a receber essa prestação; ouv) estiver em condições de requerer, devido a desemprego, prestações pecuniárias do seguro de desemprego de outro Estado em que seja aplicável o presente regulamento, ou já estiver a receber essa prestação; oub) trabalhou no Liechtenstein como trabalhador fronteiriço e, nos três anos imediatamente anteriores à ocorrência do risco, nos termos da legislação do Liechtenstein, pagou contribuições ao abrigo da referida legislação durante pelo menos doze meses; ouc) teve de abandonar a sua actividade assalariada ou não assalariada no Liechtenstein na sequência de um acidente ou doença, e enquanto permanecer no Liechtenstein; terá de efectuar contribuições idênticas às de uma pessoa sem actividade remunerada.Q. NORUEGA1. As disposições transitórias da legislação norueguesa que prevêem uma redução do período de seguro necessário para a concessão de uma pensão suplementar completa às pessoas nascidas antes de 1937 aplicar-se-ão às pessoas abrangidas pelo regulamento, desde que tenham residido na Noruega ou tenham exercido uma actividade remunerada na qualidade de trabalhadores assalariados ou não assalariados na Noruega, reduzindo o número de anos que for necessário, após o seu décimo sexto aniversário e antes de 1 de Janeiro de 1967. Essa redução será de um ano por cada ano que decorra entre o ano de nascimento do requerente e 1937.2. A uma pessoa segurada ao abrigo da Lei Nacional da Segurança Social que preste cuidados a idosos, deficientes ou doentes, segurados e a carecer de cuidados, serão, nos termos das condições previstas, creditados pontos de pensão por esses períodos. De igual modo, a uma pessoa que se ocupe de crianças serão creditados pontos de pensão aquando de estadas noutro Estado em que seja aplicável o presente regulamento, com excepção da Noruega, desde que a referida pessoa esteja em situação de licença parental, ao abrigo da lei do trabalho norueguesa.R. SUÉCIA1. Na aplicação do nº 1 do artigo 18º, para efeitos da determinação do direito de um beneficiário a prestações parentais, os períodos de seguro cumpridos ao abrigo da legislação de outro Estado em que seja aplicável o presente regulamento, com excepção da Suécia, serão considerados em função dos mesmos rendimentos médios que servirão de base aos períodos de seguro suecos com os quais se totalizaram.2. O disposto no regulamento relativo à totalização dos períodos de seguro ou de residência não se aplicará às regras transitórias da legislação sueca relativas ao direito a um cálculo mais favorável das pensões de base para pessoas residentes na Suécia durante um período determinado, anterior à data da apresentação do requerimento.3. Para efeitos da determinação do direito a uma pensão de invalidez ou de sobrevivência, baseada em parte na presunção de
família que se deslocam no interior da Comunidade,actualizado por:- 383 R 2001: Regulamento (CEE) nº 2001/83 do Conselho, de 2 de Junho de 1983 (JO nº L 230 de 22.8.1983, p. 6)e posteriormente alterado por:- 385 R 1660: Regulamento (CEE) nº 1660/85 do Conselho, de 13 de Junho de 1985 (JO nº L 160 de 20.6.1985, p. 1)- 385 R 1661: Regulamento (CEE) nº 1661/85 do Conselho, de 13 de Junho de 1985 (JO nº L 160 de 20.6.1985, p. 7)- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa às Comunidades Europeias (JO nº L 302 de 15.11.1985, p. 188)- 386 R 513: Regulamento (CEE) nº 513/86 da Comissão, de 26 de Fevereiro de 1986 (JO nº L 51 de 28.2.1986, p. 44)- 386 R 3811: Regulamento (CEE) nº 3811/86 do Conselho, de 11 de Dezembro de 1986 (JO nº L 