que possam constituir uma das bases do acompanhamento da evolução dos recursos haliêuticos. É aplicável a legislação mauritana em vigor no respeitante aos tamanhos mínimos das capturas mantidas a bordo, que consta do apêndice 6. Uma lista dos factores de conversão aplicáveis relativamente às capturas descabeçadas/inteiras e/ou evisceradas/inteiras consta do apêndice 7. CAPÍTULO VI Capturas acessórias 1. As percentagens de capturas acessórias são determinadas, em qualquer momento da pesca, em função do peso vivo total das capturas mantidas a bordo, em conformidade com a regulamentação mauritana. O apêndice 5 do presente anexo apresenta essas percentagens por categoria de pesca. As disposições regulamentares relativas a essas capturas acessórias devem constar das licenças emitidas. ---pagebreak--- 31.7.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 203/27 2. Qualquer excesso das percentagens de capturas acessórias autorizadas é punido nos termos da regulamentação mauri- tana e pode levar à proibição definitiva de todas as actividades de pesca na Mauritânia para os infractores, tanto capitães como navios. 3. A manutenção de espécies não autorizadas a bordo dos navios é proibida e punida em conformidade com a regulamen- tação mauritana. CAPÍTULO VII Desembarques na Mauritânia
Língua-de-cão-das-Canárias, língua-de-cão-da-Guiné (Cynoglossus canariensis, Cynoglossus monodi) 20 cm Língua-de-cão-de-Gana, língua-de-cão-do-Senegal (Cynoglossus cadenati, Cynoglossus senegalensis) 30 cm Pescadas (Merluccius spp.) 30 cm Atum albacora (Thunnus albacares), de peso inferior a 3,2 kg Atum patudo (Thunnus obesus), de peso inferior a 3,2 kg b) Para os cefalópodes: Polvo (Octopus vulgaris) 500 g (eviscerado) Lula vulgar (Loligo vulgaris) 13 cm Chocos (Sepia officinalis) 13 cm Chocos (Sepia officinalis) 07 cm ---pagebreak--- L 203/40 PT Jornal Oficial da União Europeia 31.7.2008 19° 45,70 N 17° 03,00 W 19° 29,00 N 16° 51,50 W 19° 21,00 N 16° 45,00 W ii) A sul do paralelo 19° 21,00 N, até ao paralelo 17° 50,00 N, a 13 milhas a partir da linha das 6 milhas, cujas coordenadas constam do apêndice 6 do anexo II; iii) A sul do paralelo 17° 50,00 N, até ao paralelo 16° 04,00 N, a 12 milhas a partir da linha das 6 milhas, cujas coordenadas constam do apêndice 6 do anexo II. ---pagebreak--- 31.7.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 203/21 2. Arte autorizada Rede de arrasto pelágica e rede de cerco com retenida de pesca industrial. O saco da rede de arrasto pelágica ou semi-pelágica pode ser reforçado com pano de rede de malhagem não inferior a 400 mm de malha estirada e por estropos situados a uma distância mínima de um metro e meio (1,5 m) uns dos outros, com excepção do estropo posterior da rede de arrasto, que não poderá ser colocado a menos de 2 m da janela do saco. É proibido o reforço ou a dobragem do saco com qualquer outro dispositivo, não devendo a rede de arrasto, em caso algum, efectuar uma pesca dirigida a espécies diferentes dos pequenos pelágicos autorizados. 3. Malhagem mínima autorizada 40 mm para os arrastões e 20 mm para os cercadores. Sardinha (Sardina pilchardus) 16 cm Carapau (Trachurus Spp) 19 cm Charro amarelo (Decapturus rhonchus) 19 cm Cavala (Scomber japonicus) 25 cm Dourada (Sparus auratus) 20 cm Pargo ruço (Sparus coeruleostictus) 23 cm Pargo-sêmola (Sparus auriga), pargo legítimo (Sparus pagrus) 23 cm Capatão legítimo (Dentex Spp) 15 cm Bica-buço, besugo (Pagellus bellottii, Pagellus acarne) 19 cm 40 mm para os arrastões e 20 mm para os cercadores. 4. Capturas acessórias e tamanhos mínimos Em conformidade com a legislação mauritana, cf. capítulo VI e apêndice 5 do anexo I para as capturas aces- sórias e capítulo V, ponto 5, e apêndice 6 do anexo I para os tamanhos mínimos. Caso a legislação mauritana não preveja nenhuma disposição em matéria de capturas acessórias e de tama- nhos mínimos relativamente a certas espécies, as Partes consultam-se no seio da comissão mista para deter- minar a taxa autorizada. Cf. capítulo V, ponto 5, e apêndice 7 do anexo I para os factores de conversão para os pequenos pelágicos. 5. Arqueação autorizada/Taxas Arqueação autorizada 15 000 GT por mês em média anual, equivalente a 3 licenças mensais para os navios congeladores de pesca pelágica da categoria 9. A contabilização por mês em média anual significa que a utilização média por mês no final de um ano de protocolo corresponde ao valor indicado para a categoria em causa, permitindo a transferência das possibilidades não utiliza- das num dado mês para o mês seguinte. 2008/2009 2009/2010 2010/2011 2011/2012 Taxa em euros por GT por mês 7,2 7,3 7,4 7,5