Paris e aprofundados no Programa de Acção de Acra;".4. O décimo terceiro considerando, cujo início se lê: "CONCEDENDO especial atenção aos compromissos …", passa a ter a seguinte redacção:"CONCEDENDO especial atenção aos compromissos assumidos e aos objectivos acordados aquando das principais Conferências das Nações Unidas, bem como noutras conferências internacionais, e reconhecendo a necessidade de redobrar os esforços com vista a alcançar os objectivos e executar os programas de acção elaborados nestas instâncias;".5. Após o décimo terceiro considerando, cujo início se lê: "CONCEDENDO especial atenção aos compromissos …", é inserido o seguinte considerando:"CONSCIENTES da gravidade dos desafios ambientais globais colocados pelas alterações climáticas e profundamente preocupados com a situação das populações mais vulneráveis que vivem nos países em desenvolvimento, em especial nos países menos desenvolvidos e nos pequenos Estados insulares ACP, nos quais os meios de subsistência e o desenvolvimento sustentável se encontram ameaçados por fenómenos climáticos como a subida do nível da água do mar, a erosão do litoral, as inundações, a seca e a desertificação;".B. TEXTO DOS ARTIGOS DO ACORDO DE COTONU1. O artigo 1.o é alterado do seguinte modo:a) O terceiro parágrafo passa a ter a seguinte redacção:"Esses objectivos, assim como os compromissos internacionais das Partes, incluindo os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, devem nortear todas as estratégias de desenvolvimento e serão concretizados através de uma abordagem integrada que tenha simultaneamente em conta os aspectos políticos, económicos, sociais, culturais e ambientais do desenvolvimento. A parceria deve proporcionar um enquadramento coerente de apoio às estratégias de desenvolvimento adoptadas por cada Estado ACP.";b) O quarto parágrafo passa a ter a seguinte redacção:"O crescimento económico sustentável, o desenvolvimento do sector privado, o aumento do emprego e a melhoria do acesso aos recursos produtivos fazem também parte integrante desta abordagem. O respeito pelos direitos da pessoa humana e a satisfação das suas necessidades essenciais, a promoção do desenvolvimento social e a criação de condições para uma distribuição equitativa dos benefícios do crescimento são igualmente apoiados. Do mesmo modo, são incentivados os processos de integração regional e sub-regional que facilitem a integração dos países ACP na economia mundial em termos comerciais e de investimento privado. O desenvolvimento das capacidades dos diversos intervenientes no desenvolvimento e a melhoria do enquadramento institucional necessário à coesão social, ao funcionamento de uma sociedade democrática e de uma economia de mercado, bem como à emergência de uma sociedade civil activa e organizada fazem igualmente parte
O REI DE TONGA,O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DE TRINDADE E TOBAGO,SUA MAJESTADE A RAINHA DE TUVALU,O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DO UGANDA,O GOVERNO DA REPÚBLICA DE VANUATU,O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DA ZÂMBIA,O GOVERNO DA REPÚBLICA DO ZIMBABUÉ,cujos Estados são a seguir designados "Estados ACP",por outro,reunidos em Uagadugu, aos vinte e dois dias de Junho de dois mil e dez, para a assinatura do Acordo que altera pela segunda vez o Acordo de Parceria entre os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, assinado em Cotonu, em 23 de Junho de 2000, e alterado pela primeira vez no Luxemburgo em 25 de Junho de 2005,no momento de assinar o presente Acordo aprovaram as Declarações seguintes que acompanham a presente Acta Final:Declaração I | Declaração Comum relativa ao apoio ao acesso ao mercado no âmbito da Parceria ACP-CE |Declaração II | Declaração Comum sobre migração e desenvolvimento (artigo 13.o) |Declaração III | Declaração da União Europeia sobre as alterações institucionais resultantes da entrada em vigor do Tratado de Lisboa |e acordaram ainda em que as declarações existentes a seguir indicadas se tornaram obsoletas em consequência da supressão do anexo V:Declaração XXII: | Declaração Comum relativa aos produtos agrícolas enumerados no n.o 2, alínea a), do artigo 1.o do anexo V |Declaração XXIII: | Declaração Comum relativa ao acesso ao mercado no âmbito da Parceria ACP-CE |Declaração XXIV: | Declaração Comum relativa ao arroz |Declaração XXV: | Declaração Comum relativa ao rum |Declaração XXVI: | Declaração Comum relativa à carne de bovino |Declaração XXVII: | Declaração comum relativa ao regime de acesso aos mercados dos departamentos ultramarinos franceses aplicável aos produtos