entre instituições de educação e de formação,- promover a cooperação científica e tecnológica,- incentivar a cooperação no domínio da privatização no Sri Lanka,- cooperar nos domínios da informação e da cultura.A cooperação em determinados sectores acima referidos é definida mais pormenorizadamente nos artigos 5º a 12º do presente acordo.4. As partes contratantes, atendendo aos interesses mútuos e em conformidade com as políticas e objectivos respectivos, tomarão em consideração os seguintes meios de realização destes objectivos:- troca de informação e de ideias,- preparação de estudos,- prestação de assistência técnica,- programas de formação incluindo formação profissional,- estabelecimento de relações entre centros de investigação e de formação, organismos especializados e organizações empresariais,- promoção de investimentos e de empresas comuns,- desenvolvimento institucional de administrações e de organismos públicos e privados,- acesso às bases de dados de cada uma das partes e criação de novas bases,- acções de formação e seminários,- intercâmbio de peritos.5. As partes contratantes determinarão em conjunto e para benefício mútuo as áreas e prioridades abrangidas por acções concretas de cooperação económica, em conformidade com os seus objectivos a longo prazo.Artigo 5º Investimento 1. As partes contratantes promoverão o aumento de investimentos mutuamente benéficos, criando um clima favorável ao investimento privado, incluindo a melhoria de condições para a transferência de capitais e o intercâmbio de informações relativas a oportunidades de investimento.2. Tendo em conta os trabalhos efectuados neste domínio no âmbito das instâncias internacionais competentes e reconhecendo os acordos bilaterais em matéria de investimento concluídos entre o Sri Lanka e diversos Estados-membros da Comunidade, assim como o facto de o Sri Lanka ser parte contratante da Convenção da Agência Multilateral de Garantia de Investimentos (MIGA - Multilateral Investments Guarantee Agency) e signatário da Convenção internacional sobre a resolução de diferendos relativos aos investimentos (ICSID), as partes contratantes acordam em apoiar a promoção e protecção de investimentos entre os Estados-membros da Comunidade e o Sri Lanka com base nos princípios de não discriminação e reciprocidade.3. As partes contratantes comprometem-se a incentivar a cooperação entre as respectivas instituições financeiras.Artigo 6º Sector privado 1. As partes contratantes acordam em promover a participação do sector privado nos seus programas de cooperação de modo a reforçar a cooperação económica e industrial mútua.As partes contratantes tomarão medidas no sentido de:a) Incentivar os seus sectores privados a encontrar formas eficazes de realização de consultas mútuas, cujos resultados poderão ser transmitidos à comissão mista referida no artigo 20º do presente acordo, para a necessária acção de acompanhamento;b) Fazer participar os sectores privados de ambas as partes contratantes nas actividades desenvolvidas
das partes contratantes o denunciar seis meses antes da data do seu termo.Artigo 27º Textos que fazem fé O presente acordo é redigido em duplo exemplar, nas línguas alemã, dinamarquesa, espanhola, francesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa, portuguesa e sinhala, fazendo igualmente fé qualquer destes textos.En fe de lo cual, los abajo firmantes suscriben el presente Acuerdo.Til bekræftelse heraf har undertegnede underskrevet denne aftale.Zu Urkund dessen haben die Unterzeichneten dieses Abkommen unterschrieben.Óå ðßóôùóç ôùí áíùôÝñù, ïé õðïãñÜöïíôåò Ýèåóáí ôçí õðïãñáöÞ ôïõò êÜôù áðü ôçí ðáñïýóá óõìöùíßá.In witness whereof the undersigned have signed this Agreement.En foi de quoi, les soussignés ont apposé leur signature au bas du présent accord.In fede di che, i sottoscritti hanno firmato il presente accordo.Ten blijke waarvan de ondergetekenden hun handtekening onder deze Overeenkomst hebben gesteld.Em fé do que, os abaixo-assinados apuseram as suas assinaturas no final do presente acordo.>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>Hecho en Bruselas, el dieciocho de julio de mil novecientos noventa y cuatro.Udfærdiget i Bruxelles, den attende juli nitten hundrede og fireoghalvfems.Geschehen zu Brüssel am achtzehnten Juli neunzehnhundertvierundneunzig.¸ãéíå óôéò ÂñõîÝëëåò, óôéò äÝêá ïêôþ Éïõëßïõ ÷ßëéá åííéáêüóéá åíåíÞíôá ôÝóóåñá.Done at Brussels on the eighteenth day of July in the year one thousand nine hundred and ninety-four.Fait à Bruxelles, le dix-huit juillet mil neuf cent quatre-vingt-quatorze.Fatto a Bruxelles, addì diciotto luglio millenovecentonovantaquattro.Gedaan te Brussel, de achttiende juli negentienhonderd vierennegentig.Feito em Bruxelas, em dezoito de Julho de mil novecentos e noventa e quatro.