Um diálogo regular entre as partes;b) Um intercâmbio regular de informações e ideias em todas as áreas de cooperação, incluindo reuniões de funcionários e peritos;c) Transferência de actividades de assessoria, peritagem e formação de jovens licenciados palestinianos;d) Execução de acções conjuntas, como seminários e grupos de trabalho;e) Assistência técnica, administrativa e regulamentar;f) Difusão de informações sobre actividades de cooperação.TÍTULO V COOPERAÇÃO FINANCEIRA Artigo 61ºA fim de cumprir os objectivos do presente acordo, será colocado à disposição da Autoridade Palestiniana um programa global de cooperação financeira, elaborado segundo os procedimentos aplicáveis e dotado dos recursos financeiros necessários.Estes procedimentos serão acordados entre ambas as partes, recorrendo aos instrumentos mais adequados, após a entrada em vigor do presente acordo.A cooperação financeira incidirá nos seguintes aspectos:- resposta às repercussões económicas para a Cisjordânia e a Faixa de Gaza da criação progressiva de uma zona de comércio livre, nomeadamente através da modernização e da reestruturação da indústria,- instituições comerciais que promovam laços comerciais com mercados externos,- medidas de acompanhamento das políticas sociais,- modernização das infra-estruturas económicas e sociais,- promoção do investimento privado e de actividades geradoras de emprego nos sectores produtivos,- promoção de reformas para modernizar a economia,- serviços,- desenvolvimento urbano e rural,- ambiente,- criação e desenvolvimento das instituições necessárias ao funcionamento adequado da administração pública palestiniana e ao progresso da democracia e dos direitos humanos.Artigo 62ºAs partes prestarão especial atenção ao acompanhamento dos fluxos comerciais e financeiros no quadro das suas relações, no âmbito do diálogo económico regular previsto no título III, a fim de assegurar a adopção de uma abordagem coordenada dos problemas macroeconómicos ou financeiros excepcionais que poderão resultar da aplicação do presente acordo.TÍTULO VI DISPOSIÇÕES INSTITUCIONAIS, GERAIS E FINAIS Artigo 63º1. É criado um Comité misto para o comércio e a cooperação entre a Comunidade Europeia e a Autoridade Palestiniana, designado «Comité misto» no presente acordo. O Comité misto dispõe do poder de tomar decisões nos casos previstos no presente acordo, bem como noutros casos em que tal se revele necessário para o cumprimento dos objectivos do presente acordo.As decisões tomadas serão obrigatórias para as partes, que deverão tomar as medidas necessárias para a sua execução.2. O Comité misto pode igualmente formular as resoluções, recomendações ou pareceres que considere oportunos para a cumprimento dos objectivos comuns e o bom funcionamento do presente acordo.3. O Comité misto adoptará o seu
ou a uma ameaça de escassez de um produto essencial para a parte exportadora,e as situações acima referidas provocarem ou puderem provocar dificuldades importantes para a parte exportadora, esta pode tomar medidas adequadas, nas condições e nos termos do procedimento previsto no artigo 23º Essas medidas não serão discriminatórias e serão eliminadas quando as circunstâncias deixarem de justificar a sua manutenção.Artigo 23º1. Se a Comunidade ou a Autoridade Palestiniana sujeitarem as importações de produtos susceptíveis de provocar as dificuldades a que se refere o artigo 21º a um procedimento administrativo que tenha por objectivo o fornecimento rápido de informações sobre a evolução dos fluxos comerciais, informarão desse facto a outra parte.2. Nos casos referidos nos artigos 20º, 21º e 22º, antes da adopção das medidas neles previstas ou, logo que possível nos casos em que seja aplicável o disposto no nº 3 alínea d), do presente artigo, a parte em questão comunicará ao Comité misto todas as informações relevantes necessárias para uma análise detalhada da situação que conduza a uma solução aceitável para ambas as partes.Na selecção das medidas a adoptar, serão prioritariamente consideradas as que menos perturbem a aplicação do presente acordo.O Comité misto será imediatamente notificado das medidas de salvaguarda, que serão objecto de consultas periódicas, especialmente com vista à sua eliminação logo que as circunstâncias o permitam.3. Para efeitos do nº 2, são aplicáveis as seguintes disposições:a) No que diz respeito ao artigo 20º, a parte exportadora deve ser informada do caso de dumping logo que as autoridades da parte importadora tenham dado início a um inquérito. Se não tiver sido posto termo à prática de dumping na acepção do artigo VI do GATT ou se não tiver sido encontrada outra solução satisfatória