0,6 7 370 Anexo C e Anexo F O quadro seguinte substitui o quadro relativo ao Grupo I no Anexo C do Protocolo: Grupo Substância Número de isómeros Potencial de empobrecimento da camada de ozono * Potencial de aquecimento global em 100 anos *** Grupo I CHFCl2 (HCFC-21) ** 1 0,04 151 CHF2Cl (HCFC-22) ** 1
Cada Parte referida no n.o 1 do presente artigo tem o direito, para efeitos do cálculo do seu consumo de referência em conformidade com o artigo 2.o-J, de utilizar a média dos respetivos níveis calculados de consumo das substâncias regulamentadas do Anexo F relativamente a 2020, 2021 e 2022, acrescida de sessenta e cinco por cento do seu consumo de referência das substâncias regulamentadas do grupo I do Anexo C, conforme previsto no n.o 8-B do presente artigo. (d) Sem prejuízo do disposto na alínea c) supra, as Partes podem decidir que uma Parte referida no n.o 1 do presente artigo tem o direito, para efeitos do cálculo do seu consumo de referência em conformidade com o artigo 2.o-J, de utilizar a média dos respetivos níveis calculados de consumo das substâncias regulamentadas do anexo F relativamente a 2024, 2025 e 2026, acrescida de sessenta e cinco por cento do seu consumo de referência das substâncias regulamentadas do Grupo I do Anexo C, conforme previsto no n.o 8-B do presente artigo. (e) Artigo 4.o, n.o 8 No artigo 4.o, n.o 8, do Protocolo, a expressão: «artigos 2.o-A a 2.o-I» é substituída por: «artigos 2.o-A a 2.o-J» Artigo 4.o-B No artigo 4.o-B do Protocolo, a seguir ao n.o 2 é inserido o seguinte número: «2.o-A. Cada Parte deve estabelecer e aplicar, o mais tardar até 1 de janeiro de 2019 ou no prazo de três meses a contar da data de entrada em vigor do presente número, consoante a data que for posterior, um sistema de concessão de licenças de importação e exportação de substâncias regulamentadas novas, usadas, recicladas e recuperadas do anexo F. Qualquer Parte referida no artigo 5.o, n.o 1, que considere não estar em condições para estabelecer e aplicar um tal sistema até 1 de janeiro de 2019 pode adiar até 1 de janeiro de 2021 a adoção dessas medidas.» Artigo 5.o No artigo 5.o, n.o 4, do Protocolo: «2.o-I» é substituído por: «2.o-J» No artigo 5.o, nos n.os 5 e 6, do Protocolo: «Artigo 2.o-I» é substituído por: «Artigos 2.o-I e 2.o-J» No artigo 5.o, n.o 5, do Protocolo, antes da expressão: «quaisquer medidas de controlo», é inserida a palavra: «com» Após o artigo 5.o, n.o 8-B, do Protocolo, é inserido o seguinte número: «8.o-C (a) (d) 2034 a 2035: 20 por cento (e) 2036 e posteriormente: 15 por cento 5. Os n.os 1 a 4 do presente artigo são aplicáveis exceto na medida em que as Partes decidam permitir o nível de produção ou de consumo que seja necessário para satisfazer as utilizações acordadas pelas Partes a título de utilizações isentas. 6. Cada Parte que fabrica substâncias do Grupo I do Anexo C ou substâncias do Anexo F deve assegurar que, durante o período de doze meses com início em 1 de janeiro de 2020 e em cada período de doze meses subsequente, as suas emissões de substâncias do Grupo II do Anexo F produzidas em cada instalação de produção que fabrica substâncias do Grupo I do Anexo C ou substâncias do Anexo F sejam destruídas, na medida do possível, utilizando tecnologias aprovadas pelas Partes no mesmo período de doze meses. 7. Cada Parte deve assegurar que a destruição de substâncias do Grupo II do Anexo F geradas por instalações que produzem substâncias do Grupo I do Anexo C ou substâncias do Anexo F se processará apenas com recurso a tecnologias aprovadas pelas Partes.» Artigo 3.o O preâmbulo do artigo 3.o do Protocolo passa a ter a seguinte redação: «1. Para efeitos dos artigos 2.o, 2.o-A a 2.o-J e 5.o, cada Parte deve, relativamente a cada grupo de substâncias dos Anexos A, B, C, E ou F, determinar os seus níveis calculados de:» No artigo 3.o do Protocolo, o ponto e vírgula final da alínea a), subalínea i), é substituído por: «, exceto disposição em contrário no n.o 2;» A seguir ao fim do artigo 3.o do Protocolo, é inserido o seguinte texto: «; e 1 340 CHF2CHFCF3 HFC-236ea 1 370 CF3CH2CF3 HFC-236fa 9 810 CH2FCF2CHF2 HFC-245ca 693 CF3CHFCHFCF2CF3 HFC-43-10mee