Municípios ou partes de municípios:AchernAchkarrenAltdorfAltschweierAmolternAuggenBad BellingenBad RappenauBad KrozingenBad MingolsheimBad MergentheimBaden-BadenBadenweilerBahlingenBahnbrückenBallrechten-DottingenBamlachBauerbachBecksteinBerghauptenBerghausenBermatingenBermersbachBerwangenBickensohlBiengenBilfingenBinauBinzenBischoffingenBlankenhornsbergBlansingenBleichheimBodmannBollschweilBombachBottenauBötzingenBreisachBritzingenBroggingenBruchsalBuchholzBuggingenBühlBühlertalBurkheimDainbachDattingenDenzlingenDertingenDiedesheimDielheimDiersburgDiestelhausenDietlingenDittigheimDossenheimDurbachDürrnEberbachEbringenEfringen-KirchenEgringenEhrenstettenEichelbergEichstettenEichtersheimEimeldingenEisentalEisingenEllmendingenElsenzEmmendingenEndingenEppingenErlachErsingenErzingenEschbachEschelbachEttenheimFeldbergFessenbachFeuerbachFischingenFlehingenFreiburgFriesenheimGailingenGemmingenGengenbachGerlachsheimGissigheimGlottertalGochsheimGottenheimGrenzachGroßrinderfeldGroßsachsenGrötzingenGrunernHagnauHaltingenHaslachHassmersheimHecklingenHeidelbergHeidelsheimHeiligenzellHeimbachHeinsheimHeitersheimHelmsheimHemsbachHerbolzheimHertenHertingenHeuweilerHilsbachHilzingenHochburgHofweierHöhefeldHohensachsenHohenwettersbachHolzenHorrenbergHügelheimHugsweierHuttingenIhringenImmenstaadImpfingenIsteinJechtingenJöhlingenKappelrodeckKarlsruhe-DurlachKembachKenzingenKiechlinsbergenKippenhausenKippenheimKirchardtKirchbergKirchhofenKleinkemsKlepsauKlettgauKöndringenKönigheimKönigschaffhausenKönigshofenKonstanzKraichtalKrautheimKülsheimKürnbachLahrLandshausenLangenbrückenLaudaLaudenbachLaufLaufenLautenbachLehenLeimenLeiselheimLeutershausenLielLindelbachLipburgLörrachLottstettenLützelsachsenMahlbergMalschMauchenMeersburgMengenMenzingenMerdingenMerzhausenMichelfeldMietersheimMösbachMühlbachMühlhausenMüllheimMünchweierMundingenMünzesheimMunzingenNackNeckarmühlbachNeckarzimmernNesselriedNeudenauNeuenbürgNeuershausenNeusatzNeuweierNiedereggenenNiederrimsingenNiederschopfheimNiederweilerNimburgNordweilNorsingenNussbachNusslochOberachernOberackerOberbergenObereggenenObergrombachOberkirchOberlaudaOberöwisheimOberrimsingenOberrotweilObersasbachOberschopfheimOberschüpfObertsrotOberuhldingenOberweierOdenheimÖdsbachOffenburgOhlsbachOpfingenOrtenbergÖstringenÖtlingenOttersweierPaffenweilerRammersweierRauenbergRechbergReichenauReichenbachReichholzheimRenchenRettigheimRheinweilerRiedlingenRiegelRingelbachRingsheimRohrbach am
ou planaltos)2. Vinhos de mesa com indicação geográficaAbanillaArribes del DueroBailénBajo AragónCádizCampo de BelchiteCampo de CartagenaCastillaChacolí de AlavaContraviesa-AlpujarraExtremaduraGálvezGran CanariaIbizaLa GomeraManchuelaMedina del CampoPla i Llevant de MallorcaPozohondoRibera del ArlanzaSierra de AlcarazTerrazas del GállegoTierra del Vino de ZamoraValdejalónValdevimbre-Los OterosValle del CincaValle del JilocaValle del Miño-OurenseIV. VINHOS ORIGINÁRIOS DA REPÚBLICA HELÉNICA1. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas ("Ποιοτικός οίνος παραχθείς σε συγκεκριμένη περιοχή")1.1. Nomes das regiões determinadas1.1.1. Ονομασία προελεύσεως ελεγχομένη (/denominacão de origem controlada)Σάμος (Samos)Πατρών (Patron)Ρίου Πατρών (Riou Patron)Κεφαλληνίας (Céphalonie)Ρόδου (Rhodos)Λήμνου (Lemnos)1.1.2. Ονομασία προελεύσεως ανωτέρας ποιότητας (/denominacão de origem de qualidade superior)Σητεία (Sitia)Νεμέα (Némée)Σαντορίνη (Santorin)Δαφνές (Dafnes)Ρόδος (Rhodos)Νάουσα (Naoussa)Κεφαλληνίας (Céphalonie)Ραψάνη (Rapsani)Μαντινεία (Mantinée)Πεζά (Peza)Αρχάνες (Archanes)Πάτραι (Patras)Ζίτσα (Zitsa)Αμύνταιον (Amynteon)Γουμένισσα (Gumenissa)Πάρος (Paros)Λήμνος (Lemnos)Αγχίαλος (Anchialos)Πλαγιές Μελίτωνα (Côtes de Meliton)Μεσενικόλα (Mesenicola)2. Vinhos de mesa2.1. Ονομασία κατά παράδοση (/denominacão tradicional)Αττικής (Attikis)Βοιωτίας (Viotias)Ευβοίας (Evias)Μεσογείων (Messoguion)Κρωπίας (Kropias)Κορωπίου (Koropiou)Μαρκοπούλου (Markopoulou)Μεγάρων (Megaron)Παιανίας e organizações de produtores, comerciantes ou consumidores com sede na outra Parte.Artigo 