E TARTARUGAS DO MAR, VIVOS |0106 31 00 | AVES DE RAPINA VIVAS |0106 32 00 | PSITACÍDIOS VIVOS, INCL. PAPAGAIOS, PERIQUITOS, ARARAS E CATATUAS |0106 39 10 | POMBOS, VIVOS |0106 39 90 | AVES VIVAS (EXPT. AVES DE RAPINA E PSITACÍDIOS, INCL. PAPAGAIOS, PERIQUITOS, ARARAS E CATATUAS; POMBOS) |0106 90 00 | ANIMAIS, VIVOS (EXPT. MAMÍFEROS, RÉPTEIS, AVES, PEIXES, CRUSTÁCEOS, MOLUSCOS E OUTROS INVERTEBRADOS AQUÁTICOS, BEM COMO CULTURAS DE MICRORGANISMOS SEMELHANTES) |0205 00 11 | CARNES DE ANIMAIS DA ESPÉCIE CAVALAR, FRESCAS OU REFRIGERADAS |0205 00 19 | CARNES DE ANIMAIS DA ESPÉCIE CAVALAR, CONGELADAS |0205 00 20 | CARNES FRESCAS OU REFRIGERADAS |0205 00 80 | CARNES DE ANIMAIS DA ESPÉCIE CAVALAR, CONGELADAS |0205 00 90 | CARNES DE ANIMAIS DAS ESPÉCIES ASININA E MUAR, FRESCAS, REFRIGERADAS OU CONGELADAS |0206 10 10 | MIUDEZAS COMESTÍVEIS DE BOVINOS, FRESCAS OU REFRIGERADAS, DESTINADAS À FABRICAÇÃO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS |0206 29 10 | MIUDEZAS COMESTÍVEIS DE BOVINOS, CONGELADAS, DESTINADAS À FABRICAÇÃO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS (EXPT. LÍNGUAS E FÍGADOS) |0206 30 00 | COMESTÍVEIS, FRESCAS OU REFRIGERADAS |0206 41 00 | FÍGADOS COMESTÍVEIS, CONGELADOS |0206 80 10 | MIUDEZAS COMESTÍVEIS DE ANIMAIS DAS ESPÉCIES OVINA, CAPRINA, CAVALAR, ASININA E MUAR, FRESCAS OU REFRIGERADAS, DESTINADAS À FABRICAÇÃO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS |0206 90 10 | MIUDEZAS COMESTÍVEIS DE ANIMAIS DAS ESPÉCIES OVINA, CAPRINA, CAVALAR, ASININA E MUAR, CONGELADAS, DESTINADAS À FABRICAÇÃO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS |0404 10 02 | SORO DE LEITE, MODIFICADO OU NÃO, EM PÓ, GRÂNULOS OU OUTRAS FORMAS SÓLIDAS, SEM ADIÇÃO DE AÇÚCAR OU DE OUTROS EDULCORANTES E DE TEOR, EM PESO, DE PROTEÍNAS [TEOR EM AZOTO × 6,38] <= 15 % E DE TEOR, EM PESO, DE MATÉRIAS GORDAS < 1,5 % |0404 10 04 | SORO DE LEITE, MODIFICADO OU NÃO, EM PÓ, GRÂNULOS OU OUTRAS FORMAS SÓLIDAS, SEM ADIÇÃO DE AÇÚCAR OU DE OUTROS EDULCORANTES E DE TEOR, EM PESO, DE PROTEÍNAS [TEOR EM AZOTO × 6,38] <= 15 % E DE TEOR, EM PESO, DE MATÉRIAS GORDAS, > 1,5 E <= 27 % |0404 10 06 | SORO DE LEITE, MODIFICADO OU NÃO, EM PÓ, GRÂNULOS OU OUTRAS FORMAS SÓLIDAS, SEM ADIÇÃO DE
TRIGO MOURISCO, PAINÇO, ALPISTA, TRITICALE E SORGO DE GRÃO) |1102 90 30 | FARINHA DE AVEIA |1103 19 10 | GRUMOS E SÊMOLAS DE CENTEIO |1103 19 30 | GRUMOS E SÊMOLAS DE CEVADA |1103 19 40 | GRUMOS E SÊMOLAS DE AVEIA |1103 19 50 | GRUMOS E SÊMOLAS DE ARROZ |1103 20 10 | PELLETS DE CENTEIO |1103 20 20 | PELLETS DE CEVADA |1103 20 30 | PELLETS DE AVEIA |1103 20 40 | PELLETS DE MILHO |1103 20 50 | PELLETS DE ARROZ |1103 20 60 | PELLETS DE TRIGO |1103 20 90 | PELLETS DE CEREAIS (EXPT. CENTEIO, CEVADA, AVEIA, MILHO, ARROZ E TRIGO) |1104 12 10 | GRÃOS DE AVEIA ESMAGADOS |1104 19 30 | GRÃOS DE AVEIA ESMAGADOS OU EM FLOCOS |1104 19 61 | GRÃOS DE CEVADA ESMAGADOS |1104 19 69 | GRÃOS DE CEVADA EM FLOCOS |1104 19 91 | FLOCOS DE ARROZ |1104 22 20 | GRÃOS DE AVEIA, DESCASCADOS (EM PELÍCULA OU PELADOS), (EXPT. DESPONTADOS) |1104 