mínimas entre as peças de rede são de:- 200 m se a rede for paralela à costa,- 100 m se a rede for perpendicular à costa.3. Malhagem mínima autorizada: -4. Repouso biológico: dois (2) meses: de 15 de Março a 15 de Maio.5. Capturas acessórias: 0 % de crustáceos.6. Arqueação autorizada/número de navios/taxas:>POSIÇÃO NUMA TABELA>7. Observações:As artes de pesca a utilizar devem ser notificadas aquando do pedido de licença trimestral.Ficha técnica de pesca nº 4 CATEGORIA DE PESCA: REDE ENVOLVENTE-ARRASTANTE-NORTE 1. Zona de pesca: Atlântico Norte e Mediterrâneo.a) Limite da zona:- Mediterrâneo,- Atlântico: a norte de 35°18'N.b) Distância em relação à costa:>POSIÇÃO NUMA TABELA>2. Arte autorizada: rede envolvente-arrastante.- Dimensões máximas autorizadas: 500 m × 90 m.3. Malhagem mínima autorizada: -4. Repouso biológico: dois (2) meses: Fevereiro e Março.5. Capturas acessórias: -6. Arqueação autorizada/número de navios/taxas:>POSIÇÃO NUMA TABELA>7. Observações:A pesca com rede envolvente-arrastante é proibida na zona situada entre os paralelos 28°44'N e 34°18'N.Ficha técnica de pesca nº 5 CATEGORIA DA PESCA: REDE ENVOLVENTE-ARRASTANTE-SUL 1. Zona de pesca: zona Sul.a) Limite da zona:Atlântico: a sul de 28°44'N.b) Distância em relação à costa:- 2 milhas marítimas.2. Arte autorizada: rede envolvente-arrastante.Dimensões máximas autorizadas: 1 000 m × 130 m.3. Malhagem mínima autorizada: -4. Repouso biológico: dois (2) meses: Fevereiro e Março.5. Capturas acessórias: -6. Arqueação autorizada/número de navios/taxas:>POSIÇÃO NUMA TABELA>7. Observações: -Ficha técnica de pesca nº 6 CATEGORIA DE PESCA: ARTESANAIS 1. Zona de pesca: zona Sul.a) Limite da zona:- Atlântico: a sul de 30°40'N.b) Distância em relação à costa: 1 milha marítima.2. Arte autorizada:- linhas de mão,- cana,- nassas.É proibida a utilização de palangres, tresmalhos, redes de emalhar fixas e redes de emalhar de deriva, trainas e artes de tendido.3. Malhagem mínima autorizada: -4. Repouso biológico: -5. Capturas acessórias: -6. Arqueação autorizada/número de navios/taxas:>POSIÇÃO NUMA TABELA>7. Observações:Os navios cuja tonelagem seja igual ou superior a 80 TAB não são autorizados a pescar nesta categoria.Ficha técnica de pesca nº 7 CATEGORIA DE
dois meses antes da sua aplicação.vi) Para facilitar as formalidades administrativas, o Ministério comunicará à delegação o nome, a qualidade e o número do passaporte dos funcionários designados para cumprir essas funções, sob a forma de um lista anual susceptível de revisão trimestral. Esta lista será transmitida à delegação pelo menos um mês antes da sua entrada em vigor.2. Armadores/capitãesi) Os capitães dos navios designados para acolher um observador científico a bordo tomarão todas as disposições para facilitar o embarque e o desembarque do observador científico.As condições de estadia a bordo do observador científico serão idênticas às dos oficiais do navio, também, na medida do possível, no que respeita ao alojamento.O observador científico deve dispor de todas as facilidades necessárias ao exercício das suas funções. O capitão facultar-lhe-á o acesso aos meios de comunicação necessários ao exercício das suas funções, aos documentos directamente ligados às actividades de pesca do navio, ou seja ao diário de bordo e ao caderno de navegação, bem como às partes do navio cujo acesso seja necessário para facilitar o cumprimento das suas funções de observação.ii) O embarque do observador científico efectuar-se-á no porto escolhido pelo armador e realizar-se-á no início da primeira maré seguinte à notificação da lista dos navios designados.Os armadores em causa comunicarão, por intermédio da delegação, num prazo de quatro semanas a partir desta notificação e com um pré-aviso de dez dias, as datas e os portos previstos para o embarque do observador científico.iii) O observador científico deve apresentar-se ao capitão do navio designado, na véspera da data proposta para o seu embarque. Em caso de não apresentação na data do embarque ou de indisponibilidade confirmada pelo Ministério, o navio pode sair do porto às 0 horas (hora local) sem observador científico a bordo.iv) Para reembolsar Marrocos das despesas decorrentes da presença de observadores científicos a bordo