de pavilhão: …Capacidade — (TM): …Numéro de registo:…Nome do capitão: …Armador: …Número de tripulantes: …Endereço: …Data da declaração: …(Declaração feita por): …Número de dias no mar:Número de dias de pesca:Número de lanços:N.o de saída de pesca:DataSectorT.a da água à superfície(°C)Esforço de pescaNúmero de anzóis utilizadosCapturasIsco usado na pescaMêsDiaLatitude N/SLongitude E/OAtum rabilhoThunnus thynnus ou maccoyiAtum albacoraThunnus albacares(Atum patudo)Thunnus obesus(Atum voador)Thunnus alalunga(Espadarte)Xiphias gladius(Espadim raiado)(Espadim branco)Tetraptunus audax ou albidus(Espadim negro)Makaira indica(Veleiros)Istiophorus albicane ou platypterusGaiadoKatsuwonus pelamis(Capturas mistas)Total diário(peso em kg exclusivamente)AgulhãoPotaIsco vivo(Outros)N.oPeso kgN.okgN.okgN.okgN.okgN.okgN.okgN.okgN.okgN.okgN.okgQuantidades desembarcadas (KG)Observações1 — Utilizar uma folha por mês e uma linha por dia.2 — No final de cada saída, transmitir uma cópia do diário de bordo ao vosso correspondente ou à ICCTA, Calle Corazón de María, 8, 28002 Madrid. Espanha.3 — Por «dia» entende-se o dia de calagem do palangre.4 — O sector de pesca designa a posição do navio. Arredondar os minutos e indicar o grau de latitude e de longitude. Indicar N/S e E/O.5 — A última linha (Quantidades desembarcadas) só deve ser preenchida no final da saída de pesca. Indicar o peso real no momento do desembarque.6 — Todas as informações serão tratadas confidencialmente.PalangreIsco vivoRede de cerco com retenidaRede de arrastoOutros+++++ TIFF +++++ATUNEIROS CERCADORES E ATUNEIROS COM CANASNOME DO NAVIOCAPITÃOPORTO DE PARTIDA …PORTO DE CHEGADAFolha N.oDATA … HORA …DATA …HORA …ODÓMETRO …ODÓMETRO …DataPosição no lançamento da rede ou ao meio diaNúmero do lanço de redeCapturas estimadasN.o de tinaObservaçõesDestroçosCondições físicasHélicópteroAlbacoraGaiadoPatudoOutras espéciesRota ou busca — Devoluções de aves Tipo de bancos, misturas de espécies Problemas vários — tempo passado num lançoSuperfícieCorrentes dir. velVisibilidade(milhas) céuEstado do marTamanhokgToneladastTamanhokgToneladastTamanhokgToneladastTamanhokgToneladastTotais+++++ TIFF +++++--------------------------------------------------Apêndice 3As partes consultar-se-ão posteriormente no âmbito da comissão mista, a fim de definir as disposições aplicáveis ao sistema de localização dos navios por satélite (VMS), assim como as coordenadas da zona de
DO MARFIM)UNIÃO-DISCIPLINA-TRABALHOPEDIDO DE LICENÇA DE PESCA MARÍTIMAPARTE A1. Nome do proprietário/armador:2. Nacionalidade do proprietário/armador:3. Endereço comercial do proprietário/armador:PARTE B(A preencher para cada navio)1. Prazo de validade:2. Nome do navio:3. Ano de construção:4. Pavilhão de origem:5. Pavilhão actual:6. Data de aquisição do pavilhão actual:7. Ano de aquisição:8. Porto de armamento e número de registo:9. Zonas de pesca:10. Método de pesca:11. Arqueação bruta (TAB):12. Arqueação líquida (TAL):13. Indicativo de chamada rádio:14. Comprimento de fora a fora (metros):+++++ TIFF +++++15. Roda de proa (metros):16. Pontal (metros):17. Material do casco:18. Potência do motor:19. Velocidade (nós):20. Capacidade dos alojamentos:21. Capacidade dos depósitos (m3):22. Capacidade do porão de pescado (m3):23. Capacidade de congelação (toneladas/24 horas) e sistema de congelação utilizado:24. Cor do casco:25. Cor da superstrutura:26. Número de tripulantes:27. Equipamento de comunicação a bordo:Tipo | Marca | Modelo | Potência (Watts) | Ano de fabrico | Frequências |Recepção | Emissão || | | | | | || | | | | | || | | | | | || | | | | | || | | | | | || | | | | | || | | | | | |28. Equipamento de navegação e detecção instalado:Tipo | Marca | Modelo || | || | || | || | || | || | |+++++ TIFF +++++29. Barcos auxiliares utilizados (para cada navio):29.1. Arqueação bruta:29.2. Comprimento de fora a fora (metros):29.3. Roda de proa (metros):29.4. Pontal (metros):29.5. Material do casco:29.6. Potência do motor:29.7. Velocidade (nós):30. Equipamento aéreo auxiliar para detecção de peixe (mesmo que não se encontre instalado a bordo):31. Porto de armamento:32. Nome do capitão:33. Endereço:34. Nacionalidade do capitão:Juntar:três fotocópias, a cores, de fotografias do navio (do costado) e dos barcos de pesca auxiliares e do equipamento aéreo auxiliar de detecção de peixe,uma ilustração e a descrição pormenorizada das artes de pesca utilizadas,um documento que declare que o representante do proprietário/armador está habilitado a assinar o presente pedido.