Kyvernisi tis Dimokratias tis Finlandias For the Government of the Republic of Finland Pour le gouvernment de la République de Finlande Per il Governo della Repubblica de Finlandia Voor de Regering van de Republiek Finland Pelo Governo da República da Finlândia Suomen tasavallan hallituksen puolesta ANEXO I 1. O programa COMETT II é constituído por uma série de acções transnacionais destinadas a reforçar e a encorajar a cooperação entre a universidade e a empresa no âmbito europeu em matéria de formação inicial e contínua nas tecnologias nomeadamente avançadas, como resposta à transformação tecnológica e às mutações sociais, no contexto da realização do mercado interno e do reforço da coesão económica e social. Tais medidas destinam-se, tanto às pessoas em formação, incluindo as que terminaram uma formação inicial, como às pessoas em actividade, incluindo os parceiros sociais e os encarregados da formação em causa. 2. No âmbito do programa COMETT, os projectos que beneficiarão da ajuda da Comunidade serão seleccionados em função do seu carácter incentivador e exemplar e do seu contributo para a realização dos objectivos estabelecidos no artigo 3º da decisão. A selecção dos projectos nos diferentes vectores terá em consideração a evolução do programa-quadro de I & D tecnológico, a fim de incentivar as acções de formação que venham a resultar da investigação comunitária, evitando ao mesmo tempo a duplicação dos esforços. Terá igualmente em consideração as necessidades de competências das empresas e do seu pessoal altamente qualificado, em especial no que diz respeito às pequenas e médias empresas, bem como as regiões onde a cooperação entre a universidade e a empresa ainda está pouco desenvolvida. Será dada prioridade à formação orientada para as novas competências, tanto nos sectores de ponta, como nos sectores tradicionais, de aplicação dessas tecnologias, bem como em matéria de transferência de tecnologias e sua gestão. 3. Os projectos que beneficiarão de auxílio comunitário serão seleccionados entre os projectos que: iii) Se proponham desenvolver uma abordagem que seja nova, em termos de conteúdos, mecanismos ou interacções, não só para universidades e empresas envolvidas, como também para os Estados-membros e para a Comunidade em geral; iii) Sejam concebidos na perspectiva de uma difusão vasta e efectiva dos resultados, não só nos Estados-membros envolvidos como também a um nível mais alargado na Comunidade; iii) Sejam concebidos explicitamente com vista a estimular desenvolvimentos similares noutras partes da Comunidade e a favorecer em maior medida o desenvolvimento nas universidades e empresas em causa. 4. No âmbito do COMETT II, serão postas em prática as seguintes medidas: A. Rede Europeia a) O desenvolvimento e o reforço
e empresas em causa. 4. No âmbito do COMETT II, serão postas em prática as seguintes medidas: A. Rede Europeia a) O desenvolvimento e o reforço das associações entre universidades e empresas para a formação (AUEF) bem como o alargamento da rede europeia, a nível simultaneamente regional e sectorial, a fim de melhor promover a cooperação transnacional, em especial com vista a: iii) Contribuir para a identificação das necessidades de formação tecnológica e para a sua resolução em cooperação com os organismos competentes na matéria; iii) Ajudar e facilitar o desenvolvimento e a exploração de projectos que pertencem aos outros vectores do programa COMETT II; iii) Reforçar a cooperação e as transferências inter-regionais entre os Estados-membros no desenvolvimento da formação inicial e contínua nas tecnologias, bem como nas suas aplicações e na sua transferência; iv) Desenvolver interacções sob a forma de redes transnacionais sectoriais com projectos pertencentes a diversos vectores do programa num mesmo domínio de formação; b) A Comunidade concederá apoio financeiro às actividades à escala europeia bem como ao funcionamento das AUEF. Esse contributo fixo não excederá 50 % das despesas elegíveis. Esse apoio será reduzido progressivamente, tendo um valor máximo por AUEF, respectivamente, de 70 000 ecus, 60 000 ecus e 50 000 ecus nos três primeiros anos. Em casos excepcionais e devidamente justificados, a contribuição da Comunidade poderá ultrapassar o limite de três anos. Todavia, as despesas suplementares das universidades resultantes da preparação e realização de projectos de formação conjuntos poderão, se for caso disso, ser financiados pela Comunidade até 100 %; c) As actividades a desenvolver no âmbito do conjunto deste vector A não excederão 12 % do montante global anual atribuído ao