lamentações e programas relevantes para a cooperação noc) Intercâmbio, em tempo útil, de informação que possa in­ âmbito do presente acordo; fluenciar as actividades de cooperação; — Quaisquer outras formas de cooperação recomendadas pelod) Protecção adequada dos direitos de propriedade intelectual. Comité Director e consideradas conformes com as políticas e os procedimentos aplicáveis em ambas as partes. Artigo 4.o Âmbito da cooperação Artigo 6.oA cooperação no âmbito do presente acordo pode abranger Coordenação e viabilização de actividades de cooperaçãotodas as actividades de investigação, desenvolvimento tecnoló­gico e demonstração, a seguir denominadas «IDT», incluídas no a) A coordenação e viabilização das actividades de cooperaçãoprograma-quadro, em conformidade com o disposto no ao abrigo do presente acordo competirão, por parte daartigo 164.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia, Índia, ao Ministério da Ciência e da Tecnologia (Departmentbem como todas as actividades de IDT semelhantes realizadas of Science and Technology) e, por parte da Comunidade, aosna Índia nos domínios científicos e tecnológicos corresponden­ serviços da Comissão das Comunidades Europeias, na qua­tes. lidade de agentes executivos.
Za vládu Indickej republiky Za Vlado Republike Indije Intian tasavallan hallituksen puolesta För Republiken Indiens regering ---pagebreak--- L 171/24 PT Jornal Oficial da União Europeia 1.7.2009 ANEXO DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL Os direitos de propriedade intelectual criados ou concedidos nos termos do acordo serão atribuídos em conformidade com as disposições do presente anexo. APLICAÇÃO O presente anexo é aplicável à investigação conjunta realizada nos termos do acordo, salvo disposição em contrário das partes. I. Propriedade, atribuição e exercício de direitos 1. Para efeitos do presente anexo, o conceito de «propriedade intelectual» é definido na alínea c) do artigo 2.o do acordo. 2. O presente anexo trata da atribuição dos direitos e dos interesses das partes e dos seus participantes. Cada parte e os seus participantes garantirão que a outra parte e os seus participantes possam usufruir dos direitos de pro­ priedade intelectual que lhes são atribuídos nos termos do presente anexo. O presente anexo também não altera nem prejudica a atribuição de direitos, interesses e royalties entre uma parte e os seus nacionais ou participantes, nem as regras de divulgação e utilização da informação, que serão determinadas pelas leis e práticas de cada parte. 3. As partes reger-se-ão igualmente pelos seguintes princípios, previstos em disposições contratuais: a) Protecção efectiva da propriedade intelectual. As partes garantirão que elas próprias e/ou os seus participantes se DefiniçõesPara efeitos do presente acordo, entende-se por: d) «Investigação conjunta», os projectos de investigação, desen­a) «Actividade de cooperação», qualquer actividade exercida ou volvimento tecnológico ou demonstração executados com o apoiada pelas partes ao abrigo do presente acordo, incluindo apoio financeiro de uma ou ambas as partes, que envolvam a investigação conjunta; cooperação entre participantes da Comunidade e da Índia e que sejam designados, por escrito, como investigação con­ junta pelas partes ou pelos agentes executivos. Se o finan­ ciamento apenas provier de uma das partes, a designaçãob) «Informação», dados científicos ou técnicos, resultados ou deve ser efectuada por essa parte e pelo participante nesse métodos de investigação e desenvolvimento decorrentes da projecto; ---pagebreak--- L 171/20 PT Jornal Oficial da União Europeia 1.7.2009e) «Participante» ou «entidade de investigação», qualquer pessoa, — Visitas e intercâmbio de cientistas e de peritos técnicos; instituição académica, instituto de investigação ou qualquer outra pessoa jurídica ou empresa estabelecida na Comuni­ За Европейската общност Por la Comunidad Europea Za Evropské spolecenství På vegne af Det Europæiske Fællesskab Für die Europäische Gemeinschaft Euroopa Ühenduse nimel Για την Ευρωπαïκή Κοινότητα For the European Community Pour la Communauté européenne Per la Comunità europea Eiropas Kopienas vārdā Europos Bendrijos vardu Az Európai Közösség részéről Gћall-Komunità Ewropea Voor de Europese Gemeenschap W imieniu Wspólnoty Europejskiej Pela Comunidade Europeia Pentru Comunitatea Europeană Za Európske spoločenstvo Za Evropsko skupnost Euroopan yhteisön puolesta För Europeiska gemenskapen За правителството на Република Индия Por el Gobierno de la República de la India Za vládu Indické republiky På vegne af regeringen for Republikken Indien Für die Regierung der Republik Indien India Vabariigi valitsuse nimel Για την κυβέρνηση της Δημοκρατίας της Ινδίας For the Government of the Republic of India Pour le gouvernement de la République de l'Inde Per il governo della Republica dell'India Indijas Republikas valdības vārdā Indijos Respublikos Vyriausybės vardu Az Indiai Köztársaság kormánya részéről Għall-Gvern tar-Repubblika ta' l-Indja Voor de Regering van de Republiek India W imieniu Rządu Republiki Indii Pelo Governo da República Índia Pentru Guvernul Republicii India Za vládu Indickej republiky Za Vlado Republike Indije Intian tasavallan hallituksen puolesta ou subsectores prioritários de interesse mútuo, de entre vendo desenvolver-se de acordo com as políticas e os pro­ os potenciais sectores de cooperação em matéria de gramas das partes. IDT, no âmbito dos quais é procurada uma cooperação; b) Os custos das actividades de cooperação seleccionadas serão iv) A apresentação aos participantes de ambas as partes, partilhados pelos participantes, sem transferência de fundos nos termos do terceiro travessão do artigo 5.o, de pro­ de uma parte para a outra. postas de agrupamento dos seus projectos de interesse mútuo e complementares; c) As modalidades administrativas e financeiras exactas aplicá­ v) A formulação de recomendações nos termos dos veis às actividades de cooperação serão especificadas, com quarto a oitavo travessões do artigo 5.o; mais pormenor, em disposições de execução. vi) O aconselhamento das partes quanto às formas de re­ forço e melhoria da cooperação, em consonância com d) Os projectos de IDT em que a Índia participa e financiados os princípios definidos no presente acordo; no âmbito de actividades comunitárias não abrangidas pelo