. . . alkuperätuotteita (2).(1) Quando a declaração na factura é efectuada por um exportador autorizado, na acepção do artigo 21o. do protocolo, o número de autorização do exportador autorizado deve ser indicado neste espaço. Quando a declaração na factura não é efectuada por um exportador autorizado, as palavras entre parênteses podem ser omitidas ou o espaço deixado em branco.(2) Deve ser indicada a origem dos produtos. Quando a declaração na factura está relacionada, no todo ou em parte, com produtos originários de Ceuta e Melilha, na acepção do artigo 36o. do protocolo, o exportador deve identificá-los claramente no documento em que é efectuada a declaração através da menção «CM».Versão em língua suecaExportören av de varor som omfattas av detta dokument [tullmyndighetens tillstånd nr . . . (1)] försäkrar att dessa varor, om inte annat tydligt markerats, har förmånsberättigande . . . ursprung (2).Versão em língua francesaL'exportateur des produits couverts par le présent document [autorisation douanière no . . . (1)] déclare que, sauf indication claire du contraire, ces produits ont l'origine préférentielle . . . (2).(1) Quando a declaração na factura é efectuada por um exportador autorizado na acepção do artigo 21o. do protocolo, o número de autorização do exportador autorizado deve ser indicado neste espaço. Quando a declaração na factura não é efectuada por um exportador autorizado, as palavras entre parênteses podem ser omitidas ou o espaço deixado em branco.(2) Deve ser indicada a origem dos produtos. Quando a declaração na factura está relacionada, no todo ou em parte, com produtos originários de Ceuta e Melilha, na acepção do artigo 36o. do protocolo, o exportador deve identificá-los claramente no documento em que é efectuada a declaração através da menção «CM».>FIM DE GRÁFICO>Versão em língua árabe >REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>>INÍCIO DE GRÁFICO>. (3)(Lugar e data). (4)(Assinatura do exportador, seguida do seu nome, escrito de forma clara)(3) Estas indicações podem ser omitidas se já constarem do próprio documento.(4) Ver no. 5 do artigo 20o. do protocolo. Nos casos em que o exportador está dispensado de assinar, a dispensa de assinatura implica igualmente a dispensa da indicação do nome do signatário.>FIM DE GRÁFICO>ACTA FINAL Os plenipotenciários:da COMUNIDADE EUROPEIA,adiante designada «Comunidade»,por um lado, eos plenipotenciários da:ORGANIZAÇÃO DE LIBERTAÇÃO DA PALESTINA (OLP) EM BENEFÍCIO DA AUTORIDADE PALESTINIANA DA CISJORDÂNIA E DA FAIXA DE GAZA,adiante designada «Autoridade Palestiniana»,por outro,reunidos em Bruxelas, a 24 de Fevereiro de 1997, para a assinatura do Acordo provisório de Associação Euro-Mediterrânico sobre Comércio e
Um diálogo regular entre as partes;b) Um intercâmbio regular de informações e ideias em todas as áreas de cooperação, incluindo reuniões de funcionários e peritos;c) Transferência de actividades de assessoria, peritagem e formação de jovens licenciados palestinianos;d) Execução de acções conjuntas, como seminários e grupos de trabalho;e) Assistência técnica, administrativa e regulamentar;f) Difusão de informações sobre actividades de cooperação.TÍTULO V COOPERAÇÃO FINANCEIRA Artigo 61ºA fim de cumprir os objectivos do presente acordo, será colocado à disposição da Autoridade Palestiniana um programa global de cooperação financeira, elaborado segundo os procedimentos aplicáveis e dotado dos recursos financeiros necessários.Estes procedimentos serão acordados entre ambas as partes, recorrendo aos instrumentos mais adequados, após a entrada em vigor do presente acordo.A cooperação financeira incidirá nos seguintes aspectos:- resposta às repercussões económicas para a Cisjordânia e a Faixa de Gaza da criação progressiva de uma zona de comércio livre, nomeadamente através da modernização e da reestruturação da indústria,- instituições comerciais que promovam laços comerciais com mercados externos,- medidas de acompanhamento das políticas sociais,- modernização das infra-estruturas económicas e sociais,- promoção do investimento privado e de actividades geradoras de emprego nos sectores produtivos,- promoção de reformas para modernizar a economia,- serviços,- desenvolvimento urbano e rural,- ambiente,- criação e desenvolvimento das instituições necessárias ao funcionamento adequado da administração pública palestiniana e ao progresso da democracia e dos direitos humanos.Artigo 62ºAs partes prestarão especial atenção ao acompanhamento dos fluxos comerciais e financeiros no quadro das suas relações, no âmbito do diálogo económico regular previsto no título III, a fim de assegurar a