aí nascidos e criados;d) Os produtos obtidos a partir de animais vivos aí criados;e) Os produtos da caça ou da pesca aí praticadas;f) Os produtos da pesca marítima e outros produtos extraídos do mar fora das águas territoriais da Comunidade ou da África do Sul pelos respectivos navios;g) Os produtos fabricados a bordo dos respectivos navios-fábrica, exclusivamente a partir de produtos referidos na alínea f);h) Os artigos usados, aí recolhidos, que só possam servir para recuperação de matérias-primas, incluindo pneumáticos usados que sirvam exclusivamente para recauchutagem ou para utilização como desperdícios;i) Os resíduos e desperdícios resultantes de operações fabris aí efectuadas;j) Os produtos extraídos do solo ou subsolo marinho fora das respectivas águas territoriais, desde que tenham direitos exclusivos de exploração desse solo ou subsolo;k) As mercadorias aí fabricadas exclusivamente a partir de produtos referidos nas alíneas a) a j).2. As expressões "respectivos navios" e "respectivos navios-fábrica", referidas nas alíneas f) e g) do n.o 1, aplicam-se unicamente aos navios e aos navios-fábrica:a) Registados num Estado-Membro da Comunidade ou na África do Sul;b) Que arvorem pavilhão de um Estado-Membro da Comunidade ou da África do Sul;c) Que sejam propriedade, pelo menos em 50 %, de nacionais dos Estados-Membros da Comunidade ou da África do Sul, ou de uma sociedade com sede num destes Estados, cujo gerente ou gerentes, presidente do Conselho de administração ou do Conselho fiscal e a maioria dos membros destes conselhos sejam nacionais dos Estados-Membros da Comunidade ou da África do Sul, e em que, além disso, no que diz respeito às sociedades em nome colectivo e às sociedades de responsabilidade limitada, pelo menos metade do capital seja detido por aqueles Estados ou por entidades públicas ou nacionais dos referidos Estados;d) Cujo comandante e oficiais sejam nacionais dos Estados-Membros da Comunidade ou da África do Sul;e) Cuja tripulação seja constituída, pelo menos em 75 %, por nacionais dos Estados-Membros da Comunidade ou da África do Sul.Na data de entrada em vigor das concessões pautais para os produtos da pesca, as alíneas d) e e) do n.o 2 serão substituídas pela seguinte alínea: "d) Cuja tripulação, incluindo os comandantes e os oficiais, seja constituída, pelo menos em 50 %, por nacionais dos Estados-Membros da Comunidade ou da África do Sul;".Artigo 5.oProdutos objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformações suficientes1. Para efeitos do artigo 2.o, os produtos que não tenham sido inteiramente obtidos são considerados como tendo sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformações suficientes, quando estiverem preenchidas as
DO SULPRODUTOS INDUSTRIAISLista 3Industrial ProductsSA offerAnnex III - List 3>POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO IIIREPÚBLICA DA ÁFRICA DO SULPRODUTOS INDUSTRIAISLista 4Industrial ProductsSA offerAnnex III - List 4>POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO IIIREPÚBLICA DA ÁFRICA DO SULPRODUTOS INDUSTRIAISLista 5Annex III - List 5 - notes((Table is construed on the assumption that tariff reductions will apply as per 1 July 2000. If the entering into effect of the trade chapter of the agreement were however to be delayed, this table shall be adjusted accordingly.))>POSIÇÃO NUMA TABELA>Industrial ProductsSA offerAnnex III - List 5>POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO IIIREPÚBLICA DA ÁFRICA DO SULPRODUTOS INDUSTRIAISLista 6Industrial ProductsSA offerAnnex III - List 6>POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO IVCOMUNIDADE EUROPEIAPRODUTOS AGRÍCOLASLista 1Agricultural ProductsEU offerAnnex IV - List 1>POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO IVCOMUNIDADE EUROPEIAPRODUTOS AGRÍCOLASLista 2Agricultural ProductsEU offerAnnex IV - List 2>POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO IVCOMUNIDADE EUROPEIAPRODUTOS AGRÍCOLASLista 3Agricultural ProductsEU offerAnnex IV - List 3>POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO IVCOMUNIDADE EUROPEIAPRODUTOS AGRÍCOLASLista 4Agricultural ProductsEU offerAnnex IV - List 4>POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO IVCOMUNIDADE EUROPEIAPRODUTOS AGRÍCOLASLista 5Agricultural ProductsEU offerAnnex IV - List 5>POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO IVCOMUNIDADE EUROPEIAPRODUTOS AGRÍCOLASLista 6Agricultural ProductsEU offerAnnex IV - List 6>POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO IVCOMUNIDADE EUROPEIAPRODUTOS AGRÍCOLASLista 7Agricultural ProductsEU offerAnnex IV - List 7>POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO IVCOMUNIDADE EUROPEIAPRODUTOS AGRÍCOLASLista 8Agricultural ProductsEU offerAnnex IV - List 8>POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO VCOMUNIDADE EUROPEIAPRODUTOS DA PESCALista 1IntroduçãoAs concessões pautais previstas nas listas 1 a 4 do presente anexo apenas entrarão em vigor quando tiver entrado em vigor o acordo de pesca referido no artigo 62.o do acordo. Essas concessões serão aplicadas segundo o seguinte calendário:- os direitos aduaneiros aplicáveis aos produtos enumerados na lista 1 serão eliminados imediatamente,- os direitos aduaneiros aplicáveis aos produtos enumerados na lista 2 serão eliminados em parcelas anuais iguais, no prazo de três anos a contar da data de entrada em vigor do acordo de pesca,- os direitos aduaneiros aplicáveis aos produtos enumerados na lista 3 serão eliminados em parcelas anuais iguais, a partir do início do quarto ano seguinte à entrada em vigor do acordo de pesca,- os direitos aduaneiros aplicáveis aos produtos enumerados na lista 4 serão eliminados em parcelas anuais iguais, a partir do início do do sortido à saída da fábrica.Artigo 10.oElementos neutrosA fim de determinar se um produto é originário, não é necessário determinar a origem dos seguintes elementos eventualmente utilizados no fabrico do referido produto:a) Energia eléctrica e combustível;b) Instalações e equipamento;c) Máquinas e ferramentas;d) Mercadorias que não entram nem se destinam a entrar na composição final do produto.TÍTULO IIIREQUISITOS TERRITORIAISArtigo 11.oPrincípio da territorialidade1. As condições previstas no título II em relação à aquisição da qualidade de produto originário devem ser preenchidas ininterruptamente na Comunidade ou na África do Sul, excepto nos casos previstos no artigo 3.o.2. Se as mercadorias originárias exportadas da Comunidade ou da África do Sul para outro país forem devolvidas, excepto nos casos previstos no artigo 3.o, devem ser consideradas não-originárias, salvo se for apresentada às autoridades aduaneiras prova suficiente de que:a) As mercadorias devolvidas são as mesmas que foram exportadas; eb) As mercadorias não foram submetidas a outras manipulações para além das necessárias para as conservar em boas condições enquanto permaneceram nesse país ou aquando da sua exportação.Artigo 12.oTransporte directo1. O regime preferencial previsto no acordo aplica-se exclusivamente aos produtos que preenchem as condições do presente protocolo e são transportados directamente entre a Comunidade e a África do Sul ou através dos territórios dos outros países referidos no artigo 3.o. No entanto, o transporte dos produtos que constituam uma só remessa pode efectuar-se através de outros territórios, com eventuais transbordos ou armazenagem temporária nesses territórios, desde que permaneçam sob fiscalização das autoridades aduaneiras do país de trânsito ou de armazenagem e não sejam submetidos a outras operações para além das de descarga, recarga ou quaisquer outras destinadas a assegurar a sua conservação em boas condições.Os produtos originários podem ser transportados, por canalização (conduta) através de um território que não o da Comunidade ou da África do Sul.2. A prova de que as condições estabelecidas no n.o 1 se encontram preenchidas será fornecida às autoridades aduaneiras do país de importação mediante a apresentação de:a) Um documento de transporte único que abranja o transporte, a partir do país de exportação, através do país de trânsito, oub) Um certificado emitido pelas autoridades aduaneiras do país de trânsito no qual conste:i) Uma descrição exacta dos produtos;ii) As datas de descarga e recarga dos produtos, com indicação eventual dos navios ou de outros meios de transporte utilizados; eiii) A certificação das condições em que os produtos permaneceram no país de trânsito;c) Na sua falta, quaisquer outros documentos comprovativos.Artigo 13.oExposições1. Os produtos originários 3 do artigo 15.o e no n.o 3 do artigo 19.o, utilizados como prova de que os produtos cobertos por um certificado de circulação EUR.1 ou por uma declaração na factura podem ser considerados produtos originários da Comunidade, da África do Sul ou de um dos outros países referidos no artigo 3.o, e que preenchem os outros requisitos do presente protocolo, podem consistir, designadamente, em:a) Provas documentais directas das operações realizadas pelo exportador ou pelo fornecedor para obtenção das mercadorias em causa, que figurem, por exemplo, na sua escrita ou na sua contabilidade interna;b) Documentos comprovativos do carácter originário das matérias utilizadas, emitidos ou processados na Comunidade, na África do Sul ou em qualquer dos países referidos no artigo 3.o, sempre que esses documentos sejam utilizados nos termos da legislação nacional;c) Documentos comprovativos das operações de complemento de fabrico ou das transformações realizadas na Comunidade ou na África do Sul, emitidos ou processados na