substituídos pelos termos «nos n.os 1 e 2»; c) É inserido um novo n.o 2 com a seguinte readação: Feito em Bruxelas, aos vinte e três dias do mês de julho do ano de dois mil e doze, em duplo exemplar, nas línguas alemã, «2. Os cidadãos da Ucrânia, titulares de passaportes búlgara, checa, dinamarquesa, eslovaca, eslovena, espanhola, es­ de serviço biométricos válidos, podem entrar e sair do tónia, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, italiana, letã, território dos Estados-Membros e transitar no mesmo lituana, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa, romena, sueca sem obrigação de visto.». e ucraniana, fazendo igualmente fé todos os textos. ---pagebreak--- 20.6.2013 PT Jornal Oficial da União Europeia L 168/15 За Европейския съюз Por la Unión Europea Za Evropskou unii For Den Europæiske Union Für die Europäische Union Euroopa Liidu nimel Για την Ευρωπαϊκή Ένωση For the European Union Pour l'Union européenne Per l'Unione europea Eiropas Savienības vārdā – Europos Sąjungos vardu Az Európai Unió részéről Għall-Unjoni Ewropea Voor de Europese Unie W imieniu Unii Europejskiej Pela União Europeia Pentru Uniunea Europeană Za Európsku úniu Za Evropsko unijo Euroopan unionin puolesta För Europeiska unionen За Європейське Спiвтовариство
För Europeiska unionen За Європейське Спiвтовариство За Украйна Por Ucrania Za Ukrajinu For Ukraine Für die Ukraine Ukraina nimel Για την Ουκρανία For Ukraine Pour l'Ukraine Per l'Ucraina Ukrainas vārdā Ukrainos vardu Ukrajna részéről Għall-Ukrajna Voor Oekraïne W imieniu Ukrainy Pela Ucrânia Pentru Ucraina Za Ukrajinu Za Ukrajino Ukrainan puolesta På Ukrainas vägnar За Украïнy ---pagebreak--- L 168/16 PT Jornal Oficial da União Europeia 20.6.2013 DECLARAÇÃO DA UNIÃO EUROPEIA SOBRE OS DOCUMENTOS A APRESENTAR JUNTAMENTE COM UM PEDIDO DE VISTO DE CURTA DURAÇÃO A União Europeia estabelecerá uma lista harmonizada de documentos comprovativos em conformidade com o artigo 48.o, n.o 1, alínea a), do Códigos de Vistos, a fim de assegurar que sejam exigidos aos requerentes da Ucrânia, em princípio, os mesmos documentos comprovativos. DECLARAÇÃO DA UNIÃO EUROPEIA SOBRE MEDIDAS DE FACILITAÇÃO DA EMISSÃO DE VISTOS PARA OS FAMILIARES A União Europeia toma nota da sugestão da Ucrânia no sentido de alargar a definição do conceito de familiares que devem beneficiar da facilitação da emissão de vistos, bem como da importância que a Ucrânia atribui à simplificação da circulação desta categoria de pessoas. seus acompanhantes: tos realizados no território dos Estados-Membros por organizações intergovernamentais; — um documento oficial do estabelecimento de saúde comprovativo da necessidade de cuidados c) Cônjuges e filhos (incluindo filhos adotados) com idade médicos nesse estabelecimento, da necessidade inferior a 21 anos ou que estejam a cargo, bem como de acompanhamento e a prova de meios finan­ pais (incluindo tutores) em visita a cidadãos da Ucrânia ceiros suficientes para pagar o tratamento mé­ que residam legalmente no território dos Estados-Mem­ dico;»; bros ou a cidadãos da União Europeia que residam no território do Estado-Membro de que são nacionais; f) São aditadas as seguintes alíneas: d) Empresários e representantes de organizações empresa­ riais que se desloquem regularmente aos Estados-Mem­ «n) Para os representantes de organizações da sociedade bros; civil que viajam para efeitos de formação, seminá­ rios e conferências, incluindo no âmbito de progra­ 20.6.2013 PT Jornal Oficial da União Europeia L 168/11 ACORDO entre a União Europeia e a Ucrânia que altera o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Ucrânia sobre a facilitação da emissão de vistos A UNIÃO EUROPEIA, por um lado, e a UCRÂNIA, por outro, a seguir designadas «as Partes», TENDO EM CONTA o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Ucrânia sobre a facilitação de emissão de vistos, que entrou em vigor a 1 de janeiro de 2008, DESEJANDO facilitar os contactos diretos entre as pessoas, RECONHECENDO a importância da introdução de um regime de isenção da obrigação de visto para os cidadãos da Ucrânia em tempo oportuno, desde que estejam criadas as condições para uma mobilidade bem gerida e segura, TENDO EM CONTA a entrada em vigor do Regulamento (CE) n.o 810/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de julho de 2009, que estabelece o Código Comunitário de Vistos (Código de Vistos) (1) e que prevê, nomeadamente, a obrigação de fundamentar a recusa de visto e o direito de recurso dos requerentes em caso de recusa, TENDO EM CONTA o Protocolo relativo ao acervo de Schengen integrado no âmbito da União Europeia e o Protocolo relativo à posição do Reino Unido e da Irlanda em relação ao espaço de liberdade, segurança e justiça, anexos ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, e confirmando que as disposições do presente Acordo não se aplicam ao Reino Unido nem à Irlanda, 4) No artigo 3.o, alínea e), o termo «comunitária» é substituído sado é membro da equipa técnica que acompa­ pelos termos «da União Europeia». nha o jornalista a título profissional;»; 5) No artigo 4.o, o n.o 1 é alterado do seguinte modo: c) A alínea i) passa a ter seguinte redação: a) A alínea c) passa a ter a seguinte redação: «i) Para os participantes em programas de intercâmbio oficiais organizados por cidades geminadas e outras(1) JO L 243 de 15.9.2009, p. 1. entidades municipais: ---pagebreak--- L 168/12 PT Jornal Oficial da União Europeia 20.6.2013 — um pedido por escrito do chefe da administra­ — um pedido por escrito da organização anfitriã.». ção/presidente da Câmara das cidades ou entida­ des municipais em causa;»; 6) No artigo 5.o, os n.os 1 a 3 passam a ter a seguinte redação: d) A alínea j) passa a ter a seguinte redação: «1. As missões diplomáticas e os postos consulares dos Estados-Membros devem emitir vistos de entradas múltiplas