Съставено в Брюксел на пети октомври през две хиляди и шестнадесета година. Hecho en Bruselas, el cinco de octubre de dos mil dieciséis. V Bruselu dne pátého října dva tisíce šestnáct. Udfærdiget i Bruxelles den femte oktober to tusind og seksten. Geschehen zu Brüssel am fünften Oktober zweitausendsechzehn. Kahe tuhande kuueteistkümnenda aasta oktoobrikuu viiendal päeval Brüsselis. Έγινε στις Βρυξέλλες, στις πέντε Οκτωβρίου δύο χιλιάδες δεκαέξι. Done at Brussels on the fifth day of October in the year two thousand and sixteen. Fait à Bruxelles, le cinq octobre deux mille seize. Sastavljeno u Bruxellesu petog listopada godine dvije tisuće šesnaeste. Fatto a Bruxelles, addì cinque ottobre duemilasedici. Briselē, divi tūkstoši sešpadsmitā gada piektajā oktobrī. Priimta du tūkstančiai šešioliktų metų spalio penktą dieną Briuselyje. Kelt Brüsszelben, a kétezer-tizenhatodik év október havának ötödik napján. Magħmul fi Brussell, fil-ħames jum ta’ Ottubru fis-sena elfejn u sittax. Gedaan te Brussel, vijf oktober tweeduizend zestien. Sporządzono w Brukseli dnia piątego października roku dwa tysiące szesnastego. Feito em Bruxelas, em cinco de outubro de dois mil e dezasseis. Întocmit la Bruxelles la cinci octombrie două mii șaisprezece. V Bruseli piateho októbra dvetisícšestnásť. V Bruslju, dne petega oktobra leta dva tisoč šestnajst. Tehty Brysselissä viidentenä päivänä lokakuuta vuonna kaksituhattakuusitoista. Som skedde i Bryssel den femte oktober år tjugohundrasexton. Voor het Koninkrijk België Pour le Royaume de Belgique Für das Königreich Belgien
2. As Partes reafirmam o seu compromisso de respeitar, promover e aplicar eficazmente, consoante o caso, as práticas e normas internacionalmente reconhecidas em matéria de saúde. 3. A cooperação pode assumir, entre outras, as seguintes formas: programas e projetos específicos mutuamente acordados, diálogo, cooperação e iniciativas sobre temas de interesse comum a nível bilateral ou multilateral. Artigo 45.o Alterações climáticas 1. As Partes reconhecem que as alterações climáticas constituem um problema global que requer uma ação coletiva urgente que seja coerente com o objetivo global de manter o aumento da temperatura média mundial abaixo de 2 °C em relação aos níveis pré-industriais. No respeito das competências respetivas e sem prejuízo dos debates noutras instâncias, as Partes acordam em cooperar nos domínios de interesse comum, tais como, entre outros: a) a transição para economias com baixas emissões de gases com efeito de estufa através de estratégias e ações de atenuação adequadas a nível nacional, incluindo as estratégias de crescimento verde; b) a conceção, execução e funcionamento de mecanismos baseados no mercado, em especial os regimes de comércio de licenças de emissão; c) os instrumentos públicos e privados de financiamento no âmbito da ação climática; d) a investigação, o desenvolvimento e a implantação de tecnologias de baixas emissões de gases com efeito de estufa; e e) o controlo dos gases com efeito de estufa e a análise dos seus efeitos, incluindo o desenvolvimento e a aplicação de estratégias de adaptação, se for caso disso. melhorar o funcionamento dos mercados mundiais da energia; e) trocar informações e experiências sobre as políticas nas instâncias multilaterais de energia existentes; f) promover a utilização das fontes de energia renováveis, bem como o desenvolvimento e a adoção de tecnologias energéticas limpas, diversificadas e sustentáveis, incluindo as tecnologias ligadas às energias renováveis e às energias com baixas emissões; g) assegurar uma utilização racional da energia, tanto a nível da oferta como da procura, através da promoção da eficiência energética durante a produção, o transporte, a distribuição e a utilização final da energia; h) implementar os compromissos internacionais respetivos no sentido de, a médio prazo, racionalizar e eliminar progressivamente os subsídios aos combustíveis fósseis que incitam ao desperdício de energia; e i) partilhar as boas práticas em matéria de exploração e produção energéticas. Artigo 48.o Transportes 1. As Partes cooperam em todos os domínios pertinentes da política dos transportes, incluindo a política integrada de transportes, a fim de melhorar a circulação de mercadorias e de passageiros, promover a proteção e a segurança dos transportes marítimos e aéreos, bem como a proteção do ambiente, e de aumentar a eficiência dos respetivos sistemas de transporte. 