8.2 Os convénios de execução técnica devem também incluir, nomeadamente, disposições adequadas para reger a ligação e a coordenação, os procedimentos de execução e os procedimentos de faturação/pagamento, bem como disposições relativas a registos, auditorias e inquéritos. Artigo 9.o Responsabilidade e indemnização 9.1 Salvo disposição expressa do presente Acordo, as Nações Unidas, incluindo os seus funcionários, pessoal e agentes, e a União Europeia, incluindo os seus funcionários, pessoal e agentes, não incorrem em qualquer responsabilidade decorrente da execução do presente Acordo ou relacionada com a sua execução. Em especial, e sem prejuízo do caráter geral do que precede, as Nações Unidas, incluindo os seus funcionários, pessoal e agentes, e a União Europeia, incluindo os seus funcionários, pessoal e agentes, não incorrem em qualquer tipo de responsabilidade pelas operações ou atividades militares ou de outra natureza realizadas pela outra Parte, inclusive pelos seus funcionários, pessoal ou agentes. 9.2 As Nações Unidas e a União Europeia são individualmente responsáveis pela resolução, e garantem e isentam a outra Parte e os seus funcionários, pessoal ou agentes, de quaisquer pedidos de indemnização, exigências, perdas e responsabilidade de qualquer natureza ou tipo relativas à morte, ferimento, doença, ou perda ou dano de bens pessoais, sofridos pelos seus funcionários, pessoal ou agentes, decorrentes da execução do presente Acordo ou relacionados com a sua execução, salvo na medida em que tais pedidos de indemnização ou exigências resultem de negligência grosseira ou conduta dolosa da outra Parte ou dos seus funcionários, pessoal ou agentes.
Veículos (veículos de uso geral, veículos blindados, veículos especializados) — Equipamento e maquinaria de construção e manutenção e outros tipos de equipamento e maquinaria especializados — Bombas, equipamento e máquinas de tratamento de água — Equipamento militar não letal — Produtos petrolíferos, óleos e lubrificantes — Vestuário — Equipamento informático e de comunicação (f) An assessment based on the factors above and on the overall context of the support, of the risk that the receiving entity might nevertheless commit grave violations of international humanitarian, human rights or refugee law. 15. Information on the record of the intended recipient with regard to compliance with international humanitarian, human rights and refugee law should be obtained from the United Nations or other reliable sources. 16. Where, as a result of this risk assessment, the United Nations entity directly concerned concludes that there are substantial grounds for believing that there is a real risk of the intended recipient committing grave violations of international humanitarian, human rights or refugee law, notwithstanding any mitigatory measures that the United Nations might take, then the United Nations entity concerned must not engage in the provision of support to that intended recipient. The United Nations entity should make clear that support will not be possible unless and until the intended recipient takes measures that are of such effect that there are no longer substantial grounds for believing that there would be a real risk of such grave violations occurring. Such measures might include, for example, the removal of an officer from a senior command position when there are substantial grounds for suspecting that officer of being responsible for grave violations of international humanitarian, human rights or refugee law. 17. Where, as a result of the risk assessment, the United Nations entity directly concerned concludes that substantial grounds do not exist for believing there to be a real risk of the intended recipient committing such violations, then the United Nations entity concerned may proceed to engage in the provision of support, subject to compliance with the following sections of this policy. In the case of a unit: (i) Commission of “war crimes” or of “crimes against humanity”, as defined in the Rome Statute of the International Criminal Court, or “gross violations” of human rights, including summary executions and extrajudicial killings, acts of torture, enforced disappearances, enslavement, rape and sexual violence of a comparable serious nature, or acts of refoulement under refugee law that are committed on a significant scale or with a significant degree of frequency (that is, they are more than isolated or merely sporadic phenomena); or (ii) A pattern of repeated violations of international humanitarian, human rights or refugee law committed by a significant number of members of the unit; or (iii) Fornecimento de rações/refeições — Lavandaria — Moral e bem‐estar — Energia — Questões sanitárias