ser introduzidas as seguintes melhorias nas várias etapas:— etapa 1 : O corte anual deve ser objecto de um documento obrigatório de estaleiro,— etapa 2 : Os relatórios de produção (relatórios de abate, etc.) e os registos de estaleiro devem ser documentos obrigatórios de estaleiro,— etapa 3 : Os relatórios de produção (relatórios de manutenção/classificação, etc.) e os registos de estaleiro devem ser documentos obrigatórios de estaleiro,— etapa 4 : Registo dos produtos transportados em folhas de itinerário. A licença de corte de madeira de plantação deve ser completada pela folha de itinerário, que indica pormenorizadamente o número, o volume, a origem, o destino, a data de produção, etc., dos produtos transportados.- A marcação dos toros será melhorada através de um código de indicação do destino (fábrica ou exportação). As brigadas de ordenamento e/ou antenas do CNIAF contribuirão com o seu apoio técnico para reforçar os procedimentos da Administração Florestal em matéria de acompanhamento e controlo do corte anual. Além disso, os relatórios diários de produção (abate, corte de ramos, extracção, etc.), as fichas ou o parcelário com o posicionamento das árvores do VMA e as memórias de estaleiro constarão da lista de documentos obrigatórios de estaleiro,— etapa 5 : O registo da madeira será melhorado através da introdução do registo da madeira entrada no parque da fábrica, do registo da madeira entrada na fábrica (toros do parque da fábrica entrados na fábrica) e do registo dos produtos transformados (produtos obtidos a partir dos toros entrados na fábrica). Será instalado um posto de controlo no parque da fábrica,— etapa 6 : O registo dos produtos exportados será melhorado através de folhas de itinerário, folhas de especificações, AVE, conhecimento e de outros documentos incluídos na composição do dossiê da madeira de exportação.As plantações exploradas de acordo com uma gestão florestal sustentável dispõem de planos de gestão e de planos operacionais anuais. O plano operacional anual é consolidado com base numa avaliação (inventário). O rastreamento dos produtos provenientes deste corte anual poderá ser efectuado através da marcação das remessas.A arquitectura da cadeia de rastreabilidade a criar para a madeira proveniente de plantações florestais exploradas com base em licenças de corte de madeira de plantação é a seguinte:Quadro n.o 4: Estrutura da cadeia de rastreabilidade da madeira explorada em plantações florestaisEtapas | Operações | Responsabilidades operacionais | Dados a codificar | Responsabilidades de codificação/Documentos existentes | Verificação (controlo físico e documental) e frequência | Reconciliação dos dados |1.Pedido e emissão da licença especial | Elaboração e apresentação dos dossiês de pedido de licença de madeira de plantação. | Empresa. | Número de parcelas de abate e superfície em causa.Efectivo de
a nível da etapa 1. O VMA (m3) não é um indicador pertinente, na medida em que o corte anual é efectuado com base num volume indicativo, estabelecido através da tarifa de cubagem. |4.Armazenamento dos toros | Toragem e afectação dos toros (toros destinados às fábricas locais ou de exportação). Elaboração de folhas de especificações.Elaboração dos AVE (certificados de legalidade).Marcação dos toros com códigos de barras relacionados com o código de barras do tronco.Arrumação dos toros em função da sua afectação (fábrica local ou exportação). | A empresa florestal digitaliza todos os códigos de barras. | —Números dos toros/códigos de barras | A empresa codifica e transmite à base de dados SIGEF os dados que permitem acompanhar a rastreabilidade dos toros preparados, através da internet.Os principais documentos relativos a esta etapa são o SIGEF e os relatórios de produção/controlo/missão. | Brigada/DDEF, através de missões no terreno e da base de dados actualizada do SIGEF.IGEF, através dos relatórios de missão, da base de dados SIGEF e do sistema de rastreabilidade.Antenas SCPFE, através dos relatórios de controlo das dimensões e do volume dos toros. | Teste de coerência dos dados, por comparação entre os números das árvores/códigos de barras da etapa 3 (obtenção da madeira) e os números das árvores/códigos de barras da etapa 4 (armazenamento). |5.Transporte dos produtos (toros e produtos transformados, na etapa 6) | Elaboração da folha de itinerário.Transporte dos toros.Transporte das tábuas, pranchas e outros produtos de madeira serrada. | A empresa de transporte digitaliza todos os códigos de barras | Números dos toros/códigos de barras (o mesmo número). Não é necessário recodificar:Chapa de matrícula do veículoPonto de partidaDestino. | A