na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto | |ex 2840 | Perborato de sódio | Fabricação a partir de pentahidrato tetraborato dissódico | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto |ex 2852 | Compostos de mercúrio, de ácidos moncarboxílicos acíclicos saturados e seus anidridos, halogenetos, peróxidos e peroxiácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição. Contudo, o valor de todas as matérias das posições 2852, 2915 e 2916 utilizadas não deve exceder 20 % do preço do produto à saída da fábrica | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto || Compostos de mercúrio; éteres internos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição. Contudo, o valor de todas as matérias da posição 2909 utilizadas não deve exceder 20 % do preço à saída da fábrica do produto | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto || Compostos de mercúrio, de heterocíclicos, exclusivamente de heteroátomo(s) de azoto (nitrogénio) [2933] | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição. Contudo, o valor de todas as matérias das posições 2852, 2932 e 2933 utilizadas não deve exceder 20 % do preço à saída da fábrica do produto | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto || Compostos de mercúrio, de ácidos nucleicos e seus sais, de constituição química definida ou não; outros compostos heterocíclicos | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição. Contudo, o valor de todas as matérias das posições 2852, 2932, 2933 e 2934 utilizadas não deve exceder 20 % do preço à saída da fábrica do produto | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto || Compostos de mercúrio, de ácidos nafténicos, seus sais insolúveis em água e seus ésteres | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto || Outros compostos de mercúrio, de aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de
a sua conservação no seu estado inalterado.O transporte por canalização (conduta) dos produtos originários pode efectuar-se através de um território que não o da Comunidade ou da Croácia.2. A prova de que as condições enunciadas no n.o 1 se encontram preenchidas será fornecida às autoridades aduaneiras do país de importação mediante a apresentação de:a) Um documento de transporte único que abranja o transporte desde o país de exportação através do país de trânsito; oub) Um certificado emitido pelas autoridades aduaneiras do país de trânsito, de que conste:i) uma descrição exacta dos produtos,ii) as datas de descarga e recarga dos produtos e, se necessário, os nomes dos navios ou de outros meios de transporte utilizados,eiii) a certificação das condições em que os produtos permaneceram no país de trânsito; ouc) Na sua falta, quaisquer outros documentos probatórios.Artigo 14.oExposições1. Os produtos originários expedidos para figurarem numa exposição num país distinto da Comunidade ou da Croácia e serem vendidos, após a exposição, para importação para a Comunidade ou a Croácia beneficiam, na importação, do disposto no presente acordo, desde que seja apresentada às autoridades aduaneiras prova suficiente de que:a) Um exportador expediu esses produtos da Comunidade ou da Croácia para o país onde se realiza a exposição e aí os expôs;b) O mesmo exportador vendeu ou cedeu os produtos a um destinatário na Comunidade ou na Croácia;c) Os produtos foram expedidos durante ou imediatamente a seguir à exposição no mesmo estado em que foram expedidos para a exposição;ed) A partir do momento em que foram expedidos para a exposição, os produtos não foram utilizados para fins diferentes do da apresentação nessa exposição.2. Deve ser emitida uma prova de origem, de acordo com o disposto no título V, e apresentada às autoridades aduaneiras do país de importação segundo os trâmites normais. Dela devem constar o nome e o endereço da exposição. Se necessário, pode ser exigida uma prova documental suplementar das condições em que os produtos foram expostos.3. O disposto no n.o 1 aplica-se a todas as exposições, feiras ou manifestações públicas análogas de carácter comercial, industrial, agrícola ou artesanal, que não sejam organizadas para fins privados em lojas e outros estabelecimentos comerciais para venda de produtos estrangeiros, durante as quais os produtos permaneçam sob controlo aduaneiro.TÍTULO IVDRAUBAQUE OU ISENÇÃOArtigo 15.oProibição de draubaque ou de isenção de direitos aduaneiros1. As matérias não originárias, utilizadas na fabricação de produtos originários da Comunidade ou da Croácia, para as quais é emitida uma prova de origem em conformidade com as disposições do título V, não serão objecto, ou de produtos hortícolas, não fermentados, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes: || –Sumo (suco) de ananás (abacaxi): |2009 41 | – –Com valor Brix não superior a 20: |2009 41 10 | – – –De valor superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido, com adição de açúcares || –Sumo (suco) de uva (incluindo os mostos de uva): |2009 69 | – –Outros |2206 00 | Outras bebidas fermentadas (sidra, perada, hidromel, por exemplo); misturas de bebidas fermentadas e misturas de bebidas fermentadas com bebidas não alcoólicas, não especificadas nem compreendidas em outras posições |2302 | Sêmeas, farelos e outros resíduos, mesmo em pellets, da peneiração, moagem ou outros tratamentos de cereais ou de leguminosas: |2302 30 | –De trigo |2306 | Bagaços e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extracção de gorduras ou óleos vegetais, excepto os das posições 2304 e 2305: |2306 90 | –Outros |2309 | Preparações dos tipos utilizados na alimentação de animais: |2309 90 | –Outras.. |""--------------------------------------------------ANEXO IV""Anexo IV(f)Concessões pautais da Croácia relativamente aos produtos agrícolas (50 % do direito NMF dentro dos limites de um contingente, a partir de 1 de Agosto de 2007) (a que se refere o artigo 27.o, n.o 3, alínea c), ponto iii))Código pautal croata | Denominação da mercadoria: | Contingente pautal anual (toneladas) | Aumento anual (toneladas) |0102 90 | Animais vivos da espécie bovina, excepto