de informações relativas à evolução das políticas de transporte das duas partes.3. N° caso do transporte rodoviário, o acordo aplica-se aos transportes efectuados por transportadores rodoviários estabelecidos no território de cada uma das partes contratantes.Artigo 3o.DefiniçõesNa acepção do presente acordo, entende-se por:a) Tráfego comunitário de trânsito, o transporte de mercadorias que atravessa o território suíço com origem num ou com destino a um Estado-membro da Comunidade;b) Tráfego bilateral, o transporte de mercadorias que deixa o território de uma parte contratante com destino ao território da outra;c) Transporte combinado ferroviário rodoviário, a seguir denominado «transporte combinado», o transporte de mercadorias efectuado por veículos rodoviários ou unidades de carga que utilizam o caminho-de-ferro numa parte do trajecto e a estrada no percurso inicial ou terminal;d) Transporte de mercadorias, as deslocações efectuadas por veículos de mercadorias com ou sem carga;e) Veículos rodoviários, os camiões e tractores, bem como os reboques e semi-reboques;f) Unidades de carga, os contentores e as caixas móveis.TÍTULO II TRANSPORTE FERROVIÁRIO E TRANSPORTE COMBINADOArtigo 4o.Disposições gerais1. As partes contratantes acordaram em adoptar e coordenar entre si, no âmbito das suas competências, as medidas necessárias para desenvolver e promover o transporte ferroviário e o transporte combinado, enquanto meios essenciais para resolver os problemas colocados, nomeadamente, pelo transporte de mercadorias no eixo Norte-Sul através dos Alpes suíços. A realização e o escalonamento das obras de infra-estrutura, o desenvolvimento e a exploração dos serviços, bem como a aplicação das medidas de acompanhamento efectuar-se-ão de modo coordenado e em paralelo, tendo em conta o objectivo de rentabilizar os investimentos efectuados.2. Estas acções serão levadas a cabo em consonância com o previsto no acordo trilateral entre o ministro dos Transportes da República Federal da Alemanha, o chefe do Departamento Federal dos Transportes, das Comunicações e de Energia da Confederação Suíça e o ministro dos Transportes da República Italiana sobre a melhoria do transporte combinado ferroviário/rodoviário de mercadorias através dos Alpes, assinado em 3 de Dezembro de 1991.Artigo 5o.Obras de infra-estrutura e planificação das medidas na SuíçaOs pormenores desta planificação figuram no anexo 2. Os seus princípios são os seguintes:a) A curto e a médio prazosA Suíça aumentará progressivamente as capacidades de transporte combinado nos eixos transalpinos do Gothard e do Loetschberg, passando de uma capacidade de 330 000 remessas em 1991 para 710 000 remessas em 1994 (*).A Suíça procederá à beneficiação do eixo de trânsito que passa pelo Loetschberg e pelo Simpson até ao final de 1994
capacidade de 330 000 remessas em 1991 para 710 000 remessas em 1994 (*).A Suíça procederá à beneficiação do eixo de trânsito que passa pelo Loetschberg e pelo Simpson até ao final de 1994 (*), de modo a permitir o transporte ferroviá(*) Em função das obras, eventualmente em 1995.rio de camiões com uma altura nos ângulos de quatro metros. Estas beneficiações realizar-se-ão paralelamente às beneficiações correspondentes no território comunitário previstas no artigo 6o.Paralelamente a estas obras, a Suíça procederá à beneficiação da rede ferroviária que serve esses eixos de trânsito, de modo a permitir um escoamento mais rápido do tráfego e a aumentar ainda as capacidades;b) A longo prazoA Suíça compromete-se a proceder a novas beneficiações nos eixos de trânsito através dos Alpes, incluindo:- uma linha entre Arth-Goldau e Lugano, incluindo a abertura de um túnel de base no Gothard (comprimento: cerca de 50 quilómetros, duração prevista das obras: cerca de 12-15 anos),- uma linha de base entre a região de Frutigen e o vale do Ródano, incluindo a abertura de um túnel de base no Loetschberg (comprimento: cerca de 30 quilómetros, duração prevista das obras: cerca de 7-10 anos).Artigo 6o.Obras de infra-estrutura e planificação das medidas na ComunidadeDe acordo com a declaração que consta do anexo 3 e em conformidade com as intenções dos Estados-membros, serão adoptadas as seguintes medidas no interior da Comunidade:- criação de novos terminais e melhoramento dos terminais existentes, especialmente na Alemanha, no Norte de Itália e na região de Roterdão,- aumento