dnia szesnastego grudnia roku tysi Nac dziewi Ne´cset dziewi Ne´cdziesi Natego pierwszego. Pour le royaume de BelgiqueVoor het Koninkrijk België>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>Paa Kongeriget Danmarks vegne>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>Fuer die Bundesrepublik Deutschland>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>Ãéá ôçí AAëëçíéêÞ AEçìïêñáôssá>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>Por el Reino de España>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>Pour la République française>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>For IrelandThar cheann Na hÉireann>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>Per la Repubblica italiana>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>Pour le Grand-Duché de Luxembourg>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>Voor het Koninkrijk der Nederlanden> REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>Pela República Portuguesa>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>For the United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>Por el Consejo y la Comisión de las Comunidades EuropeasFor Raadet og Kommissionen for De Europaeiske FaellesskaberFuer den Rat und die Kommission der Europaeischen GemeinschaftenÃéá ôï Óõìâïýëéï êáé ôçí AAðéôñïðÞ ôùí AAõñùðáúêþí ÊïéíïôÞôùíFor the Council and the Commission of the European CommunitiesPour le Conseil et la Commission des Communautés européennesPer il Consiglio e la Commissione delle Comunità europeeVoor de Raad en de Commissie van de Europese GemeenschappenPelo Conselho e pela Comissão das Comunidades Europeias>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>Za Rzeczpospolit Na Polsk Na> REFERÊNCIA A UMA IMAGEN> ANEXO I Lista dos produtos referidos nos artigos 8º e 18º do acordo >POSIÇÃO NUMA TABELA> ANEXO IIa Lista dos produtos de base relativamente aos quais os direitos aduaneiros serão reduzidos em 50 % a partir da entrada em vigor do acordo e suprimidos a partir de 1 de Janeiro de 1993 >POSIÇÃO NUMA TABELA> ANEXO IIb Lista dos produtos de base relativamente aos quais os direitos aduaneiros serão objecto de uma redução anual de 20 % a partir da entrada em vigor do acordo e serão suprimidos a partir de 31 de Dezembro de 1995 Código NC 19917202 21 107202 21 907202 29 00760178017901 ANEXO III >POSIÇÃO NUMA TABELA>Apêndice ao anexo III >POSIÇÃO NUMA TABELA> ANEXO IVa Produtos industriais (NC 25-97) 2501 00 102501 00 312502 00 002503 10 002503 90 002504 10 002504 90 002505 10 002505 90 002506 10 002506 21 002506 29 002507 00 102507 00 902508 10 002508 20 002508
e das disposições do nº 1 do artigo 75º relativas à propriedade intelectual, as partes contratantes serão a Polónia, a Comunidade Económica Europeia e os Estados-membros, cada um na medida em que seja respectivamente competente pelas questões relativas à propriedade industrial, intelectual e comercial abrangidas por aquelas convenções ou pelo nº 1 do artigo 75º6. As disposições do presente anexo e do nº 1 do artigo 75º relativas à propriedade intelectual não prejudicam as competências da Comunidade Económica Europeia e dos seus Estados-membros no domínio da propriedade industrial, intelectual e comercial. PROTOCOLO Nº 1 Relativo aos produtos têxteis e de vestuário do acordo europeu («o acordo») Artigo 1º O presente protocolo aplica-se aos produtos têxteis e de vestuário (a seguir denominados «produtos têxteis») enumerados no anexo I do acordo entre a Comunidade e a Polónia sobre o comércio de produtos têxteis rubricado em 19 de Junho de 1986, aplicado a partir de 1 de Janeiro de 1987 e alterado pelo protocolo rubricado em Bruxelas em 15 de Outubro de 1991, no que se refere às medidas de natureza quantitativa, e aplica-se aos produtos da secção XI (capítulos 50 a 63) da Nomenclatura Combinada da Comunidade e da pauta aduaneira da Polónia, no que se refere aos aspectos pautais. Artigo 2º 1. Os direitos aduaneiros aplicados às importações na Comunidade dos produtos têxteis abrangidos pela secção XI (capítulos 50 a 63) da Nomenclatura Combinada originários da Polónia, em conformidade com o protocolo nº 4 do acordo, serão reduzidos, tendo em vista a sua eliminação no final de um período de seis anos a contar da data de entrada em vigor do acordo, segundo o calendário seguinte: - aquando da entrada em vigor do acordo, para cinco sétimos do direito de base; - no início do terceiro ano, para quatro sétimos do direito de base, - no início do quarto ano, para três sétimos do direito de base, - no início do quinto ano, para dois sétimos do direito de base, - no início do sexto ano, para um sétimo do direito de base, - no início do sétimo ano serão eliminados os direitos remanescentes. 