Brigada/empresa (florestal, de transporte, etc.) transmite à base de dados SIGEF os dados que permitem acompanhar a rastreabilidade dos produtos transformados, através da internet.Os principais documentos relativos a esta etapa são o SIGEF e os relatórios de produção/controlo/missão. | Brigada/Posto de controlo/Antenas do SCPFE, através dos relatórios de produção/controlo e da base de dados actualizada do SIGEF.IGEF, através dos relatórios de missão, da base de dados SIGEF e do sistema de rastreabilidade.A nível dos postos de controlo, verificação da madeira transportada (espécies arbóreas e marcações). | |6.Transformação local (primária, secundária, etc.) | Medição do volume a nível das quatro etapas seguintes:(1)à entrada no parque da fábrica,(2)à entrada na unidade de transformação,(3)à saída da unidade de transformação,(4)volumes à saída da fábrica.Execução das operações de transformação da madeira.Marcação dos produtos/remessas. | A empresa faz o levantamento dos volumes e A referida consulta deverá ter lugar ao longo de um período de pelo menos doze meses.A consulta e a participação das comunidades locais, das populações indígenas e da sociedade civil neste processo deverão ser apoiadas por meios financeiros e facilitadas por um comité de peritos que incluirá membros das organizações da sociedade civil, a nível nacional e sub-regional.Etapas de consulta que deverão ser integradas no projecto de apoio à consultaWorkshops de informação e de consulta das comunidades locais e indígenas sobre a elaboração dos textos complementares do código e compilação da posição desses grupos sobre as disposições que devem ser tomadas a seu favor.Workshops de definição das modalidades de participação e representação das comunidades e da sociedade civil na comissão de elaboração dos textos complementares do código florestal.Elaboração do anteprojecto dos textos complementares do código florestal, com a participação dos representantes da sociedade civil e das comunidades locais e indígenas.Workshops de consulta das comunidades locais e indígenas sobre o anteprojecto de código florestal.Reexame do anteprojecto pela comissão de elaboração dos textos complementares do código florestal, a fim de incluir as questões colocadas pelas comunidades e pela sociedade civil.Workshops de avaliação das disposições retomadas no anteprojecto legislativo e de definição de estratégias de defesa do mesmo a nível do Parlamento.4. Plano de comunicaçãoO presente plano de comunicação destina-se a divulgar o Acordo de Parceria Voluntário (APV).Contexto:O APV diz respeito a um sector económico tão importante como o da floresta, que deve ser dado a conhecer ao público. Será pois necessário elaborar e executar um programa de informação e sensibilização dos responsáveis das empresas florestais, das Direcções Departamentais das administrações-alvo e da população.Foi elaborado um plano de comunicação com os seguintes objectivos:- sensibilizar a população congolesa em geral para:- a existência do APV,- o conteúdo do APV,- as vantagens do APV,- preparar a ratificação do APV pelo Congo,- identificar a necessidade de informações complementares,- obter a colaboração das partes interessadas após a entrada em vigor do APV, no âmbito da execução do acordo.Em termos estratégicos, será necessário:- mobilizar os diferentes agentes e intervenientes do sector florestal para a necessidade e a importância do APV para o Congo,- informar o grande público sobre os progressos já realizados em direcção à celebração do acordo,- mediatizar a ratificação e a aplicação do APV,- divulgar o APV,- dar a conhecer os respectivos impactos.4.1. Públicos-alvoForam identificados os seguintes públicos-alvo, para os quais serão concebidas mensagens específicas, que serão divulgadas através de meios de comunicação adaptados.4.1.1. Agentes locais:- órgãos governamentais,- administração à organização e funcionamento dos Centros Sócio-Sanitários das Empresas instaladas na República Popular do Congo,- Decreto n.o 2008-942, de 31 de Dezembro de 2008, que fixa o montante do salário mínimo interprofissional garantido (SMIG),- Portaria n.o 3092, de 9 de Julho de 2003, que rege as condições de implantação e abertura de estruturas de saúde privadas.4. Comércio- Lei n.o 6-94, de 1 de Junho de 1994, relativa à regulamentação dos preços e das normas comerciais e à detecção e repressão das fraudes,- Lei n.o 19-2005, de 24 de Novembro de 2005, que regula o exercício da profissão de comerciante na República do Congo,- Lei n.o 3-2007, de 24 de Janeiro de 2007, que regula as importações, as exportações e as reexportações,- Decreto n.o 2008-446, de 15 de Novembro de 2008, que