Sul (Mercosul);j) Incentivar o desenvolvimento das zonas fronteiriças em atraso.2. As partes contratantes determinarão, de comum acordo, os domínios da sua cooperação económica, não excluindo, a priori, qualquer domínio. Esta cooperação exercer-se-á, especialmente, nos domínios seguintes:a) Energia e minas;b) Agricultura, pescas e silvicultura;c) Gestão de recursos naturais;d) Indústria, especialmente os bens de investimento e outros ligados aos sectores referidos em a) e b), bem como os respectivos serviços de apoio;e) Assuntos económicos e monetários;f) Serviços, incluindo serviços financeiros, bancário e de seguros;g) Transportes, telecomunicações, telemática, turismo e outras actividades terciárias;h) Propriedade intelectual e industrial;i) Normas, especificações técnicas e controlos de qualidade.3. Formas de cooperação A fim de realizar os objectivos da cooperação económica, as partes contratantes esforçar-se-ão por promover, designadamente:a) A troca de informações através, nomeadamente, da conexão a bases de dados existentes ou de criação de novas bases de dados;b) A criação de empresas comuns (joint-ventures);c) A negociação de acordos de licença, de transferência de conhecimentos técnicos, de subcontratação e de representação;d) A cooperação entre instituições financeiras;e) A celebração, entre os Estados-membros da Comunidade e o Uruguai, de acordos destinados a evitar a dupla tributação;f) Visitas, contactos e actividades de promoção da cooperação entre representantes das empresas ou das organizações económicas, incluindo a criação de mecanismos e instituições adequados;g) A realização de seminários e de encontros de empresários, bem como a organização e realização de feiras, exposições e simpósios especializados;h) O incentivo à participação de empresas de uma das partes contratantes nas feiras e exposições da outra parte;i) A constituição de redes entre operadores económicos, em especial industriais;j) O fomento dos serviços de consultadoria e assistência técnica, nomeadamente no domínio da promoção comercial e da comercialização. Artigo 4° Cooperação no sector agro-pecuário 1. A Comunidade e o Uruguai comprometem-se a estabelecer uma cooperação no domínio agro-pecuário. Essa cooperação contemplará, em especial:a) As possibilidades de desenvolvimento das trocas mútuas de produtos agro-pecuários;b) As medidas sanitárias e fitossanitárias, bem como as respectivas consequências, a fim de que não coloquem obstáculos ao comércio, tendo simultaneamente em conta o interesse das partes contratantes em matéria de legislação ambiental, sanitária e veterinária.Para tal, poderão celebrar-se consultas
Avis juridique important|21992A0408(01)Acordo-Quadro de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República Oriental do Uruguai - Troca de notas - Declaração unilateral da comunidade sobre o SPG (Sistema das Preferências pautais Generalizadas) Jornal Oficial nº L 094 de 08/04/1992 p. 0002 - 0012 ðëçñåîïýóéïé Ýèåóáí ôéò õðïãñáöÝò ôïõò óôç ðáñïýóá óõìöùíßá-ðëáßóéï.IN WITNESS WHEREOF the undersigned Plenipotentiaries have signed this Framework Agreement.EN FOI DE QUOI, les plénipotentiaires soussignés ont apposé leurs signatures au bas du présent accord-cadre.IN FEDE DI CHE, i plenipotenziari sottoscritti hanno apposto le loro firme in calce al presente accordo quadro.TEN BLIJKE WAARVAN de ondergetekende gevolmachtigden hun handtekening onder deze Kaderovereenkomst hebben gesteld.EM FÉ DO QUE, os plenipotenciários abaixo assinados apuseram as suas assinaturas no final do presente acordo-quadro.Hecho en Bruselas, el cuatro de noviembre de mil novecientos noventa y uno.Udfærdiget i Bruxelles, den fjerde november nitten hundrede og enoghalvfems.Geschehen zu Brüssel am vierten November neunzehnhunderteinundneunzig.¸ãéíå óôéò ÂñõîÝëëåò, óôéò ôÝóóåñéò Íïåìâñßïõ ÷ßëéá åííéáêüóéá åíåíÞíôá Ýíá.Done at Brussels on the fourth day of November in the year one thousand nine hundred and ninety-one.Fait à Bruxelles, le quatre novembre mil neuf cent quatre-vingt-onze.Fatto a Bruxelles, addì quattro novembre millenovecentonovantuno.Gedaan te Brussel, de vierde november negentienhonderd eenennegentig.Feito em Bruxelas, em quatro de Novembro de mil novecentos e noventa e um.Por el Consejo de las Comunidades Europeas For Rådet for De Europæiske Fællesskaber Für den Rat der Europäischen Gemeinschaften Ãéá ôï Óõìâïýëéï ôùí Åõñùðáúêþí ÊïéíïôÞôùí For the Council of the European Communities Pour le Conseil des Communautés européennes Per il Consiglio delle Comunità europee Voor de Raad van de Europese Gemeenschappen Pelo Conselho das Comunidades Europeias >REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>Por el Gobierno de la República Oriental del Uruguay For regeringen for Den Østlige Republik Uruguay Für die Regierung der Republik Östlich des Uruguay Ãéá ôçí êõâÝñíçóç ôçò ÁíáôïëéêÞò Äçìïêñáôßáò ôçò ÏõñïõãïõÜçò For the Government of the Eastern Republic of Uruguay Pour le gouvernement de la république orientale de l'Uruguay Per il governo della Repubblica orientale dell'Uruguay Voor de Regering van de Republiek ten Oosten van de Uruguay Pelo Governo da República Oriental do Uruguai >REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>ANEXO I TROCA DE NOTAS EM MATÉRIA DE TRANSPORTES MARÍTIMOS Nota n° 1 Exmo. Senhor,Muito agradeceríamos a V. Exa. se dignasse confirmar o acordo cooperação no domínio da água em todos os