veículos automóveis e à fiscalização do cumprimento da obrigação de assegurar esta responsabilidade (JO nº L 103 de 2.5.1972, p. 1), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 372 L 0430: Directiva 72/430/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1972 (JO nº L 291 de 29.12.1972, p. 162).- 384 L 0005: Segunda Directiva 84/5/CEE do Conselho, de 30 de Dezembro de 1983, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao seguro de responsabilidade civil que resulta da circulação de veículos automóveis (JO nº L 8 de 11.1.1984, p. 17)- 390 L 0232: Terceira Directiva 90/232/CEE do Conselho, de 14 de Maio de 1990, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao seguro de responsabilidade civil que resulta da circulação de veículos automóveis (JO nº L 129 de 19.5.1990, p. 33)- 391 D 0323: Decisão da Comissão, de 30 de Maio de 1991, relativa à aplicação da Directiva 72/166/CEE do Conselho (JO nº L 177 de 5.7.1991, p. 25)9. 384 L 0005: Segunda Directiva 84/5/CEE do Conselho, de 30 de Dezembro de 1983, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao seguro de responsabilidade civil que resulta da circulação de veículos automóveis (JO nº L 8 de 11.1.1984, p. 17), com as alterações que lhe foram introduzidas por por:- 390 L 0232: Terceira Directiva 90/232/CEE do Conselho, de 14 de Maio de 1990, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao seguro de responsabilidade civil que resulta da circulação de veículos automóveis (JO nº L 129 de 19.5.1990, p. 33).10. 390 L 0232: Terceira Directiva 90/232/CEE do Conselho, de 14 de Maio de 1990, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao seguro de responsabilidade civil que resulta da circulação de veículos automóveis (JO nº L 129 de 19.5.1990, p. 33)iii) Seguros de vida11. 379 L 0267: Primeira Directiva 79/267/CEE do Conselho, de 5 de Março de 1979, relativa à coordenação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas, respeitantes ao acesso à actividade de seguro directo de vida e ao seu exercício (JO nº L 63 de 13.3.1979, p. 1), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 390 L 0619: Segunda Directiva 90/619/CEE do Conselho, de 8 de Novembro de 1990, relativa à coordenação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes ao seguro directo de vida, que fixa as disposições destinadas a facilitar o exercício efectivo da livre prestação de serviços e altera a Directiva 79/267/CEE (JO nº L 330 de 29.11.1990, p. 50)Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:a) Ao artigo 4º é
Suécia:- Försäkringsmäklare;na Suíça:- Versicherungsmakler,- Courtier en assurances,- Mediatore d'assicurazione,- Broker;b) Ao nº 2, alínea b), do artigo 2º é aditado o seguinte:na Áustria:- Versicherungsvertreter;na Finlândia:- Vakuutusasiamies/Försäkringsombud;na Islândia:- Vatryggingaumbo ssma sur;no Liechtenstein:- Versicherungs-Generalagent,- Versicherungsagent,- Versicherungsinspektor;na Noruega:- Assurandør,- Agent;na Suécia:- Försäkringsombud;na Suíça:- Versicherungs-Generalagent,- Agent général d'assurance,- Agente generale d'assicurazione,- Versicherungsagent,- Agent d'assurance,- Agente d'assicurazione,- Versicherungsinspektor,- Inspecteur d'assurance,- Ispettore d'assicurazione;c) Ao nº 2, alínea c), do artigo 2º é aditado o seguinte:na Islândia:- Vatryggingasöluma sur;na Noruega:- Underagent;II. Bancos e outras instituições de crédito:i) Coordenação da legislação em matéria de estabelecimento e liberdade de prestação de serviços14. 373 L 0183: Directiva 73/183/CEE do Conselho, de 28 de Junho de 1973, relativa à supressão das restrições à liberdade de estabelecimento e à livre prestação de serviços em matéria de actividades não assalariadas dos bancos e outras instituições financeiras (JO nº L 194 de 16.7.1973, p. 1, rectificado no JO nº L 320 de 21.11.1973, p. 26 e no JO nº L 17 de 22.1.1974, p. 22)Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:a) Os artigos 1º, 2º, 3º e 6º da directiva não são aplicáveis.b) Nos nºs 1 e 3 do artigo 5º da directiva, a expressão «no artigo 2º» é substituída por «no Anexo II, excepto a categoria 4».15. 