Técnica, as partes não tiverem alcançado acordo, o órgão de gestão proponente retira a sua proposta; no que respeita às propostas de revisão das especificações vigentes, o tipo de produto correspondente é retirado do anexo C na data acordada por escrito entre os órgãos de gestão. Todos os participantes no programa são informados dessa alteração e dos procedimentos a seguir para a aplicar.6. Ao preparar novas especificações comuns ou ao rever as especificações comuns em vigor, os órgãos de gestão devem garantir uma coordenação e consultas efectivas entre si e com as respectivas partes interessadas, nomeadamente no que se refere ao conteúdo dos documentos trabalho e aos prazos.Artigo XIIIDisposições gerais1. O presente acordo não abrange outros programas de rotulagem ambiental que possam vir a ser desenvolvidos e aprovados por qualquer das Partes.2. Todas as actividades empreendidas ao abrigo do presente acordo estão sujeitas à legislação aplicável de cada Parte e à disponibilidade de recursos e de financiamento adequados.3. O presente acordo não prejudica os direitos e obrigações de nenhuma das Partes decorrentes de acordos bilaterais, regionais ou multilaterais celebrados antes da sua entrada em vigor.4. Desde que respeite quaisquer outras disposições do acordo, cada órgão de gestão pode desenvolver programas de rotulagem para tipos de produtos que não figurem no anexo C. Nenhuma das Partes deve, contudo, ainda que tal seja contrário a quaisquer outras disposições do acordo, levantar obstáculos à importação, exportação, venda ou distribuição de um produto pelo facto de este ostentar as marcas de rendimento energético do órgão de gestão da outra Parte.Artigo XIVEntrada em vigor e vigência1. O presente acordo entra em vigor na data em que cada uma das Partes tiver notificado a outra, por escrito, da conclusão dos respectivos trâmites internos necessários.2. O presente acordo é válido por um período de cinco anos. As Partes reunir-se-ão com a antecedência mínima de um ano em relação ao termo deste período para examinar a eventual recondução do acordo.Artigo XVResolução do acordo1. Qualquer das Partes pode denunciar o presente acordo a qualquer momento, mediante pré-aviso de três meses notificado por escrito à outra Parte.2. No caso de resolução ou de não recondução do presente acordo, os órgãos de gestão informam todos os participantes no programa que efectuaram o registo da resolução do programa comum. Informam ainda os participantes no programa que efectuaram o registo de que cada órgão de gestão pode continuar as suas actividades de rotulagem no âmbito de dois programas distintos. Neste caso, o programa de rotulagem da Comunidade Europeia não utilizará as marcas ENERGY STAR. A Comissão garante que ela própria, os Estados-Membros da Comunidade Europeia e todos os participantes no programa por ela registados cessarão a utilização das
| 52 | 1664 |59 | 32 | 1741 | 54.39 | 54 | 1728 |60 | 32 | 1800 | 56.25 | 56 | 1792 |61 | 32 | 1861 | 58.14 | 58 | 1856 |62 | 32 | 1922 | 60.06 | 60 | 1920 |63 | 32 | 1985 | 62.02 | 62 | 1984 |64 | 32 | 2048 | 64.00 | 64 | 2048 |65 | 32 | 2113 | 66.02 | 66 | 2112 |66 | 32 | 2178 | 68.06 | 68 | 2176 |67 | 32 | 2245 | 70.14 | 70 | 2240 |68 | 32 | 2312 | 72.25 | 72 | 2304 |69 | 32 | 2381 | 74.39 | 74 | 2368 |70 | 32 | 2450 | 76.56 | 76 | 2432 |71 | 32 | 2521 | 78.77 | 78 | 2496 |72 | 32 | 2592 | 81.00 | 81 | 2592 |73 | 32 | 2665 | 83.27 | 83 | 2656 |74 | 32 | 2738 | 85.56 | 85 | 2720 |75 | 32 | 2813 | 87.89 | 87 | 2784 |76 | 32 | 2888 | 90.25 | 90 | 2880 |77 | 32 | 2965 | 92.64 | 92 | 2944 |78 | 32 | 3042 | 95.06 | 95 | 3040 |79 | 32 | 3121 | 97.52 | 97 | 3104 |80 | 32 | 3200 | 100.00 | 100 | 3200 |81 | 32 | 3281 | 102.52 | 102 | 3264 |82 | 32 | 3362 | 105.06 | 105 | 3360 |83 | 32 | 3445 | 107.64 | 107 | 3424 |84 | 32 | 3528 | 110.25 | 110 | 3520 |85 | 32 | 3613 | 112.89 | 112 | 3584 |86 | 32 | 3698 | 115.56 | 115 | 3680 |87 | 32 | 3785 | 118.27 | 118 | 3776 |88 | 32 | 3872 | 121.00 | 121 | 3872 |89 | 32 | 3961 | 123.77 | 123 | 3936 |90 | 32 | 4050 | 126.56 | 126 | 4032 |91 | 32 | 4141 | 129.39 | 129 | 4128 |92 | 32 | 4232 | 132.25 | 132 | 4224 |93 | 32 | 4325 | 135.14 | 135 | 4320 |94 | 32 | 4418 | 138.06 | 138 | 4416 |95 | 32 | 4513 | 141.02 | 141 | 4512 |96 | 32 | 4608 | 144.00 | 144 | 4608 |97 | 32 | 4705 | 147.02 | 157 | 4704 |98 | 32 | 4802 | 150.06 | 150 | 4800 |99 | 32 | 4901 | 153.14 | 153 | 4896 |100 | 32 | 5000 | 156.25 | 156 | 4992 |Figura 2Procedimento de medição CTEE+++++ TIFF +++++Trabalho 1Trabalho 2Trabalho 3Trabalho 4FinalEnergiaModoDesli- gadoActivo/ProntoLatênciaActivo/ProntoActivo/ProntoActivo/ProntoActivo/ProntoKlar/DvaleApaga- mento