mille trois./Gjört í Lúxemborg fjórtánda dag októbermánaðar árið tvö Þúsund og Þrjú./Fatto a Lussemburgo, addì quattordici ottobre duemilatre./Luksemburga, divtukstos tresa gada cetrpadsmitaja oktobri./Priimta du tukstanciai treciu metu spalio keturiolikta diena Liuksemburge./Kelt Luxembourgban, kétezerhárom október tizennegyedikén./Magmul fil-Lussemburgu fl-erbatax-il jum ta' Ottubru fis-sena elfejn u tlieta./Gedaan te Luxemburg, de veertiende oktober tweeduizenddrie./Utferdiget i Luxembourg den fjortende oktober totusenogtre./Sporzadzono w Luksemburgu dnia czternastego pazdziernika dwa tysiace trzeciego roku./Feito em Luxemburgo, em catorze de Outubro de dois mil e três./V Luxemburgu strnásteho októbra dvetisíctri./V Luxembourgu, dne stirinajstega oktobra leta dva tisoc tri./Tehty Luxemburgissa neljäntenätoista päivänä lokakuuta vuonna kaksituhattakolme./Som skedde i Luxemburg den fjortonde oktober tjugohundratre.Pour le Royaume de Belgique/Voor het Koninkrijk België/Für das Königreich Belgien>PIC FILE= "L_2004130PT.007001.TIF">Cette signature engage également la Communauté française, la Communauté flamande, la Communauté germanophone, la Région wallonne, la Région flamande et la Région de Bruxelles-Capitale.Deze handtekening verbindt eveneens de Vlaamse Gemeenschap, de Franse Gemeenschap, de Duitstalige Gemeenschap, het Vlaamse Gewest, het Waalse Gewest en het Brussels Hoofdstedelijk Gewest.Diese Unterschrift bindet zugleich die Deutschsprachige Gemeinschaft, die Flämische Gemeinschaft, die Französische Gemeinschaft, die Wallonische Region, die Flämische Region und die Region Brüssel-Hauptstadt.For Kongeriget Danmark>PIC FILE= "L_2004130PT.007002.TIF">Für die Bundesrepublik Deutschland>PIC FILE= "L_2004130PT.007003.TIF">Για την Ελληνική Δημοκρατία&gt;PIC FILE= "L_2004130PT.007004.TIF"&gt;Por el Reino de España>PIC FILE= "L_2004130PT.007005.TIF">Pour la République française>PIC FILE= "L_2004130PT.007101.TIF">Thar ceann na hÉireann/For Ireland>PIC FILE= "L_2004130PT.007102.TIF">Per la Repubblica italiana>PIC FILE= "L_2004130PT.007103.TIF">Pour le Grand-Duché de Luxembourg>PIC FILE= "L_2004130PT.007104.TIF">Voor het Koninkrijk der Nederlanden>PIC FILE= "L_2004130PT.007105.TIF">Für die Republik Österreich>PIC FILE= "L_2004130PT.007201.TIF">Pela República Portuguesa>PIC FILE= "L_2004130PT.007202.TIF">Suomen tasavallan
befullmäktigade ombud undertecknat detta avtal.Hecho en Luxemburgo, el catorce de octubre de dos mil tres./V Lucemburku dne ctrnáctého ríjna dva tisíce tri./Udfærdiget i Luxembourg den fjortende oktober to tusind og tre./Geschehen zu Luxemburg am vierzehnten Oktober zweitausendunddrei./Sõlmitud neljateistkümnendal oktoobril kahe tuhande kolmandal aastal Luxembourgis./Έγινε στο Λουξεμβούργο, στις δέκα τέσσερις Οκτωβρίου δύο χιλιάδες τρία./Done at Luxembourg on the fourteenth day of October in the year two thousand and three./Fait à Luxembourg, le quatorze octobre deux mille trois./Gjört í