dos navios, estão previstos, para além da taxa devida pelos armadores, direitos conhecidos por «despesas de observadores científicos», calculados com base em 3 ecus/TAB/trimestre por navio que exerça as suas actividades de pesca na zona de pesca de Marrocos.O pagamento destas despesas efectuar-se-á no momento dos pagamentos trimestrais, nos termos do ponto E do anexo I.v) A não observância das obrigações previstas no ponto 2.ii) origina a suspensão automática da licença de pesca, até ao cumprimento dessas obrigações pelo armador.3. Observador científicoi) O observador científico deve possuir:- uma qualificação profissional,- uma experiência adequada em matéria de pescas, e- um conhecimento aprofundado das disposições do Natureza do casco:Aço Madeira Poliéster Outra III. CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS DO NAVIO E ARMAMENTO1. Comprimento de fora a fora: .Largura: .2. Arqueação (expressa em TAB): .3. Potência do motor principal em CV: .Marca: . Tipo: . . . . . . . . . . . . . . .4. Tipo de navio: .Categoria de pesca: .5. Artes de pesca: .6. Efectivo total da tripulação a bordo: .Frequência de chamada rádio: .7. Modo de conservação a bordo:Fresco Refrigeração Misto Congelação 8. Capacidade de congelação por 24 horas (em toneladas): .9. Capacidade dos porões: .Número: .Feito em, . ,em .Assinatura do requerente.Em conformidade com o ponto A.1 do anexo I, certas informações do ficheiro dos navios de pesca da Comunidade.>FIM DE GRÁFICO>Apêndice 2 >REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>Apêndice 3 CERTIFICADO DE INSPECÇÃO TÉCNICA No. . . . . . . . . . . . . . . . . >INÍCIO DE GRÁFICO>O delegado regional dos assuntos marítimos de . . . . . . . . . . . . . . . . certifica que o navio arvorando pavilhão de . . . . . . . . . . . . . . . . detentor da licença de pesca no. . . . . . . . . . . . . . . . . e cujas características são mencionadas abaixo foi submetido a uma inspecção técnica em . . . /. . . /199 . . .Nome do navio: . Número de identificação externo: . . . . . . . . . . . . . . . .Tipo de licença: .Arqueação em TAB: .Comprimento de fora a fora do navio: .Tipo de conservação a bordo: .Nome do capitão ou do patrão: .Última data de entrada na zona de pesca de Marrocos: .Nome do observador a bordo: .Número de marinheiros: .ARTES DE PESCA A BORDOTipo de arte: .Número: .Dimensões/Malhagem: .Marinheiros marroquinos a bordoCaderneta marítimaEmbarqueApelidoNome próprioNo.Emitida emDataLocalDocumentos de bordoEmitido emLocalPeríodo de validadeCertificado de arqueaçãoPatente de navegaciónCarta de navegaçãoCertificado nacional de bordo livreCertificado de navegabilidadeO diário de pesca está actualizado?SimNãoO rol da tripulação está actualizado?SimNãoObservações:>FIM DE GRÁFICO>ANEXO II COOPERAÇÃO EM MATÉRIA DE CONTROLO DAS ACTIVIDADES DE PESCA DOS NAVIOS DA COMUNIDADE NA ZONA DE PESCA DE MARROCOS AS PARTES CONTRATANTES,Conscientes do seu interesse na preservação e na exploração racional dos recursos haliêuticos, bem como na protecção do ambiente marinho,Preocupadas em assegurar a eficácia das medidas de gestão e de preservação dos recursos haliêuticos e cooperando para a aplicação de um regime eficaz de controlo do conjunto das actividades de pesca da Comunidade só poderão ser efectuadas após actualização deste último.3. Será igualmente anexo ao pedido de licença, num formato compatível com o software utilizado no Ministério, um ficheiro de que constem todas as informações necessárias para o estabelecimento das licenças de pesca, incluindo as eventuais alterações dos dados dos navios.4. Os pedidos de licença só serão apresentados em relação a navios que tenham cumprido as obrigações previstas nos pontos A.1, 2, 3, F.5, G.1.3, H.8, I.6 do anexo I e no capítulo V, ponto 2.1v), do anexo II.Os pedidos de licença que não sejam recebidos nos prazos fixados no ponto 1 não serão tratados.5. Quanto a certas categorias de pesca determinadas nas fichas técnicas anexas ao protocolo, é autorizado um ajustamento do número de navios, dentro do limite das taxas de variação fixadas por cada ficha em causa, para ter em conta as variações da estrutura da frota e da arqueação dos navios (TAB).A aplicação destas taxas de variação não deve resultar na superação da