programa «Juventude em Acção» é a seguinte (em milhões de euros): Ano de 2011 Ano de 2012 Ano de 2013 1,7 1,8 1,9 2. Programa de acção no domínio da aprendizagem ao longo da vida A contribuição financeira que a Suíça deverá efectuar para o orçamento geral da União Europeia a fim de participar no programa de acção no domínio da aprendizagem ao longo da vida é a seguinte (em milhões de euros): Ano de 2011 Ano de 2012 Ano de 2013 14,2 14,9 15,6 3. As despesas de deslocação e as ajudas de custo incorridas pelos representantes e pelos peritos da Suíça no âmbito da sua participação, na qualidade de observadores, nos trabalhos dos comités referidos no artigo 9.o da Decisão n.o 1719/2006/CE e no artigo 10.o da Decisão n.o 1720/2006/CE, ou noutras reuniões relacionadas com a execução dos programas, são reembolsadas pela Comissão na mesma base e seguindo os mesmos trâmites que as incorridas pelos representantes e peritos dos Estados-Membros da União. 4. Após a entrada em vigor ou a aplicação provisória do presente Acordo, no início de cada ano a Comissão enviará à Suíça um pedido de mobilização de fundos correspondentes à sua contribuição para cada um dos programas abrangidos pelo presente Acordo. A contribuição suíça será expressa e paga em euros.
Euroopa Liidu nimel Για την Ευρωπαϊκή Ένωση For the European Union Pour l'Union européenne Per l'Unione europea Eiropas Savienības vārdā Europos Sajungos vardu Az Európai Unió részéről Għall-Unjoni Ewropea Voor de Europese Unie W imieniu Unii Europejskiej Pela União Europeia Pentru Uniunea Europeană Za Európsku úniu Za Evropsko unijo Euroopan unionin puolesta För Europeiska unionen За Конфедерация Швейцария Por la Confederación Suiza Za Švýcarskou konfederaci For Det Schweiziske Forbund Für die Schweizerische Eidgenossenschaft Šveitsi Konföderatsiooni nimel Για την Ελβετική Συνομοσπονδία For the Swiss Confederation Pour la Confédération suisse Per la Confederazione svizzera Šveices Konfederācijas vārdā Šveicarijos Konfederacijos vardu A Svájci Államszövetség részéről Għall-Konfederazzjoni Żvizzera Voor de Zwitserse Bondsstaat W imieniu Konfederacji Szwajcarskiej Pela Confederação Suíça Pentru Confederația Elvețiană Za Švajčiarskou konfederáciu Za Švicarsko konfederacijo Sveitsin valaliiton puolesta För Schweiziska edsförbundet ---pagebreak--- 7.4.2010 PT Jornal Oficial da União Europeia L 87/13 ANEXO I Termos e condições relativos à participação da Suíça no programa «Juventude em Acção» e no programa de (1) JO L 327 de 24.11.2006, p. 30. e actividades. As Partes resolverão, de comum acordo, as outras(2) JO L 327 de 24.11.2006, p. 45. consequências eventuais da denúncia. ---pagebreak--- L 87/10 PT Jornal Oficial da União Europeia 7.4.2010 Artigo 4.o Na pendência do termo dos procedimentos mencionados no primeiro parágrafo, as Partes aplicam provisoriamente o pre­Os representantes da Comissão e os representantes da autori­ sente Acordo para as actividades financiadas com base no or­dade nacional designados como observadores nos comités dos çamento geral da União Europeia do ano que se seguir à assi­programas concertar-se-ão, se necessário a pedido de um de natura, mas nunca anterior ao orçamento do ano de 2011, sobentre eles, sobre as actividades abrangidas pelo presente Acordo. reserva do cumprimento das condições referidas no anexo I,Na sequência das consultas inerentes a essa concertação, o Co­ ponto 2.mité Misto instituído pelo Acordo sobre Livre Circulação dePessoas, de 21 de Junho de 1999, entre a União Europeia eos seus Estados-Membros, por um lado, e a Confederação Suíça,por outro, tem poderes para alterar os anexos do presente No caso de uma das Partes notificar a outra de que não ratifi­Acordo, regra geral por procedimento escrito, se tal se afigurar cará ou não celebrará o Acordo assinado, a aplicação provisórianecessário para ter em conta a regulamentação aplicável aos cessa a partir do exercício orçamental subsequente à notificação.programas ou a evolução da capacidade de absorção da Suíça. A notificação que faz cessar a aplicação provisória não afecta as 5. No intuito de assegurar a dimensão da União dos programas, as acções e os projectos devem incluir, pelo menos, um parceiro de um dos Estados-Membros da União a fim de serem elegíveis para assistência financeira da União. 