por:- 390 D 0261: Decisão 90/261/CEE da Comissão, de 8 de Junho de 1990 (JO nº L 146 de 9.6.1990, p. 29).60. 391 D 0237: Decisão 91/237/CEE da Comissão, de 25 de Abril de 1991, relativa a medidas de protecção contra a nova doença dos suínos (JO nº L 106 de 26.4.1991, p. 67), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 391 D 0332: Decisão 91/332/CEE da Comissão, de 8 de Julho de 1991 (JO nº L 183 de 9.7.1991, p. 15).2.2. Saúde pública61. 384 D 0371: Decisão 84/371/CEE da Comissão, de 3 de Julho de 1984, que fixa as características da marcação especial para carne fresca a que se refere a alínea a) do artigo 5º da Directiva 64/433/CEE do Conselho (JO nº L 196 de 26.7.1984, p. 46).62. 385 D 0446: Decisão 85/446/CEE da Comissão, de 18 de Setembro de 1985, relativa às inspecções no local efectuadas no que diz respeito ao comércio intracomunitário de carnes frescas (JO nº L 260 de 2.10.1985, p. 19) com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 389 D 0136: Decisão 89/136/CEE da Comissão, de 8 de Fevereiro de 1989 (JO nº L 49 de 21.2.1989, p. 36)- 390 D 0011: Decisão 90/11/CEE da Comissão, de 20 de Dezembro de 1989 (JO nº L 7 de 10.1.1990, p. 12).63. 390 D 0515: Decisão 90/515/CEE da Comissão, de 26 de Setembro de 1990, que adopta os métodos de referência para a pesquisa de resíduos de metais pesados e de arsénio (JO nº L 286 de 18.10.1990, p. 33).64. 387 D 0266: Decisão 87/266/CEE da Comissão, de 8 de Maio de 1987, que reconhece que o regime de controlo médico do pessoal apresentado pelos Países Baixos oferece garantias equivalentes (JO nº L 126 de 15.5.1987, p. 20).65. 390 D 0514: Decisão 90/514/CEE da Comissão, de 25 de Setembro de 1990, que reconhece que o regime apresentado pela Dinamarca para o controlo médico do pessoal oferece garantias equivalentes (JO nº L 286 de 18.10.1990, p. 29).66. 389 D 0610: Decisão 89/610/CEE da Comissão, de 14 de Novembro de 1989, que adopta os métodos de referência e a lista dos laboratórios nacionais de referência para a pesquisa de resíduos (JO nº L 351 de 2.12.1989, p. 39).Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:No Anexo II, é inserido o seguinte no que respeita aos laboratórios nacionais de referência:«>POSIÇÃO NUMA TABELA>».67. 380 L 0879: Directiva 80/879/CEE da Comissão, de 3 de Setembro de 1980, relativa à marcação de salubridade das grandes embalagens de carnes frescas de aves de capoeira (JO nº L 251 de 24.9.1980, p. 10).68. 383 L 0201: Directiva 83/201/CEE da Comissão, de 12 de Abril de 1983, que estabelece derrogações
a comercialização das sementes ou material de propagação de certas variedades de espécies de plantas agrícolas (JO nº L 46 de 21.2.1976, p. 33).38. 376 D 0687: Decisão 76/687/CEE da Comissão, de 30 de Junho de 1976, que autoriza a República Federal da Alemanha a restringir a comercialização das sementes de certas variedades de espécies de plantas agrícolas (JO nº L 235 de 26.8.1976, p. 21), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 378 D 0615: Decisão 78/615/CEE da Comissão, de 23 de Junho de 1978 (JO nº L 198 de 22.7.1978, p. 12).39. 376 D 0688: Decisão 76/688/CEE da Comissão, de 30 de Junho de 1976, que autoriza a República Francesa a restringir a comercialização das sementes de certas variedades de espécies de plantas agrícolas (JO nº L 235 de 26.8.1976, p. 24).40. 376 D 0689: Decisão 76/689/CEE da Comissão, de 30 de Junho de 1976, que autoriza o Grão-Ducado do Luxemburgo a restringir a comercialização das sementes de certas variedades de espécies de plantas agrícolas (JO nº L 235 de 26.8.1976, p. 27).41. 376 D 0690: Decisão 76/690/CEE da Comissão, de 30 de Junho de 1976, que autoriza o Reino Unido a restringir a comercialização das sementes de certas variedades de espécies de plantas agrícolas (JO nº L 235 de 26.8.1976, p. 29).42. 377 D 0147: Decisão 77/147/CEE da Comissão, de 29 de Dezembro de 1976, que autoriza a República Federal da Alemanha a restringir a comercialização das sementes de certas variedades de espécies de plantas agrícolas (JO nº L 47 de 18.2.1977, p. 66).43. 377 D 0149: Decisão 77/149/CEE da Comissão, de 29 de Dezembro de 1976, que autoriza a República Francesa a restringir a comercialização das sementes de certas variedades de espécies de plantas agrícolas (JO nº L 47 de 18.2.1977, p. 70).44. 377 D 0150: Decisão 77/150/CEE da Comissão, de 29 de Dezembro de 1976, que autoriza a República Francesa a restringir a comercialização de uma variedade de cereais (JO nº L 47 de 18.2.1977, p. 72).45. 377 D 0282: Decisão 77/282/CEE da Comissão, de 30 de Março de 1977, que autoriza a República Francesa a restringir a comercialização das sementes de certas variedades de espécies de plantas agrícolas (JO nº L 95 de 19.4.1977, p. 21).46. 377 D 0283: Decisão 77/283/CEE da Comissão, de 30 de Março de 1977, que autoriza o Reino Unido a restringir a comercialização das sementes de certas variedades de espécies de plantas agrícolas (JO nº L 95 de 19.4.1977, p. 23).47. 377 D 0406: Decisão 77/406/CEE da Comissão, de 1 de Junho de 1977, que autoriza a República Federal da Alemanha a restringir a comercialização das sementes de certas variedades de espécies de plantas agrícolas (JO nº L 148 de 16.6.1977, p. de 18 de Novembro de 1985, que estabelece medidas comunitárias de luta contra a febre aftosa (JO nº L 315 de 26.11.1985, p. 11), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 390 L 0423: Directiva 90/423/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990 (JO nº L 224 de 18.8.1990, p. 13).Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:a) No Anexo A, é aditado o seguinte no que respeita aos estabelecimentos aprovados:Públicos«>POSIÇÃO NUMA TABELA>»;Privados: «nenhum»;b) No Anexo B, é aditado o seguinte no que respeita aos laboratórios nacionais:«>POSIÇÃO NUMA TABELA>».13. 390 L 0423: Directiva 90/423/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, que altera a Directiva 85/511/CEE, que estabelece medidas comunitárias de luta contra a febre aftosa, a Directiva 64/432/CEE, relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína, e a Directiva 72/462/CEE, relativa a problemas sanitários e de polícia sanitária na importação de animais das espécies bovina e suína, de carnes frescas ou de produtos à base de carne provenientes de países terceiros (JO nº L 224 de 18.8.1990, p. 13).Peste suína clássicaProcedeu-se à revisão do disposto na Decisão 90/678/CEE do Conselho, de 13 de Dezembro de 1990, que reconhece determinadas partes do território da Comunidade como oficialmente indemnes de peste suína ou indemnes de peste suína, pelo que não será adoptada pelos Estados da EFTA. As novas normas comunitárias na matéria serão tratadas em conformidade com o disposto no Acordo.14. 380 L 0217: Directiva 80/217/CEE do Conselho, de 22 de Janeiro de 1980, que estabelece as medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica (JO nº L 47 de 21.2.1980, p. 11), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 380 L 1274: Directiva 80/1274/CEE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1980 (JO nº L 375 de 31.12.1980, p. 75)- 381 L 0476: Directiva 81/476/CEE do Conselho, de 24 de Junho de 1981 (JO nº L 186 de 8.7.1981, p. 20)- 384 L 0645: Directiva 84/645/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1984 (JO nº L 339 de 27.12.1984, p. 33)- 385 L 0586: Directiva 85/586/CEE do Conselho, de 20 de Dezembro de 1985 (JO nº L 372 de 31.12.1985, p. 44)- 387 L 0486: Directiva 87/486/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1987 (JO nº L 280 de 3.10.1987, p. 21).Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:a) No Anexo II, é aditado o seguinte no que respeita aos laboratórios nacionais da peste suína:«>POSIÇÃO NUMA TABELA>»;b) Para efeitos da aplicação do de 27 de Junho de 1974 (JO nº L 191 de 15.7.1974, p. 27).21. 373 D 0188: Decisão 73/188/CEE da Comissão, de 4 de Junho de 1973, que dispensa o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte de aplicar a certas espécies a directiva do Conselho, de 29 de Setembro de 1970, relativa à comercialização de sementes de produtos hortícolas (JO nº L 194 de 16.7.1973, p. 16).22. 374 D 0005: Decisão 74/5/CEE da Comissão, de 6 de Dezembro de 1973, que dispensa o Reino da Dinamarca de aplicar a certas espécies a directiva do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de cereais (JO nº L 12 de 15.1.1974, p. 13).23. 