AutomáticoTempo (min.)variávelvariável(apenas fotocopiadoras)PassoA Figura 2 mostra o procedimento de medição sob a forma esquemática. Convém salientar que os produtos com tempos de demora por defeito reduzidos podem incluir períodos de latência no decorrer das medições dos quatro trabalhos ou Apagamento Automático no decorrer da medição em latência do Passo 4. Os produtos com capacidade de impressão que disponham apenas de um modo de latência não terão um modo de latência no período final. O passo 10 aplica-se apenas a fotocopiadoras, duplicadores digitais e DMFs sem capacidade de impressão.Figura 3Um dia típico+++++ TIFF +++++EnergiaApagamento Automático Como habitualmente, os interessados terão oportunidade de partilhar os seus dados, apresentar propostas e expressar quaisquer preocupações que possam ter. A EPA e a Comissão Europeia envidarão todos os esforços para assegurar que as especificações reconhecem os modelos mais eficientes em termos energéticos existentes no mercado e recompensam os fabricantes que desenvolvem esforços para melhorar cada vez mais a eficiência energética.a. Ensaio a cores: Com base em dados de ensaio submetidos, em futuras preferências dos consumidores e nos avanços em matéria de engenharia, a EPA e a Comissão Europeia podem alterar estas especificações no futuro para incluir a reprodução gráfica a cores no método de ensaio.b. Tempo de recuperação: A EPA e a Comissão Europeia irão avaliar de perto os tempos de recuperação incrementais e absolutos comunicados pelos parceiros que procederem a ensaios segundo o método CTEE, bem como a documentação submetida pelos parceiros sobre as definições recomendadas de tempos de demora por defeito. A EPA e a Comissão Europeia considerarão a alteração destas especificações relativamente ao tempo de recuperação caso se torne evidente que as práticas dos fabricantes estão a resultar na desactivação dos modos de gestão de energia por parte do utilizador.c. Tratamento de produtos MF ao abrigo do CTEE: Com base nos dados de ensaio submetidos, em oportunidades para maior poupança de energia e nos avanços ao nível da engenharia, a EPA e a Comissão Europeia podem alterar estas especificações no futuro de modo a que alguns produtos que são presentemente tratados no método MF passem a ser abrangidos pelo método CTEE, nomeadamente produtos de grande e pequeno formato e produtos que utilizam tecnologia de JT.VIII. ESPECIFICAÇÕES PARA COMPUTADORES – REVISTAS PARA 2007As especificações para computadores a seguir descritas serão aplicáveis a partir de 20 de Julho de 2007.A seguir encontra-se a Versão 4.0 das especificações para computadores conformes ao ENERGY STAR. Qualquer produto deve satisfazer todos os critérios identificados para obter o ENERGY STAR.1) DEFINIÇÕESA seguir, apresentam-se as definições dos termos pertinentes no presente documento.A. Computador: um dispositivo que efectua operações lógicas e que processa dados. Os computadores são compostos, no mínimo, por: (1) uma unidade central de processamento (CPU) para efectuar operações; (2) dispositivos de acção do utilizador, tais como um teclado, rato, digitalizador ou controlador de jogos; e (3) um ecrã de visualização para mostrar informações. Para efeitos das presentes especificações, "computador" significa tanto uma unidade estacionária como portátil, incluindo computadores de mesa, consolas de jogos, computadores integrados, computadores portáteis, computadores-tablete, servidores e estações de trabalho derivados de computadores de mesa. Embora os formato, papel normal |Tecnologias de impressão: N/A || Latência (W) |Mecanismo de digitalização | 5 |Quadro 35Quadro MF 8Produto(s): Impressoras |Dimensão do(s) formato(s): grande formato |Tecnologias de impressão: ST a cores, impacto a cores, TT a cores, TD, ST monocromático, EF monocromático, impacto monocromático, TT monocromático, EF a cores, TS || Latência (W) |Mecanismo de impressão | 54 |D. Orientações de ensaioAs instruções específicas para proceder ao ensaio de eficiência energética dos equipamentos de representação gráfica são mencionadas em três secções que a seguir se apresentam, intituladas:- Procedimento de ensaio do consumo típico de energia eléctrica;- Procedimento de ensaio do modo de funcionamento;e- Condições e dispositivos de ensaio para equipamentos de representação gráfica ENERGY STAR.Os resultados dos ensaios obtidos através destes procedimentos devem ser usados como base principal para determinar a conformidade com o ENERGY STAR.Os fabricantes devem efectuar ensaios e auto-certificar os modelos do produto que satisfazem as orientações ENERGY STAR. A conformidade de