componentes nucleares necessários para a utilização da energia de fusão para aplicações práticas.O Conselho ITER adoptou, nos termos do protocolo nº 1 e do acordo ITER EDA, uma descrição pormenorizada dos objectivos e abordagens técnicas, com a finalidade de determinar qual a melhor solução prática para atingir os objectivos do programa ITER.As principais características e parâmetros do anteprojecto ITER são decorrentes dos objectivos do programa e objectivos técnicos pormenorizados. A ficha de objectivos técnicos pormenorizados estabelece duas fases como necessárias para atingir os objectivos do programa: uma primeira fase de funcionamento (basic performance phase ) e uma segunda fase (enhanced performance phase ). O anteprojecto prevê as linhas de concepção da primeira fase e permite a futura incorporação das características que possam ser necessárias para se alcançarem os objectivos da segunda fase.As dimensões, configuração e desempenho do plasma são estabelecidos no anteprojecto de forma a corresponder ao objectivo de demonstração da ignição controlada mediante o fornecimento de uma capacidade de transmissão de corrente indutiva constante, em condições de ignição, com uma duração aproximada de 1 000 segundos. As características dos componentes a instalar na câmara de vácuo e as dimensões gerais do Tokamak são definidas em função deste objectivo, bem como dos objectivos de concepção estabelecidos para a execução de ensaios de componentes nucleares e de componentes para elevado fluxo de calor, em condições significativas para um reactor de fusão nuclear.O anteprojecto prevê as margens técnicas e de segurança necessárias nesta importante fase de desenvolvimento da fusão.III.1. Pincipais elementos do anteprojectoPrincipais parâmetrosOs principais parâmetros do anteprojecto ITER são enumeados no quadro 1:Quadro 1:>POSIÇÃO NUMA TABELA>As principais características do anteprojecto são indicadas em secção transversal e em imagem tridimensional nas figuras 1 e 2.III.2. Princípios físicosOs estudos de física do núcleo do plasma, baseados em análises estatísticas e na extrapolação de resultados experimentais obtidos nos principais dispositivos de fusão, mostram que o anteprojecto permite garantir a ignição sustentada e controlada em várias condições e cenários de funcionamento. O domínio da ignição é robusto para as áreas-chave de grandezas físicas incertas - confinamento possível do plasma, níveis de impureza do plasma e extracção térmica do hélio. Os parâmetros gerais da máquina são fixados no nível mínimo necessário para garantir margens razoáveis de segurança e evitar o risco de dano devido a instabilidade ou interrupções do plasma.III.3. Bobinas supercondutoras e estrutura mecânicaOs objectivos do ITER exigem que nele seja utilizada a tecnologia dos ímanes supercondutores. A concepção do sistema magnético global é integrada com a concepção da estrutura
PROTOCOLO Nº 2 ao acordo entre a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os governos do Japão, da Federação Russa e dos Estados Unidos da América relativo à cooperação em actividades de projecto de engenharia para um reactor termonuclear experimental internacional A COMUNIDADE EUROPEIA DA ENERGIA ATÓMICA (EURATOM) E OS GOVERNOS DO JAPÃO, DA FEDERAÇÃO RUSSA E DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA (« AS PARTES »),TENDO EM CONTA o acordo de cooperação em actividades de projecto de engenharia (EDA - Engineering Design Activities) com vista a um reactor termonuclear experimental internacional (ITER - International Thermonuclear Experimental Reactor), celebrado entre as partes em 21 de Julho de 1992 (« o acordo »), e, nomeadamente, o seu artigo 3º,TENDO DADO INÍCIO às EDA ao abrigo do protocolo nº 1 do acordo, igualmente celebrado entre as partes em 21 de Julho de 1992, e tencionando concluir conjuntamente as EDA ao abrigo do protocolo nº 2,DECIDIRAM:Secção 1Âmbito As partes concluirão conjuntamente as actividades enunciadas no artigo 2º do acordo. Essas actividades serão desenvolvidas em conformidade com os objectivos técnicos pormenorizados do ITER, adoptados nos termos do disposto no acordo.Secção 2Grupo de trabalho especial Nos termos da alínea e) do artigo 2º do acordo, será instituído um grupo de trabalho especial, assistido pelo director, que apresentará ao Conselho propostas de abordagens relativas à tomada conjunta de decisões pelas partes nos domínios da construção, funcionamento, exploração e desactivação futuros do ITER.Secção 3Execução do programa de trabalho 1. O director aplicará o programa de trabalho e as suas actualizações após aprovação do Conselho, em conformidade com o calendário nele previsto para as diversas tarefas.2. A