reprodutores de raça pura | 250 | 10 |0202 | Carnes de animais da espécie bovina, congeladas | 3750 | 150 |0203 | Carnes de animais da espécie suína, frescas, refrigeradas ou congeladas | 9125 | 365 |0701 | Batatas, frescas ou refrigeradas | 15000 | 600 |0703 10 0703 90 00 | Cebolas, chalotas, alhos-porros e outros produtos hortícolas aliáceos, frescos ou refrigerados: | 12790 | 500 |0704 90 10 | Couve branca e couve roxa, frescas ou refrigeradas | 160 | — |0706 10 00 | Cenouras e nabos, frescos ou refrigerados | 140 | — |0706 90 30 0706 90 90 | Rábanos (Cochlearia armoracia), beterrabas para salada, cercefi, aipos (excepto aipos-rábanos), rabanetes e raízes comestíveis semelhantes, frescos ou refrigerados | 110 | — |0807 11 00 0807 19 00 | Melões e melancias, frescos | 7035 | 275 |0808 10 | Maçãs, frescas | 6900 | 300 |1101 00 | Farinhas de trigo ou de mistura de trigo com centeio | 1025 | 45 |1103 | Grumos, sêmolas e pellets, de cereais | 9750 | 390 |1107 | Malte, mesmo torrado | 19750 | 750 |1517 10 90 | Margarina; excepto a margarina líquida, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, superior a 10 % mas não superior a 15 % | 150 | — |1601 00 | Enchidos e produtos parte de um monómero representa, em peso, mais de 99 % do teor do polímero | Fabricação na qual: –o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto e–dentro do referido limite, o valor de todas as matérias do capítulo 39 utilizadas não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto [5] | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço à saída da fábrica do produto |–Outros | Fabricação na qual o valor de todas as matérias do capítulo 39 utilizadas não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto [5] | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço à saída da fábrica do produto |ex 3907 | –Copolímeros feitos a partir de policarbonatos e de copolímeros acrilonitrilo-butadieno-estireno (ABS) | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição do produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto [5] | |–Poliéster | Fabricação na qual o valor de todas as matérias do capítulo 39 utilizadas não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica e/ou fabricação a partir de policarbonato de tetrabromo (bifenol A) | |3912 | Celulose e seus derivados químicos, não especificados nem compreendidos em outras posições, em formas primárias | Fabricação na qual o valor de todas as matérias da mesma posição utilizadas não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto | |3916 a 3921 | Produtos intermediários e obras, de plástico; com exclusão das posições ex 3916, ex 3917, ex 3920 e ex 3921 cujas regras são definidas a seguir: | | |–Produtos planos, mais que simplesmente trabalhados à superfície ou recortados de forma diferente da rectangular (mesmo quadrados); outros produtos, mais que simplesmente trabalhados à superfície | Fabricação na qual o valor de todas as matérias do capítulo 39 utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço à saída da fábrica do produto |–Outros: | | |– –Produtos adicionais homopolimerizados nos quais a parte de um monómero representa, em peso, mais de 99 % do teor do polímero | Fabricação na qual: –o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto e–dentro do referido limite, o valor de todas as matérias do capítulo 39 utilizadas não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto [5] | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do Tabaco e seus sucedâneos manufacturados; excepto: | Fabricação na qual todas as matérias do capítulo 24 utilizadas são inteiramente obtidas | |2402 | Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedâneos | Fabricação na qual pelo menos 70 %, em peso, do tabaco não manufacturado ou dos desperdícios de tabaco da posição 2401 são originários | |ex 2403 | Tabaco para fumar | Fabricação na qual pelo menos 70 %, em peso, do tabaco não manufacturado ou dos desperdícios de tabaco da posição 2401 são originários | |ex Capítulo 25 | Sal; enxofre; terras e pedras; gesso, cal e cimento, excepto: | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto | |ex 2504 | Grafite natural cristalina, enriquecida de carbono purificado, triturado | Enriquecimento do teor de carbono, purificação e trituração de grafite cristalina em bruto | |ex 2515 | Mármores simplesmente cortados, à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou rectangular, com uma espessura igual ou inferior a 25 cm | Corte, à serra ou por outro meio, de mármore (mesmo se já serrado) com uma espessura superior a 25 cm | |ex 2516 | Granito, pórfiro, basalto, arenito e outras pedras de cantaria ou de construção, simplesmente cortadas, à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou rectangular, com uma espessura igual ou inferior a 25 cm | Corte, à serra ou por outro meio, de pedra (mesmo se já serrada) com uma espessura superior a 25 cm | |ex 2518 | Dolomite calcinada | Calcinação da dolomite não calcinada | |ex 2519 | Carbonato de magnésio natural (magnesite) triturado, em recipientes hermeticamente fechados e óxido de magnésio, mesmo puro, com exclusão da magnésia electrofundida ou magnésia calcinada a fundo (sinterizada) | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto. Contudo, pode ser utilizado o carbonato de magnésio natural (magnesite) | |ex 2520 | Gesso calcinado para a arte dentária | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto | |ex 2524 | Fibras de amianto natural | Fabricação a partir de concentrado de amianto | |ex 2525 | Mica em pó | Trituração de mica ou desperdícios de mica | |ex 2530 | Terras corantes, calcinadas ou pulverizadas | Calcinação ou trituração de terras corantes | |Capítulo 26 | Minérios, escórias e cinzas | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto | |ex Capítulo 27 | Combustíveis minerais, óleos minerais e produtos da sua destilação; matérias betuminosas; ceras minerais; excepto: | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto | |ex 2707 | Óleos em que o peso dos constituintes aromáticos excede o dos constituintes não