesse partilhado em celebrar um acordo sobre a proteção das indicações geográficas para os produtos agrícolas, os produtos agrícolas transformados, o peixe e os produtos da pesca entre as duas partes, estas acordaram em iniciar negociações o mais tardar nos três meses seguintes à data de entrada em vigor do presente Protocolo.Artigo 10.oVinhos com denominação de origemOs vinhos com indicações geográficas originários de Marrocos com a menção "appellation d’origine contrôlée" em conformidade com o direito marroquino devem ser acompanhados por um documento V I 1 ou V I 2 em conformidade com o disposto no Regulamento (CE) n.o 555/2008 [4], nomeadamente no n.o 2, do artigo 50.o, sobre os certificados e análises exigidos para a importação de vinhos, sumos de uvas e mostos de uvas.""ANEXOrelativo aos regimes aplicáveis à importação na União Europeia de produtos agrícolas, de produtos agrícolas transformados, de peixe e de produtos da pesca originários do Reino de MarrocosCódigo NC [1] | Designação [2] | a | b | c |Redução do direito aduaneiro do contingente NMF (%) | Contingente pautal anual ou para o período indicado (toneladas, em peso líquido) | Redução dos direitos aduaneiros NMF aplicáveis às quantidades que excedam os contingentes pautais existentes (%) |07020000 | Tomates, frescos ou refrigerados, de 1 de outubro a 31 de maio | 100 % | ver artigo 3.o | 60 % |07020000 | Tomates, frescos ou refrigerados, de 1 de junho a 30 de setembro | 60 % | ilimitado | |07032000 | Alho comum, fresco ou refrigerado | 100 % | 1500 | — |07070005 | Pepinos, frescos ou refrigerados, de 1 de novembro a 31 de maio | 100 % | 15000 | — |07070005 | Pepinos, frescos ou refrigerados, de 1 de junho a 31 de outubro | 100 % | ilimitado | |07099070 | Aboborinhas, frescas ou refrigeradas, de 1 de outubro a 20 de abril | 100 % | 50000 | — |07099070 | Aboborinhas, frescas ou refrigeradas, de 21 de abril a 31 de maio | 60 % | ilimitado | |08052010 | Clementinas frescas, de 1 de novembro a fim de fevereiro | 100 % | 175000 | 80 % |08052010 | Clementinas, frescas, de 1 de março a 31 de
conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, (com exceção dos tomates inteiros ou em pedaços), em embalagens de conteúdo líquido superior a 25 kg | 100 % | 1000 | Artigo 2.o, n.o 4 |Ex | 2002 90 90 11 |Ex | 2002 90 90 19 |Ex | 2002 90 90 91 |Ex | 2002 90 90 99 || 2309 90 90 89 | Alimentos compostos para animais | 50 % (100 % após 10 anos) [5] | 30000 | Artigo 2.o, n.o 4 |""ANEXODeclaração comumAs Partes acordam em que o mecanismo dos preços de entrada é mantido nos termos previstos pelo presente acordo. Se, após a entrada em vigor do presente Acordo, a União Europeia acordar concessões mais favoráveis, no que respeita aos preços de entrada, a um dos países mediterrânicos parceiros, a União Europeia compromete-se a iniciar imediatamente consultas com vista a conceder a Marrocos as mesmas condições.Para os produtos dos códigos NC 07032000 e 08052010, as