o Artigo 16.o, com a redação que lhe foi dada pela troca de notas diplomáticas de 27 de julho e de 7 de setembro de 1973, — parágrafo II, ponto 2), segundo parágrafo da troca de notas diplomáticas de 19 de janeiro e de 11 de março de 1991 (a partir de «Par ailleurs, les modalités d'exploitation de ces services …»; «Além disso, as condições de funcionamento desses serviços…»); — Para o Acordo China-Alemanha: —
–Artigo 3.o do Acordo China-Hungria; — –Artigo 3.o do Acordo China-Irlanda; — –Artigo III do Acordo China-Itália; — –Artigo 3.o do Acordo China-Letónia; — –Artigo 3.o do Acordo China-Luxemburgo; — Acordo entre o Governo da República Popular da Polónia e o Governo da República Popular da China sobre transporte aéreo civil, assinado em Pequim, em 20 de março de 1986, designado por «Acordo China-Polónia» no anexo II; — Acordo de transporte aéreo entre a República Portuguesa e a República Popular da China, rubricado em 26 de março de 1999, designado por «Acordo China-Portugal» no anexo II; — Acordo entre o Governo da República Socialista da Roménia e o Governo da República Popular da China sobre transporte aéreo civil, assinado em Bucareste, em 6 de abril de 1972, designado por «Acordo China-Roménia» no anexo II; — Acordo de serviços aéreos entre o Governo da República Eslovaca e o Governo da República Popular da China, rubricado em 12 de agosto de 2010, designado por «Acordo China-Eslováquia» no anexo II; — — Artigo 3.o do Acordo China-Chipre; — –Artigo 3.o do Acordo China-República Checa; — –Artigo 3.o do Acordo China-Dinamarca; — –Artigo 3.o do Acordo China-Estónia; — a) Designação por um Estado‐Membro: — –Artigo 3.o do Acordo China-Áustria; — –Artigo 3.o do Acordo China-Bélgica; — –Artigo 3.o do Acordo China-Bulgária; — Artigo 3.o do Acordo China-Croácia;