arqueação global autorizada para cada uma das categorias em causa.2. Emissão das licenças1. O Ministério entregará à delegação as licenças dos navios, após recepção dos respectivos cheques, como especificado no ponto E.1, pelo menos dez dias antes do início do seu período de validade.2. As licenças serão estabelecidas segundo os dados constantes das fichas técnicas anexas ao protocolo e mencionarão, nomeadamente, a zona de pesca, a distância em relação à costa, as artes autorizadas, as espécies principais, as malhagens autorizadas e as capturas acessórias toleradas.3. As licenças de pesca só podem ser emitidas em relação a navios que tenham cumprido todas as formalidades administrativas necessárias para a emissão das licenças.3. Validade e utilização das licenças1. As licenças só serão válidas em relação ao período abrangido pelo pagamento da taxa e para a zona de pesca, os tipos de artes e a categoria de pesca nelas mencionados.2. De um período de validade a outro, um navio pode obter uma licença para uma categoria de pesca diferente, desde que cumpra as condições previstas nas fichas técnicas anexas ao protocolo.3. Cada licença é emitida em nome de um determinado navio e não é transferível; todavia, em caso de força maior devidamente verificado pelas autoridades competentes do Estado de pavilhão e a pedido da Comunidade, a licença de um navio pode ser substituída, o mais rapidamente possível, por uma licença relativa a outro navio da mesma categoria de pesca, desde que a arqueação autorizada para essa categoria não seja excedida.4. Os ajustamentos dos montantes pagos, que se revelem necessários em caso de desistência antes do primeiro dia de validade da licença e em com as disposições do acordo e verificar que se encontram preenchidas as disposições relativas à tripulação marroquina. As despesas da inspecção ficarão a cargo do armador, de acordo com a tabela fixada na legislação marroquina. A tabela será comunicada pelo Ministério à delegação, no início do período de aplicação do acordo.5. Qualquer alteração da referida tabela será comunicada à delegação, o mais tardar dois meses antes da sua aplicação.6. A não observância pelo armador das obrigações previstas no nº 2 originará a suspensão automática da licença de pesca, até ao cumprimento dessas obrigações pelo armador.J. IDENTIFICAÇÃO DOS NAVIOS 1. As marcas de identificação de qualquer navio da Comunidade devem observar a regulamentação comunitária na matéria.2. Qualquer navio que oculte as suas marcas de identificação externas ficará sujeito às sanções previstas na regulamentação em vigor.K. SUSPENSÃO DE LICENÇAS A suspensão das licenças é limitada aos casos previstos nos pontos F.5, G.1.3, H.8 e I.6 do presente anexo e no capítulo V, ponto 2.v) do anexo II.Se as autoridades marroquinas decidirem uma suspensão de licença em relação a um navio da Comunidade, o respectivo capitão deve, imediatamente após notificação da suspensão, cessar as suas actividades de pesca e regressar a um porto da sua escolha. Ao chegar ao porto, deve transmitir o original da sua licença às autoridades competentes. Logo que sejam cumpridas as obrigações supramencionadas, o Ministério informará a delegação do levantamento da suspensão e a licença será restituída.Apêndice 1 REINO DE MARROCOS MINISTÉRIO DAS PESCAS MARÍTIMAS E DA MARINHA MERCANTE PEDIDO DE LICENÇA DE PESCA NA ZONA DE PESCA DE MARROCOS PARA OS NAVIOS DA COMUNIDADE (A preencher aquando do primeiro pedido de licença) >INÍCIO DE GRÁFICO>I. REQUERENTE1. Nome do armador: .2. Nome da associação ou do representante do armador: .3. Endereço da associação ou do representante do armador: ..4. Telefone: . Telecopiadora: . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Telex: . . . . . . . . . . . . . . . . . .5. Nome do capitão: . Nacionalidade: . . . . . . . . . . . . . . . . . .II. NAVIO E SUA IDENTIFICAÇÃO1. Nome do navio: .2. Nacionalidade do pavilhão: .3. Número de identificação externo: .4. Porto de armamento: .5. Ano e local de construção: .6. Indicativo de chamada rádio: .Frequência de chamada rádio: .7. Natureza do casco:Aço Madeira Poliéster Outra III. CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS DO NAVIO E ARMAMENTO1. Comprimento de fora a fora: .Largura: .2.