ser tomados em consideração três conjuntos de factores:1. Factores de risco ligados à origem;2. Factores de risco ligados ao produto;3. Factores de risco ligados ao destino.Factores de risco ligados à origemO primeiro factor de risco de importação de doenças é o estatuto do país de origem no que respeita à doença em causa. Contudo, as declarações de indemnidade de uma doença devem ser apoiadas por programas de vigilância eficazes.Por conseguinte, o principal aspecto a ter em consideração neste contexto é a qualidade da infra-estrutura veterinária. Nenhum outro factor pode ser avaliado se não existir uma plena confiança na administração veterinária. Em especial, é de crucial importância a sua capacidade para detectar e controlar um foco de doença e para facilitar uma certificação fundamentada.A capacidade para detectar a presença de doenças depende da vigilância exercida, que pode ser activa, passiva, ou de ambos os tipos.A vigilância activa implica uma actuação firme destinada a identificar a presença da doença, tal como inspecções clínicas sistemáticas, exames ante e post mortem, exames serológicos nas explorações ou nos matadouros, obtenção de material patológico para diagnóstico laboratorial ou animais testemunha.A vigilância passiva significa que a doença deve ser de notificação obrigatória e que deve existir um nível suficientemente elevado de vigilância dos animais, a fim de garantir que a doença pode ser observada rapidamente e comunicada como suspeita. Deve existir também um mecanismo de investigação e confirmação, bem como um elevado nível de consciencialização dos produtores e veterinários para a doença e seus sintomas.A vigilância epidemiológica pode ser aumentada mediante programas voluntários e obrigatórios de sanidade dos rebanhos e bandos, em especial os que garantam uma presença regular de veterinários na exploração.Outros dos factores que podem ser tomados em consideração são:- antecedentes de doença,- antecedentes de vacinação,- controlos da circulação de entrada e de saída e no interior das zonas,- identificação e registo dos animais,- presença da doença em zonas adjacentes,- barreiras físicas entre zonas de diferentes estatutos,- condições meteorológicas,- utilização de zonas-tampão (com ou sem vacinação),- presença de vectores e/ou reservatórios,- programas activos de controlo e erradicação (se for caso disso),- sistemas de inspecção ante e post mortem.Com base nestes factores, a zona pode ser definida.A autoridade pela execução da política de zonagem é a mais adequada para definir e manter a zona. Sempre que exista um elevado nível de confiança nessa autoridade, as decisões que tomar podem constituir a base para o comércio.Às zonas definidas pode ser atribuída uma categoria de risco.As categorias podem ser:- risco baixo/negligenciável,- médio risco,- alto risco,- risco desconhecido.As avaliações de risco para, por exemplo, animais vivos,
plenamente com o auditor no processo de verificação no local e facilitará a entrada deste nos estabelecimentos e instalações submetidos a essa verificação.7. Auditoria de acompanhamento Pode ser realizada uma auditoria de acompanhamento para verificar a correcção das deficiências identificadas numa auditoria anterior.8. Documentos de trabalho Os documentos de trabalho podem incluir listas de controlo dos elementos a avaliar, como por exemplo:- legislação,- estrutura e funcionamento dos serviços de inspecção e certificação,- estrutura, organização, funcionamento e métodos de trabalho dos estabelecimentos e- instalações,- estatísticas sanitárias, planos de amostragem e seus resultados,- acções e procedimentos de aplicação,- procedimentos de notificação e de queixa, e- programas de formação.9. Reunião de encerramento Deve ser organizada uma reunião de encerramento entre representantes de ambas as partes, incluindo funcionários responsáveis pelos programas de inspecção e certificação da entidade sujeita a auditoria. Nesta reunião, o auditor apresentará os resultados da auditoria. A informação deve ser apresentada de um modo claro e conciso, de modo a que as conclusões da auditoria sejam claramente compreendidas.10. Relatório de auditoria O auditor deve apresentar à entidade sujeita a auditoria o projecto de relatório da auditoria, geralmente no prazo de 60 dias a contar da data de conclusão da mesma. Na medida do possível, o relatório será apresentado em formato normalizado, acordado por ambas as partes, de modo a tornar a auditoria uniforme, transparente e eficaz. O relatório avaliará a adequação do programa de aplicação e controlo da entidade sujeita a auditoria e identificará quaisquer deficiências constatadas durante a realização da auditoria. A entidade sujeita a auditoria disporá de 60 dias para comentar o projecto de relatório e descrever acções de correcção específicas a adoptar, de preferência com prazos para a sua execução. Os comentários formulados pela entidade sujeita a auditoria serão incluídos no relatório final.ANEXO VII CONTROLOS FRONTEIRIÇOSAs partes reconhecem a distinção entre os controlos documentais, de identidade e físicos das importações de animais vivos e produtos animais efectuados nas fronteiras externas.As partes reconhecem também a necessidade de realizar os controlos fronteiriços segundo uma abordagem sistemática.Ambas as partes acordam em que, em conformidade com as disposições pertinentes do anexo C do Acordo SFS, podem ser cobradas taxas pela realização desses controlos.Animais vivos As partes podem aplicar controlos físicos a todas as remessas de animais vivos.Produtos animais Ao estabelecer as frequências dos seus controlos físicos das importações de produtos animais, as partes terão em devida conta os controlos aplicados pela parte exportadora antes da exportação e os antecedentes dos produtos anteriormente importados da parte exportadora.As partes podem adaptar as frequências dos seus controlos físicos das