Liechtenstein (FL), Noruega (N), Áustria (A), Suíça (CH), Finlândia (SF), Suécia (S).ix) Acesso à profissão de transportador (passageiros)35. 374 L 0562: Directiva 74/562/CEE do Conselho, de 12 de Novembro de 1974, relativa ao acesso à profissão de transportador rodoviário de passageiros no domínio dos transportes nacionais e internacionais (JO nº L 308 de 19.11.1974, p. 23), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 389 L 0438: Directiva 89/438/CEE do Conselho, de 21 de Junho de 1989 (JO nº L 212 de 22.7.1989, p. 101).Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:A Áustria aplicará o disposto na directiva, o mais tardar, até 1 de Janeiro de 1995.36. 390 R 3572: Regulamento (CEE) nº 3572/90 do Conselho, de 4 de Dezembro de 1990, que altera, em virtude da unificação alemã, certas directivas, decisões e regulamentos relativos aos transportes rodoviários, ferroviários e por via navegável (JO nº L 353 de 17.12.1990, p. 12).III. TRANSPORTES FERROVIÁRIOSi) Política estrutural37. 375 D 0327: Decisão 75/327/CEE do Conselho, de 20 de Maio de 1975, relativa ao saneamento da situação das empresas de caminho-de-ferro e à harmonização das regras que regulam as relações financeiras entre essas empresas e os Estados (JO nº L 152 de 12.6.1975, p. 3), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 179 H: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República Helénica (JO nº L 291 de 19.11.1979, p. 92)- 185 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão às Comunidades Europeias do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO nº L 302 de 15.11.1985, p. 163)- 390 R 3572: Regulamento (CEE) nº 3572/90 do Conselho, de 4 de Dezembro de 1990, que altera, em virtude da unificação alemã, certas directivas, decisões e regulamentos relativos aos transportes rodoviários, ferroviários e por via navegável (JO nº L 353 de 17.12.1990, p. 12).Para efeitos do presente Acordo, as disposições da decisão são adaptadas da seguinte forma:a) O artigo 8º não é aplicável.b) A Áustria aplicará o disposto na decisão, o mais tardar, até 1 de Janeiro de 1995.38. 383 D 0418: Decisão 83/418/CEE do Conselho, de 25 de Julho de 1983, relativa à autonomia comercial dos caminhos-de-ferro na gestão dos seus tráfegos internacionais de passageiros e bagagens (JO nº L 237 de 26.8.1983, p. 32), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 185 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa
Avis juridique important|21994A0103(63)Acordo sobre o Espaço Económico Europeu - Anexo XIII - Transportes - Lista prevista no artigo 47º Jornal Oficial nº L 001 de 03/01/1994 p. 0422 - 0445 do Conselho, de 4 de Outubro de 1982, que estabelece as prescrições técnicas das embarcações de navegação interior (JO nº L 301 de 28.10.1982, p. 1).Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:À lista constante do Anexo I é aditado o seguinte:CAPÍTULO IZona 2«SuéciaTrollhätte Kanal and Göta älvVänernSödertälje KanalMälarenFalsterbo kanalSotenkanalen.»CAPÍTULO IIZona 3«ÁustriaDanúbio desde a fronteira entre a Áustria e a Alemanha até à fronteira entre a Áustria e aChecoslováquia.SuéciaGöta KanalVätternSuíçaReno desde Rheinfelden até à fronteira entre a Suíça e a Alemanha.»CAPÍTULO IIIZona 4«SuéciaTodos os outros rios, canais e mares interiores não referidos nas zonas 1, 2 e 3.»48. 376 L 0135: Directiva 76/135/CEE do Conselho, de 20 de Janeiro de 1976, relativa ao reconhecimento recíproco dos certificados de navegabilidade emitidos para as embarcações de navegação interior (JO nº L 21 de 29.1.1976, p. 10), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 378 L 1016: Directiva 78/1016/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1978 (JO nº L 349 de 13.12.1978, p. 31).49. 377 D 0527: Decisão 77/527/CEE da Comissão, de 29 de Julho de 1977, que estabelece a lista das vias navegáveis de carácter marítimo para efeitos da aplicação da Directiva 76/135/CEE do Conselho (JO nº L 209 de 17.8.1977, p. 29), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 185 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO nº L 302 de 15.11.1985, p. 164).Para efeitos do presente Acordo, as disposições da decisão são adaptadas da seguinte forma:À lista constante do Anexo é aditado o seguinte:«SUOMI/FINLANDSaimaan kanava/Saima kanalSaimaan vesistö/Saimens vattendragSVERIGETrollhätte Kanal and Göta älvVänernMälarenSödertälje KanalFalsterbo kanalSotenkanalen.»V. TRANSPORTES MARÍTIMOSNo que respeita às relações com países terceiros no domínio dos transportes marítimos é aplicável o Protocolo nº 19.50. 386 R 4056: Regulamento (CEE) nº 4056/86 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, que determina as regras de aplicação aos transportes marítimos dos artigos 85º e 86º do Tratado (JO nº L 378 de 31.12.1986, p. 4) (5)51. 