de conferências, seminários, missões comerciais e industriais, encontros de empresários (business weeks), feiras gerais sectoriais e de subcontratação, missões de prospecção com vista a aumentar os fluxos das trocas comerciais e de investimentos;b) Participação conjunta de empresas provenientes da Comunidade em férias e em exposições que se realizem no Pacto Andino e vice-versa;c) Assistência técnica, nomeadamente através do envio de peritos e da realização de estudos específicos;d) Projectos de investigação e de intercâmbio de cientistas;e) Promoção de consórcios e empresas comuns, de acordos de licenças, da transferência de saber-fazer, de subcontratação, etc.f) Intercâmbio de informações pertinentes, nomeadamente no que respeita ao acesso às bases de dados existentes ou por criar;g) Constituição de redes de operadores económicos, nomeadamente no domínio industrial.Artigo 4º Tratamento da nação mais favorecida As partes contratantes acordam em conceder mutuamente o tratamento da nação mais favorecida nas suas relações comerciais, em conformidade com as disposições do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT).Ambas as partes reafirmam a vontade de realizar as suas trocas comerciais nos termos do referido acordo.Artigo 5º Desenvolvimento da cooperação comercial 1. As partes contratantes comprometem-se a promover, no mais elevado grau possível o desenvolvimento e a diversificação das suas trocas comerciais, tendo em conta as respectivas situações económicas, e a concederem mutuamente todas as facilidades possíveis.2. Para este efeito, as partes acordam em estudar as vias e meios que permitam reduzir e eliminar os vários obstáculos que se colocam ao desenvolvimento do comércio, especialmente os obstáculos não pautais e para-pautais, tendo em conta os trabalhos já efectuados neste domínio pelas organizações internacionais.3. As partes contratantes estudarão as possibilidades de criar, nos casos adequados, processos de consulta mútua.Artigo 6º Modalidades de cooperação comercial A fim de atingir uma cooperação mais dinâmica, as partes comprometem-se a levar a cabo as seguintes acções:- promover encontros, intercâmbios e contactos entre dirigentes de empresas das duas partes com vista a determinar os produtos susceptíveis de serem comercializados no mercado da outra parte;- facilitar a cooperação entre os seus serviços aduaneiros respectivos, nomeadamente em matéria de formação profissional, de simplificação de procedimentos e detecção das infracções à regulamentação aduaneira,- incentivar e apoiar actividades de promoção comercial, tais como seminários, simpósios feiras e exposições comerciais e industriais, missões comerciais, visitas, semanas comerciais e outras,- conceder apoio às organizações e empresas respectivas para que
aos problemas do ambiente urbano e à protecção dos ecosistemas como, por exemplo, as florestas tropicais.Para o efeito, as partes envidarão esforços no sentido de realizar acções conjuntas nomeadamente nos seguintes domínios:- criação e reforço das estruturas ambientais públicas e privadas,- informação e sensibilização da opinião pública,- realização de estudos e de projectos, bem como prestação de assistência técnica,- organização de encontros, seminários, etc.,- intercâmbio de informações e de experiências,- projectos de estudos de investigação sobre as catástrofes e sua prevenção,- desenvolvimento e utilização económica alternativa das zonas protegidas,- cooperação industrial aplicada ao ambiente.Artigo 20º Cooperação no domínio de diversidade biológica As partes contratantes envidarão esforços no sentido de estabelecer uma cooperação a favor da preservação da diversidade biológica, nomeadamente através das biotecnologias. Esta cooperação deve ter em conta os critérios de utilidade socioeconómia, da preservação ecológica e dos interesses das populações indígenas.Artigo 21º Cooperação para o desenvolvimento A fim de aumentar a eficácia dos domínios de cooperação a seguir referidos, as partes envidarão esforços no sentido de estabelecer uma programação plurianual. Além disso, reconhecem que a vontade de contribuir para um desenvolvimento mais controlado implica, por um lado, atribuir prioridade às camadas mais pobres da população e às regiões desfavorecidas e, por outro, que a problemática do ambiente se insira estreitamente na dinâmica do desenvolvimento.Artigo 22º Cooperação nos sectores agrícola, florestal e rural As partes instituem uma cooperação nos sectores agrícolas, florestal, agro-industrial, agro-alimentar e dos produtos tropicais.Para o efeito, as partes analisarão, num espírito de cooperação e de boa vontade e tendo em conta as respectivas legislações na matéria:- as possibilidades de desenvolvimento das suas trocas de produtos agrícolas, florestais, agro-industriais e tropicais,- as medidas sanitárias, fitossanitárias e ambientais bem como os eventuais obstáculos às trocas comerciais a este respeito.As partes procurarão realizar acções de fomento de cooperação nos seguintes domínios.