de um «Rail Service Center» em Roterdão.5. N° que diz respeito aos gabaritos e capacidades da linhas:a) Na Alemanha:- melhoria de capacidade de certos troços de linhas entre Mannheim e Basileia (Karlsruhe-Basileia);b) Em Itália- adaptação ao gabarito B (3,80 metros) da linha Chiasso-Milão e ao gabarito B+ (4 metros) da linha Domodossola-Turim.ANEXO 5 DECLARAÇÃO DA DELEGAÇÃO COMUNITÁRIA RELATIVA AO ARTIGO 8o. DO ACORDO A delegação da Comunidade declara que as ajudas dos Estados-membros da Comunidade estão sujeitas às disposições do Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, aos seus artigos 77o., 92o. e 93o.ANEXO 6 ISENÇÃO DA PROIBIÇÃO DE CIRCULAR DURANTE A NOITE E AOS DOMINGOS E ISENÇÃO DO LIMITE DE 28 TONELADAS As excepções seguidamente concedidas são compatíveis com as disposições da lei federal sobre a circulação rodoviária de 19 de Dezembro de 1958.I. Isenção da proibição de circular durante a noite e aos domingosA proibição de circular durante a noite e aos domingo não é aplicável nos seguintes casos:a) Sem autorização especial- as deslocações efectuadas para assegurar os primeiros socorros em caso de catástrofe;- as deslocações efectuadas para assegurar os primeiros socorros em caso de acidente de exploração nomeadamente nas empresas de transportes públicos e de tráfego aéreo;b) Com autorização especialAos transportes de mercadorias que, pela sua natureza, justifiquem deslocações de noite e, por motivos realmente bem fundamentados, ao domingo, ou seja, os transportes de:- produtos agrícolas facilmente perecíveis (por exemplo, bagas, certos frutos ou legumes, flores ou sumos de fruta frescos) de 1 de Abril a 31 de Outubro;- suínos e aves domésticas para abate;- leite fresco e lacticínios facilmente perecíveis;- material de circo, instrumentos musicais de orquestra, cenários de teatro, etc.;- jornais diários com uma parte de redacção e remessas postais abrangidos por um mandato legal de prestações.A fim de facilitar os procedimentos de autorização, poderão ser emitidas autorizações válidas durante um período máximo de 12 meses para qualquer número de deslocações acima referidas, desde que todas essas deslocações sejam da mesma natureza.II. Isenção do limite de 28 toneladas1. Para as deslocações provenientes do estrangeiro com destino à zona suíça próxima da fronteira (*) (e no sentido contrário), são concedidas isenções sem emolumento, para quaisquer mercadorias com um peso total máximo de 40 toneladas e para o transporte de contentores ISO de 40 pés de transporte combinado, até um limite de 44 toneladas. Por razões de construção das estradas, determinadas estâncias aduaneiras aplicam
capacidade de 330 000 remessas em 1991 para 710 000 remessas em 1994 (*).A Suíça procederá à beneficiação do eixo de trânsito que passa pelo Loetschberg e pelo Simpson até ao final de 1994 (*), de modo a permitir o transporte ferroviá(*) Em função das obras, eventualmente em 1995.rio de camiões com uma altura nos ângulos de quatro metros. Estas beneficiações realizar-se-ão paralelamente às beneficiações correspondentes no território comunitário previstas no artigo 6o.Paralelamente a estas obras, a Suíça procederá à beneficiação da rede ferroviária que serve esses eixos de trânsito, de modo a permitir um escoamento mais rápido do tráfego e a aumentar ainda as capacidades;b) A longo prazoA Suíça compromete-se a proceder a novas beneficiações nos eixos de trânsito através dos Alpes, incluindo:- uma linha entre Arth-Goldau e Lugano, incluindo a abertura de um túnel de base no Gothard (comprimento: cerca de 50 quilómetros, duração prevista das obras: cerca de 12-15 anos),- uma linha de base entre a região de Frutigen e o vale do Ródano, incluindo a abertura de um túnel de base no Loetschberg (comprimento: cerca de 30 quilómetros, duração prevista das obras: cerca de 7-10 anos).Artigo 6o.Obras de infra-estrutura e planificação das medidas na ComunidadeDe acordo com a declaração que consta do anexo 3 e em conformidade com as intenções dos Estados-membros, serão adoptadas as seguintes medidas no interior da Comunidade:- criação de novos terminais e melhoramento dos terminais existentes, especialmente na Alemanha, no Norte de Itália e na região de Roterdão,- aumento da altura de gabarito nas vias férreas do Norte de Itália, a fim de permitir a passagem sem entraves do tráfego de transporte combinado, acompanhado e não acompanhado. Os túneis no eixo Iselle-Domodossola serão adaptados até ao final de 1994 (*), de modo a permitir o transporte por via férrea de camiões com