o consumo de chocolate e a utilização de produtos derivados do cacau, a melhorar a qualidade dos produtos e a desenvolver os mercados do cacau, incluindo nos países membros exportadores. Cada membro é responsável pelos meios e métodos que utiliza para o efeito.2. Todos os membros se esforçam por eliminar ou reduzir de forma considerável os obstáculos internos ao desenvolvimento do consumo de cacau. A este respeito, os membros mantêm o Director Executivo regularmente informado das legislações nacionais e das medidas relevantes e comunicam-lhe todas as informações relativas ao consumo de cacau, incluindo informações sobre os impostos nacionais e os direitos aduaneiros.3. O Comité Económico define um programa das actividades de promoção da Organização, que pode incluir o lançamento de campanhas de informação, a investigação, o reforço das capacidades e a realização de estudos sobre a produção e o consumo de cacau. A Organização procura obter a colaboração do sector privado para a execução das suas actividades.4. As actividades de promoção fazem parte do programa de trabalho anual da Organização e podem ser financiadas por recursos anunciados por membros, por não membros, por outras organizações e pelo sector privado.Artigo 38.oEstudos, inquéritos e relatórios1. A fim de ajudar os seus membros, o Conselho encoraja a realização de estudos, inquéritos, relatórios técnicos e outros documentos sobre a economia da produção e da distribuição do cacau. Trata-se nomeadamente de tendências e projecções, da incidência das medidas tomadas pelos governos dos países exportadores e dos países importadores na produção e no consumo de cacau, da análise da cadeia de valor do cacau, das estratégias de gestão dos riscos financeiros e outros, dos aspectos ligados à sustentabilidade do sector do cacau, das possibilidades de aumentar o consumo de cacau no que respeita às suas utilizações tradicionais e novas utilizações, da relação entre cacau e saúde, bem como dos efeitos da aplicação do presente Acordo nos países exportadores e nos países importadores de cacau, nomeadamente no tocante às condições comerciais.2. O Conselho pode igualmente incentivar a realização de estudos susceptíveis de contribuir para melhorar a transparência do mercado e facilitar o desenvolvimento de uma economia cacaueira mundial equilibrada e sustentável.3. Para aplicação do disposto nos n.os 1 e 2, o Conselho, mediante recomendação do Comité Económico, pode adoptar a lista de estudos, inquéritos e relatórios a incluir no programa de trabalho anual, em conformidade com o disposto no artigo 17.o do presente Acordo. Estas actividades podem ser financiadas por recursos do orçamento administrativo ou por outras fontes.CAPÍTULO XICACAU FINO "FINE" OU "FLAVOUR"Artigo 39.oCacau fino "fine" ou "flavour"1. Aquando da sua primeira sessão seguinte à entrada em
provisório em 1 de Janeiro de 2011, se, nessa data, os governos que representem pelo menos cinco países exportadores que detenham pelo menos 80 % das exportações totais dos países que figuram no anexo A e os governos que representem países importadores que detenham pelo menos 60 % das importações totais, tal como indicadas no anexo B, tiverem depositado o respectivo instrumento de ratificação, de aceitação, de aprovação ou de adesão, ou tiverem notificado o depositário de que aplicarão o presente Acordo a título provisório quando este entrar em vigor. Esses governos serão membros a título provisório.3. Se as condições de entrada em vigor previstas nos n.os 1 ou 2 não tiverem sido preenchidas até 1 de Setembro de 2011, o Secretário-Geral da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento convoca, o mais rapidamente possível, uma reunião dos governos que tiverem depositado o respectivo instrumento de ratificação, de aceitação, de aprovação ou de adesão ou notificado o depositário de que aplicarão o presente Acordo a título provisório. Esses governos podem decidir aplicar entre si o presente Acordo, a título provisório ou definitivo, no todo ou em parte, numa data que eles próprios fixam, ou adoptar qualquer outra medida que considerem necessária.4. Relativamente a um governo em nome do qual tenha sido depositado um instrumento de ratificação, de aceitação, de aprovação ou de adesão ou uma notificação de aplicação a título provisório após a entrada em vigor do presente Acordo, em conformidade com o disposto nos n.os 1, 2 ou 3, o instrumento ou a notificação produzem efeitos na data do referido depósito e, no que respeita à notificação da aplicação a título provisório, em conformidade com o disposto no artigo 56.o, n.o 1.Artigo 58.oReservasNenhuma disposição do presente Acordo pode ser objecto de reservas.Artigo 59.oDenúncia1. Os membros podem a qualquer momento após a entrada em vigor do presente Acordo proceder à sua denúncia, notificando o depositário por escrito desse facto. O membro informa imediatamente o Conselho da sua decisão.2. A denúncia produz efeitos 90 dias após a recepção da notificação pelo depositário. Se, em consequência da denúncia, o número de membros for insuficiente para preencher os requisitos previstos no artigo 57.o, n.o 1, para a entrada em vigor do presente Acordo, o Conselho reúne-se em sessão extraordinária para analisar a situação e tomar as decisões adequadas.Artigo 60.oExclusãoSe, à luz do disposto no artigo 51.o, n.o 3, o Conselho concluir que um membro não cumpre as obrigações que lhe incumbem por força do presente Acordo e se, além disso, decidir que tal prejudica gravemente o funcionamento do presente Acordo, pode excluir esse membro da Organização. O Conselho notifica imediatamente % |Alemanha | | 487696 | 558357 | 548279 | 531444 | 10,79 % |Áustria | | 20119 | 26576 | 24609 | 23768 | 0,48 % |Bélgica/Luxemburgo | | 199058 | 224761 | 218852 | 214224 | 4,35 % |Bulgária | | 12770 | 14968 | 12474 | 13404 | 0,27 % |Chipre | | 282 | 257 | 277 | 272 | 0,01 % |Dinamarca | | 15232 | 15493 | 17033 | 15919 | 0,32 % |Espanha | | 150239 | 153367 | 172619 | 158742 | 3,22 % |Estónia | | 37141 | 14986 | –1880 | 16749 | 0,34 % |Finlândia | | 10954 | 10609 | 11311 | 10958 | 0,22 % |França | | 388153 | 421822 | 379239 | 396405 | 8,05 % |Grécia | | 16451 | 17012 | 17014 | 16826 | 0,34 % |Hungria | | 10564 | 10814 | 10496 | 10625 | 0,22 % |Irlanda | | 22172 | 19383 | 17218 | 19591 | 0,40 % |Itália | | 126949 | 142128 | 156277 | 141785 | 2,88 % |Letónia | | 2286 | 2540 | 2434 | 2420 | 0,05 % |Lituânia | | 5396 | 4326 | 4522 | 4748 | 0,10 % |Malta | | 34 | 46 | 81 | 54 | — |Países Baixos | | 581459 | 653451 | 681693 | 638868 | 12,97 % |Polónia | | 103382 | 108275 | 113175 | 108277 | 2,20 % |Portugal | | 3643 | 4179 | 3926 | 3916 | 0,08 % |Eslováquia | | 15282 | 16200 | 13592 | 15025 | 0,30 % |República Checa | | 12762 | 14880 | 16907 | 14850 | 0,30 % |Roménia | | 11791 | 13337 | 12494 | 12541 | 0,25 % |Reino Unido | | 232857 | 234379 | 236635 | 234624 | 4,76 % |Eslovénia | | 1802 | 2353 | 2185 | 2113 | 0,04 % |Suécia | | 15761 | 13517 | 14579 | 14619 | 0,30 % |Estados Unidos | | 822314 | 686939 | 648711 | 719321 | 14,60 % |Malásia c) | m | 290623 | 327825 | 341462 | 319970 | 6,49 % |Federação da Rússia | m | 163637 | 176700 | 197720 | 179352 | 3,64 % |Canadá | | 159783 | 135164 | 136967 | 143971 | 2,92 % |Japão | | 112823 | 145512 | 88403 | 115579 | 2,35 % |Singapura | | 88536 | 110130 | 113145 | 103937 | 2,11 % |China | | 77942 | 72532 | 101671 | 84048 | 1,71 % |Suíça | m | 74272 | 81135 | 90411 | 81939 | 1,66 % |Turquia | | 73112 | 84262 | 87921 | 81765 | 1,66 % |Ucrânia | | 63408 | 74344 | 86741 | 74831 | 1,52 % |Austrália | | 52950 | 55133 | 52202 | 53428 | 1,08 % |Argentina | | 33793 | 38793 | 39531 | 37372 | 0,76 % |Tailândia | | 26737 | 31246 | 29432 | 29138 | 0,59 % |Filipinas | | 18549 | 21260 | 21906 | 20572 | 0,42 % |México c) | | 19229 | 15434 | 25049 | 19904 | 0,40 % |República da Coreia | | 17079 | 24454 | 15972 | 19168 | 0,39 % |África do Sul como com organizações intergovernamentais, sempre que conveniente.2. O Conselho, tendo em atenção o papel especial atribuído à Conferência das Nações Unidas sobre o Comércio e o Desenvolvimento em matéria de comércio internacional dos produtos de base, deve manter esta organização devidamente informada das suas actividades e dos seus programas de trabalho.3. O Conselho pode igualmente tomar todas as disposições adequadas para manter contactos efectivos com as organizações internacionais de produtores, de comerciantes e de fabricantes de cacau.4. O Conselho deve procurar associar as instituições financeiras internacionais e outras Partes que tenham interesses na economia mundial do cacau aos seus trabalhos relativos às políticas de produção e consumo de cacau.5. O Conselho pode decidir cooperar com outros peritos competentes em matéria de cacau.Artigo 14.oConvite e admissão de observadores1. O Conselho pode convidar qualquer Estado não membro a participar nas suas reuniões na qualidade de observador.2. O Conselho pode igualmente convidar uma organização mencionada no artigo 13.o a participar nas suas reuniões na qualidade de observador.3. O Conselho pode igualmente convidar, na qualidade de observadores, organizações não governamentais que possuam os conhecimentos especializados em