concedidas nos termos do presente Acordo aos cidadãos da antiga Objectivo e âmbito de aplicação República jugoslava da Macedónia, com base na reciprocidade.1. O objectivo do presente Acordo consiste em facilitar a emis- Artigo 2.osão de vistos aos cidadãos da antiga República jugoslava da Mace- Cláusula geraldónia para estadas não superiores a 90 dias em cada período de180 dias. 1. As medidas de facilitação de vistos previstas no presente Acordo são aplicáveis aos cidadãos da antiga República jugoslava da Macedónia apenas na medida em que estes não estejam isen-2. Se a antiga República jugoslava da Macedónia reintroduzir tos da obrigação de visto nos termos das disposições legislativas ea obrigação de visto para os cidadãos da União Europeia ou para regulamentares da Comunidade ou dos seus Estados-Membros, dodeterminadas categorias de cidadãos da União Europeia, serão presente Acordo ou de outros acordos internacionais. ---pagebreak--- L 334/126 PT Jornal Oficial da União Europeia 19.12.2007
República jugoslava da Macedónia. ---pagebreak--- 19.12.2007 PT Jornal Oficial da União Europeia L 334/133 DECLARAÇÃO CONJUNTA RELATIVA À CONFEDERAÇÃO SUÍÇA E AO LISTENSTAINE (se necessário) Se o Acordo entre a União Europeia, a CE e a Confederação Suíça relativamente à associação da Confederação Suíça à execução, aplicação e desenvolvimento do acervo de Schengen e os Protocolos a este Acordo relativos ao Listenstaine tiverem entrado em vigor no momento da conclusão das negociações com a antiga República jugoslava da Macedónia, será igualmente acrescentada uma declaração semelhante em relação à Suíça e ao Listenstaine. DECLARAÇÃO CONJUNTA SOBRE OS EMOLUMENTOS REFERENTES AO TRATAMENTO DOS PEDIDOS DE VISTO A Comunidade Europeia toma nota das preocupações manifestadas pela antiga República jugoslava da Mace- dónia quanto ao facto de serem emitidos aos seus cidadãos vistos Schengen com uma validade territorial limi- tada a um ou alguns Estados-Membros. A Comunidade Europeia regista igualmente o pedido formulado pela antiga República jugoslava da Macedónia no sentido de não serem cobrados aos seus cidadãos titulares de um visto Schengen com validade territorial limitada a um ou alguns Estados-membros que necessitem de viajar, dentro do prazo de validade do visto, para um Estado-Membro não incluído na validade territorial desse visto, os emolumentos correspondentes ao tratamento do segundo pedido de visto. As partes consideram que esta questão deve ser reapreciada, de forma prioritária, pelo Comité a que se refere o artigo 12.o, logo que o Parlamento Europeu e o Conselho aprovem o Código Comunitário de Vistos, cujo projecto contempla esta questão. tório dos Estados-Membros;1. Para as seguintes categorias de cidadãos da antiga Repúblicajugoslava da Macedónia, os documentos a seguir indicados sãosuficientes para justificar a finalidade da viagem ao território da g) Profissionais que participam em exposições internacionais,outra Parte: conferências, simpósios, seminários ou outros eventos seme- lhantes realizados no território dos Estados-Membros:a) Alunos dos ensinos primário, secundário e superior, inclu- indo de cursos de pós-graduação, e professores acompanhan- tes que realizem viagens de estudo ou de formação, — um pedido escrito emanado da organização anfitriã con- nomeadamente no âmbito de programas de intercâmbio, firmando que a pessoa em causa participa no evento; bem como de outras actividades educacionais e escolares conexas: h) Participantes em programas oficiais de intercâmbio organi- zados por cidades geminadas: — um pedido escrito ou um certificado de inscrição ema- nado a universidade, colégio ou escola anfitriã, ou um cartão de estudante ou um certificado dos cursos a — um pedido escrito emanado do chefe da administração/ frequentar; Presidente da Câmara das cidades em causa; período inferior.i) Participantes em programas de intercâmbio oficiais organi- zados por cidades geminadas; Artigo 8.oj) Jornalistas; Partida em caso de documentos perdidos ou roubadosk) Pensionistas; Os cidadãos da União Europeia e da antiga República jugoslava da Macedónia que tenham perdido os documentos de identidade oul) Condutores que efectuam serviços de transporte internacio- a quem estes documentos tenham sido roubados quando se nal de mercadorias e de passageiros no território dos Estados- encontravam no território da antiga República jugoslava da Mace- -Membros em veículos registados na antiga República dónia ou dos Estados-Membros, podem sair desse território com jugoslava da Macedónia; base num documento de identidade válido, emitido por missões lares Comuns em matéria de vistos para as missões diplomáticas e postos consulares de carreira, que aborda a questão das condições de acesso dos requerentes de visto às missões diplomáticas e postos consulares dos Estados-Membros. No que diz respeito às informações a prestar aos requerentes de visto, a Comunidade Europeia considera que devem ser tomadas medidas adequadas para: — em geral, redigir informações básicas destinadas aos requerentes de visto sobre os procedimentos e as con- dições para apresentar os pedidos de visto e sobre a sua validade; — a Comunidade Europeia estabelecerá uma lista dos requisitos mínimos para que os requerentes da antiga República jugoslava da Macedónia recebam informações básicas coerentes e uniformes e lhe sejam exigi- dos, em princípio, os mesmos documentos justificativos. As informações acima referidas, nomeadamente a lista de agências de viagem e de operadores turísticos auto- rizados no âmbito da cooperação consular local, devem ser objecto de ampla divulgação (nos quadros infor- mativos dos consulados, em folhetos, em sítios Web, etc.). As missões diplomáticas e postos consulares dos Estados-Membros devem organizar-se de forma a que possa ser assegurada num prazo razoável uma entrevista para apresentação do pedido de visto e dos documentos de apoio relevantes. As missões diplomáticas e postos consulares dos Estados-Membros fornecerão informações, caso a caso, sobre as possibilidades existentes, ao abrigo do acervo de Schengen, para facilitar a emissão de vistos de curta dura- ção, nomeadamente sobre a simplificação dos requisitos necessários para os documentos e, em especial, para os requerentes de boa fé. DECLARAÇÃO POLÍTICA DA BULGÁRIA SOBRE O PEQUENO TRÁFEGO FRONTEIRIÇO A República da Bulgária declara estar disposta a iniciar negociações para a conclusão de um acordo bilateral com a antiga República jugoslava da Macedónia para efeitos da aplicação do regime de pequeno tráfego fron-