2. A cooperação e o diálogo entre as Partes neste domínio visam favorecer: a) 2. As Partes comprometem-se a trocar informações e a partilhar experiências sobre questões de propriedade intelectual, designadamente: a) prática, promoção, divulgação, racionalização, gestão, harmonização, proteção e aplicação efetiva dos direitos de propriedade intelectual; b) prevenção das violações dos direitos de propriedade intelectual; c) luta contra a contrafação e a pirataria, através de formas adequadas de cooperação; e d) funcionamento dos organismos responsáveis pela proteção e aplicação dos direitos de propriedade intelectual. 3. As Partes acordam em trocar informações e promover o diálogo sobre a proteção dos recursos genéticos, conhecimentos tradicionais e folclore. Artigo 22.o Alfândegas 1. As Partes intensificarão a cooperação sobre as questões aduaneiras, incluindo em matéria de facilitação do comércio, com vista a uma maior simplificação e harmonização dos procedimentos aduaneiros e promoção de uma ação conjunta no âmbito de iniciativas internacionais relevantes. 2. Sem prejuízo de outras formas de cooperação previstas no presente acordo, as Partes ponderam a possibilidade de adotar instrumentos em matéria de cooperação aduaneira e de assistência administrativa mútua em matéria aduaneira. Artigo 23.o Cooperação em matéria de fiscalidade 1. A fim de reforçar e desenvolver as atividades económicas, tendo simultaneamente em conta a necessidade de definir um quadro normativo adequado, as Partes reconhecem e comprometem-se a aplicar os princípios da boa governação em matéria fiscal, ou seja, transparência, intercâmbio de informações e concorrência fiscal leal. SALIENTANDO que, caso as Partes decidam, no âmbito do presente acordo, celebrar acordos específicos no domínio do Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça, a concluir pela União ao abrigo da parte III, título V, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, as disposições desses futuros acordos específicos não vincularão o Reino Unido e/ou a Irlanda, a menos que a União, em simultâneo, com o Reino Unido e/ou a Irlanda no que diz respeito às respetivas relações bilaterais anteriores, notifique a Nova Zelândia de que o Reino Unido e/ou a Irlanda ficou/ficaram vinculadas a esses futuros acordos específicos enquanto parte da União, em conformidade com o Protocolo n.o 21 relativo à posição do Reino Unido e da Irlanda em relação ao Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. Do mesmo modo, as eventuais medidas internas subsequentes da União que venham a ser adotadas nos termos do título V acima referido para executar o presente acordo não vincularão o Reino Unido e/ou a Irlanda, a menos que estes tenham notificado a sua vontade de participar ou aceitar essas medidas em conformidade com o disposto no Protocolo n.o 21. Salientando também que os referidos futuros acordos ou medidas internas subsequentes da União seriam abrangidos pelo Protocolo n.o 22 relativo à posição da Dinamarca anexo aos referidos Tratados, ACORDARAM NO SEGUINTE: TÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 1.o Objetivo do acordo O objetivo do presente acordo é estabelecer uma parceria reforçada entre as Partes e aprofundar e melhorar a cooperação em questões de interesse mútuo, que reflitam os valores partilhados e os princípios comuns, nomeadamente através da intensificação do diálogo de alto nível. Artigo 2.o Base da cooperação 1. As Partes confirmam o seu empenho no respeito pelos princípios democráticos, os direitos humanos e liberdades fundamentais, bem como pelo Estado de direito e a boa governação. O respeito pelos princípios democráticos e pelos direitos humanos e liberdades fundamentais enunciados na Declaração Universal dos Direitos do Homem e noutros instrumentos internacionais pertinentes em matéria de direitos humanos, e pelo princípio do Estado de Direito, preside à política nacional e internacional das duas Partes e constitui um elemento essencial do presente acordo. 2. As Partes reafirmam a sua adesão à Carta das Nações Unidas e aos valores comuns nela expressos.