Montante do N ? da limite máximo pauta aduaneira Designação das mercadorias aplicável em 1988 comum (toneladas ) 64.02 Calçado com sola exterior de couro natural , artificial ou reconsti­ tuído ; calçado com sola exterior de borracha ou de matéria plástica artificial , não compreendido no n ? 64.01 : A. Calçado com a parte superior de couro natural 648 B. Outros 272 70.05 Vidro estirado ou soprado em chapas quadradas ou rectangulares (mesmo obido por sobreposição de chapas durante o fabrico), sem
mente dos de súfise ésquio-pública e dos apófises vertebrais), cuja carne é de cor rosa clara e a gordura de estrutura extremamente fina , de cor branca até amarela , clara ( a ) ex 2 . Quartos dianteiros separados ou não : — Quartos dianteiros separados com um peso unitário igual ou superior a 45 kg e inferior ou igual a 75 kg, apresentando um baixo grau de ossificação das cartilagens (nomeadamente dos das apófises vertebrais), cuja carne é de cor rosa clara e a gordura de estrutura extremamente fina , de cor branca até amarela clara ( a ) ex 3 . Quartos traseiros separados ou não : — Quartos traseiros separados com um peso unitário igual ou superior a 45 kg e inferior ou igual a 75 kg — sendo este peso igual ou superior a 38 kg e inferior ou igual a 68 kg quando se tratar do corte dito Em 1 de Janeiro de 1991 , o montante fixo é reduzido tes da Comunidade quaisquer dados úteis relativos aos para 25 % ; preços praticados na exportação , bem como às quanti­ dades e apresentação dos produtos exportados ( animais Em 1 de Janeiro de 1992 , o montante fixo é reduzido vivos , carcaças , quartos). para 12,5 % ; Em 1 de Janeiro de 1993 , o montante fixo é reduzido 4 . Tendo em vista contribuir para a estabilização do para 0 % . mercado interno da Comunidade, a Jugoslávia respei­ tará um ritmo de entregas adequado e tomará todas as 7 . Para os vinhos de uvas frescas das subposições medidas necessárias para velar pelo desenvolvimento 22.05 ex C I e ex C II da Pauta Aduaneira Comum , ordenado das suas exportações para a Comunidade , apresentados em recipientes que contenham mais de exercendo , nomeadamente , um controlo eficaz de cada dois litros , a Comunidade pode fixar , a partir da remessa por intermédio de um certificado que ateste entrada em vigor do Protocolo Adicional que estabelece que a mercadoria é originária e proveniente da Jugoslá­ um novo regime comercial , um preço especial na fron­ via e corresponde exactamente à definição constante do teira , se , para a campanha em curso à data de entrada Anexo E. O texto desse certificado será estabelecido de ---pagebreak--- N ? L 389 / 76 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31 . 12 . 87 O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS : Jakob Esper LARSEN , embaixador extraordinário e plenipotenciário , representante permanente da Dinamarca , presidente do Comité dos Representantes Permanentes ; Jean DURIEUX , conselheiro extraordinário na Direcção-Geral das Relações Externas da Comissão das Comunidades Europeiais , O CONSELHO EXECUTIVO FEDERAL DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA SOCIALISTA FEDERATIVA DA JUGOSLÁVIA : Jozef KOROSEC , embaixador extraordinário e plenipotenciário , OS QUAIS , após terem trocado os seus plenos poderes reconhecidos em boa e devida forma , ACORDARAM NAS SEGUINTES DISPOSIÇÕES : ---pagebreak--- N ? L 3-89 / 74 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31 . 12 . 87 Artigo 1 ■ comerciais que estabelece , a Comunidade verificar que as quantidades importadas ameaçam criar dificuldades no1 . Os Anexos A, B e C do presente Protocolo substituem , mercado comunitário .respectivamente , os Anexos I , III e IV do Protocolo n9 1 doAcordo . Sem prejuízo do disposto no n? 4 do artigo 1 ? doProtocolo n9 1 do Acordo , os montantes indicados nos 6 . Em relação ao tabaco de tipo « Prilep » da subposiçãoreferidos anexos são majorados anualmente de 5 % a partir 24.01 ex B da Pauta Aduaneira Comum , originário edo ano seguinte à entrada em vigor do presente Proto­ proveniente da Jugoslávia , aplica-se o disposto nos n<?s 1 , 2 Voor de Federale Executieve Raad van de Vergadering van de Socialistische Federatieve Republiek Joegoslavië Pelo Conselho Executivo Federal da República Socialista Federativa da Jugoslávia Za Savezno Izvršno Veće Skupštine Socijalističke Federativne Republike Jugoslavije ---pagebreak--- N ? L 389 / 80 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31 . 12 . 87 ANEXO A relativo a certos produtos industriais a que se refere o artigo 1 ? Montante do N? da limite máximo pauta aduaneira Designação das mercadorias aplicável em 1988 comum