Europeia da Energia Atómica (Euratom), o Japão, a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas e os Estados Unidos da América. A AIEA está disposta a fornecer os serviços e a executar as funções referidas nas directrizes, sujeita às condições estabelecidas no Anexo IV do presente documento. Além disso, a Agência efectuará as consultas necessárias com a Comunidade Europeia e o país de acolhimento para definir previlégios e imunidades de que gozarão as Partes participantes no ITER no local das actividades de concepção. Tenho a honra de convidar a Comunidade Europeia da Energia Atómica para participar na actividade anteriormente referida, em conformidade com as directrizes (Anexo 1) e as recomendações contidas na Acta da Segunda Reunião do Comité Quadripartido de iniciativa ITER, realizada em Viena em 18 e 19 de Outubro de 1987 (Anexo 2). Queira aceitar, Excelência, a expressão da minha mais elevada consideração. Pela International Atomic Energy Agency Hans BLIX Director-Geral ANEXO 1 DIRECTRIZES relativas às Actividades de Concepção de um Reactor Termonuclear Experimental Internacional Artigo 1º Partes na cooperação A cooperação será efectuada sob o patrocínio da Agência Internacional da Energia Atómica (AIEA) por quatro Partes, possuindo todas elas o mesmos estatuto e efectuando contribuições iguais. As Partes são a Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom) (1), o Japão, a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS) e os Estados Unidos da América (EUA), a seguir denominadas « as Partes ». Artigo 2º Objecto da cooperação O objecto da cooperação (a seguir denominado « Actividades de Concepção ») consiste em: Actividades de projecto: a) Definir um conjunto de características técnicas de um Reactor Termonuclear Experimental Internacional (ITER) e, subsequentemente, executar o trabalho necessário para estabelecer o seu projecto; b) Definir necessidades de investigação e desenvolvimento futuras e estabelecer estimativas de custo, mão-de-obra e prazos para a realização deste dispositivo; c) Definir os requisitos de instalação do ITER e efectuar uma análise ambiental e de segurança; Actividades de I & D: d) Realizar, de forma coordenada, trabalhos de investigação e desenvolvimento específicos de validação em apoio das actividades de concepção com o objectivo de proporcionar um projecto que esteja, posteriormente, à disposição de todas as Partes para ser utilizado quer nos seus próprios programas nacionais quer integrado num programa internacional de colaboração mais amplo. Artigo 3º Calendário e relatórios 3.1 As actividades de concepção serão realizadas em duas fases: - uma fase de definição, - uma fase de projecto. 3.2 Durante a fase de definição será definido um conceito de ITER com um único conjunto de características técnicas em conformidade com as directrizes apresentadas no artigo 4º Este trabalho será documentado pelo
ITER. Os membros serão escolhidos de forma a assegurar que estejam representadas no ISTAC todas as áreas de competência necessárias para a execução das actividades de concepção. O ISTAC deverá: - eleger o seu presidente de entre os seus membros, - reunir a pedido do Conselho ITER; os membros do IMC participarão normalmente nas reuniões, - adoptar as suas próprias regras de funcionamento sujeitas à aprovação do Conselho ITER. 5.3.2 Funções O Comité Consultivo Científico e Técnico deverá fornecer pareceres sobre questões científicas e técnicas a pedido do Conselho ITER. Artigo 6º Actividades de projecto Espera-se que as actividades de projecto, coordenadas pelo IMC, venham a necessitar de: - trabalho conjunto (cerca de 40 profissionais) numa instalação técnica por períodos de vários meses, - trabalho de projecto executado na instalação apropriada de cada país, - sessões de trabalho sobre questões técnicas específicas a realizar em locais a acordar. Cada Parte fará contribuições iguais para os trabalhos de concepção a realizar tanto em conjunto como individualmente prevendo-se que seja equivalente a 80 - 100 homens/ano para a duração das actividades de projecto tal como definidas no artigo 2º Será estabelecida a organização pormenorizada das actividades de projecto no programa de trabalho a desenvolver pelo IMC em conformidade com o nº 2.2, alínea a), do artigo 5º Fornece-se no Anexo II um resumo das actividades de projecto. Artigo 7º Actividades de I & D As actividades de I & D incidirão sobre as questões de viabilidade críticas para uma concepção que corresponda aos objectivos do ITER. As tarefas de I & D incluirão as tecnologias no domínio da física e da engenharia necessárias para a realização de ignição, bem como o desenvolvimento de uma base de dados de física, a tecnologia para a corrente auxiliar do processo e a tecnologia nuclear necessária para a realização do funcionamento e ensaio em estado estável. As actividades de I & D serão efectuadas nos laboratórios pertencentes às Partes e através da utilização de acordos bilaterais e multilaterais existentes se for necessário realizar trabalho conjunto. Cada Parte efectuará uma contribuição igual para as actividades de I & D, prevendo-se que seja equivalente a aproximadamente 10 milhões de dólares por ano. As actividades de I & D e a organização pormenorizada da sua coordenação serão especificadas no programa de trabalho a desenvolver pelo IMC em conformidade com o disposto no nº 2.2, alínea a), do artigo 5º É fornecido um resumo das actividades de I & D no Anexo III. Artigo 8º Financiamento Cada Parte suportará os custos relativos à sua contribuição para as actividades de concepção. Artigo 9º Participação de outros países Após consulta das outras Partes, cada Parte pode de definição será definido um conceito de ITER com um único conjunto de características técnicas em conformidade com as directrizes apresentadas no artigo 4º Este trabalho será documentado pelo Relatório da Fase de Definição, o qual depois de aprovado pelo Conselho ITER, estará à disposição de todas as Partes em Novembro de 1988. 3.3 Incluido na fase de definição, será desenvolvido um programa preliminar de trabalho para as actividades de projecto e de I & D em conformidade com o disposto nos artigos 6º e 7º Esse programa, depois de aprovado pelo Conselho ITER (artigo 5º), estará à disposição das Partes em meados de 1988. A execução das actividades de I & D pelas Partes iniciar-se-á logo que o programa estiver aprovado pelo Conselho ITER. 3.4 A fase de projecto iniciar-se-á logo que o Relatório da Fase de Definição estiver aprovado. O resultado da fase de projecto constituirá o Relatório Final que conterá o projecto de concepção de ITER e apresentará a totalidade do trabalho realizado para a execução das actividades de concepção. Esse relatório abrangerá e documentará a totalidade das áreas referidas no artigo 2º 3.5 As actividades de concepção estarão concluídas em 31 de Dezembro de 1990. Artigo 4º Directrizes para a concepção de ITER O objectivo global de ITER consiste em demonstrar a viabilidade científica e tecnológica da energia de fusão. O ITER atingirá este objectivo através da demonstração de ignição controlada e de combustão prolongada de plasmas de deutério e trítio, tendo como última meta um estado estável, e de tecnologias essenciais para um reactor num sistema integrado, e através da realização de ensaios integrados dos componentes nucleares e de alto fluxo térmico necessários para utilizar a energia de fusão para fins de ordem prática. São fornecidos mais promenorizadamente no Anexo I os objectivos e as características principais de ITER. Artigo 5º Estrutura organizativa As actividades de concepção serão dirigidas e geridas: - pelo Conselho ITER (IC), - pelo Comité de Gestão do ITER (IMC). O IC será assistido: - pelo comité Consultivo Científico e Técnico do ITER (ISTAC) 5.1 Conselho ITER 5.1.1 Composição e funcionamento Cada parte nomeará dois membros para o Conselho ITER. Os membros poderão ser acompanhados por peritos. O IC deverá: - deliberar por unanimidade, - reunir pelo menos duas vezes por ano; as reuniões extraordinárias serão marcadas quer a pedido de uma das Partes, quer a pedido do Comité de Gestão do ITER; as reuniões realizar-se-ão normalmente em Viena; os membros do IMC participarão regularmente nas reuniões, - eleger o seu presidente de entre os seus membros, - adoptar as suas regras de funcionamento. 5.1.2 Funções O IC será responsável pela direcção global das actividades de concepção e realizará um controlo global da sua execução. Em tarefas entre as Partes, - uma especificação de marcos de I & D, resultados requeridos e calendário. A responsabilidade pela execução da sua parte do plano cabe a cada Parte ou, em circunstâncias adequadas, a associações entre as Partes que trabalham através de acordos bilaterais ou multilaterais existentes. Na distribuição de tarefas, o IMC deverá ter em conta tais acordos e igualmente quaisquer restrições governamentais de funcionamento; a responsabilidade pela coerência do plano relativamente a tais acordos e restrições cabe ao Conselho ITER. 2. Fornecimento de informação Os relatórios escritos deverão ser entregues ao IMC como prova do resultado dos esforços de I & D. Os relatórios deverão conter informações consideradas como publicadas, não devendo incluir informações restritas ou relativas a patentes. A aceitação dos relatórios pelo IMC deverá satisfazer