do Acordo. A autoridade portuária aplica igualmente a taxa de entrada e saída aos navios transportadores e reabastecedores. Estas medidas, em vigor desde 1 de Dezembro de 2007, devem ser objecto de uma avaliação após um ano de execução. CAPÍTULO VIII Embarque de marinheiros mauritanos 1. Com excepção dos atuneiros cercadores que se esforçam por embarcar, pelo menos, 1 marinheiro mauritano por navio, dos atuneiros com canas que embarcam obrigatoriamente 3 marinheiros mauritanos por navio e dos navios de pesca pelágica da categoria 11 para os quais estão previstas disposições transitórias no ponto 6 do capítulo XV do pre- sente anexo, cada navio da Comunidade embarca obrigatoriamente, pela duração efectiva da maré, marinheiros mau- ritanos, num número, pelo menos, igual a: — 2 marinheiros, bem como 1 oficial ou 1 observador para os navios de arqueação inferior a 200 GT; — 3 marinheiros, bem como 1 oficial ou 1 observador para os navios de arqueação igual ou superior a 200 GT e inferior a 250 GT; — 4 marinheiros, bem como 1 oficial ou 1 observador para os navios de arqueação igual ou superior a 250 GT e inferior a 300 GT; — 6 marinheiros e 1 oficial para os navios de arqueação igual ou superior a 300 GT e inferior a 350 GT; — 7 marinheiros e 1 oficial para os navios de arqueação igual ou superior a 350 GT e inferior a 500 GT; — 8 marinheiros e 1 oficial para os navios de arqueação igual ou superior a 500 GT e inferior a 800 GT; — Para os navios de arqueação igual ou superior a 800 GT e inferior a 2 000 GT, um número de marinheiros equi- valente a 37 % da tripulação, com um mínimo de 8 marinheiros e 2 oficiais;
---pagebreak--- L 203/10 PT Jornal Oficial da União Europeia 31.7.2008 CATEGORIA DE PESCA 1: NAVIOS PARA CRUSTÁCEOS COM EXCEPÇÃO DA LAGOSTA E DO CARANGUEJO 1. Zona de pesca i) A norte do paralelo 19° 21,00 N, fora da zona delimitada pelas seguintes coordenadas: 20° 46,30 N 17° 03,00 W 20° 40,00 N 17° 07,50 W 20° 05,00 N 17° 07,50 W 19° 35,50 N 16° 47,00 W 19° 28,00 N 16° 45,00 W 19° 21,00 N 16° 45,00 W ii) A sul do paralelo 19° 21,00 N, a oeste da linha de 6 milhas (cf. a referência das coordenadas no apêndice 6 do anexo II). Quando for adoptado o plano de ordenamento do camarão, a presente subdivisão em zonas poderá ser revista c) Para os crustáceos: Lagosta verde (Panulirus regius) 21 cm Lagosta rósea (Palinurus mauritanicus) 23 cm Gamba branca (Parapeneus longriostrus) 06 cm Caranguejo africano da fundura (Geyryon maritae) 06 cm Camarão rosado do sul, gamba manchada (Penaeus notialis, Penaeus kerathurus) 200 indv/kg» Apêndice 7 LISTA DOS FACTORES DE CONVERSÃO TAXAS DE CONVERSÃO A APLICAR AOS PRODUTOS DE PESCA ACABADOS OBTIDOS A PARTIR DOS PEQUENOS PELÁGICOS TRANSFORMADOS A BORDO DOS ARRASTÕES Produção Modo de pagamento Taxa de conversão Sardinela Descabeçada Corte manual 1,416 Descabeçada, eviscerada Corte manual 1,675 Jornal Oficial da União Europeia 6 0 0 0 0 0 1 570 219 98 11 0 0 0 0 0 1 570 219 98 11 7()* 0 0 0 0 0 10 20 062 8 547 978 11 22 068 5 650 21 42 130 14 197 8 ( *) 0 0 0 0 0 20 8 383 3 207 7 812 16 4 611 4 914 36 12 994 8 121 9 0 0 0 0 0 15 56 269 73 441 1 939 264 645 22 90 385 113 506 3 705 271 480 37 146 654 186 947 5 644 536 125 10 1 692 132 90 160 1 441 252 61 180 0 0 0 0 0 2 1 133 384 151 340 do anexo II). Quando for adoptado o plano de ordenamento do camarão, a presente subdivisão em zonas poderá ser revista de comum acordo entre as Partes. 2. Arte autorizada Arrasto pelo fundo para camarão e outras artes selectivas. As Partes efectuarão ensaios técnicos para definir dispositivos de selectividade, nomeadamente: (i) grelhas de selectividade para as redes de arrasto, (ii) artes de pesca selectivas distintas da rede de arrasto. Estas artes selec- tivas deverão ser utilizadas antes de 31/12/2009, após avaliação científica, técnica e económica dos resultados destes ensaios. É proibido dobrar o saco da rede de arrasto. É proibido dobrar os fios que constituem o saco da rede de arrasto. As forras de protecção são autorizadas, em conformidade com o artigo 24.o do código das pescas mauritano. 3. Malhagem mínima autorizada 50 mm. 4. Repouso biológico Dois (2) períodos de dois (2) meses: Maio-Junho e Setembro-Outubro. As Partes podem decidir, de comum acordo no âmbito da comissão mista, da possibilidade de ajustar, aumen- tar ou reduzir a duração dos períodos de repouso biológico, bem como da fixação de zonas de encerramento espácio-temporal para proteger as zonas de reprodução e de concentração dos juvenis. 5. Capturas acessórias e tamanhos mínimos Em conformidade com a legislação mauritana, cf. capítulo VI e apêndice 5 do anexo I para as capturas aces- sórias e capítulo V, ponto 5, e apêndice 6 do anexo I para os tamanhos mínimos. Caso a legislação mauritana não preveja nenhuma disposição em matéria de capturas acessórias e de tama- nhos mínimos relativamente a certas espécies, as Partes consultam-se no seio da comissão mista para deter-