refinados, mas não quimicamente modificados: 10 -Virgens90 -Outros2002 -- Tomates preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético: 10 -Tomates inteiros ou em pedaços2005 -- Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congelados: 70 -Azeitonas90 -Outros produtos hortícolas e misturas de produtos hortícolasA -Outros produtos hortícolas: 3 -Alcaparras5 -Alcachofras2008 -- Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas noutras posições: 20 -Ananases (abacaxis) (1)30 -Citrinos (1)2208 -- Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume inferior a 80 % vol; aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas; preparações alcoólicas compostas, dos tipos utilizados na fabricação de bebidas: 30 -Uísquesex 30 -Uísque irlandês (2)40 -Rum e tafiá (2)90 -Outrosex D -Bebidas espirituosas que contenham ovos, gemas de ovo ou açúcar (sacarose ou açúcar invertido): 1 -Licores de nata irlandeses (2)2 -Ouzo (2) (1) Sujeitos a compensação de preços pelo açúcar adicionado. (2) Sob condições a determinar pelas autoridades competentes. ANEXO VI REGRAS DE ORIGEM 1. 1) Para efeitos da aplicação do acordo, considera-se que um produto é originário da Comunidade ou da Áustria se aí tiver sido inteiramente obtido. 2) São considerados inteiramente obtidos na Comunidade ou na Áustria os seguintes produtos: a) Os produtos do reino vegetal aí colhidos; b) Os animais vivos aí nascidos e criados; c) Os produtos provenientes de animais vivos aí criados; d) As mercadorias aí fabricadas exclusivamente a partir dos produtos referidos nas alíneas a) a c). 3) Os materiais de embalagem e contentores que contenham um produto não serão tidos em conta juntamente com esse produto para determinar se o mesmo foi inteiramente obtido, não sendo necessário estabelecer se tais materiais de embalagem ou contentores são ou não originários. 2. Sem prejuízo do disposto no n<?aaOà>o 1, os produtos referidos nas colunas (1) e (2) da lista constante do apêndice, obtidos na Comunidade ou na Áustria e que incorporem matérias que não tenham sido aí inteiramente obtidas, serão também considerados produtos originários, desde que se encontrem preenchidas as condições constantes da coluna (3) relativa às operações de complemento de fabrico ou transformações de que tais matérias foram objecto. 3. 1) O tratamento preferencial previsto no acordo aplica-se exclusivamente aos produtos transportados directamente da Comunidade
de 2 litros ou menos, bem como «Retsina» nos mesmos recipientes, ambos da subposição ex 2204 21 A da pauta aduaneira austríaca. 2. Enquanto a Áustria impuser restrições quantitativas às importações de vinho, a quantidade reservada à Comunidade no contingente anual aberto pela Áustria para vinhos de qualidade e «Retsina» será, pelo menos, igual ao contingente de 150 000 hectolitros referido no ponto 1. 3. A Áustria abrirá também um contingente pautal anual de direito nulo para 4 000 hectolitros de «vinhos espumantes e vinhos espumosos produzidos em regiões determinadas», nos termos do Regulamento (CEE) n<?aaOà>o 823/87, originários da Comunidade, em recipientes de 2 litros ou menos, da subposição ex 2204 10 da pauta aduaneira austríaca. 4. A Comunidade abrirá um contingente pautal anual de direito nulo para 150 000 hectolitros de vinhos de qualidade, tal como definidos na lei da República da Áustria de 1985 relativa ao vinho, originários da Áustria, em recipientes de 2 litros ou menos, da posição ex 2204 21 do Sistema Harmonizado. No entanto, as importações para Portugal de vinho originário da Áustria ficarão sujeitas ao pagamento de direitos iguais aos aplicados por Portugal às importações a partir da Comunidade na sua Constituição de 31 de Dezembro de 1985. 5. A Comunidade abrirá ainda um contingente pautal anual de direito nulo para 4 000 hectolitros de vinhos espumantes e vinhos espumosos de qualidade, tal como definidos na lei da República da Áustria de 1985 relativa ao vinho, originários da Áustria, em recipientes de 2 litros ou menos, da posição ex 2204 10 do Sistema Harmonizado. No entanto, as importações para Portugal de vinhos espumantes e vinhos espumosos de qualidade originários da Áustria ficarão sujeitas ao pagamento de direitos iguais aos aplicados por Portugal às importações a partir da Comunidade tal como constituída em 31 de Dezembro de 1985. 6. As remessas de vinho abrangidas pelas concessões previstas no presente convénio dependem da obtenção de uma licença de importação que será válida desde a data de emissão até ao final do quarto mês de emissão, mas não após o termo do ano a que respeita o contingente. O regime de concessão de licenças será gerido de forma a permitir que as quantidades acordadas sejam importadas. Para tal, as duas partes trocarão regularmente informações quanto ao número de licenças emitidas e utilizadas. Fica ainda acordado que a concessão de uma licença de importação não pode estar ligada a nenhum compromisso de compra de uma dada quantidade de vinho local. O vinho em questão deve, além disso, ser acompanhado de um certificado emitido por um organismo oficial mutuamente reconhecido que certifique que o mesmo satisfaz as disposições dos pontos 1 a 5. A lista dos organismos oficiais será Avis juridique important|21993A0501(02)Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Áustria relativo a certos convénios no domínio da agricultura - Jornal Oficial nº L 109 de 01/05/1993 p. 0006 quantidades referidas no ponto 1 aplicar-se-ão pro rata temporis no primeiro ano. ANEXO V CONCESSÕES PAUTAIS ATRIBUÍDAS PELA REPÚBLICA DA ÁUSTRIA À COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA A partir da data de entrada em vigor do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a República da Áustria suprimirá os direitos de importação para os produtos constantes da lista que se segue quando originários da Comunidade Europeia. 