Divisão do Desenvolvimento do Sector Madeireiro1.1.3. Centro de Gestão dos Recursos Florestais1.1.4. Infra-estrutura de TIC para apoiar a ligação da indústria madeireira ao SAM1.2. Controlo independente1.3. Criação do DVM/CVM1.4. MTFM (MCCA)2. Outros requisitos de reforço das capacidades2.1. Outros organismos relacionados com o acordo de parceria voluntário (CEPS, Procuradoria-Geral, MFPE)2.2. Sociedade Civil2.3. Associações comerciais3. Reformas legais3.1. Adopção de legislação derivada3.2. Revisão e consolidação da legislação florestal4. Promoção do comércio4.1. Promoção das licenças FLEGT4.2. Promoção dos produtos legais verificados4.3. Promoção da política em matéria de contratos no Gana5. Mercado interno5.1 Promoção da regulamentação do mercado interno5.2. Promoção de modos de subsistência alternativos5.3. Desenvolvimento da transformação de seringueiras e bambu5.4. Promoção da transformação e da utilização de espécies de uso menos frequente (LUS)--------------------------------------------------
a autoridade de licenciamento deve notificar a autoridade competente de imediato, de preferência por via electrónica.Especificações técnicas relativas a uma licença FLEGT informatizadaArtigo 9.o1. A licença FLEGT pode ser emitida e tratada através de sistemas informatizados.2. Nos Estados-Membros da UE que não estejam ligados ao sistema informatizado, é disponibilizada uma licença em suporte papel.--------------------------------------------------APÊNDICES1. Formulário de licença.2. Instruções.--------------------------------------------------Apêndice 1Formulário da licença FLEGTInsígnia do GanaORIGINAL111 Autoridade emissoraNomeEndereço2 Importador3 Número de licença FLEGT4 Data de caducidade5 País de exportação7 Meio de transporte6 Código ISO8 Titular da licença (nome e endereço)9 Designação comercial dos produtos de madeira10 Posição SH11 Nomes comuns ou científicos12 Países de abate13 Códigos ISO14 Volume (m3)15 Peso líquido (kg)16 Número de unidades17 Marcas distintivas18 Assinatura e carimbo da autoridade emissoraLocal e data+++++ TIFF +++++Insígnia do GanaCÓPIA PARA OS SERVIÇOS ADUANEIROS221 Autoridade emissoraNomeEndereço2 Importador3 Número da licença FLEGT4 Data de caducidade5 País de exportação7 Meio de transporte6 Código ISO8 Titular da licença (nome e endereço)9 Designação comercial dos produtos de madeira10 Posição SH11 Nomes comuns ou científicos12 Países de abate13 Códigos ISO14 Volume (m3)15 Peso líquido (kg)16 Número de unidades17 Marcas distintivas18 Assinatura e carimbo da autoridade emissoraLocal e data+++++ TIFF +++++--------------------------------------------------Apêndice 2InstruçõesGeneralidades:- Preencher em maiúsculas.- Os códigos ISO correspondem ao código internacional de duas letras dos países.Casa 1 | Autoridade emissora | Indicar o nome e o endereço da autoridade de licenciamento. |Casa 2 | Importador | Nome e endereço do importador. |Casa 3 | Número da licença FLEGT | Indicar o número de emissão. |Casa 4 | Data de caducidade | Prazo de validade da licença. |Casa 5 | País de exportação | País parceiro do qual os produtos de madeira foram exportados para a UE. |Casa 6 | Código ISO | Indicar o código de duas letras do país parceiro referido na casa 5. |Casa 7 | Meio de transporte | Indicar o meio de transporte no ponto de exportação. |Casa 8 | Detentor da licença | Indicar o nome e o endereço do exportador. |Casa 9 | Designação comercial | Indicar a designação comercial do(s) produto(s) de madeira. |Casa 10 | SH — Posição e designação | Código das mercadorias, de seis dígitos, estabelecido com base no Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias. |Casa 11 | Nomes comuns ou científicos | Indicar o nome comum ou científico da espécie a que pertence a madeira utilizada DSF, que ficará registado na base de dados central. Todos os produtos florestais leiloados serão etiquetados. Todos os resultados dos leilões ficarão documentados num relatório de vendas da CAF, bem como os pagamentos devidos, que serão introduzidos na base de dados central. O mapa deste processo consta do