e partes de municípios:AchernAchkarrenAltdorfAltschweierAmolternAuggenBad BellingenBaden-BadenBadenweilerBad KrozingenBad MergentheimBad MingolsheimBad RappenauBahlingenBahnbrueckenBallrechten-DottingenBamlachBauerbachBecksteinBerghauptenBerghausenBermatingenBermersbachBerwangenBickensohlBiengenBilfingenBinauBinzenBischoffingenBlankenhornsbergBlansingenBleichheimBodmannBoetzingenBollschweilBombachBottenauBreisachBritzingenBroggingenBruchsalBuchholzBuehlBuehlertalBuggingenBurkheimDainbachDattingenDenzlingenDertingenDiedesheimDielheimDiersburgDietlingenDiestelhausenDittigheimDossenheimDuerrnDurbachEberbachEbringenEfringen-KirchenEgringenEhrenstettenEichelbergEichstettenEichtersheimEimeldingenEisentalEisingenEllmendingenElsenzEmmendingenEndingenEppingenErlachErsingenErzingenEschbachEschelbachEttenheimFeldbergFessenbachFeuerbachFischingenFlehingenFreiburgFriesenheimGailingenGemmingenGengenbachGerlachsheimGissigheimGlottertalGochsheimGottenheimGrenzachGroetzingenGrossrinderfeldGrosssachsenGrunernHagnauHaltingenHaslachHassmersheimHecklingenHeidelbergHeidelsheimHeiligenzellHeimbachHeinsheimHeitersheimHelmsheimHemsbachHerbolzheimHertenHertingenHeuweilerHilsbachHilzingenHochburgHoehefeldHofweierHohensachsenHohenwettersbachHolzenHorrenbergHuegelheimHugsweierHuttingenIhringenImmenstaadImpfingenIsteinJechtingenJoehlingenKappelrodeckKarlsruhe-DurlachKembachKenzingenKiechlinsbergenKippenhausenKippenheimKirchbergKirchardtKirchhofenKleinkemsKlepsauKlettgauKoendringenKoenigheimKoenigschaffhausenKoenigshofenKonstanzKraichtalKrautheimKuelsheimKuernbachLahrLandshausenLangenbrueckenLaudaLaudenbachLaufLaufenLautenbachLehenLeimenLeiselheimLeutershausenLielLindelbachLipburgLoerrachLottstettenLuetzelsachsenMahlbergMalschMalschenbergMalterdingenMarbachMarkdorfMauchenMeersburgMengenMenzingenMerdingenMerzhausenMichelfeldMietersheimMoesbachMuehlbachMuehlhausenMuellheimMuenchweierMuenzesheimMundigenMunzingenNackNeckarmuehlbachNeckarzimmernNesselriedNeudenauNeuenbuergNeuershausenNeusatzNeuweierNiedereggenenNiederrimsingenNiederschopfheimNiederweilerNimburgNordweilNorsingenNussbachNusslochOberachernOberackerOberbergenObereggenenObergrombachOberkirchOberlaudaOberoewisheimOberrimsingenOberrotweilObersasbachOberschopfheimOberschuepfObertsrotOberuhldingenOberweierOdenheimOEdsbachOEstringenOEtlingenOffenburgOhlsbachOpfingenOrtenbergOttersweierPfaffenweilerRammersweierRauenbergRechbergReichenauReichenbachReichholzheimRenchenRettigheimRheinweilerRiedlingenRiegelRingelbachRingsheimRohrbach a.
a origem geográfica, a casta, o ano de colheita ou uma menção relativa a uma qualidade superior.Artigo 7g.1. Na medida em que a legislação de um Estado-membro da Comunidade o autorize, a protecção conferida pelo presente Acordo é extensiva às pessoas singulares e colectivas, bem como às federações, associações e organizações de produtores, de comerciantes ou de consumidores que tenham a sua sede na Áustria.2. Na medida em que a legislação austríaca o autorize, a protecção conferida pelo presente Acordo é extensiva às pessoas singulares e colectivas, bem como às federações, associações e organizações de produtores, de comerciantes ou de consumidores que tenham a sua sede na Comunidade.Artigo 8g.1. Cada Parte Contratante pode pedir, se for necessário à realização dos objectivos do Acordo, por nota dirigida à outra Parte