de Colombia S.A.), Bogota 19. «Balkan» Bulgarian Airlines, Sofia 20. «Basco» Brothers Air Services Co., Aden 21. Bavaria Fluggesellschaft Schwabe & Co., München 22. B.E.A. (British European Airways Corporation), Ruislip 23. B.K.S., Air Transport Ltd., London 24. BOAC (British Overseas Airways Corporation), Heathrow Airport, London 25. British United Airways, Gatwick Airport, London 26. Canadian Pacific-Air, Vancouver 27. Ceskoslovenske Aerolinie (C.S.A.), Praha 28. Condor Flugdienst GmbH, Frankfurt/Main 29. Dan-Air Services Ltd, London 30. Deutsche Lufthansa AG, Kõln 31. East African Airways Corporation, Nairobi 32. El Al Israel Airlines Ltd., Tel Aviv 33. Ellvie (Società Italiana EsercizioElicotteri S.p.A.), Napoli 34. Finnair, Helsinki 35. Garuda Indonesian Airways, Djakarta 36. General Air Nord GmbH, Hamburg 37. Germanair Bedarfsluftfahrtgesellschaft mbH, Frankfurt/Main 38. Iberia (Lineas Aereas de España), Madrid 39. Interregional-Fluggesellschaft mbH, Düsseldorf 40. Iran National Airlines Corporation, Teheran 41. Japan Air Lines Co. Ltd. Tokio 42. JAT (Jugoslovenski Aerotransport), Beograd 43. KLM (Koninklijke Luchtvaart Maatschappij), Den Haag 44. Kuwait Airways Corporation, Koweit 45. Loftleidir H.F., Reykjavik 46. LOT (Polksie Linie Lotnicze), Warszawa 47. Lufttransport - Unternehmen GmbH, Düsseldorf 48. Luftverkehrsunternehmen Atlantis AG, Frankfurt/Main-Niederrad 49. Luxair (Luxembourg Airlines), Luxembourg 50. Malev (Magyar Légikõzlekedési Vállalat), Budapest 51. Martinair Holland N.V. (MAC), Amsterdam 52. MEA (Middle East Airlines Airliban S.A.L.), Beyrouth 53. Olympic Airways, Athenai 54. Pakistan International Airlines Corporation, Karachi 55. Panair Luftverkehrsgesellschaft mbH & Co., München 56. Pan American World Airways Inc., New York 57. Quantas Airways Ltd., Sydney 58. Rousseau Aviation, Dinard 59. Royal Air Maroc, Casablanca 60. SAA (South African Airways), Johannesburg 61. Sabena - Belgian World Airlines Bruxelles - Brussel 62. SAM (Società Aerea Mediterranea), Roma 63. SAS (Scandinavian Airlines System), Stockholm 64. Seabord World Airlines Inc., New York 65. Swissair (Swiss Air Transport - Company Ltd.), Zürich 66. TAP (Transportes Aereos Portugueses SARI.), Lisboa 67. Tarom (Rumanian Air Transport), Bucuresti 68.
a) do artigo 13º. do Regulamento (CEE) nº. 542/69, quando, no prazo prescrito, os exemplares do documento de trânsito comunitário e as mercadorias intactas forem entregues ao destinatário autorizado nas suas instalações ou nos locais mencionados na autorização, tendo sido respeitadas todas as medidas de identificação. 3. Para cada remessa que lhe seja entregue nas condições previstas no nº. 2, o destinatário autorizado emite, a pedido do transportador, um recibo no qual declara que lhe foram entregues os documentos e as mercadorias. Artigo 10º. 1. Apenas podem ser autorizadas as pessoas: a) Que recebam frequentemente remessas sujeitas à acção da alfândega, e b) Cujas escritas permitam às autoridades aduaneiras controlar as operações. 2. As autoridades aduaneiras podem recusar a autorização às pessoas que não ofereçam todas as garantias por elas julgadas necessárias. 3. As autoridades aduaneiras podem revogar a autorização, nomeadamente quando as pessoas autorizadas deixarem de reunir as condições previstas no nº. 1 ou já não oferecerem as garantias referidas no nº. 2. 4. O destinatário autorizado é obrigado a respeitar as condições previstas no presente regulamento e na autorização mencionada no artigo 11º. Artigo 11º. 1. A autorização concedida pelas autoridades aduaneiras determinará nomeadamente: a) A ou as estâncias aduaneiras competentes, na qualidade de estâncias aduaneiras de destino, para as remessas que o destinatário autorizado recebe; b) O prazo dentro do qual e as modalidades segundo as quais o destinatário autorizado deve informar a estância aduaneira de destino da chegada das mercadorias tendo em vista permitir-lhes proceder eventualmente a um controlo aquando da sua chegada. 