1. Tendo em conta os vínculos culturais muito estreitos existentes entre o Chile e os Estados-membros da Comunidade Europeia, as partes decidiram reforçar a cooperação neste domínio, passando a incluir a comunicação e a informação.2. Esta cooperação, no âmbito das respectivas competências, terá por objectivo promover:a) Encontros entre os responsáveis pela comunicação e informação das partes, incluindo, se necessário, a assistência técnica;b) O reforço dos intercâmbios de informação sobre questões de interesse mútuo;c) A organização de manifestações culturais;d) Actividades - estudos e acções de qualificação - orientadas para a protecção do património cultural.3. As partes acordam em promover a cooperação mais ampla possível, nomeadamente no sector audiovisual e da imprensa.Artigo 27.° Cooperação em matéria de formação e ensino 1. As partes definirão, no âmbito das respectivas competências, os meios para melhorar a formação e o ensino, tanto no domínio da juventude e do ensino básico, como no da formação profissional ou da cooperação entre universidades e empresas. Será consagrada especial atenção ao ensino e à formação profissional dos grupos sociais mais desfavorecidos.2. As partes consagrarão especial atenção às acções que permitam estabelecer vínculos permanentes entre as respectivas entidades especializadas e que favoreçam a partilha dos recursos técnicos e dos intercâmbios de experiências.3. Estas acções realizar-se-ão principalmente através de:a) Acordos entre os estabelecimentos de ensino e formação;b) Encontros entre organismos encarregados do ensino e da formação.4. A cooperação entre as partes terá também por objectivo a celebração de acordos sectoriais nos sectores do ensino, da formação e da juventude.Artigo 28.° Cooperação em matéria de luta contra a droga e tráfico de estupefacientes 1. No âmbito das respectivas competências, as partes coordenarão as suas acções e intensificarão a sua cooperação a fim de evitar o consumo indevido de drogas, combater o tráfico ilícito de estupefacientes e a utilização indevida de percursores químicos e evitar o branqueamento de dinheiro proveniente do tráfico de drogas. Para o efeito, as partes coordenarão os seus esforços e domínios de cooperação a nível bilateral e nas organizações e fóruns internacionais.2. Esta cooperação, que recorrerá às instâncias competentes neste domínio, centrar-se-á:a) Em projectos de formação, ensino, tratamento e reabilitação de toxicómanos, e programas para evitar o consumo ilegal de drogas;b) Em programas conjuntos de investigação;c) Em programas de formação para funcionários públicos em matéria de prevenção e controlo do tráfico ilícito, do branqueamento de dinheiro e do controlo do comércio de percursores e produtos químicos
seguintes acções:a) Intensificação dos contactos organizados entre empresas, nomeadamente as PME e os operadores de ambas as partes, que permitirão identificar e explorar os interesses mútuos entre os empresários, a fim de aumentar os fluxos de intercâmbios, os investimentos e os projectos de recuperação industrial e empresarial, em especial através da promoção de empresas conjuntas (joint ventures);b) Promoção das iniciativas e dos projectos de cooperação identificados através do reforço do diálogo entre redes de operadores chilenos e europeus;c) Desenvolvimento das iniciativas complementares à cooperação entre empresas, nomeadamente as relacionadas com as políticas de qualidade industrial das empresas e a inovação industrial, a formação e a investigação aplicadas e o desenvolvimento e a transferência tecnológicos.Artigo 14.° Cooperação no sector dos serviços 1. As partes reconhecem a importância crescente dos serviços no desenvolvimento das suas economias. Para o efeito, reforçarão e intensificarão a cooperação neste sector, no âmbito das suas competências, em conformidade com as normas do Acordo geral sobre o comércio de serviços (GATS).2. Para a realização desta cooperação, as partes identificarão os sectores prioritários neste domínio, a fim de garantir a utilização eficaz dos instrumentos disponíveis.As acções a realizar concentrar-se-ão principalmente nos seguintes domínios:a) Simplificação do acesso das PME aos recursos de capital e às tecnologias de mercado;b) Fomento do comércio entre as partes e com os mercados de países terceiros;c) Incentivo ao aumento da produtividade e da competitividade, bem como à diversificação neste sector;d) Intercâmbio de informações sobre as normas, legislação e regulamentação que regem o comércio dos serviços;e) Intercâmbio de informações sobre os procedimentos de concessão de:- licenças e certificados aos prestadores de serviços profissionais, e- reconhecimento de títulos profissionais.f) Desenvolvimento do sector do turismo, incluindo a melhoria das informações e o intercâmbio de experiências que promovam o desenvolvimento sustentável e ordenado da oferta turística. Deste modo, procurar-se-á promover a formação de recursos humanos neste sector e a realização de operações conjuntas nos domínios da promoção e da comercialização.Artigo 15.