de 1 de Janeiro a 15 de Junho | 100 | | | |08071900 | Outros melões, frescos, de 15 de Outubro a 31 de Maio | 100 | | | |08082090 | Marmelos, frescos | 100 | 1000 | 50 | |08091000 | Damascos, frescos | 100 | 3500 | — | N.o 6 do artigo 1.o |080920 | Cerejas, frescas |080930 | Pêssegos, frescos, incluindo as nectarinas |08094005 | Ameixas, frescas, de 1 de Novembro a 30 de Junho | 100 | | | |08101000 | Morangos, frescos, de 1 de Novembro a 31 de Março | 100 | | | |08101000 | Morangos, frescos, de 1 de Abril a 30 de Abril | 100 | 100 | | |08102010 | Framboesas, frescas, de 15 de Maio a 15 de Julho | 100 | | | |08105000 | Kiwis, frescos, de 1 de Janeiro a 30 de Abril | 100 | 250 | — | N.o 6 do artigo 1.o |ex08109095 | Romãs, frescas | 100 | | | |ex08109095 | Figos da Índia e nêsperas, frescos | 100 | | | |ex0811 | Frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, sem adição de açúcar | 100 | | | |ex08129020 | Laranjas, finamente trituradas, conservadas transitoriamente | 100 | | | |ex08129099 | Outros citrinos, finamente triturados, conservados transitoriamente | 100 | | | |08131000 | Damascos, secos | 100 | | | |08134010 | Pêssegos, incluindo as nectarinas secas | 100 | | | |08134050 | Papaias (mamões), secas | 100 | | | |08134095 | Outras frutas secas | 100 | | | |0813501208135015 | Misturas de frutas secas, sem ameixas | 100 | | | |09041200 | Pimenta triturada ou em pó | 100 | | | |09042090 | Pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta, triturados ou em pó | 100 | | | |0910 | Gengibre, açafrão, curcuma, tomilho, louro, caril e outras especiarias | 100 | | | |12099190 | Outras sementes de plantas hortícolas | 100 | | | |12099999 | Outras sementes, frutos para sementeira | 100 | | | |12119030 | Fava-tonca | 100 | | | |121210 | Alfarroba, incluindo as sementes de alfarroba | 100 | | | |ex130220 | Matérias pécticas e pectinatos | 25 | | | |1509 | Azeite de oliveira e respectivas fracções, mesmo refinado, mas não quimicamente modificado | 100 | 3500 | — | N.o 6 do artigo 1.o |151000 | Outros óleos e respectivas fracções, obtidos exclusivamente a partir de azeitonas, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados, e misturas desses óleos ou fracções com óleos ou fracções da posição 1509 |ex20011000 | Pepinos, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético, não adicionados de açúcar | 100 | | | |ex20011000 | Pepininhos (cornichões), preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético | 100 | 10000 (peso líquido escorrido) | — | N.o 6 do artigo 1.o |ex20019093
6.oProvas de origem e cooperação administrativa1. As provas de origem regularmente emitidas por Marrocos ou por um novo Estado-Membro no âmbito de acordos preferenciais ou de regimes autónomos aplicados entre si serão aceites nos países respectivos, desde que:a) A aquisição dessa origem confira o direito ao tratamento pautal preferencial com base nas medidas pautais preferenciais previstas ou no acordo Euro-Mediterrânico ou no Sistema de Preferências Generalizadas comunitário;b) A prova de origem e os documentos de transporte tenham sido emitidos o mais tardar no dia anterior à data de adesão;c) A prova de origem seja apresentada às autoridades aduaneiras no prazo de quatro meses a contar da data de adesão.Quando as mercadorias tiverem sido declaradas para fins de importação em Marrocos ou num novo Estado-Membro, antes da data da adesão, no âmbito de acordos preferenciais ou de regimes autónomos aplicados, nesse momento, entre Marrocos e esse novo Estado-Membro, a prova de origem emitida a posteriori no âmbito desses acordos ou regimes pode igualmente ser aceite, desde que seja apresentada às autoridades aduaneiras no prazo de quatro meses a contar da data de adesão.2. Marrocos e os novos Estados-Membros são autorizados a conservar as autorizações mediante as quais lhes foi conferido o estatuto de "exportador autorizado" no âmbito dos acordos preferenciais ou dos regimes autónomos aplicados entre si, desde que:a) Tal disposição esteja igualmente prevista no acordo celebrado antes da data de adesão entre Marrocos e a Comunidade;b) Os exportadores autorizados apliquem as regras de origem em vigor a título desse acordo.No prazo de um ano a contar da data de adesão, essas autorizações devem ser substituídas por novas autorizações emitidas em conformidade com as condições previstas no acordo.3. Os pedidos de controlo a posteriori das provas de origem emitidas a título dos acordos preferenciais ou dos regimes autónomos referidos nos n.os 1 e 2 supra serão aceites pelas autoridades aduaneiras competentes de Marrocos ou dos novos Estados-Membros durante um período de três anos seguinte à emissão da prova de origem em causa e poderão ser apresentados por essas autoridades durante um período de três anos após a aceitação da prova de origem fornecida a essas mesmas autoridades em apoio de uma declaração de importação.Artigo 7.oMercadorias em trânsito1. As disposições do acordo podem ser aplicadas às mercadorias exportadas de Marrocos para um dos novos Estados-Membros, ou de qualquer destes últimos para Marrocos, que satisfaçam as