das partes, pessoas singulares, empresas, centros de investigação, universidades, filiais de entidades europeias e americanas ou qualquer outra forma de entidade jurídica envolvida em actividades de cooperação.Artigo 3º Princípios As actividades de cooperação serão realizadas com base nos seguintes princípios:a) Benefício mútuo, baseado num equilíbrio geral das vantagens;b) Oportunidades recíprocas de participação em actividades de cooperação;c) Tratamento equitativo e justo;d) Intercâmbio atempado de informações que possam influenciar as actividades de cooperação.Artigo 4º Áreas das actividades de cooperação a) A cooperação realizar-se-á nas seguintes áreas:- ambiente (incluindo investigação sobre o clima),- biomedicina e saúde (incluindo investigação sobre a sida, as doenças infecciosas e a toxicodependência),- agricultura,- ciências das pescas,- investigação em engenharia,- energia não nuclear,- recursos naturais,- ciências dos materiais e metrologia,- tecnologias da informação e das comunicações,- telemática,- biotecnologia,- ciências e tecnologias marinhas,- investigação em ciências sociais,- transportes,- política, gestão e formação em matéria de ciência e tecnologia e mobilidade dos cientistas;b) As partes podem modificar esta lista por recomendação do Grupo Consultivo Comum previsto no artigo 6º, de acordo com os procedimentos em vigor para cada parte;c) As partes podem conjuntamente participar em actividades de cooperação com terceiros.Artigo 5º Modalidades das actividades de cooperação a) Sem prejuízo das leis, regulamentos e políticas aplicáveis, as partes incentivarão o mais possível o envolvimento dos participantes nas actividades de cooperação ao abrigo do presente acordo, com vista a oferecer oportunidades equivalentes de participação nas respectivas actividades científicas e de investigação e desenvolvimento tecnológico;b) As actividades de cooperação podem assumir as seguintes formas:1. Projectos de investigação coordenados e projectos comuns de investigação;2. «Task forces» comuns;3. Estudos conjuntos;4. Organização conjunta de seminários, conferências, simpósios e grupos de trabalho de carácter científico;5. Formação de cientistas e peritos técnicos;6. Troca ou partilha de equipamentos e materiais;7. Visitas e intercâmbios de cientistas, engenheiros ou outro pessoal adequado;8. Intercâmbio de informações científicas e tecnológicas e de informações sobre práticas, leis, regulamentos e programas pertinentes para a cooperação ao abrigo do presente acordo.Quando adequado, essas actividades de cooperação realizar-se-ão nos termos das disposições de aplicação acordadas entre os agentes executivos das partes ou os seus organismos e agências científicos e tecnológicos. Essas disposições podem
ACORDO de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Governo dos Estados Unidos da AméricaA COMUNIDADE EUROPEIA (a seguir denominada a «Comunidade»),por um lado, eO GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA,por outro,a seguir denominadas as «partes»;CONSIDERANDO a importância da ciência e da tecnologia no seu desenvolvimento económico e social;RECONHECENDO que a Comunidade e o Governo dos Estados Unidos da América prosseguem programas de investigação e tecnologia em áreas de interesse comum e que poderão ser extraídos benefícios mútuos da participação de cada uma das partes nas actividades de investigação e desenvolvimento da outra parte;TENDO EM CONTA a Declaração sobre as Relações entre a CE e os EUA, de 23 de Novembro de 1990, a «Nova Agenda Transatlântica» e o Plano de Acção Comum UE-EUA adoptado em Madrid em 3 de Dezembro de 1995;DESEJANDO estabelecer um quadro formal de cooperação em matéria de investigação científica e tecnológica que alargue e reforce a realização de actividades de cooperação em áreas de interesse comum e encoraje a aplicação dos resultados dessa cooperação em seu benefício, tanto no plano social como económico,ACORDARAM NO SEGUINTE:Artigo 1º Objecto As partes encorajarão, desenvolverão e facilitarão as actividades de cooperação em domínios de interesse comum em que realizam actividades de investigação e desenvolvimento no campo da ciência e da tecnologia.Artigo 2º Definições Para efeitos do presente acordo, entende-se por;a) «Actividade de cooperação», qualquer actividade realizada ou apoiada pelas partes ao abrigo do presente acordo, incluindo a investigação conjunta;b) «Informações», dados científicos ou técnicos, resultados ou métodos de investigação e desenvolvimento decorrentes da investigação conjunta e quaisquer outros dados referentes a actividades de cooperação;c) «Propriedade intelectual» terá o sentido que lhe é dado pelo artigo 2º da Convenção que institui a Organização Mundial da Propriedade Intelectual, assinada em Estocolmo, em 14 de Julho de 1967;d) «Investigação conjunta», a investigação realizada com o apoio financeiro de uma ou de ambas as partes e que envolva a colaboração de participantes tanto da Comunidade como dos Estados Unidos da América, como tal designada por escrito pelas partes ou pelos seus organismos e agências científicos e tecnológicos, ou, caso a investigação seja financiada apenas por uma das partes, por essa parte e pelos participantes no projecto;e) «Participantes», qualquer indivíduo ou entidade, nomeadamente os organismos e agências científicos e tecnológicos das partes, pessoas singulares, empresas, centros de investigação, universidades, filiais de entidades europeias e americanas ou qualquer outra forma de entidade jurídica envolvida as práticas dessa parte.D. Os diferendos relativos à propriedade intelectual que surjam no âmbito do presente acordo devem ser resolvidos através do diálogo entre os participantes, ou, se necessário, as partes. Por acordo mútuo entre as partes, os participantes podem apresentar um diferendo à apreciação de um tribunal de arbitragem, que tomará uma decisão vinculativa. A menos que os participantes acordem por escrito de outro modo, serão aplicáveis as regras de arbitragem da UNCITRAL.E. O termo do