F Dado relativo à mensagem; data da transmissão Hora do registo RT F Dado relativo à mensagem; hora da transmissão Tipo de mensagem TM O Dado relativo à mensagem; tipo de mensagem, «ENT»
Hora TI O Dado relativo à posição; hora do registo da posição UTC (HHMM) Fim do registo ER O Dado relativo ao sistema; indica o fim do registo 4) Formato dos dados As transmissões de dados devem ter a seguinte estrutura: 2. Integridade do VMS 2.1. As componentes físicas e lógicas do VMS devem ser invioláveis, ou seja, não podem permitir a introdução ou extração de posições erradas e não podem ser manipuláveis. O sistema deve ser totalmente automático e funcionar em permanência, independentemente das condições externas. É proibido destruir, danificar ou tornar inoperacional o dispositivo de localização por satélite, ou interferir de qualquer outro modo no seu funcionamento. Em particular, os capitães devem assegurar permanentemente que: a) O sistema VMS do navio esteja totalmente operacional e que as mensagens de posição sejam corretamente transmitidas ao CVP do Estado de pavilhão; b) Os dados não sejam alterados de forma alguma; c) As antenas e seus cabos ligados aos dispositivos de localização por satélite não sejam obstruídos de forma alguma; d) A alimentação elétrica dos dispositivos de localização por satélite não seja interrompida de forma alguma; e) O dispositivo de localização por satélite não seja removido do navio de pesca. 2.2. O capitão de um navio de pesca titular de uma autorização de pesca é considerado responsável por qualquer manipulação constatada do sistema VMS do navio que vise perturbar o seu funcionamento ou falsificar as mensagens de posição. As infrações são passíveis das sanções previstas pela Parte em cujas águas tenham sido cometidas, em conformidade com a legislação em vigor dessa Parte. O Dado relativo à mensagem; código ISO alfa-3 do país destinatário Remetente FR O Dado relativo à mensagem; código ISO alfa-3 do país remetente Número do registo RN F Dado relativo à mensagem; número de série do registo no ano em causa Início do registo SR O Dado relativo ao sistema; indica o início do registo Endereço AD O Dado relativo à mensagem; código ISO alfa-3 do país destinatário Remetente FR