DA ENERGIA ATÓMICA:Frans ANDRIESSEN,Vice-Presidente da Comissão das Comunidades Europeias, A ROMÉNIA: Petre ROMAN,Primeiro Ministro da Roménia, OS QUAIS, depois de terem trocado os seus plenos poderes reconhecidos em boa e devida forma, ACORDARAM NAS SEGUINTES DISPOSIÇÕES:Artigo 1As Partes Contratantes comprometem-se a facilitar e a promover mutuamente as trocas comerciais e a cooperação comercial e económica.Artigo 21. O presente acordo é aplicável ao comércio de todos os produtos originários da Comunidade ou da Roménia, com excepção dos produtos abrangidos pelo Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço. 2. O presente acordo não prejudica as disposições do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Roménia relativo ao comércio de produtos têxteis, provisoriamente aplicado desde 1 de Janeiro de 1987, nem as disposições constantes de qualquer troca de cartas e outros convénios relativos ao comércio de produtos têxteis celebrados posteriormente, durante o período de aplicação dessas disposições; além disso, caso a Comunidade invoque o artigo 24 do Protocolo de prorrogação do Acordo relativo ao comércio internacional dos têxteis, de 31 de Julho de 1986, apenas serão aplicáveis as disposições desse acordo, com exclusão de todas as disposições do presente acordo.O mais tardar seis meses antes do termo dos Acordos relativos ao comércio de produtos têxteis, as Partes Contratantes consultar-se-ão para efeitos de determinar as disposições a aplicar ao comércio de produtos têxteis após o termo da vigência desses acordos. 3. O presente acordo não prejudica os acordos ou disposições específicas relativas aos produtos agrícolas que se encontrem em vigor entre as Partes Contratantes, nem quaisquer acordos ou disposições que os venham a substituir. TÍTULO I Comércio Artigo 31. Salvo disposição em contrário do presente acordo, o comércio entre as Partes Contratantes será conduzido de acordo com as regulamentações respectivas. 2. Nos limites das respectivas disposições legislativas e regulamentares, as Partes Contratantes adoptarão medidas destinadas a assegurar o desenvolvimento harmonioso e a diversificação das suas trocas comerciais. 3. Para este efeito, confirmam a sua vontade de examinar, num espírito de cooperação, cada uma por seu lado, as sugestões apresentadas pela outra Parte, tendo em vista a realização desses objectivos. Artigo 4As Partes Contratantes reafirmam o seu compromisso de concederem-se reciprocamente o tratamento da nação mais favorecida, nos termos do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) e do Protocolo de Adesão da Roménia a este. Artigo 5Cada uma das Partes Contratantes concederá o maior grau de liberalização que geralmente aplica a países terceiros às
Artigo 21Sem prejuízo das disposições aplicáveis dos Tratados que instituem as Comunidades Europeias, o presente acordo, bem como quaisquer medidas adoptadas no seu âmbito, não afectam de modo algum os poderes dos Estados-membros da Comunidade de realizar acções bilaterais com a Roménia no domínio da cooperação económica e de celebrar, sendo caso disso, novos acordos de cooperação económica com este país.TÍTULO IVComissão mista Artigo 221.a)É instituída uma comissão mista, composta por representantes da Comunidade, por um lado, e da Roménia por outro; b)A comissão mista formulará recomendações, de comum acordo entre as Partes Contratantes; c)A comissão mista adoptará, se necessário, o seu regulamento interno e o seu programa de trabalho; d)A comissão mista reunir-se-á uma vez por ano em Bruxelas e em Bucareste, alternadamente. Podem ser convocadas reuniões especiais, de comum acordo, a pedido de qualquer das Partes Contratantes. A presidência da comissão mista será exercida alternadamente por cada Parte Contratante. Sempre que possível, a ordem de trabalhos das reuniões da comissão mista será acordada previamente; e)A comissão mista pode decidir a criação de grupos de trabalho para a assistirem no desempenho das suas funções.2.a)A comissão mista garantirá o bom funcionamento do presente acordo e dos convénios relativos ao mesmo e conceberá e recomendará medidas de ordem prática para a prossecução dos seus objectivos tendo em conta as políticas económicas e sociais das Partes Contratantes;b)A comissão mista procurará encontrar formas de incentivar o desenvolvimento das trocas comerciais e da cooperação comercial e económica entre as Partes Contratantes. Deve, nomeadamente: examinar os várias aspectos do comércio entre as duas Partes, nomeadamente a sua composição global, taxa de