resposta, constitui um acordo nos termos da proposta de Vossa Excelência.Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor . . . . . ., a expressão da minha mais elevada consideração.Pelo Governo da Nova ZelândiaANEXOProcedimento de vigilância dos preços1. Nos termos da letra C da cláusula 1a. do acordo, a Nova Zelândia e a Comunidade Económica Europeia vigiarão:a) Os preços de mercado representativos da carne de borrego produzida na Comunidade verificados em cada Estado-membro, devendo esses preços ser calculados, em relação a cada Estado-membro, com base no preço médio pago por esses produtos, em cada período mensal, nesse Estado-membro;b) Os preços de mercado representativos das carcaças de borrego congeladas da Nova Zelândia verificados em cada Estado-membro, devendo esses preços ser calculados em relação a cada Estado-membro, com base nos preços médios desses produtos, em cada período mensal, nesse Estado-membro.2. A relação entre os preços de mercado representativos das carcaças de borrego congeladas da Nova Zelândia verificados em cada Estado-membro da Comunidade Económica Europeia, e os preços de mercado representativos da carne de borrego produzida na Comunidade, verificados nesses mesmos Estados-membros da Comunidade Económica Europeia (a seguir denominada «relação de preços») será comparada com o nível de referência abaixo especificado para cada um desses Estados-membros, de acordo com a região da Comunidade Económica Europeia correspondente ao Estado-membro. A comparação será feita com base numa média mensal da relação percentual entre os preços de mercado representativos das carcaças de borrego congeladas da Nova Zelândia, verificados em cada Estado-membro, e os preços de mercado representativos da carne de borrego produzida na Comunidade, verificados no mesmo Estado-membro. Se essa comparação indicar que a relação de preços desce, em dois Estados-membros no mesmo mês, abaixo dos níveis de referência relativos a esses Estados-membros, as partes encetarão, a pedido de uma delas, consultas técnicas para determinar quais os factores que originam a descida da relação de preços abaixo do nível de referência, em cada um desses Estados-membros, se esse movimento de baixa se mantém e a importância relativa dos factores:>POSIÇÃO NUMA TABELA>3. Ao proceder-se a qualquer determinação nos termos do n° 2 do presente anexo, devem incluir-se nos factores a tomar em consideração pelas partes as relações e flutuações tradicionais e sazonais dos preços, os preços das peças cortadas, o impacte dos preços das outras carnes e outros factores excepcionais.4. Caso uma das partes considere que a descida da relação entre os preços das carcaças de borrego congeladas da Nova Zelândia e da carne de borrego produzida na Comunidade abaixo dos níveis
Avis juridique important|21989A1031(01)Acordo sob a forma de troca de cartas relativo a adaptacao do acordo de 1980 entre a Comunidade Economica Europeia e a Nova Zelandia sobre o comercio de carnes de carneiro, de borrego e de caprino Jornal Oficial nº L 318 de 31/10/1989 p. 0014 - 0021 a consultas mútuas para resolução do problema. Se não for encontrada solução, a Comissão pode então iniciar um procedimento de ajustamento pautal adequado, no caso de ficar estabelecido que a descida da relação de preços abaixo dos níveis de referência, nos Estados-membros em causa, é atribuível aos preços a que as carcaças de borrego congeladas da Nova Zelândia estão a ser vendidas nesses Estados-membros por exportadores neozelandeses, sendo a taxa máxima do direito subsequente a tal ajustamento de dez por cento ad valorem. O ajustamento apenas produzirá efeitos enquanto a relação de preços se mantiver abaixo dos níveis de referência nos Estados-membros em causa, conforme referidos acima.7. A Nova Zelândia e a Comunidade Económica Europeia adoptam como objectivo a atingir até ao final de 1992 uma melhoria dos níveis de referência anteriormente definidos para a relação entre os preços de mercado representativos das carcaças de borrego congeladas da Nova Zelândia e os preços de mercado representativos da carne de borrego produzida na Comunidade, verificados em cada Estado-membro da Comunidade Económica Europeia, nos seguintes termos:>POSIÇÃO NUMA TABELA>B. Carta n° 2Excelentíssimo Senhor . . . . . .,Tenho a honra de acusar a recepção da vossa carta de hoje, do seguinte teor:«Tenho a honra de me referir à troca de cartas de 17 de Outubro de 1980, que constitui um acordo entre a comunidade Económica Europeia e a Nova Zelândia (a seguir designados «as partes») que estabelece disposições relativas à importação, da Nova Zelândia para a Comunidade, de carne de carneiro, de borrego e de caprino (a seguir designado «o acordo principal»), e às negociações realizadas entre as nossas respectivas delegações para efeitos de estabelecer derrogações temporárias a algumas dessas disposições que entram em vigor simultaneamente com a aplicação de medidas destinadas a estabilizar o sector comunitário da carne de ovino e reformar o regime comunitário interno da carne de ovino, com vista a realizar um mercado comunitário único de carne de ovino. Tendo em conta os interesses de ambas as partes na estabilidade e vitalidade desse mercado e o facto de as medidas acima referidas estarem a ser aplicadas pela Comunidade Económica Europeia, tenho a honra de propor as seguintes derrogações ao acordo principal, que permanecerão em vigor durante a vigência do presente acordo.Cláusula 1a.Derrogações temporáriasSão introduzidas as seguintes derrogações ao acordo principal:A. Acesso e quantidadeNa cláusula 2a. do acordo principal, com a redacção que lhe foi dada pela cláusula 6a. do acordo principal, o valor limite de «245 500», que representa o limite anual em toneladas métricas da quantidade total anual de importações, na Comunidade, de carne de carneiro, de borrego e de do presente acordo, qualquer das partes pode, a todo o momento, solicitar consultas sobre o funcionamento do presente acordo.Cláusula 3a.Obrigações no âmbito do GATTAs disposições do presente acordo não prejudicam os direitos da Nova Zelândia e da Comunidade Económica Europeia no âmbito do GATT.Cláusula 4a.Entrada em vigorO presente acordo entra em vigor em 1 de Janeiro de 1989 e permanece em vigor até 31 de Dezembro de 1992, sem prejuízo de, se uma das partes notificar a denúncia do acordo principal nos termos da Cláusula 14a do mesmo acordo, o presente acordo deixar de vigorar na mesma data em que o acordo principal deixe de vigorar.Cláusula 5a.RevisãoN° período de seis meses anterior ao termo do presente acordo, proceder-se-á a um reexame das suas disposições. Nessa revisão serão tomados em consideração:a) Os efeitos das reformas do regime comunitário da carne de ovino;b) O efeito do presente acordo sobre o funcionamento do mercado comunitário da carne de ovino e sobre o rendimento obtido pela Nova Zelândia nesse mercado;c) As importações para a Comunidade de carne de carneiro, de borrego e de caprino durante a vigência do presente acordo.Tenho a honra de propor que, se o que precede for considerado aceitável pelo Governo de Vossa Excelência, a presente carta e a respectiva resposta de confirmação constituam um acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Nova Zelândia sobre a matéria.Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor . . . . . ., a expressão da minha mais elevada consideração.Pelo Conselho dasComunidades EuropeiasANEXOProcedimento de vigilância dos preços1. Nos termos da letra C da cláusula 1a. do acordo, a Nova Zelândia e a Comunidade Económica Europeia vigiarão:a) Os preços de mercado representativos da carne de borrego produzida na Comunidade verificados em cada Estado-membro, devendo esses preços ser calculados, em relação a cada Estado-membro, com base no preço médio pago por esses produtos, em cada período mensal, nesse Estado-membro;b) Os preços de mercado representativos das carcaças de borrego congeladas da Nova Zelândia verificados em cada Estado-membro, devendo esses preços ser calculados em relação a cada Estado-membro, com base nos preços médios desses produtos, em cada período mensal, nesse Estado-membro.2. A relação entre os preços de mercado representativos das carcaças de borrego congeladas da Nova Zelândia, verificados em cada Estado-membro da Comunidade Económica Europeia, e os preços de mercado representativos da carne de borrego produzida na Comunidade, verificados nesses mesmos Estados-membros da Comunidade Económica Europeia (a seguir denominada «relação de preços») será comparada com o nível de referência abaixo especificado para cada um desses Estados-membros, de acordo com a região da Comunidade considere que a descida da relação entre os preços das carcaças de borrego congeladas da Nova Zelândia e da carne de borrego produzida na Comunidade abaixo dos níveis de referência, nos Estados-membros em causa (a seguir denominados «os Estados-membros em causa»), e a sua manutenção nesses níveis baixos indicam a existência de um problema, as partes examinarão quaisquer recomendações decorrentes das consultas técnicas para a resolução do problema. Nesse caso, as partes devem acordar em medidas que considerem adequadas para restabelecer a relação de preços nos níveis de referência nesses Estados-membros, tendo em devida conta a ou as causas dessa situação.5. Se as partes, aquando das consultas técnicas, não chegarem a acordo sobre as medidas adequadas para resolver o problema, o comité consultivo, criado pela cláusula 10a. do acordo principal, pode ser convocado, a alto nível, a pedido de uma das partes, para examinar o assunto com carácter de urgência.6. Caso as partes, nas consultas oficiais do comité consultivo, também não cheguem a um acordo satisfatório sobre as medidas adequadas para resolver o problema, o comissário da Agricultura da Comunidade Económica Europeia e o ministro das Relações Externas e do Comércio da Nova Zelândia procederão a consultas mútuas para resolução do problema. Se não for encontrada solução, a Comissão pode então iniciar um procedimento de ajustamento pautal adequado, no caso de ficar estabelecido que a descida da relação de preços abaixo dos níveis de referência, nos Estados-membros em causa, é atribuível aos preços a que as carcaças de borrego congeladas da Nova Zelândia estão a ser vendidas nesses Estados-membros por exportadores neozelandeses, sendo a taxa máxima do direito subsequente a tal ajustamento de dez por cento ad valorem. O ajustamento apenas produzirá efeitos enquanto a relação de preços se mantiver abaixo dos níveis de referência nos Estados-membros em causa, conforme referidos acima.7. A Nova Zelândia e a Comunidade Económica Europeia adoptam como objectivo a atingir até ao final de 1992 uma melhoria dos níveis de referência anteriormente definidos para a relação entre os preços de mercado representativos das carcaças de borrego congeladas da Nova Zelândia e os preços de mercado representativos da carne de borrego produzida na Comunidade, verificados em cada Estado-membro da Comunidade Económica Europeia, nos seguintes termos:>POSIÇÃO NUMA TABELA>