ANEXO 2 LISTA COMUM DOS DOCUMENTOS CUJA APRESENTAÇÃO É CONSIDERADA PROVA PRIMA FACIE DA NACIONALIDADE (artigo 3.o, n.o 1, alínea a), artigo 5.o, n.o 1, alínea a), e artigo 9.o, n.o 2) — Fotocópia de qualquer documento indicado no anexo 1, — Carta de condução ou respetiva fotocópia, — Certidão de nascimento ou respetiva fotocópia, — Cartão de serviço de uma empresa ou respetiva fotocópia, — Declaração de testemunhas, —
(Designação da autoridade requerida) ☐ PROCEDIMENTO ACELERADO (artigo 7.o, n.o 3) ☐ PEDIDO DE ENTREVISTA (artigo 9.o, n.o 3) PEDIDO DE READMISSÃO nos termos do artigo 8.o do Acordo de 8 de janeiro de 2020 entre a União Europeia e a República da Bielorrússia sobre a readmissão de pessoas que residem sem autorização A. Dados pessoais ☐ via marítima 2. Estado de destino … 3. Outros eventuais Estados de trânsito … 4. Ponto de passagem fronteiriço proposto, data e hora da transferência e eventual escolta … … … e) «Nacional de país terceiro», uma pessoa que não possua a nacionalidade da Bielorrússia nem a de um Estado-Membro; f) «Apátrida», uma pessoa sem nacionalidade; g) «Autorização de residência», um título de qualquer tipo, emitido pela Bielorrússia ou por um Estado-Membro que permita a uma pessoa residir no seu território. Esta definição não abrange as autorizações temporárias para permanecer no território concedidas no âmbito do tratamento de um pedido de asilo ou de um pedido de autorização de residência; h) «Visto», uma autorização emitida ou uma decisão adotada pela Bielorrússia ou por um Estado-Membro necessária para efeitos de entrada ou trânsito de uma pessoa no seu território. Esta definição não abrange os vistos de trânsito aeroportuário; i) 3. A obrigação de readmissão prevista no n.o 1 é aplicável: a) Ao Estado-Membro que tiver emitido o visto ou a autorização de residência; b) Sempre que dois ou mais Estados-Membros tiverem emitido um visto ou uma autorização de residência, ao Estado-Membro que tiver emitido o documento com o prazo de validade mais longo ou, caso um ou mais documentos tenha caducado, ao Estado-Membro que tiver emitido o documento que ainda for válido; c) Se o visto e as autorizações de residência já tiverem caducado, ao Estado-Membro que tiver emitido o documento com o termo de validade mais recente; d) Se não puder ser apresentado o visto ou a autorização de residência, ao Estado-Membro de onde se processou a última saída.