4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 C 84 18 947 11 212 43 30 086 17 983 7 665 13 995 0 0 0 0 0 127 26 612 25 207 67 290 26 176 97 376 44 159 5 G 42 7 546 4 838 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 42 7 546 4 838 ST 126 26 493 16 050 43 7 665 13 995 169 34 158 30 045
nhos mínimos relativamente a certas espécies, as Partes consultam-se no seio da comissão mista para deter- minar a taxa autorizada. 6. Arqueação autorizada/Taxas 2008/2009 2009/2010 2010/2011 2011/2012 Arqueação autorizada (GT) por período de licen- 9 570 GT 9 570 GT 9 570 GT 9 570 GT ças Taxas em euros por GT por ano 291 303 315 315 7. Observações As taxas são fixadas para o período de quatro anos de aplicação do Protocolo. Desembarques e transbordos incentivados de acordo com as disposições previstas no Protocolo e no anexo I. ---pagebreak--- 31.7.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 203/11 CATEGORIA DE PESCA 2: ARRASTÕES (1) E PALANGREIROS DE FUNDO PARA PESCADA NEGRA 1. Zona de pesca 1.1. i) A norte do paralelo 19° 15,60 N, a oeste da linha que une as seguintes coordenadas: 20° 46,30 N 17° 03,00 W 20° 36,00 N 17° 11,00 W do Acordo. A autoridade portuária aplica igualmente a taxa de entrada e saída aos navios transportadores e reabastecedores. Estas medidas, em vigor desde 1 de Dezembro de 2007, devem ser objecto de uma avaliação após um ano de execução. CAPÍTULO VIII Embarque de marinheiros mauritanos 1. Com excepção dos atuneiros cercadores que se esforçam por embarcar, pelo menos, 1 marinheiro mauritano por navio, dos atuneiros com canas que embarcam obrigatoriamente 3 marinheiros mauritanos por navio e dos navios de pesca pelágica da categoria 11 para os quais estão previstas disposições transitórias no ponto 6 do capítulo XV do pre- sente anexo, cada navio da Comunidade embarca obrigatoriamente, pela duração efectiva da maré, marinheiros mau- ritanos, num número, pelo menos, igual a: — 2 marinheiros, bem como 1 oficial ou 1 observador para os navios de arqueação inferior a 200 GT; — 3 marinheiros, bem como 1 oficial ou 1 observador para os navios de arqueação igual ou superior a 200 GT e inferior a 250 GT; — 4 marinheiros, bem como 1 oficial ou 1 observador para os navios de arqueação igual ou superior a 250 GT e inferior a 300 GT; — 6 marinheiros e 1 oficial para os navios de arqueação igual ou superior a 300 GT e inferior a 350 GT; — 7 marinheiros e 1 oficial para os navios de arqueação igual ou superior a 350 GT e inferior a 500 GT; — 8 marinheiros e 1 oficial para os navios de arqueação igual ou superior a 500 GT e inferior a 800 GT; — Para os navios de arqueação igual ou superior a 800 GT e inferior a 2 000 GT, um número de marinheiros equi- valente a 37 % da tripulação, com um mínimo de 8 marinheiros e 2 oficiais; REGULAMENTAÇÃO MAURITANA EM VIGOR SOBRE AS CAPTURAS ACESSÓRIAS Regulamentação RIM – 2002/073 PT Categoria Capturas acessórias autorizadas Capturas proibidas1 Navios para crustáceos com excepção da lagosta 20 % de peixes e 15 % de cefalópodes Lagostas e do caranguejo 7,5 % de caranguejos2 Arrastões e palangreiros de fundo para pescada Arrastões: 25 % de peixes Cefalópodes e crustáceos negra Palangreiros: 50 % de peixes3 Navios de pesca de espécies demersais, com 10 % do total da espécie ou do grupo de espécies-alvo autorizadas (peso vivo), dos quais, no Polvo sente Protocolo podem ser aumentadas de comum acordo desde com o Instituto Mauritano de Investigação Oceanográfica e dasque, segundo as conclusões do comité científico conjunto referido Pescas (IMROP). Para o efeito o IMROP decide da composição dano n.o 1 do artigo 4.o do Acordo, esse aumento não prejudique a equipa de investigadores e de observadores a embarcar, cujas des-gestão sustentável dos recursos mauritanos. Nesse caso, a contra- pesas ficam a cargo do armador. Os dados da pesca experimentalpartida financeira referida no n.o 1 do artigo 2.o do presente Pro- são objecto de um relatório do IMROP, a transmitir ao Ministério.tocolo é aumentada proporcionalmente e pro rata temporis. Noentanto, o montante total da contrapartida financeira pago pelaComunidade Europeia não pode ser superior ao dobro do mon- 5. As capturas realizadas durante a pesca experimental sãotante referido no n.o 1 do artigo 2.o do presente Protocolo e deve propriedade do armador. É proibida a captura de espécies deser proporcional ao aumento das possibilidades de pesca. tamanho não regulamentar, assim como de espécies cuja pesca, manutenção a bordo e comercialização não são autorizadas pela regulamentação mauritana.2. Inversamente, se as Partes acordarem na aprovação de medi-das referidas no n.o 3 do artigo 3.o do presente Protocolo queimpliquem uma redução das possibilidades de pesca referidas no 6. Salvo disposições em contrário, decididas de comum acordoartigo 1.o do presente Protocolo, a contrapartida financeira é entre as Partes, os navios que operam sob o regime da pesca expe-reduzida proporcionalmente e pro rata temporis. Sem prejuízo do rimental desembarcam todas as capturas na Mauritânia.disposto no artigo 6.o do presente Protocolo, o pagamento dacontrapartida financeira pode ser suspenso pela ComunidadeEuropeia no caso de não poderem ser exploradas as possibilida-des de pesca previstas no presente Protocolo. Artigo 6.o