a carga neutrónica média incidente sobre uma superfície seja de cerca de 1 MW/m2. 2.6. Fluência de neutrões O ITER deverá proporcionar uma fluência de neutrões com um tempo útil de vida de cerca 1 MWa/m2. No entanto, o projecto deverá permitir a possibilidade de uma fluência de neutrões mais elevada, na gama dos 3 MWa/m2. 2.7. Capacidade de reprodução A fluência de neutrões de 1 MWa/m2 prescrita para ITER corresponde a um consumo total de trítio na gama dos 20-30 kg. Durante a fase relativa à tecnologia, o ITER deverá prever uma camada fértil reprodutora de trítio que possa atingir uma relação de reprodução tão próxima de unidade quanto possível sem prejudicar a fiabilidade e a disponibilidade do dispositivo. Para um máximo de fiabilidade, a camada fértil reprodutora pode ser de concepção não relevante para o reactor. O objectivo da camada fértil reprodutora consiste em evitar as limitações de disponibilidade do dispositivo motivadas pela dependência de fontes exteriores de trítio. Contudo, dado que não se pode obter uma relação de reprodução igual à unidade, será necessário estudar a possibilidade de um fornecimento externo de trítio de, tipicamente, 1 kg por ano. Para a fase relativa à física, durante a qual apenas serão necessárias quantidades limitadas de trítio, espera-se que as fontes externas sejam adequadas. 2.8. Disponibilidade Para obter a fluência de neutrões prescrita de 1 MWa/m2 num tempo de vida de funcionamento razoável, a disponibilidade global do ITER na fase relativa à tecnologia deverá ser de pelo menos 10 %. Durante anos de fiabilidade de crista, o ITER deverá atingir índices de disponibilidade de ordem dos 25 %. Um dos requisitos importantes do ITER consiste no funcionamento com uma disponibilidade muito elevada (funcionamento contínuo) por períodos de duração de uma a duas semanas. Anexo II Directrizes Resumo das actividades de projecto 1. Calendário O projecto consistirá numa fase de definição e numa fase de projecto. A fase de definição iniciar-se-á em Março de 1988 e estará concluída em finais de Setembro de 1988. Este trabalho será documentado pelo Relatório da Fase de Definição, após ser aprovado pelo Conselho ITER, estará à disposição das Partes em Novembro de 1988. A fase de projecto iniciar-se-á logo que o Relatório da Fase de Definição for aprovado e estará concluída em 31 de Dezembro de 1990. Os pormenores de calendário são da responsabilidade do Comité de Gestão do ITER. 2. Principais tarefas das actividades de projecto 2.1. Fase de definição O objectivo da fase de definição consistirá em: - estabelecer o conceito de projecto de plasma e determinar os principais condicionantes do projecto, - seleccionar as características fundamentais do projecto, incluindo os
Avis juridique important|21988A0421(01)Acordo de participação da Comunidade Europeia da Energia Atómica nas actividades de concepção do reactor termonuclear experimental internacional (ITER), conjuntamente com o Japão, a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas e os Estados Unidos da América Jornal Oficial nº L 102 de 21/04/1988 p. 0032 na carta de Vossa Excelência, incluindo os seus anexos. Queira aceitar, Excelência, a expressão da minha mais elevada consideração. Pela Comissão Michael COPPEL Chefe de Delegação de definição será definido um conceito de ITER com um único conjunto de características técnicas em conformidade com as directrizes apresentadas no artigo 4º Este trabalho será documentado pelo Relatório da Fase de Definição, o qual depois de aprovado pelo Conselho ITER, estará à disposição de todas as Partes em Novembro de 1988. 3.3 Incluido na fase de definição, será desenvolvido um programa preliminar de trabalho para as actividades de projecto e de I & D em conformidade com o disposto nos artigos 6º e 7º Esse programa, depois de aprovado pelo Conselho ITER (artigo 5º), estará à disposição das Partes em meados de 1988. A execução das actividades de I & D pelas Partes iniciar-se-á logo que o programa estiver aprovado pelo Conselho ITER. 3.4 A fase de projecto iniciar-se-á logo que o Relatório da Fase de Definição estiver aprovado. O resultado da fase de projecto constituirá o Relatório Final que conterá o projecto de concepção de ITER e apresentará a totalidade do trabalho realizado para a execução das actividades de concepção. Esse relatório abrangerá e documentará a totalidade das áreas referidas no artigo 2º 3.5 As actividades