da Comunidade e da República Checa enumerados nos capítulos 25 a 97 da Nomenclatura Combinada com excepção dos produtos enumerados no anexo I.2. As disposições dos artigos 10º a 14º inclusive não são aplicáveis aos produtos referidos nos artigos 16º e 17ºArtigo 10º 1. Os direitos aduaneiros de importação aplicáveis na Comunidade aos produtos originários da República Checa, que não os constantes dos anexos II e III, serão abolidos, a partir da data da entrada em vigor do presente acordo.2. Os direitos aduaneiros de importação aplicáveis na Comunidade aos produtos originários da República Checa que figuram no anexo II serão progressivamente reduzidos, a partir da data da entrada em vigor do presente acordo, através de reduções anuais de 20 % do direito de base, de modo a obter uma eliminação total dos direitos antes do termo do quarto ano após a data da entrada em vigor do acordo.3. Os produtos originários da República Checa referidos no anexo III beneficiarão de uma suspensão dos direitos aduaneiros de importação dentro dos limites dos contingentes pautais ou dos limites máximos anuais da Comunidade, os quais aumentarão progressivamente em conformidade com as condições previstas no referido anexo, de modo a obter uma abolição completa dos direitos aduaneiros de importação aplicáveis aos produtos em causa até ao termo do terceiro ano seguinte à entrada em vigor do acordo.Simultaneamente, os direitos aduaneiros de importação aplicáveis às quantidades importadas que excedam os contingentes ou os limites máximos acima referidos, serão progressivamente reduzidos a partir da data de entrada em vigor do acordo, através de reduções anuais de 15 %. Até ao final do terceiro ano, os direitos remanescentes serão abolidos.4. As restrições quantitativas e as medidas de efeito equivalente aplicáveis às importações na Comunidade serão abolidas, a partir da data da entrada em vigor do presente acordo, relativamente aos produtos originários da República Checa.Artigo 11º 1. Os direitos aduaneiros de importação aplicáveis na República Checa aos produtos originários da Comunidade que figuram no anexo IV serão abolidos na data da entrada em vigor do presente acordo.2. Os direitos aduaneiros de importação aplicáveis na República Checa aos produtos originários da Comunidade que figuram no anexo V serão progressivamente reduzidos de acordo com o seguinte calendário:- na data de entrada em vigor do presente acordo, cada direito será reduzido a 80 % do direito de base,- três anos após a data de entrada em vigor do presente acordo cada direito será reduzido a 40 % do direito de base- cinco anos após a data de entrada em vigor do presente acordo serão eliminados os direitos remanescentes.3. Os direitos aduaneiros de importação aplicáveis na República Checa aos produtos originários da
produtos originários da Comunidade. O valor total das importações dos produtos sujeitos a estas medidas não pode exceder 15 % das importações totais da Comunidade, de produtos industriais tal como definidos no capítulo I, durante o último ano em relação ao qual existem estatísticas disponíveis.Estas medidas serão aplicáveis por um período não superior a cinco anos, a menos que o conselho de associação autorize um período mais longo. Deixarão de ser aplicáveis no termo do período transitório, o mais tardar.Tais medidas não poderão ser introduzidas relativamente a um determinado produto, se tiverem decorrido mais de três anos desde a eliminação de todos os direitos e restrições quantitativas ou encargos ou medidas de efeito equivalente relativas a esse produto.A República Checa informará o conselho de associação de quaisquer medidas de carácter excepcional que tencione adoptar e, a pedido da Comunidade, realizar-se-ão consultas no âmbito do conselho de associação relativamente a tais medidas e aos sectores a que se referem antes do início da sua aplicação. Quando adoptar tais medidas, a República Checa apresentará ao conselho de associação um calendário para a eliminação dos direitos aduaneiros introduzidos ao abrigo do presente artigo. O referido calendário conterá uma previsão da abolição gradual, em fracções anuais iguais, destes direitos, com início, o mais tardar, dois anos após a sua introdução. O conselho de associação pode decidir adoptar um calendário diferente.Artigo 30º Se uma das partes verificar a existência de práticas de dumping nas suas relações comerciais com a outra parte, na acepção do artigo VI do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio, pode adoptar medidas adequadas contra tais práticas, em conformidade com o acordo relativo à aplicação do artigo VI do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio, a legislação nacional na matéria