22 30 | GRÃOS DE AVEIA, DESCASCADOS, CORTADOS OU PARTIDOS |1104 22 50 | GRÃOS DE AVEIA EM PÉROLAS |1104 22 90 | GRÃOS DE AVEIA PARTIDOS |1104 22 98 | GRÃOS DE AVEIA TRABALHADOS (EXPT. DESPONTADOS, DESCASCADOS [EM PELÍCULA OU PELADOS], DESCASCADOS E CORTADOS OU PARTIDOS [DENOMINADOS "GRÜTZE OU GRUTTEN", EM PÉROLAS, BEM COMO APENAS PARTIDOS) |1104 23 30 | GRÃOS DE MILHO, EM PÉROLAS |1104 23 90 | GRÃOS DE MILHO, PARTIDOS |1104 29 01 | GRÃOS DE CEVADA, DESCASCADOS OU PELADOS |1104 29 03 | GRÃOS DE CEVADA, DESCASCADOS E CORTADOS OU PARTIDOS ("GRÜTZE" OU "GRUTTEN"] |1104 29 05 | GRÃOS DE CEVADA, EM PÉROLAS |1104 29 07 | GRÃOS DE CEVADA, APENAS PARTIDOS |1104 29 09 | OUTROS GRÃOS DE CEVADA (EXPT. DESCASCADOS [EM PELÍCULA OU PELADOS] E CORTADOS OU PARTIDOS [DENOMINADOS GRÜTZE OU GRUTTEN], EM PÉROLAS, ASSIM COMO APENAS PARTIDOS) |1104 29 11 | GRÃOS DE TRIGO, DESCASCADOS OU PELADOS |1104 29 15 | GRÃOS DE CENTEIO, DESCASCADOS, EM PELÍCULA OU PELADOS |1104 29 19 | GRÃOS DE CEREAIS, DESCASCADOS, EM PELÍCULA OU PELADOS (EXPT. DE CEVADA, DE AVEIA, DE MILHO, DE ARROZ, DE TRIGO E DE CENTEIO) |1104 29 31 | GRÃOS DE TRIGO, EM PÉROLAS |1104 29 35 | GRÃOS DE CENTEIO, EM PÉROLAS |1104 29 51 | GRÃOS DE TRIGO, SOMENTE PARTIDOS |1104 29 55 | GRÃOS DE CENTEIO, SOMENTE PARTIDOS |1104 29 59 | OUTROS GRÃOS, APENAS PARTIDOS (EXPT. CEVADA, AVEIA, MILHO, TRIGO E CENTEIO) |1104 29 81 | GRÃOS DE TRIGO % DE AMIDO OU FÉCULA, E CONTENDO GLICOSE, XAROPE DE GLICOSE, MALTODEXTRINA E RESPECTIVO XAROPE, COM TEOR DE PRODUTOS LÁCTEOS NULO OU < 10 % (EXPT. ALIMENTOS PARA CÃES E GATOS, ACONDICIONADOS PARA VENDA A RETALHO) |2309 90 33 | PREPARAÇÕES PARA ALIMENTOS PARA ANIMAIS, NÃO CONTENDO AMIDO OU FÉCULA OU CONTENDO UM TEOR =< 10 % DE AMIDO OU FÉCULA, E CONTENDO GLICOSE, XAROPE DE GLICOSE, MALTODEXTRINA E RESPECTIVO XAROPE, COM TEOR DE PRODUTOS LÁCTEOS >= 10 % MAS < 50 % (EXPT. ALIMENTOS PARA CÃES E GATOS, ACONDICIONADOS PARA VENDA A RETALHO) |2309 90 43 | PREPARAÇÕES PARA ALIMENTOS PARA ANIMAIS, CONTENDO UM TEOR > 10 % MAS =< 30 % DE AMIDO OU FÉCULA, E CONTENDO GLICOSE, XAROPE DE GLICOSE, MALTODEXTRINA E RESPECTIVO XAROPE, COM TEOR DE PRODUTOS LÁCTEOS > 10 % MAS =< 50 % (EXPT. ALIMENTOS PARA CÃES E GATOS, ACONDICIONADOS PARA VENDA A RETALHO) |2309 90 49 | PREPARAÇÕES PARA ALIMENTOS PARA ANIMAIS, CONTENDO UM TEOR > 10 % MAS =< 30 % DE AMIDO OU FÉCULA, E CONTENDO GLICOSE, XAROPE DE GLICOSE, MALTODEXTRINA E RESPECTIVO XAROPE, COM TEOR DE PRODUTOS LÁCTEOS >= 50 % (EXPT. ALIMENTOS PARA CÃES E GATOS, ACONDICIONADOS PARA VENDA A RETALHO) |2309 90 99 | PREPARAÇÕES ESPECÍFICAS |2401 10 10 | TABACO FLUE CURED DO TIPO VIRGINIA (EXPT. DESTALADO) |2401 10 20 | TABACO LIGHT AIR CURED, DO TIPO BURLEY, INCL. HÍBRIDOS DE BURLEY (EXPT. DESTALADO) |2401 10 30 | TABACO LIGHT AIR CURED DO TIPO MARYLAND (EXPT. DESTALADO) |2401 10 41 | TABACO FIRE CURED DO TIPO KENTUCKY (EXPT. DESTALADO) |2401 10 49 | TABACO FIRE CURED (EXPT. DO TIPO KENTUCKY E DESTALADO) |2401 10 50 | TABACO LIGHT AIR CURED (EXPT. DOS TIPOS BURLEY E MARYLAND, E DESTALADO) |2401 