iii) construção, renovação e/ou entrega de infraestruturas; iv) prestação de serviços de segurança ou de proteção do pessoal e/ou dos bens, e/ou v) intercâmbio de informações classificadas. 5.2 As categorias de apoio acima referidas são‐no a título meramente ilustrativo e não devem ser interpretadas como exclusivas nem como um compromisso de prestação desses tipos de apoio. Artigo 6.o Disposições relativas ao apoio 6.1 O fornecimento de bens, material ou serviços logísticos ao abrigo de um convénio de execução técnica pode incluir as categorias de bens, material e serviços logísticos constantes do anexo 1 do presente Acordo, sem a elas se limitar. i)
Estacionamento (para veículos ou aeronaves); heliportos. — Energia elétrica — Água para fins sanitários Serviços gerais — Manutenção de terrenos — National civilian, paramilitary or military authorities directly responsible for the management, administration or command or control of such forces; (c) Peacekeeping forces of regional international organizations. 8. “Support” is understood to mean any of the following activities: (a) Training, mentoring, advisory services, capacity- and institution-building and other forms of technical cooperation for the purpose of enhancing the operational capabilities of non-United Nations security forces; (b) Ad hoc or programmatic support to civilian or military authorities directly responsible for the management, administration or command and control of non-United Nations security forces; Artigo 13.o Disposições finais 13.1 O presente Acordo entra em vigor no dia da sua assinatura pelas Partes. 13.2 O presente Acordo pode ser alterado, completado ou emendado em qualquer momento mediante acordo escrito entre as Partes. 13.3 O presente Acordo será revisto cinco anos após a sua entrada em vigor. 13.4 O presente Acordo pode ser denunciado em qualquer momento por qualquer das Partes, mediante aviso prévio de sessenta (60) dias à outra Parte. Não obstante a denúncia do presente Acordo, o disposto nos artigos 9.o, 11.o e 12.o do presente Acordo permanece em vigor até à resolução de todos os litígios, reclamações ou responsabilidades decorrentes do presente Acordo. 13.5 Os anexos do presente Acordo são dele parte integrante. EM FÉ DO QUE, o presente Acordo é assinado pelos representantes devidamente autorizados da União Europeia e das Nações Unidas. Feito em Nova Iorque, em 29 de setembro de 2020, em duplicado, na língua inglesa. Pela União Europeia e em seu nome: Pelas Nações Unidas e em seu nome: ANEXO 1 Categorias de bens, material e serviços logísticos que podem ser fornecidos: D. Transparency 18. Effective implementation of the policy requires the understanding and cooperation of all stakeholders, including donor and programme countries, troop- and police-contributing countries and host countries of United Nations peacekeeping and political missions. Each entity mandated to or anticipating support for non‐United Nations security forces shall engage proactively with Member States and other relevant partners and stakeholders to explain the policy. 19. Before engaging in support to non-United Nations security forces, the responsible senior United Nations official[s] (e.g. Special Representative of the Secretary-General, Resident Coordinator, country representative) should inform the recipient authority/ies in writing of the United Nations core principles for support to non-United Nations security forces under this policy. In particular, recipients should be notified that United Nations support cannot be provided to units that fall under the command of individuals against whom there are substantiated allegations of grave violations of international humanitarian, human rights or refugee law. The recipient authority should also be advised of procedures or mechanisms to implement the policy, as outlined in section III below. It should be made clear to the recipient that, in order to sustain the support, the United Nations is obligated to continuously assess whether or not the recipient’s actions are consistent with the Organization’s obligations under the relevant bodies of law. While advocacy and communication may be undertaken by a specific United Nations entity, it should be coordinated to promote consistency across the United Nations in-country, and the most senior United Nations official in a given country (Special Representative of the Secretary-General and/or Resident Coordinator) should be kept informed of such steps. III. Ensuring effective implementation A. Elements of an implementation framework 20. Implementation of the human rights due diligence policy must take into account the specific mandates of the United Nations entity concerned, as well as the nature and extent of the support, and the political and operational context in which it is delivered.