do Conselho de Associação, a coordenação cas respectivas políticas comerciais a fim de chegar a uma política comercial baseada em princípios uniformes.Artigo 54 1. No caso da Comunidade concluir um acordo de associação ou um acordo preferencial que tenha uma incidência directa e especial no funcionamento da Associação, proceder-se-á, no âmbito do Conselho de Associação, a consultas adequadas a fim de permitir à Comunidade ter em consideração os interesses recíprocos definidos no Acordo de Associação entre a Comunidade e a Turquia.2. A Turquia esforçar-se-á, no caso de se tornar necessário e a fim de evitar os entraves à circulação de mercadorias no interior da associação, por adoptar todas as medidas úteis a fim de favorecer a solução dos problemas práticos que possam suscitar tais trocas comerciais com os países que se encontrem ligados à Comunidade, quer por um acordo de associação quer por um acordo preferencial.No caso de não adopção de tais medidas, o Conselho de Associação pode adoptar as disposições necessárias a fim de assegurar o bom funcionamento da Associação.Artigo 55 Realizar-se-ão consultas, no âmbito do Conselho de Associação, sobre a aplicação da «Cooperação regional para o desenvolvimento (RCD)».O Conselho de Associação pode, se for caso disso, decidir das disposições necessárias. Tais disposições não devem constituir um entrave ao bom funcionamento da Associação.Artigo 56 No caso de adesão de um Stado terceiro à Comunidade, realizar-se-ão, no âmbito do Conselho de Associação, consultas adequadas a fim de permitir ter em consideração os interesses recíprocos da Comunidade e da Turquia definidos pelo Acordo de Associação.TÍTULO IVDISPOSIÇÕES GERAIS E FINAISArtigo 57 As Partes Contratantes adaptarão progressivamente as condições de participação nos contratos celebrados pelas administrações ou empresas públicas, bem como as empresas privadas a quem forem acordados direitos especiais ou exclusivos, de modo a eliminar, no termo de um período de vinte e dois anos, qualquer discriminação entre nacionais dos Estados-membros e da Turquia estabelecidos no território das Partes Contratantes.O Conselho de Associação adoptará a calendário e as modalidades de tal adaptação, inspirando-se nas soluções adoptadas neste domínio na Comunidade.Artigo 58 Nos domínios abrangidos pelo presente Protocolo:- o regime aplicado pela Turquia em relação à Comunidade não pode ocasionar qualquer discriminação entre Estados-membros, respectivos nacionais e sociedades;- o regime aplicado pela Comunidade em relação à Turquia não pode ocasionar qualquer discriminação entre os nacionais ou sociedades turcas.Artigo 59 Nos domínios abrangidos pelo presente Protocolo, a Turquia não pode beneficiar de um tratamento mais favorável do que aquele que os Estados-membros aplicam entre
do sistema previsto no presente artigo poderá ser objecto de consultas no âmbito do Conselho de Associação.Artigo 14 A Comunidade, sem prejuízo da cobrança do elemento móvel estabelecido em conformidade com o artigo 5 do Regulamento (CEE) n 1059/69, que determina o regime comercial aplicável a determinadas mercadorias resultantes da transformação de produtos agrícolas, adoptará todas as medidas necessárias de modo a que seja progressivamente reduzido, segundo o calendário previsto no artigo 9 do presente anexo, o elemento fixo cobrado aquando da importação na Comunidade das mercadorias a seguir indicadas, originárias da Turquia:>PIC FILE= "T0005257">Artigo 15 A Comunidade, para os produtos que figuram no presente anexo, reserva-se o direito de modificar o regime previsto no mesmo no caso de vir a ser alterada a regulamentação comunitária relativa a estes produtos.No caso de modificação deste regime, a Comunidade concederá, às importações originárias de Turquia, uma vantagem comparável à prevista no presente anexo.Artículo 16 O Conselho de Associação adoptará a definição da noção de «produtos originários» com vista à aplicação do presente capítulo.CAPÍTULO IIRÉGIME DE IMPORTAÇÃO NA TURQUIAArtículo 17 A Turquia, no quadro das suas importações a título comercial, concederá à Comunidade um regime preferencial susceptível de assegurar um crescimento satisfatório das importações de produtos agrícolas originários da Comunidade.PROTOCOLO FINANCEIROSUA MAJESTADE O REI DOS BELGAS,O PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERAL DE ALEMANHA,O PRESIDENTE DA REPÚBLICA FRANCESA,O PRESIDENTE DA REPÚBLICA ITALIANA,SUA ALTEZA REAL O GRÃO-DUQUE DO LUXEMBURGO,SUA MAJESTADE A RAINHA DOS PAÍSES