e) Promover a cooperação entre as Partes em matéria de I&Dno domínio das TIC; f) Abordar as questões/os aspectos relacionados com a segurança das TIC, bem como combater a cibercriminalidade; g) Assegurar a avaliação da conformidade no sector das telecomunicações, incluindo no que respeita aos equipamentos de radiodifusão; h) Assegurar a cooperação e a partilha de experiências e de melhores práticas no que respeita à introdução das tecnologias da informação na sociedade em geral e na administração pública; i) Promover a cooperação entre as suas instituições e agentes competentes nos sectores do audiovisual e dos meios de comunicação; j) Incentivar a prossecução da cooperação entre as empresas das Partes no sector das TIC, nomeadamente através da transferência de tecnologias. Artigo 41.o Transportes 1. As Partes acordam em continuar a intensificar a cooperação nos domínios pertinentes da política dos transportes no intuito de melhorar e expandir as oportunidades de investimento e melhorar a circulação de mercadorias e o trânsito de passageiros, promover a protecção e a segurança dos transportes marítimos e aéreos e, mais especialmente, as operações de busca e de salvamento, lutar contra a pirataria e assegurar uma convergência regulamentar mais ampla, atenuar o impacto ambiental dos transportes e aumentar a eficácia dos respectivos sistemas de transportes. 2. A cooperação entre as Partes neste domínio visará promover:
Za Českou republiku For Kongeriget Danmark Für die Bundesrepublik Deutschland Eesti Vabariigi nimel Thar cheann Na hÉireann For Ireland Για την Ελληνική Δημοκρατία Por el Reino de España Pour la République française Per la Repubblica italiana Για την Κυπριακή Δημοκρατία Latvijas Republikas vārdā – Lietuvos Respublikos vardu Pour le Grand-Duché de Luxembourg A Magyar Köztársaság részéről Għal Malta Voor het Koninkrijk der Nederlanden Für die Republik Österreich b) Promover o desenvolvimento social e humano; c) Promover o desenvolvimento e as reformas institucionais; d) Promover a gestão sustentável e a regeneração do ambiente, assim como as boas práticas neste domínio, e assegurar a conservação dos recursos naturais; e) Prevenir as alterações climáticas e gerir as suas consequências; f) Apoiar políticas e instrumentos destinados a assegurar a integração progressiva na economia e no comércio mundiais. Artigo 7.o Formas de cooperação 1. Para cada sector de cooperação ao abrigo do presente Título, as Partes acordam em exercer actividades a nível bilateral ou regional ou combinando os dois níveis, incluindo no âmbito de uma cooperação tripartida. 2. A cooperação entre as Partes pode assumir as seguintes formas: a) Desenvolvimento e assistência técnica a programas e projectos acordados pelas Partes; b) Reforço das capacidades através da realização de cursos de formação, acções de formação e seminários, intercâmbio de peritos, estudos e investigação conjunta entre as Partes; c) Artigo 10.o Cooperação em matéria de luta contra o terrorismo As Partes reafirmam a importância da luta contra o terrorismo no pleno respeito pelo direito, nomeadamente a Carta das Nações Unidas, a legislação em matéria de direitos humanos, o direito aplicável aos refugiados e o direito internacional humanitário. Neste contexto e em conformidade com a estratégia mundial de luta contra o terrorismo, adoptada na Resolução n.o 60/288 da Assembleia Geral das Nações Unidas, bem como na declaração conjunta UE-ASEAN, de 28 de Janeiro de 2003, sobre a cooperação na luta contra o terrorismo, as Partes acordam em intensificar a cooperação na prevenção e erradicação de actos terroristas. As Partes cooperarão, nomeadamente, das seguintes formas: a) Procedendo à aplicação integral de Resolução n.o 1373 do Conselho de Segurança das Nações Unidas e de outras resoluções da ONU relevantes e tomando medidas para ratificar e aplicar integralmente as convenções e instrumentos internacionais para combater e prevenir o terrorismo; b) Realizando, no âmbito do Comité Misto, consultas regulares sobre cooperação em matéria de luta e prevenção do terrorismo; c) Procedendo ao intercâmbio de informações sobre grupos terroristas e suas redes de apoio em conformidade com o direito internacional e nacional e, em função dos programas e instrumentos das Partes, prestando apoio ao reforço das capacidades no domínio da luta e prevenção do terrorismo; d) Procedendo ao intercâmbio de pontos de vista sobre os meios e métodos utilizados para combater o terrorismo e o incitamento a actos terroristas, inclusive nos sectores técnicos e na formação, bem como ao intercâmbio de experiências no âmbito da prevenção do terrorismo; e) b) Incentivos à integração da I&D nos programas e projectos de investimento e de ajuda pública ao desenvolvimento. 6. As Partes esforçar-se-ão por mobilizar recursos financeiros para apoiar a execução de actividades de cooperação científica e tecnológica ao abrigo do presente Acordo, de acordo com as respectivas capacidades. 7. As Partes acordam em envidar todos os esforços para aumentar a sensibilização da opinião pública para as possibilidades oferecidas pelos respectivos programas de cooperação no domínio da ciência e tecnologia. Artigo 40.o Cooperação em matéria de tecnologias da informação e da comunicação 1. Reconhecendo que as tecnologias da informação e da comunicação (TIC) constituem elementos essenciais da vida moderna e se revestem de uma importância crucial para o desenvolvimento económico e social, as Partes acordam em partilhar pontos de vista sobre as suas políticas neste domínio a fim de promover o desenvolvimento económico e social. 2. A cooperação neste domínio procurará nomeadamente: a) Facilitar o diálogo sobre os diferentes aspectos do desenvolvimento das TIC; b) Reforçar as capacidades necessárias na área das TIC, incluindo o desenvolvimento dos recursos humanos; c) Assegurar a interconexão e a interoperabilidade das redes e serviços das Partes e do Sudeste Asiático; d) Assegurar a normalização e a difusão das novas TIC; e)