CIENTES de que esses acesso e intercâmbio de informações e material classificados exigem que sejam tomadas medidas de segurança adequadas; RECONHECENDO que o presente Acordo constitui um acordo complementar do Acordo de Comércio e Cooperação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, por outro (a seguir designado por «Acordo de Comércio e Cooperação»), ACORDARAM NO SEGUINTE: Artigo 1.o 1. A fim de cumprir os objetivos de reforçar por todos os meios a segurança de cada uma das Partes, o presente Acordo aplica-se às informações e ao material classificados, sob qualquer forma, fornecidos por uma Parte à outra ou trocados entre elas. 2. Cada Parte protege as informações classificadas recebidas da outra Parte de uma eventual divulgação não autorizada ou perda, nos termos previstos no presente Acordo e em conformidade com a legislação e regulamentação das Partes. 3. O presente Acordo não constitui uma base para obrigar as Partes a prestar ou trocar informações classificadas. Artigo 2.o Para efeitos do presente Acordo, entende-se por «informações classificadas» qualquer informação ou material, sob qualquer forma, natureza ou método de transmissão: a) Que qualquer das Partes considere que deve ser protegido de uma eventual divulgação não autorizada ou perda, suscetível de causar um grau variável de prejuízo ou dano aos interesses do Reino Unido, aos interesses da União ou aos interesses de um ou mais dos Estados-Membros; e b)
a) Direção de Proteção e Segurança do Secretariado-Geral do Conselho; b) Direção de Segurança da Direção-Geral dos Recursos Humanos e da Segurança da Comissão Europeia (DG.HR.DS); e c) Direção de Segurança e Infraestruturas do Serviço Europeu para a Ação Externa. 2. Antes de qualquer prestação ou intercâmbio de informações classificadas ao abrigo do presente Acordo, as autoridades de segurança competentes a que se refere o n.o 1 determinam de comum acordo que a Parte recetora está em condições de assegurar a proteção das informações de forma consentânea com o acordo de execução. Artigo 13.o As Partes cooperam, na medida do razoavelmente possível, no que respeita à segurança das informações classificadas abrangidas pelo presente Acordo e podem prestar assistência mútua em questões de interesse comum no domínio da segurança das informações. As autoridades de segurança competentes a que se refere o artigo 12.o, n.o 1, procedem a consultas e a visitas de avaliação recíprocas em matéria de segurança com o objetivo de apreciar a eficácia das disposições de segurança no âmbito das respetivas responsabilidades. As Partes decidem conjuntamente da frequência e calendário das referidas consultas e visitas de avaliação. Arna dhéanamh sa Bhruiséil agus i Londain, an tríochadú lá de mhí na Nollag an bhliain dhá mhíle fiche. Sastavljeno u Bruxellesu i Londonu tridesetog prosinca godine dvije tisuće dvadesete. Fatto a Bruxelles e Londra, addì trenta dicembre duemilaventi. Briselē un Londonā, divi tūkstoši divdesmitā gada trīsdesmitajā decembrī. Priimta du tūkstančiai dvidešimtų metų gruodžio trisdešimtą dieną Briuselyje ir Londone. Kelt Brüsszelben és Londonban, a kétezer-huszadik év december havának harmincadik napján. Magħmul fi Brussell u Londra, fit-tletin jum ta’ Diċembru fis-sena elfejn u għoxrin. Gedaan te Brussel en Londen, dertig december tweeduizend twintig. Sporządzono w Brukseli i Londynie dnia trzydziestego grudnia roku dwa tysiące dwudziestego. Feito em Bruxelas e em Londres, em trinta de dezembro de dois mil e vinte. Întocmit la Bruxelles și la Londra la treizeci decembrie două mii douăzeci. V Bruseli a Londýne tridsiateho decembra dvetisícdvadsať. V Bruslju in Londonu, tridesetega decembra dva tisoč dvajset. Tehty Brysselissä ja Lontoossa kolmantenakymmenentenä päivänä joulukuuta vuonna kaksituhattakaksikymmentä. Som skedde i Bryssel och i London den trettionde december år tjugohundratjugo. TRÈS SECRET UE/EU TOP SECRET UK TOP SECRET SECRET UE/EU SECRET UK SECRET CONFIDENTIEL UE/EU CONFIDENTIAL Sem equivalente – ver n.o 2 RESTREINT UE/EU RESTRICTED UK OFFICIAL-SENSITIVE 2. Salvo acordo contrário entre as Partes, o Reino Unido concederá às informações classificadas CONFIDENTIEL UE/EU CONFIDENTIAL um nível de proteção equivalente ao das informações classificadas UK SECRET. 2. Para efeitos de transmissão a outros destinatários que não as Partes, sem prejuízo do disposto no artigo 5.o, n.o 1, alínea d), é tomada pela Parte recetora, caso a caso, uma decisão de divulgação ou transmissão das informações classificadas sujeita ao prévio consentimento escrito da Parte que presta as informações e em conformidade com o princípio do consentimento por parte da entidade de origem. 3. Não é possível uma divulgação genérica, a menos que tenham sido acordados entre as Partes procedimentos relativos a certas categorias de informações que são pertinentes para as suas necessidades específicas. 4. As informações classificadas abrangidas pelo presente Acordo só podem ser prestadas a contratantes ou potenciais contratantes com o prévio consentimento escrito da Parte que prestou as informações. Antes de divulgar informações classificadas a um contratante ou potencial contratante, a Parte recetora deve certificar-se de que esse contratante ou potencial contratante acautelou a segurança das suas instalações e está em condições de proteger as informações classificadas em conformidade com as disposições legislativas e regulamentares aplicáveis, e de que dispõe da necessária credenciação de segurança das instalações, se aplicável, para si próprio e das credenciações de segurança apropriadas para o seu pessoal que tenha de ter acesso a informações classificadas. Artigo 7.o 1. A fim de estabelecer um nível equivalente de proteção das informações classificadas prestadas pelas Partes ou trocadas entre as mesmas, as classificações de segurança têm as seguintes correspondências: UE Reino Unido TRÈS SECRET UE/EU TOP SECRET