produits dérivés10. Positions du SH11. Nom (s) commun (s) ou scientifique(s)12. Pays de récolte13. Codes ISO14. Volume(s) (m3)15. Poids net (kg)16. Nombre d’unités17. Signes distinctifs:18. Signature et cachet de l’organisme émetteurLieu et date+++++ TIFF +++++4COPIE DESTINÉE À L’AUTORITÉ DE DÉLIVRANCE DES AUTORISATIONS41. Organisme émetteurNomAdresse2. Pays d’origine: RÉPULIQUE CENTRAFRICAINENature du titre: …Exploitant: …No de(s) titre(s): …UFG: …Contrat No: …E101 No: …3. Numéro de l’autorisation FLEGT4. Date d’expiration5. Pays d’exportation7. Moyen de transport6. Code ISO8. Titulaire de l’autorisation (nom et adresse)9. Désignation commerciale des bois ou produits dérivés10. Positions du SH11. Nom (s) commun (s) ou scientifique(s)12. Pays de récolte13. Codes ISO14. Volume(s) (m3)15. Poids net (kg)16. Nombre d’unités17. Signes distinctifs:18. Signature et cachet de l’organisme émetteurLieu et date+++++ TIFF +++++--------------------------------------------------Apêndice 2Notas explicativasGeneralidades- Preencher os formulários em maiúsculas.- Quando são referidos, os códigos ISO correspondem ao código internacional de duas letras dos países.Casa 1 | Organismo emissor | Indicar o nome e o endereço da autoridade de licenciamento. |Casa 2 | País de origiem: República Centro-Africana | [Natureza do título, Operador, n.o do(s) título(s), Unidade florestal de gestão, n.o Contrato, n.o E101] |Casa 3 | Número da autorização FLEGT | Indicar o número de emissão. |Casa 4 | Data de expiração | Prazo de validade da licença. |Casa 5 | País de exportação | País parceiro a partir do qual os produtos de madeira foram exportados para a UE. |Casa 6 | Código ISO | Indicar o código de duas letras do país parceiro referido na casa 5. |Casa 7 | Meio de transporte | Indicar o meio de transporte a partir do ponto de exportação. |Casa 8 | Titular da autorização | Indicar o nome e o endereço do exportador. |Casa 9 | Designação comercial da madeira e produtos de madeira | Indicar a designação comercial do(s) produto(s) de madeira. |Casa 10 | Posição do SH | Indicar o código das mercadorias, de quatro ou seis dígitos, estabelecido com base no Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias. |Casa 11 | Nomes comuns ou científicos | Indicar o nome comum ou científico da categoria de madeira utilizada no produto. Usar uma linha separada no caso de produtos compostos constituídos por mais de uma categoria. Esta informação pode ser omitida no caso de um componente ou produto composto que contenha diversas categorias cuja identidade não possa ser conhecida. |Casa 12 | País de abate | Indicar os países onde foi abatida a madeira da categoria referida na casa
Lista de empresas operacionais de transformação autorizadas;- Localização das unidades de transformação.8. INFORMAÇÕES SOBRE O SISTEMA DE VERIFICAÇÃO DA LEGALIDADE- Dispositivo da autoridade de licenciamento FLEGT;- Relatório de observação independente da sociedade civil;- Informações relativas à atividade florestal e às cláusulas sociais nos planos de gestão (informação e mapas);- Informações e mapas relativos à atividade florestal e às cláusulas sociais nos planos anuais de operações;- Auto em caso de destruição de bens que sejam propriedade das populações locais e indígenas pela empresa;- Provas de indemnização pela empresa responsável;- Relatórios das missões de controlo da administração florestal;- Casos de não conformidade com o regime de licenciamento FLEGT na RCA e medidas tomadas para resolver esses casos.9. INFORMAÇÕES SOBRE A AUDITORIA INDEPENDENTE- Relatórios periódicos de síntese da auditoria;- Procedimento de contestação da auditoria.10. INFORMAÇÕES SOBRE O PAGAMENTO DOS IMPOSTOS E TAXAS FLORESTAIS- Renda anual- Imposto de abate- Imposto de repovoamento florestal- Direitos de saída.11. INFORMAÇÕES SOBRE O DISPOSITIVO INSTITUCIONAL- Estrutura e funcionamento do comité misto de execução do Acordo- Estrutura e funcionamento do comité nacional de acompanhamento e de execução do acordo- Secretariado técnico permanente.-------------------------------------------------- atribuição do seu título de exploração na zona em causa |Indicador 5.1.1:As populações locais, as coletividades locais, as ONG, as estruturas descentralizadas do Estado e os outros parceiros em matéria de desenvolvimento, interessados na gestão dos recursos florestais na área territorial em causa, são informados da atribuição da PEA | Verificador 5.1.1.1:Atas das reuniões de sensibilização redigidas pela empresa e validadas conjuntamente pelos diferentes intervenientes. | Lei n.o 08.022 de 17.10.2008 relativa ao código florestal (art. 14.o) | PEA |Despacho n.o 09.026 de 28.7.2009 que aprova as normas nacionais de elaboração dos planos de ordenamento (Volume 2) |Critério 5.2:A convenção provisória é respeitada |Indicador 5.2.1:A empresa respeita as disposições da convenção provisória durante o seu período de validade (três anos) | Verificador 5.2.1.1:Relatório de controlo pela administração | Lei n.o 08.022 de 17.10.2008 relativa ao código florestal (artigos 102.o e 107.o) | PEA |Convenção provisória de ordenamento |Despacho n.o 0.19 de 5.7.2006 que aprova as normas nacionais de elaboração dos planos de ordenamento (Volume 1) |Critério 5.3:O plano de ordenamento é concebido e aplicado segundo as normas regulamentares |Indicador 5.3.1:Os estudos prévios ao ordenamento foram realizados de acordo com as normas prescritas pela administração florestal | Verificador 5.3.1.1:Relatório(s) sobre os inventários de ordenamento | Lei n.o 08.022 de 17.10.2008 relativa ao código florestal (artigos 102.o a 105.o e art. 107.o) | PEA |Verificador 5.3.1.2:Relatório de estudo socioeconómico | Convenção provisória de ordenamento – exploração |Indicador 5.3.2:O plano de ordenamento foi realizado de acordo com as normas prescritas pela administração florestal | Verificador 5.3.2.1:Convenção definitiva de ordenamento e de exploração | Lei n.o 08.022 de 17.10.2008 relativa ao código florestal (art. 103.o) | PEA |Despacho n.o 0.19 de 5.7.2006 que aprova as normas nacionais de elaboração dos planos de ordenamento (Volume 1) |Despacho n.o 09.026 de 28.7.2009 que aprova as normas nacionais de elaboração dos planos de ordenamento (Volume 2) |Indicador 5.3.3:O plano de gestão está em conformidade com as normas | Verificador 5.3.3.1:Carta de aprovação oficial do plano de gestão | Lei n.o 08.022 de 17.10.2008 relativa ao código florestal (artigos 94.o, 103.o e 114.o) | PEA |Despacho n.o 0.19 de 5.7.2006 que aprova as normas nacionais de elaboração dos planos de ordenamento (Volume 1) |Despacho n.o 09.026 de 28.7.2009 que aprova as normas nacionais de elaboração dos planos de ordenamento 1981 (art. 12.o, alíneas a) e b), art. 16.o) ratificada em 5.6.2006 pela RCA |Indicador 4.2.4:Os horários de trabalho aplicados pela empresa estão em conformidade com as disposições legais | Verificador 4.2.4.1:Sistema de marcação de ponto dos trabalhadores | Lei n.o 09.004 relativa ao código de trabalho (artigos 247.o a 251.o) | Todos |Verificador 4.2.4.2:Cartões de marcação de ponto dos trabalhadores |Verificador 4.2.4.3:Notas de serviço da empresa afixadas |Verificador 4.2.4.4:Folhas de vencimento |Indicador 4.2.5:O recrutamento dos trabalhadores respeita as condições de idade fixadas pela legislação nacional e pela Organização Mundial do Trabalho (OIT) | Verificador 4.2.5.1:Contratos de trabalho assinados por todas as partes | Lei n.o 09.004 relativa ao código de trabalho (artigos 247.o a 249.o e art. 97.o) | Todos |Convenção coletiva do setor da exploração florestal |Critério 4.3:A empresa respeita os direitos das populações locais e indígenas |Indicador 4.3.1:A empresa reconhece e respeita os direitos consuetudinários de acesso e de utilização das populações locais e indígenas nas concessões florestais | Verificador 4.3.1.1:Plano de ordenamento aprovado pela autoridade competente (em especial o relatório socioeconómico) | Despacho n.o 0.19 de 5.7.2006 que aprova as normas