e de acordo com as condições e procedimentos previstos no artigo 34ºArtigo 31º Quando um determinado produto for importado em quantidades e em condições tais que causem ou ameacem causar:- um grave prejuízo a produtores nacionais de produtos similares ou directamente concorrenciais no território de uma das partes contratantesou- graves perturbações num sector da actividade económica ou dificuldades que possam causar uma grave deterioração económica de uma região,a Comunidade ou a República Checa, consoante o caso, pode adoptar medidas adequadas, nas condições e em conformidade com os procedimentos previstos no artigo 34ºArtigo 32º Quando o cumprimento do disposto nos artigos 14º e 26º conduzir:i) à reexportação para um país terceiro em relação ao qual a parte exportadora mantém, para o produto em causa, restrições quantitativas à exportação, direitos aduaneiros de exportação ou medidas de natureza dos pacotes (¹);designação das mercadorias:9. Massa bruta(kg) ououtramedida(l, m³, etc.)10. Facturas(indicaçãofacultativa)11. VISTO DA ALFÂNDEGA:Declaração autenticada conformeDocumento de exportação (²)Modelo .......... nº ....................do ..........Posto de alfândega: ..........País ou território de entrega: ...................................... de .......... de .................Carimbo12. DECLARAÇÃO DO EXPORTADOR:Eu abaixo assinado declaro que as mercadorias acima designadas preenchem as condições requeridas para a obtenção do presente certificado..................., .......de .......... de .........................(Assinatura)..........(Assinatura)(¹) Para as mercadorias não embaladas, indicar o número de objectos ou mencionar «a granel».(²) A preencher unicamente quando as regras nacionais do país ou território de exportação o exigirem.13. PEDIDO DE CONTROLO, a enviar a:14. RESULTADO DO CONTROLO:O controlo efectuado permitiu comprovar que o presente certificado (¹):Ofoi passado pelo posto de alfândega aduaneiro indicado e as menções que contém são exactas.Onão satisfaz as condições de autenticidade e de regularidade requeridas (ver notas anexas).O controlo de autenticidade e da regularidade do presente certificado foi solicitado..........., ....... de .................. de ........................., ....... de .................. de ................Carimbo Carimbo ..........(Assinatura)..........(Assinatura) (¹) Marcar com um X a menção aplicável.NOTAS1. O certificado não deve conter rasuras nem emendas. As eventuais modificações a fazer devem ser efectuadas riscando as indicações erradas e acrescentando, eventualmente as indicações desejadas. Qualquer modificação assim operada deve ser aprovada por quem preencheu o certificado e visada pelas autoridades aduaneiras do país ou do território onde foi passado.2. Os artigos indicados no certificado devem seguir-se, sem entrelinhas, e cada artigo deve ser precedido de um número de ordem; imediatamente abaixo do último artigo deve traçar-se uma linha horizontal. Os espaços não utilizados devem ser trancados, de modo a tornar impossível qualquer adição ulterior.3. As mercadorias serão designadas conforme os usos comerciais, com as indicações necessárias para permitir a sua identificação.>FIM DE GRÁFICO>PEDIDO DE CERTIFICADO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS>INÍCIO DE GRÁFICO>1. Exportador (nome, morada completa, país)3. Destinatário (nome, morada completa, país) (menção facultativa)EUR.1 Nº A 000.000Consultar as notas no verso antes de preencher o formulário2. Pedido de certificado a utilizar nas trocas preferenciais entre:..........e..........(indicar os países, grupos de países, ou territórios em causa)4. País, grupo de países outerritório dos quais osprodutos são consideradosoriginários:5. País, grupo de países outerritório de destino:6. Informações relativas ao transporte (menção facultativa)7. desde o início tais políticas e que estejam ligadas aos requisitos de desenvolvimento social harmonioso.3. Para o efeito, a cooperação deve em especial ter por objecto políticas e medidas relativas à indústria, incluindo o sector mineiro, o investimento, a agricultura, a energia, o desenvolvimento regional e o turismo.4. Atenção especial será prestada às medidas susceptíveis de promoverem a cooperação regional entre os países da Europa Central e Oriental com vista a um desenvolvimento harmonioso da região.Artigo 73º Cooperação industrial1. A cooperação terá por objectivo promover a modernização e reestruturação da indústria da República Checa, tanto nos sectores público como privado, e a cooperação industrial entre os operadores económicos de ambos os lados, com o objectivo específico de fortalecimento do sector privado.2. Será dada especial atenção:- à