intercâmbio de informações sobre práticas, legislações, regulamentações e programas relevantes para a cooperação no âmbito do presente acordo,- quaisquer outras modalidades recomendadas pelo Comité Director e consideradas conformes com as políticas e procedimentos aplicáveis em ambas as partes.Artigo 6.oCoordenação e promoção de actividades de cooperaçãoa) A coordenação e promoção das actividades de cooperação ao abrigo do presente acordo serão garantidas, em nome da Índia, pelo Ministério da Ciência e da Tecnologia (Department of Science and Technology) e, em nome da Comunidade, pelos serviços da Comissão Europeia (Direcção-Geral Ciência, Investigação e Desenvolvimento), na qualidade de agentes executivos.b) Os agentes executivos instituirão um Comité Director para a cooperação em matéria de C & T, a seguir denominado "Comité Director" responsável pela gestão do presente acordo; este comité será constituído por um número igual de representantes oficiais de cada uma das partes e terá co-presidentes das partes; o comité adoptará o seu regulamento interno.c) As funções do Comité Director incluirão:i) a promoção e a supervisão das diferentes actividades de cooperação mencionadas no artigo 4.o, bem como das actividades a realizar no âmbito das acções da Comunidade no domínio da investigação e do desenvolvimento,ii) a recomendação de projectos conjuntos de IDT recebidos em resposta ao texto aprovado do convite conjunto à apresentação de propostas publicado simultaneamente pelos agentes executivos e que deverão ser financiados pelas partes na base da partilha de custos,Os projectos conjuntos que foram apresentados pelos cientistas de uma das partes para participação nos programas da outra parte serão seleccionados por cada uma das partes, de acordo com os processos de selecção respectivos, com a participação eventual dos peritos de ambas as partes,iii) a indicação, para o ano seguinte, nos termos dos primeiro e segundo travessões do artigo 5.o, dos sectores ou subsectores prioritários de interesse mútuo no âmbito dos quais é procurada uma cooperação, entre os potenciais sectores de cooperação em matéria de IDT,iv) a apresentação aos cientistas de ambas as partes, nos termos do terceiro travessão do artigo 5.o, de propostas de agrupamento dos projectos de interesse mútuo e complementares,v) a formulação de recomendações nos termos dos quarto a oitavo travessões do artigo 5.o,vi) o aconselhamento das partes quanto às formas de promover e melhorar a cooperação, em coerência com os princípios estabelecidos no presente acordo;vii) a análise do funcionamento e da aplicação eficazes do presente acordo, incluindo a avaliação dos projectos de cooperação em curso em que a Índia participa, na qualidade de país em desenvolvimento, no âmbito das actividades da Comunidade no domínio da investigação e do desenvolvimento,viii) a apresentação de um relatório anual
igualmente auténticos./Udfærdiget i New Delhi, den treogtyvende november to tusind og et, i to eksemplarer på dansk, engelsk, finsk, fransk, græsk, italiensk, nederlandsk, portugisisk, spansk, svensk, tysk og hindi, idet hver af disse tekster har samme gyldighed./Geschehen zu New Delhi am dreiundzwanzigsten November zweitausendundeins in zwei Urschriften in dänischer, deutscher, englischer, finnischer, französischer, griechischer, italienischer, niederländischer, portugiesischer, schwedischer und spanischer Sprache sowie in Hindi abgefasst, wobei jeder Wortlaut gleichermaßen verbindlich ist./Έγινε στο Νέο Δελχί, στις είκοσι τρεις Νοεμβρίου δύο χιλιάδες ένα, σε δύο αντίτυπα στην αγγλική, γαλλική, γερμανική, δανική, ελληνική, ισπανική, ιταλική, ολλανδική, πορτογαλική, σουηδική και φινλανδική γλώσσα και τη γλώσσα Hindi· όλα τα κείμενα είναι εξίσου αυθεντικά./Done at New Delhi on the twenty-third day of November in the year two thousand and one, in two copies, in the Danish, Dutch, English, Finnish, French, German, Greek, Italian, Portuguese, Spanish, Swedish, and Hindi languages, with each text being equally authentic./Fait à New Delhi, le vingt-trois novembre deux mille un, en deux exemplaires, en langues allemande, anglaise, danoise, espagnole, française, finnoise, grecque, italienne, néerlandaise, portugaise, suédoise et hindi, chacun de ces textes faisant également foi./Fatto a Nuova Delhi, addì ventitre novembre duemilauno, in duplice copia nelle lingue danese, finlandese, francese, greca, inglese, italiana, olandese, portoghese, spagnola, svedese, tedesca e hindi, ciascun testo facente ugualmente fede./Gedaan te