consultas técnicas entre as Partes, com vista a avaliar o alcance, para o presente Anexo, das derrogações referidas nos n.os 1 a 4.9. O n.o 8 não será aplicável sempre que, nos termos das disposições legislativas constantes da primeira secção do Apêndice 1, a decisão sobre as derrogações for da competência dos Estados-membros da Comunidade. O mesmo n.o 8 não será aplicável às derrogações decididas pela Suíça em casos similares."7) No Anexo 7, o artigo 2.o passa a ter a seguinte redacção:"Artigo 2.oO presente Anexo é aplicável aos produtos vitivinícolas definidos na legislação mencionada no Apêndice 4."8) No Anexo 7, os artigos 5.o, 6.o e 7.o passam a ter a seguinte redacção:"Artigo 5.o1. As Partes tomarão todas as medidas necessárias, nos termos do presente Anexo, para assegurar a protecção recíproca das denominações referidas no artigo 6.o utilizadas na designação e apresentação dos produtos vitivinícolas referidos no artigo 2.o originários do território das Partes. Para o efeito, cada Parte deve prever os meios jurídicos adequados para assegurar uma protecção eficaz e impedir a utilização de uma indicação geográfica ou de uma menção tradicional na designação de produtos vitivinícolas não cobertos pela referida indicação ou menção.2. Sob reserva dos n.os 3 a 8, as denominação protegidas de cada Parte são reservadas, exclusivamente, aos produtos originários da Parte a que as mesmas se aplicam e só podem ser utilizadas nas condições previstas na legislação e regulamentação dessa Parte.3. A protecção referida nos n.os 1 e 2 exclui, nomeadamente, qualquer utilização de uma denominação protegida para produtos vitivinícolas referidos no artigo 2.o diferentes daqueles para que a denominação é reservada, mesmo se:- for indicada a verdadeira origem do produto;- for utilizada a tradução de uma indicação geográfica;- a denominação for acompanhada de termos como "género", "tipo", "modo", "imitação", "método" ou outras expressões similares.4. Em caso de homonímia de indicações geográficas:a) Se duas indicações geográficas protegidas ao abrigo do presente Anexo forem homónimas, será concedida protecção a ambas, desde que o consumidor não seja induzido em erro sobre a verdadeira origem do produto vitivinícola;b) Se uma indicação protegida ao abrigo do presente Anexo for homónima do nome de uma área geográfica situada fora dos territórios das Partes, esse nome pode ser utilizado para designar e apresentar um vinho produzido na área geográfica a que o nome se refere, desde que o seu uso seja tradicional e constante, a sua utilização para esse efeito esteja regulamentada pelo país de origem e o
Nomes de sub-regiões:Baja MontañaRibera AltaRibera BajaTierra EstellaValdizarbe1.43. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Penedés1.44. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Pla de Bages1.45. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Pla i Llevant1.46. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Priorato1.47.1. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Rías Baixas1.47.2. Nomes de sub-regiões:Condado do TeaO RosalRibeira do UllaSoutomaiorVal do Salnés1.48.1. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Ribeira Sacra1.48.2. Nomes de sub-regiões:AmandiChantadaQuiroga-BibeiRibeiras do MiñoRibeiras do Sil1.49. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Ribeiro1.50. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Ribera del Duero1.51.1. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Ribera del Guadiana1.51.2. Nomes de sub-regiões:CañameroMatanegraMontánchezRibera AltaRibera BajaTierra de Barros1.52. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Ribera del Júcar1.53.1. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Rioja1.53.2. Nomes de sub-regiões:Rioja AlavesaRioja AltaRioja Baja1.54. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Rueda1.55.1. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Sierras de Málaga1.55.2. Nomes de sub-regiões:Serranía de Ronda1.56. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Somontano1.57.1. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Tacoronte-Acentejo1.57.2. Nomes de sub-regiões:Anaga1.58. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Tarragona1.59. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Terra Alta1.60. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Tierra de León1.61. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Tierra del Vino de Zamora1.62. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Toro1.63. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Uclés1.64. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Utiel-Requena1.65. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Valdeorras1.66. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Valdepeñas1.67.1. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Valencia1.67.2. Nomes de sub-regiões:Alto TuriaClarianoMoscatel de ValenciaValentino1.68. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Valle de Güímar1.69. Vinhos de qualidade produzidos numa região | Vlqprd | Português |Fino | Vlqprd | Português |Frasqueira | Vlqprd | Português |Garrafeira | Vqprd e VDM com IG Vlqprd | Português |Lágrima | Vlqprd | Português |Leve | VDM com IG Vlqprd | Português |Nobre | Vqprd | Português |Reserva | Vqprd, veqprd, vlqprd e VDM com IG | Português |Reserva velha (ou grande reserva) | Veqprd Vlqprd | Português |Ruby | Vlqprd | Inglês |Solera | Vlqprd | Português |Super reserva | Veqprd | Português |Superior | Vqprd, vlqprd e VDM com IG | Português |Tawny | Vlqprd | Inglês |Vintage, completada, se for caso disso, por Late Bottle (LBV) ou Character | Vlqprd | Inglês |9) No capítulo VIII (Vinhos originários do Reino Unido), a secção B passa a ter a seguinte redacção:B. Menções tradicionaisMenção tradicional | Categoria(s) de produto | Língua |Regional wine | VDM com IG | Inglês |10) No capítulo IX (Vinhos originários da República Federal da Áustria), a secção B passa a ter a seguinte redacção:B. Menções tradicionaisMenção tradicional | Categoria(s) de produto | Língua |Qualitätswein | Vqprd | Alemão |Qualitätswein besonderer Reife und Leseart ou Prädikatswein | Vqprd | Alemão |Qualitätswein mit staatlicher Prüfnummer | Vqprd | Alemão |Ausbruch ou Ausbruchwein | Vqprd | Alemão |Auslese ou Auslesewein | Vqprd | Alemão |Beerenauslese (wein) | Vqprd | Alemão |Eiswein | Vqprd | Alemão |Kabinett ou Kabinettwein | Vqprd | Alemão |Schilfwein | Vqprd | Alemão |Spätlese ou Spätlesewein | Vqprd | Alemão |Strohwein | Vqprd | Alemão |Trockenbeerenauslese | Vqprd | Alemão |Landwein | VDM com IG | Alemão |Ausstich | Vqprd e VDM com IG | Alemão |Auswahl | Vqprd e VDM com IG | Alemão |Bergwein | Vqprd e VDM com IG | Alemão |Klassik ou Classic | Vqprd | Alemão |Erste Wahl | Vqprd e VDM com IG | Alemão |Hausmarke | Vqprd e VDM com IG | Alemão |Heuriger | Vqprd e VDM com IG | Alemão |Jubiläumswein | Vqprd e VDM com IG | Alemão |Reserve | Vqprd | Alemão |Schilcher | Vqprd e VDM com IG | Alemão |Sturm | Mostos de uvas parcialmente fermentados com IG | Alemão |11) É aditado o seguinte capítulo "X. VINHOS ORIGINÁRIOS DA REPÚBLICA CHECA":A. Indicações geográficas1. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas1.1. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:Morava1.1.1. Nomes em regiões determinadas:Сухиндол (Suhindol)1.42. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:Сунгурларе (Sungurlare)1.43. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:Свищов (Svishtov)1.44. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:Долината на Струма (Struma valley)1.45. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:Търговище (Targovishte)1.46. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:Върбица (Varbitsa)1.47. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:Варна (Varna)1.48. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:Велики Преслав (Veliki Preslav)1.49. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:Видин (Vidin)1.50. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:Враца (Vratsa)1.51. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:Ямбол (Yambol)2. Vinhos de mesa com indicação geográfica:Дунавска равнина (Planície do Danúbio)Тракийска низина (Planície da Trácia)B. Menções tradicionaisMenção tradicional | Categoria(s) de produto | Língua |Гарантирано наименование за произход (ГНП) (guaranteed appellation of origin) | Vqprd, vfqprd, veqprd e vlqprd | Búlgaro |Гарантирано и контролирано наименование за произход (ГКНП) (guaranteed and controlled appellation of origin) | Vqprd, vfqprd, veqprd e vlqprd | Búlgaro |Благородно сладко вино (БСВ) (noble sweet wine) | Vlqprd | Búlgaro |регионално вино (Regional wine) | VDM com IG | Búlgaro |Ново (young) | Vqprd VDM com IG | Búlgaro |Премиум (premium) | VDM com IG | Búlgaro |Резерва (reserve) | VDM com IG Vqprd | Búlgaro |Премиум резерва (premium reserve) | VDM com IG | Búlgaro |Специална резерва (special reserve) | Vqprd | Búlgaro |Специална селекция (special selection) | Vqprd | Búlgaro |Колекционно (collection) | Vqprd | Búlgaro (Liastos) | Vqprd e VDM com IG | Grego |Μετόχι (Metochi) | Vqprd e VDM com IG | Grego |Μοναστήρι (Monastiri) | Vqprd e VDM com IG | Grego |Νάμα (Nama) | Vqprd e VDM com IG | Grego |Νυχτέρι (Nychteri) | Vqprd | Grego |Ορεινό κτήμα (Orino Ktima) | Vqprd e VDM com IG | Grego |Ορεινός αμπελώνας (Orinos Ampelonas) | Vqprd e VDM com IG | Grego |Πύργος (Pyrgos) | Vqprd e VDM com IG | Grego |Επιλογή ή Επιλεγμένος (Réserve) | Vqprd e vlqprd | Grego |Παλαιωθείς επιλεγμένος (Vieille réserve) | Vlqprd | Grego |Βερντέα (Verntea) | VDM com IG | Grego |Vinsanto | Vlqprd e vqprd | Grego [2] |6) No capítulo II (Vinhos originários da República Italiana), a secção B passa a ter a seguinte redacção:B. Menções tradicionaisMenção tradicional | Categoria(s) de produto | Língua |Denominazione di origine controllata | Vqprd, veqprd, vfqprd, vlqprd e mostos de uvas parcialmente fermentados com IG | Italiano |Denominazione di origine controllata e Garantita | Vqprd, veqprd, vfqprd, vlqprd e mostos de uvas parcialmente fermentados com IG | Italiano |Vino dolce naturale | Vqprd e vlqprd | Italiano |Indicazione geografica tipica (IGT) | VDM, vinho regional, vinho de uvas sobreamadurecidas e mostos de uvas parcialmente fermentados com IG | Italiano |Landwein | VDM, vinho regional, vinho de uvas sobreamadurecidas e mostos de uvas parcialmente fermentados com IG | Alemão |Vin de pays | VDM, vinho regional, vinho de uvas sobreamadurecidas e mostos de uvas parcialmente fermentados com IG | Francês |Alberata o vigneti ad alberata | Vqprd e veqprd | Italiano |Amarone | Vqprd | Italiano |Ambra | Vlqprd | Italiano |Ambrato | Vqprd e vlqprd | Italiano |Annoso | Vqprd | Italiano |Apianum | Vqprd | Latim |Auslese | Vqprd | Alemão |Barco Reale | Vqprd | Italiano |Brunello | Vqprd | Italiano |Buttafuoco | Vqprd e vfqprd | Italiano |"Cacce" mitte | Vqprd | Italiano |Cagnina | Vqprd | Italiano |Cannellino | Vqprd | Italiano |Cerasuolo | Vqprd | Italiano |Chiaretto | Vqprd, veqprd, vfqprd e VDM com IG | Italiano |Ciaret | Vqprd | Italiano |Château | Vqprd, vlqprd, veqprd e vfqprd | Francês |Classico | Vqprd, vlqprd e vfqprd | Italiano |Dunkel | Vqprd | Alemão |Est! Est ! !Est ! ! !