Prosciutto Veneto Berico-Euganeo DOP 12 Provolone Valpadana DOP 13 Quartirolo Lombardo DOP 13 Radicchio di Chioggia IGP 16 Radicchio di Verona IGP 16 Radicchio Rosso di Treviso IGP 16 Radicchio Variegato di Castelfranco IGP 16 Ragusano DOP 13 Raschera DOP 13 Ricotta Romana DOP 13 Riso di Baraggia Biellese e Vercellese DOP 16
caracteres latinos Clementinas de las Tierras del Ebro; Clementines de les IGP 16 Terres de l'Ebre Coliflor de Calahorra IGP 16 Cordero de Navarra; Nafarroako Arkumea IGP 11 Cordero Manchego IGP 11 Dehesa de Extremadura DOP 12 Ensaimada de Mallorca; Ensaimada mallorquina IGP 24 Espárrago de Huétor-Tájar IGP 16 Espárrago de Navarra IGP 16 Faba Asturiana IGP 16 Gamoneu; Gamonedo DOP 13 Tendo em conta a convergência das legislações das Partes referida no artigo 2.o, cada Parte autoriza no seu território a comercialização de produtos susceptíveis de ser abrangidos pelo presente Anexo e marcados com as menções e eventuais símbolos oficiais relativos às IG, utilizados pela outra Parte. Artigo 13.o Aplicação do anexo e medidas de execução As Partes aplicam a protecção prevista no artigo 7.o recorrendo a acções administrativas ou judiciais adequadas, se for caso disso, a pedido da outra Parte. Artigo 14.o Medidas na fronteira As Partes tomam todas as medidas necessárias para permitir às respectivas autoridades aduaneiras reter na fronteira os produtos em que haja suspeita de aposição ilícita da indicação de IG protegida ao abrigo do presente Anexo e que sejam destinados a importação para o território aduaneiro de uma Parte, a exportação a partir do território aduaneiro de uma Parte, a reexportação, a colocação em zona franca ou em entreposto franco, ou a colocação ao abrigo de um dos seguintes regimes: trânsito internacional, entreposto aduaneiro, aperfeiçoamento activo ou passivo ou admissão tempo­ rária no território aduaneiro de uma Parte. Artigo 15.o Cooperação bilateral 1. As Partes prestar-se-ão assistência mútua. Mantequilla de l'Alt Urgell y la Cerdanya; Mantega de DOP 15 l'Alt Urgell i la Cerdanya Mantequilla de Soria DOP 15 Manzana de Girona; Poma de Girona IGP 16 Manzana Reineta del Bierzo DOP 16 Mazapán de Toledo IGP 24 Mejillón de Galicia; Mexillón de Galicia DOP 17 Melocotón de Calanda DOP 16 Melva de Andalucia IGP 17 Miel de Galicia; Mel de Galicia IGP 14 Miel de Granada DOP 14 Miel de La Alcarria DOP 14 Volailles de Bourgogne IGP 11 Volailles de Bresse DOP 11 Volailles de Bretagne IGP 11 Volailles de Challans IGP 11 Volailles de Cholet IGP 11 Volailles de Gascogne IGP 11 Volailles de Houdan IGP 11 Volailles de Janzé IGP 11 Volailles de la Champagne IGP 11 Volailles de la Drôme IGP 11 Volailles de l'Ain IGP 11 ---pagebreak--- L 297/30 PT Jornal Oficial da União Europeia 16.11.2011