–De 1 de Outubro a 31 de Dezembro |08052090 | – –Outros: |ex08052090 | – – –De 1 de Outubro a 31 de Dezembro |0806 | Uvas frescas ou secas: |080610 | –Frescas: |08061010 | – –De mesa: |ex08061010 | – – –De 1 de Julho a 30 de Setembro |08061090 | – –Outras: |ex08061090 | – – –De 1 de Julho a 30 de Setembro |0807 | Melões, melancias e papaias (mamões), frescos: || –Melões e melancias: |08071100 | – –Melancias: |ex08071100 | – – –De 1 de Julho a 30 de Agosto |0808 | Maçãs, pêras e marmelos, frescos: |080810 | –Maçãs: |08081010 | – –Maçãs para sidra, a granel, de 16 de Setembro a 15 de Dezembro |08081080 | – – –Outras |080820 | –Pêras e marmelos: || – –Pêras: |08082010 | – – –Pêras para perada, a granel, de 1 de Agosto a 31 de Dezembro |08082050 | – – –Outras |08082090 | – –Marmelos |0809 | Damascos, cerejas, pêssegos (incluindo as nectarinas), ameixas e abrunhos, frescos: |08091000 | –Damascos |080920 | –Cerejas: |08092005 | – –Ginjas (Prunus cerasus) |08092095 | – –Outras |080930 | –Pêssegos, incluídas as nectarinas: |08093010 | – –Nectarinas |08093090 | – –Outros: |ex08093090 | – – –De 1 de Junho a 30 de Agosto |080940 | –Ameixas e abrunhos: |08094005 | – –Ameixas |08094090 | – –Abrunhos |0810 | Outras frutas, frescas: |08101000 | –Morangos |081020 | –Framboesas, amoras, incluídas as silvestres e amoras-framboesas: |08102010 | – –Framboesas |08102090 | – –Outras |08105000 | –Quivis: |ex08105000 | – –De 1 de Novembro a 31 de Março |1509 | Azeite de oliveira e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados: |150910 | –Virgens: |15091010 | – –Azeite lampante de oliveira |15091090 | – –Outros |15099000 | –Outros: |ex15099000 | – –Em embalagens com capacidade superior a 25 l |ex15099000 | – –Outros |160100 | Enchidos e produtos semelhantes, de carne, miudezas ou sangue; preparações alimentícias à base de tais produtos: |16010010 | –De fígado || –Outros: |16010091 | – –Enchidos, secos ou em pasta para barrar, não cozidos |16010099 | – –Outros |1602 | Outras preparações e conservas de carnes, miudezas ou sangue: |16021000 | –Preparações homogeniezadas, |160220 | –De fígados de quaisquer animais: || – –De fígado de ganso ou de pato: |16022011 | – – –Contendo, em peso, 75 % ou mais de fígados gordos |16022019 | – – –Outras |16022090 | – –Outras || –De aves da posição 0105: |160231 | – –De perus e peruas: || – – –Contendo, em peso, 57
ou tornada imprópria para alimentação humana |35021190 | – – –Outra |350219 | – –Outra: |35021910 | – – –Imprópria ou tornada imprópria para alimentação humana |35021990 | – – –Outra |350220 | –Lactalbumina, incluindo os concentrados de duas ou várias proteínas de soro de leite: |35022010 | – –Imprópria ou tornada imprópria para alimentação humana || – –Outra: |35022091 | – – –Seca (em folhas, escamas, cristais, pós, etc.) |35022099 | – – –Outra |350290 | –Outros: || – –Albuminas, excepto ovalbumina e lactalbumina: |35029020 | – – –Impróprias ou tornadas impróprias para alimentação humana |35029070 | – – –Outras |35029090 | – –Albuminatos e outros derivados das albuminas |350300 | Gelatinas (incluídas as apresentadas em folhas de forma quadrada ou rectangular, mesmo trabalhadas na superfície ou coradas) e seus derivados; ictiocola; outras colas de origem animal, excepto colas de caseína da posição 3501: |35030010 | –Gelatinas e seus derivados |35030080 | –Outros |35040000 | Peptonas e seus derivados; outras matérias proteicas e seus derivados, não especificados nem compreendidos em outras posições; pó de peles, tratado ou não pelo crómio |3505 | Dextrina e outros amidos e féculas modificados (por exemplo: amidos e féculas pré-gelatinizados ou esterificados); colas à base de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados: |350510 | –Dextrina e outros amidos e féculas modificados: || – –Outros amidos e féculas modificados: |35051050 | – – –Amidos e fécula esterificados ou eterificados |4101 | Couros e peles em bruto de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos (frescos, ou salgados, secos, tratados pela cal, piquelados ou conservados de outro modo, mas não curtidos, nem apergaminhados, nem preparados de outro modo), mesmo depilados ou divididos |410120 | –Couros e peles em bruto, inteiros, de peso unitário não superior a 8 kg quando secos, a 10 kg quando salgados a seco e a 16 kg quando frescos, salgados a húmido ou conservados de