e fomentando a sua competitividade económica.2. A cooperação económica entre as partes situar-se-á numa base o mais ampla possível, sem excluir a priori nenhum sector, tendo em conta as respectivas prioridades das partes, o seu interesse mútuo e as suas competências próprias.3. As partes prestarão prioritariamente atenção à cooperação que favoreça a criação de vínculos e redes económicas e sociais entre as empresas em domínios como o comércio, os investimentos, as tecnologias, os sistemas de informação e de comunicação.4. No âmbito desta cooperação, as partes fomentarão o intercâmbio de informações que permitam assegurar um acompanhamento regular da evolução das suas políticas e equilíbrios macroeconómicos, bem como o funcionamento eficaz do mercado.5. Tendo em conta o grau de liberalização alcançado pelo Chile nos sectores dos serviços, dos investimentos e da cooperação científica, tecnológica, industrial e agrícola, as partes comprometem-se a envidar especiais esforços para alargar e reforçar a sua cooperação nestes domínios.6. As partes terão em conta a preservação do ambiente e dos equilíbrios ecológicos nas medidas de cooperação económica que empreendam.7. O desenvolvimento social e, em especial, o respeito dos direitos sociais fundamentais inspirarão as acções e as medidas tomadas pelas partes neste domínio.Artigo 13.° Cooperação industrial e empresarial 1. As partes apoiam a cooperação industrial e empresarial a fim de criar um quadro propício ao desenvolvimento económico que tenha em conta os seus interesses mútuos.2. Esta cooperação terá, em especial, por objectivo:a) Aumentar os fluxos de intercâmbios comerciais, investimentos, projectos de cooperação industrial e transferência de tecnologia;b) Apoiar a modernização e a diversificação industrial;c) Identificar e eliminar os obstáculos à cooperação industrial entre as partes através de medidas que fomentem o respeito da legislação em matéria de concorrência e promovam a sua adequação às necessidades do mercado, tendo em conta a participação e a concertação entre os operadores;d) Dinamizar a cooperação entre os agentes económicos de ambas as partes, em especial as pequenas e médidas empresas (PME);e) Favorecer a inovação industrial através do desenvolvimento de uma abordagem integrada e descentralizada da cooperação entre os operadores de ambas as partes;f) Manter a coerência do conjunto das acções susceptíveis de exercer influência positiva na cooperação entre as empresas de ambas as partes.3. No âmbito de uma abordagem dinâmica, integrada e descentralizada, esta cooperação efectua-se fundamentalmente através das seguintes acções:a) Intensificação dos contactos organizados entre empresas, nomeadamente as PME e os operadores de ambas as partes, que permitirão identificar e explorar os interesses
e gerar as condições favoráveis à criação, no futuro, de uma associação política e económica, no respeito das normas da OMC e tendo em conta a sensibilidade de alguns produtos.Artigo 5.° Diálogo económico e comercial 1. A partes comprometem-se a manter um diálogo económico e comercial de carácter periódico no âmbito institucional previsto no título VII, a fim de atingir os seus objectivos comerciais e preparar os trabalhos destinados a estabelecer no futuro a liberalização dos intercâmbios.2. As partes determinarão de comum acordo os domínios da cooperação comercial, sem excluir nenhum sector.3. Esta cooperação abrangerá essencialmente os seguintes aspectos:a) O acesso ao mercado e a liberalização comercial, o estudo e a previsão das perspectivas para a aplicação da liberalização comercial recíproca, em especial o calendário, a estrutura das negociações e os períodos de transição;b) As barreiras aduaneiras e não aduaneiras, as restrições quantitativas às importações e às exportações e as medidas de efeito equivalente: análises, estudos e gestão, incluindo os contingentes, as normas administrativas do comércio externo, os direitos anti-dumping, as cláusulas de salvaguarda, as normas técnicas, as normas sanitárias e fitossanitárias, o reconhecimento mútuo dos sistemas de certificação;c) A estrutura aduaneira das partes;d) A compatibilidade da liberalização dos intercâmbios com as normas da OMC;e) A identificação de possíveis reduções aduaneiras e a eliminação das medidas para-aduaneiras;f) A determinação dos produtos sensíveis e dos produtos prioritários para as partes;g) A cooperação e o intercâmbio de informações em matéria de serviços, no âmbito das respectivas competências das partes, especialmente no sector dos transportes, dos seguros e dos serviços financeiros;h) O controlo das práticas restritivas da concorrência;i) As normas de origem, que promovam o recurso aos contributos regionais a fim de estimular a integração.Artigo 6.