(LOV 1899-04-29).SUÉCIAEntidades do sector privado cuja actividade está sujeita à concessão de uma licença que obedeça aos critérios definidos no nº 3 do artigo 2º da directiva.SUÍÇASchweizerische Post-, Telefon- und Telegrafenbetriebe (PTT).(1) Exemplos: Processo nº 61/65 Vaassen c. Beambtenfonds Mijnbedrijf [1966] C.J.T.J. 261; [1966] CMLR 508: Processo nº 36/73 Nederlandse Spoorwegen c. Minister van Verker en Waterstaat [1973] C.J. 1299; [1974] 2 CMLR 148; Processo nº 246/80 Broekmeulen c. Huisarts Registratie Commissie [1981] C.J.T.J. 2311; [1982] 1 CMLR 91.(2) O artigo 30º da Directiva 71/305/CEE e o artigo 28º da Directiva 77/62/CEE fazem referência a este regulamento que deverá, por conseguinte, ser integrado no acervo.
Politiet (Serviços de Polícia)6. Norsk Rikskringkasting (Radiodifusão Norueguesa)7. Universitetet i Trondheim (Universidade de Trondheim)8. Universitetet i Bergen (Universidade de Bergen)9. Kystdirektoratet (Direcção-Geral dos Portos)10. Universitetet i Tromsø (Universidade de Tromsø)11. Statens forurensingstilsyn (Autoridade Nacional de Controlo da Poluição)12. Luftfartsverket (Direcção-Geral da Aviação Civil)13. Forsvarsdepartementet (Ministério da Defesa)14. Forsvarets Sanitet (Centro Médico do Ministério da Defesa)15. Luftforsvarets Forsyningskommando (Serviço de Material da Força Aérea)16. Hærens Forsyningskommando (Serviço de Material do Exército)17. Sjøforsvarets Forsyningskommando (Serviço de Material da Marinha)18. Forsvarets Felles Materielltjeneste (Serviço Central de Material do Ministério da Defesa)19. Norges Statsbaner (for innkjøp av)- betongsviller- bremseutstyr til rullende materiell- reservedeler til skinnegående maskiner- autodiesel- person- og varebiler Caminhos-de-Ferro Nacionais (para a aquisição de)- solipas de concreto- elementos de travagem para material rolante- peças sobresselentes para máquinas de caminhos-de-ferro- diesel para motores- carruagens e vagões para serviços de caminhos-de-ferroSUÉCIALISTA DAS ENTIDADES COMPRADORAS CENTRAIS. AS ENTIDADES INCLUÍDAS NA LISTA TÊM SUBDIVISÕES REGIONAIS E LOCAIS1. Försvarets materielverk (Serviço de Material do Ministério da Defesa)2. Vägverket (Direcção Nacional da Rede Rodoviária)3. Byggnadsstyrelsen (Direcção Nacional de Edifícios Públicos)4. Postverket (Direcção-Geral dos Correios)5. Domänverket (Direcção-Geral das Florestas)6. Luftfartsverket (Direcção-Geral da Aviação Civil)7. Fortifikationsförvaltningen (Administração das Fortificações)8. Skolverket (Conselho Nacional da Educação)9. Rikspolisstyrelsen (Direcção Nacional da Polícia)10. Statskontoret (Instituto para o Desenvolvimento Administrativo)11. Kriminalvårdsstyrelsen (Direcção-Geral dos Serviços Prisionais)12. Sjöfartsverket (Direcção-Geral da Marinha de Comércio e Navegação)13. Riksskatteverket (Direcção-Geral das Contribuições e Impostos)14. Skogsstyrelsen (Direcção-Geral das Florestas)15. Försvarets sjukvårdsstyrelse (Centro Médico das Forças Armadas)16. Statens trafiksäkerhetsverk (Direcção dos Serviços de Segurança Rodoviária)17. Civilförsvarsstyrelsen (Conselho de Defesa Civil)18. Närings- och teknikutvecklingsverket (Instituto de Desenvolvimento Técnico e Industrial)19. Socialstyrelsen (Serviço Nacional de Saúde e Janeiro de 1995 ou em data anterior, mediante notificação pela Noruega do cumprimento da referida Directiva. Durante este período de transição, a aplicação da directiva é reciprocamente suspensa entre a Noruega e as outras Partes Contratantes.c) No nº 1, alínea e), do artigo 3º, a referência ao «artigo 36º do Tratado» é substituída pela referência ao «artigo 13º do Acordo EEE».d) No nº1, do artigo 11º, a expressão «de acordo com o Tratado» é substituída