| |9 | Número IMO (se disponível) | |10 | Tipo de navio | |11 | Tipo de arte de pesca | |12 | Espécies-alvo + Quantidade | |13 | Zona de pesca (CIEM/NAFO) | |14 | Período de referência da autorização de pesca | |15 | Armadores, endereço da pessoa singular ou coletiva, telefone, telex, e-mail | |16 | Operador do navio, endereço da pessoa singular ou coletiva,telefone, telex, e-mail | |17 | Nome do capitão | |18 | Número de tripulantes | |19 | Potência do motor(kW) | |20 | Comprimento (de fora-a-fora) | |21 | Arqueação em GT | |22 | Representante (agente) na Gronelândia, nome e endereço | |23 | Endereço para o qual deve ser expedida a autorização de pesca, fax | Comissão Europeia, Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e da Pesca, Rue de la Loi 200, B-1049 Bruxelas, Fax +32 2 2962338, e-mail MARE-LICENCES@ec.europa.eu |[1] Pode ser transmitido após aprovação do pedido.--------------------------------------------------Apêndice 2FORMULÁRIO DE NOTIFICAÇÃO DE ENTRADA/SAÍDAFormato para comunicação de mensagens VMS ao CVP da outra Parte1) Mensagem de "ENTRADA"Elemento de dados | Código | Obrigatório/Facultativo | Observações |Início do registo | SR | O | Dado relativo ao sistema; indica o início do registo |Endereço | AD | O | Dado relativo à mensagem; código ISO alfa-3 do país destinatário |Remetente | FR | O | Dado relativo à mensagem; código ISO alfa-3 do país remetente |Número do registo | RN | F | Dado relativo à mensagem; número de série do registo no ano em causa |Data do registo | RD | F | Dado relativo à mensagem; data da transmissão |Hora do registo | RT | F | Dado relativo à mensagem; hora da transmissão |Tipo de mensagem | TM | O | Dado relativo à mensagem; tipo de mensagem, "ENT" |Indicativo de chamada rádio | RC | O | Dado relativo ao navio; indicativo de chamada rádio internacional do navio |Número de referência interno | IR | O | Dado relativo ao navio; número único da Parte Contratante (código ISO alfa-3 do Estado de pavilhão, seguido de um número) |Número de registo externo | XR | F | Dado relativo ao navio; número lateral do navio |Latitude | LT | O | Dado relativo à posição; posição ± 99.999 (WGS-84) |Longitude | LG | O | Dado relativo à posição; posição ± 999.999 (WGS-84) |Velocidade | SP | O | Dado relativo à posição; velocidade do navio em décimos de nós |Rumo | CO | O | Dado relativo à posição; rota do navio à escala de 360° |Data | DA | O | Dado relativo à posição; data de registo da posição UTC (AAAAMMDD) |Hora | TI | O | Dado relativo à posição; hora de registo da
ser comunicadas à UE até 1 de março. No respeitante a cada ano subsequente, essas afetações devem ser comunicadas pela Gronelândia à UE até 1 de dezembro do ano anterior.5. No caso de a avaliação anual dos resultados de execução do programa setorial plurianual, efetuada pela Comissão Mista, não ser satisfatória e o justificar, a União Europeia pode reduzir o montante da contrapartida financeira referida no artigo 2.o, n.o 2, alínea b), do presente Protocolo, a fim de que o montante dos recursos financeiros atribuídos para a execução do programa seja adaptado aos resultados previstos.6. A Comissão Mista é responsável pelo acompanhamento da execução do programa de apoio setorial plurianual. Se necessário, as duas Partes prosseguirão este acompanhamento no âmbito da Comissão Mista depois de o presente Protocolo caducar, até que a contrapartida financeira específica relativa ao apoio setorial prevista no artigo 2.o, n.o 2, alínea b), seja inteiramente utilizada.Artigo 4.oCooperação científica para uma pesca responsável1. As Partes comprometem-se a promover uma pesca responsável na ZEE gronelandesa, com base no princípio da não discriminação entre as