de acordo com as condições seguidamente indicadas e no anexo.2. a) Os direitos aduaneiros serão abolidos ou reduzidos nas proporções indicadas na coluna "A";b) Relativamente a determinados produtos, para os quais a pauta aduaneira comum prevê a aplicação de um direito aduaneiro ad valorem e de um direito específico, as taxas de redução indicadas nas colunas "A" e "C" apenas serão aplicáveis ao direito aduaneiro ad valorem. Contudo, para os produtos dos códigos NC 0207 22, 0207 42 e 2204 21 serão aplicadas as taxas de redução indicadas na coluna "E".3. Relativamente a determinados produtos, os direitos aduaneiros serão abolidos dentro dos limites dos contingentes pautais indicados em relação a cada um deles na coluna "B".Relativamente às quantidades importadas que excedam os contingentes, os direitos da pauta aduaneira comum serão, consoante os produtos, aplicados integralmente ou reduzidos nas proporções indicadas na coluna "C".4. Relativamente a determinados produtos isentos de direitos aduaneiros, são fixadas as quantidades de referência indicadas na coluna "D".Se o volume das importações de um produto exceder as quantidades de referência, a Comunidade, tendo em conta um balanço anual das transacções por si estabelecido, poderá submeter o produto a um contingente pautal comunitário num volume igual a essa quantidade de referência. Nesse caso, o direito da pauta aduaneira comum será, consoante os produtos, aplicado na sua totalidade ou reduzido nas proporções indicadas na coluna "C" no que respeita às quantidades importadas que excedam o contingente.5. Relativamente a alguns dos produtos referidos no n.o 3, indicados na coluna "E", os montantes dos contingentes pautais serão aumentados em quatro parcelas iguais correspondentes a 3 % desses montantes, de 1 de Janeiro de 1997 a 1 de Janeiro do ano 2000.6. Conforme indicado na coluna "E", relativamente a determinados produtos que não os referidos nos n.os 3 e 4, a Comunidade poderá fixar uma quantidade de referência na acepção do n.o 4 se, tendo em conta o balanço anual das transacções por si estabelecido, verificar que o volume das importações de um ou de vários produtos ameaça causar dificuldades no mercado comunitário. Se, posteriormente, o produto for submetido a um contingente pautal, segundo as condições enumeradas no n.o 4, o direito da pauta aduaneira comum será, consoante os produtos, aplicado na sua totalidade ou reduzido nas proporções indicadas na coluna "C" no que respeita às quantidades importadas que excedam o contingente.ANEXO>POSIÇÃO NUMA TABELA>PROTOCOLO N.o 2relativo ao regime aplicável à importação em Israel de produtos agrícolas originários da Comunidade1. A importação em Israel dos produtos enumerados em anexo, originários da Comunidade, é autorizada de acordo com as condições seguidamente indicadas e no anexo.2. Os direitos
comum relativa ao artigo 39.o e ao anexo VII do acordo.Declaração comum relativa ao título VI do acordo.Declaração comum relativa ao artigo 44.o do acordo.Declaração comum relativa à cooperação descentralizada.Declaração comum relativa ao artigo 68.o do acordo.Declaração comum relativa ao artigo 74.o do acordo.Declaração comum relativa ao artigo 75.o do acordo.Declaração comum relativa aos contratos públicos.Declaração comum relativa às questões veterinárias.Declaração comum relativa ao Protocolo n.o 4 do acordo.Declaração comum relativa à execução antecipada.Os plenipotenciários dos Estados-Membros e da Comunidade e o plenipotenciário de Israel tomaram nota das seguintes trocas de cartas, anexas à presente acta final:Acordo sob forma de troca de cartas relativo às questões bilaterais pendentes.Acordo sob forma de troca de cartas relativo ao Protocolo n.o 1 e respeitante às importações na Comunidade de flores e seus botões, cortados, frescos, da posição 060310 da pauta aduaneira comum.Acordo sob forma de troca de cartas relativo à aplicação dos acordos do Uruguay Round.O plenipotenciário de Israel tomou nota das seguintes declarações da Comunidade Europeia, anexas à presente acta final:Declaração relativa ao artigo 28.o do acordo sobre a acumulação de origem.Declaração relativa ao artigo 28.o do acordo sobre a adaptação das regras de origem.Declaração relativa ao artigo 36.o do acordo.Declaração relativa ao título VI do acordo sobre cooperação económica.Os plenipotenciários dos Estados-Membros e da Comunidade tomaram igualmente nota da seguinte declaração de Israel, anexa à presente acta final:Declaração relativa ao artigo 65.o do acordo.Hecho en Bruselas, el veinte de noviembre de mil novecientos noventa y cinco.Udfærdiget i Bruxelles, den tyvende november nitten hundrede og femoghalvfems.Geschehen zu Brüssel am zwanzigsten November neunzehnhundertfünfundneunzig.Έγινε στις Βρυξέλλες, στις είκοσι Νοεμβρίου χίλια εννιακόσια ενενήντα πέντε.Done at Brussels on the twentieth day of November in the year one thousand, nine hundred and ninety-five.Fait ΰ Bruxelles, le vingt novembre mil neuf cent quatre-vingt-quinze.Fatto a Bruxelles, addμ venti novembre millenovecentonovantacinque.Gedaan te Brussel, de twintigste november negentienhonderdvijfennegentig.Feito em Bruxelas, em vinte de Novembro de mil novecentos e noventa e cinco.Tehty Brysselissδ kahdentenakymmenentenδ pδivδnδ marraskuuta vuonna tuhatyhdeksδnsataayhdeksδnkymmentδviisi.Som skedde i Bryssel den administrativa destinada a garantir a gestão e o controlo necessários para a execução das disposições previstas no n.o 1.Artigo 66.oAs disposições adoptadas pelo Conselho de Associação, em conformidade com o disposto no artigo 65.o, não prejudicarão de nenhuma forma os direitos e obrigações resultantes dos acordos bilaterais concluídos entre Israel e os Estados-Membros, sempre que esses acordos prevejam um tratamento mais favorável para os nacionais de Israel ou para os nacionais dos Estados-Membros.TÍTULO IXDISPOSIÇÕES INSTITUCIONAIS, GERAIS E FINAISArtigo 67.oÉ criado um Conselho de Associação que se reunirá ao nível ministerial uma vez por ano ou sempre que necessário, por iniciativa do seu presidente e nas condições previstas no seu regulamento interno. O Conselho de Associação analisará quaisquer assuntos importantes que surjam no âmbito do presente acordo, bem como todas as outras questões bilaterais ou internacionais de interesse mútuo.Artigo 68.o1. O Conselho de Associação é constituído, por um lado, pelos membros do Conselho da União Europeia e por membros da Comissão das Comunidades Europeias e, por outro, por membros do Governo do Estado de Israel.2. O Conselho de Associação adoptará o seu regulamento interno.3. Os membros do Conselho de Associação podem fazer-se representar nas condições previstas no seu regulamento interno.4. A presidência do Conselho de Associação será exercida rotativamente por um membro do Conselho da União Europeia e por um membro do Governo do Estado de Israel, de acordo com as disposições a prever no seu regulamento interno.Artigo 69.o1. O Conselho de Associação dispõe de poder de decisão para a realização dos objectivos previstos no presente acordo e nos casos neste previstos.As decisões serão obrigatórias para as partes, que deverão tomar as medidas necessárias para a sua execução. O Conselho de Associação pode igualmente formular todas as recomendações adequadas.2. O Conselho de Associação adoptará as suas decisões e formulará as suas recomendações de comum acordo entre as duas partes.Artigo 70.o1. É criado um Comité de Associação responsável pela execução do presente acordo, sob reserva das competências atribuídas ao Conselho de Associação.2. O Conselho de Associação pode delegar no Comité de Associação a totalidade ou parte das suas competências.Artigo 71.o1. O Comité de Associação, que se reunirá a nível de funcionários, é composto, por um lado, por representantes dos membros do Conselho da União Europeia e da Comissão das Comunidades Europeias e, por outro, por representantes do Governo do Estado de Israel.2. O Comité de Associação adoptará o seu regulamento interno.3. A presidência do Comité de Associação será exercida rotativamente por um representante da presidência do Conselho da União Europeia e por um representante do Governo das taxas e encargos cujo montante está limitado aos custos aproximativos dos serviços prestados;c) "Autoridade requerente", a autoridade administrativa competente que para o efeito tenha sido designada por uma parte e que apresente um pedido de assistência em matéria aduaneira;d) "Autoridade requerida", a autoridade administrativa competente que para o efeito tenha sido designada por uma parte e que receba um pedido de assistência em matéria aduaneira;e) "Dados pessoais", todas as informações relativas a uma pessoa singular identificada ou identificável.Artigo 2.oÂmbito1. As partes prestar-se-ão assistência mútua, nos domínios da sua competência, segundo as modalidades e nas condições previstas no presente protocolo, tendo em vista assegurar a correcta aplicação da legislação aduaneira, nomeadamente pela prevenção, detecção e investigação de operações contrárias a essa legislação.2. A assistência em matéria aduaneira prevista no presente protocolo diz respeito a qualquer autoridade administrativa das partes competente para a aplicação do presente protocolo. Essa