meios adequados para evitar eventuais dificuldades em matéria de comércio e de cooperação e promover várias formas de cooperação comercial e económica em áreas de interesse mútuo, - prever as medidas adequadas ao desenvolvimento e à diversificação da cooperação comercial e económica, nomeadamente melhorando as possibilidades de importação na Comunidade e na Polónia, - trocar informações sobre os planos macroeconómicos e previsões para as economias das duas partes que tenham incidência no comércio e na cooperação e, consequentemente, nas possibilidades de desenvolvimento de complementariedade das economias respectivas, bem como sobre os programas de desenvolvimento económico propostos, - procurar métodos que permitam organizar e incentivar as trocas de informações e os contactos nos domínios relativos à cooperação em matéria económica entre as partes contratantes, baseada em vantagens mútuas, e contribuir para a criação de condições favoráveis a esta cooperação, - examinar favoravelmente os meios de melhorar as condições de desenvolvimento de contactos directos entre as empresas estabelecidas na Comunidade e as estabelecidas na Polónia, - formular e apresentar às autoridades das duas partes contratantes recomendações para a resolução de quaisquer problemas que surjam, se necessário mediante a celebração de convénios ou acordos. TÍTULO IVDisposições gerais e finaisArtigo 21°.1. O presente acordo não prejudica os direitos e obrigações das partes contratantes no âmbito do GATT e do Protocolo de Adesão da Polónia ao GATT. 2. Sem prejuízo das disposições em matéria de cooperação económica previstas no artigo 19°., as disposições do presente acordo serão substituídas pelas disposições dosacordos celebrados entre os Estados-membros da Comunidade e a Polónia, se estas últimas forem incompatíveis com as primeiras ou a elas idênticas. Artigo 22°.O presente acordo é aplicável, por um lado, aos territórios em que o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia é aplicável, nas condições estabelecidas nesse Tratado, e, por outro, ao território da República Popular da Polónia. Artigo 23°.O presente acordo entra em vigor no primeiro dia do segundo mês seguinte à data da notificação mútua das partes contratantes da realização dos procedimentos legais necessários para o efeito. O acordo é celebrado por um períodoinicial de cinco anos. Será automaticamente renovado anualmente desde que nenhuma das partes contratantes o denuncie por escrito à outra parte seis meses antes do seu termo. Contudo, as partes contratantes podem acordar alterar o presente acordo a fim de ter em conta novas situações. Os anexos, a troca de cartas relativa à Nomenclatura Combinada e a troca de cartas relativa a um novo regime de importação a
sobre a importações na Comunidade de produtos agrícolas, originários da Polónia, a seguir enumerados, serão fixados aos níveis indicados relativamente a cada um deles: >POSIÇÃO NUMA TABELA> ANEXO V 2. A partir de 1 de Janeiro de 1990, os direitos aduaneiros ou as importações na Polónia dos produtos agrícolas, originários da Comunidade, a seguir enumerados, serão fixados aos níveis indicados relativamente a cada um deles: >POSIÇÃO NUMA TABELA> ANEXO VI relativo ao artigo 16°. do acordo As regulamentações, facilidades e práticas comerciais favoráveis às empresas da Comunidade referidas noartigo 16°. incluem, na Polónia, medidas destinadas, nomeadamente, a: 1. Garantir o tratamento não discriminatório no que diz respeito: - à aplicação do sistema de licenças de importação e à atribuição das divisas necessárias a estas importações, - à facilitação das actividades dos operadores comerciais da Comunidade na Polónia, nomeadamente no que diz respeito ao estabelecimento de representações, às condições de instalação, às comunicações, às condições de recrutamento e de gestão do pessoal recrutado localmente, - à facilitação das actividades