e caprinos (JO nº L 46 de 19.2.1991, p. 19).Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:a) O nº 3 do artigo 2º passa a ter a seguinte redacção:«Exploração: o estabelecimento agrícola ou o estabelecimento de um negociante, na acepção das regulamentações nacionais em vigor, situado no território de um Estado-membro das Comunidades Europeias ou de um Estado da EFTA, e onde os animais das espécies bovina, suína, ovina e caprina, bem como as aves de capoeira vivas e os coelhos domésticos, são mantidos ou criados de forma habitual, bem como a exploração tal como vem definida na alínea a) do artigo 2º da Directiva 90/426/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa às condições de polícia sanitária que regem a circulação de equídeos e as importações de equídeos provenientes de países terceiros (2).»;b) O nº 9 do artigo 2º passa a ter a seguinte redacção:«Mercado ou centro de concentração autorizado: qualquer local, com excepção da exploração, em que sejam vendidos ou comprados e onde sejam reunidos, carregados ou embarcados ovinos ou caprinos, que seja conforme ao nº 7 do artigo 3º da Directiva 64/432/CEE do Conselho e tenha sido autorizado.»;c) O nº 1, alínea a), do artigo 4º passa a ter a seguinte redacção:«devem ser identificados e registados de modo a permitir identificar a exploração, centro ou organismo, de origem ou de passagem. No que se refere à identificação, os Estados da EFTA comprometem-se a coordenar o seu sistema, entre si e com a Comunidade.Antes de 1 de Setembro de 1993, os Estados da EFTA devem tomar as medidas adequadas para garantir que os sistemas de identificação e de registo aplicáveis às trocas comerciais intra-EEE sejam alargados à circulação de animais no interior do seu território. Os sistemas nacionais de identificação ou de registo devem ser notificados ao Órgão de Fiscalização da EFTA antes de 1 de Julho de 1993.»;d) O nº 2, primeiro travessão, do artigo 4º passa a ter a seguinte redacção:«- devam ser eliminados no âmbito de um programa nacional de erradicação de doenças não referidas na seguinte lista nem no Capítulo I do Anexo B da presente directiva:- febre aftosa,- peste suína clássica,- peste suína africana,- doença vesiculosa dos suínos,- doença de Newcastle,- peste bovina,- peste dos pequenos ruminantes,- estomatite vesiculosa,- febre catarral,- peste equina africana,- encefalomielite viral do cavalo,- doença de Teschen,- gripe aviária,- varíola ovina e caprina,- dermatite nodular contagiosa,- febre do Vale do Rift,- peripneumonia contagiosa dos bovinos»;e) O nº 2, segundo travessão, do artigo 4º passa a ter a seguinte redacção:«- não possam ser comercializados no seu próprio território por
travessão da alínea a), do Capítulo III do Anexo I, é aditado o seguinte:«EFTA».Assistência mútua35. 389 L 0608: Directiva 89/608/CEE do Conselho, de 21 de Novembro de 1989, relativa à assistência mútua entre as autoridades administrativas dos Estados-membros e à colaboração entre estas e a Comissão, tendo em vista assegurar a boa aplicação das legislações veterinária e zootécnica (JO nº L 351 de 2.12.1989, p. 34).Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:Os Estados da EFTA estabelecerão um sistema de cooperação idêntico, que funcionará em conformidade com o disposto na directiva e em coordenação com o sistema comunitário.1.4. ZootecniaBovinos36. 