1.6.2016 PT Jornal Oficial da União Europeia L 144/3 PROTOCOLO ao Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Líbano, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia O REINO DA BÉLGICA, A REPÚBLICA DA BULGÁRIA, A REPÚBLICA CHECA, O REINO DA DINAMARCA, A REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA, A REPÚBLICA DA ESTÓNIA, A IRLANDA, A REPÚBLICA HELÉNICA, O REINO DE ESPANHA, A REPÚBLICA FRANCESA, A REPÚBLICA DA CROÁCIA, A REPÚBLICA ITALIANA, A REPÚBLICA DE CHIPRE, A REPÚBLICA DA LETÓNIA, A REPÚBLICA DA LITUÂNIA, O GRÃO-DUCADO DO LUXEMBURGO, A HUNGRIA, A REPÚBLICA DE MALTA, O REINO DOS PAÍSES BAIXOS, A REPÚBLICA DA ÁUSTRIA, A REPÚBLICA DA POLÓNIA, A REPÚBLICA PORTUGUESA, A ROMÉNIA, A REPÚBLICA DA ESLOVÉNIA, A REPÚBLICA ESLOVACA, A REPÚBLICA DA FINLÂNDIA, O REINO DA SUÉCIA, O REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE, Partes Contratantes no Tratado da União Europeia e no Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a seguir designados «Estados-Membros», e A UNIÃO EUROPEIA, a seguir designada «União Europeia», por um lado, e A REPÚBLICA LIBANESA, a seguir designada «Líbano», por outro, a seguir conjuntamente designadas «Partes Contratantes», para efeitos do presente Protocolo, Considerando o seguinte: (1)
Artigo 8.o O presente Protocolo é redigido em duplo exemplar nas línguas alemã, búlgara, checa, croata, dinamarquesa, eslovaca, eslovena, espanhola, estónia, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, italiana, letã, lituana, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa, romena, sueca e árabe, fazendo igualmente fé todos os textos. EM FÉ DO QUE, os plenipotenciários abaixo assinados, devidamente autorizados para o efeito, assinaram o presente Protocolo. Съставено в Брюксел на двадесет и осми април през две хиляди и шестнадесета година. Hecho en Bruselas, el veintiocho de abril de dos mil dieciséis. V Bruselu dne dvacátého osmého dubna dva tisíce šestnáct. Udfærdiget i Bruxelles den otteogtyvende april to tusind og seksten. Geschehen zu Brüssel am achtundzwanzigsten April zweitausendsechzehn. Kahe tuhande kuueteistkümnenda aasta aprillikuu kahekümne kaheksandal päeval Brüsselis. Έγινε στις Βρυξέλλες, στις είκοσι οκτώ Απριλίου δύο χιλιάδες δεκαέξι. Done at Brussels on the twenty eighth day of April in the year two thousand and sixteen. Fait à Bruxelles, le vingt huit avril deux mille seize. Sastavljeno u Bruxellesu dvadeset osmog travnja godine dvije tisuće šesnaeste. Fatto a Bruxelles, addì ventotto aprile duemilasedici. Briselē, divi tūkstoši sešpadsmitā gada divdesmit astotajā aprīlī. Priimta du tūkstančiai šešioliktų metų balandžio dvidešimt aštuntą dieną Briuselyje. Kelt Brüsszelben, a kétezer-tizenhatodik év április havának huszonnyolcadik napján. Magħmul fi Brussell, fit-tmienja u għoxrin jum ta’ April fis-sena elfejn u sittax. Gedaan te Brussel, achtentwintig april tweeduizend zestien. Sporządzono w Brukseli dnia dwudziestego ósmego kwietnia roku dwa tysiące szesnastego. Feito em Bruxelas, em vinte e oito de abril de dois mil e dezasseis. Considerando o seguinte: (1) O Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Líbano, por outro («Acordo»), foi assinado no Luxemburgo em 17 de Junho de 2002 e entrou em vigor em 1 de abril de 2006. (2) O Tratado de Adesão da República da Croácia à União Europeia foi assinado em Bruxelas