da fase de definição consistirá em: - estabelecer o conceito de projecto de plasma e determinar os principais condicionantes do projecto, - seleccionar as características fundamentais do projecto, incluindo os métodos de controlo de impurezas, métodos de aquecimento e de corrente, tecnologia de indutor de campo magnético, tipos de camadas férteis reprodutoras, materiais e abordagem da manutenção do reactor, - determinar parâmetros principais do plasma, configuração do indutor de TF, localizações e correntes do indutor de PF e cenário do funcionamento do plasma, - desenvolver uma configuração preliminar do reactor, - identificar elementos de I & D necessários para a concepção ITER e propô-los ao Conselho ITER, - apresentar as conclusões num relatório. 2.2. Fase de projecto Os objectivos da fase de projecto consistirão em: - desenvolver a concepção de uma máquina ITER, incluindo sistemas auxiliares, - realizar uma análise ambiental e de segurança, - desenvolver requisitos de localização, - definir necessidades futuras de investigação e desenvolvimento, - efectuar a estimativa dos custos, mão-de-obra e calendário para a construção e funcionamento, - apresentar os resultados num relatório final. 3. Modo de funcionamento O projecto ITER será realizado como um projecto único integrado. Tal facto impõe a necessidade de uma repartição de tarefas entre os participantes e a transferência de informação entre as Partes, bem como uma integração contínua do trabalho. Em reconhecimento do esforço intensivo de integração necessário para conduzir um projecto único, será necessária a realização de trabalho conjunto (aproximadamente 40 profissionais, ou seja, cerca de 10 por Parte) por períodos de vários meses. Serão necessárias numerosas sessões de trabalho de menor duração. Anexo III Directrizes Resumo das actividades de I & D Os esforços de I & D específicos para o ITER incidirão em questões de viabilidade, críticas para um projecto de concepção que corresponda aos objectivos do ITER. Tais esforços de I & D necessitam de ser rapidamente identificados e imediatamente efectuados de modo a fornecer atempadamente os resultados para o trabalho de concepção. As questões de viabilidade deverão incluir o comportamento relativo à fisica e as características de engenharia da máquina necessárias para a obtenção de ignição e, igualmente, as tecnologias de corrente auxiliar não indutiva e as tecnologias nucleares de impulso longo necessárias para o funcionamento e o ensaio em estado estável. 1. Plano de I & D O plano de I & D deverá incluir: - uma definição das tarefas de I & D específicas do ITER, - uma divisão/comparticipação das tarefas entre as Partes, - uma especificação de marcos de I & D, resultados requeridos e calendário. A responsabilidade pela execução da sua parte do plano cabe a
suportará os custos relativos à sua contribuição para as actividades de concepção. Artigo 9º Participação de outros países Após consulta das outras Partes, cada Parte pode incluir na sua contribuição para as actividades de concepção outros países que possuam instalações específicas de fusão. Artigo 10º Apoio da AIEA Os serviços a fornecer pela AIEA para as actividades de concepção são apresentados no Anexo IV. Artigo 11º Anexos Os Anexos I, II, III e IV constituem integrante das directrizes. Os pormenores técnicos são fornecidos nos Anexos I, II e III como ponto de partida sólido para o processo de concepção. (1) Incluindo países associados ao Programa de Fusão Euratom. Anexo I Directrizes Objectivos e características principais do ITER 1. Objectivos programáticos O objectivo global do ITER consiste em demonstrar a viabilidade científica e tecnológica da energia de fusão. O ITER alcançará este objectivo através da demonstração da ignição controlada e de combustão prolongada de um plasma de deutério e trítio, tendo como última meta um estado estável, e de tecnologias essenciais para um reactor num sistema integrado, e através da realização de ensaios integrados dos componentes nucleares e de alto fluxo térmico necessários para utilizar a energia de fusão para fins de ordem prática. O ITER, ao atingir estes objectivos, fornecerá a base de dados de física e de tecnologia necessária para a concepção e a construção de uma central de energia de fusão de demonstração. O dispositivo básico ITER deverá fundamentar-se na base de dados científicos e tecnológicos que se espera vir a estar disponível para dar apoio a uma decisão, a tomar no final da presente fase de concepção (1990), de avançar para o projecto de engenharia e para a construção (data apontada para o início da construção - 1993). Contudo, dentro dos limites do possível, o projecto deverá ser suficientemente flexível para proporcionar a possibilidade de introduzir características avançadas e novas capacidades e permitir a optimização do comportamento dos plasmas durante o funcionamento. O conceito de ITER beneficiará da cooperação internacional pela conjugação da competência técnica existente nos países participantes e por permitir a introdução no projecto de características avançadas e de novas tecnologias desenvolvidas nos programas nacionais de qualquer dos participantes. O ITER deverá ser concebido para atingir os seus objectivos a um custo razoável. 