do turismo e a garantia de uma maior coerência das políticas relacionadas com este sector,- a promoção de uma distribuição sazonal adequada dos fluxos turísticos,- a promoção da cooperação entre regiões e cidades de países limítrofes,- a valorização da herança cultural no âmbito do turismo,- o aumento da competitividade do sector através do apoio a um maior profissionalismo que garanta um desenvolvimento equilibrado e sustentável das actividades turísticas.Artigo 52º Cooperação aduaneiraO objectivo da cooperação aduaneira é garantir o respeito das disposições em matéria de comércio e a lealdade das trocas comerciais.A cooperação neste sector poderia contemplar os seguintes aspectos:- intercâmbio de informações e acções de formação sob diversas formas,- simplificação dos controlos e das formalidades de desalfandegamento de mercadorias,- introdução do documento administrativo único e de um sistema que permita ligar os regimes de trânsito da Comunidade e da Autoridade Palestiniana,- assistência técnica por peritos da Comunidade.Sem prejuízo de outras formas de cooperação previstas no presente acordo, as autoridades administrativas das partes prestar-se-ão assistência mútua em matéria aduaneira.Artigo 53º Cooperação em matéria de estatísticasO principal objectivo da cooperação neste domínio consiste em assegurar a comparabilidade e a utilidade das estatísticas de comércio externo, finanças e balança de pagamentos, demografia, migração, transportes e comunicações e, de um modo geral, de todos os domínios abrangidos pelo presente acordo que se prestam à elaboração de estatísticas.Artigo 54º Cooperação em matéria de política económicaO objectivo da cooperação é:- o intercâmbio de informações sobre a situação e as perspectivas macroeconómicas e as estratégias de desenvolvimento,- uma análise conjunta de questões económicas de interesse mútuo,- a promoção da cooperação entre economistas e responsáveis políticos da Cisjordânia e da Faixa de Gaza e da Comunidade.Artigo 55º Cooperação regionalNo âmbito da execução da cooperação económica nos diversos domínios, as partes incentivarão, através da assistência técnica, as acções destinadas a desenvolver a cooperação entre a Autoridade Palestiniana e outros parceiros mediterrânicos.Esta cooperação constituirá um importante factor do apoio da Comunidade ao desenvolvimento da região no seu conjunto.Serão privilegiadas as acções destinadas a:- promover o comércio intra-regional,- desenvolver a cooperação regional em matéria de ambiente,- incentivar o desenvolvimento da infra-estrutura de comunicações necessária ao desenvolvimento económico da região,- reforçar o desenvolvimento da cooperação juvenil com os países limítrofes.Além disso, as partes intensificarão a cooperação mútua em matéria de desenvolvimento regional e ordenamento do território.Para o efeito, poderão ser
decididas pelas partes.3. Qualquer das partes pode denunciar o presente acordo mediante notificação da outra parte. O acordo deixará de vigorar seis meses após a data dessa notificação.Hecho en Bruselas, el veinticuatro de febrero de mil novecientos noventa y siete.Udfærdiget i Bruxelles den fireogtyvende februar nitten hundrede og syv og halvfems.Geschehen zu Brüssel am vierundzwanzigsten Februar neunzehnhundertsiebenundneunzig.¸ãéíå óôéò ÂñõîÝëëåò, óôéò åßêïóé ôÝóóåñéò Öåâñïõáñßïõ ÷ßëéá åííéáêüóéá åíåíÞíôá åðôÜ.Done at Brussels on the twenty-fourth day of February in the year one thousand nine hundred and ninety-seven.Fait à Bruxelles, le vingt-quatre février mil neuf cent quatre-vingt-dix-sept.Fatto a Bruxelles, addì ventiquattro febbraio millenovecentonovantasette.Gedaan te Brussel, de vierentwintigste februari negentienhonderd zevenennegentig.Feito em Bruxelas, em vinte e quatro de Fevereiro de mil novecentos e noventa e sete.Tehty Brysselissä kahdentenakymmenentenäneljäntenä päivänä helmikuuta vuonna tuhatyhdeksänsataayhdeksänkymmentäseitsemän.Som skedde i Bryssel den tjugofjärde februari nittonhundranittiosju.