presente acordo não afecta os direitos ou obrigações decorrentes do presente anexo.II. ATRIBUIÇÃO DE DIREITOS A. Cada parte terá direito em todos os países a uma licença não exclusiva, irrevogável e isenta de royalties de reproduzir, distribuir publicamente e traduzir artigos de jornal científicos e técnicos, relatórios científicos não privativos e livros directamente resultantes da cooperação realizada no âmbito do presente acordo. Todos os exemplares distribuídos publicamente de uma obra protegida por direitos de autor elaborada ao abrigo da presente disposição indicarão os nomes dos autores da obra, a menos que um autor recuse expressamente a menção do seu nome. Cada parte ou os seus participantes terá o direito de rever a tradução antes da sua distribuição pública.B. Os direitos a todas as formas de propriedade intelectual, distintos dos direitos descritos no ponto A supra, serão atribuídos do seguinte modo:1. Os investigadores visitantes, por exemplo, cientistas visitantes com o principal objectivo de completar os seus estudos, usufruirão de direitos de propriedade intelectual ao abrigo de convénios estabelecidos com, as suas instituições anfitriãs. Além disso, cada investigador visitante considerado inventor terá direito ao mesmo tratamento que um nacional do país anfitrião no que respeita a prémios, bónus, benefícios ou quaisquer outras regalias, de acordo com as políticas da instituição anfitriã.2. a) Para a propriedade intelectual que é ou pode se criada durante a investigação conjunta, as partes ou os seus participantes elaborarão conjuntamente um plano de gestão tecnológica. O plano de gestão tecnológica terá em conta as contribuições relativas das partes e dos seus participantes, os benefícios da concessão de licenças por território ou por campos de aplicação, as exigências impostas pela legislação nacional das partes e outros factores considerados adequados.b) Caso as partes ou os seus participantes não tenham acordado num plano conjunto de gestão tecnológica no acordo inicial de cooperação científica e não consigam chegar a acordo num prazo razoável, que não deve exceder seis meses a contar do momento em que uma das partes tem conhecimento da criação ou da criação provável da propriedade intelectual em causa como resultado da investigação conjunta, as partes ou os seus participantes resolverão a questão nos termos do ponto I.D. Enquanto se aguarda a resolução não poder, respeitar as disposições relativas à não revelação das informações, indicará esse facto imediatamente a outra parte. Em seguida, as partes consultar-se-ão mutuamente para definir a estratégia adequada a adoptar. As informações podem ser identificadas como privativas caso sejam secretas no sentido em que não são, globalmente ou na configuração ou combinação exactas dos seus componentes, conhecidas em geral ou facilmente acessíveis por meios legais; tenham valor comercial real ou potencial em virtude desse carácter secreto; tenham sido objecto de um tratamento razoável, à luz das circunstâncias, pela pessoa legalmente responsável pelo seu controlo, para manter a sua confidencialidade; e que não se encontrem já na posse do seu destinatário sem uma obrigação de confidencialidade. do desempenho das suas responsabilidades nos termos do presente acordo, incluindo os custos da participação em reuniões do GCC. No entanto, com excepção dos custos de deslocação e alojamento, os custos directamente associados às reuniões do GCC serão suportados pela parte anfitriã.Artigo 8º Entrada de pessoal e equipamento Cada parte tomará todas as medidas adequadas e envidará os melhores esforços, no respeito das leis e regulamentos aplicáveis, para facilitar a entrada e a saída do seu território das pessoas, material, dados e equipamentos envolvidos ou utilizados nas actividades de cooperação ao abrigo do presente acordo.Artigo 9º Tratamento da propriedade intelectual A atribuição e a protecção dos direitos de propriedade intelectual no âmbito do presente acordo serão conformes com as disposições do anexo, que constitui parte integrante do presente acordo.Artigo 10º Outros acordos e disposições transitórias a) As partes procurarão, quando necessário, incluir nos termos do presente acordo novos convénios em matéria de cooperação científica e tecnológica entre a Comunidade e o Governo dos Estados Unidos da América nos domínios previstos no artigo 4ºb) O presente acordo não prejudica os direitos e obrigações previstos noutros acordos estabelecidos entre as partes e em qualquer acordo ou convénio estabelecido entre qualquer uma das partes e terceiros não participantes, incluindo acordos ou convénios estabelecidos entre os seus organismos ou agências científicos e tecnológicos e um Estado-membro da Comunidade.Artigo 11º Aplicação territorial O presente acordo aplica-se, por um lado, aos territórios em que se aplica o Tratado que institui a Comunidade Europeia e nas condições estabelecidas nesse Tratado e, por outro, ao território dos Estados Unidos da América. Esta disposição não obsta à realização de actividades de cooperação no alto mar, no espaço ou no território de países terceiros, nos termos do direito internacional.Artigo 12º Entrada em vigor, termo e resolução de diferendos a) O presente acordo entra em vigor no dia em que as partes se notifiquem mutuamente por escrito da conclusão dos respectivos procedimentos internos necessários para a sua entrada em vigor.b) O presente acordo é celebrado por um período inicial de cinco anos. Sob condição de revisão pelas partes no último ano de cada período sucessivo, o acordo pode ser posteriormente prorrogado, com eventuais alterações, por períodos adicionais de cinco anos por acordo escrito mútuo entre as partes.c) Qualquer das partes pode, em qualquer altura, pôr termo ao presente acordo, mediante pré-aviso escrito de seis meses. O termo do presente acordo não prejudica a validade ou a duração de eventuais convénios estabelecidos no seu âmbito, ou eventuais direitos e obrigações específicos adquiridos nos termos do anexo.d) O