Acordo sob a forma de troca de cartasque constitui um acordo com a Nova Zelândia relativo às alterações dos anexos V e VIII do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Nova Zelândia relativo a medidas sanitárias aplicáveis ao comércio de animais vivos e produtos animaisA. Carta da Comunidade EuropeiaBruxelas, 19 de Junho de 2006Excelentíssimo Senhor,Reportando-me ao n.o 2 do artigo 16.o do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Nova Zelândia relativo a medidas sanitárias aplicáveis ao comércio de animais vivos e produtos animais, tenho a honra de propor as seguintes alterações aos anexos V e VIII do acordo:Em conformidade com a recomendação do Comité Misto de Gestão instituído nos termos do n.o 1 do artigo 16.o do acordo, substitua-se o texto dos anexos V e VIII pelos textos que constam do anexo da presente carta.Muito agradeceria que Vossa Excelência se dignasse confirmar o assentimento da Nova Zelândia quanto às alterações ao anexo do acordo.Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.Pela Comunidade EuropeiaPaola Testori CoggiB. Carta da Nova ZelândiaBruxelas, 4 de Agosto de 2006Excelentíssima Senhora,Tenho a honra de me referir à carta de Vossa Excelência com a indicação das alterações propostas aos anexos V e VIII do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Nova Zelândia relativo a medidas sanitárias aplicáveis ao comércio de animais vivos e produtos animais.Muito me apraz confirmar a aceitação, pela Nova Zelândia, das alterações propostas, recomendadas pelo Comité Misto de Gestão instituído nos termos do n.o 1 do artigo 16.o do acordo, cuja cópia se encontra em anexo.Queira aceitar, Excelentíssima Senhora, os protestos da minha mais elevada consideração.Pelas autoridades competentes da Nova ZelândiaAndrew McKenzie--------------------------------------------------Apêndice"ANEXO VRECONHECIMENTO DE MEDIDAS SANITÁRIASGlossárioSim (1) Equivalência acordada - modelo de certificados sanitários a utilizarSim (2) Equivalência objecto de acordo de princípio - algumas questões específicas a resolver - utilizar certificação existente até à resolução da(s) questão(ões)Sim (3) Equivalência na forma de conformidade com os requisitos da parte importadora - utilizar certificação existenteNA Não avaliadas - utilizar entretanto a certificação existenteA Em fase de avaliação - em fase de consideração - utilizar entretanto a certificação em vigor[] Questões objecto de resolução eminenteNão Não equivalente e/ou exigida avaliação suplementar. Poderá haver comércio se a parte exportadora satisfizer os requisitos da parte importadora.GA Gripe aviáriaEEB Encefalopatia espongiforme bovinaC CelsiusEncaminhamento Capítulo XI, ponto 7, do anexo VIII do Regulamento (CE) n.o 1774/2002PSC Peste
(1) | | |–Outros | | | NA | | | | | Sim (1) | | |Saúde pública | | | | Nenhumas | | | | | Nenhumas | |21.Alimentos (incluindo os transformados) para animais de companhia que contenham apenas matérias de Categoria 3Sanidade animal Alimentos transformados para animais de companhia (mamíferos) –Contentores hermeticamente selados–Alimentos semi-húmidos e secos para animais de companhia–Ossos de couro de ungulados (excluindo equídeos) para cães | Regulamento (CE) n.o 1774/2002 | Biosecurity Act 1993 S 22 | Sim (1) | EEB – ver secção 28 | | Animal Products Act 1999 | Regulamento (CE) n.o 1774/2002 | Sim (1) | EEB – ver secção 28 | |Alimentos transformados para animais de companhia (não mamíferos) –Contentores hermeticamente selados | Regulamento (CE) n.o 1774/2002 | | Sim (1) | | | | Regulamento (CE) n.o 1774/2002 | Sim (1) | | |–Alimentos semi-húmidos e secos para animais de companhia | | | | | | | | | | |–Matérias derivadas de peixes | | | Sim (1) | | | | | Sim (1) | | |–Matérias derivadas de aves | | | Sim (2) | 70 °C/50 min, 80 °C/9 min, 100 °C/1 min ou equivalente | | | | Sim (1) | | |Alimentos crus para animais Para consumo directo | Regulamento (CE) n.o 1774/2002 | Biosecurity Act 1993 S 22 | NA | | | Animal Products Act 1999 | Regulamento (CE) n.o 1774/2002 | NA | EEB – ver secção 28 | |Saúde pública | | | | Nenhumas | | | | | Nenhumas | |22.Soro proveniente de equídeosSanidade animal | Regulamento (CE) n.o 1774/2002 | Biosecurity Act 1993 S 22 | NA | | | Animal Products Act 1999 | Regulamento (CE) n.o 1774/2002 | NA | | |Saúde pública | | | | Nenhumas | | | | | Nenhumas | |23.Outros subprodutos animais destinados ao fabrico de alimentos para animais, incluindo alimentos para animais de companhia e para fabrico de produtos farmacêuticos e outros produtos técnicosSanidade animal Carne fresca Caça de criação –Suínos–VeadosCaça selvagem –Suínos–Veados | Regulamento (CE) n.o 1774/2002 e Regulamento (CE) n.o 999/2001 | Biosecurity Act 1993 S 22 | Sim (1) | Produtos derivados de carne fresca, caça de criação e selvagem com Sim (1) para as condições de sanidade animal atrás referidas. Aplicam-se requisitos adicionais de rotulagem relacionados com a EEB PSC – ver secção 28 | EEB – ver secção 28 | Animal Products Act 1999 | Regulamento (CE) n.o 1774/2002 e Regulamento (CE) n.o 999/2001 | Sim (1) | EEB – ver secção 28 | |Carne fresca –Aves de capoeira | Regulamento (CE) n.o 1774/2002 | Biosecurity Act 1993 S 22 | NA | | | Animal Products Act 1999 | Regulamento (CE) n.o 1774/2002 | NA | | |Caça de criação e selvagem –Com penas |Outras espécies | Regulamento (CE) n.o 1774/2002 | destinadas ao consumo humanoSanidade animal | 2002/99/CE Regulamento (CE) n.o 999/2001 | Biosecurity Act 1993 S 22 | NA | | | Animal Products Act 1999 | 2002/99/CE Regulamento (CE) n.o 999/2001 | NA | | |Saúde pública | Regulamentos (CE) n.o 852/2004, (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004, (CE) n.o 999/2001 | Animal Products Act 1999 Food Act 1981 Health Act 1956 | NA | EEB – ver secção 28 | | Animal Products Act 1999 Food Act 1981 Health Act 1956 | Regulamentos (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004, (CE) n.o 999/2001, (CE) n.o 2074/2005 | NA | EEB – ver secção 28 | |7.G.Colagénio para consumo humanoSanidade animal | Regulamento (CE) n.o 999/2001 | Biosecurity Act 1993 S 22 | NA | | | Animal Products Act 1999 | Regulamento (CE) n.o 999/2001 | NA | | |Saúde pública | Regulamentos (CE) n.o 852/2004, (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004, (CE) n.o 999/2001 | Animal Products Act 1999 Food Act 1981 Health Act 1956 | NA | EEB – ver secção 28 | | Animal Products Act 1999 | Regulamentos (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004, (CE) n.o 999/2001, (CE) n.o 2074/2005 | NA | EEB – ver secção 28 | |7.H.Estômagos e bexigas (salgados, secos ou branqueados e outros produtos)Sanidade animal –Bovinos–Ovinos–Caprinos–Suínos | 64/432/CEE 2002/99/CE Regulamento (CE) n.o 999/2001 2005/432/CE | Biosecurity Act 1993 S 22 | Sim (3) | | | Animal Products Act 1999 | 2002/99/CE Regulamento (CE) n.o 999/2001 2005/432/CE | Sim (1) | | |Saúde pública | Regulamentos (CE) n.o 852/2004, (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004, (CE) n.o 999/2001 | Food Act 1981 Health Act 1956 | Sim (1) | | | Animal Products Act 1999 | Regulamentos (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004, (CE) n.o 999/2001 | Sim (1) | | |8.Leite e produtos lácteos destinados ao consumo humanoSanidade animal Mamíferos domésticos incluindo –Bovinos–Búfalos–Ovinos–Caprinos | 64/432/CEE 2002/99/CE | Biosecurity Act 1993 S 22 | Sim (1) | | | Animal Products Act 1999 | 2002/99/CE 2004/438/CE | Sim (1) | | |Saúde pública –Pasteurizados | Regulamentos (CE) n.o 852/2004, (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004, | Food Act 1981 Health Act 1956 | Sim (1) | | | Animal Products Act 1999 | Regulamentos (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004 2004/438/CE | Sim (1) | | |–Queijos tratados termicamente, não pasteurizados | Regulamentos (CE) n.o 852/2004, (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004, | Food Act 1981 NZ (milk and milk products processing) food standards 2002 | Sim (1) | Queijos tratados termicamente – ver secção 28 | | Food Act 1981 Animal Products Act (1999) | Regulamentos (CE) n.o orgânicos do solo [produtos abrangidos pelo capítulo X do anexo VIII do Regulamento (CE) n.o 1774/2002]Sanidade animal | Regulamento (CE) n.o 1774/2002 e Regulamento (CE) n.o 999/2001 | Biosecurity Act 1993 S 22 | NA | | | Animal Products Act 1999 | Regulamento (CE) n.o 1774/2002 94/446/CE Regulamento (CE) n.o 999/2001 | Sim (1) | Encaminhamento EEB – ver secção 28 | |Saúde pública | | | | Nenhumas | | | | | Nenhumas | |15.Proteínas animais transformadas (fundidas) destinadas a alimentos para animaisSanidade animal PAT destinadas à produção de alimentos para animais de companhia | Regulamento (CE) n.o 1774/2002 e Regulamento (CE) n.o 999/2001 | | Sim (1) | EEB – ver secção 28 | | Animal Products Act 1999 | Regulamento (CE) n.o 1774/2002 e Regulamento (CE) n.o 999/2001 | Sim (1) | EEB – ver secção 28 | |PAT derivadas de matérias provenientes de animais não mamíferos | Regulamento (CE) n.o 1774/2002 | Biosecurity Act 1993 S 22 | | | | Animal Products Act 1999 | Regulamento (CE) n.o 1774/2002 | | | |–Matérias derivadas de peixes | Sim (1) | Sim (1) |–Matérias derivadas de aves | Sim (2) | 70 °C/50 min, 80 °C/9 min, 100 °C/1 min ou equivalente | Sim (1) |Saúde pública | | | | Nenhumas | | | | | Nenhumas | |16.Sangue e produtos de sangue transformados (excepto soro de equídeos) destinados a fins farmacêuticos ou técnicosSanidade animal Carne fresca: –Bovinos, ovinos, caprinos, suínos | Regulamento (CE) n.o 1774/2002 | Biosecurity Act 1993 S 22 | Sim (1) | | | Animal Products Act 1999 | Regulamento (CE) n.o 1774/2002 | Sim (1) | | |–Equídeos | Regulamento (CE) n.o 1774/2002 | Biosecurity Act 1993 S 22 | NA | | | Animal Products Act 1999 | Regulamento (CE) n.o 1774/2002 | NA | | |–Aves | Regulamento (CE) n.o 1774/2002 | Biosecurity Act 1993 S 22 | NA | | | Animal Products Act 1999 | Regulamento (CE) n.o 1774/2002 | NA | | |Saúde pública | Regulamento (CE) n.o 1774/2002 | Health Act 1956 Agricultural Compounds & Veterinary Medicines Act | NA | | | | | | Nenhumas | |17.Banha e gorduras fundidas não destinadas ao consumo humano, incluindo óleos de peixesSanidade animal –Óleos e gorduras fundidas | 2000/766/CE Regulamentos (CE) n.o 1774/2002, (CE) n.o 999/2001. | Biosecurity Act 1993 S 22 | Sim (1) | EEB – ver secção 28 Aplicam-se requisitos adicionais de rotulagem relacionados com a EEB | | Animal Products Act 1999 | 2000/766/CE Regulamentos (CE) n.o 1774/2002, (CE) n.o 999/2001 | Sim (1) | EEB – ver secção 28 | |–Banhas (suínos) | 2000/766/CE Regulamentos (CE) n.o 1774/2002, (CE) n.o 999/2001 | Biosecurity Act 1993 S 22 | Sim (1) | Produtos derivados de carne fresca de 1999 | Regulamentos (CE) n.o 853/2004 e (CE) n.o 854/2004 2005/432/CE | NA | | |6.C.Produtos à base de carne derivados de caça de criaçãoSanidade animal –Suínos–Veados–Coelhos | 92/118/CEE 2002/99/CE Regulamento (CE) n.o 999/2001 | Biosecurity Act 1993 S 22 | Sim (1) | | | Animal Products Act 1999 | 79/542/CEE 92/118/CEE 2002/99/CE 2005/432/CE | Sim (1) | | |–Ratites | 92/118/CEE 2002/99/CE | Biosecurity Act 1993 S 22 | Sim (1) | Tratados termicamente, longa duração, tratamento a F03 | | Animal Products Act 1999 | 92/118/CEE 2000/609/CE 2002/99/CE 2005/432/CE | Sim (3) | | |–Outros, com penas | 92/118/CEE 2002/99/CE | Biosecurity Act 1993 S 22 | Sim (1) | Tratados termicamente, longa duração, tratamento a F03 | | Animal Products Act 1999 | 92/118/CEE 2002/99/CE 2005/432/CE | Sim (3) | | |Saúde pública –Suínos–Veados–Coelhos | Regulamentos (CE) n.o 852/2004, (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004, (CE) n.o 999/2001 | Animal Products Act 1999 Food Act 1981 Health Act 1956 | Sim (1) | | | Animal Products Act 1999 | Regulamentos (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004, (CE) n.o 999/2001 2005/432/CE | Sim (1) | | |–Com penas | Regulamentos (CE) n.o 852/2004, (CE) n.o 853/2004 e (CE) n.o 854/2004 | Animal Products Act 1999 Food Act 1981 Health Act 1956 | Sim (1) | | | Animal Products Act 1999 | 2005/432/CE Regulamentos (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004, (CE) n.o 999/2001 | Sim (3) | | |–Ratites | | | | | | | 2000/609/CE | Sim (1) | | |6.D.Produtos à base de carne derivados de caça selvagemSanidade animal Caça selvagem –Suínos | 2002/99/CE | Biosecurity Act 1993 S 22 | Sim (1) | PSC – ver secção 28 | | Animal Products Act 1999 | 79/542/CEE 2002/99/CE 2005/432/CE | Sim (1) | | |–Veados–Coelhos | 2002/99/CE | Biosecurity Act 1993 S 22 | Sim (1) | | | Animal Products Act 1999 | 79/542/CEE 2002/99/CE 2005/432/CE | Sim (1) | | |–Com penas | 2002/99/CE | Biosecurity Act 1993 S 22 | Sim (1) | Tratados termicamente, longa duração, tratamento a F03 | | Animal Products Act 1999 | 2002/99/CE 2005/432/CE | Sim (3) | | |Saúde pública Caça selvagem | Regulamentos (CE) n.o 852/2004, (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004, (CE) n.o 999/2001 | Animal Products Act 1999 Food Act 1981 Health Act 1956 | Sim (1) | | | Animal Products Act 1999 | 2005/432/CE Regulamentos (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004, (CE) n.o 999/2001 | Sim (1) | | |–Com penas | Regulamentos (CE) n.o 852/2004, (CE) n.o 853/2004 e (CE) n.o 854/2004 | Animal Products Act 1999 Food Act 1981 Health Act 1956 | Sim