de ces textes faisant également foi./Fatto a Lussemburgo, addì ventuno giugno millenovecentonovantanove,in duplice copia, in lingua danese, finlandese, francese, greca, inglese, italiana, olandese, portoghese, spagnola, svedese e tedesca, ciascun testo facente ugualmente fede./Gedaan te Luxemburg, de eenentwintigste juni negentienhonderd negenennegentig,in twee exemplaren in de Deense, de Duitse, de Engelse, de Finse, de Franse, de Griekse, de Italiaanse, de Nederlandse, de Portugese, de Spaanse en de Zweedse taal, zijnde alle teksten gelijkelijk authentiek./Feito em Luxemburgo, em vinte e um de Junho de mil novecentos e noventa e nove,em duplo exemplar nas línguas alemã, dinamarquesa, espanhola, finlandesa, francesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa, portuguesa e sueca, fazendo fé qualquer dos textos./Tehty Luxemburgissa kahdentenakymmenentenäensimmäusenä päivänä kesäkuuta vuonna tuhatyhdeksänsataayhdeksänkymmentäyhdeksänkahtena kappaleena englannin, espanjan, hollannin, italian, kreikan, portugalin, ranskan, ruotsin, saksan, suomen ja tanskan kielellä, ja kaikki teksti ovat yhtä todistusvoimaiset./Utfärdat i Luxemburg den tjugoförsta juni nittonhundranittionioi två exemplar på det danska, engelska, finska, franska, grekiska, italienska, nederländska, portugisiska, spanska, svenska och tyska språket, vilka samtliga texter är lika giltiga.Por la Comunidad Europea/For Det Europæiske Fællesskab/Für die Europäische Gemeinschaft/Για την Ευρωπαϊκή Κοινότητα/For the European Community/Pour la Communauté européenne/Per la Comunità europea/Voor de Europese Gemeenschap/Pela Comunidade Europeia/Euroopan yhteisön puolesta/På Europeiska gemenskapens vägnar>PIC FILE= "L_2002114PT.010601.TIF">>PIC FILE= "L_2002114PT.010602.TIF">Por la Confederación SuizaFor Det Schweiziske EdsforbundFür der Schweizerischen EidgenossenschaftΓια την Ελβετική ΣυνομοσπονδίαFor the Swiss ConfederationPour la Confédération suissePer la Confederazione svizzeraVoor de Zwitserse BondsstaatPela Confederação SuíçaSveitsin valaliiton puolestaPå Schweiziska Edsförbundets vägnar>PIC FILE= "L_2002114PT.010701.TIF">>PIC FILE= "L_2002114PT.010702.TIF">LISTA DOS ANEXOS>POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO 1DISPOSIÇÕES APLICÁVEISEm conformidade com o artigo 52.o, n.o 6, do presente Acordo, a Suíça aplica disposições legais equivalentes às disposições a seguir referidas:Disposições pertinentes do acervo
serviços regulares nos territórios das Partes Contratantes.6. A entidade exploradora de um serviço regular pode, em situações temporárias e excepcionais, utilizar veículos de desdobramento.Neste caso, o transportador deve velar por que, a bordo de cada veículo, sigam os seguintes documentos:- cópia da autorização de prestação do serviço regular,- cópia do contrato celebrado entre a entidade exploradora do serviço regular e a empresa que disponibiliza veículos de desdobramento, ou documento equivalente,- cópia autenticada da licença comunitária para os transportadores comunitários ou de uma licença similar suíça para os transportadores suíços, concedida à entidade exploradora do serviço regular.Artigo 3.oApresentação dos pedidos de autorização1. Os pedidos de autorização apresentados por operadores comunitários obedecerão ao disposto no artigo 6.o do Regulamento (CEE) n.o 684/92, alterado pelo Regulamento (CE) n.o 11/98, e os pedidos de autorização apresentados por operadores suíços obedecerão ao disposto no Capítulo 5 do despacho de 25 de Novembro de 1998 sobre as concessões em matéria de transporte de passageiros (OCTV - ordonnance du 25 novembre 1998 sur les concessions pour le transport de voyageurs)(2). No caso de serviços isentos de autorização na Suíça mas sujeitos a autorização na Comunidade, a apresentação dos pedidos de autorização pelos operadores suíços é feita junto das autoridades suíças competentes, se o ponto de origem desses serviços se localizar na Suíça.2. Os pedidos devem ser conformes ao modelo estabelecido pelo Regulamento (CE) n.o 2121/98.3. O requerente de uma autorização fornece, em apoio ao seu pedido, todas as informações complementares que considere pertinentes ou que lhe forem solicitadas pela autoridade emissora, nomeadamente um plano de condução que permita controlar o respeito da regulamentação relativa aos tempos de condução e de descanso, bem como uma cópia da licença comunitária para o transporte rodoviário internacional de passageiros por conta de outrém para os transportadores comunitários ou de uma licença similar suíça para os transportadores suíços, concedida à entidade exploradora do serviço regular.Artigo 