ou de outra intervenção cirúrgica que exija análises de amostras biológicas, não se encontrando o interessado no Estado-membro em que as análises são efectuadas (JO nº C 287 de 15.11.1989, p. 3)38. C/94/90/p. 3: Decisão nº 139, de 30 de Junho de 1989, relativa à data a ter em conta para determinar as taxas de conversão referidas no artigo 107º do Regulamento (CEE) nº 574/72, a aplicar para o cálculo de certas prestações e quotizações (JO nº C 94 de 12.4.1990, p. 3)39. C/94/90/p. 4: Decisão nº 140, de 17 de Outubro de 1989, relativa à taxa de conversão a aplicar, pela instituição do lugar de residência de um trabalhador fronteiriço em situação de desemprego completo, ao último salário recebido por esse trabalhador no Estado competente (JO nº C 94 de 12.4.1990, p. 4)40. C/94/90/p. 5: Decisão nº 141, de 17 de Outubro de 1989, que altera a Decisão nº 127, de 17 de Outubro de 1985, relativa à elaboração dos inventários previstos no nº 4 do artigo 94º e no nº 4 do artigo 95º do Regulamento (CEE) nº 574/72 do Conselho (JO nº C 94 de 12.4.1990, p. 5)41. C/80/90/p. 7: Decisão nº 142, de 13 de Fevereiro de 1990, relativa à aplicação dos artigos 73º, 74º e 75º do Regulamento (CEE) nº 1408/71 do Conselho (JO nº C 80 de 30.3.1990, p. 7)Para efeitos do presente Acordo, as disposições da decisão são adaptadas da seguinte forma:a) O ponto 1 não é aplicável;b) O ponto 3 não é aplicável.42. 391 D 0425: Decisão nº 147, de 10 de Outubro de 1990, relativa à aplicação do artigo 76º do Regulamento (CEE) nº 1408/71 do Conselho (JO nº L 235 de 23.8.1991, p. 21).ACTOS QUE AS PARTES CONTRATANTES TERÃO EM CONTAAs Partes Contratantes tomam nota do conteúdo dos seguintes actos:43. Recomendação nº 14, de 23 de Janeiro de 1975, relativa à emissão do formulário E 111 aos trabalhadores destacados (adoptada pela Comissão Administrativa durante a sua 139ª sessão, de 23 de Janeiro de 1975)44. Recomendação nº 15, de 19 de Dezembro de 1980, relativa à determinação da língua de emissão dos formulários necessários à aplicação dos regulamentos (CEE) nºs 1408/71 e 574/72 do Conselho (adoptada pela Comissão Administrativa durante a sua 176ª sessão, de 19 de Dezembro de 1980)45. 385 Y 0016: Recomendação nº 16, de 12 de Dezembro de 1984, relativa à conclusão de acordos nos termos do artigo 17º de Regulamento (CEE) nº 1408/71 do Conselho (JO nº C 273 de 24.10.1985, p. 3)46. 385 Y 0017: Recomendação nº 17, de 12 de Dezembro de 1984, relativa aos elementos estatísticos a prestar anualmente, com vista à elaboração dos relatórios da Comissão Administrativa (JO nº C
og familiedepartementet (Ministério da Infância e da Família), Oslo.R. SUÉCIARegeringen (Socialdepartementet) (o Governo (Ministério da Saúde e dos Assuntos Sociais)), Estocolmo.S. SUÍÇA1. Bundesamt für Sozialversicherung, Bern - Office fédéral des assurances sociales, Berne - Ufficio federale delle assicurazioni sociali, Berna (Departamento Federal do Seguro Social, Berna).2. Bundesamt für Industrie, Gewerbe und Arbeit, Bern - Office fédéral de l'industrie, des arts et métiers et du travail, Berne - Ufficio federale dell'industria, delle arti e mestieri e del lavoro, Berna (Departamento Federal da Indústria, das Artes e Ofícios e do Trabalho, Berna).»b) Ao