entre outros, universidades, centros de investigação, empresas industriais, incluindo pequenas e médias empresas, e pessoas singulares.Artigo 2º A cooperação poderá traduzir-se nas seguintes modalidades:- participação dos organismos de investigação estabelecidos em Israel na execução de todos os programas específicos adoptados ao abrigo do quarto programa-quadro, em conformidade com os termos e condições previstos nas «regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades nas acções de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração da Comunidade Europeia»,- contribuição financeira de Israel para o orçamento dos programas adoptados para execução do quarto programa-quadro com base na razão entre o PIB de Israel e o dos Estados-membros da União Europeia,- participação dos organismos de investigação estabelecidos na Comunidade nos projectos de investigação israelitas e respectivos resultados, em conformidade com os termos e condições aplicáveis em Israel em qualquer caso, os organismos de investigação estabelecidos na Comunidade que participem em projectos no âmbito de programas de investigação e desenvolvimento financiarão as suas próprias despesas, incluindo a sua participação nos custos gerais de gestão e administração do projecto,- debates regulares sobre as orientações e prioridades das políticas e planos de investigaçãoem Israel e na Comunidade,- debates sobre as perspectivas de cooperação e desenvolvimento futuros,- fornecimento atempado das informações relativas à execução dos programas de investigação e desenvolvimento tecnológico na comunidade e em Israel, bem como dos resultados do trabalho desenvolvido no âmbito da cooperação.Artigo 3º A cooperação poderá ser prosseguida através dos seguintes meios:- participação em programas ou subprogramas da Comunidade ou em acções de investigação conjuntas, nomeadamente através de contratos de investigação a custos repartidos, acções concertadas, actividades de coordenação incluindo redes temáticas, acções de educação e formação, estudos e avaliações,- reuniões conjuntas,- visitas e intercâmbio de investigadores, técnicos e outro pessoal de investigação,- contactos regulares entre os gestores do programa ou projecto,- participação de peritos em seminários, simpósios e reuniões de trabalho.Artigo 4º A cooperação poderá ser adaptada e desenvolvida em qualquer altura por mútuo acordo entre as partes.Artigo 5º Os organismos de investigação estabelecidos em Israel que participem em programas de investigação comunitários terão, no que se refere à titularidade, exploração e divulgação das informações e da propriedade intelectual decorrentes dessa participação, os mesmos direitos e obrigações que os organismos de investigação estabelecidos na Comunidade, sob reserva do disposto no anexo A.Os organismos de investigação estabelecidos na Comunidade que participem em projectos no âmbito de programas de investigação e desenvolvimento israelitas terão, no que se refere à titularidade,
ACORDO de cooperação científica e tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Estado de IsraelO CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, em nome da Comunidade Europeia (a seguir designada «Comunidade»),por um lado, eO GOVERNO DO ESTADO DE ISRAEL, em nome do Estado de Israel (a seguir designado «Israel»),por outro,a seguir designados «partes»,TENDO EM CONTA a importância da investigação científica e tecnológica para a Comunidade e para Israel e o interesse de ambos em cooperarem neste domínio a fim de utilizarem melhor os recursos e evitarem duplicações desnecessárias;CONSIDERANDO que a Comunidade e Israel estão actualmente a desenvolver programas de investigação em domínios de interesse comum;CONSIDERANDO que a Comunidade e Israel têm interesse em cooperar nesses programas para benefício mútuo;TENDO EM CONTA o interesse da ambas as partes em incentivar o mútuo acesso dos respectivos organismos de investigação às actividades de investigação e desenvolvimento de Israel, por um lado, e aos programas-quadro de investigação e desenvolvimento tecnológico da Comunidade, por outro;CONSIDERANDO que, para tal, é conveniente criar um quadro que abranja a totalidade da cooperação entre a Comunidade e Israel no domínio da investigação;CONSIDERANDO