introdução no meio ambiente.7. "Emissão", a introdução de poluentes no meio ambiente em resultado de qualquer actividade humana, intencional ou acidental, de rotina ou não programada, incluindo derrame, libertação, descarga, injecção, deposição ou despejo, ou através das redes de esgotos sem tratamento final das águas residuais.8. "Transferência para fora do local", o transporte para fora do perímetro do estabelecimento de poluentes ou resíduos destinados a eliminação ou valorização e de poluentes presentes em águas residuais destinadas a tratamento.9. "Fontes difusas", as inúmeras fontes de menor dimensão ou dispersas das quais podem ser libertados poluentes para o solo, o ar ou a água, cujo impacto combinado nestes meios pode ser significativo e relativamente às quais é impossível, na prática, recolher dados sobre cada uma delas.10. Os termos "nacional" e "à escala nacional" devem, no que respeita às obrigações impostas pelo protocolo às partes que são organizações de integração económica regional, ser interpretados como aplicáveis à região em causa, salvo indicação em contrário.11. "Resíduos", as substâncias ou objectos:a) Eliminados ou valorizados;b) Destinados a ser eliminados ou valorizados; ouc) Que devem, nos termos da legislação nacional, ser eliminados ou valorizados.12. "Resíduos perigosos", os resíduos definidos como perigosos nas disposições do direito nacional.13. "Outros resíduos", resíduos que não sejam resíduos perigosos.14. "Águas residuais", águas usadas contendo substâncias ou objectos sujeitos a regulamentação por força do direito nacional.Artigo 3.oDisposições Gerais1. As partes devem aprovar as medidas legislativas, regulamentares e outras que sejam necessárias, bem como as medidas de execução apropriadas, para dar aplicação às disposições do presente protocolo.2. O disposto no presente protocolo não prejudica o direito das partes de manterem ou introduzirem um registo de emissões e transferências de poluentes mais exaustivo ou mais acessível ao público do que o exigido pelo presente protocolo.3. As partes devem tomar as medidas necessárias para exigir que os empregados de um estabelecimento e os membros do público que comuniquem às autoridades públicas a violação, por parte do estabelecimento, da legislação nacional que transpõe o presente protocolo não sejam penalizados, perseguidos ou sujeitos a assédio por esse estabelecimento ou pelas autoridades públicas em razão do acto de denúncia da violação.4. Na transposição do presente protocolo, as partes guiam-se pela abordagem da precaução patente no princípio n.o 15 da Declaração do Rio de 1992 sobre Ambiente e Desenvolvimento.5. Para reduzir a duplicação de notificações, os sistemas de
aminas, amidas, compostos nitrosos ou nitrados ou nitratados, nitrilos, cianatos, isocianatosv)Hidrocarbonetos fosforadosvi)Hidrocarbonetos halogenadosvii)Compostos organometálicosviii)Matérias plásticas de base (polímeros, fibras sintéticas, fibras à base de celulose)ix)Borrachas sintéticasx)Corantes e pigmentosxi)Tensioactivos e agentes de superfície | * | 10 trabalhadores |b) | Instalações químicas destinadas ao fabrico à escala industrial de produtos químicos inorgânicos de base, como: i)Gases, como amoníaco, cloro ou cloreto de hidrogénio, flúor e fluoreto de hidrogénio, óxidos de carbono, compostos de enxofre, óxidos de azoto, hidrogénio, dióxido de enxofre, dicloreto de carboniloii)Ácidos, como ácido crómico, ácido fluorídrico, ácido fosfórico, ácido nítrico, ácido clorídrico, ácido sulfúrico, óleum, ácidos sulfuradosiii)Bases, como hidróxido de amónio, hidróxido de potássio, hidróxido de sódioiv)Sais, como cloreto de amónio, clorato de potássio, carbonato de potássio, carbonato de sódio, perborato, nitrato de pratav)Não metais, óxidos metálicos ou outros compostos inorgânicos, como carboneto de cálcio, silício, carboneto de silício | * |c) | Instalações químicas de produção, à escala industrial, de adubos à base de fósforo, azoto ou potássio (adubos simples ou compostos) | * |d) | Instalações químicas destinadas ao fabrico, à escala industrial, de produtos fitofarmacêuticos de base e de biocidas | * |e) | Instalações que utilizem processos químicos ou biológicos para o fabrico, à escala industrial, de produtos farmacêuticos de base | * |f) | Instalações para o fabrico, à escala industrial, de explosivos e produtos pirotécnicos | * | 10 trabalhadores |5. | Gestão de resíduos e águas residuais |a) | Instalações de incineração, pirólise, valorização, tratamento químico ou deposição em aterro de resíduos perigosos | Que recebam 10 toneladas por dia | 10 trabalhadores |b) | Instalações de incineração de resíduos sólidos urbanos | Com uma capacidade de 3 toneladas por hora |c) | Instalações de eliminação de resíduos não perigosos | Com uma capacidade de 50 toneladas por dia |d) | Aterros (excluindo os aterros de resíduos inertes) | Que recebam 10 toneladas por dia, com uma capacidade total de 25000 toneladas |e) | Instalações de eliminação ou reciclagem das carcaças e dos resíduos animais | Com uma capacidade de tratamento de 10 toneladas por dia |f) | Estações de tratamento de águas residuais | Com uma capacidade de 100000 equivalentes-população |g) | | 1 | 1 |30 | 470-90-6 | Clorfenvinfos | - | 1 | 1 | 5 | 10000 |31 | 85535-84-8 | Cloroalcanos, C10-C13 | - | 1 | 1 | 10 | 10000 |32 | 2921-88-2 | Clorpirifos | - | 1 | 1 | 5 | 10000 |33 | 50-29-3 | DDT | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 |34 | 107-06-2 | 1,2-dicloroetano (DCE) | 1000 | 10 | 10 | 100 | 10000 |35 | 75-09-2 | Diclorometano (DCM) | 1000 | 10 | 10 | 100 | 10000 |36 | 60-57-1 | Dieldrina | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 |37 | 330-54-1 | Diurão | - | 1 | 1 | 5 | 10000 |38 | 115-29-7 | Endossulfão | - | 1 | 1 | 5 | 10000 |39 | 72-20-8 | Endrina | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 |40 | | Compostos orgânicos halogenados (expressos em AOX) | - | 1000 | 1000 | 1000 | 10000 |41 | 76-44-8 | Heptacloro | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 |42 | 118-74-1 | Hexaclorobenzeno (HCB) | 10 | 1 | 1 | 1 | 5 |43 | 87-68-3 | Hexaclorobutadieno (HCBD) | - | 1 | 1 | 5 | 10000 |44 | 608-73-1 | 1,2,3,4,5,6-hexaclorociclo-hexano (HCH) | 10 | 1 | 1 | 1 | 10 |45 | 58-89-9 | Lindano | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 |46 | 2385-85-5 | Mirex | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 |47 | | PCDD + PCDF (dioxinas + furanos) (expresso em Teq) | 0,001 | 0,001 | 0,001 | 0,001 | 0,001 |48 | 608-93-5 | Pentaclorobenzeno | 1 | 1 | 1 | 5 | 50 |49 | 87-86-5 | Pentaclorofenol (PCF) | 10 | 1 | 1 | 5 | 10000 |50 | 1336-36-3 | Bifenilos policlorados (BPC) | 0,1 | 0,1 | 0,1 | 1 | 50 |51 | 122-34-9 | Simazina | - | 1 | 1 | 5 | 10000 |52 | 127-18-4 | Tetracloroetileno (PER) | 2000 | - | - | 1000 | 10000 |53 | 56-23-5 | Tetraclorometano (TCM) | 100 | - | - | 1000 | 10000 |54 | 12002-48-1 | Triclorobenzenos (TCB) | 10 | - | - | 1000 | 10000 |55 | 71-55-6 | 1,1,1-tricloroetano | 100 | - | - | 1000 | 10000 |56 | 79-34-5 | 1,1,2,2-tetracloroetano | 50 | - | - | 1000 | 10000 |57 | 79-01-6 | Tricloroetileno | 2000 | - | - | 1000 | 10000 |58 | 67-66-3 | Triclorometano | 500 | - | - | 1000 | 10000 |59 | 8001-35-2 | Toxafeno | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 |60 | 75-01-4 | Cloreto de vinilo | 1000 | 10 | 10 | 100 | 10000 |61 | 120-12-7 | Antraceno | 50 | 1 | 1 | 50 | 50 |62 | 71-43-2 | Benzeno | 1000 | 200 (expresso em BTEX) [1] | 200 (expresso em BTEX) [1] | 2000 (expresso em BTEX) [1] | 10000 |63 | | Éteres difenílicos bromados (PBDE) | - | 1 | 1 | 5 | 10000 |64 | | Nonilfenóis etoxilados (NF/NFE) e substâncias relacionadas | - | 1 | 1 | 5 | 10000 |65 | 100-41-4 | depositado por uma organização regional de integração económica não será somado aos depositados pelos Estados membros dessa organização.3. Para cada Estado ou organização regional de integração económica que ratifique, aceite ou aprove o presente protocolo ou a ele adira após o depósito do décimo sexto instrumento de ratificação, aceitação, aprovação ou adesão, o protocolo entrará em vigor no nonagésimo dia a contar da data de depósito por esse Estado ou organização do seu instrumento de ratificação, aceitação, aprovação ou adesão.Artigo 28.oReservasNão podem ser formuladas reservas ao presente protocolo.Artigo 29.oRetiradaEm qualquer momento após o termo do prazo de três anos a contar da data na qual o presente protocolo entrou em vigor para uma Parte, essa mesma Parte pode retirar-se do protocolo por notificação escrita dirigida ao depositário. A retirada produz efeitos no nonagésimo dia a contar da data de recepção da sua notificação pelo depositário.Artigo 30.oTextos que Fazem FéO original do presente protocolo, cujos textos em inglês, francês e