n° 5, primeiro parágrafo e n° 7, primeiro parágrafo, do Regulamento (CEE) n° 823/87,- o nome de uma unidade geográfica mais restrita que a região determinada, constante do artigo 14g. do Regulamento (CEE) n° 355/79,- os termos tradicionais complementares e as especificações respeitantes ao modo de elaboração, a uma cor especial ou a um tipo de vinho, constantes do n° 2 do artigo 12g. do Regulamento (CEE) n° 355/79, desde que figurem no anexo do presente Acordo,- o termo «retsina» constante do artigo 2g., n° 1,alínea e), do Regulamento (CEE) n° 355/79;- os termos tradicionais específicos referidos no n° 2 do artigo 15g. do Regulamento (CEE) n° 823/87,- os termos que indicam por quem e onde o vinho foi engarrafado, referidos no artigo 12g., n° 2, alíneas q) e r), do Regulamento (CEE) n° 355/79,- as designações de venda «vinho espumante de qualidade» e «Sekt», bem como «vinho espumante de qualidade produzido numa região determinada» ou «veqprd» e «Sekt bestimmter Anbaugebiete» ou «Sekt b.A.» referidas no artigo 5g., n° 2, alíneas b) e c), do Regulamento (CEE) n° 3309/85;b) N° que diz respeito aos vinhos originários da República da Áustria:- o termo «OEsterreich», ou outros termos que se refiram à indicação deste país,- os termos «Qualitaetswein», «Qualitaetswein mit staatlicher Pruefnummer» e «Kabinett», bem como os termos «Praedikatswein», «Qualitaetswein besonderer Reife und Leseart», referidos no n° 29 da Weingesetz de 1985 e as outras designações de alta qualidade referidas no primeiro parágrafo do n° 30 da citada Weingesetz,- os nomes regiões vitícolas austríacas e das outras unidades geográficas referidas no n° 25 da Weingesetz de 1985,- os termos «Qualitaetsschaumwein» ou «Qualitaetssekt» referidos no sexto parágrafo do n° 32 da Weingesetz de 1985,- as designações referidas nos sétimo, oitavo e décimo parágrafos do n° 33 da Weingesetz de 1985, desde que figurem no anexo do presente Acordo,- os termos que indicam por quem e onde o vinho foi engarrafado, referidos no nono parágrafo do n° 33 da Weingesetz de 1985.2. Sem prejuízo do disposto no Protocolo anexo ao presente Acordo, as indicações constantes da alínea a), primeiro a sexto travessões, do número anterior e protegidas pelo Acordo no território da República da Áustria, são reservadas exclusivamente aos vinhos da Comunidade a que se aplicam essas indicações, só podendo ser nela utilizadas nas condições previstas pela legislação comunitária.Quando uma destas indicações for idêntica ao nome de uma unidade geográfica localizada fora do território da Comunidade, o disposto no parágrafo anterior não
seguintes: Merlot Cabernet Cabernet franc Cabernet sauvignon Refosco dal peduncolo rosso Pinot bianco Pinot grigio Riesling renano Sauvignon Traminer aromatico Verduzzo friulanoCarso, acompanhado ou não pelo nome de uma das variedades seguintes: Terrano MalvasiaCollio goriziano o Collio, acompanhado ou não pelo nome de uma das variedades seguintes: Riesling italico Malvasia Pinot bianco Pinot grigio Sauvignon Traminer Cabernet franc Merlot Pinot neroColli orientali del Friuli, acompanhado por uma das variedades seguintes: Verduzzo o Verduzzo friulano (acompanhado ou não pelo indicação geográfica Ramandolo) Ribolla Pinot bianco