4.oProcedimento de autorização1. A autorização é emitida de comum Acordo com as autoridades competentes das Partes Contratantes em cujo território são tomados ou largados passageiros. A autoridade emissora transmite a estas últimas - bem como às autoridades competentes dos Estados-Membros da Comunidade cujo território seja atravessado sem tomada nem largada de passageiros - simultaneamente com o seu parecer, uma cópia do pedido e de quaisquer outros documentos pertinentes.2. As autoridades competentes da Suíça e dos Estados-Membros da Comunidade cujo Acordo tenha sido solicitado dão a conhecer a sua decisão à autoridade emissora no prazo de dois meses. Este prazo é calculado a partir da data de recepção do pedido de Acordo, um observatório permanente de acompanhamento dos tráfegos rodoviário, ferroviário e combinado na região alpina. Este observatório apresenta anualmente um relatório sobre a evolução dos tráfegos ao Comité Misto estabelecido no artigo 51.o do presente Acordo. O Comité Misto pode igualmente pedir-lhe que prepare um relatório especial, nomeadamente no caso de uma aplicação das disposições dos artigos 46.o e 47.o do presente Acordo.2. O financiamento dos trabalhos do observatório é assegurado pelas Partes Contratantes. A repartição do financiamento é fixada pelo Comité Misto.3. As Partes Contratantes determinam as modalidades administrativas de funcionamento do observatório por uma decisão do Comité Misto, a adoptar por ocasião da primeira reunião deste último.E. MEDIDAS CORRECTORASArtigo 46.oMedidas de salvaguarda unilaterais1. Se, depois de 1 de Janeiro de 2005, e apesar dos preços ferroviários competitivos e da aplicação correcta das medidas previstas no artigo 36.o relativamente aos parâmetros de qualidade, houver dificuldades no escoamento do tráfego rodoviário transalpino suíço, e se a taxa média de utilização das capacidades relativas à oferta ferroviária suíça (transporte combinado acompanhado e não-acompanhado) for, durante um período de dez semanas, inferior a 66 %, a Suíça pode, em derrogação às modalidades que constam do artigo 40.o, n.os 4 e 5, aumentar num máximo de 12,5 % a carga fiscal prevista no artigo 40.o, n.o 4. O produto desta subida será integralmente afectado aos transportes ferroviário e combinado com a finalidade de reforçar a sua competitividade em relação ao transporte rodoviário.2. Em circunstâncias, verificadas no seu território, iguais às enunciadas no n.o 1, a Comunidade pode, em condições comparáveis, recorrer a medidas análogas para remediar à situação.3. a) O alcance e a duração da medida de salvaguarda prevista nos números anteriores são limitados ao estritamente necessário para remediar à situação. A duração máxima da medida é de seis meses, podendo sofrer um único prolongamento de seis meses. O Comité Misto pode, de comum Acordo, decidir quanto a prolongamentos posteriores.b) Se uma Parte Contratante tiver já aplicado anteriormente as medidas referidas nos n.os 1 ou 2, a aplicação destas por essa Parte Contratante fica, em tal caso, sujeita às seguintes condições:- se o período da anterior aplicação for igual ou inferior a seis meses, a aplicação de novas medidas não é permitida antes de decorrerem doze meses após o final da anterior aplicação,- se o período da anterior aplicação for superior a seis meses, a aplicação de novas medidas não é permitida antes de decorrerem dezoito meses após o final da anterior aplicação,- em nenhum caso poderá haver mais de dois períodos de recurso a medidas de salvaguarda durante um Este comité exerce igualmente as funções anteriormente exercidas pelo comité misto denominado "Comité dos Transportes Terrestres Comunidade/Suíça", instituído pelo artigo 18.o do Acordo de 1992.Artigo 52.oDesenvolvimento do direito1. O presente Acordo não prejudica o direito de cada Parte Contratante modificar, sem prejuízo do respeito pelo princípio da não-discriminação e pelas disposições do presente Acordo, a sua legislação interna de uma forma autónoma nos domínios abrangidos pelo presente Acordo.2. Quando uma Parte Contratante preparar nova legislação num domínio abrangido pelo presente Acordo, solicitará de maneira informal o parecer de peritos da outra Parte Contratante. Durante o período que precede a adopção formal desta nova legislação, as Partes Contratantes manter-se-ão informadas e farão as consultas necessárias. A pedido de uma das Partes Contratantes, terá lugar uma troca de opiniões preliminar no seio do Comité Misto, em especial sobre as consequências que tal modificação implicar para o funcionamento do Acordo.3. A partir da adopção da legislação