executivos. Se o financiamento apenas provier de uma das partes, a designação deve ser efectuada por essa parte e pelo participante nesse projecto;e) "Participante" ou "entidade de investigação", qualquer pessoa, instituição académica, instituto de investigação ou qualquer outra pessoa colectiva ou empresa estabelecida na Comunidade ou na Índia que participa em actividades de cooperação, incluindo as próprias partes.Artigo 3.oPrincípiosA cooperação desenvolver-se-á com base nos seguintes princípios:a) Benefício mútuo baseado num equilíbrio global de vantagens;b) Acesso recíproco às actividades de investigação e desenvolvimento tecnológico realizadas pelas partes;c) Intercâmbio oportuno de informações que possam influenciar as actividades de cooperação;d) Protecção adequada dos direitos de propriedade intelectual.Artigo 4.oÂmbito da cooperaçãoA cooperação ao abrigo do presente acordo pode abranger todas as actividades de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração, a seguir denominadas "IDT", incluídas na primeira acção do programa-quadro, em conformidade com o disposto no artigo 164.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia, bem como todas as actividades de IDT semelhantes realizadas na Índia nos domínios científicos e tecnológicos correspondentes.O presente acordo não prejudica a participação da Índia, na qualidade de país em desenvolvimento, em actividades comunitárias no domínio da investigação para o desenvolvimento.Artigo 5.oModalidades de cooperaçãoAs actividades de cooperação podem assumir as seguintes formas:- participação de entidades de investigação indianas em projectos de IDT realizados ao abrigo da primeira acção do programa-quadro e participação recíproca de entidades de investigação estabelecidas na Comunidade em projectos indianos em sectores de IDT semelhantes. Tal participação ficará sujeita às regras e procedimentos em vigor para cada parte,- projectos conjuntos de IDT: os projectos conjuntos de IDT serão executados após conclusão pelos participantes de um plano de gestão tecnológica, conforme previsto no anexo ao presente acordo,- agrupamento de projectos de IDT já implementados, segundo os procedimentos aplicáveis aos programas de IDT de cada uma das partes,- visitas e intercâmbio de cientistas e de peritos técnicos,- organização conjunta de seminários, conferências, simpósios e workshops científicos, bem como participação de peritos nessas actividades,- acções concertadas de divulgação dos resultados/intercâmbio de experiências no domínio dos projectos conjuntos de IDT que foram financiados,- intercâmbio e partilha de equipamentos e materiais, incluindo partilha da utilização de instalações de investigação avançadas,- intercâmbio de informações sobre práticas, legislações, regulamentações e programas relevantes para a cooperação no âmbito do presente acordo,- quaisquer outras modalidades
(isto é, investigadores não provenientes de uma parte ou participante) em matéria de propriedade intelectual. Os PGT serão aprovados pela agência ou serviço financiador responsável da parte que participa no financiamento da investigação, antes da celebração dos contratos específicos de cooperação em matéria de investigação e desenvolvimento a que se encontram associados.5. As informações ou a propriedade intelectual resultantes da investigação conjunta e que não sejam contempladas no PGT serão atribuídas de acordo com os princípios estabelecidos no referido plano. Em caso de diferendo que não possa ser solucionado através do procedimento de resolução de diferendos aprovado, as referidas informações ou PI serão propriedade conjunta de todos os participantes na investigação conjunta de que resultaram as informações ou a PI. Cada participante a que se aplique esta disposição terá o direito de utilizar as informações ou a PI em causa para exploração comercial própria, sem limitação geográfica.6. Em conformidade com as legislações aplicáveis, cada parte deve garantir que a outra parte e os seus participantes possam usufruir dos direitos de PI que lhes são concedidos.7. Ao mesmo tempo que mantém as condições de concorrência nos domínios abrangidos pelo acordo, cada parte envidará esforços para garantir que os direitos adquiridos nos termos do acordo e das disposições nele previstas sejam exercidos de modo a incentivar, nomeadamente:i) a divulgação e utilização das informações geradas, reveladas ou de qualquer outro modo disponibilizadas