New Delhi op de drieëntwintigste november tweeduizendeneen in twee exemplaren in de Deense, de Duitse, de Engelse, de Finse, de Franse, de Griekse, de Italiaanse, de Nederlandse, de Portugese, de Spaanse, de Zweedse en de Hinditaal, zijnde alle teksten gelijkelijk authentiek./Feito em Nova Deli, em vinte e três de Novembro de dois mil e um, em duplo exemplar, nas línguas alemã, dinamarquesa, espanhola, finlandesa, francesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa, portuguesa, sueca e hindi, fazendo igualmente fé todos os textos./Tehty New Delhissä kahdentenakymmenentenäkolmantena päivänä marraskuuta identificadas pelas partes ao abrigo do presente acordo.Artigo 9.oDivulgação e utilização de informaçõesA divulgação e utilização de informações e a gestão, concessão e exercício dos direitos de propriedade intelectual resultantes da investigação conjunta desenvolvida ao abrigo do presente acordo ficarão sujeitos aos requisitos estabelecidos no anexo. O anexo relativo aos direitos de propriedade intelectual é parte integrante do presente acordo.Artigo 10.oAplicação territorialO presente acordo é aplicável, por um lado, aos territórios em que se aplica o Tratado que institui a Comunidade Europeia e nas condições previstas por esse Tratado e, por outro, ao território da Índia. Esta disposição não obsta à realização de actividades de cooperação no alto mar, no espaço ou no território de países terceiros, nos termos do direito internacional.Artigo 11.oEntrada em vigor, cessação de vigência e resolução de diferendosa) O presente acordo entra em vigor na data em que as partes se tenham notificado reciprocamente por escrito da conclusão dos respectivos procedimentos internos necessários à sua entrada em vigor.b) O presente acordo é concluído por um período inicial de cinco anos, podendo ser reconduzido por comum acordo entre as partes após a avaliação a realizar durante o último ano de cada período sucessivo.c) O presente acordo pode ser alterado por acordo das partes. As alterações entrarão em vigor na data em que as partes se tenham notificado mutuamente por escrito da conclusão dos respectivos procedimentos internos necessários à alteração do acordo.d) O presente acordo pode ser denunciado em qualquer momento por qualquer das partes, mediante pré-aviso escrito de seis meses. O termo ou denúncia do presente acordo não afectará a validade nem a duração de eventuais disposições nele previstas, nem quaisquer direitos e obrigações específicos adquiridos nos termos do anexo.e) Todas as questões ou diferendos relacionados com a interpretação ou a aplicação do presente acordo serão resolvidos por acordo mútuo entre as partes.Artigo 12.oO presente acordo é redigido em duplo exemplar nas línguas alemã, dinamarquesa, espanhola, finlandesa, francesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa, portuguesa, sueca e hindi, fazendo igualmente fé todos os textos.Em fé do que, os abaixo-assinados, devidamente autorizados para o efeito, apuseram as suas assinaturas no presente acordo.Hecho en Nueva Delhi el veintitrés de noviembre del dos mil uno por duplicado en alemán, danés, español, finés, francés, griego, inglés, italiano, neerlandés, portugués, sueco e hindi, siendo cada uno de estos textos igualmente auténticos./Udfærdiget i New Delhi, den treogtyvende november to tusind og et, i to eksemplarer på dansk, engelsk, finsk, fransk, græsk, e isenta de royalties, à escala mundial, de tradução, reprodução, adaptação, divulgação e distribuição pública dessas obras.2. As partes devem garantir que as obras literárias de carácter científico resultantes da investigação conjunta realizada ao abrigo do presente acordo e publicadas por editores independentes possam ter a maior divulgação possível.3. Todos os exemplares de uma obra protegida por direitos de autor, distribuídos publicamente e elaborados ao abrigo da presente disposição, deverão indicar os nomes do autor ou autores da obra, a não ser que um autor ou autores renunciem expressamente a ser citados. Os exemplares deverão também conter um reconhecimento claro e visível do apoio das partes em termos de cooperação.III. Informações reservadasA. Informações documentais reservadas1. Cada parte, as suas agências ou os seus participantes, consoante o caso, deve indicar o mais rapidamente possível, de preferência no PGT, as informações que deseja manter reservadas em relação ao presente acordo, tendo nomeadamente em conta os seguintes critérios:a) Confidencialidade das informações, na medida em que não sejam, globalmente