Artigo 5.o Armas de destruição maciça 1. As Partes cooperam no reforço do regime de não proliferação e desarmamento, com vista a evitar a proliferação das armas de destruição maciça e respetivos vetores, assegurando o respeito integral e a aplicação das obrigações que lhes incumbem de acordo com o direito internacional, incluindo os acordos internacionais relevantes e outras obrigações internacionais aplicáveis às Partes. 2. As Partes promovem o Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares, feito nas cidades de Londres, Moscovo e Washington em 1 de julho de 1968 (a seguir designado como «Tratado de Não Proliferação») fundamento primordial da persecução do desarmamento nuclear, pedra angular do regime mundial de não-proliferação nuclear e base para a promoção de utilizações pacíficas da energia nuclear. As Partes continuam também, através das suas políticas, a contribuir ativamente para os esforços a nível mundial com vista a criar um mundo mais seguro para todos, realçando a importância da resolução de todos os problemas relacionados com o regime de não proliferação e de desarmamento, bem como a necessidade de defender e reforçar o Tratado de Não Proliferação e de criar condições para um mundo sem armas nucleares, em conformidade com os objetivos do Tratado de Não Proliferação, de forma a promover a estabilidade internacional e com base no princípio da segurança integral para todos. 3. As Partes continuam a combater a proliferação de armas de destruição maciça e seus vetores, nomeadamente através da criação e manutenção de um sistema eficaz de controlo das exportações de bens e tecnologias de dupla utilização relacionados com armas de destruição maciça, incluindo o controlo da utilização final e as sanções efetivas em caso de infração aos controlos das exportações. 4. As Partes mantêm e intensificam o diálogo neste domínio, com vista a consolidar os compromissos assumidos no presente artigo. Artigo 6.o Armas convencionais, incluindo armas ligeiras e de pequeno calibre
SUBLINHANDO que, caso as Partes decidam, no âmbito do presente acordo, celebrar acordos específicos no domínio do espaço de liberdade, segurança e justiça que devam ser celebrados pela União nos termos do Título V da Parte III do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, as disposições de tais acordos específicos futuros não seriam vinculativas para o Reino Unido da Grã Bretanha e Irlanda do Norte e/ou a Irlanda, salvo se a União, em simultâneo com o Reino Unido da Grã Bretanha e Irlanda do Norte e/ou a Irlanda, relativamente às suas relações bilaterais anteriores respetivas, notificar o Japão de que o Reino Unido e/ou a Irlanda fica(m) vinculado(s) por esses acordos específicos futuros na qualidade de membros da União, nos termos do Protocolo n.o 21 relativo à posição do Reino Unido e da Irlanda em relação ao espaço de liberdade, segurança e justiça, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. Do mesmo modo, quaisquer subsequentes medidas internas da União que venham a ser aprovadas nos termos do Título V da Parte III do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia para fins de aplicação do presente acordo, não seriam vinculativas para o Reino Unido da Grã Bretanha e Irlanda do Norte e/ou a Irlanda, a menos que este(s) notifique(m) o seu desejo de participar ou aceitar essas medidas nos termos do disposto no Protocolo n.o 21; e salientando também que esses futuros acordos específicos ou subsequentes medidas internas da União seriam abrangidos pelo Protocolo n.o 22 relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, ACORDARAM O SEGUINTE: Artigo 1.o Objetivo e princípios gerais 1. O presente acordo tem como objetivo: a) Reforçar a parceria global entre as Partes através da intensificação da cooperação política e setorial e de ações conjuntas em questões de interesse comum, incluindo relativamente a desafios regionais e mundiais; Alterações climáticas 1. Reconhecendo a necessidade de uma redução urgente, profunda e sustentada das emissões de gases com efeito de estufa a nível mundial, de forma a manter o aumento da temperatura média mundial bem abaixo dos 2 °C relativamente aos níveis pré-industriais e de prosseguir