de tarefas numa área de tarefas do sistema, as prioridades atribuídas pelas partes ao trabalho, ou a qualidade da abordagem proposta, deverão, se for caso disso, ser tidos em conta.D. Função do MACO MAC deverá reunir-se com a frequência necessária para garantir que as propostas do director sejam analisadas rapidamente entre as reuniões do Conselho. Deverão ser utilizadas as comunicações electrónicas e outros tipos de comunicações para garantir uma aprovação rápida pelo Conselho das recomendações unânimes do MAC; outros casos exigem a aprovação do Conselho, em conformidade com o regulamento interno normal do Conselho.E. Execução inadequada de tarefas de projecto e I& D por uma parte1. A execução inadequada por uma parte de uma tarefa que lhe tenha sido atribuída define-se como a incapacidade de a equipa nacional revelar progressos no sentido da conclusão da tarefa especificada no acordo de tarefas ou a incapacidade de a equipa nacional alcançar um nível adequado de execução da tarefa em termos de projecto ou de mão-de-obra.Qualquer acordo de tarefas deverá conter um artigo-tipo que descreva os princípios gerais relativos à execução inadequada a que se faz referência no presente documento.2. Quando o chefe de uma equipa nacional constatar a possibilidade de execução inadequada de uma tarefa atribuída à sua equipa deverá notificar imediatamente o director.3. Se o director considerar que existe probabilidade de execução inadequada de uma tarefa, deverá formular um « aviso de execução inadequada » destinado ao chefe da equipa nacional em causa, em que especifique:- o motivo pelo qual o director considera que possa haver execução inadequada da tarefa,e- um prazo razoável dentro do qual a equipa nacional em questão possa demonstrar, a contento do director, que é possível conseguir uma execução adequada.No caso de tarefas atribuídas às partes e cuja dotação seja igual ou inferior a 300 IUA, o director poderá proceder directamente a uma nova atribuição da tarefa a outra parte.4. No caso de tarefas cuja dotação exceda 300 IUA, deverá ser enviada ao Conselho, para informação, uma cópia do aviso formal de execução inadequada.Se, no final do período especificado no aviso, não for possível demonstrar uma execução adequada, o director deverá apresentar ao Conselho uma proposta relativa ao futuro da tarefa.5. Quando o director, após adopção do processo descrito no nº 4, propuser a nova atribuição de parte ou da totalidade da tarefa a outra parte, a sua proposta ao Conselho deverá identificar os seguintes aspectos:- trabalho a atribuir de novo e sua relação com a tarefa original,- a parte a que será atribuído de novo o trabalho,- volume de dotações ITER a atribuir de novo,e- informações e equipamento relativos ao trabalho concluído e que deverão ser facultados pela parte que não procedeu à execução
de uma cobertura em termos de seguro equivalente;c) No decurso do destacamento, permanecerá válida a regulamentação das licenças da entidade patronal, a qual será comunicada ao Director. A data e a duração da licença no decurso do destacamento serão acordadas com o Director, que notificará a entidade patronal. Nos termos de b), permanecerá válida no decurso do destacamento a regulamentação da entidade patronal relativa à licença por doença;ed) No que respeita às carreiras do pessoal destacado, a respectiva entidade patronal deve atender devidamente ao rendimento do referido pessoal no decurso do seu destacamento para a equipa central conjunta.APÊNDICE 4 ANTEPROJECTO O Conselho tomou conhecimento do relatório TAC relativo ao anteprojecto e, apoiando ume recomendação feita pelo TAC, considerou que o relatório de anteprojecto constitui uma base aceitável a considerar pelas partes com vista à conclusão do protocolo nº 2, embora reconhecendo que o projecto técnico pormenorizado deve ainda evoluir de forma encontrar uma solução para os problemas identificados pelo TAC.Por conseguinte, o Conselho solicita ao director que tome em consideração cada uma das recomendações contidas no relatório TAC sobre o anteprojecto.Em especial, e de acordo com a recomendação do TAC, o Conselho solicita ao director e à JCT a realização de uma análise sobre a sensibilidade dos parâmetros de forma e determinar qual a melhor forma de reduzir os custos minimizando o impacte sobre a margem de rendimento.ANTEPROJECTO ITER I. IntroduçãoO presente relatório descreve o anteprojecto ITER desenvolvido durante os primeiros 18 meses das actividades ITER EDA. Foi desenvolvido um projecto coerente, com boas margens de segurança, que satisfaz o programa e objectivos técnicos pormenorizados estabelecidos para o projecto ITER. O custo previsto de construção do ITER para a primeira fase de funcionamento situa-se dentro de limites comparáveis aos indicados no relatório final ITER CDA.O anteprojecto constitui agora uma base para o desenvolvimento contínuo dos trabalhos de projecto técnico, para concentrar esforços na investigação e desenvolvimento do ITER e para outras actividades com ele relacionadas no âmbito do acordo ITER EDA.II. Objectivo programático e objectivos técnicosO objectivo programático global do ITER, definido no acordo ITER EDA, é demonstrar a viabilidade científica e tecnológica da energia de fusão para fins pacíficos. O ITER deverá alcançar este objectivo através da demonstração da ignição controlada e combustão prolongada de plasmas compostos por deutério e trítio com a finalidade de obter um estado estacionário, demonstração de tecnologias essenciais para um reactor num sistema integrado, e execução de ensaios integrados dos componentes de elevado fluxo de calor e componentes nucleares necessários para a utilização da energia de fusão para aplicações práticas.O Conselho ITER adoptou, nos termos do protocolo nº 1 e do acordo ITER EDA, uma Avis juridique