fazendo igualmente fé.Artigo 28.oEntrada em vigor - aviso prévio1. O presente Acordo entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte à data em que as Partes tenham procedido à notificação recíproca do cumprimento das formalidades necessárias para o efeito.2. Se, enquanto se aguarda a entrada em vigor do presente Acordo, as Partes decidirem aplicá-lo provisoriamente, todas as referências à data de entrada em vigor, com excepção da referência no n.o 3, serão consideradas feitas à data efectiva de aplicação provisória.3. Cada uma das Partes pode denunciar o presente Acordo em qualquer momento após a sua entrada em vigor nos termos do n.o 1, mediante aviso prévio escrito de um ano à outra Parte.Feito em Paarl, em 28 de Janeiro de 2002.ANEXO I(Práticas e tratamentos enológicos referidos no artigo 5.o)1. Lista das práticas e tratamentos enológicos autorizados nos vinhos originários da República da África do Sul, sujeitos às prescrições indicadas ou, na falta destas, no respeito das condições estabelecidas na regulamentação sul-africana1. Arejamento com árgon, azoto ou oxigénio;2. Tratamentos térmicos;3. Utilização de leveduras frescas, sãs e não-diluídas, de fermentação recente;4. Centrifugação e filtração, com ou sem adjuvantes de filtração, desde que não deixem resíduos indesejáveis no produto final;5. Utilização de leveduras de vinificação;6. Utilização de preparações de paredes celulares de leveduras;7. Adição de polivinilpolipirrolidona;8. Utilização de bactérias produtoras de ácido láctico;9. Adição de fosfato de amónio ou de fosfato diamónico;10. Adição de sulfato de amónio;11. Adição de sulfito de amónio ou de bissulfito de amónio;12. Adição de cloridrato de tiamina;13. Utilização de dióxido de carbono, árgon ou azoto para criar uma atmosfera inerte e como protecção contra a oxidação;14. Adição de bissulfito de potássio ou de metabissulfito de potássio;15. Adição de dióxido de enxofre;16. Adição de metabissulfito de sódio;17. Adição de sorbato de potássio e de ácido sórbico;18. Adição de ácido ascórbico;19. Adição de ácido tartárico, ácido málico e ácido cítrico para fins de acidificação, desde que a acidez inicial não seja aumentada em mais de 4 g/l, expressa em ácido tartárico;20. Adição de tartarato de potássio e de bitartarato de potássio;21. Adição de carbonato de potássio;22. Adição de carbonato de cálcio;23. Adição de carbonato de sódio;24. Adição de bicarbonato de potássio;25.
de Domingo FlórezSancedoVega de EspinaredaVilladecanesToral de los VadosVillafranca del Bierzo1.2.7. Região determinada Binissalem-MallorcaBinissalemConsellSanta María del CamíSancellasSanta Eugenia1.2.8. Região determinada BullasBullasCalasparraCaravacaCehegínLorcaMoratallaMulaRicote1.2.9. Região determinada CalatayudAbantoAceredAlarbaAlhama de AragónAniñónAtecaBelmonte de GracianBubiercaCalatayudCárenasCastejón de las ArmasCastejón de AlarbaCervera de la CañadaClarés de RibotaCodosFuentes de JilocaGodojosIbdesMaluendaMaraMiedesMonterdeMontónMorata de JilocaMorosMunébregaNuévalosOlvésOreraParacuellos de JilocaRuescaSedilesTerrerTorralba de RibotaTorrijo de la CañadaValtorresVillalba del PerejilVillalenguaVillarroya de la SierraViñuela, La1.2.10. Região determinada Campo de BorjaAgónAinzónAlberite de San JuanAlbetaAmbelBisimbreBorjaBulbuenteBuretaBuste, ElFuendejalónMagallónMalejánPozuelo de AragónTabuencaVera de Moncayo1.2.11. Região determinada CariñenaAguarónAladrénAlfaménAlmonacid de la SierraAlpartirCariñenaCosuendaEncinacorbaLongaresMezalochaMuelPanizaTososVillanueva de Huerva1.2.12. Região determinada CigalesCabezón de PisuergaCigalesCorcos del ValleCubillas de Santa MartaFuensaldañaMucientesQuintanilla de TriguerosSan Martín de ValveníSantovenia de PisuergaTrigueros del ValleValoria la BuenaDueñas1.2.13. Região determinada Conca de BarberáBarberá de la ConcaBlancafortConesaL'Espluga de FrancolíForésMontblancPiraRocafort de QueraltSarralSenanSolivellaVallclaraVilaverdVimbodí1.2.14. Região determinada Condado de HuelvaAlmonteBeasBollullos del CondadoBonaresChucenaHinojosLucena del PuertoManzanillaMoguerNieblaPalma del Condado, LaPalos de la FronteraRociana del CondadoSan Juan del PuertoTriguerosVillalba del AlcorVillarrasa1.2.15. Região