da altura de gabarito nas vias férreas do Norte de Itália, a fim de permitir a passagem sem entraves do tráfego de transporte combinado, acompanhado e não acompanhado. Os túneis no eixo Iselle-Domodossola serão adaptados até ao final de 1994 (*), de modo a permitir o transporte por via férrea de camiões com uma altura de quatro metros nos ângulos,- aumento da capacidade em certos troços das linhas da Alemanha, especialmente entre Mannheim e Basileia e no Norte da Itália.Os pormenores relativos a esta planificação constam do anexo 4.Artigo 7o.Medidas de acompanhamento1. A fim de promover o transporte ferroviário e o transporte combinado, as partes contratantes prosseguirão prioritariamente os seguintes objectivos, aplicando concomitantemente as seguintes medidas:(*) Em função das obras, eventualmente em 1995.1.1. Incentivar os utentes e os expedidores a utilizarem o transporte combinado, nomeadamente, tornando-o competitivo relativamente ao transporte rodoviário;1.2. Incentivar o recursos ao transporte combinado na totalidade do percurso e em longas distâncias e promover a utilização de caixas móveis e contentores, bem como, de um modo geral, promover técnicas modernas de transporte não a reduzir as emissões de gases, de partículas e de ruído dos veículos pesados de transporte de mercadorias.2. Durante a elaboração das normas relativas às emissões, as partes contratantes consultar-se-ão regular e frequentemente.3. N° que se refere às normas de emissões, os veículos pesados de transporte de mercadorias matriculados no território de uma parte contratante estão autorizados a circular no território das duas partes, sem prejuízo das disposições do ponto II.3 do anexo 6.Artigo 12o.Fiscalidade1. As partes contratantes deverão prever a introdução progressiva de soluções de fiscalidade rodoviária, coordenadas na medida do possível, orientadas, numa primeira fase, para a imputação aos veículos dos custos das infra-estruturas de transportes e, numa segunda fase, igualmente para a imputação aos veículos dos custos externos, especialmente os custos relativos ao ambiente.(¹) N° que respeita ao transporte dos pesos e às dimensões, ver também o anexo 7.2. Durante a fase de preparação das respectivas soluções, as partes contratantes procederão a consultas regulares. Na medida do possível, tomarão em consideração o princípio da territorialidade, bem como os custos específicos das regiões alpinas.3. Se necessário, as partes contratantes iniciarão negociações tendo em vista chegar a um acordo relativo à tributação rodoviária. Este acordo permitiria, no âmbito do objectivo definido no no. 1, assegurar o livre escoamento do tráfego transfronteiriço, atenuar as divergências entre os sistemas de tributação rodoviária das duas parte e eliminar as distorções da concorrência, no interior do modo de transporte e entre os modos de transporte, daí resultantes.B. ACESSO AO MERCADO Artigo 13o.Acesso ao mercadoEm matéria de acesso ao mercado dos transportes, as duas partes contratantes declaram a sua intenção de garantirem mutuamente este acesso ao abrigo do Acordo sobre o Espaço Económico Europeuou, se for caso disso, segundo modalidades a definir num acordo bilateral (²).TÍTULO IV FACILITAÇÃO DA PASSAGEM NA FRONTEIRA E SIMPLIFICAÇÃO DAS FORMALIDADESArtigo 14o.1. As partes contratantes comprometem-se a diminuir e a simplificar as formalidades impostas aos transportes, nomeadamente no domínio aduaneiro.2. Estas acções serão empreendidas em compatibilidade com o acordo relativo à facilitação da passagem nas fronteiras entre a CEE e a Suíça, que entrou em vigor em 1 de Julho de 1991.TÍTULO V DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAISArtigo 15o.Não discriminaçãoAs partes contratantes comprometem-se a não adoptar medidas discriminatórias quer na aplicação do presente acordo quer relativamente ao tráfego através dos Estados-membros da Comunidade.(²) Ver anexo 8.Artigo 16o.Medidas unilateraisAs partes contratantes abstêm-se de tomar medidas unilaterais que 20o.Vigência do acordoO presente acordo é celebrado por um período do 12 anos.Artigo 21o.Entrada em vigorO presente acordo será ratificado ou aprovado pelas partes contratantes segundo os procedimentos que lhes são próprios. Entra em vigor a partir do momento em que as partes contratantes se tenham notificado mutuamente o cumprimento dos procedimentos necessários.Artigo 22o.AnexosOs anexos 1 a 8 fazem parte integrante do presente acordo.Artigo 23o.LínguasO presente acordo é redigido nas línguas alemã, dinamarquesa, espanhola, francesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa e portuguesa, fazendo igualmente fé qualquer dos textos.Hecho en Oporto, el dos de mayo de mil novecientos noventa y dos.Udfærdiget i Porto, den anden maj nitten hundrede og tooghalvfems.Geschehen zu Porto am zweiten Mai neunzehnhundertzweiundneunzig.