crescimento, estrutura e diversificação, balança comercial, bem como as várias formas de comércio e de promoção das trocas comerciais, formular recomendações sobre quaisque problemas de cooperação comercial ou económica de interesse mútuo, procurar os meios adequados para evitar eventuais dificuldades em matéria de comércio e cooperação e promover várias formas de cooperação comercial e económica em áreas de interesse mútuo,prever medidas adequadas ao desenvolvimento e à diversificação comercial e económica, nomeadamente melhorando as possibilidades de importação na Comunidade e na Roménia, trocar informações sobre as previsões macroeconómicas relativas às economias das duas Partes, que tenham incidência no comércio e na cooperação e, consequentemente, nas possibilidades de desenvolvimento da complementaridade das economias respectivas, bem como nos programas de desenvolvimento económico propostos,trocar informações relativas às alterações e ao 90 957004 90 99Categoria têxtil 125 AITÁLIA(Sistema: «todas as licenças concedidas» - TLC)4002 19 006403 19 00(Sistema: controlo bilateral segundo as modalidades do Protocolo do Acordo, de 28 de Julho de 1980, celebrado entre a Comunidade Económica Europeia e a República Socialista da Roménia relativo ao comércio de produtos industriais, que continuará a ser aplicado após a entrada em vigor do presente acordo)>POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO IIIrelativo ao artigo 17 do acordo A Roménia compromete-se a criar condições que facilitem a cooperação comercial, nomeadamente a: 1.Conceder às importações de produtos originários da Comunidade um tratamento não discriminatório, especialmente no que se refere à concessão de licenças e à atribuição de divisas estrangeiras para pagar tais importações; 2.Fornecer à Comunidade as informações adequadas relativas, nomeadamente, às intenções de importação e de investimento relativas a sectores da indústria romena susceptíveis de apresentar interesse para os exportadores da Comunidade; 3.Incentivar a actividade dos operadores económicos comunitários na Roménia e estabelecer, em especial, contactos mais estreitos entre os representantes e peritos das empresas comunitárias e os seus homólogos das empresas romenas, bem como entre os seus utilizadores finais romenos; 4.Encorajar e facilitar, nomeadamente através de medidas práticas, as actividades de promoção comercial na Roménia, como, por exemplo, a organização de feiras e exposições. 5.Promover a visita de pessoas, grupos e delegações que se ocupam das trocas entre as duas Partes; 6.Facilitar a entrada, estadia e a circulação dos homens de negócios da Comunidade na Roménia; facilitar a livre circulação dos homens de negócios da Comunidade que residem na Roménia, bem como das suas famílias; 7.Criar o enquadramento legislativo adequado para permitir e promover os investimentos directos de empresas comunitárias na Roménia; 8.Facilitar o estabelecimento e o funcionamento dos escritórios das empresas comunitárias na Roménia, nomeadamente a locação de locais comerciais; assegurar uma não discriminação dos preços nesta matéria relativamente a qualquer país terceiro; 9.Desencorajar as práticas de comércio de compensação ou, pelos menos confirmar que estas devem ser consideradas como temporárias e excepcionais; se tais operações não puderem ser evitadas, deverão ser comunicadas todas as informações úteis sobre as condições e regulamentações que regem tais operações; 10.Assegurar um tratamento não discriminatório aquando da atribuição de contratos de fornecimento de bens ou de serviços resultantes de concursos internacionais; 11.Oferecer às pessoas singulares e colectivas da Comunidade, no que se refere às actividades abrangidas pelo presente (GATT) e do Protocolo de Adesão da Roménia a este. Artigo 5Cada uma das Partes Contratantes concederá o maior grau de liberalização que geralmente aplica a países terceiros às importações dos produtos da outra Parte, tomando em consideração as disposições do GATT e do Protocolo de Adesão da Roménia a este; para o efeito, a Comunidade compromete-se a eliminar progressivamente as restriçõesquantitativas referidas na alínea a) do artigo 3 do Protocolo de Adesão da Roménia ao GATT, segundo as modalidades e relativamente aos produtos referidos nos artigos 7 a 11 do presente acordo. Artigo 6O processo de liberalização terá em conta as disposições do GATT, o desenvolvimento do comércio entre as Partes Contratantes, as alterações das condições de mercado e os regulamentos relativos ao comércio na Comunidade