b) «Notificação de ação» transmitida no máximo 24 horas antes e o mais tardar 12 horas antes da sua chegada; c) «Notificação de ação» — transmitida pelo navio antes da sua partida de um porto para pescar na zona de pesca da Gronelândia em que se situa o porto ou da sua saída de um local de descarga situado no território para prosseguir a atividade da pesca (notificação de ação); d) «Relatório semanal» — transmitido todas as segundas-feiras antes das 10:00 UTC, enquanto o navio de pesca estiver em ação, ou seja, a partir do momento em que transmita uma notificação de ação até que envie uma notificação de final de ação. O primeiro relatório semanal deve abranger o período desde a chegada à zona de pesca da Gronelândia ou da partida de um porto nessa zona até ao domingo seguinte às 24:00 UTC. Os outros relatórios semanais devem abranger o período de segunda-feira 00:00 UTC até domingo 24:00 UTC. Quando as possibilidades de pesca autorizadas para um navio ou o total admissível de capturas fixado no diploma gronelandês sobre as quotas estiverem prestes a esgotar, a GFLK pode requerer que os navios em causa enviem relatórios diários com a mesma informação que o relatório semanal. Nesse caso, não se transmitem comunicações de posição nem relatórios semanais; e) «Notificação de partida» — transmitida pelos navios de pesca que tencionem sair da zona de pesca da Gronelândia com uma antecedência mínima de 48 horas; f)
a) As orientações anuais e plurianuais sobre a utilização da parte da contrapartida financeira mencionada no artigo 4.o, n.o 2, alínea b), para as iniciativas a realizar anualmente; b) Os objetivos a atingir, numa base anual e plurianual, a fim de garantir a manutenção, a longo prazo, de uma pesca responsável e sustentável, atendendo às prioridades expressas pela Gronelândia no âmbito da sua política nacional das pescas ou das outras políticas que têm uma ligação ou um impacto no estabelecimento de uma pesca responsável e sustentável; c) Os critérios e processos a aplicar na avaliação dos resultados obtidos, numa base anual. 3. As propostas de alteração do programa setorial plurianual devem ser aprovadas pela Comissão Mista. 4. A contrapartida financeira para o apoio setorial deve ser paga com base na análise dos resultados do apoio setorial e das necessidades identificadas ao longo da programação. A União pode suspender, parcial ou totalmente, o pagamento da contrapartida financeira específica: a) Sempre que uma avaliação efetuada pela Comissão Mista mostre que os resultados obtidos não estão em conformidade com a programação; b) Em caso de não-execução desta contrapartida financeira em conformidade com a programação aprovada. A suspensão do pagamento fica sujeita à notificação por escrito dessa intenção pela União, com uma antecedência mínima de três meses em relação à data em que deva produzir efeitos. O pagamento da contrapartida financeira é reiniciado, após consulta e acordo de ambas as Partes, e/ou se os resultados da execução financeira a que se refere o n.o 5 o justificarem. O Dado relativo à mensagem; tipo de mensagem, «EXI» Indicativo de chamada rádio RC O Dado relativo ao navio; indicativo de chamada rádio internacional do navio Referência interna Número IR O As transmissões de dados devem ter a seguinte estrutura: — duas barras oblíquas (//) e os caracteres «SR» assinalam o início da comunicação, — duas barras oblíquas (//) e um código assinalam o início de um elemento de dados, — uma só barra oblíqua (/) separa o código e os dados, — os pares de dados são separados por um espaço, — Fim do registo ER O Dado relativo ao sistema; indica o fim do registo 2) Mensagem/comunicação de «POSIÇÃO» Elemento de dados: Código: Obrigatório/Facultativo Observações: