| | |24 | Camisas de noite, pijamas, roupões de banho, roupões de quarto e outro vestuário de quarto análogo, de malha, para uso masculino | 3,9 | 257 || 6107210061072200610729006107910061079200ex61079900 | | || Camisas de noite, pijamas, deshabillés, roupões de banho, robes de quarto e artefactos semelhantes, de malha, de uso feminino | | || 6108310061083200610839006108910061089200ex61089900 | | |26 | Vestidos para uso feminino, de lã, de algodão, de fibras sintéticas ou artificiais | 3,1 | 323 || 6104410061044200610443006104440062044100620442006204430062044400 | | |27 | Saias, compreendendo saias-calças, para uso feminino | 2,6 | 385 || 6104510061045200610453006104590062045100620452006204530062045910 | | |28 | Calças, fatos-macaco, shorts (com exclusão dos de banho), de malha, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais | 1,61 | 620 || 610341006103420061034300ex61034900610461006104620061046300ex61046900 | | |29 | Fatos e conjuntos, com exclusão dos de malha, de uso feminino, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais, com excepção do vestuário para a prática de esqui; fatos de treino para desporto, com forro, para uso feminino, cuja face exterior seja feita de um só e mesmo tecidos, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais | 1,37 | 730 || 62041100620412006204130062041910620421006204228062042380620429186211423162114331 | | |31 | Suspensórios para seios, tecidos ou de malha | 18,2 | 55 || ex6212101062121090 | | |68 | Vestuário para bebés e acessórios de vestuário, excluindo as luvas para bebés das categorias 10 e 87 e as meias e peúgas tecidas para bebés, com exclusão das de malha da categoria 88 | | || 611110906111209061113090ex61119000ex62091000ex62092000ex62093000ex62099000 | | |73 | Fatos de treino para desporto de malha, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais | 1,67 | 600 || 611211006112120061121900 | | |76 | Vestuário de trabalho, com exclusão do de malha, para uso masculino | | || 6203221062032310620329116203321062033310620339116203421162034251620343116203433162034911620349316211321062113310 | | || Aventais, batas, blusas e outro vestuário de trabalho, com exclusão do de malha, de uso feminino | | || 6204221062042310620429116204321062043310620439116204621162046251620463116204633162046911620469316211421062114310 | | |77 | Fatos e conjuntos para a prática de esqui, com exclusão dos de malha | | || ex62112000 | | |78 | Vestuário, com exclusão do de malha, com exclusão do vestuário das categorias 6, 7, 8, 14, 15, 16, 17, 18, 21, 26, 27, 29, 68, 72, 76 en 77 | | ||
| | |GRUPO IV |115 | Fios de linho ou de rami | | || 5306101053061030530610505306109053062010530620905308901253089019 | | |117 | Tecidos de linho ou de rami | | || 530911105309119053091900530921105309219053092900531100105803909059050030 | | |118 | Roupas de cama, de mesa, de toucador, de copa ou de cozinha, de linho ou de rami, com exclusão das de malha | | || 630229106302392063025200ex6302590063029200ex63029900 | | |120 | Cortinas, cortinados e estores interiores; cantoneiras e guarnições de cama e outros artefactos para guarnição de interiores, com exclusão dos de malha, de linho ou de rami | | || ex6303999063041930ex63049900 | | |121 | Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não, de linho ou de rami | | || ex56079090 | | |122 | Sacos e similares para embalagem, usados, de linho, com exclusão dos de malha | | || ex63059000 | | |123 | Veludos e pelúcias tecidos e tecidos de froco (chenille), de linho ou de rami, com exclusão de fitas | | || 58019010ex58019090 | | || Xailes, lenços para o pescoço ou para os ombros, cachecóis e cachenés, mantilhas, véus e artefactos semelhantes, de linho ou de rami, com exclusão dos de malha | | || 62149090 | | |--------------------------------------------------ANEXO IICALENDÁRIO DE DESMANTELAMENTO PAUTALQUADRO RELATIVO AO DESMANTELAMENTO || Medidas pautais (2004) | 2005 | 2006 | 2007 | 2008 e anos seguintes |Matérias-primas | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |1 | 0,5 | 0 | 0 | 0 |10 | 7 | 5 | 3 | 0 |Fios/fibras | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |1 | 1 | 1 | 1 | 0 |5 | 4 | 4 | 3 | 0 |10 | 7 | 5 | 2 | 0 |Tecidos | 1 | 1 | 1 | 1 | 0 |5 | 4 | 4 | 2 | 0 |10 | 7 | 5 | 2 | 0 |15 | 12 | 9 | 5 | 0 |Artigos de vestuário | 5 | 5 | 4 | 3 | 0 |10 | 7 | 5 | 2 | 0 |18 | 14 | 10 | 7 | 0 |22 | 16 | 12 | 8 | 0 |--------------------------------------------------ANEXO IIIACTA APROVADA SOBRE O ACESSO AO MERCADOAs partes reafirmaram o seu entendimento de que não serão aplicadas por qualquer delas medidas não pautais susceptíveis de colocar entraves ao comércio no sector. As partes entendem que estas barreiras não pautais incluem, embora não exaustivamente, as seguintes medidas:- direitos aduaneiros