Evropsko skupnostEuroopan yhteisön puolestaFör Europeiska gemenskapen+++++ TIFF +++++Зa Eвpoпeйcката общност зa aтoмна енергияPor la Comunidad Europea de la Energía AtómicaZa Evropské společenství pro atomovou energiiFor Det Europæiske AtomenergifælleskabFür die Europäische AtomgemeinschaftEuroopa Aatomienergiaühenduse nimelГια την Ευρωπαїκή Κоινότητα Ατομικής ΕvέργειαςFor the European Atomic Energy CommunityPour la Communauté européenne de l'énergie atomiquePer la Comunità europea dell'energia atomicaEiropas Atomenerġĳas kopienas vārdāEuropos atominés energĳos bendrĳos varduAz Európai Atomenergia-közösség részérőlGħall-Komunità Ewropea ta' l-Enerġĳa AtomikaW imieniu Europejskiej Wspólnoty Energii AtomowejVoor de Europese Gemeenschap voor AtoomenergiePela Comunidade Europeia da Energia AtómicaPentru Comunitatea Europeană a Energiei AtomiceZa Európske spoločenstvo pre atómovú energiuZa Evropsko skupnost za atomsko energĳoEuroopan atominienergiayhteisön puolestaFör Europeiska atomenergigemenskapen+++++ TIFF +++++Зa Конфедерация ШвейцарияPor la confederación SuizaZa Švýcarskou konfederaciFor Det Schweiziske ForbundFür die Schweizerische EidgenossenschaftŠveitsi Konföderatsiooni nimelГια την Ελβετική ΣυνομοσπονδίαFor the Swiss ConfederationPour la Confédération suissePer la Confederazione svizzeraŠveices Konfederācĳas vārdāŠveicarĳos Konfederacĳos varduA Svájci Államszövetség részérőlGħall-Konfederazzjoni ŻvizzeraVoor de Zwitserse BondsstaatW imieniu Konfederacji SzwajcarskiejPela Confederação SuíçaPentru Confederaţia ElveţianăZa Švajčiarsku konfederáciuZa Švicarsko konfederacĳoSveitsin valaliiton puolestaPå Schweiziska edsförbundets vågnar+++++ TIFF +++++[1] JO L 32 de 5.2.2004, p. 22.[2] JO L 412 de 30.12.2006, p. 1.[3] JO L 391 de 30.12.2006, p. 1.[4] JO L 400 de 30.12.2006, p. 86. Rectificação no JO L 54 de 22.2.2007, p. 30.[5] JO L 400 de 30.12.2006, p. 243. Rectificação no JO L 54 de 22.2.2007, p. 81.[6] JO L 400 de 30.12.2006, p. 271. Rectificação no JO L 54 de 22.2.2007, p. 91.[7] JO L 400 de 30.12.2006, p. 300. Rectificação no JO L 54 de 22.2.2007, p. 101.[8] JO L 400 de 30.12.2006,
cooperação assumirá as seguintes formas:1. Participação de entidades jurídicas estabelecidas na Suíça em todos os programas específicos adoptados ao abrigo dos sétimos programas-quadro CE e Euratom, nas condições definidas nas regras de participação das empresas, centros de investigação e universidades em actividades da Comunidade Europeia em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração e em actividades da Comunidade Europeia da Energia Atómica em matéria de investigação e formação.Caso a Comunidade adopte disposições de execução dos artigos 169.o e 171.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia, a Suíça será autorizada a participar nas estruturas jurídicas criadas ao abrigo dessas disposições, sob reserva das regras a adoptar com vista à criação dessas estruturas e desde que as referidas regras se tornem aplicáveis na Suíça. O Comité de Investigação Suíça-Comunidades decide da aplicabilidade dessas regras na Suíça.As entidades jurídicas estabelecidas na Suíça são elegíveis para participação nas acções indirectas realizadas com fundamento nos artigos 169.o e 171.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia.2. Contribuição financeira da Suíça para os orçamentos dos programas adoptados em execução dos sétimos programas-quadro CE e Euratom, nos termos do n.o 2 do artigo 5.o3. Participação de entidades jurídicas estabelecidas nas Comunidades Europeias em programas e/ou projectos de investigação suíços aprovados pelo Conselho Federal sobre temas equivalentes aos dos sétimos programas-quadro CE e Euratom, de acordo com as condições e modalidades definidas na regulamentação suíça aplicável e com o acordo dos participantes nesses projectos e dos gestores do programa suíço correspondente. As entidades jurídicas estabelecidas nas Comunidades que participem em programas e/ou projectos de investigação suíços cobrirão os seus próprios custos, incluindo a sua quota-parte nos custos gerais de gestão e administração dos mesmos.4. Para além da comunicação regular de informações e documentação relativas à execução dos sétimos