Advertência jurídica importante|22006A0524(01)Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Bulgária sobre certos aspectos dos serviços aéreos Jornal Oficial nº L 136 de 24/05/2006 p. 0022 - 0030
entre o Governo da República Socialista da Checoslováquia e o Governo da República da Bulgária sobre transportes aéreos, assinado em Sófia, em 25 de Setembro de 1967, a cujas disposições a República Checa declarou considerar-se vinculada, designado por "Acordo Bulgária-República Checa" no anexo II;- Acordo entre o Governo do Reino da Dinamarca e o Governo da República Popular da Bulgária sobre transportes aéreos civis, assinado em Sófia, em 24 de Maio de 1958, designado por "Acordo Bulgária-Dinamarca" no anexo II;Acordo com o último complemento da Troca de Cartas de 24 de Maio de 1958;- Acordo entre o Governo da República da Finlândia e o Governo da República Popular da Bulgária sobre serviços aéreos efectuados entre os respectivos territórios e para além destes, assinado em Helsínquia, em 19 de Março de 1970, designado por "Acordo Bulgária-Finlândia" no anexo II;- Acordo entre o Governo da República Francesa e o Governo da República Popular da Bulgária sobre transportes aéreos, assinado em Paris, em 4 de Agosto de 1965, designado por "Acordo Bulgária-França" no anexo II;Acordo complementado pela Troca de Cartas de 4 de Agosto de 1965;Acordo alterado pela Troca de Cartas de 12 de Junho e 10 de Julho de 1969;Acordo com a última redacção que lhe foi dada pelo Memorando de Entendimento aprovado em Sófia, em 26 de Janeiro de 2000;- Acordo entre a República Federal da Alemanha e a República da Bulgária sobre serviços aéreos efectuados entre os respectivos territórios e para além destes, assinado em Sófia, em 11 de Junho de 1993, designado por "Acordo Bulgária-Alemanha" no anexo II;Acordo complementado pelo Memorando de Entendimento aprovado em Sófia, em 1 de Outubro de 2001, conjugado com as Notas de 15 de Agosto de 2002 e de 20 de Abril de 2004;- Acordo entre o Governo da República Helénica e o Governo da República da Bulgária sobre serviços aéreos efectuados entre os respectivos territórios e para além destes, assinado em Atenas, em 1 de Novembro de 2002, designado por "Acordo Bulgária-Grécia" no anexo II;Acordo conjugado com o Memorando de Entendimento aprovado em Atenas, em 23 de Fevereiro de 2000;- Acordo entre o Governo da República Popular da Hungria e o Governo da República Popular da Bulgária sobre transportes aéreos, assinado em Sófia, em 29 de Agosto de 1969, designado por "Acordo Bulgária-Hungria" no anexo II;- Acordo entre o Governo da Irlanda e o Governo da República da Bulgária sobre serviços aéreos, assinado em Dublim, em 27 de Julho de 1995, designado por "Acordo Bulgária-Irlanda" no anexo II;- Acordo entre o Governo da República Italiana e o Governo da República Popular da Bulgária sobre transportes aéreos civis, assinado em Sófia, em 27 de Maio de 1974, designado por "Acordo Bulgária-Itália" no anexo Italiana e o Governo da República Popular da Bulgária sobre transportes aéreos civis, assinado em Sófia, em 27 de Maio de 1974, designado por "Acordo Bulgária-Itália" no anexo II;Acordo conjugado com as Actas Aprovadas lavradas em Roma, em 4 de Abril de 1974;Acordo com a última redacção que lhe foi dada pelo Memorando de Entendimento aprovado em Roma, em 25 de Julho de 1997;- Acordo entre o Governo da República da Letónia e o Governo da República da Bulgária sobre serviços aéreos efectuados entre os respectivos territórios e para além destes, assinado em Varsóvia, em 19 de Maio de 1999, designado por "Acordo Bulgária-Letónia" no anexo II;- Acordo entre o Governo do Grão-Ducado do Luxemburgo e o Governo da República Popular da Bulgária sobre transportes aéreos, assinado em Sófia, em 8 de Maio de 1965, designado por "Acordo Bulgária-Luxemburgo" no anexo II;- Acordo entre o Governo da República de Malta e o Governo da República Popular da Bulgária sobre serviços aéreos efectuados entre os respectivos territórios e para além destes, assinado em Varna, em 23 de Julho de 1982, designado por "Acordo Bulgária-Malta" no anexo II;Acordo conjugado com o Memorando de Entendimento aprovado em Malta, em 12 de Abril de 1982;- Acordo entre o Governo do Reino dos Países Baixos e o Governo da República Popular da Bulgária sobre transportes aéreos, assinado em Sófia, em 7 de Fevereiro de 1958, designado por "Acordo Bulgária-Países Baixos" no anexo II;Acordo com o último complemento do Memorando de Entendimento aprovado na Haia, em 6 de Agosto de 2002;- Acordo entre o Governo da