Europeia, nas condições previstas no referido Tratado, e, por outro lado, ao território do Reino da Suécia. Artigo 9º. 1. O presente acordo é celebrado pelo período de duração do programa comunitário. Se a Comunidade proceder à revisão do programa comunitário, o acordo pode ser renegociado ou denunciado em condições mutuamente acordadas. A Suécia deve ser notificada do conteúdo exacto do plano revisto dentro do prazo de uma semana após a sua adopção pela Comunidade. As Partes uma semana após a sua adopção pela Comunidade. As Partes Contratantes devem notificar-se mutuamente, no prazo de três meses a contar da adopção da decisão comunitária, caso admitam a denúncia do acordo. 2. Caso a Comunidade adopte um novo programa de investigação e desenvolvimento (I& D) no domínio da metrologia aplicada e das análises químicas, o presente acordo poderá ser renegociado ou renovado em condições mutuamnete acordadas. 3. Sem prejuízo do disposto no no.1, cada Parte Contratante pode, em qualquer momento, denunciar o presente acordo, notificando a outra Parte com uma antecedência de seis meses. Os projectos e trabalhos em curso na data em que termina e/ou expira a validade do presente acordo serão prosseguidos até estarem completados, em conformidade com o disposto no presente acordo. Artigo 10º. Os anexos A, B e C do presente acordo são dele parte integrante. Artigo 11º. O presente acordo será aprovado pelas Partes Contratantes em conformidade com os procedimentos respectivos. O acordo entrará em vigor na data em que as Partes Contratantes se tenham notificado mutuamente da conclusão dos procedimentos necessários para este efeito. Artigo 12º. O presente acordo é redigido em duplicado nas línguas alema, dinamarquesa, espanhola, francesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa e portuguesa, fazendo fé qualquer destes textos. (1) JO nº L 177 de 4. 7. 1984, p. 25. ANEXO A PROGRAMA COMUNITÁRIO NO DOMÍNIO DA METROLOGIA APLICADA E DAS ANÁLISES QUÍMICAS (1988/1992) (BCR) O objectivo do programa consiste em melhorar a fiabilidade das análises químicas e das medições físicas (metrologia aplicada) de modo a que se alcancem resultados concordantes em todos os Estados-membros. Os projectos serão escolhidos de entre os domínios considerados de importância primordial para a Comunidade do ponto de vista económico, ambiental ou da saúde pública. As áreas prioritárias são as seguintes: a) Análises relativas aos géneros alimentícios e aos produtos da agricultura, em especial: - análises relativas à produção animal (alimentos, hormonas, antibióticos, etc.) e à qualidade dos cereais, frutas e produtos hortícolas, - análises relativas à qualidade dos géneros alimentícios transformados (propriedades nutricionais,
ACORDO DE COOPERAÇÃO entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Suécia relativo a um programa de investigação e desenvolvimento para a Comunidade Económica Europeia no domínio da metrologia aplicada e das análises químicas (BCR) A COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA, a seguir denominada «Comunidade», e O REINO DA SUÉCIA, a seguir denominada «Suécia», a seguir denominadas «Partes Contratantes», CONSIDERANDO que, pela Decisão 88/418/CEE, o Conselho das Comunidades Europeias, a seguir denominado «Conselho», adoptou um programa de investigação e desenvolvimento no domínio da metrologia aplicada e das análises químicas (1988/1992) (BCR), a seguir denominado «programa comunitário»; CONSIDERANDO que as Partes Contratantes celebraram um acordo-quadro de cooperação científica e técnica, que entrou em vigor em 27 de Agosto de 1987; CONSIDERANDO que a associação da Suécia ao programa comunitário poderá contribuir para aumentar a eficácia da investigação efectuada pelas Partes Contratantes no domínio da metrologia aplicada e das análises químicas, podendo evitar a duplicação desnecessária de esforços; CONSIDERANDO que as Partes Contratantes esperam obter vantagens mútuas com a associação da Suécia ao programa comunitário, ACORDAM NO SEGUINTE: Artigo 1º. A Suécia é associada, a partir de 1 de Janeiro de 1989, à realização do programa comunitário descrito no anexo A. Artigo 2º. A contribuição financeira da Suécia, decorrente da sua associação à realização do programa comunitário, será estabelecida proporcionalmente ao montante disponível anualmente no orçamento geral das Comunidades Europeias para dotações que cobrem autorizações para satisfazer obrigações financeiras da Comissão das Comunidades Europeias, a seguir denominada «Comissão», resultantes de trabalhos a efectuar no âmbito de contratos de investigação necessários para a execução do programa comunitário e de despesas de gestão e administração com o programa comunitário. O factor de proporcionalidade que rege a contribuição da Suécia será dado pela razão entre o produto interno bruto (PIB) da Suécia, a preços de mercado, e a soma dos produtos internos brutos, a preços de mercado, dos