| 1 | 1 |30 | 470-90-6 | Clorfenvinfos | - | 1 | 1 | 5 | 10000 |31 | 85535-84-8 | Cloroalcanos, C10-C13 | - | 1 | 1 | 10 | 10000 |32 | 2921-88-2 | Clorpirifos | - | 1 | 1 | 5 | 10000 |33 | 50-29-3 | DDT | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 |34 | 107-06-2 | 1,2-dicloroetano (DCE) | 1000 | 10 | 10 | 100 | 10000 |35 | 75-09-2 | Diclorometano (DCM) | 1000 | 10 | 10 | 100 | 10000 |36 | 60-57-1 | Dieldrina | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 |37 | 330-54-1 | Diurão | - | 1 | 1 | 5 | 10000 |38 | 115-29-7 | Endossulfão | - | 1 | 1 | 5 | 10000 |39 | 72-20-8 | Endrina | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 |40 | | Compostos orgânicos halogenados (expressos em AOX) | - | 1000 | 1000 | 1000 | 10000 |41 | 76-44-8 | Heptacloro | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 |42 | 118-74-1 | Hexaclorobenzeno (HCB) | 10 | 1 | 1 | 1 | 5 |43 | 87-68-3 | Hexaclorobutadieno (HCBD) | - | 1 | 1 | 5 | 10000 |44 | 608-73-1 | 1,2,3,4,5,6-hexaclorociclo-hexano (HCH) | 10 | 1 | 1 | 1 | 10 |45 | 58-89-9 | Lindano | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 |46 | 2385-85-5 | Mirex | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 |47 | | PCDD + PCDF (dioxinas + furanos) (expresso em Teq) | 0,001 | 0,001 | 0,001 | 0,001 | 0,001 |48 | 608-93-5 | Pentaclorobenzeno | 1 | 1 | 1 | 5 | 50 |49 | 87-86-5 | Pentaclorofenol (PCF) | 10 | 1 | 1 | 5 | 10000 |50 | 1336-36-3 | Bifenilos policlorados (BPC) | 0,1 | 0,1 | 0,1 | 1 | 50 |51 | 122-34-9 | Simazina | - | 1 | 1 | 5 | 10000 |52 | 127-18-4 | Tetracloroetileno (PER) | 2000 | - | - | 1000 | 10000 |53 | 56-23-5 | Tetraclorometano (TCM) | 100 | - | - | 1000 | 10000 |54 | 12002-48-1 | Triclorobenzenos (TCB) | 10 | - | - | 1000 | 10000 |55 | 71-55-6 | 1,1,1-tricloroetano | 100 | - | - | 1000 | 10000 |56 | 79-34-5 | 1,1,2,2-tetracloroetano | 50 | - | - | 1000 | 10000 |57 | 79-01-6 | Tricloroetileno | 2000 | - | - | 1000 | 10000 |58 | 67-66-3 | Triclorometano | 500 | - | - | 1000 | 10000 |59 | 8001-35-2 | Toxafeno | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 |60 | 75-01-4 | Cloreto de vinilo | 1000 | 10 | 10 | 100 | 10000 |61 | 120-12-7 | Antraceno | 50 | 1 | 1 | 50 | 50 |62 | 71-43-2 | Benzeno | 1000 | 200 (expresso em BTEX) [1] | 200 (expresso em BTEX) [1] | 2000 (expresso em BTEX) [1] | 10000 |63 | | Éteres difenílicos bromados (PBDE) | - | 1 | 1 | 5 | 10000 |64 | | Nonilfenóis etoxilados (NF/NFE) e substâncias relacionadas | - | 1 | 1 | 5 | 10000 |65 | 100-41-4 |
competente, nomeadamente no que respeita à sua exaustividade, coerência e credibilidade, tendo em conta eventuais orientações estabelecidas pela reunião das partes.Artigo 11.oAcesso do Público à Informação1. As partes devem garantir o acesso do público à informação constante dos respectivos registos das emissões e transferências de poluentes, sem terem de declarar um interesse e nos termos do disposto no presente protocolo, principalmente garantindo que o registo preveja o acesso directo por via electrónica através das redes de telecomunicações públicas.2. Caso o acesso do público a informação constante do registo não seja fácil por meios electrónicos directos, as partes devem garantir que a respectiva autoridade competente a disponibilize, mediante apresentação de um pedido, através de qualquer outro meio e com a maior brevidade possível ou, o mais tardar, no prazo de um mês após a apresentação do pedido.3. Sob reserva do disposto no n.o 4, as partes devem garantir que o acesso à informação constante do registo seja gratuito.4. As partes podem autorizar as suas autoridades competentes a cobrar uma taxa pela reprodução e envio da informação específica referida no n.o 2, embora tal taxa não deva ultrapassar um montante razoável.5. Caso o acesso do público a informação constante do registo não seja fácil por meios electrónicos directos, as partes devem facilitar o acesso por via electrónica aos respectivos registos em locais publicamente acessíveis, como, por exemplo, bibliotecas públicas, instalações das administrações locais ou outros locais adequados.Artigo 12.oConfidencialidade1. As partes podem autorizar a autoridade competente a manter confidencial a informação constante do registo, caso a divulgação pública dessa informação prejudique:a) As relações internacionais, a defesa nacional ou a segurança pública;b) O segredo de justiça, o direito dos cidadãos a um julgamento justo ou a possibilidade de as