impostos e dos domínios | Fluxo: Da Inspeção-geral do urbanismo para a ICEF e da ICEF para o organismo de licenciamento || | | | | Da Direção-Geral dos impostos para a DGEF | || | | | | Da DGEF para a ICEF | |2.2.1 | A empresa apresenta uma autorização anual de abate regularmente emitida pela administração das florestas | 2.2.1.1:Nota de aprovação do plano de gestão para as PEA em convenção definitiva | Ministério das florestas | Direção-Geral das águas e florestas (DGEFCP) | Metodologia: | Organismo responsável: ICEF || | 2.2.1.2:Nota de aprovação do plano anual de operações para as PEA em convenção definitiva | | | PEA em convenção definitiva 1 –Exame documental, por um comité criado para o efeito, do PG e do PAO apresentados pela empresa no quadro do sistema de notação do MEFCP | Metodologia: || | 2.2.1.3:Convenção provisória de exploração assinada pela autoridade competente | | | 2 –Carta de aprovação do PAO se satisfatórioPEA em convenção provisória | Verificação da existência da carta de aprovação do PG e do PAO e da ata da reunião || | | | | A verificação já foi feita em 2.1.1 | || | | | | Frequência: | Frequência: || | | | | anual para o PAO e quinquenal para o PG | anual para o PAO e quinquenal para o PG || | | | | Salvaguarda do resultado: | Salvaguarda do resultado: || | | | | Arquivo da carta de aprovação do PAO no SGBD pela DGEF e em formato papel nos arquivos | Informar o SGBD que o ponto foi verificado || | | | | Fluxo: | Fluxo: || | | | | 1 –Envio de uma carta de aprovação pela DGEF à empresa, à ICEF, ao Projeto de apoio à realização de projetos de ordenamento florestal (PARPAF), DGSR e a ata da reunião com a notação ao CDF por intermédio da ICEF e a esta última | ICEF para o organismo de licenciamento FLEGT |2.2.2 | No caso de plantações pertencentes ao Estado, a empresa apresenta uma autorização do Ministério das florestas para explorar uma plantação | 2.2.2.1:Acordo do Ministro responsável pelas florestas2.2.2.2:Autorização de prospeção2.2.2.3:Relatório de prospeção2.2.2.4:Plano simples de gestão para as plantações cuja área é superior ou igual a 50 ha e que respeita o caderno de encargos | Ministério das florestas | Direção-Geral das águas e das florestas (DGEFCP) | Metodologia 2.2.2.1 a 2.2.2.3: Pedido enviado ao Ministro responsável pelas florestas Autorização de prospeção dada pela DGEF Realização da prospeção pela empresa ou particular e entrega do relatório na DGEF Verificação documental e no terreno pela DGEF e concessão do acordo ministerial | Organismo responsável: ICEF Metodologia:
skedde i Bryssel den tjugoåttonde november tjugohundraelva.За Европейския съюзPor la Unión EuropeaZa Evropskou uniiFor Den Europæiske UnionFür die Europäische UnionEuroopa Liidu nimelΓια την Ευρωπαϊκή ΈνωσηFor the European UnionPour l'Union européennePer l'Unione europeaEiropas Savienības vārdā –Europos Sajungos varduAz Európai Unió részérőlGħall-Unjoni EwropeaVoor de Europese UnieW imieniu Unii EuropejskiejPela União EuropeiaPentru Uniunea EuropeanăZa Európsku úniuZa Evropsko unijoEuroopan unionin puolestaFör Europeiska unionen+++++ TIFF ++++++++++ TIFF +++++За Централноафриканската републикаPor la República CentroafricanaZa Středoafrickou republikuFor Den Centralafrikanske RepublikFür die Zentralafrikanische RepublikKesk-Aafrika Vabariigi nimelΓια την Κεντροαφρικανική ΔημοκρατίαFor the Central African RepublicPour la République centrafricainePer la Repubblica centrafricanaCentrālāfrikas Republikas vārdā –Centrinės Afrikos Respublikos varduA Közép-afrikai Köztársaság részérőlGħar-Repubblika Ċentru-AfrikanaVoor de Centraal-Afrikaanse RepubliekW imieniu Republiki ŚrodkowoafrykańskiejPela República Centro - AfricanaPentru Republica CentrafricanăZa Stredoafrickú republikuZa Srednjeafriško republikoKeski-Afrikan tasavallan puolestaFör Centralafrikanska republiken+++++ TIFF +++++[1] JO L 317 de 15.12.2000, p. 3.[2] JO L 347 de 30.12.2005, p. 1.[3] COM (2003) 251 final, 21.5.2003.[4] A/RES 62/98 de 31 de janeiro de 2008.[5] JO L 302 de 19.10.1992, p. 38.[6] JO L 253 de 11.10.1993, p. 1.[7] JO L 61 de 3.3.1997, p. 1.