e privado, as partes reforçarão a sua cooperação em matéria de educação e de formação profissional e promoverão a cooperação entre as universidades e as empresas.Artigo 14º Informação, cultura e comunicações No âmbito das respectivas áreas de competência e em função das respectivas políticas e dos seus interesses mútuos, as partes estabelecerão uma cooperação em matéria de informação, cultura, património cultural e comunicações, a fim de criar uma melhor compreensão mútua e de reforçar os laços culturais e que as unem, nomeadamente através de estudos e assistência técnica para a conservação do património cultural.No âmbito das respectivas competências, essa cooperação poderá incluir:- programas de informação mútua, incluindo através da imprensa e dos meios audiovisuais,- conservação e o restauro de monumentos e edifícios de interesse arquitectónico,- ensino e formação profissional,- manifestações culturais.Artigo 15º Aspectos institucionais Será criado um comité misto de cooperação, a nível de funcionários superiores, a fim de acompanhar a aplicação geral do acordo.O Comité reunir-se-á alternadamente na Comunidade e na República do Iémen, normalmente com uma periodicidade anual. Incumbe ao comité:a) Assegurar o correcto funcionamento do acordo;b) Definir as prioridades tendo em conta os objectivos do acordo;c) Formular recomendações adequadas para promover a realização dos objectivos do acordo.As partes manifestam o desejo de que sejam estabelecidos contactos regulares entre o Parlamento Europeu e o Parlamento da República do Iémen.Artigo 16º Cláusula evolutiva As partes podem, por acordo mútuo e no âmbito das respectivas competências, alargar o âmbito do presente acordo a fim de alargar, aprofundar e desenvolver a cooperação mediante a conclusão de futuros acordos sobre actividades ou sectores específicos.No âmbito do presente acordo, qualquer das partes pode apresentar sugestões com vista ao alargamento do âmbito da cooperação, tendo em conta a experiência adquirida com a sua aplicação.Artigo 17º Outros acordos Sem prejuízo das disposições pertinentes dos Tratados que instituem as Comunidades Europeias, o presente acordo ou quaisquer medidas tomadas no seu âmbito não afectarão de modo algum as competências dos Estados-membros da União Europeia no que respeita ao desenvolvimento de acções bilaterais com a República do Iémen no âmbito da cooperação económica ou à eventual conclusão de novos acordos de cooperação económica com a República do Iémen.Sem prejuízo do disposto no primeiro parágrafo, as disposições do presente acordo substituirão as disposições dos acordos concluídos entre os Estados-membros da União Europeia e a República do Iémen sempre que tais disposições sejam incompatíveis ou
às redes de cooperação regional científica e tecnológica.As partes determinarão em conjunto os domínios de interesse mútuo. Em geral, será atribuída prioridade aos programas que tenham por objectivo a criação de sinergias e que tenham impacto a nível regional, como sejam os programas no domínio do ambiente, da gestão dos solos e dos recursos hídricos e da saúde.Artigo 11º Cooperação em matéria de luta contra o consumo de droga, de controlo dos percursos químicos e de branqueamento de capitais Em conformidade com as respectivas competências e com as disposições legislativas pertinentes, as partes acordarão em:- estudar a possibilidade de adoptar medidas especiais contra o cultivo, a produção e o comércio ilícitos de drogas, narcóticos e substâncias psicotrópicas, bem como a prevenção e a redução do consumo de drogas,- cooperar a fim de evitar o desvio de precursores químicos,- envidar todos os esforços a fim de prevenir o branqueamento de capitais.A cooperação em matéria de luta contra o branqueamento de capitais entre as partes, dentro dos limites das respectivas competências, terá por objectivo o estabelecimento de normas adequadas contra o branqueamento de capitais equivalentes às adoptadas pela Comunidade e pelas instâncias internacionais competentes nesta matéria, designadamente, a Task Force Acção Financeira (TFAF).Artigo 12º Cooperação no domínio social As partes reconhecem a importância do desenvolvimento social que deve acompanhar o desenvolvimento económico. Darão especial prioridade ao respeito dos direitos sociais fundamentais.Dentro dos limites das respectivas competências, a cooperação poderá abranger qualquer domínio de interesse para as partes. Tendo em conta os respectivos domínios de competência e as disposições legislativas pertinentes, as partes darão prioridade às medidas destinadas a:- promover a igualdade efectiva das mulheres no processo de desenvolvimento económico e social e a participação equilibrada dos homens e das mulheres nos correspondentes processos de tomada de decisão, em especial através da educação e dos meios de comunicação social,- melhorar as condições de trabalho e a protecção social das mães e das crianças,- melhorar o sistema de protecção social,- melhorar a capacidade de resposta dos serviços de saúde.Artigo 13º Desenvolvimento dos recursos humanos As partes acordam em que o desenvolvimento dos recursos humanos faz parte integrante do desenvolvimento social e económico. As partes comprometem-se a examinar o modo de melhorar a situação da educação e da formação profissional. Para o efeito, a acesso das mulheres ao ensino, incluindo aos cursos técnicos, ao ensino superior e à formação profissional, merecerá especial atenção. A fim de desenvolver as qualificações dos quadros dos sectores público e privado, as partes reforçarão a sua cooperação em matéria de educação e de formação profissional e promoverão a cooperação entre as universidades e as empresas.Artigo 14º Avis juridique important|21998A0311(01)Acordo de Cooperação entre a Comunidade Europeia