alimentação de radiofrequência, geradores e seus auxiliares, e realização do respectivo ensaio de feixe em funcionamento integrado,ii) concepção, fabrico e ensaio de modelos de dimensão adaptável a fim de assegurar a viabilidade técnica da instalação-alvo e da instalação de ensaio, eiii) construção dos edifícios para instalar o acelerador-protótipo e os seus sistemas auxiliares.2. A execução das tarefas indicadas no n.o 1 é descrita em mais pormenor no plano de projecto e nos programas de trabalho.Artigo 3.oLocal de trabalhoO local de trabalho para o projecto IFMIF/EVEDA está situado em Rokkasho, circunscrição administrativa de Aomori.Artigo 4.oRecursosAs partes disponibilizarão os recursos necessários à realização das actividades IFMIF/EVEDA tal como referido na declaração conjunta de Bruxelas e respectivos anexos.Artigo 5.oDuraçãoA duração das actividades IFMIF/EVEDA é de seis anos e pode ser prolongada por decisão do Comité de Direcção.Artigo 6.oPropriedade de componentes do aceleradorSem prejuízo do n.o 3 do artigo 14.o do presente acordo, a agência de execução europeia mantém a propriedade dos componentes do acelerador-protótipo a seguir especificados, que fornece como contribuição em espécie, e assume a responsabilidade pelo retorno destes componentes após o desmantelamento do acelerador-protótipo:a) Injector;b) Fontes de alimentação de radiofrequência, geradores e seus auxiliares; ec) Sistema de controlo.--------------------------------------------------20070205ANEXO IIIFERCArtigo 1.oObjectivoAs partes, sujeitas ao presente acordo e às disposições legislativas e regulamentares que lhes são aplicáveis, executam actividades de investigação e desenvolvimento no centro de fusão IFERC tendo em vista contribuir para o projecto ITER e promover uma eventual realização antecipada de um futuro reactor de potência para fins de demonstração (a seguir denominado "DEMO").Artigo 2.oÂmbitoNa realização dos objectivos definidos no artigo 1.o do presente anexo, são executadas as seguintes tarefas:a) Actividades do centro de coordenação da investigação e desenvolvimento do projecto DEMO tendo em vista o estabelecimento de uma base comum para um projecto DEMO, nomeadamente:i) organização de seminários e outras reuniões,ii) fornecimento e intercâmbio de informações científicas e técnicas,iii) actividades de projecto de concepção DEMO, eiv) actividades de investigação e desenvolvimento de tecnologias DEMO;b) Actividades do centro de simulação em computador, nomeadamente o fornecimento e a exploração de um super-computador para actividades de simulação em grande escala destinadas a analisar dados experimentais sobre plasmas de fusão, preparar cenários para o funcionamento do ITER, prever o desempenho das instalações ITER e contribuir para projecto DEMO; ec) Actividades do centro de experimentação à distância ITER destinadas a facilitar
pelo Comité de Direcção como contribuição em espécie em conformidade com n.o 1, alínea a), subalínea ii), do artigo 12.o são isentos de impostos sobre vencimentos, salários e emolumentos no território da outra parte.Artigo 14.oPagamento de contribuições em espécie1. Cada contribuição em espécie é objecto de um acordo de fornecimento (a seguir denominado "o acordo de fornecimento") entre as agências de execução com o consentimento do respectivo chefe de projecto.2. O acordo de fornecimento apresenta uma descrição técnica pormenorizada das contribuições a efectuar, incluindo as especificações técnicas, os calendários, os objectivos intermédios, as avaliações de riscos, os resultados previstos e os critérios técnicos para a sua aceitação, e estabelece as disposições ao abrigo das quais o respectivo chefe de projecto é autorizado a exercer autoridade técnica sobre o funcionamento das contribuições em espécie. O acordo de fornecimento fixa, nomeadamente:a) O valor atribuído a cada contribuição em espécie;b) Os papéis e responsabilidades das agências de execução e do chefe de projecto;c) O processo de fornecimento;d) O calendário e as condições para a aceitação da realização dos objectivos intermédios e dos resultados previstos;e) A aplicação de medidas de garantia de qualidade;f) Os procedimentos relativos ao acompanhamento e às relações entre o chefe de projecto em causa, as agências de execução e as entidades envolvidas no fornecimento dos resultados previstos;g) Os procedimentos aplicáveis às alterações de fornecimentos que possam ter impacto a nível dos custos, do calendário e do desempenho; eh) A aceitação dos resultados finais e a eventual transferência de propriedade.3. A propriedade dos componentes fornecidos como contribuição em espécie pela agência de execução