a) Promoção da sensibilização ambiental e reforço da participação local, incluindo a participação das populações autóctones e das comunidades locais, nos esforços a favor da proteção do ambiente e do desenvolvimento sustentável; b) Luta contra as alterações climáticas, em especial no que respeita ao impacto no ambiente e nos recursos naturais; c) Reforço das capacidades tendo em vista a participação e a aplicação de acordos ambientais multilaterais, nomeadamente acordos relacionados com a biodiversidade, a biossegurança e os riscos químicos; d) Promoção e utilização de tecnologias, produtos e serviços ambientais, incluindo através do recurso a instrumentos normativos e ecologicamente adequados; e) Melhoria da governação no setor florestal, incluindo o combate à exploração madeireira ilegal e ao comércio conexo, e promoção de uma gestão florestal sustentável; f) Prevenção de movimentos transfronteiras ilegais de resíduos sólidos e perigosos e de produtos de organismos vivos modificados; g) Melhoria da qualidade do ar, gestão de resíduos respeitadora do ambiente, gestão sustentável dos recursos hídricos e dos produtos químicos e promoção do consumo e produção sustentáveis; h)
d. Ambiente e reservas minerais e. Indústria f. Comércio externo de bens e serviços g. Estatísticas sobre o comércio grossista e a retalho h. Política de revisão i. Segurança alimentar d) Melhoria do quadro jurídico e institucional; e) Reforço das capacidades em matéria de definição e execução de políticas (prestação de serviços públicos, elaboração e execução do orçamento, luta contra a corrupção); f) Reforço dos sistemas judiciários; e g) Reforma do setor da segurança. Artigo 54.o Cooperação na gestão dos riscos de catástrofe 1. As Partes acordam em intensificar a cooperação em matéria de gestão dos riscos de catástrofe para continuar a definir e executar medidas destinadas a reduzir os riscos para as comunidades e a gerir as consequências das catástrofes naturais a todos os níveis da sociedade. Deverá ser dada especial atenção a ações preventivas e a uma abordagem ativa na gestão de perigos e riscos de modo a reduzir as ameaças e a vulnerabilidade ligadas às catástrofes naturais. 2. A cooperação neste domínio incidirá nos seguintes elementos programáticos: a) Redução ou prevenção dos riscos de catástrofes e limitação das consequências; b) Gestão dos conhecimentos, da inovação, da investigação e da educação para criar uma cultura de segurança e de resiliência a todos os níveis; c) Preparação para catástrofes; Preparação para catástrofes; d) Definição de políticas, desenvolvimento da capacidade institucional e criação de um consenso em matéria de gestão de catástrofes; e) Reação a catástrofes; f) Avaliação e vigilância dos riscos de catástrofe. TÍTULO VII MEIOS DE COOPERAÇÃO Artigo 55.o Recursos disponíveis para a cooperação e a proteção dos interesses financeiros 1. As Partes acordam em disponibilizar os recursos adequados, nomeadamente financeiros, em conformidade com os respetivos recursos e disposições regulamentares, a fim de alcançar os objetivos de cooperação definidos no presente Acordo. 2. As Partes acordam em promover o desenvolvimento e a concessão de assistência técnica e administrativa mútua com vista a uma proteção eficaz dos seus interesses financeiros na área da ajuda ao desenvolvimento e de outras atividades de cooperação que financiam. As Partes responderão prontamente a pedidos de assistência administrativa mútua apresentados pelas autoridades judiciárias e/ou os serviços de investigação da outra Parte com vista a reforçar a luta contra a fraude e as irregularidades. 3. As Partes incentivarão o Banco Europeu de Investimento (BEI) a prosseguir as suas operações na Mongólia, de acordo com os seus procedimentos e critérios de financiamento. Intercâmbio de experiências sobre tecnologias eletrónicas e metodologias em matéria de segurança, proteção, armazenagem de informações e proteção de dados privados, bem como aplicação dessas experiências; b. Intercâmbio de experiências sobre a criação de bases de dados em linha para os consumidores através de um sítio Web de fácil utilização e formação nesta área; c. Apoio aos peritos informáticos do Serviço Nacional de Estatística da Mongólia para a criação da base de dados informativa; d. Cooperação no que respeita ao compromisso assumido para com os utilizadores de os formar na utilização da base de dados informativa. Artigo 52.o Sociedade civil 1. As Partes reconhecem o papel e a contribuição potencial da sociedade civil organizada, sobretudo dos meios universitários, para o processo de diálogo e de cooperação previstos no presente Acordo e aceitam promover um diálogo efetivo com a sociedade civil organizada, bem como a sua participação efetiva. 2. Sob reserva das disposições legais e administrativas de cada Parte, a sociedade civil organizada pode: a)