completa dos produtos das categorias incluídas no presente anexo encontra-se no anexo I do acordo)CONTINGENTES TAP> POSIÇÃO NUMA TABELA>Carta no. 2 Excelentíssimo Senhor, Tenho a honra de acusar a recepção da carta de Vossa Excelência de 15 de Dezembro de 1991 do seguinte teor: «1. Tenho a honra de me referir às consultas realizadas no dia 15 de Dezembro de 1991 entre as nossas respectivas delegações com o objectivo de alterar o Acordo sobre o comércio de produtos têxteis entre a Comunidade Económica Europeia e a República Islâmica do Paquistão, rubricado em 12 de Setembro de 1986 e aplicado desde 1 de Janeiro de 1987. 2. Em resultado destas consultas, ambas as partes acordaram em alterar o no. 1 do artigo 18o. do referido acordo, de forma a prorrogar o período de aplicação de todas as disposições do acordo por mais um ano, ou seja, até 31 de Dezembro de 1992. Por conseguinte, as partes acordaram também em alterar o anexo II do acordo no que respeita aos limites quantitativos das exportações de produtos têxteis do Paquistão para a Comunidade referidos nesse anexo para o ano de 1992. O anexo II e o protocolo E alterado encontram-se em anexo à presente carta (apêndice 1 e apêndice 2). 3. Relativamente ao no. 3 do artigo 14o. do acordo, as partes acordaram também em fixar a percentagem de transferências inter-regionais para o ano de 1992 em 40 %. Entende-se que, se se verificarem, em virtude da aplicação da percentagem acima referida, graves dificuldades em algumas regiões da Comunidade, decorrentes de uma alteração significativa da estrutura do comércio, as partes procederão a consultas o mais brevemente possível, tendo em vista sanar essa situação. 4. Ambas as partes acordaram em que a prorrogação do acordo entre em vigor em 1 de Janeiro de 1992 e permaneça em vigor até 31 de Dezembro do mesmo ano. As partes acordaram em que o presente acordo seja provisoriamente aplicado a partir de 1 de Janeiro de 1992. 5. Muito agradeceria a Vossa Excelência se se dignasse confirmar a aceitação do Governo de Vossa Excelência sobre o que precede.». Tenho a honra de confirmar o acordo do meu Governo quanto ao teor da carta de Vossa Excelência. Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração. Pelo Governo daRepública Islâmica do PaquistãoApêndice 1 ANEXO II(A designação completa dos produtos das categorias incluídas no presente anexo encontra-se no anexo I do acordo)>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>Nota: O número entre parêntesis constitui uma referência às notas de pé-de-página do anexo II do acordo para a respectiva categoria.. Apêndice 2 ANEXO AO PROTOCOLO E(A descrição
facto notifique a outra parte com 60 dias de antecedência. A Missão da República Islâmica do Paquistão junto das Comunidades Europeias aproveita a oportunidade para renovar à Direcção-Geral das Relações Externas os protestos da sua mais elevada consideração. ACORDO sob a forma de troca de cartas que altera o Acordo sobre o comércio de produtos têxteis entre a Comunidade Económica Europeia e a República Islâmica do PaquistãoCarta no. 1 Excelentíssimo Senhor, 1. Tenho a honra de me referir às consultas realizadas no dia 15 de Dezembro de 1991 entre as nossas respectivas delegações com o objectivo de alterar o Acordo sobre o comércio de produtos têxteis entre a Comunidade Económica Europeia e a República Islâmica do Paquistão, rubricado em 12 de Setembro de 1986 e aplicado a partir de 1 de Janeiro de 1987. 2. Em resultado destas consultas, ambas as partes acordaram em alterar o no. 1 do artigo 18o. do referido acordo, de forma a prorrogar o período de aplicação de todas as disposições do acordo por mais um ano, ou seja, até 31 de Dezembro de 1992. Por conseguinte, as partes acordaram igualmente em alterar o anexo II e o protocolo E do acordo no que respeita aos limites quantitativos das exportações de produtos têxteis do Paquistão para a Comunidade referidos nesse anexo para o ano de 1992. O anexo II alterado e o protocolo E encontram-se em anexo à presente carta (apêndice 1 e apêndice 2). 