das mercadorias descritas na casa n° 31 correspondente. A massa bruta corresponde à massa acumulada das mercadorias e de todas as respectivas embalagens, excluindo o material de transporte e, nomeadamente, os contentores.Casa n° 36: PreferênciaCasa de uso facultativo pelas Partes Contratantes (referências a uma eventual taxa preferencial de direito que deva ser aplicada).Casa n° 37: RegimeIndicar o regime para o qual as mercadorias são declaradas no destino, segundo os códigos previstos para esse efeito.Casa n° 38: Massa líquidaIndicar a massa líquida, expressa em quilogramas, das mercadorias descritas na casa n° 31 correspondente. A massa líquida corresponde à massa própria das mercadorias desprovidas de todas as suas embalagens.Casa n° 39: ContingenteCasa de uso facultativo pelas Partes Contratantes (sempre que necessário à aplicação da legislação relativa aos contingentes).Casa n° 40: Declaração sumária/documento precedenteCasa de uso facultativo pelas Partes Contratantes (referências da declaração sumária eventualmente utilizada no país de destino ou dos documentos relativos ao eventual regime administrativo precedente).Casa n° 41: Unidades suplementaresA utilizar, se necessário, em conformidade com as indicações da nomenclatura das mercadorias. Indicar, para a adição correspondente, a quantidade expressa na unidade prevista na nomenclatura das mercadorias.Casa n° 42: Preço da adiçãoCasa de uso facultativo pelas Partes Contratantes (indicar a fracção do preço apresentado na casa n° 22 correspondente ao preço dessa adição).Casa n° 43: Código MA (método de avaliação)Casa de uso facultativo pelas Partes Contratantes (elementos necessários à determinação do valor aduaneiro, estatístico ou tributável).Casa n° 44: Referências especiais, documentos apresentados, certificados e autorizaçõesIndicar as referências exigidas por força das regulamentações específicas aplicáveis no país de destino, bem como as referências dos documentos apresentados em apoio da declaração (podem ser incluídos no.s de ordem dos exemplares de controlo T5, n° da autorização/licença de importação; dados relativos às regulamentações veterinária e fitossanitária; n° de conhecimento). A subcasa «código referências especiais (RE)» não deve ser utilizada.Casa n° 45: AjustamentoCasa de uso facultativo pelas Partes Contratantes (elementos necessários à determinação do valor aduaneiro, estatístico ou tributável).Casa n° 46: Valor estatísticoIndicar o montante, expresso na moeda prevista pelo país de destino, do valor estatístico, em conformidade com as disposições em vigor.Casa n° 47: Cálculo das imposiçõesAs Partes Contratantes podem exigir que em cada linha, utilizando, se for caso disso, os códigos relevantes previstos para esse efeito, figure o seguinte:- tipo de imposição (direitos de importação),- base tributável,- taxa
13: PAC (política agrícola comum)Casa de uso facultativo pelas Partes Contratantes (indicações relativas à aplicação de uma política agrícola).Casa n° 14: Declarante ou representante do exportadorIndicar o apelido e nome ou a firma e o endereço completo do interessado, em conformidade com as disposições em vigor. N° caso de haver identidade entre o declarante e o exportador, mencionar «exportador». N° que diz respeito ao número de identificação, as instruções podem ser completadas pelas Partes Contratantes (número de identificação atribuído ao interessado pelas autoridades competentes por razões fiscais, estatísticas ou outras).Casa n° 15: País de exportaçãoCasa facultativa para as Partes Contratantes no que respeita às formalidades de exportação, mas obrigatória em caso de aplicação do regime de trânsito.Indicar o nome do país de onde as mercadorias são exportadas.Na casa n° 15a, indicar o código correspondente a esse país.A casa n° 15b e de uso facultativo pelas Partes Contratantes (indicação da região de onde as mercadorias são exportadas).As casas n° 15a e n° 15 b não devem ser utilizadas para efeitos do trânsito.Casa n° 16: País de origemCasa de uso facultativo pelas Partes Contratantes. Se a declaração comportar várias adições de diferentes origens, inscrever a menção «diversos» nesta casa.Casa n° 17: País de destinoIndicar o nome do Estado-membro em causa. Na casa n° 17 a, indicar o código correspondente a esse país. A casa n° 17 b não deve ser utilizada nesta fase das trocas.As casas no.s 17 a e 17 b não devem ser utilizadas para efeitos do trânsito.Casa n° 18: Identificação e nacionalidade do meio de transporte à partidaCasa de uso facultativo pelas Partes Contratantes no que respeita às formalidades de exportação, mas obrigatória em caso de aplicação