ou colectivas nacionais de um Estado-membro da Comunidade. Podem ser utili zados, sob as mesmas condições, para o funcionamento de estudos específicos para a preparação e o desenvolvimento de projectos dessas empresas, bem como para a assistência a estas últimas durante o seu período de arranque. Os capitais de risco serão concedidos e geridos pelo Banco, podendo assumir a forma de: a) Empréstimos subordinados, cujo reembolso e pagamento de juros apenas se efectuarão após a liquidação dos outros créditos bancários; b) Empréstimos condicionais, cujo reembolso ou duração dependerão do preenchimento de determinadas condições no momento da concessão do empréstimo; c) Tomadas de participação minoritárias temporárias, em nome da Comunidade, no capital de empresas estabelecidas em Malta; d) Financiamento de tomadas de participação, sob a forma de empréstimos condicionais concedidos a Malta, ou, com o acordo do Governo maltês, a empresas maltesas, quer directamente quer por intermédio de instituições financeiras maltesas. Artigo 3º 1. O montante global fixado no artigo 2º será utilizado prioritariamente para o financiamento ou para a participação no financiamento de projectos ou de acções de cooperação que tenham por objecto o reforço, no interesse mútuo, dos laços económicos entre a Comunidade e Malta, mediante um desenvolvimento da cooperação nos domínios da indústria, da formação e da investigação, da tecnologia, do comércio e dos restantes serviços. Podem ser igualmente financiados projectos de infra-estrutura económica e de investimento complementares das acções acima referidas. 2. Entre os projectos e acções susceptíveis de financiamento serão privilegiados os que tenham por objecto: - em matéria industrial e de serviços, a promoção de acções conjuntas entre empresas dos Estados-membros da Comunidade e empresas maltesas, os contactos directos, a troca de informações, a promoção dos investimentos e o contributo de capitais privados, o apoio às pequenas e médias empresas, incluindo as de carácter artesanal, tendo em vista promover o emprego, - no domínio da ciência e da tecnologia, o aumento da capacidade de formação e de investigação de Malta e a criação ou o desenvolvimento de laços entre instituições de formação e de investigação maltesas e europeias, privadas e públicas, - no sector do comércio, a diversificação e a promoção das exportações, bem como a organização de contactos entre empresas maltesas e empresas dos Estados-membros da Comunidade, - nos sectores prioritários acima referidos, acções de formação prática ligadas a projectos ou acções a nível das empresas e em instituições de investigação. 3. As contribuições financeiras da Comunidade destinar-se-ão a cobrir despesas internas e externas necessárias à execução de
necessários para o efeito. 2. O presente protocolo entra em vigor no primeiro dia do segundo mês seguinte à data em que tiverem sido efectuadas as notificações no nº 1. Artigo 22º O presente protocolo é redigido em duplo exemplar, nas línguas alemã, dinamarquesa, espanhola, francesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa e portuguesa, fazendo fé qualquer dos textos. En fe de lo cual, los plenipotenciarios abajo firmantes suscriben el presente Protocolo. Til bekraeftelse heraf har undertegnede befuldmaegtigede underskrevet denne protokol. Zu Urkund dessen haben die unterzeichneten Bevollmaechtigten ihre Unterschriften unter dieses Protokoll gesetzt. Eis pístosi ton anotéro, oi ypogegramménoi plirexoýsioi éthesan tis ypografés toys sto parón protókollo. In witness whereof the undersigned Plenipotentiaries have signed this Protocol. En foi de quoi, les plénipotentiaires soussignés ont apposé leurs signatures au bas du présent protocole. In fede di che, i plenipotenziari sottoscritti hanno apposto le loro firme in calce al presente protocollo. Ten blijke waarvan de ondergetekende gevolmachtigden hun handtekening onder dit Protocol hebben gesteld. Em fé do que os plenipotenciários abaixo-assinados apuseram as suas assinaturas no final do presente protocolo. Hecho en Bruselas, a veinte de marzo de mil novecientos ochenta y nueve. Udfaerdiget i Bruxelles, den tyvende marts nitten hundrede og niogfirs. Geschehen zu Bruessel am zwanzigsten Maerz neunzehnhundertneunundachtzig. Égine stis Vryxélles, stis eíkosi Martíoy chília enniakósia ogdónta ennéa. Done at Brussels on the twentieth day of March in the year one thousand nine hundred and eighty-nine. Fait à Bruxelles, le vingt mars mil neuf cent quatre-vingt-neuf. Fatto a Bruxelles, addì venti marzo millenovecentottantanove. Gedaan te Brussel, de twintigste maart negentienhonderd