programma COMETT II, sob reserva, no que diz respeito ao presente vector e aos seguintes, de eventuais alterações decorrentes da execução progressiva do referido programa. B. Intercâmbios transnacionais a) Auxílios específicos com vista a promover, em benefício de todos os Estados-membros, o intercâmbio transnacional através da concessão de bolsas: iii) A estudantes que estejam efectuar um período de formação de três a doze meses numa empresa situada num outro Estado-membro. Um dos critérios de apreciação importantes na selecção dos projectos apresentados será o compromisso assumido pela universidade de origem (na acepção do artigo 2º) de vir a reconhecer esse período de formação na empresa como parte integrante da formação do estudante, tendo em conta a especificidade dos sistemas educativos nacionais e as respectivas possibilidades na matéria; iii) A pessoas que tenham concluído a sua formação inicial, quer estejam inscritas numa universidade quer tenham já obtido o diploma e se de um correio electrónico entre os projectos e os parceiros do programa; iic) Um programa de manifestações (conferências, colóquios, exposições, etc.) relativo ao COMETT II; iiii) Uma análise e um acompanhamento das necessidades em matéria de competências exigida pela indústria a nível comunitário e da formação daí decorrente face às novas tecnologias e às suas aplicações, nomeadamente explorando no âmbito do COMETT II os trabalhos levados a cabo ao abrigo de outras estruturas; iiv) Uma melhor compreensão mútua dos obstáculos que entravam o desenvolvimento da cooperação transnacional entre a universidade e as instituições de ensino superior e a empresa no domínio da formação, a fim de reforçar essa cooperação; iiv) A avaliação contínua do COMETT II à medida que for sendo aplicado, bem como o opoio técnico e logístico para a realização do programa; b) A contribuição financeira da Comunidade para estas medidas de acompanhamento poderá ir até 100 % das despesas reais atribuídas a título destas iniciativas; c) As actividades a desenvolver no conjunto deste vector D não excederão 8 % do montante global atribuído ao programa COMETT II. ANEXO II ANEXO FINANCEIRO Artigo 1°. Os fundos considerados necessários, líquidos de quaisquer contribuições, dos países AECL para a execução do programa COMETT II na Comunidade e estabelecidos na decisão de 16 de Dezembro de 1988 relativa ao COMETT, elevam-se a 200 milhões de ecus para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 1990 e 31 de Dezembro de 1994. Artigo 2°. Os recursos afectados ao programa COMETT II são conformes com as perspectivas financeiras da Comunidade e respectiva evolução. As verbas efectivamente disponíveis anualmente serão decididas durante o processo orçamental da Comunidade. Artigo 3°. Antes do início de cada ano, a Comissão informará a Finlândia sobre o montante das verbas disponíveis para esse ano relativamente ao programa COMETT II. A Comissão comunicará à Finlândia quaisquer alterações deste montante que ocorram durante o ano. ANEXO III REGRAS FINANCEIRAS Artigo 1°. É aplicável o regulamento financeiro em vigor, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias, nomeadamente no que diz respeito à gestão das verbas. Artigo 2°. No início de cada ano, ou sempre que o programa COMETT II for revisto e que dessa revisão resulte um aumento do montante considerado necessário à sua execução, a Comissão solicitará à Finlândia os fundos correspondentes à sua contribuição para os custos no âmbito do Acordo. Esta contribuição será expressa em ecus e paga em ecus numa conta bancária da Comissão. A Finlândia pagará a sua contribuição para os custos anuais pela sua resultem em produtos de formação transferíveis; d) Apoio às acções referidas nas alíneas anteriores promovidas por organizações de empregadores e de trabalhadores; e) Na selecção dos projectos relacionados com as actividades referidas nas alíneas a) a d), a Comunidade prestará especial atenção aos projectos: iii) Que incidam sobre tecnologias e suas aplicações, susceptíveis de ter um impacte significativo no desenvolvimento industrial da Comunidade; iii) Que favoreçam a participação das pequenas e médias empresas e que correspondam às suas necessidades; iii) Orientados para a formação de pessoal que garanta o desenvolvimento da inovação na empresa, incluindo os responsáveis pela formação; iv) Que associem na sua realização parceiros universitários e industriais das regiões menos desenvolvidas da Comunidade; iv) Que apresentem uma participação activa e um apoio financeiro das empresas no projecto apresentado; vi) Que