e a República du Iémen - Acta final - Declarações comuns Jornal Oficial nº L 072 de 11/03/1998 p. 0018 - 0029 procurará conduzir a sua política comercial em conformidade com o disposto no acordo que cria a OMC e, por seu lado, a República du Iémen procurará conduzir a sua política comercial do mesmo modo;b) Em conformidade com as disposições do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT 1994), as partes conceder-se-ão mutuamente o tratamento da nação mais favorecida relativamente aos produtos importados ou exportados. Estas disposições não são aplicáveis às preferências concedidas por qualquer das partes ao abrigo de um acordo que estabeleça uma união aduaneira, uma zona de comércio livre ou uma zona de tratamento preferencial;c) A cooperação neste domínio terá por objectivo desenvolver e diversificar o comércio bilateral entre a CE e o Iémen e facilitar o acesso ao mercado tendo em conta as respectivas situações económicas das partes;d) Em especial, o acordo conterá disposições precisando que:- as partes se comprometem a desenvolver e a diversificar as suas trocas comerciais recíprocas e a melhorar o acesso ao mercado de um modo compatível com as respectivas situações económicas e nível de desenvolvimento,- as partes se comprometem a melhorar reciprocamente as condições de acesso dos produtos da outra parte aos seus mercados. Neste contexto, conceder-se-ão mutuamente as condições de importação e de exportação mais favoráveis e acordam em analisar o modo de eliminar os obstáculos ao comércio entre si, nomeadamente os obstáculos não pautais, tendo em conta os trabalhos já realizados neste domínio nas instâncias internacionais,- as partes acordam em promover o intercâmbio de informações sobre oportunidades de mercado mutuamente vantajosas.- Dentro dos limites das respectivas competências, as partes acordam em melhorar a cooperação em matéria aduaneira entre as respectivas autoridades, em especial no que diz respeito à possibilidade de formação profissional, à simplificação e harmonização dos procedimentos aduaneiros e à assistência na luta contra a fraude aduaneira.- As partes comprometem-se igualmente a considerar, em função das respectivas legislações, a isenção de direitos, imposições e outros encargos relativamente às mercadorias temporariamente importadas nos seus territórios tendo em vista uma posterior reexportação no seu estado inalterado ou às mercadorias reimportadas no seu território após terem sido objecto de transformação no território da outra parte, desde que tal não seja considerado suficiente para lhes conferir o carácter de produto originário.- Dentro dos limites das respectivas competências, as partes acordam em se consultar mutuamente sobre qualquer litígio respeitante ao comércio ou a uma matéria conexa, incluindo os direitos de propriedade e os contratos públicos, ou sobre qualquer outro eventual litígio. Também realizarão consultas, num espírito construtivo, sobre questões pautais e não dos transportes, incluindo a gestão da aviação civil e portuária, e promover a utilização das normas comunitárias neste sector;m) Reconhecer a importância da cooperação nos domínios da sociedade da informação e das tecnologias da informação e das comunicações que contribuem para acelerar o desenvolvimento económico e as trocas comerciais. Prever o estabelecimento de um diálogo e a prestação de uma eventual assistência em matéria de regulamentação e de normalização do sector das telecomunicações, bem como o desenvolvimento de projectos, nomeadamente no que respeita às aplicações telemáticas em domínios prioritários (educação, saúde, ambiente, transportes, comércio electrónico).No âmbito das respectivas competências, as partes empenhar-se-ão em promover o aumento dos investimentos mutuamente vantajosos através da criação de um clima mais favorável aos investimentos privados graças à melhoria das condições de transferência de capitais e ao apoio, se for caso disso, à conclusão das convenções sobre a promoção e a protecção dos investimentos entre os Estados-membros da Comunidade e a República do Iémen, com base nos princípios de não-discriminação e da reciprocidade.Artigo 6º Agricultura e pescas Animadas por um espírito de compreensão, as partes empenhar-se-ão em cooperar tendo em vista a modernização e a reestruturação da agricultura e da pesca.A cooperação nesta matéria visará, em especial:- o apoio à República do Iémen tendo em vista o desenvolvimento e a aplicação de uma estratégia nacional de segurança alimentar,- o desenvolvimento de mercados estáveis,- o desenvolvimento rural integrado, incluindo a melhoria dos serviços de base e o desenvolvimento de actividades económicas conexas,- o desenvolvimento e melhoria de canais de distribuição privados, das técnicas de embalagem e de armazenamento e da comercialização,- o apoio à privatização e ao desenvolvimento do sector privado,- a conservação e gestão racional dos recursos haliêuticos,- a promoção da diversificação da produção e a redução da dependência alimentar,- a promoção de actividades agrícolas e piscatórias que respeitam o ambiente,- a modernização das infra-estruturas das zonas rurais e o desenvolvimento rural,- a promoção da cooperação em matéria de saúde, de sanidade animal e de fitossanidade, tendo em vista a eliminação dos obstáculos ao comércio, em conformidade com a legislação das partes no Acordo,- assistência técnica e formação.A cooperação nestes domínios pode assumir a forma de transferências de saber-fazer, de promoção da investigação agrícola, de criação de empresas comuns e de programas de formação.Artigo 7º Cooperação em matéria de ambiente As partes reconhecem que existe uma estreita ligação entre a probreza e a degradação do ambiente. 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