os direitos de importação serão reduzidos para 60 % dos direitos aduaneiros;- em 1 de Janeiro do segundo ano seguinte ao da entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação serão reduzidos para 40 % dos direitos aduaneiros;- em 1 de Janeiro do terceiro ano seguinte ao da entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação serão reduzidos para 20 % dos direitos aduaneiros;- em 1 de Janeiro do quarto ano seguinte ao da entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação serão reduzidos para 0 % dos direitos aduaneiros.Código NC | Designação das mercadorias |0102 | Animais vivos da espécie bovina: |010290 | –Outros: || – –Das espécies domésticas: |01029005 | – – –De peso não superior a 80 kg || – – –De peso superior a 80 kg mas não superior a 160 kg: |01029021 | – – – –Destinados a abate |01029029 | – – – –Outros || – – –De peso superior a 160 kg mas não superior a 300 kg: |01029041 | – – – –Destinados a abate |01029049 | – – – –Outros || – – –De peso superior a 300 kg: || – – – –Novilhas (bovinos, fêmeas que nunca tenham parido): |01029051 | – – – – –Destinadas a abate |01029059 | – – – – –Outras || – – – –Vacas: |01029061 | – – – – –Destinadas a abate |01029069 | – – – – –Outras || – – – –Outras: |01029071 | – – – – –Destinadas a abate |01029079 | – – – – –Outras |01029090 | – –Outras |0103 | Animais vivos da espécie suína: || –Outros: |010391 | – –De peso inferior a 50 kg: |01039110 | – –Das espécies domésticas: |01039190 | – – –Outros |010392 | – –De peso igual ou superior a 50 kg: || – – –Das espécies domésticas: |01039211 | – – – –Bácoras que tenham parido pelo menos uma vez e com peso mínimo de 160 kg |01039219 | – – – –Outros |01039290 | – – –Outros |0105 | Galos, galinhas, patos, gansos, perus, peruas e pintadas ou galinhas-de-angola, das espécies domésticas, vivos: || –De peso não superior a 185 g: |010511 | – –Galos e galinhas: || – – –Pintos-fêmeas para selecção e multiplicação: |01051119 | – – – –Outros || – – –Outros: |01051199 | – – – –Outros || –Outros: |01059400 | – –Galos e galinhas |010599 | – –Outros: |01059910 | – – –Patos |01059920 | – – –Gansos |01059930 | – – –Perus |01059950 | – – –Pintadas |0203 | Carnes de animais da espécie suína, frescas, refrigeradas ou congeladas: || –Frescas ou refrigeradas: |020311 | – –Carcaças e meias carcaças: |02031110 | – – –Da espécie suína doméstica |02031190 | – – –Outras |020312 | – –Pernas, pás e respectivos pedaços, não desossados: || – – –Da espécie suína doméstica: |02031211 | – – – –Pernas
brancas ou vermelhas e groselhas espinhosas: |08109050 | – – –Uvas de Corinto |08109060 | – – –Groselhas de cachos vermelhos |08109070 | – – –Outras |08109095 | – –Outras |0811 | Frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, mesmo adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes: |081190 | –Outras: || – –Adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes: || – – –De teor de açúcares superior a 13 %, em peso: |08119011 | – – – –Frutas e nozes, tropicais |08119019 | – – – –Outras || – – –Outras: |08119031 | – – – –Frutas e nozes, tropicais |08119039 | – – – –Outras || – –Outras: |08119050 | – – –Mirtilos (frutos do Vaccinium myrtillus) |08119070 | – – –Mirtilos das espécies Vaccinium myrtilloides e Vaccinium angustifolium |08119085 | – – –Frutas e nozes, tropicais |0812 | Frutas conservadas transitoriamente (por exemplo: com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicional de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprias para a alimentação nesse estado: |081290 | –Outras: |08129070 | – –Goiabas, mangas, mangostões, tamarindos, maçãs de caju, lechias, jacas, sapotilhas, maracujás, carambolas, pitaiaiás e nozes tropicais |0813 | Frutas secas, excepto das posições 0801 a 0806; misturas de frutas secas ou de frutas de casca rija, do presente capítulo: |081340 | –Outras frutas: |08134050 | – –Papaias (mamões) |08134060 | – –Tamarindos |08134070 | – –Maçãs de caju, lechias, jacas, sapotilhas, maracujás, carambolas e pitaiaiás |08134095 | – –Outras |081350 | –Misturas de frutas secas ou de frutas de casca rija, do presente capítulo: || – –Misturas de frutas secas, excepto das frutas incluídas nas posições 0801 a 0806: || – – –Sem