2 kg ou mais Menos de 2 kg mas mais de 500 g 500 g ou menos (3) 2. Urânio-235 Não irradiado (2) — Urânio enriquecido em 20 % ou mais em U-235 5 kg ou mais Menos de 5 kg mas mais de 1 kg 1 kg ou menos (3)
b) o Acordo entre a República da Áustria, o Reino da Bélgica, o Reino da Dinamarca, a República da Estónia, a República da Finlândia, a República Federal da Alemanha, a República Helénica, a Irlanda, a República Italiana, o Grão-Ducado do Luxemburgo, o Reino dos Países Baixos, a República Portuguesa, o Reino de Espanha, o Reino da Suécia, a República Eslovaca, a Comunidade e a Agência em aplicação dos nos 1 e 4 do Artigo III do Tratado de Não Proliferação, assinado em 5 de Abril de 1973 (a seguir denominado «o Acordo de Salvaguardas para os Estados-Membros da Comunidade que não o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte e a República Francesa»), completado por um Protocolo Adicional, assinado em 22 de Setembro de 1998, com as alterações que lhe foram posteriormente introduzidas; (c) o Acordo entre o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, a Comunidade e a Agência para a aplicação das salvaguardas no Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte em ligação com o Tratado de Não Proliferação, assinado em 6 de Setembro de 1976 (a seguir denominado «o Acordo de Salvaguardas para o Reino Unido»), completado por um Protocolo Adicional, assinado em 22 de Setembro de 1998; e d) o Acordo entre a França, a Comunidade e a Agência para a aplicação das salvaguardas em França, assinado em 27 de Julho de 1978 (a seguir denominado «o Acordo de Salvaguardas para a França»), completado por um Protocolo Adicional, assinado em 22 de Setembro de 1998. 2. Os materiais nucleares transferidos nos termos do presente Acordo e os materiais nucleares recuperados ou produzidos como subproduto serão sujeitos: a) quando se encontrem no território do Japão, às salvaguardas da Agência nos termos do disposto no Acordo de Salvaguardas para o Japão; Bombas de refrigerante primário: Bombas especialmente concebidas ou preparadas para a circulação do refrigerante primário para reactores nucleares tal como definidos no n.o 1. 8. Equipamento interno de um reactor nuclear Componentes internos de reactor especialmente concebidos ou preparados para utilização num reactor nuclear tal como definido no n.o 1, incluindo as colunas de suporte do núcleo, os canais de combustível, os elementos de blindagem térmica, as placas deflectoras, placas de grelha do núcleo e placas difusoras. 9. Permutadores térmicos: Permutadores de calor (geradores de vapor) especialmente concebidos ou preparados para utilização no circuito de refrigerante primário de um reactor nuclear tal como definido no n.o 1. 10. Instrumentos de detecção e de medição de neutrões: Instrumentos de detecção e de medição de neutrões especialmente concebidos ou preparados para determinar os níveis de fluxo neutrónico no núcleo de um reactor nuclear tal como definido no n.o 1. 11. Instalações de reprocessamento de elementos de combustível irradiados, e equipamento especialmente concebido ou preparado para este fim. 12. (c) As Partes devem incentivar a cooperação entre si e entre pessoas através do intercâmbio de peritos. Sempre que a cooperação nos termos do presente Acordo exija o intercâmbio de peritos, as Partes devem facilitar a entrada e estadia dos peritos no Japão e na Comunidade. d) As Partes devem facilitar o fornecimento e intercâmbio de informações não classificadas que possam ser acordadas entre si, entre pessoas, ou entre cada Parte e pessoas. e) As Partes podem cooperar e incentivar a cooperação entre si e entre pessoas de acordo com outras modalidades que sejam consideradas adequadas pelas Partes. 3. A cooperação especificada nos nos 1 e 2 fica sujeita às disposições do presente Acordo e aos acordos internacionais, leis e regulamentos aplicáveis na matéria no Japão e na Comunidade. Artigo 3.o Artigos sujeitos ao acordo 1. Os materiais nucleares transferidos entre o Japão e a Comunidade, directamente ou através de um país terceiro, passarão a estar sujeitos ao presente Acordo à sua entrada na área de jurisdição territorial da Parte destinatária, desde que a Parte fornecedora tenha notificado esta última por escrito da intenção de os transferir e que a Parte destinatária tenha confirmado por escrito que os referidos materiais ficarão sujeitos ao presente Acordo e que o destinatário proposto, caso este não seja a Parte destinatária, será uma pessoa autorizada no âmbito da jurisdição territorial da Parte receptora. 2. O equipamento e os materiais não nucleares transferidos entre o Japão e a Comunidade, directamente ou através de um país terceiro, passarão a estar sujeitos ao presente Acordo à sua entrada na área de jurisdição territorial da Parte receptora, desde que: a) 12. Instalações de fabrico de elementos de combustível de reactor nuclear, e equipamento especialmente concebido ou preparado para este fim. 13. Instalações e equipamento de separação de isótopos de urânio, exceptuando os instrumentos de análise, especialmente concebidos ou preparados para este fim. 14. Instalações de produção ou concentração de água pesada, deutério e compostos de deutério, e equipamento especialmente concebido ou preparado para este fim. 15. Instalações de conversão de urânio e plutónio para utilização no fabrico de elementos de combustível e na separação de isótopos de urânio tal como definidas nos nos 12 e 13 respectivamente, e equipamento especialmente concebido ou preparado para este fim. Parte B 1. Deutério e água pesada: Deutério, água pesada (óxido de deutério) e qualquer outro composto de deutério em que o rácio entre átomos de deutério e hidrogénio seja superior a 1:5 000 para utilização num reactor nuclear tal como definido no n.o 1 da Parte A, em quantidades superiores a 200 kg de átomos de deutério em qualquer período de 12 meses. 2.