– –Outras: || – – – – – –De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas: |20089936 | – – – – – – –Frutas tropicais |20089937 | – – – – – – –Outras || – – – – – –Outras: |20089938 | – – – – – – –Frutas tropicais |20089940 | – – – – – – –Outras || – – –Sem adição de álcool: || – – – –Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg: |20089941 | – – – – –Gengibre |20089943 | – – – – –Uvas |20089945 | – – – – –Ameixas |20089946 | – – – – –Maracujás, goiabas e tamarindos |20089947 | – – – – –Mangas, mangostões, papaias (mamões), maçãs de caju, lichias, jacas, sapotilhas, carambolas e pitaiaiás |20089949 | – – – – –Outras || – – – –Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg |20089951 | – – – – –Gengibre |20089961 | – – – – –Maracujás e goiabas |20089962 | – – – – –Mangas, mangostões, papaias (mamões), maçãs de caju, lichias, jacas, sapotilhas, carambolas e pitaiaiás |20089967 | – – – – –Outras || – – –Sem adição de açúcar: || – – – – –Ameixas em embalagens imediatas de conteúdo líquido: |20089972 | – – – – – –De 5 kg ou mais |20089978 | – – – – – –De menos de 5 kg |20089999 | – – – – –Outras |2009 | Sumos de frutas (incluídos os mostos de uvas) ou de produtos hortícolas, não fermentados, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes: || –Sumo (suco) de laranja: |20091200 | – –Não congelado, com valor Brix não superior a 20 || –Sumo (suco) de toranja: |20092100 | – –Com valor Brix não superior a 20: || –Sumo de qualquer outro citrino: |200931 | – –Com valor Brix não superior a 20: || – – –De valor superior a 30 euros por 100 kg de peso líquido: |20093111 | – – – –Com açúcares de adição |20093119 | – – – –Sem adição de açúcar || – – –De valor não superior a 30 euros por 100 kg de peso líquido: || – – – –Sumo de limão: |20093151 | – – – – –Com açúcares de adição |20093159 | – – – – –Sem adição de açúcar || – – – –Sumo de outros citrinos:: |20093191 | – – – – –Com açúcares de adição |20093199 | – – – – –Sem adição de açúcar || –Sumo de ananás: |200941 | – –Com valor Brix não superior a 20: |20094110 | – – –De valor superior a 30 euros por 100 kg de peso líquido, com açúcares de adição || – – –Outro: |20094191 | – – – –Com açúcares de adição |20094199 | – – – –Sem adição de açúcar |200950 | –Sumo (suco) de tomate:
superior a 1 kg: |20082051 | – – – –De teor de açúcares superior a 17 %, em peso |20082059 | – – – –Outros || – – –Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg: |20082071 | – – – –De teor de açúcares superior a 19 %, em peso |20082079 | – – – –Outros |20082090 | – – –Sem adição de açúcar |200830 | –Citrinos: || – –Com adição de álcool: || – – –De teor de açúcares superior a 9 %, em peso: |20083011 | – – – –De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas |20083019 | – – – –Outros || – – –Outros: |20083031 | – – – –De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas |20083039 | – – – –Outros || – –Sem adição de álcool: || – – –Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg: |20083051 | – – – –Pedaços de toranjas e pomelos |20083055 | – – – –Mandarinas (incluindo tangerinas e satsumas); clementinas, wilkings e outros híbridos de citrinos semelhantes |20083059 | – – – –Outros || – – –Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1kg: |20083071 | – – – –Pedaços de toranjas (grapefruit) |20083075 | – – – –Mandarinas (incluindo tangerinas e satsumas); clementinas, wilkings e outros híbridos de citrinos semelhantes |20083079 | – – – –Outros |20083090 | – – –Sem adição de açúcar |200840 | –Pêras: || – –Com adição de álcool: || – – –Em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg || – – – –De teor de açúcares superior a 13 %, em peso: |20084011 | – – – – –De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas |20084019 | – – – – –Outras || – – – –Outras: |20084021 | – – – – –De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas |20084029 | – – – – –Outras || – – –Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg |20084031 | – – – –De teor de açúcares superior a 15 %, em peso |20084039 | – – – –Outras || – –Sem adição de álcool: || – – –Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg: |20084051 | – – – –De teor de açúcares superior a 13 %, em peso |20084059 | – – – –Outras || – – –Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg: |20084071 | – – – –De teor de açúcares superior a 15 %, em peso |20084079 | – – – –Outros || – – –Sem adição de açúcar |200850 | –Damascos: || – –Com adição de álcool: || – – –Em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a Acordo, os direitos de importação serão reduzidos para 70 % do direito de base;c) em 1 de Janeiro do segundo ano seguinte ao da entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação serão reduzidos para 55 % do direito de base;d) em 1 de Janeiro do terceiro ano seguinte ao da entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação serão reduzidos para 40 % do direito de base;e) em 1 de Janeiro do quarto ano seguinte ao da entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação serão reduzidos para 20 % do direito de base;f) em 1 de Janeiro do quinto ano seguinte ao da entrada em vigor do presente Acordo, serão abolidos os direitos de importação remanescentes.Código NC | Designação das mercadorias |2501 | Sal (incluído o sal de mesa e o sal desnaturado) e cloreto de sódio puro, mesmo em solução aquosa ou adicionados de agentes antiaglomerantes ou de agentes que assegurem uma boa fluidez; água do mar: |–Sal (incluído o sal de mesa e o sal desnaturado) e cloreto de sódio puro, mesmo em solução aquosa ou adicionados de agentes antiaglomerantes ou de agentes que assegurem uma boa fluidez: |– –Outros: |– – –Outros: |25010091 | – – – –Sal próprio para alimentação humana |3304 | Produtos de beleza ou de maquilhagem preparados e preparações para conservação ou cuidados da pele (excepto medicamentos), incluindo as preparações anti-solares e os bronzeadores; preparações para manicuros e pedicuros: |–Outros: |33049900 | – –Outros |3305 | Preparações capilares: |33051000 | –Champôs |330590 | –Outros: |33059090 | – –Outros |3306 | Preparações para higiene bucal ou dentária, incluídos os pós e cremes para facilitar a aderência das dentaduras; fios utilizados para limpar os espaços interdentais (fio dental), acondicionados para venda a particulares: |33061000 | –Dentífricos (dentifrícios) |3401 | Sabões; produtos e preparações orgânicos tensoactivos utilizados como sabão, em barras, pães, pedaços ou figuras moldadas, mesmo contendo sabão; produtos e preparações orgânicos tensoactivos para lavagem da pele, em forma de líquido ou de creme, acondicionados para venda a retalho, mesmo que contenham sabão; papel, pastas (ouates), feltros e falsos tecidos, impregnados ou revestidos de sabão ou de detergentes: |–Sabões, produtos e preparações orgânicos tensoactivos, em barras, pães, pedaços ou figuras moldadas, e papel, pastas (ouates), feltros e falsos tecidos, impregnados, revestidos ou recobertos de sabão ou de detergentes: |34011100 | – –De toucador (incluindo os de uso medicinal) |3402 | Agentes orgânicos de superfície (excepto sabões); preparações tensoactivas, preparações para lavagem (incluídas as (corned beef) |16025039 | – – – –Outras |16025080 | – – –Outras |160290 | –Outras, incluídas as preparações de sangue de quaisquer animais: |16029010 | – –Preparações de sangue de quaisquer animais || – –Outras: |16029031 | – – –De caça ou de coelho |16029041 | – – –De renas || – – –Outras: |16029051 | – – – –Contendo carne ou miudezas da espécie suína doméstica || – – – –Outras: || – – – – –Contendo carne ou miudezas da espécie bovina: |16029061 | – – – – – –Não cozidas; misturas de carne ou de miudezas cozidas e de carne ou de miudezas não cozidas |16029069 | – – – – – –Outras || – – – – –Outras: || – – – – – –Das espécies ovina e caprina: || – – – – – – –Não cozidas; misturas de carne ou miudezas cozidas e de carne ou miudezas não cozidas: |16029072 | – – – – – – – –De ovinos |16029074 | – – – – – – – –De caprinos || – – – – – – –Outras: |16029076 | – – – – – – – –De ovinos |16029078 | – – – – – – – –De caprinos |16029098 | – – – – – –Outras |--------------------------------------------------20071015ANEXO IVCONCESSÕES PAUTAIS DA COMUNIDADE