a.d.W.KirchheimbolandenKirrweilerKleinfischlingenKleinkarlbachKleinniedesheimKlingenKlingenmünsterKnittelsheimKnöringenKönigsbach a.d.W.LachenLachen/SpeyerdorfLandau i.d. PfalzLaumersheimLautersheimLeinsweilerLeistadtLustadtMaikammerMarnheimMechtersheimMeckenheimMertesheimMinfeldMörlheimMörzheimMorschheimMühlheimMühlhofenMußbach a.d.W.NeuleiningenNeustadt a.d.W.NiederhorbachNiederkirchenNiederotterbachNiefernheimNußdorfOberhausenOberhofenOberotterbachObersülzenObrigheimOffenbachOttersheimOttersheim/ZellerthalPleisweilerPleisweiler-OberhofenQueichheimRanschbachRechtenbachRhodtRittersheimRödersheim-GronauRömerbergRohrbachRoschbachRüssingenRuppertsbergSausenheimSchwegenheimSchweigenSchweigen-RechtenbachSchweighofenSiebeldingenSpeyerdorfSteinfeldSteinweilerStettenSt. JohannSt. MartinUngsteinVenningenVollmersweilerWachenheimWalsheimWeingartenWeisenheim am BergWeyher i.d. PfalzWindenZeiskamZellZellertal2.2.9. Região determinada Frankena) Sub-regiões:Bereich Bayerischer BodenseeBereich MaindreieckBereich MainviereckBereich Steigerwaldb) Großlagen:BurgwegEwig LebenHeiligenthalHerrenbergHofratHonigbergKapellenbergKirchbergMarkgraf BabenbergÖlspielRavensburgRenschbergRoßtalSchildSchloßbergSchloßstückTeufelstorc) Einzellagen:AbtsbergAbtsleiteAltenbergBenediktusbergBergBerg-RondellBischofsbergBurg HoheneckCentgrafenbergCyriakusbergDabugDachsDomherrEselsbergFalkenbergFeuersteinFirstFischerFürstenbergGlatzenHarstellHeiligenbergHeroldsbergHerrenbergHerrgottswegHerrschaftsbergHimmelbergHofstückHohenbühlHöllHomburgJohannisbergJulius-Echter-BergKaiser KarlKalbKalbensteinKallmuthKapellenbergKarthäuserKatzenkopfKelterKiliansbergKirchbergKöniginKrähenschnabelKreuzbergKronsbergKüchenmeisterLämmerbergLandsknechtLangenbergLumpMainleiteMarsbergMaustalParadiesPfaffenbergRatsherrReifensteinRosenbergScharlachbergSchloßbergSchwanleiteSommertalSonnenbergSonnenleiteSonnenscheinSonnenstuhlSt. KlausenSteinStein/HarfeSteinbachStollbergStorchenbrünnleTannenbergTeufelTeufelskellerTrautlestalVögeleinVogelsangWachhügelWeinsteigWölfleinZehntgrafd) Municípios ou partes de município:AbtswindAdelsbergAdelshofenAlbertshofenAlbertheimAschaffenburgAschfeldAltmannsdorfAlzenauArnsteinAstheimAubAura a.d. SaaleBad WindsheimBambergBergrheinfeldBergtheimBibergauBieberehrenBischwindBöttigheimBreitbachBrückBuchbrunnBullenheimBürgstadtCastellDampfachDettelbachDietersheimDingolshausenDonnersdorfDorfprozeltenDottenheimDüttingsfeldEbelsbachEherieder
fecho, na rotulagem e na embalagem;g) Embalagem: as embalagens protectoras, de papel, de palha ou de qualquer outro tipo, cartão e caixas, utilizadas no transporte de um ou mais recipientes.Artigo 3º 1. Sem prejuízo de disposições em contrário do presente acordo, a importação e comercialização será efectuada nos termos da regulamentação aplicável no território das partes.2. As partes tomarão todas as medidas gerais e específicas necessárias para assegurar o cumprimento das obrigações estabelecidas no presente acordo. As partes garantirão igualmente o cumprimento dos objectivos do acordo.TÍTULO I Práticas e tratamentos enológicos e requisitos de composição do vinho Artigo 4º 1. A Comunidade autorizará a importação e comercialização no seu território, para consumo humano directo, de todos os vinhos originários da Austrália e produzidos de acordo com:a) Uma ou mais das práticas ou tratamentos enológicos enunciados no ponto 1 do anexo I; eb) Os requisitos de composição e outros, previstos no protocolo do acordo.2. A Austrália autorizará a importação e comercialização no seu território, para consumo humano directo, de todos os vinhos originários da Comunidade e produzidos de acordo com:a) Uma ou mais práticas ou tratamentos enológicos enunciados no ponto 2 do anexo I; e b) Os requisitos de composição e outros, previstos no protocolo do acordo.Artigo 5º 1. Se uma parte autorizar uma prática ou um tratamento enológico para os seus vinhos que não sejam autorizados pela outra parte nos termos do artigo 4º, pode pedir autorização à outra parte. Nesse caso, a parte que apresenta o pedido colocará à disposição da outra parte documentação adequada incluindo as informações necessárias à avaliação do pedido.2. A avaliação do pedido referido no nº 1 será efectuada tomando nomeadamente em consideração:a) Exigências de protecção da saúde pública;b) Exigências