As Partes informar-se-ão mutuamente de quaisquer alterações nas respectivas nomenclaturas aduaneira ou estatística, bem como de qualquer decisão tomada ao abrigo dos processos em vigor relativamente à classificação dos produtos abrangidos pelo presente Acordo. Artigo 9º O comércio de mercadorias entre as duas Partes Contratantes efectuar-se-á a preços de mercado. Artigo 10º 1. As Partes Contratantes procederão a consultas recíprocas no caso de qualquer produto estar a ser importado, no âmbito do comércio entre a Comunidade e a Checoslováquia, em quantidades de tal modo acrescidas ou em condições tais que causem ou ameacem causar prejuízo grave aos produtores nacionais de produtos similares ou directamente concorrentes. 2. A Parte Contratante que solicite as consultas fornecerá à outra Parte todas as informações necessárias para um exame aprofundado da situação. 3. As consultas solicitadas nos termos do nº 1 realizar-se-ão em plena conformidade com os objectivos fundamentais do Acordo e terminarão o mais tardar trinta dias após a data de notificação do pedido pela Parte requerente, a não ser que as Partes acordem de outro modo. 4. Se, como resultado dessas consultas, se reconhecer que se verifica a situação referida no nº 1, as exportações serão limitadas ou serão tomadas medidas de outro tipo, que podem incluir, se possível, medidas relativas ao preço a que essas exportações são vendidas, de modo a evitar ou sanar o prejuízo. 5. Caso, na sequência das medidas referidas nos nºs 1 a 4, não se chegue a acordo entre as Partes Contratantes, a Parte Contratante que solicitou as consultas é livre de restringir as importações dos produtos em causa na medida e pelo tempo julgados necessários para evitar ou sanar o prejuízo. A outra Parte Contratante terá então a liberdade de se desviar das suas obrigações para com a primeira Parte relativamente a um volume de trocas comerciais equivalente. 6. Em circunstâncias críticas, em que um atraso causaria um prejuízo difícil de sanar, essas medidas preventivas ou correctivas podem ser tomadas provisoriamente sem consulta prévia, desde que essa consulta seja efectuada imediatamente após a tomada das referidas medidas. 7. Na selecção das medidas tomadas no âmbito do presente artigo, as Partes Contratantes devem dar prioridade àquelas que causem menor perturbação ao funcionamento do presente Acordo. 8. Quando necessário, as Partes Contratantes podem proceder a consultas destinadas a determinar o momento em que as medidas adoptadas nos termos dos nºs 4, 5 e 6 devam deixar de ser aplicadas. Artigo 11º A Checoslováquia tomará as medidas adequadas para promover as importações da Comunidade no mercado checoslovaco. Essas medidas terão como objectivo, inter alia: a) Prestar à Comunidade as informações adequadas no que respeita, nomeadamente: iii) Aos programas de desenvolvimento
Fait à Bruxelles, le dix-neuf décembre mil neuf cent quatre-vingt-huit. Fatto a Bruxelles, addì diciannove dicembre millenovecentottantotto. Gedaan te Brussel, de negentiende december negentienhonderd achtentachtig. Feito em Bruxelas, em dezanove de Dezembro de mil novecentos e oitenta e oito. Dáno v Bruselu devatenáctého prosince devatenácetosmdesátosm. Por el Consejo de las Comunidades Europeas For Raadet for de Europaeiske Faellesskaber Fuer den Rat der Europaeischen Gemeinschaften Fia to Symvoylio ton Evropaikon Koinotiton For the Council of the European Communities Pour le Conseil des Communautés européennes Per il Consiglio delle Comunità europee Voor de Raad van de Europese Gemeenschappen Pelo Conselho das Comunidades Europeias Za Radu Evropskych spolecenství Por el Gobierno de la República Socialista Checoslovaca For regeringen for Den Tjekkoslovakiske Socialistiske Republik Fuer