>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>Por la Comunidad EuropeaFor Det Europæiske FællesskabFür die Europäische GemeinschaftÃéá ôçí ÅõñùðáúêÞ ÊïéíüôçôáFor the European CommunityPour la Communauté européennePer la Comunità europeaVoor de Europese GemeenschapPela Comunidade EuropeiaEuroopan yhteisön puolestaPå Europeiska gemenskapens vägnar>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>ANEXO 1 >POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO 2 >POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO 3 >POSIÇÃO NUMA TABELA>PROTOCOLO Nº 1 relativo ao regime aplicável na Comunidade à importação de produtos agrícolas originários da Cisjordânia e da Faixa de Gaza Artigo 1º1. A importação para a Comunidade dos produtos enumerados em anexo, originários da Cisjordânia e da Faixa de Gaza, é autorizada de acordo com as condições adiante indicadas e no anexo.2. Os direitos de importação serão eliminados ou reduzidos nas proporções indicadas para cada produto na coluna A.Relativamente a determinados produtos, para os quais a Pauta Aduaneira Comum prevê a aplicação de um direito aduaneiro ad valorem e de um direito aduaneiro específico, as taxas de redução indicadas nas colunas A e C, definidas no nº 3, apenas serão aplicáveis ao direito aduaneiro ad valorem.3. IV DECLARAÇÃO NA FACTURA >INÍCIO DE GRÁFICO>A declaração na factura, cujo texto é a seguir apresentado, deve ser efectuada em conformidade com as notas de pé-de-página. No entanto, não é necessário reproduzir essas notas.Versão em língua portuguesaO abaixo assinado, exportador dos produtos cobertos pelo presente documento [autorização aduaneira no. . . . (1)], declara que, salvo expressamente indicado em contrário, estes produtos são de origem preferencial . . . (2).Versão em língua espanholaEl exportador de los productos incluidos en el presente documento [autorización aduanera no . . . (1)] declara que, salvo indicación en sentido contrario, estos productos gozan de un origen preferencial . . . (2).Versão em língua dinamarquesaEksportøren af varer, der er omfattet af nærværende dokument [toldmyndighedernes tilladelse nr. . . . (1)], erklærer, at varerne, medmindre andet tydeligt er angivet, har præferenceoprindelse i . . . (2).Versão em língua alemãDer Ausführer [Ermächtigter Ausführer; Bewilligungs-Nr. . . . (1)] der Waren, auf die sich dieses Handelspapier bezieht, erklärt, daß diese Waren, soweit nicht anders angegeben, präferenzbegünstigte . . .-Ursprungswaren sind (2).Versão em língua gregaÏ åîáãùãÝáò ôùí ðñïúüíôùí ðïõ êáëýðôïíôáé áðü ôï ðáñüí Ýããñáöï [Üäåéá ôåëùíåßïõ áñéè. . . . (1)] dhl´vnei óti, ektów eán dhl´vnetai saf´vw állvw, ta proïónta aztá eínai protimhsiak´hw katagvg´hw . . . (2).Versão em língua inglesaThe exporter of the products covered by this document [customs authorization No. . . . (1)] declares that, except where otherwise clearly indicated, these products are of . . . preferential origin (2).Versão em língua italianaL'esportatore delle merci contemplate nel presente documento [autorizzazione doganale n. . . . (1)] dichiara che, salvo indicazione contraria, le merci sono di origine preferenziale . . . (2).Versão em língua neerlandesaDe exporteur van de goederen waarop dit document van toepassing is [douanevergunning nr. . . . (1)], verklaart dat, behoudens uitdrukkelijke andersluidende vermelding, deze goederen van preferentiële . . . oorsprong zijn (2).Versão em língua finlandesaTässä asiakirjassa mainittujen tuotteiden viejä [tullin lupan:o . . . (1)] ilmoittaa, että nämä tuotteet ovat, ellei toisin ole selvästi merkitty, etuuskohteluun oikeutettuja . . . alkuperätuotteita (2).(1) Quando a declaração na factura é efectuada por um exportador autorizado, na acepção do artigo 21o. do protocolo, o número de parte, a outra parte transmitirá informações sobre certos casos específicos de auxílio de Estado.6. No que se refere aos produtos enunciados no título I, capítulo II:- não é aplicável o disposto no nº 1, alínea iii),- quaisquer práticas contrárias ao disposto nº 1, alínea i) serão apreciadas segundo os critérios estabelecidos pela Comunidade com base nos artigos 42º e 43º do Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente os critérios definidos no Regulamento nº 26/62 do Conselho.7. Se a Comunidade ou a Autoridade Palestiniana considerarem que uma determinada prática é incompatível com o disposto no nº 1, e:- as normas de execução referidas no nº 3 não permitirem resolver convenientemente a situação, ou- na falta dessas normas e se essa prática prejudicar ou ameaçar prejudicar gravemente os interesses da outra parte ou causar um prejuízo substancial à sua indústria nacional, incluindo a sua indústria dos serviços,a parte afectada pode adoptar as medidas adequadas, após consulta do Comité misto ou decorridos 30 dias úteis após ter submetido a questão à apreciação do referido Comité misto.No que se refere às práticas incompatíveis com o