20 19 21 | G1 |4101 20 19 29 | G1 | 4101 90 90 99 | G1 | 5102 11 00 00 | G1 | | |4101 20 19 31 | G1 | 4102 10 00 11 | G1 | 5102 19 00 10 | G1 | | |4101 20 19 39 | G1 | 4102 10 00 12 | G1 | 5102 19 00 20 | G1 | | |4101 20 19 41 | G1 | 4102 10 00 19 | G1 | 5102 19 00 90 | G1 | | |4101 20 19 49 | G1 | 4102 10 00 91 | G1 | 5102 20 00 00 | G1 | | |4101 20 19 51 | G1 | 4102 10 00 92 | G1 | 5103 10 00 00 | G1 | | |4101 20 19 59 | G1 | 4102 10 00 99 | G1 | 5103 20 00 10 | G1 | | |4101 20 19 91 | G1 | 4102 21 10 00 | G2* | 5103 20 00 91 | G1 | | |4101 20 19 92 | G1 | 4102 21 90 10 | G1 | 5103 20 00 99 | G1 | | |4101 20 19 99 | G1 | 4102 21 90 90 | G1 | 5103 30 00 10 | G1 | | |4101 20 80 00 | G1 | 4102 29 10 00 | G2* | 5103 30 00 91 | G1 | | |4101 20 91 00 | G1 | 4102 29 90 10 | G1 | 5103 30 00 99 | G1 | | |4101 20 93 00 | G1 | 4102 29 90 90 | G1 | 5201 00 00 10 | G1 | | |4101 20 94 00 | G1 | 4103 10 10 00 | G2* | 5201 00 00 91 | G1 | | |4101 20 99 00 | G1 | 4103 10 90 10 | G1 | 5201 00 00 99 | G1 | | |4101 50 10 00 | G2* | 4103 10 90 20 | G1 | 5202 10 00 10 | G1 | | |4101 50 90 11 | G1 | 4103 10 90 30 | G1 | 5202 10 00 90 | G1 | | |4101 50 90 18 | G1 | 4103 10 90 90 | G1 | 5202 91 00 00 | G1 | | |4101 50 90 19 | G1 | 4103 20 10 00 | G2* | 5202 99 00 00 | G1 | | |4101 50 90 21 | G1 | 4103 20 90 10 | G1 | 5203 00 10 10 | G1 | | |4101 50 90 29 | G1 | 4103 20 90 90 | G1 | 5203 00 10 20 | G1 | | |4101 50 90 31 | G1 | 4103 30 10 00 | G2* | 5203 00 10 90 | G1 | | |4101 50 90 39 | G1 | 4103 30 90 10 | G1 | 5203 00 90 00 | G1 | | |4101 50 90 41 | G1 | 4103 30 90 90 | G1 | 5301 10 00 00 | G1 | | |4101 50 90 49 | G1 | 4103 90 10 00 | G2* | 5301 21 00 00 | G1 | | |4101 50 90 51 | G1 | 4103 90 90 11 | G1 | 5301 29 00 10 | G1 | | |4101 50 90 52 | G1 | 4103 90 90 12 | G1 | 5301 29 00 90 | G1 | | |4101 50 90 59 | G1 | 4103 90 90 19 | G1 | 5301 30 00 10 | G1 | | |4101 50 90 91 | G1 | 4103 90 90 92 | G1 | 5301 30 00 90 | G1 | | |4101 50 90 92 | G1 | 4103 90 90 99 | G1 | 5302 10 00 00 | G1 | | |4101 50 90 93 | G1 | 4301 10 00 00 | G1 | 5302 90 10 00 | G1 | | |4101 50 90 99 | G1 | 4301 30 00 00 | G1 | 5302 90 20 00 | G1 | | |4101 90 10 00 | G2* | 4301 60 00 00 | G1 | 5302 90 30 00 | G1 | | |4101 90 90 11 | G1 | 4301 70 00 00 | G1 | 5302 90 80 00 | G1 | | |4101 90 90 12 | G1 | 4301 80 10 00 | G1 | | | |
em embalagens superiores a 5 kg, não acondicionado para venda a retalhol | 70 % | 200 | Artigo 2.o, n.o 4 || 0713 50 90 10 0713 50 90 90 | Favas/fava forrageira secas, em grão, exceto as destinadas a sementeira | 50 % | 2000 | Artigo 2.o, n.o 4 || 0802 11 00 91 0802 11 00 99 0802 12 00 91 0802 12 00 99 | Amêndoas doces, frescas ou secas | 100 % | 200 | Artigo 2.o, n.o 4 |Ex | 0808 10 10 00 | Maçãs, frescas, de 1 de fevereiro a 31 de maio (categoria extra) | 100 % | 4000 | Artigo 2.o, n.o 4 |Ex | 0808 10 90 10 |Ex | 0808 10 90 20 |Ex | 0808 10 90 90 || 1001 10 90 10 1001 10 90 90 | Trigo duro (agosto a maio) | 25 % | 50000 | Artigo 2.o, n.o 4 || 1001 90 90 10 1001 90 90 90 | Espelta, trigo mole e mistura de trigo com centeio (com exceção dos produtos destinados a sementeira) | 38 % Artigo 3.o, n.o 3 | Artigo 3.o, n.os 1 e 2 (2) [3] | Artigo 2.o, n.o 4 || 1101 00 90 00 1103 11 00 20 1103 11 00 50 | Derivados de trigo mole: farinhas, sêmolas | 38 % | 100 | Artigo 