discrepância significativa entre as informações trocadas.Artigo 9.o1. Sem prejuízo das disposições relativas à realização de consultas previstas nos artigos anteriores em caso de circunstâncias específicas, serão realizadas consultas sobre quaisquer problemas resultantes da aplicação do presente acordo, a pedido de qualquer das partes. Essas consultas serão efectuadas num espírito de cooperação e com o objectivo de resolver as divergências existentes entre as partes.2. Nos casos em que o presente acordo prevê a realização imediata de consultas, as partes comprometem-se a utilizar todos os meios razoáveis para a sua concretização.3. Todas as outras consultas estão sujeitas às seguintes disposições:- qualquer pedido de consultas deve ser notificado por escrito à outra parte,- se necessário, o pedido de consultas será completado, dentro de um prazo razoável, por um relatório que indique os motivos por que se solicita a sua realização,- as consultas devem ter início no prazo de um mês a contar da data da apresentação do pedido,- as consultas devem permitir chegar a um resultado mutuamente aceitável no prazo de um mês a contar do seu início, excepto se esse prazo for prorrogado por acordo entre as partes.Artigo 10.o1. O presente acordo entra em vigor no dia da sua assinatura. É aplicável até 31 de Dezembro de 2007, sob reserva de quaisquer alterações acordadas pelas partes e desde que não seja denunciado ou cesse de vigorar em conformidade com o n.o 3 ou o n.o 4, respectivamente. O presente acordo será prorrogado automaticamente por períodos de um ano, desde que nenhuma das partes o denuncie por escrito à outra parte pelo menos seis meses antes do seu termo. Com cada prorrogação, as quantidades correspondentes a cada grupo de produtos aumentarão de 2,5 %.2. Qualquer das partes pode, a todo o tempo, propor alterações ao presente acordo, que exigirão o consentimento mútuo das partes e produzirão os efeitos por elas acordados.3. Qualquer das partes pode denunciar o presente acordo mediante um pré-aviso mínimo de seis meses. Nesse caso, o acordo cessa de vigorar logo que termine o prazo da notificação prévia, sendo os limites estabelecidos no presente acordo reduzidos proporcionalmente até à data em que a denúncia produz efeitos, salvo decisão em contrário das partes.4. Se a Ucrânia aderir à Organização Mundial do Comércio (OMC) antes do termo da vigência do presente acordo, o mesmo cessa de vigorar, devendo os limites quantitativos ser abolidos, na data da adesão.5. A Comunidade reserva-se o direito de, a todo o tempo, adoptar todas as medidas adequadas, incluindo, caso as partes não consigam chegar a uma solução mutuamente satisfatória no decurso das consultas previstas em artigos anteriores ou em caso de denúncia do presente acordo por qualquer das partes, a reintrodução de um sistema de contingentes autónomos no que
disposições em matéria de restrições quantitativas que fixem os limites estabelecidos no anexo III do presente acordo para as exportações da Ucrânia para a Comunidade dos produtos enumerados no anexo II. Essas exportações ficam sujeitas ao sistema de duplo controlo, tal como previsto no protocolo A.2. As partes reiteram o seu compromisso de procederem à liberalização total do comércio dos produtos siderúrgicos enumerados no anexo II, assim que as condições necessárias estejam reunidas.3. As partes acordam em que, a partir de 1 de Janeiro de 2007 até à entrada em vigor do presente acordo, as importações na Comunidade de produtos siderúrgicos mencionados no anexo II provenientes da Ucrânia serão deduzidas dos limites quantitativos estabelecidos no anexo III.4. Serão autorizadas importações de produtos em quantidades superiores