ferrocianeto de potássio ou pelo fitato de cálcio desde que o vinho tratado deste modo contenha ferro residual;19. Adição de ácido metatartárico até ao limite de 100 mg/l;20. Utilização, para a produção de vinhos espumantes obtidos por fermentação em garrafa e para os quais a separação das borras seja efectuada por expulsão (dégorgement):- de alginato de cálcio, ou- de alginato de potássio21. Adição de bitartarato de potássio para favorecer a precipitação do tártaro;22. Utilização de preparados de paredes celulares de leveduras, até a um máximo de 40 gramas por hectolitro;23. Utilização de polivinilpolipirrolidona, desde que o vinho tratado deste modo não contenha mais de 100 mg/l de polivinilpolipirrolidona:24. Utilização de sulfato de cobre para eliminar uma falta de sabor ou de aroma do vinho, até ao limite de um grama por hectolitro, desde que o produto assim tratado não apresente um teor de cobre superior a um mg por litro;25. Adição de caramelo para reforçar a cor dos vinhos licorosos;26. Adição de destilados de vinho ou de uvas secas, ou de álcool neutro de origem vínica para o fabrico de vinhos licorosos nos termos estabelecidos na legislação australiana;27. Adição, em conformidade com as condições constantes da regulamentação australiana, de mosto de uvas e de mosto concentrado de uvas para a edulcoração do vinho;28. Utilização na desacidificação de carbonato de cálcio;b) Autorizado provisoriamente até 31 de Dezembro de 1998, para efeitos de uma melhor avaliação científica:Utilização de resinas permutadoras de iões para estabilizar o vinho, desde que as resinas sejam suficientemente estáveis para não transferirem substâncias para o vinho em quantidades que possam pôr em perigo a saúde humana.2. Lista das práticas e tratamentos enológicos autorizados para os vinhos originários da Comunidade com as seguintes características:1. Arejamento ou borbulhação, pela utilização de árgon, nitrogénio ou oxigénio;2. Tratamentos térmicos;3. Utilização, em vinhos secos e em quantidades não superiores a 5 %, de borras frescas, sãs e não diluídas, que contenham leveduras provenientes da vinificação recente de vinhos secos;4. Centrifugação e filtração, com ou sem adjuvante de filtração inerte, desde que o seu emprego não deixe resíduos indesejáveis no produto assim tratado;5. Emprego de leveduras de vinificação;6. Utilização de preparados de paredes celulares de leveduras, até ao limite de 40 gramas por hectolitro;7. Utilização de polivinilpolipirrolidona até um limite de 80 gramas por hectolitro;8. Utilização de bactérias produtoras de ácido láctico nas suspensões vínicas:9. Adição de uma
marca de vinho, esse registo não implica geralmente que o titular da referida marca registada tenha o direito de utilização exclusiva da indicação geográfica. Consequentemente, sempre que uma indicação geográfica referida no anexo II do acordo seja protegida pelas legislação australiana, a inclusão dessa indicação geográfica numa marca registada limitar-se-á aos vinhos originários do território da parte contratante dessa determinada região ou localidade.Em relação às indicações geográficas enunciadas no artigo 8º do acordo, sempre que essas indicações geográficas