Da Pointe Gaskel (14° 11' 10" N-16° 52' 00" W) à Pointe de Sangomar (13° 47' 54"N-16° 45' 40" W);j) Da Pointe de Sangomar (13° 47' 54" N-16° 45' 40" W) ao ponto P6 (13° 35' 28" N-16° 40'30"W).4. a) Da fronteira do sul do Senegal-Gâmbia (13° 03' 27" N-16° 45' 05" W) ao ponto P7 (12° 45' 10" N-16° 47' 30" W);b) Do ponto P7 (12° 45' 10" N-16° 47' 30" W) ao ponto P8 (12° 36' 12" N-16° 48' 00" W);c) Do ponto P8 (12° 36' 12" N-16° 48' 00" W) à Pointe Djimbéring (12° 29' 00" N-16° 47' 30" W);5. Do Cabo Skirring (12° 24' 30" N-16° 46' 30" W) à fronteira com a Guiné-Bissau (12° 20' 30" N-16° 43' 10" W).Para as extensões da costa senegalesa situadas no exterior dos limites dados pelos pontos de referência acima indicados, as zonas de pesca são medidas a partir do terreno descoberto pela maré baixa, sendo este parte integrante da linha de referência.As distâncias medidas a partir da linha de referência ou do terreno descoberto pela maré baixa são expressas em relação ao ponto mais próximo do traçado, seja qual for a zona em que o navio evolua.2. Os arrastões de pesca demersal costeira (opção "peixes e cefalópodes"), com arqueação bruta igual ou inferior a 250 toneladas de arqueação bruta (TAB) são autorizados a pescar:a) Para além de seis milhas marítimas da linha de referência, da fronteira entre o Senegal e a Mauritânia, à latitude do Cabo Manuel (14° 39' 00" N);b) Para além de sete milhas marítimas da linha de referência, da latitude do Cabo Manuel até à fronteira norte entre o Senegal e a Gâmbia;c) Para além de seis milhas marítimas da linha de referência da fronteira sul entre o Senegal e a Gâmbia até à fronteira entre o Senegal, Bissau e a Guiné.3. Os arrastões de pesca demersal costeira (opção "peixes e cefalópodes"), com arqueação bruta entre 250 e 300 TAB, são autorizados a pescar: para além de 12 milhas marítimas da linha de referência das águas sob jurisdição senegalesa.4. Os arrastões de pesca demersal costeira (opção "peixes e cefalópodes"), com arqueação bruta entre 300 e 500 TAB, são autorizados a pescar: para além de 15 milhas marinhas da linha de referência das águas sob jurisdição senegalesa.5. Os arrastões de pesca demersal costeira (opção "peixes e cefalópodes"), com arqueação bruta superior a 500 TAB, são autorizados a pescar:a) Para além de quinze milhas marítimas da linha de referência, da fronteira entre o Senegal e a Mauritânia, à latitude 14° 25' 00" N;b) A Oeste da longitude 17° 22' 00" W, na zona
promover soluções adequadas para a realização desta quantidade.c) As obrigações de desembarque dos atuneiros cercadores congeladores elevam-se a 12500 toneladas de atum por ano ao preço internacional em vigor, de acordo com um programa a determinar de comum acordo entre os armadores da Comunidade e os conserveiros do Senegal. Em caso de desacordo sobre o calendário de desembarque, a Comissão Mista visada no artigo 11.o do acordo reúne-se em sessão extraordinária a pedido de uma das partes.D. Embarque de marinheiros1. Os arrastões, os palangreiros de fundo e os palangreiros de superfície autorizados a pescar nas águas senegalesas no âmbito do acordo de pesca devem embarcar marinheiros senegaleses numa proporção de 50 % do seu pessoal não oficial, incluindo o observador visado no ponto J seguinte.O embarque dos marinheiros senegaleses deverá ser comprovado por um atestado de conformidade de embarque de marinheiros emitido pelos serviços da Marinha Mercante. Todos os contratos individuais relativos ao embarque dos marinheiros senegaleses devem ser conformes às disposições legislativas e regulamentares em vigor no Senegal.O salário dos marinheiros-pescadores é fixado de comum acordo entre os armadores ou seu representante e o Ministério responsável pela Marinha Mercante, em conformidade com as disposições regulamentares em vigor no Senegal. O seu pagamento fica a cargo dos armadores, devendo incluir o regime social a que está sujeito o marinheiro, nomeadamente, seguro de vida, acidentes e doença, IPRES e Caixa de Segurança Social.Quando um navio for detentor de uma licença válida emitida por um país da sub-região (Mauritânia, Gâmbia, Guiné-Bissau ou Guiné), deve embarcar marinheiros senegaleses na proporção de 50 % do seu pessoal não oficial afectado à condução do navio.2. Para os atuneiros cercadores congeladores e os atuneiros de pesca à vara, o número de marinheiros a embarcar será determinado globalmente, tendo em conta a