ponto 15 (Directiva 92/118/CEE do Conselho),- Parte 6.2, ponto 17 (Decisão 93/383/CEE do Conselho),- Parte 6.2, ponto 39 (Decisão 98/536/CE da Comissão),- Parte 7.1, ponto 2 (Directiva 96/23/CE do Conselho),- Parte 7.2, ponto 14 (Decisão 98/179/CE da Comissão),- Parte 8.1, ponto 2 (Directiva 90/426/CEE do Conselho),- Parte 8.1, ponto 3 (Directiva 90/539/CEE do Conselho),- Parte 8.1, ponto 8 (Directiva 71/118/CEE do Conselho),- Parte 8.1, ponto 11 (Directiva 91/493/CEE do Conselho),- Parte 8.1, ponto 13 (Directiva 92/46/CEE do Conselho),- Parte 8.1, ponto 14 (Directiva 92/45/CEE do Conselho),- Parte 8.1, ponto 15 (Directiva 92/65/CEE do Conselho),- Parte 8.1, ponto 16 (Directiva 92/118/CEE do Conselho),- Parte 8.1, ponto 17 (Directiva 77/96/CEE do Conselho),- Parte 9.1, ponto 9 (Decisão 2000/50/CE da Comissão);No anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação):A. No capítulo I (Veículos a motor):- Ponto 1 (Directiva 70/156/CEE do Conselho),- Ponto 2 (Directiva 70/157/CEE do Conselho),- Ponto 3 (Directiva 70/220/CEE do Conselho),- Ponto 4 (Directiva 70/221/CEE do Conselho),- Ponto 8 (Directiva 70/388/CEE do Conselho),- Ponto 9 (Directiva 71/127/CEE do Conselho),- Ponto 10 (Directiva 71/320/CEE do Conselho),- Ponto 11 (Directiva 72/245/CEE do Conselho),- Ponto 14 (Directiva 74/61/CEE do Conselho),- Ponto 16 (Directiva 74/408/CEE do Conselho),- Ponto 17 (Directiva 74/483/CEE do Conselho),- Ponto 19 (Directiva 76/114/CEE do Conselho),- Ponto 22 (Directiva 76/757/CEE do Conselho),- Ponto 23 (Directiva 76/758/CEE do Conselho),- Ponto 24 (Directiva 76/759/CEE do Conselho),- Ponto 25 (Directiva 76/760/CEE do Conselho),- Ponto 26 (Directiva 76/761/CEE do Conselho),- Ponto 27 (Directiva 76/762/CEE do Conselho),- Ponto 29 (Directiva 77/538/CEE do Conselho),- Ponto 30 (Directiva 77/539/CEE do Conselho),- Ponto 31 (Directiva 77/540/CEE do Conselho),- Ponto 32 (Directiva 77/541/CEE do Conselho),- Ponto 36 (Directiva 78/318/CEE do Conselho),- Ponto 39 (Directiva 78/932/CEE do Conselho),- Ponto 44 (Directiva 88/77/CEE do Conselho),- Ponto 45-A (Directiva 91/226/CEE do Conselho),- Ponto 45-R (Directiva 94/20/CE do Parlamento Europeu e do Conselho),- Ponto 45-T (Directiva 95/28/CE do Parlamento Europeu e do Conselho),- Ponto 45-ZA (Directiva 2002/24/CE do Parlamento Europeu e do Conselho);B. No capítulo II (Tractores agrícolas e florestais):- Ponto 1 (Directiva 74/150/CEE do Conselho),- Ponto 7 (Directiva 75/322/CEE do Conselho),- Ponto 11 (Directiva 77/536/CEE do
e EslováquiaNoruega e FinlândiaNoruega e SuéciaNoruega e Reino Unido";3. Os pontos "P", "Q" e "R" na adaptação indicada no ponto 3.27 (Decisão n.o 136) devem ser renumerados como pontos "ZA", "ZB" e "ZC", respectivamente;4. Os pontos "P", "Q" e "R" na adaptação indicada no ponto 3.37 (Decisão n.o 150) devem ser renumerados como pontos "ZA", "ZB" e "ZC", respectivamente.No anexo VII (Reconhecimento mútuo de habilitações profissionais):1. Os pontos "N", "O" e "P" na adaptação a) indicada no ponto 18 (Directiva 85/384/CEE do Conselho) devem ser renumerados como pontos "ZA", "ZB" e "ZC", respectivamente, e os pontos "L", "M" e "Q" devem ser suprimidos;2. No n.o 1 das adaptações indicadas no ponto 11 (Directiva 78/687/CEE do Conselho), a menção "artigos 19.o, 19.o-A e 19.o-B" passa a ter a seguinte redacção "artigos 19.o, 19.o-A, 19.o-B, 19.o-C e 19.o-D".No anexo XIII (Transportes):1. O ponto 5 (Decisão n.o 1692/96 do Parlamento Europeu e do Conselho) passa a ter a seguinte redacção:a) Na adaptação i), os pontos 2.15 e 2.16 devem ser renumerados como pontos 2.26 e 