Gostaria de lhe propor, Senhor Presidente, que á presente carta e a resposta que V. Excelência se dignar enviar-me fossem consideradas como constituindo o Acordo que fixa as relações a estabelecer entre a Comunidade Económica Europeia e o CLAEAM, Acordo que entrará em vigor na data da Vossa resposta. Queira aceitar, Senhor Presidente, a expressão da minha elevada consideração. Lorenzo NATALI Vice-Presidente da Comissão Carlo Scarascia Mugnozza Presidente do Centro Internacional de Altos Estudos Agronómicos Mediterrânicos Senhor Presidente, Tenho a honra de acusar a recepção da Vossa carta de 15 de Dezembro, do seguinte teor : « Senhor Presidente, Durante os encontros realizados em Bruxelas em Abril de 1983 , a ideia de conjugar os esforços da Comunidade Económica Europeia e do CIAEAM pareceu adequada e bené­ fica à realização dos objectivos prosseguidos pelas nossas duas organizações. As activida­ des do CIAEAM no domínio da investigação agronómica e a sua acção no domínio do ensino superior agrícola, bem como a sua experiência na cooperação entre países mediterrâ­ nicos, revestem o maior interesse para o estabelecimento e o desenvolvimento da política mediterrânica da Comunidade . Esta deverá, com efeito, basear-se numa cooperação entre o conjunto dos parceiros mediterrânicos que evite o mais possível os conflitos de interesses e explore todas as possibilidades de complementaridade, que será conveniente apurar e encorajar. Poderíamos , por conseguinte, acordar nas seguintes disposições para concretizar as nossas relações,práticas sobre os assuntos de interesse comum : a) Troca regular de informações e de documentação sobre as actividades das duas organi­ zações ; a Comissão transmitirá, nomeadamente, ao Secretário-Geral do CIAEAM o seu relatório geral de actividades anual e receberá cópia do relatório de actividades
a) Troca regular de informações e de documentação sobre as actividades das duas organiza­ ções ; a Comissão transmitirá, nomeadamente, ao Secretário-Geral do CIAEAM o seu relató­ rio geral de actividades anual e receberá cópia do relatório de actividades elaborado pelo Secretário-Geral do CIAEAM ; b) Consultas regulares sobre questões especiais de interesse comum ; c) Participação, sob forma apropriada, nas reuniões técnicas de trabalho de cada organização relativas aos pontos de interesse comum contemplados pelo presente Acordo ; d) Participação, na qualidade de observador, de. um funcionário da Comissão nas reuniões do Conselho de Administração do CIAEAM ; e) Colaboração, de acordo com procedimentos e modalidades a acordar caso a caso entre o CIAEAM e a Comissão, em especial sobre questões relativas à cooperação entre a Comuni­ dade e os países mediterrânicos no âmbito dos acordos concluídos . Esta colaboração to­ mará, nomeadamente, a forma de apoio técnico do CIAEAM à Comissão para a realização de estudos ou investigação e de acções de formação, bem como a organização em comum de colóquios, seminários ou simpósios em sectores de interesse comum. Se a execução destes trabalhos ou acções pelo CIAEAM implicar despesas, a Comissão pode encarar o seu finan­ ciamento de acordo com modalidades a estabelecer, em cada caso, de comum acordo . As disposições precedentes poderão sofrer alterações, por consentimento mútuo, conforme as necessidades práticas de cada organização. Poderão ser denunciadas por ambas as organizações mediante um pré-aviso de um ano . ---pagebreak--- 66 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 11 / Fase. 20 Gostaria de lhe propor, Senhor Presidente, que á presente carta e a resposta que V. Excelência seu relatório geral de actividades anual e receberá cópia do relatório de actividades elaborado pelo Secretário-Geral do CIAEAM ; b) Conselhos regulares sobre questões especiais de interesse comum ; c) Participação, sob forma apropriada, nas reuniões técnicas de trabalho de cada organi­ zação relativas aos pontos de interesse contemplados pelo presente Acordo ; d) Participação, na qualidade de observador, de um funcionário da Comissão nas reuniões do Conselho de Administração do CIAEAM ; e) Colaboração, de acordo com procedimentos e modalidades a acordar, caso a caso, entre o CIAEAM e a Comissão, em especial sobre questões relativas à cooperação entre a Comunidade e os países mediterrânicos no âmbito dos acordos concluídos . Esta ---pagebreak--- 1 1 / Fasc . 20 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 67 colaboração tomará, em particular, a forma de apoio técnico do CIAEAM à Comissão para a realização de estudos ou investigação e de acções de formação, bem como a organização em comum de colóquios, seminários ou simpósios em sectores de interesse comum . Se a execução destes trabalhos ou acções pelo CIAEAM implicar despesas, a Comissão pode encarar o seu financiamento de acordo com modalidades a estabelecer, em cada caso, de comum acordo . As disposições precedentes poderão sofrer alterações , por consentimento mútuo, conforme as necessidades práticas de cada organização. Poderão ser denunciadas por ambas as organizações mediante um pré-aviso de um ano. Gostaria de lhe propor, Senhor Presidente, que a presente carta e a resposta que V. Exce­ lência se dignar enviar-me fossem consideradas como constituindo o Acordo que fixa as lência se dignar enviar-me fossem consideradas como constituindo o Acordo que fixa as relações a estabelecer entre a Comunidade Económica Europeia e o CIAEAM, acordo que entrará em vigor na data da Vossa resposta.» Por conseguinte, em conformidade com a sugestão feita no último parágrafo da citada carta, esta última bem como a presente resposta serão consideradas como constituindo a Acordo que fixa as relações entre o CIAEAM e a Comunidade Económica Europeia, acordo que entrará em vigor nesta data . Queira aceitar, Senhor Presidente, a expressão da minha elevada consideração . Carlo SCARASCIA MUGNOZZA Presidente do Centro Internacional de Altos Estudos Agronómicos Mediterrânicos 11 /Fase. 20 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 65284A021818 . 2 . 84 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 45 / 5 ACORDO DE LIGAÇAO sob forma de Troca de Cartas entre a Comunidade Económica Europeia e o Centro Internacio­ nal de Altos Estudos Agronómicos Mediterrânicos (CIAEAM) ( 84 /C 45 /05) Lorenzo Natali Vice-Presidente da Comissão das Comunidades Europeias Senhor Presidente, Durante os encontros realizados em Bruxelas em Abril de 1983 , a ideia de conjugar os esforços da Comunidade Económica Europeia e do CIAEAM pareceu adequada e benéfica à realização dos objectivos prosseguidos pelas nossas duas orginizações . As actividades do CIAEAM no domínio da investigação agronómica e a sua acção no domínio do ensino superior agrícola, bem como a sua experiência na cooperação entre países mediterrânicos , revestem o maior in­ teresse para o estabelecimento e o desenvolvimento da política mediterrânica da Comunidade . Esta deverá, com efeito , basear-se numa cooperação entre o conjunto dos parceiros mediterrâ­ nicos que evite o mais possível os conflitos de interesses e explore todas as possibilidades de complementaridade, que será conveniente apurar e encorajar. Poderíamos, por conseguinte, acordar nas seguintes disposições para concretizar as nossas rela­ ções práticas sobre os assuntos de interesse comum : a) Troca regular de informações e de documentação sobre as actividades das duas organiza­