referências no regulamento a "Estado(s)-Membro(s) produtor(es)" são consideradas igualmente extensivas à Suíça.8. Portaria do DFI de 23 de Novembro de 2005 sobre a rotulagem e a publicidade dos géneros alimentícios, com a última redacção que lhe foi dada em 15 de Novembro de 2006 (RO 2006 4981).9. Portaria do DFI de 23 de Novembro de 2005 sobre os aditivos autorizados nos géneros alimentícios (Portaria sobre aditivos, Oadd) (RO 2005 6191).10. Portaria de 26 de Junho de 1995 sobre as substâncias estranhas e os componentes nos géneros alimentícios (Portaria sobre as substâncias estranhas e os componentes, OSEC), com a última redacção que lhe foi dada em 29 de Setembro de 2006 (RO 2006 4099).11. Directiva 75/106/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1974, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes ao pré-acondicionamento em volume de certos líquidos em pré-embalagens (JO L 42 de 15.2.1975, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 89/676/CEE (JO L 398 de 30.12.1989, p. 18).12. Regulamento (CE) n.o 884/2001 da Comissão, de 24 de Abril de 2001, que estabelece regras de execução relativas aos documentos de acompanhamento do transporte de produtos vitivinícolas e aos registos a manter no sector vitivinícola (JO L 128 de 10.5.2001, p. 32), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 908/2004 (JO L 163 de 30.04.2004, p. 56).Para efeitos do presente Anexo, o regulamento é adaptado do seguinte modo:a) A importação de produtos vitivinícolas originários da Suíça para a Comunidade fica subordinada à apresentação de um documento de acompanhamento estabelecido em conformidade com a Decisão da Comissão de 29 de Dezembro de 2004 (JO L 4 de 6.1.2005, p. 12);b) Este documento de acompanhamento substitui o documento VI 1, referido no Regulamento (CE) n.o 883/2001 da Comissão, de 24 de Abril de 2001, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho no que respeita ao comércio de produtos do sector vitivinícola com os países terceiros (JO L 128 de 10.5.2001, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 908/2004 (JO L 163 de 30.4.2004, p. 56);c) As referências no regulamento a "Estado(s)-Membro(s)" ou "normas comunitárias ou nacionais" (ou "regras comunitárias ou nacionais") são consideradas igualmente extensivas à Suíça ou à legislação suíça.[1] Legislação comunitária: situação em 5 de Setembro de 2006; legislação suíça: situação em 31 de Dezembro de 2006.--------------------------------------------------ANEXO IIIAPÊNDICE 2, TÍTULO II DA PARTE A, DO ANEXO 7Denominações protegidas referidas no artigo 6.oA. Denominações protegidas
2,- as indicações geográficas constantes do Apêndice 2,- as menções tradicionais constantes do Apêndice 2;b) No que se refere aos produtos vitivinícolas originários da Suíça:- os termos "Suisse", "Schweiz", "Svizzera", "Svizra" ou qualquer outro nome que designe este país,- os termos específicos constantes do Apêndice 2,- as indicações geográficas constantes do Apêndice 2,- as menções tradicionais constantes do Apêndice 2.Artigo 7.o1. O registo de uma marca comercial para um produto vitivinícola referido no artigo 2.o que contenha ou consista numa indicação geográfica ou numa menção tradicional protegida ao abrigo do presente Anexo será recusado se o produto em causa não for originário:- do local indicado na indicação geográfica, ou- do local em que a menção tradicional é legitimamente utilizada.As marcas registadas em violação do primeiro parágrafo são anuladas a pedido de uma parte interessada.2. As marcas comerciais cuja utilização corresponda a uma das situações referidas no n.o 1 e que tenham sido requeridas, registadas ou estabelecidas por um uso de boa fé numa Parte (incluindo os Estados-Membros da Comunidade) antes da data de protecção da indicação geográfica ou da menção tradicional da