Noruega pode permitir, durante um período que termina em 31 de Dezembro de 1996, salvo decisão em contrário das Partes Contratantes, a comercialização no seu território de sementes produzidas a nível nacional que não satisfaçam as exigências da Comunidade Económica Europeia no que diz respeito à germinação.4. 369 L 0208: Directiva 69/208/CEE do Conselho, de 30 de Junho de 1969, relativa à comercialização de sementes de plantas oleaginosas e de fibras (JO nº L 169 de 10.7.1969, p. 3), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 371 L 0162: Directiva 71/162/CEE do Conselho, de 30 de Março de 1971 (JO nº L 87 de 17.4.1971, p. 24)- 372 L 0274: Directiva 72/274/CEE do Conselho, de 20 de Julho de 1972 (JO nº L 171 de 29.7.1972, p. 37)- 372 L 418: Directiva 72/418/CEE do Conselho, de 6 de Dezembro de 1972 (JO nº L 287 de 26.12.1978, p. 22)- 373 L 0438: Directiva 73/438/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1973 (JO nº L 356 de 27.12.1973, p. 79)- 375 L 0444: Directiva 75/444/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1975 (JO nº L 196 de 26.7.1975, p. 6)- 378 L 0055: Directiva 78/55/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1977 (JO nº L 16 de 20.1.1978, p. 23)- 378 L 0388: Primeira Directiva 78/388/CEE da Comissão, de 18 de Abril de 1978 (JO nº L 113 de 25.4.1978, p. 20)- 378 L 0692: Directiva 78/692/CEE do Conselho, de 25 de Julho de 1978 (JO nº L 236 de 26.8.1978, p. 13)- 378 L 1020: Directiva 78/1020/CEE do Conselho, de 5 de Dezembro de 1978 (JO nº L 350 de 14.12.1978, p. 27)- 379 L 0641: Directiva 79/641/CEE da Comissão, de 27 de Junho de 1979 (JO nº L 183 de 19.7.1979, p. 13)- 380 L 0304: Directiva 80/304/CEE da Comissão, de 25 de Fevereiro de 1980 (JO nº L 68 de 14.3.1980, p. 33)- 381 L 0126: Directiva 81/126/CEE da Comissão, de 16 de Fevereiro de 1981 (JO nº L 67 de 12.3.1981, p. 36)- 382 L 0287: Directiva 82/287/CEE da Comissão, de 13 de Abril de 1982 (JO nº L 131 de 13.5.1982, p. 24)- 382 L 0727: Directiva 82/727/CEE do Conselho, de 25 de Outubro de 1982 (JO nº L 310 de 6.11.1982, p. 21)- 382 L 0859: Directiva 82/859/CEE da Comissão, de 2 de Dezembro de 1982 (JO nº L 357 de 18.12.1982, p. 31)- 386 L 0155: Directiva 86/155/CEE do Conselho, de 22 de Abril de 1986 (JO nº L 118 de 7.5.1986, p. 23)- 387 L 0120: Directiva 87/120/CEE da Comissão, de 14 de Janeiro de 1987 (JO nº L 49 de 18.2.1987, p. 39)- 387 L 0480: Directiva 87/480/CEE da Comissão, de 9 de Setembro de 1987 (JO nº L 273 de 26.9.1987, p. 43)- 388 L 0332: Directiva 88/332/CEE do Conselho, de 13 de Junho de 1988 (JO nº L 151 de 17.6.1988, p. 82)- 388 L
de 27 de Abril de 1984, que determina os critérios de reconhecimento das organizações e associações de criadores que criem ou mantenham livros genealógicos para bovinos reprodutores de raça pura (JO nº L 125 de 12.5.1984, p. 58).78. 384 D 0419: Decisão 84/419/CEE da Comissão, de 19 de Julho de 1984, que determina os critérios de inscrição dos bovinos nos livros genealógicos (JO nº L 237 de 5.9.1984, p. 11).79. 386 D 0130: Decisão 86/130/CEE da Comissão, de 11 de Março de 1986, que fixa os métodos de controlo do rendimento e de apreciação do valor genético dos reprodutores de raça pura da espécie bovina (JO nº L 101 de 17.4.1986, p. 37).80. 386 D 0404: Decisão 86/404/CEE da Comissão, de 29 de Julho de 1986, que estabelece o modelo e os dados a inscrever no certificado genealógico dos animais da espécie bovina reprodutores de raça pura (JO nº L 233 de 20.8.1986, p. 19).81. 387 L 0328: Directiva 87/328/CEE do Conselho, de 18 de Junho de 1987, relativa à admissão à reprodução de bovinos reprodutores de raça pura (JO nº L 167 de 26.6.1987, p. 54).82. 388 D 0124: Decisão 88/124/CEE da Comissão, de 21 de Janeiro de 1988, que estabelece os modelos dos certificados genealógicos do esperma e dos óvulos fecundados dos animais reprodutores de raça pura da espécie bovina e as menções que deles devem constar (JO nº L 62 de 8.3.1988, p. 32).83. 389 D 0501: Decisão 89/501/CEE da Comissão, de 18 de Julho de 1989, que determina os critérios de reconhecimento e de fiscalização das associações de criadores e das organizações de criação que mantêm ou estabelecem livros genealógicos relativamente aos reprodutores suínos de raça pura (JO nº L 247 de 23.8.89, p. 19).84. 