(Data do pedido)Assinatura do representante do proprietário/armador+++++ TIFF +++++--------------------------------------------------Apêndice 2DIÁRIO DE BORDO DA ICCAT PARA A PESCA DO ATUMNome do navio:…Tonelagem de arqueação bruta:…SAÍDA do navio:REGRESSO do navio:MêsDiaAnoPortoEstado de pavilhão: …Capacidade — (TM): …Numéro de registo:…Nome do capitão: …Armador: …Número de tripulantes: …Endereço: …Data da declaração: entrarão em vigor no décimo dia seguinte à notificação pelo Governo costa-marfinense à Delegação da Comunidade Europeia na Costa do Marfim da entrada em funcionamento do Centro de Vigilância das Pescas (CVP) da Costa do Marfim.6. Apresamento6.1. As autoridades costa-marfinenses competentes informam o Estado de pavilhão e a Comissão Europeia, no prazo máximo de 36 horas, de qualquer apresamento de um navio comunitário, ocorrido nas águas de pesca da Costa do Marfim, e de qualquer aplicação de sanções a esse navio.6.2. Ao mesmo tempo, é comunicado ao Estado de pavilhão e à Comissão Europeia um relatório sucinto sobre as circunstâncias e os motivos que suscitaram o apresamento.7. Auto de apresamento7.1. O capitão do navio deve assinar o auto relativo à ocorrência lavrado pela autoridade competente costa-marfinense.7.2. A sua assinatura não prejudica os direitos e meios de defesa a que pode recorrer em relação à infracção que lhe é imputada. Se se recusar a assinar o documento, o capitão do navio deve indicar os motivos por escrito e o inspector deve apor a menção "recusa de assinatura".7.3. O capitão deve conduzir o seu navio ao porto indicado pelas autoridades costa-marfinenses. Em caso de infracção menor, a autoridade competente costa-marfinense pode autorizar o navio apresado a continuar as suas actividades de pesca.8. Reunião de concertação em caso de apresamento8.1. Antes de prever a adopção de eventuais medidas contra o capitão ou a tripulação do navio ou qualquer acção contra a carga e o equipamento do navio, com excepção das destinadas à preservação das provas relativas à presumível infracção, é realizada uma reunião de concertação, no prazo de um dia útil após recepção das informações supramencionadas, entre a Comissão Europeia e as autoridades costa-marfinenses competentes, com a eventual participação de um representante do Estado-Membro em causa.8.2. Aquando da concertação, as partes trocam entre si quaisquer documentos ou informações úteis, susceptíveis de contribuir para esclarecer as circunstâncias dos factos verificados. O armador, ou o seu representante, é informado do resultado da concertação, bem como de quaisquer medidas que possam resultar do apresamento.9. Resolução do apresamento9.1. Antes de qualquer processo judicial, procurar-se-á resolver a presumível infracção por transacção. Este processo termina, o mais tardar, três dias úteis após o apresamento.9.2. Em caso de transacção, o montante da multa aplicada é determinado em conformidade com a regulamentação costa-marfinense.9.3. Se a questão não tiver sido resolvida por transacção e for apresentada à instância judicial competente, o armador deposita num banco designado pelas autoridades costa-marfinenses competentes uma caução bancária, fixada em função das despesas originadas pelo apresamento, bem como do montante das multas e Os atuneiros cercadores e os palangreiros de superfície da Comunidade podem exercer as suas actividades de pesca nas águas situadas além das 12 milhas marítimas, medidas a partir das linhas de base.CAPÍTULO IIIRegime de declaração das capturas1. Para efeitos do presente anexo, a duração da maré de um navio comunitário na zona de pesca da Costa do Marfim é definida do seguinte modo:- período que decorre entre uma entrada e uma saída da zona de pesca da Costa do Marfim, ou- período que decorre entre uma entrada na zona de pesca da Costa do Marfim e um transbordo e/ou desembarque na Costa do Marfim.2. Todos os navios autorizados a pescar nas águas da Costa do Marfim no âmbito do acordo devem comunicar as suas capturas ao ministério responsável pelas pescas da Costa do Marfim, para que essas autoridades possam controlar as quantidades capturadas, validadas pelos institutos científicos competentes em conformidade com o procedimento referido na secção 2, ponto 4, do capítulo I do presente anexo. As modalidades de comunicação das capturas são as seguintes:2.1. Durante o período anual de validade da licença, na acepção da secção 2 do capítulo I do presente anexo, as declarações incluem as