acordo a fim de ter em conta novas situações. Os anexos, a troca de cartas relativa à Nomenclatura Combinada e a troca de cartas relativa a um novo regime de importação a título experimental («Testausschreibung») anexas ao presente acordo fazem dele parte integrante. Artigo 24°.O presente acordo é redigido em duplo exemplar, nas línguas alemã, dinamarquesa, espanhola, francesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa, portuguesa e polaca, fazendo fé qualquer dos textos. En fe de lo cual, los plenipotenciarios abajo firmantes suscriben el presente acuerdo. Til bekraeftelse heraf har undertegnede befuldmaegtigede underskrevet denne aftale. Zu Urkund dessen haben die unterzeichneten Bevollmaechtigten ihre Unterschriften unter dieses Abkommen gesetzt. AAéò ðssóôùóç ôùí áíùôÝñù, ïé õðïãaaãñáììÝíïé ðëçñaaîïýóéïé Ýèaaóáí ôéò õðïãñáoeÝò ôïõò óôçí ðáñïýóá óõìoeùíssá. In witness whereof the undersigned Plenipotentiaries have signed this Agreement. En foi de quoi, les plénipotentiaires soussignés ont apposé leurs signatures au bas du présent accord. In fede di che, i plenipotenziari sottoscritti hanno apposto le loro firme in calce al presente accordo. Ten blijke waarvan de ondergetekende gevolmachtigden hun handtekening onder deze Overeenkomst hebben gesteld. Em fé do que, os plenipotenciários abaixo assinados apuseram as suas assinaturas no final do presente Acordo. Na dowôd czego petnomocnicy ztoz.yli swoje podpisy pod niniejsza umowa . Hecho en Varsovia, el diecinueve de septiembre de mil novecientos ochenta y nueve. Udfaerdiget i Warszawa, den nittende september nitten hundrede og niogfirs. Geschehen zu Warschau am neunzehnten September neunzehnhundertneunundachtzig. éAAãéíaa óôç Âáñóïâssá, óôéò aeÝêá aaííÝá Óaaðôaaìâñssïõ ÷ssëéá aaííéáêueóéá ïãaeueíôá aaííÝá. Done at Warsaw on the nineteenth day of September in the year one thousand nine hundred and eighty-nine. Fait à Varsovie, le dix-neuf septembre mil neuf cent quatre-vingt-neuf. Fatto a Varsavia, addì diciannove settembre millenovecentottantanove. Gedaan te Warschau, de negentiende september negentienhonderd negenentachtig. Feito em Varsóvia, em dezanove de Setembro de mil novecentos e oitenta e nove. Sporza dzono w Warszawie dnia dziewie tnastego wrze´snia roku tysia c dziewie ´cset osiemdziesia tego dziewia tego. Por el Consejo de las Comunidades EuropeasFor Raadet for De Europaeiske
ACORDOentre a Comunidade Económica Europeia e a República Popular da Polónia relativo ao comércio e à cooperação comercial e económicaA COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA, a seguir denominada «Comunidade», por um lado, eA REPÚBLICA POPULAR DA POLÓNIA, a seguir denominada «Polónia», por outro, CONSIDERANDO a importância no contexto europeu dos laços tradicionais entre a Comunidade e a Polónia; TENDO EM CONTA as consequências favoráveis das situações e das políticas económicas respectivas das partes contratantes nas suas relações comerciais e económicas; DESEJOSAS de criar condições favoráveis ao desenvolvimento harmonioso e à diversificação do comércio, bem como à promoção da cooperação comercial e económica baseada na igualdade, na não discriminação, nas vantagens mútuas e na reciprocidade; CONSCIENTES da especial importância do comércio externo e de outras formas de cooperação económica internacional como factores de desenvolvimento económico e social e fontes de meios financeiros apropriados; CONSCIENTES da importância de dar plena concretização à acta final da Conferência sobre Segurança e Cooperação na Europa, ao documento de encerramento da reunião de Madrid e, nomeadamente, ao documento de encerramento da reunião de Viena; REAFIRMANDO a vinculação das partes contratantes ao Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio e os respectivos compromissos assumidos nesse contexto; RELEMBRANDO o estatuto da Polónia no Fundo Monetário Internacional e no Banco Mundial; CONSIDERANDO que é conveniente dar um novo impulso às relações comerciais e económicas entre a Comunidade e a Polónia; RECONHECENDO que a Comunidade e a Polónia desejam estabelecer amplos vínculos contratuais recíprocos, mais estreitos e susceptíveis de ulteriores desenvolvimentos, DECIDIRAM celebrar o presente acordo e, para esse efeito, designaram como plenipotenciários: A COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA: Roland DUMAS, Ministro de Estado, Ministro dos Negócios Estrangeiros da República Francesa, Presidente em exercício do Conselho