cumulation applied with ……(nome do país/países) — no cumulation applied (3)»; b) O Protocolo n.o 38-A é alterado do seguinte modo: No n.o 3 do artigo 4.o, o termo «examinará» é substituído pela expressão «pode examinar».
DE MALTA, DO REINO DOS PAÍSES BAIXOS, DA REPÚBLICA DA ÁUSTRIA, DA REPÚBLICA DA POLÓNIA, DA REPÚBLICA PORTUGUESA, DA REPÚBLICA DA ESLOVÉNIA, DA REPÚBLICA ESLOVACA, DA REPÚBLICA DA FINLÂNDIA, DO REINO DA SUÉCIA, DO REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE, partes contratantes no Tratado que institui a COMUNIDADE EUROPEIA, a seguir designados «Estados-Membros da CE», os plenipotenciários: DA ISLÂNDIA, DO PRINCIPADO DO LIECHTENSTEIN, DO REINO DA NORUEGA, a seguir designados «Estados da EFTA», todos eles partes contratantes no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, concluído no Porto em 2 de Maio de 1992, a seguir designado «Acordo EEE», a seguir conjuntamente designados «presentes partes contratantes», e os plenipotenciários: DA REPÚBLICA DA BULGÁRIA, DA ROMÉNIA, a seguir designados «novas partes contratantes», reunidos em Bruxelas, aos vinte e cinco dias do mês de Julho do ano de dois mil e sete, para a assinatura do Acordo sobre a participação da República da Bulgária e da Roménia no Espaço Económico Europeu, aprovaram os textos seguintes: I. Acordo sobre a participação da República da Bulgária e da Roménia no Espaço Económico Europeu (a seguir designado «acordo»); II. Os textos a seguir enumerados, que são anexados ao acordo: Anexo A 1. Uma prova de origem devidamente emitida por um Estado EFTA ou por uma nova parte contratante no quadro de um acordo preferencial celebrado entre os Estados da EFTA e a nova parte contratante ou no quadro da legislação nacional unilateral de um Estado EFTA ou de uma nova parte contratante é considerada como prova da origem preferencial EEE, desde que: a) A prova de origem e os documentos de transporte sejam emitidos o mais tardar no dia anterior à data de adesão das novas partes contratantes à União Europeia; b) A prova de origem seja apresentada às autoridades aduaneiras num prazo de quatro meses a contar da data de entrada em vigor do acordo. Sempre que as mercadorias tenham sido declaradas para importação de um Estado da EFTA ou de uma nova parte contratante para, respectivamente, uma nova parte contratante ou um Estado da EFTA antes da data de adesão da nova parte contratante à União Europeia, no quadro de um regime preferencial em vigor, nesse momento, entre um Estado EFTA e uma nova parte contratante, a prova de origem emitida a posteriori no âmbito desse regime pode igualmente ser aceite nos Estados da EFTA ou nas novas partes contratantes, desde que seja apresentada às autoridades aduaneiras num prazo de quatro meses após a data de entrada em vigor do acordo. 2. Kahe tuhande seitsmenda aasta juulikuu kahekümne viiendal päeval Brüsselis. Έγινε στις Βρυξέλλες, στις είκοσι πέντε Ιουλίου δύο χιλιάδες επτά. Done at Brussels on the twenty-fifth day of July in the year two thousand and seven. Fait à Bruxelles, le vingt-cinq juillet deux mille sept. Fatto a Bruxelles, addì venticinque luglio duemilasette. Briselē, divtūkstoš septītā gada divdesmit piektajā jūlijā. Priimta du tūkstančiai septintųjų metų liepos dvidešimt penktą dieną Briuselyje. Kelt Brüsszelben, a kétezer-hetedik év július havának huszonötödik napján. Magħmul fi Brussell, fil-ħamsa u għoxrin jum ta' Lulju tas-sena elfejn u sebgħa. Gedaan te Brussel, de vijfentwintigste juli tweeduizend zeven. Sporządzono w Brukseli dnia dwudziestego piątego lipca roku dwa tysiące siódmego. Feito em Bruxelas, em vinte e cinco de Julho de dois mil e sete. Întocmit la Bruxelles, douăzeci şi cinci iulie două mii şapte. V Bruseli dňa dvadsiateho piateho júla dvetisícsedem. V Bruslju, dne petindvajsetega julija leta dva tisoč sedem. Tehty Brysselissä kahdentenakymmenentenäviidentenä päivänä heinäkuuta vuonna kaksituhattaseitsemän. Som skedde i Bryssel den tjugofemte juli tjugohundrasju. Gjört í Brussel hinn 25 júlí 2007. Utferdiget i Brussel den tjuefemte juli totusenogsju. Pour le Royaume de Belgique Voor het Koninkrijk België Für das Königreich Belgien Für die Europäische Gemeinschaft Euroopa Ühenduse nimel Για την Ευρωπαϊκή Κοινότητα Pour la Communauté européenne Per la Comunità europea Eiropas Kopienas vārdā Europos bendrijos vardu Az Európai Közösség részéről Għall-Komunità Ewropea Voor de Europese Gemeenschap W imieniu Wspólnoty Europejskiej Pela Comunidade Europeia Pentru Comunitatea Europeană Za Európske spoločenstvo Za Evropsko skupnost Euroopan yhteisön puolesta På Europeiska gemenskapens vägnar Fyrir hőnd íslands Für das Fürstentum Liechtenstein