Togo-BulgáriaArtigo 10.o do Acordo Togo-FrançaArtigo 7.o do Acordo Togo-AlemanhaArtigo 12.o do Acordo Togo-LuxemburgoArtigo 12.o do Acordo Togo-Países BaixosArtigo 5.o do projecto de Acordo Togo-Reino Unidoc) Controlo regulamentarArtigo 3.o do Acordo Togo-BélgicaArtigo 12.o do Acordo Togo-BulgáriaArtigo 9.o do Acordo Togo-FrançaArtigo 11.o do Acordo Togo-LuxemburgoArtigo 11.o do Acordo Togo-Países BaixosArtigo 14.o do projecto de Acordo Togo-Reino Unidod) Tributação do combustível para a aviaçãoArtigo 2.o do Acordo Togo-BélgicaArtigo 3.o do Acordo Togo-BulgáriaArtigo 2.o do Acordo Togo-FrançaArtigo 3.o do Acordo Togo-AlemanhaArtigo 2.o do Acordo Togo-LuxemburgoArtigo 2.o do Acordo Togo-Países BaixosArtigo 8.o do projecto de Acordo Togo-Reino Unido--------------------------------------------------
como ponto de partida e de chegada um ou mais aeroportos de um Estado-Membro UEMOA e o seu pessoal técnico operacional e de gestão seja maioritariamente composto por nacionais dos Estados-Membros UEMOA, se o Estado-Membro CE em causa confirmar a aplicação das disposições do presente ponto b).Artigo 3.oRecusa, revogação, suspensão ou limitação1. As disposições do n.o 2 do presente artigo prevalecem sobre as disposições correspondentes dos artigos enumerados na Parte B, alínea b), dos anexos do presente Acordo no que respeita à recusa, revogação, suspensão ou limitação das autorizações ou licenças da transportadora aérea.2. Cada Estado-Membro pode recusar, revogar, suspender ou limitar as autorizações ou licenças de uma transportadora aérea designada por um Estado-Membro da outra Parte, nos casos em se observe uma das seguintes condições:a) Tratando-se de uma transportadora aérea designada por um Estado-Membro CE:i) A transportadora aérea não esteja estabelecida, em conformidade com o Tratado que institui a Comunidade Europeia, no território do Estado-Membro CE que procedeu à designação ou não disponha de licença de exploração válida nos termos do direito comunitário; ouii) O controlo regulamentar efectivo da transportadora aérea não seja exercido ou mantido pelo Estado-Membro CE responsável pela emissão do seu certificado de operador aéreo ou a autoridade aeronáutica competente não seja claramente identificada na designação.b) Tratando-se de uma transportadora aérea designada por um Estado-Membro UEMOA:i) A transportadora aérea não esteja estabelecida no território do Estado-Membro UEMOA que procedeu à designação ou não disponha de aprovação de transportadora aérea válida, nos termos da legislação da UEMOA; ouii) O controlo regulamentar efectivo da transportadora aérea não seja exercido ou mantido pelo Estado-Membro UEMOA responsável pela emissão da sua licença de exploração aérea, em conformidade com os anexos aplicáveis (em especial os anexos 1, 6 e 8) da Convenção de Chicago, ou a autoridade aeronáutica competente não seja claramente identificada na designação; eiii) Ou:a) A transportadora aérea não seja propriedade nem seja efectivamente controlada, de forma directa ou através de participação maioritária, pelos Estados-Membros UEMOA e/ou nacionais dos Estados-Membros UEMOA, ou por outros Estados africanos e/ou nacionais desses mesmos Estados africanos, oub) Os serviços explorados pela transportadora aérea certificada em conformidade com a legislação comunitária da UEMOA não tenham maioritariamente como ponto de partida e de chegada um ou mais aeroportos de um Estado-Membro UEMOA ou o seu pessoal técnico operacional e de gestão não seja maioritariamente composto por nacionais dos Estados-Membros UEMOA.3. Ao exercer os seus direitos por força do disposto no presente artigo, o Estado-Membro em causa Unido" na Parte B.PARTE BLista dos artigos dos acordos enumerados na Parte A e referidos nos artigos 2.o a 5.o do presente Acordoa) Designação por um