b) Verificar a posição do navio durante as operações de pesca; c) Proceder a operações no âmbito de programas científicos, incluindo a amostragem biológica; d) Tomar nota das artes de pesca utilizadas; e) Verificar os dados sobre as capturas efetuadas na zona da Guiné-Bissau constantes do diário de bordo; f) Verificar as percentagens das capturas acessórias com base no que está definido nas fichas para cada categoria e faz uma estimativa das capturas devolvidas; g) Comunicar, pelo menos uma vez por semana, por rádio, as suas observações, incluindo o volume das capturas principais e acessórias a bordo. 9. Relatório do observador 9.1.
no último ano de aplicação do protocolo, o período compreendido entre 1 de janeiro e a data em que o presente protocolo caduca. 7.3. Um período de validade trimestral ou semestral tem início no primeiro dia de cada mês. A validade das autorizações de pesca não pode, porém, ir além do dia 31 de dezembro do ano da sua emissão. 8. Detenção a bordo da autorização de pesca 8.1. As autorizações de pesca devem ser permanentemente mantidas a bordo do navio. 8.2. Contudo, os navios atuneiros e os palangreiros de superfície são autorizados a pescar a partir do momento em que estejam inscritos na lista provisória acima referida. Essa lista deve ser permanentemente mantida a bordo dos navios em causa até à emissão das correspondentes autorizações de pesca. 9. Transferência da autorização de pesca 9.1. A autorização de pesca é estabelecida para um navio determinado e não pode ser transferida. 9.2. 12. Cada navio da UE que pesque com um sistema ERS deficiente deve transmitir os dados ERS diariamente, antes das 23h59 UTC, ao CVP do seu Estado de pavilhão por qualquer outro meio eletrónico de comunicação disponível. Não-receção dos dados ERS 13. O CVP da Guiné-Bissau deve notificar sem demora o CVP do Estado de pavilhão competente e a UE de qualquer interrupção na transmissão dos dados ERS por parte de um navio da UE que pesque a título do presente protocolo. 14. Logo que receba a presente notificação, o CVP do Estado de pavilhão deve identificar sem demora as razões pelas quais os dados ERS não foram transmitidos e tomar as medidas adequadas para resolver o problema. O CVP do Estado de pavilhão deve informar sem demora o CVP da Guiné-Bissau e a UE das causas identificadas e das medidas corretivas correspondentes. 15. O CVP do Estado de pavilhão deve enviar sem demora os dados ERS em falta ao CVP da Guiné-Bissau. 16. Remetente FR O Dado relativo à mensagem; código ISO alfa-3 do país remetente Número do registo RN F Dado relativo à mensagem; número sequencial do registo para o ano em causa Data do registo RD F Dado relativo à mensagem; data da transmissão Hora do registo RT F 3 700 TAB por ano 5.2. Taxas em EUR por TAB 344 EUR/TAB/ano No caso das licenças trimestrais ou semestrais, as taxas são calculadas pro rata temporis e aumentadas em 4 % ou 2,5 %, respetivamente. FICHA 3 — CATEGORIA DE PESCA 3: ATUNEIROS COM CANAS 1. Zona de pesca 1.1. Para além das 12 milhas marítimas medidas a partir das linhas de base, incluindo a zona de gestão comum Guiné-Bissau/Senegal, que se estende para norte até ao azimute 268°. 1.2.