60 %, 40 %, 20 % e 0 % do direito de base.Artigo 3º 1. Os direitos aduaneiros aplicáveis às importações na Bulgária de produtos siderúrgicos CECA, originários da Comunidade, enumerados no anexo II do presente protocolo, serão eliminados na data de entrada em vigor do acordo.2. Os direitos aduaneiros aplicáveis às importações na Bulgária de produtos siderúrgicos CECA, originários da Comunidade, enumerados no anexo III do presente protocolo, serão progressivamente reduzidos, de acordo com o seguinte calendário:- um ano após a entrada em vigor do acordo cada direito será reduzido para 80 % do direito de base,- três anos após a entrada em vigor do acordo cada direito será reduzido para 40 % do direito de base,- cinco anos após a entrada em vigor do acordo serão eliminados os direitos remanescentes.3. Os direitos aduaneiros aplicáveis às importações na Bulgária de produtos siderúrgicos CECA, originários da Comunidade, enumerados no anexo IV do presente protocolo, serão progressivamente reduzidos, de acordo com o seguinte calendário:- três anos após a entrada em vigor do acordo cada direito será reduzido para 80 % do direito de base,- cinco anos após a entrada em vigor do acordo cada direito será reduzido para 60 % do direito de base,- seis anos após a entrada em vigor do acordo cada direito será reduzido para 45 % do direito de base,- sete anos após a entrada em vigor do acordo cada direito será reduzido para 30 % do direito de base,- oito anos após a entrada em vigor do acordo cada direito será reduzido para 15 % do direito de base,- nove anos após a entrada em vigor do acordo serão eliminados os direitos remanescentes.Artigo 4º 1. As restrições quantitativas aplicáveis às importações na Comunidade de produtos siderúrgicos CECA originários da Bulgária, bem como as medidas de efeito equivalente, serão eliminadas na data de entrada em vigor do acordo.2. As restrições quantitativas aplicáveis às importações na Bulgária de produtos siderúrgicos CECA originários da Comunidade, bem como as medidas de efeito equivalente, serão eliminadas na data de entrada em vigor do acordo.Artigo 5º Se, durante um período correspondente ao período da derrogação relativa aos subsídios previsto no nº 4 do artigo 9º, e dada a sensibilidade especial dos mercados dos produtos siderúrgicos, as importações de determinados produtos siderúrgicos originários de uma das partes causarem ou ameaçarem causar um prejuízo grave aos produtores internos de produtos similares, ou sérias perturbações nos mercados siderúrgicos da outra parte, as partes encetarão consultas imediatamente, com vista a encontrar uma solução adequada. Na pendência de tal solução e sem prejuízo de outras disposições do acordo na matéria, nomeadamente os artigos 31º e 34º, nos casos em que
(ACE), uma ampla cooperação entre economistas e gestores da Comunidade e da Bulgária, a fim de acelerar a transferência do saber-fazer necessário à formulação das políticas económicas e assegurar, neste âmbito, uma ampla divulgação dos resultados da investigação.Artigo 97ºLuta contra a droga1. A cooperação tem, especialmente, por objectivo aumentar a eficácia das políticas e das medidas de luta contra a oferta e o tráfico ilícito de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas, bem como reduzir o consumo abusivo desses produtos.2. As partes chegarão a acordo quanto aos métodos de cooperação necessários para o cumprimento desses objectivos, nomeadamente quanto às modalidades de execução de acções conjuntas. As acções empreendidas serão objecto de consultas e de uma estreita coordenação no que diz respeito aos objectivos e estratégias adoptados nos domínios referidos no nº 1.3. A cooperação entre as partes incluirá uma assistência técnica e administrativa que abrangerá nomeadamente os seguintes domínios:- elaboração e aplicação da legislação nacional,- criação ou reforço de instituições, centros de informação e centros de saúde e de acção social,- aumento da eficiência das instituições empenhadas na luta contra o tráfico ilícito de droga,- formação de pessoal e investigação,- prevenção do desvio dos precursores e de outras substâncias químicas essenciais utilizados no fabrico ilícito de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas, através da adopção de normas adequadas equiparáveis às adoptadas pela Comunidade e pelos organismos internacionais relevantes, em especial a «task force» acção química (TFAQ).As partes podem decidir incluir outros domínios.TÍTULO VII COOPERAÇÃO CULTURAL Artigo 98ºTendo em conta a declaração solene sobre a União Europeia, as partes comprometem-se a promover, incentivar e facilitar a cooperação cultural. Se