tenham sido incluídas numa marca, individualmente ou em associação com outras denominações, o titular da referida marca não tem o direito exclusivo de utilização dessa indicação geográfica. Consequentemente, a utilização de uma indicação geográfica como parte de uma marca restringir-se-á aos vinhos originários de uma região específica do território da parte contratante quando essas indicações geográficas sejam protegidas pela legislação australiana no termo dos períodos transitórios pertinentes previstos nos artigos 8º, 9º e 11º do acordo.Tenho a honra de propor que a presente carta constitua um esclarecimento adicional para a aplicação do referido acordo.».Tenho a honra de aceitar a sugestão de Vossa Excelência de que o que precede é aceitável para a Comunidade como esclarecimento adicional para a aplicação do supracitado acordo.Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.Pela Comunidade EuropeiaTroca de Cartas relativa à utilização do termo «Frontignac» na Austrália Carta nº 1 Bruxelas, . . . . . .Excelentíssimo Senhor,Tenho a honra de me referir às consultas entre representantes da Comunidade Europeia e da Austrália acerca do Acordo sobre o comércio de vinho.A Austrália confirma que a utilização da denominação «Frontignac» no seu território, como sinónimo da casta «Muscat à petit grain» será analisada na primeira reunião do comité misto das partes contratantes, nos termos do nº 1, alínea e), do artigo 11º do acordo.Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse confirmar-me o acordo da Comunidade Europeia sobre o que precede.Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.Pelo Governo da AustráliaCarta nº 2 Bruxelas, . . . . . .Excelentíssimo Senhor,Tenho a honra de acusar a recepção da carta de hoje de Vossa Excelencia do seguinte teor:«Tenho a honra de me referir às consultas entre representantes da Comunidade Europeia e da Austrália acerca do Acordo sobre o comércio de vinho.A Austrália confirma que a utilização da denominação "Frontignac" no seu território, como sinónimo da casta "Muscat à petit grain" será analisada na primeira reunião do comité misto das partes contratantes, nos termos do nº 1, alínea e), do artigo 11º do LakesGreater TareeLake MacquarieMaitlandMilfieldNewcastleOvinghamPokolbinPort StephensRothburySingletonQUEENSLANDRegiãoRomaRegiãoGranite BeltSub RegiãoStanthorpeBallandeanSOUTH AUSTRALIAZona: Central SARegiãoAdelaideSub-regiõesAngle ValeEvanstonGawler RiverHope ValleyMarionMagillModburyTea Tree GullyRegiãoAdelaide HillsSub-regiõesClarendonEchungaGumerachaLenswoodMount PleasantPiccadilly ValleyRegiãoBarossaSub-regiõesAngastonBarossa ValleyDorrienGomersalGreenochLights PassLyndochMaranangaNuriootpaRowland FlatSeppeltsfieldTanundaWilliamstownRegiãoClare ValleySub-regiõesAuburnClareLeasinghamPolish Hill RiverSevenhillWatervaleWhite HutRegiãoEden ValleySub-regiõesFlaxmans ValleyHigh EdenKeynetonPartalungaPewsey ValeSpringtonRegiãoFleurieu PeninsulaSub-regiõesAngas BremerCurrency CreekLakesideLanghorne CreekRegiãoMcLaren ValeSub-regiõesCoromandel ValleyHappy ValleyMcLaren FlatMorphett ValeReynellaSeaviewWillungaZona: South EastRegiõesBordertownBuckingham-MundullaCoonawarraPadthawayPenolaZona: Murray MalleeRegiãoMurray ValleySub-regiõesBarmeraBerriBow HillKingstonLoxtonLyrupMonashMoorookMorganMurray BridgeMurthoNildottieParingaPyke RiverQualcoRamcoRenmarkRiverlandTaylorsvilleWaikerieZona: Yorke PeninsulaZona: Eyre PeninsulaZona: Kangaroo IslandZona: Far NorthVICTORIAZona: North Western VictoriaRegiãoMurray River ValleySub-regiõesBeverfordBurongaIrympleKaradocLake BogaMerbeinMilduraMystic ParkNangilocRed CliffsRobinvaleSwan HillWood WoodZona: North East VictoriaRegiãoKing ValleySub-regiõesChestnutEdiHurdle CreekMarkwoodMeadow CreekMilawaMyrrheeOxleyWhitfieldWhitlandRegiãoOvens ValleySub-regiõesBeechworthBuffalo River ValleyBuckland River ValleyMount BeautyPorpunkahRegiãoRutherglenSub-regiõesBarnawarthaIndigo ValleyWahgunyahRegiãoKiewa River ValleySub-regiãoYakandandahRegiãoGlenrowanZona: Central VictoriaRegiãoCentral Northern VictoriaSub-regiõesKatungaPicolaRegiãoGoulburn ValleySub-regiõesAvenelDookieMansfieldMitcheltonMount HelenMurchisonNagambieSeymourSheppartonStrathbogie RangesTahbilkYarckRegiãoBendigoSub-regiõesBridgewaterGraytownHarcourtHeathcoteRedesdaleDaylesfordMaryboroughRegiãoMacedonSub-regiõesKynetonMacedon RangesSunburyRegiãoGrampiansSub-regiõesAraratGreat WesternStawellRegiãoPyreneesSub-regiõesAvocaMoonambelPercydaleRedbankRegiãoFar South WestSub-regiõesCondahDrumborgGoraeZona: Western VictoriaRegiãoBallaratSub-regiãoSmythesdaleZona: Yarra ValleyRegiãoYarra ValleySub-regiãoDiamond ValleyYarra YeringZona: GeelongRegiãoGeelongSub-regiõesAnakieBellarine PeninsulaMooraboolWaurn PondsZona: Mornington PeninsulaZona: GippslandRegiãoWest GippslandSub-regiãoMoeTraralgonWarragulZona: GippslandRegiãoSouth GippslandSub-regiõesFosterKorumburraLeongathaWesternportRegiãoEast GippslandSub-regiõesBairnsdaleDargoLakes EntranceMaffraOrbostZona: MelbourneWESTERN AUSTRALIARegiãoNorthern Thorner KuppSchloßbergSonnenbergSonnenlaySonnenuhrSt. GeorgshofSt. MartinSt. MatheiserStefanslaySteffensbergStephansbergStubener KlostersegenTreppchenVogteibergWeißerbergWürzgartenZellerbergd) Municípios ou partes de município:AlfAlkenAndelAvelsbachAylBausendorfBeilsteinBekondBengelBernkastel-KuesBeurenBiebelhausenBiewerBitzingenBraunebergBremmBriedelBriedernBrodenbachBruttig-FankelBullayBurgBurgenCochemCondDetzemDhronDieblichDreisEbernachEdiger-EllerEdingenEitelsbachEllenz-PoltersdorfEllerEnkirchEnschErdenErnstEsingenFalkensteinFankelFastrauFellFellerichFilschFilzenFischFlußbachFranzenheimGodendorfGondorfGraachGrewenichGülsHammHatzenportHelfant-EsingenHetzerathHockweilerHupperathIgelIrschKaimtKanzemKardenKaselKastel-StaadtKattenesKennKernscheidKestenKinheimKirfKlottenKlüsserathKobern-GondorfKoblenzKommlingenKonzKölligKönenKövenichKöwerichKorlingenKrettnachKreuzweilerKrövKrutweilerKuesKürenzLangsurLayLehmenLeiwenLiersbergLieserLongenLonguichLöfLörschLösnichLorenzhofMaring-NoviandMaximin