reestruturação de sectores individuais; neste contexto, o conselho de associação analisará em especial os problemas que afectam os sectores do carvão e do aço e a reconversão da indústria de defesa,- o estabelecimento de novas empresas em áreas que apresentem um potencial de crescimento.3. As iniciativas de cooperação industrial terão em conta as prioridades definidas pela República Checa. Essas iniciativas procurarão, em especial, estabelecer um enquadramento adequado para as empresas, melhorar as técnicas da gestão e promover a transparência no que se refere aos mercados e às condições para as empresas e incluirão a assistência técnica, quando for apropriado.Artigo 74º Promoção e protecção do investimento1. A cooperação tem por objectivo criar um ambiente favorável para o investimento privado, tanto nacional como estrangeiro, essencial para a recuperação económica e industrial da República Checa.2. A cooperação terá como objectivos específicos:- a melhoria do quadro institucional para os investimentos na República Checa,- a extensão, pelos Estados-membros e a República Checa, de acordos de promoção e protecção do investimento,- a aplicação de disposições adequadas para a transferência de capitais,- a continuação da desregulamentação e a melhoria das infra-estruturas económicas,- o intercâmbio de informações sobre oportunidades de investimento no âmbito de feiras comerciais, de exposições, de semanas comerciais e de outras manifestações.Artigo 75º Normas industriais e avaliação de conformidade1. As partes cooperarão no sentido de alcançar a plena conformidade da República Checa com as regulamentações técnicas e normas europeias e procedimentos de avaliação de conformidade.2. Para o efeito, a cooperação procurará:- promover a utilização da regulamentação técnica comunitária e das normas europeias e dos processos de avaliação da conformidade,- se for caso disso, favorecer a conclusão de acordos de reconhecimento mútuo nestes domínios,- promover a participação activa e regular da República Checa nos a outras matérias, as restrições serão aplicáveis apenas às matérias efectivamente utilizadas.Por exemplo:A regra para uma máquina de costura especifica que o mecanismo de tensão do fio tem de ser originário, do mesmo modo que o mecanismo de ziguezague. Estas restrições são apenas aplicáveis se os mecanismos em causa se encontram efectivamente incorporados na máquina de costura.4.3. Quando uma regra da lista especifica que um produto tem que ser fabricado a partir de uma determinada matéria, esta condição não impede evidentemente a utilização de outras matérias que, em virtude da sua própria natureza, não podem satisfazer a regra.- Por exemplo:a regra da posição nº 1904 que exclui especificamente a utilização de cereais ou seus derivados não impede a utilização de sais minerais, produtos químicos e outros aditivos que não sejam produzidos a partir de cereais.- Por exemplo:se, no caso de um artigo feito de falsos tecidos, estiver estabelecido que este artigo só pode ser obtido a partir de fio não originário, não é possível utilizar falsos tecidos, embora estes não possam normalmente ser feitos a partir de fio de algodão. Nestes casos, é conveniente utilizar a matéria que se encontra num estádio de transformação anterior ao fio, ou seja, no estádio de fibra.Ver igualmente a nota 7.3 em relação aos têxteis.4.4. Se numa regra constante da lista forem indicadas duas ou mais percentagens para o valor máximo de matérias não originárias que podem ser utilizadas, estas percentagens não podem ser adicionadas. O valor máximo de todas as matérias não originárias utilizadas nunca pode exceder a mais alta das percentagens dadas. Além disso, as percentagens específicas não podem ser excedidas em relação às matérias específicas a que se aplicam.Nota 55.1. A expressão «fibras naturais» utilizada na lista refere-se a fibras distintas das fibras artificiais ou sintéticas, sendo reservada aos estádios anteriores à fiação, incluindo desperdícios e, salvo menção em contrário, a expressão «fibras naturais» abrange fibras que foram cardadas, penteadas ou preparadas de outro modo, mas não fiadas.5.2. A expressão «fibras naturais» inclui crinas da posição 0503, seda das posições 5002 e 5003, bem como as fibras de lã, os pêlos finos ou grosseiros das posições 5101 a 5105, as fibras de algodão das posições 5201 a 5203 e as outras fibras vegetais das posições 5301 a 5305.5.3. As expressões «pastas têxteis», «matérias químicas» e «matérias destinadas ao fabrico do papel», utilizadas na lista, designam matérias não classificadas nos capítulos 50 a 63 que podem ser utilizadas para o fabrico de fibras ou fios sintéticos, artificiais ou de papel.5.4. A expressão «fibras