(20 %), sendo o peso considerado o do produto do peso real pelo enriquecimento;iii) Urânio com um enriquecimento inferior a 0,2 (20 %), mas superior ao do urânio natural, sendo o peso considerado o do produto do peso real pelo quíntuplo do quadrado do enriquecimento;b) Dez toneladas, no total, de urânio natural e de urânio empobrecido que tenha um enriquecimento superior a 0,005 (0,5 %);c) Vinte toneladas de urânio empobrecido que tenha um enriquecimento igual ou inferior a 0,005 (0,5 %);d) Vinte toneladas de tório;ou quantidades maiores que o Conselho pode especificar para aplicação uniforme.Artigo 36.oSe um material nuclear isento tiver de ser transformado ou armazenado ao mesmo tempo que materiais nucleares sujeitos a salvaguardas nos termos do presente acordo, são tomadas medidas com vista à reaplicação das salvaguardas a esse material.ACORDOS COMPLEMENTARESArtigo 37.oPara efeitos da aplicação do presente acordo, a Comunidade, representada por uma delegação composta por representantes da Comissão das Comunidades Europeias e da França, estabelece com a Agência os acordos complementares que especificam em detalhe, na medida necessária para permitir à Agência desempenhar eficazmente as suas responsabilidades decorrentes do presente acordo, a maneira como serão aplicadas as modalidades enunciadas no presente acordo. A entrada em vigor dos acordos complementares está subordinada ao consentimento da França. Os acordos complementares podem ser alargados ou alterados da mesma maneira, sem alterações ao presente acordo.Artigo 38.oSob reserva do disposto no artigo 37.o, os acordos complementares entram em vigor em simultâneo com o presente acordo, ou o mais cedo possível depois da sua entrada em vigor. A França, a Comunidade e a Agência não pouparão esforços para que eles entrem em vigor dentro do prazo noventa dias a seguir à entrada em vigor do presente acordo; este prazo não pode ser alargado sem a aprovação conjunta da França, da Comunidade e da Agência. A Comunidade comunica sem demora à Agência as informações necessárias à elaboração desses acordos. Desde a entrada em vigor do presente acordo, a Agência tem o direito de aplicar as modalidades que nele são enunciadas relativamente aos materiais nucleares enumerados no inventário referido no artigo 39.o, mesmo que os acordos complementares não tenham ainda entrado em vigor.INVENTÁRIOArtigo 39.oCom base no relatório inicial mencionado no artigo 60.o, a Agência elabora um inventário único de todos os materiais nucleares sujeitos a salvaguardas nos termos do presente acordo nos territórios franceses referidos no protocolo I, seja qual for a sua origem, e mantém-no actualizado com base nos relatórios posteriores e nos resultados das suas operações de verificação. Cópias do inventário serão comunicadas à França e à Comunidade a intervalos a definir.INFORMAÇÕES DE PROJECTODISPOSIÇÕES GERAISArtigo 40.oNos termos do
päivänä syyskuuta vuonna kaksituhatta espanjan, tanskan, saksan, kreikan, englannin, ranskan, italian, hollannin, portugalin, suomen ja ruotsin kielellä; kaikki kieliversiot ovat yhtä todistusvoimaisia, mutta eroavuuden ilmetessä on noudatettava ranskankielistä tekstiä.Utfärdat i Wien i tre exemplar den tjugosjätte september tjugohundra på spanska, danska, tyska, grekiska, engelska, franska, italienska, nederländska, portugisiska, finska och svenska språken, varvid varje språkversion skall äga lika giltighet, utom ifall de skulle skilja sig åt då den franska texten skall ha företräde.Pour le gouvernement de la République françaisePor el Gobierno de la República FrancesaFor Den Franske Republiks regeringFür die Regierung der Französischen RepublikΓια την κυβέρνηση της Γαλλικής ΔημοκρατίαςFor the Government of the French RepublicPer il governo della Repubblica franceseVoor de regering van de Franse RepubliekPelo Governo da República FrancesaRanskan tasavallan hallituksen puolestaFör Republiken Frankrikes regering>PIC FILE= "C_2000298PT.002501.EPS">Pour la Communauté européenne de l'énergie atomiquePor la Comunidad Europea de la Energía AtómicaFor Det Europæiske AtomenergifællesskabFür die Europäische AtomgemeinschaftΓια την Ευρωπαϊκή Κοινότητα Ατομικής ΕνέργειαςFor the European Atomic Energy CommunityPer la Comunità europea dell'energia atomicaVoor de Europese Gemeenschap voor AtoomenergiePela Comunidade Europeia da Energia AtómicaEuroopan atomienergiayhteisön puolestaFör Europeiska atomenergigemenskapen>PIC