10 70 | TABACO DARK AIR CURED (EXPT. DESTALADO) |2401 10 80 | TABACO FLUE CURED (EXPT. DO TIPO VIRGINIA E DESTALADO) |2401 10 90 | TOBACO (EXPT. DESTALADO, FLUE CURED, LIGHT AIR CURED, FIRE CURED, DARK AIR CURED E SUN CURED DO TIPO ORIENTAL) |2401 20 10 | TABACO FLUE CURED DO TIPO VIRGINIA, TOTAL OU PARCIALMENTE DESTALADO, NÃO MANUFACTURADO DE OUTRO MODO |2401 20 20 | TABACO LIGHT AIR CURED, DO TIPO BURLEY, INCL. HÍBRIDOS DE BURLEY, TOTAL OU PARCIALMENTE DESTALADO, NÃO MANUFACTURADO DE OUTRO MODO |2401 20 30 | TABACO LIGHT AIR CURED, DO TIPO MALYLAND, TOTAL OU PARCIALMENTE DA ALBÂNIA PARA PRODUTOS INDUSTRIAIS COMUNITÁRIOS(referidos no artigo 19.o)Os direitos de importação serão reduzidos da seguinte forma:- na data de entrada em vigor do acordo, os direitos de importação serão reduzidos para 80 % do direito de base,- em 1 de Janeiro do primeiro ano seguinte ao da data de entrada em vigor do acordo, os direitos de importação serão reduzidos para 60 % do direito de base,- em 1 de Janeiro do segundo ano seguinte ao da data de entrada em vigor do acordo, os direitos de importação serão reduzidos para 40 % do direito de base,- em 1 de Janeiro do terceiro ano seguinte ao da data de entrada em vigor do acordo, os direitos de importação serão reduzidos para 20 % do direito de base,- em 1 de Janeiro do quarto ano seguinte ao da data de entrada em vigor do acordo, os direitos de importação serão reduzidos para 10 % do direito de base,- em 1 de Janeiro do quinto ano seguinte ao da data de entrada em vigor do acordo, serão eliminados os direitos de importação remanescentes.SH 8+ | Designação das mercadorias |2501 00 91 | – – – – Sal próprio para alimentação humana |2523 | Cimentos Portland, cimentos aluminosos, cimentos de altos fornos, cimentos superfosfatados e outros cimentos hidráulicos, mesmo corados ou sob a forma de clinkers: |2710 11 25 | – – – – – Outras essências especiais |2710 11 41 | – – – – – – – – Gasolinas para motor de teor de chumbo não superior a 0,013 g por l, com um índice de octanas (RON) inferior a 95 |2710 11 70 | – – – – – Carborreactores (jet fuel), tipo gasolina || – – – – – Querosene |2710 19 21 | – – – – – – Carborreactores (jet fuel) |2710 19 25 | – – – – – – Outros |2710 19 29 | – – – – – Outros óleos leves || – – – – Gasóleo: |2710 19 31 | – – – – – Destinados a sofrer um tratamento definido |2710 19 35 | – – – – – Destinado a sofrer uma transformação química mediante um tratamento diferente dos definidos para a subposição 2710 19 31 || – – – – – Destinado a outros usos: |2710 19 41 | – – – – – – De teor de enxofre inferior ou igual a 0,05 %, em peso |2710 19 45 | – – – – – – De teor de enxofre superior a 0,05 % mas não superior a 0,2 %, em peso |2710 19 49 | – – – – – – Gasóleo destinado a outros usos, de teor de enxofre superior a 0,2 % em peso |2710 19 69 | – – – – – – Gasóleo destinado a outros usos, de teor de enxofre superior a 2,8 % em peso |2713 12 00 | – Coque de petróleo, calcinado |2713 20 00 | – Betume de petróleo |2713 90 | – Outros resíduos