originários dos Estados ACP referidos no n.o 2 do artigo 1.o do anexo V |Declaração XXIX: | Declaração Comum relativa aos produtos sujeitos à política agrícola comum |Declaração XXX: | Declaração dos Estados ACP relativa ao artigo 1.o do anexo V |Declaração XXXI: | Declaração da Comunidade relativa ao n.o 2, alínea a) do artigo 5.o do anexo V |Declaração XXXII: | Declaração Comum relativa à não discriminação |Declaração XXXIII: | Declaração da Comunidade relativa ao n.o 3 do artigo 8.o do anexo V |Declaração XXXIV: | Declaração Comum relativa ao artigo 12.o do anexo V |Declaração XXXV: | Declaração Comum relativa ao artigo 7.o no que respeita ao Protocolo n.o 1 do anexo V |Declaração XXXVI: | Declaração Comum relativa ao Protocolo n.o 1 do anexo V |Declaração XXXVII: | Declaração Comum relativa ao Protocolo n.o 1 do anexo V (origem dos produtos haliêuticos) de permitir uma avaliação global dos esforços de reforma. Na medida do possível, a avaliação conjunta é alinhada pelas modalidades específicas de cada país parceiro e o acompanhamento da ajuda baseia-se nos resultados obtidos. O desembolso rápido é uma das principais características dos programas de apoio.".49. No Capítulo 3 do Título II da Parte 4, o título passa a ter a seguinte redacção:"CAPÍTULO 3Apoio em caso de choques exógenos".50. O artigo 68.o passa a ter a seguinte redacção:"Artigo 68.o1. As Partes reconhecem que a instabilidade macroeconómica resultante de choques exógenos pode afectar negativamente o desenvolvimento dos Estados ACP e comprometer a concretização dos seus objectivos de desenvolvimento. Por conseguinte, no âmbito do quadro financeiro plurianual de cooperação a título do presente Acordo, é instaurado um sistema de apoio adicional destinado a atenuar os efeitos nefastos a curto prazo resultantes dos choques exógenos, incluindo os efeitos nas receitas de exportação.2. Este apoio tem por objectivo preservar as reformas e políticas socioeconómicas que possam ficar comprometidas por uma diminuição das receitas e remediar os efeitos nefastos a curto prazo desses choques.3. Na afectação dos recursos, é tida em conta a dependência extrema das economias dos Estados ACP em relação às exportações, nomeadamente em relação às exportações dos sectores agrícola e mineiro. Neste contexto, os Estados ACP menos desenvolvidos, sem litoral ou insulares, bem como os Estados em situação pós-conflito ou pós-catástrofe natural beneficiam de um tratamento mais favorável.4. Os recursos adicionais são disponibilizados segundo as regras específicas do sistema de apoio previstas no Anexo II relativo às "Regras e Condições de Financiamento".5. A Comunidade apoia igualmente regimes de seguro comercial concebidos para os Estados ACP que pretendam prevenir-se contra os efeitos a curto prazo de choques exógenos.".51. No Capítulo 6 do Título II da Parte 4, o título passa a ter a seguinte redacção:"CAPÍTULO 6Ajuda humanitária, ajuda de emergência e ajuda pós-emergência".52. O artigo 72.o passa a ter a seguinte redacção:"Artigo 72.oPrincípio geral1. Deve ser prestada ajuda humanitária, ajuda de emergência e ajuda pós-emergência nas situações de crise. A ajuda humanitária e a ajuda de emergência têm por objectivo salvar e preservar vidas e prevenir e aliviar o sofrimento humano onde a necessidade se fizer sentir. A ajuda pós-emergência tem por objectivo executar acções de reabilitação e assegurar a interligação entre a ajuda de emergência a curto prazo e os programas de desenvolvimento a mais longo prazo.2. As situações de crise, contribuam para os objectivos da cooperação e integração regionais, mediante aprovação prévia do Comité de Embaixadores ACP, ouiii) pelas regiões das Caraíbas ou do Pacífico, em virtude da sua situação geográfica especial, mediante aprovação prévia do Conselho de Ministros ACP ou do Comité de Embaixadores ACP.Artigo 12.o-CAfectação de recursosA afectação indicativa de recursos deve basear-se nas estimativas das necessidades, bem como nos progressos e perspectivas do processo de cooperação intra-ACP. Inclui uma reserva de fundos não programáveis.";j) Os artigos 13.o e 14.o- passam a ter a seguinte redacção:"Artigo 13.oPrograma indicativo intra-ACP1. O programa indicativo intra-ACP inclui os principais elementos normalizados seguintes:a) Os sectores e temas fulcrais da ajuda comunitária;b) As medidas e acções mais adequadas para alcançar os objectivos definidos para os sectores e temas fulcrais; ec) Os programas e projectos necessários para alcançar os objectivos fixados, desde que tenham sido claramente identificados, bem como uma indicação dos recursos a disponibilizar