uma destas indicações for idêntica ao nome de uma unidade geográfica localizada fora do território da Comunidade, o disposto no parágrafo anterior não exclui a utilização dessa indicação para a designação dos vinhos obtidos a partir de uvas colhidas e transformadas nessa unidade geográfica. Podem ser previstas especificações complementares sobre esta matéria no anexo do presente Acordo, nos termos da alínea a) do artigo 13g.3. Sem prejuízo do disposto no Protocolo anexo ao presente Acordo, as indicações constantes da alínea b),primeiro, terceiro e quinto travessões, do número anterior, protegidas pelo Acordo no território da Comunidade, tal como é definido no artigo 16g. do presente Acordo, são reservadas exclusivamente aos vinhos austríacos a que se aplicam essas indicações, só podendo ser nela utilizadas nas condições previstas pela legislação austríaca.Quando uma destas indicações for idêntica ao nome de uma unidade geográfica localizada fora do território da República da Áustria, o disposto no primeiro parágrafo não exclui a utilização dessa indicação para a designação dos vinhos obtidos a partir de uvas colhidas e transformadas nessa unidade geográfica. Podem ser previstas especificações complementares sobre a matéria no anexo do presente Acordo, nos termos da alínea a) do artigo 13g.4. Sem prejuízo do disposto no Protocolo anexo ao presente Acordo,- as indicações constantes da alínea a), sétimo, oitavo e nono travessões, no n° 1, protegidas pelo Acordo no território da República da Áustria e- as indicações constantes da alínea b), segundo, quarto e sexto travessões, do n° 1, protegidas pelo Acordo no território da Comunidadeapenas podem ser utilizadas como designação de vinhos originários de um Estado-membro da Comunidade, da República da Áustria ou de qualquer outro Estado, se essa utilização for prevista pela legislação aplicável nesses Estados em relação aos seus mercados internos e se for reconhecida pelas duas Partes Contratantes.5. Quando a indicação do nome ou da firma do engarrafador ou de outra pessoa que tenha participado no circuito comercial for susceptível de induzir um juízo errado sobre a origem do vinho, esse nome ou essa firma só podem ser utilizados se forem inscritos em caracteres menos visíveis que os das outras indicações constantes da apresentação do vinho e se forem precedidos da indicação que especifique a actividade profissional da pessoa assim designada, devendo todas essas menções ser inscritas numa só linha e em caracteres idênticos.Artigo 4g.1. Os Estados-membros da Comunidade zelarão por que os vinhos exportados para a Áustria:- sejam obtidos de acordo com as regras aplicáveis na Comunidade para a viticultura e a vinicultura, e- sejam, além
Puglie:Aleatico di Puglia (liquoroso)AlezioBrindisiCacc'e mmitte di LuceraCastel del MonteCopertinoGioia del Colle, acompanhado ou não pelo nome de uma das variedades seguintes: Primitivo Aleatico (liquoroso)Gravina (spumante)LeveranoLocorotondo (spumante)Martina ou Martina Franca (spumante)MatinoMoscato di Trani (liquoroso)NardòOrta NovaOstuni ou Bianco di OstuniOstuni Ottavianello ou Ottavianello di OstuniPrimitivo di Manduria (liquoroso)(18) Igualmente em região Umbria (NB: a menção Classico não é admitida para a região Lazio).Rosso BarlettaRosso Canosa, acompanhado ou não pela menção CanusiumRosso di CerignolaSalice SalentinoSan Severo (spumante)Squinzano2.2.17.Região Basilicata:Aglianico del Vulture (spumante)2.2.18.Região Calabria:Cirò, acompanhado ou não pela menção ClassicoDonniciGreco di BiancoLameziaMelissaPollinoSant' Anna di Isola Capo RizzutoSavuto2.2.19.Região Sicília:Alcamo ou Bianco AlcamoCerasuola di VittoriaEtnaFaroMalvasia delle Lipari (passito; liquoroso)Marsala ou Vino Marsala ou Vino di Marsala (liquoroso; oro; ambra; rubino), acompanhado por uma das menções seguintes: Fine Superiore Superiore riserva Vergine ou Soleras Vergine stravecchio ou Soleras stravecchio ou Vergine riserva ou Soleras riservaMoscato di Noto ou Moscato di Noto naturale (spumante; liquoroso)Moscato di Pantelleria ou Moscato di Pantelleria naturale (spumante; liquoroso)Moscato passito di Pantelleria ou Passito di Pantelleria (liquoroso)Moscato di Siracusa2.2.20.Região Sardegna:Arborea, acompanhado pelo nome de uma das variedades seguintes: Sangiovese Trebbiano (frizzante)Campidano di Terralba ou TerralbeCannonau di Sardegna (liquoroso), acompanhado ou não por uma das indicações geográficas sequintes: Oliena ou Nepente di Oliena Capo FerratoCarignano del SulcisGirò di Cagliari (liquoroso)Malvasia di Boso (liquoroso)Malvasia di Cagliari (liquoroso)MandrolisaiMonica di Cagliari (liquoroso)Monica di Sardegna (frizzante)Moscato di Cagliari (liquoroso)Moscato di Sardegna (spumante), acompanhado ou não por uma das indicações geográficas sequintes: Tempio Pausania ou Tempio GalluraMoscato di Sorso-Sennori ou Moscato di Sorso ou Moscato di Sennori (liquoroso)Nasco di Cagliari (liquoroso)Nuragus di Cagliari (frizzante)Vermentino di GalluraVernaccia di Oristano (liquoroso)3.Menções tradicionais específicas e especificações respeitantes ao modo de elaboração, a uma cor especial ou ao tipo de vinho - Riserva- Riserva speciale- Superiore- Classico- Amarone- Vergine- Scelto- Auslese- Passito- Lacrima- Lacrima Christi- Sforzato, Sfurzat- ACORDO entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Áustria relativo ao Controlo e à Protecção Recíproca dos Vinhos de Qualidade, bem como do vinho «retsina»A COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA,por um lado,A REPÚBLICA DA ÁUSTRIA,por outro,CONSIDERANDO o interesse que as duas Partes Contratantes têm em controlar e proteger reciprocamente os vinhos de qualidade,ACORDARAM EM CELEBRAR O PRESENTE ACORDO:Artigo 1g.Cada uma das Partes Contratantes compromete-se a tomar todas as medidas necessárias para controlar e proteger eficazmente, nos termos do presente Acordo, os vinhos de qualidade designados por meio de uma indicação geográfica referidos no artigo 2g., que sejam originários do território da outra Parte Contratante, bem como o vinho «retsina» originário da Grécia, nomeadamente contra a concorrência desleal no exercício do comércio.Artigo 2g.1. O presente Acordo aplica-se:a) N° que diz respeito aos vinhos originários da Comunidade Económica Europeia:- aos vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas, que são objecto do Regulamento (CEE) n° 823/87, e- aos vinhos «retsina» que são objecto do artigo 17g., n° 3, segundo parágrafo, do Regulamento (CEE)n° 822/87,- durante a primeira etapa da adesão, aos vinhos portugueses equiparados aos vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas e- aos vinhos espumantes de qualidade e vinhos espumantes de qualidade produzidos numa região determinada, que são objecto do Título III do Regulamento (CEE) n° 358/79;b) N° que diz respeito aos vinhos originários da Áustria, aos «Qualitaetsweine» e aos «Qualitaetsschaumweine» definidos na Weingesetz de 1985.Estes vinhos constam do anexo do presente Acordo.2. O Acordo pode ser tornado extensivo, por comum acordo, a outros vinhos designados pelo nome da sub-regiãoou da região vitícola de que são originários, desde que esses vinhos obedeçam a regras de produção especiais.Para o efeito, e nos termos da alínea a) do artigo 13g., estes vinhos serão inseridos no anexo do presente Acordo.Artigo 3g.1. Em aplicação do presente Acordo, são protegidos:a) N° que diz respeito aos vinhos originários da Comunidade Económica Europeia:- os termos que se referem ao Estado-membro de origem do vinho,- os termos «vinho de qualidade produzido numa região determinada», incluindo a abreviatura «vqprd», bem como os termos e abreviaturas equivalentes nas outras línguas da Comunidade,- o nome da região determinada, constante do arti-go 15g., n° 5, primeiro parágrafo e n° 7, primeiro parágrafo, do Regulamento (CEE) n° 823/87,- o nome de uma unidade geográfica mais restrita que a região a origem geográfica, a casta, o ano de colheita ou uma menção relativa a uma qualidade superior.Artigo 7g.1. Na medida em que a legislação de um Estado-membro da Comunidade o autorize, a protecção conferida pelo presente Acordo é extensiva às pessoas singulares e colectivas, bem como às federações, associações e organizações de produtores, de comerciantes ou de consumidores que tenham a sua sede na Áustria.2. Na medida em que a legislação austríaca o autorize, a protecção conferida pelo presente Acordo é extensiva às pessoas singulares e colectivas, bem como às federações, associações e organizações de produtores, de comerciantes ou de consumidores que tenham a sua sede na Comunidade.Artigo 8g.1. Cada Parte Contratante pode pedir, se for necessário à realização dos objectivos do Acordo, por nota dirigida à outra Parte Contratante, que a autorização de importação ou de admissão temporária só seja concedida se o vinho for acompanhado de um documento controlado pela instância competente.Esse documento deve permitir a identificação do vinho e certificar, em condições a determinar posteriormente de comum acordo entre as Partes Contratantes, nos termos da alínea d) do artigo 13g., que o vinho em questão:- foi obtido de acordo com as regras aplicáveis para a viticultura e a vinicultura no território da respectiva Parte Contratante,- é conforme às regras aplicáveis sobre a composição, a colocação em circulação e a designação no território da Parte Contratante em que o vinho é oferecido ao consumo humano directo, nomeadamente no que se refere às indicações constantes do n° 1 do artigo 3g.A outra Parte Contratante deve acusar a recepção dessa nota o mais rapidamente possível.2. A Parte Contratante deve, ao dirigir à outra Parte Contratante a nota referida no número anterior, indicar-lhe as autoridades ou outros serviços competentes para o controlo do documento referido no mesmo número. Um exemplar desse documento deve acompanhar a comunicação.3. As condições a estabelecer quanto ao documento referido no segundo parágrafo do n° 1 podem prever, nomeadamente, o seguinte:a) O reconhecimento mútuo dos documentos prescritos para os transportes de vinho no mercado interno de cada Parte Contratante, eventualmente adaptados; oub) Uma adaptação especial de outros documentos previstos pelas disposições das Partes Contratantes para as trocas comerciais internacionais.Artigo 9g.1. Os vinhos que, no momento da entrada em vigor do presente Acordo, se encontrem no território de uma das Partes Contratantes e sejam licitamente designados por indicações cuja utilização seja proibida pelo Acordo podem ser escoados até esgotamento das existências.As embalagens e os meios publicitários que, no momento da entrada em vigor do presente Acordo, se encontrem no território de uma das Partes Contratantes e licitamente incluam indicações grasparossa di Castelvetro (frizzante)Lambrusco mantovano (frizzante)Lambrusco reggiano (frizzante)Lambrusco salamino di Santa Croce (frizzante)Lambrusco di Sorbara (frizzante)Montuni del Reno (frizzante)Sangiovese di RomagnaTrebbiano di Romagna (spumante)2.2.9.Região Toscana:Bianco delle colline lucchesi ou Colline lucchesi BiancoBianco della Valdinievole (vin santo)Bianco di PitiglianoBianco pisano di S. Torpé (vin santo)Bianco vergine ValdichianaBolgheriCandia dei colli apuaniCarmignano (vin santo)Elba (spumante)MontecarloMontescudaio (vin santo)Morellino di ScansanoMoscadello di Montalcino (frizzante; liquoroso)ParrinaPomino (vin santo)Rosso delle colline lucchesi ou Colline lucchesi RossoRosso di MontalcinoVal d'Arbia (vin santo)Vernaccia di San Gimignano (liquoroso)2.2.10.Região Umbria:Colli altotiberiniColli del TrasimenoColli peruginiMontefalco ou Rosso di Montefalco ou Montefalco RossoMontefalco sagrantino ou Sagrantino di Montefalco (passito)Orvieto, acompanhado ou não pela menção Classico (15)Torgiano2.2.11.Região Marche:Bianchello del MetauroBianco dei colli maceratesiFalerio dei colli ascolaniLacrima di Morro ou Lacrima di Morro d'AlbaRosso ConeroRosso picenoSangiovese dei colli pesaresiVerdicchio dei castelli di Jesi (spumante), acompanhado ou não pela menção ClassicoVerdicchio di Matelica (spumante)Vernaccia di Serrapetrona (spumante)(16) Igualmente em região Lazio.2.2.12.Região Abruzzo:Montepulciano d'AbruzzoTrebbiano d'Abruzzo2.2.13.Região Molise:BifernoPentro di Isernia o Pentro2.2.14.Região Lazio:Aleatico di Gradoli (liquoroso)Aprilia, acompanhado pela nome de uma das variedades sequintes: Merlot Sangiovese TrebbianoBianco CapenaCerveteriCesanese del Piglio ou Piglio (frizzante; spumante)Cesanese di Affile ou Affile (frizzante; spumante)Cesanese di Olevano Romano ou Olevano Romano (frizzante; spumante)Colli albani (spumante)Colli lanuviniCoriEst! Est!! Est!!! di MontefiasconeFrascati (spumante)Frascati, acompanhado pela menção CannellinoMarino (spumante)Montecompatri Colonna o Montecompatri o ColonnaOrvieto (17)Velletri (spumante)Zagarolo2.2.15.Região Campania:CapriFiano di Avellino, acompanhado ou não pela menção ApianumGreco di Tufo (spumante)Ischia biancoIschia bianco superioreIschia rossoSolopacaTaburno ou Aglianico del TaburnoTaurasiVesuvio, acompanhado ou não pela menção Lacrima Christi (spumante; liquoroso)2.2.16.Região Puglie:Aleatico di Puglia (liquoroso)AlezioBrindisiCacc'e mmitte di LuceraCastel del MonteCopertinoGioia del Colle, acompanhado ou não pelo nome de uma