de outro Estado em que seja aplicável o presente regulamento serão tomados em consideração para efeitos dos requisitos do período futuro como se se tratasse de períodos de seguro na Finlândia.3. Quando, ao abrigo da legislação da Finlândia, uma instituição deste país tiver que pagar um acréscimo por motivo de atraso no processamento de um pedido de prestações, um pedido apresentado a uma instituição de outro Estado em que seja aplicável o presente regulamento será, para efeitos da aplicação do disposto na legislação finlandesa relativa a este acréscimo, considerado apresentado na data em que o referido pedido, juntamente com todos os anexos necessários, chegar à instituição competente na Finlândia.O. ISLÂNDIANos casos em que tenha terminado a actividade assalariada ou não assalariada na Islândia e o facto que dá origem à pensão se verifique no decorrer de uma actividade assalariada ou não assalariada noutro Estado em que seja aplicável o presente regulamento e quando a pensão por invalidez, tanto da segurança social como dos seguros complementares de velhice (fundos de reforma) na Islândia deixar de incluir o período compreendido entre o facto que dá origem à pensão e a idade da reforma (períodos futuros), os períodos de seguro ao abrigo da legislação de outro Estado em que seja aplicável o presente regulamento serão tomados em consideração para efeitos dos requisitos dos períodos futuros como se se tratasse de períodos de seguro na Islândia.P. LIECHTENSTEINQualquer pessoa assalariada ou não assalariada que tenha deixado de estar abrangida pela legislação do Liechtenstein relativa ao seguro de invalidez será, para efeitos do disposto no Capítulo III do Título III do regulamento, considerada abrangida por aquele seguro, para efeitos da concessão de uma pensão de invalidez, se:a) na data da ocorrência do risco de seguro, nos termos do disposto na legislação do Liechtenstein relativa ao seguro de invalidez:i) beneficiar de medidas de reabilitação ao abrigo do seguro de invalidez do Liechtenstein; ouii) estiver segurada ao abrigo da legislação relativa ao seguro de velhice, de sobrevivência ou de invalidez de outro Estado em que seja aplicável o presente regulamento; ouiii) estiver em condições de apresentar um requerimento de pensão ao abrigo do seguro de invalidez ou de velhice de outro Estado em que seja aplicável o presente regulamento ou já estiver a receber uma dessas pensões; ouiv) estiver incapacitada para o trabalho, nos termos da legislação de outro Estado em que seja aplicável o presente regulamento, e estiver em condições de requerer prestações do seguro de doença ou de acidentes desse Estado ou já estiver a receber essa prestação; ouv) estiver em condições de requerer, devido a desemprego, prestações pecuniárias do seguro de desemprego de outro Estado em que seja
Liechtenstein e à Suíça:Landesarbeitsamt Vorarlberg (Serviço Estadual do Emprego de Vorarlberg), Bregenz.b) No que diz respeito à Alemanha:Landesarbeitsamt Salzburg (Serviço Estadual do Emprego de Salzburgo), Salzburgo.c) Em todos os outros casos:Landesarbeitsamt Wien (Serviço Estadual do Emprego de Viena), Viena.3. Prestações familiares:a) Prestações familiares, com excepção do Karenzurlaubsgeld (subsídio especial de maternidade):Bundesministerium für Umwelt, Jugend und Familie (Ministério Federal do Ambiente, Juventude e Família), Viena.b) Karenzurlaubsgeld (subsídio especial de maternidade):Landesarbeitsamt Wien (Serviço Estadual do Emprego de Viena), Viena.N. FINLÂNDIA1. Seguro de doença e de maternidade, pensões nacionais:Kansaneläkelaitos - Folkpensionsanstalten (Instituto do Seguro Social), Helsínquia.2. Pensões de emprego:Eläketurvakeskus - Pensionsskyddscent (Instituto Central de Seguro de Pensões), Helsínquia.3. Acidentes de trabalho, doenças profissionais:Tapaturmavakuutuslaitosten Liitto Olycksfallsförsäkringsanstalterna Förbund (Federação das Instituições de Seguro de Acidentes), Helsínquia.4. Outros casos:Sosiaali- ja terveysministeriö - Social- och hälsovardsministeriet (Ministério dos Assuntos Sociais e da Saúde), Helsínquia.O. ISLÂNDIA1. Doença, maternidade, invalidez, velhice, morte, acidentes de trabalho e doenças profissionais:Tryggingastofnun ríkisins (Instituto Estatal da Seguro Social), Reiquejavique.2. Desemprego:Tryggingastofnun ríkisins, Atvinnuleysistryggingasjó sur (Instituto Estatal da Segurança Social, Caixa de Seguro de Desemprego), Reiquejavique.3. Prestações