388 R 4260: Regulamento (CEE) nº 4260/88 da Comissão, de 16 de Dezembro de 1988, relativo às comunicações, às denúncias, aos pedidos e às audições previstos pelo Regulamento (CEE) nº 4056/86 nº 1473/75 do Conselho, de 20 de Maio de 1975 (JO nº L 152 de 12.6.1975, p. 1)- 382 R 1658: Regulamento (CEE) nº 1658/82 do Conselho, de 10 de Junho de 1982, que completa, com disposições respeitantes ao transporte combinado, o Regulamento (CEE) nº 1107/70 (JO nº L 184 de 29.6.1982, p. 1)- 389 R 1100: Regulamento (CEE) nº 1100/89 do Conselho, de 27 de Abril de 1989 (JO nº L 116 de 28.4.1989, p. 24)Para efeitos do presente Acordo, as disposições do regulamento são adaptadas da seguinte forma:No artigo 5º do regulamento, o termo «Comissão» é substituído pela expressão «o órgão competente tal como definido no artigo 62º do Acordo EEE».v) Simplificação nas fronteiras12. 389 R 4060: Regulamento (CEE) nº 4060/89 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1989, relativo à supressão de controlos nas fronteiras dos Estados-membros no domínio dos transportes rodoviários e por via navegável (JO nº L 390 de 30.12.1989, p. 18)Para efeitos do presente Acordo, as disposições do regulamento são adaptadas da seguinte forma:a) Nos termos do artigo 17º do Acordo entre as Comunidades Europeias e a República da Áustria relativo ao trânsito rodoviário e ferroviário de mercadorias (designado por «Acordo de Trânsito»), a Áustria pode efectuar controlos nas fronteiras a fim de verificar o cumprimento do sistema de eco-pontos tal como referido nos artigos 15º e 16º do Acordo de Trânsito.Todas as Partes Contratantes interessadas podem efectuar controlos nas fronteiras a fim de verificarem o cumprimento dos regimes de contingentes referidos no artigo 16º do Acordo de Trânsito que não tenham sido substituídos pelo sistema de eco-pontos, bem como dos regimes de contingentes abrangidos por acordos bilaterais entre a Áustria, por um lado, e a Finlândia, a Noruega, a Suécia e a Suíça, por outro.Todos os outros controlos serão efectuados em conformidade com o regulamento.b) A Suíça pode efectuar controlos nas fronteiras a fim de verificar as autorizações emitidas ao abrigo do Anexo VI do Acordo entre as Comunidades Europeias e a Confederação Suíça relativo ao transporte rodoviário e ferroviário de mercadorias.Todos os outros controlos serão efectuados em conformidade com o regulamento.vi) Transportes combinados13. 375 L 0130: Directiva 75/130/CEE do Conselho, de 17 de Fevereiro de 1975, relativa ao estabelecimento de regras comuns para certos transportes combinados rodoferroviários de mercadorias entre Estados-membros (JO nº L 48 de 22.2.1975, p. 31), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 379 L 0005: Directiva 79/5/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1978 (JO nº L 5 de 9.1.1979, p. 33)- 382 L 0003: Directiva 82/3/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1981 (JO nº L 5 de 9.1.1982, p. 12)- 382 L de 1961, dirigida aos Estados-membros e relativa à aplicação do Regulamento nº 11 relativo à supressão de discriminações em matéria de preços e condições de transporte, adoptado por força do nº 3 do artigo 79º do Tratado (JO nº 50 de 22.7.1961, p. 975/61).72. 485 Y 1231(01): Resolução 85/C348/01 do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-membros, reunidos em Conselho, de 20 de Dezembro de 1985, para melhorar a aplicação dos regulamentos sociais no domínio dos transportes rodoviários (JO nº C 348 de 31.12.1985, p. 1).73. 384 X 0646: Recomendação 84/646/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1984, dirigida às empresas de caminho-de-ferro nacionais dos Estados-membros relativa ao reforço da cooperação no tráfego internacional de passageiros e de mercadorias (JO nº L 333 de 21.12.1984, p. 63).74. 382 X 0922: Recomendação 82/922/CEE da Comissão, de 17 de Dezembro de 1982, às empresas nacionais de caminho-de-ferro, relativa à definição de um sistema de serviço internacional de qualidade para os passageiros (JO nº L 381 de 31.12.1982, p. 38).75. 371 Y 0119(01): Resolução do Conselho, de 7 de Dezembro de 1970, relativa à cooperação entre as empresas de caminhos-de-ferro (JO nº C 5 de 19.1.1971, p. 1).(1) Referência para efeito exclusivamente informativo. No que se refere à sua aplicação, ver Anexo XIV.(2) Referência para efeito exclusivamente informativo. No que se refere à sua aplicação, ver Protocolo nº 21.(3) Referência para efeito exclusivamente informativo. No que se refere à sua aplicação, ver Anexo XIV.(4) Referência para efeito exclusivamente informativo. No que se refere à sua aplicação, ver Anexo XIV.(5) Referência para efeito exclusivamente informativo. No que se refere à sua aplicação, ver Protocolo nº 21.(6) Referência para efeito exclusivamente informativo. No que se refere à sua aplicação, ver Anexo XIV.(7) Referência para efeito exclusivamente informativo. No que se refere à sua aplicação, ver Protocolo nº 21.