às águas europeias . 3 . Inventário dos sistemas de tráfego marítimo a partir do litoral existentes na Europa Ocidental , com indicação : — da área geográfica abrangida , — do tipo de serviço fornecido , — das regras de funcionamiento do serviço , — da intensidade do tráfego na zona , — dos tipos de tráfego existentes na zona . 4 . Estudo de metódos susceptíveis de permitir a identificação dos navios , destinados quer à vigilância do tráfego pelos centros de tráfego quer às comunicações entre navios . 5 . Estudo de metódos susceptíveis de permitir aos centros de tráfego localizar um navio e seguir com precisão a sua rota . 6 . Métodos de comunicação entre os navios e terra , bem como entre os próprios navios e sistemas de intercâmbio de dados entre os centros de tráfego e os navios . 7 . Estudo da harmonização dos procedimentos dos serviços de tráfego , de informação e de orientação para a navegação na Europa ocidental . II . DOMÍNIOS DE INVESTIGAÇÃO ABRANGIDOS PELO ACORDO 1 . Comportamento dos navios em zonas delimitadas . 2 . a ) Critérios de identificação uniforme das zonas críticas para o tráfego marítimo . b ) Identificação das zonas críticas para a navegação marítima . 3 . Inventário dos sistemas de tráfego marítimo a partir do litoral na Europa ocidental . 4 . Identificação dos navios .
A contribuição financeira máxima das Partes Contratantes do no artigo 1 ? é que a Parte Contratante em questão , depoispara as despesas de coordenação , para o período referido no de assinar o presente Acordo , notifique o Secretário-Geral doprimeiro parágrafo do artigo 1 ?, eleva-se a : Conselho das Comunidades Europeias , o mais tardar em 31— 2 100 000 ECUs para a Comunidade , de Dezembro de 1983 , do cumprimento dos procedimentos necessários , decorrentes das suas disposições internas para a— 60 000 ECUs para cada Estado não membro partici­ entrada em vigor do presente Acordo . pante .Por outro lado , cada Estado não membro participante 3. Para as Partes Contratantes que tenham procedido àpagará um montante calculado por aplicação a um montante notificação prevista no n ? 2 , o presente Acordo entra emde base de 1 500 000 ECUs, que representa uma parte da vigor no primeiro dia do mês seguinte àquele em que acontribuição da Comunidade , da razão entre o produto Comunidade e , pelo menos , um Estado não membro parti­interno bruto do Estado em questão no ano de 1980 , e o cipante tenham procedido à referida notificação .produto interno bruto em 1980 , da Comunidade e desseEstado . Para as Partes Contratantes que procedam à notificação após a entrada em vigor do presente Acordo , este entra em vigorO ECU é definido pelo Regulamento Financeiro aplicável ao no primeiro dia do segundo mês seguinte àquele queorçamento geral das Comunidades Europeias e pelas dispo­ procederam à notificação .sições financeiras tomadas em aplicação deste regula­mento . As Partes Contratantes que não tenham procedido à notifi­ As regras que regulam o financiamento do presente Acordo cação aquando da entrada em vigor do presente Acordosão fixadas no Anexo C. podem participar , até 31 de Dezembro de 1983 , nos trabalhos do Comité , sem direito de voto . Artigo 5 ? 4. O Secretário Geral das Comunidades Europeias noti­1. No âmbito do Comité , os Estados-membros trocam fica cada urr.a das Partes Contratantes do depósito dasregularmente todas as informações úteis relativas à realiza­ notificações previstas no n ? 2 e da data da entrada em vigorção da investigação abrangida pelo projecto de acção do presente Acordo .concertada . Por outro lado , esforçar-se-ão por fornecertodas as informações relativas a investigações similaresprojectadas ou realizadas por outros organismos . Todasestas informações serão tratadas como confidenciais se o Artigo 7 ?Estado que as comunicar assim o solicitar . O presente Acordo aplica-se , por um lado , nos territórios2. A Comissão elabora , com o acordo do Comité , onde é aplicável o Tratado que institui a Comunidaderelatórios de actividade anuais com base nas informações Económica Europeia , e por outro lado , nos territórios dosfornecidas e transmiti-los-á aos Estados . Estados não membros participantes .3. No fim do período da acção concertada , a Comissão ,com o acordo do Comité , transmite aos Estados um relatóriode sintese sobre a realização e o resultado da acção . A 07 / Fasc . 03 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 155283A0330(02 )N ? L 84 / 10 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30 . 3 . 83 ACORDO DE CONCERTAÇAO COMUNIDADE-COST relativo a um projecto de acção concertada no domínio dos sistemas de ajuda à navegação marítima a partir do litoral ( projecto COST 301 ) A COMUNIDADE ECONOMICA EUROPEIA , a seguir denominada « Comunidade », por um lado , e OS ESTADOS SIGNATARIOS DO PRESENTE ACORDO , a seguir denominados « Estados não membros participantes », por outro , CONSIDERANDO que um projecto de acção concertada europeia de investigação no domínio dos sistemas de ajuda à navegação marítima é susceptível de contribuir para a redução dos riscos de acidentes nas zonas costeiras e nos portos e , por conseguinte , contribuir para a protecção da vida humana , para a segurança dos navios e das suas cargas e para a prevenção da poluição do litoral e das águas costeiras . CONSIDERANDO que um programa de investigação no domínio dos sistemas de ajuda à navegação marítima foi proposto em 1979 pelas delegações finlandesa e francesa no âmbito da Cooperação Europeia no Domínio da Investigação Cientifica e Técnica ( COST ); CONSIDERANDO que pela sua Decisão de 13 de Dezembro de 1982 , o Conselho das Comunidades Europeias aprovou um projecto de acção comunitária concertada no domínio dos sistemas de ajuda à navegação marítima a partir do litoral ; Este projecto consiste numa coordenação entre o programade acção concertada da Comunidade e os programas corres­pondentes dos Estados não membros participantes . Os O Comité adoptará o seu regulamento interno . O seudomínios de investigação abrangidos pelo presente Acordo secretariado será assegurado pela Comissão das Comunida­são enumerados no Anexo A. des Europeias , a seguir denominada « Comissão ».Os Estados ficarão inteiramente responsáveis pelas investi­gações efectuadas pelos seus institutos ou organismos nacio­ As atribuições e a composição do Comité são definidos nonais . anexo B. ---pagebreak--- 156 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 07 / Fasc . 03 Artigo 3 ? Artigo 6 ?Para garantir a melhor eficácia possível na execução desteprojecto de acção concertada , será momeado pela Comissão 1. O presente Acordo está aberto à assinatura da Comu­um chefe de projecto com o acordo dos delegados dos nidade e dos Estados não membros da Comunidade queEstados não membros participantes no Comité . participaram r.a Conferência Ministerial realizada em Bru­ xelas em 22 e 23 de Novembro de 1971 . Artigo 4 ? 2. A condição prévia para a participação de cada uma das Partes Contratantes no projecto de acção concertada defini­