materiais em questão;2. nem materiais nucleares numa instalação, no sentido que é dado a estas palavra nas definições,não se aplicam as disposições da segunda parte do acordo, com excepção das constantes dos artigos 31.o, 32.o, 37.o, 40.o e 89.oB. As informações a prestar em conformidade com as alíneas a) e b) do artigo 32.o do acordo podem ser agrupadas para serem incluídas num relatório anual; do mesmo modo, será apresentado um relatório anual, se for caso disso, relativo à importação e exportação de materiais nucleares referidos na alínea c) do artigo 32.oC. Para que os acordos complementares previstos no artigo 37.o do acordo possam ser estabelecidos a tempo, a Comunidade faz à Agência um pré-aviso com antecedência suficiente antes de os materiais nucleares nas actividades nucleares pacíficas exercidas nos territórios franceses referidos no protocolo I atingirem quantidades superiores aos limites fixados, ou um pré-aviso de seis meses antes da introdução de materiais nucleares numa instalação, segundo o caso que ocorra primeiro, dos dois casos referidos na alínea A da presente secção. A França, a Comunidade e a Agência chegam então a acordo, segundo as necessidades, sobre as modalidades de cooperação para os fins da aplicação das salvaguardas previstas pelo presente acordo.II. O presente protocolo é assinado pelos representantes da França, da Comunidade e da Agência e entra em vigor na mesma data do acordo.Fait à Vienne, en triple exemplaire, le vingt-six septembre deux mille, en langues espagnole, danoise, allemande, grecque, anglaise, française, italienne, néerlandaise, portugaise, finnoise et suédoise; tous ces textes font également foi, sauf que, en cas de divergence, la version conclue en langue française prévaut.Hecho en Viena, por triplicado, el veintiséis de septiembre de dos mil en lenguas española, danesa, alemana, griega, inglesa, francesa, italiana, neerlandesa, portuguesa, finesa y sueca, siendo cada uno de estos textos igualmente auténtico, si bien, en caso de discrepancia, prevalece la versión en lengua francesa.Udfærdiget i Wien den seksogtyvende september to tusinde i tre eksemplarer på spansk, dansk, tysk, græsk, engelsk, fransk, italiensk, nederlandsk, portugisisk, finsk og svensk, idet disse tekster har samme gyldighed. I tilfælde af uoverensstemmelser har den franske tekst dog forrang.Geschehen zu Wien am sechsundzwanzigsten September zweitausend in drei Urschriften in spanischer, dänischer, deutscher, griechischer, englischer, französischer, italienischer, niederländischer, portugiesischer, finnischer und schwedischer Sprache, wobei jeder Wortlaut gleichermaßen verbindlich, im Falle von Abweichungen jedoch der Wortlaut in der französischen Sprache maßgebend ist.Έγινε στη Βιέννη
Se materiais nucleares com composição e pureza apropriados ao fabrico de combustível ou à separação de isótopos saírem da fábrica ou do estádio de transformação onde foram produzidos, ou se esses materiais nucleares ou qualquer outro material nuclear produzido num estádio ulterior do ciclo do combustível nuclear forem importados pelos territórios franceses referidos no protocolo I, então os materiais nucleares são sujeitos às outras modalidades de salvaguardas especificadas no presente acordo.LEVANTAMENTO DAS SALVAGUARDASArtigo 33.oa) As salvaguardas são levantadas, no que se refere aos materiais nucleares sujeitos a salvaguardas nos termos do presente acordo, nas condições enunciadas no artigo 11.o. Se essas condições não estiverem preenchidas, mas a França considerar que a recuperação dos materiais nucleares controlados contidos nos resíduos a reciclar não é realizável ou desejável nesse momento, a Comunidade e a Agência consultam-se mutuamente sobre as medidas de salvaguarda cuja aplicação seja apropriada.b) As salvaguardas são levantadas relativamente aos materiais nucleares sujeitos a salvaguardas nos termos do presente acordo, nas condições enunciadas no artigo 12.o, em conformidade com o disposto nos artigos 89.o a 92.oc) As salvaguardas são levantadas relativamente aos materiais nucleares sujeitos a salvaguardas nos termos do presente acordo, nas condições enunciadas no artigo 13.o, na condição de que a Comunidade e a Agência estejam de acordo em que esses materiais são praticamente irrecuperáveis.ISENÇÃO DAS SALVAGUARDASArtigo 34.oA pedido da Comunidade, que apresenta esse pedido se a França a convidar a fazê-lo, a Agência isenta das salvaguardas previstas no presente acordo os seguintes materiais nucleares:a) Os produtos cindíveis especiais que são utilizados em quantidades da ordem do grama ou inferiores como elementos sensíveis em aparelhos;b) Os materiais