4. Sexo e descrição física (altura, cor dos olhos, sinais particulares, etc.): … 5. Também conhecido(a) por (nomes anteriores, outros nomes utilizados/pelos quais seja conhecido(a) ou pseudónimos): … 6. Nacionalidade e língua: … 7. Estado civil: ☐ casado(a)
☐ solteiro(a) ☐ divorciado(a) ☐ viúvo(a) Se for casado(a): Nome do cônjuge … Nomes e idade dos filhos (se aplicável) … … … … 8. Nacionalidade e língua: … D. Circunstâncias especiais relacionadas com a pessoa transferida 1. Estado de saúde (por exemplo, eventual referência a cuidados médicos especiais; designação latina da doença contagiosa): … 2. Indicação de pessoa especialmente perigosa (por exemplo, suspeita de crime grave; comportamento agressivo): … E. 2. Depois de o Estado requerido ter dado uma resposta positiva ao pedido de readmissão, a missão diplomática ou o serviço consular competente desse Estado-Membro deve emitir, de forma gratuita, sem demora e no prazo máximo de três dias úteis a contar dessa resposta, independentemente da vontade da pessoa a readmitir, o documento de viagem necessário para o seu regresso com um prazo de validade de seis meses. Se, nesse prazo de três dias úteis, o Estado requerido não tiver emitido o documento de viagem, considera-se que aceita a utilização do documento de viagem normalizado da Bielorrússia para efeitos de expulsão constante do anexo 7. 3. Se, por motivos jurídicos ou outros, a pessoa a readmitir não puder ser transferida dentro do prazo de validade do documento de viagem emitido inicialmente, a missão diplomática ou o serviço consular competente do Estado requerente deve emitir, no prazo de três dias úteis a contar da resposta positiva ao pedido de readmissão e de forma gratuita, um novo documento de viagem com o mesmo prazo de validade. Se, nesse prazo de três dias úteis, o Estado requerido não tiver emitido o novo documento de viagem, considera-se que aceita a utilização do documento de viagem normalizado da Bielorrússia para efeitos de expulsão constante do anexo 7. Artigo 6.o Readmissão de nacionais de países terceiros e apátridas 1. Um Estado-Membro deve readmitir no seu território, a pedido da Bielorrússia e sem outras formalidades para além das previstas no presente Acordo, os nacionais de países terceiros ou os apátridas que não preenchem ou deixaram de preencher as condições em vigor para a entrada, a permanência ou a residência no território da Bielorrússia, sempre que se provar ou se puder razoavelmente presumir, com base nos elementos de prova prima facie apresentados, que as referidas pessoas: a) São titulares, ou no momento da entrada eram titulares, de uma autorização de residência emitida pelo Estado requerido; b) Possuem, ou no momento da entrada possuíam, um visto válido emitido pelo Estado requerido, acompanhado de uma prova de entrada no território do Estado requerido; ou c) Entraram ilegalmente no território da Bielorrússia após terem permanecido no território do Estado requerido ou por ele terem transitado. 2. A obrigação de readmissão prevista no n.o 1 não é aplicável: a) Se o nacional de país terceiro ou o apátrida tiver estado em transito apenas pelo lado ar de um aeroporto internacional do Estado requerido; ou b)