efectivo da liberdade de estabelecimento e da livre prestação de serviços em várias actividades (ex classe 01 a classe 85 CITI) e contendo, nomeadamente, medidas transitórias para estas actividades (JO nº L 167 de 30.6.1975, p. 22)Cabeleireiros47. 382 L 0489: Directiva 82/489/CEE do Conselho, de 19 de Julho de 1982, relativa às medidas destinadas a favorecer o exercício efectivo do direito de estabelecimento e de livre prestação de serviços dos cabeleireiros (JO nº L 218 de 27.7.1982, p. 24)J. Agricultura48. 363 L 0261: Directiva 63/261/CEE do Conselho, de 2 de Abril de 1963, que fixa as modalidades de realização da liberdade de estabelecimento na agricultura no território de um Estado-membro, dos nacionais de outros países da Comunidade que tenham trabalhado como assalariados rurais nesse Estado-membro durante dois anos sem interrupção (JO nº 62 de 20.4.1963, p. 1323/63), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 1 72 B: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (JO nº L 73 de 27.3.1972, p. 14)49. 363 L 0262: Directiva 63/262/CEE do Conselho, de 2 de Abril de 1963, que fixa as modalidades de realização da liberdade de estabelecimento nas explorações agrícolas abandonadas ou incultas há mais de dois anos (JO nº 62 de 20.4.1963, p. 1326/63), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 1 72 B: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (JO nº L 73 de 27.3.1972, p. 14)50. 365 L 0001: Directiva 65/1/CEE do Conselho, de 14 de Dezembro de 1964, que fixa as modalidades de realização da livre prestação de serviços nas actividades da agricultura e da horticultura (JO nº 1 de 8.1.1965, p. 1/65), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 1 72 B: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (JO nº L 73 de 27.3.1972, p. 79)51. 367 L 0530: Directiva 67/530/CEE do Conselho, de 25 de Julho de 1967, relativa à liberdade de os agricultores nacionais de um Estado-membro, estabelecidos num outro Estado-membro, se transferirem de uma exploração agrícola para outra (JO nº 190 de 10.8.1967, p. 1), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 1 72 B: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (JO
otorrinolaringologia:«>POSIÇÃO NUMA TABELA>»- pediatria:«>POSIÇÃO NUMA TABELA>»- pneumologia:«>POSIÇÃO NUMA TABELA>»- urologia:«>POSIÇÃO NUMA TABELA>»- ortopedia:«>POSIÇÃO NUMA TABELA>»- anatomia patológica:«>POSIÇÃO NUMA TABELA>»- neurologia:«>POSIÇÃO NUMA TABELA>»- psiquiatria:«>POSIÇÃO NUMA TABELA>»d) Ao nº 2 do artigo 7º são aditadas, nos respectivos travessões, as seguintes denominações:- biologia clínica:«>POSIÇÃO NUMA TABELA>»- hematologia biológica:«>POSIÇÃO NUMA TABELA>»- microbiologia-bacteriologia:«>POSIÇÃO NUMA TABELA>»- química biológica:«>POSIÇÃO NUMA TABELA>»- imunologia:«>POSIÇÃO NUMA TABELA>»- cirurgia plástica:«>POSIÇÃO NUMA TABELA>»- cirurgia cardio-torácica:«>POSIÇÃO NUMA TABELA>»- cirurgia pediátrica:«>POSIÇÃO NUMA TABELA>»- cirurgia vascular:«>POSIÇÃO NUMA TABELA>»- cardiologia:«>POSIÇÃO NUMA TABELA>»- gastroenterologia:«>POSIÇÃO NUMA TABELA>»- reumatologia:«>POSIÇÃO NUMA TABELA>»- hematologia:«>POSIÇÃO NUMA TABELA>»- endocrinologia:«>POSIÇÃO NUMA TABELA>»- fisiatria:«>POSIÇÃO NUMA TABELA>»- dermatovenereologia:«>POSIÇÃO NUMA TABELA>»- radiologia:«>POSIÇÃO NUMA TABELA>»- radiodiagnóstico:«>POSIÇÃO NUMA TABELA>»- radioterapia:«>POSIÇÃO NUMA TABELA>»- medicina tropical:«>POSIÇÃO NUMA TABELA>»- pedopsiquiatria:«>POSIÇÃO NUMA TABELA>»- geriatria:«>POSIÇÃO NUMA TABELA>»- nefrologia:«>POSIÇÃO NUMA TABELA>»- doenças infecto-contagiosas:«>POSIÇÃO NUMA TABELA>»- medicina comunitária:«>POSIÇÃO NUMA TABELA>»- farmacologia:«>POSIÇÃO NUMA TABELA>»- medicina do trabalho:«>POSIÇÃO NUMA TABELA>»- imuno-alergologia:«>POSIÇÃO NUMA TABELA>»- cirurgia gastroenterológica:«>POSIÇÃO NUMA TABELA>»- medicina nuclear:«>POSIÇÃO NUMA TABELA>»- cirurgia dentária, da boca e maxilofacial (formação de base de médico e de dentista):«>POSIÇÃO NUMA TABELA>»5. 