pelas inspeções e redigir um relatório de que uma cópia é transmitida ao CDF por intermédio da ICEF || | | | | | ICEF || | | | | | Verifica que o CDF informa o SGBD anualmente || | | | | | Verifica a conformidade das empresas || | | | | Frequência: anual | Frequência: anual || | | | | Salvaguarda do resultado: | Salvaguarda do resultado: || | | | | Relatório de missão arquivado na inspeção competente | O CDF informa o SGBD do resultado das verificações || | | | | Relatório anual arquivado na inspeção competente | A ICEF informa o SGBD do controlo da verificação || | | | | Fluxo: | Fluxo: || | | | | Envio do relatório de missão à empresa | DTE para CDF || | | | | Envio dos relatórios anuais à Direção do trabalho | ICEF para o organismo de licenciamento FLEGT |4.2.1 | As relações entre a empresa e os seus trabalhadores estão formalizadas em conformidade com as disposições legais | 4.2.1.1:Exemplar da convenção coletiva na posse da empresa florestal e dos delegados do pessoal | Ministério do trabalho | Inspeção do trabalho competente | Metodologia: | Organismo responsável: Direção do trabalho e do emprego ICEF || | | | | 1 –Verificação periódica no local pelo menos uma vez por ano | Metodologia: || | | | | 2 –Verificação do registo do empregador e dos dossiês de cada empregado | DTE || | | | | 3 –Elaboração de um relatório | Recebe os relatórios anuais de cada inspeção regional || | | | | | Examina os relatórios e envia uma síntese à Direção-Geral do trabalho e do emprego || | | | | | Envia uma síntese sobre as empresas do setor florestal ao CDF por intermédio da ICEF || | 4.2.1.2:Registo de empregado, conferido e rubricado pelo inspetor do trabalho | | | | Pode efetuar um controlo de surpresa da verificação feita pelas inspeções e redigir um relatório de que uma cópia é transmitida ao CDF por intermédio da ICEF || | | | | | ICEF || | | | | | Verifica que o CDF informa o SGBD anualmente || | | | | | Verifica a conformidade das empresas || | | | | Frequência: anual | Frequência: anual || | | | | Salvaguarda do resultado: | Salvaguarda do resultado: || | | | | Relatório de missão arquivado na inspeção competente | O CDF informa o SGBD do resultado das verificações || | | | | Relatório anual arquivado na inspeção competente | A ICEF informa o SGBD do controlo da verificação || | | | | Fluxo: | Fluxo: || | | | | Envio do relatório de missão à empresa | DTE para CDF || | | | | Envio dos relatórios anuais à Direção do trabalho | ICEF para o organismo de licenciamento FLEGT |4.2.2 | Os trabalhadores da empresa são remunerados segundo a legislação em vigor referente ao seu setor de atividades e sem discriminação |
| | | Frequência: quinquenal | Frequência: quinquenal || | | | | Salvaguarda do resultado: | Salvaguarda do resultado: || | | | | Arquivo da carta de aprovação do PG no SGBD pela DGEF e em formato papel nos arquivos | Informar o SGBD que o ponto foi verificado || | | | | Fluxo: | Fluxo: || | | | | 1 –Envio de uma carta de aprovação pela DGEF à empresa, à ICEF/CDF, PARPAF, DGSR e a ata da reunião com a notação à ICEF | ICEF para o organismo de licenciamento FLEGT |5.3.4 | O plano anual de operações, incluindo os mapas, está em conformidade com as normas | 5.3.4.1:Carta de apresentação do Plano Anual de Operações (PAO) ao gabinete do ministro responsável pelas florestas | Ministro responsável pelas florestas | DGEF | Metodologia: | Organismo responsável: ICEF || | 5.3.4.2:Carta de aprovação oficial do PAO | | | 1 –Exame documental, por um comité criado para o efeito, do PAO apresentado pela empresa no quadro do sistema de notação do MEFCP | Metodologia: Verificação da existência da carta de aprovação do PAO e da ata da reunião || | | | | 2 –Carta de aprovação do PAO se satisfatório | || | | | | Frequência: anual | Frequência: anual || | | | | Salvaguarda do resultado: | Salvaguarda do resultado: || | | | | Arquivo da carta de aprovação do PAO no SGBD pela DGEF e em formato papel nos arquivos | Informar o SGBD que o ponto foi verificado || | | | | Fluxo: | Fluxo: || | | | | 1 –Envio de uma carta de aprovação pela DGEF à empresa, à IC EFCP/CDF, PARPAF, DGSR e a ata da reunião com a notação à IC | ICEF para o organismo de licenciamento FLEGT |5.3.5 | A plantação ou o perímetro de repovoamento florestal de uma área superior ou igual a 50 ha dispõe de um plano simples de gestão segundo a regulamentação em vigor | 5.3.5.1:Plano simples de gestão para as plantações cuja área é superior ou igual a 50 ha e que respeita o caderno de encargos5.3.5.2:Carta de aprovação do plano simples de gestão | Ministério responsável pelas florestas | Direção-Geral das águas e das florestas (DGEFCP) | Metodologia: Não existem neste momento plantações suscetíveis de serem exploradas de uma área superior ou igual a 50 ha, devendo por conseguinte a metodologia de verificação ser desenvolvida durante a fase de execução do acordo | |5.4.1 | Os limites da Base Anual de Abate ou das bases provisórias previstas nos mapas foram concretizados e respeitados de acordo com a regulamentação | 5.4.1.1:Relatórios das missões de controlo da administração florestal | Ministro responsável pelas florestas | Direção regional, DGEFCP, BMIV | Metodologia: 1 –Verificação, aquando do inventário 31.oTextos que fazem féO presente acordo é redigido em duplo exemplar nas línguas alemã, búlgara, checa, dinamarquesa, eslovaca, eslovena, espanhola, estónia, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, italiana, letã, lituana, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa, romena e sueca, fazendo igualmente fé todos os textos. Em caso de divergência de interpretação, prevalece a versão em língua francesa.