FILE= "C_2000298PT.002601.EPS">Pour l'Agence internationale de l'énergie atomiquePor el Organismo Internacional de Energía AtómicaFor Den Internationale AtomenergiorganisationFür die Internationale Atomenergie-OrganisationΓια το Διεθνή Οργανισμό Ατομικής ΕνέργειαςFor the International Atomic Energy AgencyPer l'Agenzia internazionale dell'energia atomicaVoor de Internationale Organisatie voor AtoomenergiePela Agência Internacional da Energia AtómicaKansainvälisen atomienergiajärjestön puolestaFör Internationella atomenergiorganet>PIC FILE= "C_2000298PT.002602.EPS">PROTOCOLO 2A República Francesa (a seguir denominada "a França"), a Comunidade Europeia da Energia Atómica (a seguir denominada "a Comunidade") e a Agência Internacional da Energia Atómica (a seguir denominada "a Agência") acordam no seguinte:I. Quando a Comunidade notifica a Agência, em conformidade com a secção I.C) do protocolo 1 do presente acordo, de que os materiais nucleares existentes à Agência proceder, se necessário, a uma inspecção ad hoc para identificar os materiais nucleares e, se possível, verificar as suas quantidade e a composição, antes de serem transferidos para fora dos territórios franceses referidos no protocolo I e, se a Agência o desejar ou a Comunidade o pedir, selar os materiais nucleares quando estiverem a ser preparados para expedição. Contudo, a tranferência dos materiais nucleares não deve ser atrasada de qualquer forma pelas medidas tomadas ou previstas pela Agência na sequência da notificação.TRANSFERÊNCIAS PARA OS TERRITÓRIO FRANCESES REFERIDOS NO PROTOCOLO IArtigo 93.oa) A Comunidade notifica a Agência de qualquer transferência prevista para os territórios franceses referidos no protocolo I de materiais nucleares que devam estar sujeitos a salvaguardas nos termos do presente acordo, se a expedição for superior a um quilograma efectivo ou se, no espaço de três meses, várias expedições separadas devam ser recebidas do mesmo Estado, cada uma em quantidade inferior a um quilograma efectivo, mas cujo total ultrapasse um quilograma efectivo.b) A notificação é feita à Agência com a maior antecedência possível em relação à data prevista para a chegada dos materiais nucleares a um território francês referido no protocolo I, e em caso algum mais tarde do que a data de chegada desses materiais nucleares, ou do que a data na qual a França e a Comunidade assumem a responsabilidade, se os materiais são transferidos de um local situado fora da França para um território francês referido no protocolo I.c) A Agência e a Comunidade podem acordar modalidades diferentes para a notificação prévia.d) A notificação especifica:i) A identificação e, se possível, a quantidade e a composição previstas dos materiais nucleares;ii) No caso de uma transferência de materiais nucleares provenientes de um local situado fora da França, a fase da transferência na qual a França e a Comunidade assumem a responsabilidade dos materiais nucleares para os efeitos do presente acordo, e a data provável em que esse fase será atingida;iii) A data prevista para a chegada, o local e a data previstos para a desembalagem dos materiais nucleares.Artigo 94.oA notificação referida no artigo 93.o é feita de modo a permitir à Agência proceder, se necessário, a uma inspecção ad hoc para identificar os materiais e, se possível, verificar as suas quantidade e composição, no momento da desembalagem. Contudo, a desembalagem não deve ser retardada devido às medidas tomadas ou previstas pela Agência na sequência da notificação.Artigo 95.oRelatórios especiaisA Comunidade envia um relatório especial, como está previsto no artigo 66.o, se circunstâncias ou um incidente excepcionais a levarem a pensar que materiais nucleares foram ou podem ter sido perdidos durante a transferência internacional, nomeadamente se ocorrer um atraso significativo na transferência.DEFINIÇÕESArtigo 96.oPara os efeitos do presente verbindlich, im Falle von Abweichungen jedoch der Wortlaut in der französischen Sprache maßgebend ist.