Hecho en Bruselas, el veintinueve de febrero de dos mil dieciséis. V Bruselu dne dvacátého devátého února dva tisíce šestnáct. Udfærdiget i Bruxelles den niogtyvende februar to tusind og seksten. Geschehen zu Brüssel am neunundzwanzigsten Februar zweitausendsechzehn. Kahe tuhande kuueteistkümnenda aasta veebruarikuu kahekümne üheksandal päeval Brüsselis. Έγινε στις Βρυξέλλες, στις είκοσι εννέα Φεβρουαρίου δύο χιλιάδες δεκαέξι. Done at Brussels on the twenty-ninth day of February in the year two thousand and sixteen. Fait à Bruxelles, le vingt-neuf février deux mille seize. Sastavljeno u Bruxellesu dvadeset devetog veljače godine dvije tisuće šesnaeste. Fatto a Bruxelles, addì ventinove febbraio duemilasedici. Briselē, divi tūkstoši sešpadsmitā gada divdesmit devītajā februārī. Priimta du tūkstančiai šešioliktų metų vasario dvidešimt devintą dieną Briuselyje. Kelt Brüsszelben, a kétezer-tizenhatodik év február havának huszonkilencedik napján. Magħmul fi Brussell, fid-disgħa u għoxrin jum ta' Frar fis-sena elfejn u sittax. Gedaan te Brussel, negenentwintig februari tweeduizend zestien. Sporządzono w Brukseli dnia dwudziestego dziewiątego lutego roku dwa tysiące szesnastego. Feito em Bruxelas, em vinte e nove de fevereiro de dois mil e dezasseis. Întocmit la Bruxelles la douăzeci și nouă februarie două mii șaisprezece. V Bruseli dvadsiateho deviateho februára dvetisícšestnásť. V Bruslju, dne devetindvajsetega februarja leta dva tisoč šestnajst. Tehty Brysselissä kahdentenakymmenentenäyhdeksäntenä päivänä helmikuuta vuonna kaksituhattakuusitoista. Som skedde i Bryssel den tjugonionde februari år tjugohundrasexton. За Европейския съюз Рог la Unión Europea
За Европейския съюз Рог la Unión Europea Za Evropskou unii For Den Europæiske Union Für die Europäische Union Euroopa Liidu nimel Για την Ευρωπαϊκή Ένωση For the European Union Pour l'Union européenne Za Europsku uniju Per l'Unione europea Eiropas Savienības vārdā – Europos Sąjungos vardu Az Európai Unió részéről Għall-Unjoni Ewropea Voor de Europese Unie W imieniu Unii Europejskiej Pela União Europeia Pentru Uniunea Europeană Za Európsku úniu Za Evropsko unijo Euroopan unionin puolesta För Europeiska unionen За Китайската народна република Por la República Popular China Za Čínskou lidovou republiku For Folkerepublikken Kina Für die Volksrepublik China Hiina Rahvavabariigi nimel Για τη Λαϊκή Δημοκρατία της Κίνας For the People's Republic of China Pour la République populaire de Chine Za Narodnu Republiku Kinu Per la Repubblica popolare cinese Ķīnas Tautas Republikas vārdā – Kinijos Liaudies Respublikos vardu A Kínai Népköztársaság részéről Għar-Repubblika tal-Poplu taċ-Ċina Voor de Volksrepubliek China W imieniu Chińskiej Republiki Ludowej Pela República Popular da China Pentru Republica Populară Chineză Za Čínsku ľudovú republiku Za Ljudsko republiko Kitajsko As Partes Contratantes recordam que o presente Acordo resulta do roteiro da negociação inscrito na ata da segunda ronda do Diálogo UE-China sobre Mobilidade e Migração, aprovado pelos dirigentes políticos na Declaração Conjunta da 17.a Cimeira UE-China. O citado roteiro inclui, na primeira fase, a negociação e a assinatura de um acordo de reciprocidade em matéria de isenção de visto para os titulares de passaportes diplomáticos, a abertura de centros para apresentação de pedidos de visto, em cidades chinesas acordadas mutuamente, sem presença consular, e o lançamento de ações concretas de cooperação no combate à migração ilegal, e, na segunda fase, a negociação de acordos sobre a facilitação de vistos e a cooperação no combate à imigração ilegal. As Partes Contratantes reiteram a sua firme intenção de respeitarem os compromissos assumidos no roteiro e o entendimento comum de que esses compromissos são interdependentes e constituem um pacote indissociável. Artigo 10.o Disposições finais 1. O presente Acordo entra em vigor no primeiro dia do segundo mês seguinte à data da última das duas notificações pelas quais as Partes Contratantes se notificam mutuamente da conclusão das respetivas formalidades internas necessárias para o efeito. O presente Acordo aplica-se a título provisório a partir do terceiro dia seguinte à data da sua assinatura. 2. O prazo de vigência do presente Acordo é indeterminado, salvo denúncia nos termos do n.o 5. 