e) Transferir tráfego de qualquer das suas aeronaves para outra, em qualquer ponto (mudança de calibre); f) Fazer paragens em rota em qualquer ponto dentro ou fora do território de qualquer das Partes; g) Transportar tráfego em trânsito através do território da outra Parte; h) Combinar tráfego a bordo da mesma aeronave, independentemente da origem desse tráfego; e i) Servir mais de um ponto no mesmo Estado-Membro da UEa ou no Catar, durante o mesmo serviço (concatenação de destinos).
a) Direito de sobrevoar o seu território sem aterrar; b) Direito de efetuar escalas no seu território para fins não comerciais; c) Direito de prestar serviços de transporte aéreo internacional, regular e não-regular, de passageiros, de carga e combinado: i) Para as transportadoras aéreas do Catar, o direito de prestar serviços de transporte aéreo internacional entre quaisquer pontos no Catar e quaisquer pontos na União com A) Para/A partir de todos os pontos 10 14 14 17 21 Livre c) Entre pontos no Catar e pontos em França e vice-versa «Tratados da UE», o Tratado da União Europeia e o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. 9) «Tarifas para passageiros», os preços a pagar às transportadoras aéreas, aos seus agentes ou a outros vendedores de bilhetes pelo transporte de passageiros em serviços aéreos (incluindo qualquer outro modo de transporte conexo) e as condições em que esses preços se aplicam, incluindo a remuneração e as condições oferecidas às agências e outros serviços auxiliares. 10) «Determinação da aptidão», o reconhecimento de que uma transportadora aérea que propõe operar serviços aéreos nos termos do presente Acordo possui uma capacidade financeira satisfatória e experiência de gestão adequada, e se dispõe a cumprir as disposições legislativas e regulamentares, bem como os preceitos que regem a prestação desses serviços. 11) «Custo total», o custo da prestação do serviço, acrescido de um montante razoável para despesas administrativas gerais. 12) «Transporte aéreo internacional», um transporte aéreo que atravessa o espaço aéreo sobre o território de dois ou mais Estados. Fase 3 Fase 4 3 4 5 6 7 10. Em conformidade com o artigo 24.o, n.o 2, do presente Acordo, sempre que os direitos de tráfego ao abrigo da 5.a liberdade respeitantes aos serviços de transporte de carga concedidos antes da assinatura do Acordo tenham uma cobertura geográfica diferente da prevista no artigo 2.o, n.o 2, alínea c), do mesmo, esta cobertura geográfica pode continuar a ser utilizada em vez da cobertura geográfica prevista no artigo 2.o, n.o 2, alínea c), do Acordo, para os direitos de frequência concedidos antes da assinatura do Acordo. ANEXO 2 APLICABILIDADE GEOGRÁFICA DOS DIREITOS DE TRÁFEGO AO ABRIGO DA 5.a LIBERDADE PARA OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE CARGA