2. Cada membro dará a um só candidato todos os votos seguinte do Conselho , um membro para ocupar o lugar vagode que disponha por força do artigo 11 ? Qualquer membro no Comité. Qualquer membro que tenha votado no membropode dar a outro candidato os votos que possa utilizar por que deixou de ser membro da Organização ou que lhe tenhaforça do n? 2 do artigo 12 ? atribuído os seus votos e que não vote a favor do membro eleito para preencher a vaga no Comité, pode atribuir os seus3. Os dez candidatos que obtenham maior número de votos a outro membro do Comité, sem prejuízo do n? 6 dovotos são eleitos ; todavia, para ser eleito na primeira volta do presente artigo.escrutínio , o candidato em causa deve conseguir pelo menossessenta votos . 10 . Em circunstancias especiais e após consulta do mem­4. Se forem eleitos menos de dez candidatos na primeira bro do Comité Executivo em que votou ou a quem atribuiu osvolta do escrutínio , procede-se a nova votação em que só seus votos de acordo com o disposto no presente artigo, umpodem participar os membros que não votaram em nenhum membro pode retirar-lhe os seus votos para o resto do ano .dos candidatos eleitos . Em cada nova votação , o número Pode então atribuir estes votos a um outro membro domínimo de votos necessários para a eleição é reduzido de Comité Executivo da sua categoria, mas não pode retirá-los acinco , até que os dez candidatos sejam eleitos. este outro membro durante o resto do ano . O membro do ---pagebreak--- 3 . 3 . 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N ? L 58 / 9Comité Executivo a quem foram retirados os votos conserva i) Prorrogação ou fim do presente Acordo por força do
Brasil 123 Paquistão 7 Camarões 5 Panamá 5 Colômbia 16 Papuásia-Nova Guiné 5 Comunidade Económica Europeia 209 Paraguai 5 Congo 5 Peru 5 Costa do Marfim 5 República Dominicana 35 Costa Rica 5 Salvador 5 Cuba 126 São Cristóvão e Nevis 5 Equador 5 Suazilândia 10 interesses e a utilizar os seus votos em qualquer reunião do suas reuniões .Conselho. Uma cópia destas autorizações será verificada poruma Comissão de verificação de poderes criada nos termosdo regulamento interno do Conselho . 2. O Conselho também pode convidar qualquer organi­ zação mencionada no n? 1 do artigo 14 ? a assistir a qualquer3. Um membro autorizado por um outro membro a reunião na qualidade de observador.utilizar os votos que este detém nos termos do artigo 11 ?utilizá-los-á de acordo com a autorização e em conformidadecom o n ? 2 do presente artigo . Artigo 16 ? Quorum nas reuniões do Conselho Artigo 13 ? Decisões do Conselho O quorum para qualquer reunião do Conselho exige a presença de mais de metade de todos os membros exporta­1. O Conselho toma todas as suas decisões e faz todas as dores e mais de metade de todos os membros importadores ,suas recomendações através de uma votação por maioria tendo os membros assim presentes pelo menos dois terços dosimples repartida , a menos que o presente Acordo prescreva total de votos de todos os membros em cada uma dasuma votação especial . categorias, nos termos do artigo 1 1 ? Se , no dia fixado para a segundo as disposições do presente número , entrará poste­ Organização , ou que, de qualquer modo , tenha deixado deriormente em vigor a título definitivo logo que as condições fazer parte do presente Acordo . A Organização conservaráindicadas no n? 1 do presente artigo estejam criadas, sem que quaisquer quantias já pagas pelo referido membro. Oseja necessário tomar outra decisão. referido membro terá a obrigação de regular quaisquer dívidas para com a Organização .4. Para qualquer governo em nome do qual um instru­mento de ratificação , aceitação , aprovação ou adesão, ou 2. No final do presente Acordo, nenhum membro, que seuma notificação de aplicação provisória seja depositada , encontre na situação referida no n ? 1 do presente artigo, terá após a entrada em vigor do presente Acordo e segundo os direito a qualquer parte do produto da liquidação nem den?s 1 , 2 e 3 do presente artigo, o instrumento ou a notificação outros bens da Organização , nem poderá igualmente serterão efeito a partir da data do depósito e, no respeitante à responsável por qualquer parte das dívidas, se as houver, danotificação de aplicação provisória, conforme as disposições Organização .do n ? 1 do artigo 38 ? Artigo 44 ? Artigo 40 ? Emenda Adesão 1. O Conselho pode, por votação especial , recomendar Artigo 8 ? 4. Nem o presidente, nem qualquer outro membro do Poderes e funções do Conselho Conselho que presida a uma reunião, tem direito a voto. Pode contudo nomear outra pessoa a fim de exercer os1. O Conselho exercerá todos os poderes e cumprirá ou direitos de voto do membro que representa.fará cumprir todas as funções necessárias à aplicação dasdisposições do presente Acordo e à prossecução da liquida­ção do fundo de financiamento das existências estabelecido Artigo 10 ?nos termos do artigo 49 ? do Acordo Internacional do Açúcarde 1977, tal domo foi delegado pelo Conselho constituído no Reuniões do Conselhoâmbito desse Acordo no Conselho no âmbito do AcordoInternacional do Açúcar de 1984 , nos termos do n ? 1 doartigo 8 ? deste último. 1. Regra geral , o Conselho reunir-se-á em sessão ordiná­ ria uma vez por semestre.2. O Conselho adoptará , por votação especial , os regu­lamentos necessários à aplicação das disposições do presente 2. O Conselho reunir-se-á também em sessão extraordi­Acordo e com ele compatíveis, nomeadamente, o regulamen­ nária sempre que assim o decida ou a pedido:to interno do Conselho e dos seus comités, o regulamentofinanceiro e o estatuto do pessoal da Organização . O a) Quer de cinco membros ;Conselho pode prever, no seu regulamento interno , normas