da Comunidade que não os enunciados nos anexos IV, V e VI serão progressivamente reduzidos de acordo com o seguinte calendário:- três anos após a entrada em vigor do presente acordo, para 80 % do direito de base,- cinco anos após a entrada em vigor do presente acordo, para 60 % do direito de base,- seis anos após a entrada em vigor do presente acordo, para 50 % do direito de base,- sete anos após a entrada em vigor do presente acordo, para 35 % do direito de base,- oite anos após a entrada em vigor do presente acordo, para 20 % do direito de base,- nove anos após a entrada em vigor do presente acordo, para 0 % do direito de base.5. Os produtos originários da Comunidade enunciados no anexo VII beneficiarão de uma suspensão dos direitos aduaneiros de importação na Roménia, dentro dos limites de contingentes anuais que serão progressivamente aumentados nos termos previstos nesse mesmo anexo. Os direitos aduaneiros de importação aplicáveis às quantidades que excedam os contingentes acima referidos serão progressivamente eliminados de acordo com o calendário referido no nº 4.6. As restrições quantitativas aplicáveis às importações na Roménia de produtos originários da Comunidade serão abolidas a partir da data de entrada em vigor do presente acordo.7. As medidas de efeito equivalente às restrições quantitativas aplicáveis às importações na Roménia de produtos originários da Comunidade serão abolidas a partir da data de entrada em vigor do presente acordo, excepto no que se refere aos produtos que figuram no anexo VIII caso em que serão abolidas de acordo com calendário referido nesse mesmo anexo.Artigo 12º As disposições relativas à abolição dos direitos aduaneiros de importação aplicam-se igualmente aos direitos aduaneiros de carácter fiscal.Artigo 13º 1. A partir da data de entrada em vigor do presente acordo, a Comunidade abolirá, nas suas importações da Roménia, todos os encargos de efeito equivalente aos direitos aduaneiros de importação.2. A partir da data de entrada em vigor do presente acordo, a Roménia abolirá, nas suas importações da Comunidade, todos os encargos de efeito equivalente aos direitos aduaneiros de importação, excepto no que se refere aos encargos de 0,5 % ad valorem relativos às formalidades aduaneiras, que serão abolidos de acordo com o seguinte calendário:- redução para 0,25 % ad valorem no final do terceiro ano,- abolição, o mais tardar, no final do quinto ano a contar da data de entrada em vigor do presente acordo.Artigo 14º 1. A Comunidade e a Roménia abolirão progressivamente entre si, o mais tardar até ao final do quinto ano após a entrada em vigor do presente acordo, quaisquer direitos aduaneiros de exportação e encargos de efeito equivalente.2. A Comunidade abolirá, a partir da entrada em vigor do presente acordo, as restrições quantitativas aplicáveis às exportações para a Roménia e
efectuar eventuais controlos, que considerem necessários, do exportador autorizado, que deve permitir que estes se efectuem.13. O disposto no presente artigo aplica-se sem prejuízo da regulamentação da Comunidade, dos Estados-membros e da Roménia relativa às formalidades aduaneiras e à utilização de documentos aduaneiros.Artigo 17º Substituição de certificados1. A substituição de um ou mais certificados de circulação EUR.1 por um ou mais outros certificados é sempre possível, desde que seja efectuada pela estância aduaneira ou por outras autoridades competentes responsáveis pelo controlo das mercadorias.2. Quando os produtos originários da Comunidade, da Roménia ou, quando seja aplicável o disposto no artigo 3º, da Bulgária, importados numa zona franca a coberto de um certificado EUR.1 forem submetidos a operações de complemento de fabrico ou transformações, as autoridades em questão devem emitir um novo certificado EUR.1 a pedido do exportador, se a operação de complemento de fabrico ou transformação efectuada estiver em conformidade com as disposições do presente protocolo.3. O certificado de substituição será considerado como certificado de circulação EUR.1 definitivo para efeitos de aplicação do presente protocolo, incluindo as disposições constantes do presente artigo.4. O certificado de substituição será emitido a pedido por escrito do reexportador, após as autoridades competentes terem verificado a exactidão das informações fornecidas no respectivo pedido. Os dados e número de série do certificado de circulação EUR.1 inicial devem constar da casa 7.Artigo 18º Prazo de validade dos certificados1. O certificado de circulação EUR.1 é apresentado às autoridades aduaneiras do Estado de importação das mercadorias, no prazo de quatro meses a contar da data de emissão pelas autoridades do Estado de exportação.2. Os certificados de circulação EUR.1 apresentados às autoridades aduaneiras do Estado de importação, após o termo do prazo referido no nº 1, podem ser aceites para efeitos da aplicação do tratamento preferencial, quando a inobservância do prazo seja devida a caso de força maior ou a circunstâncias excepcionais.3. Nos outros casos em que a apresentação é feita fora do prazo, as autoridades aduaneiras do Estado de importação podem aceitar os certificados se as mercadorias lhes tiverem sido apresentadas antes de findo o referido prazo.Artigo 19º Exposições1. Os produtos expedidos da Comunidade ou da Roménia para figurarem numa exposição num outro país que não a Roménia ou um Estado-membro da Comunidade e vendidos, após a exposição, para serem importados na Roménia ou na Comunidade, beneficiam, na importação, das disposições do acordo sob reserva de satisfazerem as condições previstas no presente protocolo para serem considerados originários da Comunidade ou da Roménia e desde que se comprove, a contento das autoridades aduaneiras, que:a) Um exportador expediu tais produtos da Comunidade ou da prejudicar os interesses da outra parte ou puder causar um prejuízo importante à sua indústria nacional,a parte afectada pode tomar as medidas que considerar adequadas caso não tenha sido possível, através da realização de consultas, encontrar uma solução num prazo de 30 dias. Estas consultas realizar-se-ão durante um período de 30 dias.No que se refere às práticas incompatíveis com o disposto no nº 1, ponto 3, do presente artigo, estas medidas podem apenas consistir em medidas adoptadas em conformidade com os processos e condições estabelecidos pelo Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio e quaisquer outros instrumentos relevantes negociados no âmbito desse acordo aplicáveis entre as partes contratantes.Artigo 10º As disposições dos artigos 12º, 13º e 14º do acordo são aplicáveis ao comércio de produtos CECA entre as partes.Artigo 11º As partes acordam em que um dos organismos especiais estabelecidos pelo Conselho de Associação seja um grupo de contacto que discutirá a aplicação do presente protocolo.ANEXO I Lista dos produtos carboníferos e siderúrgicos CECA 2601 11 002601 12 002602 00 002619 00 102701 11 002701 11 902701 12 102701 12 902701 19 002701 20 002702 10 002702 20 002704 00 192704 00 307201 10 117201 10 197201 10 307201 10 907201 20 007201 30 107201 30 907201 40 007202 11 207202 11 807202 99 117203 10 007203 90 007204 10 007204 21 007204 29 007204 30 007204 41 107204 41 917204 41 997204 49 107204 49 307204 49 917204 49 997204 50 107204 50 907206 10 007206 90 007207 11 117207 11 197207 12 117207 12 197207 19 117207 19 157207 19 317207 20 117207 20 157207 20 177207 20 317207 20 337207 20 517207 20 557207 20 577207 20 717208 11 007208 12 107208 12 917208 12 957208 12 987208 13 107208 13 917208 13 957208 13 987208 14 107208 14 917208 14 997208 21 107208 21 907208 22 107208 22 917208 22 957208 22 987208 23 107208 23 917208 23 957208 23 987208 24 107208 24 917208 24 997208 31 007208 32 107208 32 307208 32 517208 32 597208 32 917208 32 997208 33 107208 33 917208 33 997208 34 107208 34 907208 35 107208 35 907208 41 007208 42 107208 42 307208 42 517208 42 597208 42 917208 42 997208 43 107208 43 917208 43 997208 44 107208 44 907208 45 107208 45 907208 90 107209 11 007209 12 107209 12 907209 13 107209 13 907209 14 107209 14 907209 21 007209 22 107209 22 907209 23 107209 23 907209 24 107209 24 917209 24 997209 31 007209 32 107209 32 907209 33 107209 33 907209 34 107209 34 907209 41 007209 42 107209 42 907209 43 107209 43 907209 44 107209 44 907209 90 107210 11 107210 12 117210 12 197210 20 107210 31 107210 39 107210 41 107210 49 107210 50 107210 60 117210 60 197210 70 317210 70 397210 90 317210 90 337210 90 357210 90 397211 11 007211 12 107211 12 907211 19 107211 19 917211 19 997211 21 007211 22 107211 22 907211 29 107211 29 917211 29 997211 30 107211 41 107211 41 917211 dos transportes rodoviários, incluindo a melhoria gradual das condições de trânsito,- gestão dos caminhos-de-ferro e dos aeroportos, incluindo a cooperação entre as autoridades nacionais competentes,- modernização das infra-estruturas rodoviárias, ferroviárias, portuárias, aeroportuárias e de vias navegáveis nos grandes eixos de interesse comum e nas ligações transeuropeias,- ordenamento do território, incluindo a construção civil e o urbanismo relacionados com o transporte,- aperfeiçoamento do equipamento técnico de modo a cumprir as normas comunitárias, nomeadamente no domínio dos transportes rodo-ferroviários, do transporte multimodal e do transbordo,- desenvolvimento de políticas de transportes compatíveis com as aplicáveis na Comunidade,- promoção de programas conjuntos tecnológicos e de