famílias de modelos de equipamentos de representação gráfica montados no mesmo quadro (chassis) e idênticos em todos os aspectos, com excepção da caixa e da cor, pode ser comprovada através da apresentação de dados de ensaio para um modelo único representativo. Do mesmo modo, a prova da conformidade de modelos que não sofrem alterações ou que apenas diferem nos acabamentos dos vendidos no ano anterior não exige a apresentação de novos dados de ensaio, partindo-se do princípio de que não há alteração das especificações.Se um modelo de produto for comercializado com diversas configurações como uma "família" ou série de produtos, o parceiro pode ensaiar e comunicar os dados sobre a configuração mais alta existente na família, não tendo de o fazer para cada modelo individual. Ao apresentar famílias de modelos para conformidade, os fabricantes continuam a ser responsáveis por todas as informações sobre a eficiência relativas aos seus equipamentos de representação gráfica, incluindo os que não foram ensaiados ou cujos dados não foram comunicados.Exemplo: Os modelos A e B são idênticos salvo que o modelo A é fornecido com uma interface com fios > 500 MHz e o modelo B é fornecido com uma interface com fios < 500 MHz. Se o modelo A for ensaiado e observar as especificações ENERGY STAR, o parceiro pode comunicar os dados de ensaio unicamente do modelo A como correspondentes aos dois modelos: A e B.Se a energia eléctrica de um produto é proveniente de uma tomada eléctrica, de uma porta USB, IEEE1394, "Power-over-Ethernet", da rede telefónica ou qualquer outro meio ou combinação de meios, deve ser utilizado na sua conformidade o valor líquido da energia eléctrica em CA consumida pelo produto (tendo em conta as perdas por conversão CA para telefónica. Nas máquinas de fax sem alimentador de documentos, a página deve ser colocada no tambor.ii) Procedimento para fotocopiadoras, duplicadores digitais e DMFs sem capacidade de impressãoQuadro 38Procedimento de ensaio CTEE – Fotocopiadoras, duplicadores digitais e DMFs sem capacidade de impressãoNotas:- Antes de iniciar o ensaio, é útil verificar os tempos de demora por defeito de gestão de energia para assegurar que estes se encontram nos valores de origem do produto e confirmar que existe bastante papel no dispositivo.- Colocar o "aparelho a zeros" pode ser conseguido registando o consumo acumulado de energia na altura em vez de colocar fisicamente o aparelho a zeros.- Passo 1 – Se desejar, o período de medição em "desligado" pode ser mais longo para reduzir os erros de medição. Repare que a energia em "desligado"não é utilizada nos cálculos.- Passo 2 – Se a unidade não tiver um indicador do estado "pronto", utilize o momento em que o nível de consumo de energia estabiliza como nível no estado "pronto".- Passo 3 – Após registar o tempo Activo0, o resto deste trabalho pode ser cancelado.- Passo 4 – Se a unidade se desligar no decorrer dessa hora, registe a energia e tempo nessa altura, mas aguarde uma hora completa desde o início do modo de latência final antes de iniciar o Passo 5. Repare que a medida da energia em latência não é utilizada nos cálculos e que a unidade pode entrar no modo de apagamento automático no decorrer dessa hora.- Passo 5 – Os 15 minutos contam-se desde o início do trabalho. De forma a serem avaliados por este procedimento de ensaio, os produtos devem ser capazes de terminar o trabalho exigido pelo Quadro de Trabalhos no decorrer do intervalo de trabalho de 15 minutos.- Passo 6 – Uma unidade que é fornecida com tempos de demora por defeito reduzidos pode iniciar os Passos 6-8 a partir da latência ou do apagamento automático.- Passo 9 – Se a unidade já tiver entrado em apagamento automático antes do início do Passo 9, os valores de energia final e tempo final serão zero.- Passo 10 – O intervalo de ensaio do apagamento automático pode ser mais longo para melhorar a precisão.Passo | Estado inicial | Acção | Registo (no final do passo) | Possíveis estados medidos |1 | Desligado | Ligue a unidade ao aparelho de medida e coloque-o a zeros. Aguarde o período de ensaio (cinco minutos ou mais). | Energia em Desligado | Desligado |Tempo Intervalo de ensaio |2 | Desligado | Ligue a unidade. Aguarde até a unidade indicar que está no modo "pronto". | — | — |3 | Pronto | Copie um trabalho com, pelo menos, uma imagem, mas não mais do que um trabalho por Quadro de Trabalhos. Registe o tempo que demorou até a primeira folha sair da unidade. Aguarde até que o aparelho indique que a unidade entrou no seu modo de latência final. | Tempo Activo0 | — |4 | Latência | Coloque o aparelho a zeros; aguarde uma hora. Se a unidade passar ao modo