— um pedido escrito emanado da pessoa anfitriã; nome e endereço completos e — se o pedido for emitido por uma organização, o nome el) Representantes das comunidades religiosas: o cargo da pessoa que assina o pedido; — um pedido escrito emanado de uma comunidade religi- — se o responsável pelo convite for uma pessoa colectiva, osa registada na antiga República jugoslava da Macedó- uma empresa ou um seu departamento ou filial estabe- nia, indicando a finalidade, a duração e a frequência das lecidos no território de um Estado-Membro, o número viagens; de inscrição no registo previsto pela legislação nacional do Estado-Membro em causa;m) Pessoas em visita por motivos de saúde e seus acompanhantes: 3. Para as categorias de pessoas referidas no n.o 1 serão emiti-
mos da legislação aplicada pelo Estado de acolhimento pelo perí-q) Alunos, estudantes, incluindo de cursos de pós-graduação, e odo necessário para o seu regresso ao Estado de residência. professores acompanhantes que realizem viagens de estudo ou de formação, nomeadamente no âmbito de programas de intercâmbio, bem como de outras actividades educacionais e Artigo 10.o escolares conexas; Passaportes diplomáticosr) Crianças de menos de 6 anos. 1. Os cidadãos da antiga República jugoslava da Macedónia,3. A título de derrogação ao n.o 1, a Bulgária e a Roménia, que titulares de passaportes diplomáticos válidos, podem entrar, sairestão vinculadas pelo acervo de Schengen mas que ainda não emi- e transitar pelo território dos Estados-Membros sem obrigação detem vistos Schengen, podem isentar do pagamento de emolumen- visto.tos para o tratamento dos pedidos nacionais de vistos de curtaduração os cidadãos da antiga República jugoslava da Macedónia,até à data que será determinada pela decisão do Conselho para 2. As pessoas mencionadas no n.o 1 podem permanecer nopassarem a aplicar plenamente o acervo de Schengen em matéria território dos Estados-Membros por um período máximo de 90de política de vistos. dias em cada período de 180 dias. 19.12.2007 PT Jornal Oficial da União Europeia L 334/125 ACORDO entre a Comunidade Europeia e a antiga República jugoslava da Macedónia sobre a facilitação da emissão de vistos A COMUNIDADE EUROPEIA, a seguir designada «a Comunidade», e A ANTIGA REPÚBLICA JUGOSLAVA DA MACEDÓNIA, a seguir denominadas «as partes», TENDO EM CONTA a decisão do Conselho Europeu de Dezembro de 2005 de conceder à antiga República jugoslava da Macedónia o estatuto de país candidato; TENDO EM CONTA o Acordo de Estabilização e de Associação (AEA) entre a Comunidade Europeia e a antiga República jugoslava da Macedónia, assinado em Abril de 2001, que entrou em vigor em 1 de Abril de 2004 e que rege actualmente as relações com a antiga República jugoslava da Macedónia; REAFIRMANDO a intenção de cooperar estreitamente no âmbito das futuras estruturas do AEA para a liberalização do regime de vistos entre a antiga República jugoslava da Macedónia e a União Europeia, na linha das conclusões da cimeira União Europeia–Balcãs Ocidentais realizada em Salónica, em 21 de Junho de 2003; RECONHECENDO os progressos realizados pela antiga República jugoslava da Macedónia no domínio da justiça, liberdade e segurança e, em especial, em matéria de migrações, política de vistos, gestão das fronteiras e segurança dos documentos; DESEJANDO, como primeira medida concreta para criar um regime de isenção da obrigação de visto, facilitar os contactos peia, com excepção do Reino da Dinamarca, da República da tuição dessa organização do registo competente emitido Irlanda e do Reino Unido; por uma autoridade pública em conformidade com a legislação nacional;b) «Cidadão da União Europeia», qualquer nacional de um Estado- -Membro, tal como definido na alínea a); d) Jornalistas:c) «Cidadão da antiga República jugoslava da Macedónia», qualquer pessoa que possua a nacionalidade da antiga República jugos- — um certificado ou outro documento emitido por uma lava da Macedónia; organização profissional comprovativo de que a pessoa em causa é um jornalista qualificado e um documentod) «Visto», uma autorização emitida por um Estado-Membro ou emitido pelo seu empregador declarando que a viagem uma decisão tomada por esse Estado necessária para: tem por finalidade desenvolver trabalho jornalístico; — a entrada para uma estada prevista nesse Estado-Membro e) Participantes em eventos desportivos internacionais e acom- ou em vários Estados-Membros por um período total panhantes a título profissional: não superior a 90 dias, — a entrada para trânsito no território desse Estado- — um pedido escrito emanado da organização anfitriã: Macedónia, com base na avaliação positiva dos resultados obtidos por este país na aplicação de reformas rele- vantes e em conformidade com os procedimentos e critérios previstos no Regulamento (CE) n.o 539/2001 do Conselho, de 15 de Março de 2001. DECLARAÇÃO CONJUNTA RELATIVA À DINAMARCA As partes tomam nota de que o presente Acordo não é aplicável aos procedimentos de emissão de vistos pelas missões diplomáticas e postos consulares do Reino da Dinamarca. Nestas circunstâncias, é conveniente que as autoridades da Dinamarca e da antiga República jugoslava da Mace- dónia concluam, o mais rapidamente possível, um acordo bilateral sobre a facilitação da emissão de vistos de curta duração nos mesmos termos que os do presente Acordo entre a Comunidade Europeia e a antiga Repú- blica jugoslava da Macedónia. DECLARAÇÃO CONJUNTA RELATIVA AO REINO UNIDO E À IRLANDA As partes tomam nota de que o presente Acordo não é aplicável aos territórios do Reino Unido e da Irlanda. Nestas circunstâncias, é conveniente que as autoridades do Reino Unido, da Irlanda e da antiga República jugos- lava da Macedónia concluam acordos bilaterais sobre a facilitação da emissão de vistos. DECLARAÇÃO CONJUNTA RELATIVA À ISLÂNDIA E À NORUEGA As partes tomam nota das estreitas relações existentes entre a Comunidade Europeia e a Noruega e a Islândia, nomeadamente por força do Acordo de 18 de Maio de 1999 relativo à associação destes Estados à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen. Nestas circunstâncias, é conveniente que as autoridades da Noruega, da Islândia e da antiga República jugos- lava da Macedónia concluam, o mais rapidamente possível, acordos bilaterais sobre a facilitação da emissão de vistos de curta duração nos mesmos termos que os do presente Acordo entre a Comunidade Europeia e a antiga República jugoslava da Macedónia.