danesa, española, finesa, francesa, griega, inglesa, italiana, neerlandesa, portuguesa y sueca, cuyos textos en cada una de estas lenguas son igualmente auténticos./UDFÆRDIGET i Bonn den syttende juni nitten hundrede og nioghalvfemsi to eksemplarer på engelsk, fransk, dansk, tysk, græsk, spansk, italiensk, nederlandsk, portugisisk, finsk og svensk, som alle er lige autentiske./GESCHEHEN zu Bonn, in zwei Exemplaren, am siebzehnten Juni neunzehnhundertneunundneunzigin dänischer, deutscher, englischer, finnischer, französischer, griechischer, italienischer, niederländischer, portugiesischer, schwedischer und spanischer Sprache, wobei jeder Wortlaut gleichermaßen verbindlich ist./ΕΓΙΝΕ στη Βόννη, εις διπλούν, στις δέκα επτά Ιουνίου χίλια εννιακόσια ενενήντα εννέα,στην αγγλική, γαλλική, γερμανική, δανική, ελληνική, ισπανική, ιταλική, ολλανδική, πορτογαλική, σουηδική και φινλανδική γλώσσα, και όλα τα κείμενα είναι εξίσου αυθεντικά./DONE at Bonn, in duplicate, on the seventeenth day of June in the year one thousand nine hundred and ninety-nine,in the English, French, Danish, German, Greek, Spanish, Italian, Dutch, Portuguese, Finnish and Swedish languages, each text being equally authentic./FAIT à Bonn, en double exemplaire, le dix-sept juin mil neuf cent quatre-vingt dix-neuf,en langues allemande, anglaise, danoise, espagnole, finnoise, française, grecque, italienne, néerlandaise, portugaise et suédoise, tous les textes faisant également foi./FATTO a Bonn, in duplice copia, addì diciassette giugno millenovecentonovantanove,nelle lingue danese, finlandese, francese, greco, inglese, italiano, olandese, portoghese, spagnolo, svedese e tedesco, tutti i testi facenti ugualmente fede./GEDAAN te Bonn, in tweevoud, de zeventiende juni negentienhonderd negenennegentig,in de Engelse, Franse, Deense, Duitse, Griekse, Spaanse, Italiaanse, Nederlandse, Portugese, Finse en Zweedse taal, zijnde de teksten in al deze talen gelijkelijk authentiek./FEITO em Bona, em duplo exemplar, em dezassete de Junho de mil novecentos e noventa e nove,nas línguas alemã, dinamarquesa, espanhola, finlandesa, francesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa, portuguesa e sueca, fazendo igualmente fé todos os
de l'Économie et des FinancesDirection Générale de la Concurrence, de la Consommation et des FraudesALEMANHABundeskartellamtGRÉCIAΕπιτροπή ανταγωνισμούIRLANDACompetition AuthorityITÁLIAAutorità Garante della Concorrenza e del MercatoLUXEMBURGOMinistère de l'ÉconomiePAÍSES-BAIXOSMinisterie van Economische ZakenPORTUGALMinistério da EconomiaDirecção-Geral do Coméricio e ConcorrênciaESPANHADirección General Política Económica y Defensa de la CompetenciaSUÉCIAKonkurrensverketREINO UNIDOOffice of Fair TradingANEXO BDECLARAÇÃO DA COMISSÃO(relativa às informações a fornecer aos Estado-Membros)De acordo com os princípios que regem as relações entre a Comissão e os Estados-Membros em matéria de aplicação das regras de concorrência, tal como estabelecidas, por exemplo, no Regulamento n.o 17 do Conselho, e de acordo com o n.o 3 do artigo X do Acordo entre as Comunidades Europeias e o Governo do Canadá relativo à Aplicação dos Respectivos Direitos da Concorrência:- a Comissão enviará ao Estado-Membro ou Estados-Membros cujos interesses importantes são afectados, a notificação enviada pela Comissão ou recebida da autoridade em matéria de concorrência do Canadá. Os Estados-Membros serão notificados logo que razoavelmente possível e na língua utilizada na notificação. Quando a Comissão enviar informações às autoridades canadianas, os Estados-Membros serão paralelamente informados,- a Comissão notificará igualmente o Estado-Membro ou Estados-Membros cujos interesses importantes são afectados relativamente a qualquer cooperação ou coordenação de medidas de execução, logo que razoavelmente possível.Para efeitos da presente declaração, considera-se que os interesses importantes de um Estado-Membro são afectados quando as medidas de execução em questão:i) São relevantes para as medidas de execução do Estado-Membro;ii) Envolvem actividades anticoncorrenciais, que não fusões ou aquisições, realizadas no todo ou em parte no território do Estado-Membro;iii) Envolvem um comportamento que se presume ter sido exigido, fomentado ou aprovado pelo Estado-Membro;iv) Envolvem uma fusão ou aquisição em que:- uma ou mais das partes na transacção, ou- uma empresa que controla uma ou mais das partes da transacção,for uma empresa constituída ou organizada segundo a legislação do Estado-Membro;v) Implicam a imposição ou o pedido de soluções que requerem ou proíbem um determinado comportamento no território do Estado-Membro; ouvi) Implicam que a autoridade em matéria de concorrência do Canadá procure obter informações localizadas no território do Estado-Membro.Além disso, a Comissão informará, pelo menos duas vezes por ano, aquando de reuniões de peritos nacionais em matéria de no território de uma das partes que afectam negativamente os interesses da outra parte1. As partes reconhecem que podem ocorrer actividades anticoncorrenciais no território de uma das partes que, além de violarem o direito da concorrência dessa parte, afectam negativamente interesses importantes da outra Parte. As partes concordam que é do seu interesse comum fazer face a actividades anticoncorrenciais deste tipo.2. Se uma parte tiver razões para considerar que as actividades anticoncorrenciais