para promover o desenvolvimento de um entendimento comum e um melhor intercâmbio de informações sobre questões culturais e audiovisuais, através do diálogo UE-América Central, assim como sobre boas práticas no domínio da proteção dos direitos de propriedade intelectual que sejam relevantes no âmbito do presente protocolo. O diálogo realiza-se no contexto dos mecanismos criados no Acordo, bem como em outras instâncias pertinentes quando adequado.Artigo 3.oArtistas e outros Profissionais e Agentes da Cultura1. As Partes esforçam-se por facilitar, em conformidade com as respetivas legislações internas, a entrada e estada temporária nos respetivos territórios de artistas e outras profissionais e agentes da cultura provenientes da outra Parte que sejam:a) artistas, atores, técnicos e outros profissionais ou agentes da cultura da outra Parte, envolvidos em filmagens cinematográficas ou programas televisivos; oub) artistas e outros profissionais e agentes da cultura, tais como artistas e instrutores visuais, plásticos ou do espetáculo, compositores, autores, prestadores de serviços de entretenimento e outros profissionais e agentes similares da outra Parte envolvidos em atividades culturais, como a gravação de música, ou que contribuam ativamente para eventos culturais como feiras literárias e atividades semelhantes,desde que:a) não vendam os respetivos serviços ou prestem esses serviços e não recebam qualquer remuneração de fonte estabelecida no território da Parte onde se encontram temporariamente eb) não prestem um serviço no âmbito de um contrato celebrado entre uma pessoa coletiva, sem presença comercial no território da Parte onde o artista ou outro profissional ou agente da cultura se encontra temporariamente, e um consumidor nessa Parte.2. As Partes tomam medidas para facilitar, em conformidade com as respetivas legislações internas, a formação e os contactos entre artistas e outros profissionais e agentes da cultura, tais como:a) produtores teatrais, grupos musicais, bandas e músicos de orquestras;b) autores, compositores, escultores, artistas e outros artistas individuais;c) artistas e outros profissionais e agentes da cultura que participam diretamente em prestações de circo, parques de diversões e atrações similares;d) artistas e outros profissionais e agentes da cultura que participam diretamente em prestações de danças de salão, serviços de discotecas, bem como instrutores de dança.Artigo 4.oAssistência Técnica1. A Parte UE esforça-se por prestar assistência técnica às Repúblicas da Parte AC, com o intuito de apoiar o desenvolvimento das suas indústrias culturais, a definição e a aplicação das políticas culturais e a promoção da produção e do intercâmbio de bens e serviços culturais2. As Partes acordam em cooperar, inclusive facilitando as medidas de apoio, nomeadamente através de formação, intercâmbio de informação, conhecimentos específicos e experiências, e consultoria na
a utilização temporária de matérias não originárias adicionais, que são identificadas ao nível de 8 dígitos para os produtos dos capítulos 61 e 62 do Sistema Harmonizado, desde que não exista produção destas matérias nas Partes. Nestas circunstâncias, estas matérias são consideradas originárias para efeitos das regras de origem do apêndice 2 do anexo II (relativo à definição do conceito de "produtos originários" e aos métodos de cooperação administrativa) aplicáveis aos produtos dos capítulos 61 e 62 do Sistema Harmonizado. Após consultas no Comité de Associação, a utilização das matérias acima referidas não é autorizada quando uma Parte demonstrar que existe produção destas matérias nas Partes.DECLARAÇÃO DA PARTE UE SOBRE A PROTECÇÃO DE DADOS RELATIVOS A DETERMINADOS PRODUTOS REGULAMENTADOSNas negociações do título VI (Propriedade intelectual) da parte IV do presente Acordo, as Partes acordaram que os dados não divulgados referentes à segurança e eficácia que são apresentados como condição para a aprovação da introdução no mercado de produtos farmacêuticos ou de produtos químicos para a agricultura novos seriam protegidos não através de uma disposição específica, e sim através dos princípios do tratamento nacional e do tratamento de nação mais favorecida consagrados no artigo 230.o do título VI (Propriedade intelectual) da parte IV do presente Acordo. Acordaram ainda que o mecanismo bilateral de resolução de litígios consagrado no Acordo de Associação aplica-se a quaisquer litígios nesta matéria.A Parte UE, tendo analisado a legislação relevante de cada uma das Repúblicas da Parte AC, considera que esta legislação, ao prever períodos de proteção de, pelo menos, cinco anos para os produtos farmacêuticos e dez anos para os produtos químicos para a