Se numa regra constante da lista forem indicadas duas ou mais percentagens para o valor máximo de matérias não originárias que podem ser utilizadas, estas percentagens não podem ser adicionadas. O valor máximo de todas as matérias não originárias utilizadas nunca pode exceder a mais alta das percentagens dadas. Além disso, as percentagens específicas não podem ser excedidas em relação às matérias específicas a que se aplicam.Nota 5:5.1. A expressão «fibras naturais» utilizada na lista refere-se a fibras distintas das fibras artificiais ou sintéticas, sendo reservada aos estádios anteriores à fiação, incluindo desperdícios, e, salvo menção em contrário, a expressão «fibras naturais» abrange fibras que foram cardadas, penteadas ou preparadas de outro modo, mas não fiadas.5.2. A expressão «fibras naturais» inclui crinas da posição 0503, seda das posições 5002 e 5003, bem como as fibras de lã, os pêlos finos ou grosseiros das posições 5101 a 5105, as fibras de algodão das posições 5201 a 5203 e as outras fibras vegetais das posições 5301 a 5305.5.3. As expressões «pastas têxteis», «matérias químicas» e «matérias destinadas à fabricação do papel», utilizadas na lista, designam matérias não classificadas nos capítulos 50 a 63 que podem ser utilizadas para fabricação de fibras ou fios sintéticos, artificiais ou de papel.5.4. A expressão «fibras sintéticas ou artificiais, descontínuas», utilizada na lista, inclui os cabos de filamento, as fibras descontínuas e os desperdícios de fibras sintéticas ou artificiais descontínuas das posições 5501 a 5507.Nota 6:6.1. No caso dos produtos mistos classificados em posições da lista que remetem para a presente nota, não se aplicam as condições estabelecidas na coluna 3 da lista às diferentes matérias têxteis de base utilizadas na sua fabricação que, no seu conjunto, representem 10 % ou menos do peso total de todas as matérias têxteis de base utilizadas.6.2. Todavia, esta tolerância só pode ser aplicada a produtos mistos que tenham sido fabricados a partir de uma ou várias matérias têxteis de base.São as seguintes as matérias têxteis de base:- seda,- lã,- pêlos grosseiros,- pêlos finos,- pêlos de crina,- algodão,- matérias utilizadas na fabricação de papel e papel,- linho,- cânhamo,- juta e outras fibras têxteis liberianas,- sisal e outras fibras têxteis do género «agave»,- cairo, abacá, rami e outras fibras têxteis vegetais,- filamentos sintéticos,- filamentos artificiais,- fibras sintéticas descontínuas,- fibras artificiais descontínuas.Por exemplo:Um fio da posição 5205 fabricado a partir de fibras de algodão da
será determinado por aplicação conjunta do código NC e da correspondente descrição.(2b) Ver códigos Taric no anexo C V.ANEXO C II (1a) (2b) >POSIÇÃO NUMA TABELA>(1a) Sem prejuízo das regras para a interpretação da Nomenclatura Combinada, a redacção da designação das mercadorias é considerada como tendo apenas valor indicativo, sendo o regime preferencial determinado, no âmbito do presente anexo, pelo alcance dos códigos NC.Quando um «ex» precede um código NC, o sistema de preferências será determinado por aplicação conjunta do código NC e da correspondente descrição.(2b) Ver códigos Taric no anexo C V.ANEXO C III >POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO C IV (1a) (2b) >POSIÇÃO NUMA TABELA>(1a) Sem prejuízo das regras para a interpretação da Nomenclatura Combinada, a redacção da designação das mercadorias é considerada como tendo apenas valor indicativo, sendo o regime preferencial determinado, no âmbito do presente anexo, pelo alcance dos códigos NC.Quando um «ex» precede um código NC, o sistema de preferências será determinado por aplicação conjunta do código NC e da correspondente descrição.(2b) Ver códigos Taric no anexo C V.ANEXO C V >POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO D >POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO E (1) >POSIÇÃO NUMA TABELA>(1) No limite de contingentes pautais anuais e sujeito a um preço mínimo e a outras condições na importação determinadas anualmente pela Comunidade.ANEXO F Lista dos produtos prevista no nº 2 do artigo 16º 1. Na falta de exactidão quanto à matéria constitutiva dos produtos das categorias 1 a 114, considera-se que esses produtos são exclusivamente de lã ou pêlos finos, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais.2. O vestuário que não for reconhecido como de homem ou de rapaz, ou de senhora ou de rapariga será classificado com os segundos.3. A expressão «Vestuário para bebés» inclui o vestuário até ao tamanho 86, inclusive.