i) Participantes em programas de intercâmbio oficiais organizados por cidades geminadas. Artigo 7.o Prazo de tratamento dos pedidos de visto 1. Os postos diplomáticos e consulares dos Estados-Membros e da Federação Russa tomarão uma decisão sobre o pedido de emissão de visto no prazo de 10 dias a contar da data de recepção do pedido e dos documentos exigidos para o efeito. 2. O prazo para tomar uma decisão sobre um pedido de visto pode ser prorrogado até 30 dias em casos individuais, nomeadamente quando for necessária uma análise complementar do pedido. 3. O prazo para tomar uma decisão sobre um pedido de visto pode ser reduzido a 3 dias úteis ou menos em casos urgentes. Artigo 8.o Partida em caso de documentos perdidos ou roubados Os cidadãos da União Europeia e da Federação Russa que perderam os documentos de identidade ou a quem estes documentos foram roubados quando se encontravam no território da Federação Russa ou dos Estados-Membros podem sair desse território com base em documentos de identidade válidos autorizando-os a atravessar a fronteira, emitidos por postos diplomáticos ou consulares dos Estados-Membros ou da Federação Russa, sem necessidade de qualquer outro visto ou autorização. Artigo 9.o Prorrogação do visto em circunstâncias excepcionais
2. As partes cobrarão uma taxa de 70 euros quando um pedido de visto e os respectivos documentos justificativos são apresentados pelo requerente três dias antes da data da partida. Esta taxa não se aplica aos casos previstos nas alíneas b), e) e f) do n.o 3 do artigo 6.o e no n.o 3 do artigo 7.o 3. Estão dispensadas do pagamento dos emolumentos relativos ao tratamento de um pedido de visto as seguintes categorias de pessoas: a) Familiares próximos — cônjuges, filhos (incluindo filhos adoptados), pais (incluindo tutores), avós e netos — de cidadãos da União Europeia e da Federação Russa que residam legalmente no território da Federação Russa ou dos Estados-Membros; b) Membros das delegações oficiais que, na sequência de um convite oficial dirigido aos Estados-Membros, à União Europeia ou à Federação Russa, participem em reuniões, consultas, negociações ou programas de intercâmbio, bem como em eventos realizados no território da Federação Russa ou de um dos Estados-Membros por organizações intergovernamentais; c) Membros dos governos e parlamentos nacionais e regionais, membros dos tribunais constitucional e supremo, se não estiverem isentos da obrigação de visto pelo presente acordo; Feito em Sotchi, em vinte e cinco de Maio de dois mil e seis. V Soči dňa dvadsiateho piateho mája dvetisícšesť. V Soči, petindvajsetega maja leta dva tisoč šest. Tehty Sotšissa kahdentenakymmenentenäviidentenä päivänä toukokuuta vuonna kaksituhattakuusi. Som skedde i Sotji den tjugofemte maj tjugohundrasex. Adoptată la Sochi, la douăzeci și cinci mai două mii șase. Совершено в г. Сочи двадцать пятого мая две тысячи шестого года. Por la Comunidad Europea Za Evropské společenství For Det Europæiske Fællesskab Für die Europäische Gemeinschaft Euroopa Ühenduse nimel Για την Ευρωπαϊκή Κοινότητα For the European Community Pour la Communauté européenne Per la Comunità europea Eiropas Kopienas vārdā Europos bendrijos vardu Az Európai Közösség részéről Għall-Komunità Ewropea Voor de Europese Gemeenschap W imieniu Wspólnoty Europejskiej Pela Comunidade Europeia Za Európske spoločenstvo Za Evropsko skupnost Euroopan yhteisön puolesta På Europeiska gemenskapens vägnar Pentru Comunitatea Europeană За Европейское сообщество Artigo 14.o Articulação do acordo com acordos bilaterais entre os Estados-Membros e a Federação Russa A partir da sua entrada em vigor, o presente acordo prevalece sobre o disposto noutros acordos ou convénios bilaterais ou multilaterais celebrados entre os Estados-Membros e a Federação Russa, na medida em que as disposições destes últimos cubram matérias abrangidas pelo presente acordo. Artigo 15.o Cláusulas finais 1. O presente acordo será ratificado ou aprovado pelas partes em conformidade com os respectivos procedimentos internos e entra em vigor no primeiro dia do segundo mês seguinte à data em que as partes tiverem procedido à notificação mútua do cumprimento dos procedimentos acima referidos. 2. Em derrogação ao n.o 1, o presente acordo apenas entrará em vigor na data da entrada em vigor do Acordo entre a Federação Russa e a Comunidade Europeia em matéria de readmissão se esta data for posterior à data prevista no n.o 1. 3. O presente acordo tem vigência indeterminada, excepto se for denunciado em conformidade com o disposto no n.o 6. 4. O presente acordo pode ser alterado por acordo escrito entre as partes. As alterações entram em vigor após as partes procederem à notificação mútua do cumprimento das respectivas formalidades internas necessárias para o efeito. 5. Qualquer uma das partes pode suspender o presente acordo, no todo ou em parte, por razões de ordem pública, de segurança nacional ou de saúde pública. A decisão de suspensão será notificada à outra parte o mais tardar 48 horas antes da sua entrada em vigor. A parte que suspendeu a aplicação do presente acordo informará imediatamente a outra parte quando deixarem de se aplicar as razões para a sua suspensão. — entrar para efeitos de trânsito através do território desse Estado-Membro ou de vários Estados-Membros ou da Federação Russa; e) «Pessoa legalmente residente»: — para a Federação Russa, um cidadão da União Europeia que obteve uma autorização de residência temporária, uma autorização de residência ou um visto para efeitos de estudos ou de trabalho, por um período superior a 90 dias na Federação Russa; — para a União Europeia, um cidadão da Federação Russa autorizado ou habilitado a permanecer no território de um Estado-Membro por um período superior a 90 dias, com base na legislação comunitária ou nacional.