Съставено в Брюксел на двадесет и осми ноември две хиляди и единадесета година.Hecho en Bruselas, el veintiocho de noviembre de dos mil once.V Bruselu dne dvacátého osmého listopadu dva tisíce jedenáct.Udfærdiget i Bruxelles den otteogtyvende november to tusind og elleve.Geschehen zu Brüssel am achtundzwanzigsten November zweitausendelf.Kahe tuhande üheteistkümnenda aasta novembrikuu kahekümne kaheksandal päeval Brüsselis.Έγινε στις Βρυξέλλες, στις είκοσι οκτώ Νοεμβρίου δύο χιλιάδες έντεκα.Done at Brussels on the twenty-eighth day of November in the year two thousand and eleven.Fait à Bruxelles, le vingt-huit novembre deux mille onze.Fatto a Bruxelles, addì ventotto novembre duemilaundici.Briselē, divi tūkstoši vienpadsmitā gada divdesmit astotajā novembrī.Priimta du tūkstančiai vienuoliktų metų lapkričio dvidešimt aštuntą dieną Briuselyje.Kelt Brüsszelben, a kétezer-tizenegyedik év november havának huszonnyolcadik napján.Magħmul fi Brussell, fit- tmienja u għoxrin jum ta' Novembru tas-sena elfejn u ħdax.Gedaan te Brussel, de achtentwintigste november tweeduizend elf.Sporządzono w Brukseli dnia dwudziestego ósmego listopada roku dwa tysiące jedenastego.Feito em Bruxelas, em vinte e oito de novembro de dois mil e onze.Întocmit la Bruxelles la douăzeci și opt noiembrie două mii unsprezece.V Bruseli dvadsiateho ôsmeho novembra dvetisícjedenásť.V Bruslju, dne osemindvajsetega novembra leta dva tisoč enajst.Tehty Brysselissä kahdentenakymmenentenäkahdeksantena päivänä marraskuuta vuonna kaksituhattayksitoista.Som skedde i Bryssel den tjugoåttonde november tjugohundraelva.За Европейския съюзPor la Unión EuropeaZa Evropskou Advertência jurídica importante|22012A0719(02)Acordo de Parceria voluntário entre a União Europeia e a República Centro-Africana relativo à aplicação da legislação, à governação e ao comércio no setor florestal no que respeita à madeira e aos produtos de madeira importados para a União Europeia (FLEGT) Jornal Oficial nº L 191 de 19/07/2012 p. 0103 - 0256 das águas e florestas || | | | | 1 –Envio trimestral da lista (versão digital e papel) de novas sociedades ou atividades registadas relacionadas com o setor florestal ao CDF pela Direção do comércio interno (serviço formalidade no balcão único) | 2 –Do ICEF para o órgão de licenciamento FLEGT (formulário de transferência do resultado da verificação a definir) || | | | | 2 –Informação do SGBD pelo CDF | || | | | | 3 –Envio de uma versão papel da lista ao ICEF | || | | | | Fluxo 2:Renovação do registo | || | | | | DGCC: | || | | | | Envio anual de um relatório que apresenta a situação de conjunto das empresas do setor florestal à Inspeção Central do Comércio com cópia ao CDF por intermédio da ICEF (o formulário de troca de informações deve ser elaborado) | || | | | | CDF: | || | | | | 1 –Receção do relatório sintético | || | | | | 2 –Informação do SGBD | |1.1.2 | Registo junto da administração fiscal (Ministério das finanças e do Orçamento, Direção-Geral dos Impostos) | 1.1.2.1Cartão de contribuinte válido | Ministério das águas, florestas, caça e pesca | Centro de dados florestais (CDF) | Metodologia: | Organismo responsável: Inspeção central das águas e florestas || | | Ministro das Finanças e do Orçamento | Serviço de registo fiscal, (Direção dos estudos, da legislação fiscal, do registo e do contencioso) | 1 –Envio trimestral, pelo serviço de registo fiscal (Direção dos estudos, da legislação fiscal, do registo e do contencioso), da lista (versão eletrónica e papel) das novas sociedades ou atividades registadas relacionadas com o setor florestal, ao CDF por intermédio da ICEF, com as informações seguintes: nome da empresa ou da pessoa singular, NIF e data de registo (formulário de troca de informações a desenvolver) | Metodologia: || | 1.1.2.2:Boletim com o número de registo fiscal (NIF) | | | 2 –Receção da lista pelo CDF | 1 –Receção da lista enviada pelo CDF || | | | | 3 –Informação do SGBD | 2 –Verificação da conformidade das empresas || | | | | | 3 –Informação do SGBD quanto ao resultado de cada empresa || | | | | Frequência: uma única vez para uma determinada empresa | Frequência: uma única vez para uma determinada empresa || | | | | Salvaguarda do resultado: | Salvaguarda do resultado: || | | | | 1 –Informação do SGBD pelo CDF | 1 –Informação do SGBD quanto aos resultados do controlo da verificação || | | | | 2 –Arquivo (formato papel) da lista | || | | | | Fluxo: Envio de uma versão papel da lista à ICEF | Fluxo: ICEF para o organismo de licenciamento FLEGT |1.1.3 | Registo na Caixa Nacional de Segurança Social. |