à aplicação dos Regulamentos (CEE) n.os 1408/71 e 574/72 do Conselho, adoptada pela Comissão Administrativa no decurso da sua 176ª sessão, em 19 de Dezembro de 1980.5.3. 385 Y 0016: Recomendação n.o 16, de 12 de Dezembro de 1984, relativa à conclusão dos Acordos nos termos do artigo 17.o do Regulamento (CEE) n.o 1408/71 do Conselho (JO C 273 de 24.10.1985, p. 3).5.4. 385 Y 0017: Recomendação n.o 17, de 12 de Dezembro de 1984, relativa aos elementos estatísticos a prestar anualmente, com vista à elaboração dos relatórios da Comissão Administrativa (JO C 273 de 24.10.1985, p. 3).5.5. 386 Y 0028: Recomendação n.o 18, de 28 de Fevereiro de 1986, relativa à legislação aplicável aos desempregados ocupados a tempo parcial num Estado-Membro que não o Estado de residência (JO C 284 de 11.11.1986, p. 4).5.6. 392 Y 19: Recomendação n.o 19, de 24 de Novembro de 1992, relativa à melhoria da cooperação entre Estados-Membros na aplicação da regulamentação comunitária (JO C 199 de 23.7.1983, p. 11).5.7. 396 Y 592: Recomendação n.o 20, de 31 de Maio de 1996, relativa ao aperfeiçoamento da gestão e do pagamento dos créditos recíprocos (JO L 259 de 12.10.1996, p. 19).5.8. 397 Y 0304(01): Recomendação n.o 21, de 28 de Novembro de 1996, relativa à aplicação do n.o 1, alínea a), do artigo 69.o do Regulamento (CEE) n.o 1408/71 aos desempregados que acompanham o cônjuge empregado num Estado-Membro que não seja o Estado competente (JO C 67 de 4.3.1997, p. 3).5.9. 380 Y 0609(03): Actualização das declarações dos Estados-Membros referidas no artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 1408/71 do Conselho, de 14 de Junho de 1971, relativo à aplicação dos regimes de segurança social aos trabalhadores assalariados e suas famílias que se deslocam no interior da Comunidade (JO C 139 de 9.6.1980, p. 1).6.0. 381 Y 0613(01): Declarações da Grécia referidas no artigo n.o 5 do Regulamento (CEE) n.o 1408/71, de 14 de Junho de 1971, relativo à aplicação dos regimes de segurança social aos trabalhadores assalariados e suas famílias que se deslocam no interior da Comunidade (JO C 143 de 13.6.1981, p. 1).6.1. 386 Y 0338(01): Actualização das declarações dos Estados-Membros referidas no artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 1408/71 do Conselho, de 14 de Junho de 1971, relativo à aplicação dos regimes de segurança social aos trabalhadores assalariados, aos trabalhadores não assalariados e aos membros das suas famílias que se deslocam no interior da Comunidade (JO C 338 de 9.6.1986, p. 1).6.2. C/107/87/p. 1: Declarações dos Estados-Membros referidas no artigo 5.o do Regulamento (CEE)
Fürsprech/Avvocato."C. Actividades médicas e paramédicas5. 381 L 1057: Directiva 81/1057/CEE do Conselho, de 14 de Dezembro de 1981, que completa as Directivas 75/362/CEE, 77/452/CEE, 78/686/CEE e 78/1026/CEE que têm por objectivo o reconhecimento mútuo dos diplomas, certificados e outros títulos, respectivamente, de médico, de enfermeiro responsável por cuidados gerais, de dentista e de veterinário, no que respeita aos direitos adquiridos (JO L 385 de 31.12.1981, p. 25).Médicos6. 393 L 0016: Directiva 93/16/CEE do Conselho, de 5 de Abril de 1993, destinada a facilitar a livre circulação dos médicos e o reconhecimento mútuo dos seus diplomas, certificados e outros títulos (JO L 165 de 7.7.1993, p. 1), alterada por:- 95/1/CE, Euratom, CECA: adaptação dos instrumentos relativos à adesão de novos Estados-Membros à União Europeia,- 398 L 0021: Directiva 98/21/CE da Comissão, de 8 de Abril de 1998, que altera a Directiva 93/16/CEE do Conselho destinada a facilitar a livre circulação dos médicos e o reconhecimento mútuo dos seus diplomas, certificados e outros títulos (JO L 119 de 22.4.1998, p. 15),- 398 L 0063: Directiva 98/63/CE da Comissão, de 3 de Setembro de 1998, que altera a Directiva 93/16/CEE do Conselho destinada a facilitar a livre circulação dos médicos e o reconhecimento mútuo dos seus diplomas, certificados e outros títulos (JO L 253 de 15.9.1998, p. 24).a) Ao artigo 3.o é aditado o seguinte texto: "Na Suíça:Titulaire de diplôme fédéral de médecinEidgenössisch diplomierter Arzttitolare di diploma federale di medicoemitido pelo Departamento Federal do Interior"b) Ao n.o 2 do artigo 5.o é aditado o seguinte texto: "Na Suíça:Spécialiste / Facharzt / specialista (especialista)emitido pelo Departamento Federal do Interior"c) Ao n.o 3 do artigo 5.o são aditadas, nos travessões abaixo indicados, as menções seguintes:anestesiologia: "Suíça:anesthésiologieAnästhesiologieanestesiologia"cirurgia geral: "Suíça:chirurgieChirurgiechirurgia"neurocirurgia: "Suíça:neurochirurgieNeurochirurgieneurochirurgia"ginecologia e obstetrícia: "Suíça:gynécologie et obstétriqueGynäkologie und Geburtshilfeginecologia e ostetricia"medicina interna: "Suíça:médecine interneInnere Medizinmedicina interna"oftalmologia: "Suíça:ophtalmologieOphthalmologieoftalmologia"otorrinolaringologia: "Suíça:oto-rhino-laryngologieOto-Rhino-Laryngologieotorinolaringoiatria"pediatria: "Suíça:pédiatrieKinder-und Jugendmedizinpediatria"pneumologia: "Suíça:pneumologiePneumologiepneumologia"urologia: autorizações especiais) prévias com uma duração de seis meses apenas dão direito à mobilidade geográfica.(1) Tal como se encontravam em vigor à data de assinatura do Acordo(2) Tal como se encontravam em vigor à data de assinatura do Acordo(3) Tal como se encontravam em vigor à data de assinatura do Acordo(4) Tal como se encontravam em vigor à data de assinatura do Acordo(5) Tal como se encontravam em vigor à data de assinatura do Acordo(6) Tal como se encontrava em vigor à data da assinatura do acordo(7) Na Suíça, a cobertura do seguro de doença das pessoas que não residam no seu território deve abranger igualmente as prestações de acidente e de maternidade.(8) Essas pessoas não estão sujeitas à prioridade dos trabalhadores locais, nem ao controlo do respeito das condições de trabalho e de salário no ramo e no local.ANEXO IICOORDENAÇÃO DOS REGIMES DE SEGURANÇA SOCIALArtigo 1.o(1) As Partes Contratantes acordam aplicar entre elas, no domínio da coordenação dos regimes de segurança social, os actos comunitários em vigor à data de assinatura do presente Acordo, tal como modificados pela Secção A do presente Anexo, ou por normas equivalentes.(2) Considera-se que o termo "Estado(s)-Membro(s)" constante dos actos referidos na secção A do presente Anexo é aplicável, para além dos Estados abrangidos pelos actos comunitários em questão, à Suíça.Artigo 2.o(1) Para efeitos de aplicação do presente Anexo, as Partes Contratantes tomarão em consideração os actos comunitários referidos na secção B do presente Anexo, com as adaptações previstas nessa secção.(2) Para efeitos de aplicação do presente Anexo, os Partes Contratantes terão em conta os actos comunitários referidos na secção C do presente Anexo.Artigo 3.o(1) O regime relativo ao seguro de desemprego de trabalhadores comunitários que disponham de uma autorização de residência de duração inferior a um ano é contemplado num protocolo ao presente Anexo.(2) O referido protocolo constitui parte integrante do presente Anexo.SECÇÃO A: ACTOS CITADOS1. 371 R 1408(1): Regulamento (CEE) n.o 1408/71 do Conselho, de 14 de Junho de 1971, relativo à aplicação dos regimes de segurança social aos trabalhadores assalariados, aos trabalhadores não assalariados e aos membros da sua família que se deslocam no interior da Comunidade,alterado e actualizado por:397 R 118: Regulamento (CE) n.o 118/97 do Conselho, de 2 de Dezembro de 1996 (JO L 28 de 30.1.1997, p. 1), que altera e actualiza o Regulamento (CEE) n.o 1408/71 relativo à aplicação dos regimes de segurança social aos trabalhadores assalariados, aos trabalhadores não assalariados e aos membros da sua família que se deslocam no interior da Comunidade e o Regulamento (CEE) n.o 574/72 que estabelece as modalidades de do Programa Geral para a Supressão das Restrições à Livre Prestação de Serviços em matéria de cinematografia (JO 159 de 2.11.1963).38. 365 L 0264: Segunda Directiva 65/264/CEE do Conselho, de 13 de Maio de 1965, relativa à aplicação das disposições dos Programas Gerais para a Supressão das Restrições à Liberdade de Estabelecimento e à Livre Prestação de Serviços em matéria de cinematografia (JO 85 de 19.5.1965, p. 1437/65), alterada por:- 172 B: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Actos relativos à adesão às Comunidades Europeias do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (JO L 73 de 27.3.1972, p. 14).39. 