ser considerados como constituindo um ramo de produção distinto se a) os produtores de tal mercado venderem a totalidade ou quase totalidade da sua produção do produto em causa nesse mercado e b) a procura nesse mercado não for satisfeita de forma substancial pelos produtores do produto em causa estabelecidos noutra parte do território. Em tais circunstâncias, pode verificar-se a existência de prejuízo mesmo que não seja causado prejuízo a uma parte importante do ramo de produção nacional total, desde que se verifique uma concentração de importações objecto de dumping num desses mercados isolados e que, além disso, as importações objecto de dumping causem um prejuízo aos produtores da totalidade ou da quase totalidade da produção no interior desse mercado.4.2. Quando por ramo de produção nacional se entender os produtores de uma determinada zona, isto é, um mercado tal como definido na alínea ii) do nº 1, apenas serão cobrados direitos anti-dumping (12) sobre os produtos em causa expedidos para essa zona para consumo final. Quando as disposições constitucionais do membro importador não permitirem a cobrança de direitos anti-dumping nessas condições, o membro importador apenas pode cobrar direitos anti-dumping sem limitações se a) tiver sido dada a possibilidade aos exportadores de cessarem as suas exportações a preços de dumping para a zona em causa ou de prestarem garantias nos termos do artigo 8º e caso não tenham sido dadas prontamente garantias suficientes a este respeito e b) tais direitos não puderem ser cobrados unicamente sobre os produtos de determinados produtores que abasteçam a zona em questão.4.3. Quando dois ou mais países chegarem, nas condições previstas no nº 8, alínea a) do artigo XXIV do GATT de 1994, a um grau de integração tal que apresentem características de um único mercado, unificado, o ramo de produção do conjunto da zona de integração será considerado ramo de produção nacional tal como definido no nº 1.4.4. O nº 6 do artigo 3º é aplicável ao presente artigo.Artigo 5ºInício do processo e inquérito subsequente5.1. Sob reserva do disposto no nº 6, um inquérito que tenha por objectivo determinar a existência, o grau e os efeitos de qualquer alegada prática de dumping será iniciado mediante pedido escrito apresentado por ou em nome do ramo de produção nacional.5.2. Um pedido apresentado nos termos do nº 1 deverá incluir elementos de prova de a) dumping, b) prejuízo na acepção do artigo VI do GATT de 1994, com a interpretação que lhe é dada pelo presente acordo e c) um nexo de causalidade entre as importações objecto de dumping e o prejuízo alegado. Uma simples afirmação, não sustentada por elementos de prova pertinentes, não pode ser considerada suficiente para satisfazer os requisitos do presente número. O pedido conterá as informações que podem razoavelmente ser do conhecimento do requerente relativas aos seguintes aspectos:i) identidade do requerente e descrição do volume e
O pedido conterá as informações que podem razoavelmente ser do conhecimento do requerente relativas aos seguintes aspectos:i) identidade do requerente e descrição do volume e do valor da produção nacional do produto similar pelo requerente. Quando um pedido for apresentado por escrito em nome do ramo de produção nacional, este deverá ser identificado, através de uma lista de todos os produtores nacionais conhecidos do produto similar (ou associações de produtores nacionais do produto similar) e, na medida do possível, de uma descrição do volume e do valor da produção nacional do produto similar representada por estes produtores;ii) uma descrição completa do produto alegadamente objecto de dumping, os nomes do ou dos países de origem ou de exportação em causa, a identidade de cada exportador ou produtor estrangeiro conhecidos e uma lista das pessoas conhecidas como importando o produto em questão;iii) informações sobre os preços a que o produto em questão é vendido quando destinado ao consumo nos mercados internos do ou dos países de origem ou de exportação (ou, ser for caso disso, informações sobre os preços a que o produto é vendido a partir do ou dos países de origem ou de exportação a um país ou países terceiros ou sobre o valor construído do produto) e informações sobre os preços de exportação ou, se for caso disso, sobre os preços a que o produto é revendido pela primeira vez a um comprador independente no território do membro importador;iv) informações sobre a evolução do volume das importações alegadamente objecto de dumping, os efeitos destas importações sobre os preços do produto similar no mercado interno e o consequente impacte das importações sobre o ramo de produção nacional, comprovado por elementos e índices pertinentes que influenciam a situação do ramo de produção nacional, tais como os enumerados nos nºs 2 e 4 do artigo 3º5.3. As autoridades examinarão a exactidão e a pertinência dos elementos de prova apresentados no