adopção de uma abordagem coordenada dos problemas macroeconómicos ou financeiros excepcionais que poderão resultar da aplicação do presente acordo.TÍTULO VI DISPOSIÇÕES INSTITUCIONAIS, GERAIS E FINAIS Artigo 63º1. É criado um Comité misto para o comércio e a cooperação entre a Comunidade Europeia e a Autoridade Palestiniana, designado «Comité misto» no presente acordo. O Comité misto dispõe do poder de tomar decisões nos casos previstos no presente acordo, bem como noutros casos em que tal se revele necessário para o cumprimento dos objectivos do presente acordo.As decisões tomadas serão obrigatórias para as partes, que deverão tomar as medidas necessárias para a sua execução.2. O Comité misto pode igualmente formular as resoluções, recomendações ou pareceres que considere oportunos para a cumprimento dos objectivos comuns e o bom funcionamento do presente acordo.3. O Comité misto adoptará o seu parte, a outra parte transmitirá informações sobre certos casos específicos de auxílio de Estado.6. No que se refere aos produtos enunciados no título I, capítulo II:- não é aplicável o disposto no nº 1, alínea iii),- quaisquer práticas contrárias ao disposto nº 1, alínea i) serão apreciadas segundo os critérios estabelecidos pela Comunidade com base nos artigos 42º e 43º do Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente os critérios definidos no Regulamento nº 26/62 do Conselho.7. Se a Comunidade ou a Autoridade Palestiniana considerarem que uma determinada prática é incompatível com o disposto no nº 1, e:- as normas de execução referidas no nº 3 não permitirem resolver convenientemente a situação, ou- na falta dessas normas e se essa prática prejudicar ou ameaçar prejudicar gravemente os interesses da outra parte ou causar um prejuízo substancial à sua indústria nacional, incluindo a sua indústria dos serviços,a parte afectada pode adoptar as medidas adequadas, após consulta do Comité misto ou decorridos 30 dias úteis após ter submetido a questão à apreciação do referido Comité misto.No que se refere às práticas incompatíveis com o disposto na alínea iii) do nº 1 do presente artigo, essas medidas, quando lhes seja aplicável o GATT, só podem ser adoptadas nos seus termos e de acordo com condições nele definidas ou de qualquer outro instrumento adequado negociado sob os seus auspícios e aplicável entre as partes.8. Sem prejuízo de disposições em contrário adoptadas nos termos do nº 3, as partes procederão a trocas de informações dentro dos limites autorizados pelo segredo profissional e o segredo de negócios.Artigo 31ºOs Estados-membros e a Autoridade Palestiniana ajustarão progressivamente, sem prejuízio dos compromissos assumidos no GATT, todos os monopólios estatais de carácter comercial, de modo a assegurar que em 31 de Dezembro de 2001 não subsista qualquer discriminação relativamente às condições de abastecimento e de comercialização de mercadorias entre os nacionais dos Estados-membros e os palestinianos da Cisjordânia e da Faixa de Gaza. O Comité misto será informado das medidas adoptadas para a concretização deste objectivo.Artigo 32ºEm relação às empresas públicas e às empresas a que tenham sido concedidos direitos especiais ou exclusivos, o Comité misto garantirá que a partir de 31 de Dezembro de 2001 não seja adoptada ou mantida qualquer medida que perturbe as trocas comerciais entre a Comunidade e a Autoridade Palestiniana, contrária aos interesses das partes. Esta disposição não impede o desempenho, de direito ou de facto, das funções específicas conferidas a essas empresas.Artigo 33º1. As partes garantirão uma protecção adequada e eficaz dos direitos de propriedade intelectual, industrial e comercial, segundo os mais elevados padrões internacionais, mais exigentes, incluindo meios países limítrofes.Além disso, as partes intensificarão a cooperação mútua em matéria de desenvolvimento regional e ordenamento do território.Para o efeito, poderão ser adoptadas as seguintes medidas:- acções conjuntas entre autoridades regionais e locais em matéria de desenvolvimento económico,- criação de mecanismos que permitam o intercâmbio de informações e experiências.TÍTULO IV COOPERAÇÃO NAS ÁREAS DO AUDIOVISUAL, DA CULTURA, DA INFORMAÇÃO E DA COMUNICAÇÃO Artigo 56ºAs partes promoverão a cooperação no sector audiovisual para seu benefício mútuo. As partes procurarão formas de associar a Autoridade Palestiniana a iniciativas comunitárias neste sector, permitindo assim a cooperação em áreas como a co-produção, a formação, o desenvolvimento e a distribuição.Artigo 57ºAs partes promoverão a cooperação cultural. As áreas de cooperação podem incluir, nomeadamente, actividades