e partes de municípios:AlbenheimAlbigAlsheimAlzeyAppenheimArmsheimAspisheimBadenheimBechenheimBechtheimBechtolsheimBermersheimBermersheim v. d. H.BiebelnheimBiebelsheimBingenBodenheimBornheimBretzenheimBubenheimBuedesheimBudenheimDalheimDalsheimDautenheimDexheimDintesheimDienheimDietersheimDittelsheim-HesslochDolgesheimDorn-DuerkheimDraisDromersheimEbersheimEckelsheimEichEimsheimElsheimEngelstadtEnsheimEppelsheimErbes-BuedesheimEsselbornEssenheimFinthenFloersheim-DalsheimFlombornFlonheimFramersheimFreilaubersheimFreimersheimFrettenheimFriesenheimFuerfeldGabsheimGau-AlgesheimGau-BickelheimGau-BischofsheimGau-HeppenheimGau-KoengernheimGaulsheimGau-OdernheimGau-WeinheimGensingenGimbsheimGrolsheimGross-WinternheimGumbsheimGundersheimGundheimGuntersblumHackenheimHahnheimHangen-WeisheimHarxheimHechtsheimHeidesheimHeimersheimHeppenheimHerrnsheimHesslochHillesheimHohen-SuelzenHorchheimHorrweilerIngelheimJugenheimKemptenKlein-WinterheimKettenheimKoengernheimKriegsheimLaubenheimLeiselheimLoerzweilerLonsheimLudwigshoeheMainzMauchenheimMettenheimMommenheimMoelsheimMoerstadtMonsheimMonzernheimNackNackenheimNeu-BambergNieder-FloersheimNieder-HilbersheimNieder-OlmNieder-SaulheimNieder-WiesenNiersteinOber-FloersheimOber-HilbersheimOber-OlmOckenheimOffenheimOffsteinOppenheimOsthofenPartenheimPfaffen-SchwabenheimPfeddersheimPleitersheimRommersheimSankt JohannSaulheimSchafhausenSchimsheimSchornsheimSchwabenheimSchwabsburgSelzenSiefersheimSoergenlochSpiesheimSponsheimSprendlingenStadecken-ElsheimStein-BockenheimSulzheimTiefenthalUdenheimUelversheimUffhofenUndenheimVendersheimVolxheimWachenheimWackernheimWahlheimWallertheimWeinheimWeinolsheimWeinsheimWeisenauWelgesheimWendelsheimWesthofenWies-OppenheimWintersheimWoellsteinWolfsheimWonsheimWormsWoerrstadtZornheimZotzenheim2.2.8.Região determinada Rheinpfalz:a) Sub-regiões:Bereich Mittelhaardt Deutsche WeinstrasseBereich Suedliche Weinstrasseb)Grosslagen:BischofskreuzFeuerbergGrafenstueckGuttenbergHerrlichHochmessHoellenpfadHofstueckHonigsaeckelKloster LiebfrauenbergKobnertKoenigsgartenMandelhoeheMariengartenMeerspinneOrdensgutPfaffengrundRebstoeckelRosenbuehlSchenkenboelSchnepfenpflug an der WeinstrasseSchnepfenpflug vom ZellertalSchwarzerdeSchloss LudwigshoeheTrappenbergc)Municípios e partes de municípios:a) AlbersweilerAlbisheimAlbsheimAlsterweilerAltdorfAppenhofenArzheimAsselheimBad BergzabernBad DuerkheimBarbelrothBattenbergBellheimBerghausenBiedesheimBilligheimBilligheim-IngenheimBirkweilerBischheimBissersheimBobenheim am
ACORDO entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Áustria relativo ao Controlo e à Protecção Recíproca dos Vinhos de Qualidade, bem como do vinho «retsina»A COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA,por um lado,A REPÚBLICA DA ÁUSTRIA,por outro,CONSIDERANDO o interesse que as duas Partes Contratantes têm em controlar e proteger reciprocamente os vinhos de qualidade,ACORDARAM EM CELEBRAR O PRESENTE ACORDO:Artigo 1g.Cada uma das Partes Contratantes compromete-se a tomar todas as medidas necessárias para controlar e proteger eficazmente, nos termos do presente Acordo, os vinhos de qualidade designados por meio de uma indicação geográfica referidos no artigo 2g., que sejam originários do