40 997212 50 407212 50 517212 50 527212 50 597212 50 637212 50 907212 60 307212 60 997213 10 907213 91 907214 20 907214 99 917215 50 217215 50 297215 90 197217 10 907217 20 997217 30 917217 90 907301 207305 11 107305 11 917305 12 107305 12 917305 19 107305 19 917305 20 107305 20 917305 31 107305 31 207305 31 917305 39 107305 39 207305 39 917305 90 107305 90 207305 90 917306 10 107306 10 917306 20 107306 20 917306 30 107306 30 917306 40 117306 40 917306 50 107306 50 917306 60 107306 60 917306 90 107306 90 91730773087309 00 107309 00 207309 00 397309 00 8973107311 00 8073137314 127314 137314 147314 19 907314 207314 317314 397314 417314 427314 497314 50731573177318 117318 12 907318 13 907318 14 907318 15 907318 16 907318 19 907318 21 907318 22 907318 23 217318 23 297318 23 917318 23 997318 24 907318 29 9073207321 117321 127321 137321 817321 827321 837321 90 207321 90 307321 90 9073227323 107323 917323 927323 937323 947323 99 107323 99 907324732573267408 19 107408 21 217408 21 497408 21 997408 22 217408 22 497408 22 997408 29 217408 29 497408 29 9974117412741374147415 10 007415 21 217415 21 297415 21 917415 21 997415 29 217415 29 297415 29 917415 29 997415 31 907415 32 907415 39 907416741774187419 10 007419 91 107419 91 207419 91 407419 91 907419 99 107419 99 207419 99 407419 99 907508 10 007508 90 297508 90 307508 90 907604 10 107604 10 207604 10 397604 10 597604 10 997604 21 007604 29 107604 29 297604 29 497604 29 997605 19 107605 19 297605 29 107605 29 297607 19 907607 20 00760876097610761176127613761476157616 10 207616 10 907616 91 007616 99 107616 99 207616 99 307616 99 407616 99 607616 99 9079067907 00 90800380048005 00800680078201 108201 208201 308201 408201 908202 20 108202 20 908202 91 008205 208205 59 108211821482158301 208301 308301 408301 508301 608301 708302 108302 308302 418302 428302 498302 508302 60830383048305830683078309831083118402 12 918402 12 998402 19 918402 19 998402 20 008403 10 008403 90 008407 318407 328408 20 108408 20 218408 20 298408 20 908409 91 218409 91 308409 91 418409 91 508409 99 218409 99 298409 99 308409 99 508413 70 908414 51 118414 59 108414 60 108417 20 908418 10 008418 21 008418 22 008418 29 008418 30 008418 40 008418 50 908418 91 008419 118419 198419 81 208419 90 108419 90 208421 23 008421 29 108421 31 008421 39 108421 99 218421 99 918421 99 998424 10 008426 11 108428 33 908431 39 108431 41 198431 41 908431 42 008431 49 218431 49 238431 49 248431 49 908432 10 108432 10 908432 908438 10 108450 118450 128450 198474 31 118474 90 108474 90 918474 90 988479 89 2084818483 10 118483 10 218483 508483 60 108483 90 0084848485 908502 11 008504 108504 21 898504 21 998504 22 918504 22 998504 23
30 997217 90 107217 90 2072187219722072217222722372247225722672277228 107228 207228 307228 407228 507228 607228 707228 8072297301 107302 107302 207302 307302 407302 90 307302 90 9073037304 107304 297304 317304 39 107304 39 207304 39 317304 39 917304 39 997304 417304 497304 517304 597304 907305 11 997305 12 997305 19 997305 20 997305 31 997305 39 997305 90 997306 10 997306 20 997306 30 997306 40 197306 40 997306 50 997306 60 997306 90 997314 19 107318 12 107318 13 107318 14 107318 15 107318 16 107318 19 107318 21 107318 22 107318 23 107318 24 107318 29 1073197321 90 1074017402740374047405 00 107405 00 907406 10 007406 20 007407 10 107407 10 907407 217407 227407 297408 11 007408 19 907408 21 107408 21 297408 21 307408 21 417408 21 917408 22 107408 22 297408 22 307408 22 417408 22 917408 29 107408 29 297408 29 317408 29 397408 29 417408 29 91740974107415 21 107415 29 107415 31 107415 32 107415 39 107419 91 307419 99 3075017502750375047505750675077508 90 107508 90 217601760276037604 10 317604 10 407604 10 517604 10 917604 29 217604 29 307604 29 417604 29 917605 11 007605 19 217605 19 907605 21 007605 29 217605 29 907606 117606 127606 917606 927607 11 007607 19 107616 10 107616 99 50780178027803780478057806790179027903790479057907 00 108001800281018102810381048105810681078108810981108111811281138201 508201 608205 518205 59 208205 59 308205 59 408205 59 9082098210821282138301 108302 2083088407 108407 338407 348407 908408 10 108450 208450 908483 10 198483 10 298483 10 908483 208483 308483 408483 60 908504 21 108504 22 108504 23 108504 32 918504 33 108504 34 108504 908507 908511 208511 308511 508511 808511 908512 108512 208512 308512 908523 11 108523 11 998523 12 108523 12 918523 12 998523 13 108523 13 928523 13 938523 13 988523 20 108523 20 998523 30 108523 90 108523 90 918523 90 988524 10 108524 10 908524 31 908524 328524 39 928524 39 998524 40 908524 51 108524 51 908524 52 108524 52 908524 53 308524 53 958524 53 968524 53 978524 53 988524 60 928524 60 998524 91 908524 99 928524 99 958524 99 988526 928528 12 918528 12 99 918528 12 99 998529 10 228535 408536 418536 498536 90 208539 108539 228539 298539 328539 41 908539 498539 908540 11 008544 308545 2085488701 20 918704 21 108704 31 108708 39 108708 39 898708 408708 508708 608708 708708 80 998708 93 918708 93 998708 948708 99 9887109001 209001 409001 509001 909003 909028 90 119106 9091079208920996029605960696129613961496179618No caso das posições da nomenclatura a negro, o desmantelamento pautal só será aplicável relativamente a:ex 1516 20: Gorduras e óleos vegetais e respectivas fracções, óleos de rícino hidrogenados, denominados "opalwax".ex 2001 90: Inhames, ACORDO SOB FORMA DE TROCA DE CARTASentre a Comunidade Europeia e o Reino de Marrocos relativo a certas alterações dos anexos 2, 3, 4 e 6 do Acordo Euro-Mediterrânico que estabelece uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro1. Carta do Reino de MarrocosBruxelas, 28 de Fevereiro de 2000Excelentíssimo Senhor,Relativamente às negociações entre representantes do Governo do Reino de Marrocos e a Comunidade Europeia no que respeita a certas alterações dos anexos do Acordo Euro-Mediterrânico que estabelece uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro, assinado em Bruxelas, em 26 de Fevereiro de 1996 (a seguir denominado "o Acordo Euro-Mediterrânico"), tenho a honra de enviar a Vossa Excelência o texto dos anexos que acompanham a presente carta e que se destinam a substituir os anexos 2, 3, 4 e 6 do Acordo Euro-Mediterrânico.Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse comunicar-me o acordo da Comunidade Europeia quanto ao conteúdo da presente carta e dos respectivos anexos.Proponho, caso a Comunidade Europeia esteja de acordo a este respeito, que a presente carta e os respectivos anexos, bem como a resposta de Vossa Excelência, constituam um acordo entre a Comunidade Europeia e o Reino de Marrocos, que entrará em vigor na data da entrada em vigor do Acordo Euro-Mediterrânico.Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.Pelo Reino de Marrocos>PIC FILE= "L_2000070PT.020602.EPS">Anexos:anexos 2, 3, 4 e 6 alterados do Acordo Euro-Mediterrânico. "ANEXO 2PRODUTOS REFERIDOS NO N.o 2 DO ARTIGO 10.oLista 1((Produtos relativamente aos quais Marrocos manterá o nível dos encargos aduaneiros em vigor em 1 de Janeiro de 1995, por um período de quatro anos até ao limite dos contingentes pautais indicados, em conformidade com o primeiro parágrafo do n.o 3 do artigo 10.oEm conformidade com o segundo parágrafo do n.o 3 do artigo 10.o, no decurso da eliminação do elemento industrial dos direitos, em conformidade com o disposto no n.o 4 do artigo 10.o, os níveis dos direitos a aplicar aos produtos, relativamente aos quais os contingentes pautais serão suprimidos, não poderão ser superiores aos direitos em vigor em 1 de Janeiro de 1995.))