Qualquer navio da Comunidade que tenha a intenção de exercer actividades de pesca na zona de pesca do Senegal comunica à estação-rádio do Projecto de Protecção e de Vigilância da Pesca no Senegal (PSPS ) todas as entradas ou saídas da zona . O indicativo de chamada será comunicado aos armadores no momento da emissão da licença de pesca . Um navio apanhado em acção de pesca sem ter prevenido o PSPS da sua presença é considerado navio sem licença . H. Observadores 1 . a) Todos os arrastões e palangreiros da Comunidade com uma arqueação bruta superior a 300 toneladas recebem , quando pescam nas águas senegalesas , um observador designado pelo Senegal . O capitão facilita os trabalhos do observador que beneficia da atenção devida aos oficiais do navio em causa; b) As autoridades senegalesas comunicam à Comissão das Comunidades Europeias os nomes dos observadores designados; c) O armador toma a seu cargo o alojamento e a alimentação dos observadores , atendendo às possibilidades do navio . As refeições serão servidas no refeitório dos oficiais; o observador será alojado em locais previstos para os oficiais ou , em caso de impossibilidade , num local habitável distinto do dos homens da tripulação . 2 . a ) Os arrastões e palangreiros com uma arqueação bruta inferior a 300 toneladas embarcam um marinheiro designado pelo Senegal que assume o encargo de marinheiro observador ; b) No que respeita aos atuneiros cercadores congeladores , pode ser designado como marinheiro observador um dos marinheiros senegaleses a bordo ; c) O capitão facilita os trabalhos do marinheiro observador fora das próprias operações de pesca . O marinheiro observador é remunerado enquanto marinheiro pelo armador, de acordo com as normas
DE PEDIDO DE LICENÇA DE ARMAMENTO PARA A PESCA Parte reservada à Administração Observações Nacionalidade : . . N ? de licença : . . . Data de assinatura : Data de emissão : . ---pagebreak--- 20 . 5 . 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N ? L 127 / 25 REQUERENTE Firma : N ? de registo de comércio: Nome próprio e apelido do responsável : Data e local de nascimento : Profissão : Endereço : Número de empregados: Nome e endereço do consignatário : NAVIO Tipo de navio: N? de registo: Novo nome : , Antigo nome : Data e local de construção : Nacionalidade de origem: Comprimento : Largura : Pontal : Arqueação bruto: Arqueção líquida: Natureza do material de construção: Marca do motor principal : Tipo: Potência em CV: Hélice : Fixo : Variável : Tubeira : Velocidade de trânsito : Indicativo de chamada: Frequência de chamada: Lista dos meios de detecção , de mavegação e de transmissão: Radar Sonár Sonda de rede VHF BLU Navig-satélite Outros : Número de marinheiros : ---pagebreak--- N ? L 127 / 26 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 20 . 5 . 88 MODO DE CONSERVAÇAO Gelo + Gelo refrigeração Congelação : Congelação em salmoura em túnel Em água de mar refrigerada Potência frigorífica total ( FG ): Capacidade de congelação por 24 horas em toneladas: . Capacidade dos porões : TIPO DE PESCA A. Pesca demersal Demersal costeira Demersal profunda Tipo de arrastão : cefalópodes camarões peixes Comprimento do arrastão : Comprimento cabo da pana : Comprimento das malhas no saco : Dimensão das malhas nas asas : 20 . 5 . 88 ---pagebreak--- 20 . 5 . 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N ? L 127 / 31 DECLARAÇÃO DE CAPTURAS DOS ARRASTÕES PELO FUNDO Saída de a NOME DO NAVIO : TIPO : Refrigerador ou congelador NACIONALIDADE : Espécies Datas I Zona de pesca ( 1 ) Sondas Tempo de pesca l Peso total capturado Peso total rejeitado(') Norte de Dacar. Petite-côte ou Casamance . ---pagebreak--- N ? L 127 / 32 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 20 . 5 . 88 DECLARAÇÃO DE CAPTURAS DOS NAVIOS ATUNEIROS Saída de pesca de a NOME DO NAVIO : latitude 15° 00 ' N ; b) Para além de seis ( 6 ) milhas marítimas da latitude 15° 00' N à latitude de Portudal ( 14° 27' 00 " N ); c) Para além de vinte e cinco (25 ) milhas marítimas das linhas de base da latitude de Portudal ( 14° 27' 00 " N) à fronteira Norte entre o Senegal e a Gâmbia ; d) Para além de trinta e cinco ( 35 ) milhas marítimas das linhas de base da fronteira Sul entre o Senegal e a Gâmbia à fronteira entre o Senegal e a Guiné-Bissau . ---pagebreak--- 20 . 5 . 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N ? L 127 / 23 4 . Os atuneiros de pesca fresca e os atuneiros congeladores são autorizados a pescar o isco e o atum em toda a extensão das águas sob jurisdição senegalesa . 5 . Os palangreiros de superfície são autorizados a lançar as suas artes de pesca : a ) Para além de quinze ( 15 ) milhas marítimas das linhas de base da fronteira entre o Senegal e a Mauritânia à latitude de Portudal ( 14° 27 ' 00 " N ); b ) Para além de vinte e cinco ( 25 ) milhas marítimas das linhas de base da latitude de Portudal ( 14° 27 ' 00 " N ) à fronteira Norte entre o Senegal e a Gâmbia ; c) Para além de vinte e cinco (25 ) milhas marítimas das linhas de base da fronteira Sul entre o Senegal e a Gâmbia à fronteira entre o Senegal e a Guiné-Bissau . G. Comunicações rádio Qualquer navio da Comunidade que tenha a intenção de exercer actividades de pesca na zona de pesca do Senegal