modificada, e o mais tardar oito dias depois da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias ou no "Recueil officiel des lois fédérales", a Parte Contratante interessada notificará a outra Parte Contratante sobre o teor destas novas disposições. A pedido de uma das Partes Contratantes, proceder-se-á, no seio do Comité Misto, a um intercâmbio de pontos de vista sobre as consequências da alteração para o funcionamento do presente Acordo, o mais tardar num prazo de dois meses após a data do pedido.4. O Comité Misto:- adopta uma decisão com vista à revisão dos seus Anexos 1, 3, 4 e 7 ou, se necessário, propõe a revisão das disposições do presente Acordo, a fim de nelas integrar, na medida do necessário e numa base de reciprocidade, as modificações introduzidas na legislação em questão, ou- adopta uma decisão nos termos da qual as modificações da legislação em questão são consideradas conformes com o presente Acordo,- ou decide qualquer outra medida tendente a salvaguardar o bom funcionamento do presente Acordo.5. O Comité Misto decide as modalidades de adaptação do presente Acordo às disposições pertinentes dos Acordos futuros entre a Comunidade ou a Suíça, por um lado, e os países terceiros a que se referem os artigos 13.o e 19.o, por outro.6. Para atingir os fins visados pelo presente Acordo, as Partes Contratantes adoptarão, segundo o calendário previsto no artigo 49.o, todas as medidas necessárias para que às suas relações se apliquem os direitos e obrigações equivalentes aos contidos nos actos jurídicos da Comunidade, citados no Anexo 1.Artigo 53.oConfidencialidadeOs representantes, peritos e outros agentes das Partes Contratantes são obrigados, mesmo após a cessação das suas funções, a não divulgar as informações obtidas no âmbito veículo cujo peso total efectivo em carga ultrapasse 28 t (até 31 de Dezembro de 2000) ou 34 t (entre 1 de Janeiro de 2001 e 31 de Dezembro de 2004) mas não ultrapasse 40 t, efectuados com proveniência na Comunidade e destino em local situado para lá da zona suíça próxima da fronteira (definida no Anexo 6), e em sentido inverso, ou efectuados em trânsito no interior da Suíça, ficam sujeitos a contingentação por meio do pagamento de uma taxa pela utilização da infra-estrutura, de Acordo com as modalidades previstas nos n.os 2, 3 e 4 do presente artigo. Para os veículos matriculados na Suíça, este contingente pode ser igualmente utilizado para operações de transporte no interior do território suíço.2. A Comunidade recebe um contingente de 250000 autorizações para o ano 2000. A Suíça recebe um contingente de 250000 autorizações para o ano 2000. Se o Acordo não entrar em vigor no dia 1 de Janeiro de 2000, o número de autorizações previstas para o ano 2000 será reduzido proporcionalmente.3. A Comunidade recebe um contingente de 300000 autorizações quer para 2001 quer para 2002. A Suíça recebe um contingente de 300000 autorizações tanto para 2001 como para 2002.4. A Comunidade recebe um contingente de 400000 autorizações quer para 2003 quer para 2004. A Suíça recebe um contingente de 400000 autorizações tanto para 2003 como para 2004.5. A utilização das autorizações previstas nos n.os 2, 3 e 4 está sujeita, para qualquer operador, suíço ou comunitário, ao pagamento de uma taxa pela utilização da infra-estrutura suíça, calculada e cobrada de Acordo com as modalidades referidas no Anexo 2.6. A partir de 1 de Janeiro de 2005, os veículos que obedeçam às normas técnicas previstas no artigo 7.o, n.o 3, segundo parágrafo, ficam isentos, nos termos do artigo 32.o, do regime de contingentação ou de autorização.B. TRANSPORTES RODOVIÁRIOS INTERNACIONAIS DE MERCADORIASArtigo 9.oTransportes de mercadorias entre os territórios das Partes Contratantes1. Os transportes rodoviários internacionais de mercadorias por conta de outrém, bem como as viagens sem carga efectuadas entre os territórios das Partes Contratantes, têm lugar a coberto da licença comunitária relativa aos transportadores comunitários estabelecida pelo Regulamento (CEE) n.o 881/92, cujo modelo consta do Anexo 3, e a coberto de uma autorização análoga suíça para os transportadores suíços.2. As licenças assim emitidas substituem, para os transportes compreendidos no âmbito do presente Acordo, as autorizações bilaterais trocadas entre os Estados-Membros da Comunidade e a Suíça e que eram necessárias até à entrada em vigor do presente Acordo.3. Os transportes mencionados no Anexo 4 estão isentos do regime de licença de transporte.4. Os procedimentos que regulam a emissão, utilização, renovação e o cancelamento das licenças, bem como os procedimentos