12.oMedidas de execução1. Se o órgão competente adequado, designado em conformidade com o artigo 16.o, tomar conhecimento de que a descrição ou a apresentação de um vinho, nomeadamente na rotulagem, nos documentos oficiais ou comerciais ou na publicidade, viola o presente Acordo, as Partes devem aplicar as medidas administrativas necessárias e/ou mover uma acção judicial, consoante o caso, a fim de combater a concorrência desleal ou impedir de qualquer outro modo a utilização abusiva da denominação protegida.2. As medidas e acções referidas no n.o 1 são tomadas e movidas nomeadamente nos seguintes casos:a) Quando da tradução das descrições previstas pela legislação comunitária ou sul-africana na língua ou línguas da outra Parte resultarem palavras que possam induzir em erro quanto à origem, natureza ou qualidade do vinho assim descrito ou apresentado;b) Quando figurarem nos recipientes ou nas embalagens, na publicidade ou nos documentos oficiais ou comerciais de vinhos cuja denominação seja protegida pelo presente Acordo descrições, marcas comerciais, denominações, inscrições ou ilustrações que, directa ou indirectamente, forneçam informações falsas ou erróneas quanto à proveniência, origem, natureza, casta ou qualidades materiais do vinho;c) Quando, como embalagem, forem utilizados recipientes que possam induzir em erro quanto à origem do vinho.3. Os n.os 1 e 2 não obstam a que as pessoas ou entidades referidas no artigo 11.o possam empreender acções apropriadas nas Partes, incluindo o recurso aos tribunais.Artigo 13.oOutros acordos internacionais e legislação internaSalvo acordo em contrário entre as Partes, o presente Acordo não obsta a qualquer protecção adicional, presente ou futura, das denominações protegidas pelo mesmo, concedida pelas Partes nos termos da sua legislação interna ou de outros acordos internacionais.TÍTULO IIICERTIFICAÇÃO DA IMPORTAÇÃOArtigo 14.oDocumentos de certificação e relatório de análises1. As Partes autorizam a importação nos territórios respectivos de vinhos conformes com as disposições do Protocolo relativas a documentos de certificação da importação e relatórios de análises.2. Sem prejuízo do disposto no artigo 15.o, cada Parte acorda em não submeter a importação de vinho originário do território da outra Parte a exigências mais restritivas em matéria de certificação da importação do que as estabelecidas pelo presente Acordo.Artigo 15.oCláusulas de salvaguarda1. As Partes reservam-se o direito de introduzir exigências de certificação da importação adicionais, a título temporário, em resposta a preocupações legítimas de política de saúde pública, de defesa do consumidor ou de luta contra as em contacto directamente ou por intermédio da Comissão Mista estabelecida em conformidade com o artigo 19.o, no referente a todas as matérias relativas à execução e funcionamento do presente Acordo.2. Incumbe, nomeadamente, às Partes:a) Alterar os Anexos e o Protocolo por decisão comum, de modo a tomar em consideração quaisquer alterações da legislação e regulamentação das Partes;b) Estabelecer em conjunto as condições práticas referidas no n.o 5 do artigo 7.o;c) Decidir em conjunto as alterações do Anexo I ou do Protocolo em conformidade com o disposto no Título I;d) Estabelecer em conjunto no Protocolo as modalidades específicas a que se refere o n.o 1 do artigo 14.o;e) Tomar em conjunto a decisão de alterar o Protocolo de modo a estabelecer as exigências de composição e outras dos produtos referidas no artigo 5.o;f) Informar-se mutuamente da intenção de tomar decisões sobre nova regulamentação ou de alterar a regulamentação existente em matérias ligadas à política de saúde pública ou de defesa do consumidor com implicações no sector vitivinícola;g) Notificar-se mutuamente das medidas legislativas ou administrativas e das decisões judiciais relativas à aplicação do presente Acordo e informar-se mutuamente das medidas adoptadas com base em tais decisões.Artigo 19.oComissão Mista1. É instituída uma Comissão Mista, composta por representantes