ou na Roménia e ainda os progressos verificados na aplicação do acordo. Artigo 7A Comunidade compromete-se a suprimir, o mais tardar até ao final do primeiro ano após a entrada em vigor do presente acordo, as restrições quantitativas aplicáveis às importações efectuadas nas regiões da Comunidade dos produtos enumerados no anexo I. Artigo 8A Comunidade compromete-se a suspender, no prazo de um ano a contar da data de entrada em vigor do presente acordo, a aplicação das restrições quantitativas às importações dos produtos enumerados no anexo II nas regiões referidas naquele anexo nas condições nele especificadas. Artigo 91. Relativamente a cada ano civil, a Comunidade abrirá contingentes de importação para produtos que apresentem interesse para a Roménia e que estejam sujeitos a restrições quantitativas. 2. As duas Partes consultar-se-ão anualmente, no âmbito da comissão mista prevista no artigo 22, a fim de determinarem, para o ano seguinte, as novas liberalizações bem como, salvo excepções, o aumento progressivo e regular dos contingentes para os produtos que são objecto das restrições quantitativas previstas no artigo 5 Artigo 10As Partes Contratantes examinarão, antes do final de Junho de 1992, no âmbito da comissão mista prevista no artigo 22, as restrições quantitativas previstas no artigo 5 ainda existentes na altura, a fim de estudar quais as alterações que deverão, eventualmente, ser introduzidas no sistema de importação existente. Artigo 11A Comunidade compromete-se a suprimir, até 31 de Dezembro de 1995, o mais tardar, as restantes restrições quantitativas previstas no artigo 5, à excepção das relativas ao número limitado de produtos que possam ser considerados sensíveis nesse momento.Caso seja necessário, a comissão mista instituída pelo artigo 22 estabelecerá, na sua reunião de 1995, o regime aplicável, durante um determinado período a partir de31 de Dezembro de 1995, às importações destes produtos. Artigo 12As importações na Comunidade de produtos abrangidos pelo presente acordo não integrante. Artigo 26O presente acordo é redigido em duplo exemplar, nas línguas alemã, dinamarquesa, espanhola, francesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa, portuguesa e romena, fazendo fé qualquer dos textos.Hecho en Luxemburgo, el veintidós de octubre de mil novecientos noventa.Udfærdiget i Luxembourg, den toogtyvende oktober nitten hundrede og halvfems.Geschehen zu Luxemburg am zweiundzwanzigsten Oktober neunzehnhundertneunzig.¸ãéíå óôï Ëïõîåìqïýñãï, óôéò åßêïóé äýï Ïêôùqñßïõ ÷ßëéá åííéáêüóéá åíåíÞíôá.Done at Luxembourg on the twenty-second day of October in the year one thousand nine hundred and ninety.Fait à Luxembourg, le vingt-deux octobre mil neuf cent quatre-vingt-dix.Fatto a Lussemburgo, addì ventidue ottobre millenovecentonovanta.Gedaan te Luxemburg, de tweeëntwintigste oktober negentienhonderd negentig.Feito no Luxemburgo, em vinte e dois de Outubro de mil novecentos e noventa.F Facut la Luxemburg, dou Fazeci s,i doi octombrie una mie nou Fa sute nou FazeciPor la Comunidad Económica EuropeaFor Det Europæiske Økonomiske FællesskabFür die Europäische WirtschaftsgemeinschaftÃéá ôçí ÅõñùðáúêÞ ÏéêïíïìéêÞ ÊïéíüôçôáFor the European Economic CommunityPour la Communauté économique européennePer la Comunità economica europeaVoor de Europese Economische GemeenschapPela Comunidade Económica EuropeiaPentru Comunitatea Economic Fa European Fa>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>Por la Comunidad Europea de la Energía AtómicaFor Det Europæiske AtomenergifællesskabFür die Europäische AtomgemeinschaftÃéá ôçí ÅõñùðáúêÞ Êïéíüôçôá ÁôïìéêÞò ÅíåñãåßáòFor the European Atomic Energy CommunityPour la Communauté européenne de l'énergie atomiquePer la Comunità europea dell'energia atomicaVoor de Europese Gemeenschap voor AtoomenergiePela Comunidade Europeia da Energia AtómicaPentru Comunitatea European Fa a Energici Atomice>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>Por RumaníaFor RumænienFür RumänienÃéá ôç ÑïõìáíßáFor RomaniaPour la RoumaniePer la RomaniaVoor RoemeniëPela RoméniaPentru România>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>ANEXO Ia que se refere o artigo 7>POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO II a que se refere o artigo 8BENELUX (Sistema: «todas as licenças concedidas» - TLC)6401 10 106401 91 106401 92 106401 99 106402 30 106402 91 106402 99 107004 90 957004 90 99Categoria têxtil 125 AITÁLIA(Sistema: «todas as licenças concedidas» - TLC)4002 19 006403 19 00(Sistema: controlo bilateral segundo as modalidades