território do Estado-Membro de que são nacionais», «Artigo 8.o Partida em caso de documentos perdidos ou roubados iii) na alínea j) é inserido o seguinte texto: Os cidadãos da União Europeia e os cidadãos da República da Moldova que perderem os documentos de identidade ou «e equipa técnica que os acompanha a título profis­ a quem esses documentos sejam roubados quando se en­ sional», contrarem no território da República da Moldova ou dos Estados-Membros, podem sair do território da República da Moldova ou dos Estados-Membros com base em documen­ iv) são inseridas as seguintes alíneas: tos de identidade válidos autorizando-os a atravessar a fronteira, emitidos por missões diplomáticas ou postos «p) Participantes, até 25 anos de idade, em seminá­ consulares dos Estados-Membros ou da República da Mol­
cidadãos de todos os Estados-Membros e não para os cida­ a) Na primeira frase, o termo «Comunidade» é substituído dãos ou para determinadas categorias de cidadãos de de­ pelo termo «União»; terminados Estados-Membros.». Artigo 2.o b) Na segunda frase, o termo «Comunidade» é substituído pela expressão «União Europeia» e a expressão «Comis­ O presente Acordo deve ser ratificado ou aprovado pelas Partes são das Comunidades Europeias» é substituída pela ex­ em conformidade com os respetivos procedimentos internos e pressão «Comissão Europeia». entra em vigor no primeiro dia do segundo mês seguinte à data em que a última Parte tiver notificado à outra o cumprimento dos procedimentos acima referidos.10) O artigo 13.o é alterado do seguinte modo: a) O parágrafo único passa a ser o n.o 1; Feito em Bruxelas, em 27 de junho de 2012 em duplo exemplar nas línguas oficiais das Partes, fazendo igualmente fé todos os jornalista a título profissional;»; 3) O artigo 4.o, n.o 1, é alterado do seguinte modo: c) A alínea k) passa a ter a seguinte redação: a) A alínea d) passa a ter a seguinte redação: «k) Para os familiares próximos – cônjuges, filhos (in­ cluindo filhos adotados), pais (incluindo tutores), «d) Para os condutores que efetuam serviços de trans­ avós e netos – em visita a cidadãos da República porte internacional de mercadorias e de passageiros da Moldova que residam legalmente no território no território dos Estados-Membros em veículos re­ dos Estados-Membros ou a cidadãos da União Eu­ gistados na República da Moldova: ropeia que residam no território do Estado-Membro de que são nacionais: — um pedido por escrito da associação nacional de transportadores da República da Moldova — um pedido redigido pela pessoa anfitriã;»; que efetuam serviços de transporte rodoviário nos de 21 anos ou que estejam a cargo, bem como pais (incluindo tutores) em visita a cidadãos da República da c) Profissionais que participam em exposições, conferên­ Moldova que residam legalmente no território dos Esta­ cias, simpósios, ou seminários internacionais ou outros dos-Membros ou a cidadãos da União Europeia que eventos semelhantes que se deslocam regularmente ao residam no território do Estado-Membro de que são território dos Estados-Membros; nacionais; d) Empresários e representantes de organizações empresa­ d) Condutores que efetuam serviços de transporte interna­ riais que se deslocam regularmente aos Estados-Mem­ cional de mercadorias e de passageiros no território dos bros; Estados-Membros em veículos registados na República da Moldova; e) Jornalistas e equipa técnica que os acompanha a título profissional. e) Pessoal de carruagem, de carruagens frigoríficas e de b) É inserido o seguinte número: textos. ---pagebreak--- 20.6.2013 PT Jornal Oficial da União Europeia L 168/7 За Европейския съюз Por la Unión Europea Za Evropskou unii For Den Europæiske Union Für die Europäische Union Euroopa Liidu nimel Για την Ευρωπαϊκή Ένωση For the European Union Pour l'Union européenne Per l'Unione europea Eiropas Savienības vārdā – Europos Sąjungos vardu Az Európai Unió részéről Għall-Unjoni Ewropea Voor de Europese Unie W imieniu Unii Europejskiej Pela União Europeia Pentru Uniunea Europeană Za Európsku úniu Za Evropsko unijo Euroopan unionin puolesta För Europeiska unionen Pentru Uniunea Europeană 3a Република Молдова Por la República de Moldavia Za Moldavskou republiku For Republikken Moldova Für die Republik Moldau Moldova Vabariigi nimel Για τη Δημοκρατία της Μολδαβίας For the Republic of Moldova Pour la République de Moldavie Per la Repubblica moldova Moldovas Republikas vārdā – Moldovos Respublikos vardu A Moldovai Köztársaság részéről Għar-Repubblika tal-Moldova Voor de Republiek Moldavië W imieniu Republiki Mołdawii Pela República da Moldova Pentru Republica Moldova Za Moldavskú republiku Za Republiko Moldavijo