2.27, respectivamente;b) Na adaptação j), o ponto 3.16 deve ser renumerado como ponto 3.24;c) Na adaptação ja), os pontos 5.6 e 5.7 devem ser renumerados como 5.8 e 5.9, respectivamente;d) Na adaptação k), os pontos 6.8 e 6.9 devem ser renumerados como 6.18 e 6.19, respectivamente;2. O anexo VI (MODELO DE COMUNICAÇÃO) reproduzido no apêndice 6 deve ser substituído pelo texto reproduzido no apêndice do presente anexo;No anexo XXI (Estatísticas):1. A adaptação b) indicada no ponto 6 (Directiva 80/1119/CEE do Conselho) passa a ter a seguinte redacção:O anexo III é alterado do seguinte modo:1. Entre o título "LISTA DE PAÍSES E GRUPOS DE PAÍSES" e a parte I do quadro deve ser inserido o seguinte texto:"A. Estados do EEE";2. As partes II a VII passam a ter a seguinte redacção:"II. Estados da EFTA membros do EEE26. Islândia27. NoruegaB. Países não membros do EEEIII. Países europeus não membros do EEE28. Suíça29. CEI30. Roménia31. Bulgária32. República Federal da Jugoslávia33. Turquia34. Outros países europeus não membros do EEEIV.35. Estados Unidos da AméricaV.36. Outros países".2. A adaptação c) indicada no ponto 7 (Directiva 80/1177/CEE do Conselho) passa a ter a seguinte redacção:O anexo III é alterado do seguinte modo:1. Entre o título "LISTA DE PAÍSES E GRUPOS DE PAÍSES" capítulo 7, ponto 1).";3. No ponto 9 (Directiva 89/654/CEE do Conselho), antes da adaptação, é aditado o seguinte:"São aplicáveis as medidas transitórias previstas nos anexos ao Acto de Adesão de 16 de Abril de 2003 da Letónia (anexo VIII, capítulo 8, ponto 1).";4. No ponto 10 (Directiva 89/655/CEE do Conselho), antes da adaptação, é aditado o seguinte:"São aplicáveis as medidas transitórias previstas nos anexos ao Acto de Adesão de 16 de Abril de 2003 da Letónia (anexo VIII, capítulo 8, ponto 2), Malta (anexo XI, capítulo 8, ponto 1) e Polónia (anexo XII, capítulo 10).";5. No ponto 13 (Directiva 90/270/CEE do Conselho), antes da adaptação, é aditado o seguinte:"São aplicáveis as medidas transitórias previstas nos anexos ao Acto de Adesão de 16 de Abril de 2003 da Letónia (anexo VIII, capítulo 8, ponto 3).";6. No ponto 15 (Directiva 2000/54/CE do Parlamento Europeu e do Conselho), é aditado o seguinte:"São aplicáveis as medidas transitórias previstas nos anexos ao Acto de Adesão de 16 de Abril de 2003 da Eslovénia (anexo XIII, capítulo 7, ponto 5).";7. No ponto 16-H (Directiva 98/24/CE do Conselho), é aditado o seguinte:"São aplicáveis as medidas transitórias previstas nos anexos ao Acto de Adesão de 16 de Abril de 2003 da Eslovénia (anexo XIII, capítulo 7, ponto 3).";8. No ponto 16-J (Directiva 2000/39/CE da Comissão), é aditado o seguinte:"São aplicáveis as medidas transitórias previstas nos anexos ao Acto de Adesão de 16 de Abril de 2003 da Eslovénia (anexo XIII, capítulo 7, ponto 4).";9. No ponto 28 (Directiva 93/104/CE do Conselho), é aditado o seguinte:"São aplicáveis as medidas transitórias previstas nos anexos ao Acto de Adesão de 16 de Abril de 2003 de Malta (anexo XI, capítulo 8, ponto 2).";10. No ponto 30 (Directiva 96/71/CE do Parlamento Europeu e do Conselho), antes da adaptação, é aditado o seguinte:"são aplicáveis as medidas transitórias referidas nos anexos ao Acto de Adesão de 16 de Abril de 2003 da República Checa (anexo V, capítulo 1), Estónia (anexo VI, capítulo 1), Letónia (anexo VIII, capítulo 1), Lituânia (anexo IX, capítulo 2), Hungria (anexo X, capítulo 1), Polónia (anexo XII, capítulo 2), Eslovénia (anexo XIII, capítulo 2) e República da Eslováquia (anexo XIV, capítulo 1).No que respeita aos mecanismos de salvaguarda previstos nas medidas transitórias