aversão deve ser efectuada por uma pessoa com formação e experiência na interpretação desses dados.5.4. Animais a utilizar nos testes das armadilhas 5.4.1. Os animais utilizados em testes em recinto confinado devem ser saudáveis e representativos dos que serão capturados no estado selvagem e não devem ter tido qualquer experiência anterior com a armadilha a testar.5.4.2. Antes de testar as armadilhas, os animais devem ser alojados em condições adequadas e devidamente abastecidos com água e alimentos. O alojamento não deve em si mesmo ser uma fonte de mal-estar.5.4.3. Os animais devem ser ambientados ao recinto confinado antes do início do teste.5.5. Observações 5.5.1. Comportamento5.5.1.1. As observações do comportamento devem ser feitas por uma pessoa qualificada, em especial no que se refere ao conhecimento da etologia da espécie.5.5.1.2. O grau de aversão pode ser avaliado ao armadilhar-se o animal numa situação facilmente identificável e em seguida ao expor-se o animal novamente à armadilha na situação adequada, observando-se o seu comportamento.5.5.1.3. Deve-se ter o cuidado de distinguir as respostas à armadilha ou à situação das respostas a outros estímulos.5.5.2. Fisiologia5.5.5.1. Alguns animais devem ser equipados com registadores telemétricos (para os ritmos cardíaco e respiratório, etc.) antes dos testes. Os registadores devem ser colocados com a antecedência suficiente antes da armadilhagem para que o animal possa recuperar de eventuais perturbações daí decorrentes.5.5.2.2. Devem ser tomadas todas as precauções para evitar medições e observações inadequadas ou tendenciosas, nomeadamente devido à interferência humana no momento da amostragem.5.5.2.3. A recolha de amostras biológicas (de sangue, urina, saliva, etc.) deve ser efectuada nos momentos relevantes, tendo em conta a armadilhagem e o tempo de que depende o parâmetro a avaliar. Devem igualmente ser recolhidos dados de controlo de animais mantidos noutro local em boas condições e para outras funções, bem como dados de base antes da armadilhagem e alguns dados de referência após estimulação extrema (por exemplo, um teste de desafio com hormona adrenocorticotrófica).5.5.2.4. Todas as amostras biológicas devem ser recolhidas e guardadas segundo as melhores tecnologias para garantir a sua conservação antes da análise.5.5.2.5. Os métodos analíticos aplicados devem ser validados.5.5.2.6. No caso das armadilhas para matar, os exames neurológicos com base em reflexos (dor, olhos, etc.) efectuados em combinação com a medição de um EEG e/ou de um VER ou SER devem ser realizados por uma pessoa qualificada que forneça as informações pertinentes
e da suas normas em anexo.Em resposta, gostaria de confirmar que no decurso da elaboração do texto do ponto 6 da acta aprovada, foi decidido que não era necessário aditar ao final desse ponto a frase «nem constitui uma renúncia a esses direitos» e que nenhum governo se referiria a esta omissão em qualquer litígio ou processo eventualmente ligado ao ponto em causa.Queira Vossa Excelência aceitar a expressão da minha mais elevada consideração.Jean-Jacques KASEL(Embaixador)Representante permanente do LuxemburgoPresidente do Comité de representantes permanentesJohannes Friedrich BESELERDirector-Geral da Direcção-Geral das relações económicas externas da Comissão das Comunidades Europeias em especial para determinar a perda da consciência.5.1.5. Nos testes de campo, as armadilhas devem ser verificadas diariamente.5.1.6. Uma armadilha para matar deve ser testada em animais conscientes e com liberdade de movimentos, em laboratório ou recinto confinado e no campo, quanto à sua eficácia em tornar um animal da espécie-alvo inconsciente e em matá-lo. A armadilha deve também ser avaliada quanto à capacidade de atingir o animal visado nas zonas vitais.5.1.7. A ordem dos processos de teste pode variar para garantir uma avaliação mais eficaz das armadilhas a testar.5.1.8. As armadilhas não devem expor o operador a riscos injustificados em condições de utilização normais.5.1.9. Caso se justifique, deve-se proceder a uma maior gama de medições para o teste das armadilhas. Os testes no campo devem incluir o estudo dos efeitos da armadilhagem tanto nas espécies visadas como nas não visadas.5.2. Condições do estudo 5.2.1. As armadilhas devem ser montadas e utilizadas de acordo com as recomendações do fabricante ou vendedor.5.2.2. Para os testes em recinto confinado, deve ser utilizado um recinto que proporcione um ambiente adequado para que os animais da espécie visada se possam esconder e mover à vontade e apresentar um comportamento normal, e que permita a montagem de armadilhas e a monitorização dos animais capturados. A armadilha deve ser montada de forma a permitir uma gravação audio e vídeo do episódio de armadilhagem completo.5.2.3. Para os testes no campo, devem ser seleccionados locais representativos dos que serão usados na prática. Uma vez que a selectividade da armadilha e os eventuais efeitos adversos da mesma sobre espécies não visadas são questões importantes para os testes no campo, pode ter de se escolher locais em diferentes habitats para abranger as várias espécies não visadas. Devem ser tiradas fotografias de cada armadilha e respectiva montagem e do meio ambiental em geral. O número de identificação da armadilha deve ser incluído no registo fotográfico antes e depois do disparo da mesma.5.3. Pessoal encarregado do estudo 5.3.1. O pessoal encarregado dos testes deve ser devidamente formado e qualificado.5.3.2. O pessoal deve incluir pelo menos uma pessoa experimentada na manipulação de armadilhas e na captura dos animais utilizados nos testes, e pelo menos uma pessoa com experiência nos métodos de avaliação do bem-estar, no caso das armadilhas para imobilizar, e nos métodos de avaliação da perda de consciência, no caso das armadilhas para matar. Por exemplo, a avaliação das respostas de comportamento à armadilhagem e do grau de aversão deve ser efectuada por uma pessoa com formação e experiência na interpretação desses dados.5.4. Animais a utilizar nos testes das armadilhas 5.4.1. Os espécie-alvo capturado.3.2. Parâmetros 3.2.1. Deve ser determinado o tempo decorrido até à perda da consciência e da sensibilidade decorrente da técnica de abate e deve ser verificada a manutenção desse estado até à morte (ou seja, até a função cardíaca parar irreversivelmente).3.2.2. A perda da consciência e da sensibilidade deve ser controlada através da análise dos reflexos da córnea e da pálpebra ou de qualquer outro parâmetro de substituição cientificamente comprovado (1).3.3. Indicadores e tempos-limite >POSIÇÃO NUMA TABELA>3.4. Limiares Considera-se que um método de armadilhagem para matar respeita as normas se:a) O número de espécimes da mesma espécie-alvo para recolha de dados for no mínimo 12; eb) Pelo menos 80 % desses animais perderem a consciência e a sensibilidade no tempo-limite, permanecendo nesse estado até à morte.PARTE II: LISTA DAS ESPÉCIES E CALENDÁRIO DE APLICAÇÃO 4. LISTA DAS ESPÉCIES REFERIDAS NO ARTIGO 2º E CALENDÁRIO DE IMPLEMENTAÇÃO 4.1. Lista das espécies As normas são aplicáveis às seguintes espécies.