0,42 % |México c) | | 19229 | 15434 | 25049 | 19904 | 0,40 % |República da Coreia | | 17079 | 24454 | 15972 | 19168 | 0,39 % |África do Sul | | 15056 | 17605 | 16651 | 16437 | 0,33 % |Irão (República Islâmica do) | | 10666 | 14920 | 22056 | 15881 | 0,32 % |Colômbia c) | | 16828 | 19306 | 9806 | 15313 | 0,31 % |Chile | | 13518 | 15287 | 15338 | 14714 | 0,30 % |Índia | | 9410 | 10632 | 17475 | 12506 | 0,25 % |Israel | | 11437 | 11908 | 13721 | 12355 | 0,25 % |Nova Zelândia | | 11372 | 12388 | 11821 | 11860 | 0,24 % |Sérvia | | 10864 | 11640 | 12505 | 11670 | 0,24 % |Noruega | | 10694 | 11512 | 12238 | 11481 | 0,23 % |Egipto | | 6026 | 10085 | 14036 | 10049 | 0,20 % |Argélia | | 9062 | 7475 | 12631 | 9723 | 0,20 % |Croácia | | 8846 | 8904 | 8974 | 8908 | 0,18 % |República Árabe Síria | | 7334 | 7229 | 8056 | 7540 | 0,15 % |Tunísia | | 6019 | 7596 | 8167 | 7261 | 0,15 % |Cazaquistão | | 6653 | 7848 | 7154 | 7218 | 0,15 % |Arábia Saudita | | 6680 | 6259 | 6772 | 6570 | 0,13 % |Bielorrússia | | 8343 | 3867 | 5961 | 6057 | 0,12 % |Marrocos | | 4407 | 4699 | 5071 | 4726 | 0,10 % |Paquistão | | 2123 | 2974 | 2501 | 2533 | 0,05 % |Costa Rica | | 1965 | 3948 | 1644 | 2519 | 0,05 % |Uruguai | | 2367 | 2206 | 2737 | 2437 | 0,05 % |Líbano | | 2059 | 2905 | 2028 | 2331 | 0,05 % |Guatemala | | 1251 | 2207 | 1995 | 1818 | 0,04 % |Bolívia c) | | 1282 | 1624 | 1927 | 1611 | 0,03 % |Sri Lanka | | 1472 | 1648 | 1706 | 1609 | 0,03 % |Salvador | | 1248 | 1357 | 1422 | 1342 | 0,03 % |Azerbaijão | | 569 | 2068 | 1376 | 1338 | 0,03 % |Jordânia | | 1263 | 1203 | 1339 | 1268 | 0,03 % |Quénia | | 1073 | 1254 | 1385 | 1237 | 0,03 % |Usbequistão | | 684 | 1228 | 1605 | 1172 | 0,02 % |Hong Kong (China) | | 2018 | 870 | 613 | 1167 | 0,02 % |República da Moldávia | | 700 | 1043 | 1298 | 1014 | 0,02 % |Islândia | | 863 | 1045 | 1061 | 990 | 0,02 % |Antiga República Jugoslava da Macedónia | | 628 | 961 | 1065 | 885 | 0,02 % |Bósnia e Herzegovina | | 841 | 832 | 947 | 873 | 0,02 % |Cuba c) | | 2162 | 170 | 107 | 700 | 0,01 % |Kuwait | | 427 | 684 | 631 | 581 | 0,01 % |Senegal | | 248 | 685 | 767 | 567 | 0,01 % |Líbia | | 224 | 814 | 248 | 429 | 0,01 % |Paraguai | | 128 | 214 | 248 | 197 | — |Albânia | | 170 | 217 | 196 | 194 | — |Jamaica c) | | 479 | –67 |
outras fontes.CAPÍTULO XICACAU FINO "FINE" OU "FLAVOUR"Artigo 39.oCacau fino "fine" ou "flavour"1. Aquando da sua primeira sessão seguinte à entrada em vigor do presente Acordo, o Conselho analisa o anexo C do presente Acordo e, se for caso disso, procede à sua revisão, determinando a percentagem da produção e exportação exclusiva ou parcial de cacau fino ("fine" ou "flavour") dos países enumerados no referido anexo. Posteriormente, e a qualquer momento durante a vigência do presente Acordo, o Conselho pode analisar e, se for caso disso, proceder à revisão do anexo C. Se necessário, o Conselho solicita o parecer de peritos na matéria. Nestes casos, a composição do painel de peritos deve assegurar, na medida do possível, um equilíbrio entre os peritos dos países consumidores e os peritos dos países produtores. O Conselho decide da composição e dos processos a seguir pelo painel de peritos.2. O Comité Económico apresenta à Organização propostas de elaboração e aplicação de um sistema de estatísticas sobre a produção e o comércio do cacau fino ("fine" ou "flavour").3. Tendo em devida conta a importância do cacau fino ("fine" ou "flavour"), os Membros examinam e adoptam, se necessário, projectos relativos ao cacau fino, em conformidade com as disposições dos artigos 37.o e 43.o.CAPÍTULO XIIPROJECTOSArtigo 40.oProjectos1. Os membros podem apresentar propostas de projectos que contribuam para a realização dos objectivos do presente Acordo e domínios de trabalho prioritários identificados no plano estratégico quinquenal referido artigo 17.o, n.o 1.2. O Comité Económico examina as propostas de projectos e apresenta as suas recomendações ao Conselho, em conformidade com os mecanismos e os procedimentos a seguir para a apresentação, avaliação, aprovação, estabelecimento de prioridades e financiamento de projectos, fixados pelo Conselho. O Conselho pode, se for caso disso, estabelecer os mecanismos e procedimentos para a execução e o acompanhamento dos projectos, bem como para a mais ampla difusão dos seus resultados.3. Em cada reunião do Comité Económico, o Director Executivo apresenta um relatório sobre a situação de todos os projectos aprovados pelo Conselho, incluindo os que aguardam financiamento, os que estão em fase de implementação ou os que já tenham sido concluídos. É