na Geórgia, enquanto forma especial de cooperação industrial e comercial.Se forem estabelecidos limites quantitativos nos termos do artigo 5º, essas reimportações não serão a eles sujeitas, desde que sejam efectuadas nos termos da regulamentação sobre apereiçoamento passivo económico em vigor na Comunidade e sejam sujeitas ao regime específico previsto no Protocolo C.Artigo 4ºSe forem introduzidos limites quantitativos ao abrigo do artigo 5º, serão aplicáveis as disposições seguintes:1. A utilização antecipada, em qualquer ano de aplicação do acordo, de uma fracção de um limite quantitativo fixado para o ano seguinte de aplicação do acordo será autorizada para cada categoria de produtos até 5 % do limite quantitativo fixado para o ano corrente de aplicação do acordo.As entregas antecipadas serão deduzidas dos limites quantitativos correspondentes previstos para o ano seguinte de aplicação do acordo.2. O reporte das quantidades que não tenham sido utilizadas durante um ano de aplicação do acordo para o limite quantitativo correspondente do ano seguinte será autorizado, em relação a cada categoria de produtos, até 7 % do limite quantitativo fixado para o ano corrente de aplicação do acordo.3. Em relação às categorias do grupo I, só serão autorizadas transferências nos seguintes casos:- entre as categorias 2 e 3 e da categoria 1 para as categorias 2 e 3, até 4 % do limite quantitativo da categoria para a qual é efectuada a transferência,- entre as categorias 4, 5, 6, 7 e 8 até 4 % do limite quantitativo da categoria para a qual é efectuada a transferência.Podem ser efectuadas transferências para cada categoria dos grupos II, III, IV e V a partir de qualquer categoria dos grupos I, II, III, IV e V até 5 % do limite quantitativo da categoria para a qual é efectuada a transferência.4. O quadro das equivalências aplicáveis às transferências acima referidas consta do anexo I do presente acordo.5. O aumento numa determinada categoria de produtos, resultante da aplicação cumulativa dos nºs 1, 2 e 3 durante um ano de aplicação do acordo, não pode exceder as seguintes percentagens:- 13 % para as categorias de produtos do grupo I,- 13,5 % para as categorias de produtos dos grupos II, III, IV e V.6. As autoridades da Geórgia devem ser notificadas com um mínimo de 15 dias de antecedência da aplicação dos nºs 1, 2 e 3.Artigo 5º1. A exportação de produtos têxteis enumerados no anexo I pode ser sujeita a limites quantitativos nos termos dos números seguintes.2. Quando a Comunidade verificar que, no âmbito do sistema de controlo administrativo existente, o nível das importações de uma determinada categoria de produtos referidos no anexo I, originários da Geórgia, excede, em relação ao volume total das importações do ano anterior na Comunidade, de todas as origens, de produtos dessa categoria, as
da sua emissão no que respeita às importações no território aduaneiro em que é aplicável o Tratado que institui a Comunidade Europeia.4. As autoridades competentes da Comunidade anularão a autorização de importação já emitida sempre que a licença de exportação correspondente tenha sido retirada.Todavia, se as autoridades competentes da Comunidade só forem notificadas da retirada ou da anulação da licença de exportação depois da importação dos produtos na Comunidade, as quantidades em causa serão imputadas aos limites quantitativos fixados para a categoria e para a quota do ano em causa.Artigo 13º1. Se as autoridades competentes da Comunidade verificarem que as quantidades totais cobertas por licenças de exportação emitidas pelas autoridades competentes da Geórgia, para uma determinada categoria em determinado ano, excedem o limite quantitativo fixado para essa categoria nos termos do artigo 5º do acordo, eventualmente alterado pelos artigos 4º, 6º e 8º do acordo, podem suspender a emissão de autorizações ou documentos de importação. Nesse caso, as autoridades competentes da Comunidade informarão imediatamente desse facto as autoridades da Geórgia e será imediatamente iniciado o procedimento especial de consulta previsto no artigo 15º do acordo.2. Pode ser recusada a emissão de autorizações de importação pelas autoridades competentes da Comunidade a produtos de origem georgiana sujeitos a limites quantitativos ou ao sistema de duplo controlo não abrangidos por licenças georgianas de exportação emitidas nos termos do presente protocolo.Todavia, e sem prejuízo do artigo 6º do acordo, se a importação desses produtos for autorizada na Comunidade pelas suas autoridades competentes, as quantidades em causa não devem ser imputadas aos limites quantitativos adequados, estabelecidos nos termos do acordo, sem o consentimento expresso das autoridades competentes da Geórgia.TÍTULO IV FORMA E APRESENTAÇÃO DAS LICENÇAS DE EXPORTAÇÃO E DOS CERTIFICADOS DE ORIGEM E DISPOSIÇÕES COMUNS SOBRE EXPORTAÇÕES PARA A COMUNIDADE Artigo 14º1. A licença de exportação e o certificado de origem podem ter cópias suplementares devidamente assinaladas como tal e