completo:A caixa de seguro de desemprego escolhida pelo trabalhador.b) Em caso de desemprego parcial:A caixa de seguro de desemprego escolhida pela entidade patronal.6. Prestações familiaresa) Regime federal:i) Trabalhadores assalariados:Kantonale Ausgleichskasse - Caisse cantonale de compensation - Cassa cantonale di compensazione (Caixa cantonal de compensação) em que esteja inscrita a entidade patronal.ii) Trabalhadores não assalariados:Kantonale Ausgleichskasse - Caisse cantonale de compensation - Cassa cantonale di compensazione (Caixa cantonal de compensação) do cantão de residência.b) Regimes cantonais:i) Trabalhadores assalariados:Familienausgleichskasse - Caisse de compensation familiale - Cassa di compensazione familiale (Caixa de compensação familiar) em que a entidade patronal esteja inscrita, ou a própria entidade patronal.ii) Trabalhadores não assalariados:A instituição designada pelo cantão.c) Ao Anexo 3 é aditado o texto seguinte:Suíça1. Doença e maternidadeGemeinsame Einrichtung KVG, Solothurn - Institution commune LaMal, Soleure - Istituzione commune LaMal, Soletta (Instituição comum no âmbito da Lei do seguro de doença, Soleure).2. Invalideza) Seguro de invalidez:Schweizerische Ausgleichskasse, Genf - Caisse suisse de compensation, Genève - Cassa svizzera di compensazione, Ginevra (Caixa suíça de compensação, Genebra).b) Regime de previdência profissional:Sicherheitsfonds - Fonds de garantie - Fondo di garanzia LPP (Fundo de garantia no âmbito da Lei federal relativa ao regime de previdência profissional de velhice, sobrevivência e invalidez).3. Velhice e mortea) Seguro de velhice e de sobrevivência:Schweizerische Ausgleichskasse, Genf - Caisse suisse de compensation, Genève - Cassa svizzera di compensazione, Ginevra (Caixa suíça de compensação, Genebra).b) Regime de previdência profissional:Sicherheitsfonds - Fonds de garantie - Fondo di garanzia LPP (Fundo de garantia no âmbito da Lei federal relativa ao regime de previdência profissional de velhice, sobrevivência e invalidez).4. Acidentes de trabalho e doenças profissionaisSchweizerische Unfallversicherungsanstalt, Luzern - Caisse nationale suisse d'assurance en cas d'accidents, Lucerne - Cassa nazionale svizzera di assicurazione contro gli incidenti, Lucerna (Caixa nacional suíça de seguro de acidentes, Lucerna).5. Desempregoa) Em caso de desemprego completo:Caixa de seguro de desemprego escolhida pelo trabalhador assalariado.b) Em caso de desemprego parcial:Caixa de seguro de desemprego escolhida pela entidade patronal.6. Prestações familiaresA instituição designada pelo cantão de residência ou de estada.d) Ao Anexo 4 é aditado o texto seguinte:Suíça1. Doença e maternidadeGemeinsame Einrichtung KVG, Solothurn - Institution commune LaMal, Soleure - Istituzione commune LaMal, Soletta (Instituição comum no
307/1999 do Conselho de 8 de Fevereiro de 1999 (JO L 38 de 12.2.1999, p. 1) que altera o Regulamento (CEE) n.o 1408/71 relativo à aplicação dos regimes de segurança social aos trabalhadores assalariados, aos trabalhadores não assalariados e aos membros da sua família que se deslocam no interior da Comunidade e o Regulamento (CEE) n.o 574/72 que estabelece as modalidades de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 1408/71, tendo em vista a extensão da sua aplicação aos estudantes.Para efeitos do presente Acordo, o regulamento é adaptado da seguinte forma:a) Ao Anexo 1 é aditado o texto seguinte:Suíça1. Bundesamt für Sozialversicherung, Bern - Office fédéral des assurances sociales, Berne - Ufficio federale delle assicurazioni sociali, Berna (Departamento federal da segurança social, Berna).2. Bundesamt für Wirtschaft und Arbeit, Bern - Office fédéral du développement économique et de l'emploi, Berne - Ufficio federale dello sviluppo economico e del lavoro, Berna (Departamento federal do desenvolvimento económico e do emprego, Berna).b) Ao Anexo 2 é aditado o texto seguinte:Suíça1. Doença e maternidadeVersicher - Assureur - Assicuratore (Organismo segurador) nos termos da Lei federal relativa ao seguro de doença, em que o interessado esteja segurado.2. Invalideza) Seguro de invalidez:i) Residentes na Suíça:IV-Stelle - Office AI - Ufficio AI (Departamento do seguro de invalidez) do cantão de residência.ii) Não residentes na Suíça:IV-Stelle für Versicherte im Ausland, Genf - Office AI pour les assurés à l'étranger, Genève - Ufficio AI per gli assicurati all'estero, Ginevra (Departamento do seguro de invalidez para os segurados no estrangeiro, Genebra).b) Regime