377 L 0780: Primeira Directiva 77/780/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1977, relativa à coordenação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes ao acesso à actividade dos estabelecimentos de crédito e ao seu exercício (JO nº L 322 de 17.12.1977, p. 30), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 386 L 0524: Directiva 86/524/CEE do Conselho, de 27 de Outubro de 1986, que altera a Directiva 77/780/CEE no que diz respeito à lista das exclusões permanentes de determinados estabelecimentos de crédito (JO nº L 309 de 4.11.1986, p. 15)- 389 L 0646: Segunda Directiva 89/646/CEE do Conselho, de 15 de Dezembro de 1989, relativa à coordenação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes ao acesso à actividade das instituições de crédito e ao seu exercício e que altera a Directiva 77/780/CEE (JO nº L 386 de 30.12.1989, p. 1)Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:a) Os nºs 5 e 6 do financeiras cuja sede social se situa fora desse Estado-membro (JO nº L 44 de 16.2.1989, p. 40)Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:O artigo 3º não é aplicável.23. 391 L 0308: Directiva 91/308/CEE do Conselho, de 10 de Junho de 1991, relativa à prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais (JO nº L 166 de 28.18.1991, p. 77)Modalidade de associação dos Estados da EFTA nos termos do artigo 101º do Acordo:Um perito de cada Estado da EFTA pode participar nas tarefas do Comité de contacto relativo ao branqueamento de capitais descritas no nº 1, alíneas a) e b), do artigo 13º No que se refere ao envolvimento dos peritos dos Estados da EFTA nas missões referidas no nº 1, alíneas c) e d) do artigo 13º, são aplicáveis as disposições pertinentes do Acordo.A Comissão das Comunidades Europeias informará, em tempo útil, os participantes da data da reunião do Comité e transmitirá a documentação necessária.III. Bolsa de valores e outros valores mobiliáriosi) Cotação e transacções na bolsa de valores24. 379 L 0279: Directiva 79/279/CEE do Conselho, de 5 de Março de 1979, relativa à coordenação das condições de admissão de valores mobiliários à cotação oficial de uma bolsa de valores (JO nº L 66 de 16.3.1969, p. 21), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 388 L 0627: Directiva 88/627/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1988, relativa às informações a publicar por ocasião da aquisição ou alienação de uma participação importante numa sociedade cotada na bolsa (JO nº L 348 de 17.12.1988, p. 62)Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:A Islândia e a Suíça aplicarão o disposto na directiva a partir de 1 de Janeiro de 1995. Durante o período de transição, estes países procederão ao intercâmbio de informações com as autoridades competentes das outras Partes Contratantes no que respeita às questões regulamentadas pela directiva.25. 380 L 0390: Directiva 80/390/CEE do Conselho, de 17 de Março de 1980, relativa à coordenação das condições do conteúdo, de controlo e de difusão do prospecto a ser publicado para admissão à cotação oficial de valores mobiliários numa bolsa de valores (JO nº L 100 de 17.4.1980, p. 1), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 387 L 0345: Directiva 87/345/CEE do Conselho, de 22 de Junho de 1987 (JO nº L 185 de 4.7.1987, p. 81)- 390 L 0211: Directiva 90/211/CEE do Conselho, de 23 de Abril de 1990, que altera a Directiva 80/390/CEE no que se refere ao reconhecimento mútuo de prospectos para a admissão à cotação oficial de valores mobilários numa bolsa de valores (JO nº L 112 de 3.5.1990, p. 24)Para efeitos do reconhecimento mútuo de prospectos para a admissão à cotação oficial de valores mobilários numa bolsa de valores (JO nº L 112 de 3.5.1990, p. 24)Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:a) O artigo 25º-A da directiva, introduzido pela Directiva 87/345/CEE, não é aplicável.b) A Islândia e a Suíça aplicarão o disposto na directiva a partir de 1 de Janeiro de 1995. Durante o período de transição, estes países procederão ao intercâmbio de informações com as autoridades competentes das outras Partes Contratantes no que respeita às questões regulamentadas pela directiva.26. 