Lúxemborg fjórtánda dag októbermánaðar árið tvö Þúsund og Þrjú./Fatto a Lussemburgo, addì quattordici ottobre duemilatre./Luksemburga, divtukstos tresa gada cetrpadsmitaja oktobri./Priimta du tukstanciai treciu metu spalio keturiolikta diena Liuksemburge./Kelt Luxembourgban, kétezerhárom október tizennegyedikén./Magmul fil-Lussemburgu fl-erbatax-il jum ta' Ottubru fis-sena elfejn u tlieta./Gedaan te Luxemburg, de veertiende oktober tweeduizenddrie./Utferdiget i Luxembourg den fjortende oktober totusenogtre./Sporzadzono w Luksemburgu dnia czternastego pazdziernika dwa tysiace trzeciego roku./Feito no Luxemburgo, em catorze de Outubro de dois mil e três./V Luxemburgu strnásteho októbra dvetisíctri./V Luxembourgu, dne stirinajstega oktobra leta dva tisoc tri./Tehty Luxemburgissa neljäntenätoista päivänä lokakuuta vuonna kaksituhattakolme./Som skedde i Luxemburg den fjortonde oktober tjugohundratre.Pour le Royaume de Belgique/Voor het Koninkrijk België/Für das Königreich Belgien>PIC FILE= "L_2004130PT.001901.TIF">Cette signature engage également la Communauté française, la Communauté flamande, la Communauté germanophone, la Région wallonne, la Région flamande et la Région de Bruxelles-Capitale.Deze handtekening verbindt eveneens de Vlaamse Gemeenschap, de Franse Gemeenschap, de Duitstalige Gemeenschap, het Vlaamse Gewest, het Waalse Gewest en het Brussels Hoofdstedelijk Gewest.Diese Unterschrift bindet zugleich die Deutschsprachige Gemeinschaft, die Flämische Gemeinschaft, die Französische Gemeinschaft, die Wallonische Region, die Flämische Region und die Region Brüssel-Hauptstadt.For Kongeriget Danmark>PIC FILE= "L_2004130PT.001902.TIF">Für die Bundesrepublik Deutschland>PIC FILE= "L_2004130PT.001903.TIF">Για την Ελληνική do Conselho) passa a ter a seguinte redacção:O anexo III é alterado do seguinte modo:1. Entre o título "LISTA DE PAÍSES E GRUPOS DE PAÍSES" e a parte I do quadro deve ser inserido o seguinte:"A. Estados do EEE";2. As partes II a VII passam a ter a seguinte redacção:"II. Estados da EFTA membros do EEE26. Islândia27. NoruegaB. Países não membros do EEE28. Suíça29. República Federal da Jugoslávia30. Turquia31. CEI32. Roménia33. Bulgária34. Países do Próximo e Médio Oriente35. Outros países".No anexo XXII (Direito das sociedades):1. Os pontos "P", "Q" e "R" na adaptação b) indicada no ponto 4 (Quarta Directiva 78/660/CEE do Conselho) devem ser renumerados como pontos "ZA", "ZB" e "ZC", respectivamente;2. Os pontos "P", "Q" e "R" no ponto 6 (Sétima Directiva do Conselho 83/349/CEE) devem ser renumerados como pontos "ZA", "ZB" e "ZC", respectivamente.Apêndice"ANEXO VI>PIC FILE= "L_2004130PT.005403.TIF">>PIC FILE= "L_2004130PT.005501.TIF">"ANEXO BLista referida no artigo 4.o do acordoOs anexos do acordo EEE são alterados do seguinte modo:Anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias):1. Ao capítulo I, na parte 5.1, a seguir ao ponto 4 (Directiva 92/46/CEE do Conselho), é aditado o