παρόν πρωτόκολλο . In witness whereof the undersigned Plenipotentiaries have signed this Protocol. En foi de quoi, les plénipotentiaires soussignés ont apposé leurs signatures au bas du présent protocole . In fede di che, i plenipotenziari sottoscritti hanno apposto le loro firme in calce al presente protocollo . Ten blijke waarvan de ondergetekende gevolmachtigden hun handtekening onder dit Protocol hebben gesteld . Em fé do que, os plenipotenciários abaixo assinados apuseram as suas assinaturas no final do presente Protocolo . Hecho en Bruselas , el veintiséis de octubre de mil novecientos ochenta y siete. Udfærdiget i Bruxelles , den seksogtyvende oktober nitten hundrede og syvogfirs . Geschehen zu Brüssel am sechsundzwanzigsten Oktober neunzehnhundertsiebenundachtzig. Έγινε στις Βρυξέλλες , στις είκοσι έξι Οκτωβρίου χίλια εννιακόσια ογδοντα επτά . Done at Brussels on the twenty-sixth day of October in the year one thousand nine hundred and eighty-seven . Fait à Bruxelles, le vingt-six octobre mil neuf cent quatre-vingt-sept. Fatto a Bruxelles , addì ventisei ottobre millenovecentottantasette . Gedaan te Brussel , de zesentwintigste oktober negentienhonderd zevenentachtig. Feito em Bruxelas , em vinte e seis de Outubro de mil novecentos e oitenta e sete. ---pagebreak--- N ? L 22 / 24 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 27 . 1 . 88 Por el Consejo de las Comunidades Europeas For Râdet for De Europæiske Faellesskaber Fur den Rat der Europáischen Gemeinschaften HA τo Συμβούλιο των Eυρωπαϊκών Kοινοτήτων For the Council of the European Communities Pour le Conseil des Communautés européennes Per il Consiglio delle Comunità europee
A Comunidade assegurar-se-á de que a utilização destas A organização deste procedimento acelerado não excluicontribuições está em conformidade com as afectações a possibilidade de abertura de um concurso internacionaldecididas e de que se realiza nas melhores condições quando a natureza das empreitadas a realizar ou oeconómicas . interesse de alargamento da participação o justifica­ rem .2. Os projectos e programas de acções serão objecto deavaliações adequadas cujos resultados serão comunicados às 2 . Quando a urgência ou a natureza, a fraca importância ou as características especiais de determinadas empreitadasduas partes que , de comum acordo , tomarão as medidas que ou fornecimentos de bens o justificarem, a Jordâniase impõem . pode , de acordo com a Comissão , autorizar, a título excepcional , a celebração de contratos após a realização3. Determinadas modalidades de gestão das contribui­ de concursos limitados, a celebração de contratos porções financeiras concedidas pela Comunidade são objecto de ajuste directo e a execução em regime administrativo .uma troca de cartas ou de um acordo-quadro entre aCommissão e a Jordânia , aquando da celebração do presente Os procedimentos referidos nos pontos 1 e 2 acima podemProtocolo . micas e os investimentos industriais complementares das período referido no n ? 1 do artigo 2° será utilizado até ao seureferidas acções de cooperação . esgotamento . Este saldo será utilizado nas mesmas condições que as previstas no presente Protocolo .2. Entre os projectos e acções financiáveis serão privile­giados os que tenham por objectivo : Artigo 6 ?— no sector agrícola , o desenvolvimento das produções agrícolas deficitárias , em especial , das produções alimen­ 1. Os empréstimos do Banco através dos seus recursos tares , nomeadamente no âmbito dos programas pluria­ próprios são concedidos de acordo com as modalidades , nuais e de acções relacionadas com a estratégia alimentar condições e procedimentos previstos nos seus Estatutos . As ---pagebreak--- N ? L 22 / 20 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 27 . 1 . 88suas condições de duração são estabelecidas com base nas Artigo 9 ?características económicas e financeiras dos projectos a quese destinam e tendo igualmente em consideração as condições 1. Tendo em vista uma utilização óptima dos instrumen­existentes nos mercados de capitais nos quais o Banco obtém tos e meios previstos no Protocole e ao cumprimento dosos seus recursos . A taxa de juro é determinada de acordo com objectivos estabelecidos no artigo 3 ?, a Comunidade e aas práticas do Banco nesta matéria no momento da assina­ Jordânia procedem , a partir de elementos fornecidos pelatura do contrato de empréstimo , sem prejuízo da bonificação Jordânia , a uma análise:de juros referida no n ? 2 do artigo 2 ? pontos de vista no âmbito das instâncias adequadas e Artigo 8 ? procederão , pelo menos uma vez durante o período de execução do presente Protocolo e , o mais tardar, antes do fimPodem beneficiar da cooperação financeira a técnica : do terceiro ano após a entrada em vigor do presente Protocolo , a uma apreciação da execução do programaa) De forma geral : indicativo . — o Estado jordano ,b ) Com o acordo do Governo jordano , relativamente a Artigo 10 ? projectos e acções por ele aprovados : 1. No quadro estabelecido em execução do artigo 9 ?, o — os organismos públicos de desenvolvimento da Jor­ Estado jordano ou , com o acordo do seu Governo , os outros dânia , eventuais beneficiários referidos no artigo 8 ? , apresentarão à — os organismos privados que se dediquem na Jordânia Comunidade os seus pedidos de contribuição financeira . ao desenvolvimento económico e social , — as empresas que exercem a sua actividade segundo 2. A Comunidade instruirá os pedidos de financiamento métodos de gestão industrial e comercial e consti­ em colaboração com as autoridades jordanas competentes e adequados , responsabilizando-se estes por afectar os fundos sectores .aos beneficiários , em condições determinadas , medianteacordo com a Comunidade , com base nas características — dos programas de acções de interesse regional sus­económicas e financeiras dos projectos e acções a que se ceptíveis de serem financiados pela Comunidade .destinam . 2. Nestes termos , a Comunidade e a Jordânia estabelecem de comum acordo um programa indicativo que compromete as duas partes e que fixa os objectivos específicos da Artigo 7 ? cooperação financeira e técnica , os sectores prioritários de intervenção bem como os programas de acções previstos.A contribuição da Comunidade para a realização de certosprojectos pode , com o acordo da Jordânia assumir a forma de 3. O programa indicativo pode ser revisto de comumum co-financiamento , no qual podem participar, nomeada­ acordo para tomar em consideração as mudanças ocorridasmente, os órgãos e instituições de crédito e desenvolvimento na situação económica da Jordânia ou nos objectivos eda Jordânia , dos Estados-membros ou de Estados terceiros , prioridades estabelecidos pelo seu plano de desenvolvi­ mento .ou organismos financeiros internacionais . 4. A Comunidade e a Jordânia continuarão as trocas de