008455 21 008455 22 008455 30 108455 30 318455 30 398455 30 908456 10 008456 20 008456 30 008456 90 008457 10 008457 20 008457 30 008458 11 108458 11 918458 11 998458 19 108458 19 918458 19 998458 91 108458 91 908458 99 108458 99 908459 10 008459 21 108459 21 918459 21 998459 29 108459 29 918459 29 998459 31 008459 39 008459 40 108459 40 908459 51 008459 59 008459 61 108459 61 918459 61 998459 69 108459 69 918459 69 998459 70 008460 11 008460 19 008460 21 108460 21 908460 29 108460 29 908460 31 008460 39 008460 40 008460 90 108460 90 908461 10 008461 20 008461 30 008461 40 118461 40 198461 40 318461 40 398461 40 718461 40 798461 40 908461 50 118461 50 198461 50 908461 90 008462 10 108462 10 908462 21 108462 21 908462 29 108462 29 918462 29 998462 31 108462 31 908462 39 108462 39 918462 39 998462 41 108462 41 908462 49 108462 49 908462 91 108462 91 508462 91 918462 91 998462 99 108462 99 508462 99 918462 99 998463 10 108463 10 908463 20 008463 30 008463 90 108463 90 908464 10 008464 20 198464 20 118464 20 908464 90 008470 50 008471 10 108471 10 908471 20 108471 20 408471 20 508471 20 608471 20 908471 91 108471 91 408471 91 508471 91 608471 91 908471 92 108471 92 908471 93 108471 93 408471 93 508471 93 608471 93 908471 99 108471 99 308471 99 908473 30 008474 20 008474 80 008475 10 008475 20 008477 90 108477 90 908478 10 008479 20 108479 20 908479 30 108479 30 908479 40 008479 89 108479 89 308479 89 508479 89 608479 89 808480 10 008480 20 108480 20 908480 30 108480 30 908480 41 008480 49 008480 50 008480 60 008480 71 008480 79 108480 79 908501 10 108501 10 918501 10 938501 10 998501 20 108501 20 908501 31 108501 31 908501 32 108501 32 918501 32 998501 33 108501 33 918501 33 998501 34 108501 34 508501 34 918501 34 998501 40
constante da lista especifica que um produto pode ser fabricado a partir de mais do que uma matéria, tal significa que podem ser utilizadas uma ou várias dessas matérias. A regra não exige a utilização de todas as matérias. Por exemplo: A regra aplicável aos tecidos diz que podem ser utilizadas fibras naturais e que, entre outros, podem igualmente ser utilizados produtos químicos. Tal não significa que ambas as matérias tenham de ser utilizadas, sendo possível utilizar-se uma ou outra ou ambas. Se, porém, numa mesma regra uma restrição for aplicável a uma matéria e outras restrições forem aplicáveis a outras matérias, as restrições serão aplicáveis apenas às matérias efectivamente utilizadas. Por exemplo: A regra para uma máquina de costura especifica que o mecanismo de tensão do fio tem de ser originário, do mesmo modo que o mecanismo de ziguezague. Estas restrições são apenas aplicáveis se os mecanismos em causa se encontram efectivamente incorporados na máquina de costura. 4.3. Quando uma regra da lista especifica que um produto tem que ser fabricado a partir de uma determinada matéria, esta condição não impede evidentemente a utilização de outras matérias que, em virtude da sua própria natureza, não podem satisfazer a regra. - Por exemplo: a regra da posição 1904 que exclui especificamente a utilização de cereais ou seus derivados não impede a utilização de sais minerais, produtos químicos e outros aditivos que não sejam produzidos a partir de cereais. - Por exemplo: se, no caso de um artigo feito de falsos tecidos, estiver estabelecido que este artigo só pode ser obtido a partir de fio não originário, não é possível utilizar falsos tecidos, embora estes não possam normalmente ser feitos a partir de fio de algodão. Nestes casos, é conveniente utilizar a matéria que se encontra num estádio de transformação anterior ao fio, ou seja, no estádio de fibra. Ver igualmente a nota 7.3 em relação aos têxteis. 