autoridades públicas conduzirem inquéritos de natureza criminal ou disciplinar;c) A confidencialidade das informações comerciais e industriais, no caso de tal confidencialidade ser protegida por lei com o objectivo de proteger um interesse económico legítimo;d) Os direitos de propriedade intelectual; oue) A confidencialidade de dados pessoais e/ou ficheiros relativos a pessoas singulares quando a pessoa em causa não consentiu na divulgação das informações ao público, caso tal confidencialidade esteja prevista no ordenamento jurídico nacional.Os motivos para a confidencialidade acima mencionados devem ser objecto de interpretação restritiva, tendo em conta o interesse público servido pela divulgação e o facto de a informação solicitada dizer respeito a emissões para o ambiente.2. No âmbito do alínea c) do n.o 1, a informação sobre emissões aminas, amidas, compostos nitrosos ou nitrados ou nitratados, nitrilos, cianatos, isocianatosv)Hidrocarbonetos fosforadosvi)Hidrocarbonetos halogenadosvii)Compostos organometálicosviii)Matérias plásticas de base (polímeros, fibras sintéticas, fibras à base de celulose)ix)Borrachas sintéticasx)Corantes e pigmentosxi)Tensioactivos e agentes de superfície | * | 10 trabalhadores |b) | Instalações químicas destinadas ao fabrico à escala industrial de produtos químicos inorgânicos de base, como: i)Gases, como amoníaco, cloro ou cloreto de hidrogénio, flúor e fluoreto de hidrogénio, óxidos de carbono, compostos de enxofre, óxidos de azoto, hidrogénio, dióxido de enxofre, dicloreto de carboniloii)Ácidos, como ácido crómico, ácido fluorídrico, ácido fosfórico, ácido nítrico, ácido clorídrico, ácido sulfúrico, óleum, ácidos sulfuradosiii)Bases, como hidróxido de amónio, hidróxido de potássio, hidróxido de sódioiv)Sais, como cloreto de amónio, clorato de potássio, carbonato de potássio, carbonato de sódio, perborato, nitrato de pratav)Não metais, óxidos metálicos ou outros compostos inorgânicos, como carboneto de cálcio, silício, carboneto de silício | * |c) | Instalações químicas de produção, à escala industrial, de adubos à base de fósforo, azoto ou potássio (adubos simples ou compostos) | * |d) | Instalações químicas destinadas ao fabrico, à escala industrial, de produtos fitofarmacêuticos de base e de biocidas | * |e) | Instalações que utilizem processos químicos ou biológicos para o fabrico, à escala industrial, de produtos farmacêuticos de base | * |f) | Instalações para o fabrico, à escala industrial, de explosivos e produtos pirotécnicos | * | 10 trabalhadores |5. | Gestão de resíduos e águas residuais |a) | Instalações de incineração, pirólise, valorização, tratamento químico ou deposição em aterro de resíduos perigosos | Que recebam 10 toneladas por dia | 10 trabalhadores |b) | Instalações de incineração de resíduos sólidos urbanos | Com uma capacidade de 3 toneladas por hora |c) | Instalações de eliminação de resíduos não perigosos | Com uma capacidade de 50 toneladas por dia |d) | Aterros (excluindo os aterros de resíduos inertes) | Que recebam 10 toneladas por dia, com uma capacidade total de 25000 toneladas |e) | Instalações de eliminação ou reciclagem das carcaças e dos resíduos animais | Com uma capacidade de tratamento de 10 toneladas por dia |f) | Estações de tratamento de águas residuais | Com uma capacidade de 100000 equivalentes-população |g) | exercem o seu direito de voto se os seus Estados membros o fizerem e vice-versa.Artigo 19.oAnexosOs anexos do presente protocolo constituem parte integrante do mesmo e, salvo disposição expressa em contrário, uma referência ao presente protocolo constitui simultaneamente uma referência aos seus anexos.Artigo 20.oAlterações1. Qualquer Parte pode propor alterações ao presente protocolo.2. As propostas de alteração do presente protocolo são examinadas numa sessão da reunião das partes.3. Qualquer proposta de alteração do presente protocolo deve ser apresentada por escrito ao secretariado, que a comunicará, pelo menos seis meses antes da sessão na qual irá ser proposta para adopção, a todas as partes, aos outros Estados e organizações regionais de integração económica que tenham aceite ficar vinculados pelo protocolo e para os quais este ainda não tenha entrado em vigor e aos signatários.4. As partes devem envidar todos os esforços para chegar a acordo, por consenso, sobre qualquer alteração proposta ao protocolo. Uma vez esgotados todos os esforços para se atingir consenso sem que