3. Relativamente ao no. 3 do artigo 14o. do acordo, as partes acordaram também em fixar a percentagem das transferências inter-regionais para o ano de 1992 em 40 %. Entende-se que, se se verificarem, em virtude da aplicação da percentagem acima referida, graves dificuldades em algumas regiões da Comunidade, decorrentes de uma alteração significativa da estrutura do comércio, as partes procederão a consultas o mais brevemente possível, tendo em vista sanar essa situação. 4. Ambas as partes acordaram em que a prorrogação do acordo entre em vigor em 1 de Janeiro de 1992 e permaneça em vigor até 31 de Dezembro do mesmo ano. As partes acordaram em que o presente acordo seja provisoriamente aplicado a partir de 1 de Janeiro de 1992. 5. Muito agradeceria a Vossa Excelência se se dignasse confirmar a aceitação do Governo de Vossa Excelência sobre o que precede. 6. Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração. Pelo Conselho das Comunidades EuropeiasApêndice 1 ANEXO II(A designação completa dos produtos das categorias incluídas no presente anexo encontra-se no anexo I do acordo)> POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>Nota: O número entre parêntesis constitui uma referência às notas de pé-de-página do anexo II do acordo para a respectiva categoria.. Apêndice 2 ANEXO AO PROTOCOLO E(A descrição completa dos produtos das categorias incluídas no presente anexo encontra-se no anexo I do acordo)CONTINGENTES TAP> POSIÇÃO NUMA TABELA>Carta no. 2 Avis juridique important|21992A0404(22)ACORDO sob a forma de troca de cartas que altera o Acordo sobre o comércio de produtos têxteis entre a Comunidade Económica Europeia e a República Islâmica do Paquistão Jornal Oficial nº L 090 de 04/04/1992 p. 0176 constitui uma referência às notas de pé-de-página do anexo II do acordo para a respectiva categoria.. Apêndice 2 ANEXO AO PROTOCOLO E(A descrição completa dos produtos das categorias incluídas no presente anexo encontra-se no anexo I do acordo)CONTINGENTES TAP> POSIÇÃO NUMA TABELA>Troca de notas A Direcção-Geral das Relações Externas da Comissão das Comunidades Europeias apresenta os seus cumprimentos à Missão da República Islâmica do Paquistão junto das Comunidades Europeias e tem a honra de se referir ao Acordo sobre produtos têxteis entre o Paquistão e a Comunidade, rubricado em 12 de Setembro de 1986 e aplicado desde 1 de Janeiro de 1987, tal como prorrogado pela troca de cartas rubricada em 15 de Dezembro de 1991. A direcção-geral deseja confirmar à Missão da República Islâmica do Paquistão que, enquanto aguarda o termo dos procedimentos necessários para a conclusão e a entrada em vigor do acordo prorrogado, a Comunidade está disposta a aceitar que as disposições do acordo sejam aplicadas de facto a partir de 1 de Janeiro de 1992. Considera-se que qualquer das partes pode, em qualquer momento, pôr termo à aplicação de facto do acordo prorrogado, desde que desse facto notifique a outra parte com 60 dias de antecedência. A Direcção-Geral das Relações Externas agradece que a Missão do Paquistão confirme o seu acordo sobre o que precede. A Direcção-Geral das Relações Externas aproveita a oportunidade para renovar à Missão da República Islâmica do Paquistão junto das Comunidades Europeias os protestos da sua mais elevada consideração. Troca de notas A Missão da República Islâmica do Paquistão junto das Comunidades Europeias apresenta os seus cumprimentos à Direcção-Geral das Relações Externas da Comissão das Comunidades Europeias e tem a honra de se referir ao Acordo sobre produtos têxteis entre a República Islâmica do Paquistão e a Comunidade, rubricado em 12 de Setembro de 1986 e aplicado desde 1 de Janeiro de 1987, tal como prorrogado pela troca de cartas rubricada em 15 de Dezembro de 1991. A Missão deseja informar a direcção-geral que, enquanto aguarda o termo dos procedimentos necessários para a conclusão e a entrada em vigor do acordo prorrogado, o Governo da República Islâmica do Paquistão está disposto a aceitar que as disposições do acordo prorrogado sejam aplicadas de facto a partir de 1 de Janeiro de 1992 se a Comunidade estiver disposta a proceder do mesmo modo. Considera-se que qualquer das partes pode, em qualquer momento, pôr termo à aplicação de facto do acordo prorrogado, desde que desse facto notifique a outra parte com 60 dias de antecedência. A Missão da República Islâmica do Paquistão junto das Comunidades Europeias aproveita a oportunidade para renovar à