do Instituto. 2. O Presidente está encarregado da administração do Instituto. Assegura a representação jurídica deste. Estabelece o projecto de orçamento anual e o projecto das previsões financeiras trienais e apresenta-os ao Conselho Superior após consulta do Conselho Académico: Nomeará os responsáveis de departamento e os membros do corpo docente designados pelo Conselho Académico em conformidade com o nº 5, alínea d), do artigo 9º. Nomeia os membros do pessoal administrativo do Instituto. 3. O Presidente do Instituto será escolhido pelo Conselho Superior a partir de uma lista de três nomes propostos pelo Conselho Académico. É nomeado por três anos. O seu mandato pode ser renovado uma vez. Artigo 8º 1. Um Secretário-Geral assiste ao Presidente do Instituto nas funções de organização e de administração. 2. O seu mandato e respectiva duração são fixados pelas disposições regulamentares referidas no nº 5, alínea a), do artigo 6º. 3. O Secretário-Geral e o Presidente do Instituto não podem ser da mesma nacionalidade, salvo decisão em contrário, tomada por unanimidade pelo Conselho Superior. Artigo 9º 1. O Conselho Académico tem competência geral em matéria de investigação e de ensino, sem prejuízo da competência dos outros órgãos do Instituto. É presidido pelo Presidente do Instituto. 2. São membros do Conselho Académico: a) O Presidente do Instituto; b) O Secretário-Geral do Instituto, que participa nos trabalhos sem direito de voto; c) Os responsáveis de departamento; d) Todos ou parte dos professores ligados ao Instituto; e) Representantes dos outros membros do corpo docente; f) Representantes dos investigadores. 3. O Conselho Superior pode convidar a participar, nas actividades do Conselho Académico, nas condições por ele determinadas, personalidades nacionais dos Estados Contratantes que pertençam às diferentes categorias da vida económica, social e cultural, designadas devido à sua competência. 4. As disposições regulamentares previstas no nº 5, alínea a), do artigo 6º determinam: a) O número de membros do Conselho Académico que representam as categorias indicadas nas alíneas d), e) e f) do nº 2 assim como as regras para a designação e a duração do seu mandato; b) As regras de maioria aplicáveis no Conselho Académico. 5. O Conselho Académico a) Elabora os programas de estudo e de investigação; b) Participa na elaboração do projecto de orçamento anual e do projecto de previsões financeiras trienais; c) Toma as disposições de execução em matéria de investigação e de ensino que não sejam da competência dos outros órgãos do Instituto; d) Reunindo em sessão restrita reservada apenas aos professores cuja qualidade é pelo menos igual à das
colaboração activa entre os docentes e os investigadores que, em comum, estabelecem os métodos de trabalho e definem as condições de desenvolvimento dos trabalhos. 2. Os trabalhos de investigação a desenvolver nos seminários e equipas de investigação devem ser definidos no limite dos programas de estudo e de investigação previstos no nº 5 do artigo 9º e tendo em consideração a missão do Instituto. O objecto dos trabalhos a efectuar por cada seminário e equipa de investigação será levado ao conhecimento do Conselho Académico pelos responsáveis de departamento, após concertação entre os professores e os assistentes. 3. O Instituto pode organizar estágios e colóquios nos quais podem participar pessoas com experiência profissional nas disciplinas objecto de estudo e investigação no Instituto. Artigo 13º 1. O Instituto disporá de uma biblioteca e de um serviço de documentação financiados pelo orçamento anual de funcionamento. 2. A República Italiana compromete-se a empreender todas as iniciativas necessárias e a concluir todos os acordos que permitam aos docentes e investigadores utilizar em Florença e, se necessário, noutras cidades italianas, os arquivos e bibliotecas e ter acesso aos museus. As modalidades de aplicação desta disposição são reguladas pelo acordo de localização da sede. Artigo 14º 1. O Instituto está habilitado a conceder nas disciplinas que são objecto do programa de estudo e investigação, um doutoramento do Instituto Universitário Europeu aos investigadores que tenham realizado, pelo menos, durante dois anos, estudos no Instituto e tenham apresentado um trabalho de investigação original de alta qualidade aprovado pelo Instituto e que deve ser publicado em conformidade com as disposicões fixadas e em aplicação do nº 3. 2. O Instituto está habilitado a conceder certificados de assiduidade aos investigadores. 3. As condições de concessão do título e do certificado previstos no presente artigo são determinadas pelo Conselho Académico ; estas condições requerem a aprovação do Conselho Superior. B. Corpo docente e investigadores Artigo 15º 1. O corpo docente é composto pelos responsáveis de departamento, professores, assistentes e outros docentes. 2. Os membros do corpo docente serão escolhidos de entre as personalidades nacionais dos Estados Contratantes cuja qualificação permita assegurar um nível elevado aos trabalhos do Instituto. Além disso, o Instituto pode fazer apelo à participação de nacionais de outros Estados. 3. Os Estados Contratantes tomam, no limite das suas possibilidades, todas as disposições úteis com vista a facilitar a mobilidade das pessoas chamadas a fazer parte do corpo docente do Instituto. Artigo 16º 1. Na acepção da Convenção, os investigadores do Instituto são os estudantes ou investigadores titulares de títulos universitários nacionais que justifiquem a sua aptidão para empreender ou prosseguir trabalhos de investigação, que respondam às condições previstas no nº 3 do artigo 27º e sejam não sejam da competência dos outros órgãos do Instituto; d) Reunindo em sessão restrita reservada apenas aos professores cuja qualidade é pelo menos igual à das pessoas interessadas, designa os responsáveis de departamento, os professores o os outros docentes chamados a pertencer ao corpo docente do Instituto; e) Determina as condições nas quais são atribuídos os títulos e certificados previstos no artigo 14º; f) Estabelece a lista dos membros dos júris de admissão e de fim de curso; g) Analisa o projecto de relatório das actividades realizado pelo Presidente do Instituto e apresentado ao Conselho Superior. 6. O Conselho Académico pode tomar a iniciativa de apresentar ao Conselho Superior propostas relativas às questões que sejam da competência deste Conselho. 7. Um gabinete do Conselho Académico, presidido pelo Presidente do Instituto, assistido pelo Secretário-Geral e composto pelo Presidente e pelos responsáveis de departamento, exerce as funções específicas que lhe são confiadas pelo Conselho Académico. Presta contas a este das condições em que exerceu essas funções. CAPÍTULO III ESTRUTURAS ACADÉMICAS A. Organização académica Artigo 10º O Instituto está organizado em departamentos que constituem as unidades de base da investigação e do ensino e no seio dos quais se regrupam os seminários. Artigo 11º 1. A partir da sua criação o Instituto inclui quatro departamentos respectivamente consagrados às seguintes disciplinas: - história e civilização, - ciências económicas, - ciências jurídicas, - ciências políticas e sociais. O Conselho Superior, deliberando por unanimidade, pode, após consulta do Conselho Académico e tendo em conta a experiência adquirida, alterar esta repartição ou criar novos departamentos. O Conselho Académico pode formular recomendações a este respeito. 2. No âmbito dos meios que lhe são atribuídos pelo orçamento bem como pelos programas adoptados pelo Conselho Académico o departamento dispõe de uma larga autonomia na execução dos trabalhos de estudo e de investigação que lhe incumbem e é dotado do pessoal necessário ao seu funcionamento. Artigo 12º 1. O essencial das actividades de investigação é efectuado no âmbito dos seminários ou das equipas de investigação. A actividade de um seminário pode integrar-se na de outros seminários do mesmo departamento ou de outros departamentos. A organização dos diversos seminários e das equipas de investigação é da responsabilidade dos responsáveis de departamento. Os trabalhos são fruto de uma colaboração activa entre os docentes e os investigadores que, em comum, estabelecem os métodos de trabalho e definem as condições de desenvolvimento dos trabalhos. 2. Os CONVENÇÃO QUE CRIA UM INSTITUTO UNIVERSITÁRIO EUROPEU SUA MAJESTADE O REI DOS BELGAS, O PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA O PRESIDENTE DA REPÚBLICA FRANCESA, O PRESIDENTE DA REPÚBLICA ITALIANA, SUA ALTEZA REAL O GRÃO-DUQUE DO LUXEMBURGO, SUA MAJESTADE A RAINHA DOS PAÍSES BAIXOS, RESOLVIDOS a favorecer o progresso dos conhecimentos nos domínios que apresentam um interesse particular para o desenvolvimento da Europa, nomeadamente a sua cultura, a sua história, o seu direito, a sua economia e as suas instituições, DESEJOSOS de promover uma cooperação nestes domínios e de suscitar esforços de investigação comum, DECIDIDOS a realizar as intenções formuladas sobre a matéria nas declarações, adoptadas pelos Chefes de Estado e de Governo reunidos em Bona em 18 de Julho de 1961 e em Haia em 1 e 2 de Dezembro de 1969, CONSIDERANDO que convém dar uma nova contribuição à vida intelectual