travessão da alínea a), do Capítulo III do Anexo I, é aditado o seguinte:«EFTA».Assistência mútua35. 389 L 0608: Directiva 89/608/CEE do Conselho, de 21 de Novembro de 1989, relativa à assistência mútua entre as autoridades administrativas dos Estados-membros e à colaboração entre estas e a Comissão, tendo em vista assegurar a boa aplicação das legislações veterinária e zootécnica (JO nº L 351 de 2.12.1989, p. 34).Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:Os Estados da EFTA estabelecerão um sistema de cooperação idêntico, que funcionará em conformidade com o disposto na directiva e em coordenação com o sistema comunitário.1.4. ZootecniaBovinos36. 377 L 0504: Directiva 77/504/CEE do Conselho, de 25 de Julho de 1977, que diz respeito aos animais da espécie bovina reprodutores de raça pura (JO nº L 206 de 12.8.1977, p. 8), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 379 L 0268: Directiva 79/268/CEE do Conselho, de 5 de Março de 1979 (JO nº L 62 de 13.3.1979, p. 5)- 385 L 0586: Directiva 85/586/CEE do Conselho, de 20 de Dezembro de 1985 (JO nº L 372 de 31.12.1985, p. 44)- 391 L 0174: Directiva 91/174/CEE do Conselho, de 25 de Março de 1991 (JO nº L 85 de 5.4.1991, p. 37).Suínos37. 388 L 0661: Directiva 88/661/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, relativa às normas zootécnicas aplicáveis aos animais reprodutores da espécie suína (JO nº L 382 de 31.12.1988, p. 36).Ovinos e caprinos38. 389 L 0361: Directiva 89/361/CEE do Conselho, de 30 de Maio de 1989, relativa aos animais reprodutores de raça pura das espécies ovina e caprina (JO nº L 153 de 6.6.1989, p. 30).Equídeos39. 390 L 0427: Directiva 90/427/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa às condições zootécnicas e genealógicas que regem o comércio intracomunitário de equídeos (JO nº L 224 de 18.8.1990, p. 55).40. 390 L 0428: Directiva 90/428/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa às trocas de equídeos destinados a concursos e que estabelece as condições de participação nesses concursos (JO nº L 224 de 18.8.1990, p. 60).Animais de raça pura41. 391 L 0174: Directiva 91/174/CEE do Conselho, de 25 de Março de 1991, relativa às condições zootécnicas e genealógicas que regem a comercialização de animais de raça pura e que altera as directivas 77/504/CEE e 90/425/CEE (JO nº L 85 de 5.4.1991, p. 37).Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:No artigo 1º, não são aplicáveis os termos «abrangido pelo Anexo II do Tratado».2. Actos de
nº L 189 de 11.7.1986, p. 40)- 386 L 0354: Directiva 86/354/CEE do Conselho, de 21 de Julho de 1986 (JO nº L 212 de 2.8.1986, p. 27)- 387 L 0238: Directiva 87/238/CEE da Comissão, de 1 de Abril de 1987 (JO nº L 110 de 25.4.1987, p. 25)- 387 L 0519: Directiva 87/519/CEE do Conselho, de 19 de Outubro de 1987 (JO nº L 304 de 27.10.1987, p. 38)- 391 L 126: Directiva 91/126/CEE da Comissão, de 13 de Fevereiro de 1991 (JO nº L 60 de 7.3.1991, p. 16)- 391 L 0132: Directiva 91/132/CEE do Conselho, de 4 de Março de 1991 (JO nº L 66 de 13.3.1991, p. 16).Sem prejuízo do disposto na directiva, no que diz respeito à aflatoxina, a Suécia pode manter a sua legislação nacional. As Partes Contratantes voltarão a analisar a questão em 1995.III. QUESTÕES FITOSSANITÁRIASNão são aplicáveis as disposições em matéria de relações com países terceiros e controlos fronteiriços previstas nos actos referidos no presente Capítulo.SEMENTESACTOS REFERIDOS1. Actos de base1. 366 L 0400: Directiva de 66/400/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de beterrabas (JO nº 125 de 11.7.1966, p. 2290/66), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 369 L 0061: Directiva de 69/61/CEE do Conselho, de 18 de Fevereiro de 1969 (JO nº L 48 de 26.2.1969, p. 4)- 371 L 0162: Directiva 71/162/CEE do Conselho, de 30 de Março de 1971 (JO nº L 87 de 17.4.1971, p. 24)- 372 L 0274: Directiva 72/274/CEE do Conselho, de 20 de Julho de 1972 (JO nº L 171 de 29.7.1972, p. 37)- 372 L 0418: Directiva 72/418/CEE do Conselho, de 6 de Dezembro de 1972 (JO nº L 287 de 26.12.1972, p. 22)- 373 L 0438: Directiva 73/438/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1973 (JO nº L 356 de 27.12.1973, p. 79)- 375 L 0444: Directiva 75/444/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1975 (JO nº L 196 de 26.7.1975, p. 6)- 376 L 0331: Primeira Directiva 76/331/CEE, da Comissão, de 29 de Março de 1976 (JO nº L 83 de 30.3.1976, p. 34)- 378 L 0055: Directiva 78/55/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1977 (JO nº L 16 de 20.1.1978, p. 23)- 378 L 0692: Directiva 78/692/CEE do Conselho, de 25 de Julho de 1978 (JO nº L 236 de 26.8.1978, p. 13)- 387 L 0120: Directiva 87/120/CEE da Comissão, de 14 de Janeiro de 1987 (JO nº L 49 de 18.2.1987, p. 39)- 388 L 0095: Directiva 88/95/CEE da Comissão, de 8 de Janeiro de 1988 (JO nº L 56 de 2.3.1988, p. 42)- 388 L 0332: Directiva 88/332/CEE do Conselho, de 13 de Junho de 1988 (JO nº L 151 de 17.6.1988, p. 82)- 388 L 0380: Directiva 88/380/CEE do Conselho, de 13 de Junho de 1988 (JO nº L 187 de 16.7.1988, p. de efeito hormonal apresentado pela República Federal da Alemanha (JO nº L 108 de 19.4.1989, p. 25).119. 389 D 0271: Decisão 89/271/CEE da Comissão, de 30 de Março de 1989, que aprova o plano de pesquisa de resíduos das substâncias que não as de efeito hormonal apresentado por Portugal (JO nº L 108 de 19.4.1989, p. 26).120. 389 D 0272: Decisão 89/272/CEE da Comissão, de 30 de Março de 1989, que aprova o plano de pesquisa de resíduos das substâncias que não as de efeito hormonal apresentado pelo Luxemburgo (JO nº L 108 de 19.4.1989, p. 27).121. 389 D 0273: Decisão 89/273/CEE da Comissão, de 30 de Março de 1989, que aprova o plano de pesquisa de resíduos das substâncias que não as de efeito hormonal apresentado pelos Países Baixos (JO nº L 108 de 19.4.1989, p. 28).122. 389 D 0274: Decisão 89/274/CEE da Comissão, de 30 de Março de 1989, que aprova o plano de pesquisa de resíduos das substâncias que não as de efeito hormonal apresentado pelo Reino Unido (JO nº L 108 de 19.4.1989, p. 29).123. 389 D 0275: Decisão 89/275/CEE da Comissão, de 30 de Março de 1989, que aprova o plano de pesquisa de resíduos das substâncias que não as de efeito hormonal apresentado pela Grécia (JO nº L 108 de 19.4.1989, p. 30).124. 389 D 0276: Decisão 89/276/CEE da Comissão, de 30 de Março de 1989, que aprova o plano de pesquisa de resíduos das substâncias que não as de efeito hormonal apresentado pela Irlanda (JO nº L 108 de 19.4.1989, p. 31).4. Acto que as partes contratantes terão em contaAs Partes Contratantes tomam nota do conteúdo do seguinte acto:125. 389 X 0214: Recomendação 89/214/CEE da Comissão, de 24 de Fevereiro de 1989, relativa às regras a seguir aquando das inspecções efectuadas nos estabelecimentos de carne fresca aprovados para o comércio intracomunitário (JO nº L 87 de 31.3.1989, p. 1).II. ALIMENTOS PARA ANIMAIS1. Sem prejuízo do disposto nos actos referidos no presente Capítulo, a Suíça e o Liechtenstein devem introduzir legislação nacional em matéria de alimentos para animais domésticos, em conformidade com estes actos, o mais tardar em 1 de Janeiro de 1995. A partir de 1 de Janeiro de 1993, a Suíça e o Lichtenstein não podem proibir a colocação no mercado de produtos conformes com as disposições dos referidos actos.2. Os produtos de origem animal obtidos a partir de alimentos para animais em conformidade com as disposições dos actos referidos no presente Anexo não podem ser sujeitos a quaisquer entraves ao comércio em consequência das disposições previstas no presente Capítulo.ACTOS REFERIDOSAditivos1. 370 L 0524: Directiva 70/524/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1970, relativa aos aditivos na alimentação para animais (JO nº L 270 de 14.12.1970, p. 1), com as de Dezembro de 1995;- até à entrada em vigor do catálogo elaborado conjuntamente, os Estados da EFTA continuarão a aplicar os catálogos nacionais de variedades.6. 