capturas efectuadas pelo navio durante cada maré. Os originais em suporte físico das declarações são comunicados ao ministério responsável pelas pescas da Costa do Marfim nos 45 dias seguintes ao final da última maré efectuada durante o referido período. Essas comunicações devem igualmente ser feitas por fax (225 21 35 04 09 ou 225 21 35 63 15) ou por correio electrónico.2.2. Os navios declaram as suas capturas por meio de um formulário correspondente ao diário de bordo, cujo modelo consta do apêndice 2. Em relação aos períodos em que não tenham permanecido na zona de pesca da Costa do Marfim, os navios devem preencher o diário de bordo com a menção "Fora da zona de pesca da Costa do Marfim".2.3. Os formulários devem ser preenchidos de forma legível e assinados pelo capitão do navio ou pelo seu representante legal.2.4. As declarações relativas às capturas devem ser fiáveis, a fim de contribuir para o acompanhamento da evolução das unidades populacionais.3. Em caso de inobservância das disposições do presente capítulo, o Governo costa-marfinense reserva-se o direito de suspender a licença do navio em falta até ao cumprimento da formalidade e de aplicar ao armador do navio as sanções previstas pela regulamentação em vigor na Costa do Marfim. A Comissão Europeia e o Estado-Membro de pavilhão são informados desse facto.4. As partes acordam em promover um sistema de declaração das capturas baseado exclusivamente na troca electrónica de todas as informações e documentos descritos supra. As partes acordam em promover rapidamente a substituição da declaração escrita (logbook) por um equivalente sob forma de que é notificada às autoridades responsáveis pelo controlo da pesca. Nesse caso, uma cópia autenticada dessa lista é enviada ao armador e mantida a bordo em vez da licença de pesca, até à emissão desta última.14. As partes acordam em promover o estabelecimento de um sistema de licenças baseado exclusivamente na troca electrónica de todas as informações e documentos descritos supra. As partes acordam em promover a rápida substituição da licença de papel por um equivalente electrónico, nomeadamente a lista dos navios autorizados a pescar na zona de pesca da Costa do Marfim.SECÇÃO 2Condições das licenças — Taxas e adiantamentos1. As licenças são válidas por um período de um ano, podendo ser renovadas.2. A taxa é fixada, para os atuneiros cercadores e os palangreiros de superfície, em 35 EUR por tonelada pescada na zona de pesca da Costa do Marfim.3. As licenças são emitidas após pagamento às autoridades nacionais competentes dos seguintes montantes forfetários:- 3850 EUR por atuneiro cercador, equivalentes às taxas devidas por 110 toneladas por ano,- 1400 EUR por palangreiro de superfície, equivalentes às taxas devidas por 40 toneladas por ano.4. Os Estados-Membros comunicam à Comissão Europeia anualmente, até 15 de Junho, no respeitante ao ano transacto, o peso das capturas em toneladas, devidamente confirmado pelos institutos científicos referidos no ponto 5.5. O cômputo final das taxas devidas a título do ano n é aprovado pela Comissão Europeia até 31 de Julho do ano n + 1, com base nas declarações de capturas efectuadas pelos armadores e confirmadas pelos institutos científicos competentes para a verificação dos dados das capturas nos Estados-Membros, nomeadamente o IRD (Institut de Recherche pour le Développement), o IEO (Instituto Español de Oceanografía), o IPIMAR (Instituto de Investigação das Pescas e do Mar) e o Centre de Recherches Océanologiques (CRO) da Costa do Marfim, e transmitido por intermédio da Delegação da Comissão Europeia.6. O cômputo é comunicado simultaneamente ao ministério responsável pelas pescas da Costa do Marfim e aos armadores.7. Qualquer eventual pagamento suplementar pelas quantidades capturadas acima de 110 toneladas, no caso dos atuneiros cercadores, e de 40 toneladas, no caso dos palangreiros de superfície, é efectuado pelos armadores às autoridades nacionais competentes costa-marfinenses até 31 de Agosto do ano n + 1, na conta referida na secção 1, ponto 6, do presente capítulo, na base de 35 EUR por tonelada.8. Contudo, se o cômputo final for inferior ao montante do adiantamento referido no ponto 3 da presente secção, o montante residual correspondente não pode ser recuperado pelo armador.CAPÍTULO IIZonas de pesca1. Os atuneiros cercadores e os palangreiros de superfície da Comunidade podem exercer as suas actividades de pesca nas águas situadas além das 12 milhas marítimas, medidas a