no prazo de 30 dias a contar da data da notificação, a parte importadora pode adoptar as medidas adequadas;b) No que diz respeito ao artigo 21º, as dificuldades decorrentes da situação nele referida serão notificadas, para análise, ao Comité misto, que pode adoptar qualquer decisão necessária para lhes pôr termo.Se o Comité misto ou a parte exportadora não tiverem tomado uma decisão que ponha termo às dificuldades, ou se não tiver sido encontrada qualquer outra solução satisfatória no prazo de 30 dias a contar da data da notificação, a parte importadora pode adoptar as medidas adequadas para resolver o problema. Essas medidas não devem exceder o estritamente indispensável para sanar as dificuldades que tenham surgido;c) No que diz respeito ao artigo 22º, as dificuldades decorrentes das situações nele referidas serão notificadas, para análise, ao Comité misto.O Comité misto pode adoptar qualquer decisão necessária para pôr termo a essas dificuldades. Se não tiver tomado qualquer decisão no prazo de 30 dias a contar da data importância política inegável das eleições palestinianas em 20 de Janeiro de 1996 para o processo conducente a uma solução definitiva com base nas Resoluções nºs 242 e 338 do Conselho de Segurança das Nações Unidas,RECONHECENDO que o presente acordo deverá ser substituído por um Acordo Euro-Mediterrânico de Associação, logo que as condições o permitam,ACORDARAM NO SEGUINTE:Artigo 1º1. É criada uma Associação provisória de comércio e cooperação entre a Comunidade e a Autoridade Palestiniana.2. O presente acordo tem os seguintes objectivos:- proporcionar um enquadramento adequado à realização de um diálogo abrangente que permita o desenvolvimento de estreitas relações entre as partes,- estabelecer condições de liberalização progressiva das trocas comerciais,- fomentar o desenvolvimento de relações económicas e sociais equilibradas entre as partes, através do diálogo e da cooperação,- contribuir para o desenvolvimento económico e social da Cisjordânia e da Faixa de Gaza,- incentivar a cooperação regional a fim de consolidar a coexistência pacífica e a estabilidade política e económica,- promover a cooperação noutros domínios de interesse mútuo.Artigo 2ºAs relações entre as partes, bem como todas as disposições do presente acordo, baseiam-se no respeito dos princípios democráticos e dos direitos humanos fundamentais enunciados na Declaração Universal dos Direitos do Hormerm, que preside às suas políticas internas e externas e constitui um elemento essencial do presente acordo.TÍTULO I LIVRE CIRCULAÇÃO DAS MERCADORIAS PRINCÍPIOS DE BASE Artigo 3ºA Comunidade e a Autoridade Palestiniana estabelecerão progressivamente uma zona de comércio livre durante um período de transição, que não poderá prolongar-se para além de 31 de Dezembro de 2001, segundo as regras definidas no presente título e nos termos do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio de 1994 e dos outros acordos multilaterais sobre o comércio de mercadorias anexos ao Acordo que institui a Organização Mundial do Comércio (OMC), adiante designados «GATT».CAPÍTULO 1 PRODUTOS INDUSTRIAIS Artigo 4ºAs disposições do presente capítulo são aplicáveis aos produtos originários da Comunidade e da Cisjordânia e da Faixa de Gaza, com excepção dos constantes do anexo II do Tratado que institui a Comunidade Europeia.Artigo 5ºNão serão introduzidos novos direitos aduaneiros de importação, nem quaisquer outros encargos de efeito equivalente, nas trocas comerciais entre a Comunidade e a Cisjordânia e a Faixa de Gaza.Artigo 6ºAs importações para a Comunidade de produtos originários da Cisjordânia e da Faixa de Gaza beneficiarão da isenção de direitos aduaneiros e de quaisquer outros encargos de efeito equivalente, não estando sujeitas a restrições quantitativas ou a «UDSTEDT EFTERFØLGENDE», «ÅÊÄÏÈÅÍ ÅÊ ÔÙÍ ÕÓÔÅÑÙÍ», «EXPEDIDO A POSTERIORI», «EMITIDO A POSTERIORI», «ANNETTU JÄLKIKÄTEEN», «UTFÄRDAT I EFTERHAND», «>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO> ».5. As menções referidas no nº 4 devem ser inscritas na casa «Observações» do certificado de circulação de mercadorias EUR.1.Artigo 18º Emissão de uma segunda via do certificado de circulação de mercadorias EUR.11. Em caso de furto ou roubo, extravio ou destruição de um certificado de circulação de mercadorias EUR.1, o exportador pode pedir às autoridades aduaneiras que o emitiram uma segunda via que tenha por base os documentos de exportação em posse dessas autoridades.2. A segunda via assim emitida deve conter uma das seguintes menções:«DUPLIKAT», «DUPLICATA», «DUPLICATO», «DUPLICAAT», «DUPLICATE», «ÁÍÔÉÃÑÁÖÏ», «DUPLICADO», «SEGUNDA