aplicados pela parte exportadora antes da exportação e os antecedentes dos produtos anteriormente importados da parte exportadora.As partes podem adaptar as frequências dos seus controlos físicos das importações de produtos animais, nomeadamente à luz dos progressos efectuados quanto ao reconhecimento da equivalência no âmbito do procedimento de consulta previsto no artigo 7ºANEXO VIII QUESTÕES PENDENTESAs partes acordam em prosseguir os trabalhos para aprofundar as disposições acordadas relativamente aos controlos fronteiriços, incluindo a frequência dos controlos físicos.As partes acordam em trabalhar conjuntamente nas suas disposições respectivas relativas aos aditivos de alimentos para animais, alimentos para animais, alimentos para animais com medicamentos e pré-misturas.ANEXO IX PONTOS DE CONTACTOOs EUA enviarão as informações previstas no artigo 10º e as notificações previstas no artigo 11º para:Agricultural CounsellorEuropean UnionDelegation of the European Commission to the United States2300 M Street NWWashington DC 20037Telefone: (1-202) 862 9560Telefax: (1-202) 429 1766.A Comunidade enviará as informações previstas no artigo 10º e as notificações previstas no artigo 11º para:Agricultural AttachéOffice of Agricultural AffairsUS Mission of the European UnionBoulevard du Régent 40B-1000 BruxelasTelefone: (32-2) 508 27 60Telefax: (32-2) 511 09 18.
nº 2. A Comunidade facilitará a realização desses procedimentos de verificação por esses organismos.5. Com o consentimento mútuo das partes no presente acordo, cada uma das parte pode:a) Partilhar os resultados e conclusões dos seus procedimentos de verificação com países que não sejam partes no presente acordo; oub) Utilizar os resultados e conclusões dos procedimentos de verificação realizados por países que não sejam partes no presente acordo.6. Cada uma das partes realizará os procedimentos de verificação em conformidade com o anexo VI. As partes podem acordar em alterar o anexo VI, tendo em devida conta o trabalho pertinente efectuado por organizações internacionais.Artigo 10º Intercâmbio de informações1. As partes trocarão informações numa base uniforme e sistemática a fim de melhorar a comunicação, gerar confiança mútua e demonstrar a eficácia dos programas controlados. Sempre que adequado, pode recorrer-se ao intercâmbio de funcionários entre as partes.2. As partes notificar-se-ão mutuamente de propostas de introdução de novas medidas sanitárias ou de alteração das medidas sanitárias em vigor e proporcionarão a possibilidade de comentar essas propostas.3. Além das informações sobre alterações das medidas sanitárias, as partes trocarão também informações sobre outros tópicos pertinentes, incluindo:- acontecimentos que afectem o comércio de animais vivos e produtos animais,- resultados dos controlos e procedimentos de verificação previstos no artigo 9º4. Sempre que uma parte estabeleça, mantenha ou reconheça um comité científico, comissão, grupo de peritos ou outra entidade similar competente para estudar uma questão relevante para o presente acordo, a parte asseguará que sejam tidos atempadamente em consideração estudos ou documentos científicos pertinentes apresentados pela outra parte e que lhes seja dada uma resposta.5. As partes acordam em estabelecer meios adequados de intercâmbio de informações sobre a rejeição de remessas importadas, dados relevantes sobre as inspecções e outras questões problemáticas relativas à saúde pública ou à sanidade animal.6. Os pontos de contacto para o intercâmbio de informações constam do anexo IX.Artigo 11º Notificação1. Cada parte notificará a outra parte:a) Imediatamente, através de uma comunicação oral seguida de uma comunicação escrita no prazo de 24 horas, de qualquer risco grave ou significativo em termos de saúde pública ou sanidade animal, incluindo nomeadamente, quaisquer situações urgentes de controlo de alimentos ou situações em que exista claramente um risco identificado de efeitos graves para a saúde associado com o consumo de produtos animais;b) No prazo de 24 horas, por escrito, da presença ou evolução de qualquer das doenças enumeradas no anexo III; ec) Imediatamente, por escrito, de quaisquer alterações significativas do e sujos) destinados a serem