382 L 0121: Directiva 82/121/CEE do Conselho, de 15 de Fevereiro de 1982, relativa à informação periódica a publicar pelas sociedades cujas acções são admitidas à cotação oficial de uma bolsa de valores (JO nº L 48 de 20.2.1982, p. 26)Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:A Islândia e a Suíça aplicarão o disposto na directiva a partir de 1 de Janeiro de 1995. Durante o período de transição, estes países procederão ao intercâmbio de informações com as autoridades competentes das outras Partes Contratantes no que respeita às questões regulamentadas pela directiva.27. 388 L 0627: Directiva 88/627/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1988, relativa às informações a publicar por ocasião da aquisição ou alienação de uma participação importante numa sociedade cotada na bolsa (JO nº L 348 de 17.12.1988, p. 62)Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:A Islândia, a Suíça e o Liechtenstein aplicarão o disposto na directiva a partir de 1 de Janeiro de 1995. Durante o período de transição, estes países procederão ao intercâmbio de informações com as autoridades competentes das outras Partes Contratantes no que respeita às questões regulamentadas pela directiva.28. 389 L 0298: Directiva 89/298/CEE do Conselho, de 16 de Abril de 1989, que coordena as condições de estabelecimento, controlo e difusão do prospecto a publicar em caso de oferta pública de valores mobiliários (JO nº L 124 de 5.5.1989, p. 8)Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:a) O disposto no artigo 24º da directiva não é aplicável.b) A Islândia, a Suíça e o Liechtenstein aplicarão o disposto na directiva a partir de 1 de Janeiro de 1995. Durante o período de transição, estes países procederão ao intercâmbio de informações com as autoridades competentes das outras Partes Contratantes no que respeita às questões regulamentadas pela directiva.29. 389 L 0592: Directiva 89/592/CEE do Conselho, de 13 de Novembro de 1989, relativa à coordenação das regulamentações respeitantes às ANEXO IXSERVIÇOS FINANCEIROS Lista prevista no nº 2 do artigo 36ºINTRODUÇÃOSempre que os actos referidos no presente Anexo contenham noções ou referências a procedimentos específicos da ordem jurídica comunitária, tais como- preâmbulos;- destinatários dos actos comunitários;- referências a territórios ou línguas das Comunidades;- referências a direitos e obrigações dos Estados-membros das Comunidades Europeias, dos seus organismos públicos, empresas ou particulares nas relações entre si; e- referências aos processos de informação e de notificação;é aplicável o Protocolo nº 1 relativo às adaptações horizontais, salvo disposição em contrário do presente Anexo.ADAPTAÇÕES SECTORIAISPara efeitos do presente Acordo, em matéria de intercâmbio de informações entre as autoridades competentes dos Estados-membros da CE previsto nos actos referidos no presente Anexo, é aplicável o nº 7 do Protocolo nº 1.ACTOS REFERIDOSI. Segurosi) Seguros não vida1. 364 L 0225: Directiva 64/225/CEE do Conselho, de 25 de Fevereiro de 1964, relativa à supressão das restrições à liberdade de estabelecimento e à livre prestação de serviços, em matéria de resseguro e retrocessão (JO nº 56 de 4.4.1964, p. 878/64).Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:O artigo 3º não é aplicável.2. 373 L 0239: Primeira Directiva 73/239/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1973, relativa à coordenação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes ao acesso à actividade de seguro directo não vida e ao seu exercício (JO nº L 228 de 16.8.1973, p. 3), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 376 L 0580: Directiva 76/580/CEE do Conselho, de 29 de Junho de 1976 (JO nº L 189 de 13.7.1976, p. 13)- 384 L 0641: Directiva 84/641/CEE do Conselho, de 10 de Dezembro de 1984, que altera, no que diz respeito, nomeadamente, à assistência turística, a Primeira Directiva (73/239/CEE) relativa à coordenação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes ao acesso à actividade de seguro directo não vida e ao seu exercício (JO nº L 339 de 27.12.1984, p. 21)- 387 L 0343: Directiva 87/343/CEE do Conselho, de 22 de Junho de 1987, que altera, no que diz respeito aos seguros de crédito e aos seguros de caução, a Primeira Directiva (73/239/CEE) (JO nº L 185 de 4.7.1987, p. 72)- 387 L 0344: Directiva 87/344/CEE do Conselho, de 22 de Junho de 1987, relativa à coordenação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes ao seguro de protecção jurídica (JO nº L 185 de 4.7.1987, p. 77)- 388 L 0357: Segunda