às mencionadas no anexo III quando a indústria comunitária não puder satisfazer a procura interna e daí resultar uma escassez no abastecimento de um ou mais produtos enumerados no anexo II. A pedido de qualquer das partes, realizar-se-ão imediatamente consultas, a fim de determinar o grau de escassez com base em elementos objectivos. Em função das conclusões das consultas, a Comunidade dará início aos seus procedimentos internos para aumentar os limites quantitativos estabelecidos no anexo III.5. Qualquer das partes pode, a todo o tempo, solicitar a realização de consultas no que respeita:- aos níveis dos limites quantitativos previstos no anexo III, sempre que se tenha registado um agravamento ou uma melhoria consideráveis das condições relativas aos produtos mencionados no anexo II,- à possibilidade de transferência das quantidades fixadas no anexo III não utilizadas de grupos de produtos subutilizados para outros grupos.Artigo 3.o1. As importações no território aduaneiro da Comunidade dos produtos siderúrgicos constantes do anexo II, com vista à sua introdução em livre prática, ficam sujeitas à apresentação de uma autorização de importação emitida pelas autoridades competentes de um Estado-Membro, com base na apresentação de uma licença de exportação emitida pelas autoridades da Ucrânia e de uma prova de origem, em conformidade com as disposições do protocolo A.2. As importações no território aduaneiro da Comunidade dos produtos siderúrgicos mencionados no anexo II não estão sujeitas aos limites quantitativos estabelecidos no anexo III se esses produtos forem declarados como destinados a reexportação no seu estado inalterado ou após transformação para o exterior da Comunidade, no âmbito do sistema administrativo de controlo existente na Comunidade.3. O reporte das quantidades não utilizadas durante qualquer ano civil para os limites quantitativos correspondentes do ano civil seguinte é autorizado até um máximo de 10 % do limite quantitativo estabelecido no anexo III, aplicável ao grupo de produtos em causa para o ano em que essas quantidades |7207 19 12 99 |7207 19 80 10 |7207 20 11 00 |7207 20 15 00 |7207 20 17 00 |7207 20 32 00 |7207 20 52 00 |7207 20 80 10 |7208 10 00 00 |7208 25 00 00 |7208 26 00 00 |7208 27 00 00 |7208 36 00 00 |7208 37 00 10 |7208 37 00 90 |7208 38 00 10 |7208 38 00 90 |7208 39 00 10 |7208 39 00 90 |7208 40 00 10 |7208 40 00 90 |7208 51 20 10 |7208 51 20 91 |7208 51 20 93 |7208 51 20 97 |7208 51 20 98 |7208 51 91 00 |7208 51 98 10 |7208 51 98 91 |7208 51 98 99 |7208 52 10 00 |7208 52 91 00 |7208 52 99 00 |7208 53 10 00 |7208 53 90 00 |7208 54 00 00 |7208 90 80 10 |7209 15 00 00 |7209 16 10 00 |7209 16 90 00 |7209 17 10 00 |7209 17 90 00 |7209 18 10 00 |7209 18 91 00 |7209 18 99 00 |7209 25 00 00 |7209 26 10 00 |7209 26 90 00 |7209 27 10 00 |7209 27 90 00 |7209 28 10 00 |7209 28 90 00 |7209 90 80 10 |7210 11 00 10 |7210 12 20 10 |7210 12 80 10 |7210 20 00 10 |7210 30 00 10 |7210 41 00 10 |7210 49 00 10 |7210 50 00 10 |7210 61 00 10 |7210 69 00 10 |7210 70 10 10 |7210 70 80 10 |7210 90 30 10 |7210 90 40 10 |7210 90 80 91 |7211 13 00 00 |7211 14 00 10 |7211 14 00 90 |7211 19 00 10 |7211 19 00 90 |7211 23 20 10 |7211 23 30 10 |7211 23 30 91 |7211 23 80 10 |7211 23 80 91 |7211 29 00 10 |7211 90 80 10 |7212 10 10 00 |7212 10 90 11 |7212 20 00 11 |7212 30 00 11 |7212 40 20 10 |7212 40 20 91 |7212 40 80 11 |7212 50 20 11 |7212 50 30 11 |7212 50 40 11 |7212 50 61 11 |7212 50 69 11 |7212 50 90 13 |7212 60 00 11 |7212 60 00 91 |7213 10 00 00 |7213 20 00 00 |7213 91 10 00 |7213 91 20 00 |7213 91 41 00 |7213 91 49 00 |7213 91 70 00 |7213 91 90 00 |7213 99 10 00 |7213 99 90 00 |7214 20 00 00 |7214 30 00 00 |7214 