a criação de um comité administrativo em Berna que assegurará a gestão deste sistema e que estará ligado a uma instância de contacto comunitária;- o método utilizado para determinar o momento a partir do qual se deverá considerar esgotado a capacidade do transporte combinado;- os meios de comunicação a estabelecer entre os utilizadores, os terminais e o centro administrativo.ANEXO 7 DECLARAÇÃO CONJUNTA DAS PARTES CONTRATANTES RELATIVA AO TRATAMENTO DOS PESOS E DIMENSÕES N° que se refere aos pesos e dimensões, as partes contratantes comprometem-se a manter a situação de facto que decorre do princípio do tratamento, sem prejuízo das isenções que figuram no anexo 6 e no no. 3 do artigo 10o.ANEXO 8 TROCA DE CARTAS RELATIVAS AO ACESSO AO MERCADO Carta da Delegação Suíça Berna, . . . . . .Excelentíssimo senhor director-geral,Tenho a honra de confirmar que, relativamente ao acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça hoje assinado, a Suíça considera a questão do acesso ao mercado um elemento essencial nas suas relações com a Comunidade em matéria de transportes. Tomei conhecimento da proposta de Vossa Excelência para resolver esta questão no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu. A minha delegação está disposta a aceitar essa proposta desde que, no caso deste acordo não se concretizar, a Comunidade e a Suíça encetem imediatamente negociações, com vista a concederem-se reciprocamente o acesso ao seu mercado dos transportes, de acordo com modalidades a definir.Muito agradeceria a Vossa Excelência se digne confirmar o acordo da Comunidade sobre o que precede.Queira aceitar, Excelentíssimo senhor director-geral, os protestos da minha mais elevada consideração.Carta da Delegação Comunitária Bruxelas, . . . . . .Excelentíssimo senhor embaixador,Tenho a honra de acusar a recepção da carta de Vossa Excelência, respeitante ao acesso ao mercado, no âmbito do acordo hoje assinado entre a Comunidade e a Suíça relativo ao transporte rodoviário e ferroviário de mercadorias, do seguinte teor:«Tenho a honra de confirmar que, relativamente ao acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça hoje assinado, a Suíça considera a questão do acesso ao mercado um elemento essencial nas suas relações com a Comunidade em matéria de transportes. Tomei conhecimento da proposta de Vossa Excelência para resolver esta questão no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu. A minha delegação está disposta a aceitar essa proposta desde que, no caso deste acordo não se concretizar, a Comunidade e a Suíça encetem imediatamente negociações, com vista a concederem-se reciprocamente o acesso ao seu mercado dos transportes, de acordo com modalidades a definir.Muito agradeceria a Vossa Excelência se digne confirmar o acordo da Comunidade sobre o que
capacidade de 330 000 remessas em 1991 para 710 000 remessas em 1994 (*).A Suíça procederá à beneficiação do eixo de trânsito que passa pelo Loetschberg e pelo Simpson até ao final de 1994 (*), de modo a permitir o transporte ferroviá(*) Em função das obras, eventualmente em 1995.rio de camiões com uma altura nos ângulos de quatro metros. Estas beneficiações realizar-se-ão paralelamente às beneficiações correspondentes no território comunitário previstas no artigo 6o.Paralelamente a estas obras, a Suíça procederá à beneficiação da rede ferroviária que serve esses eixos de trânsito, de modo a permitir um escoamento mais rápido do tráfego e a aumentar ainda as capacidades;b) A longo prazoA Suíça compromete-se a proceder a novas beneficiações nos eixos de trânsito através dos Alpes, incluindo:- uma linha entre Arth-Goldau e Lugano, incluindo a abertura de um túnel de base no Gothard (comprimento: cerca de 50 quilómetros, duração prevista das obras: cerca de 12-15 anos),- uma linha de base entre a região de Frutigen e o vale do Ródano, incluindo a abertura de um túnel de base no Loetschberg (comprimento: cerca de 30 quilómetros, duração prevista das obras: cerca de 7-10 anos).Artigo 6o.Obras de infra-estrutura e planificação das medidas na ComunidadeDe acordo com a declaração que consta do anexo 3 e em conformidade com as intenções dos Estados-membros, serão adoptadas as seguintes medidas no interior da Comunidade:- criação de novos terminais e melhoramento dos terminais existentes, especialmente na Alemanha, no Norte de Itália e na região de Roterdão,- aumento da altura de gabarito nas vias férreas do Norte de Itália, a fim de permitir a passagem sem entraves do tráfego de transporte combinado, acompanhado e não acompanhado. Os túneis no eixo Iselle-Domodossola