económica em todos os domínios que considerem desejável. Esta cooperação terá por objectivos, inter alia: - encorajar o estabelecimento de laços económicos mais estreitos através de investimentos com vantagens mútuas; - encorajar o progresso tecnológico e científico; - abrir novas fontes de abastecimento e novos mercados; - criar novas possibilidades de emprego. 2. Para esse efeito, as Partes encorajarão e facilitarão, nomeadamente: - a troca contínua de informações no âmbito da cooperação económica, bem como o desenvolvimento dos contactos e das actividades de promoção entre empresas e organizações das duas regiões; - o estabelecimento, entre as respectivas empresas, de uma cooperação industrial e técnica, extensiva nomeadamente à exploração mineira; - a cooperação nos domínios da ciência e da técnica, da energia, do ambiente, dos transportes e comunicações, da agricultura, da pesca e da silvicultura. As Partes empenhar-se-ão, além disso, em melhorar o clima favorável aos investimentos actualmente existente, nomeadamente encorajando a extensão pelos e em relação a todos os Estados-membros da Comunidade e pelos e em relação a todos os países membros da ASEAN, de convénios em matéria de promoção e de protecção dos investimentos, que procurarão aplicar o princípio da não discriminação, que terão em vista assegurar um tratamento justo e equitativo e que reflectirão o princípio da reciprocidade. 3. Sem prejuízo das disposições dos Tratados que instituem as Comunidades Europeias, o presente Acordo e as disposições adoptadas por força deste não devem, em caso algum, afectar a capacidade de os Estados-membros destas Comunidades realizarem acções a nível bilateral com os países membros da ASEAN no domínio da cooperação económica, nem de concluírem, se for caso disso, novos acordos de cooperação económica com estes países. Artigo 4º. Cooperação no desenvolvimento 1. A Comunidade reconhece que a ASEAN é uma região em desenvolvimento e compromete-se a alargar a sua cooperação com esta região, a fim de apoiar o esforço por ela envidado para incrementar a auto-suficiência, a elasticidade da sua economia e o bem-estar social da sua população, mediante a realização de projectos destinados a acelerar o desenvolvimento dos seus países membros e da região no seu conjunto. 2. A Comunidade compromete-se a tomar todas as medidas que permitam intensificar, no âmbito dos seus programas a favor dos países em desenvolvimento não associados, a sua contribuição para o desenvolvimento da ASEAN e para a cooperação nessa região. 3. A Comunidade compromete-se a
ACORDO DE COOPERAÇÃO entre a Comunidade Económica Europeia e a Indonésia, a Malásia, as Filipinas, Singapura e a Tailândia, países membros da Associação das Nações do Sudeste Asiático O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, por um lado, OS GOVERNOS DA INDONÉSIA, DA MALÁSIA, DAS FILIPINAS, DE SINGAPURA E DA TAILÂNDIA, PAÍSES MEMBROS DA ASSOCIAÇÃO DAS NAÇÕES DO SUDESTE ASIÁTICO, a seguir denominada ASEAN, por outro, Tendo em conta os laços tradicionais de amizade que unem os países membros da ASEAN e os Estados-membros da Comunidade, Afirmando a sua determinação comum em apoiar os esforços desenvolvidos pela ASEAN e pela Comunidade tendo em vista a criação e o reforço de organizações regionais destinadas a promover o crescimento económico, o progresso social e o desenvolvimento cultural e constituindo, simultaneamente, um factor de equilíbrio nas relações internacionais, Animados da vontade comum de consolidar, intensificar e diversificar as suas relações comerciais e económicas à medida da sua capacidade crescente de satisfazer as suas necessidades recíprocas, assentes em vantagens comparáveis e mútuas, Afirmando o seu desejo de contribuir para o desenvolvimento do comércio mundial, a fim de promover um crescimento económico e um progresso social reforçados, Conscientes de que uma tal cooperação se estabelecerá entre parceiros iguais, tendo, no entanto, em consideração o nível de desenvolvimento dos países membros da ASEAN e o facto de que esta organização se constituiu progressivamente num agrupamento viável e coeso que contribui para a manutenção da estabilidade e da paz no Sudeste Asiático, Convencidos de que esta cooperação se deve inscrever numa óptica evolutiva e pragmática paralelamente à realização das suas políticas, Afirmando a sua vontade comum de promover uma nova era de cooperação económica internacional e de facilitar o desenvolvimento dos seus recursos humanos e materiais, num quadro de liberdade, de igualdade e de justiça, Decidiram concluir um Acordo de Cooperação e, para esse efeito, designaram como plenipotenciários: O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS: Attilio RUFFINI, Presidente em exercício do Conselho das Comunidades Europeias, Ministro dos Negócios Estrangeiros da República Italiana; Wilhelm HAFERKAMP, Vice-Presidente da Comissão das Comunidades Europeias; O GOVERNO DA REPÚBLICA DA INDONÉSIA: Prof. Dr. MOCHTAR KUSUMAATMADJA, Ministro dos Negócios Estrangeiros; O GOVERNO DA MALÁSIA: TENGKU AHMAD RITHAUDEEN, Ministro dos Negócios Estrangeiros; O GOVERNO DA REPÚBLICA DAS FILIPINAS: Carlos P. ROMULO, Ministro dos Negócios relativa à venda, à compra, ao transporte, à distribuição e à utilização das mercadorias no mercado interno. 