368 L 0369: Directiva 68/369/CEE do Conselho, de 15 de Outubro de 1968, relativa à realização da liberdade de estabelecimento nas actividades não assalariadas de distribuição de filmes (JO L 260 de 22.10.1968, p. 22), alterada por:- 172 B: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Actos relativos à adesão às Comunidades Europeias do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (JO L 73 de 27.3.1972, p. 82).40. 370 L 0451: Directiva 70/451/CEE do Conselho, de 29 de Setembro de 1970, relativa à realização da liberdade de estabelecimento e da livre prestação de serviços quanto às actividades não assalariadas de produção de filmes (JO L 218 de 3.10.1970, p. 37), alterada por:- 172 B: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Actos relativos à adesão às Comunidades Europeias do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (JO L 73 de 27.3.1972, p. 88).I. Outros sectoresServiços prestados às empresas no sector imobiliário e noutros sectores41. 367 L 0043: Directiva 67/43/CEE do Conselho, de 12 de Janeiro de 1967, relativa à realização da liberdade de estabelecimento e da livre prestação de serviços nas actividades não assalariadas:1) Do sector dos "Negócios imobiliários (salvo 6041)" (ex-grupo 640 CITI);2) Do sector de alguns "Serviços prestados às empresas não classificados noutra parte" (grupo 839 CITI) (JO 10 de 19.1.1967), alterada por:- 172 B: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Actos relativos à adesão às Comunidades Europeias do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (JO L 73 de 27.3.1972, p. 82),- 179 H: Acto relativo às condições de adesão da República Helénica e às adaptações dos Tratados - Actos relativos à adesão da República Helénica às Comunidades Europeias (JO L 291 de 19.11.1979, p. 89),- 185 I: Acto a concessão das prestações de cuidados de saúde nos termos do Título III, Capítulo 1, do regulamento:Considera-se trabalhador assalariado, na acepção da alínea a), subalínea ii), do artigo 1.o do Regulamento, qualquer pessoa que tenha a qualidade de trabalhador assalariado na acepção da Lei federal relativa ao seguro de velhice e de sobrevivência.Considera-se trabalhador não assalariado, na acepção da alínea a), subalínea ii), do artigo 1.o do Regulamento, qualquer pessoa que tenha a qualidade de trabalhador não assalariado na acepção da Lei federal relativa ao seguro de velhice e de sobrevivência.d) Ao Anexo I, Parte II, é aditado o seguinte texto:SuíçaPara determinar o direito às prestações em espécie em aplicação do Título III, Capítulo 1, do Regulamento, o termo "membro da família" designa o cônjuge, bem como os descendentes menores de 18 anos e os menores de 25 anos que frequentam uma escola ou prosseguem estudos ou aprendizagem.e) Ao Anexo II, Parte I, é aditado o seguinte texto:SuíçaOs abonos de família aos trabalhadores independentes, em aplicação das legislações cantonais pertinentes (Grisons, Lucerna e Saint-Gall).f) Ao Anexo II, Parte II, é aditado o seguinte texto:SuíçaOs subsídios de nascimento e de adopção em aplicação das legislações cantonais pertinentes em matéria de prestações familiares (Friburgo, Genebra, Jura, Lucerna, Neuchâtel, Schaffhouse, Schwyz, Soleure, Uri, Valais, Vaud).g) Ao Anexo II, Parte III, é aditado o seguinte texto:SuíçaNenhuma.h) Ao Anexo II-A é aditado o seguinte texto:Suíçaa) As prestações complementares (Lei federal relativa às prestações complementares, de 19 de Março de 1965) e as prestações similares previstas nas legislações cantonais.b) As pensões para casos graves do seguro de invalidez (artigo 28.o, n.o 1-A, da Lei federal relativa ao seguro de invalidez de 19 de Junho de 1959, na versão revista de 7 de Outubro de 1994).c) As prestações não contributivas de tipo misto em caso de desemprego, previstas nas legislações cantonais:i) Ao Anexo III, Parte A, é aditado o seguinte texto:Alemanha - Suíçaa) No que respeita à Convenção de segurança social de 25 de Fevereiro de 1964, com as alterações que lhe foram introduzidas pelas Convenções Complementares n.o 1, de 9 de Setembro de 1975, e n.o 2, de 2 de Março de 1989:i) O n.o 2 do artigo 4.o, no que respeita ao pagamento de prestações pecuniárias a pessoas residentes num Estado terceiro;ii) O n.o 1, pontos 2 a 4, do ponto 9 b do Protocolo final;iii) O n.o 1, alínea b), frases 1, 2 e 4, do ponto 9 e do Protocolo final.b) No que respeita ao Acordo relativo ao seguro de desemprego