obter a interoperabilidade das redes,- eliminando todos os pontos de estrangulamento nos itinerários rodoviários de acesso aos terminais de transporte combinado, de modo a promover a utilização do transporte combinado;d) Considerando a possibilidade de realizar as seguintes acções:- análise das possibilidades de autorização de veículos de 44 toneladas com seis eixos nos percursos rodoviários iniciais e finais do transporte combinado,- introdução de excepções às restrições de condução ao fim-de-semana e feriados nos percursos rodoviários iniciais e finais do transporte combinado,- disponibilização aos operadores de transporte combinado de acesso mútuo aos caminhos-de-ferro no âmbito de um novo acordo.TÍTULO IIITRANSPORTE RODOVIÁRIOArtigo 6.oDisposições gerais1. No que respeita ao acesso mútuo aos mercados de transportes, as partes contratantes acordam, inicialmente e sem prejuízo do disposto n.o 2 do presente artigo, em manter os direitos existentes resultantes de acordos bilaterais ou de outros instrumentos bilaterais celebrados entre cada Estado-Membro da Comunidade e a Hungria.No entanto, enquanto não for concluído um acordo entre as partes contratantes sobre o acesso ao mercado de transportes rodoviários, conforme previsto no artigo 7.o, a Hungria deve cooperar com os Estados-Membros da Comunidade no sentido de introduzir, nos referidos acordos e/ou instrumentos bilaterais, eventuais alterações necessárias à adaptação dos mesmos ao presente acordo.2. Para além das autorizações previstas nos regimes descritos no n.o 1, as partes contratantes comprometem-se a conceder, para cada ano civil, o acesso ao tráfego de trânsito de veículos de mercadorias através dos territórios dos Estados-Membros da Comunidade e da Hungria, com efeitos a partir da data de entrada em vigor do presente acordo, mediante as seguintes autorizações:a) A Comunidade receberá:12500 autorizações válidas na Hungria;b) A Hungria receberá:6000 autorizações válidas nos Estados-Membros da Comunidade, para as quais se juntam selos adesivos;c) A Hungria receberá:3000 selos adesivos para cada Estado-Membro da Comunidade;d) As autorizações mencionadas nas alíneas a) e b) devem obedecer aos modelos dos anexos 1a e 1b, respectivamente;e) Os selos adesivos referidos na alínea c) devem obedecer ao modelo do anexo 1c;f) As autorizações mencionadas nas alíneas a) e b) são fornecidas pelos serviços da Comissão às autoridades competentes da Hungria ou, no caso da Comunidade, às autoridades competentes dos seus Estados-Membros. As autoridades competentes preenchem a autorização, com excepção das rubricas "número de matrícula do veículo a motor", "viagem de ida" e "viagem de regresso", e entregam-na aos seus operadores de transporte contra
da Directiva 96/53/CE do Conselho relativa aos pesos e dimensões, o veículo em questão não será sujeito a nenhuma taxa especial desde que utilize exclusivamente as rotas principais de trânsito na Hungria referidas no anexo 5.Artigo 9.oDisposições sociaisAs partes contratantes no presente acordo aplicarão o Acordo Europeu relativo ao trabalho das tripulações de veículos que efectuam transportes rodoviários internacionais (AETR) de 1 de Julho de 1970, tal como aplicado no momento da entrada em vigor do presente acordo, ou aplicarão regras idênticas às previstas nos Regulamentos (CEE) n.o 3820/85 e (CEE) n.o 3821/85 do Conselho, conforme posteriormente alterados.Artigo 10.oDisposições técnicas1. A Hungria adoptará medidas equivalentes às do anexo 2 antes da entrada em vigor do presente acordo, e equivalentes às do anexo 3 num prazo de dois anos a contar da entrada em vigor do presente acordo.2. As partes contratantes no presente acordo aplicarão o Acordo Europeu relativo ao Transporte Internacional de Mercadorias Perigosas por Estrada (ADR), de 30 de Setembro de 1957, conforme aplicado no momento da entrada em vigor do presente acordo.3. A Hungria procurará harmonizar, com base na regulamentação comunitária, a sua legislação sobre transporte de géneros perecíveis, de animais vivos e de mercadorias perigosas.4. As partes contratantes partilharão as suas experiências e procederão ao intercâmbio de informações sobre as respectivas legislações de modo a melhorar a fluidez e segurança do tráfego durante os períodos de tráfego intenso (fins-de-semana, feriados, estação turística).5. As partes contratantes cooperarão no sentido de incentivar a introdução, o desenvolvimento e a coordenação de sistemas interoperacionais de informação sobre tráfego rodoviário.6. As partes