nº L 151 de 17.6.1988, p. 82)- 388 L 0380: Directiva 88/380/CEE do Conselho, de 13 de Junho de 1988 (JO nº L 187 de 16.7.1988, p. 31)- 389 L 0100: Directiva 89/100/CEE da Comissão, de 20 de Janeiro de 1989 (JO nº L 38 de 10.2.1989, p. 36)- 390 L 0654: Directiva 90/654/CEE do Conselho, de 4 de Dezembro de 1990 (JO nº L 353 de 17.12.1990, p. 48).Sem prejuízo do disposto na directiva:a) A Finlândia pode permitir, durante um período que termina em 31 de Dezembro de 1996, salvo decisão em contrário das Partes Contratantes, a comercialização no seu território de- sementes produzidas a nível nacional que não satisfaçam as exigências da Comunidade Económica Europeia no que se refere à germinação,- sementes de quaisquer espécies da categoria «sementes comerciais» («kauppasiemen»/«handelsutsäde») tal como definida na legislação finlandesa em vigor;b) A Noruega pode permitir, durante um período que termina em 31 de Dezembro de 1996, salvo decisão em contrário das Partes Contratantes, a comercialização no seu território de sementes produzidas a nível nacional que não satisfaçam as exigências da Comunidade Económica Europeia no que se refere à germinação.3. 366 L 0402: Directiva 66/402/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de cereais (JO nº 125 de 11.7.1966, p. 2309/66), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 369 L 0060: Directiva 69/60/CEE do Conselho, de 18 de Fevereiro de 1969 (JO nº L 48 de 26.2.1969, p. 1)- 371 L 0162: Directiva 71/162/CEE do Conselho, de 30 de Março de 1971 (JO nº L 87 de 17.4.1971, p. 24)- 1 72 B: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (JO nº L 73 de 27.3.1972, p. 76)- 372 L 0274: Directiva 72/274/CEE do Conselho, de 20 de Julho de 1972 (JO nº L 171 de 29.7.1972, p. 37)- 372 L 0418: Directiva 72/418/CEE do Conselho, de 6 de Dezembro de 1972 (JO nº L 287 de 26.12.1972, p. 22)- 373 L 0438: Directiva 73/438/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1973 (JO nº L 356 de 27.12.1973, p. 79)- 375 L 0444: Directiva 75/444/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1975 (JO nº L 196 de 26.7.1975, p. 6)- 378 L 0055: Directiva 78/55/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1977 (JO nº L 16 de 20.1.1978, p. 23)- 378 L 0387: Primeira Directiva 78/387/CEE da Comissão, de 18 de Abril de 1978 (JO nº L 113 de 25.4.1978, p. 13)- 378 L 0692: Directiva 78/692/CEE do Conselho, de 25 de Julho de 1978 (JO nº L 236 de 26.8.1978, p. 13)- 378 L 1020: Directiva 78/1020/CEE do Conselho, de 5 de Dezembro de 1978
79/837/CEE da Comissão, de 25 de Setembro de 1979, que fixa as modalidades de controlo para a manutenção do estatuto de «oficialmente indemne de brucelose» das criações de gado bovino na Dinamarca (JO nº L 257 de 12.10.1979, p. 46).98. 380 D 0775: Decisão 80/775/CEE da Comissão, de 25 de Julho de 1980, que fixa as modalidades de controlo para a manutenção do estatuto de «oficialmente indemne de brucelose» das criações de gado bovino em algumas regiões da República Federal da Alemanha (JO nº L 224 de 27.8.1990, p. 14), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 389 D 0031: Decisão 89/31/CEE da Comissão, de 21 de Dezembro de 1988 (JO nº L 15 de 19.1.1989, p. 20);- 390 D 0029: Decisão 90/29/CEE da Comissão, de 10 de Janeiro de 1990 (JO nº L 16 de 20.1.1990, p. 34).99. 380 D 0984: Decisão 80/984/CEE da Comissão, de 2 de Outubro de 1980, que estabelece os métodos de controlo para determinar se as criações de bovinos na Dinamarca podem conservar o estatuto de «oficialmente indemnes de tuberculose» (JO nº L 281 de 25.10.1980, p. 31).100. 388 D 0267: Decisão 88/267/CEE da Comissão, de 13 de Abril de 1988, que estabelece os intervalos a observar entre os controlos serológicos relativos à brucelose em determinadas regiões do Reino Unido (JO nº L 107 de 28.4.1988, p. 51).3.2. Saúde pública101. 388 D 0196: Decisão 88/196/CEE da Comissão, de 18 de Fevereiro de 1988, que aprova o plano de pesquisa de resíduos de hormonas apresentado pelo Reino Unido (JO nº L 94 de 12.4.1988, p. 22).102. 388 D 0197: Decisão 88/197/CEE da Comissão, de 18 de Fevereiro de 1988, que aprova o plano de pesquisa de resíduos de hormonas apresentado pela Dinamarca (JO nº L 94 de 12.4.1988, p. 23).103. 388 D 0198: Decisão 88/198/CEE da Comissão, de 18 de Fevereiro de 1988, que aprova o plano de pesquisa de resíduos de hormonas apresentado pela República Federal da Alemanha (JO nº L 94 de 12.4.1988, p. 24).104. 