(Tractores agrícolas e florestais):- Ponto 1 (Directiva 74/150/CEE do Conselho),- Ponto 7 (Directiva 75/322/CEE do Conselho),- Ponto 11 (Directiva 77/536/CEE do Conselho),- Ponto 13 (Directiva 78/764/CEE do Conselho),- Ponto 17 (Directiva 79/622/CEE do Conselho),- Ponto 20 (Directiva 86/298/CEE do Conselho),- Ponto 22 (Directiva 87/402/CEE do Conselho),- Ponto 23 (Directiva 89/173/CEE do Conselho);C. No capítulo IV (Aparelhos electrodomésticos):- Ponto 4-A (Directiva 94/2/CE da Comissão),- Ponto 4-B (Directiva 95/12/CE da Comissão),- Ponto 4-C (Directiva 95/13/CE da Comissão),- Ponto 4-D (Directiva 96/60/CE da Comissão),- Ponto 4-F (Directiva 97/17/CE da Comissão);D. No capítulo VIII (Recipientes sob pressão):- Ponto 2 (Directiva 76/767/CEE do Conselho);E. No capítulo IX (Instrumentos de medição):- Ponto 1 (Directiva 71/316/CEE do Conselho),- Ponto 5 (Directiva 71/347/CEE do Conselho),- Ponto 6 (Directiva 71/348/CEE do Conselho),- Ponto 12 (Directiva 75/106/CEE do Conselho);F. No capítulo XI (Têxteis):- Ponto 4-B (Directiva 96/74/CE do Parlamento Europeu e do Conselho);G. No capítulo XII (Géneros alimentícios):- Ponto 18 (Directiva 2000/13/CE do Parlamento Europeu e do Conselho),- Ponto 24 (Directiva 80/590/CEE da Comissão),- Ponto 47 (Directiva 89/108/CEE do Conselho),- Ponto 54-A (Directiva 91/321/CEE da Comissão),- Ponto 54-B [Regulamento (CEE) n.o 2092/91 do Conselho],- Ponto 54-W (Directiva 1999/21/CE da Comissão),- Ponto 54-ZH (Directiva 2000/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho),- Ponto 54-ZN [Regulamento (CE) n.o 466/2001 da Comissão],- Ponto 54-ZS (Directiva 2001/114/CE do Conselho);H. No capítulo XIV (Adubos):- Ponto 1 (Directiva 76/116/CEE do Conselho);I. No capítulo XV (Substâncias perigosas):- Ponto 1 (Directiva 67/548/CEE do Conselho);J. No capítulo XVI (Cosméticos):- Ponto 9 (Directiva 95/17/CE da Comissão);K. No capítulo XIX (Disposições gerais no domínio dos entraves técnicos ao comércio):- Ponto 1 (Directiva 98/34/CE do Parlamento Europeu e do Conselho),- Ponto 3-B [Regulamento (CEE) n.o 339/93 do Conselho],- Ponto 3-E (Directiva 94/11/CE do Parlamento Europeu e do Conselho),- Ponto 3-G (Directiva 69/493/CEE do Conselho);L. No capítulo XXIV (Maquinaria):- Ponto 1-A (Directiva 97/68/CE do Parlamento Europeu e do Conselho);M. No capítulo XXVII (Bebidas espirituosas):- Ponto 1 [Regulamento (CEE) n.o 1576/89 do Conselho];No anexo IV (Energia):- Ponto 7 (Directiva 90/377/CEE do Conselho),- Ponto 8 (Directiva 90/547/CEE do
do Conselho) passa a ter a seguinte redacção:O anexo III é alterado do seguinte modo:1. Entre o título "LISTA DE PAÍSES E GRUPOS DE PAÍSES" e a parte I do quadro deve ser inserido o seguinte:"A. Estados do EEE";2. As partes II a VII passam a ter a seguinte redacção:"II. Estados da EFTA membros do EEE26. Islândia27. NoruegaB. Países não membros do EEE28. Suíça29. República Federal da Jugoslávia30. Turquia31. CEI32. Roménia33. Bulgária34. Países do Próximo e Médio Oriente35. Outros países".No anexo XXII (Direito das sociedades):1. Os pontos "P", "Q" e "R" na adaptação b) indicada no ponto 4 (Quarta