Tubeira Velocidade de trânsito: .Indicativo de chamada:.Frequência de chamada: .Lista dos meios de navegação, de detecção e de transmissão:Radar Navegação-satélite Piloto automático Plotting table Ecossonda, sonar Sonda de rede Scanmar Rádio VHF Rádio HF, BLU Telex Outros: ..(*) Facultativo para navios estrangeiros.MODO DE CONSERVAÇÃOGelo Gelo + refrigeração Congelação em salmoura Congelação em túnel Em água de mar refrigerada Potência frigorífica total (FG): .Capacidade de congelação por 24 horas (em toneladas):.Capacidade dos porões: .TIPO DE PESCAA. Pesca demersal costeiraOpção camarões Opção peixes e cefalópodes Tipo de artes: rede de arrasto para peixe rede de arrasto para camarão palangre de fundo 1. Comprimento da rede de arrasto: .comprimento do cabo da pana: .abertura das malhas no saco: .nas asas: .2. Comprimento da linha: .número de anzóis: .número de linhas: .dimensão dos anzóis: .B. Pesca demersal profundaOpção camarões Opção peixes Tipo de artes: rede de arrasto para camarão rede de arrasto para peixe palangre de fundo 1. Comprimento da rede de arrasto: .comprimento do cabo da pana: .abertura das malhas no saco: .nas asas: .2. Comprimento da linha: .número de anzóis: .número de linhas: .dimensão dos anzóis: .C. Pesca pelágica costeiraRede de arrasto pelágica Rede de cerco 1. Comprimento da rede de arrasto: .comprimento do cabo da pana: .abertura das malhas no saco: .2. Comprimento da rede de cerco: .altura: .dimensões da malha (esticada): .D. Pesca pelágica do largo (atum)Tipo de artes: rede de cerco com canas palangre 1. Comprimento da rede de cerco: .altura: .dimensões da malha (esticada): .2. Número de canas: .3. Palangre:comprimento da linha: .número de anzóis: .número de linhas: .dimensão dos anzóis: .número de covos: .capacidade em toneladas: .E. Pesca com palangres e covosNúmero de covos: .material: .comprimento (diâmetro de base): .largura (diâmetro superior): .diâmetro das entradas: .sistema de cobertura: .malhagem (cobertura): .INSTALAÇÃO EM TERRAEndereço e número de autorização: ..Firma: .Actividades: .Comércio por grosso interno de exportação Natureza e número de comerciante por grosso: .Descrição das instalações de tratamento e de conservação: ......Número de empregados: .senegaleses: .estrangeiros: .permanentes: .temporários: .Observações técnicas do director das pescasAutorização do ministro da pesca
de serviços.Após pagamento da taxa, a licença é assinada e transmitida à Delegação da Comissão das Comunidades Europeias em Dacar.1.3. Para determinar a validade das licenças, bem como o montante das taxas, são definidos os dois seguintes períodos anuais:- primeiro ano: de 2 de Outubro de 1994 a 1 de Outubro de 1995,- segundo ano: de 2 de Outubro de 1995 a 1 de Outubro de 1996.Os arrastões de pesca demersal podem obter, nos limites definidos nos nºs 2 e 4 do artigo 1º do protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira, licenças especiais com um período de validade de quatro meses.1.4. As taxas e os adiantamentos são anuais, com exclusão das referidas no ponto 1.3. As taxas são fixadas em conformidade com as seguintes tabelas:A) Taxas aplicáveis aos arrastões1. Arrastões de pesca demersal costeira de peixes e cefalópodes, que não desembarcam as suas capturas no Senegal: 180 ecus por TAB e por ano;2. Arrastões de pesca demersal profunda de peixe, que não desembarcam as suas capturas no Senegal e pescam durante um período de quatro meses: 35 ecus por TAB e por quatro meses, para os arrastões de pesca fresca, e 40 ecus por TAB e por quatro meses, para os arrastões congeladores;3. Arrastões congeladores de pesca demersal costeira de peixes e cefalópodes, que desembarcam e comercializam uma parte das suas capturas no Senegal: 140 