descrição técnica, a atribuição e os termos e condições aplicáveis à execução de uma tarefa, elaborados em conformidade com orientações do Conselho para a aplicação da atribuição de tarefas, serão objecto de um acordo de tarefas. O referido acordo será elaborado pelo director, sendo assinado por este e pelo chefe da equipa nacional à qual foi atribuída a tarefa. Os acordos de tarefas serão concluídos em conformidade com o programa de trabalho aprovado e as suas actualizações.3. Cada chefe de equipa nacional deverá garantir a não recusa injustificada de acesso do director, ou dos membros da equipa central conjunta por este autorizados, aos locais e instalações em que se desenrole uma tarefa atribuída a uma equipa nacional, bem como ao pessoal e documentos relativos a essa tarefa, com vista à interacção, ao acompanhamento do trabalho em curso e à avaliação do controlo de qualidade. O chefe da equipa nacional deverá ser oportunamente notificado desse pretenso acesso. As medidas específicas para o assegurar serão enunciadas no acordo de tarefas.Secção 4Acordos de destacamento de tarefas numa área de tarefas do sistema, as prioridades atribuídas pelas partes ao trabalho, ou a qualidade da abordagem proposta, deverão, se for caso disso, ser tidos em conta.D. Função do MACO MAC deverá reunir-se com a frequência necessária para garantir que as propostas do director sejam analisadas rapidamente entre as reuniões do Conselho. Deverão ser utilizadas as comunicações electrónicas e outros tipos de comunicações para garantir uma aprovação rápida pelo Conselho das recomendações unânimes do MAC; outros casos exigem a aprovação do Conselho, em conformidade com o regulamento interno normal do Conselho.E. Execução inadequada de tarefas de projecto e I& D por uma parte1. A execução inadequada por uma parte de uma tarefa que lhe tenha sido atribuída define-se como a incapacidade de a equipa nacional revelar progressos no sentido da conclusão da tarefa especificada no acordo de tarefas ou a incapacidade de a equipa nacional alcançar um nível adequado de execução da tarefa em termos de projecto ou de mão-de-obra.Qualquer acordo de tarefas deverá conter um artigo-tipo que descreva os princípios gerais relativos à execução inadequada a que se faz referência no presente documento.2. Quando o chefe de uma equipa nacional constatar a possibilidade de execução inadequada de uma tarefa atribuída à sua equipa deverá notificar imediatamente o director.3. Se o director considerar que existe probabilidade de execução inadequada de uma tarefa, deverá formular um « aviso de execução inadequada » destinado ao chefe da equipa nacional em causa, em que especifique:- o motivo pelo qual o director considera que possa haver execução inadequada da tarefa,e- um prazo razoável dentro do qual a equipa nacional em questão possa demonstrar, a contento do director, que é possível conseguir uma execução adequada.No caso de tarefas atribuídas às partes e cuja dotação seja igual ou inferior a 300 IUA, o director poderá proceder directamente a uma nova atribuição da tarefa a outra parte.4. No caso de tarefas cuja dotação exceda 300 IUA, deverá ser enviada ao Conselho, para informação, uma cópia do aviso formal de execução inadequada.Se, no final do período especificado no aviso, não for possível demonstrar uma execução adequada, o director deverá apresentar ao Conselho uma proposta relativa ao futuro da tarefa.5. Quando o director, após adopção do processo descrito no nº 4, propuser a nova atribuição de parte ou da totalidade da tarefa a outra parte, a sua proposta ao Conselho deverá identificar os seguintes aspectos:- trabalho a atribuir de novo e sua relação com a tarefa original,- a parte a que será atribuído de novo o trabalho,- volume de dotações ITER a atribuir de novo,e- informações e equipamento relativos ao trabalho concluído e que deverão ser facultados pela parte que não procedeu à execução em duas fases:- A primeira fase (basic performance phase) deverá durar dez anos, incluindo alguns milhares de horas de pleno funcionamento de acordo com o projecto. Esta fase tratará das questões da ignição controlada, combustão prolongada, funcionamento em condições estacionárias, e do ensaio de módulos da camada fértil. Parte-se do princípio de que haverá, para esta fase, um abastecimento adequado de trítio proveniente de fontes externas.- As experiências de ignição controlada no ITER incidirão sobre o confinamento, estabilidade e controlo de impurezas em plasmas aquecidos com partículas alfa. As experiências de combustão prolongada incidirão, também, sobre o controlo da produção de energia de fusão e os perfis do plasma, e ainda sobre a descarga de cinzas de hélio.