377 L 0504: Directiva 77/504/CEE do Conselho, de 25 de Julho de 1977, que diz respeito aos animais da espécie bovina reprodutores de raça pura (JO nº L 206 de 12.8.1977, p. 8), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 379 L 0268: Directiva 79/268/CEE do Conselho, de 5 de Março de 1979 (JO nº L 62 de 13.3.1979, p. 5)- 385 L 0586: Directiva 85/586/CEE do Conselho, de 20 de Dezembro de 1985 (JO nº L 372 de 31.12.1985, p. 44)- 391 L 0174: Directiva 91/174/CEE do Conselho, de 25 de Março de 1991 (JO nº L 85 de 5.4.1991, p. 37).Suínos37. 388 L 0661: Directiva 88/661/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, relativa às normas zootécnicas aplicáveis aos animais reprodutores da espécie suína (JO nº L 382 de 31.12.1988, p. 36).Ovinos e caprinos38. 389 L 0361: Directiva 89/361/CEE do Conselho, de 30 de Maio de 1989, relativa aos animais reprodutores de raça pura das espécies ovina e caprina (JO nº L 153 de 6.6.1989, p. 30).Equídeos39. 390 L 0427: Directiva 90/427/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa às condições zootécnicas e genealógicas que regem o comércio intracomunitário de equídeos (JO nº L 224 de 18.8.1990, p. 55).40. 390 L 0428: Directiva 90/428/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa às trocas de equídeos destinados a concursos e que estabelece as condições de participação nesses concursos (JO nº L 224 de 18.8.1990, p. 60).Animais de raça pura41. 391 L 0174: Directiva 91/174/CEE do Conselho, de 25 de Março de 1991, relativa às condições zootécnicas e genealógicas que regem a comercialização de animais de raça pura e que altera as directivas 77/504/CEE e 90/425/CEE (JO nº L 85 de 5.4.1991, p. 37).Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:No artigo 1º, não são aplicáveis os termos «abrangido pelo Anexo II do Tratado».2. Actos de análise comunitários para o controlo oficial dos alimentos para animais (JO nº L 170 de 3.8.1970, p. 2), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 372 L 0275: Directiva 72/275/CEE do Conselho, de 20 de Julho de 1972 (JO nº L 171 de 29.7.1972, p. 39).13. 371 L 0250: Primeira Directiva 71/250/CEE da Comissão, de 15 de Junho de 1971, que fixa os métodos de análise comunitários para o controlo oficial dos alimentos para animais (JO nº L 155 de 12.7.1971, p. 13), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 381 L 0680: Directiva 81/680/CEE da Comissão, de 30 de Julho de 1981 (JO nº L 246 de 29.8.1981, p. 32).14. 371 L 0393: Segunda Directiva 71/393/CEE da Comissão, de 18 de Novembro de 1971, que fixa os métodos de análise comunitários para o controlo oficial dos alimentos para animais (JO nº L 279 de 20.12.1971, p. 7), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 373 L 0047: Directiva 73/47/CEE da Comissão, de 5 de Dezembro de 1972 (JO nº L 83 de 30.3.1973, p. 35)- 381 L 0680: Directiva 81/608/CEE da Comissão, de 30 de Julho de 1981 (JO nº L 246 de 29.8.1981, p. 32)- 384 L 0004: Directiva 84/4/CEE da Comissão, de 20 de Dezembro de 1983 (JO nº L 15 de 18.1.1984, p. 28).15. 372 L 0199: Terceira Directiva 72/199/CEE da Comissão, de 27 de Abril de 1972, que fixa os métodos de análise comunitários para o controlo dos alimentos para animais (JO nº L 123 de 29.5.1972, p. 6), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 381 L 0680: Directiva 81/680/CEE da Comissão, de 30 de Julho de 1981 (JO nº L 246 de 29.8.1981, p. 32)- 384 L 0004: Directiva 84/4/CEE da Comissão, de 20 de Dezembro de 1983 (JO nº L 15 de 18.1.1984, p. 28).16. 373 L 0046: Quarta Directiva 373/46/CEE da Comissão, de 5 de Dezembro de 1972, que estabelece métodos de análise comunitários para o controlo oficial dos alimentos para animais (JO nº L 83 de 30.3.1973, p. 21), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 381 L 0680: Directiva 81/680/CEE da Comissão, de 30 de Julho de 1981 (JO nº L 246 de 29.8.1981, p. 32).17. 