disposições do protocolo n.o 4 e que, na data da adesão, se encontrassem em trânsito ou em depósito temporário num entreposto aduaneiro ou numa zona franca em Marrocos ou no novo Estado-Membro em causa.2. Nesses casos, pode ser concedido o tratamento preferencial, desde que seja apresentada às | 100 | 10000 | | N.o 6 do artigo 1.o |07102100ex07102900 | Ervilhas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas | 100 | | | |07108059 | Pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados (com excepção dos pimentos doces e dos pimentões) | 100 | | | |07112010 | Azeitonas, conservadas transitoriamente, mas impróprias para a alimentação nesse estado, não destinadas à produção de azeite | 100 | | | |07113000 | Alcaparras, conservadas transitoriamente, mas impróprias para a alimentação nesse estado | 100 | | | |07114000071151000711590007119030071190500711908007119090 | Pepinos e pepininhos (cornichões), cogumelos, trufas, milho doce, cebolas, outros produtos hortícolas (com excepção dos pimentos) e misturas de produtos hortícolas, conservados transitoriamente (por exemplo: com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprios para a alimentação nesse estado | 100 | 600 | — | N.o 6 do artigo 1.o |07119010 | Pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta, conservados transitoriamente mas impróprios para a alimentação nesse estado, excepto pimentos doces ou pimentões | 100 | | | |ex0712 | Legumes secos, com excepção das cebolas e das azeitonas | 100 | 2000 | — | N.o 6 do artigo 1.o |07135000 | Favas e fava forrageira | 100 | | | |ex07139000 | Outros legumes de vagem, excepto os destinados a sementeira | 100 | | | |ex08041000 | Tâmaras, em embalagens imediatas de conteúdo líquido igual ou inferior a 35 kg | 100 | | | |080420 | Figos | 100 | | | |08044000 | Abacates | 100 | | | |ex080510 | Laranjas, frescas, de 1 de Dezembro a 31 de Maio | | | 80 | Artigo 3.o |ex080510 | Laranjas, frescas, de 1 de Junho a 30 de Novembro | 100 | | | |ex08051080 | Laranjas, excepto as frescas | 100 | | | |ex08052010 | Clementinas, frescas, de 1 de Novembro a fim de Fevereiro | | | 80 | Artigo 3.o |ex08052010 | Clementinas, frescas, de 1 de Março a 31 de Outubro | 100 | | | |ex08052030ex08052050ex08052070ex08052090 | Mandarinas (incluindo tangerinas e satsumas), frescas; wilkings e outros citrinos híbridos semelhantes, frescos | 100 | | | |08054000 | Toranjas (grapefruit), frescas ou secas | 100 | | | |ex08055010 | Limões, frescos | 100 | | | |ex080550 | Limões e limas, excepto frescos | 100 | | | |ex08061010 | Uvas de mesa, frescas, de 1 de Novembro a 31 de Julho | 100 | | | |08071100 | Melancias, frescas, de 1 de Janeiro a 15 de Junho | 100 | | | |08071900 | Outros melões, frescos, de 15 de Outubro a 31 de Maio | 100 | | | |08082090 | Marmelos, frescos | 100 | 1000 | 50 | Advertência jurídica importante|22005A0919(01)Protocolo do acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro, a fim de ter em conta a adesão à União Europeia da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca Jornal Oficial nº L 242 de 19/09/2005 p. 0002 - 0035 Protocolodo acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro, a fim de ter em conta a adesão à União Europeia da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovacaepor um lado, epor outro,ACORDARAM NO SEGUINTE:Artigo 1.oA República Checa, a República da Estónia, a República de Chipre, a República da Letónia, a República da Lituânia, a República da Hungria, a República de Malta, a República da Polónia, a República da Eslovénia e a República Eslovaca tornam-se partes contratantes no acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro, e registam e adoptam, respectivamente, tal como os outros Estados-Membros da Comunidade, os textos do acordo, bem como as declarações comuns, declarações e trocas de cartas.Artigo 2.oA fim de ter em conta a recente evolução institucional na União Europeia, as partes acordam em que, por força da cessação da vigência do Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, se considera que as disposições do acordo que remetem para a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço passam a remeter para a Comunidade Europeia, a qual assumiu todos os direitos e obrigações da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço.ALTERAÇÕES DO TEXTO DO ACORDO EURO-MEDITERRÂNICO E, NOMEADAMENTE, DOS SEUS ANEXOS E PROTOCOLOSArtigo 3.oProdutos agrícolasOs Protocolos n.o 1 e n.o 3 do acordo Euro-Mediterrânico são substituídos pelos protocolos n.o 1 e n.o 3 e respectivos anexos constantes dos anexos I e II do presente protocolo.Artigo 4.oRegras de origemO Protocolo n.o 4 é alterado do seguinte modo:1. No artigo 19.o, o n.o 4 passa a ter a seguinte redacção:"4. Os certificados de circulação EUR.1 emitidos a posteriori devem conter uma das seguintes menções:ES "EXPEDIDO A POSTERIORI"CS "VYSTAVENO DODATEČNĚ"DA "UDSTEDT EFTERFØLGENDE"DE "NACHTRÄGLICH AUSGESTELLT"ET "TAGANTJÄRELE VÄLJA ANTUD"EL "ΕΚΔΟΘΕΝ ΕΚ ΤΩΝ ΥΣΤΕΡΩΝ"EN "ISSUED RETROSPECTIVELY"FR "DÉLIVRÉ A POSTERIORI"IT "RILASCIATO A POSTERIORI"LV "IZSNIEGTS RETROSPEKTĪVI"LT "RETROSPEKTYVUSIS