andinos e europeias, em especial no sectores técnico, científico e profissional,- programas de alfabetização no âmbito de projectos com interesse para a saúde e o desenvolvimento social.Artigo 31º Meios para a realização da cooperação 1. As partes contratantes comprometem-se a colocar à disposição, dentro das suas possibilidades e no âmbito dos mecanismos respectivos, os meios adequados para realização dos objectivos da cooperação prevista pelo presente acordo, incluindo os meios financeiros. Neste contexto, proceder-se-à a uma programação plurianual e à definição de prioridades, tendo em conta as necessidades e o nível de desenvolvimento dos países do Pacto Andino.2. A fim de facilitar a cooperação prevista no presente acordo, os países do Pacto Andino concederão:- aos peritos da Comunidade, as garantias e as facilidades necessárias para o exercício da sua missão,- isenção de impostos, taxas e contribuições no que respeita aos bens e serviços a importar no âmbito dos projectos de cooperação CE-Pacto Andino.Estes princípios serão melhor definidos em disposições posteriores, em conformidade com as legislações nacionais.Artigo 32º Comissão mista 1. As partes contratantes acordam em manter a Comissão Mista criada pelo Acordo de Cooperação de 1983; as partes igualmente manter a Subcomissão de Ciência e Tecnologia, a Subcomissão de Cooperação Industrial e a Subcomissão de Cooperação Comercial.2. A Comissão Mista terá por atribuições:- assegurar o bom funcionamento do presente acordo,- coordenar as actividades, os projectos e as acções concretas relacionados com os objectivos do presente acordo e propor os meios necessários à sua realização,- analisar a evolução das trocas comerciais e da cooperação entre as partes,- formular todas as recomendações necessárias para favorecer a expansão das trocas comerciais e a intensificação e diversificação da cooperação,- procurar os meios adequados para evitar as dificuldades que possam surgir nos domínios abrangidos pelo presente acordo.3. A ordem de trabalhos das reuniões da Comissão será fixada de comum acordo. A Comissão Mista determinará disposições sobre a frequência e o local das reuniões, a presidência, a possibilidade de criar subcomissões para além das já existentes, bem como sobre outras questões eventuais.Artigo 33º Outros acordos 1. Sem prejuízo das disposições dos Tratados que instituem as Comunidades Europeias, o presente acordo, bem como quaisquer medidas tomadas no seu âmbito, não afectam o poder de os Estados-membros da Comunidade desenvolverem acções bilaterais com os países do Pacto Andino, no âmbito da cooperação económica, e para celebrarem, se for caso disso, novos acordos de cooperação económica com estes países.2. Sem prejuízo das disposições do número anterior relativas à cooperação económica, as
for caso disso, novos acordos de cooperação económica com estes países.2. Sem prejuízo das disposições do número anterior relativas à cooperação económica, as disposições do presente acordo substituem as disposições idênticas ou com elas incompatíveis dos acordos celebrados entre os Estados-membros da Comunidade e os países do Pacto Andino.Artigo 34º Comunidade Europeia do Carvão e do Aço É celebrado um protocolo separado entre, por um lado, a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e os seus Estados-membros e, por outro, o Acordo de Cartagena e os seus países membros.Artigo 35º Cláusula de aplicação territorial do acordo O presente acordo aplica-se, por um lado, aos territórios em que é aplicável o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e nas condições previstas pelo referido Tratado, por outro, nos territórios em que é aplicável o Acordo de Cartagena.Artigo 36º Anexo O anexo é parte integrante do presente acordo.Artigo 37º Entrada em vigor e recondução tácita O presente acordo entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte à data da notificação mútua, pelas partes contratantes, do cumprimento dos procedimentos jurídicos necessários para o efeito. O presente acordo é celebrado por um período de cinco anos e será tacitamente reconduzido anualmente, desde que nenhuma das partes contratantes o denuncie seis meses antes da data do seu termo.Artigo 38º Língua que faz fé O presente acordo é redigido em duplo exemplar, nas línguas alemã, dinamarquesa, espanhola, francesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa e portuguesa, fazendo fé qualquer destes textos.Artigo 39º Cláusula evolutiva 1. As partes contratantes podem desenvolver e melhorar o presente acordo, mediante consentimento mútuo, a fim de aumentar os níveis de cooperação e de o completar com acordos relativos a sectores ou actividades específicos.2. No âmbito da aplicação do presente acordo, cada parte contratante pode apresentar propostas destinadas a alargar o âmbito da cooperação mútua, tendo em conta a experiência adquirida com a sua aplicação.En fe de lo cual, los plenipotenciarios abajo firmantes suscriben el presente Protocolo.Til bekræftelse heraf har undertegnede befuldmægtigede underskrevet denne protokol.Zu Urkund dessen haben die unterzeichneten Bevollmächtigten ihre Unterschriften unter dieses Protokoll gesetzt.