0603 -- Flores e seus botões, cortados para ramos ou para ornamentação, frescos, secos, branqueados, tingidos, impregnados ou preparados de outro modo: 10 -Frescosex 10 -Strelitzia, Anthurium, Protea, Ornithogalum0709 -- Outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados: 30 -Beringelas90 -Outros: A -Abóboras de todos os tiposex A -Aboborinhas0802 -- Outras frutas de casca rija, frescas ou secas, mesmo sem casca ou peladas: (10) -Amêndoas: 11 --Com casca12 --Sem casca(20) -Avelãs (Corvlus spp.): 21 --Com casca22 --Sem casca(30) -Nozes: 31 --Com casca32 --Sem casca90 -Outras: A -Pinhões (miolo)0803 00 Bananas, incluindo os plátanos (plantains), frescas ou secas0804 -- Tâmaras, figos, ananases (abacaxis), abacates, goiabas, mangas e mangostões, frescos ou secos: 20 -FigosB -Secos30 -Ananases (abacaxis)0805 -- Citrinos, frescos ou secos: 10 -Laranjas20 -Tangerinas, mandarinas e satsumas; clementinas, wilkings e outros citrinos híbridos semelhantes30 -Limões (Citrus limon, Citrus limonum) e limas (Citrus aurantifolia)0806 -- Uvas frescas ou secas: 20 -Secas0812 -- Frutas conservadas transitoriamente (por exemplo: com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprias para alimentação nesse estado. 90 -Outrasex 90 -Damascos0813 -- Frutas secas, excepto das posições 0801 a 0806; misturas de frutas secas ou de frutas de casca rija, do presente capítulo: 10 -Damascos50 -Misturas de frutas secas ou de frutas de casca rija, do presente capítulo0905 00 Baunilha0910 -- Gengibre, açafrão, curcuma, tomilho, louro, caril e outras especiarias20 -Açafrão 1211 -- Plantas, partes de plantas, sementes e frutos, das espécies uztilizadas principalmente em perfumaria, medicina ou como insecticidas, parasiticidas e semelhantes, frescos ou secos, mesmo cortados, triturados ou em pó: 10 -Raízes de alcaçuz20 -Raízes de ginseng90 -Outros1509 -- Azeite e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados: 10 -Virgens90 -Outros2002 -- Tomates preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético: 10 -Tomates inteiros ou e produtos hortícolas, com as seguintes disposições: 1. A Áustria abrirá um contingente pautal anual de direito nulo de 10 000 toneladas para os sumos de frutas e produtos hortícolas da posição 2009 do Sistema Harmonizado originários da Comunidade. 2. Enquanto a Áustria impuser restrições quantitativas às importações de sumos de frutas e produtos hortícolas, a quantidade reservada à Comunidade no contingente anual aberto pela Áustria será, pelo menos, igual ao contingente de 10 000 toneladas referido no ponto 1. 3. A Comunidade abrirá um contingente pautal anual de direito nulo de 10 000 toneladas para os sumos de frutas e produtos hortícolas originários da Áustria da posição 2009 do Sistema Harmonizado, com um máximo de 500 toneladas de sumos, com excepção dos sumos de maçã e de pêra. 4. As partes contratantes reservam-se a possibilidade de aplicar, se for caso disso, uma compensação de preço relativa ao açúcar adicionado. 5. As partes contratantes assegurarão que as vantagens mútuas acordadas não ficam comprometidas por outras medidas. 6. Caso surjam problemas na aplicação do presente convénio, que pode ser alterado por acordo entre as partes, realizar-se-ão consultas a pedido de qualquer uma delas. 7. O presente convénio aplica-se, por um lado, nos territórios a que é aplicável o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, nas condições nele previstas e, por outro, no território da República da Áustria. 8. O presente convénio entra em vigor na mesma data que o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu. Todavia, se essa data não coincidir com o início do ano civil, as disposições referidas nos pontos 1 e 3 aplicar-se-ão pro rata temporis no primeiro ano. ANEXO III CONVÉNIO entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Áustria relativo ao estabelecimento recíproco de contingentes pautais para certos vinhos A fim de promover o desenvolvimento harmonioso do comércio de produtos agrícolas, e tendo em conta as discussões havidas no âmbito das negociações do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a Comunidade Económica Europeia e a República da Áustria decidiram celebrar um novo convénio relativo ao comércio bilateral de certos vinhos, com as seguintes disposições: 1. A Áustria abrirá um contingente pautal anual de direito nulo para 150 000 hectolitros de «vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas», nos termos do Regulamento (CEE) n<?aaOà>o 823/87, com excepção dos vinhos espumantes e vinhos espumosos, originários da Comunidade, em recipientes de 2 litros ou menos, bem como «Retsina» nos mesmos recipientes, ambos da subposição ex 2204 21 A da pauta aduaneira austríaca. 2. Enquanto a Áustria impuser