plenamente com o auditor no processo de verificação no local e facilitará a entrada deste nos estabelecimentos e instalações submetidos a essa verificação.7. Auditoria de acompanhamento Pode ser realizada uma auditoria de acompanhamento para verificar a correcção das deficiências identificadas numa auditoria anterior.8. Documentos de trabalho Os documentos de trabalho podem incluir listas de controlo dos elementos a avaliar, como por exemplo:- legislação,- estrutura e funcionamento dos serviços de inspecção e certificação,- estrutura, organização, funcionamento e métodos de trabalho dos estabelecimentos e- instalações,- estatísticas sanitárias, planos de amostragem e seus resultados,- acções e procedimentos de aplicação,- procedimentos de notificação e de queixa, e- programas de formação.9. Reunião de encerramento Deve ser organizada uma reunião de encerramento entre representantes de ambas as partes, incluindo funcionários responsáveis pelos programas de inspecção e certificação da entidade sujeita a auditoria. Nesta reunião, o auditor apresentará os resultados da auditoria. A informação deve ser apresentada de um modo claro e conciso, de modo a que as conclusões da auditoria sejam claramente compreendidas.10. Relatório de auditoria O auditor deve apresentar à entidade sujeita a auditoria o projecto de relatório da auditoria, geralmente no prazo de 60 dias a contar da data de conclusão da mesma. Na medida do possível, o relatório será apresentado em formato normalizado, acordado por ambas as partes, de modo a tornar a auditoria uniforme, transparente e eficaz. O relatório avaliará a adequação do programa de aplicação e controlo da entidade sujeita a auditoria e identificará quaisquer deficiências constatadas durante a realização da auditoria. A entidade sujeita a auditoria disporá de 60 dias para comentar o projecto de relatório e descrever acções de correcção específicas a adoptar, de preferência com prazos para a sua execução. Os comentários formulados pela entidade sujeita a auditoria serão incluídos no relatório final.ANEXO VII CONTROLOS FRONTEIRIÇOSAs partes reconhecem a distinção entre os controlos documentais, de identidade e físicos das importações de animais vivos e produtos animais efectuados nas fronteiras externas.As partes reconhecem também a necessidade de realizar os controlos fronteiriços segundo uma abordagem sistemática.Ambas as partes acordam em que, em conformidade com as disposições pertinentes do anexo C do Acordo SFS, podem ser cobradas taxas pela realização desses controlos.Animais vivos As partes podem aplicar controlos físicos a todas as remessas de animais vivos.Produtos animais Ao estabelecer as frequências dos seus controlos físicos das importações de produtos animais, as partes terão em devida conta os controlos aplicados pela parte exportadora antes da exportação e os antecedentes dos produtos anteriormente importados da parte exportadora.As partes podem adaptar as frequências dos seus controlos físicos das
e sujos) destinados a serem quebrados para a produção de ovoprodutos líquidos, congelados e secos (gemas de ovos, albúmen ou qualquer combinação) - USDA/FSIS (3).3. Produtos lácteosa) Todos os produtos lácteos - FDA.4. Outros alimentos de origem animal (incluindo peixe e produtos da pesca)a) Todos os outros alimentos de origem animal - FDA.5. Alimentos para animaisa) Adulteração, pesticidas, contaminação química e microbiana, aditivos alimentares, substâncias reconhecidas geralmente como seguras - FDA.II. AUTORIDADES COMPETENTES PARA PROGRAMAS VOLUNTÁRIOSOs organismos federais enumerados na presente secção são responsáveis pelos programas voluntários de inspecção e certificação dos produtos animais produzidos internamente.Relativamente às exportações a partir dos EUA, esses organismos são responsáveis:- pela supervisão das circunstâncias em que decorrem a produção e transformação internas nas empresas que participam no programa voluntário,- pelo fornecimento de informações sobre o cumprimento das exigências acordadas destinadas às empresas que participam no programa voluntário, e- pelo fornecimento de garantias adicionais acordadas às empresas que participam no programa.A. Sanidade animal1. Peixes, excepto os salmonídeos, e outros animais aquáticos, excepto