de previdência profissional:A caixa de pensões em que esteja inscrita a última entidade patronal.3. Velhice e mortea) Seguro de velhice e de sobrevivência:i) Residentes na Suíça:Ausgleichskasse - Caisse de compensation - Cassa di compensazione (Caixa de compensação) à qual foram pagas as últimas contribuições.ii) Não residentes na Suíça:Schweizerische Ausgleichskasse, Genf - Caisse suisse de compensation, Genève - Cassa svizzera di compensazione, Ginevra (Caixa Suíça de compensação, Genebra).b) Regime de previdência profissional:A caixa de pensões em que esteja inscrita a última entidade patronal.4. Acidentes de trabalho e doenças profissionaisa) Trabalhadores assalariados:O organismo segurador contra acidentes em que esteja segurada a entidade patronal.b) Trabalhadores não assalariados:O organismo segurador contra acidentes em que o interessado esteja voluntariamente segurado.5. Desempregoa) Em caso de desemprego completo:A caixa de seguro de desemprego escolhida pelo trabalhador.b) Em caso de desemprego parcial:A caixa de seguro de desemprego escolhida pela entidade pelos poderes públicos.Previdência profissional de velhice, sobrevivência e invalidezSem prejuízo do disposto no n.o 2 do artigo 10.o do Regulamento (CEE) n.o 1408/71, a prestação de saída prevista na Lei federal suíça em matéria de livre transferência entre regimes profissionais de previdência de velhice, sobrevivência e invalidez (Loi fédérale sur le libre passage dans la prévoyance professionelle vieillesse, survivants et invalidité), de 17 de Dezembro de 1993, será paga, mediante pedido, a um trabalhador assalariado ou não assalariado que tenha a intenção de abandonar definitivamente a Suíça e que deixará de estar sujeito à legislação suíça, nos termos do Título II do Regulamento, na condição de o interessado deixar a Suíça no prazo de cinco anos após a entrada em vigor do presente Acordo.(1) Actualmente 6 meses, 12 meses no caso de desemprego repetido.(2) Contribuições devolvidas respeitantes a trabalhadores que exercerão o seu direito ao seguro de desemprego na Suíça depois de terem pago contribuições durante pelo menos seis meses - em vários períodos de estada - no espaço de dois anos.ANEXO IIIRECONHECIMENTO MÚTUO DAS QUALIFICAÇÕES PROFISSIONAIS(Diplomas, certificados e outros títulos)1. As Partes Contratantes acordam em aplicar entre si, no domínio do reconhecimento mútuo das qualificações profissionais, os actos comunitários citados, segundo a versão que deles esteja em vigor à data da assinatura do presente Acordo e as alterações nela introduzidas pela secção A do presente anexo, ou regras equivalentes aos mesmos.2. Para efeitos da aplicação do presente Anexo, as Partes Contratantes tomam conhecimento dos actos comunitários citados na secção B do presente anexo.3. O termo "Estado(s)-Membro(s)", que figura nos actos citados na secção A do presente Anexo, abrange, além dos Estados referidos nos actos comunitários em questão, a Suíça.SECÇÃO A - ACTOS CITADOSA. Sistema geral1. 389 L 0048: Directiva 89/48/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, relativa a um sistema geral de reconhecimento dos diplomas de ensino superior que sancionam formações profissionais com uma duração mínima de três anos (JO L 19 de 24.1.1989, p. 16).2. 392 L 0051: Directiva 92/51/CEE do Conselho, de 18 de Junho de 1992, relativa a um segundo sistema geral de reconhecimento das formações profissionais, que completa a Directiva 89/48/CEE (JO L 209 de 24.7.1992, p. 25), alterada por:- 394 L 0038: Directiva 94/38/CE da Comissão, de 26 de Julho de 1994, que altera os anexos C e D da Directiva 92/51/CEE do Conselho relativa a um segundo sistema geral de reconhecimento das formações profissionais, que completa a Directiva 89/48/CEE (JO L 217, de 23.8.1994, p. por cinco anos, desde que o trabalhador prove que exerce uma actividade económica.3. A autorização especial deve ser válida para a totalidade do território do Estado que a emitiu.Artigo 8.oMobilidade profissional e geográfica1. Os trabalhadores assalariados têm direito à mobilidade profissional e geográfica na totalidade do território do Estado de acolhimento.2. A mobilidade profissional inclui a mudança de empregador, de emprego, de profissão e a passagem de uma actividade assalariada para uma actividade independente. A mobilidade geográfica inclui a mudança de local de trabalho e de residência.Artigo 9.oIgualdade de tratamento1. Um trabalhador assalariado nacional de uma Parte Contratante não pode, no território da outra Parte