do proprietário/armador:3. Endereço comercial do proprietário/armador:PARTE B(A preencher para cada navio)1. Prazo de validade:2. Nome do navio3. Ano de construção:4. Pavilhão de origem:5. Pavilhão actual:6. Data de aquisição do pavilhão actual:7. Ano de aquisição8. Porto de armamento e número de registo:9. Zonas de pesca:10. Método de pesca:11. Arqueação bruta (tab):12. Arqueação líquida (tal):13. Indicativo de chamada de rádio:14. Comprimento de fora a fora (em metros):15. Roda de proa (em metros):16. Pontal (em metros):17. Material do casco:18. Potência do motor:19. Velocidade (em nós):20. Capacidade dos alojamentos:21. Capacidade dos depósitos (em m3):22. Capacidade do porão de pescado (m3):23. Capacidade de congelação (tonelada/24 horas) e sistema de congelação utilizado:24. Cor do casco:25. Cor da superstrutura:26. Número de tripulantes:+++++ TIFF +++++Tipo Marca Modelo Potência (Watt) Ano de construção FrequênciasRecepção TransmissãoTipo Marca Modelo27. Equipamento de comunicação a bordo:28. Equipamento de navegação e detecção:29. Barcos auxiliares utilizados (para cada navio):29.1. Arqueação bruta:29.2. Comprimento de fora a fora (em metros):29.3. Roda de proa (em metros):29.4. Pontal (em metros):29.5. Material do casco: 29.6. Potência do motor:29.7. Velocidade (em nós):30. Equipamento aéreo auxiliar de detecção de peixe (mesmo que não se encontre instalado a bordo):31. Porto de armamento:32. Nome do capitão:33. Endereço:34. Nacionalidade do capitão:Anexar:três fotocópias a cores do navio (vista lateral), dos barcos de pesca auxiliares e do equipamento aéreo auxiliar de detecção de peixe,uma ilustração e a descrição pormenorizada das artes de pesca utilizadas,um documento que declare que o representante do proprietário/armador está habilitado a assinar o presente pedido(Data do pedido) (Assinatura do representante do proprietário/armador)+++++ TIFF +++++--------------------------------------------------Apêndice 2ARRASTÕES CONGELADORES(ESPÉCIES DEMERSAIS)Mês AnoNome do navio Potência do motor Método de pescaNacionalidade (pavilhão) Arqueação bruta (t) Porto de desembarqueData Zona de pesca Número de capturas Número de horas de pesca Espécies de peixeLongitude Latitude Totais1)2)3)4)5)6)7)8)9)10)11)12)13)14)15)16)17)18)19)20)21)22)23)24)25)26)27)28)29)30)31)TOTAL+++++ TIFF +++++--------------------------------------------------Apêndice 3DIÁRIO DE BORDO DA ICCAT PARA A PESCA DO ATUMObservações:1) Utilizar uma folha por mês e uma linha por dia.2) No final de cada saída, transmitir uma cópia
previstos no programa sectorial plurianual do Governo da Costa do Marfim, a título indicativo e de acordo com a seguinte repartição:a) Financiamento de programas científicos, incluindo a realização de uma campanha de arrasto por um navio oceanográfico, destinados a melhorar o conhecimento haliêutico e biológico das zonas de pesca da Costa do Marfim: 200000 euros;b) Apoio ao acompanhamento, ao controlo e à vigilância da pesca incluindo a instauração de um sistema de vigilância dos navios de pesca por satélite (VMS), antes do final do segundo ano de vigência do protocolo: 280000 euros;c) Melhoria das estatísticas relativas à pesca: 100000 euros;d) Apoio ao Ministério da Produção Animal e dos Recursos Haliêuticos da Costa do Marfim (a seguir designado por "ministério") responsável pela pesca, com vista à formulação e ao desenvolvimento das políticas e estratégias de desenvolvimento da pesca: 485000 euros.2. Durante o primeiro ano de vigência do protocolo, as acções definidas no n.o 1 do artigo 4.o, bem como os montantes anuais às mesmas atribuídos, são decididos pelo ministério, em conformidade com o programa sectorial plurianual. Este programa, que será apresentado à delegação da Comissão Europeia na Costa do Marfim o mais tardar em 1 de Outubro de 2004, deve ser aprovado pela comissão mista prevista no artigo 10.o do acordo.A partir do segundo ano de vigência do protocolo, o ministério apresentará à delegação da Comissão Europeia na Costa do Marfim, o mais tardar em 1 de Outubro de 2005 e em 1 de Outubro de 2006, um relatório pormenorizado sobre a execução do programa e os resultados obtidos.Qualquer alteração relativa às acções previstas no n.o 1 do artigo 4.o, bem como aos respectivos montantes, pode ser decidida de comum acordo entre as partes.Após a aprovação, pela comissão mista, do programa sectorial plurianual, no primeiro ano de