Pinot grigio Sauvignon Riesling renano Picolit Merlot Cabernet Cabernet franc Cabernet sauvignon Pinot nero Refosco nostrano Refosco dal peduncolo rosso(12) Igualmente em região Trentino Alto Adige.Grave del Friuli, acompanhado ou não pelo nome de uma das variedades seguintes: Merlot Cabernet Cabernet franc Cabernet sauvignon Pinot nero Refosco dal peduncolo rosso Pinot bianco Pinot grigio Chardonnay Verduzzo friulano (frizzante) Riesling renano Sauvignon Tramier aromaticoIsonzo, acompanhado por uma das variedades seguintes: Sauvignon Malvasia istriana Pinot bianco Pinot grigio Verduzzo friulano Traminer aromatico Riesling renano Merlot CabernetLatisana del Friuli, acompanhado ou não pelo nome de uma das variedades seguintes: Merlot Cabernet franc Cabernet sauvignon Cabernet Refosco dal peduncolo rosso Pinot bianco Pinot grigio Verduzzo friulano Traminer aromatico Sauvignon ChardonnayLison-Pramaggiore (spumante) (13)2.2.7.Região Ligúria:Cinque terreCinque terre Sciacchetrà (liquoroso)Rossese di Dolceacqua o Dolceacqua2.2.8.Região Emilia-Romagna:Bianco di Scandiano (frizzante; spumante)Colli bolognesi Monte San Pietro - Castelli medioevali o Colli bolognesi di Monte San Pietro o Colli bolognesi dei Castelli medioevali, acompanhado ou não pelo nome de uma das variedades seguintes: Barbera Merlot Sauvignon Riesling italico Pinot bianco Pignoletto (frizzante) Cabernet sauvignonColli di Parma, acompanhado ou não pelo nome de uma das variedades seguintes: Malvasia (spumante) Sauvignon(14) Ver descrição em região Veneto (NB: a menção Lison classico não é admitida para a região Friuli Venezia Giulia).Colli piacentini, acompanhado- por uma das menções seguintes:GutturnioMonterosso Val d'Arda (spumante)Trebbianino Val Trebbia (spumante)Val Nure (spumante)- ou pelo nome de uma das variedades seguintes:BarberaBonardaMalvasia (spumante)Ortrugo (spumante)Pinot nero (spumante)Pinot grigio (spumante)SauvignonLambrusco grasparossa di Castelvetro (frizzante)Lambrusco mantovano (frizzante)Lambrusco reggiano (frizzante)Lambrusco salamino di Santa Croce de MoncalvilloHuércanosLarderoLelvaLogroñoManjarrésMatuteMedranoNájeraNavarreteOchánduriOllauriRodeznoSajazarraSan AsensioSan Millán de YécoraSanta ColomaSan TorcuatoSan Vicente de la SonsierraSojuelaSorzanoSotésTirgoTormantosTorrecilla sobre AlesancoTorremontalboTrevianaTricioUruñuelaVentosaVillalba de RiojaVillar de TorreVillarejoZarratónc)Sub-região: Rioja BajaAgoncilloAlbelda de IreguaAlberiteAlcanadreAldeanueva de EbroAlfaroAndosillaArnedoArrúbalAusejoAutolAzagraBergasaBergasillas BajeraCalahorraClavijoCoreraGalileaGrávalosLagunilla del JuberaMendaviaMolinos de Ocón, LosMurillo de Río LezaNaldaPradejónQueiRedal, ElRibafrechaRincón de SotoSan AdriánSartagudaTudelillaVianaVilla de Ocón, LaVillamediana de IreguaVillar de Arnedo, El2.2.21.Região determinada: RUEDABlasconuño de MatacabrasMadrigal de las Altas Torresc) Aldeanueva del CodonalAldehuela del CodonalBernuy de CocaCodornizFuente de Santa CruzJuarros de VoltoyaMontejo de ArévaloMontuengaMoraleja de CocaNava de La AsunciónNievaRapariegosSan Cristóbal de la VegaSantiuste de San Juan BautistaTolocirioVillagonzalo de CocaAgusalAlaejosAlcazarénAlmenara de AdajaAtaquinesBobadilla del CampoBocigasBrahojos