(Instituto Nacional de Seguro Social), Estocolmo.SuíçaSchweizerische Ausgleichskasse, Genf - Caisse suisse de compensation, Genève - Cassa svizzera di compensazione, Ginevra (Caixa Suíça de Compensação, Genebra).»21. 383 Y 1112(02): Decisão nº 118, de 20 de Abril de 1983, relativa às condições de aplicação do nº 1, alínea b), do artigo 50º do Regulamento (CEE) nº 574/72 do Conselho (JO nº C 306 de 12.11.1983, p. 2)Para efeitos do presente Acordo, as disposições da decisão são adaptadas da seguinte forma:a) Ao ponto 2.4. é aditado o seguinte:«ÁustriaHauptverband der österreichischen Sozialversicherungsträger (Associação das Instituições Austríacas de Seguro Social), Viena.FinlândiaEläketurvakeskus - Pensionsskyddscent (Instituto Central de Seguro de Pensões), Helsínquia.IslândiaTryggingastotnun rískins (Instituto Estatal de Segurança Social), Reiquejavique.LiechtensteinLiechtensteinische Alters-, Hinterlassenen- und Invalidenversicherung (Seguro de velhice, de sobrevivência e de invalidez do Liechtenstein), Vaduz.NoruegaRikstrygdeverket (Administração Nacional de Seguro Social), Oslo.SuéciaRiksförsäkringsverket (Instituto Nacional de Seguro Social), Estocolmo.SuíçaSchweizerische Ausgleichskasse, Genf - Caisse suisse de compensation, Genève - Cassa svizzera di compensazione, Ginevra (Caixa Suíça de Compensação, Genebra).»22. 383 Y 1102(03): Decisão nº 119, de 24 de Fevereiro 1983, relativa à interpretação do artigo 76º e do nº 3 do artigo 79º do Regulamento (CEE) nº 1408/71 do Conselho, e do nº 1 do artigo 10º do Regulamento (CEE) nº 574/72 do Conselho, respeitante à cumulação de prestações familiares ou abonos de família (JO nº C 295 de 2.11.1983, p. 3)23. 383 Y 0121: Decisão nº 121, de 21 de Abril de 1983, relativa à interpretação do nº 7 do artigo 17º do Regulamento (CEE) nº 574/72 do Conselho, respeitante à concessão de próteses, grande aparelhagem e outras prestações em espécie de grande importância (JO nº C 193 de 20.7.1983, p. 10)24. 384 Y 0802(32): Decisão nº 123, de 24 de Fevereiro de 1984, respeitante à interpretação do nº 1, alínea a), do artigo 22º do Regulamento (CEE) nº 1408/71 do Conselho, em relação às pessoas sujeitas a tratamento por diálise renal (JO nº C 203 de 2.8.1984, p. 13)25. 386 Y 0125: Decisão nº 125, de 17 de Outubro de 1985, relativa à utilização de um certificado relativo à legislação aplicável (E 101) em caso de destacamentos que não excedam três meses (JO nº C 141 de 7.6.1986, p. 3)26. 386 Y 0126: Decisão nº 126, de 17 de Outubro de 1985, relativa à aplicação do nº 1, alínea a), dos artigos 14º e
pecuniárias a pessoas residentes num Estado terceiro.b) O nº 1 do artigo 9º da referida Convenção.168. SUÍÇA - LUXEMBURGOO nº 2 do artigo 4º da Convenção relativa à Segurança Social, de 3 de Junho de 1967, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Convenção Complementar de 26 de Março de 1976.169. SUÍÇA - PAÍSES BAIXOSA segunda frase do artigo 4º da Convenção relativa à Segurança Social, de 27 de Maio de 1970.170. SUÍÇA - PORTUGALA segunda frase do artigo 3º da Convenção relativa à Segurança Social, de 11 de Setembro de 1975, no que diz respeito ao pagamento de prestações pecuniárias a pessoas residentes num Estado terceiro.171. SUÍÇA - REINO UNIDOOs nºs 1 e 2 do artigo 3º da