que a Comunidade Europeia e os seus Estados-membros, por um lado, e o Estade de Israel, por outro, negociaram um acordo que prevê a negociação de um acordo de cooperação no domínio da ciência e tecnologia;CONSIDERANDO que, através da Decisão nº 1110/94/CE, o Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia adoptaram um programa-quadro de acções da Comunidade Europeia em matéria de investigação desenvolvimento tecnológico e demonstração (1994-1998), a seguir designado «quarto programa-quadro»;CONSIDERANDO que, sem prejuízo das disposições do Tratado que institui a Comunidade Europeia, o presente acordo e quaisquer acções no seu âmbito não afectarão de forma alguma os poderes conferidos aos Estados-membros para desenvolver acções bilaterais com Israel nos domínios da ciência, tecnologia, investigação e desenvolvimento e, se for caso disso, para concluir acordos com esse fim,ACORDARAM NO SEGUINTE:Artigo 1º 1. Os organismos de investigação estabelecidos em Israel poderão participar em qualquer dos programas específicos do quarto programa-quadro.2. Os investigadores e organismos de investigação israelitas poderão participar nas actividades do Centro comum de investigação.3. Os organismos de investigação estabelecidos na Comunidade poderão participar em programas e projectos de investigação israelitas no domínios equivalentes aos dos programas do quarto programa-quadro.4. Os «organismos de investigação» referidos no presente acordo incluem, entre outros, universidades, centros de investigação, empresas industriais, incluindo pequenas e médias empresas, e pessoas singulares.Artigo 2º A cooperação poderá i Bryssel den tjugofemte mars nittonhundranittiosex.>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>Por la Comunidad EuropeaFor Det Europæiske FællesskabFür die Europäische GemeinschaftÃéá ôçí ÅõñùðáúêÞ ÊïéíüôçôáFor the European CommunityPour la Communauté européennePer la Comunità europeaVoor de Europese GemeenschapPela Comunidade EuropeiaEuroopan yhteisön puolestaPå Europeiska gemenskapens vägnar>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>ANEXO A PRINCÍPIOS APLICÁVEIS À CONCESSÃO DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL I. Titularidade, concessão e exercício dos direitos 1. As disposições contratuais acordadas pelos participantes segundo as regras estabelecidas para aplicação do artigo 130ºJ do Tratado que institui a Comunidade Europeia dirão respeito, em especial, à titularidade e utilização, incluindo a publicação, das informações e da propriedade intelectual (PI) resultantes da investigação conjunta, tendo em conta os objectivos desta, as contribuições relativas dos participantes, as vantagens e desvantagens da concessão de licenças por território ou por campo de utilização, os requisitos impostos pela legislação aplicável, os procedimentos a seguir na resolução de litígios e outros factores considerados de interesse pelos participantes. Os eventuais direitos e obrigações, em matéria de PI, relativos à investigação produzida pelos investigadores convidados serão igualmente tratados nas disposições acima referidas.2. Na aplicação do presente acordo, nomeadamente no que se refere à participação no quarto programa-quadro, as informações e a PI serão exploradas segundo os interesses mútuos da Comunidade e de Israel e as disposições contratuais serão estabelecidas em conformidade. No caso de informações e PI resultantes da execução de projectos no âmbito do quarto programa-quadro, as disposições contratuais deverão igualmente prever que os direitos especificados no artigo 5º do acordo sejam concedidos apenas para as informações e PI obtidas após a data de efectivação da contribuição financeira de Israel.3. Os direitos relativos às informações e à PI resultantes da investigação conjunta que não sejam referidos nas disposições contratuais serão concedidos de acordo com os princípios estabelecidos nas mesmas, incluindo a resolução de litígos. Caso não se obtenha uma decisão vinculativa através do método de resolução de litígios acordado pelas partes envolvidas, essas informações ou PI serão propriedade comum de todos os participantes na investigação conjunta de que resultaram. Caso não se chegue a acordo sobre a exploração, cada participante a que se aplica esta