da Comunidade e da África do Sul. A Comissão Mista reúne-se a pedido de uma das Partes, em conformidade com os requisitos de execução do Acordo, alternadamente na Comunidade e na África do Sul, em data e local a estabelecer em conjunto pelas Partes.2. A Comissão Mista zela pelo bom funcionamento do presente Acordo e examina todas as questões decorrentes da execução do mesmo.A Comissão Mista pode, nomeadamente, fazer recomendações que contribuam para a satisfação dos objectivos do presente Acordo.3. A Comissão Mista facilita os contactos e o intercâmbio de informações de forma a optimizar o funcionamento do presente Acordo.4. A Comissão Mista apresenta propostas sobre assuntos de interesse mútuo no sector vitivinícola.TÍTULO VIDISPOSIÇÕES GERAISArtigo 20.oTrânsito - pequenas quantidadesOs Títulos I, II e III do presente Acordo não são aplicáveis aos vinhos:a) Que se encontrem em trânsito no território de uma das Partes; oub) Originários do território de uma das Partes e remetidos em pequenas quantidades para a outra Parte, nas condições e respeitando os procedimentos previstos no Protocolo.Artigo 21.oAplicabilidade territorialO presente Acordo aplica-se, por um lado, nos territórios em que é aplicável o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nas condições previstas no mesmo, e, por outro, no referente à África do Sul, nos territórios definidos na MühleEibelstadtEichenbühlEisenheimElfershausenElsenfeldEltmannEngelsbergEngentalErgersheimErlabrunnErlaseeErlenbach bei MarktheidenfeldErlenbach am MainEschauEscherndorfEuerdorfEussenheimFahrFalkensteinFeuerthalFrankenbergFrankenwinheimFrickenhausenFuchstadtGädheimGaibachGambachGerbrunnGermündenGerolzhofenGnötzheimGössenheimGrettstadtGreussenheimGreuthGrossheubachGrosslangheimGrossostheimGrosswallstadtGünterslebenHaidtHallburgHammelburgHandthalHassfurtHasslochHeidingsfeldHelmstadtHergolshausenHerlheimHerrnsheimHesslarHimmelstadtHöchbergHoheimHohenfeldHöllrichHolzkirchenHolzkirchhausenHomburg am MainHösbachHumprechtsauHundelshausenHüttenheimIckelheimIffigheimIngolstadtIphofenIppesheimIpsheimKammerforstKarlburgKarlstadtKarsbachKaubenheimKemmernKirchschönbachKitzingenKleinheubachKleinlangheimKleinochsenfurtKlingenbergKnetzgauKöhlerKolitzheimKönigsberg in BayernKrassolzheimKrautheimKreuzwertheimKrumKülsheimLaudenbachLeinachLengfeldLengfurtLenkersheimLindacLindelbachLülsfeldMachtilshausenMailheimMainbergMainbernheimMainstockheimMargetshöchheimMarkt NordheimMarkt EinersheimMarkt ErlbachMarktbreitMarktheidenfeldMarktsteftMartinsheimMichelauMichelbachMichelfeldMiltenbergMönchstockheimMühlbachMutzenrothNeubrunnNeundorfNeuses am BergNeusetzNordheim am MainObereisenheimOberhaidOberleinachObernauObernbreitOberntiefOberschleichachOberschwappachOberschwarzachObervolkachOchsenfurtOttendorfPflaumheimPossenheimPrappachPrichsenstadtProsselsheimRamsthalRandersackerRemlingenRepperndorfRetzbachRetzstadtReuschRiedenheimRimbachRimparRödelseeRossbrunnRothenburg ob der TauberRottenbergRottendorfRöttingenRückRüdenhausenRüdisbronnRügshofenSaaleckSand am MainSchallfeldScheinfeldSchmachtenbergSchnepfenbachSchonungenSchwanfeldSchwarzachSchwarzenauSchweinfurtSegnitzSeinsheimSickershausenSommerachSommerauSommerhausenStaffelbachStammheimSteigerwaldSteinbachStettenSugenheimSulzfeldSulzheimSulzthalTauberrettersheimTauberzellTheilheimThüngenThüngersheimTiefenstockheimTiefenthalTraustadtTriefensteinTrimbergUettingenUffenheimUllstadtUnfindenUnterdürrbachUntereisenheimUnterhaidUnterleinachVeitshöchheimVierethVogelsburgVögnitzVolkachWaigolshausenWaigolsheimWalddachsbachWasserlosWässerndorfWeigenheimWeiherWeilbachWeimersheimWenigumstadtWerneckWestheimWiebelsbergWiesenbronnWiesenfeldWiesentheidWillanzheimWinterhausenWipfeldWirmsthalWonfurtWörth am MainWürzburgWüstenfeldenWüstenzellZeil am MainZeilitzheimZell am EbersbergZell am MainZellingenZiegelanger1.2.10. Região determinada Württemberga) Sub-regiões:Bereich Württembergischer BodenseeBereich Kocher-Jagst-TauberBereich Oberer NeckarBereich Remstal-StuttgartBereich Württembergisch Unterlandb)