negenentachtig. Feito em Bruxelas, em vinte de Março de mil novecentos e oitenta e nove. Por el Consejo de las Comunidades Europeas For Raadet for De Europaeiske Faellesskaber Fuer den Rat der Europaeischen Gemeinschaften Gia to Symvoýlio ton Evropaïkón Koinotíton For the Council of the European Communities Pour le Conseil des Communautés européennes Per il Consiglio delle Comunità europee Voor de Raad van de Europese Gemeenschappen Pelo Conselho das Comunidades Europeias Por el Gobierno de la República de Malta For regeringen for Republikken Malta Fuer die Regierung der Republik Malta Gia tin kyvérnisi tis Dimokratías tis Máltas For the Government of the Republic of Malta Pour le gouvernement de la république de Malte Per il governo della Repubblica di Malta Voor de Regering van de Republiek Malta Pelo Governo da República de Malta Informação respeitante à data de entrada em vigor do Protocolo relativo à Per il governo della Repubblica di Malta Voor de Regering van de Republiek Malta Pelo Governo da República de Malta Informação respeitante à data de entrada em vigor do Protocolo relativo à cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e Malta, assinado em Bruxelas, em 20 de Março de 1989 (1) Tendo-se realizado, em 16 de Junho de 1989, a troca dos instrumentos de notificação respeitantes à execução dos procedimentos necessários à entrada em vigor do Protocolo relativo à cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e Malta, assinado em Bruxelas, em 20 de Março de 1989, este protocolo entra em vigor, nos termos do respectivo nº 2 do artigo 21º, em 1 de Agosto de 1989. (1) Ver página 46 do presente Jornal Oficial. pode, com o acordo de Malta, assumir a forma de um co-financiamento, em que podem participar nomeadamente os organismos e instituições de crédito e de desenvolvimento de Malta, dos Estados-membros ou de Estados terceiros ou ainda de organismos financeiros internacionais. Artigo 8º Podem beneficiar da cooperação financeira e técnica: a) De modo geral: - o Estado de Malta; b) Como o acordo do Governo maltês, para projectos ou acções por ele aprovados: - os organismos públicos de desenvolvimento de Malta, - os organismos privados operando em Malta para o desenvolvimento económico e social, - as empresas que exerçam a sua actividade segundo métodos de gestão industrial e comercial e que gozem de personalidade jurídica na acepção do artigo 12º, - os agrupamentos de produtores malteses ou, na ausência desses agrupamentos e a título exceptional, os próprios produtores, - os bolseiros e estagiários enviados por Malta no âmbito das acções de formação referidas no artigo 3º Artigo 9º 1. Tendo em vista uma utilização óptima dos instrumentos e meios previstos no presente protocolo e a prossecução dos objectivos fixados no seu artigo 3º, a Comunidade e Malta estabelecerão de comum acordo, com base nos dados fornecidos por Malta, um programa indicativo que vinculará as duas partes e que fixará os objectivos específicos da cooperação financeira e técnica, os sectores prioritários de intervenção e os programas de acção previstos. 2. O programa indicativo pode ser revisto de comum acordo a fim de ter em contra as alterações verificadas na situação económica de Malta ou nos objectivos e prioridades fixados no seu plano de desenvolvimento. 3. A Comunidade e Malta procederão a trocas de pontos de vista no âmbito das instâncias apropriadas e procederão, pelo menos uma vez no decurso do período de execução do presente Protocolo e o mais tardar antes do final do terceiro ano após a sua entrada em vigor, a uma apreciação da execução do programa indicativo. Artigo 10º 1. No quadro estabelecido nos termos do artigo 9º, o Estado de Malta ou, com o acordo do seu Governo, os outros eventuais beneficiários referidos no artigo 8º, apresentarão à Comunidade os seus pedidos de contribuição financeira. 2. A Comunidade instruirá os pedidos de financiamento em colaboração com as autoridades maltesas competentes e com os outros beneficiários, de acordo com os objectivos definidos no artigo 9º, e informá-los-á do seguimento dado aos pedidos. Artigo 11º 1. A execução, a gestão e a manutenção das acções que sejam objecto de financiamento ao abrigo do presente protocolo serão da responsabilidade de Malta ou dos outros beneficiários referidos no artigo 8º A Comunidade assegurará que a utilização dessas contribuições financeiras seja conforme com as afectações decididas e se efectue nas melhores condições económicas. 2. Avis juridique important|21989A0627(01)Protocolo Relativo à cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e Malta Jornal Oficial nº L 180 de 27/06/1989 p. 0047 - 0052