|""ANEXO IIILista dos produtos industriais originários da Comunidade aos quais é aplicável, na importação na Jordânia, o calendário para o desmantelamento pautal referido nos n.os 3 e 4 do artigo 11.oLISTA A130219100 |130219900 |190110200 |190190200 |210690300 |210690400 |210690600 |250300000 |250410000 |250490000 |250700000 |250810000 |250820000 |250830000 |250840000 |250850000 |250860000 |250870000 |250900000 |251010000 |251020000 |251110000 |251120000 |251200000 |251319000 |251320100 |251400000 |251910000 |251990000 |252020100 |252400000 |252610000 |252620000 |252810000 |252890000 |253090200 |253090300 |260111000 |260112000 |260120000 |260200000 |260300000 |260400000 |260500000 |260600000 |260700000 |260800000 |260900000 |261000000 |261100000 |261210000 |261220000 |261310000 |261390000 |261400000 |261510000 |261590000 |261610000 |261690000 |261710000 |261790000 |261800000 |261900000 |262011000 |262019000 |262020000 |262030000 |262040000 |262050000 |262090000 |262100000 |270111000 |270112000 |270119000 |270120000 |270210000 |270220000 |270300000 |270400000 |270500000 |270600000 |270710000 |270720000 |270730000 |270740000 |270750000 |270760000 |270791000 |270799000 |270810000 |270820000 |270900000 |271000520 |271000700 |271220100 |271311000 |271312000 |271320000 |271390000 |271410000 |271490000 |280130000 |280200000 |280300000 |280429100 |280429200 |280470000 |280490000 |280511000 |280519000 |280521000 |280522000 |280530000 |280540000 |280620000 |280700000 |280800000 |280910000 |280920000 |281000000 |281111000 |281119100 |281119900 |281122000 |281129000 |281210100 |281210200 |281210300 |281210400 |281210500 |281210600 |281210700 |281210800 |281210900 |281290000 |281310000 |281390000 |281520000 |281530000 |281610000 |281620000 |281630000 |281700000 |281810000 |281820000 |281830000 |281990100 |282010000 |282110100 |282120100 |282200100 |282300000 |282410000 |282420000 |282490000 |282510000 |282520000 |282530000 |282540000 |282550000 |282560000 |282570000 |282580000 |282590900 |282611000 |282612000 |282619000 |282620000 |282630000 |282690000 |282710000 |282720000 |282731000 |282732000 |282733000 |282734000 |282735000 |282736000 |282738000 |282739000 |282741900 |282749900 |282911000 |282919000 |282990100 |283010000 |283020000 |283030000 |283090000 |283311000 |283319000 |283321000 |283322000 |283323000 |283324000 |283325000 |283326000 |283327000 |283329000 |283330000 |283340000 |283421000 |283429100 |283510100 |283522100 |283523100 |283524100 |283525100 |283526100 |283529100 |283531100 |283539100 |283610100 |283620100
|180500900 |190190100 |190211000 |190219100 |190300000 |210390100 |210420100 |210610100 |210610900 |210690700 |210690800 |220720000 |290543000 |290544000 |290545100 |330190100 |330190200 |330210200 |330210300 |350110000 |350510000 |350520100 |380910000 |382311000 |382312000 |382313000 |382319000 |382370000 |382460000 |LISTA DLista dos produtos agrícolas transformados cujos direitos aduaneiros são eliminados em quatro fases anuais iguais com início em 1 de Maio de 2006:130213000 |130214000 |130231000 |140410900 |151590200 |180500100 |190110900 |190120900 |190190900 |190410000 |190420000 |190430000 |190490000 |190590100 |190590300 |190590400 |210111000 |210112000 |210120000 |210130000 |210210000 |210220000 |210230000 |210690910 |210690990 |290545900 |LISTA ELista dos produtos agrícolas transformados cujos direitos aduaneiros são eliminados em oito fases anuais iguais com início em 1 de Maio de 2006:051000000 |071040000 |071190900 |090300000 |121220000 |130212900 |140410190 |140490900 |150600900 |151590900 |151620900 |151790200 |151790900 |152000900 |170410000 |170490000 |180610000 |180620000 |180631000 |180632000 |180690000 |190219900 |190220000 |190300000 |190510000 |190520000 |200190000 |200410000 |200490000 |200510000 |200520100 |200520900 |200580000 |200811000 |200891000 |200899900 |210310000 |210320000 |210330000 |210390900 |210410000 |210420900 |210500000 |210690200 |210690990 |220110000 |220190000 |220210000 |220290000 |220710100 |220710900 |220890500 |330190900 |350520900 |350520900 |LISTA FLista dos produtos agrícolas transformados cujos direitos aduaneiros são reduzidos em 50 % em cinco fases anuais iguais com início em 1 de Maio de 2006:190531000 |190539000 |LISTA GLista dos produtos agrícolas transformados cujos direitos aduaneiros não são eliminados e que estão sujeitos