carimbo de entrada/saída ou inscrição similar no documento de viagem da pessoa em causa ou outra prova da sua entrada/saída (por exemplo, fotográfica, electrónica ou biométrica). ANEXO 5 AO ACORDO DE READMISSÃO ENTRE A COMUNIDADE EUROPEIA E A FEDERAÇÃO DA RÚSSIA LISTA DE DOCUMENTOS QUE PERMITEM PROVAR DE FORMA INDIRECTA OS REQUISITOS PARA A READMISSÃO DE NACIONAIS DE PAÍSES TERCEIROS E DE APÁTRIDAS ANEXO 5-A — declarações oficiais emitidas para efeitos do procedimento acelerado, nomeadamente por agentes dos postos fronteiriços e por testemunhas que possam atestar que a pessoa em causa transpôs a fronteira. ANEXO 5-B — bilhetes nominativos de companhias aéreas, ferroviárias, rodoviárias ou marítimas que demonstrem a permanência da pessoa em causa no território do Estado requerido e o itinerário por esta efectuado para chegar ao território do Estado requerente; —
bilhete de identidade ou passaporte (tipo, número, período de validade, data de emissão, autoridade emissora e local de emissão), — escalas e itinerários, — outras informações necessárias para identificar a pessoa a readmitir ou para a análise dos requisitos de readmissão em conformidade com o presente acordo; d) Os dados pessoais devem ser exactos e, se for caso disso, actualizados; e) Os dados pessoais devem ser conservados numa forma que permita a identificação das pessoas em causa apenas durante o período necessário para a prossecução da finalidade para que foram recolhidos ou para que são tratados posteriormente; Artigo 13.o Modalidades de transferência e modos de transporte 1. Antes de procederem à transferência de uma pessoa, as autoridades competentes da Federação da Rússia e do Estado-Membro em causa fixarão, antecipadamente e por escrito, a data da transferência, o ponto de passagem fronteiriço e eventuais escoltas. 2. Todos os meios de transporte, por via aérea, terrestre ou marítima, são autorizados para a transferência. O regresso por via aérea não tem de ser assegurado através das transportadoras nacionais ou recorrendo ao pessoal do Estado requerente, podendo ser efectuado através de voos regulares ou de voos fretados. SECÇÃO IV OPERAÇÕES DE TRÂNSITO Artigo 14.o Princípios gerais 1. Os Estados-Membros e a Federação da Rússia restringirão o trânsito de nacionais de países terceiros ou de apátridas aos casos em que não seja possível repatriar essas pessoas directamente para o Estado de destino. 2. A Federação da Rússia autorizará o trânsito de nacionais de países terceiros ou de apátridas a pedido de um Estado-Membro e os Estados-Membros autorizarão o trânsito de nacionais de países terceiros ou de apátridas a pedido da Federação da Rússia, desde que esteja assegurado o prosseguimento da viagem através de outros Estados de trânsito e garantida a sua admissão no Estado de destino. 3. A Federação da Rússia ou um Estado-Membro podem recusar o trânsito: a) 4. O presente acordo é concluído por tempo indeterminado. 5. Qualquer uma das partes contratantes pode denunciar o presente acordo mediante notificação formal à outra parte contratante. O acordo deixa de vigorar seis meses após a data de recepção dessa notificação. Feito em Sotchi, em vinte e cinco de Maio de dois mil e seis em duplo exemplar nas línguas alemã, checa, dinamarquesa, eslovaca, eslovena, espanhola, estónia, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, italiana, letã, lituana, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa, sueca e russa, fazendo igualmente fé todos os textos. Hecho en Sochi, el veinticinco de mayo del dos mil seis. V Soči dne dvacátého pátého května dva tisíce šest. Udfærdiget i Sotji den femogtyvende maj to tusind og seks. Geschehen zu Sotschi am fünfundzwanzigsten Mai zweitausendsechs. Kahe tuhande kuuenda aasta maikuu kahekümne viiendal päeval Sotšis. 'Εγινε στο Σότσι, στις είκοσι πέντε Μαΐου δύο χιλιάδες έξι. Done at Sochi on the twenty fifth day of May in the year two thousand and six. Fait à Sotchi, le vingt cinq mai deux mille six. Fatto a Soci, addì venticinque maggio duemilasei. Sočos, divtūkstoš sestā gada divdesmit piektajā maijā. Priimta du tūkstančiai šeštų metų gegužės dvidešimt penktą dieną Sočyje. Kelt Szocsiban, a kettőezer hatodik év május huszonötödik napján. Magħmul f'Sochi, fil-ħamsa u għoxrin jum ta' Mejju tas-sena elfejn u sitta. Gedaan te Sotsji, de vijfentwintigste mei tweeduizend zes. — certificado de regresso à Federação da Rússia; — bilhete de identidade nacional dos Estados-Membros da UE; — certificados de nacionalidade ou outros documentos oficiais que mencionem ou indiquem a nacionalidade (por exemplo, certidão de nascimento); — cédulas e bilhetes de identidade militares; — cédulas marítimas, cartas de patrão e passaportes marítimos. ANEXO 3 AO ACORDO DE READMISSÃO ENTRE A COMUNIDADE EUROPEIA E A FEDERAÇÃO DA RÚSSIA Lista de documentos que permitem provar de forma indirecta a nacionalidade ANEXO 3-A —