e incentivar os Estados-membros da Comunidade e da América Central e aprofundarem os seus laços culturais.Estas acções consistirão nomeadamente no seguinte:- intercâmbio de informações nos domínios de interesse comum e no domínio da cultura e da informação,- dinamização de manifestações de carácter cultural e intercâmbio cultural, em especial a nível universitário,- elaboração de estudos preparatórios e assistência técnica para a conservação do património cultural.Artigo 31.° Cooperação no domínio da formação Para uma melhoria da formação de recursos humanos da região da América Central, as partes reforçarão a cooperação nos domínios de interesse mútuo, tendo em conta as novas tecnologias existentes neste domínio.Esta cooperação poderá traduzir-se em:- acções de formação para quadros, técnicos, profissionais e operários qualificados,- acções com forte efeito multiplicador, de formação de formadores e de quadros técnicos que exerçam já funções de responsabilidade nas empresas públicas e privadas, na administração, nos serviços públicos e nos serviços de organização económica,- programas concretos de intercâmbio de peritos, de conhecimentos e de técnicas entre as instituições de formação dos países centroamericanos e europeus, em especial nos sectores técnico, científico e profissional,- programas de alfabetização no âmbito de projectos de saúde e de desenvolvimento social.Artigo 32.° Meios para a realização da cooperação 1. As partes contratantes comprometem-se, na medida das suas possibilidades e utilizando os mecanismos respectivos, a tornar disponíveis os meios adequados à realização dos objectivos de cooperação prevista no presente acordo, incluindo os meios financeiros. Para o efeito, proceder-se-á, sempre que possível, a uma programação plurianual e à definição de prioridades, tendo em conta as necessidades e o nível de desenvolvimento dos países da América Central.2. A fim de facilitar a cooperação prevista no presente acordo, os países da América Central concederão aos peritos da Comunidade as garantias e facilidades necessárias para o desempenho das suas actividades.Artigo 33.° Comissão mista 1. As partes contratantes acordam em manter a Comissão mista criada pelo Acordo de Cooperação assinado em 1985. A Comissão mista será constituída por representantes da Comunidade e dos países da América Central, os quais serão assistidos por representantes dos órgãos da integração centroamericana.2. A Comissão mista terá por objectivo:- assegurar o bom funcionamento do acordo,- coordenar e seleccionar as actividades, projectos e acções concretos relacionados com os objectivos do presente acordo, bem como propor os meios necessários para a sua realização,- analisar e seguir a evolução das trocas e da cooperação entre as partes,- formular todas as recomendações necessárias para favorecer a expansão das trocas e a
das águas, do solo e do ar, com a erosão, a desertificação, a desflorestação, a sobreexploração dos recursos naturais, a concentração urbana, bem como a conservação produtiva da flora e da fauna silvestres e aquáticas, evitando que sejam exploradas e comercializadas de forma irracional, em especial quando se tratar de espécies protegidas.Para o efeito, as partes envidarão no sentido de realizar acções comuns, destinadas nomeadamente a:- criar e reforçar as estruturas centroamericanas competentes na matéria, quer públicas quer privadas,- fomentar a educação do público em todos os domínios relacionados com o ambiente e divulgar de forma sistemática os conhecimentos e as soluções para os problemas ambientais de forma a sensibilizar a opinião pública,- realizar estudos e projectos e prestar assistência técnica,- organizar encontros, seminários, grupos de trabalho, conferências, intercâmbio de técnicos e de funcionários especializados na matéria,- trocar informações e experiências,- realizar estudos e investigações para a execução de programas e projectos conjuntos, orientados para a prevenção e o controlo de catástrofes naturais,- promover, o desenvolvimento e a utilização económica alternativa das zonas protegidas, respeitando as suas características.Artigo 19.° Cooperação no domínio da diversidade biológica As partes contratantes desenvolverão esforços para estabelecer uma cooperação que favoreça a preservação da diversidade biológica. Esta cooperação deveria tomar em consideração os critérios de utilidade socioeconómica, a preservação do ambiente e os interesses das populações indígenas.Artigo 20.