domínios relacionados com o cacau.4. Para cada uma destas sessões, o Conselho decide da participação de observadores, incluindo, caso a caso, de organizações não governamentais que possuam os conhecimentos especializados em domínios relacionados com o cacau, em conformidade com as condições estabelecidas no regulamento administrativo da Organização.Artigo 15.oQuórum1. O quórum exigido para a reunião de abertura de uma sessão do Conselho é constituído pela presença de pelo menos cinco membros exportadores e a maioria dos membros importadores, desde que os membros de cada categoria presentes detenham pelo menos dois terços do total dos votos dos membros pertencentes a essa categoria.2. Se o quórum previsto no n.o 1 não for atingido no dia fixado para a reunião de abertura da sessão, no segundo dia e durante o resto da sessão, considera-se que o quórum para a reunião de abertura será constituído pela presença de membros exportadores e importadores que detenham a maioria simples dos votos de cada categoria.3. O quórum exigido para as reuniões seguintes à reunião de abertura de qualquer sessão nos termos do n.o 1 é o previsto no n.o 2.4. Considera-se presente qualquer membro representado em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2.CAPÍTULO VSECRETARIADO DA ORGANIZAÇÃOArtigo 16.oDirector Executivo e pessoal da Organização1. O Secretariado é composto pelo Director Executivo e pelo pessoal.2. O Conselho nomeia o Director Executivo para um mandato cuja duração não pode ultrapassar a do Acordo e das suas prorrogações eventuais. O Conselho determina as regras de selecção dos candidatos e as A expressão Parte Contratante designa um governo, a União Europeia ou uma organização intergovernamental nos termos do artigo 4.o, que aceitou estar vinculado(a) pelo presente Acordo a título provisório ou definitivo;10. O termo membro designa uma Parte Contratante segundo a definição acima referida;11. As expressões país importador ou membro importador designam, respectivamente, um país ou um membro cujas importações de cacau, convertidas em equivalente de cacau inteiro, ultrapassam as exportações;12. As expressões país importador ou membro exportador designam, respectivamente, um país ou um membro cujas exportações de cacau, convertidas em equivalente de cacau inteiro, ultrapassam as importações. Todavia, um país produtor de cacau cujas importações de cacau, convertidas em equivalente de cacau inteiro, ultrapassem as exportações, mas cuja produção ultrapasse as importações, ou cuja produção ultrapassa o seu consumo aparente de cacau inteiro [1] pode, se o desejar, ser membro exportador;13. A expressão exportações de cacau designa o cacau que sai do território aduaneiro de um país e a expressão importações de cacau designa o cacau que entra no território aduaneiro de um país, entendendo-se que, para efeitos destas definições, se considera que o território aduaneiro, no caso de um membro que compreenda mais de um território aduaneiro, engloba o conjunto dos territórios aduaneiros desse membro;14. Uma economia do cacau sustentável implica uma cadeia de valor integrada na qual todos os intervenientes elaboram e promovem políticas adequadas para atingir níveis de produção, de transformação e de consumo que sejam economicamente viáveis, ecologicamente racionais e socialmente responsáveis, no interesse das gerações presentes e futuras, com o objectivo de melhorar a produtividade e a rentabilidade no âmbito da cadeia de valor do cacau para todos os intervenientes envolvidos, em especial os pequenos produtores;15. O sector privado designa as entidades privadas cujas actividades principais estão ligadas ao sector do cacau. Inclui os agricultores, negociantes, transformadores, fabricantes e institutos de investigação. No âmbito do presente Acordo, o sector privado inclui igualmente as empresas, organismos e estabelecimentos públicos que exercem funções que, noutros países, são desempenhadas por entidades privadas;16. A expressão preço indicador designa o indicador representativo do preço internacional do cacau, utilizado para os fins do presente Acordo, calculado em conformidade com o disposto no artigo 33.o;17. A expressão direitos de saque especiais (DSE) designa os direitos de saque especiais do Fundo Monetário Internacional;18. O termo tonelada designa uma massa de 1000 quilogramas, ou seja, 2204,6 libras-peso, e o termo libra designa a libra-peso, ou seja, 453,597 gramas;19. A expressão maioria distribuída simples designa a maioria dos votos expressos pelos membros exportadores e a maioria dos votos expressos pelos membros importadores, contados