- IRLANDANenhuma convenção.363. NORUEGA - ITÁLIANenhuma.364. NORUEGA - CHIPRENenhuma convenção.365. NORUEGA - LETÓNIANenhuma convenção.366. NORUEGA - LITUÂNIANenhuma convenção.367. NORUEGA - LUXEMBURGONenhuma.368. NORUEGA - HUNGRIANenhuma.369. NORUEGA - MALTANenhuma convenção.370. NORUEGA - PAÍSES BAIXOSO n.o 2 do artigo 5.o da Convenção relativa à segurança social, de 13 de Abril de 1989.371. NORUEGA - ÁUSTRIAa) O n.o 2 do artigo 5.o da Convenção relativa à segurança social, de 27 de Agosto de 1985.b) O artigo 4.o da referida convenção, no que diz respeito a pessoas residentes num Estado terceiro.c) O ponto II do Protocolo Final da referida convenção, no que diz respeito a pessoas residentes num Estado terceiro.372. NORUEGA - POLÓNIANenhuma convenção.373. NORUEGA - PORTUGALNenhuma.374. NORUEGA - ESLOVÉNIANenhuma.375. NORUEGA - ESLOVÁQUIANenhuma convenção.376. NORUEGA - FINLÂNDIANenhuma.377. NORUEGA - SUÉCIANenhuma.378. NORUEGA - REINO UNIDONenhuma.";d) Na adaptação indicada na alínea s), o ponto "g)" deve ser renumerado "j)";e) Na adaptação indicada na alínea u), os pontos "13", "14" e "15" devem ser renumerados como pontos "17", "18" e "19".2. As adaptações indicadas no ponto 2 [Regulamento (CE) n.o 574/72 do Conselho] devem ser alteradas do seguinte modo:a) Nas adaptações indicadas nas alíneas a), b), c), f), h), i), l), m) e n), os pontos "P", "Q" e "R" devem ser renumerados como pontos "ZA", "ZB" e "ZC", respectivamente;b) Nas adaptações indicadas nas alíneas d) e e), a expressão "K. ÁUSTRIA" deve ser substituída pela expressão "R. ÁUSTRIA";c) A lista que figura na adaptação indicada na alínea g) é substituída pela seguinte lista:"301. ISLÂNDIA - BÉLGICASem objecto.302. ISLÂNDIA - REPÚBLICA CHECANenhuma convenção.303. ISLÂNDIA - DINAMARCAO artigo 23.o da Convenção Nórdica relativa à segurança social, de 15 de Junho de 1992: Acordo relativo à renúncia recíproca ao reembolso, em conformidade com o disposto no n.o 3 do artigo 36.o, no n.o 3 do artigo 63.o e no n.o 3 do artigo 70.o do regulamento (custos das prestações em espécie no que respeita à doença e maternidade, acidentes de trabalho e doenças profissionais e prestações de desemprego) e n.o 2 do artigo 105.o do regulamento de aplicação (custos dos controlos administrativos e dos exames médicos).304. ISLÂNDIA - ALEMANHASem objecto.305. ISLÂNDIA - ESTÓNIANenhuma convenção.306. ISLÂNDIA - GRÉCIASem objecto.307. ISLÂNDIA - ESPANHASem objecto.308. ISLÂNDIA - FRANÇASem
[Regulamento (CEE) n.o 684/92 do Conselho],- Ponto 33-C [Regulamento (CE) No 2121/98 da Comissão],- Ponto 37 (Directiva 91/440/CEE do Conselho),- Ponto 39 [Regulamento (CEE) n.o 1192/69 do Conselho],- Ponto 46-A (Directiva 91/672/CEE do Conselho),- Ponto 47 (Directiva 82/714/CEE do Conselho),- Ponto 49 (Decisão 77/527/CEE da Comissão),- Ponto 50 [Regulamento (CEE) n.o 4056/86 do Conselho],- Ponto 64-A [Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho],- Ponto 66-C (Directiva 93/65/CEE do Conselho),- Ponto 66-F (Directiva 2002/30/CE do Parlamento Europeu e do Conselho);No anexo XIV (Concorrência):- Ponto 2 [Regulamento (CE) n.o 2790/99 da Comissão],- Ponto 4-B [Regulamento (CE) n.o 1400/2002 da Comissão],- Ponto 5 [Regulamento (CE) n.o 240/96 da Comissão],- Ponto 6 [Regulamento (CE) n.o 2658/2000 da Comissão],- Ponto 7 [Regulamento (CE) n.o 2659/2000 da Comissão],- Ponto 10 [Regulamento (CEE) n.o 1017/68 do Conselho],- Ponto 11 [Regulamento (CEE) n.o 4056/86 do Conselho],- Ponto 11-B [Regulamento (CEE) n.o 1617/93 da Comissão],- Ponto 11-C [Regulamento (CE) n.o 823/2000 da Comissão];No anexo XVI (Contratos públicos):- Ponto 2 (Directiva 93/37/CEE do Conselho),- Ponto 3 (Directiva 93/36/CEE do Conselho),- Ponto 4 (Directiva 93/38/CEE do Conselho),- Ponto 5-A (Directiva 92/13/CEE do Conselho),- Ponto 5-B (Directiva 92/50/CEE do Conselho);No anexo XVII (Propriedade intelectual):- Ponto 6 [Regulamento (CEE) n.o 1768/92 do Conselho],- Ponto 6-A [Regulamento (CE) n.o 1610/96 do Parlamento Europeu e do Conselho];No anexo XX (Ambiente):- Ponto 2-FA [Regulamento (CE) n.o 761/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho],- Ponto 19-A (Directiva 2001/80/CE do Parlamento Europeu e do Conselho),- Ponto 21-AA [Regulamento (CE) n.o 2037/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho];No anexo XXI (Estatísticas):- Ponto 1-C [Regulamento (CE) n.o 2702/98 da Comissão],- Ponto 1-F [Regulamento (CE) n.o 1227/1999 da Comissão],- Ponto 1-G [Regulamento (CE) n.o 1228/1999 da Comissão],- Ponto 6 (Directiva 80/1119/CEE do Conselho),- Ponto 7 (Directiva 80/1177/CEE do Conselho),- Ponto 7-C (Directiva 95/57/CE do Conselho),- Ponto 7-F [Regulamento (CE) n.o 1172/98 do Conselho],- Ponto 24 [Regulamento (CEE) n.o 837/90 do Conselho],- Ponto 24-A [Regulamento (CEE) n.o 959/93 do Conselho],- Ponto 25-B [Regulamento (CEE) n.o 2018/93 do Conselho],- Ponto 26 (Directiva Estados da EFTA contribuirão para a redução das disparidades económicas e sociais no Espaço Económico Europeu através do financiamento de subvenções a projectos de investimento e de desenvolvimento nos sectores prioritários enumerados no artigo 3.oArtigo 2.oO montante global da contribuição financeira prevista no artigo 1.o será de 600 milhões de euros, sendo disponibilizada para autorizações em parcelas anuais no montante de 120 milhões de euros cada, durante o período compreendido entre 1 de Maio de 2004 e 30 de Abril de 2009, inclusive.Artigo 3.o1. Podem ser concedidas subvenções a projectos nos seguintes sectores prioritários:a) Protecção do ambiente, incluindo o ambiente humano, através, nomeadamente, da redução da poluição e da promoção das energias renováveis,b) Promoção do desenvolvimento sustentável, mediante uma melhor exploração e gestão dos recursos,c) Conservação do património cultural europeu, incluindo os transportes públicos e a renovação urbana,d) Desenvolvimento dos recursos humanos, nomeadamente através da promoção da educação e da formação, do reforço das capacidades administrativas e dos serviços públicos das autarquias locais e respectivas instituições, bem como dos processos democráticos subjacentes,e) Saúde e assistência à infância.2. A investigação académica poderá beneficiar igualmente