é da máxima importância e é necessária no programa IMS. Contudo, toda a divulgação de informação deve ser conforme com as disposições sobre os direitos da propriedade intelectual constantes do apêndice 2, inclusivamente a divulgação de resultados técnicos provisórios e finais do projecto.A divulgação da informação terá lugar a nível do projecto, a nível regional e a nível inter-regional e pode incluir relatórios escritos, simpósios internacionais e publicações de membros do sector académico.Apêndice 1TEMAS TÉCNICOS DO PROGRAMA IMS COMPLETO, CONFORME PROPOSTO PELO ITC (INTERNATIONAL TECHNICAL COMMITTEE COMITÉ TÉCNICO INTERNACIONAL)Esta estrutura de temas deve incentivar possíveis candidatos a projectos a desenvolverem propostas que evidenciem um claro contributo para a necessidade de cooperação global. Se a proposta de projecto demonstrar que a cooperação global pode, melhor do que os esforços regionais, equacionar estes temas, o projecto deve ter prioridade.1. Questões relativas ao ciclo de vida total do produto- Futuros modelos gerais dos sistemas de fabricoExemplos deste tema são as propostas de «fabricação facilmente reconfigurável», «fábrica fractal», «fabricação biónica», «integração holística de empresa», etc.- Sistemas inteligentes de redes de comunicações para processos de informação no fabricoPara compreender a produtividade da distribuição global e a atribuição global de recursos, é necessário melhorar as redes e ferramentas de comunicação, bem como as respectivas aplicações.- Protecção do ambiente, utilização mínima de energia e de materiaisAs questões relativas ao ambiente, à energia e aos materiais ganharam uma complexidade que só pode ser tratada através da cooperação com diversos especialistas. Devido ao facto de as condições nesse domínio serem muito diferentes nas várias regiões, são necessários uma compreensão comum e pontos de vista harmonizados para que as tecnologias de fabrico se adaptem à protecção do ambiente.- Possibilidade de reciclagem e renovaçãoAté agora, tem sido quase impossível reciclar um produto de uma região para outra. A mais longo prazo, essa situação pode prejudicar gravemente o livre comércio entre regiões. Por isso, os métodos e as novas ideias globalmente aceites quanto à possibilidade de reciclagem, devem ser desenvolvidos ao abrigo dos IMS.- Métodos de justificação económicaApesar dos esforços dos especialistas de fabrico, a celeridade que marcou o surgimento de novos problemas ultrapassou largamente a produção de ideias de choque e a sua implementação na área do fabrico. Muitas vezes, isso deveu-se à falta de harmonização na avaliação e à justificação económica de novos sistemas de fabrico. Por isso, os IMS devem apoiar projectos que desenvolvam especificações claras para métodos de observação e de justificação económica que possam levar a um
e novas informações2.8. Cada parceiro e respectivas associadas podem utilizar os novos direitos e informações, sem pagamento de royalties, para investigação e desenvolvimento e para exploração comercial. A exploração comercial inclui os direitos de utilizar, produzir, mandar produzir, vender e importar. Contudo, em circunstâncias excepcionais:a) Os parceiros podem fixar, no acordo de cooperação, o pagamento de royalties a parceiros que sejam instituições sem fins lucrativos, para fins de exploração comercial de novos direitos e novas informações que sejam exclusivamente propriedade das mesmas instituições;b) os parceiros podem fixar, no acordo de cooperação, o pagamento de royalties a parceiros que sejam instituições sem fins lucrativos, para fins de exploração comercial de novos direitos e novas informações que possuam conjuntamente com essas mesmas instituições, desde que esses royalties sejam de pequeno montante e conformes ao princípio de que os contributos e benefícios do programa IMS devem ser equilibrados e equitativos.2.9. Um parceiro que não detenha direitos, bem como as respectivas associadas não poderão divulgar ou sublicenciar novos direitos e novas informações a terceiros, a menos que cada parceiro ou as respectivas associadas possam, no funcionamento normal da sua actividade:a) Divulgar novos direitos e novas informações, confidencialmente, exclusivamente para fabricar, mandar fabricar, importar ou vender produtos;b) Sublicenciar qualquer software que faça parte dos novos direitos e novas informações em código objecto;c) Comprometer-se ao legítimo fornecimento de produtos ou serviços que, inerentemente, divulguem os novos direitos e novas informações.Direitos e informações de base2.10. Um parceiro de um projecto pode, embora não seja obrigado a fazê-lo, fornecer os seus direitos e informações de base ou conceder licenças sobre os mesmos a outros parceiros.2.11. Os parceiros e as respectivas