interno da Parte contra- (código ISO alfa-3 do Estado de pavilhão, seguido de um número) tante Número de registo XR O Dado relativo ao navio — número lateral do navio externo Latitude LA O Dado relativo à posição do navio — posição em graus, minutos e décimos de minuto N/S GGMM.m (WGS84) Exemplo: N2046.3 Longitude LO O Dado relativo à posição do navio — posição em graus, minutos e décimos de minuto E/WDDDMM.m (WGS84) Exemplo: W01647.6 Rumo CO O Rota do navio à escala de 360.o Velocidade SP O Velocidade do navio em décimos de nó Data DA O Dado relativo à posição do navio — data de registo da posição UTC (AAAAMMDD)
excepção da pescada negra, com artes diferentes máximo, 5 % de camarões e 5 % de lulas e de chocos Pescada (% máxima a decidir em comissão mista) da rede de arrasto Jornal Oficial da União Europeia4 Arrastões congeladores para peixe que pescam 10 % do total da espécie ou do grupo de espécies-alvo autorizadas (peso vivo), dos quais, no Polvo espécies demersais máximo, 5 % de camarões e 5 % de lulas e de chocos5 Navios para cefalópodes 5 % de camarões6 Navios de pesca de lagosta Peixes, cefalópodes, camarões, lagostas verdes e caranguejos7 Atuneiros cercadores congeladores Outras espécies que não a espécie ou o grupo de 19° 15,60 N 16° 51,50 W 19° 15,60 N 16° 49,60 W ii) A sul do paralelo 19° 15,60 N, até ao paralelo 17° 50,00 N, a oeste da linha das 18 milhas, cujas coordenadas são calculadas com base na linha das 6 milhas, cujas coordenadas constam do apên- dice 6 do anexo II; iii) A sul do paralelo 17° 50,00 N, a oeste da linha das 12 milhas, cujas coordenadas são calculadas com base na linha das 6 milhas, cujas coordenadas constam do apêndice 6 do anexo II. ---pagebreak--- L 203/14 PT Jornal Oficial da União Europeia 31.7.2008 2. Arte autorizada — Rede de arrasto. É proibido dobrar o saco da rede de arrasto. É proibido dobrar os fios que constituem o saco da rede de arrasto. 3. Malhagem mínima autorizada 70 mm. 4. Repouso biológico Dois (2) períodos de dois (2) meses: Maio-Junho e Setembro-Outubro. As Partes podem decidir, de comum acordo no âmbito da comissão mista, da possibilidade de ajustar, aumen- tar ou reduzir a duração dos períodos de repouso biológico, bem como da fixação de zonas de encerramento espácio-temporal para proteger as zonas de reprodução e de concentração dos juvenis. cada Palangreiros — taxa por tonelada pescada 35 € Adiantamento em euros por navio por ano 2 500 € para os navios com canas 3 500 € para os palangreiros ---pagebreak--- L 203/18 PT Jornal Oficial da União Europeia 31.7.2008 5. Observações As taxas são fixadas para o período de quatro anos de aplicação do Protocolo. (1) Malhagem mínima autorizada para a pesca com isco vivo: 16 mm. A actividade de pesca com isco será limitada a um número de dias por mês a definir pela comissão mista. O início e o fim desta actividade deverão ser comunicados à Vigilância. (2) No respeito das recomendações da ICCAT e da FAO na matéria, é proibida a pesca das espécies tubarão- -frade (Cetorhinus maximus), tubarão de São Tomé (Carcharodon carcharias), tubarão-toiro (Carcharias taurus) e tubarão-perna de moça (Galeorhinus galeus). (3) No respeito das recomendações da ICCAT 04-10 e 05-05 relativas à conservação dos tubarões capturados em associação com as pescarias geridas pela ICCAT. (4) Desembarques e transbordos incentivados de acordo com as disposições previstas no Protocolo e no anexo I. (5) As Partes chegam a acordo para determinar as modalidades práticas, a fim de permitir a esta categoria pes- higiene (número de formações organizadas e número de pes- soas formadas) Laboratório de análises de Nouakchott operacional Mercado de peixe de Nouakchott adaptado às normas sani- tárias Número de pirogas equipadas com caixas isotérmicas Número de locais adaptados ao desembarque e à transforma- ção artesanal 2.4 Desenvolvimento da pesca artesanal marítima, da pesca con- Volume das capturas da pesca artesanal tinental e da aquicultura Número de projectos aquícolas realizados Volume dos financiamentos dos projectos de pesca conti-