toldo ao veículo deverá obedecer rigorosamente às condições estabelecidas nas alíneas a) e b) do artigo 1º do presente Regulamento. O sistema de fechamento será constituído: i) Por argolas metálicas fixas ao veículo; ii) Por ilhós abertos na borda do toldo; iii) Por um ligamento que passe pelas argolas por cima do toldo e que seja visível do exterior em todo o seu comprimento. O toldo cobrirá as partes sólidas do veículo numa distância de 250 mm, pelo menos, medidos a partir do centro das argolas de fixação, salvo nos casos em que o próprio sistema de construção do veículo impeça o acesso ao interior do campartimento destinado à carga. b) Quando a borda de um toldo tiver que ser fixada ao veículo de um modo permanente, a junção será contínua e efectuar-se-á por meio de dispositivos sólidos. 7. O toldo apoiar-se-á numa superstrutura adequada (montantes, paredes, arcos, traves, etc.) 8. O intervalo entre as argolas e entre os ilhós não ultrapassará 200 mm. No entanto, poderá ser superior a esse valor sem, todavia, ultrapassar 300 mm entre as argolas e entre os ilhós situados de cada lado de um montante, se o sistema de construção do veículo e do toldo for tal que impeça qualquer acesso ao compartimento reservado à carga. Os ilhós deverão ser reforçados. 9. Serão utilizados ligamentos dos seguintes tipos: a) Cabos de aço com um diâmetro de 3 mm, pelo menos ; ou b) Cordas de cânhamo ou de sisal com um diâmetro de 8 mm, pelo menos, envolvidas por uma bainha de matéria plástica transparente, não extensível. Os cabos poderão estar envolvidos por uma bainha de matéria plástica transparente não extensível. 10. Cada cabo ou corda deverá ser de uma só peça e estar munido de uma ponteira de metal duro em cada extremidade. O dispositivo de ligação de cada ponteira metálica deverá ter um rebite oco que atravesse o cabo ou a corda e permita a passagem do fio ou da fita do selo aduaneiro. O cabo ou a corda deverá ser visível de ambos os lados do rebite oco, de molde que seja possível verificar se esse cabo ou essa corda é de uma só peça (ver o desenho nº 5 junto ao presente Regulamento). 11. Nas aberturas do toldo por onde se efectua o carregamento e a descarga, as duas bordas do toldo deverão sobrepor-se de modo satisfatório. Além disso, o seu sistema de fechamento será constituído: a) Por uma aba cosida ou soldada em conformidade com os parágrafos 3 e 4 deste artigo; b) Por argolas e ilhós que obedeçam às condições do parágrafo 8 deste artigo ; e c) Por uma correia, de matéria apropriada, não
contentores que considerar necessário e, depois de ter constatado que o contentor ou os contentores obedecem às condições técnicas indicadas na 1ª Parte emitirá um certificado de aprovação, conforme o modelo nº III reproduzido no Apêndice 3 desta parte, válido unicamente para o número de contentores aprovados. Este certificado mencionará o número ou os números de ordem do construtor do contentor ou dos contentores a que diz respeito e autorizará o requerente a apor em cada contentor aprovado a placa de aprovação prevista no parágrafo 5 deste parte. APÊNDICE 1 DA 2ª PARTE >PIC FILE= "T0018585"> APÊNDICE 1 DA 2ª PARTE >PIC FILE= "T0018586"> APÊNDICE 2 DA 2ª PARTE >PIC FILE= "T0018587"> APÊNDICE 3 DA 2ª PARTE >PIC FILE= "T0018589"> 3ª PARTE NOTAS EXPLICATIVAS 1. Para efeito da aplicação das disposições da presente Convenção, as notas explicativas relativas ao Anexo 2 que figuram no Anexo 6 da presente Convenção aplicam-se «mutatis mutandis» aos contentores aprovados para o transporte sob regime de selagem aduaneira. 2. 1ª Parte - Artigo 4º, parágrafo 6, alínea a) O desenho junto a esta 3ª Parte dá um exemplo de um sistema para a fixação dos toldos nas cantoneiras dos contentores, aceitável para a alfândega. 3. 2ª Parte - parágrafo 5 Se dois contentores com toldo, aprovados para o transporte sob regime de selagem aduaneira, forem unidos de tal modo que passam a constituir um só contentor, coberto pelo mesmo toldo, que obedeça às condições prescritas para o transporte sob regime de selagem aduaneira, não se exigirá um certificado de aprovação ou uma placa de aprovação, distintos, para o conjunto. 3ª PARTE >PIC FILE= "T0018591"> ANEXO 8 COMPOSIÇÃO E REGULAMENTO INTERNO DO COMITÉ DE GESTÃO Artigo 1º i) As Partes contratantes são membros do Comité de gestão; ii) O Comité pode decidir que as administrações competentes dos Estados visados no parágrafo 1 do artigo 52º da presente Convenção que não são Partes Contratantes ou os representantes das organizações internacionais poderão, para as questões que lhes interessem, assistir às sessões do Comité na qualidade de observadores. Artigo 2ºO Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas fornecerá os serviços de secretaria ao Comité. Artigo 3º O Comité elegerá, na sua primeira sessão de cada ano, um Presidente e um Vice-Presidente. Artigo 4º O Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas convocará o Comité todos os anos, sob os auspícios da Comissão Económica para a Europa, e também a pedido das administrações competentes de, pelo menos, cinco Estados que sejam Partes Contratantes. Artigo 5º por estrada, bastando que essa parte se situe entre o inicio e o termo da operação TIR. No entanto, apesar das instruções do expedidor no início da viagem, pode acontecer que por motivos imprevistos, de natureza comercial ou acidental, nenhuma parte do trajecto se possa efectuar por estrada. Nestes casos excepcionais, as Partes contratantes aceitarão a caderneta TIR e a responsabilidade das associações responsáveis manter-se-á em vigor. 