|7207 19 12 99 |7207 19 80 10 |7207 20 11 00 |7207 20 15 00 |7207 20 17 00 |7207 20 32 00 |7207 20 52 00 |7207 20 80 10 |7208 10 00 00 |7208 25 00 00 |7208 26 00 00 |7208 27 00 00 |7208 36 00 00 |7208 37 00 10 |7208 37 00 90 |7208 38 00 10 |7208 38 00 90 |7208 39 00 10 |7208 39 00 90 |7208 40 00 10 |7208 40 00 90 |7208 51 20 10 |7208 51 20 91 |7208 51 20 93 |7208 51 20 97 |7208 51 20 98 |7208 51 91 00 |7208 51 98 10 |7208 51 98 91 |7208 51 98 99 |7208 52 10 00 |7208 52 91 00 |7208 52 99 00 |7208 53 10 00 |7208 53 90 00 |7208 54 00 00 |7208 90 80 10 |7209 15 00 00 |7209 16 10 00 |7209 16 90 00 |7209 17 10 00 |7209 17 90 00 |7209 18 10 00 |7209 18 91 00 |7209 18 99 00 |7209 25 00 00 |7209 26 10 00 |7209 26 90 00 |7209 27 10 00 |7209 27 90 00 |7209 28 10 00 |7209 28 90 00 |7209 90 80 10 |7210 11 00 10 |7210 12 20 10 |7210 12 80 10 |7210 20 00 10 |7210 30 00 10 |7210 41 00 10 |7210 49 00 10 |7210 50 00 10 |7210 61 00 10 |7210 69 00 10 |7210 70 10 10 |7210 70 80 10 |7210 90 30 10 |7210 90 40 10 |7210 90 80 91 |7211 13 00 00 |7211 14 00 10 |7211 14 00 90 |7211 19 00 10 |7211 19 00 90 |7211 23 20 10 |7211 23 30 10 |7211 23 30 91 |7211 23 80 10 |7211 23 80 91 |7211 29 00 10 |7211 90 80 10 |7212 10 10 00 |7212 10 90 11 |7212 20 00 11 |7212 30 00 11 |7212 40 20 10 |7212 40 20 91 |7212 40 80 11 |7212 50 20 11 |7212 50 30 11 |7212 50 40 11 |7212 50 61 11 |7212 50 69 11 |7212 50 90 13 |7212 60 00 11 |7212 60 00 91 |7213 10 00 00 |7213 20 00 00 |7213 91 10 00 |7213 91 20 00 |7213 91 41 00 |7213 91 49 00 |7213 91 70 00 |7213 91 90 00 |7213 99 10 00 |7213 99 90 00 |7214 20 00 00 |7214 30 00 00 |7214 91 10 00 |7214 91 90 00 |7214 99 10 00 |7214 99 31 00 |7214 99 39 00 |7214 99 50 00 |7214 99 71 00 |7214 99 79 00 |7214 99 95 00 |7215 90 00 10 |7216 10 00 00 |7216 21 00 00 |7216 22 00 00 |7216 31 10 00 |7216 31 90 00 |7216 32 11 00 |7216 32 19 00 |7216 32 91 00 |7216 32 99 00 |7216 33 10 00 |7216 33 90 00 |7216 40 10 00 |7216 40 90 00 |7216 50 10 00 |7216 50 91 00 |7216 50 99 00 |7216 99 00 10 |7218 10 00 00 |7218 91 10 00 [2] |7218 91 80 00 [3] |7218 99 11 00 |7218 99 20 00 |7219 11 00 00 |7219 12 10 00 |7219 12 90 00 |7219 13 10 00 |7219 13 90 00 |7219 14 10 00 |7219 14 90 00 |7219 21 10 00 |7219 21 90 00 |7219 22 10 00 |7219 22 90 00 |7219 23 00 00 |7219 24 00 00 |7219 31 00 00 |7219 32 10 00 |7219 32 90 00 |7219 33 10 00 |7219 33 90 00 |7219 34 10 00 |7219 34 90 00 |7219 35 10 00 |7219 35 90 00 |7219 90 80 10 |7220 11 00 00 |7220 12 00 00 |7220 20 21 10 |7220 20 29 10 |7220 20 41 10 |7220 20 49 10 |7220 20 81 10 |7220 20
a evasão, o Governo da Ucrânia deverá, a título de medida cautelar, adoptar todas as medidas necessárias para garantir que os ajustamentos dos limites quantitativos que possam resultar das consultas referidas no n.o 4 se efectuam no ano civil em que foi apresentado o pedido de consultas nos termos do n.o 4, ou no ano seguinte, caso o limite desse ano civil esteja esgotado.6. Se as partes não chegarem a uma solução mutuamente satisfatória durante as consultas referidas no n.o 4 e existirem elementos de prova suficientes de que os produtos siderúrgicos abrangidos pelo presente acordo originários da Ucrânia foram importados em evasão ao disposto no presente acordo, a Comunidade terá o direito de imputar as quantidades pertinentes aos limites quantitativos estabelecidos no anexo III.7. Se, durante as consultas referidas no n.o 4, as partes não chegarem a uma solução mutuamente satisfatória e for apresentada prova suficiente de que as declarações relativas às quantidades, designação ou classificação das mercadorias são falsas, a Comunidade terá o direito de recusar a importação dos produtos em causa.8. As partes acordam em cooperar plenamente para evitar e resolver eficazmente todos os problemas que possam decorrer da evasão ao presente acordo.Artigo 5.o1. Os limites quantitativos estabelecidos no presente acordo no que se refere às importações na Comunidade dos produtos enumerados no anexo II não podem ser divididos pela Comunidade em quotas regionais.2. As partes cooperarão a fim de prevenir alterações súbitas e prejudiciais dos fluxos comerciais tradicionais para a Comunidade. Caso ocorra uma alteração súbita e prejudicial nos fluxos comerciais tradicionais (incluindo uma concentração regional ou uma perda de clientes tradicionais), a Comunidade pode solicitar a realização de consultas com vista a encontrar uma solução satisfatória para o problema. Tais consultas deverão ser realizadas imediatamente.3. A Ucrânia procurará