Anexo 2 é aditado o seguinte:«M. ÁUSTRIAA competência das instituições austríacas será determinada pelas disposições da legislação austríaca, salvo disposição em contrário nos números seguintes:1. Seguro de doençaa) Caso o interessado resida no território de outro Estado em que seja aplicável o presente regulamento e a instituição competente para o seguro seja uma Gebietskrankenkasse (Caixa Regional de Seguro de Doença), e não seja possível determinar a competência local nos termos da legislação austríaca, a referida competência será determinada do seguinte modo:- Gebietskrankenkasse (Caixa Regional de Seguro de Doença) competente atendendo ao último emprego na Áustria, ou- a Gebietskrankenkasse (Caixa Regional de Seguro de Doença) competente atendendo à última residência na Áustria, ou- se nunca tiver havido um emprego para o qual fosse competente uma Gebietskrankenkasse (Caixa Regional de Seguro de Doença) ou nunca tiver havido residência na Áustria, a Wiener Gebietskrankenkasse (Caixa Regional de Seguro de Doença de Viena), Viena.b) Para efeitos da aplicação das Secções 4 e 5 do Capítulo I do Título III do regulamento em conexão com o artigo 95º do regulamento de execução relativamente ao reembolso das despesas com prestações pagas a titulares de pensões nos termos da ASVG (Lei Geral do Seguro Social):Hauptverband der österreichischen Sozialversicherungsträger (Associação das Instituições Austríacas do Seguro Social), Viena, entendendo-se que o reembolso das despesas será efectuado a partir de contribuições para o seguro de doença dos pensionistas, recebidas pela referida Associação.2. Seguro de pensãoPara a determinação da instituição responsável pelo pagamento de uma prestação só serão tomados em consideração os períodos de seguro ao abrigo da legislação austríaca.3. Seguro de desempregoa) Para a comunicação da condição de desempregado:O Arbeitsamt (Repartição de Trabalho) competente em função do lugar de residência ou de estada do interessado.b) Para a emissão dos formulários E 301, E 302 et E 303:O família que se deslocam no interior da Comunidade,actualizado por:- 383 R 2001: Regulamento (CEE) nº 2001/83 do Conselho, de 2 de Junho de 1983 (JO nº L 230 de 22.8.1983, p. 6)e posteriormente alterado por:- 385 R 1660: Regulamento (CEE) nº 1660/85 do Conselho, de 13 de Junho de 1985 (JO nº L 160 de 20.6.1985, p. 1)- 385 R 1661: Regulamento (CEE) nº 1661/85 do Conselho, de 13 de Junho de 1985 (JO nº L 160 de 20.6.1985, p. 7)- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa às Comunidades Europeias (JO nº L 302 de 15.11.1985, p. 188)- 386 R 513: Regulamento (CEE) nº 513/86 da Comissão, de 26 de Fevereiro de 1986 (JO nº L 51 de 28.2.1986, p. 44)- 386 R 3811: Regulamento (CEE) nº 3811/86 do Conselho, de 11 de Dezembro de 1986 (JO nº L 355 de 16.12.1986, p. 5)- 389 R 1305: Regulamento (CEE) nº 1305/89 do Conselho, de 11 de Maio de 1989 (JO nº L 131 de 13.5.1989, p. 1)- 389 R 2332: Regulamento (CEE) nº 2332/89 do Conselho, de 18 de Julho de 1989 (JO nº L 224 de 2.8.1989, p. 1)- 389 R 3427: Regulamento (CEE) nº 3427/89 do Conselho, de 30 de Outubro de 1989 (JO nº L 331 de 16.11.1989, p. 1)- 391 R 2195: Regulamento (CEE) nº 2195/91 do Conselho, de 