com óleos ou fracções da posição 1509: |15100010 | –Óleos brutos |15100090 | –Outros |1512 | Óleos de girassol, de cártamo ou de algodão e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados: || –Óleo de algodão e respectivas fracções: |151221 | – –Óleo em bruto, mesmo desprovido de gossipol: |15122110 | – – –Destinados a usos técnicos ou industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana |15122190 | – – –Outros |151229 | – –Outros: |15122910 | – – –Destinados a usos técnicos ou industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana |15122990 | – – –Outros |1514 | Óleos de nabo silvestre, de colza ou de mostarda, e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados || –Óleo de nabo silvestre ou de colza com baixo teor de ácido erúcico e respectivas fracções: |151411 | – –Óleos brutos: |15141110 | – – –Destinados a usos técnicos ou industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana |15141190 | – – –Outros |151419 | – –Outros: |15141910 | – – –Destinados a usos técnicos ou industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana |15141990 | – – –Outros || –Outros: |151491 | – –Óleos brutos: |15149110 | – – –Destinados a usos técnicos ou industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana |15149190 | – – –Outros |151499 | – –Outros: |15149910 | – – –Destinados a usos técnicos ou industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana |15149990 | – – –Outros |1516 | Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracções, parcial ou totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou elaidinizados, mesmo refinados, mas não preparados de outro modo: |151620 | –Gorduras e óleos vegetais, e respectivas fracções: || – –Outros: || – – –Outros: || – – – –Outros: |15162098 | – – – – –Outros |151800 | Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracções, cozidos, oxidados, desidratados, sulfurados, soprados, estandolizados ou modificados quimicamente por qualquer outro processo, com exclusão dos da posição 1516; misturas ou preparações não alimentícias de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de fracções das diferentes gorduras ou óleos do presente capítulo, não especificadas nem compreendidas noutras posições: || –Óleos vegetais fluidos fixos, simplesmente misturados, destinados a usos técnicos ou industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana: |15180031 | – –Em bruto |15180039 | – –Outros |152200 | Dégras; resíduos provenientes do tratamento das
e medidas de efeito equivalente aplicáveis às importações de peixe e produtos da pesca originários da Comunidade.2. A partir da data de entrada em vigor do presente Acordo, o Montenegro eliminará todos os direitos aduaneiros sobre o peixe e os produtos da pesca originários da Comunidade, à excepção dos enumerados no anexo V. Os produtos enumerados no anexo V estarão sujeitos às disposições nele estabelecidas.Artigo 16.o (artigo 31.o do AEA)ReexameTendo em conta o volume das trocas comerciais de produtos agrícolas e da pesca entre as partes, a sensibilidade desses produtos, as regras das políticas comuns da Comunidade e das políticas do Montenegro em matéria de agricultura e de pesca, a importância desses sectores para a economia do Montenegro, assim como as consequências das negociações comerciais multilaterais realizadas no âmbito da OMC, bem como a eventual adesão do Montenegro à OMC, a Comunidade e o Montenegro analisarão, no âmbito do Comité Provisório, o mais tardar três anos após a entrada em vigor do presente Acordo, produto a produto e numa base ordenada e recíproca, a possibilidade de se efectuarem novas concessões mútuas, tendo em vista uma maior liberalização das trocas comerciais de produtos agrícolas e da pesca.Artigo 17.o (artigo 32.o do AEA)Cláusula de salvaguarda relativa à agricultura e às pescasSem prejuízo de outras disposições do presente Acordo, nomeadamente o seu artigo 26.o, se, atendendo à especial sensibilidade dos mercados agrícola e da pesca, as importações de produtos originários de uma das Partes que sejam objecto de concessões efectuadas nos termos dos artigos 10.o a 15.o provocarem uma grave perturbação nos mercados da outra Parte ou nos respectivos mecanismos reguladores nacionais, as partes procederão imediatamente a consultas, a fim de encontrarem uma solução adequada. Enquanto