CALEE LANCE SET CAPTURE ESTIMEE ESTIMACION DE LA CAPTURA ESTIMATED CATCH ASSOCIATION ASSOCIACION ASSOCIATION COMMENTAIRES OBSERVATIONES COMMENTS COURANT CORRIENTE CURRENT
DISCARDS give name(s) Route/Recherche, problèmes divers, type d’épave (naturelle/artificielle, balisée, bateau), prise accessoire, taille du banc, autres associations, … Ruta/Busca, problemas varios, tipo de objeto (natural/artificial, con baliza, barco), captura accesoria, talla del banco, otras asociaciones, … Steaming/Searching, miscellaneous problems, log type (natural/artificial, with radio beacon, vessel), by catch, school size, other associations, … b) por fax, para o número indicado pelo organismo nacional responsável pelo controlo das atividades de pesca; ou c) por carta enviada ao organismo nacional responsável pelo controlo das atividades de pesca. O capitão deve enviar uma cópia de todos os diários de pesca à UE e à autoridade competente do Estado de pavilhão. Relativamente aos atuneiros e aos palangreiros de superfície, o capitão deve enviar igualmente uma cópia de todos os diários de pesca a um dos seguintes institutos científicos: i) Institut de recherche pour le développement (IRD); ii) Instituto Español de Oceanografía (IEO); iii) IPIMAR (Instituto Português de Investigação Marítima). O regresso do navio a águas mauricianas durante o período de validade da sua autorização de pesca deve dar lugar a uma nova declaração das capturas. Em caso de incumprimento das disposições relativas à declaração das capturas, a Maurícia pode suspender a autorização de pesca do navio em causa até à obtenção da declaração das capturas em falta e aplicar ao armador as sanções previstas para o efeito na legislação nacional em vigor. Em caso de reincidência, a Maurícia pode recusar a renovação da autorização de pesca. A Maurícia deve informar sem demora a UE de qualquer sanção que aplique neste contexto. Taille Talla Size Capture Captura Catch Taille Talla Size Capture Captura Catch Taille Talla 4. Inspeção no porto em caso de desembarque e de transbordo A inspeção num porto mauriciano de navios da UE que desembarquem ou transbordem capturas efetuadas em águas mauricianas é realizada por inspetores mauricianos claramente identificados como afetados ao controlo das pescas. Antes de efetuarem a inspeção, os inspetores devem provar a sua identidade e qualidade oficial de inspetores. Os inspetores mauricianos devem permanecer a bordo do navio da UE apenas o período necessário para desempenhar as tarefas de inspeção e conduzirão a inspeção de forma a minimizar o impacto sobre o navio, a operação de desembarque ou transbordo e a carga. No final de cada inspeção, os inspetores devem elaborar um relatório de inspeção. O capitão do navio da UE tem o direito de aduzir comentários ao relatório de inspeção. O relatório de inspeção deve ser assinado pelo inspetor que o tenha redigido e pelo capitão do navio da UE. Após a inspeção, os inspetores mauricianos devem entregar uma cópia do relatório de inspeção ao capitão do navio da UE. CAPÍTULO VII SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO POR SATÉLITE (VMS) 1. Mensagens de posição dos navios – sistema VMS Os navios da UE que possuam uma autorização de pesca devem estar equipados com um sistema de acompanhamento por satélite (sistema de localização dos navios por satélite – VMS) que assegura a comunicação automática e contínua da sua posição, de hora em hora, ao centro de controlo da pesca (Centro de Vigilância da Pesca – CVP) do respetivo Estado de pavilhão. Cada mensagem de posição deve conter: a) A identificação do navio; b) A posição geográfica mais recente do navio (longitude, latitude), com uma margem de erro inferior a 500 metros e um intervalo de confiança de 99 %; c) A data e a hora de registo da posição;