80).K. Diversos56. 385 D 0368: Decisão do Conselho, de 16 de Julho de 1985, relativa à correspondência de qualificações de formação profissional entre Estados-Membros das Comunidades Europeias (JO L 199 de 31.7.1985, p. 56).SECÇÃO B - ACTOS DE QUE AS PARTES CONTRATANTES TOMAM CONHECIMENTOAs partes contratantes tomam conhecimento do conteúdo dos seguintes actos:De uma maneira geral57. C/81/74/p. 1: Comunicação da Comissão relativa às provas, declarações e atestados previstos pelas directivas adoptadas pelo Conselho, antes de 1 de Junho de 1973, no domínio da liberdade de estabelecimento e da livre prestação de serviços e referentes à honorabilidade, não-existência de falência, natureza e duração das actividades profissionais exercidas nos países de proveniência (JO C 81 de 13.7.1974, p. 1).58. 374 Y 0820(01): Resolução do Conselho, de 6 de Junho de 1974, relativa ao reconhecimento mútuo dos diplomas, certificados e outros títulos (JO C 98 de 20.8.1974, p. 1).Sistema geral59. 389 L 0048: Declaração do Conselho e da Comissão relativa à Directiva 89/48/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, relativa a um sistema geral de reconhecimento dos diplomas de ensino superior que sancionam formações profissionais com uma duração mínima de três anos (JO L 19 de 24.1.1989, p. 23).Médicos60. 375 X 0366: Recomendação 75/366/CEE do Conselho, de 16 de Junho de 1975, relativa aos nacionais do Grão-Ducado do Luxemburgo titulares de um diploma em medicina emitido num terceiro país (JO L 167 de 30.6.1975, p. 20).61. 375 X 0367: Recomendação 75/367/CEE do Conselho, de 16 de Junho de 1975, relativa à formação clínica do médico (JO L 167 de 30.6.1975, p. 21).62. 375 Y 0701(01): Declarações do Conselho feitas no momento da adopção dos textos relativos à liberdade de estabelecimento e à livre prestação de serviços dos médicos na Comunidade (JO C 146 de 1.7.1975, p. 1).63. 386 X 0458: Recomendação 86/458/CEE do Conselho, de 15 de Setembro de 1986, relativa aos nacionais do Grão-Ducado do Luxemburgo titulares de um diploma de médico generalista passado num Estado terceiro (JO L 167 de 30.6.1975, p. 30).64. 389 X 0601: Recomendação 89/601/CEE da Comissão, de 8 de Novembro de 1989, relativa à formação sobre o cancro do pessoal de saúde (JO L 346 de 27.11.1989, p. 1).Dentistas65. 378 Y 0824(01): Declaração relativa à directiva respeitante à coordenação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas referentes às actividades de dentista (JO C 202 de 24.8.1978, p. 1).Medicina veterinária66. 378 X 1029: Recomendação 78/1029/CEE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1978, relativa aos nacionais do Grão-Ducado do Luxemburgo titulares de um diploma de veterinário emitido num Estado terceiro (JO
377 L 0453: Directiva 77/453/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1977, que tem por objectivo a coordenação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas relativas às actividades de enfermeiro responsável por cuidados gerais (JO L 176 de 15.7.1977, p. 8), alterada por:- 389 L 0595: Directiva 89/595/CEE do Conselho, de 30 de Outubro de 1989 (JO L 341 de 23.11.1989, p. 30).Dentistas9. 378 L 0686: Directiva 78/686/CEE do Conselho, de 25 de Julho de 1978, que tem por objectivo o reconhecimento mútuo dos diplomas, certificados e outros títulos de dentista e que inclui medidas destinadas a facilitar o exercício efectivo do direito de estabelecimento e da livre prestação de serviços (JO L 233 de 24.8.1978, p. 1), alterada por:- 1 79 H: Acto relativo às condições de adesão da República Helénica e às adaptações dos Tratados - Actos relativos à adesão da República Helénica às Comunidades Europeias (JO L 291 de 19.11.1979, p. 91),- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa às Comunidades Europeias (JO L 302 de 15.11.1985, p. 160),- 389 L 0594: Directiva 89/594/CEE do Conselho, de 30 de Outubro de 1989 (JO L 341 de 23.11.1989, p. 19),- 390 L 0658: Directiva 90/658/CEE do Conselho, de 4 de Dezembro de 1990 (JO L 353 de 17.12.1990, p. 73),- 95/1/CE, Euratom, CECA: adaptação dos instrumentos relativos à adesão de novos Estados-Membros à União Europeia.Para efeitos do presente Acordo, a directiva é adaptada da seguinte forma:a) Ao artigo 1.o é aditado o seguinte texto: "na Suíça:médecin dentiste / Zahnarzt / medico-dentista;"b) Ao artigo 3.o é aditado o seguinte texto: "p) na Suíça:diploma de 'titulaire de diplôme fédéral de médecin-dentiste / eidgenössisch diplomierter Zahnarzt / titolare di diploma federale di medico-dentista', emitido pelo Departamento Federal do Interior;"c) À primeira rubrica do artigo 5.o é aditado o travessão seguinte:1. Ortodoncia "na Suíça:'diplôme fédéral d'orthodontiste / Diplom als Kieferorthopäde / diploma di ortodontista', emitido pelo Departamento Federal do Interior;"10. 378 L 0687: Directiva 78/687/CEE do Conselho, de 25 de Julho de 1978, que tem por objectivo a coordenação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas relativas às actividades de dentista (JO L 233 de 24.8.1978, p. 10), alterada por:- 95/1/CE, Euratom, CECA: adaptação dos instrumentos relativos à adesão de novos Estados-Membros à União Europeia.Veterinários11. 378 L 1026: Directiva 78/1026/CEE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1978, que tem por objectivo o reconhecimento mútuo dos diplomas, certificados e outros títulos de veterinário e que contém medidas destinadas a facilitar o exercício Doença e maternidadeGemeinsame Einrichtung KVG, Solothurn - Institution commune LaMal, Soleure - Istituzione commune LaMal, Soletta (Instituição comum no âmbito da Lei do seguro de doença, Soleure).2. Invalideza) Seguro de invalidez:Schweizerische Ausgleichskasse, Genf - Caisse suisse de compensation, Genève - Cassa svizzera di compensazione, Ginevra (Caixa suíça de compensação, Genebra).b) Regime de previdência profissional:Sicherheitsfonds - Fonds de garantie - Fondo di garanzia LPP (Fundo de garantia no âmbito da Lei federal relativa ao regime de previdência profissional de velhice, sobrevivência e invalidez).3. Velhice e mortea) Seguro de velhice e de sobrevivência:Schweizerische Ausgleichskasse, Genf - Caisse suisse de compensation, Genève - Cassa svizzera di compensazione, Ginevra (Caixa suíça de compensação, Genebra).b) Regime de previdência profissional:Sicherheitsfonds - Fonds de garantie - Fondo di garanzia LPP (Fundo de garantia no âmbito da Lei federal relativa ao regime de previdência profissional de velhice, sobrevivência e invalidez).4. Acidentes de trabalho e doenças profissionaisSchweizerische Unfallversicherungsanstalt, Luzern - Caisse nationale suisse d'assurance en cas d'accidents, Lucerne - Cassa nazionale svizzera di assicurazione contro gli incidenti, Lucerna (Caixa nacional suíça de seguro de acidentes, Lucerna).5. DesempregoBundesamt für Wirtschaft und Arbeit, Bern - Office fédéral du développement économique et de l'emploi, Berne - Ufficio federale dello sviluppo economico e del lavoro, Berna (Departamento federal do desenvolvimento económico e do emprego, Berna).6. Prestações familiaresBundesamt für Sozialversicherung, Bern - Office fédéral des assurances sociales, Berne - Ufficio federale delle assicurazioni sociali, Berna (Departamento federal da segurança social, Berna).e) Ao Anexo 5 é aditado o texto seguinte:SuíçaNenhuma.f) Ao Anexo 6 é aditado o texto seguinte:SuíçaPagamento directo.g) Ao Anexo 7 é aditado o texto seguinte:SuíçaSchweizerische Nationalbank, Zürich - Banque nationale suisse, Zurich - Banca nazionale svizzera, Zurigo (Banco Nacional Suíço, Zurique).h) Ao Anexo 8 é aditado o texto seguinte:SuíçaNada.i) Ao Anexo 9 é aditado o seguinte texto:SuíçaO