2 . O Comité Fusão Euratom / Suécia é responsávelpela boa exécução do presente Acordo . Artigo XIV3 . Para este efeito , o Comité Euratom / Suécia pode, 1. O presente Acordo é aprovado pelas Partes Contra­nomeadamente, com base nos pareceres emitidos pelo tantes em conformidade com os procedimentos que lheGL, emitir recomendações que sõ.o comunicadas às são próprios . Entra em vigor logo que as Partes se ten­autoridades responsáveis, na Comunidade e na Suécia , ham reciprocamente informado que o processo a seguirpela adopção dos programas e orçamentos nos para este efeito foi conduzido a bom termo , mas nãodomínios de investigação cobertos pelo presente antes de I de Janeiro de 1976 .Acordo . 2 . O presente Acordo é concluído para o período4. O Comité Fusão Euratom / Suécia reúne -se a coberto pelo programa Euratom , referido no Artigo 1 , epedido de uma das Partes, e pelo menos uma vez por pode ser tacitamente prorrogado em conformidade comano . Ele estuda todas as medidas capazes de melhorar qualquer decisão ulterior relativa a programas que aa cooperação no âmbito do presente Acordo e manter­ Comunidade tencione adoptar na matéria . De cada vezse-á constantemente ao corrente do avanço dos trabal­ que seja tomada uma tal decisão relativa ao programa ,hos . Se uma das Partes Contratantes considerar que a a prorrogação será válida para o período coberto pelooutra Parte faltou a uma obrigação prevista pelo pre­ novo programa, o qual substitui o programa Euratomsente Acordo , levará imediatamente o facto ao conhe­ constante do Anexo 1 . O presente Acordo não será con­cimento do Comité Fusão Euratom / Suécia . siderando expirado pelo simples facto de se verificar um atraso na adopção de um programa Euratom ulte­5. O Comité Fusão Euratom / Suécia adopta o seu rior .
entrada em vigor do presente Acordo são tor­ nados acessíveis aos Estados , pessoas e empre­ de Arbitragem a pedido de qualquer das Partes Contra­ tantes . sas, aos quais os conhecimentos referidos nas secções A e B podem ser comunicados na medida necessária à utilização dos conheci­ 2. O Comité de Arbitragem referido no ? 1 é instituído mentos referidos nestas secções ; caso a caso . É composto por três membros . Cada uma das Partes Contratantes nomeia um membro e os dois b) As patentes resultantes dás actividades referi­ membros assim designados procedem à designação de das na alínea anterior são postas à disposição um terceiro que preside ao Comité . Se uma das Partes dos Estados, pessoas e empresas, que podem Contratantes não tiver designado um membro no prazo obter uma licença ou uma sublicença de explo­ de dois meses a contar da data em que um litígio tenha ração das patentes referidas na secção C , na sido submetido ao Comité, ou se no prazo de um mês a medida necessária à utilização de tais licenças quinquenal de investigação e ensino que cobre o período 1976/ 1980 ; Considerando que a Suécia , por seu lado, desde há muitos anos realiza trabalhos de investigação no domínio da fusão termonuclear controlada e. da física dos plasmas e que é altamente qualificada na tecnologia ligada a este tipo de investigação : Conscientes que, em virtude da amplitude dos trabalhos a efectuar até atingir o estádio em que a fusão controlada possa ser objecto de aplicações práticas, é do interesse das Partes signatárias deste Acordo conjugar esforços neste domínio a fim de evitar duplicações inúteis e acelerar os seus respectivos pro­ gramas , programas cujos objectivos se tornaram altamente prioritários devido à crise de energia ; ACORDARAM NAS DISPOSIÇOES SEGUINTES : Artigo I Artigo II 1 . No âmbito do presente Acordo, as Partes Contra­tantes associam o programa de investigação em execu­ção na Suécia no domínio da fusão termonuclear con­ 1. O objectivo do presente Acordo é permitir a cadatrolada e da física dos plasmas, a seguir denominado uma das Partes Contratantes beneficiar ao máximo dos« programa sueco », com o programa Euratom de inves­ meios afectos à realização dos seus respectivos progra­tigação e ensino neste domínio, a seguir denominado mas, evitando as duplicações inúteis, e atingir assim« programa Euratom ». mais rapidamente o objectivo comum do programa Euratom e do programa sueco, ou seja, a produção de2 . O programa sueco contribui para o programa Eura­ electricidade a preços competitivos pela utilização de bens móveis e imóveis que a Euratom compre na ou a pessoas ou empresas que efectuem naSuécia para serem empregues nas actividades de inves­ Suécia trabalhos de investigção ou de produ­tigação e desenvolvimento referidas pelo presente ção capazes de justificar o acesso aos conheci­Acordo . mentos acima referidos .Não é prevista a isenção de taxas e encargos simples­mente devidos por utilização dos serviços públicos . B. Os conhecimentos resultantes das actividades da Comunidade, dos seus associados ou dos seus con­6. As mercadorias importadas ou compradas na tratantes no domínio da fusão termonuclear con­Suécia não podem ser cedidas na Suécia, contra paga­ trolada e da física dos plasmas ao longo damento ou a título gracioso, excepto nas condições vigência do presente Acordo são comunicados aoaprovadas pelo governo da Suécia . governo sueco e às pessoas ou empresas que efec­ tuam na Suécia trabalhos de investigação ou de7. Os funcionários das Comunidades , na acepção do produção capazes de justificar o acesso a essesartigo 1 ? do Estatuto dos Funcionários das Comunida­ conhecimentos nas mesmas condições que os Esta­des Europeias , que estão sujeitos ao imposto comunitá­ dos-membros, pessoas e empresas da Comunidade .rio sobre os vencimentos , salários e emolumentos 1 . A Euratom , representada pela Comissão, celebra do programa Euratom e responsável pela melhor utili­ um ou vários contratos de associação com as pessoas zação possível dos laboratórios que participam nos tra­ ou empresas designadas para este efeito pelo governo balhos em questão, desempenha esta tarefa para todas sueco , a seguir denominados « organismos suecos asso­ as actividades de investigação e desenvolvimento refe­ ciados », tendo em vista atingir o objectivo do presente ridas no presente Acordo . Acordo . 2. Sempre que possível , estes contratos são análogos Ele vela, nomeadamente , pela melhor utilização aos celebrados entre a Euratom e os Estados-membros , possível do pessoal e pela mobilidade deste último pessoas ou empresas da Comunidade tendo em vista a entre os laboratórios ligados à realização do programa realização do programa Euratom . Nomeadamente, eles Euratom e do programa sueco . prevêem a criação de Comités de Gestão compostos por representantes competentes da Comissão e do 2. Um representante sueco tem o direito de participar organismo ou organismos suecos contratantes . A tarefa em qualquer Comité de Coordenação criado no- âmbito destes Comités de Gestão é a seguinte : do programa Euratom . Os Comités de Coordenação que apresentam ao Comité dos Directores propostas — dar execução aos contratos de associação , adequadas tendo em vista a melhor utilização possível , — definir as modalidades dos programas que são num dado sector, dos fundos , do pessoal , dos conheci­ objecto destes contratos, mentos e das capacidades de que dispõem os diferentes — supervisionar e orientar a evolução dos trabalhos laboratórios ligados à realização do programa Euratom , realizam esta tarefa, num dado sector, para todas as de investigação de maneira a obter os melhores resultados possíveis, em conformidade com os actividades de investigação e desenvolvimento referi­