2. O disposto no nº. 1 não é aplicável: a) Às vantagens concedidas aos países limítrofes para facilitar o comércio entre zonas fronteiriças; b) Às vantagens concedidas com o fim de criar uma união aduaneira ou uma zona de comércio livre ou na sequência da criação de uma tal união ou zona; c) Às vantagens concedidas a países específicos em conformidade com o Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio; d) Às vantagens que os países membros da ASEAN concedam a certos países nos termos do Protocolo sobre as Negociações Comerciais entre Países em Vias de Desenvolvimento, no âmbito do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio; e) Às vantagens concedidas ou que possam vir a ser concedidas no âmbito da ASEAN, desde que não sejam superiores às que são ou que podem vir a ser concedidas no âmbito da ASEAN pelos países membros desta Associação que são partes contratantes no Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio. Avis juridique important|21980A0307(01)Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a Indonésia, a Malásia, as Filipinas, Singapura e a Tailândia, países membros da Associação das Nações do Sudeste Asiático - Protocolo relativo ao artigo I do acordo Jornal Oficial nº L 144 de 10/06/1980 p. 0002 - 0008 Edição especial finlandesa: Capítulo 11 Fascículo 9 p. 0183 Edição especial sueca: Capítulo 11 Fascículo 9 p. 0183 Edição especial grega: Capítulo 11 Fascículo 20 p. 0210 Edição especial espanhola: Capítulo 11 Fascículo 13 p. 0004 Edição especial portuguesa: Capítulo 11 Fascículo 13 p. 0004 AHMAD RITHAUDEEN, Ministro dos Negócios Estrangeiros; O GOVERNO DA REPÚBLICA DAS FILIPINAS: Carlos P. ROMULO, Ministro dos Negócios Estrangeiros; O GOVERNO DA REPÚBLICA DE SINGAPURA: S. RAJARATNAM, Ministro dos Negócios Estrangeiros; O GOVERNO DO REINO DA TAILÂNDIA: Air Chief Marshal Siddhi SAVETSILA, Ministro dos Negócios Estrangeiros; OS QUAIS, depois de terem trocado os seus plenos poderes reconhecidos em boa e devida forma, ACORDARAM NO SEGUINTE: Artigo 1º. Regime da nação mais favorecida As Partes conceder-se-ão mutuamente o regime da nação mais favorecida nas suas relações comerciais, em conformidade com as disposições do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio, sem prejuízo, contudo, das disposições do Protocolo anexo ao presente Acordo. Artigo 2º. Cooperação comercial 1. As Partes comprometem-se a promover o mais possível o desenvolvimento e a diversificação das suas trocas comerciais, tendo em conta a sua respectiva situação económica. 2. As Partes acordam em estudar os meios e os métodos que permitam eliminar os obstáculos não pautais e parapautais, tendo em conta a acção das organizações internacionais. 3. As Partes comprometem-se, em conformidade com as suas legislações e no âmbito das políticas que realizam, a: a) Colaborar, no plano internacional e bilateral, na procura de soluções para os problemas comerciais comuns, nomeadamente os que respeitam aos produtos de base; b) Esforçar-se por, na medida do possível, se concederem mutuamente as maiores facilidades nas suas transacções comerciais; c) Ter plenamente em conta as necessidades e interesses respectivos relativamente a um melhor acesso aos produtos transformados e semi-transformados e às matérias-primas, bem como à transformação dos recursos; d) Reunir os operadores económicos das duas regiões, para criar novas correntes comerciais; e) Estudar e recomendar medidas de promoção comercial susceptíveis de encorajar o desenvolvimento das importações e das exportações; f) Recolher, na medida do possível, o parecer das outras Partes relativamente a medidas projectadas susceptíveis de terem uma incidência negativa no comércio entre as duas regiões. Artigo 3º. Cooperação económica 1. As Partes, tendo em consideração a complementaridade dos seus interesses e as respectivas possibilidades económicas a longo prazo, comprometem-se a instaurar uma cooperação económica em todos os domínios que considerem desejável. Esta cooperação terá por objectivos, inter alia: - encorajar o estabelecimento de laços económicos