ou dos seus fluxos transfronteiras de pelo menos 30 %, tal como indicado no anexo II;c) Cujas emissões anuais de enxofre, que contribuem para a acidificação em zonas sob a jurisdição de uma ou mais outras partes, têm apenas origem no interior de zonas sob a sua jurisdição incluídas no anexo III sob a designação de zonas de gestão dos óxidos de enxofre (ZGOE), e que apresentaram uma documentação nesse sentido;ed) Que, ao assinar ou aderir ao presente protocolo, especificaram a sua intenção de agir em conformidade com o presente número,devem, pelo menos, reduzir e manter as suas emissões anuais de enxofre nas zonas mencionadas em conformidade com o calendário e os níveis especificados no anexo II.4. Além disso, as partes devem aplicar no que diz respeito às novas fontes e às fontes já existentes, as medidas de redução das emissões de enxofre mais eficazes adaptadas à sua situação particular, nomeadamente medidas para:- reforçar a eficiência energética,- aumentar a utilização de energias renováveis,- reduzir o teor de enxofre de determinados combustíveis e incentivar a utilização de combustíveis com um baixo teor em enxofre, incluindo a utilização combinada de combustíveis com um elevado teor em enxofre e combustíveis com um baixo teor em enxofre ou não contendo mesmo enxofre,- aplicar as melhores tecnologias de controlo disponíveis que não acarretem custos excessivos,seguindo as orientações do anexo IV.5. Cada uma das partes, com excepção das partes vinculadas ao acordo relativo à qualidade do ar concluído pelos Estados Unidos da América e o Canadá em 1991, devem pelo menos:a) Aplicar valores-limites de emissão pelo menos tão estritos como os especificados no anexo V a todas as novas grandes fontes fixas de combustão;b) Aplicar, o mais tardar até 1 de Julho de 2004, na medida do possível sem que isso acarrete custos excessivos, valores-limites de emissões pelo menos tão estritos como os estabelecidos no anexo V às grandes fontes fixas de combustão já existentes cuja potência térmica seja superior a 500 MWth, tendo em conta o tempo de vida útil residual de uma instalação, calculado a partir da data de entrada em vigor do presente protocolo, ou aplicar limites de emissão equivalentes ou outras disposições adequadas, desde que isso permita atingir os limites máximos de emissões de enxofre especificados no anexo II e, subsequentemente, aproximarem-se ainda das cargas críticas indicadas no anexo I; e aplicar, o mais tardar até 1 de Julho de 2004, valores-limites de emissão ou limites de emissão às grandes fontes fixas de combustão já existentes com uma potência térmica de 50 a 500 MWth, seguindo as orientações do anexo V;c) Aplicar, o mais tardar até dois anos após a data
une o ponto em que a fronteira Ontário-Quebeque intersepta a costa da Baía James e o rio Nipigon, junto da margem setentrional do Lago Superior.ANEXO IV TÉCNICAS DE LUTA CONTRA AS EMISSÕES DE ENXOFRE PROVENIENTES DE FONTES FIXAS I. INTRODUÇÃO 1. O objectivo do presente anexo é auxiliar a determinar as opções e tecnologias de luta contra as emissões de enxofre que permitam cumprir as obrigações decorrentes do presente protocolo.2. O anexo é baseado em informações relativas a opções gerais respeitantes à redução das emissões de enxofre e, em especial, à eficácia e custos das tecnologias de redução das emissões incluídas na documentação oficial do Órgão executivo e dos seus órgãos auxiliares.3. Salvo indicação em contrário, as medidas de redução enumeradas são consideradas, com base numa experiência prática adquirida, na maioria dos casos, ao longo de vários anos, como as melhores tecnologias disponíveis economicamente viáveis e melhor estabelecidas. Todavia, a progressão contínua da experiência adquirida no domínio das medidas e tecnologias pouco poluentes aplicadas às novas instalações e igualmente a adaptação das instalações já existentes, exigirá a revisão periódica do presente anexo.4. Apesar do anexo enumerar um determinado número de medidas e de tecnologias que apresentam custos e eficácias muito variáveis, não pode ser considerado como uma enumeração exaustiva das alternativas existentes em termos de redução das emissões. Além disso, a escolha das medidas e tecnologias de redução das emissões, num determinado caso particular, dependerá de diversos factores, incluindo as disposições legislativas e regulamentares em vigor e, em especial, os requisitos relativos à tecnologia de redução das emissões, a composição das energias primárias, a infra-estrutura industrial, a conjuntura económica e o estado da instalação.5. O anexo aborda essencialmente a luta contra as emissões de enxofre oxidado consideradas como a soma do dióxido de enxofre (SO2) e do trióxido de enxofre (SO3), expresso como SO2. A parte de enxofre emitida quer sob a forma de óxidos de enxofre quer de outros compostos de enxofre provenientes de processos sem combustão e outras fontes é reduzida em comparação com as emissões de enxofre provenientes dos processos de combustão.6. No caso de se encontrarem previstas medidas ou tecnologias aplicáveis às fontes de enxofre que emitam outros componentes, em especial óxidos de azoto (NOx), partículas, metais pesados e compostos orgânicos voláteis (COV), vale a pena considerá-los globalmente com as alternativas de luta contra poluentes específicos de modo a maximizar o efeito global da redução e minimizar o impacte sobre o ambiente e, em especial, evitar