Convenção relativa à Segurança Social, de 21 de Fevereiro de 1968, no que diz respeito ao pagamento de prestações pecuniárias a pessoas residentes num Estado terceiro.»l) Ao ponto B do Anexo III é aditado o seguinte:«67. ÁUSTRIA - BÉLGICAa) O artigo 4º da Convenção relativa à Segurança Social, de 4 de Abril de 1977, no que diz respeito a pessoas residentes num Estado terceiro.b) O ponto III do Protocolo Final da referida Convenção, no que diz respeito a pessoas residentes num Estado terceiro.68. ÁUSTRIA - DINAMARCAa) O artigo 4º da Convenção relativa à Segurança Social, de 16 de Junho de 1987, no que diz respeito a pessoas residentes num Estado terceiro.b) O ponto I do Protocolo Final da referida Convenção, no que diz respeito a pessoas residentes num Estado terceiro.69. ÁUSTRIA - ALEMANHAa) O artigo 41º da Convenção relativa à Segurança Social, de 22 Dezembro de 1966, com as alterações que lhe foram introduzidas pelas Convenções Complementares nº 1, de 10 de Abril de 1969, nº 2, de 29 de Março de 1974, e nº 3, de 29 de Agosto de 1980.b) A alínea a) do nº 20 do Protocolo Final da referida Convenção.c) O artigo 3º da referida Convenção, no que diz respeito a pessoas residentes num Estado terceiro.d) A alínea g) do nº 3 do Protocolo Final da referida Convenção.e) O nº 1 do artigo 4º da Convenção, no que diz respeito à legislação alemã, nos termos da qual os acidentes (e as doenças profissionais) ocorridos fora do território da República Federal da Alemanha e os períodos concluídos fora do mesmo território não obrigam ao pagamento de prestações ou só obrigam ao pagamento de prestações em determinadas condições, quando as pessoas que a elas têm direito residam fora do território da República Federal da Alemanha, nos casos em que:i) aquando da entrada em vigor do presente Acordo a prestação já tenha sido ou esteja em condições de ser concedida,ii) a pessoa abrangida tenha passado a ter a sua residência habitual na Áustria antes da entrada em vigor do presente Acordo, e a concessão de Helsínquia.9. Para aplicação dos artigos 96º e 113º do regulamento de execução:Tapaturmavakuutuslaitosten liitto Olycksfallsförsäkringsanstalternas Förbund (Federação das Instituições de Seguro de Acidentes), Helsínquia, no caso dos seguros de acidentes.10. Para aplicação do artigo 110º do regulamento de execução:a) Seguro de doença e de maternidade, pensões nacionais:Kansaneläkelaitos - Folkpensionsanstalten (Instituto do Seguro Social), Helsínquia.b) Pensões de emprego:Eläketurvakeskus - Pensionsskyddscent (Instituto Central de Seguro de Pensões), Helsínquia.c) Acidentes de trabalho, doenças profissionais:Tapaturmavakuutuslaitosten liitto Olycksfallsförsäkringsanstalternas Förbund (Federação das Instituições de Seguro de Acidentes), Helsínquia.d) Outros casos:Sosiaali- ja terveysministeriö - Social- och hälsovardministeriet (Ministério dos Assuntos Sociais e da Saúde), Helsínquia.O. ISLÂNDIAPara todas as eventualidades, com excepção do artigo 17º do regulamento e do nº 2 do artigo 102º do regulamento de execução:Tryggingastofnun ríkisins (Instituto Estatal da Seguro Social), Reiquejavique.P. LIECHTENSTEIN1. Para aplicação do nº 1 do artigo 11º do regulamento de execução:a) Em relação ao nº 1 do artigo 14º e ao nº 1 do artigo 14º-B do