AEaaêaaìâñssïõ ÷ssëéá aaííéáêueóéá aaíaaíÞíôá Ýíá. Done at Brussels on the sixteenth day of December in the year one thousand nine hundred and ninety-one. Fait à Bruxelles, le seize décembre mil neuf cent quatre-vingt-onze. Fatto a Bruxelles, addì sedici dicembre millenovecentonovantuno. Gedaan te Brussel, de zestiende december negentienhonderdeenennegentig. Feito em Bruxelas, em dezasseis de Dezembro de mil novecentos e noventa e um. Sporz Nadzono w Brukseli dnia szesnastego grudnia roku tysi Nac dziewi Ne´cset dziewi Ne´cdziesi Natego pierwszego. Por el Consejo y la Comisión de las Comunidades EuropeasFor Raadet og Kommissionen for De Europaeiske FaellesskaberFuer den Rat und die Kommission der Europaeischen GemeinschaftenÃéá ôï Óõìâïýëéï êáé ôçí AAðéôñïðÞ ôùí AAõñùðáúêþí ÊïéíïôÞôùíFor the Council and the Commission of the European CommunitiesPour le Conseil et la Commission des Communautés européennesPer il Consiglio e la Commissione delle Comunità europeeVoor de Raad en de Commissie van de Europese GemeenschappenPelo Conselho e pela Comissão das Comunidades EuropeiasZa Rad Ne i Komisj Ne Wspólnot Europejskich>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>Por la República de PoloniaFor Republikken PolenFuer die Republik PolenÃéá ôç AEçìïêñáôssá ôçò ÐïëùíssáòFor the Republic of PolandPour la république de PolognePer la Repubblica di PoloniaVoor de Republiek PolenPela República da PolóniaZa Rzeczpospolit Na Polsk Na>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>
da Polónia de se tornar membro da Comunidade, as duas partes realizarão consultas regulares no âmbito do comité misto sobre a estratégia e as modalidades práticas das suas respectivas políticas. Artigo 15° (AE 21)Sem prejuízo de outras disposições do presente acordo e, nomeadamente, do disposto no seu artigo 24°, se, dada a sensibilidade especial dos mercados agrícolas, as importações de produtos originários de uma das partes que são objecto de concessões efectuadas por força do artigo 14° provocarem uma grave perturbação nos mercados da outra parte as duas partes procederão imediatamente a consultas, a fim de encontrarem uma solução adequada. Na pendência dessa solução, a parte interessada pode tomar as medidas que considerar necessárias. Capítulo IIIPescasArtigo 16° (AE 22)As disposições do presente capítulo são aplicáveis ao produtos da pesca originários da Comunidade e da Polónia abrangidos pelo Regulamento (CEE) n° 3687/91, relativo à organização comum do mercado no sector dos produtos da pesca. Artigo 17° (AE 23)As partes concluirão negociações, o mais rapidamente possível, no que respeita a um acordo sobre produtos de pesca. As disposições do n° 5 do artigo 14° são aplicáveis mutatis mutandis aos produtos da pesca. Capítulo IVDisposições comunsArtigo 18° (AE 24)As disposições do presente capítulo são aplicáveis ao comércio de todos os produtos, salvo disposição em contrário prevista no presente capítulo ou nos protocolos nos 1, 2 ou 3. Artigo 19° (AE 25)1. Não serão introduzidos quaisquer novos direitos aduaneiros de importação ou de exportação ou encargos de efeito equivalente, nem serão aumentados os já existentes, nas trocas comerciais entre a Comunidade e a Polónia, a partir da data da entrada em vigor do acordo. 2. Não serão introduzidas quaisquer novas restrições quantitativas à importação ou exportação ou medidas de efeito equivalente, nem serão tornadas mais restritivas as já existentes, nas trocas comerciais entre a Comunidade e a Polónia a partir da data da entrada em vigor do acordo. 3. Sem prejuízo das concessões efectuadas por força do artigo 14°, as disposições dos nos 1 e 2 do presente artigo não obstam de modo algum à prossecução das políticas agrícolas da Polónia e da Comunidade nem à adopção de quaisquer medidas no âmbito dessas políticas. Artigo 20° (AE 26)1. As duas partes abster-se-ão de qualquer medida ou prática de carácter fiscal interno que estabeleça, directa ou indirectamente, uma discriminação entre os produtos de uma das partes e os produtos similares originários da outra parte. 