2. Os direitos aduaneiros aplicados às importações directas na Polónia de produtos têxteis abrangidos pela secção XI (capítulos 50 a 63) da pauta aduaneira da Polónia originários da Comunidade, em conformidade com o protocolo nº 4 do acordo, serão progressivamente eliminados tal como previsto no artigo 10º do acordo. 3. Os direitos aplicados às reimportações na Comunidade de produtos têxteis abrangidos pelas categorias enumeradas no anexo do Regulamento (CEE) nº 636/82 do Conselho após operações de fabrico, complemento de fabrico ou transformação na Polónia serão acordam em que, nessas circunstâncias, para efeitos do título III, dos artigos 63º, 65º e 66º do presente acordo e dos protocolos nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7, pela expressão «data da entrada em vigor do presente acordo» se entenda: - a data da entrada em vigor do acordo provisório no que respeita às obrigações que produzem efeitos nessa data, e- 1 de Janeiro de 1992 no que respeita às obrigações que produzem efeitos após a data da entrada em vigor e que fazem referência a essa data. En fe de lo cual, los plenipotenciarios abajo firmantes suscriben el presente Acuerdo. Til bekraeftelse heraf har undertegnede befuldmaegtigede underskrevet denne aftale. Zu Urkund dessen haben die unterzeichneten Bevollmaechtigten ihre Unterschriften unter dieses Abkommen gesetzt. AAéò ðssóôùóç ôùí áíùôÝñù, ïé õðïãaaãñáììÝíïé ðëçñaaîïýóéïé Ýèaaóáí ôéò õðïãñáoeÝò ôïõò óôçí ðáñïýóá óõìoeùíssá. In witness whereof the undersigned plenipotentiaries have signed this Agreement. En foi de quoi, les plénipotentiaires soussignés ont apposé leurs signatures au bas du présent accord. In fede di che, i plenipotenziari sottoscritti hanno apposto le loro firme in calce al presente accordo. Ten blijke waarvan de ondergetekende gevolmachtigden hun handtekening onder deze Overeenkomst hebben gesteld. Em fé do que, os plenipotenciários abaixo assinados apuseram as suas assinaturas no final do presente Acordo. Na dowod czego pe xnomocnicy z xo Gzyli swoje podpisy pod niniejsz Na umow Na. Hecho en Bruselas, el dieciséis de diciembre de mil novecientos noventa y uno. Udfaerdiget i Bruxelles, den sekstende december nitten hundrede og enoghalvfems. Geschehen zu Bruessel am sechzehnten Dezember neunzehnhunderteinundneunzig. ¸ãéíaa óôéò ÂñõîÝëëaaò, óôéò aeÝêá Ýîé AEaaêaaìâñssïõ ÷ssëéá aaííéáêueóéá aaíaaíÞíôá Ýíá. Done at Brussels on the sixteenth day of December in the year one thousand nine hundred and ninety-one. Fait à Bruxelles, le seize décembre mil neuf cent quatre-vingt-onze. Fatto a Bruxelles, addì sedici dicembre millenovecentonovantuno. Gedaan te Brussel, de zestiende december negentienhonderd eenennegentig. Feito em Bruxelas, em dezasseis de Dezembro de mil novecentos e noventa e um. Sporz Nadzono w Brukseli dnia szesnastego grudnia roku tysi Nac dziewi Ne´cset dziewi Ne´cdziesi Natego pierwszego. Pour le royaume de BelgiqueVoor het Koninkrijk específicas relativas ao comércio entre a Espanha e a Polónia Artigo 1º As disposições do título III do acordo relativas ao comércio são alteradas como se segue, a fim de ter em conta as medidas e compromissos constantes do Acto de Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa às Comunidades Europeias (a seguir denominado «acto de adesão»). Artigo 2º Nos termos do acto de adesão, a Espanha não concederá aos produtos originários da Polónia um tratamento mais favorável do que aquele que concede às importações originárias doutros Estados-membros ou em livre prática no território dos mesmos. Artigo 3º 1. Os direitos aduaneiros aplicáveis pelo Reino de Espanha às importações dos produtos industriais originários da Polónia referidos no artigo 9º do acordo e nos protocolos nºs 1 e 2, bem como à importação dos componentes não agrícolas dos produtos abrangidos pelo protocolo nº 3 serão eliminados segundo o processo e calendário previstos no presente artigo. 