375 L 0363: do Conselho, de 15 de Setembro de 1986, relativa aos nacionais do Grão-Ducado do Luxemburgo titulares de um diploma de médico generalista passado num Estado terceiro (JO nº L 267 de 19.9.1986, p. 30)66. 389 X 0601: Recomendação 89/601/CEE da Comissão, de 8 de Novembro de 1989, relativa à formação sobre o cancro do pessoal de saúde (JO nº L 346 de 27.11.1989, p. 1)Dentistas67. 378 Y 0824(01): Declaração do Conselho relativa à directiva respeitante à coordenação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas referentes às actividades de dentista (JO nº C 202 de 24.8.1978, p. 1)Medicina veterinária68. 378 X 1029: Recomendação 78/1029/CEE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1978, relativa aos nacionais do Grão-Ducado do Luxemburgo titulares de um diploma de veterinário emitido num Estado terceiro (JO nº L 362 de 23.12.1978, p. 12)69. 378 Y 1223(01): Declarações do Conselho relativas à directiva respeitante ao reconhecimento mútuo dos diplomas, certificados e outros títulos de veterinário e que inclui medidas destinadas a facilitar o exercício efectivo do direito de estabelecimento e da livre prestação de serviços (JO nº C 308 de 23.12.1978, p. 1)Farmácia70. 385 X 0435: Recomendação 85/435/CEE do Conselho, de 16 de Setembro de 1985, relativa aos nacionais do Grão-Ducado do Luxemburgo titulares de um diploma de farmacêutico emitido num Estado terceiro (JO nº L 253 de 24.9.1985, p. 45)Arquitectura71. 385 X 0386: Recomendação 85/386/CEE do Conselho, de 10 de Junho de 1985, respeitante aos titulares de um diploma de arquitectura emitido num país terceiro (JO nº L 223 de 21.8.1985, p. 28)Comércio por grosso72. 365 X 0077: Recomendação 65/77/CEE da Comissão, de 12 de Janeiro de 1965, aos Estados-membros relativa aos atestados respeitantes ao exercício da profissão no país de proveniência, previstos no nº 2 do artigo 4º da Directiva 64/222/CEE (JO nº 24 de 11.2.1965, p. 413/65)Indústria e artesanato73. 365 X 0076: Recomendação 65/76/CEE da Comissão, de 12 de Janeiro de 1965, aos Estados-membros relativa aos atestados respeitantes ao exercício da profissão no país de proveniência, previstos no nº 2 do artigo 4º da Directiva 64/427/CEE do Conselho (JO nº 24 de 11.2.1965, p. 410/65)74. 369 X 0174: Recomendação 69/174/CEE da Comissão, de 24 de Maio de 1969, aos Estados-membros relativa aos atestados respeitantes ao exercício da profissão no país de proveniência, previstos no nº 2 do artigo 5º da Directiva 68/366/CEE do Conselho (JO nº L 146 de 18.6.1969, p. 4). ANEXO VIIRECONHECIMENTO MÚTUO DE HABILITAÇÕES PROFISSIONAIS Lista prevista no artigo 30ºINTRODUÇÃOSempre que os actos referidos no presente Anexo contenham noções ou referências a procedimentos específicos da ordem jurídica comunitária, tais como:- preâmbulos;- destinatários dos actos comunitários;- referências a territórios ou línguas das Comunidades;- referências a direitos e obrigações dos Estados-membros das Comunidades Europeias, dos seus organismos públicos, empresas ou particulares nas relações entre si; e- referências a procedimentos de informação e notificação,é aplicável o Protocolo nº 1 relativo às adaptações horizontais, salvo disposição em contrário do presente Anexo.ADAPTAÇÕES SECTORIAISPara efeitos do presente Anexo, e sem prejuízo do disposto no Protocolo nº 1, entende-se que a expressão «Estado(s)-membro(s)», constante dos actos adiante referidos, inclui, além do sentido que lhe é atribuído nos respectivos actos comunitários, a Áustria, a Finlândia, a Islândia, o Liechtenstein, a Noruega, a Suécia e a Suíça.ACTOS REFERIDOSA. Sistema geral1. 