GrünhausMehringMennigMerlMertesdorfMerzkirchenMesenichMetternichMetzdorfMeurichMinheimMonzelMorscheidMoselkernMoselsürschMoselweißMüdenMühlheimNeefNehrenNennigNeumagen-DhronNiederemmelNiederfellNiederleukenNiedermennigNittelNoviandOberbilligOberemmelOberfellObermennigOberperlOckfenOlkenbachOlewigOnsdorfOsann-MonzelPalzemPellingenPerlPiesportPlattenPommernPoltersdorfPölichPortzPünderichRachtigRalingenRehlingenReilRiolRivenichRiverisRuwerSaarburgScharzhofbergSchleichSchodenSchweichSehlSehlemSehndorfSehnhalsSenheimSerrigSoestSommerauStaadtSt. AldegundStarkenburgTarforstTawernTemmelsThörnichTraben-TrarbachTrarbachTreis-KardenTrierTrittenheimÜrzigValwigVeldenzWaldrachWasserlieschWawernWehlenWehrWellenWiltingenWincheringenWinningenWintersdorfWintrichWittlichWolfZellZeltingen-RachtigZewen-Oberkirch2.2.5. Região determinada Nahe:a) Sub-regiões:Bereich KreuznachBereich Schloß BöckelheimBereich Nahetalb) Großlagen:BurgwegKronenbergParadiesgartenPfarrgartenRosengartenSchloßkapelleSonnenbornc) Einzellagen:AbteiAlte de Arnedo, El2.2.29. Denominação de origem RuedaBlasconuño de MatacabrasMadrigal de las Altas TorresAldeanueva del CodonalAldehuela del CodonalBernuy de CocaCodornizFuente de Santa CruzJuarros de VoltoyaMontejo de ArévaloMontuengaMoraleja de CocaNava de La AsunciónNievaRapariegosSan Cristóbal de la VegaSantiuste de San Juan BautistaTolocirioVillagonzalo de CocaAguasalAlaejosAlcazarénAlmenara de AdajaAtaquinesBobadilla del CampoBócigasBrahojos de MedinaCarpioCastrajónCastronuñoCervillego de la CruzFresno de ViejoFuente el SolFuente OlmedoHornillosLlano de OlmedoMatapozuelosMedina del CampoMojadosMoraleja de las PanaderasNava del ReyNueva Villa de las TorresOlmedoPollosPozal de GallinasPozáldezPurasRamiroRodilanaRuedaSan Pablo de la MoralejaSan Vicente del PalacioSeca, LaSerradaSieste Iglesias de TravancosTordesillasTorrecilla de la AbadesaTorrecilla de la OrdenValdestillasVentosa de la CuestaVillafranca de DueroVillanueva de DueroVillaverde de Medina2.2.30. Denominação de origem SomontanoAbiegoAdahuescaAlcalá del ObispoAgüesAntillónAlquézarArgaviesoAzaraAzlorBarbastroBarbuñalesBerbegalBespenBlecua y TorresBiergeCapellaCasbas de HuescaCastillazueloColungoEstadaEstadillaFonzGrado, ElGrausHoz y CosteanIbiecaIlcheLaluengaLaperdigueraLascellas-PonzanoNavalOlvenaPeralta de AlcofeaPeraltillaPerarrúaPertusaPozán de VeroPuebla de Castro, LaSalas AltasSalas BajasSanta María de DulcisSecastillaSiétamoTorres de Alcanadre2.2.31. Denominação de origem Tacoronte-AcentejoLa Matanza de AcentejoSanta ÚrsulaEl SauzalTacoronteTeguesteLa Victoria de AcentejoLa Laguna2.2.32. Denominação de origem Tarragonaa) Sub-região: Campo de TarragonaAlcoverAleixar, L'AlforjaAlióAlmosterAltafullaArgentera, L'AscóBenissanetBorges del CampBotarellBràfimCabra del CampCambrilsCastellvell del CampCatllar, ElColldejouConstantíCornudellaDuesaigñesFiguerola del CampGarciaGaridellsGinestarMasó, LaMasllorensMaspujolsMilà, ElMiravetMontbrió del CampMontferriMont-roigMóra d'EbreMóra la NovaMoraliNou de Gaià, LaNullesPallaresos, ElsPerafortPla da Santa Maria, ElPobla de Mafumet, LaPobla de Montornès, LaPuigpelatRenauReusRiera de Gaià, LaRiudecanyesRiudecolsRiudomsRodonyàRourell, ElSalomóSecuita, LaSelva del Camp, LaTarragonaTivissaTorre de l'Espanyol, LaTorredembarraUlldemolinsVallmollVallsVespellaVilabellaVilallonga del CampVilanova d'EscornalbouVila-rodonaVilaseca i SalouVinebreVinyols i els Arcsb) Sub-região: FalsetCabassersCapçanesFiguera, LaGuiamets, ElsMarçàMasroig, ElPradellTorre de Fontaubella, La2.2.33. Denominação de origem Terra