poderia estabelecer-se conjuntamente com outros interlocutores da região ou, na medida do possível, à margem de outros diálogos políticos já estabelecidos.3. MECANISMOS DE DIÁLOGO A fim de iniciar e desenvolver este diálogo político sobre questões bilaterais e internacionais de interesse comum, as partes acordaram em que:a) Se realizem encontros periódicos, cujas modalidades deverão ser definidas pelas partes, entre o Presidente da República do Chile e as mais altas autoridades da União Europeia;b) Se realizem encontros periódicos, cujas modalidades deverão ser definidas pelas partes, a nível dos Ministros dos Negócios Estrangeiros;c) Se realizem reuniões periódicas entre outros ministros sobre questões de interesse mútuo, sempre que as partes considerem que as referidas reuniões são necessárias para o reforço das suas relações;d) Se realizem reuniões periódicas entre altos funcionários de ambas as partes.4. A União Europeia e o Chile acordam em que a presente declaração conjunta assinala o início de uma relação mais estreita e profunda.
Desenvolver e executar projectos conjuntos de investigação, desenvolvimento tecnológico ou industrial em matéria de novas tecnologias da informação, comunicações, telemática e sociedade de informação;e) Possibilitar que os organismos chilenos participem em projectos-piloto e programas comunitários, especialmente no âmbito regional, segundo modalidades específicas nos sectores correspondentes;f) Interligar e interoperar as redes e serviços telemáticos comunitários e chilenos.Artigo 20.° Cooperação no sector da protecção do ambiente 1. As partes comprometem-se a desenvolver uma cooperação em matéria de protecção e melhoria do ambiente, de prevenção da degradação, controlo da contaminação e promoção da utilização racional dos recursos naturais, a fim de conseguir um desenvolvimento duradouro.Neste contexto, será consagrada especial atenção à conservação dos ecossistemas, à gestão integral dos recursos naturais, ao impacto ambiental das actividades económicas, ao ambiente urbano e aos programas de descontaminação.2. Esta cooperação centrar-se-á:a) Em projectos destinados a fortalecer as estruturas e as políticas ambientais chilenas;b) No intercâmbio de informações e experiências, incluindo as respectivas normas;c) Na formação, qualificação e educação no domínio do ambiente;d) Na assistência técnica e na realização de programas conjuntos de investigação.Artigo 21.° Cooperação no sector agrícola e rural 1. As partes promoverão a cooperação mútua no sector agrícola e rural. Para este fim examinarão:a) As medidas tendentes a promover o comércio mútuo de produtos agrícolas;b) As medidas ambientais sanitárias e fitossanitárias, bem como outros aspectos com elas relacionados, tendo em conta a legislação em vigor nestes domínios para ambas as partes, em conformidade com as normas da OMC.2. Esta cooperação realizar-se-á através de medidas que incluam, nomeadamente, o intercâmbio mútuo de informações, assistência técnica, experiências científicas e tecnológicas.TÍTULO V OUTROS DOMÍNIOS DE COOPERAÇÃOArtigo 22.° Objectivos e domínios de aplicação As partes decidem manter a cooperação no domínio do desenvolvimento social, do funcionamento da administração pública, da informação e comunicação, da formação e integração regional, consagrando especial atenção aos sectores susceptíveis de fortalecer o processo de aproximação para estabelecer uma associação política e económica entre si.Artigo 23.