370 L 0524: Directiva 70/524/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1970, relativa aos aditivos na alimentação para animais (JO nº L 270 de 14.12.1970, p. 1), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 373 L 0103: Directiva 73/103/CEE do Conselho, de 28 de Abril de 1973 (JO nº L 124 de 10.5.1973, p. 17)- 384 L 0587: Directiva 84/587/CEE do Conselho, de 30 de Junho de 1984 (JO nº L 319 de 8.12.1984, p. 13)- 387 L 0153: Directiva 87/153/CEE do Conselho, de 16 de Fevereiro de 1987 (JO nº L 64 de 7.3.1987, p. 19)- 391 L 0248: Directiva 91/248/CEE da Comissão, de 12 de Abril de 1991 (JO nº L 124 de 18.5.1991, p. 1)- 391 L 0249: Directiva 91/249/CEE da Comissão, de 19 de Abril de 1991 (JO nº L 124 de 18.5.1991, p. 43)- 391 L 0336: Directiva 91/336/CEE da Comissão, de 10 de Junho de 1991 (JO nº L 185 de 11.7.1991, p. 31).Os Estados da EFTA adoptarão as disposições da directiva a partir de 1 de Janeiro de 1993, de acordo com as seguintes condições:- os Estados da EFTA podem, no que diz respeito aos promotores de crescimento, manter as respectivas legislações nacionais. As Partes Contratantes voltarão a analisar a questão em 1995;- os Estados da EFTA podem aplicar as respectivas legislações nacionais em matéria de outros aditivos abrangidos pelo Anexo I até 31 de Dezembro de 1994.Não obstante,- a Finlândia pode, no que diz respeito aos antibióticos, manter a sua legislação nacional. As Partes Contratantes voltarão a analisar a questão em 1995;- a Islândia pode,- no que diz respeito aos antibióticos, manter a sua legislação nacional. As Partes Contratantes voltarão a analisar a questão em 1995;- no que diz respeito às substâncias antioxidantes, aromatizantes e apetentes, bem como aos corantes, incluindo os pigmentos, aplicar a sua legislação nacional até 31 de Dezembro de 1995;- a Noruega pode,- no que diz respeito aos antibióticos, coccidiostáticos e outras substâncias medicamentosas, aos conservantes ácido sulfúrico e ácido clorídrico, bem como ao elemento residual cobre enquanto promotor do crescimento, manter a sua legislação nacional. As Partes Contratantes voltarão a analisar a questão em 1995;- no que diz respeito às vitaminas, provitaminas e substâncias quimicamente bem definidas com um efeito semelhante, aplicar a sua legislação nacional durante um período que termina em 31 de Dezembro de 1994. As Partes Contratantes podem decidir prorrogar esse período;- a Suécia pode, no que diz respeito aos antibióticos, coccidiostáticos e outras substâncias medicamentosas, bem como ao conservante ácido fórmico, manter a sua legislação nacional. As Partes Contratantes voltarão a analisar a questão em 1995.Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são
p. 46), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 388 L 0146: Directiva 88/146/CEE do Conselho, de 7 de Março de 1988 (JO nº L 70 de 16.3.1988, p. 16).28. 388 L 0146: Directiva 88/146/CEE do Conselho, de 7 de Março de 1988, que proíbe a utilização de certas substâncias de efeito hormonal nas especulações animais (JO nº L 70 de 16.3.1988, p. 16).Resíduos29. 386 L 0469: Directiva 86/469/CEE do Conselho, de 16 de Setembro de 1986, respeitante à pesquisa de resíduos nos animais e nas carnes frescas (JO nº L 275 de 26.9.1986, p. 36).Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:a) No artigo 2º, a referência à «Directiva 85/649/CEE» é substituída por uma referência à «Directiva 88/146/CEE»;b) No nº 1, primeira frase, do artigo 4º, a data de 31 de Maio de 1987 é substituída, no que se refere aos Estados da EFTA, pela data de 1 de Janeiro de 1993;c) No nº 3, terceira frase, do artigo 4º, a data de 30 de Setembro de 1987 é substituída, no que se refere aos Estados da EFTA, pela data de 1 de Setembro de 1993;d) No nº 1, primeira frase, do artigo 9º, a data de 16 de Setembro de 1986 é substituída, no que se refere aos Estados da EFTA, pela data de 1 de Janeiro de 1993.BST30. 390 D 0218: Decisão 90/218/CEE do Conselho, de 25 de Abril de 1990, relativa à administração de somatotrofina bovina (BST) (JO nº L 116 de 8.5.1990, p. 27).1.3. Grupo mistoLeite31. 