¸ãéíå óôï Ðüñôï, óôéò äýï ÌáÀïõ ÷ßëéá åííéáêüóéá åíåíÞíôá äýï.Done at Oporto on the second day of May in the year one thousand nine hundred and ninety-two.Fait à Porto, le deux mai mil neuf cent quatre-vingt-douze.Fatto a Porto, addì due maggio millenovecentonovantadue.Gedaan te Oporto, de tweede mei negentienhonderd tweeënnegentig.Feito no Porto, em dois de Maio de mil novecentos e noventa e dois.Por el Consejo de las Comunidades EuropeasFor Rådet for De Europæiske FællesskaberFür den Rat der Europäischen GemeinschaftenÃéá ôï Óõìâïýëéï ôùí Åõñùðáúêþí ÊïéíïôÞôùíFor the Council of the European CommunitiesPour le Conseil des Communautés européennesPer il Consiglio delle Comunità EuropeeVoor de Raad van de Europese GemeenschappenPelo Conselho das Comunidades EuropeiasFür die Regierung der Schweizerischen EidgenossenschaftPor el Gobierno de la Confederación SuizaFor regeringen for SchweizÃéá ôçí êõâÝñíçóç ôçò ÅëâåôéêÞò ÓõíïìïóðïíäßáòFor the Government of the Swiss ConfederationPour le gouvernement de la Confédération suissePer il governo della Confederazione svizzeraVoor de Regering van de Zwitserse BondsstaatPelo Governo da Confederação SuíçaANEXO 1 DECLARAÇÃO DA DELEGAÇÃO SUÍÇA RELATIVA AO ÂMBITO DE APLICAÇÃO DA ALÍNEA d) DO ARTIGO 3o. A Confederação Suíça confirma, sob reserva de reciprocidade, que as deslocações em vazio de veículos comunitários no seu território não estão sujeitas a restrições, excepto às decorrentes da proibição geral de circular de noite e ao domingo, bem como da limitação de 28 toneladas.ANEXO 2 OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA E MEDIDAS PLANIFICADAS NA SUÍÇA A. ASPECTOS GERAISA política ACORDO ENTRE A COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA E A CONFEDERAÇÃO SUÍÇA RELATIVO AO TRANSPORTE RODOVIÁRIO E FERROVIÁRIO DE MERCADORIASÍNDICE .......... PáginaConsiderandos .......... 30 I: Objectivo, âmbito de aplicação e definições .......... 30Artigo 1o.: Objectivo .......... 30Artigo 2o.: Âmbito de aplicação .......... 30Artigo 3o.: Definições .......... 30II: Transporte ferroviário e transporte combinado .......... 31Artigo 4o.: Disposições gerais .......... 31Artigo 5o.: Obras de infra-estrutura e planificação das medidas na Suíça .......... 31Artigo 6o.: Obras de infra-estrutura e planificação das medidas na Comunidade .......... 31Artigo 7o.: Medidas de acompanhamento .......... 31Artigo 8o.: Fixação de preços .......... 32Artigo 9o.: Situação de crise .......... 32III: Transporte rodoviário .......... 32Artigo 10o.: Facilitação do transporte rodoviário .......... 32Artigo 11o.: Protecção do ambiente .......... 33Artigo 12o.: Fiscalidade .......... 33Artigo 13o.: Acesso ao mercado .......... 33IV: Facilitação da passagem nas fronteiras e simplificação das formalidades .......... 33Artigo 14o.: .......... 33V: Disposições gerais e finais .......... 33Artigo 15o.: Não discriminação .......... 33Artigo 16o.: Medidas unilaterais .......... 34Artigo 17o.: Medidas complementares .......... 34Artigo 18o.: Comité misto .......... 34Artigo 19o.: Funcionamento do comité .......... 34Artigo 20o.: Vigência do acordo .......... 34Artigo 21o.: Entrada em vigor .......... 34Artigo 22o.: Anexos .......... 34Artigo 23o.: Línguas .......... 34AnexosAnexo 1: Declaração relativa ao âmbito de aplicação da alínea a) do artigo 3o. .......... 37Anexo 2: Obras de infra-estrutura e medidas planeadas na Suíça .......... 38Anexo 3: Declaração relativa ao âmbito de aplicação do artigo 6o. .......... 41Anexo 4: Obras de infra-estrutura e medidas planeadas na Comunidade .......... 42Anexo 5: Declaração da delegação comunitária relativa ao artigo 8o. do acordo .......... 43Anexo 6: Listas de isenções i) relativamente à proibição de circular durante a noite e aos domingos; .......... 44 ii) relativamente ao limite de 28 toneladas. .......... 44Anexo 7: Declaração conjunta relativa ao tratamento dos pesos e dimensões dos