de financiamento na medida em que incida sobre um ou mais dos sectores prioritários.Artigo 4.o1. A contribuição da EFTA sob a forma de subvenções não poderá exceder 60 % dos custos do projecto, excepto se se tratar de projectos financiados com recursos orçamentais de uma administração pública de nível nacional, regional ou local, não podendo nesse caso a contribuição ser superior a 85 % do custo total. Em caso algum, poderão ser ultrapassados os limites máximos fixados pela Comunidade em matéria de co-financiamento.2. Devem ser respeitadas as normas aplicáveis em matéria de auxílios estatais.3. A Comissão das Comunidades Europeias examinará atentamente a compatibilidade dos projectos propostos com os objectivos da Comunidade.4. A responsabilidade dos Estados da EFTA pelos projectos é limitada ao fornecimento dos recursos financeiros de acordo com o plano acordado. Não são assumidas quaisquer responsabilidades em relação a terceiros.Artigo 5.oOs recursos financeiros serão colocados à disposição dos Estados beneficiários (República Checa, Estónia, Grécia, Espanha, Chipre, Letónia, Lituânia, Hungria, Malta, Polónia, Portugal, Eslovénia e Eslováquia) segundo a seguinte repartição:>POSIÇÃO NUMA TABELA>Artigo 6.oA fim de reafectar as eventuais dotações não utilizadas a projectos altamente prioritários em qualquer Estado beneficiário, será efectuado um reexame da situação em Novembro de 2006 e, novamente, em Novembro de 2008.Artigo 7.o1. A aos mecanismos de salvaguarda contido no Acto de Adesão de 16 de Abril de 2003.";8. No ponto 37 (Directiva 91/440/CEE do Conselho), antes da adaptação, é aditado o seguinte:"São aplicáveis as medidas transitórias previstas nos anexos ao Acto de Adesão de 16 de Abril de 2003 da Hungria (anexo X, capítulo 6, ponto 1) e Polónia (anexo XII, capítulo 8, ponto 1).";9. No ponto 66-E (Directiva 92/14/CEE do Conselho), é aditado o seguinte:"São aplicáveis as medidas transitórias previstas nos anexos ao Acto de Adesão de 16 de Abril de 2003 da Lituânia (anexo IX, capítulo 7, ponto 2) e Hungria (anexo X, capítulo 6, ponto 2).";Anexo XIV (Concorrência):Antes da rubrica "ADAPTAÇÕES SECTORIAIS, é aditado o seguinte:""PERÍODOS DE TRANSIÇÃO1. São aplicáveis as medidas transitórias previstas nos anexos ao Acto de Adesão de 16 de Abril de 2003 de Chipre (anexo VII, capítulo 4), Hungria (anexo X, capítulo 4), Malta (anexo XI, capítulo 3, pontos 1, 2 e 3), Polónia (anexo XII, capítulo 5, pontos 1 e 2) e Eslováquia (anexo XIV, capítulo 4, pontos 1 e 2);2. São aplicáveis as medidas transitórias previstas nos anexos ao Acto de Adesão de 16 de Abril de 2003 de Malta (anexo XI, capítulo 1, ponto 1).";Anexo XV (auxílios estatais):Antes da rubrica "ACTOS REFERIDOS", é aditado o seguinte:"ADAPTAÇÕES SECTORIAISSão aplicáveis entre as partes contratantes as disposições relativas aos regimes actuais de auxílio previstas no Capítulo 3 (Política de concorrência) do anexo IV do Acto de Adesão de 16 de Abril de 2003.";Anexo XVII (Propriedade intelectual):Antes da rubrica "ACTOS REFERIDOS", é aditado o seguinte:"ADAPTAÇÕES SECTORIAISÉ aplicável