Directiva 78/660/CEE do Conselho) devem ser renumerados como pontos "ZA", "ZB" e "ZC", respectivamente;2. Os pontos "P", "Q" e "R" no ponto 6 (Sétima Directiva do Conselho 83/349/CEE) devem ser renumerados como pontos "ZA", "ZB" e "ZC", respectivamente.Apêndice"ANEXO VI>PIC FILE= "L_2004130PT.005403.TIF">>PIC FILE= "L_2004130PT.005501.TIF">"ANEXO BLista referida no artigo 4.o do acordoOs anexos do acordo EEE são alterados do seguinte modo:Anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias):1. Ao capítulo I, na parte 5.1, a seguir ao ponto 4 (Directiva 92/46/CEE do Conselho), é aditado o seguinte:"São aplicáveis as medidas transitórias previstas nos anexos ao Acto de Adesão de 16 de Abril de 2003 da República Checa (anexo V, capítulo 3, secção A, parte I, ponto 1), Letónia (anexo VIII, capítulo 4, secção B, parte I, ponto 1), Lituânia (anexo IX, capítulo 5, secção B, parte I), Malta (anexo XI, capítulo 4, secção B, parte I, ponto 1) e Polónia (anexo XII, capítulo 6, secção B, parte I, ponto 1).";2. Ao capítulo I, na parte 6.1, a seguir ao ponto 1 (Directiva 64/433/CEE do Conselho), antes da adaptação, é aditado o seguinte:"São aplicáveis as medidas transitórias previstas nos anexos ao Acto de Adesão de 16 de Abril de 2003 da República Checa (anexo V, capítulo 3, secção A, parte I, ponto 1), Letónia (anexo VIII, capítulo 4, secção B, parte I, ponto 1), Lituânia (anexo IX, capítulo 5, secção B, parte I), Hungria (anexo X, capítulo 5, secção B, ponto 1), Polónia (anexo XII, capítulo 6, secção B, parte I, ponto 1) e Eslováquia (anexo XIV, capítulo 5, secção B).";3. Ao capítulo I, na parte 6.1, a seguir ao ponto 2 (Directiva 71/118/CEE do Conselho), antes da adaptação, é aditado o seguinte:"São ponto 15 (Directiva 92/118/CEE do Conselho),- Parte 6.2, ponto 17 (Decisão 93/383/CEE do Conselho),- Parte 6.2, ponto 39 (Decisão 98/536/CE da Comissão),- Parte 7.1, ponto 2 (Directiva 96/23/CE do Conselho),- Parte 7.2, ponto 14 (Decisão 98/179/CE da Comissão),- Parte 8.1, ponto 2 (Directiva 90/426/CEE do Conselho),- Parte 8.1, ponto 3 (Directiva 90/539/CEE do Conselho),- Parte 8.1, ponto 8 (Directiva 71/118/CEE do Conselho),- Parte 8.1, ponto 11 (Directiva 91/493/CEE do Conselho),- Parte 8.1, ponto 13 (Directiva 92/46/CEE do Conselho),- Parte 8.1, ponto 14 (Directiva 92/45/CEE do Conselho),- Parte 8.1, ponto 15 (Directiva 92/65/CEE do Conselho),- Parte 8.1, ponto 16 (Directiva 92/118/CEE do Conselho),- Parte 8.1, ponto 17 (Directiva 77/96/CEE do Conselho),- Parte 9.1, ponto 9 (Decisão 2000/50/CE da Comissão);No anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação):A. No capítulo I (Veículos a motor):- Ponto 1 (Directiva 70/156/CEE do Conselho),- Ponto 2 (Directiva 70/157/CEE do Conselho),- Ponto 3 (Directiva 70/220/CEE do Conselho),- Ponto 4 (Directiva 70/221/CEE do Conselho),- Ponto 8 (Directiva 70/388/CEE do Conselho),- Ponto 9 (Directiva 71/127/CEE do Conselho),- Ponto 10 (Directiva 71/320/CEE do Conselho),- Ponto 11 (Directiva 72/245/CEE do Conselho),- Ponto 14 (Directiva 74/61/CEE do Conselho),- Ponto 16 (Directiva 74/408/CEE do Conselho),- Ponto 17 (Directiva 74/483/CEE do Conselho),- Ponto 19 (Directiva 76/114/CEE do Conselho),- Ponto 22 (Directiva 76/757/CEE do Conselho),- Ponto 23 (Directiva 76/758/CEE do Conselho),- Ponto 24 (Directiva 76/759/CEE do Conselho),- Ponto 25 (Directiva 76/760/CEE do Conselho),- Ponto 26 (Directiva 76/761/CEE do Conselho),- Ponto 27 (Directiva 76/762/CEE do Conselho),- Ponto 29 (Directiva 77/538/CEE do Conselho),- Ponto 30 (Directiva 77/539/CEE do Conselho),- Ponto 31 (Directiva 77/540/CEE do Conselho),- Ponto 32 (Directiva 77/541/CEE do Conselho),- Ponto 36 (Directiva 78/318/CEE do Conselho),- Ponto 39 (Directiva 78/932/CEE do Conselho),- Ponto 44 (Directiva 88/77/CEE do Conselho),- Ponto 45-A (Directiva 91/226/CEE do Conselho),- Ponto 45-R (Directiva 94/20/CE do Parlamento Europeu e do Conselho),- Ponto 45-T (Directiva 95/28/CE do Parlamento Europeu e do Conselho),- Ponto 45-ZA (Directiva 2002/24/CE do Parlamento Europeu e do Conselho);B. No capítulo II (Tractores agrícolas e florestais):- Ponto 1 (Directiva 74/150/CEE do Conselho),- Ponto 7 (Directiva 75/322/CEE do Conselho),- Ponto 11 (Directiva 77/536/CEE do Parlamento Europeu e do Conselho), antes da adaptação, é aditado o seguinte:"São aplicáveis as medidas transitórias previstas nos anexos ao Acto de Adesão de 16 de Abril de 2003 da República Checa (anexo V, capítulo 6, ponto 2).";Anexo V (Livre circulação dos trabalhadores):Antes da rubrica "ACTOS REFERIDOS", é aditado o seguinte:"PERÍODO DE TRANSIÇÃOSão aplicáveis as medidas referidas nos anexos ao Acto de Adesão de 16 de Abril de 2003 da República Checa (anexo V, capítulo 1), Estónia (anexo VI, capítulo 1), Letónia (anexo VIII, capítulo 1), Lituânia (anexo IX, capítulo 2), Hungria (anexo X, capítulo 1), Malta (anexo XI, capítulo 2), Polónia (anexo XII, capítulo 2), Eslovénia (anexo XIII, capítulo 2) e República da Eslováquia (anexo XIV, capítulo 1).No que respeita aos mecanismos de salvaguarda previstos nas medidas transitórias referidas no parágrafo anterior, excepto as respeitantes a Malta, é aplicável o Protocolo n.o 44 relativo aos mecanismos de salvaguarda contido no Acto de Adesão de 16 de Abril de 2003.";Anexo VIII (Direito de estabelecimento):1. Antes da rubrica "ACTOS REFERIDOS", é aditado o seguinte:"PERÍODO DE TRANSIÇÃOSão aplicáveis as medidas referidas nos anexos ao Acto de Adesão de 16 de Abril de 2003 da República Checa (anexo V, capítulo 1), Estónia (anexo VI, capítulo 1), Letónia (anexo VIII, capítulo 1), Lituânia (anexo IX, capítulo 2), Hungria (anexo X, capítulo 1), Malta (anexo XI, capítulo 2), Polónia (anexo XII, capítulo 2), Eslovénia (anexo XIII, capítulo 2) e República da Eslováquia (anexo XIV, capítulo 1).No que respeita aos mecanismos de salvaguarda previstos nas medidas transitórias referidas no parágrafo anterior, excepto as respeitantes a Malta, é aplicável o Protocolo n.o 44 relativo aos mecanismos de salvaguarda contido no Acto de Adesão de 16 de Abril de 2003.";2. Na rubrica "ADAPTAÇÕES SECTORIAIS", o parágrafo introdutório da adaptação relativa ao Liechtenstein, introduzido pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 