29 997415 31 907415 32 907415 39 907416741774187419 10 007419 91 107419 91 207419 91 407419 91 907419 99 107419 99 207419 99 407419 99 907508 00 excepto 7508 00 107604 10 107604 10 207604 10 397604 10 597604 10 997604 21 007604 29 107604 29 297604 29 497604 29 997605 19 107605 19 297605 29 107605 29 297607 19 907607 20 00760876097610761176127613761476157616 10 207616 10 907616 90 207616 90 307616 90 407616 90 507616 90 707616 90 9079067907800380048005800680078201 108201 308201 408201 908202 20 008202 31 008202 32 008202 40 008202 91 008202 99 008205 208207 80 118207 80 208209 00 008211 10 008211 91 008211 92 008211 93 008211 94 008214821583018302830383048305830683078309831083118402 11 008402 12 918402 12 998402 19 918402 19 998402 20 008402 90 918402 90 998403 10 008403 90 008407 318407 328408 208408 908409 91 218409 91 308409 91 418409 91 508409 99 218409 99 298409 99 308409 99 508413 91 008413 92 008414 59 908414 60 108414 90 608414 90 708414 90 908417 20 008418 10 008418 21 008418 22 008418 29 008418 30 008418 40 008418 50 008418 91 008418 99 008419 118419 198419 20 008419 81 208419 89 008419 908421 23 008421 29 108421 31 008421 39 108421 99 218421 99 918424 10 008426 11 108426 11 908426 12 108426 20 108426 30 108431 398431 418431 42 008431 49 218431 49 238431 49 248431 49 908432 108432 908436 29 008436 91 008436 99 008450 118450 128450 198464 90 108474 31 118474 90 108474 90 918474 90 9984818483 10 118483 10 218483 50 008483 60 108483 90 00848484858502 11 008504 108504 21 908504 22 908504 23 908504 31 108504 31 998504 32 108504 32 998504 33 908504 34 908504 408504 50 008506 11 008506 12 008506 13 008506 198506 20 108506 20 908506 90 908507 10 008507 20 008507 308507 408507 808516 10 008516 21 008516 29 008516 60 008516 80 008516 90 108516 90 908529 10 238535 excepto 8535 408536853785388544 excepto 8544 198601860286038605860686098701 20 198701 90 428701 90 998702 10 918702 10 92 excepto 8702 92 908702 10 99 excepto 8702 10 99 198702 90 218702 90 22 excepto 8702 90 22 908702 90 29 excepto 8702 90 29 198702 90 908703 108703 21 108703 21 208703 21 818703 22 108703 22 208703 22 818703 23 108703 23 20/31/39/51/59/81/898703 24 108703 31 108703 31 208703 31 418703 32 108703 32 208703 32 418703 33 108703 90 008704 10 908704 21 90 excepto 8704 21 90 398704 21 90 excepto 8704 21 90 798704 22 90 excepto 8704 22 90 298704 22 90 excepto 8704 22 90 598704 23 908704 31 90 excepto 8704 31 90 398704 31 90 excepto 8704 31 90 798704 32 90 excepto 8704 32 90 298704 32 90 excepto 8704 32 90 598704 90 908705 excepto 8705 10 00 908705 excepto 8705 90 90 99870687078708 108708 218708 298708 318708 398708 80 108708 80 208708 80 918708 918708 928708 99871187128713871487158716 excepto 8716 31 90 998716 excepto 8716 39 90
ao abrigo de um certificado EUR.1, forem sujeitos a um tratamento ou a uma transformação, as autoridades aduaneiras competentes devem emitir um novo certificado EUR.1 a pedido do exportador, se esse tratamento ou essa transformação cumprirem o disposto no presente protocolo.TÍTULO VICEUTA E MELILHAArtigo 37.oAplicação do protocolo1. O termo "Comunidade" utilizado no presente protocolo não abrange Ceuta nem Melilha. A expressão "produtos originários da Comunidade" não abrange os produtos originários desses territórios.2. O presente protocolo é aplicável mutatis mutandis aos produtos originários de Ceuta e Melilha, sob reserva das condições especiais definidas no artigo 38.oArtigo 38.oCondições especiais1. As disposições seguintes são aplicáveis em substituição dos artigos 2.o a 4.o, n.os 1 e 2, e as referências a esses artigos são aplicáveis mutatis mutandis ao presente artigo.2. Sob reserva de terem sido objecto de transporte directo nos termos do disposto no artigo 15.o, consideram-se:1. Produtos originários de Ceuta e Melilha:a) Os produtos inteiramente obtidos em Ceuta e Melilha;b) Os produtos obtidos em Ceuta e Melilha, em cujo fabrico sejam utilizados produtos que não os mencionados na alínea a), desde que:i) esses produtos tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformações suficientes, na acepção do artigo 7.o do presente protocolo;ou queii) esses produtos sejam originários de Marrocos ou da Comunidade, na acepção do presente protocolo, ou quando estiverem preenchidas as condições dos n.os 3 e 4, da Argélia ou da Tunísia, desde que tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformações mais extensas do que as operações de complemento de fabrico ou as transformações insuficientes referidas no artigo 8.o2. Produtos