2. O desmantelamento pautal deverá ter como ponto de partida os direitos efectivamente cobrados pelo Reino de Espanha no seu comércio com países terceiros desde 1 de Janeiro de 1985, de acordo com o calendário seguinte: - a partir da entrada em vigor do acordo, a diferença entre esses direitos e os direitos aplicados pela Comunidade dos Dez nessa data serão reduzidos para 10 %, - em 1 de Janeiro de 1993, os direitos serão alinhados pelos direitos aplicados pela Comunidade dos Dez. Artigo 4º 1. Os direitos aplicados pelo Reino de Espanha aos produtos agrícolas definidos no artigo 18º do acordo originários da Polónia e enumerados nos anexos VIII e X deste acordo serão progressivamente alinhados pelos direitos aplicados pela Comunidade dos Dez, segundo o processo e calendário estabelecidos nos nºs 2 e 3 do artigo 75º do acto de adesão. 2. Os direitos niveladores aplicados pelo Reino de Espanha aos produtos agrícolas referidos no nº 2 do artigo 20º do acordo originários da Polónia e enumerados no anexo VIII, bem como aos componentes agrícolas dos produtos referidos no protocolo nº 3 originários da Polónia, serão iguais aos direitos niveladores aplicados anualmente pela Comunidade dos Dez, ajustados pelos montantes compensatórios de adesão estabelecidos no acto de adesão. Artigo 5º A aplicação por parte de Espanha dos compromissos referidos no nº 4 do artigo 9º do acordo dever-se-á efectuar no prazo estabelecido para os restantes Estados-membros, desde que a Polónia deixe de ser abrangida pelo âmbito de aplicação dos regulamentos (CEE) nº 1765/82 e (CEE) nº 3420/83, relativos ao regime de importação dos produtos originários dos países de comércio de estado. Artigo 6º As importações em Espanha de produtos para o qual a regra estabelece que o valor das matérias não originárias que podem ser incorporadas não pode exceder 40 % do preço à saída da fábrica, é fabricado a partir de «esboços de forja de ligas de aço» da posição 7224. Se este esboço foi obtido no país considerado a partir de um lingote não originário, já adquiriu origem em virtude da regra prevista na lista para os produtos da posição ex 7224. Este esboço pode então ser considerado originário para o cálculo do valor do motor, independentemente do facto de ter ou não sido fabricado na mesma fábrica que o motor. O valor do lingote não originário não deve ser tomado em consideração na soma do valor das matérias não originárias utilizadas. 3.5. Mesmo que a regra de mudança de posição ou as outras regras previstas na lista sejam cumpridas, o produto final não adquire o carácter orginário se a operação de transformação a que foi sujeito for, no seu conjunto, insuficiente na acepção do nº 3 do artigo 3º3.6. A unidade a ter em consideração para aplicação da regra de origem é o produto tido como unidade de base para a determinação da classificação fundamentada na nomenclatura do Sistema Harmonizado. Relativamente aos sortidos classificados por força da regra geral 3 para interpretação do Sistema Harmonizado, a unidade a ter em consideração deve ser determinada em relação a cada um dos artigos do sortido. Esta disposição é igualmente aplicável aos sortidos das posições 6308, 8206 e 9605. Por conseguinte: - quando um produto composto por um grupo ou conjunto de artigos estiver classificado nos termos do Sistema Harmonizado numa única posição, o conjunto constituirá a unidade a ter em consideração, - quando uma remessa é composta por um certo número de produtos idênticos classificados na mesma posição do Sistema Harmonizado, as regras de origem serão aplicadas a cada um dos produtos considerados individualmente, - quando, por força da regra geral 5 para a interpretação do Sistema Harmonizado, as embalagens são consideradas na classificação do produto, devem igualmente ser consideradas para efeitos de determinação da origem. Nota 44.1. A regra constante da lista representa a operação de complemento de fabrico ou de transformação mínima requerida e a execução de operações de complemento de fabrico ou de transformação superiores confere igualmente a qualidade de originário; inversamente, a execução de operações de complemento de fabrico ou de transformação inferiores não pode conferir a origem. Assim, se uma regra estabelecer que, num certo nível de fabrico, se pode utilizar matéria não originária, a sua utilização é permitida num estádio anterior de fabrico mas não num estádio posterior. 4.2. Quando uma regra constante da lista especifica que um produto pode ser fabricado a partir de mais do que uma matéria, tal significa que podem ser utilizadas uma ou várias dessas matérias. A regra