indicativo inferior, fazendo intervir o depósito regulador de urgência, quando o preço indicador do mercado se situar a um nível de 2 cents de Malásia/Singapura por quilograma acima do preço indicativo superior, fazendo intervir o depósito regulador de urgência, quando o preço indicador do mercado se situar a um nível de 2 cents de Malásia/Singapura por quilograma abaixo do preço indicativo superior.4. A totalidade da borracha natural contida no depósito regulador, incluindo o depósito regulador normal e o depósito regulador de urgência, será utilizada para impedir que o preço indicador do mercado venha a situar-se abaixo do preço indicativo inferior ou acima do preço indicativo superior.5. O director do depósito regulador efectuará as compras e vendas nos mercados comerciais estabelecidos aos preços em vigor e todas as transacções deverão incidir sobre borracha efectivamente entregue não devendo o prazo de entrega ultrapassar três meses civis.6. O Conselho, para facilitar o funcionamento do depósito regulador, estabelecerá, quando necessário, escritórios locais e serviços de escritório do director do depósito regulador, nos mercados estabelecidos da borracha e nos locais de entreposto aprovados.7. O director do depósito regulador elaborará um relatório mensal sobre as transacções e a posição financeira da conta do depósito regulador. O relatório de cada mês será posto à disposição dos membros trinta dias após o final do mês em causa.8. As informações sobre as transacções do depósito regulador dizem respeito, designadamente, às quantidades, preços, tipos, qualidades e mercados para todas as operações do depósito regulador, incluindo as rotações efectuadas. As informações sobre a posição financeira da conta do depósito regulador dirão também respeito às taxas de juro, às condições e modalidades de depósito, às moedas utilizadas nas operações e a outras informações pertinentes sobre as questões referidas no n° 2 do artigo 21g.Artigo 31g.Análise e revisão do leque de preçosA. Preço de referência1. O preço de referência será revisto em função das tendências do mercado e/ou das variações líquidas do depósito regulador, nos termos do disposto na parte A do presente artigo. O preço de referência será revisto pelo Conselho dezoito meses após a última revisão, em aplicação do n° 1 do artigo 32g. do Acordo Internacional sobre Borracha Natural de 1979, ou se o presente Acordo entrar em vigor após 1 de Maio de 1988, na primeira sessão do Conselho na vigência do presente Acordo e, posteriormente, de quinze em quinze meses:a) O preço de referência não será revisto se a média dos preços indicadores diários do mercado para o semestre que precede um exame for igual ao preço de intervenção superior ou ao preço de intervenção inferior ou se situar entre estes dois
que esse montante deveria ser normalmente reembolsado ao membro até ao dia anterior ao reembolso efectivo.4. O director executivo notificará imediatamente aos membros os pagamentos ou reembolsos a satisfazer na sequência das operações de ajuste efectuadas em comformidade com os no.s 1 e 2 do presente artigo. Estes pagamentos reclamados aos membros ou os reembolsos em seu favor serão efectuados nos sessenta dias seguintes à data em que o director executivo enviou a notificação.5. Se a reserva disponível na conta do depósito regulador ultrapassar o valor das contribuições líquidas totais em espécie dos membros, os fundos excedentários são distribuídos no final da vigência do presente Acordo.Artigo 39g.O depósito regulador e as alterações das taxas de câmbio1. Se a taxa de câmbio entre o ringgit malaio/dólar de Singapura e as moedas dos principais membros exportadores e importadores da borracha natural sofrer alteração de amplitude tal que tenha incidências significativas nas operações do depósito regulador, o director executivo deve, em conformidade com o artigo 36g., ou alguns membros podem, em conformidade com o artigo 13g., convocar uma sessão extraordinária do Conselho. O Conselho reunir-se-á dentro de dez dias para confirmar ou anular as medidas já tomadas pelo director executivo em aplicação do artigo 36g., e pode, por votação especial, decidir adoptar as medidas apropriadas, incluindo a possibilidade de rever o leque de preços em aplicação dos princípios anunciados na primeira frase dosno.s 1 e 6 do artigo 31g.2. O Conselho estabelecerá, por votação especial, um processo para determinar o que se deve considerar uma alteração significativa da paridade daquelas moedas para o objectivo exclusivo de assegurar em tempo oportuno a convocação do Conselho.3. Se entre o ringgit malaio e o dólar de Singapura existir uma diferença de amplitude tal que tenha incidências significativas nas operações do depósito regulador, o Conselho reunir-se-á para analisar a situação e poderá considerar a adopção de uma moeda única.Artigo 40g.Procedimento de liquidação da conta do depósitoregulador1. O director do depósito regulador fará, para cumprimento de presente Acordo, uma previsão de todas as despesas decorrentes da liquidação, ou da transferência paraum novo acordo internacional sobre a borracha natural, doactivo da conta do depósito regulador em conformidade com as disposições do presente artigo, e reservará o correspondente montante numa conta distinta. Se esses saldos forem insuficientes, o director do depósito regulador lançará no mercado uma quantidade de borracha natural do depósito regulador suficiente para realizar o montante adicional necessário.2. A parte de cada membro na conta do depósito regulador será calculada da seguinte maneira:a) O valor do depósito regulador será o valor da quantidade total da borracha natural que contiver de cada tipo/qualidade, calculado ao mais baixo preço dos seguintes à tomada da decisão e, por votação especial, confirmará ou anulará a referida limitação. Se durante esta sessão do Conselho não se chegar a qualquer decisão, as operações do depósito regulador prosseguirão sem serem limitadas por qualquer restrição imposta a título do presente artigo.4. Enquanto estiverem em vigor qualquer limitação ou suspensão das operações do depósito regulador decididas em conformidade com o presente artigo, o Conselho deverá rever a sua decisão com periodicidade não superior a três meses. Se, durante uma sessão realizada para rever a decisão, o Conselho, por votação especial, não confirmar a continuação da limitação ou suspensão, ou se não chegar a qualquer decisão, as operações do depósito regulador prosseguirão sem serem limitadas por qualquer restrição.Artigo 37g.Penalização pelo não pagamento das contribuições à conta do depósito regulador1. Se um membro não cumprir a sua obrigação de contribuir para a conta do depósito regulador até ao último dia em que a sua contribuição é exigível, será considerado em mora quanto aos seus pagamentos. Um membro com atraso de sessenta dias ou mais não será considerado membro para efeitos de votação sobre as questões referidas no n° 2 do presente artigo.2. Os direitos de voto e outros direitos no Conselho de um membro com atraso nos seus pagamentos de sessenta dias ou mais nos termos do n° 1 do presente artigo serão suspensos salvo se o Conselho, por votação especial, decidir de outra forma.3. Um membro em mora dos seus pagamentos suportará juros calculados à taxa preferencial em vigor no país anfitrião a contar do dia em que esses pergamentos forem exigíveis. A cobertura do débito em atraso por parte dos restantes membros importadores e exportadores efectuar-se-á a título voluntário.4. Quando estiver sanada a falta de pagamento, serão restabelecidos os direitos de voto e outros direitos do membro em mora de sessenta dias ou mais nos seus pagamentos. Se as quantias não pagas tiverem sido avançadas por outros membros, estes serão integralmente reembolsados.Artigo 38g.Ajustamento das contribuições para a conta do depósito regulador1. Quando se proceder a nova atribuição de votos na primeira sessão ordinária de cada ano financeiro, ou sempre que a composição da organização for alterada, o Conselho efectuará o ajustamento necessário da contribuição de cada membro para a conta do depósito regulador, em conformidade com as disposições do presente artigo. Com este fim, o director executivo calculará:a) A contribuição líquida em espécie de cada membro, diminuindo as contribuições reembolsadas a este membro, em conformidade com o n° 2 do presente artigo, da soma de todas as contribuições pagas por este membro desde a entrada em vigor do presente Acordo;b) O montante total líquido das transferências, somando as consecutivas parcelas transferidas, compõe de dois ou vários territórios aduaneiros se considera como sendo constituído pelos seus territórios aduaneiros combinados.10. Por «votação por maioria simples repartida», deve entender-se uma votação que exija mais de metade do total dos sufrágios expressos pelos membros exportadores presentes e votantes, e mais de metade do total dos sufrágios expressos pelos membros importadores presentes e votantes, contados separadamente.11. Por «moedas livremente utilizáveis», deve entender-se o marco alemão, o dólar dos Estados Unidos, o franco francês, a libra esterlina e o iene japonês.12. Por «ano financeiro», deve entender-se o período que decorre entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro inclu-sive.13. Por «entrada em vigor», deve entender-se a data na qual o presente Acordo entra em vigor a título provisório ou definitivo, em conformidade com o artigo 60g.14. Por «tonelada», deve entender-se uma tonelada métrica, isto é 1 000 quilogramas.15. Por «cent