do Conselho 78/166/CEE, de 13 de Fevereiro de 1978, relativa ao estabelecimento de estatísticas coordenadas de conjuntura na construção de edifícios e engenharia civil (JO nº L 52 de 23.2.1978, p. 17), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 1 79 H: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República Helénica (JO nº L 291 de 19.11.1979, p. 113)- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO nº L 302 de 15.11.1985, p. 231)Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:a) No segundo parágrafo do artigo 2º, a referência à «Parte I da NACE» deve ser entendida como «Parte I da NACE, edição de 1970». No terceiro parágrafo, a referência à «NACE» deve ser entendida como «NACE Rev. 1».b) Na alínea a) do artigo 3º, os dados devem ser facultados, pelo menos, trimestralmente.c) No nº 1 do artigo 4º, é suprimida a expressão «mês ou».d) A Islândia e o Liechtenstein ficam dispensados do fornecimento dos dados exigidos nesta directiva.e) A Áustria, a Finlândia, a Noruega, a Suécia e a Suíça deverão recolher os dados exigidos nesta directiva a partir de 1995, o mais tardar.Estatísticas de transportes5. 378 L 0546: Directiva do Conselho 78/546/CEE, de 12 de Junho de 1978, relativa ao registo estatístico dos transportes rodoviários de mercadorias no âmbito de uma estatística regional (JO nº L 168 de 26.6.1978, p. 29), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 1 79 H: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República Helénica (JO nº L 291 de 19.11.1979, p. 113)- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO nº L 302 de 15.11.1985, p. 231)- 389 L 0462: Directiva do Conselho 89/462/CEE, de 18 de Julho de 1989 (JO nº L 226 de 3.8.1989, p. 8).Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:a) Relativamente ao Liechtenstein, os dados exigidos nesta directiva deverão ser incluídos nos dados respeitantes à Suíça.b) No Anexo II, após as entradas relativas ao Reino Unido, é aditado o seguinte:«ÁustriaBurgenlandKärntenNiederösterreichOberösterreichSalzburgSteiermarkTirolVorarlbergWienFinlândiaSuomi/FinlandIslândiaIslandNoruegaNorge/NoregSuéciaSverigeSuíça e LiechtensteinSchweiz/Suisse/Svizzera e Liechtenstein.»c) O Anexo III passa a ter a seguinte
europeus...», são substituídas por: «041 Ilhas Faroé».i) Os Estados da EFTA deverão recolher os dados exigidos neste regulamento a partir de 1995, o mais tardar.9. 377 R 0546: Regulamento (CEE) nº 546/77 da Comissão, de 16 de Março de 1977, relativo aos regimes estatísticos do comércio externo da Comunidade (JO nº L 70 de 17.3.1977, p. 13), com as alterações que foram introduzidas por:- 1 79 H: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República Helénica (JO nº L 291 de 19.11.1979, p. 112).- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO nº L 302 de 15.11.1985, p. 230).- 387 R 3678: Regulamento (CEE) nº 3678/87 da Comissão, de 9 de Dezembro de 1987, relativo aos regimes estatísticos do comércio externo da Comunidade (JO nº L 346 de 10.12.1987, p. 12).Para efeitos do presente Acordo, as disposições do regulamento são adaptadas da seguinte forma:a) Ao artigo 1º é aditado o seguinte:>POSIÇÃO NUMA TABELA>b) Ao artigo 2º é aditado o seguinte:>POSIÇÃO NUMA TABELA>10. 379 R 0518: Regulamento (CEE) nº 518/79 da Comissão, de 19 de Março de 1979, relativo ao registo das exportações de conjuntos industriais nas estatísticas de comércio externo da Comunidade e do comércio entre os seus Estados-membros (JO nº L 69 de 20.3.1979, p. 10), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 387 R 3521: Regulamento (CEE) nº 3521/87 da Comissão, de 24 de Novembro de 1987 (JO nº L 335 de 25.11.1987, p. 8).11. 380 R 3345: Regulamento (CEE) nº 3345/80 da Comissão, de 23 de Dezembro de 1980, relativo ao registo do país de proveniência nas estatísticas do comércio externo da Comunidade e do comércio entre os seus Estados-membros (JO nº L 351 de 24.12.1980, p. 12).12. 