Carta do Estado de IsraelExcelentíssimo Senhor(a),Tenho a honra de acusar a receção da carta de Vossa Excelência datada de 18 de junho de 2012 do seguinte teor:"Tenho a honra de me referir às reuniões técnicas relativas à aplicação do Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e o Estado de Israel respeitante a medidas de liberalização recíprocas de produtos agrícolas, produtos agrícolas transformados, peixe e produtos da pesca, à substituição dos Protocolos n.os 1 e 2 e respetivos anexos, e às alterações ao Acordo euro-mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Estado de Israel, por outro, que entrou em vigor em 1 de janeiro de 2010. Nessas reuniões concluiu-se ser necessário efetuar algumas alterações técnicas ao Acordo euro-mediterrânico.Proponho, por conseguinte, que o anexo ao Protocolo n.o 1 do Acordo euro-mediterrânico, relativo às disposições aplicáveis às importações na União Europeia de produtos agrícolas, produtos agrícolas transformados, peixe e produtos da pesca originários do Estado de Israel, e o anexo ao Protocolo n.o 2 do Acordo euro-mediterrânico, relativo ao regime aplicável às importações no Estado de Israel de produtos agrícolas, produtos agrícolas transformados, peixe e produtos da pesca originários da União Europeia, sejam substituídos pelos Anexos I e II, respetivamente, do presente Acordo, com efeitos desde 1 de janeiro de 2010.O Acordo entra em vigor no primeiro dia do terceiro mês seguinte à data de depósito do último instrumento de aprovação.Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse confirmar o acordo do Vosso Governo quanto ao teor da presente carta."Tenho a honra de confirmar o acordo do Estado de Israel quanto ao teor da carta de Vossa Excelência.Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor(a), os protestos da minha mais elevada consideração.Съставено в Брюксел наHecho en Bruselas, elV Bruselu dneUdfærdiget i Bruxelles, denGeschehen zu Brüssel amBrüssel,Έγινε στις Βρυξέλλες, στιςDone at Brussels,Fait à Bruxelles, leFatto a Bruxelles, addìBriselē,Priimta Briuselyje,Kelt Brüsszelben,Magħmul fi Brussell,Gedaan te Brussel,Sporządzono w Brukseli, dniaFeito em Bruxelas,Întocmit la Bruxelles,V BruseliV Bruslju,Tehty BrysselissäUtfärdat i Bryssel den+++++ TIFF ++++++++++ TIFF +++++За Държавата ИзраелPor el Estado de IsraelZa Stát IzraelFor Staten IsraelFür den Staat IsraelIisraeli Riigi nimelΓια το Κράτος του
pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula, em folhas, e produtos semelhantes, Outros: |1905 90 30 | – Pastas pré-cozidas para a preparação de produtos da posição 1905 |1905 90 91 | – Outros, de teor, em peso, de ovos igual ou superior a 10 %, de matérias gordas provenientes do leite não inferior a 1,5 % e de proteínas de leite não inferior a 2,5 % |1905 90 92 | – Outros, de teor de farinha, que não farinha de trigo, superior a 15 % do peso total de farinha |2001 | Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético |2002 | Tomates preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético |2004 | Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, congelados, com exceção dos produtos da posição 2006: |2004 10 10 | – Batatas – produtos à base de farinha ou sêmola |2004 10 90 | – Batatas, outras || – Outros produtos hortícolas à base de farinha ou de sêmola: |2004 90 11 | – – No quadro do Quinto Complemento |2004 90 19 | – – Outros || – Outros produtos hortícolas: |2004 90 91 | – – No quadro do Quinto Complemento |2004 90 93 | – – Milho doce |2004 90 94 | – – Produtos hortícolas |2004 90 99 | – – Outros produtos hortícolas |2005 | Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com exceção dos produtos da posição 2006: |2005 20 10 | – Batatas – produtos à base de farinha, sêmolas, pós, flocos, grânulos e pellets |2005 20 90 | – Outros, batatas |2005 40 10 | – Ervilhas (Pisum sativum) – produtos à base de farinha ou de sêmola |2005 40 90 | – Outras, ervilhas (Pisum sativum) |2005 51 00 | – Feijões descascados |2005 59 10 | – Outros feijões, produtos à base de farinha ou de sêmola |2005 59 90 | – Outros feijões |2005 60 00 | – Espargos (aspargos) |2005 70 | – Azeitonas |2005 80 | – Milho bebé e