374 L 0203: Quinta Directiva 74/203/CEE da Comissão, de 25 de Março de 1974, que fixa métodos comunitários de análise para o controlo oficial dos alimentos para animais (JO nº L 108 de 22.4.1974, p. 7), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 381 L 0680: Directiva 81/680/CEE da Comissão, de 30 de Julho de 1981 (JO nº L 246 de 29.8.1981, p. 32).18. 375 L 0084: Sexta Directiva 75/84/CEE da Comissão, de 20 de Dezembro de 1974, que fixa métodos comunitários de análise para o controlo oficial dos alimentos para animais (JO nº L 32 de 5.2.1975, p. 26), com as alterações que lhe foram introduzidas Avis juridique important|21994A0103(51)Acordo sobre o Espaço Económico Europeu - Anexo I - Questões veterinárias e fitossanitárias - Lista prevista no artigo 17º Jornal Oficial nº L 001 de 03/01/1994 p. 0220 - 0262 dos caracteres e das condições mínimas para o exame das variedades das espécies de produtos hortícolas (JO nº L 103 de 2.5.1972, p. 6).8. 372 L 0180: Directiva 72/180/CEE da Comissão, de 1 de Abril de 1972, relativa à fixação dos caracteres e das condições mínimas para o exame de variedades das espécies de plantas agrícolas (JO nº L 108 de 8.5.1972, p. 8).9. 374 L 0268: Directiva 74/268/CEE da Comissão, de 2 de Maio de 1974, que fixa condições especiais no que diz respeito à presença de Avena fatua nas sementes de plantas forrageiras e de cereais (JO nº L 141 de 24.5.1974, p. 19), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 378 L 0511: Directiva 78/511/CEE da Comissão, de 24 de Maio de 1978 (JO nº L 157 de 15.6.1978, p. 34).2. Actos de execução10. 375 L 0502: Directiva 75/502/CEE da Comissão, de 25 Julho de 1975, que limita a comercialização de sementes de Poa Pratensis L. às sementes que tenham sido oficialmente certificadas como «sementes de base» ou «sementes certificadas» (JO nº L 228, de 29.8.1975, p. 23).11. 380 D 0755: Decisão 80/755/CEE da Comissão, de 17 de Julho de 1980, que autoriza a aposição das indicações prescritas nas embalagens das sementes de cereais (JO nº L 207 de 9.8.1980, p. 37), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 381 D 0109: Decisão 81/109/CEE da Comissão, de 10 de Fevereiro de 1981 (JO nº L 64 de 11.3.1981, p. 13).12. 381 D 0675: Decisão 81/675/CEE da Comissão, de 28 de Julho de 1981, que verifica que certos sistemas de fecho são «sistemas de fecho não recuperáveis», nos termos das Directivas 66/400/CEE, 66/401/CEE, 66/402/CEE, 69/208/CEE e 70/458/CEE do Conselho (JO nº L 246 de 29.8.1981, p. 26), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 386 D 0563: Decisão 86/563/CEE da Comissão, de 12 de Novembro de 1986 (JO nº L 327 de 22.12.1986, p. 50).13. 386 L 0109: Directiva 86/109/CEE da Comissão, de 27 de Fevereiro de 1986, que limita a comercialização das sementes de certas espécies de plantas forrageiras e de plantas oleaginosas e de fibras às sementes que tenham sido oficialmente certificadas como sendo «sementes de base» ou «sementes certificadas» (JO nº L 93 de 8.4.1986, p. 21), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 389 L 0424: Directiva 89/424/CEE da Comissão, de 30 de Junho de 1989 (JO nº L 196 de 12.7.1989, p. 50)- 391 L 0376: Directiva 91/376/CEE da Comissão, de 25 de Junho de 1991 (JO nº L 203 de 26.7.1991, p. 108).14. 387 D 0309: Decisão 87/309/CEE da Comissão, de 2 de Junho de 1987, que autoriza a aposição das indicações prescritas nas embalagens de sementes