As informações acima mencionadas devem ser claramente comunicadas (nos quadros informativos dos consulados, em sítios Web, etc.). DECLARAÇÃO CONJUNTA RELATIVA AOS EFETIVOS CONSULARES NECESSÁRIOS PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO EFETIVA DO ACORDO Reconhecendo a importância da aplicação efetiva do presente Acordo, as Partes realçam a necessidade de as Partes preverem efetivos consulares adequados. Nesta perspetiva, as Partes acordam em que o Comité Misto, criado pelo artigo 12.o do presente Acordo, deve monitorizar a aplicação, por ambas as Partes, do artigo 6.o, n.o 4, e do artigo 7.o do presente Acordo, que preveem, respetivamente, a possibilidade de os requerentes apresentarem os pedidos diretamente no consulado, bem como a duração dos procedimentos de tratamento dos pedidos de visto.
Estudantes, incluindo de cursos de pós-graduação, que realizem regularmente viagens de estudo ou de formação, nomeadamente no âmbito de programas de intercâmbio; f) Participantes em eventos desportivos internacionais e acompanhantes a título profissional; g) Participantes em programas de intercâmbio oficiais organizados por cidades geminadas e outras entidades municipais; h) Pessoas em visita regular por motivos de saúde e, se necessário, os seus acompanhantes; i) Profissionais que participem em exposições, conferências, simpósios, seminários internacionais ou outros eventos semelhantes; j) k) Para pessoas que visitam cemitérios militares e civis: — um documento oficial comprovativo da existência e conservação da sepultura, bem como dos laços familiares ou outros entre o requerente e a pessoa falecida; l) Para familiares de visita por motivo de cerimónias fúnebres: — um documento oficial comprovativo do óbito, bem como comprovação dos laços familiares ou outros entre o requerente e a pessoa falecida; m) c) Familiares próximos — cônjuges, filhos, pais e pessoas que exercem a autoridade parental, avós e netos — em visita a cidadãos da União que residam legalmente no território da Bielorrússia ou a cidadãos da Bielorrússia que residam legalmente no território dos Estados-Membros, ou a cidadãos da União que residam no território do Estado-Membro de que são nacionais, ou a cidadãos da Bielorrússia residentes no território bielorrusso; d) Participantes em atividades científicas, académicas, culturais e artísticas, incluindo programas de intercâmbio universitário ou outros; e) Alunos, estudantes, incluindo de cursos de pós-graduação, e professores acompanhantes que realizem viagens de estudo ou de formação, nomeadamente no âmbito de programas de intercâmbio, bem como de outras atividades conexas; f) Participantes em eventos desportivos internacionais e acompanhantes a título profissional; g) no caso das pessoas referidas na alínea b), se a validade do seu estatuto de membro permanente de uma delegação oficial for inferior a cinco anos; — no caso das pessoas referidas na alínea c), se o período de validade da autorização de residência de cidadãos da Bielorrússia que residam legalmente num dos Estados-Membros ou de cidadãos da União que residam legalmente na Bielorrússia for inferior a cinco anos; — no caso das pessoas referidas na alínea d), se o período de validade do estatuto de representante da organização empresarial ou do contrato de trabalho for inferior a cinco anos. 2. As missões diplomáticas e os postos consulares dos Estados-Membros e da Bielorrússia devem emitir vistos de entradas múltiplas válidos por um ano às seguintes categorias de pessoas, desde que no ano anterior tenham obtido pelo menos um visto e o tenham utilizado em conformidade com a legislação em matéria de entrada e residência do Estado visitado: a)