— Fusão termonuclear controlada; — Educação e formação; — Outros domínios de cooperação relacionados com I&D em matéria nuclear civil que podem ser estabelecidos de comum acordo entre as Partes, na medida em que sejam abrangidos pelos seus respetivos programas. A cooperação entre as Partes a que se refere o presente artigo pode igualmente ter lugar entre pessoas e empresas autorizadas estabelecidas nos territórios respetivos das Partes. Artigo 5.o Formas de atividades de cooperação 1. Sem prejuízo das respetivas disposições legislativas e regulamentares e das políticas aplicáveis, as Partes devem incentivar o mais possível o envolvimento dos participantes ao abrigo do presente acordo, com vista a oferecer oportunidades equivalentes de participação nas respetivas atividades científicas e de investigação e desenvolvimento tecnológico. 2. As atividades de cooperação podem assumir as seguintes formas: a)
2. O presente acordo permanece em vigor por um período de dez anos. Em seguida, é renovado automaticamente por períodos adicionais de cinco anos, a não ser que uma Parte notifique a outra da sua intenção de denunciar o presente acordo, em conformidade com o procedimento previsto nos n.os 5 e 6. 3. O anexo do presente acordo constitui parte integrante deste e pode ser alterado em conformidade com o n.o 4. 4. O presente acordo pode ser alterado por acordo entre as Partes. As alterações entram em vigor na data em que as Partes se tenham notificado mutuamente por escrito da conclusão dos respetivos procedimentos internos necessários à alteração do acordo. 5. Qualquer uma das Partes pode denunciar o presente acordo, mediante pré-aviso de seis meses, notificado por escrito à outra Parte. O termo ou denúncia do presente acordo não afeta a validade nem a duração de eventuais disposições nele previstas, nem quaisquer direitos e obrigações específicos adquiridos nos termos do anexo A. 6. Se uma das Partes ou um Estado-Membro da Comunidade, em qualquer momento após a entrada em vigor do presente acordo, adotar uma medida que resulte numa violação material das suas obrigações ao abrigo do presente acordo, a outra Parte reserva-se o direito de, mediante notificação escrita, cessar a cooperação ao abrigo do presente acordo ou de suspender ou denunciar, total ou parcialmente, o presente acordo. 7. Todas as questões ou diferendos relacionados com a interpretação ou aplicação do presente acordo devem ser resolvidos por acordo mútuo entre as Partes no âmbito do Comité de Direção instituído ao abrigo do artigo 10.o. As informações reservadas comunicadas ao abrigo do presente acordo podem ser divulgadas pela Parte destinatária apenas às pessoas que a compõem ou por ela empregadas, bem como a outros serviços ou organismos competentes da Parte destinatária autorizados para os fins específicos das atividades de investigação conjunta em curso, desde que as informações reservadas assim divulgadas o sejam no âmbito de um acordo de confidencialidade, por escrito, e possam ser facilmente identificáveis como tal, em conformidade com as disposições enunciadas no n.o 2. 4. Com o consentimento prévio, por escrito, da Parte que presta as informações reservadas ao abrigo do presente acordo, a Parte destinatária pode divulgá-las de forma mais ampla do que previsto no n.o 3. As Partes devem cooperar no desenvolvimento de procedimentos relativos ao pedido e à obtenção de consentimento prévio, por escrito, para tal divulgação mais ampla e cada uma das Partes deve conceder essa autorização na medida em que a sua política, regulamentação e legislação nacionais o permitam. B. Informações não documentais reservadas 1. Nos casos em as informações reservadas sejam comunicadas oralmente pela Parte fornecedora e, mais concretamente, resultem de seminários, reuniões e visitas a instalações ou laboratórios, as disposições da Secção III-A, n.os 1 a 4, são aplicáveis, mutatis mutandis, desde que o fornecedor e o destinatário dessas informações reservadas ou outras informações confidenciais ou privilegiadas estabeleçam conjuntamente, antes de qualquer comunicação oral, um memorando que descreva os limites e o conteúdo dessas comunicações orais. c) Proteção prévia das informações, no sentido em que foram objeto de ações consideradas corretas nas circunstâncias pela pessoa legalmente responsável, para manter a sua confidencialidade. As Partes e os seus participantes podem, em determinados casos, estabelecer, salvo indicação em contrário, que a totalidade ou parte das informações prestadas, trocadas ou criadas no decurso da investigação conjunta realizada no âmbito do presente acordo não pode ser divulgada. 2. Cada Parte deve garantir que ela própria e os seus participantes identifiquem claramente as informações reservadas, por exemplo mediante uma marcação adequada ou uma menção restritiva ou um acordo de confidencialidade apropriado. O mesmo se aplica a toda e qualquer reprodução, total ou parcial, das referidas informações que deve incluir a mesma marcação ou as mesmas menções. A Parte que recebe informações reservadas nos termos do presente acordo deve respeitar o seu caráter privilegiado. Estas limitações cessam automaticamente quando as informações em questão forem publicamente divulgadas pelo seu proprietário. 3. — Proteção contra as radiações e vigilância do ambiente; — Gestão de resíduos radioativos, mais concretamente, redução do volume de resíduos, acondicionamento e comportamento em caso de armazenamento; — Desmantelamento, descontaminação e desmontagem de instalações nucleares; — Proteção nuclear: métodos e tecnologias destinados a prevenir, detetar e dar resposta a incidentes nucleares e radioativos; — Salvaguardas nucleares; — Investigação básica e aplicada no domínio das ciências nucleares, incluindo aplicações da tecnologia nuclear, nomeadamente na agricultura, nos cuidados de saúde e nos isótopos industriais;