seus acompanhantes a título profissional; — no caso das pessoas referidas na alínea c), o período de validade da autorização de residência de cidadãos da República da Moldova que residem legalmente na i) Participantes em programas de intercâmbio oficiais or­ União Europeia, ganizados por cidades geminadas e outras localidades; ---pagebreak--- 20.6.2013 PT Jornal Oficial da União Europeia L 168/5 j) Participantes em programas oficiais de cooperação damente no âmbito do Instrumento Europeu de transfronteiriça da União Europeia, nomeadamente no Vizinhança e Parceria (IEVP).», âmbito do Instrumento Europeu de Vizinhança e Parce­ ria (IEVP). v) é inserido o seguinte parágrafo: Em derrogação ao disposto no primeiro parágrafo, sempre que a necessidade ou a intenção de viajar com frequência «O primeiro parágrafo é igualmente aplicável sempre ou regularidade se limitar manifestamente a um período que a finalidade da viagem seja o trânsito.»; mais curto, a validade do visto de entradas múltiplas deve corresponder a esse período. b) É inserido o seguinte número: 3. As missões diplomáticas e postos consulares dos Es­
i) a frase introdutória passa a ter a seguinte redação: Apresentação de um pedido na ausência do requerente Os consulados dos Estados-Membros podem dispensar o «2. Sem prejuízo do disposto no n.o 4, estão dis­ requerente da obrigação de se apresentar pessoalmente, pensadas do pagamento dos emolumentos relativos caso seja conhecido pela sua integridade e idoneidade, a ao tratamento de um pedido de visto as seguintes menos que a sua presença seja necessária para a recolha categorias de pessoas:», de identificadores biométricos.». ii) na alínea a) é inserido o seguinte texto: 7) O artigo 8.o passa a ter a seguinte redação: «ou cidadãos da União Europeia que residam no território do Estado-Membro de que são nacionais», «Artigo 8.o cidadãos de todos os Estados-Membros e não para os cida­ a) Na primeira frase, o termo «Comunidade» é substituído dãos ou para determinadas categorias de cidadãos de de­ pelo termo «União»; terminados Estados-Membros.». Artigo 2.o b) Na segunda frase, o termo «Comunidade» é substituído pela expressão «União Europeia» e a expressão «Comis­ O presente Acordo deve ser ratificado ou aprovado pelas Partes são das Comunidades Europeias» é substituída pela ex­ em conformidade com os respetivos procedimentos internos e pressão «Comissão Europeia». entra em vigor no primeiro dia do segundo mês seguinte à data em que a última Parte tiver notificado à outra o cumprimento dos procedimentos acima referidos.10) O artigo 13.o é alterado do seguinte modo: a) O parágrafo único passa a ser o n.o 1; Feito em Bruxelas, em 27 de junho de 2012 em duplo exemplar nas línguas oficiais das Partes, fazendo igualmente fé todos os que efetuam serviços de transporte rodoviário internacional, indicando a finalidade, o itinerá­ rio, a duração e a frequência das viagens;»; d) É inserida a seguinte alínea: ---pagebreak--- L 168/4 PT Jornal Oficial da União Europeia 20.6.2013 «p) Para os participantes em programas oficiais de coo­ — no caso das pessoas referidas na alínea d), o período de peração transfronteiriça da UE, nomeadamente no validade do estatuto de representante da organização âmbito do Instrumento Europeu de Vizinhança e empresarial ou do contrato de trabalho, ou Parceria (IEVP): — no caso das pessoas referidas na alínea e), o período de — um pedido redigido pela organização anfitriã.». validade do seu contrato de trabalho 4) No artigo 5.o, os n.os 1 a 3 passam a ter a seguinte redação: for inferior a cinco anos. «1. As missões diplomáticas e postos consulares dos 2. As missões diplomáticas e postos consulares dos Es­ Estados-Membros devem emitir vistos de entradas múltiplas tados-Membros devem emitir vistos de entradas múltiplas válidos por cinco anos às seguintes categorias de pessoas: válidos por um ano às seguintes categorias de pessoas, desde que no ano anterior tenham obtido pelo menos nos de 21 anos ou que estejam a cargo, bem como pais (incluindo tutores) em visita a cidadãos da República da c) Profissionais que participam em exposições, conferên­ Moldova que residam legalmente no território dos Esta­ cias, simpósios, ou seminários internacionais ou outros dos-Membros ou a cidadãos da União Europeia que eventos semelhantes que se deslocam regularmente ao residam no território do Estado-Membro de que são território dos Estados-Membros; nacionais; d) Empresários e representantes de organizações empresa­ d) Condutores que efetuam serviços de transporte interna­ riais que se deslocam regularmente aos Estados-Mem­ cional de mercadorias e de passageiros no território dos bros; Estados-Membros em veículos registados na República da Moldova; e) Jornalistas e equipa técnica que os acompanha a título profissional. e) Pessoal de carruagem, de carruagens frigoríficas e de