90 90 99870687078708 108708 218708 298708 318708 398708 80 108708 80 208708 80 918708 918708 928708 99871187128713871487158716 excepto 8716 31 90 998716 excepto 8716 39 90 90900390049018 31 009018 39 199018 39 209021 219021 30 109028 109028 209028 309028 90 199028 90 90940194039404940594069504 40960396049607960896099610961196159616NB:Relativamente aos números da nomenclatura assinalados por um asterisco, o desmantelamento pautal realizar-se-á segundo o ritmo e o calendário seguintes:3 anos após a entrada em vigor do acordo, todos os direitos e taxas serão reduzidos para 97 % do direito de base,4 anos após a entrada em vigor do acordo, todos os direitos e taxas serão reduzidos para 94 % do direito de base,5 anos após a entrada em vigor do acordo, todos os direitos e taxas serão reduzidos para 91 % do direito de base,6 anos após a entrada em vigor do acordo, todos os direitos e taxas serão reduzidos para 88 % do direito de base,7 anos após a entrada em vigor do acordo, todos os direitos e taxas serão reduzidos para 73 % do direito de base,8 anos após a entrada em vigor do acordo, todos os direitos e taxas serão reduzidos para 58 % do direito de base,9 anos após a entrada em vigor do acordo, todos os direitos e taxas serão reduzidos para 43 % do direito de base,10 anos após a entrada em vigor do acordo, todos os direitos e taxas serão reduzidos para 28 % do direito de base,11 anos após a entrada em vigor do acordo, todos os direitos e taxas serão reduzidos para 13 % do direito de base,12 anos após a entrada em vigor do acordo, os direitos remanescentes serão eliminados.ANEXO 5PRODUTOS REFERIDOS NO N.o 1 DO ARTIGO 12.o>POSIÇÃO NUMA TABELA>Para os veículos novos: 69500 DH por veículo.Para os veículos usados: 65000 DH por veículo.ANEXO 6PRODUTOS REFERIDOS NO N.o 2 DO ARTIGO 12.oLista 1((A noção de produtos usados é entendida por referência a um critério de antiguidade dos produtos, com base num período de utilização dos mesmos a determinar pelas partes seis meses antes da entrada em vigor do acordo.A noção de produtos usados não diz respeito aos produtos renovados e reconhecidos como conformes à regulamentação técnica em vigor em Marrocos.))>POSIÇÃO NUMA TABELA>Lista 2((A noção de produtos usados é entendida por referência a um critério de antiguidade dos produtos, com base num período de utilização dos mesmos a determinar pelas partes seis meses antes da entrada em vigor do acordo.A noção de produtos usados não diz respeito aos produtos renovados e reconhecidos como conformes à regulamentação técnica em vigor em Marrocos.))>POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO 7RELATIVO À PROPRIEDADE INTELECTUAL, INDUSTRIAL E COMERCIAL1. Antes do final do quarto ano
um quarto dos produtos a que são aplicáveis,- um ano após a entrada em vigor do acordo, os preços de referência serão eliminados relativamente a metade dos produtos a que são aplicáveis,- dois anos após a entrada em vigor do acordo, os preços de referência serão eliminados relativamente a três quartos dos produtos a que são aplicáveis,- três anos após a entrada em vigor do acordo, todos estes preços de referência serão eliminados.Esta eliminação é aplicável à lista dos produtos para os quais Marrocos mantém um preço de referência erga omnes na data em que essa eliminação terá lugar.Muito agradeceria a Vossa Execelência se dignasse confirmar o acordo do Governo de Marrocos sobre o que precede.Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.Pelo Conselho da União EuropeiaB. Carta do Reino de MarrocosExcelentíssimo Senhor,Tenho a honra de acusar a recepção da carta de hoje de Vossa Excelência do seguinte teor: "Nos termos do n.o 1 do artigo 12.o do Acordo Euro-Mediterrânico de Associação e da respectiva declaração comum, as duas partes acordaram no seguinte, sem prejuízo das outras disposições do n.o 1 do artigo 12.o:1. O nível dos preços de referência aplicáveis aos produtos têxteis e de vestuário originários da Comunidade, classificados nos capítulos 51 a 63, inclusive, que figuram no anexo 5 do acordo será reduzido, à data de entrada em vigor do acordo, para 75 % do nível dos preços de referência aplicáveis erga omnes.A taxa de redução a aplicar no início do segundo e terceiro anos será estabelecida pela Conselho de Associação. Esta taxa de redução não poderá ser inferior à aplicável durante o primeiro ano, ou seja, 25 %. Para a fixação da taxa de redução aplicável, o Conselho de Associação terá em conta, designadamente, os progressos registados tendo em vista a criação dos mecanismos de controlo e de verificação a desenvolver por Marrocos com a assistência técnica da Comunidade nos