355 de 16.12.1986, p. 5)- 389 R 1305: Regulamento (CEE) nº 1305/89 do Conselho, de 11 de Maio de 1989 (JO nº L 131 de 13.5.1989, p. 1)- 389 R 2332: Regulamento (CEE) nº 2332/89 do Conselho, de 18 de Julho de 1989 (JO nº L 224 de 2.8.1989, p. 1)- 389 R 3427: Regulamento (CEE) nº 3427/89 do Conselho, de 30 de Outubro de 1989 (JO nº L 331 de 16.11.1989, p. 1)- 391 R 2195: Regulamento (CEE) nº 2195/91 do Conselho, de 25 de Junho de 1991 (JO nº L 206 de 29.7.1991, p. 2)Para efeitos do presente Acordo, as disposições do regulamento são adaptadas da seguinte forma:a) Ao Anexo 1 é aditado o seguinte:«M. ÁUSTRIA1. Bundesminister für Arbeit und Soziales (Ministro Federal do Trabalho e dos Assuntos Sociais), Viena.2. Bundesminister für Umwelt, Jugend und Familie (Ministro Federal do Ambiente, Juventude e Família), Viena.N. FINLÂNDIASosiaali- ja terveysministeriö - Social- och hälsovardsministeriet (Ministério dos Assuntos Sociais e da Saúde), Helsínquia.O. ISLÂNDIA1. Heilbrig sis- og tryggingamálará sherra (Ministro da Saúde e da Segurança Social), Reiquejavique.2. Félagsmálará sherra (Ministro dos Assuntos Sociais), Reiquejavique.3. Fjármálará sherra (Ministro das Finanças), Reiquejavique.P. LIECHTENSTEINDie Regierung des Fürstentums Liechtenstein (o Governo do Principado do Liechtenstein), Vaduz.Q. NORUEGA1. Sosialdepartementet (Ministério da Saúde e dos Assuntos Sociais), Oslo.2. Arbeids- og administrasjonsdepartementet (Ministério do Trabalho e da Administração Pública), Oslo.3. Barne- og familiedepartementet (Ministério da Infância e da Família), Oslo.R. SUÉCIARegeringen (Socialdepartementet) (o Governo (Ministério da Saúde e dos Assuntos Sociais)), Avis juridique important|21994A0103(56)Acordo sobre o Espaço Económico Europeu - Anexo VI - Segurança social Jornal Oficial nº L 001 de 03/01/1994 p. 0327 - 0370 für Volkswirtschaft (Departamento da Economia Nacional).6. Para aplicação do nº 2 do artigo 102º do regulamento de execução, em relação aos artigos 36º, 63º e 70º:Amt für Volkswirtschaft (Departamento da Economia Nacional).7. Para aplicação do nº 2 do artigo 113º do regulamento de execução:Amt für Volkswirtschaft (Departamento da Economia Nacional).Q. NORUEGA1. Para aplicação do nº 1, alíneas a) e b), do artigo 14º do regulamento, do nº 1, alínea a), e do nº 2 do artigo 11º do regulamento de execução, sempre que a actividade seja exercida fora da Noruega, e do nº 1, alínea b) do artigo 14º-A:Folketrygdkontoret for utenlandssaker (Serviço Nacional do Seguro para o Seguro Social no Estrangeiro), Oslo.2. Para aplicação do nº 1, alínea a) do artigo 14º-A, se a actividade for exercida na Noruega:O serviço local de seguro do município em que reside o interessado.3. Para aplicação do nº 1, alínea a), do artigo 14º do regulamento, se o interessado estiver colocado na Noruega:O serviço local do seguro do município em que o representante da entidade patronal estiver registado na Noruega e, se a entidade patronal não tiver representante na Noruega, o serviço local de seguro social do município onde a actividade for exercida.4. Para aplicação dos nºs 2 e 3 do artigo 14º:O serviço local de seguro do município em que reside o interessado.5. Para aplicação do nº 2 do artigo 14º-A:O serviço local de seguro do município onde a actividade for exercida.6. Para aplicação dos nºs 1 e 2 do artigo 14º-B:Folketrygdkontoret for utenlandssaker (Serviço Nacional do Seguro para o Seguro Social no Estrangeiro), Oslo.7. Para aplicação dos Capítulos 1, 2, 3, 4, 5 e 8 do Título III do regulamento e das