bem como as informações susceptíveis de permitir determinar a causa da violação ou evasão, incluindo a origem real das mercadorias.3. Por acordo entre as partes, os funcionários designados pela Comunidade podem assistir aos inquéritos referidos no n.o 2.4. No âmbito da cooperação prevista no n.o 1, as autoridades competentes das partes trocarão todas as informações que uma delas considere úteis para impedir que o presente acordo seja violado ou evadido. Esse intercâmbio pode incluir informações sobre a produção têxtil na Sérvia e o comércio do tipo de produtos têxteis abrangidos pelo acordo entre a Sérvia e países terceiros, especialmente quando a Comunidade tiver razões válidas para considerar que os produtos em questão se encontram em trânsito no território da Sérvia antes de serem importados para a Comunidade. A pedido da Comunidade, estas informações podem incluir cópias de toda a documentação pertinente disponível.5. Sempre que o disposto no presente anexo não tenha sido aplicado correctamente, a Comunidade pode tomar as medidas previstas no n.o 3 do artigo 6.o do presente acordo, ou quaisquer outras medidas apropriadas.Modelo do certificado de origem referido no n.o 1 do artigo 2 do anexo VSpecimen of Export Licence referred to in Article 7(1) of Annex V, Model 1Specimen of Export Licence referred to in Article 7(3) of Annex V, Model 2--------------------------------------------------ANEXO VIProdutos do artesanato e do folclore originários da sérvia1. A isenção prevista no artigo 12.o do presente acordo relativamente aos produtos de fabrico artesanal é aplicável unicamente aos seguintes produtos:a) Tecidos de teares manuais ou de pedal, do tipo tradicionalmente fabricado pelo artesanato familiar da Sérvia;b) Vestuário e outros artigos têxteis, de um tipo tradicionalmente fabricado pelo artesanato familiar da Sérvia, a partir dos tecidos acima referidos e cosidos exclusivamente à mão sem ajuda de qualquer máquina;c) Produtos têxteis do folclore tradicional da Sérvia, fabricados à mão, definidos numa lista a acordar entre as partes.A isenção só será concedida aos produtos acompanhados por um certificado emitido pela administração aduaneira da Sérvia, conforme ao modelo que figura em anexo ao presente anexo. Esses certificados devem mencionar a justificação da isenção. As autoridades competentes da Comunidade aceitarão esses certificados depois de terem verificado que os produtos em causa satisfazem as condições definidas no presente anexo. Nos certificados emitidos para os produtos referidos na alínea c) supra será aposto um carimbo bem visível "FOLKLORE". Em caso de divergências de opinião entre as partes sobre a natureza destes produtos, serão realizadas consultas no prazo de um mês a fim de resolver essas divergências.Se as importações de qualquer dos produtos abrangidos pelo presente anexo atingirem proporções que causem dificuldades na Comunidade, serão
causa são fabricados exclusivamente a partir de lã ou de pêlos finos, de algodão ou de fibras artificiais.3. O vestuário que não for identificado como vestuário de uso masculino ou vestuário de uso feminino será classificado como este último.4. Sempre que constar a expressão "vestuário para bebés", trata-se de vestuário cujo tamanho comercial não excede 86 cm.Categoria | Designação das mercadorias | Tabela de equivalência || Código (NC) 2005 | peças/kg | g/peça |(1) | (2) | (3) | (4) |GRUPO I A |1 | Fios de algodão, não acondicionados para venda a retalho | | || 52041100 52041900520511005205120052051300520514005205151052051590520521005205220052052300520524005205260052052700520528005205310052053200520533005205340052053500520541005205420052054300520544005205460052054700520548005206110052061200520613005206140052061500520621005206220052062300520624005206250052063100520632005206330052063400520635005206410052064200520643005206440052064500ex56049000 | | |2 | Tecidos de algodão, excepto tecidos em ponto de gaze, tecidos turcos, veludos e pelúcias, tecidos de froco (chenille), tules, filó e tecidos de malhas com nós | | || 52081110520811905208121652081219520812965208129952081300520819005208211052082190520822165208221952082296520822995208230052082900520831005208321652083219520832965208329952083300520839005208410052084200520843005208490052085100520852105208529052085300520859005209110052091200520919005209210052092200520929005209310052093200520939005209410052094200520943005209490052095100520952005209590052101100521012005210190052102100521022005210290052103100521032005210390052104100521042005210490052105100521052005210590052111100521112005211190052112100521122005211290052113100521132005211390052114100521142005211430052114910521149905211510052115200521159005212111052121190521212105212129052121310521213905212141052121490521215105212159052122110521221905212221052122290521223105212239052122410521224905212251052122590ex58110000ex63080000 | | |2 a) | Dos quais outros, com excepção dos crus e branqueados | | || 52083100520832165208321952083296520832995208330052083900520841005208420052084300520849005208510052085210520852905208530052085900520931005209320052093900520941005209420052094300520949005209510052095200520959005210310052103200521039005210410052104200521049005210510052105200521059005211310052113200521139005211410052114200521143005211491052114990521151005211520052115900521213105212139052121410521214905212151052121590521223105212239052122410521224905212251052122590ex58110000ex63080000 | | |3 | Tecidos de fibras no caso de um certificado de origem, indicando, se for caso disso, as razões de fundo ou de forma que justificam a abertura de um inquérito. Essas autoridades anexarão ao certificado, à licença ou à sua cópia o original ou uma cópia da factura se esta tiver sido apresentada. As autoridades fornecerão igualmente todas as informações obtidas que levem a supor que as indicações do referido certificado ou licença são inexactas.3. O disposto no n.o 1 é aplicável aos controlos a posteriori das declarações de origem referidas no artigo 2.o do presente anexo.4. Os resultados dos controlos a posteriori efectuados em conformidade com os n.os 1 e 2 serão comunicados às autoridades competentes da Comunidade no prazo máximo de três meses. As informações comunicadas devem indicar se o certificado, a licença ou a declaração em causa se referem às mercadorias efectivamente exportadas e se estas podem ser exportadas ao abrigo do regime previsto no presente acordo. A pedido da Comunidade, estas informações incluirão igualmente as cópias de todos os documentos necessários para o apuramento integral dos factos, nomeadamente, para a determinação da origem real das mercadorias.5. Se os controlos efectuados revelarem a existência de irregularidades sistemáticas na utilização das declarações de origem, a Comunidade pode aplicar às importações dos produtos em causa o n.o 1 do artigo 2.o do presente anexo. Para efeitos de controlos a posteriori dos certificados de origem, as cópias destes certificados e os documentos de exportação com eles relacionados serão conservados durante pelo menos dois anos pelas autoridades competentes.6. O recurso ao procedimento de controlo por amostragem referido no presente artigo não deve obstar à introdução em livre prática dos produtos em causa.Artigo 21.o1. Quando o processo de controlo referido no artigo 20.o do presente anexo ou as informações obtidas pelas autoridades competentes da Comunidade ou da Sérvia revelarem ou indiciarem que as disposições do presente acordo são objecto de violação ou evasão, as duas partes cooperarão estreitamente, com a diligência necessária, a fim de impedir tal violação ou evasão.2. Para o efeito, o Ministério das Relações Económicas Internacionais da Sérvia, no caso de uma licença de exportação, ou a administração aduaneira da Sérvia, no caso de um certificado de origem, por sua própria iniciativa ou a pedido da Comunidade, efectuarão ou velarão por que sejam efectuados os inquéritos necessários relativamente às operações de que a Comunidade tenha conhecimento ou suspeitas de que violam ou evadem as disposições do presente anexo. A Sérvia comunicará à Comunidade os resultados desses inquéritos, bem como as informações susceptíveis de permitir determinar a causa da violação ou evasão, incluindo a origem real das mercadorias.3. Por acordo entre as partes, os | | |13 | Cuecas e ceroulas de uso masculino, calcinhas de uso feminino, de malha, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais | 17 | 59 || 610711006107120061071900610821006108220061082900ex62121010 | | |14 | Sobretudos, impermeáveis e outros casacos compridos, incluindo as capas, tecidos, de uso masculino, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificias (com exclusão das parkas) (da categoria 21) | 0,72 | 1389 || 62011100ex62011210ex62011290ex62011310ex6201139062102000 | | |15 | Casacos compridos, impermeáveis (incluindo as capas), e casacos, tecidos, de uso feminino, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais (com exclusão das parkas) (da categoria 21) | 0,84 | 1190 || 62021100ex62021210ex62021290ex62021310ex620213906204310062043290620433906204391962103000 | | |16 | Fatos e conjuntos, com exclusão dos de malha, de