o seguinte:Aquando da assinatura do acordo de cooperação entre a Comunidade Europeia e o Acordo de Cartagena e seus países membros, as partes comprometeram-se a abordar de forma adequada as questões relativas ao funcionamento do transporte marítimo, em especial sempre que este venha a levantar obstáculos, ao desenvolvimento das trocas comerciais. A este respeito, procurar-se-á chegar a soluções satisfatórias para as duas parte, no respeito do princípio da liberdade e da lealdade da concorrência, numa base comercial.Foi igualmente acordado que estas questões farão parte dos trabalhos da Comissão Mista.Com os melhores cumprimentos.Em nome do Conselho das Comunidades EuropeiasCarta nº 2 Bruxelas, . . .Ex.mo Senhor,Tenho a honra de acusar a recepção da carta de V. Exa., do seguinte teor:«Aquando da assinatura do acordo de cooperação entre a Comunidade Europeia e o Acordo de Cartagena e seus países membros, as partes comprometeram-se a abordar de forma adequada as questões relativas ao funcionamento do transporte marítimo, em especial sempre que este venha a levantar obstáculos, ao desenvolvimento das trocas comerciais. A este respeito, procurar-se-á chegar a soluções satisfatórias para as duas parte, no respeito do princípio da liberdade e da lealdade da concorrência, numa base comercial.Foi igualmente acordado que estas questões farão parte dos trabalhos da Comissão Mista.».Queira aceitar, Ex.mo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.Pelo Acordo da Cartagena e seus países membros
ôïõò óôï ðáñüí ðñùôüêïëëï.In witness whereof the undersigned Plenipotentiaries have signed this Protocol.En foi de quoi, les plénipotentiaires soussignés ont apposé leurs signatures au bas du présent protocole.In fede di che, i plenipotenziari sottoscritti hanno apposto le loro firme in calce al presente protocollo.Ten blijke waarvan de ondergetekende gevolmachtigden hun handtekening onder dit protocol hebben gesteld.Em fé do que, os plenipotenciários abaixo-assinados apuseram as suas assinaturas no final do presente protocolo.Hecho en Copenhague, el veintitrés de abril de mil novecientos noventa y tres.Udfærdiget i København, den treogtyvende april nitten hundrede og treoghalvfems.Geschehen zu Kopenhagen am dreiundzwanzigsten April neunzehnhundertdreiundneunzig.¸ãéíå óôçí Êïðåã÷Üãç, óôéò åßêïóé ôñåéò Áðñéëßïõ ÷ßëéá åííéáêüóéá åíåíÞíôá ôñßá.Done at Copenhagen on the twenty-third day of April in the year one thousand nine hundred and ninety-three.Fait à Copenhague, le vingt-trois avril mil neuf cent quatre-vingt-treize.Fatto a Copenaghen, addì ventitré aprile millenovecentonovantatréGedaan te Kopenhagen, de drieëntwintigste april negentienhonderd drieënnegentig.Feito em Copenhaga, em vinte e três de Abril de mil novecentos e noventa e três.Por el Consejo de las Comunidades EuropeasFor Rådet for De Europæiske FællesskaberFür den Rat der Europäischen GemeinschaftenÃéá ôï Óõìâïýëéï ôùí Åõñùðáúêþí ÊïéíïôÞôùíFor the Council of the European CommunitiesPour le Conseil des Communautés européennesPer il Consiglio delle Comunità europeeVoor de Raad van de Europese GemeenschappenPelo Conselho das Comunidades Europeias>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>Por la Comisión del Acuerdo de Cartagena>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>Por el Gobierno de la República de Bolivia>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>Por el Gobierno de la República de Colombia>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>Por el Gobierno de la República del Ecuador>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>Por el Gobierno de la República del Perú>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>Por el Gobierno de la República de Venezuela>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>ANEXO TROCA DE CARTAS RELATIVA AOS TRANSPORTES MARÍTIMOS Carta nº 1 Bruxelas, . . .Ex.mo Senhor,Muito agradeceria a Vossa Excelência se designasse confirmar o acordo do Governo de Vossa Excelência sobre o seguinte:Aquando da assinatura do acordo de cooperação entre a Comunidade Europeia e o Acordo de Cartagena e seus países membros, as partes comprometeram-se a abordar de e a gestão de políticas em matéria