serão apresentadas por escrito ao secretariado executivo da comissão, o qual as comunicará a todas as partes. As partes, reunidas em sede de órgão executivo, discutirão as emendas propostas na reunião que se seguir à sua apresentação, desde que essas propostas tenham sido comunicadas pelo secretariado executivo às partes com, pelo menos, 90 dias de antecedência.3. As emendas ao presente protocolo e aos anexos I a IV, VI e VIII serão adoptadas por consenso das partes presentes numa sessão do órgão executivo e entrarão em vigor, para as partes que as tenham aceite, no nonagésimo dia a contar da data em que dois terços das partes tenham depositado os seus instrumentos de aceitação junto do depositário. As emendas entrarão em vigor, para qualquer outra parte, no nonagésimo dia após a data em que essa parte tenha depositado o seu instrumento de aceitação das emendas.4. As emendas aos anexos V e VII serão adoptadas por consenso das partes presentes numa sessão do órgão executivo. Decorridos que sejam 90 dias sob a data de comunicação, pelo secretariado executivo da comissão, a todas as partes de uma emenda aos mencionados anexos, tal emenda produzirá efeitos para as partes que não tenham apresentado uma notificação ao depositário, de acordo com o disposto no n.o 5 do presente artigo, desde que existam pelo menos 16 partes que não tenham submetido tal notificação.5. Qualquer parte que não possa aprovar uma emenda aos anexos V ou VII compromete-se a notificar a esse respeito o depositário por escrito, no prazo de 90 dias a contar da data de comunicação da adopção das emendas. O depositário comunicará sem demora a todas as partes qualquer notificação desta natureza por si recebida. Uma parte pode substituir a qualquer momento a aceitação da sua prévia notificação e, mediante depósito de um instrumento de aceitação junto do depositário, a emenda ao anexo produzirá efeitos para essa parte.6. No caso de uma proposta de emenda aos anexos I, II ou III que adite uma substância ao presente protocolo:a) A parte que propõe a emenda compromete-se a fornecer ao órgão executivo as informações especificadas na Decisão 1998/2 do órgão executivo e em quaisquer emendas à mesma; eb) As partes comprometem-se a avaliar a proposta de acordo com os procedimentos estabelecidos na Decisão 1998/2 do órgão executivo e em quaisquer emendas à mesma.7. Qualquer decisão de emenda da Decisão 1998/2 do órgão executivo será tomada por consenso das partes reunidas em sede de órgão executivo e produzirá efeitos 60 dias após a data de adopção.Artigo 15.oAssinatura1. O presente protocolo estará aberto à assinatura dos Estados membros da comissão, bem como dos Estados que tenham um estatuto consultivo na comissão, nos termos do n.o 8 da Resolução 36 (IV) do Conselho Económico e Social, de 28 de Março de 1947, e das organizações regionais de integração económica constituídas por Estados soberanos membros da comissão
por um número de átomos de cloro que pode ir até oito.ANEXO IVVALORES-LIMITE PARA PCDD/F PROVENIENTES DAS FONTES FIXAS PRINCIPAISI. Introdução1. No anexo III do presente protocolo é apresentada uma definição de dioxinas e furanos (PCDD/F).2. Os valores limite são expressos em ng/m3 ou mg/m3, em condições normais (273,15 K, 101,3 kPa e gás seco).3. Os valores limite referem-se a uma situação de funcionamento normal, o que inclui os procedimentos de arranque e de paragem, a menos que tenham sido definidos valores-limite específicos para essas situações.4. A amostragem e análise de todos os poluentes será levada a cabo de acordo com as normas estabelecidas pelo Comité Europeu de Normalização (CEN), pela Organização Internacional de Normalização (ISO) ou com os métodos de referência correspondentes dos Estados Unidos e Canadá. Enquanto se aguarda pelo desenvolvimento das normas do CEN e da ISO aplicar-se-ão as normas nacionais.5. Para fins de verificação, a interpretação dos resultados das medições em relação aos valores-limite deverá ter também em conta a imprecisão do método de medição. Considera-se que um valor-limite foi respeitado se o resultado da medição, depois de corrigida a imprecisão do método aplicado, não exceder esse valor.6. As emissões dos diferentes congéneres dos PCDD/F são apresentadas em equivalente de toxicidade (ET) por comparação com a 2,3,7,8-tetraclorodibenzo-p-dioxina (2,3,7,8-TCDD), utilizando o sistema proposto pelo Comité da NATO sobre desafios da sociedade moderna (NATO-CCMS) em 1988.II. Valores-limite para as fontes fixas principais7. Os seguintes valores-limite, que se referem a uma