comunitárias em matéria de tradução, intercâmbio de obras de arte e de artistas, a conservação e restauração de monumentos e locais de interesse histórico e cultural, a formação de especialistas na área cultural, a organização de eventos culturais sobre a Europa, que sensibilizem as respectivas populações e contribuam para a divulgação de informações sobre manifestações culturais importantes.Artigo 58ºAs partes esforçar-se-ão por melhorar significativamente a situação do ensino e da formação profissional. Para o efeito, será prestada especial atenção ao acesso das mulheres à educação, nomeadamente a cursos técnicos, ao ensino superior e à formação profissional.A fim de desenvolver o nível de qualificação dos quadros dos sectores público e privado, as partes intensificarão a sua cooperação em matéria de educação e formação profissional, bem como a cooperação entre universidades e empresas.Será especialmente promovida a preparação dos jovens para se tornarem cidadãos activos numa sociedade civil democrática. A cooperação juvenil, incluindo a formação de animadores sócio-educativos, o intercâmbio de jovens e actividades no âmbito de serviços voluntários, poderá ser apoiada e desenvolvida.Será prestada especial atenção aos programas e acções que permitam a criação de laços permanentes (Med-Campus, etc.) entre organismos especializados da Comunidade e da Cisjordânia e da Faixa de Gaza, a fim de incentivar a partilha e o intercâmbio de experiências e de recursos técnicos.Artigo 59ºAs partes promoverão actividades de interesse mútuo nas áreas da informação e da comunicação.Artigo 60ºA cooperação realizar-se-á, especialmente, através de:a) Um diálogo regular entre as partes;b) Um intercâmbio regular de informações e ideias em todas as áreas de cooperação, incluindo reuniões de funcionários e Faixa de Gaza enunciados no protocolo nº 1 relativo à importação para a Comunidade serão sujeitos ao regime previsto nesse protocolo.2. Os produtos agrícolas originários da Comunidade enunciados no protocolo nº 2 relativo à importação para a Cisjordânia e a Faixa de Gaza serão sujeitos ao regime previsto nesse protocolo.Artigo 14º1. A partir de 1 de Janeiro de 1999, a Comunidade e a Autoridade Palestiniana examinarão a situação para definir as medidas a aplicar por ambas as partes a partir de 1 de Janeiro de 2000, de acordo com o objectivo previsto no artigo 12º2. Sem prejuízo do disposto no nº 1 e tendo em conta o volume das trocas comerciais de produtos agrícolas entre as partes, bem como a sensibilidade particular desses produtos, a Comunidade e a Autoridade Palestiniana examinarão no Comité misto, produto a produto e numa base ordenada e recíproca, a possibilidade de efectuarem novas concessões mútuas.CAPÍTULO 3 DISPOSIÇÕES COMUNS Artigo 15º1. Não serão introduzidas novas restrições quantitativas à importação, nem medidas de efeito equivalente nas trocas comerciais entre a Comunidade e a Cisjordânia e a Faixa de Gaza.2. A partir da entrada em vigor do presente acordo, serão eliminadas as restrições quantitativas à importação, bem como quaisquer medidas de efeito equivalente, nas trocas comerciais entre a Comunidade e a Cisjordânia e a Faixa de Gaza.3. A Comunidade e a Autoridade Palestiniana não aplicarão entre si, relativamente às respectivas exportações, quaisquer direitos aduaneiros ou encargos de efeito equivalente, nem quaisquer restrições quantitativas ou medidas de efeito equivalente.Artigo 16º1. Os produtos originários da Cisjordânia e da Faixa de Gaza não beneficiarão, na sua importação para a Comunidade, de um tratamento mais favorável do que o concedido pelos Estados-membros entre si.2. A aplicação do disposto no presente acordo não prejudica o disposto no Regulamento (CEE) nº 1911/91 do Conselho, de 26 de Junho de 1991, relativo à aplicação do direito comunitário às ilhas Canárias.Artigo 17º1. Se forem adoptadas regras específicas em resultado da execução da respectiva política agrícola ou da alteração das regras em vigor, ou no caso de qualquer alteração ou prorrogação das disposições de execução da sua política agrícola, a parte em questão pode alterar os regimes resultantes do presente acordo no que se refere aos produtos sujeitos a essas regras ou alterações.2. Nesse caso, a parte em questão informará o Comité misto. A pedido da outra parte, o Comité misto reunir-se-á para tomar devidamente em conta os interesses da outra parte.3. Se, em aplicação do nº 1, a Comunidade ou a Autoridade Palestiniana alterarem o regime previsto no presente acordo para os produtos agrícolas, concederão às importações originárias da outra parte uma vantagem comparável