Montante total da encomenda expresso na divisa indicada pela Parte faturadora, ou conforme acordado na encomenda 11) Nome (datilografado ou impresso), assinatura e título do representante autorizado para encomendar 12) Beneficiário a designar na remessa de pagamento 13) Designação e endereço da entidade que recebe a remessa de pagamento 14) Assinatura do destinatário em que reconhece o apoio logístico, os fornecimentos ou os serviços recebidos na encomenda ou num documento suplementar separado 15) Número do documento da encomenda 16) Organização recetora 17) Organização emissora
EM FÉ DO QUE os abaixo assinados, devidamente autorizados para o efeito, apuseram as suas assinaturas no presente Acordo. FEITO em Bruxelas, aos seis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezasseis, em dois exemplares, em língua inglesa. LISTA DOS ANEXOS ANEXO A Informação Mínima Essencial para as Encomendas QUADRO A Formulário Normalizado de Encomenda ANEXO B Reembolsos ANEXO A INFORMAÇÃO MÍNIMA ESSENCIAL PARA AS ENCOMENDAS 1) Data da Encomenda 2) Designação e endereço da entidade a ser faturada 3) Lista numérica dos números de estoque dos artigos, se for caso disso Forças militares de uma Parte. As forças militares dos Estados Unidos da América ou as forças militares da UE entendidas como contingentes postos à disposição da UE pelos Estados-Membros da UE participantes na operação ou exercício da UE, incluindo o quartel general e os elementos nacionais que dão apoio à operação ou exercício. k) Encomenda. Um pedido por escrito, num formato acordado e assinado por uma pessoa autorizada, de prestação de apoio logístico, fornecimentos e serviços específicos nos termos do presente Acordo e de qualquer convénio de execução aplicável. l) Ponto de contacto (PdC). Um gabinete, agência, pessoa ou, no caso da União Europeia, um gestor orçamental do Athena, que esteja autorizado por uma Parte a assinar uma encomenda pedindo ou aprovando uma prestação de apoio logístico, de fornecimentos e de serviços, ao abrigo do presente Acordo ou a receber ou efetuar pagamentos por apoio logístico, fornecimentos e serviços prestados ou recebidos no âmbito do presente Acordo. Os PdC vêm enumerados nas notificações separadas trocadas entre o Athena e o Departamento de Defesa dos Estados Unidos da América. m) Parte recetora. A Parte que encomenda e recebe apoio logístico, fornecimentos e serviços. n) 4. O preço do apoio logístico, dos fornecimentos e dos serviços ao abrigo do presente Acordo não pode ser mais elevado do que o preço para o mesmo apoio logístico, fornecimentos e serviços disponíveis ao abrigo de qualquer outro acordo aplicável. Informações classificadas. Informações e material i) cuja divulgação não autorizada poderá causar um grau variável de prejuízos ou danos aos interesses dos Estados Unidos da América, da UE, ou de um ou vários dos seus Estados-Membros; ii) que requerem uma proteção contra a divulgação não autorizada no interesse da segurança dos Estados Unidos da América ou da UE; e iii) que ostentem uma classificação de segurança atribuída pelos Estados Unidos da América ou a UE. As informações podem apresentar-se numa forma oral, visual, eletrónica, magnética ou documental, ou na forma de material, incluindo equipamento ou tecnologia. d) Troca de valor igual. Pagamento por uma transferência realizada ao abrigo do presente Acordo em que fica acordado que a Parte recetora troca o apoio logístico, os fornecimentos e os serviços que recebe por apoio logístico, fornecimentos e serviços de igual valor monetário. e) Estados-Membros da UE. Estados que estabeleceram entre si uma união Europeia designada por «a União», à qual atribuem competências para objetivos que têm em comum. f) Comandante da operação da UE. A autoridade militar da UE que exerce o comando de uma operação ou exercício militar da UE. Tal inclui o Comandante da Missão da UE que exerce o comando de uma missão militar da UE, sempre que esse comando inclui as funções normalmente exercidas por um comandante de operação. g)