ao abrigo do acordo, eii) a adopção e aplicação de normas internacionais.8. A denúncia ou o termo de vigência do presente acordo não afectam os direitos ou obrigações dos participantes em matéria de propriedade intelectual, no que respeita aos projectos aprovados e em curso em conformidade com o presente anexo.II. Obras protegidas por direitos de autor e literatura científicaOs direitos de autor pertencentes às partes ou aos seus participantes serão tratados nos termos da Convenção de Berna (Acto de Paris de 1971) e do Acordo TRIPS.Sem prejuízo do disposto na secção III e salvo disposição em contrário acordada no âmbito do PGT, a publicação dos resultados da investigação será efectuada conjuntamente pelas partes ou participantes. Para além desta regra geral, aplicar-se-ão os seguintes procedimentos:1. Se uma parte ou os organismos públicos dessa parte publicarem revistas, artigos, relatórios e livros, incluindo vídeos e software, de carácter científico e técnico em resultado de actividades de investigação conjunta desenvolvidas ao abrigo do presente acordo, a outra parte terá direito a uma licença não exclusiva, irrevogável e isenta de royalties, à escala mundial, de tradução, reprodução, adaptação, divulgação e distribuição pública dessas obras.2. As partes devem garantir que as obras igualmente auténticos./Udfærdiget i New Delhi, den treogtyvende november to tusind og et, i to eksemplarer på dansk, engelsk, finsk, fransk, græsk, italiensk, nederlandsk, portugisisk, spansk, svensk, tysk og hindi, idet hver af disse tekster har samme gyldighed./Geschehen zu New Delhi am dreiundzwanzigsten November zweitausendundeins in zwei Urschriften in dänischer, deutscher, englischer, finnischer, französischer, griechischer, italienischer, niederländischer, portugiesischer, schwedischer und spanischer Sprache sowie in Hindi abgefasst, wobei jeder Wortlaut gleichermaßen verbindlich ist./Έγινε στο Νέο Δελχί, στις είκοσι τρεις Νοεμβρίου δύο χιλιάδες ένα, σε δύο αντίτυπα στην αγγλική, γαλλική, γερμανική, δανική, ελληνική, ισπανική, ιταλική, ολλανδική, πορτογαλική, σουηδική και φινλανδική γλώσσα και τη γλώσσα Hindi· όλα τα κείμενα είναι εξίσου αυθεντικά./Done at New Delhi on the twenty-third day of November in the year two thousand and one, in two copies, in the Danish, Dutch, English, Finnish, French, German, Greek, Italian, Portuguese, Spanish, Swedish, and Hindi languages, with each text being equally authentic./Fait à New Delhi, le vingt-trois novembre deux mille un, en deux exemplaires, en langues allemande, anglaise, danoise, espagnole, française, finnoise, grecque, italienne, néerlandaise, portugaise, suédoise et hindi, chacun de ces textes faisant également foi./Fatto a Nuova Delhi, addì ventitre novembre duemilauno, in duplice copia nelle lingue danese, finlandese, francese, greca, inglese, italiana, olandese, portoghese, spagnola, svedese, tedesca e hindi, ciascun testo facente ugualmente fede./Gedaan te New Delhi op de drieëntwintigste november tweeduizendeneen in twee exemplaren in de Deense, de Duitse, de Engelse, de Finse, de Franse, de Griekse, de Italiaanse, de Nederlandse, de Portugese, de Spaanse, de Zweedse en de Hinditaal, zijnde alle teksten gelijkelijk authentiek./Feito em Nova Deli, em vinte e três de Novembro de dois mil e um, em duplo exemplar, nas línguas alemã, dinamarquesa, espanhola, finlandesa, francesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa, portuguesa, sueca e hindi, fazendo igualmente fé todos os textos./Tehty New Delhissä kahdentenakymmenentenäkolmantena päivänä marraskuuta portuguesa, sueca e hindi, fazendo igualmente fé todos os textos./Tehty New Delhissä kahdentenakymmenentenäkolmantena päivänä marraskuuta vuonna kaksituhattayksi kahtena kappaleena englannin-, espanjan-, hollannin-, italian-, kreikan-, portugalin-, ranskan-, ruotsin-, saksan-, suomen-, tanskan- ja hindinkielellä, ja jokainen teksti on yhtä todistusvoimainen./Upprättat i New Delhi den tjugotredje november tjugohundraett i två exemplar på danska, engelska, finska, franska, grekiska, italienska, nederländska, portugisiska, spanska, svenska och tyska språken samt på hindi, varvid samtliga språkversioner äger lika giltighet./>PIC FILE= "L_2002213PT.003301.TIF">Por la Comunidad Europea/For Det Europæiske Fællesskab/Für die Europäische Gemeinschaft/Για την Ευρωπαϊκή Κοινότητα/For the European Community/Pour la Communauté européenne/Per la Comunità europea/Voor