. . (2).Versão em língua inglesaThe exporter of the products covered by this document (customs authorization No . . . (1)) declares that, except where otherwise clearly indicated, these products are of . . . preferential origin (2).Versão em língua francesaL'exportateur des produits couverts par le présent document [autorisation douanière no . . . (1)] déclare que, sauf indication claire du contraire, ces produits ont l'origine préférentielle . . . (2).Versão em língua italianaL'esportatore delle merci contemplate nel presente documento [autorizzazione doganale n. . . . (1)] dichiara che, salvo indicazione contraria, le merci sono di origine preferenziale . . . (2).(1) Quando a declaração na factura é efectuada por um exportador autorizado na acepção do artigo 20o. do protocolo, o número de autorização do exportador autorizado deve ser indicado neste espaço. Quando a declaração na factura não é efectuada por um exportador autorizado, as palavras entre parêntesis podem ser omitidas ou o espaço deixado em branco.(2) Deve ser indicada a origem dos produtos. Quando a declaração na factura está relacionada, no todo ou em parte, com produtos originários de Ceuta e Melilha, na acepção do artigo 33o. do protocolo, o exportador deve identificá-los claramente no documento em que é efectuada a declaração através da menção «CM».Versão em língua neerlandesaDe exporteur van de goederen waarop dit document van toepassing is (douanevergunning nr. . . . (1)), verklaart dat, behoudens uitdrukkelijke andersluidende vermelding, deze goederen van preferentiële . . . oorsprong zijn (2).Versão em língua finlandesaTässä asiakirjassa mainittujen tuotteiden viejä (tullin lupa n:o . . . (1)) ilmoittaa, että nämä tuotteet ovat, ellei toisin ole selvästi merkitty, etuuskohteluun oikeutettuja . . . alkuperätuotteita (2).Versão em língua suecaExportören av de varor som omfattas av detta dokument (tullmyndighetens tillstånd nr. . . . (1)) försäkrar att dessa varor, om inte annat tydligt markerats, har förmånsberättigande ursprung . . . (2).Versão em língua turcaIsbu belge (gümrük onay No: . . . (1) kapsamindaki maddelerin ihracatçisi aksi açikça bekirtikmedikçe, bu maddelerin . . . menseli ve tercihli (2) maddeler oldugunu beyan eder.. (3)(Local e data). (4)(Assinatura do exportador, seguida do seu nome escrito em letra legível)(1) Quando a declaração na factura é efectuada por um exportador autorizado na acepção do artigo 20o. do protocolo, o número de autorização do exportador autorizado deve ser indicado neste espaço. Quando a declaração na factura não é efectuada por um exportador autorizado, as palavras entre parêntesis podem ser omitidas ou o espaço deixado em branco.(2) Deve ser indicada a origem dos produtos. Quando a declaração na factura está
primeira coluna é precedido de um «ex», isso significa que a regra da coluna 3 se aplica unicamente à parte dessa posição ou capítulo, tal como designada na coluna 2.2.2. Quando várias posições são agrupadas na coluna 1 ou é dado um número de capítulo e a designação do produto na correspondente coluna 2 é feita em termos gerais, a regra adjacente na coluna 3 aplica-se a todos os produtos que, no âmbito do Sistema Harmonizado, são classificados nas diferentes posições do capítulo em causa ou em qualquer das posições agrupadas na coluna 1.2.3. Quando na lista existem regras diferentes aplicáveis a diferentes produtos dentro da mesma posição, cada travessão contém a designação da parte da posição abrangida pela regra adjacente da coluna 3.Nota 3 3.1. Aplica-se o disposto no artigo 5º do protocolo no que respeita aos produtos que adquiriram a qualidade de produtos originários, utilizados no fabrico de outros produtos, independentemente do facto da referida qualidade ter sido adquirida na fábrica em que são utilizados esses produtos ou numa outra fábrica na Comunidade ou na Turquia.3.2. A regra constante da lista representa a operação de complemento de fabrico ou transformação mínima requerida e a execução de operações de complemento de fabrico ou de transformações que excedam esse mínimo confere igualmente a qualidade de originário; inversamente, a execução de um número operações de complemento de fabrico ou transformações inferiores a esse mínimo não pode conferir a qualidade de originário. Assim, se uma regra