a 4504CAP 464701 00 904702 00 394703 19 904704 19 204705 00 904707 204801 00 904802 1048034804 excepto 4804 31 214805480648074809481048114812481448154816 1048174818481948204821482248234901 91 104901 99 104902 10 104902 90 1049034904 00 104907 00 304908 10 104908 90 1049094911 10 994911 914911 99 20510651075108510951105111 11 995111 19 995111 20 995111 30 995111 90 995112 11 995112 19 995112 20 995112 30 995112 90 995113520452055206520752085209521052115212530653075308530953105311540154025403540454055406540754085508 a 165601 10 105601 10 905601 21 a 2956025603 excepto 5603 00 105604 excepto 5604 90 305605560656075608 11 905608 195608 90 195608 90 295608 90 305608 90 905609CAP 57CAP 58 excepto 5811 0059015902 10 205902 10 905902 20 205902 20 905902 90 205902 90 905903 10 905903 20 905903 90 90590459055906 10 005906 99 905906 91 005907 00 205907 00 90CAP 60610161026103610461056106610761086109611061116112611361146115 116115 126115 196115 206115 91 106115 91 996115 92 106115 92 996115 93 106115 93 996115 99 106115 99 9961166117CAP 62 excepto 6214 10CAP 63 excepto 6310 10 10CAP 64CAP 656601 10CAP 6869016902 206903 20690469056906690769086910691169126913700770097010 excepto 7010 90 21701370207210 excepto 7210 507210 excepto 7210 11 997212 217212 297212 307212 40 excepto 7212 40 317212 50 407212 50 517212 50 527212 50 597212 50 637212 50 907212 60 307212 60 997213 10 927213 10 937213 31 107213 39 207213 39 307213 41 107213 49 207213 50 927213 50 937214 20 917214 40 107214 50 107214 60 917215 20 107215 20 917215 30 107215 30 917215 40 207215 40 917215 90 207215 90 317215 90 327217 11 007217 12 907217 13 107217 19 907217 21 007217 22 907217 23 107217 29 907217 31 907217 32 997217 33 917217 39 907301 207305 11 107305 11 917305 12 107305 19 107305 19 917305 20 107305 31 107305 31 207305 31 917305 39 107305 39 207305 39 917305 90 107305 90 207305 90 917306 10 107306 10 917306 20 107306 20 917306 30 107306 30 917306 40 107306 40 917306 50 107306 50 917306 60 107306 60 917306 90 107306 90 9173077308730973107311 00 907312 10 907312 9073137314731673177318 11 007318 12 907318 13 907318 14 907318 15 907318 16 907318 19 907318 21 907318 22 907318 23 217318 23 297318 23 917318 23 997318 24 907318 29 9073207321 excepto 7321 90 10732273237324732573267408 19 107408 21 217408 21 497408 21 997408 22 217408 22 497408 22 997408 29 217408 29 497408 29 9974117412741374147415 10 007515 21 217415 21 297415 21 917415 21 997415 29 217415 29 297415 29 917415 29 997415 31 907415 32 907415 39 907416741774187419 10 007419 91 107419 91 207419 91 407419 91 907419 99 107419 99 207419 99 407419 99 907508 00 excepto 7508 00
ACORDO EURO-MEDITERRÂNICOque cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outroO REINO DA BÉLGICA,O REINO DA DINAMARCA,A REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA,A REPÚBLICA HELÉNICA,O REINO DE ESPANHA,A REPÚBLICA FRANCESA,A IRLANDA,A REPÚBLICA ITALIANA,O GRÃO-DUCADO DO LUXEMBURGO,O REINO DOS PAÍSES BAIXOS,A REPÚBLICA DA ÁUSTRIA,A REPÚBLICA PORTUGUESA,A REPÚBLICA DA FINLÂNDIA,O REINO DA SUÉCIA,E O REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE,Partes contratantes no Tratado que institui a Comunidade Europeia e no Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, adiante designados "Estados-Membros", eA COMUNIDADE EUROPEIA,A COMUNIDADE EUROPEIA DO CARVÃO E DO AÇOadiante designadas "Comunidade", por um lado, eO REINO DE MARROCOS,adiante designado "Marrocos", por outro,CONSIDERANDO a proximidade e a interdependência existentes entre a Comunidade, os seus Estados-Membros e o Reino de Marrocos, fundadas em laços históricos e valores comuns;CONSIDERANDO que a Comunidade, os Estados-Membros e Marrocos desejam reforçar esses laços e estabelecer relações duradouras, baseadas na reciprocidade, na parceria e no co-desenvolvimento;CONSIDERANDO a importância que as partes atribuem ao respeito dos princípios da Carta das Nações Unidas e, nomeadamente, ao respeito dos direitos do Homem e das liberdades políticas e económicas que constituem o próprio fundamento da associação;CONSIDERANDO as mudanças políticas e económicas verificadas nos últimos anos, no continente europeu e em Marrocos, e as responsabilidades comuns daí decorrentes para a estabilidade, a segurança e a prosperidade euro-mediterrânica;CONSIDERANDO os importantes progressos efectuados por Marrocos e pelo povo marroquino no sentido da realização dos seus objectivos de plena integração da economia marroquina na economia mundial e de participação na comunidade dos Estados democráticos;CONSCIENTES, por