as condições enunciadas na nota explicativa 5.Nota 2 - aos artigos 1º., 2º. e 3º.Para determinar se uma mercadoria é originária da Comunidade ou da Suécia ou de um dos países referidos no artigo 2º., não se torna necessário averiguar se os às ferramentas utilizados para obtenção dessa mercadoria são ou não originários de países terceiros.Nota 3 - aos artigos 2º. e 5º.Para efeitos da aplicação do nº. 1, A, alínea b) e B), alínea b), do artigo 2º., deve respeitar-se a regra de percentagem em conformidade, no que se refere à mais-valia adquirida, com as disposições especiais contidas nas listas A e B. A regra de percentagem constitui, portanto, no caso do produto obtido constar da lista A, um critério adicional ao da mudança de posição pautal para o produto não originário eventualmente utilizado. De igual modo, serão aplicáveis, em cada país, no que diz respeito à mais-valia adquirida, as disposições relativas à impossibilidade de acumular as percentagens previstas nas listas A e B para um mesmo produto obtido.Nota 4 - aos artigos 1º., 2º. e 3º.As embalagens são consideradas como um todo com as mercadorias que acondicionam. A presente disposição, não será aplicável, no entanto, às embalagens que não sejam as de uso habitual para o produto que contêm e que tenham um valor próprio de utilização, de carácter duradouro, independente da sua função de embalagem.Nota 5 - à alínea f) do artigo 4º.A expressão «respectivos navios» só se aplica aos navios:- matriculados ou registados num Estado-membro da Comunidade ou da Suécia;- que navegam sob a bandeira de um Estado-membro da Comunidade ou da Suécia;- que pertençam, pelo menos em metade, a nacionais dos Estados-membros da Comunidade e da Suécia, ou a sociedade cuja sede está situada em um destes países, cujo gerente ou gerentes, presidente do conselho de administração e conselho fiscal e a maioria dos membros destes conselhos sejam nacionais dos Estados-membros da Comunidade e da Suécia, e em que, além disso, no que diz respeito às sociedades de pessoas e às sociedades de responsabilidade limitada, pelo menos metade do capital pertença àqueles Estados, a pessoas colectivas de população e território ou a nacionais dos ditos Estados,- cujo comando seja inteiramente composto por nacionais dos Estados-membros da Comunidade e da Suécia;- cuja tripulação seja constituída, na proporção de pelo menos 75 %, por nacionais dos Estados-membros da Comunidade e da Suécia.Nota 6 - ao artigo 6º.Entende-se por «preço à saída da fábrica» o preço pago ao fabricante em cuja empresa foi efectuada a última operação de complemento de fabrico ou transformação, compreendendo o valor de todos os produtos utilizados no fabrico. Entende-se por «valor aduaneiro» o valor definido na Convenção
ACORDO entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da SuéciaA COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA,por um lado,O REINO DA SUÉCIA,por outro,DESEJANDO consolidar e ampliar, por ocasião do alargamento da Comunidade Económica Europeia, as relações económicas existentes entre a Comunidade e a Suécia e assegurar, no respeito das condições equitativas de concorrência, o desenvolvimento harmonioso do seu comércio com o objectivo de contribuir para a construção europeia,RESOLVIDOS para esse efeito a eliminar progressivamente os obstáculos no que diz respeito aos aspectos essenciais do seu comércio, em conformidade com as disposições do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio respeitantes ao estabelecimento de zonas de comércio livre,DECLARANDO-SE prontos a examinar, em função de todos os elementos de apreciação, nomeadamente, da evolução da Comunidade, a possibilidade de desenvolver e aprofundar as suas relações quando se afigurar útil no interesse das suas economias, alargando-as a domínios não contemplados pelo presente Acordo, DECIDIRAM, na prossecução destes objectivos e considerando que nenhuma disposição do presente Acordo pode ser interpretada no sentido de libertar as Partes Contratantes das obrigações que lhes incumbem por força de outros acordes internacionais,CONCLUIR O PRESENTE ACORDO:Artigo 1º.O presente Acordo tem por objectivo:a) Promover, através da expansão das trocas comerciais recíprocas, o desenvolvimento harmonioso das relações económicas entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Suécia, e favorecer deste modo, na Comunidade e na Suécia, o desenvolvimento da actividade económica, a melhoria das condições de vida e das condições de emprego, o aumento da produtividade e a estabilidade financeira;b) Assegurar ao comércio