dos resíduos de pesticidas sobre e nas frutas e produtos hortícolas (JO nº L 207 de 15.8.1979, p. 26)21. 379 L 0796: Primeira Directiva 79/796/CEE da Comissão, de 26 de Julho de 1979, que fixa métodos de análise comunitários para o controlo de determinados açúcares destinados à alimentação humana (JO nº L 239 de 22.9.1979, p. 24)22. 379 L 1066: Primeira Directiva 79/1066/CEE da Comissão, de 13 de Novembro de 1979, que determina os métodos de análise comunitários para o controlo dos extractos de café e dos extractos de chicória (JO nº L 327 de 24.12.1979, p. 17)23. 379 L 1067: Primeira Directiva 79/1067/CEE da Comissão, de 13 de Novembro de 1979, que fixa os métodos de análise comunitários para o controlo de certos leites conservados total ou parcialmente desidratados destinados à alimentação humana (JO nº L 327 de 24.12.1979, p. 29)24. 380 L 0590: Directiva 80/590/CEE da Comissão, de 9 de Junho de 1980, que determina o símbolo que pode acompanhar os materiais e objectos destinados a entrar em contacto com os géneros alimentícios (JO nº L 151 de 19.6.1980, p. 21), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO nº L 302 de 15.11.1985, p. 217)Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:a) Ao título do Anexo é aditado o seguinte:«>POSIÇÃO NUMA TABELA>».b) Ao texto do Anexo será aditado o seguinte:«>POSIÇÃO NUMA TABELA>».25. 380 L 0766: Directiva 80/766/CEE da Comissão, de 8 de Julho de 1980, que estabelece o método comunitário de análise para o controlo oficial do teor de monómero de cloreto de vinilo nos materiais e objectos destinados a entrar em contacto com os géneros alimentícios (JO nº L 213 de 16.8.1980, p. 42)26. 380 L 0777: Directiva 80/777/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1980, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à exploração e à comercialização de águas minerais naturais (JO nº L 229 de 30.8.1980, p. 1), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 380 L 1276: Directiva 80/1276/CEE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1980 (JO nº L 375 de 31.12.1980, p. 77)- 385 L 0007: Directiva 85/7/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1984 (JO nº L 2 de 3.1.1985, p. 22)- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO nº L 302 de 15.11.1985, p. 217)27. 380 L 0891: Directiva 80/891/CEE da Comissão, de 25 de Julho de 1980, relativa ao
para uso doméstico nos edifícios novos não industriais (JO nº L 52 de 23.2.1978, p. 32) (1)2. 390 L 0396: Directiva 90/396/CEE do Conselho, de 29 de Junho de 1990, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos aparelhos a gás (JO nº L 196 de 26.7.1990, p. 15)VI. MÁQUINAS E MATERIAIS DE ESTALEIROACTOS REFERIDOS1. 379 L 0113: Directiva 79/113/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1978, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à determinação da emissão sonora de máquinas e materiais de estaleiro (JO nº L 33 de 8.2.1979, p. 15), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 381 L 1051: Directiva 81/1051/CEE do Conselho, de 7 de Dezembro de 1981 (JO nº L 376 de 30.12.1981, p. 49)- 385 L 0405: Directiva 85/405/CEE da Comissão, de 11 de Julho de 1985 (JO nº L 233 de 30.8.1985, p. 9)2. 384 L 0532: Directiva 84/532/CEE do Conselho, de 17 de Setembro de 1984, relativa à harmonização das legislações dos Estados-membros respeitantes às disposições comuns sobre os materiais e máquinas de estaleiro (JO nº L 300 de 19.11.1984, p. 111), rectificada no JO nº L 41 de 12.2.1985, p. 15, com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 388 L 0665: Directiva 88/665/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988 (JO nº L 382 de 31.12.1988, p. 42)3. 384 L 0533: Directiva 84/533/CEE do Conselho, de 17 de Setembro de 1984, sobre a aproximação das legislações dos Estados-membros relativas ao nível de potência sonora admissível para os motocompressores (JO nº L 300 de 19.11.1984, p. 123), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 385 L 0406: Directiva 85/406/CEE da Comissão, de 11 de Julho de 1985 (JO nº L 233 de 30.8.1985, p. 11)4. 