tenham sido submetidos a operações de complemento de fabrico ou transformações insuficientes para lhes conferir a qualidade originária desses mesmos países em virtude da aplicação das disposições dos referidos acordos correspondentes à alínea b) do nº. 1, ou à alínea b) do nº. 2 do artigo 1º. do presente Protocolo, desde que:a) Apenas tenham sido utilizados nessas operações de complemento de fabrico ou transformações produtos originários de qualquer um daqueles cinco países ou da Comunidade ou da Suécia,b) Quando uma regra de percentagem limite nas listas A ou B referidas no artigo 5º. a proporção em valor de produtos não originários susceptíveis de serem incorporados em determinadas condições, a mais-valia tenha sido adquirida respeitando-se, em cada país, as regras de percentagem, bem como as outras regras estabelecidas nas referidas listas, sem possibilidade de acumulação de país a país;B. Produtos originários da Suécia, os produtos referidos no nº. 2 do artigo 1º. que, depois de exportados da Suécia, não tenham sido submetidos a operações de complemento de fabrico ou transformações em qualquer daqueles cinco países, ou neles tenham sido submetidos a operações ou transformações insuficientes para lhes conferir a qualidade originária desses mesmos países em virtude da aplicação das disposições dos referidos acordos correspondentes às da alínea b) do nº. 1, ou às da alínea b) do nº. 2 do artigo 1º. do presente Protocolo, desde que:a) Apenas tenham sido utilizados nessas operações de complemento de fabrico ou transformações produtos originários de qualquer daqueles cinco países ou da Comunidade ou da Suécia; b) Quando uma regra de percentagem limite nas listas A e B referidas no artigo 5º. a proporção em valor dos produtos não originários susceptíveis de serem incorporados em determinadas condições, a mais-valia tenha sido adquirida respeitando-se, em cada país, a regras de percentagem bem como as outras regras estabelecidas nas mencionadas listas, sem possibilidade de acumulação de país a país.2. Para efeitos da alínea a) do ponto A e da alínea a) do ponto B do nº. 1, o facto de terem sido utilizados outros produtos diferentes dos referidos no nº. 1, em proporções que globalmente não excedam 5 % do valor dos produtos obtidos importados na Suécia ou na Comunidade, não afecta a determinação da origem destes últimos, desde que os produtos assim utilizados não tenham retirado a qualidade originária aos produtos inicialmente exportados da Comunidade ou da Suécia se nestes houvessem sido incorporados.3. Nos casos referidos na alínea b) do ponto A e na alínea b) do ponto B do nº. 1, e no nº. 2 não podem ter sido incorporados produtos não originários que apenas tenham sido submetidos às operações de complemento de fabrico ou transformações previstas
qualquer dúvida quanto à veracidade dessa declaração. 2. Consideram-se desprovidas de natureza comercial as importações de carácter ocasional que respeitem exclusivamente a mercadorias reservadas ao uso pessoal ou familiar dos destinatários ou dos viajantes, não devendo tais mercadorias, quer pela sua natureza, quer pela sua quantidade, traduzir qualquer intenção de ordem comercial.Além disso, o valor total das mercadorias não deve exceder 60 unidades de conta no que diz respeito às pequenas remessas ou 200 unidades de conta no que diz respeito ao conteúdo da bagagem pessoal dos viajantes.3. A unidade de conta (UC) tem um valor de 0,88867088 grama de ouro fino. No caso de alteração da unidade de conta, as Partes contratantes entrarão em contacto a nível do Comité Misto para redefinirem o valor em ouro.Artigo 15º.1. As mercadorias expedidas da Comunidade ou da Suécia para figurarem numa exposição em país que não os referidos no artigo 2º. e vendidas, após a exposição, para serem importadas na Suécia ou na Comunidade, beneficiam, na importação, das disposições do Acordo, desde que statisfaçam o disposto no presente Protocolo para serem consideradas originárias da Comunidade ou da Suécia e desde se faça prova a contento das autoridades aduaneiras de que:a) Um exportador expediu tais mercadorias do território da Comunidade ou da Suécia para o país onde se realiza a exposição e as expôs nesse país; b) O mesmo exportador vendeu ou cedeu as mercadorias a um destinatário na Suécia ou na Comunidade; c) As mercadorias foram expedidas para a Comunidade durante ou imediatamente após a exposição, no mesmo estado em que foram expedidas para a exposição;d) A partir do momento do envio para a exposição, as mercadorias não foram utilizadas para fins que não os de demonstração nessa exposição.2. Um certificado de circulação