inferior ou lateral da publicidade ao lado de outros ícones de carácter geral, a menos que todos os produtos representados na publicidade cumpram os requisitos Energy Star.Se o logotipo internacional for utilizado numa publicidade geral a uma linha de produtos em que apenas alguns modelos são conformes, o participante no programa deve incluir uma menção que desfaça a ambiguidade (por exemplo, "O/a (designação do modelo do produto) cumpre os requisitos Energy Star") ou incluir uma legenda específica debaixo de cada um dos modelos conformes (prever, por exemplo, uma casa "cumpre os requisitos Energy Star" a assinalar numa lista de atributos do produto).Só há uma única situação em que um participante no programa pode utilizar o logotipo internacional sem fazer referência a um produto específico: quando informa o público do objectivo de certificação da marca. Por exemplo, o participante no programa pode incluir uma menção indicando "Os nossos produtos ostentam o (logotipo internacional), símbolo da conformidade às directrizes Energy Star em matéria de eficiência energética". Além disso, em nenhuma circunstância a designação ou o logotipo podem ser utilizados de maneira a subentender que a EPA e/ou a Comissão Europeia recomendam a empresa, os seus produtos ou os seus serviços.C. Declaração de não responsabilização do logotipo internacionalTal como consta de todos os memorandos de acordo e do boletim de inscrição da Comissão Europeia, sempre que o logotipo internacional for utilizado por um participante no programa, deverá vir acompanhado pela seguinte declaração: "Na qualidade de participante no programa Energy Star, (nome da empresa) determinou que este produto cumpre as directrizes Energy Star em matéria de eficiência energética". A declaração de não responsabilização deve acompanhar o logotipo, mas não tem necessariamente de ser apresentada lado a lado; pode ser incluída no local onde é apresentada normalmente a informação explicativa. Por exemplo:- Publicidade impressa ou cartazes: a declaração de não responsabilização pode ser colocada juntamente com outra informação sobre normas, marcas registadas e registo na parte inferior da publicidade no local em que são indicados os produtos de outras empresas (por exemplo, o "Produto X é uma marca registada da empresa XYZ. Na qualidade de participante no programa Energy Star, a empresa XYZ determinou que este produto cumpre as directrizes Energy Star em matéria de eficiência energética").- Em brochuras e manuais, a declaração deve acompanhar o logotipo quando este aparecer pela primeira vez e/ou na secção frontal juntamente com a indicação de outras marcas registadas.- Quando o logotipo for aposto directamente no produto, o participante no programa pode colocar esta declaração no manual de instruções ou na placa de identificação.- Se o logotipo figurar na embalagem do produto, o participante no programa não é obrigado a inscrever a declaração na embalagem: em vez disso, pode fazê-la figurar no manual de instruções, ou em outros documentos conexos de carácter
mas que estes não deverão afectar ou interferir no funcionamento normal dos modos de baixo consumo ou de latência. A EPA pretende que quaisquer funções adicionais complementem, em vez de neutralizarem, os modos de baixo consumo.d) Funções de Cópia Recto/Verso Automática: A cópia recto/verso automática não constitui requisito para as definições por defeito de qualquer dispositivo multifunções. No entanto, exige-se que constitua opção para todos os dispositivos multifunções de dimensões padrão com velocidade superior a 20 ipm. Mais ainda, é recomendado que os dispositivos multifunções sejam distribuídos com o modo de cópia recto/verso automática definida por defeito para produção de cópias e quaisquer outras funções executáveis, conjuntamente com uma descrição deste modo aos compradores após a instalação.3. Excepções e Esclarecimentos: Após a distribuição, o participante no Programa ou o seu representante autorizado não poderão modificar o dispositivo multifunções de modo a afectar a observância das especificações atrás definidas. Estão previstas algumas excepções na alteração dos tempos por defeito e do modo de cópia dupla automática:a) Tempos por Defeito: após a distribuição, o participante no Programa, o seu representante autorizado ou o comprador poderão alterar os tempos por defeito para o modo de baixo consumo ou de latência, mas apenas até um máximo de 240 minutos pré-definido de origem (a soma do conjunto dos tempos por defeito não poderá exceder os 240 minutos - ver Figura 1).b) Dispositivos Anti-Humidade: em alguns casos, o participante no Programa poderá ver-se na necessidade de distribuir um modelo de dispositivo multifunções equipado com um dispositivo anti-humidade desactivado, de modo a observar os requisitos energéticos do modo de latência. Se esta situação causar incómodos consideráveis a um determinado comprador, o participante no Programa (ou o seu representante autorizado) poderá activar o dispositivo anti-humidade. Se o participante no Programa constatar que se verificam problemas crónicos de fiabilidade numa determinada área geográfica relacionados com elevados níveis de humidade, o participante no Programa poderá contactar o gestor de programa da EPA(5) (tal como referido no Anexo A) para estudar em conjunto soluções alternativas. Por exemplo, a EPA poderá autorizar o participante no Programa a activar os dispositivos anti-humidade em modelos de dispositivos multifunções que são expedidos para áreas geográficas muito húmidas.c) Desactivação do modo de latência: nos casos individuais em que o modo de latência origine a um cliente inconvenientes consideráveis devido ao seu perfil específico de utilização, o participante no programa, o seu representante autorizado ou o consumidor poderão desactivar o modo de latência. Se o participante no Programa conceber os seus modelos de dispositivos multifunções de modo a permitir ao comprador a desactivação que o Governo dos Estados Unidos da América prosseguirá o seu programa interno de rotulagem Energy Star e continuará a registar os participantes no programa no que se refere aos tipos de produtos, para além dos identificados no Anexo C do Acordo.7. A Comissão Europeia está informada de que nenhuma disposição do Acordo poderá ser interpretada no sentido de que as Partes podem levantar obstáculos à importação, exportação, venda ou distribuição de um produto pelo facto de ostentar ou não as marcas de eficiência energética do órgão de gestão da outra parte.8. A Comissão Europeia informa pela presente o Governo dos Estados Unidos da América que o Parlamento Europeu, co-legislador neste tipo de iniciativas a nível europeu, será consultado pela Comissão Europeia nas matérias relativas às especificações técnicas."Queira aceitar, Excelência, os protestos da minha elevada consideração.(Pelo Secretário) Avis juridique important|22001A0626(01)Acordo entre o Governo dos Estados Unidos da América e a Comunidade Europeia para a coordenação de programas de rotulagem em matéria de eficiência energética para equipamento de escritório - Troca de notas diplomáticas Jornal Oficial nº L 172 de 26/06/2001 p. 0003 - 0032 poderá demorar um lapso de tempo a estar apta a realizar a cópia seguinte.7. Modo de Espera: condição que se verifica quando a máquina não se encontra a produzir cópias; atingiu condições de funcionamento e está pronta a produzir uma cópia, mas sem ter passado ainda ao modo de poupança de energia. Quando a fotocopiadora se encontra neste modo, não se registará praticamente qualquer demora para a produção da cópia seguinte.8. Modo "Desligado": para efeito destas Especificações, o modo "desligado" é definido como a condição que se verifica quando a fotocopiadora está ligada a uma fonte eléctrica adequada e foi recentemente desligada por meio da função de Apagamento Automático(3). Na medição de energia deste modo, pode excluir-se o equipamento de controlo para manutenção à distância.9. Função de Apagamento Automático ("Auto-Off"): para efeito destas Especificações, a função de Apagamento Automático é definida como a capacidade da fotocopiadora para se desligar ao fim de um lapso de tempo especificado, após a produção da última cópia. A fotocopiadora passará automaticamente ao modo "desligado" após a execução desta função.10. Modo de Conexão: condição que se verifica quando a máquina é ligada a uma fonte eléctrica adequada e não é posta em funcionamento. Geralmente, para pôr a fotocopiadora em funcionamento, o utilizador tem de reiniciar manualmente a fotocopiadora por meio de um interruptor.11. Tempos por Defeito: lapso de tempo definido pelo participante no Programa antes da distribuição e que determina a passagem da fotocopiadora aos vários modos (modo de baixo consumo, modo "Desligado" etc.). Tanto os lapsos de tempo por defeito do modo "Desligado" como os lapsos de tempo do modo de baixo consumo deverão ser contados a partir do momento em que se produziu a última cópia.12. Tempo de Recuperação: lapso de tempo necessário para que a máquina efectue a passagem do modo de baixo consumo ao modo de espera.13. Modo Recto/Verso Automático: modo em que a fotocopiadora reproduz automaticamente imagens no recto e verso de uma cópia, fazendo passar automaticamente tanto a folha de cópia como o original gráfico pela fotocopiadora. São exemplos deste modo as cópias de recto para recto/verso ou as cópias de recto/verso para recto/verso. Para efeitos destas Especificações, considera-se que um modelo de fotocopiadora dispõe de Modo Recto/Verso Automático se incluir todos os acessórios necessários à observância das condições supracitadas - um alimentador de documentos automático e os acessórios para desempenhos de cópia recto/verso automática.14. Temporizador Semanal: dispositivo interno que liga e desliga uma fotocopiadora em períodos pré-determinados de cada dia