que contribuam para a prossecução dos objectivos seguintes:- preservação, protecção e melhoria da qualidade do ambiente,- protecção da saúde humana,- utilização prudente e racional dos recursos naturais,- promoção, no plano internacional, de medidas destinadas a enfrentar problemas ambientais, de carácter regional ou mundial.Os registos de emissões e transferências de poluentes são ferramentas adequadas para incentivar a introdução de melhorias no desempenho ambiental, conceder acesso público às informações sobre os poluentes libertados e para serem utilizadas pelas autoridades competentes para identificar as tendências, demonstrar os progressos realizados a nível da redução da poluição, apoiar o controlo do cumprimento das obrigações e avaliar os progressos, contribuindo assim para a realização dos objectivos acima mencionados.Além disso, a Comunidade Europeia declara que já adoptou instrumentos jurídicos que vinculam os seus Estados-Membros no que diz respeito a matérias regidas pelo presente protocolo e que apresentará e actualizará, conforme adequado, uma lista desses instrumentos, nos termos do n.o 4 do artigo 26.o do protocolo.A Comunidade Europeia é responsável pela execução das obrigações decorrentes do protocolo reguladas pela legislação comunitária em vigor.O exercício das competências da Comunidade está, por natureza, sujeito a uma evolução contínua.--------------------------------------------------
difusas que tenham sido incluídas no registo.3. As partes devem conceber os respectivos registos tendo em conta a possibilidade da sua expansão futura e garantindo que estejam publicamente disponíveis os dados objecto de comunicação, pelo menos, nos últimos dez anos de referência.4. O registo deve ser concebido de modo a facilitar ao máximo o acesso do público por meios electrónicos, como a internet. O registo deve ser concebido de modo a permitir que, em condições normais de funcionamento, a informação constante do registo esteja contínua e imediatamente disponível por via electrónica.5. As partes devem incluir nos seus registos ligações às respectivas bases de dados pertinentes, acessíveis ao público, sobre matérias relacionadas com a protecção do ambiente.6. As partes devem incluir nos seus registos ligações para os registos das emissões e transferências de poluentes das outras partes no protocolo e, quando praticável, para os de outros países.Artigo 6.oÂmbito do Registo1. As partes devem garantir que os seus registos incluam informações sobre:a) As emissões de poluentes cuja comunicação é exigida pelo n.o 2 do artigo 7.o;b) As transferências para fora do local cuja comunicação é exigida pelo n.o 2 do artigo 7.o; ec) As emissões de poluentes provenientes de fontes difusas cuja comunicação é exigida pelo n.o 4 do artigo 7.o2. Depois de avaliar a experiência adquirida com o estabelecimento de registos nacionais das emissões e transferências de poluentes e com a aplicação do presente protocolo e tendo em conta os processos internacionais pertinentes, a reunião das partes deve examinar as exigências de comunicação previstas no presente protocolo e considerar as seguintes questões com vista ao seu futuro desenvolvimento:a) Revisão das actividades especificadas no anexo I;b) Revisão dos poluentes especificados no anexo II;c) Revisão dos limiares previstos nos anexos I e II; ed) Inclusão de outros aspectos pertinentes, como informações sobre transferências dentro do local, armazenagem, a especificação das exigências de comunicação para as fontes difusas ou o desenvolvimento de critérios para a inclusão de poluentes no presente protocolo.Artigo 7.oExigências em Matéria de Comunicação1. As partes devem:a) Exigir ao proprietário ou operador de cada um dos estabelecimentos sob sua jurisdição que exerça uma ou mais actividades especificadas no anexo I ultrapassando o limiar de capacidade aplicável especificado na coluna 1 do mesmo anexo, e que:i) liberte qualquer dos poluentes especificados no anexo II em quantidades que excedam os limiares aplicáveis especificados na coluna 1 do anexo II,ii) transfira