nucleares que são utilizados em actividades não nucleares, em conformidade com o artigo 13.o, e são recuperáveis;c) O plutónio que tenha um teor isotópico em plutónio 238 superior a 80 %.Artigo 35.oA pedido da Comunidade, que apresenta esse pedido se a França a convidar a fazê-lo, a Agência isenta das salvaguardas previstas no presente acordo os materiais nucleares que de outra forma lhes estariam sujeitos, na condição de que a quantidade total de materiais nucleares isentos no conjunto dos territórios franceses referidos no protocolo I por força do presente artigo não exceda um qualquer momento as seguintes quantidades:a) Um quilograma, no total, de produtos cindíveis especiais, podendo incluir um ou vários dos seguintes produtos:i) Plutónio;ii) Urânio com um enriquecimento igual ou superior a 0,2 (20 %), sendo o peso considerado o do produto do peso real pelo enriquecimento;iii) Urânio com um enriquecimento inferior a 0,2 (20 %), mas superior ao do urânio natural, é forte ou fraco; acessibilidade;b) Eficácia das salvaguardas da Comunidade, nomeadamente, a medida em que os exploradores das instalações são organicamente independentes das salvaguardas da Comunidade; a medida em que as disposições do artigo 30.o foram aplicadas pela Comunidade; a prontidão com que os relatórios são enviados à Agência; a sua concordância com as verificações independentes feitas pela Agência; importância e exactidão da diferença de inventário confirmada pela Agência;c) Características do ciclo do combustível nuclear da França nos territórios franceses referidos no protocolo I, em particular o número e o tipo das instalações que contêm materiais nucleares sujeitos às salvaguardas; características destas instalações do ponto de vista das salvaguardas, nomeadamente o grau de confinamento; a medida em que a concepção destas instalações facilita a verificação do fluxo e das existências de materiais nucleares; a medida em que possa ser estabelecida uma correlação entre as informações provenientes de diferentes zonas de balanço de materiais;d) Interdependência dos Estados, em particular, a medida em que os materiais nucleares são recebidos de outros Estados, ou expedidos para outros Estados, para serem utilizados ou transformados; todas as operações de verificação feitas pela Agência na altura dessas transferências; a medida em que são interdependentes as actividades nucleares nos territórios franceses referidos no protocolo I e as que têm lugar noutros Estados fora desses territórios;e) Progressos técnicos no domínio das salvaguardas, incluindo a utilização de processos estatísticos e de sondagens aleatórias para a avaliação do fluxo de materiais nucleares.Artigo 80.oA França, a Comunidade e a Agência procedem a consultas entre si se a França ou a Comunidade considerarem que a inspecção está indevidamente concentrada em determinadas instalações.PRÉ-AVISO DAS INSPECÇÕESArtigo 81.oA Agência faz à Comunidade e à França pré-aviso da chegada de inspectores da Agência às instalações ou às zonas de balanço de materiais exteriores às instalações:a) Com, pelo menos, vinte e quatro horas de antecedência, no caso das inspecções ad hoc previstas na alínea c) do artigo 69.o; com pelo menos, uma semana de antecedência, no caso das inspecções previstas nas alíneas a) e b) do artigo 69.o, bem com para as actividades previstas no artigo 46.o;b) No caso das inspecções especiais previstas no artigo 71.o, o mais rapidamente possível, depois de a França, a Comunidade e a Agência se terem consultado entre si, com prevê o artigo 75.o, considerando-se que a notificação de chegada terá, normalmente, sido analisada nas consultas;c) No caso das inspecções regulares previstas no artigo 70.o, com, pelo menos, vinte e quatro horas de em conformidade com o artigo 44.oArtigo 46.oVerificação das informações de projectoA Agência pode, em cooperação com a França e a Comunidade, enviar inspectores às instalações indicadas no artigo 8.o, para verificar as informações de projecto comunicadas à Agência nos termos dos artigos 40.o a 43.o, para os efeitos enunciados no artigo 44.oINFORMAÇÕES RELATIVAS AOS MATERIAIS NUCLEARES QUE SE ENCONTREM FORA DAS INSTALAÇÕESArtigo 47.oQuando materiais nucleares sujeitos a salvaguardas nos termos do presente acordo devam ser habitualmente utilizados fora das instalações nos territórios franceses referidos no protocolo I, as seguintes informações são, se for caso disso, comunicadas à Agência pela Comunidade:a) Uma descrição geral da utilização de materiais nucleares, a sua localização geográfica e o nome e endereço do utilizador a contactar para assuntos correntes;b) Uma descrição geral das modalidades