a uma disposição de revisão:220300000 |220510000 |220590000 |220820000 |220830000 |220840000 |220850000 |220860000 |220870000 |220890300 |220890400 |220890900 |240210000 |240220000 |240290100 |240290200 |240310100 |240310900 |240391000 |240399300 |240399900 |""ANEXO IVLista dos produtos industriais originários da Comunidade referidos no n.o 5 do artigo 11.o220300000 |220500000 |240200000 |240300000 |240390000 |240399000 |240399200 |570100000 |570110000 |570190000 |570200000 |570210000 |570220000 |570230000 |570231000 |570239000 |570240000 |570241000 |570249000 |570250000 |570251000 |570259000 |570290000 |570291000 |570299000 |570300000 |570310000 |570390000 |570400000 |570410000 |570500000 |610110000 |610190000 |610210000 |610230000 |610290000 |610312000 |610319000 |610321000 |610322000 Acordosob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e o Reino Hachemita da Jordânia respeitante a medidas de liberalização recíprocas e à revisão do Acordo de Associação CE-Jordânia, bem como à substituição dos anexos I, II, III e IV e dos protocolos 1 e 2 do referido acordoA. Carta da Comunidade EuropeiaExcelentíssimo Senhor,Tenho a honra de me referir às negociações realizadas ao abrigo do artigo 15.o do Acordo Euro-Mediterrânico, que estabelece uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino Hachemita da Jordânia, por outro ("Acordo de Associação"), em vigor desde 1 de Maio de 2002, que estabelece que a Comunidade e o Reino Hachemita da Jordânia adoptarão, de forma progressiva, uma maior liberalização das suas trocas comerciais de produtos agrícolas e produtos agrícolas transformados.Estas negociações realizaram-se em conformidade com as disposições dos artigos 10.o, 15.o e 17.o que prevêem que, a partir de 1 de Janeiro de 2002, a Comunidade e a Jordânia examinarão a situação a fim de definirem as medidas a aplicar pela Comunidade e pela Jordânia a partir de 1 de Janeiro de 2003, em conformidade com o objectivo de uma maior liberalização progressiva das trocas comerciais de produtos agrícolas e produtos agrícolas transformados.Aquando da conclusão das negociações, as duas partes acordaram no seguinte:1. O artigo seguinte é inserido após o artigo 11.o do Acordo de Associação:"Artigo 11.o-A1. Os direitos aduaneiros aplicáveis à importação na Jordânia dos produtos agrícolas transformados originários da Comunidade constantes da lista C do anexo III são eliminados a partir da data da entrada em vigor da troca de cartas entre a Comunidade Europeia e o Reino Hachemita da Jordânia respeitante a medidas de liberalização recíprocas e à revisão do Acordo de Associação CE-Jordânia, bem como à substituição dos anexos I, II, III e IV e dos protocolos 1 e 2 do referido acordo.2. Os direitos aduaneiros aplicáveis à importação na Jordânia dos produtos agrícolas transformados originários da Comunidade constantes da lista D do anexo III são eliminados em quatro fases anuais iguais, com início em 1 de Maio de 2006, e beneficiam de isenção de direitos a partir de 1 de Maio de 2009.3. Os direitos aduaneiros aplicáveis à importação na Jordânia dos produtos agrícolas transformados originários da Comunidade constantes da lista E do anexo III são eliminados em oito fases anuais iguais, com início em 1 de Maio de 2006, e beneficiam de isenção de direitos a partir de 1 de Maio de 2013.4. Os direitos aduaneiros aplicáveis à importação na Jordânia dos produtos agrícolas transformados originários da Comunidade constantes da lista F do anexo III são reduzidos em 50 % em cinco fases anuais iguais, com início em |690310900 |690320900 |690390900 |690410000 |690490000 |690510000 |690590000 |690600000 |690710000 |690790000 |690810000 |690890000 |690990000 |691010000 |691090000 |691110000 |691190000 |691200000 |691310000 |691390000 |691410000 |691490000 |700210100 |700220100 |700231100 |700232100 |700239100 |700312000 |700319100 |700319900 |700320000 |700330000 |700420000 |700490000 |700510000 |700521000 |700529000 |700530000 |700600000 |700711000 |700719100 |700719900 |700721000 |700729100 |700729900 |700800100 |700800900 |700910000 |700991000 |700992000 |701010000 |701091100 |701092100 |701093100 |701094100 |701200000 |701310100 |701310900 |701321000 |701329000 |701331000 |701332000 |701339000 |701391100 |701391900 |701399100 |701399900 |701400000 |701510000 |701590000 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