No que diz respeito aos produtos que são objecto do Regulamento (CEE) nº. 1059/69:- para a Irlanda, por um lado, - para a Dinamarca, a Noruega e o Reino Unido, por outro, no que diz respeito aos produtos não abrangidos pela Convenção que institui a Associação Europeia de Comércio Livre: os direitos aduaneiros resultantes do artigo 47º. do «Acto relativo às Condições de Adesão e às Adaptações dos Tratados» estabelecido e adoptado no âmbito da Conferência entre as Comunidades Europeias e o Reino da Dinarmcara, a Irlanda, o Reino da Noruega e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte ; esses direitos de base serão notificados ao Comité Misto em tempo útil e sempre antes da primeira redução prevista no nº. 2;ii) No que diz respeito aos outros produtos : os direitos efectivamente aplicados em 1 de Janeiro de 1972;c) Para a Suécia : os direitos que constam do quadro II anexo ao presente Protocolo.2. A diferença entre os direitos de base assim definidos e os direitos aplicáveis em 1 de Junho de 1977, tal como constam dos quadros anexos ao presente Protocolo, será eliminada progressivamente mediante reduções por parlecas de 20 %, a efectuar respectivamente:em 1 de Abril de 1973,em 1 de Janeiro de 1974,em 1 de Janeiro de 1975,em 1 de Janeiro de 1976,em 1 de Julho de 1977.Todavia, se o direito aplicável em 1 de Julho de 1977 for superior ao direito de base, a diferença entre esses direitos será reduzido de 40 % em 1 de Janeiro de 1974 e novamente reduzido, por parcelas de 20 %, respectivamente:em 1 de Janeiro de 1975,em 1 de Janeiro de 1976,em 1 de Janeiro de 1977.3. Em derrogação do disposto no nº. 3 do artigo 5º. do Acordo e sem prejuízo da aplicação pela Comunidade do nº. 5 do artigo 39º. do «Acto relativo às Condições de Adesão e às Adaptações dos Tratados», estabelecido e adoptado no âmbito da Conferência entre as Comunidades Europeias e o Reino da Dinamarca, a Irlanda, o Reino da Noruega e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, em relação aos direitos específicos ou à parte específica dos direitos mistos da pauta aduaneira do Reino Unido, os nº.s 1 e 2 serão aplicados por arredondamento à quarta casa decimal em relação aos produtos a seguir indicados:4. Em relação aos produtos das posições 19.03, 22.06 e 35.01 B da pauta aduaneira do Reino Unido indicados no quadro I anexo ao presente Protocolo, o Reino Unido pode diferir a primeira das reduções pautais previstas no nº. 2 até 1 de Julho de 1973.Artigo 3º.1. O presente Protocolo aplica-se igualmente às bebidas espritituosas da subposição 22.09 C da pauta aduaneira comum, não referidas nos quadros I e II anexos ao presente Protocolo. As modalidades de redução pautal aplicáveis a estes produtos serão decididas pelo Comité
ou da Suécia, a Parte Contratante interessada pode tomar as medidas de protecção necessárias. Desse facto informará imediatamente a outra Parte Contratante. Artigo 29º.1. É instituído um Comité Misto encarregado da gestão do Acordo e de assegurar a sua boa execução. Para este efeito, formulará recomendações e tomará decisões nos casos previstos no Acordo. Estas decisões serão executadas pelas Partes Contratantes de acordo com as suas regras próprias.2. Com vista a uma boa execução do Acordo, as Partes contratantes procederão a trocas de informações e, a pedido de uma delas, a consultas no âmbito do Comité Misto.3. O Comité Misto establecerá o seu regulamento interno. Artigo 30º.1. O Comité Misto é composto, por um lado, por representantes da Comunidade e, por outro, por representantes da Suécia.2. O Comité Misto pronuncia-se por comum acordo.Artigo 31º.1. A Presidência do Comité Misto será exercida alternadamente por cada uma das Partes Contratantes, segundo modalidades a estabelecer no seu regulamento interno.2. O Comité Misto reunir-se-á, pelo menos, uma vez por ano por iniciativa do seu presidente, com vista a proceder a um exame do funcionamento geral do Acordo. Reunir-se-á ainda sempre que uma situação especial o exija, a pedido de uma das Partes Contratantes, nas condições a estabelecer no seu regulamento interno.3. O Comité Misto pode decidir da criação de grupos de trabalho destinados a assisti-lo no exercício das suas funções.Artigo 32º.1. Sempre que uma Parte Contratante considere útil, no interesse comum das duas Partes Contratantes, desenvolver as relações estabelecidas pelo Acordo, alargando-as a domínios por ele não abrangidos, submeterá à outra Parte Contratante um pedido fundamentado. As Partes Contratantes podem encarregar o Comité Misto de examinar esse pedido e de