ameixas: |08135012 | – – – –De papaias (mamões), tamarindos, maçãs de caju, lechias, jacas, sapotilhas, maracujás, carambolas e pitaiaiás |08135015 | – – – –Outras |08135019 | – – –Com ameixas || – –Misturas constituídas exclusivamente de frutas de casca rija das posições 0801 e 0802: |08135031 | – – –De nozes tropicais |08135039 | – – –Outras || – –Outras misturas: |08135091 | – – –Sem ameixas nem figos |08135099 | – – –Outras |08140000 | Cascas de citrinos, de melões ou de melancias, frescas, secas, congeladas ou apresentadas em água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação |0901 | Café, mesmo torrado ou descafeinado; cascas e películas de café; sucedâneos do café contendo café em hidráulica, com exclusão do óxido e do hidróxido de cálcio da posição 2825: |25222000 | –Cal apagada |2523 | Cimentos Portland, cimentos aluminosos, cimentos de altos fornos, cimentos superfosfatados e outros cimentos hidráulicos, mesmo corados ou sob a forma de clinkers: || –Cimentos Portland: |25232900 | – –Outros |36020000 | Explosivos preparados, excepto pólvoras propulsivas |360300 | Estopins e rastilhos de segurança; cordões detonantes; fulminantes e cápsulas fulminantes; escorvas; detonadores eléctricos: |36030010 | –Estopins e rastilhos de segurança; cordões detonantes; |36030090 | –Outros |38200000 | Preparações anticongelantes e líquidos preparados para descongelamento |4406 | Dormentes de madeira para vias-férreas ou semelhantes: |44069000 | –Outros |4410 | Painéis de partículas, painéis denominados "oriented strand board" (OSB) e painéis semelhantes (por exemplo, "waferboard"), de madeira ou de outras matérias lenhosas, mesmo aglomeradas com resinas ou com outros aglutinantes orgânicos: || –De madeira: |441012 | – –Painéis denominados "oriented strand board" (OSB): |44101210 | – – –Em bruto ou simplesmente polidos |44101900 | – –Outros |4412 | Madeira contraplacada, madeira folheada, e madeiras estratificadas semelhantes: |44121000 | –De bambu || –Outras: |441294 | – –Com alma aglomerada, alveolada ou lamelada: |44129410 | – – –Com pelo menos uma face de madeira não conífera |44129490 | – – –Outras |441299 | – –Outras: |44129970 | – – –Outras |6403 | Calçado com sola exterior de borracha, plásticos, couro natural ou reconstituído e parte superior de couro natural: || –Outro calçado, com sola exterior de couro natural: |640351 | – –Cobrindo o tornozelo: || – – –Outro: || – – – –Cobrindo o tornozelo, mas não cobrindo a barriga da perna, com palmilhas de acabamento, de comprimento: || – – – – –De 24 cm ou mais: |64035115 | – – – – – –Para homem |64035119 | – – – – – –Para senhora || – – – –Outro, com palmilhas de acabamento, de comprimento: || – – – – –De 24 cm ou mais: |64035195 | – – – – – –Para homem |64035199 | – – – – – –Para senhora |6405 | Outro calçado: |64051000 | –Com parte superior de couro natural ou reconstituído |7604 | Barras e perfis de alumínio não ligado: |760410 | –De alumínio não ligado: |76041090 | – –Perfis || –De ligas de alumínio: |760429 | – –Outros: |76042990 | – – –Perfis |7616 | Outras obras de alumínio: || –Outras: |761699 | – –Outras: |76169990 | – – –Outras |8415 | Máquinas e aparelhos de ar condicionado, que contenham um ventilador motorizado e dispositivos próprios para modificar a temperatura e a humidade, incluindo as máquinas e aparelhos em que a humidade não seja regulável separadamente: || |16030080 | –Outros |1702 | Outros açúcares, incluindo a lactose, maltose, glicose e frutose (levulose), quimicamente puras, no estado sólido; xaropes de açúcares sem adição de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural: açúcares e melaços caramelizados: |170290 | –Outros, incluído o açúcar invertido e outros açúcares e xaropes de açúcares, contendo, em peso, no estado seco, 50 % de frutose: |17029060 | – –Sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural |2001 | Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético: |20011000 | –Pepinos e pepininhos (cornichões) |200190 | –Outros: |20019010 | – –Chutney de manga |20019020 | – –Frutos do género Capsicum, excepto pimentos doces ou pimentões |20019050 | – –Cogumelos |20019065 | – –Azeitonas |20019070 | – –Pimentos doces ou pimentões |20019091 | – –Frutas