por «nos termos do Acordo EEE».e) Nos nºs 1 e 6 do artigo 12º, e enquanto não for introduzido na Finlândia, no Liechtenstein e na Suíça, o IVA referir-se-à a:- «liikevaihtovero/omsättningsskatt», na Finlândia;- «Warenumsatzsteuer», no Liechtenstein;- «Warenumsatzsteuer/ impôt sur le chiffre d'affaires/ imposta sulla cifra d'affari», na Suíça.f) No nº 5 do artigo 27º, a referência ao «nº 3 do artigo 93º do Tratado» é substituída pela referência ao «artigo 62º do Acordo EEE».g) No artigo 29º, a expressão «países terceiros» é interpretada como referindo-se a «países que não sejam as Partes Contratantes no Acordo EEE».h) No nº 1 do artigo 29º, a expressão «Comunidade» é substituída por «Comunidade, no que se refere às entidades comunitárias, ou os Estados da EFTA, no que se refere às suas entidades».i) No nº 1 do artigo 29º, a expressão «empresas da Comunidade» é substituída por «empresas da Comunidade, no que se refere aos acordos comunitários, ou empresas dos Estados da EFTA, no que se refere aos acordos dos Estados da EFTA».j) No nº 1 do artigo 29º, a expressão «da Comunidade ou dos seus Estados-membros relativamente a países terceiros» é substituída por «da Comunidade ou dos seus Estados-membros em relação a países terceiros, ou dos Estados da EFTA em relação a países terceiros».k) No nº 5 do artigo 29º, a expressão, «por meio de uma decisão do Conselho» é substituída por «através de decisão no contexto do processo geral de tomada de decisões do Acordo EEE».l) O nº 6 do artigo 29º passa a ter a seguinte redacção:«6. No contexto das disposições institucionais gerais do Acordo EEE, serão apresentados relatórios anuais sobre os progressos realizados nas negociações multilaterais ou bilaterais relativas ao acesso das empresas da Comunidade ou da EFTA a mercados de países terceiros nos domínios abrangidos pela presente directiva, relativamente a qualquer resultado que essas negociações tenham permitido alcançar, bem como relativamente à efectiva aplicação de todos os acordos celebrados.No contexto do processo geral de tomada de decisões do Acordo EEE, o disposto no presente artigo pode ser alterado à luz dos progressos verificados.»m) No intuito de permitir que as entidades adjudicantes do âmbito do 259/75, com a última redacção que lhe foi dada por BGBl. 355/90).FINLÂNDIA-ISLÂNDIAAutoridade Nacional de Energia ao abrigo de lög nr. 58 ári s 1967.LIECHTENSTEIN-NORUEGA-SUÉCIAEntidades que exploram ou extraem carvão ou outros combustíveis sólidos com base numa concessão ao abrigo de Lag (1974:890) om vissa mineralfyndigheter ou Lag (1985:620) om vissa torvfyndigheter ou às quais tenha sido concedida uma autorização ao abrigo de Lag (1966:314) om kontinentalsockeln.SUÍÇA-Apêndice 9 ENTIDADES ADJUDICANTES NA ÁREA DOS SERVIÇOS FERROVIÁRIOSÁUSTRIAEntidades ao abrigo da Eisenbahngesetz 1957 (BGBl. 60/57, com a última redacção que lhe foi dada por BGBl. 305/76).FINLÂNDIAValtion rautatiet, Statsjärnvägarna (Caminhos-de-Ferro Nacionais).ISLÂNDIA-LIECHTENSTEIN-NORUEGANorges Statsbaner (NSB) e entidades que exercem a sua actividade ao abrigo de Lov inneholdende særskilte Bestemmelser angaaende Anlæg af Jernveie til almindelig Benyttelse (LOV 1848-08-12) ou Lov inneholdende Bestemmelser angaaende Jernveie til almindelig Afbenyttelse (LOV 1854-09-07) ou Lov om Tillæg til Jernveisloven af 12te August 1848 (LOV 1898-04-23).SUÉCIAEntidades do sector público que exploram serviços ferroviários de acordo com Förordning (1988:1339) om statens spåranläggningar e Lag (1990:1157) om järnvägssäkerhet.Entidades do sector público regionais ou locais que exploram comunicações ferroviárias regionais ou locais ao abrigo de Lag (1978:438) om huvudmannaskap