um lado, da importância de relações que se situem num quadro global euro-mediterrânico e, por outro, do objectivo de integração entre os países do Magrebe;DESEJOSOS de realizar plenamente os objectivos da sua associação, através da aplicação das disposições pertinentes do presente acordo, tendo em vista uma aproximação do nível de desenvolvimento económico e social da Comunidade e do Reino de Marrocos;CONSCIENTES da importância do presente acordo, assente na reciprocidade de interesses, em concessões mútuas, na cooperação e no diálogo;DESEJOSOS de estabelecer e de aprofundar a concertação política sobre as questões bilaterais e internacionais de interesse comum;TENDO EM CONTA a parte e a liberalização da prestação de serviços pelas sociedades de uma parte aos destinatários de serviços da outra parte.2. O Conselho de Associação apresentará as recomendações necessárias para o cumprimento do objectivo previsto no n.o 1.Ao efectuar essas recomendações, o Conselho de Associação terá em conta a experiência adquirida com a aplicação da concessão recíproca do tratamento de nação mais favorecida, bem como as obrigações respectivas das partes, nos termos do Acordo Geral sobre o comércio de serviços, anexo ao Acordo que institui a OMC, adiante designado "GATS", nomeadamente as previstas no artigo V.3. A realização deste objectivo será objecto de uma primeira análise pelo Conselho de Associação o mais tardar cinco anos após a entrada em vigor do presente acordo.4. Sem prejuízo do disposto no n.o 3, o Conselho de Associação examinará, a partir da entrada em vigor do presente acordo, o sector dos transportes marítimos internacionais, a fim de recomendar as medidas de liberalização mais adequadas. O Conselho de Associação terá em conta os resultados das negociações realizadas neste sector, no âmbito do GATS, após a conclusão do Uruguay Round.Artigo 32.o1. Numa primeira fase, as partes reiteram as suas obrigações decorrentes do GATS e, nomeadamente, a concessão mútua do tratamento de nação mais favorecida nos sectores de serviços abrangidos por essa obrigação.2. Segundo o GATS, esse tratamento não se aplicará:a) Às vantagens concedidas por uma ou outra parte nos termos de um acordo na acepção do artigo V do GATS ou das medidas adoptadas com base num acordo desse tipo;b) Às outras vantagens concedidas segundo a lista de isenção da cláusula de nação mais favorecida, anexa por uma ou outra parte ao GATS.TÍTULO IVPAGAMENTOS, CAPITAIS, CONCORRÊNCIA E OUTRAS DISPOSIÇÕES EM MATÉRIA ECONÓMICACAPÍTULO IPAGAMENTOS CORRENTES E CIRCULAÇÃO DE CAPITAISArtigo 33.oSem prejuízo do disposto no artigo 35.o, as partes comprometem-se a autorizar numa moeda livremente convertível todos os pagamentos da balança de transacções correntes.Artigo 34.o1. Em relação às transacções da balança de capitais, a Comunidade e Marrocos garantirão, a partir da entrada em vigor do presente acordo, a livre circulação de capitais respeitante aos investimentos directos em Marrocos, efectuados em sociedades constituídas nos termos da legislação em vigor, bem como a liquidação ou o repatriamento do produto desses investimentos e de quaisquer lucros deles resultantes.2. As partes consultar-se-ão a fim de facilitar a circulação de capitais entre a Comunidade e Marrocos e de a liberalizarem integralmente quando estiverem reunidas as condições necessárias.Artigo 35.oSe um ou mais prevista no n.o 5, a lista dos produtos em causa e, se for caso disso, os contingentes pautais, dentro dos quais é aplicável a redução, serão estabelecidos pelo Conselho de Associação.Artigo 11.o1. Os direitos aduaneiros e encargos de efeito equivalente aplicáveis na importação para Marrocos dos produtos originários da Comunidade, com excepção dos da lista dos anexos 3, 4, 5 e 6, serão suprimidos a partir da entrada em vigor do presente acordo.2. Os direitos aduaneiros e encargos de efeito equivalente aplicáveis na importação para Marrocos dos produtos originários da Comunidade da lista do anexo 3, serão eliminados progressivamente de acordo com o seguinte calendário:Na data de entrada em vigor do presente acordo, cada direito e encargo será reduzido para 75 % do direito de base;Um ano após a entrada em vigor do presente acordo, cada direito e encargo será reduzido para 50 % do direito de base;Dois anos após a entrada em vigor do presente acordo, cada direito e encargo será reduzido para 25 % do direito de base;Três anos após a entrada em vigor do presente acordo, serão eliminados os direitos remanescentes.3. Os direitos