República da Bielorrússia para a Comunidade Europeia após a realização de operações de aperfeiçoa- mento passivo na República da Bielorrússia, é substituído, pelo período compreendido entre 1 de Janeiro de 2005 e 31 de Dezembro de 2005, pelo apêndice 2 da presente carta. 2.4. As importações para a Bielorrússia de produtos têxteis e de vestuário originários da Comunidade Europeia serão sujeitas em 2005 a direitos aduaneiros não superiores aos previstos para 2004 no apêndice 4 do Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a República da Bielorrússia, rubricado em 11 de Novembro de 1999. Caso não sejam aplicadas essas taxas, a Comunidade pode reintroduzir, numa base proporcional e para o restante período de vigência do acordo, as restrições quantitativas aplicáveis em 2004 tal como indicado na troca de cartas rubricada em 23 de Dezembro de 2003. 3. Na eventualidade de a República da Bielorrússia aderir à Organização Mundial do Comércio (OMC) antes do termo de vigência do presente acordo, os acordos e regras da OMC aplicar-se-ão a partir da data da sua adesão à OMC. 4. Muito agradeceria a V. Exa. se dignasse confirmar o acordo do Governo de V. Exa. sobre o que precede. Nesse caso, o presente acordo sob forma de troca de cartas entrará em vigor no primeiro dia do mês seguinte à data em que as partes tenham procedido à notificação recíproca da conclusão dos procedimentos jurídicos necessários para o efeito. Entretanto, o acordo será aplicado a título provisório, a partir de 1 de Janeiro de 2005, sob condição de reciprocidade.» Tenho a honra de confirmar o acordo do meu Governo quanto ao teor da carta de V. Exa. Queira aceitar, Exmo. Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração. Pelo Governo da República da Bielorrússia
Categoria Unidade 1 de Janeiro de 2005 4 1 000 peças 4 733 5 1 000 peças 6 599 6 1 000 peças 8 800 7 1 000 peças 6 605 8 1 000 peças 2 249 12 1 000 peças 4 446 13 1 000 peças 697 15 1 000 peças 3 858 16 1 000 peças 786 21 1 000 peças 2 567 24 1 000 peças 661 26/27 1 000 peças 3 215 29 1 000 peças 1 304 73 1 000 peças 4 998 Dezembro de 2005, pelo apêndice 2 da presente carta. 2.4. As importações para a Bielorrússia de produtos têxteis e de vestuário originários da Comunidade Europeia serão sujeitas em 2005 a direitos aduaneiros não superiores aos previstos para 2004 no apêndice 4 do Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a República da Bielorrússia, rubricado em 11 de Novembro de 1999. Caso não sejam aplicadas essas taxas, a Comunidade pode reintroduzir, numa base proporcional e para o restante período de vigência do acordo, as restrições quantitativas aplicáveis em 2004 tal como indicado na troca de cartas rubricada em 23 de Dezembro de 2003. 3. Na eventualidade de a República da Bielorrússia aderir à Organização Mundial do Comércio (OMC) antes do termo de vigência do presente acordo, os acordos e regras da OMC aplicar-se-ão a partir da data da sua adesão à OMC. 4. Muito agradeceria a V. Exa. se dignasse confirmar o acordo do Governo de V. Exa. sobre o que precede. Nesse caso, o presente acordo sob forma de troca de cartas entrará em vigor no primeiro dia do mês seguinte à data em que as partes tenham procedido à notificação recíproca da conclusão dos proce- dimentos jurídicos necessários para o efeito. Entretanto, o acordo será aplicado a título provisório, a partir de 1 de Janeiro de 2005, sob condição de reciprocidade. Queira aceitar, Exmo. Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração. Pelo Conselho da União Europeia ---pagebreak--- L 72/20 PT Jornal Oficial da União Europeia 18.3.2005 Apêndice 1 «ANEXO II «ANEXO II Contingente a partir de Bielorrússia Categoria Unidade 1 de Janeiro de 2005 Grupo IA 1 toneladas 1 585 2 toneladas 5 100 3 toneladas 233 Grupo IB 4 1 000 unidades 1 600 5 1 000 unidades 1 058 6 1 000 unidades 1 400 7 1 000 unidades 1 200 8 1 000 unidades 1 110 Grupo IIA 9 toneladas 363 20 toneladas 318 22 toneladas 498 23 toneladas 255 39 toneladas 230 Grupo IIB 12 1 000 pares 5 958 13 1 000 unidades 2 651 15 1 000 unidades 1 500 16 1 000 unidades 186 21 1 000 unidades 889 24 1 000 unidades 803 26/27 1 000 unidades 1 069 29 1 000 unidades 450 73 1 000 unidades 315 83 toneladas 178