(Direcção Federal da Aviação Civil)21. Amt für Schiffahrt (Direcção de Navegação)22. Bundesprüfanstalt für Kraftfahrzeuge (Instituto Federal de Inspecção de Veículos Automóveis)23. Generaldirektion für die Post- und Telegraphenverwaltung (nur Einrichtungen für das Postwesen) (Direcção-Geral dos Correios e Telecomunicações) (serviços postais apenas)FINLÂNDIALISTA DAS ENTIDADES COMPRADORAS CENTRAIS1. Oikeusministeriö, Justitieministeriet (Ministério da Justiça)2. Suomen rahapaja, Myntverket i Finland (Casa da Moeda da Finlândia)3. Valtion painatuskeskus, Statens tryckericentral (Centro Nacional de Publicações)4. Valtion ravitsemuskeskus, Statens måltidscentral (Centro Nacional de Aprovisionamento)5. Metsähallitus, Forststyrelsen (Direcção-Geral das Florestas)6. Maanmittaushallitus, Lantmäteristyrelsen (Conselho Nacional de Levantamento Topográfico)7. Maatalouden tutkimuskeskus, Lantbrukets forskningscentral (Centro de Investigação Agrária da Finlândia)8. Valtion margariinitehdas, Statens margarinfabrik (Fábrica Nacional de Margarinas)9. Ilmailulaitos, Luftfartsverket (Direcção Nacional de Aviação)10. Ilmatieteen laitos, Meteorologiska institutet (Instituto de Meteorologia da Finlândia)11. Merenkulkuhallitus, Sjöfarststyrelsen (Direcção Nacional de Navegação)12. Valtion teknillinen tutkimuskeskus, Statens tekniska forskningscentral (Centro de Investigação Técnica da Finlândia)13. Valtion Hankintakeskus, Statens upphandlingscentral (Central de Compras do Estado)14. Vesi-ja ympäristöhallitus, Vatten- och miljöstyrelsen (Direcção dos Recursos Hídricos e do Ambiente)15. Opetushallitus, Utbildningstyrelsen (Conselho Nacional da Educação)ISLÂNDIALISTA DAS ENTIDADES COMPRADORAS CENTRAIS EQUIVALENTES ÀS ABRANGIDAS PELO ACORDO DO GATT RELATIVO ÀS AQUISIÇÕES PÚBLICASEntidades compradoras centrais regidas pelo lög um opinber innkaup 18. mars 1987, and regluger s 14. april 1988.LIECHTENSTEINLISTA DAS ENTIDADES COMPRADORAS CENTRAIS EQUIVALENTES ÀS ABRANGIDAS PELO ACORDO DO GATT RELATIVO ÀS AQUISIÇÕES PÚBLICAS1. Regierung des Fürstentums Liechtenstein2. Liechtensteinische Post-, Telefon- und Telegrafenbetriebe (PTT)NORUEGALISTA DAS ENTIDADES COMPRADORAS CENTRAIS1. Statens vegvesen (Direcção Nacional da Rede Rodoviária)2. Postverket (Direcção-Geral dos Correios)3. Rikshospitalet (Hospital Nacional)4. Universitetet i Oslo (Universidade de Oslo)5. Politiet (Serviços de Polícia)6. Norsk Rikskringkasting (Radiodifusão Norueguesa)7. Universitetet i Trondheim (Universidade de Trondheim)8. Universitetet i
do Regulamento são adaptadas da seguinte forma:a) No que diz respeito ao Liechtenstein, as medidas necessárias para dar cumprimento a este regulamento entrarão em vigor até 1 de Janeiro de 1995.No que diz respeito à Suíça, as medidas necessárias para dar cumprimento a este regulamento entrarão em vigor até 1 de Janeiro de 1994.Durante estes períodos de transição, a aplicação do Regulamento é reciprocamente suspensa entre os Estados acima referidos e as outras Partes Contratantes.b) A expressão «actos do Conselho e da Comissão» significam actos referidos no Anexo XVI.ACTOS QUE AS PARTES CONTRATANTES TERÃO EM CONTANa aplicação do disposto no presente Anexo, as Partes Contratantes têm em conta o conteúdo dos seguintes actos:7. Vade-mécum sobre os contratos de direito público de obras e fornecimento na Comunidade (JO nº C 358 de 21.12.1987).8. Comunicação da Comissão [COM(89) 400 de 22.9.1989] relativa a aspectos regionais e sociais das aquisições públicas (JO nº C 311 de 12.12.1989, p. 7).Apêndice 1 LISTAS DE ORGANISMOS E DE CATEGORIAS DE ORGANISMOS DE DIREITO PÚBLICOI. Na ÁUSTRIA:Todos os organismos