2. Sem prejuízo do disposto no artigo 14º., as autoridades aduaneiras determinarão na autorização se o destinatário autorizado pode dispor da mercadoria chegada sem intervenção da estância aduaneira de destino. Artigo 12º. 1. Em relação às remessas que cheguem às suas instalações ou aos locais mencionados na autorização, o destinatário autorizado é obrigado: a) A prevenir imediatamente, segundo as modalidades previstas na autorização, a estância aduaneira de destino de eventuais excedentes, faltas, substituições ou outras irregularidades como, por exemplo, selos não intactos; b) A enviar imediatamente à estância aduaneira de destino os exemplares do documento T1 ou T2 que tenham acompanhado a remessa, assinalando a data de chegada e o estado dos selos eventualmente apostos. 2. A estância aduaneira de destino anotará os exemplares do documento T1 ou T2 que lhe forem dos caminhos-de-ferro de um país terceiro. Artigo 5º. As administrações dos caminhos-de-ferro actuarão de forma a que os transportes efectuados ao abrigo do regime do trânsito comunitário sejam caracterizados pela utilização de etiquetas com a menção : «Douane/ Zoll/Dogana». As etiquetas são apostas na guia de remessa ou na declaração de expedição internacional de volumes «expresso» e no vagão, caso se trate de um carregamento completo, e no(s) volume(s) nos restantes casos. Artigo 6º. Em caso de alteração do contrato de transporte no sentido deste terminar: - na Comunidade, quando deveria terminar fora da mesma; - fora da Comunidade, quando deveria terminar na mesma, as administrações dos caminhos-de-ferro só poderão executar o contrato alterado com o acordo prévio da estância aduaneira de partida. Em caso de alteração do contrato de transporte no sentido de o fazer terminar no Estado-membro de partida, a sua execução fica sujeita às condições a determinar pela administração aduaneira desse Estado-membro. Em todos os outros casos, as administrações dos caminhos-de-ferro podem executar o contrato alterado ; essas administrações informarão imediatamente a estância aduaneira de partida acerca da alteração operada. TÍTULO II Circulação de mercadorias entre os Estados-membros Artigo 7º. 1. A guia de remessa internacional será apresentada na estância aduaneira de partida quando um transporte se inicie e deva terminar na Comunidade. [2. Em relação às mercadorias mencionadas no nº. 2 do artigo 1º. do Regulamento (CEE) nº. 542/69, a estância aduaneira de partida indicará, no exemplar nº. 3 da respectiva guia de remessa internacional, que elas circulam ao abrigo do procedimento do trânsito comunitário externo. Para esse efeito deve inscrever na casa «Designação das mercadorias», e de forma bem visível, a sigla T1.] 3. Todos os exemplares da guia de remessa são entregues ao interessado. [4. Qualquer Estado-membro tem a faculdade de prever que as mercadorias mencionadas no nº. 3 do artigo 1º. do Regulamento (CEE) nº. 542/69 possam ser colocadas, nas condições por ele determinadas, ao abrigo do regime do trânsito comunitário interno, sem que haja lugar à apresentação da respectiva guia de remessa na estância aduaneira de partida.] 5. A estância aduaneira de que depende a gare de destino assumirá a função de estância aduaneira de destino. Todavia, quando as mercadorias são postas a consumo ou colocadas ao abrigo de qualquer outro regime aduaneiro numa estação intermédia, a estância aduaneira de que depende essa gare assume a função de estância aduaneira de destino. Artigo 8º. Em geral, e tendo em conta os processos de identificação aplicados pela administração dos verso deste modelo podem figurar na parte superior da frente antes da indicação do organismo emissor, mantendo-se inalteradas as outras menções seguintes. O papel a utilizar será de cor branca sem pastas mecânicas, colado para escrita e pesando entre 55 a 65 gramas por metro quadrado. Será revistido de um impressão com fundo guilhochado, vermelho, tornando aparente qualquer falsificação por processos mecânicos ou químicos. O formato do formulário será de 105 x 148 mm. 4. Sem prejuízo do disposto no artigo 3º., cada título de garantia fixa permite ao responsável principal efectuar uma operação de trânsito comunitário. O título entregue à estância aduaneira de partida será conservado por esta. Artigo 3º. 1. Salvo nos casos mencionados nos nº.s 2 e 3, a estância aduaneira de partida não pode exigir uma garantia superior ao montante fixo de 5000 unidades de conta por declaração de trânsito comunitário, qualquer que seja o montante dos direitos e demais imposições respeitantes às mercadorias objecto de uma determinada declaração. 