de mercadorias deve ser apresentado, nas condições normais, às autoridades aduaneiras. Do mesmo devem constar o nome e o local da exposição. Caso se torne necessário, pode ser solicitada prova documental suplementar relativa à natureza das mercadorias e às condições em que as mesmas foram expostas.3. O nº. 1 é aplicável a qualquer exposição, feira ou manifestação pública análoga, com carácter comercial, industrial, agrícola ou artesanal, durante as quais as mercadorias permaneçam sob controlo aduaneiro, com excepção das que são organizadas para fins privados em lojas, armazéns e outros locais de comércio e que tenham por objecto a venda de mercadorias estrangeiras.Artigo 16º.Tendo em vista assegurar a correcta aplicação do presente título, os Estados-membros da Comunidade e a Suécia prestar-se-ão assistência mútua, por intermédio das respectivas administrações aduaneiras, para a verificaçãode mercadorias, incluindo os emitidos nos termos do nº. 4 do artigo 8º..O Comité Misto pode tomar as aduaneiros de importação na Irlanda dos produtos referidos no nº. 1 serão progressivamente suprimidos de acordo com o seguinte calendário:3. Em derrogação do disposto no artigo 3º. do Acordo, a Dinamarca, a Noruega e o Reino Unido aplicarão, na importação dos produtos referidos no nº. 1, originários da Suécia, os direitos aduaneiros seguintes:4. Durante o período de 1 de Janeiro de 1974 a 31 de Dezembro de 1983, a Dinamarca, a Noruega e o Reino Unido terão a faculdade de abrir anualmente, na importação de produtos originários da Suécia, contingentes pautais com direito nulo, cujo montante, indicado no Anexo A para o ano de 1974, é igual à média das importações efectuadas durante os anos de 1968 a 1971, aumentada cumulativamente quatro vezes de 5 % ; a partir de 1 de Janeiro de 1975, o montante desses contingentes pautais é aumentado anualmente de 5 %.5. Durante o período de 1 de Janeiro de 1973 a 31 de Dezembro de 1982, a Irlanda terá a faculdade de abrir anualmente, na importação de produtos originários da Suécia e classificados nas posições 48.01 a 48.07 inclusive, contingentes pautais com direito nulo até 31 de Dezembro de 1980 e com direito de 2 % a partir dessa data, cujos montantes serão iguais à média das importações efectuadas durante os anos de 1968 a 1971, aumentada anualmente de 5 % durante os anos de 1974 a 1976, inclusive;O montante destes contingentes pautais para o ano de 1973 consta do Anexo B.6. A expressão «a Comunidade na sua composição originária» refere-se ao Reino da Bélgica, à República Federal da Alemanha, à República Francesa, à República Italiana, ao Grão-Ducado do Luxemburgo e ao Reino dos Países Baixos.Artigo 2º.1. Os direitos aduaneiros de importação aplicáveis na Comunidade, na sua composição, e na Irlanda aos produtos referidos no nº. 2 serão progressivamente reduzidos para os níveis abaixo indicados de acordo com o seguinte calendário:Em relação às subposições 78.01 A II e 79.01 A referidas no quadro constante do nº. 2, as reduções pautais efectuar-se-ão, no que diz respeito à Comunidade, na sua composição originária, e em derrogação do disposto no nº. 3 do artigo 5º. do Acordo, por arredondamento à segunda casa decimal.2. Os produtos referidos no nº. 1 são os seguintes:Artigo 3º.As importações dos produtos a que se aplica o regime pautal previsto nos artigos 1º. e 2º., com excepção do chumbo em bruto que não o chumbo de obra, incluído na subposição 78.01 A II da pauta aduaneira comum, serão submetidas a limites máximos indicativos anuais, para além dos quais os direitos de importação, aplicáveis em relação a países terceiros, podem ser restabelecidos de acordo com as disposições seguintes:a) Tendo em conta a países acima mencionados ou nos cinco outros países referidos no artigo 2º. do presente Protocolo.2. Nos casos não abrangidos no nº. 1, a Suécia por um lado, e a Comunidade, por outro lado, podem adoptar disposições transitórias, tendo em vista a não cobrança dos direitos previstos no nº. 2 do artigo 3º. do Acordo sobre o valor correspondente ao dos produtos originários da Suécia ou da Comunidade utilizados na obtenção de outros produtos que satisfaçam o disposto no presente Protocolo e que sejam posteriormente importados na Suécia ou na Comunidade.Artigo 26º.As Partes Contratanes adoptarão as medidas necessárias para celebrar acordos com a Áustria, Finlândia, Islândia, Portugal e a Suíça que permitam garantir a aplicação do presente Protocolo.Artigo 27º.1. Para efeitos da aplicação do nº. 1, A, do artigo 2º. do presente Protocolo, qualquer produto originário de um dos cinco países referidos naquele artigo considera-se