transfronteiriça da União Europeia, nomeadamente no contexto do Instrumento Europeu de Vizinhança e Par­ iii) na alínea i) é aditado o seguinte: ceria (IEVP); «e outras entidades municipais;», h) Estudantes, incluindo de cursos de pós-graduação, que realizem regularmente viagens para efeitos de estudo ou iv) na alínea j) é aditado o seguinte: de formação, nomeadamente no âmbito de programas de intercâmbio; «e equipa técnica que os acompanha a título profis­ sional;», i) Representantes das comunidades religiosas; v) são aditadas as seguintes alíneas o) a s): j) Profissionais que participem em exposições, conferên­ cias, simpósios ou seminários internacionais ou outros «o) Representantes das comunidades religiosas; eventos semelhantes realizados no território dos Esta­ dos-Membros; p) Profissionais que participam em exposições, con­ ferências, simpósios ou seminários internacio­
desde que no ano anterior tenham obtido pelo menos o visto de entradas múltiplas de um ano de acordo com a um visto e o tenham utilizado de acordo com a legislação legislação relativa à entrada e estadia do Estado visitado, relativa à entrada e estadia do Estado visitado: salvo se a necessidade ou a intenção de viajar com frequên­ cia ou regularidade se limitar manifestamente a um período a) Condutores que efetuem serviços de transporte interna­ mais curto, caso em que a validade do visto de entradas cional de mercadorias e de passageiros para o território múltiplas deve corresponder a esse período.». dos Estados-Membros em veículos registados na Ucrâ­ nia; 7) O artigo 6.o é alterado do seguinte modo: b) Pessoal de carruagem, de carruagens frigoríficas e de a) O n.o 3 passa a ter a seguinte redação: locomotivas de comboios internacionais que circulem no território dos Estados-Membros; «3. Os Estados-Membros cobram uma taxa de 70 EUR pelo tratamento dos vistos nos casos em que, devido à devido à distância entre o lugar de residência c) Participantes em atividades científicas, culturais e artísti­ do requerente e o lugar de apresentação do pedido, o cas, incluindo programas de intercâmbio universitário requerente pedir que seja tomada uma decisão no prazo civil que viajam para efeitos de formação, seminá­ rios e conferências, incluindo no âmbito de progra­ mas de intercâmbio: e) Jornalistas e equipa técnica que os acompanhe a título profissional. — um pedido por escrito da organização anfitriã, uma confirmação de que o interessado repre­ Em derrogação ao primeiro parágrafo, sempre que a neces­ senta a organização da sociedade civil e a certi­ sidade ou intenção de viajar com frequência ou regulari­ dão do registo de constituição dessa organização dade se limitar manifestamente a um período mais curto, a emitida pela autoridade pública competente nos validade do visto de entradas múltiplas deve corresponder a termos da legislação nacional; esse período, nomeadamente se: o) Para os profissionais que participam em exposições, — no caso das pessoas referidas na alínea a), a duração do conferências, simpósios, seminários internacionais seu mandato, ou outros eventos semelhantes realizados no terri­ tório dos Estados-Membros: — no caso das pessoas referidas na alínea b), a validade do seu estatuto de membro permanente de uma delegação — um pedido por escrito da organização anfitriã oficial, confirmando que o interessado participa no 4) No artigo 3.o, alínea e), o termo «comunitária» é substituído sado é membro da equipa técnica que acompa­ pelos termos «da União Europeia». nha o jornalista a título profissional;»; 5) No artigo 4.o, o n.o 1 é alterado do seguinte modo: c) A alínea i) passa a ter seguinte redação: a) A alínea c) passa a ter a seguinte redação: «i) Para os participantes em programas de intercâmbio oficiais organizados por cidades geminadas e outras(1) JO L 243 de 15.9.2009, p. 1. entidades municipais: ---pagebreak--- L 168/12 PT Jornal Oficial da União Europeia 20.6.2013 — um pedido por escrito do chefe da administra­ — um pedido por escrito da organização anfitriã.». ção/presidente da Câmara das cidades ou entida­ des municipais em causa;»; 6) No artigo 5.o, os n.os 1 a 3 passam a ter a seguinte redação: d) A alínea j) passa a ter a seguinte redação: «1. As missões diplomáticas e os postos consulares dos Estados-Membros devem emitir vistos de entradas múltiplas 2) No artigo 1.o, n.o 2, é inserido um primeiro parágrafo com frequência das viagens;»; a seguinte redação: b) A alínea e) passa a ter a seguinte redação: «A Ucrânia só pode reintroduzir a obrigação de visto para os cidadãos ou determinadas categorias de cidadãos de «e) Para os jornalistas e a equipa técnica que os acom­ todos os Estados-Membros e não para os cidadãos ou de­ panha a título profissional: terminadas categorias de cidadãos de Estados-Membros in­ dividuais.». — um certificado ou outro documento emitido por uma organização profissional ou pelo emprega­ 3) No artigo 2.o, n.os 1 e 2, o termo «comunitário» é subs­ dor do requerente comprovativo de que o inte­ tituído pelos termos «da União Europeia». ressado é jornalista profissional e que indique que a viagem tem por finalidade realizar um trabalho jornalístico ou comprove que o interes­