de concepção estarão concluídas em 31 de Dezembro de 1990. Artigo 4º Directrizes para a concepção de ITER O objectivo global de ITER consiste em demonstrar a viabilidade científica e tecnológica da energia de fusão. O ITER atingirá este objectivo através da demonstração de ignição controlada e de combustão prolongada de plasmas de deutério e trítio, tendo como última meta um estado estável, e de tecnologias essenciais para um reactor num sistema integrado, e através da realização de ensaios integrados dos componentes nucleares e de alto fluxo térmico necessários para utilizar a energia de fusão para fins de ordem prática. São fornecidos mais promenorizadamente no Anexo I os objectivos e as características principais de ITER. Artigo 5º Estrutura organizativa As actividades de concepção serão dirigidas e geridas: - pelo Conselho ITER (IC), - pelo Comité de Gestão do ITER (IMC). O IC será assistido: - pelo comité Consultivo Científico e Técnico do ITER (ISTAC) 5.1 Conselho ITER 5.1.1 Composição e funcionamento Cada parte nomeará dois membros para o Conselho ITER. Os membros poderão ser acompanhados por peritos. O IC deverá: - deliberar por unanimidade, - reunir pelo menos duas vezes por ano; as reuniões extraordinárias serão marcadas quer a pedido de uma das Partes, quer a pedido do Comité de Gestão do ITER; as reuniões realizar-se-ão normalmente em Viena; os membros do IMC participarão regularmente nas reuniões, - eleger o seu presidente de entre os seus membros, - adoptar as suas regras de funcionamento. 5.1.2 Funções O IC será responsável pela direcção global das actividades de concepção e realizará um controlo global da sua execução. Em orçamento atribuído para INTOR. As despesas necessárias para das actividades ITER que ultrapassarem esse montante serão suportadas pelas Partes. Anexo 2 ACTA DA REUNIÃO DO COMITÉ QUADRIPARTIDO DE INICIATIVA (QIC) DO REACTOR TERMONUCLEAR EXPERIMENTAL INTERNATIONAL (ITER) AIEA Viena, 18 e 19 de Outubro de 1987 A convite do director-geral da AIEA, Hans Blix, as delegações QIC do ITER da Comunidade Europeia, do Japão, da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas e dos Estados Unidos da América reuniram-se pela segunda vez em Viena sob o patrocínio da AIEA. Esta segunda reunião de negociações constitui a sequência da primeira reunião preliminar, realizada em 15 e 16 de Março de 1987. As quatro Partes reuniram-se para debater a elaboração de recomendações relativas a acções de desenvolvimento da colaboração internacional no domínio da fusão com fins pacíficos e em proveito de toda a humanidade. O subdirector-geral Sr. Zifferero, desejou as boas-vindas às quatro delegações em nome do director-geral, Hans Blix. Tendo acordado em nomear um único presidente, as quatro Partes solicitaram a P. Fasella (CE) que presidisse a reunião. Na primeira reunião, o QIC havia estabelecido um grupo técnico de trabalho para o desenvolvimento de propostas relativas às principais questões técnicas e de organização de uma actividade ITER. O presidente do GTT, K. Tomabachi (Japão) apresentou o relatório do GTT. O QIC analisou e aprovou o relatório, tendo exprimido a sua satisfação pelo considerável trabalho efectuado. O QIC registou, em especial, a importância do consenso técnico desenvolvido e apresentado nos anexos do relatório. O QIC analisou em seguida o projecto de directrizes e chegou a acordo em relação a uma versão final. Durante o debate sobre as directrizes, a delegação japonesa solicitou um esclarecimento quanto ao estatuto da actividade ITER proposta sob o patrocínio da AIEA. O subdirector-geral, Sr. Zifferero, comunicou ter sido analisada e aprovada na globalidade, como parte integrante do processo de orçamento de 1988 da agência, uma actividade ITER enquanto projecto da agência, tal como definido no artigo 11º do estatuto da agência. Após análise minuciosa do relatório do GTT, as delegações do QIC decidiram, por unanimidade, recomendar às autoridades dos seus países a participação na actividade ITER ao abrigo das directrizes. O QIC discutiu em seguida, em bloco, as questões relativas ao local técnico para trabalho conjunto e à presidência dos vários organismos ITER. O QIC recomendou, pour unanimidade, às Partes que, no sentido de iniciar a actividade o mais rápido possível, fossem postas em prática as seguintes acções: Durante a fase de definição: a) A nomeação do presidente do IC, do IMC e do ISTAC para o período