388 D 0199: Decisão 88/199/CEE da Comissão, de 18 de Fevereiro de 1988, que aprova o plano de pesquisa de resíduos de hormonas apresentado pela Itália (JO nº L 94 de 12.4.1988, p. 25).105. 388 D 0200: Decisão 88/200/CEE da Comissão, de 18 de Fevereiro de 1988, que aprova o plano de pesquisa de resíduos de hormonas apresentado pela Bélgica (JO nº L 94 de 12.4.1988, p. 26).106. 388 D 0201: Decisão 88/201/CEE da Comissão, de 18 de Fevereiro de 1988, que aprova o plano de pesquisa de resíduos de hormonas apresentado pela Espanha (JO nº L 94 de 12.4.1988, p. 27).107. 388 D 0202: Decisão 88/202/CEE da Comissão, de 18 de Fevereiro de 1988, que aprova o plano de pesquisa de resíduos de dos caracteres e das condições mínimas para o exame das variedades das espécies de produtos hortícolas (JO nº L 103 de 2.5.1972, p. 6).8. 372 L 0180: Directiva 72/180/CEE da Comissão, de 1 de Abril de 1972, relativa à fixação dos caracteres e das condições mínimas para o exame de variedades das espécies de plantas agrícolas (JO nº L 108 de 8.5.1972, p. 8).9. 374 L 0268: Directiva 74/268/CEE da Comissão, de 2 de Maio de 1974, que fixa condições especiais no que diz respeito à presença de Avena fatua nas sementes de plantas forrageiras e de cereais (JO nº L 141 de 24.5.1974, p. 19), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 378 L 0511: Directiva 78/511/CEE da Comissão, de 24 de Maio de 1978 (JO nº L 157 de 15.6.1978, p. 34).2. Actos de execução10. 375 L 0502: Directiva 75/502/CEE da Comissão, de 25 Julho de 1975, que limita a comercialização de sementes de Poa Pratensis L. às sementes que tenham sido oficialmente certificadas como «sementes de base» ou «sementes certificadas» (JO nº L 228, de 29.8.1975, p. 23).11. 380 D 0755: Decisão 80/755/CEE da Comissão, de 17 de Julho de 1980, que autoriza a aposição das indicações prescritas nas embalagens das sementes de cereais (JO nº L 207 de 9.8.1980, p. 37), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 381 D 0109: Decisão 81/109/CEE da Comissão, de 10 de Fevereiro de 1981 (JO nº L 64 de 11.3.1981, p. 13).12. 381 D 0675: Decisão 81/675/CEE da Comissão, de 28 de Julho de 1981, que verifica que certos sistemas de fecho são «sistemas de fecho não recuperáveis», nos termos das Directivas 66/400/CEE, 66/401/CEE, 66/402/CEE, 69/208/CEE e 70/458/CEE do Conselho (JO nº L 246 de 29.8.1981, p. 26), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 386 D 0563: Decisão 86/563/CEE da Comissão, de 12 de Novembro de 1986 (JO nº L 327 de 22.12.1986, p. 50).13. 386 L 0109: Directiva 86/109/CEE da Comissão, de 27 de Fevereiro de 1986, que limita a comercialização das sementes de certas espécies de plantas forrageiras e de plantas oleaginosas e de fibras às sementes que tenham sido oficialmente certificadas como sendo «sementes de base» ou «sementes certificadas» (JO nº L 93 de 8.4.1986, p. 21), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 389 L 0424: Directiva 89/424/CEE da Comissão, de 30 de Junho de 1989 (JO nº L 196 de 12.7.1989, p. 50)- 391 L 0376: Directiva 91/376/CEE da Comissão, de 25 de Junho de 1991 (JO nº L 203 de 26.7.1991, p. 108).14. 387 D 0309: Decisão 87/309/CEE da Comissão, de 2 de Junho de 1987, que autoriza a aposição das indicações prescritas nas embalagens de sementes dos Tratados - Adesão do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (JO nº L 73 de 27.3.1972, p. 76)- 372 L 0445: Directiva 72/445/CEE do Conselho, de 28 de Dezembro de 1972 (JO nº L 298 de 31.12.1972, p. 49)- 373 L 0150: Directiva 73/150/CEE do Conselho, de 5 de Junho de 1973 (JO nº L 172 de 28.6.1973, pág. 18)- 377 L 0098: Directiva 77/98/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976 (JO nº L 26 de 31.1.1977, p. 81)- 379 L 0109: Directiva 79/109/CEE do Conselho, de 24 de Janeiro de 1979 (JO nº L 29 de 3.2.1979, p. 20)- 379 L 0111: Directiva 79/111/CEE do Conselho, de 24 de Janeiro de 1979 (JO nº L 29 de 3.2.1979, p. 26)- 380 L 0219: Directiva 80/219/CEE do Conselho, de 22 de Janeiro de 1980 (JO nº L 47 de 21.2.1980, p. 25)- 380 L 1098: Directiva 80/1098/CEE do Conselho, de 11 de Novembro de 1980 (JO nº L 325 de 1.12.1980, p. 11)- 380 L 1274: Directiva 80/1274/CEE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1980 (JO nº L 375 de 31.12.1980, p. 