die Regierung der Tschechoslowakischen Sozialistischen Republik Fia tin Kthvernisi tis Sosialistikis Dimokratias tis Tsechoslovakias For the Government of the Czechoslovak Socialist Republic Pour le gouvernement de la République socialiste tchécoslovaque Per il governo della Repubblica socialista cecoslovacca Voor de Regering van de Tsjechoslowaakse Socialistische Republiek Pelo Governo da República Socialista da Checoslováquia Za vládu Ceskoslovenské socialistické republiky ANEXO I Produtos incluídos nos capítulos 25 e 96 que não fazem parte do Acordo NIMEXE 1987 29.04-71 29.04-73 29.04-75 29.04-77 29.04-79 35.05 38.12-11 38.12-21 38.12-25 38.12-29 38.19-45 38.19-46 38.19-48 38.19-49 45.01 54.01 57.01 ANEXO II A. Lista de produtos cujas restrições quantitativas serão abolidas a nível comunitário NIMEXE 1987 25.31- 27.04-11 27.04-80 28.38-81 29.02-10 29.02-36 29.02-38 29.04-12 29.04-22 29.04-24 29.04-35 29.04-39 29.06-37 29.06-38 29.11-91 29.11-97 29.15-65 29.16-18 29.16-65 29.16-67 29.16-75 29.16-85 29.16-89 29.22-13 29.22-21 29.22-25 29.22-51 29.22-61 29.22-69 29.22-71 29.23-17 29.35-41 29.35-75 30.03-11 30.03-13 30.03-17 32.07-10 32.07-71 32.07-90 36.08-01 36.08-10 38.14-37 38.19-35 38.19-37 38.19-41 38.19-53 38.19-55 38.19-59 38.19-82 39.01-92 40.02-30 40.02-65 40.02-70 40.06-91 40.06-93 41.02-12 51.01-74 51.01-75 57.06-11 57.06-15 57.06-30 57.11-10 70.07-20 73.19-50 73.19-90 73.20-37 73.21-10 será estabelecida por mútuo consentimento e, sempre que possível, previamente. Artigo 13º O presente Acordo aplica-se, por um lado, aos territórios em que é aplicável o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, nas condições previstas nesse Tratado, e, por outro, ao território da Checoslováquia. Artigo 14º O presente Acordo entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte à data em que as Partes Contratantes se notificarem mutuamente da finalização dos trâmites legais necessários para o efeito. O presente Acordo é concluído por um período de quatro anos. O presente Acordo será reconduzido automaticamente todos os anos desde que nenhuma das Partes o denuncie por escrito à outra Parte, seis meses antes do seu termo. As Partes Contratantes podem, todavia, introduzir alterações ao presente Acordo por mútuo consentimento a fim de tomar em consideração situações novas. Os anexos e a Troca de Cartas relativa à Nomenclatura Combinada anexos ao presente Acordo fazem dele parte integrante. Artigo 15º O presente Acordo é redigido em duplo exemplar, nas línguas alemã, dinamarquesa, espanhola, francesa, inglesa, italiana, neerlandesa, portuguesa e checa, fazendo fé qualquer dos textos. En fe de lo cual, los plenipotenciarios abajo firmantes suscriben el presente acuerdo. Til bekraeftelse heraf har undertegnede befuldmaegtigede underskrevet denne aftale. Zu Urkund dessen haben die unterzeichneten Bevollmaechtigten ihre Unterschriften unter dieses Abkommen gesetzt. Se pistssi tsn ansters, oi npogegrammenoi plirevoysioi ethesan tiz ypograpsez toyz stin paroysa sympsonia. In witness whereof, the undersigned Plenipotentiaries have signed this Agreement. En foi de quoi, les plénipotentiaires soussignés ont apposé leurs signatures au bas du présent accord. In fede di che, i plenipotenziari sottoscritti hanno apposto le loro firme in calce al presente accordo. Ten blijke waarvan de ondergetekende gevolmachtigden hun handtekening onder deze Overeenkomst hebben gesteld. Em fé do que os plenipotenciários abaixo assinados apuseram as suas assinaturas no final do presente Accordo. Na dukaz toho, níze podepsaní zmocnenci podepsali tuto Dohodu. Hecho en Bruselas, a diecinueve de diciembre de mil novecientos ochenta y ocho. Udfaerdiget i Bruxelles, den nittende december nitten hundrede og otteogfirs. Geschehen