território da outra Parte Contratante, bem como o vinho «retsina» originário da Grécia, nomeadamente contra a concorrência desleal no exercício do comércio.Artigo 2g.1. O presente Acordo aplica-se:a) N° que diz respeito aos vinhos originários da Comunidade Económica Europeia:- aos vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas, que são objecto do Regulamento (CEE) n° 823/87, e- aos vinhos «retsina» que são objecto do artigo 17g., n° 3, segundo parágrafo, do Regulamento (CEE)n° 822/87,- durante a primeira etapa da adesão, aos vinhos portugueses equiparados aos vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas e- aos vinhos espumantes de qualidade e vinhos espumantes de qualidade produzidos numa região determinada, que são objecto do Título III do Regulamento (CEE) n° 358/79;b) N° que diz respeito aos vinhos originários da Áustria, aos «Qualitaetsweine» e aos «Qualitaetsschaumweine» definidos na Weingesetz de 1985.Estes vinhos constam do anexo do presente Acordo.2. O Acordo pode ser tornado extensivo, por comum acordo, a outros vinhos designados pelo nome da sub-regiãoou da região vitícola de que são originários, desde que esses vinhos obedeçam a regras de produção especiais.Para o efeito, e nos termos da alínea a) do artigo 13g., estes vinhos serão inseridos no anexo do presente Acordo.Artigo 3g.1. Em aplicação do presente Acordo, são protegidos:a) N° que diz respeito aos vinhos originários da Comunidade Económica Europeia:- os termos que se referem ao Estado-membro de origem do vinho,- os termos «vinho de qualidade produzido numa região determinada», incluindo a abreviatura «vqprd», bem como os termos e abreviaturas equivalentes nas outras línguas da Comunidade,- o nome da região determinada, constante do arti-go 15g., n° 5, primeiro parágrafo e n° 7, primeiro parágrafo, do Regulamento (CEE) n° 823/87,- o nome de uma unidade geográfica mais restrita que a região uma destas indicações for idêntica ao nome de uma unidade geográfica localizada fora do território da Comunidade, o disposto no parágrafo anterior não exclui a utilização dessa indicação para a designação dos vinhos obtidos a partir de uvas colhidas e transformadas nessa unidade geográfica. Podem ser previstas especificações complementares sobre esta matéria no anexo do presente Acordo, nos termos da alínea a) do artigo 13g.3. Sem prejuízo do disposto no Protocolo anexo ao presente Acordo, as indicações constantes da alínea b),primeiro, terceiro e quinto travessões, do número anterior, protegidas pelo Acordo no território da Comunidade, tal como é definido no artigo 16g. do presente Acordo, são reservadas exclusivamente aos vinhos austríacos a que se aplicam essas indicações, só podendo ser nela utilizadas nas condições previstas pela legislação austríaca.Quando uma destas indicações for idêntica ao nome de uma unidade geográfica localizada fora do território da República da Áustria, o disposto no primeiro parágrafo não exclui a utilização dessa indicação para a designação dos vinhos obtidos a partir de uvas colhidas e transformadas nessa unidade geográfica. Podem ser previstas especificações complementares sobre a matéria no anexo do presente Acordo, nos termos da alínea a) do artigo 