° Incentivos aos investimentos As partes contribuirão para manter, no âmbito das suas competências, um clima atractivo e estável para os investimentos recíprocos.Esta cooperação traduzir-se-á nomeadamente em:a) Mecanismos de informação, identificação e divulgação das legislações e das oportunidades de investimento;b) Apoio ao desenvolvimento de um quadro jurídico que favoreça os investimentos entre as partes, mediante a celebração, entre o Chile e os Estados-membros interessados da presente acordo terá uma duração indefinida.2. As partes determinarão, nos termos dos respectivos procedimentos e em função das tarefas e propostas elaboradas no âmbito institucional do presente acordo, a oportunidade e o momento para passar à associação de carácter político e económico em função dos progressos realizados no âmbito do presente acordo.3. O presente acordo entrará em vigor no primeiro dia do mês seguinte àquele em que as partes tenham notificado o cumprimento das formalidades necessárias para o efeito.4. Estas notificações serão enviadas ao Secretário-geral do Conselho da União Europeia, que será depositário do presente acordo.5. A partir da data de entrada em vigor, o presente acordo substituirá o Acordo-quadro de cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República do Chile, assinado em 20 de Dezembro de 1990.Artigo 43.° Cumprimento das obrigações 1. As partes tomarão todas as medidas gerais ou específicas necessárias para o cumprimento das suas obrigações decorrentes do presente acordo e assegurarão que sejam alcançados os objectivos nele previstos.Caso uma das partes considere que a outra parte não tenha satisfeito as obrigações impostas no presente acordo, poderá adoptar as medidas adequadas. Previamente, excepto em casos de especial urgência, deverá facultar à Comissão mista todas as informações úteis que considere necessárias para uma análise aprofundada da situação a fim de se encontrar uma solução aceitável para as partes.Deverão ser escolhidas prioritariamente as medidas que menos perturbem o funcionamento do presente acordo. Serão imediatamente notificadas a Comissão mista e objecto de consultas no seu âmbito, a pedido da outra parte.2. Para efeitos do disposto no número anterior, as partes acordam em que se entenderá por «casos de especial urgência», os casos de violação substancial do acordo por uma das partes. Considerar-se-á violação substancial do acordo:a) Uma denúncia do acordo não sancionada pelas normas grais do direito internacional,b) A violação dos elementos essenciais do acordo contemplados no artigo 1.°3. As partes acordam em que «medidas adequadas» mencionadas no presente artigo são medidas adoptadas em conformidade com o direito internacional. Caso uma das partes adopte uma medida em situação de especial urgência em aplicação do presente artigo, a outra parte poderá solicitar a convocação urgente de uma reunião de ambas as partes no prazo de quinze dias.Artigo 44.° Textos autênticos O presente acordo é redigido em duplo exemplar nas línguas alemã, dinamarquesa, espanhola, francesa, finlandesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa, portuguesa e sueca, fazendo igualmente fé qualquer dos textos.Hecho en Florencia, el veintiuno de junio de mil novecientos noventa y seis.Udfærdiget i Firenze, den enogtyvende juni nitten tasavallan puolestaFör Republiken Finland>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>För Konungariket Sverige>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>For the United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>Por la Comunidad EuropeaFor Det Europæiske FællesskabFür die Europäische GemeinschaftÃéá ôçí ÅõñùðáúêÞ ÊïéíüôçôáFor the European CommunityPour la Communauté européennePer la Comunità europeaVoor de Europese GemeenschapPela Comunidade EuropeiaEuroopan yhteisön puolestaPå Europeiska gemenskapens vägnar>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>Por la República de Chile>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>ANEXO Declaração conjunta relativa ao diálogo político entre a União Europeia e o Chile 1. PREÂMBULO A União Europeia e o Chile,- conscientes do seu património cultural comum e dos estreitos vínculos históricos, políticos e económicos que os unem,- guiados