1987, designado "Acordo Senegal-Áustria" na Parte B,- Acordo de transporte aéreo entre o Reino da Bélgica e a República do Senegal, assinado em Dakar a 25 de Novembro de 1966, designado "Acordo Senegal-Bélgica" na Parte B,com a última redacção que lhe foi dada pelo Memorando de Entendimento assinado em Dakar a 4 de Junho de 2002,- Acordo de transporte aéreo entre a República Popular da Bulgária e a República do Senegal, assinado em Sófia a 21 de Outubro de 1969, designado "Acordo Senegal-Bulgária" na Parte B,- Acordo de transporte aéreo entre a República Socialista da Checoslováquia e a República do Senegal, assinado em Praga a 20 de Junho de 1962, designado "Acordo Senegal-Checoslováquia" na Parte B,- Acordo de transporte aéreo entre a República do Senegal e o Reino de Espanha, assinado em Dakar a 26 de Junho de 1968, designado "Acordo Senegal-Espanha" na Parte B,com a última redacção que lhe foi dada pelo Memorando de Entendimento assinado em Dakar a 22 de Fevereiro de 2006,- Acordo de transporte aéreo entre a República Francesa e a República do Senegal, assinado em Paris a 15 de Junho de 1962, designado "Acordo Senegal-França" na Parte B,- Acordo de transporte aéreo entre a República Italiana e a República do Senegal, assinado em Roma a 20 de Abril de 1972, designado "Acordo Senegal-Itália" na Parte B,com a última redacção que lhe foi dada pelo Memorando de Entendimento assinado em Roma a 21 de Julho de 2004,- Acordo de transporte aéreo entre o Governo do Reino dos Países Baixos e o Governo da República do Senegal, assinado em Dakar a 27 de Julho de 1977, designado "Acordo Senegal-Países Baixos" na Parte B,- Acordo de transporte aéreo entre o Governo da República Popular da Polónia e o Governo da República do Senegal, assinado em Dakar a 1 de Agosto de 1969, designado "Acordo Senegal-Polónia" na Parte B,- Acordo de transporte aéreo entre o Governo de Portugal e o Governo da República do Senegal, assinado em Lisboa a 21 de Fevereiro de 1977, designado "Acordo Senegal-Portugal" na Parte B,- Acordo de transporte aéreo entre o Governo da República Socialista da Roménia e o Governo da República do Senegal, assinado em Dakar a 25 de Fevereiro de 1977, designado "Acordo Senegal-Roménia" na Parte B.b) Acordos de serviços aéreos e outras disposições, rubricados ou assinados entre a República do Senegal e Estados-Membros da Comunidade Europeia e que, à data da assinatura do presente Acordo, não estão ainda em vigor nem são aplicados a título provisório- Acordo de transporte aéreo entre o Governo do Senegal e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, assinado em Dakar a 21 de Junho de 2006, designado "projecto de Acordo Senegal-Reino Unido" na Parte B.PARTE BLista dos artigos dos acordos enumerados na Parte A e referidos nos artigos 2.o a 5.o do presente Acordoa) Designação por um
para utilização em aeronaves de uma transportadora designada de um Estado-Membro UEMOA que explore uma ligação entre um ponto do território desse Estado-Membro CE e outro ponto do território de outro Estado-Membro CE.3. Sem prejuízo de disposição em contrário, nada nos acordos bilaterais enumerados na Parte B, alínea d), dos anexos do presente Acordo obsta a que um Estado-Membro UEMOA aplique impostos, contribuições, direitos, taxas ou outras imposições ao combustível fornecido no seu território para utilização em aeronaves de uma transportadora designada de um Estado-Membro CE que explore uma ligação entre um ponto do território desse Estado-Membro UEMOA e outro ponto do território de outro Estado-Membro UEMOA.4. Caso seja elaborado um projecto destinado a introduzir uma tributação do combustível em conformidade com o presente artigo, as Partes acordam em reunir-se no mais breve prazo para debater esta questão.Artigo 6.oCompatibilidade com as regras de concorrência1. Sem prejuízo de disposição em contrário, nada em nenhum dos acordos bilaterais enumerados na Parte A dos anexos do presente Acordo deve:i) favorecer