assegurar que as exportações para a Comunidade de produtos enumerados no anexo II sejam escalonadas o mais regularmente possível ao longo do ano. Caso se verifique um aumento súbito e prejudicial das importações, a Comunidade pode solicitar a realização de consultas com vista a encontrar uma solução satisfatória para o problema. Tais consultas deverão ser realizadas imediatamente.4. Para além da obrigação referida no n.o 3 e sem prejuízo das consultas previstas no n.o 5 do artigo 2.o, sempre que as licenças emitidas pelas autoridades ucranianas tiverem atingido 90 % dos limites quantitativos relativos ao ano civil em causa, qualquer das partes pode solicitar a realização de consultas. Tais consultas deverão ser realizadas imediatamente. Enquanto se aguarda os resultados dessas consultas, as autoridades ucranianas podem continuar a emitir licenças de exportação para os produtos enumerados no anexo II, desde que não excedam as quantidades fixadas no anexo III.Artigo Advertência jurídica importante|22007A0706(01)Acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo da Ucrânia sobre o comércio de determinados produtos siderúrgicos - Protocolo A Jornal Oficial nº L 178 de 06/07/2007 p. 0024 - 0041 70 90 10 |7228 80 00 10 |7228 80 00 90 |7301 10 00 00 |--------------------------------------------------ANEXO IIILIMITES QUANTITATIVOS(toneladas) |Produtos | 2007 |SA Produtos laminados planosSA1 (Bobinas) | 190000 |SA2 (Chapas grossas) | 390000 |SA3 (Outros produtos laminados planos) | 140000 |SB Produtos longosSB1 (Perfis) | 50000 |SB2 (Fio-máquina) | 195000 |SB3 Outros produtos longos | 355000 |Nota: SA e SB são as "categorias".SA1, SA2, SA3, SB1, SB2 e SB3 são os "grupos de produtos".-------------------------------------------------- Acordoentre a Comunidade Europeia e o Governo da Ucrânia sobre o comércio de determinados produtos siderúrgicosA COMUNIDADE EUROPEIA, a seguir designada "a Comunidade", por um lado, eO GOVERNO DA UCRÂNIA, por outro,a seguir conjuntamente designados "as partes",Considerando que o Acordo de Parceria e de Cooperação que estabelece uma Parceria entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro, a seguir designado "APC", entrou em vigor em 1 de Março de 1998;Considerando que as partes desejam promover o desenvolvimento ordenado e equitativo do comércio de produtos siderúrgicos entre as mesmas;Considerando que o n.o 1 do artigo 22.o do APC prevê que o comércio de determinados produtos siderúrgicos seja regido pelo disposto no título III desse acordo, com excepção do artigo 14.o, e pelo disposto num acordo sobre medidas de carácter quantitativo; considerando que o presente acordo constitui um acordo na acepção do n.o 1 do artigo 22.o do APC;Tendo em conta o processo de adesão da Ucrânia à Organização Mundial do Comércio (OMC) e o apoio prestado pela Comunidade à integração da Ucrânia no sistema de comércio internacional;Considerando que, relativamente ao período de 1995 a 2001, o comércio de determinados produtos siderúrgicos foi objecto de acordos entre as partes e que, em 2002, 2003 e 2004, foi objecto de medidas específicas e, a partir de 2004, de acordos; é, consequentemente, oportuno estabelecer um novo acordo;Considerando que as partes reiteram o seu compromisso de procederem, logo que estejam reunidas as condições necessárias, à total liberalização do comércio de produtos siderúrgicos abrangidos pelo presente acordo;Considerando que o presente acordo deverá ser complementado pela cooperação entre as partes no que respeita às suas indústrias siderúrgicas, nomeadamente através de um adequado intercâmbio de informações no âmbito do grupo de contacto para questões relacionadas com o carvão e o aço, tal como previsto no n.o 2 do artigo 22.o do APC,ACORDARAM NO SEGUINTE:Artigo 1.o1. O presente acordo é aplicável ao comércio dos produtos siderúrgicos enumerados no anexo I originários das partes.2. O comércio dos produtos siderúrgicos que figuram no anexo II pode ser sujeito a limites quantitativos.3. O comércio dos produtos siderúrgicos que não figuram no anexo II não fica sujeito a limites quantitativos.4. Aos produtos siderúrgicos e às questões que não são objecto do presente acordo, aplicam-se as disposições pertinentes do APC.Artigo 2.o1. As partes acordam em estabelecer e manter durante o prazo de vigência do presente acordo disposições em matéria de restrições quantitativas que fixem os limites estabelecidos no anexo III do presente acordo para as exportações da Ucrânia para a Comunidade dos