agricultura, proporciona um nível de proteção satisfatório que corresponde às obrigações internacionais pertinentes assumidas pelas Repúblicas da Parte AC, incluindo o artigo 39.o do Acordo TRIPS da OMC, o artigo 15.10 do Acordo de Comércio Livre República Dominicana – América Central – Estados Unidos e o artigo 15.10 do Acordo de Promoção Comercial Estados Unidos-Panamá.DECLARAÇÃO COMUM NOMES EM RELAÇÃO AOS QUAIS FORAM APRESENTADOS PEDIDOS DE REGISTO COMO INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS NUMA REPÚBLICA DA PARTE ACAs Partes reconhecem que na Parte de origem foram apresentados pedidos de registo como indicações geográficas para os nomes a seguir referidos. Para efeitos de proteção no território da Parte UE, a Parte de origem notifica a Parte UE da finalização dos procedimentos nacionais aplicáveis em matéria de proteção. Uma vez registados como indicações geográficas na Parte de origem, os nomes são objeto dos procedimentos em causa e protegidos como em cooperar, inclusive facilitando as medidas de apoio, nomeadamente através de formação, intercâmbio de informação, conhecimentos específicos e experiências, e consultoria na elaboração de políticas e legislação, bem como na utilização e transferências de tecnologias e know-how. A assistência técnica pode igualmente facilitar a cooperação entre empresas privadas, organizações não governamentais, bem como parcerias público-privadas.SECÇÃO BDISPOSIÇÕES SECTORIAISArtigo 5.oCooperação no domínio Audiovisual, incluindo Cinematográfico1. As Partes incentivam a negociação de novos acordos de coprodução, bem como a implementação de acordos existentes entre um ou vários Estados-Membros da União Europeia e uma ou várias Repúblicas da Parte AC.2. As Partes, em conformidade com as respetivas legislações internas, facilitam o acesso de coproduções entre um ou mais produtores da Parte UE e um ou mais produtores das Repúblicas da Parte AC aos respetivos mercados, através de medidas adequadas, designadamente facilitando o apoio através da organização de festivais, seminários ou iniciativas análogas3. Cada Parte incentiva, conforme adequado, a promoção do seu território enquanto local de filmagem para obras cinematográficas e programas de televisão.4. As Partes examinam e autorizam, em conformidade com as respetivas legislações internas, a importação ou admissão temporária, conforme o caso, de material e equipamento técnico necessários para a filmagem de obras cinematográficas e de programas de televisão por artistas e outros profissionais e agentes da cultura, do território de uma Parte para o território de outra Parte.Artigo 6.oArtes do espetáculo1. As Partes acordam em cooperar, em conformidade com as respetivas legislações internas, inclusive facilitando a intensificação dos contactos entre profissionais das artes do espetáculo, em áreas como o intercâmbio de profissionais e formação, incluindo a participação em audições, a criação de redes e a promoção do trabalho em rede.2. As Partes incentivam as produções conjuntas no domínio das artes do espetáculo com produtores de um ou vários Estados-Membros da União Europeia e uma ou várias Repúblicas da Parte AC.3. As Partes incentivam o desenvolvimento de normas internacionais de tecnologia teatral e a utilização de sinalética relativa aos elementos cénicos. Facilitam a cooperação para cumprir este objetivo.Artigo 7.oPublicaçõesAs Partes acordam em cooperar, em conformidade com as respetivas legislações internas, inclusive facilitando os intercâmbios e a difusão de publicações da outra Parte em domínios como:a) organização de feiras, seminários, eventos literários e outras iniciativas análogas relacionadas com publicações, incluindo estruturas móveis de leitura pública;b) promoção de publicações conjuntas e de traduções;c) aplicáveis em matéria de proteção. Uma vez registados como indicações geográficas na Parte de origem, os nomes são objeto dos procedimentos em causa e protegidos como previsto no artigo 245.o do título VI (Propriedade intelectual) da parte IV do presente Acordo, desde que se encontrem preenchidos os requisitos formais de apresentação de pedidos na Parte UE, o mais tardar um ano antes da entrada em vigor.Lista dos nomes em relação aos quais foram apresentados pedidos| País | Nome | Produto |1. | Costa Rica | Dota-Tarruzú Puro | Café |2. | Costa Rica | Los Santos | Café |3. | Costa Rica | Orosi | Café |4. | Costa Rica | Tres Ríos | Café |5. | Costa Rica | Turrialba | Café |6. | Costa Rica | Tarrazú | Café |7. | Costa Rica | West Valley | Café |8. | Costa Rica | Brunca | Café |9. | Costa Rica | Central Valley | Café |10. | Costa Rica | Café de Costa Rica | Café |11. | Costa Rica | Guanacaste | Café |12. | Costa Rica | Queso