>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>Por el Consejo de la Unión EuropeaFor Rådet for Den Europæiske UnionFür den Rat der Europäischen UnionÃéá ôï Óõìâïýëéï ôçò ÅõñùðáúêÞò ¸íùóçòFor the Council of the European UnionPour le Conseil de l'Union européennePer il Consiglio dell'Unione europeaVoor de Raad van de Europese UniePelo Conselho da União Europeia>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>Por el Gobierno de Sri LankaFor regeringen for Sri LankaFür die Regierung Sri LankasÃéá ôçí êõâÝñíçóç ôçò Óñé ËÜíêáFor the Government of Sri LankaPour le gouvernement du Sri LankaPer il governo dello Sri LankaVoor de Regering van a cooperação científica e tecnológica com vista a:a) Acelerar a transferência dos conhecimentos técnicos e estimular a inovação;b) Divulgar a informação e os conhecimentos científicos e tecnológicos;c) Criar oportunidades para a futura cooperação económica, industrial e comercial.2. As partes contratantes comprometem-se a estabelecer os procedimentos adequados a fim de facilitar o mais elevado nível de participação dos seus cientistas e centros de investigação na cooperação acima referida.Artigo 10º Agricultura e pescas As partes contratantes acordam em promover a cooperação no domínio da agricultura, incluindo a horticultura e a transformação alimentar, e no domínio da pesca, incluindo a transformação de pescado. Para o efeito, num espírito de cooperação e de boa vontade e tendo em conta a legislação de ambas as partes sobre a matéria, comprometem-se a analisar em especial:a) As oportunidades de aumentar o comércio de produtos agrícolas e da pesca;b) Medidas sanitárias, fitossanitárias, de sanidade animal e de ambiente, para evitar que entravem o comércio;c) A relação existente entre a agricultura e o ambiente rural;d) A investigação no domínio da agricultura e da pesca.Artigo 11º Turismo As partes contratantes comprometem-se a cooperar no domínio do turismo, através de medidas que terão em conta as questões ambientais e que incluirão o intercâmbio de informações, a realização de estudos, programas de formação e a promoção de investimentos e de empresas comuns.Artigo 12º Informação, cultura e comunicação As partes contratantes cooperarão nos domínios da informação, cultura e comunicação, a fim de facilitar um melhor entendimento mútuo e reforçar os laços culturais existentes entre si, incluindo a realização de estudos preparatórios e a assistência técnica no domínio da preservação do património cultural.Artigo 13º Cooperação para o desenvolvimento 1. A Comunidade reconhece que o Sri Lanka necessita de assistência para o desenvolvimento e está disposta, através de programas e projectos concretos, a reforçar a cooperação e a aumentar a sua eficiência de modo a contribuir para os esforços desenvolvidos pelo Sri Lanka na realização de um desenvolvimento económico duradouro e do progresso social da sua população. O apoio da Comunidade será prestado em conformidade com as políticas, regulamentações e limites dos meios financeiros disponíveis para a cooperação.2. Os projectos e programas continuarão a visar as camadas mais desfavorecidas da população. Será atribuída especial atenção ao desenvolvimento do sector rural com a participação dos grupos a identificar e, sempre que possível, com a participação de organizações não governamentais qualificadas, mutuamente aceitáveis pelas partes contratantes. A cooperação neste domínio abrangerá de igual modo a política demográfica e a promoção do emprego nas localidades rurais, bem aceitáveis pelas partes contratantes. A cooperação neste domínio abrangerá de igual modo a política demográfica e a promoção do emprego nas localidades rurais, bem como o papel da mulher no desenvolvimento, a formação e a consolidação institucional com vista à protecção e promoção dos direitos humanos.3. A cooperação concentrar-se-á em prioridades definidas por mútuo acordo, incluindo o combate à pobreza tal como definido no artigo 14º, de modo a garantir a eficácia e a continuidade dos programas.Artigo 14º Combate à pobreza As partes contratantes comprometem-se a orientar sempre que possível, as suas actividades de cooperação, para o combate à pobreza no Sri Lanka. Para o efeito, a Comunidade, no âmbito da cooperação para o desenvolvimento, poderá apoiar medidas adoptadas pelo Governo do Sri Lanka.Artigo 15º Ambiente 1. As partes contratantes reconhecem a necessidade de considerar a protecção do ambiente como parte integrante da cooperação económica e da cooperação para o