102519 9025212523 212523 302523 902524252525262527252825292530 102530 402530 902701270227032704270527062707270827092711 142711 192711 212711 292713 112713 122713 902801 202801 3028032804 212804 292804 502804 612804 692804 702804 802804 90280528082810 002811 112811 192811 222811 232811 292812281328142815 202815 3028162817 00 902818281928202821282228232824282528262827 102827 202827 312827 322827 342827 352827 362827 382827 392827 412827 492827 512827 592827 6028292830283128322833 112833 192833 232833 242833 272833 292833 4028342835 102835 242835 292835 39283628372838284028412842 1028432844 102844 202844 30 102844 30 292844 30 302844 30 902844 402844 502845284628472848284928502901290229032904290529062907290829092910291129122913291429152916291729182919292029212922292329242925292629272928292929302931293229332934293529362937293829392940294129423002 103003 39 203003 90 913004 10 303004 10 913004 10 923004 10 933004 20 303004 20 913004 20 923004 20 933004 20 943004 31 103004 31 913004 31 923004 31 933004 32 303004 32 913004 32 923004 32 933004 32 943004 39 303004 39 403004 39 913004 39 923004 39 933004 40 303004 40 913004 40 923004 40 933004 50 203004 50 913004 50 923004 50 933004 90 303004 90 403004 90 503004 90 603004 90 913004 90 923004 90 933004 90 943005 10 103006 203006 303006 60 113006 60 12310131023103310431053201320232033204 113204 133204 143204 153204 163204 173204 193204 203204 90320632073208 90 103209 90 1032103402 113402 123402 133402 193402 90 1134033404 203507 103507 903606 903701 103701 20 103701 20 993701 30 903701 913701 993702 103702 20 103702 20 993702 313702 323702 393702 413702 423702 433702 443702 513702 52 903702 533702 543702 55 903702 56 903702 913702 92 903702 933702 94 903702 95 9037033706 10 933706 90 93380138023803380538063807381038113812381338143815381738183821382238233824 103824 203824 303824 603824 713824 793824 90 103824 90 203824 90 703824 90 803824 90 913824 90 923824 90 933824 90 943824 90 953824 90 963824 90 993901 10 903901 20 903901 30 203901 30 903901 90 203901 90 903902 10 903902 20 903902 30 903902 90 203902 90 903903 11 903903 19 903903 20 903903 30 903903 90 903904 30 903904 40 203904 40 903904 50 903904 61 903904 69 203904 69 903904 90 193904 90 293904 90 953904 90 993905 19 903905 29 193905 29 953905 29 993905 30 903905 91 303905 99 303905 99 953905 99 993906 10 903906 90 193906 90 953906 90 993907 103907 203907 30 903907 403907 99 993908 10 903908 90 903909 10 113909 20 903909 30 903909 40 903909 50 9039103911 10
31 118474 90 108474 90 918474 90 988479 89 2084818483 10 118483 10 218483 508483 60 108483 90 0084848485 908502 11 008504 108504 21 898504 21 998504 22 918504 22 998504 23 818504 23 898504 23 998504 31 108504 31 938504 31 988504 32 108504 32 928504 32 988504 33 918504 33 998504 34 818504 34 898504 34 998504 40 108504 40 998504 50 008506 108506 308506 408506 508506 608506 808506 90 908507 10 008507 20 008507 308507 408507 808516 10 108516 21 008516 29 008516 60 008516 80 008516 90 108516 90 908529 10 238535 108535 218535 298535 308535 908536 108536 208536 308536 508536 618536 698536 90 108536 90 308536 90 90853785388544 118544 198544 208544 418544 498544 518544 598544 6086058606 108606 918606 928606 998701 20 198701 20 998701 90 428702 10 918702 10 928702 10 998702 90 218702 90 228702 90 298702 90 808703 108703 21 108703 21 208703 21 318703 21 398703 21 818703 21 898703 22 108703 22 208703 22 318703 22 398703 22 838703 22 888703 23 108703 23 208703 23 318703 23 398703 23 438703 23 488703 23 538703 23 588703 23 838703 23 888703 24 108703 24 208703 24 318703 24 398703 24 838703 24 888703 31 108703 31 208703 31 318703 31 398703 31 418703 31 498703 31 818703 31 898703 32 108703 32 208703 32 318703 32 398703 32 438703 32 488703 32 538703 32 588703 32 838703 32 888703 33 108703 33 208703 33 318703 33 398703 33 838703 33 888703 90 908704 21 998704 22 908704 23 908704 31 908704 32 908704 90 998705 108705 90 98870687078708 108708 218708 298708 318708 39 