da Comunidade Europeia:- Artigo 9.o do Acordo Austrália-Áustria;- Artigo 13.o do Projecto de Acordo Austrália-Dinamarca;- Artigo 14.o do Projecto de Acordo Austrália-Finlândia;- Artigo 10.o do Acordo Austrália-França;- Anexo E do Memorando de Entendimento entre as autoridades aeronáuticas do Governo da Austrália e do Governo da República Federal da Alemanha, assinado em Camberra em 12 de Junho de 1998, conjuntamente com a Troca de Cartas datada de 17 de Setembro de 1998 e de 5 de Novembro de 1998 — tal como aplicado a título provisório no âmbito do Acordo Austrália-Alemanha;- Artigo 9.o do Acordo Austrália-Grécia;- Artigo 14.o do Projecto de Acordo Austrália-Grécia;- Artigo 9.o do Acordo Austrália-Irlanda;- Artigo 9.o do Acordo Austrália-Itália;- Artigo 11.o do Projecto de Acordo Austrália-Luxemburgo;- Artigo 14.o do Acordo Austrália-Malta;- Secção IV do Anexo do Acordo Austrália-Países Baixos;- Artigo 10.o do Acordo Austrália-Polónia;- Artigo 13.o do Projecto de Acordo Austrália-Suécia;- Artigo 7.o do Acordo Austrália-Reino Unido.[*] O n.o 2 do artigo 2.o do presente Acordo não é aplicável a estas disposições.--------------------------------------------------ANEXO IIILista dos outros Estados referidos no artigo 2.o do presente Acordoa) República da Islândia (ao abrigo do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu);b) Principado do istenstaine (ao abrigo do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu);c) Reino da Noruega (ao abrigo do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu);d) Confederação Suíça (ao abrigo do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça sobre Transportes Aéreos).--------------------------------------------------
Governo da Comunidade da Austrália e o Governo da República Italiana relativo a Serviços Aéreos, celebrado em Roma, em 10 de Novembro de 1960, alterado, a seguir designado "Acordo Austrália-Itália";- Acordo entre o Governo da Austrália e o Governo do Grão-Ducado do Luxemburgo relativo a Serviços Aéreos, anexo ao Memorando de Entendimento, celebrado no Luxemburgo, em 3 de Setembro de 1997, a seguir designado "Projecto de Acordo Austrália-Luxemburgo";- Acordo entre o Governo de Malta e o Governo da Austrália relativo a Serviços Aéreos, celebrado em Camberra, em 11 de Setembro de 1996, a seguir designado "Acordo Austrália-Malta",complementado pela Troca de Cartas de 1 de Dezembro de 2003;- Acordo entre o Governo do Reino dos Países Baixos e o Governo da Comunidade da Austrália para o estabelecimento de Serviços Aéreos, celebrado em Camberra, em 25 de Setembro de 1951, a seguir designado "Acordo Austrália-Países Baixos";- Acordo entre o Governo da República da Polónia e o Governo da Austrália relativo a Serviços Aéreos, celebrado em Varsóvia, em 28 de Abril de 2004, a seguir designado "Acordo Austrália-Polónia";- Acordo de Serviços Aéreos entre o Governo do Reino da Suécia e o Governo da Austrália, rubricado em Camberra, em 16 de Outubro de 1998, a seguir designado "Projecto de Acordo Austrália-Suécia",complementado pelo Memorando de Entendimento relativo à Cooperação entre os Países Escandinavos no que respeita ao Scandinavian Airlines System (SAS), rubricado em Camberra, em 16 de Outubro de 1998,complementado pelas Actas Aprovadas de 16 de Outubro de 1998;- Acordo entre