de uma percentagem indicada na coluna "c" para cada um deles.3. Em derrogação do disposto nos n.os 1 e 2:a) No que respeita aos produtos sujeitos a um preço de entrada em conformidade com o artigo 140.o-A do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho [1], e em relação aos quais a pauta aduaneira comum prevê a aplicação de um direito aduaneiro ad valorem e de um direito específico, a eliminação do direito só é aplicável à parte ad valorem;b) No que respeita aos produtos indicados no quadro que se segue, os preços de entrada convencionais a partir dos quais os direitos específicos são reduzidos a zero durante os períodos indicados são iguais aos preços a seguir indicados, sendo os direitos aduaneiros ad valorem eliminados no limite dos contingentes pautais fixados no anexo do presente Protocolo e para quantidades ilimitadas no caso dos produtos dos códigos NC 07099080, 08051020, 08061010, 08091000 e 080930.Código NC | Produtos | Período | Preço de entrada convencional (EUR/100 kg) |07020000 | Tomates, frescos ou refrigerados | 01/10 – 31/05 | 46,1 |07070005 | Pepinos, frescos ou refrigerados | 01/11 – 31/05 | 44,9 |07099070 | Aboborinhas, frescas ou refrigeradas | 01/10 – 31/01 | 42,4 |01/02 – 31/03 | 41,3 |01/04 – 20/04 | 42,4 |07099080 | Alcachofras, frescas ou refrigeradas | 01/11 – 31/12 | 57,1 |08051020 | Laranjas doces, frescas | 01/12 – 31/05 | 26,4 |08052010 | Clementinas frescas | 01/11 – Fim de fevereiro | 48,4 |08061010 | Uvas frescas de mesa | 21/07 – 20/11 | 35,8 |08091000 | Damascos frescos | 01/06 – 31/07 | 64,5 |080930 | Pêssegos frescos, incluindo as nectarinas | 11/06 – 30/09 | 49,1 |No que respeita aos produtos enumerados no quadro anterior:Se o preço de um lote for inferior em 2 %, 4 %, 6 % ou 8 % ao preço de entrada convencional, o direito aduaneiro específico preferencial é igual, respetivamente, a 2 %, 4 %, 6 % ou 8 % desse preço de entrada convencional;Se o preço de entrada de um lote for inferior a 92 % do preço de entrada convencional, é aplicável o direito aduaneiro específico consolidado no âmbito da OMC;Os preços de entrada convencionais são reduzidos nas mesmas proporções e segundo o mesmo ritmo que os preços de entrada consolidados no âmbito da OMC;c) No que respeita aos produtos dos códigos NC 1701 e 1702, não é aplicada qualquer concessão pautal preferencial, com exceção dos códigos NC 17021100, ex17023050, ex17023090 (lactose e glicose quimicamente pura já isenta de direitos aduaneiros) e do produto do código NC 17025000 constante do anexo do presente Protocolo.4. No que respeita ao produto dos códigos NC 07070005 e 07099070, os volumes dos contingentes pautais são aumentados em quatro parcelas iguais correspondentes cada
G1 | 5302 90 30 00 | G1 | | |4101 90 90 11 | G1 | 4301 70 00 00 | G1 | 5302 90 80 00 | G1 | | |4101 90 90 12 | G1 | 4301 80 10 00 | G1 | | | | |4101 90 90 19 | G1 | 4301 80 20 00 | G1 | | | | |4101 90 90 21 | G1 | 4301 80 30 00 | G1 | | | | |4101 90 90 22 | G1 | 4301 80 90 00 | G1 | | | | |4101 90 90 29 | G1 | 4301 90 00 00 | G1 | | | | |4101 90 90 31 | G1 | 5001 00 00 00 | G1 | | | | |4101 90 90 39 | G1 | 5002 00 00 00 | G1 | | | | |4101 90 90 41 | G1 | 5003 10 00 00 | G1 | | | | |4101 90 90 49 | G1 | 5003 90 00 10 | G1 | | | | |4101 90 90 51 | G1 | 5003 90 00 90 | G1 | | | | |4101 90 90 59 | G1 | 5101 11 00 10 | G1 | | | | |4101 90 90 61 | G1 | 5101 11 00 90 | G1 | | | | |4101 90 90 62 | G1 | 5101 19 00 10 | G1 | | | | |4101 90 90 69 | G1 | 5101 19 00 90 | G1 | | | | |4101 90 90 91 | G1 | 5101 21 00 00 | G1 | | | | |4101 90 90 92 | G1 | 5101 29 00 00 | G1 | | | | |4101 90 90 93 | G1 | 5101 30 00 00 | G1 | | | | |Lista (2): Produtos sujeitos a liberalização com contingentesCódigo SH ou marroquino | Designação [1] | Redução dos direitos aduaneiros NMF (%) | Contingente pautal anual ou para o período indicado (toneladas, em peso líquido) | Direitos aduaneiros fora dos contingentes |a | b | c || 0105 11 90 00 | Galos e galinhas de peso não superior a 185 g | 100 % | 600 | Artigo 2.o, n.o 3 || 0401 30 00 11 0401 30 00 19 0401 30 00 20 0401 30 00 30 0401 30 00 40 0401 30 00 99 | Nata com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 6 % | 88,50 % | 1000 | Artigo 2.o, n.o 3 |Ex | 0402 10 11 10 | Leite e nata, em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1,5 %, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 5 kg | 50 % | 7000 | Artigo 2.o, n.o 3 |Ex | 0402 10 11 90 |Ex | 0402 10 18 00 |Ex | 0402 10 20 10 |Ex | 0402 10 20 91 |Ex | 0402 10 20 99 |Ex | 0402 10 12 00 | Leite e nata, em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1,5 %, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 5 kg | 50 % | | |Ex | 0402 91 00 10 | Leite e nata, concentrados, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, com um teor, em peso, de matérias gordas superior a 8 % (com exceção do leite e nata em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1,5 %) Protocolo.Lista 1: Produtos sujeitos a liberalizaçãoCódigo marroquino | Tratamento (a) | Código marroquino | Tratamento (a) | Código marroquino | Tratamento (a) | Código marroquino | Tratamento (a) |0101 10 10 00 | G1 | 0106 19 50 00 | G1 | 0204 21 00 90 | G1 | 0208 90 00 99 | G3 |0101 10 20 00 | G1 | 0106 19 61 00 | G1 | 0204 22 00 90 | G1 | 0209 00 00 11 | G1 |0101 90 10 00 | G1 | 0106 19 69 00 | G1 | 0204 23 00 90 | G1 | 0209 00 00 19 | G1 |0101 90 20 00 | G1 | 0106 19 90 00 | G1 | 0204 30 00 90 | G1 | 0209 00 00 30 | G1 |0101 90 30 10 | G1 | 0106 20 10 00 | G1 | 0204 41 00 90 | G1 | 0209 00 00 90 | G1 |0101 90 30 90 | G1 | 0106 20 91 00 | G1 | 0204 42 00 90 | G1 | 0210 11 00 10 | G1 |0101 90 90 10 | G1 | 0106 20 92 00 | G1 | 0204 43 00 90 | G1 | 0210 11 00 90 | G1 |0101 90 90 90 | G1 | 0106 20 99 00 | G1 | 0205 00 00 00 | G1 | 0210 12 00 10 | G1 |0102 10 00 10 | G1 | 0106 31 10 00 | G1 | 0206 10 10 00 | G2 | 0210 12 00 90 | G1 |0102 10 00 90 | G1 | 0106 31 90 00 | G1 | 0206 10 99 00 | G1 | 0210 19 00 10 | G1 |0102 90 22 00 | G1 | 0106 32 10 00 | G1 | 0206 21 00 10 | G2 | 0210 19 00 90 | G1 |0102 90 31 00 | G1 | 0106 32 90 00 | G1 | 0206 21 00 99 | G1 | 0210 20 11 00 | G3 |0102 90 90 00 | G1 | 0106 39 11 00 | G1 | 0206 22 00 10 | G1 | 0210 20 15 00 | G3 |0103 10 00 10 | G1 | 0106 39 12 00 | G1 | 0206 22 00 99 | G1 | 0210 20 17 00 | G3 |0103 10 00 90 | G1 | 0106 39 19 00 | G1 | 0206 29 10 00 | G1 | 0210 20 90 00 | G1 |0103 91 10 00 | G1 | 0106 39 20 00 | G1 | 0206 29 99 00 | G1 | 0210 91 00 10 | G1 |0103 91 90 00 | G1 | 0106 39 30 00 | G1 | 0206 30 00 10 | G1 | 0210 91 00 90 | G1 |0103 92 10 10 | G1 | 0106 39 91 00 | G1 | 0206 30 00 91 | G1 | 0210 92 00 10 | G1 |0103 92 10 90 | G1 | 0106 39 99 00 | G1 | 0206 30 00 99 | G1 | 0210 92 00 90 | G1 |0103 92 90 00 | G1 | 0106 90 10 00 | G1 | 0206 41 00 10 | G1 | 0210 93 00 10 | G1 |0104 10 10 10 | G1 | 0106 90 21 00 | G1 | 0206 41 00 91 | G1 | 0210 93 00 90 | G1 |0104 10 10 90 | G1 | 0106 90 29 00 | G1 | 0206 41 00 99 | G1 | 0210 99 10 00 | G3 |0104 10 90 90 | G1 | 0106 90 30 00 | G1 | 0206 49 00 10 | G1 | 0210 99 90 11 | G3 |0104 20 10 10 | G1 | 0106 90 91 00 | G1 | 0206 49 00 91 | G1 | 0210 99 90 19 | G3 |0104 20 10 90 | G1 | 0106 90 92 00 | G1 | 0206 49 00 99 | G1 | 0210 99 90 20 | G1 |0104 20 90 90 | G1 | 0106 90 99 00 | G1 | 0206 80 00 10 | G1 | 0210 99 90 31 | G1 Advertência jurídica importante|22012A0907(01)Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e o Reino de Marrocos respeitante às medidas de liberalização recíprocas em matéria de produtos agrícolas, de produtos agrícolas transformados, de peixe e de produtos da pesca, à substituição dos Protocolos n. os 1, 2 e 3 e seus anexos e às alterações do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro Jornal Oficial nº L 241 de 07/09/2012 p. 0004 - 0047 fora dos contingentes |a | b | c |Ex | 0102 90 10 00 | Vitelos, com exceção dos vitelos em amamentação, de peso inferior a 150 kg [6] | taxa de 2,5 % | 40000 têtes | Artigo 2.o, n.o 4 || 0102 90 39 00 0102 90 41 00 0102 90 49 00 | Touros da espécie doméstica, com exceção dos novilhos e dos touros de combate [6] | 40 % | 100 | Artigo 2.o, n.o 4 || 0104 10 90 10 | Ovinos da espécie doméstica, com exceção dos reprodutores de raça pura [6] | 40 % | 50 | Artigo 2.o, n.o 4 || 0104 20 90 10 | Caprinos da espécie doméstica, com exceção dos reprodutores de raça pura [6] | 40 % | 50 | Artigo 2.o, n.o 4 || 0201 20 11 10 0201 20 19 10 0201 30 11 10 0201 30 19 10 0202 20 10 10 0202 30 19 10 | Carne de bovino de alta qualidade e destinada aos hotéis e restaurantes classificados [6] | 100 % em 5 anos por parcelas de 20 % | 4000 | Artigo 2.o, n.o 4 || 0201 10 00 11 0201 10 00 19 0201 20 11 90 0201 20 19 90 0201 30 11 90 0202 10 00 10 0202 20 10 90 0202 30 19 90 | Carne de bovino normal | 100 % em 10 anos por parcelas | 1000 + 100 toneladas/ano durante 5 anos [4] | Artigo 2.o, n.o 4 || 0204 10 00 10 0204 30 00 10 | Carnes de ovino e caprino, com exceção das carnes de ovelha e de cabra | 30 % | illimitado | || 0207 11 00 00 0207 12 00 00 0207 24 00 00 0207 25 00 00 | Chicken, roosters and turkeys, whole, chilled or frozen [6] | 50 % + 5 % every year for 10 years [5] | 400 | Artigo 2.o, n.o 4 || 0207 13 00 29 0207 14 92 91 | Frangos, galos e perus, inteiros, refrigerados ou congelados [6] | 50 % + 5 % anualmente durante 10 anos [5] | 400 | Artigo 2.o, n.o 4 || 0207 14 92 12 | Coxas e asas de frangos e de galos, em pedaços não desossados, refrigerados ou congelados [6] | 50 % + 5 % anualmente durante 10 anos [5] | 500 | Artigo 2.o, n.o 4 || 0207 14 92 19 | Outras carnes de frangos e de galos, desossadas, mas não mecanicamente, não trituradas, congeladas [6] | 50 % + 5 % anualmente durante 10 anos [5] | 700 | Artigo 2.o, n.o 4 || 0207 14 10 00 | Carnes de frangos e perus desossadas, trituradas e congeladas [6] | 70 % | 100 | Artigo 2.o, n.o 4 |0207 27 10 00 | Carnes de perus desossadas, trituradas e congeladas [6] | 50 % | 1400 | Artigo 2.o, n.o 4 || 0401 10 00 91 0401 20 00 91 0401 30 00 91 | Leites conservados embalados de outra forma (UHT) | 100 % | 1500 | Artigo 2.o, n.o 4 || 0402 21 11 00 0402 21 19 00 0402 21 90 10 0402 21 90 91 0402 21 90 99 | Leite em pó inteiro | 20,20 % | 3200 | Artigo 2.o, n.o 4 || 0402 21 19 00 0402 21 90 99 | Leite em pó inteiro, em embalagens superiores a 5 kg, não acondicionado para venda a retalhol | 70 % | 200 | Artigo 2.o, n.o 4 || 0713 50 90 10 0713 50 90 90 | Favas/fava forrageira