quando o preço indicador do mercado se situar a um nível de 2 cents de Malásia/Singapura por quilograma acima do preço indicativo superior, fazendo intervir o depósito regulador de urgência, quando o preço indicador do mercado se situar a um nível de 2 cents de Malásia/Singapura por quilograma abaixo do preço indicativo superior.4. A totalidade da borracha natural contida no depósito regulador, incluindo o depósito regulador normal e o depósito regulador de urgência, será utilizada para impedir que o preço indicador do mercado venha a situar-se abaixo do preço indicativo inferior ou acima do preço indicativo superior.5. O director do depósito regulador efectuará as compras e vendas nos mercados comerciais estabelecidos aos preços em vigor e todas as transacções deverão incidir sobre a borracha física disponível para expedição o mais tardar um mês após o final do primeiro mês cotado no mercado em causa ou para entrega num mercado de consumo durante o mês ou meses de entrega que correspondem geralmente aos meses de expedição nesse mercado. Para efeitos da gestão eficiente do depósito regulador, o Conselho poderá decidir, mediante consenso, autorizar o director do depósito regulador a adquirir contratos de futuros até um máximo de dois meses, sob condição estrita e absoluta de que as transacções se efectuem à data de vencimento.6. O Conselho, para facilitar o funcionamento do depósito regulador, estabelecerá, quando necessário, escritórios locais e serviços de escritório do director do depósito regulador, nos mercados estabelecidos da borracha e nos locais de entreposto aprovados.7. O director do depósito regulador elaborará um relatório mensal sobre as transacções e a posição financeira da conta do depósito regulador. O relatório de cada mês será posto à disposição dos membros trinta dia após o final do mês em causa.8. As informações sobre as transacções do depósito regulador dizem respeito, designadamente, às quantidades, preços, tipos, qualidades e mercados para todas as operações do depósito regulador, incluindo as rotações efectuadas. As informações sobre a posição financeira da conta do depósito regulador dirão também respeito às taxas de juro, às condições e modalidades de depósito, às moedas utilizadas nas operações e a outras informações pertinentes sobre as questões referidas no nº 2 do artigo 21ºArtigo 31º Análise e revisão do leque de preçosA. Preço de referência 1. Qualquer revisão do preço de referência, incluindo as subsequentes a variações líquidas do depósito regulador nos termos do nº 2 do presente artigo, basear-se-á nas tendências do mercado. Imediatamente antes da primeira reunião do Conselho após a entrada em vigor do acordo e, subsequentemente, uma vez por ano, o director do depósito regulador calculará o preço indicador médio diário do mercado para o semestre que precede
ACORDO INTERNACIONAL SOBRE A BORRACHA NATURAL DE 1995(Tradução)ACORDO INTERNACIONAL SOBRE A BORRACHA NATURAL DE 1995 ÍNDICE PáginaPreâmbulo . 6CAPÍTULO I OBJECTIVOS . 6Artigo 1º Objectivos . 6CAPÍTULO II DEFINIÇÕES . 7Artigo 2º Definições . 7CAPÍTULO III ORGANIZAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO . 8Artigo 3º Instituição, sede e estrutura da organização international da borracha natural 8Artigo 4º Membros da organização . 8Artigo 5º Participação de organismos intergovernamentais . 8CAPÍTULO IV CONSELHO INTERNACIONAL DA BORRACHA NATURAL . 8Artigo 6º Composição do Conselho internacional da borracha natural . 8Artigo 7º Poderes e funções do Conselho . 8Artigo 8º Delegação de poderes . 9Artigo 9º Cooperação com outros organismos . 9Artigo 10º Admissão de observadores . 9Artigo 11º Presidente e vice-presidente . 9Artigo 12º Director executivo, subdirector executivo, director do depósito regulador e outros membros do pessoal . 9Artigo 13º Sessões . 10Artigo 14º Atribuição dos votos . 10Artigo 15º Processo de votação . 11Artigo 16º Quórum . 11Artigo 17º Decisões . 11Artigo 18º Instituição de comités . 11Artigo 19º Grupo de peritos . 11CAPÍTULO V PRIVILÉGIOS E IMUNIDADES . 12Artigo 20º Privilégios e imunidades . 12CAPÍTULO VI CONTAS E VERIFICAÇÃO DAS CONTAS . 12Artigo 21º Contas financeiras . 12Artigo 22º Modo de pagamento . 12Artigo 23º Verificação das contas . 12CAPÍTULO VII CONTA ADMINISTRATIVA . 13Artigo 24º Aprovação do orçamento administrativo e fixação de contribuições . 13Artigo 25º Depósito das contribuições no orçamento administrativo . 13CAPÍTULO VIII DEPÓSITO REGULADOR . 14Artigo 26º Volume do depósito regulador . 14Artigo 27º Financiamento do depósito regulador . 14Artigo 28º Depósito das contribuições na conta do depósito regulador . 14Artigo 29º Leque de preços . 15Artigo 30º Funcionamento do depósito regulador . 