do regime do trânsito. Indicar a identificação, por exemplo, o(s) número(s) de matrícula ou o nome do(s) meio(s) de transporte (camião, navio, vagão, avião) no qual (nos quais) as mercadorias são directamente carregadas aquando da sua apresentação na estância aduaneira onde são cumpridas as formalidades de exportação ou de trânsito, em seguida, a nacionalidade desse meio de transporte (ou a do meio que assegura a propulsão do conjunto, no caso de haver vários meios de transporte), segundo os códigos previstos para esse efeito. Por exemplo, no caso de ser utilizado um veículo tractor e um reboque com matrícula diferente, indicar o número de matrícula do veículo tractor e o do reboque, bem como a nacionalidade do veículo tractor.Em caso de remessa postal ou por instalações fixas, não indicar nada quanto ao número de matrícula e à nacionalidade.Em caso de transporte ferroviário, não indicar a nesta casa, devendo o algarismo 1 ter sido indicado na casa n° 5.Casa n° 33: Código das mercadoriasIndicar o número de código correspondente à adição em causa. Casa de uso facultativo pelas Partes Contratantes no que respeita ao trânsito.Casa n° 34: Código, país de origemCasa de uso facultativo pelas Partes Contratantes:- casa n° 34 a (indicação do código correspondente ao país mencionado na casa n° 16. Quando da casa n° 16 constar a menção «diversos», indicar o código correspondente ao país de origem da adição em causa),- casa n° 34 b (indicação da região de produção das mercadorias em causa).Casa n° 35: Massa brutaCasa de uso facultativo pelas Partes Contratantes no que respeita às formalidades de exportação, mas obrigatória em caso de aplicação do regime do trânsito. Indicar a massa bruta, expressa em quilogramas, das mercadorias descritas na casa n° 31 correspondente. A massa bruta corresponde à massa acumulada das mercadorias e de todas as respectivas embalagens, excluindo o material de transporte e, nomeadamente, os contentores.Casa n° 37: RegimeIndicar o regime para o qual as mercadorias são declaradas na exportação, segundo os códigos previstos para esse efeito.Casa n° 38: Massa líquidaIndicar a massa líquida, expressa em quilogramas, das mercadorias descritas na casa n° 31 correspondente. A massa líquida correspondente à massa própria das mercadorias desprovidas de todas as suas embalagens.Casa de uso facultativo pelas Partes Contratantes no que respeita ao trânsito.Casa n° 39: ContingenteCasa de uso facultativo pelas Partes Contratantes (sempre que necessário à aplicação da legislação relativa aos contingentes).Casa n° 40: Declaração sumária/documento precedenteCasa de uso facultativo pelas Partes Contratantes (referências dos documentos relativos ao regime administrativo que precede a exportação para um outro país).Casa n° 41: Unidades suplementaresA utilizar, se necessário, em conformidade com as indicações da numenclatura das mercadorias (indicar, para a adição correspondente, a quantidade expressa na unidade prevista na nomenclatura das mercadorias).Casa n° 44: Referências especiais, documentos apresentados, certificados e autorizaçõesIndicar os elementos exigidos bem como as referências dos documentos apresentados em apoio da declaração. (Podem ser incluídos os números de ordem dos exemplares de controlo T5, o número da autorização/licença de exportação, dados relativos às regulamentações veterinária e fitossanitária, n° do conhecimento, etc.). Na subcasa «código referências especiais (RE)», indicar, quando necessário, o número de código a adoptar, correspondente às referências especiais que podem ser exigidas no âmbito da aplicação do regime do trânsito. Esta subcasa só deve ser utilizada quando se iniciar a aplicação de um sistema de cancelamento das operações de trânsito por n° 11: País de transacção/de produçãoCasa de uso facultativo pelas Partes Contratantes em conformidade com as suas exigências.Casa n° 12: Elementos do valorCasa de uso facultativo pelas Partes Contratantes (elementos necessários à determinação do valor aduaneiro, estatístico ou tributável).Casa n° 13: PAC (política agrícola comum)Casa de uso facultativo pelas Partes Contratantes (indicações relativas à aplicação de uma política agrícola).Casa n° 14: Declarante ou representante do destinatárioIndicar o apelido e nome ou a firma e o endereço completo do interessado, em conformidade com as disposições em vigor. N° caso de haver identidade entre o declarante e o destinatário, mencionar «destinatário».N° que diz respeito ao número de identificação, as instruções podem ser completadas pelas Partes Contratantes (número de identificação atribuído ao interessado pelas