análise das possibilidades de utilizar e de reforçar os mecanismos de colaboração, tais como geminações, propostas conjuntas e propostas coordenadas; e d) Procurar formas de colaboração que permitam à Austrália e à União lançar iniciativas mais amplas em matéria de investigação e inovação a nível regional e internacional e nelas participar. 3. As Partes, em conformidade com a legislação e regulamentação respetivas, incentivam a participação no seu próprio território dos setores público e privado e da sociedade civil em atividades de reforço da cooperação. 4. A cooperação reforçada deve centrar-se em todos os setores da investigação e da inovação para fins civis e visar, entre outros, os seguintes aspetos: a) Enfrentar os desafios societais nos domínios de interesse mútuo e reforçar as tecnologias facilitadoras essenciais, incluindo a ciência espacial; b) Explorar as infraestruturas de investigação, incluindo as infraestruturas eletrónicas, e trocar informações sobre questões como o acesso, a gestão, o financiamento e a definição das prioridades de tais infraestruturas de investigação; e c) Reforçar a mobilidade dos investigadores entre a Austrália e a União. Artigo 42.o Sociedade da informação 1. Reconhecendo que as tecnologias da informação e das comunicações são elementos essenciais da vida moderna e têm uma importância vital para o desenvolvimento económico e social, as Partes acordam em trocar opiniões sobre as políticas respetivas neste domínio.
a) Prejudicar: i) a segurança pública, ii) as informações, a defesa e as questões militares, iii) as relações internacionais, iv) a política financeira. monetária ou económica, v) a privacidade, ou vi) g) Assegurar uma utilização racional da energia, tanto a nível da oferta como da procura, através da promoção da eficiência energética na produção, no transporte, na distribuição e na utilização final; e h) Partilhar as boas práticas em matéria de exploração e produção energéticas. Artigo 49.o Transportes 1. As Partes esforçam-se por cooperar em todos os domínios pertinentes da política dos transportes, incluindo a política integrada de transportes, a fim de melhorar a circulação de mercadorias e de passageiros, promover a proteção e a segurança dos transportes marítimos e aéreos e a proteção do ambiente, bem como de aumentar a eficiência dos respetivos sistemas de transporte. 2. A cooperação entre as Partes neste domínio visa favorecer: a) O intercâmbio de informações sobre as políticas e práticas respetivas em matéria de transportes, incluindo aconselhamento oportuno sobre as alterações propostas aos regimes regulamentares que afetam os setores dos transportes respetivos; b) O reforço das relações no domínio da aviação entre a Austrália e a União e, melhorando o acesso ao mercado e as oportunidades de investimento e ampliando e aprofundando a cooperação em matéria regulamentar no que respeita à proteção e à segurança da aviação e à regulamentação económica do setor dos transportes aéreos, com o objetivo de apoiar a convergência regulamentar e a eliminação dos obstáculos à atividade das empresas, bem como a cooperação no domínio da gestão do tráfego aéreo; c) O diálogo e a cooperação para a realização dos objetivos de livre acesso aos mercados e ao comércio marítimos internacionais em condições de concorrência leal, numa base comercial; COOPERAÇÃO NOS DOMÍNIOS DA EDUCAÇÃO E DA CULTURA Artigo 43.o Educação, formação e juventude 1. As Partes reconhecem o papel crucial desempenhado pela educação e a formação para a criação de empregos de qualidade e o crescimento sustentável das economias baseadas no conhecimento, e reconhecem que têm um interesse comum na cooperação no domínio da educação, da formação e das questões ligadas à juventude. 2. De acordo com os seus interesses mútuos e os objetivos das suas políticas educativas, as Partes comprometem-se a prosseguir o diálogo UE-Austrália sobre a educação e a formação e a apoiar atividades adequadas de cooperação nestes domínios e no da juventude. Esta cooperação visa todos os setores da educação e pode assumir, entre outras, as seguintes formas: a) Mobilidade individual através da promoção e facilitação dos intercâmbios de estudantes, membros de pessoal académico e administrativo dos estabelecimentos de ensino superior, docentes e animadores de juventude; b) Projetos conjuntos de cooperação entre estabelecimentos de ensino e de formação da União Europeia e da Austrália para promover programas curriculares, programas de estudos e diplomas conjuntos e a mobilidade dos docentes e dos estudantes; c) Cooperação institucional, ligações e parcerias destinadas a promover intercâmbios de experiências e de saber-fazer e ligações eficazes entre educação, investigação e inovação; e d) Apoio às reformas das políticas através de diálogo, estudos, conferências, seminários, grupos de trabalho, exercícios de aferição do desempenho e intercâmbio de informações e de boas práticas, tendo especialmente em conta os processos de Bolonha e de Copenhaga e os instrumentos de transparência da União. Artigo 44.o Cooperação nos domínios da cultura, do audiovisual e dos meios de comunicação social d) Intercâmbio de informações sobre as medidas sanitárias e fitossanitárias e as questões relacionadas com o bem-estar dos animais, que têm ou podem ter repercussões para as trocas comerciais entre as Partes, como por exemplo as medidas de emergência, as doenças e as pragas emergentes e os novos dados científicos disponíveis. 3. As Partes acordam em cooperar e partilhar informações sobre as questões relacionadas com o bem-estar dos animais. 4. As Partes cooperam ainda em matéria de SPS e de bem-estar dos animais no âmbito dos quadros multilaterais pertinentes, nomeadamente OMC, Comissão do Codex Alimentarius, CFI e OIE. Artigo 20.o Alfândegas As Partes cooperam, em conformidade com a respetiva legislação, no domínio aduaneiro numa base bilateral e multilateral. Para o efeito, acordam, concretamente, em partilhar experiências e examinar as possibilidades de simplificar os procedimentos aduaneiros, garantir a transparência e reforçar a cooperação em setores como a facilitação do comércio, a proteção e a segurança do comércio internacional e o combate à fraude aduaneira. Artigo 21.o Propriedade intelectual 1. As Partes reafirmam a importância dos direitos e obrigações respetivos em matéria de direitos de propriedade intelectual, incluindo direitos de autor e direitos conexos, marcas comerciais, indicações geográficas, desenhos industriais, direitos de proteção das variedades vegetais, patentes, e respetiva aplicação, em conformidade com as normas internacionais mais elevadas subscritas por cada uma delas. 2. As Partes comprometem-se a trocar informações e a partilhar experiências sobre as questões de propriedade intelectual ligadas à gestão, à proteção e à aplicação efetiva dos direitos de propriedade intelectual, recorrendo a formas de cooperação adequadas. Artigo 22.o Política de concorrência As Partes promovem a concorrência nas atividades económicas aplicando as disposições legislativas e regulamentares respetivas em matéria de concorrência. As Partes acordam em trocar informações sobre as suas políticas de concorrência e questões conexas e em melhorar a cooperação entre as autoridades de concorrência respetivas. Artigo 23.o Serviços As Partes instituem um diálogo aprofundado com o objetivo de promover o comércio bilateral de serviços e o intercâmbio de informações sobre os respetivos quadros normativos. Artigo 24.o Serviços financeiros