9º 1. O presente acordo é concluído para o período de duração do programa comunitário (1990/1991). Se a Comunidade revir o programa comunitário, o presente acordo pode ser denunciado sob condições mutuamente acordadas. A Suécia será notificada do conteúdo exacto do programa revisto dentro do prazo de uma semana após a sua adopção pela Comunidade. Se a denúncia do presente acordo for considerada, as Partes Contratantes notificar-se-ão mutuamente, no prazo de três meses a contar da adopção da decisão da Comunidade. 2. Sempre que a Comunidade adoptar um novo programa de Investigação e Desenvolvimento (I&D) no domínio da protecção contra as radiações, o presente acordo pode ser renegociado ou reconduzido segundo condições aceites de comum acordo. 3. Sob reserva do nº 1, cada uma das Partes Contratantes pode, em qualquer momento, denunciar o presente acordo, notificando com uma antecedência de seis meses. Os projectos e trabalhos em curso na data do termo e/ou da cessação da vigência do presente acordo serão prosseguidos até estarem completados ao abrigo das condições estabelecidas no presente acordo. Artigo 10º O presente acordo será aprovado pelas Partes Contratantes em conformidade com os respectivos processos em vigor. O presente acordo entra em vigor na data em que as Partes Contratantes se tiverem notificado mutuamente da conclusão dos processos necessários para o efeito. Artigo 11º Os anexos A, B, C, D e E do presente acordo constituem parte integrante deste. Artigo 12º O presente acordo é redigido em duplo exemplar nas línguas alemã, dinamarquesa, espanhola, francesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa, portuguesa e sueca, fazendo fé qualquer destes textos. O presente acordo foi assinado em Bruxelas em 3 de Agosto de 1990. 1.2 // Pela Comunidade Europeia da Energia Atómica // Pelo Reino da Suécia // Polo FASELLA // Magnus WERNSTEDT // Director-Geral da Ciência, Investigação e Desenvolvimento // Chargé d'affaires, Delegação da Suécia junto das Comunidades Europeias (1) JO nº L 177 de 4. 7. 1984, p. 25. (1) JO nº L 302 de 24. 10. 1987, p. 1. ANEXO A CONTEÚDO DO PROGRAMA E REPARTIÇÃO INTERNA INDICATIVA DOS FUNDOS 1.2.3 // // // Repartição indicativa dos fundos, incluindo despesas com o pessoal e despesas administrativas (milhões de ecus) // // // // A. // Exposição humana às radiações e à radioactividade // 7,4 // 1. // Medições das doses de radiações e sua interpretação // // 1.1. // Desenvolvimento e aplicação de normas e procedimentos decorrentes dos conceitos de valores de equivalente de dose relativos à exposição quer interna quer externa // // 1.2. //
com base em contratos de investigação a custos repartidos com organizações competentes de investigação, públicas ou privadas, estabelecidas nos Estados-membros. Para além dos contratos de investigação a custos repartidos, o programa poderá também ser executado com base em contratos de estudo e acções de coordenação. Será consagrada especial atenção à concessão de subsídios de formação e mobilidade. Quando adequado, os referidos contratos e subsídios serão concedidos de acordo com um processo de selecção baseado em convites para a apresentação de propostas, publicados no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Nos contratos a custos repartidos podem participar organizações de investigação públicas ou privadas, incluindo universidades, estabelecidas na Comunidade. Espera-se de cada contratante uma contribuição significativa para os projectos. O contratante deverá suportar uma parte significativa dos custos, 50 % dos quais serão, em princípio, suportados pela Comunidade. Em alternativa, quando forem universidades e organizações semelhantes a executar os projectos ao abrigo deste programa, a Comunidade poderá suportar até 100 % das despesas adicionais. Sempre que possível, os projectos de investigação a custos repartidos deverão ser executados por participantes de mais de um Estado-membro. A fim de garantir as mesmas oportunidades às empresas, universidades e centros de investigação dos Estados-membros, a Comissão distribuirá informações, em todas as línguas das Comunidades, que acompanharão o convite à participação. As informações obtidas através da execução de actividades a custos repartidos serão postas à disposição de todos os Estados-membros nas mesmas condições. As licenças e/ou outros direitos adquiridos no âmbito do programa ficarão sujeitos às condições normais de contratação da Comunidade. ANEXO C DISPOSIÇÕES FINANCEIRAS Artigo 1º O montante estimado necessário para executar o programa comunitário é de 21,2 milhões de ecus. Artigo 2º A contribuição financeira da Suécia para a execução do programa comunitário é estimada em 774 436 ecus. Artigo 3º Calendário das autorizações estimadas necessárias para executar o programa comunitário (dotações para autorizações) e da contribuição da Suécia (em ecus) 1.2.3 // // // // Ano // Autorizações para // Contribuição da Suécia // // gestão e funcionamento administrativo, pessoal contratado e contratos de investigação a custos repartidos // gestão e funcionamento administrativo, pessoal contratado e contratos de investigação a custos repartidos, incluindo formação // // // // 1990 // 17 000 000 // 640 399 // 1991 // 4 200 000 // 134 037 // // // // Total geral // 21 200 000 // 774 436 // // // ANEXO D REGRAS DE FINANCIAMENTO Artigo 1º Estas dos riscos genéticos para o homem // // 1.5. // Acção dos radionuclídeos