DECLARAÇÃO CONJUNTA Relativa à república da islândia e ao reino da noruega As Partes tomam nota das relações estreitas entre a União e a República da Islândia e o Reino da Noruega, em especial por força do Acordo de 18 de maio de 1999, celebrado entre o Conselho da União Europeia e a República da Islândia e o Reino da Noruega relativo à associação destes Estados à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen. Nestas condições, é conveniente que a Bielorrússia celebre, com a República da Islândia e o Reino da Noruega, um acordo de readmissão de conteúdo idêntico ao do presente Acordo. DECLARAÇÃO CONJUNTA Relativa à confederação suíça As Partes tomam nota das relações estreitas entre a União e a Confederação Suíça, em especial por força do Acordo de 26 de outubro de 2004 entre a União Europeia, a Comunidade Europeia e a Confederação Suíca relativo à associação da Confederação Suiça à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen. Nestas condições, é conveniente que a Bielorrússia celebre, com a Confederação Suíça, um acordo de readmissão de conteúdo idêntico ao do presente Acordo. DECLARAÇÃO CONJUNTA Relativa ao principado do listenstaine As Partes tomam nota das relações estreitas entre a União e o Principado do Listenstaine, em especial por força doProtocolo de 28 de fevereiro de 2008 entre a União Europeia, a Comunidade Europeia, a Confederação Suíça e o Principado do Liechtenstein relativo à adesão do Principado do Liechtenstein ao Acordo entre a União Europeia, a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo à associação da Confederação Suíça à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen. Nestas condições, é conveniente que a Bielorrússia celebre, com o Principado do Listenstaine, um acordo de readmissão de conteúdo idêntico ao do presente Acordo.
Também conhecido(a) por (nomes anteriores, outros nomes utilizados/pelos quais seja conhecido(a) ou pseudónimos): … 6. Nacionalidade e língua: … B. Operação de trânsito 1. Tipo de trânsito ☐ via aérea ☐ via terrestre ☐ via marítima O formulário comum a utilizar para os pedidos de trânsito figura no anexo 6. O pedido de trânsito pode ser transmitido através de qualquer meio de comunicação, incluindo meios eletrónicos, tais como fax ou correio eletrónico. 2. O Estado requerido deve, no prazo de três dias úteis a contar da receção do pedido, informar por escrito da admissão o Estado requerente, confirmando o ponto de entrada e a hora prevista da admissão, ou informá-lo de que essa admissão foi recusada, indicando os motivos que justificam essa recusa. Na falta de resposta nesse prazo de três dias úteis, considera-se que o trânsito foi autorizado. A resposta a um pedido de trânsito pode ser transmitida através de qualquer meio de comunicação, incluindo meios eletrónicos, tais como fax ou correio eletrónico, etc. 3. Se a operação de trânsito for efetuada por via aérea, a pessoa a readmitir e a eventual escolta estão dispensadas da obrigação de visto de trânsito aeroportuário. 4. As autoridades competentes do Estado requerido devem, sob reserva de consultas mútuas, colaborar nas operações de trânsito, nomeadamente através da vigilância das pessoas em causa e da disponibilização dos equipamentos adequados para o efeito. SECÇÃO VI DESPESAS Artigo 16.o Despesas de transporte e de trânsito Sem prejuízo do direito das autoridades competentes de recuperarem os custos associados à readmissão junto da pessoa a readmitir ou de terceiros, todas as despesas de transporte decorrentes das operações de readmissão ou de trânsito até à fronteira do Estado de destino efetuadas ao abrigo do presente Acordo são suportadas pelo Estado requerente. SECÇÃO VII PROTEÇÃO DE DADOS E CLÁUSULA DE NÃO INCIDÊNCIA c) Entraram ilegalmente e de forma direta no território dos Estados-Membros após terem permanecido no território da Bielorrússia ou por ele terem transitado. 2. A obrigação de readmissão prevista no n.o 1 não é aplicável: a) Se o nacional de país terceiro ou o apátrida tiver estado em trânsito apenas pelo lado ar de um aeroporto internacional da Bielorrússia; ou b) Se o Estado requerente emitiu a esse nacional de país terceiro ou apátrida, antes ou depois da entrada deste no seu território, um visto ou uma autorização de residência, exceto se: i) essa pessoa possuir um visto ou uma autorização de residência, emitido pela Bielorrússia, com um prazo de validade mais longo, … (Carta de condução n.o ) … (Data e local de emissão) … (Autoridade emissora) … (Prazo de validade) 4. …