° Cooperação para o desenvolvimento A fim de tornar mais eficazes os domínios de cooperação a seguir referidos, as partes procurarão elaborar um programa plurianual.Além disso, as partes reconhecem que a vontade de contribuir para um desenvolvimento mais controlado e sustentável implica, por um lado, que os projectos de desenvolvimento destinados a satisfazer as necessidades básicas das populações mais desfavorecidas dos países centroamericanos sejam prioritários, não esquecendo o papel da mulher nesse processo e, por outro, que os problemas ambientais estejam intimamente relacionados com a dinâmica do desenvolvimento.Concretamente, a cooperação incluirá acções destinadas a combater a pobreza extrema, a atenuar o impacto dos programas de ajustamento estrutural e a promover a criação de emprego, favorecendo actividades com impacto económico e tomando em consideração os problemas macroeconómicos e sectoriais e os relacionados com o desenvolvimento.Esta cooperação realizar-se-á, na medida do possível, em estreita coordenação com os Estados-membros.Artigo 21.° Cooperação nos sectores agrícola, florestal e rural As partes acordam em estabelecer uma cooperação nos sectores agrícola, pecuário, florestal, agro-industrial, especial com o objectivo de combater as infecções e as doenças endémicas) e do bem-estar social dos meios urbanos e rurais,- formação de pessoal no domínio dos cuidados básicos de saúde,- prevenção e tratamento de síndroma de imunodeficiência adquirida (SIDA),- assistência às mães e às crianças e planeamento familiar,- prevenção e tratamento da cólera.Artigo 24.° Cooperação no domínio do desenvolvimento social 1. No âmbito das suas competências e em conformidade com as suas legislações, as partes contratantes estabelecerão uma ampla cooperação destinada a contribuir para o desenvolvimento social, em especial, através da melhoria das condições de vida dos grupos mais pobres da população dos países da América Central.2. As medidas e as acções destinadas atingir estes objectivos incluirão o apoio, principalmente sob a forma de assistência técnica, às seguintes actividades:- protecção da infância,- promoção do papel da mulher,- apoio à integração da economia paralela na económica oficial,- programas de educação e de assistência para os jovens que se encontrem em situação particularmente difícil,- acções destinadas a atenuar o impacto social dos programas de ajustamento estrutural, em especial mediante programas vocacionados para a criação de emprego,- administração dos serviços sociais,- melhoria das condições de habitação e de higiene nos meios urbanos e rurais.Artigo 25.° Cooperação no domínio da luta contra a droga As partes contratantes comprometem-se, no âmbito das suas competências, a coordenar e a intensificar os esforços para a prevenção, redução e eliminação da produção, distribuição e consumo ilícitos de drogas, estupefacientes e substâncias psicotrópicas, tomando em consideração os trabalhos realizados na matéria pelos organismos regionais e internacionais.Com o apoio dos organismos competentes neste domínio, esta cooperação incluirá:- projectos de formação, educação, tratamento, desintoxicação e reabilitação de toxicodependentes;- programas de prevenção da utilização de drogas ilícitas,- programas de investigação,- medidas destinadas a favorecer o desenvolvimento alternativo, incluindo, nomeadamente, a substituição de culturas,- intercâmbio de informações pertinentes, incluindo medidas em matéria de branqueamento de dinheiro,- programas de controlo de comércio de precursores, de produtos químicos e de substâncias psicotrópicas.As partes contratantes terão a possibilidade de incluir, de comum acordo, outros domínios de actuação.Artigo 26.° Cooperação no domínio de ajuda às populações refugiadas desalojadas e repartidas As partes reiteram a sua vontade de continuar a fomentar uma ampla cooperação que permita a reintegração na vida produtiva dos grupos de refugiados, desalojados e repatriados da América Central:- apoio à definição de acções de cooperação em de certificação compatíveis. Para o efeito, favorecerão sobretudo:- os contactos entre peritos e a assistência técnica com o objectivo de facilitar o intercâmbio de informações e de estudos sobre metrologia, normalização, controlo, promoção e certificação da qualidade, bem como o desenvolvimento da assistência técnica neste domínio,- a promoção de intercâmbios e de contactos entre organismos e instituições especializados nessas matérias,- o desenvolvimento de acções para o reconhecimento mútuo dos sistemas de certificação da qualidade,- a organização de reuniões de consulta nos domínios em causa.Artigo 12.° Propriedade intelectual e industrial 1. Em conformidade com as disposições legais e regulamentares e as políticas respectivas, as partes contratantes comprometem-se a assegurar uma protecção adequada e efectiva dos direitos de propriedade intelectual e industrial, incluindo as denominações geográficas e de origem, reforçando esta protecção se necessário.2. Os países da América Central, na medida das suas possibilidades, assinarão convenções internacionais relativas à propriedade intelectual e industrial.Artigo 13.° Cooperação no sector mineiro As partes contratantes acordam em promover a cooperação necessária ao desenvolvimento do sector mineiro, tendo em conta os aspectos de protecção do ambiente.A cooperação realizar-se-á principalmente através de acções destinadas a:- incentivar as empresas das duas partes a participar na prospecção, extracção e comercialização dos respectivos recursos mineiros,- criar actividades que favoreçam as pequenas e médias indústrias minerais,- proceder ao intercâmbio de experiências e de tecnologias relativas à prospecção, exploração e extracção mineira, bem como a investigação conjuntas com vista a promover as possibilidades de desenvolvimento tecnológico do sector.Artigo 14.° Cooperação no domínio da energia As partes contratantes reconhecem a importância do sector da energia para o desenvolvimento económico e social e mostram-se dispostas a aprofundar a cooperação, em especial no domínio do planeamento energético, da poupança e da utilização racional de energia, bem como da exploração de novas fontes de energia. Este reforço terá igualmente em conta os aspectos ambientais.A fim de alcançar estes objectivos, as partes contratantes decidem fomentar:- a realização de estudos e investigações conjuntas,- a avaliação do potencial energético aproveitável dos recursos alternativos e a aplicação de tecnologias para poupança de energia nos processos produtivos,- contactos frequentes entre os responsáveis do sector do planeamento energético,- a execução de programas e projectos conjuntos neste domínio.Artigo 15.° Cooperação no domínio dos transportes Reconhecendo a importância dos transportes para o desenvolvimento económico e para o incremento das trocas comerciais, as partes contratantes desenvolverão esforços no sentido de tomar as medidas necessárias à execução da cooperação no âmbito dos modos de transporte.A partes contratantes comprometem-se a reforçar e a diversificar as suas relações de cooperação em todos os domínios de interesse comum, em especial nas áreas económica, financeira, comercial, social, científico-técnica e ambiental e a promover o aprofundamento e a consolidação do sistema de integração centroamericana.A Comunidade, tendo em conta a situação especial dos países centroamericanos enquanto países em desenvolvimento, porá em prática esta cooperação de forma tão favorável quanto possível a esses países.Artigo 3.° Cooperação económica 1. Tendo em conta o interesse mútuo e os objectivos económicos a médio e a longo prazo, as partes contratantes comprometem-se a desenvolver uma cooperação económica o mais ampla possível sem excluir, a priori, nenhum domínio. Os objectivos desta cooperação consistem, especialmente, em:a) Fortalecer e diversificar, de um modo geral, os respectivos laços económicos;b) Contribuir para o desenvolvimento sustentado das suas economias e para o aumento dos níveis de vida respectivos, tendo devidamente em conta a protecção do ambiente;c) Promover o desenvolvimento das trocas comerciais tendo em vista a diversificação e a abertura de novos mercados, bem como uma melhoria do acesso aos mesmos;d) Fomentar os fluxos de investimentos e reforçar a protecção dos mesmos;e) Promover a transferência de tecnologia e a cooperação entre operadores económicos, em especial, entre as pequenas e médias empresas, reforçando a base científica e estimulando as capacidades inovadoras das duas partes;f) Criar condições para um aumento do nível de emprego e uma melhoria da produtividade;g) Promover medidas destinadas ao desenvolvimento rural e à melhoria das condições de vida nas zonas urbanas;h) Apoiar os esforços dos países centroamericanos tendo em vista a adopção de políticas orientadas para a modernização e o desenvolvimento dos sectores agrícola e industrial;i) Apoiar o processo de integração centroamericana;j) Trocar informações no domínio estatístico e metodológico.2. Para o efeito, as partes contratantes determinarão, de comum acordo, no seu interesse mútuo e tendo em conta as suas competências e capacidades, os domínios da cooperação económica, sem excluir a priori qualquer sector. Esta cooperação abrangerá, em especial, os seguintes domínios:a) Modernização dos sectores produtivos (indústria, agro-indústria, agricultura, pecuária, pesca, piscicultura, sector mineiro e florestal);b) Planeamento energético e utilização racional da energia;c) Administração e protecção dos recursos naturais e do meio ambiente;d) Transferência de tecnologia;e) Ciência e tecnologia;f) Propriedade intelectual, incluindo a propriedade industrial;g) Normas e critérios de qualidade;h)