g) Para participantes em atividades científicas, académicas, culturais ou artísticas, incluindo programas de intercâmbio universitário ou outros: — um pedido escrito de participação nessas atividades por parte da organização anfitriã; h) Para alunos, estudantes, incluindo de cursos de pós-graduação, e professores acompanhantes que realizem viagens de estudo ou de formação, nomeadamente no âmbito de programas de intercâmbio, bem como de outras atividades escolares conexas: — um pedido escrito ou certificado da inscrição por parte da universidade, academia, instituto, colégio ou escola anfitriã, ou cartão de estudante ou certificado dos cursos a frequentar;
o) Para os representantes de organizações da sociedade civil que viajem para efeitos de formação, seminários e conferências, incluindo no âmbito de programas de intercâmbio: — um pedido escrito da organização anfitriã, a confirmação de que a pessoa representa a organização da sociedade civil e o certificado do registo competente de constituição dessa organização, emitido por uma autoridade pública competente, em conformidade com a legislação nacional; p) Para participantes em programas oficiais de cooperação transfronteiriça da UE entre a Bielorrússia e a União: — um pedido escrito da organização anfitriã. As informações acima mencionadas devem ser claramente comunicadas (nos quadros informativos dos consulados, em sítios Web, etc.). DECLARAÇÃO CONJUNTA RELATIVA AOS EFETIVOS CONSULARES NECESSÁRIOS PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO EFETIVA DO ACORDO Reconhecendo a importância da aplicação efetiva do presente Acordo, as Partes realçam a necessidade de as Partes preverem efetivos consulares adequados. Nesta perspetiva, as Partes acordam em que o Comité Misto, criado pelo artigo 12.o do presente Acordo, deve monitorizar a aplicação, por ambas as Partes, do artigo 6.o, n.o 4, e do artigo 7.o do presente Acordo, que preveem, respetivamente, a possibilidade de os requerentes apresentarem os pedidos diretamente no consulado, bem como a duração dos procedimentos de tratamento dos pedidos de visto. — um pedido escrito da pessoa coletiva ou empresa anfitriã, da organização, ou do departamento ou sucursal dessa pessoa coletiva ou empresa, de autoridades centrais ou locais da Bielorrússia ou de um dos Estados-Membros, ou de comités organizadores de exposições comerciais e industriais, conferências e simpósios realizados no território da Bielorrússia ou de um dos Estados-Membros, aprovado pelas autoridades competentes de acordo com a legislação nacional; d) Para os condutores de transportes internacionais de mercadorias e de passageiros entre os territórios da Bielorrússia e dos Estados-Membros em veículos registados nos Estados-Membros ou na Bielorrússia: — um pedido escrito da empresa ou da associação nacional (sindicato) de transportadores da Bielorrússia ou de associações nacionais de transportadores dos Estados-Membros que efetuam serviços de transporte rodoviário internacional, indicando a finalidade, o itinerário, a duração e a frequência das viagens; Participantes em programas de intercâmbio oficiais organizados por cidades geminadas e outras entidades municipais; h) Representantes de organizações da sociedade civil que realizem viagens de formação, seminários, conferências, nomeadamente no âmbito de programas de intercâmbio; i) Participantes em programas oficiais de cooperação transfronteiriça da UE entre a Bielorrússia e a União; j) Pessoas com deficiência e eventuais acompanhantes; k) Pessoas que apresentaram documentos justificativos da necessidade da viagem por razões humanitárias, incluindo para receber tratamento médico urgente, bem como os seus acompanhantes, para comparecer no funeral de um familiar próximo ou para visitar um familiar próximo gravemente doente; l)