familiares:a) Prestações familiares, com excepção dos abonos de família e dos abonos de família complementares:Tryggingastofnun ríkisins (Instituto Estatal da Seguro Social), Reiquejavique.b) Abonos de família e abonos de família complementares:Ríkisskattstjóri (Director de Finanças), Reiquejavique.P. LIECHTENSTEIN1. Doença, maternidade, acidentes de trabalho e doenças profissionais, desemprego:Amt für Volkswirtschaft (Departamento da Economia Nacional)2. Velhice e morte:a) Seguro de velhice e de sobrevivência:Liechtensteinische Alters- und Hinterlassenenversicherung (Seguro de velhice e de sobrevivência do Liechtenstein).b) Regime profissional:Amt für Volkswirtschaft (Departamento da Economia Nacional).3. Invalidez:a) Seguro de invalidez:Liechtensteinische Invalidenversicherung (Seguro de invalidez do Liechtenstein).b) Regime profissional:Amt für Volkswirtschaft (Departamento da Economia Nacional).4. Prestações familiares:Liechtensteinische Familienausgleichskasse (Caixa de Compensação Familiar II do Anexo I é aditado o seguinte:«M. ÁUSTRIASem objecto.N. FINLÂNDIAPara determinar o direito às prestações em espécie, nos termos do disposto no Capítulo I do Título III do regulamento, a expressão "membro da família" designa um cônjuge ou um descendente, na acepção da Lei dos Seguros de Doença.O. ISLÂNDIAPara determinar o direito às prestações em espécie, nos termos do disposto no Capítulo I do Título III do regulamento, a expressão "membro da família" designa um cônjuge ou um descendente de idade inferior a 25 anos.P. LIECHTENSTEINPara determinar o direito às prestações em espécie, nos termos do disposto no Capítulo I do Título III do regulamento, a expressão "membro da família" designa um cônjuge ou um descendente a cargo de idade inferior a 25 anos.Q. NORUEGAPara determinar o direito às prestações em espécie, nos termos do disposto no Capítulo I do Título III do regulamento, a expressão "membro da família" designa um cônjuge ou um descendente de idade inferior a 25 anos.R. SUÉCIAPara determinar o direito às prestações em espécie, nos termos do disposto no Capítulo I do Título III do regulamento, a expressão "membro da família" designa um cônjuge ou um descendente de idade inferior a 18 anos.S. SUÍÇAA expressão "membro da família" designa qualquer membro da família, na acepção da legislação do Estado competente. No entanto, para determinar o direito às prestações em espécie, nos termos do nº 1, alínea a), do artigo 22º e do artigo 31º do regulamento, a expressão "membro da família" designa um cônjuge ou um descendente a cargo de idade inferior a 25 anos.»i) À parte I do Anexo II é aditado o seguinte:«M. ÁUSTRIASem objecto.N. FINLÂNDIASem objecto.O. ISLÂNDIASem objecto.P. LIECHTENSTEINSem objecto.Q. NORUEGASem objecto.R. SUÉCIASem objecto.S. SUÍÇASem objecto.»j) À parte II do Anexo II é aditado o seguinte:«M. ÁUSTRIAA parte geral do subsídio de nascimento.N. FINLÂNDIAO conjunto das prestações de maternidade ou o subsídio de maternidade fixo em capital, nos termos da Lei dos Subsídios de Maternidade.O. ISLÂNDIANenhum.P. LIECHTENSTEINNenhum.Q. NORUEGASubsídios fixos em capital pagáveis no nascimento, nos termos da Lei Nacional da Segurança Social.R. SUÉCIANenhum.S. SUÍÇASubsídios de nascimento previstos nas legislações cantonais pertinentes em matéria de prestações familiares (Friburgo, Genebra, Jura, Lucerna, Neuchâtel, Schaffhausen, Schwyz, Solothurn, Uri, Valais, Vaud).»k) À parte A do Anexo III é aditado o seguinte:«67. ÁUSTRIA - BÉLGICAa) O artigo 4º da Convenção relativa à Segurança Social, de 4 de Abril de 1977, no que diz respeito das despesas com prestações em espécie será efectuado a partir de contribuições para o seguro de doença dos pensionistas, recebidas pela referida Associação.N. FINLÂNDIA1. Para aplicação do nº 1 do artigo 11º, do nº 1 do artigo 11º-A e dos artigos 12º-A, 13º e 14º do regulamento de execução:Eläketurvakeskus - Pensionsskyddscent (Instituto Central de Seguro de Pensões), Helsínquia.2. Para aplicação:a) Dos nºs 1 e 3 do artigo 36º e do nº 1 do artigo 90º do regulamento de execução:- Kansaneläkelaitos - Folkpensionsanstalten (Instituto do Seguro Social), Helsínquia, com os seus departamentos locais; e- Työeläkelaitokset (Instituições de pensões de emprego) e Eläketurvakeskus - Pensionsskyddscent (Instituto Central de Seguro de Pensões).b) Da segunda frase do nº 1 do artigo 36º, do nº 2 do artigo 36º e do nº 2 do artigo 90º do regulamento de execução:- Kansaneläkelaitos - Folkpensionsanstalten (Instituto do Seguro Social), Helsínquia.