important|21994A0505(01)Protocolo nº 2 ao acordo entre a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os governos do Japão, da Federação Russa e dos Estados Unidos da América relativo à cooperação em actividades de projecto de engenharia para um reactor termonuclear experimental internacional Jornal Oficial nº L 114 de 05/05/1994 p. 0026 - 0039 Edição especial finlandesa: Capítulo 11 Fascículo 30 p. 0005 Edição especial sueca: Capítulo 11 Fascículo 30 p. 0005 dotações ITER a atribuir de novo,e- informações e equipamento relativos ao trabalho concluído e que deverão ser facultados pela parte que não procedeu à execução adequada; as informações comerciais confidenciais que já haviam sido prestadas à JCT, mediante obrigação de serem mantidas confidenciais, serão facultadas à parte que tomar a seu cargo a tarefa em causa; as informações comerciais confidenciais que não haviam sido prestadas à JCT não necessitam de ser transferidas à parte que tomar a seu cargo a tarefa.6. Quando uma tarefa tiver sido atribuída de novo ou anulada, total ou parcialmente, na sequência de execução inadequada, o director envidará todos os esforços para atribuir as restantes tarefas ITER de forma a manter o princípio de uma repartição aproximadamente equitativa de tarefas, como definido no anexo B. Ao fazê-lo, nenhum trabalho será retirado a uma parte que o execute de forma satisfatória.F. Reutilização das instalações e outras vantagens resultantes da conclusão de um acordo de tarefasNo seu convite para a manifestação de interesse das partes numa tarefa, o director deverá incluir, se for caso disso, um elementos respeitante à reutilização das instalações e a outras vantagens resultantes da conclusão desse acordo de tarefas dentro do período das EDA. Qualquer artigo específico do acordo de tarefas deverá ser negociado pelo director e pelo(s) chefe(s) de equipa nacional em causa.TerminologiaAs definições que se seguem são utilizadas no desenvolvimento das orientações para a aplicação da atribuição de tarefas.Tarefa: o trabalho que é executado pela equipa central conjunta (JCT) ou por uma equipa nacional. Qualquer tarefa que seja atribuída a uma equipa nacional é objecto de um acordo de tarefas, podendo o número de tais acordos atingir as centenas. Uma tarefa atribuída a uma equipa nacional poderá envolver outras equipas nacionais.Área de tarefas do sistema: um grupo de tarefas que um sistema natural ITER envolve e que poderão atingir uma dezena ou mais.Atribuição de tarefas: o processo pelo qual as tarefas são atribuídas a cada uma das equipas nacionais e à JCT.Acordo de tarefas: o documento que constitui o acordo e que contém a descrição técnica da tarefa, os resultados do processo de atribuição de tarefas e os termos e condições da sua execução.Atribuição programada: uma abordagem de atribuição das tarefas cuja complexidade técnica ou riscos que envolvem justificam um processo de atribuição por fases, no âmbito do qual a conceptualização, o projecto, o desenvolvimento e o ensaio (ou outras fases) poderão ser sucessivamente atribuídos quer à mesma parte quer a diversas partes quer ainda a um número decrescente de partes. Neste último caso, as tarefas camada fértil, e a experiência obtida no que respeita ao comportamento do plasma e da máquina.A realização desta segunda fase deverá ser iniciada na sequência de uma análise dos resultados obtidos na primeira fase e após avaliação do valor relativo dos elementos propostos do programa.APÊNDICE 2 ORIENTAÇÕES PARA A APLICAÇÃO DA ATRIBUIÇÃO DE TAREFAS A. Aprovação e revisão dos acordos de tarefas1. Qualquer acordo de tarefas cujo valor exceda 300 IUA apenas será concluído após aprovação, pelo Conselho do ITER, da descrição técnica da tarefa e da sua atribuição a uma parte.2. Os acordos de tarefas cujo valor seja igual ou inferior a 300 IUA poderão ser concluídos directamente entre o director e o chefe da equipa nacional envolvido. O director deverá informar prontamente os outros três chefes de equipas nacionais desses acordos de tarefas.3. O valor total dos acordos de tarefas iguais ou inferiores a 300 IUA e concluídos através do mecanismo estabelecido no nº 2 supra não deverá exceder 3000 IUA em nenhum dos períodos compreendidos entre as reuniões do MAC.4. As revisões dos acordos de tarefas que tenham em vista inserir alterações técnicas de menor importância, no âmbito de actividades já aprovadas pelo Conselho, poderão ser aplicadas mediante acordo do director e do chefe da equipa nacional afectada. As alterações do âmbito das tarefas até um limite de ± 300 IUA ou 20 % por tarefa, consoante o que for menor, poderão igualmente ser aplicadas mediante acordo do director e do chefe da equipa nacional. As tarefas respeitantes a trabalhos cujos resultados já não sejam necessários poderão ser anuladas mediante acordo mútuo do director e do chefe da equipa nacional afectada; a dotação ITER relativa a essas tarefas deverá ser devidamente revista. Todas as revisões distintas das (1) alterações técnicas de menor importância, (2) alterações do âmbito das tarefas iguais ou inferiores a 300 IUA e (3) da anulação de tarefas acima definida deverão ser aprovadas pelo Conselho, através dos processos previstos no acordo relativamente a novas atribuições de tarefas; nestes casos, o director deverá adaptar, consoante as necessidades, a dotação ITER.5. Todas as revisões de acordos de tarefas que não exijam a aprovação do Conselho deverão, no entanto, ser-lhe comunicadas.B. Identificação, definição e avaliação de tarefasDeverão ser tidas em conta as seguintes orientações na identificação e definição de tarefas:1. O director, ao agir em cooperação estreita com os chefes das equipas nacionais para identificar tarefas, deverá estabelecer igualmente as dotações ITER a afectar às partes que executarão as tarefas. Esta