contratantes envidarão igualmente esforços para harmonizar a assistência técnica a prestar aos condutores, a difusão de informações essenciais sobre tráfego e sobre serviços de emergência, incluindo serviços de ambulâncias, e outras informações úteis para os condutores.TÍTULO IVSIMPLIFICAÇÃO DAS FORMALIDADESArtigo 11.oSimplificação das formalidades1. As partes contratantes acordam em simplificar as formalidades relativas ao fluxo de mercadorias transportadas em conformidade com o disposto no presente acordo.2. As partes contratantes acordam em iniciar negociações com vista a concluir um acordo sobre a simplificação dos controlos e formalidades referentes ao transporte de mercadorias.3. As partes contratantes acordam, na medida do necessário, em desenvolver acções comuns e em incentivar a adopção de medidas complementares de simplificação.TÍTULO VDISPOSIÇÕES FINAISArtigo 12.oAlargamento do âmbito de aplicaçãoSe uma parte contratante considerar que, em virtude da experiência decorrente da aplicação 1a(Primeira página da autorização, em língua húngara)>PIC FILE= "L_2001108PT.003502.EPS">(Segunda página da autorização)>PIC FILE= "L_2001108PT.003601.EPS">ANEXO 1b(Primeira página da autorização, em língua alemã e italiana)>PIC FILE= "L_2001108PT.003702.EPS">(Segunda página da autorização)>PIC FILE= "L_2001108PT.003801.EPS">ANEXO 1c("Selos adesivos")>PIC FILE= "L_2001108PT.003902.EPS">ANEXO 2Disposições pertinentes do acervo comunitário1. Directiva 88/77/CEE do Conselho, de 3 de Dezembro de 1987, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes às medidas a tomar contra a emissão de gases poluentes pelos motores diesel utilizados em veículos (JO L 36 de 9.2.1988, p. 33), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/1/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 40 de 17.2.1996, p. 1).2. Directiva 70/157/CEE do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1970, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes ao nível sonoro admissível e ao dispositivo de escape dos veículos a motor (JO L 42 de 23.2.1970, p. 16), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/20/CE da Comissão (JO L 92 de 13.4.1996, p. 23).ANEXO 31. Directiva 92/6/CEE do Conselho, de 10 de Fevereiro de 1992, relativa à instalação e utilização de dispositivos de limitação de velocidade para certas categorias de veículos a motor na Comunidade (JO L 57 de 2.3.1992, p. 27).2. Directiva 96/96/CE do Conselho, de 20 de Dezembro de 1996, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes ao controlo técnico dos veículos a motor e seus reboques (JO L 46 de 17.2.1997, p. 1).3. Directiva 71/320/CEE do Conselho, de 26 de Julho de 1971, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à travagem de certas categorias de veículos a motor e seus reboques (JO L 202 de 6.9.1971, p. 37), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 91/442/CEE da Comissão (JO L 233 de 22.8.1991, p. 21).ANEXO 4>PIC FILE= "L_2001108PT.004102.EPS">>PIC FILE= "L_2001108PT.004301.EPS">>PIC FILE= "L_2001108PT.004501.EPS">ANEXO 5Rotas de trânsito na Hungria que permitem aos veículos da Comunidade conformes com as regras comunitárias sobre pesos e dimensões transitar pela Hungria sem pagamento de encargos especiais1. Os veículos comunitários que respeitem a Directiva 96/53/CE do Conselho, de 25 de Julho de 1996, que fixa as dimensões máximas autorizadas no tráfego nacional e internacional e os pesos máximos Acordoentre a Comunidade Europeia e a República da Hungria que estabelece determinadas condições para o transporte rodoviário de mercadorias e a promoção do transporte combinadoA COMUNIDADE EUROPEIA, a seguir denominada "Comunidade",por um lado,A REPÚBLICA DA HUNGRIA, a seguir denominada "Hungria",por outro,a seguir denominadas "partes contratantes",CONSIDERANDO o Acordo Europeu que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Hungria, por outro, de 16 de Dezembro de 1991, nomeadamente, o ponto 3 do seu artigo 56.o, bem como a Troca de Cartas entre a Comunidade e a Hungria sobre a infra-estrutura do transporte terrestre;CONSIDERANDO que é essencial para a Comunidade, no contexto da conclusão do mercado interno e da execução da política comum de transportes, que as mercadorias comunitárias em trânsito na Hungria possam circular o mais rápida e eficazmente possível, sem entraves nem discriminações;CONSIDERANDO que a Hungria tem interesse num maior desenvolvimento das relações com a Comunidade no que diz respeito aos actuais direitos e obrigações mútuos em matéria