389 D 0502: Decisão 89/502/CEE da Comissão, de 18 de Julho de 1989, que determina os critérios de inscrição nos livros genealógicos dos suínos reprodutores de raça pura (JO nº L 247 de 23.8.1989, p. 21).85. 389 D 0503: Decisão 89/503/CEE da Comissão, de 18 de Julho de 1989, que estabelece o certificado dos suínos reprodutores de raça pura, bem como dos respectivos sémen, óvulos e embriões (JO nº L 247 de 23.8.1989, p. 22).86. 389 D 0504: Decisão 89/504/CEE da Comissão, de 18 de Julho de 1989, que determina os critérios de reconhecimento e de fiscalização das associações de criadores, organizações de criação e empresas privadas que mantêm ou estabelecem registos relativos aos reprodutores suínos híbridos (JO nº L 247 de 23.8.1989, p. 31).87. 389 D 0505: Decisão 89/505/CEE da Comissão, de 18 de Julho de 1989, que determina os critérios de inscrição nos registos dos suínos reprodutores híbridos (JO nº L 247 de 23.8.1989, p. de bem-estar dos animais» é substituída pela expressão «legislação nacional em matéria de bem-estar dos animais»;i) Para efeitos da aplicação do disposto no Capítulo VIII, parte 42.A., terceiro parágrafo do ponto 3, do Anexo I, é aplicável a Parte I do Anexo I da Directiva 77/96/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa à pesquisa de triquinas aquando das importações, provenientes de países terceiros, das carnes frescas provenientes de animais domésticos da espécie suína (5);j) Ao Capítulo XI, alínea a), primeiro travessão, do ponto 50, do Anexo I é aditado o seguinte:«AT - FI - NO - SE - CH - FL»;k) Ao Capítulo XI, alínea a), segundo travessão, e alínea b), terceiro travessão, do ponto 50, do Anexo I é aditado o seguinte:«EFTA», «AELE».19. 391 L 0498: Directiva 91/498/CEE do Conselho, de 29 de Julho de 1991, relativa às condições de concessão de derrogações temporárias e limitadas das normas comunitárias sanitárias específicas para a produção e a comercialização de carnes frescas (JO nº L 268 de 24.9.1991, p. 105).Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:a) No nº 1 do artigo 2º, a «data da notificação da presente directiva» é substituída, no que se refere aos Estados da EFTA, pela data de «1 de Janeiro de 1993»;b) No nº 2 do artigo 2º:- a data de 1 de Abril de 1992 referida no primeiro parágrafo é substituída, no que se refere aos Estados da EFTA, pela data de 1 de Abril de 1993;- a data de 1 de Julho de 1992 referida no quarto parágrafo é substituída, no que se refere aos Estados da EFTA, pela data de 1 de Julho de 1993;- a data de 1 de Janeiro de 1993 referida no quinto parágrafo é substituída, no que se refere aos Estados da EFTA, pela data de 1 de Setembro de 1993.20. 371 L 0118: Directiva 71/118/CEE do Conselho, de 15 de Fevereiro de 1971, relativa a problemas sanitários em matéria de comércio de carnes frescas de aves de capoeira (JO nº L 55 de 8.3.1971, p. 23), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 375 L 0431: Directiva 75/431/CEE do Conselho, de 10 de Julho de 1975 (JO nº L 192 de 24.7.1975, p. 6)- 378 L 0050: Directiva 78/50/CEE do Conselho, de 13 de Dezembro de 1977 (JO nº L 15 de 19.1.1978, p. 28)- 380 L 0216: Directiva 80/216/CEE do Conselho, de 22 de Janeiro de 1980 (JO nº L 47 de 21.2.1980, p. 8)- 380 L 0879: Directiva 80/879/CEE do Conselho, de 3 de Setembro de 1980 (JO nº L 251 de 24.9.1980, p. 10)- 381 L 0476: Directiva 81/476/CEE do Conselho, de 24 de Junho de 1981 (JO nº L 186 de 8.7.1981, p. 20)- 384 L 0642: Directiva 84/642/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1984 (JO nº L 339 de 27.12.1984, p. D 0065: Decisão 87/65/CEE do Conselho, de 19 de Janeiro de 1987, que prorroga a acção prevista pela Decisão 81/859/CEE relativa à designação e ao funcionamento de um laboratório de ligação para a peste suína clássica (JO nº L 34 de 5.2.1987, p. 54).53. 383 D 0138: Decisão 83/138/CEE da Comissão, de 25 de Março de 1983, relativa a certas medidas de protecção contra a peste suína africana (JO nº L 93 de 13.4.1983, p. 17), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 383 D 0300: Decisão 83/300/CEE da Comissão, de 8 de Junho de 1983 (JO nº L 160 de 18.6.1983, p. 44)- 384 D 0343: Decisão 84/343/CEE da Comissão, de 18 de Junho de 1984 (JO nº L 180 de 7.7.1984, p. 38).54. 