económico da antiga República Jugoslava da Macedónia, designadamente, os projectos de interesse comum para a Comunidade e para a antiga República Jugoslava da Macedónia. Esta participação será condicionada ao preenchimento integral, por parte da antiga Républica Jugoslava da Macedónia, das suas principais obrigações financeiras em relação ao Banco Europeu de Investimento e à Comunidade.Artigo 2ºPara os efeitos previstos no artigo 1º, a Comunidade solicitará ao Banco Europeu de Investimento, a seguir designado «o Banco», que coloque à disposição da antiga República Jugoslava da Macedónia um montante total de 150 milhões da ecus. Esse montante pode ser autorizado até 31 de Dezembro do ano 2000, sob a forma de empréstimos concedidos a partir dos recursos próprios do Banco, de acordo com as regras, modalidades e procedimentos previstos nos respectivos estatutos.Esse montante pode ser complementado com verbas provenientes do orçamento da Comunidade, nas condições referidas no anexo.Artigo 3º1. O montante global previsto no artigo 2º será utilizado para o co-financiamento de projectos de investimento de capital específicos apresentados ao Banco com o acordo da antiga República Jugoslava da Macedónia por entidades públicas ou privadas ou empresas que tenham a sua sede social na antiga República Jugoslava da Macedónia, bem como por qualquer outra instituição deste país.2. Sempre que possível, os empréstimos referidos no artigo 2º serão utilizados para o financiamento de projectos de infra-estruturas e prioritariamente de infra-estruturas de transportes.3. a) A análise da eligibilidade dos projectos e a concessão dos empréstimos serão efectuadas de acordo com as regras, condições e procedimentos previstos nos estatutos do Banco;b) Relativamente à sua duração, os empréstimos estarão sujeitos às condições estabelecidas com base nas características económicas e financeiras dos projectos a que se destinam, tendo igualmente em conta as condições prevalecentes nos mercados de capitais em que o Banco obtém os seus recursos;c) Relativamente a cada contrato de empréstimo, a taxa de juro será estabelecida de acordo com a prática do Banco, sob reserva do disposto no anexo.Artigo 4º1. Os montantes a autorizar anualmente devem ser repartidos de um modo o mais regular possível ao longo do período de aplicação do presente protocolo. Contudo, durante o período inicial de aplicação, poderá ser autorizado um montante proporcionalmente mais elevado.2. A autorização das parcelas está dependente da verificação pela Comunidade Europeia da capacidade da antiga República Jugoslava da Macedónia para absorver os empréstimos e dos progressos por ela registados em matéria de reforma económica.3. Se, no termo do período referido no artigo 2º, a totalidade das verbas não tiver sido autorizada, esse período será automaticamente prorrogado por seis meses. Nesse
e as outras fibras vegetais das posições 5301 a 5305.4.3. As expressões «pastas têxteis», «matérias químicas», e «matérias destinadas ao fabrico do papel», utilizadas na lista, designam as matérias não classificadas nos capítulos 50 a 63 que podem ser utilizadas para o fabrico de fibras ou fios sintéticos, artificiais ou de papel.4.4. A expressão «fibras sintéticas ou artificiais descontínuas» utilizada na lista inclui os cabos de filamento, as fibras descontínuas e os desperdícios de fibras sintéticas ou artificiais descontínuas das posições 5501 a 5507.Nota 5: 5.1. No caso dos produtos da lista que remetem para a presente nota, não se aplicam as condições estabelecidas na coluna 3 da lista às matérias têxteis de base utilizadas no seu fabrico que, no seu conjunto, representem 10 por cento ou menos do peso total de todas as matérias têxteis de base utilizadas (ver igualmente notas 5.3 e 5.4).5.2. Todavia, a tolerância referida na nota 5.1 só pode ser aplicada a produtos mistos que tenham sido fabricados a partir de uma ou várias matérias têxteis de base.São as seguintes as matérias têxteis de base:- seda,- lã,- pêlos grosseiros,- pêlos finos,- pêlos de crina,- algodão,- matérias utilizadas no fabrico de papel e papel,- linho,- cânhamo,- juta e outras fibras têxteis liberianas,- sisal e outras fibras têxteis do género «Agave»,- cairo, abacá, rami e outras fibras têxteis vegetais,- filamentos sintéticos,- filamentos artificiais,- fibras de polipropileno sintéticas descontínuas,- fibras de poliéster sintéticas descontínuas,- fibras de poliamida sintéticas descontínuas,- fibras de poliacrilonitrilo sintéticas descontínuas,- fibras de poliamida sintéticas descontínuas,- fibras de politetrafluoroetileno sintéticas descontínuas,- fibras de polisulfureto de fenileno sintéticas descontínuas,- fibras de policloreto de vinilo sintéticas descontínuas,- outras fibras sintéticas descontínuas,- fibras de viscose artificiais descontínuas,- outras fibras artificiais descontínuas,- fio fabricado a partir de segmentos de fios de poliuretano segmentado, com segmentos flexíveis de poliéster, reforçado ou não,- fio fabricado a partir de segmentos de poliuretano segmentado, com segmentos flexíveis de poliéster, reforçado ou não,- produtos da posição 5605 (fio metalizado) em que esteja incorporada uma alma, constituída por uma folha de alumínio ou uma película de matéria plástica, revestida ou não de pó de alumínio, cuja largura não exceda 5 mm, colada por meio de uma fita adesiva colocada entre duas películas de matéria plástica,- outros produtos da posição 5605.Por exemplo:Um fio da posição 5205 fabricado a autoridades aduaneiras do país de exportação a assumir inteira responsabilidade por qualquer declaração na factura que os identifique como tendo sido por si assinada.6. A declaração na factura pode ser efectuada pelo exportador aquando da exportação