389 L 0048: Directiva 89/48/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, relativa a um sistema geral de reconhecimento dos diplomas de ensino superior que sancionam formações profissionais com uma duração mínima de três anos (JO nº L 19, de 24.1.1989, p. 16)Em derrogação do disposto na Directiva 89/48/CEE, com as adaptações previstas no presente Acordo, a Suíça dará cumprimento às obrigações nela estabelecidas até 1 de Janeiro de 1995, o mais tardar, em vez de 1 de Janeiro de 1993.B. Profissões jurídicas2. 377 L 0249: Directiva 77/249/CEE do Conselho, de 22 de Março de 1977, tendente a facilitar o exercício efectivo da livre prestação de serviços pelos advogados (JO nº L 78 de 26.3.1977, p. 17), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 1 79 H: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República Helénica (JO nº L 291 de 19.11.1979, p. 91)- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO nº L 302 de 15.11.1985, p. 160).Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:Ao nº 2 do artigo 1º é aditado o seguinte:«>POSIÇÃO NUMA TABELA>»C. Actividades médicas e paramédicas3. 381 L 1057: Directiva 81/1057/CEE do Conselho, de 14 de Dezembro de 1981, que completa as directivas 75/362/CEE, 77/452/CEE, 78/686/CEE e 78/1026/CEE que Conselho, de 20 de Dezembro de 1985 (JO nº L 372 de 31.12.1985, p. 42)- 390 L 0658: Directiva 90/658/CEE do Conselho, de 4 de Dezembro de 1990 (JO nº L 353 de 17.12.1990, p. 73)Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:a) No final do artigo 4º é aditado o seguinte:«m) na ÁustriaStaatliches Apothekerdiplom (diploma estatal de farmacêutico), emitido pelas autoridades competentes;n) na Finlândiatodistus proviisorin tutkinnosta/bevis om provisorexamen (mestrado em farmácia), conferido por uma universidade;o) na Islândiapróf frá Háskóla Íslands i lyfjafræ si (diploma em farmácia da Universidade da Islândia);p) no LiechtensteinOs diplomas, certificados e outros títulos obtidos num dos outros Estados em que esta directiva é aplicável e enumerados no presente artigo, acompanhados de um certificado de estágio emitido pelas autoridades competentes;q) na Noruegabevis for bestått cand.pharm. eksamen (licenciatura em farmácia), conferida por uma faculdade universitária;r) na Suéciaapotekarexamen (mestrado em farmácia), conferido pela Universidade de Uppsala;s) na Suíçaeidgenössisch diplomierter Apotheker/titulaire du diplôme fédéral de pharmacien/titolare di diploma federale di farmacista (diploma de farmacêutico), emitido pelo Departamento Federal do Interior.»D. Arquitectura18. 385 L 0384: Directiva 85/384/CEE do Conselho, de 10 de Junho de 1985, relativa ao reconhecimento mútuo dos diplomas, certificados e outros títulos do domínio da arquitectura, incluindo medidas destinadas a facilitar o exercício efectivo do direito de estabelecimento e de livre prestação de serviços (JO nº L 223 de 21.8.1985, p. 15), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 385 L 0614: Directiva 85/614/CEE do Conselho, de 20 de Dezembro de 1985 (JO nº L 376 de 31.12.1985, p. 1)- 386 L 0017: Directiva 86/17/CEE do Conselho, de 27 de Janeiro de 1986 (JO nº L 27 de 1.2.1986, p. 71)- 390 L 0658: Directiva 90/658/CEE do Conselho, de 4 de Dezembro de 1990 (JO nº L 353 de 17.12.1990, p. 73)Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:a) Ao artigo 11º é aditado o seguinte:«l) na Áustria- os diplomas de arquitectura ("Architektur"), engenharia civil ("Bauingenieurwesen") ou construção ("Hochbau", "Wirtschaftsingenieurwesen-Bauwesen", "Kulturtechnik und Wasserwirtschaft"), conferidos pelas universidades técnicas;- os diplomas de arquitectura conferidos pela Academia de Belas-Artes de Viena ("Meisterschule für Architektur");- os diplomas de arquitectura conferidos pelo Colégio Universitário de Artes Aplicadas de Viena ("Meisterklasse für Architektur");- os diplomas de arquitectura conferidos pelo Colégio Universitário de Desenho