11. Baliza VMS: Fabricante: … Modelo: … Número de série: … Versão do suporte lógico: … Operador de satélite: … 12. Instrumentos de navegação e de posicionamento … IV – OUTRAS INFORMAÇÕES O abaixo assinado declara que as informações constantes do presente pedido são verdadeiras e foram prestadas de boa-fé. Feito em …, …/…/… Nome do requerente … Apêndice 2a Ficha técnica para espécies altamente migradoras Zona de pesca: Para além das 12 milhas marítimas medidas a partir da linha de base, com exclusão das zonas em que a navegação e a pesca são proibidas. Categorias autorizadas: Atuneiros cercadores com rede de cerco com retenida Pesca com canas Capturas acessórias:
e) Tipo de equipamento, especificações técnicas e dimensões; f) Quantidade estimada de cada espécie em quilogramas, expressa em equivalente peso vivo ou, se for caso disso, em número de indivíduos; g) Devoluções estimadas em volume, em equivalente peso vivo; h) Fatores de conversão aplicados. 4. A primeira posição registada após a entrada na zona de pesca gambiana deve ser identificada pelo código «ENT». Todas as posições subsequentes devem ser identificadas pelo código «POS», com exceção da primeira posição registada após a saída da zona de pesca gambiana, que deve ser identificada pelo código «EXI». 5. O FMC do Estado de pavilhão deve assegurar o tratamento automático e, se necessário, a transmissão eletrónica das mensagens de posição. As mensagens de posição devem ser registadas de forma segura e conservadas durante três anos. Transmissão pelo navio em caso de avaria do sistema VMS 6. O capitão deve garantir que o sistema VMS do seu navio está sempre totalmente operacional e que as mensagens de posição são corretamente transmitidas ao FMC do Estado de pavilhão. 7. O capitão deve tomar todas as disposições que lhe incumbam para garantir a segurança física e o bem-estar geral do observador. 17. O capitão deve assegurar ao observador o acesso às instalações, artes de pesca e equipamento a bordo do navio na medida do necessário para que o observador desempenhe as suas funções, inclusivamente: a) À ponte e ao equipamento de comunicação e navegação do navio, b) Aos documentos e registos, incluindo todos os diários de bordo do navio, que devem encontrar-se e ser conservados a bordo, por força do Regulamento das Pescas da Gâmbia ou outra, para efeitos de inspeção dos registos e cópia. Priimta du tūkstančiai devynioliktų metų liepos trisdešimt pirmą dieną Briuselyje. Kelt Brüsszelben, a kétezer-tizenkilencedik év július havának harmincegyedik napján. Magħmul fi Brussell, fil-wieħed u tletin jum ta’ Lulju fis-sena elfejn u dsatax. Gedaan te Brussel, eenendertig juli tweeduizend negentien. Sporządzono w Brukseli dnia trzydziestego pierwszego lipca roku dwa tysiące dziewiętnastego. Feito em Bruxelas, em trinta e um de julho de dois mil e dezanove. Întocmit la Bruxelles la treizeci și unu iulie două mii nouăsprezece. V Bruseli tridsiateho prvého júla dvetisícdevätnásť. V Bruslju, dne enaintridesetega julija leta dva tisoč devetnajst. Tehty Brysselissä kolmantenakymmenentenäensimmäisenä päivänä heinäkuuta vuonna kaksituhattayhdeksäntoista. Som skedde i Bryssel den trettioförsta juli år tjugohundranitton. За Европейския съюз Рог la Unión Europea Za Evropskou unii For Den Europæiske Union Für die Europäische Union Euroopa Liidu nimel Για την Ευρωπαϊκή Ένωση For the European Union Pour l'Union européenne Za Europsku uniju Per l'Unione europea Eiropas Savienības vārdā – Europos Sąjungos vardu Az Európai Unió részéről Għall-Unjoni Ewropea