Velocidade do navio em décimos de nó Data DA O Dado de posição do navio — data UTC de registo da posição (AAAAMMDD) Hora TI O Dado de posição do navio — hora UTC de registo da posição (HHMM) Fim do registo ER O Dado do sistema que indica o fim do registo
Os atuneiros devem acatar todas as recomendações e resoluções adotadas pela ICCAT. CAPÍTULO IV CONTROLO, ACOMPANHAMENTO E VIGILÂNCIA SECÇÃO 1 Regime de declaração das capturas 1. Diário de pesca 1. O capitão de um navio da União que pesque ao abrigo do Acordo deve manter um diário de pesca cujo modelo, para cada categoria de pesca, figura nos apêndices 3A e 3B do presente anexo. 2. O diário de pesca deve ser preenchido pelo capitão, para cada dia em que o navio estiver presente na zona de pesca do Senegal. 3. O capitão deve inscrever todos os dias no diário de pesca a quantidade de cada espécie, identificada pelo seu código FAO alfa-3, capturada e conservada a bordo, expressa em quilogramas de peso vivo ou, se for caso disso, em número de indivíduos. Para cada espécie principal, o capitão deve mencionar igualmente as capturas nulas. 4. Se for caso disso, o capitão deve inscrever igualmente todos os dias no diário de pesca as quantidades de cada espécie devolvidas ao mar, expressas em quilogramas de peso vivo ou, se for caso disso, em número de indivíduos. 5. Entradas e saídas das águas senegalesas 1. Os navios de pesca da União que operem nas águas senegalesas ao abrigo do presente Protocolo devem notificar as autoridades competentes do Senegal, com um mínimo de seis (6) horas de antecedência, da sua intenção de entrar ou sair dessas águas. 2. Aquando da notificação de entrada/saída das águas senegalesas, os navios devem comunicar ainda a sua posição, bem como o pescado já presente a bordo, identificado pelo código FAO alfa-3, capturado e conservado a bordo, expresso em quilogramas de peso vivo ou, se for caso disso, em número de indivíduos, sem prejuízo do disposto na secção 2 do apêndice 6. As comunicações devem ser feitas por correio eletrónico ou por fax para os endereços constantes do apêndice 7. 3. Um navio surpreendido a pescar sem ter informado a autoridade competente do Senegal é considerado um navio sem autorização de pesca e fica sujeito às sanções previstas pela lei nacional. 4. O endereço de correio eletrónico, os números de fax e de telefone, bem como as coordenadas rádio, devem ser anexos à autorização de pesca. SECÇÃO 3 Transbordos e desembarques 1. 2. A denúncia do Acordo deve ser notificada por escrito à outra Parte e produz efeitos seis meses depois da receção da notificação, salvo se as Partes decidirem de comum acordo prorrogar esse prazo. As Partes consultam-se imediatamente após a notificação da denúncia, para chegar a uma resolução amigável no prazo de seis meses. Em caso de resolução amigável, a aplicação do Acordo deve ser retomada imediatamente e o pagamento da contrapartida financeira referida no artigo 6.o é reduzido proporcionalmente e pro rata temporis. Artigo 15.o Revogação É revogado o Acordo entre o Governo da República do Senegal e a Comunidade Económica Europeia respeitante à pesca ao largo da costa senegalesa, que entrou em vigor em 1 de junho de 1981. Artigo 16.o Entrada em vigor O presente Acordo é redigido em duplo exemplar nas línguas alemã, búlgara, croata, checa, dinamarquesa, eslovaca, eslovena, espanhola, estónia, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, italiana, letã, lituana, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa, romena e sueca, fazendo igualmente fé todos os textos. O presente Acordo entra em vigor na data em que as Partes procedam à notificação recíproca do cumprimento das formalidades necessárias para o efeito. Artigo 17.o Aplicação provisória A assinatura do presente Acordo pelas Partes implica a sua aplicação provisória antes da sua entrada em vigor. Pela União Europeia Pela República do Senegal PROTOCOLO de execução do acordo de parceria no domínio da pesca sustentável entre a União Europeia e a República do Senegal Artigo 1.o Âmbito 1. As possibilidades de pesca atribuídas aos navios de pesca da União são fixadas do seguinte modo: — Espécies altamente migradoras (espécies enumeradas no anexo 1 da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, de 1982), com exceção das espécies protegidas ou proibidas pela Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico (ICCAT): Nome do CVP (código de chamada): Papa Sierra Rádio: VHF: F1 canal 16; F2 canal 71 HF: F1 5.283 MHZ; F2 7.3495 MHZ Endereço: Correio eletrónico: crrsdpsp@gmail.com Correio eletrónico (alternativo): surpeche@hotmail.com Telefone: + 221 338602465 Fax: + 221 338603119 4. Centre de Recherche Océanographique de Dakar Thiaroye (CRODT) Endereço: Pôle de Recherches de Hann Sis au Laboratoire National d'Elevage et de Recherches vétérinaires (PRH/LNERV) BP 2241 Dacar Correio eletrónico: massal.fall@gmail.com Telefone: + 221 773339289/776483936 Fax: + 221 338328265