proponham meios eficazes para a utilização e difusão dos seus resultados na Comunidade; f) A contribuição financeira da Comunidade será de 50 % da despesa total incorrida a título das iniciativas descritas nas alíneas a) a d). Regra geral, essa contribuição não poderá exceder 30 000 ecus por curso para as acções referidas na alínea a) e 500 000 ecus por projecto, durante todo o período da sua duração, para as acções referidas nas alíneas b) e c). Todavia, as despesas suplementares das universidades resultantes da preparação e realização de projectos conjuntos de formação contínua, nas tecnologias avançadas e de formação multimédia à distância, poderão, se for caso disso, ser financiados pela Comunidade até 100 %; g) As actividades a desenvolver no conjunto deste vector C não excederão 40 % do montante global atribuído ao programa COMETT II. D. Medidas complementares de promoção e de acompanhamento a) Estas medidas têm por objectivo: iiii) Um apoio às acções preparatórias, especialmente no que se refere às regiões menos desenvolvidas, nomeadamente sob a forma de visitas e encontros, tendo como objectivo potencial, quer a elaboração de projectos transnacionais quer o alargamento de projectos existentes a outros parceiros; iiii) Um intercâmbio estruturado de informações e de experiências, nomeadamente prestando apoio financeiro aos centros de informação COMETT criados em cada Estado-membro com vista a promover as acções de intercâmbio comunitário, de difusão e de animação do programa; iia) A instalação de um banco de dados sobre os projectos relacionados com o COMETT e iniciativas similares desenvolvidas nos Estados-membros; iib) O estabelecimento de um correio electrónico entre os projectos e os parceiros do programa; iic) Um programa de manifestações (conferências, colóquios, exposições, etc.) relativo ao igualmente compreendidas nessa designação as organizações económicas autónomas, nomeadamente as câmaras de comércio e indústria e/ou os seus equivalentes, as associações profissionais, assim como os organismos representativos das entidades patronais e os trabalhadores. Artigo 4°. No que diz respeito às diversas áreas do COMETT II, a participação de «universidades» e «empresas» da Finlândia nas actividades e projectos do COMETT II está sujeita às seguintes condições e regras: 1. ÁREA A: Desenvolvimento das associações entre universidades e empresas para a formação (AUEF) O conteúdo e os objectivos desta área são os indicados no anexo I, ponto 4, secção A (A - Rede Europeia). A Finlândia e as organizações finlandesas podem beneficiar das diversas medidas acima referidas na mesma base que os Estados-membros e organismos da Comunidade e nas mesmas condições. No que diz respeito às AUEF de natureza sectorial, são aplicáveis as seguintes condições: ii) Enquanto promotores de projectos, as universidades e as empresas da Finlândia podem apresentar pedidos de apoio financeiro para a criação de uma AUEF sectorial em que participem pelo menos organizações de dois Estados-membros da Comunidade. Esses projectos podem adicionalmente incluir organizações parceiras de outros países da AECL com os quais tenha sido celebrado um acordo de cooperação relativo ao COMETT II; ii) Enquanto participantes num projecto, as universidades e as empresas da Finlândia podem ser membros de uma AUEF sectorial instituída por universidades e/ou empresas de um Estado-membro da Comunidade, desde que o projecto em causa satisfaça já, mesmo sem a participação de um parceiro AECL, as condições de elegibilidade estabelecidas para esses projectos. As universidades e empresas da Finlândia podem igualmente participar em projectos promovidos por universidades e/ou empresas de outros países AECL com os quais tenha sido celebrado um acordo de cooperação relativo ao COMETT II, desde que esses projectos satisfaçam a condição de que neles participam pelo menos dois Estados-membros da Comunidade. 2. ÁREA B: Intercâmbios transnacionais O conteúdo e os objectivos desta área são os indicados no anexo I, ponto 4, secção B (B - Intercâmbios transnacionais). Nos termos do presente Acordo, o COMETT só pode apoiar intercâmbios em qualquer dos sentidos entre a Finlândia e um Estado-membro da Comunidade. As universidades e/ou empresas da Finlândia apenas podem apresentar pedidos de apoio financeiro para enviarem e/ou receberem estudantes e/ou pessoal para/de empresas e/ou universidades dos Estados-membros da Comunidade. As universidades e/ou empresas de um Estado-membro da Comunidade podem apresentar pedidos de apoio financeiro para enviarem e/ou receberem estudantes e/ou