Europeia a criar dentro deste espírito um Instituto Europeu ao mais alto nível universitário; DECIDIRAM criar um Instituto Universitário Europeu e definir as condições nas quais deve funcionar, tendo designado para esse efeito como plenipotenciários: SUA MAJESTADE O REI DOS BELGAS: Sr. Léon HUREZ, Ministro da Educação Nacional (F); O PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA: Sr. Rolf LAHR, Embaixador da República Federal da Alemanha em Roma; O PRESIDENTE DA REPÚBLICA FRANCESA: Sr. Jacques DUHAMEL, Ministro dos Assuntos Culturais; O PRESIDENTE DA REPÚBLICA ITALIANA: Sr. Aldo MORO, Ministro dos Negócios Estrangeiros, Sr. Riccardo MISASI, Ministro da Educação Nacional; SUA ALTEZA REAL O GRÃO-DUQUE DO LUXEMBURGO: Sr. Jean DUPONG, Ministro da Educação Nacional; SUA MAJESTADE A RAINHA DOS PAÍSES BAIXOS: Sr. Th. E. WESTERTERP, Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros; OS QUAIS, após terem trocado os seus plenos poderes reconhecidos em boa e devida forma, ACORDARAM no seguinte: CAPÍTULO I PRINCÍPIOS RELATIVOS À CRIAÇÃO DO INSTITUTO Artigo 1º Pela presente convenção, os Estados-membros das Comunidades Europeias (a seguir denominados Estados Contratantes) criam em comum o Instituto Universitário Europeu (a seguir denominado Instituto) dotado de personalidade jurídica. O Instituto tem a sua sede em Florença. Artigo 2º 1. O Instituto tem por missão contribuir, pela sua acção no domínio do ensino superior e da investigação, para o desenvolvimento do património cultural e científico da Europa considerada na sua unidade e diversidade. Os trabalhos versam também sobre os grandes movimentos e as instituições que caracterizam a Europa na sua história e evolução. Toman em consideração as unidade e diversidade. Os trabalhos versam também sobre os grandes movimentos e as instituições que caracterizam a Europa na sua história e evolução. Toman em consideração as relações com as civilizações não europeias. Este objectivo será atingido pela via do ensino e da investigação ao mais alto nível universitário. 2. O Instituto deve igualmente ser um local de encontro e de confronto de ideias e experiências sobre assuntos relacionados com as disciplinas que são objecto do progama de estudos e de investigação. Artigo 3º 1. Os Estados Contratantes tomam todas as disposições adequadas para facilitar o cumprimento da missão do Instituto, no respeito pela liberdade de investigação e ensino. 2. Os Estados Contratantes favorecem a expansão da influência do Instituto no mundo universitário e científico. Para o efeito, os Estados Contratantes dão assistência ao Instituto tendo em vista estabelecer uma cooperação adequada com as instituições universitárias e científicas situádas nos seus territórios assim como com os organismos europeus e internacionais competentes para as questões de educação, de cultura e de investigação. 3. No âmbito da sua competência, o Instituto coopera com as universidades e organismos de ensino, nacionais ou internacionais, que manifestem o desejo de cooperação. Pode concluir acordos com Estados e organismos internacionais. Artigo 4º O Instituto e o seu pessoal gozam dos previlégios e imunidades necessários ao cumprimento da sua missão, em conformidade com o protocolo em anexo à presente convenção e que dele é parte integrante. O Instituto conclui com o Governo da República Italiana um acordo sobre a localização da sede, aprovado por unanimidade pelo Conselho Superior. CAPÍTULO II ESTRUTURAS ADMINISTRATIVAS Artigo 5º Os órgãos do Instituto são: a) O Conselho Superior; b) O Presidente do Instituto; c) O Conselho Académico. Artigo 6º 1. O Conselho Superior é formado por representantes dos governos dos Estados Contratantes ; cada governo dispõe de um voto no seio deste conselho e delega em dois representantes. O Conselho Superior reune-se, pelo menos, uma vez por ano em Florença. 2. A presidência do Conselho Superior é assegurada sucessivamente por cada um dos Estados Contratantes, pelo período de um ano. 3. O Presidente do Instituto, o Secretário-Geral e um representante das Comunidades Europeias participam, sem direito de voto, nas sessões de Conselho Superior. 4. O Conselho Superior é responsável pela orientação principal do Instituto ; dirige o seu funcionamento e zela pelo seu desenvolvimento. Facilita as relações, por um lado, entre os governos sobre assuntos relacionados com o Instituto e, por outro, entre o Instituto e os governos. Para cumprir as funções que lhe são atribuídas o Conselho Superior toma as decisões necessárias, nas condições previstas nos nºs 5 et 6. 5. O Conselho Superior, deliberando por unanimidade: