— Informações que comprovem que a pessoa em causa utilizou os serviços de um operador turístico ou de uma agência de viagens, — Descrição do local e das circunstâncias em que a pessoa em causa foi intercetada após a entrada no território do Estado requerente, emitida pelas autoridades competentes deste Estado, — Informações relacionadas com a identidade e/ou permanência de uma pessoa que tenham sido comunicadas por uma organização internacional (por exemplo, o Alto Comissário das Nações Unidas para os Refugiados), — Comunicações/confirmação de informações fornecidas por membros da família, companheiros de viagem, etc., — Declaração do interessado, —
☐ Não C. Observações … … … … … (Assinatura) (Selo/carimbo) ANEXO 7 DOCUMENTO DE VIAGEM NORMALIZADO UTILIZADO PARA EFEITOS DE EXPULSÃO PELA REPÚBLICA DA BIELORRÚSSIA Brasão de armas do Estado requerente DOCUMENTO DE VIAGEM para efeitos de readmissão Válido para uma saída/entrada (riscar o que não interessa) De __________________________________________________________ (nome do Estado) Para _________________________________________________________ (nome do Estado) 2. Depois de o Estado requerido ter dado uma resposta positiva ao pedido de readmissão, a missão diplomática ou o serviço consular competente desse Estado-Membro deve emitir, de forma gratuita, sem demora e no prazo máximo de três dias úteis a contar dessa resposta, independentemente da vontade da pessoa a readmitir, o documento de viagem necessário para o seu regresso com um prazo de validade de seis meses. Se, nesse prazo de três dias úteis, o Estado requerido não tiver emitido o documento de viagem, considera-se que aceita a utilização do documento de viagem normalizado da Bielorrússia para efeitos de expulsão constante do anexo 7. 3. Se, por motivos jurídicos ou outros, a pessoa a readmitir não puder ser transferida dentro do prazo de validade do documento de viagem emitido inicialmente, a missão diplomática ou o serviço consular competente do Estado requerente deve emitir, no prazo de três dias úteis a contar da resposta positiva ao pedido de readmissão e de forma gratuita, um novo documento de viagem com o mesmo prazo de validade. Se, nesse prazo de três dias úteis, o Estado requerido não tiver emitido o novo documento de viagem, considera-se que aceita a utilização do documento de viagem normalizado da Bielorrússia para efeitos de expulsão constante do anexo 7. Artigo 6.o Readmissão de nacionais de países terceiros e apátridas 1. Um Estado-Membro deve readmitir no seu território, a pedido da Bielorrússia e sem outras formalidades para além das previstas no presente Acordo, os nacionais de países terceiros ou os apátridas que não preenchem ou deixaram de preencher as condições em vigor para a entrada, a permanência ou a residência no território da Bielorrússia, sempre que se provar ou se puder razoavelmente presumir, com base nos elementos de prova prima facie apresentados, que as referidas pessoas: a) São titulares, ou no momento da entrada eram titulares, de uma autorização de residência emitida pelo Estado requerido; b) Possuem, ou no momento da entrada possuíam, um visto válido emitido pelo Estado requerido, acompanhado de uma prova de entrada no território do Estado requerido; ou c) Entraram ilegalmente no território da Bielorrússia após terem permanecido no território do Estado requerido ou por ele terem transitado. 2. A obrigação de readmissão prevista no n.o 1 não é aplicável: a) Se o nacional de país terceiro ou o apátrida tiver estado em transito apenas pelo lado ar de um aeroporto internacional do Estado requerido; ou b) Kahe tuhande kahekümnenda aasta jaanuarikuu kaheksandal päeval Brüsselis. Έγινε στις Βρυξέλλες, στις οκτώ Ιανουαρίου δύο χιλιάδες είκοσι. Done at Brussels on the eighth day of January in the year two thousand and twenty. Fait à Bruxelles, le huit janvier deux mille vingt. Sastavljeno u Bruxellesu osmog siječnja godine dvije tisuće dvadesete. Fatto a Bruxelles, addì otto gennaio duemilaventi. Briselē, divi tūkstoši divdesmitā gada astotajā janvārī. Priimta du tūkstančiai dvidešimtų metų sausio aštuntą dieną Briuselyje. Kelt Brüsszelben, a kétezer-huszadik év január havának nyolcadik napján. Magħmul fi Brussell, fit-tmien jum ta’ Jannar fis-sena elfejn u għoxrin. Gedaan te Brussel, acht januari tweeduizend twintig. Sporządzono w Brukseli dnia ósmego stycznia roku dwa tysiące dwudziestego. Feito em Bruxelas, em oito de janeiro de dois mil e vinte. Întocmit la Bruxelles la opt ianuarie două mii douăzeci. V Bruseli ôsmeho januára dvetisícdvadsať. V Bruslju, dne osmega januarja leta dva tisoč dvajset. Tehty Brysselissä kahdeksantena päivänä tammikuuta vuonna kaksituhattakaksikymmentä. Som skedde i Bryssel den åttonde januari år tjugohundratjugo. Совершено в городе Брюсселе восьмого января две тысячи двадцатого года.