«ANEXO II Contingente a partir de Bielorrússia Categoria Unidade 1 de Janeiro de 2005 Grupo IA 1 toneladas 1 585 2 toneladas 5 100 3 toneladas 233 Grupo IB 4 1 000 unidades 1 600 5 1 000 unidades 1 058 6 1 000 unidades 1 400 7 1 000 unidades 1 200 8 1 000 unidades 1 110 Grupo IIA 9 toneladas 363 20 toneladas 318
Categoria Unidade 1 de Janeiro de 2005 4 1 000 peças 4 733 5 1 000 peças 6 599 6 1 000 peças 8 800 7 1 000 peças 6 605 8 1 000 peças 2 249 12 1 000 peças 4 446 13 1 000 peças 697 15 1 000 peças 3 858 16 1 000 peças 786 21 1 000 peças 2 567 24 1 000 peças 661 26/27 1 000 peças 3 215 29 1 000 peças 1 304 73 1 000 peças 4 998 18.3.2005 PT Jornal Oficial da União Europeia L 72/19 ACORDO SOB FORMA DE TROCA DE CARTAS entre a Comunidade Europeia e a República da Bielorrússia que altera o acordo sobre o comércio de produtos têxteis entre a Comunidade Europeia e a República da Bielorrússia A. Carta do Conselho da União Europeia Exmo. Senhor, 1. Tenho a honra de me referir ao Acordo sobre o comércio de produtos têxteis entre a Comunidade Europeia e a República da Bielorrússia, rubricado em 1 de Abril de 1993, alterado e prorrogado pela última vez pelo Acordo sob forma de troca de cartas rubricado em 23 de Dezembro de 2003 (a seguir designado o «acordo»). 2. Tendo em conta que o acordo termina em 31 de Dezembro de 2004 e em conformidade com o n.o 1 do seu artigo 19.o, a Comunidade Europeia e a República da Bielorrússia acordam em prorrogá-lo por um novo período de um ano, sob reserva das seguintes alterações e condições: 2.1. As segunda e terceira frases do n.o 1 do artigo 19.o do acordo passam a ter a seguinte redacção: «É aplicável até 31 de Dezembro de 2005». 2.2. O anexo II, que estabelece as restrições quantitativas para as exportações da República da Bielorrússia para a Comunidade Europeia, é substituído pelo apêndice 1 da presente carta. 2.3. O anexo do Protocolo C, que estabelece as restrições quantitativas para as exportações da República da Bielorrússia para a Comunidade Europeia após a realização de operações de aperfeiçoamento passivo na República da Bielorrússia, é substituído, pelo período compreendido entre 1 de Janeiro de 2005 e 31 de Dezembro de 2005, pelo apêndice 2 da presente carta. Dezembro de 2005, pelo apêndice 2 da presente carta. 2.4. As importações para a Bielorrússia de produtos têxteis e de vestuário originários da Comunidade Europeia serão sujeitas em 2005 a direitos aduaneiros não superiores aos previstos para 2004 no apêndice 4 do Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a República da Bielorrússia, rubricado em 11 de Novembro de 1999. Caso não sejam aplicadas essas taxas, a Comunidade pode reintroduzir, numa base proporcional e para o restante período de vigência do acordo, as restrições quantitativas aplicáveis em 2004 tal como indicado na troca de cartas rubricada em 23 de Dezembro de 2003. 3. Na eventualidade de a República da Bielorrússia aderir à Organização Mundial do Comércio (OMC) antes do termo de vigência do presente acordo, os acordos e regras da OMC aplicar-se-ão a partir da data da sua adesão à OMC. 4. Muito agradeceria a V. Exa. se dignasse confirmar o acordo do Governo de V. Exa. sobre o que precede. Nesse caso, o presente acordo sob forma de troca de cartas entrará em vigor no primeiro dia do mês seguinte à data em que as partes tenham procedido à notificação recíproca da conclusão dos proce- dimentos jurídicos necessários para o efeito. Entretanto, o acordo será aplicado a título provisório, a partir de 1 de Janeiro de 2005, sob condição de reciprocidade. Queira aceitar, Exmo. Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração. Pelo Conselho da União Europeia ---pagebreak--- L 72/20 PT Jornal Oficial da União Europeia 18.3.2005 Apêndice 1 «ANEXO II 73 1 000 peças 4 998 83 toneladas 664 74 1 000 peças 872» ---pagebreak--- L 72/22 PT Jornal Oficial da União Europeia 18.3.2005 B. Carta do Governo da República da Bielorrússia Exmo. Senhor, Tenho a honra de acusar a recepção da carta de V. Exa. de … do seguinte teor: «1. Tenho a honra de me referir ao Acordo sobre o comércio de produtos têxteis entre a Comunidade Europeia e a República da Bielorrússia, rubricado em 1 de Abril de 1993, alterado e prorrogado pela última vez pelo Acordo sob forma de troca de cartas rubricado em 23 de Dezembro de 2003 (a seguir designado o “acordo”). 2. Tendo em conta que o acordo termina em 31 de Dezembro de 2004 e em conformidade com o n.o 1 do seu artigo 19.o, a Comunidade Europeia e a República da Bielorrússia acordam em prorrogá-lo por um novo período de um ano, sob reserva das seguintes alterações e condições: 2.1. As segunda e terceira frases do n.o 1 do artigo 19.o do acordo passam a ter a seguinte redacção: “É aplicável até 31 de Dezembro de 2005”. 2.2. O anexo II, que estabelece as restrições quantitativas para as exportações da República da Bielorrússia para a Comunidade Europeia, é substituído pelo apêndice 1 da presente carta. 2.3. O anexo do Protocolo C, que estabelece as restrições quantitativas para as exportações da República da Bielorrússia para a Comunidade Europeia após a realização de operações de aperfeiçoa-