DO SULPRODUTOS INDUSTRIAISLista 3Industrial ProductsSA offerAnnex III - List 3>POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO IIIREPÚBLICA DA ÁFRICA DO SULPRODUTOS INDUSTRIAISLista 4Industrial ProductsSA offerAnnex III - List 4>POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO IIIREPÚBLICA DA ÁFRICA DO SULPRODUTOS INDUSTRIAISLista 5Annex III - List 5 - notes((Table is construed on the assumption that tariff reductions will apply as per 1 July 2000. If the entering into effect of the trade chapter of the agreement were however to be delayed, this table shall be adjusted accordingly.))>POSIÇÃO NUMA TABELA>Industrial ProductsSA offerAnnex III - List 5>POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO IIIREPÚBLICA DA ÁFRICA DO SULPRODUTOS INDUSTRIAISLista 6Industrial ProductsSA offerAnnex III - List 6>POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO IVCOMUNIDADE EUROPEIAPRODUTOS AGRÍCOLASLista 1Agricultural ProductsEU offerAnnex IV - List 1>POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO IVCOMUNIDADE EUROPEIAPRODUTOS AGRÍCOLASLista 2Agricultural ProductsEU offerAnnex IV - List 2>POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO IVCOMUNIDADE EUROPEIAPRODUTOS AGRÍCOLASLista 3Agricultural ProductsEU offerAnnex IV - List 3>POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO IVCOMUNIDADE EUROPEIAPRODUTOS AGRÍCOLASLista 4Agricultural ProductsEU offerAnnex IV - List 4>POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO IVCOMUNIDADE EUROPEIAPRODUTOS AGRÍCOLASLista 5Agricultural ProductsEU offerAnnex IV - List 5>POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO IVCOMUNIDADE EUROPEIAPRODUTOS AGRÍCOLASLista 6Agricultural ProductsEU offerAnnex IV - List 6>POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO IVCOMUNIDADE EUROPEIAPRODUTOS AGRÍCOLASLista 7Agricultural ProductsEU offerAnnex IV - List 7>POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO IVCOMUNIDADE EUROPEIAPRODUTOS AGRÍCOLASLista 8Agricultural ProductsEU offerAnnex IV - List 8>POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO VCOMUNIDADE EUROPEIAPRODUTOS DA PESCALista 1IntroduçãoAs concessões pautais previstas nas listas 1 a 4 do presente anexo apenas entrarão em vigor quando tiver entrado em vigor o acordo de pesca referido no artigo 62.o do acordo. Essas concessões serão aplicadas segundo o seguinte calendário:- os direitos aduaneiros aplicáveis aos produtos enumerados na lista 1 serão eliminados imediatamente,- os direitos aduaneiros aplicáveis aos produtos enumerados na lista 2 serão eliminados em parcelas anuais iguais, no prazo de três anos a contar da data de entrada em vigor do acordo de pesca,- os direitos aduaneiros aplicáveis aos produtos enumerados na lista 3 serão eliminados em parcelas anuais iguais, a partir do início do quarto ano seguinte à entrada em vigor do acordo de pesca,- os direitos aduaneiros aplicáveis aos produtos enumerados na lista 4 serão eliminados em parcelas anuais iguais, a partir do início do
poderia prestar se esta lhe fosse solicitada, deve chamar a atenção para esse facto no respectivo pedido. Caberá, então, à autoridade requerida decidir do seguimento a dar a esse pedido.4. Nos casos referidos nos n.os 1 e 2, a decisão da autoridade requerida e as respectivas razões devem ser imediatamente comunicadas à autoridade requerente.Artigo 10.oIntercâmbio de informações e confidencialidade1. As informações comunicadas, sob qualquer forma, nos termos do presente protocolo, revestem-se de carácter confidencial ou restrito, consoante as regras aplicáveis em cada parte. As informações estão abrangidas pela obrigação de sigilo profissional e beneficiam da protecção prevista na legislação aplicável na matéria na parte que recebeu essas informações, bem como nas disposições correspondentes aplicáveis às autoridades comunitárias.2. Só se podem intercambiar dados pessoais se a parte susceptível de os receber se comprometer a observar em relação a eles um grau de protecção pelo menos equivalente ao aplicável nesse mesmo caso na parte contratante susceptível de os fornecer. Para esse efeito, as partes comunicarão mutuamente informações relativas às regras nelas aplicáveis, incluindo se necessário as disposições legislativas em vigor nos Estados-Membros da Comunidade.3. A utilização de informações, obtidas ao abrigo do presente protocolo, em acções judiciais ou administrativas subsequentes a infracções à legislação aduaneira é considerada efectuada para efeitos do presente protocolo. Por conseguinte, as partes podem apresentar como elemento de prova nos seus autos, relatórios e testemunhos, bem como nas acções e acusações deduzidas em tribunal, as informações recolhidas e os documentos consultados nos termos do presente protocolo. A autoridade competente