ANEXO V Endereços Internet onde podem ser consultadas as disposições legislativas e regulamentares referidas nos anexos III e IV, incluindo qualquer alteração, revogação, substituição ou complemento, bem como as versões consolidadas, e qualquer nova legislação para os produtos enumerados nos anexos I ou II em conformidade com o artigo 8.o, n.o 3, alínea b): União: http://eur-lex.europa.eu Chile: http://www.sag.gob.cl/ambitos-de-accion/certificacion-de-productos-organicos-agricolas/132/normativas
— um relatório sobre as atividades de controlo e supervisão levadas a cabo pela autoridade competente, os resultados obtidos e as medidas corretivas tomadas, abrangendo o período de janeiro a dezembro do ano anterior. Em qualquer momento, cada Parte deve, sem demora, comunicar à outra Parte: — qualquer atualização da lista das autoridades competentes, das autoridades de controlo e dos organismos de controlo, incluindo os dados de contacto pertinentes (nomeadamente o endereço e o endereço Internet); — eventuais alterações ou revogações que pretenda introduzir nas disposições legislativas ou regulamentares enumeradas nos anexos III e IV, quaisquer propostas de novas disposições legislativas ou regulamentares ou quaisquer alterações pertinentes dos procedimentos e práticas administrativas relacionados com os produtos biológicos enumerados nos anexos I e II; — eventuais alterações ou revogações que tenha adotado das disposições legislativas ou regulamentares enumeradas nos anexos III e IV, qualquer nova disposição legislativa ou alterações pertinentes dos procedimentos e práticas administrativas relacionados com os produtos biológicos enumerados nos anexos I e II; e — qualquer alteração dos endereços Internet previstos no anexo V. Artigo 7.o Reexames interpares 1. Após um pré-aviso de, pelo menos, três meses, cada Parte deve permitir que os funcionários ou peritos designados pela outra Parte realizem reexames interpares no seu território a fim de verificar que as autoridades de controlo e os organismos de controlo estão a efetuar os controlos exigidos por força do presente Acordo. 0511 91 Outros 0511 99 Esponjas naturais de origem animal 06 PLANTAS VIVAS E PRODUTOS DA FLORICULTURA Os códigos seguintes do presente capítulo só são incluídos se se tratar de produtos não transformados: 0603 Flores e botões de flores, cortados, para ramos ou para ornamentação, frescos, secos, branqueados, tingidos, impregnados ou preparados de outro modo 0603 90 Outros 0604 21 PREPARAÇÕES ALIMENTÍCIAS DIVERSAS 22 BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES Os códigos seguintes do presente capítulo são excluídos ou limitados: 2201 Águas, incluindo as águas minerais, naturais ou artificiais, e as águas gaseificadas, não adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes nem aromatizadas; gelo e neve Excluído 2202 Águas, incluindo as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas e outras bebidas não alcoólicas, exceto sumos (sucos) de frutas ou de produtos hortícolas, da posição 2009 Excluído 2208 1521 Ceras vegetais (exceto os triglicéridos), ceras de abelha ou de outros insetos e espermacete, mesmo refinados ou corados Excluídos, com exceção das ceras vegetais se transformadas para serem utilizadas como géneros alimentícios 17 AÇÚCARES E PRODUTOS DE CONFEITARIA 18 CACAU E SUAS PREPARAÇÕES 19 PREPARAÇÕES À BASE DE CEREAIS, FARINHAS, AMIDOS, FÉCULAS OU LEITE; PRODUTOS DE PASTELARIA 20 PREPARAÇÕES DE PRODUTOS HORTÍCOLAS, DE FRUTAS OU DE OUTRAS PARTES DE PLANTAS 21