necessário, os programas de cooperação cultural comunitários, ou de um ou mais Estados-membros, podem ser tornados extensivos à Bulgária, podendo igualmente ser desenvolvidas outras actividades de interesse mútuo.Esta cooperação pode abranger nomeadamente os seguintes domínios:- intercâmbio não comercial de obras de arte e de artistas,- produção de filmes e indústria cinematográfica, tendo em conta a cooperação no sector audiovisual prevista no artigo 92º,- tradução de obras literárias,- conservação e restauro de monumentos e recintos históricos (património arquitectónico e cultural),- formação de pessoas que trabalham no domínio da cultura,- organização de manifestações culturais de carácter europeu.TÍTULO VIII COOPERAÇÃO FINANCEIRA Artigo 99ºA fim de realizar os objectivos do presente acordo, em conformidade com o disposto nos artigos 100º, 101º, 103º e 104º e sem prejuízo do disposto no artigo 102º, a objectivo assegurar o respeito de todas as disposições a adoptar no domínio comercial e aproximar o regime aduaneiro búlgaro do comunitário, o que contribuirá para facilitar a liberalização progressiva prevista no âmbito do presente acordo.2. A cooperação compreenderá, em especial, os seguintes aspectos:- intercâmbio de informações,- desenvolvimento de infra-estruturas adequadas dos pontos de passagem entre as partes,- introdução pela Bulgária do documento administrativo único e da Nomenclatura Combinada,- interligação entre os regimes de trânsito comunitário e búlgaro,- simplificação dos controlos e das formalidades no que diz respeito ao transporte de mercadorias,- organização de seminários e de estágios de formação,- apoio à introdução de sistemas modernos de informação aduaneira.Sempre que adequado, será prestada assistência técnica.3. Sem prejuízo de outras formas de cooperação previstas no presente acordo, nomeadamente no artigo 97º, a assistência mútua em matéria aduaneira entre as autoridades administrativas das partes será prestada nos termos do protocolo nº 6.Artigo 95ºCooperação estatística1. A cooperação nesta área terá por objectivo o desenvolvimento de um sistema estatístico eficaz que fornecerá, rápida e atempadamente, as estatísticas fiáveis necessárias para apoiar e orientar o processo de reforma económica e contribuir para o desenvolvimento do sector privado na Bulgária.2. Para o efeito, a cooperação procurará nomeadamente:- reforçar o sistema estatístico da Bulgária,- assegurar a harmonização com os métodos, normas e classificações internacionais (e, em especial, comunitárias),- fornecer os dados necessários para sustentar e acompanhar as reformas económicas,- fornecer os dados macroeconómicos e microeconómicos adequados aos operadores económicos privados,- assegurar a confidencialidade dos dados,- trocar informações estatísticas.3. A Comunidade prestará assistência técnica, sempre que adequado.Artigo 96ºEconomia1. A Comunidade e a Bulgária facilitarão o processo de reforma e integração económicas por meio da cooperação destinada a melhorar a compreensão dos mecanismos fundamentais das respectivas economias, e a elaboração e aplicação da política económica nas economias de mercado.2. Para o efeito, a Comunidade e a Bulgária:- procederão ao intercâmbio de informações sobre resultados e perspectivas macroeconómicas e estratégias de desenvolvimento,- analisarão conjuntamente as questões económicas de interesse mútuo, incluindo a articulação da política económica e dos instrumentos necessários à sua aplicação,- promoverão, nomeadamente através do programa «Acção para a cooperação económica» (ACE), uma ampla cooperação entre economistas e gestores da Comunidade e da Bulgária, a fim de acelerar a transferência do saber-fazer necessário à formulação das políticas do acordo,declaração da Bulgária sobre o artigo 67º do acordo,declaração da Bulgária sobre o protocolo nº 2 do acordo,declaração da Bulgária sobre o protocolo nº 3 do acordo.Feito em Bruxelas, aos oito de Março de mil novecentos e noventa e três.Pour le Royaume de BelgiqueVoor het Koninkrijk BelgiëPå Kongeriget Danmarks vegneFür die Bundesrepublik DeutschlandÃéá ôçí ÅëëçíéêÞ ÄçìïêñáôßáPor el Reino de EspañaPour la République françaiseThar cheann Na hÉireannFor IrelandPer la Repubblica italianaPour le Grand-Duché de LuxembourgVoor het Koninkrijk der NederlandenPela República PortuguesaFor the United Kingdom of Great Britain and Northern IrelandPor el Consejo y la Comisión de las Comunidades EuropeasFor Rådet og Kommissionen for De Europæiske FællesskaberFür den Rat und die Kommission der Europäischen GemeinschaftenÃéá ôï Óõìâïýëéï êáé ôçí ÅðéôñïðÞ ôùí Åõñùðáúêþí ÊïéíïôÞôùíFor the Council and the Commission