90 00 10 | G3 |1505 00 90 20 | G1 | 1516 20 31 20 | G2 | 1602 50 00 10 | G1 | 1605 90 00 91 | G3 |1505 00 90 90 | G1 | 1516 20 31 90 | G2 | 1602 90 00 10 | G1 | 1605 90 00 93 | G3 |1506 00 10 10 | G2 | 1516 20 39 00 | G2 | 1602 90 00 20 | G3 | 1605 90 00 99 | G3 |1506 00 10 20 | G2 | 1516 20 91 00 | G2 | 1603 00 00 10 | G2 | 1701 99 10 11 | G3 |1506 00 10 90 | G2 | 1516 20 92 00 | G2 | 1603 00 00 21 | G2 | 1701 99 10 19 | G3 |1506 00 91 00 | G2 | 1516 20 93 00 | G2 | 1603 00 00 29 | G2 | 1701 99 20 00 | G3 |1506 00 99 10 | G2 | 1516 20 94 00 | G2 | 1603 00 00 30 | G2 | 1701 99 99 00 | G3 |1506 00 99 90 | G2 | 1516 20 99 00 | G2 | 1603 00 00 90 | G2 | 1702 11 11 00 | G1 |1507 10 00 00 | G1 | 1517 10 00 10 | G3 | 1604 11 00 10 | G3 | 1702 11 19 00 | G1 |1507 90 00 00 | G2 | 1517 10 00 90 | G3 | 1604 11 00 90 | G3 | 1702 11 90 00 | G1 |1508 10 00 00 | G1 | 1517 90 10 00 | G2 | 1604 12 00 10 | G3 | 1702 19 11 00 | G1 |1508 90 00 00 | G1 | 1517 90 91 00 | G2 | 1604 12 00 90 | G3 | 1702 19 19 00 | G1 |1511 10 00 00 | G1 | 1517 90 92 00 | G3 | 1604 13 00 11 | G3 | 1702 19 90 00 | G1 |1511 90 00 00 | G1 | 1517 90 99 11 | G2 | 1604 13 00 19 | G3 | 1702 20 11 00 | G2 |1702 20 19 00 | G2 | 1702 90 98 50 | G3 | 1806 20 90 19 | G3 | 1901 90 39 19 | G3 |1702 20 90 10 | G2 | 1702 90 98 91 | G3 | 1806 20 90 91 | G3 | 1901 90 39 90 | G3 |1702 20 90 90 | G2 | 1702 90 98 92 | G3 | 1806 20 90 99 | G3 | 1901 90 91 00 | G3 |1702 30 11 00 | G2 | 1702 90 98 99 | G3 | 1806 31 00 11 | G3 | 1901 90 92 00 | G3 |1702 30 19 11 | G2 | 1703 10 00 10 | G2 | 1806 31 00 19 | G3 | 1901 90 99 11 | G3 |1702 30 19 19 | G2 | 1703 10 00 20 | G2 | 1806 31 00 91 | G3 | 1901 90 99 19 | G3 |1702 30 19 91 | G2 | 1703 10 00 91 | G2 | 1806 31 00 99 | G3 | 1901 90 99 21 | G3 |1702 30 19 99 | G2 | 1703 10 00 92 | G2 | 1806 32 00 11 | G3 | 1901 90 99 29 | G3 |1702 30 91 00 | G2 | 1703 10 00 99 | G2 | 1806 32 00 19 | G3 | 1901 90 99 91 | G1 |1702 30 99 10 | G2 | 1703 90 00 10 | G2 | 1806 32 00 20 | G3 | 1901 90 99 93 | G1 |1702 30 99 90 | G2 | 1703 90 00 20 | G2 | 1806 32 00 90 | G3 | 1901 90 99 95 | G1 |1702 40 11 10 | G2 | 1703 90 00 91 | G2 | 1806 90 00 10 | G3 | 1901 90 99 99 | G2 |1702 40 11 90 | G2 | 1703 90 00 92 | G2 | 1806 90 00 20 | G3 | 1903 00 00 10 | G1 |1702 40 19 10 | G2 | 1703 90 00 99 | G2 | 1806 90 00 30 | G3 | 1903 00 00 90 | G1 |1702 40 19 90 | G2 | 1704 10 00 00 | G3 | 1806 90 00 50
campanha.4. Marrocos comunicará aos serviços da Comissão as exportações semanais realizadas para a União Europeia num prazo que permita uma notificação precisa e fiável. Esse prazo não pode em caso algum exceder 15 dias.Artigo 4.oCooperação1. O regime específico estabelecido nos n.os 2 e 3 do artigo 2.o e no artigo 3.o tem por objetivo manter o nível das exportações marroquinas tradicionais para a União Europeia, evitando perturbações dos mercados comunitários.2. Para garantir a plena realização desse objetivo e melhorar a estabilidade do mercado e a continuidade