75)- 381 L 0476: Directiva 81/476/CEE do Conselho, de 24 de Junho de 1981 (JO nº L 186 de 8.7.1981, p. 20)- 382 L 0061: Directiva 82/61/CEE do Conselho, de 26 de Janeiro de 1982 (JO nº L 29 de 6.2.1982, p. 13)- 382 L 0893: Directiva 82/893/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1982 (JO nº L 378 de 31.12.1982, p. 57)- 383 L 0642: Directiva 83/642/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1983 (JO nº L 358 de 22.12.1983, p. 41)- 383 L 0646: Directiva 83/646/CEE do Conselho, de 13 de Dezembro de 1983 (JO nº L 360 de 23.12.1983, p. 44)- 384 L 0336: Directiva 84/336/CEE do Conselho, de 19 de Junho de 1984 (JO nº L 177 de 4.7.1984, p. 22)- 384 L 0643: Directiva 84/643/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1984 (JO nº L 339 de 27.12.1984, p. 27)- 384 L 0644: Directiva 84/644/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1984 (JO nº L 339 de 27.12.1984, p. 30)- 385 L 0320: Directiva 85/320/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1985 (JO nº L 168 de 28.6.1985, p. 36)- 385 L 0586: Directiva 85/586/CEE do Conselho, de 20 de Dezembro de 1985 (JO nº L 372 de 31.12.1985, p. 44)- 387 D 0231: Decisão 87/231/CEE do Conselho, de 7 de Abril de 1987 (JO nº L 99 de 11.4.1987, p. 18)- 387 L 0489: Directiva 87/489/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1987 (JO nº L 280 de 3.10.1987, p. 28)- 388 L 0406: Directiva 88/406/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1988 (JO nº L 194 de 22.7.1988, p. 1)- 389 L 0360: Directiva 89/360/CEE do Conselho, de 30 de Maio de 1989 (JO nº L 153 de 6.6.1989, p. 29)- 389 D 0469: Decisão 89/469/CEE 370 L 0524: Directiva 70/524/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1970, relativa aos aditivos na alimentação para animais (JO nº L 270 de 14.12.1970, p. 1), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 373 L 0103: Directiva 73/103/CEE do Conselho, de 28 de Abril de 1973 (JO nº L 124 de 10.5.1973, p. 17)- 384 L 0587: Directiva 84/587/CEE do Conselho, de 30 de Junho de 1984 (JO nº L 319 de 8.12.1984, p. 13)- 387 L 0153: Directiva 87/153/CEE do Conselho, de 16 de Fevereiro de 1987 (JO nº L 64 de 7.3.1987, p. 19)- 391 L 0248: Directiva 91/248/CEE da Comissão, de 12 de Abril de 1991 (JO nº L 124 de 18.5.1991, p. 1)- 391 L 0249: Directiva 91/249/CEE da Comissão, de 19 de Abril de 1991 (JO nº L 124 de 18.5.1991, p. 43)- 391 L 0336: Directiva 91/336/CEE da Comissão, de 10 de Junho de 1991 (JO nº L 185 de 11.7.1991, p. 31).Os Estados da EFTA adoptarão as disposições da directiva a partir de 1 de Janeiro de 1993, de acordo com as seguintes condições:- os Estados da EFTA podem, no que diz respeito aos promotores de crescimento, manter as respectivas legislações nacionais. As Partes Contratantes voltarão a analisar a questão em 1995;- os Estados da EFTA podem aplicar as respectivas legislações nacionais em matéria de outros aditivos abrangidos pelo Anexo I até 31 de Dezembro de 1994.Não obstante,- a Finlândia pode, no que diz respeito aos antibióticos, manter a sua legislação nacional. As Partes Contratantes voltarão a analisar a questão em 1995;- a Islândia pode,- no que diz respeito aos antibióticos, manter a sua legislação nacional. As Partes Contratantes voltarão a analisar a questão em 1995;- no que diz respeito às substâncias antioxidantes, aromatizantes e apetentes, bem como aos corantes, incluindo os pigmentos, aplicar a sua legislação nacional até 31 de Dezembro de 1995;- a Noruega pode,- no que diz respeito aos antibióticos, coccidiostáticos e outras substâncias medicamentosas, aos conservantes ácido sulfúrico e ácido clorídrico, bem como ao elemento residual cobre enquanto promotor do crescimento, manter a sua legislação nacional. As Partes Contratantes voltarão a analisar a questão em 1995;- no que diz respeito às vitaminas, provitaminas e substâncias quimicamente bem definidas com um efeito semelhante, aplicar a sua legislação nacional durante um período que termina em 31 de Dezembro de 1994. As Partes Contratantes podem decidir prorrogar esse período;- a Suécia pode, no que diz respeito aos antibióticos, coccidiostáticos e outras substâncias medicamentosas, bem como ao conservante ácido fórmico, manter a sua legislação nacional. As Partes Contratantes voltarão a analisar a questão em 1995.Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são