REGULAMENTAÇÃO MAURITANA EM VIGOR SOBRE AS CAPTURAS ACESSÓRIAS Regulamentação RIM – 2002/073 PT Categoria Capturas acessórias autorizadas Capturas proibidas1 Navios para crustáceos com excepção da lagosta 20 % de peixes e 15 % de cefalópodes Lagostas e do caranguejo 7,5 % de caranguejos2 Arrastões e palangreiros de fundo para pescada Arrastões: 25 % de peixes Cefalópodes e crustáceos negra Palangreiros: 50 % de peixes3 Navios de pesca de espécies demersais, com 10 % do total da espécie ou do grupo de espécies-alvo autorizadas (peso vivo), dos quais, no Polvo
6 Coordenadas Lat. 18° 30’ N Long. 19° 28’ W 7 Coordenadas Lat. 19° 00’ N Long. 19° 43’ W 8 Coordenadas Lat. 19° 23’ N Long. 20° 01’ W 9 Coordenadas Lat. 19° 30’ N Long. 20° 04’ W 10 Coordenadas Lat. 20° 00’ N Long. 20° 14,5’ W 11 Coordenadas Lat. 20° 30’ N Long. 20° 25,5’ W 12 Limite fronteiriço norte Lat. 20° 46’ N Long. 20° 04,5’ W Apêndice 5 Coordenadas da zona autorizada para o transbordo nas águas do porto de Nouadhibou (BUOY 2= N 20.43,6 W 17.01,8) 1 Coordenadas Lat. 20° 43,6’ N Long. 17° 01,4’ W 2 Coordenadas Lat. 20° 43,6’ N Long. 16° 58,5’ W 3 Coordenadas Lat. 20° 46,6’ N Long. 16° 58,5’ W 4 Coordenadas Lat. 20° 46,7’ N Long. 17° 00,4’ W 5 Coordenadas Lat. 20° 45,3’ N Long. 17° 00,4’ W 10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4 1 236 839 44 80 4 1 236 839 44 80 TOTAL 227 119 940 76 717 35 796 64 275 183 196 611 132 433 19 691 158 288 73 157 533 321 001 9 025 417 269 483 474 084 530 151 64 512 639 833 CATEGORIA:NN: Número de navios 1 — CRUSTÁCEOS, EXCEPTO LAGOSTA 7 — ATUM COM REDES ENVOLVENTE-SARRASTANTESKW: Potência em unidades 2 — PESCADA NEGRA 8 — ATUM COM CANAS + PALANGREGT: Arqueação bruta 3 — ARTES DEMERSAIS EXCEPTO ARRASTO 9 — PELÁGICOSNDP: Número de dias de pesca 4 — ARRASTÕES DEMERSAIS, EXCEPTO PESCADA 10 — CARANGUEJOCAPTURAS: Capturas totais dos navios, 5 — CEFALÓPODES 11 — PESCA PELÁGICA FRESCA ---pagebreak--- L 203/10 PT Jornal Oficial da União Europeia 31.7.2008 CATEGORIA DE PESCA 1: NAVIOS PARA CRUSTÁCEOS COM EXCEPÇÃO DA LAGOSTA E DO CARANGUEJO 1. Zona de pesca i) A norte do paralelo 19° 21,00 N, fora da zona delimitada pelas seguintes coordenadas: 20° 46,30 N 17° 03,00 W 20° 40,00 N 17° 07,50 W 20° 05,00 N 17° 07,50 W 19° 35,50 N 16° 47,00 W 19° 28,00 N 16° 45,00 W 19° 21,00 N 16° 45,00 W ii) A sul do paralelo 19° 21,00 N, a oeste da linha de 6 milhas (cf. a referência das coordenadas no apêndice 6 do anexo II). Quando for adoptado o plano de ordenamento do camarão, a presente subdivisão em zonas poderá ser revista 19° 47,00 N 17° 14,00 W 19° 21,00 N 16° 55,00 W 19° 15,60 N 16° 51,50 W 19° 15,60 N 16° 49,60 W ii) A sul do Cabo Timiris (a sul do paralelo 19° 15,60 N) e até Nouakchott (17° 50,00 N), a zona de exclusão é a linha das 3 milhas, cujas coordenadas são calculadas com base na linha das 6 milhas, cujas coordenadas constam do apêndice 6 do anexo II; iii) A sul de Nouakchott (a sul do paralelo 17° 50,00 N), a zona de exclusão é a linha das 3 milhas, cujas coordenadas são calculadas com base na linha das 6 milhas, cujas coordenadas constam do apên- dice 6 do anexo II. 2. Arte autorizada — Palangre; — Rede de emalhar fixa cujas características consistem numa altura máxima de 7 m e num comprimento máximo de 100 metros. São proibidas as redes de emalhar fabricadas com monofilamento em poliamida, em conformidade com a legislação mauritana; — Linha de mão; — Nassas; — Rede envolvente-arrastante para a pesca de isco. ---pagebreak--- 31.7.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 203/13