1.1. Objectivos da física dos plasmas O ITER deverá demonstrar a ignição controlada e a combustão prolongada de plasma de deutério e trítio, tendo como meta final um estado estável. 1.2. Objectivos de engenharia O ITER deverá validar conceitos de projecto e qualificar componentes de engenharia para um reactor de energia de fusão. Além disso, deverá demonstrar a fiabilidade dos seus sistemas de engenharia e as possibilidades de manutenção do reactor. O funcionamento do ITER deve tarefas entre as Partes, - uma especificação de marcos de I & D, resultados requeridos e calendário. A responsabilidade pela execução da sua parte do plano cabe a cada Parte ou, em circunstâncias adequadas, a associações entre as Partes que trabalham através de acordos bilaterais ou multilaterais existentes. Na distribuição de tarefas, o IMC deverá ter em conta tais acordos e igualmente quaisquer restrições governamentais de funcionamento; a responsabilidade pela coerência do plano relativamente a tais acordos e restrições cabe ao Conselho ITER. 2. Fornecimento de informação Os relatórios escritos deverão ser entregues ao IMC como prova do resultado dos esforços de I & D. Os relatórios deverão conter informações consideradas como publicadas, não devendo incluir informações restritas ou relativas a patentes. A aceitação dos relatórios pelo IMC deverá satisfazer as responsabilidades das Partes. Serão regularmente realizados seminários para informações sobre o desenvolvimento do trabalho e ajustamento das tarefas e planos às necessidades do trabalho de projecto. Estas reuniões serão agendadas pelo IMC conforme necessário para coordenação estreita e conveniência de deslocação. O acesso a outros esforços de I & D para além das tarefas do ITER, far-se-á numa base de voluntariado. Anexo IV Directrizes Apoio do AIEA As actividades de concepção do ITER serão conduzidas sob o patrocínio da Agência Internacional da Energia Atómica. As personalidades nomeadas pelas Partes para o Conselho ITER e para o Comité de Gestão ITER serão acreditadas pelo director-geral da AIEA. A AIEA fornecerá apoio administrativo às actividades do ITER. Tal apoio incluirá: - fornecimento de salas de reuniões e de escritórios para a actividades do ITER situados em Viena, conjuntamente com outros seviços de apoio tais como o secretariado, - fornecimento, se for caso disso, de meios para manter em Viena um gabinete estabelecido pelas Partes para o exercício das funções que considerem necessárias para realizar de forma adequada as actividades, - fornecimento de assistência às actividades do ITER para a preparação das seguintes funções: organização de reuniões relativas ao ITER, preparação e publicação de relatórios técnicos do ITER e manutenção de uma biblioteca de documentos ITER, - fornecimento de assistência para assegurar a comunicação rápida entre cada equipa das Partes, - fornecimento de um foro para apresentação de resultados do ITER na Conferência da AIEA sobre Física de Plasmas e Investigação sobre Fusão Nuclear Controlada. As despesas efectuadas pela AIEA em apoio das actividades ITER não deverão exceder o orçamento atribuído para INTOR. As despesas necessárias para das actividades ITER que ultrapassarem esse montante serão suportadas pelas Partes. Anexo 2 ACTA DA REUNIÃO DO possível, fossem postas em prática as seguintes acções: Durante a fase de definição: a) A nomeação do presidente do IC, do IMC e do ISTAC para o período de duração desta fase: J. F. Clarke para o IC, K. Tomabechi para o IMC e B. B. Kadomtsev para o ISTAC; b) A realização normal das reuniões do IC e do ISTAC na AIEA em Viena; c) O local técnico para o trabalho conjunto sobre o ITER no IPP em Garching. A decisão quanto às presidências, local de realização das reuniões do IC e ISTAC e local técnico para o trabalho conjunto durante a fase de projecto será tomada pelo IC antes da conclusão da fase de definição. Dependendo da aceitação formal das actividades ITER pelas quatro Partes, serão realizadas sessões técnicas de trabalho entre representantes das Partes no sentido de preparar o início da actividade ITER em Abril de 1988. O Dr. Tomabachi ficou encarregado da organização desta