Åéò ðßóôùóç ôùí áíùôÝñù, ïé õðïãåãñáììÝíïé ðëçñåîïýóéïé Ýèåóáí ôéò õðïãñáöÝò ôïõò óôï ðáñüí ðñùôüêïëëï.In witness whereof the undersigned Plenipotentiaries have signed this Protocol.En foi de quoi, les dos objectivos do presente acordo, as partes reconhecem a utilidade de se consultarem sobre temas internacionais do interesse mútuo.Artigo 3º Cooperação económica 1. Tendo em conta o interesse mútuo e os objectivos económicos a médio e a longo prazo, as partes contratantes comprometem-se a desenvolver uma cooperação económica o mais ampla possível, sem excluírem, a priori, qualquer domínio. Os objectivos desta cooperação consistem, nomeadamente em:a) Reforçar e diversificar, de um modo geral, os respectivos laços económicos;b) Contribuir para desenvolvimento das suas economias em bases duradouras e para o aumento do seus níveis de vida respectivos;c) Promover o aumento das trocas comerciais, com vista à diversificação e abertura de novos mercados;d) Incentivar os fluxos de investimentos e as transferências de tecnologias e reforçar a protecção dos investimentos;e) Criar condições favoráveis para uma melhoria do nível do emprego e um aumento da produtividade no sector do trabalho;f) Promover medidas destinadas ao desenvolvimento do sector rural à melhoria das zonas urbanas;g) Promover o progresso científico e tecnológico, a transferência de tecnologia e a capacidade tecnológica;h) Apoiar o movimento de integração regional;i) Trocar informações em matéria de estatísticas e de metodologia.2. Para o efeito, as partes contratantes determinação de comum acordo, no seu interesse mútuo e tendo em conta as suas capacidades e competências respectivas, os domínios da sua cooperação económica, não excluindo a priori nenhum sector. Esta cooperação abrangerá, em especial, os seguintes domínios:a) Indústria;b) Agro-indústria e sector mineiro;c) Agricultura e pescas;d) Planificação energética e utilização racional da energia;e) Protecção do ambiente e gestão duradoura dos recursos naturais;f) Transferência de tecnologias;g) Ciência e tecnologia;h) Propriedade intelectual, incluindo a propriedade industrial;i) Normas e critérios de qualidade;j) Serviços, nomeadamente os serviços financeiros, turismo, transportes, telecomunicações e informática;k) Informação sobre questões monetárias,l) Regulamentação técnica, sanitária e fitossanitária;m) Reforço dos organismos de cooperação económica;n) Desenvolvimento regional e integração fronteiriça.3. Para a concretização dos objectivos da cooperação económica, as partes contratantes, em conformidade com as respectivas legislações, esforçar-se-ão por fomentar, nomeadamente, as seguintes actividades:a) Multiplicação dos contactos entre as duas partes, nomeadamente através da organização de conferências, seminários, missões comerciais e industriais, encontros de empresários (business weeks), feiras gerais sectoriais e de subcontratação, missões de feiras e exposições comerciais e industriais, missões comerciais, visitas, semanas comerciais e outras,- conceder apoio às organizações e empresas respectivas para que realizem operações mutuamente lucrativas,- ter em conta os interesses respectivos, no que respeita ao acesso aos seus mercados para os produtos de base, semitransformados e transformados, bem como à estabilização dos mercados internacionais de matérias-primas, em conformidade com os objectivos acordados pelas instituições internacionais competentes,- estudar os métodos e os meios que permitam facilitar as trocas comerciais e suprimir os obstáculos ao comércio, tendo em conta os trabalhos efectuados no âmbito das organizações internacionais.Artigo 7º Importação temporária de mercadorias As partes contratantes comprometem-se a conceder reciprocamente a isenção de direitos e encargos de importação na importação temporária de mercadorias, nos termos da legislação respectiva e tendo em conta, na medida do possível, as convenções internacionais existentes sobre a matéria.Artigo 8º Cooperação industrial 1. As partes contratantes favorecerão a expansão e a diversificação