a adopção de acordos entre empresas, decisões de associações de empresas ou práticas concertadas que impeçam, falseiem ou limitem a concorrência;ii) reforçar os efeitos de tais acordos, decisões ou práticas concertadas; ouiii) delegar em agentes económicos privados a responsabilidade pela adopção de medidas que impeçam, falseiem ou limitem a concorrência.2. As disposições contidas nos acordos bilaterais enumerados na Parte A dos anexos do presente Acordo que sejam incompatíveis com o n.o 1 do presente artigo não são aplicadas.Artigo 7.oAnexos do acordoOs anexos do presente Acordo fazem dele parte integrante.Artigo 8.oAlteração1. Cada uma das Partes pode, a qualquer momento, solicitar consultas da outra Parte para efeitos de alteração do presente Acordo. Tais consultas terão início sessenta (60) dias a contar da data de recepção do pedido.2. As eventuais alterações assim introduzidas entrarão em vigor à data em que as Partes se tiverem notificado mutuamente por escrito da conclusão dos respectivos procedimentos internos necessários para o efeito.Artigo 9.oEntrada em vigor e aplicação provisória1. O presente Acordo entra em vigor à data de recepção da última das duas notificações em que as Partes se tiverem informado mutuamente por escrito da conclusão dos respectivos procedimentos internos necessários para o efeito.2. Sem prejuízo do disposto no n.o 1, as Partes acordam em aplicar provisoriamente o presente Acordo a partir do primeiro dia do mês seguinte à data em que as Partes se tiverem notificado mutuamente da conclusão dos procedimentos necessários.3. Os acordos bilaterais e outras disposições em vigor entre os Estados-Membros CE e os Estados-Membros da UEMOA que ainda não tenham entrado em vigor nem sejam aplicados a Togo-BulgáriaArtigo 10.o do Acordo Togo-FrançaArtigo 7.o do Acordo Togo-AlemanhaArtigo 12.o do Acordo Togo-LuxemburgoArtigo 12.o do Acordo Togo-Países BaixosArtigo 5.o do projecto de Acordo Togo-Reino Unidoc) Controlo regulamentarArtigo 3.o do Acordo Togo-BélgicaArtigo 12.o do Acordo Togo-BulgáriaArtigo 9.o do Acordo Togo-FrançaArtigo 11.o do Acordo Togo-LuxemburgoArtigo 11.o do Acordo Togo-Países BaixosArtigo 14.o do projecto de Acordo Togo-Reino Unidod) Tributação do combustível para a aviaçãoArtigo 2.o do Acordo Togo-BélgicaArtigo 3.o do Acordo Togo-BulgáriaArtigo 2.o do Acordo Togo-FrançaArtigo 3.o do Acordo Togo-AlemanhaArtigo 2.o do Acordo Togo-LuxemburgoArtigo 2.o do Acordo Togo-Países BaixosArtigo 8.o do projecto de Acordo Togo-Reino Unido-------------------------------------------------- entre a República da Costa do Marfim e o Reino de Espanha, assinado em Madrid a 15 de Julho de 1976, designado "Acordo Costa do Marfim-Espanha" na Parte B,com a última redacção que lhe foi dada pelo Memorando de Entendimento assinado em Madrid a 17 de Maio de 1994,- Acordo de transporte aéreo entre a República Francesa e a República da Costa do Marfim, assinado em Abidjan a 19 de Outubro de 1962, designado "Acordo Costa do Marfim-França" na Parte B,- Acordo de transporte aéreo entre a República da Costa do Marfim e a República Italiana, assinado em Abidjan a 19 de Fevereiro de 1968, designado "Acordo Costa do Marfim-Itália" na Parte B,- Acordo de transporte aéreo entre o Reino dos Países Baixos e a República da Costa do Marfim, assinado em Abidjan a 9 de Outubro de 1963, designado "Acordo Costa do Marfim-Países Baixos" na Parte B,- Acordo de transporte aéreo civil entre o Governo da República Popular da Polónia e o Governo da República da Costa do Marfim, assinado em Abidjan a 13 de Julho de 1984, designado "Acordo Costa do Marfim-Polónia" na Parte B,- Acordo de transporte aéreo entre a República Popular da Costa do Marfim e a República Portuguesa, assinado em Lisboa a 16 de Setembro de 1987, designado "Acordo Costa do Marfim-Portugal" na Parte B,- Acordo de transporte aéreo civil entre o Governo da República Socialista da Roménia e o Governo da República da Costa do