em vigor do acordo, linhas de orientação relativas à atribuição de tarefas, tal como definidas no ponto 1 da secção 3, e elaborará um projecto de Protocolo 2 em conformidade com a secção 4.SECÇÃO 2 Análise do anteprojecto O SWG 1, com base no relatório do anteprojecto, deverá analisar os objectivos e abordagens técnicas por forma a determinar o modo mais exequível de alcançar o objectivo programático do ITER, tal como especificado no n° 2 do artigo 1° do acordo.O SWG 1, o mais tardar três meses após a entrada em vigor do acordo, submeterá à aprovação do Conselho as suas conclusões, constantes de um relatório de análise.SECÇÃO 3 Atribuição de tarefas Na preparação da atribuição de tarefas a cada equipa nacional aquando da elaboração do programa de trabalho:a) O director, em estreita cooperação com os chefes das equipas nacionais, deverá:- identificar as tarefas que as equipas nacionais deverão desempenhar e elaborar a sua respectiva lista,- elaborar uma descrição técnica pormenorizada de cada tarefa, designadamente do respectivo calendário, resultados tangíveis e meios e informação de base necessários à respectiva execução,e - enviar uma lista das tarefas e da respectiva descrição técnica a cada chefe de equipa nacional;b) No prazo de dois meses após a recepção da lista e da descrição técnica, cada uma das partes enviará por escrito ao director:- uma estimativa de todos os recursos necessários para cada tarefa constante da lista,bem como - uma manifestação de interesse, por ordem de prioridade, na execução de certas tarefas,e, caso manifestem interesse,- uma descrição da respectiva capacidade para satisfazer as especificações e calendários, bem como da disponibilidade dos meios e saber fazer necessários,- uma indicação do local em que o trabalho seria efectuado, e - uma avaliação do risco técnico, e, caso este seja elevado, eventuais sugestões de iniciativas paralelas;c) Com base nestes dados e nos princípios de base constantes do ponto 1, alínea C) do anexo B do acordo e das linhas directrizes elaboradas pelo SWG 2, o director proporá a distribuição de tarefas às equipas nacionais no projecto de programa de trabalho que deverá submeter ao Conselho nos termos do artigo 11° do acordo.SECÇÃO 4 Protocolo 2 1. O SWG 2, assistido pelo director e pela equipa central conjunta, elaborará o projecto do Protocolo 2, que submeterá ao Conselho o mais tardar dez meses após a entrada em vigor do acordo.2. A elaborar o Protocolo 2, o SWG 2 atenderá, entre outros, aos seguintes pontos:- novas tarefas a iniciar,- duração do Protocolo 2,- consequências do desempenho inadequado de tarefas atribuídas a equipas nacionais,- possível necessidade de SWG e respectivas tarefas,- especificação das funções e responsabilidades do Conselho, do director e do MAC no que respeita à
O ITER deverá concretizar este objectivo através da demonstração da ignição controlada e da combustão prolongada de plasmas de deutério e trítio, sendo o objectivo último um estado estável, através da demonstração de tecnologias essenciais para um reactor num sistema integrado e da execução de testes integrados do elevado fluxo térmico e dos componentes nucleares necessários à utilização da energia de fusão para fins práticos. Artigo 2° Âmbito No que respeita aos objectivos constantes do artigo 1o, as partes empreenderão as seguintes EDA conjuntas:a) Elaborar o projecto de engenharia de um ITER, incluindo:i) a descrição completa do dispositivo e dos respectivos sistemas e meios auxiliares,ii) projectos pormenorizados com especificações, cálculos e diagramas dos componentes do ITER, designadamente das respectivas interfaces,iii) calendário previsto para as fases de fornecimento, construção, montagem, ensaios e entrada em funcionamento, bem como a planificação correspondente das necessidades em meios humanos e financeiros,iv) especificações que permitam proceder a convites imediatos para a apresentação de propostas de fornecimento de elementos necessários para o início da construção de um ITER se e quando for tomada uma decisão nesse sentido;b) Definir os requisitos do local de implantação de um ITER e proceder às análises ambientais, económicas e de segurança necessárias;c) Elaborar a proposta de programa e estimativas de custos, pessoal e calendário com vista ao funcionamento, exploração e desactivação do ITER;d) Efectuar os trabalhos de validação da investigação e desenvolvimento necessários à execução das actividades supracitadas, nomeadamente o desenvolvimento, fabrico e ensaios de modelos à escala, por forma a assegurar a sua exequibidade técnica; e e) Elaborar propostas de abordagens relativas à tomada conjunta de decisões pelas partes nos domínios da construção, funcionamento, exploração e desactivação futuros do ITER. Artigo 3° Execução As EDA serão implementadas mediante dois ou mais