designada pela Euratom em conformidade com o n.o 1 do artigo 7.o (a seguir denominada "a agência de execução europeia") é transferida para a agência de execução japonesa no momento da aceitação pelo respectivo chefe de projecto e pela agência de execução japonesa no respectivo local de trabalho. A agência de execução japonesa é responsável pelo transporte dos componentes fornecidos pela agência de execução europeia desde o porto de entrada até ao referido local.4. No que respeita aos peritos ou ao pessoal destacados para o secretariado, o acordo de fornecimento toma a forma de um acordo de destacamento. O valor atribuído aos peritos ou ao pessoal destacados para o secretariado é o referido no documento "Estimativas de valor e repartição das contribuições das partes" em anexo à declaração conjunta de Bruxelas e pode ser actualizado periodicamente pelo Comité de Direcção consoante as necessidades.5. Cada parte é responsável de projecto");e) Nomear, numa base anual, os peritos destacados para as equipas de projecto por uma parte como contribuição em espécie tal como previsto no n.o 1, alínea a), subalínea ii), do artigo 12.o (a seguir denominados "os peritos");f) Em conformidade com o artigo 25.o, decidir da participação de qualquer outra parte no Acordo sobre o estabelecimento da Organização Internacional de Energia de Fusão ITER para a realização conjunta do projecto ITER (a seguir denominado "o Acordo ITER") num projecto de actividades da abordagem mais ampla, e da subsequente conclusão de acordos e convénios com essa parte no que respeita a tal participação; eg) Quaisquer outras funções que venham a ser necessárias para dirigir e superintender as actividades da abordagem mais ampla.Artigo 4.oSecretariado1. O Comité de Direcção estabelece o secretariado, que fica situado no Japão. O pessoal do secretariado é nomeado pelo Comité de Direcção.2. O secretariado assiste o Comité de Direcção. As funções do secretariado são determinadas pelo Comité de Direcção, e incluem:a) A recepção e transmissão das comunicações oficiais do Comité de Direcção;b) A preparação das reuniões do Comité de Direcção;c) A preparação de relatórios administrativos e outros para o Comité de Direcção; ed) A realização de quaisquer outras actividades que venham a ser decididas pelo Comité de Direcção.Artigo 5.oComité de Projecto1. Para cada projecto de actividades da abordagem mais ampla, as partes instituem um Comité de Projecto (a seguir denominado "Comité de Projecto").2. Cada parte nomeia um número de membros igual para cada Comité de Projecto.3. Cada Comité de Projecto reúne-se, pelo menos, duas vezes por ano. Salvo acordo em contrário no âmbito do Comité de Projecto, este reúne-se no Japão. O presidente de cada Comité de Projecto é nomeado pelo Comité de Direcção de entre os membros do Comité de Projecto.4. O Comité de Projecto deliberará por consenso.5. O secretariado de cada Comité de Projecto é assegurado pelo respectivo chefe de projecto tal como previsto no artigo 6.o6. São funções do Comité de Projecto:a) Fazer recomendações sobre os respectivos planos de projecto, programas de trabalho e relatórios anuais a submeter ao Comité de Direcção pelo chefe de projecto em conformidade com o capítulo 3;b) Fazer o acompanhamento e apresentar relatório sobre o avanço do projecto de actividades da abordagem mais ampla; ec) Executar quaisquer outras tarefas que lhe sejam confiadas pelo Comité de Direcção.Artigo 6.oChefe de projecto e equipa de projecto1. Para cada projecto de actividades da abordagem mais ampla é nomeado pelo Comité de Direcção um chefe de projecto, que será responsável por coordenar a execução do projecto tal como especificado nos anexos I, II e III.2. Cada chefe de projecto é assistido pela respectiva equipa de projecto no exercício das suas responsabilidades e funções. Os membros autorizados a adquirir, em todos os países, todos os direitos, títulos e interesses relativos à propriedade intelectual em conformidade com as disposições legislativas e regulamentares aplicáveis. A parte da referida agência de execução deverá assegurar que os membros das equipas de projecto possam utilizar sem restrições a matéria susceptível de ser protegida com vista à execução das tarefas que lhes são atribuídas e conceder às restantes partes uma licença irrevogável, não exclusiva e isenta de direitos, com direito a sublicença, para a investigação e o desenvolvimento da fusão termonuclear controlada como fonte de energia para fins pacíficos.4. Sem prejuízo da legislação aplicável na matéria, se for gerada propriedade intelectual por pessoal destacado por uma agência de execução enquanto trabalha na agência de execução