25 de Junho de 1991 (JO nº L 206 de 29.7.1991, p. 2)Para efeitos do presente Acordo, as disposições do regulamento são adaptadas da seguinte forma:a) Ao Anexo 1 é aditado o seguinte:«M. ÁUSTRIA1. Bundesminister für Arbeit und Soziales (Ministro Federal do Trabalho e dos Assuntos Sociais), Viena.2. Bundesminister für Umwelt, Jugend und Familie (Ministro Federal do Ambiente, Juventude e Família), Viena.N. FINLÂNDIASosiaali- ja terveysministeriö - Social- och hälsovardsministeriet (Ministério dos Assuntos Sociais e da Saúde), Helsínquia.O. ISLÂNDIA1. Heilbrig sis- og tryggingamálará sherra (Ministro da Saúde e da Segurança Social), Reiquejavique.2. Félagsmálará sherra (Ministro dos Assuntos Sociais), Reiquejavique.3. Fjármálará sherra (Ministro das Finanças), Reiquejavique.P. LIECHTENSTEINDie Regierung des Fürstentums Liechtenstein (o Governo do Principado do Liechtenstein), Vaduz.Q. NORUEGA1. Sosialdepartementet (Ministério da Saúde e dos Assuntos Sociais), Oslo.2. Arbeids- og administrasjonsdepartementet (Ministério do Trabalho e da Administração Pública), Oslo.3. Barne- og familiedepartementet (Ministério da Infância e da Família), Oslo.R. SUÉCIARegeringen (Socialdepartementet) (o Governo (Ministério da Saúde e dos Assuntos Sociais)), - LUXEMBURGOO nº 2 do artigo 5º da Convenção relativa à Segurança Social, de 15 de Setembro de 1988.94. FINLÂNDIA - PAÍSES BAIXOSNão existe convenção.95. FINLÂNDIA - PORTUGALNão existe convenção.96. FINLÂNDIA - REINO UNIDONenhuma.97. FINLÂNDIA - ISLÂNDIAO nº 4 do artigo 14º da Convenção Nórdica relativa à Segurança Social, de 5 de Março de 1981.98. FINLÂNDIA - LIECHTENSTEINNão existe convenção.99. FINLÂNDIA - NORUEGAO nº 4 do artigo 14º da Convenção Nórdica relativa à Segurança Social, de 5 de Março de 1981.100. FINLÂNDIA - SUÉCIAO nº 4 do artigo 14º da Convenção Nórdica relativa à Segurança Social, de 5 de Março de 1981.101. FINLÂNDIA - SUÍÇAO nº 2 do artigo 5º da Convenção relativa à Segurança Social, de 28 de Junho de 1985.102. ISLÂNDIA - BÉLGICANão existe convenção.103. ISLÂNDIA - DINAMARCAO nº 4 do artigo 14º da Convenção Nórdica relativa à Segurança Social, de 5 de Março de 1981.104. ISLÂNDIA - ALEMANHANão existe convenção.105. ISLÂNDIA - ESPANHANão existe convenção.106. ISLÂNDIA - FRANÇANão existe convenção.107. ISLÂNDIA - GRÉCIANão existe convenção.108. ISLÂNDIA - IRLANDANão existe convenção.109. ISLÂNDIA - ITÁLIANão existe convenção.110. ISLÂNDIA - LUXEMBURGONão existe convenção.111. ISLÂNDIA - PAÍSES BAIXOSNão existe convenção.112. ISLÂNDIA - PORTUGALNão existe convenção.113. ISLÂNDIA - REINO UNIDONenhuma.114. ISLÂNDIA - LIECHTENSTEINNão existe convenção.115. ISLÂNDIA - NORUEGAO nº 4 do artigo 14º da Convenção Nórdica relativa à Segurança Social, de 5 de Março de 1981.116. ISLÂNDIA - SUÉCIAO nº 4 do artigo 14º da Convenção Nórdica relativa à Segurança Social, de 5 de Março de 1981.117. ISLÂNDIA - SUÍÇANão existe convenção.118. LIECHTENSTEIN - BÉLGICANão existe convenção.119. LIECHTENSTEIN - DINAMARCANão existe convenção.120. LIECHTENSTEIN - ALEMANHAO nº 2 do artigo 4º da Convenção relativa à Segurança Social, de 7 de Abril de 1977, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Convenção Complementar nº 1, de 