outra Parte ao abrigo do presente Acordo podem continuar a ser utilizadas não obstante a protecção concedida à indicação geográfica ou à menção tradicional que possam ser utilizadas paralelamente à marca em questão."9) No Anexo 7, ao artigo 16.o é aditado o seguinte n.o 7:"7. As informações contidas no banco de dados analíticos de cada Parte, incluindo os dados obtidos nas operações de análise dos respectivos produtos vitivinícolas, serão postas à disposição dos laboratórios designados para o efeito pelas Partes, caso o solicitem.A comunicação de informações dirá apenas respeito aos resultados das análises pertinentes necessários para a interpretação de uma análise realizada a partir de uma amostra com características e origem similares."10) No Anexo 7, o Apêndice 1 é substituído pelo novo Apêndice 1 constante do Anexo II do presente Acordo.11) No Apêndice 2, título I da parte A, do Anexo 7, as referências ao Regulamento (CEE) n.o 823/87 do Conselho e ao Regulamento (CEE) n.o 4252/88 do Conselho são substituídas por: Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (JO L 179 de 14.7.1999, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1791/2006, de 20 de Novembro de 2006 (JO L 363 de 20.12.2006, p. 1).12) No Apêndice 2 do Anexo 7, o título II da parte A é alterado em conformidade com o Anexo III [1] do presente Acordo;13) No GinGin de MahónVilniaus DžinasSpišská BorovičkaSlovenská Borovička JuniperusSlovenská BorovičkaInovecká BorovičkaLiptovská Borovička12. Bebidas espirituosas com alcaraviaDansk Akvavit/Dansk AquavitSvensk Aquavit/Svensk Akvavit/Swedish Aquavit13. Bebidas espirituosas anisadasAnis españolÉvoca anisadaCazallaChinchónOjénRuteOuzo/Oύςο14. LicoresBerliner KümmelHamburger KümmelMünchener KümmelChiemseer KlosterlikörBayerischer KräuterlikörCassis de DijonCassis de BeaufortIrish CreamPalo de MallorcaGinjinha portuguesaLicor de SingevergaBenediktbeurer KlosterlikörEttaler KlosterlikörRatafia de ChampagneRatafia catalanaAnis portuguêsFinnish berry/Finnish fruit liqueurGrossglockner AlpenbitterMariazeller MagenlikörMariazeller JagasaftlPuchheimer BitterPuchheimer SchlossgeistSteinfelder MagenbitterWachauer MarillenlikörJägertee/Jagertee/JagateeAllažu KimelisČepkeliuDemänovka Bylinný LikérPolish CherryKarlovarská Hořká15. Bebidas espirituosasPommeau de BretagnePommeau du MainePommeau de NormandieSvensk Punsch/Swedish Punch/Ponche sueco16. VodkaSvensk Vodka/Swedish Vodka/Vodka suecaSuomalainen Vodka/Finsk Vodka/Vodka of Finland/Vodka da FinlândiaPolska Wódka/Polish Vodka/Vodka polacaLaugarício VodkaOriginali Lietuviška degtinéWódka ziołowa z Niziny Północnopodlaskiej aromatyzowana ekstraktem z trawy żubrowej/Herbal vodka from the North Podlasie Lowland aromatised with an extract of bison grass/Vodka à base de ervas da planície da Podláquia do Norte aromatizada com extracto de "erva de bisonte"Latvijas DzidraisRīgas Degvīns17. Bebidas espirituosas amargasDemänovka bylinná horká--------------------------------------------------APÊNDICE 2 DO ANEXO 8DENOMINAÇÕES PROTEGIDAS DE BEBIDAS ESPIRITUOSAS ORIGINÁRIAS DA SUÍÇAAguardente de vinhoEau-de-vie de vin du ValaisBrandy du ValaisAguardente bagaceiraBaselbieter MarcGrappa del Ticino/Grappa TicineseGrappa della Val CalancaGrappa della Val BregagliaGrappa della Val MesolcinaGrappa della Valle di PoschiavoMarc d'AuvernierMarc de Dôle du ValaisBebidas espirituosas de frutosAargauer Bure KirschAbricot du ValaisAbricotine ou Eau-de-vie d'abricot du Valais (AOC)BaselbieterkirschBaselbieter MirabelleBaselbieter PflümliBaselbieter ZwetschgenwasserBernbieter KirschBernbieter MirabellenBernbieter ZwetschgenwasserBérudges de CornauxCanada du ValaisCoing d'AjoieCoing du ValaisDamassine d'AjoieDamassine de la BarocheEau-de-vie de poire du Valais (AOC)Emmentaler KirschFramboise du ValaisFreiämter ZwetschgenwasserFricktaler