duas partes iniciarão consultas para melhorar as condições de acesso desses produtos quando forem atingidos os níveis dos contingentes fixados na coluna (b) do Anexo do Protocolo n.o 1.""B. Carta do Reino de MarrocosExma. Senhora, Exmo. Senhor,Tenho a honra de acusar a receção da carta datada de hoje de V. Ex.a, do seguinte teor:"Tenho a honra de me referir às negociações que se realizaram em conformidade com o roteiro euro-mediterrânico para a agricultura (roteiro de Rabat), adotado pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros em 28 de novembro de 2005, aquando da Conferência Euro-Mediterrânica, com vista à aceleração da liberalização das trocas comerciais de produtos agrícolas, de produtos agrícolas transformados, de peixe e de produtos da pesca e nos termos dos artigos 16.o e 18.o do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro (a seguir designado "Acordo de Associação"), em vigor desde 1 de março de 2000, que prevê que a aplicação progressiva de uma maior liberalização das trocas comerciais recíprocas de produtos agrícolas, de produtos agrícolas transformados e de produtos da pesca.Na conclusão das negociações, a União Europeia e o Reino de Marrocos acordaram nas seguintes alterações do Acordo de Associação:1) O artigo 7.o passa a ter a seguinte redação:"As disposições do presente capítulo são aplicáveis aos produtos originários da União Europeia e de Marrocos, com exceção dos constantes dos capítulos 1 a 24 da Nomenclatura Combinada (NC) e dos referidos no anexo 1, ponto 1, alínea ii), do Acordo sobre a Agricultura da OMC.";2) É suprimido o artigo 10.o;3) O título do Capítulo II é substituído pelo seguinte título:"PRODUTOS AGRÍCOLAS, PRODUTOS AGRÍCOLAS TRANSFORMADOS, PEIXE E 90 90 49 | G1 |1205 10 90 11 | G1 | 1209 10 00 00 | G1 | 1212 30 00 00 | G1 | 1401 90 90 51 | G1 |1205 10 90 19 | G1 | 1209 21 00 00 | G1 | 1212 91 00 10 | G1 | 1401 90 90 59 | G1 |1205 10 90 91 | G1 | 1209 22 00 00 | G1 | 1212 91 00 90 | G2 | 1401 90 90 91 | G1 |1205 10 90 99 | G1 | 1209 23 00 00 | G1 | 1212 99 00 11 | G1 | 1401 90 90 99 | G1 |1205 90 10 10 | G1 | 1209 24 00 00 | G1 | 1212 99 00 19 | G1 | 1402 00 10 10 | G1 |1205 90 10 90 | G1 | 1209 25 00 00 | G1 | 1212 99 00 20 | G1 | 1402 00 10 91 | G1 |1205 90 90 11 | G1 | 1209 26 00 00 | G1 | 1212 99 00 30 | G1 | 1402 00 10 99 | G1 |1205 90 90 19 | G1 | 1209 29 10 00 | G1 | 1212 99 00 90 | G1 | 1402 00 90 11 | G1 |1205 90 90 91 | G1 | 1209 29 90 00 | G1 | 1213 00 10 11 | G1 | 1402 00 90 19 | G1 |1205 90 90 99 | G1 | 1209 30 00 00 | G1 | 1213 00 10 19 | G1 | 1402 00 90 81 | G1 |1206 00 10 00 | G1 | 1209 91 00 01 | G1 | 1213 00 10 91 | G1 | 1402 00 90 89 | G1 |1206 00 81 00 | G1 | 1209 91 00 05 | G1 | 1213 00 10 99 | G1 | 1403 00 10 10 | G1 |1206 00 89 00 | G1 | 1209 91 00 11 | G1 | 1213 00 90 00 | G1 | 1403 00 10 90 | G1 |1207 10 10 00 | G1 | 1209 91 00 15 | G1 | 1214 10 00 00 | G1 | 1403 00 90 11 | G1 |1207 10 90 10 | G1 | 1209 91 00 21 | G1 | 1214 