de emissão do certificado deve ser indicada na parte do certificado de circulação de mercadorias reservada às autoridades aduaneiras.10. O certificado de circulação de mercadorias EUR.1 é emitido pelas autoridades aduaneiras do Estado ou território de exportação aquando da exportação das mercadorias a que se refere. Ficará à disposição do exportador a partir do momento em que a exportação for realmente efectuada ou esteja assegurada.Artigo 11°Emissão do EUR.1 a posteriori1. A título excepcional, o certificado de circulação de mercadorias EUR.1 pode igualmente ser emitido depois da exportação das mercadorias a que se refere, quando não o tiver sido na altura da exportação devido a erros, omissões involuntárias ou circunstâncias especiais.2. Para efeitos da aplicação do n° 1, o pedido escrito do exportador deverá:- indicar o lugar e a data de expedição das mercadorias a que o certificado se refere,- atestar que não foi emitido qualquer certificado EUR.1 aquando da exportação da mercadoria em questão e mencionar as razões desse facto.3. As autoridades aduaneiras só podem emitir um certificado de circulação de mercadorias EUR.1 a posteriori depois de terem verificado que as indicações contidas no pedido do exportador são conformes às do processo correspondente.Os certificados emitidos a posteriori devem conter uma das menções seguintes:«NACHTRÄGLICH AUSGESTELLT», «DÉLIVRÉ A POSTERIORI», «RILASCIATO A POSTERIORI», «AFGEGEVEN ACHTERAF», «ISSUED RETROSPECTIVELY», «UDSTEDT EFTERFØLGENDE», «ÅÊÄÏÈÅÍ ÅÊ ÔÙÍ ÕÓÔÅÑÙÍ», «EXPEDIDO A POSTERIORI», «EMITIDO A POSTERIORI», «GIVIN EFTIRFYLGJANDI».4. As indicações referidas no n° 3 são incluídas na rubrica «Observações» do certificado de circulação EUR.1.Artigo 12°Emissão de uma segunda via do EUR.11. Em caso de roubo, perda ou destruição de um certificado de circulação de mercadorias EUR.1, o exportador pode pedir às autoridades aduaneiras que o emitiram uma segunda via passada com base nos documentos de exportação que estão na sua posse.2. A segunda via assim emitida deve conter uma das menções seguintes:«DUPLIKAT», «DUPLICATA», «DUPLICATO», «DUPLICAAT», «DUPLICATE», «ÁÍÔÉÃÑÁÖÏ», «DUPLICADO», «SEGUNDA VIA», «TVITAK».3. As indicações mencionadas no n° 2 são incluídas na rubrica «Observações» do certificado de circulação EUR.1.4. A segunda via, na qual se deve reproduzir a data de emissão do certificado de circulação EUR.1 original, produz efeito a partir dessa data.Artigo 13°Procedimento simplificado para a emissão de certificados1. Em derrogação do disposto nos artigos 10°, 11° e 12° do
de origem (que requerem a utilização de substâncias químicas ou de pastas têxteis), desde que não excedam 10 % do peso do fio.Por exemplo:Um tecido de lã da posição 5112 obtido a partir de fio de lã da posição 5107 e de fibras sintéticas descontínuas da posição 5509 é um tecido misto. Desse modo, pode ser utilizado fio sintético não originário que não satisfaça as regras de origem (que requerem a utilização de substâncias químicas ou pastas têxteis), ou fios de lã que não satisfaçam as regras de origem (que exigem a utilização de fibras naturais não cardadas nem penteadas, nem preparadas de outro modo para serem fiadas), ou uma combinação desses dois tipos de fios, até um máximo de 10 % do peso do tecido. Por exemplo:Um tecido tufado da posição 5802 obtido a partir de fio de algodão da posição 5205 e de um tecido de algodão da posição 5210 só pode ser considerado como produto misto se o próprio tecido de algodão for um tecido misto fabricado a partir de fios classificados em duas posições diferentes ou se os próprios fios de algodão utilizados forem mistos.Por exemplo:Se o mesmo tecido tufado for fabricado a partir de fio de algodão da posição 5205 e um tecido sintético da posição 5407, é então evidente que os fios utilizados são dois materiais têxteis diferentes e que o tecido tufado é, consequentemente, um produto misto.Por exemplo:Uma carpete tufada fabricada com fios artificiais de algodão e com um reforço de juta é um produto misto porque implica a utilização de três materiais têxteis. Podem ser utilizados materiais não originários num estádio de fabricação posterior ao permitido pela regra, desde que o peso total do conjunto não exceda 10 % do peso dos materiais têxteis ou da carpete. Portanto, o reforço de juta, os fios artificiais e/ou os fios de algodão podem ser importados nesse estádio de fabricação desde que as condições de peso sejam cumpridas. 