e nozes, tropicais |20019093 | – –Cebolas |20019099 | – –Outros |2002 | Tomates preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético: |200210 | –Tomates inteiros ou em pedaços: |20021010 | – –Pelados |20021090 | – –Outros |200290 | –Outros: || – –De teor, em peso, de matéria seca, inferior a 12 % |20029011 | – – –Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg |20029019 | – – –Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg || – –De teor, em peso, de matéria seca, igual ou superior a 12 %, mas inferior ou igual a 30 % |20029031 | – – –Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg |20029039 | – – –Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg || – –De teor, em peso, de matéria seca, superior a 30 % |20029091 | – – –Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg |20029099 | – – –Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg |2003 | Cogumelos e trufas, preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético: |200310 | –Cogumelos do género Agaricus: |20031020 | – –Conservados provisoriamente, cozidos por inteiro |20031030 | – –Outros |20032000 | –Trufas |20039000 | –Outros |2004 | Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, congelados, com excepção dos produtos da posição 2006: |200410 | –Batatas: |20041010 | – –Simplesmente cozidas || – –Outras: |20041099 | – – –Outras |200490 | –Outros produtos hortícolas e misturas de produtos hortícolas: |20049030 | – –Chucrute, alcaparras e azeitonas |20049050 | – –Ervilhas (Pisum contenham um ventilador motorizado e dispositivos próprios para modificar a temperatura e a humidade, incluindo as máquinas e aparelhos em que a humidade não seja regulável separadamente: || –Outros: |84158100 | – –Com dispositivo de refrigeração e válvula de inversão do ciclo térmico (bombas de calor reversíveis): |8507 | Acumuladores eléctricos e seus separadores, mesmo de forma quadrada ou rectangular: |850720 | –Outros acumuladores de chumbo: || – –Outros: |85072098 | – – –Outros |8517 | Aparelhos telefónicos, incluindo os telefones para redes celulares e para outras redes sem fio; outros aparelhos para transmissão ou recepção de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos para comunicação em redes por fio ou redes sem fio (tal como uma rede local ou uma rede de área alargada), excepto os aparelhos das posições 8443, 8525, 8527 ou 8528: || –Aparelhos telefónicos, incluindo os telefones para redes celulares e para outras redes sem fio: |85171200 | – –Telefones para redes celulares e para outras redes sem fio |8703 | Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para transporte de pessoas (excepto os da posição 8702), incluindo os veículos de uso misto (station wagons) e os automóveis de corrida: || –Outros veículos com motor de pistão alternativo de ignição por faísca: |870322 | – –De cilindrada superior a 1000 cm3, mas não superior a 1500 cm3: |87032210 | – – –Novos: |ex87032210 | – – – –Veículos automóveis para transporte de pessoas |87032290 | – – –Usados |870323 | – –De cilindrada superior a 1500 cm3, mas não superior a 3000 cm3: || – – –Novos: |87032319 | – – – –Outros: |ex87032319 | – – – – –Veículos automóveis para transporte de pessoas |87032390 | – – –Usados || –Outros veículos, com motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel): |870332 | – –De cilindrada superior a 1500 cm3, mas não superior a 2500 cm3: || – – –Novos: |87033219 | – – – –Outros: |ex87033219 | – – – – –Veículos automóveis para transporte de pessoas |87033290 | – – –Usados |870333 | – –De cilindrada superior a 2500 cm3: || – – –Novos: |87033311 | – – – –Autocaravanas |87033390 | – – –Usados |20071015ANEXO I.BCONCESSÕES PAUTAIS DO MONTENEGRO PARA OS PRODUTOS INDUSTRIAIS COMUNITÁRIOS- referidos no Artigo 6.o (Artigo 21.o do AEA) -Os direitos de importação serão reduzidos da seguinte forma:a) na data de entrada em vigor do presente Acordo, esses direitos serão reduzidos para 85 % do direito de base;b) em 1 de Janeiro do primeiro ano seguinte ao da entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação serão reduzidos para 70 % do direito de base;c) em 1 de Janeiro do segundo ano seguinte ao da entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de