2.o, n.o 4 || 1101 00 10 00 1103 11 00 30 1103 11 00 80 1103 11 00 01 1103 11 00 09 1103 11 00 41 1103 11 00 49 | Derivados de trigo duro: farinhas, sêmolas… | 100 % em 10 parcelas de 10 % | 100 | Artigo 2.o, n.o 4 |Ex | 1509 10 00 10/90 | Azeite virgem extra | 100 % | 1500 | Artigo 2.o, n.o 4 |Ex | 1509 10 00 10/90 | Azeite virgem | 100 % | 500 | Artigo 2.o, n.o 4 || 1601 00 10 00 1601 00 99 10 1601 00 99 90 1602 20 00 21 1602 20 00 23 1602 20 00 29 1602 20 00 91 1602 20 00 99 1602 31 00 10 1602 31 00 91 1602 31 00 99 1602 32 10 00 1602 32 90 00 1602 39 00 10 1602 50 00 90 1602 90 00 91 1602 90 00 92 1602 90 00 99 | Produtos de charcutaria [6] | Taxa: 10 % | 1000 | Artigo 2.o, n.o 4 || 1902 11 00 10 1902 11 00 90 1902 19 00 19 1902 19 00 99 1902 20 00 10 1902 20 00 20 1902 20 00 30 1902 20 00 91 1902 20 00 99 1902 30 00 00 1902 40 11 10 1902 40 11 91 1902 40 11 99 1902 40 19 00 1902 40 91 10 1902 40 91 91 1902 40 91 99 1902 40 99 00 | Massas alimentícias | 28,6 % (100 % linearmente ao fim de 6 anos) | 1500 | Artigo 2.o, n.o 4 || 1902 11 00 10 1902 11 00 90 1902 19 00 19 1902 19 00 99 1902 20 00 10 1902 20 00 20 1902 20 00 30 1902 20 00 91 1902 20 00 99 1902 30 00 00 1902 40 11 10 1902 40 11 91 1902 40 11 99 1902 40 19 00 1902 40 91 10 1902 40 91 91 1902 40 91 99 1902 40 99 00 | Massas alimentícias | 28,60 % | 3050 | Artigo 2.o, n.o 4 || 1902 11 00 20 | Aletria de arroz | 100 % | 100 | Artigo 2.o, n.o 4 || 1902 11 00 30 1902 19 00 11 1902 19 00 91 | Massas para regime com glúten | 100 % | 200 | Artigo 2.o, n.o 4 |Ex | 2002 90 10 00 | Tomates, preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, (com exceção dos tomates inteiros ou em pedaços), em embalagens de conteúdo líquido superior a 25 kg | 100 % | 1000 constante do anexo do presente Protocolo.4. No que respeita ao produto dos códigos NC 07070005 e 07099070, os volumes dos contingentes pautais são aumentados em quatro parcelas iguais correspondentes cada uma a 3 % dos montantes indicados na coluna "b" do anexo do presente Protocolo. O primeiro aumento terá lugar na data da segunda abertura de cada contingente pautal após a entrada em vigor do presente Protocolo.5. Relativamente ao primeiro ano de aplicação do presente Protocolo, o volume dos contingentes pautais para os quais o período de aplicação do contingente tenha começado antes da data de entrada em vigor do presente Protocolo é calculado proporcionalmente ao volume de base, tendo em conta o período decorrido antes da entrada em vigor do presente Protocolo.Artigo 3.oDispositivo para os tomates1. Relativamente aos tomates, frescos ou refrigerados, do código NC 07020000, para cada período de 1 de outubro a 31 de maio, a seguir denominado "campanha", o tratamento preferencial previsto no anexo do presente Protocolo é aplicado no quadro dos contingentes pautais mensais e do contingente pautal adicional seguintes:Contingentes pautais mensais de base | Campanha 2011/2012 | Campanha 2012/2013 | Campanha 2013/2014 | Campanha 2014/2015 | Campanha 2015/2016 e seguintes |Outubro | 12900 | 13350 | 13800 | 14250 | 14700 |Novembro | 33700 | 34900 | 36100 | 37300 | 38500 |Dezembro | 38100 | 39450 | 40800 | 42150 | 43500 |Janeiro | 38100 | 39450 | 40800 | 42150 | 43500 |Fevereiro | 38100 | 39450 | 40800 | 42150 | 43500 |Março | 38100 | 39450 | 40800 | 42150 | 43500 |Abril | 20000 | 20700 | 21400 | 22100 | 22800 |Maio | 6000 | 6250 | 6500 | 6750 | 7000 |Total | 225000 | 233000 | 241000 | 249000 | 257000 |Contingente pautal adicional (de 1 de novembro a 31 de maio) | 28000 | 28000 | 28000 | 28000 | 28000 |2. Marrocos compromete-se a que a utilização do contingente pautal adicional para um dado mês não exceda 30 % desse contingente adicional.3. Os saques dos contingentes pautais mensais de base em vigor durante os meses de outubro a dezembro e de janeiro a março deixarão de poder ser efetuados, respetivamente, em 15 de janeiro e no segundo dia útil seguinte ao dia 1 de abril de cada campanha. No dia útil seguinte, as quantidades não utilizadas desses contingentes mensais de base serão determinadas pelos serviços da Comissão e serão transferidas para o contingente adicional dessa mesma campanha. A partir daquelas datas, qualquer pedido de benefício retroativo relativo a um dos contingentes pautais mensais de base encerrados aplicáveis durante os meses de novembro, dezembro e janeiro a março e qualquer eventual transferência das quantidades não utilizadas respeitante a esses contingentes pautais mensais de base encerrados deverão ser imputados ao contingente pautal adicional dessa mesma campanha.4. Marrocos comunicará aos serviços da Comissão as exportações semanais realizadas para a União Europeia num prazo que permita uma notificação precisa e fiável. graves do mercado e/ou prejuízos graves ao setor de produção, as partes procedem imediatamente a consultas, a fim de encontrarem uma solução adequada. Na pendência dessa solução, a parte importadora pode tomar as medidas que considere necessárias.A medida de salvaguarda tomada a título do parágrafo precedente só pode ser aplicada por um período máximo de um ano, renovável apenas uma vez por decisão do Comité de Associação.Artigo 7.oDisposições sanitárias e fitossanitárias e regulamentações técnicas e normasAs partes, na perspetiva da eliminação dos obstáculos ao comércio de produtos agrícolas, de produtos agrícolas transformados, de peixe e de produtos da pesca, acordam em aplicar, no âmbito das suas trocas comerciais bilaterais, as disposições seguintes sobre sanidade e fitossanidade e regulamentações técnicas e normas:1. Os direitos e obrigações das partes quanto às medidas sanitárias e fitossanitárias decorrem do Acordo OMC sobre a aplicação de medidas sanitárias e fitossanitárias ("Acordo sobre sanidade e fitossanidade").2. A aplicação das medidas sanitárias e fitossanitárias deve ter em conta as normas, procedimentos e recomendações das organizações normativas internacionais, incluindo a Comissão do Codex Alimentarius, a Organização Mundial da Saúde Animal, o Gabinete Internacional das Epizootias, a Convenção Fitossanitária Internacional e a Organização Europeia e Mediterrânica para a Proteção das Plantas.3. Os direitos e obrigações das partes no que respeita às regulamentações técnicas, normas e avaliação da conformidade são regidos pelas disposições do Acordo OMC sobre os obstáculos técnicos ao comércio ("Acordo sobre os obstáculos ao comércio").4. As partes comunicar-se-ão os nomes e as coordenadas dos pontos de contacto, a fim de facilitar o tratamento e a resolução de problemas ligados à aplicação