desenvolvimento. Salientam, além disso, a importância da protecção do ambiente e o seu desejo de estabelecer, no âmbito do presente acordo, a cooperação para a protecção e a melhoria do ambiente atribuindo especial atenção ao trabalho realizado no âmbito dos organismos internacionais.2. Será concedida especial atenção aos seguintes domínios:a) Gestão duradoura dos ecossistemas naturais;b) Protecção e preservação das florestas naturais;c) Reforço dos institutos florestais;d) Procura de soluções práticas para os problemas de energia em zonas rurais e urbanas;e) Prevenção da poluição industrial;f) Protecção do ambiente urbano.Artigo 16º Desenvolvimento dos recursos humanos As partes contratantes reconhecem a importância de que se reveste o desenvolvimento dos recursos humanos para a melhoria do desenvolvimento económico e a melhoria das condições de vida das camadas mais desfavorecidas da população. As partes acordam em considerar que o desenvolvimento dos recursos humanos deve constituir uma parte integrante tanto da cooperação económica, como da cooperação para o desenvolvimento.Artigo 17º Combate à droga As partes contratantes, em conformidade com as respectivas competências, afirmam-se determinadas a aumentar a eficácia de políticas e medidas no sentido de impedir o fornecimento e distribuição de narcóticos, bem como a prevenir a toxicomania disponibilizando assistência técnica quando necessário e tendo em conta os trabalhos efectuados neste domínio dos organismos internacionais.Artigo 18º Cooperação regional A cooperação entre as partes contratantes alargar-se-á às acções efectuadas no contexto de acordos de cooperação ou de integração com outros países da mesma região, na medida em que tal acção seja compatível com esses acordos.Sem exclusão de um domínio específico, as acções poderão abranger as seguintes áreas:a) Assistência concluir entre a Comunidade e o Sri Lanka.7. As partes contratantes procederão a consultas nos domínios abrangidos pelo acordo caso se suscite qualquer problema no período compreendido entre as reuniões da comissão mista. Estas consultas realizar-se-ão no âmbito das subcomissões especializadas em conformidade com as suas responsabilidades ou assumirão a forma de consultas ad hoc.Artigo 21º Futuros desenvolvimentos 1. As partes contratantes poderão, por mútuo acordo, alargar o âmbito do presente acordo para aprofundar o nível da cooperação e completá-lo através de acordos relativos a sectores e actividades específicos.2. No âmbito do presente acordo, cada uma das partes contratantes poderá apresentar sugestões para alargar os domínios da cooperação, tendo em conta a experiência resultante da aplicação do presente acordo.Artigo 22º Outros acordos 1. Sem prejuízo das disposições pertinentes dos Tratados que instituem as Comunidades Europeias, nem o presente acordo nem quaisquer medidas tomadas no âmbito do mesmo afectarão de modo algum a competência dos Estados-membros da Comunidade para desenvolverem acções bilaterais com o Sri Lanka no âmbito da cooperação económica ou concluírem, eventualmente, novos acordos de cooperação económica com o Sri Lanka.2. Sob reserva do nº 1 relativamente à cooperação económica, as disposições do presente acordo substituem as disposições dos acordos concluídos entre os Estados-membros da Comunidade e o Sri Lanka, quando estas forem incompatíveis ou idênticas às disposições do presente acordo.Artigo 23º Facilidades Tendo em vista facilitar a cooperação no âmbito do presente acordo, as autoridades do Sri Lanka concederão aos peritos e funcionários comunitários as garantias e facilidades necessárias à execução das suas funções. Serão estabelecidas disposições mais pormenorizadas por troca de cartas para o efeito.Artigo 24º Aplicação territorial O presente acordo aplica-se, por um lado, aos territórios em que é aplicável o Tratado que institui a Comunidade Europeia e nas condições previstas no referido Tratado e, por outro, ao território do Sri Lanka.Artigo 25º Anexos Os anexos do presente acordo fazem dele parte integrante.Artigo 26º Entrada em vigor e recondução O presente acordo entra em vigor no primeiro dia do mês a seguir à data da notificação mútua pelas partes contratantes do cumprimento das formalidades necessárias para o efeito. Após a sua entrada em vigor, o presente acordo substitui o acordo de cooperação comercial assinado em 22 de Julho de 1975.O presente acordo é concluído por um período de cinco anos, sendo tacitamente reconduzido todos os anos se nenhuma das partes contratantes o denunciar seis meses antes da data do seu termo.Artigo 27º Textos que fazem fé O presente acordo é redigido em duplo exemplar, nas línguas alemã,