--------------------------------------------------ANEXO ILISTA DOS PRODUTOS ABRANGIDOS PELO ACORDO DE PARCERIA VOLUNTÁRIO (APV)4401 : Lenha em qualquer estado; madeira em estilhas ou em partículas; serradura, desperdícios e resíduos de madeira, mesmo aglomerados em bolas, briquetes, pellets ou em formas semelhantes.4403 : Madeira em bruto, mesmo descascada, desalburnada ou esquadriada.4404 : Arcos de madeira; estacas fendidas; estacas aguçadas, não serradas longitudinalmente; madeira simplesmente desbastada ou arredondada, não torneada, não recurvada nem trabalhada de qualquer outro modo, para fabricação de bengalas, guarda-chuvas, cabos de ferramentas e semelhantes; madeira em fasquias, lâminas, fitas e semelhantes.4406 : Dormentes de madeira para vias-férreas ou semelhantes.4407 : Madeira serrada ou de substituição em causa.Se o considerar necessário, a autoridade de licenciamento retirará a licença e emitirá um exemplar corrigido com a menção "Duplicado", autenticado pelo carimbo, que transmitirá às autoridades competentes.Se a validade da licença for confirmada, a autoridade de licenciamento informará as autoridades competentes, de preferência por via eletrónica, e devolverá os exemplares da licença. Os exemplares devolvidos conterão a menção validada/autenticada pelo carimbo "Validado em …".Se a licença posta em causa não for válida, a autoridade de licenciamento informará as autoridades competentes, de preferência por via eletrónica.--------------------------------------------------Apêndices1. Formulário da licença2. Notas explicativas--------------------------------------------------Apêndice 1Modelo de licença FLEGT1ORIGINAL11. Organisme émetteurNomAdresse2. Pays d’origine: RÉPULIQUE CENTRAFRICAINENature du titre: …Exploitant: …No de(s) titre(s): …UFG: …Contrat No: …E101 No: …3. Numéro de l’autorisation FLEGT4. Date d’expiration5. Pays d’exportation7. Moyen de transport6. Code ISO8. Titulaire de l’autorisation (nom et adresse)9. Désignation commerciale des bois ou produits dérivés10. Positions du SH11. Nom (s) commun (s) ou scientifique(s)12. Pays de récolte13. Codes ISO14. Volume(s) (m3)15. Poids net (kg)16. Nombre d’unités17. Signes distinctifs18. Signature et cachet de l’organisme émetteurLieu et date+++++ TIFF +++++2COPIE DESTINÉE AUX DOUANES DE L’UNION21. Organisme émetteurNomAdresse2. Pays d’origine: RÉPULIQUE CENTRAFRICAINENature du titre: …Exploitant: …No de(s) titre(s): …UFG: …Contrat No: …E101 No: …3. Numéro de l’autorisation FLEGT4. Date d’expiration5. Pays d’exportation7. Moyen de transport6. Code ISO8. Titulaire de l’autorisation (nom et adresse)9. Désignation commerciale des bois ou produits dérivés10. Positions du SH11. Nom (s) commun (s) ou scientifique(s)12. Pays de récolte13. Codes ISO14. Volume(s) (m3)15. Poids net (kg)16. Nombre d’unités17. Signes distinctifs:18. Signature et cachet de l’organisme émetteurLieu et date+++++ TIFF +++++3COPIE DESTINÉE AUX DOUANES CENTRAFRICAINES31. Organisme émetteurNomAdresse2. Pays d’origine: RÉPULIQUE CENTRAFRICAINENature du titre: …Exploitant: …No de(s) titre(s): …UFG: …Contrat No: …E101 No: …3. Numéro de l’autorisation FLEGT4. Date d’expiration5. Pays d’exportation7. Moyen de transport6. Code ISO8. Titulaire de l’autorisation (nom et adresse)9. Désignation commerciale des bois ou produits dérivés10. Positions du SH11. Nom (s) commun (s) ou scientifique(s)12. Pays de récolte13. Codes ISO14. Volume(s) (m3)15. Poids net (kg)16. Nombre responsável pelas florestas na sequência de um processo de atribuição válido. | 1.1.4.1:Relatório da comissão de atribuição das PEA sob a responsabilidade do Ministério das florestas | Ministério das florestas | Direção-Geral das águas e florestas, caça e pesca (DGEFCP) | Metodologia: | Organismo responsável: Inspeção central em matéria de águas, florestas, caça e pesca || | | | | | Metodologia: || | | | | Para as empresas existentes em 2010 | || | | | | 1 –Verificação no registo florestal para cada PEA | 1 –Receção do relatório enviado pela DGEF || | | | | 2 –Elaboração de um relatório com as informações-chave (n.o PEA, data de atribuição, operador) | 2 –Controlo da validade das informações sobre o conjunto das PEA || | 1.1.4.2:Relatório do observador independente sob a responsabilidade do Ministério das florestas | | | 3 –Transmissão do relatório ao CDF por intermédio da ICEF com as cópias papel dos decretos de atribuição (formulário a desenvolver) | 3 –Informação