uma altura de quatro metros nos ângulos,- aumento da capacidade em certos troços das linhas da Alemanha, especialmente entre Mannheim e Basileia e no Norte da Itália.Os pormenores relativos a esta planificação constam do anexo 4.Artigo 7o.Medidas de acompanhamento1. A fim de promover o transporte ferroviário e o transporte combinado, as partes contratantes prosseguirão prioritariamente os seguintes objectivos, aplicando concomitantemente as seguintes medidas:(*) Em função das obras, eventualmente em 1995.1.1. Incentivar os utentes e os expedidores a utilizarem o transporte combinado, nomeadamente, tornando-o competitivo relativamente ao transporte rodoviário;1.2. Incentivar o recursos ao transporte combinado na totalidade do percurso e em longas distâncias e promover a utilização de caixas móveis e contentores, bem como, de um modo geral, promover técnicas modernas de transporte não tráfego misto, composto por tráfego não acompanhado e pela «estrada rolante», partindo do princípio de que haverá uma utilização total das capacidades durante 250 dias úteis por ano;- é possível transportar pela «estrada rolante» camiões com 3,80 metros de altura dos ângulos. Em tráfego não acompanhado, os semi-reboques podem ter quatro metros de altura no máximo.Lötschberg-Simplon- entrada em circulação de 14 comboios em «estrada rolante», o que corresponde a uma capacidade total de 100 000 remessas por ano, partindo do princípio de que haverá uma utilização total das capacidades durante 250 dias úteis por ano;- em «estrada rolante», este corredor ferroviário será acessível aos camiões ou conjuntos veículo-reboque com quatro metros de altura nos ângulos;- as autoridades suíças tomaram nota de que as autoridades italianas se comprometeram, por seu lado, a beneficiar a infra-estrutura da «estrada rolante» desde Iselle em direcção à Itália, com um gabarito que permite a passagem de camiões ou de conjuntos veículo-reboque com uma altura de quatro metros nos ângulos.2.3. A nível dos terminais, a planificação do tráfego combinado é feita com base em terminais situados no estrangeiro, em locais estratégicos em relação ao transporte (Rhein/Ruhr, Rhein/Main, Stuttgart, Bolonha, Milão/Novara, Turim, Génova, Florença, Roma).Nestas circunstâncias, são as seguintes as passagens de fronteira em questão para o tráfego de trânsito à entrada e à saída da Suíça:- a norte: Basileia, Schaffhausen, Rielasingen;- a sul: Domodossola, Luino e Chiasso.3. Evolução previsível após 1994 (*)Graças à realização do projecto suíço «RAIL 2000» e à utilização de todas as possibilidades oferecidas pela via dupla de Lötschberg, após 1994 estarão disponíveis novas capacidades (que atingem 700 000 remessas por ano), que se incluem na oferta acima referida. Esta progressão é adaptável ao desenvolvimento real do mercado no tráfego combinado.C. NOVA LINHA FERROVIÁRIA ATRAVÉS DOS ALPES SUÍÇOS1. ProjectosA Suíça compromete-se a proceder às seguintes obras:- nova linha entre Arth-Goldau e Lugano, com um túnel de base em St-Gothard (49 quilómetros) e um outro no monte Ceneri (13 quilómetros);- abertura de um túnel de base em Lötschberg (mais ou menos 30 quilómetros).Estes dois eixos formam conjuntamente a espinha dorsal do sistema ferroviário suíço modernizado. As obras durarão de sete a 10 anos em Lötschberg e de 12 a 15 anos em St-Gothard. Os primeiros troços da nova rede de trânsito serão abertos ao tráfego até 2005.2. CapacidadeAs linhas utilizadas pelo tráfego Norte/Sul, que actualmente permitem a passagem de 25 a ao tráfego através dos Estados-membros da Comunidade.(²) Ver anexo 8.Artigo 16o.Medidas unilateraisAs partes contratantes abstêm-se de tomar medidas unilaterais que tenham por efeito discriminar o tráfego de trânsito que o presente acordo permite.Artigo 17o.Medidas complementaresSe, em virtude da experiência, adquirida aquando da aplicação do presente acordo, uma das partes contratantes concluir que a adopção de outras medidas nos domínios abrangidos pelo presente acordo é susceptível de favorecer uma política europeia coordenada dos transportes e, em especial, que pode contribuir para a solução do problema do trânsito através dos Alpes, apresentará à outra parte contratante sugestões nesta máteria.Artigo 18o.Comité misto1. É instituído um comité misto, denominado «Comité dos Transportes Terrestres Comunidade/Suíça» que:- assegurará a correcta aplicação do presente acordo,- assegurará uma coordenação adequada do desenvolvimento e da realização das infra-estruturas, serviços e medidas de acompanhamento relativos