0.5 Artigo 5º Este artigo não exclui o direito de se proceder ao controlo das mercadorias por sondagem, mas põe em evidência que tais controlos não deverão ser frequentes. Com efeito, o sistema internacional da caderneta TIR dá garantias suplementares relativamente às fornecidas pelas disposições nacionais ; por um lado, as indicações da caderneta TIR relativas às mercadorias devem corresponder às mencionadas nos documentos aduaneiros emitidos eventualmente no país de partida ; por outro lado, os países de passagem e destino têm as garantias que lhe são dadas pelos controlos efectuados à partida e que são certificados pela estância aduaneira de partida. (Ver nota relativa ao artigo 19º). 0.6.2 Artigo 6º, parágrafo 2 Segundo as disposições deste parágrafo, as autoridades aduaneiras de um país poderão aprovar várias associações, assumindo cada uma delas a responsabilidade resultante do cancelamento das cadernetas emitidas por ela ou pelas suas associações correspondentes. 0.8.3 Artigo 8º, parágrafo 3 Recomenda-se às autoridades aduaneiras que limitem o montante máximo eventualmente exigível à associação responsável a uma importância equivalente a 50 000 dólares dos Estados Unidos por caderneta TIR. 0.8.6 Artigo 8º, parágrafo 6 1. Na falta de indicações suficientemente precisas, na caderneta TIR, que permitam tributar as mercadorias, poderão os interessados fornecer a prova da exacta natureza das mesmas. 2. Se não for fornecida qualquer prova, não se aplicarão direitos e taxas globais («taux forfaitaires», «flat rates») sem relação com a natureza das mercadorias, mas os direitos e taxas mais elevados aplicáveis ao tipo de mercadorias abrangidas pelas indicações da caderneta TIR. 0.10. Artigo 10º O certificado de quitação da caderneta TIR será considerado como tendo sido obtido abusiva ou fraudulentamente quando a operação TIR tiver sido efectuada por meio de compartimentos destinados à carga ou de contentores, modificados fraudulentamente, ou quando forem constatadas determinadas manobras tais como o emprego de documentos falsos ou inexactos, a substituição de mercadorias, a manipulação dos selos aduaneiros, ou quando o certificado tiver sido obtido por outros meios ilícitos. 0.11 Artigo 11º 0.11-1 As autoridades aduaneiras, quando tiverem que tomar a decisão de libertar ou não as mercadorias ou os veículos, não deverão à autoridade competente do país de fabrico que a aprovação seja concedida em relação a esse modelo. 9. O construtor deverá indicar no seu pedido os números ou as letras de identificação por ele atribuídos ao modelo de contentor cuja aprovação solicita. 10. O pedido deverá ser acompanhado dos planos e de uma especificação pormenorizada da construção do modelo de contentor a aprovar. 11. O construtor deverá comprometer-se por escrito: a) A apresentar à autoridade competente os contentores do modelo em causa que a referida autoridade deseje examinar; b) A permitir que, durante a produção da série do modelo em causa, a autoridade competente examine em qualquer altura outras unidades; c) A informar a autoridade competente de todas as modificações que queira introduzir nos planos ou nas especificações, qualquer que seja a sua importância, antes de as efectuar; d) A apor nos contentores, num local visível, além das marcas previstas na placa de aprovação, os números ou letras de identificação do modelo em causa, assim como o número de ordem atribuído a cada contentor na série do referido modelo (número de fabrico); e) A organizar um registo dos contentores fabricados segundo o modelo aprovado. 12. A autoridade competente indicará, se for caso disso, as modificações a introduzir no modelo proposto para que a aprovação possa ser concedida. 13. Nenhuma aprovação de um determinado modelo será concedida sem que a autoridade competente tenha constatado, pelo exame de um ou de vários contentores fabricados segundo esse modelo, que os contentores em causa obedecem às condições técnicas prescritas na 1ª Parte. 14. Quando um determinado modelo de contentor for aprovado, será entregue ao requerente apenas um certificado de aprovação, conforme o modelo nº 11 reproduzido no Apêndice 2 deste parte, válido para todos os contentores fabricados em conformidade com as especificações do modelo em causa. Este certificado autoriza o construtor a apor em cada contentor da série desse modelo a placa de aprovação a que se refere o parágrafo 5 da presente parte. Disposições especiais relativas à aprovação num estádio posterior ao fabrico 15. Se a aprovação não for requerida no estádio de fabrico, o proprietário, o explorador ou o representante de cada um deles poderão solicitá-la à autoridade competente à qual lhes seja possível apresentar o contentor ou os contentores cuja aprovação pretendem. 16. Qualquer pedido de aprovação apresentado ao abrigo do parágrafo 15 desta parte deverá indicar o número de ordem (número de fabrico) inscrito em cada contentor pelo construtor. 17. A autoridade competente inspeccionará os contentores que considerar necessário e, depois de ter constatado que o contentor ou os contentores obedecem às condições técnicas indicadas na 1ª Parte emitirá um certificado de aprovação, Avis juridique important|21975A1114(01)Jornal Oficial nº L 252 de 14/09/1978 p. 0002 - 0065 Edição especial finlandesa: Capítulo 7 Fascículo 2 p. 0037 Edição especial sueca: Capítulo 7 Fascículo 2 p. 0037 Edição especial espanhola: Capítulo 02 Fascículo 5 p. 0047 Edição especial portuguesa: Capítulo 02 Fascículo 5 p. 0047