70 90 10 |7228 80 00 10 |7228 80 00 90 |7301 10 00 00 |--------------------------------------------------ANEXO IIILIMITES QUANTITATIVOS(toneladas) |Produtos | 2007 |SA Produtos laminados planosSA1 (Bobinas) | 190000 |SA2 (Chapas grossas) | 390000 |SA3 (Outros produtos laminados planos) | 140000 |SB Produtos longosSB1 (Perfis) | 50000 |SB2 (Fio-máquina) | 195000 |SB3 Outros produtos longos | 355000 |Nota: SA e SB são as "categorias".SA1, SA2, SA3, SB1, SB2 e SB3 são os "grupos de produtos".--------------------------------------------------
satisfatória no decurso das consultas previstas em artigos anteriores ou em caso de denúncia do presente acordo por qualquer das partes, a reintrodução de um sistema de contingentes autónomos no que se refere às exportações dos produtos enumerados no anexo II originários da Ucrânia.6. Os anexos I, II e III, as declarações n.os 1, 2, 3 e 4, a acta aprovada e o protocolo A anexos ao presente acordo fazem dele parte integrante.Artigo 11.oO presente acordo é redigido em duplo exemplar, nas línguas alemã, búlgara, checa, dinamarquesa, eslovaca, eslovena, espanhola, estónia, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, italiana, letã, lituana, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa, romena, sueca e ucraniana, fazendo fé qualquer dos textos.Съставено в Люксембург на oceмнадесети юни две хиляди и седма година.Hecho en Luxemburgo, el dieciocho de junio de dos mil siete.V Lucemburku dne osmnáctého června dva tisíce sedm.Udfærdiget i Luxembourg den attende juni to tusind og syv.Geschehen zu Luxemburg am achtzehnten Juni zweitausendsieben.Kahe tuhande seitsmenda aasta juunikuu kaheksateistkümnendal päeval Luxembourgis.Έγινε στo Λουξεμβούργο, στις δέκα οκτώ Ιουνίου δύο χιλιάδες επτά.Done at Luxembourg, on the eighteenth day of June in the year two thousand and seven.Fait à Luxembourg, le dix-huit juin deux mille sept.Fatto a Lussemburgo, addì diciotto giugno duemilasette.Luksemburgā divtūkstoš septītā gada astoņpadsmitajā jūnijā.Priimta Liuksemburge, du tūkstančiai septintųjų metų birželio aštuonioliktą dieną.Kelt Luxembourgban, a kétezer-hetedik év június havának tizennyolcadik napján.Magħmul fil-Lussemburgu, fit-tmintax-il jum ta' Ġunju tas-sena elfejn u sebgħa.Gedaan te Luxemburg, de achttiende juni tweeduizend zeven.Sporządzono w Luksemburgu dnia osiemnastego czerwca roku dwa tysiące siódmego.Feito no Luxemburgo, em dezoito de Junho de dois mil e sete.Întocmit la Luxemburg, optsprezece iunie două mii șapte.V Luxemburgu osemnásteho júna dvetisícsedem.V Luxembourgu, dne osemnajstega junija leta dva tisoč sedem.Tehty Luxemburgissa kahdeksantenatoista päivänä kesäkuuta vuonna kaksituhattaseitsemän.Som skedde i Luxemburg den artonde juni tjugohundrasju.Вчинено у kahdeksantenatoista päivänä kesäkuuta vuonna kaksituhattaseitsemän.Som skedde i Luxemburg den artonde juni tjugohundrasju.Вчинено у Люксембурзі у вісімнадцятий день червня двохтисячо сьомого року.За Eвропейската общностPor la Comunidad EuropeaZa Evropské společenstvíFor Det Europæiske FællesskabFür die Europäische GemeinschaftEuroopa Ühenduse nimelΓια την Ευρωπαϊκή ΚοινότηταFor the European CommunityPour la Communauté européennePer la Comunità europeaEiropas Kopienas vārdāEuropos bendrijos varduaz Európai Közösség részérőlGħall-Komunità EwropeaVoor de Europese GemeenschapW imieniu Wspólnoty EuropejskiejPela Comunidade EuropeiaPentru Comunitatea EuropeanăZa Európske spoločenstvoZa Evropsko skupnostEuroopan yhteisön puolestaPå Europeiska gemenskapens vägnarЗа Eвропейське Співтовариство+++++ TIFF ++++++++++ TIFF +++++За правителството на УкрайнаPor el Gobierno de UcraniaZa vládu UkrajinyFor Ukraines regeringFür die Regierung der UkraineUkraina valitsuse nimelΓια την κυβέρνηση της ΟυκρανίαςFor the Government of UkrainePour le gouvernement ukrainienPer il governo dell'UcrainaUkrainas valdības vārdāUkrainos Vyriausybės varduUkrajna kormánya részérőlGħall-Gvern