ço virar média Fim Início Fim Latitude Longi­ Início Fim n n n n n kg n kg tude kg kg kg kg Jornal I Oficial das Comunidades Europeias
marinheiro observador é remunerado enquanto marinheiro pelo armador, de acordo com as normas habituais . 3 . O armador de um arrastão ou de um palangreiro efectua , junto do Governo senegalês , um pagamento de 3 500 CFA por dia passado a bordo por um marinheiro observador e de 8 000 CFA quando se trata de um observador . Antes do embarque do observador ou do marinheiro observador, é efectuado um depósito prévio equivalente a uma actividade de 60 dias no mar. Os pagamentos são efectuados após cada saída de pesca . I. Malhagem autorizada As dimensões mínimas para as malhas das artes autorizadas para a pesca industrial são fixadas do seguinte modo : — rede de cercar com retenida para iscos vivos : 16 milímetros , — rede de arrasto clássica com portas ( peixes ou cefalópodes ): 70 milímetros , — rede de arrasto clássica com portas (pescada negra): 60 milímetros, — rede de arrasto para camarões costeiros : 50 milímetros , — rede de arrasto para camarões profundos : 40 milímetros . No caso do atum , serão aplicadas as normas internacionais tais como recomendadas pelo ICCAT. ---pagebreak--- N ? L 127 / 24 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 20 . 5 . 88 REPUBLICA DO SENEGAL UM POVO — UM OBJECTIVO — UMA FE MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO RURAL SECRETARIA DE ESTADO DOS RECURSOS ANIMAIS DIRECÇÃO DA OCEANOGRAFIA E DAS PESCAS MARÍTIMAS FORMULÁRIO DE PEDIDO DE LICENÇA DE PEDIDO DE LICENÇA DE ARMAMENTO PARA A PESCA Parte reservada à Administração Observações Nacionalidade : . . N ? de licença : . . . Data de assinatura : Data de emissão : . ---pagebreak--- 20 . 5 . 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N ? L 127 / 25 REQUERENTE Firma : N ? de registo de comércio: Nome próprio e apelido do responsável : Data e local de nascimento : Profissão : Endereço : Número de empregados: Nome e endereço do consignatário : NAVIO Tipo de navio: N? de registo: Novo nome : , Antigo nome : Data e local de construção : Nacionalidade de origem: Comprimento : Largura : Pontal : Arqueação bruto: Arqueção líquida: Natureza do material de construção: Marca do motor principal : Tipo: Potência em CV: Hélice : Fixo : Variável : Tubeira : I N ? L 127 / 29 1 ---pagebreak--- LARAÇÃO DE CAPTURAS DOS PALANGREIROS E EMBARCAÇÕES DE PESCA COM COVOS TIPO DE PESCA ( palangre ou covo ): ESPAÇAMENTO DOS MEIOS DE CAPTURA ( anzóis ou covos ): N ? L 127 / 30 do Hora de Posição Profundidade Espécies ( as rejeições devem ser indicadas com um círculo ) ço virar média N ? L 127 / 18 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 20 . 5 . 88 PROTOCOLO que fixa os direitos de pesca e a contrapartida financeira previstos no Acordo entre o Governo da República do Senegal e a Comunidade Económica Europeia respeitante à pesca ao largo da costa senegalesa para o período de 29 de Fevereiro de 1988 a 28 de Fevereiro de 1990AS PARTES NO PRESENTE PROTOCOLO , a ) Opção camarões : 3 000 TAB / ano ; b ) Opção peixes e cefalópodes: 8 000 TAB / ano .Tendo em conta o Acordo entre o Governo da República doSenegal e a Comunidade Económica Europeia respeitante àpesca ao largo da costa senegalesa , assinado em 15 de Junho 5 . Arrastões congeladores de pesca demersal costeira quede 1979 e alterado pelo Acordo assinado em 21 de Janeiro de desembarcam uma parte das suas capturas no Senegal e1982 , bem como pelo Acordo assinado em 20 de Novembro pescam durante um período de quatro meses determina­de 1985 , dos para cada navio em função de um plano de pesca global comunicado semestralmente pela Comunidade ao Governo do Senegal :Tendo em conta o Protocolo que fixa os direitos de pesca e acompensação financeira previstos no referido Acordo para o