dos n.os 1, 2 e 3.Artigo 8.oIndicações geográficasNuma perspetiva de promoção, de valorização da produção de qualidade e de proteção dos sinais distintivos de qualidade e em conformidade com os termos do roteiro Euromed para a agricultura de 2005, as duas partes iniciaram discussões nesta matéria.No termo dessas discussões, e atendendo ao interesse partilhado em celebrar um acordo sobre a proteção das indicações geográficas para os produtos agrícolas, os produtos agrícolas transformados, o peixe e os produtos da pesca entre as duas partes, estas acordaram em iniciar negociações o mais tardar nos três meses seguintes à data de entrada em vigor do presente Protocolo.Lista 1: Produtos sujeitos a liberalizaçãoCódigo marroquino | Tratamento (a) | Código marroquino | Tratamento (a) | Código marroquino | 00 10 | G1 |1702 40 19 10 | G2 | 1703 90 00 99 | G2 | 1806 90 00 30 | G3 | 1903 00 00 90 | G1 |1702 40 19 90 | G2 | 1704 10 00 00 | G3 | 1806 90 00 50 | G3 | 1904 10 12 10 | G1 |1702 40 90 10 | G3 | 1704 90 10 10 | G3 | 1806 90 00 61 | G3 | 1904 10 12 90 | G1 |1702 40 90 90 | G3 | 1704 90 10 20 | G3 | 1806 90 00 69 | G3 | 1904 10 90 10 | G1 |1702 50 00 00 | G1 | 1704 90 10 90 | G3 | 1806 90 00 71 | G3 | 1904 10 90 20 | G1 |1702 60 11 00 | G2 | 1704 90 20 10 | G3 | 1806 90 00 79 | G3 | 1904 10 90 90 | G1 |1702 60 19 00 | G2 | 1704 90 20 20 | G3 | 1806 90 00 91 | G3 | 1904 20 00 10 | G1 |1702 60 90 10 | G3 | 1704 90 20 90 | G3 | 1806 90 00 99 | G3 | 1904 20 00 90 | G1 |1702 60 90 90 | G3 | 1704 90 91 00 | G3 | 1901 10 10 00 | G2 | 1904 30 10 10 | G1 |1702 90 10 10 | G2 | 1704 90 92 00 | G3 | 1901 10 21 10 | G3 | 1904 30 10 90 | G1 |1702 90 10 91 | G2 | 1704 90 99 11 | G3 | 1901 10 21 20 | G3 | 1904 30 90 00 | G1 |1702 90 10 99 | G2 | 1704 90 99 12 | G3 | 1901 10 21 90 | G3 | 1904 90 00 12 | G1 |1702 90 21 00 | G1 | 1704 90 99 13 | G3 | 1901 10 28 00 | G3 | 1904 90 00 18 | G1 |1702 90 22 10 | G2 | 1704 90 99 14 | G3 | 1901 10 90 11 | G3 | 1904 90 00 91 | G1 |1702 90 22 91 | G2 | 1704 90 99 19 | G3 | 1901 10 90 19 | G3 | 1904 90 00 99 | G1 |1702 90 22 99 | G1 | 1704 90 99 91 | G3 | 1901 10 90 90 | G3 | 1905 10 00 00 | G2 |1702 90 27 00 | G1 | 1704 90 99 99 | G3 | 1901 20 10 00 | G3 | 1905 20 00 10 | G2 |1702 90 28 11 | G2 | 1801 00 00 00 | G1 | 1901 20 20 00 | G3 | 1905 20 00 20 | G2 |1702 90 28 19 | G2 | 1802 00 00 00 | G1 | 1901 20 91 00 | G3 | 1905 20 00 31 | G2 |1702 90 28 20 | G2 | 1803 10 00 00 | G1 | 1901 20 99 11 | G3 | 1905 20 00 39 | G2 |1702 90 28 30 | G2 | 1803 20 00 00 | G1 | 1901 20 99 19 | G3 | 1905 20 00 90 | G2 |1702 90 28 90 | G2 | 1804 00 00 00 | G1 | 1901 20 99 21 | G3 | 1905 31 00 21 | G3 |1702 90 91 00 | G1 | 1805 00 00 00 | G1 | 1901 20 99 29 | G3 | 1905 31 00 22 | G3 |1702 90 92 00 | G1 | 1806 10 10 10 | G3 | 1901 20 99 90 | G3 | 1905 31 00 29 | G3 |1702 90 98 03 | G3 | 1806 10 10 90 | G3 | 1901 90 10 10 | G1 | 1905 31 00 91 | G3 |1702 90 98 05 | G3 | 1806 10 20 10 | G3 | 1901 90 10 90 | G1 | 1905 31 00 92 | G3 |1702 90 98 07 | G3 | 1806 10 20 90 | G3 | 1901 90 21 11 | G3 | 1905 31 00 93 | G3 |1702 90 98 13 | G3 | 1806 10 30 10 | G3 | 1901 90 21 21 | G3 | 1905 31 00 99 | G3 |1702 90 98 15 | G3 | 1806 10 30 90 | G3 | 1901 90 21 29 | G3 | 1905 32 00 00 | G3 |1702 90 98 17 | G3 | 1806 10 40 11 | G3 | 1901 90 21 91 |