307/1999 do Conselho de 8 de Fevereiro de 1999 (JO L 38 de 12.2.1999, p. 1) que altera o Regulamento (CEE) n.o 1408/71 relativo à aplicação dos regimes de segurança social aos trabalhadores assalariados, aos trabalhadores não assalariados e aos membros da sua família que se deslocam no interior da Comunidade e o Regulamento (CEE) n.o 574/72 que estabelece as modalidades de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 1408/71, tendo em vista a extensão da sua aplicação aos estudantes.Para efeitos do presente Acordo, o regulamento é adaptado da seguinte forma:a) Ao Anexo 1 é aditado o texto seguinte:Suíça1. Bundesamt für Sozialversicherung, Bern - Office fédéral des assurances sociales, Berne - Ufficio federale delle assicurazioni sociali, Berna (Departamento federal da segurança social, Berna).2. Bundesamt für Wirtschaft und Arbeit, Bern - Office fédéral du développement économique et de l'emploi, Berne - Ufficio federale dello sviluppo economico e del lavoro, Berna (Departamento federal do desenvolvimento económico e do emprego, Berna).b) Ao Anexo 2 é aditado o texto seguinte:Suíça1. Doença e maternidadeVersicher - Assureur - Assicuratore (Organismo segurador) nos termos da Lei federal relativa ao seguro de doença, em que o interessado esteja segurado.2. Invalideza) Seguro de invalidez:i) Residentes na Suíça:IV-Stelle - Office AI - Ufficio AI (Departamento do seguro de invalidez) do cantão de residência.ii) Não residentes na Suíça:IV-Stelle für Versicherte im Ausland, Genf - Office AI pour les assurés à l'étranger, Genève - Ufficio AI per gli assicurati all'estero, Ginevra (Departamento do seguro de invalidez para os segurados no estrangeiro, Genebra).b) Regime de previdência profissional:A caixa de pensões em que esteja inscrita a última entidade patronal.3. Velhice e mortea) Seguro de velhice e de sobrevivência:i) Residentes na Suíça:Ausgleichskasse - Caisse de compensation - Cassa di compensazione (Caixa de compensação) à qual foram pagas as últimas contribuições.ii) Não residentes na Suíça:Schweizerische Ausgleichskasse, Genf - Caisse suisse de compensation, Genève - Cassa svizzera di compensazione, Ginevra (Caixa Suíça de compensação, Genebra).b) Regime de previdência profissional:A caixa de pensões em que esteja inscrita a última entidade patronal.4. Acidentes de trabalho e doenças profissionaisa) Trabalhadores assalariados:O organismo segurador contra acidentes em que esteja segurada a entidade patronal.b) Trabalhadores não assalariados:O organismo segurador contra acidentes em que o interessado esteja voluntariamente segurado.5. Desempregoa) Em caso de desemprego completo:A caixa de seguro de desemprego escolhida pelo trabalhador.b) Em caso de desemprego parcial:A caixa de seguro de desemprego escolhida pela entidade
skedde i Luxemburg den tjugoförsta juni nittonhundranittionio.Pour le Royaume de Belgique/Voor het Koninkrijk België/Für das Königreich Belgien>PIC FILE= "L_2002114PT.006501.TIF">Cette signature engage également la Communauté française, la Communauté flamande, la Communauté germanophone, la Région wallonne, la Région flamande et la Région de Bruxelles-Capitale.Deze handtekening verbindt eveneens de Vlaamse Gemeenschap, de Franse Gemeenschap, de Duitstalige Gemeenschap, het Vlaamse Gewest, het Waalse Gewest en het Brusselse Hoofdstedelijke Gewest.Diese Unterschrift verbindet zugleich die Deutschsprachige Gemeinschaft, die Flämische Gemeinschaft, die Französische Gemeinschaft, die Wallonische Region, die Flämische Region und die Region Brüssel-Hauptstadt.På Kongeriget Danmarks vegne>PIC FILE= "L_2002114PT.006502.TIF">Für die Bundesrepublik Deutschland>PIC FILE= "L_2002114PT.006601.TIF">Για την Ελληνική Δημοκρατία&gt;PIC FILE= "L_2002114PT.006602.TIF"&gt;Por el Reino de España>PIC FILE= "L_2002114PT.006603.TIF">Pour la République française>PIC FILE= "L_2002114PT.006604.TIF">Thar cheann Na hÉireannFor Ireland>PIC FILE= "L_2002114PT.006605.TIF">Per la Repubblica italiana>PIC FILE= "L_2002114PT.006701.TIF">Pour le Grand-Duché de Luxembourg>PIC FILE= "L_2002114PT.006702.TIF">Voor het Koninkrijk der Nederlanden>PIC FILE= "L_2002114PT.006703.TIF">Für die Republik Österreich>PIC FILE= "L_2002114PT.006704.TIF">Pela República Portuguesa>PIC FILE= "L_2002114PT.006705.TIF">Suomen tasavallan puolestaFör Republiken Finland>PIC FILE= "L_2002114PT.006801.TIF">För Konungariket Sverige>PIC FILE= "L_2002114PT.006802.TIF">For the United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland>PIC