73 1 000 peças 4 998 83 toneladas 664 74 1 000 peças 872» ---pagebreak--- L 72/22 PT Jornal Oficial da União Europeia 18.3.2005 B. Carta do Governo da República da Bielorrússia Exmo. Senhor, Tenho a honra de acusar a recepção da carta de V. Exa. de … do seguinte teor: «1. Tenho a honra de me referir ao Acordo sobre o comércio de produtos têxteis entre a Comunidade Europeia e a República da Bielorrússia, rubricado em 1 de Abril de 1993, alterado e prorrogado pela última vez pelo Acordo sob forma de troca de cartas rubricado em 23 de Dezembro de 2003 (a seguir designado o “acordo”). 2. Tendo em conta que o acordo termina em 31 de Dezembro de 2004 e em conformidade com o n.o 1 do seu artigo 19.o, a Comunidade Europeia e a República da Bielorrússia acordam em prorrogá-lo por um novo período de um ano, sob reserva das seguintes alterações e condições: 2.1. As segunda e terceira frases do n.o 1 do artigo 19.o do acordo passam a ter a seguinte redacção: “É aplicável até 31 de Dezembro de 2005”. 2.2. O anexo II, que estabelece as restrições quantitativas para as exportações da República da Bielorrússia para a Comunidade Europeia, é substituído pelo apêndice 1 da presente carta. 2.3. O anexo do Protocolo C, que estabelece as restrições quantitativas para as exportações da República da Bielorrússia para a Comunidade Europeia após a realização de operações de aperfeiçoa-
18.3.2005 PT Jornal Oficial da União Europeia L 72/19 ACORDO SOB FORMA DE TROCA DE CARTAS entre a Comunidade Europeia e a República da Bielorrússia que altera o acordo sobre o comércio de produtos têxteis entre a Comunidade Europeia e a República da Bielorrússia A. Carta do Conselho da União Europeia Exmo. Senhor, 1. Tenho a honra de me referir ao Acordo sobre o comércio de produtos têxteis entre a Comunidade Europeia e a República da Bielorrússia, rubricado em 1 de Abril de 1993, alterado e prorrogado pela última vez pelo Acordo sob forma de troca de cartas rubricado em 23 de Dezembro de 2003 (a seguir designado o «acordo»). 2. Tendo em conta que o acordo termina em 31 de Dezembro de 2004 e em conformidade com o n.o 1 do seu artigo 19.o, a Comunidade Europeia e a República da Bielorrússia acordam em prorrogá-lo por um novo período de um ano, sob reserva das seguintes alterações e condições: 2.1. As segunda e terceira frases do n.o 1 do artigo 19.o do acordo passam a ter a seguinte redacção: «É aplicável até 31 de Dezembro de 2005». 2.2. O anexo II, que estabelece as restrições quantitativas para as exportações da República da Bielorrússia para a Comunidade Europeia, é substituído pelo apêndice 1 da presente carta. 2.3. O anexo do Protocolo C, que estabelece as restrições quantitativas para as exportações da República da Bielorrússia para a Comunidade Europeia após a realização de operações de aperfeiçoamento passivo na República da Bielorrússia, é substituído, pelo período compreendido entre 1 de Janeiro de 2005 e 31 de Dezembro de 2005, pelo apêndice 2 da presente carta. «ANEXO II Contingente a partir de Bielorrússia Categoria Unidade 1 de Janeiro de 2005 Grupo IA 1 toneladas 1 585 2 toneladas 5 100 3 toneladas 233 Grupo IB 4 1 000 unidades 1 600 5 1 000 unidades 1 058 6 1 000 unidades 1 400 7 1 000 unidades 1 200 8 1 000 unidades 1 110 Grupo IIA 9 toneladas 363 20 toneladas 318 República da Bielorrússia para a Comunidade Europeia após a realização de operações de aperfeiçoa- mento passivo na República da Bielorrússia, é substituído, pelo período compreendido entre 1 de Janeiro de 2005 e 31 de Dezembro de 2005, pelo apêndice 2 da presente carta. 2.4. As importações para a Bielorrússia de produtos têxteis e de vestuário originários da Comunidade Europeia serão sujeitas em 2005 a direitos aduaneiros não superiores aos previstos para 2004 no apêndice 4 do Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a República da Bielorrússia, rubricado em 11 de Novembro de 1999. Caso não sejam aplicadas essas taxas, a Comunidade pode reintroduzir, numa base proporcional e para o restante período de vigência do acordo, as restrições quantitativas aplicáveis em 2004 tal como indicado na troca de cartas rubricada em 23 de Dezembro de 2003. 3. Na eventualidade de a República da Bielorrússia aderir à Organização Mundial do Comércio (OMC) antes do termo de vigência do presente acordo, os acordos e regras da OMC aplicar-se-ão a partir da data da sua adesão à OMC. 4. Muito agradeceria a V. Exa. se dignasse confirmar o acordo do Governo de V. Exa. sobre o que precede. Nesse caso, o presente acordo sob forma de troca de cartas entrará em vigor no primeiro dia do mês seguinte à data em que as partes tenham procedido à notificação recíproca da conclusão dos procedimentos jurídicos necessários para o efeito. Entretanto, o acordo será aplicado a título provisório, a partir de 1 de Janeiro de 2005, sob condição de reciprocidade.» Tenho a honra de confirmar o acordo do meu Governo quanto ao teor da carta de V. Exa. Queira aceitar, Exmo. Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração. Pelo Governo da República da Bielorrússia Categoria Unidade 1 de Janeiro de 2005 4 1 000 peças 4 733 5 1 000 peças 6 599 6 1 000 peças 8 800 7 1 000 peças 6 605 8 1 000 peças 2 249 12 1 000 peças 4 446 13 1 000 peças 697 15 1 000 peças 3 858 16 1 000 peças 786 21 1 000 peças 2 567 24 1 000 peças 661 26/27 1 000 peças 3 215 29 1 000 peças 1 304 73 1 000 peças 4 998