- Eläketurvakeskus - Pensionsskyddscent (Instituto Central de Seguro de Pensões), Helsínquia, como instituição do lugar de residência.3. Para aplicação do artigo 37º-B, do nº 1 do artigo 38º, do nº 1 do artigo 70º, do nº 2 do artigo 82º e do nº 2 do artigo 86º do regulamento de execução:- Kansaneläkelaitos - Folkpensionsanstalten (Instituto do Seguro Social), Helsínquia, com os seus departamentos locais.4. Para aplicação dos artigos 41º a 59º do regulamento de execução:a) Pensões nacionais:Kansaneläkelaitos - Folkpensionsanstalten (Instituto do Seguro Social), Helsínquia.b) Pensões de emprego:Eläketurvakeskus - Pensionsskyddscent (Instituto Central de Seguro de Pensões), Helsínquia.5. Para aplicação dos artigos 60º a 67º, 71º e 75º do regulamento de execução:Tapaturmavakuutuslaitosten liitto Olycksfallsförsäkringsanstalternas Förbund (Federação das Instituições de Seguro de Acidentes), Helsínquia, como instituição do lugar de residência.6. Para aplicação dos artigos 68º e 69º do regulamento de execução:A instituição responsável pelo seguro de acidentes no caso em questão.7. Para aplicação dos artigos 76º e 78º do regulamento de execução:Tapaturmavakuutuslaitosten liitto Olycksfallsförsäkringsanstalternas Förbund (Federação das Instituições de Seguro de Acidentes), Helsínquia, no caso dos seguros de acidentes.8. Para aplicação dos artigos 80º e 81º e do nº 2 do artigo 85º, do regulamento de execução:Eläketurvakeskus - Pensionsskyddscent (Instituto Central de Seguro de Pensões), Helsínquia.9. Para aplicação dos artigos 96º e 113º do regulamento de execução:Tapaturmavakuutuslaitosten liitto Olycksfallsförsäkringsanstalternas Förbund pecuniárias a pessoas residentes num Estado terceiro.b) O nº 1 do artigo 9º da referida Convenção.168. SUÍÇA - LUXEMBURGOO nº 2 do artigo 4º da Convenção relativa à Segurança Social, de 3 de Junho de 1967, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Convenção Complementar de 26 de Março de 1976.169. SUÍÇA - PAÍSES BAIXOSA segunda frase do artigo 4º da Convenção relativa à Segurança Social, de 27 de Maio de 1970.170. SUÍÇA - PORTUGALA segunda frase do artigo 3º da Convenção relativa à Segurança Social, de 11 de Setembro de 1975, no que diz respeito ao pagamento de prestações pecuniárias a pessoas residentes num Estado terceiro.171. SUÍÇA - REINO UNIDOOs nºs 1 e 2 do artigo 3º da Convenção relativa à Segurança Social, de 21 de Fevereiro de 1968, no que diz respeito ao pagamento de prestações pecuniárias a pessoas residentes num Estado terceiro.»l) Ao ponto B do Anexo III é aditado o seguinte:«67. ÁUSTRIA - BÉLGICAa) O artigo 4º da Convenção relativa à Segurança Social, de 4 de Abril de 1977, no que diz respeito a pessoas residentes num Estado terceiro.b) O ponto III do Protocolo Final da referida Convenção, no que diz respeito a pessoas residentes num Estado terceiro.68. ÁUSTRIA - DINAMARCAa) O artigo 4º da Convenção relativa à Segurança Social, de 16 de Junho de 1987, no que diz respeito a pessoas residentes num Estado terceiro.b) O ponto I do Protocolo Final da referida Convenção, no que diz respeito a pessoas residentes num Estado terceiro.69. ÁUSTRIA - ALEMANHAa) O artigo 41º da Convenção relativa à Segurança Social, de 22 Dezembro de 1966, com as alterações que lhe foram introduzidas pelas Convenções Complementares nº 1, de 10 de Abril de 1969, nº 2, de 29 de Março de 1974, e nº 3, de 29 de Agosto de 1980.b) A alínea a) do nº 20 do Protocolo Final da referida Convenção.c) O artigo 3º da referida Convenção, no que diz respeito a pessoas residentes num Estado terceiro.d) A alínea g) do nº 3 do Protocolo Final da referida Convenção.e) O nº 1 do artigo 4º da Convenção, no que diz respeito à legislação alemã, nos termos da qual os acidentes (e as doenças profissionais) ocorridos fora do território da República Federal da Alemanha e os períodos concluídos fora do mesmo território não obrigam ao pagamento de prestações ou só obrigam ao pagamento de prestações em determinadas condições, quando as pessoas que a elas têm direito residam fora do território da República Federal da Alemanha, nos casos em que:i) aquando da entrada em vigor do presente Acordo a prestação já tenha sido ou esteja em condições de ser concedida,ii) a pessoa abrangida tenha passado a ter a sua residência habitual na Áustria antes da entrada em vigor do presente Acordo, e a concessão de