384 L 0534: Directiva 84/534/CEE do Conselho, de 17 de Setembro de 1984, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao nível de potência sonora admissível para gruas-torre (JO nº L 300 de 19.11.1984, p. 130), rectificada no JO nº L 41 de 12.2.1985, p. 15, com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 387 L 0405: Directiva 87/405/CEE do Conselho, de 25 de Junho de 1987 (JO nº L 220 de 8.8.1987, p. 60)5. 384 L 0535: Directiva 84/535/CEE do Conselho, de 17 de Setembro de 1984, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao nível de potência sonora admissível para os grupos electrogéneos de soldadura (JO nº L 300 de 19.11.1984, p. 142), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 385 L 0407: Directiva 85/407/CEE da Comissão, de 11 de Julho de 1985 (JO nº L 233 de 30.8.1985, L 0764: Directiva 78/764/CEE do Conselho, de 25 de Julho de 1978, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao banco do condutor dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (JO nº L 255 de 18.9.1978, p. 1), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 1 79 H: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República Helénica (JO nº L 291 de 19.11.1979, p. 110)- 382 L 0890: Directiva 82/890/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1982 (JO nº L 378 de 31.12.1982, p. 45)- 383 L 0190: Directiva 83/190/CEE da Comissão, de 28 de Março de 1983 (JO nº L 109 de 26.4.1983, p. 13)- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO nº L 302 de 15.11.1985, p. 214)- 388 L 0465: Directiva 88/465/CEE da Comissão, de 30 de Junho de 1988 (JO nº L 228 de 17.8.1988, p. 31)Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:No Anexo II, ao ponto 3.5.2.1. é aditado o seguinte:«12 para a Áustria17 para a FinlândiaIS para a IslândiaFL para o Liechtenstein16 para a Noruega5 para a Suécia14 para a Suíça».14. 378 L 0933: Directiva 78/933/CEE do Conselho, de 17 de Outubro de 1978, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à instalação dos dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (JO nº L 325 de 20.11.1978, p. 16), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 382 L 0890: Directiva 82/890/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1982 (JO nº L 378 de 31.12.1982, p. 45)15. 379 L 0532: Directiva 79/532/CEE do Conselho, de 17 de Maio de 1979, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à homologação dos dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (JO nº L 145 de 13.6.1979, p. 16), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 382 L 0890: Directiva 82/890/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1982 (JO nº L 378 de 31.12.1982, p. 45)16. 379 L 0533: Directiva 79/533/CEE do Conselho, de 17 de Maio de 1979, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos dispositivos de reboque e de marcha atrás dos tractores agrícolas e florestais de rodas (JO nº L 145 de 13.6.1979, p. 20), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 382 L 0890: Directiva 82/890/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1982 (JO nº L 378 de 31.12.1982, p. 45)17. 379 L dos Estados-membros respeitantes às matérias que podem ser adicionadas aos medicamentos tendo em vista a sua coloração (JO nº L 11 de 14.1.1978, p. 18), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 381 L 0464: Directiva 81/464/CEE do Conselho, de 24 de Junho de 1981 (JO nº L 183 de 4.7.1981, p. 33)5. 381 L 0851: Directiva 81/851/CEE do Conselho, de 28 de Setembro de 1981, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos medicamentos veterinários (JO nº L 317 de 6.11.1981, p. 1), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 390 L 0676: Directiva 90/676/CEE do Conselho, de 13 de Dezembro de 1990 (JO nº L 373 de 31.12.1990, p. 15)6. 