° Cooperação financeira e técnica e cooperação em matéria de desenvolvimento social 1. As partes reiteram a importância da sua cooperação financeira e técnica que deverá orientar-se estrategicamente para o combate à pobreza extrema e, em geral, para o benefício das camadas sociais mais desfavorecidas.2. Esta cooperação poderá recorrer a programas-piloto, a funcionários públicos em matéria de prevenção e controlo do tráfico ilícito, do branqueamento de dinheiro e do controlo do comércio de percursores e produtos químicos essenciais;d) No intercâmbio de informações pertinentes e na adopção de medidas adequadas para combater o tráfico ilícito e o branqueamento de dinheiro no âmbito dos convénios multilaterais em vigor e das recomendações do Grupo de acção financeiro internacional (GAFI);e) Na prevenção do desvio de percursores químicos e de outras substâncias essenciais utilizadas para a produção ilícita de drogas e substâncias psicotrópicas. Esta prevenção baseia-se na Convenção contra o tráfico ilícito de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas das Nações Unidas, de 1988, nos princípios adoptados pela Comunidade, nas autoridades internacionais competentes e nas recomendações da Chemial Action Task Force (CATF).3. As partes poderão, de comum acordo, alargar esta cooperação a outros domínios adicionais de acção.Artigo 29.° Cooperação em matéria de protecção do consumidor 1. As partes acordam em que a cooperação neste domínio deverá ter por objectivo aperfeiçoar os seus sistemas de protecção do consumidor, procurando, no âmbito das respectivas legislações, aumentar a compatibilização dos mesmos.2. Esta cooperação centrar-se-á principalmente nos seguintes aspectos:a) Intercâmbio de informações e peritos;b) Organização de acções de formação e prestação de assistência técnica.Artigo 30.° Cooperação em matéria de pesca marítima As partes acordam em que a cooperação neste domínio se efectuará no respeito das obrigações internacionais comerciais e ambientais, através do estabelecimento de um diálogo periódico que examinará a possibilidade de desenvolver uma cooperação mais estreita no sector pesqueiro que poderá levar à conclusão de um acordo de pesca.Artigo 31.° Cooperação triangular As partes, reconhecendo o valor da cooperação internacional para a promoção dos processos de desenvolvimento equitativos e sustentáveis, acordam em promover programas de cooperação triangular com países terceiros nos domínios e sectores de interesse comum.TÍTULO VI MEIOS DE COOPERAÇÃO Artigo 32.° 1. A fim de facilitar a realização dos objectivos de cooperação previstos no presente acordo, as partes comprometem-se a facultar os meios adequados para a sua execução, incluindo os meios financeiros, no âmbito das suas disponibilidades e mecanismos respectivos.2. As partes convidam o Banco Europeu de Investimento a intensificar a sua acção no Chile, de acordo com os seus sistemas e critérios de financiamento.TÍTULO VII ÂMBITO INSTITUCIONAL Artigo 33.° 1. É criado um Conselho conjunto do Acordo-quadro de cooperação, a seguir designado «Conselho conjunto», encarregado de supervisar a aplicação do presente fazendo igualmente fé qualquer dos textos.Hecho en Florencia, el veintiuno de junio de mil novecientos noventa y seis.Udfærdiget i Firenze, den enogtyvende juni nitten hundrede og seksoghalvfems.Geschehen zu Florenz am einundzwanzigsten Juni neunzehnhundertsechsundneunzig.¸ãéíå óôç Öëùñåíôßá, óôéò åßêïóé ìßá Éïõíßïõ ÷ßëéá åííéáêüóéá åíåíÞíôá Ýîé.Done at Florence on the twenty-first day of June in the year one thousand nine hundred and ninety-six.Fait à Florence, le vingt et un juin mille neuf cent quatre-vingt-seize.Fatto a Firenze, addì ventuno giugno millenovecentonovantasei.Gedaan te Florence, de eenentwintigste juni negentienhonderd zesennegentig.Feito em Florença, em vinte e um de Junho de mil novecentos e seis.Tehty Firenzessä kahdentenakymmenentenäensimmäisenä päivänä kesäkuuta vuonna tuhatyhdeksänsataayhdeksänkymmentäkuusi.Som skedde i Florens den tjugoförsta juni nittonhundranittiosex.Pour le royaume de BelgiqueVoor het Koninkrijk BelgiëFür das Königreich Belgien>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>Cette signature engage également la Communauté française, la Communauté flamande, la Communauté germanophone, la Région wallonne, la Région flamande et la Région de Bruxelles-Capitale.Deze handtekening verbindt eveneens de Vlaamse Gemeenschap, de Franse Gemeenschap, de Duitstalige Gemeenschap, het Vlaamse Gewest, het Waalse Gewest en het Brusselse Hoofdstedelijke Gewest.Diese Unterschrift verbindet zugleich die Deutschsprachige Gemeinschaft, die Flämische