para transporte de pessoas |9401 | Assentos (excepto os da posição 9402), mesmo transformáveis em camas, e suas partes: |94014000 | –Assentos (excepto de jardim ou de campismo) transformáveis em camas |–Outros assentos, com armação de madeira: |94016100 | – –Estofados |94016900 | – –Outros |–Outros assentos, com armação de metal: |94017100 | – –Estofados |94017900 | – –Outros |94018000 | –Outros assentos |9403 | Outros móveis e suas partes: |940340 | –Móveis de madeira, do tipo utilizado em cozinhas: |94034090 | – –Outros |94035000 | –Móveis de madeira, do tipo utilizado em quartos de dormir |940360 | –Outros móveis de madeira: |94036010 | – –Móveis de madeira, do tipo utilizado em salas de jantar e salas de estar |94036090 | – –Outros móveis de madeira |9404 | Suportes elásticos para camas; colchões, edredões, almofadas, pufes, travesseiros e artigos semelhantes, equipados com molas ou guarnecidos interiormente de quaisquer matérias, compreendendo esses artigos de borracha ou de plástico alveolares, mesmo recobertos: |–Colchões |940429 | – –De outras matérias: |94042910 | – – –De molas metálicas |940490 | –Outros: |94049090 | – –Outros |940600 | Construções pré-fabricadas: |–Outras: |94060020 | – –De madeira |--------------------------------------------------20071015ANEXO IIDEFINIÇÃO DOS PRODUTOS "BABY BEEF"referidos no n.o 3 do artigo 11.o do presente Acordo(n.o 3 do Artigo 26.o do AEA)Sem prejuízo das normas para a interpretação da Nomenclatura Combinada, considera-se que a redacção da designação das mercadorias tem apenas um valor indicativo, sendo o regime preferencial determinado, no contexto do presente anexo, pelo âmbito de aplicação do código NC. Nos casos em que são indicados códigos ex NC, o regime preferencial será determinado pela aplicação conjunta do código NC e do descritivo correspondente.Código NC | Subdivisão Taric | Designação das mercadorias |0102 | | Animais vivos da espécie bovina: |010290 | | –Outros: || | – –Das espécies domésticas: || | – – –De peso superior a 300 kg: || | – – – –Novilhas (bovinos fêmeas que nunca tenham parido): |ex01029051 | | – – – – –Readmissão: || 10 | –Sem dentição definitiva, de peso igual ou superior a 320 kg, mas igual ou inferior a 470 kg [1] |ex01029059 | | – – – – –Outros: || 11 | –Sem dentição definitiva, de peso igual ou superior a 320 kg, mas igual ou inferior a 470 kg [1] |21 | |31 | |91 | || | – – – –Outros: |ex01029071 | | – – – – –Readmissão: || 10 | –Bois ou novilhos, sem dentição definitiva, de peso igual ou superior a 350 kg, mas não superior a 500 kg [1] |ex01029079 | | – – – – –Outros: || 21 | –Bois ou novilhos, sem dentição definitiva, de peso
meio-lombo e/ou meia-sela |02042250 | – – –Quartos traseiros |02042290 | – – –Outras |02042300 | – –Desossadas |02043000 | –Carcaças e meias-carcaças de cordeiro, congeladas || –Outras carnes de animais da espécie ovina, congeladas: |02044100 | – –Carcaças e meias carcaças |020442 | – –Outras peças não desossadas: |02044210 | – – –Cofre ou meio-cofre |02044230 | – – –Lombo e/ou sela ou meio-lombo e/ou meia-sela |02044250 | – – –Quartos traseiros |02044290 | – – –Outras |020443 | – –Desossadas: |02044310 | – – –De cordeiro |02044390 | – – –Outras |020450 | –Carnes de animais da espécie caprina: || – –Frescas ou refrigeradas: |02045011 | – – –Carcaças e meias carcaças |02045013 | – – –Cofre ou meio-cofre |02045015 | – – –Lombo e/ou sela ou meio-lombo e/ou meia-sela |02045019 | – – –Quartos traseiros || – – –Outras: |02045031 | – – – –Pedaços não desossados |02045039 | – – – –Desossados || – –Congelados: |02045051 | – – –Carcaças e meias carcaças |02045053 | – – –Cofre ou meio-cofre |02045055 | – – –Lombo e/ou sela ou meio-lombo e/ou meia-sela |02045059 | – – –Quartos traseiros || – – –Outras: |02045071 | – – – –Pedaços não desossados |02045079 | – – – –Desossados |0207 | Carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, das aves da posição 0105: || –De galos ou de galinhas: |020711 | – –Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas: |02071110 | – – –Depenados, sem tripas, com cabeça e patas, denominados "frangos 83 %" |02071130 | – – –Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, mas com pescoço, coração, fígado e moela, denominados "frangos 70 %" |02071190 | – – –Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas e sem pescoço, coração, fígado e moela, denominados "frangos 65 %", ou apresentados de outro modo |020712 | – –Não cortados em pedaços, congelados: |02071210 | – – –Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, mas com pescoço, coração, fígado e moela, denominados "frangos 70 %" |02071290 | – – –Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas e sem pescoço, coração, fígado e moela, denominados "frangos 65 %", ou apresentados de outro modo |020713 | – –Pedaços e miudezas, frescos ou refrigerados: || – – –Pedaços: |02071310 | – – – –Desossados || – – – – –Não dessossados: |02071320 | – – – – –Metades ou quartos |02071330 | – – – – –Asas inteiras, mesmo sem a ponta |02071340 | – – – – –Dorsos, pescoços, dorsos com pescoço, uropígios, pontas de asas do presente Acordo.Artigo 25.o (artigo 40.o do AEA)Dumping e subvenções1. Nenhuma disposição do presente Acordo impede qualquer das Partes de adoptar medidas de defesa comercial nos termos do n.o 2 do presente artigo e do artigo 26.o.2. Se uma das Partes constatar a ocorrência de práticas de dumping e/ou de subvenções passíveis de medidas de compensação nas suas trocas comerciais com a outra, poderá adoptar as medidas adequadas contra essas práticas, em conformidade com o disposto no Acordo da OMC sobre a Aplicação do Artigo VI do GATT de 1994 e no Acordo da OMC sobre Subvenções e Medidas de Compensação, assim como na respectiva legislação interna na matéria.Artigo 26.o (artigo 41.o do AEA)Cláusula de salvaguarda1. O disposto no artigo XIX do GATT de 1994 e no Acordo sobre as Medidas de Salvaguarda da OMC é aplicável entre as partes.2. Sem prejuízo do disposto no n.o 1, se um determinado produto de uma das Partes for importado no território da outra Parte em quantidades e em condições tais que causem ou ameacem causar:a) um grave prejuízo aos produtores nacionais de produtos similares ou directamente concorrentes no território da Parte importadora; oub) perturbações graves num sector da economia ou dificuldades que possam causar uma grave deterioração da situação económica de uma região da Parte importadora,a Parte importadora poderá adoptar as medidas de salvaguarda bilaterais adequadas, de acordo com as condições e os procedimentos previstos no presente artigo.3. As medidas de salvaguarda bilaterais destinadas às importações de outra Parte não irão além do que é necessário para resolver os problemas, tal como definido no n.o 2, que surgiram em resultado da aplicação do presente Acordo. A medida de salvaguarda adoptada deverá consistir na suspensão do aumento ou na redução das margens de preferência estabelecidas ao abrigo do presente Acordo para o produto considerado até um limite máximo correspondente ao direito de base referido no n.o 4, alíneas a) e b), e no n.o 5 do artigo 3.o para o mesmo produto. Essas medidas deverão conter disposições claras que prevejam a sua eliminação progressiva, o mais tardar no final do período estabelecido, e não poderão ser aplicadas por um período superior a dois anos.Em circunstâncias muito excepcionais, as medidas poderão ser prorrogadas por um período adicional de dois anos. Não poderá ser aplicada qualquer medida de salvaguarda bilateral relativamente à importação de um produto que já tenha sido anteriormente sujeito a uma medida desse tipo, durante um período de pelo menos quatro anos a contar da data da caducidade dessa medida.4. Nos casos especificados no presente artigo, antes da adopção das medidas nele previstas, ou nos casos em que seja aplicável o disposto na alínea b) do n.o 5, o mais rapidamente possível, a Comunidade ou o Montenegro, consoante o caso, comunicará ao Comité Provisório todas as ex03049999 ex03051000 ex03053090 ex03054980 ex03055980 ex03056980 | Robalos e bailas (Dicentrarchus labrax): vivos; frescos ou refrigerados; congelados; salgados, em salmoura, secos ou fumados; filetes e outra carne de peixe; farinhas, pós e pellets, próprias para consumo humano | CP: 20 ton. a 0 % Para além do CP: 80 % do direito NMF | CP: 20 ton. a 0 % Para além do CP: 60 % do direito NMF | CP: 20 ton. a 0 % Para além do CP: 40 % do direito NMF |Código NC | Designação das mercadorias | Volume dos contingentes pautais anuais (peso líquido) |16041311 16041319 ex16042050 | Preparações e conservas de sardinhas | CP: 20 t a 50 % do direito NMF Para além do CP: 100 % do direito NMF |16041600 16042040 | Preparações e conservas de anchovas | CP: 10 ton. a 50 % Para além do CP: 100 % do direito NMF |A taxa do direito aplicável a todos os produtos da posição SH 1604, excepto às preparações e conservas de sardinhas e anchovas, será reduzida de acordo com o seguinte calendário:Ano | Ano 1 (% do direito) | Ano 2 (% do direito) | Ano 3 (% do direito) | Ano 4 e seguintes (% do direito) |Direitos | 80 % do NMF | 70 % do NMF | 60 % do NMF | 50 % do NMF |--------------------------------------------------20071015ANEXO VIDIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL, INDUSTRIAL E COMERCIALreferidos no artigo 40.o do presente Acordo (Artigo 75.o do AEA)O n.o 4 do artigo 40.o do presente Acordo (n.o 4 do artigo 75.o do AEA) diz respeito às seguintes convenções multilaterais de que os Estados-Membros são Partes, ou que são efectivamente aplicadas pelos Estados-Membros:- Convenção que cria a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (Convenção da OMPI, Estocolmo, 1967, tal como alterada em 1979);- Convenção de Berna para a Protecção das Obras Literárias e Artísticas (Acto de Paris, 1971);- Convenção de Bruxelas relativa à Distribuição de Sinais Portadores de Programas transmitidos por Satélite (Bruxelas, 1974);- Tratado de Budapeste sobre o Reconhecimento Internacional do Depósito de Microrganismos para efeitos de Procedimento em Matéria de Patentes (Budapeste, 1977, tal como alterado em 1980);- Acordo da Haia relativo ao Registo Internacional de Desenhos e Modelos Industriais (Acto de Londres, 1934, e Acto da Haia, 1960);- Acordo de Locarno que estabelece uma Classificação Internacional para os Desenhos e Modelos Industriais (Locarno, 1968, tal como alterado em 1979);- Acordo de Madrid relativo ao Registo Internacional de Marcas (Acto de Estocolmo de 1967, alterado em 1979);- Protocolo referente ao Acordo de Madrid relativo ao Registo Internacional de Marcas (Protocolo de Madrid, 1989);- Acordo de Nice relativo à Classificação Internacional de Produtos e Serviços para efeitos do Registo de Marcas (Genebra, 1977, alterado em 1979);- Convenção de Paris para a Protecção da Propriedade Industrial (Acto de kg de peso líquido e de teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso |20092999 | – – – –Outros || –Sumo de qualquer outro citrino: |200939 | – –Outros: || – – –Com valor Brix superior a 67: |20093911 | – – – –De valor não superior a 30 euros por 100 kg de peso líquido |20093919 | – – – –Outros || – – –Com valor Brix superior a 20 mas não superior a 67: || – – – –De valor superior a 30 euros por 100 kg de peso líquido: |20093931 | – – – – –Com açúcares de adição |20093939 | – – – – –Sem adição de açúcar || – – – –De valor não superior a 30 euros por 100 kg de peso líquido: || – – – – –Sumo de limão: |20093951 | – – – – – –De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso |20093955 | – – – – – –De teor de açúcares de adição não superior a 30 %, em peso |20093959 | – – – – – –Sem adição de açúcar || – – – – –Sumo de outros citrinos: |20093991 | – – – – – –De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso |20093995 | – – – – – –De teor de açúcares de adição não superior a 30 %, em peso |20093999 | – – – – – –Sem adição de açúcar || –Sumo de ananás: |200949 | – –Outros: || – – –Com valor Brix superior a 67: |20094911 | – – – –De valor não superior a 30 euros por 100 kg de peso líquido |20094919 | – – – –Outros || – – –Com valor Brix superior a 20 mas não superior a 67: |20094930 | – – – –De valor superior a 30 euros por 100 kg de peso líquido, com açúcares de adição || – – – –Outros: |20094991 | – – – – –De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso |20094993 | – – – – –De teor de açúcares de adição não superior a 30 %, em peso |20094999 | – – – – –Sem adição de açúcar || –Sumos de uvas (incluídos os mostos de uvas) |200969 | – –Outros: || – – –Com valor Brix superior a 67: |20096911 | – – – –De valor não superior a 22 euros por 100 kg de peso líquido |20096919 | – – – –Outros || – – –Com valor Brix superior a 30 mas não superior a 67: || – – – –De valor superior a 18 euros por 100 kg de peso líquido: |20096951 | – – – – –Concentrados |20096959 | – – – – –Outros || – – – –De valor não superior a 18 euros por 100 kg de peso líquido: || – – – – –De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso: |20096971 | – – – – – –Concentrados |20096979 | – – – – – –Outros |20096990 | – – – – –Outros || –Sumo de maçã: |200979 | – –Outros: || – – –Com valor Brix superior a 67: |20097911 | – – – –De valor não superior a 22 euros por 100 kg de peso líquido |20097919 | – – – –Outros || – – –Com valor Brix superior a 20 mas não superior a 67: |20097930 | – – – –De valor superior a 18 euros por 100 kg de peso líquido, com açúcares de adição || –