concentração de O2 de 11 % no gás de combustão, aplicam-se aos seguintes tipos de incineradoras:- resíduos sólidos urbanos (incineração de mais de 3 toneladas por hora)0,1 ng ET/m3- resíduos sólidos hospitalares (incineração de mais de 1 tonelada por hora)0,5 ng ET/m3- resíduos perigosos (incineração de mais de 1 tonelada por hora)0,2 ng ET/m3.ANEXO VMELHORES TÉCNICAS DISPONÍVEIS PARA O CONTROLO DAS EMISSÕES DE POLUENTES ORGÂNICOS PERSISTENTES PROVENIENTES DAS FONTES FIXAS PRINCIPAISI. INTRODUÇÃO1. O presente anexo visa fornecer às partes na convenção orientações para a identificação das melhores técnicas disponíveis, de forma a permitir-lhes cumprir com as obrigações constantes do n.o 5 do artigo 3.o do protocolo.2. Por "melhores técnicas disponíveis" (MTD) entende-se o estádio de desenvolvimento mais eficaz e avançado das actividades e dos seus métodos de operação que demonstre a aptidão prática de técnicas específicas para ou de um precipitador electrostático em associação com a injecção de coque.33. A carga dos fornos de arco eléctrico contém frequentemente óleos, emulsões ou gorduras. Para reduzir as emissões de PCDD/F podem ser tomadas medidas primárias de carácter geral que consistem na triagem, desengorduramento e decapagem da sucata, que poderá conter plásticos, borracha, tintas, pigmentos ou aditivos de vulcanização.Instalações de fundição na indústria do alumínio de fusão secundária34. As emissões de PCDD/F, provenientes das instalações de fundição da indústria do alumínio de segunda fusão são da ordem de 0,1 ng ET/m3 a 14 ng ET/m3. Estes valores dependem do tipo de agregados de fundição, dos materiais utilizados e das técnicas usadas na depuração dos gases residuais.35. Em resumo, a instalação de filtros têxteis simples ou multi-estádios de maior eficiência graças à adjunção de um revestimento de calcário/carbono activado/coque activado, permite reduzir as emissões para concentrações de emissão de 0,1 ng ET/m3 com uma taxa de eficiência de 99 %.36. Podem também ser consideradas as seguintes medidas:a) Minimização dos fluxos de gases residuais e eliminação e depuração separadas dos fluxos diversamente contaminados;b) Evitar a deposição de partículas de gases residuais;c) Passagem rápida pela zona de temperatura crítica;d) Melhorar a triagem prévia da sucata de alumínio proveniente de retalhadoras, através de técnicas de separação por densidade e triagem por deposição em fluxo rotativo; ee) Melhorar a limpeza prévia de sucata de alumínio através da decapagem e secagem das aparas.37. As opções d) e e) são importantes, uma vez que é pouco provável que as técnicas modernas de fusão sem fundente (onde se evita a utilização de fundentes halogenados) sejam capazes de tratar a sucata de baixa qualidade que pode ser utilizada em fornos rotativos.38. Continuam os debates no âmbito da Convenção para a protecção do meio marinho do Atlântico Nordeste relativamente à revisão de uma recomendação inicial para eliminar progressivamente a utilização do hexacloroetano na indústria do alumínio.39. O fundido pode ser tratado utilizando tecnologias recentes: misturas de azoto/cloro numa proporção entre 9:1 e 8:2, equipamento dotado de um sistema de injecção de gás para assegurar uma dispersão fina, pré e pós-injecção de azoto e desengorduramento em vácuo. Para as misturas de azoto/cloro, foram medidas concentrações de emissão de PCDD/F de cerca de 0,03 ng ET/m3 (em comparação com valores superiores a 1 ng ET/m3 nos casos de um tratamento feito exclusivamente com cloro). O cloro é necessário para a remoção do magnésio e de outros componentes indesejáveis.C. C. Queima de combustíveis fósseis em 36 (IV) do Conselho Económico e Social, de 28 de Março de 1947, e das organizações regionais de integração económica constituídas por Estados soberanos membros da comissão que tenham competência para negociar, concluir e aplicar acordos internacionais em matérias abrangidas pelo protocolo, desde que os Estados e as organizações em causa sejam partes da convenção, em Aarhus (Dinamarca), de 24 a 25 de Junho de 1998, e posteriormente na sede das Nações Unidas em Nova Iorque até 21 de Dezembro de 1998.2. Em matérias da sua competência, tais organizações regionais de integração económica exercerão, em sua própria representação, os direitos e cumprirão as responsabilidades que o presente protocolo atribui aos seus Estados membros. Nesses casos, os Estados membros dessas organizações não serão autorizados a exercer esses direitos individualmente.Artigo 16.oRatificação, aceitação, aprovação e adesão1. O presente