associadas podem utilizar os direitos de base de outro parceiro ou das suas associadas exclusivamente para investigação e desenvolvimento no âmbito do projecto, sem qualquer contrapartida suplementar, incluindo, mas não limitada a, uma contrapartida financeira.2.12. Os parceiros e as respectivas associadas têm de conceder aos outros parceiros e às suas associadas uma licença de direitos de base em condições comerciais normais, caso essa licença seja necessária para a exploração comercial de novos direitos e novas informações, a menos que:a) O parceiro detentor ou a sua associada não possam, por lei ou devido a qualquer obrigação contratual existente antes da assinatura do acordo de cooperação, conceder essas licenças e que esses direitos de base estejam especificamente identificados no Acordo de cooperação;b) Os parceiros decidam, em casos excepcionais, a exclusão dos direitos de base especificamente identificados no acordo substituem o artigo VIII das especificações técnicas.8. Aplicação dos IMS na EuropaA Comunidade Europeia, por um lado, e a Suíça e a Noruega, por outro, reservar-se-ão o direito de actuar conjuntamente, na qualidade de região europeia única, a qual será representada por uma delegação conjunta no comité internacional de direcção e apoiada por um único secretariado IMS europeu.A Comissão das Comunidades Europeias fornecerá o apoio necessário ao seu secretariado regional.Esta carta, juntamente com a sua aceitação pelos participantes, complementa e modifica as especificações técnicas e estabelece o entendimento comum sobre os princípios da cooperação no domínio dos IMS. Gostaria de receber a confirmação de Vossa Excelência quanto a este acordo logo que possível.Em nome da Comunidade Europeia>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>B. Carta da AustráliaCanberra, 4 de Abril de 1997.Excelentíssimo Senhor,Acuso a recepção da carta de Vossa Excelência, datada de 19 de Março de 1997, do seguinte teor:«Reporto-me às negociações realizadas com vista à cooperação internacional em actividades de investigação e desenvolvimento no domínio dos sistemas inteligentes de fabrico (Intelligent Manufacturing Systems - IMS) entre os participantes, isto é, a Comunidade Europeia, os Estados Unidos da América, o Japão, a Austrália, o Canadá e os membros da EFTA Noruega e Suíça.O objectivo da presente carta é estabelecer o entendimento comum alcançado no que respeita aos princípios de cooperação no domínio dos IMS. A carta complementa as especificações técnicas desenvolvidas pelo comité internacional de direcção no fim do estudo de viabilidade de IMS, em 1994, alterando o artigo VIII e o ponto 13 do artigo 1º do apêndice 2 dessas especificações da forma que a seguir se indica. As especificações técnicas e os respectivos apêndices encontram-se em anexo.1. ObjectivoOs participantes promoverão e facilitarão a cooperação entre entidades - estabelecidas nos seus territórios (nos territórios dos Estados-membros, no caso da Comunidade Europeia) - no domínio dos sistemas inteligentes de fabrico. Esta cooperação garantirá um equilíbrio entre benefícios e contributos, será importante em termos industriais e basear-se-á no princípio da compreensão e do interesse mútuos.2. Temas técnicos para cooperação em IMSNuma primeira fase, a cooperação abrangerá os seguintes cinco temas técnicos:a) Questões relativas ao ciclo de vida total do produto;b) Questões relativas a processos;c) Instrumentos de estratégia/planeamento/concepção;d) Questões humanas/organizacionais/sociais;e) Questões relativas à empresa virtual/alargada.Poderão prever-se outros temas no âmbito dos IMS, mas, nesses casos, deverá garantir-se a coerência dos novos temas técnicos com as políticas governamentais e as prioridades industriais IMS. Os membros devem ser representantes eminentes dos participantes vindos dos sectores industrial, académico ou público, conhecedores das questões relativas ao fabrico e devem estar dispostos e aptos a consagrar o tempo e o esforço necessário à orientação do programa IMS.1. Composição: dois membros e um observador de cada participante.O número total de membros e observadores será aumentado à medida que forem admitidos mais parceiros, de acordo com o procedimento indicado na secção IX.Os membros das delegações de cada participante podem ser oriundos do sector industrial, académico ou público. Incentiva-se uma forte representação industrial. Pelo menos um dos dois membros deve vir do sector industrial e o chefe da delegação não deve provir do sector público. Devem ser nomeados por um prazo significativo, mas os observadores podem ser mudados, caso seja necessário.Cada delegação às reuniões do comité internacional de direcção IMS pode fazer-se acompanhar de dois representantes do respectivo secretariado