vigência do protocolo, e do relatório de execução, nos dois anos seguintes, os montantes anuais serão depositados, o mais tardar em 1 de Dezembro de cada ano, na conta bancária comunicada pelo ministério e aprovada pela Comissão Europeia.A comissão mista reúne, o mais tardar, quatro meses após a data de aniversário do protocolo, ou seja, o mais tardar no dia 1 de Novembro de cada ano de vigência do protocolo.A Comissão Europeia pode solicitar ao ministério informações complementares sobre os resultados dos relatórios de execução.Artigo 5.oO não cumprimento pela Comunidade Europeia de uma das obrigações financeiras previstas nos artigos 3.o e 4.o pode conduzir à suspensão das obrigações decorrentes, para a República da Costa do Marfim, do acordo de pesca.Artigo 6.oNo caso de circunstâncias graves, com exclusão dos fenómenos naturais, impedirem o exercício das actividades de pesca na inscreve o navio em causa na lista dos navios autorizados a pescar, sendo esta lista transmitida às autoridades de controlo da Costa do Marfim. Por outro lado, na pendência da recepção do original da licença, pode ser transmitida por telecópia uma cópia da licença já emitida, a conservar a bordo do navio.3. Os arrastões autorizados a título do artigo 2.o do acordo devem notificar ao ministério quaisquer alterações das características dos navios que figuram na licença, no momento da sua emissão, e são enumeradas no apêndice 1.4. Qualquer aumento da arqueação bruta (GT) de um arrastão implica um novo pedido de licença.B. Disposições aplicáveis aos atuneiros com canas, atuneiros cercadores e palangreiros de superfície1. As licenças são válidas por um ano e são renováveis.2. As taxas são fixadas em 25 euros por tonelada pescada na zona económica exclusiva (ZEE) da Costa do Marfim.3. As licenças para os atuneiros com canas, atuneiros cercadores e palangreiros da superfície são emitidas após pagamento de um adiantamento forfetário de 375 euros por ano e por atuneiro de linha e vara, de 2750 euros por ano e por atuneiro cercador e de 1000 euros por ano e por palangreiro de superfície.4. O cômputo definitivo das taxas devidas a título da campanha será estabelecido pela Comissão Europeia no final de cada ano civil, com base nas declarações de capturas efectuadas pelos armadores e confirmadas pelos institutos científicos responsáveis pela verificação dos dados relativos às capturas, nomeadamente, por um lado, o IRD (Institut de Recherche pour le Développement), o IEO (Instituto Español de Oceanografía) e o IPIMAR (Instituto Português de Investigação Marítima), e, por outro, o Centre de Recherches Océanologiques da Costa do Marfim. Este cômputo será simultaneamente comunicado aos serviços da Costa do Marfim responsáveis pela pesca e aos armadores. Os eventuais pagamentos adicionais serão efectuados pelos armadores aos serviços da Costa do Marfim responsáveis pela pesca, o mais tardar trinta dias após a notificação do cômputo final.Contudo, se o cômputo for inferior ao montante do adiantamento acima referido, o montante residual correspondente não é recuperável pelo armador.5. Uma parte das taxas pagas no âmbito do disposto no presente artigo será afectada ao apoio e ao desenvolvimento da pesca.As autoridades da Costa do Marfim comunicarão, antes da entrada em vigor do acordo, todas as informações relativas à conta bancária do Tesouro a utilizar para o pagamento das taxas.C. Disposições aplicáveis aos arrastões congeladores1. As licenças dos arrastões congeladores têm um período de validade de um ano, seis meses ou três meses e são renováveis.2. As taxas das licenças anuais são fixadas em 100 euros/GT por congeladores têm um período de validade de um ano, seis meses ou três meses e são renováveis.2. As taxas das licenças anuais são fixadas em 100 euros/GT por navio.As taxas das licenças por períodos inferiores a um ano são pagas pro rata temporis. Para as licenças semestrais e trimestrais, as taxas são majoradas de 3 % e 5 %, respectivamente.D. Declarações de capturas1. Os navios autorizados a pescar na zona de pesca da Costa do Marfim no âmbito do acordo devem comunicar os seus dados de capturas aos serviços responsáveis pela pesca, com cópia à delegação da Comissão Europeia na Costa do Marfim e por seu intermédio, de acordo com as seguintes regras:a) Os arrastões declaram as suas capturas com base no modelo constante do apêndice 2. Estas declarações são mensais