estabelecer que, num certo nível de fabrico, se pode utilizar matéria não originária, a sua utilização é permitida num estádio anterior de fabrico mas não num estádio posterior.3.3. Quando uma regra constante da lista especifica que um produto pode ser fabricado a partir de mais do que uma matéria, tal significa que podem ser utilizadas uma ou mais matérias. A regra não exige a utilização de todas as matérias.ANEXO II LISTA DAS OPERAÇÕES DE COMPLEMENTO DE FABRICO OU TRANSFORMAÇÕES A REALIZAR EM MATERIAS NÃO ORIGINARIAS PARA QUE O PRODUTO TRANSFORMADO POSSA ADQUIRIR A QUALIDADE DE PRODUTO ORIGINARIO>POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO III CERTIFICADO DE CIRCULAÇÃO EUR.1 E PEDIDO DE CERTIFICADO DE CIRCULAÇÃO EUR.1 Instruções para a impressão 1. O formato do certificado é de 210 × 297 mm, sendo autorizada uma tolerância máxima de 8 mm para mais e de 5 mm para menos no que respeita ao cumprimento. O papel a utilizar é de cor branca, colado para escrita, sem pastas mecânicas e pesando, no mínimo, 25 g/m. O papel é revestido de uma impressão de fundo guilhochada, de cor verde, que torne visíveis quaisquer falsificações por processos mecânicos ou químicos.2. As autoridades competentes dos A proibição prevista no nº 1 aplica-se a qualquer medida de restituição, de dispensa do pagamento ou não pagamento, total ou parcial, de direitos aduaneiros ou encargos de efeito equivalente, aplicável na Comunidade ou na Turquia a matérias utilizadas no fabrico, desde que essa medida conceda, expressamente ou de facto, essa restituição, dispensa do pagamento ou não pagamento, quando os produtos obtidos a partir dessas matérias são exportados mas não quando os mesmos se destinam ao consumo interno na Comunidade ou na Turquia.3. O exportador de produtos abrangidos por uma prova de origem deve poder apresentar em qualquer altura, a pedido das autoridades aduaneiras, todos os documentos adequados comprovativos de que não foi obtido nenhum draubaque no que respeita às matérias não originárias utilizadas no fabrico dos produtos em causa e de que foram efectivamente pagos todos os direitos aduaneiros ou encargos de efeito equivalente aplicáveis a essas matérias.4. O disposto nos nºs 1 a 3 aplica-se igualmente às embalagens, nos termos do nº 2 do artigo 7º e aos acessórios, peças sobresselentes e ferramentas, nos termos do artigo 8º, sempre que sejam não originários.5. O disposto nos nºs 1 a 4 aplica-se unicamente às matérias a que se aplica o acordo.TÍTULO V PROVA DE ORIGEM Artigo 14º Requisitos geraisOs produtos originários da Comunidade, aquando da sua importação na Turquia, e os produtos originários da Turquia, aquando da sua importação na Comunidade, beneficiam das disposições do acordo mediante apresentação:a) De um certificado de circulação EUR.1, cujo modelo consta do anexo III, oub) Nos casos referidos no nº 1 do artigo 19º, de uma declaração, cujo texto é apresentado no anexo IV, feita pelo exportador numa factura, numa nota de entrega ou em qualquer outro documento comercial, que descreva os produtos em causa de uma forma suficientemente pormenorizada para permitir a sua identificação (a seguir designada «declaração na factura»).Artigo 15º Procedimento de emissão de certificados de circulação EUR.11. O certificado de circulação EUR.1 é emitido pelas autoridades aduaneiras do país de exportação, unicamente mediante pedido por escrito do exportador ou, sob a sua responsabilidade, do seu representante habilitado.2. Para esse efeito, o exportador, ou o seu representante habilitado, deve preencher o certificado de circulação EUR.1 e o formulário do pedido, cujos modelos constam do anexo III. Estes documentos devem ser preenchidos numa das línguas em que está redigido o acordo, em conformidade com a legislação do país de exportação. Se forem manuscritos, devem ser preenchidos a tinta e em letra de imprensa. A designação dos produtos deve ser inscrita na casa reservada para o efeito, sem deixar linhas em branco. Quando a casa não for completamente utilizada, deve ser traçada uma Nº 1 relativo às regras de origem ÍNDICE TÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAISArtigo 1º DefiniçõesTÍTULO II DEFINIÇÃO DA NOÇÃO DE «PRODUTOS ORIGINÁRIOS»Artigo 2º Requisitos geraisArtigo 3º Acumulação bilateral da origemArtigo 4º Produtos