FILE= "L_2002114PT.006803.TIF">Por la Comunidad Europea/For Det Europæiske Fællesskab/Für die Europäische Gemeinschaft/Για την Ευρωπαϊκή Κοινότητα/For the European Community/Pour la Communauté européenne/Per la Comunità europea/Voor de Europese Gemeenschap/Pela Comunidade Europeia/Euroopan yhteisön puolesta/På Europeiska gemenskapens vägnar>PIC FILE= "L_2002114PT.006804.TIF">>PIC FILE= "L_2002114PT.006805.TIF">Für der schweizerischen EidgenossenschaftPour la Confédération suissePer la Confederazione svizzera>PIC FILE= "L_2002114PT.006901.TIF">>PIC FILE= "L_2002114PT.006902.TIF">DECLARAÇÃO COMUMrelativa à aplicação do AcordoAs Partes Contratantes adoptarão as disposições necessárias para aplicarem o acervo comunitário residência com uma duração de pelo menos cinco anos, a contar da data da sua emissão. É automaticamente prorrogada por um prazo de pelo menos cinco anos. Quando ocorrer a primeira renovação, o seu prazo de validade pode ser limitado se o trabalhador se encontrar há mais de doze meses consecutivos numa situação de desemprego involuntário, não podendo, porém, ser inferior a um ano.2. O trabalhador assalariado que ocupar um emprego durante um período superior a três meses e inferior a um ano celebrado com um empregador do Estado de acolhimento recebe uma autorização de residência com uma duração igual à prevista no contrato.O trabalhador assalariado que ocupar um emprego durante um período não superior a três meses não terá necessidade de uma autorização de residência.3. Para a emissão das autorizações de residência, as Partes Contratantes apenas podem exigir ao trabalhador a apresentação dos documentos a seguir referidos:a) O documento ao abrigo do qual entrou no território;b) Uma declaração da entidade patronal ou um certificado de trabalho.4. A autorização de residência deve ser válida para a totalidade do território do Estado que a emitiu.5. As interrupções de residência que não ultrapassem seis meses consecutivos e as ausências motivadas pelo cumprimento de obrigações militares não afectam a validade da autorização de residência.6. A autorização de residência válida não pode ser retirada ao trabalhador pelo simples facto de ele já não ocupar um emprego, quer por o interessado ter ficado temporariamente incapacitado para o trabalho por motivos de doença ou de acidente, quer por se encontrar em situação de desemprego involuntário devidamente comprovada pelo serviço de emprego competente.7. O cumprimento das formalidades para a obtenção da autorização de residência não pode constituir obstáculo à execução imediata dos contratos de trabalho celebrados pelos requerentes.Artigo 7.oTrabalhadores fronteiriços assalariados1. O trabalhador fronteiriço assalariado é um nacional de uma Parte Contratante que tem a sua residência no território de Parte Contratante e que exerce uma actividade assalariada no território da outra Parte Contratante, regressando, em princípio, diariamente ao seu domicílio, ou pelo menos uma vez por semana.2. Os trabalhadores fronteiriços não necessitam de uma autorização de residência.No entanto, a autoridade competente do Estado de emprego poderá conceder ao trabalhador fronteiriço assalariado uma autorização especial para um período de pelo menos cinco anos ou para o período de duração do seu emprego se este for superior a três meses e inferior a um ano. Esta autorização será prorrogada pelo menos por cinco anos, desde que o trabalhador prove que exerce uma actividade económica.3. A autorização especial deve ser válida para a totalidade do território do Estado que a 80).K. Diversos56. 385 D 0368: Decisão do Conselho, de 16 de Julho de 1985, relativa à correspondência de qualificações de formação profissional entre Estados-Membros das Comunidades Europeias (JO L 199 de 31.7.1985, p. 56).SECÇÃO B - ACTOS DE QUE AS PARTES CONTRATANTES TOMAM CONHECIMENTOAs partes contratantes tomam conhecimento do conteúdo dos seguintes actos:De uma maneira geral57. C/81/74/p. 1: Comunicação da Comissão relativa às provas, declarações e atestados previstos pelas directivas adoptadas pelo Conselho, antes de 1 de Junho de 1973, no domínio da liberdade de estabelecimento e da livre prestação de serviços e referentes à honorabilidade, não-existência de falência, natureza e duração das actividades profissionais exercidas nos países de proveniência (JO C 81 de 13.7.1974, p. 1).58. 374 Y 0820(01): Resolução do Conselho, de 6 de Junho de 1974, relativa ao reconhecimento mútuo dos diplomas, certificados e outros títulos (JO C 98 de 20.8.1974, p. 1).Sistema geral59. 