seguinte:"São aplicáveis as medidas transitórias previstas nos anexos ao Acto de Adesão de 16 de Abril de 2003 da República Checa (anexo V, capítulo 3, secção A, parte I, ponto 1), Letónia (anexo VIII, capítulo 4, secção B, parte I, ponto 1), Lituânia (anexo IX, capítulo 5, secção B, parte I), Malta (anexo XI, capítulo 4, secção B, parte I, ponto 1) e Polónia (anexo XII, capítulo 6, secção B, parte I, ponto 1).";2. Ao capítulo I, na parte 6.1, a seguir ao ponto 1 (Directiva 64/433/CEE do Conselho), antes da adaptação, é aditado o seguinte:"São aplicáveis as medidas transitórias previstas nos anexos ao Acto de Adesão de 16 de Abril de 2003 da República Checa (anexo V, capítulo 3, secção A, parte I, ponto 1), Letónia (anexo VIII, capítulo 4, secção B, parte I, ponto 1), Lituânia (anexo IX, capítulo 5, secção B, parte I), Hungria (anexo X, capítulo 5, secção B, ponto 1), Polónia (anexo XII, capítulo 6, secção B, parte I, ponto 1) e Eslováquia (anexo XIV, capítulo 5, secção B).";3. Ao capítulo I, na parte 6.1, a seguir ao ponto 2 (Directiva 71/118/CEE do Conselho), antes da adaptação, é aditado o seguinte:"São Rzeczpospolita Polska>PIC FILE= "L_2004130PT.002403.TIF">Za Republiko Slovenijo>PIC FILE= "L_2004130PT.002404.TIF">Za Slovenskú republiku>PIC FILE= "L_2004130PT.002405.TIF">ANEXO ALISTA REFERIDA NO ARTIGO 3.o DO ACORDOPARTE IActos referidos no acordo EEE alterados pelo Acto de Adesão de 16 de Abril de 2003O travessão referido no n.o 2 do artigo 3.o deve ser inserido nas seguintes posições nos anexos e protocolos do Acordo EEE:No anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias), capítulo I (Questões veterinárias):- Parte 1.1, ponto 4 (Directiva 97/78/CE do Conselho),- Parte 1.1, ponto 5 (Directiva 91/496/CEE do Conselho),- Parte 1.2, ponto 16 (Decisão 93/13/CEE da Comissão),- Parte 1.2, ponto 67 (Decisão 97/735/CE da Comissão),- Parte 1.2, ponto 71 [Regulamento (CE) n.o 2629/97 da Comissão],- Parte 3.1, ponto 1 (Directiva 85/511/CEE do Conselho),- Parte 3.1, ponto 4 (Directiva 92/35/CEE do Conselho),- Parte 3.1, ponto 5 (Directiva 92/40/CEE do Conselho),- Parte 3.1, ponto 6 (Directiva 92/66/CEE do Conselho),- Parte 3.1, ponto 7 (Directiva 93/53/CEE do Conselho),- Parte 3.1, ponto 8 (Directiva 95/70/CE do Conselho),- Parte 3.1, ponto 9 (Directiva 92/119/CEE do Conselho),- Parte 3.1, ponto 9-A (Directiva 2000/75/CE do Conselho),- Parte 4.1, ponto 1 (Directiva 64/432/CEE do Conselho),- Parte 4.1, ponto 3 (Directiva 90/426/CEE do Conselho),- Parte 4.1, ponto 4 (Directiva 90/539/CEE do Conselho),- Parte 4.1, ponto 9 (Directiva 92/65/CEE do Conselho),- Parte 5.1, ponto 1(Directiva 72/461/CEE do Conselho),- Parte 5.1, ponto 4 (Directiva 92/46/CEE do Conselho),- Parte 5.1, ponto 5 (Directiva 91/495/CEE do Conselho),- Parte 5.1, ponto 6 (Directiva 92/45/CEE do Conselho),- Parte 5.1, ponto 7 (Directiva 92/118/CEE do Conselho),- Parte 6.1, ponto 1 (Directiva 64/433/CEE do Conselho),- Parte 6.1, ponto 2 (Directiva 71/118/CEE do Conselho),- Parte 6.1, ponto 4 (Directiva 77/99/CEE do Conselho),- Parte 6.1, ponto 7 (Directiva 89/437/CEE do Conselho),- Parte 6.1, ponto 8 (Directiva 91/493/CEE do Conselho),- Parte 6.1, ponto 11 (Directiva 92/46/CEE do Conselho),- Parte 6.1, ponto 13 (Directiva 91/495/CEE do Conselho),- Parte 6.1, ponto 14 (Directiva 92/45/CEE do Conselho),- Parte 6.1, ponto 15 (Directiva 92/118/CEE do Conselho),- Parte 6.2, ponto 17 (Decisão 93/383/CEE do Conselho),- Parte 6.2, ponto 39 (Decisão 98/536/CE da é aditado o seguinte:"São aplicáveis as medidas transitórias previstas nos anexos ao Acto de Adesão de 16 de Abril de 2003 de Chipre (anexo VII, capítulo 2), Hungria (anexo X, capítulo 2, ponto 2), Polónia (anexo XII, capítulo 3, ponto 2) e Eslovénia (anexo XIII, capítulo 3, ponto 4).";2. No ponto 19-A (Directiva 94/19/CE do Parlamento Europeu e do Conselho), é aditado o seguinte:"São aplicáveis as medidas transitórias previstas nos anexos ao Acto de Adesão de 16 de Abril de 2003 da Estónia (anexo VI, capítulo 2, ponto 1), Letónia (anexo VIII, capítulo 2, ponto 1), Lituânia (anexo IX, capítulo 3, ponto 1) e Eslovénia (anexo XIII, capítulo 3, ponto 2).";3. No ponto 21 (Directiva 86/635/CEE do Conselho), antes da adaptação, é aditado o seguinte:"São aplicáveis as medidas transitórias previstas nos anexos ao Acto de Adesão de 16 de Abril de 2003 da Eslovénia (anexo XIII, capítulo 3, ponto 1).";4. No ponto 30-C (Directiva 97/9/CE do Parlamento Europeu e do Conselho), é aditado o seguinte:"São aplicáveis as medidas transitórias previstas nos anexos ao Acto de Adesão de 16 de Abril de 2003 da Estónia (anexo VI, capítulo 2, ponto 2), Letónia (anexo VIII, capítulo 2, ponto 2), Lituânia (anexo IX, capítulo 3, ponto 2), Hungria (anexo X, capítulo 2, ponto 1), Polónia (anexo XII, capítulo 3, ponto 1), Eslovénia (anexo XIII, capítulo 3, ponto 3) e Eslováquia (anexo XIV, capítulo 2).";Anexo XI (Serviços de telecomunicações):No ponto 5-D (Directiva 97/67/CE do Parlamento Europeu e do Conselho), antes da adaptação, é aditado o seguinte:"São aplicáveis as medidas transitórias previstas nos anexos ao Acto de Adesão de 16 de Abril de 2003 da Polónia (anexo XII, capítulo 12).";Anexo XII (Livre circulação de capitais):Antes da rubrica "ACTOS REFERIDOS", é aditado o seguinte:"PERÍODO DE TRANSIÇÃOSão aplicáveis as medidas transitórias previstas nos anexos ao Acto de Adesão de 16 de Abril de 2003 da República Checa (anexo V, capítulo 2), Estónia (anexo VI, capítulo 3), Chipre (anexo VII, capítulo 3), Letónia (anexo VIII, capítulo 3), Lituânia (anexo IX, capítulo 4), Hungria (anexo X, capítulo 3), Polónia (anexo XII, capítulo 4), Eslovénia (anexo XIII, capítulo 4) e Eslováquia (anexo XIV, capítulo 3).ADAPTAÇÕES SECTORIAISSão aplicáveis as medidas contidas no Protocolo n.o 6 do Acto de Adesão de 16 de Abril de 2003 relativas à aquisição de residências secundárias em Malta.";Anexo XIII (Transportes):1. No ponto 15-A