assistência não obsta à aplicação das disposições que regulam a assistência mútua em questões do foro penal. Não se aplica de igual modo às informações obtidas no âmbito de poderes exercidos a pedido das autoridades judiciais, salvo acordo destas autoridades.Artigo 3.oAssistência mediante pedido1. A pedido da autoridade requerente, a autoridade requerida prestará todos os esclarecimentos úteis para permitir que aquela assegure a correcta aplicação da legislação aduaneira, incluindo os esclarecimentos relativos a operações conhecidas ou previstas que sejam ou possam ser contrárias a essa legislação.2. A pedido da autoridade requerente, a autoridade requerida informá-la-á se as mercadorias exportadas do território de uma das partes foram importadas sem irregularidades no território da outra parte, especificando, se necessário, o regime aduaneiro a que foram sujeitas essas mercadorias.3. A pedido da autoridade requerente, a autoridade requerida tomará as medidas necessárias para assegurar que sejam mantidos sob vigilância especial:a) As pessoas singulares ou colectivas relativamente às quais existam motivos razoáveis para supor que efectuam ou efectuaram operações contrárias à legislação aduaneira;b) Os locais em que tenham sido reunidas existências de mercadorias em condições tais que existam motivos razoáveis para supor que se destinam a ser utilizadas em operações contrárias à legislação aduaneira;c) Os movimentos de mercadorias considerados como podendo ser objecto de operações contrárias à legislação aduaneira;d) Os meios de transporte em relação aos quais existam motivos razoáveis para supor que foram, sejam ou possam ser utilizados para efectuar operações contrárias à legislação aduaneira.Artigo 4.oAssistência espontâneaAs partes a) As disposições do presente capítulo não impedem a manutenção, por Israel, de um elemento agrícola no que respeita às mercadorias originárias da Comunidade enumeradas no anexo IV, com excepção das enumeradas no anexo V.b) Este elemento agrícola será calculado mutatis mutandis com base nos critérios referidos na alínea b) do n.o 1, podendo assumir a forma de uma taxa de montante fixo ou de um direito ad valorem.c) Israel poderá aumentar a lista de mercadorias às quais é aplicável este elemento agrícola, desde que essas mercadorias não constem da lista do anexo V e estejam incluídas na lista do anexo II do presente acordo. Antes da sua adopção, esse elemento agrícola será notificado, para exame, ao Comité de Associação, que poderá adoptar qualquer medida que considere necessária.3. Em derrogação ao artigo 8.o, a Comunidade e Israel podem aplicar aos produtos enumerados respectivamente nos anexos III e V os direitos previstos para cada uma dessas mercadorias.4. Os elementos agrícolas aplicados em conformidade com o disposto nos n.os 1 e 2 podem ser reduzidos quando, no comércio entre a Comunidade e Israel, a imposição aplicável a um produto agrícola de base for reduzida ou quando essas reduções resultarem de concessões mútuas relativas aos produtos agrícolas transformados.5. A redução referida no n.o 4, a lista das mercadorias em causa e, se for caso disso, os contingentes pautais dentro dos quais é aplicável a redução, são definidos pelo Conselho de Associação.6. A lista das mercadorias que são objecto de concessão, sob a forma de um elemento agrícola reduzido, no comércio entre a Comunidade e Israel, bem como a amplitude dessas concessões, constam do anexo VI.CAPÍTULO 3PRODUTOS AGRÍCOLASArtigo 10.oAs disposições do presente capítulo são aplicáveis aos produtos originários da Comunidade e de Israel que constam da lista do anexo II do Tratado que institui a Comunidade Europeia.Artigo 11.oA Comunidade e Israel adoptarão, de forma progressiva, uma maior liberalização das suas trocas comerciais de produtos agrícolas que tenham interesse para ambas as partes. A partir de 1 de Janeiro de 2000, a Comunidade e Israel examinarão a situação, a fim de se definirem as medidas a aplicar pela Comunidade e por Israel a partir de 1 de Janeiro de 2001, em conformidade com este objectivo.Artigo 12.oOs produtos agrícolas originários de Israel enumerados nos Protocolos n.os 1 e 3 beneficiam, na importação na Comunidade, das disposições que constam desses protocolos.Artigo 13.oOs produtos agrícolas originários da Comunidade enumerados nos Protocolos n.os 2 e 3 beneficiam, na importação em Israel, das disposições que constam desses protocolos.Artigo 14.oSem prejuízo do disposto no artigo 11.o e tendo em conta o volume das trocas comerciais entre as partes no que respeita aos produtos agrícolas, bem como a sensibilidade particular destes