Mainfranken Bier IGP 21 Meißner Fummel IGP 24 Münchener Bier IGP 21 Nürnberger Bratwürste; Nürnberger Rostbratwürste IGP 12 Nürnberger Lebkuchen IGP 24 Oberpfälzer Karpfen IGP 17 Odenwälder Frühstückskäse DOP 13 Reuther Bier IGP 21 Rieser Weizenbier IGP 21 Salate von der Insel Reichenau IGP 16 Schwäbisch-Hällisches Qualitätsschweinefleisch IGP 11
DECLARAÇÃO CONJUNTA RELATIVA ÀS DENOMINAÇÕES HOMÓNIMAS As Partes reconhecem que os procedimentos relativos aos pedidos de registo de IG apresentados antes da assinatura da Declaração de Intenção de 11 de Dezembro de 2009, ao abrigo das respectivas legislações, podem prosseguir não obstante as disposições do presente Acordo e, nomeadamente, do artigo 7.o do Anexo 12. Em caso de registo das referidas IG, as Partes acordam que serão aplicáveis as disposições em matéria de homonímia previstas no artigo 3.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 e no artigo 4.o-A da «ordonnance» relativa às DOP e às IGP (RS 910.12). Para esse efeito, as Partes informar-se-ão previamente. Se necessário e nos termos dos procedimentos estabelecidos no artigo 16.o do Anexo 12, o Comité pode considerar uma alteração do artigo 8.o a fim de precisar disposições específicas relativas às denominações homónimas. Carne Maronesa DOP 11 Carne Mertolenga DOP 11 Carne Mirandesa DOP 11 ---pagebreak--- L 297/40 PT Jornal Oficial da União Europeia 16.11.2011 Transcrição em Nome Protecção (1) Tipo de produto caracteres latinos Castanha da Terra Fria DOP 16 Castanha de Padrela DOP 16 Castanha dos Soutos da Lapa DOP 16 Castanha Marvão-Portalegre DOP 16 paximadi Κροκεές Λακωνίας Krokees DOP 15 Lakonias Κρόκος Κοζάνης Krokos Kozanis DOP 18 Λαδοτύρι Μυτιλήνης Ladotyri DOP 13 Mytilinis Λακωνία Lakonia IGP 15 Λέσβος; Mυτιλήνη Lesvos; Mytilini IGP 15 Λυγουριό Ασκληπιείου Lygourio DOP 15 Asklipiiou Μανούρι Manouri DOP 13 Μαστίχα Χίου Masticha Chiou DOP 25 Paio de Estremoz e Borba IGP 12 Paia de Lombo de Estremoz e Borba IGP 12 Paia de Toucinho de Estremoz e Borba IGP 12 Painho de Portalegre IGP 12 Paio de Beja IGP 12 Pêra Rocha do Oeste DOP 16 Pêssego da Cova da Beira IGP 16 Presunto de Barrancos DOP 12 ---pagebreak--- L 297/42 PT Jornal Oficial da União Europeia 16.11.2011 Transcrição em