determinada Costers del Segrea) Sub-região RaimatLleidab) Sub-região ArtesaAlós de BalaguerArtesa de SegreForadadaPenellesPreixensc) Sub-região Valle del Río CorbBelianesCiutadillaEls Omells de na GaiaGranyanellaGranyena de SegarraGuimeráMaldáMontoliu de SegarraMontornés de SegarraNalecPreixanaSant Martí de RiucorbTarregaVallbona de les MongesVallfogona de RiucorbVerdúd) Sub-região Les GarriguesArbecaBellaguardaCerviá de les GarriguesEls OmellonsFloresta, LaFulledaL'AlbíL'Espluga CalbaLa Pobla de CérvolesTarrésVilosell, ElVinaixa1.2.16. Região determinada Chacolí de Bizkaia-Bizkaiko pays de la DordogneVin de pays du DoubsVin de pays de la DrômeVin de pays du Duché d'UzèsVin de pays de Franche-ComtéVin de pays de Franche-Comté "Coteaux de Champlitte"Vin de pays du GardVin de pays du GersVin de pays des Gorges de l'HéraultVin de pays des Hautes-AlpesVin de pays de la Haute-GaronneVin de pays de la Haute-MarneVin de pays des Hautes-PyrénéesVin de pays d'HauteriveVin de pays d'Hauterive "Val d'Orbieu"Vin de pays d'Hauterive "Coteaux du Termenès"Vin de pays d'Hauterive "Côtes de Lézignan"Vin de pays de la Haute-SaôneVin de pays de la Haute-VienneVin de pays de la Haute vallée de l'AudeVin de pays de la Haute vallée de l'OrbVin de pays des Hauts de BadensVin de pays de l'HéraultVin de pays de l'Ile de BeautéVin de pays de l'Indre et LoireVin de pays de l'IndreVin de pays de l'IsèreVin de pays du Jardin de la FranceVin de pays du Jardin de la France "Marches de Bretagne"Vin de pays du Jardin de la France "Pays de Retz"Vin de pays des LandesVin de pays de Loire-AtlantiqueVin de pays du Loir et CherVin de pays du LoiretVin de pays du LotVin de pays du Lot et GaronneVin de pays des MauresVin de pays de Maine et LoireVin de pays de la MeuseVin de pays du Mont BaudileVin de pays du Mont CaumeVin de pays des Monts de la GrageVin de pays de la NièvreVin de pays d'OcVin de pays du PérigordVin de pays du Périgord "Vin de Domme"Vin de pays de la Petite CrauVin de pays de PézenasVin de pays de la Principauté d'OrangeVin de pays du Puy de DômeVin de pays des Pyrénées-AtlantiquesVin de pays des Pyrénées-OrientalesVin de pays des Sables du Golfe du LionVin de pays de Saint-SardosVin de pays de Sainte Marie la BlancheVin de pays de Saône et LoireVin de pays de la SartheVin de pays de Seine et MarneVin de pays du TarnVin de pays du Tarn et GaronneVin de pays des Terroirs landaisVin de pays des Terroirs landais "Coteaux de Chalosse"Vin de pays des Terroirs landais "Côtes de L'Adour"Vin de pays des Terroirs landais "Sables Fauves"Vin de pays des Terroirs landais "Sables de l'Océan"Vin de pays de Thézac-PerricardVin de pays du TorganVin de pays d'UrféVin de pays du Val de CesseVin de pays du Val de DagneVin de pays du Val de MontferrandVin de pays de la Vallée du ParadisVin de pays des Vals d'AglyVin de pays du VarVin de pays du VaucluseVin de pays de la VaunageVin de pays de la VendéeVin de pays de la Vicomté d'AumelasVin de pays de la VienneVin de pays de la VistrenqueVin de pays de l'YonneIII. VINHOS ORIGINÁRIOS DO REINO DE ESPANHA1. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas ("vino de calidad producido en region determinada")1.1. Nomes das regiões determinadasAbonaAlellaAlicanteAlmansaAmpurdán-Costa BravaBierzoBinissalem-MallorcaBullasCalatayudCampo de os consumidores em erro.7. Nenhuma disposição do presente Acordo obriga uma Parte a proteger uma denominação da outra Parte que não seja protegida ou deixe de o ser no seu país de origem ou que tenha caído em desuso nesse país.8. A pedido de qualquer das Partes, a Comissão Mista a que se refere o artigo 19.o examina os casos a resolver com base nos registos mutuamente facultados da África do Sul e da Comunidade e seus Estados-Membros.Com base nesse exame, as Partes estabelecem, até 30 de Setembro de 2002:a) Que é necessário chegar a um acordo, nos casos em que:i) uma marca comercial de um produto de uma Parte seja idêntica ou semelhante a uma indicação geográfica ou outra denominação da outra Parte protegida pelo presente Acordo eii) a utilização de tais marcas comerciais de produto seja susceptível de induzir os consumidores em erro quanto ao verdadeiro local de origem do produto;oub) Que os