inteiramente obtidosArtigo 5º Produtos objecto de operações de complemento de fabrico ou transformações suficientesArtigo 6º Operações de complemento de fabrico ou transformações insuficientesArtigo 7º Unidade de qualificaçãoArtigo 8º Acessórios, peças sobresselentes e ferramentasArtigo 9º Elementos neutrosTÍTULO III REQUISITOS TERRITORIAISArtigo 10º Princípio da territorialidadeArtigo 11º Transporte directoArtigo 12º ExposiçõesTÍTULO IV DRAUBAQUE OU ISENÇÃOArtigo 13º Proibição de draubaque ou de isenção de direitos aduaneirosTÍTULO V PROVA DE ORIGEMArtigo 14º Requisitos geraisArtigo 15º Procedimento de emissão de certificados de circulação EUR.1Artigo 16º Emissão a posteriori de certificados de circulação EUR.1Artigo 17º Emissão de uma segunda via do certificado de circulação EUR.1Artigo 18º Emissão de certificados de circulação EUR.1 com base numa prova de origem emitida anteriormenteArtigo 19º Condições para efectuar a declaração na facturaArtigo 20º Exportadores autorizadosArtigo 21º Prazo de validade da prova de origemArtigo 22º Apresentação da prova de origemArtigo 23º Documentos comprovativosArtigo 24º Conservação da prova de origem e dos documentos comprovativosArtigo 25º Discrepâncias e erros formaisArtigo 26º Montantes expressos em ecusTÍTULO VI MÉTODOS DE COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVAArtigo 27º Assistência mútuaArtigo 28º Controlo da prova de origemArtigo 29º Resolução de litígiosArtigo 30º SançõesArtigo 31º Zonas francasTÍTULO VII CEUTA E MELILHAArtigo 32º Aplicação do protocoloArtigo 33º Condições especiaisTÍTULO VIII DISPOSIÇÕES FINAISArtigo 34º Alteração do protocoloTÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 1º DefiniçõesPara efeitos do presente protocolo:a) «Fabrico» é qualquer tipo de operação de complemento de fabrico ou transformação, incluindo a montagem ou operações específicas;b) «Matéria» é qualquer ingrediente, matéria-prima, componente ou parte, etc., utilizado no fabrico do produto;c) «Produto» é o produto objecto da operação, mesmo que se destine a uma utilização posterior noutra operação de fabrico;d) «Mercadorias» são simultaneamente as matérias e os produtos;e) «Valor aduaneiro» é o valor definido nos termos do acordo relativo à aplicação do artigo VII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio de 1994 (Acordo sobre o Valor Aduaneiro da OMC);f) «Preço à saída da fábrica» é o preço pago pelo produto à saída da fábrica ao fabricante na Comunidade correspondentes do Tratado que institui a Comunidade Europeia, serão interpretadas, para efeitos da sua execução e aplicação aos produtos abrangidos pelo presente acordo, em conformidade com os acórdãos pertinentes do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias.Feito em Bruxelas, em vinte e cinco de Julho de mil novecentos e novente e seis.Pela Comunidade Europeia do Carvão e do Aço>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>Pela República da Turquia>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>ANEXO I LISTA DOS PRODUTOS CARBONÍFEROS E SIDERÚRGICOS CECA 1996 2601 11 002601 12 002602 00 002619 00 102701 11 102701 11 902701 12 102701 12 902701 19 002701 20 002702 10 002702 20 002704 00 192704 00 307201 10 117201 10 197201 10 307201 10 907201 20 007201 50 107201 50 907202 11 207202 11 807202 99 117203 10 007203 90 007204 10 007204 21 107204 21 907204 29 007204 30 007204 41 107204 41 917204 41 997204 49 107204 49 307204 49 917204 49 997204 50 107204 50 907206 10 007206 90 007207 11 117207 11 147207 11 167207 12 107207 19 117207 19 147207 19 167207 19 317207 20 117207 20 157207 20 177207 20 327207 20 517207 20 557207 20 577207 20 717208 10 007208 25 007208 26 007208 27 007208 36 007208 37 107208 37 907208 38 107208 38 907208 39 107208 39 907208 40 107208 40 907208 51 107208 51 307208 51 507208 51 917208 51 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107218 10 007218 91 117218 91 197218 99 117218 99 207219 11 007219 12 107219 12 907219 13 107219 13 907219 14 107219 14 907219 21 107219 21 907219 22 107219 22 907219 23 007219 24 007219 31 007219 32 107219 32 907219 33 107219 33 907219 34 107219 34 907219 35 107219 35 907219 90 107220 11 007220 12 007220 20 107220 90 117220 90 317221 00 107221 00 907222 10 117222 11 197222 11 217222 11 297222 11 917222 11 997222 19 107222 19 907222