de mil novecientos ochenta y ocho, correspondiente al primero del mes Thil QUDAH de mil cuatrocientos ocho de la Héjira.Udfærdiget i Luxembourg, den femtende juni nitten hundrede og otteogfirs, svarende til den første i måneden Thil QUDAH fjorten hundrede og otte HEGIRE.Geschehen zu Luxemburg am fünfzehnten Juni neunzehnhundertachtundachtzig, der dem Ersten des Monats Thil QUDAH eintausendvierhundertacht HEGIRE entspricht.¸ãéíå óôï Ëïõîåìâïýñãï, óôéò äåêáðÝíôå Éïõíßïõ ÷ßëéá åííéáêüóéá ïãäüíôá ïêôþ ðïõ áíôéóôïé÷åß óôçí ðñþôç ôïõ ìçíüò Thil QUDAH ÷ßëéá ôåôñáêüóéá ïêôþ HEGIREDone at Luxembourg on the fifteenth day of June in the year one thousand nine hundred and eighty-eight, which corresponds to the first day of the month of Thil QUDAH, HEGIRA, one thousand four hundred and eight.Fait à Luxembourg, le quinze juin mil neuf cent quatre-vingt-huit, correspondant au premier du mois Thil QUDAH mil quatre cent huit de l'hégire.Fatto a Lussemburgo, il quindici giugno millenovecentottantotto, corrispondente al primo del mese Thil QUDAH millequattrocento e otto HEGIRE.Gedaan te Luxemburg de vijftiende juni negentienhonderd achtentachtig welke datum overeenkomt met de eerste van de maand Thil QUDAH duizend vierhonderd acht van de hidzjra.Feito no Luxemburgo, em quinze de Junho de mil novecentos e oitenta e oito, correspondente ao primeiro dia do mês Thil QUDAH mil quatrocentos e oito HEVIRE.>REFERENCIA A UMA IMAGEM> Por el Consejo de las Comunidades EuropeasFor Rådet for De Europæiske FællesskaberFür den Rat der Europäischen GemeinschaftenÃéá ôï Óõìâïýëéï ôùí Åõñùðáúêþí ÊïéíïôÞôùíFor the Council of the European CommunitiesPour le Conseil des Communautés européennesPer il Consiglio delle Comunità europeeVoor de Raad van de Europese GemeenschappenPelo Conselho das Comunidades Europeias>REFERENCIA A UMA IMAGEM> Por los Gobiernos de los países parte de la Carta del Consejo de Cooperación para los Estados árabes del GolfoFor regeringerne for deltagerlandene i Charteret for Samarbejdsrådet for De Arabiske GolfstaterFür die Regierungen der Vertragsparteien der Charta des Kooperationsrates der Arabischen GolfstaatenÃéá ôéò êõâåñíÞóåéò ôùí ×ùñþí Ìåñþí ôïõ Êáôáóôáôéêïý ×Üñôç ôïõ Óõìâïõëßïõ Óõíåñãáóßáò ôùí Áñáâéêþí Êñáôþí ôïõ ÊüëðïõFor the Governments of the countries parties to the Charter of the Cooperation Council for
que considere oportunos para a prossecução dos objectivos comuns e para o funcionamento adequado do Acordo.3. O Conselho Comum adoptará o seu próprio regulamento interno. Artigo 13 1. O Conselho Comum é composto por representantes da Comunidade, por um lado, e por representantes dos países do CCG, por outro.2. Os membros do Conselho Comum podem fazer-se representar conforme o estabelecido no seu próprio regulamento interno.3. O Conselho Comum delibera por comum acordo entre a Comunidade, por um lado, e os países do CCG, por outro. Artigo 14 1. A Presidência do Conselho Comum será exercida alternadamente pela Comunidade e pelos países do CCG, em conformidade com as condições definidas no regulamento interno.2. O Conselho Comum reunir-se-á uma vez por ano por iniciativa do seu Presidente.Para além disso, o Conselho Comum reunir-se-á sempre que sejam necessárias reuniões suplementares, a pedido da Comunidade ou dos países do CCG, tal como definido no regulamento interno. Artigo 15 1. O Conselho Comum será assistido no desempenho das suas funções por um Comité de Cooperação Comum.O Conselho Comum pode decidir instituir qualquer outro comité susceptível de o assistir no desempenho das suas funções.2. O Conselho Comum determinará, no seu regulamento interno, a composição e as funções de tais comités, bem como o respectivo funcionamento. Artigo 16 1. As Partes Contratantes tomarão todas as medidas adequadas necessárias ao cumprimento das suas obrigações decorrentes do presente Acordo. Velarão por que os objectivos do presente Acordo sejam alcançados.2. Se qualquer uma das Partes Contratantes considerar que a outra Parte Contratante não cumpriu uma obrigação decorrente do presente Acordo, pode tomar as medidas adequadas. Antes de o fazer, apresentará ao Conselho Comum todas as informações que considere relevantes para uma apreciação global da situação, tendo em vista encontrar uma solução aceitável para as Partes Contratantes.Na selecção de medidas, deve ser dada prioridade às que causem menos perturbações ao funcionamento do presente Acordo. Essas medidas serão notificadas ao Conselho Comum, que sobre elas efectuará consultas, no caso de uma outra Parte Contratante assim o solicitar. Artigo 17 Quando, no decurso das trocas de informação previstas no presente Acordo, surgirem ou for provável que surjam problemas relativos ao funcionamento geral do Acordo ou no domínio comercial, podem realizar-se consultas entre as Partes no Conselho Comum, com vista a evitar, tanto quanto possível, perturbações do mercado. Artigo 18 Cada Parte Contratante pode solicitar à outra Parte quaisquer informações relevantes sobre acordos que celebre e que tenham um impacte directo e específico sobre o funcionamento do Acordo. Nesses casos, serão realizadas consultas adequadas no âmbito do Conselho Comum, a pedido da outra Parte, a fim de que os interesses das e específico sobre o funcionamento do Acordo. Nesses casos, serão realizadas consultas adequadas no âmbito do Conselho Comum, a