Gemeinschaft, die Französische Gemeinschaft, die Wallonische Region, die Flämische Region und die Region Brüssel-Hauptstadt.For Kongeriget Danmark>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>Für die Bundesrepublik Deutschland>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>Ãéá ôçí ÅëëçíéêÞ Äçìïêñáôßá>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>Por el Reino de España>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>Pour la République française>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>Thar ceann na hÉireannFor Ireland>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>Per la Repubblica italiana>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>Pour le grand-duché de Luxembourg>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>Voor het Koninkrijk der Nederlanden>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>Für die Republik Österreich>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>Pela República Portuguesa>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>Suomen tasavallan puolestaFör Republiken Finland>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>För Konungariket Sverige>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>For the United Kingdom of Great Britain and Northern pessoas, a promover a conservação das plantas e dos animais, a proteger os consumidores, bem como a preservar o ambiente.b) Cooperação, que terá por objectivo facilitar, quando o nível técnico dos sectores correspondentes o permita, a negociação de um Acordo-quadro de reconhecimento mútuo.c) cooperação em matéria de normas técnicas que permitam facilitar o acesso aos mercados.Artigo 7.° Cooperação em matéria aduaneira 1. As partes, no âmbito das respectivas competências, favorecerão a cooperação aduaneira a fim de melhorar e consolidar o quadro jurídico das suas relações comerciais.A cooperação aduaneira tem também por objectivo reforçar as estruturas aduaneiras das partes, bem como melhorar o seu funcionamento no âmbito da cooperação interinstitucional.2. A cooperação aduaneira consistirá fundamentalmente:a) No intercâmbio de informações, tendo em conta a protecção dos dados pessoais;b) No apuramento de novas técnicas de formação e a coordenação das acções nas organizações internacionais competentes na matéria;c) No intercâmbio de funcionários e de quadros superiores das administrações aduaneira e fiscal;d) Na simplificação dos mecanismos aduaneiros;e) Na assistência técnica.3. As partes reiteram o seu interesse em considerar futuramente, no âmbito institucional previsto no presente acordo, a celebração de um protocolo de assistência mútua aduaneira.Artigo 8.° Importação temporária de mercadorias As partes comprometem-se a ter em conta a exoneração de direitos e impostos aquando da importação temporária no seu território das mercadorias que tenham sido objecto de convénios internacionais na matéria.Artigo 9.° Cooperação em matéria de estatística As partes acordam em promover uma aproximação dos métodos utilizados no sector estatístico, a fim de utilizar, em bases reciprocamente reconhecidas, os dados estatísticos relativos aos intercâmbios de bens e serviços e, em geral, a todos os sectores que possam ser objecto de um tratamento estatístico.Artigo 10.° Cooperação em matéria de propriedade intelectual 1. As partes acordam em cooperar em matéria de propriedade intelectual a fim de fomentar os intercâmbios comerciais de bens e serviços, os investimentos, as transferências de tecnologias, a divulgação de informações, as actividades culturais e criativas, bem como as actividades económicas conexas.2. Para efeitos do presente artigo, a propriedade intelectual inclui, nomeadamente, os direitos de autor - incluindo os direitos de autor dos programas de ordenador e as compilações de dados - bem como os direitos conexos, as marcas comerciais ou de serviços, as indicações geográficas - incluindo as indicações de origem - os desenhos e modelos industriais, as patentes, as topografias de circuitos integrados, a protecção das informações confidenciais e a