Gedaan te Sotsji, de vijfentwintigste mei tweeduizend zes. Sporządzono w Soczi dnia dwudziestego piątego maja roku dwutysięcznego szóstego. Feito em Sotchi, em vinte e cinco de Maio de dois mil e seis. V Soči dňa dvadsiateho piateho mája dvetisícšesť. V Soči, petindvajsetega maja leta dva tisoč šest. Tehty Sotšissa kahdentenakymmenentenäviidentenä päivänä toukokuuta vuonna kaksituhattakuusi. Som skedde i Sotji den tjugofemte maj tjugohundrasex. Adoptată la Sochi, la douăzeci și cinci mai două mii șase. Совершено в г. Сочи двадцать пятого мая две тысячи шестого года. Por la Comunidad Europea Za Evropské společenství For Det Europæiske Fællesskab Für die Europäische Gemeinschaft Euroopa Ühenduse nimel Για την Ευρωπαϊκή Κοινότητα For the European Community Pour la Communauté européenne Per la Comunità europea Eiropas Kopienas vārdā Europos bendrijos vardu Az Európai Közösség részéről Għall-Komunità Ewropea Voor de Europese Gemeenschap W imieniu Wspólnoty Europejskiej Pela Comunidade Europeia Za Európske spoločenstvo Za Evropsko skupnost Euroopan yhteisön puolesta På Europeiska gemenskapens vägnar Pentru Comunitatea Europeană
a) É titular, no momento da apresentação do pedido de readmissão, de um visto válido emitido pela Federação da Rússia aquando da sua entrada no território de um Estado-Membro directamente a partir do território desta; b) É titular, no momento da apresentação do pedido de readmissão, de uma autorização de residência válida emitida pela Federação da Rússia; ou c) Entrou ilegalmente no território dos Estados-Membros directamente a partir do território da Federação da Rússia. 2. A obrigação de readmissão prevista no n.o 1 não é aplicável se: a) O nacional de um país terceiro ou o apátrida apenas tiver estado em trânsito num aeroporto internacional da Federação da Rússia; b) SECÇÃO VIII DISPOSIÇÕES FINAIS Artigo 21.o Âmbito de aplicação territorial 1. Sob reserva do disposto no n.o 2 do presente artigo, o presente acordo é aplicável ao território da Federação da Rússia e ao território em que é aplicável o Tratado que institui a Comunidade Europeia. 2. O presente acordo não é aplicável ao território do Reino da Dinamarca. Artigo 22.o Anexos Os anexos 1 a 6 fazem parte integrante do presente acordo. Artigo 23.o Entrada em vigor, vigência e cessação de vigência do acordo 1. O presente acordo será ratificado ou aprovado pelas partes em conformidade com os respectivos procedimentos internos. 2. Sob reserva do disposto no n.o 3 do presente artigo, o presente acordo entrará em vigor no primeiro dia do segundo mês seguinte à data em que as partes tiverem procedido à notificação mútua do cumprimento dos procedimentos referidos no n.o 1 do presente artigo. Se essa data for anterior à data de entrada em vigor do Acordo entre a Federação da Rússia e a Comunidade Europeia sobre a facilitação da emissão de vistos de curta duração para os cidadãos da Federação da Rússia e da União Europeia, o presente acordo entrará em vigor na mesma data que aquele. 3. As obrigações estabelecidas nos artigos 3.o e 5.o do presente acordo só serão aplicáveis três anos após a data referida no n.o 2 do presente artigo. Durante este período de três anos, só serão aplicáveis aos apátridas e aos nacionais de países terceiros com os quais a Federação da Rússia tiver concluído acordos ou disposições bilaterais de readmissão. Se forem apresentados documentos enumerados no anexo 3-A do presente acordo, os Estados-Membros e a Federação da Rússia considerarão que a nacionalidade está estabelecida, a menos que possam provar o contrário; — Se forem apresentados documentos enumerados no anexo 3-B do presente acordo, os Estados-Membros e a Federação da Rússia considerarão que existem razões para proceder a uma verificação. 3. A nacionalidade não pode ser estabelecida mediante documentos falsos. 4. Se não puder ser apresentado nenhum dos documentos enumerados nos anexos 2 ou 3 do presente acordo, as representações diplomáticas e os postos consulares competentes da Federação da Rússia ou do Estado-Membro em causa tomarão, mediante pedido, as diligências necessárias, juntamente com a autoridade competente do Estado requerente, para entrevistar sem demora a pessoa a readmitir, a fim de determinar a sua nacionalidade. O procedimento aplicável a estas entrevistas será estabelecido nos protocolos de execução referidos no artigo 20.o do presente acordo. Artigo 10.o Meios de prova relativos aos nacionais de países terceiros e aos apátridas 1. A prova dos motivos para a readmissão de nacionais de países terceiros e apátridas, tal como estabelecidos no n.o 1 do artigo 3.o e no n.o 1 do artigo 5.o do presente acordo, pode ser fornecida mediante a apresentação de pelo menos um dos documentos enumerados no anexo 4 do presente acordo. Essas provas serão reciprocamente reconhecidas pelos Estados-Membros e pela Federação da Rússia, sem ser necessário proceder a outras verificações. É titular, no momento da apresentação do pedido de readmissão, de uma autorização de residência válida emitida pelo Estado-Membro requerido; ou c) Entrou ilegalmente no território da Federação da Rússia directamente a partir do território do Estado-Membro requerido. 2. A obrigação de readmissão prevista no n.o 1 não é aplicável se: a) O nacional do país terceiro ou o apátrida apenas tiver estado em trânsito num aeroporto internacional do Estado-Membro requerido; b) A Federação da Rússia tiver emitido um visto ou uma autorização de residência a favor do nacional do país terceiro ou do apátrida, a não ser que essa pessoa possua um visto ou uma autorização de residência emitidos pelo Estado-Membro requerido com um período de validade superior; c)