>POSIÇÃO NUMA TABELA>Outras espécies serão acrescentadas no futuro, conforme se justifique.4.2. Calendário de implementação (2) 4.2.1. Os métodos de armadilhagem devem ser testados pelas autoridades competentes com vista a demonstrar a sua conformidade com as presentes normas no prazo de:a) No caso dos métodos para imobilizar, três a cinco anos após a entrada em vigor do acordo dependendo das prioridades em termos de testes e das instalações disponíveis para a sua realização;b) No caso dos métodos para matar cinco anos após a entrada em vigor do acordo.4.2.2. Num prazo de três anos a contar do termo dos períodos referidos no ponto 4.2.1, a utilização de armadilhas não conformes com as presentes normas deve ser progressivamente eliminada pelas respectivas autoridades competentes.4.2.3. Apesar do disposto no ponto 4.2.2, quando uma autoridade competente determinar que os resultados dos testes realizados não permitem certificar a conformidade de certas armadilhas com as normas fixadas para certas espécies ou condições ambientais, poderá continuar a permitir a utilização provisória de armadilhas de substituição. Nesses casos, a Comunidade Europeia ou os Estados Unidos deverão notificar previamente as armadilhas autorizadas a título temporário e a evolução do programa de investigação. Nos casos em que esta disposição se aplicar no que se refere a armadilhas dos Estados Unidos, as autoridades competentes devem transmitir essa informação ao Governo dos Estados Unidos, que transmite à Comunidade Europeia.4.2.4. Além do ponto 4.2.3, e apesar do disposto no ponto 4.2.2, as autoridades competentes podem conceder derrogações, com base numa em Bruxelas, em 18 de Dezembro de 1997, em duplo exemplar, em língua inglesa.Pela Comunidade EuropeiaJean-Jacques KASELJohannes Friedrich BESELERPelos Estados Unidos da AméricaDonald B. KURCH(1) Apenas faz fé o texto em língua inglesa.(1)ANEXO NORMAS PARA A ARMADILHAGEM SEM CRUELDADE DE DETERMINADOS MAMÍFEROS TERRESTRES E SEMI-AQUÁTICOS PARTE I: NORMAS 1. OBJECTIVOS, PRINCÍPIOS E CONSIDERAÇÕES GERAIS SOBRE AS NORMAS 1.1. Objectivos As normas têm por objectivo garantir um nível suficiente de bem-estar aos animais capturados com armadilhas e melhorar esse nível.1.2. Princípios 1.2.1. Para se concluir se um método de armadilhagem é ou não cruel é necessário avaliar o bem-estar dos animais capturados com armadilhas.1.2.2. O princípio em que se baseia a decisão de um método de armadilhagem é ou não cruel é o do respeito dos limiares definidos nos pontos 2 e 3.1.2.3. Na definição das normas parte-se do princípio de que as armadilhas devem ser selectivas, eficazes e estar em conformidade com os requisitos de segurança para o homem estabelecidos por cada parte.1.3. Considerações gerais 1.3.1. O bem-estar de um animal é avaliado pelo grau de facilidade ou de dificuldade em reagir ao meio ambiente e pelo grau de êxito dessa reacção. Uma vez que as formas de reagir ao meio ambiente variam consoante o animal em causa, é necessário medir uma série de parâmetros indicadores para se avaliar o seu bem-estar.Os indicadores de bem-estar dos animais capturados com armadilhas incluem parâmetros fisiológicos, lesões e parâmetros comportamentais. Uma vez que alguns desses indicadores não foram ainda estudados para uma série de espécies, são necessários novos estudos científicos para se definirem os limiares adequados para as presentes normas.Embora o nível de bem-estar possa apresentar grandes variações, a expressão «sem crueldade» é usada apenas para os métodos de armadilhagem em que o bem-estar dos animais em causa é mantido a um nível suficiente, ainda que se reconheça que nalgumas situações com armadilhas para matar há um breve período durante o qual o bem-estar é reduzido.1.3.2. Os limiares estabelecidos nas normas para a certificação das armadilhas são:a) No caso das armadilhas para imobilizar: os valores dos parâmetros indicadores acima dos quais o bem-estar dos animais é considerado reduzido; eb) No caso das armadilhas para matar: o tempo decorrido até à perda da consciência e da sensibilidade, e a manutenção deste estado até à morte do animal.1.3.3. Não obstante o facto de os métodos de armadilhagem terem de respeitar os requisitos dos pontos 2.4 e 3.4, a concepção e a montagem das armadilhas devem ser