entre as Partes Contratantes condições equitativas de concorrência;c) Contribuir assim, pela eliminação de obstáculos às trocas comerciais, para o desenvolvimento harmonioso e a expansão do comércio mundial.Artigo 2º.1. O Acordo aplica-se aos produtos originários da Comunidade e da Suécia:i) Classificados nos capítulos 25 a 99 da Nomenclatura de Bruxelas, com excepção dos produtos constantes do Anexo;ii) Enumerados no Protocolo nº. 2, tendo em conta as condições especiais nele previstas.Artigo 3º.1. Não serão introduzidos novos direitos aduaneiros de importação nas trocas comerciais entre a Comunidade e a Suécia.2. Os direitos aduaneiros de importação serão progressivamente suprimidos de acordo com o seguinte calendário:- em 1 de Abril de 1973, cada direito será reduzido para 80 % do direito de base;- as outras quatro reduções, de 20 % cada uma, serão efectuadas:em 1 de Janeiro de 1974,em 1 de Janeiro de 1975,em 1 de Janeiro de aplicável o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, nas condições previstas neste Tratado e, por outro, ao território do Reino da Suécia.Artigo 36º.O presente Acordo é redigido em duplo exemplar, em língua salemã, dinamarquesa, francesa, inglesa, italiana, neerlandesa, norueguesa e sueca, fazendo fé qualquerO presente Acordo será aprovado pelas Partes Contratantes de acordo com os procedimentos que lhes são próprios. Entrar em vigor em 1 de Janeir de 1973, desde que as Partes Contratantes se tenham notificado mutuamente, antes dessa data, da realização dos procedimentos necessários para esse efeito.Após essa data, o presente Acordo entrará em vigor no primeiro dia do segundo mês seguinte a esta notificação.A data limite para esta notificação é 30 de Novembro de 1973. As disposições aplicáveis em 1 de Abril de 1973 serão aplicadas aquando da entrada em vigor do presente Acordo se esta ocorrer depois daquela data.Udfærdiget i Bruxelles, den toogtyvende juli nitten hundrede og tooghalvfjerds.Geschehen zu Brüssel am zweiundzwanzigsten Juli neunzehnhundertzweiundsiebzig.Done at Brussels on this twenty-second day of July in the year one thousand nine hundred and seventy-two.Fait à Bruxelles, le vingt-deux juillet mil neuf cent soixante-douze.Fatto a Bruxelles, il ventidue luglio millenovecentosettantadue.Gedaan te Brussel, de tweeëntwintigste juli negentienhonderdtweeënzeventig.Utfærdiget i Brussel, tjueandre juli nitten hundre og syttito.Som skedde i Bryssel den tjugoandra juli nittonhundrasjuttiotvå.På Rådet for de europæiske Fællesskabers vegneIm Namen des Rates der Europäischen GemeinschaftenIn the name of the Council of the European CommunitiesAu nom du Conseil des Communautés européennesA nome del Consiglio delle Comunità europeeNamens de Raad van de Europese GemeenschappenFor Rådet for de Europeiske FellesskapFör Konungariket SverigeANEXOLista dos produtos referidos no artigo 2º. de AcordoPROTOCOLO Nº 1 relativo ao regime aplicável a certos produtosSECÇÃO ARÉGIME APLICÁVEL À IMPORTAÇÃO NA COMUNIDADE DE CERTOS PRODUTOS ORIGINÁRIOS DA SUÉCIAArtigo 1º.1. Os direitos aduaneiros de importação na Comunidade, na sua composição originária, aplicáveis aos produtos dos capítulos 48 e 49 da pauta aduaneira comum, com excepção da posição 48.09 (chapa para construção, de pasta de papel, madeira desfibrada ou outras matérias vegetais desfibradas, mesmo aglomeradas com resinas, naturais ou artificiais ou com outros aglutinantes similares) serão progressivamente suprimidos de acordo com o seguinte calendário:2. Os direitos aduaneiros de importação na Irlanda dos produtos referidos no nº. 1 serão progressivamente suprimidos de acordo com o seguinte calendário:3. Em derrogação do disposto da Comunidade em que reside o credor ou para a Suécia.As Partes Contratantes abster-se-ão de qualquer restrição cambial ou de carácter administrativo respeitante à concessão, reembolso e aceitação de créditos a curto e médio prazo rel tivos a transacções comerciais em que participe um residente. Artigo 20º.O Acordo não prejudica as proibições ou restrições à importação, exportação ou trânsito justificadas por razões de moralidade pública, ordem pública e segurança pública ; de protecção da saúde e da vida das pessoas e animais ou de preservação das plantas ; de protecção do património nacional de valor artístico, histórico ou arqueológico ; ou de protecção da propriedade industrial e comercial ; nem as regulamentações em matéria de ouro e de prata. Todavia, tais proibições ou restrições não devem constituir, nem um meio de discriminação arbitrária, nem uma restrição dissimulada ao comércio