as responsabilidades das Partes. Serão regularmente realizados seminários para informações sobre o desenvolvimento do trabalho e ajustamento das tarefas e planos às necessidades do trabalho de projecto. Estas reuniões serão agendadas pelo IMC conforme necessário para coordenação estreita e conveniência de deslocação. O acesso a outros esforços de I & D para além das tarefas do ITER, far-se-á numa base de voluntariado. Anexo IV Directrizes Apoio do AIEA As actividades de concepção do ITER serão conduzidas sob o patrocínio da Agência Internacional da Energia Atómica. As personalidades nomeadas pelas Partes para o Conselho ITER e para o Comité de Gestão ITER serão acreditadas pelo director-geral da AIEA. A AIEA fornecerá apoio administrativo às actividades do ITER. Tal apoio incluirá: - fornecimento de salas de reuniões e de escritórios para a actividades do ITER situados em Viena, conjuntamente com outros seviços de apoio tais como o secretariado, - fornecimento, se for caso disso, de meios para manter em Viena um gabinete estabelecido pelas Partes para o exercício das funções que considerem necessárias para realizar de forma adequada as actividades, - fornecimento de assistência às actividades do ITER para a preparação das seguintes funções: organização de reuniões relativas ao ITER, preparação e publicação de relatórios técnicos do ITER e manutenção de uma biblioteca de documentos ITER, - fornecimento de assistência para assegurar a comunicação rápida entre cada equipa das Partes, - fornecimento de um foro para apresentação de resultados do ITER na Conferência da AIEA sobre Física de Plasmas e Investigação sobre Fusão Nuclear Controlada. As despesas efectuadas pela AIEA em apoio das actividades ITER não deverão exceder o orçamento atribuído para INTOR. As despesas necessárias para das actividades ITER que ultrapassarem esse montante serão suportadas pelas Partes. Anexo 2 ACTA DA REUNIÃO DO orçamento atribuído para INTOR. As despesas necessárias para das actividades ITER que ultrapassarem esse montante serão suportadas pelas Partes. Anexo 2 ACTA DA REUNIÃO DO COMITÉ QUADRIPARTIDO DE INICIATIVA (QIC) DO REACTOR TERMONUCLEAR EXPERIMENTAL INTERNATIONAL (ITER) AIEA Viena, 18 e 19 de Outubro de 1987 A convite do director-geral da AIEA, Hans Blix, as delegações QIC do ITER da Comunidade Europeia, do Japão, da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas e dos Estados Unidos da América reuniram-se pela segunda vez em Viena sob o patrocínio da AIEA. Esta segunda reunião de negociações constitui a sequência da primeira reunião preliminar, realizada em 15 e 16 de Março de 1987. As quatro Partes reuniram-se para debater a elaboração de recomendações relativas a acções de desenvolvimento da colaboração internacional no domínio da fusão com fins pacíficos e em proveito de toda a humanidade. O subdirector-geral Sr. Zifferero, desejou as boas-vindas às quatro delegações em nome do director-geral, Hans Blix. Tendo acordado em nomear um único presidente, as quatro Partes solicitaram a P. Fasella (CE) que presidisse a reunião. Na primeira reunião, o QIC havia estabelecido um grupo técnico de trabalho para o desenvolvimento de propostas relativas às principais questões técnicas e de organização de uma actividade ITER. O presidente do GTT, K. Tomabachi (Japão) apresentou o relatório do GTT. O QIC analisou e aprovou o relatório, tendo exprimido a sua satisfação pelo considerável trabalho efectuado. O QIC registou, em especial, a importância do consenso técnico desenvolvido e apresentado nos anexos do relatório. O QIC analisou em seguida o projecto de directrizes e chegou a acordo em relação a uma versão final. Durante o debate sobre as directrizes, a delegação japonesa solicitou um esclarecimento quanto ao estatuto da actividade ITER proposta sob o patrocínio da AIEA. O subdirector-geral, Sr. Zifferero, comunicou ter sido analisada e aprovada na globalidade, como parte integrante do processo de orçamento de 1988 da agência, uma actividade ITER enquanto projecto da agência, tal como definido no artigo 11º do estatuto da agência. Após análise minuciosa do relatório do GTT, as delegações do QIC decidiram, por unanimidade, recomendar às autoridades dos seus países a participação na actividade ITER ao abrigo das directrizes. O QIC discutiu em seguida, em bloco, as questões relativas ao local técnico para trabalho conjunto e à presidência dos vários organismos ITER. O QIC recomendou, pour unanimidade, às Partes que, no sentido de iniciar a actividade o mais rápido possível, fossem postas em prática as seguintes acções: Durante a fase de definição: a) A nomeação do presidente do IC, do IMC e do ISTAC para o período