Contratante, que a autorização de importação ou de admissão temporária só seja concedida se o vinho for acompanhado de um documento controlado pela instância competente.Esse documento deve permitir a identificação do vinho e certificar, em condições a determinar posteriormente de comum acordo entre as Partes Contratantes, nos termos da alínea d) do artigo 13g., que o vinho em questão:- foi obtido de acordo com as regras aplicáveis para a viticultura e a vinicultura no território da respectiva Parte Contratante,- é conforme às regras aplicáveis sobre a composição, a colocação em circulação e a designação no território da Parte Contratante em que o vinho é oferecido ao consumo humano directo, nomeadamente no que se refere às indicações constantes do n° 1 do artigo 3g.A outra Parte Contratante deve acusar a recepção dessa nota o mais rapidamente possível.2. A Parte Contratante deve, ao dirigir à outra Parte Contratante a nota referida no número anterior, indicar-lhe as autoridades ou outros serviços competentes para o controlo do documento referido no mesmo número. Um exemplar desse documento deve acompanhar a comunicação.3. As condições a estabelecer quanto ao documento referido no segundo parágrafo do n° 1 podem prever, nomeadamente, o seguinte:a) O reconhecimento mútuo dos documentos prescritos para os transportes de vinho no mercado interno de cada Parte Contratante, eventualmente adaptados; oub) Uma adaptação especial de outros documentos previstos pelas disposições das Partes Contratantes para as trocas comerciais internacionais.Artigo 9g.1. Os vinhos que, no momento da entrada em vigor do presente Acordo, se encontrem no território de uma das Partes Contratantes e sejam licitamente designados por indicações cuja utilização seja proibida pelo Acordo podem ser escoados até esgotamento das existências.As embalagens e os meios publicitários que, no momento da entrada em vigor do presente Acordo, se encontrem no território de uma das Partes Contratantes e licitamente incluam indicações embalagens e os meios publicitários que, no momento da entrada em vigor do presente Acordo, se encontrem no território de uma das Partes Contratantes e licitamente incluam indicações cuja utilização seja proibida pelo Acordo podem ser utilizados durante o prazo de um ano a partir da entrada em vigor do Acordo.2. Em caso de alteração do anexo do presente Acordo, o disposto no número anterior aplica-se a partir da entrada em vigor dessa alteração.Artigo 10g.Sem prejuízo do disposto nos no.s 1 e 2 do artigo 5g., o presente Acordo não é aplicável à designação dos vinhos:a) Que se encontrem em trânsito no território de uma das Partes Contratantes; oub) Que sejam originários do território de uma das Partes Contratantes e sejam objecto de remessas em pequenas quantidades entre elas, nas condições e de acordo comas regras previstas no Protocolo anexo ao presente Acordo.Artigo 11g.A protecção concedida pelo presente Acordo às indicações para a designação de vinhos não prejudica as disposições actuais e futuras que regulamentam, em cada uma das Partes Contratantes, a importação desses vinhos.Artigo 12g.O presente Acordo não exclui uma protecção mais ampla que seja ou venha a ser concedida pelas Partes Contratantes às indicações protegidas pelo presente Acordo por força da sua legislação interna ou de outros