da base produtiva dos países andinos nos sectores industriais e dos serviços, orientando as suas acções de cooperação mais especificamente para as pequenas e médias empresas e favorecendo as acções destinadas a facilitar-lhes o acesso às fontes de capital, aos mercados e às tecnologias adequadas, bem como as acções de consórcios e empresas comuns.2. Para o efeito, as partes contratantes promoverão, no âmbito das competências respectivas, os projectos de as acções destinadas a promover os seguintes aspectos:- consolidação e expansão das redes criadas para a cooperação,- utilização mais ampla do instrumento financeiro «ECIP» (European Community Investment Partners), nomeadamente, através de uma maior utilização das instituições financeiras do Pacto Andino,- cooperação entre operadores económicos tais como os consórcios ou empresas comuns, a subcontratação, a transferência de tecnologia, as licenças, a investigação aplicada e os contratos de franquia,- criação de um «Business Council» CE-Pacto Andino e de outros organismos susceptíveis de contribuir para a expansão das relações mútuas.Artigo 9º Investimentos 1. As partes contratantes acordam no seguinte:- promover, no âmbito das suas competências, regulamentações e políticas respectivas o crescimento de investimentos mutuamente benéficos,- desenvolver um clima favorável aos investimentos recíprocos, incentivando nomeadamente acordos de promoção e de protecção dos investimentos entre os Estados-membros da Comunidade e os países do Pacto Andino, com base nos princípios de não discriminação e da reciprocidade.2. Para alcançar estes objectivos, as partes contratantes envidarão esforços no sentido de estimular as acções de promoção dos investimentos, nomeadamente:- seminários, exposições e missões de dirigentes de empresas,- formação dos nos diferentes modos de transporte.A cooperação incidirá nomeadamente nos seguintes domínios:- intercâmbio de informações sobre as políticas respectivas e assuntos de interesse mútuo,- programas de formação económica, jurídica e técnica destinados aos operadores económicos e aos responsáveis das administrações públicas,- assistência técnica, nomeadamente nos programas de modernização das infra-estruturas.Artigo 17º Cooperação no domínio das tecnologias da informação e das telecomunicações 1. Reconhecendo que as tecnologias da informação e as telecomunicações se revestem de uma importância capital para o desenvolvimento económico e social, as partes contratantes declaram-se dispostas a fomentar a cooperação no domínio de interesse comum, principalmente no que diz respeito a:- normalização, testes de conformidade e certificação,- telecomunicações terrestes e espaciais, tais como as redes de transporte, os satélites as fibras ópticas, as redes numéricas de integração de serviços (RNIS), a transmissão de dados, o sistema de telefonia rural e móvel,- electrónica e microelectrónica,- informatização e automatização,- televisão de alta definição,- investigação e desenvolvimento de novas tecnologias da informação e das telecomunicações,- promoção dos investimentos e dos investimentos comuns.2. Esta cooperação realizar-se-à, nomeadamente, através de:- colaboração entre peritos,- peritagens, estudos e intercâmbio de informações,- formação de pessoal científico e técnico,- definição e execução de projectos de interesse comum,- promoção de projectos comuns no domínio da investigação e do desenvolvimento, bem como criação de redes de informação e bases de dados e o acesso às bases e redes já existentes.Artigo 18º Cooperação no domínio do turismo As partes contratantes, em conformidade com as suas legislações, fomentarão a cooperação no sector turístico entre os países do Pacto Andino, através de acções específicas, nomeadamente:- intercâmbio de informações e estudos prospectivos,- assistência no domínio estatístico e informático,- acções de formação,- organização de manifestações;- promoção de investimentos e de investimentos comuns que permitam a expansão do movimento turístico.Artigo 19º Cooperação no domínio do ambiente As partes contratantes, ao instituírem uma cooperação no domínio do ambiente, manifestam a vontade de contribuir para um desenvolvimento sustentável. As Partes procurarão conciliar o imperativo do desenvolvimento económico e social com a protecção necessária da natureza e atribuir, nas suas acções de cooperação, uma atenção especial às camadas mais desfavorecidas da população, aos problemas do ambiente urbano e à protecção dos ecosistemas como, por exemplo, as florestas tropicais.Para o efeito, as partes envidarão esforços no sentido de realizar