de MedinaCarpioCastrejónCastronuñoCervillego de la CruzFresno el ViejoFuente el SolFuente OlmedoHornillosLlano de OlmedoMatapozuelosMedina del CampoMojadosMoraleja de las PanaderasNava del ReyNueva Villa de las TorresOlmedoPollosPozal de GallinasPozáldezPurasRamiroRodilanaRuedaSan Pablo de la MoralejaSan Vicente del PalacioSeca, LaSerradaSiete Iglesias de TravancosTordesillasTorrecilla de la OrdenValdestillasVentosa de la CuestaVillafranca de DueroVillanueva de DueroVillaverde de Medina2.2.22.Região determinada: SOMONTANOAbiegoAdahuescaAgueesAlcalá del ObispoAlquézarAntillónArgaviesoAzaraAzlorBarbastroBarbuñalesBerbegalBespenBlecua y TorresBiergeCapellaCasbas de HuescaCastillazueloColungoEstadaEstadillaFonzGrado, ElGrausHoz y CosteanIbiecaIlcheLaluengaLaperdigueraLascellas-PonzanoNavalOlvenaPersita de AlcofeaPeraltillaPerarrúaPertusaPozán de VeroPuebla de Castro, LaSalas AltasSalas BajasSanta María de DulcisSecastillaSiétamoTorres de Alcanadre2.2.23.Região determinada: TARRAGONAa) Sub-região: Campo de Tarragonaa) AlcoverAleixarAlforjaAlióAlmosterAltaguilaArgentera, L'AscóBenissanetBorges del CampBotarellBràfimCabra del CampCambrilsCastellvell del CampCatllar, ElColldejouConstantíCornudellaDuesaigueesFiguerola del CampGarciaGaridellsGinestarLa MasóMasllorensMaspujolsMila, ElMiravetMontbrió del CampMontferriMontroigMora d'EbreMora la NovaMoraliNou de Gaià, as questões técnicas suscitadas pela aplicação do presente Acordo.Artigo 14g.As Partes Contratantes tomarão todas as medidas gerais ou especiais adequadas para assegurar a execução das obrigações decorrentes do presente Acordo. As Partes Contratantes zelarão pela realização dos objectivos deste.Artigo 15g.Se uma das Partes Contratantes considerar que a outra Parte Contratante não cumpriu qualquer das obrigações que lhe incumbem por força do Acordo, pode tomar medidas cautelares adequadas, de modo a permitir a aplicação do presente Acordo.Artigo 16g.O presente Acordo aplica-se aos territórios a que se aplica o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e nas condições nele previstas, por um lado, e ao território da República da Áustria, por outro.Artigo 17g.O Protocolo e a Troca de Cartas anexos ao presente Acordo fazem dele parte integrante.Artigo 18g.O presente Acordo é redigido em duplo exemplar nas línguas alemã, dinamarquesa, inglesa, francesa, grega, italiana, neerlandesa, espanhola e portuguesa, fazendo fé qualquer dos textos.Artigo 19g.1. O presente Acordo será sujeito à aprovação ou à ratificação segundo as formalidades próprias das Partes Contratantes, as quais notificarão mutuamente a realização dessas formalidades.2. O presente Acordo entra em vigor no primeiro dia do segundo mês seguinte à notificação mútua entre as Partes Contratantes da conclusão dos processos de aprovação oude ratificação do Acordo e não antes de 1 de Janeiro de 1989.3. Cada uma das Partes Contratantes pode denunciar o presente Acordo mediante um pré-aviso de um ano.4. O presente Acordo substitui-se ao Acordo de 21 de Outubro de 1981.Hecho en Bruselas, el veintitrés de diciembre de mil novecientos ochenta y ocho.Udfaerdiget i Bruxelles, den treogtyvende december nitten hundrede og otteogfirs.Geschehen zu Bruessel am dreiundzwanzigsten Dezember neunzehnhundertachtundachtzig.