várias frotas presentes nessas águas.2. Durante o período de vigência do presente Protocolo, a União Europeia e a Gronelândia devem assegurar a utilização sustentável dos recursos haliêuticos na ZEE gronelandesa.3. As Partes comprometem-se a promover a cooperação ao nível da sub-região no respeitante à pesca responsável, nomeadamente no âmbito da NEAFC e da NAFO, bem como de qualquer outra organização sub-regional ou internacional competente.4. Em conformidade com o artigo 4.o, n.o 1, do presente Protocolo e à luz dos melhores pareceres científicos disponíveis, as Partes devem adotar, sempre que tal seja necessário, no âmbito da Comissão Mista, medidas relativas às atividades dos navios da União Europeia que possuem licença e autorização para exercer atividades de pesca ao abrigo do presente Protocolo, a fim de assegurar uma gestão sustentável dos recursos haliêuticos da ZEE gronelandesa.Artigo 5.oNovas possibilidades de pesca e pesca experimental1. Sempre que a UE se manifeste interessada no acesso a novas possibilidades de pesca não indicadas no artigo 1.o, n.o 5, do presente Protocolo, deve ser dirigido à Gronelândia um pedido nesse sentido. A concessão do acesso a novas possibilidades de pesca é subordinada à legislação e à regulamentação gronelandesas e pode ser objeto de outro Acordo.2. Devem ser concedidas autorizações de pesca experimental por um período experimental máximo de seis meses por autorização, em conformidade com o capítulo X do anexo.3. Sempre que as Partes considerarem que as campanhas experimentais permitiram obter resultados positivos, as autoridades gronelandesas devem atribuir à frota da UE, até ao termo do presente Protocolo, 50 % das possibilidades de pesca das deve propor à UE possibilidades de pesca suplementares. Se a UE aceitar essa proposta, na totalidade ou em parte, a contrapartida financeira referida no artigo 2.o, n.o 2, alínea a), deve ser aumentada proporcionalmente. A UE deve informar a Gronelândia da sua resposta o mais tardar seis semanas a contar da receção da proposta. Se as autoridades da UE declinarem a proposta ou não reagirem no prazo de seis semanas, as autoridades gronelandesas podem propor as possibilidades de pesca suplementares a terceiros.5. Nível indicativo das possibilidades de pesca autorizadas pela Gronelândia (em toneladas):Componentes das unidades populacionais | 2013 | 2014 | 2015 |Bacalhau na subzona CIEM XIV e na subárea 1 da NAFO [3] | 2200 | 2200 | 2200 |Cantarilho pelágico nas subzonas CIEM XIV, V, e na divisão 1F da NAFO [4] | 3000 | 3000 | 3000 |Cantarilho demersal nas subzonas CIEM XIV, V, e na divisão 1F da NAFO [5] | 2000 | 2000 | 2000 |Alabote-da-gronelândia na subárea 1 da NAFO – a sul de 68° N | 2500 | 2500 | 2500 |Alabote-da-gronelândia nas subzonas CIEM XIV, V [6] | 4315 | 4315 | 4315 |Camarão-ártico na subárea 1 da NAFO | 3400 | 3400 | 3400 |Camarão-ártico nas subzonas CIEM XIV, V | 7500 | 7500 | 7500 |Alabote-do-atlântico na subárea 1 da NAFO | 200 | 200 | 200 |Alabote-do-atlântico nas subzonas CIEM XIV, V | 200 | 200 | 200 |Caranguejo-das-neves na subárea 1 da NAFO [7] | 250 | 250 | 250 |Capelim nas subzonas CIEM XIV, V [8] | 60000 | 60000 | 60000 |Lagartixas nas subzonas CIEM XIV, V [9] | 100 | 100 | 100 |Lagartixas na subárea 1 da NAFO [9] | 100 | 100 | 100 |6. Gestão das capturas acessóriasEntende-se por capturas acessórias todas as capturas indesejadas de quaisquer organismos marinhos.Para efeitos do presente Protocolo, consideram-se capturas acessórias, que serão imputadas aos limites das capturas acessórias, as capturas de espécies de interesse comercial que não as espécies-alvo do navio indicadas na autorização de pesca.Os navios de pesca da UE que operam