e social. As partes reconhecem ainda que o crescimento económico e o desenvolvimento suscitados pelo aumento e pela liberalização das trocas comerciais podem contribuir para o cumprimento dessas normas.As partes comprometem-se a assegurar o cumprimento dessas normas e a promover a discussão entre os secretariados da OMC e da OIT.A Comunidade prestará assistência a diversos programas (incluindo os lançados pela OIT) destinados a apoiar os esforços do Paquistão neste domínio.Artigo 15.oInformação, cultura e comunicaçãoNo âmbito das respectivas competências, as partes cooperarão nos domínios da informação, da cultura e da comunicação, a fim de aprofundarem o entendimento mútuo e reforçarem os vínculos culturais existentes entre si, nomeadamente mediante a realização de estudos e a prestação de assistência técnica para a conservação do património cultural.As partes reconhecem igualmente que a cooperação nos domínios das telecomunicações, da sociedade da informação e das aplicações multimedia, assume grande importância para o desenvolvimento da economia e do comércio.As partes consideram que a cooperação neste domínio, efectuada no âmbito das respectivas competências, pode contribuir para:a) A adopção de políticas e regulamentações em matéria de telecomunicações;b) O desenvolvimento de novas tecnologias da informação e das telecomunicações, incluindo das comunicações móveis;c) A sociedade da informação, incluindo a promoção do sistema global de navegação por satélite;d) A criação de tecnologias multimedia relativas às telecomunicações;e) A criação de redes e aplicações telemáticas (por exemplo, nos sectores dos transportes, da saúde, da educação e do ambiente);f) A promoção dos investimentos e a criação de joint ventures.Artigo 16.oAspectos institucionais1. As partes acordam em criar um Comité Misto com as funções de:a) Garantir o bom funcionamento e a correcta aplicação do acordo;b) Definir prioridades em relação à finalidade do acordo;c) Formular as recomendações necessárias para promover os objectivos do acordo.Serão adoptadas disposições relativas à presidência das reuniões e à criação de subcomités.2. O Comité Misto será constituído por altos funcionários, em representação de ambas as partes. O Comité Misto reunir-se-á, em princípio, anualmente, alternadamente em Bruxelas e em Islamabade, em data a fixar por mútuo acordo. Mediante acordo entre as partes, poderão ser convocadas reuniões extraordinárias.3. O Comité Misto poderá criar subcomités especializados para o assistirem no desempenho das suas funções e coordenarem a elaboração e execução de programas e projectos no âmbito do acordo.4. A ordem de trabalhos das reuniões do Comité Misto será fixada de comum acordo entre as partes.5.
anexos I e II do presente acordo fazem dele parte integrante.Artigo 23.oEntrada em vigor e prorrogação1. O presente acordo entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte à data da notificação recíproca pelas partes do cumprimento das formalidades necessárias para o efeito.2. O presente acordo é celebrado por um período de cinco anos. A vigência do presente acordo será prorrogada automaticamente por períodos de um ano, desde que nenhuma das partes o denuncie seis meses antes da data do seu termo.Artigo 24.oTextos que fazem féO presente acordo é redigido em duplo exemplar nas línguas alemã, dinamarquesa, espanhola, finlandesa, francesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa, portuguesa, sueca e urdu, qualquer dos textos fazendo igualmente fé.EN FE DE LO CUAL, los abajo firmantes, debidamente autorizados, suscriben el presente Acuerdo.TIL BEKRÆFTELSE HERAF har undertegnede behørigt befuldmægtigede underskrevet denne aftale.ZU URKUND DESSEN haben die Unterzeichneten, hierzu gehörig befugten Bevollmächtigten dieses Abkommen unterschrieben.EIΣ ΠIΣTΩΣH TΩN ANΩTEPΩ oι υπoγράφoυτες πληρεξoύσιoι δεόντως εξουσιοδοτημένοι προς τούτο έθεσαν την υπογραφή τους κάτω από την παρούα συμφωνία.IN WITNESS WHEREOF the undersigned, being duly authorised, have signed the present Agreement.EN FOI DE QUOI, les soussignés, dûment mandatés, ont apposé leur signature au bas du présent accord.IN FEDE DI CHE i sottoscritti, muniti di regolari poteri, hanno firmato il presente accordo.TEN BLIJKE WAARVAN de ondergetekenden, naar behoren gemachtigd, hun handtekening onder deze overeenkomst hebben geplaatst.EM FÉ DO QUE os abaixo assinados, com os devidos poderes para o efeito, apuseram as suas assinaturas no presente acordo.TÄMÄN VAKUUDEKSI jäljempänä mainitut täysivaltaiset edustajat ovat allekirjoittaneet tämän sopimuksen.TILL BEVIS HÄRPÅ har undertecknade befullmäktigade undertecknat detta avtal.