ecus por TAB e por ano;4. Arrastões congeladores de pesca demersal costeira de peixes e cefalópodes, que desembarcam uma parte das suas capturas no Senegal e pescam durante um período de quatro meses, determinado para cada navio em função de um plano de pesca global comunicado semestralmente pela Comunidade ao Governo do Senegal: 80 ecus por TAB e por quatro meses;5. Arrastões congeladores de pesca demersal profunda de camarão, que não desembarcam as suas capturas no Senegal: 140 ecus por TAB e por ano;B) Taxas aplicáveis aos atuneiros e palangreiros1. Atuneiros de pesca à vara: 8 ecus por tonelada de peixe pescado na zona de pesca do Senegal;2. Atuneiros cercadores congeladores: 20 ecus por tonelada de peixe pescado na zona de pesca do Senegal;3. Palangreiros de superfície: 46 ecus por tonelada de peixe pescado na zona de pesca do Senegal.As licenças referidas nos pontos B) 2 e B) 3 são emitidas após pagamento ao «Receveur des Domaines» (Finanças Públicas) de uma soma forfetária de 1 000 ecus por atuneiro cercador e de 1 150 ecus por palangreiro de superfície, equivalentes, respectivamente, às taxas relativas a 50 e 25 toneladas de peixe pescado por navio e por ano.Logo que recebam a notificação, por parte da Comissão das Comunidades Europeias, do pagamento do adiantamento, as autoridades senegalesas inscreverão o navio em causa na lista dos navios autorizados o pagamento da penalidade, a emissão da licença efectuar-se-á contra o depósito de uma caução bancária, domiciliada no Senegal, de 200 ecus por TAB e por semestre.A caução é liberada pelas autoridades senegalesas logo que o navio tenha satisfeito todas as obrigações em matéria de desembarque.b) No que respeita aos atuneiros de pesca à vara, as duas partes fixam-se um objectivo de desembarque nos portos do Senegal que não pode ser inferior a 3 500 toneladas de atum por ano ao preço internacional em vigor.No caso de a totalidade dos desembarques da frota em causa não atingir, durante a campanha de pesca, esse volume mínimo, na sequência de uma evolução imprevisível do estado da unidade populacional ou da estrutura dessa frota, as duas partes consultar-se-ão sem demora com vista a encontrar e promover as soluções adequadas à realização dessa quantidade.c) As obrigações de desembarque dos atuneiros cercadores congeladores ascendem a 12 500 toneladas de atum por ano ao preço internacional em vigor, segundo um programa a determinar de comum acordo entre os armadores da Comunidade Europeia e os conserveiros do Senegal. Em caso de desacordo quanto ao calendário de desembarque, a Comissão Mista referida no artigo 11º do acordo reúne-se em sessão extraordinária a pedido de uma das partes.D. Embarque de marinheiros1. Os arrastões e os palangreiros autorizados a prescar nas águas senegalesas no âmbito do acordo de pesca devem embarcar marinheiros senegaleses numa proporção de 33 % da sua tripulação, incluindo o observador ou o marinheiro observador referido na letra H.Quando o navio possui uma licença válida emitida por um país da sub-região (Mauritânia, Gâmbia, Guiné-Bissau ou Guiné), deve embarcar os marinheiros senegaleses na proporção de 33 % do pessoal não oficial afectado à condução do navio.2. No que respeita aos atuneiros cercadores congeladores, o número de marinheiros a embarcar será determinado globalmente, atendendo à importância da sua actividade na zona de pesca senegalesa e ao emprego de pessoal de outras nacionalidades de países cujas zonas são frequentadas por essa frota.3. O salário destes marinheiros-pescadores é fixado, antes da emissão das licenças, de comum acordo entre os armadores, ou os seus representantes, e o ministério encarregado da Marinha Mercante. Fica a cargo dos armadores e deve incluir