disposto na alínea iii) do nº 1 do presente artigo, essas medidas, quando lhes seja aplicável o GATT, só podem ser adoptadas nos seus termos e de acordo com condições nele definidas ou de qualquer outro instrumento adequado negociado sob os seus auspícios e aplicável entre as partes.8. Sem prejuízo de disposições em contrário adoptadas nos termos do nº 3, as partes procederão a trocas de informações dentro dos limites autorizados pelo segredo profissional e o segredo de negócios.Artigo 31ºOs Estados-membros e a Autoridade Palestiniana ajustarão progressivamente, sem prejuízio dos compromissos assumidos no GATT, todos os monopólios estatais de carácter comercial, de modo a assegurar que em 31 de Dezembro de 2001 não subsista qualquer discriminação relativamente às condições de abastecimento e de comercialização de mercadorias entre os nacionais dos Estados-membros e os palestinianos da Cisjordânia e da Faixa de Gaza. O Comité misto será informado das medidas adoptadas para a concretização deste objectivo.Artigo 32ºEm relação às empresas públicas e às empresas a que tenham sido concedidos direitos especiais ou exclusivos, o Comité misto garantirá que a partir de 31 de Dezembro de 2001 não seja adoptada ou mantida qualquer medida que perturbe as trocas comerciais entre a Comunidade e a Autoridade Palestiniana, contrária aos interesses das partes. Esta disposição não impede o desempenho, de direito ou de facto, das funções específicas conferidas a essas empresas.Artigo 33º1. As partes garantirão uma protecção adequada e eficaz dos direitos de propriedade intelectual, industrial e comercial, segundo os mais elevados padrões internacionais, mais exigentes, incluindo meios da Comunidade ou da Cisjordânia e da Faixa de Gaza pelos respectivos navios;g) Os produtos fabricados a bordo dos respectivos navios-fábrica, exclusivamente a partir de produtos referidos na alínea f);h) Os artigos usados, aí recolhidos, que só possam servir para recuperação de matérias-primas, incluindo pneumáticos usados que sirvam exclusivamente para recauchutagem ou para utilização como desperdícios;i) Os resíduos e desperdícios resultantes de operações fabris aí efectuadas;j) Os produtos extraídos do solo ou subsolo marinho fora das respectivas águas territoriais, desde que tenham direitos exclusivos de exploração desse solo ou subsolo;k) Os produtos aí fabricados exclusivamente a partir de produtos referidos nas alíneas a) a j).2. As expressões «respectivos navios» e «respectivos navios-fábrica», referidas nas alíneas f) e g) do nº 1, aplicam-se unicamente aos navios e aos navios-fábrica:a) Registados num Estado-membro da Comunidade ou na Cisjordânia e na Faixa de Gaza;b) Que arvorem pavilhão de um Estado-membro da Comunidade ou da Cisjordânia e da Faixa de Gaza;c) Que sejam propriedade, pelo menos em 50 %, de nacionais dos Estados-membros da Comunidade ou da Cisjordânia e da Faixa de Gaza, ou de uma sociedade com sede num destes Estados, cujo gerente ou gerentes, presidente do Conselho de Administração ou do Conselho Fiscal e a maioria dos membros destes conselhos sejam nacionais dos Estados-membros da Comunidade ou da Cisjordânia e da Faixa de Gaza, e em que, além disso, no que diz respeito às sociedades em nome colectivo e às sociedades de responsabilidade limitada, pelo menos metade do capital seja detido por aqueles Estados ou por entidades públicas ou nacionais dos referidos Estados;d) Cujo comando seja inteiramente composto por nacionais dos Estados-membros da Comunidade ou da Cisjordânia e da Faixa de Gaza;e) Cuja tripulação seja constituída, pelo menos em 75 %, por nacionais dos Estados-membros da Comunidade ou da Cisjordânia e da Faixa de Gaza.Artigo 5º Produtos sujeitos a operações de complemento de fabrico a ou transformações suficientes1. Para efeitos do artigo 2º, os produtos que não tenham sido inteiramente obtidos são considerados como tendo sido sujeitos a operações de complemento de fabrico ou a transformações suficientes quando estiverem preenchidas as condições enunciadas na lista do anexo II.Estas condições indicam, para todos os produtos abrangidos pelo acordo, as operações de complemento de fabrico ou as transformações que devem ser efectuadas nas matérias não originárias utilizadas no fabrico desses produtos e aplicam-se exclusivamente a essas matérias. Daí decorre que, se um produto que adquiriu a qualidade de produto originário na medida em que preenche as condições da referida lista, for