Considerando que os Estados-membros da Comunidade e os nais no Comité .Estados não membros participantes , a seguir denominados«Estados» , e a Comunidade tencionam realizar, sem prejuízodas regras e procedimentos aplicáveis aos seus programasnacionais , a investigação descrita no Anexo A , estando Artigo 4 ?dispostos a integrar esta investigação num processo deconcertação que consideram mutuamente vantajoso ; A contribuição financeira das Partes Contratantes para as despesas de coordenação durante o período referido noConsiderando que a realização da investigação abrangida primeiro parágrafo do artigo 1 ? é estimada em :pela acção concertada exigirá uma contribuição financeira de — 400 000 ECUs por parte da Comunidade ,cerca de 20 milhões de ECUs por parte dos Estados e daComunidade, — 33 000 ECUs por parte de cada Estado não membro participante .ACORDARAM NO SEGUINTE : O ECU é definido no regulamento financeiro em vigor aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias e Artigo 1 ? pelas disposições financeiras adoptadas em sua aplicação .A Comunidade e os Estados não membros participantes , a As normas que regulam o financiamento do Acordo sãoseguir denominados «Partes Contratantes», participarão descritas no Anexo B. ---pagebreak--- N ? L 216 / 20 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 5 . 8 . 86
Conselho das Comunidades Europeias o mais rapidamente Económica Europeia e nas condições fixadas pelo Tratado e ,possível da conclusão dos procedimentos necessários de por outro , aos territórios dos Estados não membros partici­acordo com as disposições internas para a aplicação do pantes .presente Acordo .2. Para as Partes Contratantes que tenham procedido à Artigo 8 ?notificação prevista no n ? 1 , o presente Acordo entrará emvigor no primeiro dia do mês seguinte àquele em que a O presente Acordo , redigido em original único em línguaComunidade e pelo menos um dos Estados não membros alemã , dinamarquesa , espanhola , francesa , grega , inglesa ,participantes tenham procedido à referida notificação . italiana , neerlandesa e portuguesa , fazendo fé todos os textos , é depositado nos arquivos do Secretariado-Geral doPara as Partes Contratantes que procedam à notificação após Conselho das Comunidades Europeias , que dele enviará umaa entrada em vigor do presente Acordo , este entrará em vigor cópia autenticada a cada uma das Partes Contratantes . ---pagebreak--- 5 . 8 . 86 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N ? L 216 / 21 ANEXO A ACTIVIDADES DE INVESTIGAÇÃO ABRANGIDAS PELA ACÇÃO CONCERTADA O principal objectivo da presente investigação consiste em desenvolver métodos de cultura de tecidos para : — multiplicação rápida de plantas sãs , — libertar as plantas de agentes patogénicos , — armazenamento seguro a longo prazo de culturas vegetais . As plantas-modelo seleccionadas são : — maçãs de variedade M 26 , — cordyline , — nephrolepis , — gerbera , — pelargonium , previstas no Acordo no início de cada ano , o mais tardar até 31 de Março . Qualquer atraso no pagamento da contribuição anual dá lugar ao pagamento de juros pelo Estado não membro participante a uma taxa igual à taxa de desconto mais elevada aplicada nos Estados na mesma data . A taxa será acrescida de 0,25 % por cada mês de atraso . Esta taxa acrescida será aplicada durante todo o período do atraso . Contudo , o juro só será devido no caso de o pagamento ser efectuado mais de três meses após o envio do pedido de fundos pela Comissão . Artigo 3 ? Os fundos pagos por Estados não membros participantes serão creditados à acção concertada como receitas do orçamento afectas a um capítulo do balanço de receitas do orçamento geral das Comunidades Europeias ( secção Comissão ). Artigo 4 ? O calendário previsional para as despesas de coordenação referidas no artigo 4 ? do Acordo consta em apêndice . Artigo 5 ? A gestão dos créditos será efectuada nos termos do regulamento financeiro em vigor aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias . Artigo 6 ? No final de cada exercício será verificada e transmitida aos Estados não membros participantes , para informação , a situação dos créditos relativos à acção concertada . — nephrolepis , — gerbera , — pelargonium , — saintpaulia . ---pagebreak--- N ? L 216 / 22 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 5 . 8 . 86 ANEXO B REGRAS DE FINANCIAMENTO Artigo 1 ? As presentes disposições estabelecem as regras de financiamento referidas no artigo 4 ? do Acordo . Artigo 2 ? No início de cada ano financeiro , a Comissão envia a cada Estado não membro participante um pedido de fundos correspondente à sua participação nas despesas anuais de coordenação ao abrigo do Acordo , calculada proporcionalmente aos montantes máximos estabelecidos pelo artigo 4 ? do Acordo . Esta contribuição é expressa simultaneamente em ECUs e na moeda do Estado não membro participante em questão , sendo o valor do ECU definido no regulamento financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias e determinado na data do pedido de fundos . O total das contribuições cobre as despesas de deslocação e de estada dos delegados no Comité , bem como as despesas de coordenação , incluindo reuniões , contratos a celebrar com pessoas ou organismos dos Estados participantes destinados a assegurar a coordenação e o intercâmbio de investigadores entre laboratórios . Cada Estado não membro participante deve liquidar a sua contribuição anual para as despesas de coordenação previstas no Acordo no início de cada ano , o mais tardar até 31 de Março . Qualquer atraso no pagamento da gação Científica e Técnica ( COST); A cooperação entre as Partes Contratantes será efectuadaConsiderando que uma declaração comum de intenção através do Comité Consultivo em matéria de Gestão erelativa a uma acção europeia de investigação relativa às Coordenação (CGC ) «Biotecnologias» instituído pela Deci­culturas in vitro para a purificação e propagação de plantas são do Conselho de 29 de Junho de 1984 relativa às(Acção COST 87 ) foi assinado pela Bélgica , Dinamarca , estruturas e procedimentos para a gestão e coordenação daRepública Federal da Alemanha , Irlanda , Itália , Países investigação , desenvolvimento e demonstração comunitá­Baixos , Noruega , Suécia , Suíça e Reino Unido em 1983 e rios ; as Partes Contratantes reúnem em composição adequa­pela Espanha em 1985 ; da e alargada de modo a incluir representantes ou peritos dos Estados não membros participantes .Considerando que a Secção 3 dessa declaração estabelece queo mesmo expira quando entrar em vigor um Acordo de As atribuições e a composição do Comité alargado , a seguirConcertação Comunidade—COST sobre culturas in vitro denominado «Comité», são definidas nos termos dessapara a purificação e propagação de plantas ; decisão .Considerando que , pela sua Decisão de 12 de Março de1985 , o Conselho das Comunidades Europeias , a seguirdenominado «Conselho», adoptou um programa plurianual Artigo 3 ?de investigação para a Comunidade Económica Europeia nodomínio da biotecnologia ( 1985— 1989 ) que inclui uma Para assegurar a melhor eficácia possível na execução destaacção concertada sobre culturas vegetais in vitro -, acção concertada , será nomeado pela Comissão um chefe de projecto após consulta dos representantes ou peritos nacio­