o estádio de desenvolvimento mais eficaz e avançado das actividades e dos seus métodos de operação que demonstre a aptidão prática de técnicas específicas para servir de base, em princípio, a valores-limite de emissão destinados a prevenir e, quando tal não seja viável, a reduzir, de forma geral, as emissões e o seu impacto no ambiente no seu conjunto:- o termo "técnicas" inclui tanto a tecnologia utilizada como a forma como a instalação é concebida, construída, mantida, explorada e desactivada,- por técnicas "disponíveis" entende-se as técnicas desenvolvidas a uma escala que permita a sua implementação no sector industrial pertinente, em condições económica e tecnicamente viáveis, tendo em conta os seus custos e benefícios, quer essas técnicas sejam ou não utilizadas ou produzidas no território da parte em questão, desde que sejam acessíveis ao operador em condições razoáveis,- por "melhores" entende-se as técnicas mais eficazes para se alcançar um nível geral elevado de protecção do ambiente no seu conjunto.Na determinação das melhores técnicas disponíveis deve ser dada especial atenção, em geral ou em casos específicos, aos factores abaixo indicados, tendo em conta os custos e benefícios que podem resultar da medida considerada e os princípios da precaução e da prevenção:- a utilização de tecnologias pouco poluentes,- a utilização de substâncias menos perigosas,- a maior recuperação e reciclagem das substâncias produzidas e utilizadas nos processos, bem como dos resíduos,- os processos, equipamentos ou métodos de operação comparáveis que tenham sido experimentados com sucesso à escala industrial,- os avanços tecnológicos e a evolução no conhecimento e compreensão científica,- a natureza, os efeitos e o volume das emissões em causa,- as datas de entrada em serviço das instalações novas ou existentes,- os prazos necessários para a introdução das melhores técnicas disponíveis,- o consumo e a natureza das matérias-primas (incluindo a água) utilizadas no processo e sua eficiência energética,- a necessidade de prevenir ou de reduzir ao mínimo o impacto global das emissões para o ambiente, bem como os seus riscos ambientais,- a necessidade de prevenir os acidentes e de minimizar as suas consequências para o ambiente.O conceito de melhores técnicas disponíveis não se destina à prescrição de nenhuma técnica ou tecnologia específica, mas sim à consideração das características técnicas da instalação em causa, da sua localização geográfica e das condições ambientais locais.3. As informações relativas à eficácia e custo das medidas de controlo das emissões basear-se-ão na documentação recebida e revista pelo grupo especial especialmente criado para o efeito e pelo grupo de
serão apresentadas por escrito ao secretariado executivo da comissão, o qual as comunicará a todas as partes. As partes, reunidas em sede de órgão executivo, discutirão as emendas propostas na reunião que se seguir à sua apresentação, desde que essas propostas tenham sido comunicadas pelo secretariado executivo às partes com, pelo menos, 90 dias de antecedência.3. As emendas ao presente protocolo e aos anexos I a IV, VI e VIII serão adoptadas por consenso das partes presentes numa sessão do órgão executivo e entrarão em vigor, para as partes que as tenham aceite, no nonagésimo dia a contar da data em que dois terços das partes tenham depositado os seus instrumentos de aceitação junto do depositário. As emendas entrarão em vigor, para qualquer outra parte, no nonagésimo dia após a data em que essa parte tenha depositado o seu instrumento de aceitação das emendas.4. As emendas aos anexos V e VII serão adoptadas por consenso das partes presentes numa sessão do órgão executivo. Decorridos que sejam 90 dias sob a data de comunicação, pelo secretariado executivo da comissão, a todas as partes de uma emenda aos mencionados anexos, tal emenda produzirá efeitos para as partes que não tenham apresentado uma notificação ao depositário, de acordo com o disposto no n.o 5 do presente artigo, desde que existam pelo menos 16 partes que não tenham submetido tal notificação.5. Qualquer parte que não possa aprovar uma emenda aos anexos V ou VII compromete-se a notificar a esse respeito o depositário por escrito, no prazo de 90 dias a contar da data de comunicação da adopção das emendas. O depositário comunicará sem demora a todas as partes qualquer notificação desta natureza por si recebida. Uma parte pode substituir a qualquer momento a aceitação da sua prévia notificação e, mediante depósito de um instrumento de aceitação junto do depositário, a emenda ao anexo produzirá efeitos para essa parte.6. No caso de uma proposta de emenda aos anexos I, II ou III que adite uma substância ao presente protocolo:a) A parte que propõe a emenda compromete-se a fornecer ao órgão executivo as informações especificadas na Decisão 1998/2 do órgão executivo e em quaisquer emendas à mesma; eb) As partes comprometem-se a avaliar a proposta de acordo com os procedimentos estabelecidos na Decisão 1998/2 do órgão executivo e em quaisquer emendas à mesma.7. Qualquer decisão de emenda da Decisão 1998/2 do órgão executivo será tomada por consenso das partes reunidas em sede de órgão executivo e produzirá efeitos 60 dias após a data de adopção.Artigo 15.oAssinatura1. O presente protocolo estará aberto à assinatura dos Estados membros da comissão, bem como dos Estados que tenham um estatuto consultivo na comissão, nos termos do n.o 8 da Resolução 36 (IV) do Conselho Económico e Social, de 28 de Março de 1947, e das organizações regionais de integração económica constituídas por Estados soberanos membros da comissão Avis juridique important|22004A0319(01)Protocolo à Convenção