quebrados para a produção de ovoprodutos líquidos, congelados e secos (gemas de ovos, albúmen ou qualquer combinação) - USDA/FSIS (3).3. Produtos lácteosa) Todos os produtos lácteos - FDA.4. Outros alimentos de origem animal (incluindo peixe e produtos da pesca)a) Todos os outros alimentos de origem animal - FDA.5. Alimentos para animaisa) Adulteração, pesticidas, contaminação química e microbiana, aditivos alimentares, substâncias reconhecidas geralmente como seguras - FDA.II. AUTORIDADES COMPETENTES PARA PROGRAMAS VOLUNTÁRIOSOs organismos federais enumerados na presente secção são responsáveis pelos programas voluntários de inspecção e certificação dos produtos animais produzidos internamente.Relativamente às exportações a partir dos EUA, esses organismos são responsáveis:- pela supervisão das circunstâncias em que decorrem a produção e transformação internas nas empresas que participam no programa voluntário,- pelo fornecimento de informações sobre o cumprimento das exigências acordadas destinadas às empresas que participam no programa voluntário, e- pelo fornecimento de garantias adicionais acordadas às empresas que participam no programa.A. Sanidade animal1. Peixes, excepto os salmonídeos, e outros animais aquáticos, excepto os mamíferos, e gâmetas e óvulos fertilizados - USDA/APHIS, Department of Commerce/National Marine Fisheries Service (Commerce/NMFS).2. Salmonídeos vivos, gâmetas e óvulos fertilizados - USDA/APHIS, Commerce/NMFS.3. Alimentos para animais (incluindo alimentos para animais de companhia) que contenham peixe e produtos da pesca - USDA/APHIS, Commerce/NMFS.B. Saúde pública 1. Carne fresca e produtos à base de carne (4) de bisonte, avestruz, emu, nandu, coelho, veado, perdiz e codorniz, selvagens ou de criação - USDA/FSIS.2. Cobras para consumo humano - Commerce/NMFS.3. Cascas de ovos - USDA/AMS.4. Omeletas cozinhadas feitas com ovoprodutos, ovos cortados em cubos obtidos de ovoprodutos - USDA/FSIS.5. Produtos lácteos - USDA/AMS.6. Produtos do mar (incluindo produtos do mar vivos) - Commerce/NMFS.III. ORGANISMOS FEDERAIS RESPONSÁVEIS PELA EMISSÃO DE CERTIFICADOS A presente secção enumera os organismos nacionais dos EUA que emitem certificados de exportação aprovados pela CE e pelos EUA (5). O organismo que emite os certificados pode ser a autoridade de controlo ou outro organismo nacional reconhecido pela autoridade de controlo para esse efeito. Os certificados relativos a um produto podem ser emitidos por mais de um organismo.>POSIÇÃO NUMA TABELA>B. COMUNIDADE EUROPEIA Os controlos são da competência conjunta dos serviços nacionais dos Estados-membros e da Comissão Europeia. Neste contexto, é aplicável o seguinte:- no que respeita às exportações para os EUA, os Estados-membros são ser tomados em consideração três conjuntos de factores:1. Factores de risco ligados à origem;2. Factores de risco ligados ao produto;3. Factores de risco ligados ao destino.Factores de risco ligados à origemO primeiro factor de risco de importação de doenças é o estatuto do país de origem no que respeita à doença em causa. Contudo, as declarações de indemnidade de uma doença devem ser apoiadas por programas de vigilância eficazes.Por conseguinte, o principal aspecto a ter em consideração neste contexto é a qualidade da infra-estrutura veterinária. Nenhum outro factor pode ser avaliado se não existir uma plena confiança na administração veterinária. Em especial, é de crucial importância a sua capacidade para detectar e controlar um foco de doença e para facilitar uma certificação fundamentada.A capacidade para detectar a presença de doenças depende da vigilância exercida, que pode ser activa, passiva, ou de ambos os tipos.A vigilância activa implica uma actuação firme destinada a identificar a presença da doença, tal como inspecções clínicas sistemáticas, exames ante e post mortem, exames serológicos nas explorações ou nos matadouros, obtenção de material patológico para diagnóstico laboratorial ou animais testemunha.A vigilância passiva significa que a doença deve ser de notificação obrigatória e que deve existir um nível suficientemente elevado de vigilância dos animais, a fim de garantir que a doença pode ser observada rapidamente e comunicada como suspeita. Deve