fixa as modalidades de obtenção da carteira profissional de comerciante.5. Gestão fundiária- Lei n.o 17-2000, de 31 de Dezembro de 2000, relativa à propriedade fundiária.6. Agricultura e pecuária- Decreto n.o 55/1219, de 13 de Setembro de 1955, relativo ao regulamento da administração pública, que fixa as condições de aplicação da Lei de 26 de Novembro de 1952 relativa à organização da protecção das plantas nos territórios que dependem do Ministério dos Territórios e Departamentos Ultramarinos de França,- Decreto n.o 86/970, de 27 de Setembro de 1986, que fixa as indemnizações devidas em caso de destruição de árvores de fruto e de danos nas culturas,- Portaria 1 142, de 12 de Junho de 1945, que institui um controlo fitossanitário na AEF,- Portaria 1 143, de 12 de Junho de 1945, que institui a vigilância e a fiscalização fitossanitária das culturas na AEF,- Portaria n.o 2866/MAE/MEFB, de 3 de Julho de 2008, que fixa o montante dos custos das inspecções, dos serviços sanitários e fitossanitários e dos documentos sanitários regulamentares.7. ransportes- Lei n.o 018/89, de 31 de Outubro de 1989, que define as diferentes actividades de transporte rodoviário e as actividades conexas de transporte automóvel e que fixa as taxas a cobrar pela emissão de autorizações de exercício destas profissões,- Código rodoviário comunitário CEMAC revisto, de 2001,- Código de navegação interior CEMAC/RDC,- Decreto n.o 90/135, de 31 de Março de 1990, que regula ao acesso à profissão de transportador rodoviário e o exercício de actividades relacionadas com o transporte automóvel na República do Congo,- Decreto n.o 98-39, de 29 de Janeiro de 1998, relativo à organização e regulamentação do tráfego marítimo proveniente ou com destino à República do Congo,- Decreto n.o 2003-61, de 06 de Maio de 2003, relativo à regulamentação da matrícula dos veículos automóveis,- Portaria n.o 5694, de 17 de Setembro de 2001, que fixa as condições necessárias à obtenção de autorização 2002-437 de 31 Dezembro 2002. | 37.o e 82.o |Verificador 4.2.2.3.Relatório do comité de acompanhamento e avaliação do plano de ordenamento. | —Decreto de aprovação do plano de ordenamento. | — |Critério 4.3:Os documentos de ordenamento são elaborados no respeito das normas e prazos regulamentares e validados pela Administração Florestal e pelas partes interessadas. |Indicador 4.3.1:Os relatórios de inventário e de estudos complementares e o plano de ordenamento foram elaborados de acordo com as normas estabelecidas pela administração florestal e com as directivas de ordenamento das concessões florestais |Verificador 4.3.3.1Relatório de inventário. | —Portaria 5053/MEF/CAB de 19 de Junho de 2007. | 5.o |Verificador 4.3.3.2.Relatório de estudos complementares. | —Portaria 5053/MEF/CAB de 19 de Junho de 2007. | 5.o |Verificador 4.3.3.3.Plano de ordenamento | —Lei 16-2000 de 20 de Novembro de 2000. | 55.o e 56.o |—Decreto 2002-437 de 31 de Dezembro de 2002. | 54.o |Indicador 4.3.2:Os relatórios de inventário e de estudos complementares são validados pela administração florestal e o plano de ordenamento pelas partes interessadas. |Verificador 4.3.2.1.Actas de validação dos relatórios de inventário e de estudos complementares. | —Portaria 5053/MEF/CAB de 19 de Junho de 2007. | 5.o |Verificador 4.3.2.2.Acta da reunião de validação do plano de ordenamento. | —Portaria 5053/MEF/CAB de 19 de Junho de 2007. | 5.o |Indicador 4.3.3:Os planos de gestão e os planos de exploração anuais são validados de acordo com as directivas nacionais de ordenamento das concessões florestais e com as prescrições regulamentares da administração florestal. |Verificador 4.3.3.1.Acta da reunião de validação do plano de gestão | —Portaria 5053/MEF/CAB de 19 de Junho de 2007. | 5.o |Verificador 4.3.3.2.Licença de corte anual. | —Portaria 5053/MEF/CAB de 19 de Junho de 2007. | 8.o |—Decreto 2002-437 de 31 de Dezembro de 2002. | 68.o |Critério 4.4:Os limites das plantações e as normas de exploração são claramente definidos e respeitados. |Indicador 4.4.1:As cartas florestais foram elaboradas de acordo com as normas validadas pela administração florestal e os limites previstos nas cartas são assinalados e mantidos regularmente no terreno, de acordo com a regulamentação em vigor. |Verificador 4.4.1.1.Cartas florestais. | —Decreto 2002-437 de 31 de Dezembro de 2002. | 24.o |Verificador 4.4.1.2.Relatórios de controlo da Direcção Departamental da Economia Florestal e da Administração Central. | —Decreto 2002-437 de 31 de Dezembro de 2002. | 80.o, 81.o |Indicador 4.4.2:Os abates de árvores são executados e registados em conformidade com o plano de operações anual. |Verificador