ex 7901 11 00 Zinco não ligado, contendo, em peso, 99,99 % ou mais, de zinco ex 7325 99 90 ex 7326 90 91 ex 7326 90 93 Caixas metálicas para utensílios ex 7325 91 00 ex 7326 11 00 ex 7326 20 10 ex 7326 20 90 ex 7326 90 40 ex 7326 90 50 ex 7326 90 60 ex 7326 90 70 ex 7326 90 91 ex 7326 90 93 ex 7326 90 99 Outras obras de ferro ou aço ex 7326 90 91 ex 7326 90 93 ex 7326 90 99 Estacas, armaduras e outros acessórios para tendas de campismo ex 8407 10 10 ex 8407 90 10 Motores de aviação desportiva ex 4006 10 00 ex 4006 90 00 ex 5604 20 00 ex 5604 90 00 Obras em plástico e borracha ex 7310 10 00 ex 7310 21 91 ex 7310 21 99 ex 7310 29 10 ex 7310 29 90 ex 7325 10 10 ex 7325 10 90 ex 7325 99 10 ex 7325 99 90 Obras de metal
ACORDO entre a comunidade Económica Europeia e a República Socialista da Checoslováquia relativo ao Comércio de Produtos Industriais A COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA, adiante denominada «Comunidade», por um lado, A REPÚBLICA SOCIALISTA DA CHECOSLOVÁQUIA, adiante denominada «Checoslováquia», por outro, RESOLVIDOS a criar condições favoráveis ao desenvolvimento harmonioso do comércio no domínio de produtos industriais entre a Comunidade e a Checoslováquia, DESEJOSOS de diversificar a estrutura do comérico entre a Comunidade e a Checoslováquia, REAFIRMANDO o vínculo de ambas as Partes ao Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT), TENDO EM CONTA a importância de que se reveste a aplicação de todas as disposições do Acto final da Conferência sobre Segurança e Cooperação na Europa e o documento final da reunião de Madrid, DECIDIRAM celebrar o presente Acordo e, para esse efeito, designaram como plenipotenciários: A COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA: Théodoros PANGALOS, Ministro suplente dos Negócios Estrangeiros da República Helénica Presidente em exercício do Conselho das Comunidades Europeias, Willy DE CLERCQ, Membro da Comissão das Comunidades Europeias, A REPÚBLICA SOCIALISTA DA CHECOSLOVÁQUIA: Jan STERBA, Ministro do Comércio Externo, OS QUAIS, depois de terem trocado os seus plenos poderes reconhecidos em boa e devida forma, ACORDARAM NO SEGUINTE: Artigo 1º 1. Sem prejuízo do nº 2, o presente Acordo aplica-se ao comércio de produtos originários da Comunidade e da Checoslováquia incluídos nos capítulos 25 a 96 do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação das Mercadorias. 2. O presente Acordo não se aplica: - aos produtos objecto do Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, - durante o período de vigência do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Checoslováquia sobre o comérico de produtos têxteis, que tem vindo a ser aplicado a título provisório desde 1 de Janeiro de 1987, incluindo quaisquer Trocas de Cartas ou outros convénios que tenham sido concluídos no âmbito desse acordo, bem como de quaisquer acordos sobre o comérico de produtos têxteis que lhe sucederem, aos produtos têxteis objecto desses acordos; além disso, na eventualidade de a Comunidade invocar o nº 24 do Protocolo que prorroga o Convénio relativo ao Comércio Internacional de Têxteis, de 31 de Julho de 1986, apenas se aplicarão as disposições do referido Convénio, e não as disposições do presente Acordo, - aos produtos constantes do Anexo I do presente Acordo. 