VIA», «KAKSOISKAPPALE», «>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO> ».3. As menções referidas no nº 2 devem ser inscritas na casa «Observações» da segunda via do certificado de circulação de mercadorias EUR.1.4. A segunda via, que deve conter a data de emissão do certificado EUR.1 original, produz efeitos a partir dessa data.Artigo 19º Emissão de certificados de circulação de mercadorias EUR.1 com base numa prova de origem emitida anteriormenteQuando os produtos originários forem colocados sob controlo de uma estância aduaneira na Comunidade ou na Cisjordânia e na Faixa de Gaza, a substituição da prova de origem inicial por um ou mais certificados de circulação de mercadorias EUR.1 é sempre possível para a expedição total ou parcial desses produtos para outra parte do território da Comunidade ou da Cisjordânia e da Faixa de Gaza. O ou os certificado (s) de circulação EUR.1 de substituição serão emitidos pela estância aduaneira sob cujo controlo se encontram os produtos.Artigo 20º Condições para efectuar uma declaração na factura1. A declaração na factura referida no nº 1, alínea b), do artigo 15º pode ser efectuada:a) Por um exportador autorizado, na acepção do artigo 21º,b) Por qualquer exportador no que diz respeito a qualquer remessa que consista numa ou mais embalagens contendo produtos originários cujo valor total não exceda 6 000 ecus.2. Pode ser efectuada uma declaração na factura se os produtos em causa puderem ser considerados produtos originários da Comunidade, da Cisjordânia e da Faixa de Gaza ou um dos outros países referidos no artigo 4º, e preencherem os outros requisitos previstos do presente protocolo.3. O exportador que faz a declaração na factura deve poder apresentar, em qualquer momento, a pedido das autoridades aduaneiras do país do turismo e a garantia de uma maior coerência das políticas relacionadas com este sector,- a promoção de uma distribuição sazonal adequada dos fluxos turísticos,- a promoção da cooperação entre regiões e cidades de países limítrofes,- a valorização da herança cultural no âmbito do turismo,- o aumento da competitividade do sector através do apoio a um maior profissionalismo que garanta um desenvolvimento equilibrado e sustentável das actividades turísticas.Artigo 52º Cooperação aduaneiraO objectivo da cooperação aduaneira é garantir o respeito das disposições em matéria de comércio e a lealdade das trocas comerciais.A cooperação neste sector poderia contemplar os seguintes aspectos:- intercâmbio de informações e acções de formação sob diversas formas,- simplificação dos controlos e das formalidades de desalfandegamento de mercadorias,- introdução do documento administrativo único e de um sistema que permita ligar os regimes de trânsito da Comunidade e da Autoridade Palestiniana,- assistência técnica por peritos da Comunidade.Sem prejuízo de outras formas de cooperação previstas no presente acordo, as autoridades administrativas das partes prestar-se-ão assistência mútua em matéria aduaneira.Artigo 53º Cooperação em matéria de estatísticasO principal objectivo da cooperação neste domínio consiste em assegurar a comparabilidade e a utilidade das estatísticas de comércio externo, finanças e balança de pagamentos, demografia, migração, transportes e comunicações e, de um modo geral, de todos os domínios abrangidos pelo presente acordo que se prestam à elaboração de estatísticas.Artigo 54º Cooperação em matéria de política económicaO objectivo da cooperação é:- o intercâmbio de informações sobre a situação e as perspectivas macroeconómicas e as estratégias de desenvolvimento,- uma análise conjunta de questões económicas de interesse mútuo,- a promoção da cooperação entre economistas e responsáveis políticos da Cisjordânia e da Faixa de Gaza e da Comunidade.Artigo 55º Cooperação regionalNo âmbito da execução da cooperação económica nos diversos domínios, as partes incentivarão, através da assistência técnica, as acções destinadas a desenvolver a cooperação entre a Autoridade Palestiniana e outros parceiros mediterrânicos.Esta cooperação constituirá um importante factor do apoio da Comunidade ao desenvolvimento da região no seu conjunto.Serão privilegiadas as acções destinadas a:- promover o comércio intra-regional,- desenvolver a cooperação regional em matéria de ambiente,- incentivar o desenvolvimento da infra-estrutura de comunicações necessária ao desenvolvimento económico da região,- reforçar o desenvolvimento da cooperação juvenil com os países limítrofes.Além disso, as partes intensificarão a cooperação mútua em matéria de desenvolvimento regional e ordenamento do território.Para o efeito, poderão ser