período inferior.i) Participantes em programas de intercâmbio oficiais organi- zados por cidades geminadas; Artigo 8.oj) Jornalistas; Partida em caso de documentos perdidos ou roubadosk) Pensionistas; Os cidadãos da União Europeia e da antiga República jugoslava da Macedónia que tenham perdido os documentos de identidade oul) Condutores que efectuam serviços de transporte internacio- a quem estes documentos tenham sido roubados quando se nal de mercadorias e de passageiros no território dos Estados- encontravam no território da antiga República jugoslava da Mace- -Membros em veículos registados na antiga República dónia ou dos Estados-Membros, podem sair desse território com jugoslava da Macedónia; base num documento de identidade válido, emitido por missões
DESEJANDO, como primeira medida concreta para criar um regime de isenção da obrigação de visto, facilitar os contactos directos entre as pessoas como condição essencial para um desenvolvimento estável dos laços económicos, humanitários, culturais, científicos e outros, através da facilitação da emissão de vistos aos cidadãos da antiga República jugoslava da Macedónia; RECORDANDO QUE todos os cidadãos da União Europeia estão isentos da obrigação de visto quando viajam para a antiga República jugoslava da Macedónia por um período não superior a 90 dias ou quando transitam pelo território da antiga República jugoslava da Macedónia; RECONHECENDO QUE se a antiga República jugoslava da Macedónia reintroduzir a obrigação de visto para os cidadãos da União Europeia, serão aplicáveis automaticamente a estes últimos as mesmas facilidades concedidas nos termos do presente Acordo aos cidadãos da antiga República jugoslava da Macedónia, numa base de reciprocidade; RECONHECENDO QUE a facilitação de vistos não deve favorecer a imigração ilegal e prestando especial atenção à segu- rança e à readmissão; TENDO EM CONTA o Protocolo sobre a posição do Reino Unido e da Irlanda e o Protocolo que integra o acervo de Schen- gen no âmbito da União Europeia, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado que institui a Comunidade Europeia, e confirmando que as disposições do presente Acordo não se aplicam ao Reino Unido nem à Irlanda; TENDO EM CONTA o Protocolo sobre a posição da Dinamarca anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado que ins- titui a Comunidade Europeia e confirmando que as disposições do presente Acordo não se aplicam ao Reino da Dinamarca, ACORDARAM NO SEGUINTE: Artigo 1.o aplicáveis automaticamente a estes últimos as mesmas facilidades visitado e continuem a ser válidos os motivos para solicitar um2. As missões diplomáticas e postos consulares dos Estados- visto de entradas múltiplas.-Membros emitirão vistos de entradas múltiplas válidos até umano, no máximo, às seguintes categorias de pessoas, desde que noano anterior tenham obtido pelo menos um visto, o tenham uti- 4. A duração total de estada no território dos Estados-lizado nos termos da legislação em matéria de entrada e residên- -Membros das pessoas referidas nos n.os 1 a 3 não pode ser supe-cia no Estado visitado e existam motivos para solicitar um visto rior a 90 dias em cada período de 180 dias.de entradas múltiplas: Artigo 6.oa) Estudantes e estudantes universitários de cursos de pós- -graduação que realizem regularmente viagens de estudo ou Emolumentos a cobrar pelo tratamento do pedido de visto de formação, nomeadamente no âmbito de programas de intercâmbio; 1. A taxa a cobrar pelo tratamento de um pedido de visto de cidadãos da antiga República jugoslava da Macedónia é deb) Participantes em actividades científicas, de investigação, cul- 35 euros; turais e artísticas, incluindo programas de intercâmbio uni- versitário ou outros, que se deslocam regularmente ao território dos Estados-Membros; O montante acima mencionado pode ser revisto em conformi- mos da legislação aplicada pelo Estado de acolhimento pelo perí-q) Alunos, estudantes, incluindo de cursos de pós-graduação, e odo necessário para o seu regresso ao Estado de residência. professores acompanhantes que realizem viagens de estudo ou de formação, nomeadamente no âmbito de programas de intercâmbio, bem como de outras actividades educacionais e Artigo 10.o escolares conexas; Passaportes diplomáticosr) Crianças de menos de 6 anos. 1. Os cidadãos da antiga República jugoslava da Macedónia,3. A título de derrogação ao n.o 1, a Bulgária e a Roménia, que titulares de passaportes diplomáticos válidos, podem entrar, sairestão vinculadas pelo acervo de Schengen mas que ainda não emi- e transitar pelo território dos Estados-Membros sem obrigação detem vistos Schengen, podem isentar do pagamento de emolumen- visto.tos para o tratamento dos pedidos nacionais de vistos de curtaduração os cidadãos da antiga República jugoslava da Macedónia,até à data que será determinada pela decisão do Conselho para 2. As pessoas mencionadas no n.o 1 podem permanecer nopassarem a aplicar plenamente o acervo de Schengen em matéria território dos Estados-Membros por um período máximo de 90de política de vistos. dias em cada período de 180 dias. concedidas nos termos do presente Acordo aos cidadãos da antiga Objectivo e âmbito de aplicação República jugoslava da Macedónia, com base na reciprocidade.1. O objectivo do presente Acordo consiste em facilitar a emis- Artigo 2.osão de vistos aos cidadãos da antiga República jugoslava da Mace- Cláusula geraldónia para estadas não superiores a 90 dias em cada período de180 dias. 1. As medidas de facilitação de vistos previstas no presente Acordo são aplicáveis aos cidadãos da antiga República jugoslava da Macedónia apenas na medida em que estes não estejam isen-2. Se a antiga República jugoslava da Macedónia reintroduzir tos da obrigação de visto nos termos das disposições legislativas ea obrigação de visto para os cidadãos da União Europeia ou para regulamentares da Comunidade ou dos seus Estados-Membros, dodeterminadas categorias de cidadãos da União Europeia, serão presente Acordo ou de outros acordos internacionais. ---pagebreak--- L 334/126 PT Jornal Oficial da União Europeia 19.12.2007