os mamíferos, e gâmetas e óvulos fertilizados - USDA/APHIS, Department of Commerce/National Marine Fisheries Service (Commerce/NMFS).2. Salmonídeos vivos, gâmetas e óvulos fertilizados - USDA/APHIS, Commerce/NMFS.3. Alimentos para animais (incluindo alimentos para animais de companhia) que contenham peixe e produtos da pesca - USDA/APHIS, Commerce/NMFS.B. Saúde pública 1. Carne fresca e produtos à base de carne (4) de bisonte, avestruz, emu, nandu, coelho, veado, perdiz e codorniz, selvagens ou de criação - USDA/FSIS.2. Cobras para consumo humano - Commerce/NMFS.3. Cascas de ovos - USDA/AMS.4. Omeletas cozinhadas feitas com ovoprodutos, ovos cortados em cubos obtidos de ovoprodutos - USDA/FSIS.5. Produtos lácteos - USDA/AMS.6. Produtos do mar (incluindo produtos do mar vivos) - Commerce/NMFS.III. ORGANISMOS FEDERAIS RESPONSÁVEIS PELA EMISSÃO DE CERTIFICADOS A presente secção enumera os organismos nacionais dos EUA que emitem certificados de exportação aprovados pela CE e pelos EUA (5). O organismo que emite os certificados pode ser a autoridade de controlo ou outro organismo nacional reconhecido pela autoridade de controlo para esse efeito. Os certificados relativos a um produto podem ser emitidos por mais de um organismo.>POSIÇÃO NUMA TABELA>B. COMUNIDADE EUROPEIA Os controlos são da competência conjunta dos serviços nacionais dos Estados-membros e da Comissão Europeia. Neste contexto, é aplicável o seguinte:- no que respeita às exportações para os EUA, os Estados-membros são protecção sanitária da parte importadora.Artigo 8º Estatuto de consultas1. O anexo V enumera as áreas, sectores ou subsectores de animais vivos e produtos animais e estabelece, para cada área, sector ou subsector, o estatuto de consultas para o reconhecimento da equivalência das medidas sanitárias de uma parte e as condições aplicáveis ao comércio.2. a) No que diz respeito às medidas sanitárias reconhecidas como equivalentes para efeitos de comércio na data de entrada em vigor do presente acordo, cada parte, no âmbito das suas responsabilidades, iniciará, no prazo de três meses, as acções legislativas e administrativas necessárias para aplicar esses reconhecimentos. Quanto às medidas sanitárias reconhecidas como equivalentes no futuro, cada parte tomará rapidamente as medidas necessárias para a aplicação dos reconhecimentos;b) Sempre que as condições comerciais especificadas no anexo V incluírem condições especiais exigidas pela parte importadora para satisfazer o seu nível adequado de protecção, o comércio efectuar-se-á quando a parte exportadora satisfizer as condições da parte importadora, sem prejuízo do procedimento de consulta em curso.3. As partes realizarão as respectivas acções estabelecidas no anexo V, tendo em conta os prazos fixados para cada área, sector ou subsector de produtos, com vista a obter, sempre que possível, o reconhecimento da equivalência e a facilitar o comércio.4. O anexo V pode ser alterado em conformidade como o nº 2 do artigo 14º e o nº 2 do artigo 16º a fim de reflectir as alterações efectuadas por cada parte em reconhecimentos ou condições comerciais.Artigo 9º Verificação1. A determinação da natureza e frequência dos controlos a aplicar às importações de animais vivos e produtos animais nas fronteiras externas é da exclusiva competência da parte importadora. O anexo VII contém princípios que devem orientar esses controlos fronteiriços.2. Além de efectuar controlos das importações na fronteira externa, a parte importadora pode verificar o cumprimento das disposições do presente acordo através da aplicação de procedimentos que podem incluir, mas não estão limitados a:a) Uma avaliação, integral ou parcial, do programa total de controlo da parte exportadora, incluindo, sempre que adequado, análises dos programas de inspecção e auditoria da parte exportadora; eb) Controlos e inspecções no local.3. A Comunidade efectuará os procedimentos de verificação previstos no nº 2. Os organismos dos EUA indicados no anexo II facilitarão a realização desses procedimentos de verificação pela Comunidade.4. Os organismos dos EUA indicados no anexo II efectuarão os procedimentos de verificação previstos no nº 2. A Comunidade facilitará a realização desses procedimentos de verificação por esses organismos.5. Com