90 00 00 | G1 | 1403 00 90 19 | G1 |1207 10 90 90 | G1 | 1209 91 00 25 | G1 | 1301 10 00 10 | G1 | 1403 00 90 21 | G1 |1207 20 10 00 | G1 | 1209 91 00 31 | G1 | 1301 10 00 90 | G1 | 1403 00 90 29 | G1 |1207 20 90 00 | G1 | 1209 91 00 35 | G1 | 1301 20 00 00 | G1 | 1403 00 90 31 | G1 |1207 30 10 00 | G1 | 1209 91 00 41 | G1 | 1301 90 00 10 | G1 | 1403 00 90 39 | G1 |1207 30 90 00 | G1 | 1209 91 00 45 | G1 | 1301 90 00 90 | G1 | 1403 00 90 90 | G1 |1207 40 10 00 | G1 | 1209 91 00 51 | G1 | 1302 11 00 10 | G1 | 1404 10 00 11 | G1 |1207 40 90 00 | G1 | 1209 91 00 55 | G1 | 1302 11 00 90 | G1 | 1404 10 00 12 | G1 |1207 50 10 00 | G1 | 1209 91 00 60 | G1 | 1302 12 00 00 | G1 | 1404 10 00 13 | G1 |1207 50 90 00 | G1 | 1209 91 00 90 | G1 | 1302 13 00 00 | G1 | 1404 10 00 14 | G1 |1207 60 10 00 | G1 | 1209 99 00 10 | G1 | 1302 14 00 00 | G1 | 1404 10 00 15 | G1 |1207 60 90 10 | G1 | 1209 99 00 90 | G1 | 1302 19 10 00 | G1 | 1404 10 00 16 | G1 |1207 60 90 90 | G1 | 1210 10 00 00 | G1 | 1302 19 90 10 | G1 | 1404 10 00 19 | G1 |1207 91 10 00 | G1 | 1210 20 00 10 | G1 | 1302 19 90 20 | G1 | 1404 10 00 21 | G1 |1207 91 90 00 | G1 | 20 19 21 | G1 |4101 20 19 29 | G1 | 4101 90 90 99 | G1 | 5102 11 00 00 | G1 | | |4101 20 19 31 | G1 | 4102 10 00 11 | G1 | 5102 19 00 10 | G1 | | |4101 20 19 39 | G1 | 4102 10 00 12 | G1 | 5102 19 00 20 | G1 | | |4101 20 19 41 | G1 | 4102 10 00 19 | G1 | 5102 19 00 90 | G1 | | |4101 20 19 49 | G1 | 4102 10 00 91 | G1 | 5102 20 00 00 | G1 | | |4101 20 19 51 | G1 | 4102 10 00 92 | G1 | 5103 10 00 00 | G1 | | |4101 20 19 59 | G1 | 4102 10 00 99 | G1 | 5103 20 00 10 | G1 | | |4101 20 19 91 | G1 | 4102 21 10 00 | G2* | 5103 20 00 91 | G1 | | |4101 20 19 92 | G1 | 4102 21 90 10 | G1 | 5103 20 00 99 | G1 | | |4101 20 19 99 | G1 | 4102 21 90 90 | G1 | 5103 30 00 10 | G1 | | |4101 20 80 00 | G1 | 4102 29 10 00 | G2* | 5103 30 00 91 | G1 | | |4101 20 91 00 | G1 | 4102 29 90 10 | G1 | 5103 30 00 99 | G1 | | |4101 20 93 00 | G1 | 4102 29 90 90 | G1 | 5201 00 00 10 | G1 | | |4101 20 94 00 | G1 | 4103 10 10 00 | G2* | 5201 00 00 91 | G1 | | |4101 20 99 00 | G1 | 4103 10 90 10 | G1 | 5201 00 00 99 | G1 | | |4101 50 10 00 | G2* | 4103 10 90 20 | G1 | 5202 10 00 10 | G1 | | |4101 50 90 11 | G1 | 4103 10 90 30 | G1 | 5202 10 00 90 | G1 | | |4101 50 90 18 | G1 | 4103 10 90 90 | G1 | 5202 91 00 00 | G1 | | |4101 50 90 19 | G1 | 4103 20 10 00 | G2* | 5202 99 00 00 | G1 | | |4101 50 90 21 | G1 | 4103 20 90 10 | G1 | 5203 00 10 10 | G1 | | |4101 50 90 29 | G1 | 4103 20 90 90 | G1 | 5203 00 10 20 | G1 | | |4101 50 90 31 | G1 | 4103 30 10 00 | G2* | 5203 00 10 90 | G1 | | |4101 50 90 39 | G1 | 4103 30 90 10 | G1 | 5203 00 90 00 | G1 | | |4101 50 90 41 | G1 | 4103 30 90 90 | G1 | 5301 10 00 00 | G1 | | |4101 50 90 49 | G1 | 4103 90 10 00 | G2* | 5301 21 00 00 | G1 | | |4101 50 90 51 | G1 | 4103 90 90 11 | G1 | 5301 29 00 10 | G1 | | |4101 50 90 52 | G1 | 4103 90 90 12 | G1 | 5301 29 00 90 | G1 | | |4101 50 90 59 | G1 | 4103 90 90 19 | G1 | 5301 30 00 10 | G1 | | |4101 50 90 91 | G1 | 4103 90 90 92 | G1 | 5301 30 00 90 | G1 | | |4101 50 90 92 | G1 | 4103 90 90 99 | G1 | 5302 10 00 00 | G1 | | |4101 50 90 93 | G1 | 4301 10 00 00 | G1 | 5302 90 10 00 | G1 | | |4101 50 90 99 | G1 | 4301 30 00 00 | G1 | 5302 90 20 00 | G1 | | |4101 90 10 00 | G2* | 4301 60 00 00 | G1 | 5302 90 30 00 | G1 | | |4101 90 90 11 | G1 | 4301 70 00 00 | G1 | 5302 90 80 00 | G1 | | |4101 90 90 12 | G1 | 4301 80 10 00 | G1 | | | | Acordosob forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e o Reino de Marrocos respeitante às medidas de liberalização recíprocas em matéria de produtos agrícolas, de produtos agrícolas transformados, de peixe e de produtos da pesca, à substituição dos Protocolos n.os 1, 2 e 3 e seus anexos e às alterações do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outroA. Carta da UniãoExma. Senhora, Exmo. Senhor,Tenho a honra de me referir às negociações que se realizaram em conformidade com o roteiro euro-mediterrânico para a agricultura (roteiro de Rabat), adotado pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros em 28 de novembro de 2005, aquando da Conferência Euro-Mediterrânica, com vista à aceleração da liberalização das trocas comerciais de produtos agrícolas, de produtos agrícolas transformados, de peixe e de produtos da pesca e nos termos dos artigos 16.o e 18.o do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro (a seguir designado "Acordo de Associação"), em vigor desde 1 de março de 2000, que prevê que a aplicação progressiva de uma maior liberalização das trocas comerciais recíprocas de produtos agrícolas, de produtos agrícolas transformados e de produtos da pesca.Na conclusão das negociações, a União Europeia e o Reino de Marrocos acordaram nas seguintes alterações do Acordo de Associação:1) O artigo 7.o passa a ter a seguinte redação:"As disposições do presente capítulo são aplicáveis aos produtos originários da União Europeia e de Marrocos, com exceção dos constantes dos capítulos 1 a 24 da Nomenclatura Combinada (NC) e dos referidos no anexo 1, ponto 1, alínea ii), do Acordo sobre a Agricultura da OMC.";2) É suprimido o artigo 10.o;3) O título do Capítulo II é substituído pelo seguinte título:"PRODUTOS AGRÍCOLAS, PRODUTOS AGRÍCOLAS TRANSFORMADOS, PEIXE E PRODUTOS DA PESCA";4) O artigo 15.o passa a ter a seguinte redação:"As expressões "produtos agrícolas", "produtos agrícolas transformados" e "peixe e produtos da pesca" referem-se aos produtos constantes nos Capítulos 1 a 24 da Nomenclatura Combinada (NC) e aos produtos referidos na alínea ii) do ponto 1 do anexo 1 do Acordo sobre a Agricultura da OMC.";5) O artigo 17.o passa a ter a seguinte redação:"1. Os produtos agrícolas, os produtos agrícolas transformados, o peixe e os produtos da pesca originários de Marrocos constantes no Protocolo n.o 1 são sujeitos, na importação na União Europeia, aos regimes previstos nesse Protocolo.As