de ciência e tecnologia,- a protecção e a melhoria do ambiente,- a utilização racional dos recursos naturais,- a integração e a cooperação regional em matéria de ciência e tecnologia,- a biotecnologia,- os novos materiais.3. A fim de pôr em prática os objectivos propostos, as partes contratantes favorecerão e fomentarão, nomeadamente:- a execução de projectos de investigação conjunta por centros de investigação e por outras instituições competentes das duas partes,- a formação de cientistas de alto nível, nomeadamente através de estágios de investigação em centros da outra parte contratante,- o intercâmbio de informações científicas, nomeadamente através da organização conjunta de seminários, grupos de trabalho, congressos e reuniões de trabalho que reúnam os cientistas de alto nível das duas partes contratantes,- a difusão de informações e de conhecimentos científicos e tecnológicos.Artigo 12º Cooperação em matéria de normas Sem prejuízo das suas obrigações internacionais, em conformidade com as suas competências e legislações respectivas, as partes contratantes tomarão medidas tendentes a reduzir as diferenças existentes nos domínimos da metrologia, da normalização e da certificação, incentivando a utilização de normas e de sistemas de certificação compatíveis. Para efeito, favorecerão especialmente:- o estabelecimento de contactos entre peritos, com o objectivo de facilitar o intercâmbio de informações e de estudos sobre a metrologia, a normalização, o controlo, a promoção e a certificação da qualidade e o desenvolvimento da assistência técnica neste domínio,- a promoção de intercâmbios e de contactos entre organismos e instituições especializados nestas matérias,- o fomento de acções com vista a um reconhecimento mútuo dos sistemas e de certificação da qualidade,- a organização de reuniões de consulta nos domínios em causa.Artigo 13º Desenvolvimento tecnológico e propriedade intelectual e industrial 1. A fim de promover uma colaboração efectiva entre as empresas dos países do Pacto Andino e da Comunidade nos aspectos relativos à transferência de tecnologia, à concessão de licenças, aos investimentos comuns e ao financiamento através de capitais de risco, as partes contratantes, tendo em conta os direitos de propriedade intelectual e industrial, acordam em:- identificar os ramos ou sectores industriais em que se concentrará a cooperação, bem como os mecanismos destinados a promover uma cooperação industrial no domínio da alta tecnologia,- cooperar, a fim de permitir a mobilização de recursos financeiros para apoiar projectos conjuntos de empresas dos países do Pacto Andino e da Comunidade, tendo por objecto a aplicação industrial de novos conhecimentos tecnológicos,- apoiar a formação de recursos humanos qualificados no sector da investigação e desenvolvimento tecnológicos,- promover a inovação, através da dos objectivos do presente acordo, as partes reconhecem a utilidade de se consultarem sobre temas internacionais do interesse mútuo.Artigo 3º Cooperação económica 1. Tendo em conta o interesse mútuo e os objectivos económicos a médio e a longo prazo, as partes contratantes comprometem-se a desenvolver uma cooperação económica o mais ampla possível, sem excluírem, a priori, qualquer domínio. Os objectivos desta cooperação consistem, nomeadamente em:a) Reforçar e diversificar, de um modo geral, os respectivos laços económicos;b) Contribuir para desenvolvimento das suas economias em bases duradouras e para o aumento do seus níveis de vida respectivos;c) Promover o aumento das trocas comerciais, com vista à diversificação e abertura de novos mercados;d) Incentivar os fluxos de investimentos e as transferências de tecnologias e reforçar a protecção dos investimentos;e) Criar condições favoráveis para uma melhoria do nível do emprego e um aumento da produtividade no sector do trabalho;f) Promover medidas destinadas ao desenvolvimento do sector rural à melhoria das zonas urbanas;g) Promover o progresso científico e tecnológico, a transferência de tecnologia e a capacidade tecnológica;h) Apoiar o movimento de integração regional;i) Trocar informações em matéria de estatísticas e de metodologia.2. Para o efeito, as partes