ou na configuração ou combinação exactas dos seus componentes, geralmente conhecidas ou facilmente acessíveis por meios legais aos peritos na matéria;b) Valor comercial, real ou potencial, das informações em virtude da sua confidencialidade;c) Protecção anterior das informações, na medida em que foram objecto de medidas consideradas razoáveis nas circunstâncias, pela pessoa legalmente responsável, para manter a sua confidencialidade.As partes e os seus participantes podem, em determinados casos, estabelecer que, salvo indicação em contrário, uma parte ou a totalidade das informações fornecidas, trocadas ou geradas no decurso da investigação conjunta realizada ao abrigo do acordo não poderão ser divulgadas.2. Cada parte deverá garantir que ela própria e os seus participantes identifiquem claramente as informações reservadas, por exemplo através de uma marcação adequada ou de uma menção restritiva. O mesmo se aplica a toda e qualquer reprodução, total ou parcial, das referidas informações.As partes que recebem informações reservadas nos termos do presente acordo devem respeitar o seu carácter privilegiado. Estas limitações cessarão automaticamente quando a informação for publicamente divulgada pelo seu detentor.3. As informações reservadas comunicadas ao abrigo do presente acordo podem ser divulgadas pela parte receptora às pessoas que a compõem ou por ela empregadas, bem como a outros serviços ou organismos competentes da parte receptora autorizados para os fins específicos das actividades de investigação conjunta em curso, desde que as informações reservadas assim divulgadas o sejam no âmbito de um acordo de confidencialidade, por escrito, e possam ser facilmente identificáveis como tal, em conformidade com as disposições acima na qualidade de país em desenvolvimento, no âmbito das actividades da Comunidade no domínio da investigação e do desenvolvimento,viii) a apresentação de um relatório anual às partes sobre a situação, o nível alcançado e a eficácia da cooperação estabelecida ao abrigo do presente acordo. Esse relatório será enviado ao Comité Conjunto instituído ao abrigo do Acordo de Cooperação entre a Comunidade Europeia e a Índia em matéria de parceria e desenvolvimento.d) O Comité Director reunirá, regra geral, uma vez por ano, de preferência antes da reunião do Comité Conjunto instituído ao abrigo do Acordo de Cooperação entre a Comunidade Europeia e a Índia em matéria de parceria e desenvolvimento, de acordo com um calendário aprovado conjuntamente; as reuniões efectuar-se-ão alternadamente na Comunidade e na Índia. Poderão ser convocadas reuniões extraordinárias a pedido de qualquer uma das partes.e) As decisões do Comité Director serão tomadas por consenso. Serão redigidas actas de todas as reuniões, onde ficarão registadas as decisões e os principais pontos debatidos. As referidas actas serão aprovadas pelos co-presidentes do Comité Director.f) Cada uma das partes suportará as despesas de deslocação e alojamento dos seus participantes na reunião do Comité Director. Os custos directamente associados às reuniões do Comité Director serão suportados pela parte anfitriã.Artigo 7.oFinanciamentoa) As actividades de cooperação estarão sujeitas à disponibilidade de fundos adequados e às disposições legislativas e regulamentares (incluindo relativas às isenções fiscais e franquias aduaneiras) aplicáveis no território de cada uma das partes, devendo desenvolver-se de acordo com as políticas e programas das partes.b) Os custos das actividades de cooperação seleccionadas serão partilhados pelos participantes, sem transferência de fundos de uma parte para a outra.c) Um acordo de aplicação especificará mais pormenorizadamente as modalidades administrativas e financeiras exactas aplicáveis às actividades de cooperação.d) Os projectos de IDT em que a Índia participa, na qualidade de país em desenvolvimento, e financiados no âmbito das actividades comunitárias no domínio da investigação e desenvolvimento serão excluídos das disposições previstas nas alíneas b) e c).Artigo 8.oEntrada de pessoal e equipamentoCada parte tomará todas as medidas adequadas e envidará os melhores esforços, no respeito das leis e regulamentações aplicáveis no território respectivo, para facilitar a entrada, a estadia e a saída do seu território das pessoas e equipamentos envolvidos ou utilizados nas actividades de cooperação identificadas pelas partes ao abrigo do presente acordo.Artigo 9.oDivulgação e utilização de informaçõesA divulgação e utilização de informações e a gestão,