peixes, crustáceos, cefalópodes e mamíferos marinhos comercializáveis; g) Comunica, uma vez por semana, por rádio ou por outros meios, os dados de pesca, incluindo o volume das capturas principais e acessórias a bordo. 7. Os capitães e mestres devem permitir que observadores autorizados subam a bordo dos navios autorizados a pescar na ZEE de Quiribáti e devem tomar todas as disposições possíveis para assegurar a segurança física e o bem-estar dos observadores no exercício das suas tarefas: a) O capitão ou mestre deve permitir e facilitar ao observador autorizado a subida a bordo do navio para fins do exercício de funções científicas, de controlo e de outra natureza; b) O capitão ou mestre deve facultar ao observador autorizado o livre acesso às instalações e equipamentos a bordo do navio e a sua utilização, sempre que o observador o considere necessário para executar as suas tarefas; c) Os observadores devem ter acesso à ponte, ao pescado a bordo e às zonas que podem ser utilizadas para manter, transformar, pesar e armazenar o pescado; d) Os observadores podem colher um número razoável de amostras e têm livre acesso aos registos do navio, nomeadamente aos diários de bordo, declarações de capturas e documentos para fins de inspeção e reprodução; e e) Os observadores são autorizados a recolher quaisquer outras informações relativas à pesca na ZEE de Quiribáti. 8. Durante a sua permanência a bordo, o observador: a) Toma as disposições adequadas para assegurar que a sua presença a bordo do navio não constitua um entrave para o funcionamento normal do navio; e b) Respeita os bens e equipamentos a bordo, assim como a confidencialidade de todos os documentos que per­ tencem ao referido navio. 9. Durante a sua permanência a bordo, o observador:
c) Indicativo de chamada rádio ou sinal distintivo; d) Data de WPCR (DD-MM-AA); e) Posição aquando da comunicação; ---pagebreak--- L 300/26 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.10.2012 f) Capturas desde a última comunicação: — GAIADO (SJ)_____. __(tm) — ALBACORA (YF) ____. __ (tm) — OUTROS (OT) ____ . __ (tm); g) Dias de pesca desde a última comunicação. e.g. WPCR/89TKS-PS001TN/JJAP2/11.12.89/0140N;16710W/SJ-23:YF-9:OT-2.0/7 4. Entrada no porto, nomeadamente entrada para fins de transbordo, reabastecimento, desembarque da tripu­ lação ou por motivos de emergência Pelo menos 48 horas antes de o navio entrar no porto: a) Código de comunicação (PENT); b) Número de registo ou de licença; c) Indicativo de chamada rádio ou sinal distintivo; d) Data de comunicação (DD-MM-AA); e) Posição aquando da comunicação; f) Nome do porto; g) Hora prevista de chegada (LST) DDMM:hhmm; h) Capturas a bordo em peso e por espécie: — GAIADO (SJ)_____. __(tm) — ALBACORA (YF) ____. __ (tm) — OUTROS (OT) ____ . __ (tm); i) Motivo da escala. e.g.PENT/89TKS-PS001TN/JJAP2/24.12.89/0130S;17010E/BETIO/26.12:1600L/SJ-562:YF-150:OT-4/ TRANSSHIPPING 5. Saída do porto Imediatamente após a saída do porto: a) Código de comunicação (PDEP); pelo controlo da pesca logo após a sua elaboração e, em seguida, aquando de cada atualização. SECÇÃO 4 Legislação e regulamentações aplicáveis O navio e os seus operadores devem observar estritamente o presente anexo e a legislação e regulamentações de Quiribáti. Devem igualmente respeitar os tratados internacionais, convenções e acordos de gestão da pesca de que tanto Quiribáti como a União Europeia são Partes. A não-observância estrita do presente anexo e da legislação e regulamentações de Quiribáti pode resultar em coimas elevadas e outras sanções civis e penais. SECÇÃO 5 Procedimentos de controlo 1. Os capitães ou os mestres dos navios da União Europeia que exercem atividades de pesca nas águas quiribatianas devem permitir e facilitar, em qualquer momento, a subida a bordo e o cumprimento das tarefas de qualquer funcionário autorizado de Quiribáti encarregado da inspeção e do controlo das atividades de pesca na ZEE de Quiribáti. 2. A fim de garantir uma maior segurança dos procedimentos de inspeção, antes da subida a bordo deve ser enviado ao navio um aviso prévio que indique a identidade da plataforma de inspeção e o nome do inspetor. 3. Os funcionários autorizados devem ter livre acesso aos registos do navio, nomeadamente diários de pesca, declarações de capturas, documentos e dispositivos eletrónicos utilizados para registar ou armazenar dados, e o capitão ou mestre do navio deve permitir que esses funcionários autorizados façam anotações em qualquer licença emitida pelas autoridades quiribatianas ou outro documento requerido por força do Acordo. c) Indicativo de chamada rádio ou sinal distintivo; d) Data do descarregamento (DD-MM-AA); e) Porto de descarregamento; f) Capturas transbordadas em peso e por espécie: — GAIADO (SJ) ____. __(tm) — ALBACORA (YF) ____. __ (tm) — OUTROS (OT) ____ . __ (tm) ---pagebreak--- L 300/28 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.10.2012 g) Nome do navio de transporte de peixe; h) Destino das capturas. e.g. TSHP/89TKS-PS001TN/JJAP2/11.12.89/BETIO/SJ-450:YF-150:OT-0.0/JAPANSTAR/PAGO PAGO 10. Comunicação de fim de viagem No prazo de 48 horas após terminar uma viagem com o descarregamento das capturas noutros portos (fora de Quiribáti), incluindo no porto de operação ou porto de armamento. a) Tipo de comunicação (COMP); b) Nome do navio; c) Número da licença; d) Indicativo de chamada rádio ou sinal distintivo; e) Data do descarregamento (DD-MM-AA); f) Capturas descarregadas por espécie: — GAIADO (SJ)_____. __(tm) — ALBACORA (YF) ____. __ (tm) — OUTROS (OT) ____ . __ (tm); g) Nome do porto. e.g. COMP/89TKS-PS001TN/JJAP2/26.12.89/SJ-670:YF-65:OT-0.0/BETIO ---pagebreak--- 30.10.2012 PT Jornal Oficial da União Europeia L 300/29 autoridades quiribatianas ou outro documento requerido por força do Acordo. 4. O capitão ou mestre deve cumprir imediatamente qualquer instrução razoável dada pelos funcionários autorizados e facilitar o seu acesso a bordo em condições de segurança, assim como a inspeção do navio, das artes, do equipamento, dos registos, do pescado e dos produtos da pesca. 5. O capitão, o mestre e a tripulação do navio não devem agredir, fazer obstrução, resistir, atrasar, recusar o embarque ou intimidar um funcionário autorizado, nem interferir com o cumprimento das suas tarefas. 6. A presença destes funcionários a bordo não deve prolongar-se para além do tempo necessário para o desempenho das suas tarefas. 7. Em caso de inobservância das disposições do presente capítulo, Quiribáti reserva-se o direito de suspender a autori­ zação de pesca do navio em falta até ao cumprimento das formalidades e aplicar as sanções previstas pela legislação e regulamentações em vigor em Quiribáti. A Comissão Europeia deve ser informada desse facto. 8. Após cada inspeção, é emitido um certificado ao capitão do navio. 9. Quiribáti deve assegurar que todo o pessoal que participe diretamente na inspeção de navios de pesca abrangidos pelo Acordo tenha as competências necessárias para efetuar a inspeção de pesca e conheça as pescarias em causa. Aquando da inspeção a bordo dos navios de pesca abrangidos pelo Acordo, os funcionários autorizados de Quiribáti devem assegurar que o tratamento dado à tripulação, ao navio e à sua carga seja plenamente consentâneo com as disposições internacionais previstas nos procedimentos de subida a bordo e de inspeção da WCPFC. SECÇÃO 6 Procedimento de apresamento Apresamento dos navios de pesca a) O Ministério responsável pelas pescas de Quiribáti deve informar a delegação, no prazo de 24 horas, de qualquer