latitude 15° 00 ' N ; b) Para além de seis ( 6 ) milhas marítimas da latitude 15° 00' N à latitude de Portudal ( 14° 27' 00 " N ); c) Para além de vinte e cinco (25 ) milhas marítimas das linhas de base da latitude de Portudal ( 14° 27' 00 " N) à fronteira Norte entre o Senegal e a Gâmbia ; d) Para além de trinta e cinco ( 35 ) milhas marítimas das linhas de base da fronteira Sul entre o Senegal e a Gâmbia à fronteira entre o Senegal e a Guiné-Bissau . ---pagebreak--- 20 . 5 . 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N ? L 127 / 23 4 . Os atuneiros de pesca fresca e os atuneiros congeladores são autorizados a pescar o isco e o atum em toda a extensão das águas sob jurisdição senegalesa . 5 . Os palangreiros de superfície são autorizados a lançar as suas artes de pesca : a ) Para além de quinze ( 15 ) milhas marítimas das linhas de base da fronteira entre o Senegal e a Mauritânia à latitude de Portudal ( 14° 27 ' 00 " N ); b ) Para além de vinte e cinco ( 25 ) milhas marítimas das linhas de base da latitude de Portudal ( 14° 27 ' 00 " N ) à fronteira Norte entre o Senegal e a Gâmbia ; c) Para além de vinte e cinco (25 ) milhas marítimas das linhas de base da fronteira Sul entre o Senegal e a Gâmbia à fronteira entre o Senegal e a Guiné-Bissau . G. Comunicações rádio Qualquer navio da Comunidade que tenha a intenção de exercer actividades de pesca na zona de pesca do Senegal
ço virar média Fim Início Fim Latitude Longi­ Início Fim n n n n n kg n kg tude kg kg kg kg Jornal I Oficial das Comunidades Europeias 5 . Arrastões congeladores de pesca demersal costeira que desembarcam uma parte das suas capturas no Senegal e pescam durante um período de quatro meses, determinados para cada navio em função de um plano de pesca global comunicado semestralmente pela Comunidade ao Governo do Senegal : a) Opção camarões: 25 000 francos CFA por tonelada de arqueação bruta e por quatro meses ; b) Opção peixes e cefalópodes: 20 000 francos CFA por tonelada de arqueação bruta e por quatro meses . 6 . Arrastões de pesca do camarão congeladores de pesca demersal profunda que não desembarcam as suas capturas no Senegal: 30 000 francos CFA por tonelada de arqueação bruta e por ano . B ) Taxas aplicáveis aos atuneiros e palangreiros 1 . Atuneiros que desembarcam a totalidade das suas capturas no Senegal : 2 francos CFA por quilograma de peixe pescado na ZEE do Senegal . 2 . Atuneiros cercadores congeladores que desembarcam uma parte das suas capturas no Senegal : 7 francos CFA por quilograma de peixe pescado na ZEE do Senegal . 3 . Palangreiros de superfície: 15 francos CFA por quilograma de peixe pescado. As licenças referidas nos pontos B)2 e B)3 são emitidas após pagamento de uma soma forfetária de trezentos e cinquenta mil ( 350 000 ) francos CFA por navio junto do « Receveur des Domaines » (Finanças Públicas) a título de adiantamento sobre essas taxas , correspondente a 50 toneladas de atum pescadas por I N ? L 127 / 29 1 ---pagebreak--- LARAÇÃO DE CAPTURAS DOS PALANGREIROS E EMBARCAÇÕES DE PESCA COM COVOS TIPO DE PESCA ( palangre ou covo ): ESPAÇAMENTO DOS MEIOS DE CAPTURA ( anzóis ou covos ): N ? L 127 / 30 do Hora de Posição Profundidade Espécies ( as rejeições devem ser indicadas com um círculo ) ço virar média DE PEDIDO DE LICENÇA DE ARMAMENTO PARA A PESCA Parte reservada à Administração Observações Nacionalidade : . . N ? de licença : . . . Data de assinatura : Data de emissão : . ---pagebreak--- 20 . 5 . 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N ? L 127 / 25 REQUERENTE Firma : N ? de registo de comércio: Nome próprio e apelido do responsável : Data e local de nascimento : Profissão : Endereço : Número de empregados: Nome e endereço do consignatário : NAVIO Tipo de navio: N? de registo: Novo nome : , Antigo nome : Data e local de construção : Nacionalidade de origem: Comprimento : Largura : Pontal : Arqueação bruto: Arqueção líquida: Natureza do material de construção: Marca do motor principal : Tipo: Potência em CV: Hélice : Fixo : Variável : Tubeira :