igual a 645 cm2 por batente. MSC/Circ. 916; internacionais) Homologação limitada à MSC/Circ. 1004. máxima dimensão de porta ensaiada. Portas utilizadas com tipos de aros ensaiados ao fogo. Sistemas de comando das SOLAS II-2/9.4.1.1.4; A.1/3.17 (Nenhuma portas corta-fogo Código HSC 1994 7.9.3.3; regulamentação para Código HSC 2000 7.9.3.3; além dos Código FTP Anexo 1, Parte 4. instrumentos internacionais) Materiais de superfície e SOLAS II-2/3.29; A.1/3.18 (Nenhuma revestimentos de pisos com Código HSC 1994 7.4.3.4.1 e 7.4.3.6; regulamentação para características de fraca Código HSC 2000 7.4.3.4.1 e 7.4.3.6; além dos propagação de chama Código FTP, Anexo 1, Partes 2 e 5, e Anexo instrumentos Limitado a superfícies 2; internacionais)
Circular NVIC 8-01, enclosure (4), 2/165.160. ---pagebreak--- L 150/84 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.4.2004 ANEXO III Autoridades reguladoras – Comunidade Europeia Bélgica Ministère des communications et de l'infrastructure Administration des affaires maritimes et de la navigation Rue d'Arlon 104 B – 1040 Bruxelles Ministerie voor Verkeer en Infrastructuur Bestuur voor Maritieme Zaken en Scheepvaart Aarlenstraat 104 B – 1040 Brussel Dinamarca Søfartsstyrelsen Vermundsgade 38 C DK – 2100 København Ø 2/165.131. Sistema de controlo do SOLAS V/24.1; A.1/4.16 Navigation and rumo (HCS) Resolução OMI A.342 (IX); Vessel Inspection tal como alterada pela Resolução Circular NVIC 8-01, OMI MSC 64 (67) Anexo 3; enclosure (4), Resolução OMI A.694 (17); 2/165.110. ISO 11674 (2000), CEI 60945 (1996), CEI 61162. ARPA (Automatic radar Resolução OMI A.823 (19); A.1/4.34 Navigation and plotting aid) Resolução OMI A.694 (17); Vessel Inspection (Instalações radar com CEI 60872-1 (1998), CEI 61162. Circular NVIC 8-01, ARPA devem possuir enclosure (4), contestação deve ser feita de forma devidamente fundamentada e objectiva. A outra Parte deverá apresentar informações atempadamente para refutar a contestação ou corrigir as deficiências na qual se baseia a contestação. Se necessário, o assunto será discutido pelo Comité Misto. Se não se chegar a acordo quanto à idoneidade do organismo de conformidade, a Parte que contesta pode recusar conceder a sua marcação e/ou numeração ao organismo de avaliação da conformidade contestado e recusar-se a reconhecer os certificados de conformidade emitidos por esse organismo de avaliação da conformidade. ---pagebreak--- 30.4.2004 PT Jornal Oficial da União Europeia L 150/65 ARTIGO 14º Vigilância do mercado 1. Nenhuma disposição do presente Acordo tem por objecto limitar o direito das autoridades reguladorasno que respeita à adopção imediata de todas as medidas adequadas, sempre que considerem que determinado produto é susceptível de: a) Apesar de correctamente instalado, mantido e utilizado para a finalidade pretendida, colocar em perigo a saúde e/ou a segurança da tripulação, dos passageiros ou, eventualmente, outras pessoas ou afectar de forma negativa o ambiente marinho; b) Não satisfazer as disposições legislativas, regulamentares ou administrativas no âmbito do presente Acordo; c) Não satisfazer de outra forma um dos requisitos do presente Acordo. Essas medidas podem incluir a retirada dos produtos do mercado, a proibição da sua comercialização, a restrição da sua livre circulação, a devolução dos produtos e a prevenção da repetição de problemas semelhantes, nomeadamente através de uma proibição da sua importação. Neste caso, a autoridade reguladora deve informar a outra Parte no prazo máximo de 15 dias a contar da adopção dessas medidas, apresentando as razões da sua decisão. ---pagebreak--- L 150/66 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.4.2004 2. As disposições do presente Acordo não impedem as Partes de retirarem do mercado produtos A.1 da Directiva 96/98/CE,alterada Sinais fumígenos de Código LSA, secções 1.2, e 2.1.3; A.1/1.3 Guidelines for activação automática para Recomendação em matéria de ensaios, Parte 1, Approval of bóias de salvação pontos 4.1 a 4.5, e 4.8, e Parte 2, secção 4; “SOLAS” (pirotecnia) OMI MSC Circ.980, secção 3.3. Pyrotechnic Devices Nota: A data de fim da (directrizes em validade não pode exceder matéria de 48 meses a contar do mês de homologação de fabrico. dispositivos no domínio da