BAIXOS,O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,por um lado,O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DE TURQUIA,por outro,PREOCUPADOS em promover o desenvolvimento acelerado da economia turca a fim de facilitar a prossecução dos objectivos inscritos no Acordo que cria uma Associação entre a Comunidade Económica Europeia e a Turquia,DESIGNARAM como plenipotenciários:SUA MAJESTADE O REI DOS BELGAS:Sr. Pierre HARMEL,Ministro dos Negócios Estrangeiros;O PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERAL DE ALEMANHA:Sr. Walter SCHEEL,Ministro dos Negócios Estrangeiros;O PRESIDENTE DA REPÚBLICA FRANCESA:Sr. Maurice SCHUMANN,Ministro dos Negócios Estrangeiros;O PRESIDENTE DA REPÚBLICA ITALIANA:Sr. Mario PEDINI,Subsecretário de Estado dos Negócios Estrangeiros;SUA ALTEZA REAL O GRÃo-DUQUE DE LUXEMBURGO:Sr. Gaston THORN,Ministro dos Negócios Estrangeiros;SUA MAJESTADE A REINHA DOS PAÍSES BAIXOS:Sr. J.M.A.H. LUNS,Ministro dos Negócios Estrangeiros;O CONSELHO DAS COMUNIDADE desses acordos for afectado de modo considerável pela aplicação das disposições do presente Protocolo ou pela adopção de medidas de execução, a Turquia, após autorização prévia do Conselho de Associação, tem a faculdade de conceder contingentes pautais com direito reduzido ou nulo.2. Tal autorização será considerada como concedida sempre que os contingentes pautais referidos no número anterior respondam às seguintes condições:a) O valor total desses contingentes não ultrapasse, anualmente, 10 % do valor médio das importações turcas provenientes de países terceiros no decurso dos três últimos anos para os quais haja os quais haja dados estatísticos disponíbeis, deduzidas as importações efectuadas por meio dos recursos referidos no Anexo n 4. Este montante de 10 % será diminuído do montante das importações provenientes de países terceiros efectuados com isenção de direitos aduanieros, ao abrigo do Anexo n 4;b) Em relação a cada produto, o valor de importação previsto no âmbito dos contingentes pautais não pode ultrapassar um terço do valor médio das importações turcas desse mesmo produto proveniente de países terceiros no decurso dos três últimos anos para os quais haja dados estatísticos disponíveis.3. A Turquia notificará o Conselho de Associação das medidas que tenciona adoptar nos termos do disposto no n 2.No termo da fase transitória, o Conselho de Associação pode decidir da revogação ou alteração das disposições do n 2.4. O direito de um contingente pautal não pode ser, em caso algum, inferior ao direito efectivamente aplicado, pela Turquia, às importações provenientes da Comunidade.CAPÍTULO IIELIMINAÇÃO DAS RESTRIÇÕES QUANTITATIVAS ENTRE AS PARTES CONTRATANTESArtigo 21 Sem prejuízo das disposições a seguir indicadas, são proibidas entre as Partes Contratantes as restrições quantitativas à importação e as medidas de efeito equivalente.Artigo 22 1. As Partes Contratantes abster-se-ão de, nas respectivas relações, introduzir novas restrições quantitativas e medidas de efeito equivalente à importação.2. Todavia, no que diz respeito à Turquia, à data de entrada em vigor do presente Protocolo, esta obrigação só é aplicável a 35 % das suas importaçes privadas provenientes da Comunidade no ano de 1967.Esta percentagem será elevada para 40, 45, 60 e 80 % respectivamente, três, oito, treze e dezoito anos após a entrada em vigor do presente Protocolo.3. O Conselho de Associação examinará, seis meses antes do termo de cada um dos três últimos prazos, as consequências do aumento da taxa de liberalização para o desenvolivemento económico da Turquia e decidirá, se for caso disso, deferir o termo de um prazo fixado, a fim de assegurar um desenvolvimento económico acelerado da Turquia.Na seguinte à data de troca dos instrumentos de ratificação e do acto de notificação da conclusção referidas no n 1.Artigo 13 O presente Protocolo é redigido em duplo exemplar, em línguas, alemã, francesa, italiana, neerlandesa, e turca, fazendo fé qualquer dos textos.Zu Urkund dessen haben die unterzeichneten Bevollmächtigten ihre Unterschriften unter dieses Finanzprotokoll gesetzt.En foi de quoi, les plénipotentiaires soussignés ont apposé leurs signatures au bas du présent protocole financier.In fede di che, i plenipotenziari sottoscritti hanno apposto le loro firme in calce al presente protocollo finanziario.Ten blijke waarvan de ondergetekende gevolmachtigden hun handtekening onder dit Financieel Protocol hebben gesteld.Bunun belgesi olarak, asagida adlari yazili tam yetkili temsilciler bu Malî Protokolün altina