outro modo: |41012010 | – –Frescos |41012030 | – –Salgados húmidos |41012050 | – –Secos ou salgados secos |41012090 | – –Outros |410150 | –Couros e peles em bruto, inteiros, de peso unitário superior a 16 kg |41015010 | – –Frescos |41015030 | – –Salgados húmidos |41015050 | – –Secos ou salgados secos |41015090 | – –Outros |41019000 | –Outros, incluindo crepões, meios-crepões e partes laterais (flancos) |4102 | Peles em bruto de ovinos (frescas, ou salgadas, secas, tratadas pela cal, piqueladas ou conservadas de outro modo, mas não curtidas, nem apergaminhadas, nem preparadas de outro modo), mesmo depiladas ou | – – – –Outros |17029080 | – –Xarope de inulina |17029099 | – –Outros |1902 | Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, tais como esparguete, macarrão, aletria, lasanha, nhoque, raviole e canelone; cuscuz, mesmo preparado: |190220 | –Massas alimentícias recheadas (mesmo cozidas ou preparadas de outro modo): |19022030 | – –Que contenham, em peso, mais de 20 % de enchidos e produtos semelhantes, de carnes e miudezas de qualquer espécie, incluídas as gorduras de qualquer natureza ou origem |2007 | Doces, geleias, "marmeladas", purés e pastas de frutas, obtidos por cozedura, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes: || –Outros: |200799 | – –Outros: || – – –Outros: |20079998 | – – – –Outros |2008 | Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outras edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas noutras posições: || –Frutas de casca rija, amendoins e outras sementes, mesmo misturados entre si: |200819 | – –Outros, incluídas as misturas: || – – –Em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg || – – – –Outros: |20081919 | – – – – –Outros |2009 | Sumos de frutas (incluídos os mostos de uvas) ou de produtos hortícolas, não fermentados, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes: || –Sumos de laranja. |200911 | – –Congelados: || – – –Com valor Brix superior a 67: |20091111 | – – – –De valor não superior a 30 euros por 100 kg de peso líquido |20091119 | – – – –Outros || – – –Com valor Brix não superior a 67: |20091191 | – – – –De valor não superior a 30 euros por 100 kg de peso líquido e de teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso |20091199 | – – – –Outros |200919 | – –Outros: || – – –Com valor Brix superior a 67: |20091911 | – – – –De valor não superior a 30 euros por 100 kg de peso líquido |20091919 | – – – –Outros || – – –Com valor Brix superior a 20 mas não superior a 67: |20091991 | – – – –De valor não superior a 30 euros por 100 kg de peso líquido e de teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso |20091998 | – – – –Outros || –Sumo (suco) de toranja: |200929 | – –Outros: || – – –Com valor Brix superior a 67: |20092911 | – – – –De valor não superior a 30 euros por 100 kg de peso líquido |20092919 | – – – –Outros || – – –Com valor Brix superior a 20 mas não superior a 67: |20092991 | – – – –De valor não superior a 30 euros por 100 kg de peso líquido e de teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso |20092999 | – – – –Outros || –Sumo de qualquer outro citrino: |200939 | – –Outros: estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, balaustradas), de alumínio, excepto as construções pré-fabricadas da posição 9406; chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, de alumínio, próprios para construções: |76101000 | –Portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras |761090 | –Outros: |76109090 | – –Outros |7614 | Cordas, cabos, entrançados e semelhantes, de alumínio, não isolados para usos eléctricos: |76141000 | –Com alma de aço |76149000 | –Outros |8311 | Fios, varetas, tubos, chapas, eléctrodos e artefactos semelhantes, de metais comuns ou de carbonetos metálicos, revestidos interior ou exteriormente de decapantes ou de fundentes, para soldadura ou depósito de metal ou de carbonetos metálicos; fios e varetas, de pós de metais comuns aglomerados, para metalização por projecção: |831110 | –Eléctrodos revestidos exteriormente para soldar a arco, de metais comuns: |83111010 | – –Eléctrodos para soldadura, com alma de ferro ou aço, revestidos de matérias refractárias |83111090 | – –Outros |83112000 | –Fios revestidos interiormente para soldar a arco, de metais comuns |8418 | Refrigeradores, congeladores (freezers) e outro material, máquinas e aparelhos para