RECONHECENDO a existência de condições sociais e económicas comparáveis entre as Partes no que respeita ao transporte aéreo internacional; e RESOLVENDO promover a flexibilidade nos contratos operacionais entre companhias aéreas para locação de aeronaves com tripulação previstos no ATA UE-EUA, incluindo na aplicação dada pelo ATA das quatro Partes, através da supressão recíproca dos prazos aplicáveis a esses contratos, sem afetar de outra forma a aplicação dos referidos acordos, ACORDARAM NO SEGUINTE: Artigo 1.o Definições Para efeitos do presente Acordo, entende-se por: 1. «Companhias aéreas europeias», as companhias aéreas da União Europeia e dos seus Estados-Membros, da Islândia e da Noruega, autorizadas a prestar serviços de transporte aéreo internacional nos termos do artigo 4.o do ATA UE-EUA, incluindo na aplicação que lhe é dada pelo ATA das quatro Partes. 2. «Parte», os Estados Unidos, a União Europeia, a Islândia ou a Noruega. 3. «Companhias aéreas americanas», as companhias aéreas dos Estados Unidos autorizadas a prestar serviços de transporte aéreo internacional nos termos do artigo 4.o do ATA UE-EUA, incluindo na aplicação que lhe é dada pelo ATA das quatro Partes. 4.
Pela União Europeia: Pela Islândia: Pelo Reino da Noruega: 3. Os termos «presente Acordo» constantes do artigo 19.o, n.os 3 e 7, do ATA UE-EUA devem, sempre que aplicados a um diferendo no âmbito do presente Acordo, ser entendidos como o Acordo relativo à limitação da duração dos contratos de fornecimento de aeronaves com tripulação entre os Estados Unidos da América, a União Europeia, a Islândia e o Reino da Noruega. 4. A referência a «Estado-Membro» no artigo 19.o, n.o 2, do ATA UE-EUA deve, sempre que aplicada a um diferendo no âmbito do presente Acordo, incluir a Islândia e a Noruega. Artigo 6.o Registo junto da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI) O Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia deve registar na OACI o presente Acordo, bem como todas as suas alterações. Artigo 7.o Entrada em vigor, aplicação provisória e cessação da vigência 1. O presente Acordo entra em vigor um mês após a data da última nota diplomática trocada entre as Partes confirmando a conclusão de todos as formalidades necessárias à sua entrada em vigor. 2. Enquanto se aguarda a sua entrada em vigor, as Partes acordam em que o presente Acordo seja aplicado a título provisório pelos Estados Unidos e pela União Europeia, a partir da assinatura pelos Estados Unidos e pela União Europeia, e pela Noruega e pela Islândia, a partir da data da aplicação a título provisório pelos Estados Unidos e pela União Europeia, e pela assinatura do presente Acordo por esse Estado, consoante o que ocorrer mais tarde. 3. Quer os Estados Unidos, quer a União Europeia podem, a qualquer momento, notificar por escrito as outras Partes, por via diplomática, da sua decisão de fazerem cessar a vigência do presente Acordo ou de fazer cessar a sua aplicação provisória nos termos do n.o 2 do presente artigo. Simultaneamente, deve ser enviada cópia da notificação à OACI. O presente Acordo deixa de vigorar, ou cessa a sua aplicação provisória, à meia-noite GMT 90 dias após a data da notificação escrita, exceto se esta for retirada por acordo dos Estados Unidos e da União Europeia antes do termo desse prazo. 4. A Islândia ou a Noruega podem, a qualquer momento, notificar por escrito as outras Partes, por via diplomática, da sua decisão de se retirar do presente Acordo ou de fazer cessar a sua aplicação provisória nos termos do n.o 2 do presente artigo. Simultaneamente, deve ser enviada cópia da notificação à OACI. Tal recesso ou cessação de aplicação provisória produz efeitos à meia-noite GMT 90 dias após a data da notificação escrita, exceto se esta for retirada por acordo da Parte que procede à notificação por escrito, dos Estados Unidos e da União Europeia antes do termo desse prazo. 5. Sem prejuízo de qualquer outra disposição do presente artigo, se cessar a vigência do ATA UE-EUA ou as suas Partes fizerem cessar a sua aplicação provisória, o presente Acordo deixa simultaneamente de vigorar. 6. Sem prejuízo de qualquer outra disposição do presente artigo, se cessar a vigência do ATA das quatro Partes nos termos do artigo 3.o, n.o 1, daquele Acordo, ou se as respetivas Partes fizerem cessar a sua aplicação provisória, ou se esse Acordo deixar de vigorar relativamente à Noruega ou à Islândia nos termos do artigo 3.o, n.o 3, o presente Acordo deixa de vigorar relativamente à Noruega e/ou à Islândia na mesma data em que aquela cessação da vigência produzir efeitos para essa Parte ou Partes. 7. Sem prejuízo de qualquer outra disposição do presente artigo, se a Noruega e/ou a Islândia se retirarem do ATA das quatro Partes nos termos do artigo 3.o, n.o 2, daquele Acordo, o presente Acordo deixa de vigorar relativamente à Parte ou Partes que se retirem do ATA das quatro Partes na mesma data em que o recesso do ATA das quatro Partes produzir efeitos para essa Parte ou Partes. EM FÉ DO QUE, os abaixo assinados, com os devidos poderes para o efeito, apuseram as suas assinaturas no presente Acordo. Feito em Bruxelas em quadruplicado, em língua inglesa, ao vigésimo sétimo dia do mês de agosto do ano de dois mil e dezanove. Pelos Estados Unidos da América: Pela União Europeia: Pela Islândia: Pelo Reino da Noruega: DECLARAÇÃO COMUM Os representantes dos Estados Unidos, da União Europeia, da Islândia e da Noruega confirmaram que o Acordo relativo à limitação da duração dos contratos de fornecimento de aeronaves com tripulação, a assinar apenas em inglês, deve ser autenticado noutras línguas, tal como previsto numa troca de cartas entre as Partes. A presente declaração comum é parte integrante do Acordo. Pelos Estados Unidos da América: