cadernos, pastas para documentos, classificadores, capas para encadernação (de folhas soltas ou outras), capas de processos e outros artigos escolares, de escritório ou de papelaria, incluídos os formulários em blocos tipo manifold, mesmo com folhas intercaladas de papel químico, de papel ou cartão; álbuns para amostras ou para colecções e capas para livros, de papel ou cartão: |482010 | –Livros de registo e de contabilidade, blocos de notas, de encomendas, de recibos, de apontamentos, de papel para cartas, agendas e artigos semelhantes: |48201010 | – –Livros de registo e de contabilidade e blocos de encomendas ou de recibos |48202000 | –Cadernos |48209000 | –Outros |4821 | Etiquetas de qualquer espécie, de papel ou cartão, impressas ou não: |482110 | –Impressas: |48211010 | – –Auto-adesivas |482190 | –Outras: |48219010 | – –Auto-adesivas |49100000 | Calendários de qualquer espécie, impressos, incluindo os blocos-calendários para desfolhar |4911 | Outros impressos, incluindo as estampas, gravuras e fotografias: |491110 | –Impressos publicitários, catálogos comerciais e semelhantes: |49111010 | – –Catálogos comerciais |49111090 | – –Outros |–Outros: |49119900 | – –Outros |5111 | Tecidos de lã cardada ou de pêlos finos cardados: |–Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de lã ou de pêlos finos: |511119 | – –Outros: |51111910 | – – –De peso superior a 300 g/m2, mas não superior a 450 g/m2 |51111990 | – – –De peso superior a 450 g/m2 |5112 | Tecidos de lã penteada ou de pêlos finos penteados: |–Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de lã ou de pêlos finos: |51121100 | – –De peso não superior a 200 g/m2 |511219 | – –Outros: |51121910 | – – –De peso superior a 200 g/m2, mas não superior a 375 g/m2 |51121990 | – – –De peso superior a 375 g/m2 |5209 | Tecidos de algodão, que contenham pelo menos 85 %, em peso, de algodão, com peso superior a 200 g/m2 |–Branqueados: |52092100 | – –Em ponto de tafetá |52092200 | – –Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4 |52092900 | – –Outros tecidos |–Tintos: |52093100 | – –Em ponto de tafetá |52093200 | – –Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4 |52093900 | – –Outros tecidos |–De fios de diversas cores: |52094100 | – –Em ponto de tafetá |52094300 | – –Outros tecidos em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4 |52094900 | – –Outros tecidos |6101 | Sobretudos, japonas, gabões, capas, anoraques, blusões e semelhantes, de malha, de uso masculino, excepto os artefactos da posição 6103:
| – –Outras |7314 | Telas metálicas (incluindo as telas contínuas ou sem fim), grades e redes, de fios de ferro ou aço; chapas e tiras, distendidas, de ferro ou aço: |731420 | –Grades e redes, soldadas nos pontos de intercepção, de fios com, pelo menos, 3 mm na maior dimensão do corte transversal e com malhas de 100 cm2 ou mais, de superfície: |73142090 | – –Outras |–Outras grades e redes, soldadas nos pontos de intercepção: |73143900 | – –Outras |731700 | Tachas, pregos, percevejos, escápulas, grampos ondulados ou biselados (excepto da posição 8305) e artefactos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, mesmo com cabeça de outra matéria, excepto cobre: |–Outros: |– –De trefilaria: |73170040 | – – –Pontas de aço que contenham, em peso, 0,5 % ou mais, de carbono, temperadas |– – –Outros: |73170069 | – – – –Outros |73170090 | – –Outros |7605 | Fio de alumínio: |–De alumínio não ligado: |76051100 | – –Com a maior dimensão da secção transversal superior a 7mm |76051900 | – –Outros |7606 | Chapas e tiras, de alumínio, de espessura superior a 0,2 mm: |–De forma quadrada ou rectangular: |760611 | –De alumínio não ligado: |– – –Outras, de espessura: |76061191 | – – – –Inferior a 3 mm |76061193 | – – – –De 3 mm ou mais, mas menos de 6 mm |76061199 | – – – –De 6 mm ou mais |760612 | – –De ligas de alumínio: |– – –Outras: |– – –Outras, de espessura: |76061291 | – – – – –Inferior a 3 mm |76061293 | – – – – –De 3 mm ou mais, mas menos de 6 mm |76061299 | – – – – –De 6 mm ou mais |7607 | Folhas e tiras, delgadas, de alumínio (mesmo impressas ou com suporte de papel, cartão, plástico ou semelhantes), de espessura não superior a 0,2 mm (excluído o suporte): |–Sem suporte: |760711 | – –Simplesmente