c) Para os crustáceos: Lagosta verde (Panulirus regius) 21 cm Lagosta rósea (Palinurus mauritanicus) 23 cm Gamba branca (Parapeneus longriostrus) 06 cm Caranguejo africano da fundura (Geyryon maritae) 06 cm Camarão rosado do sul, gamba manchada (Penaeus notialis, Penaeus kerathurus) 200 indv/kg» Apêndice 7 LISTA DOS FACTORES DE CONVERSÃO TAXAS DE CONVERSÃO A APLICAR AOS PRODUTOS DE PESCA ACABADOS OBTIDOS A PARTIR DOS PEQUENOS PELÁGICOS TRANSFORMADOS A BORDO DOS ARRASTÕES Produção Modo de pagamento Taxa de conversão Sardinela Descabeçada Corte manual 1,416 Descabeçada, eviscerada Corte manual 1,675
— controlo e ajustamento das capacidades, b) Os objectivos anuais e plurianuais a atingir, assim como os— desenvolvimento de novas pescarias (sardinha, biqueirão, critérios e indicadores a utilizar para permitir uma avaliação etc.). dos resultados obtidos, numa base anual.A nível do aumento das repercussões económicas e sociais do sec-tor, nos seguintes objectivos: 2. Qualquer alteração dessas orientações e objectivos ou des- ses critérios e indicadores de avaliação deve ser aprovada pelas— desenvolvimento das infra-estruturas e dos serviços duas Partes na comissão mista. portuários,— adaptação às normas e promoção da qualidade, nomeada- 3. Em consonância com os objectivos e orientações definidos mente no que diz respeito à melhoria das condições sanitá- e aplicados no âmbito do Protocolo 2006/2008 em vigor rias de produção dos produtos da pesca e ao reforço da até 31 de Julho de 2008, é comunicada à Comunidade Europeia, capacidade de controlo das autoridades mauritanas o mais tardar em 1 de Março de cada ano, uma programação plu- competentes, rianual, por ano civil, do apoio sectorial previsto ao abrigo do pre- sente Protocolo.— promoção do investimento privado no sector, nomeada- mente através da adaptação e modernização do aparelho de A Vigilância comunica a sua resposta no prazo máximo de 24 horas. 4. O transbordo é considerado uma saída das zonas de pesca da Mauritânia. Os navios devem, pois, entregar à Vigilância os originais do diário de pesca e do diário de pesca anexo e notificar a sua intenção de continuar a pesca ou de sair da zona de pesca da Mauritânia. 5. Qualquer operação de transbordo das capturas não referida nos pontos 1 a 4 é proibida na ZEE mauritana. Os infrac- tores incorrerão nas sanções previstas pela regulamentação mauritana em vigor. 6. A Parte mauritana reserva-se o direito de recusar o transbordo se o navio transportador tiver exercido actividades de pesca ilegal, não declarada ou não regulamentada no interior ou no exterior das ZEE mauritana. ---pagebreak--- 31.7.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 203/43 CAPÍTULO IV Inspecção e controlo 1. Os capitães dos navios da Comunidade devem permitir e facilitar a subida a bordo e o cumprimento das missões de qual- quer funcionário da Mauritânia encarregado da inspecção e do controlo das actividades de pesca. A presença destes funcionários a bordo não deve prolongar-se para além do tempo necessário para o desempenho das suas tarefas. Após cada inspecção e controlo no porto, é emitido um relatório de inspecção ao capitão do navio. 2. A Parte comunitária compromete-se a manter o programa específico de controlo nos portos comunitários. Este pro- grama é comunicado ao Ministério que se reserva o direito de solicitar assistir a estes controlos, de acordo com as dis- posições previstas no capítulo V. Devem ser transmitidos regularmente ao Ministério os resumos dos relatórios dos controlos efectuados. 2. Arte autorizada Rede envolvente-arrastante. 3. Malhagem mínima autorizada Normas recomendadas pela ICCAT. 4. Capturas acessórias e tamanhos mínimos Em conformidade com a legislação mauritana, cf. capítulo VI e apêndice 5 do anexo I para as capturas aces- sórias e capítulo V, ponto 5, e apêndice 6 do anexo I para os tamanhos mínimos. Caso a legislação mauritana não preveja nenhuma disposição em matéria de capturas acessórias e de tama- nhos mínimos relativamente a certas espécies, as Partes consultam-se no seio da comissão mista para deter- minar a taxa autorizada. ---pagebreak--- 31.7.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 203/17 5. Arqueação autorizada/Taxas Taxa por tonelada pescada 35 € Número de navios autorizados a pescar 22 Adiantamento em euros por navio por ano 1 750 € 6. Observações As taxas são fixadas para o período de quatro anos de aplicação do Protocolo. Desembarques e transbordos incentivados de acordo com as disposições previstas no Protocolo e no anexo I. CATEGORIA DE PESCA 8: ATUNEIROS COM CANAS E PALANGREIROS DE SUPERFÍCIE 1. Zona de pesca cada Palangreiros — taxa por tonelada pescada 35 € Adiantamento em euros por navio por ano 2 500 € para os navios com canas 3 500 € para os palangreiros ---pagebreak--- L 203/18 PT Jornal Oficial da União Europeia 31.7.2008 5. Observações As taxas são fixadas para o período de quatro anos de aplicação do Protocolo. (1) Malhagem mínima autorizada para a pesca com isco vivo: 16 mm. A actividade de pesca com isco será limitada a um número de dias por mês a definir pela comissão mista. O início e o fim desta actividade deverão ser comunicados à Vigilância. (2) No respeito das recomendações da ICCAT e da FAO na matéria, é proibida a pesca das espécies tubarão- -frade (Cetorhinus maximus), tubarão de São Tomé (Carcharodon carcharias), tubarão-toiro (Carcharias taurus) e tubarão-perna de moça (Galeorhinus galeus). (3) No respeito das recomendações da ICCAT 04-10 e 05-05 relativas à conservação dos tubarões capturados em associação com as pescarias geridas pela ICCAT. (4) Desembarques e transbordos incentivados de acordo com as disposições previstas no Protocolo e no anexo I. (5) As Partes chegam a acordo para determinar as modalidades práticas, a fim de permitir a esta categoria pes-