se tenha chegado a acordo, as alterações serão adoptadas, como último recurso, por uma maioria de três quartos dos votos das partes presentes e votantes na sessão.5. Para efeitos do presente artigo, entende-se por "partes presentes e votantes" as partes que estão presentes e emitem um voto afirmativo ou negativo.6. Qualquer proposta de alteração do presente protocolo adoptada nos termos do n.o 4 deve ser comunicada pelo secretariado ao depositário, que a distribuirá a todas as partes, aos outros Estados e organizações regionais de integração económica que tenham aceite ficar vinculados pelo protocolo e para os quais este ainda não tenha entrado em vigor e aos signatários.7. Uma alteração que não se refira a um anexo deve entrar em vigor para as partes que a tenham ratificado, aceitado ou aprovado no nonagésimo dia a contar da data em que o depositário tenha recebido os instrumentos de ratificação, aceitação ou aprovação de, pelo menos, três quartos das partes que o eram na altura da adopção. A partir daí, a alteração entrará em vigor para as restantes partes no nonagésimo dia a contar do depósito, pela dita Parte, do instrumento de ratificação, aprovação ou aceitação da alteração.8. No caso de uma alteração a um anexo, as partes que não a aceitem notificarão desse facto, por escrito, o depositário no prazo de doze meses a contar da data em que este a deu a conhecer. O depositário deve informar sem demora todas as partes de qualquer eventual notificação recebida. As partes podem, em qualquer altura, retirar uma notificação prévia de não-aceitação e, a partir desse momento, a alteração ao anexo entra em vigor para essas partes.9. Terminado o prazo de doze meses a contar da data da sua comunicação pelo depositário, como previsto no n.o 6, a alteração precaução patente no princípio n.o 15 da Declaração do Rio de 1992 sobre Ambiente e Desenvolvimento.5. Para reduzir a duplicação de notificações, os sistemas de registo das emissões e transferências de poluentes podem ser integrados, na medida do praticável, nas fontes de informação existentes, como os mecanismos de notificação previstos nas licenças ou nas autorizações de exploração.6. As partes devem envidar todos os esforços para garantir a convergência entre os registos nacionais das emissões e transferências de poluentes.Artigo 4.oElementos Centrais de um Sistema de Registo das Emissões e Transferências de PoluentesNos termos do presente protocolo, as partes devem estabelecer e manter um registo nacional das emissões e transferências de poluentes, acessível ao público, que:a) Separe os dados por estabelecimento no que respeita às notificações relativas a fontes concretas;b) Preveja a notificação de dados sobre as fontes difusas;c) Separe os dados por poluentes ou, se for caso disso, por resíduos;d) Abranja os diversos meios, fazendo a distinção entre emissões para o ar, o solo e a água;e) Inclua informações sobre transferências;f) Se baseie num sistema de notificação obrigatória e periódica;g) Inclua dados normalizados e actualizados, preveja um número reduzido de limiares normalizados para efeitos de notificação e, se for caso disso, um número reduzido de disposições em matéria de confidencialidade;h) Seja coerente e concebido de modo a ser de fácil utilização e acessível ao público, nomeadamente em formato electrónico;i) Permita a participação do público no seu desenvolvimento e modificação; ej) Consista numa base de dados estruturada e informatizada ou em várias bases de dados ligadas entre si, mantidas pela autoridade competente.Artigo 5.oConcepção e Estrutura1. As partes devem garantir que os dados constantes do registo referido no artigo 4.o se apresentem tanto em forma agregada como não-agregada, de modo a permitir pesquisar e identificar as emissões e transferências por:a) Estabelecimento e sua localização geográfica;b) Actividade;c) Proprietário ou operador e, se for caso disso, empresa;d) Poluente ou resíduo, conforme o caso;e) Meio para o qual o poluente é libertado;f) Como especificado no n.o 5 do artigo 7.o, destino da transferência e, se for caso disso, operação de eliminação ou valorização dos resíduos.2. As partes devem garantir igualmente que os dados possam ser pesquisados e identificados em função das fontes difusas que tenham sido incluídas no registo.3. As partes devem conceber os respectivos registos tendo em conta a possibilidade da sua expansão futura e garantindo que estejam publicamente