imzalarini atmislardir.Geschehen zu Brüssel am dreiundzwanzigsten November neunzehnhundertsiebzig.Fait à Bruxelles, le vingt-trois novembre mil neuf cent soixante-dix.Fatto a Bruxelles, addì ventitré novembre millenovecentosettanta.Gedaan te Brussel, de drieëntwintigste novembre negentienhonderd zeventig.Brüksel'de, yirmi üç Kasim bin dokuz yüz yetmis gününde yapilmistir.Pour Sa majesté le Roi des Belges,Voor Zijne Majesteit de Koning der Belgen,Pierre HARMELFür den Präsidenten der Bundesrepublik Deutschland,Walter SCHEELPour le Président de la République française,Maurice SCHUMANNPer il Présidente della Repubblica italiana,Mario PEDINIPour Son Altesse Royale le Grand-Duc de Luxembourg,Gaston THORNVoor Hare Majesteit de Koningin der Nederlanden,J.M.A.H. LUNSIn Namen des Rates der Europäischen GemeinschaftenPour le Conseil des Communautés européennesPer il Consiglio delle Comunità europeeVoor de Raad der Europese GemeenschappenWalter SCHEELFranco María MALFATTITürkiye Cumhurbaskani adinaIhsan Sabri ÇAGLAYANGÍLInformação sobre a data de entrada em vigor do Protocolo Adicional e do Protocolo Financeiro, assinados em 23 de Novembro de 1970, anexos ao Acordo que cria uma Associação entre a Comunidade Económica Europeia e a TurquiaTendo-se procedido em 29 de Dezembro de 1972, em Bruxelas à troca de instrumentos de ratificação pelos Estados signatários e do acto de notificação da conclusão pelo Conselho no que respeita, por um lado, ao Protocolo Adicional que estabelece as dondições, modalidades e calendário de realização da fase transitória referida no artigo 4 do Acordo que cria uma Associação entre a Comunidade Económica Europeia e a Turquia e, por outro, ao Protocolo Financeiro, ambos assinados em Bruxelas em 23 de Novembro de 1970, estes dois Protocolos entrarão em vigor, nos termos do disposto no n 2 do artigo 63 e no n 2 do artigo 12 , respectivamente em 1 de Janeiro de 1973.ACTA FINALOs plenipotenciáriosDE PROTOCOLO ADICIONALPREÂMBULOSUA MAJESTADE O REI DOS BELGAS,O PRESIDENTE DA REPÚPBLICA FEDERAL DA ALEMANHA,O PRESIDENTE DA REPÚPBLICA FRANCESA,O PRESIDENTE DA REPÚBLICA ITALIANA,SUA ALTEZA REAL O GRÃO-DUQUE DO LUXEMBURGO,SUA MAJESTADE A RAINHA DOS PAÍES BAIXOS,O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,por um lado, eO PRESIDENTE DA REPÚBLICA DA TURQUÍA,por outra,CONSIDERANDO que o Acordo que cria uma Associação entre a Comunidade Económica Europeia e a Turquia prevê após a fase preparatória uma fase transitória da associação,VERIFICANDO que a fase preparatória contribuiu em larga medida e em conformidade com os objectivos do Acordo de Associação para o reforço das relações económicas em geral e para a expansão das trocas comerciais em especial, entre a Comunidade Económica Europeia e a Turquia,CONSIDERANDO estarem reunidas as condições necessárias à passagem da fase preparatória à fase transitória,RESOLVIDOS a aprovar, sob a forma de um Protocolo Adicional, as disposições relativas às condições, modalidades e calendário de realização da referida fase transitória,CONSIDERANDO que, durante a fase transitória, as Partes Contratantes assegurarão, com base em obrigaocões recíprocas e equilibradas, a realização progressiva de uma união aduaneira entre a Turquia e a Comunidade, bem como a aproximação das respectivas políticas económicas, a fim de assegurar o bom funcionamento da Associação e o desenvolvimento de acções comuns necessárias para tal efeito,DESIGNARAM como plenipotenciários:SUA MAJESTADE O REI DOS BELGAS:Sr. Pierre HARMEL,Ministro dos Negócios Estrangeiros;O PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA:Sr. Walter SCHEEL,Ministro dos Negócios Estrangeiros;O PRESIDENTE DA REPÚBLICA FRANCESA:Sr. Maurice SCHUMANN,Ministro dos negócios Estrangeiros;O PRESIDENTE DA REPÚBLICA ITALIANA:Sr. Mario PEDINI,Sub-secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros;SUA ALTEZA REAL O GRÃO-DUQUE DO LUXEMBURGO:Sr. Gaston THORN,Ministro dos Negócios Estrangeiros;SUA MAJESTADE A RAINHA DOS PAÍSES BAIXOS:Sr. J.M.A.H. LUNS,Ministro dos Negócios Estrangeiros;O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS:Sr. Walter SCHEEL,Presidente em execício do Conselho das Comunidades Europeias;Sr. Franco María MALFATTI,Presidente da Comissão das Comunidades Europeias;O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DA TURQUÍA:Sr. Ihsan Sabri ÇAGLAYANGÍL,Ministro dos Negócios Estrangeiros;OS QUAIS, após terem trocado os seus plenos poderes reconhecidos em boa e devida forma,ACORDARAM nas disposições seguintes anexas ao Acordo de Associação:Artigo 1