com organismos estabelecidos ao abrigo de outros tratados internacionais, convenções e acordos, cujas áreas de intervenção geográfica e taxionómica se sobreponham;ef) Decidir sobre outros assuntos relacionados com a implementação deste acordo.Artigo VIIComité Técnico1. O Comité Técnico deverá incluir:a) Nove peritos representando as diferentes regiões da área do acordo, com uma distribuição geográfica equilibrada;b) Um representante da União Mundial para a Conservação (UICN), um representante da Wetlands International (IWRB) e um representante do Conselho Internacional da Caça e da Conservação da Fauna (CIC);ec) Um perito de cada um dos seguintes campos: economia rural, gestão cinegética e direito ambiental.O procedimento para a nomeação dos peritos, a duração do seu mandato e o procedimento para a designação do coordenador do Comité Técnico será determinado pela Conferência das Partes. O coordenador poderá admitir um máximo de quatro observadores oriundos de organizações internacionais intergovernamentais e não governamentais.2. Salvo decisão em contrário da Conferência das Partes, as reuniões do Comité Técnico serão convocadas pelo Secretariado do Acordo em conjugação com cada sessão ordinária da Conferência das Partes e, no mínimo, uma vez entre duas sessões ordinárias da Conferência das Partes.3. O Comité Técnico deverá:a) Proporcionar aconselhamento científico e técnico e informação à Conferência das Partes e às partes através do Secretariado do Acordo;b) Fazer recomendações à Conferência das Partes acerca do plano de acção, implementação do acordo e investigação futura a desenvolver;c) Preparar, para cada sessão ordinária da Conferência das Partes, um relatório de actividades, que deverá ser submetido ao Secretariado do Acordo até 120 dias antes da sessão da Conferência das Partes e com cópias que serão imediatamente distribuídas às partes pelo Secretariado do Acordo;ed) Desempenhar quaisquer outras tarefas que lhe tenham sido remetidas pela Conferência das Partes.4. Sempre que o Comité Técnico considere ter surgido uma situação de emergência que requer a adopção de medidas imediatas tendentes a impedir a deterioração do estatuto de conservação de uma ou mais espécies de aves aquáticas migradoras, pode o Comité Técnico requerer que o Secretariado do Acordo convoque uma reunião das partes envolvidas, com carácter de urgência. Estas partes deverão reunir o mais rapidamente possível de modo a estabelecerem mecanismos que confiram protecção às espécies identificadas como estando sujeitas a ameaças particularmente adversas. As partes envolvidas deverão transmitir entre si e ao Secretariado do Acordo a recomendação adoptada numa reunião deste tipo, bem como as medidas tomadas para a sua implementação e as razões da sua não implementação.5. O Comité Técnico pode
| 1b | 2c | |Amaurornis flavirostris–África sub-sariana | | | 1 |Porzana parva parva–Eurásia O/África | | 2c | |Porzana pusilla intermedia–Europa (nid) | 2 | | |Porzana porzana–Europa/África | | 2c | |Aenigmatolimnas marginalis–África sub-sariana | (2) | | |Porphyrio alleni–África sub-sariana | | | (1) |Gallinula chloropus chloropus–Europa e África N | | | 1 |–Ásia O e SO | | | (1) |Gallinula angulata–África sub-sariana | | | (1) |Fulica cristata–África sub-sariana | | | 1 |–Espanha e Marrocos | 1c | | |Fulica atra atra–Europa NO (inv) | | | 1 |–Mar Negro e Mediterrâneo (inv) | | | 1 |–Ásia SO (inv) | | | (1) |DROMADIDAEDromas ardeola–Oceano Índico NO, mar Vermelho e Golfo | 3a | | |HAEMATOPODIDAEHaematopus ostralegus ostralegus–Europa/Europa S e W e África NO | | | 1 |Haematopus ostralegus longipes–Europa SE e Ásia O/Ásia SO e África NE | | | (1) |Haematopus moquini–Costa de África S | 1c | | |RECURVIROSTRIDAEHimantopus himantopus himantopus–África sub-sariana (excluindo S) | | | (1) |–África S ("meridionalis") | 2 | | |–Europa SO e NO África/África O | | 1 | |–Europa Central e Mediterrâneo E/África Central N | | 1 | |–Ásia Central, O, SO/Ásia SO e África NE | | (1) | |Recurvirostra avosetta–África S | 2 | | |–África E | | (1) | |–Europa O e África NO (nid) | | 1 | |–Europa SE, mar Negro e Turquia (nid) | (3c) | | |–Ásia O e SO/África E | 2 | | |BURHINIDAEBurhinus senegalensis senegalensis–África O | (2) | | |Burhinus senegalensis inornatus–África