reunião de trabalho. Quanto ao processo de obtenção de um acordo formal, o QIC decidiu solicitar ao director-geral o envio de uma carta a cada uma das quatro Partes, convidando-as a participar na actividade ITER ao abrigo das directrizes propostas e cuja aceitação derá formalmente início à actividade. Cada delegação exprimiu a sua satisfação pelo elevado nível de cooperação demonstrado durante a reunião, o qual teve como resultado a posição de consenso anteriormente obtida. Assinada pelos Chefes de Delegações das quatro Partes. Pela Comunidade Europeia P. FASELLA Pelo Japão T. KAZUHARA Pela União das Repúblicas Socialistas Soviéticas E. VELIKHOV Pelos Estados Unidos da América J. DECKER B. Carta da Comissão das Comunidades Europeias 26 de Fevereiro de 1988 Exmo. Sr. Director-Geral Tenho a honra de me reportar à carta de Vossa Excelência de 2 de Novembro de 1987, enviada ao Chefe da Delegação da Comissão das Comunidades Europeias junto das Organizações Internacionais em Viena, através da qual se convida a Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom) a participar nas Actividades de Concepção do Reactor Termonuclear Experimental Internacional (ITER), em conformidade com as directrizes e as recomendações contidas na Acta da segunda Reunião do Comité de Iniciativa Quadripartida de ITER (Viena, 18 e 19 de Outubro de 1987), documentos esses que se encontram em anexo à referida carta. Tal participação efectuar-se-á conjuntamente com o Japão, a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas e os Estados Unidos da América. Tenho a honra de informar Vossa Excelência do acordo quanto à participação da Euratom nas actividades anteriormente referidas, dentro dos termos e condições especificados na carta de Vossa Excelência, incluindo os seus anexos. Queira aceitar, Excelência, a expressão da minha mais elevada consideração. Pela Comissão Michael COPPEL Chefe de de definição será definido um conceito de ITER com um único conjunto de características técnicas em conformidade com as directrizes apresentadas no artigo 4º Este trabalho será documentado pelo Relatório da Fase de Definição, o qual depois de aprovado pelo Conselho ITER, estará à disposição de todas as Partes em Novembro de 1988. 3.3 Incluido na fase de definição, será desenvolvido um programa preliminar de trabalho para as actividades de projecto e de I & D em conformidade com o disposto nos artigos 6º e 7º Esse programa, depois de aprovado pelo Conselho ITER (artigo 5º), estará à disposição das Partes em meados de 1988. A execução das actividades de I & D pelas Partes iniciar-se-á logo que o programa estiver aprovado pelo Conselho ITER. 3.4 A fase de projecto iniciar-se-á logo que o Relatório da Fase de Definição estiver aprovado. O resultado da fase de projecto constituirá o Relatório Final que conterá o projecto de concepção de ITER e apresentará a totalidade do trabalho realizado para a execução das actividades de concepção. Esse relatório abrangerá e documentará a totalidade das áreas referidas no artigo 2º 3.5 As actividades de concepção estarão concluídas em 31 de Dezembro de 1990. Artigo 4º Directrizes para a concepção de ITER O objectivo global de ITER consiste em demonstrar a viabilidade científica e tecnológica da energia de fusão. O ITER atingirá este objectivo através da demonstração de ignição controlada e de combustão prolongada de plasmas de deutério e trítio, tendo como última meta um estado estável, e de tecnologias essenciais para um reactor num sistema integrado, e através da realização de ensaios integrados dos componentes nucleares e de alto fluxo térmico necessários para utilizar a energia de fusão para fins de ordem prática. São fornecidos mais promenorizadamente no Anexo I os objectivos e as características principais de ITER. Artigo 5º Estrutura organizativa As actividades de concepção serão dirigidas e geridas: - pelo Conselho ITER (IC), - pelo Comité de Gestão do ITER (IMC). O IC será assistido: - pelo comité Consultivo Científico e Técnico do ITER (ISTAC) 5.1 Conselho ITER 5.1.1 Composição e funcionamento Cada parte nomeará dois membros para o Conselho ITER. Os membros poderão ser acompanhados por peritos. O IC deverá: - deliberar por unanimidade, - reunir pelo menos duas vezes por ano; as reuniões extraordinárias serão marcadas quer a pedido de uma das Partes, quer a pedido do Comité de Gestão do ITER; as reuniões realizar-se-ão normalmente em Viena; os membros do IMC participarão regularmente nas reuniões, - eleger o seu presidente de entre os seus membros, - adoptar as suas regras de funcionamento. 5.1.2 Funções O IC será responsável pela direcção global das actividades de concepção e realizará um controlo global da sua execução. Em