13g.4. Sem prejuízo do disposto no Protocolo anexo ao presente Acordo,- as indicações constantes da alínea a), sétimo, oitavo e nono travessões, no n° 1, protegidas pelo Acordo no território da República da Áustria e- as indicações constantes da alínea b), segundo, quarto e sexto travessões, do n° 1, protegidas pelo Acordo no território da Comunidadeapenas podem ser utilizadas como designação de vinhos originários de um Estado-membro da Comunidade, da República da Áustria ou de qualquer outro Estado, se essa utilização for prevista pela legislação aplicável nesses Estados em relação aos seus mercados internos e se for reconhecida pelas duas Partes Contratantes.5. Quando a indicação do nome ou da firma do engarrafador ou de outra pessoa que tenha participado no circuito comercial for susceptível de induzir um juízo errado sobre a origem do vinho, esse nome ou essa firma só podem ser utilizados se forem inscritos em caracteres menos visíveis que os das outras indicações constantes da apresentação do vinho e se forem precedidos da indicação que especifique a actividade profissional da pessoa assim designada, devendo todas essas menções ser inscritas numa só linha e em caracteres idênticos.Artigo 4g.1. Os Estados-membros da Comunidade zelarão por que os vinhos exportados para a Áustria:- sejam obtidos de acordo com as regras aplicáveis na Comunidade para a viticultura e a vinicultura, e- sejam, além ob der TauberRottenbergRossbrunnRottendorfRueckRuedenhausenRuedisbronnRuegshofenSaaleckSand a. MainSchallfeldScheinfeldSchmachtenbergSchnepfenbachSchonungenSchwanfeldSchwarzachSchwarzenauSchweinfurtSegnitzSeinsheimSickershausenSommerachSommerauSommerhausenStaffelbachStammheimSteinbachStettenSugenheimSulzfeldSulzheimSulzthalTauberrettersheimTauberzellTheilheimThuengenThuengersheimTiefenstockheimTiefenthalTraustadtTriefensteinTrimbergUettingenUffenheimUllstadtUnfindenUnterduerrbachUnterhaidUntereisenheimUnterleinachVeitshoechheimVierethVoegnitzVogelsburgVolkachWaigolshausenWaigolsheimWalddachsbachWasserlosWaesserndorfWeigenheimWeiherWeilbachWeimersheimWenigumstadtWerneckWestheimWiebelsbergWiesenbronnWiesenfeldWiesentheidWillanzheimWinterhausenWipfeldWirmsthalWoerth a. MainWonfurtWuerzburgWuestenfeldenWuestenzellZeil a. MainZeilitzheimZell a. MainZell a. EbersbergZellingenZiegelanger2.2.10.Região determinada Wuerttemberg:a) Sub-regiões:Bereich Wuerttembergischer BodenseeBereich Kocher-Jagst-TauberBereich Oberer NeckarBereich Remstal-StuttgartBereich Wuerttembergisch Unterlandb) Grosslagen:a) HeuchelbergHohenneuffenKirchenweinbergKocherbergKopfLindauer SeegartenLindelbergSalzbergSchalksteinSchozachtalSonnenbuehlStautenbergStrombergTauberbergWartbuehlWeinsteigeWunnensteinc)Municípios e partes de municípios:AbstattAdolzfurtAffalterbachAffaltrachAichelbergAichwaldAllmersbachAspachAspergAuensteinBaachBad CannstattBad FriedrichshallBad MergentheimBeihingenBeilsteinBeinsteinBelsenbergBensingenBesigheimBeurenBeutelsbachBieringenBietigheimBietigheim-BissingenBissingenBodolzBoennigheimBotenheimBrackenheimBrettachBretzfeldBreuningsweilerBuergBurgbronnCleebronnCleversulzbachCreglingenCriesbachDegerlochDiefenbachDimbachDoerzbachDuerrenzimmernDuttenbergEberstadtEibensbachEichelbergEllhofenElpersheimEndersbachEnsingenEnzweihingenEppingenErdmannhausenErlenbachErligheimErnsbachEschelbachEschenauEsslingenFellbachFeuerbachFleinForchtenbergFrauenzimmernFreiberg a. NeckarFreudensteinFreudenthalFrickenhausenGaisburgGeddelsbachGellmersbachGemmrigheimGeradstettenGerlingenGrantschenGronauGrossbottwarGrossgartachGrossheppachGrossingersheimGrunbachGueglingenGuendelbachGundelsheimHaagenHaberschlachtHaefnerhaslachHanweilerHarsbergHausen a. d. ZaberHebsackHedelfingenHeilbronnHertmannsweilerHessigheimHeuholzHirschauHoepfigheimHoesslinsuelzHof und LembachHofenHoheneckHohenhaslachHohensteinHorkheimHorrheimIllingenIlsfeldIngelfingenIngersheimKappishaeusernKernenKesselfeldKirchbergKirchheimKleinaspachKleinbottwarKleingartachKleinheppachKleiningersheimKleinsachsenheimKlingenbergKnittlingenKohlbergKorbKressbronn a. BergzabernBad DuerkheimBarbelrothBattenbergBellheimBerghausenBiedesheimBilligheimBilligheim-IngenheimBirkweilerBischheimBissersheimBobenheim am BergBockenheimBoebingenBoechingenBolandenBornheimBubenheimBurrweilerColgenstein-HeidesheimDackenheimDammheimDeidesheimDiedesfeldDierbachDirmsteinDoerrenbachDrusweilerDuttweilerEdenkobenEdesheimEinselthumEllerstadtErpolzheimEschbachEssingenFlemlingenForstFrankweilerFreckenfeldFreimersheimFreinsheimFreisbachFriedelsheimGauersheimGeinsheimGerolsheimGimmeldingenGleisweilerGleiszellen-GleishorbachGodramsteinGoecklingenGoennheimGommersheimGraefenhausenGrossfischlingenGrosskarlbachGrossniedesheimGronauGruenstadtHaardtHainfeldHambachHasslochHarxheimHeidesheimHergersweilerHeiligensteinHerxheim bei LandauHerxheim am BergHerxheimweyherHessheimHeuchelheimHeuchelheim bei FrankenthalHeuchelheim-KlingenHochdorf-AssenheimHochstadtIlbesheimImmesheimImpflingenIngenheimInsheimKallstadtKandelKapellenKapellen-DrusweilerKapsweyerKindenheimKirchheim a. d. W.KirchheimbolandenKirrweilerKleinfischlingenKleinkarlbachKleinniedesheimKlingenKlingenmuensterKnittelsheimKnoeringenKoenigsbach a. d. W.LachenLachen/SpeyerdorfLambsheimLandau i. d. PfalzLaumersheimLautersheimLeinsweilerLeistadtLustadtMaikammerMarnheimMechtersheimMeckenheimMertesheimMinfeldMoerlheimMoerzheimMorschheimMuehlheimMuehlhofenMussbach a. d. W.NeuleiningenNeustadt a. d. W.NiederhorbachNiederkirchenNiederotterbachNiefernheimNussdorfOberhausenOberhofenOberotterbachObersuelzenObrigheimOffenbachOttersheimOttersheim/ZellerthalPleisweilerPleisweiler-OberhofenQueichheimRanschbachRechtenbachRhodtRittersheimRoedersheim-GronauRoemerbergRohrbachRoschbachRuessingenRuppertsbergSausenheimSchwegenheimSchweigenSchweigen-RechtenbachSchweighofenSiebeldingenSpeyerdorfSteinfeldSteinweilerStettenSt. JohannSt. MartinUngsteinVenningenVollmersweilerWachenheimWalsheimWeingartenWeisenheim am BergWeyher i. d. PfalzWindenZeiskamZellZellertal2.2.9.Região determinada Franken:a) Sub-regiões:Bereich Bayerischer BodenseeBereich MaindreieckBereich MainviereckBereich Steigerwaldb)Grosslagen:BurgwegEwig LebenHeiligenthalHerrenbergHofratHonigbergKapellenbergKirchbergMarkgraf BabenbergOElspielRavensburgRenschbergRosstalSchildSchlossbergSchlossstueckTeufelstorc) Municípios e partes de municípios:c) AbtswindAdelsbergAdelshofenAlbertshofenAlbertheimAschaffenburgAschfeldAltmannsdorfAlzenauArnsteinAstheimAubAura a. d. SaaleBad