2. Indicação de pessoa especialmente perigosa (por exemplo, suspeita de crime grave; comportamento agressivo): Texto de imagem C. OPERAÇÃO DE TRÂNSITO 1. Tipo de trânsito por via aérea por via marítima por via terrestre 2. Estado de destino final 3. Outros eventuais Estados de trânsito 4. Ponto de passagem fronteiriço proposto, data e hora da transferência e eventuais escoltas 5. Admissão garantida em qualquer outro Estado de trânsito e no Estado de destino final (n.o 2 do artigo 14.o do Acordo de readmissão entre a Federação da Rússia e a Comunidade Europeia) sim não 6. Conhecimento de um motivo de recusa do trânsito (n.o 3 do artigo 14.o do Acordo de readmissão entre a Comunidade Europeia e a Federação da Rússia) sim não D. OBSERVAÇÕES (Assinatura da autoridade competente do Estado requerente) (Selo/carimbo) Declaração Comum relativa ao n.o 1 do artigo 2.o e ao n.o 1 do artigo 4.o As partes contratantes tomam nota de que, em conformidade com a legislação em matéria de nacionalidade da Federação da Rússia e dos Estados-Membros, os cidadãos da União Europeia e da Federação da Rússia não podem ser destituídos da sua nacionalidade. As partes acordam em proceder oportunamente a consultas recíprocas, caso esta situação jurídica se altere. Declaração Comum relativa ao n.o 1 do artigo 3.o e ao n.o 1 do artigo 5.o
Artigo 15.o Procedimento de trânsito 1. Os pedidos de operações de trânsito devem ser apresentados por escrito às autoridades competentes e conter as seguintes informações: a) Tipo de trânsito (via aérea, terrestre ou marítima), outros eventuais Estados de trânsito e destino final previsto; b) Dados da pessoa em causa (nome próprio, apelido, data de nascimento e, sempre que possível, local de nascimento, nacionalidade, tipo e número de documento de viagem); c) Ponto de passagem fronteiriço previsto, hora da transferência e eventual escolta; d) Declaração do Estado requerente atestando que, na sua opinião, estão preenchidas as condições previstas no n.o 2 do artigo 14.o do presente acordo e que não se conhece nenhum motivo que justifique uma recusa ao abrigo do n.o 3 do artigo 14.o do mesmo. O anexo 6 do presente acordo contém um formulário comum a utilizar para os pedidos de trânsito. SECÇÃO VIII DISPOSIÇÕES FINAIS Artigo 21.o Âmbito de aplicação territorial 1. Sob reserva do disposto no n.o 2 do presente artigo, o presente acordo é aplicável ao território da Federação da Rússia e ao território em que é aplicável o Tratado que institui a Comunidade Europeia. 2. O presente acordo não é aplicável ao território do Reino da Dinamarca. Artigo 22.o Anexos Os anexos 1 a 6 fazem parte integrante do presente acordo. Artigo 23.o Entrada em vigor, vigência e cessação de vigência do acordo 1. O presente acordo será ratificado ou aprovado pelas partes em conformidade com os respectivos procedimentos internos. 2. Sob reserva do disposto no n.o 3 do presente artigo, o presente acordo entrará em vigor no primeiro dia do segundo mês seguinte à data em que as partes tiverem procedido à notificação mútua do cumprimento dos procedimentos referidos no n.o 1 do presente artigo. Se essa data for anterior à data de entrada em vigor do Acordo entre a Federação da Rússia e a Comunidade Europeia sobre a facilitação da emissão de vistos de curta duração para os cidadãos da Federação da Rússia e da União Europeia, o presente acordo entrará em vigor na mesma data que aquele. 3. As obrigações estabelecidas nos artigos 3.o e 5.o do presente acordo só serão aplicáveis três anos após a data referida no n.o 2 do presente artigo. Durante este período de três anos, só serão aplicáveis aos apátridas e aos nacionais de países terceiros com os quais a Federação da Rússia tiver concluído acordos ou disposições bilaterais de readmissão. 2. A prova indirecta dos motivos para a readmissão de nacionais de países terceiros e apátridas, tal como estabelecidos no n.o 1 do artigo 3.o e no n.o 1 do artigo 5.o do presente acordo, pode ser fornecida mediante a apresentação de pelo menos um dos documentos enumerados no anexo 5 do presente acordo. — Se forem apresentados meios de prova enumerados no anexo 5-A do presente acordo, os Estados-Membros e a Federação da Rússia considerarão que a nacionalidade está estabelecida, a menos que possam provar o contrário; — Se forem apresentados meios de prova enumerados no anexo 5-B do presente acordo, os Estados-Membros e a Federação da Rússia considerarão que existem razões para proceder a uma verificação. 3. A prova dos motivos para a readmissão de nacionais de países terceiros e apátridas não pode ser fornecida mediante documentos falsos. 4. A irregularidade da entrada, permanência ou residência será estabelecida através dos documentos de viagem da pessoa em causa se deles não constar o visto ou a autorização de residência exigidos no território do Estado requerente. Uma declaração devidamente fundamentada do Estado requerente segundo a qual o interessado foi interceptado sem estar na posse de documentos de viagem, do visto ou da autorização de residência exigidos constitui igualmente um elemento de prova prima facie da irregularidade da entrada, presença ou residência. Artigo 11.o Prazos declaração da pessoa em causa. ANEXO 6 AO ACORDO DE READMISSÃO ENTRE A COMUNIDADE EUROPEIA E A FEDERAÇÃO DA RÚSSIA Texto de imagem [Emblema da Federação da Rússia] (Local e data) (Designação da autoridade competente do Estado requerente) Referência Destinatário (Designação da autoridade competente do Estado requerido) Texto de imagem PEDIDO DE TRÂNSITO ao abrigo do artigo 15.o do Acordo de readmissão de 25 de Maio de 2006 entre a Comunidade Europeia e a Federação da Rússia A. DADOS INDIVIDUAIS Fotografia 1. Nome completo (sublinhar o apelido): 2. Nome de solteira: 3. Data e local de nascimento: 4. Sexo e descrição física (altura, cor dos olhos, sinais particulares, etc.): 5. Também conhecido por (nomes anteriores, outros nomes utilizados/pelos quais seja conhecido): 6. Nacionalidade e língua: 7. Tipo e número do documento de viagem: B. CIRCUNSTÂNCIAS ESPECIAIS RELACIONADAS COM A PESSOA TRANSFERIDA 1. Estado de saúde (por exemplo, referência a cuidados médicos especiais; designação latina de doenças contagiosas): 2. Indicação de pessoa especialmente perigosa