protocolos, conforme aplicável, em função do adiantamento dos trabalhos, e em conformidade com as disposições relevantes do presente acordo e dos seus anexos. Os anexos constituem parte integrante do presente acordo. Sem prejuízo do presente acordo e dos seus anexos, as partes estabelecerão para cada protocolo a respectiva duração, as tarefas a executar ou iniciar no período a que se refere e as medidas necessárias à sua execução. Artigo 4° Conselho 1. As partes instituirão um Conselho que deliberará por unanimidade. Cada uma das partes designará dois membros do Conselho. O Conselho elegerá o seu presidente e vice-presidente de entre os seus membros e adoptará o respectivo regulamento interno.2. O Conselho reunir-se-á no mínimo duas vezes por ano nos locais que definir. Poder-se-ão efectuar reuniões extraordinárias convocadas pelo presidente a pedido de um membro do Conselho ou do director, atribuídas a equipas nacionais,- possível necessidade de SWG e respectivas tarefas,- especificação das funções e responsabilidades do Conselho, do director e do MAC no que respeita à aplicação do Protocolo 2,e - quaisquer alterações necessárias dos pontos constantes do Protocolo 1.SECÇÃO 5 Tarefas de concepção e I& D 1. Do apêndice, que será parte integrante do presente protocolo, constará:- um primeiro conjunto de tarefas preliminares respeitantes ao trabalho de investigação e desenvolvimento, cuja execução se iniciará aquando da entrada em vigor do presente protocolo,- a atribuição de cada uma dessas tarefas a uma equipa nacional.2. Antes da aprovação do programa de trabalho pelo Conselho, o director poderá identificar tarefas ainda não constantes do apêndice, cuja atribuição não deve ficar dependente da referida aprovação. Nessa eventualidade, o director elaborará a descrição técnica da tarefa em conformidade com o ponto 1, alínea A) do anexo B do acordo e atribui-la-á a uma equipa nacional, sob reserva da aprovação prévia do chefe da equipa nacional em questão e do Conselho.3. Após a aprovação do programa de trabalho pelo Conselho, o director deve aplicá-lo em conformidade com os calendários neles previstos para as diversas tarefas.4. A descrição técnica, a atribuição e os termos e condições aplicáveis à execução de cada tarefa, elaborados em conformidade com o artigo 11° do acordo e com os pontos 1, 2 e 3, serão objecto de um acordo de tarefa. O referido acordo será elaborado pelo director e assinado por este e pelo chefe da equipa nacional a quem a tarefa for atribuída. Os acordos de tarefas serão celebrados logo após - a entrada em vigor do protocolo, ou - a aprovação do Conselho, ou - a aprovação do programa de trabalho pelo Conselho,nos termos do disposto nos pontos 1, 2 ou 3, respectivamente.O chefe da equipa nacional deve notificar atempadamente ao director o local em que se efectuará o trabalho especificado no acordo de tarefa.5. O chefe da equipa nacional assegurará a não recusa injustificada de acesso do director, ou dos membros da equipa central conjunta por este autorizados, aos locais e instalações em que se desenrole uma tarefa atribuída a uma equipa nacional, bem como ao pessoal e documentos relativos a essa tarefa, com vista à interacção, ao acompanhamento do trabalho em curso e à avaliação do controlo de qualidade.O chefe da equipa nacional deverá ser oportunamente notificado pelo director ou pelos membros da equipa central conjunta por este autorizados do referido acesso. As medidas específicas para o assegurar serão especificadas no acordo de tarefa.6. Durante o período de vigência do presente protocolo, a equipa central conjunta e as equipas nacionais efectuarão o trabalho de concepção solicitado pelo director em conformidade com as directrizes elaboradas pelo Conselho. A equipa central conjunta programa de fusão da Euratom na qualidade de países terceiros associados. Artigo 25° Duração 1. O presente acordo entrará em vigor após a assinatura das partes e terá uma vigência de seis anos.2. A duração supracitada poderá ser alterada em função dos progressos alcançados na concretização do objecto previsto no n° 1 do artigo 1o, em conformidade com o artigo 22o Feito em Washington, em 21 de Julho de 1992, em quadriplicado. Pela Comunidade Europeia da Energia Atómica Andreas VAN AGT Pelo Governo do Japão Hiroshi HIRABAYASHI Pelo Governo da Federação da Rússia Viktor N. MIKHAILOV Pelo Governo dos Estados Unidos da América James D. WATKINS ANEXO A 1. Conselho Nos termos do artigo 4° do acordo, o Conselho deve, designadamente:a) Assegurar a colaboração entre as equipas nacionais e entre cada equipa nacional e a equipa central conjunta;b) Elaborar e aplicar procedimentos de selecção, avaliação contínua, e, se necessário, substituição do director, dos subdirectores e dos chefes dos locais de trabalho comum, bem como elaborar procedimentos