sujeitos a controlo orçamental pelo «Rechnungshof» (autoridade de fiscalização) que não tenham carácter industrial ou comercial.II. Na FINLÂNDIA:Entidades ou empresas públicas ou sob controlo público que não tenham carácter industrial ou comercial.III. Na ISLÂNDIA:CategoriasFjármálará suneyti s (Ministério das Finanças)Innkaupastofnun ríkisins (Departamento de Aquisições Públicas) nos termos de lög nr. 63 1970 um skipan opinberra framkvæmdaLyfjaverslun ríkisins (Companhia Nacional de Importação de Produtos Farmacêuticos)Samgöngurá suneyti s (Ministério das Comunicações)Póst- og símamálastofnunin (Administração dos Correios e Telecomunicações)Vegager s ríkisins (Administração da Rede Rodoviária)Flugmálastjórn (Direcção-Geral da Aviação Civil)Menntamálará suneyti s (Ministério da Educação e Cultura)Háskóli Íslands (Universidade da Islândia)Utanríkisrá suneyti s (Ministério dos Negócios Estrangeiros)Félagsmálará suneyti s (Ministério dos Assuntos Sociais)Heilbrig sis- og tryggingamálará suneyti s (Ministério da Saúde e da Segurança Social)Ríkisspítalar (Hospitais Civis)Sveitarfélög (Municípios)Cidade de ReykjavíkInnkaupastofnun Reykjavíkurborgar (Centro de Aquisições de Reykjavik).IV. No LIECHTENSTEIN:Die öffentlich-rechtlichen Verwaltungseinrichtungen auf Landes- und Gemeindeebene. (Autoridades, estabelecimentos e fundações de direito público instituídos a nível Politiet (Serviços de Polícia)6. Norsk Rikskringkasting (Radiodifusão Norueguesa)7. Universitetet i Trondheim (Universidade de Trondheim)8. Universitetet i Bergen (Universidade de Bergen)9. Kystdirektoratet (Direcção-Geral dos Portos)10. Universitetet i Tromsø (Universidade de Tromsø)11. Statens forurensingstilsyn (Autoridade Nacional de Controlo da Poluição)12. Luftfartsverket (Direcção-Geral da Aviação Civil)13. Forsvarsdepartementet (Ministério da Defesa)14. Forsvarets Sanitet (Centro Médico do Ministério da Defesa)15. Luftforsvarets Forsyningskommando (Serviço de Material da Força Aérea)16. Hærens Forsyningskommando (Serviço de Material do Exército)17. Sjøforsvarets Forsyningskommando (Serviço de Material da Marinha)18. Forsvarets Felles Materielltjeneste (Serviço Central de Material do Ministério da Defesa)19. Norges Statsbaner (for innkjøp av)- betongsviller- bremseutstyr til rullende materiell- reservedeler til skinnegående maskiner- autodiesel- person- og varebiler Caminhos-de-Ferro Nacionais (para a aquisição de)- solipas de concreto- elementos de travagem para material rolante- peças sobresselentes para máquinas de caminhos-de-ferro- diesel para motores- carruagens e vagões para serviços de caminhos-de-ferroSUÉCIALISTA DAS ENTIDADES COMPRADORAS CENTRAIS. AS ENTIDADES INCLUÍDAS NA LISTA TÊM SUBDIVISÕES REGIONAIS E LOCAIS1. Försvarets materielverk (Serviço de Material do Ministério da Defesa)2. Vägverket (Direcção Nacional da Rede Rodoviária)3. Byggnadsstyrelsen (Direcção Nacional de Edifícios Públicos)4. Postverket (Direcção-Geral dos Correios)5. Domänverket (Direcção-Geral das Florestas)6. Luftfartsverket (Direcção-Geral da Aviação Civil)7. Fortifikationsförvaltningen (Administração das Fortificações)8. Skolverket (Conselho Nacional da Educação)9. Rikspolisstyrelsen (Direcção Nacional da Polícia)10. Statskontoret (Instituto para o Desenvolvimento Administrativo)11. Kriminalvårdsstyrelsen (Direcção-Geral dos Serviços Prisionais)12. Sjöfartsverket (Direcção-Geral da Marinha de Comércio e Navegação)13. Riksskatteverket (Direcção-Geral das Contribuições e Impostos)14. Skogsstyrelsen (Direcção-Geral das Florestas)15. Försvarets sjukvårdsstyrelse (Centro Médico das Forças Armadas)16. Statens trafiksäkerhetsverk (Direcção dos Serviços de Segurança Rodoviária)17. Civilförsvarsstyrelsen (Conselho de Defesa Civil)18. Närings- och teknikutvecklingsverket (Instituto de Desenvolvimento Técnico e Industrial)19. Socialstyrelsen (Serviço Nacional de Saúde e (Serviço de Aquisições do Ministério Federal do Ambiente, Juventude e Família)6. Bundesministerium für wirtschaftliche Angelegenheiten Abteilung Präsidium 1 (Ministério Federal dos Assuntos Económicos - Divisão Präsidium 1)7. Bundesministerium für Inneresa) Abteilung I/5 (Amtswirtschaftsstelle)b) EDV-Zentrale (Beschaffung von EDV-Hardware)c) Abteilung II/3 (Beschaffung von technischen Geräten und Einrichtungen für die Bundespolizei)d) Abteilung I/6 (Beschaffung aller Sachgüter für die Bundespolizei, soweit sie nicht von der Abteilung II/3 beschafft werden)e) Abteilung IV/8 (Beschaffung von Flugzeugen) (Ministério Federal da Administração Internaa) Divisão I/5 (Serviço de Aquisições)b) Centro-EDP (aquisição de máquinas de processamento electrónico de dados («hardware»))c) Divisão II/3 (aquisição de aparelhos e equipamento técnico para a Polícia Federal)d) Divisão I/6 (aquisição de mercadorias (com excepção das da divisão II/3) para a Polícia Federal)e) Divisão IV/8 (aquisição de aeronaves)8. Bundesministerium für JustizAmtswirtschaftsstelle (Serviço de Aquisições do Ministério Federal da Justiça)9. Bundesministerium für Landesverteidigung (Nichtkriegsmaterial ist in Anhang I, Teil II, Österreich, des GATT-Übereinkommens über das öffentliche Beschaffungswesen enthalten) (Ministério Federal da Defesa) (material não bélico incluído no Anexo I, Parte II, Áustria do Acordo do GATT relativo às Aquisições Públicas)10. Bundesministerium für Land- und Forstwirtschaft (Ministério Federal da Agricultura e Silvicultura)11. Bundesministerium für Arbeit und Soziales, Amtswirtschaftsstelle (Serviço de Aquisições do Ministério Federal do Trabalho e Assuntos Sociais)12. Bundesministerium für Unterricht und Kunst (Ministério Federal da Educação e Belas-Artes)13. Bundesministerium für öffentliche Wirtschaft und Verkehr (Ministério Federal do Sector Público da Economia e Transportes)14. Bundesministerium für Wissenschaft und Forschung (Ministério Federal da Ciência e Investigação)15. Österreichisches Statistisches Zentralamt (Instituto Central de Estatísticas da Áustria)16. Österreichische Staatsdruckerei (Serviço Nacional Austríaco de Publicações)17. Bundesamt für Eich- und Vermessungswesen (Instituto Federal de Metrologia e Observação Metrológica)18. Bundesversuchs- und Forschungsanstalt Arsenal (BVFA) (Arsenal do Instituto Federal de Ensaio e Investigação (BVFA))19. Bundesstaatliche Prothesenwerkstätten (Oficinas Federais para o Fabrico de Próteses)20. Bundesamt für Zivilluftfahrt (Direcção Federal da Aviação Civil)21. Amt für Schiffahrt (Direcção de Navegação)22. Bundesprüfanstalt für Kraftfahrzeuge (Instituto Federal de Inspecção de (LOV 1899-04-29).SUÉCIAEntidades do sector privado cuja actividade está sujeita à concessão de uma licença que obedeça aos critérios definidos no nº 3 do artigo 2º da directiva.SUÍÇASchweizerische Post-, Telefon- und Telegrafenbetriebe (PTT).(1) Exemplos: Processo nº 61/65 Vaassen c. Beambtenfonds Mijnbedrijf [1966] C.J.T.J. 261; [1966] CMLR 508: Processo nº 36/73 Nederlandse Spoorwegen c. Minister van Verker en Waterstaat [1973] C.J. 1299; [1974] 2 CMLR 148; Processo nº 246/80 Broekmeulen c. Huisarts Registratie Commissie [1981] C.J.T.J. 2311; [1982] 1 CMLR 91.(2) O artigo 30º da Directiva 71/305/CEE e o artigo 28º da Directiva 77/62/CEE fazem referência a este regulamento que deverá, por conseguinte, ser integrado no acervo.