- O objectivo das experiências de transmissão de corrente nesta fase deverá ser a demonstração do funcionamento em condições estacionárias em plasmas dotados de uma energia térmica das partículas alfa pelo menos comparável à energia aplicada externamente. Utilizando os sistemas de aquecimento no respectivo modo de transmissão da corrente, deverá ser implementada a geração não indutiva de corrente para controlo do perfil e da combustão, para a obtenção de modos de confinamento melhorados e para a avaliação das condições e das necessidades de energia para o tipo de funcionamento em condições estacionárias a que já foi feita referência. Dependendo do resultado destas experiências, poderá ter que ser instalada uma capacidade adicional de potência para geração de corrente.- Os ensaios funcionais de módulos da camada fértil nesta fase devem consistir em alguns milhares de horas de tempo integral de combustão, em paralelo com o programa de física, incluindo campanhas de ensaios contínuos de três a seis dias, a uma taxa de carregamento da parede de neutrões de cerca de 1 MW/m2;- A segunda fase (enhanced performance phase) deverá também durar cerca de dez anos, com a ênfase colocada no melhoramento dos resultados globais e na realização de um programa de ensaio de componentes e materiais para uma fluência mais elevada. Esta fase deverá incidir sobre o funcionamento em condições de elevada disponibilidade e em modos avançados de funcionamento do plasma, podendo incluir a demonstração de segmentos da camada fértil do reactor. Os trabalhos durante esta fase devem incluir campanhas de ensaios contínuos com a duração de uma a duas semanas e devem acumular uma fluência de, pelo menos, 1 MWa/m2.A decisão quanto à incorporação de funções de reprodução nesta fase deverá ser tomada tendo em conta a disponibilidade de trítio proveniente de fontes externas, os resultados dos ensaios na camada fértil, e a experiência obtida no que respeita ao comportamento do plasma e da máquina.A realização desta segunda fase deverá ser iniciada na sequência de uma camada fértil, e a experiência obtida no que respeita ao comportamento do plasma e da máquina.A realização desta segunda fase deverá ser iniciada na sequência de uma análise dos resultados obtidos na primeira fase e após avaliação do valor relativo dos elementos propostos do programa.APÊNDICE 2 ORIENTAÇÕES PARA A APLICAÇÃO DA ATRIBUIÇÃO DE TAREFAS A. Aprovação e revisão dos acordos de tarefas1. Qualquer acordo de tarefas cujo valor exceda 300 IUA apenas será concluído após aprovação, pelo Conselho do ITER, da descrição técnica da tarefa e da sua atribuição a uma parte.2. Os acordos de tarefas cujo valor seja igual ou inferior a 300 IUA poderão ser concluídos directamente entre o director e o chefe da equipa nacional envolvido. O director deverá informar prontamente os outros três chefes de equipas nacionais desses acordos de tarefas.3. O valor total dos acordos de tarefas iguais ou inferiores a 300 IUA e concluídos através do mecanismo estabelecido no nº 2 supra não deverá exceder 3000 IUA em nenhum dos períodos compreendidos entre as reuniões do MAC.4. As revisões dos acordos de tarefas que tenham em vista inserir alterações técnicas de menor importância, no âmbito de actividades já aprovadas pelo Conselho, poderão ser aplicadas mediante acordo do director e do chefe da equipa nacional afectada. As alterações do âmbito das tarefas até um limite de ± 300 IUA ou 20 % por tarefa, consoante o que for menor, poderão igualmente ser aplicadas mediante acordo do director e do chefe da equipa nacional. As tarefas respeitantes a trabalhos cujos resultados já não sejam necessários poderão ser anuladas mediante acordo mútuo do director e do chefe da equipa nacional afectada; a dotação ITER relativa a essas tarefas deverá ser devidamente revista. Todas as revisões distintas das (1) alterações técnicas de menor importância, (2) alterações do âmbito das tarefas iguais ou inferiores a 300 IUA e (3) da anulação de tarefas acima definida deverão ser aprovadas pelo Conselho, através dos processos previstos no acordo relativamente a novas atribuições de tarefas; nestes casos, o director deverá adaptar, consoante as necessidades, a dotação ITER.5. Todas as revisões de acordos de tarefas que não exijam a aprovação do Conselho deverão, no entanto, ser-lhe comunicadas.B. Identificação, definição e avaliação de tarefasDeverão ser tidas em conta as seguintes orientações na identificação e definição de tarefas:1. O director, ao agir em cooperação estreita com os chefes das equipas nacionais para identificar tarefas, deverá estabelecer igualmente as dotações ITER a afectar às partes que executarão as tarefas. Esta