- desenvolvimento do sector agrícola,- protecção e desenvolvimento sustentável dos recursos florestais,- ambiente agrícola e rural,- formação dos recursos humanos no domínio do desenvolvimento rural,- contactos entre os produtores agrícolas das suas partes destinados a facilitar as operações comerciais e os investimentos,- investigação agronómica,- estatísticas agrícolas.Artigo 23º Cooperação no domínio da saúde As partes contratantes acordam em cooperar no melhoramento da saúde pública, em especial ao nível das camadas mais desfavorecidas esforços no sentido de estimular as acções de promoção dos investimentos, nomeadamente:- seminários, exposições e missões de dirigentes de empresas,- formação dos operadores económicos com vista à realização do projectos de investimento,- assistência técnica necessária à realização de investimentos comuns,- realização de acções no âmbito do programa «EC Investment Partners» (ECIP).3. As formas de cooperação poderão envolver diversos organismos, tanto públicos como privados, nacionais ou multilaterais, incluindo instituições financeiras de vocação regional como a «Corporación Andina de Fomento» (CAF) e o «Fondo Latinoamericano de Reservas» (FLAR).Artigo 10º Cooperação entre instituições financeiras As partes contratantes envidarão esforços no sentido de estimular, em função das suas necessidades e no âmbito dos seus programas e das suas legislações respectivas, a cooperação entre instituições financeiras mediante acções com vista a favorecer:- o intercâmbio de informações e de experiências nos domínios de interesse mútuo. Esta forma de cooperação realizar-se-á, nomeadamente, através da organização de seminários, de conferências e dos grupos de trabalho,- o intercâmbio de peritos,- a realização de actividades de assistência técnica,- o intercâmbio de informações no domínio estatísticos e metodológico.Artigo 11º Cooperação científica e tecnológica 1. Tendo em conta o interesse mútuo e os objectivos da sua política científica, as partes contratantes comprometem-se a desenvolver a cooperação científica e técnica tendo nomeadamente em vista:- promover o intercâmbo de cientistas entre a CE e o Pacto Andino,- estabelecer laços permanentes entre as comunidades científicas e tecnológicas das duas partes,- promover a transferência de tecnologia com base no benefício mútuo,- favorecer as associações entre centros de investigação das duas partes a fim de resolver em conjunto os problemas de interesse mútuo,- executar acções destinadas a realizar os objectivos dos programas de investigação respectivos,- reforçar as capacidades de investigação e incentivar a inovação tecnológica,- criar oportunidades de cooperação económica, industrial e comercial,- promover as relações entre as instituições académicas e de investigação e os sectores produtivos de ambas as partes,- facilitar o intercâmbio de informações e o acesso mútuo às redes de informação.2. O alcance da cooperação dependerá da vontade das partes, que seleccionarão em conjunto os domínios considerados prioritários.Entre estes domínios figurarão nomeadamente:- a investigação científica e tecnológica de alto nível,- o desenvolvimento e a gestão de políticas em matéria de ciência e tecnologia,- a protecção e a melhoria do ambiente,- a utilização racional dos recursos naturais,- a integração e Avis juridique important|21998A0429(01)Acordo-quadro de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e o Acordo de Cartagena e seus países membros, a República da Bolívia, a República da Colômbia, a República do Equador, a República do Peru e a República da Venezuela - Troca de cartas relativa aos transportes marítimos /* ACORDO CE - PACTO ANDINO */ Jornal Oficial nº L 127 de 29/04/1998 p. 0011 - 0025 ACORDO-QUADRO DE COOPERAÇÃO entre a Comunidade Económica Europeia e o Acordo de Cartagena e seus países membros, a República da Bolívia, a República da Colômbia, a República do Equador, a República do Peru e a República da VenezuelaO CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,por um lado,A COMISSÃO DO ACORDO DE CARTAGENA E OS GOVERNOS DA REPÚBLICA DA BOLÍVIA, DA REPÚBLICA DA COLÔMBIA, DA REPÚBLICA DO EQUADOR, DA REPÚBLICA DO PERU E DA REPÚBLICA DA VENEZUELApor outro,CONSIDERANDO as relações tradicionais de amizade existentes entre os países da Comunidade Europeia, a seguir designada «Comunidade», e o Acordo de Cartagena e seus países membros, a seguir designado «Pacto Andino»;REAFIRMANDO a sua adesão aos princípios da Carta das Nações Unidas, aos valores democráticos e aos direitos do homem;CONSCIENTES do interesse mútuo das duas partes em estabelecer uma cooperação em diferentes domínios, em especial nos da cooperação económica, da cooperação comercial e da cooperação para o desenvolvimento;RECONHECENDO o objectivo fundamental do acordo, nomeadamente a consolidação, aprofundamento e diversificação das relações entre as duas partes;REAFIRMANDO a vontade comum das duas partes de contribuir para o desenvolvimento de organizações regionais destinadas a promover o crescimento económico e o progresso social;RECONHECENDO que o Acordo de Cartagena constitui uma organização de integração sub-regional e que as duas partes conferem especial importância à promoção do processo de integração andina;RECORDANDO a declaração comum das duas partes, de 5 de Maio de 1980, o Acordo de Cooperação assinado em 1983, a Declaração de Roma de 20 de Dezembro de 1990 e o comunicado final do Luxemburgo, de 27 de Abril de 1991, entre a Comunidade e os seus Estados-membros e os países do Grupo do Rio, bem como o comunicado final da reunião ministerial de Santiago, de 29 de Maio de 1992;RECONHECENDO as consequências favoráveis do processo de modernização e de reforma económica, bem como da liberalização comercial dos países andinos;RECONHECENDO a importância que a Comunidade confere ao desenvolvimento do comércio e à cooperação económica com os países em vias de desenvolvimento (PVD) e considerando as orientações e resoluções relativas à cooperação com os PVD-ALA;RECONHECENDO que o Pacto Andino é constituído por PVD com diferentes situações de desenvolvimento, incluindo, nomeadamente, um país sem litoral e regiões especialmente desfavorecidas;CONVENCIDOS da importância de que se revestem os princípios do GATT e do comércio internacional livre, bem como o respeito dos direitos da propriedade intelectual e da liberdade de investimento;RECONHECENDO a