2. A estância aduaneira de partida pode excepcionalmente exigir uma garantia superior, múltipla de 5 000 unidades de conta quando um transporte de mercadorias, em virtude de circunstâncias que lhe são específicas, envolva riscos acrescidos e para o qual aquela estância julgue, por esse motivo, a garantia de 5 000 unidades de conta manifestamente insuficiente. 3. Os transportes de mercadorias incluídas na lista que figura no Anexo III implicam um aumento da garantia fixa quando a quantidade de ou das mercadorias transportadas ultrapasse a correspondente ao montante fixo de 5 000 unidades de conta. Neste caso, o montante fixo é elevado para o múltiplo de 5 000 unidades de conta necessário para garantir a quantidade das mercadorias a expedir. (1)Alterado pelos Regulamentos (CEE) nº. 2570/69 de 22.12.1969 e (CEE) nº. 1031/70 de 1.6.1970. 4. Nos casos mencionados nos nº.s 2 e 3, o responsável principal deve entregar na estância aduaneira de partida o número de títulos de garantia fixa correspondente ao múltiplo de 5 000 unidades de conta exigido. Artigo 4º. 1. Quando a declaração de trânsito comunitário englobar outras mercadorias para além das mencionadas na lista referida no nº. 3 do artigo 3º., as disposições relativas à garantia aplicam-se como se as duas categorias de mercadorias fossem objecto de declarações separadas. 2. Em derrogação do disposto no nº. 1, não devem ser tomadas em consideração as mercadorias de uma das espécies cuja quantidade ou valor seja irrelevante. ANEXO II >PIC FILE= "T0004317"> ANEXO III LISTA DE MERCADORIAS CUJO TRANSPORTE PODE IMPLICAR UM AUMENTO DA GARANTIA FIXA >PIC FILE= "T0004318"> APÊNDICE IV Regulamento relativo à informação dos interessados Artigo 5º. 1. O documento T2L será emitido para as mercadorias incluídas no nº. 3, alíneas a) e b), do artigo 1º. do Regulamento (CEE) nº. 542/69. Não pode ser emitido para as mercadorias: - que se destinam a ser exportadas da Comunidade, ou - relativamente às quais foram cumpridas as formalidades aduaneiras de exportação com vista à concessão de restituições à exportação para países terceiros no âmbito da política agrícola comum, ou - que estão providas de embalagens que não pertençam às categorias mencionadas no nº. 3, alínea a) e b), do artigo 1º. do Regulamento (CEE) nº. 542/69. (1)Alterado pelo Regulamento (CEE) nº. 595/71 de 22.3.1971. 2. O documento T2L será visado pelas autoridades aduaneiras do Estado-membro de partida a pedido do interessado. Esse documento é-lhe entregue quando tenham sido cumpridas as formalidades aduaneiras relativas à expedição das mercadorias para o Estado-membro de destino. 3. Quando o documento T2L for emitido «a posterior», deve conter a vermelho uma das seguintes menções: «Délivré a posteriori» «Nachträglich ausgestellt» «Rilasciato a posteriori» «Achteraf afgegeven» Artigo 6º. 1. O documento T2L deve ser apresentado na estência aduaneira em que as mercadorias são objecto de uma declaração com a finalidade de lhes ser atribuído um regime aduaneiro diferente daquele ao abrigo do qual elas chegaram. 2. Quando as mercadorias tiverem sido transportadas por via marítima, aérea ou por conduta, o documento T2L será apresentado na estância aduaneira em que lhes for atribuído um regime aduaneiro. Artigo 7º. Os Estados-membros prestar-se-ão assistência mútua relativamente ao controlo da autenticidade dos documentos T2L e da exactidão das menções neles contidas. Artigo 8º. 1. O documento T2L será emitido em três exemplares em relação às mercadorias que podem beneficiar de uma restituição à exportação para países terceiros, concedida no âmbito da política agrícola comum, e que são conduzidas para o Estado-membro de destino por outra via que não a via aérea em condições tais que uma parte do percurso se efectue fora do território aduaneiro da Comunidade. São entregues ao interessado o original e uma cópia, permanecendo a outra cópia na estância aduaneira de emissão. 2. No Estado-membro de destino, o interessado apresentará, na estância aduaneira referida no artigo 6º., o original e a cópia que lhe foram entregues. Esta estância aduaneira remeterá a cópia à estância aduaneira de emissão para fins de controlo. A estância aduaneira remetente será informada do resultado do controlo apenas no caso de haver sido detectada qualquer