acordos internacionais.Artigo 13g.Os representantes das Partes Contratantes permanecerão em contacto directo para qualquer questão relativa à aplicação do presente Acordo.Em especial, as autoridades competentes da República da Áustria e a Comissão das Comunidades Europeias:a) Procederão de comum acordo às adaptações do anexo e do Protocolo ao presente Acordo, em função das alterações eventuais das disposições legislativas e regulamen-tares respectivas das Partes Contratantes, bem como em função da aplicação a Portugal da organização comum do mercado vitivinícola a partir do início da segunda etapa de transição, tal como se encontra estabelecida no Acto de Adesão de 1985;b) Notificar-se-ão reciprocamente das decisões judiciais respeitantes à aplicação do presente Acordo e informar-se-ão das medidas que tenham sido tomadas na sequência dessas decisões;c) Examinarão as medidas respectivas, tomadas por cada uma das Partes Contratantes em aplicação do presente Acordo, nomeadamente no que diz respeito à adaptação das disposições legislativas e regulamentares;d) Dirigirão mutuamente as notas referidas no artigo 8g., bem como os documentos que devem acompanhar os vinhos, após obtenção de comum acordo sobre as regras de elaboração desses documentos;e)Reunirão, se necessário, a fim de examinar as questões técnicas suscitadas pela aplicação do presente Acordo.Artigo 14g.As Partes Contratantes tomarão todas as medidas gerais ou especiais adequadas para assegurar a vitícola Niederoesterreich:2.2.1.Sub-região vitícola Thermenregion:a) MunicípiosBad FischauBad Fischau-BrunnBad VoeslauBadenBerndorfBlumauBrunn am GebirgeBrunn an der SchneebergbahnDeutsch BrodersdorfDornauDreistettenEbreichsdorfEggendorfEinoedeEnzesfeldEnzesfeld-LindabrunnGaifarnGiesshueblGrossauGuenselsdorfGumpoldskirchenGuntramsdorfHirtenbergHoellesJosefsthalKatzelsdorfKottingbrunnLandeggLanzenkirchenLeobersdorfLichtenwoerthLindabrunnMaria Enzersdorf am GebirgeMarkt PiestingMatzendorfMatzendorf-HoellesMoedlingMoellersdorfMuenchendorfMuthmannsdorfOberwaltersdorfOeynhausenPerchtoldsdorfPfaffstaettenPiestingPottendorfReisenbergSchoenau an der TriestingSeibersdorfSiebenhausSiegersdorfSollenauSoossSteinabruecklSteinfeldenTattendorfTeesdorfTheresienfeldTraiskirchenTribuswinkelTrumauWagramWampersdorfWeigelsdorfWeikersdorf am SteinfeldeWienersdorfWinzendorfWinzendorf-MuthmannsdorfWollersdorfWollersdorf-SteinabruecklWiener NeustadtZillingdorfb) Grosslagen:KapellenwegSchatzbergTattendorfer Steinhoelle(Stahoelln)Weisser Stein2.2.2.Sub-região vitícola Kamptal-Donauland:a) Municípiosa) AigenAltenhofAngernDiendorf am KampDiendorf am WaldeDrossEgelseeEggendorfElsarn im StrassertalEngabrunnEtsdorf am KampEtsdorf-MaitzendorfFernitzFurthFurth bei GoettweigGedersdorfGneixendorfGobelsburgGrunddorfHadersdorf am KampHadersdorf-KammernHaindorfHoebenbachHoerfarthHollenburgImbachKammernKampKleinwienKrems an der DonauKrustettenLandersdorfLangenloisLengenfeldMeidlingMittelbergMollandsNeustift bei SchoenbergOberfuchaObernholzOberreithOberrohrendorfPaltPaudorfPlank am KampPrielRehbergRohrendorf bei KremsScheibenhofSchilternSchoenbergSchoenberg am KampSenftenbergSittendorfStein an der DonauSteinawegStiefernStift GoettweigStrass im StrassertaleStratzingStratzing-DrossThallernThuerneustiftTiefenfuchaUnterreithUnterrohrendorfWalkersdorf am KampWeinzierl bei