aduaneiros e encargos de efeito equivalente aplicáveis na importação para Marrocos de produtos originários da Comunidade, da lista do anexo 4, serão eliminados progressivamente, de acordo com o seguinte calendário:Três anos após a entrada em vigor do presente acordo, cada direito e encargo será reduzido para 90 % do direito de base;Quatro anos após a entrada em vigor do presente acordo, cada direito e encargo será reduzido para 80 % do direito de base;Cinco anos após a entrada em vigor do presente acordo, cada direito e encargo será reduzido para 70 % do direito de base;Seis anos após a entrada em vigor do presente acordo, cada direito e encargo será reduzido para 60 % do direito de base;Sete anos após a entrada em vigor do presente acordo, cada direito e encargo será reduzido para 50 % do direito de base;Oito anos após a entrada em vigor do presente acordo, cada direito e encargo será reduzido para 40 % do direito de base;Nove anos após a entrada em vigor do presente acordo, cada direito e encargo será reduzido para 30 % do direito de base;10 anos após a entrada em vigor do presente acordo, cada direito e encargo será reduzido para 20 % do direito de base;11 anos após a entrada em vigor do presente acordo, cada direito e encargo será reduzido para 10 % do direito de base;12 anos após a entrada em vigor do presente acordo, serão eliminados os direitos remanescentes.4. Em caso de graves dificuldades em relação a um determinado produto, o calendário aplicável à lista do anexo 4 pode ser revisto por comum acordo pelo Comité de Associação. No entanto, o calendário cuja revisão foi pedida não pode ser prorrogado para o produto em causa, para além do período máximo de transição de 12 anos. Se o comité não tiver tomado uma decisão no Para efeitos da alínea c) do n.o 1, as partes reconhecem que, durante os primeiros cinco anos após a entrada em vigor do presente acordo, qualquer auxílio de Estado concedido por Marrocos será examinado tendo em conta o facto de este país ser considerado uma região idêntica às regiões da Comunidade referidas no n.o 3, alínea a), do artigo 92.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia.Durante esse mesmo período, Marrocos pode, excepcionalmente, no que se refere aos produtos do sector do aço abrangidos pelo Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, conceder um auxílio de Estado à reestruturação, desde que:- esse auxílio contribua para a viabilidade das empresas beneficiárias em condições normais de mercado no final do período de reestruturação,- o montante e a importância do auxílio sejam limitados aos níveis estritamente necessários para estabelecer essa viabilidade e sejam progressivamente reduzidos,- o programa de reestruturação esteja ligado a um plano global de racionalização das capacidades de Marrocos.O Conselho de Associação decidirá, tendo em conta a situação económica de Marrocos, se esse período deve ser prorrogado de cinco em cinco anos.b) Cada parte garantirá a transparência em matéria de auxílios de Estado, nomeadamente informando anualmente a outra parte do montante total e da repartição do auxílio concedido e transmitindo, mediante pedido, informações sobre os regimes de auxílio. A pedido de uma parte, a outra parte transmitirá informações sobre certos casos específicos de auxílio de Estado.5. Em relação aos produtos previstos no título II, capítulo II;- não é aplicável a alínea c) do n.o 1,- qualquer prática contrária ao disposto na alínea a) do n.o 1 deve ser avaliada segundo os critérios estabelecidos pela Comunidade com base nos artigos 42.o e 43.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, os critérios estabelecidos no Regulamento n.o 26/1962 do Conselho.6. Se a Comunidade ou Marrocos considerarem que determinada prática é incompatível com o disposto no n.o 1 do presente artigo, e:- as normas de execução referidas no n.o 3 não permitirem resolver convenientemente a situação ou,- na falta dessas normas e se essa prática prejudicar ou ameaçar prejudicar gravemente os interesses da outra parte ou causar um prejuízo importante à sua indústria nacional, incluindo a sua indústria de serviços,a parte afectada pode adoptar as medidas adequadas, após consulta do Comité de Associação ou decorridos 30 dias úteis após ter submetido a questão à apreciação do referido Comité de Associação.No que se refere às práticas incompatíveis com o disposto na alínea c) do n.o 1 do presente artigo, essas medidas, quando lhes seja aplicável o GATT, só podem ser adoptadas nos seus termos e de acordo