jornalista a título profissional;»; 3) O artigo 4.o, n.o 1, é alterado do seguinte modo: c) A alínea k) passa a ter a seguinte redação: a) A alínea d) passa a ter a seguinte redação: «k) Para os familiares próximos – cônjuges, filhos (in­ cluindo filhos adotados), pais (incluindo tutores), «d) Para os condutores que efetuam serviços de trans­ avós e netos – em visita a cidadãos da República porte internacional de mercadorias e de passageiros da Moldova que residam legalmente no território no território dos Estados-Membros em veículos re­ dos Estados-Membros ou a cidadãos da União Eu­ gistados na República da Moldova: ropeia que residam no território do Estado-Membro de que são nacionais: — um pedido por escrito da associação nacional de transportadores da República da Moldova — um pedido redigido pela pessoa anfitriã;»; que efetuam serviços de transporte rodoviário
Pentru Republica Moldova Za Moldavskú republiku Za Republiko Moldavijo Moldovan tasavallan puolesta För Republiken Moldavien Pentru Republica Moldova ---pagebreak--- L 168/8 PT Jornal Oficial da União Europeia 20.6.2013 DECLARAÇÃO CONJUNTA SOBRE A COOPERAÇÃO EM MATÉRIA DE DOCUMENTOS DE VIAGEM As Partes acordam que, ao acompanhar a aplicação do Acordo, o Comité Misto instituído nos termos do artigo 12.o do Acordo deve avaliar o impacto do nível de segurança dos respetivos documentos de viagem sobre o funcionamento do Acordo. Para esse efeito, as Partes acordam em proceder regularmente ao intercâmbio de informações sobre as medidas tomadas para evitar a proliferação dos documentos de viagem e desenvolver os aspetos técnicos relativos à segurança dos documentos de viagem, bem como sobre as medidas relativas ao processo de personalização da emissão destes documentos. DECLARAÇÃO DA UNIÃO EUROPEIA SOBRE OS DOCUMENTOS A APRESENTAR JUNTAMENTE COM UM PEDIDO DE VISTO DE CURTA DURAÇÃO A União Europeia estabelecerá uma lista harmonizada de documentos comprovativos, em conformidade com o artigo 48.o, n.o 1, alínea a), do Código de Vistos, a fim de garantir que aos requerentes da República da Moldova sejam exigidos, em princípio, os mesmos documentos comprovativos. A União Europeia informará a República da Moldova, no âmbito do Comité, quando essa lista tiver sido estabelecida. A União Europeia deve igualmente informar os cidadãos da República da Moldova, em conformidade com o artigo 47.o, n.o 1, alínea a), do Código de Vistos. DECLARAÇÃO DA UNIÃO EUROPEIA SOBRE A COOPERAÇÃO COM OS PRESTADORES DE SERVIÇOS EXTERNOS A União Europeia compromete-se a só externalizar a receção dos pedidos de visto em último recurso, a) Membros dos governos e dos parlamentos nacionais e um visto e o tenham utilizado em conformidade com a regionais e membros dos Tribunais Constitucional e legislação em matéria de entrada e residência no Estado Supremo que, no exercício das suas funções, não este­ visitado: jam isentos da obrigação de visto por força do presente Acordo; a) Membros das delegações oficiais que, na sequência de um convite oficial dirigido à República da Moldova, b) Membros permanentes das delegações oficiais que, na participem regularmente em reuniões, consultas, nego­ sequência de um convite oficial dirigido à República ciações ou programas de intercâmbio, bem como em da Moldova, participem regularmente em reuniões, con­ eventos realizados no território de um dos Estados- sultas, negociações ou programas de intercâmbio, bem -Membros por organizações intergovernamentais; como em eventos realizados no território de um dos Estados-Membros por organizações intergovernamen­ b) Representantes de organizações da sociedade civil que se tais; deslocam regularmente aos Estados-Membros para efei­ tos de formação, seminários ou conferências, nomeada­ c) Cônjuges e filhos (incluindo filhos adotados) com me­ mente no âmbito de programas de intercâmbio; locomotivas de comboios internacionais que circulam no território dos Estados-Membros; Em derrogação ao disposto no primeiro parágrafo, sempre que a necessidade ou a intenção de viajar com frequência ou regularidade se limitar manifestamente a um período f) Participantes em atividades científicas, culturais e artísti­ mais curto, a validade do visto de entradas múltiplas cas, incluindo programas de intercâmbio universitário deve corresponder a esse período, nomeadamente se: ou outros, que se deslocam regularmente ao território dos Estados-Membros; — no caso das pessoas referidas na alínea a), a duração do seu mandato, g) Estudantes, incluindo de cursos de pós-graduação, que realizem regularmente viagens de estudo ou de forma­ ção, nomeadamente no âmbito de programas de inter­ — no caso das pessoas referidas na alínea b), período de câmbio; validade do seu estatuto de membro permanente de uma delegação oficial, h) Participantes em eventos desportivos internacionais e rios, conferências e eventos desportivos, cultu­ dova, sem necessidade de qualquer outro visto ou autori­ rais ou educativos organizados por organiza­ zação.». ções sem fins lucrativos; 8) O artigo 10.o é alterado do seguinte modo: q) Representantes de organizações da sociedade civil, que viajam para efeitos de formação, se­ minários, conferências, incluindo no âmbito de a) O título é substituído pelo seguinte: programas de intercâmbio; «Passaportes diplomáticos e de serviço»; r) Participantes em programas oficiais de coopera­ ção transfronteiriça da União Europeia, nomea­ b) O n.o 2 passa a ter a seguinte redação: ---pagebreak--- L 168/6 PT Jornal Oficial da União Europeia 20.6.2013 «2. Os cidadãos da República da Moldova, titulares de «2. As disposições de acordos ou convénios bilaterais passaportes de serviço biométricos válidos, podem en­ concluídos entre Estados-Membros e a República da trar, sair e transitar pelo território dos Estados-Membros Moldova antes da entrada em vigor do presente Acordo