as perspectivas e as previsões de produção, de consumo e de comércio a curto e médio prazo.2. As partes contratantes favorecerão o desenvolvimento e o reforço das pequenas e médias empresas (PME) e a cooperação entre as PME da Comunidade e da Eslovénia.Para o efeito, as partes contratantes promoverão a troca de informações e a transferência de tecnologia, nomeadamente através do estabelecimento de ligações adequadas (Serviço de Aproximação de Empresas, Business Cooperation Network, Eurogabinetes, conferências, etc.).3. As partes contratantes tomarão as medidas necessárias para promover e proteger os investimentos da outra parte contratante nos respectivos territórios e, para o efeito, esforçar-se-ão por celebrar acordos recíprocos sobre promoção e protecção dos investimentos, com interesse para ambas.4. A cooperação entre a Comunidade e a Eslovénia na área da energia tem por finalidade favorecer, nomeadamente, a participação dos operadores económicos das partes contratantes nos programas de investigação, de produção e de transformação dos recursos energéticos da Eslovénia e quaisquer outras acções de interesse comum.Artigo 5º 1. A Comunidade e a Eslovénia esforçar-se-ão por continuar a desenvolver e a reforçar a cooperação em matéria científica e tecnológica no âmbito da cooperação europeia na área da investigação científica e técnica Cost.2. As partes contratantes estão também dispostas a encarar uma cooperação em certas áreas de investigação em que a Comunidade realize programas científicos e técnicos.Artigo 6º 1. Na área da agricultura, a cooperação entre a Comunidade e a Eslovénia tem por finalidade, nomeadamente:- incentivar a cooperação científica e técnica em matéria de projectos de interesse comum, incluindo nos países terceiros,- promover em especial investimentos mutuamente vantajosos e desenvolver a procura de complementaridades para esse efeito.2. Para o efeito, a Comunidade e a Eslovénia:- intensificarão as trocas de informações sobre a orientação das respectivas políticas agrícolas, as previsões de produção, de consumo e de comércio a curto e médio prazos,- facilitarão e favorecerão o estudo de projectos concretos de cooperação no interesse mútuo das duas partes contratantes,- incentivarão a melhoria e o alargamento de contratos entre operadores económicos.Artigo 7º 1. Na área dos transportes, a Comunidade e a Eslovénia analisarão a possibilidade de:- melhorar e desenvolver, tendo nomeadamente em vista a sua complementaridade, as prestações de serviços, em especial no que se refere aos transportes internos, incluindo os combinados,- realizar acções específicas de interesse mútuo nesta área.2. A cooperação destina-se igualmente a favorecer a melhoria e o desenvolvimento das infra-estruturas em
QUAIS, após terem trocado os seus plenos poderes reconhecidos em boa e devida forma,ACORDARAM NO SEGUINTE:Artigo 1º O presente acordo entre a Comunidade e a Eslovénia tem por objectivo promover uma cooperação global entre as partes contratantes, de modo a contribuir para o desenvolvimento económico e social da Eslovénia e a favorecer o reforço das suas relações. Para esse efeito, serão aprovadas e executadas disposições e acções na área da cooperação económica, técnica e financeira e na das trocas comerciais.O respeito dos princípos democráticos e dos Direitos do Homem, definidos na Acta Final de Helsínquia e na Carta de Paris para uma nova Europa, inspirará as políticas internas e internacionais da Comunidade e da Eslovénia, e constitui um elemento essencial do presente acordo.TÍTULO I Cooperação económica, técnica e financeira Artigo 2º A Comunidade e a Eslovénia estabelecem uma cooperação que tem por objectivo contribuir para o desenvolvimento da Eslovénia, através de um esforço complementar aos realizados por este país, e reforçar os laços económicos existentes entre a Eslovénia e a Comunidade, em bases tão amplas quanto possível e no interesse mútuo das partes contratantes.Artigo 3º Ao pôr em prática a cooperação referida no artigo 2º, tomar-se-ão em consideração, nomeadamente, os objectivos e prioridades de desenvolvimento da Eslovénia.Artigo 4º 1. A cooperação industrial entre a Comunidade e a Eslovénia tem por finalidade favorecer, nomeadamente:- a participação da Comunidade nos esforços desenvolvidos pela Eslovénia para modernizar e reestruturar a sua indústria tendo em vista favorecer a transição para uma economia de mercado,- a prospecção e a promoção comerciais das duas partes contratantes nos respectivos mercados e nos mercados dos países terceiros,- o incentivo à transferência e ao desenvolvimento tecnológicos na Eslovénia,- o incentivo e a promoção