entre as Partes Contratantes.Artigo 21º.O Acordo não prejudica a adopção por uma Parte Contratante das medidas:a) Que considere necessárias para impedir a divulgação de informações contrária aos interesses essenciais da sua segurança;b) Que estejam relacionadas com o comércio de armas, munições e material de guerra, ou com a investigação, desenvolvimento e produção indispensáveis para fins de defesa, desde que tais medidas não alterem as condições de concorrência no que diz respeito aos produtos não destinados a fins especificamente militares; c) Que considere essenciais à sua segurança em tempo de guerra ou em caso de tensão internacional grave.Artigo 22º.1. As Partes Contratantes abster-se-ão de tomar qualquer medida susceptível de pôr em perigo a realização dos objectivos do Acordo.2. A Partes Contratantes tomarão todas as medidas gerais ou especiais destinadas a assegurar o cumprimento das obrigações que decorrem do Acordo.Se uma Parte Contratante considerar que a outra Parte Contratante não cumpriu uma obrigação decorrente do Acordo, pode tomar as medidas adquadas nas condições e de acordo com os procedimentos previstos no artigo 27º..Artico 23º. 1. São incompatíveis com o bom funcionamento do Acordo, na medida em que possam afectar o comércio entre a Comunidade e a Suécia:i) Todos os acordos entre empresas, todas as decisões de associações de empresas e todas as práticas oncertadasentre empresas que tenham por objectivo ou efeito impedir, restringir ou falsear a concorrência no que diz respeito à produção e ao comércio de mercadorias; ii) A exploração abusiva por uma ou várias empresas de uma posição dominante no conjunto dos territórios das Partes Contratantes ou numa parte substancial deste; iii) Todo o auxílio público que falseie ou ameace alsear a concorrência, favorecendo determinades os direitos de importação, aplicáveis em relação a países terceiros, podem ser restabelecidos de acordo com as disposições seguintes:a) Tendo em conta a possibilidade de a Comunidade suspender a aplicação dos limites máximos relativamente a certos produtos, os limits máximos fixados para o ano de 1973 são indicados no Anexo C. Estes limites máximos serão calculados tendo em consideração que a Comunidade na sua composição originária e a Irlanda efectuarão a primeira redução pautal em 1 de Abril de 1973 e que a Irlanda pode abrir contingentes pautais com direito nulo para os produtos classificados nas posições 48.01 a 48.07, inclusive. Em relação ao ano de 1974, o montante dos limites máximos corresponderá ao ano de 1973, reajustado anualmente em relação à Comunidade e majorado de 5 %. A partir de 1 de Janeiro de 1975, o montante dos Limites máximos será aumentado anualmente de 5 %.Em relação aos produtos abrangidos pelo presente Protocolo e não indicados neste anexo, a Comunidade reserva-se a possibilidade de instituir limites máximos cujo montante será igual à média das importações efectuadas pela comunidade durante os quatro últimos anos relativamente aos quais haja estatísticas disponíveis, acrescida de 5 % ; nos anos seguintes, o montante destes limites máximos será aumentado anualmente de 5 %.b) Se, durante dois anos consecutivos, as importaçõs de um produto sujeito a limites máximos forem inferiores a 90 % do montante fixado, a Comunidade suspenderá aplicação desses limites.c) Em caso de dificuldades conjunturais, a Comunidade reserva-se a possibilidade de, após consultas no âmbito do Comité Misto, voltar a aplicar durante um ano o montante fixado para o ano precedente.d) A Comunidade notificará ao Comité Misto, em 1 de Dezembro de cada ano, a lista dos produtos sujeitos a limites máximos no ano seguinte e os respectivos montantes.e) As importações efectuadas no âmbito dos contingentes pautais abertos em conformidade com o disposto nos nº.s 4 e 5 do artigo 1º. serão igualmente imputadas no montante dos limites máximos fixados para os mesmos produtos.f) Em derrogação do disposto no artigo 3º. do Acordo e nos artigos 1º. e 2º. do presente Protocolo, desde que o limite máximo fixado para a importação de um produto referido no dito Protocolo seja atingido, a cobrança dos direitos da pauta aduaneira comum pode ser restabelecida na importação do produto em causa até ao final do ano civil.Nesse caso, antes de 1 de Julho de 1977: - a Dinamarca, a Noruega e o Reino Unido restabelecerão a cobrança dos direitos aduaneiros a seguir referidos:- a Irlanda restabelecerá cobrança dos direitos aplicáveis a países terceiros.Os direitos aduaneiros da aplicação dos artigos 1º. e 2º. do presente Protocolo serão