em vigor ou propostas para a contabilidade e o controlo dos materiais nucleares, nomeadamente o organigrama de responsabilidades em matéria de contabilidade e de controlo de materiais.A Agência é informada sem demora, pela Comunidade, sobre qualquer alteração das informações comunicadas nos termos do presente artigo.Artigo 48.oAs informações comunicadas à Agência nos termos do artigo 47.o podem ser utilizadas, como se entender, para os efeitos enunciados nas alíneas b) a f) do artigo 44.oCONTABILIDADEDISPOSIÇÕES GERAISArtigo 49.oÉ mantida uma contabilidade relativamente a cada uma das zonas de balanço de materiais, determinada em conformidade com a alínea b) do artigo 44.o A contabilidade a manter e a pessoa que a tem a seu cargo são indicadas nos acordos complementares.Artigo 50.oA França toma medidas para facilitar a análise da contabilidade pelos inspectores da Agência.Artigo 51.oA contabilidade é conservada durante, pelo menos, cinco anos.Artigo 52.oA contabilidade inclui, nos casos aplicáveis:a) Registos contabilísticos de todos os materiais nucleares sujeitos a salvaguardas nos termos do presente acordo;b) Registos de operações das instalações que contenham esses materiais nucleares.Artigo 53.oO sistema de medições em que se baseia a contabilidade utilizada para a elaboração dos relatórios está em conformidade com as normas internacionais mais recentes ou equivale, qualitativamente, a essas normas.REGISTOS CONTABILÍSTICOSArtigo 54.oOs registos contabilísticos contêm, relativamente a cada zona de balanço de materiais, as seguintes inscrições:a) Todas as variações de existências, a fim de permitir a determinação da existência contabilística em cada momento:b) Todos os resultados das medições que são utilizadas para determinação das existências físicas;c) Todos os ajustamentos e correcções que foram feitas relativamente às de instalações e zonas de balanço de materiais exteriores ás instalações que contenham uma quantidade de materiais nucleares, ou tenham um débito anual, se este for superior, até aos cinco quilogramas efectivos, a Agência pode proceder a uma inspecção regular por ano.Artigo 78.oNo caso de instalações que contenham uma quantidade de materiais nucleares ou tenham um débito anual que exceda os cinco quilogramas efectivos, o número, a intensidade, a duração o calendário e as modalidades das inspecções regulares são determinadas tendo em conta o princípio segundo o qual, em caso extremo ou limite, o regime de inspecções não deve ser mais intenso do que o necessário e suficiente para conhecer, a qualquer momento, o fluxo e as existências de materiais nucleares; o máximo de inspecção regular a estas instalações é determinado da seguinte forma:a) No caso dos reactores e das instalações de armazenagem seladas, o total máximo de inspecção regular por ano é determinado autorizando-se um sexto de ano de inspector por cada uma das instalações desta categoria;b) No caso de outras instalações, para além dos reactores e das instalações de armazenagem seladas, cujas actividades incluam a utilização de plutónio ou de urânio enriquecido a mais de 5 %, o total máximo de inspecção regular por ano é determinado autorizando-se, por cada instalação desta categoria,>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>, sendo E a existência de materiais nucleares ou o débito anual, se este for mais elevado, expresso em quilogramas efectivos. Contudo, o máximo estabelecido para qualquer uma destas instalações não será inferior a 1,5 anos de inspector;c) No caso de instalações não referidas nas alíneas a) ou b), o total máximo de inspecção regular por ano é determinado autorizando-se para cada instalação desta categoria>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>, sendo E a existência de materiais nucleares ou o débito anual, se este for mais elevado, expresso em quilogramas efectivos.A França, a Comunidade e a Agência podem acordar alterar os números referidos no presente artigo para o máximo de inspecção se o Conselho decidir que esta alteração se justifica.Artigo 79.oSob reserva das disposições dos artigos 76.o a 78.o, o número, a intensidade, a duração, o calendário e as modalidades das inspecções regulares de qualquer instalação são determinadas, nomeadamente, segundo os seguintes critérios:a) Forma dos materiais nucleares, em particular se os materiais estão a granel ou contidos num certo número de artigos identificáveis; composição química e, no caso de urânio, se o seu enriquecimento é forte ou fraco; acessibilidade;b) Eficácia das salvaguardas da Comunidade, nomeadamente, a medida em que os exploradores das instalações são organicamente independentes