As Partes Contratantes recordam que o presente Acordo resulta do roteiro da negociação inscrito na ata da segunda ronda do Diálogo UE-China sobre Mobilidade e Migração, aprovado pelos dirigentes políticos na Declaração Conjunta da 17.a Cimeira UE-China. O citado roteiro inclui, na primeira fase, a negociação e a assinatura de um acordo de reciprocidade em matéria de isenção de visto para os titulares de passaportes diplomáticos, a abertura de centros para apresentação de pedidos de visto, em cidades chinesas acordadas mutuamente, sem presença consular, e o lançamento de ações concretas de cooperação no combate à migração ilegal, e, na segunda fase, a negociação de acordos sobre a facilitação de vistos e a cooperação no combate à imigração ilegal. As Partes Contratantes reiteram a sua firme intenção de respeitarem os compromissos assumidos no roteiro e o entendimento comum de que esses compromissos são interdependentes e constituem um pacote indissociável.
Za Čínsku ľudovú republiku Za Ljudsko republiko Kitajsko Kiinan kansantasavallan puolesta På Folkrepubliken Kinas vägnar (1) Regulamento (UE) n.o 1417/2013 do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que fixa a forma dos livres-trânsitos emitidos pela União Europeia (JO L 353 de 28.12.2013, p. 26). DECLARAÇÃO CONJUNTA RELATIVA À ISLÂNDIA, À NORUEGA, À SUÍÇA E AO LIECHTENSTEIN As Partes Contratantes registam as estreitas relações existentes entre a União Europeia e a Noruega, a Islândia, a Suíça e o Liechtenstein, estabelecidas, em particular pelos Acordos de 18 de maio de 1999 e de 26 de outubro de 2004, relativos à associação desses países à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen. Nestas circunstâncias, é desejável que as autoridades da Noruega, da Islândia, da Suíça e do Listenstaina, por um lado, e as autoridades da China, por outro, celebrem sem demora acordos bilaterais sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração de titulares de passaportes diplomáticos, em termos similares aos do presente Aacordo. DECLARAÇÃO CONJUNTA RELATIVA À INTERPRETAÇÃO DO CONCEITO DE «PERÍODO DE 90 DIAS POR CADA PERÍODO DE 180 DIAS» PREVISTO NO ARTIGO 4.O DO PRESENTE ACORDO As Partes Contratantes entendem que o período máximo de 90 dias por cada período de 180 dias, a que se refere o artigo 4.o do presente Acordo, significa uma estada ininterrupta ou várias estadas consecutivas cuja duração total não exceda 90 dias por cada período de 180 dias. A noção de «cada período» implica a aplicação de um período de referência móvel de 180 dias, considerando retrospetivamente todos os dias da estada durante o último período de 180 dias, a fim de verificar se o requisito de 90 dias por cada período de 180 dias continua a ser respeitado. Tal significa, designadamente, que a ausência durante um período ininterrupto de 90 dias permite uma nova estada com duração máxima de 90 dias. DECLARAÇÃO CONJUNTA SOBRE OUTROS DOMÍNIOS DE COOPERAÇÃO NO QUADRO DO DIÁLOGO ENTRE A UE E A CHINA SOBRE A MIGRAÇÃO E A MOBILIDADE Hecho en Bruselas, el veintinueve de febrero de dos mil dieciséis. V Bruselu dne dvacátého devátého února dva tisíce šestnáct. Udfærdiget i Bruxelles den niogtyvende februar to tusind og seksten. Geschehen zu Brüssel am neunundzwanzigsten Februar zweitausendsechzehn. Kahe tuhande kuueteistkümnenda aasta veebruarikuu kahekümne üheksandal päeval Brüsselis. Έγινε στις Βρυξέλλες, στις είκοσι εννέα Φεβρουαρίου δύο χιλιάδες δεκαέξι. Done at Brussels on the twenty-ninth day of February in the year two thousand and sixteen. Fait à Bruxelles, le vingt-neuf février deux mille seize. Sastavljeno u Bruxellesu dvadeset devetog veljače godine dvije tisuće šesnaeste. Fatto a Bruxelles, addì ventinove febbraio duemilasedici. Briselē, divi tūkstoši sešpadsmitā gada divdesmit devītajā februārī. Priimta du tūkstančiai šešioliktų metų vasario dvidešimt devintą dieną Briuselyje. Kelt Brüsszelben, a kétezer-tizenhatodik év február havának huszonkilencedik napján. Magħmul fi Brussell, fid-disgħa u għoxrin jum ta' Frar fis-sena elfejn u sittax. Gedaan te Brussel, negenentwintig februari tweeduizend zestien. Sporządzono w Brukseli dnia dwudziestego dziewiątego lutego roku dwa tysiące szesnastego. Feito em Bruxelas, em vinte e nove de fevereiro de dois mil e dezasseis. Întocmit la Bruxelles la douăzeci și nouă februarie două mii șaisprezece. V Bruseli dvadsiateho deviateho februára dvetisícšestnásť. V Bruslju, dne devetindvajsetega februarja leta dva tisoč šestnajst. Tehty Brysselissä kahdentenakymmenentenäyhdeksäntenä päivänä helmikuuta vuonna kaksituhattakuusitoista. Som skedde i Bryssel den tjugonionde februari år tjugohundrasexton. За Европейския съюз Рог la Unión Europea 4. A isenção de visto aplica-se independentemente do modo de transporte utilizado para transposição das fronteiras das Partes Contratantes. 