o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte e o Governo da Comunidade da Austrália sobre Serviços Aéreos entre os Respectivos Territórios e para Além Destes, celebrado em Londres, em 7 de Fevereiro de 1958, alterado, a seguir designado "Acordo Austrália-Reino Unido";b) Acordos e outros convénios em matéria de serviços aéreos rubricados ou assinados entre a Comunidade da Austrália e os Estados-Membros da Comunidade Europeia que, à data da assinatura do presente Acordo, ainda não entraram em vigor nem estão a ser aplicados a título provisório--------------------------------------------------ANEXO IILista dos artigos dos acordos enumerados no Anexo I e referidos nos artigos 2.o a 5.o do presente Acordoa) Designação:- Artigo 4.o do Acordo Austrália-Áustria; [*]- Artigo 3.o do Projecto de Acordo Austrália-Dinamarca;- Artigo 3.o do Acordo Austrália-Alemanha; [*]- Artigo 4.o do Acordo Austrália-Grécia; [*]- Artigo 4.o do Projecto de Acordo Austrália-Grécia; [*]- Artigo 3.o do Projecto de Acordo Austrália-Luxemburgo; [*]- Artigo 4.o do Acordo Austrália-Irlanda; [*]- Artigo 4.o do Acordo Austrália-Itália; [*]- Artigo 4.o do Acordo Austrália-Malta; [*]- aéreos entre a Comunidade da Austrália e os Estados-Membros da Comunidade Europeia que, à data da assinatura do presente Acordo, foram celebrados, assinados e/ou estão a ser aplicados a título provisório:- Acordo entre o Governo Federal da Áustria e o Governo da Comunidade da Austrália relativo a Serviços Aéreos, celebrado em Viena, em 22 de Março de 1967, a seguir designado "Acordo Austrália-Áustria",complementado pelo Memorando de Entendimento, assinado em Viena, em 25 de Março de 1999;- Acordo de Serviços Aéreos entre o Governo do Reino da Dinamarca e o Governo da Austrália, rubricado em Camberra, em 16 de Outubro de 1998, a seguir designado "Projecto de Acordo Austrália-Dinamarca",complementado pelo Memorando de Entendimento relativo à Cooperação entre os Países Escandinavos no que respeita ao Scandinavian Airlines System (SAS), rubricado em Camberra, em 16 de Outubro de 1998,complementado pelas Actas Aprovadas de 16 de Outubro de 1998;- Acordo entre o Governo da República da Finlândia e o Governo da Comunidade da Austrália relativo a Serviços Aéreos, rubricado em 15 de Junho de 1999, a seguir designado "Projecto de Acordo Austrália-Finlândia",complementado pelo Memorando de Entendimento, assinado em Helsínquia, em 15 de Junho de 1999;- Acordo entre o Governo da Comunidade da Austrália e o Governo da República Francesa relativo ao Transporte Aéreo, celebrado em Camberra, em 13 de Abril de 1965, a seguir designado "Acordo Austrália-França",alterado pela Troca de Cartas, assinada em Paris, em 22 de Dezembro de 1970 e 7 de Janeiro de 1971;- Acordo entre a República Federal da Alemanha e a Comunidade da Austrália relativo ao Transporte Aéreo, celebrado em Bona, em 22 de Maio de 1957, a seguir designado "Acordo Austrália-Alemanha",a ler conjuntamente com o Memorando de Entendimento assinado em Camberra em 12 de Junho de 1998 e a Troca de Cartas datada de 17 de Setembro de 1998 e de 5 de Novembro de 1998;- Acordo entre o Governo do Reino da Grécia e o Governo da Comunidade da Austrália relativo a Serviços Aéreos, celebrado em Atenas, em 10 de Junho de 1971, alterado, a seguir designado "Acordo Austrália-Grécia";- Acordo entre o Governo da