91 10 00 |7214 91 90 00 |7214 99 10 00 |7214 99 31 00 |7214 99 39 00 |7214 99 50 00 |7214 99 71 00 |7214 99 79 00 |7214 99 95 00 |7215 90 00 10 |7216 10 00 00 |7216 21 00 00 |7216 22 00 00 |7216 31 10 00 |7216 31 90 00 |7216 32 11 00 |7216 32 19 00 |7216 32 91 00 |7216 32 99 00 |7216 33 10 00 |7216 33 90 00 |7216 40 10 00 |7216 40 90 00 |7216 50 10 00 |7216 50 91 00 |7216 50 99 00 |7216 99 00 10 |7218 10 00 00 |7218 91 10 00 [2] |7218 91 80 00 [3] |7218 99 11 00 |7218 99 20 00 |7219 11 00 00 |7219 12 10 00 |7219 12 90 00 |7219 13 10 00 |7219 13 90 00 |7219 14 10 00 |7219 14 90 00 |7219 21 10 00 |7219 21 90 00 |7219 22 10 00 |7219 22 90 00 |7219 23 00 00 |7219 24 00 00 |7219 31 00 00 |7219 32 10 00 |7219 32 90 00 |7219 33 10 00 |7219 33 90 00 |7219 34 10 00 |7219 34 90 00 |7219 35 10 00 |7219 35 90 00 |7219 90 80 10 |7220 11 00 00 |7220 12 00 00 |7220 20 21 10 |7220 20 29 10 |7220 20 41 10 |7220 20 49 10 |7220 20 81 10 |7220 20 satisfatória no decurso das consultas previstas em artigos anteriores ou em caso de denúncia do presente acordo por qualquer das partes, a reintrodução de um sistema de contingentes autónomos no que se refere às exportações dos produtos enumerados no anexo II originários da Ucrânia.6. Os anexos I, II e III, as declarações n.os 1, 2, 3 e 4, a acta aprovada e o protocolo A anexos ao presente acordo fazem dele parte integrante.Artigo 11.oO presente acordo é redigido em duplo exemplar, nas línguas alemã, búlgara, checa, dinamarquesa, eslovaca, eslovena, espanhola, estónia, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, italiana, letã, lituana, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa, romena, sueca e ucraniana, fazendo fé qualquer dos textos.Съставено в Люксембург на oceмнадесети юни две хиляди и седма година.Hecho en Luxemburgo, el dieciocho de junio de dos mil siete.V Lucemburku dne osmnáctého června dva tisíce sedm.Udfærdiget i Luxembourg den attende juni to tusind og syv.Geschehen zu Luxemburg am achtzehnten Juni zweitausendsieben.Kahe tuhande seitsmenda aasta juunikuu kaheksateistkümnendal päeval Luxembourgis.Έγινε στo Λουξεμβούργο, στις δέκα οκτώ Ιουνίου δύο χιλιάδες επτά.Done at Luxembourg, on the eighteenth day of June in the year two thousand and seven.Fait à Luxembourg, le dix-huit juin deux mille sept.Fatto a Lussemburgo, addì diciotto giugno duemilasette.Luksemburgā divtūkstoš septītā gada astoņpadsmitajā jūnijā.Priimta Liuksemburge, du tūkstančiai septintųjų metų birželio aštuonioliktą dieną.Kelt Luxembourgban, a kétezer-hetedik év június havának tizennyolcadik napján.Magħmul fil-Lussemburgu, fit-tmintax-il jum ta' Ġunju tas-sena elfejn u sebgħa.Gedaan te Luxemburg, de achttiende juni tweeduizend zeven.Sporządzono w Luksemburgu dnia osiemnastego czerwca roku dwa tysiące siódmego.Feito no Luxemburgo, em dezoito de Junho de dois mil e sete.Întocmit la Luxemburg, optsprezece iunie două mii șapte.V Luxemburgu osemnásteho júna dvetisícsedem.V Luxembourgu, dne osemnajstega junija leta dva tisoč sedem.Tehty Luxemburgissa kahdeksantenatoista päivänä kesäkuuta vuonna kaksituhattaseitsemän.Som skedde i Luxemburg den artonde juni tjugohundrasju.Вчинено у 70 90 10 |7228 80 00 10 |7228 80 00 90 |7301 10 00 00 |--------------------------------------------------ANEXO IIILIMITES QUANTITATIVOS(toneladas) |Produtos | 2007 |SA Produtos laminados planosSA1 (Bobinas) | 190000 |SA2 (Chapas grossas) | 390000 |SA3 (Outros produtos laminados planos) | 140000 |SB Produtos longosSB1 (Perfis) | 50000 |SB2 (Fio-máquina) | 195000 |SB3 Outros produtos longos | 355000 |Nota: SA e SB são as "categorias".SA1, SA2, SA3, SB1, SB2 e SB3 são os "grupos de produtos".--------------------------------------------------