e a segurança internacionais, de acordo com os princípios definidos na Carta das Nações Unidas;- Manifestando o seu interesse comum na integração regional como instrumento de promoção de um desenvolvimento sustentável e harmonioso das suas populações, baseado nos princípios do progresso social e da solidariedade entre os seus membros;- Baseando-se nas relações privilegiadas consagradas pelos acordos-quadro de cooperação assinados entre a Comunidade Europeia e os diversos Estados-partes do Mercosul;- Recordando os princípios definidos na declaração conjunta solene, assinada entre as partes em 22 de Dezembro de 1994;DECIDIRAM dar às suas relações uma perspectiva de longo prazo.Objectivos - O Mercosul e a União Europeia reafirmam solenemente a sua vontade de avançar para a criação de uma associação inter-regional e de, para o efeito, estabelecer um diálogo político reforçado.- A integração regional é um dos meios para atingir um desenvolvimento sustentável e socialmente harmonioso e também um instrumento de inserção competitiva na economia internacional.- Esse diálogo destina-se, igualmente a garantir uma concertação mais estreita quanto às questões birregionais e multilaterais, em particular mediante a coordenação das posições respectivas nas instâncias competentes.Mecanismos do diálogo - O diálogo político entre as partes efectuar-se-á através de contactos, intercâmbios de informação e de consultas, especialmente sob a forma de reuniões ao nível adequado entre as diversas instâncias do Mercosul e da União Europeia, assim como através da plena utilização das vias diplomáticas.- Em especial, e no intuito de estabelecer e desenvolver esse diálogo político sobre questões bilaterais e internacionais de interesse mútuo, as partes acordam em que:a) Se realizarão encontros regulares, cuja modalidade será definida pelas partes, entre os chefes de Estado dos países do Mercosul e as mais altas autoridades da União Europeia;b) Se realizará uma reunião anual dos ministros dos Negócios Estrangeiros dos países do Mercosul e dos ministros dos Negócios Estrangeiros dos Estados-membros da União Europeia, com a presença da Comissão das Comunidades Europeias. A reunião realizar-se-á em local a determinar caso a caso pelas partes;c) Além disso, se realizarão reuniões de outros ministros competentes em assuntos de interesse mútuo sempre que as partes o considerem necessário para o reforço das relações recíprocas;d) Se realizarão reuniões periódicas de altos funcionários de ambas as partes.
nº 1, um caso de violação material do acordo por uma das duas partes. A violação material do acordo consiste em:a) Denúncia do acordo não prevista nas regras gerais do direito internacionaloub) Violação dos elementos essenciais do acordo referidos no artigo 1º3. As partes acordam que as «medidas adequadas» mencionadas no presente artigo constituem medidas tomadas nos termos do direito internacional. Se uma das partes adoptar uma medida em caso de especial urgência, em aplicação do presente artigo, a outra parte pode solicitar a convocação urgente de uma reunião entre as duas partes num prazo de quinze dias.Artigo 36ºTextos autênticos O presente acordo é redigido em duplo exemplar nas línguas alemã, dinamarquesa, espanhola, francesa, finlandesa, grega, holandesa, inglesa, italiana, portuguesa e sueca, todos os textos fazendo igualmente fé.Artigo 37ºAssinatura O presente acordo estará aberto para assinatura em Madrid, entre 15 e 31 de Dezembro de 1995.Hecho en Madrid, el quince de diciembre de mil novecientos noventa y cinco.Udfærdiget i Madrid, den femtende december nitten hundrede og femoghalvfems.Geschehen zu Madrid am fünfzehnten Dezember neunzehnhundertfünfundneunzig.¸ãéíå óôç Ìáäñßôç, óôéò äÝêá ðÝíôå Äåêåìâñßïõ ÷ßëéá åííéáêüóéá åíåíÞíôá ðÝíôå.Done at Madrid on the fifteenth day of December in the year one thousand nine hundred and ninety-five.Fait à Madrid, le quinze décembre mil neuf cent quatre-vingt-quinze.Fatto a Madrid, addì quindici dicembre millenovecentonovantacinque.Gedaan te Madrid, de vijftiende december negentienhonderd vijfennegentig.Feito em Madrid, em quinze de Dezembro de mil novecentos e noventa e cinco.Tehty Madridissa viidentenätoista päivänä joulukuuta vuonna tuhatyhdeksänsataayhdeksänkymmentäviisi.Som skedde i Madrid den femtonde december nittonhundranittiofem.Pour le Royaume de BelgiqueVoor het Koninkrijk BelgiëFür das Königreich Belgien>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>Cette signature engage également la Communauté