Marfim, assinado em Abidjan a 25 de Maio de 1979, designado "Acordo Costa do Marfim-Roménia" na Parte B,- Acordo de transporte aéreo entre o Reino da Suécia e a República da Costa do Marfim, assinado em Abidjan a 1 de Julho de 1966, designado "Acordo Costa do Marfim-Suécia" na Parte B,- Acordo de transporte aéreo entre o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte e o Governo da República da Costa do Marfim, assinado em Londres a 1 de Dezembro de 1976, designado "Acordo Costa do Marfim-Reino Unido" na Parte B.b) Acordos de serviços aéreos e outras disposições, rubricados ou assinados entre a República da Costa do Marfim e Estados-Membros da Comunidade Europeia e que, à data da assinatura do presente Acordo, não estão ainda em vigor nem são aplicados a título provisório:- Acordo de transporte aéreo entre o Reino da Bélgica e o Governo da República da Costa do Marfim, rubricado em Bruxelas em 14 de Fevereiro de 2009, designado "projecto de Acordo Costa do Marfim-Bélgica" na Parte B,- Acordo de transporte aéreo entre a República da Costa do Marfim e a República Portuguesa, rubricado em Lisboa a 12 de Julho de 1990, designado "Acordo Costa do Marfim-Portugal" na Parte B.PARTE BLista dos artigos dos acordos enumerados na Parte A e referidos nos artigos 2.o a 5.o do presente Acordoa) Designação por um Estado-MembroArtigo 3.o do Acordo Costa do ja rahaliidu nimelΓια τη Δυτικοαφρικανική Οικονομική και Νομισματική ΈνωσηFor the West African Economic and Monetary UnionPour l'Union économique et monétaire Ouest-africainePer l'Unione economica e monetaria dell'Africa occidentaleRietumāfrikas Ekonomiskās un monetārās savienības vārdāVakarų Afrikos Ekonominės ir pinigų sajungos varduA Nyugat-afrikai Gazdasági és Monetáris Unió részérőlGħall-Unjoni Ekonomika u Monetarja tal-Afrika tal-PunentVoor de West-Afrikaanse Economische en Montaire UnieW imieniu Unii Gospodarczej i Walutowej Afryki ZachodniejPela União Económica e Monetária da África OcidentalPentru Uniunea Economică și Monetară a Africii de VestZa Západoafrickú hospodársku a menovú úniuZa Ekonomsko in monetarno unijo Zahodne AfrikeLänsi-Afrikan talous- ja rahaliiton puolestaFör Västafrikanska ekonomiska och monetära unionen+++++ TIFF +++++--------------------------------------------------ANEXO IBENINPARTE ALista dos acordos referidos no artigo 1.o do presente Acordoa) Acordos bilaterais de serviços aéreos entre a República Popular do Benim e Estados-Membros da Comunidade Europeia celebrados, assinados e/ou aplicados a título provisório à data da assinatura do presente Acordo:- Acordo de transporte aéreo entre o Reino da Bélgica e a República de Daomé, assinado em Bruxelas a 15 de Fevereiro de 1971, designado "Acordo Benim-Bélgica" na Parte B,- Acordo de transporte aéreo entre o Governo da República Popular da Bulgária e o Governo da República Popular do Benim, assinado em Sófia a 16 de Setembro de 1982, designado "Acordo Benim-Bulgária" na Parte B,- Acordo de transporte aéreo entre a República Francesa e a República de Daomé, assinado em Paris a 9 de Dezembro de 1963, designado "Acordo Benim-França" na Parte B,- Acordo de transporte aéreo civil entre o Governo da República Popular da Polónia e o Governo da República Popular do Benim, assinado em Cotonou a 13 de Maio de 1988, designado "Acordo Benim-Polónia" na Parte B.b) Acordos de serviços aéreos e outras disposições, rubricados ou assinados entre a República Popular do Benim e Estados-Membros da Comunidade Europeia e que, à data da assinatura do presente Acordo, não estão ainda em vigor nem são aplicados a título provisório- Acordo entre o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte e o Governo da República Popular do Benim, assinado em Londres a 16 de Setembro de 1999, designado "projecto de Acordo Benim-Reino Unido" na Parte B.PARTE BLista dos artigos dos acordos enumerados na Parte A e referidos nos artigos 2.o a 5.o do presente Acordoa) Designação por um Estado-MembroArtigo