374 D 0269: Decisão 74/269/CEE da Comissão, de 2 Maio de 1974, que autoriza certos Estados-membros a adoptar disposições mais rigorosas no que se refere à presença de Avena fatua nas sementes de plantas forrageiras e de cereais (JO nº L 141 de 24.5.1974, p. 20), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 378 D 0512: Decisão 78/512/CEE da Comissão, de 24 de Maio de 1978 (JO nº L 157 de 15.6.1978, p. 35).24. 374 D 0358: Decisão 74/358/CEE da Comissão, de 13 de Junho de 1974, que dispensa a Irlanda de aplicar a certas espécies a directiva do Conselho, de 29 de Setembro de 1970, relativa à comercialização de sementes de produtos hortícolas (JO nº L 196 de 19.7.1974, p. 15), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 390 D 0209: Decisão 90/209/CEE da Comissão, de 19 de Abril de 1990 (JO nº L 108 de 28.4.1990, p. 104).25. 374 D 0360: Decisão 74/360/CEE da Comissão, de 13 de Junho de 1974, que dispensa o Reino Unido de aplicar a certas espécies a directiva do Conselho, de 30 de Junho de 1969, relativa à comercialização de sementes de oleaginosas e de plantas para fibras (JO nº L 196 de 19.7.1974, p. 18).26. 374 D 0361: Decisão 74/361/CEE da Comissão, de 13 de Junho de 1974, que dispensa o Reino Unido de aplicar a certas espécies a directiva do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de cereais (JO nº L 196, de 19.7.1974, p. 19).27. 374 D 0362: Decisão 74/362/CEE da Comissão, de 13 de Junho de 1974, que dispensa o Reino Unido de aplicar a certas espécies a directiva do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de plantas forrageiras (JO nº L 196 de 19.7.1974, p. 20).28. 374 D 0366: Decisão 74/366/CEE da Comissão de 13 de Junho de 1974, que autoriza provisoriamente a República Francesa a proibir a comercialização em França de sementes de feijão anão da variedade «Sim» (JO nº L 196 de 19.7.1974, p. 24).29. 374 D 0367: Decisão 74/367/CEE da Comissão, de 13 de Junho de 1974, que autoriza provisoriamente a República Francesa a proibir a I»;b) Para efeitos da aplicação do nº 2 do artigo 8º-A, a referência ao «artigo 9º da Directiva 89/662/CEE do Conselho» é substituída por uma referência ao «Capítulo I, ponto 9, do Anexo I do Acordo EEE»;c) O artigo 13º-A não é aplicável. Será elaborada nova legislação, de acordo com o procedimento previsto no presente Acordo;d) O artigo 15º não é aplicável;e) No Anexo, ao terceiro travessão do ponto 2, é aditado o seguinte:«EFTA, AELE».Carnes de aves de capoeira10. 391 L 0494: Directiva 91/494/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem o comércio intracomunitário e as importações provenientes de países terceiros de carnes frescas de aves de capoeira (JO nº L 268 de 24.9.1991, p. 35).Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:O artigo 6º não é aplicável.Produtos à base de carne11. 380 L 0215: Directiva 80/215/CEE do Conselho, de 22 de Janeiro de 1980, relativa aos problemas de polícia sanitária em matéria de trocas comerciais intracomunitárias de produtos à base de carne (JO nº L 47 de 21.2.1980, p. 4), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 380 L 1100: Directiva 80/1100/CEE do Conselho, de 11 de Novembro de 1980 (JO nº L 325 de 1.12.1980, p. 16)- 381 L 0476: Directiva 81/476/CEE do Conselho, de 24 de Junho de 1981 (JO nº L 186 de 8.7.1981, p. 20)- 385 L 0321: Directiva 85/321/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1985 (JO nº L 168 de 28.6.1985, p. 39)- 387 L 0491: Directiva 87/491/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1987 (JO nº L 279 de 2.10.1987, p. 27)- 388 L 0660: Directiva 88/660/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988 (JO nº L 382 de 31.12.1988, p. 35)- 389 L 0662: Directiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1989 (JO nº L 395 de 30.12.1989, p. 13).Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:a) Para efeitos da aplicação dos nºs 1 e 2 do artigo 7º-A, as referências ao «artigo 9º da Directiva 89/662/CEE do Conselho» são substituídas por referências ao «Capítulo I, ponto 9, do Anexo I do Acordo EEE»;b) Não é aplicável o artigo 10º Será elaborada nova legislação de acordo com o procedimento previsto no presente Acordo;c) O artigo 15º não é aplicável.1.1.2. Medidas de controloFebre aftosa12. 385 L 0511: Directiva 85/511/CEE do Conselho, de 18 de Novembro de 1985, que estabelece medidas comunitárias de luta contra a febre aftosa (JO nº L 315 de 26.11.1985, p. 11), com as alterações que lhe foram introduzidas