PARA OS PRODUTOS DA PESCA DO MONTENEGROProdutos referidos no artigo 14.o do presente Acordo (n.o 2 do artigo 29.o do AEA)Os produtos a seguir apresentados, originários do Montenegro, e importados para a Comunidade, são objecto das seguintes concessões:Código NC | Subdivisão TARIC | Designação das mercadorias | A partir da data de entrada em vigor do presente Acordo até 31 de Dezembro do mesmo ano (n) | De 1 de Janeiro a 31 de Dezembro (n + 1) | Para cada ano seguinte, de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro |03019110 | | Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster): vivas; frescas ou refrigeradas; congeladas; salgadas, em salmoura, secas ou fumadas; filetes e outra carne de peixe; farinhas, pós e pellets, próprias para consumo humano | Contingente pautal (CP): 20 ton. a 0 % Para além do CP: 90 % do direito NMF | CP: 20 ton. a 0 % Para além do CP: 80 % do direito NMF | CP: 20 ton. a 0 % Para além do CP: 70 % do direito NMF |03019190 | |03021110 | |03021120 | |03021180 | |03032110 | |03032120 | |03032180 | |03041915 | |03041917 | |ex03041919 | 430 |ex03041991 | 10 |03042915 | |03042917 | |ex03042919 | 30 |ex03049921 | 11, 12, 420 |ex03051000 | 10 |ex03053090 | 50 |03054945 | 61 |ex03055980 | 61 |ex03056980 | |03019300 | 20 | Carpas: vivas; frescas ou refrigeradas; congeladas; salgadas, em salmoura, secas ou do presente Acordo obsta a que uma das Partes adopte medidas:a) que considere necessárias para evitar a divulgação de informações contrárias aos seus interesses essenciais em matéria de segurança;b) relacionadas com a produção ou o comércio de armas e munições, ou com a investigação, o desenvolvimento ou a produção indispensáveis para efeitos de defesa, desde que essas medidas não prejudiquem as condições de concorrência em relação aos produtos que não se destinem a fins especificamente militares;c) que considere essenciais para a sua própria segurança em caso de graves perturbações internas que afectem a manutenção da lei e da ordem, em tempo de guerra ou de grave tensão internacional que represente uma ameaça de guerra, ou para cumprir obrigações por ela assumidas a fim de garantir a manutenção da paz e da segurança internacionais.Artigo 49.o (artigo 128.o do AEA)1. Nos domínios abrangidos pelo presente Acordo e sem prejuízo de quaisquer disposições especiais nele previstas:a) o regime aplicado pelo Montenegro à Comunidade não poderá dar origem a qualquer discriminação entre os Estados-Membros, os seus nacionais ou as suas sociedades ou empresas;b) o regime aplicado pela Comunidade ao Montenegro não poderá dar origem a qualquer discriminação entre os nacionais do Montenegro nem entre as suas sociedades ou empresas.2. O disposto no n.o 1 não prejudica o direito das Partes de aplicarem as disposições pertinentes da sua legislação fiscal aos contribuintes que não se encontrem em situação idêntica no que respeita ao seu local de residência.Artigo 50.o (artigo 129.o do AEA)1. As partes adoptarão todas as medidas gerais ou específicas necessárias ao cumprimento das obrigações que lhes incumbem por força do presente Acordo. As partes assegurarão o cumprimento dos objectivos do presente Acordo.2. As partes acordam em proceder rapidamente a consultas, a pedido de qualquer delas e através das vias mais adequadas, a fim de discutirem questões relacionadas com a interpretação ou a aplicação do presente Acordo, assim como outros aspectos pertinentes das suas relações.3. Qualquer das Partes pode submeter à apreciação do Comité Provisório eventuais litígios relativos à aplicação ou à interpretação do presente Acordo. Nesse caso, é aplicável o artigo 51.o e, se necessário, o Protocolo n.o 6.O Comité Provisório poderá resolver os eventuais litígios através de uma decisão vinculativa.4. Se uma das Partes considerar que a outra não cumpriu uma das obrigações que lhe incumbem por força do presente Acordo, poderá adoptar as medidas adequadas. Antes de o fazer, excepto em casos de extrema urgência, fornecerá ao Comité Provisório todas as informações necessárias para uma análise aprofundada da situação, a fim de se encontrar uma solução