devem ser redigidos em inglês ou em francês. Se forem manuscritos, devem ser preenchidos a tinta e em caracteres de imprensa.O formato destes documentos é de 210 × 297 milímetros. O papel a utilizar deve ser de cor branca, colado para escrita, sem pastas mecânicas e pesando, no mínimo, 25g/m2. Se esses documentos tiverem várias cópias, só a primeira folha, que constitui o original, será revestida de uma impressão de fundo guilhochada. Essa folha conterá a menção «original» e as outras a menção «cópia». As autoridades comunitárias competentes só aceitarão o original para efeitos de controlo das exportações para a Comunidade nos termos do acordo.2. Cada documento conterá um número de série padrão, impresso ou pequenas quotas-partes das importações comunitárias dos produtos utilizados como matéria-prima na sua indústria transformadora.Além disso, a Comunidade e a Geórgia acordaram em proceder, se necessário, a consultas de modo a obviar a quaisquer problemas que possam surgir a este respeito.Pelo Governo da República da GeórgiaPelo Conselho da União EuropeiaActa aprovada nº 4 No contexto do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Geórgia sobre o Comércio de Produtos Têxteis, rubricado em 17 de Novembro de 1993, a Geórgia acordou em que, a partir da data do pedido de consultas previsto no nº 3 do artigo 7º e enquanto estas se efectuam, cooperará com a Comunidade, não emitindo licenças de exportação susceptíveis de provocar o agravamento dos problemas decorrentes da concentração regional de importações directas na Comunidade.Pelo Governo da República da GéorgiaPelo Conselho da União EuropeiaTroca de notas A Direcção-Geral das Relações Externas da Comissão das Comunidades Europeias apresenta os seus cumprimentos à Missão da República da Geórgia junto das Comunidades Europeias e tem a honra de se referir ao Acordo entre a Comunidade e a Geórgia sobre o Comércio de Produtos Têxteis, rubricado em 17 de Novembro de 1993.A Direcção-Geral deseja informar a Missão da Geórgia de que, enquanto aguarda o cumprimento das formalidades necessárias para a celebração e entrada em vigor do acordo, a Comunidade está disposta a aceitar uma aplicação de facto das disposições do acordo a partir de 1 de Janeiro de 1993. Isto pressupõe que qualquer das partes pode, em qualquer momento, pôr termo à aplicação de facto do acordo, mediante notificação da outra parte com 120 dias de antecedência.A Direcção-Geral das Relações Externas agradeceria à Missão da República da Geórgia junto das Comunidades Europeias se dignasse confirmar o seu acordo sobre o que precede.A Direcção-Geral das Relações Externas aproveita a oportunidade para reiterar à Missão da República da Geórgia junto das Comunidades Europeias os protestos da sua mais elevada consideração.A Missão da República da Geórgia junto das Comunidades Europeias apresenta os seus cumprimentos à Direcção-Geral das Relações Externas da Comissão das Comunidades Europeias e tem a honra de se referir ao Acordo entre a Comunidade e a Geórgia sobre o Comércio de Produtos Têxteis, rubricado em 17 de Novembro de 1993.A Missão da República da Geórgia junto das Comunidades Europeias deseja confirmar à Direcção-Geral que, enquanto aguarda o cumprimento das formalidades necessárias para a celebração e entrada em vigor do acordo, o Governo da Geórgia está disposto a aceitar uma aplicação de facto das disposições do acordo a partir de 1 de Janeiro de 1993. Isto pressupõe que qualquer das currency of the sale contract - Dans la monnaie du contrat de vente.>FIM DE GRÁFICO>Anexo do Protocolo A referido no nº 1 do artigo 7º: modelo 1 >INÍCIO DE GRÁFICO>1 Exporter (name, full address, country) Exportateur (nom, adresse complète, pays) 5 Consignee (name, full address, country) Destinataire (nom, adresse complète, pays) ORIGINAL 2No 3 Quota year Année contingentaire 4 Category number Numéro de catégorie EXPORT LICENCE (Textile products) LICENCE D'EXPORTATION (Produits textiles) 6 Country of origin Pays d'origine 7 Country of destination Pays de destination 8 Place and date of shipment - Means of transport Lieu et date d'embarquement - Moyen de transport 9 Supplementary details Données supplémentaires 10 Marks and numbers - Number and kind of packages - DESCRIPTION OF GOODS Marques et numéros - Nombre et nature des colis - DÉSIGNATION DES MARCHANDISES 11 Quantity (1) Quantité (1) 12 FOB value (2) Valeur fob (2) 13 CERTIFICATION BY THE COMPETENT AUTHORITY - VISA DE L'AUTORITÉ COMPÉTENTE I, the undersigned, certify that the goods described above have been charged against the quantitative limit established for the year shown in box No 3 in respect of the category shown in box No 4 by the provisions regulating trade in textile products with the European Community. Je soussigné certifie que les marchandises désignées ci-dessus ont été imputées sur la limite quantitative fixée pour l'année indiquée dans la case 3 pour la catégorie désignée dans la case 4 dans le cadre des dispositions régissant les échanges de produits textiles avec la Communauté européenne. 