5. Sem prejuízo do artigo 8.o, as questões não abrangidas pelo presente Acordo regem-se pelo direito da União, pelo direito nacional dos Estados-Membros e pelo direito nacional da China. Artigo 4.o Duração da estada 1. Os cidadãos da União titulares de um passaporte diplomático válido emitido por um Estado-Membro ou um livre-trânsito da UE podem permanecer no território da China por um período máximo de 90 dias em cada período de 180 dias. 2. Os cidadãos da China titulares de um passaporte diplomático válido emitido pela China podem permanecer no território dos Estados-Membros que apliquem integralmente o acervo de Schengen pelo período máximo de 90 dias por cada período de 180 dias. Esse período é calculado independentemente de qualquer outra estada num Estado-Membro que ainda não aplique integralmente o acervo de Schengen. Os cidadãos da China que sejam titulares de um passaporte diplomático válido emitido pela China podem permanecer no território de cada um dos Estados-Membros que ainda não aplicam integralmente o acervo de Schengen por um período máximo de 90 dias por cada período de 180 dias, independentemente da duração da estada calculada para o território dos Estados-Membros que aplicam integralmente o acervo de Schengen. 3. O presente Acordo não obsta a que a China e os Estados-Membros prolonguem a duração da estada para além do período de 90 dias, em conformidade com o respetivo direito nacional e o direito da União. Artigo 5.o Visitas de altos-funcionários Os funcionários de categoria igual ou superior ao de vice-ministro do Governo central e os oficiais de patente igual ou superior à de major-general das Forças Armadas da China devem informar previamente, por via diplomática, as autoridades competentes dos Estados-Membros da sua deslocação em viagem oficial aos territórios destes últimos. Os funcionários de categoria igual ou superior ao de vice-ministro do Governo central dos Estados-Membros e os oficiais de patente igual ou superior à de major-general das Forças Armadas dos Estados-Membros devem informar previamente, por via diplomática, as autoridades competentes da China da sua deslocação ao território deste último para fins oficiais. Artigo 6.o Aplicação territorial 1. No que diz respeito à República Francesa, o presente Acordo aplica-se apenas ao seu território europeu. 2. No que diz respeito ao Reino dos Países Baixos, o presente Acordo aplica-se apenas ao seu território europeu. Artigo 7.o Comité Misto de gestão do Acordo «Cidadão da União», qualquer nacional de um Estado-Membro na aceção da alínea a); c) «Cidadão da China», qualquer pessoa que possua a nacionalidade chinesa; d) «Espaço Schengen», o espaço sem fronteiras internas constituído pelos territórios dos Estados-Membros, na aceção da alínea a), que aplicam integralmente o acervo de Schengen; e) «Livre-trânsito da UE», o documento emitido pela União para determinados agentes das suas instituições, nos termos do Regulamento (UE) n.o 1417/2013 do Conselho (1). Artigo 3.o Âmbito de aplicação 1. Os cidadãos da União titulares de um passaporte diplomático válido emitido por um Estado-Membro ou de um livre-trânsito da UE podem entrar e permanecer sem visto no território da China pelo período definido no artigo 4.o, n.o 1. Os cidadãos da China titulares de um passaporte diplomático válido emitido pela China podem entrar e permanecer sem visto nos territórios dos Estados-Membros pelo período definido no artigo 4.o, n.o 2. 2. A isenção de visto estabelecida pelo presente Acordo aplica-se sem prejuízo das disposições legislativas das Partes Contratantes relativas às condições de entrada e de estada de curta duração. Os Estados-Membros e a China reservam-se o direito de recusarem a entrada e a estada de curta duração nos seus territórios se uma ou mais dessas condições não forem satisfeitas. 3. Durante a sua estada, os cidadãos da União que beneficiem do disposto no presente Acordo devem cumprir as disposições legislativas e regulamentares vigentes no território da China. Durante a sua estada, os cidadãos da China que beneficiem do disposto no presente Acordo devem cumprir as disposições legislativas e regulamentares vigentes nos territórios dos Estados-Membros. 4. A isenção de visto aplica-se independentemente do modo de transporte utilizado para transposição das fronteiras das Partes Contratantes.