4.4. Se numa regra constante da lista forem indicadas duas ou mais percentagens para o valor máximo de matérias não originárias que podem ser utilizadas, estas percentagens não podem ser adicionadas. O valor máximo de todas as matérias não originárias utilizadas nunca pode exceder a mais alta das percentagens dadas. Além disso, as percentagens específicas não podem ser excedidas em relação às matérias específicas a que se aplicam. Nota 55.1. A expressão «fibras naturais» utilizada na lista refere-se a fibras distintas das fibras artificiais ou sintéticas, sendo reservada aos estádios anteriores à fiação, incluindo desperdícios e, salvo menção em contrário, a expressão «fibras naturais» abrange fibras que foram cardadas, penteadas ou preparadas de outro modo, mas incluindo o «G-24», e as instituições financeiras internacionais, tais como o Fundo Monetário Internacional, o Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento e o Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento. TÍTULO IX DISPOSIÇÕES INSTITUCIONAIS, GERAIS E FINAIS Artigo 102º É criado um conselho de associação que supervisará a aplicação do presente acordo. O conselho reunir-se-á a nível ministerial uma vez por ano e sempre que as circunstâncias o exijam. Examinará os problemas importantes que possam surgir no âmbito do acordo, bem como todas as outras questões bilaterais ou internacionais de interesse comum. Artigo 103º 1. O conselho de associação é constituído, por um lado, pelos membros do Conselho das Comunidades Europeias e por membros da Comissão das Comunidades Europeias e, por outro, por membros do Governo polaco. 2. Os membros do conselho de associação podem fazer-se representar nas condições previstas no seu regulamento interno. 3. O conselho de associação adoptará o seu regulamento interno. 4. A presidência do conselho de associação será exercida rotativamente por um membro do Conselho das Comunidades Europeias e por um membro do Governo polaco de acordo com as modalidades a prever no seu regulamento interno. Artigo 104º Para a realização dos objectivos fixados no presente acordo e, nos casos nele previstos, o conselho de associação dispõe de poder de decisão. As decisões tomadas serão obrigatórias para as partes, que deverão tomar as medidas necessárias para a sua execução. O conselho de associação pode igualmente formular as recomendações adequadas. O conselho de associação adoptará as suas decisões e formulará as suas recomendações de comum acordo entre as duas partes. Artigo 105º 1. Qualquer das partes pode apresentar ao conselho de associação qualquer diferendo relativo à aplicação ou à interpretação do presente acordo. 2. O conselho de associação pode resolver o diferendo por meio de decisão. 3. Cada uma das partes tomará as medidas necessárias para assegurar a aplicação da decisão referida no nº 2. 4. Caso não seja possível resolver o diferendo em conformidade com o nº 2, cada uma das partes pode notificar à outra parte a designação de um árbitro. A outra parte designará um segundo árbitro no prazo de dois meses. Para efeitos da aplicação deste procedimento, a Comunidade e os seus Estados-membros serão considerados como uma única parte no diferendo. O conselho de associação designará um terceiro árbitro. As decisões dos árbitros serão tomadas por maioria. Cada parte no diferendo tomará as medidas necessárias para a execução da decisão dos árbitros. Artigo 106º 1. O conselho originários da Comunidade, tal como referidos neste anexo em conformidade com as condições nele estabelecidas. 3. Os direitos aduaneiros de importação aplicáveis na Polónia aos produtos originários da Comunidade, que não os que figuram nos anexos IVa e IVb, serão progressivamente reduzidos e abolidos, o mais tardar no final do sétimo ano a contar da data da entrada em vigor do presente acordo, em conformidade com o seguinte calendário: - três anos após a data da entrada em vigor do acordo, cada direito será reduzido para 80 % do direito de base, - quatro anos após a data da entrada em vigor do acordo, cada direito será reduzido para 60 % do direito de base, - cinco anos após a data da entrada em vigor do acordo, cada direito será reduzido para 40 % do direito de base, - seis anos após a data da entrada em vigor do acordo, cada direito será reduzido para 20 % do direito de base, - sete anos após a data da entrada em vigor do acordo, os direitos remanescentes serão eliminados. 