nacionais de elaboração dos planos de ordenamento (Volume 1) | PEA |Verificador 4.3.1.2:Convenção provisória assinada pela autoridade competente (PEA em convenção provisória) | Despacho n.o 09.26 de 28.7.2009 que aprova as normas nacionais de elaboração dos planos de ordenamento (Volume 2) |Verificador 4.3.1.3:Relatório de constatação da administração florestal visado pelas partes | Lei n.o 08.022 de 17.10.2008 relativa ao código florestal (artigos 14.o a 22.o e 107.o) |Decreto 09.118 de 28.4.2009 (art.17.o, n.os 4 e 5) |Indicador 4.3.2:Em caso de destruição pela empresa de bens pertencentes às populações locais e indígenas, as indemnizações são conformes com as regras em vigor | Verificador 4.3.2.1:Auto lido e aprovado pelas partes | Despacho 005/ Ministério do Desenvolvimento Rural de 9 de julho de 1973 | PEA |Verificador 4.3.2.2:Provas de indemnização |PRINCÍPIO 5:LEGISLAÇÃO SOBRE EXPLORAÇÃO FLORESTALCritério 5.1:A empresa participou na informação de todos os intervenientes na gestão dos recursos florestais APÓS a atribuição do seu título de exploração na zona em causa |Indicador 5.1.1:As populações locais, as coletividades locais, as ONG, as estruturas descentralizadas a Inspeção central das águas e florestas (ICEF) que supervisiona e garante o bom funcionamento da verificação da legalidade,- a Brigada móvel de intervenção e de verificação (BMIV) que é responsável pelas missões de verificação espontâneas,- a Direção dos assuntos jurídicos e do contencioso do Ministério das águas e florestas que verifica o registo de infrações e as recuperações em matéria de transação,- as direções regionais do trabalho que verificam a conformidade em matéria de emprego e direitos sociais dos trabalhadores,- a Direção-Geral dos impostos que se assegura do registo fiscal (NIF) e do pagamento regular dos impostos,- a Direção-Geral do urbanismo e do habitat que intervém no processo de emissão do título de propriedade (respeitante às plantações),- o Presidente do Tribunal do Comércio que verifica que a empresa não foi objeto de uma condenação,- as secretarias do Tribunal do Comércio que verificam se a empresa está regularmente registada,- a Direção da cobrança, controlo e contencioso (da Caixa nacional de segurança social – CNSS) verifica a cobrança das contribuições sociais,- a Direção de estudos, planeamento e emprego verifica a atualização dos processos das entidades patronais.O observador independente da sociedade civil: é constituído por várias Organizações Não Governamentais (ONG) centro-africanas que compõem a plataforma da sociedade civil em relação à governação florestal. Desempenha um papel de apoio aos serviços ministeriais implicados na verificação.O quadro abaixo apresenta as modalidades de verificação da legalidade das expedições de madeira e produtos de madeira.Elementos explicativos do quadro:1.a coluna : indicadores da grelha de avaliação da legalidade a preencher para que um carregamento seja considerado legal e para que possa ser emitida uma licença.2.a coluna : verificadores que comprovam que o indicador está bem preenchido.3.a e 4.a colunas : serviços e estruturas responsáveis pela verificação do indicador.5.a coluna : metodologia da verificação que deverá ser confirmada durante a fase de aplicação do presente acordo.6.a coluna : órgãos responsáveis pelo controlo da verificação e metodologia de controlo.IND | Indicadores (1) | Verificadores (2) | Departamentos (3) | Estruturas de verificação (4) | Metodologia de verificação (5) | Órgãos responsáveis pelo controlo da verificação e metodologia de controlo (6) |1.1.1 | Registo nas administrações económicas Ministério do comércio e da Indústria | 1.1.1.1:Decisão ministerial relativa à aprovação da exploração florestal | Ministério do comércio e da Indústria | Direção-Geral do Comércio, da Concorrência e do Consumo/Direção da Concorrência/Serviço da Concorrência e Luta contra a Fraude | Metodologia: | Organismo responsável: || | | | | 1 –Controlo da autorização comercial |