2. As Partes intensificam a cooperação tendo em conta a Estratégia Mundial das Nações Unidas contra o Terrorismo e as resoluções pertinentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas. 3. As Partes promovem o diálogo e o intercâmbio de informações e pontos de vista sobre todos os atos de terrorismo, bem como sobre os métodos e práticas utilizados, respeitando simultaneamente a proteção da privacidade e dos dados pessoais, em conformidade com o direito internacional e os seus respetivos direitos e regulamentações. Artigo 9.o Redução dos riscos químicos, biológicos, radiológicos e nucleares 1. As Partes intensificam a cooperação em matéria de prevenção, redução, controlo e resposta a riscos químicos, biológicos, radiológicos e nucleares. 2. As Partes intensificam a cooperação, com vista a reforçar as capacidades institucionais dos países terceiros para gerir os riscos químicos, biológicos, radiológicos e nucleares. Artigo 10.o Cooperação internacional e regional e reforma das Nações Unidas 1. Em prol dos respetivos compromissos no sentido de um multilateralismo eficaz, as Partes esforçam-se por trocar pontos de vista e intensificar a cooperação e, se for caso disso, a coordenação das respetivas posições no quadro das Nações Unidas e de outras instâncias e organizações internacionais e regionais. 2. As Partes cooperam para promover a reforma das Nações Unidas, com vista a reforçar a eficiência, a eficácia, a transparência, a responsabilização, a capacidade e a representatividade de todo o sistema da ONU, nomeadamente do Conselho de Segurança. Artigo 11.o
Artigo 19.o Fiscalidade Com vista a promover a boa governação em matéria fiscal, as Partes envidam esforços para intensificar a cooperação em consonância com as normas fiscais estabelecidas a nível internacional, encorajando em especial os países terceiros a aumentar a transparência, a garantir o intercâmbio de informações e a eliminar as práticas fiscais prejudiciais. Artigo 20.o Turismo As Partes intensificam a cooperação para o desenvolvimento sustentável do turismo e o reforço da competitividade do setor, que podem contribuir para o crescimento económico, o intercâmbio cultural e os intercâmbios entre as pessoas. Artigo 21.o Sociedade da informação As Partes procedem à troca de pontos de vista sobre as respetivas políticas e regulamentação no setor das tecnologias da informação e da comunicação a fim de intensificarem a cooperação em temas essenciais, tais como: a) As comunicações eletrónicas, nomeadamente a governação da Internet e a segurança em linha; b) A interconexão das redes de investigação, incluindo num contexto regional; c) A promoção de atividades de investigação e de inovação; e d) A normalização e difusão de novas tecnologias. Artigo 22.o Política dos consumidores As Partes promovem o diálogo e a troca de pontos de vista sobre políticas e legislação destinadas a garantir um nível elevado de proteção dos consumidores e intensificam a cooperação em domínios fundamentais como a segurança dos produtos, a aplicação da legislação em matéria de direitos dos consumidores, a educação dos consumidores, o reforço da sua capacidade de ação e os meios de recurso à sua disposição. Artigo 23.o Ambiente 1. As Partes intensificam a troca de pontos de vista, de informações e das melhores práticas em matéria de políticas e regulamentação, em matéria de ambiente, e intensificam a cooperação em domínios como: a) A utilização eficiente dos recursos; b) A diversidade biológica; c) a seguir designados «Parte da União», por um lado, e o JAPÃO, por outro, a seguir designados conjuntamente por «Partes», REITERANDO o seu compromisso em favor dos valores e princípios comuns, em especial a democracia, o Estado de direito, os direitos humanos e as liberdades fundamentais, que constituem a base da sua cooperação profunda e duradoura enquanto parceiros estratégicos; RELEMBRANDO os laços cada vez mais estreitos que unem as partes desde 1991, ano da Declaração conjunta sobre as relações entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros e o Japão; DESEJANDO consolidar e reforçar o contributo valioso dado às suas relações pelos acordos existentes entre as Partes em vários domínios; RECONHECENDO que a crescente interdependência mundial conduziu à necessidade de aprofundar a cooperação internacional; CONSCIENTES, neste contexto e na qualidade de parceiros mundiais que partilham a mesma visão da responsabilidade e do empenho comuns em estabelecer uma ordem internacional justa e estável, em conformidade com os princípios e objetivos da Carta das Nações Unidas, bem como em alcançar a paz, a estabilidade e a prosperidade no mundo, e a segurança da Humanidade; DECIDIDAS assim a trabalhar em estreita colaboração para resolver os principais desafios mundiais que a comunidade internacional enfrenta, como a proliferação de armas de destruição maciça, o terrorismo, as alterações climáticas, a pobreza e as doenças infecciosas, as ameaças ao interesse comum no domínio marítimo, no ciberespaço e no espaço exterior; DECIDIDAS também a envidar esforços nesta matéria para que os crimes mais graves que preocupam toda a comunidade internacional não fiquem impunes; DETERMINADAS, neste contexto, a reforçar a sua parceria global de forma abrangente, graças a um alargamento dos laços políticos, económicos e culturais e através de acordos; DETERMINADAS ainda a intensificar e a manter a coerência global da sua cooperação, nomeadamente reforçando as consultas a todos os níveis e realizando ações conjuntas sobre todas as questões de interesse comum; e Artigo 29.o Assuntos marítimos Em conformidade com as disposições do direito internacional consignadas na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, feita em Montego Bay em 10 de dezembro de 1982 (a seguir designada «UNCLOS»), as Partes promovem o diálogo, reforçam a compreensão mútua sobre assuntos marímos e trabalham em conjunto para promover: a) O Estado de direito neste domínio, incluindo as liberdades de navegação e de sobrevoo, bem como outras liberdades no alto mar, conforme previsto no artigo 87.o da UNCLOS; e b) A conservação a longo prazo, a gestão sustentável e um melhor conhecimento dos ecossistemas e dos recursos não vivos dos mares e oceanos, em conformidade com o direito internacional aplicável. Artigo 30.o Emprego e assuntos sociais 1. As Partes intensificam a cooperação no setor do emprego, dos assuntos sociais e do trabalho digno, designadamente em matéria de políticas de emprego e de regimes de segurança social no contexto da dimensão social da globalização e das alterações demográficas, através de trocas de pontos de vista e de experiências e, se for caso disso, de atividades de cooperação em questões de interesse comum.