8. Para serviços de transporte de carga ao abrigo da 3.a e da 4.a liberdades, as transportadoras aéreas das Partes têm direito a operar o número seguinte de frequências semanais: a) Entre pontos no Catar e pontos na Bélgica e vice-versa Rotas Base de referência Fase 1 Fase 2 Fase 3 Fase 4
Para/A partir de todos os pontos no Catar e em Paris 21 24 27 30 33 Livre Para/A partir de todos os pontos no Catar e em Nice 7 b) A mesma entidade detém uma participação maioritária em cada um deles. 16) «Perturbação grave na economia », uma crise excecional, temporária (a curto ou longo prazo) e significativa que afete toda a economia de um Estado-Membro da UE ou do Catar, e não uma região ou um setor económico específicos. 17) «Escala não comercial», uma aterragem para qualquer fim que não seja o de embarcar ou desembarcar passageiros, bagagem, carga e/ou correio no transporte aéreo. 18. «Subvenção», qualquer contribuição financeira concedida pelo governo ou por qualquer outro organismo público a qualquer nível, incluindo: a) 7. Se uma Parte considerar que as oportunidades justas e equitativas de concorrência das suas transportadoras aéreas se encontram negativamente afetadas por: a) Discriminação ou práticas desleais proibidas ao abrigo do n.o 2, alínea a); b) Subvenção proibida nos termos do n.o 2, alínea b), além das enumeradas no n.o 3; c) Não conformidade com as obrigações de transparência estabelecidas nos n.os 4 e 5; ou d) Não cumprimento pela outra Parte das obrigações estabelecidas no n.o 6; («a Parte interessada») pode proceder em conformidade com os n.os 8 a 10. 5. Os direitos de frequência relativos a serviços de/para os Estados-Membros da UE referidos no ponto 2 estão sujeitos às fases previstas nos quadros dos pontos 7 e 8. A «fase 1» terá efeito no primeiro dia da época de inverno da IATA de 2020/2021, cabendo as fases subsequentes («fases 2 a 5») no respetivo primeiro dia das épocas de inverno da IATA de 2021/2022, 2022/2023, 2023/2024 e 2024/2025. 6. A partir do primeiro dia da época de inverno da IATA de 2024/2025 em diante («fase 5»), as transportadoras aéreas de cada Parte têm o direito de exercer os direitos de tráfego ao abrigo da 3.a e da 4.a liberdades previstos no artigo 2.o, n.o 2, alínea c), do presente Acordo sem limitações de rotas, de capacidade e/ou de frequência entre pontos no Catar e pontos em todos os Estados-Membros da UE. 7. Relativamente a serviços de transporte de passageiros e combinado ao abrigo da 3.a e da 4.a liberdades, as transportadoras aéreas das Partes têm direito a operar o número seguinte de frequências semanais: a) Entre pontos no Catar e pontos na Bélgica e vice-versa Rotas Base de referência