e devem ser comunicadas pelo menos uma vez por trimestre;b) Os atuneiros com canas, os atuneiros cercadores e os palangreiros de superfície devem manter um diário de pesca conforme aos modelos constantes do apêndice 3, no caso dos palangreiros de superfície, e do apêndice 4, no caso dos atuneiros cercadores e dos atuneiros com canas, para cada período de pesca passado na zona de pesca da Costa do Marfim. O diário de pesca é preenchido mesmo em caso de inexistência de capturas.Os formulários devem ser entregues no porto, aos serviços competentes do Centre de Recherches Océanologiques da Costa do Marfim, ou enviados aos mesmos serviços no prazo de 45 dias a contar do final da campanha passada na zona de pesca da Costa do Marfim.É enviada cópia desses documentos ao ministério e aos institutos científicos referidos no n.o 4 do ponto B.Os formulários devem ser preenchidos de forma legível e assinados pelo capitão do navio. Além disso, mesmo durante os períodos em que os navios acima referidos não se encontrem presentes nas águas da Costa do Marfim, os seus capitães devem preencher o diário de bordo supracitado, com a menção "Fora da ZEE da Costa do Marfim".2. Em caso de inobservância destas disposições, as autoridades da Costa do Marfim reservam-se o direito de suspender a licença do navio em falta até ao cumprimento da formalidade exigida. Nesse caso, a delegação da Comissão Europeia na Costa do Marfim é imediatamente informada da ocorrência.E. Desembarque das capturasOs atuneiros e palangreiros de superfície que desembarquem as suas capturas num porto da Costa do Marfim esforçar-se-ão por colocar as suas capturas acessórias à disposição dos operadores económicos da Costa do Marfim, aos preços do mercado local e numa situação de livre concorrência.Além disso, os atuneiros da Comunidade Europeia participarão no abastecimento das fábricas de conservas de atum da Costa do Marfim, a um preço fixado de comum acordo entre os armadores da Comunidade Europeia e os BORDO DA ICCAT PARA A PESCA DO ATUMObservações:1) Utilizar uma folha por mês e uma linha por dia.2) No final de cada saída, transmitir uma cópia do diário de bordo ao vosso correspondente ou à ICCTA, Calle Corazón de María, 8, 28002 Madrid. Espanha.3) Por "dia" entende-se o dia de calagem do palangre.4) O sector de pesca designa a posição do navio. Arredondar os minutos e indicar o grau de latitude e de longitude. Indicar N/S e E/O.5) A última linha (Quantidades desembarcadas) só deve ser preenchida no final da saída de pesca. É necessário indicar o peso real no momento do desembarque.6) Todas as informações serão tratadas confidencialmente.Nome do navio:Estado de pavilhão:Número de registo:Armador:Endereço:Tonelagem de arqueação bruta:Capacidade (TM):Nome do capitão:Número de tripulantes:Data da declaração:(Declaração feita por):SAÍDA do navio:MêsDiaAnoPortoPalangreIsco vivoRede de cerco com retenidaREGRESSO do navio:Rede de arrastoOutrosNúmero de dias no mar:Número de dias de pesca:Número da saída de pesca:Número de lanços:DataSectorTemperatura da água à superfície (°C)Esforço de pesca Número de anzóis utilizadosCapturas (Captures)Isco usado na pescaMêsDiaLatitude N/SLongitude E/OAtum rabilhoThunnus thynnus ou maccoyiAtum albacoraThunnus albacares(Atum patudo)Thunnus obesus(Atum voador)Thunnus alalunga(Espadarte)Xiphias gladius(Espadim raiado) (Espadim branco)Tetraptunus audax ou albidus(Espadim negro)Makaira indica(Veleiros)Istiophorus albicane ou platypterusGaiadoKatsuwonus pelamis(Capturas mistas)Total diário(peso em kg exclusivamente)AgulhãoPotaIsco vivo(Outros)N.oPeso em kgN.okgN.okgN.okgN.okgN.okgN.okgN.okgN.okgN.okgN.okgQUANTIDADES DESEMBARCADAS (KG)+++++ TIFF +++++--------------------------------------------------Apêndice 4ATUNEIROS CERCADORES E ATUNEIROS COM CANASNOME DO NAVIOCAPITÃOFolha n.oPORTO DE PARTIDAPORTO DE CHEGADADATA HORADATA HORAODÓMETROODÓMETRODataPosição no lançamento da rede ouNúmero do lançamento da redeCapturas estimadasN.o de tinaObservaçõesDestroçosCondições físicasHelicópteroAlbacoraGaiadoPatudoOutras espéciesRota ou busca — Devoluções de aves — Tipo de bancos, misturas de espécies — Problemas vários — tempo passado num lançamentoSuperfícieCorrentes dir. vel.Visibilidade (milhas)Estado mar ventoTamanho kgToneladas tTamanho kgToneladas tTamanho kgToneladas tTamanho kgToneladas tTOTAIS+++++ TIFF +++++--------------------------------------------------