apêndice V.7. Madeira importada (relacionado com o Princípio 4, Critério 4.1)Os toros e outra madeira importada para transformação devem ser declarados pelo CEPS, através da plataforma GCNet, à TIDD. Todas as expedições recebidas serão, deste modo, comunicadas à TIDD, bem como ao DVM. Os documentos de exportação serão utilizados para verificar os toros provenientes do estrangeiro. No porto, a TIDD mede os toros e coloca uma etiqueta em cada um deles. Outros produtos, como as tábuas destinadas a transformação secundária, serão etiquetados de forma semelhante. A TIDD também emite CMTT de importação (CMTTI) para os toros, se estes se destinarem a unidades de transformação locais. Os toros são seguidamente carregados em camiões, acompanhados por CMTTI, para as unidades de transformação locais. Os dados declarados são semelhantes aos declarados para os toros cortados na floresta e transmitidos ao DVM. Relativamente a cada toro ou produto de madeira importado, regista-se o número constante da etiqueta, a espécie, o comprimento e os dois diâmetros referentes às duas extremidades. Em relação a cada carga de camião, regista-se o CMTT, a identificação do importador, o país de origem, o destino, a identificação da empresa transformadora, a identificação do camião, do condutor e do proprietário do camião. A madeira é, depois, sujeita a um processo de gestão da cadeia de abastecimento semelhante ao da madeira obtida no Gana. O mapa deste processo é mostrado no apêndice VI.8. Chegada dos toros à unidade de transformação (relacionado com o Princípio 5)O produtor é obrigado a apresentar uma declaração diária sobre a chegada dos toros à unidade de transformação. Estas declarações incluirão a localização, a data/hora, o número do formulário CMTT e a identificação do camião, em relação a todos os carregamentos recebidos. As grandes empresas, com grandes depósitos para os toros, terão de indicar a localização de cada toro dentro do depósito, após a descarga. Este registo será alterado de cada vez que o toro for mudado de sítio. Os controlos da TIDD verificam que todos os toros ostentam etiquetas e que as informações contidas na etiqueta correspondem aos registos declarados. Também se devem manter e declarar os registos dos toros sujeitos a transformação secundária. Os dados recolhidos quando os toros chegam à unidade de transformação serão postos à disposição do DVM e conciliados com os formulários de informações relativas aos toros e os CMTT. O apêndice VII apresenta o mapa do processo aplicável para comercializar a madeira. |CRITÉRIO 6.1 | Os exportadores adquiriram uma licença CAF. |RESPONSABILIDADE | CAF-TIDD. |PROCEDIMENTO | O comprador solicita uma inspecção;O exportador apresenta certificado de que não existem dívidas fiscais;A TIDD emite relatório de inspecção;Conciliação de dados pela TIDD;A CAF-TIDD procede à conciliação dos dados relativos à matéria-prima e aos produtos;Antes da exportação, o exportador apresenta um pedido de contrato de exportação de madeira transformada, num formulário web ou escrito à mão. O processo de aprovação do contrato segue os trâmites seguintes:No momento da exportação, a TIDD introduz no sistema da base de dados do DVM informações relativas à identidade da empresa transformadora, o número do contrato, a identidade do comprador, os volumes e as dimensões a fornecer por espécie e produto identificado, etc.;A TIDD emite relatórios sobre as exportações mensais de produtos de madeira transformada em relação a cada produtor ou exportador;A base de dados central do DVM recebe a lista de números das etiquetas apostas nos lotes e produz um relatório com o historial da madeira contida em algumas amostras de lotes, indicando quando e onde a transformação foi efectuada, os números de identificação dos toros e as identificações e localizações das árvores de origem envolvidas, quando e onde essas árvores foram cortadas, etc.;Após uma conciliação positiva dos conjuntos de dados aceitáveis, o DVM emite um registo de verificação para a TIDD e esta emite uma licença de exportação/FLEGT;A TIDD transmite dados aos