serão adaptados até ao final de 1994 (*), de modo a permitir o transporte por via férrea de camiões com uma altura de quatro metros nos ângulos,- aumento da capacidade em certos troços das linhas da Alemanha, especialmente entre Mannheim e Basileia e no Norte da Itália.Os pormenores relativos a esta planificação constam do anexo 4.Artigo 7o.Medidas de acompanhamento1. A fim de promover o transporte ferroviário e o transporte combinado, as partes contratantes prosseguirão prioritariamente os seguintes objectivos, aplicando concomitantemente as seguintes medidas:(*) Em função das obras, eventualmente em 1995.1.1. Incentivar os utentes e os expedidores a utilizarem o transporte combinado, nomeadamente, tornando-o competitivo relativamente ao transporte rodoviário;1.2. Incentivar o recursos ao transporte combinado na totalidade do percurso e em longas distâncias e promover a utilização de caixas móveis e contentores, bem como, de um modo geral, promover técnicas modernas de transporte não tráfego misto, composto por tráfego não acompanhado e pela «estrada rolante», partindo do princípio de que haverá uma utilização total das capacidades durante 250 dias úteis por ano;- é possível transportar pela «estrada rolante» camiões com 3,80 metros de altura dos ângulos. Em tráfego não acompanhado, os semi-reboques podem ter quatro metros de altura no máximo.Lötschberg-Simplon- entrada em circulação de 14 comboios em «estrada rolante», o que corresponde a uma capacidade total de 100 000 remessas por ano, partindo do princípio de que haverá uma utilização total das capacidades durante 250 dias úteis por ano;- em «estrada rolante», este corredor ferroviário será acessível aos camiões ou conjuntos veículo-reboque com quatro metros de altura nos ângulos;- as autoridades suíças tomaram nota de que as autoridades italianas se comprometeram, por seu lado, a beneficiar a infra-estrutura da «estrada rolante» desde Iselle em direcção à Itália, com um gabarito que permite a passagem de camiões ou de conjuntos veículo-reboque com uma altura de quatro metros nos ângulos.2.3. A nível dos terminais, a planificação do tráfego combinado é feita com base em terminais situados no estrangeiro, em locais estratégicos em relação ao transporte (Rhein/Ruhr, Rhein/Main, Stuttgart, Bolonha, Milão/Novara, Turim, Génova, Florença, Roma).Nestas circunstâncias, são as seguintes as passagens de fronteira em questão para o tráfego de trânsito à entrada e à saída da Suíça:- a norte: Basileia, Schaffhausen, Rielasingen;- a sul: Domodossola, Luino e Chiasso.3. Evolução previsível após 1994 (*)Graças à realização do projecto suíço «RAIL 2000» e à utilização de todas as possibilidades oferecidas pela via dupla de Lötschberg, após 1994 estarão disponíveis novas capacidades (que atingem 700 000 remessas por ano), que se incluem na oferta acima referida. Esta progressão é adaptável ao desenvolvimento real do mercado no tráfego combinado.C. NOVA LINHA FERROVIÁRIA ATRAVÉS DOS ALPES SUÍÇOS1. ProjectosA Suíça compromete-se a proceder às seguintes obras:- nova linha entre Arth-Goldau e Lugano, com um túnel de base em St-Gothard (49 quilómetros) e um outro no monte Ceneri (13 quilómetros);- abertura de um túnel de base em Lötschberg (mais ou menos 30 quilómetros).Estes dois eixos formam conjuntamente a espinha dorsal do sistema ferroviário suíço modernizado. As obras durarão de sete a 10 anos em Lötschberg e de 12 a 15 anos em St-Gothard. Os primeiros troços da nova rede de trânsito serão abertos ao tráfego até 2005.2. CapacidadeAs linhas utilizadas pelo tráfego Norte/Sul, que actualmente permitem a passagem de 25 a ii) relativamente ao limite de 28 toneladas. .......... 44Anexo 7: Declaração conjunta relativa ao tratamento dos pesos e dimensões dos veículos .......... 45Anexo 8: Projecto de troca de cartas relativo ao acesso ao mercado .......... 46O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEAS, a seguir denominado «a Comunidade», eO CONSELHO FEDERAL SUÍÇO, em nome de CONFEDERAÇÃO SUÍÇA, a seguir denominado «a Suíça»,DESEJOSOS de promover a cooperação e as trocas comerciais internacionais através de uma política de transportes europeia coordenada;CONSIDERANDO a necessidade de resolver de forma duradoura os problemas causados pelo trânsito transalpino de um modo que permita salvaguardar a qualidade de vida das populações afectadas, proteger o ambiente e contribuir para a realização do mercado interno da Comunidade Europeia e do Espaço Económico Europeu;CONSIDERANDO os limites naturais impostos ao desenvolvimento do tráfego rodoviário através dos Alpes, que