fixado um limite quantitativo a nível regional , quando as 5 . Ao n ? 2 do artigo 14 ? do Protocolo A , é aditado o importações de um determinado produto numa região da seguinte à rubrica «duas letras para identificar o país de Comunidade ultrapassarem , em relação aos montantes destino », a saber : determinados nos termos dos n?s 2 e 2 A do referido artigo 8 ?, as percentagens seguintes relativas a essas « ES — Espanha regiões : PT — Portugal ». ---pagebreak--- 29 . 11 . 86 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N ? L 338 / 19 Artigo 3 ? 2. O presente Protocolo é aplicável com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1986 e permanecerá em vigor durante oO anexo deste Protocolo faz dele parte integrante . O presente período de vigência do Acordo entre a Comunidade Econó­Protocolo faz parte integrante do Acordo . mica Europeia e a República das Filipinas relativo ao comércio de produtos têxteis . Artico 4 ? Artigo 5 ?1. O presente Protocolo entra em vigor no primeiro dia do O presente Protocolo é redigido em duplo exemplar , emmês seguinte à data em que as Partes Contratantes se línguas alemã , dinamarquesa , espanhola , francesa , grega ,
tivos comunitários e dos limites regionais , que não em2 . Ao artigo 8 ? é aditado o seguinte número : relação a Espanha e Portugal , se os dados calculados nos termos do n ? 2 A do artigo 8 ? não se encontrarem «2 A. Para efeitos de aplicação das disposições do n ? 2 disponíveis ou se estes números forem inferiores aos que durante o ano de 1986 , o volume total das importações resultam das regras em vigor antes do alargamento , estes efectuadas durante o ano precedente de todos os países últimos continuarão , a título excepcional , a ser aplicá­ terceiros , será calculado com base nas importações na veis . Comunidade , na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 , bem como nas importações em Espanha e Portu­ Para a fixação de limites regionais em relação a Espanha gal . Serão excluídas deste total as trocas comerciais entre e a Portugal , se os dados relativos às importações de a Comunidade , Espanha e Portugal ou entre Espanha e 1985 não se encontrarem disponíveis , as importações Portugal .» totais serão estabelecidas pelos meios determinados no n ? 2 A , com base nos dados de importação relativos a3 . O Protocolo C passa a ter a seguinte redacção : 1984 .» «Nos termos do n ? 6 do artigo 8 ? do Acordo , pode ser fixado um limite quantitativo a nível regional , quando as 5 . Ao n ? 2 do artigo 14 ? do Protocolo A , é aditado o 10 Luvas de malha para homem e senhora 1 000 pares 7 301 13 Cuecas e slips de malha para homem e senhora 1 000 peças 8 253 15 B Outros casacos compridos e casacos para senhora 1 000 peças 1 223 21 Anoraques para homem e senhora 1 000 peças 3 482 24 Pijamas de malha para homem e senhora 1 000 peças 3 875 26 Vestidos tecidos e de malha 1 000 peças 1 433 31 Suspensórios para seios 1 000 peças 6 200 O texto do Acordo , com a redacção que a seguir lhe é dada , França 18,5 %incluindo os seus anexos e Protocolos , a Acta Final e as Itália 15,0 %Trocas de Cartas , que dele fazem parte integrante , serão Dinamarca 3,0 %estabelecidos em línguas espanhola e portuguesa , fazendo Irlanda 1,0 %estes textos fé do mesmo modo que os textos originais . Reino Unido 23,5 % Grécia 2,0 % Espanha 7,5 % Artigo 2 ? Portugal 1,5 %»O Acordo é alterado do seguinte modo : 4 . Ao artigo 8 ? é aditado o seguinte número :1 . Os limites estabelecidos no Anexo II são elevados para os níveis fixados no anexo ao presente Protocolo ; « 12 . Para a fixação para 1986 dos limites quantita­ mês seguinte à data em que as Partes Contratantes se línguas alemã , dinamarquesa , espanhola , francesa , grega ,notificaram mutuamente da realização dos procedimentos inglesa , italiana , neerlandesa e portuguesa fazendo fénecessários para o efeito . qualquer dos textos . ---pagebreak--- N ? L 338 / 20 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29 . 11 . 86 ANEXO Limites Unidades quantitativos Categoria Designação comunitários em 1986 4 T-shirts e camisas de malha 1 000 peças 10 322 5 Pullovers 1 000 peças 4 237 6 Calças tecidas 1 000 peças 4 030 7 Camiseiros tecidos e de malha 1 000 peças 2 885 8 Camisas tecidas 1 000 peças 3 650