0449: Directiva 88/449/CEE do Conselho, de 26 de Julho de 1988 (JO nº L 222 de 12.8.1988, p. 10), rectificada no JO nº L 261, de 21.9.1988, p. 28- 391 L 0225: Directiva 91/225/CEE do Conselho, de 27 de Março de 1991 (JO nº L 103 de 23.4.1991, p. 3).Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:Até 1 de Janeiro de 1998, a Suíça pode manter um intervalo mais longo entre dois controlos técnicos obrigatórios sucessivos no que respeita a todas as categorias de veículos enumeradas no Anexo I da directiva.17. 389 L 0459: Directiva 89/459/CEE do Conselho, de 18 de Julho de 1989, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à altura do relevo dos pneumáticos de certas categorias de veículos a motor e seus reboques (JO nº L 226 de 3.8.1989, p. 4).ii) Tributação18. 368 L 0297: Directiva 68/297/CEE do Conselho, de 19 de Julho de 1968, relativa à uniformização das disposições relativas à admissão com franquia do combustível contido nos reservatórios dos veículos automóveis utilitários (JO nº L 175 de 23.7.1968, p. 15), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 172 B: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (JO nº L 73 de 27.3.1972, p. 92)- 385 L 0347: Directiva 85/347/CEE do Conselho, de 8 de Julho de 1985 (JO nº L 183 de 16.7.1985, p. 22).iii) Harmonização social19. 377 L 0796: Directiva 77/796/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1977, que tem por objectivo o reconhecimento mútuo dos diplomas, certificados e outros títulos de transportador rodoviário de mercadorias e de transportador rodoviário de passageiros e que inclui medidas destinadas a facilitar o exercício da liberdade de estabelecimento desses transportadores (JO nº L 334 de 24.12.1977, p. 37), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 389 L 0438: Directiva 89/438/CEE do Conselho, de 21 de Junho de 1989 (JO nº L 212 de 22.7.1989, p. 101), rectificada no JO nº L 298 de 17.10.1989, p. 8120. 385 R 3820: Regulamento (CEE) nº 3820/85 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1985, relativo à harmonização de determinadas disposições em matéria social no domínio dos transportes rodoviários (JO nº L 370 de 31.12.1985, p. 1).Para efeitos do presente Acordo, as disposições do regulamento são adaptadas da seguinte forma:a) O disposto no artigo 3º não é aplicável.b) A Suíça aplicará o disposto no nº 2 do artigo 5º, no nº 1 do artigo 6º, no nºs 1 e 2 do artigo 7º e nos nºs 1 a 3 do artigo 8º do regulamento, o mais tardar, até 1 de Janeiro de 1995.21. 385 R 3821: Regulamento (CEE) nº
relativa ao estabelecimento de regras comuns para certos transportes rodoviários de mercadorias entre Estados-membros (JO nº 70 de 6.8.1962, p. 2005/62), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 172 B: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (JO nº L 73 de 27.3.1972, p. 126)- 372 L 0426: Directiva 72/426/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1972 (JO nº L 291 de 28.12.1972, p. 155)- 374 L 0149: Directiva 74/149/CEE do Conselho, de 4 de Março de 1974 (JO nº L 84 de 28.3.1974, p. 8)- 377 L 0158: Directiva 77/158/CEE do Conselho, de 14 de Fevereiro de 1977 (JO nº L 48 de 19.2.1977, p. 30)- 378 L 0175: Directiva 78/175/CEE do Conselho, de 20 de Fevereiro de 1978 (JO nº L 54 de 25.2.1978, p. 18)- 380 L 0049: Directiva 80/49/CEE do Conselho, de 20 de Dezembro de 1979 (JO nº L 18 de 24.1.1980, p. 23)- 382 L 0050: Directiva 82/50/CEE do Conselho, de 19 de Janeiro de 1982 (JO nº L 27 de 4.2.1982, p. 22)- 383 L 0572: Directiva 83/572/CEE do Conselho, de 26 de Outubro de 1983 (JO nº L 332 de 28.11.1983, p. 33)- 384 L 0647: Directiva 84/647/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1984 (JO nº L 335 de 22.12.1984, p. 72).Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:a) O disposto na directiva apenas é aplicável ao transporte por conta própria.b) Durante a vigência do Acordo entre as Comunidades Europeias e a República da Áustria relativo ao trânsito rodoviário e ferroviário de mercadorias, a aplicação desta directiva não afecta os direitos recíprocos de acesso ao mercado existentes referidos no artigo 16º do Acordo entre as Comunidades Europeias e a República da Áustria relativo ao trânsito rodoviário e ferroviário de mercadorias e previstos nos acordos bilaterais entre a Áustria, por um lado, e a Finlândia, a Noruega, a Suécia e a Suíça por outro, salvo acordo em contrário das Partes interessadas.26. 376 R 3164: Regulamento (CEE) nº 3164/76 do Conselho, de 16 de Dezembro de 1976, relativo ao acesso ao mercado dos transportes rodoviários internacionais de mercadorias (JO nº L 357 de 29.12.1976, p. 1), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 388 R 1841: Regulamento (CEE) nº 1841/88 do Conselho, de 21 de Junho de 1988 (JO nº L 163 de 30.6.1988, p. 1).Para efeitos do presente Acordo, as disposições do regulamento são adaptadas da seguinte forma:a) Apenas é aplicável o artigo 4ºA do regulamento, sob reserva das medidas de execução previstas no artigo 4ºB e adoptadas em conformidade com o disposto no de 18 de Julho de 1989, que altera, a fim de fixar certas dimensões máximas autorizadas dos veículos articulados, a Directiva 85/3/CEE, relativa aos pesos, às dimensões e a certas outras características técnicas de certos veículos rodoviários (JO nº L 226 de 3.8.1989, p. 7)- 391 L 0060: Directiva 91/60/CEE do Conselho, de 4 de Fevereiro de 1991, que altera a Directiva 85/3/CEE, a fim de fixar certas dimensões máximas autorizadas dos conjuntos veículo-reboque (JO nº L 37 de 9.2.1991, p. 37).Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:A Áustria pode manter a sua legislação nacional relativa aos pesos máximos autorizados dos veículos a motor e seus reboques estabelecidos nos pontos 2.2.1 e 2.2.2 do Anexo I da directiva. Por conseguinte, não são aplicáveis na Áustria as disposições que autorizam o uso de veículos (individuais ou combinados) que não estejam em conformidade com tal legislação nacional. Esta situação será reexaminada conjuntamente seis meses antes do termo da vigência do Acordo entre as Comunidades Europeias e República da Áustria relativo ao trânsito rodoviário e ferroviário de mercadorias.A Suíça pode manter a sua legislação nacional relativa aos pesos máximos autorizados dos veículos a motor e seus reboques estabelecidos nos pontos 2.2 e 2.3.3 do Anexo I da directiva. Por conseguinte, não são aplicáveis na Suíça as disposições que autorizam o uso de veículos (individuais ou combinados) que não estejam em conformidade com tal legislação nacional. Esta situação será reexaminada conjuntamente seis meses antes do termo da vigência do Acordo entre as Comunidades Europeias e a Confederação Suíça relativa ao transporte rodoviário e ferroviário de mercadorias.Todas as outras disposições relativas aos pesos e dimensões abrangidos por esta directiva serão plenamente aplicadas pela Áustria e pela Suíça.15. 386 L 0364: Directiva 86/364/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1986, relativa à prova de conformidade dos veículos com a Directiva 85/3/CEE relativa ao peso, dimensões e certas outras características técnicas de certos veículos rodoviários (JO nº L 221 de 7.8.1986, p. 48)16. 377 L 0143: Directiva 77/143/CEE do Conselho, de 29 de Dezembro de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao controlo técnico dos veículos a motor e seus reboques (JO nº L 47 de 18.2.1977, p. 47), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 388 L 0449: Directiva 88/449/CEE do Conselho, de 26 de Julho de 1988 (JO nº L 222 de 12.8.1988, p. 10), rectificada no JO nº L 261, de 21.9.1988, p. 28- 391 L Avis juridique important|21994A0103(63)Acordo sobre o Espaço Económico Europeu - Anexo XIII - Transportes - Lista prevista no artigo 47º Jornal Oficial nº L 001 de 03/01/1994 p. 0422 - 0445 TrogenerbahnSt. Gallen-Speicher-Trogen55. Rhätische Bahn/Viafier Retica.»B. ESTRADA«Áustria1. Bundesautobahnen2. Bundesstrassen3. Landesstrassen4. GemeindestrassenFinlândia1. Päätiet/Huvudvägar2. Muut maantiet/Övriga landsvägar3. Paikallistiet/Bygdevägar4. Kadut ja kaavatiet/Gator och planlagda vägarIslândia1. Pjó svegir2. Sysluvegir3. Pjó svegir í péttb´yli4. Götur sveitarfélagaLiechtenstein1. Landesstrassen2. GemeindestrassenNoruega1. Riksveger2. Fylkesveger3. Kommunale vegerSuécia1. Motorvägar2. Motortrafikleder3. Övriga vägarSuíça1. Nationalstrassen/routes nationales/strade nazionali2. Kantonsstrassen/routes cantonales/strade cantonali3. Gemeindestrassen/routes communales/strade comunali.»2. 370 R 2598: Regulamento (CEE) nº 2598/70 da Comissão, de 18 de Dezembro de 1970, relativo à fixação do conteúdo das diferentes rubricas dos esquemas de contabilização do Anexo I do Regulamento (CEE) nº 1108/70 do Conselho, de 4 de Junho de 1970 (JO nº L 278 de 23.12.1970, p. 1) com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 378 R 2116: Regulamento (CEE) nº 2116/78 da Comissão, de 7 de Setembro de 1978 (JO nº L 246 de 8.9.1978, p. 7).3. 371 R 0281: Regulamento (CEE) nº 281/71 da Comissão, de 9 de Fevereiro de 1971, relativo à determinação da lista das vias navegáveis de carácter marítimo referida na alínea e) do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 1108/70 do Conselho, de 4 de Junho de 1970 (JO nº L 33 de 10.2.1971, p. 11) com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 172 B: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (JO nº L 73 de 27.3.1972, p. 92)- 185 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO nº L 302 de 15.11.1985, p. 162)Para efeitos do presente Acordo, as disposições do regulamento são adaptadas da seguinte forma:Ao Anexo do regulamento é aditado o seguinte texto:«Finlândia- Saimaan kanava/Saima kanal- Saimaan vesistö/Saimens vattendragSuécia- Trollhätte kanal e Göta älv- Lago Vänern- Södertälje kanal- Lago Mälaren.»4. 369 R 1191: Regulamento (CEE) nº 1191/69 do Conselho, de 26 de Junho de 1969, relativo à acção dos Estados-membros em matéria de obrigações inerentes à noção de serviço público no domínio dos transportes