die Flämische Region und die Region Brüssel-Hauptstadt.På Kongeriget Danmarks vegne>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>Für die Bundesrepublik Deutschland>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>Ãéá ôçí ÅëëçíéêÞ Äçìïêñáôßá>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>Por el Reino de España>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>Pour la République française>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>Thar ceann na hÉireannFor Ireland>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>Per la Repubblica italiana>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>Pour le Grand-Duché de Luxembourg>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>Voor het Koninkrijk der Nederlanden>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>Für die Republik Österreich>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>Pela República Portuguesa>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>Suomen tasavallan puolesta>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>För Konungariket Sverige>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>For the United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>Por la Comunidad EuropeaFor Det Europæiske FællesskabFür die Europäische GemeinschaftÃéá ôçí ÅõñùðáúêÞ ÊïéíüôçôáFor the European CommunityPour la Communauté européennePer la Comunità europeaVoor de Europese GemeenschapPela Comunidade EuropeiaEuroopan yhteisön puolestaFör Europeiska gemenskapen>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>Por la República Argentina>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>Pela República Federativa do BrasilPor la República del Paraguay>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>Por la República Oriental del Uruguay>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>Por el Mercado Común del SurPelo Mercado Comum do Sul>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>Declaração conjunta relativa ao diálogo político entre a União Europeia e o Mercosul Preâmbulo A UNIÃO EUROPEIA E OS ESTADOS-PARTES DO MERCOSUL,- Conscientes dos laços históricos, políticos e económicos que os unem, do seu património cultural comum e das profundas relações de amizade que existem entre os seus povos;- Considerando que as liberdades políticas e económicas constituem a base das sociedades dos países membros da União Europeia e do Mercosul;- Reafirmando, de acordo com a Carta das Nações Unidas, o valor da dignidade humana e da promoção dos direitos do Homem como alicerces das sociedades democráticas;- Reafirmando o papel fundamental dos princípios e das instituições democráticas, baseadas no Estado de direito, cuja observância preside às políticas internas e externas das partes;- Empenhados em reforçar a paz e a segurança internacionais, de acordo com os princípios definidos na Carta das Nações Unidas;- Manifestando o seu interesse comum na integração regional como instrumento de promoção de um
no presente acordo, as partes comprometem-se a proporcionar os meios adequados para a sua realização, incluindo meios financeiros, de acordo com as suas disponibilidades e mecanismos próprios.2. Tendo em conta os resultados obtidos, as partes incentivam o Banco Europeu de Investimento a intensificar a sua acção no Mercosul, de acordo com os seus procedimentos e critérios de financiamento.3. As disposições do presente acordo não prejudicam as cooperações bilaterais resultantes dos acordos de cooperação existentes.TÍTULO VIII QUADRO INSTITUCIONAL Artigo 25º1. É criado um Conselho de Cooperação que supervisionará a execução do presente acordo. O Conselho de Cooperação reunir-se-á a nível ministerial, periodicamente e sempre que as circunstâncias o exijam.2. O Conselho de Cooperação analisará os principais problemas suscitados pelo presente acordo, bem como todas as outras questões bilaterais ou internacionais de interesse comum, tendo em vista o cumprimento dos objectivos do presente acordo.3. O Conselho de Cooperação pode igualmente apresentar propostas adequadas de comum acordo entre as partes. No exercício destas funções, o Conselho encarregar-se-á especialmente de propor recomendações que contribuam para a realização do objectivo final, a Associação Inter-Regional.Artigo 26º1. O Conselho de Cooperação é composto, por um lado, por membros do Conselho da União Europeia e por membros da Comissão das Comunidades Europeias e, por outro, por membros do Conselho do Mercado Comum do Mercosul e por membros do Grupo Mercado Comum do Mercosul.2. O Conselho de Cooperação adoptará o seu regulamento interno.3. A presidência do Conselho de Cooperação será exercida alternadamente por um representante da Comunidade e por um representante