conferências conjuntas;b) Acções de transferência de tecnologia;c) Estudos prévios e execução de projectos pelas instituições e empresas competentes das partes;d) Participação de agentes económicos de ambas as partes em projectos conjuntos de desenvolvimento tecnológico ou de infra-estruturas;e) Celebração, se necessário, de acordos específicos em sectores-chave de interesse mútuo;f) Apoio às instituições chilenas encarregadas das questões relativas à energia e à definição da política neste sector;g) Programas de formação técnica.Artigo 18.° Cooperação no sector dos transportes 1. A cooperação neste sector destinar-se-á fundamentalmente a:a) Apoiar a modernização dos sistemas de transporte;b) Melhorar a circulação de pessoas e mercadorias e o acesso ao mercado dos transportes;c) Promover normas de exploração.2. A cooperação realizar-se-á principalmente mediante:a) Intercâmbio de informações sobre as respectivas políticas de transporte e outros sectores de interesse recíproco;b) Programas de formação para os agentes económicos e os responsáveis das administrações públicas;c) Intercâmbio de informações relativas à instalação de estações de vigilância (monitoring stations) como elementos da infra-estrutura do sistema mundial de navegação por satélite (GNSS).3. As partes, no âmbito das respectivas competências, legislações e compromissos internacionais, prestarão atenção a todos os aspectos relativos aos serviços internacionais de transporte marítimo, para que não constitua um obstáculo à expansão do comércio, velando em especial para que se garanta um acesso sem restrições aos mercados, numa base comercial não discriminatória.Artigo 19.° Cooperação no sector da sociedade da informação e das telecomunicações 1. As partes reconhecem que as tecnologias da informação e das comunicações avançadas constituem um sector-chave da sociedade moderna, revestindo-se de importância vital para o desenvolvimento económico e social e para o estabelecimento harmonioso da sociedade de informação.2. As medidas de cooperação neste sector orientar-se-ão, em especial, no sentido de:a) Dialogar sobre os diferentes aspectos da sociedade de informação, incluindo a política seguida no sector das telecomunicações;b) Intercambiar informação e eventual assistência técnica no que diz respeito às normas e à normalização, aos certificados de conformidade e à certificação em matéria de tecnologias da informação e das telecomunicações;c) Divulgar novas tecnologias da informação e das telecomunicações, criação de novos instrumentos em matéria de comunicações avançadas, serviços e tecnologias da informação;d) Desenvolver e executar projectos conjuntos de investigação, desenvolvimento tecnológico ou industrial em matéria de novas tecnologias da informação, comunicações,
Avis juridique important|21996A0819(02)Acordo-quadro de cooperação destinado a preparar, como objectivo final, uma associação de carácter político e económico entre, por um lado, a Comunidade Europeia e os seus Estados-membros e, por outro, a República do Chile - Declaração conjunta relativa ao diálogo político entre a União Europeia e o Chile Jornal Oficial nº L 209 de 19/08/1996 p. 0005 - 0021 L 042 16/02/1999 P. 0047 os intercâmbios, tendo em conta a sensibilidade de determinados produtos e em conformidade com as normas da Organização Mundial do Comércio, e, por último, com base no incentivo aos investimentos e no aprofundamento da cooperação;TENDO EM CONTA os termos da declaração conjunta sobre o diálogo político na qual as duas partes acordam em estabelecer um diálogo político reforçado destinado a garantir uma concertação mais estreita nos temas de interesse comum, tendo em vista basear as suas relações nesta perspectiva a longo prazo;DECIDIRAM CONCLUIR O PRESENTE ACORDO:TÍTULO I NATUREZA E ÂMBITO DE APLICAÇÃO Artigo 1.° Fundamento do acordo O respeito dos princípios democráticos e dos direitos humanos fundamentais, tal como consignados na Declaração Universal dos Direitos do Homem, inspira as políticas internas e externas das partes, constituindo um elemento essencial do presente acordo.Artigo 2.° Objectivos e âmbito de aplicação 1. O presente acordo tem por objectivos o aprofundamento das relações existentes entre as partes, com base nos princípios de reciprocidade e de interesses comuns, em especial através da preparação da liberalização progressiva e recíproca de todos os intercâmbios, a fim de lançar as bases de um processo destinado a estabelecer, no futuro, uma associação de carácter político e económico entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-membros e o Chile, em conformidade com as normas da Organização Mundial do Comércio (OMC) e tendo em conta a sensibilidade de determinados produtos.2. A fim de alcançar estes objectivos, o presente acordo abrange os domínios do diálogo político, do comércio, da economia e da cooperação, bem como outros sectores de interesse comum, com o objectivo de intensificar as relações entre as partes e respectivas instituições. TÍTULO II DIÁLOGO POLÍTICO Artigo 3.° 1. As partes comprometem-se a manter um diálogo político regular sobre questões bilaterais e internacionais de interesse comum. Este diálogo decorrerá nos termos reconhecidos na declaração conjunta que constitui parte integrante do presente acordo.2. No que diz respeito ao diálogo ministerial previsto na declaração conjunta, este decorrerá no âmbito do Conselho conjunto criado pelo artigo 33.° do presente acordo ou noutras instâncias do mesmo nível, onde se decidirá de comum acordo.TÍTULO III ÂMBITO COMERCIAL: COOPERAÇÃO COMERCIAL E PREPARAÇÃO DA LIBERALIZAÇÃO COMERCIAL Artigo 4.