investigação, em conformidade com o artigo 76ºArtigo 84º Telecomunicações, serviços postais, radiodifusão e televisão1. As partes desenvolverão e reforçarão a sua cooperação neste domínio, iniciando, para o efeito, nomeadamente, as seguintes acções:- intercâmbio de informações sobre as políticas em matéria de telecomunicações, serviços postais, radiodifusão e televisão,- intercâmbio de informações técnicas e outras e organização de seminários, grupos de trabalho e conferências para peritos de ambas as partes,- acções de formação e de consultoria,- transferência de tecnologias,- execução de projectos conjuntos pelos organismos competentes das duas partes,- promoção das normas, regulamentações e sistemas de certificação europeus,- promoção de novos instrumentos, serviços e instalações, especialmente dos que têm aplicações comerciais.2. Estas actividades concentrar-se-ão nos seguintes domínios prioritários:- modernização da rede de telecomunicações romena e sua integração nas redes europeia e mundial,- cooperação no âmbito das estruturas da normalização europeia,- integração dos sistemas transeuropeus; aspectos jurídicos e regulamentares das telecomunicações,- gestão das telecomunicações, dos serviços postais, de radiodifusão e televisão no novo enquadramento económico: estruturas, estratégia e programação organizacionais, princípios de aquisição,- ordenamento do território, incluindo a construção civil e o urbanismo,- modernização dos serviços postais, de radiodifusão e de televisão da Roménia, incluindo os aspectos jurídicos e regulamentares.Artigo 85º Cooperação no domínio dos serviços bancários, dos seguros, de outros serviços financeiros e de auditoria1. As partes cooperarão com o objectivo de estabelecer e desenvolver um enquadramento adequado para o fomento do sector dos serviços bancários, de seguros e financeiros na Roménia.a) A cooperação concentrar-se-á:- na adopção de um sistema de contabilidade compatível com as normas europeias,- no 20 000 unidades. O contingente pautal será aumentado anualmente em 10 % do montante inicial.ANEXO VIII A Roménia abolirá, até ao final do oitavo ano a contar da entrada em vigor do acordo, as medidas que proíbem o registo de automóveis usados importados com, pelo menos, oito anos, calculados a partir do dia 1 de Janeiro do ano seguinte ao ano de importação.Os produtos sujeitos a estas medidas são os seguintes:8702 10 198702 10 998702 90 198702 90 398703 21 908703 22 908703 23 908703 24 908703 31 908703 32 908703 33 908704 21 398704 21 998704 22 998704 23 998704 31 398704 31 998704 32 99.ANEXO IX Lista dos produtos referidos no nº 3 do artigo 14º A. Lista de mercadorias temporariamente não admitidas para exportação em 1992- Energia eléctrica- Carvões térmicos e de coque- Briquetes de carvão- Concentrados não ferrosos, auríferos e argêntios- Gás natural e liquefeito- Petróleo bruto- Fuelóleo, petróleo para iluminação e combustível líquido para aquecimento- Hidrocarbonetos aromáticos (p-xileno, misturas de isómeros de xileno, ciclo-hexanona e ciclo-hexanol)- Produtos intermédios para fibras e fios sintéticos (fenol, propileno)- Sucatas e materiais recicláveis contendo metais preciosos e metais raros- Papéis usados e sucatas não ferrosas (com exclusão de resíduos de bronze de chumbo)- Metais não ferrosos em lingotes (chumbo, zinco, estanho e respectivas ligas), com exclusão de ligas secundárias de bronze e de latão em lingotes e de ligas para soldadura sob a forma de barras e fios- Fios laminados e enrolados, barras de cobre obtidas por extrusão- Enxofre de grau técnico- Diamantes naturais não trabalhados- Colecções de mineralogia (dendrite)- Medicamentos para utilização humana e animal e matérias-primas utilizadas na indústria farmacêutica romena, com excepção do indicado no anexo C- Próteses, produtos ortopédicos e algodão medicinal- Toros, varas, madeira serrada, travessas de caminho-de-ferro, árvores de Natal, etc.- Lenha, madeira para celulose, aglomerados de madeira e painéis de fibras- Madeira de resinosas e de folhosas e placas de madeira (incluindo tacos e rodapés de carvalho)- Folheados (de todos os tipos de madeira)- Celulose e hemicelulose- Casulos de seda, do tipo «Bombix Mori»- Peles em bruto de bovino- Peles em bruto de ovino e de caprinoB. Lista de mercadorias sujeitas a contingentes de exportação em 1992- Cabos e fios de cobre isolados e esmaltados- Ferroligas (ferro-crómio, ferro-silício-manganês, ferro-silício e silício)- Ferro de sucata recuperado, carris usados- Alumínio primário e secundário em lingotes- Ligas primárias e secundárias de bronze e latão em lingotes, incluindo ligas para soldadura sob a forma de varões e fios- Resíduos de bronze de chumbo- Cobre electrolizável obtido a partir de