a) Tomar todas as disposições adequadas para não interromper ou entravar as operações de pesca; b) Respeitar os bens e equipamentos que se encontrem a bordo; c) Respeitar a confidencialidade de todos os documentos pertencentes ao navio. 5. Durante a sua presença a bordo, cabe ao observador: a) Verificar os dados do diário de bordo, incluindo a composição das capturas por espécie, quantidades, em peso vivo e peso transformado, e as comunicações de posição e VMS; b) Manter registos pormenorizados da atividade diária do navio, quer este pesque ou não; c) Para cada lanço, registar o tipo de arte de pesca, a malhagem, as fixações, os dados relativos às capturas e ao esforço, as coordenadas, a profundidade, o tempo de imersão da arte no fundo, a composição das capturas, as devoluções e os peixes retidos de tamanho inferior ao regulamentar; d)
Os dados científicos e outras informações disponíveis. 2. A Comissão Mista deve avaliar os processos técnicos tendo devidamente em conta os melhores pareceres científicos disponíveis e a abordagem de precaução. 3. Se a participação da UE na campanha de pesca experimental, incluindo o nível e parâmetros técnicos, obtiver o parecer positivo da Comissão Mista, os navios da UE devem apresentar pedidos de autorização de pesca em conformidade com o disposto no capítulo II. A validade da autorização de pesca não pode ir além do final do ano civil. 4. Todas as disposições do capítulo IV são aplicáveis aos navios da UE que exercem atividades de pesca experimental. 5. Sem prejuízo do ponto 4, durante a campanha experimental no mar os navios da UE devem: a) Notificar a autoridade competente gronelandesa do início da campanha e apresentar uma declaração das capturas a bordo antes do início da pesca experimental; b) Transmitir ao Instituto dos Recursos Naturais da Gronelândia, à autoridade competente gronelandesa e à Comissão Europeia uma declaração semanal das capturas por dia e por lanço de rede, com especificação dos parâmetros técnicos da campanha (posição, profundidade, data e hora, capturas e outras observações ou comentários); c) Garantir a presença a bordo de um observador gronelandês ou de um observador escolhido pela autoridade competente gronelandesa. A função do observador consiste em reunir informações científicas a partir das capturas e proceder a uma amostragem das capturas. O observador deve ser tratado como um oficial do navio, devendo o armador do navio suportar as despesas relativas à sua estada a bordo. A decisão relativa ao tempo passado a bordo do navio pelo observador, à duração da sua estada e ao porto de embarque e de desembarque é tomada pelas autoridades gronelandesas; os carateres «ER» e duas barras oblíquas (//) assinalam o fim do registo. Todos os códigos constantes do presente anexo assumem o «formato Norte Atlântico», descrito no regime de controlo e aplicação da NEAFC. (1) Tipo de mensagem «MAN» para as comunicações transmitidas por navios com um dispositivo de localização por satélite avariado (2) Aplicável apenas se o navio estiver a transmitir mensagens POS com frequência reduzida. Apêndice 4 Rregime de flexibilidade na pesca do cantarilho pelágico entre as águas da gronelândia e as águas da NEAFC 1. Para exercer atividades de pesca ao abrigo do regime de flexibilidade na pesca do cantarilho pelágico entre as águas da Gronelândia e as águas da NEAFC, um navio deve ser titular de uma autorização de pesca emitida pela Gronelândia, em conformidade com as disposições do capítulo II do anexo ao protocolo. O pedido e a autorização de pesca devem visar claramente atividades fora da zona de pesca da Gronelândia. 2. Devem ser observadas todas as medidas adotadas pela NEAFC relativamente a esta pesca na sua área de regulamentação. 3. Um navio só pode pescar a sua quota gronelandesa de cantarilho quando tiver esgotado a parte da quota de cantarilho NEAFC da UE que lhe tenha sido atribuída pelo seu Estado de pavilhão. 4. Um navio pode pescar a sua quota gronelandesa na mesma zona da NEAFC em que tenha capturado a sua quota da NEAFC, sob reserva do disposto no ponto 5. 5. Um navio pode pescar a sua quota gronelandesa na zona de conservação do cantarilho (ZCC), com exclusão das zonas situadas na zona de pesca da Islândia, nas condições estabelecidas na recomendação da NEAFC relativa à gestão do cantarilho no mar de Irminger e nas águas adjacentes. 2 600 Camarão-ártico nas subzonas CIEM XIV, V 5 100 Capelim nas subzonas CIEM XIV, V (5) 20 000 Lagartixas nas subzonas CIEM XIV, V (6) 100 Lagartixas na subárea 1 da NAFO (7) 100 Capturas acessórias 1 126 2. Para cada ano do período de vigência do protocolo e até 1 de dezembro do ano anterior, a Comissão Mista deve adotar o nível efetivo das possibilidades de pesca das espécies acima indicadas, com base no nível indicativo estabelecido no n.o 1 e tendo em conta os pareceres científicos disponíveis, os planos de gestão pertinentes aprovados pelas organizações regionais de gestão das pescas, a abordagem de precaução e as necessidades do setor das pescas. a) Se as possibilidades de pesca efetivas para algumas espécies forem inferiores ao indicado no n.o 1, a Comissão Mista deve compensar com outras possibilidades de pesca no mesmo ano. Se não se chegar a acordo quanto a uma compensação, a Comissão Mista deve adaptar proporcionalmente a contrapartida financeira a que se refere o artigo 4.o, n.o 2, alínea a); b) 142,11 Cantarilho pelágico 78,11 83,68 Cantarilho demersal 78,11 83,68 Alabote-da-gronelândia 190,11 203,68 Camarão-ártico — Leste 73,68 78,95 Camarão-ártico — Oeste 117,89 126,32 Capelim 7,00 7,50