apresentado um resumo ao Conselho, em conformidade com o artigo 27.o, n.o 2.4. Regra geral, a Organização funciona como órgão de supervisão durante a execução dos projectos. As despesas gerais suportadas pela Organização na elaboração, supervisão e avaliação dos projectos devem ser incluídas no custo total dos referidos projectos. Estas despesas gerais não podem ultrapassar 10 % do custo total de cada projecto.Artigo 41.oRelações com o Fundo Comum para os Produtos de Base e com outras entidades financiadoras multilaterais e bilaterais1. A Organização utiliza que sejam necessários à aplicação das disposições do presente Acordo e com estas compatíveis, nomeadamente o seu próprio regulamento interno e o dos seus comités, o regulamento financeiro e o regulamento do pessoal da Organização. No seu regulamento interno, o Conselho pode prever um procedimento que lhe permita tomar decisões sobre determinadas questões sem necessidade de se reunir.4. O Conselho elabora os registos necessários ao exercício das funções que lhe foram conferidas pelo presente Acordo e quaisquer outros registos que considere adequados.5. O Conselho pode criar os grupos de trabalho que considere necessários para o assistir no cumprimento das suas funções.Artigo 8.oPresidente e Vice-Presidente do Conselho1. Para cada ano cacaueiro, o Conselho elege um Presidente e um Vice-Presidente, que não são remunerados pela organização.2. O Presidente e o Vice-Presidente são ambos eleitos de entre os representantes dos membros exportadores ou de entre os representantes dos membros importadores. Estas funções serão exercidas alternadamente, durante cada ano cacaueiro, por cada uma das duas categorias.3. No caso de ausência temporária simultânea do Presidente e do Vice-Presidente ou no caso de ausência permanente de um deles ou dos dois, o Conselho pode eleger de entre os representantes dos membros exportadores ou de entre os representantes dos membros importadores, conforme o caso, novos titulares dessas funções, numa base temporária ou permanente, consoante o caso.4. Nem o Presidente nem qualquer outro membro da mesa que presida a uma reunião do Conselho podem participar na votação. Um membro da sua delegação pode exercer o direito de voto do membro que representa.Artigo 9.oSessões do Conselho1. Regra geral, o Conselho reúne-se em sessão ordinária uma vez por semestre de cada ano cacaueiro.2. O Conselho reúne-se em sessão extraordinária sempre que assim o decidir ou se for solicitado nesse sentido:a) Por cinco membros;b) Por, pelo menos, dois membros que detenham, no mínimo, 200 votos;c) Pelo Director Executivo para efeitos dos artigos 22.o e 59.o.3. As sessões do Conselho são convocadas com pelo menos 30 dias de antecedência, excepto em caso de urgência, em que o aviso prévio será de, pelo menos, 15 dias.4. As sessões realizam-se na sede da Organização, salvo decisão em contrário do Conselho. Se, a convite de um membro, o Conselho se reunir num local que não a sede da Organização, esse membro suportará as despesas suplementares daí resultantes, em conformidade com as regras administrativas da Organização.Artigo 10.oAtribuição dos votos1. Os membros exportadores detêm em conjunto 1000 votos e os membros importadores detêm em conjunto 1000 votos. Estes votos são repartidos no interior de cada categoria de membros, isto é, membros importadores e membros exportadores, em conformidade como o disposto nos números seguintes do presente artigo.2. Para cada objecto de uma verificação. Tal verificação é efectuada por um revisor de contas independente, de competência reconhecida, eleito pelo Conselho para cada exercício orçamental.2. As condições de contratação do revisor de contas independente, de competência reconhecida, bem como as intenções e os objectivos da verificação serão estabelecidos no regulamento financeiro da Organização. As contas e o balanço revistos da Organização são submetidos ao Conselho para aprovação na sua sessão ordinária seguinte.3. É publicada uma versão sintética das contas e do balanço assim revistos.CAPÍTULO VIIICOMITÉ ECONÓMICOArtigo 27.oCriação do Comité económico1. É criado um Comité Económico ao qual incumbe:a) O exame das estatísticas sobre o cacau e a análise estatística da produção, do consumo, das existências, da trituração, do comércio internacional e dos preços do cacau;b) O exame das análises das tendências do mercado e de outros factores que influenciam estas tendências, em especial a oferta e a procura de cacau, incluindo os efeitos da utilização de produtos de substituição da manteiga de cacau no