3. Salvo disposições em contrário do presente 51.01-74 51.01-75 57.06-11 57.06-15 57.06-30 57.11-10 70.07-20 73.19-50 73.19-90 73.20-37 73.21-10 73.40-51 73.40-61 73.40-63 77.01-11 77.01-13 78.02-00 78.03-00 78.04-11 78.04-19 78.04-20 78.05-00 79.02-00 79.03-25 81.04-50 84.23-13 84.23-32 84.35-15 84.35-32 84.52-81 84.55-10 84.55-93 85.24-10 85.24-30 B. Lista de produtos cujas restrições quantitativas serão abolidas a nível regional BENELUX GRÉCIA REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA NIMEXE 1987 NIMEXE 1987 NIMEXE 1987 51.01-63 51.01-65 51.01-74 57.06- 57.10-62 ex 73.40-51 (¹) ex 73.40-61 (¹) ex 85.23-12 (¹) 44.11-41 44.11-99 44.18-25 61.02-83 61.03-16 64.02-34 64.02-43 64.02-45 64.02-50 64.02-56 69.08-63 73.02-49 73.02-70 76.01-11 76.01-21 (¹) Cabos condutores para antenas de televisão. PORTUGAL NIMEXE 1987 ex 73.18-02 Simples ou pintados, envernizados esmaltados ou preparados por qualquer outra forma (incluindo os tubos Mannesmann e os tubos obtidos pelo processo dito «swaging»), mesmo com embocaduras ou flange, mas sem qualquer outra obra, com paredes de espessura igual ou inferior a 4,5 mm. ex 73.18-03 ex 73.18-05 ex 73.18-13 Rectos com parede de espessura uniforme, simples, sem soldadura, de secção circular, destinados exclusivamente ao fabrico de tubos com outros perfis e outras espessuras de parede: - com uma espessura de parede igual ou inferior a 2,2 mm ex 73.18-15 ex 73.18-21 ex 73.18-22 ex 73.18-23 ex 73.18-24 ex 73.18-26 ex 73.18-27 ex 73.18-28 ex 73.18-32 ex 73.18-34 ex 73.18-36 ex 73.18-38 ex 73.18-41 ex 73.18-42 ex 73.18-44 ex 73.18-46 ex 73.18-48 ex 73.18-51 ex 73.18-52 ex 73.18-54 Simples ou pintados, envernizados, esmaltados ou preparados de outro modo (incluindo os tubos Mannesmann e os tubos obtidos pelo processo dito «swaging»), mesmo com embocaduras ou flange, mas sem qualquer outra obra, com paredes de espessura igual ou inferior a 4,5 mm ANEXO III A. Lista de produtos cujas restrições quantitativas serão suspensas a nível regional de acordo com a norma francesa que regula o sistema SLQ (sem limitação de quantidade) NIMEXE 1987 27.07-25 27.07-29 32.05-10 32.05-20 32.05-30 32.05-40 32.05-50 aa A A A A A A A A A a A A A A A A A A A s Código NC Produto Código NC Produto Código NC Produto Código NC Produto A A A A A A A A a A A A A A A A A A s Código NC Produto Código NC Produto Código NC Produto Código NC Produto B. Lista de produtos cujas restrições quantitativas serão suspensas a nível regional de acordo com a norma italiana que regula o sistema TLA (todas as licenças concedidas) Código NC Produto Código NC Produto ex 2817 00 00 Óxido de zinco ex 2824 20 00 Mínio ex 2835 31 00 ex 2835 39 90 Polifosfatos (incluindo tripolifosfato de sódio) ex 2841 30 00 Dicromato de sódio ex 2849 10 00 Carboneto de cálcio ex 2902 50 00 Estiroleno (estireno) ex 2905 16 10 ex 2905 16 90 Álcoois octílicos ex 2907 11 00 Fenol e seus sais ex 2912 41 00 ex 2912 42 00 Vanilina e etilvanilina ex 2918 90 00 ex 2932 90 70 Outros ácidos carboxílicos de função oxigenada, simples ou complexos ex 2926 10 00 Acrilonitrilo ex 2933 71 00 Caprolactama ex 2941 10 00 ex 2941 50 00 ex 2941 90 00 Antibióticos (excluindo o cloranfenicol e a tetraciclina) ex 3204 11 00 ex 3204 12 00 ex 3204 13 00 ex 3204 14 00 ex 3204 15 00 ex 3204 16 00 ex 3204 17 00 ex 3204 19 00 Matérias corantes orgânicas sintéticas ex 3206 42 00 Litópon ex 3301 11 10 ex 3301 12 10 ex 3301 13 10 ex 3301 14 10 ex 3301 19 10 ex 3301 90 10 Essências de óleos medicinais ex 3601 00 00 Pólvoras para caça ex 3808 30 10 ex 3808 30 90 Herbicidas e substâncias activadoras ex 3901 10 10 Plásticos ex 3907 10 00 ex 3907 20 11ex 3907 20 19 ex 3907 20 90 ex 3907 30 00 ex 3907 40 00 ex 3907 50 00 ex 3907 60 00 ex 3907 91 00ex 3907 99 00 ex 3909 10 00 ex 3909 20 00 ex 3909 30 00 ex 3909 40 00 ex 3909 50 00 ex 3910 00 00 ex 3911 90 10 ex 3914 00 00 ex 3915 90 99 ex 3916 90 11 ex 3916 90 13 ex 3916 90 15 ex 3916 90 19 ex 3917 29 11 ex 3917 29 13 ex 3917 31 90 ex 3917 32 11 ex 3917 32 19 ex 3917 39 11 ex 