för viss kollektiv persontrafik.Entidades do sector privado que exploram serviços ferroviários ao abrigo de uma autorização emitida de acordo com Förordning (1988:1339) om statens spåranläggningar quando essa autorização corresponde ao nº 3 do artigo 2º da directiva.SUÍÇASchweizerische Bundesbahnen (SBB)/Chemins de Fer Fédéraux (CFF). Todas as outras empresas abrangidas pelo nº 2 do artigo 1º e pelo nº 1 do artigo 2º da Eisenbahngesetz vom 20. Dezember 1957.Apêndice 10 ENTIDADES ADJUDICANTES NA ÁREA DOS SERVIÇOS URBANOS DE COMBOIOS, CARROS ELÉCTRICOS, TRÓLEIS OU AUTOCARROSÁUSTRIAEntidades ao abrigo da Eisenbahngesetz 1957 (BGBl. 60/57, com a última redacção que lhe foi dada por BGBl. 305/76) e da Kraftfahrlinengesetz 1952 (BGBl. 84/52, com as alterações que lhe foram introduzidas por BGBl. 265/66).FINLÂNDIADirecções de Tráfego Municipal (kunnalliset liikennelaitokset) ou entidades que prestam serviços de transporte público com base numa concessão emitida pelas autoridades municipais.ISLÂNDIAServiço Municipal de Transportes (kunnalliset liikennelaitokset) ou entidades que prestam serviços de transporte público com base numa concessão emitida pelas autoridades municipais.ISLÂNDIAServiço Municipal de Transportes Públicos de Reykjavik.LIECHTENSTEINLiechtensteinische Post-, Telefon- und Telegrafenbetriebe (PTT).NORUEGANorges Statsbaner (NSB) e entidades de transporte terrestre que exercem a sua actividade ao abrigo de Lov inneholdende særskilte Bestemmelser angaaende Anlæg af Jernveie til almindelig Benyttelse (LOV 1848-08-12) ou Lov inneholdende Bestemmelser angaaende Jernveie til almindelig Afbenyttelse (LOV 1854-09-07) ou Lov om Tillæg til Jernveisloven af 12te August 1848 (LOV 1898-04-23) ou Lov om samferdsel (LOV 1976-06-04 63) ou Lov om anlæg av taugbaner og løipestrenger (LOV 1912-06-14 1).SUÉCIAEntidades do sector público que exploram serviços urbanos de carris de ferro ao abrigo de Lag (1978:438) om huvudmannaskap för viss kollektiv persontrafik e Lag (1990:1157) om järnvägssäkerhet.Entidades do sector público ou privado que exploram serviços de tróleis ou autocarros de acordo com Lag (1978:438) om huvudmannaskap för viss kollektiv persontrafik e Lag (1988:263) om yrkestrafik.SUÍÇASchweizerische Post-, Telefon- und Telegrafenbetriebe (PTT).Organismos administrativos territoriais e empresas que prestam serviços de carris de ferro ao abrigo do nº 1 do artigo 2º da Eisenbahngesetz vom 20. Dezember 1957.Organismos administrativos territoriais e empresas de transportes públicos que prestam serviços ao abrigo do nº 1 do artigo 4º da Bundesgesetz vom 29. März 1950 über die Trolleybusunternehmungen.Organismos administrativos territoriais e empresas que efectuam o transporte regular e comercial de passageiros ao abrigo do nº 1, alínea a), do artigo 1º e do nº 1 do artigo 3º da Postverkehrsgesetz vom 2. Oktober 1924.Apêndice 11 ENTIDADES ADJUDICANTES NA ÁREA DA EXPLORAÇÃO DOS AEROPORTOSÁUSTRIAEntidades previstas nos artigos 63º a 80º da Luftfahrtgesetz 1957 (BGBl. 253/57).FINLÂNDIAAeroportos regidos por «Ilmailulaitos» ao abrigo de Ilmailulaki (595/64).ISLÂNDIADirecção-Geral da Aviação Civil.LIECHTENSTEIN-NORUEGAEntidades que prestam serviços de aeroporto ao abrigo de Lov om luftfart (LOV 1960-12-16 1).SUÉCIAAeroportos do sector público de acordo com Lag (1957:297) om luftfart.Aeroportos do sector privado com licença de exploração de acordo com a legislação, se essa licença corresponder aos critérios definidos no nº 3 do artigo 2º da directiva.SUÍÇAAéroport de Bâle-Mulhouse estabelecido de acordo com a Convention Franco-Suisse du 4 juillet 1949 relative à la construction et à l'exploitation de l'aéroport de Bâle-Mulhouse,