produzidos em regiões determinadas:Sopron(-i)1.12.1. Nomes de sub-regiões:Kőszegi1.13. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:Balatonboglár(-i)1.13.1. Nomes de sub-regiões:Balatonlelle(-i)Marcali1.14. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:Pécs(-i)1.14.1. Nomes de sub-regiões:Versend(-i)Szigetvár(-i)Kapos(-i)1.15. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:Villány(-i)1.15.1. Nomes de sub-regiões:Siklós(-i)1.15.1.1. Nomes de municípios:Kisharsány(-i), Nagyharsány(-i), Palkonya(-i), Villánykövesd(-i), Bisse(-i), Csarnóta(-i), Diósviszló(-i), Harkány(-i), Hegyszentmárton(-i), Kistótfalu(-i), Márfa(-i), Nagytótfalu(-i), Szava(-i), Túrony(-i), Vokány(-i)1.16. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:Bükkalja(-i)1.17. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:Eger (Egri)1.17.1. Nomes de sub-regiões:Debrő(-i)1.17.1.1. Nomes de municípios:Andornaktálya(-i), Demjén(-i), Egerbakta(-i), Egerszalók(-i), Egerszólát(-i), Felsőtárkány(-i), Kerecsend(-i), Maklár(-i), Nagytálya(-i), Noszvaj(-i), Novaj(-i), Ostoros(-i), Szomolya(-i), Aldebrő(-i), Feldebrő(-i), Tófalu(-i), Verpelét(-i), Kompolt(-i), Tarnaszentmária(-i)1.18. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:Mátra(-i)1.18.1. Nomes de sub-regiões:Síkvidéki1.19. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:Tokaj(-i)1.19.1. Nomes de municípios:Abaújszántó(-i), Bekecs(-i), Bodrogkeresztúr(-i), Bodrogkisfalud(-i), Bodrogolaszi, Erdőbénye(-i), Erdőhorváti, Golop(-i), Hercegkút(-i), Legyesbénye(-i), Makkoshotyka(-i), Mád(-i), Mezőzombor(-i), Monok(-i), Olaszliszka(-i), Rátka(-i), Sárazsadány(-i), Sárospatak(-i), Sátoraljaújhely(-i), Szegi, Szegilong(-i), Szerencs(-i), Tarcal(-i), Tállya(-i), Tolcsva(-i), Vámosújfalu(-i)1.20. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:Balatonmelléke (Balatonmelléki)1.20.1. Nomes de sub-regiões:Muravidéki1.21. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:Tolna(-i)1.21.1. Nomes de
referências no regulamento a "Estado(s)-Membro(s) produtor(es)" são consideradas igualmente extensivas à Suíça.8. Portaria do DFI de 23 de Novembro de 2005 sobre a rotulagem e a publicidade dos géneros alimentícios, com a última redacção que lhe foi dada em 15 de Novembro de 2006 (RO 2006 4981).9. Portaria do DFI de 23 de Novembro de 2005 sobre os aditivos autorizados nos géneros alimentícios (Portaria sobre aditivos, Oadd) (RO 2005 6191).10. Portaria de 26 de Junho de 1995 sobre as substâncias estranhas e os componentes nos géneros alimentícios (Portaria sobre as substâncias estranhas e os componentes, OSEC), com a última redacção que lhe foi dada em 29 de Setembro de 2006 (RO 2006 4099).11. Directiva 75/106/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1974, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes ao pré-acondicionamento em volume de certos líquidos em pré-embalagens (JO L 42 de 15.2.1975, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 89/676/CEE (JO L 398 de 30.12.1989, p. 18).12. Regulamento (CE) n.o 884/2001 da Comissão, de 24 de Abril de 2001, que estabelece regras de execução relativas aos documentos de acompanhamento do transporte de produtos vitivinícolas e aos registos a manter no sector vitivinícola (JO L 128 de 10.5.2001, p. 32), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 908/2004 (JO L 163 de 30.04.2004, p. 56).Para efeitos do presente Anexo, o regulamento é adaptado do seguinte modo:a) A importação de produtos vitivinícolas originários da Suíça para a Comunidade fica subordinada à apresentação de um documento de acompanhamento estabelecido em conformidade com a Decisão da Comissão de 29 de Dezembro de 2004 (JO L 4 de 6.1.2005, p. 12);b) Este documento de acompanhamento substitui o documento VI 1, referido no Regulamento (CE) n.o 883/2001 da Comissão, de 24 de Abril de 2001, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho no que respeita ao comércio de produtos do sector vitivinícola com os países terceiros (JO L 128 de 10.5.2001, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 908/2004 (JO L 163 de 30.4.2004, p. 56);c) As referências no regulamento a "Estado(s)-Membro(s)" ou "normas comunitárias ou nacionais" (ou "regras comunitárias ou nacionais") são consideradas igualmente extensivas à Suíça ou à legislação suíça.