4. Para efeitos do VMS, as autoridades da UE devem comunicar aos Centros de Vigilância da Pesca (CVP) da UE as coordenadas (latitude e longitude) da zona de pesca da UE. 5. As autoridades da UE transmitirão às autoridades competentes das Seicheles essas informações em formato eletrónico e expressas em graus decimais no datum WGS-84. 6. As autoridades da UE e o CVP das Seicheles precederão a uma troca de informações sobre os respetivos contactos, nomeadamente endereços eletrónicos em formato https, ou, se for caso disso, outro protocolo de comunicação protegido, e sobre as especificações a utilizar nos CVP respetivos, bem como sobre qualquer outro meio de comunicação a utilizar em caso de deficiência. 7. A bordo de todos os navios seichelenses titulares de uma autorização de pesca deve estar instalado um dispositivo de localização dos navios (VLD) totalmente operacional, que permita a comunicação automática e contínua das suas coordenadas geográficas ao CVP das Seicheles.
4. O CVP da UE deve confirmar a receção dos dados ERS por uma mensagem de informação de retorno e tratar como confidenciais todos os dados ERS. SECÇÃO 3 Deficiência do sistema ERS a bordo do navio Seichelense e/ou transmissão dos dados ERS entre o navio e o CVP das Seicheles 1. As Seicheles devem informar sem demora o capitão e/ou o proprietário de um navio seichelense, ou o seu representante, de qualquer deficiência técnica do sistema ERS instalado a bordo do navio ou do não funcionamento do sistema ERS; os dados são transmitidos entre o navio e o CVP das Seicheles. 2. As Seicheles devem informar as autoridades da UE do mau funcionamento e devem ser adotadas medidas corretivas. 3. f) Comunicar, uma vez por semana, por correio eletrónico ou por fax ou outro meio de comunicação, os dados de pesca, incluindo o volume a bordo das capturas principais e das capturas acessórias realizadas nas águas da UE. 9. Os capitães dos navios seichelenses devem tomar todas as disposições, na medida do razoavelmente possível, para assegurar a segurança física e o bem-estar do observador aquando da sua permanência a bordo. 10. Do mesmo modo, devem ser proporcionadas ao observador, na medida do possível, todas as condições necessárias ao exercício das suas funções. O capitão deve facultar-lhe o acesso aos meios de comunicação necessários ao desempenho das suas tarefas, aos documentos diretamente ligados às atividades de pesca do navio, incluindo, nomeadamente, o diário de bordo e o caderno de navegação, bem como às partes do navio necessárias para facilitar o cumprimento das suas funções de observação. 11. Durante a sua permanência a bordo, o observador deve: a) a) Tomar todas as disposições adequadas para que as condições do seu embarque e a sua presença a bordo do navio não interrompam nem constituam um entrave para as operações de pesca; b) Respeitar os bens e equipamentos a bordo, assim como a confidencialidade de todos os documentos que pertencem ao referido navio; c) No final do período de observação e antes de sair do navio seichelense, o observador deve estabelecer e assinar um relatório de atividades a transmitir às autoridades competentes da UE, com cópia para as Seicheles. Aquando do desembarque do observador do navio seichelense, deve ser entregue ao capitão do navio uma cópia do relatório. 12. O armador do navio seichelense deve assegurar, a suas expensas, o alojamento e a alimentação dos observadores em condições idênticas às dos oficiais do navio. 13. a) Observar as atividades de pesca dos navios seichelenses; b) Verificar a posição dos navios seichelenses que estão a exercer operações de pesca; c) Tomar nota das artes de pesca utilizadas; d) Verificar os dados sobre as capturas referentes às águas da UE constantes do diário de bordo; e) Verificar as percentagens de capturas acessórias e fazer uma estimativa do volume das devoluções;