programa-quadro serão excluídos das disposições previstas nas alíneas b) e c). vii) A análise do funcionamento e da execução eficazes do presente acordo, incluindo das actividades por ele abrangidas; Artigo 8.o Entrada de pessoal e equipamento viii) A apresentação de um relatório anual às partes sobre a Cada parte tomará todas as medidas adequadas e envidará os situação, o nível alcançado e a eficácia da cooperação melhores esforços, no respeito das disposições legislativas e estabelecida ao abrigo do presente acordo. Esse relató­ regulamentares aplicáveis no território respectivo, para facilitar rio será enviado à Comissão Conjunta instituída no a entrada, a estadia e a saída do seu território das pessoas e âmbito do Acordo de cooperação entre a Comunidade equipamento envolvidos ou utilizados nas actividades de coo­ Europeia e a Índia em matéria de parceria e desenvol­ peração identificadas pelas partes no âmbito do presente acordo. vimento.d) O Comité Director reunirá, regra geral, uma vez por ano, de Artigo 9.o preferência antes da reunião da Comissão Conjunta ins­ Divulgação e utilização da informação tituída no âmbito do Acordo de cooperação entre a Comu­
DefiniçõesPara efeitos do presente acordo, entende-se por: d) «Investigação conjunta», os projectos de investigação, desen­a) «Actividade de cooperação», qualquer actividade exercida ou volvimento tecnológico ou demonstração executados com o apoiada pelas partes ao abrigo do presente acordo, incluindo apoio financeiro de uma ou ambas as partes, que envolvam a investigação conjunta; cooperação entre participantes da Comunidade e da Índia e que sejam designados, por escrito, como investigação con­ junta pelas partes ou pelos agentes executivos. Se o finan­ ciamento apenas provier de uma das partes, a designaçãob) «Informação», dados científicos ou técnicos, resultados ou deve ser efectuada por essa parte e pelo participante nesse métodos de investigação e desenvolvimento decorrentes da projecto; ---pagebreak--- L 171/20 PT Jornal Oficial da União Europeia 1.7.2009e) «Participante» ou «entidade de investigação», qualquer pessoa, — Visitas e intercâmbio de cientistas e de peritos técnicos; instituição académica, instituto de investigação ou qualquer outra pessoa jurídica ou empresa estabelecida na Comuni­ do acordo e publicada por editores independentes tenha a maior divulgação possível. 3. Todos os exemplares de uma obra protegida por direitos de autor destinada a distribuição pública e elaborada nos termos destas disposições indicarão o nome do autor ou dos autores da obra, a menos que um autor renuncie expressamente a ser citado. Os exemplares incluirão igualmente uma menção clara e visível ao apoio e cooperação das partes. III. Informação reservada A. Informação reservada de carácter documental 1. Cada parte, as suas agências ou os seus participantes, consoante o caso, indicará o mais rapidamente possível, de preferência no PGT, a informação que deseja manter reservada em relação ao acordo, tendo nomeadamente em conta os seguintes critérios: a) Confidencialidade da informação, no sentido de esta não ser, globalmente ou na configuração ou combi­ nação exactas dos seus componentes, geralmente conhecida ou facilmente acessível por meios legais a peritos na matéria; b) Valor comercial, real ou potencial, da informação devido à sua confidencialidade; c) Protecção anterior da informação, caso a pessoa legalmente responsável tenha tomado medidas razoáveis, atendendo às circunstâncias, para manter a sua confidencialidade. As partes e os seus participantes podem, em determinados casos, acordar que, salvo indicação em contrário, uma parte ou a totalidade da informação prestada, trocada ou criada no decurso da investigação conjunta realizada no âmbito do acordo não poderá ser divulgada. 2. Cada parte garantirá que ela própria e os seus participantes identifiquem claramente a informação reservada, por exemplo mediante marcação adequada ou menção restritiva. O mesmo se aplica a qualquer reprodução, total ou exemplo mediante marcação adequada ou menção restritiva. O mesmo se aplica a qualquer reprodução, total ou parcial, da referida informação. A parte que recebe informação reservada nos termos do acordo respeitará o seu carácter privilegiado. Estas limitações cessarão automaticamente quando a referida informação for publicamente divulgada pelo seu proprietário. ---pagebreak--- L 171/26 PT Jornal Oficial da União Europeia 1.7.2009 3. A informação reservada comunicada no âmbito do presente acordo pode ser divulgada pela parte receptora às pessoas que a compõem ou por ela empregadas, bem como a outros serviços ou organismos competentes da parte receptora autorizados para os fins específicos das actividades de investigação conjunta em curso, desde que a informação reservada assim divulgada o seja no âmbito de um acordo de confidencialidade, por escrito, e possa ser facilmente identificável como tal, em conformidade com as disposições acima enunciadas. 4. Mediante consentimento prévio, por escrito, da parte que fornece a informação reservada ao abrigo do presente acordo, a parte receptora pode divulgá-la de forma mais ampla do que previsto no n.o 3. As partes cooperarão no desenvolvimento de procedimentos relativos ao pedido e à obtenção de consentimento prévio, por escrito, para tal divulgação mais ampla e cada uma das partes concederá essa autorização na medida em que as suas políticas, regulamentações e legislações internas o permitam. B. Informação reservada de carácter não documental A informação reservada de carácter não documental ou outra informação confidencial fornecida em seminários e outros encontros realizados no âmbito do presente acordo, bem como a informação resultante do destacamento de pessoal, da utilização de instalações ou de projectos conjuntos, será tratada pelas partes ou pelos seus — Projectos conjuntos de IDT executados após elaboração pe­ los participantes de um plano de gestão tecnológica (que ii) A viabilização do desenvolvimento de projectos con­ trate da divulgação e utilização dos conhecimentos, bem juntos de IDT, que deverão ser financiados pelas partes como dos direitos de acesso a estes), conforme previsto num regime de partilha de custos e recebidos em res­ no anexo; posta a um texto aprovado de convite conjunto à apre­ sentação de propostas, publicado simultaneamente pe­ los agentes executivos. Os projectos conjuntos serão— Agrupamento de projectos de IDT já executados, segundo os seleccionados por cada uma das partes, de acordo procedimentos aplicáveis aos programas de IDT de cada com os processos de selecção respectivos, com a par­ uma das partes; ticipação eventual dos peritos de ambas as partes; ---pagebreak--- 1.7.2009 PT Jornal Oficial da União Europeia L 171/21 iii) A indicação, para o ano seguinte, nos termos dos pri­ regulamentares (incluindo relativas a isenções fiscais e adua­ meiro e segundo travessões do artigo 5.o, dos sectores neiras) aplicáveis no território de cada uma das partes, de­