Comunidade ou na África do Sul, sempre que esses documentos sejam utilizados nos termos da legislação nacional;d) Certificados de circulação EUR.1 ou declarações na factura comprovativos do carácter originário das matérias utilizadas, emitidos ou processados na Comunidade ou na África do Sul nos termos do presente protocolo, ou num dos outros países referidos no artigo 3.o, de acordo com o disposto no referido artigo.e) Declarações do fornecedor que atestem a realização de operações de complemento de fabrico ou transformações na SACU em matérias utilizadas, nos termos do artigo 3.oArtigo 27.oConservação da prova de origem, das declarações dos fornecedores e dos documentos comprovativos1. O exportador que apresenta o pedido de emissão de um certificado de circulação EUR.1 deve conservar os documentos referidos no n.o 3 do artigo 15.o, durante, pelo menos, três anos.2. O exportador que efectua uma declaração na factura deve conservar uma cópia da referida declaração e os documentos referidos no n.o 3 do artigo 19.o durante, pelo menos, três anos.3. O fornecedor que efectua uma declaração do fornecedor deve conservar durante, pelo menos, três anos, as cópias da declaração e da factura, da nota de entrega ou de outro documento comercial ao qual a declaração seja apensa, bem como os documentos adequados que provem a exactidão das informações prestadas na declaração.4. As autoridades aduaneiras do país de exportação que emitem o certificado de circulação EUR.1 devem conservar o formulário do pedido referido no n.o 2 do artigo 15.o durante, pelo menos, três anos.5. As autoridades aduaneiras do país de importação devem conservar os certificados de circulação EUR.1 e as declarações na factura que lhes forem apresentados durante, pelo menos, três anos.Artigo 28.oDiscrepâncias e erros formais1. A detecção de ligeiras de uma prova de origem, desde que não sejam importados com fins comerciais e tenham sido declarados como preenchendo os requisitos do presente protocolo e quando não subsistam dúvidas quanto à veracidade da declaração. No caso dos produtos enviados por via postal, essa declaração pode ser feita na declaração aduaneira C2/CP3 ou numa folha de papel apensa a esse documento.2. Consideram-se desprovidas de carácter comercial as importações que apresentem carácter ocasional e que consistam exclusivamente em produtos reservados ao uso pessoal dos destinatários, dos viajantes ou das respectivas famílias, desde que seja evidente, pela sua natureza e quantidade, que os produtos não se destinam a fins comerciais.3. Além disso, o valor total desses produtos não deve exceder 500 euros no caso de pequenas remessas ou 1200 euros no caso dos produtos contidos na bagagem pessoal dos viajantes.Artigo 25.oDeclaração do fornecedor1. Quando for efectuada na África do Sul uma prova de origem para produtos originários, em cujo fabrico tenham sido utilizadas mercadorias provenientes da União Aduaneira da África Austral (SACU) que aí tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico ou transformações, sem que tenham obtido o carácter de produto originário preferencial, serão tidas em conta as declarações do fornecedor apresentadas em relação a essas mercadorias nos termos do presente artigo.2. A declaração do fornecedor referida no n.o 1 servirá como prova da operação de complemento de fabrico ou transformação realizada na SACU às mercadorias em causa, para determinar se os produtos em cujo fabrico estas mercadorias são utilizadas se podem considerar produtos originários da África do Sul e satisfazem os outros requisitos do presente protocolo.3. Deve ser apresentada uma declaração do fornecedor, distinta para cada remessa de mercadorias, segundo o formulário do anexo V, quer num anexo da factura, quer na guia de entrega ou em qualquer outro documento comercial relativo à remessa e no qual a descrição das mercadorias em causa esteja suficientemente pormenorizada para permitir a sua identificação. Essa declaração deve ser redigida nos termos do direito interno do país em que é efectuada e deve conter a assinatura manuscrita original do fornecedor.4. A África do Sul solicitará às autoridades competentes da SACU que proceda a um controlo aleatório das declarações dos fornecedores ou sempre que essas autoridades aduaneiras tenham dúvidas fundamentadas quanto à autenticidade ou à exactidão das informações prestadas.5. A África do Sul adoptará as medidas administrativas necessárias juntamente com as autoridades competentes da SACU, a fim de assegurar a aplicação integral do disposto no n.o 4.Artigo 26.oDocumentos comprovativosOs documentos referidos no n.o 3 do artigo 15.o e no n.o 3 do artigo 19.o, utilizados como prova de que os produtos cobertos por um certificado de circulação EUR.1 ou por uma declaração na factura podem ser