originários de Marrocos:a) Os produtos inteiramente obtidos em Marrocos;b) Os produtos obtidos em Marrocos, em cujo fabrico sejam utilizados produtos que não os mencionados na alínea a), desde que:i) esses produtos tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformações suficientes, na acepção do artigo 7.o do presente protocolo;ou queii) esses produtos sejam originários de Ceuta e Melilha ou da Comunidade, na acepção do presente protocolo, ou quando estiverem preenchidas as condições requeridas nos n.os 3 e 4, da Argélia ou da Tunísia, desde que tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformações mais extensas do que as operações de complemento de fabrico ou as transformações insuficientes referidas no artigo 8.o3. Ceuta e Melilha são consideradas como um único território.4. O exportador ou o seu representante autorizado deve apor as menções "Marrocos" e "Ceuta e Melilha" na casa 2 do de fibras sintéticas ou artificiais descontínuas das posições 5501 a 5507.Nota 55.1. No caso dos produtos classificados em posições da lista que remetem para a presente nota, não se aplicam as condições estabelecidas na coluna 3 da lista às matérias têxteis de base utilizadas no seu fabrico que, no seu conjunto, representem 10 % ou menos do peso total de todas as matérias têxteis de base utilizadas (ver igualmente notas 5.3 e 5.4).5.2. Todavia, esta tolerância só pode ser aplicada a produtos mistos que tenham sido fabricados a partir de uma ou várias matérias têxteis de base.São as seguintes as matérias têxteis de base:- seda,- lã,- pêlos grosseiros,- pêlos finos,- pêlos de crina,- algodão,- matérias utilizadas no fabrico de papel e papel- linho,- cânhamo,- juta e outras fibras têxteis liberianas,- sisal e outras fibras têxteis do género "Agave",- cairo, abacá, rami e outras fibras têxteis vegetais,- filamentos sintéticos,- filamentos artificiais,- fibras sintéticas descontínuas,- fibras artificiais descontínuas.Por exemplo:Um fio da posição 5205 fabricado a partir de fibras de algodão da posição 5203 e de fibras sintéticas descontínuas da posição 5506 constitui um fio misto. Por conseguinte, podem ser utilizadas as fibras sintéticas descontínuas não originárias que não satisfaçam as regras de origem (que requerem a utilização de matérias químicas ou de polpa têxtil) até ao limite máximo de 10 %, em peso, do fio.Por exemplo:Um tecido de lã posição 5112 fabricado a partir de fio de lã da posição 5107 e de fios sintéticos de fibras descontínuas da posição 5509 constitui um tecido misto. Por conseguinte, o fio sintético que não satisfaça as regras de origem (que requerem a utilização de matérias químicas ou de polpa têxtil) ou o fio de lã que não satisfaça as regras de origem (que requerem a utilização de fibras naturais não cardadas, nem penteadas ou de outro modo preparadas para fiação), ou uma mistura de ambos, pode ser utilizada até ao limite máximo de 10 %, em peso, do tecido.Por exemplo:Os tecidos têxteis tufados da posição 5802 fabricados a partir de fio de algodão da posição 5205 e de tecido de algodão da posição 5210 só será considerado como um produto misto se o próprio tecido de algodão for um tecido misto fabricado a partir de fios classificados em duas posições distintas, ou se os próprios fios de algodão utilizados forem mistos.Por exemplo:Se os referidos tecidos tufados forem fabricados a partir de fio de algodão da posição 5205 e de tecido sintético da posição 5407, é então evidente que os fios utilizados são duas matérias têxteis de base distintas, Tunísia, com eventuais transbordos ou armazenagem temporária nesses territórios, desde que as mercadorias permaneçam sob fiscalização das autoridades aduaneiras do país de trânsito ou de armazenagem e não tenham sido sujeitas a operações que não as de descarga ou recarga ou a quaisquer outras destinadas a assegurar a sua conservação em boas condições.O transporte por conduta dos produtos originários de Marrocos ou da Comunidade pode efectuar-se através de territórios que não os da Comunidade ou de Marrocos.2. A prova de que as condições referidas no n.o 1 se encontram preenchidas será fornecida às autoridades aduaneiras do país de importação, mediante a apresentação de:a) Um único documento de transporte emitido no país de exportação, que abranja a passagem pelo país de trânsito; oub) Um certificado emitido pelas autoridades aduaneiras do país de trânsito de que conste:i) uma descrição exacta dos produtos;ii) as datas de descarga ou recarga dos produtos, com indicação eventual