389 L 0048: Declaração do Conselho e da Comissão relativa à Directiva 89/48/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, relativa a um sistema geral de reconhecimento dos diplomas de ensino superior que sancionam formações profissionais com uma duração mínima de três anos (JO L 19 de 24.1.1989, p. 23).Médicos60. 375 X 0366: Recomendação 75/366/CEE do Conselho, de 16 de Junho de 1975, relativa aos nacionais do Grão-Ducado do Luxemburgo titulares de um diploma em medicina emitido num terceiro país (JO L 167 de 30.6.1975, p. 20).61. 375 X 0367: Recomendação 75/367/CEE do Conselho, de 16 de Junho de 1975, relativa à formação clínica do médico (JO L 167 de 30.6.1975, p. 21).62. 375 Y 0701(01): Declarações do Conselho feitas no momento da adopção dos textos relativos à liberdade de estabelecimento e à livre prestação de serviços dos médicos na Comunidade (JO C 146 de 1.7.1975, p. 1).63. 386 X 0458: Recomendação 86/458/CEE do Conselho, de 15 de Setembro de 1986, relativa aos nacionais do Grão-Ducado do Luxemburgo titulares de um diploma de médico generalista passado num Estado terceiro (JO L 167 de 30.6.1975, p. 30).64. 389 X 0601: Recomendação 89/601/CEE da Comissão, de 8 de Novembro de 1989, relativa à formação sobre o cancro do pessoal de saúde (JO L 346 de 27.11.1989, p. 1).Dentistas65. 378 Y 0824(01): Declaração relativa à directiva respeitante à coordenação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas referentes às actividades de dentista (JO C 202 de 24.8.1978, p. 1).Medicina veterinária66. 378 X 1029: Recomendação 78/1029/CEE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1978, relativa aos nacionais do Grão-Ducado do Luxemburgo titulares de um diploma de veterinário emitido num Estado terceiro (JO L 353 de 17.12.1990, p. 73),- 95/1/CE, Euratom, CECA: adaptação dos instrumentos relativos à adesão de novos Estados-Membros à União Europeia.Para efeitos do presente Acordo, a directiva é adaptada da seguinte forma:a) Ao artigo 1.o é aditado o seguinte texto: "na Suíça:'sage-femme / Hebamme' / 'levatrice';"b) Ao artigo 3.o é aditado o seguinte texto: "p) na Suíça:o diploma de 'sage-femme diplômée' / 'diplomierte Hebamme' / 'levatrice diplomata', emitido pela Conferência dos Directores Cantonais dos Assuntos Sanitários."14. 380 L 0155: Directiva 80/155/CEE do Conselho, de 21 de Janeiro de 1980, que tem por objectivo a coordenação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas relativas ao acesso às actividades de parteira e ao seu exercício (JO L 33 de 11.2.1980, p. 8), alterada por:- 389 L 0594: Directiva 89/594/CEE do Conselho, de 30 de Outubro de 1989 (JO L 341 de 23.11.1989, p. 19).Farmácia15. 385 L 0432: Directiva 85/432/CEE do Conselho, de 16 de Setembro de 1985, relativa à coordenação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes a certas actividades do sector farmacêutico (JO L 253 de 24.9.1985, p. 34).16. 385 L 0433: Directiva 85/433/CEE do Conselho, de 16 de Setembro de 1985, relativa ao reconhecimento mútuo dos diplomas, certificados e outros títulos em farmácia, incluindo medidas destinadas a facilitar o exercício efectivo do direito da estabelecimento para certas actividades do sector farmacêutico (JO L 253 de 24.9.1985, p. 37), alterada por:- 385 L 0584: Directiva 85/584/CEE do Conselho, de 20 de Dezembro de 1985 (JO L 372 de 31.12.1985, p. 42),- 390 L 0658: Directiva 90/658/CEE do Conselho, de 4 de Dezembro de 1990 (JO L 353 de 17.12.1990, p. 73),- 95/1/CE, Euratom, CECA: adaptação dos instrumentos relativos à adesão de novos Estados-Membros à União Europeia.Para efeitos do presente Acordo, a directiva é adaptada da seguinte forma:a) Ao artigo 4.o é aditado o seguinte texto: "p) Na Suíça:o diploma de 'titulaire de diplôme fédéral de pharmacien / eidgenössisch diplomierter Apotheker / titolare di diploma federale di farmacista', emitido pelo Departamento Federal do Interior."D. Arquitectura17. 385 L 0384: Directiva 85/384/CEE do Conselho, de 10 de Junho de 1985, relativa ao reconhecimento mútuo dos diplomas, certificados e outros títulos do domínio da arquitectura, incluindo medidas destinadas a facilitar o exercício efectivo do direito de estabelecimento e de livre prestação de serviços (JO L 223 de 21.8.1985, p. 15), alterada por:- 385 L 0614: Directiva 85/614/CEE do Conselho, de 20 de Dezembro de 1985 (JO L 376 de 31.12.1985, p. 1),- 386 L 0017: Directiva 86/17/CEE do Conselho, de 27 de Janeiro de 1986 (JO L 27 de 1.2.1986, p. 71),-