de Malásia/Singapura», deve entender-se a média do sen malaio e do cent de Singapura às taxas de câmbio do momento.16. Por «contribuição líquida de um membro ponderada por um coeficiente tempo», deve entender-se o montante líquido das suas contribuições em espécie ponderado pelo número de dias durante os quais as partes que constituem o montante líquido das contribuições em espécie estiveram à disposição do depósito regulador. Para calcular o número de dias não deve ser tomado em consideração o dia em que as contribuições foram recebidas pela Organização, o dia em que foi efectuado o reembolso ou o dia em que cessar o presente acordo.CAPÍTULO IIIORGANIZAÇÃO E ADMINISTRAÇÃOArtigo 3g.Instituição, sede e estrutura da Organização Internacional da Borracha Natural1. A Organização Internacional da Borracha Natural, instituída pelo Acordo Internacional sobre a Borracha Natural de 1979, continuará a sua acção de assegurar aexecução das disposições do presente Acordo e de controlar o seu funcionamento.2. A Organização exerce as suas funções por meio do Conselho Internacional da Borracha Natural, do seu director executivo e do seu pessoal, bem como de outros órgãos previstos no presente Acordo.3. A Organização terá a sua sede em Kuala Lumpur, salvo decisão contrária do Conselho, adoptada em votação especial e sob reserva do disposto no n° 4 do presente artigo.4. A sede da Organização deverá situar-se sempre no território de um membro.Artigo 4g.Membros da Organização1. São instituídas duas categorias de membros:a) Os exportadores; eb) Os importadores.2. O Conselho fixará as condições que regem a passagem de um membro de uma categoria a outra, tal como são definidas no n° 1 do presente artigo, tomando em devida consideração as disposições dos artigos e um preço de desencadeamento inferior que se situam, aproximadamente, 20 % acima ou abaixo, respectivamente, do preço de referência, salvo se o Conselho, por votação especial, decidir de outra forma.5. Os preços referidos nos no.s 3 e 4 do presente artigo serão arredondados ao cent mais próximo.6. Os preços indicativos serão, com a entrada em vigor do presente Acordo, inicialmente fixados em 150 e 270 cents de Malásia/Singapura por quilograma, respectivamente. Se os preços indicativos aplicados em 20 de Março de 1987 forem revistos antes do termo do Acordo Internacional sobre Borracha Natural de 1979, serão ajustados na altura da entrada em vigor do presente Acordo ao nível aplicado à data do termo do Acordo Internacional sobre Borracha Natural de 1979.Artigo 30g.Funcionamento do depósito regulador1. Se, tendo em atenção o leque de preços definido no artigo 29g., ou posteriormente revisto em conformidade com as disposições dos artigos 31g. e 39g., o preço indicador do mercado previsto no artigo 32g.:a) For igual ou superior ao preço de desencadeamento superior, o director do depósito regulador defenderá o preço de desencadeamento superior lançando no mercado borracha natural até que o preço indicador do mercado se situe abaixo do preço de desencadeamento superior;b) For superior ao preço de intervenção superior, o director do depósito regulador lançará no mercado borracha natural para defender o preço de desencadeamento superior;c) Se situar entre os preços de intervenção superior e inferior ou for igual a um ou a outro destes preços, o director do depósito regulador não deve comprar nem vender borracha natural, salvo no âmbito das responsabilidades que lhe incumbem em virtude do artigo 35g., relativo à rotação do depósito;d) For inferior ao preço de intervenção inferior, o director do depósito regulador poderá comprar borracha natural para defender o preço de desencadeamento inferior;e) For igual ou inferior ao preço de desencadeamento inferior, o director do depósito regulador defenderá o preço de desencadeamento inferior apresentando propostas de compra de borracha natural até que o preço indicador do mercado ultrapasse o preço de desencadeamento inferior.2. Quando as vendas ou as compras do depósito regulador atingirem o nível de 400 000 toneladas, o Conselho, por voto especial, decidirá da necessidade de fazer intervir o depósito regulador de urgência:a) Ao preço de desencadeamento inferior ou superior; oub) A um preço situado entre o preço de desencadeamento inferior e o preço indicativo inferior, ou entre o preço de desencadeamento superior e o preço indicativo superior.3. O director do depósito regulador utilizará, salvo se o Conselho, por votação especial, tomar decisão diferente em aplicação do n° 2 do presente artigo, o depósito regulador de urgência para defender o preço indicativo inferior, fazendo intervir o depósito regulador de urgência, quando o preço indicador do mercado se situar a um nível de 2 cents de Malásia/Singapura por quilograma acima do