para doenças específicas constam do anexo V.A parte exportadora fornecerá, a pedido da parte importadora, uma explicação completa e os dados necessários para as determinações e decisões abrangidas pelo presente artigo. A parte importadora pode, quando necessário para a protecção da sanidade animal, invocar as disposições do artigo 12ºArtigo 7º Equivalência1. Para determinar se uma medida sanitária aplicada por uma parte exportadora apresenta um nível adequado de protecção sanitária para a parte importadora, as partes seguirão um procedimento de consulta que deve incluir as seguintes etapas.i) Identificação da medida sanitária para a qual se requer o reconhecimento da equivalência;ii) Explicação, pela parte importadora, do objectivo da sua medida sanitária, incluindo uma avaliação, de acordo com as circunstâncias, do risco ou riscos que a medida sanitária pretende combater, bem como a identificação pela parte importadora do seu nível adequado de protecção sanitária;iii) Demonstração, pela parte exportadora, de que a sua medida sanitária atinge o nível adequado de protecção sanitária da parte importadora;iv) Determinação, pela parte importadora, de que uma medida sanitária atinge um nível adequado de protecção sanitária após a tomada em consideração de vários factores, incluindo, se for caso disso:a) Riscos identificados pela parte importadora e provas fornecidas pela parte exportadora de que as suas medidas sanitárias combatem eficazmente esses riscos;b) Disposições da legislação e da regulamentação da parte exportadora relativas a normas, procedimentos, políticas, infra-estruturas, aplicação e controlo;c) Poderes das autoridades competentes da parte exportadora e sua estrutura, incluindo a sua cadeia de comando, modus operandi e recursos;d) Provas fornecidas pela parte exportadora da eficácia dos seus programas de aplicação e controlo.A parte importadora pode efectuar verificações, conforme previsto no artigo 9º, que a possam auxiliar nessa determinação.2. No procedimento de consulta descrito no nº 1 e no estabelecimento das condições comerciais referidas no nº 2, alínea b), do artigo 8º, as partes terão em conta a experiência adquirida e as informações já obtidas.3. Os trabalhos no âmbito do procedimento de consulta ou sua conclusão para uma área, sector ou subsector de produtos não devem depender de trabalhos em qualquer outra área, sector ou subsector de produtos, nem sofrer atrasos a eles devidos.4. Cabe apenas à parte importadora, actuando em conformidade com o seu quadro administrativo e legislativo, determinar definitivamente se uma medida sanitária aplicada por uma parte exportadora atinge o nível adequado de protecção sanitária da parte importadora.Artigo 8º Estatuto de consultas1. O anexo V enumera as áreas, sectores ou subsectores de animais vivos e produtos animais e estabelece, Avis juridique important|21998A0421(01)Acordo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América relativo a medidas sanitárias da protecção da saúde pública e animal em matéria de comércio de animais vivos e de produtos animais Jornal Oficial nº L 118 de 21/04/1998 p. 0003 - 0063 corantes, carimbos sanitários, irradiação (ionização), contaminantes (incluindo pesticidas, resíduos químicos, micotoxinas, toxinas naturais, contaminantes físicos e resíduos de medicamentos para animais), produtos químicos resultantes da migração de substâncias de materiais de embalagem, rotulagem de produtos alimentares (incluindo rotulagem nutricional), aditivos de alimentos para animais, alimentos para animais, alimentos para animais com medicamentos e pré-misturas.3. As partes podem acordar em alterar, no futuro, o presente acordo a fim de alargar o seu âmbito de aplicação a outras medidas sanitárias ou fitossanitárias que afectem o comércio entre as partes.Artigo 4º Autoridades competentes1. EUA: as autoridades competentes em matéria de importações e exportações de animais vivos e produtos animais são as descritas na parte A do anexo II.2. Comunidade: o controlo em matéria veterinária é o descrito na parte B do anexo II.Artigo 5º DefiniçõesPara efeitos do presente acordo, serão aplicadas as seguintes definições:a) Medidas sanitárias: as medidas sanitárias definidas no ponto 1 do anexo A do acordo SFS abrangidas pelo presente acordo. A referência a medidas sanitárias pode dizer respeito a medidas sanitárias individuais ou a grupos de medidas sanitárias para áreas, sectores ou subsectores de produtos, conforme o caso;b) Nível adequado de protecção sanitária: o definido no ponto 5 do anexo A do acordo SFS;c) Região: «zonas» ou «regiões» como definidas no código sanitário do Gabinete Internacional de Epizootias (OIE) e, no que diz respeito à aquicultura, no código sanitário aquático internacional do OIE;d) Acordo: todo o texto do presente acordo e todos os seus anexos.Artigo 6º Estatuto sanitário1. Para efeitos de comércio, a parte importadora reconhecerá o estatuto sanitário das regiões, conforme determinado pela parte exportadora, relativamente às doenças animais e aquícolas especificadas no anexo III.2. A parte importadora reconhecerá as decisões de regionalização adoptadas pela parte exportadora em conformidade com os critérios definidos no anexo IV como base para o comércio a partir de uma parte em que uma zona se encontre afectada por uma ou mais das doenças constantes do anexo III.3. Sempre que uma das partes considerar que tem um estatuto especial no que respeita a uma doença específica, com excepção das constantes do anexo III, pode solicitar o reconhecimento desse estatuto. A parte importadora pode igualmente exigir, relativamente à importação de animais vivos e produtos animais, garantias adicionais adequadas ao estatuto acordado. As garantias para doenças específicas constam do anexo V.A parte exportadora fornecerá, a pedido da parte importadora, uma explicação completa e os dados necessários para as determinações