191/1999, de 17 de Dezembro de 1999, passa a ter a seguinte redacção:"Ao Liechtenstein é aplicável o seguinte. Tendo em devida conta a situação geográfica específica do Liechtenstein, esta medida será revista quinquenalmente e pela primeira vez o mais tardar até Maio de 2009.";Anexo IX (Serviços financeiros):1. No ponto 14 (Directiva 2000/12/CE do Parlamento Europeu e do Conselho), antes da adaptação, é aditado o seguinte:"São aplicáveis as medidas transitórias previstas nos anexos ao Acto de Adesão de 16 de Abril de 2003 de Chipre (anexo VII, capítulo 2), Hungria das prestações em espécie no que respeita à doença e maternidade, acidentes de trabalho e doenças profissionais e prestações de desemprego) e n.o 2 do artigo 105.o do regulamento de aplicação (custos dos controlos administrativos e dos exames médicos).357. NORUEGA - ALEMANHAO artigo 1.o da Convenção de 28 de Maio de 1999 sobre a renúncia ao reembolso das despesas relativas às prestações em espécie de doença, maternidade, acidentes de trabalho e doenças profissionais, dos custos dos controlos administrativos e médicos.358. NORUEGA - ESTÓNIANenhuma convenção.359. NORUEGA - GRÉCIANenhuma.360. NORUEGA - ESPANHASem objecto.361. NORUEGA - FRANÇANenhuma.362. NORUEGA - IRLANDASem objecto.363. NORUEGA - ITÁLIANenhuma.364. NORUEGA - CHIPRENenhuma convenção.365. NORUEGA - LETÓNIANenhuma convenção.366. NORUEGA - LITUÂNIANenhuma convenção.367. NORUEGA - LUXEMBURGOOs artigo 2.o a 4.o do Acordo de 19 de Março de 1998 sobre o reembolso dos custos da segurança social.368. NORUEGA - HUNGRIANenhuma.369. NORUEGA - MALTANenhuma convenção.370. NORUEGA - PAÍSES BAIXOSA troca de cartas de 13 de Janeiro de 1994 e de 10 de Junho de 1994 respeitante às disposições do n.o 3 do artigo 36.o e do n.o 3 do artigo 63.o do Regulamento (CEE) n.o 1408/71 [renúncia ao reembolso dos custos das prestações em espécie previstas nos termos dos capítulos 1 e 4 do título III do Regulamento (CEE) n.o 1408/71, com excepção do n.o 1, alínea c), do artigo 22.o e do n.o 1, alínea c), do artigo 55.o], bem como os custos incorridos com os controlos administrativos e os exames médicos referidos no artigo 105.o do Regulamento (CEE) n.o 574/72.371. NORUEGA - ÁUSTRIAAcordo de 17 de Dezembro de 1996 relativo ao reembolso das despesas relativas a prestações no domínio da segurança social.372. NORUEGA - POLÓNIANenhuma convenção.373. NORUEGA - PORTUGALNenhuma.374. NORUEGA - ESLOVÉNIANenhuma.375. NORUEGA - ESLOVÁQUIANenhuma convenção.376. NORUEGA - FINLÂNDIAO artigo 23.o da Convenção Nórdica relativa à segurança social, de 15 de Junho de 1992: Acordo relativo à renúncia recíproca ao reembolso, em conformidade com o disposto no n.o 3 do artigo 36.o, no n.o 3 do artigo 63.o e no n.o 3 do artigo 70.o do regulamento (custos das prestações em espécie no que respeita à doença e maternidade, acidentes de trabalho e doenças profissionais e prestações de desemprego) e n.o 2 do artigo 105.o do regulamento de aplicação (custos dos controlos administrativos e dos exames médicos).377. NORUEGA - SUÉCIAO artigo 23.o da Convenção Nórdica relativa à segurança