da cooperação na produção a longo prazo entre os operadores económicos das duas partes contratantes, permitindo estabelecer laços mais estáveis e equilibrados entre as respectivas economias,- a procura das vias e meios apropriados para a eliminação, por ambas as partes, de obstáculos que não os de natureza pautal e contingentária, susceptíveis de entravar o acesso aos respectivos mercados,- a abertura à concorrência dos mercados de bens e serviços por meio de concursos,- a organização de contactos e encontros entre responsáveis pelas políticas industriais, promotores e operadores económicos, de modo a promover o estabelecimento de novas relações no domínio industrial, de acordo com os objectivos do acordo,- troca das informações disponíveis sobre as perspectivas e as previsões de produção, de consumo e de comércio a curto e médio prazo.2. As partes contratantes favorecerão o desenvolvimento e o reforço das humanos, educação e formação,- estatísticas e alfândegas,- telecomunicações,- normalização.2. A Comunidade apoiará a aproximação da legislação da Eslovénia à da Comunidade através da prestação de uma assistência técnica adequada.3. As autoridades administrativas das partes contratantes prestar-se-ão assistência mútua em matéria aduaneira, nos termos do disposto no protocolo relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa.Artigo 13º 1. O conselho de cooperação definirá periodicamente a orientação geral da cooperação, tendo em vista a realização dos objectivos definidos no presente acordo.2. Incumbe ao conselho de cooperação encontrar os meios e métodos que permitam realizar a cooperação nas áreas definidas no presente acordo.TÍTULO II Comércio Artigo 14º Na área comercial, o presente acordo tem por objectivo incrementar as trocas comerciais entre as partes contratantes, tendo em consideração os respectivos níveis de desenvolvimento e a necessidade de garantir um maior equilíbrio das suas trocas comerciais, de modo a melhorar as condições de acesso dos produtos eslovenos ao mercado da Comunidade.Artigo 15º Sob reserva de disposições específicas previstas em relação a determinados produtos nos artigos 16º e 17º, os produtos originários da Eslovénia, que não os enunciados no anexo II do Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e no anexo A do presente acordo, serão importados na Comunidade sem restrições quantitativas nem medidas de efeito equivalente e com isenção de direitos aduaneiros e encargos de efeito equivalente.Artigo 16º 1. Em relação aos produtos originários da Eslovénia, enunciados nos anexos C I, C II, C III, C IV, D e E, a Comunidade estabelecerá o regime pautal de importação nas condições e dentro dos limites máximos, dos contingentes ou das quantidades de referência por ela anualmente fixados.2. Em relação aos produtos têxteis enunciados no anexo F, a Comunidade definirá os contingentes quantitativos de importação. Esses produtos serão objecto, se necessário, de um acordo separado entre a Comunidade e a Eslovénia.Artigo 17º Os direitos de importação, ou seja, os direitos aduaneiros e os direitos niveladores (elementos móveis) aplicáveis à importação na Comunidade dos produtos enunciados no anexo B são os indicados no referido anexo em relação a cada um deles.Artigo 18º 1. Em relação a certos produtos referidos no artigo 15º, considerados sensíveis, a Comunidade reserva-se a faculdade de submeter a questão à apreciação do conselho de cooperação para determinar as condições especiais de acesso ao seu mercado que se revelem necessárias.O conselho de cooperação definirá as referidas condições num período máximo de três meses a contar da notificação. específicas de interesse mútuo nesta área.2. A cooperação destina-se igualmente a favorecer a melhoria e o desenvolvimento das infra-estruturas em benefício de ambas as partes contratantes.Para esse efeito, a Comunidade e a Eslovénia trocarão informações sobre projectos de interesse comum e incentivarão a colaboração com vista à sua realização.3. Além disso, a Comunidade e a Elsovénia:- procederão a trocas de opiniões e de informações sobre o desenvolvimento das respectivas políticas de transportes,- incentivarão a cooperação entre os portos do Adriático com base no interesse mútuo.Artigo 8º A Comunidade e a Eslovénia incentivarão as trocas de informações no sector do turismo e a participação em estudos comuns sobre as possibilidades de desenvolvimento deste sector e estimularão os contactos entre os seus organismos competentes e as associações profissionais de turismo, tendo em vista incrementar o tráfego turístico.Artigo 9º Para melhorar a qualidade e o nível de vida, o meio ambiente e as