15Artigo 31º Análise e revisão do leque de preços . 16Artigo 32º Preço indicador do mercado . 17Artigo 33º Composição dos depósitos que constituem o depósito regulador . 18Artigo 34º Localização dos depósitos que constituem o depósito regulador . 18Artigo 35º Manutenção da qualidade do depósito regulador . 18Artigo 36º Limite ou suspensão das operações do depósito regulador . 18Artigo 37º Penalização pelo não pagamento das contribuições à conta do depósito regulador . 19Artigo 38º Ajustamento das contribuições para a conta do depósito regulador . 19Artigo 39º O depósito regulador e as alterações das taxas de câmbio . 20Artigo 40º Procedimento de liquidação da conta do depósito regulador . 20CAPÍTULO IX RELAÇÕES COM O FUNDO COMUM PARA PRODUTOS DE BASE . 21Artigo 41º Relações com o fundo comum para produtos de base pelo menos dez dias.Artigo 14º Atribuição dos votos1. Ao grupo dos membros exportadores serão atribuídos 1 000 votos no seu conjunto e ao grupo dos membros importadores serão atribuídos igualmente 1 000 votos no seu conjunto.2. Cada membro exportador receberá um voto inicial de entre os 1 000 votos a atribuir, entendendo-se, no entanto, que um membro exportador cujas exportações líquidas são inferiores a 10 000 toneladas por ano não receberá voto inicial. O remanescente dos votos será distribuído entre os membros exportadores na proporção mais próxima possível do volume das respectivas exportações líquidas de borracha natural durante o período de cinco anos civis a contar do início do sexto ano civil anterior à atribuição dos votos.3. Os votos dos membros importadores serão distribuídos na proporção mais próxima possível à média das importações líquidas respectivas de borracha natural durante o período de três anos civis a contar do início do quarto ano civil anterior à atribuição dos votos, entendendo-se, todavia, que cada membro importador receberá um voto, mesmo que a sua quota proporcional de importações líquidas não seja suficientemente grande para o justificar.4. O Conselho, para cumprimento dos nºs 2 e 3 do presente artigo, dos nºs 2 e 3 do artigo 27º, relativos às contribuições dos membros importadores, e do artigo 38º, organizará, na sua primeira sessão, um quadro das exportações líquidas dos membros exportadores e um quadro das importações líquidas dos membros importadores. Estes quadros serão revistos anualmente em conformidade com o presente artigo.5. Não há fraccionamento de votos.6. O Conselho atribuirá, na primeira sessão após entrada em vigor do presente acordo, os votos para esse ano que se manterão em vigor até à primeira sessão regular do ano seguinte, sob reserva das disposições do nº 7 do presente artigo. Posteriormente, o Conselho atribuirá os votos no início da primeira sessão regular de cada ano. Tal atribuição manter-se-á em vigor até à primeira sessão regular do ano seguinte, sob reserva das disposições do nº 7 do presente artigo.7. Se a composição da organização for alterada ou se o direito de voto de um membro for suspenso ou restabelecido em aplicação de uma disposição do presente acordo, o Conselho procederá a uma nova atribuição de votos no interior da ou das categorias de membros em causa, em conformidade com as disposições do presente artigo.8. Se, pelo facto da exclusão de um membro em aplicação do artigo 65º, ou da retirada de um membro em aplicação do artigo 64º ou do artigo 63º, a parte do comércio total detida pelos membros que restarem de uma ou outra categoria se encontrar reduzida a menos de 80 %, o Conselho reunir-se-á e pronunciar-se-á sobre as condições, as modalidades e o futuro do presente acordo, incluindo, do depósito regulador: contribuições pagas pelos membros nos termos do artigo 27º, receitas das vendas ou encargos de aquisição para depósito regulador; juros dos depósitos da conta do depósito regulador; encargos relativos às comissões de compra e venda à armazenagem, ao transporte e manuseamento, à manutenção e rotação e aos seguros. O Conselho pode, todavia, por votação especial, movimentar na conta de depósito regulador outras receitas ou despesas imputáveis a transacções ou operações do depósito regulador.3. Todas as outras receitas e despesas relativas ao funcionamento do presente acordo serão movimentadas através da conta administrativa. Estas despesas são normalmente cobertas pelas contribuições dos membros calculadas em conformidade com o artigo 24º.4. A organização não suportará as despesas das delegações ou dos observadores enviados ao Conselho ou a qualquer um dos comités instituídos em aplicação do artigo 18º.Artigo 22º Modo de pagamentoOs depósitos na conta administrativa e na conta do depósito regulador serão efectuados