NE e E | (2) | | |GLAREOLIDAEPluvianus aegyptius aegyptius–África O | | (1) | |–África E | (2) | | |Glareola pratincola pratincola–Europa O e África NO/África O | 2 | | |–Mar Negro e Mediterrâneo E/Sahel E | 2 | | |–Ásia SO/Ásia SO e África NE | | (1) | |Glareola nordmanni–Europa SE e Ásia O/África S | 3b 3c | | |Glareola ocularis–Madagáscar/África E | (2) | | |Glareola nuchalis nuchalis–África Central e E | | (1) | |Glareola nuchalis liberiae–África O | (2) | | |Glareola cinerea cinerea–África Ocidental SE e África Central | (2) | | |CHARADRIIDAEPluvialis apricaria apricaria–Reino Unido, Irlanda, Dinamarca, Alemanha e Báltico (nid) | 3c* | | |Pluvialis apricaria altifrons–Islândia e O | | | 1 |Polysticta stelleri–Sibéria O/Europa NE | 1a | 1 | |Clangula hyemalis–Islândia e Gronelândia | | | 1 |–Sibéria O/Europa N | | | 1 |Melanitta nigra nigra–Sibéria O e Europa N/Europa O e África NO | | 2a | |Melanitta fusca fusca–Sibéria O e Europa N/Europa NO | | 2a | |–Mar Negro e mar Cáspio | 1c | | |Bucephala clangula clangula–Europa Central e NO (inv) | | | 1 |–Europa NE/mar Adriático | | 1 | |–Sibéria O e Europa NE/mar Negro | 2 | | |–Sibéria O/mar Cáspio | 2 | | |Mergellus albellus–Europa Central e NO (inv) | 3a | | |–Europa NE/mar Negro e Mediterrâneo E | | 1 | |–Sibéria O/Ásia SO | 3c | | |Mergus serrator serrator–Europa Central e NO (inv) | | | 1 |–Europa NE/mar Negro e Mediterrâneo | | 1 | |–Sibéria O/Ásia Central e SO | 1c | | |Mergus merganser merganser–Europa Central e NO (inv) | | | 1 |–Europa NE/mar Negro | 1c | | |–Sibéria O/mar Cáspio | 2 | | |GRUIDAEBalearica pavonina pavonina–África O (Senegal até Chade) | 2 | | |Balearica pavonina ceciliae–África E (Sudão até Uganda) | 3c | | |Balearica regulorum regulorum–África S (Angola N e Zimbabué S) | 1c | | |Balearica regulorum gibbericeps–África E (Quénia até Moçambique) | 3c | | |Grus leucogeranus–Irão (inv) | 1a 1b 1c | | |Grus virgo–Mar Negro (Ucrânia)/África NE | 1c | | |–Turquia (nid) | 1c | | |–Kalmykia/África NE | | 1 | |Grus paradisea–Extremo S de África | 1b 2 | | |Grus carunculatus–África Central e S | 1b 1c | | |Grus grus–Europa NO/Ibéria e Marrocos | | 1 | |–Europa Central e NE/África N | | 1 | |–Europa E/Turquia, Médio Oriente e África NE | 3c | | |–Turquia e Geórgia (nid) | 1c | | |–Sibéria O/Ásia S | | (1) | |RALLIDAESarothrura elegans elegans–África NE, E e S | | | (1) |Sarothrura elegans reichenovi–África SO a África Central | | | (1) |Sarothrura boehmi–África Central | 1c | | |Sarothrura ayresi–Etiópia e África S | 1a 1b 1c | | |Rallus aquaticus aquaticus–Europa e África N | | | 1 |Rallus aquaticus korejewi–Sibéria O/Ásia SO | | | (1) |Rallus caerulescens–África S e E | | | (1) |Crecopsis egregia–África sub-sariana | | | (1) |Crex crex–Europa e Ásia O/África sub-sariana | 1b | 2c | |Amaurornis flavirostris–África sub-sariana | | | 1 |Porzana parva parva–Eurásia O/África | | 2c | |Porzana pusilla orçamento do acordo, segundo a escala de tributação das Nações Unidas. As contribuições restringir-se-ão a um máximo de 25 % do orçamento total de cada uma das partes que for um Estado da área de distribuição. Não será requerida uma contribuição superior a 2,5 % dos custos administrativos a nenhuma organização regional de integração económica.b) As decisões relacionadas com o orçamento e quaisquer alterações à escala de tributação julgadas necessárias serão adoptadas por consenso pela Conferência das Partes.3. A Conferência das Partes poderá estabelecer um fundo de conservação, a partir de contribuições voluntárias das partes ou de qualquer outra proveniência, com a finalidade de financiar programas de monitorização, investigação e formação e projectos de conservação, incluindo a protecção e gestão de aves aquáticas migradoras.4. As partes são encorajadas a proporcionar formação e apoio técnico e financeiro a outras partes, numa base multilateral ou bilateral, de forma a auxiliá-las na implementação das disposições deste acordo.Artigo VIConferência das Partes1. A Conferência das Partes deverá ser o órgão decisor deste acordo.2. O Depositário deverá, em consulta com o Secretariado da Convenção, convocar uma sessão da Conferência das Partes um ano após a entrada em vigor deste acordo. Subsequentemente, e em consulta com o Secretariado da Convenção, o Secretariado do Acordo deverá convocar sessões ordinárias da Conferência das Partes a intervalos não superiores a três anos, salvo decisão contrária da Conferência das Partes. Sempre que possível, estas sessões deverão ser realizadas conjuntamente com as reuniões ordinárias da Conferência das Partes à Convenção.3. Por pedido escrito de pelo menos um terço das partes, o Secretariado do Acordo poderá convocar uma sessão extraordinária da Conferência das Partes.4. As Nações Unidas e as suas agências especializadas, a Agência Internacional de Energia Atómica, qualquer Estado que não seja uma parte do acordo e os secretariados de convenções internacionais relacionados inter alia com a conservação, incluindo a protecção e a gestão de aves aquáticas migradoras, podem estar representados nas sessões da Conferência das Partes por intermédio de observadores. Qualquer agência ou organismo tecnicamente qualificado em questões de conservação ou de investigação em aves aquáticas migradoras poderá igualmente estar representada por observadores nas sessões da Conferência das Partes, salvo objecção de pelo menos um terço das partes presentes.5. Apenas as partes têm direito de voto. Cada parte terá um voto, mas as organizações regionais de integração económica que sejam partes deste acordo deverão, em questões da sua competência, exercer o seu direito de voto com um número de votos artigo III, n.os 4 e 5, da Convenção;b) Assegurar que qualquer uso das aves aquáticas migradoras afro-eurasiáticas tem por base uma avaliação do melhor conhecimento disponível da sua ecologia e que é sustentável para a espécie, bem como para os sistemas ecológicos que as suportam;c) Identificar sítios e habitats para aves aquáticas migradoras que ocorram no seu território e encorajar a protecção, ordenamento, reabilitação e recuperação desses sítios, em ligação com as entidades listadas no artigo IX, alíneas a) e b), deste acordo, relacionadas com a conservação do habitat;d) Coordenar esforços para assegurar a manutenção de uma rede de habitats adequados ou, onde apropriado, restabelecer esses habitats em toda a área de distribuição de cada espécie de ave aquática migradora, em particular em áreas onde as zonas húmidas se estendem por uma área que abrange mais do que uma parte;e) Investigar os problemas colocados, ou que poderão vir a ser colocados, por actividades humanas e fazer todas as diligências para implementar medidas preventivas, incluindo a reabilitação e recuperação de habitats, e o estabelecimento de medidas compensatórias para a perda de habitat;f) Cooperar em situações de emergência que requeiram uma acção internacional concertada e na identificação das espécies de aves aquáticas migradoras mais vulneráveis a estas situações; cooperar no desenvolvimento de medidas de emergência adequadas que proporcionem maior protecção a estas espécies em situações de emergência; cooperar na preparação de linhas orientadoras para assistência às partes individuais na forma de agir neste tipo de situações;g) Proibir a introdução deliberada no meio ambiente de espécies exóticas de aves aquáticas e tomar as medidas adequadas para prevenir a libertação acidental dessas espécies sempre que tal introdução ou libertação possa prejudicar o estatuto de conservação da flora e fauna selvagens; quando espécies exóticas de aves aquáticas tenham sido já introduzidas, as partes deverão tomar todas as medidas necessárias para impedir que essas espécies se tornem uma ameaça para as espécies autóctones;h) Iniciar ou apoiar a investigação sobre a biologia e ecologia das aves aquáticas migradoras, incluindo a harmonização de metodologias de investigação e monitorização, e, sempre que apropriado, o estabelecimento de programas conjuntos ou cooperativos de investigação ou monitorização;i) Analisar as suas necessidades em termos de formação para, inter alia, efectuar estudos de aves aquáticas migradoras, monitorização, anilhagem e gestão de zonas húmidas no sentido de identificar tópicos prioritários e áreas para treino e cooperar no desenvolvimento e preparação de programas de formação;j) Desenvolver e apoiar programas de consciencialização e compreensão da problemática da conservação das aves aquáticas migradoras em geral e dos objectivos e das