República da Polónia e o Governo da República Popular da Bulgária sobre transportes aéreos, assinado em Varsóvia, em 16 de Maio de 1949, designado por "Acordo Bulgária-Polónia" no anexo II;- Acordo entre o Governo de Portugal e o Governo da República Popular da Bulgária sobre transportes aéreos, assinado em Lisboa, em 22 de Outubro de 1975, designado por "Acordo Bulgária-Portugal" no anexo II;- Acordo entre o Governo da República Eslovaca e o Governo da República da Bulgária sobre transportes aéreos, assinado em Sófia, em 8 de Dezembro de 1995, designado por "Acordo Bulgária-Eslováquia" no anexo II;- Acordo entre o Governo do Reino de Espanha e o Governo da República Popular da Bulgária sobre serviços aéreos, assinado em Sófia, em 6 de Novembro de 1971, designado por "Acordo Bulgária-Espanha" no anexo II;Acordo com a última redacção que lhe foi dada pelas Actas Aprovadas lavradas em Sófia, em 21 de Outubro de 1978;- Acordo entre o Governo do Reino da Suécia e o Governo da República Popular da Bulgária sobre transportes aéreos civis, assinado em Sófia, em 17 de Abril de 1957, designado por "Acordo Bulgária-Suécia" no anexo II;- Acordo Artigo 6.o do Acordo Bulgária-Hungria;- Artigo 6.o do Acordo Bulgária-Irlanda;- Artigo 7.o do Acordo Bulgária-Itália;- Artigo 9.o do Acordo Bulgária-Letónia;- Artigo 5.o do Acordo Bulgária-Luxemburgo;- Artigo 9.o do Acordo Bulgária-Malta;- Artigo 3.o do Acordo Bulgária-Países Baixos;- Artigo 4.o do Anexo ao Acordo Bulgária-Polónia;- Artigo 10.o do Acordo Bulgária-Portugal;- Artigo 10.o do Acordo Bulgária-Eslováquia;- Artigo 6.o do Acordo Bulgária-Espanha;- Artigo 6.o do Acordo Bulgária-Suécia;- Artigo 9.o do Acordo Bulgária-Reino Unido.--------------------------------------------------ANEXO IIILista dos outros Estados referidos no artigo 2.o do presente acordoa) República da Islândia (ao abrigo do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu);b) Principado do Liechtenstein (ao abrigo do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu);c) Reino da Noruega (ao abrigo do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu);d) Confederação Suíça (ao abrigo do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo aos Transportes Aéreos).-------------------------------------------------- Artigo 4.o do Acordo Bulgária-Grécia;- Artigo 4.o do Acordo Bulgária-Hungria;- Artigo 3.o do Acordo Bulgária-Irlanda;- Artigo 4.o do Acordo Bulgária-Itália;- Artigo 4.o do Acordo Bulgária-Letónia;- Artigo 4.o do Acordo Bulgária-Luxemburgo;- Artigo 4.o do Acordo Bulgária-Malta;- Artigo 2.o do Acordo Bulgária-Países Baixos;- Artigo 6.o do Acordo Bulgária-Polónia;- Artigo 5.o do Acordo Bulgária-Portugal;- Artigo 4.o do Acordo Bulgária-Eslováquia;- Artigo 4.o do Acordo Bulgária-Espanha;- Artigo 2.o do Acordo Bulgária-Suécia;- Artigo 4.o do Acordo Bulgária-Reino Unido;c) Controlo regulamentar:- Artigo 7.o do Acordo Bulgária-Grécia;- Artigo 11.o-A do Acordo Bulgária-Alemanha;- Artigo 12.o-A do Acordo Bulgária-França;- Artigo 9.o-B do Acordo Bulgária-Itália;d) Tributação do combustível utilizado na aviação:- Artigo 7.o do Acordo Bulgária-Áustria;- Artigo 5.o do Acordo Bulgária-Bélgica;- Artigo 8.o do Acordo Bulgária-Chipre;- Artigo 4.o do Acordo Bulgária-República Checa;- Artigo 5.o do Acordo Bulgária-Dinamarca;- Artigo 6.o do Acordo Bulgária-Finlândia;- Artigo 10.o do Acordo Bulgária-França;- Artigo 7.o do Acordo Bulgária-Alemanha;- Artigo 10.o do Acordo Bulgária-Grécia;- Artigo 12.o do Acordo Bulgária-Hungria;- Artigo 11.o do Acordo Bulgária-Irlanda;- Artigo 8.o do Acordo Bulgária-Itália;- Artigo 7.o do Acordo Bulgária-Letónia;- Artigo 7.o do Acordo Bulgária-Luxemburgo;- Artigo 6.o do Acordo Bulgária-Malta;- Artigo 4.o do Acordo Bulgária-Países Baixos;- Artigo 3.o do Acordo Bulgária-Polónia;- Artigo 7.o do Acordo Bulgária-Portugal;- Artigo 8.o do Acordo Bulgária-Eslováquia;- Artigo 11.o do Acordo Bulgária-Espanha;- Artigo 5.o do Acordo Bulgária-Suécia;- Artigo 5.o do Acordo Bulgária-Reino Unido;e) Tarifas de transporte dentro da Comunidade Europeia:- Artigo 11.o do Acordo Bulgária-Áustria;- Artigo 4.o do Acordo Bulgária-Bélgica;- Artigo 6.o do Acordo Bulgária-Chipre;- Artigo 10.o do Acordo Bulgária-República Checa;- Artigo 6.o do Acordo Bulgária-Dinamarca;- Artigo 8.o do Acordo Bulgária-Finlândia;- Artigo 13.o do Acordo Bulgária-França;- Artigo 8.o do Acordo Bulgária-Alemanha;- Artigo 13.o do Acordo Bulgária-Grécia;- Artigo 6.o do Acordo Bulgária-Hungria;- Artigo 6.o do Acordo Bulgária-Irlanda;- Artigo 7.o do Acordo Bulgária-Itália;- Artigo 9.o do Acordo