formular, se for caso disso, recomendações, nomeadamente com vista a encetar negociações. Estas recomendações podem, eventualmente, er por objectivo a realizações de uma harmonizações concertada, desde que a autonomia de decisão das duas Partes Contratantes não seja afectada.2. Os acordos resultantes das negociações previstas no nº. 1 serão sjueitos a ratificação ou aprovação pelas Partes Contrantes de acordo com os seus procedimentos próprios.Artigo 33º.O Anexo e os Protocolos anexos ao Acordo fazem dele parte integrante.Artigo 34º.Cada Parte Contratante pode denunciar o Acordo mediante notificação à outra Parte Contratante. O Acordo deixará de vigorar doze meses após a data desta notificação.Artigo 35º.O Acordo aplica-se, por um lado, aos territórios em que é aplicável o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, nas condições previstas neste Tratado e, por outro, ao território do Reino da Suécia.Artigo 36º.O os direitos de importação, aplicáveis em relação a países terceiros, podem ser restabelecidos de acordo com as disposições seguintes:a) Tendo em conta a possibilidade de a Comunidade suspender a aplicação dos limites máximos relativamente a certos produtos, os limits máximos fixados para o ano de 1973 são indicados no Anexo C. Estes limites máximos serão calculados tendo em consideração que a Comunidade na sua composição originária e a Irlanda efectuarão a primeira redução pautal em 1 de Abril de 1973 e que a Irlanda pode abrir contingentes pautais com direito nulo para os produtos classificados nas posições 48.01 a 48.07, inclusive. Em relação ao ano de 1974, o montante dos limites máximos corresponderá ao ano de 1973, reajustado anualmente em relação à Comunidade e majorado de 5 %. A partir de 1 de Janeiro de 1975, o montante dos Limites máximos será aumentado anualmente de 5 %.Em relação aos produtos abrangidos pelo presente Protocolo e não indicados neste anexo, a Comunidade reserva-se a possibilidade de instituir limites máximos cujo montante será igual à média das importações efectuadas pela comunidade durante os quatro últimos anos relativamente aos quais haja estatísticas disponíveis, acrescida de 5 % ; nos anos seguintes, o montante destes limites máximos será aumentado anualmente de 5 %.b) Se, durante dois anos consecutivos, as importaçõs de um produto sujeito a limites máximos forem inferiores a 90 % do montante fixado, a Comunidade suspenderá aplicação desses limites.c) Em caso de dificuldades conjunturais, a Comunidade reserva-se a possibilidade de, após consultas no âmbito do Comité Misto, voltar a aplicar durante um ano o montante fixado para o ano precedente.d) A Comunidade notificará ao Comité Misto, em 1 de Dezembro de cada ano, a lista dos produtos sujeitos a limites máximos no ano seguinte e os respectivos montantes.e) As importações efectuadas no âmbito dos contingentes pautais abertos em conformidade com o disposto nos nº.s 4 e 5 do artigo 1º. serão igualmente imputadas no montante dos limites máximos fixados para os mesmos produtos.f) Em derrogação do disposto no artigo 3º. do Acordo e nos artigos 1º. e 2º. do presente Protocolo, desde que o limite máximo fixado para a importação de um produto referido no dito Protocolo seja atingido, a cobrança dos direitos da pauta aduaneira comum pode ser restabelecida na importação do produto em causa até ao final do ano civil.Nesse caso, antes de 1 de Julho de 1977: - a Dinamarca, a Noruega e o Reino Unido restabelecerão a cobrança dos direitos aduaneiros a seguir referidos:- a Irlanda restabelecerá cobrança dos direitos aplicáveis a países terceiros.Os direitos aduaneiros da aplicação dos artigos 1º. e 2º. do presente Protocolo serão aplicável o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, nas condições previstas neste Tratado e, por outro, ao território do Reino da Suécia.Artigo 36º.O presente Acordo é redigido em duplo exemplar, em língua salemã, dinamarquesa, francesa, inglesa, italiana, neerlandesa, norueguesa e sueca, fazendo fé qualquerO presente Acordo será aprovado pelas Partes Contratantes de acordo com os procedimentos que lhes são próprios. Entrar em vigor em 1 de Janeir de 1973, desde que as Partes Contratantes se tenham notificado mutuamente, antes dessa data, da realização dos procedimentos necessários para esse efeito.Após essa data, o presente Acordo entrará em vigor no primeiro dia do segundo mês seguinte a esta notificação.A data limite para esta notificação é 30 de Novembro de 1973. As disposições aplicáveis em 1 de Abril de 1973 serão aplicadas aquando da entrada em vigor do