aos problemas do ambiente urbano e à protecção dos ecosistemas como, por exemplo, as florestas tropicais.Para o efeito, as partes envidarão esforços no sentido de realizar acções conjuntas nomeadamente nos seguintes domínios:- criação e reforço das estruturas ambientais públicas e privadas,- informação e sensibilização da opinião pública,- realização de estudos e de projectos, bem como prestação de assistência técnica,- organização de encontros, seminários, etc.,- intercâmbio de informações e de experiências,- projectos de estudos de investigação sobre as catástrofes e sua prevenção,- desenvolvimento e utilização económica alternativa das zonas protegidas,- cooperação industrial aplicada ao ambiente.Artigo 20º Cooperação no domínio de diversidade biológica As partes contratantes envidarão esforços no sentido de estabelecer uma cooperação a favor da preservação da diversidade biológica, nomeadamente através das biotecnologias. Esta cooperação deve ter em conta os critérios de utilidade socioeconómia, da preservação ecológica e dos interesses das populações indígenas.Artigo 21º Cooperação para o desenvolvimento A fim de aumentar a eficácia dos domínios de cooperação a seguir referidos, as partes envidarão esforços no sentido de estabelecer uma programação plurianual. Além disso, reconhecem que a vontade de contribuir para um desenvolvimento mais controlado implica, por um lado, atribuir prioridade às camadas mais pobres da população e às regiões desfavorecidas e, por outro, que a problemática do ambiente se insira estreitamente na dinâmica do desenvolvimento.Artigo 22º Cooperação nos sectores agrícola, florestal e rural As partes instituem uma cooperação nos sectores agrícolas, florestal, agro-industrial, agro-alimentar e dos produtos tropicais.Para o efeito, as partes analisarão, num espírito de cooperação e de boa vontade e tendo em conta as respectivas legislações na matéria:- as possibilidades de desenvolvimento das suas trocas de produtos agrícolas, florestais, agro-industriais e tropicais,- as medidas sanitárias, fitossanitárias e ambientais bem como os eventuais obstáculos às trocas comerciais a este respeito.As partes procurarão realizar acções de fomento de cooperação nos seguintes domínios.- desenvolvimento do sector agrícola,- protecção e desenvolvimento sustentável dos recursos florestais,- ambiente agrícola e rural,- formação dos recursos humanos no domínio do desenvolvimento rural,- contactos entre os produtores agrícolas das suas partes destinados a facilitar as operações comerciais e os investimentos,- investigação agronómica,- estatísticas agrícolas.Artigo 23º Cooperação no domínio da saúde As partes contratantes acordam em cooperar no melhoramento da saúde pública, em especial ao nível das camadas mais desfavorecidas
o seguinte:Aquando da assinatura do acordo de cooperação entre a Comunidade Europeia e o Acordo de Cartagena e seus países membros, as partes comprometeram-se a abordar de forma adequada as questões relativas ao funcionamento do transporte marítimo, em especial sempre que este venha a levantar obstáculos, ao desenvolvimento das trocas comerciais. A este respeito, procurar-se-á chegar a soluções satisfatórias para as duas parte, no respeito do princípio da liberdade e da lealdade da concorrência, numa base comercial.Foi igualmente acordado que estas questões farão parte dos trabalhos da Comissão Mista.Com os melhores cumprimentos.Em nome do Conselho das Comunidades EuropeiasCarta nº 2 Bruxelas, . . .Ex.mo Senhor,Tenho a honra de acusar a recepção da carta de V. Exa., do seguinte teor:«Aquando da assinatura do acordo de cooperação entre a Comunidade Europeia e o Acordo de Cartagena e seus países membros, as partes comprometeram-se a abordar de forma adequada as questões relativas ao funcionamento do transporte marítimo, em especial sempre que este venha a levantar obstáculos, ao desenvolvimento das trocas comerciais. A este respeito, procurar-se-á chegar a soluções satisfatórias para as duas parte, no respeito do princípio da liberdade e da lealdade da concorrência, numa base comercial.Foi igualmente acordado que estas questões farão parte dos trabalhos da Comissão Mista.».Queira aceitar, Ex.mo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.Pelo