de promoção comercial dos exportadores comunitários, - à adjudicação de contratos de fornecimento de mercadorias ou de serviços, na sequência de concursos internacionais; 2. Garantir práticas comerciais compatíveis com uma condução eficaz das relações comerciais internacionais e, relativamente a este ponto, não incentivar as operações de compensação ou, na medida em que essas operações não possam ser evitadas, fornecer todos os dados necessários sobre as condições e as regulamentações aplicáveis a essas regulamentações; 3. Garantir o respeito pelos compromissos internacionais em matéria de propriedade intelectual. wrze´snia roku tysia c dziewie ´cset osiemdziesia tego dziewia tego. Por el Consejo de las Comunidades EuropeasFor Raadet for De Europaeiske FaellesskaberFuer den Rat der Europaeischen GemeinschaftenÃéá ôï Óõìâïýëéï ôùí AAõñùðáúêþí ÊïéíïôÞôùíFor the Council of the European CommunitiesPour le Conseil des Communautés européennesPer il Consiglio delle Comunità europeeVoor de Raad van de Europese GemeenschappenPelo Conselho das Comunidades EuropeiasZa Rade Wspólnot EuropejskichPor la República Popular PolacaFor Folkerepublikken PolenFuer die Volksrepublik PolenÃéá ôç ËáúêÞ AEçìïêñáôssá ôçò ÐïëùíssáòFor the Polish People's RepublicPour la république populaire de PolognePer la Repubblica popolare di PoloniaVoor de Volksrepubliek PolenPela República Popular da PolóniaZa Polska Rzeczpospolita Ludowa ANEXO I a que se refere o artigo 7°. >POSIÇÃO NUMA TABELA>RESTRIÇÕES QUANTITATIVAS NO SECTOR TÊXTIL SUJEITO AO REGIME DE IMPORTAÇÃO AUTÓNOMA>POSIÇÃO NUMA TABELA>DESIGNAÇÃO DAS MERCADORIAS ABRANGIDAS PELAS RESTRIÇÕES QUANTITATIVAS PARCIAIS (-) CONSTANTES DO ANEXO I>POSIÇÃO NUMA TABELA> ANEXO II a que se refere o artigo 8°. do acordo >POSIÇÃO NUMA TABELA>RESTRIÇÕES QUANTITATIVAS DISCRIMINATÓRIAS NO SECTOR TÊXTIL SUJEITAS AO REGIME DE IMPORTAÇÃO AUTÓNOMA(Categorias 124 a 162)>POSIÇÃO NUMA TABELA>DESIGNAÇÃO DAS MERCADORIAS COBERTAS PELAS RESTRIÇÕES QUANTITATIVAS PARCIAIS ( ) CONSTANTES DO ANEXO II>POSIÇÃO NUMA TABELA> ANEXO III a que se refere o artigo 9°. do acordo >POSIÇÃO NUMA TABELA>RESTRIÇÕES QUANTITATIVAS NO SECTOR TÊXTIL SUJEITAS AO REGIME DE IMPORTAÇÃO AUTÓNOMO>POSIÇÃO NUMA TABELA> RESTRIÇÕES QUANTITATIVAS DISCRIMINATÓRIAS NO SECTOR TÊXTIL SUJEITAS AO REGIME DE IMPORTAÇÃO AUTÓNOMO(Categorias 124 a 162)>POSIÇÃO NUMA TABELA>DESIGNAÇÃO DAS MERCADORIAS COBERTAS PELAS RESTRIÇÕES QUANTITATIVAS PARCIAIS ( )CONSTANTES DO ANEXO III>POSIÇÃO NUMA TABELA> ANEXO IV 1. A partir de 1 de Janeiro de 1990, os direitos aduaneiros ou os direitos niveladores sobre a importações na Comunidade de produtos agrícolas, originários da Polónia, a seguir enumerados, serão fixados aos níveis indicados relativamente a cada um acordo a fim de ter em conta novas situações. Os anexos, a troca de cartas relativa à Nomenclatura Combinada e a troca de cartas relativa a um novo regime de importação a título experimental («Testausschreibung») anexas ao presente acordo fazem dele parte integrante. Artigo 24°.O presente acordo é redigido em duplo exemplar, nas línguas alemã, dinamarquesa, espanhola, francesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa, portuguesa e polaca, fazendo fé qualquer dos textos. En fe de lo cual, los plenipotenciarios abajo firmantes suscriben el presente acuerdo. Til bekraeftelse heraf har undertegnede befuldmaegtigede underskrevet denne aftale. Zu Urkund dessen haben die unterzeichneten Bevollmaechtigten ihre Unterschriften unter dieses Abkommen gesetzt. AAéò ðssóôùóç ôùí áíùôÝñù, ïé õðïãaaãñáììÝíïé ðëçñaaîïýóéïé Ýèaaóáí ôéò õðïãñáoeÝò ôïõò óôçí ðáñïýóá óõìoeùíssá. In witness whereof the undersigned Plenipotentiaries have signed this Agreement. En foi de quoi, les plénipotentiaires soussignés ont apposé leurs signatures au bas du présent accord. In fede di che, i plenipotenziari sottoscritti hanno apposto le loro firme in calce