referidas no parágrafo anterior, é aplicável o Protocolo n.o 44 relativo aos mecanismos de salvaguarda contido no Acto de Adesão de 16 de Abril de 2003.";Anexo XX (ambiente):1. No ponto 2-G (Directiva 96/61/CE do Conselho), é com a celebração do acordo entre os países candidatos e os membros do Espaço Económico Europeu, considerando-a um passo importante para a continuação do desenvolvimento político e económico da Europa.Desde a sua fundação, a República Eslovaca reconheceu o Principado do Liechtenstein como um Estado soberano e independente e está preparada para estabelecer relações diplomáticas com o Principado.A República Eslovaca não reconhece quaisquer efeitos jurídicos a declarações que não digam respeito ao objecto nem aos objectivos do presente acordo.DECLARAÇÃO DA ESTÓNIA, DE CHIPRE, DA LETÓNIA, DE MALTA E DA ESLOVÉNIA SOBRE O ARTIGO 5.o DO PROTOCOLO N.o 38-A, RELATIVO AO MECANISMO FINANCEIRO DO EEEA Estónia, Chipre, a Letónia, Malta e a Eslovénia sublinham que a repartição constante do artigo 5.o foi concebida exclusivamente para efeitos do mecanismo financeiro do EEE e entendem que a mesma em nada deverá influir nas eventuais futuras propostas de repartição apresentadas no quadro dos instrumentos comunitários estruturais e de coesão.DECLARAÇÃO DA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS SOBRE AS REGRAS DE ORIGEM APLICÁVEIS AO PEIXE E AOS PRODUTOS DA PESCAA Comissão das Comunidades Europeias examinará a viabilidade da harmonização das regras de origem até 1 de Maio de 2004. "L_2004130PT.001902.TIF">Für die Bundesrepublik Deutschland>PIC FILE= "L_2004130PT.001903.TIF">Για την Ελληνική Δημοκρατία&gt;PIC FILE= "L_2004130PT.001904.TIF"&gt;Por el Reino de España>PIC FILE= "L_2004130PT.001905.TIF">Pour la République française>PIC FILE= "L_2004130PT.002001.TIF">Thar ceann na hÉireann/For Ireland>PIC FILE= "L_2004130PT.002002.TIF">Per la Repubblica italiana>PIC FILE= "L_2004130PT.002003.TIF">Pour le Grand-Duché de Luxembourg>PIC FILE= "L_2004130PT.002004.TIF">Voor het Koninkrijk der Nederlanden>PIC FILE= "L_2004130PT.002005.TIF">Für die Republik Österreich>PIC FILE= "L_2004130PT.002101.TIF">Pela República Portuguesa>PIC FILE= "L_2004130PT.002102.TIF">Suomen tasavallan puolesta/För Republiken Finland>PIC FILE= "L_2004130PT.002103.TIF">För Konungariket Sverige>PIC FILE= "L_2004130PT.002104.TIF">For the United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland>PIC FILE= "L_2004130PT.002105.TIF">Por la Comunidad Europea/For Det Europæiske Fællesskab/Für die Europäische Gemeinschaft/Για την Ευρωπαϊκή Κοινότητα/For the European Community/Pour la Communauté européenne/Per la Comunità europea/Voor de Europese Gemeenschap/Pela Comunidade Europeia/Euroopan yhteisön puolesta/På Europeiska gemenskapens vägnar>PIC FILE= "L_2004130PT.002201.TIF">>PIC FILE= "L_2004130PT.002202.TIF">Fyrir hönd Lyðdveldisins Íslands>PIC FILE= "L_2004130PT.002203.TIF">Für das Fürstentum Liechtenstein>PIC FILE= "L_2004130PT.002204.TIF">For Kongeriket Norge>PIC FILE= "L_2004130PT.002205.TIF">Za Ceskou republiku>PIC FILE= "L_2004130PT.002301.TIF">Eesti Vabariigi nimel>PIC FILE= "L_2004130PT.002302.TIF">Για την Κυπριακή Δημοκρατία&gt;PIC FILE= "L_2004130PT.002303.TIF"&gt;Latvijas Republikas varda>PIC FILE= "L_2004130PT.002304.TIF">Lietuvos Respublikos vardu>PIC FILE= "L_2004130PT.002305.TIF">A Magyar Köztársaság nevében>PIC FILE= "L_2004130PT.002401.TIF">Gar-Repubblika ta' Malta>PIC FILE= "L_2004130PT.002402.TIF">Za Rzeczpospolita Polska>PIC FILE= "L_2004130PT.002403.TIF">Za Republiko Slovenijo>PIC FILE= "L_2004130PT.002404.TIF">Za Slovenskú