pela sua adesão aos valores democráticos e reiterando que o respeito dos direitos humanos, das liberdades individuais e dos princípios do Estado de direito, fundamento das sociedades democráticas, preside as políticas internas e externas dos países da União Europeia e do Chile e constituem a base do seu projecto comum,- desejosos de consolidar a paz e a segurança internacionais de acordo com os princípios estabelecidos na Carta das Nações Unidas e dispostos a aplicar os princípios relativos à prevenção e à resolução pacífica dos conflitos internacionais,- manifestando o seu interesse pela integração regional como instrumento de promoção de um desenvolvimento sustentável e harmonioso dos seus povos, com base nos princípios do progresso social e da solidariedade entre os seus membros.- baseando-se nas relações privilegiadas estabelecidas pelo Acordo-quadro de cooperação concluído entre a Comunidade Europeia e a República do Chile,decidiram conferir às suas relações recíprocas uma perspectiva de longo prazo.2. OBJECTIVOS Tendo em conta as conclusões adoptadas pelo Conselho da União Europeia de 17 de Julho de 1995, na sequência da comunicação intitulada «Para um aprofundamento das relações entre a União Europeia e o Chile», as partes reiteram a sua intenção de estabelecer um acordo mediante o qual expressariam a sua vontade política de chegar, como objectivo final, a uma associação de carácter político e económico.Para o efeito, ambas as partes acordaram em estabelecer um diálogo político reforçado, destinado a garantir uma concertação mais estreita em temas de interesse comum, nomeadamente através de uma coordenação das respectivas posições nos fóruns multilaterais competentes. Este diálogo poderia estabelecer-se conjuntamente com outros interlocutores da região ou, na medida do possível, à margem de outros diálogos políticos já estabelecidos.3. MECANISMOS DE Desenvolver e executar projectos conjuntos de investigação, desenvolvimento tecnológico ou industrial em matéria de novas tecnologias da informação, comunicações, telemática e sociedade de informação;e) Possibilitar que os organismos chilenos participem em projectos-piloto e programas comunitários, especialmente no âmbito regional, segundo modalidades específicas nos sectores correspondentes;f) Interligar e interoperar as redes e serviços telemáticos comunitários e chilenos.Artigo 20.° Cooperação no sector da protecção do ambiente 1. As partes comprometem-se a desenvolver uma cooperação em matéria de protecção e melhoria do ambiente, de prevenção da degradação, controlo da contaminação e promoção da utilização racional dos recursos naturais, a fim de conseguir um desenvolvimento duradouro.Neste contexto, será consagrada especial atenção à conservação dos ecossistemas, à gestão integral dos recursos naturais, ao impacto ambiental das actividades económicas, ao ambiente urbano e aos programas de descontaminação.2. Esta cooperação centrar-se-á:a) Em projectos destinados a fortalecer as estruturas e as políticas ambientais chilenas;b) No intercâmbio de informações e experiências, incluindo as respectivas normas;c) Na formação, qualificação e educação no domínio do ambiente;d) Na assistência técnica e na realização de programas conjuntos de investigação.Artigo 21.° Cooperação no sector agrícola e rural 1. As partes promoverão a cooperação mútua no sector agrícola e rural. Para este fim examinarão:a) As medidas tendentes a promover o comércio mútuo de produtos agrícolas;b) As medidas ambientais sanitárias e fitossanitárias, bem como outros aspectos com elas relacionados, tendo em conta a legislação em vigor nestes domínios para ambas as partes, em conformidade com as normas da OMC.2. Esta cooperação realizar-se-á através de medidas que incluam, nomeadamente, o intercâmbio mútuo de informações, assistência técnica, experiências científicas e tecnológicas.TÍTULO V OUTROS DOMÍNIOS DE COOPERAÇÃOArtigo 22.° Objectivos e domínios de aplicação As partes decidem manter a cooperação no domínio do desenvolvimento social, do funcionamento da administração pública, da informação e comunicação, da formação e integração regional, consagrando especial atenção aos sectores susceptíveis de fortalecer o processo de aproximação para estabelecer uma associação política e económica entre si.Artigo 23.° Cooperação financeira e técnica e cooperação em matéria de desenvolvimento social 1. As partes reiteram a importância da sua cooperação financeira e técnica que deverá orientar-se estrategicamente para o combate à pobreza extrema e, em geral, para o benefício das camadas sociais mais desfavorecidas.2. Esta cooperação poderá recorrer a programas-piloto, a