383 R 0200: Regulamento (CEE) nº 200/83 do Conselho, de 24 de Janeiro de 1983, relativo à adaptação das estatísticas do comércio externo da Comunidade às directivas relativas à harmonização dos procedimentos de exportação e de introdução em livre prática de mercadorias (JO nº L 26 de 28.1.1983, p. 1).13. 387 R 3367: Regulamento (CEE) nº 3367/87 do Conselho, de 9 de Novembro de 1987, relativo à aplicação da Nomenclatura Combinada à estatística do comércio entre os Estados-membros e que altera o Regulamento (CEE) nº 1736/75 relativo às estatísticas do comércio externo da Comunidade e do comércio entre os seus Estados-membros (JO nº L 321 de 11.11.1987, p. 3).Para efeitos do presente Acordo, as disposições da EFTA serão igualmente postos à disposição dos funcionários deste serviço.»d) No artigo 6º, a expressão «SECE» deve, para estes efeitos, ser entendida como incluindo o Serviço de Consultadoria Estatística da EFTA.Estatísticas demográficas e sociais18. 376 R 0311: Regulamento (CEE) nº 311/76 do Conselho, de 9 de Fevereiro de 1976, relativo ao estabelecimento de estatísticas sobre trabalhadores estrangeiros (JO nº L 39 de 14.2.1976, p. 1).Para efeitos do presente Acordo, as disposições do regulamento são adaptadas da seguinte forma:a) A Finlândia, a Islândia, o Lichtenstein, a Noruega, a Suécia e a Suíça não serão obrigados a discriminar os dados por região como previsto no artigo 1ºb) Os Estados da EFTA deverão recolher os dados exigidos no presente regulamento a partir de 1995, o mais tardar.Contas nacionais - PIB19. 389 L 0130: Directiva do Conselho 89/130/CEE, Euratom, de 13 de Fevereiro de 1989, relativa à harmonização da determinação do produto nacional bruto a preços de mercado (JO nº L 49 de 21.2.1989, p. 26).Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:a) O Liechtenstein fica dispensado do fornecimento dos dados exigidos nesta directiva.b) A Áustria, a Finlândia, a Islândia, a Noruega, a Suécia e a Suíça deverão fornecer os dados exigidos nesta directiva a partir de 1995, o mais tardar.Nomenclaturas20. 390 R 3037: Regulamento (CEE) nº 3037/90 do Conselho, de 9 de Outubro de 1990, relativo à nomenclatura estatística das actividades económicas na Comunidade Europeia (JO nº L 293 de 24.10.1990, p. 1).Para efeitos do presente Acordo, as disposições do regulamento são adoptadas da seguinte forma:A Áustria, a Islândia, o Liechtenstein, a Noruega, a Suécia e a Suíça deverão usar a «NACE (Rev. 1)» ou uma nomenclatura nacional dela decorrente, nos termos do artigo 3º, a partir de 1995, o mais tardar. A Finlândia deverá cumprir o previsto neste regulamento a partir de 1997, o mais tardar.Estatísticas agrícolas21. 372 L 0280: Directiva do Conselho 72/280/CEE, de 31 de Julho de 1972, sobre os inquéritos estatísticos a efectuar pelos Estados-membros relativos ao leite e aos produtos lácteos (JO nº L 179 de 7.8.1972, p. 2) com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 373 L 0358: Directiva do Conselho 73/358/CEE, de 19 de Novembro de 1973 (JO nº L 326 de 27.11.1973, p. 17)- 378 L 0320: Directiva do Conselho 78/320/CEE, de 20 de Março de 1978 (JO nº L 84 de 31.3.1978, p. 49)- 1 79 H: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República Helénica (JO nº L nº L 56 de 2.3.1988, p. 1), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 389 R 807: Regulamento (CEE) nº 807/89 do Conselho, de 20 de Março de 1989 (JO nº L 86 de 31.3.1989, p. 1).Para efeitos do presente Acordo, as disposições do regulamento são adaptadas da seguinte forma:a) No artigo 4º não é aplicável a parte do texto que se inicia por «e, quando se revistam de importância local ...» até ao final do artigo.b) No segundo parágrafo do artigo 6º, a expressão «margem bruta padrão (MBP) total, na acepção da Decisão 85/377/CEE» é substituída por:«margem bruta padrão (MBP total, na acepção da Decisão 85/377/CEE, ou do valor da produção agrícola total.»c) No nº 2 do artigo 8º, a referência à «Decisão 83/461/CEE, alterada pelas Decisões 85/622/CEE e 85/643/CEE» é substituída pela referência à «Decisão 89/651/CEE». No final da página é aditada a seguinte nota de rodapé: «JO nº L 391 de 30.12.1989, p. 1».d) Os artigos 10º, 12º e 13º e