os esforços para limitar o aumento da temperatura a 1,5 °C acima dos níveis pré-industriais, as Partes tomam a iniciativa no combate às alterações climáticas e respetivos efeitos nocivos, incluindo através de medidas nacionais e internacionais para reduzir as emissões antropogénicas de gases com efeito de estufa. As Partes cooperam, se for caso disso, no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas, feito em Nova York em 9 de maio de 1992, tendo em vista alcançar os objetivos da Convenção, aplicando o Acordo de Paris, feito em Paris em 12 de dezembro de 2015, e reforçando o regime jurídico multilateral. As Partes procuram igualmente intensificar a cooperação no âmbito de outras instâncias internacionais relevantes. 2. Com vista a promover o desenvolvimento sustentável, as Partes procuram igualmente cooperar melhorando o intercâmbio de informações, designadamente no que respeita às melhores práticas e, se for caso disso, promovendo a coordenação das políticas, no que respeita a questões de interesse mútuo no domínio das alterações climáticas, designadamente: a) A atenuação das alterações climáticas através da adoção de diversas medidas tais como investigação e desenvolvimento de tecnologias hipocarbónicas, mecanismos baseados no mercado e redução dos poluentes climáticos de curta duração; b) A adaptação aos efeitos nocivos das alterações climáticas; e Artigo 11.o Política de desenvolvimento 1. As Partes intensificam a troca de pontos de vista sobre a política de desenvolvimento, nomeadamente através de um diálogo periódico e, se for caso disso, coordenam as suas políticas específicas em matéria de desenvolvimento sustentável e de erradicação da pobreza a nível mundial. 2. Se for caso disso, as Partes coordenam as suas posições sobre as questões de desenvolvimento nas instâncias internacionais e regionais. 3. As Partes envidam esforços para incentivar ainda mais o intercâmbio de informações e a cooperação entre as respetivas agências e serviços de desenvolvimento e, se for caso disso, a coordenação das suas atividades a nível nacional. 4. As Partes esforçam-se igualmente, no domínio da ajuda ao desenvolvimento, por trocar informações e melhores práticas e experiências e por cooperar com vista a reprimir os fluxos financeiros ilícitos, bem como a prevenir e combater as irregularidades, a fraude, a corrupção e outras atividades ilegais lesivas dos seus próprios interesses financeiros e dos países beneficiários a todos os níveis. Artigo 12.o Gestão de catástrofes e ação humanitária 1. As Partes intensificam a cooperação e, se for caso disso, promovem a coordenação a nível bilateral, regional e internacional em matéria de prevenção, atenuação, preparação, resposta e recuperação de catástrofes, a fim de reduzir o risco de catástrofes e de reforçar a resiliência neste domínio. 2. As Partes envidam esforços no sentido de cooperar a nível da ação humanitária, incluindo através de operações de ajuda de emergência, com vista a conseguir respostas coordenadas eficazes. b) Constituir uma base jurídica duradoura para intensificar a cooperação bilateral, bem como a cooperação em instâncias e organizações regionais e internacionais; c) Contribuir conjuntamente para a paz e a estabilidade internacionais através da promoção da resolução pacífica dos conflitos, em conformidade com os princípios da justiça e do direito internacional; e d) Contribuir conjuntamente para a promoção dos valores e princípios comuns, em especial a democracia, o Estado de direito, os direitos humanos e as liberdades fundamentais. 2. Com vista à consecução do objetivo referido no n.o 1, as Partes devem aplicar o presente acordo com base no princípio do respeito mútuo, da parceria equitativa e do respeito pelo direito internacional. 3. As Partes reforçam a sua parceria através do diálogo e da cooperação sobre questões de interesse mútuo relacionadas com as questões políticas, a política externa e de segurança e outros domínios da cooperação setorial. Para o efeito, as Partes realizam reuniões a todos os níveis, incluindo a nível dos dirigentes, ministros e altos funcionários, e promovem intercâmbios mais alargados entre os seus cidadãos e os seus parlamentos.