818708 80 108708 80 208708 80 918708 918708 928708 93 108708 93 928708 99 108708 99 218708 99 298708 99 938708 99 948708 99 958708 99 96871187128714 118714 198714 918714 928714 938714 948714 958714 968714 9987158716 10 198716 10 908716 20 198716 20 908716 31 19 008716 31 908716 39 29 008716 39 808716 40 198716 40 908716 808716 909003 119003 1990049021 219021 30 109028 109028 209028 309028 90 199028 90 9094019402 90940394049405 109405 209405 309405 409405 509405 609405 91 809405 92 909405 99 219405 99 229405 99 239405 99 299405 99 319405 99 399405 99 409405 99 519405 99 599405 99 619405 99 699405 99 719405 99 799405 99 919405 99 929405 99 939405 99 949405 99 9994069504 40960396049607960896099610961196159616No caso das posições da nomenclatura assinaladas com um asterisco, o desmantelamento pautal processar-se-á de acordo com o ritmo e o calendário abaixo indicados:- 3 anos após a entrada em vigor do acordo, cada direito e encargo será reduzido para 97 % do direito de base,- 4 anos após a entrada em vigor do acordo, cada direito e encargo será reduzido para 94 % do direito de base,- 5 anos após a entrada em vigor do acordo, cada direito e encargo será reduzido para 91 % do direito de base,- 6 anos após a entrada em vigor do acordo, cada direito e encargo será reduzido para 88 % do aplicável relativamente a:ex 1516 20: Gorduras e óleos vegetais e respectivas fracções, óleos de rícino hidrogenados, denominados "opalwax".ex 2001 90: Inhames, batatas-doces e partes comestíveis semelhantes de plantas, de teor, em peso, de amido ou de féculas igual ou superior a 5 %.ex 2001 90: Palmitos.ANEXO 4Posição SHex0405201302 31ex1302321803180418052101 112101 122101 3021022103 202103 302103 9021042106 10 002106 90 212106 90 292106 90 312106 90 392106 90 502106 90 602106 90 712106 90 792106 90 802106 90 902201 102201 902202 102202 902205220722092402240325012515252025222523 102523 292530 202710 00 112710 00 192710 00 212710 00 292710 00 312710 00 322710 00 392710 00 412710 00 422710 00 492710 00 512710 00 592710 00 602710 00 702710 00 802710 00 902711 112711 122711 1327122713 20271427152801 1028022804 102804 302804 402806280728092811 212815 112815 122817 00 102827 3328282833 212833 222833 252833 262833 302835 222835 232835 252835 2628392842 90285130013002 30 103002 30 913002 30 993002 903003 103003 203003 313003 39 103003 39 903003 403003 90 103003 90 923003 90 993004 10 103004 10 993004 20 103004 20 953004 20 963004 20 993004 31 203004 31 993004 32 103004 32 993004 39 103004 39 503004 39 603004 39 993004 40 103004 40 403004 40 503004 40 993004 50 103004 50 303004 50 993004 90 103004 90 953004 90 963004 90 993005 10 913005 10 993005 90 103005 90 913005 90 993006 103006 403006 503006 60 193006 60 913006 60 993204 1232053208 103208 203208 90 903209 10 003209 90 9032113212 903214321533013302 10 103302 10 203302 10 903302 903303330433053306330734013402 203402 90 193402 90 903404 103404 9034053406340735013502350335043505350636053701 20 913701 30 103702 20 91370437053804380838093816381938203824 403824 503824 90 303824 90 403824 90 503824 90 603901 10 103901 10 203901 20 103901 20 203901 30 103901 30 303901 90 103901 90 303902 10 103902 10 203902 20 103902 20 203902 30 103902 30 203902 30 303902 90 103902 90 303903 11 103903 11 203903 19 103903 19 203903 20 103903 20 203903 30 103903 30 203903 90 103903 90 203904 103904 213904 223904 30 103904 30 203904 40 103904 40 303904 50 103904 50 203904 61 103904 61 203904 69 103904 69 303904 90 113904 90 153904 90 213904 90 253904 90 913904 90 963905 123905 19 103905 19 203905 21 103905 21 903905 29 113905 29 153905 29 913905 29 963905 30 113905 30 193905 30 203905 91 113905 91 193905 91 203905 99 113905 99 193905 99 203905 99 913905 99 963906 10 103906 10 203906 90 113906 90 153906 90 913906 90 963907 30 103907 503907 60 203907 60 903907 91 103907 91 903907 99 103907 e o Reino de Marrocos, por outro, assinado em Bruxelas, em 26 de Fevereiro de 1996 (a seguir denominado 'o Acordo Euro-Mediterrânico'), tenho a honra de enviar a Vossa Excelência o texto dos anexos que acompanham a presente carta e que se destinam a substituir os anexos 2, 3, 4 e 6 do Acordo Euro-Mediterrânico.Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse comunicar-me o acordo da Comunidade Europeia quanto ao conteúdo da presente carta e dos respectivos anexos.Proponho, caso a Comunidade Europeia esteja de acordo a este respeito, que a presente carta e os respectivos anexos, bem como a resposta de Vossa Excelência, constituam um acordo entre a Comunidade Europeia e o Reino de Marrocos, que entrará em vigor na data da entrada em vigor do Acordo Euro-Mediterrânico.Anexos: anexos 2, 3, 4 e 6 alterados do Acordo Euro-Mediterrânico.".Tenho a honra de comunicar o acordo da Comunidade quanto ao conteúdo da carta de Vossa Excelência e dos respectivos anexos e de confirmar que a carta de Vossa Excelência e os respectivos anexos, bem como a presente resposta, constituem um acordo entre a Comunidade e o Reino de Marrocos, que entrará em vigor na data da entrada em vigor do Acordo Euro-Mediterrânico.Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.Pelo Conselho da União Europeia>PIC FILE= "L_2000070PT.022701.EPS">>PIC FILE= "L_2000070PT.022702.EPS"> entrada em vigor do acordo, cada direito e encargo será reduzido para 91 % do direito de base,- 6 anos após a entrada em vigor do acordo, cada direito e encargo será reduzido para 88 % do direito de base,- 7 anos após a entrada em vigor do acordo, cada direito e encargo será reduzido para 73 % do direito de base,- 8 anos após a entrada em vigor do acordo, cada direito e encargo será reduzido para 58 % do direito de base,- 9 anos após a entrada em vigor do acordo, cada direito e encargo será reduzido para 43 % do direito de base,- 10 anos após a entrada em vigor do acordo, cada direito e encargo será reduzido para 28 % do direito de base,- 11 anos após a entrada em vigor do acordo, cada direito e encargo será reduzido para 13 % do direito de base,- 12 anos após a entrada em vigor do acordo, os restantes direitos serão eliminados.No caso das posições da nomenclatura assinaladas a negro, o desmantelamento pautal só será aplicável relativamente a:ex 0405 20: Pastas para barrar provenientes do leite de teor em matérias gordas inferior a 75 %.ex 1302 32: Produtos mucilaginosos e espessantes de alfarroba ou de sementes de alfarroba, mesmo modificados.ANEXO 6(1)Lista 1>POSIÇÃO NUMA TABELA>Lista 2>POSIÇÃO NUMA TABELA>(1) A noção de produtos usados será entendida tomando por referência um critério de antiguidade dos produtos com base no respectivo período de utilização, que será determinado pelas partes seis meses antes da entrada em vigor do acordo.A noção de produtos usados não respeita aos produtos recondicionados que sejam reconhecidos como conformes à regulamentação técnica em vigor em Marrocos."DECLARAÇÃO COMUM RELATIVA A CERTOS PRODUTOS MENCIONADOS NO N.o 3 DO ARTIGO 11.oAs partes concordam em reunir-se, três anos após a entrada em vigor do acordo, a respeito do regime aplicável à importação em Marrocos de certos óleos de petróleo ou de metais betuminosos, excepto óleos brutos, pertencentes ao código NC 2710 00, mencionados no anexo 4 do acordo, tendo em vista examinar a possibilidade de acelerar o calendário de eliminação progressiva dos direitos aduaneiros e encargos de efeito equivalente.2. Carta da Comunidade EuropeiaBruxelas, 28 de Fevereiro de 2000Excelentíssimo Senhor,Tenho a honra de acusar a recepção da carta de hoje de Vossa Excelência do seguinte teor: "Excelentíssimo Senhor,Relativamente às discussões entre representantes do Governo do Reino de Marrocos e a Comunidade Europeia no que respeita a certas adaptações dos anexos do Acordo Euro-Mediterrânico que estabelece uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro, assinado em Bruxelas, em 26 de Fevereiro de 1996 (a seguir denominado 'o Acordo Euro-Mediterrânico'), tenho a honra de enviar a Vossa