ITER. Os membros serão escolhidos de forma a assegurar que estejam representadas no ISTAC todas as áreas de competência necessárias para a execução das actividades de concepção. O ISTAC deverá: - eleger o seu presidente de entre os seus membros, - reunir a pedido do Conselho ITER; os membros do IMC participarão normalmente nas reuniões, - adoptar as suas próprias regras de funcionamento sujeitas à aprovação do Conselho ITER. 5.3.2 Funções O Comité Consultivo Científico e Técnico deverá fornecer pareceres sobre questões científicas e técnicas a pedido do Conselho ITER. Artigo 6º Actividades de projecto Espera-se que as actividades de projecto, coordenadas pelo IMC, venham a necessitar de: - trabalho conjunto (cerca de 40 profissionais) numa instalação técnica por períodos de vários meses, - trabalho de projecto executado na instalação apropriada de cada país, - sessões de trabalho sobre questões técnicas específicas a realizar em locais a acordar. Cada Parte fará contribuições iguais para os trabalhos de concepção a realizar tanto em conjunto como individualmente prevendo-se que seja equivalente a 80 - 100 homens/ano para a duração das actividades de projecto tal como definidas no artigo 2º Será estabelecida a organização pormenorizada das actividades de projecto no programa de trabalho a desenvolver pelo IMC em conformidade com o nº 2.2, alínea a), do artigo 5º Fornece-se no Anexo II um resumo das actividades de projecto. Artigo 7º Actividades de I & D As actividades de I & D incidirão sobre as questões de viabilidade críticas para uma concepção que corresponda aos objectivos do ITER. As tarefas de I & D incluirão as tecnologias no domínio da física e da engenharia necessárias para a realização de ignição, bem como o desenvolvimento de uma base de dados de física, a tecnologia para a corrente auxiliar do processo e a tecnologia nuclear necessária para a realização do funcionamento e ensaio em estado estável. As actividades de I & D serão efectuadas nos laboratórios pertencentes às Partes e através da utilização de acordos bilaterais e multilaterais existentes se for necessário realizar trabalho conjunto. Cada Parte efectuará uma contribuição igual para as actividades de I & D, prevendo-se que seja equivalente a aproximadamente 10 milhões de dólares por ano. As actividades de I & D e a organização pormenorizada da sua coordenação serão especificadas no programa de trabalho a desenvolver pelo IMC em conformidade com o disposto no nº 2.2, alínea a), do artigo 5º É fornecido um resumo das actividades de I & D no Anexo III. Artigo 8º Financiamento Cada Parte suportará os custos relativos à sua contribuição para as actividades de concepção. Artigo 9º Participação de outros países Após consulta das outras Partes, cada Parte pode
tarefas entre as Partes, - uma especificação de marcos de I & D, resultados requeridos e calendário. A responsabilidade pela execução da sua parte do plano cabe a cada Parte ou, em circunstâncias adequadas, a associações entre as Partes que trabalham através de acordos bilaterais ou multilaterais existentes. Na distribuição de tarefas, o IMC deverá ter em conta tais acordos e igualmente quaisquer restrições governamentais de funcionamento; a responsabilidade pela coerência do plano relativamente a tais acordos e restrições cabe ao Conselho ITER. 2. Fornecimento de informação Os relatórios escritos deverão ser entregues ao IMC como prova do resultado dos esforços de I & D. Os relatórios deverão conter informações consideradas como publicadas, não devendo incluir informações restritas ou relativas a patentes. A aceitação dos relatórios pelo IMC deverá satisfazer as responsabilidades das Partes. Serão regularmente realizados seminários para informações sobre o desenvolvimento do trabalho e ajustamento das tarefas e planos às necessidades do trabalho de projecto. Estas reuniões serão agendadas pelo IMC conforme necessário para coordenação estreita e conveniência de deslocação. O acesso a outros esforços de I & D para além das tarefas do ITER, far-se-á numa base de voluntariado. Anexo IV Directrizes Apoio do AIEA As actividades de concepção do ITER serão conduzidas sob o patrocínio da Agência Internacional da Energia Atómica. As personalidades nomeadas pelas Partes para o Conselho ITER e para o Comité de Gestão ITER serão acreditadas pelo director-geral da AIEA. A AIEA fornecerá apoio administrativo às actividades do ITER. Tal apoio incluirá: - fornecimento de salas de reuniões e de escritórios para a actividades do ITER situados em Viena, conjuntamente com outros seviços de apoio tais como o secretariado, - fornecimento, se for caso disso, de meios para manter em Viena um gabinete estabelecido pelas Partes para o exercício das funções que considerem necessárias para realizar de forma adequada as actividades, - fornecimento de assistência às actividades do ITER para a preparação das seguintes funções: organização de reuniões relativas ao ITER, preparação e publicação de relatórios técnicos do ITER e manutenção de uma biblioteca de documentos ITER, - fornecimento de assistência para assegurar a comunicação rápida entre cada equipa das Partes, - fornecimento de um foro para apresentação de resultados do ITER na Conferência da AIEA sobre Física de Plasmas e Investigação sobre Fusão Nuclear Controlada. As despesas efectuadas pela AIEA em apoio das actividades ITER não deverão exceder o orçamento atribuído para INTOR. As despesas necessárias para das actividades ITER que ultrapassarem esse montante serão suportadas pelas Partes. Anexo 2 ACTA DA REUNIÃO DO possível, fossem postas em prática as seguintes acções: Durante a fase de definição: a) A nomeação do presidente do IC, do