do 61° grau de latitude Norte bem como : tras Partes Contratantes as informações respeitantes :a ) O Skagerrak cujo limite sul está determinado a leste do a) A organização nacional competente em matéria de luta Cabo de Skagen pela latitude 57? 44 00 , 8N ; contra a poluição tal como referida no artigo n . 1 do presente acordo ;b) A Mancha c seus acessos a leste duma linha traçada a uma distância de 50 milhas marítimas a oeste duma lin­ b) À autoridade competente incumbida de receber e trans­ ha que une as Ilhas Sorlingas à Ilha de Ouessant . mitir as informações respeitantes a essa poluição e de ---pagebreak--- 36 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 15/Fasc . 05 tratar dos assuntos relacionados com a assitência mútua da autoridade competente , das suas avalições e de qualquer entre as Partes Contratantes ; acção empreendida para lutar contra os hidrocarbonetosc) Aos meios nacionais existentes para evitar ou fazer face ou outras substâncias perigosas ; continuará a manter essas substâncias sob o seu controle , enquanto se encontrarem a essa poluição que possam ser postos à disposição para na sua zona . a assistência no plano internacional ;d) Aos novos métodos existentes para evitar tal poluição e aos processos novos e eficazes para a enfrentar ;e) Aos principais incidentes de poluição deste tipo contra 4 . As obrigações que incumbem às Partes Contratantes os quais se tenha lutado. por força di disposto no presente artigo no que diz respeito
às zonas ditas de responsabilidade comum serão objecto de Convénios técnicos específicos entre as partes interessadas . Estes convénios serão comunicados às outras Partes Con­ tratantes . Artigo 51 . Sempre que uma das Partes Contratantes tenha co­nhecimento de um acidente ou da presença de hidrocarbo­netos ou outras substâncias perigosas na região do Mar doNorte , susceptíveis de constituírem uma ameça grave para Artigo 7o litoral ou os interesses conexos de outra Parte Contratan­te , informará sem demora esta Parte Contratante por inter­ Uma Parte Contratante que necessite de auxílio para fazermédio da autoridade competente . face à poluição ou a uma ameaça de poluição no mar ou no seu litoral pode pedir o apoio das outras Partes Contra­ tantes . As Partes que peçam assistência devem indicar o tipo de auxílio de que necessitam . As Partes Contratantes2 . As Partes Contratantes comprometem-se a pedir aos a que seja pedido auxílio nos termos do presente artigo capitães de todos os navios navegando sob bandeira nacio­ farão todos os esforços possíveis para prestar apoio na me­nal e aos pilotos de aviões matriculados nos seus países que dida dos seus meios , tendo em conta , em especial no casoassinalem , sem demora , pelos meios mais práticos e mais da poluição por substâncias perigosas que não sejam hidro­adequados , tendo em conta as circunstâncias : carbonetos , as possibilidades tecnológicas que se encon­a) todos os acidentes que causem ou possam causar a po­ tram à sua disposição . luição do mar ;b) a presença , a natureza e a extensão dos hidrocarbonetos ou outras substâncias perigosas susceptíveis de consti­ tuírem uma ameaça grave para o litoral ou os interesses conexos de uma ou mais Partes Contratantes . Artigo 8r 1 . As disposições do presente acordo não devem ser in­3 . As Partes Contratantes elaborarão um formulário tipo terpretadas de um modo que possa prejudicar os direitos epara a comunicação da poluição conforme previsto no n . 1 obrigações das Partes Contratantes nos termos do direitodo presente artigo . internacional , em especial no domínio da prevenção e luta contra a poluição marinha . Em fé do que os abaixo assinados , devidamente autorizados para o efeito pelos seus respectivos governos , assinaram o presente Acordo . Feito em Bona em 13 de Setembro de 1983 . FUR DIE REGIERUNG DES KÖNIGREICHS BELGIEN , FOR THE GOVERNMENT OF THE KINGDOM OF BELGIUM , POUR LE GOUVERNEMENT DU ROYAUME DE BELGIQUE : Vorbehaltlich der Ratifikation , Subject to ratification , Sous réserve de ratification . FUR DIE REGIERUNG DES KÖNIGREICHS DÄNEMARK, FOR THE GOVERNMENT OF THE KINGDOM OF DENMARK , POUR LE GOUVERNEMENT DU ROYAUME DE DANEMARK : Vorbehaltlich der Genehmigung , Subject to approval , Sous rérserve d'approbation . FUR DIE REGIERUNG DER FRANZOSISCHEN REPUBLIK , FOR THE GOVERNMENT OF THE FRENCH REPUBLIC , POUR LE GOUVERNEMENT DE LA REPUBLIQUE FRANÇAISE : ---pagebreak--- 40 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 15/Fasc . 05 FUR DIE REGIERUNG DER BUNDESREPUBLIK DEUTSCHLAND , FOR THE GOVERNMENT OF THE FEDERAL REPUBLIC OF GERMANY , POUR LE GOUVERNEMENT DE LA RÉPUBLIQUE FÉDÉRALE D'ALLEMAGNE : FÜR DIE REGIERUNG DES KÖNIGREICHS DER NIEDERLANDE , FOR THE GOVERNMENT OF THE KINGDOM OF THE NETHERLANDS , POUR LE GOUVERNEMENT DU ROYAUME DES PAYS-BAS : Vorbehaltlich der Annahme , Subject to acceptance , Sous réserve d'acceptation . FÜR DIE REGIERUNG DES KÖNIGREICHS NORWEGEN , FOR THE GOVERNMENT OF THE KINGDOM OF NORWAY , POUR LE GOUVERNEMENT DU ROYAUME DE NORVÈGE : Vorbehaltlich der Ratifikation , Subject to ratification , Sous rérserve de ratification . FÜR DIE REGIERUNG DES KÖNIGREICHS SCHWEDEN , FOR THE GOVERNEMENT OF THE KINGDOM OF SWEDEN , POUR LE GOUVERNEMENT DU ROYAUME DE SUÈDE : FÜR DIE REGIERUNG DES VEREINIGTEN KÖNIGREICHS GROSSBRITANNIEN UND NORDIR­ LAND , 2. Estes Estados e a Comunidade Económica Europeia Governo da República Federal da Alemanha .podem tornar-se partes no presente Acordo , quer median­te assinatura sem reserva de ratificação , aceitação ou apro­vação , quer mediante assinatura , com reserva de ratifi­cação , aceitação ou aprovação , seguida de ratificação , acei­ Artigo 22°tação ou aprovação . 1. O presente Acordo pode ser denunciado por qualquer uma das Partes Contratantes , findo um período de cinco 3. Os instrumentos de ratificação , de aceitação ou apro­ anos após a data da sua entrada em vigor.vação serão depositados junto do Governo da RepúblicaFederal da Alemanha . 2 . A denúncia efectua-se por notificação escrita endere­ çada ao governo depositário que notificará todas as outras Partes Contratantes de todas as denúncias recebidas e da data da sua recepção . 3 . A denúncia terá efeito um ano após a data de re­ Artigo 19 cepção da notificação por parte do governo depositário . 1 . O presente acordo entrará em vigor no primeiro diado mês seguinte à data em que os governos de todos osEstados mencionados no artigo 18° do presente acordo e a