russo fazem igualmente fé, fica depositado junto do secretário-geral da Organização das Nações Unidas.EM FÉ do que, os abaixo assinados, devidamente autorizados, assinaram o presente protocolo.FEITO em Kiev, em vinte e um de Maio de dois mil e três.ANEXO IACTIVIDADESN.o | Actividade | Limiar de capacidade (coluna 1) | Limiar de trabalhadores (coluna 2) |1. | Sector da energia |a) | Refinarias de petróleo e gás | * | 10 trabalhadores |b) | Instalações de gaseificação e liquefacção | * |c) | Centrais térmicas e outras instalações de combustão | Com uma potência calorífica de pelo menos 50 MW |d) | Coquerias | * |e) | Instalações de laminagem a carvão | Com uma capacidade de 1 tonelada por hora |f) | Instalações para o fabrico de produtos de carvão e combustíveis sólidos não fumígenos | * |2. | Produção e processamento de metais |a) | Instalações de ustulação ou sinterização de minério metálico (incluindo sulfuretos) | * | 10 trabalhadores |b) | Instalações de produção de gusa ou aço (fusão primária ou secundária), incluindo os equipamentos de vazamento contínuo | Com uma capacidade de 2,5 toneladas por hora |c) | Instalações para o processamento de metais ferrosos por: | |i)laminagem a quente | Com uma capacidade de 20 toneladas de aço bruto por hora |ii)forjamento a martelo | Forjamento a martelo cuja energia de choque ultrapasse os 50 kilojoules por martelo e quando a potência calorífica utilizada for superior a 20 MW |iii)aplicação de revestimentos protectores em metal fundido | Com um consumo de 2 toneladas de aço bruto por hora |d) | Fundição de metais ferrosos | Com uma capacidade de produção de 20 ano |d) | Instalações para a produção de carbono (carvão sinterizado) ou electrografite por incineração ou grafitação | * |e) | Estaleiros de construção naval e instalações para pintura ou decapagem de navios | Com capacidade para navios de 100 m de comprimento |Notas explicativas:A coluna 1 contém os limiares de capacidade referidos no n.o 1, alínea a), do artigo 7.oO asterisco (*) indica que não se aplica qualquer limiar de capacidade (todos os estabelecimentos estão sujeitos à obrigação de notificação).A coluna 2 contém os limiares de trabalhadores referidos no n.o 1, alínea b), do artigo 7.o"10 trabalhadores" significa o equivalente a 10 trabalhadores a tempo inteiro.ANEXO IIPOLUENTESNotas explicativas:O número CAS do poluente corresponde ao identificador exacto do Chemical Abstracts Service.A coluna 1 contém os limiares de capacidade referidos no n.o 1, alínea a), subalíneas i) e iv), do artigo 7.o. Caso seja ultrapassado o limiar estabelecido numa sub-coluna (ar, água ou solo), a notificação das emissões, ou, para os poluentes presentes em águas residuais destinadas a tratamento, das transferências para o meio ambiente referido nessa sub-coluna é obrigatória em relação ao estabelecimento em causa para as partes que tenham optado por um sistema de notificação nos termos do n.o 1, alínea a), do artigo 7.oA coluna 2 contém os limiares referidos no n.o 1, alínea a), subalínea ii), do artigo 7.o. Caso seja ultrapassado o limiar estabelecido nessa coluna em relação a um dado poluente, a notificação da transferência desse poluente para fora do local é obrigatória em relação ao estabelecimento em causa para as partes que tenham optado por um sistema de notificação nos termos do n.o 1, alínea a), subalínea ii), do artigo 7.oA coluna 3 contém os limiares de trabalhadores referidos no n.o 1, alínea b), do artigo 7.o. Caso seja ultrapassado o limiar estabelecido nessa coluna em relação a um dado poluente, a notificação das emissões e das transferências para fora do local desse poluente é obrigatória em relação ao estabelecimento em causa para as partes que tenham optado por um sistema de notificação nos termos do n.o 1, alínea b), do artigo 7.oUm traço (-) indica que o parâmetro em causa não obriga a notificação.Um asterisco (*) indica que, para esse poluente, se deve utilizar o limiar de emissão previsto na coluna 1 a) e não um limiar de fabrico, processamento ou utilização.Um duplo asterisco (**) indica que, para esse poluente, se deve utilizar o limiar de emissão previsto na coluna 1 b) e não um limiar de fabrico, processamento ou utilização.N.o | Número CAS | Poluente | Limiar de emissões (coluna 1) | Limiar para as transferências de poluentes para fora do local (coluna 2) | Limiar de fabrico, processamento ou