Contratante, sofrer, em razão da sua nacionalidade, tratamento diferente daquele que é concedido aos trabalhadores nacionais assalariados no que respeita às condições de emprego e de trabalho, nomeadamente em matéria de remuneração, de despedimento e de reintegração profissional ou de reemprego, se ficar desempregado.2. O trabalhador assalariado e os seus familiares referidos no artigo 3.o do presente Anexo beneficiam das mesmas vantagens fiscais e sociais que os trabalhadores assalariados nacionais e os seus familiares.3. Terá igualmente acesso, com o mesmo fundamento e nas mesmas condições que os trabalhadores nacionais assalariados, ao ensino nas escolas profissionais e nos centros de readaptação ou de reconversão.4. São nulas todas as cláusulas de convenção colectiva ou individual, ou de qualquer outra regulamentação colectiva respeitantes ao acesso ao emprego, ao emprego, à remuneração e às outras condições de trabalho e de despedimento, na medida em que prevejam ou autorizem condições discriminatórias relativamente aos trabalhadores assalariados não nacionais que sejam nacionais das Partes Contratantes.5. Um trabalhador assalariado nacional de uma Parte Contratante, empregado no território da outra Parte Contratante, beneficia da igualdade de tratamento em matéria de filiação em organizações sindicais e de exercício dos direitos sindicais, incluindo o direito de voto e o acesso aos lugares de administração ou de direcção de uma organização sindical; pode ser excluído da participação na gestão de organismos de direito público e do exercício de uma função de direito público. Beneficia, além disso, do direito de elegibilidade para os órgãos de representação dos trabalhadores assalariados na empresa.Estas disposições não prejudicam as disposições legislativas ou regulamentares que, no país de acolhimento, concedem direitos mais amplos aos trabalhadores assalariados provenientes da outra Parte Contratante.6. Sem prejuízo do disposto no artigo 26.o do presente Anexo, um trabalhador assalariado nacional de uma Parte Contratante, empregado no território da outra REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHAda REPÚBLICA HELÉNICAdo REINO DE ESPANHAda REPÚBLICA FRANCESAda IRLANDAda REPÚBLICA ITALIANAdo GRÃO-DUCADO DO LUXEMBURGOdo REINO DOS PAÍSES BAIXOSda REPÚBLICA DA ÁUSTRIAda REPÚBLICA PORTUGUESAda REPÚBLICA DA FINLÂNDIAdo REINO DA SUÉCIAdo REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTEeda COMUNIDADE EUROPEIApor um ladoda CONFEDERAÇÃO SUÍÇApor outro,reunidos em 21 de Junho de 1999 no Luxemburgo, para a assinatura do Acordo entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Confederação Suíça, por outro, sobre a Livre Circulação de Pessoas, adoptaram o texto das seguintes Declarações Comuns, anexas à presente Acta Final:- Declaração comum relativa à liberalização geral da prestação de serviços,- Declaração comum relativa às pensões de reforma dos funcionários reformados das Instituições das Comunidades Europeias residentes na Suíça,- Declaração comum relativa à aplicação do Acordo,- Declaração comum relativa a futuras negociações suplementares.Os plenipotenciários tomaram igualmente nota das seguintes declarações, anexas à presente Acta Final:- Declaração da Suíça relativa à prorrogação do Acordo,- Declaração da Suíça relativa à política de migração e de asilo,- Declaração da Suíça relativa ao reconhecimento dos diplomas de arquitecto,- Declaração da Comunidade Europeia e dos seus Estados-Membros relativa aos artigos 1.o e 17.o do Anexo I,- Declaração relativa à participação da Suíça nos comités.Hecho en Luxemburgo, el ventiuno de junio de mil novecientos noventa y nueve.Udfærdiget i Luxembourg den enogtyvende juni nitten hundrede og nioghalvfems.Geschehen zu Luxemburg am einundzwanzigsten Juni neunzehnhundertneunundneunzig.Έγινε στο Λουξεμβούργο, στις είκοσι μία Ιουνίου χίλια εννιακόσια ενενήντα εννέα.Done at Luxembourg on the twenty-first day of June in the year one thousand nine hundred and ninety-nine.Fait à Luxembourg, le vingt-et-un juin mil neuf cent quatre-vingt dix-neuf.Fatto a Lussemburgo, addì ventuno giugno millenovecentonovantanove.Gedaan te Luxemburg, de eenentwintigste juni negentienhonderd negenennegentig.Feito em Luxemburgo, em vinte e um de Junho de mil novecentos e noventa e nove.Tehty Luxemburgissa kahdentenakymmenentenäensimmäisenä päivänä kesäkuuta vuonna tuhatyhdeksänsataayhdeksänkymmentäyhdeksän.Som skedde i Luxemburg den tjugoförsta juni nittonhundranittionio.Pour le Royaume de Belgique/Voor het Koninkrijk