presente Acordo se esta ocorrer depois daquela data.Udfærdiget i Bruxelles, den toogtyvende juli nitten hundrede og tooghalvfjerds.Geschehen zu Brüssel am zweiundzwanzigsten Juli neunzehnhundertzweiundsiebzig.Done at Brussels on this twenty-second day of July in the year one thousand nine hundred and seventy-two.Fait à Bruxelles, le vingt-deux juillet mil neuf cent soixante-douze.Fatto a Bruxelles, il ventidue luglio millenovecentosettantadue.Gedaan te Brussel, de tweeëntwintigste juli negentienhonderdtweeënzeventig.Utfærdiget i Brussel, tjueandre juli nitten hundre og syttito.Som skedde i Bryssel den tjugoandra juli nittonhundrasjuttiotvå.På Rådet for de europæiske Fællesskabers vegneIm Namen des Rates der Europäischen GemeinschaftenIn the name of the Council of the European CommunitiesAu nom du Conseil des Communautés européennesA nome del Consiglio delle Comunità europeeNamens de Raad van de Europese GemeenschappenFor Rådet for de Europeiske FellesskapFör Konungariket SverigeANEXOLista dos produtos referidos no artigo 2º. de AcordoPROTOCOLO Nº 1 relativo ao regime aplicável a certos produtosSECÇÃO ARÉGIME APLICÁVEL À IMPORTAÇÃO NA COMUNIDADE DE CERTOS PRODUTOS ORIGINÁRIOS DA SUÉCIAArtigo 1º.1. Os direitos aduaneiros de importação na Comunidade, na sua composição originária, aplicáveis aos produtos dos capítulos 48 e 49 da pauta aduaneira comum, com excepção da posição 48.09 (chapa para construção, de pasta de papel, madeira desfibrada ou outras matérias vegetais desfibradas, mesmo aglomeradas com resinas, naturais ou artificiais ou com outros aglutinantes similares) serão progressivamente suprimidos de acordo com o seguinte calendário:2. Os direitos aduaneiros de importação na Irlanda dos produtos referidos no nº. 1 serão progressivamente suprimidos de acordo com o seguinte calendário:3. Em derrogação do disposto a Irlanda restabelecerá cobrança dos direitos aplicáveis a países terceiros.Os direitos aduaneiros da aplicação dos artigos 1º. e 2º. do presente Protocolo serão restabelecidos em 1 de Janeiro seguinte.g) Depois de 1 de Julho de 1977, as Partes Contratantes examinarão no âmbito do Comité Misto a possibilidade de rever a percentagem de aumento do montante dos limites máximos, tendo em consideração a evolução do consumo e das importações na Comunidade, bem como a experiência adquirida na aplicação deste artigo.h) Os limites máximos serão suprimidos no final dos períodos de desarmamento pautal previstos nos artigos 1º. e 2º. do presente Protocolo.SECÇÃO BREGIME APLICÁVEL À IMPORTAÇÃO NA SUÉCIA DE CERTOS PRODUTOS ORIGINÁRIOS DA COMUNIDADE Artigo 4º.1. Os direitos aduaneiros de importação na Suécia dos produtos classificados no nº. 1 serão progressivamente suprimidos de acordo com o seguinte calendário:2. Os produtos enumerados no nº. 1 são os seguintesArtigo 5º.Em relação aos produtos abrangidos pela secção B do presente Protocolo, com excepção dos das posições 73.12 e 73.13, a Suécia reserva-se a possibilidade de instituir, caso tal se torne absolutamente necessário num estádio ulterior e depois de consultas no âmbito do Comité Misto, limites máximos indicativos como os definidos na secçã A do referido Protocolo e cujas modalidades serão as mesmas que as mencionadas naquele. Em relação às importações que excedam os referidos limites, podem ser restabelecidos os direitos de importação que não ultrapassem os aplicáveis a países terceiros.ANEXO ALista dos contingentes pautais em relação ao ano de 1974DINAMARCA, NORUEGA E REINO UNIDOANEXO BLista dos contingentes para o ano de 1973IRLANDAANEXO CLista dos limites máximos para o ano de 1973PROTOCOLO Nº. 2 relativo aos produtos sujeitos a um regime especial para ter em consideração as diferenças de custo dos produtos agrícolas incorporadosArtigo 1º.Para ter om considerção as diferenças de custo dos produtos agrícolas incorporados nas mercadorias indicadas nos quadros anexos ao presente Protocolo, o Acordo não prejudica:- a cobrança, na importação, de um elemento móvel ou de um montante fixo, ou ainda a aplicação de medidas internas de compensação de precos;- a aplicação de medidas à exportação.Artigo 2º.1. Em relação os produtos indicados nos quadros anexos ao presente Protocolo, os direitos de base são:a) Para a Comunidade, na sua composição originária : os direitos efectivamente aplicados em 1 de Janeiro de 1972; b) Para a Dinamarca, a Irlanda, a Noruega e o Reino Unido:i) No que diz respeito aos produtos que são objecto do Regulamento (CEE) nº. 1059/69:- para a Irlanda, por um lado, - para a Dinamarca, a Noruega e o Reino