do Mercosul.Artigo 27º1. O Conselho de Cooperação será assistido no exercício das suas funções por uma comissão mista de cooperação, composta por membros do Conselho da União Europeia e por membros da Comissão das Comunidades Europeias, por um lado, e representantes do Mercosul, por outro.2. A comissão mista reunir-se-á, em geral, alternadamente em Bruxelas e num dos Estados-partes do Mercosul, anualmente, em data e com ordem de trabalhos a definir de comum acordo. Poderão ser convocadas reuniões extraordinárias mediante acordo entre as partes. A presidência da comissão mista será exercida alternadamente por um representante de cada parte.3. O Conselho de Cooperação determinará no seu regulamento interno as regras de funcionamento da comissão mista.4. O Conselho de Cooperação poderá delegar todas ou parte das suas competências na comissão mista, que assegurará a continuidade entre as reuniões do Conselho de Cooperação.5. A comissão mista assistirá o Conselho de Cooperação no exercício das suas funções. No desempenho desta função, a comissão mista encarregar-se-á, em especialmente de:a) Estimular as as respectivas prioridades, interesses comuns e competências próprias.4. Tendo em conta o que precede, as partes cooperarão em todos os domínios que favoreçam a criação de laços e de redes económicas e sociais e conduzam a uma aproximação das respectivas economias, bem como em todos os domínios de que decorra uma transferência de conhecimentos específicos em matéria de integração regional.5. No âmbito desta cooperação, as partes promoverão o intercâmbio de informações sobre os respectivos indicadores macroeconómicos.6. A conservação do ambiente e dos equilíbrios ecológicos será tida em conta pelas partes nas acções de cooperação empreendidas.7. O desenvolvimento social e especialmente a promoção dos direitos sociais fundamentais serão tidos em conta nas acções e medidas promovidas pelas partes neste domínio.Artigo 11ºCooperação empresarial 1. As partes promoverão a cooperação empresarial a fim de criar um quadro favorável ao desenvolvimento económico que tenha em conta os seus interesses mútuos.2. Esta cooperação destinar-se-á em particular a:a) Aumentar os fluxos de trocas comerciais, os investimentos, os projectos de cooperação industrial e a transferência de tecnologias;b) Apoiar a modernização e diversificação industrial;c) Identificar e eliminar os obstáculos à cooperação industrial entre as partes, através de medidas que incentivem o respeito das leis da concorrência e promovam a sua adaptação às necessidades do mercado, tendo em conta a participação dos operadores e a concertação entre estes;d) Dinamizar a cooperação entre os agentes económicos das partes, especialmente entre as pequenas e médias empresas;e) Favorecer a inovação industrial através do desenvolvimento de uma abordagem integrada e descentralizada da cooperação entre os operadores das duas regiões;f) Manter a coerência das acções que possam exercer uma influência positiva na cooperação entre as empresas das duas regiões.3. A cooperação realizar-se-á, essencialmente, através das seguintes acções:a) Intensificação dos contactos organizados entre operadores e redes das duas partes, através de conferências, seminários técnicos, missões exploratórias, participação em feiras gerais e sectoriais e em encontros empresariais;b) Iniciativas adequadas de apoio à cooperação entre pequenas e médias empresas, tais como promoção de empresas comuns (joint ventures), criação de redes de informação, incentivo à criação de delegações comerciais, transferência de experiências e de conhecimentos especializados, subcontratação, investigação aplicada, licenças e franquias, etc.c) Promoção de iniciativas de reforço da cooperação entre operadores económicos do Mercosul e associações europeias, tendo em vista o estabelecimento de um diálogo entre redes;d) Acções de âmbito das suas competências, as partes procederão à definição dos meios necessários à melhoria da educação e do ensino em matéria de integração regional, tanto no que se refera à juventude e à formação profissional como à cooperação interuniversitária e interempresarial.2. As partes prestarão especial atenção às acções que favoreçam o estabelecimento de relações entre as respectivas entidades especializadas e facilitem a utilização de recursos técnicos e de intercâmbio de experiências.3. As partes fomentarão a celebração de acordos entre centros de formação, bem como a realização de encontros entre organismos responsáveis pelo ensino e pela formação em matéria de integração regional.Artigo 21ºCooperação em matéria de comunicação, informação e cultura 1. No âmbito das suas competências, e a fim de facilitar o conhecimento das