dos abastecimentos no setor das frutas e produtos hortícolas, as duas partes consultam-se pelo menos uma vez por ano, ou em qualquer outra altura, a pedido de uma das partes e dentro de um prazo não superior a cinco dias úteis.3. As consultas incidem nas trocas comerciais da campanha anterior e nas perspetivas para a campanha seguinte, nomeadamente no que respeita à situação do mercado, às previsões de produção, aos preços no produtor e de exportação previstos e à possível evolução dos mercados, bem como às regras de execução dos regimes específicos previstos no n.o 3 do artigo 2.o e no artigo 3.o. No âmbito dessas consultas, as partes podem ser assistidas, se for caso disso, por peritos ou representantes do setor.Artigo 5.oProdutos agrícolas transformados1. Os produtos com um teor de sacarose ou de isoglicose igual ou superior a 70 % a seguir indicados ficam sujeitos a um mecanismo especial de vigilância:Código NC [2] | Designação [3] |ex17049099 | Outros produtos de confeitaria sem cacau, de teor, em peso, de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose igual ou superior a 70 % |ex18061030 | Cacau em pó, com adição de açúcar ou de outros edulcorantes, de teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose, igual ou superior a 70 %, mas inferior a 80 % |18061090 | Cacau em pó, com adição de açúcar ou de outros edulcorantes, de teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose, igual ou superior a 80 % |ex18062095 | Outras preparações alimentícias que contenham cacau, em blocos ou em barras,com peso superior a 2 kg, ou no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo superior a 2 kg, de teor, em peso, de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose igual ou superior a 70 % |ex19019099 | Outras preparações alimentícias de farinhas, grumos, sêmolas, amidos, féculas ou de extratos de constante do anexo do presente Protocolo.4. No que respeita ao produto dos códigos NC 07070005 e 07099070, os volumes dos contingentes pautais são aumentados em quatro parcelas iguais correspondentes cada uma a 3 % dos montantes indicados na coluna "b" do anexo do presente Protocolo. O primeiro aumento terá lugar na data da segunda abertura de cada contingente pautal após a entrada em vigor do presente Protocolo.5. Relativamente ao primeiro ano de aplicação do presente Protocolo, o volume dos contingentes pautais para os quais o período de aplicação do contingente tenha começado antes da data de entrada em vigor do presente Protocolo é calculado proporcionalmente ao volume de base, tendo em conta o período decorrido antes da entrada em vigor do presente Protocolo.Artigo 3.oDispositivo para os tomates1. Relativamente aos tomates, frescos ou refrigerados, do código NC 07020000, para cada período de 1 de outubro a 31 de maio, a seguir denominado "campanha", o tratamento preferencial previsto no anexo do presente Protocolo é aplicado no quadro dos contingentes pautais mensais e do contingente