(iii) General operational guidance, as required, by the respective United Nations entities to the country level on implementation of the policy. 3. Adherence to the human rights due diligence policy is important to maintain the legitimacy, credibility and public image of the United Nations and to ensure compliance with the Charter and with the Organization’s obligations under international law. 4. Relevant policies and guidelines on specific areas of support, including the guidance notes developed in the inter-agency Security Sector Reform Task Force, must be consistent with the due diligence policy. 5.
Serviços de transporte e de circulação Serviços de infraestruturas e de engenharia — Alojamento — Escritórios — Infraestruturas de nível 1 a nível 3 Instalações técnicas 25. Where critical difficulties arise relating to such support, United Nations entities should report immediately to the relevant decision-making United Nations officials and legislative bodies, as appropriate, on developments related to the elements of the risk assessment that present the Organization or its personnel with the risk of being associated with grave violations of international humanitarian, human rights or refugee law. The United Nations entities involved should report on the circumstances, any measures taken to mitigate or remedy the situation and recommendations for follow-up action. D. Mitigatory measures 26. If the United Nations receives reliable information that provides substantial grounds for believing that a recipient of United Nations support is committing grave violations of international humanitarian, human rights or refugee law, the United Nations entity providing support should bring these grounds to the attention of the relevant national authorities with a view to bringing those violations to an end. 27. If, despite intercession by the United Nations entity concerned, the United Nations receives reliable information that provides substantial grounds to suspect that the recipient entity is continuing to engage in grave violations of international humanitarian, human rights or refugee law, then the United Nations entity must suspend or withdraw support from the recipient. E. Operational challenges 28. II. Fornecimento de bens, material ou serviços logísticos e prestação de apoio em matéria de segurança 7.5 Os bens, material e serviços logísticos, bem como a prestação de serviços de segurança ou de proteção, são cobrados com base nos custos diretos efetivamente incorridos pelo prestador devido à prestação do apoio. III. Transferência de equipamentos e infraestruturas 7.6 O preço de compra, a existir, é determinado com base no valor líquido de mercado. Se este não puder ser determinado, o preço de compra deve ser justo e razoável e ter em conta as condições locais específicas e as taxas de depreciação aplicadas pelas autoridades competentes respetivas. 7.7 O beneficiário do equipamento é responsável pelos custos associados à transferência do equipamento, incluindo, sem limitações, os eventuais custos de transporte. 7.8 Quando aplicável, as Partes, agindo em conformidade com os respetivos regulamentos e regras, podem contribuir para o custo de infraestruturas construídas, renovadas ou melhoradas por uma delas para efeitos de utilização pela outra e/ou por ambas. Os termos e condições que regem essas contribuições são acordados por escrito pelas autoridades competentes caso a caso e definidos no convénio de execução técnica aplicável. 7.9 Na medida em que a disponibilização ou a entrega de infraestruturas diga respeito a instalações, campos ou outras infraestruturas construídas, renovadas ou melhoradas por qualquer uma das Partes em benefício próprio e no âmbito da execução do seu mandato, as modalidades de entrega, incluindo quaisquer disposições financeiras, são definidas, quando aplicável, num convénio de execução técnica. IV. Intercâmbio de informações classificadas 7.10 O intercâmbio de informações classificadas entre as operações da UE e as missões da ONU é efetuado a título não oneroso. O prestador declara e garante que é o único proprietário do equipamento e que o equipamento está integralmente pago e livre de quaisquer direitos de terceiros, ónus e encargos; b) O beneficiário reconhece que o equipamento é vendido "como está e onde está" e que o prestador não apresenta quaisquer garantias ou declarações, expressas ou tácitas, sobre o estado do equipamento ou sobre a sua adequação e aptidão para qualquer utilização prevista, bem como que o prestador não é responsável por quaisquer pedidos de indemnização, exigências, perdas ou responsabilidades decorrentes ou relacionadas com a utilização ou o funcionamento do equipamento após a sua transferência para o beneficiário; c) Salvo acordo expresso em contrário nos convénios de execução técnica aplicáveis, a transferência do título de propriedade do equipamento ocorre quando: 1) o preço de compra tiver sido integralmente creditado na conta bancária designada do prestador; e 2) o beneficiário tiver assinado um certificado de entrega que confirme a entrega física e a receção do equipamento; d)