programas-quadro CE e Euratom e dos programas e/ou projectos suíços, a cooperação entre as partes pode incluir as seguintes formas e meios:a) Trocas de pontos de vista regulares sobre as orientações e prioridades das políticas e previsões em matéria de investigação na Suíça e nas Comunidades;b) Trocas de pontos de vista sobre as perspectivas e o desenvolvimento da cooperação;c) Intercâmbio, em tempo útil, de informações relativas à execução dos programas e projectos de investigação da Suíça e das Comunidades, bem como dos resultados das actividades desenvolvidas no âmbito do presente acordo;d) Reuniões conjuntas;e) Visitas de trabalho e intercâmbio de investigadores, engenheiros e técnicos;f) Contactos e acompanhamento regulares entre os chefes de programas ou projectos da Suíça e das Comunidades;g) Participação de peritos em das declarações seguintes, que acompanham a presente acta final:Declaração do Conselho relativa à participação da Suíça nos comités.Declaração das Comunidades relativa ao tratamento, na Suíça, dos investigadores da União Europeia abrangidos pelo presente acordo.--------------------------------------------------Declaração conjunta das partes contratantes sobre um diálogo estreito com vista à instituição de novas estruturas, em execução dos artigos 169.o e 171.o do Tratado CEA fim de garantir a correcta aplicação do n.o 1 do artigo 2.o do presente acordo, as duas partes declaram que a Confederação Suíça será oportuna e adequadamente informada dos trabalhos preparatórios respeitantes às estruturas a criar com fundamento nos artigos 169.o e/ou 171.o do Tratado CE no âmbito dos sétimos programas-quadro.--------------------------------------------------Declaração do Conselho relativa à participação da Suíça nos comitésO Conselho concorda que os representantes da Suíça participem, na qualidade de observadores e relativamente às questões que lhes digam respeito, nas reuniões:- de todos os comités constituídos no âmbito dos sétimos programas-quadro CE e Euratom, incluindo o Comité da Investigação Científica e Técnica (CREST),- do Conselho de Administração do Centro Comum de Investigação.Aquando das votações, estes comités reunir-se-ão sem a presença dos representantes da Suíça.--------------------------------------------------Declaração das Comunidades relativa ao tratamento, na Suíça, dos investigadores da União Europeia abrangidos pelo presente acordoAs Comunidades esperam da Suíça, na medida em que seja aplicado um limite máximo ao número de autorizações de residência concedidas a nacionais de qualquer Estado-Membro da União Europeia, que não tenha em conta no cálculo desse número as autorizações de residência concedidas a investigadores participantes. Mais esperam que os investigadores que participem em projectos e sejam empregados pelos Centros Comuns de Investigação das Comunidades possam também beneficiar do disposto no n.o 3 do artigo 12.o do Acordo de cooperação entre a Comunidade Europeia da Energia Atómica e a Confederação Suíça no domínio da fusão termonuclear controlada e da física dos plasmas (JO L 242/1 de 4.9.1978).--------------------------------------------------Declaração do Governo da SuíçaO Governo da Suíça considera que a declaração das Comunidades relativa ao tratamento, na Suíça, dos investigadores da União Europeia abrangidos pelo presente acordo não prejudica os direitos e obrigações das partes contratantes no âmbito do acordo e da ordem jurídica suíça.-------------------------------------------------- com a Comunidade Europeia, em conformidade com o disposto no ponto 1. Ao participar em acções indirectas do sétimo programa-quadro CE executadas ao abrigo dos artigos 169.o e 171.