g) Para empresários e representantes de organizações empresariais: — um pedido por escrito de uma pessoa coletiva ou empresa anfitriã, de uma organização ou de um seu escritório ou sucursal, de autoridades centrais ou locais dos Estados-Membros ou de comités organizadores de exposições comerciais e industriais, conferências e simpósios realizados no território de um dos Estados-Membros, aprovados pelas autoridades competentes de acordo com a legislação nacional; h) Para membros das profissões liberais que participam em exposições internacionais, conferências, simpósios, seminários ou outros eventos semelhantes: — um pedido por escrito da organização anfitriã confirmando que a pessoa em causa participa no evento; i) Para representantes de organizações da sociedade civil e pessoas convidadas pelas organizações sem fins lucrativos da comunidade arménia registadas nos Estados-Membros, que realizem viagens de formação, seminários, conferências, nomeadamente no âmbito de programas de intercâmbio ou de programas de apoio pan-arménio ou à comunidade arménia: —
Declaração conjunta relativa à Dinamarca As Partes tomam nota de que o presente Acordo não se aplica aos procedimentos de emissão de vistos pelas missões diplomáticas e serviços consulares da Dinamarca. Nestas condições, é conveniente que as autoridades da Dinamarca e da Arménia celebrem, o mais rapidamente possível, um acordo bilateral sobre a facilitação da emissão de vistos de curta duração nos mesmos termos que os do presente Acordo entre a União e a Arménia. Declaração conjunta relativa ao Reino Unido e à Irlanda As Partes tomam nota de que o presente Acordo não se aplica ao território do Reino Unido e da Irlanda. Nestas condições, é conveniente que as autoridades do Reino Unido, da Irlanda e da Arménia celebrem acordos bilaterais sobre a facilitação da emissão de vistos. Declaração conjunta relativa à Islândia, à Noruega, à Suíça e ao Listenstaine As Partes tomam nota das estreitas relações existentes entre a União e a Suíça, a Islândia, o Listenstaine e a Noruega, em especial por força dos Acordos de 18 de maio de 1999 e de 26 de outubro de 2004 relativos à associação destes países à execução, aplicação e desenvolvimento do acervo de Schengen. Nestas condições, é conveniente que as autoridades da Suíça, da Islândia, do Listenstaine, da Noruega e da Arménia celebrem, o mais rapidamente possível, acordos bilaterais sobre a facilitação da emissão de vistos de curta duração nos mesmos termos que os do presente Acordo entre a União e a Arménia. Declaração conjunta relativa à cooperação em matéria de documentos de viagem As Partes acordam em que, ao acompanhar a aplicação do Acordo, o Comité Misto instituído nos termos do artigo 12.o deve avaliar o impacto do nível de segurança dos documentos de viagem respetivos sobre o funcionamento do Acordo. Para esse efeito, as Partes acordam em proceder regularmente ao intercâmbio de informações sobre as medidas tomadas para evitar a proliferação dos documentos de viagem e desenvolver os aspetos técnicos relativos à segurança dos documentos de viagem, bem como sobre as medidas relativas ao processo de personalização da emissão destes documentos. «Cidadão da União», qualquer nacional de um Estado-Membro, tal como definido na alínea a); c) «Cidadão da Arménia», qualquer pessoa que possua a nacionalidade da Arménia em conformidade com a legislação da República da Arménia; d) «Visto», uma autorização emitida por um Estado-Membro necessária para atravessar em trânsito ou para uma estada prevista no território dos Estados-Membros, por um período não superior a 90 dias por cada período de 180 dias; e) «Pessoa legalmente residente», qualquer cidadão da Arménia autorizado ou habilitado a permanecer no território de um Estado-Membro por um período superior a 90 dias, com base na legislação da União ou nacional. Artigo 4.o Documentos justificativos da finalidade da viagem 1. Para as seguintes categorias de cidadãos arménios, os documentos a seguir indicados são suficientes para justificar a finalidade da viagem ao território da outra Parte: a) Para familiares próximos – cônjuges, filhos (incluindo filhos adotados), pais (incluindo tutores), avós e netos – em visita a cidadãos da Arménia que residam legalmente no território dos Estados-Membros ou a cidadãos da União que residam no território do Estado-Membro de que são nacionais: — um pedido por escrito da pessoa anfitriã; b) b) Membros dos governos nacionais e regionais e membros dos Tribunais Constitucional e Supremo que, no exercício das suas funções, não estejam isentos da obrigação de visto ao abrigo do presente Acordo; c) Membros permanentes de delegações oficiais que, na sequência de um convite oficial dirigido à Arménia, participem regularmente em reuniões, consultas, negociações ou programas de intercâmbio, bem como em eventos realizados no território dos Estados-Membros por organizações intergovernamentais; Em derrogação do disposto na primeira frase, sempre que a necessidade ou a intenção de viajar com frequência ou regularidade se limitar manifestamente a um período mais curto, a validade do visto de entradas múltiplas deve corresponder a esse período, nomeadamente se: — no caso das pessoas referidas na alínea a), o período de validade da autorização de residência dos cidadãos da Arménia que residam legalmente na União, — no caso das pessoas referidas na alínea b), a duração do seu mandato, — no caso das pessoas referidas na alínea c), o período de validade do seu estatuto de membro permanente de uma delegação oficial, for inferior a cinco anos. 2. As missões diplomáticas e os postos consulares dos Estados-Membros devem emitir vistos de entradas múltiplas válidos por um ano às seguintes categorias de pessoas, desde que no ano anterior tenham obtido pelo menos um visto e o tenham utilizado em conformidade com a legislação em matéria de entrada e residência do Estado visitado: a) g) Pessoas em visita regular por motivos de saúde e, se necessário, os seus acompanhantes; h) Jornalistas e equipa técnica que os acompanha a título profissional; i) Empresários e representantes de organizações empresariais que se desloquem regularmente aos Estados-Membros; j) Participantes em eventos desportivos internacionais e pessoas que os acompanham a título profissional; k) Condutores que efetuam serviços de transporte internacional de mercadorias e de passageiros para o território dos Estados-Membros em veículos registados na Arménia. Em derrogação do disposto na primeira frase, sempre que a necessidade ou a intenção de viajar com frequência ou regularidade se limitar manifestamente a um período mais curto, a validade do visto de entradas múltiplas deve corresponder a esse período. 3. As missões diplomáticas e os postos consulares dos Estados-Membros devem emitir vistos de entradas múltiplas válidos entre um mínimo de dois e um máximo de cinco anos às categorias de pessoas referidas no n.o 2, desde que nos dois anos anteriores tenham utilizado o visto de entradas múltiplas de um ano em conformidade com a legislação em matéria de entrada e residência do Estado visitado, salvo se a necessidade ou a intenção de viajar com frequência ou regularidade se limitar manifestamente a um período mais curto, caso em que a validade do visto de entradas múltiplas deve corresponder a esse período. 4. A duração total da estada das pessoas referidas nos n.os 1 a 3 no território dos Estados-Membros não pode ser superior a 90 dias em cada período de 180 dias. Artigo 6.o Emolumentos a cobrar pelo tratamento dos pedidos de visto