ANEXO «ANEXO 12 relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e géneros alimentícios Artigo 1.o Objectivos As Partes acordam promover entre si o desenvolvimento harmonioso das denominações de origem e das indicações geográficas dos produtos agrícolas e géneros alimentícios, a seguir designadas “IG”, e facilitar, mediante essa sua protecção, os fluxos comerciais bilaterais de produtos agrícolas e géneros alimentícios que beneficiem de uma IG na acepção das suas respectivas regulamentações. Artigo 2.o Disposições legislativas das Partes 1. As legislações relativas à protecção das IG no seu respectivo território permitem um procedimento uniforme de protecção que responde aos objectivos comuns das Partes. 2. Essas disposições legislativas estabelecem, nomeadamente: — um procedimento administrativo que permite verificar que as IG correspondem efectivamente a produtos agrícolas ou géneros alimentícios originários de uma região ou de um determinado local, cuja qualidade, reputação ou outras características podem ser atribuídas a essa origem geográfica, — a obrigação de as IG protegidas corresponderem a produtos específicos, que satisfazem um certo número de condições
Φασόλια κοινά μεσόσπερμα Κάτω Νευροκοπίοu Fassolia kina IGP 16 Messosperma Kato Nevrokopiou Φέτα Feta DOP 13 Φοινίκι Λακωνίας Finiki Lakonias DOP 15 Φορμαέλλα Αράχωβας Παρνασσού Formaella DOP 13 Arachovas Parnassou Φυστίκι Αίγινας Fystiki Eginas DOP 16 Φυστίκι Μεγάρων Fystiki Megaron DOP 16 Για την Ευρωπαϊκή Ένωση For the European Union Pour l'Union européenne Per l'Unione europea Eiropas Savienības vārdā – Europos Sąjungos vardu Az Európai Unió részéről Għall-Unjoni Ewropea Voor de Europese Unie W imieniu Unii Europejskiej Pela União Europeia Pentru Uniunea Europeană Za Európsku úniu Za Evropsko unijo Euroopan unionin puolesta För Europeiska unionen За Конфедерация Швейцария Por la Confederación Suiza Za Švýcarskou konfederaci For Det Schweiziske Forbund Für die Schweizerische Eidgenossenschaft Šveitsi Konföderatsiooni nimel Για την Ελβετική Συνομοσπονδία For the Swiss Confederation Pour la Confédération suisse Per la Confederazione svizzera Šveices Konfederācijas vārdā – Šveicarijos Konfederacijos vardu A Svájci Államszövetség részéről Għall-Konfederazzjoni Żvizzera Voor de Zwitserse Bondsstaat W imieniu Konfederacji Szwajcarskiej Pela Confederação Suíça Pentru Confederația Elvețiană Za Švajčiarskou konfederáciu Za Švicarsko konfederacijo Sveitsin valaliiton puolesta För Schweiziska edsförbundet ---pagebreak--- L 297/6 PT Jornal Oficial da União Europeia 16.11.2011 Volailles de Bourgogne IGP 11 Volailles de Bresse DOP 11 Volailles de Bretagne IGP 11 Volailles de Challans IGP 11 Volailles de Cholet IGP 11 Volailles de Gascogne IGP 11 Volailles de Houdan IGP 11 Volailles de Janzé IGP 11 Volailles de la Champagne IGP 11 Volailles de la Drôme IGP 11 Volailles de l'Ain IGP 11 ---pagebreak--- L 297/30 PT Jornal Oficial da União Europeia 16.11.2011 Kritis Πέτρινα Λακωνίας Petrina Lakonias DOP 15 Πηχτόγαλο Χανίων Pichtogalo DOP 13 Chanion Πορτοκάλια Μάλεμε Χανίων Κρήτης Portokalia DOP 16 Maleme Chanion Kritis Πρέβεζα Preveza IGP 15 Ροδάκινα Νάουσας Rodakina DOP 16 Naoussas Ρόδος Rodos IGP 15