KremsWiedendorfZoebingb) Grosslagen:KaiserstiegeKremstalSchoenberger Kalvarienberg2.2.3.Sub-região vitícola Donauland-Carnuntum:a) Municípiosb) AbsdorfAbstettenAdletzbergAhrenbergAltenbergAmeisthalAngernAnzenbergArbesthalAtzelsdorfAtzenbruggAu am LeithagebirgeBad Deutsch AltenburgBaumgartenBaumgarten am TullnerfeldBaumgarten am WagramBergBruck an der LeithaChorherrnDeutsch HaslauDiendorfDietersdorfEbergassingEbersdorfEderdingEggendorfEinoedEinsiedlElsbachEngelmannsbrunnEnzersdorf an der FischaEtzersdorfFels am WagramFeuersbrunnFischamendFranzhausenFrauendorfFreundorfFuggingGallbrunnGemeinlebarnGerhausGetzersdorfGoesing am seguintes: Merlot Cabernet Cabernet franc Cabernet sauvignon Refosco dal peduncolo rosso Pinot bianco Pinot grigio Riesling renano Sauvignon Traminer aromatico Verduzzo friulanoCarso, acompanhado ou não pelo nome de uma das variedades seguintes: Terrano MalvasiaCollio goriziano o Collio, acompanhado ou não pelo nome de uma das variedades seguintes: Riesling italico Malvasia Pinot bianco Pinot grigio Sauvignon Traminer Cabernet franc Merlot Pinot neroColli orientali del Friuli, acompanhado por uma das variedades seguintes: Verduzzo o Verduzzo friulano (acompanhado ou não pelo indicação geográfica Ramandolo) Ribolla Pinot bianco Pinot grigio Sauvignon Riesling renano Picolit Merlot Cabernet Cabernet franc Cabernet sauvignon Pinot nero Refosco nostrano Refosco dal peduncolo rosso(12) Igualmente em região Trentino Alto Adige.Grave del Friuli, acompanhado ou não pelo nome de uma das variedades seguintes: Merlot Cabernet Cabernet franc Cabernet sauvignon Pinot nero Refosco dal peduncolo rosso Pinot bianco Pinot grigio Chardonnay Verduzzo friulano (frizzante) Riesling renano Sauvignon Tramier aromaticoIsonzo, acompanhado por uma das variedades seguintes: Sauvignon Malvasia istriana Pinot bianco Pinot grigio Verduzzo friulano Traminer aromatico Riesling renano Merlot CabernetLatisana del Friuli, acompanhado ou não pelo nome de uma das variedades seguintes: Merlot Cabernet franc Cabernet sauvignon Cabernet Refosco dal peduncolo rosso Pinot bianco Pinot grigio Verduzzo friulano Traminer aromatico Sauvignon ChardonnayLison-Pramaggiore (spumante) (13)2.2.7.Região Ligúria:Cinque terreCinque terre Sciacchetrà (liquoroso)Rossese di Dolceacqua o Dolceacqua2.2.8.Região Emilia-Romagna:Bianco di Scandiano (frizzante; spumante)Colli bolognesi Monte San Pietro - Castelli medioevali o Colli bolognesi di Monte San Pietro o Colli bolognesi dei Castelli medioevali, acompanhado ou não pelo nome de uma das variedades seguintes: Barbera Merlot Sauvignon Riesling italico Pinot bianco Pignoletto (frizzante) Cabernet sauvignonColli di Parma, acompanhado ou não pelo nome de uma das variedades seguintes: Malvasia (spumante) Sauvignon(14) Ver descrição em região Veneto (NB: a menção Lison classico não é admitida para a região Friuli Venezia Giulia).Colli piacentini, acompanhado- por uma das menções seguintes:GutturnioMonterosso Val d'Arda (spumante)Trebbianino Val Trebbia (spumante)Val Nure (spumante)- ou pelo nome de uma das variedades seguintes:BarberaBonardaMalvasia (spumante)Ortrugo (spumante)Pinot nero (spumante)Pinot grigio (spumante)SauvignonLambrusco grasparossa di Castelvetro (frizzante)Lambrusco mantovano (frizzante)Lambrusco reggiano (frizzante)Lambrusco salamino di Santa Croce