análogos aplicáveis pelo director aos restantes membros da equipa central conjunta;c) Designar o presidente e os membros do TAC, bem como o presidente do MAC;d) Definir as dimensões e a estrutura de base de cada local de trabalho comum da equipa central conjunta;e) Aprovar os pressupostos conceptuais iniciais das EDA, que constituirão o anteprojecto, a actualizar em função dos resultados da análise da especificação dos objectivos e abordagens técnicos;f) Aprovar quaisquer propostas que impliquem alterações significativas dos pressupostos conceptuais ou do custo de construção e funcionamento;g) Aprovar o programa de trabalho e as respectivas actualizações;h) Aprovar os relatórios de progresso anuais, o relatório global e o relatório final;i) No respeito pelas regras estabelecidas no anexo C do acordo, decidir quanto à utilização adequada da informação gerada ou da propriedade intelectual criada pela equipa central conjunta;j) Aprovar as condições ao abrigo das quais uma parte pode incluir outros países na respectiva contribuição;k) Elaborar as regras e regulamentos financeiros adequados previstos no n° 3 do artigo 12° do acordo;l) Desempenhar outras funções previstas no acordo e nos seus anexos e protocolos; e m) Dispor de outras competências e desempenhar outras funções necessárias às EDA.2. Director Nos termos do artigo 5° do acordo, o director deve, designadamente:a) Apresentar ao Conselho propostas relativas à dimensão da equipa central conjunta e à sua estrutura de base em cada local de trabalho comum, bem como ao apoio que cada parte nacional deve prestar;b) Consultar o Conselho no que respeita à nomeação dos subdirectores, apresentar ao Conselho propostas sobre as respectivas funções e sobre a escolha do funcionário administrativo e do chefe de cada local de trabalho comum e seleccionar outros membros da equipa central ACORDOEntre a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os governos dos Estados Unidos da América, do Japão e da Federação da Rússia relativo à cooperação em actividades de projecto de engenharia com vista a um reactor termonuclear experimental internacional (Apenas faz fé o texto em língua inglesa) A COMUNIDADE EUROPEIA DA ENERGIA ATÓMICA (EURATOM) E OS GOVERNOS DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA, DO JAPÃO E DA FEDERAÇÃO DA RÚSSIA, A SEGUIR DENOMINADOS « AS PARTES »,RECONHECENDO o potencial a longo prazo da fusão termonuclear controlada enquanto fonte de energia praticamente inesgotável, aceitável em termos ambientais e economicamente competitiva,REALÇANDO a importância dos trabalhos a nível mundial com vista ao desenvolvimento da fusão termonuclear controlada para fins pacíficos,ADVOGANDO a cooperação internacional a mais vasta possível no desenvolvimento desta fonte de energia para bem de toda a humanidade,VERIFICANDO que o êxito da cooperação no anteprojecto (CDA-conceptual design activities) de um reactor termonuclear experimental internacional (ITER-international thermonuclear experimental reactor), sob a égide da Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA), conduziu ao relatório final sobre o anteprojecto do ITER,PERSUADIDOS que este é o momento adequado para se iniciarem actividades de projecto de engenharia com vista a um ITER, assentes nos resultados das CDA e nos progressos recentes na investigação e desenvolvimento no domínio da fusão termonuclear controlada,RECONHECENDO que incumbe à AIEA incentivar e apoiar a investigação, o desenvolvimento e a aplicação prática da energia atómica para fins pacíficos,MANIFESTANDO ineresse na prossecução da cooperação e assistência frutuosas da AIEA neste empreendimento,REAFIRMANDO o princípio da igualdade das partes no que respeita ao respectivo estatuto, contribuições e vantagens no domínio da cooperação,DECIDIRAM: Artigo 1° Objecto 1. Nos termos do presente acordo, e dos respectivos anexos e protocolos, as partes, sem prejuízo da respectiva legislação e regulamentos, empreenderão conjuntamente as actividades de projecto de engenharia (EDA-engineering design activities) com vista à realização de um projecto de engenharia pormenorizado, completo e totalmente integrado de um ITER e à recolha de todos os dados técnicos necessários à tomada de decisões futuras relativamente à construção de um ITER. Cada uma das partes terá então acesso aos referidos projecto e dados técnicos, por forma a que sejam utilizados quer num programa internacional de colaboração, quer no respectivo programa nacional.2. O objectivo programático global do ITER por que se pautarão as EDA consiste em demonstrar a exequibilidade científica e tecnológica da energia de fusão para fins pacíficos. O ITER deverá concretizar este objectivo através da demonstração da ignição controlada e da combustão prolongada de plasmas de deutério e trítio, sendo o objectivo último um