19. O Comité acompanha a dimensão externa da ação da União através do diálogo com as organizações da sociedade civil dos países e conjuntos geográficos terceiros com os quais a UE estabeleceu relações estruturadas. Neste sentido, a Comissão apoia as iniciativas para reforçar o papel da sociedade civil organizada fora da União e aí promover uma cultura de diálogo, de consulta e de estruturas associadas a este processo. O Comité e a Comissão trabalham em conjunto para promover a criação e assegurar a gestão dos mecanismos comuns da sociedade civil para acompanhar a aplicação de acordos de comércio. IV. COMUNICAR A EUROPA EM PARCERIA 20. Informar e comunicar sobre a União Europeia com os cidadãos e as organizações da sociedade civil é uma responsabilidade de todas as instituições e órgãos europeus. Informar e comunicar eficazmente deve ser considerado, antes de mais, uma missão de serviço público, cujo objetivo é dar aos cidadãos e à sociedade civil a possibilidade de participarem plenamente no debate europeu e no processo democrático de formação das políticas e das decisões da União. 21. A Comissão e o Comité consideram que é do interesse geral da União Europeia e dos seus cidadãos reforçarem as suas relações no domínio da informação e da comunicação e de, para o efeito, preverem mecanismos de cooperação reforçada. 22. A Comissão e o Comité concordam na necessidade de integrar a comunicação no processo de tomada de decisão da União. A Comissão reconhece que, em virtude da sua composição e do papel que os tratados lhe conferem, o Comité desempenha um papel fundamental na criação de um verdadeiro espaço público europeu de diálogo e de debate sobre assuntos que estão no centro das preocupações dos cidadãos e que serão determinantes para o futuro do projeto europeu. 23.
Destacar as modificações pontuais que pretende efetuar nas propostas de natureza legislativa da Comissão; — Sintetizar as suas principais recomendações e propostas. 12. A Comissão e o Comité reconhecem o interesse e a necessidade de um dar seguimento aos pareceres emitidos. Para o efeito, a Comissão mencionará sistematicamente os motivos pelos quais teve ou não em conta as propostas de alteração ou as sugestões contidas nos pareceres do Comité. No que respeita aos pareceres exploratórios, a Comissão esforçar-se-á por lhes dar seguimento a nível político, incluindo, na medida do possível, informações pelo membro da Comissão competente na reunião plenária seguinte à plenária onde o parecer em questão haja sido adotado. As propostas de modificação de documentos de natureza legislativa, que tenham sido aceites pela Comissão, são integradas nas suas propostas modificadas. Nos casos em que os tratados preveem consulta obrigatória, a Comissão cuidará de consultar novamente o Comité caso modifique substancialmente a sua proposta após a consulta inicial do Comité. III. O COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E A SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA 13. O Comité tem uma responsabilidade especial em dar vida à democracia participativa e o Tratado da União Europeia dá ao Comité mais espaço para desempenhar o seu papel de intermediário privilegiado no diálogo entre a sociedade civil organizada e as instituições da União. 2. O presidente da Comissão apresenta os seus objetivos estratégicos à Assembleia Plenária, no início do mandato da Comissão. 3. A Comissão e o Comité cooperam, a fim de contribuir eficazmente para legislar melhor. 4. Os membros da Comissão são convidados a participar nos trabalhos do Comité, nomeadamente no quadro das reuniões plenárias, para debater orientações estratégicas na área das suas competências e todas as questões previamente fixadas de comum acordo. Os membros da Comissão também podem solicitar para serem ouvidos pela Assembleia Plenária. Os membros da Comissão ou, em circunstâncias excecionais, altos funcionários podem pedir para assistir aos debates da Mesa do Comité sobre as iniciativas da Comissão. Uma vez por ano, os presidentes de secção reúnem-se com o(s) seu(s) homólogo(s) membro(s) da Comissão para examinarem as respetivas prioridades e programas de trabalho. 