regional;2. O comité internacional de direcção IMS tomará as suas decisões por consenso dos membros;3. Presidência: a presidência do comité internacional de direcção OMS será rotativa entre os seis participantes. Cada mandato terá a duração de dois anos. Durante o mandato presidido por determinado participante, este é igualmente responsável pela organização do secretariado inter-regional. O Canadá presidirá durante o primeiro mandato e a Austrália, que assumirá o segundo, ocupará a vice-presidência, durante o primeiro, para garantir a continuidade. O terceiro mandato caberá à EFTA. A sequência das presidências seguintes será decidida durante o terceiro ano após o início do programa IMS;4. Responsabilidades: o comité internacional de direcção IMS recomendará políticas e estratégias para a realização e a evolução do programa IMS, incluindo a questão da admissão de novos participantes. Além disso:a) Dará orientação geral, definirá prioridades estratégicas e supervisionará a realização do programa;b) Patrocinará e aprovará novos documentos IMS;c) Se necessário, criará task forces ou comités, por exemplo, para questões técnicas ou jurídicas, a fim de concretizar a sua actividade;d) Supervisionará o secretariado inter-regional;e) Encarregar-se-á da promoção internacional do IMS e do fabrico em geral;f) Subscreverá projectos, conforme se indica na secção XI;g) Assegurará que os projectos e trabalhos empreendidos ao abrigo deste programa se realizem em concordância com a finalidade, os princípios e a estrutura programática decididos pelos participantes;h) Promoverá a comunicação entre o comité internacional de direcção IMS, o secretariado inter-regional, os secretariados regionais e os membros do consórcio do projecto.B. Secretariado inter-regional: o participante que preside ao comité internacional de direcção IMS será responsável pela gestão do secretariado inter-regional.O secretariado inter-regional terá as do projecto.B. Secretariado inter-regional: o participante que preside ao comité internacional de direcção IMS será responsável pela gestão do secretariado inter-regional.O secretariado inter-regional terá as seguintes responsabilidades:1. Facultar a logística para as propostas inter-regionais;2. Proceder à manutenção e distribuição de documentos relativos às reuniões IMS e outros;3. Facultar a logística para publicidade inter-regional, sob a direcção do comité internacional de direcção IMS;4. Instruir novos e potenciais participantes;5. Divulgar informação durante e após a conclusão dos projectos;6. Prestar assistência à formação de consórcios inter-regionais;7. Organizar estudos e/ou actividades, consoante seja solicitado pelo comité internacional de direcção IMS.C. Secretariados regionais: Os governos e/ou as administrações públicas e as organizações públicas dos participantes organizarão os respectivos secretariados regionais conforme acharem mais adequado.Com vista a facilitar o programa IMS, os secretariados regionais serão responsáveis por:1. Facultar a logística regional para propostas inter-regionais;2. Proceder à manutenção e distribuição de documentos relativos às reuniões IMS e outros, nas respectivas regiões;3. Facultar a logística para as reuniões e a promoção regionais;4. Divulgar informação durante e após a conclusão dos projectos, nas respectivas regiões;5. Prestar assistência à formação de consórcios dentro e entre as respectivas regiões;6. Apoiar as delegações regionais na participação em reuniões do comité internacional de direcção IMS;7. Viabilizar selecções e análises regionais;8. Trabalhar com grupos de infra-estruturas regionais para viabilizar o programa IMS.VII. INÍCIO DO PROGRAMA IMSO programa IMS terá início após:1. A ratificação das especificações técnicas do programa IMS por cada participante;2. A nomeação dos membros do comité internacional de direcção IMS;3. A designação dos secretariados regionais.VIII. FIM DO PROGRAMA IMSO programa IMS terminará no décimo aniversário da data acordada para o seu início, a menos que, no sétimo ano do programa, os governos e/ou as administrações públicas tomem uma decisão em contrário.IX. ADMISSÃO DE NOVOS PARTICIPANTESA. O governo e/ou a administração pública de uma região candidata terão, em primeiro lugar, de satisfazer as especificações técnicas do programa IMS.B. Após a ratificação das especificações técnicas, os parceiros de projecto de uma região candidata poderão formar consórcios, com o consentimento de outros parceiros. Os contributos dos parceiros da região candidata terão de ser submetidos a cuidadosa observação, durante algum tempo, a fim de ser possível construir um perfil da participação da região candidata.C. Decorrido este período de tempo (possivelmente, alguns anos), os governos e/ou as autoridades