custo médio anual das prestações em espécie é calculado tendo em conta as prestações concedidas pelos organismos seguradores, nos termos do disposto na legislação federal relativa ao seguro de doença.j) Ao Anexo 10 é aditado o texto seguinte:Suíça1. Para a aplicação do n.o 1 do artigo 11.o do regulamento de execução:a) Conjugado com o n.o 1 do artigo 14.o e o n.o 1 do artigo 14.o-B do regulamento:A competente Ausgleichskasse der Alters-, Hinterlassenen- und Invalidenversicherung - Caisse de autorizações especiais) prévias com uma duração de seis meses apenas dão direito à mobilidade geográfica.(1) Tal como se encontravam em vigor à data de assinatura do Acordo(2) Tal como se encontravam em vigor à data de assinatura do Acordo(3) Tal como se encontravam em vigor à data de assinatura do Acordo(4) Tal como se encontravam em vigor à data de assinatura do Acordo(5) Tal como se encontravam em vigor à data de assinatura do Acordo(6) Tal como se encontrava em vigor à data da assinatura do acordo(7) Na Suíça, a cobertura do seguro de doença das pessoas que não residam no seu território deve abranger igualmente as prestações de acidente e de maternidade.(8) Essas pessoas não estão sujeitas à prioridade dos trabalhadores locais, nem ao controlo do respeito das condições de trabalho e de salário no ramo e no local.ANEXO IICOORDENAÇÃO DOS REGIMES DE SEGURANÇA SOCIALArtigo 1.o(1) As Partes Contratantes acordam aplicar entre elas, no domínio da coordenação dos regimes de segurança social, os actos comunitários em vigor à data de assinatura do presente Acordo, tal como modificados pela Secção A do presente Anexo, ou por normas equivalentes.(2) Considera-se que o termo "Estado(s)-Membro(s)" constante dos actos referidos na secção A do presente Anexo é aplicável, para além dos Estados abrangidos pelos actos comunitários em questão, à Suíça.Artigo 2.o(1) Para efeitos de aplicação do presente Anexo, as Partes Contratantes tomarão em consideração os actos comunitários referidos na secção B do presente Anexo, com as adaptações previstas nessa secção.(2) Para efeitos de aplicação do presente Anexo, os Partes Contratantes terão em conta os actos comunitários referidos na secção C do presente Anexo.Artigo 3.o(1) O regime relativo ao seguro de desemprego de trabalhadores comunitários que disponham de uma autorização de residência de duração inferior a um ano é contemplado num protocolo ao presente Anexo.(2) O referido protocolo constitui parte integrante do presente Anexo.SECÇÃO A: ACTOS CITADOS1. 371 R 1408(1): Regulamento (CEE) n.o 1408/71 do Conselho, de 14 de Junho de 1971, relativo à aplicação dos regimes de segurança social aos trabalhadores assalariados, aos trabalhadores não assalariados e aos membros da sua família que se deslocam no interior da Comunidade,alterado e actualizado por:397 R 118: Regulamento (CE) n.o 118/97 do Conselho, de 2 de Dezembro de 1996 (JO L 28 de 30.1.1997, p. 1), que altera e actualiza o Regulamento (CEE) n.o 1408/71 relativo à aplicação dos regimes de segurança social aos trabalhadores assalariados, aos trabalhadores não assalariados e aos membros da sua família que se deslocam no interior da Comunidade e o Regulamento (CEE) n.o 574/72 que estabelece as modalidades de Avis juridique important|22002A0430(01)Acordo entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Confederação Suíça, por outro sobre a livre circulação de pessoas - Acta final - Declarações comuns - Informação sobre a entrada em vigor dos sete acordos com a Confederação Suíça nos sectores da livre circulação de pessoas, dos transportes aéreos e terrestres, dos contratos públicos, da cooperação científica e tecnológica, do reconhecimento mútuo em matéria de avaliação da conformidade e no sector do comércio de produtos agrícolas Jornal Oficial nº L 114 de 30/04/2002 p. 0006 - 0072