pedido da outra Parte, a fim de que os interesses das Partes Contratantes possam ser devidamente tomados em consideração. Artigo 19 Nos domínios abrangidos pelo presente Acordo e sem prejuízo das suas disposições :-o regime aplicado pelos países do CCG em relação à Comunidade não pode provocar quaisquer discriminações entre os seus Estados-membros, os seus nacionais ou as suas empresas,-o regime aplicado pela Comunidade em relação aos países do CCG não pode provocar quaisquer discriminações entre eles, os seus nacionais ou as suas empresas. Artigo 20 1. Sem prejuízo das disposições pertinentes dos Tratados que instituem as Comunidades Europeias, o presente Acordo e quaisquer acções dele decorrentes não afectam de modo algum a faculdade de os Estados-membros das Comunidades estabelecerem iniciativas bilaterais com os países do CCG no domínio da cooperação económica, ou celebrarem, se for caso disso, novos acordos de cooperação económica com esses países.2. Sem prejuízo das disposições da Carta dos países do CCG e de quaisquer outros acordos sobre integração no quadro do CCG, o presente Acordo e quaisquer acções dele decorrentes não afectam de modo algum a faculdade de os países do CCG estabelecerem iniciativas bilaterias com os Estados-membros da Comunidade no domínio da cooperação económica, ou celebrarem, se for caso disso, novos acordos de cooperação económica com esses Estados-membros.3. Sem prejuízo do disposto no artigo 11, o presente Acordo e quaisquer acções dele decorrentes não afectam de modo algum a faculdade de os países do CCG estabelecerem iniciativas bilaterais com outras nações da Liga Árabe no domínio da cooperação económica, ou celebrarem, se for caso disso, novos acordos de cooperação económica com esses países. Artigo 21 1. Qualquer diferendo que possa surgir entre as Partes Contratantes relativamente à interpretação do presente Acordo pode ser apresentado ao Conselho Comum.2. Se o Conselho Comum não conseguir resolver o diferendo no decurso da reunião seguinte, cada uma das Partes pode notificar à outra a designação de um árbitro ; a outra Parte deve, então, designar um segundo árbitro no prazo de dois meses. Para efeitos da aplicação do presente procedimento, a Comunidade será considerada como uma só parte no diferendo, tal como o serão os países do CCG.O Conselho Comum designará um terceiro árbitro.As decisões dos árbitros terão de ser tomadas por maioria.Cada uma das partes no diferendo deve tomar as medidas necessárias à execução da decisão do árbitro. Artigo 22 As declarações e trocas de cartas nas zonas fronteiriças ;d)Vantagens que os países do CCG concedam a determinados países tal como referido no Protocolo relativo a negociações comerciais entre países em desenvolvimento, celebrado em Genebra em 8 de Dezembro de 1971.3.Estas disposições aplicam-se sem prejuízo dos direitos e obrigacões decorrentes do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio. »Tenho a honra de confirmar a Vossa Excelência o acordo dos Governos dos países do CCG quanto ao conteúdo da carta de Vossa Excelência.Queira aceitar, Senhor Presidente, a expressão da minha mais elevada consideração.Pelos Governos dos países do CCG Troca de cartas relativa ao artigo 19 Senhor Presidente,Tenho a honra de informar Vossa Excelência da seguinte Declaração dos Governos dos países do CCG relativa ao artigo 19 do Acordo de Cooperação :« Os países do CCG declaram que, na aplicação do artigo 19 do Acordo, as suas empresas não exigem que a legislação e regulamentação em vigor seja revogada na medida em que continue a ser necessária à protecção dos seus interesses de segurança essenciais. Os países do CCG assegurarão que tal legislação e regulamentação seja aplicada de modo a que fique garantida a conformidade ao artigo 16 do Acordo. »Queira aceitar, Senhor Presidente, a expressão da minha mais elevada consideração.Pelos Governos dos países do CCG Senhor Presidente,Por carta datada de hoje, Vossa Excelência informou-me de uma Declaração dos Governos dos países do CCG relativa ao artigo 19 do Acordo de Cooperação.Tenho a honra de transmitir a Vossa Excelència a seguinte Declaração da Comunidade Económica Europeia relativa ao artigo 19 do Acordo :« 1.A Comunidade Económica Europeia toma nota da Declaração dos países do CCG. 2.A Comunidade Económica Europeia espera que os princípios estabelecidos no Acordo, incluindo os constantes do artigo 19 do Acordo, sejam plenamente aplicados.A Comunidade Económica Europeia considera, em especial, que a aplicação do princípio de não discriminação deveria assegurar uma aplicação correcta e fácil do Acordo. »Queira aceitar, Senhor Presidente, a expressão da minha mais elevada consideração.Em nome do Conselho das Comunidades europeias Avis juridique important|21989A0225(01)Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia, por um lado, e os países que são partes na Carta do Conselho de Cooperação dos Estados Árabes do Golfo (o Estado dos Emirados Árabes Unidos, o Estado do Barém, o Reino da Arábia Saudita, o Sultanato de Omana, o Estado do Catar e o Estado do Kowait), por outro - Declarações comuns - Declaração da Comunidade Económica Europeia - Troca de cartas Jornal Oficial nº L 054 de 25/02/1989 p. 0003 - 0015 Edição especial finlandesa: Capítulo 11 Fascículo 14 p. 0212 Edição especial sueca: Capítulo 11 Fascículo 14 p. 0212