CEPS para que autorizem o carregamento da madeira no navio;Os CEPS autorizam a exportação. |RESULTADO | Certificado de registo dos compradores;Certificados/licença de exploração da CAF;Contrato de vendas aprovado pela CAF-TIDD;CdL;Certificado de liquidação de impostos, relatório de inspecção dos produtos, CdL e documento de desalfandegamento. |PRINCÍPIO 6 | Comércio Todos os vendedores/exportadores possuem licenças válidas para comercializar a madeira. |CRITÉRIO 6.2 | Os vendedores nacionais possuem um registo CAF. |RESPONSABILIDADE | CAF-TIDD (verifica os pedidos de registo dos vendedores nacionais; controla os locais de venda; verifica as compras dos vendedores às serrações). |PROCEDIMENTO | Vendedor solicita inspecção;Vendedor apresenta certificado de liquidação de impostos;Emissão do relatório de inspecção pela CAF-TIDD;Conciliação dos dados pela CAF-TIDD;Conciliação pela CAF-TIDD dos dados relativos à matéria-prima e aos produtos;A TIDD emitirá, futuramente, relatórios sobre o abastecimento mensal do mercado interno de produtos de madeira transformada em relação a cada produtor. |RESULTADO | Licença de registo válida do vendedor emitida pela TIDD/DVM | Historial completo | N.o da etiqueta da madeira secundariamente transformada N.o do dossiê de exportação |3. Procedimento de verificaçãoA presente secção compara a definição de legalidade com a aplicação dos princípios e critérios, além de descrever os procedimentos a aplicar pelos organismos envolvidos. O quadro 2 indica, por isso, os procedimentos de controlo levados a cabo pelas divisões responsáveis da CAF. Os resultados dos procedimentos de controlo serão verificados ao abrigo dos protocolos a desenvolver durante a fase-piloto do SGL. Os mecanismos para tratar os casos de incumprimento identificados durante as actividades de verificação serão desenvolvidos em pormenor na fase-piloto, com base nos procedimentos de aplicação da lei e nos regulamentos existentes.A metodologia de verificação, que especificará a periodicidade, os métodos de amostragem, os procedimentos no terreno e a recolha de dados objectivos, será abordada no manual de procedimentos do DVM. O quadro seguinte baseia-se na definição de madeira legal constante do anexo II do Acordo.Quadro 2: Procedimentos de controlo em comparação com os Princípios e CritériosPRINCÍPIO 1 | Origem da madeira: Madeira proveniente de fontes previstas na lei, tendo os proprietários individuais ou colectivos em causa autorizado por escrito que as terras fossem objecto da concessão de direitos de exploração madeireira. |CRITÉRIO 1.1 | Para CUM em reservas, a preparação do plano de gestão florestal abrange o plano estratégico; Delimitação do CUM; A DSF realiza um inventário antes do abate (em reservas, fora de reservas e em plantações); Autorização escrita dos proprietários individuais ou colectivos em causa. |RESPONSABILIDADE | DSF responsável pelo planeamento estratégico e operacional dos CUM em reservas. CAGR – Controlo de qualidade da contagem; Aprovação da produção;TIDD verifica os documentos relativos aos produtos de madeira importada e produz relatórios. |PROCEDIMENTO | Em reservas Planos de gestão estratégica Formação da equipa de planeamento;Análise da situação actual com base na informação existente;Zonação provisória;Investigações no terreno;Plano de gestão provisório para cada zona;Compilação de um primeiro projecto de plano de gestão;Exame formal do projecto de trabalho pelos proprietários do recurso;Revisão do projecto de trabalho;Aprovação do projecto de plano a nível local;Envio do projecto de plano para exame e aprovação a nível nacional;Publicação e distribuição de exemplares do plano final;Elaboração de um folheto com o resumo do plano.Delimitação do CUM Fixação de um pilar de marcação dos limites pela DSF;Limpeza dos limites pela DSF.Autorização escrita Afixação, durante 21 dias, de avisos nos serviços da Assembleia Distrital, do Conselho Tradicional e da Unidade em cujo território as terras identificadas estão situadas. Os proprietários individuais ou colectivos em causa manifestam o seu interesse