(por exemplo, suspeita de crime grave; comportamento agressivo): Texto de imagem C. MEIOS DE PROVA EM ANEXO 1. (Passaporte n.o) (Data e local de emissão) (Autoridade emissora) (Validade) 2. (Bilhete de identidade n.o) (Data e local de emissão) (Autoridade emissora) (Validade) 3. (Carta de condução n.o) (Data e local de emissão) (Autoridade emissora) (Validade) 4. (Outro documento oficial n.o) (Data e local de emissão) (Autoridade emissora) (Validade) D. OBSERVAÇÕES (Assinatura da autoridade competente do Estado requerente) (Selo/carimbo) ANEXO 2 AO ACORDO DE READMISSÃO ENTRE A COMUNIDADE EUROPEIA E A FEDERAÇÃO DA RÚSSIA Lista de documentos que permitem provar a nacionalidade — passaportes, de qualquer tipo, da Federação da Rússia ou dos Estados-Membros (por exemplo, passaportes internos, estrangeiros, nacionais, diplomáticos, de serviço e de substituição, incluindo os de menores); —
3. Se uma pessoa tiver sido interceptada na região fronteiriça do Estado requerente após ter transposto ilegalmente a fronteira em proveniência directa do território do Estado requerido, o Estado requerente pode apresentar um pedido de readmissão no prazo de 2 dias úteis a contar da intercepção dessa pessoa (procedimento acelerado). Artigo 7.o Conteúdo dos pedidos de readmissão 1. Os pedidos de readmissão devem conter as seguintes informações: a) Dados da pessoa em causa (por exemplo, nome próprio, apelido, data de nascimento e, sempre que possível, local de nascimento e último local de residência); b) Indicação dos elementos de prova relativos à nacionalidade e à entrada ou residência ilegal, bem como os motivos da readmissão dos nacionais de países terceiros e dos apátridas, tal como enunciados no n.o 1 do artigo 3.o e no n.o 1 do artigo 5.o do presente acordo. 2. Na medida do possível, os pedidos de readmissão devem conter igualmente as seguintes informações: a) Uma declaração, emitida com o consentimento expresso do interessado, indicando que a pessoa a transferir pode necessitar de assistência ou de cuidados; O mesmo é aplicável às pessoas cuja presença ou residência seja ilegal e que possuíam a nacionalidade do Estado-Membro aquando da sua entrada no território da Federação da Rússia, mas que tenham posteriormente renunciado à mesma em conformidade com a legislação nacional do Estado-Membro, sem terem adquirido a nacionalidade nem obtido uma autorização de residência da Federação da Rússia ou de qualquer outro Estado. 2. Depois de o Estado-Membro ter dado uma resposta positiva ao pedido de readmissão, a missão diplomática ou o serviço consular competente do Estado-Membro em causa emitirá, se necessário e sem demora, independentemente da vontade da pessoa a readmitir, o documento de viagem necessário para o seu regresso, com um período de validade de 30 dias. Se, por qualquer razão, a pessoa em causa não puder ser transferida durante o período de validade do documento de viagem, o Estado-Membro em causa emitirá sem demora um novo documento de viagem com o mesmo período de validade. Artigo 5.o Readmissão de nacionais de países terceiros e de apátridas 1. Um Estado-Membro readmitirá no seu território, a pedido da Federação da Rússia e em conformidade com o procedimento previsto no presente acordo, os nacionais de países terceiros ou os apátridas que não preencham ou tenham deixado de preencher as condições de entrada, permanência ou residência em vigor no território da Federação da Rússia, desde que se possa provar, em conformidade com o artigo 10.o do presente acordo, que a pessoa em causa: a) É titular, no momento da apresentação do pedido de readmissão, de um visto válido emitido pelo Estado-Membro requerido aquando da sua entrada no território da Federação da Rússia directamente a partir do território deste; b) — certificado de regresso à Federação da Rússia; — bilhete de identidade nacional dos Estados-Membros da UE; — certificados de nacionalidade ou outros documentos oficiais que mencionem ou indiquem a nacionalidade (por exemplo, certidão de nascimento); — cédulas e bilhetes de identidade militares; — cédulas marítimas, cartas de patrão e passaportes marítimos. ANEXO 3 AO ACORDO DE READMISSÃO ENTRE A COMUNIDADE EUROPEIA E A FEDERAÇÃO DA RÚSSIA Lista de documentos que permitem provar de forma indirecta a nacionalidade ANEXO 3-A — Declaração Comum relativa ao n.o 1 do artigo 3.o e ao n.o 1 do artigo 5.o As partes acordam em que uma pessoa «entra directamente» do território do Estado requerido na acepção das referidas disposições se essa pessoa chegar por via aérea, terrestre ou marítima ao território do Estado requerente sem ter entretanto penetrado no território de um país terceiro. O trânsito aeroportuário num país terceiro não é considerado uma entrada. Declaração Comum relativa ao Reino da Dinamarca «As partes contratantes tomam nota de que o presente acordo não é aplicável ao território do Reino da Dinamarca nem aos seus nacionais. Nestas circunstâncias, é conveniente que a Federação da Rússia e o Reino da Dinamarca celebrem um acordo de readmissão nas mesmas condições que as do presente acordo.» Declaração Comum relativa à República da Islândia e ao Reino da Noruega As partes tomam nota da estreita relação existente entre a Comunidade Europeia e a República da Islândia e o Reino da Noruega, nomeadamente por força do Acordo de 18 de Maio de 1999 relativo à associação destes Estados à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen. Nestas circunstâncias, é conveniente que a Federação da Rússia celebre um acordo de readmissão com a República da Islândia e o Reino da Noruega nas mesmas condições que as do presente acordo.