de acordo com as respectivas políticas e objectivos e dentro do limite dos recursos disponíveis, a promover a cooperação económica em benefício mútuo.2. As partes acordam em que a cooperação económica incidirá sobre as seguintes grandes áreas de acção:a) Melhorar a conjuntura económica e o clima empresarial do Nepal, facilitando o acesso ao know-how e à tecnologia da Comunidade, designadamente nos domínios das telecomunicações, dos transportes e da energia;b) Facilitar contactos e promover a criação de relações comerciais sólidas e eficazes entre os operadores económicos, bem como outras medidas destinadas a promover os intercâmbios comerciais e os investimentos, incluindo o turismo;c) Facilitar o intercâmbio de informações sobre políticas de empresa e de pequenas e médias empresas (PME), em especial no que se refere à melhoria do clima empresarial e ao incentivo de contactos mais estreitos entre as PME, tendo em vista a promoção do comércio e da cooperação industrial;d) Reforçar a compreensão mútua das respectivas conjunturas económicas, sociais e culturais, enquanto base para uma cooperação efectiva.3. As partes comprometem-se a:a) Estabelecer uma cooperação em matéria de informação e comunicação;b) Promover, no âmbito das respectivas estratégias, a ciência, a tecnologia e a energia, nos termos dos artigos 7º e 8º;c) Desenvolver áreas de carácter prático, como as normas e o controlo de qualidade.4. Dentro dos limites dos seus recursos e segundo os respectivos procedimentos, as partes determinarão, em conjunto e no seu interesse mútuo, os sectores e as prioridades dos programas e acções de cooperação económica.Artigo 7º Ciência e tecnologia As partes promoverão a cooperação científica e tecnológica e comprometem-se a inventivar as relações interinstitucionais em áreas de interesse comum.Artigo 8º Energia As partes reconhecem a importância do sector da energia para o desenvolvimento económico e social e comprometem-se a incentivar a cooperação em matéria de produção, poupança e utilização racional da energia.Artigo 9º Agricultura As partes acordam em promover a cooperação agrícola, incluindo em matéria de produção animal, de horticultura e transformação alimentar. Para o efeito, num espírito de cooperação e de boa vontade, e tendo em conta as legislações de ambas as partes neste domínio, estas comprometem-se a analisar em particular:a) As possibilidades de desenvolver o comércio de produtos agrícolas;b) As medidas sanitárias, de sanidade animal e vegetal e ambientais, para evitar entraves ao comércio;c) As relações entre a agricultura e o meio rural;d) A investigação agrícola.Artigo 10º Investimentos As partes comprometem-se a promover o aumento dos investimentos mutuamente vantajosos, criando um clima mais propício
rural;d) A investigação agrícola.Artigo 10º Investimentos As partes comprometem-se a promover o aumento dos investimentos mutuamente vantajosos, criando um clima mais propício aos investimentos privados, através da melhoria das condições de transferência de capitais e do apoio a acordos de promoção e protecção dos investimentos entre os Estados-membros da União Europeia e o Nepal, com base nos princípios de não-discriminação e da recíprocidade.Artigo 11º Desenvolvimento dos recursos humanos As partes reconhecem a importância do desenvolvimento dos recursos humanos, tanto a nível do ensino primário e da formação técnica como da melhoria das condições de vida das camadas mais desfavorecidas da população. As partes acordam em que o desenvolvimento dos recursos humanos deve constituir parte integrante da cooperação económica e da cooperação para o desenvolvimento.A Comunidade poderá financiar projectos específicos de desenvolvimento dos recursos humanos, incluindo a formação destinada a melhorar as condições de trabalho.Artigo 12º Cooperação em matéria de ambiente 1. As partes reconhecem a necessidade de integrar plenamente a protecção do ambiente na cooperação económica e na cooperação para o desenvolvimento. As partes sublinham igualmente a importância das questões ambientais e do desenvolvimento sustentável e manifestam o desejo de estabelecer uma cooperação específica em matéria de protecção e melhoria do ambiente, com especial destaque para a poluição da água, dos solos e do ar, erosão, desflorestação e gestão racional dos recursos naturais, tendo em conta o trabalho das instâncias internacionais.2. Será prestada especial atenção às seguintes áreas:a) Protecção, conservação e gestão racional das florestas, bem como luta contra a erosão dos solos;b) Relação entre a produção de energia e a protecção do ambiente;c) Procura de soluções práticas e eficientes para os problemas de energia nas zonas rurais;d Protecção do ambiente urbano;e) Prevenção e controlo da poluição industrial;f) Impacto do turismo sobre o ambiente.Artigo 13º Droga e sida As partes manifestam o seu desejo de cooperarem na prevenção e redução do consumo de drogas, bem como na luta contra a sida, nomeadamente através do reforço das capacidades dos serviços de saúde e do apoio às principais actividades de educação sanitária.Artigo 14º Cooperação regional A cooperação entre as partes pode ser tornada extensiva a acções desenvolvidas no âmbito de acordos de cooperação ou de integração com outros países da mesma região, desde que essas acções sejam compatíveis com os referidos acordos.Sem exclusão de qualquer área, será prestada especial atenção às seguintes acções:a) Assistência técnica (serviços de peritos externos, formação de pessoal técnico em certos aspectos práticos de cooperação entre as partes e das disposições do presente acordo, sendo um elemento essencial do mesmo.Artigo 2º Objectivos Os principais objectivos do presente acordo consistem na promoção