aos trabalhadores não assalariados e aos membros da sua família que se deslocam no interior da Comunidade e o Regulamento (CEE) n.o 574/72 que estabelece as modalidades de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 1408/71,397 R 1290: Regulamento (CE) n.o 1290/97 do Conselho, de 27 de Junho de 1997 (JO L 176 de 4.7.1997, p. 1), que altera o Regulamento (CEE) n.o 1408/71 relativo à aplicação dos regimes de segurança social aos trabalhadores assalariados, aos trabalhadores não assalariados e aos membros da sua família que se deslocam no interior da Comunidade e o Regulamento (CEE) n.o 574/72 que estabelece as modalidades de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 1408/71,398 R 1223: Regulamento (CE) n.o 1223/98 do Conselho, de 4 de Junho de 1998 (JO L 168 de 13.6.1998, p. 1), que altera o Regulamento (CEE) n.o 1408/71 relativo à aplicação dos regimes de segurança social aos trabalhadores assalariados, aos trabalhadores não assalariados e aos membros da sua família que se deslocam no interior da Comunidade e o Regulamento (CEE) n.o 574/72 que estabelece as modalidades de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 1408/71,398 R 1606: Regulamento (CE) n.o 1606/98 do Conselho, de 29 de Junho de 1998 (JO L 209 de 25.7.1998, p. 1), que altera o Regulamento (CEE) n.o 1408/71 relativo à aplicação dos regimes de segurança social aos trabalhadores assalariados, aos trabalhadores não assalariados e aos membros da sua família que se deslocam no interior da Comunidade e o Regulamento (CEE) n.o 574/72 que estabelece as modalidades de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 1408/71, tendo em vista a extensão da sua aplicação aos regimes especiais dos funcionários públicos,399 R 307: Regulamento (CE) n.o 307/1999 do Conselho de 8 de Fevereiro de 1999 (JO L 38 de 12.2.1999, p. 1) que altera o Regulamento (CEE) n.o 1408/71 Relativo à aplicação dos regimes de segurança social aos trabalhadores assalariados, aos trabalhadores não assalariados e aos membros da sua família que se deslocam no interior da Comunidade e o Regulamento (CEE) n.o 574/72 que estabelece as modalidades de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 1408/71, tendo em vista a extensão da sua aplicação aos estudantes.Para efeitos do presente Acordo, o regulamento é adaptado da seguinte forma:a) O artigo 95.o-A não é aplicável.b) O artigo 95.o-B não é aplicável.c) Ao Anexo I, Parte I, é aditado o seguinte texto:SuíçaSe uma instituição suíça for a instituição competente para a concessão das prestações de cuidados de saúde nos termos do Título III, Capítulo 1, do regulamento:Considera-se trabalhador assalariado, na acepção da alínea a),
englannin, espanjan, hollannin, italian, kreikan, portugalin, ranskan, ruotsin, saksan, suomen ja tanskan kielellä, ja jokainen teksti on yhtä todistusvoimainen./Utfärdat i Luxemburg den tjugoförsta juni nittonhundranittionioi två exemplar på det danska, engelska, finska, franska, grekiska, italienska, nederländska, portugisiska, spanska, svenska och tyska språket, vilka samtliga texter är lika giltiga.Pour le Royaume de Belgique/Voor het Koninkrijk België/Für das Königreich Belgien>PIC FILE= "L_2002114PT.001201.TIF">Cette signature engage également la Communauté française, la Communauté flamande, la Communauté germanophone, la Région wallonne, la Région flamande et la Région de Bruxelles-Capitale.Deze handtekening verbindt eveneens de Vlaamse Gemeenschap, de Franse Gemeenschap, de Duitstalige Gemeenschap, het Vlaamse Gewest, het Waalse Gewest en het Brusselse Hoofdstedelijke Gewest.Diese Unterschrift verbindet zugleich die Deutschsprachige Gemeinschaft, die Flämische Gemeinschaft, die Französische Gemeinschaft, die Wallonische Region, die Flämische Region und die Region Brüssel-Hauptstadt.På Kongeriget Danmarks vegne>PIC FILE= "L_2002114PT.001202.TIF">Für die Bundesrepublik Deutschland>PIC FILE= "L_2002114PT.001203.TIF">Για την Ελληνική Δημοκρατία&gt;PIC FILE= "L_2002114PT.001301.TIF"&gt;Por el Reino de España>PIC FILE= "L_2002114PT.001302.TIF">Pour la République française>PIC FILE= "L_2002114PT.001303.TIF">Thar cheann Na hÉireannFor Ireland>PIC FILE= "L_2002114PT.001304.TIF">Per la Repubblica italiana>PIC FILE= "L_2002114PT.001305.TIF">Pour le Grand-Duché de Luxembourg>PIC FILE= "L_2002114PT.001401.TIF">Voor het Koninkrijk der Nederlanden>PIC FILE= "L_2002114PT.001402.TIF">Für die Republik Österreich>PIC FILE= "L_2002114PT.001403.TIF">Pela República