2. Os produtos exportados para o território de uma das partes não podem beneficiar do reembolso ACORDO PROVISÓRIO sobre comércio e matérias conexas entre a Comunidade Económica Europeia e a Comunidade Europeia do Carvão e Aço, por um lado, e a República da Polónia, por outro A COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA e a COMUNIDADE EUROPEIA DO CARVÃO E DO AÇO, a seguir denominada «a Comunidade», por um lado, e a REPÚBLICA DA POLÓNIA, a seguir denominada «Polónia», por outro, CONSIDERANDO que o acordo europeu que estabele uma associação entre a Comunidade Europeia e seus Estados-membros e a República da Polónia foi assinado em Bruxelas em 16 de Dezembro de 1991, CONSIDERANDO que o objectivo do acordo europeu consiste em criar um enquadramento adequado para o diálogo político; que este acordo regulará as relações comerciais e económicas entre as partes e inclui disposições relativas à cooperação e assistência financeira, bem como à promoção da cooperação em questões culturais; CONSIDERANDO que o acordo europeu se destina ao reforço e ao alargamento das relações previamente estabelecidas, nomeadamente através do Acordo sobre comércio e cooperação comercial e económica entre a Comunidade Económica Europeia e a Polónia, assinado em 19 de Setembro de 1989 e do Protocolo sobre o comércio e a cooperação comercial e económica entre a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a Polónia, assinado em 16 de Outubro de 1991; CONSIDERANDO que, enquando se aguarda a entrada em vigor do acordo europeu, é necessário assegurar o desenvolvimento das relações comerciais entre a execução do Acordo sobre comércio e cooperação comercial e económica e a execução do acordo europeu; CONSIDERANDO que, para tal, é necessário executar o mais rapidamente possível, através de um acordo provisório, o disposto no acordo europeu sobre comércio e matérias conexas; CONSIDERANDO que é necessário garantir que, enquanto se aguarda a entrada em vigor do acordo europeu e o estabelecimento do conselho de associação, o comité misto criado pelo Acordo sobre comércio e cooperação comercial e económica pode exercer os poderes conferidos pelo acordo europeu ao conselho de associação necessários à execução do acordo provisório, DECIDIRAM celebrar o presente acordo e, para este fim, designaram como seus plenipotenciários, A COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA: Hans van den BROEK, ministro dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos, presidente em exercício do Conselho das Comunidades Europeias, Frans ANDRIESSEN, vice-presidente da Comissão das Comunidades Europeias, A COMUNIDADE EUROPEIA DO CARVÃO E DO AÇO: Frans ANDRIESSEN, vice-presidente da Comissão das Comunidades Europeias, A REPÚBLICA DA POLÓNIA: vigor do presente acordo, não subsista qualquer discriminação relativamente às condições de fornecimento e de comercialização das mercadorias entre os nacionais dos Estados-membros e os nacionais da Polónia. O comité misto será informado das medidas adoptadas para a concretização deste objectivo. Artigo 27° (AE 33)1. Se a Comunidade ou a Polónia sujeitarem as importações de produtos susceptíveis de provocarem as dificuldades a que se refere o artigo 24° a um procedimento administrativo que tenha por objectivo fornecer rapidamente informações sobre a evolução das correntes comerciais, informará desse facto a outra parte. 2. Nos casos especificados nos artigos 23°, 24° e 25°, antes da adopção das medidas neles previstas ou, nos casos em que seja aplicável o disposto na alínea d) do n° 3, a Comunidade ou a Polónia, consoante o caso, comunicarão, o mais rapidamente possível, ao comité misto todas as informações relevantes, com vista a encontrar uma solução aceitável para ambas as partes. Na selecção das medidas a adoptar, serão prioritariamente consideradas as medidas que menos perturbem o funcionamento do acordo. O comité misto será imediatamente notificado das medidas de salvaguarda, que serão objecto de consultas periódicas no âmbito desse órgão, nomeadamente com vista ao estabelecimento de um calendário para a sua eliminação, logo que as circunstâncias o permitam. 