ses reactores e a diminuição dos custos do ciclo do sua descrição, a United States Commission , pode for­ necer uma parte deste urânio enriquecido, sob a formacombustível . Incidirá também sobre a reciclagem doplutónio e outros problemas relacionados com esses de material enriquecido até noventa por cento (90 %),reactores . para a alimentação de reactores de ensaio de materiais e de reactores experimentais . Cada um dos quais pode funcionar com uma carga de combustível que nãoB. Este programa de investigação e desenvolvimento ultrapasse oito (8) quilogramas de U-235 contido noterá uma duração de dez ( 10) anos . Durante os cinco urânio, bem como sob a forma de material altamente(5) primeiros anos, as contribuições financeiras da enriquecido para efeitos de investigação .Comunidade e do Governo dos Estados Unidos daAmérica atingirão, cada uma, cerca de $ 50 000 000.Antes de expirado este primeiro período de cinco anos, C. É acordado que a Comunidade pode distribuir osas Partes avaliarão as necessidades financeiras para o materiais nucleares especiais a utilizadores autorizadosperíodo de cinco anos seguinte e comprometer-se-ão a na Comunidade ; em conformidade com o Tratado quefornecer os fundos necessários à realização do pro­ institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, agrama. O montante necessário para o segundo período Comunidade manterá o direito de propriedade sobrede cinco anos deve ser da mesma ordem de grandeza todos os materiais nucleares especiais adquiridos à
aplicação efectiva de salvaguardas, no caso de este equipamento, dispositivo ou instalação : a) Ser fornecido por força do presente Acordo ; ou b) Utilizar, processar ou fabricar um dos seguintes materiais recebidos dos Estados Unidos : matérias-primas, materiais nucleares especiais, moderadores ou qualquer outro material rele­ vante par a aplicação efectiva de salvaguardas ; ou c) Utilizar materiais nucleares especiais produzidos graças à utilização dos equipamentos ou dos materiais referidos em a) e b). 2. Exigirá a manutenção e a apresentação de registos das operações a fim de garantir a contabilidade das matérias-primas e dos materiais nucleares especiais fornecidos, ou utilizados, recuperados ou produzidos graças ao emprego de matérias-primas, de materiais nucleares especiais, de moderado­ res ou de qualquer outro material relevante para a aplicação efectiva de salvaguardas ou graças à utilização de equipamentos, de dispositivos ou de instalações fornecidados pr força do presente Acordo . 3. Exigirá a elaboração de relatórios de actividade e a sua apresentação à Comissão Euratom, no que respeita às instalações que utilizem os materiais, equipamento, dispositivos e instalações referidos no n ? 2 do presente Anexo . 4. Organizará e exigirá o depósito e a armazenagem, sob vigilância permanente em instalações da Euratom , de qualquer material nuclear especial referido no n? 2 do presente Anexo e que nãò esteja a ser utilizado para fins pacíficos na Comunidade ou que não tenha sido transferido nos termos do Acordo de Cooperação entre a Comunidade e o Governo dos Estados Unidos da América. ---pagebreak--- 12 / Fasc . 01 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 33 5. Criará uma organização de inspecção que tenha acesso em qualquer momento : a) A todos os locais e a todos os elementos de informação ; pio fundamental da equivalência de vantagens para 3. Nenhuma matéria-prima ou material nuclear espe­ambas as Partes . cial utilizado, recuperado ou produzido graças ao emprego de materiais, equipamentos ou dispositi­ vos transferidos para a Comunidade ou para pes­ soas estabelecidas na Comunidade por força do Artigo VIII presente Acordo, será utilizado para armas atómi­ cas, para trabalhos de investigação ou desenvolvi­A Comissão Euratom e a United States Commission mento de armas atómicas ou para qualquer outrocolaborarão estreitamente na elaboração de programas fim militar. ---pagebreak--- 30 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12 / Fasc . 014. A Comunidade estabelecerá e manterá um sistema Governo dos Estados Unidos da América dependera de salvaguardas e de controlo satisfatório para do estabelecimento e da observância, por parte da ambas as Partes, nas condições enunciadas no Comunidade, de um sistema de salvaguardas e de con­ artigo XII , que se aplicará aos materiais, aos equi­ trolo eficaz e satisfatório para ambas as Partes e que pamentos e aos dispositivos sujeitos às garantias seja conforme com os princípios enunciados no Anexo estabelecidas no n?s 1 a 3 do presente artigo . « B » do presente Acordo . projectos de construção e especificações), bem como Artigo V de quaisquer materiais, equipamento e dispositivos materiais trocados ou transferidos entre as Partes, porAs pessoas estabelecidas na Comunidade ou sujeitas à força do presente Acordo, será feita sob a responsabili­jurisdição do Governo dos Estados Unidos podem dade da Parte beneficiária, não sendo a outra responsá­concluir acordos para a transferência e exportação de vel pela exactidão ou integridade das informações,materiais (incluindo equipamento e dispositivos) e para nem pela medida em que tais informações, materiais,a prestação de serviços à outra Parte, bem como às pes­ equipamentos ou dispositivos são adequados a umasoas estabelecidas na Comunidade ou sujeitas à jurisdi­ utilização ou aplicação especial .cação do Governo dos Estados Unidos da Américasegundo os casos , que estejam autorizadas pela Parte Artigo VIIinteressada a receber e a possuir estes matiais e a utili­zar estes serviços, sem prejuízo das leis vigentes, dispo­sições administrativas, regulamentos e disposições em A. No que diz respeito a qualquer invenção feita oumatéria de licenças, emanadas do Governo dos Estados concebida durante a execução ou no âmbito do pro­Unidos da América, da Comunidade e dos Estados­ grama comum de investigação e desenvolvimento :membros da Comunidade 1. O Governo dos Estados Unidos da América terá, sem mais obrigação ou pagamento, o direito de de cinco anos deve ser da mesma ordem de grandeza todos os materiais nucleares especiais adquiridos à United States Commission .que para o primeiro .C. A gestão deste programa efectuar-se-á de acordo D. A United States Commission está disposta a asse­com disposições a serem estabelecidas de comum gurar, na medida em que ela forneça tais serviços aosacordo . titulares de licenças nos Estados Unidos e em condi­ ções a estabelecer de comum acordo, serviços de trata­ mento químico em relação a quaisquer matérias-primas Artigo III ou materiais nucleares especiais que a Comunidade receba dos Estados Unidos ao abrigo do presente pro­A. A United States Comission venderá à Comuni­ grama. É acordado que tal tratamento se efectuará aosdade urânio enriquecido no isótopo U-235 destinado preços internos em vigor nos Estados Unidos noaos projectos selceccionados pelas Partes ao abrigo do momento da entrega de tais materiais. Salvo disposi­programa comum , até uma quantidade líquida de trinta ções em contrário, é entendido que nem a forma nem omil (30 000) quilogramas de U-235 contido no urânio . conteúdo dos elementos de combustível irradiadosEsta quantidade líquida representará a quantidade serão modificados após a sua remoção do reactor ebruta de U-235 contida no urânio, vendida à Comuni­ antes do seu envio à United States Commission ou adade, menos a quantidade de U-235 contido no urânio outras instalações . Os materiais nucleares especiais ou