A nível de altos funcionários; d) A nível dos serviços, e tirar o maior partido possível das vias diplomáticas. Artigo 5.o Cooperação em matéria de política externa e de segurança As Partes devem, na medida do possível e em função dos respetivos interesses, concertar as suas posições e adotar iniciativas conjuntas nas instâncias internacionais competentes e cooperar em matéria de política externa e de segurança. TÍTULO III COOPERAÇÃO Artigo 6.o Objetivos 1. As Partes acordam em que a cooperação prevista no Acordo-Quadro de Cooperação de 1993 deve ser reforçada e extensiva a novos domínios. Essa cooperação deve incidir em especial nos seguintes objetivos: a) Promoção da estabilidade política e social, através da democracia, do respeito pelos direitos humanos e da boa governação; b)
2. A cooperação pode incluir, nomeadamente e mediante acordo das Partes: a) O fornecimento, aos países da América Central, de programas de assistência técnica para garantir um sistema e estruturas de normalização, acreditação, certificação e metrologia compatíveis: — com as normas internacionais; — com os requisitos essenciais de segurança e saúde, de conservação das plantas e dos animais, de proteção dos consumidores e do ambiente. b) A cooperação neste contexto tem como objetivo facilitar o acesso ao mercado. Cooperação em matéria de populações indígenas e de outros grupos étnicos da América Central 1. As Partes acordam em que a cooperação nesta matéria deve contribuir para a criação de organizações para as populações indígenas e outros grupos étnicos da América Central, bem como para a consolidação das organizações existentes, tendo em vista a prossecução dos objetivos da erradicação da pobreza, da exploração sustentável dos recursos naturais e do respeito pelos direitos humanos, a democracia e a diversidade cultural. 2. Paralelamente à necessidade de ter sistematicamente em conta a situação das comunidades indígenas e de outros grupos étnicos da América Central a todos os níveis da cooperação para o desenvolvimento, as Partes devem procurar integrar a especificidade destas populações na definição das políticas, bem como reforçar as capacidades das organizações que as representam, de modo a aumentar os efeitos positivos da cooperação para o desenvolvimento nestas mesmas populações, de acordo com as obrigações assumidas pelas Partes a nível nacional e internacional. Artigo 46.o Cooperação em relação às populações desenraizadas e aos antigos membros de grupos armados ilegais 1. As Partes acordam em que a cooperação em favor das populações desenraizadas e dos antigos membros de grupos armados ilegais deve contribuir para satisfazer as suas necessidades básicas durante o período compreendido entre a cessação da ajuda humanitária e a adoção de uma solução a longo prazo para resolver a questão do seu estatuto. 2. Essa cooperação pode contemplar, nomeadamente, as seguintes atividades: a) Auto-suficiência e reinserção no tecido socioeconómico das populações desenraizadas e dos antigos membros de grupos armados ilegais; 3. A cooperação deve promover igualmente a definição de políticas comuns e a harmonização do enquadramento jurídico, mas apenas na medida em que esses domínios sejam contemplados pelos instrumentos de integração centro-americanos e da forma acordada entre as Partes; incluindo políticas setoriais em matéria de trocas comerciais, alfândegas, energia, transportes, comunicações, ambiente e concorrência, bem como a coordenação das políticas macroeconómicas em domínios como a política monetária, a política orçamental e as finanças públicas. 4. Mais concretamente, essa cooperação pode contemplar, nomeadamente através da prestação de assistência técnica relacionada com o comércio: a) O reforço do processo de consolidação e implementação de uma união aduaneira da América Central; b) A redução e a eliminação dos obstáculos ao desenvolvimento das trocas comerciais intra-regionais; c) A simplificação, modernização, harmonização e integração dos regimes aduaneiros e de trânsito, bem como a prestação de apoio em matéria de desenvolvimento da legislação, das normas e da formação profissional; e d) A divulgação das novas tecnologias da informação e da comunicação; e) Projetos conjuntos de investigação sobre as tecnologias da informação e da comunicação, bem como projetos-piloto em matéria de aplicações da sociedade de informação; f) A interligação e a interoperacionalidade entre as redes e os serviços telemáticos; g) O intercâmbio e a formação de especialistas; h) A informatização da administração pública (e-government). Artigo 28.o Cooperação no setor do audiovisual