em 9 de dezembro de 2011 e entrou em vigor em 1 de julho de 2013. (3) Nos termos do artigo 6.o, n.o 2, do Ato de Adesão da República da Croácia, a adesão da Croácia ao Acordo deve ser acordada mediante a celebração de um protocolo ao Acordo. (4) Foram realizadas as consultas nos termos do artigo 22.o, n.o 2, do Acordo, a fim de assegurar que foram tidos em conta os interesses mútuos da União Europeia e do Líbano, ACORDARAM NO SEGUINTE: Artigo 1.o A República da Croácia adere, enquanto Parte Contratante, ao Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Líbano, por outro, e, do mesmo modo que os outros Estados-Membros da União, adota e toma nota, respetivamente, dos textos do Acordo, bem como das declarações conjuntas e das declarações. CAPÍTULO I ALTERAÇÕES AO TEXTO DO ACORDO INCLUINDO OS RESPETIVOS ANEXOS E PROTOCOLOS Artigo 2.o Regras de origem O Protocolo n.o 4 é alterado do seguinte modo: 1. Versão romena Exportatorul produselor ce fac obiectul acestui document [autorizația vamală nr. … (1)] declară că, exceptând cazul în care în mod expres este indicat altfel, aceste produse sunt de origine preferențială … (2). Versão eslovena Izvoznik blaga, zajetega s tem dokumentom (pooblastilo carinskih organov št. … (1)) izjavlja, da, razen če ni drugače jasno navedeno, ima to blago preferencialno … (2) poreklo. Versão eslovaca Vývozca výrobkov uvedených v tomto dokumente [číslo povolenia … (1)] vyhlasuje, že okrem zreteľne označených, majú tieto výrobky preferenčný pôvod v … (2). Versão finlandesa Tässä asiakirjassa mainittujen tuotteiden viejä (tullin lupa nro … (1)) ilmoittaa, että nämä tuotteet ovat, ellei toisin ole selvästi merkitty, etuuskohteluun oikeutettuja … (2) alkuperätuotteita. Versão sueca Exportören av de varor som omfattas av detta dokument (tullmyndighetens tillstånd nr … (1)) försäkrar att dessa varor, om inte annat tydligt markerats, har förmånsberättigande … ursprung (2). Versão árabe … (3) (Local e data) … (4) (Assinatura do exportador, seguida do nome do signatário, escrito de forma clara) CAPÍTULO II DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS Artigo 3.o Mercadorias em trânsito Feito em Bruxelas, em vinte e oito de abril de dois mil e dezasseis. Întocmit la Bruxelles la douăzeci și opt aprilie două mii șaisprezece. V Bruseli dvadsiateho ôsmeho apríla dvetisícšestnásť. V Bruslju, dne osemindvajsetega aprila leta dva tisoč šestnajst. Tehty Brysselissä kahdentenakymmenentenäkahdeksantena päivänä huhtikuuta vuonna kaksituhattakuusitoista. Som skedde i Bryssel den tjugoåttonde april år tjugohundrasexton. За държавите-членки Por los Estados miembros Za členské státy For medlemsstaterne Für die Mitgliedstaaten Liikmesriikide nimel Για τα κράτη μέλη For the Member States Pour les États membres Za države članice Per gli Stati membri Dalībvalstu vārdā – Valstybių narių vardu A tagállamok részéről Għall-Istati Membri Voor de lidstaten W imieniu Państw Członkowskich Pelos Estados-Membros Pentru statele membre Za členské štáty Za države članice Jäsenvaltioiden puolesta För medlemsstaterna За Европейския съюз Рог la Unión Europea Za Evropskou unii For Den Europæiske Union Für die Europäische Union Euroopa Liidu nimel Για την Ευρωπαϊκή Ένωση For the European Union Pour l'Union européenne Za Europsku uniju Per l'Unione europea Eiropas Savienības vārdā – Europos Sąjungos vardu