5. Os representantes da Comissão são associados aos trabalhos do Comité sobre assuntos da sua responsabilidade e, na medida do possível, participam nas reuniões para que são convidados. Apresentam as propostas da Comissão ou outros documentos necessários à discussão e dão conhecimento da evolução dos dossiês. Cooperam estreitamente com os seus homólogos do Comité sobre os dossiês que lhes incumbem. 6. Os coordenadores ou responsáveis designados por cada serviço da Comissão e os secretariados das secções especializadas do Comité trocam regularmente informações, em especial no quadro da programação das direções-gerais e da execução das prioridades de trabalho das secções. A Comissão está disposta a colaborar na organização e realização dessas consultas da forma que se afigurar mais apropriada, inclusivamente através de apoio logístico e financeiro. 16. A Comissão e o Comité continuarão a agir no sentido de reforçar o efeito sinergético das suas ações e iniciativas nos domínios que mais interessam a sociedade civil, em particular a Estratégia Europa 2020, incluindo o desenvolvimento sustentável e as alterações climáticas, o aprofundamento do mercado interno, a luta contra a pobreza e a exclusão social, a imigração e o aprovisionamento energético. Todos os anos, o Comité apresenta um relatório, elaborado em estreita cooperação com a Rede de Conselhos Económicos e Sociais Nacionais e Instituições Similares, que avalia o envolvimento da sociedade civil na elaboração dos Programas Nacionais de Reformas. O relatório é debatido na reunião plenária antes do Conselho Europeu da Primavera. O Comité convida o comissário responsável pela matéria em causa a participar no debate e a apresentar o Inquérito Anual sobre o Crescimento. 17. A Comissão e o Comité esforçam-se por fomentar a apropriação das políticas da União pelos cidadãos. Para o efeito, a Comissão congratula-se com a intenção do Comité de prosseguir os esforços no sentido de associar a Rede de Conselhos Económicos e Sociais Nacionais e Instituições Similares. 18. O Comité contribui para o processo de avaliação da execução da legislação da União, em particular no que respeita às cláusulas horizontais, como preveem os artigos 8.o a 12.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE). 19. Por força do artigo 11.o do TUE, a Comissão e o Comité cooperam para reforçar a participação e o diálogo com as organizações da sociedade civil a nível nacional e europeu e para favorecer uma mais forte associação destas organizações à elaboração e preparação da legislação da União. A Comissão e o Comité fomentam o diálogo estruturado entre as organizações e as redes da sociedade civil e entre estas e as instituições europeias, designadamente através do grupo de ligação por aquele criado. No atinente à sua política de consulta, e sempre que pertinente, a Comissão apoia-se no Comité para aprofundar as suas relações com a sociedade civil organizada dentro e fora da União. Nesse contexto, o Comité apoia a Comissão organizando audições conjuntas, seminários e conferências com os atores envolvidos em questões políticas específicas de interesse comum e para as quais possui competências e saber apropriados. 14. A Comissão regista a vontade do Comité de dar o seu contributo para a execução do direito de iniciativa de cidadania. O artigo 11.o do Regulamento (UE) n.o 211/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho prevê que, no período de três meses durante o qual a Comissão reflete sobre se a iniciativa de cidadania é ou não bem-sucedida, será dada aos organizadores da iniciativa a oportunidade de a apresentar em audição pública a organizar em conjunto com o Parlamento Europeu «se adequado, com a participação de outras instituições e organismos da União que demonstrem interesse em participar». Neste contexto, a Comissão sugere ao Parlamento Europeu que, sempre que seja pertinente, o Comité seja convidado para essas audições. A Comissão regista que o Comité pode em qualquer momento manifestar o desejo de emitir parecer sobre matérias em relação às quais considera possuir competências e saber apropriados e dar uma mais-valia ao debate. 15. No âmbito da sua função consultiva, o Comité organiza, sob a forma de audições, seminários ou conferências, consultas estruturadas da sociedade civil organizada para recolher os pontos de vista mais amplos possíveis das organizações da sociedade civil interessadas no tema em questão.