domínios referidos na declaração comum relativa ao artigo 43.o do acordo.2. Os preços de referência aplicáveis por Marrocos erga omnes serão eliminados em relação aos produtos originários da Comunidade, de acordo com o seguinte calendário:- a partir da entrada em vigor do acordo, esses preços de referência serão eliminados relativamente a um quarto dos produtos a que são aplicáveis,- um ano após a entrada em vigor do acordo, os preços de referência serão eliminados relativamente a metade dos produtos a que são aplicáveis,- dois anos após a entrada em vigor do acordo, os preços de referência serão eliminados relativamente a três quartos dos produtos a que são aplicáveis,- três anos após a entrada em vigor do acordo, todos estes preços de em vigor em Marrocos.))>POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO 7RELATIVO À PROPRIEDADE INTELECTUAL, INDUSTRIAL E COMERCIAL1. Antes do final do quarto ano seguinte à entrada em vigor do acordo, Marrocos aderirá às seguintes convenções multilaterais sobre protecção da propriedade intelectual, industrial e comercial:- Convenção Internacional para a protecção de artistas, intérpretes ou executantes, de produtores de fonogramas e dos organismos de radiodifusão (Roma, 1961),- Tratado de Budapeste sobre o reconhecimento internacional do depósito de microrganismos para efeitos dos processos em matéria de patentes (1977, alterado em 1980),- Tratado de cooperação em matéria de patentes (1970, alterado em 1979 e revisto em 1984),- Convenção Internacional para a protecção das novas variedades de plantas (Acto de Genebra, 1991).2. O Conselho de Associação pode decidir que o n.o 1 do presente anexo seja aplicável a outras convenções multilaterais neste domínio.3. As partes confirmam a importância que atribuem ao respeito das obrigações decorrentes das seguintes convenções multilaterais:- Convenção de Paris para a protecção da propriedade industrial, versão do Acto de Estocolmo de 1967 (União de Paris),- Acordo de Madrid relativo ao registo internacional das marcas, versão do Acto de Estocolmo de 1969 (União de Madrid),- Convenção de Berna para a protecção das obras literárias e artísticas, versão do Acto de Paris de 24 de Julho de 1971,- Protocolo do Acordo de Madrid relativo ao registo internacional das marcas,- Acordo de Nice relativo à classificação internacional dos produtos e serviços para efeitos de registo de marcas (Genebra, 1977).LISTA DE PROTOCOLOS>POSIÇÃO NUMA TABELA>PROTOCOLO N.o 1relativo ao regime aplicável à importação na Comunidade de produtos agrícolas originários de MarrocosArtigo 1.o1. A importação na Comunidade dos produtos enumerados em anexo, originários de Marrocos, é autorizada de acordo com as condições adiante indicadas e no anexo.2. Os direitos aduaneiros de importação serão, consoante os produtos, abolidos ou reduzidos nas proporções indicadas para cada produto na coluna a).Relativamente a determinados produtos, para os quais a pauta aduaneira comum prevê a aplicação de um direito aduaneiro ad valorem e de um direito aduaneiro específico, as taxas de redução indicadas nas colunas a) e c) referidas no n.o 3 apenas serão aplicáveis ao direito aduaneiro ad valorem.3. Relativamente a determinados produtos, os direitos aduaneiros serão abolidos dentro dos limites dos contingentes pautais indicados em relação a cada um deles na coluna b).Relativamente às quantidades importadas que excedam os contingentes, os direitos da pauta aduaneira comum serão reduzidos nas proporções indicadas na coluna c).4. Relativamente a determinados outros produtos isentos de direitos aduaneiros, serão fixadas quantidades de referência indicadas na coluna da autoridade requerida ou de outra autoridade pela qual a autoridade requerida é responsável, informações relativas às operações contrárias ou susceptíveis de serem contrárias à legislação aduaneira de que a autoridade requerente necessite para efeitos do presente protocolo.4. Os funcionários de uma parte podem, com o acordo da outra parte contratante em causa e nas condições previstas por esta última, estar presentes aquando da realização de inquéritos no território desta última.Artigo 8.oForma de comunicação das informações1. A autoridade requerida comunicará os resultados dos inquéritos à autoridade requerente sob a forma de documentos, cópias autenticadas de documentos, relatórios e outros documentos semelhantes.2. Os documentos previstos no n.o 1 podem ser substituídos por informações apresentadas sob qualquer forma de suporte informático destinadas ao mesmo efeito.Artigo 9.oDerrogações à obrigação de prestar assistência1. As partes contratantes podem