14 Competent authority (name, full address, country) Autorité compétente (nom, adresse complète, pays) At - À . , on - le . (Signature) (Stamp - Cachet) (1) Show net weight (kg) and also quantity in the unit prescribed for category where other than net weight - Indiquer le poids net en kilogrammes ainsi que la quantité dans l'unité prévue pour la catégorie si cette unité n'est pas le poids net. (2) In the currency of the sale contract - Dans la monnaie du contrat de vente.>FIM DE GRÁFICO>Anexo do Protocolo A referido no nº 3 do artigo 7º: modelo 2 >INÍCIO DE GRÁFICO>1 Exporter (name, full address, country) Exportateur (nom, adresse complète, pays) 5 Consignee (name, full address, country) Destinataire (nom, adresse complète, pays) ORIGINAL 2 No BD 3 Export year Année d'exportation 4 Category number Numéro de catégorie EXPORT LICENCE (Textile products) LICENCE D'EXPORTATION (Produits textiles) 6 Country of origin Pays d'origine 7 Country of destination Pays de destination 8 Place and date of shipment - Means of transport Lieu et date d'embarquement - Moyen de transport 9 Supplementary details Données supplémentaires NON-RESTRAINED TEXTILE CATEGORY CATÉGORIE TEXTILE NON LIMITÉE 10 Marks and numbers - Number and kind of packages - DESCRIPTION OF GOODS Marques et numéros - Nombre et nature des colis - DÉSIGNATION DES MARCHANDISES 11 Quantity (1) Quantité (1) 12 FOB value (2) Valeur fob (2) 13 CERTIFICATION BY THE COMPETENT AUTHORITY - VISA DE L'AUTORITÉ COMPÉTENTE I, the undersigned, certify that the goods described above originated in the country shown in box No 6, in accordance with the provisions in force in the Agreement on trade in textile products between the European Community and the Republic of Moldova. Je soussigné certifie que les marchandises désignées ci-dessus sont originaires du pays figurant dans la case 6, conformément aux dispositions en vigueur dans l'accord sur le commerce des the Republic of Moldova. Je soussigné certifie que les marchandises désignées ci-dessus sont originaires du pays figurant dans la case 6, conformément aux dispositions en vigueur dans l'accord sur le commerce des produits textiles entre la Communauté européenne et la république de Moldova. 14 Competent authority (name, full address, country) Autorité compétente (nom, adresse complète, pays) At - À . , on - le . (Signature) (Stamp - Cachet) (1) Show net weight (kg) and also quantity in the unit prescribed for category where other than net weight - Indiquer le poids net en kilogrammes ainsi que la quantité dans l'unité prévue pour la catégorie si cette unité n'est pas le poids net. (2) In the currency of the sale contract - Dans la monnaie du contrat de vente.>FIM DE GRÁFICO>PROTOCOLO B Referido no artigo 9º PRODUTOS DE ARTESANATO E DE FOLCLORE ORIGINÁRIOS DA GEÓRGIA 1. A isenção prevista no artigo 9º em relação aos produtos de fabrico artesanal é aplicável apenas aos seguintes produtos:a) Tecidos de teares manuais ou de pedal, tradicionais da indústria artesanal da Geórgia;b) Vestuário e outros artigos manufacturados, tradicionais da indústria artesanal da Geórgia, produzidos a partir dos tecidos acima referidos e cosidos exclusivamente à mão sem ajuda de qualquer máquina;c) Produtos folclóricos tradicionais da Geórgia, manufacturados, definidos numa lista a acordar entre a Comunidade e a Geórgia.A isenção só será concedida aos produtos acompanhados de um certificado emitido pelas autoridades competentes da Geórgia, conforme ao modelo anexo ao presente protocolo. Esses certificados devem mencionar a justificação da isenção e serão aceites pelas autoridades competentes da Comunidade desde que estas tenham a certeza de que os produtos em causa preenchem os requisitos do presente protocolo. Os certificados relativos aos produtos referidos na alínea c) devem conter um carimbo bem visível «FOLCLORE». Em caso de diferendo das partes quanto à natureza destes produtos, serão realizadas consultas no prazo de um mês a fim de resolver esse diferendo.Se as importações de qualquer dos produtos abrangidos pelo presente protocolo atingirem proporções que causem dificuldades na Comunidade, as duas partes iniciarão, logo que possível, consultas nos termos do artigo 15º do acordo, tendo em vista encontrar uma solução através da eventual adopção de um limite quantitativo.2. O disposto nos títulos IV e V do Protocolo A é aplicável mutatis mutandis, aos produtos referidos no nº 1 do presente protocolo.Anexo do Protocolo B >INÍCIO DE GRÁFICO>1 Exporter (name, full address, country) Exportateur (nom, adresse complète, pays) 3 Consignee (name, full address, country) Destinataire (nom, adresse complète, pays) ORIGINAL 2No CERTIFICATE in regard to HANDLOOMS, TEXTILE HANDICRAFTS and TRADITIONAL TEXTILE PRODUCTS, OF THE COTTAGE INDUSTRY, issued in conformity with and under the conditions regulating trade in textile products with the European Community. CERTIFICAT relatif aux TISSUS, TISSÉS SUR