repartidas pelas partes. Ao avaliar esse equilíbrio, deverão ser tidas em conta as características qualitativas das tarefas a atribuir, como, por exemplo, a natureza das instalações de ensaio e o nível tecnológico.7. Quando nenhuma parte manifestar interesse na execução de uma tarefa específica, o director tentará, mediante cooperação estreita com os chefes das equipas nacionais, suscitar o interesse de, pelo menos, uma das partes. Se o director não o conseguir, poderá recorrer ao Conselho do ITER, nos termos do nº 1 do artigo 21º8. Para determinadas tarefas específicas, poderão justificar-se esforços paralelos de mais de que uma parte, tendo em conta o elevado grau de risco técnico ou de incerteza detectados, que poderá implicar uma atribuição de tarefas programada.9. O director do ITER deverá assegurar, em cooperação estreita com os chefes das equipas nacionais, que a desagregação do trabalho em tarefas abrangidas por acordos de tarefas não exceda o estritamente necessário para garantir uma execução eficaz do trabalho, tendo em conta a necessidade de assegurar uma repartição razoável das actividades pelas partes. Cada acordo de tarefas deverá descrever um âmbito de trabalho razoável, coerente e independente, com interfaces claramente definidas.10. A distribuição de trabalhos de projecto pela JCT e pelas equipas nacionais deverá, geralmente, respeitar o princípio de que a JCT apenas execute os trabalhos que possam ser mais convenientemente realizados por uma equipa central. A dotação total ITER para tarefas de projecto atribuídas às equipas nacionais é considerada equivalente a cerca de 500 profissionais-ano.C. Critérios de selecção1. As manifestações de interesse na execução de uma tarefa apenas deverão ser consideradas para selecção se demonstrarem a capacidade de satisfazerem as especificações e o calendário, bem como a disponibilidade de instalações e saber-fazer necessários.Antes de recusar uma manifestação de interesse com base no facto de não serem satisfeitas as exigências técnicas, o director do ITER deverá informar o chefe da equipa nacional respectiva, que, durante um breve período de tempo, terá oportunidade de rever a proposta da sua equipa.2. A selecção das manifestações de interesse que satisfazem essas exigências técnicas basear-se-á, essencialmente, nos seguintes pontos:a) Experiência técnica e competência das instituições de execução propostas;b) Risco técnico da abordagem proposta;ec) Conhecimento comprovado das exigências técnicas e de gestão.Outros factores, como a necessidade de manter um equilíbrio razoável de tarefas numa área de tarefas do sistema, as prioridades atribuídas pelas partes ao trabalho, ou a qualidade da abordagem proposta, deverão, se for caso
de uma cobertura em termos de seguro equivalente;c) No decurso do destacamento, permanecerá válida a regulamentação das licenças da entidade patronal, a qual será comunicada ao Director. A data e a duração da licença no decurso do destacamento serão acordadas com o Director, que notificará a entidade patronal. Nos termos de b), permanecerá válida no decurso do destacamento a regulamentação da entidade patronal relativa à licença por doença;ed) No que respeita às carreiras do pessoal destacado, a respectiva entidade patronal deve atender devidamente ao rendimento do referido pessoal no decurso do seu destacamento para a equipa central conjunta.APÊNDICE 4 ANTEPROJECTO O Conselho tomou conhecimento do relatório TAC relativo ao anteprojecto e, apoiando ume recomendação feita pelo TAC, considerou que o relatório de anteprojecto constitui uma base aceitável a considerar pelas partes com vista à conclusão do protocolo nº 2, embora reconhecendo que o projecto técnico pormenorizado deve ainda evoluir de forma encontrar uma solução para os problemas identificados pelo TAC.Por conseguinte, o Conselho solicita ao director que tome em consideração cada uma das recomendações contidas no relatório TAC sobre o anteprojecto.Em especial, e de acordo com a recomendação do TAC, o Conselho solicita ao director e à JCT a realização de uma análise sobre a sensibilidade dos parâmetros de forma e determinar qual a melhor forma de reduzir os custos minimizando o impacte sobre a margem de rendimento.ANTEPROJECTO ITER I. IntroduçãoO presente relatório descreve o anteprojecto ITER desenvolvido durante os primeiros 18 meses das actividades ITER EDA. Foi desenvolvido um projecto coerente, com boas margens de segurança, que satisfaz o programa e objectivos técnicos pormenorizados estabelecidos para o projecto ITER. O custo previsto de construção do ITER para a primeira fase de funcionamento situa-se dentro de limites comparáveis aos