Controlo de resíduos — Controlo da água — Controlo da higiene — Controlo de pragas Apoio real —
In the peacekeeping context, withholding or withdrawing support in the face of a failure by recipient security forces to comply with the core principles of the policy may significantly diminish the mission’s ability to fulfil the overall mandate and objectives set out by the Security Council. Suspension or withdrawal of logistical, material or technical support may, however, become necessary where continued support would implicate the Organization in grave violations of international humanitarian, human rights or refugee law. The Secretary-General should keep the Council informed of measures taken by a peacekeeping operation under this policy and, where it is thought that application of this policy would have a critical impact on the ability of the operation to discharge its mandate, should advise the Council in a timely manner and seek the Council’s advice regarding the way forward. Similarly, should the withholding or withdrawal of support by a United Nations agency, fund or programme affect the ability of that entity to fulfil its mandate, the Executive Head of the said agency, fund or programme will advise the governing body of the agency, fund or programme in a timely manner, and seek its advice regarding the way forward. F. Accountability 29. Following endorsement of the present policy framework by the Secretary-General, senior managers at Headquarters (Under-Secretaries-General, the Administrator of the United Nations Development Programme (UNDP), the Executive Directors of funds and programmes) are responsible for ensuring that support for non-United Nations security forces and institutions and implementation of the policy are kept under regular review in their areas of responsibility. They are also responsible for ensuring that significant developments in the implementation of this policy, including mitigatory actions taken under it, are brought to the timely attention of the Secretary-General and the relevant legislative bodies. 30. Where relevant, integrated mission task forces and integrated task forces should include in their agendas a standing item on review and evaluation of support provided to non-United Nations security forces. 31. A further submission to the Policy Committee should be prepared in one year’s time, in the light of experience gained to determine, inter alia, if any further implementation measure(s) or mechanisms are required. 11.3 No caso de o coordenador da ONU e o coordenador da UE não conseguirem resolver a contento das Partes quaisquer eventuais dificuldades, problemas, questões que suscitem preocupação ou litígios, o processo de consulta prossegue entre o secretário‐geral adjunto para o Apoio Operacional e o secretário‐geral adjunto para a política comum de segurança e defesa e a resposta a situações de crise e, em última instância, se necessário, a pedido de qualquer das Partes, entre o secretário‐geral das Nações Unidas e o alto representante da União Europeia para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, com vista a uma resolução amigável. 11.4 As reclamações ou os litígios que não tenham sido resolvidos nos termos do presente artigo do presente Acordo podem ser submetidos a um conciliador ou mediador nomeado de comum acordo. As queixas ou os litígios que não tenham sido resolvidos por meio dessa conciliação ou mediação podem ser submetidos a arbitragem a pedido de qualquer das Partes. Cada Parte nomeia um árbitro e os dois árbitros assim designados nomeiam um terceiro árbitro, que será o presidente. Se, no prazo de trinta (30) dias a contar da data em que o pedido de arbitragem foi apresentado, uma das Partes não tiver nomeado um árbitro ou se, no prazo de trinta (30) dias a contar da nomeação de dois árbitros, o terceiro árbitro não tiver sido nomeado, qualquer das Partes pode solicitar ao presidente do Tribunal Internacional de Justiça que nomeie um árbitro. Os procedimentos de arbitragem devem estar em conformidade com o Regulamento de Arbitragem da Comissão das Nações Unidas para o Direito do Comércio Internacional então em vigor. Os árbitros não têm autoridade para decretar indemnizações punitivas. A decisão de arbitragem deve conter uma exposição dos motivos em que se baseia e ser aceite como resolução definitiva da reclamação ou litígio. Artigo 12.o Privilégios e imunidades Nada no presente Acordo ou que a ele diga respeito pode ser considerado como representando uma renúncia, expressa ou implícita, a qualquer privilégio ou imunidade das Nações Unidas, incluindo os seus órgãos subsidiários, ou da União Europeia, incluindo as suas instituições e entidades competentes. Artigo 13.o Serviços de transporte e de circulação Serviços de infraestruturas e de engenharia — Alojamento — Escritórios — Infraestruturas de nível 1 a nível 3 Instalações técnicas Mediation and mediation-related support; (e) Medical evacuation (MEDEVAC) and casualty evacuation (CASEVAC). 10. “Support” may be direct or indirect — that is, through implementing partners. 11. When determining whether an activity constitutes support or not in accordance with paragraphs 8 and 9 above, United Nations entities should consider the need to promote consistency in the implementation of the policy across the United Nations system according to paragraphs 18 and 20 below. 12. “Grave violations” mean, for the purposes of the present policy: (a)