d) Reuniões conjuntas; dades.e) Visitas e intercâmbio de investigadores, engenheiros e téc­ Artigo 4.o nicos, incluindo para fins de formação; Gestão do Acordof) Intercâmbio e partilha de equipamento, material e serviços Comité Misto de Cooperação Científica e Tecnológica de ensaio; União Europeia – Argélia 1. A coordenação e a facilitação das actividades no quadrog) Contactos entre os gestores dos programas ou projectos da do presente Acordo serão asseguradas, pela Argélia, através do Argélia e da União; Ministério do Ensino Superior e da Investigação Científica e, pela União, através da Comissão Europeia, na qualidade deh) Participação de peritos em seminários, simpósios e sessões agentes executivos das Partes (a seguir designados "os agentes de trabalho; executivos").i) Intercâmbio de informações sobre práticas, legislação, regu­ 2. Os agentes executivos estabelecerão um comité misto de­ lamentação e programas relevantes para a cooperação ao signado "Comité Misto de Cooperação Científica e Tecnológica
União ou do direito da União, podem participar em projectos ou programas de investigação e desenvolvimento da Argélia em cooperação com entidades jurídicas argelinas. 2. Os direitos e obrigações das entidades jurídicas estabelecidas na União, participantes em projectos de investigação argelinos no âmbito de programas de investigação e desenvolvimento, assim como os termos e condições aplicáveis à apresentação e avaliação de propostas e à adjudicação e celebração dos contratos relativos a esses projectos, estão subordinados à legislação, regulamentação e directrizes governamentais da Argélia que rejam a execução dos programas de investigação e de desenvolvimento, tal como aplicáveis às entidades jurídicas argelinas e que garantam um tratamento equitativo, tendo em conta a natureza da cooperação neste domínio entre a Argélia e a União. O financiamento das entidades jurídicas estabelecidas na União, que participam em projectos de investigação argelinos integrados em programas de investigação e desenvolvimento, está subordinado à legislação, regulamentação e direc­ trizes governamentais da Argélia que rejam esses programas, tal como aplicáveis às entidades jurídicas não-argelinas. III. Informações sobre as oportunidades de participação A Argélia e a Comissão Europeia disponibilizarão regularmente informações sobre os programas em curso e as oportunidades de participação de que podem beneficiar as entidades jurídicas estabelecidas nas duas Partes. ---pagebreak--- 5.4.2012 PT Jornal Oficial da União Europeia L 99/7 ANEXO II PRINCÍPIOS APLICÁVEIS À CONCESSÃO DE DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL I. Pedido Para efeitos do presente Acordo, entende-se por "propriedade intelectual" o definido no artigo 2.o da Convenção que lamentação e programas relevantes para a cooperação ao signado "Comité Misto de Cooperação Científica e Tecnológica abrigo do presente Acordo; União Europeia – Argélia" (a seguir designado "o Comité Mis­ to"), que terá por funções:j) Formação em investigação e desenvolvimento tecnológico; a) Garantir, avaliar e analisar a aplicação do presente Acordo,k) Acesso recíproco à informação científica e tecnológica no bem como alterar os seus anexos ou adoptar novos anexos, âmbito da cooperação objecto do presente Acordo; a fim de ter em conta a evolução das políticas científicas das Partes, sob reserva do cumprimento por cada Parte dos seus procedimentos internos para o efeito;l) Qualquer outra modalidade eventualmente adoptada pelo Comité Misto de Cooperação Científica e Tecnológica União Europeia – Argélia, definido no artigo 4.o, e considerada b) Identificar, anualmente, os sectores potenciais em que a coo­ conforme com as políticas e os procedimentos aplicáveis peração deverá ser desenvolvida e melhorada e analisar as por ambas as Partes; medidas que possam eventualmente ser tomadas para esse efeito;m) Apoio à exploração óptima e ao desenvolvimento dos re­ sultados da investigação por empresas inovadoras, a fim de desenvolvimento económico e social de ambas as Partes; de direito público ou privado, participarão nas actividades de cooperação indirectas do Programa-Quadro da União de activi­ dades de investigação, desenvolvimento tecnológico e demons­b) Benefício mútuo baseado num equilíbrio global das vanta­ tração (a seguir designado "o Programa-Quadro"), nos termos e gens; condições estabelecidos ou referidos nos Anexos I e II.c) Reciprocidade no acesso às actividades dos programas de investigação e aos progressos tecnológicos de cada Parte; As entidades jurídicas estabelecidas nos Estados-Membros da União, definidas no Anexo I, podem participar nos programas e projectos de investigação argelinos em domínios temáticosd) Intercâmbio, em tempo útil, de informações que possam equivalentes aos do Programa-Quadro, nos termos e condições facilitar as actividades de cooperação; estabelecidos ou referidos nos Anexos I e II. ---pagebreak--- 5.4.2012 PT Jornal Oficial da União Europeia L 99/32. A cooperação pode igualmente assumir as seguintes for­ q) Acesso às infra-estruturas de investigação;mas: 2. A cooperação pode igualmente assumir as seguintes for­ q) Acesso às infra-estruturas de investigação;mas: r) Possibilidade de co-financiamento e coordenação das activi­a) Debates regulares sobre as orientações e prioridades das dades de investigação. políticas e planos de investigação na Argélia e na União;b) Debates sobre cooperação, desenvolvimento e perspectivas; Artigo 3.o Reforço da cooperaçãoc) Apresentação atempada de informações relativas à execução As Partes envidarão todos os esforços, no quadro das respecti­ dos programas e projectos de investigação na Argélia e na vas legislações aplicáveis, para facilitar a livre circulação e resi­ União e sobre os resultados das actividades desenvolvidas dência dos investigadores que participem nas actividades abran­ no âmbito do presente Acordo; gidas pelo presente Acordo, e para facilitar a circulação trans­ fronteiras de mercadorias destinadas à utilização nessas activi­d) Reuniões conjuntas; dades.