— Cooperação no domínio da sensibilização da opinião pública através do intercâmbio de informações e de reações sobre os inquéritos do Eurobarómetro do interesse do Comité e/ou de inquéritos do Eurobarómetro com uma dimensão local e/ou regional sempre que possível; — Cooperação no desenvolvimento de instrumentos, como páginas da Internet e boletins informativos, no âmbito do Comité Editorial Interinstitucional para a Internet, a fim de desenvolver canais de informação e comunicação com o público em geral. Feito em Bruxelas, em 16 de fevereiro de 2012. Pela Comissão Europeia José Manuel BARROSO O Presidente Pelo Comité das Regiões Mercedes BRESSO A Presidente
— Que a regulamentação da União prevista ou as medidas nacionais a adotar para a sua aplicação afetem diretamente os orçamentos locais ou regionais e/ou o funcionamento da administração regional ou local; — Que a ação da União em questão tenha repercussões na coesão económica, social e territorial; — Que o futuro ato legislativo seja particularmente sensível do ponto de vista da subsidiariedade; — Que as medidas previstas tenham em vista a informação e a sensibilização dos cidadãos europeus para as políticas da União Europeia nos domínios da competência do Comité. Pareceres de prospetiva 10. 13. O Comité comunica ao Secretariado-Geral da Comissão, com a maior brevidade possível, as atas das reuniões das comissões e das reuniões plenárias do Comité cujo conteúdo se reveste de interesse específico para a Comissão, em especial, quando diga respeito à aplicação do princípio da subsidiariedade. 14. Para que o Comité possa elaborar periodicamente os relatórios de impacto dos seus trabalhos, os serviços da Comissão transmitem-lhe, pelo menos, duas vezes por ano, respostas circunstanciadas, justificando o modo como as observações constantes do parecer do Comité foram acolhidas. A Comissão responde, assim, às preocupações expressas nos pareceres do Comité relativamente à subsidiariedade. II. COOPERAÇÃO EM MATÉRIA DE ATIVIDADES 15. A Comissão e o Comité concordam em intensificar a sua colaboração com vista a aumentar as sinergias entre as respetivas atividades, em particular no contexto da Estratégia Europa 2020, da coesão económica, social e territorial e, especialmente, na aplicação da cooperação transfronteiriça, inter-regional e transnacional. Consultas aos órgãos de poder local e regional 16. A Comissão reconhece o papel privilegiado do Comité nas relações entre as instituições, os órgãos, os organismos e as agências da União Europeia e os órgãos de poder local e regional dos Estados-Membros. 17. 6. Os membros da Comissão são convidados pelo presidente do Comité das Regiões a participar nos trabalhos do CR, nomeadamente nas reuniões plenárias, nas reuniões da Mesa e em atividades extraordinárias organizadas de comum acordo. Os membros da Comissão podem intervir na reunião plenária do CR quando forem debatidas propostas legislativas que relevem da sua esfera de competências. 7. Excecionalmente, altos funcionários da Comissão podem intervir nas reuniões da Mesa do Comité. Os funcionários da Comissão encarregados dos dossiês que o Comité examina participam, na medida do possível, nas reuniões das comissões do Comité para que são convidados, a fim de clarificarem as propostas da Comissão e tomarem conhecimento das posições manifestadas pelos membros do Comité. Lista de consultas 8. Em função do programa de trabalho anual da Comissão, o secretário-geral da Comissão transmite ao Comité uma lista com as propostas de consulta obrigatória e de consulta facultativa, incluindo pareceres de prospetiva. Essa lista inclui igualmente os documentos de natureza não legislativa sobre os quais a Comissão tenciona solicitar o parecer do Comité e as propostas de colaboração no domínio da observância dos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade. Consultas facultativas 9. Pode ser prevista uma consulta facultativa se estiver preenchida, pelo menos, uma das seguintes condições: — Que a matéria tratada se insira no âmbito de competências regulamentares ou de execução atribuídas a pessoas coletivas territoriais descentralizadas — sejam regionais, locais ou intermédias; 17. O Comité desenvolve, em cooperação com a Comissão, uma verdadeira estratégia de consulta dos órgãos de poder local e regional, respeitando as competências de cada um e segundo um processo de consulta o mais a montante possível. Nesta base, o Comité dinamiza um diálogo territorial no âmbito do novo ciclo de governação da Estratégia Europa 2020 antes do Conselho Europeu da primavera. 18. De acordo com o princípio da boa governação, o Comité desempenha cabalmente um papel de intermediário no diálogo com as associações dos órgãos de poder local e regional. A Comissão vela por que o Comité participe plenamente na preparação das reuniões organizadas em comum. Diálogo estruturado com associações 19. A Comissão e o Comité organizam em conjunto o diálogo estruturado com as associações dos órgãos de poder local e regional. Uma vez por ano, é organizado um diálogo estruturado com o Comité e os serviços do Secretariado-Geral da Comissão, a fim de debater o programa de trabalho da Comissão adotado. Ao longo do ano, serão realizados nas reuniões pertinentes das comissões do Comité, consoante as necessidades, outros encontros de diálogo estruturado com a participação dos membros da Comissão em causa. Semestre Europeu 20. O Comité apresenta anualmente um relatório de avaliação da participação dos órgãos de poder local e regional na Estratégia Europa 2020, a ter em conta pela Comissão na elaboração da Análise Anual de Crescimento. O Comité convida o membro da Comissão responsável a apresentar a Análise Anual de Crescimento na reunião plenária. Tendo em vista a reunião do Conselho Europeu da primavera, o Comité organiza um diálogo territorial. Para a sua preparação, o Comité consulta as suas redes da Estratégia Europa 2020 e elabora um relatório, a apresentar à Comissão e ao Conselho Europeu.