c) Outras formas de financiamento do desenvolvimento, se for caso disso; d) Intercâmbio de informações sobre melhores práticas em matéria de eficácia da ajuda. TÍTULO III PAZ E SEGURANÇA Artigo 8.o Luta contra a proliferação de armas de destruição maciça e respectivos vectores 1. As Partes consideram que a proliferação de armas de destruição maciça e respectivos vectores, tanto a nível de intervenientes estatais como não estatais, constitui uma das mais graves ameaças à estabilidade e à segurança internacionais, reafirmando simultaneamente os direitos legítimos das Partes em matéria de investigação, desenvolvimento, utilização, comércio e transferência de tecnologias biológicas, químicas e nucleares e materiais conexos para fins pacíficos, em conformidade com os tratados e convenções a que aderiram. As Partes acordam, por conseguinte, em cooperar e contribuir para a luta contra a proliferação de armas de destruição maciça e respectivos vectores, respeitando plenamente e aplicando a nível nacional as obrigações que lhes incumbem actualmente por força dos tratados e acordos internacionais sobre desarmamento e não proliferação, bem como de obrigações internacionais pertinentes que lhes são aplicáveis. As Partes consideram que esta disposição constitui um elemento essencial do presente Acordo. 2. As Partes acordam igualmente em cooperar e contribuir para lutar contra a proliferação de armas de destruição maciça e respectivos vectores, das seguintes formas: a) Tomando as medidas necessárias para assinar, ratificar ou aderir, conforme o caso, a todos os outros tratados e acordos internacionais pertinentes, bem como para aplicar plenamente as suas obrigações respectivas; b)
Artigo 27.o Cooperação em matéria de migração 1. As Partes reafirmam a importância de esforços conjuntos em matéria de gestão dos fluxos migratórios entre os seus territórios. Para reforçar a cooperação, as Partes estabelecerão um mecanismo de diálogo abrangente sobre todas as questões relacionadas com as migrações. Estas questões serão incluídas nas estratégias nacionais para o desenvolvimento económico e social dos países de origem, trânsito e destino dos migrantes. 2. A cooperação entre as Partes assentará numa avaliação das necessidades específicas realizada mediante consultas entre as Partes e será concretizada em conformidade com a legislação nacional e da União relevante que estiver em vigor. Centrar-se-á especialmente nos seguintes aspectos: a) As causas profundas das migrações; b) Um diálogo abrangente sobre a migração legal tendo em vista, tal como mutuamente acordado, a criação de mecanismos que promovam oportunidades de migração legal; c) O intercâmbio de experiências e de boas práticas no tocante à adesão e aplicação da Convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados, assinada em 28 de Julho de 1951, e do respectivo Protocolo, assinado em 31 de Janeiro de 1967, em especial o respeito pelos princípios de «não repulsão» e de «repatriamento voluntário»; d) As regras em matéria de admissão, bem como os direitos e o estatuto das pessoas admitidas, o tratamento equitativo e as possibilidades de integração para todos os não nacionais residentes em situação legal, a educação e a formação, bem como medidas contra o racismo e a xenofobia; e) h) Estabelecer uma cooperação em matéria de luta contra a proliferação de armas de destruição maciça e respectivos vectores, o comércio ilícito de armas ligeiras e de pequeno calibre em todos os seus aspectos e os resíduos de guerra; i) Estabelecer uma cooperação no domínio da luta contra o terrorismo; j) Reforçar a imagem e a visibilidade de cada uma das Partes na região da outra Parte através de diversos meios, tais como intercâmbios culturais e recurso às tecnologias da informação e da educação; k) Promover a compreensão entre os povos através, nomeadamente, da cooperação entre entidades como grupos de reflexão, universidades, empresas e meios de comunicação social, através da organização de seminários, conferências, intercâmbios entre jovens e outras actividades. Artigo 3.o Cooperação nas organizações regionais e internacionais 1. As Partes comprometem-se a trocar pontos de vista e a cooperar no âmbito de instâncias e organizações regionais e internacionais como as Nações Unidas e respectivas agências e organismos, o Diálogo ASEAN-UE, o Fórum Regional ASEAN (FRA), a Cimeira Ásia-Europa (ASEM) e a Organização Mundial do Comércio (OMC). 2. As Partes concordam igualmente em promover a cooperação nestes domínios entre grupos de reflexão, universidades, ONG, empresas e meios de comunicação social, através da organização de seminários, conferências e outras actividades, desde que essa cooperação se baseie no consentimento mútuo. Artigo 4.o Cooperação bilateral e regional Za Českou republiku For Kongeriget Danmark Für die Bundesrepublik Deutschland Eesti Vabariigi nimel Thar cheann Na hÉireann For Ireland Για την Ελληνική Δημοκρατία Por el Reino de España Pour la République française Per la Repubblica italiana Για την Κυπριακή Δημοκρατία Latvijas Republikas vārdā – Lietuvos Respublikos vardu Pour le Grand-Duché de Luxembourg A Magyar Köztársaság részéről Għal Malta Voor het Koninkrijk der Nederlanden Für die Republik Österreich b) Uma vez confirmada a nacionalidade da pessoa a readmitir pelas autoridades competentes do Estado-Membro em questão em conformidade com a legislação nacional ou os acordos pertinentes em vigor, cada Estado-Membro readmitirá os seus nacionais que residam ilegalmente no território do Vietname, mediante pedido das autoridades competentes deste país e sem atrasos indevidos. As Partes proporcionarão aos seus nacionais os documentos de identidade necessários para esse fim. Quando a pessoa a readmitir não possuir documentos nem outras provas da nacionalidade, as autoridades competentes do Estado-Membro em causa ou do Vietname, a pedido do Vietname ou do Estado-Membro em causa, adoptarão, mediante pedido, as medidas necessárias para interrogar sem demora a pessoa a readmitir, a fim de determinar a nacionalidade. 4. Em conformidade com as suas disposições legislativas e procedimentos respectivos, as Partes intensificarão a sua cooperação em matéria de readmissão, tendo em vista, a pedido de uma das Partes e, tal como mutuamente acordado, a negociação de um acordo entre a UE e o Vietname sobre readmissão dos seus cidadãos respectivos. Artigo 28.o Ensino e formação 1. As Partes acordam em promover uma cooperação na área do ensino e da formação que respeite devidamente a sua diversidade a fim de melhorar a compreensão mútua, e em aumentar a sensibilização para as oportunidades de educação na UE e no Vietname. 2. As Partes privilegiarão igualmente a adopção de medidas destinadas a estabelecer laços entre os respectivos estabelecimentos de ensino superior e organismos especializados e a promover o intercâmbio de informações, conhecimentos, estudantes, peritos e recursos técnicos, tirando partido das facilidades proporcionadas pelos programas da União no Sudeste Asiático nas áreas do ensino e da formação, bem como da experiência acumulada por ambas as Partes nesses domínios. 3. As Partes concordam igualmente em promover a execução de programas relevantes para o ensino superior, como os programas Erasmus Mundus e os programas de formação de intérprete de conferência, e em incentivar os estabelecimentos de ensino da UE e do Vietname a cooperar em matéria de diplomas e programas de investigação conjuntos a fim de fomentar a cooperação e a mobilidade de estudantes e professores universitários.