al presente accordo. Ten blijke waarvan de ondergetekende gevolmachtigden hun handtekening onder deze Overeenkomst hebben gesteld. Em fé do que, os plenipotenciários abaixo assinados apuseram as suas assinaturas no final do presente Acordo. Na dowôd czego petnomocnicy ztoz.yli swoje podpisy pod niniejsza umowa . Hecho en Varsovia, el diecinueve de septiembre de mil novecientos ochenta y nueve. Udfaerdiget i Warszawa, den nittende september nitten hundrede og niogfirs. Geschehen zu Warschau am neunzehnten September neunzehnhundertneunundachtzig. éAAãéíaa óôç Âáñóïâssá, óôéò aeÝêá aaííÝá Óaaðôaaìâñssïõ ÷ssëéá aaííéáêueóéá ïãaeueíôá aaííÝá. Done at Warsaw on the nineteenth day of September in the year one thousand nine hundred and eighty-nine. Fait à Varsovie, le dix-neuf septembre mil neuf cent quatre-vingt-neuf. Fatto a Varsavia, addì diciannove settembre millenovecentottantanove. Gedaan te Warschau, de negentiende september negentienhonderd negenentachtig. Feito em Varsóvia, em dezanove de Setembro de mil novecentos e oitenta e nove. Sporza dzono w Warszawie dnia dziewie tnastego wrze´snia roku tysia c dziewie ´cset osiemdziesia tego dziewia tego. Por el Consejo de las Comunidades EuropeasFor Raadet for De Europaeiske que envolvam a prestação de conhecimentos técnicos em áreas determinadas, - o encorajamento, em conformidade com as legislações e as políticas respectivas das partes contratantes, das actividades comuns de investigação e de desenvolvimen-to, as trocas de informações e os contactos entre cientistas, institutos de investigação e de ensino e operadores económicos, - a facilitação da cooperação entre operadores económicos nos mercados dos países terceiros. Artigo 19°.Sem prejuízo das disposições aplicáveis na matéria dos Tratados que instituem as Comunidades, o presente acordo, bem como quaisquer medidas adoptadas no seu âmbito, não afectam de modo algum as competências dos Estados-membros das Comunidades de realizar acções bilaterais com a Polónia no domínio da cooperação económica e de celebrarem, sendo caso disso, novos acordos de cooperação económica com a Polónia. TÍTULO IIIComissão mistaArtigo 20°.1. a) É instituída uma comissão mista composta por representantes da Comunidade, por um lado, e da Polónia, por outro; b)A comissão mista formulará recomendações por acordo mútuo entre as partes contratantes; c)A comissão mista adoptará, se necessário, o seu próprio regulamento interno e o seu programa de trabalho; d)A comissão mista reunir-se-á uma vez por ano em Bruxelas e em Varsóvia, alternadamente. Podem ser convocadas reuniões especiais, por acordo mútuo, a pedido de qualquer das partes contratantes. A presidência da comissão mista será exercida alternadamente por cada parte contratante. Sempre que possível, a ordem de trabalhos das reuniões da comissão mista será previamente acordada; e)A comissão mista pode criar subcomissões especializadas para a assistirem no desempenho das suas funções. 2. a) A comissão mista garantirá o bom funcionamento do acordo e elaborará e recomendará medidas para a prossecução dos seus objectivos, tendo em conta as políticas económicas e sociais das partes contratantes; b)A comissão mista procurará encontrar formas de encorajar o desenvolvimento das trocas comerciais e a cooperação comercial e económica entre as partes contratantes. Deve, nomeadamente: - examinar os vários aspectos do comércio entre as duas partes, nomeadamente a sua composição global, taxa de crescimento, estrutura e diversificação, balança comercial, bem como as várias formas de comércio e de promoção das trocas comerciais, - formular recomendações sobre quaisquer problemas de cooperação comercial ou económica de interesse mútuo, - procurar os meios adequados para evitar eventuais dificuldades em matéria de comércio e de cooperação e promover várias formas de cooperação comercial e económica em áreas de interesse