República Helénica e o Governo da Austrália relativo a Serviços Aéreos, rubricado em Atenas, em 11 de Novembro de 1997 e anexo ao Memorando de Entendimento, assinado em Atenas, em 11 de Novembro de 1997, a seguir designado "Projecto de Acordo Revisto Austrália-Grécia";- Acordo de Transporte Aéreo entre a Irlanda e a Austrália, celebrado através da Troca de Notas de 26 de Novembro de 1957 e 30 de Dezembro de 1957, a seguir designado "Acordo Austrália-Irlanda";- Acordo entre o Governo da Comunidade da Austrália e o Governo da República Italiana relativo a Serviços Aéreos, celebrado em Roma, em 10 de Novembro de 1960, alterado, a seguir designado "Acordo Advertência jurídica importante|22008A0607(01)Acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo da Austrália sobre certos aspectos dos serviços aéreos Jornal Oficial nº L 149 de 07/06/2008 p. 0065 - 0073 [*]- Artigo 4.o do Acordo Austrália-Irlanda; [*]- Artigo 4.o do Acordo Austrália-Itália; [*]- Artigo 4.o do Acordo Austrália-Malta; [*]- Artigo 3.o do Acordo Austrália-Países Baixos; [*]- Artigo 2.o do Acordo Austrália-Polónia;- Artigo 3.o do Projecto de Acordo Austrália-Suécia;- Artigo 3.o do Acordo Austrália-Reino Unido.b) Recusa, revogação, suspensão ou limitação das autorizações gerais ou pontuais:- Artigo 7.o do Acordo Austrália-Áustria; [*]- Artigo 4.o do Projecto de Acordo Austrália-Dinamarca;- Artigo 5.o do Projecto de Acordo Austrália-Finlândia;- Artigo 8.o do Acordo Austrália-França; [*]- Artigo 4.o do Acordo Austrália-Alemanha; [*]- Artigo 5.o do Acordo Austrália-Grécia; [*]- Artigo 5.o do Projecto de Acordo Austrália-Grécia; [*]- Artigo 7.o do Acordo Austrália-Irlanda; [*]- Artigo 5.o do Acordo Austrália-Itália; [*]- Artigo 4.o do Projecto de Acordo Austrália-Luxemburgo; [*]- Artigo 5.o do Acordo Austrália-Malta; [*]- Artigo 6.o do Acordo Austrália-Países Baixos; [*]- Artigo 2.o do Acordo Austrália-Polónia;- Artigo 4.o do Projecto de Acordo Austrália-Suécia;- Artigo 3.o do Acordo Austrália-Reino Unido.c) Controlo regulamentar:- Anexo 4 do Memorando de Entendimento entre as autoridades aeronáuticas do Governo da Austrália e do Governo da Áustria, assinado em 25 de Março de 1999 — tal como aplicado a título provisório no âmbito do Acordo Austrália-Áustria;- Artigo 17.o do Projecto de Acordo Austrália-Dinamarca;- Artigo 8.o do Projecto de Acordo Austrália-Finlândia;- Apêndice C do Memorando de Entendimento entre as Autoridades Aeronáuticas do Governo da Austrália e o Governo da República Federal da Alemanha, assinado em Camberra, em 12 de Junho de 1998 (aplicado a título provisório no âmbito do Acordo Austrália-Alemanha);- Artigo 8.o do Projecto de Acordo Austrália-Grécia;- Artigo 7.o do Projecto de Acordo Austrália-Luxemburgo;- Artigo 8.o do Acordo Austrália-Malta;- Apêndice C do Memorando de Entendimento entre as Autoridades Aeronáuticas do Governo da Austrália e o Governo do Reino dos Países Baixos, assinado em Haia, em 4 de Setembro de 1997 (aplicado a título provisório no âmbito do Acordo Austrália-Países Baixos);- Artigo 5.o do Acordo Austrália-Polónia;- Artigo 17.o do Projecto de Acordo Austrália-Suécia.d) Tarifas de transporte no interior da Comunidade Europeia:- Artigo 9.o do Acordo Austrália-Áustria;- Artigo 13.o do Projecto de Acordo Austrália-Dinamarca;- Artigo 14.o do Projecto de Acordo