seus aspectos, incluindo a investigação e a aplicação de tecnologias relacionadas com a gestão, utilização e conservação dos recursos hidráulicos. Artigo 7° Investimentos As partes contratantes acordam em:a) Promover, no âmbito das suas competências, regulamentações e políticas respectivas, o crescimento de investimentos mutuamente benéficos;b) Melhorar o clima favorável aos investimentos recíprocos dos Estados-membros da Comunidade e do Uruguai, incentivando nomeadamente acordos de promoção e de protecção dos investimentos com base nos princípios da não discriminação e da reciprocidade. Artigo 8° Cooperação científica e tecnológica 1. As partes contratantes, tendo em conta o interesse mútuo e os objectivos da sua estratégia de desenvolvimento, comprometem-se a promover uma cooperação científica e tecnológica, destinada a:a) Promover a mobilidade e o intercâmbio de cientistas entre a Comunidade e o Uruguai;b) Estabelecer laços permanentes entre as comunidades científicas e tecnológicas de ambas as partes;c) Favorecer a transferência de tecnologias;d) Associar os centros de investigação das duas partes, tendo em vista resolver em conjunto problemas de interesse mútuo;e) Criar oportunidades de cooperação económica, industrial e comercial;f) Reforçar a capacidade científica e tecnológica e promover a inovação.2. As partes contratantes determinarão, em conjunto, os domínios em que se efectuará a sua cooperação, sem excluir, a priori, nenhum domínio. Entre essas áreas figurarão, nomeadamente:a) A investigação científica e tecnológica de alto nível e, especialmente, a biotecnologia, os novos materiais, a microelectrónica, a informática e as telecomunicações;b) A melhoria da capacidade de investigação nos domínios deficitários;c) O desenvolvimento e a gestão das políticas científicas e tecnológicas;d) A protecção e a melhoria do ambiente;e) A utilização racional dos recursos naturais;f) A integração e a cooperação regionais em matéria de ciência e tecnologia;g) A divulgação de informações e de conhecimentos científicos e tecnológicos;h) O desenvolvimento tecnológico nos domínios da agricultura, da agro-indústria, bem como das ciências do mar;i) As relações entre os estabelecimentos de ensino superior e centros de investigação e o sector produtivo.3. As partes contratantes facilitarão e incentivarão a realização de acções destinadas a atingir os objectivos da sua cooperação científica e tecnológica, nomeadamente:a) A execução conjunta de projectos pelos centros de investigação e por outras instituições competentes de ambas as partes;b) A formação de cientistas, nomeadamente através de estágios de ao comércio, tendo simultaneamente em conta o interesse das partes contratantes em matéria de legislação ambiental, sanitária e veterinária.Para tal, poderão celebrar-se consultas entre os peritos correspondentes das partes contratantes.2. A Comunidade participará nos esforços envidados pelo Uruguai no sentido de diversificar as suas exportações de produtos agro-pecuários. Artigo 5° Cooperação industrial 1. As partes contratantes acordam em promover a ampliação e a diversificação da base produtiva do Uruguai nos sectores da indústria e dos serviços, orientando as suas acções de cooperação mais especificamente para as pequenas e médias empresas, favorecendo as acções destinadas a facilitar-lhes o acesso às fontes de capital, aos mercados e às tecnologias adequadas e estimulando as actividades de empresas comuns orientadas, em especial, para os mercados de países terceiros. Estas acções podem incluir a criação de mecanismos e instituições adequados.2. As partes contratantes acordam em considerar as possibilidades de incentivar conjuntamente os projectos que contemplem a reconversão industrial do Uruguai, com o objectivo de favorecer a sua integração harmoniosa no mercado comum do Sul. Artigo 6° Cooperação em matéria de ambiente 1. As partes contratantes comprometem-se a estabelecer uma cooperação em matéria de protecção e melhoria do ambiente, a fim de resolver os problemas provocados pela contaminação da água, do solo e do ar, pela erosão, pela desertificação, pela desflorestação, bem como pela sobreexploração dos recursos naturais e pela concentração urbana. De igual modo, favorecerão a conservação da flora e da fauna silvestre e aquáticas.2. Para este efeito, as partes contratantes esforçar-se-ão por realizar acções destinadas, nomeadamente:a) À criação e reforço de estruturas públicas e privadas para a protecção do ambiente;b) Ao desenvolvimento e aperfeiçoamento das legislações, bem como das normas e especificações técnicas;c) À investigação, formação e informação, bem como à sensibilização da opinião pública;d) À realização de estudos e de projectos, bem como à prestação de assistência técnica;e) À organização de encontros, seminários, reuniões de trabalho, conferências, visitas de funcionários, de peritos, de técnicos, de empresários e de outras pessoas que exerçam funções em matéria de ambiente;f) À troca de informações e experiências sobre os grandes temas gerais de ambiente;g) Ao desenvolvimento de programas e projectos para o estudo e a investigação em matéria de acidentes e prevenção dos mesmos.3. As partes contratantes acordam em desenvolver a cooperação no domínio da água em todos os seus aspectos, incluindo a investigação e a aplicação de tecnologias relacionadas com a gestão, utilização e conservação dos recursos