adicionais aplicáveis à importação ou venda de produtos originários da Comunidade ou da Sérvia, para além dos estabelecidos no presente acordo, ou taxas e encargos relacionados com a importação ou exportação que excedam o custo aproximado dos serviços prestados,- taxas que sejam superiores às aplicadas à produção ou à venda de produtos nacionais equivalentes,- normas ou regulamentações técnicas, bem como regras, procedimentos ou práticas de avaliação da conformidade ou de certificação que ultrapassem os fins a que se de resolver essas divergências.Se as importações de qualquer dos produtos abrangidos pelo presente anexo atingirem proporções que causem dificuldades na Comunidade, serão iniciadas, logo que possível, consultas com a Sérvia nos termos do procedimento previsto no artigo 8.o do presente acordo, tendo em vista encontrar uma solução através da eventual adopção de uma restrição quantitativa.2. Os títulos IV e V do anexo V são aplicáveis, mutatis mutandis, aos produtos referidos no n.o 1 do presente anexo.Apêndice ao anexo VI1.Exporter (name, full address, country)Exportateur (nom, adresse complète, pays)ORIGINAL2.N.oCERTIFICATE in regard to HANDLOOMS, TEXTILE HANDICRAFTS and TRADITIONAL TEXTILE PRODUCTS, of the COTTAGE INDUSTRY, issued in conformity with and under the conditions regulating trade in textile products with the European Community——————————————————————————————————————————————-CERTIFICAT relatif aux TISSUS TISSES SUR METIERS A MAIN, aux PRODUITS TEXTILES FAITS A LA MAIN, et aux PRODUITS TEXTILES RELEVANT DU FOLKLORE TRADITIONNEL, DE FABRICATION ARTISANALE, délivré en conformité avec et sous les conditions régissant les échanges de produits textiles avec la Communauté européenne.3.Consignee (name, full address, country)Destinataire (nom, adresse complète, pays)4.Country of originPays d'origine5.Country of destinationPays de destination6.Place and date of shipment — Means of transportLieu et date d'embarquement — Moyen de transport7.Supplementary detailsDonnées supplémentaires8.Marks and numbers — Number and kind of packages — DESCRIPTION OF GOODSMarques et numéros — Nombre et nature des colis — DESIGNATION DES MARCHANDISES9.QuantityQuantité10.FOB value (1)Valeur fob (1)11.CERTIFICATION BY THE COMPETENT AUTHORITY — VISA DE L'AUTORITE COMPETENTEI, the undersigned, certify that the consignment described above includes only the following textile products of the cottage industry of the country shown in box N.o 4:a)fabric woven on looms operated solely by hand or foot (handlooms) (2)b)garments or other textile articles obtained manually from the fabrics described under a) and sewn solely by hand without the aid of any machine (handicrafts) (2)c)traditional folklore handicraft textile products made by hand, as defined in the list agreed between the European Community and the country shown in box N.o 4.Je soussigné certifie que l'envoi décrit ci-dessus contient exclusivement les produits textiles suivants relevant de la fabrication artisanale du pays figurant dans la case 4:a)tissus tissés sur des métiers actionnés à la main ou au pied (handlooms) (2)b)vêtements ou autres articles textiles obtenus manuellement à partir de tissus décrits sous a) et cousus uniquement à la main sans l'aide d'une machine (handicrafts) (2)c)produits textiles relevant du folklore traditionnel fabriqués à la main, comme définis dans la liste convenue entre la Communauté européenne et le pays indiqué dans la case 4.12.Competent authority (name, full address, country)Autorité compétente (nom, adresse complète, pays)At — A …………………………, on — le…………………………………(Signature) (Stamp - Cachet)(1)In the currency of the sale contract — Dans la monnaie du contrat de vente.(2)Delete as appropriate — Biffer la (les) mention(s) inutile(s)--------------------------------------------------ANEXO VIIDECLARAÇÃO DA COMUNIDADEA algarismos, de 01 a 99, para identificar o serviço que emitiu o documento no país de exportação,um número de cinco algarismos, de 00001 a 99999, atribuído ao Estado-Membro de desalfandegamento.Artigo 15.oAs licenças de exportação e os certificados de origem podem ser emitidos depois do embarque das mercadorias a que digam respeito. Nesse caso, conterão a menção "délivré a posteriori" ou "issued retrospectively".Artigo 16.o1. Em caso de furto, extravio ou inutilização de uma licença de exportação ou de um certificado de origem, o exportador pode solicitar às autoridades que emitiram o documento, o Ministério das Relações Económicas Internacionais da Sérvia, no caso de uma licença de exportação, ou a administração aduaneira da Sérvia, no caso de um certificado de origem, uma segunda via, emitida com base nos documentos de exportação em seu poder. A segunda via assim emitida deve conter a menção "duplicata" ou "duplicate".2. A segunda via deve conter a data do original da licença de exportação ou do certificado de origem.TÍTULO VCOOPERAÇÃO ADMINISTRATIVAArtigo 17.oAs partes cooperarão estreitamente na execução das disposições do presente anexo. Para o efeito, as duas partes facilitarão todos os contactos e trocas de pontos de vista, nomeadamente sobre os aspectos técnicos.Artigo 18.oA fim de assegurar a correcta aplicação do presente anexo, as partes prestar-se-ão assistência mútua no controlo da autenticidade e da veracidade das licenças de exportação e dos certificados de origem emitidos ou das declarações efectuadas em conformidade com o presente anexo.Artigo 19.oA Sérvia transmitirá à Comunidade os nomes e endereços das autoridades competentes para emitirem e controlarem as licenças de exportação e certificados de origem, bem como os espécimes dos cunhos dos carimbos por elas utilizados e das assinaturas dos funcionários responsáveis pela assinatura das licenças de exportação e dos certificados de origem. A Sérvia notificará igualmente à Comunidade qualquer alteração destas informações.Artigo 20.o1. O controlo a posteriori dos certificados de origem ou das licenças de exportação será efectuado por amostragem, ou sempre que as autoridades competentes da Comunidade tenham dúvidas fundadas quanto à autenticidade do certificado ou da licença ou quanto à exactidão das informações relativas à verdadeira origem dos produtos em causa.2. Nesses casos, as autoridades competentes da Comunidade devolverão o original ou uma cópia do certificado de origem ou da licença de exportação ao Ministério das Relações Económicas Internacionais da Sérvia, no caso de uma licença de exportação, ou à administração aduaneira da Sérvia, no caso de um certificado de origem, indicando, se for caso disso, as razões de fundo ou de forma que justificam a abertura de um inquérito. Essas autoridades anexarão ao acordo,- aplicar procedimentos eficazes, não discriminatórios e céleres que permitam recorrer de actos administrativos, regulamentações ou decisões dos serviços aduaneiros ou de outros organismos que afectem a importação ou a exportação das mercadorias,- criar um mecanismo de consulta apropriado entre as administrações aduaneiras e os operadores comerciais no que respeita à regulamentação e aos procedimentos na matéria,- publicar, se possível em formato electrónico, e divulgar a nova legislação e os procedimentos aduaneiros de carácter geral, bem como as eventuais alterações, o mais tardar até à data da respectiva entrada em vigor,- cooperar com vista à adopção de uma abordagem comum de questões relacionadas com a determinação do valor aduaneiro, em especial a elaboração de um "código de boas práticas" relativamente aos métodos de trabalho e a aspectos operacionais, ao recurso a índices indicativos ou de referência, a documentação adequada para certificar o rigor do valor aduaneiro e o recurso a garantias. As partes acordam em iniciar negociações sobre o "código de boas práticas" aquando da aplicação do presente acordo e em conclui-las o mais rapidamente possível.--------------------------------------------------ANEXO IVProdutos sujeitos à suspensão das restrições quantitativas tal como referido no n.o 1 do artigo 4.o do presente acordo.(A designação completa dos produtos das categorias enumeradas no presente anexo consta do anexo I)Categorias122a356789151667--------------------------------------------------ANEXO VTÍTULO ICLASSIFICAÇÃOArtigo 1.o1. As autoridades competentes da Comunidade comprometem-se a informar a Sérvia de todas as alterações da Nomenclatura Combinada (NC) antes da sua entrada em vigor na Comunidade.2. As autoridades competentes da Comunidade comprometem-se a informar as autoridades competentes da Sérvia de todas as decisões relativas à classificação dos produtos abrangidos pelo presente acordo, o mais tardar no prazo de um mês a contar da sua adopção. Essa comunicação incluirá:a) Uma descrição dos produtos em questão;b) A categoria adequada, bem como os códigos NC em questão;c) Os motivos da decisão.3. Quando uma decisão de classificação implicar uma alteração das classificações anteriores ou uma mudança de categoria de um produto abrangido pelo presente acordo, as autoridades competentes da Comunidade concederão um prazo de 30 dias, a partir da data da comunicação da Comunidade, para a entrada em vigor da decisão.Aos produtos expedidos antes da data da entrada em vigor da decisão continuam a ser aplicáveis as classificações anteriores, desde que os produtos em causa sejam apresentados para importação para a Comunidade num prazo de 60 dias a contar dessa data.4. Quando uma decisão de classificação que implique uma alteração das classificações ou uma mudança de categoria de um produto abrangido