disposição terá o direito de utilizar as informações ou PI para exploração comercial própria, sem limitação geográfica.4. Cada parte Os direitos e obrigações dos organismos de investigação estabelecidos na Comunidade que participem em projectos de programas de investigação e desenvolvimento israelitas, bem como os termos e condições aplicáveis na apresentação e avaliação das propostas e na celebração dos contratos para esses projectos, serão sujeitos à legislação e regulamentação israelitas que regem a execução dos programas de investigação e desenvolvimento, bem como aos requisitos de segurança nacionais, se for caso disso, aplicáveis aos participantes israelitas, de forma a garantir um tratamento equitativo e tendo em conta a natureza da cooperação entre Israel e a Comunidade neste domínio.3. Consoante a natureza do projecto, as propostas poderão ser submetidas:i) Ao gabinete do investigador principal no ministério da indústria e Comércio. À excepção dos projectos no domínio especificado na alínea ii), não existem domínios pré-definidos para projectos neste programa de investigação e desenvolvimento. Podem ser apresentados projectos em qualquer domínio da investigação e desenvolvimento industrial;ii) Ao gabinete do investigador principal no Ministério da Indústria e Comércio, para propostas de projectos pré-industriais no âmbito de instituições académicas;iii) Ao Ministério das Ciências e Artes, para investigação estratégica nos domínios da optoelectrónica, da microelectrónica, da biotecnologia e das tecnologias da informação;iv) Ao Ministério da Agricultura - Fundo para o incentivo da investigação agrícola;v) A Ministério da Energia, nos domínios da energia e das geociências;vi) Ao Ministério da Saúde, no domínio da investigação médica.Israel informará regularmente os seus organismos de investigação e os da Comunidade sobre os programas israelitas em curso e sobre as oportunidades de participação dos organismos de investigação estabelecidos na Comunidade.4. Quaisquer disposições contratuais entre organismos de investigação estabelecidos na Comunidade e organismos israelitas e/ou entre organismos de investigação estabelecidos na Comunidade e órgãos governamentais israelitas tomarão em consideração as disposiçõs do presente anexo.DECLARAÇÃO COMUM Por ocasião da assinatura do Acordo de cooperação científica e tecnológica, a Comunidade Europeia e o Estado de Israel confirmam que a referência no ponto 1 da secção I do anexo A às «regras estabelecidas para aplicação do artigo 130ºJ do Tratado que institui a Comunidade Europeia» implica que o eventual acesso dos organismos comunitários ou israelitas aos resultados de projectos ao abrigo de outros acordos internacionais em que a Comunidade ou Israel seja parte dependerá do acordo da outra ou outras partes nesses acordos internacionais.Hecho en Bruselas, el veinticinco de marzo de mil novecientos noventa y seis.Udfærdiget i Bruxelles, den femogtyvende marts nitten hundrede og seksoghalvfems.Geschehen zu Brüssel am fünfundzwanzigsten März y seis.Udfærdiget i Bruxelles, den femogtyvende marts nitten hundrede og seksoghalvfems.Geschehen zu Brüssel am fünfundzwanzigsten März neunzehnhundertsechsundneunzig.¸ãéíå óôçò ÂñõîÝëëåò, óôéò åßêïóé ðÝíôå Ìáñôßïõ ÷ßëéá åííéáêüóéá åíåíÞíôá Ýîé.Done at Brussels on the twenty-fifth day of March in the year one thousand nine hundred and ninety-six.Fait à Bruxelles, le vingt-cinq mars mil neuf cent quatre-vingt-seize.Fatto a Bruxelles, addì venticinque marzo millenovecentonovantasei.Gedaan te Brussel, de vijfentwintigste maart negentienhonderd zesennegentig.Feito em Bruxelas, em vinte e cinco de Março de mil novecentos e noventa e seis.Tehty Brysselissä kahdentenakymmenentenäviidentenä päivänä maaliskuuta vuonna tuhatyhdeksänsataayhdeksänkymmentäkuusi.Som skedde i Bryssel den tjugofemte mars nittonhundranittiosex.>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>Por la Comunidad EuropeaFor Det Europæiske FællesskabFür die Europäische GemeinschaftÃéá ôçí ÅõñùðáúêÞ ÊïéíüôçôáFor the European CommunityPour la Communauté européennePer la Comunità europeaVoor de Europese GemeenschapPela Comunidade EuropeiaEuroopan yhteisön puolestaPå Europeiska gemenskapens vägnar>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>