pautal adicional seguintes:Contingentes pautais mensais de base | Campanha 2011/2012 | Campanha 2012/2013 | Campanha 2013/2014 | Campanha 2014/2015 | Campanha 2015/2016 e seguintes |Outubro | 12900 | 13350 | 13800 | 14250 | 14700 |Novembro | 33700 | 34900 | 36100 | 37300 | 38500 |Dezembro | 38100 | 39450 | 40800 | 42150 | 43500 |Janeiro | 38100 | 39450 | 40800 | 42150 | 43500 |Fevereiro | 38100 | 39450 | 40800 | 42150 | 43500 |Março | 38100 | 39450 | 40800 | 42150 | 43500 |Abril | 20000 | 20700 | 21400 | 22100 | 22800 |Maio | 6000 | 6250 | 6500 | 6750 | 7000 |Total | 225000 | 233000 | 241000 | 249000 | 257000 |Contingente pautal adicional (de 1 de novembro a 31 de maio) | 28000 | 28000 | 28000 | 28000 | 28000 |2. Marrocos compromete-se a que a utilização do contingente pautal adicional para um dado mês não exceda 30 % desse contingente adicional.3. Os saques dos contingentes pautais mensais de base em vigor durante os meses de outubro a dezembro e de janeiro a março deixarão de poder ser efetuados, respetivamente, em 15 de janeiro e no segundo dia útil seguinte ao dia 1 de abril de cada campanha. No dia útil seguinte, as quantidades não utilizadas desses contingentes mensais de base serão determinadas pelos serviços da Comissão e serão transferidas para o contingente adicional dessa mesma campanha. A partir daquelas datas, qualquer pedido de benefício retroativo relativo a um dos contingentes pautais mensais de base encerrados aplicáveis durante os meses de novembro, dezembro e janeiro a março e qualquer eventual transferência das quantidades não utilizadas respeitante a esses contingentes pautais mensais de base encerrados deverão ser imputados ao contingente pautal adicional dessa mesma campanha.4. Marrocos comunicará aos serviços da Comissão as exportações semanais realizadas para a União Europeia num prazo que permita uma notificação precisa e fiável. 18).[1] Sem prejuízo das regras para a aplicação da Nomenclatura Combinada, o enunciado da designação das mercadorias tem apenas valor indicativo; o regime preferencial é determinado, no contexto do presente anexo, pelo âmbito do código SH ou marroquino. Nos casos em que são indicados códigos ex SH ou ex marroquino, o regime preferencial deve ser determinado pela aplicação conjunta do código NC e da designação correspondente..[2] Sem prejuízo das regras para a aplicação da Nomenclatura Combinada, o enunciado da designação das mercadorias tem apenas valor indicativo; o regime preferencial é determinado, no contexto do presente anexo, pelo âmbito do código SH ou marroquino. Nos casos em que são indicados códigos ex SH ou ex marroquino, o regime preferencial deve ser determinado pela aplicação conjunta do código NC e da designação correspondente.