secção 28 | | Animal Products Act 1999 | 79/542/CEE 92/118/CEE 2002/99/CE 2005/432/CE | Sim (1) | | |–Com penas | | | Sim (1) | Tratados termicamente, longa duração, tratamento a F03 | | | | Sim (3) | | |Saúde pública Carne fresca: –Ruminantes–Cavalos–Suínos | Regulamentos (CE) n.o 852/2004, (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004, (CE) n.o 999/2001 | Animal Products Act 1999 Food Act 1981 Health Act 1956 | Sim (1) | EEB – ver secção 28 | | Animal Products Act 1999 | Regulamentos (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004, (CE) n.o 999/2001 | Sim (1) | EEB – ver secção 28 | |Aves de capoeira Carne fresca | Regulamentos (CE) n.o 852/2004, (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004 | Animal Products Act 1999 Food Act 1981 Health Act 1956 | Sim (1) | | | Animal Products Act 1999 Food Act 1981 Health Act 1956 | Regulamentos (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004 2005/432/CE | NA | | |Caça de criação –Mamíferos | 92/118/CEE Regulamentos (CE) n.o 852/2004, (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004 | Animal Products Act 1999 Food Act 1981 Health Act 1956 | Sim (1) | | | Animal Products Act 1999 Food Act 1981 Health Act 1956 | Regulamentos (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004 2005/432/CE | Sim (1) | | |–Com penas | Sim (1) | NA |Caça selvagem –Mamíferos | Regulamentos (CE) n.o 852/2004, (CE) n.o 853/2004 e (CE) n.o 854/2004 | Animal Products Act 1999 Food Act 1981 Health Act 1956 | Sim (1) | | | Animal Products Act 1999 Food Act 1981 Health Act 1956 | Regulamentos (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004 2005/432/CE | Sim (1) | | |–Com penas | Sim (1) | NA |7.C.Proteínas animais transformadas para consumo humanoSanidade animal PAT derivadas de carne fresca: –Ruminantes–Cavalos–Suínos | 64/432/CEE 92/118/CEE 2002/99/CE Regulamento (CE) n.o 999/2001 | Biosecurity Act 1993 S 22 | Sim (1) | | | Animal Products Act 1999 | 79/542/CEE 92/118/CEE 2002/99/CE 2005/432/CE Regulamento (CE) n.o 999/2001 2005/432/CE | Sim (1) | | |Aves de capoeira PAT derivadas de carne fresca | 92/118/CEE 2002/99/CE | Biosecurity Act 1993 S 22 | Sim (1) | Tratados termicamente, longa duração, tratamento a F03 | | Animal Products Act 1999 | 94/438/CE 92/118/CEE 2002/99/CE 2005/432/CE | Sim (3) | | |Caça de criação –Suínos–Veados | 92/118/CEE 2002/99/CE Regulamento (CE) n.o 999/2001 | Biosecurity Act 1993 S 22 | Sim (1) | | | Animal Products Act 1999 | 79/542/CEE 92/118/CEE 2002/99/CE Regulamento (CE) n.o 999/2001 2005/432/CE | Sim (1) | | |–Com penas | | | Sim (1) | Tratados termicamente, longa duração, tratamento a F03 | | | | Sim (3) | | |Caça selvagem
destinadas ao consumo humanoSanidade animal | 2002/99/CE Regulamento (CE) n.o 999/2001 | Biosecurity Act 1993 S 22 | NA | | | Animal Products Act 1999 | 2002/99/CE Regulamento (CE) n.o 999/2001 | NA | | |Saúde pública | Regulamentos (CE) n.o 852/2004, (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004, (CE) n.o 999/2001 | Animal Products Act 1999 Food Act 1981 Health Act 1956 | NA | EEB – ver secção 28 | | Animal Products Act 1999 Food Act 1981 Health Act 1956 | Regulamentos (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004, (CE) n.o 999/2001, (CE) n.o 2074/2005 | NA | EEB – ver secção 28 | |7.G.Colagénio para consumo humanoSanidade animal | Regulamento (CE) n.o 999/2001 | Biosecurity Act 1993 S 22 | NA | | | Animal Products Act 1999 | Regulamento (CE) n.o 999/2001 | NA | | |Saúde pública | Regulamentos (CE) n.o 852/2004, (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004, (CE) n.o 999/2001 | Animal Products Act 1999 Food Act 1981 Health Act 1956 | NA | EEB – ver secção 28 | | Animal Products Act 1999 | Regulamentos (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004, (CE) n.o 999/2001, (CE) n.o 2074/2005 | NA | EEB – ver secção 28 | |7.H.Estômagos e bexigas (salgados, secos ou branqueados e outros produtos)Sanidade animal –Bovinos–Ovinos–Caprinos–Suínos | 64/432/CEE 2002/99/CE Regulamento (CE) n.o 999/2001 2005/432/CE | Biosecurity Act 1993 S 22 | Sim (3) | | | Animal Products Act 1999 | 2002/99/CE Regulamento (CE) n.o 999/2001 2005/432/CE | Sim (1) | | |Saúde pública | Regulamentos (CE) n.o 852/2004, (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004, (CE) n.o 999/2001 | Food Act 1981 Health Act 1956 | Sim (1) | | | Animal Products Act 1999 | Regulamentos (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004, (CE) n.o 999/2001 | Sim (1) | | |8.Leite e produtos lácteos destinados ao consumo humanoSanidade animal Mamíferos domésticos incluindo –Bovinos–Búfalos–Ovinos–Caprinos | 64/432/CEE 2002/99/CE | Biosecurity Act 1993 S 22 | Sim (1) | | | Animal Products Act 1999 | 2002/99/CE 2004/438/CE | Sim (1) | | |Saúde pública –Pasteurizados | Regulamentos (CE) n.o 852/2004, (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004, | Food Act 1981 Health Act 1956 | Sim (1) | | | Animal Products Act 1999 | Regulamentos (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004 2004/438/CE | Sim (1) | | |–Queijos tratados termicamente, não pasteurizados | Regulamentos (CE) n.o 852/2004, (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004, | Food Act 1981 NZ (milk and milk products processing) food standards 2002 | Sim (1) | Queijos tratados termicamente – ver secção 28 | | Food Act 1981 Animal Products Act (1999) | Regulamentos (CE) n.o | Food Act 1981 NZ (milk and milk products processing) food standards 2002 | Sim (1) | Queijos tratados termicamente – ver secção 28 | | Food Act 1981 Animal Products Act (1999) | Regulamentos (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004 2004/438/CE | Sim (1) | | |–Queijos de leite cru de pasta mole | Regulamentos (CE) n.o 852/2004, (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004, | Food Act 1981 Health Act 1956 | A | | | Food Act 1981 Animal Products Act (1999) | Regulamentos (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004 2004/438/CE | A | | |–Queijos de leite cru de pasta dura (tipo parmesão) | Regulamentos (CE) n.o 852/2004, (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004, | Food Act 1981 Health Act 1956 | A | | | Food Act 1981 Animal Products Act (1999) | Regulamentos (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004 2004/438/CE | A | | |9.Produtos da pesca destinados ao consumo humano (excepto vivos)Sanidade animal Animais marinhos selvagens –Peixes ósseos–Ovas/sémen–Moluscos–Equinodermes–Tunicados, gastrópodes e crustáceos | 91/67/CEE 2002/99/CE | Biosecurity Act 1993 S 22 | Sim (1) | Salmonídeos – ver secção 28 Ovas/sémen – ver secção 28 | | Animal Products Act 1999 | 91/67/CEE | Sim (1) | | |Selvagens de água doce –Salmonídeos–Ovas/sémen–Lagostins | 91/67/CEE 2002/99/CE | Biosecurity Act 1993 S 22 | Sim (1) | Salmonídeos – ver secção 28 Ovas/sémen – ver secção 28 Lagostins (congelados ou transformados) | | Animal Products Act 1999 | 91/67/CEE | Sim (1) | Lagostins (congelados ou transformados) | |–Peixes ósseos (não salmonídeos)–Moluscos–Crustáceos | 91/67/CEE 2002/99/CE | Biosecurity Act 1993 S 22 | NA | | | Animal Products Act 1999 | 91/67/CEE | Sim (1) | | |Produtos da aquicultura (marinhos e de água doce – de criação) –Salmonídeos–Ovas/sémen | 91/67/CEE 2002/99/CE | Biosecurity Act 1993 S 22 | Sim (1) | Salmonídeos – ver secção 28 Ovas/sémen – ver secção 28 | | Animal Products Act 1999 | 91/67/CEE | Sim (1) | Salmonídeos (eviscerados) | |–Moluscos, equinodermes–Túnicados, gastrópodes e crustáceos | 91/67/CEE 2002/99/CE | Biosecurity Act 1993 S 22 | Sim (1) | Congelados ou transformados | | Animal Products Act 1999 | 91/67/CEE | Sim (1) | Congelados ou transformados | |–Peixes ósseos (não salmonídeos) | 91/67/CEE 2002/99/CE | Biosecurity Act 1993 S 22 | NA | | | Animal Products Act 1999 | 91/67/CEE | Sim (1) | | |Saúde pública –Peixes ósseos–Ovas/sémen–Moluscos bivalves, equinodermestunicados, gastrópodes e crustáceos | Regulamentos (CE) n.o 852/2004, (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004, | Food Act 1981 Health Act 1956 | Sim 4A, 4C, 4D, 5A, 5C, 5D, 6A, 6C, 6D, 7A, 7B, 7C, 7D, 7E, 7H, 9, 10, 12, 15, 16, 17, 19, 21 e 23. Se o certificado sanitário oficial for emitido após a partida da remessa, deverá incluir uma referência ao número de elegibilidade respectivo, à data de emissão do documento de elegibilidade que apoia o certificado sanitário oficial, à data de partida da remessa e à data de assinatura do certificado sanitário oficial. A Nova Zelândia comunicará ao posto de inspecção fronteiriço de chegada quaisquer problemas de certificação ocorridos após a partida da Nova Zelândia. | |27.B.Questões horizontais | Questão | Acção |Listas das instalações | A autoridade competente deve recomendar as listas Ainda são exigidas listas. | Listas a manter pela autoridade competente do país exportador e a tornar facilmente acessível no domínio público |28.Diversas disposições de certificação: Atestados que devem constar do certificado de salubridade ou certificado sanitário |Questão | Disposições de certificação |Febre Q | A Nova Zelândia é reconhecida como indemne de febre Q. No respeitante ao comércio da CE para a Nova Zelândia de sémen e embriões de bovinos, a autoridade competente do Estado-Membro certificará que: "Num período de 21 a 60 dias após o final do período de recolha de sémen/embriões (período igual ou inferior a 60 dias) os animais dadores foram testados com resultados negativos para detecção de febre Q com o teste de fixação do complemento (TFC) (traduzindo-se o resultado negativo por uma ausência de fixação do complemento numa diluição de 1:10 ou superior) ou com o ELISA." |DVB Tipo II | A Nova Zelândia é reconhecida como livre do vírus da diarreia viral bovina (VDVB) tipo II. No respeitante ao comércio da CE para a Nova Zelândia de embriões de bovinos, a autoridade competente do Estado-Membro certificará que: "Ou 1.O animal dador foi submetido a um teste ELISA para detecção de antigénios ou a um teste de isolamento viral para detecção do VDVB, com resultados negativos, num período de trinta (30) dias anterior à entrada no centro de recolha de embriões e manteve-se neste centro durante mais de seis (6) meses antes da recolha dos embriões para esta remessa e foi mantido isolado de outros animais que não tenham sido testados com resulatados negativos.Ou 2.Do animal dador foram retirados, ou uma amostra combinada de oócitos/embriões e de líquido de lavagem (ao abrigo do Apêndice do Código da OIE relativo aos embriões derivados de fertilização in-vivo) ou um embrião, proveniente da primeira recolha de embriões relativa a esta remessa, tendo sido submetidos quer a um isolamento do vírus, quer a um teste PCR para detecção do VDVB com resultados negativos." |Febre catarral e doença hemorrágica epizoótica (DHE) | 2005/432/CE | Sim (1) | | |–Com penas | | | Sim (1) | Tratados termicamente, longa duração, tratamento a F03 | | | | Sim (3) | | |Caça selvagem –Suínos–Veados | 92/118/CEE 2002/99/CE Regulamento (CE) n.o 999/2001 | Biosecurity Act 1993 S 22 | Sim (1) | PSC – ver secção 28 | | Animal Products Act 1999 | 79/542/CEE 92/118/CEE 2002/99/CE 2005/432/CE Regulamento (CE) n.o 999/2001 | Sim (1) | | |–Com penas | | | Sim (1) | Tratados termicamente, longa duração, tratamento a F03 | | | | Sim (3) | | |Saúde pública PAT derivadas de carne fresca –Ruminantes–Cavalos–Suínos | Regulamentos (CE) n.o 852/2004, (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004, (CE) n.o 999/2001 | Animal Products Act 1999 Food Act 1981 Health Act 1956 | Sim (1) | EEB – ver secção 28 | | Animal Products Act 1999 | Regulamentos (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004, (CE) n.o 999/2001 | Sim (1) | EEB – ver secção 28 | |Aves de capoeira PAT derivadas de carne fresca | Regulamentos (CE) n.o 852/2004, (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004 | Animal Products Act 1999 Food Act 1981 Health Act 1956 | Sim (1) | | | Animal Products Act 1999 | Regulamentos (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004 2005/432/CE | NA | | |Caça de criação | Regulamentos (CE) n.o 852/2004, (CE) n.o 853/2004 e (CE) n.o 854/2004 | Animal Products Act 1999 Food Act 1981 Health Act 1956 | Sim (1) | | | Animal Products Act 1999 | Regulamentos (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004 2005/432/CE | Sim (1) | | |–Com penas | Sim (1) | NA |Caça selvagem | Regulamentos (CE) n.o 852/2004, (CE) n.o 853/2004 e (CE) n.o 854/2004 | Animal Products Act 1999 Food Act 1981 Health Act 1956 | Sim (1) | | | Animal Products Act 1999 | 92/118/CEE Regulamentos (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004 2005/432/CE | Sim (1) | | |–Com penas | Sim (1) | NA |7.D.Sangue e produtos de sangue destinados ao consumo humanoSanidade animal Sangue e produtos de sangue derivados de carne fresca RuminantesCavalosSuínos | 64/432/CEE 92/118/CEE 2002/99/CE Regulamento (CE) n.o 999/2001 | Biosecurity Act 1993 S 22 | Sim (1) | | | Animal Products Act 1999 | 79/542/CEE 92/118/CEE 2002/99/CE 2005/432/CE Regulamento (CE) n.o 999/2001 | Sim (1) | | |Aves de capoeira Sangue e produtos de sangue de carne fresca de aves de capoeira | 92/118/CEE 2002/99/CE | Biosecurity Act 1993 S 22 | Sim (1) | Tratados termicamente, longa duração, tratamento a F03 | | Animal Products Act 1999 | 92/118/CEE 94/438/CE 2002/99/CE 2005/432/CE | Sim (3) | | |Caça de criação –Suínos–Veados | 92/118/CEE 2002/99/CE Regulamento (CE) n.o