de trânsito e de acesso ao mercado de transportes, como primeira etapa na concretização de um acordo sobre transportes interiores, tal como previsto no referido Acordo Europeu;CONSIDERANDO também que é necessário garantir o desenvolvimento coordenado do fluxo dos transportes entre os territórios das partes contratantes e através dos mesmos, nomeadamente pela introdução e desenvolvimento, numa base competitiva, de um conjunto de medidas coordenadas em matéria de transportes rodoviários e de transporte combinado, mediante a promoção de veículos ecológicos e no respeito do princípio da mobilidade sustentável,ACORDARAM NO SEGUINTE:TÍTULO IOBJECTIVO, ÂMBITO DE APLICAÇÃO E DEFINIÇÕESArtigo 1.oObjectivoO presente acordo tem por objectivo promover a cooperação entre as partes contratantes no domínio do transporte de mercadorias e, nomeadamente, do tráfego de trânsito rodoviário e, para o efeito, assegurar o desenvolvimento coordenado dos transportes entre os territórios das partes contratantes e através dos mesmos.Artigo 2.oÂmbito de aplicação1. A cooperação abrange os transportes rodoviários e o transporte combinado de mercadorias.2. Nesse sentido, o âmbito de aplicação do presente acordo abrange, nomeadamente:- o acesso ao mercado do tráfego de trânsito rodoviário de mercadorias,- as medidas jurídicas e administrativas de acompanhamento, incluindo medidas comerciais, fiscais, sociais e técnicas,- a cooperação para o desenvolvimento de um sistema de transportes que tenha em conta, entre outras, as necessidades ambientais,- um intercâmbio regular de informações sobre o desenvolvimento da política de transportes das partes contratantes.Artigo 3.oDefiniçõesPara efeitos do presente ambientais,- um intercâmbio regular de informações sobre o desenvolvimento da política de transportes das partes contratantes.Artigo 3.oDefiniçõesPara efeitos do presente acordo, entende-se por:a) Tráfego de trânsito: uma viagem efectuada por estrada passando pelo território de um ou vários Estados-Membros da Comunidade ou pelo território da Hungria, independentemente do facto de ser efectuada por um veículo rodoviário carregado ou descarregado sem execução de quaisquer operações de carga ou descarga nesses territórios;b) Transporte combinado: o transporte de mercadorias efectuado entre os territórios das partes contratantes ou através deles, no qual o camião, o reboque, o semi-reboque, com ou sem unidade de tracção, a caixa móvel ou o contentor com um mínimo de 20 pés utiliza a estrada no trajecto inicial ou final e, no restante trajecto, os serviços ferroviários ou de vias navegáveis interiores ou marítimas quando esta distância excede os 100 km em linha recta, e percorre o trajecto rodoviário inicial ou final da viagem:- entre o ponto de carga da mercadoria e a estação de caminho-de-ferro de carga mais próxima, na parte inicial do percurso, e entre a estação de caminho-de-ferro de descarga mais próxima e o ponto em que a mercadoria deve ser descarregada, na parte final do percurso, ou- num raio que não excede os 150 km em linha recta desde o porto fluvial ou marítimo de carga ou descarga;c) Veículo rodoviário: um veículo a motor matriculado num país que é parte contratante, ou um conjunto de veículos ligados, cujo veículo tractor, pelo menos, se encontra matriculado numa parte contratante, e utilizado exclusivamente para o transporte de mercadorias;d) Direitos de utilização: o pagamento não discriminatório de um montante específico, que confere a um veículo rodoviário o direito de circular numa determinada infra-estrutura durante um dado período;e) Portagem: o pagamento de um montante específico para um veículo rodoviário que percorre a distância entre dois pontos de uma infra-estrutura; o montante terá como base a distância percorrida e a categoria do veículo.TÍTULO IITRANSPORTE COMBINADOArtigo 4.oDisposições geraisAs partes contratantes adoptarão e coordenarão entre si as medidas necessárias ao desenvolvimento e promoção do transporte combinado como meio de assegurar a realização de uma grande parte do seu transporte internacional em condições mais consentâneas com a protecção do ambiente.Artigo 5.oMedidas de apoioAs partes contratantes tomarão todas as medidas necessárias para fomentar a competitividade do transporte combinado, nomeadamente através de:a) Medidas que incentivem os utentes e os expedidores a utilizar o transporte combinado:- melhorando a competitividade de todos os tipos de transporte combinado face ao transporte rodoviário, através de auxílio financeiro