de defesa do consumidor; ec) Regras de boa prática enológica, nomeadamente, as exigências de que a prática ou o tratamento enológico em questão não envolvam uma alteração inaceitável da composição do produto tratado ou a deterioração das suas características organolépticas.3. As partes decidirão, num prazo de 12 meses a contar da apresentação da documentação referida no nº 1, se, e em que condições, a prática ou o tratamento enológico em questão podem ser incluídos no anexo I ou se será necessário um período de avaliação suplementar.4. Se uma das partes o considerar necessário, pode apresentar um pedido de parecer ao Office International de la Vigne et du Vin (OIV), ou a qualquer outra autoridade internacional competente, acerca da prática ou do do rótulo ou das embalagens que contenham vinho espumante se o referido vinho espumante tiver sido produzido por fermentação numa garrafa de capacidade igual ou inferior a 5 l e com um envelhecimento sobre as suas borras não inferior a 6 meses.».Tenho a honra de confirmar a Vossa Excelência a equivalência desta definição às disposições comunitárias estabelecidas no nº 3 do artigo 6º do Regulamento (CEE) nº 2333/92 e de concordar com a disposição da Comunidade em completar o Regulamento (CEE) nº 2707/86 de forma a autorizar, depois da introdução da referida definição da legislação australiana nesta matéria, a importação e comercialização desses vinhos espumantes originários da Austrália.Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse confirmar o acordo do vosso Governo sobre o que precede.Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.Pela Comunidade EuropeiaCarta nº 2 Bruxelas,Excelentíssimo Senhor,Tenho a honra de acusar a recepção da carta de hoje de Vossa Excelência do seguinte teor:«Tenho a honra de me referir às consultas entre os representantes da Comunidade Europeia e da Austrália sobre as condições de produção e rotulagem de vinhos espumantes "fermentados em garrafa" originários da Austrália. Observo que o Governo australiano tenciona introduzir a seguinte definição na legislação australiana sobre o produto em questão:"a) Entende-se por vinho espumante 'fermentado em garrafa`, vinho produzido por fermentação numa garrafa de capacidade igual ou inferior a 5 l, com envelhecimento sobre as suas borras não inferior a 6 meses.b) Os termos 'fermentado em garrafa` só podem constar do rótulo ou das embalagens que contenham vinho espumante se o referido vinho espumante tiver sido produzido por fermentação numa garrafa de capacidade igual ou inferior a 5 l e com um envelhecimento sobre as suas borras não inferior a 6 meses.".Tenho a honra de confirmar a Vossa Excelência a equivalência desta definição às disposições comunitárias estabelecidas no nº 3 do artigo 6º do Regulamento (CEE) nº 2333/92 e de concordar com a disposição da Comunidade em completar o Regulamento (CEE) nº 2707/86 de forma a autorizar, depois da introdução da referida definição da legislação australiana nesta matéria, a importação e comercialização desses vinhos espumantes originários da Austrália.Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse confirmar o acordo do vosso Governo sobre o que precede.».Tenho a honra de confirmar o acordo do meu Governo quanto ao conteúdo da carta de Vossa Excelência.Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.Pela Governo da AustráliaTroca de Cartas relativa às condições dos produção e rotulagem de vinhos australianos descritos e apresentados com os termos «Botrytis» ou com termos semelhantes, «noble de uma das seguintes expressões:- bianco- rossoColli Martani, acompanhado ou não pela expressão «riserva» ou do nome de uma das seguintes castas:- Grechetto di Todi- Grechetto- Sangiovese- TrebbianoColli Perugini, acompanhado ou não de uma das seguintes expressões:- bianco- rosso- rosatoMontefalco, acompanhado ou não da expressão «rosso» (1) ou do nome da casta MalvasiaOrvieto, acompanhado ou não da expressão «classico»Torgiano, acompanhado ou não de uma das seguintes expressões:- bianco- rosso- rosato- riservaou do nome de uma das seguintes castas:- Chardonnay- Cabernet sauvignon- Pinot grigio- Pinot nero- Riesling italico2.2.11. Região das MarcheBianchello del MetauroBianco dei Colli MaceratesiFalerio dei Colli AscolaniLacrima di Morro ou Lacrima di Morro d'AlbaRosso