10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4 1 236 839 44 80 4 1 236 839 44 80 TOTAL 227 119 940 76 717 35 796 64 275 183 196 611 132 433 19 691 158 288 73 157 533 321 001 9 025 417 269 483 474 084 530 151 64 512 639 833 CATEGORIA:NN: Número de navios 1 — CRUSTÁCEOS, EXCEPTO LAGOSTA 7 — ATUM COM REDES ENVOLVENTE-SARRASTANTESKW: Potência em unidades 2 — PESCADA NEGRA 8 — ATUM COM CANAS + PALANGREGT: Arqueação bruta 3 — ARTES DEMERSAIS EXCEPTO ARRASTO 9 — PELÁGICOSNDP: Número de dias de pesca 4 — ARRASTÕES DEMERSAIS, EXCEPTO PESCADA 10 — CARANGUEJOCAPTURAS: Capturas totais dos navios, 5 — CEFALÓPODES 11 — PESCA PELÁGICA FRESCA
Hora TI O Dado relativo à posição do navio — hora de registo da posição UTC (HHMM) Fim do registo ER O Dado relativo ao sistema — indica o fim do registo Jogo de caracteres: ISO 8859.1 As transmissões de dados têm a seguinte estrutura: — duas barras oblíquas (//) e um código assinalam o início da transmissão, — uma só barra oblíqua (/) assinala a separação entre o código e o dado. Os elementos de dados facultativos devem ser inseridos entre o início e o fim do registo. ---pagebreak--- 31.7.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 203/53 Apêndice 4 LIMITES DA ZEE DA MAURITÂNIA Coordenadas da ZEE/Protocolo CVP UE 1 Limite fronteiriço sul Lat. 16° 04’ N Long. 19° 58’ W 2 Coordenadas Lat. 16° 30’ N Long. 19° 54’ W 3 Coordenadas Lat. 17° 00’ N Long. 19° 47’ W 4 Coordenadas Lat. 17° 30’ N Long. 19° 33’ W 5 Coordenadas Lat. 18° 00’ N Long. 19° 29’ W nomeadamente no respeitante aos domínios de intervenção enun- ciados no n.o 3 infra (para os quais é fornecida no anexo IV uma Artigo 5.o lista indicativa de indicadores), bem como para apoiar o PNBA. Pesca experimental 2. A gestão do montante do apoio financeiro referido no n.o 11. As Partes podem realizar campanhas de pesca experimental é da responsabilidade da Mauritânia e baseia-se na identificaçãonas zonas de pesca mauritanas, após parecer do comité científico pelas Partes, de comum acordo, dos objectivos a concretizar, daconjunto previsto no artigo 4.o do Acordo. Para o efeito, as Par- programação pertinente e dos indicadores que permitem avaliartes realizam consultas, a pedido de uma delas, e determinam, caso a sua consecução.a caso, os novos recursos, as condições e outros parâmetrospertinentes. 3. Sem prejuízo da definição destes objectivos por ambas as Partes e em conformidade com as prioridades da Estratégia Naci-2. As autorizações de pesca experimental são atribuídas para onal de Desenvolvimento Sustentável do Sector das Pescas da Mauritâ-fins de ensaio por um período máximo de seis meses e em con- nia, com vista a assegurar uma gestão sustentável e responsávelformidade com as disposições previstas no n.o 2 do artigo 6.o do dos recursos e promover o desenvolvimento do sector, as duas higiene (número de formações organizadas e número de pes- soas formadas) Laboratório de análises de Nouakchott operacional Mercado de peixe de Nouakchott adaptado às normas sani- tárias Número de pirogas equipadas com caixas isotérmicas Número de locais adaptados ao desembarque e à transforma- ção artesanal 2.4 Desenvolvimento da pesca artesanal marítima, da pesca con- Volume das capturas da pesca artesanal tinental e da aquicultura Número de projectos aquícolas realizados Volume dos financiamentos dos projectos de pesca conti- controlos efectuados. CAPÍTULO V Sistema de observação conjunta dos controlos em terra As Partes decidem instaurar um sistema de observação conjunta dos controlos em terra, destinado a melhorar a eficácia do controlo. Para o efeito, designam representantes que assistem às operações de controlo e às inspecções efectuadas pelos respectivos serviços nacionais de controlo, podendo efectuar observações sobre a aplicação do Acordo. Estes representantes devem possuir: — uma qualificação profissional, — uma experiência adequada em matéria de pescas e — um profundo conhecimento das disposições do Acordo e do presente Protocolo. Sempre que estes representantes assistirem às inspecções, estas são efectuadas pelos serviços nacionais de controlo, não podendo os representantes, por iniciativa própria, exercer os poderes de inspecção conferidos aos funcionários nacionais. Sempre que acompanharem os funcionários nacionais, estes representantes têm acesso aos navios, salas e documentos objecto de uma inspecção por estes funcionários, a fim de recolher dados de carácter não nominativo necessários ao cumprimento das suas tarefas. Os representantes acompanham os serviços nacionais de controlo nas suas visitas aos portos, a bordo dos navios no cais, nas lotas, nos armazéns de comércio por grosso, nos entrepostos frigoríficos e nos outros locais ligados aos desem- barques e à armazenagem do pescado antes da primeira venda no território em que se realiza a primeira colocação no mercado. De 4 em 4 meses, os representantes elaboram e apresentam um relatório sobre os controlos a que assistiram. O relatório é dirigido às autoridades competentes. Essas autoridades remetem uma cópia à outra Parte contratante. 1. Execução A autoridade competente de controlo de uma Parte comunica por escrito à outra Parte, caso a caso, as missões de ins-