(assinados em Bona em 25 de Junho de 1991), da República Helénica (assinados em Madrid em 6 de Novembro de 1992), da República da Áustria (assinados em Bruxelas em 28 de Abril de 1995) e do Reino da Dinamarca, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (assinados no Luxemburgo em 19 de Dezembro de 1996), excepto as seguintes disposições: 1. O Protocolo, assinado em Paris em 27 de Novembro de 1990, relativo à adesão do Governo da República Italiana ao Acordo entre os Governos dos Estados da União Económica Benelux, da República Federal da Alemanha e da República Francesa relativo à supressão gradual dos controlos nas fronteiras comuns, assinado em Schengen em 14 de Junho de 1985. 2. As disposições a seguir indicadas do Acordo, assinado em Paris em 27 de Novembro de 1990, relativo à adesão da República Italiana à Convenção respeitante à aplicação do Acordo de Schengen de 14 de Junho de 1985, entre os Governos dos Estados da União Económica Benelux, da República Federal da Alemanha e da República Francesa relativo à supressão gradual dos controlos nas fronteiras comuns, assinada em 19 de Junho de 1990, bem como do respectiva Acta Final e declarações: Artigo 1.o Artigos 5.o e 6.o Acta Final: Parte I Acta Final, Parte II, declarações n.os 2 e 3 Declaração dos Ministros e Secretários de Estado. 3. O Protocolo, assinado em Bona em 25 de Junho de 1991, relativo à adesão do Governo do Reino de Espanha ao Acordo entre os Governos dos Estados da União Económica Benelux, da República Federal da Alemanha e da República Francesa relativo à supressão gradual dos controlos nas fronteiras comuns, assinado em Schengen em 14 de Junho de 1985, na redacção que lhe foi dada pelo Protocolo relativo à adesão do Governo da República Italiana, assinado em Paris em 27 de Novembro de 1990, e declarações que o acompanham.
de 3.10.2000, p. 1) — Decisão 2000/645/CE do Conselho, de 17 de Outubro de 2000, que corrige o acervo de Schengen incluído na Decisão SCH/Com-ex (94) 15 rev. do Comité Executivo de Schengen (JO L 272 de 25.10.2000, p. 24) — Regulamento (CE) n.o 539/2001 do Conselho, de 15 de Março de 2001, que fixa a lista dos países terceiros cujos nacionais estão sujeitos à obrigação de visto para transporem as fronteiras externas e a lista dos países terceiros cujos nacionais estão isentos dessa obrigação (JO L 81 de 21.3.2001, p. 1), com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2414/2001 do Conselho, de 7 de Dezembro de 2001 (JO L 327 de 12.12.2001, p. 1) e pelo Regulamento (CE) n.o 453/2003 do Conselho, de 6 de Março de 2003 (JO L 69 de 13.3.2003, p. 10) — Decisão 2001/329/CE do Conselho, de 24 de Abril de 2001, relativa à actualização da Parte VI e dos Anexos 3, 6 e 13 da Instrução Consular comum, bem como dos Anexos 5a, 6a e 8 do Manual Comum (JO L 116 de 26.4.2001, p. 32) — Regulamento (CE) n.o 1091/2001 do Conselho, de 28 de Maio de 2001, relativo à livre circulação ao abrigo de um visto de estadia de longa duração (JO L 150 de 6.6.2001, p. 4) — Decisão 2001/420/CE do Conselho, de 28 de Maio de 2001, relativa à adaptação das Partes V e VI e do Anexo 13 das Instruções Consulares Comuns, bem como do Anexo 6a do Manual Comum, para os casos de visto de longa duração com valor concomitante de visto de curta duração (JO L 150 de 6.6.2001, p. 47) — Directiva 2001/40/CE do Conselho, de 28 de Maio de 2001, relativa ao reconhecimento mútuo de decisões de afastamento de nacionais de países terceiros (JO L 149 de 2.6.2001, p. 34) e Decisão 2004/191/CE do Conselho, de 23 de Fevereiro de 2004, que estabelece os critérios e as modalidades práticas da compensação dos desequilíbrios aplicados os procedimentos previstos no presente Acordo. A Suíça decidirá se deseja aceitar o teor desses actos ou1. O Comité Misto abordará, nos termos do presente Acordo, medidas e transpô-los para a sua ordem jurídica interna. Otodas as matérias abrangidas pelo artigo 2.o, devendo assegurar- Conselho e a Comissão serão notificados dessa decisão no-se de que é dada a devida atenção a qualquer problema levantado prazo de trinta dias a contar da data de adopção dos actospela Suíça. ou medidas em causa;2. No Comité Misto reunido a nível ministerial, os represen-tantes da Suíça terão ocasião de: b) Se o teor desses seus actos ou medidas só puder tornar-se vinculativo para a Suíça após o cumprimento das suas formalidades constitucionais, esse país informará desse Por la Unión Europea Por la Comunidad Europea Za Evropskou unii Za Evropské společenství For Den Europæiske Union For Det Europæiske Fællesskab Für die Europäische Union Für die Europäische Gemeinschaft Euroopa Liidu nimel Euroopa Ühenduse nimel Για την Ευρωπαϊκή Ένωση Για την Ευρωπαϊκή Κοινότητα For the European Union For the European Community Pour l'Union européenne Pour la Communauté européenne Per l'Unione europea Per la Comunità europea Eiropas Savienības vārdā Eiropas Kopienas vārdā Europos Sąjungos vardu Europos bendrijos vardu az Európai Unió részéről az Európai Közösség részéről 23.6.1998 VISTOS — FRONTEIRAS EXTERNAS — SIS SCH/Com-ex (98) 21 Aposição de um carimbo no passaporte dos requerentes de visto 23.6.1998 VISTOS ---pagebreak--- 27.2.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 53/65 SCH/Com-ex (98) 26 def Criação da Comissão permanente de avaliação e aplicação de Schengen 16.9.1998 SCH/Com-ex (98) 29 rev. Cláusula «vassoura» de cobertura da totalidade do acervo técnico de 23.6.1998 Schengen SCH/Com-ex (98) 35 rev. 2 Transmissão do manual comum aos candidatos à adesão à UE 27.10.1998 SCH/Com-ex (98) 37 def 2 Adopção de medidas para lutar contra a imigração ilegal 16.9.1998 SCH/Com-ex (98) 51 rev. 3 Cooperação policial transfronteiriça em matéria de prevenção e de 16.12.1998 investigação de factos puníveis SCH/Com-ex (98) 52 Guia prático da cooperação policial transfronteiriça 16.12.1998 SCH/Com-ex (98) 56 Manual relativo aos documentos nos quais podem ser apostos vistos 16.12.1998 SCH/Com-ex (98) 57 Introdução de um documento uniforme comprovativo do convite, do 16.12.1998 termo de responsabilidade ou do certificado de compromisso de