pedido para determinarem se existem ou não elementos de prova suficientes que justifiquem o início de um inquérito.5.4. Apenas será iniciado um inquérito nos termos do nº 1 se as autoridades determinarem, com base num exame do grau de apoio ou de oposição ao pedido apresentado (13) pelos produtores nacionais do produto similar, que o pedido foi apresentado por ou em nome do ramo de produção nacional (14). Considera-se que o pedido foi efectuado «por ou em nome do ramo de produção nacional» se tiver sido apoiado pelos produtores nacionais cuja produção conjunta represente mais de 50 % da produção total do produto similar produzido pela parte do ramo de produção nacional que expressou o seu apoio ou a sua oposição ao pedido. Contudo, não será iniciado qualquer inquérito quando os produtores nacionais que apoiam expressamente o pedido representem menos de 25 % da produção total do produto similar produzido pelo ramo de produção nacional.5.5. As autoridades evitarão tornar público o pedido de início de um desses exportadores ou produtores durante o período de reexame. As autoridades podem, contudo, suspender a determinação do valor aduaneiro e/ou pedir garantias que permitam assegurar que, no caso do reexame determinar a existência de dumping em relação a esses produtores ou exportadores, possam ser cobrados direitos anti-dumping a título retroactivo a partir da data de início do referido reexame.Artigo 10ºRetroactividade10.1. Só serão aplicáveis medidas e direitos anti-dumping provisórios aos produtos que tenham sido introduzidos no consumo após a data de entrada em vigor da decisão tomada nos termos do nº 1 do artigo 7º e do nº 1 do artigo 9º, respectivamente, sob reserva das excepções previstas no presente artigo.10.2. Caso seja efectuada uma determinação final de prejuízo (mas não de uma ameaça de prejuízo nem de um atraso importante na criação de um ramo de produção) ou uma determinação final de uma ameaça de prejuízo, sempre que na ausência de medidas provisórias o efeito das importações objecto de dumping tivesse conduzido a uma determinação de prejuízo, podem ser cobrados direitos anti-dumping a título retroactivo relativos ao período durante o qual, se tiver sido esse o caso, foram aplicadas medidas provisórias.10.3. Caso o direito anti-dumping definitivo seja superior ao direito provisório pago ou a pagar, ou ao montante estimado para efeitos de uma garantia, não será cobrada a diferença. Caso o direito definitivo seja inferior ao direito provisório pago ou a pagar ou ao montante estimado para efeitos de uma garantia, será reembolsada a diferença ou calculado de novo o direito, conforme o caso.10.4. Sem prejuízo do disposto no nº 2, caso tenha sido efectuada uma determinação de ameaça de prejuízo ou de atraso importante (sem que tenha ainda ocorrido prejuízo), um direito anti-dumping definitivo só pode ser instituído a partir da data da determinação da ameaça de prejuízo ou de atraso importante, sendo restituído qualquer depósito em numerário efectuado durante o período de aplicação das medidas provisórias e rapidamente liberada qualquer caução.10.5. Caso uma determinação final seja negativa, qualquer depósito em numerário efectuado durante o período de aplicação das medidas provisórias será restituído e rapidamente liberada qualquer caução.10.6. Pode ser cobrado um direito anti-dumping definitivo sobre produtos que tenham sido introduzidos no consumo no máximo até 90 dias antes da data de aplicação das medidas provisórias, sempre que as autoridades determinarem relativamente ao produto em causa objecto de dumping:i) que existiu no passado um dumping que causou prejuízo ou que o importador tinha, ou deveria ter, conhecimento de que o exportador praticava dumping e que esse dumping causaria prejuízo eii) que o prejuízo é causado por importações maciças de um produto objecto de dumping, efectuadas num período o pedido representem menos de 25 % da produção total do produto similar produzido pelo ramo de produção nacional.5.5. As autoridades evitarão tornar público o pedido de início de um inquérito, excepto se tiver sido tomada a decisão de iniciar um inquérito. Contudo, após recepção de um pedido devidamente documentado e antes de proceder ao início de um inquérito, as autoridades notificarão o governo do membro exportador em causa.5.6. Se, em circunstâncias especiais, as autoridades em causa decidirem iniciar um inquérito sem que lhes tenha sido apresentado um pedido escrito nesse sentido, por ou em nome de um ramo de produção nacional, apenas o farão se dispuserem de elementos de prova de dumping, de prejuízo e de um nexo de causalidade suficientes, tal como indicado no nº 2, para justificar o início de um inquérito.5.7. Os elementos de prova relativos à existência de dumping e de prejuízo serão examinados simultaneamente a) para decidir se se deve ou não dar início a um inquérito e b) em seguida, no decurso do inquérito, a