suíças podem submeter a participação, num projecto, de uma ou várias entidades jurídicas estabelecidas nas Comunidades à participação conjunta de, pelo menos, uma entidade suíça.Artigo 8.oMobilidadeCada uma das partes compromete-se a garantir, de acordo com a regulamentação e acordos em vigor, a entrada e a estadia de um número limitado de investigadores que participem, na Suíça e nas Comunidades, nas actividades abrangidas pelo presente acordo, na medida em que tal seja indispensável para a boa execução da actividade em causa.Artigo 9.oRevisão e futura colaboração1. Se as Comunidades decidirem proceder à revisão ou alargamento do âmbito dos seus programas de investigação, o presente acordo pode ser revisto ou o seu âmbito alargado em condições estabelecidas por mútuo acordo. As partes procederão ao intercâmbio de informações e de pontos de vista sobre a revisão ou o alargamento previsto, bem como sobre quaisquer questões que afectem directa ou indirectamente a cooperação da Suíça nos domínios abrangidos pelos sétimos programas-quadro CE e Euratom. A Suíça será notificada do conteúdo exacto dos programas revistos ou alargados num prazo de duas semanas após a sua adopção pelas Comunidades. Em caso de revisão ou alargamento do âmbito dos programas de investigação, a Suíça pode denunciar o presente acordo, mediante aviso prévio de seis meses. A notificação da intenção de denunciar ou alargar o âmbito do presente acordo deve ser comunicada no prazo de três meses após a adopção da decisão das Comunidades.2. Caso as Comunidades adoptem novos programas-quadro plurianuais de investigação e desenvolvimento tecnológico, o presente acordo pode ser renovado ou renegociado em condições mutuamente acordadas pelas partes. As partes procederão, no âmbito do Comité de Investigação Suíça-Comunidades, ao intercâmbio de informações e pontos de vista sobre a preparação desses programas ou de quaisquer outras actividades de investigação em curso ou futuras.Artigo 10.oRelação com outros acordos internacionais1. As disposições do presente acordo aplicam-se sem prejuízo das vantagens previstas noutros acordos internacionais que vinculem uma das partes e que estejam exclusivamente reservadas para as entidades jurídicas estabelecidas no território dessa parte.2. Uma entidade jurídica estabelecida noutro país associado ao sétimo programa-quadro CE (país associado) tem os mesmos direitos e obrigações, no âmbito do presente acordo, que as entidades jurídicas estabelecidas num Estado-Membro, desde que o país associado em que está estabelecida tenha concordado em conceder às entidades jurídicas da Suíça os mesmos direitos e obrigações.Artigo 11.oAplicação territorialO presente acordo é aplicável, por um lado, nos territórios abrangidos pelos Tratados que instituem as Comunidades nas condições
11.oAplicação territorialO presente acordo é aplicável, por um lado, nos territórios abrangidos pelos Tratados que instituem as Comunidades nas condições previstas nesses Tratados e, por outro, no território da Suíça.Artigo 12.oAnexosOs anexos A, B e C fazem parte integrante do presente acordo.Artigo 13.oAlteração e denúncia1. O presente acordo é celebrado pelo período de vigência dos sétimos programas-quadro CE e Euratom.2. O presente acordo apenas pode ser alterado por acordo escrito entre as partes. O procedimento de entrada em vigor das alterações é idêntico ao aplicável ao presente acordo.3. Qualquer das partes pode denunciar o presente acordo a qualquer momento, mediante aviso prévio escrito de seis meses.4. Os projectos e actividades em curso no momento da denúncia e/ou da cessação da vigência do presente acordo prosseguirão até à sua conclusão, nas condições estabelecidas no acordo. As partes definem, de comum acordo, eventuais outras consequências da denúncia do acordo.Artigo 14.oEntrada em vigor e aplicação provisória1. O presente acordo é ratificado ou celebrado pelas partes segundo as suas regras próprias. O presente acordo entra em vigor na data da última notificação da conclusão dos procedimentos necessários para esse fim e é aplicado a título provisório com efeitos desde 1 de Janeiro de 2007.2. Caso uma das partes notifique a outra de que não celebrará o presente acordo, fica acordado que:- as Comunidades reembolsarão a Suíça da sua contribuição para o orçamento geral da União Europeia, referida no n.o 2 do