381 L 0852: Directiva 81/852/CEE do Conselho, de 28 de Setembro de 1981, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às normas e protocolos analíticos, tóxico-farmacológicos e clínicos em matéria de ensaios de medicamentos veterinários (JO nº L 317 de 6.11.1981, p. 16), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 387 L 0020: Directiva 87/20/CEE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986 (JO nº L 15 de 17.1.1987, p. 34)7. 386 L 0609: Directiva 86/609/CEE do Conselho, de 24 de Novembro de 1986, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros respeitantes à protecção dos animais utilizados para fins experimentais e outros fins científicos (JO nº L 358 de 18.12.1986, p. 1)8. 387 L 0022: Directiva 87/22/CEE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativa à aproximação das medidas nacionais respeitantes à colocação no mercado dos medicamentos de alta tecnologia, nomeadamente dos resultantes da biotecnologia (JO nº L 15 de 17.1.1987, p. 38)9. 389 L 0105: Directiva 89/105/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, relativa à transparência das medidas que regulamentam a formação do preço das especialidades farmacêuticas para uso humano e a sua inclusão nos sistemas nacionais de seguro de saúde (JO nº L 40 de 11.2.1989, p. 8)10. 389 L 0342: Directiva 89/342/CEE do Conselho, de 3 de Maio de 1989, que alarga o âmbito de aplicação das directivas 65/65/CEE e 75/319/CEE e que estabelece disposições complementares para os medicamentos imunológicos que consistam em vacinas, toxinas ou soros e alergéneos (JO nº L 142 de 25.5.1989, p. 12)11. 389 L 0343: Directiva 89/343/CEE do Conselho, de 3 de Maio de 1989, que amplia o âmbito de aplicação das directivas 65/65/CEE e 75/319/CEE e prevê disposições complementares para os medicamentos radiofarmacêuticos (JO nº L 142 de 25.5.1989, p. 16)12. 389 L 0381: Directiva 89/381/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1989, que explosiva (JO nº C 218 de 27.7.1982, p. 27)18. C/328/82/p. 2: Primeira Comunicação da Comissão nos termos da Directiva 79/196/CEE do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1979, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao material eléctrico utilizável em atmosfera explosiva que emprega certos tipos de protecção (JO nº C 328 de 14.12.1982, p. 2) e Anexo (JO nº C 328A de 14.12.1982, p. 1)19. C/356/83/p. 20: Segunda Comunicação da Comissão nos termos da Directiva 79/196/CEE do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1979, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao material eléctrico utilizável em atmosfera explosiva que emprega certos tipos de protecção (JO nº C 356 de 31.12.1983, p. 20) e Anexo (JO nº C 356A de 31.12.1983, p. 1)20. C/194/86/p. 3: Comunicação da Comissão no âmbito da Directiva 76/117/CEE, de 18 de Dezembro de 1975, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao material eléctrico utilizável em atmosfera explosiva (JO nº C 194 de 1.8.1986, p. 3)21. C/311/87/p. 3: Comunicação da Comissão nos termos da Directiva 82/130/CEE do Conselho, de 15 de Fevereiro de 1982, relativa à harmonização das legislações dos Estados-membros respeitantes ao material eléctrico a utilizar em atmosfera explosiva de minas com grisu (JO nº C 311 de 21.11.1987)XI. TÊXTEISACTOS REFERIDOS1. 371 L 0307: Directiva 71/307/CEE do Conselho, de 26 de Julho de 1971, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às denominações têxteis (JO nº L 185 de 16.8.1971, p. 16), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 1 72 B: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (JO nº L 73 de 27.3.1972, p. 118)- 1 79 H: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República Helénica (JO nº L 291 de 19.11.1979, p. 109)- 383 L 0623: Directiva 83/623/CEE do Conselho, de 25 de Novembro de 1983 (JO nº L 353 de 15.12.1983, p. 8)- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO nº L 302 de 15.11.1985, p. 219)- 387 L 0140: Directiva 87/140/CEE da Comissão, de 6 de Fevereiro de 1987 (JO nº L 56 de 26.2.1987, p. 24)Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:Ao nº 1 do artigo 5º é aditado o