esse nome ou sinónimo será impresso no rótulo em caracteres uniformes da mesma dimensão, em uma ou duas linhas, sem interposição de qualquer outra informação.II. Nos termos da alínea b) do artigo 11º do acordo, este não é aplicável a:1. Vinho em recipientes rotulados de capacidade igual ou inferior a cinco litros, munidos de um dispositivo de fecho não recuperável, quando a quantidade total transportada não seja superior a 100 litros, independentemente de ser ou não constituída por lotes individuais;2. a) Quantidades de vinho iguais ou inferiores a 30 litros por viajante, incluídas nas bagagens pessoais;b) Quantidades de vinho iguais ou inferiores a 30 litros, enviadas de particular a particular;c) Vinhos incluídos nas bagagens de particulares por ocasião de mudança de residência;d) Quantidades de vinho importadas para fins de experimentação científica e técnica até ao limite de um hectolitro;e) Vinho destinado às representações diplomáticas, consulares e organismos assimilados, importado com isenção de direitos;f) Vinho que constitua provisão de bordo dos meios de transporte internacionais.A isenção referida no nº 1 não pode ser cumulada com outra ou outras isenções referidas no nº 2.DECLARAÇÃO COMUNIDADE EUROPEIA SOBRE O ANEXO DO ACORDO A Comunidade reconhece o conjunto das indicações geográficas romenas constantes do anexo do acordo como lista única, na acepção do nº 1 do artigo 26º do Regulamento (CEE) nº 2392/89.DECLARAÇÃO DA COMUNIDADE EUROPEIA SOBRE O TITULO ALCOOMÉTRICO TOTAL DE DETERMINADOS VINHOS ROMENOS DE ALTA QUALIDADE IMPORTADOS PARA A COMUNIDADE A Comunidade compromete-se a conceder a derrogação, referida no nº 2 do artigo 70º do Regulamento (CEE) nº 822/87, ao título alcoométrico total superior a 15 % vol de determinados vinhos de alta qualidade originários da Roménia, designados por «VSOC», ou «Vin di calitate superiora cu demunire de origine si trepte de calitate» (vinho de qualidade superior com denominação de origem e grau de qualidade) e que ostentem uma das seguintes indicações geográficas:- Cotnari- Pietroasa- Murfatlar- Medgidia- Nazarcea- Cernavoda.Esta derrogação será aplicável, o mais tardar, na data de entrada em vigor do Acordo CEE/Roménia sobre a protecção recíproca e o controlo das denominações de vinho.Informação relativa à data de entrada em vigor do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Bulgária sobre a protecção recíproca e o controlo de denominações de vinho (1), e do Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a República da Bulgária relativo ao estabelecimento recíproco de contingentes pautais para determinados vinhos (2). Tendo sido concluídos e devidamente notificados os processos de ratificação necessários,- o Acordo entre a Comunidade Europeia e a
Loire»Muscadet, completada ou não pela indicação «Val de Loire»Muscadet des Coteaux de la Loire, completada ou não pela indicação «Val de Loire»Muscadet de Sèvres-et-Maine, completada ou não pela indicação «Val de Loire»Pouilly-sur-Loire, completada ou não pela indicação «Val de Loire»Pouilly fumé, completada ou não pela indicação «Val de Loire»Quarts-de-Chaume, completada ou não pela indicação «Val de Loire»Quincy, completada ou não pela indicação «Val de Loire»Reuilly, completada ou não pela indicação «Val de Loire»Rosé d'Anjou, completada ou não pela indicação «Val de Loire»Rosé D'Anjou pétillant, completada ou não pela indicação «Val de Loire»Rosé de Loire, completada ou não pela indicação «Val de Loire»Sancerre, completada ou não pela indicação «Val de Loire»Saint-Nicolas-de-Bourgueil, completada ou não pela indicação «Val de Loire»Saumur, completada ou não pela indicação «Val de Loire»Saumur-Champigny, completada ou não pela indicação «Val de Loire»Saumur pétillant, completada ou não pela indicação «Val de Loire»Saumur mousseux, completada ou não pela indicação «Val de Loire»Savennières, completada ou não pela indicação «Val de Loire»Savennières-Coulée-de-Serrant, completada ou não pela indicação «Val de Loire»Savennières-Roche-aux-Moines, completada ou não pela indicação «Val de Loire»Touraine, completada ou não pela indicação «Val de Loire»Touraine Azay-le-Rideau, completada ou não pela indicação «Val de Loire»Touraine Amboise, completada ou não pela indicação «Val de Loire»Touraine Mesland, completada ou não pela indicação «Val de Loire»Touraine pétillant, completada ou não pela indicação «Val de Loire»Touraine mousseux, completada ou não pela indicação «Val de Loire»Vouvray, completada ou não pela indicação «Val de Loire»Vouvray pétillant, completada ou não pela indicação «Val de Loire»Vouvray mousseux, completada ou não pela indicação «Val de Loire»2.10.2. Vinhos delimitados de qualidade superiorChâteaumeillantChevernyCôteaux d'Ancenis, seguido ainda, obrigatoriamente, do nome de uma das castas seguintes:Pineau de la LoireChenin blancMalvoisiePinot-BeurotGamayCabernetCoteaux du GiennoisCoteaux du Giennois Cosne-sur-LoireCoteaux du VendômoisCôtes d'Auvergne, completada ou não pelo nome do município de origem:BoudesChanturgueChâteaugayCorentMadarguesCôtes de GienCôtes de Gien Cosne-sur-LoireFiefs Vendéens, obrigatoriamente seguido de um dos seguintes nomes:BremMareuilPissotteVixGros-plant ou Gros-plant du Pays mousseuxBourgogne ordinaireBourgogne ordinaire clairetBourgogne ordinaire roséBourgogne passetoutgrainsBourgogne roséBourgogne rosé Côte ChalonnaiseBourgogne rosé Hautes Côtes de BeauneBourgogne rosé Hautes Côtes de NuitsBrouillyChablisChablis grand cruChablis premier cruChambertinChambertin Clos de BèzeChambolle-MusignyChapelle-ChambertinCharlemagneCharmes-ChambertinChassagne-MontrachetChenasChevalier-MontrachetChiroublesChorey-lès-BeauneClos de la RocheClos des LambraysClos de la RocheClos de TartClos de VougeotClos Saint-DenisCortonCorton-CharlemagneCôtes de BeauneCôtes de Beaune, antecedida do nome do município de origem:Auxey-DuressesBlagnyChassagne-MontrachetChorey-lès-BeauneLadoixMeursaultMonthéliePernand-VergelessesPuligny-MontrachetSaint-AubinSaint-RomainSantenaySavigny-lès-BeauneCôtes de Beaune villagesCôtes de BrouillyCôtes de Nuits villagesCoteaux du LyonnaisCrémant de BourgogneCriots Bâtard-MontrachetÉchezeauxFixinFleurieGevrey-ChambertinGivryGrands ÉchezeauxGriotte-ChambertinJuliénasLa Grande-RueLadoixLatricières-ChambertinMâconMâcon villagesMâcon supérieurMâcon, seguida do nome do município de origem:AzéBerzé-la-VilleBerzé-le-ChatelBissy-la-MâconnaiseBurgyBussièresChaintréChânesLa Chapelle-de-GuinchayChardonnayCharnay-lès-MâconChasselasChevagny-lès-ChevrièresClesséCrèches-sur-SaôneCruzillesDavayéFuisséGrévillyHurignyIgéLeynesLochéLugnyMilly-LamartineMontbelletPéronnePierreclosPrisséPruzillyLa Roche-VineuseRomanèche-ThorainsSaint-Amour-BellevueSaint-Gengoux-de-ScisséSaint-Symphorien-d'AncellesSaint-VéranSolognySolutré-PouillyVergissonVerzéVinzellesViréUchizyMarangesMaranges-Côtes de BeauneMarsannayMazis-ChambertinMazoyères-ChambertinMercureyMeursaultMontagnyMonthélieMontrachetMorey-Saint-DenisMorgonMoulin-à-VentMusignyNuits ou Nuits-Saint-GeorgesPernand-VergelessesPetit ChablisPinot Chardonnay-MâconPommardPouilly-FuisséPouilly-LochéPouilly-VinzellesPuligny-MontrachetRégniéRichebourgRomanée (La)Romanée ContiRomanée Saint-VivantRuchottes-ChambertinRullySaint-AmourSaint-AubinSaint-Aubin (premiers crus)Saint-RomainSaint-VéranSantenaySavigny ou Savigny-lès-BeauneTâche (La)Vins fins des Côtes de NuitsVolnayVolnay SantenotsVosne-RomanéeVougeot2.3.2. Vinhos delimitados de qualidade superiorCôtes du ForezCôte RoannaisesSauvignon de Saint-Bris2.4. Regiões de Jura e Savoie2.4.1. Denominações de origem del CampVilanova d'EscornalbouVila-rodonaVilaseca i SalouVinebreVinyols i els Arcsb) Sub-região: FalsetCabassersCapçanesFiguera, LaGuiamets, ElsMarçàMasroig, ElPradellTorre de Fontaubella, La2.2.33. Denominação de origem Terra AltaArnésBateaBotCaseresCorbera de Terra AltaFatarella, LaGandesaHorta de Sant JoanPinell de Brai, ElPobla de Massaluca, LaPrat de ComteVilalba dels Arcs2.2.34. Denominação de origem ToroArgujilloBóveda de Toro, LaMorales de ToroPego, ElPeleagonzaloPiñero, ElSan Miguel de la RiberaSanzolesValdefinjasVenialboVillabuena del PuenteSan Román de HornijaVillafranca de Duero2.2.35. Denominação de origem Utiel-RequenaCamporroblesCaudeteFuenterroblesSiete AguasSinarcasVenta del MoroVillagordo2.2.36. Denominação de origem ValdeorrasBarco, ElBollo, ElCarballeda de ValdeorrasLarocoPetínRúa, LaRubianaVillamartín2.2.37. AlcubillasMoral de CalatravaSan Carlos del ValleSanta Cruz de MudelaTorrenueva2.2.38. Denominação de origem Valenciaa) Sub-região: Alto TuriaAlpuenteAras de AlpuenteChelvaLa YesaTitaguasTuéjarb) Sub-região: ValentinoAlboracheAlcublasAndillaBugarraBuñolCasinosChesteChivaChulillaDomeñoEstivellaGestalgarGodelletaHigueruelasLliriaLosa del ObispoMacastreMonserratMontroyMontserratPedralbaReal de MontroyTurisVillamarxantVillar del Arzobispoc) Sub-região: Moscatel de ValenciaCatadauChesteChivaGodelletaLlombaiMontroyMonserratReal de MontroyTurisd) Sub-região: ClarianoAdzaneta de AlbaidaAgullentAlbaidaAlfarrasíAyelo de MalferitAyelo de RugatBélgidaBellúsBeniatjarBenicoletBenigánimBocairemBufaliCastelló de RugatFontanaresFont la FigueraGuadasequíesLutxentMoixentMontabernerMontesaMontichelvoL'OlleríaOntinyentOtosPalomarPinetLa Pobla del DucQuatretondaRafol de SalemSempereTerrateigVallada2.2.39. Denominação de origem: Vinos de Madrida) Sub-região: ArgandaAmbiteAranjuezArgande del ReyBelmonte de TajoCampo RealCarabañaColmenar de OrejaChinchónFinca «El Encín» (Alcalá de Henares)Fuentidueña de TajoGetafeLoechesMejorada del CampoMorata de TajuñaOruscoPerales de TajuñaPezuela de las TorresPozuelo del ReyTielmesTitulciaValdaraceteValdelagunaValdilechaVillaconejosVillamanrique de TajoVillar del OlmoVillarejo de Salvanésb) Sub-região: NavalcarneroÁlamo, ElAldea del FresnoArroyomolinosBatresBruneteFuenlabradaGriñónHumanes de MadridMoraleja de EnmedioMóstolesNavalcarneroParlaSerranillos del ValleSevilla la NuevaValdemorilloVillamantaVillamantillaVillanueva de la CañadaVillaviciosa de Odónc) Sub-região: San Martín de ValdeiglesiasCadalso de los VidriosCenicientosColmenar de ArroyoChapineríaNavas del ReyPelayos de la PresaRozas de Puerto RealSan acordo; ouc) Contenham falsas indicações ou indicações susceptíveis de induzir em erro, nomeadamente sobre a origem geográfica, a casta, o ano de colheita, ou uma menção relativa a uma qualidade superior.Artigo 7º 1. Na medida em que e legislação comunitária aplicável o permita, o benefício da protecção dada pelo presente acordo será tornado extensivo às pessoas singulares e colectivas, organismos e federações, associações e organizações de produtores, comerciantes ou consumidores com sede na Roménia.2. Na medida em que a legislação romena aplicável o permita, o benefício da protecção dada pelo presente acordo será tornado extensivo às pessoas singulares e colectivas, organismos e federações, associações e organizações de produtores, comerciantes ou consumidores com sede na Comunidade.Artigo 8º O presente acordo não obsta a quaisquer protecções adicionais, presentes ou futuras, das descrições protegidas pelo presente acordo, concedidas pelas partes nos termos da sua legislação interna ou de outros acordos internacionais.TÍTULO II Assistência mútua entre autoridades de controlo Artigo 9º 1. Cada parte designará os organismos responsáveis pela aplicação do presente acordo.2. As partes informar-se-ão reciprocamente dos nomes e endereços desses organismos, o mais tardar dois meses após a entrada em vigor do presente acordo. Esses organismos funcionarão num regime de cooperação estreita e directa.Artigo 10º 1. Se um dos organismos designados nos termos do artigo 9º tiver motivos para suspeitar que:- um vinho ou um lote de vinhos, na definição do artigo 2º, comercializado ou tendo sido comercializado entre a Roménia e a Comunidade, não está em conformidade com as normas que regulam o sector do vinho na Comunidade ou na Roménia ou com o disposto no presente acordo e- essa não conformidade se reveste de especial interesse para a outra parte e dela podem decorrer medidas administrativas ou processos judiciais,esse organismo informará imediatamente os organismos competentes da outra parte e a Comissão desse facto.2. A informação a fornecer nos termos do nº 1 será acompanhada de documentos oficiais, comerciais ou outros adequados; deve ser feita referência às medidas administrativas ou aos processos judiciais eventualmente tomadas ou desencadeados. A informação incluirá, nomeadamente, os seguintes pormenores relativos ao vinho em questão:- o produtor ou a pessoa que tem esse vinho em seu poder,- as características físico-químicas e organolépticas do vinho,- a descrição e a apresentação do vinho e- os pormenores da não conformidade com as normas de produção e comercialização.TÍTULO III Disposições gerais Artigo 11º O título I não é aplicável aos vinhos:a) Em trânsito no território de uma das partes; oub) Originários do território de uma das partes e remetidos em