contratantes determinação de comum acordo, no seu interesse mútuo e tendo em conta as suas capacidades e competências respectivas, os domínios da sua cooperação económica, não excluindo a priori nenhum sector. Esta cooperação abrangerá, em especial, os seguintes domínios:a) Indústria;b) Agro-indústria e sector mineiro;c) Agricultura e pescas;d) Planificação energética e utilização racional da energia;e) Protecção do ambiente e gestão duradoura dos recursos naturais;f) Transferência de tecnologias;g) Ciência e tecnologia;h) Propriedade intelectual, incluindo a propriedade industrial;i) Normas e critérios de qualidade;j) Serviços, nomeadamente os serviços financeiros, turismo, transportes, telecomunicações e informática;k) Informação sobre questões monetárias,l) Regulamentação técnica, sanitária e fitossanitária;m) Reforço dos organismos de cooperação económica;n) Desenvolvimento regional e integração fronteiriça.3. Para a concretização dos objectivos da cooperação económica, as partes contratantes, em conformidade com as respectivas legislações, esforçar-se-ão por fomentar, nomeadamente, as seguintes actividades:a) Multiplicação dos contactos entre as duas partes, nomeadamente através da organização de conferências, seminários, missões comerciais e industriais, encontros de empresários (business weeks), feiras gerais sectoriais e de subcontratação, missões de técnicos e práticos da integração,- promover o comércio subregional, regional e internacional- desenvolver a cooperação regional em matéria de ambiente,- reforçar as instituições regionais e apoiar a execução de políticas e de actividades comuns,- incentivar o desenvolvimento das comunicações regionais.Artigo 27º Cooperação no domínio da administração pública As partes contratantes cooperarão em matéria de administração, de organização institucional e de justiça aos níveis nacional, regional e municipal.Para atingir estes objectivos, as partes empreenderão acções destinadas a:- promover, nomeadamente, o intercâmbio de informações e cursos de formação de funcionários e de empregados das administrações nacionais, regionais e municipais,- aumentar a eficácia das administrações.Artigo 28º Cooperação no domínio da informação, comunicação e cultura As partes contratantes acordaram em empreender acções comuns no domínio da informação e da comunicação a fim de:- facilitar a compreensão da natureza e das finalidades da Comunidade Europeia e do Pacto Andino,- incentivar os Estados-membros da Comunidade e os países do Pacto Andino a reforçarem os seus laços culturais.Estas acções tomarão nomeadamente as formas seguintes:- intercâmbio de informações adequadas sobre temas de interesse mútuo nos domínios da cultura e da informação,- promoção de manifestaçõs de carácter cultural e de intercâmbios culturais,- estudos preparatórios e assistência técnica com vista à conservação do património cultural.Artigo 29º Cooperação no domínio das pescas As partes contratantes reconhecem a importância de uma aproximação dos interesses respectivos no domínio das pescas. Por conseguinte, procurarão reforçar e desenvolver a sua cooperação neste domínio:- através da elaboração e da execução de programas específicos,- incentivando a participação do sector privado no desenvolvimento deste sector.Artigo 30º Cooperação no domínio da formação Sempre que se afigure que uma melhoria da formação é susceptível de reforçar a cooperação, esta poderá realizar-se em domínios de interesse mútuo e tendo em conta as novas tecnologias na matéria.Esta cooperação poderá repetir as seguintes formas:- acções destinadas à melhoria da formação dos técnicos e dos profissionais,- acções com forte efeito multiplicador, de formação de formadores e de quadros-técnicos que exercem já funções de responsabilidade nas empresas públicas e privadas, na administração, nos serviços públicos e nos serviços de organização económica,- programas concretos de intercâmbio de peritos, de conhecimentos e de técnicas entre as instituições de formação dos países andinos e europeias, em especial no sectores técnico, científico e profissional,- programas de alfabetização no âmbito de projectos com interesse para a saúde e o desenvolvimento