o Anexo II não são aplicáveis.e) No Anexo I, são aditadas notas de rodapé adequadas indicando que as seguintes variáveis são facultativas para os países referidos:>POSIÇÃO NUMA TABELA>f) Relativamente ao Liechtenstein, os dados exigidos neste regulamento deverão ser incluídos nos 4 dados relativos à Suíça.g) A Finlândia, a Islândia, o Liechtenstein, a Noruega, a Suécia e a Suíça não são obrigados a discriminar geograficamente os dados exigidos nos artigos 4º e 8º e no Anexo I deste regulamento. No entanto, estes Estados deverão assegurar que a dimensão das amostras é suficiente para que a discriminação dos dados, excepto os regionais, seja obtida numa base representativa.h) A Finlândia, a Islândia, o Liechtenstein, a Noruega, a Suécia e a Suíça não são obrigados a seguir a tipologia referida nos artigos 6º, 7º, 8º e 9º e no Anexo I deste regulamento. Contudo, deverão transmitir a informação adicional necessária de forma a permitir a reclassificação de acordo com esta tipologia.i) Os Estados da EFTA não são obrigados a realizar o inquérito mencionado na alínea c) do artigo 3ºj) Os Estados da EFTA deverão recolher os dados exigidos neste regulamento a partir de 1985, o mais tardar.24. 390 R 0837: Regulamento (CEE) nº 837/90 do Conselho, de 26 de Março de 1990, relativo às informações estatísticas a fornecer pelos Estados-membros sobre a produção de cereais (JO nº L 88 de 3.4.1990, p. 1).Para efeitos do presente Acordo, as disposições do regulamento são adaptadas da seguinte forma:a) No nº 4 do artigo 8º é suprimida a expressão «duas vezes por ano».b) No nº L 302 de 15.11.1985, p. 230, 231)Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:a) No primeiro parágrafo do artigo 3º, ponto 5, é suprimida a expressão «especificando o número de operários».b) A Islândia e o Liechtenstein ficam dispensados da recolha dos dados exigidos nesta directiva.c) A Suíça deverá recolher os dados exigidos nesta directiva a partir de 1997, o mais tardar. No entanto, a partir de 1995, os dados terão já que passar a ser fornecidos com uma periodicidade trimestral.d) A Finlândia deverá recolher os dados exigidos nesta directiva a partir de 1997, o mais tardar. No entanto, a partir de 1995, o mais tardar, os dados para o índice de produção industrial terão que passar a ser fornecidos com uma periodicidade mensal.e) A Áustria, a Noruega e a Suécia deverão recolher os dados exigidos nesta directiva a partir de 1995, o mais tardar.3. 372 L 0221: Directiva do Conselho 72/221/CEE, de 6 de Junho de 1972, relativa à organização de inquéritos anuais coordenados à actividade industrial (JO nº L 133 de 10.6.1972, p. 57), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 1 79 H: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República Helénica (JO nº L 291 de 19.11.1979, p. 112)- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO nº L 302 de 15.11.1985, p. 230, 231)Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:a) No artigo 3º, a referência «NACE» deve ser entendida como «NACE, edição de 1970».b) Relativamente ao Liechtenstein, os dados exigidos nesta directiva deverão ser incluídos nos dados respeitantes à Suíça.c) Os países da EFTA deverão recolher os dados exigidos nesta directiva a partir de 1995, o mais tardar.d) A Finlândia, a Islândia, o Liechtenstein, a Noruega, a Suécia e a Suíça deverão recolher e facultar os dados exigidos nos artigos 2º e 5º desta directiva, no mínimo até ao nível de três dígitos da NACE Rev. 1.e) A Suíça e o Liechtenstein ficam dispensados do fornecimento de dados relativos à unidade de actividade económica e à unidade local quanto a todas as variáveis, excepto as respeitantes ao volume de negócios e ao emprego.f) Os países da EFTA ficam dispensados do fornecimento de dados relativos às variáveis correspondentes aos códigos numéricos 1.21, 1.21.1, 1.22 e 1.22.1 do Anexo.4. 378 L 0166: Directiva do Conselho 78/166/CEE, de 13 de Fevereiro de 1978, relativa ao estabelecimento de estatísticas coordenadas de conjuntura na construção de edifícios e engenharia civil (JO nº L