Identificação do produto Instrumentos internacionais aplicáveis Regulamentos Regulamentações referentes a requisitos de construção, de técnicos da CE, técnicas dos EUA comportamento e de ensaio número do produto indicado no Anexo A.1 da Directiva 96/98/CE , alterada Dispositivos de libertação Código LSA, secções 1.2 e 6.1.5; A.1/1.26 (Nenhuma para Recomendação em matéria de ensaios, Parte 1, regulamentação para a) Baleeiras e barcos secção 8.2; além dos salva-vidas e Parte 2, pontos 6.2.1 a 6.2.4; instrumentos b) Jangadas salva-vidas OMI MSC Circ.980, secção 6.1.3. internacionais) arriados por cabo ou cabos Limitado aos ganchos de libertação automática de jangadas salva-vidas arriadas por turcos.
pela Resolução OMI MSC74 (69) Anexo 4, Vessel Inspection Resolução OMI A.694 (17); Circular NVIC 8-01, ISO 9875 (2000), CEI 60945 (1996), enclosure (4), CEI 61162. 2/165.107. Odómetro Código HSC 1994 13.3.2; A.1/4.7 Navigation and Código HSC 2000 13.3.2; Vessel Inspection Resolução OMI A.824 (19), tal como alterada Circular NVIC 8-01, pela enclosure (4), 2/165.105. Resolução OMI MSC 96(72); Resolução OMI A.694 (17); CEI 60945 (1996), CEI 61023 (1999), CEI 61162. Comité Misto 1. É instituído um Comité Misto composto por representantes das Partes. O Comité Misto é responsável pelo funcionamento eficaz do presente Acordo. 2. Cada Parte dispõe de um voto no Comité Misto. As decisões do Comité Misto serão aprovadas por unanimidade. O Comité Misto adoptará o seu próprio regulamento interno. ---pagebreak--- 30.4.2004 PT Jornal Oficial da União Europeia L 150/57 3. O Comité Misto pode analisar todas as questões relacionadas com a execução efectiva do presente Acordo. Para o efeito, o Comité Misto terá poder de decisão nos casos previstos no presente Acordo. As Partes tomarão as medidas necessárias para executar as decisões do Comité Misto. O Comité Misto será, em especial, responsável por: a) Desenvolver e manter actualizada a lista que consta do Anexo II relativa aos produtos e disposições legislativas, regulamentares e administrativas conexas que as Partes tenham determinado serem equivalentes; b) Analisar e resolver eventuais problemas relacionados com a execução do presente Acordo, nomeadamente com a possibilidade de determinadas regulamentações técnicas das Partes aplicáveis a um produto específico terem deixado de ser equivalentes; c) Tratar de questões técnicas, tecnológicas e de avaliação da conformidade, a fim de assegurar uma aplicação coerente do presente Acordo, em especial no que se refere aos instrumentos internacionais relevantes. d) Alterar os anexos; e) Orientar e, se necessário, definir directrizes tendo em vista facilitar a execução e a aplicação bem sucedidas do presente Acordo; ---pagebreak--- L 150/58 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.4.2004 f) Elaborar e manter actualizado um plano de trabalho, tendo em vista o alinhamento e a harmonização dos requisitos técnicos das Partes; 4. O Comité Misto pode criar grupos de trabalho mistos constituídos por representantes das DK – 2100 København Ø Alemanha Bundesministerium für Verkehr, Bau- und Wohnungswesen (BMVBW) Invalidenstraße 44 D – 10115 Berlin Grécia ΥΠΟΥΡΓΕΙΟ ΕΜΠΟΡΙΚΗΣ ΝΑΥΤΙΛΙΑΣ Γρ.Λαµπράκη 150 GR – 185 18 Πειραιας (Ministério da Marinha Mercante 150, Rua Gr. Lampraki GR – 185 18 Pireus) Espanha Ministerio de Fomento Dirección General de la Marina Mercante. C/ Ruíz de Alarcón 1 ES-28071 Madrid França Ministère de l'équipement, du transport et du logement Direction des affaires maritimes et des gens de mers 3, place de Fontenoy F-75700 Paris Irlanda Maritime Safety Division Department of the Marine and Natural Resources Leeson Lane IRL – Dublin 2 ---pagebreak--- 30.4.2004 PT Jornal Oficial da União Europeia L 150/85 igual a 645 cm2 por batente. MSC/Circ. 916; internacionais) Homologação limitada à MSC/Circ. 1004. máxima dimensão de porta ensaiada. Portas utilizadas com tipos de aros ensaiados ao fogo. Sistemas de comando das SOLAS II-2/9.4.1.1.4; A.1/3.17 (Nenhuma portas corta-fogo Código HSC 1994 7.9.3.3; regulamentação para Código HSC 2000 7.9.3.3; além dos Código FTP Anexo 1, Parte 4. instrumentos internacionais) Materiais de superfície e SOLAS II-2/3.29; A.1/3.18 (Nenhuma revestimentos de pisos com Código HSC 1994 7.4.3.4.1 e 7.4.3.6; regulamentação para características de fraca Código HSC 2000 7.4.3.4.1 e 7.4.3.6; além dos propagação de chama Código FTP, Anexo 1, Partes 2 e 5, e Anexo instrumentos Limitado a superfícies 2; internacionais)