indicados no relatório final ITER CDA.O anteprojecto constitui agora uma base para o desenvolvimento contínuo dos trabalhos de projecto técnico, para concentrar esforços na investigação e desenvolvimento do ITER e para outras actividades com ele relacionadas no âmbito do acordo ITER EDA.II. Objectivo programático e objectivos técnicosO objectivo programático global do ITER, definido no acordo ITER EDA, é demonstrar a viabilidade científica e tecnológica da energia de fusão para fins pacíficos. O ITER deverá alcançar este objectivo através da demonstração da ignição controlada e combustão prolongada de plasmas compostos por deutério e trítio com a finalidade de obter um estado estacionário, demonstração de tecnologias essenciais para um reactor num sistema integrado, e execução de ensaios integrados dos componentes de elevado fluxo de calor e componentes nucleares necessários para a utilização da energia de fusão para aplicações práticas.O Conselho ITER adoptou, nos termos do protocolo nº 1 e do acordo ITER EDA, uma (ou outras fases) poderão ser sucessivamente atribuídos quer à mesma parte quer a diversas partes quer ainda a um número decrescente de partes. Neste último caso, as tarefas iniciais implicam diversas partes, mas as tarefas subsequentes são depuradas de modo a envolverem menos partes.Tarefas de projecto: as tarefas necessárias para execução das actividades de projecto (projecto de engenharia e de física) que deverão ser atribuídas à JCT e às equipas nacionais e cuja estimativa de custos foi incluída nos 250 milhões de dólares americanos, ao valor de Janeiro de 1989, previstos para actividades de projecto no relatório final do anteprojecto (CDA) do ITER.Tarefas de I& D tecnológica: as tarefas em apoio do projecto, que incluem a I& D no domínio das tecnologias de base e a I& D a nível específico da engenharia, como definidas no relatório final supracitado e cujo total foi calculado em cerca de 750 milhões de dólares americanos (400 e 350 milhões, respectivamente), ao valor de Janeiro de 1989, no referido relatório.Programa de trabalho: introduzido no artigo 11º, o programa de trabalho entende-se como um documento em evolução, regularmente aperfeiçoado através das EDA.Dotações ITER: o valor em unidades de conta ITER (IUA) [equivalente a 1000 dólares americanos ao valor de Janeiro de 1989] atribuído a uma tarefa específica de projecto ou de I& D tecnológica pelo director do ITER, quando a tarefa é comunicada aos chefes das equipas nacionais com o pedido de manifestação de interesse. As únicas alterações deste valor serão as que se relacionam com alterações do âmbito da tarefa. A soma de todas essas dotações deverá ser comparável às estimativas do relatório final das CDA.APÊNDICE 3 DIRECTRIZES RELATIVAS AOS ACORDOS DE DESTACAMENTO a) O pessoal destacado permanecerá vinculado à respectiva entidade patronal, mantendo-se durante o destacamento a relação contratual existente entre ambas as partes. A entidade patronal continuará a pagar os salários do pessoal destacado, bem como outras despesas, tais como os encargos e prestações sociais, as contribuições e o reembolso de despesas em conformidade com a legislação e regras aplicáveis à entidade patronal;b) Durante o período de destacamento para a equipa central conjunta, a entidade patronal deverá assegurar a continuidade dos seguros de acidente ou outros da pessoa destacada previstos nas condições contratuais. A entidade patronal notificará de imediato o destacamento aos departamentos competentes e aos seus seguradores. Caso a cobertura em termos de seguro da pessoa destacada seja afectada, a entidade patronal será responsável pelo restabelecimento de uma cobertura em termos de seguro equivalente;c) No decurso do destacamento, permanecerá válida a regulamentação das licenças da entidade patronal, a qual será comunicada camada fértil, e a experiência obtida no que respeita ao comportamento do plasma e da máquina.A realização desta segunda fase deverá ser iniciada na sequência de uma análise dos resultados obtidos na primeira fase e após avaliação do valor relativo dos elementos propostos do programa.APÊNDICE 2 ORIENTAÇÕES PARA A APLICAÇÃO DA ATRIBUIÇÃO DE TAREFAS A. Aprovação e revisão dos acordos de tarefas1. Qualquer acordo de tarefas cujo valor exceda 300 IUA apenas será concluído após aprovação, pelo Conselho do ITER, da descrição técnica da tarefa e da sua atribuição a uma parte.2. Os acordos de tarefas cujo valor seja igual ou inferior a 300 IUA poderão ser concluídos directamente entre o director e o chefe da equipa nacional envolvido. O director deverá informar prontamente os outros três chefes de equipas nacionais desses