e no desenvolvimento dos diversos aspectos da cooperação entre as partes, designadamente:a) Assegurar as condições e incrementar e desenvolver o comércio bilateral, e os investimentos entre as partes;b) Apoiar o desenvolvimento económico sustentável do Nepal, tendo em conta a sua situação actual de país menos desenvolvido;c) Promover o estabelecimento dos laços económicos, técnicos e culturais em benefício de ambas as partes;d) Promover a protecção do ambiente e a utilização racional dos recursos naturais;e) Ajudar o Nepal a desenvolver as suas capacidades comerciais, tendo em conta o facto de se tratar de um país interior.Artigo 3º Comércio e cooperação comercial 1. A Comunidade e o Nepal conceder-se-ão reciprocamente o tratamento da nação mais fovorecida em matéria de direitos aduaneiros, nos termos do artigo 1º do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT 1994).Esta disposição não é aplicável às preferências concedidas por uma das partes ao abrigo de um acordo que estabeleça uma união aduaneira, uma zona de comércio livre ou uma zona de tratamento preferencial.2. As partes comprometem-se a desenvolver e a diversificar as suas trocas comerciais e a melhorar o mais possível o acesso ao mercado, de um modo compatível com as respectivas situações económicas.3. As partes comprometem-se a melhorar as condições de acesso dos produtos da outra parte ao seu respectivo mercado. Neste contexto, as partes conceder-se-ão reciprocamente as condições mais favoráveis de importação e exportação e acordam em analisar as formas e os meios de suprimir os entraves ao comércio bilateral, em particular os não pautais, tendo em conta os progressos já efectuados nesse sentido pelas instâncias internacionais.4. As partes acordam em promover o intercâmbio sobre oportunidades de mercado mutuamente vantajosas.5. As partes acordam em desenvolver a cooperação aduaneira entre as respectivas autoridades, em particular no que se refere à formação profissional, à simplificação e harmonização dos procedimentos aduaneiros e à prevenção, investigação e repressão de infracções aduaneiras.6. As partes comprometem-se igualmente a ter em consideração, segundo as respectivas legislações, a possibilidade de isentar de direitos aduaneiros, impostos ou quaisquer outros encargos, as mercadorias importadas temporariamente nos seus territórios para posterior reexportação no seu estado inalterado ou as mercadorias reintroduzidas no seu território após terem sido sujeitas, no território da outra parte, a uma transformação insuficiente para lhes conferir o carácter de produto originário do território da referida parte.7. Na medida em que as suas competências, regulamentações e políticas atenção às seguintes acções:a) Assistência técnica (serviços de peritos externos, formação de pessoal técnico em certos aspectos práticos de integração);b) Promoção do comércio intra-regional;c) Apoio às instituições regionais e a projectos e iniciativas comuns elaborados no âmbito de organizações regionais como a Associação de Cooperação Regional da Ásia do Sul (ACRAS);d) Estudos relativos a legislações e comunicações regionais.Artigo 15º Comissão Mista 1. As partes acordam em criar uma Comissão Mista com as seguintes funções:a) Garantia do bom funcionamento e correcta execução do presente acordo;b) Definição de prioridades entre as acções possíveis, incluindo os projectos e programas necessários para cumprir os objectivos do presente acordo;c) Formulação de recomendações adequadas para promover os objectivos do presente acordo.2. A Comissão Mista será constituída por funcionários do alto nível, em representação de ambas as partes. A Comissão Mista reunir-se-á normalmente de dois em dois anos, alternadamente em Bruxelas e em Catmandu, em data fixada de comum acordo. Poderão ser convocadas reuniões extraodinárias mediante acordo entre as partes.3. A Comissão Mista poderá criar subcomissões especializadas para a assistirem no desempenho das suas funções e coordenarem a elaboração e execução de programas e projectos no âmbito do presente acordo.4. A ordem de trabalhos das reuniões da Comissão Mista será estabelecida por acordo entre as partes.5. As partes acordam em que compete igualmente à Comissão Mista garantir o correcto funcionamento de eventuais acordos sectoriais entre a Comunidade e o Nepal.Artigo 16º Evolução futura 1. As partes podem, por mútuo acordo, alargar o âmbito do presente acordo, a fim de aprofundar o nível da cooperação e de, mediante acordos, o tornar extensivo a determinados sectores ou actividades.2. No âmbito do presente acordo, qualquer das partes pode apresentar sugestões para alargar o âmbito da cooperação, tendo em conta a experiência adquirida na sua aplicação.Artigo 17º Outros acordos 1. Sem prejuízo das disposições aplicáveis dos Tratados que instituem as Comunidades Europeias, nem o presente acordo nem quaisquer medidas tomadas ao seu abrigo afectarão de algum modo as competências dos Estados-membros da União Europeia no que respeita a acções bilaterais com o Nepal no âmbito da cooperação económica ou, se necessário, à celebração de novos acordos de cooperação económica com este país.2. Sob reserva do disposto no nº 1, as disposições do presente acordo substituem as disposições dos acordos entre os Estados-membros da União Europeia e o Nepal sempre que estas sejam incompatíveis ou idênticas às disposições do presente acordo.Artigo 18º Avis juridique important|21996A0608(01)Acordo de cooperação entre a Comunidade Europeia e o Reino do Nepal - Declarações comuns da Comunidade Europeia e do Governo de Sua Majestade o Rei do Nepal - Declaração da Comunidade Europeia sobre o sistema de preferências generalizadas Jornal Oficial nº L 137 de 08/06/1996 p. 0015 - 0022