laminadas: |76071110 | – – –De espessura inferior a 0,021 mm |76071190 | – – –De espessura de 0,021 mm ou mais, mas não superior a 0,2 mm |760719 | – –Outras: |76071910 | – – –De espessura inferior a 0,021 mm |– – –De espessura de 0,021 mm ou mais, mas não superior a 0,2 mm: |76071999 | – – – –Outras |760720 | –Com suporte: |76072010 | – –De espessura (excluindo o suporte) inferior a 0,021 mm |– –De espessura (excluindo o suporte) de 0,021 mm ou mais, mas não superior a 0,2 mm: |76072099 | – – –Outras |7610 | Construções e suas partes (por exemplo: pontes e elementos de pontes, torres, pórticos ou pilones, pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, balaustradas), de alumínio, excepto as construções pré-fabricadas contenham um ventilador motorizado e dispositivos próprios para modificar a temperatura e a humidade, incluindo as máquinas e aparelhos em que a humidade não seja regulável separadamente: || –Outros: |84158100 | – –Com dispositivo de refrigeração e válvula de inversão do ciclo térmico (bombas de calor reversíveis): |8507 | Acumuladores eléctricos e seus separadores, mesmo de forma quadrada ou rectangular: |850720 | –Outros acumuladores de chumbo: || – –Outros: |85072098 | – – –Outros |8517 | Aparelhos telefónicos, incluindo os telefones para redes celulares e para outras redes sem fio; outros aparelhos para transmissão ou recepção de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos para comunicação em redes por fio ou redes sem fio (tal como uma rede local ou uma rede de área alargada), excepto os aparelhos das posições 8443, 8525, 8527 ou 8528: || –Aparelhos telefónicos, incluindo os telefones para redes celulares e para outras redes sem fio: |85171200 | – –Telefones para redes celulares e para outras redes sem fio |8703 | Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para transporte de pessoas (excepto os da posição 8702), incluindo os veículos de uso misto (station wagons) e os automóveis de corrida: || –Outros veículos com motor de pistão alternativo de ignição por faísca: |870322 | – –De cilindrada superior a 1000 cm3, mas não superior a 1500 cm3: |87032210 | – – –Novos: |ex87032210 | – – – –Veículos automóveis para transporte de pessoas |87032290 | – – –Usados |870323 | – –De cilindrada superior a 1500 cm3, mas não superior a 3000 cm3: || – – –Novos: |87032319 | – – – –Outros: |ex87032319 | – – – – –Veículos automóveis para transporte de pessoas |87032390 | – – –Usados || –Outros veículos, com motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel): |870332 | – –De cilindrada superior a 1500 cm3, mas não superior a 2500 cm3: || – – –Novos: |87033219 | – – – –Outros: |ex87033219 | – – – – –Veículos automóveis para transporte de pessoas |87033290 | – – –Usados |870333 | – –De cilindrada superior a 2500 cm3: || – – –Novos: |87033311 | – – – –Autocaravanas |87033390 | – – –Usados |20071015ANEXO I.BCONCESSÕES PAUTAIS DO MONTENEGRO PARA OS PRODUTOS INDUSTRIAIS COMUNITÁRIOS- referidos no Artigo 6.o (Artigo 21.o do AEA) -Os direitos de importação serão reduzidos da seguinte forma:a) na data de entrada em vigor do presente Acordo, esses direitos serão reduzidos para 85 % do direito de base;b) em 1 de Janeiro do primeiro ano seguinte ao da entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação serão reduzidos para 70 % do direito de base;c) em 1 de Janeiro do segundo ano seguinte ao da entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de gordos ("foies gras") de patos |02073689 | – – – – –Outros |02073690 | – – – –Outros |020900 | Toucinho sem partes magras, gorduras de porco e de aves, não fundidas nem extraídas de outro modo, frescos, refrigerados, congelados, salgados ou em salmoura, secos ou fumados: || –Toucinho: |02090011 | – –Fresco, refrigerado, congelado, salgado ou em salmoura |02090019 | – –Seco ou fumado |02090030 | –Toucinho e gorduras de porco, excepto das subposições 02090011 ou 02090019 |02090090 | –Gorduras de aves domésticas |0404 | Soro de leite, mesmo concentrado ou adicionado de açúcar ou de outros edulcorantes; produtos constituídos por componentes naturais do leite, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, não especificados nem compreendidos em outras posições: |040410 | –Soro