micas e os investimentos industriais complementares das período referido no n ? 1 do artigo 2° será utilizado até ao seureferidas acções de cooperação . esgotamento . Este saldo será utilizado nas mesmas condições que as previstas no presente Protocolo .2. Entre os projectos e acções financiáveis serão privile­giados os que tenham por objectivo : Artigo 6 ?— no sector agrícola , o desenvolvimento das produções agrícolas deficitárias , em especial , das produções alimen­ 1. Os empréstimos do Banco através dos seus recursos tares , nomeadamente no âmbito dos programas pluria­ próprios são concedidos de acordo com as modalidades , nuais e de acções relacionadas com a estratégia alimentar condições e procedimentos previstos nos seus Estatutos . As ---pagebreak--- N ? L 22 / 20 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 27 . 1 . 88suas condições de duração são estabelecidas com base nas Artigo 9 ?características económicas e financeiras dos projectos a quese destinam e tendo igualmente em consideração as condições 1. Tendo em vista uma utilização óptima dos instrumen­existentes nos mercados de capitais nos quais o Banco obtém tos e meios previstos no Protocole e ao cumprimento dosos seus recursos . A taxa de juro é determinada de acordo com objectivos estabelecidos no artigo 3 ?, a Comunidade e aas práticas do Banco nesta matéria no momento da assina­ Jordânia procedem , a partir de elementos fornecidos pelatura do contrato de empréstimo , sem prejuízo da bonificação Jordânia , a uma análise:de juros referida no n ? 2 do artigo 2 ?
do , para um perído que termina em 31 de Outubro 1991 , um 3. Os capitais de risco referidos no n ? 1 , alínea c),montante global de 100 milhões de ECUs , com os seguintes contribuem para os objectivos e acções de cooperaçãolimites : definidos no artigo 3 ? e , em especial , para os referidos noa) 63 milhões de ECUs sob forma de empréstimo do segundo travessão do n ? 2 . Banco Europeu de Investimento , a seguir denominado «Banco », concedidos através dos seus recursos pró­ Estes capitais serão prioritariamente utilizados para colocar prios ; capitais próprios ou equiparados à disposição tanto de ---pagebreak--- 27 . 1 . 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N ? L 22 / 19empresas privadas como públicas ou com participação nacional. Procurar-se-á uma concentração de recursospública jordana, em especial empresas e que se encontrem nos sectores específicos, a fim de obter um máximo deassociadas pressoas singulares ou colectivas de um Esta­ eficácia ,do-membro da Comunidade. Podem , nas mesmas condições ,ser utilizadas para o financiamento de estudos específicos ara — no sector industrial e de serviços, o incentivo de acçõesa preparação e a elaboração final de projectos dessas conjuntas entre operadores dos Estados-membros daempresas, bem como assistência a estas durante o período de Comunidade e operadores jordanos , os contactos direc­ tos , a troca de informações , a promoção de investimentosarranque . quer por empréstimos do Banco com uma bonificação de— o desenvolvimento e a diversificação da produção juros nas condições previstas no n ? 2 do artigo 2 ?, quer por agrícola destinada à redução da dependência alimentar capitais de risco , quer por auxílios não reembolsáveis , quer da Jordânia bem como dos esforços de diversificação das ainda por uma combinação destes três meios . produções e das exportações agrícolas na perspectiva de uma maior complementaridade entre as diferentes 2. As acções de cooperação técnica e económica são regiões do Mediterrâneo , financiadas , regra geral , mediante auxílios não reembolsá­ veis .— o reforço , no interesse mútuo , dos laços económicos entre a Comunidade e a Jordânia , através de um desenvolvimento das cooperações nos sectores industrial , Artigo 5 ? da formação e da investigação , tecnológico , comercial e dos outros serviços , 1. Os montantes a autorizar anualmente devem ser repartidos de forma tão regular quanto possível durante todo— a cooperação regional e multilaterial . o período de aplicação do presente Protocolo .Podem ser igualmente financiadas as infra-estruturas econó­ 2. O saldo eventualmente não autorizado no final domicas e os investimentos industriais complementares das período referido no n ? 1 do artigo 2° será utilizado até ao seu métodos de gestão industrial e comercial e consti­ em colaboração com as autoridades jordanas competentes e os outros beneficiários , em conformidade com os objectivos tuídas sob forma de pessoas colectivas na acepção do definidos no artigo 9 ?, e informa-os do seguimento dado aos artigo 12 ?, seus pedidos. — as associações de produtores nacionais da Jordânia ou , na falta de tais associações e a título excepcional , os próprios produtores , Artigo 11 ? — os bolseiros e estagiários enviados pela Jordânia no âmbito das acçõses de formação referidas no 1. A execução , gestão a manutenção dos projectos que artigo 3 ? são objecto de um financiamento a título do presente ---pagebreak--- 27 . 1 . 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N ? L 22 / 21Protocolo , são da responsabilidade da Jordânia ou dos propostas , quando se trate de executar concursos que ,outros beneficiários referidos no artigo 8 ? pela sua dimensão , interessem particularmente às empre­ sas jordanas .A Comunidade assegurar-se-á de que a utilização destas A organização deste procedimento acelerado não exclui porém, ter uma ligação efectiva e permanente com aeconomia dos referidos territórios ou da Jordânia . A Jordânia adoptará as medidas necessárias para que os juros e outras somas devidas ao Banco , a título das operações2. De acordo com a Jordânia e com o objectivo de realizadas por força do presente Protocolo , sejam isentos deencorajar a cooperação regional , as pessoas singulares e qualquer imposto ou imposição de carácter fiscal , nacionalcolectivas nacionais dos países em desenvolvimento associa­ ou local .dos à Comunidade por força de acordos globais de coope­ração ou de associação podem ser autorizadas pela Comu­nidade , caso a caso e a título excepcional , a participar nasoperações referidas no n ? 1 financiadas pela Comunidade . A Artigo 16 ?elegibilidade das pessoas singulares e colectivas será aprecia­da por analogia , nas condições referidas no n ? 1 . Quando um empréstimo for concedido a outro beneficiário que não o Estado jordano , o Banco subordinará a sua concessão a uma garantia prestada por aquele Estado ou a outras garantias suficientes . Artigo 13 ?A fim de favorecer a participação das empresas jordanas na Artigo 17 ?execução de contratos e com o objectivo de assegurar aexecução rápida e eficaz dos projectos e acções financiados No período de duração dos empréstimos ou das operações de