que forneceu estas informações ou que facultou o acesso a esses documentos deve ser notificada dessa utilização.4. As informações recolhidas serão utilizadas exclusivamente para efeitos do presente protocolo. Se uma das partes pretender utilizar essas informações para outros fins deverá obter o acordo escrito prévio da autoridade que as forneceu. Nesse caso, as informações ficarão sujeitas às restrições impostas por essa autoridade.Artigo 11.oPeritos e testemunhasUm funcionário da autoridade requerida pode ser autorizado a comparecer, nos limites estabelecidos na autorização concedida, como perito ou testemunha em acções judiciais ou administrativas relativas a questões abrangidas pelo presente protocolo, e a apresentar os objectos, documentos ou respectivas cópias autenticadas eventualmente necessários a essas acções. O pedido de comparência deve indicar especificamente a autoridade judicial ou administrativa perante a qual esse funcionário deve comparecer, o assunto e a que título ou em que qualidade será interrogado o funcionário.Artigo 12.oDespesas de assistênciaAs partes renunciarão que tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformações mais extensas do que as operações de complemento de fabrico ou as transformações insuficientes referidas no n.o 1 do artigo 6.o(2) Produtos originários da África do Sul:a) Os produtos inteiramente obtidos na África do Sul;b) Os produtos obtidos na África do Sul, em cujo fabrico sejam utilizados produtos diferentes dos referidos na alínea a), desde que:i) esses produtos tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformações suficientes, na acepção do artigo 5.o do presente protocolo; ou queii) esses produtos sejam originários de Ceuta e Melilha ou da Comunidade, na acepção do presente protocolo, desde que tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformações mais extensas do que as operações de complemento de fabrico ou as transformações insuficientes referidas no n.o 1 do artigo 6.o2. Ceuta e Melilha são considerados como um único território.3. O exportador ou o seu representante autorizado deve apor as menções "África do Sul" e "Ceuta e Melilha" na casa n.o 2 do certificado de circulação EUR.1 ou na declaração na factura. Além disso, no caso de produtos originários de Ceuta e Melilha, o carácter originário deve ser indicado na casa n.o 4 dos certificados de circulação EUR.1 ou na declaração na factura.4. As autoridades aduaneiras espanholas são responsáveis pela aplicação do presente protocolo em Ceuta e Melilha.TÍTULO VIIDISPOSIÇÕES FINAISArtigo 37.oAlteração do protocoloO Comité Misto pode decidir alterar as disposições do presente protocolo.Artigo 38.oAplicação do protocoloA Comunidade e a África do Sul tomarão todas as medidas necessárias para assegurar a aplicação do presente protocolo.Artigo 39.oMercadorias em trânsito ou em depósitoAs disposições do acordo podem aplicar-se a mercadorias que satisfaçam o disposto no presente protocolo e que, à data de entrada em vigor do acordo, estejam em trânsito, se encontrem na Comunidade ou na África do Sul, em depósito provisório em entrepostos aduaneiros ou em zonas francas, desde que seja apresentado às autoridades aduaneiras do Estado de importação, no prazo de quatro meses a contar dessa data, um certificado EUR.1 emitido a posteriori pelas autoridades competentes do Estado de exportação, acompanhado dos documentos comprovativos de que as mercadorias foram objecto de transporte directo.ANEXO INOTAS INTRODUTÓRIAS DA LISTA DO ANEXO IINota 1:A lista do anexo II estabelece as condições necessárias para que os produtos sejam considerados como tendo sido objecto de operações de complemento de fabrico ou transformações suficientes na acepção do artigo 5.o do protocolo.Nota 2:2.1 As duas primeiras colunas da lista designam o produto obtido. A primeira coluna indica o ou mais certificados de circulação EUR.1 é sempre possível para a expedição total ou parcial desses produtos para outra parte do território da Comunidade ou da África do Sul. O ou os certificados de circulação EUR.1 de substituição serão emitidos pela estância aduaneira sob cujo controlo se encontram os produtos.Artigo 19.oCondições para efectuar uma declaração na factura1. A declaração na factura referida no n.o 1, alínea b), do artigo 14.o pode ser efectuada:a) Por um exportador autorizado, na acepção do artigo 20.o;b) Por qualquer exportador, no que diz respeito a qualquer remessa que consista numa ou mais embalagens contendo produtos originários cujo valor total não exceda 6000 euros.2. Pode ser efectuada uma declaração na factura se os produtos em causa puderem ser considerados produtos originários da Comunidade, da África do Sul ou de um dos outros países referidos no artigo 3.o e se preencherem os outros requisitos