Declaração Comum relativa ao n.o 1 do artigo 3.o e ao n.o 1 do artigo 5.o As partes acordam em que uma pessoa «entra directamente» do território do Estado requerido na acepção das referidas disposições se essa pessoa chegar por via aérea, terrestre ou marítima ao território do Estado requerente sem ter entretanto penetrado no território de um país terceiro. O trânsito aeroportuário num país terceiro não é considerado uma entrada. Declaração Comum relativa ao Reino da Dinamarca «As partes contratantes tomam nota de que o presente acordo não é aplicável ao território do Reino da Dinamarca nem aos seus nacionais. Nestas circunstâncias, é conveniente que a Federação da Rússia e o Reino da Dinamarca celebrem um acordo de readmissão nas mesmas condições que as do presente acordo.» Declaração Comum relativa à República da Islândia e ao Reino da Noruega As partes tomam nota da estreita relação existente entre a Comunidade Europeia e a República da Islândia e o Reino da Noruega, nomeadamente por força do Acordo de 18 de Maio de 1999 relativo à associação destes Estados à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen. Nestas circunstâncias, é conveniente que a Federação da Rússia celebre um acordo de readmissão com a República da Islândia e o Reino da Noruega nas mesmas condições que as do presente acordo.
Gedaan te Sotsji, de vijfentwintigste mei tweeduizend zes. Sporządzono w Soczi dnia dwudziestego piątego maja roku dwutysięcznego szóstego. Feito em Sotchi, em vinte e cinco de Maio de dois mil e seis. V Soči dňa dvadsiateho piateho mája dvetisícšesť. V Soči, petindvajsetega maja leta dva tisoč šest. Tehty Sotšissa kahdentenakymmenentenäviidentenä päivänä toukokuuta vuonna kaksituhattakuusi. Som skedde i Sotji den tjugofemte maj tjugohundrasex. Adoptată la Sochi, la douăzeci și cinci mai două mii șase. Совершено в г. Сочи двадцать пятого мая две тысячи шестого года. Por la Comunidad Europea Za Evropské společenství For Det Europæiske Fællesskab Für die Europäische Gemeinschaft Euroopa Ühenduse nimel Για την Ευρωπαϊκή Κοινότητα For the European Community Pour la Communauté européenne Per la Comunità europea Eiropas Kopienas vārdā Europos bendrijos vardu Az Európai Közösség részéről Għall-Komunità Ewropea Voor de Europese Gemeenschap W imieniu Wspólnoty Europejskiej Pela Comunidade Europeia Za Európske spoločenstvo Za Evropsko skupnost Euroopan yhteisön puolesta På Europeiska gemenskapens vägnar Pentru Comunitatea Europeană c) «Nacional de um Estado-Membro»: qualquer pessoa que possua a nacionalidade de um Estado-Membro, tal como definida para fins comunitários; d) «Nacional da Federação da Rússia» ou «nacional russo»: qualquer pessoa que possua a nacionalidade da Federação da Rússia em conformidade com a legislação deste Estado; e) «Nacional de um país terceiro»: qualquer pessoa que possua a nacionalidade de um país distinto da Federação da Rússia ou de qualquer um dos Estados-Membros; f) «Apátrida»: qualquer pessoa que não tenha a nacionalidade da Federação da Rússia ou de um dos Estados-Membros e que não possa provar que possui a nacionalidade de outro Estado; g) O nacional do país terceiro ou o apátrida tiver beneficiado de isenção de visto para entrar no território da Federação da Rússia. 3. A obrigação de readmissão prevista no n.o 1 do presente artigo incumbe ao Estado-Membro que tiver emitido o visto ou a autorização de residência. Se dois ou mais Estados-Membros tiverem emitido um visto ou uma autorização de residência, a obrigação de readmissão prevista no n.o 1 do presente artigo incumbe ao Estado-Membro que emitiu o documento com o período de validade mais longo ou, caso a validade de um ou mais documentos tenha caducado, ao Estado-Membro que emitiu o documento que ainda é válido. Se a validade de todos os documentos já tiver caducado, a obrigação de readmissão prevista no n.o 1 do presente artigo incumbe ao Estado-Membro que tiver emitido o documento que caducou mais recentemente. 4. Depois de o Estado-Membro requerido ter dado uma resposta positiva ao pedido de readmissão, a Federação da Rússia emitirá a favor da pessoa em causa um documento de viagem reconhecido pelo Estado-Membro em causa. SECÇÃO III PROCEDIMENTO DE READMISSÃO Artigo 6.o Pedido de readmissão 1. Sem prejuízo do disposto no n.o 2, qualquer transferência de uma pessoa a readmitir com base numa das obrigações previstas nos artigos 2.o a 5.o do presente acordo será sujeita à apresentação de um pedido de readmissão à autoridade competente do Estado requerido. 2. Em derrogação ao disposto nos artigos 2.o a 5.o do presente acordo, não é necessário um pedido de readmissão se a pessoa a readmitir possuir um passaporte nacional válido e, no caso de se tratar de um nacional de um país terceiro ou de um apátrida, se for igualmente titular de um visto ou de uma autorização de residência válidos do Estado que o deve readmitir. Se o nacional de um país terceiro ou o apátrida em causa correr o risco de ser vítima de tortura ou penas ou tratamentos desumanos ou degradantes, bem como de pena de morte, ou de ser perseguido em razão da raça, religião, nacionalidade, pertença a um determinado grupo social ou opiniões políticas no Estado de destino ou em qualquer outro Estado de trânsito; b) Se o nacional de um país terceiro ou o apátrida em causa puder ser sujeito a processos ou sanções de carácter penal no Estado requerido ou em qualquer outro Estado de trânsito; ou c) Por razões de saúde pública, segurança nacional, ordem pública ou outros interesses nacionais do Estado requerido. 4. A Federação da Rússia ou um Estado-Membro podem revogar autorizações emitidas sempre que se verifiquem ou venham a ser conhecidas posteriormente circunstâncias referidas no n.o 3 do presente artigo que possam impedir a operação de trânsito ou sempre que deixe de estar assegurado o prosseguimento da viagem noutros Estados de trânsito eventuais ou a readmissão no Estado de destino. Nesse caso, se necessário, o Estado requerente aceitará de novo e sem demora o nacional de um país terceiro ou o apátrida em causa. Artigo 15.o Procedimento de trânsito