consideram-se sempre insuficientes para conferir a origem, independentemente de se verificar uma mudança de posição, as seguintes operações de complemento de fabrico ou transformações: a) As manipulações destinadas a assegurar a conservação das mercadorias em boas condições durante o seu transporte e armazenagem (ventilação, estendedura, secagem, refrigeração, colocação em água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias, extracção de partes deterioradas e operações similares); b) As operações simples de extracção do pó, crivação, escolha, classificação e selecção (compreendendo a composição de sortidos de artefactos), lavagem, pintura e corte; c) i) A mudança de embalagem e o fraccionamento e reunião de remessas, ii) O simples acondicionamento em garrafas, frascos, sacos, estojos, caixas, grades, etc. e quaisquer outras operações simples de acondicionamento; d) A aposição nos produtos ou nas respectivas embalagens de marcas, etiquetas ou outros sinais distintivos similares; e) A simples mistura de produtos, mesmo de espécies diferentes, sempre que um ou vários dos componentes da mistura não satisfaçam as condições estabelecidas no presente protocolo, necessárias para serem considerados originários da Comunidade ou da Polónia; f) A simples reunião de partes de artefacto, a fim de constituir um artefacto completo; g) A realização de duas ou mais das operações referidas nas alíneas a) a f); h) O abate de animais. Artigo 5º Elementos neutrosA fim de determinar se uma mercadoria é originária da Comunidade ou da Polónia não será necessário averiguar se a energia eléctrica, o combustível, as instalações, o equipamento, as máquinas e as ferramentas utilizados para obtenção da referida mercadoria, ou se as matérias ou produtos utilizados durante o fabrico que não entram, nem se destinam a entrar, na composição final da mercadoria, são ou não originários de países terceiros. Artigo 6º Acessórios, peças sobressalentes e ferramentasOs acessórios, peças sobressalentes e ferramentas expedidos com uma parte de equipamento, uma máquina, um aparelho ou um veículo, que façam parte do equipamento normal e estejam incluídos no respectivo preço ou não sejam facturados à parte, são considerados como constituindo um todo com a parte de equipamento, a máquina, o aparelho ou o veículo em causa. Artigo 7º SortidosOs sortidos, tal como definidos na regra geral 3 do Sistema Harmonizado, são considerados como originários quando todos os seus componentes forem produtos originários. No entanto, quando um sortido for composto por produtos originários e produtos não originários, esse sortido será considerado originário no seu conjunto, desde que o valor dos artigos não originários não exceda 15 % do preço do sortido à saída da fábrica.
do acordo de associação para a construção das estruturas de uma Europa pacífica, próspera e estável, de que a Comunidade constitui uma das pedras angulares; CONVENCIDAS da conveniência do estabelecimento de um vínculo entre a execução integral da associação, por um lado, e a execução efectiva das reformas políticas, económicas e jurídicas da Polónia, por outro, bem como da introdução dos factores necessários para a cooperação e a aproximação entre os sistemas das partes, nomeadamente à luz das conclusões da conferência de Bona da CSCE; DESEJOSAS de estabelecer um diálogo político regular sobre questões bilaterais e internacionais de interesse comum; TENDO EM CONTA que a Comunidade está disposta a prestar um apoio decisivo à Polónia na implementação das suas reformas e a ajudar este país a enfrentar as consequências económicas e sociais do reajustamento estrutural; TENDO EM CONTA, além disso, que a Comunidade está disposta a criar instrumentos de cooperação e de assistência económica, técnica e financeira numa base global e plurianual; CONSIDERANDO o empenhamento da Comunidade e da Polónia no comércio livre e, em especial, no respeito pelos direitos e obrigações decorrentes do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT); CONSCIENTES das disparidades económicas e sociais existentes entre a Comunidade e a Polónia, reconhecendo, assim, que os objectivos da presente associação serão atingidos através das disposições pertinentes do presente acordo; CONVICTAS de que o presente acordo criará um novo clima para as suas relações económicas, nomeadamente para o desenvolvimento do comércio e do investimento, instrumentos indispensáveis à reestruturação económica e à modernização tecnológica; DESEJOSAS de estabelecer uma cooperação cultural e de desenvolver o intercâmbio de informações; CONSCIENTES de que o objectivo final da Polónia é o de se tornar membro da Comunidade e de que a presente associação, na opinião das partes, contribuirá para a realização deste objectivo, ACORDARAM NO SEGUINTE:Artigo 1º 1. É criada uma associação entre a Comunidade e os seus Estados-membros, por um lado, e a Polónia, por outro. 