3. O presente Acordo pode ser alterado mediante acordo escrito das Partes Contratantes. As alterações entram em vigor depois de as Partes Contratantes terem procedido à notificação mútua da conclusão das respetivas formalidades internos necessárias para o efeito. 4. Cada Parte Contratante pode suspender o presente Acordo, no todo ou em parte, nomeadamente por razões de ordem pública, de proteção da segurança nacional ou de proteção da saúde pública, ou por motivos relacionados com a imigração ilegal ou a reintrodução da obrigação de visto por uma das Partes Contratantes. A decisão de suspensão é notificada à outra Parte Contratante com uma antecedência mínima de dois meses relativamente à data prevista da sua entrada em vigor. A Parte Contratante que suspende a aplicação do presente Acordo informa imediatamente a outra Parte Contratante da cessação dos motivos dessa decisão e levanta a suspensão. 5. Cada Parte Contratante pode denunciar o presente Acordo mediante notificação escrita à outra Parte. A vigência do presente Acordo cessa 90 dias após a data dessa notificação. 6. A China só pode suspender ou denunciar o presente Acordo relativamente a todos os Estados-Membros da União Europeia. 7. A União Europeia só pode suspender ou denunciar o presente Acordo relativamente a todos os seus Estados-Membros. Feito em duplo exemplar, nas línguas alemã, búlgara, checa, croata, dinamarquesa, eslovaca, eslovena, espanhola, estónia, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, italiana, letã, lituana, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa, romena sueca e chinesa, fazendo igualmente fé qualquer dos textos. Em caso de divergência entre versões linguísticas que façam fé, o texto em língua inglesa prevalece sobre os textos noutras línguas. Съставено в Брюксел на двадесет и девети февруари през две хиляди и шестнадесета година. Hecho en Bruselas, el veintinueve de febrero de dos mil dieciséis. 4. A isenção de visto aplica-se independentemente do modo de transporte utilizado para transposição das fronteiras das Partes Contratantes. 5. Sem prejuízo do artigo 8.o, as questões não abrangidas pelo presente Acordo regem-se pelo direito da União, pelo direito nacional dos Estados-Membros e pelo direito nacional da China. Artigo 4.o Duração da estada 1. Os cidadãos da União titulares de um passaporte diplomático válido emitido por um Estado-Membro ou um livre-trânsito da UE podem permanecer no território da China por um período máximo de 90 dias em cada período de 180 dias. 2. Os cidadãos da China titulares de um passaporte diplomático válido emitido pela China podem permanecer no território dos Estados-Membros que apliquem integralmente o acervo de Schengen pelo período máximo de 90 dias por cada período de 180 dias. Esse período é calculado independentemente de qualquer outra estada num Estado-Membro que ainda não aplique integralmente o acervo de Schengen. Os cidadãos da China que sejam titulares de um passaporte diplomático válido emitido pela China podem permanecer no território de cada um dos Estados-Membros que ainda não aplicam integralmente o acervo de Schengen por um período máximo de 90 dias por cada período de 180 dias, independentemente da duração da estada calculada para o território dos Estados-Membros que aplicam integralmente o acervo de Schengen. 3. O presente Acordo não obsta a que a China e os Estados-Membros prolonguem a duração da estada para além do período de 90 dias, em conformidade com o respetivo direito nacional e o direito da União. Artigo 5.o Visitas de altos-funcionários Os funcionários de categoria igual ou superior ao de vice-ministro do Governo central e os oficiais de patente igual ou superior à de major-general das Forças Armadas da China devem informar previamente, por via diplomática, as autoridades competentes dos Estados-Membros da sua deslocação em viagem oficial aos territórios destes últimos. Os funcionários de categoria igual ou superior ao de vice-ministro do Governo central dos Estados-Membros e os oficiais de patente igual ou superior à de major-general das Forças Armadas dos Estados-Membros devem informar previamente, por via diplomática, as autoridades competentes da China da sua deslocação ao território deste último para fins oficiais. Artigo 6.o Aplicação territorial 1. No que diz respeito à República Francesa, o presente Acordo aplica-se apenas ao seu território europeu. 2. No que diz respeito ao Reino dos Países Baixos, o presente Acordo aplica-se apenas ao seu território europeu. Artigo 7.o Comité Misto de gestão do Acordo