° Cooperação em matéria de normalização, acreditação, certificação, metrologia e avaliação da conformidade As partes acordam em cooperar em matéria de normalização, acreditação, certificação, metrologia e avaliação da conformidade.Esta cooperação consistirá fundamentalmente no seguinte:a) Aplicação no Chile de programas de assistência técnica em matéria de normalização, acreditação, certificação e metrologia para desenvolver, nestes domínios, um sistema e estruturas compatíveis:- com as normas internacionais;- com os requisitios essenciais destinados a proteger a segurança e a saúde das pessoas, a promover a conservação das plantas e dos animais, a proteger os consumidores, bem como a preservar o ambiente.b) Cooperação, que terá por objectivo facilitar, quando o nível seguintes acções:a) Intensificação dos contactos organizados entre empresas, nomeadamente as PME e os operadores de ambas as partes, que permitirão identificar e explorar os interesses mútuos entre os empresários, a fim de aumentar os fluxos de intercâmbios, os investimentos e os projectos de recuperação industrial e empresarial, em especial através da promoção de empresas conjuntas (joint ventures);b) Promoção das iniciativas e dos projectos de cooperação identificados através do reforço do diálogo entre redes de operadores chilenos e europeus;c) Desenvolvimento das iniciativas complementares à cooperação entre empresas, nomeadamente as relacionadas com as políticas de qualidade industrial das empresas e a inovação industrial, a formação e a investigação aplicadas e o desenvolvimento e a transferência tecnológicos.Artigo 14.° Cooperação no sector dos serviços 1. As partes reconhecem a importância crescente dos serviços no desenvolvimento das suas economias. Para o efeito, reforçarão e intensificarão a cooperação neste sector, no âmbito das suas competências, em conformidade com as normas do Acordo geral sobre o comércio de serviços (GATS).2. Para a realização desta cooperação, as partes identificarão os sectores prioritários neste domínio, a fim de garantir a utilização eficaz dos instrumentos disponíveis.As acções a realizar concentrar-se-ão principalmente nos seguintes domínios:a) Simplificação do acesso das PME aos recursos de capital e às tecnologias de mercado;b) Fomento do comércio entre as partes e com os mercados de países terceiros;c) Incentivo ao aumento da produtividade e da competitividade, bem como à diversificação neste sector;d) Intercâmbio de informações sobre as normas, legislação e regulamentação que regem o comércio dos serviços;e) Intercâmbio de informações sobre os procedimentos de concessão de:- licenças e certificados aos prestadores de serviços profissionais, e- reconhecimento de títulos profissionais.f) Desenvolvimento do sector do turismo, incluindo a melhoria das informações e o intercâmbio de experiências que promovam o desenvolvimento sustentável e ordenado da oferta turística. Deste modo, procurar-se-á promover a formação de recursos humanos neste sector e a realização de operações conjuntas nos domínios da promoção e da comercialização.Artigo 15.° Incentivos aos investimentos As partes contribuirão para manter, no âmbito das suas competências, um clima atractivo e estável para os investimentos recíprocos.Esta cooperação traduzir-se-á nomeadamente em:a) Mecanismos de informação, identificação e divulgação das legislações e das oportunidades de investimento;b) Apoio ao desenvolvimento de um quadro jurídico que favoreça os investimentos entre as partes, mediante a celebração, entre o Chile e os Estados-membros interessados da e as propostas destinadas à intensificação da cooperação neste domínio;d) Em geral, apresentar ao Conselho conjunto as propostas que contribuam para a realização do objectivo final de associação política e económica entre as partes.Artigo 36.° O Conselho conjunto poderá decidir da criação de qualquer outro organismo que o apoie na realização das suas tarefas; determinará igualmente a sua constituição, missão e funcionamento.Artigo 37.° 1. As partes acordam em criar uma subcomissão comercial mista encarregada de garantir a realização dos objectivos comerciais previstos no artigo 5.° e de preparar os trabalhos para a liberalização comercial progressiva e recíproca.2. A subcomissão comercial mista será constituída, por um lado, por representantes do Conselho da União Europeia e da Comissão Europeia e, por outro, por representantes do Chile.3. A subcomissão comercial mista poderá encomendar todos os estudos de análises técnicas que considere necessários.4. A subcomissão comercial mista apresentará à Comissão mista prevista no artigo 35.