4. As restrições quantitativas e as medidas de efeito equivalente aplicáveis às importações na Polónia de produtos originários da Comunidade serão abolidas a partir da data da entrada em vigor do presente acordo, exceptuando no que respeita aos produtos referidos no anexo V, que serão abolidas em conformidade com o calendário previsto neste anexo. Artigo 11º As disposições relativas à abolição dos direitos aduaneiros de importação aplicam-se igualmente aos direitos aduaneiros de carácter fiscal. Artigo 12º A partir da data da entrada em vigor do acordo, a Comunidade e a Polónia abolirão, nas suas trocas comerciais, todos os encargos de efeito equivalente aos direitos aduaneiros de importação. Artigo 13º 1. A Comunidade e a Polónia abolirão progressivamente entre si, o mais tardar até ao final do quinto ano após a entrada em vigor do presente acordo, quaisquer direitos aduaneiros de exportação e encargos de efeito equivalente. 2. As restrições quantitativas aplicáveis às exportações e quaisquer medidas de efeito equivalente serão abolidas pela Comunidade e pela Polónia aquando da entrada em vigor do presente acordo excepto no que respeita às aplicáveis aos produtos referidos no anexo VI, que serão eliminadas de acordo com o disposto nesse anexo. Artigo 14º Cada uma das partes declara-se disposta a reduzir os seus direitos aduaneiros aplicáveis ao comércio com a outra parte, a um ritmo mais rápido do que o previsto nos artigos 9º e 10º caso a sua situação económica geral e a situação do sector económico em causa o permitam. O conselho de associação pode dirigir recomendações às partes para esse efeito. Artigo 15º O protocolo nº 1 estabelece o regime aplicável aos produtos têxteis nele e dos formulários EUR.2, bem como da exactidão das informações relativas à verdadeira origem dos produtos em causa. 4. No caso do certificado EUR.1 ter sido emitido nas condições previstas no nº 5 do artigo 11º e dizer respeito às mercadorias reexportadas no mesmo estado, as autoridades aduaneiras do país de destino podem obter, no âmbito da cooperação administrativa, cópias conformes do certificado ou certificados EUR.1 respeitantes a tais mercadorias anteriormente emitidos. 5. Para efeitos de aplicação do disposto no nº 1, as autoridades aduaneiras do Estado de importação devolverão o certificado de circulação EUR.1 ou o formulário EUR.2 ou uma fotocópia destes documentos às autoridades aduaneiras do Estado de exportação, comunicando-lhes, se for caso disso, as razões de fundo ou de forma que justificam a realização de um inquérito. Ao certificado EUR.1 ou ao formulário EUR.2 serão apensos os documentos comerciais relevantes ou uma cópia desses documentos, devendo as autoridades aduaneiras comunicar quaisquer informações de que disponham que possam sugerir que as indicações inscritas no referido certificado ou formulário são inexactas. 6. Se as autoridades aduaneiras do Estado de importação decidirem suspender a aplicação das disposições do acordo até serem conhecidos os resultados do controlo, autorizarão a entrega das mercadorias ao importador, sob reserva da aplicação das medidas cautelares consideradas necessárias. 7. As autoridades aduaneiras do Estado de importação serão informadas dos resultados do controlo o mais rapidamente possível. Esses resultados devem permitir determinar se o certificado de circulação EUR.1 ou o formulário EUR.2 contestado são aplicáveis aos produtos em causa e se esses produtos podem realmente beneficiar das preferências pautais especificadas no artigo 1ºSe, nos casos de dúvida razoável, não for recebida uma resposta no prazo de 10 meses a contar da data do pedido de controlo, ou se a resposta não contiver informações suficientes para determinar a autenticidade do documento em causa ou a origem real dos produtos, as autoridades requerentes recusarão, salvo em caso de força maior ou em circunstâncias excepcionais, o benefício do tratamento preferencial previsto no acordo. 8. Os diferendos que não possam ser resolvidos entre as autoridades aduaneiras do Estado de importação e as do Estado de exportação ou que levantem um problema de interpretação do presente protocolo serão submetidas ao comité de cooperação aduaneira. 9. A resolução de diferendos entre o importador e as autoridades aduaneiras do Estado de importação deve ser efectuada ao abrigo da legislação do referido Estado. 10. Quando o processo de controlo ou quaisquer outras informações disponíveis revelarem que as disposições do presente protocolo não estão a ser