respectivas realidades políticas, económicas e sociais, as partes acordam em aprofundar as suas relações culturais e em fomentar e divulgar a natureza, objectivos e âmbito dos seus processos de integração para facilitar a sua compreensão pelos cidadãos.As partes acordam igualmente em intensificar o intercâmbio de informações sobre questões de interesse mútuo.2. Através desta cooperação procurar-se-á dinamizar a realização de encontros entre os meios de comunicação e de informação das duas partes, designadamente através de acções de assistência técnica.Esta cooperação poderá incluir a realização de actividades culturais quando a sua natureza regional o justifique.Artigo 22ºCooperação na luta contra o tráfico de estupefacientes 1. De acordo com as competências respectivas, as partes promoverão a coordenação e a intensificação dos seus esforços na luta contra o tráfico de estupefacientes e suas múltiplas consequências, nomeadamente financeiras.2. Esta cooperação promoverá consultas e uma maior coordenação entre as partes a nível regional e, eventualmente, entre as instituições regionais competentes.Artigo 23ºCláusula evolutiva 1. As partes podem alargar o âmbito do presente acordo, mediante consentimento mútuo, a fim de aumentar os níveis de cooperação e de os completar, de acordo com as respectivas legislações e mediante a celebração de acordos sobre sectores ou actividades específicos.2. No que respeita à aplicação do presente acordo, cada uma das partes poderá apresentar propostas destinadas a alargar o âmbito da cooperação mútua, tendo em conta a experiência adquirida durante a sua execução.TÍTULO VII MEIOS PARA A COOPERAÇÃO Artigo 24º1. A fim de facilitar o cumprimento dos objectivos de cooperação previstos no presente acordo, as partes comprometem-se a proporcionar os meios adequados para a sua realização, incluindo meios financeiros, de acordo com as suas disponibilidades e mecanismos competências.Artigo 32ºDefinição de «partes» Para efeitos do presente acordo, a expressão «partes» designa, por um lado, a Comunidade ou os seus Estados-membros, ou a Comunidade e os seus Estados-membros, de acordo com as respectivas competências, tal como decorrem do Tratado que institui a Comunidade Europeia, e, por outro, o Mercosul ou os seus Estados-partes, nos termos do Tratado para a constituição do Mercado Comum do Sul.Artigo 33ºAplicação territorial O presente acordo é aplicável, por um lado, aos territórios em que é aplicável o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nas condições nele previstas, e aos territórios em que é aplicável o Tratado para a constituição do Mercado Comum do Sul, nas condições previstas no referido Tratado e protocolos adicionais, por outro.Artigo 34ºVigência e entrada em vigor 1. O presente acordo tem vigência ilimitada.2. As partes, de acordo com as suas formalidades próprias e em função dos trabalhos e propostas elaboradas no âmbito institucional do presente acordo, decidirão da oportunidade, do momento e das condições para iniciar as negociações para a criação da Associação Inter-Regional.3. O presente acordo entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte ao da data em que as partes tiverem procedido à notificação recíproca do cumprimento das formalidades necessárias para o efeito.4. Essas notificações serão dirigidas ao Conselho da União Europeia e ao Grupo Mercado Comum do Mercosul.5. Os depositários do presente acordo serão o secretário-geral do Conselho, em relação à Comunidade, e o Governo da República do Paraguai, em relação ao Mercosul.Artigo 35ºCumprimento das obrigações 1. As partes adoptarão qualquer medida de carácter geral ou específico necessária ao cumprimento das suas obrigações decorrentes do presente acordo e assegurarão o cumprimento dos objectivos nele previstos.Se uma das partes considerar que a outra parte não cumpriu uma das obrigações previstas no presente acordo, poderá adoptar as medidas adequadas. Excepto em caso de especial urgência, aquela parte deverá fornecer previamente à comissão mista todos os elementos de informação úteis que se revelem necessários para uma análise aprofundada da situação, tendo em vista uma solução aceitável para as partes.A solução das medidas deverá incidir prioritariamente sobre aquelas que menos perturbem o funcionamento do presente acordo. Essas medidas serão imediatamente notificadas à comissão mista e consituirão objecto de consultas no âmbito desta comissão, a pedido da outra parte.2. As partes acordam em que se entende por «caso de especial urgência», previsto no nº 1, um caso de violação material do acordo por uma das duas partes. A violação material do acordo consiste em:a) Denúncia do acordo não prevista nas regras gerais do direito