Estado-MembroArtigo 10.o do Acordo Benim-BélgicaArtigo 3.o do Acordo Benim-BulgáriaArtigo 13.o do Acordo Benim-FrançaArtigo 9.o do Acordo Benim-PolóniaArtigo 4.o do projecto de Acordo Benim-Reino Unidob) Recusa, revogação, suspensão ou limitação das autorizações ou licençasArtigo 11.o do Acordo Benim-BélgicaArtigo 4.o do Acordo Benim-BulgáriaArtigo 6.o do Acordo Benim-FrançaArtigo 10.o do Acordo Benim-PolóniaArtigos 4.o e 5.o do projecto de Acordo Benim-Reino Unidoc) Controlo regulamentarArtigo 10.o do Acordo Benim-BélgicaArtigo 3.o do Acordo Benim-BulgáriaArtigo 11.o do Acordo Benim-FrançaArtigo 9.o do Acordo Benim-PolóniaArtigo 14.o do projecto de Acordo Benim-Reino Unidod) Tributação do combustível para a aviaçãoArtigo 3.o do Acordo Benim-BélgicaArtigo 10.o do Acordo Benim-BulgáriaArtigo 3.o do Acordo Benim-FrançaArtigo 3.o do Acordo Benim-PolóniaArtigo 8.o do projecto de Acordo Benim-Reino Unido--------------------------------------------------ANEXO IIBURQUINA FASOPARTE ALista dos acordos referidos no artigo 1.o do presente Acordoa) Acordos bilaterais de serviços aéreos entre o Burquina Faso e Estados-Membros da Comunidade Europeia celebrados, assinados e/ou aplicados a título provisório à data da assinatura do presente Acordo:- Acordo de transporte aéreo entre o Reino da Bélgica e a República do Alto Volta, assinado em Bruxelas a 15 de Fevereiro de 1984, designado "Acordo Burquina Faso-Bélgica" na Parte B,- Acordo de transporte aéreo entre a República Francesa e a República do Alto Volta, assinado em Paris a 29 de Maio de 1962, designado "Acordo Burquina Faso-França" na Parte B.b) Acordos de serviços aéreos e outras disposições, rubricados ou assinados entre o Burquina Faso e Estados-Membros da Comunidade Europeia e que, à data da assinatura do presente Acordo, não estão ainda em vigor nem são aplicados a título provisório.PARTE BLista dos artigos dos acordos enumerados na Parte A e referidos nos artigos 2.o a 5.o do presente Acordoa) Designação por um Estado-MembroArtigo 9.o do Acordo Burquina Faso-BélgicaArtigo 13.o do Acordo Burquina Faso-Françab) Recusa, revogação, suspensão ou limitação das autorizações ou licençasArtigo 10.o do Acordo Burquina Faso-BélgicaArtigo 6.o do Acordo Burquina Faso-Françac) Controlo regulamentarArtigo 9.o do Acordo Burquina Faso-BélgicaArtigo 11.o do Acordo Burquina Faso-Françad) Tributação do combustível para a aviaçãoArtigo 2.o do Acordo 3.o do Acordo Costa do Marfim-Países BaixosArtigo III do Acordo Costa do Marfim-PolóniaArtigo 5.o do Acordo Costa do Marfim-PortugalArtigo 2.o do Acordo Costa do Marfim-RoméniaArtigo 3.o do Acordo Costa do Marfim-SuéciaArtigo 3.o do Acordo Costa do Marfim-Reino Unido--------------------------------------------------ANEXO VMALIPARTE ALista dos acordos referidos no artigo 1.o do presente Acordoa) Acordos bilaterais de serviços aéreos entre a República do Mali e Estados-Membros da Comunidade Europeia celebrados, assinados e/ou aplicados a título provisório à data da assinatura do presente Acordo:- Acordo de transporte aéreo regular entre o Reino da Bélgica e a República do Mali, assinado em Bruxelas a 9 de Maio de 1985, designado "Acordo Mali-Bélgica" na Parte B,com a última redacção que lhe foi dada pelo Memorando de Entendimento assinado em Bruxelas a 11 de Abril de 2002,- Acordo de serviços aéreos entre a República Socialista da Checoslováquia e a República do Mali, assinado em Praga a 27 de Novembro de 1961, designado "Acordo Mali-Checoslováquia" na Parte B,- Acordo de transporte aéreo entre o Governo do Reino de Espanha e o Governo da República do Mali, assinado em Madrid a 5 de Novembro de 1990, designado "Acordo Mali-Espanha" na Parte B,- Acordo de transporte aéreo entre a República Francesa e a República do Mali, assinado em Paris a 5 de Agosto de 1961, designado "Acordo Mali-França" na Parte B,- Acordo de transporte aéreo civil entre o Governo da República Socialista da Roménia e o Governo da República do Mali, assinado em Bucareste a 21 de Junho de 1983, designado "Acordo Mali-Roménia" na Parte B;b) Acordos de serviços aéreos e outras disposições, rubricados ou assinados entre a República do Mali e Estados-Membros da Comunidade Europeia e que, à data da assinatura do presente Acordo, não estão ainda em vigor nem são aplicados a título provisório.PARTE BLista dos artigos dos acordos enumerados na Parte A e referidos nos artigos 2.o a 5.o do presente Acordoa) Designação por um Estado-MembroArtigo 6.o do Acordo Mali-BélgicaArtigo 2.o do Acordo Mali-ChecoslováquiaArtigo 6.o do Acordo Mali-EspanhaArtigo 14.o do Acordo Mali-FrançaArtigo 3.o do Acordo Mali-Roméniab) Recusa, revogação, suspensão ou limitação das autorizações ou licençasArtigo 7.o do Acordo Mali-BélgicaArtigo 2.o do Acordo Mali-ChecoslováquiaArtigos 6.o e 7.o do Acordo Mali-EspanhaArtigo 7.o do Acordo Mali-FrançaArtigo 6.o do Acordo Mali-Roméniac) Controlo regulamentarArtigo 5.o do Acordo Mali-BélgicaArtigo 2.o do Acordo Mali-ChecoslováquiaArtigos 5.o do Acordo Mali-EspanhaArtigo 14.o do Acordo Mali-FrançaArtigo 3.o do Acordo Mali-Roméniad) Europeia celebrados, assinados e/ou aplicados a título provisório à data da assinatura do presente Acordo:- Acordo de transporte aéreo entre o Reino da Bélgica e a República Togolesa, assinado em Bruxelas a 12 de Maio de 1981, designado "Acordo Togo-Bélgica" na Parte B,com a última redacção que lhe foi dada pelo Memorando de Entendimento assinado em Bruxelas a 21 de Janeiro de 2004,- Acordo de transporte aéreo entre o Governo da República Popular da Bulgária e o Governo da República Togolesa, assinado em Lomé a 6 de Julho de 1990, designado "Acordo Togo-Bulgária" na Parte B,- Acordo de transporte aéreo entre a República Federal da Alemanha e a República Togolesa, assinado em Bona a 27 de Maio de 1971, designado "Acordo Togo-Alemanha" na Parte B,- Acordo de transporte aéreo entre o Governo da República Togolesa e o Governo da República Francesa, assinado em Lomé a 16 de Abril de 1982, designado "Acordo Togo-França" na Parte B,com a última redacção que lhe foi dada pela acta das consultas lavrada em Paris a 20 de Outubro de 2003,- Acordo de transporte aéreo entre a República Togolesa e o Grão-Ducado do Luxemburgo, assinado em Lomé a 24 de Março de 1992, designado "Acordo Togo-Luxemburgo" na Parte B,- Acordo de transporte aéreo entre o Reino dos Países Baixos e a República Togolesa, assinado em Lomé a 17 de Março de 1981, designado "Acordo Togo-Países Baixos" na Parte B.b) Acordos de serviços aéreos e outras disposições, rubricados ou assinados entre a República Togolesa e Estados-Membros da Comunidade Europeia e que, à data da assinatura do presente Acordo, não estão ainda em vigor nem são aplicados a título provisório:- Acordo de transporte aéreo entre o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte e o Governo da República Togolesa, assinado em Londres a 15 de Fevereiro de 1999, designado "projecto de Acordo Togo-Reino Unido" na Parte B.PARTE BLista dos artigos dos acordos enumerados na Parte A e referidos nos artigos 2.o a 5.o do presente Acordoa) Designação por um Estado-MembroArtigo 9.o do Acordo Togo-BélgicaArtigo 12.o do Acordo Togo-BulgáriaArtigo 9.o do Acordo Togo-FrançaArtigo 14.o do Acordo Togo-AlemanhaArtigo 11.o do Acordo Togo-LuxemburgoArtigo 11.o do Acordo Togo-Países BaixosArtigo 4.o do projecto de Acordo Togo-Reino Unidob) Recusa, revogação, suspensão ou limitação das autorizações ou licençasArtigo 10.o do Acordo Togo-BélgicaArtigo 13.o do Acordo Togo-BulgáriaArtigo 10.o do Acordo Togo-FrançaArtigo 7.o do Acordo Togo-AlemanhaArtigo 12.o do Acordo Togo-LuxemburgoArtigo 12.o do Acordo