6.3. No caso de produtos que incorporem «fios de poliuretano segmentado, com segmentos flexíveis de poliéster, reforçado ou não», a tolerância é elevada a 20 % no que respeita aos fios. 6.4. No caso dos produtos formados por uma alma que consista numa folha de alumíno ou numa película de matéria plástica revestida ou não de pó de alumínio, com uma largura não superior a 5 mm, estando a alma colada entre duas películas de matéria plástica, a tolerância é elevada a 30 % relativamente à alma. Nota 7:7.1. Relativamente às confecções têxteis que sejam objecto na lista de uma nota de pé-de-página que remeta para a presente nota introdutória, as matérias têxteis, com a excepção dos forros e tecidos de reforço, que não satisfaçam a regra fixada na coluna 3 para a confecção referida, podem ser exportadores devem conservar, durante pelo menos dois anos, os documentos justificativos úteis referidos supra.3. O certificado de circulação de mercadorias EUR.1 só pode ser emitido se for susceptível de constituir título justificativo para a aplicação do acordo.4. A emissão do certificado de circulação EUR.1 é efectuada pelas autoridades aduaneiras das ilhas Faroé quando as mercadorias a exportar se podem considerar como «produtos originários» das ilhas Faroé na acepção do n° 1, alínea 1), do artigo 1° deste protocolo. A emissão do certificado de circulação EUR.1 é efectuada pelas autoridades aduaneiras de um Estado-membro da Comunidade Eonómica Europeia quando as mercadorias a exportar se podem considerar «produtos originários» da Comunidade, na acepção do n° 1, alínea 2), do artigo 1° deste protocolo.5. As autoridades aduaneiras dos Estados-membros da Comunidade ou das ilhas Faroé podem emitir os certificados de circulação EUR.1, nas condições previstas no presente protocolo, quando as mercadorias a exportar se puderem considerar como produtos originários das ilhas Faroé ou da Comunidade na acepção do n° 2 do artigo 1° do presente protocolo, desde que as mercadorias a que os certificados de circulação se refiram se encontrem na Comunidade ou nas ilhas Faroé.Neste caso, a emissão dos certificados de circulação EUR.1 fica sujeita à apresentação da prova de origem anteriormente emitida ou estabelecida. Esta prova de origem deve ser conservada durante pelo menos dois anos pelas autoridades aduaneiras do país ou território de exportação.6. Visto que o certificado de circulação EUR.1 constitui a prova documental da execução dos acordos de preferências e contingentes pautais estabelecidos no acordo, compete às autoridades aduaneiras do Estado de exportação adoptar as medidas necessárias para verificar a origem das mercadorias e controlar as outras declarações prestadas no certificado.7. A fim de verificar se as condições referidas nos nos 4 e 5 se encontram reunidas, as autoridades aduaneiras têm a faculdade de reclamar quaisquer documentos justificativos e de proceder a qualquer controlo que julguem útil. 8. Compete às autoridades aduaneiras do Estado ou território de exportação verificar se os formulários a que se refere o n° 1 estão devidamente preenchidos. Essas autoridades verificam, nomeadamente, se o quadro reservado à designação das mercadorias foi preenchido de maneira a excluir qualquer possibilidade de adjunção fraudulenta. Para este efeito, a designação das mercadorias deve ser indicada sem deixar linhas de intervalo. Quando o quadro não estiver inteiramente preenchido, deve-se fazer um traço horizontal por baixo da última linha e riscar a parte não preenchida.9. A data de emissão do certificado deve ser indicada na parte do certificado de circulação de mercadorias reservada às autoridades aduaneiras.10. O certificado de circulação de mercadorias EUR.1 é emitido pelas do capítulo em causa ou em qualquer das posições agrupadas na coluna 1. 1.3. Quando existem regras diferentes na lista aplicáveis a diferentes produtos dentro de uma mesma posição, cada travessão contém a designação da parte da posição abrangida pela regra correspondente nas colunas 3 e 4. 1.4. No que se refere aos produtos indicados nos capítulos 84 e 91, inclusive, se não se prever uma regra de origem na coluna 4, será aplicável a regra definida na coluna 3. Nota 2:2.1. A expressão «fabrico» designa qualquer tipo de complemento de produção ou transformação, incluindo a «montagem» ou operações específicas. É, no entanto, conveniente ver a nota 3.5. 2.2. O termo «material» abrange qualquer tipo de ingrediente, matéria-prima, componente ou peça, etc., utilizado no fabrico do produto. 2.3. O termo «produto» refere-se ao produto final, mesmo que se destine a uma utilização posterior noutra operação de fabrico. 