acordos de tarefas.3. O valor total dos acordos de tarefas iguais ou inferiores a 300 IUA e concluídos através do mecanismo estabelecido no nº 2 supra não deverá exceder 3000 IUA em nenhum dos períodos compreendidos entre as reuniões do MAC.4. As revisões dos acordos de tarefas que tenham em vista inserir alterações técnicas de menor importância, no âmbito de actividades já aprovadas pelo Conselho, poderão ser aplicadas mediante acordo do director e do chefe da equipa nacional afectada. As alterações do âmbito das tarefas até um limite de ± 300 IUA ou 20 % por tarefa, consoante o que for menor, poderão igualmente ser aplicadas mediante acordo do director e do chefe da equipa nacional. As tarefas respeitantes a trabalhos cujos resultados já não sejam necessários poderão ser anuladas mediante acordo mútuo do director e do chefe da equipa nacional afectada; a dotação ITER relativa a essas tarefas deverá ser devidamente revista. Todas as revisões distintas das (1) alterações técnicas de menor importância, (2) alterações do âmbito das tarefas iguais ou inferiores a 300 IUA e (3) da anulação de tarefas acima definida deverão ser aprovadas pelo Conselho, através dos processos previstos no acordo relativamente a novas atribuições de tarefas; nestes casos, o director deverá adaptar, consoante as necessidades, a dotação ITER.5. Todas as revisões de acordos de tarefas que não exijam a aprovação do Conselho deverão, no entanto, ser-lhe comunicadas.B. Identificação, definição e avaliação de tarefasDeverão ser tidas em conta as seguintes orientações na identificação e definição de tarefas:1. O director, ao agir em cooperação estreita com os chefes das equipas nacionais para identificar tarefas, deverá estabelecer igualmente as dotações ITER a afectar às partes que executarão as tarefas. Esta deverá ser oportunamente notificado desse pretenso acesso. As medidas específicas para o assegurar serão enunciadas no acordo de tarefas.Secção 4Acordos de destacamento 1. Para efeitos do disposto na presente secção, entende-se por:« Parte que procede ao destacamento », a parte que disponibiliza uma pessoa para a equipa central conjunta, nos termos do nº 2 do artigo 8º do acordo, independentemente de a referida parte ser ou não a entidade patronal da pessoa em causa;« Pessoa destacada » ou « pessoal destacado », uma ou mais pessoas que a parte que procede ao destacamento faculta à equipa central conjunta.2. Após a selecção de uma pessoa em conformidade com o nº 2 do artigo 8º do acordo, a entidade patronal da referida pessoa destacá-la-á para a equipa central conjunta sem atrasos injustificados. O director elaborará um acordo específico de destacamento para cada pessoa destacada, o qual será assinado por si próprio, pela pessoa destacada, pela entidade patronal da referida pessoa e pela entidade que explora o local de trabalho comum ao qual será afecta essa pessoa. Caso a entidade patronal e a parte que procede ao destacamento sejam distintas, esta subscreverá o(s) acordo(s) de destacamento por forma a indicar que facultou à equipa central conjunta o pessoal destacado, tal como especificado no nº 2 do artigo 8º do acordo. O acordo de destacamento do director será assinado conjuntamente pelo presidente do Conselho.O acordo de destacamento especificará o trabalho e o local de trabalho comum atribuídos à pessoa destacada, a entidade a que a pessoa se reportará, a obrigatoriedade da observância por parte da pessoa destacada e da sua entidade patronal do disposto no nº 2 do artigo 8º e no artigo 15º do acordo, bem como no presente ponto, no que se refere ao destacamento, bem como a obrigatoriedade da observância por parte da pessoa destacada das regras internas de segurança a aplicar nas instalações do local de trabalho comum. O acordo de destacamento não poderá ter uma duração superior à do presente protocolo.Secção 5Conclusão do trabalho e relatório final O Conselho, assistido pelo director, deverá prever, por ocasião da aprovação do programa de trabalho e das suas actualizações anuais, uma conclusão coordenada e oportuna do trabalho a efectuar ao abrigo do acordo, incluindo o relatório final; se forem necessárias, ou de qualquer outro modo justificáveis, acções das partes, o Conselho, assistido pelo director, deverá apresentar propostas adequadas.Secção 6Recursos Os recursos necessários para a execução do presente protocolo serão facultados pelas partes, em conformidade com as disposições aplicáveis do acordo.Secção 7Vigência O presente protocolo entrará em vigor após ter sido assinado pelas partes, mantendo-se válido durante todo o período de vigência do acordo.Feito em Viena, em 21 de Março de 1994, em