o regime social a que está sujeito o marinheiro (inter alia: seguro de vida, acidentes, doença).E. Equipamentos especiais e utilização de material e de serviçosNa medida do possível, os navios da Comunidade adquirem no Senegal o material e os serviços necessários às suas actividades, incluindo os trabalhos de doca seca e de manutenção periódica.F. Zonas de pesca1. Os arrastões de pesca fresca demersal costeira com menos de 300 TAB são de empregados: .senegaleses: .estrangeiros: .permanentes: .temporários: .Observações técnicas do director das pescasAutorização do ministro da pesca marítima>FIM DE GRÁFICO>Apêndice 2>INÍCIO DE GRÁFICO>DECLARAÇÃO DE CAPTURAS DOS PALANGREIROS E EMBARCAÇÕES DE PESCA COM COVOS>FIM DE GRÁFICO>Apêndice 3>INÍCIO DE GRÁFICO>DECLARAÇÃO DE CAPTURAS DOS ARRASTÕES PELO FUNDO>FIM DE GRÁFICO>Apêndice 4>INÍCIO DE GRÁFICO>DECLARAÇÃO DE CAPTURAS DOS NAVIOS ATUNEIROS>FIM DE GRÁFICO>Apêdice 5:>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>» 017° 26,20WF = L 14°39'00&Prime;N - G = 017° 25,90WG = L 14°39'78&Prime;N - G = 017° 24,05WH = L 14°39'78&Prime;N - G = 017° 23,95WI = L 14°30'00&Prime;N - G = 017° 23,90WJ = L 14°30'00&Prime;N - G = 017° 43,30WG. Comunicações por rádioO capitão autorizará o observador a estabelecer uma comunicação por rádio com o PSPS (Projecto de Protecção e Vigilância das Pescas do Senegal) duas vezes por semana.H. Observadores1. a) Todos os arrastões e palangreiros da Comunidade com uma arqueação bruta superior a 300 toneladas recebem, quando pescam nas águas senegalesas, um observador designado pelo Senegal. O capitão facilitará os trabalhos do observador, que beneficiará do mesmo estatuto que os oficiais do navio em causa;b) As autoridades senegalesas comunicam à Comissão das Comunidades Europeias os nomes dos observadores designados;c) O armador toma a seu cargo o alojamento e a alimentação dos observadores, atendendo às possibilidades do navio. As refeições serão servidas no refeitório dos oficiais; o observador será alojado nas instalações previstas para os oficiais ou, em caso de impossibilidade, num local habitável distinto do dos homens da tripulação.2. a) Os arrastões e palangreiros com uma arqueação bruta inferior a 300 toneladas embarcam um marinheiro designado pelo Senegal que assume as funções de marinheiro observador;b) No que respeita aos atuneiros cercadores congeladores, pode ser designado como marinheiro observador um dos marinheiros senegaleses a bordo;c) O capitão facilitará os trabalhos do marinheiro observador fora das operações de pesca. O marinheiro observador é remunerado como marinheiro pelo armador, de acordo com as normas habituais.3. O armador de um arrastão ou de um palangreiro paga ao PSPS 10 ecus por dia passado a bordo por um marinheiro observador e 20 ecus quando se tratar de um observador.4. Em princípio, o observador embarca por um período máximo de 60 dias. Este período pode ser excedido nos casos em que a duração de uma saída de pesca do navio a bordo do qual o observador embarcou exceder esse período.Nesse caso, o observador desembarca no fim da referida saída de pesca. Antes do embarque do observador ou do marinheiro observador, é efectuado um depósito prévio equivalente a uma actividade de 60 dias no mar. Os pagamentos são efectuados após cada saída de pesca.5. As condições de embarque e desembarque do observador não devem interromper nem dificultar as operações de pesca. O observador pode, por consequência, embarcar e/ou desembarcar num porto não senegalês, na condição de as despesas de viagem e estadia ficarem a cargo do armador.O depósito prévio equivalente a uma actividade de 60 dias no mar deve ser considerado como um adiantamento sobre o pagamento do prémio do observador.