m) Apoio à exploração óptima e ao desenvolvimento dos re­ sultados da investigação por empresas inovadoras, a fim de promover a divulgação de novos conhecimentos e a inova­ c) Analisar regularmente as futuras orientações e prioridades ção; das políticas de investigação e os planos de investigação na Argélia e na União, assim como as perspectivas de coopera­ ção no âmbito do presente Acordo;n) Assistência à gestão da investigação científica e apoio à criação de um sistema de informação sobre a investigação; d) Formular recomendações às Partes no que se refere à apli­o) Análise das possibilidades de cooperação em matéria de cação do presente Acordo, incluindo a identificação e reco­ criação de viveiros de empresas, incubadoras de empresas mendação de aditamentos às actividades referidas no ar­ e empresas em fase de arranque, e da criação de centros de tigo 2.o, n.o 2, e de medidas concretas para melhorar o investigação, em especial através de programas europeus acesso mútuo previsto no artigo 1.o, n.o 2. distintos do Programa-Quadro; e) Sob reserva dos procedimentos de aprovação internos dep) Promoção da cooperação, através de projectos de investiga­ cada Parte, introduzir alterações técnicas no presente Acordo, ção e desenvolvimento; na medida do necessário.
d) Reuniões conjuntas; dades.e) Visitas e intercâmbio de investigadores, engenheiros e téc­ Artigo 4.o nicos, incluindo para fins de formação; Gestão do Acordof) Intercâmbio e partilha de equipamento, material e serviços Comité Misto de Cooperação Científica e Tecnológica de ensaio; União Europeia – Argélia 1. A coordenação e a facilitação das actividades no quadrog) Contactos entre os gestores dos programas ou projectos da do presente Acordo serão asseguradas, pela Argélia, através do Argélia e da União; Ministério do Ensino Superior e da Investigação Científica e, pela União, através da Comissão Europeia, na qualidade deh) Participação de peritos em seminários, simpósios e sessões agentes executivos das Partes (a seguir designados "os agentes de trabalho; executivos").i) Intercâmbio de informações sobre práticas, legislação, regu­ 2. Os agentes executivos estabelecerão um comité misto de­ lamentação e programas relevantes para a cooperação ao signado "Comité Misto de Cooperação Científica e Tecnológica regulamentação aplicáveis. III. Direitos de propriedade intelectual das Partes 1. Salvo indicação em contrário acordada entre as Partes, aplicar-se-ão as seguintes regras aos conhecimentos gerados pelas Partes durante as actividades realizadas ao abrigo do artigo 2.o do presente Acordo: a) A Parte que gerar tais conhecimentos será proprietária dos mesmos. Quando não puder ser determinada a participação de cada Parte nas actividades, esses conhecimentos serão propriedade conjunta das Partes; b) A Parte proprietária dos conhecimentos concederá à outra Parte direitos de acesso aos mesmos para a realização das actividades referidas no artigo 2.o do presente Acordo. Esses direitos de acesso serão concedidos a título gratuito. 2. Salvo indicação em contrário acordada entre as Partes, aplicar-se-ão as seguintes regras à literatura de carácter científico das Partes: a) Se uma Parte publicar dados, informações e resultados de carácter científico e técnico em revistas, artigos, relatórios, livros, documentos vídeo e software, decorrentes e relativos a actividades realizadas ao abrigo do presente Acordo, a outra Parte terá direito a uma licença mundial, não-exclusiva, irrevogável e gratuita, para a tradução, reprodução, adaptação, transmissão e distribuição pública dessas obras; b) Todos os exemplares dos dados e informações protegidos por direitos de autor, destinados a distribuição pública e produzidos nas condições previstas na presente secção, indicarão o nome do autor ou autores da obra, a menos que um autor renuncie expressamente a ser citado. As cópias incluirão igualmente uma menção clara e visível que ateste o apoio conjunto das Partes. 3. Salvo indicação em contrário acordada entre as Partes, aplicar-se-ão as seguintes regras às informações confiden­ abrigo do direito interno aplicável no seu local de estabelecimento ou ao abrigo do direito da União ou do direito internacional, dotada de personalidade jurídica e de plena capacidade de gozo e de exercício. I. Termos e condições da participação das entidades jurídicas estabelecidas na Argélia em acções indirectas do Programa- -Quadro 1. A participação das entidades jurídicas estabelecidas na Argélia nas acções indirectas do Programa-Quadro respeitará as condições estabelecidas pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho, nos termos do artigo 183.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. 2. A União Europeia pode conceder financiamento às entidades jurídicas estabelecidas na Argélia que participam nas acções indirectas mencionadas no n.o 1, nos termos e condições estabelecidos na ou nas decisões adoptadas pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho nos termos do artigo 183.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, do Regulamento Financeiro da União e das disposições aplicáveis da legislação da União. 3. A realização de controlos e auditorias pela Comissão Europeia ou pelo Tribunal de Contas Europeu, ou sob tutela destas instituições, deverá ser prevista no âmbito de um acordo de subvenção ou de um contrato celebrado entre a União Europeia e uma entidade jurídica estabelecida na Argélia para executar uma acção indirecta ou ainda na decisão de concessão da subvenção aprovada pela União. Num espírito de cooperação e tendo em vista o interesse mútuo, as autoridades competentes da Argélia prestarão todo o auxílio razoável e possível, necessário ou útil, conforme as circunstâncias, para a realização de tais controlos, auditorias e medidas de reembolso. II. Termos e condições da participação das entidades jurídicas estabelecidas nos Estados-Membros da União em pro­ gramas e projectos de investigação da Argélia 1. As entidades jurídicas estabelecidas na União, criadas ao abrigo do direito interno de um dos Estados-Membros da União ou do direito da União, podem participar em projectos ou programas de investigação e desenvolvimento da 2. A cooperação pode igualmente assumir as seguintes for­ q) Acesso às infra-estruturas de investigação;mas: r) Possibilidade de co-financiamento e coordenação das activi­a) Debates regulares sobre as orientações e prioridades das dades de investigação. políticas e planos de investigação na Argélia e na União;b) Debates sobre cooperação, desenvolvimento e perspectivas; Artigo 3.o Reforço da cooperaçãoc) Apresentação atempada de informações relativas à execução As Partes envidarão todos os esforços, no quadro das respecti­ dos programas e projectos de investigação na Argélia e na vas legislações aplicáveis, para facilitar a livre circulação e resi­ União e sobre os resultados das actividades desenvolvidas dência dos investigadores que participem nas actividades abran­ no âmbito do presente Acordo; gidas pelo presente Acordo, e para facilitar a circulação trans­ fronteiras de mercadorias destinadas à utilização nessas activi­d) Reuniões conjuntas; dades.