Portuguesa>PIC FILE= "L_2002114PT.001404.TIF">Suomen tasavallan puolestaFör Republiken Finland>PIC FILE= "L_2002114PT.001405.TIF">För Konungariket Sverige>PIC FILE= "L_2002114PT.001501.TIF">For the United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland>PIC FILE= "L_2002114PT.001502.TIF">Por la Comunidad Europea/For Det Europæiske Fællesskab/Für die Europäische Gemeinschaft/Για την Ευρωπαϊκή Κοινότητα/For the European Community/Pour la Communauté européenne/Per la Comunità europea/Voor de Europese Gemeenschap/Pela Comunidade Europeia/Euroopan yhteisön puolesta/På Europeiska gemenskapens vägnar>PIC FILE= autorização especial para os fronteiriços.Os nacionais das Partes Contratantes têm igualmente o direito de se deslocar a uma outra Parte Contratante ou de aí residir uma vez terminado um emprego de duração inferior a um ano, para aí procurarem emprego e residirem durante um período razoável, que pode ser de seis meses, que lhes permita tomarem conhecimento das ofertas de empregos correspondentes às suas qualificações profissionais e de tomarem, se for caso disso, as medidas necessárias para ser contratados. As pessoas que procuram emprego têm o direito de receber, no território da Parte Contratante em causa, a mesma assistência que a concedida pelos serviços de emprego desse Estado aos seus nacionais. Podem, durante esse período de residência, ser excluídos da assistência social.2. Os nacionais das Partes Contratantes que não exerçam uma actividade económica no Estado de acolhimento e que não beneficiem de um direito de residência nos termos de outras disposições do presente Acordo terão, na medida em que reúnam as condições prévias referidas no Capítulo V, um direito de residência. Este direito será comprovado pela emissão de uma autorização de residência.3. A autorização de residência ou a autorização específica concedida aos nacionais das Partes Contratantes é emitida e renovada gratuitamente ou mediante pagamento de uma quantia não superior aos direitos e taxas exigidos aos nacionais para a emissão dos bilhetes de identidade. As Partes Contratantes adoptarão as medidas necessárias para simplificar ao máximo as formalidades e os processos de obtenção destes documentos.4. As Partes Contratantes poderão exigir aos nacionais das outras Partes Contratantes que comuniquem a sua presença no território.Artigo 3.oFamiliares1. Os familiares de um nacional de uma Parte Contratante que beneficie de um direito de residência têm o direito de se instalar com ele. O trabalhador assalariado deve dispor de um alojamento para a sua família considerado como normal pelos trabalhadores nacionais assalariados na região onde estiver empregado, sem que esta disposição possa implicar discriminações entre os trabalhadores nacionais e os trabalhadores provenientes da outra Parte Contratante.2. São considerados familiares, seja qual for a sua nacionalidade:a) O cônjuge e descendentes menores de 21 anos ou a seu cargo;b) Os seus ascendentes e os do seu cônjuge que se encontrem a seu cargo;c) No caso dos estudantes, o cônjuge e os filhos a seu cargo.As Partes Contratantes favorecerão a admissão de todos os familiares que não beneficiem do disposto nas alíneas a), b) e c), desde que estes se encontrem a cargo ou vivam, no país de proveniência, sob o mesmo tecto que o nacional de uma Parte Contratante.3. Para a emissão da autorização de residência aos familiares de um nacional de uma Parte Contratante, as Partes Contratantes apenas podem exigir os documentos a seguir referidos:a) O documento ao nos casos abrangidos pelo n.o 2 do artigo 5.o do presente Acordo, no que respeita:i) Aos nacionais dos Estados-membros da Comunidade Europeia ou da Suíça que prestem serviços e estejam estabelecidos no território de uma das Partes Contratantes, que não o do destinatário desses serviços;ii) Aos trabalhadores assalariados, independentemente da sua nacionalidade, de um prestador de serviços integrados no mercado regular de trabalho de uma Parte Contratante e que sejam destacados para a prestação de um serviço no território de uma outra Parte Contratante, sem prejuízo do disposto no artigo 1.oArtigo 18.oO disposto no artigo 17.o do presente Anexo é aplicável às sociedades constituídas nos termos da legislação de um Estado-Membro da Comunidade Europeia ou da Suíça que tenham a sua sede social, administração central ou estabelecimento principal no território de uma das Partes Contratantes.Artigo 19.oOs prestadores de serviços que