das Comunidades EuropeiasFrans ANDRIESSEN, Vice-Presidente da Comissão das Comunidades EuropeiasA REPÚBLICA POPULAR DA POLÓNIA: Krzysztof SKUBISZEWSKI, Ministro dos Negócios EstrangeirosMarcin ´SWIE,CICKI, Ministro da Cooperação Económica com o EstrangeiroOS QUAIS, depois de terem trocado os seus plenos poderes reconhecidos em boa e devida forma, ACORDARAM NAS SEGUINTES DISPOSIÇÕES: Artigo 1°.As duas partes comprometem-se a facilitar e a promover as suas trocas comerciais e a respectiva cooperação económica. TÍTULO IComércio e cooperação comercialArtigo 2°.As partes contratantes reafirmam o seu compromisso de concederem reciprocamente meios adequados para evitar eventuais dificuldades em matéria de comércio e de cooperação e promover várias formas de cooperação comercial e económica em áreas de interesse mútuo, - prever as medidas adequadas ao desenvolvimento e à diversificação da cooperação comercial e económica, nomeadamente melhorando as possibilidades de importação na Comunidade e na Polónia, - trocar informações sobre os planos macroeconómicos e previsões para as economias das duas partes que tenham incidência no comércio e na cooperação e, consequentemente, nas possibilidades de desenvolvimento de complementariedade das economias respectivas, bem como sobre os programas de desenvolvimento económico propostos, - procurar métodos que permitam organizar e incentivar as trocas de informações e os contactos nos domínios relativos à cooperação em matéria económica entre as partes contratantes, baseada em vantagens mútuas, e contribuir para a criação de condições favoráveis a esta cooperação, - examinar favoravelmente os meios de melhorar as condições de desenvolvimento de contactos directos entre as empresas estabelecidas na Comunidade e as estabelecidas na Polónia, - formular e apresentar às autoridades das duas partes contratantes recomendações para a resolução de quaisquer problemas que surjam, se necessário mediante a celebração de convénios ou acordos. TÍTULO IVDisposições gerais e finaisArtigo 21°.1. O presente acordo não prejudica os direitos e obrigações das partes contratantes no âmbito do GATT e do Protocolo de Adesão da Polónia ao GATT. 2. Sem prejuízo das disposições em matéria de cooperação económica previstas no artigo 19°., as disposições do presente acordo serão substituídas pelas disposições dosacordos celebrados entre os Estados-membros da Comunidade e a Polónia, se estas últimas forem incompatíveis com as primeiras ou a elas idênticas. Artigo 22°.O presente acordo é aplicável, por um lado, aos territórios em que o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia é aplicável, nas condições estabelecidas nesse Tratado, e, por outro, ao território da República Popular da Polónia. Artigo 23°.O presente acordo entra em vigor no primeiro dia do segundo mês seguinte à data da notificação mútua das partes contratantes da realização dos procedimentos legais necessários para o efeito. O acordo é celebrado por um períodoinicial de cinco anos. Será automaticamente renovado anualmente desde que nenhuma das partes contratantes o denuncie por escrito à outra parte seis meses antes do seu termo. Contudo, as partes contratantes podem acordar alterar o presente acordo a fim de ter em conta novas situações. Os anexos, a troca de cartas relativa à Nomenclatura Combinada e a troca de cartas relativa a um novo regime de importação a 3°. do Protocolo de Adesão da Polónia ao GATT, segundo as modalidades e relativamente aos produtos referidos nos artigos 7°. a 9°. do presente acordo. Artigo 7°.A Comunidade compromete-se a suprimir, o mais tardar no final do primeiro ano após a entrada em vigor do presente acordo, as restrições quantitativas aplicáveis às importações efectuadas nas regiões da Comunidade e para os produtos enumerados no anexo I. Artigo 8°.1. A Comunidade compromete-se a eliminar, o mais tardar até 31 de Dezembro de 1992, as restrições quantitativas aplicáveis às importações efectuadas nas regiões da Comunidade e para os produtos enumerados no anexo II, segundo as modalidades nele indicadas. A lista das restrições quantitativas referidas no presente artigo pode ser alterada de comum acordo, após consulta no âmbito da comissão mista referida no artigo 20°. 