protocolo será submetido a ratificação, aceitação ou aprovação pelos signatários.2. O presente protocolo estará aberto à adesão dos Estados e organizações que satisfaçam os requisitos constantes no n.o 1 do artigo 15.o, a contar de 21 de Dezembro de 1998.Artigo 17.oDepositárioOs instrumentos de ratificação, aceitação, aprovação e adesão serão depositados junto do secretário-geral das Nações Unidas, que desempenhará as funções de depositário.Artigo 18.oEntrada em vigor1. O presente protocolo entrará em vigor no nonagésimo dia a contar da data em que tenham sido depositados, junto do depositário, 16 instrumentos de ratificação, aceitação, aprovação ou adesão.2. Para cada Estado e organização referida no n.o 1 do artigo 15.o que ratificar, aceitar ou aprovar o presente protocolo ou a ele aderir após o depósito do décimo sexto instrumento de ratificação, aceitação, aprovação ou adesão, o protocolo entrará em vigor no nonagésimo dia a contar da data de depósito por essa parte do seu instrumento de ratificação, aceitação, aprovação ou adesão.Artigo 19.oDenúnciaCinco anos após a data de entrada em vigor do presente protocolo relativamente a uma parte, esta poderá denunciar o protocolo em qualquer altura mediante notificação escrita dirigida ao depositário. Tal denúncia produzirá efeitos no nonagésimo dia a contar da data de recepção da notificação pelo depositário, ou em data posterior especificada na respectiva notificação de denúncia.Artigo 20.oTextos autênticosO original do presente protocolo, cujos textos em inglês, francês e russo são igualmente autênticos, será depositado junto do secretário-geral das Nações Unidas.EM FÉ DO QUE os abaixo-assinados, devidamente autorizados para o efeito, assinaram o presente protocolo.Feito em Aarhus (Dinamarca), em vinte e quatro de Junho de mil novecentos e noventa e permite assegurar o tempo de permanência necessário (aproximadamente 1 segundo) e uma temperatura suficientemente elevada (mínimo 900 °C).54. Dever-se-á aplicar um programa eficaz de monitorização de fugas provenientes das juntas das portas dos fornos de coque, tubos ascendentes e tampas das portas de carga. Isto implica a monitorização e registo das fugas e uma imediata reparação e manutenção. Poder-se-á assim conseguir uma redução significativa das emissões difusas.55. O reapetrechamento das coquerias existentes com sistemas que facilitem a condensação dos gases de combustão provenientes de todas as fontes, com recuperação de calor, permite uma redução das emissões de HAP na atmosfera de 86 % a mais de 90 % (sem considerar o tratamento das águas residuais). Os custos de investimento podem ser amortizados em cinco anos, tendo em conta a energia recuperada, a água quente produzida, os gases recuperados para síntese e a poupança de água de refrigeração.56. Aumentando o volume dos fornos de coque, obtem-se uma diminuição do número total de fornos, de operações de abertura das portas dos fornos (número de desenfornamentos por dia), do número de juntas na bateria de fornos e, consequentemente, das emissões de HAP. Paralelamente, aumenta-se a produtividade através da diminuição dos custos de funcionamento e de pessoal.57. Os sistemas de arrefecimento do coque por via seca exigem custos de investimento mais elevados do que os métodos por via húmida. Os custos de funcionamento mais elevados podem ser compensados através da recuperação do calor num processo de pré-aquecimento do coque. A eficiência energética de um sistema combinado de arrefecimento a seco do coque com um sistema de pré-aquecimento do carvão aumenta de 38 % para 65 %. O pré-aquecimento do carvão aumenta a produtividade em 30 %, valor que pode mesmo atingir 40 % pelo facto de o processo de coquefacção ser mais homogéneo.58. Todos os reservatórios e instalações de armazenamento e tratamento de alcatrão e de produtos de alcatrão devem ser equipados com um sistema eficaz de recuperação e/ou destruição de vapores. Os custos de funcionamento dos sistemas de destruição de vapor podem ser reduzidos operando em regime de pós-combustão autotérmica se a concentração de compostos de carbono nos resíduos for suficientemente elevada.59. O quadro 4 resume as medidas de redução das emissões de HAP nas coquerias.Quadro 4 Medidas de redução das emissões de HAP na produção de coque>POSIÇÃO NUMA TABELA>a/: Emissões remanescentes em comparação com a situação sem redução.B. Produção de ânodos60. As emissões de HAP provenientes da produção de ânodos devem ser tratadas através de técnicas análogas às utilizadas na coquefacção.61. São utilizadas