>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>PROTOCOLO relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa TÍTULO I DEFINIÇÃO DA NOÇÃO DE «PRODUTOS ORIGINÁRIOS» Artigo 1º Critérios de origemPara efeitos de aplicação do presente acordo, são considerados como:1. Produtos originários da Eslovénia:a) Os produtos inteiramente obtidos na Eslovénia;b) Os produtos obtidos na Eslovénia, em cujo fabrico tenham sido utilizados produtos que não os referidos na alínea a), Artigo 38º 1. É criado um conselho de cooperação com poder de decisão para a realização dos objectivos definidos no presente acordo e nos casos nele previstos.As decisões tomadas serão vinculativas para as partes contratantes, que devem tomar as medidas necessárias para a sua execução.2. O conselho de cooperação pode igualmente formular as resoluções, recomendações ou pareceres que considere adequados para a realização dos objectivos comuns e o bom funcionamento do presente acordo.3. O conselho de cooperação adoptará o seu regulamento interno.Artigo 39º 1. O conselho de cooperação é constituído, por um lado, por representantes da Comunidade e, por outro, por representantes da Eslovénia.Em relação às questões da sua competência, o Banco Europeu de Investimento participará nos trabalhos do conselho de cooperação.2. Os membros do conselho de cooperação podem fazer-se representar, nas condições previstas no seu regulamento interno.3. O conselho de cooperação pronunciar-se-á de comum acordo com a Comunidade, por um lado, e com a Eslovénia, por outro.Artigo 40º 1. A presidência do conselho de cooperação será exercida rotativamente por cada uma das partes contratantes, de acordo com as regras a prever no regulamento interno.2. O conselho de cooperação reunir-se-á uma vez por ano, por iniciativa do seu presidente.O conselho de cooperação reunir-se-á ainda, sempre que seja considerado necessário, a pedido de uma das partes contratantes, nas condições previstas no seu regulamento interno.Artigo 41º 1. O conselho de cooperação será assistido, no desempenho das suas funções, por um comité de cooperação.2. O conselho de cooperação pode decidir criar qualquer outro comité para o assistir no desempenho das suas funções.3. O conselho de cooperação determinará, no seu regulamento interno, a constituição, atribuições e funcionamento desses comités.Artigo 42º As partes contratantes procederão a consultas, no âmbito do conselho de cooperação, sempre que, no contexto das trocas de informações previstas no presente acordo, surjam ou possam surgir problemas no funcionamento do presente acordo em geral e, nomeadamente, em matéria de trocas comerciais, de modo a evitar, na medida do possível, situações de perturbação do mercado.Artigo 43º Cada parte contratante prestará, a pedido da outra parte contratante, todas as informações úteis sobre os acordos que incluam disposições pautais ou comerciais por ela celebrados e sobre as alterações introduzidas na sua pauta aduaneira ou no seu sistema de comércio externo.Se essas alterações ou acordos tiverem uma incidência directa e especial no funcionamento do presente acordo proceder-se-á, no âmbito do conselho de cooperação e a pedido da outra parte contratante, a consultas adequadas a fim de tomar em consideração os interesses das partes do presente acordo proceder-se-á, no âmbito do conselho de cooperação e a pedido da outra parte contratante, a consultas adequadas a fim de tomar em consideração os interesses das partes contratantes.Artigo 44º 1. Sempre que a Comunidade celebre um acordo de associação ou de cooperação com uma incidência directa e especial no funcionamento do presente acordo, realizar-se-ão, no âmbito do conselho de cooperação, consultas adequadas que permitam à Comunidade tomar em consideração os interesses das partes contratantes definidos no presente acordo.2. Em caso de adesão de um país terceiro à Comunidade proceder-se-á, no âmbito do conselho de cooperação, a consultas adequadas a fim de tomar em consideração os interesses das partes contratantes definidos no presente acordo.Artigo 45º 1. As partes contratantes adoptarão todas as medidas gerais ou especiais que assegurem o cumprimento das obrigações decorrentes do presente acordo e garantirão a realização dos seus objectivos.2. Se uma parte contratante considerar que a outra parte contratante não cumpriu uma obrigação do presente acordo, pode adoptar as medidas apropriadas. Essa