outros, milho doce || – Outros produtos hortícolas: |2005 99 10 | – – Produtos à base de farinha ou de sêmola |2005 99 30 | – – Cenouras, exceto as da posição 9020 |2005 99 40 | – – Grão-de-bico |2005 99 50 | – – Pepinos |2005 99 80 | – – No quadro do Quinto Complemento |2005 99 90 | – – Outros |2006 00 | Produtos hortícolas, frutas, cascas de frutas e outras partes de plantas, conservados em açúcar (passados por calda, glaceados ou cristalizados) |2007 | Doces, geleias, marmeladas, purés e pastas de frutas, obtidos por cozimento, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes: |2007 91 00 | – Citrinos |2007 99 exceto 2007 99 os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas, excluindo os da posição 2009 |2205 | Vermutes e outros vinhos de uvas frescas aromatizados por plantas ou substâncias aromáticas |2206 | Outras bebidas fermentadas (por exemplo, sidra, perada, hidromel); misturas de bebidas fermentadas e misturas de bebidas fermentadas com bebidas não alcoólicas, não especificadas nem compreendidas noutras posições |2207 10 | Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80 % vol; para utilização na produção de uma bebida alcoólica por um fabricante autorizado de bebidas alcoólicas, desde que se destine a uma das seguintes utilizações: |2207 10 51 | – Álcool de uvas |2207 10 80 | – No quadro do Quinto Complemento |2207 10 90 | Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80 % vol, outro |2207 10 91 | – Álcool de uvas |2208 20 91 | Aguardentes de vinho ou de bagaço de uvas com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 17 % vol e um preço por centilitro não superior ao equivalente a 0,05 USD em shequel, no quadro do Quinto Complemento |2208 20 99 | Aguardentes de vinho ou de bagaço de uvas com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 17 % vol e um preço por centilitro não superior ao equivalente a 0,05 USD em shequel |2304 | Bagaços e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extração do óleo de soja |2306 | Bagaços e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extração de gorduras ou óleos vegetais, exceto os das posições 2304 e 2305 |2309 10 exceto 2309 10 90 | Alimentos para cães e gatos, acondicionados para venda a retalho |2309 90 | Preparações dos tipos utilizados na alimentação de animais, exceto alimentos para cães e gatos, acondicionados para a venda a retalho: |2309 90 20 | – De teor, em peso, de proteínas não inferior a 15 % e não superior a 35 % e de teor de matérias gordas não inferior a 4 % |3502 11 3502 19 | Ovalbumina: |3502 11 10 | – Seca, no quadro do Quinto Complemento |3502 11 90 | – Seca, outra |3502 19 10 | – Exceto seca, no quadro do Quinto Complemento |3502 19 90 | – Exceto seca, outra |3505 | Dextrina e outros amidos e féculas modificados (por exemplo, amidos e féculas pré-gelatinizados ou esterificados); colas à base de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados: |3505 10 21 | – Amidos e féculas – à base de trigo ou de milho (exceto milho ceroso) |3505 20 00 | – Colas |Quadro 2Para os produtos seguintes é previsto um tratamento preferencial sob a forma de contingentes pautais, como a seguir indicado:Código SH ou israelita [3] | Designação [4] | a | b | c |Taxa de redução dos direitos aduaneiros NMF (%) | Contingente | Animais vivos da espécie ovina: |0104 10 20 | – No quadro do Quinto Complemento |0104 10 90 | – Outros |0104 20 | Animais vivos da espécie caprina: |0104 20 90 | – Outros |0105 12 | Perus e peruas, vivos, de peso não superior a 185 g: |0105 12 10 | – Cujo valor não excede 12 ILS cada |0105 12 80 | – No quadro do Quinto Complemento |0105 19 | Patos, gansos e pintadas (galinhas-d’Angola), vivos, de peso não superior a 185 g: |0105 19 10 | – Cujo valor não excede 12 ILS cada |0105 19 80 | – No quadro do Quinto Complemento || Outros: |0105 94 | – Galos e galinhas das espécies domésticas |0105 99 | – Outros |0106 32 90 | Psitacídeos [incluindo os papagaios, os periquitos, as araras e as catatuas (cacatuas)], vivos |0106 39 | Aves vivas, exceto aves de rapina e psitacídeos |0106 39 19 | – Aves ornamentais, canoras e de companhia |0201 | Carnes de animais da espécie bovina, frescas ou