385 L 0397: Directiva 85/397/CEE do Conselho, de 5 de Agosto de 1985, relativa aos problemas sanitários e de polícia sanitária no comércio intracomunitário de leite tratado termicamente (JO nº L 226 de 24.8.1985, p. 13), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 389 D 0159: Decisão 89/159/CEE da Comissão, de 21 de Fevereiro de 1989 (JO nº L 59 de 2.3.1989, p. 40)- 389 D 0165: Decisão 89/165/CEE da Comissão, de 22 de Fevereiro de 1989 (JO nº L 61 de 4.3.1989, p. 57)- 389 L 0662: Directiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1989 (JO nº L 395 de 30.12.1989, p. 13)Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:a) Para efeitos do disposto no Capítulo VIII, ponto 4, do Anexo A é aplicável a referência à Directiva 79/112/CEE do Conselho (6);b) No Capítulo VIII, alínea c) do ponto 4, do Anexo A é aditado o seguinte:«EFTA».Resíduos animais, agentes patogénicos32. 390 L 0667: Directiva 90/667/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1990, que estabelece as normas sanitárias para a eliminação e a transformação de resíduos animais, para a sua colocação no mercado e para a prevenção da presença de agentes patogénicos nos forma:a) A primeira frase do artigo 2º passa a ter a seguinte redacção:«Para efeitos da presente directiva, entende-se por:- ovos: os ovos de galinha, com casca, próprios para o consumo humano directo ou para utilização pelas indústrias alimentares, com excepção dos ovos incubados que não respeitem as seguintes condições:a) Serem marcados antes de colocados em incubação;b) Não estarem fecundados e serem perfeitamente claros à transparência;c) Apresentarem uma altura de câmara-de-ar que não ultrapasse 9 mm;d) Não terem permanecido mais de seis dias na incubadora;e) Não terem sido objecto de um tratamento por meio de antibióticos;f) Serem destinados a uma fábrica que produza ovoprodutos pasteurizados.Entende-se por ovos industriais os ovos de galinha, com casca, com excepção dos referidos no travessão anterior.Para além disso, entende-se por:»;b) O nº 11 do artigo 2º passa a ter a seguinte redacção:«11. Colocação no mercado: a comercialização de ovoprodutos, definida como a posse ou a exposição para venda, a colocação à venda, a venda, a entrega ou qualquer outra forma de comercialização.»;c) O nº 1, última frase do segundo parágrafo, do artigo 6º passa a ter a seguinte redacção:«Os outros Estados-membros, o Órgão de Fiscalização da EFTA e a Comissão das Comunidades Europeias serão informados da retirada da aprovação.»;d) O artigo 17º não é aplicável;e) O Capítulo IV, ponto 1, do Anexo I passa a ter a seguinte redacção:«1. Os ovos utilizados para o fabrico de ovoprodutos devem ser acondicionados em conformidade com as seguintes disposições:a) i) As embalagens, incluindo os elementos interiores, devem ser resistentes aos choques, estar secas, limpas e em bom estado de conservação, e ser fabricadas com matérias tais que os ovos se encontrem ao abrigo dos cheiros estranhos e dos riscos de alteração da qualidade;ii) As embalagens grandes utilizadas no transporte e na expedição dos ovos, incluindo os seus elementos interiores, só poderão voltar a ser utilizadas na medida em que se encontrem em estado novo e satisfaçam as exigências da subalínea i). As embalagens grandes reutilizadas não devem apresentar quaisquer marcas anteriores susceptíveis de estabelecer qualquer confusão;iii) As embalagens pequenas não podem voltar a ser utilizadas;b) i) Os ovos devem ser armazenados em instalações limpas, secas e isentas de cheiros estranhos;ii) Os ovos devem ser armazenados e transportados em condições tais que se mantenham limpos, secos e isentos de cheiros estranhos e sejam eficazmente preservados dos choques, das intempéries e da acção da luz;iii) Os ovos devem ser armazenados e transportados em condições tais que se mantenham ao abrigo das variações extremas de 78/692/CEE do Conselho, de 25 de Julho de 1978 (JO nº L 236 de 26.8.1978, p. 13)- 378 L 1020: Directiva 78/1020/CEE do Conselho, de 5 de Dezembro de 1978 (JO nº L 350 de 14.12.1978, p. 27)- 379 L 0641: Directiva 79/641/CEE da Comissão, de 27 de Junho de 1979 (JO nº L 183 de 19.7.1979, p. 13)- 379 L 0692: Directiva 79/692/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1979 (JO nº L 205 de 13.8.1979, p. 1)- 381 L 0126: Directiva 81/126/CEE da Comissão, de 16 de Fevereiro de 1981 (JO nº L 67 de 12.3.1981, p. 36)- 386 D 0153: Decisão 86/153/CEE da Comissão, de 25 de Março de 1986 (JO nº L 115 de 3.5.1986, p. 26)- 386 L 0155: Directiva 86/155/CEE do Conselho, de 22 de Abril de 1986 (JO nº L 118 de 7.5.1986, p. 23)- 386 L 0320: Directiva 86/320/CEE da Comissão, de 20 de Junho de 1986 (JO nº L 200 de 23.7.1986, p. 38)- 387 L 0120: Directiva 87/120/CEE da Comissão, de 14 de Janeiro de 1987 (JO nº L 49 de 18.2.1987, p. 39)- 388 L 0332: Directiva 88/332/CEE do Conselho, de 13 de Junho de 1988 (JO nº L 151 de 17.6.1988, p. 82)- 388 L 0380: Directiva 88/380/CEE do Conselho, de 13 de Junho de 1988 (JO nº L 187 de 16.7.1988, p. 31)- 388 L 0506: Directiva 88/506/CEE da Comissão, de 13 de Setembro de 1988 (JO nº L 274 de 6.10.1988, p. 44)- 389 D 0101: Decisão 89/101/CEE da Comissão, de 20 de Janeiro de 1989 (JO nº L 38 de 10.2.1989, p. 37)- 389 L 0002: Directiva 89/2/CEE da Comissão, de 15 de Dezembro de 1988 (JO nº L 5 de 7.1.1989, p. 31)- 390 L 0623: Directiva 90/623/CEE da Comissão, de 7 de Novembro de 1990 (JO nº L 333 de 30.11.1990, p. 65)- 390 L 0654: Directiva 90/654/CEE do Conselho, de 4 de Dezembro de 1990 (JO nº L 353 de 17.12.1990, p. 48).Sem prejuízo do disposto na directiva:a) A Finlândia pode permitir, durante um período que termina em 31 de Dezembro de 1996, salvo decisão em contrário das Partes Contratantes, a comercialização no seu território de:- sementes de aveia, cevada, trigo e centeio que não satisfaçam as exigências da presente directiva no que diz respeito ao número máximo de gerações de sementes da categoria «sementes certificadas» («valiosiemen»/«elitutsäde»),- sementes produzidas a nível nacional que não satisfaçam as exigências da Comunidade Económica Europeia no que diz respeito à germinação,- sementes de quaisquer espécies da categoria «sementes comerciais» («kauppasiemen»/«handelsutsäde»), tal como definida na legislação finlandesa em vigor;b) A Noruega pode permitir, durante um período que termina em 31 de Dezembro de 1996, salvo decisão em contrário das Partes Contratantes, a comercialização no seu território de sementes produzidas que fixa métodos comunitários de análise para o controlo oficial dos alimentos para animais (JO nº L 32 de 5.2.1975, p. 26), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 381 L 0680: Directiva 81/680/CEE da Comissão, de 30 de Julho de 1981 (JO nº L 246 de 29.8.1981, p. 32).19. 376 L 0371: Primeira Directiva 76/371/CEE da Comissão, de 1 de Março de 1976, que fixa as formas de recolha comunitárias de amostras para o controlo oficial dos alimentos para animais (JO nº L 102 de 15.4.1976, p. 1).20. 376 L 0372: Sétima Directiva 76/372/CEE da Comissão, de 1 de Março de 1976, que fixa os métodos de análise comunitários para o controlo oficial dos alimentos para animais (JO nº L 102 de 15.4.1976, p. 8), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 381 L 0680: Directiva 81/680/CEE da Comissão, de 30 de Julho de 1981 (JO nº L 246 de 29.8.1981, p. 32).21. 378 L 0633: Oitava Directiva 78/633/CEE da Comissão, de 15 de Junho de 1978, que fixa os métodos comunitários para o controlo oficial dos alimentos para animais (JO nº L 206 de 29.7.1978, p. 43), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 381 L 0680: Directiva 81/680/CEE da Comissão, de 30 de Julho de 1981 (JO nº L 246 de 29.8.1981, p. 32)- 384 L 0004: Directiva 84/4/CEE da Comissão, de 20 de Dezembro de 1983 (JO nº L 15 de 18.1.1984, p. 28).22. 381 L 0715: Nona Directiva 81/715/CEE da Comissão, de 31 de Julho de de 1981, que estabelece a fixação de métodos de análise comunitários para controlo oficial dos alimentos dos animais (JO nº L 257 de 10.9.1981, p. 38).23. 384 L 0425: Décima Directiva 84/425/CEE da Comissão, de 25 de Julho de 1984, que estabelece a fixação de métodos de análise comunitários para fiscalização oficial dos alimentos dos animais (JO nº L 238 de 6.9.1984, p. 34).Produtos e substâncias indesejáveis24. 374 L 0063: Directiva 74/63/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1973, relativa à fixação de teores máximos em substâncias e produtos indesejáveis nos alimentos para animais (JO nº L 38 de 11.2.1974, p. 31), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 376 L 0934: Directiva 76/934/CEE da Comissão, de 1 de Dezembro de 1976 (JO nº L 364 de 31.12.1976, p. 20)- 380 L 0502: Directiva 80/502/CEE do Conselho, de 6 de Maio de 1980 (JO nº L 124 de 20.5.1980, p. 17)- 383 L 0381: Terceira Directiva 83/381/CEE da Comissão, de 28 de Julho de 1983 (JO nº L 222 de 13.8.1983, p. 31)- 386 L 0299: Quarta Directiva 86/299/CEE da Comissão, de 3 de Junho de 1986 (JO nº L 189 de 11.7.1986, p. 40)- 386 L 0354: Directiva 86/354/CEE do Conselho, de 21 de Julho de 1986 (JO nº L 212 de 2.8.1986, p. 27)- 387 L 0238: Directiva