Turrialba | Queijo |13. | Salvador | Café Tecapa – Chinameca | Café |14. | Salvador | Café del la Cordillera del Bálsamo | Café |15. | Salvador | Bálsamo de la Cordillera del Bálsamo | Bálsamo |16. | Salvador | Café de Alotepeque | Café |17. | Salvador | Café del Volcán de San Salvador | Café |18. | Salvador | Café de Cacahuatique | Café |19. | Salvador | Café del Platanal | Café |20. | Salvador | Queso Duro Blando | Queijo |21. | Salvador | Queso Seco Añejo | Queijo |22. | Salvador | Queso Morolique | Queijo |23. | Salvador | Queso Capita | Queijo |24. | Salvador | Quesillo de El Salvador | Queijo |25. | Salvador | Queso Puebla | Queijo |26. | Salvador | Queso Capa Roja | Queijo |27. | Salvador | Queso de Terrón | Queijo |28. | Honduras | Café Copán Honduras | Café |29. | Honduras | Café Azul Meambar | Café |30. | Honduras | Café Montecillo | Café |31. | Honduras | Café Agalta Tropical | Café |32. | Honduras | Café Opalaca | Café |33. | Honduras | Café Paraíso | Café |34. | Honduras | Café Guisayote | Café |35. | Honduras | Café Erapuca | Café |36. | Honduras | Café Congolón | Café |37. | Honduras | Café Cangual | Café |38. | Honduras | Café Camapara | Café |39. | Nicarágua | Quesillo de Nagarote | Queijo |40. | Nicarágua | Quesillo de Chontales | Queijo |41. | Nicarágua | Cacao de Waslala | Cacau |42. | Nicarágua | Cacao de Río Coco | Cacau |43. | Nicarágua | Cacao de Nueva Guinea | Cacau |44. | Nicarágua | Café de Kilambé | Café |45. | Nicarágua | Café de Dipilto | Café |46. | Nicarágua | Café Mozonte | Café |47. | Nicarágua | Café Wiwilí | Café |48. | Nicarágua | Miel del Sauce | Mel |49. | Nicarágua | Miel de Mateare | Mel |50. | Nicarágua | Miel de Belén | Mel |51. | Panamá | Café de altura de Panamá | Café |52. | Panamá | Café de bajura de Panamá | Café |53. | Panamá | Coco de tres filos de Colón | Coco |54. | Panamá | Piña de Chorrera | Ananás entre culturas;d) o reconhecimento, a proteção e a promoção da herança cultural, bem como a promoção do seu reconhecimento pelas populações locais e reconhecimento do seu valor como meio de expressão de identidades culturais;SALIENTANDO a importância de facilitar a cooperação cultural entre as Partes e, para esse efeito, tomar em consideração, caso a caso, inter alia, o grau de desenvolvimento das respetivas indústrias culturais, o nível e os desequilíbrios estruturais dos intercâmbios culturais e a existência de regimes preferenciais para a promoção de conteúdos culturais locais ou regionais,TENDO EM CONTA o título VIII (Cooperação no domínio da cultura e do audiovisual) da parte III do presente Acordo e desejando aprofundar a cooperação;REGISTANDO que a criação de um Subcomité para a Cooperação no artigo 8.o, n.o 7, do título II (Quadro institucional) da parte I do presente Acordo deve incluir funcionários competentes em questões e práticas culturais no que se refere à aplicação do presente protocolo.Artigo 1.oÂmbito de aplicação, objectivos e definições1. Sem prejuízo das outras disposições do presente Acordo, o presente protocolo estabelece o quadro no qual as Partes cooperam para facilitar intercâmbios no que se refere a atividades, bens e serviços culturais, incluindo inter alia no setor audiovisual.2. Enquanto preservam e desenvolvem as respetivas capacidades para definir e aplicar políticas culturais, tendo em vista a defesa e a promoção da diversidade cultural, as Partes colaboram para melhorar as condições que regem o intercâmbio de atividades, bens e serviços culturais, corrigir os desequilíbrios que possam existir neste contexto e garantir um intercâmbio cultural mais vasto e equilibrado.3. A Convenção da UNESCO constitui a referência para todas as definições e conceitos utilizados no presente protocolo. Além disso, para efeitos do presente protocolo e, designadamente, o seu artigo 3.o, "artistas e outros profissionais e agentes da cultura", como se refere no artigo 16.o da Convenção da UNESCO, abrange pessoas singulares que exercem atividades culturais, produzem bens culturais ou participam na prestação direta de serviços culturais.SECÇÃO ADISPOSIÇÕES HORIZONTAISArtigo 2.oIntercâmbios e diálogo no domínio da cultura1. As Partes procuram promover as suas capacidades de definição e desenvolvimento das políticas culturais, mediante o desenvolvimento das suas indústrias culturais e do reforço das oportunidades de intercâmbio de bens e serviços culturais das Partes, incluindo através de tratamento preferencial, se for caso disso, em conformidade com as legislações internas das respetivas Partes.2. As Partes cooperam para promover o desenvolvimento de um entendimento comum e um melhor intercâmbio de informações sobre questões culturais e audiovisuais, através do diálogo UE-América