2. Em cada ano civil, a partir de 1990, a Comunidade abrirá contingentes de importação a favor dos produtos enumerados no anexo II. Artigo 9°.A Comunidade: - abrirá, cada ano civil, a partir de 1990, contingentes de importação a favor dos produtos que são objecto das restrições quantitativas constantes do anexo III, - salvo excepções, aumentará progressiva e regularmente esses contingentes, tendo em vista a supressão das restrições quantitativas em causa, o mais tardar até 31 de Dezembro de 1994. Artigo 10°.A comissão mista instituída por força do artigo 20°. definirá, no decurso da sua sessão de 1994, o regime aplicável, por um período determinado a partir de 31 de Dezembro de 1994, à importação dos produtos que são objecto das excepções referidas no artigo 9°. Artigo 11°.1. A abertura de contingentes de importação terá lugar em devido tempo, a fim de não criar obstáculos aos fluxos normais das trocas comerciais. 2. As importações na Comunidade de produtos abrangidos pelo presente acordo não são imputadas aos contingentes a que se referem os artigos precedentes, caso esses produtos sejam declarados como sendo destinados à reexportação e sejam efectivamente reexportados da Comunidade, quer no seu estado inalterado quer após aperfeiçoamento activo, no âmbito do sistema de controlo administrativo em vigor na Comunidade. Artigo 12°.1. N° domínio das trocas comerciais agrícolas, as duas partes conceder-se-ão as concessões enumeradas nos anexos IV e V, segundo as condições neles indicadas. 2. Tomando em consideração a importância do seu comércio de produtos agrícolas e as implicações das negociações multilaterais no âmbito do GATT, as partes contratantes examinarão, na comissão mista referida no artigo 20°., a possibilidade de atribuição mútua de concessões, com base no artigo 2°., de novas concessões, produto a produto, numa base recíproca e mista referida no artigo 20°., a possibilidade de atribuição mútua de concessões, com base no artigo 2°., de novas concessões, produto a produto, numa base recíproca e harmoniosa. Artigo 13°.As partes informar-se-ão de quaisquer alterações introduzidas nas suas nomenclaturas pautais ou estatísticas ou de qualquer decisão adoptada, nos termos dos procedimentos em vigor, relativamente à classificação dos produtos abrangidos pelo presente acordo. Artigo 14°.As trocas comerciais de mercadorias entre as partes contratantes efectuar-se-ão a preços conformes aos do mercado. Artigo 15°.1. As partes contratantes procederão a consultas recíprocas no caso de qualquer produto estar a ser importado, no âmbito do comércio entre a Comunidade e a Polónia, em quantidades de tal modo acrescidas ou em condições tais que causem ou ameacem causar prejuízo grave aos produtores internos de produtos similares ou directamente concorrentes. 2. A parte contratante que solicite as consultas fornecerá à outra parte todas as informações necessárias para um exame aprofundado da situação. 3. As consultas solicitadas, nos termos do n° 1, realizar-se-ão em plena conformidade com os objectivos fundamentais do presente acordo e terminarão, o mais tardar, trinta dias após a data de notificação do pedido pela parte requerente, a não ser que as partes decidam de outro modo. 4. Se, na sequência destas consultas, as partes contratantes reconhecerem que se verifica a situação referida no n° 1, as exportações serão limitadas ou serão tomadas medidas de outro tipo, que podem incluir medidas relativas ao preço a que são vendidos os produtos exportados, de modo a evitar ou sanar o prejuízo. 5. Se, no termo da acção referida nos n°s 1 a 4, as partes contratantes não chegarem a acordo, a parte contratante que solicitou as consultas é livre de restringir as importações dos produtos em causa na medida e pelo tempo necessário para evitar ou sanar o prejuízo. Neste caso, a outra parte contratante terá a possibilidade de não cumprir as suas obrigações em relação à primeira no que diz respeito a trocas comerciais substancialmente equivalentes. 6. Em circunstâncias críticas, em que qualquer atraso provocaria um prejuízo de difícil reparação, podem ser tomadas medidas provisórias a título cautelar, sem consulta prévia, desde que essa consulta seja efectuada imediatamente após a tomada das referidas medidas. 7. Na selecção das medidas a tomar, por força do presente artigo, as partes contratantes devem dar preferência àquelas que causem menor perturbação ao bom funcionamento do acordo. 8. Quando necessário, as partes contratantes podem proceder a consultas destinadas a determinar o momento em que as medidas adoptadas, nos termos dos n°s 4, 5 e 6, deixarão de ser aplicadas. 9. Se, uma vez esgotados os procedimentos previstos no