regulamento:Liechtensteinische Alters-, Hinterlassenen- und Invalidenversicherung (Seguro de velhice, de sobrevivência e de invalidez do Liechtenstein).b) Em relação ao artigo 17º do regulamento:Amt für Volkswirtschaft (Departamento da Economia Nacional).2. Para aplicação do nº 1 do artigo 11º-A do regulamento de execução:a) Em relação ao nº 1 do artigo 14º-A e ao nº 2 do artigo 14º-B do regulamento:Liechtensteinische Alters-, Hinterlassenen- und Invalidenversicherung (Seguro de velhice, de sobrevivência e de invalidez do Liechtenstein).b) Em relação ao artigo 17º do regulamento:Amt für Volkswirtschaft (Departamento da Economia Nacional).3. Para aplicação dos nºs 2 e 3 do artigo 13º e dos nºs 1 e 2 do artigo 14º do regulamento de execução:Amt für Volkswirtschaft und Liechtensteinische Alters-, Hinterlassenen- und Invalidenversicherung (Departamento da Economia Nacional e Seguro de velhice, de sobrevivência e de invalidez do Liechtenstein).4. Para aplicação do nº 1 do artigo 38º, do nº 1 do artigo 70º, do nº 2 do artigo 82º e do nº 2 do artigo 86º:Gemeindeverwaltung (administração comunal) do lugar de residência.5. Para aplicação do nº 2 do artigo 80º e do artigo 81º:Amt für Volkswirtschaft (Departamento da Economia Nacional).6. Para aplicação do nº 2 do artigo 102º do regulamento de execução, em relação aos artigos 36º, 63º e família que se deslocam no interior da Comunidade,actualizado por:- 383 R 2001: Regulamento (CEE) nº 2001/83 do Conselho, de 2 de Junho de 1983 (JO nº L 230 de 22.8.1983, p. 6)e posteriormente alterado por:- 385 R 1660: Regulamento (CEE) nº 1660/85 do Conselho, de 13 de Junho de 1985 (JO nº L 160 de 20.6.1985, p. 1)- 385 R 1661: Regulamento (CEE) nº 1661/85 do Conselho, de 13 de Junho de 1985 (JO nº L 160 de 20.6.1985, p. 7)- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa às Comunidades Europeias (JO nº L 302 de 15.11.1985, p. 188)- 386 R 513: Regulamento (CEE) nº 513/86 da Comissão, de 26 de Fevereiro de 1986 (JO nº L 51 de 28.2.1986, p. 44)- 386 R 3811: Regulamento (CEE) nº 3811/86 do Conselho, de 11 de Dezembro de 1986 (JO nº L 355 de 16.12.1986, p. 5)- 389 R 1305: Regulamento (CEE) nº 1305/89 do Conselho, de 11 de Maio de 1989 (JO nº L 131 de 13.5.1989, p. 1)- 389 R 2332: Regulamento (CEE) nº 2332/89 do Conselho, de 18 de Julho de 1989 (JO nº L 224 de 2.8.1989, p. 1)- 389 R 3427: Regulamento (CEE) nº 3427/89 do Conselho, de 30 de Outubro de 1989 (JO nº L 331 de 16.11.1989, p. 1)- 391 R 2195: Regulamento (CEE) nº 2195/91 do Conselho, de 25 de Junho de 1991 (JO nº L 206 de 29.7.1991, p. 2)Para efeitos do presente Acordo, as disposições do regulamento são adaptadas da seguinte forma:a) Ao Anexo 1 é aditado o seguinte:«M. ÁUSTRIA1. Bundesminister für Arbeit und Soziales (Ministro Federal do Trabalho e dos Assuntos Sociais), Viena.2. Bundesminister für Umwelt, Jugend und Familie (Ministro Federal do Ambiente, Juventude e Família), Viena.N. FINLÂNDIASosiaali- ja terveysministeriö - Social- och hälsovardsministeriet (Ministério dos Assuntos Sociais e da Saúde), Helsínquia.O. ISLÂNDIA1. Heilbrig sis- og tryggingamálará sherra (Ministro da Saúde e da Segurança Social), Reiquejavique.2. Félagsmálará sherra (Ministro dos Assuntos Sociais), Reiquejavique.3. Fjármálará sherra (Ministro das