[1] Legislação comunitária: situação em 5 de Setembro de 2006; legislação suíça: situação em 31 de Dezembro de 2006.--------------------------------------------------ANEXO IIIAPÊNDICE 2, TÍTULO II DA PARTE A, DO ANEXO 7Denominações protegidas referidas no artigo 6.oA. Denominações protegidas vino s priznano geografsko oznako pode ser seguida pela expressão "mlado vino" | Vinho de mesa com IG | Esloveno |deželno vino PGO pode ser seguida pela expressão "mlado vino" | Vinho de mesa com IG | Esloveno |17) É aditado o seguinte capítulo "XVI. VINHOS ORIGINÁRIOS DO REINO DA BÉLGICA":A. Indicações geográficas1.1. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:Côtes de Sambre et MeuseHagelandse WijnHaspengouwse WijnHeuvellandse wijnVlaamse mousserende kwaliteitswijn1.2. Vinhos de mesa com indicação geográficaVin de pays des jardins de WallonieVlaamse landwijn18) É aditado o seguinte capítulo "XVII. VINHOS ORIGINÁRIOS DA REPÚBLICA DA BULGÁRIA":A. Indicações geográficas1. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas1.1. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:Асеновград (Asenovgrad)1.2. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:Черноморски район (Região do Mar Negro)1.3. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:Брестник (Brestnik)1.4. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:Драгоево (Dragoevo)1.5. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:Евксиноград (Evksinograd)1.6. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:Хан Крум (Han Krum)1.7. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:Хърсово (Harsovo)1.8. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:Хасково (Haskovo)1.9. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:Хисаря (Hisarya)1.10. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:Ивайловград (Ivaylovgrad)1.11. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:Карлово (Karlovo)1.12. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:Карнобат (Karnobat)1.13. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:Ловеч (Lovech)1.14. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:Лозица (Lozitsa)1.15. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:Лом (Lom)1.16. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:Любимец (Lyubimets)1.17. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:Лясковец (Lyaskovets)1.18. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:Мелник determinada:Madeirense1.20. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Óbidos1.21. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Palmela1.22. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Pico1.23. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Portimão1.24. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Port ou Porto ou Oporto ou Portwein ou Portvin ou Portwijn ou Vin de Porto ou Port Wine ou Vinho do Porto1.25.1. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Ribatejo1.25.2. Nomes de sub-regiõesAlmeirimCartaxoChamuscaCorucheSantarémTomar1.26. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Setúbal1.27. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Tavira1.28. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Távora-Varosa1.29. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Torres Vedras1.30.1. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Trás-os-Montes1.30.2. Nomes de sub-regiõesChavesPlanalto MirandêsValpaços1.33.1. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Vinho Verde1.33.2. Nomes de sub-regiõesAmaranteAveBaiãoBastoCávadoLimaMonçãoPaivaSousa2. Vinhos de mesa com indicação geográfica2.1. Região:Açores2.2. Região:Alentejano2.3. Região:Algarve2.4.1. Região:Beiras2.4.2. Sub-regiõesBeira AltaBeira LitoralTerras de Sicó2.5. Região:Duriense2.6.1. Região:Estremadura2.6.2. Sub-regiãoAlta Estremadura2.7. Região:Minho2.8. Região:Ribatejano2.9. Região:Terras Madeirenses2.10. Região:Terras do Sado2.11. Região:TransmontanoB. Menções tradicionaisMenção tradicional | Categoria(s) de produto | Língua |Denominação de origem (DO) | Vqprd, veqprd, vfqprd e vlqprd | Português |Denominação de origem controlada (DOC) | Vqprd, veqprd, vfqprd e vlqprd | Português |Indicação de proveniência regulamentada (IPR) | Vqprd, veqprd, vfqprd e vlqprd | Português |Vinho doce natural | Vlqprd | Português |Vinho generoso | Vlqprd | Português |Vinho regional | VDM com IG | Português |Canteiro | Vlqprd | Português |Colheita Seleccionada | Vqprd e VDM com IG | Português |Crusted/Crusting | Vlqprd | Inglês |Escolha | Vqprd e VDM com IG | Português |Escuro | Vlqprd | Português |Fino | Vlqprd | Português |Frasqueira | Vlqprd | Português |Garrafeira | Vqprd e VDM com IG Vlqprd | carregamento até ao local de descarga na Suíça e é entregue ao destinatário ou ao seu representante,- o exemplar n.o 4 ou uma cópia autenticada do mesmo é entregue às autoridades competentes suíças pelo destinatário;ii) Relativamente ao documento referido no Regulamento (CEE) n.o 3649/92:- o exemplar n.o 2 acompanha o produto desde o local de carregamento até ao local de descarga na Suíça e é entregue ao destinatário ou ao seu representante,- uma cópia autenticada do exemplar n.o 2 é entregue às autoridades competentes suíças pelo destinatário;c) Para além das indicações previstas no artigo 3.o, deve constar do documento uma indicação que permita identificar o lote a que pertence o produto vitivinícola, em conformidade com a Directiva 89/396/CEE do Conselho (JO L 186 de 30.6.1989, p. 21).18. Regulamento (CE) n.o 753/2002 da Comissão, de 29 de Abril de 2002, que fixa certas normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho no que diz respeito à designação, denominação, apresentação e protecção de determinados produtos vitivinícolas (JO L 118 de 4.5.2002, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1951/2006 (JO L 367 de 22.12.2006, p. 46).B. Actos aplicáveis à importação e à comercialização na Comunidade de produtos vitivinícolas originários da SuíçaACTOS A QUE É FEITA REFERÊNCIA1. Lei Federal sobre a agricultura de 29 de Abril de 1998, com a última redacção que lhe foi dada em 24 de Março de 2006 (RO (Colectânea Oficial) 2006 3861).2. Portaria de 7 de Dezembro de 1998 sobre a viticultura e a importação de vinho (RO 2005 2159).3. Portaria do OFAG (Serviço Federal de Agricultura) de 7 de Dezembro de 1998 sobre a lista federal das castas e o exame das variedades (RO 1999 535).4. Portaria de 28 de Maio de 1997 sobre o controlo do comércio dos vinhos, com a última redacção que lhe foi dada em 8 de Novembro de 2006 (RO 2006 4705).5. Lei Federal sobre os géneros alimentícios e os objectos usuais (Lei sobre os géneros alimentícios, LDAl) de 9 de Outubro de 1992, com a última redacção que lhe foi dada em 16 de Dezembro de 2005 (RO 2006 2363).6. Portaria de 23 de Novembro de 2005 sobre os géneros alimentícios e os objectos usuais (ODAlOUs), com a última redacção que lhe foi dada em 15 de Novembro de 2006 (RO 2006 4909).7. Portaria do DFI (Departamento Federal do Interior) de 23 de Novembro de 2005 sobre as bebidas alcoólicas, com a última redacção que lhe foi dada em 15 de Novembro de 2006 (RO 2006 4967).Em derrogação do artigo 10.o da portaria, as regras de designação e de apresentação são as aplicáveis aos produtos importados de países terceiros previstas nos seguintes regulamentos:1)