recusar-se a prestar a assistência prevista no presente protocolo, sempre que essa assistência:a) Possa comprometer a soberania de Marrocos ou de um Estado-Membro da Comunidade ao qual tenha sido solicitada assistência nos termos do presente protocolo;b) Possa comprometer a ordem pública, a segurança ou outros interesses fundamentais;c) Implique outra legislação para além da legislação aduaneira;d) Implique uma violação de um segredo industrial, comercial ou profissional.2. Quando a autoridade requerente solicitar assistência que ela própria não poderia prestar se esta lhe fosse pedida, deve chamar a atenção para tal facto no respectivo pedido. Caberá, então, à autoridade requerida decidir como satisfazer esse pedido.3. Se a assistência for recusada, a autoridade requerente deve sem demora ser notificada da decisão e dos respectivos motivos.Artigo 10.oObrigação de respeitar a confidencialidade1. Todas as informações comunicadas sob qualquer forma nos termos do presente protocolo têm carácter confidencial. As informações estarão sujeitas à obrigação do segredo profissional e beneficiarão da protecção prevista na legislação aplicável na matéria pela parte contratante que as recebeu, bem como nas disposições correspondentes aplicáveis às instâncias comunitárias.2. A comunicação de dados pessoais só pode ser efectuada se o nível de protecção das pessoas previsto nas legislações das partes contratantes for equivalente. As partes contratantes devem, pelo menos, assegurar um nível de protecção que se inspire nos princípios enunciados nas disposições que constam do anexo ao presente protocolo.Artigo 11.oUtilização das informações1. As informações obtidas, incluindo as informações relativas a dados pessoais, só devem ser utilizadas para efeitos do presente protocolo e só podem ser utilizadas por uma parte contratante para outros fins mediante autorização escrita prévia da autoridade e posições (códigos de quatro algarismos) utilizados na nomenclatura que constitui o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, referido no presente protocolo como "Sistema Harmonizado" ou "SH";j) "Classificado", a classificação de um produto ou matéria numa posição específica;k) "Remessa", os produtos enviados simultaneamente por um exportador para um destinatário ou transportador ao abrigo de um documento de transporte único do exportador para o destinatário ou, na falta desse documento, ao abrigo de uma factura única.TÍTULO IIDEFINIÇÃO DA NOÇÃO DE "PRODUTOS ORIGINÁRIOS"Artigo 2.oCritérios de origemPara efeitos do acordo e sem prejuízo do disposto nos artigos 3.o, 4.o e 5.o do presente protocolo, são considerados:1. Produtos originários da Comunidade:a) Produtos inteiramente obtidos na Comunidade, na acepção do artigo 6.o do presente protocolo;b) Produtos obtidos na Comunidade, em cujo fabrico sejam utilizadas matérias que aí não tenham sido inteiramente obtidas, desde que essas matérias tenham sido submetidas na Comunidade a operações de complemento de fabrico ou a transformações suficientes na acepção do artigo 7.o do presente protocolo.2. Produtos originários de Marrocos:a) Produtos inteiramente obtidos em Marrocos, na acepção do artigo 6.o do presente protocolo;b) Produtos obtidos em Marrocos, em cujo fabrico sejam utilizadas matérias que aí não tenham sido inteiramente obtidas, desde que essas matérias tenham sido submetidas em Marrocos a operações de complemento de fabrico ou a transformações suficientes na acepção do artigo 7.o do presente protocolo.Artigo 3.oCumulação bilateral1. Não obstante o disposto no n.o 1, alínea b), do artigo 2.o, os produtos originários de Marrocos na acepção do presente protocolo são considerados produtos originários da Comunidade, não sendo necessário que esses produtos aí tenham sido submetidos a operações de complemento de fabrico ou a transformações suficientes, desde que tenham sido, todavia, submetidos a operações de complemento de fabrico ou a transformações mais extensas do que as referidas no artigo 8.o do presente protocolo.2. Não obstante o disposto no n.o 2, alínea b), do artigo 2.o, os produtos originários da Comunidade na acepção do presente protocolo são considerados produtos originários de Marrocos, não sendo necessário que esses produtos aí tenham sido submetidos a operações de complemento de fabrico ou a transformações suficientes, desde que tenham sido, todavia, submetidos a operações de complemento de fabrico ou a transformações mais extensas do que as referidas no artigo 8.o do presente protocolo.Artigo 4.oCumulação com matérias originárias da Argélia ou da Tunísia1. Não obstante o disposto no n.o 1, alínea b), do