explicam algumas diferenças existentes entre as legislações das partes contratantes no que se refere ao tráfego rodoviário;CONSIDERANDO, contudo, que se revela apropriado prever certas facilidades para o transporte rodoviário;CONSIDERANDO que, tendo em conta aspectos económicos, ecológicos, sociais e de segurança, o transporte combinado representa a melhor solução para controlar, nomeadamente a médio e a longo prazos, o volume crescente de transporte internacional de mercadorias que atravessa os Alpes;CONSDERANDO que os diferentes modos de transporte devem cobrir os custos que originam,ACORDARAM no seguinte:TÍTULO I OBJECTIVO, ÂMBITO DE APLICAÇÃO E DEFINIÇÕESArtigo 1o.ObjectivoO presente acordo entre a Comunidade e a Suíça tem como objectivo reforçar a cooperação entre as partes contratantes em certos domínios dos transportes, especialmente em matéria de tráfego de trânsito através dos Alpes. Para o efeito, as partes contratantes acordaram em aplicar medidas coordenadas, tendo em vista promover o transporte ferroviário e, em especial, o transporte combinado, nomeadamente para proteger a saúde da população e o ambiente, melhorar o acesso ao mercado e facilitar o tráfego rodoviário através dos meios apropriados.Artigo 2o.Âmbito de aplicação1. O presente acordo aplica-sea) Ao tráfego comunitário em trânsito através da Suíça;b) A certas questões do tráfego bilateral.2. A cooperação abrange, nomeadamente, as infra-estruturas de transporte, as medidas de acompanhamento necessárias para o desenvolvimento do transporte ferroviário e do transporte combinado, o acesso ao mercado e um intercâmbio contínuo de informações relativas à evolução das políticas de transporte das duas partes.3. N° caso do transporte rodoviário, o acordo aplica-se aos transportes efectuados por a reduzir as emissões de gases, de partículas e de ruído dos veículos pesados de transporte de mercadorias.2. Durante a elaboração das normas relativas às emissões, as partes contratantes consultar-se-ão regular e frequentemente.3. N° que se refere às normas de emissões, os veículos pesados de transporte de mercadorias matriculados no território de uma parte contratante estão autorizados a circular no território das duas partes, sem prejuízo das disposições do ponto II.3 do anexo 6.Artigo 12o.Fiscalidade1. As partes contratantes deverão prever a introdução progressiva de soluções de fiscalidade rodoviária, coordenadas na medida do possível, orientadas, numa primeira fase, para a imputação aos veículos dos custos das infra-estruturas de transportes e, numa segunda fase, igualmente para a imputação aos veículos dos custos externos, especialmente os custos relativos ao ambiente.(¹) N° que respeita ao transporte dos pesos e às dimensões, ver também o anexo 7.2. Durante a fase de preparação das respectivas soluções, as partes contratantes procederão a consultas regulares. Na medida do possível, tomarão em consideração o princípio da territorialidade, bem como os custos específicos das regiões alpinas.3. Se necessário, as partes contratantes iniciarão negociações tendo em vista chegar a um acordo relativo à tributação rodoviária. Este acordo permitiria, no âmbito do objectivo definido no no. 1, assegurar o livre escoamento do tráfego transfronteiriço, atenuar as divergências entre os sistemas de tributação rodoviária das duas parte e eliminar as distorções da concorrência, no interior do modo de transporte e entre os modos de transporte, daí resultantes.B. ACESSO AO MERCADO Artigo 13o.Acesso ao mercadoEm matéria de acesso ao mercado dos transportes, as duas partes contratantes declaram a sua intenção de garantirem mutuamente este acesso ao abrigo do Acordo sobre o Espaço Económico Europeuou, se for caso disso, segundo modalidades a definir num acordo bilateral (²).TÍTULO IV FACILITAÇÃO DA PASSAGEM NA FRONTEIRA E SIMPLIFICAÇÃO DAS FORMALIDADESArtigo 14o.1. As partes contratantes comprometem-se a diminuir e a simplificar as formalidades impostas aos transportes, nomeadamente no domínio aduaneiro.2. Estas acções serão empreendidas em compatibilidade com o acordo relativo à facilitação da passagem nas fronteiras entre a CEE e a Suíça, que entrou em vigor em 1 de Julho de 1991.TÍTULO V DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAISArtigo 15o.Não discriminaçãoAs partes contratantes comprometem-se a não adoptar medidas discriminatórias quer na aplicação do presente acordo quer relativamente ao tráfego através dos Estados-membros da Comunidade.(²) Ver anexo 8.Artigo 16o.Medidas unilateraisAs partes contratantes abstêm-se de tomar medidas unilaterais que