Acordosob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e o Reino Hachemita da Jordânia respeitante a medidas de liberalização recíprocas e à revisão do Acordo de Associação CE-Jordânia, bem como à substituição dos anexos I, II, III e IV e dos protocolos 1 e 2 do referido acordoA. Carta da Comunidade EuropeiaExcelentíssimo Senhor,Tenho a honra de me referir às negociações realizadas ao abrigo do artigo 15.o do Acordo Euro-Mediterrânico, que estabelece uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino Hachemita da Jordânia, por outro ("Acordo de Associação"), em vigor desde 1 de Maio de 2002, que estabelece que a Comunidade e o Reino Hachemita da Jordânia adoptarão, de forma progressiva, uma maior liberalização das suas trocas comerciais de produtos agrícolas e produtos agrícolas transformados.Estas negociações realizaram-se em conformidade com as disposições dos artigos 10.o, 15.o e 17.o que prevêem que, a partir de 1 de Janeiro de 2002, a Comunidade e a Jordânia examinarão a situação a fim de definirem as medidas a aplicar pela Comunidade e pela Jordânia a partir de 1 de Janeiro de 2003, em conformidade com o objectivo de uma maior liberalização progressiva das trocas comerciais de produtos agrícolas e produtos agrícolas transformados.Aquando da conclusão das negociações, as duas partes acordaram no seguinte:1. O artigo seguinte é inserido após o artigo 11.o do Acordo de Associação:"Artigo 11.o-A1. Os direitos aduaneiros aplicáveis à importação na Jordânia dos produtos agrícolas transformados originários da Comunidade constantes da lista C do anexo III são eliminados a partir da data da entrada em vigor da troca de cartas entre a Comunidade Europeia e o Reino Hachemita da Jordânia respeitante a medidas de liberalização recíprocas e à revisão do Acordo de Associação CE-Jordânia, bem como à substituição dos anexos I, II, III e IV e dos protocolos 1 e 2 do referido acordo.2. Os direitos aduaneiros aplicáveis à importação na Jordânia dos produtos agrícolas transformados originários da Comunidade constantes da lista D do anexo III são eliminados em quatro fases anuais iguais, com início em 1 de Maio de 2006, e beneficiam de isenção de direitos a partir de 1 de Maio de 2009.3. Os direitos aduaneiros aplicáveis à importação na Jordânia dos produtos agrícolas transformados originários da Comunidade constantes da lista E do anexo III são eliminados em oito fases anuais iguais, com início em 1 de Maio de 2006, e beneficiam de isenção de direitos a partir de 1 de Maio de 2013.4. Os direitos aduaneiros aplicáveis à importação na Jordânia dos produtos agrícolas transformados originários da Comunidade constantes da lista F do anexo III são reduzidos em 50 % em cinco fases anuais iguais, com início em
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partir de 1 de Janeiro de 2006.Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse confirmar o acordo do Vosso Governo sobre o que precede.Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.Em nome do Conselho da União EuropeiaANEXO A"ANEXO ILista dos produtos referidos no n.o 1 do artigo 10.oCódigo NC | Designação das mercadorias |(1) | (2) |1704 | Produtos de confeitaria, sem cacau (incluído o chocolate branco): |ex17049099 | – – – – – –Outros produtos de teor, em peso de sacarose, igual ou superior a 70 % (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose) |1806 | Chocolate e outras preparações alimentícias contendo cacau: |ex18069090 | – –Outros produtos de teor, em peso de sacarose, igual ou superior a 70 % (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose) |1905 | Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula em folhas e produtos semelhantes: |190590 | –Outros: |19059090 | – – – –Outros. |""ANEXO IILista dos produtos referidos no n.o 2 do artigo 10.o e n.o 2 do artigo 11.oCódigo NC | Designação das mercadorias |0403 | Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, kefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados, mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, ou aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau: |04031051 a 04031099 | – – – –Iogurte, aromatizado ou adicionado de frutas, frutos de casca rija ou cacau |04039071 a 04039099 | – –Outros, aromatizados ou adicionados de frutas, frutos de casca rija ou cacau |0405 | Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite; pastas de barrar (espalhar) de produtos provenientes do leite: |040520 | –Pastas de barrar (espalhar) de produtos provenientes do leite: |04052010 | – –De teor, em peso, de matérias gordas, igual ou superior a 39 % mas inferior a 60 % |04052030 | – –De teor, em peso, de matérias gordas, igual ou superior a 60 % mas não superior a 75 % |07119030 | Milho doce conservado transitoriamente (por exemplo: com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprio para a alimentação nesse estado |2208 | Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume inferior a 80 % vol; aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas |""ANEXO IIILista dos produtos industriais originários da Comunidade aos quais é aplicável, na importação na Jordânia, o calendário para o desmantelamento pautal referido |851992000 |851993000 |851999000 |852010000 |852020000 |852032000 |852033000 |852039000 |852090000 |852110000 |852190000 |852210000 |852290000 |852311900 |852312900 |852313900 |852320000 |852330000 |852390900 |852410000 |852431000 |852432900 |852439900 |852440000 |852451900 |852453900 |852460000 |852491000 |852499900 |852510000 |852520100 |852520900 |852530000 |852540000 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