Voor de Federale Executieve Raad van de Vergadering van de Socialistische Federatieve Republiek Joegoslavië Pelo Conselho Executivo Federal da República Socialista Federativa da Jugoslávia Za Savezno Izvršno Veće Skupštine Socijalističke Federativne Republike Jugoslavije ---pagebreak--- N ? L 389 / 80 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31 . 12 . 87 ANEXO A relativo a certos produtos industriais a que se refere o artigo 1 ? Montante do N? da limite máximo pauta aduaneira Designação das mercadorias aplicável em 1988 comum
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS : Jakob Esper LARSEN , embaixador extraordinário e plenipotenciário , representante permanente da Dinamarca , presidente do Comité dos Representantes Permanentes ; Jean DURIEUX , conselheiro extraordinário na Direcção-Geral das Relações Externas da Comissão das Comunidades Europeiais , O CONSELHO EXECUTIVO FEDERAL DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA SOCIALISTA FEDERATIVA DA JUGOSLÁVIA : Jozef KOROSEC , embaixador extraordinário e plenipotenciário , OS QUAIS , após terem trocado os seus plenos poderes reconhecidos em boa e devida forma , ACORDARAM NAS SEGUINTES DISPOSIÇÕES : ---pagebreak--- N ? L 3-89 / 74 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31 . 12 . 87 Artigo 1 ■ comerciais que estabelece , a Comunidade verificar que as quantidades importadas ameaçam criar dificuldades no1 . Os Anexos A, B e C do presente Protocolo substituem , mercado comunitário .respectivamente , os Anexos I , III e IV do Protocolo n9 1 doAcordo . Sem prejuízo do disposto no n? 4 do artigo 1 ? doProtocolo n9 1 do Acordo , os montantes indicados nos 6 . Em relação ao tabaco de tipo « Prilep » da subposiçãoreferidos anexos são majorados anualmente de 5 % a partir 24.01 ex B da Pauta Aduaneira Comum , originário edo ano seguinte à entrada em vigor do presente Proto­ proveniente da Jugoslávia , aplica-se o disposto nos n<?s 1 , 2 5 . Em relação aos produtos enumerados no Anexo D , que 2 . A redução pautal prevista no n9 1 é aplicável aosnão os referidos nos n?s 3 e 4 , a Comunidade pode fixar vinhos que , após verificação da equivalência da legisla­uma quantidade de referência nos termos e nas condições ção jugoslava em matéria de vinhos que beneficiam dedo n ? 4 , se , tendo em conta o balanço anual das trocas uma denominação de origem com a legislação comuni­ ---pagebreak--- 31 . 12 . 87 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N ? L 389 / 75 tária nesta matéria , tiverem sido adoptados pelas res­ em vigor do Protocolo Adicional , com base nos dados pectivas autoridades competentes das Partes Contratan­ disponíveis no fim da campanha em curso , verificar tes através de troca de cartas . relativamente à campanha anterior uma baixa do nível das exportações desses vinhos para a Comunidade . 3 . As disposições dos n<?s 1 e 2 manter-se-ão em vigor Esta última campanha serve de referência . Para as até que os níveis dos direitos aduaneiros previstos no campanhas seguintes , o resultado das exportações é âmbito da supressão progressiva referida no n? 4 , para comparado com o da campanha de referência . os vinhos enumerados no n? 1 , tenham atingido a taxa de redução de 30 % prevista no n ? 1 . O eventual preço especial na fronteira é fixado anual­ mente , antes de cada campanha , e é aplicado dentro 4 . Para os vinhos de uvas frescas das subposições dos limites de um volume anual de 516 000 hecto­ 22.05 C I e C II da Pauta Aduaneira Comum , originá­ litros . Sačinjeno u Brislu , desetog decembra hiljadu devet stotina osamdeset i sedme . ---pagebreak--- N ? L 389 / 78 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31 . 12 . 87 Por el Consejo de las Comunidades Europeas For Râdet for De Europæiske Fællesskaber Für den Rat der Europáischen Gemeinschaften HA to Σνμβούλιο των Ευρωπαϊκών Kοινοτήτων For the Council of the European Communities Pour le Conseil des Communautés européennes Per il Consiglio delle Comunità europee Voor de Raad van de Europese Gemeenschappen Pelo Conselho das Comunidades Europeias Za Savet Evropskih Zajednica ---pagebreak--- 31 . 12 . 87 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N ? L 389 / 79 Por el Consejo Ejecutivo Federal de la Asemblea de la República Federativa Socialista de Yugoslavia For Det Føderative Eksekutivråd for Den Socialistiske Føderative Republik Jugoslaviens For­ samling Für den Föderativen Exekutivrat der Versammlung der Sozialistischen Föderativen Republik Jugoslawien Για το Ομοσπονδιακό Εκτελεστικό Συμβούλιο της Ομοσπονδιακής Σοσιαλιστικής Δημοκρα­ τίας της Γιουγκοσλαβίας For the Federal Executive Council of the Assembly of the Socialist Federal Republic of Yugoslavia Pour le conseil exécutif fédéral de l'assemblée de la république socialiste fédérative de Yougoslavie Per il Consiglio esecutivo federale dell'Assemblea della Repubblica socialista federativa di Iugoslavia Voor de Federale Executieve Raad van de Vergadering van de Socialistische Federatieve Republiek Joegoslavië 01.02 Gado bovino , compreendendo os animais do género búfalo : A. Das espécies domésticas : ex II . Outros : — Não possuindo ainda dentição adulta e com um peso igual ou superior a 350 kg e inferior ou igual a 500 kg para os animais machos , igual ou superior a 320 kg e inferior ou igual a 470 kg para os animais fêmeas ( a) 02.01 Carnes e miudezas, comestíveis , dos animais incluídos nos n<?s 01.01 a 01.04 , inclusive, frescas , refrigeradas ou congeladas : A. Carnes : II . Da espécie bovina : a ) Frescas ou refrigeradas : ex 1 . Em carcaças , meias carcaças ou quartos ditos compensados : — Carcaças com um peso unitário igual ou superior a 180 kg e inferior ou igual a 300 kg e meias carcaças ou quartos ditos compensados com um peso unitário igual ou superior a 90 kg e inferior ou igual a 150 kg, apresentando um baixo grau de ossificação das cartilagens (nomeada­