importância da sua actividade na zona de pesca senegalesa e o emprego do pessoal de outras nacionalidades de países cujas zonas são frequentadas por esta frota.E. Equipamentos especiais e utilização de material e serviçosNa medida do possível, os navios da Comunidade adquirem no Senegal o material e serviços necessários às suas actividades, incluindo os trabalhos de doca seca e de manutenção periódica.F. Inspecções técnicas1. Uma vez por ano, bem como na sequência de modificações da sua arqueação ou de mudança de categoria de pesca implicando a utilização de tipos de artes de pesca diferentes, todos os arrastões da Comunidade devem apresentar-se no porto de Dakar, a fim de serem submetidos às inspecções previstas pela regulamentação em vigor. Estas inspecções são efectuadas obrigatoriamente no prazo de 48 horas após a da Protecção e Vigilância das Pescas.2. O observador é embarcado em princípio durante um período máximo de 60 dias. Este período pode ser excedido quando a duração da saída de pesca do navio a bordo do qual o observador está embarcado exceder este período.Neste caso, o observador é desembarcado no final da referida saída de pesca. Antes do embarque do observador, é efectuado um depósito prévio equivalente a uma actividade de 60 dias em mar. Os pagamentos são efectuados após cada saída de pesca.3. As condições de embarque e de desembarque do observador não devem interromper nem dificultar as operações de pesca. Por conseguinte, o observador pode embarcar ou desembarcar num porto não senegalês, desde que as despesas de viagem e de alojamento fiquem a cargo do armador.4. O depósito prévio equivalente a uma actividade de 60 dias em mar deve ser considerado como um adiantamento sobre o pagamento do prémio do observador. Os pagamentos do prémio são efectuados após cada desembarque do observador. No termo do período de validade da licença é efectuado um cômputo definitivo dos adiantamentos pagos. Contudo, se o cômputo definitivo for inferior ao montante do adiantamento, o montante residual correspondente não será recuperável pelo armador.K. Capturas acessórias1. Arrastões de pesca demersal costeira de peixes de cefalópodes:- crustáceos: 7,5 %2. Arrastões de pesca demersal de profundidade de peixes:- crustáceos: 7 %- cefalópodes: 7 %3. Arrastões congeladores de pesca demersal de profundidade de crustáceos com excepção da lagosta:- peixes: 10 %- cefalópodes: 10 %- lagostas: 2 %4. As percentagens de capturas acessórias anteriormente fixadas são calculadas no final de cada saída de pesca, em função do peso total das capturas, em conformidade com a regulamentação senegalesa.Qualquer superação das percentagens de capturas acessórias autorizadas é sancionada em conformidade com a regulamentação senegalesa e pode conduzir à interdição definitiva de todas as actividades de pesca no Senegal para os infractores, tanto para os capitães como para os navios.No respeito das recomendações do ICCAT e da FAO na matéria, é interdita a pesca das espécies tubarão-frade (Cetorhinus maximus), tubarão branco (Carcharodon carcharias), tubarão-toiro (Carcharias taurus) e tubarão perna-de-moça (Galeorhinus galeus).L. Malhagem mínima autorizadaAs dimensões mínimas para as malhas das artes de pesca autorizadas para a pesca industrial são fixadas do seguinte modo (abertura de malha):- rede de cercar com retenida para isco vivo: 16 mm,- rede de arrasto clássica com portas (pesca demersal costeira, opção peixes ou cefalópodes: 70 mm,- rede de arrasto clássica com portas (pescada negra): 70 mm,- rede de arrasto de pesca demersal de profundidade para crustáceos com demersal de profundidade de crustáceos com excepção da lagosta: 1 de Setembro a 31 de Outubro.Quando as autoridades senegalesas tomam medidas de emergência, aplicáveis a todos os navios e em particular aos navios senegaleses, para a regulação da pesca de uma dada espécie, será convocada uma reunião da Comissão Mista para avaliar o impacto da aplicação destas medidas aos navios da Comunidade Europeia e, se for caso disso, adaptar o nível da contrapartida financeira.I. Comunicações rádioO capitão do navio deve informar, por comunicação rádio (frequência 5283 VHF e/ou 7349.5 HF), por telefone (+ 221-864 05 89 ou + 221-864 05 88), por fax (+ 221-860 31 19) ou e-mail (psps@sentoo.sn) a Direcção da Protecção e Vigilância das Pescas do Senegal, sobre as suas entradas e saídas das águas sob jurisdição senegalesa precisando os seguintes dados: posição, rota, velocidade, tonelagem de capturas a bordo.O capitão deve autorizar o observador a entrar em comunicação rádio com a Direcção da Protecção e Vigilância das Pescas do Senegal sempre que for necessário.J. Observadores1. a) Os arrastões e os palangreiros de fundo da Comunidade, com uma arqueação bruta igual ou superior a 150 toneladas para os refrigeradores e 100 toneladas para os outros que pescam nas águas senegalesas embarcam um observador designado pelo Senegal. O capitão facilita os trabalhos do observador, que beneficia do tratamento devido aos oficiais do navio em causa;b) Em relação aos palangreiros de superfície, a pedido das autoridades senegalesas competentes, é embarcado um observador durante o período de duração da saída de pesca quando o navio pesca nas águas do Senegal;c) As autoridades senegalesas comunicam à Comissão das Comunidades Europeias os nomes dos observadores designados;d) O armador tem a seu cargo as despesas de alojamento e alimentação dos observadores tendo em conta as possibilidades do navio. As refeições são servidas no refeitório dos oficiais; o observador será alojado num dos locais previstos para os oficiais ou, caso tal seja impossível, num local habitável distinto do dos tripulantes, se possível;e) No que respeita aos atuneiros cercadores congeladores, bem como os atuneiros de pesca à vara que pescam isco, um dos marinheiros senegaleses a bordo é designado como marinheiro observador.O capitão facilita os trabalhos do marinheiro observador exteriormente às operações de pesca propriamente ditas a fim de que este possa elaborar o seu relatório. O marinheiro observador é remunerado enquanto marinheiro pelo armador de acordo com as normas habituais. Este último deve apresentar, no final de cada saída de pesca, um relatório à direcção da Direcção da Protecção e Vigilância das Pescas.2. O observador é embarcado em princípio durante um período máximo de 60 dias. Este período pode ser excedido quando a duração da a fim de serem submetidos às inspecções previstas pela regulamentação em vigor. Estas inspecções são efectuadas obrigatoriamente no prazo de 48 horas após a chegada do navio ao porto, sob reserva de informação prévia às autoridades competentes.2. No final da inspecção, será emitido um atestado, o qual será entregue ao capitão do navio. Este atestado deve ser permanentemente mantido a bordo.3. A inspecção técnica tem por objectivo controlar a conformidade das características técnicas dos navios, a conformidade das artes de pesca e verificar se estão preenchidas as disposições relativas à tripulação senegalesa. As disposições relativas à segurança são da competência exclusiva da autoridade do Estado do pavilhão.4. As despesas relativas às inspecções técnicas ficam a cargo dos armadores e são determinadas de acordo com a tabela fixada pela regulamentação senegalesa. Não poderão ser superiores aos montantes normalmente pagos pelos outros navios para os mesmos serviços.5. A não observância das disposições previstas nos pontos 1 e 2 implica a suspensão automática da licença de pesca até ao cumprimento por parte do armador das suas obrigações.G. Zonas de pesca1. As zonas de pesca são medidas a partir de uma linha de referência que une os pontos abaixo indicados:1. Do ponto P1 (16° 04' 00" N-16° 31' 30" W) ao ponto P2 (15° 45' 00" N-16° 33' 00" W);2. Do ponto P3 (15° 00' 00" N-17° 04' 06" W) ao ponto P4 (14° 52' 48" N-17° 11' 12" W);3. a) Do ponto P5 (14° 46' 30" N-17° 25' 30" W) à ponta Norte da ilha de Yoff (14° 46' 18" N-17° 28' 42" W);b) Da ponta Norte da ilha de Yoff (14° 46' 18" N-17° 28' 42" W) à ponta da ilha de Ngor (14° 45' 30" N-17° 30' 56" W);c) Da ponta Norte da ilha de Ngor (14° 45' 30" N-17° 30' 56" W) ao farol de Almadies (14° 44' 36" N-17° 32' 30" W);d) Do farol de Almadies (14° 44' 36" N-17° 32' 30" W) ao Cabo Manuel (14° 39' 00" N-17° 26' 00" W);e) Do Cabo Manuel (14° 39' 00" N-17° 26' 00" W) à Pointe Rouge (14° 38' 12" N-17° 10' 30" W);f) Da Pointe Rouge (14° 38' 12" N-17° 10' 30" W) à Pointe Gombaru (14° 29' 50" N-17° 05' 30" W);g) Da Pointe Gombaru (14° 29' 50" N-17° 05'30" W) à Pointe Sarène (14° 17' 05" N-16° 55' 50" W);h) Da Pointe Sarène (14° 17' 05" N-16° 55' 50" W) à Pointe Gaskel (14° 11' 10" N-16° 52' 00" W);i) Da Pointe Gaskel (14° 11' 10" N-16° 52' 00" W) à Pointe de Sangomar (13° 47' 54"N-16° 45' 40" W);j) Da Pointe de Sangomar (13° 47' 54"