para cada um destes elementos e um calendário para a respectiva execução.2. A Comissão e o Secretariado ACP identificam e avaliam as acções correspondentes. Nesta base, o programa indicativo intra-ACP é preparado conjuntamente pelos serviços da Comissão e pelo Secretariado ACP e apresentado ao Comité de Embaixadores ACP-CE, sendo adoptado pela Comissão, em nome da Comunidade, e pelo Comité de Embaixadores ACP.3. Sem prejuízo do disposto na subalínea iii) da alínea b) do artigo 12.o-B, o Comité de Embaixadores ACP apresenta anualmente uma lista consolidada de pedidos de financiamento das acções prioritárias previstas no programa indicativo intra-ACP. A Comissão identifica e prepara as acções correspondentes com o Secretariado ACP, bem como um programa de acção anual. Na medida do possível e tendo em conta os recursos afectados, os pedidos de financiamento de acções não previstas no programa indicativo intra-ACP são incluídos no programa de acção anual. Em casos excepcionais, estes pedidos são adoptados através de uma decisão de financiamento especial da Comissão.Artigo 14.oProcesso de revisão1. A cooperação intra-ACP deve ser suficientemente flexível e reactiva para assegurar a coerência das suas acções com os objectivos do presente Acordo e para ter em conta eventuais alterações a nível das prioridades e objectivos do Grupo dos Estados ACP.2. O Comité de Embaixadores ACP e a Comissão procedem aos reexames intercalar e final da estratégia de cooperação e do programa indicativo intra-ACP a fim de os adaptar às circunstâncias e assegurar a sua correcta execução. Caso as circunstâncias o exijam, podem ser realizados igualmente reexames ad hoc para ter em conta a existência de novas necessidades que podem resultar de situações excepcionais ou imprevistas, como as ou uma organização ou organismo competente a nível regional ou intra-ACP e um empreiteiro, fornecedor ou prestador de serviços durante a execução de um contrato financiado pelo quadro financeiro plurianual de cooperação a título do presente Acordo são resolvidos:";y) Os artigos 33.o e 34.o passam a ter a seguinte redacção:"Artigo 33.oRegras1. Sem prejuízo das avaliações efectuadas pelos Estados ACP ou a organização ou organismo competente a nível regional ou intra-ACP, ou pela Comissão, o trabalho acima referido é realizado conjuntamente pelo Estado ou Estados ACP ou a organização ou organismo competente a nível regional ou intra-ACP, e pela Comunidade. O Comité ACP-CE de Cooperação para o Financiamento do Desenvolvimento garante o carácter comum das operações conjuntas de acompanhamento e de avaliação. A fim de assistir o Comité ACP-CE de Cooperação para o Financiamento do Desenvolvimento, a Comissão e o Secretariado Geral ACP preparam e executam o acompanhamento e as avaliações conjuntos e informam o Comité. Na sua primeira reunião após a assinatura do Acordo, o Comité fixa as regras operacionais destinadas a garantir o carácter conjunto das operações e aprova o programa de trabalho, numa base anual.2. As actividades de acompanhamento e de avaliação destinam-se, designadamente, a:a) Fornecer avaliações regulares e independentes das operações e das actividades financiadas pelo quadro financeiro plurianual de cooperação a título do presente Acordo mediante uma comparação dos resultados com os objectivos;b) Permitir, deste modo, que os Estados ACP ou a organização ou organismo competente a nível regional ou intra-ACP, a Comissão e as instituições comuns integrem os resultados da experiência adquirida na concepção e na execução das futuras políticas e operações.Artigo 34.oComissão1. A Comissão assegura a execução financeira das operações efectuadas a partir dos recursos do quadro financeiro plurianual de cooperação a título do presente Acordo, à excepção da Facilidade de Investimento e das bonificações de juros, segundo as principais modalidades de gestão a seguir indicadas:a) De forma centralizada;b) Em regime de gestão descentralizada.2. Em geral, a execução financeira dos recursos do quadro financeiro plurianual de cooperação a título do presente Acordo pela Comissão é efectuada em regime de gestão descentralizada.Nesse caso, os Estados ACP são responsáveis por tarefas de execução, em conformidade com o artigo 35.o3. A fim de assegurar a execução financeira dos recursos do quadro financeiro plurianual de cooperação a título do presente Acordo, a Comissão delega poderes de execução nos seus serviços. A Comissão informa os Estados ACP e o Comité ACP-CE de Cooperação para o Financiamento do Desenvolvimento dessa delegação.";z) O artigo 35.o é alterado do seguinte modo:i) no n.o 1, o