Done at Luxembourg on the twenty-sixth day of October in the year two thousand and four. Fait à Luxembourg, le vingt-six octobre deux mille quatre. Fatto a Lussemburgo, addì ventisei ottobre duemilaquattro. Luksemburgā, divi tūkstoši ceturtā gada divdesmit sestajā oktobrī. Priimta du tūkstančiai ketvirtų metų spalio dvidešimt šeštą dieną Liuksemburge. Kelt Luxembourgban, a kettőezer-negyedik év október havának huszonhatodik napján. Magħmula fil-Lussemburgu fis-sitta u għoxrin jum ta' Ottubru tas-sena elfejn u erbgħa. Gedaan te Luxemburg, de zesentwintigste oktober tweeduizend vier. Sporządzono w Luksemburgu dnia dwudziestego szóstego października roku dwa tysiące czwartego. Feito no Luxemburgo, em vinte e seis de Outubro de dois mil e quatro. V Luxemburgu dvadsiateho šiesteho októbra dvetisícštyri. V Luxembourgu, dne šestindvajsetega oktobra leta dva tisoč štiri. Tehty Luxemburgissa kahdentenakymmenentenäkuudentena päivänä lokakuuta vuonna kaksituhattaneljä. Som skedde i Luxemburg den tjugosjätte oktober tjugohundrafyra. ---pagebreak--- 27.2.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 53/59 Por la Unión Europea Por la Comunidad Europea Za Evropskou unii Za Evropské společenství For Den Europæiske Union For Det Europæiske Fællesskab Für die Europäische Union Für die Europäische Gemeinschaft Euroopa Liidu nimel Euroopa Ühenduse nimel
aplicados os procedimentos previstos no presente Acordo. A Suíça decidirá se deseja aceitar o teor desses actos ou1. O Comité Misto abordará, nos termos do presente Acordo, medidas e transpô-los para a sua ordem jurídica interna. Otodas as matérias abrangidas pelo artigo 2.o, devendo assegurar- Conselho e a Comissão serão notificados dessa decisão no-se de que é dada a devida atenção a qualquer problema levantado prazo de trinta dias a contar da data de adopção dos actospela Suíça. ou medidas em causa;2. No Comité Misto reunido a nível ministerial, os represen-tantes da Suíça terão ocasião de: b) Se o teor desses seus actos ou medidas só puder tornar-se vinculativo para a Suíça após o cumprimento das suas formalidades constitucionais, esse país informará desse 2. A adesão do Liechtenstein será objecto de um protocolo aopresente Acordo, estabelecendo todas as consequências de taladesão, incluindo a criação de direitos e de obrigações entre o 1. O presente acordo é redigido em duplo exemplar nas línguasLiechtenstein e a Suíça, bem como entre o Liechtenstein, por um alemã, checa, dinamarquesa, eslovaca, eslovena, espanhola,lado, e a União Europeia, a Comunidade Europeia e os Estados- estónia, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, italiana,-Membros, na medida em que estes estejam vinculados pelas letã, lituana, neerlandesa, polaca, portuguesa e sueca, fazendodisposições do acervo de Schengen, por outro. igualmente fé todos os textos. Artigo 17.o 2. A versão maltesa do presente acordo será autenticada pelas1. O presente Acordo pode ser denunciado pela Suíça ou por Partes Contratantes, com base numa troca de cartas e farádecisão do Conselho deliberando por unanimidade dos seus igualmente fé, ao mesmo título que as versões referidas no n.o 1. EM FÉ DO QUE, os plenipotenciários abaixo assinados apuseram as suas assinaturas no presente acordo. ---pagebreak--- L 53/58 PT Jornal Oficial da União Europeia 27.2.2008 Hecho en Luxemburgo, el veintiséis de octubre de dos mil cuatro. V Lucemburku dne dvacátého šestého října dva tisíce čtyři. Udfærdiget i Luxembourg den seksogtyvende oktober to tusind og fire. Geschehen zu Luxemburg am sechsundzwanzigsten Oktober zweitausendvier. Kahe tuhande neljanda aasta oktoobrikuu kahekümne kuuendal päeval Luxembourgis. Έγινε στo Λουξεμβούργο, στις είκοσι έξι Οκτωβρίου δύο χιλιάδες τέσσερα. 14.12.1993 SCH/Com-ex (93) 24 Princípios comuns de anulação, ab-rogação e redução do período de 14.12.1993 validade do visto uniforme SCH/Com-ex (94) 1 rev. 2 Medidas de adaptação tendentes a suprimir os obstáculos e as restrições à 26.4.1994 circulação nos pontos de passagem rodoviários situados nas fronteiras internas SCH/Com-ex (94) 15 rev. Criação de um processo de consulta automatizada das autoridades centrais 21.11.1994 previsto no n.o 2 do artigo 17.o da Convenção SCH/Com-ex (94) 16 rev. Aquisição de carimbos comuns de entrada e saída 21.11.1994 SCH/Com-ex (94) 17 rev. 4 Introdução e aplicação do regime schengen nos aeroportos e aeródromos 22.12.1994 SCH/Com-ex (94) 25 Intercâmbio de informações estatísticas concernentes à emissão de vistos 22.12.1994 uniformes SCH/Com-ex (94) 28 rev. Certificado previsto no artigo 75.o para o transporte de estupefacientes e 22.12.1994 substâncias psicotrópicas SCH/Com-ex (94) 29 rev. 2 Entrada em vigor da convenção de aplicação de Schengen de 19 de Junho 22.12.1994 de 1990 SCH/Com-ex (95) PV 1 rev. Política comum de vistos (ponto n.o 8) Għall-Unjoni Ewropea Għall-Komunità Ewropea Voor de Europese Unie Voor de Europese Gemeenschap W imieniu Unii Europejskiej W imieniu Wspólnoty Europejskiej Pela União Europeia Pela Comunidade Europeia Za Európsku úniu Za Európske spoločenstvo Za Evropsko unijo za Evropsko skupnost Euroopan unionin puolesta Euroopan yhteisön puolesta På Europeiska unionens vägnar På Europeiska gemenskapens vägnar Für die Schweizerische Eidgenossenschaft Pour la Confédération suisse Per la Confederazione svizzera ---pagebreak--- L 53/74 PT Jornal Oficial da União Europeia 27.2.2008 DECLARAÇÕES COMUNS DAS PARTES CONTRATANTES DECLARAÇÃO COMUM DAS PARTES CONTRATANTES SOBRE A CONSULTA PARLAMENTAR