2. Os objectivos desta associação são os seguintes: - proporcionar um enquadramento adequado para o diálogo político entre as partes que permita o desenvolvimento de relações políticas estreitas, - promover a expansão do comércio e de relações económicas harmoniosas entre as partes, fomentando assim o desenvolvimento económico dinâmico e a prosperidade da Polónia, - constituir uma base para a assistência financeira e técnica da Comunidade à Polónia, - estabelecer um enquadramento adequado para a integração gradual da Polónia na Comunidade. Para o nesse país. TÍTULO II PROVA DE ORIGEM Artigo 10º Certificado de circulação EUR.1Na acepção do presente protocolo, a prova de carácter originário dos produtos deve ser fornecida mediante um certificado de circulação EUR.1, cujo modelo consta do anexo III do presente protocolo. Artigo 11º Procedimento normal de emissão de certificados1. O certificado de circulação EUR.1 é emitido unicamente mediante pedido por escrito do exportador ou, sob a sua responsabilidade, do seu representante autorizado. O pedido deve ser feito num formulário cujo modelo figura no anexo III do presente protocolo, devendo ser preenchido em conformidade com as disposições do presente protocolo. Os pedidos de certificado de circulação EUR.1 devem ser conservados pelo menos durante dois anos pelas autoridades aduaneiras do Estado de exportação. 2. O exportador ou o seu representante apresentarão, com o seu pedido, todos os documentos de apoio comprovativos de que os produtos a exportar são elegíveis para a emissão de um certificado de circulação EUR.1. Compromete-se a apresentar, a pedido das autoridades competentes, todas as justificações complementares julgadas necessárias para comprovar a exactidão do carácter originário dos produtos que podem beneficiar do tratamento preferencial, bem como a aceitar que as referidas autoridades efectuem um controlo da sua contabilidade e das condições de obtenção desses produtos. O exportador é obrigado a conservar durante, pelo menos, dois anos, os documentos comprovativos referidos no presente número. 3. O certificado de circulação EUR.1 só pode ser emitido se for susceptível de constituir a prova documental requerida para efeitos de aplicação do acordo. 4. A emissão do certificado de circulação EUR.1 é efectuada pelas autoridades aduaneiras de um Estado-membro da Comunidade Económica Europeia quando as mercadorias a exportar puderem ser consideradas como «produtos originários» da Comunidade na acepção do nº 1 do artigo 1º do presente protocolo. A emissão do certificado de circulação EUR.1 é efectuada pelas autoridades aduaneiras da Polónia quando as mercadorias a exportar puderem ser consideradas «produtos originários» na acepção do presente protocolo. 5. Quando forem aplicadas as disposições dos artigos 1º e 2º relativas à cumulação, a emissão dos certificados de circulação EUR.1 pode ser efectuada pelas autoridades aduaneiras dos Estados-membros da Comunidade ou da Polónia, nas condições estabelecidas no presente protocolo, se as mercadorias a exportar puderem ser consideradas «produtos originários» na acepção do presente protocolo e desde que as mercadorias abrangidas pelos certificados de circulação EUR.1 se encontrem na Comunidade ou na Polónia. Nesses casos, a emissão dos certificados de circulação EUR.1 fica subordinada à apresentação da prova de origem previamente emitida ou elaborada. A prova de origem deve ser conservada durante, pelo menos, dois anos pelas autoridades aduaneiras 398112 30 108112 40 118112 40 198112 91 108112 91 318112 91 398112 91 908112 99 908401 10 008401 20 008401 30 008401 40 108401 40 908402 11 008402 12 008402 19 108402 19 908402 20 008403 10 108403 10 908403 90 108403 90 908404 10 008404 20 008405 10 008406 11 008406 19 118406 19 138406 19 158406 19 198406 19 908407 33 108407 34 108408 20 108410 11 008410 12 008410 13 008411 11 108411 11 908411 12 118411 12 138411 12 198411 12 908411 21 108411 21 908411 22 118411 22 198411 22 908411 81 108411 81 908411 82 108411 82 918411 82 938411 82 998412 10 108412 10 908412 21 108412 21 918412 21 998412 29 108412 29 508412 29 918412 29 998412 31 108412 31 908412 39 108412 39 908412 80 108412 80 918412 80 998416 10 108416 10 908416 20 008416 30 008416 90 008417 10 008417 20 108417 20 908417 80 108417 80 908417 90 008418 30 108418 30 918418 30 998418 40 108418 40 918418 40 998418 50 118418 50 198418 50 918418 50 998418 61 108418 61 908418 69 108418 69 918418 69 998419 11 008419 19 008419 20 008419 31 008419 32 008419 39 008419 40 008419 50 108419 50 908419 60 008419 81 108419 81 918419 81 998419 89 108419 89 308419 89 808420 10 008420 91 108420 91 308420 91 908420 99 008421 11 008421 19 108421 19 918421 19 998421 21 108421 21 908421 22 008421 29 108421 29 908421 39 108421 39 308421 39 518421 39 558421 39 718421 39 758421 39 998422 19 008422 20 008422 30 008422 40 008423 20 008423 81 108423 81 308423 81 508423 81 908423 89 108423 89 908424 20 908424 30 108424 30 908424 81 108424 81 318424 81 398424 81 918424 81 998425 49 108425 49 908426 99 108426 99 908428 20 108428 20 308428 20 918428 20 998428 33 108428 33 908428 39 108428 39 918428 39 998428 90 108428 90 308428 90 508428 90 718428 90 Artigo 94º Luta contra a droga1. A cooperação tem, nomeadamente, por objectivo aumentar a eficácia das políticas e das medidas de luta contra a oferta e o tráfico ilícito de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas, bem como reduzir o consumo abusivo desses produtos. 2. As partes contratantes chegarão a acordo quanto aos métodos de cooperação necessários para a realização destes objectivos, e nomeadamente quanto às modalidades de execução de acções conjuntas. As acções empreendidas serão objecto de consultas e de uma estreita coordenação no que diz respeito aos objectivos e estratégias adoptadas nos domínios referidos no nº 1. 3. A cooperação entre as partes contratantes incluirá uma assistência técnica e administrativa que abrangerá nomeadamente os seguintes domínios: elaboração e aplicação das legislações nacionais, criação de instituições, de centros de informação e de centros de acção socio-sanitária, formação de pessoal e investigação, prevenção do desvio dos percursores utilizados para o fabrico ilícito de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas. As partes podem acordar em incluir outros domínios. TÍTULO VII COOPERAÇÃO CULTURAL Artigo 95º 1. As partes comprometer-se-ão a promover a cooperação cultural. Se necessário, os programas de cooperação cultural existentes na Comunidade, num ou em mais Estados-membros, podem ser alargados à Polónia, podendo igualmente ser desenvolvidas outras actividades de interesse mútuo. 2. Esta cooperação pode nomeadamente abranger os seguintes domínios: - traduções de obras literárias, - conservação e restauração de monumentos e sítios históricos, - formação de pessoas que trabalham no domínio da cultura, - organização de manifestações culturais de carácter europeu. TÍTULO VIII COOPERAÇÃO FINANCEIRA Artigo 96º A fim de realizar os objectivos do presente acordo e em conformidade com o disposto nos artigos 97º, 98º, 100º e 101º, a Polónia beneficiará de uma assistência financeira temporária que lhe será concedida pela Comunidade sob a forma de donativos e empréstimos destinados a acelerar o processo de transformação económica da Polónia e a auxiliar este país a fazer face às consequências económicas e sociais decorrentes do reajustamento estrutural. Artigo 97º A assistência financeira será coberta: - pelas medidas previstas no âmbito da operação Phare pelo Regulamento (CEE) nº 3906/89 do Conselho, com a última redacção que lhe foi dada, até ao final de 1992; a partir dessa data, a Comunidade concederá uma ajuda sob a forma de donativo, quer numa base plurianual no âmbito da operação Phare quer no âmbito de um novo dispositivo financeiro plurianual criado pela Comunidade após consulta da Polónia e tendo em