sobre células-alvo decorrente do metabolismo dos radionuclídeos e estudos de modelos biológicos de cancro induzido por radionuclídeos, em especial o cancro do pulmão, dos ossos e do fígado // // // // Repartição indicativa dos fundos, incluindo despesas com o pessoal e despesas administrativas (milhões de ecus) // // 2. // Efeitos não estocásticos das radiações // // 2.1. // Síndromas devidos às radiações e seu tratamento após exposição de grandes partes do corpo // // 2.2. // Radiações e exposição a partir de radionuclídeos incorporados // // 2.3. // Síndromas devidos às radiações e seu tratamento após exposição local da pele e dos tecidos subcutâneos // // 2.4. // Lesões devidas às radiações do cristalino, tiróide e outros tecidos significativos em termos de protecção contra as radiações // // 3. // Efeitos das radiações sobre os organismos em crescimento // // C. // Riscos e controlo da exposição a radiações // 6,4 // 1. // Avaliação da exposição humana e dos respectivos riscos // // 1.1. // Avaliação estatística relativa aos vários tipos de exposição humana // // 1.2. // Exposição à radioactividade natural e avaliação dos parâmetros que determinam estes riscos // // 1.3. // Avaliação comparativa da exposição e dos riscos // // 1.4. // Estudos epidemiológicos em populações humanas // // 2. // Optimização e gestão da protecção contra as radiações // // 2.1. // Optimização da protecção contra as radiações // // 2.2. // Redução da exposição dos pacientes no radiodiagnóstico clínico // // 2.3. // Gestão da protecção contra as radiações em situações normais e acidentais // // 2.4. // Avaliação dos riscos através de métodos probabilísticos e de modelos em tempo real que permitam a avaliação das consequências resultantes da libertação acidental de radioactividade, bem como da eficácia e viabilidade das medidas correctoras // // // TOTAL // 21,2 (1) (1) Dos quais 5,87 milhões de ecus são destinados a cobrir despesas com pessoal e de administração. ANEXO B EXECUÇÃO DO PROGRAMA E TAXA DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA DA COMUNIDADE O programa consiste em actividades executadas com base em contratos de investigação a custos repartidos com organizações competentes de investigação, públicas ou privadas, estabelecidas nos Estados-membros. Para além dos contratos Avis juridique important|21990A0822(01)ACORDO DE COOPERACAO ENTRE A COMUNIDADE EUROPEIA DA ENERGIA ATOMICA E O REINO DA SUECIA RELATIVO A INVESTIGACAO E FORMACAO NO DOMINIO DA PROTECCAO CONTRA AS RADIACOES - Jornal Oficial nº L 228 de 22/08/1990 p. 0036 regras que regem a contribuição financeira da Suécia estão indicadas no anexo D. Artigo 3º Os termos e condições para a apresentação e avaliação de propostas e os termos e condições para a concessão e conclusão de contratos ao abrigo do programa comunitário serão, para os organismos e indivíduos ligados à investigação e desenvolvimento na Suécia, os mesmos que se aplicam aos organismos e indivíduos ligados à investigação e desenvolvimento na Comunidade, desde que os direitos de acesso a resultados se limitem aos decorrentes de contratos no âmbito do mesmo programa. Em especial, as disposições gerais aplicáveis a contratos de investigação na Comunidade serão aplicáveis, nos termos do presente artigo, mutatis mutandis, a contratos de investigação com organismos e indivíduos ligados à investigação e desenvolvimento na Suécia no que se refere a questões relativas à fiscalidade e direitos aduaneiros e à utilização dos resultados da investigação. Artigo 4º A Comissão será responsável pela execução do programa. Será assistida pelo Comité Consultivo de Gestão e Coordenação (CGC) « Protecção contra as Radiações », estabelecido pela Decisão 84/338/Euratom, CECA, CEE de 29 de Junho de 1984, responsável pelas estruturas e processos de gestão de coordenação de actividades comunitárias de investigação, desenvolvimento e demonstração (1). O comité será alargado para incluir dois representantes designados pela Suécia, que podem ser assistidos ou substituídos por um perito sueco. Esses representantes participarão apenas nos trabalhos do comité, que se reunirá com uma composição variável para desempenhar as tarefas respeitantes ao programa comunitário relativo à protecção contra as radiações. Artigo 5º Após a conclusão do programa, a Comissão orientará uma avaliação dos resultados obtidos, apresentando o relatório respectivo ao Parlamento Europeu, ao Conselho e à Suécia. O relatório referido no nº 1 será elaborado tendo em conta os objectivos e critérios definidos no anexo E e nos termos do nº 2 do artigo 2º da Decisão 87/516/Euratom, CEE (2). Artigo 6º Cada Parte Contratante compromete-se, de acordo com as respectivas normas e regulamentações, a facilitar a circulação e a residência dos investigadores que participem, na Suécia e na Comunidade, nas actividades abrangidas pelo presente acordo. Artigo 7º A execução do presente acordo será assegurada pela Comissão e pelo Instituto Sueco de Protecção contra as Radiações da Suécia. Artigo 8º O presente acordo aplica-se, por um lado, aos territórios em que é aplicável o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e nas condições previstas no dito Tratado e, por outro lado, ao território do Reino da Suécia. Artigo 9º 1. O presente acordo é concluído para o período de duração do programa comunitário (1990/1991). Se a Comunidade revir o programa comunitário, o presente acordo pode