Língua-de-cão-das-Canárias, língua-de-cão-da-Guiné (Cynoglossus canariensis, Cynoglossus monodi) 20 cm Língua-de-cão-de-Gana, língua-de-cão-do-Senegal (Cynoglossus cadenati, Cynoglossus senegalensis) 30 cm Pescadas (Merluccius spp.) 30 cm Atum albacora (Thunnus albacares), de peso inferior a 3,2 kg Atum patudo (Thunnus obesus), de peso inferior a 3,2 kg b) Para os cefalópodes: Polvo (Octopus vulgaris) 500 g (eviscerado) Lula vulgar (Loligo vulgaris) 13 cm Chocos (Sepia officinalis) 13 cm Chocos (Sepia officinalis) 07 cm ---pagebreak--- L 203/40 PT Jornal Oficial da União Europeia 31.7.2008
6. Arqueação autorizada/Taxas 2008/2009 2009/2010 2010/2011 2011/2012 Arqueação autorizada (GT) por período de 300 GT 300 GT 300 GT 300 GT licenças Taxas em euros por GT por ano 283 294 305 305 7. Observações As taxas são fixadas para o período de quatro anos de aplicação do Protocolo. Desembarques e transbordos incentivados de acordo com as disposições previstas no Protocolo e no anexo I. CATEGORIA DE PESCA 11: NAVIOS DE PESCA PELÁGICA FRESCA 1. Zona de pesca (i) A norte do paralelo 19° 21,00 N: fora da zona delimitada pelas seguintes coordenadas: 20° 46,30 N 17° 03,00 W 20° 36,00 N 17° 11,00 W 20° 36,00 N 17° 24,10 W 19° 57,00 N 17° 24,10 W excepção da pescada negra, com artes diferentes máximo, 5 % de camarões e 5 % de lulas e de chocos Pescada (% máxima a decidir em comissão mista) da rede de arrasto Jornal Oficial da União Europeia4 Arrastões congeladores para peixe que pescam 10 % do total da espécie ou do grupo de espécies-alvo autorizadas (peso vivo), dos quais, no Polvo espécies demersais máximo, 5 % de camarões e 5 % de lulas e de chocos5 Navios para cefalópodes 5 % de camarões6 Navios de pesca de lagosta Peixes, cefalópodes, camarões, lagostas verdes e caranguejos7 Atuneiros cercadores congeladores Outras espécies que não a espécie ou o grupo de uma periodicidade de 1 hora. Se a localização dos navios não for efectuada nas condições previstas, o CVP mauritano é imediatamente informado desse facto e é aplicável o procedimento previsto no ponto 7. ---pagebreak--- L 203/46 PT Jornal Oficial da União Europeia 31.7.2008 9. Sempre que o CVP mauritano verificar que o Estado de pavilhão não comunica as informações previstas no ponto 5, a Comissão deve ser imediatamente informada através da Delegação. 10. Os dados de vigilância comunicados à outra Parte, em conformidade com as presentes disposições, destinam-se exclu- sivamente ao controlo e vigilância pelas autoridades mauritanas da frota comunitária que pesca ao abrigo do Acordo. Esses dados não podem, em caso algum, ser comunicados a outras Partes. 11. As componentes do suporte lógico (software) e físico (hardware) do sistema de localização por satélite devem ser fiáveis e não permitir qualquer falsificação das posições ou manipulação. O sistema deve ser totalmente automático e estar sempre operacional, independentemente das condições ambientais e climatéricas. É proibido destruir, danificar, tornar inoperacional ou interferir com o sistema de localização por satélite. Os capitães dos navios devem assegurar-se de que: — os dados não sejam alterados, — a antena ou as antenas ligadas ao equipamento de localização por satélite não sejam obstruídas, — a alimentação eléctrica do equipamento de localização por satélite não seja interrompida, — o equipamento de localização por satélite não seja desmontado. 12. As Partes acordam em trocar, a pedido de uma delas, informações relativas ao equipamento utilizado para a localiza- ção por satélite, a fim de verificar que cada equipamento é plenamente compatível com as exigências da outra Parte para efeitos das presentes disposições. 3. As licenças são emitidas após pagamento, por transferência para uma conta indicada no ponto 1 a) do capítulo IV, de um montante fixo correspondente ao adiantamento indicado nas fichas técnicas do Protocolo. Este montante fixo deve ser estabelecido proporcionalmente ao tempo da validade da licença para o primeiro e o último ano do Acordo. A taxa parafiscal é paga proporcionalmente ao tempo passado na zona de pesca mauritana. Considera-se que as men- salidades são períodos de 30 dias de pesca efectiva. A presente disposição fixa o carácter indivisível desta taxa, pelo que a mensalidade deve ser paga em relação a qualquer período iniciado. O pagamento da primeira mensalidade deve ser efectuado aquando do pedido de licença e é tida em conta a acumulação de dias de pesca. Um navio que tenha pescado de 1 a 30 dias durante o ano, paga uma taxa por um mês; a segunda mensalidade dessa taxa é devida paga após o primeiro período de 30 dias, e assim sucessivamente. As mensalidades complementares devem ser pagas o mais tardar 10 dias após o primeiro dia de cada período complementar. 4. Os navios são obrigados a manter um diário de bordo, segundo o modelo ICCAT que constitui o apêndice 4 do presente anexo, para cada período de pesca passado nas águas mauritanas. O diário de bordo é preenchido mesmo em caso de inexistência de capturas. Em relação aos períodos em que não tenham permanecido nas águas da Mauritânia, os navios referidos no parágrafo anterior terão de preencher o diário de bordo supramencionado com a menção «Fora da ZEE da Mauritânia». Os diários de bordo referidos no presente ponto são transmitidos ao Ministério e às autoridades nacionais do Estado- -Membro no prazo de 15 dias úteis após a chegada ao porto de desembarque. A inobservância de uma das disposições acima referidas origina, sem prejuízo das sanções previstas pela regulamenta- ção mauritana, a suspensão automática da licença de pesca até ao cumprimento, pelo armador, das suas obrigações.