artigo 2.o,- todavia, os fundos que as Comunidades tenham afectado à participação de entidades jurídicas estabelecidas na Suíça em acções indirectas, incluindo os reembolsos referidos no n.o 1 do artigo 2.o, serão deduzidos pelas Comunidades do reembolso supramencionado,- os projectos e actividades iniciados ao abrigo desta aplicação a título provisório e que ainda estejam em curso no momento da notificação supramencionada prosseguirão até à sua conclusão nas condições estabelecidas no presente acordo.O presente acordo é redigido em duplo exemplar, nas línguas alemã, búlgara, checa, dinamarquesa, eslovaca, eslovena, espanhola, estónia, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, italiana, letã, lituana, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa, romena e sueca, fazendo igualmente fé todos os textos.Съставено в Люксембург на двадесет и пети юни две хиляди и седма година.Hecho en Luxemburgo, el veinticinco de junio de dos mil siete.V Lucemburku dne dvacátého pátého června dva tisíce година.Hecho en Luxemburgo, el veinticinco de junio de dos mil siete.V Lucemburku dne dvacátého pátého června dva tisíce sedm.Udfærdiget i Luxembourg den femogtyvende juni to tusind og syv.Geschehen zu Luxemburg am fünfundzwanzigsten Juni zweitausendsieben.Kahe tuhande seitsmenda aasta juunikuu kahekümne viiendal päeval Luxembourgis.Έγινε στο Λουξεμβούργο, στις είκοσι πέντε Ιουνίου δύο χιλιάδες επτά.Done at Luxembourg, on the twenty-fifth day of June in the year two thousand and seven.Fait à Luxembourg, le vingt-cinq juin deux mille sept.Fatto a Lussemburgo, addì venticinque giugno duemilasette.Luksemburgā, divtūkstoš septītā gada divdesmit piektajā jūnijā.Priimta du tūkstančiai septintųjų metų birželio dvidešimt penktą dieną Liuksemburge.Kelt Luxembourgban, a kettőezer-hetedik év június havának huszonötödik napján.Magħmul fil-Lussemburgu, fil- ħamsa u għoxrin jum ta' Ġunju tas-sena elfejn u sebgħa.Gedaan te Luxemburg, de vijfentwintigste juni tweeduizend zeven.Sporządzono w Luksemburgu dnia dwudziestego piątego czerwca roku dwa tysiące siódmego.Feito no Luxemburgo, em vinte e cinco de Junho de dois mil e sete.Adoptat la Luxemburg, douăzeci şi cinci iunie două mii șapte.V Luxemburgu dňa dvadsiateho piateho júna dvetisícsedem.V Luxembourgu, petindvajsetega junija leta dva tisoč sedem.Tehty Luxemburgissa kahdentenakymmenentenäviidentenä päivänä kesäkuuta vuonna kaksituhattaseitsemän.Som skedde i Luxemburg den tjugofemte juni tjugohundrasju.Зa Eвpoпeйcката общностPor la Comunidad EuropeaZa Evropské společenstvíFor Det Europæiske FællesskabFür die Europäische GemeinschaftEuroopa Ühenduse nimelГια την Ευρωπαїκή ΚоινότηταFor the European CommunityPour la Communauté européennePer la Comunità europeaEiropas Kopienas vārdāEuropos bendrĳos varduAz Európai Közösség részérőlGħall-Komunità EwropeaVoor de Europese GemeenschapW imieniu Wspólnoty EuropejskiejPela Comunidade EuropeiaPentru Comunitatea EuropeanăZa Európske spoločenstvoZa Evropsko skupnostEuroopan yhteisön puolestaFör Europeiska gemenskapen+++++ TIFF +++++Зa Eвpoпeйcката общност зa aos programas comunitários sob a forma de receitas orçamentais imputadas à respectiva rubrica orçamental no mapa de receitas do orçamento geral da União Europeia.IV. Informações1. Até 31 de Maio de cada exercício (n + 1), será preparado e enviado à Suíça, a título informativo, o mapa de dotações para os dois programas-quadro relativo ao exercício anterior (n), segundo o modelo das contas de gestão da Comissão.2. A Comissão comunicará à Suíça os dados estatísticos e quaisquer outros dados financeiros gerais relativos à execução dos dois programas-quadro que forem postos à disposição dos Estados-Membros.--------------------------------------------------ANEXO CCONTROLO FINANCEIRO RELATIVO AOS PARTICIPANTES SUÍÇOS EM PROGRAMAS COMUNITÁRIOS ABRANGIDOS PELO PRESENTE ACORDOI. Comunicação directaA Comissão comunica directamente com os participantes nos sétimos programas-quadro CE e Euratom estabelecidos na Suíça e com os seus subcontratantes. Essas pessoas podem transmitir directamente à Comissão todas as informações e documentação pertinentes que lhes compete comunicar com base nos instrumentos a que se refere o presente acordo e nas convenções de subvenção e/ou contratos celebrados em aplicação dos mesmos.II. Auditorias1. De acordo com o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho [1], alterado pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1995/2006 do Conselho [2], e com o Regulamento (CE, Euratom) n.o 2342/2002 da Comissão [3], alterado pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1248/2006 [4], de 7 de Agosto de 2006, bem como com outra regulamentação referida no presente acordo, as convenções de subvenção e/ou contratos celebrados com os participantes no programa estabelecidos na Suíça podem prever a realização, em qualquer momento, de auditorias científicas, financeiras, tecnológicas ou outras junto dos próprios e dos seus subcontratantes por parte de agentes da Comissão ou de outras pessoas por esta mandatadas.2. Os agentes da Comissão e as outras pessoas por esta mandatadas terão um acesso adequado às instalações, trabalhos e documentos, bem como a todas as informações necessárias, incluindo sob formato electrónico, para fins da correcta execução dessas auditorias. O direito de acesso será explicitamente referido nas convenções de subvenção e/ou contratos celebrados em aplicação dos instrumentos a que se refere o presente acordo.3. O Tribunal de Contas Europeu goza dos mesmos direitos que a Comissão.4. As auditorias poderão ser efectuadas após o termo dos sétimos programas-quadro CE e Euratom ou do presente acordo, nos termos previstos nas convenções de subvenção e/ou contratos em causa.5. O Controlo Federal de Finanças suíço será previamente informado das auditorias efectuadas no território suíço. Essa informação não constitui uma condição jurídica para a execução dessas auditorias.III. Controlos no local1. No âmbito do presente acordo, a Comissão (OLAF) está autorizada a efectuar controlos e das declarações seguintes, que acompanham a presente acta final:Declaração do Conselho relativa à participação da Suíça nos comités.Declaração das Comunidades relativa ao tratamento, na Suíça, dos investigadores da União Europeia abrangidos pelo presente acordo.--------------------------------------------------Declaração conjunta das partes contratantes sobre um diálogo estreito com vista à instituição de novas estruturas, em execução dos artigos 169.o e 171.o do Tratado CEA fim de garantir a correcta aplicação do n.o 1 do artigo 2.o do presente acordo, as duas partes declaram que a Confederação Suíça será oportuna e adequadamente informada dos trabalhos preparatórios respeitantes às estruturas a criar com fundamento nos artigos 169.o e/ou 171.o do Tratado CE no âmbito dos sétimos programas-quadro.--------------------------------------------------Declaração do Conselho relativa à participação da Suíça nos comitésO Conselho concorda que os representantes da Suíça participem, na qualidade de observadores e relativamente às questões que lhes digam respeito, nas reuniões:- de todos os comités constituídos no âmbito dos sétimos programas-quadro CE e Euratom, incluindo o Comité da Investigação Científica e Técnica (CREST),- do Conselho de Administração do Centro Comum de Investigação.Aquando das votações, estes comités reunir-se-ão sem a presença dos representantes da Suíça.--------------------------------------------------Declaração das Comunidades relativa ao tratamento, na Suíça, dos investigadores da União Europeia abrangidos pelo presente acordoAs Comunidades esperam da Suíça, na medida em que seja aplicado um limite máximo ao número de autorizações de residência concedidas a nacionais de qualquer Estado-Membro da União Europeia, que não tenha em conta no cálculo desse número as autorizações de residência concedidas a investigadores participantes. Mais esperam que os investigadores que participem em projectos e sejam empregados pelos Centros Comuns de Investigação das Comunidades possam também beneficiar do disposto no n.o 3 do artigo 12.o do Acordo de cooperação entre a Comunidade Europeia da Energia Atómica e a Confederação Suíça no domínio da fusão termonuclear controlada e da física dos plasmas (JO L 242/1 de 4.9.1978).--------------------------------------------------Declaração do Governo da SuíçaO Governo da Suíça considera que a declaração das Comunidades relativa ao tratamento, na Suíça, dos investigadores da União Europeia abrangidos pelo presente acordo não prejudica os direitos e obrigações das partes contratantes no âmbito do acordo e da ordem jurídica suíça.--------------------------------------------------