éAAãéíaa óôéò ÂñõîÝëëaaò, óôéò aassêïóé ôñaaéò AEaaêaaìâñssïõ ÷ssëéá aaííéáêueóéá ïãaeueíôá ïêôþ.Done at Brussels on the twenty-third day of December in the year one thousand nine hundred and eighty-eight.Fait à Bruxelles, le vingt-trois décembre mil neuf cent quatre-vingt-huit.Fatto a Bruxelles, addì ventitré dicembre millenovecentottantotto.Gedaan te Brussel, de drieëntwintigste december negentienhonderd achtentachtig.Feito em Bruxelas, em vinte e três de Dezembro de mil novecentos e oitenta o oito.Por el Consejo de las Comunidades EuropeasFor Raadet for De Europaeiske FaellesskaberFuer den Rat der Europaeischen GemeinschaftenÃéá ôï Óõìâïýëéï ôùí a. G.RotenbergRuemmingenSachsenflurSalemSasbachSasbachwaldenSchallbachSchallstadt-WolfenweilerSchelingenScherzingenSchmieheimSchlattSchliengenSchriesheimSeefeldenSexauSingenSinsheimSinzheimSoellingenStadelhofenStaufenSteinbachSteinsfurtSteinenstadtStettenStettfeldSulzSulzbachSulzburgSulzfeldTairnbachTannenkirchTauberbischofsheimTiefenbachTiengenTiergartenTunselTutschfeldenUbstadtUbstadt-WeilerUEberlingenUissigheimUlmUntergrombachUnteroewisheimUnterschuepfVarnhaltWagenstadtWaldangellochWaldulmWallburgWaltershofenWalzbachtalWasenweilerWeiherWeilWeilerWeingartenWeinheimWeisenbachWelmlingenWerbachWertheimWettelbrunnWieslochWildtalWintersweilerWittnauWoeschbachWollbachZaisenhausenZell-WeierbachZeuternZungweierZunzingen3.Menções tradicionais complementares e especificações respeitantes ao modo de elaboração e ao tipo de produto:- Weissherbst,- Schillerwein,- Rotling,- Ehrentrudis,- Affentaler,- Liebfrauenmilch und Liebfraumilch,- Badisch Rotgold,- Hock,- Moseltaler,- Riesling-Hochgewaechs.4.Outras menções utilizadas:Deutsches Weinsiegel.I b)VINHOS ESPUMANTES DE QUALIDADE E VINHOS ESPUMANTES DE QUALIDADE PRODUZIDOS EM REGIÕES DETERMINADAS DA REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHAII.VINHOS ORIGINÁRIOS DA REPÚBLICA FRANCESAEstes vinhos são designados pelos termos «vin de qualité produit dans une région déterminée» ou por uma das menções tradicionais específicos referidos no ponto 1 e estão incluídos na lista reproduzida noponto 2.Estes vinhos podem, além disso, ser designados pelo nome de uma unidade geográfica mais restrita do que a região determinada, não citada individualmente neste anexo, bem como por uma das menções tradicionais complementares e especificações respeitantes ao modo de elaboração, a uma cor especial ou ao tipo de vinho, referidos no ponto 3.1.Menções tradicionais específicas:- «Appellation d'origine contrôlée»,- «Appellation contrôlée»,- «Appellation d'origine - Vin délimité de qualité supérieure»,- «Champagne».2.Vqprd originários de França:2.1.Alsácia e outras regiões do Leste de França:2.1.1.Denominações de origem controladas:Alsace o vin d'AlsaceAlsace Grand CruAlsace o vin d'Alsace, seguida por: Gewuerztraminer Riesling Pinot gris Muscat Pinot ou Klevner Sylvaner Chasselas ou Gutedel Pinot noirVin d'Alsace EdelzwickerCrémant d'Alsace2.1.2.Vinhos delimitados de qualidade superior:Côtes de ToulVin de la Moselle2.2.Região de Champagne:Denominações de origem controladas:ChampagneCoteaux champenoisRosé des Riceys2.3.Região de Borgonha:2.3.1.Denominações de origem