contar de uma data que não será posterior ao primeiro dia em que, em conformidade com as disposições do presente acordo, podem ser aplicadas medidas provisórias.5.8. Um pedido apresentado nos termos do nº 1 será rejeitado e um inquérito encerrado o mais rapidamente possível, a partir do momento em que as autoridades em causa estiverem convencidas de que não existem elementos de prova suficientes de dumping ou de prejuízo que justifiquem a continuação do processo. O encerramento do inquérito será imediato nos casos em que as autoridades determinarem que a margem de dumping é de minimis ou que, quer o volume das importações objecto de dumping, efectivas ou potenciais, quer o prejuízo são negligenciáveis. A margem de dumping será considerada de minimis se for inferior a 2 %, expressa em percentagem do preço de exportação. O volume das importações objecto de dumping será normalmente considerado negligenciável se se verificar que as importações objecto de dumping provenientes de um determinado país representam menos de 3 % das importações do produto similar no membro importador, excepto no caso de países que individualmente representam menos de 3 % das importações do produto similar no membro importador representarem em conjunto mais de 7 % das importações do produto similar no membro importador.5.9. Um processo anti-dumping não obsta ao processo de desalfandegamento.5.10. Salvo em circunstâncias especiais, os inquéritos devem ser concluídos no prazo de um ano a contar da data do seu início e, de qualquer modo, o mais tardar 18 meses após essa data.Artigo 6ºElementos de prova6.1. Todas as partes interessadas num inquérito anti-dumping serão notificadas das informações exigidas pelas autoridades, devendo ser-lhes concedidas amplas oportunidades de apresentarem por escrito todos os elementos de prova que considerarem pertinentes para o inquérito em questão.6.1.1. Será concedido um prazo de pelo menos 30 dias aos exportadores ou produtores estrangeiros ACORDO SOBRE A APLICAÇÃO DO ARTIGO VI DO ACORDO GERAL SOBRE PAUTAS ADUANEIRAS E COMÉRCIO DE 1994OS MEMBROS ACORDAM NO SEGUINTE:PARTE I Artigo 1ºPrincípiosUma medida anti-dumping só será aplicada nas condições previstas no artigo VI do GATT 1994 e na sequência de inquéritos iniciados (1) e conduzidos em conformidade com as disposições do presente acordo. As disposições que se seguem regem a aplicação do artigo VI do GATT 1994 sempre que sejam tomadas medidas no âmbito de uma legislação ou regulamentação anti-dumping.Artigo 2ºDeterminação de dumping2.1. Para efeitos do presente acordo, considera-se que um produto está a ser objecto de dumping, isto é, introduzido no mercado de outro país a um preço inferior ao seu valor normal, se o preço de exportação do produto exportado de um país para outro for inferior ao preço comparável do produto similar destinado ao consumo no país de exportação, no decurso de operações comerciais normais.2.2. Quando não forem efectuadas vendas do produto similar no mercado interno do país exportador no decurso de operações comerciais normais ou quando tais vendas não permitirem uma comparação razoável, em virtude de uma situação especial do mercado ou do baixo volume das vendas no mercado interno do país de exportação (2), a margem de dumping será determinada mediante comparação com um preço comparável do produto similar exportado para um país terceiro adequado, desde que esse preço seja representativo, ou com o custo de produção no país de origem, acrescido de um montante razoável para os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais, bem como para os lucros.2.2.1. As vendas do produto similar no mercado interno do país exportador ou as vendas a um país terceiro a preços inferiores aos custos unitários de produção (fixos e variáveis), acrescidos dos encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais podem ser consideradas como não tendo sido efectuadas no decurso de operações comerciais normais em virtude do preço, podendo não ser tidas em conta na determinação do valor normal apenas se as autoridades (3) determinarem que essas vendas ocorrem durante um período prolongado (4), em quantidades significativas (5) e a preços que não permitam cobrir todos os custos dentro de um prazo razoável. Se os preços que são inferiores aos custos unitários aquando da venda forem superiores aos custos unitários médios ponderados relativos ao período de inquérito, considerar-se-á que esses preços permitem cobrir os custos num prazo razoável.2.2.1.1. Para efeitos do nº 2, os custos serão normalmente calculados com base nos registos do exportador ou do produtor submetido a inquérito, na condição desses registos estarem em conformidade com os princípios contabilísticos geralmente aceites do país exportador e terem devidamente em conta os custos associados à produção e à venda do produto considerado. As autoridades tomarão em consideração todos os elementos de prova