Έγινε στη Βιέννη σε τρία αντίτυπα, στις είκοσι έξι Σεπτεμβρίου του έτους δύο χιλιάδες, στην ισπανική, δανική, γερμανική, ελληνική, αγγλική, γαλλική, ιταλική, ολλανδική, πορτογαλική, φινλανδική και σουηδική γλώσσα· τα κείμενα σε όλες τις ανωτέρω γλώσσες είναι εξίσου αυθεντικά, εκτός από περίπτωση απόκλισης, οπότε υπερισχύει το κείμενο που έχει συνταχθεί στη γαλλική γλώσσα.Done at Vienna in triplicate, on the twenty-sixth day of September in the year two thousand in the Spanish, Danish, German, Greek, English, French, Italian, Dutch, Portuguese, Finnish and Swedish languages, the texts of which are equally authentic except that, in case of divergence, the text concluded in the French language shall prevail.Fatto a Vienna, in triplice copia, il ventisei settembre duemila, nelle lingue spagnolo, danese, tedesco, greco, inglese, francese, italiano, olandese, portoghese, finlandese e svedese, ognuna delle quali facenti ugualmente fede, ad eccezione del testo concluso nella lingua francese che prevale in caso di divergenza tra i testi.Gedaan te Wenen, de zesentwintigste september tweeduizend, in drievoud, in de Spaanse, de Deense, de Duitse, de Griekse, de Engelse, de Franse, de Italiaanse, de Nederlandse, de Portugese, de Finse en de Zweedse taal, zijnde alle teksten gelijkelijk authentiek, met dien verstande dat in geval van tegenstrijdigheid de tekst die is gesloten in de Franse taal bindend is.Feito em Viena, em três exemplares, aos vinte e seis de Setembro do ano dois mil, nas línguas espanhola, dinamarquesa, alemã, grega, inglesa, francesa, italiana, neerlandesa, portuguesa, finlandesa e sueca, fazendo igualmente fé todos os textos, salvo que, em caso de divergência, prevalecerá a versão concluída em língua francesa.Tehty Wienissä kolmena kappaleena kahdentenakymmenentenäkuudentena päivänä syyskuuta vuonna kaksituhatta espanjan, tanskan, saksan, kreikan, englannin, ranskan, italian, hollannin, portugalin, suomen ja ruotsin Se materiais nucleares com composição e pureza apropriados ao fabrico de combustível ou à separação de isótopos saírem da fábrica ou do estádio de transformação onde foram produzidos, ou se esses materiais nucleares ou qualquer outro material nuclear produzido num estádio ulterior do ciclo do combustível nuclear forem importados pelos territórios franceses referidos no protocolo I, então os materiais nucleares são sujeitos às outras modalidades de salvaguardas especificadas no presente acordo.LEVANTAMENTO DAS SALVAGUARDASArtigo 33.oa) As salvaguardas são levantadas, no que se refere aos materiais nucleares sujeitos a salvaguardas nos termos do presente acordo, nas condições enunciadas no artigo 11.o. Se essas condições não estiverem preenchidas, mas a França considerar que a recuperação dos materiais nucleares controlados contidos nos resíduos a reciclar não é realizável ou desejável nesse momento, a Comunidade e a Agência consultam-se mutuamente sobre as medidas de salvaguarda cuja aplicação seja apropriada.b) As salvaguardas são levantadas relativamente aos materiais nucleares sujeitos a salvaguardas nos termos do presente acordo, nas condições enunciadas no artigo 12.o, em conformidade com o disposto nos artigos 89.o a 92.oc) As salvaguardas são levantadas relativamente aos materiais nucleares sujeitos a salvaguardas nos termos do presente acordo, nas condições enunciadas no artigo 13.o, na condição de que a Comunidade e a Agência estejam de acordo em que esses materiais são praticamente irrecuperáveis.ISENÇÃO DAS SALVAGUARDASArtigo 34.oA pedido da Comunidade, que apresenta esse pedido se a França a convidar a fazê-lo, a Agência isenta das salvaguardas previstas no presente acordo os seguintes materiais nucleares:a) Os produtos cindíveis especiais que são utilizados em quantidades da ordem do grama ou inferiores como elementos sensíveis em aparelhos;b) Os materiais nucleares que são utilizados em actividades não nucleares, em conformidade com o artigo 13.o, e são recuperáveis;c) O plutónio que tenha um teor isotópico em plutónio 238 superior a 80 %.Artigo 35.oA pedido da Comunidade, que apresenta esse pedido se a França a convidar a fazê-lo, a Agência isenta das salvaguardas previstas no presente acordo os materiais nucleares que de outra forma lhes estariam sujeitos, na condição de que a quantidade total de materiais nucleares isentos no conjunto dos territórios franceses referidos no protocolo I por força do presente artigo não exceda um qualquer momento as seguintes quantidades:a) Um quilograma, no total, de produtos cindíveis especiais, podendo incluir um ou vários dos seguintes produtos:i) Plutónio;ii) Urânio com um enriquecimento igual ou superior a 0,2 (20 %), sendo o peso considerado o do produto do peso real pelo enriquecimento;iii) Urânio com um enriquecimento inferior a 0,2 (20 %), mas superior ao do urânio natural,