do presente protocolo.3. O exportador que faz a declaração na factura deve poder apresentar, em qualquer momento, a pedido das autoridades aduaneiras do país de exportação, todos os documentos adequados comprovativos do carácter originário dos produtos em causa, bem como do cumprimento dos outros requisitos do presente protocolo.4. A declaração na factura é feita pelo exportador, devendo este dactilografar, carimbar ou imprimir na factura, na nota de entrega ou em qualquer outro documento comercial, o texto da declaração do anexo IV, utilizando uma das versões linguísticas previstas no referido anexo, nos termos da legislação do país de exportação. Se for manuscrita, a declaração deve ser preenchida a tinta e em letras de imprensa.5. As declarações na factura devem conter a assinatura original do exportador. Contudo, os exportadores autorizados na acepção do artigo 20.o podem ser dispensados de assinar essas declarações, desde que se comprometam por escrito perante as autoridades aduaneiras do país de exportação a assumir inteira responsabilidade por qualquer declaração na factura que os identifique como tendo sido por si assinada.6. A declaração na factura pode ser efectuada pelo exportador aquando da exportação dos produtos a que se refere, ou após a exportação, desde que seja apresentada no país de importação o mais tardar dois anos após a importação dos produtos a que se refere.Artigo 20.oExportadores autorizados1. As autoridades aduaneiras do país de exportação podem autorizar qualquer exportador que efectue envios frequentes de produtos ao abrigo do acordo a efectuar declarações na factura, independentemente do valor dos produtos em causa. Os exportadores que para o efeito pretendam ser autorizados, devem oferecer às autoridades aduaneiras todas as garantias necessárias para que se possa controlar o carácter originário dos produtos, bem como o cumprimento dos outros requisitos do presente protocolo.2. As autoridades aduaneiras podem fazer depender a concessão do estatuto de exportador autorizado de utilidade, patentes, incluindo no que respeita às invenções biotecnológicas, desenhos industriais, indicações geográficas, incluindo denominações de origem, marcas de fabrico e comerciais, topografias de circuitos integrados, bem como a protecção jurídica de bases de dados de informações confidenciais e a defesa contra a concorrência desleal, na acepção do artigo 10.oA da Convenção de Paris para a protecção da propriedade industrial e a protecção de informações confidenciais sobre know-how.Artigo 47.oNormalização e avaliação da conformidadeAs partes cooperarão em matéria de normalização, de metrologia, de certificação e garantia de qualidade, a fim de reduzir as diferenças existentes entre as partes nestes domínios, eliminar os entraves técnicos e promover as trocas comerciais bilaterais. Essa cooperação inclui:a) A adopção de medidas, nos termos do Acordo da OMC sobre os Obstáculos Técnicos ao Comércio, a fim de promover uma maior utilização das regulamentações técnicas internacionais, das normas e dos processos de avaliação de conformidade reconhecidos internacionalmente, incluindo a adopção de medidas sectoriais específicas;b) A celebração de acordos de reconhecimento mútuo de avaliação de conformidade em sectores de interesse económico comum;c) A cooperação em matéria de gestão e garantia de qualidade nos sectores de importância crucial para a África do Sul;d) A prestação de assistência técnica destinada a promover as capacidades da África do Sul para realizar iniciativas em matéria de homologação, metrologia e normalização;e) O desenvolvimento de vínculos entre os organismos de normalização, homologação e certificação da África do Sul e da Europa.Artigo 48.oAlfândegas1. As partes promoverão e facilitarão a cooperação entre os respectivos serviços aduaneiros, a fim de assegurar o respeito das disposições em matéria de comércio e a lealdade das trocas comerciais. A cooperação neste sector dará lugar, nomeadamente, a um intercâmbio de informações e a acções de formação.2. Sem prejuízo de outras formas de cooperação previstas no presente acordo, nomeadamente no artigo 90.o, as autoridades administrativas das partes prestar-se-ão assistência mútua nos termos do Protocolo n.o 2 do presente acordo.Artigo 49.oEstatísticasAs partes acordam em cooperar em matéria de estatísticas. Essa cooperação será especialmente dirigida para a harmonização das práticas e dos métodos estatísticos, a fim de assegurar o tratamento, segundo bases a acordar mutuamente, dos dados relativos às trocas comerciais de mercadorias e de serviços e, de um modo geral, dos dados relativos a todos os domínios abrangidos pelo presente acordo que se prestem à elaboração de estatísticas.TÍTULO IVCOOPERAÇÃO ECONÓMICAArtigo 50.oIntroduçãoAs