370 L 0458: Directiva 70/458/CEE do Conselho, de 29 de Setembro de 1970, respeitante à comercialização das sementes de produtos hortícolas (JO nº L 225 de 12.10.1970, p. 7), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 371 L 0162: Directiva 71/162/CEE do Conselho, de 30 de Março de 1971 (JO nº L 87 de 17.4.1971, p. 24)- 372 L 0274: Directiva 72/274/CEE do Conselho, de 20 de Julho de 1972 (JO nº L 171 de 29.7.1972, p. 37)- 372 L 0418: Directiva 72/418/CEE do Conselho, de 6 de Dezembro de 1972 (JO nº L 287 de 26.12.1972, p. 22)- 373 L 0438: Directiva 73/438/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1973 (JO nº L 356 de 27.12.1973, p. 79)- 376 L 0307: Directiva 76/307/CEE do Conselho, de 15 de Março de 1976 (JO nº L 72 de 18.3.1976, p. 16)- 378 L 0055: Directiva 78/55/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1977 (JO nº L 16 de 20.1.1978, p. 23)- 378 L 0692: Directiva 78/692/CEE do Conselho, de 25 de Julho de 1978 (JO nº L 236 de 26.8.1978, p. 13)- 379 D 0355: Decisão 79/355/CEE da Comissão, de 20 de Março de 1979 (JO nº L 84 de 4.4.1979, p. 23)- 379 L 0641: Directiva 79/641/CEE da Comissão, de 27 de Junho de 1979 (JO nº L 183 de 19.7.1979, p. 13)- 379 L 0692: Directiva 79/692/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1979 (JO nº L 205 de 13.8.1979, p. 1)- 379 L 0967: Directiva 79/967/CEE do Conselho, de 12 de Novembro de 1979 (JO nº L 293 de 20.11.1979, p. 16)- 381 D 0436: Decisão 81/436/CEE da Comissão, de 8 de Maio de 1981 (JO nº L 167 de 24.6.1981, p. 29)- 381 D 0888: Decisão 81/888/CEE da Comissão, de 19 de Outubro de 1981 (JO nº L 324 de 12.11.1981, p. 28)- 387 L 0120: Directiva 87/120/CEE da Comissão, de 14 de Janeiro de 1987 (JO nº L 49 de 18.2.1987, p. 39)- 387 L 0481: Directiva 87/481/CEE da Comissão, de 9 de Setembro de 1981 (JO nº L 273 de 26.9.1987, p. 45)- 388 L 0332: Directiva 88/332/CEE do Conselho, de 13 de Junho de 1988 (JO nº L 151 de 17.6.1988, p. 82)- 388 L 0380: Directiva 88/380/CEE do Conselho, de 13 de Junho de 1988 (JO nº L 187 de 16.7.1988, p. 31)- 390 L 0654: Directiva 90/654/CEE do Conselho, de 4 de Dezembro de 1990 (JO nº L 353 de 17.12.1990, p. 48).7. 372 L 0168: Directiva 72/168/CEE da Comissão, de 14 de Abril de 1972, que diz respeito à fixação dos caracteres e das condições mínimas para o exame das variedades das espécies de produtos hortícolas (JO nº L 103 de 2.5.1972, p. 6).8. 372 L 0180: I»;b) Para efeitos da aplicação do nº 2 do artigo 8º-A, a referência ao «artigo 9º da Directiva 89/662/CEE do Conselho» é substituída por uma referência ao «Capítulo I, ponto 9, do Anexo I do Acordo EEE»;c) O artigo 13º-A não é aplicável. Será elaborada nova legislação, de acordo com o procedimento previsto no presente Acordo;d) O artigo 15º não é aplicável;e) No Anexo, ao terceiro travessão do ponto 2, é aditado o seguinte:«EFTA, AELE».Carnes de aves de capoeira10. 391 L 0494: Directiva 91/494/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem o comércio intracomunitário e as importações provenientes de países terceiros de carnes frescas de aves de capoeira (JO nº L 268 de 24.9.1991, p. 35).Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:O artigo 6º não é aplicável.Produtos à base de carne11. 380 L 0215: Directiva 80/215/CEE do Conselho, de 22 de Janeiro de 1980, relativa aos problemas de polícia sanitária em matéria de trocas comerciais intracomunitárias de produtos à base de carne (JO nº L 47 de 21.2.1980, p. 4), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 380 L 1100: Directiva 80/1100/CEE do Conselho, de 11 de Novembro de 1980 (JO nº L 325 de 1.12.1980, p. 16)- 381 L 0476: Directiva 81/476/CEE do Conselho, de 24 de Junho de 1981 (JO nº L 186 de 8.7.1981, p. 20)- 385 L 0321: Directiva 85/321/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1985 (JO nº L 168 de 28.6.1985, p. 39)- 387 L 0491: Directiva 87/491/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1987 (JO nº L 279 de 2.10.1987, p. 27)- 388 L 0660: Directiva 88/660/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988 (JO nº L 382 de 31.12.1988, p. 35)- 389 L 0662: Directiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1989 (JO nº L 395 de 30.12.1989, p. 13).Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:a) Para efeitos da aplicação dos nºs 1 e 2 do artigo 7º-A, as referências ao «artigo 9º da Directiva 89/662/CEE do Conselho» são substituídas por referências ao «Capítulo I, ponto 9, do Anexo I do Acordo EEE»;b) Não é aplicável o artigo 10º Será elaborada nova legislação de acordo com o procedimento previsto no presente Acordo;c) O artigo 15º não é aplicável.1.1.2. Medidas de controloFebre aftosa12. 385 L 0511: Directiva 85/511/CEE do Conselho, de 18 de Novembro de 1985, que estabelece medidas comunitárias de luta contra a febre aftosa (JO nº L 315 de 26.11.1985, p. 11), com as alterações que lhe foram introduzidas