[3] Se a produção marroquina de trigo mole (P) ultrapassar 2,1 milhões de toneladas, este contingente (Q) será reduzido de acordo com a fórmula Q (milhões de toneladas) = 2,59-0,73*P (milhões de toneladas), até 400000 toneladas, no mínimo, para uma produção marroquina igual ou superior a 3000000 toneladas[4] O aumento do contingente á aplicado a partir do segundo ano a contar da entrada em vigor do acordo[5] Os direitos aduaneiros relativos aos produtos serão reduzidos em 50 % a partir da entrada em vigor do acordo. Os restantes direitos aduaneiros serão desmantelados linearmente em 9 frações iguais (10.o ano 0 %).[******] Em conformidade com o caderno de encargos específico relativo às categorias de carnes e às disposições zootécnicas de importação acordadas pelas partes aquando da assinatura do acordo.-------------------------------------------------- 20 19 21 | G1 |4101 20 19 29 | G1 | 4101 90 90 99 | G1 | 5102 11 00 00 | G1 | | |4101 20 19 31 | G1 | 4102 10 00 11 | G1 | 5102 19 00 10 | G1 | | |4101 20 19 39 | G1 | 4102 10 00 12 | G1 | 5102 19 00 20 | G1 | | |4101 20 19 41 | G1 | 4102 10 00 19 | G1 | 5102 19 00 90 | G1 | | |4101 20 19 49 | G1 | 4102 10 00 91 | G1 | 5102 20 00 00 | G1 | | |4101 20 19 51 | G1 | 4102 10 00 92 | G1 | 5103 10 00 00 | G1 | | |4101 20 19 59 | G1 | 4102 10 00 99 | G1 | 5103 20 00 10 | G1 | | |4101 20 19 91 | G1 | 4102 21 10 00 | G2* | 5103 20 00 91 | G1 | | |4101 20 19 92 | G1 | 4102 21 90 10 | G1 | 5103 20 00 99 | G1 | | |4101 20 19 99 | G1 | 4102 21 90 90 | G1 | 5103 30 00 10 | G1 | | |4101 20 80 00 | G1 | 4102 29 10 00 | G2* | 5103 30 00 91 | G1 | | |4101 20 91 00 | G1 | 4102 29 90 10 | G1 | 5103 30 00 99 | G1 | | |4101 20 93 00 | G1 | 4102 29 90 90 | G1 | 5201 00 00 10 | G1 | | |4101 20 94 00 | G1 | 4103 10 10 00 | G2* | 5201 00 00 91 | G1 | | |4101 20 99 00 | G1 | 4103 10 90 10 | G1 | 5201 00 00 99 | G1 | | |4101 50 10 00 | G2* | 4103 10 90 20 | G1 | 5202 10 00 10 | G1 | | |4101 50 90 11 | G1 | 4103 10 90 30 | G1 | 5202 10 00 90 | G1 | | |4101 50 90 18 | G1 | 4103 10 90 90 | G1 | 5202 91 00 00 | G1 | | |4101 50 90 19 | G1 | 4103 20 10 00 | G2* | 5202 99 00 00 | G1 | | |4101 50 90 21 | G1 | 4103 20 90 10 | G1 | 5203 00 10 10 | G1 | | |4101 50 90 29 | G1 | 4103 20 90 90 | G1 | 5203 00 10 20 | G1 | | |4101 50 90 31 | G1 | 4103 30 10 00 | G2* | 5203 00 10 90 | G1 | | |4101 50 90 39 | G1 | 4103 30 90 10 | G1 | 5203 00 90 00 | G1 | | |4101 50 90 41 | G1 | 4103 30 90 90 | G1 | 5301 10 00 00 | G1 | | |4101 50 90 49 | G1 | 4103 90 10 00 | G2* | 5301 21 00 00 | G1 | | |4101 50 90 51 | G1 | 4103 90 90 11 | G1 | 5301 29 00 10 | G1 | | |4101 50 90 52 | G1 | 4103 90 90 12 | G1 | 5301 29 00 90 | G1 | | |4101 50 90 59 | G1 | 4103 90 90 19 | G1 | 5301 30 00 10 | G1 | | |4101 50 90 91 | G1 | 4103 90 90 92 | G1 | 5301 30 00 90 | G1 | | |4101 50 90 92 | G1 | 4103 90 90 99 | G1 | 5302 10 00 00 | G1 | | |4101 50 90 93 | G1 | 4301 10 00 00 | G1 | 5302 90 10 00 | G1 | | |4101 50 90 99 | G1 | 4301 30 00 00 | G1 | 5302 90 20 00 | G1 | | |4101 90 10 00 | G2* | 4301 60 00 00 | G1 | 5302 90 30 00 | G1 | | |4101 90 90 11 | G1 | 4301 70 00 00 | G1 | 5302 90 80 00 | G1 | | |4101 90 90 12 | G1 | 4301 80 10 00 | G1 | | | |