9. A União Europeia faculta ao Kosovo as informações relativas à sua participação financeira de acordo com o que se encontra incluído nas informações orçamentais, contabilísticas, de desempenho e de avaliação fornecidas às autoridades orçamentais e de quitação da União Europeia relativas ao Programa Horizonte Europa. Essas informações são prestadas tendo em devida conta as regras de confidencialidade e de proteção de dados da União Europeia e do Kosovo e não prejudicam as informações que o Kosovo tenha direito a receber ao abrigo do anexo III. 10. Todas as contribuições do Kosovo ou pagamentos da União Europeia, bem como o cálculo dos montantes devidos ou a receber, são efetuados em euros. Artigo 4.o Mecanismo de correção automática 1. É aplicável um mecanismo de correção automática da contribuição operacional inicial do Kosovo para o ano N, ajustada em conformidade com o artigo 3.o, n.o 8, e que é calculado no ano N+2. Este mecanismo baseia-se no desempenho do Kosovo e das entidades jurídicas do Kosovo nas partes do Programa Horizonte Europa executadas através de subvenções concorrenciais financiadas por dotações de autorização do ano N, aumentadas em conformidade com o artigo 3.o, n.o 4. O montante da correção automática é calculado tendo por base a diferença entre: a) Os montantes iniciais dos compromissos jurídicos relativos a subvenções concorrenciais efetivamente assumidos com o Kosovo ou com entidades jurídicas do Kosovo financiadas a partir de dotações de autorização do ano N, aumentados em conformidade com o artigo 3.o, n.o 4; e b)
Os montantes em dotações de autorização no orçamento da União definitivamente adotados para o ano em causa para as rubricas orçamentais que abrangem a participação do Kosovo no Programa Horizonte Europa, aumentados, se for caso disso, em conformidade com o artigo 3.o, n.o 4, do presente Acordo; b. O montante da taxa de participação a que se refere o artigo 3.o, n.o 7, do presente Acordo; c. A partir do ano N+1 de execução do Programa Horizonte Europa, a execução das dotações de autorização correspondentes ao exercício orçamental N, aumentadas em conformidade com o artigo 3.o, n.o 4, do presente Acordo, e o nível de autorizações anuladas; d. 2. O mecanismo é aplicado do seguinte modo: a) As correções automáticas para o ano N relacionadas com a execução das dotações de autorização do ano N, aumentadas em conformidade com o artigo 3.o, n.o 4, do presente Acordo, são aplicadas no ano N+2, com base nos dados relativos ao ano N e ao ano N+1 que figuram no sistema e-Corda referido no ponto II, ponto 1, alínea c), do presente anexo, depois de terem sido aplicados à contribuição do Kosovo para o Programa Horizonte Europa quaisquer ajustamentos em conformidade com o artigo 3.o, n.o 8, do presente Acordo. O montante considerado será o montante das subvenções concorrenciais para as quais existem dados disponíveis no momento do cálculo da correção. b) A partir do ano N+2 e até 2029, o montante da correção automática é calculado para o ano N tomando como base a diferença entre: i. i. o montante total destas subvenções concorrenciais repartido pelo Kosovo ou pelas entidades jurídicas do Kosovo a título de autorizações concedidas a partir das dotações orçamentais do ano N, e ii. o montante da contribuição operacional ajustada do Kosovo para o ano N multiplicado pelo rácio entre: A. o montante das subvenções concorrenciais concedidas a título das dotações de autorização do ano N, aumentado em conformidade com o artigo 3.o, n.o 4, do presente Acordo, e (2) JO L 433 I de 22.12.2020, p. 23. (3) Outras ações incluem, nomeadamente, contratos públicos, prémios, instrumentos financeiros, ações diretas do Centro Comum de Investigação, subscrições (OCDE, Eureka, IPEEC, AIE, etc.), peritos (avaliadores, acompanhamento de projetos), etc. (4) As organizações internacionais só serão consideradas custos não relacionados com a intervenção se forem beneficiárias finais. Tal não se aplica quando uma organização internacional é coordenadora de um projeto (distribuidora de fundos a outros coordenadores). ANEXO II Lista não exaustiva dos programas, projetos, ações ou partes destes do Kosovo que são equivalentes A lista não exaustiva que se segue é entendida como contendo programas, projetos, ações e atividades equivalentes ao Programa Horizonte Europa no Kosovo: 1. Subsídios à mobilidade de curta duração Regulados pela instrução administrativa n.o 28/2016 do Ministério da Educação, da Ciência, da Tecnologia e da Inovação (1). O regime financia estadas de curta duração de investigadores do Kosovo em instituições universitárias e institutos de investigação no estrangeiro, bem como a participação de investigadores do Kosovo a conferências internacionais organizadas no estrangeiro. 2. Subvenções de reduzido montante a favor da investigação Regulados pela instrução administrativa n.o 26/2016 do Ministério da Educação, da Ciência, da Tecnologia e da Inovação (2). O regime concede às entidades de investigação do Kosovo financiamentos destinados a projetos de investigação de pequena envergadura com uma duração de 6 a 12 meses, a favor dos quais pode ser concedida uma subvenção até ao montante de 10 000 euros. O regime prevê como requisito a participação de peritos internacionais como conselheiros. 3. Apoio financeiro para publicações científicas Regulados pela instrução administrativa n.o 27/2016 do Ministério da Educação, da Ciência, da Tecnologia e da Inovação (3).