em moedas livremente utilizáveis ou em moedas convertíveis, nos principais mercados de câmbio estrangeiros, em moedas livremente utilizáveis e não estarão sujeitos a restrições de câmbio.Artigo 23º Verificação das contas1. O Conselho nomeará revisores de contas encarregados de verificar os seus livros em cada ano financeiro.2. Logo que possível, mas o mais tardar até quatro meses após o encerramento de cada ano financeiro, será colocado à disposição dos membros um parecer emitido por revisores independentes sobre a conta administrativa. A conta do depósito regulador verificada por revisores independentes será colocada à disposição dos membros logo que possível, nunca antes de passados sessenta dias e o mais tardar quatro meses após o encerramento de cada ano financeiro. Os pareceres de verificação da conta administrativa e da conta do depósito regulador serão examinados para aprovação do Conselho na sessão ordinária seguinte. Em seguida, será publicado um resumo das contas e do balanço verificados.CAPÍTULO VII CONTA ADMINISTRATIVA Artigo 24º Aprovação do orçamento administrativo e fixação de contribuições1. O Conselho, na primeira sessão após a entrada em vigor do presente acordo, aprovará o orçamento administrativo para o período compreendido entre a data de entrada em vigor e o final do primeiro ano financeiro. Nos anos seguintes, o Conselho aprovará, durante o segundo semestre de cada ano financeiro, o orçamento administrativo para o ano financeiro seguinte. O Conselho fixará a contribuição de cada membro para o orçamento, em conformidade com o nº 2 do presente artigo.2. A contribuição, para cada exercício, de cada membro, é proporcional à relação existente, no momento da adopção do orçamento administrativo desse exercício, entre o número de votos deste membro e o número total de aceita todas as condições impostas pelo Conselho.Artigo 63º Alterações1. O Conselho poderá, por votação especial, recomendar aos membros alterações ao presente acordo.2. O Conselho fixará a data em que os membros deverão notificar ao depositário que aceitam a emenda.3. Qualquer alteração entrará em vigor noventa dias após a recepção, pelo depositário, das notificações de aceitação de membros que constituam pelo menos dois terços dos membros exportadores e totalizem pelo menos 85 % dos votos dos membros exportadores, e de membros que constituam pelo menos dois terços dos membros importadores e totalizem pelo menos 85 % dos votos dos membros importadores.4. Depois de o depositário informar o Conselho de que estão satisfeitas as condições exigidas para a entrada em vigor das alterações e apesar das disposições do nº 2 do presente artigo, relativas à data fixada pelo Conselho, qualquer membro poderá ainda notificar o depositário de que aceita as emendas, sob condição de tal notificação ser feita antes da respectiva entrada em vigor.5. Qualquer membro que não notificou a aceitação de uma alteração na data da sua entrada em vigor deixará de ser parte contratante no presente acordo a partir dessa data, salvo se tiver provado perante o Conselho a impossibilidade de aceitar a emenda em tempo oportuno, na sequência de dificuldades encontradas na aplicação dos seus procedimentos constitucionais ou institucionais e o Conselho decidir prolongar o prazo de aceitação para o referido membro. Este membro não ficará obrigado pela alteração enquanto não notificar que a aceita.6. Se as condições exigidas para a entrada em vigor da alteração não estiverem satisfeitas na data fixada pelo Conselho, em conformidade com o nº 2 do presente artigo, considerar-se-á a alteração retirada.Artigo 64º Retirada1. Qualquer membro poderá a qualquer momento retirar-se do presente acordo após a sua entrada em vigor, notificando a sua retirada ao depositário. O referido membro informará simultaneamente o Conselho da decisão tomada.2. O referido membro deixará de ser parte contratante no presente acordo um ano após a recepção da notificação pelo seu depositário.Artigo 65º ExclusãoSe o Conselho concluir que um membro não cumpriu as obrigações impostas pelo presente acordo e se, além disso, decidir que este incumprimento constitui sério entrave ao funcionamento do presente acordo, poderá por votação especial, excluir este membro do presente acordo e imediatamente notificará essa decisão ao depositário. O referido membro deixará de ser parte contratante no presente acordo um ano após a data da decisão do Conselho.Artigo 66º Liquidação das contas de membros que se retiram ou são excluídos, ou de membros que não se encontram em posição para aceitar uma alteração1. O Conselho procederá, em conformidade com o presente artigo, à liquidação das contas de um membro que deixar