entre as partes contratantes o mecanismo específico previsto no capítulo 2 (Direito das sociedades) do anexo IV do Acto de Adesão de 16 de Abril de 2003.";Anexo XVIII (Saúde e segurança no local de trabalho, legislação laboral e igualdade de tratamento entre trabalhadores masculinos e femininos):1. No ponto 3-A (Directiva 91/322/CEE da Comissão) é aditado o seguinte:"São aplicáveis as medidas transitórias previstas nos anexos ao Acto de Adesão de 16 de Abril de 2003 da Eslovénia (anexo XIII, capítulo 7, ponto 2).";2. No ponto 6 (Directiva 86/188/CEE do Conselho), é aditado o seguinte:"São aplicáveis as medidas transitórias previstas nos anexos ao Acto de Adesão de 16 de Abril de 2003 da Eslovénia (anexo XIII, capítulo 7, ponto 1).";3. No ponto 9 (Directiva 89/654/CEE do Conselho), antes da adaptação, é aditado o seguinte:"São aplicáveis as medidas transitórias die Republik Österreich>PIC FILE= "L_2004130PT.007201.TIF">Pela República Portuguesa>PIC FILE= "L_2004130PT.007202.TIF">Suomen tasavallan puolesta/För Republiken Finland>PIC FILE= "L_2004130PT.007203.TIF">För Konungariket Sverige>PIC FILE= "L_2004130PT.007204.TIF">For the United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland>PIC FILE= "L_2004130PT.007205.TIF">Por la Comunidad Europea/For Det Europæiske Fællesskab/Für die Europäische Gemeinschaft/Για την Ευρωπαϊκή Κοινότητα/For the European Community/Pour la Communauté européenne/Per la Comunità europea/Voor de Europese Gemeenschap/Pela Comunidade Europeia/Euroopan yhteisön puolesta/På Europeiska gemenskapens vägnar>PIC FILE= "L_2004130PT.007301.TIF">Fyrir hönd Lyðveldisins Íslands>PIC FILE= "L_2004130PT.007302.TIF">Für das Fürstentum Liechtenstein>PIC FILE= "L_2004130PT.007303.TIF">For Kongeriket Norge>PIC FILE= "L_2004130PT.007304.TIF">Za Ceskou republiku>PIC FILE= "L_2004130PT.007401.TIF">Eesti Vabariigi nimel>PIC FILE= "L_2004130PT.007402.TIF">Για την Κυπριακή Δημοκρατία&gt;PIC FILE= "L_2004130PT.007403.TIF"&gt;Latvijas Republikas varda>PIC FILE= "L_2004130PT.007404.TIF">Lietuvos Respublikos vardu>PIC FILE= "L_2004130PT.007405.TIF">A Magyar Köztásaság nevében>PIC FILE= "L_2004130PT.007406.TIF">Gar-Repubblika ta' Malta>PIC FILE= "L_2004130PT.007501.TIF">Za Rzeczpospolita Polska>PIC FILE= "L_2004130PT.007502.TIF">Za Republiko Slovenijo>PIC FILE= "L_2004130PT.007503.TIF">Za Slovenskú republiku>PIC FILE= "L_2004130PT.007504.TIF">DECLARAÇÕES COMUNS DAS PARTES CONTRATANTES NO ACORDODECLARAÇÃO COMUM SOBRE O ALARGAMENTO SIMULTÂNEO DA UNIÃO EUROPEIA E DO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEUAs partes contratantes salientam a importância de uma ratificação ou aprovação atempada por parte das presentes partes contratantes e das novas partes contratantes, em conformidade com os respectivos requisitos constitucionais, a fim de assegurar o alargamento simultâneo da União Europeia e do Espaço Económico Europeu em 1 de Maio de 2004.DECLARAÇÃO COMUM RELATIVA À APLICAÇÃO DAS REGRAS DE ORIGEM APÓS A ENTRADA EM VIGOR DO ACORDO SOBRE A PARTICIPAÇÃO DA REPÚBLICA CHECA, DA REPÚBLICA DA ESTÓNIA, DA REPÚBLICA DE CHIPRE, DA REPÚBLICA DA