existir também um mecanismo de investigação e confirmação, bem como um elevado nível de consciencialização dos produtores e veterinários para a doença e seus sintomas.A vigilância epidemiológica pode ser aumentada mediante programas voluntários e obrigatórios de sanidade dos rebanhos e bandos, em especial os que garantam uma presença regular de veterinários na exploração.Outros dos factores que podem ser tomados em consideração são:- antecedentes de doença,- antecedentes de vacinação,- controlos da circulação de entrada e de saída e no interior das zonas,- identificação e registo dos animais,- presença da doença em zonas adjacentes,- barreiras físicas entre zonas de diferentes estatutos,- condições meteorológicas,- utilização de zonas-tampão (com ou sem vacinação),- presença de vectores e/ou reservatórios,- programas activos de controlo e erradicação (se for caso disso),- sistemas de inspecção ante e post mortem.Com base nestes factores, a zona pode ser definida.A autoridade pela execução da política de zonagem é a mais adequada para definir e manter a zona. Sempre que exista um elevado nível de confiança nessa autoridade, as decisões que tomar podem constituir a base para o comércio.Às zonas definidas pode ser atribuída uma categoria de risco.As categorias podem ser:- risco baixo/negligenciável,- médio risco,- alto risco,- risco desconhecido.As avaliações de risco para, por exemplo, animais vivos, aquático internacional do OIE.ANEXO V RECONHECIMENTO DE MEDIDAS SANITÁRIAS >POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO VI DIRECTRIZES PARA A REALIZAÇÃO DE UMA AUDITORIASempre que sejam adoptadas normas, directrizes ou recomendações para a realização de auditorias por uma das organizações internacionais de normalização competentes, as partes procederão ao exame do teor do presente anexo e efectuarão as alterações necessárias.DISPOSIÇÕES GERAIS1. Definições As definições que se seguem são aplicáveis aos termos utilizados no presente anexo:1.1. Auditoria - avaliação da eficácia;1.2. Entidade sujeita a auditoria - parte exportadora cujo programa de aplicação e controlo é objecto da auditoria;1.3. Auditor - parte importadora que efectua a auditoria;1.4. Estabelecimento - unidade de transformação de animais ou produtos animais;1.5. Instalação - local, excepto a unidade de transformação, onde os animais ou produtos animais podem ser manipulados, com exclusão das instalações retalhistas.2. Princípios gerais 2.1. O auditor e a entidade sujeita a auditoria devem cooperar na realização de auditorias em conformidade com o disposto no presente anexo. A equipa de auditoria deve incluir representantes do auditor e da entidade sujeita a auditoria, devendo esta última designar pessoal responsável pela colaboração na auditoria. Podem ser necessárias competências profissionais especializadas para efectuar auditorias de sistemas e programas especializados.2.2. Mais do que rejeitar animais, remessas de alimentos ou estabelecimentos, as auditorias devem ter por objectivo controlar a eficácia do programa de aplicação e controlo da entidade sujeita a auditoria.2.3. A entidade sujeita a auditoria deve executar um programa documentado que permita demonstrar ao auditor que as normas são cumpridas de uma forma consistente.2.4. A frequência das auditorias deve basear-se na eficácia da parte exportadora na execução do programa de aplicação e controlo. Um baixo nível de eficácia deve ter como resultado um aumento da frequência das auditorias, a fim de assegurar, por exemplo, que uma eficácia insatisfatória foi corrigida.2.5. A realização de auditorias e a tomada de decisões nelas baseadas devem ser transparentes e coerentes.PROCEDIMENTOS3. Preparação do plano de auditoria Em consulta com a entidade sujeita a auditoria, o auditor deve preparar um plano de auditoria que abranja os seguintes pontos:3.1. Objecto, âmbito e alcance da auditoria;3.2. Data e local da auditoria e tipos de estabelecimento ou instalações a visitar, de modo a que possam ser escolhidos membros adequados para o grupo de auditoria;3.3. Calendário até à apresentação do relatório final, que inclua este último;3.4. Língua ou línguas em que a auditoria será realizada e em que o relatório será redigido;3.5. Identidade