ser utilizadas quaisquer matérias não originárias que estejam num estádio de fabrico posterior ao permitido pela regra, contanto que o peso total do seu conjunto, não exceda em peso 10 % das matérias têxteis da carpete. Assim, o reforço de juta e/ou os fios artificiais podem ser importados nesse estádio de fabrico, desde que estejam reunidas as condições relativas ao peso.5.3. No caso de tecidos em que estejam incorporados «fios de poliuretano segmentado, com segmentos flexíveis de poliéster, reforçado ou não» a tolerância é de 20 % no que respeita a este fio.5.4. No caso de tecidos em que esteja incorporada uma alma, constituída por uma folha de alumínio ou uma película de matéria plástica, revestida ou não de pó de alumínio, cuja largura não exceda 5 mm, colada por meio de uma fita adesiva colocada entre as duas películas de matéria plástica, a tolerância é de 30 % no que respeita a esta alma.Nota 6: 6.1. No caso dos produtos têxteis assinalados na lista com uma nota de pé-de-página que remete para a presente nota, podem ser utilizadas matérias têxteis, com exclusão dos forros e das entretelas que não satisfazem a regra estabelecida na coluna 3 da lista para a confecção em causa, contanto que estejam classificadas numa posição diferente da do produto e que o seu valor não exceda 8 % do preço à saída da fábrica do produto.6.2. As matérias que não estejam classificadas nos capítulos 50 a 63 podem ser utilizadas livremente quer contenham ou não matérias têxteis.Por exemplo:Se uma regra da lista diz que para um determinado artigo têxtil, tal como um par de calças, deva ser utilizado fio, tal não impede a utilização de artigos de metal, tais como botões, visto estes não estarem classificados nos capítulos 50 a 63. Daí que também não impeça a utilização de fechos de correr muito embora estes normalmente contenham matérias têxteis.6.3. Quando se aplica a regra percentual, o valor das guarnições e dos acessórios deve ser tido em conta no cálculo do valor das matérias não originárias incorporadas.Nota 7: 7.1. Na acepção das posições ex 2707, 2713 a 2715, ex 2901, ex 2902 e ex 3403, consideram-se como «tratamento definido» as seguintes operações:a) Destilação no vácuo;b) Redestilação por um processo de fraccionamento muito «apertado» (1);c) Cracking;d) Reforming;e) Extracção por meio de solventes selectivos;f) Tratamento compreendendo o conjunto das seguintes operações: tratamento por meio de ácido sulfúrico concentrado, ácido sulfúrico fumante (oleum), ou anidrido sulfúrico; neutralização por meio de agentes alcalinos; descoloração e depuração por meio de terra activa natural, terra activada, carvão activo ou bauxite;g)
ou anidrido sulfúrico; neutralização por meio de agentes alcalinos; descoloração e depuração por meio de terra activa natural, terra activada, carvão activo ou bauxite;g) Polimerização;h) Alquilação;i) Isomerização.7.2. Na acepção das posições 2710, 2711 e 2712, consideram-se como «tratamento definido» as seguintes operações:a) Destilação no vácuo;b) Redestilação por um processo de fraccionamento muito «apertado»;c) Cracking;d) Reforming;e) Extracção por meio de solventes selectivos;f) Tratamento compreendendo o conjunto das seguintes operações: tratamento por meio de ácido sulfúrico concentrado, ácido sulfúrico fumante (oleum), ou anidrido sulfúrico; neutralização por meio de agentes alcalinos; descoloração e depuração por meio de terra activa natural, terra activada, carvão activo ou bauxite;g) Polimerização;h) Alquilação;i) Isomerização;k) (Apenas no que respeita aos óleos pesados da posição ex 2710) dessulfuração, pela acção do hidrogénio, de que resulte uma redução de, pelo menos, 85 % do teor de enxofre dos produtos tratados (métodos ASTM D 1266-59 T);l) (Apenas no que respeita aos produtos da posição 2710), desparafinagem por um processo diferente da simples filtração;m) (Apenas no que respeita aos óleos pesados da posição ex 2710) tratamento pelo hidrogénio, diferente da dessulfuração, no qual o hidrogénio participa activamente numa reacção química realizada a uma pressão superior a 20 bar e a uma temperatura superior a 250 °C, com intervenção de um catalisador. Os tratamentos de acabamento, pelo hidrogénio, dos óleos lubrificantes da posição ex 2710 que se destinem, designadamente, a melhorar a sua cor ou a sua estabilidade (por exemplo: hydrofinishing ou descoloração) não são, pelo contrário, considerados como tratamentos definidos);n) (Apenas no que respeita aos fuelóleos da posição ex 2710) destilação atmosférica, desde que estes produtos destilem, em volume, compreendendo as perdas, menos de 30 % à temperatura de 300 °C, segundo o método ASTM D 86;o) (Apenas no que respeita aos óleos pesados da posição ex 2710, excluídos o gasóleo e os fuelóleos) tratamento por descargas eléctricas de alta frequência.7.3. Na acepção das posições ex 2707, 2713 a 2715, ex 2901, ex 2902 e ex 3403, as operações simples, tais como a limpeza, decantação, dessalinização, separação da água, filtragem, coloração, marcação de que se obtém um teor de enxofre através da mistura de produtos com teores de enxofre diferentes, bem como qualquer realização conjunta destas operações ou operações semelhantes não conferem a origem.(1) Ver alínea b) da que regem a comunicação entre os serviços competentes da Comissão e as autoridades aduaneiras dos Estados-membros de quaisquer informações obtidas em matéria aduaneira que se possam revestir de interesse para a Comunidade.PROTOCOLO Nº 6 relativo às concessões com limites anuais As partes acordam em que, se o acordo entrar em vigor após 1 de Janeiro de qualquer ano, todas as concessões efectuadas no âmbito dos limites quantitativos anuais serão ajustadas proporcionalmente.ACTA FINAL Os plenipotenciários da COMUNIDADE EUROPEIA, DA COMUNIDADE EUROPEIA DA ENERGIA ATÓMICA e da COMUNIDADE EUROPEIA DO CARVÃO E DO AÇO, adiante designadas «Comunidade»,por um lado, eos plenipotenciários da REPÚBLICA DA ESTÓNIA, adiante designada «Estónia»,por outro,reunidos em Bruxelas, aos dezoito dias do mês de Julho do ano de mil novecentos e noventa e quatro, para a assinatura do Acordo sobre comércio livre e matérias conexas entre a Comunidade Europeia, a Comunidade Europeia da Energia Atómica e a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, por um lado, e a República da Estónia, por outro, adiante designado «acordo», adoptaram os seguintes textos:O acordo e os seguintes protocolos:protocolo nº 1 sobre o comércio de produtos têxteis e de vestuário,protocolo nº 2 sobre o comércio de produtos agrícolas transformados entre a Comunidade e a Estónia,protocolo nº 3 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa,protocolo nº 4 relativo às disposições específicas sobre o comércio entre a Estónia e Espanha e Portugal,protocolo nº 5 relativo à assistência mútua entre autoridades administrativas em matéria aduaneira,protocolo nº 6 relativo às concessões com limites anuais.Os plenipotenciários da Comunidade e os plenipotenciários da Estónia tomaram igualmente nota das seguintes trocas de cartas anexas à presente Acta Final:Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a República da Estónia sobre transportes marítimos,Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a Estónia sobre o reconhecimento da regionalização da peste suína africana no Reino de Espanha.Os plenipotenciários da Comunidade tomaram nota da seguinte dclaração, anexa à presente Acta Final:declaração da Estónio sobre o nº 3 do artigo 18º do acordo.Hecho en Bruselas, el dieciocho de julio de mil novecientos noventa y cuatro.Udfærdiget i Bruxelles, den attende juli nitten hundrede og fire og halvfems.Geschehen zu Brüssel am achtzehnten Juli neunzehnhundertvierundneunzig.¸ãéíå óôéò ÂñèîÝëëåò, óôéò äÝêá ïêôþ a taxa de direito específica aplicável aos animais ao abrigo deste contingente são fixados em 25 % do valor total do direito em causa.2. No caso de as previsões indicarem que as importações na Comunidade podem exceder 425 000 cabeças num determinado ano, a Comunidade pode adoptar medidas de protecção, nos termos do Regulamento (CEE) nº 805/68, não obstante quaisquer outros direitos previstos no âmbito do acordo.3. Será aberto às importações provenientes da Letónia, da Lituânia e da Estónia um contingente pautal global de 1 500 toneladas de carne de bovino, fresca, refrigerada ou congelada, dos códigos NC 0201 e 0202.Esta taxa de direito reduzido e de direito nivelador ou a taxa de direito específica aplicável ao abrigo deste contingente é fixada em 40 % do seu valor total.4. No âmbito dos acordos autónomos de importação previstos no Regulamento (CEE) nº 3643/85, será reservado para a Letónia, a Lituânia e a Estónia um contingente global de 100 toneladas de carne de ovino ou de caprino, fresca, refrigerada ou congelada, do código NC 0204.ANEXO V Produtos referidos no nº 2 do artigo 13º >POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO VI Lista dos produtos referidos no nº 1 do artigo 16º >POSIÇÃO NUMA TABELA>PROTOCOLO Nº 1 sobre o comércio de produtos têxteis e de vestuário Artigo 1º1. As importações na Comunidade dos produtos têxteis enumerados no anexo I e originários da Estónia não serão sujeitas, durante o período de vigência do presente protocolo, a limites quantitativos ou a medidas de efeito equivalente, salvo disposição em contrário do presente protocolo.Artigo 2º1. Se forem introduzidos limites quantitativos, as exportações de produtos têxteis sujeitos a esses limites para a Comunidade serão sujeitas ao sistema de duplo controlo, nos termos do apêndice A.2. Na data de entrada em vigor do presente protocolo, as exportações para a Comunidade dos produtos originários da Estónia enumerados no anexo II que não sejam sujeitos a limites quantitativos serão sujeitas ao sistema de duplo controlo referido no nº 1.3. Na sequência de consultas realizadas nos termos do procedimento previsto no artigo 15º, as exportações para a Comunidade dos produtos originários da Estónia e enumerados no anexo I, que não os do anexo II, podem ser sujeitas à vigilância da Comunidade através do sistema de duplo controlo referido no nº 1 ou de um sistema de vigilância prévia.Artigo 3º1. As importações na Comunidade de produtos têxteis abrangidos pelo presente protocolo não serão sujeitas aos limites quantitativos definidos nos termos do presente protocolo, desde que esses produtos sejam declarados para reexportação para fora da Comunidade, no seu estado inalterado ou após transformação, no âmbito do sistema de controlo administrativo existente na Comunidade.Contudo, a introdução dos ao comprimento. O papel a utilizar é de cor branca, sem pastas mecânicas, colado para escrita e pesando, no mínimo, 64 gramas por metro quadrado.3. As autoridades competentes dos Estados-membros da Comunidade e da Estónia reservam-se o direito de proceder à impressão dos formulários ou de a confiar a tipografias por elas autorizadas. Neste caso, cada formulário deve incluir uma referência a essa autorização. Além disso, o formulário deve conter o nome e o endereço da tipografia ou um sinal que permita a sua identificação. Deve igualmente conter um número de série, impresso ou não, destinado a individualizá-lo.>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>ANEXO V Espécime do cunho do carimbo referido no n//5O 3, alínea b), do artigo 15//5O >INÍCIO DE GRÁFICO>(1) Sigla ou insígnia nacional do Estado-membro de exportação.(2) Indicações que permitam identificar o exportador autorizado.>FIM DE GRÁFICO>PROTOCOLO Nº 4 sobre as disposições específicas relativas ao comércio entre a Estónia e Espanha e Portugal CAPÍTULO I Disposições específicas relativas ao comércio entre a Espanha e a Estónia Artigo 1ºAs disposições do título II do acordo relativas ao comércio são alteradas de acordo com as disposições seguintes, a fim de ter em conta as medidas e compromissos constantes do Acto de Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa às Comunidades Europeias (adiante designado «Acto de Adesão»).Artigo 2ºNos termos do Acto de Adesão, a Espanha não concederá aos produtos originários da Estónia um tratamento mais favorável do que aquele que concede às importações originárias de outros Estados-membros ou em livre prática nos territórios dos mesmos.Artigo 3ºO cumprimento por parte de Espanha dos compromissos abrangidos pelo nº 2 do artigo 4º do acordo deve efectuar-se no prazo estabelecido para os restantes Estados-membros, desde que a Estónia deixe de estar abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CEE) nº 519/94, relativo às regras comuns aplicáveis às importações de certos países terceiros.Artigo 4ºAs importações em Espanha de produtos originários da Estónia podem ser sujeitas a restrições quantitativas até 31 de Dezembro de 1995, no que se refere aos produtos enumerados no anexo A.Artigo 5ºAs disposições do presente protocolo são aplicáveis sem prejuízo das disposições previstas no Regulamento (CEE) nº 1911/91 do Conselho, de 26 de Junho de 1991, relativo à aplicação das disposições do direito comunitário às ilhas Canárias, e na Decisão 91/314/CEE, de 26 de Junho de 1991, que institui um programa de opções específicas para fazer face ao afastamento e à insularidade das ilhas Canárias