parte contratante fornecerá previamente ao conselho de cooperação todos os elementos úteis que permitam um exame aprofundado da situação, conducente a uma solução aceitável para as partes contratantes.3. Devem ser prioritariamente escolhidas as medidas que provoquem o mínimo de perturbações no funcionamento do presente acordo. Essas medidas serão imediatamente notificadas ao conselho de cooperação e serão objecto de consultas no âmbito deste e a pedido da outra parte contratante.Artigo 46º 1. Os diferendos entre as partes contratantes sobre a interpretação do presente acordo podem ser submetidos à apreciação do conselho de cooperação.2. Se o conselho de cooperação não conseguir resolver o diferendo na sua sessão mais próxima, cada uma das partes contratantes pode notificar a outra da designação de um árbitro; a outra parte contratante deve então designar um segundo árbitro no prazo de dois meses.O comité de cooperação designará um terceiro árbitro.As decisões dos árbitros serão tomadas por maioria.Cada parte no diferendo deve tomar as medidas necessárias para assegurar a aplicação da decisão dos árbitros.Artigo 47º Nas áreas abrangidas pelo presente acordo:- o regime aplicado pela Eslovénia à Comunidade não pode provocar qualquer discriminação entre os Estados-membros da Comunidade e os seus nacionais, pessoas singulares ou colectivas,- o regime aplicado pela Comunidade à Eslovénia não pode provocar qualquer discriminação entre as pessoas singulares ou colectivas, nacionais da Eslovénia.Artigo 48º Os anexos A, B, C I, C II, C III, C IV, C V, D, E e F, o protocolo «produtos originários» e as declarações reproduzidas na acta final fazem parte na classificação do produto, devem igualmente ser consideradas para efeitos de determinação da origem.Nota 4:4.1. A regra constante da lista representa a operação de complemento de fabrico ou de transformação mínima requerida e a execução de operações de complemento de fabrico ou de transformação superiores confere igualmente a qualidade de originário; inversamente, a execução de operações de complemento de fabrico ou de transformação inferiores não pode conferir a origem. Assim, se uma regra estabelecer que, num certo nível de fabricação, se pode utilizar matéria não originária, a sua utilização é permitida num estádio anterior de fabricação mas não num estádio posterior.4.2. Quando uma regra constante da lista especifica que um produto pode ser fabricado a partir de mais do que uma matéria, tal significa que podem ser utilizadas uma ou várias dessas matérias. A regra não exige a utilização de todas as matérias.Por exemplo:A regra aplicável aos tecidos diz que podem ser utilizadas fibras naturais e que, entre outros, podem igualmente ser utilizados produtos químicos. Tal não significa que ambas as matérias tenham de ser utilizadas, sendo possível utilizar-se uma ou outra ou ambas.Se, porém, numa mesma regra uma restrição for aplicável a uma matéria e outras restrições forem aplicáveis a outras matérias, as restrições serão aplicáveis apenas às matérias efectivamente utilizadas.Por exemplo:A regra para uma máquina de costura específica que o mecanismo de tensão do fio tem de ser originário, do mesmo modo que o mecanismo de ziguezague. Estas duas restrições são apenas aplicáveis se os mecanismos em causa se encontram efectivamente incorporados na máquina de costura.4.3. Quando uma regra da lista especifica que um produto tem que ser fabricado a partir de uma determinada matéria, esta condição não impede evidentemente a utilização de outras matérias que, em virtude da sua própria natureza, não podem satisfazer a regra.Por exemplo:A regra da posição 1904 que exclui especificamente a utilização de cereais ou seus derivados não impede a utilização de sais minerais, produtos químicos e outros aditivos que não sejam produzidos a partir de cereais.Por exemplo:Se, no caso de um artigo feito de falsos tecidos, estiver estabelecido que este artigo só pode ser obtido a partir de fio não originário, não é possível utilizar falsos tecidos, embora estes não possam normalmente ser feitos a partir de fio de algodão. Nestes casos, é conveniente utilizar a matéria que se encontra num estádio de transformação anterior ao fio, ou seja, no estádio de fibra.Ver igualmente a nota 7.3 em relação aos têxteis.4.4. Se numa regra constante da lista forem indicadas duas ou mais percentagens para o valor máximo de matérias não originárias que podem ser utilizadas, estas percentagens não podem ser