examinar a gravidade do défice da produção . O Comité poderecomendar que os membros sanem a situação pelo aumento 5 . Além dos poderes e funções especificadas no presenteda quantidade de ajuda alimentar disponível . artigo , o Comité tem os outros poderes e exerce as outras funções que sejam necessários à aplicação das disposições da presente Convenção . Artigo IX Artigo XI Comité da Ajuda Alimentar Sede , sessões e quórumÉ instituído um Comité da Ajuda Alimentar , composto por 1. A sede do Comité é em Londres .todas as partes na presente Convenção . O Comité designaum Presidente e um Vice-Presidente . 2. O Comité reúne-se pelo menos duas vezes por ano , por ocasião das sessões estatutárias do Conselho Internacional do Trigo . O Comité reúne-se também sempre que o seu
obrigações que assumiu nos termos da presente Convenção , entendendo-se que a referida ajuda alimentar será fornecida ,as obrigações desse membro serão acrescidas , no ano tanto quanto possível , sob a forma de donativos , em especialseguinte , do saldo das suas obrigações a título do ano no caso dos países menos avançados , dos países de baixoanterior . rendimento per capita e de outros países em vias de desenvolvimento que tenham graves dificuldades económi­6. As contribuições em cereais serão feitas em termos cas .FOB pelos membros . Todavia , os membros doadores devem ,na medida do possível , assumir os custos de transporte dassuas contribuições em cereais , a título da presente Con­ Artigo Vvenção , para além do estádio FOB em especial em situaçõescríticas ou quando o beneficiário for um país de escassos Distribuição das contribuiçõesrecursos , com défice alimentar . Aquando da apreciação da 1. Os membros podem designar , em relação às suasexecução, pelos membros , das suas obrigações , a título da contribuições a título da presente Convenção , um ou váriospresente Convenção , será feita a devida referência ao países beneficiários.pagamento dos custos de transporte . 2. Os membros podem fazer as suas contribuições bilate­7. As compras de cereais referidas no n ? 1 , alínea a ), do ralmente ou por intermédio de organizações intergoverna­artigo IV serão feitas junto dos membros da Convenção mentais e / ou de organizações não governamentais . Artigo X Presidente o decidir, ou a pedido de três membros , ou quando as disposições da presente Convenção o exigirem . Poderes e funções do Comité 3. Para constituir o quórum em qualquer sessão do 1 . O Comité : Comité é necessária a presença de delegados que representem dois terços dos membros do Comité . a ) Recebe regularmente dos membros , e estes apresen­ tam-lhe , relatórios relativos ao montante , à composi­ ção , às modalidades de distribuição e às condições das Artigo XII suas contribuições a título da presente Convenção ; Decisões b ) Acompanha as compras de cereais financiadas pelas As decisões do Comité são tomadas por consenso . contribuições em dinheiro , tendo em consideração , especialmente , as compras de cereais efectuadas nos países em vias de desenvolvimento , nos termos do n ? 7 Artigo XIII do artigo III ; Admissão de observadores c) Examina a forma como foram cumpridas as obriga­ c) «Director Executivo » designa o Director Executivo do também para a assinatura ou para a declaração de aplicação Conselho Internacional do Trigo ; a título provisório em nome da CEE pela sua autoridade competente, bem como para o depósito do instrumentod) «Secretariado» designa o Secretariado do Conselho Inter­ exigido pelo processo institucional da CEE para a conclusão nacional do Trigo ; de um acordo internacional . PARTE II DISPOSIÇÕES PRINCIPAIS Artigo III 3. A contribuição anual mínima , em trigo equivalente , dos membros para a realização do objectivo enunciado no Contribuições dos membros artigo I é a seguinte:1. Os membros da presente Convenção acordam em Membros Toneladasfornecer aos países em vias de desenvolvimento , a título de programas de desenvolvimento , o fluxo provável de ajuda Noruega 30 000alimentar que receberão todos os anos , enquanto vigorar a , Suécia 40 000presente Convenção . Além disso , os membros deveriam, na Suíça 27 000medida do possível , indicar o montante das contribuiçõesque tencionam fazer sob a forma de donativos, bem como a 4. Para efeitos da aplicação da presente Convenção ,componente donativo de qualquer ajuda que não tenha a qualquer membro que tenha aderido a esta Convenção , emforma de donativo . conformidade com as disposições do n? 2 do artigo XX , será ---pagebreak--- 17 . 7 . 86 Jornal Oficiai das Comunidades Europeias N ? L 195 / 17considerado como constando do n ? 3 do presente artigo , c) Vendas a crédito , devendo o pagamento ser efectuado emcom a contribuição mínima que lhe tiver sido atribuída prestações anuais razoáveis , escalonadas ao longo desegundo as disposições do artigo XX . vinte anos ou mais , com taxas de juro inferiores às taxas comerciais em vigor nos mercados mundiais ( 2 );5. Se , durante um ano , um membro não puder cumprir asobrigações que assumiu nos termos da presente Convenção , entendendo-se que a referida ajuda alimentar será fornecida ,