desenvolvidas no território da outra parte estão a afectar negativamente, ou podem afectar negativamente, os interesses importantes da primeira parte, esta pode solicitar que a autoridade em matéria de concorrência da outra parte tome medidas de execucão apropriadas. O pedido deve ser tão específico quanto possível acerca da natureza das actividades anticoncorrenciais e dos respectivos efeitos sobre os interesses da parte requerente e deve incluir uma oferta de informações complementares e outras acções de cooperação que a autoridade em matéria de concorrência da parte requerente possa prestar.3. A parte requerida deve consultar a parte requerente e a autoridade em matéria de concorrência da parte requerida deve ter plena e favoravelmente em conta o pedido ao decidir se deve ou não dar início ou alargar as medidas de execução relativamente a actividades anticoncorrenciais identificadas no pedido. A autoridade em matéria de concorrência da parte requerida deve informar rapidamente a outra parte da sua decisão e das razões que a fundamentam. Se forem tomadas a medidas de execução, a autoridade em matéria de concorrência da parte requerida deve informar a parte requerente de evoluções significativas e do resultado das medidas de execução.4. O disposto no presente artigo em nada limita a liberdade de decisão da autoridade em matéria de concorrência da parte requerida no âmbito do seu direito da concorrência e das suas políticas de execução quanto à adopção ou não de medidas de execução relativamente às actividades anticoncorrenciais identificadas no pedido, nem impede a autoridade em matéria de concorrência da parte requerente de adoptar medidas de execução relativamente a essas actividades anticoncorrenciais.VI. Prevenção de conflitos1. No âmbito da sua própria legislação e numa medida compatível com os seus interesses importantes, cada uma das partes atribuirá a devida consideração, tendo em conta o objecto do presente Acordo tal como estabelecido no artigo I, aos interesses importantes da outra parte em todas as fases da aplicação das medidas de execução em matéria de concorrência, nomeadamente as decisões que se refiram ao início de uma averiguação ou processo, o âmbito de uma averiguação ou processo e a natureza dos meios de reparação ou das sanções previstas em cada caso.2. Quando as medidas de execução de uma das partes parecerem susceptíveis de afectar Avis juridique important|21999A0710(01)Acordo entre as Comunidades Europeias e o Governo do Canadá relativo à Aplicação dos Respectivos Direitos da Concorrência - Declaração da Comissão - Troca de cartas Jornal Oficial nº L 175 de 10/07/1999 p. 0050 - 0060 ou uma aquisição em que:- uma ou mais das partes na operação, ou- uma empresa que controle uma ou mais das partes na operação,é uma empresa constituída ou organizada de acordo com o direito da outra parte, de uma das suas províncias ou de um dos seus Estados-Membros;v) Envolvem a imposição ou a aplicação de soluções por uma autoridade em matéria de concorrência que exijam ou proíbam um determinado comportamento no território da outra parte; ouvi) Envolvem uma das partes que solicita informações localizadas no território da outra.3. A notificação nos termos do presente artigo deve normalmente ser efectuada logo que uma autoridade em matéria de concorrência tenha conhecimento de que se verifica a situação a notificar e, em qualquer caso, de acordo com o disposto nos n.os 4 a 7.4. Quando se verifique uma situação a notificar relativamente a fusões ou aquisições, a notificacão efectuar-se-á:a) No caso das Comunidades Europeias, quando uma comunicação for publicada no Jornal Oficial, nos termos do n.o 3 do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 4064/89, ou quando a comunicação da operação for recebida nos termos do artigo 66.o do Tratado CECA e for exigida uma autorização prévia da Comissão nos termos dessa disposição; eb) No caso do Canadá, até ao momento em que a sua autoridade em matéria de concorrência enviar um pedido por escrito de informações sob juramento ou declaração, ou obtiver uma instrução ao abrigo do artigo 11.o da Lei da Concorrência relativamente à operação.5. a) Sempre que a autoridade em matéria de concorrência de uma parte solicite que uma pessoa forneça informações, documentos ou outros registos localizados no território da outra parte, ou solicite testemunho oral num processo ou participação num interrogatório directo conduzido por uma pessoa localizada no território da outra parte, deverá ser efectuada a notificação antes ou aquando da apresentação do pedido;b) É exigida a notificação de acordo com a alínea a) do presente número, não obstante a medida de execução em relação à qual se solicitam as mencionadas informações ter já sido previamente notificada de acordo com os n.os 1 a 3 do artigo II. No entanto, não se exige notificação separada para cada pedido de informações subsequente da mesma entidade no decurso da aplicação de tal medida de execução, salvo indicação em contrário da parte notificada ou se a parte que solicita as informações tiver conhecimento de novas questões com implicações para interesses importantes da parte notificada.6. Sempre que se verifique uma situação a notificar, a notificação será efectuada com antecedência suficiente relativamente a cada uma das circunstâncias a seguir referidas, a fim de permitir que sejam tidos em conta os pontos de vista da