zu Bruessel am neunzehnten Dezember neunzehnhundertachtundachtzig. Egine stis Vryxelles, stis deka ennea Dekemvrioy chilia enniakosia ogdonta okto. Done at Brussels on the nineteenth day of December in the year one thousand nine hundred and eighty-eight. Fait à Bruxelles, le dix-neuf décembre mil neuf cent quatre-vingt-huit. Fatto a Bruxelles, addì diciannove dicembre millenovecentottantotto. Gedaan te ACORDO entre a comunidade Económica Europeia e a República Socialista da Checoslováquia relativo ao Comércio de Produtos Industriais A COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA, adiante denominada «Comunidade», por um lado, A REPÚBLICA SOCIALISTA DA CHECOSLOVÁQUIA, adiante denominada «Checoslováquia», por outro, RESOLVIDOS a criar condições favoráveis ao desenvolvimento harmonioso do comércio no domínio de produtos industriais entre a Comunidade e a Checoslováquia, DESEJOSOS de diversificar a estrutura do comérico entre a Comunidade e a Checoslováquia, REAFIRMANDO o vínculo de ambas as Partes ao Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT), TENDO EM CONTA a importância de que se reveste a aplicação de todas as disposições do Acto final da Conferência sobre Segurança e Cooperação na Europa e o documento final da reunião de Madrid, DECIDIRAM celebrar o presente Acordo e, para esse efeito, designaram como plenipotenciários: A COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA: Théodoros PANGALOS, Ministro suplente dos Negócios Estrangeiros da República Helénica Presidente em exercício do Conselho das Comunidades Europeias, Willy DE CLERCQ, Membro da Comissão das Comunidades Europeias, A REPÚBLICA SOCIALISTA DA CHECOSLOVÁQUIA: Jan STERBA, Ministro do Comércio Externo, OS QUAIS, depois de terem trocado os seus plenos poderes reconhecidos em boa e devida forma, ACORDARAM NO SEGUINTE: Artigo 1º 1. Sem prejuízo do nº 2, o presente Acordo aplica-se ao comércio de produtos originários da Comunidade e da Checoslováquia incluídos nos capítulos 25 a 96 do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação das Mercadorias. 2. O presente Acordo não se aplica: - aos produtos objecto do Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, - durante o período de vigência do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Checoslováquia sobre o comérico de produtos têxteis, que tem vindo a ser aplicado a título provisório desde 1 de Janeiro de 1987, incluindo quaisquer Trocas de Cartas ou outros convénios que tenham sido concluídos no âmbito desse acordo, bem como de quaisquer acordos sobre o comérico de produtos têxteis que lhe sucederem, aos produtos têxteis objecto desses acordos; além disso, na eventualidade de a Comunidade invocar o nº 24 do Protocolo que prorroga o Convénio relativo ao Comércio Internacional de Têxteis, de 31 de Julho de 1986, apenas se aplicarão as disposições do referido Convénio, e não as disposições do presente Acordo, - aos produtos constantes do Anexo I do presente Acordo. 3. Salvo disposições em contrário do presente ex 7901 11 00 Zinco não ligado, contendo, em peso, 99,99 % ou mais, de zinco ex 7325 99 90 ex 7326 90 91 ex 7326 90 93 Caixas metálicas para utensílios ex 7325 91 00 ex 7326 11 00 ex 7326 20 10 ex 7326 20 90 ex 7326 90 40 ex 7326 90 50 ex 7326 90 60 ex 7326 90 70 ex 7326 90 91 ex 7326 90 93 ex 7326 90 99 Outras obras de ferro ou aço ex 7326 90 91 ex 7326 90 93 ex 7326 90 99 Estacas, armaduras e outros acessórios para tendas de campismo ex 8407 10 10 ex 8407 90 10 Motores de aviação desportiva ex 4006 10 00 ex 4006 90 00 ex 5604 20 00 ex 5604 90 00 Obras em plástico e borracha ex 7310 10 00 ex 7310 21 91 ex 7310 21 99 ex 7310 29 10 ex 7310 29 90 ex 7325 10 10 ex 7325 10 90 ex 7325 99 10 ex 7325 99 90 Obras de metal