Conero, acompanhado ou não da expressão «riserva»Rosso Piceno, acompanhado ou não da expressão «superiore»Sangiovese dei Colli PesaresiVerdicchio dei Castelli di Jesi, acompanhado ou não da expressão «classico»Verdicchio di MatelicaVernaccia di Serrapetrone2.2.12. Região dos AbruzziMontepulciano d'Abruzzo, acompanhado ou não de uma das seguintes castas:- Cerasuolo- VecchioTrebbiano d'Abruzzo2.2.13. Região de MoliseBiferno, acompanhado ou não de uma das seguintes expressões:- bianco- rosso- rosato- riservaPentro di Isernia, acompanhado ou não de uma das seguintes expressões:- bianco- rosso- rosato2.2.14. Região do LacioAleatico di GradoliAprilia, acompanhado ou não pelo nome de uma das seguintes castas:- Merlot- Sangiovese- TrebbianoBianco Capena, acompanhado ou não da expressão «superiore»Cerveteri, acompanhado ou não de uma das seguintes expressões:- bianco- rossoCesanese del PiglioCesanese di AffileCesanese di Olevano RomanoColli Albani, acompanhado ou não de uma das seguintes expressões:- superiore- novelloColli LanuviniCori, acompanhado ou não de uma das seguintes expressões:- bianco- rossoEst ! Est !! Est !!! MontefiasconeFrascati, acompanhado ou não de uma das seguintes expressões:- cannellino- novello- superioreGenazzano, acompanhado ou não de uma das seguintes expressões:- bianco- rosso- novelloMarino, acompanhado ou não da expressão «superiore»Montecompatri Colonna, acompanhado ou não da expressão «superiore»Orvieto (1), acompanhado ou não da expressão «classico»Velletri, acompanhado ou não de uma das seguintes expressões:- superiore- riservaZagarolo, acompanhado ou não da expressão «superiore»2.2.15. Região da CampaniaCapri, acompanhado ou não de uma das seguintes expressões:- bianco- rossoCastel San Lorenzo, acompanhado ou não de Lagrein rosato (Lagrein Kretzer, Lagrein di Gries ou Grieser Lagrein)- Lagrein scuro (Lagrein Dunkel-Grieser ou Lagrein di Gries)- Malvasia ou Malvasier- Merlot- Moscato rosa (Rosenmuskateller)- Pinot nero (Blauburgunder)- Schiave (Vernatsch)Caldaro ou Lago di Caldaro (Kalterer ou Kalterersee), acompanhado ou não de uma das seguintes expressões:- classico- classico superiore- scelto- selezionatoCasteller, acompanhado ou não da expressão «superiore»Colli di Bolzano (Bozner Leiten)Meranese di Collina (Meraner Hügel) (Burgravio o Burggräfler)Santa Maddalena, acompanhado o não da expressão «classico» ou Klassisches UrsprungsgebietSorni, acompanhado ou não de uma das seguintes expressões:- bianco- rosso- sceltoTerlano (Terlaner), acompanhado pela expressão «classico» e/ou pelo nome de uma das seguintes castas:- Pinot bianco- Chardonnay- Riesling italico- Riesling renano- Sauvignon- Sylvaner- Müller-ThurgauTeroldego Rotaliano, acompanhado ou não de uma das seguintes expressões:- rosso- rubino- rosato- kretzer- superiore- riservaTrentino, ou acompanhado ou não de uma das seguintes expressões:- bianco- rosso- riserva- vin santoou do nome de uma das seguintes castas:- Chardonnay- Moscato giallo- Moscato rosa- Müller-Thurgau- Nosiola- Pinot bianco- Pinot grigio- Riesling italico- Riesling renano- Traminer aromatico- Cabernet- Cabernet franc- Cabernet sauvignon- Lagrein- Marzemino- Merlot- Pinot neroValdadige (Etschtaler) (1), acompanhado ou não de uma das seguintes expressões seguintes:- bianco- rosso- rosatoou do nome de uma das seguintes castas:- Chardonnay- Pinot bianco- Pinot grigio- SchiavaValle Isarco (Eisacktaler) (Bressanone), acompanhado ou não da expressão «Bressanone» ou do nome de uma das seguintes castas:- Traminer aromatico- Pinot grigio- Veltliner- Sylvaner- Müller-Thurgau2.2.5. Região do VenetoBardolino, acompanhado ou não de uma das seguintes expressões:- classico- novello- superiore- chiarettoBianco di CustozaBreganze, acompanhado ou não de uma das seguintes expressões:- bianco- rosso- superioreou do nome de uma das seguintes castas:- Cabernet- Pinot nero- Pinot bianco- Pinot grigio- VespaioloColli Berici, acompanhado da expressão «Riserva» ou do nome de uma das seguintes castas:- Garganega- Sauvignon- Pinot bianco- Merlot- CabernetColli Euganei, acompanhado da expressão «Riserva» ou do nome de uma das seguintes castas:- Moscato- Pinot bianco- Merlot- CabernetGambellara, acompanhado ou não de uma das seguintes expressões:- recioti- vin santo- superioreLessini Durello (Spumante) (1),