française, la Communauté flamande, la Communauté germanophone, la Région wallonne, la Région flamande et la Région de Bruxelles-Capitale.Deze handtekening verbindt eveneens de Vlaamse Gemeenschap, de Franse Gemeenschap, de Duitstalige Gemeenschap, het Vlaamse Gewest, het Waalse Gewest en het Brusselse Hoofdstedelijke Gewest.Diese Unterschrift verbindet zugleich die Deutschsprachige Gemeinschaft, die Flämische Gemeinschaft, die Französische Gemeinschaft, die Wallonische Region, die Flämische Region und die Region Brüssel-Hauptstadt.På Kongeriget Danmarks vegne>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>Für die Bundesrepublik Deutschland>REFERÊNCIA A UM na perspectiva da Associação Inter-Regional, as duas partes terão em conta todos os aspectos relacionados com os serviços internacionais de transporte por forma a que não venham a constituir um obstáculo à expansão recíproca do comércio.Artigo 15ºCooperação científica e tecnológica 1. As partes acordam em cooperar em matéria de ciência e tecnologia, de modo a promover uma relação de trabalho duradoura entre as suas comunidades científicas e a trocar informações e experiências regionais em matéria de ciência e tecnologia.2. A cooperação científica e tecnológica entre as partes realizar-se-á, principalmente, através de:a) Projectos conjuntos de investigação em áreas de interesse comum;b) Intercâmbios de cientistas para a promoção de investigação conjunta, a preparação de projectos e a formação de alto nível;c) Reuniões científicas conjuntas para o intercâmbio de informações, a promoção de interacções e para facilitar a identificação das áreas comuns de investigação;d) Divulgação de resultados e desenvolvimento de relações entre os sectores público e privado.3. Esta cooperação requer a participação dos centros de ensino superior das duas partes, dos centros de investigação e dos sectores produtivos, em especial pequenas a médias empresas.4. As partes determinarão de comum acordo o âmbito, a natureza e as prioridades desta cooperação, através de um programa plurianual adaptável às circunstâncias.Artigo 16ºCooperação em matéria de telecomunicações e tecnologias de informação 1. As partes acordam em estabelecer uma cooperação comum em matéria de telecomunicações e tecnologias de informação, tendo em vista promover o seu desenvolvimento económico e social, desenvolver a sociedade da informação e facilitar a modernização da sociedade.2. As acções de cooperação nesta área orientar-se-ão especialmente para:a) Facilitar o estabelecimento de um diálogo sobre os vários aspectos que caracterizam a sociedade da informação e promover intercâmbios de informações sobre normalização, provas de conformidade e certificação em matéria de tecnologias de informação e de telecomunicações;b) Divulgar as novas tecnologias de informação e de telecomunicações, em especial no que se refere às redes digitais de serviços integrados, transmissão de dados e criação de novos serviços de comunicação e de tecnologias de informação;c) Estimular o lançamento de projectos conjuntos de investigação e desenvolvimento tecnológico e industrial em matéria de novas tecnologias das comunicações, de telemática e da sociedade de informação.Artigo 17ºCooperação em matéria de protecção do ambiente 1. De acordo com o objectivo do desenvolvimento sustentável, as partes procurarão assegurar que a protecção do ambiente e a utilização racional dos recursos naturais sejam tidas em conta o Conselho de Cooperação no exercício das suas funções. No desempenho desta função, a comissão mista encarregar-se-á, em especialmente de:a) Estimular as relações comerciais de acordo com os objectivos previstos no presente acordo no que se refere ao título II;b) Realizar trocas de opiniões sobre qualquer questão de interesse comum relativa à liberalização comercial e à cooperação, nomeadamente os futuros programas de cooperação e os meios disponíveis para a sua realização;c) Apresentar ao Conselho de Cooperação propostas que estimulem a preparação da liberalização comercial e a intensificação da cooperação, ponderando igualmente a necessária coordenação das acções previstas,ed) De um modo geral, apresentar ao Conselho de Cooperação propostas que contribuam para a realização do objectivo final, a Associação Inter-Regional UE-Mercosul.Artigo 28ºO Conselho de Cooperação pode decidir da constituição de qualquer outro órgão que o assista no exercício das suas funções, competindo-lhe determinar a composição, os objectivos e o funcionamento desses