do SGBD quanto ao controlo da verificação || | | | | Para as novas empresas | || | 1.1.4.3:Decreto de atribuição da licença de exploração e ordenamento | | | 1 –Envio gradual dos dados chave bem como uma cópia papel do decreto ao CDF por intermédio da ICEF e à ICEF | || | | | | Frequência: uma única vez para uma determinada empresa | Frequência: uma única vez para uma determinada empresa || | | | | Salvaguarda do resultado: | Salvaguarda do resultado: || | | | | 1 –Introdução no SGBD dos dados-chave | Informação do SGBD || | | | | 2 –Digitalização e inserção do decreto no SGBD | || | | | | 3 –Arquivo em formato papel | || | | | | 4 –Atualização das informações | || | | | | Fluxo: DGEF para CDF e ICEF | Fluxo: ICEF para o organismo de licenciamento FLEGT |1.1.5 | Registo junto das administrações judiciárias (Ministério da Justiça, tribunal de comércio | 1.1.5.1:Registo do Comércio e do Crédito Mobiliário (RCCM) | Ministério da Justiça | Secretaria do Tribunal de Comércio e presidente do Tribunal de Comércio | | Organismo responsável: Secretaria do Tribunal de Comércio e presidente do Tribunal de Comércio /ICEF || | | | | Metodologia: | Metodologia: || | 1.1.5.2:Documento de constituição notarial | | | 1 –Controlo periódico do registo e dos documentos de registo mediante convocação do interessado ao tribunal de comércio em caso de suspensão | 1 –Controlo periódico do registo e dos documentos de registo mediante convocação do interessado ao tribunal de comércio em caso de suspensão || | | | | 2 –Verificação do documento | 2 –Verificação do documento || | 1.1.5.3:Notificação do número de registo pela secretaria do tribunal de comércio | | | papel pelo CDF || | | | | | 3 –Informação pela ICEF do SGBD quanto aos resultados da introdução dos dados do CDF || | | | | Fluxo: | Fluxo: || | | | | Inspeção para DTPS | DTPS para DGTPS e para CDF/ICEF || | | | | | ICEF para o organismo de licenciamento FLEGT |1.1.7 | Registo nas câmaras consulares: câmara do comércio e da indústria. | 1.1.7.1:Certificado consular | Ministério das florestas | Centro de dados florestais (CDF) | | Organismo responsável: Inspeção central das águas e florestas || | | | | Metodologia: | Metodologia: || | | Ministério do comércio | Serviço de registo das empresas (câmara do comércio) no balcão único | 1 –Envio trimestral, ao CDF por intermédio da ICEF, de uma cópia dos certificados consulares (AC) e da lista das empresas registadas pelo serviço de registo das empresas (câmara de comércio) no balcão único | Informação do SGBD quanto aos resultados do controlo da verificação || | | | | 2 –Receção pelo CDF | || | | | | 3 –Informação do SGBD | || | | | | 4 –Verificação da conformidade das empresas | || | | | | 5 –Informação do SGBD quanto ao resultado de cada empresa | || | | | | 6 –Atualização trimestral do SGBD | || | | | | Frequência: uma única vez para uma determinada empresa | Frequência: uma única vez para uma determinada empresa || | | | | Salvaguarda do resultado: | Salvaguarda do resultado: || | | | | Informação do SGBD pelo CDF | Informação SGBD || | | | | Arquivo (formato papel) | || | | | | Fluxo: | Fluxo: || | | | | Envio de cópia do AC à ICEF | ICEF para o organismo de licenciamento FLEGT |1.1.8 | Registo na Agência Centro-Africana da Formação Profissional e do Emprego (ACFPE) | 1.1.8.1:Pedido de inscrição do empregador numerado e visado | Ministério do trabalho | Direção-Geral da ACFPE: Direção dos assuntos financeiros (serviço de controlo do contencioso) | Metodologia: | Organismo responsável: || | | | Inspeção regional do trabalho. | | || | | | | A verificação periódica pela ACFPE decorre ao mesmo tempo que as verificações da inspeção do trabalho competente e segundo os mesmos procedimentos | Direção do trabalho e da previdência social/Direção-Geral da ACFPE || | | | | Propõe-se o seguinte: | Metodologia || | | | | 1 –Envio trimestral da lista (versão digital e papel) das novas sociedades ou atividades registadas, relacionadas com o setor florestal para o CDF | Ministério do trabalho || | | | | 2 –Receção da lista pelo CDF | 1 –Exame dos relatórios de atividades do inspetor regional do trabalho e da previdência social || | | | | 3 –Informação do SGBD | 2 –Síntese da situação geral de cada empresa para o