consumo e no comércio internacional de cacau;c) A análise das informações sobre o acesso ao mercado do cacau e dos produtos derivados do cacau nos países produtores e consumidores, incluindo informações sobre os obstáculos pautais e não pautais, bem como as actividades empreendidas pelos membros para favorecer a eliminação dos obstáculos ao comércio;d) O exame e a recomendação ao Conselho de projectos destinados a ser financiados pelo Fundo Comum para os Produtos de Base (FCPB) ou por outros organismos doadores;e) O exame das questões que se prendem com os aspectos económicos do desenvolvimento sustentável da economia do cacau;f) O exame do projecto de programa de trabalho anual da Organização, em colaboração com o Comité Administrativo e Financeiro, se for caso disso;g) A preparação de conferências e seminários internacionais sobre cacau, a pedido do Conselho;h) O exame de qualquer outra questão aprovada pelo Conselho.2. O Comité Económico apresenta recomendações ao Conselho sobre as questões acima referidas.3. O Conselho estabelece o regulamento interno do Comité Económico.Artigo 28.oComposição do Comité Económico1. Podem integrar o Comité Económico todos os membros da Organização.2. Os membros do Comité Económico elegem um Presidente e um Vice-Presidente por um período de dois anos. Este cargos são exercidos alternadamente pelos membros exportadores e pelos membros importadores.Artigo 29.oReuniões do Comité Económico1. Regra geral, o Comité Económico reúne-se na sede da Organização, salvo se decidir em contrário. Se, a convite de um membro, o Comité Económico se reunir num local que não a sede da Organização, esse Acordo tal como prorrogado nos termos do presente artigo informa desse facto o depositário e o Conselho. Esse membro deixa de ser Parte no presente Acordo a partir do início do período da prorrogação.Artigo 63.oAlterações1. O Conselho pode recomendar às Partes Contratantes uma alteração do presente Acordo. A alteração produz efeitos 100 dias depois de o depositário ter recebido as notificações de aceitação de Partes Contratantes que representem pelo menos 75 % dos membros exportadores que detenham pelo menos 85 % dos votos dos membros exportadores e de Partes Contratantes que representem pelo menos 75 % dos membros importadores que detenham pelo menos 85 % dos votos dos membros importadores, ou numa data posterior que o Conselho pode fixar. O Conselho pode fixar um prazo durante o qual as Partes Contratantes devem notificar o depositário de que aceitam a alteração. Se a alteração não entrar em vigor decorrido esse prazo, considera-se retirada.2. Qualquer membro em nome do qual não tenha sido efectuada a notificação de aceitação de uma alteração até à data da sua entrada em vigor deixa, nessa data, de participar no presente Acordo, a menos que o Conselho decida prorrogar o prazo fixado para a aceitação para que o referido membro possa completar os seus procedimentos internos. Esse membro não fica vinculado pela alteração até ter notificado a sua aceitação da mesma.3. Imediatamente após a adopção de uma recomendação de alteração, o Conselho envia ao depositário uma cópia do texto da alteração. O Conselho faculta ao depositário as informações necessárias para determinar se o número de notificações de aceitação recebidas é suficiente para que a alteração produza efeitos.CAPÍTULO XVIIIDISPOSIÇÕES COMPLEMENTARES E TRANSITÓRIASArtigo 64.oFundo de reserva especial1. É instituído um Fundo de Reserva Especial que se destina exclusivamente a cobrir as despesas de liquidação da Organização que se afigurem necessárias. O Conselho decide quanto à utilização dos juros resultantes desse Fundo.2. O montante do Fundo de Reserva Especial, fixado pelo Conselho nos termos do Acordo Internacional de 1993 sobre o cacau, é transferido para o presente Acordo por força do disposto no n.o 1.3. Qualquer membro que não tenha aderido aos Acordos Internacionais de 1993 e de 2001 sobre o cacau e que adira ao presente Acordo deve fornecer a sua contribuição para o Fundo de Reserva Especial. A contribuição do referido membro é fixada pelo Conselho em função do número de votos de que esse membro dispõe.Artigo 65.oOutras disposições complementares e transitórias1. Considera-se que o presente Acordo substitui o Acordo Internacional de 2001 sobre o cacau.2. Todas as disposições adoptadas ao abrigo do Acordo Internacional de 2001 sobre o cacau, quer pela Organização ou por um dos seus órgãos, quer em seu nome, que estejam em vigor à data de entrada em vigor do presente Acordo e nas quais não esteja especificado que