de leite, modificado ou não, mesmo concentrado ou adicionado de açúcar ou de outros edulcorantes: || – –Em pó, grânulos ou outras formas sólidas: || – – –Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e de teor, em peso, de proteínas (teor em azoto × 6,38) || – – – –Não superior a 15 % e de teor, em peso, de matérias gordas: |04041002 | – – – – –Não superior a 1,5 % |04041004 | – – – – –Superior a 1,5 % mas não superior a 27 % |04041006 | – – – – –Superior a 27 % || – – – –Superior a 15 % e de teor, em peso, de matérias gordas: |04041012 | – – – – –Não superior a 1,5 % |04041014 | – – – – –Superior a 1,5 % mas não superior a 27 % |04041016 | – – – – –Superior a 27 % || – – –Outros, de teor, em peso, de proteínas (teor em azoto × 6,38): || – – – –Não superior a 15 % e de teor, em peso, de matérias gordas: |04041026 | – – – – –Não superior a 1,5 % |04041028 | – – – – –Superior a 1,5 % mas não superior a 27 % |04041032 | – – – – –Superior a 27 % || – – – –Superior a 15 % e de teor, em peso, de matérias gordas: |04041034 | – – – – –Não superior a 1,5 % |04041036 | – – – – –Superior a 1,5 % mas não superior a 27 % |04041038 | – – – – –Superior a 27 % || – –Outros: || – – –Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e de teor, em peso, de proteínas (teor em azoto × 6,38) || – – – –Não superior a 15 % e de teor, em peso, de matérias gordas: |04041048 | – – – – –Não superior a 1,5 % |04041052 | – – – – –Superior a 1,5 % mas não superior a 27 % |04041054 | – – – – –Superior a 27 % || – – – –Superior a 15 % e de teor, em peso, de matérias gordas: |04041056 | – – – – –Não superior a 1,5 % |04041058 | – – – – –Superior a 1,5 % mas não superior a 27 % |04041062 | – – – – –Superior | – – – –Superior a 6 % || – – –Outros, de teor, em peso, de matérias gordas: |04031031 | – – – –Não superior a 3 % |04031033 | – – – –Superior a 3 % mas não superior a 6 % |04031039 | – – – –Superior a 6 % |040390 | –Outros: || – –Não aromatizados nem adicionados de frutas ou de cacau: || – – –Em pó, grânulos ou outras formas sólidas: || – – – –Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes de teor, em peso, de matérias gordas: |04039011 | – – – – –Não superior a 1,5 % |04039013 | – – – – –Superior a 1,5 % mas não superior a 27 % |04039019 | – – – – –Superior a 27 % || – – – –Outros, de teor, em peso, de matérias gordas: |04039031 | – – – – –Não superior a 1,5 % |04039033 | – – – – –Superior a 1,5 % mas não superior a 27 % |04039039 | – – – – –Superior a 27 % || – – –Outros: || – – – –Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes de teor, em peso, de matérias gordas: |04039051 | – – – – –Não superior a 3 % |04039053 | – – – – –Superior a 3 % mas não superior a 6 % |04039059 | – – – – –Superior a 6 % || – – – –Outros, de teor, em peso, de matérias gordas: |04039061 | – – – – –Não superior a 3 % |04039063 | – – – – –Superior a 3 % mas não superior a 6 % |04039069 | – – – – –Superior a 6 % |0405 | Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite; pastas de barrar (espalhar) de produtos provenientes do leite: |040510 | –Manteiga: || – –De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 85 %: || – – –Manteiga natural: |04051011 | – – – –Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg |04051019 | – – – –Outras |04051030 | – – –Manteiga recombinada |04051050 | – – –Manteiga de soro de leite |04051090 | – –Outras |040520 | –Pastas de barrar (espalhar): |04052090 | – –De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 75 % mas inferior a 80 % |040590 | –Outras: |04059010 | – –De teor, em peso, de matérias gordas, igual ou superior a 99,3 % e de teor, em peso de água, não superior a 0,5 % |04059090 | – –Outras |0406 | Queijos e requeijão: |040610 | –Queijos frescos (não curados), incluído o queijo de soro de leite e o requeijão: |04061020 | – –De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 40 % |04061080 | – –Outros |040620 | –Queijos ralados ou em pó, de qualquer tipo: |04062010 | – –Queijos de Glaris com ervas (denominados shabziger), fabricados à base de leite desnatado e adicionados de ervas finamente moídas |04062090 | – – –Outros |040630 | –Queijos fundidos, excepto ralados ou em pó: |04063010 | – –Em cuja fabricação apenas entrem