a transferência dos problemas de poluição atmosférica para que utilize simultaneamente dois ou mais tipos de combustíveis, as autoridades competentes devem fixar valores-limite, tendo em conta os valores-limites da coluna ii) aplicáveis a cada um dos combustíveis, a potência térmica de cada um dos combustíveis, e, em relação às refinarias, as características específicas da instalação que são pertinentes. Para as refinarias, um tal valor-limite combinado não deve, em nenhuma circunstância, exceder 1 700 mg SO2/Nm3.Os valores-limites não se aplicam, em particular, às seguintes instalações:- instalações cujos produtos de combustão sejam utilizados para o aquecimento, secagem ou qualquer outro tratamento directos de objectos ou materiais, por exemplo fornos de reaquecimento, fornos para tratamento térmico.- instalações de pós-combustão, ou seja, qualquer dispositivo industrial, concebido para purificar por combustão os efluentes gasosos, que não é explorado como instalação de combustão independente,- instalações para a regeneração dos catalizadores do fraccionamento catalítico,- instalações para a conversão dos sulfuretos de hidrogénio em enxofre,- reactores utilizados na indústria química,- fornos de coquefacção,- regeneradores de alto forno (cowpers),- incineradores de resíduos,- instalações a motores diesel, a motores a gasolina ou a gás, ou ainda turbinas a gás, independentemente do combustível utilizado.No caso de uma parte, em virtude do elevado teor em enxofre dos combustíveis sólidos ou líquidos de origem local, não poder respeitar os valores-limites, de emissão fixados na coluna ii), pode aplicar as taxas de dessulfurização indicadas na coluna iii) ou um valor-limite máximo de 800 mg SO2/Nm3 (apesar de, de preferência, não deverem ser excedidos os 650 mg de SO2/Nm3). A parte deve assinalar o facto ao comité de aplicação no decurso do ano civil a que este facto diz repeito.Quando duas ou mais novas instalações independentes são construídas de tal forma que, tendo em conta factores técnicos e económicos, os seus efluentes gasosos podem, na opinião das autoridades competentes, ser evacuados por uma chaminé comum, o conjunto formado por estas instalações deve ser considerado como uma única unidade.(2b) mg de SO2/Nm3 nas condições de referência; temperatura 273° k, pressão 101,3 kPa, após correcção para ter em conta o teor em vapor de água. instalações mistas e instalações de aquecimento urbano, são os seguintes os processos de tratamento dos gases de combustão aplicados: absorção por via húmida na cal ou calcário; absorção a seco por pulverização; processo de Wellman Lord; absorção amoniacal; processos de extracção combinada de NOx e SOx (processo do carvão activado e extracção catalítica combinada de NOx/SOx).No sector da produção de energia, a absorção por via húmida com cal ou calcário e a absorção a seco por pulverização representam respectivamente 85 % e 10 % da capacidade instalada das instalações de dessulfurização dos gases de combustão.Diversos novos processos de dessulfurização dos gases de combustão, tais como a purificação a seco por feixe electrónico e o processo Mark 13A, estão ainda na fase experimental.O quadro 2 apresenta a eficiência das medidas secundárias supramencionadas com base na experiência prática adquirida num grande número de instalações em funcionamento. A potência instalada e igualmente a gama de potências são igualmente mencionadas. Apesar das características comparáveis de diversas tecnologias de redução das emissões de enxofre, as influências locais ou específicas a cada instalação podem conduzir à exclusão de uma determinada tecnologia.O quadro 2 apresenta igualmente os intervalos de custos de investimento habituais para as técnicas de redução do enxofre enumeradas nas alíneas c), d) e e) do ponto ii). Todavia, na aplicação destas tecnologias a casos individuais é necessário salientar que os custos de investimento das medidas de redução das emissões dependerão, nomeadamente, das tecnologias particulares utilizadas, dos sistemas de controlo necessários, das dimensões da instalação, do grau de redução necessário e da escala temporal dos ciclos de manutenção previstos. O quadro apresenta, portanto, apenas as intervalos gerais dos custos de investimento. Os custos de investimento para a adaptação de instalações já existentes excedem, de um modo geral, os inerentes à construção de novas instalações.IV. TÉCNICAS DE REDUÇÃO DAS EMISSÕES PARA OUTROS SECTORES 10. As técnicas de redução das emissões enumeradas nas alíneas a) a e) do ponto ii) da secção 9 são válidas não só para o sector das centrais eléctricas como também para outros sectores da indústria. Adquiriu-se uma experiência prática ao longo de vários anos, na maior parte dos casos no sector das centrais eléctricas.11. A aplicação de tecnologias de redução das emissões de enxofre no sector industrial depende apenas das limitações inerentes a cada processo nos sectores considerados. No quadro 3 abaixo apresentam-se as fontes importantes de emissão de enxofre e as medidas de redução correspondentes.>POSIÇÃO NUMA TABELA>12. Nos sectores enumerados no quadro 3, é possível recorrer a alterações no Avis juridique important|21998A1203(02)Protocolo à convenção de 1979 sobre a poluição atmosférica transfronteiras a longa distância, relativo a uma nova redução das emissões de enxofre Jornal Oficial nº L 326 de 03/12/1998 p. 0035 - 0056