dos navios utilizados;iii) a certificação das condições em que os produtos permaneceram no país de trânsito;c) Na sua falta, de quaisquer outros documentos comprovativos.Artigo 16.oExposições1. Os produtos expedidos de uma das partes para figurarem numa exposição num país terceiro e serem vendidos, após a exposição, para importação na outra parte, beneficiarão, na importação, do disposto no acordo, sob reserva de satisfazerem as condições previstas no presente protocolo para serem considerados originários da Comunidade ou de Marrocos, e desde que seja apresentada às autoridades aduaneiras prova suficiente de que:a) Um exportador expediu esses produtos do território de uma das partes para o país onde se realiza a exposição e os expôs nesse país;b) O mesmo exportador vendeu ou cedeu os produtos a um destinatário na outra parte;c) Os produtos foram expedidos para a outra parte durante a exposição ou imediatamente a seguir, no mesmo estado em que se encontravam quando foram enviados para a exposição;d) A partir do momento do seu envio para a exposição, os produtos não foram utilizados para fins que não os de demonstração nessa exposição.2. Deve ser emitido ou processado um documento da prova de origem, nos termos do título IV, e apresentado às autoridades aduaneiras do país de importação, segundo os trâmites normais. Dele devem constar o nome e o endereço da exposição. Se necessário, pode ser pedida uma prova documental suplementar sobre a natureza dos produtos e as condições em que foram expostos.3. O n.o 1 é aplicável às exposições, feiras ou manifestações públicas análogas de carácter comercial, industrial, agrícola ou artesanal, que não sejam organizadas para fins privados em lojas e outros estabelecimentos comerciais para venda de produtos estrangeiros, durante as quais os 90 90 99870687078708 108708 218708 298708 318708 398708 80 108708 80 208708 80 918708 918708 928708 99871187128713871487158716 excepto 8716 31 90 998716 excepto 8716 39 90 90900390049018 31 009018 39 199018 39 209021 219021 30 109028 109028 209028 309028 90 199028 90 90940194039404940594069504 40960396049607960896099610961196159616NB:Relativamente aos números da nomenclatura assinalados por um asterisco, o desmantelamento pautal realizar-se-á segundo o ritmo e o calendário seguintes:3 anos após a entrada em vigor do acordo, todos os direitos e taxas serão reduzidos para 97 % do direito de base,4 anos após a entrada em vigor do acordo, todos os direitos e taxas serão reduzidos para 94 % do direito de base,5 anos após a entrada em vigor do acordo, todos os direitos e taxas serão reduzidos para 91 % do direito de base,6 anos após a entrada em vigor do acordo, todos os direitos e taxas serão reduzidos para 88 % do direito de base,7 anos após a entrada em vigor do acordo, todos os direitos e taxas serão reduzidos para 73 % do direito de base,8 anos após a entrada em vigor do acordo, todos os direitos e taxas serão reduzidos para 58 % do direito de base,9 anos após a entrada em vigor do acordo, todos os direitos e taxas serão reduzidos para 43 % do direito de base,10 anos após a entrada em vigor do acordo, todos os direitos e taxas serão reduzidos para 28 % do direito de base,11 anos após a entrada em vigor do acordo, todos os direitos e taxas serão reduzidos para 13 % do direito de base,12 anos após a entrada em vigor do acordo, os direitos remanescentes serão eliminados.ANEXO 5PRODUTOS REFERIDOS NO N.o 1 DO ARTIGO 12.o>POSIÇÃO NUMA TABELA>Para os veículos novos: 69500 DH por veículo.Para os veículos usados: 65000 DH por veículo.ANEXO 6PRODUTOS REFERIDOS NO N.o 2 DO ARTIGO 12.oLista 1((A noção de produtos usados é entendida por referência a um critério de antiguidade dos produtos, com base num período de utilização dos mesmos a determinar pelas partes seis meses antes da entrada em vigor do acordo.A noção de produtos usados não diz respeito aos produtos renovados e reconhecidos como conformes à regulamentação técnica em vigor em Marrocos.))>POSIÇÃO NUMA TABELA>Lista 2((A noção de produtos usados é entendida por referência a um critério de antiguidade dos produtos, com base num período de utilização dos mesmos a determinar pelas partes seis meses antes da entrada em vigor do acordo.A noção de produtos usados não diz respeito aos produtos renovados e reconhecidos como conformes à regulamentação técnica em vigor em Marrocos.))>POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO 7RELATIVO À PROPRIEDADE INTELECTUAL, INDUSTRIAL E COMERCIAL1. Antes do final do quarto ano