ao transporte combinado,- procederá a um intercâmbio regular de informações sobre questões gerais relativas à política de transporte terrestre de mercadorias e efectuará um balanço dos progressos registados na aplicação deste acordo,- procederá a um reexame trienal do acordo em função do balanço dos progressos verificados com a sua aplicação e da evolução, nomeadamente nos seguintes domínios:- impacte do tráfego rodoviário sobre o ambiente e a qualidade de vida,- imputação dos custos das infra-estruturas e custos externos,- capacidade do transporte combinado e da rede rodoviária,e apresentará, se for caso disso, as propostas apropriadas às partes contratantes.2. A pedido de qualquer das partes, qualquer diferendo entre as partes contratantes referente à interpretação ou à aplicação do presente acordo será submetido ao comité misto, que se esforçará por alcançar uma solução mutuamente aceitável.3. O comité misto é composto por representantes da Comunidade e por representantes da Suíça.4. O comité misto estabelecerá o seu regulamento interno.Artigo 19o.Funcionamento do comité1. A presidência do comité misto será exercida rotativamente por cada uma das partes contratantes, segundo modalidades a prever no seu regulamento interno.2. O comité misto reunir-se-á pelo menos uma vez por ano, por iniciativa do seu presidente, tendo em vista proceder a um exame do funcionamento geral do acordo.Além disso, reunir-se-á sempre que uma necessidade especial o exija, a pedido de uma das partes contratantes, segundo condições a prever no seu regulamento interno.3. O comité misto poderá decidir constituir grupos de trabalho que o assistam no desempenho das suas funções.Artigo 20o.Vigência do acordoO presente acordo é celebrado por um período do 12 anos.Artigo 21o.Entrada em vigorO presente acordo será ratificado ou aprovado noite e ao domingo, bem como da limitação de 28 toneladas.ANEXO 2 OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA E MEDIDAS PLANIFICADAS NA SUÍÇA A. ASPECTOS GERAISA política suíça em matéria de trânsito de mercadorias assenta nas duas componentes seguintes:- circulação rodoviáriarede rodoviária já concluída ao longo do eixo de tráfego Norte-Sul e regras de circulação conformes à convenção internacional de 8 de Novembro de 1968 sobre a circulação rodoviária,- circulação ferroviáriadesenvolvimento a curto, médio e longo prazos da infra-estrutura ferroviária, a fim de assegurar, nomeadamente, o desenvolvimento do tráfego combinado.Por razões ecológicas e devido às capacidades limitadas da rede rodoviária, esta última não tem condições para fazer face ao considerável aumento de tonelagens em trânsito previsto. Somente através de um aumento maciço da capacidade e dos serviços oferecidos pelos caminhos-de-ferro será possível dar resposta à duplicação dos volumes de tráfego prevista para 2020/2030 no tráfego de mercadorias entre o Norte e o Sul do continente.B. PROGRAMA DE TRABALHOAs partes contratantes acordarão nas medidas a tomar de acordo com o seguinte calendário:1. Progressão a curto prazoO aumento da capacidade tem por consequência o seguinte aumento progressivo da oferta:Número de remessas transportadas pelo Gothard e pelo Lötschberg/Simplon (em milhares)>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>(*) Em função das obras, eventualmente em 1995.Esta capacidade só estará efectivamente disponível em 1994 (*) se as decisões sobre o início das obras forem tomadas no primeiro semestre de 1991.2. Solução de base até 1994 (*)O aumento da capacidade requer a construção de um corredor de ferroutage com duas componentes, uma por St-Gothard e a outra por Lötschberg-Simplon. Pretende-se, assim, triplicar a actual capacidade de transporte combinado (excluindo os contentores) em St-Gothard e melhorar (eventualmente) a artéria que passa pelo Lötschberg e o Simplon, o que permitirá transportar três vezes mais mercadorias do que em 1988.2.1. Até 1994 (*), a solução provisória prevista pelo Governo suíço permitirá transportar pelo território suíço 470 000 remessas ou 10 milhões de toneladas, respectivamente, ou 710 000 remessas ou 14 milhões de toneladas, incluindo o transporte de contentores.2.2. N° plano operacional, esta solução apresenta-se do seguinte modo:St-Gothard- entrada em circulação de 44 comboios longos, o que corresponde a 370 000 remessas anuais;- esta oferta assenta num tráfego misto, composto por tráfego não acompanhado e pela «estrada rolante», partindo do princípio de que haverá uma utilização total das capacidades durante 250 dias