°, pelo menos uma vez por ano, relatórios sobre o desenvolvimento dos seus trabalhos, bem como propostas tendo em vista a posterior liberalização dos intercâmbios comerciais.5. A subcomissão comercial mista apresentará o seu regulamento interno à Comissão mista para aprovação.Artigo 38.° Cláusula de consulta No âmbito das suas competências, as partes comprometem-se a realizar consultas sobre qualquer das matérias abrangidas pelo presente acordo.O procedimento a adoptar para as consultas referidas no parágrafo anterior será estabelecido no regulamento interno da Comissão mista.TÍTULO VIII DISPOSIÇÕES FINAIS Artigo 39.° Definição das partes Para efeitos do presente acordo, a expressão «as partes» designa, por um lado, a Comunidade ou os seus Estados-membros ou a Comunidade e os seus Estados-membros, de acordo com as respectivas competências, tal como estabelecidas no Tratado que institui a Comunidade Europeia e, por outro, a República do Chile.Artigo 40.° Cláusula evolutiva As partes poderão alargar o presente acordo mediante consentimento mútuo a fim de aprofundar e completar os seus domínios de aplicação e os níveis de cooperação, em conformidade com as respectivas legislações, através da conclusão de acordos relativos a sectores ou actividades específicos, tendo em conta a experiência adquirida durante a sua execução.Artigo 41.° Aplicação territorial O presente acordo aplicar-se-á, por um lado, aos territórios em que seja aplicado o Tratado que institui a Comunidade Europeia e nas condições nele previstas e, por outro, ao território da República do Chile.Artigo 42.° Duração e entrada em vigor 1. O presente acordo terá uma duração indefinida.2. As partes determinarão, nos termos dos respectivos procedimentos e em função das tarefas e propostas elaboradas no âmbito institucional do presente os intercâmbios, tendo em conta a sensibilidade de determinados produtos e em conformidade com as normas da Organização Mundial do Comércio, e, por último, com base no incentivo aos investimentos e no aprofundamento da cooperação;TENDO EM CONTA os termos da declaração conjunta sobre o diálogo político na qual as duas partes acordam em estabelecer um diálogo político reforçado destinado a garantir uma concertação mais estreita nos temas de interesse comum, tendo em vista basear as suas relações nesta perspectiva a longo prazo;DECIDIRAM CONCLUIR O PRESENTE ACORDO:TÍTULO I NATUREZA E ÂMBITO DE APLICAÇÃO Artigo 1.° Fundamento do acordo O respeito dos princípios democráticos e dos direitos humanos fundamentais, tal como consignados na Declaração Universal dos Direitos do Homem, inspira as políticas internas e externas das partes, constituindo um elemento essencial do presente acordo.Artigo 2.° Objectivos e âmbito de aplicação 1. O presente acordo tem por objectivos o aprofundamento das relações existentes entre as partes, com base nos princípios de reciprocidade e de interesses comuns, em especial através da preparação da liberalização progressiva e recíproca de todos os intercâmbios, a fim de lançar as bases de um processo destinado a estabelecer, no futuro, uma associação de carácter político e económico entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-membros e o Chile, em conformidade com as normas da Organização Mundial do Comércio (OMC) e tendo em conta a sensibilidade de determinados produtos.2. A fim de alcançar estes objectivos, o presente acordo abrange os domínios do diálogo político, do comércio, da economia e da cooperação, bem como outros sectores de interesse comum, com o objectivo de intensificar as relações entre as partes e respectivas instituições. TÍTULO II DIÁLOGO POLÍTICO Artigo 3.° 1. As partes comprometem-se a manter um diálogo político regular sobre questões bilaterais e internacionais de interesse comum. Este diálogo decorrerá nos termos reconhecidos na declaração conjunta que constitui parte integrante do presente acordo.2. No que diz respeito ao diálogo ministerial previsto na declaração conjunta, este decorrerá no âmbito do Conselho conjunto criado pelo artigo 33.° do presente acordo ou noutras instâncias do mesmo nível, onde se decidirá de comum acordo.TÍTULO III ÂMBITO COMERCIAL: COOPERAÇÃO COMERCIAL E PREPARAÇÃO DA LIBERALIZAÇÃO COMERCIAL Artigo 4.° Objectivos As partes comprometem-se a reforçar as suas relações a fim de fomentar o crescimento e a diversificação dos seus intercâmbios comerciais, preparar a liberalização progressiva e recíproca desses intercâmbios e gerar as condições favoráveis à criação, no futuro, de uma associação política e económica, no respeito das normas da OMC e tendo em conta a