dos instrumentos necessários para medições de elevada precisão, - desenvolvimento de padrões de transferência, - preparação e certificação de materiais de referência, - armazenamento e distribuição de materiais de referência, - apoio à criação de circuitos inter-laboratórios a nível comunitário para a garantia da qualidade, - bolsas de investigação para domínios abrangidos pelo programa, - intercâmbio e formação de cientistas em domínios abrangidos pelo programa, atendendo às necessidades dos Estados-membros que desejem melhorar as suas capacidades nestes domínios, - divulgação dos resultados dos projectos, - publicidade, dirigida a alvos adequados, relativos aos materiais de referência e à promoção da sua venda. ANEXO B DISPOSIÇÕES FINANCEIRAS Artigo 1º. O montante estimado necessário para executar o programa comunitário é de 59 200 000 ecus. Artigo 2º. A contribuição financeira da Suécia para a execução do programa comunitário é estimada em 1 951 045 ecus. Artigo 3º. O calendário das autorizações previsíveis e da contribuição financeira da Suécia é dado no quadro seguinte. Calendário das autorizações estimadas necessárias para executar o programa comunitário (dotações para autorizações) e da contribuição da Suécia (em ecus) Ano Autorizações para Contribuição da Suécia Gestão e funcionamento Contratos Total Gestão e funcionamento Contratos Total 1988 2 530 150 3 507 850 6 038 000 - - - 1989 3 480 500 10 019 500 13 500 000 127 734 367 716 495 450 1990 4 050 000 11 250 000 15 300 000 148 635 412 875 561 510 1991 4 200 000 10 200 000 14 400 000 154 140 374 340 528 480 1992 4 300 000 5 662 000 9 962 000 157 810 207 795 365 605 Total 18 560 650 40 639 350 59 200 000 588 319 1 362 726 1 951 045 ANEXO C REGRAS DE FINANCIAMENTO Artigo 1º. O presente anexo estabelece as regras de financiamento para a Suécia referidas no artigo 2º.do acordo. Artigo 2º. No começo de cada ano, ou sempre que o programa comunitário seja revisto e se verifique um aumento do montante estimado necessário para a sua realização, a Comissão enviará à Suécia um pedido de pagamento correspondente à sua contribuição para os custos ao abrigo do acordo. Essa contribuição será expressa simultaneamente em ecus e na divisa sueca, estando a composição do ecu definida no Regulamento (CEE) no.3180/78 do Conselho. O valor da contribuição em ecus na divisa sueca será determinado à data do pedido de pagamento. A Suécia pagará a sua contribuição para os custos anuais ao abrigo do acordo no início de cada ano e, o mais tardar, três meses após o envio do pedido de pagamento. Qualquer atraso no pagamento da contribuição dará origem ao pagamento de juros pela Suécia
Avis juridique important|21991A0307(07)ACORDO DE COOPERAÇÃO entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Suécia relativo a um programa de investigação e desenvolvimento para a Comunidade Económica Europeia no domínio da metrologia aplicada e das análises químicas (BCR) - Jornal Oficial nº L 061 de 07/03/1991 p. 0038 Europeia, nas condições previstas no referido Tratado, e, por outro lado, ao território do Reino da Suécia. Artigo 9º. 1. O presente acordo é celebrado pelo período de duração do programa comunitário. Se a Comunidade proceder à revisão do programa comunitário, o acordo pode ser renegociado ou denunciado em condições mutuamente acordadas. A Suécia deve ser notificada do conteúdo exacto do plano revisto dentro do prazo de uma semana após a sua adopção pela Comunidade. As Partes uma semana após a sua adopção pela Comunidade. As Partes Contratantes devem notificar-se mutuamente, no prazo de três meses a contar da adopção da decisão comunitária, caso admitam a denúncia do acordo. 2. Caso a Comunidade adopte um novo programa de investigação e desenvolvimento (I& D) no domínio da metrologia aplicada e das análises químicas, o presente acordo poderá ser renegociado ou renovado em condições mutuamnete acordadas. 3. Sem prejuízo do disposto no no.1, cada Parte Contratante pode, em qualquer momento, denunciar o presente acordo, notificando a outra Parte com uma antecedência de seis meses. Os projectos e trabalhos em curso na data em que termina e/ou expira a validade do presente acordo serão prosseguidos até estarem completados, em conformidade com o disposto no presente acordo. Artigo 10º. Os anexos A, B e C do presente acordo são dele parte integrante. Artigo 11º. O presente acordo será aprovado pelas Partes Contratantes em conformidade com os procedimentos respectivos. O acordo entrará em vigor na data em que as Partes Contratantes se tenham notificado mutuamente da conclusão dos procedimentos necessários para este efeito. Artigo 12º. O presente acordo é redigido em duplicado nas línguas alema, dinamarquesa, espanhola, francesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa e portuguesa, fazendo fé qualquer destes textos. (1) JO nº L 177 de 4. 7. 