para fora do local qualquer dos poluentes especificados no anexo II em quantidades que excedam o limiar aplicável especificado na coluna 2 do anexo II, caso | 1 | 1 |30 | 470-90-6 | Clorfenvinfos | - | 1 | 1 | 5 | 10000 |31 | 85535-84-8 | Cloroalcanos, C10-C13 | - | 1 | 1 | 10 | 10000 |32 | 2921-88-2 | Clorpirifos | - | 1 | 1 | 5 | 10000 |33 | 50-29-3 | DDT | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 |34 | 107-06-2 | 1,2-dicloroetano (DCE) | 1000 | 10 | 10 | 100 | 10000 |35 | 75-09-2 | Diclorometano (DCM) | 1000 | 10 | 10 | 100 | 10000 |36 | 60-57-1 | Dieldrina | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 |37 | 330-54-1 | Diurão | - | 1 | 1 | 5 | 10000 |38 | 115-29-7 | Endossulfão | - | 1 | 1 | 5 | 10000 |39 | 72-20-8 | Endrina | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 |40 | | Compostos orgânicos halogenados (expressos em AOX) | - | 1000 | 1000 | 1000 | 10000 |41 | 76-44-8 | Heptacloro | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 |42 | 118-74-1 | Hexaclorobenzeno (HCB) | 10 | 1 | 1 | 1 | 5 |43 | 87-68-3 | Hexaclorobutadieno (HCBD) | - | 1 | 1 | 5 | 10000 |44 | 608-73-1 | 1,2,3,4,5,6-hexaclorociclo-hexano (HCH) | 10 | 1 | 1 | 1 | 10 |45 | 58-89-9 | Lindano | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 |46 | 2385-85-5 | Mirex | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 |47 | | PCDD + PCDF (dioxinas + furanos) (expresso em Teq) | 0,001 | 0,001 | 0,001 | 0,001 | 0,001 |48 | 608-93-5 | Pentaclorobenzeno | 1 | 1 | 1 | 5 | 50 |49 | 87-86-5 | Pentaclorofenol (PCF) | 10 | 1 | 1 | 5 | 10000 |50 | 1336-36-3 | Bifenilos policlorados (BPC) | 0,1 | 0,1 | 0,1 | 1 | 50 |51 | 122-34-9 | Simazina | - | 1 | 1 | 5 | 10000 |52 | 127-18-4 | Tetracloroetileno (PER) | 2000 | - | - | 1000 | 10000 |53 | 56-23-5 | Tetraclorometano (TCM) | 100 | - | - | 1000 | 10000 |54 | 12002-48-1 | Triclorobenzenos (TCB) | 10 | - | - | 1000 | 10000 |55 | 71-55-6 | 1,1,1-tricloroetano | 100 | - | - | 1000 | 10000 |56 | 79-34-5 | 1,1,2,2-tetracloroetano | 50 | - | - | 1000 | 10000 |57 | 79-01-6 | Tricloroetileno | 2000 | - | - | 1000 | 10000 |58 | 67-66-3 | Triclorometano | 500 | - | - | 1000 | 10000 |59 | 8001-35-2 | Toxafeno | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 |60 | 75-01-4 | Cloreto de vinilo | 1000 | 10 | 10 | 100 | 10000 |61 | 120-12-7 | Antraceno | 50 | 1 | 1 | 50 | 50 |62 | 71-43-2 | Benzeno | 1000 | 200 (expresso em BTEX) [1] | 200 (expresso em BTEX) [1] | 2000 (expresso em BTEX) [1] | 10000 |63 | | Éteres difenílicos bromados (PBDE) | - | 1 | 1 | 5 | 10000 |64 | | Nonilfenóis etoxilados (NF/NFE) e substâncias relacionadas | - | 1 | 1 | 5 | 10000 |65 | 100-41-4 | depositado por uma organização regional de integração económica não será somado aos depositados pelos Estados membros dessa organização.3. Para cada Estado ou organização regional de integração económica que ratifique, aceite ou aprove o presente protocolo ou a ele adira após o depósito do décimo sexto instrumento de ratificação, aceitação, aprovação ou adesão, o protocolo entrará em vigor no nonagésimo dia a contar da data de depósito por esse Estado ou organização do seu instrumento de ratificação, aceitação, aprovação ou adesão.Artigo 28.oReservasNão podem ser formuladas reservas ao presente protocolo.Artigo 29.oRetiradaEm qualquer momento após o termo do prazo de três anos a contar da data na qual o presente protocolo entrou em vigor para uma Parte, essa mesma Parte pode retirar-se do protocolo por notificação escrita dirigida ao depositário. A retirada produz efeitos no nonagésimo dia a contar da data de recepção da sua notificação pelo depositário.Artigo 30.oTextos que Fazem FéO original do presente protocolo, cujos textos em inglês, francês e russo fazem igualmente fé, fica depositado junto do secretário-geral da Organização das Nações Unidas.EM FÉ do que, os abaixo assinados, devidamente autorizados, assinaram o presente protocolo.FEITO em Kiev, em vinte e um de Maio de dois mil e três.ANEXO IACTIVIDADESN.o | Actividade | Limiar de capacidade (coluna 1) | Limiar de