produto não originário durante o ou os períodos em que - relativamente a esse produto e com respeito a esse país - a Suécia aplique o direito pautal em vigor nas relações com países terceiros ou uma medida de protecção correspondente por força de disposições que regulem o comércio entre a Suécia e os cinco países referidos no artigo acima referido.2. Para efeitos da aplicação do nº. 1, B, do artigó 2º. do presente Protocolo, qualquer produto originário de um dos cinco países referidos naquele artigo considera-se produto não originário durante o ou os períodos em que - relativamente a esse produto e com respeito a esse país - a Comunidade aplique o direito pautal em vigor nas relações com países terceiros por força do disposto no acordo celebrado entre a Comunidade e o país em causa.Artigo 28º.O Comité Misto pode decidir alterar o disposto no nº. 3 do artigo 5º. do título I, no título II, nº.s artigos 23º., 24º. e 25º. do título III e dos Anexo I, II, III, V e VI do presente Protocolo. O Comité Misto tem, designadamente, competência para elaborar as medidas necessáriaspara a adaptação dessas disposições às exigências específicas de determinadas mercadorias ou de certos modos de transporte.ANEXO INOTAS EXPLICATIVASNota 1 - ao artigo 1º.As expressões «Comunidade» ou «a Suécia» abrangem igualmente as águas territoriais dos Estados-membros da Comunidade ou da Suécia.Os navios que actuam no alta mar, compreendendo os «navios-fábrica», a bordo dos quais se procede à transformação ou ao complemento de fabrico dos produtos da sua pesca, consideram-se como fazendo parte do território nacional do país a que pertençam, so reserva de preencherem as condições enunciadas na nota explicativa 5.Nota 2 - aos artigos 1º., 2º. e 3º.Para determinar se uma mercadoria é originária da Comunidade ou da Suécia petróleo ou de minerais betuminosos, resíduos parafíncos) e 27.14 da Nomenclatura de Bruxelas, aquando adopção de uma definição comum de origem relativamente aos produtos petrolíferos, aquando de decisões tomadas no âmbito da política comercial comum relativamente aos produtos em causa ou aquando do estabelecimento de uma política energética comum.Neste caso, a Comunidade terá em consideração de forma adequada os interesses da Suécia ; para este efeito informará o Comité Misto que reunirá nos termos do disposto no artigo 31º.. 2. A Suécia reserva-se o direito de proceder de forma análoga se situações comparáveis se lhe apresentarem. 3. Sem prejuízo do disposto nos nº.s 1 e 2, o Acordo não prejudica as regulamentações não pautais aplicáveis à importação de produtos petrolíferos. Artigo 15º.1. As Partes Contratantes declaram-se prontas a favorecer, no respeito pelas suas políticas agrícolas, o desenvolvimento harmonioso do comércio de produtos agrícolas a que o Acordo não se aplica.2. Em matéria veterinária, sanitária e fitossanitária, as Partes Contratantes aplicarão as suas regulamentações de forma não discriminatória e abster-se-ão de introduzir novas medidas que tenham por efeito entravar indevidamente as trocas comerciais.3. As Partes Contratantes examinarão, nos termos do disposto no artigo 31º., as dificuldades que possam surgir no seu comércio de produtos agrícolas e esforçar-se-ão por encontrar as soluções mais adequadas.Artigo 16º. A partir de 1 de Julho de 1977, os produtos originários da Suécia não podem beneficiar de um tratamento mais favorável na importação na Comunidade do que aquele que os Estados-membros concedem entre si. Artigo 17º.O Acordo não prejudica a manutenção ou o estabelecimento de uniões aduaneiras, de zonas de comércio livre ou de regimes de comércio fronteiriço, desde que estes não tenham por efeito alterar o regime de comércio previsto no Acordo e, nomeadamente, as disposições respeitantes às regras de origem.Artigo 18º.As Partes Contrantes abster-se-ão de qualquer medida ou prática interna de natureza fiscal que estabeleça, directa ou indirectamente, uma discriminação entre os produtos de uma Parte Contratante e os produtos similares originários da outra Parte Contratante. Os produtos exportados para o território de uma das Partes Contratantes não podem beneficiar de reembolso de imposições internas, superior às imposições que sobre eles tenham incidido, directa ou indirectamente.Artigo 19º.Não serão sujeitos a quaisquer restricções os pagamentos relativos ao comércio de mercadorias, bem como a transferência destes pagamentos para o Estado-membro da Comunidade em que reside o credor ou para a Suécia.As Partes Contratantes abster-se-ão de qualquer restrição cambial ou de carácter administrativo respeitante à concessão, reembolso e