de Europese Gemeenschap/Pela Comunidade Europeia/Euroopan yhteisön puolesta/På Europeiska gemenskapens vägnar/>PIC FILE= "L_2002213PT.003401.TIF">>PIC FILE= "L_2002213PT.003402.TIF">Por el Gobierno de la República de la India/På Republikken Indiens regerings vegne/Für die Regierung der Republik Indien/Για την κυβέρνηση της Δημοκρατίας της Ινδίας/For the Government of the Republic of India/Pour le gouvernement de la République de l'Inde/Per il governo della Repubblica dell'India/Voor de regering van de Republiek India/Pelo Governo da República da Índia/Intian tasavallan hallituksen puolesta/På Republiken Indiens regerings vägnar/>PIC FILE= "L_2002213PT.003403.TIF">>PIC FILE= "L_2002213PT.003404.TIF">ANEXODIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUALOs direitos de propriedade intelectual criados ou concedidos nos termos do presente acordo serão atribuídos em conformidade com as disposições do presente anexo.APLICAÇÃOO presente anexo é aplicável à investigação conjunta realizada ao abrigo do presente acordo, excepto nos casos em que as partes tenham acordado algo em contrário.I. Propriedade, concessão e exercício de direitos1. Para efeitos do presente anexo, o conceito de "propriedade intelectual" é definido na alínea c) do artigo 2.o do acordo.2. O presente anexo trata da concessão de direitos e interesses das partes e dos seus participantes. Cada parte e seus participantes devem garantir que a outra parte e seus participantes possam usufruir dos direitos de propriedade intelectual que lhes são concedidos nos termos do presente anexo. O presente anexo não altera nem prejudica a concessão de direitos, interesses e royalties entre uma parte e Acordode cooperação científica e tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Governo da República da ÍndiaA COMUNIDADE EUROPEIA, a seguir denominada "Comunidade",por um lado, eO GOVERNO DA REPÚBLICA DA ÍNDIA, a seguir denominada "Índia",por outro,a seguir designados "Partes",CONSIDERANDO a importância da ciência e da tecnologia para o seu desenvolvimento económico e social;RECONHECENDO que a Comunidade e a Índia desenvolvem programas conjuntos de investigação e desenvolvimento tecnológico numa série de domínios de interesse comum e que poderão ser retirados benefícios mútuos se as partes promoverem a continuação da cooperação;VERIFICANDO que, no âmbito do Acordo de Cooperação entre a Comunidade e a Índia em matéria de parceria e desenvolvimento, assinado em 20 de Dezembro de 1993, se registou uma cooperação e um intercâmbio de informações activos numa série de domínios científicos e tecnológicos;TENDO EM CONTA a declaração conjunta da cimeira União Europeia-Índia, aprovada em 28 de Junho de 2000;DESEJANDO alargar a cooperação em matéria de investigação científica e tecnológica, a fim de intensificar a realização de actividades de cooperação em domínios de interesse comum e promover a aplicação dos resultados dessa cooperação em seu benefício económico e social,ACORDARAM NO SEGUINTE:Artigo 1.oObjectivoAs partes deverão promover e favorecer as actividades de investigação e desenvolvimento em cooperação entre a Comunidade e a Índia, em domínios científicos e tecnológicos de interesse comum.Artigo 2.oDefiniçõesPara efeitos do presente acordo, entende-se por:a) "Actividade de cooperação", qualquer actividade exercida ou apoiada pelas partes ao abrigo do presente acordo, incluindo investigação conjunta;b) "Informações", dados científicos ou técnicos, resultados ou métodos de investigação e desenvolvimento decorrentes da investigação conjunta realizada no âmbito do presente Acordo e quaisquer outros dados que os participantes e, se for caso disso, as próprias partes, considerem necessários para as actividades de cooperação;c) "Propriedade intelectual", o conceito definido no artigo 2.o da Convenção que institui a Organização Mundial da Propriedade Intelectual, celebrada em Estocolmo, em 14 de Julho de 1967;d) "Investigação conjunta", os projectos de investigação, desenvolvimento tecnológico ou demonstração implementados com o apoio financeiro de uma ou ambas as partes, que envolvam a cooperação entre participantes da Comunidade e da Índia e que sejam designados, por escrito, como investigação conjunta pelas partes ou pelos agentes executivos. Se o financiamento apenas provier de uma das partes, a designação deve ser efectuada por essa parte e pelo participante nesse projecto;e) "Participante" ou "entidade de