+++++ TIFF +++++Hecho en Islamabad, el veinticuatro de noviembre del dos mil uno.Udfærdiget i Islamabad den fireogtyvende november to tusing og en.Geschehen zu Islamabad am vierundzwanzigsten November zweitausendundeins.Eγινε στο Iσλαμαμπάντ, στις είκοσι τέσσερις Nοεμβρίου δύο χιλιάδες ένα.Done at Islamabad on the twenty-fourth day of November in the year two thousand and one.Fait à Islamabad, le 6.oCooperação económica1. As partes comprometem-se a promover uma cooperação económica reciprocamente vantajosa, segundo as respectivas políticas e objectivos e os recursos financeiros disponíveis. As partes determinarão conjuntamente, em benefício mútuo e no âmbito das respectivas competências, uma estratégia de cooperação que defina os sectores e as prioridades dos programas e acções de cooperação económica.2. As partes acordam em cooperar nas seguintes grandes áreas:a) Melhoria das condições económicas do Paquistão, facilitando-lhe o acesso ao know how e à tecnologia da Comunidade, nomeadamente em matéria de concepção, acondicionamento, normas, nomeadamente de ambiente e defesa do consumidor, e de novos produtos e materiais;b) Estabelecimento de contactos entre agentes económicos e adopção de medidas de promoção das trocas comerciais, desenvolvimento do mercado e investimentos;c) Promoção do intercâmbio de informações sobre política empresarial e pequenas e médias empresas (PME), a fim de melhorar o clima empresarial e estabelecer contactos mais estreitos entre as PME, de modo a promover as trocas comerciais e aumentar as possibilidades de cooperação industrial;d) Desenvolvimento da formação de gestores no Paquistão, de modo a preparar agentes económicos capazes de interactuar eficazmente com os meios empresariais europeus;e) Promoção do diálogo entre o Paquistão e a Comunidade em matéria de política energética e de transferência de tecnologias;f) Desenvolvimento das comunicações, da informação, das tecnologias, da agricultura, da pesca, da exploração mineira e do turismo.3. Para atingir estes objectivos, as partes acordam em utilizar os seguintes instrumentos:a) Intercâmbio de informações e de ideias;b) Realização de estudos;c) Prestação de assistência técnica;d) Programas de formação;e) Criação de vínculos entre os diversos centros de investigação e de formação, organismos especializados e organizações comerciais;f) Promoção dos investimentos e criação de joint ventures;g) Reforço institucional das administrações e dos organismos públicos e privados;h) Acesso às bases de dados da outra parte e criação de novas bases;i) Reuniões e seminários;j) Intercâmbio de peritos.4. No âmbito das respectivas competências, as partes comprometem-se a promover o aumento dos investimentos reciprocamente vantajosos e a criar um clima mais propício aos investimentos privados, mediante a criação de melhores condições para a transferência de capitais e promovendo, sempre que adequado, a celebração de acordos de promoção e de protecção dos investimentos entre os Estados-Membros da Comunidade e o Paquistão.Artigo 7.oIndústria e serviços1. As partes facilitarão:a) A identificação dos principais sectores industriais objecto de cooperação e os da Comunidade e o Paquistão.Artigo 7.oIndústria e serviços1. As partes facilitarão:a) A identificação dos principais sectores industriais objecto de cooperação e os meios de promover a cooperação industrial;b) A expansão e diversificação da base produtiva do Paquistão nos sectores da indústria e dos serviços, incluindo a modernização e a reforma do sector público, orientando as acções de cooperação para as pequenas e médias empresas e adoptando medidas destinadas a facilitar o seu acesso ao capital, aos mercados e às tecnologias, a fim de promover o comércio entre as partes e o acesso aos mercados de países terceiros.2. No âmbito das respectivas competências, as partes facilitarão o acesso às informações e aos capitais disponíveis, a fim de incentivar a execução de projectos e acções de promoção da cooperação entre empresas, nomeadamente a criação de joint ventures, a subcontratação, a transferência de tecnologias, as licenças, a investigação aplicada e as concessões.Artigo 8.oAgricultura, pecuária e pescasAs partes acordam em cooperar para o desenvolvimento dos sectores da agricultura, da pecuária e da pesca. Para o efeito, as partes comprometem-se a explorar a possibilidade de criação de joint ventures no sector da transformação de produtos alimentares, aumentar as oportunidades comerciais e colaborar em matéria de investigação agrícola.Artigo 9.oTurismoAs partes acordam em cooperar no sector do turismo, através de medidas específicas, incluindo o intercâmbio de informações e a elaboração de estudos, a execução de acções de formação, a promoção dos investimentos e a criação de joint ventures nesse sector.Artigo 10.oEnergiaAs partes reconhecem a importância do sector da energia para o desenvolvimento económico e social e comprometem-se a aprofundar a sua cooperação neste domínio, nomeadamente no que respeita à produção, economia e utilização racional da energia. Essa cooperação reforçada abrangerá o planeamento energético, a utilização de energias alternativas e a avaliação do seu impacto ambiental.Artigo 11.oCooperação regional1. As partes acordam em que a cooperação poderá ser tornada extensiva a acções decorrentes de acordos de cooperação com países da mesma região, na medida em que sejam compatíveis com o presente acordo.2. Sem excluir qualquer domínio, as partes acordam em prestar especial atenção às seguintes acções:a) Assistência técnica (serviços de peritos externos e formação de pessoal técnico em certos aspectos práticos da integração);b) Promoção do comércio inter-regional;c) Apoio às instituições regionais, bem como aos projectos e às iniciativas adoptadas por organizações regionais como a Associação de Cooperação Regional da Ásia do Sul (ACRAS) e a Organização de Cooperação Económica (OCE);d) Apoio à realização de estudos sobre Advertência jurídica importante|22004A1223(03)Acordo de cooperação entre a Comunidade Europeia e a República Islâmica do Paquistão em matéria de parceria e desenvolvimento - Acta final - Acta final - Acta final Jornal Oficial nº L 378 de 23/12/2004 p. 0023 - 0036