trabalhadores (coluna 2) |1. | Sector da energia |a) | Refinarias de petróleo e gás | * | 10 trabalhadores |b) | Instalações de gaseificação e liquefacção | * |c) | Centrais térmicas e outras instalações de combustão | Com uma potência calorífica de pelo menos 50 MW |d) | Coquerias | * |e) | Instalações de laminagem a carvão | Com uma capacidade de 1 tonelada por hora |f) | Instalações para o fabrico de produtos de carvão e combustíveis sólidos não fumígenos | * |2. | Produção e processamento de metais |a) | Instalações de ustulação ou sinterização de minério metálico (incluindo sulfuretos) | * | 10 trabalhadores |b) | Instalações de produção de gusa ou aço (fusão primária ou secundária), incluindo os equipamentos de vazamento contínuo | Com uma capacidade de 2,5 toneladas por hora |c) | Instalações para o processamento de metais ferrosos por: | |i)laminagem a quente | Com uma capacidade de 20 toneladas de aço bruto por hora |ii)forjamento a martelo | Forjamento a martelo cuja energia de choque ultrapasse os 50 kilojoules por martelo e quando a potência calorífica utilizada for superior a 20 MW |iii)aplicação de revestimentos protectores em metal fundido | Com um consumo de 2 toneladas de aço bruto por hora |d) | Fundição de metais ferrosos | Com uma capacidade de produção de 20 | Com uma capacidade de tratamento de 10 toneladas por dia |f) | Estações de tratamento de águas residuais | Com uma capacidade de 100000 equivalentes-população |g) | Estações de tratamento de águas residuais exploradas de modo autónomo que sirvam uma ou mais actividades do presente anexo | Com uma capacidade de 10000 m3 por dia |6. | Produção e transformação de papel e madeira |a) | Instalações industriais para a produção de pasta de papel a partir de madeira ou de matérias fibrosas similares | * | 10 trabalhadores |b) | Instalações industriais para a produção de papel e cartão e outros produtos de madeira primários (como aglomerados de partículas, aglomerados de fibras, contraplacado) | Com uma capacidade de produção de 20 toneladas por dia |c) | Instalações industriais para a preservação da madeira e dos produtos de madeira através de produtos químicos | Com uma capacidade de produção de 50 m3 por dia |7. | Produção animal intensiva e aquicultura |a) | Instalações para criação intensiva de aves de capoeira ou de suínos | i)Com capacidade para 40000 avesii)Com capacidade para 2000 porcos de engorda (de mais de 30 kg)iii)Com capacidade para 750 fêmeas | 10 trabalhadores |b) | Aquicultura intensiva | 1000 toneladas de peixe e marisco por ano | 10 trabalhadores |8. | Produtos animais e vegetais do sector alimentar e das bebidas |a) | Matadouros | Com uma capacidade de produção de carcaças de 50 toneladas por dia | 10 trabalhadores |b) | Tratamento e transformação destinados ao fabrico de produtos alimentares e bebidas a partir de: | |i)Matérias-primas animais (que não leite) | Com uma capacidade de produção de produtos acabados de 75 toneladas por dia |ii)Matérias-primas vegetais | Com uma capacidade de produção de produto acabado de 300 toneladas por dia (valor médio trimestral) |c) | Tratamento e transformação do leite | Com capacidade para receber 200 toneladas de leite por dia (valor médio anual) |9. | Outras actividades |a) | Instalações destinadas ao pré-tratamento (operações de lavagem, branqueamento, mercerização) ou à tintagem de fibras ou têxteis | Com uma capacidade de tratamento de 10 toneladas por dia | 10 trabalhadores |b) | Instalações de curtumes de couros e peles | Com uma capacidade de tratamento de 12 toneladas de produto acabado por dia |c) | Instalações de tratamento superficial de substâncias, objectos ou produtos que utilizam solventes orgânicos, nomeadamente (apresto, tipografia, revestimento, desengorduramento, impermeabilização, engomagem, pintura, limpeza ou impregnação) | Com uma capacidade de consumo de 150 kg por hora ou 200 toneladas por ano |d) | Instalações para a produção de carbono (carvão sinterizado) ou electrografite por incineração ou grafitação | * |e) | Estaleiros de construção naval e