Estados-membros internos brutos, a preços de mercado, dos Estados-membros internos brutos, a preços de mercado, dos Estados-membros internos brutos, a preços de mercado, dos Estados-membros internos brutos, a preços de mercado, dos Estados-membros internos brutos, a preços de mercado, dos Estados-membros da Comunidade e da Suécia. Essa razão será calculada com base nos últimos dados estatísticos disponíveis da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económicos ção de Cooperação e Desenvolvimento Económicos (OCDE). O montante estimado necessário para realizar o programa comunitário, o montante da Avis juridique important|21991A0307(07)ACORDO DE COOPERAÇÃO entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Suécia relativo a um programa de investigação e desenvolvimento para a Comunidade Económica Europeia no domínio da metrologia aplicada e das análises químicas (BCR) - Jornal Oficial nº L 061 de 07/03/1991 p. 0038 antibióticos, etc.) e à qualidade dos cereais, frutas e produtos hortícolas, - análises relativas à qualidade dos géneros alimentícios transformados (propriedades nutricionais, presença de substâncias perigosas e contaminação bacteriana); b) Análises relativas ao ambiente, em especial: - determinação dos vestígios de compostos perigosos em diferentes matrizes, - determinação dos poluentes do ar nos locais de trabalho, - mutagenicidade das substâncias químicas; c) Análises biomédicas, com prioridade para: - determinação de enzimas e de hormonas (no soro humano), - testes hematológicos (por exemplo, coagulação do sangue), - análises relativas às doenças cardiovasculares, - análises de marcadores tumorais e de medicamentos antineoplásicos presentes no corpo humano; d) Análises de metais (essencialmente não ferrosos) e análises de superfície dos materiais; e) Metrologia aplicada. Será dada ênfase especial às medições e aos aferimentos dos parâmetros mais importantes para os laboratórios de ensaios e os laboratórios industriais, nomeadamente para os controlos de qualidade. Os assuntos abordados incluirão, em especial: - a metrologia dimensional e mecânica (em especial as medições cada vez mais necessárias para a verificação das máquinas automáticas), bem como a caracterização dos estados de superfície, - os parâmetros mecânicos, tais como a força e a pressão, - o estudo do desempenho e da exactidão dos novos instrumentos de medição da temperatura, - o melhoramento da metrologia óptica, nas gamas do visível, do ultravioleta e do infravermelho, bem como no domínio da óptica das fibras e dos lasers, - medições de grandezas eléctricas, em especial a alta frequência, - medições do domínio da acústica, nomeadamente no que diz respeito à insonorização, - medições relativas aos ultra-sons, - medições de fluxo de líquidos e gases, - métodos de medição de propriedades físicas de materiais, tais como a condutibilidade térmica, viscosidade, etc., - métodos de determinação das propriedades mecânicas dos metais (os trabalhos dirão apenas respeito aos métodos necessários para determinar essas propriedades de modo exacto, e não consistirão em caracterizar materiais), - aperfeiçoamento das medições tecnológicas executadas na indústria. As actividades incluem, nomeadamente: - execução de programas de medição que envolvam a cooperação de laboratórios de vários Estados-membros (intercomparações), - aperfeiçoamento dos métodos de medição e de análise, - aperfeiçoamento dos instrumentos necessários para medições de elevada precisão, - desenvolvimento de padrões de transferência, - preparação e certificação de materiais de referência, e, o mais tardar, três meses após o envio do pedido de pagamento. Qualquer atraso no pagamento da contribuição dará origem ao pagamento de juros pela Suécia a uma taxa igual à taxa de desconto mais elevada aplicada nos Estados-membros da Comunidade na data do vencimento. A taxa será aumentada de 0,25 pontos de percentagem por cada mês de atraso. A taxa aumentada será aplicada a todo o período de atraso. Todavia, o juro só será pagável se a contribuição for paga mais de três meses após o envio de um pedido de pagamento pela Comissão. A Comissão reembolsará as despesas de deslocação dos representantes e peritos suecos decorrentes da sua participação nos trabalhos do comité referido no artigo 4º.do acordo, em conformidade com os procedimentos actualmente em vigor, e, nomeadamente, com a Decisão 84/338/Euratom, CECA, CEE do Conselho. Artigo 3º. Os fundos pagos pela Suécia serão creditados no programa comunitário como receitas orçamentais inscritas na rubrica adequada no mapa das receitas do orçamento geral das Comunidades Europeias. Artigo 4º. O regulamento financeiro em vigor aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias será aplicável à gestão das dotações. Artigo 5º. No final de cada ano será preparado e transmitido à Suécia, a título informativo, um apuramento de dotações para o programa comunitário.