dotações ITER a atribuir de novo,e- informações e equipamento relativos ao trabalho concluído e que deverão ser facultados pela parte que não procedeu à execução adequada; as informações comerciais confidenciais que já haviam sido prestadas à JCT, mediante obrigação de serem mantidas confidenciais, serão facultadas à parte que tomar a seu cargo a tarefa em causa; as informações comerciais confidenciais que não haviam sido prestadas à JCT não necessitam de ser transferidas à parte que tomar a seu cargo a tarefa.6. Quando uma tarefa tiver sido atribuída de novo ou anulada, total ou parcialmente, na sequência de execução inadequada, o director envidará todos os esforços para atribuir as restantes tarefas ITER de forma a manter o princípio de uma repartição aproximadamente equitativa de tarefas, como definido no anexo B. Ao fazê-lo, nenhum trabalho será retirado a uma parte que o execute de forma satisfatória.F. Reutilização das instalações e outras vantagens resultantes da conclusão de um acordo de tarefasNo seu convite para a manifestação de interesse das partes numa tarefa, o director deverá incluir, se for caso disso, um elementos respeitante à reutilização das instalações e a outras vantagens resultantes da conclusão desse acordo de tarefas dentro do período das EDA. Qualquer artigo específico do acordo de tarefas deverá ser negociado pelo director e pelo(s) chefe(s) de equipa nacional em causa.TerminologiaAs definições que se seguem são utilizadas no desenvolvimento das orientações para a aplicação da atribuição de tarefas.Tarefa: o trabalho que é executado pela equipa central conjunta (JCT) ou por uma equipa nacional. Qualquer tarefa que seja atribuída a uma equipa nacional é objecto de um acordo de tarefas, podendo o número de tais acordos atingir as centenas. Uma tarefa atribuída a uma equipa nacional poderá envolver outras equipas nacionais.Área de tarefas do sistema: um grupo de tarefas que um sistema natural ITER envolve e que poderão atingir uma dezena ou mais.Atribuição de tarefas: o processo pelo qual as tarefas são atribuídas a cada uma das equipas nacionais e à JCT.Acordo de tarefas: o documento que constitui o acordo e que contém a descrição técnica da tarefa, os resultados do processo de atribuição de tarefas e os termos e condições da sua execução.Atribuição programada: uma abordagem de atribuição das tarefas cuja complexidade técnica ou riscos que envolvem justificam um processo de atribuição por fases, no âmbito do qual a conceptualização, o projecto, o desenvolvimento e o ensaio (ou outras fases) poderão ser sucessivamente atribuídos quer à mesma parte quer a diversas partes quer ainda a um número decrescente de partes. Neste último caso, as tarefas
objectivos do ITER exigem que nele seja utilizada a tecnologia dos ímanes supercondutores. A concepção do sistema magnético global é integrada com a concepção da estrutura mecánica de forma a minimizar o esforço nas condições de funcionamento planeadas. O sistema compreende 24 bobinas de campo toroidal, um solenóide central e seis bobinas exteriores de campo poloidal. As bobinas toroidais encaixam no solenóide central por forma a maximizar a capacidade indutiva deste e a contrabalançar as forças electromecânicas. As bobinas de campo toroidal são enroladas por camadas de forma a permitir a rigidez estrutural proporcionada por chapas de aço colocadas entre cada camada condutora. O solenóide central é igualmente enrolado por camadas com um condutor de paredes espessas que garante a necessária rigidez estrutural. O sistema de bobinas poloidais é suficientemente flexível para receber uma grande variedade de configurações do plasma que podem ser de interesse para o trabalho na segunda fase.III.4. Câmara de vácuoA câmara de vácuo é uma estrutura de parede dupla construída com 24 secções toroidais contínuas, soldadas entre as janelas e preenchidas com esferas de metal e líquido refrigerante. Este sistema funciona também como escudo e estrutura de contenção. Existem janelas de acesso a três níveis: superior (para instalação e substituição do escudo/camada fértil), equatorial (para aquecimento e fornecimento de corrente, ensaio de módulos da camada fértil, manipulação remota e diagnóstico) e inferior (para funcionamento com o divertor, bombeamento).III.5. Superfície exposta ao plasma e escudo-camada fértilA superfície exposta ao plasma (primeira parede) faz parte de um sistema escudo-camada fértil, de baixa temperatura (igual ou inferior a 200° C), refrigerado a água, utilizando materiais estruturais convencionais. O material principal é o aço inoxidável; o cobre é utilizado nas superfícies onde o fluxo de calor é mais elevado, de forma a garantir boas margens de segurança no carregamento da parede de referência para o trabalho