of the European CommunitiesPour le Conseil et la Commission des Communautés européennesPer il Consiglio e la Commissione delle Comunità europeeVoor de Raad en de Commissie van de Europese GemeenschappenPelo Conselho e Pela Comissão das Comunidades EuropeiasDECLARAÇÕES COMUNS 1. Nº 3 do artigo 8º As partes declaram que por «direitos efectivamente aplicados» se entende, no que se refere à Bulgária, a taxa MFN do direito aplicado (direitos aduaneiros e, no caso dos produtos enunciados no anexo VIII, encargos de efeito equivalente aos direitos aduaneiros) e, no que se refere à Comunidade, os direitos enunciados na pauta aduaneira (autónomos, convencionais, bem como as suspensões e os contingentes pautais «permanentes» que nela figuram). No entanto, sempre que forem aplicadas suspensões temporárias de direitos por uma razão específica, ou relativamente a quantidades ou remessas específicas, essas suspensões não serão consideradas como «direitos efectivamente aplicados». As partes notificar-se-ão mutuamente, no dia anterior à data de entrada em vigor do presente acordo, da lista dos produtos abrangidos por essas suspensões temporárias de direitos.2. Nº 4 do artigo 8º A Comunidade e a Bulgária confirmam que, nos casos em que for efectuada uma redução de direitos mediante uma suspensão de direitos com uma duração determinada, esses direitos reduzidos substituem os direitos de base unicamente durante o período da referida suspensão e que, nos casos em que for efectuada uma suspensão de direitos parcial, será mantida a margem preferencial entre as partes.3. Nº 3, segundo parágrafo, do artigo 10º As partes declaram que os direitos reduzidos calculados nos termos do presente acordo devem ser arredondados, por excesso, à primeira casa decimal, quando a segunda casa decimal for 5, 6, 7, 8 ou 9, que derroguem o disposto no artigo 11º e no nº 1 do artigo 26ºEstas medidas apenas podem ser aplicadas a indústrias nascentes ou a determinados sectores em reestruturação ou que enfrentem graves dificuldades, em especial quando essas dificuldades originem graves problemas sociais.Os direitos aduaneiros de importação aplicáveis na Bulgária a produtos originários da Comunidade, introduzidos por essas medidas, não excederão 25 % ad valorem e manterão um elemento de preferência para os produtos originários da Comunidade. O valor total das importações dos produtos sujeitos a estas medidas não pode exceder 15 % das importações totais de produtos industriais da Comunidade, tal como definidos no capítulo I, durante o último ano em relação ao qual existam estatísticas disponíveis.Estas medidas serão aplicáveis por um período não superior a cinco anos, a menos que o conselho de associação autorize um período mais longo, e deixarão de ser aplicáveis, o mais tardar, no termo do período de transição.Estas medidas não podem ser introduzidas relativamente a um determinado produto se tiverem decorrido mais de três anos sobre a eliminação de todos os direitos e restrições quantitativas ou encargos ou medidas de efeito equivalente relativas a esse produto.A Bulgária informará o conselho de associação de quaisquer medidas de carácter excepcional que tencione adoptar e, a pedido da Comunidade, realizar-se-ão consultas no conselho de associação sobre essas medidas e os sectores a que se referem antes do início da sua aplicação. Quando adoptar essas medidas, a Bulgária apresentará ao conselho de associação um calendário para a eliminação dos direitos aduaneiros introduzidos ao abrigo do presente artigo. O referido calendário conterá uma previsão da abolição gradual desses direitos, em fracções anuais iguais, com início, o mais tardar, dois anos após a sua introdução. O conselho de associação pode decidir adoptar um calendário diferente.Artigo 30ºSe uma das partes verificar a existência de prática de dumping nas suas trocas comerciais com a outra parte, na acepção do artigo VI do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio, pode adoptar medidas adequadas contra essa prática, em conformidade com o acordo relativo à aplicação do artigo VI do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio, com a legislação nacional na matéria e de acordo com as condições e os procedimentos previstos no artigo 34ºArtigo 31ºQuando um determinado produto for importado em quantidades e em condições tais que causem ou ameacem causar:- um grave prejuízo a produtores nacionais de produtos similares ou directamente concorrenciais no território de uma das partesou- graves perturbações num sector da actividade económica ou dificuldades que possam causar uma grave deterioração da situação económica de uma região,a Comunidade ou a