Cooperação em matéria de ambiente e da biodiversidade 1. As Partes acordam em que a cooperação nesta matéria deve ter por objetivo a proteção e a conservação do ambiente a fim de assegurar o desenvolvimento sustentável. Para o efeito, considera-se importante a relação entre a pobreza e o ambiente, assim como o impacto ambiental das atividades económicas. Esta cooperação deve promover igualmente a participação efetiva nos acordos internacionais em matéria de ambiente, em domínios como as alterações climáticas, a biodiversidade, a desertificação e a gestão dos produtos químicos. 2. Essa cooperação deve privilegiar, nomeadamente as seguintes atividades: a) Prevenção da degradação do ambiente; para o efeito, a cooperação deve contemplar a questão da transferência de tecnologias ambientalmente sustentáveis e/ou limpas; b) Promoção da conservação e da gestão sustentável dos recursos naturais (incluindo a biodiversidade e os recursos genéticos); c) Incentivo a um controlo da biodiversidade a nível nacional e regional; d)
2. A cooperação pode incluir, nomeadamente e mediante acordo das Partes: a) O fornecimento, aos países da América Central, de programas de assistência técnica para garantir um sistema e estruturas de normalização, acreditação, certificação e metrologia compatíveis: — com as normas internacionais; — com os requisitos essenciais de segurança e saúde, de conservação das plantas e dos animais, de proteção dos consumidores e do ambiente. b) A cooperação neste contexto tem como objetivo facilitar o acesso ao mercado. Feito em Roma, em quinze de Dezembro de dois mil e três. Tehty Roomassa viidentenätoista päivänä joulukuuta vuonna kaksituhattakolme. Som skedde i Rom den femtonde december tjugohundratre. Pour le Royaume de Belgique Voor het Koninkrijk België Für das Königreich Belgien Cette signature engage également la Communauté française, la Communauté flamande, la Communauté germanophone, la Région wallonne, la Région flamande et la Région de Bruxelles-Capitale. Deze handtekening verbindt eveneens de Vlaamse Gemeenschap, de Franse Gemeenschap, de Duitstalige Gemeenschap, het Vlaamse Gewest, het Waalse Gewest en het Brussels Hoofdstedelijk Gewest. Diese Unterschrift bindet zugleich die Deutschsprachige Gemeinschaft, die Flämische Gemeinschaft, die Französische Gemeinschaft, die Wallonische Region, die Flämische Region und die Region Brüssel-Hauptstadt. På Kongeriget Danmarks vegne Für die Bundesrepublik Deutschland Για την Ελληνική Δημοκρατία Por el Reino de España Pour la République française Thar cheann Na hÉireann For Ireland Mediante o intercâmbio de informações sobre grupos terroristas e respetivas redes de apoio, segundo o direito nacional e internacional; e c) Mediante o intercâmbio de opiniões sobre os meios e os métodos utilizados na luta contra o terrorismo, incluindo nos domínios técnicos e da formação, bem como através do intercâmbio de experiências em matéria de prevenção do terrorismo. TÍTULO IV DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS Artigo 51.o Meios 1. A fim de contribuir para a prossecução dos objetivos de cooperação enunciados no presente Acordo, as Partes comprometem-se a disponibilizar os recursos necessários, nomeadamente financeiros, dentro dos limites das suas disponibilidades e através dos respetivos procedimentos. Neste contexto, as Partes devem aprovar, na medida do possível, um programa plurianual e definir prioridades, tendo em conta as necessidades e o nível de desenvolvimento dos países da América Central. 2. As Partes devem adotar todas as medidas necessárias para promover e facilitar as atividades do Banco Europeu de Investimento na América Central, segundo os respetivos procedimentos e critérios de financiamento e as respetivas legislações e regulamentações, sem prejuízo das competências das respetivas autoridades competentes. 3. Os países da América Central devem conceder facilidades e garantias aos peritos da Comunidade Europeia, assim como a isenção de taxas de importação no âmbito das atividades de cooperação, segundo convenções-quadro entre a Comunidade Europeia e cada país da América Central. Artigo 52.o 2. A cooperação deve centrar-se no reforço das capacidades, nas infra-estruturas e na transferência de tecnologia, abrangendo os seguintes aspetos: a) Medidas sanitárias, fitossanitárias, ambientais e relativas à qualidade alimentar, tendo em conta a legislação em vigor em ambas as Partes e de acordo com as regras da OMC e das outras organizações internacionais competentes; b) Diversificação e reestruturação dos setores agrícolas; c) Intercâmbio recíproco de informações, nomeadamente no que respeita ao desenvolvimento das políticas agrícolas das Partes; d) Assistência técnica tendo em vista o aumento da produtividade e o intercâmbio de técnicas de cultura alternativas; e)