casos em apreço são considerados não-controversos.Quando se aplicar a alínea a), as Partes devem estabelecer um acordo de eliminação e admitir um período de transição razoável, durante o qual será possível a coexistência.Artigo 8.oDenominações protegidasSem prejuízo do disposto no artigo 9.o e no Protocolo, são protegidas as seguintes denominações, no referente a vinhos:a) Origem comunitária:i) as referências ao nome do Estado-Membro de origem do vinho,ii) as indicações geográficas referidas no Anexo II;b) Origem sul-africana:i) "África do Sul" ou qualquer outra denominação utilizada para indicar este país,ii) as indicações geográficas referidas no Anexo II.Artigo 9.oDisposições transitórias relativas ao Porto e ao Xerez e a marcas comerciais conexasNão obstante a protecção prevista nos artigos 7.o e 8.o, as Partes acordam na aplicação das disposições relativas ao "Port" ("Porto") e ao "Sherry" ("Xerez") referidas no Anexo X do Acordo CDC, aplicável a todos os produtos que actualmente utilizam tais denominações.Artigo 10.oExportaçõesSem prejuízo do artigo 9.o, as Partes tomam todas as medidas necessárias para garantir que, em casos em que vinhos originários das Partes sejam exportados e comercializados fora dos territórios respectivos, as denominações protegidas de uma Parte referidas no artigo 8.o não sejam utilizadas para descrever e apresentar um vinho originário da outra Parte.Artigo 11.oExtensão da protecçãoNa medida em que a legislação aplicável de cada Parte o permita, o benefício da protecção conferida pelo presente Acordo é extensivo às pessoas singulares e colectivas, sociedades e federações, associações e organizações de produtores, comerciantes ou consumidores com sede na outra Parte.Artigo 12.oMedidas de execução1. Se o órgão competente adequado, designado em Região determinada Mittelrheina) Sub-regiões:Bereich LoreleyBereich Siebengebirgeb) Großlagen:Burg-HammersteinBurg RheinfelsGedeonseckHerrenbergLahntalLoreleyfelsenMarxburgPetersbergSchloss ReichensteinSchloss SchönburgSchloss Stahleckc) Einzellagen:BrünnchenFürstenbergGartenlayKlosterbergRömerbergSchloß StahlbergSonneSt. MartinsbergWahrheitWolfshöhled) Municípios ou partes de municípios:AriendorfBacharachBacharach-SteegBad EmsBad HönningenBoppardBornichBraubachBreitscheidBreyDamscheidDattenbergDausenauDellhofenDörscheidEhrenbreitsteinEhrentalEmsEngenhöllErpelFachbachFilsenHammHammersteinHenschhausenHirzenachKamp-BornhofenKarthausKasbach-OhlenbergKaubKestertKoblenzKönigswinterLahnsteinLangscheidLeubsdorfLeutesdorfLinzManubachMedenscheidNassauNeurathNiederburgNiederdollendorfNiederhammersteinNiederheimbachNochernOberdiebachOberdollendorfOberhammersteinObernhofOberheimbachOberweselOsterspaiPatersbergPerscheidRheinbreitbachRheinbrohlRheindiebachRhensRhöndorfSankt-GoarSankt-GoarshausenSchloss FürstenbergSpaySteegTrechtingshausenUnkelUrbarVallendarWeinährWellmichWerlauWinzberg1.2.4. Região determinada Mosel-Saar-Ruwera) Geral:MoselMoseltalerRuwerSaarb) Sub-regiões:Bereich BernkastelBereich MoseltorBereich ObermoselBereich ZellBereich SaarBereich Ruwertalc) Großlagen:BadstubeGipfelGoldbäumchenGrafschaftKöningsbergKurfürstlayMichelsbergMünzlayNacktarschProbstbergRömerlayRosenhangSankt MichaelScharzlayScharzbergSchwarze KatzVom heissem SteinWeinhexd) Einzellagen:AbteibergAdlerAltarbergAltärchenAltenbergAnnabergApothekeAuf der WiltingerkuppBlümchenBocksteinBraunebergBraunfelsBrüderbergBruderschaftBurg WarsbergBurgbergBurglayBurglay-FelsenBurgmauerBusslayCarlsfelsenDoctorDomgartenDomherrenbergEdelbergElzhofbergEngelgrubeEngelströpfchenEuchariusbergFalkenbergFalklayFelsenkopfFettgartenFeuerbergFrauenbergFunkenbergGeisbergGoldgrübchenGoldkuppGoldlayGoldtröpfchenGrafschafter SonnenbergGroßer HerrgottGünterslayHahnenschrittchenHammersteinHasenbergHasenläuferHeldHerrenbergHerzchenHimmelreichHirschlayHirtengartenHitzlayHofbergerHonigbergHubertusbergHubertuslayJohannisbrünnchenJufferKapellchenKapellenbergKardinalsbergKarlsbergKätzchenKehrnagelKirchbergKirchlayKlosterbergKlostergartenKlosterkammerKlosterlayKlostersegenKönigsbergKreuzlayKroneKuppKurfürstLambertuslayLaudamusbergLaurentiusbergLayLeiterchenLetterlayMandelgrabenMarienbergMarienburgMarienburgerMarienholzMaximinerMaximiner