2.4. A expressão «mercadorias» abrange simultaneamente as matérias e os produtos. Nota 3:3.1. No caso de não constar da lista qualquer posição ou parte de posição, aplica-se a regra de «mudança de posição» estabelecida no n° 1 do artigo 3° Se a regra de mudança de posição se aplicar a posições ou partes de posições da lista, esta regra constará da coluna 3. 3.2. O complemento de produção ou transformação requerido por uma regra das colunas 3 ou 4 apenas é aplicável em relação às matérias utilizadas não originárias. Do mesmo modo, as restrições contidas numa regra das colunas 3 ou 4 apenas são aplicáveis às matérias utilizadas não originárias. 3.3. Quando uma regra estabeleça que podem ser utilizadas matérias de qualquer posição, poderão também ser utilizadas matérias da mesma posição que o produto, sob reserva, contudo, de quaisquer limitações que possam estar contidas na regra. No entanto, a expressão «fabricado a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição . . .» significa que apenas podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição que o produto com uma designação diferente da sua, tal como consta da coluna 2 da lista. 3.4. Se um produto obtido a partir de matérias não originárias, que tenha adquirido a qualidade de produto originário no decurso de um processo de transformação por força da regra de mudança de posição ou da que lhe corresponde na lista, for utilizado como matéria no processo de fabrico de outro produto, não ficará sujeito à regra da lista aplicável ao produto no qual for incorporado.Por exemplo:Um motor da posição 8407 é fabricado num dado país, a partir de esboços de forja de ligas de aço da posição 7224. A regra aplicável aos motores da posição 8407 estabelece que o valor dos materiais não originários que podem ser incorporados salvo se se tratar de produtos originários da Comunidade ou das ilhas Faroé.2. A expressão «direitos aduaneiros» utilizada no presente artigo compreende igualmente os encargos de efeito equivalente a direitos aduaneiros.Artigo 31°Produtos petrolíferosOs produtos enumerados no anexo VI são temporariamente excluídos do âmbito de aplicação do presente protocolo. Contudo, as disposições em matéria de cooperação administrativa e o artigo 30° aplicam-se, mutatis mutandis, a estes produtos.Artigo 32°Alterações ao presente protocoloO comité misto pode decidir alterar as disposições do presente protocolo.Artigo 33°AnexosOs anexos ao presente protocolo fazem dele parte integrante.Artigo 34°Execução do protocoloA Comunidade e as ilhas Faroé tomarão, no que lhes diz respeito, as medidas necessárias à execução do presente protocolo. LISTA DE ANEXOSPáginaANEXO I: Notas 51 ANEXO II: Lista dos complementos de fabrico ou das transformações na acepção do n° 2 do artigo 3° 56 ANEXO III: Modelo do certificado de circulação EUR.1 106 ANEXO IV: Modelo do formulário EUR.2 111 ANEXO V: Modelo impresso do carimbo referido no n° 3, alínea b), do artigo 13° 115 ANEXO VI: Lista dos produtos referidos no artigo 31° que são temporariamente excluídos do âmbito de aplicação do presente protocolo 116 ANEXO INOTASIntroduçãoQuando apropriado, as presentes notas aplicam-se a todos os produtos fabricados a partir de matérias não originárias, mesmo aos que não são objecto das condições específicas constantes da lista do anexo II, mas que se encontram simplesmente sujeitos à regra de mudança de posição referida no n° 1 do artigo 3°Nota 1:1.1. As duas primeiras colunas da lista descrevem o produto obtido. A primeira coluna indica o número da posição ou do capítulo do Sistema Harmonizado e a segunda coluna contém a designação das mercadorias nesse sistema para essa posição ou capítulo. Em relação a cada inscrição nas duas primeiras colunas, é especificada uma regra nas colunas 3 ou 4. Quando, nalguns casos, o número da posição na primeira coluna é precedido de um ex», isso significa que a regra das colunas 3 ou 4 apenas se aplica à parte dessa posição ou capítulo tal como designada na coluna 2. 1.2. Quando na coluna 1 são agrupados vários números de posição ou é dado um número de capítulo e a descrição do produto na coluna 2 é por conseguinte feita em termos gerais, a regra adjacente nas colunas 3 ou 4 aplica-se a todos os produtos que, no âmbito do Sistema Harmonizado, são classificados nas diferentes posições do capítulo em causa ou em qualquer das posições agrupadas na coluna 1. 1.3. Quando existem regras diferentes na lista aplicáveis a diferentes produtos dentro de