1 2 / Fasc . 02 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 123276 A05 10(01 )N ? L 162 / 28 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 23.6.76 ACORDO COOPER AÇAO ENTRE A COMUNIDADE EUROPEIA DA ENERGIA ATÓMICA E A SUÉCIA NO DOMÍNIO DA FUSÃO TERMONUCLEAR CONTROLADA E DA FÍSICA DOS PLASMAS ( 76/ 541 / Euratom ) A COMUNIDADE EUROPEIA DA ENERGIA ATÓMICA, a seguir denominada « Euratom », representada pela Comissão das Comunidades Europeias , a seguir denominada « Comissão », E O GOVERNO DA SUÉCIA : Considerando que a Euratom tem realizado desde 1959 programas plurianuais de investigação e ensino no domínio da fusão termonuclear controlada e da física dos plasmas, sendo os trabalhos efectuados no âmbito destes programas através de contratos de associação : Considerando que estes programas fazem parte dé um projecto de cooperação a longo prazo, englo­ bando a totalidade das actividades no domínio da fusão e da física dos plasmas nos Estados-membros da Euratom , e que foram concebidos para permitir, em tempo oportuno, a construção conjunta de protótipos tendo em vista a produção industrial e a comercialização ; Considerando que a Euratom elabora actualmente, no domínio acima referido, um quarto programa quinquenal de investigação e ensino que cobre o período 1976/ 1980 ;
bens móveis e imóveis que a Euratom compre na ou a pessoas ou empresas que efectuem naSuécia para serem empregues nas actividades de inves­ Suécia trabalhos de investigção ou de produ­tigação e desenvolvimento referidas pelo presente ção capazes de justificar o acesso aos conheci­Acordo . mentos acima referidos .Não é prevista a isenção de taxas e encargos simples­mente devidos por utilização dos serviços públicos . B. Os conhecimentos resultantes das actividades da Comunidade, dos seus associados ou dos seus con­6. As mercadorias importadas ou compradas na tratantes no domínio da fusão termonuclear con­Suécia não podem ser cedidas na Suécia, contra paga­ trolada e da física dos plasmas ao longo damento ou a título gracioso, excepto nas condições vigência do presente Acordo são comunicados aoaprovadas pelo governo da Suécia . governo sueco e às pessoas ou empresas que efec­ tuam na Suécia trabalhos de investigação ou de7. Os funcionários das Comunidades , na acepção do produção capazes de justificar o acesso a essesartigo 1 ? do Estatuto dos Funcionários das Comunida­ conhecimentos nas mesmas condições que os Esta­des Europeias , que estão sujeitos ao imposto comunitá­ dos-membros, pessoas e empresas da Comunidade .rio sobre os vencimentos , salários e emolumentos rio sobre os vencimentos , salários e emolumentospagos pelas Comunidades , e que participam na Suécia C. Se os conhecimentos referidos nas secções A e Bnas actividades de investigação e desenvolvimento forem protegidos por patentes, estas últimasreferidas no presente Acordo , estão isentos do imposto podem ser utilizadas para fins de investigação pelasobre os vencimentos , salários e emolumentos recebi­ Euratom , pelo governo sueco e seus associados edos neste país . contratantes, para a realização dos objectivos do presente Acordo . Os Estados-membros da Comuni­As isenções fiscais previstas na alínea precedente não dade, o governo sueco a as pessoas ou as empresassão aplicáveis às pensões e rendas vitalícias pagas estabelecidas na Comunidade ou na Suécia têm opelas Comunidades aos seus antigos funcionários . direito de obter, em condições adequadas, licencas ---pagebreak--- 126 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12 / Fasc . 02 ou sublicenças para exploraão dessas patentes para com o regulamento interno do comité Fusão Eura­ Fins industriais ou comerciais, quando a Euratom tom / Suécia . tiver o direito de conceder tais licenças ou subi i­ cenças . Artigo XIII D. a) Os conhecimentos resultantes de actividades da Euratom , do governo sueco e dos seus asso­ ciados ou contratantes e adquiridos antes da 1 . Os litígios respeitantes à interpretação ou à aplica­ pão do presente Acordo são submetidos a um Comité resultados possíveis, em conformidade com os actividades de investigação e desenvolvimento referi­ objectivos do presente Acordo . das no presente Acordo . A rtigo 1 V Artigo VI 1 . Os organismos § uecos associados são, no seu con­junto, representados no máximo por dois delegados Os representantes das duas Partes Contratantes partici­suecos que fazem parte do Grupo de Ligação, a seguir pam nos trabalhos de qualquer organismo técnico con­denominado « GL», criado no âmbito do programa sultivo ou de qualquer organismo de gestão susceptível Euratom . O GL, encarregado de assegurar o intercâm­ de ser criado para os fins do presente Acordo .bio de informações e a cooperação em qualquer ques­tão relativa aos programas e operações ou às propostasde programas e operações que entrem no âmbito do Artigo VIIprograma Euratom , desempenha essa tarefa para todasas actividades de investigação e desenvolvimento refe­ridas no presente Acordo . Assegura , em especial , a pro­ 1 . A Euratom procede de modo que os organismos moção da cooperação e da coordenação entre os Labo­ suecos associados se tornem Partes nos seguintes con­ratórios associados da Comunidade e da Suécia e tratos, celebrados pela Comissão com os seus associa­ orienta os seus trabalhos, no interesse das duas Partes dos na Comunidade : Contratantes , a fim de atingir o objectivo comum defi­ — acordo para a concepção do projecto JET, nido no programa Euratom e no programa sueco , bem — contrato relativo à mobilidade do pessoal . como no artigo II do presente Acordo , tendo devida­ mente em conta as tendências mundiais que se mani­ entrada em vigor do presente Acordo são tor­ nados acessíveis aos Estados , pessoas e empre­ de Arbitragem a pedido de qualquer das Partes Contra­ tantes . sas, aos quais os conhecimentos referidos nas secções A e B podem ser comunicados na medida necessária à utilização dos conheci­ 2. O Comité de Arbitragem referido no ? 1 é instituído mentos referidos nestas secções ; caso a caso . É composto por três membros . Cada uma das Partes Contratantes nomeia um membro e os dois b) As patentes resultantes dás actividades referi­ membros assim designados procedem à designação de das na alínea anterior são postas à disposição um terceiro que preside ao Comité . Se uma das Partes dos Estados, pessoas e empresas, que podem Contratantes não tiver designado um membro no prazo obter uma licença ou uma sublicença de explo­ de dois meses a contar da data em que um litígio tenha ração das patentes referidas na secção C , na sido submetido ao Comité, ou se no prazo de um mês a medida necessária à utilização de tais licenças