dos óleos de petróleo ou de minerais betuminosos: |2713 90 10 | – – Destinados à fabricação de produtos da posição 2803 |2713 90 90 | – – Outros: |3103 10 10 | – – De teor em pentóxido de difósforo superior a 35 %, em peso |3103 10 90 | – – Outros: |3304 91 00 | – serão notificadas ao Comité de Estabilização e de Associação imediatamente após a sua adopção, sendo objecto de consultas periódicas no âmbito desse órgão, nomeadamente tendo em vista a sua abolição logo que as condições para a sua aplicação deixem de existir.5. Paralelamente à notificação do Comité de Estabilização e de Associação prevista na alínea a) do n.o 4, a Parte em causa publicará um aviso aos importadores no respectivo Jornal Oficial. O aviso aos importadores deve indicar que, relativamente ao produto em causa, se verificou, com base em informações objectivas, uma situação de falta de cooperação administrativa e/ou a ocorrência de irregularidades ou de fraude.Artigo 44.oEm caso de erro das autoridades competentes na gestão apropriada do sistema preferencial de exportação e, nomeadamente, na aplicação das disposições do protocolo relativo à definição da noção de "produtos originários" e aos métodos de cooperação administrativa, quando esse erro tenha consequências em termos de direitos de importação, a Parte que sofre essas consequências poderá solicitar ao Conselho de Estabilização e de Associação que estude a possibilidade de adoptar todas as medidas adequadas para corrigir a situação.Artigo 45.oA aplicação do presente acordo não prejudica a aplicação do direito comunitário às Ilhas Canárias.TÍTULO VCIRCULAÇÃO DE TRABALHADORES, DIREITO DE ESTABELECIMENTO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, PAGAMENTOS CORRENTES E MOVIMENTOS DE CAPITAISCAPÍTULO ICirculação de trabalhadoresArtigo 46.o1. Sem prejuízo das condições e modalidades aplicáveis em cada Estado-Membro:- o tratamento concedido aos trabalhadores nacionais da Albânia, legalmente empregados no território de um Estado-Membro, não pode ser objecto de qualquer discriminação com base na nacionalidade, no que se refere às condições de trabalho, à remuneração ou ao despedimento, em relação aos cidadãos daquele Estado-Membro,- o cônjuge e os filhos legalmente residentes de um trabalhador legalmente empregado no território de um Estado-Membro, com excepção dos trabalhadores sazonais e dos trabalhadores abrangidos por acordos bilaterais na acepção do artigo 47.o, salvo disposição em contrário prevista nos referidos acordos, terão acesso ao mercado de trabalho desse Estado-Membro, durante o período de validade da respectiva autorização de trabalho.2. Sob reserva das condições e modalidades aplicáveis no seu território, a Albânia concederá o tratamento referido no n.o 1 aos trabalhadores nacionais dos Estados-Membros legalmente empregados no seu território, bem como aos respectivos cônjuges e filhos com residência legal no seu território.Artigo 47.o1. Tendo em conta a situação do mercado laboral nos Estados-Membros e sem prejuízo da respectiva legislação