4 . Identificação dos navios . 5 . Condições e normas para uma localização e vigilância precisas dos navios em rota . 6 . Métodos de comunicação entre os serviços de terra e os navios . 7 . Harmonização de procedimentos dos serviços de tráfego marítimo . Entre as organizações internacionais com maior competência na matéria e que efectuaram ou efectuam trabalhos de investigação nos domínios acima referidos , podem indicar-se as seguintes : — International Maritime Organization ( IMO ), — International Association of Lighthouse Authorities ( IALA ), — International Accociation of Ports and Harbours ( 1APH ), Esta lista não e exaustiva . ---pagebreak--- 158 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 07 / Fasc . 03 ANEXO B ATRIBUIÇÕES E COMPOSIÇÃO DO COMITÉ DE CONCERTAÇÃO COMUNIDADE-COST «SISTEMAS DE AJUDA À NAVEGAÇÃO MARÍTIMA A PARTIR DO LITORAL» 1. O Comité : 1.1 . Contribui para a melhor realização possível do projecto , dando o seu parecer sobre todos os aspectos relativos ao seu desenvolvimento ; 1.2 . Analisa os resultados do projecto e tira conclusões quanto à sua aplicação ; 1.3 . Assegura a troca de informações referida no n ? 1 do artigo 5 ?; 1.4 . Acompanha a evolução das investigações nacionais empreendidas nos domínios abrangidos pelo projecto , nomeadamente mantendo-se informado dos desenvolvimentos cientificos e técnicos susceptí­ veis de influenciar a sua realização ; 1.5 . Procura evitar duplicações inúteis dos estudos e trabalhos realizados pelas organizações internacionais
partir do litoral ; CONSIDERANDO que os Estados-membros da Comunidade e os Estados não membros participantes , a seguir denominados « Estados», têm a intenção de empreender , no âmbito das regras e procedimentos aplicáveis aos seus programas nacionais , as investigações descritas no Anexo A e que estão dispostos a integrá-los no quadro de uma concertação que consideram vir a ser proveitosa para ambas as Partes ; CONSIDERANDO que as organizações internacionais empreendem acções neste domínio ; que tal facto deve ser tido em conta a fim de evitar duplicação de esforços e que certos equipamentos e procedimentos devem , se for caso disso , ser objecto de acordos no quadro das organizações competentes ; CONSIDERANDO que a realização da investigação abrangida pelo projecto de acção concertada necessitará de uma contribuição financeira por parte dos Estados da ordem dos 13 milhões de ECUs , ACORDARAM NO SEGUIENTE : Artigo 1 ? Artigo 2 ?A Comunidade e os Estados não-membros participantes , aseguir denominados « Partes Contratantes», participarão , E instituído um Comité de Concertação Comunida­por um período que se prolongará até 31 de Dezembro de de-COST , «Sistemas de Ajuda à Navegação Marítima a1985 , num projecto de acção concertada no domínio dos partir do litoral », a seguir denominado « Comité», no âmbitosistemas de ajuda à navegação marítima a partir do lito­ do qual se efectua a concertação entre as Partes Contratan­ral . tes .Este projecto consiste numa coordenação entre o programade acção concertada da Comunidade e os programas corres­ A contribuição financeira máxima das Partes Contratantes do no artigo 1 ? é que a Parte Contratante em questão , depoispara as despesas de coordenação , para o período referido no de assinar o presente Acordo , notifique o Secretário-Geral doprimeiro parágrafo do artigo 1 ?, eleva-se a : Conselho das Comunidades Europeias , o mais tardar em 31— 2 100 000 ECUs para a Comunidade , de Dezembro de 1983 , do cumprimento dos procedimentos necessários , decorrentes das suas disposições internas para a— 60 000 ECUs para cada Estado não membro partici­ entrada em vigor do presente Acordo . pante .Por outro lado , cada Estado não membro participante 3. Para as Partes Contratantes que tenham procedido àpagará um montante calculado por aplicação a um montante notificação prevista no n ? 2 , o presente Acordo entra emde base de 1 500 000 ECUs, que representa uma parte da vigor no primeiro dia do mês seguinte àquele em que acontribuição da Comunidade , da razão entre o produto Comunidade e , pelo menos , um Estado não membro parti­interno bruto do Estado em questão no ano de 1980 , e o cipante tenham procedido à referida notificação .produto interno bruto em 1980 , da Comunidade e desseEstado . Para as Partes Contratantes que procedam à notificação após a entrada em vigor do presente Acordo , este entra em vigorO ECU é definido pelo Regulamento Financeiro aplicável ao no primeiro dia do segundo mês seguinte àquele queorçamento geral das Comunidades Europeias e pelas dispo­ procederam à notificação .sições financeiras tomadas em aplicação deste regula­mento . As Partes Contratantes que não tenham procedido à notifi­ 07 / Fasc . 03 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 155283A0330(02 )N ? L 84 / 10 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30 . 3 . 83 ACORDO DE CONCERTAÇAO COMUNIDADE-COST relativo a um projecto de acção concertada no domínio dos sistemas de ajuda à navegação marítima a partir do litoral ( projecto COST 301 ) A COMUNIDADE ECONOMICA EUROPEIA , a seguir denominada « Comunidade », por um lado , e OS ESTADOS SIGNATARIOS DO PRESENTE ACORDO , a seguir denominados « Estados não membros participantes », por outro , CONSIDERANDO que um projecto de acção concertada europeia de investigação no domínio dos sistemas de ajuda à navegação marítima é susceptível de contribuir para a redução dos riscos de acidentes nas zonas costeiras e nos portos e , por conseguinte , contribuir para a protecção da vida humana , para a segurança dos navios e das suas cargas e para a prevenção da poluição do litoral e das águas costeiras . CONSIDERANDO que um programa de investigação no domínio dos sistemas de ajuda à navegação marítima foi proposto em 1979 pelas delegações finlandesa e francesa no âmbito da Cooperação Europeia no Domínio da Investigação Cientifica e Técnica ( COST ); CONSIDERANDO que pela sua Decisão de 13 de Dezembro de 1982 , o Conselho das Comunidades Europeias aprovou um projecto de acção comunitária concertada no domínio dos sistemas de ajuda à navegação marítima a partir do litoral ; com o acordo do Comité , transmite aos Estados um relatóriode sintese sobre a realização e o resultado da acção . A Artigo 8 ?Comissão publica este relatório o mais tardar seis meses apósa comunicação deste último , salvo se algum Estado se opuserà publicação . Neste caso , o relatório será tratado como O presente Acordo , redigido em exemplar único em linguasconfidencial e distribuído , a pedido , com O acordo do alemã , dinamarquesa , francesa , grega, inglesa , italiana eComité , unicamente às instituições e empresas cujas activi­ neerlandesa , fazendo fé todos os textos , fica depositado nosdades de investigação ou produção justifiquem o acesso aos arquivos do Secretariado Geral do Conselho das Comunida­resultados da investigação abrangida pelo projecto de acção des Europeias , que dele remete uma cópia autenticada a cadaconcertada . uma das par:es contratantes . ---pagebreak--- 07 / Fasc . 03 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 157 ANEXO A I. CONTEÚDO DO PROJECTO DE ACÇAO CONCERTADA 1 . Estudo das condições que permitam aos navios navegar e manobrar com precisão em zonas delimitadas em diversas condições hidrometeorológicas . 2 . Estudo destinado a estabelecer os factores e critérios susceptíveis de servir de denominor comum para a definação dos problemas de navegação marítima . Numa segunda fase , aplicação destes factores e critérios às águas europeias .