(d) 2034 a 2035: 20 por cento (e) 2036 e posteriormente: 15 por cento 3. No período de doze meses com início em 1 de janeiro de 2019 e em cada período de doze meses subsequente, cada Parte que produz substâncias regulamentadas do Anexo F deve garantir que o nível calculado respetivo de produção das substâncias regulamentadas do Anexo F, expresso em equivalentes CO2, não exceda a percentagem, fixada para os anos especificados nas alíneas a) a e) infra, da média anual dos seus níveis calculados de produção das substâncias regulamentadas do anexo F relativamente a 2011, 2012 e 2013, acrescida de quinze por cento do seu nível calculado de produção das substâncias regulamentas do Grupo I do Anexo C, conforme indicado no artigo 2.o-F, n.o 2, expresso em equivalentes de CO2: (a) 2019 a 2023: 90 por cento (b) 2024 a 2028: 60 por cento (c) 2029 a 2033: 30 por cento (d)
2. As alterações ao artigo 4.o do Protocolo — Regulamentação das trocas comerciais com os Estados não Parte no Protocolo — estabelecidas no artigo I da presente Alteração entram em vigor em 1 de janeiro de 2033, desde que tenham sido depositados, pelo menos, setenta instrumentos de ratificação, aceitação ou aprovação da Alteração pelos Estados ou organizações regionais de integração económica Partes no Protocolo de Montreal relativo às Substâncias que Empobrecem a Camada de Ozono. Caso essa condição não se encontre preenchida nessa data, a Alteração entra em vigor no nonagésimo dia seguinte à data em que a referida condição tiver sido preenchida. 3. Para efeito do disposto nos n.os 1 e 2, um instrumento depositado por uma organização regional de integração económica não deve ser considerado um instrumento adicional em relação aos instrumentos depositados pelos Estados-Membros dessa organização. 4. Após a sua entrada em vigor conforme previsto n.os 1 e 2, a presente Alteração entra em vigor para as restantes Partes no Protocolo no nonagésimo dia seguinte à data de depósito do seu instrumento de ratificação, aceitação ou aprovação. Artigo V Aplicação provisória Qualquer Parte pode, a qualquer momento antes da entrada em vigor da presente Alteração relativamente a essa Parte, declarar que aplicará provisoriamente as medidas de regulamentação estabelecidas no artigo 2.o-J, e que cumprirá as respetivas obrigações de comunicação dos dados previstas no artigo 7.o, na pendência da referida entrada em vigor.2 «produção,» Artigo 10.o, n.o 1 No artigo 10.o, n.o 1, do Protocolo, a expressão: «e artigo 2.o-I» é substituída por: «, artigo 2.o-I e artigo 2.o-J» No artigo 10.o do Protocolo, no fim do n.o 1, é inserido o seguinte texto: «Se uma Parte referida no artigo 5.o, n.o 1, optar por recorrer a financiamento de qualquer outro mecanismo financeiro para cumprir uma parte dos seus custos adicionais acordados, essa parte dos custos não pode ser coberta pelo mecanismo financeiro previsto no artigo 10.o do presente Protocolo.» Artigo 17.o No artigo 17.o do Protocolo, a expressão: «artigos 2.o-A a 2.o-I» é substituída por: «artigos 2.o-A a 2.o-J» Anexo A O quadro seguinte substitui o quadro relativo ao Grupo I no Anexo A do Protocolo: Grupo Substância Potencial de empobrecimento da camada de ozono * Potencial de aquecimento global em 100 anos Grupo I CFCl3 (CFC-11) 1,0 C2H3FCl2 (HCFC-141) 3 0,005-0,07 CH3CFCl2 (HCFC-141b) ** — 0,11 725 C2H3F2Cl (HCFC-142) 3 0,008-0,07 CH3CF2Cl (HCFC-142b) ** 0,01-0,09 C3HF3Cl4 (HCFC-223) 12 0,01-0,08 C3HF4Cl3 (HCFC-224) 12 0,01-0,09 C3HF5Cl2 (HCFC-225) 9 0,02-0,07 CF3CF2CHCl2