na primeira fase. O sistema escudo-camada fértil está dividido em componentes internas e componentes externas e subdividido toroidalmente de forma a permitir as operações de instalação e substituição pelas janelas de acesso superiores. Esta primeira parede é revestida de um material com um baixo número atómico Z.Os módulos de ensaio de camada fértil são instalados através da janela exterior. Funcionam independentemente do escudo-camada fértil e podem ser removidos separadamente.O anteprojecto prevê a futura incorporação de uma camada fértil que venha a ser necessária para corresponder aos objectivos da segunda fase de funcionamento. Tanto o escudo como a camada fértil são componentes independentes e auto-suportados.Figura 1>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>METROS 1. Solenóide central CS2. Bobina de campo magnético poloidal PF23. Bobina de campo magnético para a conclusão satisfatória do protocolo 2, serão financiadas pelo fundo comum.5. Acompanhamento do projecto ITERA coerência entre os condicionalismos gerais expostos na secção 1 do apêndice nº 1 e a situação de avanço dos trabalhos será validada anualmente nos termos do artigo 16º do acordo. Proceder-se-á, em especial, tal como previsto na alínea f) do ponto 1 do anexo A ao acordo, a uma verificação das abordagens técnicas e da correcção das estimativas dos custos de construção do projecto ITER, com base igualmente em dados nacionais relativos aos principais componentes da instalação. Estas avaliações poderão levar o Conselho ITER a reajustar, se necessário, os condicionalismos ou as soluções técnicas.6. AnteprojectoO Conselho concordou com a resposta do TAC-4, que afirma que « o anteprojecto [apêndice 4] proporcionará uma base sólida para um desenvolvimento contínuo do trabalho de projecto técnico após:1. A continuação de uma ligeira optimização dos principais parâmetros do dispositivo por forma a criar um fundo de reserva contra aumentos de custos;2. Uma modificação da abordagem técnica em certas áreas;3. Um alargamento das capacidades técnicas de forma a atingir uma maior flexibilidade operacional. ».APÊNDICE 1 OBJECTIVOS TÉCNICOS PORMENORIZADOS ITER 1. Limitações geraisOs objectivos técnicos pormenorizados e as abordagens técnicas do ITER, incluindo as correspondentes margens financeiras, devem ser compatíveis com o objectivo de manter o custo do dispositivo dentro de limites comparáveis aos indicados no relatório final do anteprojecto do ITER e de conservar o seu impacte no « I& D/programa de fusão a longo prazo ».O ITER deve ser concebido de modo a funcionar de forma segura e a demonstrar a segurança e o potencial ambiental da energia de fusão.2. Comportamento e ensaioComportamento do plasmaO ITER deve dispor de uma capacidade de confinamento que lhe permita atingir a ignição controlada. As estimativas da capacidade de confinamento do ITER devem ser baseadas, tal como se fez no anteprojecto, em modos de funcionamento já comprovados pelos seus resultados favoráveis.O ITER deve:- demonstrar a ignição controlada e a combustão prolongada durante um período de tempo suficiente para que sejam atingidas condições estacionárias em todas as escalas temporais características dos processos ocorridos no plasma e das interacções plasma/parede e suficiente para que sejam atingidas condições estacionárias para o ensaio nuclear de componentes da camada fértil. Isto poderá ser conseguido recorrendo a impulsos de amplitude constante com duração da ordem dos 1 000 s. Para o ensaio de modelos especiais de camada fértil, são preferíveis impulsos de cerca de 2 000 s,- procurar demonstrar o funcionamento em condições estacionárias, utilizando a geração não indutiva de corrente em plasmas de são preferíveis impulsos de cerca de 2 000 s,- procurar demonstrar o funcionamento em condições estacionárias, utilizando a geração não indutiva de corrente em plasmas de reactor.Comportamento e ensaio da construçãoO ITER deve:- demonstrar a disponibilidade de tecnologias essenciais para um reactor de fusão (tais como os magnetes supercondutores e a manutenção à distância),- fazer o ensaio dos componentes para um reactor (tais como os sistemas de descarga de potência e partículas do plasma),- fazer o ensaio de projectos de camadas férteis de trítio a utilizar num reactor. Os ensaios previstos em módulos incluem a demonstração de uma capacidade de reprodução que poderá permitir a auto-suficiência do trítio num reactor, a extracção de calor de grau elevado e a geração de electricidade.3. Requisitos a preencher pelo projectoA escolha dos parâmetros do dispositivo de base deve ser coerente com a margem de confiança necessária para se atingir o comportamento desejado tanto do plasma como da construção. O projecto deve ser suficientemente