órgãos.Artigo 29º1. Nos termos das disposições previstas no artigo 5º do presente acordo, as partes criam uma subcomissão mista comercial, que assegurará o cumprimento dos objectivos comerciais previstos no presente acordo e preparará os trabalhos para posterior liberalização das trocas comerciais.2. A subcomissão mista comercial será composta por membros do Conselho da União Europeia e por membros da Comissão das Comunidades Europeias, por um lado, e por representantes do Mercosul, por outro.A subcomissão mista comercial poderá solicitar todos os estudos e análises técnicos que considere necessários.3. A subcomissão mista comercial apresentará anualmente à comissão mista de cooperação, prevista no artigo 27º do presente acordo, relatórios sobre o andamento dos trabalhos e propostas destinadas à futura liberalização das trocas comerciais.4. A subcomissão mista comercial submeterá o seu regulamento interno à aprovação da comissão mista.Artigo 30ºCláusula de consulta No âmbito das suas competências, as partes comprometem-se a realizar consultas sobre todas as matérias previstas no presente acordo.O procedimento para as consultas previsto no primeiro parágrafo será definido no regulamento interno da comissão mista.TÍTULO IX DISPOSIÇÕES FINAIS Artigo 31ºOutros acordos Sem prejuízo das disposições dos Tratados que instituem a Comunidade Europeia e o Mercosul, o presente acordo e qualquer medida tomada nos seus próprios termos não impedem que os Estados-membros da Comunidade Europeia e os Estados-partes do Mercosul desenvolvam acções bilaterais e eventualmente celebrem novos acordos, no âmbito das suas competências.Artigo 32ºDefinição de «partes» Para efeitos do presente acordo, a expressão «partes» designa, por um lado, a Comunidade ou os seus Estados-membros, ACORDO-QUADRO INTER-REGIONAL DE COOPERAÇÃO entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-membros, por um lado, e o Mercado Comum do Sul e os seus Estados-partes, por outroO REINO DA BÉLGICA,O REINO DA DINAMARCA,A REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA,A REPÚBLICA HELÉNICA,O REINO DE ESPANHA,A REPÚBLICA FRANCESA,A IRLANDA,A REPÚBLICA ITALIANA,O GRÃO-DUCADO DO LUXEMBURGO,O REINO DOS PAÍSES BAIXOS,A REPÚBLICA DA ÁUSTRIA,A REPÚBLICA PORTUGUESA,A REPÚBLICA DA FINLÂNDIA,O REINO DA SUÉCIA,O REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE,Partes no Tratado que institui a Comunidade Europeia e no Tratado da União Europeia, adiante designados «Estados-membros da Comunidade Europeia»,A COMUNIDADE EUROPEIA,adiante designada «Comunidade»,por um lado, eA REPÚBLICA ARGENTINA,A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL,A REPÚBLICA DO PARAGUAI,A REPÚBLICA ORIENTAL DO URUGUAI,Partes no Tratado de Assunção para a constituição de um Mercado Comum do Sul e do protocolo adicional de Ouro Preto,adiante designados «Estados-partes do Mercosul», eO MERCADO COMUM DO SUL,adiante designado «Mercosul»,por outro,CONSIDERANDO os profundos laços históricos, culturais, políticos e económicos que os unem e inspirados nos valores comuns aos seus povos;CONSIDERANDO a sua plena adesão aos objectivos e princípios consagrados na Carta das Nações Unidas, aos valores democráticos, ao Estado de direito, ao respeito e à promoção dos direitos do Homem;CONSIDERANDO a importância que as duas partes atribuem aos princípios e valores consignados na declaração final da Conferência das Nações Unidas sobre o ambiente e o desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro, em Junho de 1992, bem como na declaração final da cimeira social, realizada em Copenhaga, em Março de 1995;TENDO EM CONTA que as duas partes consideram os processos de integração regional como instrumentos de desenvolvimento económico e social que facilitam a inserção internacional das suas economias e, em última análise, promovem a aproximação entre os povos e contribuem para uma maior estabilidade internacional;REITERANDO a sua vontade de manter e reforçar as regras de um comércio internacional livre segundo as regras da Organização Mundial do Comércio e salientando em particular a importância de um regionalismo aberto;CONSIDERANDO que tanto a Comunidade como o Mercosul desenvolveram experiências específicas em matéria de integração regional de que poderão beneficiar mutuamente no processo de reforço das suas relações, de acordo com as suas próprias necessidades;TENDO EM CONTA as relações de cooperação desenvolvidas em acordos bilaterais entre os Estados das respectivas regiões, bem como nos acordos-quadro