não for encontrada uma solução, a Parte em questão poderá adoptar as medidas que considerar necessárias.Artigo 18.o (artigo 33.o do AEA)Protecção de indicações geográficas para os produtos agrícolas e da pesca e para os alimentos, excepto vinho e bebidas espirituosas1. O Montenegro protegerá as indicações geográficas dos produtos comunitários registados na Comunidade ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, de 20 de Março de 2006, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios [3], em conformidade com os termos do presente artigo. As indicações geográficas do Montenegro serão elegíveis para registo na Comunidade nas condições estabelecidas no Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, de 20 de Março de 2006, e nas alterações posteriores.2. O Montenegro proibirá qualquer utilização no das medidas de liberalização previstas no presente Acordo e a aproximação progressiva da legislação aduaneira do Montenegro em relação ao acervo comunitário.A cooperação neste domínio deverá ter devidamente em conta os sectores prioritários do acervo comunitário em matéria aduaneira.As regras relativas à assistência mútua em matéria aduaneira entre as autoridades administrativas das Partes são estabelecidas no Protocolo n.o 5.TÍTULO IVDISPOSIÇÕES INSTITUCIONAIS, GERAIS E FINAISArtigo 43.o (artigo 119.o do AEA)É criado um Comité Provisório que supervisionará a aplicação e a execução do presente Acordo. O Comité Provisório reunir-se-á periodicamente ao nível adequado e sempre que as circunstâncias o justifiquem. O Comité Provisório analisará todos os problemas importantes que possam surgir no âmbito do presente Acordo, bem como quaisquer outras questões bilaterais ou internacionais de interesse comum.Artigo 44.o (artigo 120.o do AEA)1. O Comité Provisório será constituído, por um lado, por membros do Conselho da União Europeia e por membros da Comissão Europeia e, por outro, por membros do Governo do Montenegro.2. O Comité Provisório estabelece o seu regulamento interno.3. Os membros do Comité Provisório podem fazer-se representar nas condições a prever no seu regulamento interno.4. A presidência do Comité Provisório será exercida rotativamente por um representante da Comunidade Europeia e por um representante do Montenegro, de acordo com as condições a estabelecer no seu regulamento interno.5. O Banco Europeu de Investimento participará, como observador, nos trabalhos do Comité Provisório em que sejam tratadas questões que lhe digam respeito.Artigo 45.o (artigo 121.o do AEA)Para a realização dos objectivos enunciados no presente Acordo e nos casos nele previstos, o Comité Provisório dispõe de poder de decisão no âmbito do presente Acordo. As decisões adoptadas serão vinculativas para as partes, que deverão adoptar as medidas necessárias para a sua aplicação. O Comité Provisório pode igualmente formular as recomendações que considere adequadas. As suas decisões e recomendações serão adoptadas mediante acordo entre as partes.Artigo 46.o (artigo 123.o do AEA)O Comité Provisório poderá criar subcomités.Artigo 47.o (artigo 126.o do AEA)No âmbito do presente Acordo, cada uma das Partes compromete-se a garantir que as pessoas singulares e colectivas da outra Parte terão acesso, sem discriminação em relação aos seus próprios nacionais, aos tribunais e às instâncias administrativas competentes das Partes, para defenderem os seus direitos individuais e os seus direitos de propriedade.Artigo 48.o (artigo 127.o do AEA)Nenhuma disposição do presente Acordo obsta a que uma das Partes adopte medidas:a) que considere necessárias para evitar a divulgação de informações contrárias aos seus interesses essenciais em 17024090, 17029050 e 21069055, ou produtos lácteos: || – – –Contendo amido ou fécula, glicose ou maltodextrina, xarope de glicose ou xarope de maltodextrina: || – – – –Não contendo nem amido nem fécula ou de teor, em peso, destas matérias inferior ou igual a 10 %: |23091011 | – – – – –Não contendo produtos lácteos ou de teor, em peso, destes produtos inferior a 10 % |23091013 | – – – – –De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 10 % e inferior a 50 % |23091015 | – – – – –De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 50 % e inferior a 75 % |23091019 | – – – – –De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 