11 de Agosto de 1989, no que diz respeito ao pagamento de prestações pecuniárias a pessoas residentes num Estado terceiro.121. LIECHTENSTEIN - ESPANHANão existe convenção.122. LIECHTENSTEIN - FRANÇANão existe convenção.123. LIECHTENSTEIN - GRÉCIANão existe convenção.124. LIECHTENSTEIN - IRLANDANão existe convenção.125. LIECHTENSTEIN - ITÁLIAA segunda frase do artigo 5º da Convenção relativa à Segurança Social, de 11 de Novembro de 1976, no que diz respeito ao pagamento de prestações pecuniárias a pessoas residentes num Estado terceiro.77. ÁUSTRIA - PORTUGALNenhuma.78. ÁUSTRIA - REINO UNIDOa) O artigo 3º da Convenção relativa à Segurança Social, de 22 de Julho de 1980, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Convenção Complementar de 9 de Dezembro de 1985, no que diz respeito a pessoas residentes num Estado terceiro.b) O Protocolo da referida Convenção relativo a prestações em espécie, com excepção do nº 3 do artigo 2º, no que diz respeito a pessoas que não podem beneficiar do tratamento previsto no Capítulo I do Título III do regulamento.79. ÁUSTRIA - FINLÂNDIAa) O artigo 4º da Convenção relativa à Segurança Social, de 11 de Dezembro de 1985, no que diz respeito a pessoas residentes num Estado terceiro.b) O ponto II do Protocolo Final da referida Convenção, no que diz respeito a pessoas residentes num Estado terceiro.80. ÁUSTRIA - ISLÂNDIANão existe convenção.81. ÁUSTRIA - LIECHTENSTEINO artigo 4º da Convenção relativa à Segurança Social, de 26 de Setembro de 1968, com as alterações que lhe foram introduzidas pelas Convenções Complementares nº 1, de 16 de Maio de 1977, e nº 2, de 22 de Outubro de 1987, no que diz respeito ao pagamento de prestações em espécie a pessoas residentes num Estado terceiro.82. ÁUSTRIA - NORUEGAa) O nº 2 do artigo 5º da Convenção relativa à Segurança Social, de 27 de Agosto de 1985.b) O artigo 4º da referida Convenção, no que diz respeito a pessoas residentes num Estado terceiro.c) O ponto II do Protocolo Final da referida Convenção, no que diz respeito a pessoas residentes num Estado terceiro.83. ÁUSTRIA - SUÉCIAa) O artigo 4º e o nº 1 do artigo 24º da Convenção relativa à Segurança Social, de 11 de Novembro de 1975, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Convenção Complementar de 21 de Outubro de 1982, no que diz respeito a pessoas residentes num Estado terceiro.b) O ponto II do Protocolo Final da referida Convenção, no que diz respeito a pessoas residentes num Estado terceiro.84. ÁUSTRIA - SUÍÇAO artigo 4º da Convenção relativa à Segurança Social, de 15 de Novembro de 1967, com as alterações que lhe foram introduzidas pelas Convenções Complementares nº 1, de 17 de Maio de 1973, nº 2, de 30 de Novembro de 1977, e nº 3, de 14 de Dezembro de 1987, no que diz respeito ao pagamento de prestações pecuniárias a pessoas residentes num Estado terceiro.85. FINLÂNDIA - BÉLGICANão existe convenção.86. FINLÂNDIA - DINAMARCANenhuma.87. FINLÂNDIA - ALEMANHAO artigo 4º da Convenção relativa à Segurança Social, de 23 de Abril de 1979.88. FINLÂNDIA - ESPANHAO nº 2 do artigo 5º da Convenção relativa à Segurança Social, de 19 de Dezembro de 1985.89. FINLÂNDIA - FRANÇANão existe convenção.90. FINLÂNDIA - GRÉCIAO nº 2 do artigo