Mediation and mediation-related support; (e) Medical evacuation (MEDEVAC) and casualty evacuation (CASEVAC). 10. “Support” may be direct or indirect — that is, through implementing partners. 11. When determining whether an activity constitutes support or not in accordance with paragraphs 8 and 9 above, United Nations entities should consider the need to promote consistency in the implementation of the policy across the United Nations system according to paragraphs 18 and 20 below. 12. “Grave violations” mean, for the purposes of the present policy: (a)
(b) The record of the recipient(s) in taking or failing to take effective steps to hold perpetrators of any such violations accountable; (c) Whether any corrective measures have been taken or institutions, protocols or procedures put in place with a view to preventing the recurrence of such violations and, if so, their adequacy, including institutions to hold any future perpetrators accountable; (d) An assessment of the degree to which providing or withholding support would affect the ability of the United Nations to influence the behaviour of the receiving entity in terms of its compliance with international humanitarian, human rights and refugee law; (e) The feasibility of the United Nations putting in place effective mechanisms to monitor the use and impact of the support provided; Artigo 4.o Planificação e coordenação 4.1 Cada uma das Partes designa um funcionário (a seguir designados, respetivamente, por "coordenador da ONU" e "coordenador da UE") para coordenar a prestação de apoio ao abrigo do presente Acordo. 4.2 Salvo acordo em contrário entre as Partes, o coordenador da ONU e o coordenador da UE são o ponto de contacto para todas as questões relacionadas com o presente Acordo. 4.3 O coordenador da ONU e o coordenador da UE consultam‐se regularmente para analisar e coordenar a atempada prestação mútua de todas as informações pertinentes que possam ser necessárias para efeitos de planificação, identificação, hierarquização e coordenação das necessidades de apoio das missões da ONU e das operações da UE. Artigo 5.o Categorias de apoio 5.1 Os convénios de execução técnica celebrados nos termos do presente Acordo podem incluir as seguintes categorias de apoio: i) fornecimento de bens, material ou serviços logísticos; ii) transferência (venda) de equipamento; iii) 8.2 Os convénios de execução técnica devem também incluir, nomeadamente, disposições adequadas para reger a ligação e a coordenação, os procedimentos de execução e os procedimentos de faturação/pagamento, bem como disposições relativas a registos, auditorias e inquéritos. Artigo 9.o Responsabilidade e indemnização 9.1 Salvo disposição expressa do presente Acordo, as Nações Unidas, incluindo os seus funcionários, pessoal e agentes, e a União Europeia, incluindo os seus funcionários, pessoal e agentes, não incorrem em qualquer responsabilidade decorrente da execução do presente Acordo ou relacionada com a sua execução. Em especial, e sem prejuízo do caráter geral do que precede, as Nações Unidas, incluindo os seus funcionários, pessoal e agentes, e a União Europeia, incluindo os seus funcionários, pessoal e agentes, não incorrem em qualquer tipo de responsabilidade pelas operações ou atividades militares ou de outra natureza realizadas pela outra Parte, inclusive pelos seus funcionários, pessoal ou agentes. 9.2 As Nações Unidas e a União Europeia são individualmente responsáveis pela resolução, e garantem e isentam a outra Parte e os seus funcionários, pessoal ou agentes, de quaisquer pedidos de indemnização, exigências, perdas e responsabilidade de qualquer natureza ou tipo relativas à morte, ferimento, doença, ou perda ou dano de bens pessoais, sofridos pelos seus funcionários, pessoal ou agentes, decorrentes da execução do presente Acordo ou relacionados com a sua execução, salvo na medida em que tais pedidos de indemnização ou exigências resultem de negligência grosseira ou conduta dolosa da outra Parte ou dos seus funcionários, pessoal ou agentes. DOS/OSCM/OASG Departamento de Apoio Operacional (Department of Operational Support) Gabinete do secretário‐geral adjunto para a Gestão da Cadeia de Abastecimento (Office of the Assistant Secretary‐General for Supply Chain Management) oscm‐oasg@un.org