autoridades competentes por razões fiscais, estatísticas ou outras).Casa n° 15: País de exportaçãoCasa de uso facultativo pelas Partes Contratantes. Indicar o nome do país de onde as mercadorias são exportadas. Na casa n° 15a indicar o código correspondente ao país em causa.A casa n° 15b não deve ser utilizada.Casa n° 16: País de origemCasa de uso facultativo pelas Partes Contratantes. Se a declaração compreende várias adições de diferentes origens, inscrever a menção «diversos» nesta casa.Casa n° 17: País de destinoCasa de uso facultativo pelas Partes Contratantes. Indicar o nome do país em causa.Na casa n° 17a, indicar o código correspondente a esse país.Na casa n° 17b, indicar a região de destino das mercadorias.Casa n° 18: Identificação e nacionalidade do meio de transporte à chegadaCasa de uso facultativo pelas Partes Contratantes. Indicar a identificação, por exemplo, o(s), número(s) de matrícula ou o nome do(s) meio(s) de transporte (camião, navio, vagão, avião) no qual (nos quais) as mercadorias são directamente carregadas aquando da sua apresentação na estância aduaneira onde são cumpridas as formalidades de importação, em seguida a nacionalidade desse meio de transporte (ou a do meio que assegura a propulsão do conjunto, no caso de haver vários meios de transporte), segundo os códigosprevistos para esse efeito. Por exemplo, no caso de ser utilizado um veículo tractor e um reboque com uma matrícula diferente, indicar o número de matrícula do veículo tractor e o do reboque, bem como a nacionalidade do veículo tractor.Em caso de remessa postal ou por instalações fixas, não indicar nada quanto ao número de matrícula e à nacionalidade.Em caso de transporte ferroviário, não indicar a nacionalidade.Casa n° 19: Contentores (CTR)Indicar as informações necessárias, segundo os códigos de uso facultativo pelas Partes Contratantes (transferência de divisas relativa à operação em causa - elementos relativos àsformalidades e modalidades financeiras bem como às referências bancárias).Casa n° 29: Estância aduaneira de entradaCasa de uso facultativo pelas Partes Contratantes (indicação da estância aduaneira por onde as mercadorias entraram no território do país em causa).Casa n° 30: Localização das mercadoriasCasa de uso facultativo pelas Partes Contratantes (indicação do local exacto onde as mercadorias podem ser verificadas).Casa n° 31: Volumes e designação das mercadorias, marcas e números n°(s) contentor(es) - quantidade e naturezaIndicar as marcas, números, quantidade e natureza dos volumes ou, no caso especial de mercadorias não embaladas, a quantidade dessas mercadorias objecto da declaração ou a menção «a granel», conforme o caso, bem como, em ambos os casos, as menções necessárias à sua identificação. Por designação das mercadorias entende-se a denominação comercial habitual destas últimas, expressa em termos suficientemente precisos para permitir a sua identificação e classificação imediata e segura. Esta casa deve igualmente apresentar as indicações exigidas por regulamentações específicas eventuais (IVA, impostos sobre consumos específicos, etc.). Em caso de utilização de contentor, as respectivas marcas de identificação devem também ser indicadas nesta casa.Quando na casa n° 16 (país de origem), o interessado tiver indicado «diversos», as Partes Contratantes podem prever que seja mencionado aqui o nome do país de origem das mercadorias em causa.Casa n° 32: Número da adiçãoIndicar o número de ordem da adição em causa, em relação à quantidade total das adições declaradas nos formulários utilizados, tal como definido na casa n° 5.Quando a declaração contiver apenas uma adição, as Partes Contratantes podem prever que nada seja indicado nesta casa, devendo o algarismo 1 ter sido indicado na casa n° 5.Casa n° 33: Código das mercadoriasIndicar o número de código correspondente à adição em causa. As Partes Contratantes podem prever a utilização nas segunda e seguintes subcasas de uma nomenclatura para fins específicos.Casa n° 34: Código país de origemCasa de uso facultativo pelas Partes Contratantes (indicação na casa n° 34a do código correspondente ao país mencionado na casa n° 16. Quando da casa n° 16 constar a menção «diversos», indicar o código correspondente ao país de origem da adição em causa. A casa n° 34b não deve ser utilizada).Casa n° 35: Massa brutaCasa de uso facultativo pelas Partes Contratantes. Indicar a massa bruta, expressa em quilogramas, das mercadorias descritas na casa n° 31 correspondente. A massa bruta corresponde à massa acumulada das mercadorias e de todas as respectivas embalagens, excluindo o material de transporte e,