IMC e do ISTAC para o período de duração desta fase: J. F. Clarke para o IC, K. Tomabechi para o IMC e B. B. Kadomtsev para o ISTAC; b) A realização normal das reuniões do IC e do ISTAC na AIEA em Viena; c) O local técnico para o trabalho conjunto sobre o ITER no IPP em Garching. A decisão quanto às presidências, local de realização das reuniões do IC e ISTAC e local técnico para o trabalho conjunto durante a fase de projecto será tomada pelo IC antes da conclusão da fase de definição. Dependendo da aceitação formal das actividades ITER pelas quatro Partes, serão realizadas sessões técnicas de trabalho entre representantes das Partes no sentido de preparar o início da actividade ITER em Abril de 1988. O Dr. Tomabachi ficou encarregado da organização desta reunião de trabalho. Quanto ao processo de obtenção de um acordo formal, o QIC decidiu solicitar ao director-geral o envio de uma carta a cada uma das quatro Partes, convidando-as a participar na actividade ITER ao abrigo das directrizes propostas e cuja aceitação derá formalmente início à actividade. Cada delegação exprimiu a sua satisfação pelo elevado nível de cooperação demonstrado durante a reunião, o qual teve como resultado a posição de consenso anteriormente obtida. Assinada pelos Chefes de Delegações das quatro Partes. Pela Comunidade Europeia P. FASELLA Pelo Japão T. KAZUHARA Pela União das Repúblicas Socialistas Soviéticas E. VELIKHOV Pelos Estados Unidos da América J. DECKER B. Carta da Comissão das Comunidades Europeias 26 de Fevereiro de 1988 Exmo. Sr. Director-Geral Tenho a honra de me reportar à carta de Vossa Excelência de 2 de Novembro de 1987, enviada ao Chefe da Delegação da Comissão das Comunidades Europeias junto das Organizações Internacionais em Viena, através da qual se convida a Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom) a participar nas Actividades de Concepção do Reactor Termonuclear Experimental Internacional (ITER), em conformidade com as directrizes e as recomendações contidas na Acta da segunda Reunião do Comité de Iniciativa Quadripartida de ITER (Viena, 18 e 19 de Outubro de 1987), documentos esses que se encontram em anexo à referida carta. Tal participação efectuar-se-á conjuntamente com o Japão, a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas e os Estados Unidos da América. Tenho a honra de informar Vossa Excelência do acordo quanto à participação da Euratom nas actividades anteriormente referidas, dentro dos termos e condições especificados na carta de Vossa Excelência, incluindo os seus anexos. Queira aceitar, Excelência, a expressão da minha mais elevada consideração. Pela Comissão Michael COPPEL Chefe de Avis juridique important|21988A0421(01)Acordo de participação da Comunidade Europeia da Energia Atómica nas actividades de concepção do reactor termonuclear experimental internacional (ITER), conjuntamente com o Japão, a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas e os Estados Unidos da América Jornal Oficial nº L 102 de 21/04/1988 p. 0032 regras de funcionamento. 5.1.2 Funções O IC será responsável pela direcção global das actividades de concepção e realizará um controlo global da sua execução. Em especial, o IC: a) Aprovará o programa de trabalho a executar para a realização das actividades de concepção e apresentará sugestões quanto à forma como as Partes poderão explorar vias e meios para cumprir o objectivo da cooperação estabelecido no artigo 2º; b) Aprovará o Relatório da Fase de Definição, outros relatórios intermédios e o Relatório Final; c) Assegurará contribuições iguais das Partes para a execução das actividades de concepção; d) Informará regularmente as Partes e o Director-Geral da AIEA do desenvolvimento das actividades de concepção. 5.2. Comité de Gestão do ITER 5.2.1 Composição e funcionamento Cada parte nomeará um membro para o Comité de Gestão do ITER. Cada membro será responsável pela contribuição da Parte que o nomeou para as actividades de concepção. O IMC deverá: - deliberar por unanimidade, - reunir com a frequência necessária ao exercício das suas funções e em locais a acordar entre os seus membros, - eleger o seu presidente de entre os seus membros, - adoptar as suas regras de funcionamento sujeitas à aprovação do IC. 5.2.2 Funções O IMC será responsável pela execução das actividades de concepção no âmbito das orientações gerais definidas pelo IC. Gerirá e coordenará o trabalho de modo a obter uma concepção coerente e exequível do dispositivo ITER. O IMC reportará ao IC. Em especial, o IMC: a) Desenvolverá, actualizará regularmente e submeterá à aprovação do IC um programa de trabalho para as actividades de concepção de I & D, tendo em consideração o prazo estabelecido no artigo 3º; b) Distribuirá tarefas no âmbito do programa de trabalho de modo a prever contribuições equivalentes de cada Parte; c) Elaborará e submeterá à aprovação do IC o Relatório da Fase de Definição e o Relatório Final, tal como estabelecido nos nºs 2 e 4 do artigo 3º, bem como todos os outros relatórios intermédios que possam vir a ser solicitados pelo IC; d) Avaliará o trabalho das Partes com base na realização das tarefas distribuidas e desse facto informará o IC; e) Fornecerá ao IC e ao Comité Consultivo Científico e Técnico do ITER as informações necessárias para a realização das suas funções. 5.3 Comité Consultivo Científico e Técnico do ITER (ISTAC) 5.3.1 Composição e funcionamento O ISTAC será constituído por 12 membros (3 membros por cada Parte) nomeados ad personam pelo Conselho ITER. Os membros serão escolhidos de forma a assegurar que estejam representadas no ISTAC todas as áreas de competência necessárias para a execução das actividades de concepção.