DISCARDS give name(s) Route/Recherche, problèmes divers, type d’épave (naturelle/artificielle, balisée, bateau), prise accessoire, taille du banc, autres associations, … Ruta/Busca, problemas varios, tipo de objeto (natural/artificial, con baliza, barco), captura accesoria, talla del banco, otras asociaciones, … Steaming/Searching, miscellaneous problems, log type (natural/artificial, with radio beacon, vessel), by catch, school size, other associations, …
LISTAO LISTADO SKIPJACK 3 PATUDO PATUDO BIGEYE AUTRE ESPECE préciser le/les nom(s) 4. Se as Partes considerarem que as campanhas experimentais deram resultados positivos, o Governo da Maurícia pode atribuir à frota da União Europeia possibilidades de pesca das novas espécies até que o presente protocolo caduque. A contribuição financeira referida no artigo 2.o, n.o 2, alínea a), do presente protocolo deve ser aumentada em conformidade. As taxas e condições aplicáveis aos armadores previstas no anexo devem ser alteradas em conformidade. Artigo 7.o Condições de exercício da pesca — Cláusula de exclusividade Sem prejuízo do disposto no artigo 6.o do Acordo de Parceria no domínio das pescas, os navios da União Europeia só podem exercer atividades de pesca nas águas mauricianas se possuírem uma autorização válida emitida pela Maurícia ao abrigo do presente protocolo e do seu anexo. Artigo 8.o Suspensão e revisão do pagamento da contribuição financeira 1. Sem prejuízo do disposto no artigo 9.o do presente protocolo e na condição de a União Europeia ter pago todos os montantes devidos no momento da suspensão, a contribuição financeira referida no artigo 2.o, n.o 2, alíneas a) e b), deve ser revista ou suspensa, após consulta entre as duas Partes: a) Se circunstâncias excecionais, com exclusão dos fenómenos naturais, impedirem o exercício das atividades de pesca nas águas mauricianas; b) Na sequência de alterações significativas das orientações políticas de qualquer das Partes, suscetíveis de afetarem as disposições do presente protocolo; c) Se a União Europeia verificar a ocorrência de uma violação dos elementos essenciais relativos aos direitos humanos e do elemento fundamental a que se refere o artigo 9.o do Acordo de Cotonu e segundo o procedimento definido nos artigos 8.o e 96.o do mesmo Acordo. Nesse caso, devem suspender-se todas as atividades de pesca dos navios da UE. do armador do navio de pesca, — do operador do navio de pesca; iii) de uma fotografia a cores recente, que represente o navio em vista lateral, de, no mínimo, 15 cm × 10 cm; iv) do certificado de navegabilidade do navio; v) do certificado de registo do navio; vi) dos dados de contacto do navio de pesca (fax, correio eletrónico, etc.). O pedido de renovação de uma autorização de pesca a título do protocolo em vigor para um navio cujas características técnicas não tenham sido alteradas é acompanhado unicamente da prova de pagamento da taxa. 3. Adiantamento da taxa O montante do adiantamento da taxa é fixado com base no montante anual especificado nas fichas técnicas que constam do apêndice 2 do presente anexo. Cobre todos os encargos locais e nacionais, com exceção das taxas portuárias, das taxas de desembarque, das taxas de transbordo e os custos de prestações de serviços. 4. Lista provisória dos navios autorizados a pescar ASSINATURA DATA FISHING LOGBOOK (IOTC FORMS) Apêndice 4 FORMATO DA MENSAGEM DE POSIÇÃO VMS