condições de vida das populações das duas partes contratantes, partilhar conhecimentos técnicos de ambiente e incentivar a cooperação no que se refere a problemas ecológicos, a Comunidade e a Eslovénia procederão a trocas de informações sobre a evolução das suas políticas respectivas e incentivarão a realização comum de acções específicas prioritárias.Artigo 10º A Comunidade e a Eslovénia incentivarão as trocas de informações sobre a evolução das respectivas políticas de pesca e a realização dos projectos de interesse comum para promover e aprofundar a cooperação neste sector.Artigo 11º 1. No âmbito da cooperação financeira, a Comunidade e a Eslovénia procederão a trocas de informações e a análises conjuntas sobre as suas políticas económicas a médio prazo, a evolução das suas balanças de pagamentos e das políticas que a determinam e dos mercados financeiros nas praças europeias, de modo a promover a actividade dos agentes económicos.No âmbito do conselho de cooperação instituído no artigo 38º, as partes contratantes procederão a trocas de informações sobre as condições gerais susceptíveis de influenciar os fluxos de capitais relativos ao financiamento dos investimentos em diversos sectores de interesse comum.2. A Comunidade participará no financiamento de projectos de investimentos de interesse mútuo que tenham em conta os objectivos do presente acordo, nas condições referidas no Protocolo de Cooperação Financeira.Artigo 12º 1. As partes contratantes esforçar-se-ão por incentivar e promover a cooperação no âmbito das suas competências e nos seguintes sectores:- informação,- desenvolvimento dos recursos humanos, educação e formação,- estatísticas e alfândegas,- telecomunicações,- normalização.2. A Comunidade apoiará a aproximação da legislação da exceda 5 110 ecus por remessa será efectuada mediante a apresentação de um formulário EUR.2, cujo modelo consta do anexo IV do presente protocolo.2. O formulário EUR.2 será preenchido e assinado pelo exportador ou, sob a sua responsabilidade, pelo seu representante autorizado, de acordo com o presente protocolo.3. Deve ser preenchido um formulário EUR.2 para cada remessa.4. O exportador que apresentou o formulário EUR.2 apresentará, a pedido das autoridades aduaneiras do país de exportação, todos os documentos de apoio relativos à utilização desse formulário.5. Os artigos 16º, 18º e 20º são aplicáveis mutatis mutandis aos formulários EUR.2.Artigo 21º DiscrepânciasA detecção de ligeiras discrepâncias entre as indicações constantes no certificado de circulação de mercadorias EUR.1 ou no formulário EUR.2 e as constantes dos documentos apresentados na estância aduaneira para cumprimento das formalidades de importação das mercadorias não implica ipso facto a invalidade dos referidos certificados ou documentos, desde que seja devidamente comprovado que correspondem aos produtos apresentados.Artigo 22º Isenções da prova de origem1. Aquando da importação na Comunidade, são considerados produtos originários, na acepção do presente protocolo, sem que seja necessária a apresentação dos documentos referidos nos artigos 9º ou 20º:a) Os produtos enviados, em pequenas remessas, por particulares a particulares, desde que o respectivo valor não exceda 215 ecus;b) Os produtos contidos na bagagem pessoal dos viajantes, desde que o respectivo valor não exceda 600 ecus.Estas disposições são aplicáveis apenas quando se trate de importações desprovidas de carácter comercial e esses produtos tenham sido declarados como preenchendo as condições exigidas para efeitos de aplicação do acordo e não subsistam dúvidas quanto à veracidade da declaração.2. Consideram-se desprovidas de carácter comercial as importações que apresentem carácter ocasional e consistam exclusivamente em produtos reservados ao uso pessoal dos destinatários, dos viajantes ou das respectivas famílias, desde que seja evidente, pela sua natureza e quantidade, que os produtos não se destinam a fins comerciais.TÍTULO III MÉTODOS DE COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA Artigo 23º Comunicação de carimbos e de endereçosA Eslovénia enviará à Comissão das Comunidades Europeias os espécimes dos cunhos dos carimbos utilizados, bem como o endereço das autoridades aduaneiras responsáveis pela emissão de certificados de circulação de mercadorias EUR.1 e pelo controlo a posteriori desses certificados. A Comissão das Comunidades Europeias transmitirá essas informações às autoridades aduaneiras dos Estados-membros da Comunidade.Para efeitos de aplicação do tratamento preferencial, os certificados de circulação EUR.1 serão aceites a partir da data de recepção dessas informações pela