3. Para efeitos de aplicação do n° 2, são aplicáveis as seguintes disposições: a) No que diz respeito ao artigo 24°, as dificuldades decorrentes da situação mencionada no referido artigo serão notificadas, a fim de serem examinadas, ao comité misto, que pode adoptar qualquer decisão necessária para sanar tais dificuldades. Caso o comité misto ou a parte exportadora não tenham tomado uma decisão que ponha termo às dificuldades ou não tenha sido encontrada qualquer outra solução satisfatória no prazo de trinta dias a contar da data da notificação, a parte importadora pode adoptar as medidas adequadas para sanar o problema. Estas medidas não podem exceder o estritamente indispensável para sanar as dificuldades que se tenham verificado. b) No que diz respeito ao artigo 23°, o comité misto será notificado do caso de dumping logo que as autoridades da parte importadora tenham dado início a um inquérito. Caso não tenha sido posto termo às práticas de dumping, nem tenha sido encontrada qualquer outra solução satisfatória no prazo de 30 dias a contar da data da notificação ao comité misto, a parte importadora pode adoptar as medidas adequadas. c) No que diz respeito ao artigo 25°, as dificuldades decorrentes das situações nele referidas serão notificadas ao comité misto, a fim de serem examinadas. O comité misto pode tomar qualquer decisão necessária para pôr termo a essas para 80 % do direito de base, - quatro anos após a data da entrada em vigor do acordo, cada direito será reduzido para 60 % do direito de base, - cinco anos após a data da entrada em vigor do acordo, cada direito será reduzido para 40 % do direito de base, - seis anos após a data da entrada em vigor do acordo, cada direito será reduzido para 20 % do direito de base, - sete anos após a data da entrada em vigor do acordo, os direitos remanescentes serão eliminados. 4. As restrições quantitativas e as medidas de efeito equivalente aplicáveis às importações na Polónia de produtos originários da Comunidade serão abolidas a partir da data da entrada em vigor do acordo, exceptuando no que respeita aos produtos referidos no anexo V, que serão abolidas em conformidade com o calendário previsto neste anexo. Artigo 5° (AE 11)As disposições relativas à abolição dos direitos aduaneiros de importação aplicam-se igualmente aos direitos aduaneiros de carácter fiscal. Artigo 6° (AE 12)A partir da data da entrada em vigor do acordo, a Comunidade e a Polónia abolirão nas suas trocas comerciais todos os encargos de efeito equivalente aos direitos aduaneiros de importação. Artigo 7° (AE 13)1. A Comunidade e a Polónia abolirão progressivamente entre si, o mais tardar até ao final do quinto ano após a entrada em vigor do acordo, quaisquer direitos aduaneiros de exportação e encargos de efeito equivalente. 2. As restrições quantitativas aplicáveis às exportações e quaisquer medidas de efeito equivalente serão abolidas pela Comunidade e pela Polónia aquando da entrada em vigor do acordo excepto no que respeita às aplicáveis aos produtos referidos no anexo VI, que serão eliminadas de acordo com o disposto nesse anexo. Artigo 8° (AE 14)Cada uma das partes declara-se disposta a reduzir os seus direitos aduaneiros aplicáveis ao comércio com a outra parte a um ritmo mais rápido do que o previsto nos artigos 3° e 4°, caso a sua situação económica geral e a situação do sector económico em causa o permitam. O comité misto referido no artigo 37° (a seguir denominado «o comité misto») pode dirigir às partes recomendações para esse efeito. Artigo 9° (AE 15)O protocolo n° 1 estabelece o regime aplicável aos produtos têxteis nele referidos. Artigo 10° (AE 16)O protocolo n° 2 estabelece o regime aplicável aos produtos abrangidos pelo Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço. Artigo 11° (AE 17)As disposições do presente capítulo não prejudicam a manutenção de um elemento agrícola, pela Comunidade, nos direitos aplicáveis aos produtos enumerados no anexo VII. Capítulo IIAgriculturaArtigo 12° (AE 18)1.