dos produtos a que se refere, ou após a exportação, desde que seja apresentada no país de importação o mais tardar dois anos após a importação dos produtos a que se refere.Artigo 21º Exportadores autorizados1. As autoridades aduaneiras do país de exportação podem autorizar qualquer exportador que efectue envios frequentes de produtos ao abrigo do presente acordo a efectuar declarações na factura, independentemente do valor dos produtos em causa. Os exportadores que, para o efeito, pretendam ser autorizados, devem oferecer a contento das, autoridades aduaneiras todas as garantias necessárias para que se possa controlar o carácter originário dos produtos, bem como o cumprimento dos outros requisitos previstos no presente protocolo.2. As autoridades aduaneiras podem subordinar a concessão do estatuto de exportador autorizado a quaisquer condições que considerem adequadas.3. As autoridades aduaneiras atribuem ao exportador autorizado um número de autorização aduaneira que deve constar da declaração na factura.4. As autoridades aduaneiras controlam o uso dado à autorização pelo exportador autorizado.5. As autoridades aduaneiras podem retirar a autorização em qualquer momento, devendo fazê-lo quando o exportador autorizado deixar de oferecer as garantias referidas no nº 1, não preencher as condições referidas no nº 2 ou fizer uso incorrecto da autorização.Artigo 22º Prazo de validade da prova de origem1. A prova de origem é válida por quatro meses a contar da data de emissão no país de exportação, devendo ser apresentada durante esse prazo às autoridades aduaneiras do país de importação.2. A prova de origem apresentada às autoridades aduaneiras do país de importação findo o prazo de apresentação referido no nº 1 pode ser aceite para efeitos da aplicação do regime preferencial, quando a inobservância desse prazo se deva a circunstâncias excepcionais.3. Nos outros casos em que a apresentação é feita fora de prazo, as autoridades aduaneiras do país de importação podem aceitar a prova de origem se os produtos lhes tiverem sido apresentados antes do termo do referido prazo.Artigo 23º Apresentação da prova de origemAs provas de origem são apresentadas às autoridades aduaneiras do país de importação de acordo com os procedimentos aplicáveis nesse país. As referidas autoridades podem exigir uma tradução da prova de origem e podem igualmente exigir que a declaração de importação seja acompanhada de uma declaração do importador segundo a qual os produtos satisfazem as condições exigidas para efeitos da aplicação do presente acordo.Artigo 24º Importação em remessas escalonadasQuando, a pedido do importador e nas do facto de os mesmos serem compatíveis com as restrições impostas pelo fundo de garantia de empréstimos para as acções externas da União Europeia e com as conclusões do Conselho ECOFIN de Novembro de 1995 sobre a concessão de empréstimos pelo BEI a países terceiros. Se, no termo do período referido no artigo 2º, a totalidade das verbas não tiver sido autorizada, esse período será automaticamente prorrogado por seis meses. Nesse caso, as verbas deverão ser utilizadas nas condições previstas no presente protocolo.Artigo 5ºOs empréstimos concedidos pelo Banco para a realização de projectos podem assumir a forma de co-financiamentos em que outros importantes participantes sejam bancos da antiga República Jugoslava da Macedónia e instituições de crédito da antiga República Jugoslava da Macedónia, dos Estados-membros, de países terceiros ou instituições financeiras internacionais.Artigo 6ºAs empresas constituídas em conformidade com a legislação da antiga República Jugoslava da Macedónia, com ou sem participação de sociedades gestoras de participações sociais estrangeiras, terão acesso, em igualdade de condições, aos financiamentos previstos no âmbito da cooperação financeira.Artigo 7ºA execução gestão e manutenção dos projectos financiados no âmbito da cooperação financeira entre a Comunidade e a antiga República Jugoslava da Macedónia incumbem aos beneficiários referidos no nº 1 do artigo 3ºO Banco assegurará que os seus empréstimos serão utilizados em conformidade com as afectações acordadas e nas melhores condições económicas.Artigo 8ºPodem participar nos processos de concurso e noutros processos para a adjudicação de contratos susceptíveis de financiamento, em igualdade de condições, todas as pessoas singulares e colectivas abrangidas pelo âmbito de aplicação do Tratado que institui a Comunidade Europeia e todas as pessoas singulares e colectivas da antiga República Jugoslava da Macedónia. As pessoas colectivas, constituídas nos termos da legislação de um Estado-membro da Comunidade ou da antiga República Jugoslava da Macedónia, devem ter a sua sede social, a sua administração central ou o seu estabelecimento principal nos territórios a que é aplicável o Tratado que institui a Comunidade Europeia ou na antiga República Jugoslava da Macedónia. Contudo, se as pessoas colectivas tiverem apenas a sua sede social nos referidos territórios ou na antiga República Jugoslava da Macedónia, a sua actividade deve ter uma relação efectiva e de continuidade com a economia dos referidos territórios ou da antiga República Jugoslava da Macedónia.Artigo 9ºA antiga República Jugoslava da Macedónia aplicará aos contratos adjudicados para a execução de projectos financiados no âmbito da cooperação financeira um regime fiscal e aduaneiro pelo menos tão favorável quanto o aplicável à nação mais favorecida ou à organização internacional de desenvolvimento mais favorecida.Artigo 10ºA antiga República Jugoslava da Macedónia tomará as medidas necessárias para assegurar que os juros e quaisquer outros pagamentos devidos ao Banco por força dos empréstimos concedidos no âmbito da