75 % || – – – –De teor, em peso, de amido ou fécula superior a 10 % mas não superior a 30 %: |23091031 | – – – – –Não contendo produtos lácteos ou de teor, em peso, destes produtos inferior a 10 % |23091033 | – – – – –De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 10 % e inferior a 50 % |23091039 | – – – – –De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 50 % || – – – –De teor, em peso, de amido ou fécula superior a 30 %: |23091051 | – – – – –Não contendo produtos lácteos ou de teor, em peso, destes produtos inferior a 10 % |23091053 | – – – – –De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 10 % e inferior a 50 % |23091059 | – – – – –De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 50 % |23091070 | – – –Não contendo amido, fécula, glicose ou xarope de glicose, maltodextrina ou xarope de maltodextrina, mas contendo produtos lácteos |23091090 | – –Outras |2401 | Tabaco não manufacturado; desperdícios de tabaco |240110 | –Tabaco não destalado: || – –Tabaco flue cured do tipo Virginia e light air cured do tipo Burley, incluindo os híbridos de Burley; tabaco light air cured do tipo Maryland e tabaco fire cured: |24011010 | – – –Tabaco flue cured do tipo Virginia |24011020 | – – –Tabaco light air cured do tipo Burley, incluindo os híbridos de Burley |24011030 | – – –Tabaco light air cured do tipo Maryland || – – –Tabaco fire cured: |24011041 | – – – –Do tipo Kentucky |24011049 | – – – –Outros || – –Outros: |24011050 | – – –Tabaco light air cured |24011060 | – – –Tabaco "sun cured" do tipo oriental |24011070 | – – –Tabaco dark air cured |24011080 | – – –Tabaco fire cured |24011090 | – – –Outro tabaco |240120 | –Tabaco total ou parcialmente destalado: || – –Tabaco flue cured do tipo Virginia e tabaco light air cured do tipo Burley, incluindo os híbridos de Burley; tabaco light air cured do tipo Maryland e tabaco fire cured: |24012010 | – – –Tabaco flue cured do tipo Virginia |24012020 | – – –Tabaco light air cured do tipo Burley, incluindo os híbridos de Burley |24012030 | – – –Tabaco light air cured teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas |20087039 | – – – – –Outros || – – –Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1kg |20087051 | – – – –De teor de açúcares superior a 15 %, em peso |20087059 | – – – –Outros || – –Sem adição de álcool: || – – –Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1kg: |20087061 | – – – –De teor de açúcares superior a 13 %, em peso |20087069 | – – – –Outros || – – –Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg: |20087071 | – – – –De teor de açúcares superior a 15 %, em peso |20087079 | – – – –Outros || – – –Sem adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido: |20087092 | – – – –De 5 kg ou mais |20087098 | – – – –De menos de 5 kg |200880 | –Morangos: || – –Com adição de álcool: || – – –De teor de açúcares superior a 9 %, em peso: |20088011 | – – – –De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas |20088019 | – – – –Outros || – – –Outros: |20088031 | – – – –De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas |20088039 | – – – –Outros || – –Sem adição de álcool: |20088050 | – – –Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg |20088070 | – – –Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg |20088090 | – – –Sem adição de açúcar || –Outras, incluídas as misturas, com excepção das da subposição 200819: |200892 | – –Misturas: || – – –Com adição de álcool: || – – – –De teor de açúcares superior a 9 %, em peso: || – – – – –De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas: |20089212 | – – – – – –De frutas tropicais (incluídas as misturas contendo, em peso, 50 % ou mais de frutas e de nozes, tropicais) |20089214 | – – – – – –Outras || – – – – –Outras: |20089216 | – – – – – –De frutas tropicais (incluídas as misturas contendo, em peso, 50 % ou mais de frutas e de nozes, tropicais) |20089218 | – – – – – –Outras || – – – –Outras: || – – – – –De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas: |20089232 | – – – – – –De frutas tropicais (incluídas as misturas contendo, em peso, 50 % ou mais de frutas e de nozes, tropicais) |20089234 | – – – – – –Outras || – – – – –Outras: |20089236 | – – – – – –De frutas tropicais (incluídas as misturas contendo, em peso, 50 % ou mais de frutas e de nozes, tropicais) |20089238 | –