disposições com eles relacionadas do regulamento de execução:Rikstrydeverket (Administração Nacional do Seguro), Oslo, e os organismos por ela designados (os organismos regionais e os serviços locais de seguro).8. Para aplicação do Capítulo 6 do Título III do regulamento e das disposições com ele relacionadas do regulamento de execução:Arbeidsdirektoratet (Direcção-Geral do Trabalho), Oslo, e os organismos por ela designados.9. Para o Regime de Seguro de Pensões dos marítimos:a) O serviço local do seguro do lugar de residência, quando o interessado resida na Noruega;b) Folkstrygdeverket for utenlandssaker (Serviço Nacional do Seguro Social para o Seguro Social no Estrangeiro), Oslo, em relação ao pagamento de prestações ao abrigo do regime para pessoas residentes no estrangeiro.10. Para as prestações familiares:Rikstrygdeverket (Administração Nacional do Seguro), Oslo, e os organismos por ela designados (os serviços locais de seguro).R. SUÉCIA1. Para aplicação do Lucerne - Cassa nazionale svizzera di assicurazione contro gli incidenti, Lucerna (Caixa Nacional Suíça de Seguro de Acidentes, Lucerna).b) Em relação ao artigo 70º do regulamento:Bundesamt für Industrie, Gewerbe und Arbeit, Bern - Office fédéral de l'industrie, des arts et métiers et du travail, Berne - Ufficio federale dell'industria, delle arti e mestieri e del lavoro, Berna (Departamento Federal da Indústria, das Artes e Ofícios e do Trabalho, Berna).8. Para aplicação do nº 2 do artigo 113º do regulamento de execução:Em relação ao nº 1 do artigo 62º do regulamento de execução:Schweizerische Unfallversicherungsanstalt, Luzern - Caisse nationale suisse d'assurance en cas d'accidents, Lucerne - Cassa nazionale svizzera di assicurazione contro gli incidenti, Lucerna (Caixa Nacional Suíça de Seguro de Acidentes, Lucerna).»k) Ao Anexo 11 é aditado o seguinte:«M. ÁUSTRIANenhum.N. FINLÂNDIANenhum.O. ISLÂNDIANenhum.P. LIECHTENSTEINNenhum.Q. NORUEGANenhum.R. SUÉCIANenhum.S. SUÍÇANenhum.»ACTOS QUE AS PARTES CONTRATANTES TOMARÃO DEVIDAMENTE EM CONSIDERAÇÃO3. 373 Y 0919(02): Decisão nº 74, de 22 de Fevereiro de 1973, relativa à concessão de cuidados médicos, em caso de estada, por força do nº 1 alínea a), i), do artigo 22º do Regulamento (CEE) nº 1408/71 do Conselho e do artigo 21º do Regulamento (CEE) nº 574 /72 do Conselho (JO nº C 75 de 19.9.1973, p. 4)4. 373 Y 0919(03): Decisão nº 75, de 22 Fevereiro de 1973, relativa à instrução dos pedidos de revisão apresentados com base no nº 5 do artigo 94º do Regulamento (CEE) nº 1408/71 do Conselho pelos titulares de pensão de invalidez (JO nº C 75 de 19.9.1973, p. 5)5. 373 Y 0919(06): Decisão nº 78, de 22 de Fevereiro de 1973, relativa à interpretação do nº 1, alínea a), do artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 574/72 do Conselho, respeitante às modalidades de aplicação das cláusulas de redução ou de suspensão (JO nº C 75 de 19.9.1973, p. 8)6. 373 Y 0919(07): Decisão nº 79, de 22 de Fevereiro de 1973, relativa à interpretação do nº 2 do artigo 48º do Regulamento (CEE) nº 1408/71 do Conselho, respeitante à totalização dos períodos de seguro e dos períodos equiparados em matéria de seguro de invalidez, velhice e morte (JO nº C 75 de 19.9.1973, p. 9)7. 373 Y 0919(09): Decisão nº 81, de 22 de Fevereiro de 1973, relativa à totalização dos períodos de seguro completados num emprego determinado, por força do nº 2 do artigo 45º do Regulamento (CEE) nº 1408/71 do Conselho (JO nº C 75 de 19.9.1973, p. 11)8. 373 Y 0919(11): Decisão nº 83, de 22 de Fevereiro de 1973, relativa à