3917 39 13 ex 3919 10 10 ex 3919 10 39 ex 3919 90 31 ex 3919 90 35 ex 3919 90 39 ex 3920 61 00 ex 3920 62 00 ex 3920 63 00 ex 3920 69 00 ex 3920 92 00 ex 3920 93 00 ex 3920 94 00 ex 3920 99 11 ex 3920 99 19 ex 3921 13 00 ex 3921 19 10 ex 3921 19 90 ex 3921 90 11 ex 3921 90 19 ex 3921 90 20 ex 3921 90 30 ex 3921 90 41 ex 3921 90 43 ex 3921 90 49 ex 3921 90 50 Código NC Produto Código NC Produto ex 3901 10 10 ex 3901 10 90 ex 3901 20 00 Produtos de polimerização e de co-polimerização ex 3902 10 00 ex 3902 20 00 ex 3903 11 00 ex 3903 19 00 ex 3903 20 00 ex 3903 30 00 ex 3903 90 00 ex 3904 10 00 ex 3904 21 00 ex 3904 22 00 ex 3904 30 00 ex 3904 40 00 ex 3904 50 00 ex 3904 61 00 ex 3904 69 00 ex 3904 90 00 ex 3905 11 00 ex 3905 19 00 ex 3905 20 00 ex 3905 90 00 ex 3906 10 00 ex 3906 90 00 ex 3911 10 00 ex 3914 00 00 ex 3915 10 00 ex 3915 20 00 ex 3915 30 00 ex 3915 90 11 ex 3915 90 13 ex 3915 90 19 ex será estabelecida por mútuo consentimento e, sempre que possível, previamente. Artigo 13º O presente Acordo aplica-se, por um lado, aos territórios em que é aplicável o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, nas condições previstas nesse Tratado, e, por outro, ao território da Checoslováquia. Artigo 14º O presente Acordo entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte à data em que as Partes Contratantes se notificarem mutuamente da finalização dos trâmites legais necessários para o efeito. O presente Acordo é concluído por um período de quatro anos. O presente Acordo será reconduzido automaticamente todos os anos desde que nenhuma das Partes o denuncie por escrito à outra Parte, seis meses antes do seu termo. As Partes Contratantes podem, todavia, introduzir alterações ao presente Acordo por mútuo consentimento a fim de tomar em consideração situações novas. Os anexos e a Troca de Cartas relativa à Nomenclatura Combinada anexos ao presente Acordo fazem dele parte integrante. Artigo 15º O presente Acordo é redigido em duplo exemplar, nas línguas alemã, dinamarquesa, espanhola, francesa, inglesa, italiana, neerlandesa, portuguesa e checa, fazendo fé qualquer dos textos. En fe de lo cual, los plenipotenciarios abajo firmantes suscriben el presente acuerdo. Til bekraeftelse heraf har undertegnede befuldmaegtigede underskrevet denne aftale. Zu Urkund dessen haben die unterzeichneten Bevollmaechtigten ihre Unterschriften unter dieses Abkommen gesetzt. Se pistssi tsn ansters, oi npogegrammenoi plirevoysioi ethesan tiz ypograpsez toyz stin paroysa sympsonia. In witness whereof, the undersigned Plenipotentiaries have signed this Agreement. En foi de quoi, les plénipotentiaires soussignés ont apposé leurs signatures au bas du présent accord. In fede di che, i plenipotenziari sottoscritti hanno apposto le loro firme in calce al presente accordo. Ten blijke waarvan de ondergetekende gevolmachtigden hun handtekening onder deze Overeenkomst hebben gesteld. Em fé do que os plenipotenciários abaixo assinados apuseram as suas assinaturas no final do presente Accordo. Na dukaz toho, níze podepsaní zmocnenci podepsali tuto Dohodu. Hecho en Bruselas, a diecinueve de diciembre de mil novecientos ochenta y ocho. Udfaerdiget i Bruxelles, den nittende december nitten hundrede og otteogfirs. Geschehen zu Bruessel am neunzehnten Dezember neunzehnhundertachtundachtzig. Egine stis Vryxelles, stis deka ennea Dekemvrioy chilia enniakosia ogdonta okto. Done at Brussels on the nineteenth day of December in the year one thousand nine hundred and eighty-eight. Fait à Bruxelles, le dix-neuf décembre mil neuf cent quatre-vingt-huit. Fatto a Bruxelles, addì diciannove dicembre millenovecentottantotto. Gedaan te