a produção de frio, com equipamento eléctrico ou outro; bombas de calor, excluídas as máquinas e aparelhos de ar condicionado da posição 8415: |841810 | –Combinações de refrigeradores e congeladores (freezers), munidos de portas exteriores separadas: |84181020 | – –De capacidade superior a 340 l: |ex84181020 | – – –Excepto os destinados a aeronaves civis |84181080 | – –Outras: |ex84181080 | – – –Excepto os destinados a aeronaves civis |–Refrigeradores de tipo doméstico: |841821 | – –De compressão: |– – –Outros: |– – – –Outros, de capacidade: |84182191 | – – – – –Não superior a 250 l |84182199 | – – – – –Superior a 250 l, mas não superior a 340 l |841830 | –Congeladores (freezers) horizontais, de capacidade não superior a 800 litros: |84183020 | – –De capacidade não superior a 400 l: |ex84183020 | – – –Excepto os destinados a aeronaves civis |84183080 | – –De capacidade superior a 400 l mas inferior ou igual a 800 l: |ex84183080 | – – –Excepto os destinados a aeronaves civis |841840 | –Congeladores (freezers) verticais, de capacidade não superior a 900 l: |84184020 | – –De capacidade não superior a 250 l: |ex84184020 | – – –Excepto os destinados a aeronaves civis |84184080 | – –De capacidade superior a 250 l mas inferior ou igual a 900 l: |ex84184080 | – – –Excepto os destinados a aeronaves civis |8422 | Máquinas de lavar louça; máquinas e aparelhos para limpar ou secar garrafas ou outros recipientes; máquinas e aparelhos para encher, fechar, arrolhar ou rotular no quadro de programas de viabilidade.9. No que respeita aos produtos referidos no capítulo II do título II:a) não é aplicável o disposto na alínea iii) do n.o 1;b) quaisquer práticas contrárias ao disposto na alínea i) do n.o 1 serão examinadas de acordo com os critérios estabelecidos pela Comunidade com base nos artigos 36.o e 37.o do Tratado CE e com os instrumentos especificamente adoptados com base nesses artigos.10. Se uma das Partes considerar que determinada prática é incompatível com o disposto no n.o 1, poderá adoptar as medidas adequadas, após a realização de consultas no âmbito do Comité Provisório ou no prazo de trinta dias úteis a contar da data da notificação para essas consultas.O disposto no presente artigo não prejudica nem afecta de modo algum a possibilidade de a Comunidade ou o Montenegro adoptarem medidas de compensação, em conformidade com o GATT de 1994 e do Acordo sobre Subvenções e Medidas de Compensação da OMC ou com a respectiva legislação interna aplicável na matéria.Artigo 39.o (artigo 74.o do AEA)Empresas públicasEm relação às empresas públicas e às empresas a que foram concedidos direitos especiais ou exclusivos, o Montenegro assegurará, a partir do final do terceiro ano seguinte à entrada em vigor do presente Acordo, a aplicação dos princípios enunciados no Tratado CE, nomeadamente no artigo 86.o.Os direitos especiais reconhecidos às empresas públicas durante o período de transição não incluirão a possibilidade de impor restrições quantitativas ou medidas de efeito equivalente sobre as importações para o Montenegro originárias da Comunidade.Artigo 40.o (artigo 75.o do AEA)Propriedade intelectual, industrial e comercial1. Nos termos do disposto no presente artigo e no anexo VI, as partes confirmam a importância que atribuem a uma protecção e aplicação adequadas e efectivas dos direitos de propriedade intelectual, industrial e comercial.2. A partir da entrada em vigor do presente Acordo, cada Parte compromete-se a conceder aos nacionais e às empresas da outra Parte, no que respeita ao reconhecimento e à protecção da propriedade intelectual, industrial e comercial, um tratamento não menos favorável do que o que concede a qualquer país terceiro no âmbito de acordos bilaterais.3. O Montenegro adoptará as medidas necessárias para assegurar, o mais tardar cinco anos após a data da entrada em vigor do presente Acordo, um nível de protecção dos direitos de propriedade intelectual, industrial e comercial equivalente ao existente na Comunidade, incluindo meios eficazes para fazer respeitar esses direitos.4. O Montenegro compromete-se a aderir, dentro do prazo referido no número anterior, às convenções multilaterais em vigor em matéria de direitos de propriedade intelectual, industrial e comercial enunciadas no anexo VI. O Comité Provisório poderá obrigar o Montenegro a aderir a convenções multilaterais