9ºA Comunidade e a Jugoslávia incentivam as trocas de informações no sector do turismo, bem como a participação em estudos comuns sobre as possibilidades de desenvolvimento deste sector e estimulam os contactos entre os organismos competentes e as associações profissionais de turismo com vista a incrementar o tráfego turístico.Artigo 10ºCom vista à melhoria da qualidade e do enquadramento de vida, do meio ambiente e das condições de vida das duas Partes, de pôr em comum os conhecimentos técnicos em matéria de ambiente, bem como de incentivar a cooperação no que diz respeito aos problemas ecológicos, a Comunidade e a Jugoslávia procedem a trocas de informações sobre a evolução das suas políticas respectivas e encorajam a realização, em comum, de acções específicas prioritárias.Artigo 11ºA Comunidade e a Jugoslávia incentivam as trocas de informações sobre a evolução da sua política respectiva em matéria de pesca e a realização dos projectos de interesse comum com vista a promover e a aprofundar a cooperação neste sector.Artigo 12º1. No âmbito da cooperação financeira, a Comunidade e a Jugoslávia procederão a troca de informações e a análises conjuntas relativas às suas políticas económicas a médio prazo, à evolução das suas balanças de pagamentos e das políticas que a determinam, bem como à evolução dos mercados financeiros nas praças europeias, com vista a promover a actividade dos agentes económicos. No âmbito do Conselho de Cooperação, as Partes procederão a trocas de informações sobre as condições gerais susceptíveis de influenciar os fluxos de capitais relativos ao financiamento dos investimentos nos diversos sectores de interesse comum. 2. A Comunidade participará no financiamento dos projectos de investimentos de interesse mútuo que têm em conta os objectivos de presente Acordo, nas condições referidas no Protocolo nº 2 relativo à cooperação financeira.Artigo 13º1. Com vista à realização dos objectivos inscritos no presente Acordo, o Conselho de Cooperação definirá periodicamente a orientação geral da cooperação. 2. Ao Conselho de Cooperação cabe procurar os meios e métodos que permitam realizar a cooperação, nos domínios definidos pelo Acordo.TÍTULO II AS TROCAS COMERCIAISArtigo 14ºNo domínio comercial, o presente Acordo tem por objectivo incrementar as trocas comerciais entre as Partes Contratantes, tendo em consideração os respectivos níveis de desenvolvimento e a necessidade de assegurar um maior equilíbrio das suas trocas comerciais, com vista a melhorar as condições de acesso dos produtos jugoslavos no mercado da Comunidade. A. Produtos industriaisArtigo 15ºSem prejuízo das disposições específicas previstas em relação a determinados produtos no presente título e no Protocolo nº 1, os produtos, com exclusão dos constantes no Anexo II do Tratado que institui a Comunidade
Avis juridique important|21983A0214(01)Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República Socialista Federativa da Jugoslávia Jornal Oficial nº L 041 de 14/02/1983 p. 0002 Edição especial espanhola: Capítulo 11 Fascículo 18 p. 0006 Edição especial portuguesa: Capítulo 11 Fascículo 18 p. 0006 &lt;PIC FILE="T0022943"&gt; &lt;PIC FILE="T0022944"&gt; &lt;PIC FILE="T0022945"&gt;ANEXO C relativo aos produtos referidos no artigo 24º&lt;PIC FILE="T0022946"&gt; ACORDO DE COOPERAÇÃO entre a Comunidade Económica Europeia e a República Socialista Federativa da JugosláviaSUE MAJESTADE O REI DOS BELGAS, SUA MAJESTADE A RAINHA DA DINAMARCA, O PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA, O PRESIDENTE DA REPÚBLICA FRANCESA, O PRESIDENTE DA IRLANDA, O PRESIDENTE DA REPÚBLICA ITALIANA, SUA ALTEZA REAL EL GRÃO-DUQUE DO LUXEMBURGO, SUA MAJESTADE A RAINHA DOS PAÍSES BAIXOS, SUA MAJESTADE A RAINHA DO REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE, O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, por um lado, O PRESIDENTE DA REPÚBLICA SOCIALISTA FEDERATIVA DA JUGOSLÁVIA, por outro, PREÂMBULO RESOLVIDOS a aprofundar a cooperação económica entre a Comunidade e os seus Estados-membros, por um lado, e a República Socialista Federativa da Jugoslávia, Estado não alinhado, europeu, mediterrânico e membro do grupo dos setenta a sete países em vias de desenvolvimento, por outro; TENDO EM CONTA a Acta Final da Conferência sobre a Segurança e a Cooperação na Europa; ANIMADOS da vontade comum de contribuir para o desenvolvimento económico da República Socialista Federativa da Jugoslávia nos diferentes sectores de interesse mútuo, tendo em conta o respectivo nível de desenvolvimento das suas economias; RESOLVIDOS a empreender, em conformidade com a Declaração Comum assinada em Belgrado em 2 de Dezembro de 1976, os esforços necessários com vista a reforçar, aprofundar e diversificar as relações entre a Comunidade e a República Socialista Federativa da Jugoslávia, bem como a interdependência e complementaridade das suas economias, para alcançar um desenvolvimento mais harmonioso dos seus laços económicos; DETERMINADOS a promover o desenvolvimento e a diversificação da cooperação económica, financeira e comercial tendo em vista favorecer um melhor equilíbrio, bem como a melhoria da estrutura e desenvolvimento do volume das suas trocas comerciais e o aumento do bem-estar das suas populações; DECIDOS a assegurar um fundamento mais sólido à cooperação, em conformidade com as suas obrigações internacionais; DESEJOSOS de contribuir para o desenvolvimento da cooperação económica entre países tendo níveis de desenvolvimento económico diferentes no âmbito dos esforços da comunidade internacional no sentido de uma orden económica internacional mais justa e mais equilibrada; PREOCUPADOS em contribuir para a realização dos objectivos dos Acordos assinados em Osimo em 10 de Novembro de 1975 pela República Italiana e a República Socialista Federativa da Jugoslávia e, nomeadamente, os objectivos contidos no Protocolo relativo à zona franca e no Acordo relativo è promoção da cooperação económica entre estes dois países; de perturbações ao funcionamento do Acordo. Tais medidas serão imediatamente notificadas à outra Parte Contratante e serão objecto de consultas periódicas no âmbito do Conselho de Cooperação, nomedamente, tendo em vista a sua eliminação, logo que as condições o permitam.TÍTULO III DISPOSIÇÕES RELATIVAS A LA ZONA FRANCA INSTITUÍDA PELOS ACORDOS ASSINADOS EM OSIMOArtigo 41ºNa realização da cooperação, a Comunidade e a Jugoslávia concederão uma atenção especial às acções que se inscrevam no âmbito dos Acordos assinados em Osimo em 10 de Novembro de 1975 pela República Italiana e pela República Socialista Federativa da Jugoslávia. As Partes Contratantes terão especialmente em conta o interesso mútuo ligado à realização dos objectivos dos referidos Acordos na lista dos projectos sujeitos a financiamento no âmbito da cooperação.Artigo 42º1. Sem prejuízo da eventual aplicação da cláusula de protecção, a Comunidade, no âmbito das disposições comunitárias que regem as zonas francas, e a Jugoslávia concedem o livre acesso aos seus mercados respectivos aos produtos que tenham adquirido o carácter originário na acepção do Protocol nº 3 na referida zona. 2. As Partes evitarão, nomeadamente, em toda a medida do possível, a aplicação a estes produtos das medidas que poderiam ser levados a tomar em aplicação dos artigos 20º e 29º ou do Protocolo nº 1.Artigo 43ºPara efeitos da aplicação dos artigos 41º e 42º, a Comunidade e a Jugoslávia cooperarão estreitamente no âmbito do Conselho de Cooperação com vista a, nomeadamente, ter em conta a evolução dos projectos de desenvolvimento da zona, em conformidade com os objectivos dos Acordos assinados em Osimo.TÍTULO IV COOPERAÇÃO NO DOMÍNIO DA MÃO-DE-OBRAArtigo 44ºCada Estado-membro aplicará aos trabalhadores de nacionalidade jugoslava que trabalham no seu território um regime caracterizado pela ausência de qualquer discriminação baseada na nacionalidade em relação aos seus próprios nacionais, no que se refere a condições de trabalho e de remuneração. A Jugoslávia concede o mesmo regime aos trabalhadores nacionais dos Estados-membros que trabalham no seu território.Artigo 45º1. Sem prejuzío das disposições dos números seguintes, os trabalhadores de nacionalidade jugoslava e os membros da sua família que com eles residam benficiam, no domínio da segurança social, de um regime caracterizado pela ausência de qualquer discriminação baseada na nacionalidade, em relação aos próprios nacionais dos Estados-membros em cujo território trabalham. 2. Esses trabalhadores beneficiam da totalização dos períodos de seguro, de emprego ou de residência cumpridos nos diferentes Estados-membros no que diz respeito às pensões de velhice, morte e