flexível para dar acesso à introdução de características avançadas e de novas capacidades, e para ter em conta a optimização do comportamento do plasma durante o funcionamento. O projecto deve ser confirmado pela base de dados científico-técnica disponível no final das actividades de projecto de engenharia (EDA).Deve ser prevista uma capacidade de impulsos de corrente indutiva com amplitude constante, em condições de ignição, de cerca de 1 000 s. Tendo em conta o objectivo final de se conseguir um funcionamento em condições estacionárias, o ITER deve ser concebido de modo a ser compatível com a geração não indutiva de corrente, e o sistema de aquecimento necessário para a ignição na primeira fase de funcionamento deve ter capacidade de geração de corrente.Para a realização de ensaios de componentes nucleares e de fluxos de altas temperaturas em condições relevantes para um reactor de fusão:- o carregamento médio da parede de neutrões deve ser de cerca de 1 MW/m2,- a máquina deve ser concebida de forma a atingir pelo menos 1 MWa/m2, para efectuar ensaios integrais e de materiais mais demorados.É preferível funcionar com um fluxo e níveis de fluência mais elevados. Dentro das margens impostas para a construção, os projectistas do ITER devem examinar as implicações e possibilidades de exploração de uma maior gama de regimes de funcionamento. A concepção dos componentes permanentes da máquina não deve excluir a possibilidade de se atingirem níveis de fluência até 3 MWa/m2. Para a segunda fase do funcionamento, o projecto deve incluir a capacidade de substituição da blindagem por uma camada fértil.4. Requisitos de funcionamentoO funcionamento do ITER deve ser dividido em duas fases:- A primeira fase (basic performance phase) deverá durar dez anos, incluindo alguns milhares de horas de pleno funcionamento de acordo com o projecto. Esta fase tratará das PROTOCOLO Nº 2 ao acordo entre a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os governos do Japão, da Federação Russa e dos Estados Unidos da América relativo à cooperação em actividades de projecto de engenharia para um reactor termonuclear experimental internacional A COMUNIDADE EUROPEIA DA ENERGIA ATÓMICA (EURATOM) E OS GOVERNOS DO JAPÃO, DA FEDERAÇÃO RUSSA E DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA (« AS PARTES »),TENDO EM CONTA o acordo de cooperação em actividades de projecto de engenharia (EDA - Engineering Design Activities) com vista a um reactor termonuclear experimental internacional (ITER - International Thermonuclear Experimental Reactor), celebrado entre as partes em 21 de Julho de 1992 (« o acordo »), e, nomeadamente, o seu artigo 3º,TENDO DADO INÍCIO às EDA ao abrigo do protocolo nº 1 do acordo, igualmente celebrado entre as partes em 21 de Julho de 1992, e tencionando concluir conjuntamente as EDA ao abrigo do protocolo nº 2,DECIDIRAM:Secção 1Âmbito As partes concluirão conjuntamente as actividades enunciadas no artigo 2º do acordo. Essas actividades serão desenvolvidas em conformidade com os objectivos técnicos pormenorizados do ITER, adoptados nos termos do disposto no acordo.Secção 2Grupo de trabalho especial Nos termos da alínea e) do artigo 2º do acordo, será instituído um grupo de trabalho especial, assistido pelo director, que apresentará ao Conselho propostas de abordagens relativas à tomada conjunta de decisões pelas partes nos domínios da construção, funcionamento, exploração e desactivação futuros do ITER.Secção 3Execução do programa de trabalho 1. O director aplicará o programa de trabalho e as suas actualizações após aprovação do Conselho, em conformidade com o calendário nele previsto para as diversas tarefas.2. A descrição técnica, a atribuição e os termos e condições aplicáveis à execução de uma tarefa, elaborados em conformidade com orientações do Conselho para a aplicação da atribuição de tarefas, serão objecto de um acordo de tarefas. O referido acordo será elaborado pelo director, sendo assinado por este e pelo chefe da equipa nacional à qual foi atribuída a tarefa. Os acordos de tarefas serão concluídos em conformidade com o programa de trabalho aprovado e as suas actualizações.3. Cada chefe de equipa nacional deverá garantir a não recusa injustificada de acesso do director, ou dos membros da equipa central conjunta por este autorizados, aos locais e instalações em que se desenrole uma tarefa atribuída a uma equipa nacional, bem como ao pessoal e documentos relativos a essa tarefa, com vista à interacção, ao acompanhamento do trabalho em curso e à avaliação do controlo de qualidade. O chefe da equipa nacional deverá ser oportunamente notificado desse pretenso acesso. As medidas específicas para o assegurar serão enunciadas no acordo de tarefas.Secção 4Acordos de destacamento