Acordo da Cartagena e seus países membros de que se revestem os princípios do GATT e do comércio internacional livre, bem como o respeito dos direitos da propriedade intelectual e da liberdade de investimento;RECONHECENDO a importância da cooperação internacional a favor dos países afectados pelos problemas relacionados com a droga e, neste contexto, a importância da decisão adoptada pela Comunidade em 29 de Outubro de 1990, relativa ao programa especial de cooperação;RECONHECENDO a importância especial que as duas partes conferem a uma maior protecção do ambiente;RECONHECENDO a promoção dos direitos sociais, em especial a favor das camadas mais desfavorecidas,DECIDIRAM concluir o presente acordo e, para o efeito, designaram como plenipotenciários:PELO CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS:Niels Helveg PETERSEN,Ministro dos Negócios Estrangeiros da DinamarcaPresidente em exercício do Conselho das Comunidades EuropeiasManuel MARÍN,Vice-Presidente da Comissão das Comunidades EuropeiasPELA COMISSÃO DO ACORDO DE CARTAGENA:Miguel RODRÍGUEZ MENDOZA,Presidente da Comissão do Acordo de CartagenaPELO GOVERNO DA REPÚBLICA DA BOLÍVIA:Ronald MacLEAN ABAROA,Ministro dos Negócios Estrangeiros e dos CultosPELO GOVERNO DA REPÚBLICA DA COLÔMBIANoemi SANIN DE RUBIO,Ministro dos Negócios EstrangeirosPELO GOVERNO DA REPÚBLICA DO EQUADOR:Diego PAREDES PENA,Ministro dos Negócios EstrangeirosPELO GOVERNO DA REPÚBLICA DO PERU:Dr. Oscar de la PUENTE RAYDADA,Primeiro-Ministro e Ministro dos Negócios EstrangeirosPELO GOVERNO DA REPÚBLICA DA VENEZUELA:Fernando OCHOA ANTICHMinistro dos Negócios EstrangeirosOs QUAIS, após terem trocado os seus plenos poderes reconhecidos em boa e devida forma,ACORDARAM NO SEGUINTE:Artigo 1º Fundamento democrático da cooperação As relações de cooperação entre a Comunidade e o Pacto Andino, bem como todas as disposições do presente acordo, baseiam-se no respeito dos princípios democráticos e dos direitos do homem que inspiram as políticas internas e internacionais tanto da Comunidade como o Pacto Andino, e que constituem um elemento essencial do presente acordo.Artigo 2º Reforço da cooperação 1. As partes comprometem-se a conferir um novo impulso às suas relações. Para atingir este objectivo fundamental, estão decididas a fomentar, nomeadamente, o desenvolvimento de cooperação em matéria de comércio, investimentos, financiamento e tecnologia, tendo em conta a situação especial dos países andinos como países em desenvolvimento, e a promover o reforço e a consolidação do processo de integração sub-regional andina.2. Para o prossecução dos objectivos do presente acordo, as partes reconhecem a utilidade de se consultarem sobre temas internacionais do interesse mútuo.Artigo 3º Cooperação económica 1. Tendo em de conferências, seminários, missões comerciais e industriais, encontros de empresários (business weeks), feiras gerais sectoriais e de subcontratação, missões de prospecção com vista a aumentar os fluxos das trocas comerciais e de investimentos;b) Participação conjunta de empresas provenientes da Comunidade em férias e em exposições que se realizem no Pacto Andino e vice-versa;c) Assistência técnica, nomeadamente através do envio de peritos e da realização de estudos específicos;d) Projectos de investigação e de intercâmbio de cientistas;e) Promoção de consórcios e empresas comuns, de acordos de licenças, da transferência de saber-fazer, de subcontratação, etc.f) Intercâmbio de informações pertinentes, nomeadamente no que respeita ao acesso às bases de dados existentes ou por criar;g) Constituição de redes de operadores económicos, nomeadamente no domínio industrial.Artigo 4º Tratamento da nação mais favorecida As partes contratantes acordam em conceder mutuamente o tratamento da nação mais favorecida nas suas relações comerciais, em conformidade com as disposições do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT).Ambas as partes reafirmam a vontade de realizar as suas trocas comerciais nos termos do referido acordo.Artigo 5º Desenvolvimento da cooperação comercial 1. As partes contratantes comprometem-se a promover, no mais elevado grau possível o desenvolvimento e a diversificação das suas trocas comerciais, tendo