refrigeradas |0204 | Carnes de animais das espécies ovina ou caprina, frescas, refrigeradas ou congeladas |0206 10 | Miudezas comestíveis de animais da espécie bovina, frescas ou refrigeradas |0206 80 00 | Miudezas comestíveis dos espécies ovina ou caprina, cavalar, asinina e muar, frescas ou refrigeradas: |0207 | Carnes e miudezas, comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, das aves da posição 0105 |0210 20 00 | Carnes da espécie bovina, salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas |0210 91 | De primatas, salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas |0210 91 10 | – Carnes e miudezas |0301 excluding: 0301 10 100301 91 100301 92 100301 92 900301 93 100301 94 100301 94 900301 95 100301 95 900301 99 10 | Peixes vivos |0302 excluding: 0302 40 200302 50 200302 62 200302 63 200302 64 100302 65 200302 66 100302 68 100302 70 10 | Peixes frescos ou refrigerados, exceto os filetes (filés) de peixes e outra carne de peixes da posição 0304 |0303 excluding: 0303 11 100303 19 100303 22 100303 29 100303 43 300303 51 100303 52 100303 71 300303 72 100303 73 100303 74 100303 75 100303 76 100303 78 100303 79 300303 79 510303 80 10 | Peixes congelados, exceto os filetes (filés) de peixes e outra carne de peixes da posição 0304 |0304 excluding: 0304 11 100304 12 100304 19 220304 19 920304 22 000304 29 220304 29 420304 29 920304 91 100304 92 100304 99 20 | Filetes (filés) de peixes e outra carne de peixes (mesmo picada), frescos, refrigerados ou congelados |0305 41 00 | Salmões-do-pacífico (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou e Oncorhynchus rhodurus), salmões-do-atlântico (Salmo salar) e salmões-do-danúbio (Hucho hucho), fumados (defumados), mesmo em filetes (filés) |0305 49 00 | Outros peixes 10 90 | 110 | |0105 12 10 | 60 | |0105 19 10 | 60 | |0105 94 00 | 110 | |0105 99 00 | 110 | |0204 10 19 | 50 | |0204 10 99 | 50 | |0204 21 19 | 50 | |0204 21 99 | 50 | |0204 22 19 | 50 | |0204 22 99 | 50 | |0204 23 19 | 50 | |0204 23 99 | 50 | |0204 30 90 | 50 | |0204 41 90 | 50 | |0204 42 90 | 50 | |0204 43 90 | 50 | |0204 50 19 | 50 | |0206 80 00 | 60 | |0207 11 10 | 80 | |0207 11 90 | 80 | |0207 12 10 | 80 | |0207 12 90 | 80 | |0207 13 00 | 110 | |0207 14 10 | 110 | |0207 14 90 | 110 | |0207 24 00 | 80 | |0207 25 00 | 80 | |0207 26 00 | 110 | |0207 27 10 | 110 | |0207 27 90 | 110 | |0210 20 00 | 110 | |0408 91 00 | 110 | |0408 99 00 | 110 | |0702 00 10 | 150 | |0702 00 90 | 150 | |0703 90 00 | 75 | |0704 10 10 | 75 | |0704 10 20 | 75 | |0704 10 90 | 75 | |0704 20 00 | 75 | |0704 90 10 | 75 | |0704 90 20 | 75 | |0704 90 30 | 75 | |0704 90 90 | 75 | |0705 11 00 | 60 | |0705 19 00 | 60 | |0706 90 10 | 75 | |0706 90 30 | 75 | |0706 90 50 | 110 | |0706 90 90 | 75 | |0708 10 00 | 75 | |0708 20 00 | 75 | |0708 90 10 | 75 | |0709 20 00 | 75 | |0709 40 00 | 60 | |0709 51 90 | 60 | |0709 59 90 | 60 | |0709 70 00 | 80 | |0709 90 31 | 75 | |0709 90 33 | 75 | |0709 90 90 | 75 | |0710 29 90 | 20 | |0710 30 90 | 30 | |0710 40 00 | 0 | 0,63 ILS por kg |0711 90 41 | 0 | 0,55 ILS por kg |0805 40 10 | 90 | |0805 50 10 | 120 | |0805 90 11 | 100 | |0805 90 19 | 75 | |0806 10 00 | 150 | |0806 20 90 | 150 | |0807 11 10 | 50 | |0807 19 90 | 70 | |0808 20 19 | 80 | |0809 10 90 | 60 | |0809 30 90 | 50 | |0809 40 90 | 60 | |0810 20 00 | 30 | |ex 0810 90 | 30 | |0811 20 90 | 12 | |0811 90 11 | 20 | |0811 90 19 | 30 | |0812 90 90 | 12 | |0813 40 00 | 20 | |0904 11 00 | 8 | |0904 12 00 | 15 | |0904 20 90 | 12 | |0910 99 90 | 15 | |1001 10 90 | 50 | |1001 90 90 | 50 | |1105 20 00 | 14,4 | |1108 11 00 | 15 | |1108 12 10 | 8 | |1108 12 90 | 12 | |1108 13 00 | 8 | |1108 14 00 | 8 | |1108 19 00 | 8 | |1209 91 29 | 12 | |1404 90 19 | 19,5 | |1501 00 00 | 12 | |1507 10 90 | 8 | |1507 90 90 | 8 | |1508 10 00 | 8 | |1508 90 90 | 8 | |1510 00 90 | 8 | |1511 10 20 | 8 | |1511 90 90 | 8 | |1512 11 90 | 8 | |1512 19 90 | 8 | |1512 21 90 | 8 | |1512 29 90 | 8 | |1513 11 90 | 8 | |1513 19 90 | 8 | |1513 21 20 | 8 | |1513 29 90 | 8 | |1514 11 90 | 8 | |1514 19 90 | 8 | |1514 91 90 | 8 | |1514 99 90 | 8 | |1515 11 90 | 4 | |1515 19 90 | 4 | |1515 21 20 | 8 | |1515 29 90 | 8 | |1515 30 00 | 8 | |1515 50 90 | 8 | |1515