o consentimento mútuo das partes no presente acordo, cada uma das parte aplicados pela parte exportadora antes da exportação e os antecedentes dos produtos anteriormente importados da parte exportadora.As partes podem adaptar as frequências dos seus controlos físicos das importações de produtos animais, nomeadamente à luz dos progressos efectuados quanto ao reconhecimento da equivalência no âmbito do procedimento de consulta previsto no artigo 7ºANEXO VIII QUESTÕES PENDENTESAs partes acordam em prosseguir os trabalhos para aprofundar as disposições acordadas relativamente aos controlos fronteiriços, incluindo a frequência dos controlos físicos.As partes acordam em trabalhar conjuntamente nas suas disposições respectivas relativas aos aditivos de alimentos para animais, alimentos para animais, alimentos para animais com medicamentos e pré-misturas.ANEXO IX PONTOS DE CONTACTOOs EUA enviarão as informações previstas no artigo 10º e as notificações previstas no artigo 11º para:Agricultural CounsellorEuropean UnionDelegation of the European Commission to the United States2300 M Street NWWashington DC 20037Telefone: (1-202) 862 9560Telefax: (1-202) 429 1766.A Comunidade enviará as informações previstas no artigo 10º e as notificações previstas no artigo 11º para:Agricultural AttachéOffice of Agricultural AffairsUS Mission of the European UnionBoulevard du Régent 40B-1000 BruxelasTelefone: (32-2) 508 27 60Telefax: (32-2) 511 09 18. das condições internas de produção e transformação,- pelo fornecimento de informações relativas ao cumprimento das exigências regulamentares acordadas,- pelo fornecimento de garantias adicionais acordadas,- pela realização das consultas previstas no artigo 7º do presente acordo,- pelo intercâmbio de informações previsto no artigo 10º, pelas notificações previstas no artigo 11º e pelas salvaguardas previstas no artigo 12º do presente acordo.A. Controlo da sanidade animal1. Pragas e doenças dos animaisa) Animais vivos (incluindo abelhas para apicultura), embriões, óvulos, sémen e produtos animais - US Department of Agriculture/Animal and Plant Health Inspection Service (USDA/APHIS);b) Importações de salmonídeos vivos, gâmetas e óvulos fertilizados - Department of Interior/Fish and Wildlife Service (DOI/FWS);c) Importações de salmonídeos não eviscerados - DOI/FWS;d) Alimentos para animais (incluindo alimentos para animais de companhia):1. Transmissão de doenças a partir de alimentos para animais - USDA/APHIS.2. Adulteração, pesticidas, contaminação química e microbiana, aditivos alimentares, substâncias reconhecidas geralmente como seguras - Food and Drug Administration (FDA).B. Controlo da saúde pública1. Carne e aves de capoeira para o consumo humanoa) Carne fresca e produtos provenientes de bovinos, ovinos, suínos, caprinos e equídeos, domesticados, de criação e selvagens - US Department of Agriculture/Food Safety and Inspection Service (USDA/FSIS) (1);b) Carne fresca e produtos provenientes de frangos, perus, patos, gansos e pintadas, domésticos e de criação - USDA/FSIS (2);c) Carne fresca e produtos provenientes de caça selvagem e de criação, com excepção dos abrangidos pelos pontos IB 1 a) e IB 1 b) supra - (FDA);d) Carne fresca e produtos de espécies não indicadas supra - FDA;e) Aplicação das disposições relativas à adulteração previstas na legislação e de limites para resíduos de medicamentos, pesticidas, metais pesados, micotoxinas e outros contaminantes dos alimentos:1. Amostragem de carne fresca e produtos animais e controlo de carne fresca e produtos provenientes de bovinos, ovinos, suínos, caprinos e equídeos domesticados, de criação e selvagens e de frangos domésticos e de criação (incluindo ovoprodutos líquidos, congelados e secos) perus, patos, gansos e pintadas - USDA/FSIS.2. Amostragem de carne fresca e produtos animais (incluindo alimentos para animais) e controlo da carne fresca e produtos provenientes de outras espécies - FDA.2. Ovos e ovoprodutosa) Cascas de ovos, ovos cozidos, especialidades étnicas à base de ovos e ovoprodutos de imitação - FDA.b) Cascas de ovos (incluindo ovos rachados e sujos) destinados a serem quebrados para a produção de ovoprodutos líquidos, congelados e secos (gemas de ovos, albúmen ou qualquer combinação) - USDA/FSIS