da outra parte:a) A parte de acolhimento, a sua agência de execução ou o respectivo pessoal são autorizados a adquirir todos os direitos, títulos e interesses relativos à propriedade intelectual no seu próprio território e em países terceiros, excepto no país da parte de origem; eb) A parte de origem, a sua agência de execução ou o respectivo pessoal são autorizados a adquirir todos os direitos, títulos e interesses relativos à propriedade intelectual no seu próprio território.5. Sem prejuízo dos eventuais direitos de inventores ou autores ao abrigo das disposições legislativas e regulamentares aplicáveis, cada parte adopta todas as medidas necessárias para obter a cooperação de tais inventores ou autores, incluindo o pessoal da sua agência de execução, que são instados a aplicar o presente acordo. Cada parte assegura o pagamento de prémios e compensações a estes inventores ou autores, em conformidade com as disposições legislativas e regulamentares aplicáveis.6. Sem prejuízo do disposto nos n.os 2 a 4, caso uma parte decida não exercer o respectivo direito de protecção da propriedade intelectual em nenhum país ou região, deve notificar as restantes partes deste facto, podendo estas então procurar obter tal protecção.Artigo 20.oCessação da vigência ou denúnciaApós a cessação da vigência ou denúncia do presente acordo, os direitos conferidos e as obrigações impostas às partes ao abrigo do presente capítulo mantêm-se em conformidade com as disposições legislativas e regulamentares aplicáveis.CAPÍTULO 6DISPOSIÇÕES FINAISArtigo 21.oEntrada em vigorO presente acordo entra em vigor na data em que as partes trocarem notas diplomáticas informando da conclusão dos respectivos procedimentos internos necessários para o efeito.Artigo 22.oDuração e denúncia1. O presente acordo mantém-se em vigor por um período de dez anos e permanece em vigor findo esse período, a não ser que qualquer das partes lhe ponha termo no das contribuições feitas por cada parte e dos pagamentos feitos pela agência de execução japonesa para o projecto.3. Os planos de projecto, programas de trabalho e relatórios anuais previstos nos artigos 8.o a 10.o e quaisquer outros documentos essenciais para a execução das actividades da abordagem mais ampla são redigidos em língua inglesa.Artigo 11.oAuditoria financeiraCada parte pode lançar uma auditoria financeira às contas separadas mantidas pela agência de execução japonesa para efeitos das actividades da abordagem mais ampla a qualquer momento durante a vigência do presente acordo e até cinco anos após a sua expiração ou cessação da vigência, com base em controlos documentais e no local. Todos os livros, registos e quaisquer outros documentos mantidos pelas agências de execução e pelos chefes de projecto no que respeita às actividades da abordagem mais ampla estarão abertos, conforme necessário e adequado, para efeitos da auditoria.CAPÍTULO 4RECURSOSArtigo 12.oPrincípios gerais1. Os recursos para a realização das actividades da abordagem mais ampla incluem:a) Contribuições em espécie, em conformidade com as especificações técnicas e de acordo com as condições estabelecidas na declaração conjunta de Bruxelas e respectivos anexos, incluindo:i) componentes, equipamentos e materiais específicos, bem como outros bens e serviços, eii) os peritos destacados por uma parte para as equipas de projecto após a sua nomeação pelo Comité de Direcção, bem como o pessoal destacado por uma parte para o secretariado após a sua nomeação pelo Comité de Direcção, eb) Contribuições financeiras nas condições estabelecidas na declaração conjunta de Bruxelas e respectivos anexos.2. Sem prejuízo das disposições legislativas e regulamentares de cada parte, o documento "Estimativas de valor e repartição das contribuições das partes" em anexo à declaração conjunta de Bruxelas pode ser actualizado anualmente por decisão do Comité de Direcção.Artigo 13.oImpostos1. Cada parte autoriza a importação e exportação isentas de direitos aduaneiros, de e para o seu território, das mercadorias necessárias à implementação do presente acordo, e assegura a sua isenção de quaisquer outros impostos e taxas cobrados pelas autoridades aduaneiras, bem como de proibições e restrições à importação. O presente número é aplicável independentemente do país de origem de tais mercadorias.2. Os peritos destacados por uma parte para as equipas de projecto após a sua nomeação pelo Comité de Direcção e o pessoal destacado por uma parte para o secretariado após a sua nomeação pelo Comité de Direcção como contribuição em espécie em conformidade com n.o 1, alínea a), subalínea ii), do artigo 12.o são isentos de impostos sobre vencimentos,