gozem do direito de prestar um serviço ou que a tal tenham sido autorizados podem, para efeitos dessa prestação de serviços, exercer a sua actividade a título temporário no Estado em que a prestação é efectuada, nas mesmas condições que esse país impõe aos seus próprios nacionais, em conformidade com o disposto no presente Anexo e nos Anexos II e III.Artigo 20.o1. As pessoas referidas na alínea b) do artigo 17.o do presente Anexo com direito a prestar um serviço não necessitam de uma autorização de residência para períodos com uma duração não superior a 90 dias. Os documentos referidos no artigo 1.o ao abrigo dos quais as referidas pessoas entraram no território abrangem a sua residência neste.2. As pessoas referidas na alínea b) do artigo 17.o do presente Anexo com direito a prestar um serviço por um período com uma duração superior a 90 dias ou autorizadas a prestar um serviço receberão, para atestar esse direito, uma autorização de residência com uma duração igual à da prestação do serviço.3. O direito de residência abrange a totalidade do território da Suíça ou do Estado-Membro da Comunidade Europeia em questão.4. Para a emissão das autorizações de residência, as Partes Contratantes apenas podem solicitar às pessoas referidas na alínea b) do artigo 17.o do presente Anexo os seguintes documentos:a) Documento ao abrigo do qual entraram no território;b) Prova de que efectuam ou desejam efectuar uma prestação de serviços.Artigo 21.o1. A duração total de uma prestação de serviços abrangida pela alínea a) do artigo 17.o do presente Anexo, quer se trate de uma prestação ininterrupta ou de prestações sucessivas, não pode exceder 90 dias de trabalho efectivo por ano civil.2. O disposto no n.o 1 não prejudica o cumprimento das obrigações legais do prestador de serviços no que se refere à obrigação de garantia relativamente ao à aplicação dos Regulamentos (CEE) n.os 1408/71 e 574/72 do Conselho, adoptada pela Comissão Administrativa no decurso da sua 176ª sessão, em 19 de Dezembro de 1980.5.3. 385 Y 0016: Recomendação n.o 16, de 12 de Dezembro de 1984, relativa à conclusão dos Acordos nos termos do artigo 17.o do Regulamento (CEE) n.o 1408/71 do Conselho (JO C 273 de 24.10.1985, p. 3).5.4. 385 Y 0017: Recomendação n.o 17, de 12 de Dezembro de 1984, relativa aos elementos estatísticos a prestar anualmente, com vista à elaboração dos relatórios da Comissão Administrativa (JO C 273 de 24.10.1985, p. 3).5.5. 386 Y 0028: Recomendação n.o 18, de 28 de Fevereiro de 1986, relativa à legislação aplicável aos desempregados ocupados a tempo parcial num Estado-Membro que não o Estado de residência (JO C 284 de 11.11.1986, p. 4).5.6. 392 Y 19: Recomendação n.o 19, de 24 de Novembro de 1992, relativa à melhoria da cooperação entre Estados-Membros na aplicação da regulamentação comunitária (JO C 199 de 23.7.1983, p. 11).5.7. 396 Y 592: Recomendação n.o 20, de 31 de Maio de 1996, relativa ao aperfeiçoamento da gestão e do pagamento dos créditos recíprocos (JO L 259 de 12.10.1996, p. 19).5.8. 397 Y 0304(01): Recomendação n.o 21, de 28 de Novembro de 1996, relativa à aplicação do n.o 1, alínea a), do artigo 69.o do Regulamento (CEE) n.o 1408/71 aos desempregados que acompanham o cônjuge empregado num Estado-Membro que não seja o Estado competente (JO C 67 de 4.3.1997, p. 3).5.9. 380 Y 0609(03): Actualização das declarações dos Estados-Membros referidas no artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 1408/71 do Conselho, de 14 de Junho de 1971, relativo à aplicação dos regimes de segurança social aos trabalhadores assalariados e suas famílias que se deslocam no interior da Comunidade (JO C 139 de 9.6.1980, p. 1).6.0. 381 Y 0613(01): Declarações da Grécia referidas no artigo n.o 5 do Regulamento (CEE) n.o 1408/71, de 14 de Junho de 1971, relativo à aplicação dos regimes de segurança social aos trabalhadores assalariados e suas famílias que se deslocam no interior da Comunidade (JO C 143 de 13.6.1981, p. 1).6.1. 386 Y 0338(01): Actualização das declarações dos Estados-Membros referidas no artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 1408/71 do Conselho, de 14 de Junho de 1971, relativo à aplicação dos regimes de segurança social aos trabalhadores assalariados, aos trabalhadores não assalariados e aos membros das suas famílias que se deslocam no interior da Comunidade (JO C 338 de 9.6.1986, p. 1).6.2. C/107/87/p. 1: Declarações dos Estados-Membros referidas no artigo 5.o do Regulamento (CEE)