ultrapassar 7 400 toneladas . » do cumprimento dos procedimentos necessários para esse efeito . Artigo 6 ? 2 . O presente Protocolo entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte àquele no decurso do qual as notificações1 . O disposto nos artigos 2 ?, 3 ? e 49 do presente Proto­ previstas no n9 1 tenham sido efectuadas .colo é aplicável até 31 de Dezembro de 1995 . O dispostonos artigos 1 ? e 5 ? é aplicável até 31 de Dezembro de1991 . Artigo 9 ?2 . Sem prejuízo do disposto no n? 1 , a aplicação das O presente Protocolo é redigido em duplo exemplar , nasdisposições dos artigos 15 ? a 20? do Acordo é prorrogada línguas alemã , dinamarquesa, espanhola, francesa, grega,até 31 de Dezembro de 1991 e a dos artigos 219 , 23 ? e 25 9 inglesa , italiana , neerlandesa , portuguesa e servo-croata,a 40 ? até 31 de Dezembro de 1995 . fazendo fé qualquer dos textos. ---pagebreak--- 31 . 12 . 87 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N ? L 389 / 77 En fe de lo cual , los plenipotenciarios abajo firmantes suscriben el presente Protocolo . Til bekræftelse heraf har undertegnede befuldmægtigede underskrevet denne protokol . Zu Urkund dessen haben die unterzeichneten Bevollmächtigten ihre Unterschriften unter dieses Protokoll gesetzt .
(toneladas) 73.02 Ferroligas : \ C. Ferro-silício 6 995 D. Ferro-sílico-manganés 1 123 E . Ferrocrómio e ferro-sílico-crómio : 1 725 ex I. Ferrocrómio : \ incluindo ferrocrómio contendo, em peso , 0,10 % , ou menos , de carbono e mais de 30 % e até 90 % , inclusive, de crómio ( ferrocrómio sobrerefinado) 861 79.01 Zinco em bruto ; desperdícios e sucata de zinco : A. Em bruto 2 465 ---pagebreak--- 31 . 12 . 87 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N ? L 389 / 85 31 . 12 . 87 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N ? L 389 / 73 PROTOCOLO ADICIONAL ao Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República Socialista Federativa da Jugoslávia que estabelece um novo regime comercial A COMUNIDADE ECONOMICA EUROPEIA , por um lado , A REPUBLICA SOCIALISTA FEDERATIVA DA JUGOSLÁVIA, por outro , Tendo em conta o Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República Socialista Federativa da Jugoslávia , assinado em Belgrado , em 2 de Abril de 1980 , a seguir denominado « Acordo », Considerando quo o Acordo fixava em cinco anos a duração da primeira fase da supressão progressiva dos obstáculos relativamente ao essencial das trocas comerciais entre as Partes Contratantes e que essa primeira fase terminou em 30 de Junho de 1985 ; Considerando que é conveniente determinar o regime ulterior das trocas comerciais nos termos do artigo 589 do Acordo ; Considerando que a Comunidade e a República Socialista Federativa da Jugoslávia desejam reforçar ainda mais as suas relações de modo a ter em conta a nova dimensão resultante da adesão , em 1 de Janeiro , de 1986 , de Espanha e de Portugal às Comunidades Europeias ; Considerando que é conveniente permitir, no espírito do preâmbulo e do artigo 14? do Acordo , o desenvolvimento das trocas comerciais entre a República Socialista Federativa da Jugoslávia e a Comunidade é que é necessário, por conseguinte , prever certas disposições . DECIDIRAM concluir, para esse efeito, um protocolo que fixe as adaptações a introduzir a certas disposições do Acordo e designaram para esse efeito como plenipotenciários : O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS : — Ervilhas ( 4 ) 07.03 Produtos hortícolas em água salgada , sulfurada ou adicionada de outras substâncias , destinada a assegurar provisoriamente a sua conservação , mas não preparados especialmente para consumo imediato : ex E. Outros productos hortícolas : — Cogumelos , com exclusão dos cogumelos de cultura 07.04 Produtos hortícolas dessecados, desidratados ou evaporados, mesmo cortados em pedaços ou fatias , ou ainda esmagados ou pulverizados, mas sem qualquer outro preparo : A. Cebolas ex B. Outros : — Cogumelos, com exclusão dos cogumelos de cultura — Pimentos ou pimentões 07.05 Legumes de vagem secos em grão , descascados, mesmo em película ou partidos : B. Outros : ex I. Ervilhas , incluindo grão-de-bico e feijão : — Feijão 08.08 Bagas frescas : ex D. Framboesas, groselhas de cachos negros (cassis) e vermelhos : — Com exclusão dos assentos especialmente concebidos para veículos automóveis 8 094 94.03 Outros móveis e suas partes : B. Outros 7 122 ---pagebreak--- 31 . 12 . 87 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N ? L 389 / 83 ANEXO B relativo a certos produtos petrolíferos a que se refere o artigo 19 Montante do N? da limite máximo pauta aplicável aduaneira Designação das mercadorias