KirschGolden du ValaisGravenstein du ValaisKirsch d'AjoieKirsch de la BérocheKirsch du ValaisKirsch do artigo 10.o da portaria, as regras de designação e de apresentação são as aplicáveis aos produtos importados de países terceiros previstas nos seguintes regulamentos:1) Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (JO L 179 de 14.7.1999, p. 1), capítulo II do título V e anexos VII e VIII, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1795/2003 (JO L 262 de 14.10.2003, p. 1).Para efeitos do presenteAnexo, o regulamento é adaptado do seguinte modo:aa) Em derrogação do ponto A.2, alíneas a) e b), do anexo VII, as menções "vin de table" e "vin de pays", incluindo as suas traduções, podem ser utilizadas para vinhos suíços (vinhos da categoria 2) nas condições estabelecidas pela legislação suíça;bb) No caso de o vinho suíço ter sido colocado em recipientes com um volume nominal de 60 litros ou menos, a indicação do importador referida no ponto A.3, segundo travessão da alínea b), do anexo VII pode ser substituída pela do produtor, adegueiro, negociante ou engarrafador suíço;2) Regulamento (CE) n.o 753/2002 da Comissão, de 29 de Abril de 2002, que fixa certas normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho no que diz respeito à designação, denominação, apresentação e protecção de determinados produtos vitivinícolas (JO L 118 de 4.5.2002, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 316/2004, de 20 de Fevereiro de 2004 (JO L 55 de 24.2.2004, p. 16).Para efeitos do presente Anexo, o regulamento é adaptado do seguinte modo:aa) Em derrogação do n.o 4 do artigo 12.o, o título alcoométrico pode ser indicado por décima de unidade de percentagem de volume;bb) Em derrogação do n.o 1 do artigo 16.o, as menções "demi-sec" (meio-seco) e "moelleux" (adamado) podem ser substituídas, respectivamente, por "légèrement doux" (ligeiramente doce) e "demi-doux" (meio-doce), respectivamente;cc) Em derrogação do artigo 18.o, é autorizada a indicação do ano de colheita nos vinhos da categoria 1 ou 2 obtidos a, pelo menos, 85 % a partir de uvas colhidas no ano mencionado;dd) Em derrogação do artigo 19.o, é autorizada a indicação de uma ou várias castas, se o vinho suíço tiver sido obtido, a, pelo menos, 85 %, a partir da ou das castas mencionadas. Se forem indicadas várias castas, estas devem figurar por ordem decrescente de importância;As referências no regulamento a "Estado(s)-Membro(s) produtor(es)" são consideradas igualmente extensivas à Suíça.8. Portaria do DFI de 23 de Novembro de 2005 sobre Patron Moscatel de Kephallonia Moscatel de Lemnos Moscatel de Rhodos Mavrodaphne de Patras Mavrodaphne de Kefallonia Sitia Nemea Santorini Dafnes Rhodos Naoussa Robola de Kefallonia Rapsani Mantinia Messenikola Peza Arxanes Patra Zitsa Amynteo Goumenissa Paros Lemnos Anchialos Encostas de Meliton |2. Vinhos de mesa com indicação geográfica:Ρετσίνα Μεσογείων, seguida ou não de Αττικής Ρετσίνα Κρωπίας or Ρετσίνα Κορωπίου, seguida ou não de Αττικής Ρετσίνα Μαρκοπούλου, seguida ou não de Αττικής Ρετσίνα Μεγάρων, seguida ou não de Αττικής Ρετσίνα Παιανίας ou Ρετσίνα Λιοπεσίου, seguida ou não de Αττικής Ρετσίνα Παλλήνης, seguida ou não de Αττικής Ρετσίνα Πικερμίου, seguida ou não de Αττικής Ρετσίνα Σπάτων, seguida ou não de Αττικής Ρετσίνα Θηβών, seguida ou não de Βοιωτίας Ρετσίνα Γιάλτρων, seguida ou não de Ευβοίας Ρετσίνα Καρύστου, seguida ou não de Ευβοίας Ρετσίνα Χαλκίδας, seguida ou não de Ευβοίας Βερντεα Ζακύνθου Αγιορείτικος Τοπικός Οίνος Τοπικός Οίνος Αναβύσσου Αττικός Τοπικός Οίνος Τοπικός Οίνος Βίλιτσας Τοπικός Οίνος Γρεβενών Τοπικός Οίνος Δράμας Δωδεκανησιακός Τοπικός Οίνος Τοπικός Οίνος Επανομής Ηρακλειώτικος Τοπικός Οίνος Θεσσαλικός Τοπικός Οίνος Θηβαϊκός Τοπικός Οίνος Τοπικός Οίνος Κισσάμου Τοπικός Οίνος Κρανιάς Κρητικός Τοπικός Οίνος | Retsina