6. A percentagem da contribuição da Suíça mencionada no ponto 3, que será atribuída às acções a gerir pela agência nacional suíça segundo as regras dos programas, reflectirá a parte dessas acções no orçamento geral da União Europeia do programa à escala da União. A contribuição para os custos da agência nacional suíça relativos à gestão e à execução dos programas será calculada seguindo os critérios aplicados nos Estados-Membros da União. 7. Os Estados-Membros da União e a Suíça envidarão todos os esforços para, no âmbito das disposições existentes, facilitar a circulação e a estadia de estudantes, docentes, estagiários, formadores, pessoal administrativo das universi­ dades, jovens e outras pessoas elegíveis que se desloquem entre a Suíça e os Estados-Membros da União para participarem em actividades abrangidas pelo presente Acordo. 8. Sem prejuízo das responsabilidades da Comissão e do Tribunal de Contas da União Europeia quanto ao controlo e à avaliação dos programas, a participação da Suíça nos programas será permanentemente acompanhada no âmbito de uma parceria entre a Comissão e este país. A Suíça apresentará à Comissão os relatórios pertinentes e participará em outras actividades específicas da União nesse contexto. As decisões da Comissão sobre as responsabilidades respectivas dos Estados-Membros, da Comissão e das agências nacionais na realização dos programas, assim como as normas comuns estabelecidas no «Guia das Agências Nacio­ nais», que será anexado aos contratos entre a Comissão e a agência nacional suíça, são aplicáveis às relações entre a Suíça, a Comissão e a agência nacional suíça. ---pagebreak--- L 87/14 PT Jornal Oficial da União Europeia 7.4.2010 citadas os resultados dos controlos e verificações. (1) JO L 248 de 16.9.2002, p. 1. (2) JO L 390 de 30.12.2006, p. 1. (3) JO L 357 de 31.12.2002, p. 1. (4) JO L 111 de 28.4.2007, p. 13. (5) JO L 292 de 15.11.1996, p. 2. ---pagebreak--- 7.4.2010 PT Jornal Oficial da União Europeia L 87/17 II. Auditorias e medidas antifraude executadas pela Suíça 1. A autoridade nacional de controlo financeiro competente na Suíça procederá ao necessário controlo da execução dos programas, em conformidade com o artigo 8.o das decisões da Comissão relativas às responsabilidades respectivas dos Estados-Membros, da Comissão e das agências nacionais na execução do programa «Juventude em Acção» e do programa no domínio da aprendizagem ao longo da vida (2007-2013), bem como com as normas comuns estabelecidas no «Guia das Agências Nacionais» anexado aos contratos entre a Comissão e a agência nacional suíça. Todos os casos presumidos e confirmados de fraude e de irregularidade, assim como todas as medidas com eles relacionadas tomadas pela agência nacional suíça e pelas autoridades nacionais, serão objecto de notificação imediata dos serviços da Comissão. A Suíça assegurará a investigação e o tratamento satisfatório dos casos presumidos e confirmados de fraude e de irregularidade na sequência dos controlos nacionais ou da União. Entende-se por «irregularidade» qualquer violação de uma disposição pertinente do direito da União aplicável em conformidade com o presente Acordo ou das obrigações contratuais dele decorrentes, resultante de um acto ou omissão de um operador económico, que tenha ou possa ter por efeito lesar o orçamento geral da União Europeia ou os orçamentos geridos pela União, através de uma despesa indevida.