° Objectivos As partes comprometem-se a reforçar as suas relações a fim de fomentar o crescimento e a diversificação dos seus intercâmbios comerciais, preparar a liberalização progressiva e recíproca desses intercâmbios e gerar as condições favoráveis à criação, no futuro, de uma associação política e económica, no respeito das normas da OMC e tendo em conta a e gerar as condições favoráveis à criação, no futuro, de uma associação política e económica, no respeito das normas da OMC e tendo em conta a sensibilidade de alguns produtos.Artigo 5.° Diálogo económico e comercial 1. A partes comprometem-se a manter um diálogo económico e comercial de carácter periódico no âmbito institucional previsto no título VII, a fim de atingir os seus objectivos comerciais e preparar os trabalhos destinados a estabelecer no futuro a liberalização dos intercâmbios.2. As partes determinarão de comum acordo os domínios da cooperação comercial, sem excluir nenhum sector.3. Esta cooperação abrangerá essencialmente os seguintes aspectos:a) O acesso ao mercado e a liberalização comercial, o estudo e a previsão das perspectivas para a aplicação da liberalização comercial recíproca, em especial o calendário, a estrutura das negociações e os períodos de transição;b) As barreiras aduaneiras e não aduaneiras, as restrições quantitativas às importações e às exportações e as medidas de efeito equivalente: análises, estudos e gestão, incluindo os contingentes, as normas administrativas do comércio externo, os direitos anti-dumping, as cláusulas de salvaguarda, as normas técnicas, as normas sanitárias e fitossanitárias, o reconhecimento mútuo dos sistemas de certificação;c) A estrutura aduaneira das partes;d) A compatibilidade da liberalização dos intercâmbios com as normas da OMC;e) A identificação de possíveis reduções aduaneiras e a eliminação das medidas para-aduaneiras;f) A determinação dos produtos sensíveis e dos produtos prioritários para as partes;g) A cooperação e o intercâmbio de informações em matéria de serviços, no âmbito das respectivas competências das partes, especialmente no sector dos transportes, dos seguros e dos serviços financeiros;h) O controlo das práticas restritivas da concorrência;i) As normas de origem, que promovam o recurso aos contributos regionais a fim de estimular a integração.Artigo 6.° Cooperação em matéria de normalização, acreditação, certificação, metrologia e avaliação da conformidade As partes acordam em cooperar em matéria de normalização, acreditação, certificação, metrologia e avaliação da conformidade.Esta cooperação consistirá fundamentalmente no seguinte:a) Aplicação no Chile de programas de assistência técnica em matéria de normalização, acreditação, certificação e metrologia para desenvolver, nestes domínios, um sistema e estruturas compatíveis:- com as normas internacionais;- com os requisitios essenciais destinados a proteger a segurança e a saúde das pessoas, a promover a conservação das plantas e dos animais, a proteger os consumidores, bem como a preservar o ambiente.b) Cooperação, que terá por objectivo facilitar, quando o nível e as propostas destinadas à intensificação da cooperação neste domínio;d) Em geral, apresentar ao Conselho conjunto as propostas que contribuam para a realização do objectivo final de associação política e económica entre as partes.Artigo 36.° O Conselho conjunto poderá decidir da criação de qualquer outro organismo que o apoie na realização das suas tarefas; determinará igualmente a sua constituição, missão e funcionamento.Artigo 37.° 1. As partes acordam em criar uma subcomissão comercial mista encarregada de garantir a realização dos objectivos comerciais previstos no artigo 5.° e de preparar os trabalhos para a liberalização comercial progressiva e recíproca.2. A subcomissão comercial mista será constituída, por um lado, por representantes do Conselho da União Europeia e da Comissão Europeia e, por outro, por representantes do Chile.3. A subcomissão comercial mista poderá encomendar todos os estudos de análises técnicas que considere necessários.4. A subcomissão comercial mista apresentará à Comissão mista prevista no artigo 35.°, pelo menos uma vez por ano, relatórios sobre o desenvolvimento dos seus trabalhos, bem como propostas tendo em vista a posterior liberalização dos intercâmbios comerciais.5. A subcomissão comercial mista apresentará o seu regulamento interno à Comissão mista para aprovação.Artigo 38.° Cláusula de consulta No âmbito das suas competências, as partes comprometem-se a realizar consultas sobre qualquer das matérias abrangidas pelo presente acordo.O procedimento a adoptar para as consultas referidas no parágrafo anterior será estabelecido no regulamento interno da Comissão mista.TÍTULO VIII DISPOSIÇÕES FINAIS Artigo 39.° Definição das partes Para efeitos do presente acordo, a expressão «as partes» designa, por um lado, a Comunidade ou os seus Estados-membros ou a Comunidade e os seus Estados-membros, de acordo com as respectivas competências, tal como estabelecidas no Tratado que institui a Comunidade Europeia e, por outro, a República do Chile.Artigo 40.° Cláusula evolutiva As partes poderão alargar o presente acordo mediante consentimento mútuo a fim de aprofundar e completar os seus domínios de aplicação e os níveis de cooperação, em conformidade com as respectivas legislações, através da conclusão de acordos relativos a sectores ou actividades específicos, tendo em conta a experiência adquirida durante a sua execução.Artigo 41.° Aplicação territorial O presente acordo aplicar-se-á, por um lado, aos territórios em que seja aplicado o Tratado que institui a Comunidade Europeia e nas condições nele previstas e, por outro, ao território da República do Chile.Artigo 42.° Duração e entrada em vigor 1. O presente acordo terá uma duração indefinida.2. As partes determinarão, nos termos dos respectivos procedimentos e em função das tarefas e propostas elaboradas no âmbito institucional do presente