porém, ter uma ligação efectiva e permanente com aeconomia dos referidos territórios ou da Jordânia . A Jordânia adoptará as medidas necessárias para que os juros e outras somas devidas ao Banco , a título das operações2. De acordo com a Jordânia e com o objectivo de realizadas por força do presente Protocolo , sejam isentos deencorajar a cooperação regional , as pessoas singulares e qualquer imposto ou imposição de carácter fiscal , nacionalcolectivas nacionais dos países em desenvolvimento associa­ ou local .dos à Comunidade por força de acordos globais de coope­ração ou de associação podem ser autorizadas pela Comu­nidade , caso a caso e a título excepcional , a participar nasoperações referidas no n ? 1 financiadas pela Comunidade . A Artigo 16 ?elegibilidade das pessoas singulares e colectivas será aprecia­da por analogia , nas condições referidas no n ? 1 . Quando um empréstimo for concedido a outro beneficiário que não o Estado jordano , o Banco subordinará a sua concessão a uma garantia prestada por aquele Estado ou a outras garantias suficientes . Artigo 13 ?A fim de favorecer a participação das empresas jordanas na Artigo 17 ?execução de contratos e com o objectivo de assegurar aexecução rápida e eficaz dos projectos e acções financiados No período de duração dos empréstimos ou das operações de
Hasan ABU NIMAH , Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário ; OS QUAIS , depois de terem trocado os seus plenos poderes reconhecidos em boa e devida forma , ACORDARAM NAS DISPOSIÇÕES SEGUINTES: Artigo 1 ? b ) 35 milhões de ECUs a cargo dos recursos orçamentais da Comunidade sob a forma de auxílios não reembolsá­No âmbito da cooperação financeira e técnica prevista no veis ;Acordo de Cooperação celebrado entre a ComunidadeEconómica Europeia e o Reino Hachemita da Jordânia , a c) 2 milhões de ECUs a cargo dos recursos orçamentais daComunidade participa , nas condições estabelecidas pelo Comunidade sob a forma de contribuições para apresente Protocolo , no financiamento de acções destinadas a formação de capitais de risco .contribuir para o desenvolvimento económico e social daJordânia . 2. Os empréstimos referidos na alínea a) do n° 1 , com excepção dos destinados a financiamentos no sector Artigo 2 ? petrolífero , beneficiam de uma bonificação de juros de 2 % a cargo dos fundos referidos na alínea b ) do n° 1 .1. Para os fins referidos no artigo 1 ? , pode ser autoriza­do , para um perído que termina em 31 de Outubro 1991 , um 3. Os capitais de risco referidos no n ? 1 , alínea c), do , para um perído que termina em 31 de Outubro 1991 , um 3. Os capitais de risco referidos no n ? 1 , alínea c),montante global de 100 milhões de ECUs , com os seguintes contribuem para os objectivos e acções de cooperaçãolimites : definidos no artigo 3 ? e , em especial , para os referidos noa) 63 milhões de ECUs sob forma de empréstimo do segundo travessão do n ? 2 . Banco Europeu de Investimento , a seguir denominado «Banco », concedidos através dos seus recursos pró­ Estes capitais serão prioritariamente utilizados para colocar prios ; capitais próprios ou equiparados à disposição tanto de ---pagebreak--- 27 . 1 . 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N ? L 22 / 19empresas privadas como públicas ou com participação nacional. Procurar-se-á uma concentração de recursospública jordana, em especial empresas e que se encontrem nos sectores específicos, a fim de obter um máximo deassociadas pressoas singulares ou colectivas de um Esta­ eficácia ,do-membro da Comunidade. Podem , nas mesmas condições ,ser utilizadas para o financiamento de estudos específicos ara — no sector industrial e de serviços, o incentivo de acçõesa preparação e a elaboração final de projectos dessas conjuntas entre operadores dos Estados-membros daempresas, bem como assistência a estas durante o período de Comunidade e operadores jordanos , os contactos direc­ tos , a troca de informações , a promoção de investimentosarranque . formação prática ligadas a projectos ou acções, nad) Financiamentos de participações , sob a forma de emprés­ empresa e nas instituições de investigação . timos concedidos à Jordânia ou , com o acordo do Governo jordano , a empresas jordanas , quer directa­ 3. As contribuições financeiras da Comunidade desti­ mente quer por intermédio de instituições financeiras nam-se a cobrir as despesas internas e externas necessárias à jordanas . realização de projectos (incluindo as despesas de estudo , de engenheiros-consultores e de assistência técnica ) ou acções aprovados . Não podem ser utilizadas para cobrir despesas correntes de administração , de manutenção ou de funciona­ mento . Artigo 3 ?1. O montante global fixado no artigo 2 ? destina-seprioritariamente ao financiamento ou à participação no Artigo 4 ?financiamento de projectos ou de acções de cooperação quetenham por objectivo : 1. Os projectos de investimento podem ser financiados , execução rápida e eficaz dos projectos e acções financiados No período de duração dos empréstimos ou das operações decom recursos geridos pela Commissão : capitais de risco referidas no artigo 2 ?, a Jordânia compro­ mente-se a colocar à disposição :1 . Pode ser organizado pela Jordânia , mediante acordo com a Comissão , um procedimento acelerado de anúncios de a) Dos beneficiários ou dos seus fiadores , as divisas neces­ concurso com prazos reduzidos para a apresentação de sárias ao serviço da dívida (juros, comissões e amortiza­ ---pagebreak--- N ? L 22 / 22 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 27 . 1 . 88 ção dos empréstimos) e dos concursos sobre capitais de Artigo 20 ? risco concedidos para a realização das intervenções no seu território ; O presente Protocolo fica anexo ào Acordo de Cooperação celebrado entre a Comunidade Económica Europeia e ob ) Do Banco , as divisas necessárias para a transferência de Reino Hachemita da Jordânia . todas as quantias por este recebidas em moedas nacionais e que representem os rendimentos e produtos líquidos das operações de tomada de participação de Comunida­ Artigo 21 ? de no capital das empresas . 1. O presente Protocolo será sujeito a aprovação de acordo com os procedimentos próprios das Partes Contra­