actividades de cooperação em domínios de interesse comum e promover a aplicação dos resultados dessa cooperação em seu próprio benefício económico e social, ACORDARAM NO SEGUINTE: Artigo 1.o investigação conjunta realizada no âmbito do presente acordo e quaisquer outros dados que os participantes e, se Objectivo for caso disso, as próprias partes, considerem necessáriosAs partes promoverão e favorecerão as actividades de investiga­ para as actividades de cooperação;ção e desenvolvimento em cooperação entre a Comunidade e aÍndia, em domínios científicos e tecnológicos de interesse co­mum. c) «Propriedade intelectual», o conceito definido no artigo 2.o da Convenção que institui a Organização Mundial da Pro­ Artigo 2.o priedade Intelectual, celebrada em Estocolmo, em 14 de Ju­ lho de 1967; DefiniçõesPara efeitos do presente acordo, entende-se por:
— Projectos conjuntos de IDT executados após elaboração pe­ los participantes de um plano de gestão tecnológica (que ii) A viabilização do desenvolvimento de projectos con­ trate da divulgação e utilização dos conhecimentos, bem juntos de IDT, que deverão ser financiados pelas partes como dos direitos de acesso a estes), conforme previsto num regime de partilha de custos e recebidos em res­ no anexo; posta a um texto aprovado de convite conjunto à apre­ sentação de propostas, publicado simultaneamente pe­ los agentes executivos. Os projectos conjuntos serão— Agrupamento de projectos de IDT já executados, segundo os seleccionados por cada uma das partes, de acordo procedimentos aplicáveis aos programas de IDT de cada com os processos de selecção respectivos, com a par­ uma das partes; ticipação eventual dos peritos de ambas as partes; ---pagebreak--- 1.7.2009 PT Jornal Oficial da União Europeia L 171/21 iii) A indicação, para o ano seguinte, nos termos dos pri­ regulamentares (incluindo relativas a isenções fiscais e adua­ meiro e segundo travessões do artigo 5.o, dos sectores neiras) aplicáveis no território de cada uma das partes, de­ programa-quadro serão excluídos das disposições previstas nas alíneas b) e c). vii) A análise do funcionamento e da execução eficazes do presente acordo, incluindo das actividades por ele abrangidas; Artigo 8.o Entrada de pessoal e equipamento viii) A apresentação de um relatório anual às partes sobre a Cada parte tomará todas as medidas adequadas e envidará os situação, o nível alcançado e a eficácia da cooperação melhores esforços, no respeito das disposições legislativas e estabelecida ao abrigo do presente acordo. Esse relató­ regulamentares aplicáveis no território respectivo, para facilitar rio será enviado à Comissão Conjunta instituída no a entrada, a estadia e a saída do seu território das pessoas e âmbito do Acordo de cooperação entre a Comunidade equipamento envolvidos ou utilizados nas actividades de coo­ Europeia e a Índia em matéria de parceria e desenvol­ peração identificadas pelas partes no âmbito do presente acordo. vimento.d) O Comité Director reunirá, regra geral, uma vez por ano, de Artigo 9.o preferência antes da reunião da Comissão Conjunta ins­ Divulgação e utilização da informação tituída no âmbito do Acordo de cooperação entre a Comu­ lamentações e programas relevantes para a cooperação noc) Intercâmbio, em tempo útil, de informação que possa in­ âmbito do presente acordo; fluenciar as actividades de cooperação; — Quaisquer outras formas de cooperação recomendadas pelod) Protecção adequada dos direitos de propriedade intelectual. Comité Director e consideradas conformes com as políticas e os procedimentos aplicáveis em ambas as partes. Artigo 4.o Âmbito da cooperação Artigo 6.oA cooperação no âmbito do presente acordo pode abranger Coordenação e viabilização de actividades de cooperaçãotodas as actividades de investigação, desenvolvimento tecnoló­gico e demonstração, a seguir denominadas «IDT», incluídas no a) A coordenação e viabilização das actividades de cooperaçãoprograma-quadro, em conformidade com o disposto no ao abrigo do presente acordo competirão, por parte daartigo 164.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia, Índia, ao Ministério da Ciência e da Tecnologia (Departmentbem como todas as actividades de IDT semelhantes realizadas of Science and Technology) e, por parte da Comunidade, aosna Índia nos domínios científicos e tecnológicos corresponden­ serviços da Comissão das Comunidades Europeias, na qua­tes. lidade de agentes executivos. a) Protecção efectiva da propriedade intelectual. As partes garantirão que elas próprias e/ou os seus participantes se notifiquem reciprocamente, num prazo razoável, da criação de propriedade intelectual decorrente do acordo ou das suas disposições de aplicação e procurarão proteger, em tempo útil, essa propriedade intelectual; b) Exploração efectiva dos resultados, tendo em conta as contribuições das partes e todos seus participantes; c) Tratamento não discriminatório dos participantes da outra parte relativamente ao tratamento concedido aos seus próprios participantes em matéria de propriedade, utilização e divulgação da informação e propriedade, atribuição e exercício de direitos de propriedade intelectual; d) Protecção de informação comercial de carácter confidencial. 4. Os participantes elaborarão conjuntamente um plano de gestão tecnológica (PGT). O PGT é um acordo específico que deverá ser concluído entre os participantes na investigação conjunta e que define os direitos e obrigações respectivos, nomeadamente os relativos à propriedade e utilização, incluindo publicação, da informação e da propriedade intelectual geradas pela investigação conjunta. No que diz respeito à propriedade intelectual, o PGT tratará normalmente, entre outros aspectos, da propriedade, da protecção, dos direitos de utilização para efeitos de investigação e desenvolvimento, da exploração e divulgação, incluindo disposições relativas à publicação conjunta, dos direitos e obrigações dos investigadores convidados e dos procedimentos de resolução de diferendos. O PGT tratará igualmente de informação de ordem geral e específica, da concessão de licenças e das prestações concretas. O PGT será desenvolvido em conformidade com as regras e regulamentações em vigor em cada parte, tendo em conta os objectivos da investigação conjunta, as contribuições relativas, financeiras ou outras, das partes e dos