1984, p. 25. ANEXO A PROGRAMA COMUNITÁRIO NO DOMÍNIO DA METROLOGIA APLICADA E DAS ANÁLISES QUÍMICAS (1988/1992) (BCR) O objectivo do programa consiste em melhorar a fiabilidade das análises químicas e das medições físicas (metrologia aplicada) de modo a que se alcancem resultados concordantes em todos os Estados-membros. Os projectos serão escolhidos de entre os domínios considerados de importância primordial para a Comunidade do ponto de vista económico, ambiental ou da saúde pública. As áreas prioritárias são as seguintes: a) Análises relativas aos géneros alimentícios e aos produtos da agricultura, em especial: - análises relativas à produção animal (alimentos, hormonas, antibióticos, etc.) e à qualidade dos cereais, frutas e produtos hortícolas, - análises relativas à qualidade dos géneros alimentícios transformados (propriedades nutricionais, e Desenvolvimento Económicos ção de Cooperação e Desenvolvimento Económicos (OCDE). O montante estimado necessário para realizar o programa comunitário, o montante da contribuição da Suécia e o calendário das autorizações previsíveis são indicados no anexo B. As regras que regem a contribuição financeira da Suécia para a execução do programa comunitário são apresentadas no anexo C. Artigo 3º. Para as pessoas singulares e colectivas suecas, os termos e as condições para a apresentação e avaliação de propostas e para a concessão e celebração de contratos, ao abrigo do programa comunitário, serão idênticos aos aplicáveis a pessoas singulares e colectivas da Comunidade. Os contratos, redigidos pela Comissão, devem referir os direitos e deveres das pessoas singulares e colectivas suecas e, designadamente, os métodos de difusão, protecção e exploração dos resultados da investigação. Artigo 4º. A Comissão é responsável pela realização do programa A Comissão é responsável pela realização do programa comunitário. Será assistida pelo Comité Consultivo de Gestão e Coordenação (CGC) (normas e padrões científicos e tecnológicos), a seguir denominado «comité», instituído pela Decisão 84/338/Euratom, CECA, CEE do Conselho (1). O comité deve ser alargado por forma a integrar dois O comité deve ser alargado por forma a integrar dois O comité deve ser alargado por forma a integrar dois representantes designados pela Suécia, os quais podem ser assistidos ou substituídos por um perito sueco. Devem limitar-se a participar nos trabalhos do comité, o qual se reúne em composição variável, por forma a que sejam executadas as tarefas relativas ao programa comunitário. Artigo 5º. A Comissão enviará ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité Económico e Social, em finais de 1990, um relatório baseado numa avaliação dos resultados alcançados até então. Este relatório será acompanhado de recomendações de alterações eventualmente necessárias à luz de tais resultados. A Suécia receberá uma cópia do relatório e será, além disso, informada de quaisquer possíveis recomendações de alterações. Artigo 6º. Cada Parte Contratante compromete-se, em conformidade com as respectivas regras e regulamentos, a facilitar a circulação e a residência de trabalhadores ligados à investigação que participem, na Suécia e na Comunidade, nas actividades abrangidas pelo presente acordo. Artigo 7º. A execução do presente acordo será assegurada pelo Conselho Sueco de Inspecção Técnica. Artigo 8º. O presente acordo aplica-se, por um lado, aos territórios em que é aplicável o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, nas condições previstas no referido Tratado, e, por outro lado, ao território do Reino da Suécia. Artigo 9º. 1. O presente acordo é celebrado pelo antibióticos, etc.) e à qualidade dos cereais, frutas e produtos hortícolas, - análises relativas à qualidade dos géneros alimentícios transformados (propriedades nutricionais, presença de substâncias perigosas e contaminação bacteriana); b) Análises relativas ao ambiente, em especial: - determinação dos vestígios de compostos perigosos em diferentes matrizes, - determinação dos poluentes do ar nos locais de trabalho, - mutagenicidade das substâncias químicas; c) Análises biomédicas, com prioridade para: - determinação de enzimas e de hormonas (no soro humano), - testes hematológicos (por exemplo, coagulação do sangue), - análises relativas às doenças cardiovasculares, - análises de marcadores tumorais e de medicamentos antineoplásicos presentes no corpo humano; d) Análises de metais (essencialmente não ferrosos) e análises de superfície dos materiais; e) Metrologia aplicada. Será dada ênfase especial às medições e aos aferimentos dos parâmetros mais importantes para os laboratórios de ensaios e os laboratórios industriais, nomeadamente para os controlos de qualidade. Os assuntos abordados incluirão, em especial: - a metrologia dimensional e mecânica (em especial as medições cada vez mais necessárias para a verificação das máquinas automáticas), bem como a caracterização dos estados de superfície, - os parâmetros mecânicos, tais como a força e a pressão, - o estudo do desempenho e da exactidão dos novos instrumentos de medição da temperatura, - o melhoramento da metrologia óptica, nas gamas do visível, do ultravioleta e do infravermelho, bem como no domínio da óptica das fibras e dos lasers, - medições de grandezas eléctricas, em especial a alta frequência, - medições do domínio da acústica, nomeadamente no que diz respeito à insonorização, - medições relativas aos ultra-sons, - medições de fluxo de líquidos e gases, - métodos de medição de propriedades físicas de materiais, tais como a condutibilidade térmica, viscosidade, etc., - métodos de determinação das propriedades mecânicas dos metais (os trabalhos dirão apenas respeito aos métodos necessários para determinar essas propriedades de modo exacto, e não consistirão em caracterizar materiais), - aperfeiçoamento das medições tecnológicas executadas na indústria. As actividades incluem, nomeadamente: - execução de programas de medição que envolvam a cooperação de laboratórios de vários Estados-membros (intercomparações), - aperfeiçoamento dos métodos de medição e de análise, - aperfeiçoamento dos instrumentos necessários para medições de elevada precisão, - desenvolvimento de padrões de transferência, - preparação e certificação de materiais de referência,