Finanças), Reiquejavique.P. LIECHTENSTEINDie Regierung des Fürstentums Liechtenstein (o Governo do Principado do Liechtenstein), Vaduz.Q. NORUEGA1. Sosialdepartementet (Ministério da Saúde e dos Assuntos Sociais), Oslo.2. Arbeids- og administrasjonsdepartementet (Ministério do Trabalho e da Administração Pública), Oslo.3. Barne- og familiedepartementet (Ministério da Infância e da Família), Oslo.R. SUÉCIARegeringen (Socialdepartementet) (o Governo (Ministério da Saúde e dos Assuntos Sociais)), ou esteja em condições de ser concedida,ii) a pessoa abrangida tenha passado a ter a sua residência habitual na Áustria antes da entrada em vigor do presente Acordo, e a concessão de pensões de acidente e de reforma tenha início no prazo de um ano a contar da entrada em vigor do presente Acordo.f) A alínea b) do nº 19 do Protocolo Final da referida Convenção. Ao aplicar a alínea c) do nº 3 desta disposição, o montante tomado em consideração pela instituição competente não deverá exceder o montante devido em função dos períodos correspondentes a pagar pela referida instituição.70. ÁUSTRIA - ESPANHAa) O artigo 4º da Convenção relativa à Segurança Social, de 6 de Novembro de 1981, no que diz respeito a pessoas residentes num Estado terceiro.b) O ponto II do Protocolo Final da referida Convenção, no que diz respeito a pessoas residentes num Estado terceiro.71. ÁUSTRIA - FRANÇANenhuma.72. ÁUSTRIA - GRÉCIAa) O artigo 4º da Convenção relativa à Segurança Social, de 14 de Dezembro de 1979, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Convenção Complementar de 21 de Maio de 1986, no que diz respeito a pessoas residentes num Estado terceiro.b) O ponto II do Protocolo Final da referida Convenção, no que diz respeito a pessoas residentes num Estado terceiro.73. ÁUSTRIA - IRLANDAO artigo 4º da Convenção relativa à Segurança Social, de 30 de Setembro de 1988, no que diz respeito a pessoas residentes num Estado terceiro.74. ÁUSTRIA - ITÁLIAa) O nº 3 do artigo 5º e o nº 2 do artigo 9º da Convenção relativa à Segurança Social, de 21 Janeiro de 1981.b) O artigo 4º da referida Convenção, no que diz respeito a pessoas residentes num Estado terceiro.c) O nº 2 do Protocolo Final da referida Convenção, no que diz respeito a pessoas residentes num Estado terceiro.75. ÁUSTRIA - LUXEMBURGOa) O nº 2 do artigo 5º da Convenção relativa à Segurança Social, de 21 Dezembro de 1971, com as alterações que lhe foram introduzidas pelas Convenções Complementares nº 1, de 16 de Maio de 1973, e nº 2, de 9 de Outubro de 1978.b) O nº 2 do artigo 3º da referida Convenção, no que diz respeito a pessoas residentes num Estado terceiro.c) O ponto III do Protocolo Final da referida Convenção, no que diz respeito a pessoas residentes num Estado terceiro.76. ÁUSTRIA - PAÍSES BAIXOSa) O artigo 3º da Convenção relativa à Segurança Social, de 7 de Março de 1974, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Convenção Complementar de 5 de Novembro de 1980, no que diz respeito a pessoas residentes num Estado terceiro.b) O ponto II do Protocolo Final da referida Convenção, no que diz respeito a pessoas residentes num Estado terceiro.77. ÁUSTRIA - PORTUGALNenhuma.78. ÁUSTRIA - REINO UNIDOa) O artigo 3º da Convenção relativa à Segurança Social, de 22 de Julho de 1980, com as