de 1979 sobre poluição atmosférica transfronteiriça a longa distância relativo aos poluentes orgânicos persistentes Jornal Oficial nº L 081 de 19/03/2004 p. 0037 - 0071 permite assegurar o tempo de permanência necessário (aproximadamente 1 segundo) e uma temperatura suficientemente elevada (mínimo 900 °C).54. Dever-se-á aplicar um programa eficaz de monitorização de fugas provenientes das juntas das portas dos fornos de coque, tubos ascendentes e tampas das portas de carga. Isto implica a monitorização e registo das fugas e uma imediata reparação e manutenção. Poder-se-á assim conseguir uma redução significativa das emissões difusas.55. O reapetrechamento das coquerias existentes com sistemas que facilitem a condensação dos gases de combustão provenientes de todas as fontes, com recuperação de calor, permite uma redução das emissões de HAP na atmosfera de 86 % a mais de 90 % (sem considerar o tratamento das águas residuais). Os custos de investimento podem ser amortizados em cinco anos, tendo em conta a energia recuperada, a água quente produzida, os gases recuperados para síntese e a poupança de água de refrigeração.56. Aumentando o volume dos fornos de coque, obtem-se uma diminuição do número total de fornos, de operações de abertura das portas dos fornos (número de desenfornamentos por dia), do número de juntas na bateria de fornos e, consequentemente, das emissões de HAP. Paralelamente, aumenta-se a produtividade através da diminuição dos custos de funcionamento e de pessoal.57. Os sistemas de arrefecimento do coque por via seca exigem custos de investimento mais elevados do que os métodos por via húmida. Os custos de funcionamento mais elevados podem ser compensados através da recuperação do calor num processo de pré-aquecimento do coque. A eficiência energética de um sistema combinado de arrefecimento a seco do coque com um sistema de pré-aquecimento do carvão aumenta de 38 % para 65 %. O pré-aquecimento do carvão aumenta a produtividade em 30 %, valor que pode mesmo atingir 40 % pelo facto de o processo de coquefacção ser mais homogéneo.58. Todos os reservatórios e instalações de armazenamento e tratamento de alcatrão e de produtos de alcatrão devem ser equipados com um sistema eficaz de recuperação e/ou destruição de vapores. Os custos de funcionamento dos sistemas de destruição de vapor podem ser reduzidos operando em regime de pós-combustão autotérmica se a concentração de compostos de carbono nos resíduos for suficientemente elevada.59. O quadro 4 resume as medidas de redução das emissões de HAP nas coquerias.Quadro 4 Medidas de redução das emissões de HAP na produção de coque>POSIÇÃO NUMA TABELA>a/: Emissões remanescentes em comparação com a situação sem redução.B. Produção de ânodos60. As emissões de HAP provenientes da produção de ânodos devem ser tratadas através de técnicas análogas às utilizadas na coquefacção.61. São utilizadas regionais e mundiais pertinentes que regem a gestão de resíduos perigosos e sua eliminação, em particular a Convenção de Basileia sobre o controlo de movimentos transfronteiriços de resíduos perigosos e sua eliminação,ii) esforçar-se por assegurar que a eliminação de substâncias enumeradas no anexo I seja levada a cabo em território nacional, tomando em atenção as considerações ambientais pertinentes,iii) assegurar que o movimento transfronteiriço das substâncias enumeradas no anexo I é conduzido de uma forma que respeite o ambiente, tendo em conta os regimes sub-regionais, regionais e mundiais aplicáveis que regem o movimento transfronteiriço de resíduos perigosos, em particular a Convenção de Basileia sobre o controlo de movimentos transfronteiriços de resíduos perigosos e sua eliminação;c) Restringir as substâncias enumeradas no anexo II às utilizações descritas, de acordo com o regime de aplicação aí especificado.2. As disposições do n.o 1, alínea b) do presente artigo tornar-se-ão efectivas, relativamente a cada substância, na data em que seja eliminada a sua produção ou utilização, consoante a que ocorra mais tarde.3. Para as substâncias enumeradas nos anexos I, II ou III, cada parte deve desenvolver estratégias apropriadas para identificar artigos ainda em utilização e resíduos contendo tais substâncias, e compromete-se a tomar medidas apropriadas para assegurar que tais resíduos e tais artigos, após se transformarem em resíduos, sejam destruídos ou eliminados de uma forma que respeite o ambiente.4. Para os fins dos n.os 1 a 3 do presente artigo, os termos "resíduo", "eliminação" e "respeito do ambiente", serão interpretados de uma forma coerente com a utilização desses termos no âmbito da Convenção de Basileia sobre o controlo de movimentos transfronteiriços de resíduos perigosos e sua eliminação.5. Cada parte compromete-se a:a) Reduzir as suas emissões totais anuais de cada uma das substâncias enumeradas no anexo III a partir do nível de emissão num ano de referência estabelecido de acordo com o mencionado anexo, tomando para o efeito medidas efectivas ajustadas às suas circunstâncias particulares;b) Aplicar, no prazo especificado no anexo VI:i) as melhores técnicas disponíveis a cada nova fonte fixa que se inclua numa categoria de fonte fixa principal para a qual o anexo V identifique as melhores técnicas disponíveis,ii) valores-limite pelo menos tão rigorosos como os especificados no anexo IV, para cada nova fonte fixa que se inclua numa categoria mencionada nesse anexo, tomando em consideração o anexo V. Uma parte pode, em alternativa, aplicar diferentes estratégias de redução das emissões, desde que atinjam níveis equivalentes de emissão global,iii) as melhores técnicas disponíveis, tomando em consideração o anexo V, para cada fonte