medida necessária à utilização de tais licenças contar da designação do segundo membro do Comité, ou sublicenças . os dois membros do Comité não chegarem a acordoE. Este artigo não prejudica os direitos dos inventores sobre a designação do terceiro membro, a Parte Contra­ ou dos seus sucessores face às leis nacionais . tante ou as Partes Contratantes , conforme o caso , con­ vidam o Presidente do Tribunal Internacional de Jus­ tiça a designar o tereiro membro . Artigo XII 3. O Comité de Arbitragem delibera por maioria de votos . As suas decisões são vinculativas . Cada Parte 1 . É instituído um Comité Misto denominado« Comité Fusão Euratom / Suécia » composto por repre­ Contratante é responsável pelas despesas do seu mem­ bro no âmbito do processo de arbitragem ; as despesassentantes da Euratom , por um lado , e por representan­tes da Suécia , por outro lado . com a presidência e outras despesas são divididas em partes iguais entre as duas Partes Contratantes .2 . O Comité Fusão Euratom / Suécia é responsável
buição financeira da Euratom corresponda à razão Acordo .existente entre o Produto Nacional Bruto da Suécia e ototal do Produto Nacional Bruto da Comunidade e da 2. Este direito é garantido por :Suécia no decurso do penúltimo ano . — regras relativas à difusão dos conhecimentos e às patentes, que serão aplicadas de acordo com os2. A contribuição financeira da Euratom para o princípios gerais enunciados no Artigo XI ,financiamento dos trabalhos efectuados no âmbito doscontratos referidos nos artigos III e VII é calculada na — mobilidade do pessoal entre os laboratórios damesma base que a normalmente fixada para calcular as Comunidade, por um lado, e da Suécia, por outrocontribuições da Euratom para o financiamento de tra­ lado ,balhos efectuados em aplicação dos contratos corres­ — repartição equitativa, entre os industriais suecos epondentes no âmbito do programa Euratom . os industriais da Comunidade, das encomendas relativas à realização dos dois programas associa­3 . No início de cada ano, a Euratom informa a Suécia dos , desde que esta repartição permita,,obter o mel­do montante previsto para as despesas relativas ao pro­ hor aproveitamento possível das verbas investidas .grama Euratom para o ano em causa .A Suécia entrega à Comissão o montante devido nostermos do presente artigo segundo as modalidades Artigo XI ,seguintes : sete duodécimos antes de 15 de Janeiro ecinco duodécimos antes de 1 5 de Julho . A. 1 . Os conhecimentos resultantes dos programas 2 . O programa sueco contribui para o programa Eura­ electricidade a preços competitivos pela utilização detom pela adopção dos seus objectivos a longo prazo e reacções de fusão nuclear.dos seus modos de cooperação .3 . O programa Euratom e o programa sueco referidos 2 . Nos termos do presente Acordo, este objectivo seráno n? 1 do presente artigo são definidos nos Anexos 1 e realizado com a ajuda dos seguintes meios : II do presente Acordo .4. O programa sueco será alargado ou alterado de — participação apropriada de cada uma das Partesmaneira a incluir, eventualmente, qualquer nova activi­ Contratantes na fase de preparação e de execuçãodade relativa ao programa Euratom . dos programas da outra Parte, ---pagebreak--- 124 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12 / Fasc. 02 — financiamento recíproco destes programas, Artigo V— direito de acesso recíproco aos resultados científi­ cos e técnicos destes programas . 1 . Os laboratórios suecos , sob a autoridade dos orga­ nismos suecos associados, são representados no Comité dos Directores criado no âmbito do programa Artigo III Euratom por um director de laboratório . O Comité dos Directores, encarregado de supervisionar a realização 1 . A Euratom , representada pela Comissão, celebra do programa Euratom e responsável pela melhor utili­ bens móveis e imóveis que a Euratom compre na ou a pessoas ou empresas que efectuem naSuécia para serem empregues nas actividades de inves­ Suécia trabalhos de investigção ou de produ­tigação e desenvolvimento referidas pelo presente ção capazes de justificar o acesso aos conheci­Acordo . mentos acima referidos .Não é prevista a isenção de taxas e encargos simples­mente devidos por utilização dos serviços públicos . B. Os conhecimentos resultantes das actividades da Comunidade, dos seus associados ou dos seus con­6. As mercadorias importadas ou compradas na tratantes no domínio da fusão termonuclear con­Suécia não podem ser cedidas na Suécia, contra paga­ trolada e da física dos plasmas ao longo damento ou a título gracioso, excepto nas condições vigência do presente Acordo são comunicados aoaprovadas pelo governo da Suécia . governo sueco e às pessoas ou empresas que efec­ tuam na Suécia trabalhos de investigação ou de7. Os funcionários das Comunidades , na acepção do produção capazes de justificar o acesso a essesartigo 1 ? do Estatuto dos Funcionários das Comunida­ conhecimentos nas mesmas condições que os Esta­des Europeias , que estão sujeitos ao imposto comunitá­ dos-membros, pessoas e empresas da Comunidade .rio sobre os vencimentos , salários e emolumentos 5. O Comité Fusão Euratom / Suécia adopta o seu rior .próprio regulamento interno . 3 . Cada Parte Contratante pode, a qualquer6. A presidência é assegurada alternadamente por momento, pôr fim ao Acordo com um préa viso de seiscada uma das Partes Contratants, em conformidade meses . ---pagebreak--- 12 / Fase . 02 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 127 ANEXO I 1. Os temas do programa Euratom para o período de 1971-1975 eram os seguintes : — física geral , especialmente estudos de carácter fundamental ou relativos ao confinamento dos plasmas com a ajuda de dispositivos adequados, e aos métodos de produção e de aquecimento dos plasmas, — estudo do confinamento em configurações abertas e fechadas de plasmas com densidade e temperatura variáveis em largos intervalos , — produção e estudo de plasmas de alta e muito alta densidate, — melhoramento dos métodos de diagnóstico , — estudo dos problemas tecnológicos ligados às investigações em curso e dos problemas ligados à tecnologia dos reactores termonucleares, — fase de elaboração do projecto JET. 2. O futuro programa Euratom , que terá início a 1 de Janeiro de 1976, assegurará, em conformidade com as decisões que serão tomadas pelo Conselho das Comunidades Europeias, o desenvolvimento lógico do programa anterior.