reconhecer que não estará ou que poderá não estar em condições de cumprir as disposições de não divulgação das informações estabelecidas nas alíneas a) e d), informará imediatamente a outra Parte desse facto. As Partes consultar-se-ão, então, para definir a estratégia adequada a adoptar.
d) Reuniões conjuntas; dades.e) Visitas e intercâmbio de investigadores, engenheiros e téc­ Artigo 4.o nicos, incluindo para fins de formação; Gestão do Acordof) Intercâmbio e partilha de equipamento, material e serviços Comité Misto de Cooperação Científica e Tecnológica de ensaio; União Europeia – Argélia 1. A coordenação e a facilitação das actividades no quadrog) Contactos entre os gestores dos programas ou projectos da do presente Acordo serão asseguradas, pela Argélia, através do Argélia e da União; Ministério do Ensino Superior e da Investigação Científica e, pela União, através da Comissão Europeia, na qualidade deh) Participação de peritos em seminários, simpósios e sessões agentes executivos das Partes (a seguir designados "os agentes de trabalho; executivos").i) Intercâmbio de informações sobre práticas, legislação, regu­ 2. Os agentes executivos estabelecerão um comité misto de­ lamentação e programas relevantes para a cooperação ao signado "Comité Misto de Cooperação Científica e Tecnológica DESEJANDO estabelecer um quadro formal de cooperação em matéria de investigação científica e tecnológica que permita alargar e intensificar as actividades de cooperação nos domínios de interesse comum e promover a utilização dos resultados dessa cooperação, em benefício dos interesses económicos e sociais de ambas as Partes. DESEJANDO a abertura do Espaço Europeu da Investigação a países terceiros e, em especial, aos países parceiros mediterrânicos, ACORDARAM NO SEGUINTE: Artigo 1.o e) Intercâmbio e protecção adequados dos direitos de proprie­ dade intelectual; Âmbito e princípios1. As Partes incentivarão, desenvolverão e facilitarão activi­dades de cooperação entre a União e a Argélia em domínios de f) Participação e financiamento em conformidade com a legis­interesse comum em que realizem actividades de investigação e lação e regulamentação aplicáveis das Partes.dsenvolvimento científico e tecnológico.2. As actividades de cooperação serão realizadas com base Artigo 2.onos seguintes princípios: Meios de cooperação 1. As entidades jurídicas estabelecidas na Argélia, definidasa) Promoção de uma sociedade do conhecimento ao serviço do no Anexo I, incluindo pessoas singulares ou pessoas colectivas União ou do direito da União, podem participar em projectos ou programas de investigação e desenvolvimento da Argélia em cooperação com entidades jurídicas argelinas. 2. Os direitos e obrigações das entidades jurídicas estabelecidas na União, participantes em projectos de investigação argelinos no âmbito de programas de investigação e desenvolvimento, assim como os termos e condições aplicáveis à apresentação e avaliação de propostas e à adjudicação e celebração dos contratos relativos a esses projectos, estão subordinados à legislação, regulamentação e directrizes governamentais da Argélia que rejam a execução dos programas de investigação e de desenvolvimento, tal como aplicáveis às entidades jurídicas argelinas e que garantam um tratamento equitativo, tendo em conta a natureza da cooperação neste domínio entre a Argélia e a União. O financiamento das entidades jurídicas estabelecidas na União, que participam em projectos de investigação argelinos integrados em programas de investigação e desenvolvimento, está subordinado à legislação, regulamentação e direc­ trizes governamentais da Argélia que rejam esses programas, tal como aplicáveis às entidades jurídicas não-argelinas. III. Informações sobre as oportunidades de participação A Argélia e a Comissão Europeia disponibilizarão regularmente informações sobre os programas em curso e as oportunidades de participação de que podem beneficiar as entidades jurídicas estabelecidas nas duas Partes. ---pagebreak--- 5.4.2012 PT Jornal Oficial da União Europeia L 99/7 ANEXO II PRINCÍPIOS APLICÁVEIS À CONCESSÃO DE DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL I. Pedido Para efeitos do presente Acordo, entende-se por "propriedade intelectual" o definido no artigo 2.o da Convenção que desenvolvimento económico e social de ambas as Partes; de direito público ou privado, participarão nas actividades de cooperação indirectas do Programa-Quadro da União de activi­ dades de investigação, desenvolvimento tecnológico e demons­b) Benefício mútuo baseado num equilíbrio global das vanta­ tração (a seguir designado "o Programa-Quadro"), nos termos e gens; condições estabelecidos ou referidos nos Anexos I e II.c) Reciprocidade no acesso às actividades dos programas de investigação e aos progressos tecnológicos de cada Parte; As entidades jurídicas estabelecidas nos Estados-Membros da União, definidas no Anexo I, podem participar nos programas e projectos de investigação argelinos em domínios temáticosd) Intercâmbio, em tempo útil, de informações que possam equivalentes aos do Programa-Quadro, nos termos e condições facilitar as actividades de cooperação; estabelecidos ou referidos nos Anexos I e II. ---pagebreak--- 5.4.2012 PT Jornal Oficial da União Europeia L 99/32. A cooperação pode igualmente assumir as seguintes for­ q) Acesso às infra-estruturas de investigação;mas: