Carapau Descabeçado Corte manual 1,570 Descabeçado Corte mecânico 1,634 Descabeçado, eviscerado Corte manual 1,862 Descabeçado, eviscerado Corte mecânico 1,953 NB: Para a transformação do pescado em farinha, a taxa de conversão adoptada é de 5,5 toneladas de peixe fresco para 1 tonelada de farinha. ---pagebreak--- 31.7.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 203/41 ANEXO II COOPERAÇÃO EM MATÉRIA DE CONTROLO DAS ACTIVIDADES DE PESCA DOS NAVIOS DA COMUNIDADE NAS ZONAS DE PESCA DA REPÚBLICA ISLÂMICA DA MAURITÂNIA CAPÍTULO I Entradas e saídas da zona de pesca da Mauritânia 1. Com excepção dos atuneiros, palangreiros de superfície e navios de pesca pelágica (cujos prazos obedecem ao disposto nos capítulos XIV e XV do anexo I), os navios da Comunidade que operam ao abrigo do Acordo devem comunicar obrigatoriamente: a) As entradas:
c) Para os crustáceos: Lagosta verde (Panulirus regius) 21 cm Lagosta rósea (Palinurus mauritanicus) 23 cm Gamba branca (Parapeneus longriostrus) 06 cm Caranguejo africano da fundura (Geyryon maritae) 06 cm Camarão rosado do sul, gamba manchada (Penaeus notialis, Penaeus kerathurus) 200 indv/kg» Apêndice 7 LISTA DOS FACTORES DE CONVERSÃO TAXAS DE CONVERSÃO A APLICAR AOS PRODUTOS DE PESCA ACABADOS OBTIDOS A PARTIR DOS PEQUENOS PELÁGICOS TRANSFORMADOS A BORDO DOS ARRASTÕES Produção Modo de pagamento Taxa de conversão Sardinela Descabeçada Corte manual 1,416 Descabeçada, eviscerada Corte manual 1,675 GT. Desembarques e transbordos incentivados de acordo com as disposições previstas no Protocolo e no anexo I. As Partes chegam a acordo no seio da comissão mista e com base nos melhores pareceres científicos dispo- níveis, aprovados pelo comité científico conjunto, quanto ao período mais adequado para o repouso bioló- gico. CATEGORIA DE PESCA 4: ARRASTÕES CONGELADORES PARA PEIXE QUE PESCAM ESPÉCIES DEMERSAIS 1. Zona de pesca 1.1. (i) A norte do paralelo 19° 15,60 N, a oeste da linha que une as seguintes coordenadas: 20° 46,30 N 17° 03,00 W 20° 36,00 N 17° 11,00 W 20° 36,00 N 17° 36,00 W 20° 03,00 N 17° 36,00 W 19° 45,70 N 17° 03,00 W 19° 29,00 N 16° 51,50 W DADOS SOBRE A ACTIVIDADE DOS NAVIOS DE PESCA EM 2005 PT NACIONAIS UE OUTROS TOTAL CAPTU- CAPTU- CAPTU- CAPTU-CATEGORIA NN KW GT NDP NN KW GT NDP NN KW GT NDP NN KW GT NDP RAS RAS RAS RAS Comunidade paga uma contribuição complementar de 40 eurospor tonelada pescada. 4. O mandato do comité científico conjunto abrange nomea- damente as seguintes actividades:3. O n.o 1 é aplicável sob reserva do disposto nos artigos 4.o,5.o, 6.o, 7.o, 9.o, 10.o e 13.o do presente Protocolo. a) Elaboração de um relatório científico anual sobre as pesca-(1) A este montante vem acrescentar-se o montante das contribuições rias que são objecto do Acordo; devidas pelos armadores, previstas no capítulo III do anexo 1, recebi- das directamente pela Mauritânia na conta prevista no capítulo IV do anexo 1, estimado em 15 milhões de euros por ano. b) Definição e aplicação de um programa anual que aborde Além disso, sob reserva da sua assinatura, o Documento de Estratégia questões científicas específicas susceptíveis de melhorar o e Programa Indicativo Nacional do 10.o FED para a Mauritânia inclui, conhecimento da situação dos recursos e a evolução dos nomeadamente, previsões de um apoio orçamental de 40 milhões de ecossistemas; euros ao longo de três anos a partir de 2009, desde que as condições necessárias o permitam. Em caso de resultados globais positivos aquando da revisão intercalar do 10.o FED em 2010, incluindo no res- c) Estudo, de acordo com um procedimento aprovado por con- peitante à política sectorial da pesca, pode ser considerada a possibi- senso no seio do Comité, das questões científicas levantadas lidade de aumentar a dotação programável no âmbito do 10.o FED. durante a execução do Acordo;