Dispositivo de Resolução OMI MSC 86 (70) Anexo 2; A.1/4.2 Navigation and determinação e transmissão Resolução OMI A.694 (17); Vessel Inspection do rumo magnético ISO 11606 (2000), CEI 60945 (1996), Circular NVIC 8-01, (TMHD) CEI 61162. enclosure (4), 2/165.102. Girobússola Resolução OMI A.424 (XI); A.1/4.3 Navigation and Resolução OMI A.694 (17); Vessel Inspection ISO 8728 (1997), CEI 60945 (1996), Circular NVIC 8-01, CEI 61162. enclosure (4), 2/165.103. Sonda acústica Resolução OMI A.224 (VII) tal como alterada A.1/4.6 Navigation and
ACORDO ENTRE A COMUNIDADE EUROPEIA E OS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA SOBRE O RECONHECIMENTO MÚTUO DOS CERTIFICADOS DE CONFORMIDADE DOS EQUIPAMENTOS MARÍTIMOS ---pagebreak--- 30.4.2004 PT Jornal Oficial da União Europeia L 150/47 PREÂMBULO A COMUNIDADE EUROPEIA e os ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA, a seguir designados "as Partes", CONSIDERANDO os tradicionais laços de amizade existentes entre os Estados Unidos da América (EUA) e a Comunidade Europeia (CE); DESEJANDO facilitar o comércio bilateral de equipamentos marítimos e tornar mais eficazes as acções regulamentares das Partes; RECONHECENDO as oportunidades para as entidades reguladoras que decorrem da eliminação de uma duplicação desnecessária das suas actividades; REGISTANDO o facto de que ambas as Partes estão empenhadas nos trabalhos da Organização Marítima Internacional (OMI); CONSIDERANDO que as Partes têm como objectivo reforçar a segurança no mar e a prevenção da poluição marinha; RECONHECENDO, por um lado, que os acordos de reconhecimento mútuo podem contribuir positivamente para o reforço da harmonização internacional das normas; ---pagebreak--- L 150/48 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.4.2004 TENDO PRESENTE, por outro, que a determinação de equivalência deve assegurar o pleno respeito pela prossecução dos objectivos normativos das Partes, não devendo conduzir a uma diminuição dos respectivos níveis de segurança e protecção; RECONHECENDO que o reconhecimento mútuo de certificados de conformidade com base na equivalência das regulamentações relativas aos equipamentos marítimos constitui um importante instrumento para melhorar o acesso ao mercado entre as Partes; RECONHECENDO que os acordos sobre o reconhecimento mútuo se revestem de especial interesse para as pequenas e médias empresas dos EUA e da CE; RECONHECENDO que o reconhecimento mútuo pressupõe a confiança na fiabilidade constante da no Anexo A.1 da Directiva 96/98/CE, alterada Agulha magnética SOLAS V/19.2.1.1; A.1/4.1 Navigation and Resolução OMI A.382 (X),; Vessel Inspection Resolução OMI A.694 (17); Circular (Circular de ISO 449 (1997), ISO 694 (2000), inspecção da ISO 1069 (1973), ISO 2269 (1992), navegação e de CEI 60945 (1996). embarcações) NVIC 8-01, enclosure (4), 2/165.101. 2/165.131. Sistema de controlo do SOLAS V/24.1; A.1/4.16 Navigation and rumo (HCS) Resolução OMI A.342 (IX); Vessel Inspection tal como alterada pela Resolução Circular NVIC 8-01, OMI MSC 64 (67) Anexo 3; enclosure (4), Resolução OMI A.694 (17); 2/165.110. ISO 11674 (2000), CEI 60945 (1996), CEI 61162. ARPA (Automatic radar Resolução OMI A.823 (19); A.1/4.34 Navigation and plotting aid) Resolução OMI A.694 (17); Vessel Inspection (Instalações radar com CEI 60872-1 (1998), CEI 61162. Circular NVIC 8-01, ARPA devem possuir enclosure (4), homologações UE e EUA) 2/165.120. ATA (Automatic Tracking Resolução OMI MSC 64(67), Anexo 4, A.1/4.35 Navigation and Aid) Apêndice 1; Vessel Inspection (Instalações radar com ATA Resolução OMI A.694 (17); Circular NVIC 8-01, devem possuir CEI 60872-2 (1999), CEI 60945 (1996), enclosure (4), homologações UE e EUA) CEI 61162. 2/165.111. EPA (Electronic Plotting Resolução OMI MSC 64(67), Anexo 4, A.1/4.36 Navigation and Aid) Apêndice 2; Vessel Inspection (Instalações radar com EPA Resolução OMI A.694 (17); Circular NVIC 8-01, devem possuir CEI 60872-3 (2000), CEI 60945 (1996), enclosure (4), homologações UE e EUA) CEI 61162. 2/165.121. Sistema de ponte integrado Resolução OMI MSC.64 (67) Anexo 1; A.1/4.28 Navigation and