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia, a Suíça será titular de direitos e obrigações em matéria de propriedade intelectual idênticos aos dos Estados-Membros participantes, enunciados nas disposições pertinentes.3. As entidades jurídicas estabelecidas num Estado-Membro da União Europeia que participem em programas e/ou projectos de investigação suíços serão titulares de direitos e obrigações em matéria de propriedade intelectual idênticos aos das entidades jurídicas estabelecidas na Suíça que participem nesses programas ou projectos de investigação, em conformidade com o disposto no ponto 1.III. Direitos de propriedade intelectual das partes1. Salvo indicação em contrário acordada pelas partes, aplicar-se-ão as seguintes regras aos conhecimentos gerados pelas partes no decurso das actividades realizadas ao abrigo do n.o 4 do artigo 2.o do presente acordo:a) A parte que gerar tais conhecimentos será proprietária dos mesmos. Quando não puder ser determinada a comparticipação de cada parte nos trabalhos, tais conhecimentos serão propriedade conjunta das partes;b) A parte proprietária desses conhecimentos concederá à outra parte direitos de acesso aos mesmos para o exercício das actividades referidas no n.o 4 do artigo 2.o do presente acordo. Os direitos de acesso aos conhecimentos serão isentos de royalties.2. Salvo indicação em contrário acordada pelas partes, aplicar-se-ão as seguintes regras à literatura de carácter científico das partes:a) Se uma parte publicar em revistas, artigos, relatórios ou livros — incluindo documentos vídeo e software — dados, informações e resultados de carácter científico e técnico decorrentes de actividades realizadas ao abrigo do presente acordo, a outra parte terá direito a uma licença de âmbito mundial, não exclusiva, irrevogável e isenta de royalties para a tradução, adaptação, transmissão e distribuição pública dessas obras;b) Todos os exemplares de dados e informações protegidos por direitos de autor destinados a distribuição pública e produzidos nos termos da presente secção devem indicar o nome do autor ou autores da obra, a menos que um autor renuncie expressamente a ser citado. Os exemplares devem igualmente incluir uma menção clara e visível do apoio conjunto das partes.3. Salvo indicação em contrário acordada pelas partes, aplicar-se-ão as seguintes regras às informações reservadas:a) Ao comunicar à outra parte informações relativas às actividades realizadas em aplicação do presente acordo, cada parte deverá identificar as informações que pretende manter reservadas;b) Para os fins específicos de aplicação do presente acordo, a parte receptora das informações pode, sob a sua година.Hecho en Luxemburgo, el veinticinco de junio de dos mil siete.V Lucemburku dne dvacátého pátého června dva tisíce sedm.Udfærdiget i Luxembourg den femogtyvende juni to tusind og syv.Geschehen zu Luxemburg am fünfundzwanzigsten Juni zweitausendsieben.Kahe tuhande seitsmenda aasta juunikuu kahekümne viiendal päeval Luxembourgis.Έγινε στο Λουξεμβούργο, στις είκοσι πέντε Ιουνίου δύο χιλιάδες επτά.Done at Luxembourg, on the twenty-fifth day of June in the year two thousand and seven.Fait à Luxembourg, le vingt-cinq juin deux mille sept.Fatto a Lussemburgo, addì venticinque giugno duemilasette.Luksemburgā, divtūkstoš septītā gada divdesmit piektajā jūnijā.Priimta du tūkstančiai septintųjų metų birželio dvidešimt penktą dieną Liuksemburge.Kelt Luxembourgban, a kettőezer-hetedik év június havának huszonötödik napján.Magħmul fil-Lussemburgu, fil- ħamsa u għoxrin jum ta' Ġunju tas-sena elfejn u sebgħa.Gedaan te Luxemburg, de vijfentwintigste juni tweeduizend zeven.Sporządzono w Luksemburgu dnia dwudziestego piątego czerwca roku dwa tysiące siódmego.Feito no Luxemburgo, em vinte e cinco de Junho de dois mil e sete.Adoptat la Luxemburg, douăzeci şi cinci iunie două mii șapte.V Luxemburgu dňa dvadsiateho piateho júna dvetisícsedem.V Luxembourgu, petindvajsetega junija leta dva tisoč sedem.Tehty Luxemburgissa kahdentenakymmenentenäviidentenä päivänä kesäkuuta vuonna kaksituhattaseitsemän.Som skedde i Luxemburg den tjugofemte juni tjugohundrasju.Зa Eвpoпeйcката общностPor la Comunidad EuropeaZa Evropské společenstvíFor Det Europæiske FællesskabFür die Europäische GemeinschaftEuroopa Ühenduse nimelГια την Ευρωπαїκή ΚоινότηταFor the European CommunityPour la Communauté européennePer la Comunità europeaEiropas Kopienas vārdāEuropos bendrĳos varduAz Európai Közösség részérőlGħall-Komunità EwropeaVoor de Europese GemeenschapW imieniu Wspólnoty EuropejskiejPela Comunidade EuropeiaPentru Comunitatea EuropeanăZa Európske spoločenstvoZa Evropsko skupnostEuroopan yhteisön puolestaFör Europeiska gemenskapen+++++ TIFF +++++Зa Eвpoпeйcката общност зa