em conta as respectivas situações económicas, e a concederem mutuamente todas as facilidades possíveis.2. Para este efeito, as partes acordam em estudar as vias e meios que permitam reduzir e eliminar os vários obstáculos que se colocam ao desenvolvimento do comércio, especialmente os obstáculos não pautais e para-pautais, tendo em conta os trabalhos já efectuados neste domínio pelas organizações internacionais.3. As partes contratantes estudarão as possibilidades de criar, nos casos adequados, processos de consulta mútua.Artigo 6º Modalidades de cooperação comercial A fim de atingir uma cooperação mais dinâmica, as partes comprometem-se a levar a cabo as seguintes acções:- promover encontros, intercâmbios e contactos entre dirigentes de empresas das duas partes com vista a determinar os produtos susceptíveis de serem comercializados no mercado da outra parte;- facilitar a cooperação entre os seus serviços aduaneiros respectivos, nomeadamente em matéria de formação profissional, de simplificação de procedimentos e detecção das infracções à regulamentação aduaneira,- incentivar e apoiar actividades de promoção comercial, tais como seminários, simpósios feiras e exposições comerciais e industriais, missões comerciais, visitas, semanas comerciais e outras,- conceder apoio às organizações e empresas respectivas para que e a gestão de políticas em matéria de ciência e tecnologia,- a protecção e a melhoria do ambiente,- a utilização racional dos recursos naturais,- a integração e a cooperação regional em matéria de ciência e tecnologia,- a biotecnologia,- os novos materiais.3. A fim de pôr em prática os objectivos propostos, as partes contratantes favorecerão e fomentarão, nomeadamente:- a execução de projectos de investigação conjunta por centros de investigação e por outras instituições competentes das duas partes,- a formação de cientistas de alto nível, nomeadamente através de estágios de investigação em centros da outra parte contratante,- o intercâmbio de informações científicas, nomeadamente através da organização conjunta de seminários, grupos de trabalho, congressos e reuniões de trabalho que reúnam os cientistas de alto nível das duas partes contratantes,- a difusão de informações e de conhecimentos científicos e tecnológicos.Artigo 12º Cooperação em matéria de normas Sem prejuízo das suas obrigações internacionais, em conformidade com as suas competências e legislações respectivas, as partes contratantes tomarão medidas tendentes a reduzir as diferenças existentes nos domínimos da metrologia, da normalização e da certificação, incentivando a utilização de normas e de sistemas de certificação compatíveis. Para efeito, favorecerão especialmente:- o estabelecimento de contactos entre peritos, com o objectivo de facilitar o intercâmbio de informações e de estudos sobre a metrologia, a normalização, o controlo, a promoção e a certificação da qualidade e o desenvolvimento da assistência técnica neste domínio,- a promoção de intercâmbios e de contactos entre organismos e instituições especializados nestas matérias,- o fomento de acções com vista a um reconhecimento mútuo dos sistemas e de certificação da qualidade,- a organização de reuniões de consulta nos domínios em causa.Artigo 13º Desenvolvimento tecnológico e propriedade intelectual e industrial 1. A fim de promover uma colaboração efectiva entre as empresas dos países do Pacto Andino e da Comunidade nos aspectos relativos à transferência de tecnologia, à concessão de licenças, aos investimentos comuns e ao financiamento através de capitais de risco, as partes contratantes, tendo em conta os direitos de propriedade intelectual e industrial, acordam em:- identificar os ramos ou sectores industriais em que se concentrará a cooperação, bem como os mecanismos destinados a promover uma cooperação industrial no domínio da alta tecnologia,- cooperar, a fim de permitir a mobilização de recursos financeiros para apoiar projectos conjuntos de empresas dos países do Pacto Andino e da Comunidade, tendo por objecto a aplicação industrial de novos conhecimentos tecnológicos,- apoiar a formação de recursos humanos qualificados no sector da investigação e desenvolvimento tecnológicos,- promover a inovação, através da