a) Membros das delegações oficiais que, na sequência de um convite oficial dirigido à Arménia, participem regularmente em reuniões, consultas, negociações ou programas de intercâmbio, bem como em eventos realizados no território de um dos Estados-Membros por organizações intergovernamentais; b) Representantes de organizações da sociedade civil e pessoas convidadas por organizações sem fins lucrativos da comunidade arménia registadas nos Estados-Membros, que realizem viagens aos Estados-Membros para participarem em ações de formação, seminários, conferências, nomeadamente no âmbito de programas de intercâmbio ou de programas de apoio pan-arménio ou à comunidade arménia; c) Profissionais que participam em exposições, conferências, simpósios, seminários ou outros eventos internacionais semelhantes que se desloquem regularmente ao território dos Estados-Membros; d) Participantes em atividades científicas, culturais e artísticas, incluindo programas de intercâmbio universitário ou outros, que se desloquem regularmente ao território dos Estados-Membros; e) Estudantes, incluindo de cursos de pós-graduação, que realizem regularmente viagens de estudo ou de formação, nomeadamente no âmbito de programas de intercâmbio; f) Participantes em programas de intercâmbio oficiais organizados por cidades geminadas e outras entidades municipais; g)
Artigo 6.o Emolumentos a cobrar pelo tratamento dos pedidos de visto 1. A taxa a cobrar pelo tratamento de um pedido de visto é de 35 EUR. O montante acima mencionado pode ser revisto em conformidade com o procedimento previsto no artigo 14.o, n.o 4. 2. Sem prejuízo do disposto no n.o 3 do presente artigo, estão dispensadas do pagamento dos emolumentos relativos ao tratamento de um pedido de visto as seguintes categorias de pessoas: a) Pensionistas; b) Crianças com menos de 12 anos; c) Membros dos governos nacionais e regionais e membros dos Tribunais Constitucional e Supremo que não estejam isentos da obrigação de visto ao abrigo do presente Acordo; d) Pessoas com deficiência e eventuais acompanhantes; e) Familiares próximos — cônjuges, filhos (incluindo filhos adotados), pais (incluindo tutores), avós ou netos — de cidadãos da Arménia que residam legalmente no território dos Estados-Membros ou de cidadãos da União que residam no território do Estado-Membro de que são nacionais: f) Membros das delegações oficiais, incluindo membros permanentes de delegações oficiais, que, na sequência de um convite oficial dirigido à Arménia, participem em reuniões, consultas, negociações ou programas de intercâmbio, bem como em eventos realizados no território de um dos Estados-Membros por organizações intergovernamentais; g) 31.10.2013 PT Jornal Oficial da União Europeia L 289/2 ACORDO entre a União Europeia e a República da Arménia sobre a facilitação da emissão de vistos A UNIÃO EUROPEIA, a seguir designada «União», e A REPÚBLICA DA ARMÉNIA, a seguir designada «Arménia», a seguir designadas «Partes», DESEJANDO facilitar os contactos diretos entre as pessoas como condição essencial para um desenvolvimento progressivo dos laços económicos, humanitários, culturais, científicos e outros, através da facilitação da emissão de vistos aos cidadãos arménios; TENDO EM CONTA o Acordo de parceria e cooperação entre a União e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Arménia, por outro, bem como a intenção das Partes de celebrar um Acordo de Associação UE-Arménia; TENDO EM CONTA as Declarações Conjuntas das cimeiras da Parceria Oriental realizadas em Praga, em 7 de maio de 2009, e em Varsóvia, em 30 de setembro de 2011, que exprimem o apoio político à liberalização do regime de vistos num ambiente seguro; REAFIRMANDO a intenção de tomar medidas graduais com vista a instaurar, em devido tempo, um regime de isenção de vistos para os respetivos cidadãos, desde que estejam criadas as condições para uma mobilidade bem gerida e segura; TENDO EM CONTA que, a partir de 10 de janeiro de 2013, todos os cidadãos da União que viajam para a Arménia por um período não superior a 90 dias ou que transitam pelo território da Arménia estão isentos da obrigação de visto; RECONHECENDO que, se a Arménia reintroduzir a obrigação de visto para todos os cidadãos da União ou para algumas das categorias destes cidadãos, serão aplicáveis automaticamente a estes últimos as mesmas facilidades concedidas ao abrigo do presente Acordo aos cidadãos da Arménia, com base na reciprocidade; CONSIDERANDO que esta obrigação de visto só pode ser reintroduzida para todos os cidadãos da União ou para algumas das categorias destes cidadãos; RECONHECENDO que a facilitação de vistos não deve favorecer a imigração ilegal, e prestando especial atenção às questões da segurança e da readmissão; g) Alunos, estudantes, incluindo de cursos de pós-graduação, e professores acompanhantes que realizem viagens de estudo ou de formação, nomeadamente no âmbito de programas de intercâmbio, bem como de outras atividades escolares conexas; h) Jornalistas e equipa técnica que os acompanha a título profissional; i) Participantes em eventos desportivos internacionais e pessoas que os acompanham a título profissional; j) Representantes de organizações da sociedade civil e pessoas convidadas pelas organizações sem fins lucrativos da comunidade arménia registadas nos Estados-Membros, que realizem viagens para participarem em ações de formação, seminários, conferências, nomeadamente no âmbito de programas de intercâmbio ou de programas de apoio pan-arménio ou à comunidade arménia; k) Participantes em atividades científicas, académicas, culturais e artísticas, incluindo programas de intercâmbio universitário ou outros; l) Pessoas que apresentaram documentos justificativos da necessidade da viagem por razões humanitárias, nomeadamente para receber tratamento médico urgente, bem como os seus acompanhantes, para comparecer no funeral de um familiar próximo ou para visitar um familiar próximo gravemente doente. — um documento oficial do estabelecimento de saúde comprovativo da necessidade de cuidados médicos nesse estabelecimento, da necessidade de acompanhamento e a prova de meios de subsistência suficientes para pagar o tratamento médico; e) Para jornalistas e equipa técnica que os acompanha a título profissional: — um certificado ou outro documento emitido por uma organização profissional ou pelo empregador do requerente comprovativo de que o interessado é jornalista profissional, indicando que a viagem tem por finalidade realizar um trabalho jornalístico ou comprovando que o interessado é membro da equipa técnica que acompanha o jornalista a título profissional; f) Para participantes em eventos desportivos internacionais e acompanhantes a título profissional: — um pedido por escrito da organização anfitriã, das autoridades competentes, das federações desportivas nacionais ou dos Comités Olímpicos nacionais dos Estados-Membros; g)