ta' l-UkrainaVoor de regering van OekraïneW imieniu Rządu UkrainyPelo Governo da UcrâniaPentru Guvernul UcraineiZa vládu UkrajinyZa Vlado UkrajineUkrainan hallituksen puolestaFör Ukrainas regeringЗа Уряд України+++++ TIFF +++++--------------------------------------------------ANEXO I7201 10 11 00 |7201 10 19 00 |7201 10 30 00 |7201 10 90 00 |7201 20 00 00 |7201 50 10 00 |7201 50 90 00 |7202 11 20 00 |7202 11 80 00 |7202 99 10 10 |7203 10 00 00 |7203 90 00 00 |7204 10 00 00 |7204 21 10 00 |7204 21 90 00 |7204 29 00 00 |7204 30 00 00 |7204 41 10 00 |7204 41 91 00 |7204 41 99 00 |7204 49 10 00 |7204 49 30 00 |7204 49 90 00 |7204 50 00 00 |7204 90 02 29 [1] |7206 10 00 00 |7206 90 00 00 |7207 11 11 00 |7207 11 14 00 |7207 11 16 00 |7207 12 10 00 |7207 19 12 10 |7207 19 12 91 |7207 19 12 99 |7207 19 80 10 |7207 20 11 00 |7207 20 15 00 |7207 20 17 00 |7207 20 32 00 |7207 20 52 00 |7207 20 80 10 |7208 10 00 00 |7208 25 00 00 |7208 26 Advertência jurídica importante|22007A0706(01)Acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo da Ucrânia sobre o comércio de determinados produtos siderúrgicos - Protocolo A Jornal Oficial nº L 178 de 06/07/2007 p. 0024 - 0041 Acordoentre a Comunidade Europeia e o Governo da Ucrânia sobre o comércio de determinados produtos siderúrgicosA COMUNIDADE EUROPEIA, a seguir designada "a Comunidade", por um lado, eO GOVERNO DA UCRÂNIA, por outro,a seguir conjuntamente designados "as partes",Considerando que o Acordo de Parceria e de Cooperação que estabelece uma Parceria entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro, a seguir designado "APC", entrou em vigor em 1 de Março de 1998;Considerando que as partes desejam promover o desenvolvimento ordenado e equitativo do comércio de produtos siderúrgicos entre as mesmas;Considerando que o n.o 1 do artigo 22.o do APC prevê que o comércio de determinados produtos siderúrgicos seja regido pelo disposto no título III desse acordo, com excepção do artigo 14.o, e pelo disposto num acordo sobre medidas de carácter quantitativo; considerando que o presente acordo constitui um acordo na acepção do n.o 1 do artigo 22.o do APC;Tendo em conta o processo de adesão da Ucrânia à Organização Mundial do Comércio (OMC) e o apoio prestado pela Comunidade à integração da Ucrânia no sistema de comércio internacional;Considerando que, relativamente ao período de 1995 a 2001, o comércio de determinados produtos siderúrgicos foi objecto de acordos entre as partes e que, em 2002, 2003 e 2004, foi objecto de medidas específicas e, a partir de 2004, de acordos; é, consequentemente, oportuno estabelecer um novo acordo;Considerando que as partes reiteram o seu compromisso de procederem, logo que estejam reunidas as condições necessárias, à total liberalização do comércio de produtos siderúrgicos abrangidos pelo presente acordo;Considerando que o presente acordo deverá ser complementado pela cooperação entre as partes no que respeita às suas indústrias siderúrgicas, nomeadamente através de um adequado intercâmbio de informações no âmbito do grupo de contacto para questões relacionadas com o carvão e o aço, tal como previsto no n.o 2 do artigo 22.o do APC,ACORDARAM NO SEGUINTE:Artigo 1.o1. O presente acordo é aplicável ao comércio dos produtos siderúrgicos enumerados no anexo I originários das partes.2. O comércio dos produtos siderúrgicos que figuram no anexo II pode ser sujeito a limites quantitativos.3. O comércio dos produtos siderúrgicos que não figuram no anexo II não fica sujeito a limites quantitativos.4. Aos produtos siderúrgicos e às questões que não são objecto do presente acordo, aplicam-se as disposições pertinentes do APC.Artigo 2.o1. As partes acordam em estabelecer e manter durante o prazo de vigência do presente acordo disposições em matéria de restrições quantitativas que fixem os limites estabelecidos no anexo III do presente acordo para as exportações da Ucrânia para a Comunidade dos