na ZEE gronelandesa devem respeitar as regras aplicáveis às capturas acessórias para as espécies e unidades populacionais de peixe nas águas da Gronelândia, especialmente para as constantes do artigo 1.o, n.o 5. Além disso, na ZEE gronelandesa é proibida a devolução de capturas de unidades populacionais geridas através de limites das capturas ou do esforço nas águas gronelandesas.As quantidades máximas de capturas acessórias são limitadas a 10 % da quota da unidade populacional alvo indicada na autorização de pesca em relação a todas as atividades de pesca, exceto a pesca dirigida ao camarão-ártico, em que esta percentagem é reduzida para 5 %. Em caso de esgotamento da quota da UE para uma espécie Advertência jurídica importante|22012A1023(01)Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a Comunidade Europeia, por um lado, e o Governo da Dinamarca e o Governo local da Gronelândia, por outro Jornal Oficial nº L 293 de 23/10/2012 p. 0005 - 0027 UE deve cooperar para facilitar o trabalho dos inspetores gronelandeses.5. No final de cada inspeção, os inspetores gronelandeses devem comunicar as suas conclusões ao capitão e elaborar um relatório de inspeção. O capitão do navio de pesca da UE tem o direito de aduzir comentários ao relatório de inspeção. O relatório de inspeção deve ser assinado pelo inspetor e pelo capitão do navio de pesca da UE.6. Os inspetores gronelandeses devem entregar uma cópia do relatório de inspeção ao capitão do navio da UE antes de deixarem o navio. A Gronelândia deve transmitir uma cópia do relatório de inspeção às autoridades da UE no prazo de oito dias úteis a contar da inspeção.CAPÍTULO VIPROGRAMA DE OBSERVAÇÃO DE CONTROLOA. Programa de observaçãoTodas as operações de pesca realizadas na ZEE gronelandesa são sujeitas ao programa de observação previsto pelo direito gronelandês. Os capitães dos navios de pesca da UE titulares de uma autorização de pesca na ZEE gronelandesa devem cooperar com as autoridades gronelandesas para fins do embarque de observadores a bordo.B. Salário do observadorO salário e os encargos sociais do observador ficam a cargo das autoridades gronelandesas competentes.C. Obrigações do observadorDurante todo o período de presença a bordo, o observador deve:1. Tomar todas as disposições adequadas para não interromper ou entravar as operações de pesca;2. Respeitar os bens e equipamentos que se encontrem a bordo;3. Respeitar a confidencialidade de todos os documentos pertencentes ao navio.D. Relatório do observador1. Antes de deixar o navio, o observador deve apresentar um relatório das suas observações ao capitão do navio. O capitão do navio tem o direito de aduzir comentários ao relatório do observador. O relatório deve ser assinado pelo observador e pelo capitão. O capitão deve receber uma cópia do relatório do observador.2. As autoridades gronelandesas competentes devem notificar as autoridades da UE do desembarque do observador no prazo de oito dias úteis. Após receção da notificação e a pedido das autoridades da UE, a Gronelândia deve transmitir a estas autoridades uma cópia do relatório do observador no prazo de oito dias úteis.CAPÍTULO VIISISTEMA DE LOCALIZAÇÃO DOS NAVIOS POR SATÉLITE (VMS)Condições relativas ao Sistema de Localização dos Navios de Pesca por Satélite1. No respeitante ao sistema de localização por satélite, todos os navios de pesca titulares de uma autorização de pesca aplicável nas águas da outra Parte devem cumprir na íntegra todas as disposições que se seguem.2. Todos os navios titulares de uma autorização de pesca devem ter um dispositivo de localização por satélite totalmente operacional instalado a bordo, que permita a comunicação automática e contínua das suas