389 D 0021: Decisão 89/21/CEE do Conselho, de 14 de Dezembro de 1988, relativa a uma derrogação, para determinadas partes do território da Espanha, de proibições devidas à peste suína africana (JO nº L 9 de 12.1.1989, p. 24), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 391 D 0112: Decisão 91/112/CEE da Comissão, de 12 de Fevereiro de 1991 (JO nº L 58 de 5.3.1991, p. 29).55. 390 D 0208: Decisão 90/208/CEE da Comissão, de 18 de Abril de 1990, relativa a determinadas medidas de protecção respeitantes à pleuropneumonia bovina contagiosa em Espanha (JO nº L 108 de 28.4.1990, p. 102).56. 391 D 0052: Decisão 91/52/CEE da Comissão, de 14 de Janeiro de 1991, relativa a determinadas medidas de protecção respeitantes à peripneumonia contagiosa dos bovinos em Portugal (JO nº L 34 de 6.2.1991, p. 12).57. 391 D 0056: Decisão 91/56/CEE da Comissão, de 21 de Janeiro de 1991, relativa a determinadas medidas de protecção respeitantes à peripenumonia contagiosa dos bovinos em Itália (JO nº L 35 de 7.2.1991, p. 29).58. 389 D 0469: Decisão 89/469/CEE da Comissão, de 28 de Julho de 1989, relativa a determinadas medidas de protecção contra a encefalopatia espongiforme bovina no Reino Unido (JO nº L 225 de 3.8.1989, p. 51), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 390 D 0059: Decisão 90/59/CEE da Comissão, de 7 de Fevereiro de 1990 (JO nº L 41 de 15.2.1990, p. 23)- 390 D 0261: Decisão 90/261/CEE da Comissão, de 8 de Junho de 1990, (JO nº L 146 de 9.6.1990, p. 29).59. 390 D 0200: Decisão 90/200/CEE da Comissão, de 9 de Abril de 1990, relativa a exigências suplementares para determinados tecidos e órgãos no que diz respeito à encefalopatia espongiforme bovina (EEB) (JO nº L 105 de 25.4.1990, p. 24), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 390 D 0261: Decisão 90/261/CEE da Comissão, de 8 de Junho de 1990 (JO nº L 146 de 9.6.1990, p. 29).60. 391 D 0237: Decisão 91/237/CEE da ou de indemne de brucelose.Se, ao utilizar o teste Rosa Bengala nesta pesquisa, mais de 5% dos animais da exploração apresentarem uma reacção positiva, deverão submeter-se todos os animais da exploração a um controlo suplementar mediante um teste de fixação do complemento. No que se refere ao teste de fixação do complemento, deverá considerar-se como positivo o soro que contenha pelo menos 20 unidades de ICTF por ml.Os antigénios utilizados devem ser aprovados pelo laboratório nacional e devem ser normalizados em relação ao segundo soro padrão internacional anti-brucella abortus.»;k) No Anexo E,a Parte III, alínea b), e a Parte V, terceiro travessão da alínea e), do Modelo I,a Parte III, alínea b), e a Parte V, terceiro travessão da alínea f), do Modelo II ea Parte III, alínea b), e a Parte V, terceiro travessão da alínea i), do Modelo IIInão são aplicáveis.Equídeos3. 390 L 0426: Directiva 90/426/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa às condições de polícia sanitária que regem a circulação de equídeos e as importações de equídeos provenientes de países terceiros (JO nº L 224 de 18.8.1990, p. 42).Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:a) O artigo 9º não é aplicável;b) À nota de pé-de-página 1 do Anexo C é aditado o seguinte:«>POSIÇÃO NUMA TABELA>».Aves de capoeira/Ovos para incubação4. 390 L 0539: Directiva 90/539/CEE do Conselho, de 15 de Outubro de 1990, relativa às condições de polícia sanitária que regem o comércio intracomunitário e as importações de aves de capoeira e de ovos para incubação provenientes de países terceiros (JO nº L 303 de 31.10.1990, p. 6).Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:a) No nº 1, primeira frase, do artigo 3º, a data de 1 de Julho de 1991 é substituída, no que se refere aos Estados da EFTA, pela data de 1 de Janeiro de 1993;b) Para efeitos da aplicação do disposto no nº 1, alínea b), do artigo 7º, são aplicáveis as disposições relativas à marcação previstas no Regulamento (CEE) nº 1868/77 da Comissão (3). Para a aplicação destas disposições, utilizar-se-ão, relativamente aos Estados da EFTA, as seguintes abreviaturas:AT para a Áustria,FI para a Finlândia,NO para a Noruega,SE para a Suécia,CH ou FL para a Suíça/Liechtenstein;c) No nº 2, segundo parágrafo, do artigo 13º, as datas de 1 de Julho de 1991 e de 1 de Janeiro de 1992 são substituídas, no que se refere aos Estados da EFTA, pelas datas de 1 de Janeiro de 1993 e de 1 de Julho de 1993, respectivamente;d) No nº 2, última frase, do artigo 14º,