uso masculino, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais, com excepção do vestuário para a prática de esqui; fatos de treino para desporto, com forro, para uso masculino, cuja face exterior seja feita de um só e mesmo tecidos, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais | 0,80 | 1250 || 62031100620312006203191062031930620321006203228062032380620329186211323162113331 | | |17 | Casacos e jaquetões (blazers), com exclusão dos de malha, de uso masculino, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais | 1,43 | 700 || 62033100620332906203339062033919 | | |18 | Camisolas interiores sem mangas, slips e cuecas, camisas de noite, pijamas, roupões de banho, roupões de quarto e outro vestuário de quarto análogo para uso masculino, com exclusão dos de malha | | || 6207110062071900620721006207220062072900620791006207920062079900 | | || Camisolas interiores, camisas, combinações, saiotes, calcinhas, camisas de noite, pijamas, deshabillés, roupões de banho, robes de quarto e artefactos semelhantes de uso feminino, com exclusão do de malha | | || 6208110062081900620821006208220062082900620891006208920062089900ex62121010 | | |19 | Lenços de assoar e de bolso, com exclusão dos de malha | 59 | 17 || 6213200062139000 | | |21 | Parkas, anoraques, blusões e artefactos semelhantes, com exclusão dos de malha, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais; partes superiores de fatos de treino para desporto, com forro, diferentes dos da categoria 16 ou 29, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais | 2,3 | 435 || ex62011210ex62011290ex62011310ex62011390620191006201920062019300ex62021210ex62021290ex62021310ex6202139062029100620292006202930062113241621133416211424162114341 | | |24 | Camisas de algarismos, de 01 a 99, para identificar o serviço que emitiu o documento no país de exportação,um número de cinco algarismos, de 00001 a 99999, atribuído ao Estado-Membro de desalfandegamento.Artigo 15.oAs licenças de exportação e os certificados de origem podem ser emitidos depois do embarque das mercadorias a que digam respeito. Nesse caso, conterão a menção "délivré a posteriori" ou "issued retrospectively".Artigo 16.o1. Em caso de furto, extravio ou inutilização de uma licença de exportação ou de um certificado de origem, o exportador pode solicitar às autoridades que emitiram o documento, o Ministério das Relações Económicas Internacionais da Sérvia, no caso de uma licença de exportação, ou a administração aduaneira da Sérvia, no caso de um certificado de origem, uma segunda via, emitida com base nos documentos de exportação em seu poder. A segunda via assim emitida deve conter a menção "duplicata" ou "duplicate".2. A segunda via deve conter a data do original da licença de exportação ou do certificado de origem.TÍTULO VCOOPERAÇÃO ADMINISTRATIVAArtigo 17.oAs partes cooperarão estreitamente na execução das disposições do presente anexo. Para o efeito, as duas partes facilitarão todos os contactos e trocas de pontos de vista, nomeadamente sobre os aspectos técnicos.Artigo 18.oA fim de assegurar a correcta aplicação do presente anexo, as partes prestar-se-ão assistência mútua no controlo da autenticidade e da veracidade das licenças de exportação e dos certificados de origem emitidos ou das declarações efectuadas em conformidade com o presente anexo.Artigo 19.oA Sérvia transmitirá à Comunidade os nomes e endereços das autoridades competentes para emitirem e controlarem as licenças de exportação e certificados de origem, bem como os espécimes dos cunhos dos carimbos por elas utilizados e das assinaturas dos funcionários responsáveis pela assinatura das licenças de exportação e dos certificados de origem. A Sérvia notificará igualmente à Comunidade qualquer alteração destas informações.Artigo 20.o1. O controlo a posteriori dos certificados de origem ou das licenças de exportação será efectuado por amostragem, ou sempre que as autoridades competentes da Comunidade tenham dúvidas fundadas quanto à autenticidade do certificado ou da licença ou quanto à exactidão das informações relativas à verdadeira origem dos produtos em causa.2. Nesses casos, as autoridades competentes da Comunidade devolverão o original ou uma cópia do certificado de origem ou da licença de exportação ao Ministério das Relações Económicas Internacionais da Sérvia, no caso de uma licença de exportação, ou à administração aduaneira da Sérvia, no caso de um certificado de origem, indicando, se for caso disso, as razões de fundo ou de forma que justificam a abertura de um inquérito. Essas autoridades anexarão ao