>POSIÇÃO NUMA TABELA>Lista 2>POSIÇÃO NUMA TABELA>Lista 3>POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO 3Posição SH1212 20ex1516201521150515221901 90 10 101903ex2001902004 10 912101 202103 102106 90 1022082502250425052506250725082509251025112512251325142516251725182519 102519 9025212523 212523 302523 902524252525262527252825292530 102530 402530 10 903906 90 193906 90 953906 90 993907 103907 203907 30 903907 403907 99 993908 10 903908 90 903909 10 113909 20 903909 30 903909 40 903909 50 9039103911 10 113911 10 133911 10 193911 10 913911 10 933911 10 993911 90 103911 90 933911 90 993912 11 003912 20 103912 31 103912 39 103912 90 213913 10 0039143920 41 103921 19 163921 90 204001400240034004 00 104004 00 214004 00 224004 00 404004 00 904005 10 104005 204005 91 914005 99 904006 90 1140074009 40 104011 304012 90 2140144015 114016 99 924016 99 93410141024103411043014401440244034701 00 104702 00 104702 00 214702 00 294702 00 314702 00 914703 114703 19 104703 21 104703 21 904703 29 104704 114704 19 104704 21 104704 21 904704 29 104705 00 1047064707 104707 304801 00 104802 204802 304802 404804 31 104804 31 214804 39 104805 21 104805 22 104805 23 104805 29 104805 50 004805 60 104805 70 104805 80 104808 10 2148134816 304823 20 114823 90 134901 104901 91 904901 99 994902 10 904902 90 904904 00 90490549064907 00 104907 00 204907 00 914908 10 00 114908 10 00 914908 90 00 114908 90 00 914911 10 104911 10 914911 99 104911 99 9150045005500650075111 11 105111 11 915111 19 105111 19 915111 20 105111 20 915111 30 105111 30 915111 90 105111 90 915112 11 105112 11 915112 19 105112 19 915112 20 105112 20 915112 30 105112 30 915112 90 105112 90 9152035601 305603 11 105604 90 305604 90 415604 90 705604 90 805608 11 105608 90 10 105608 90 20 105811 005902 10 105902 20 105902 90 105903 10 105903 20 105903 90 105906 99 105906 99 205907 00 1059085909591059116115 91 916115 92 916115 93 916115 99 916214 106215 106310 10 116310 10 196310 90 116310 90 126310 90 196310 90 206601 916601 996602 006603 106603 206603 9067016702670367046806 206909691470017002700370047005700670087010 93 117010 93 197010 94 117010 94 197011701270147015701670187019710171027103710471057106710771087109711071117112 107112 207112 907113711471157116711771187201720272037204720572067207720872097210 117210 127210 307210 507210 617210 6972117212 10 107212 10 217212 10 297212 10 917212 10 997212 207212 40 317212 50 107212 50 207212 50 317212 50 327212 50 337212 50 397212 50 617212 50 627212 50 647212 50 697212 60 107212 60 217212 60 297212 60 917213 10 107213 20 007213 91 107213 91 207213 99 007214 10 007214 20 207214 30 007214 917214 99 107214 99 917214 99 997215 10 107215 10 907215 50 107215 50 907215 90 117215 90 907216 107216 217216 227216 317216 327216 337216 407216 507216 617216 697216 917216 997217 10 107217 10 207217 20 107217 20 917217 30 107217 30 997217 90 107217 90 2072187219722072217222722372247225722672277228 107228 207228 307228 407228 507228 607228 707228 8072297301 107302 107302 207302 307302 407302 90 307302 99 203905 99 913905 99 963906 10 103906 10 203906 90 113906 90 153906 90 913906 90 963907 30 103907 503907 60 203907 60 903907 91 103907 91 903907 99 103907 99 913908 10 103908 10 203908 90 103908 90 203909 10 193909 10 203909 10 903909 20 103909 20 203909 30 103909 30 203909 40 103909 40 203909 50 103909 50 203911 10 173911 10 973911 90 103911 90 913911 90 973912 123912 20 903912 31 903912 39 903912 90 103912 90 293912 90 903913 90391539163917391839193920 103920 203920 303920 41 903920 42 103920 42 903920 513920 593920 613920 623920 633920 693920 713920 723920 733920 793920 913920 923920 933920 943920 993921 113921 123921 133921 143921 19 113921 19 173921 19 193921 19 203921 19 303921 19 403921 19 503921 19 903921 90 113921 90 193921 90 303921 90 403921 90 513921 90 523921 90 603921 90 703921 90 803921 90 943921 90 953921 90 963921 90 98392239233924392539264004 00 234004 00 294005 10 204005 10 904005 91 104005 91 994005 99 104006 10 104006 10 904006 90 124006 90 134006 90 194006 90 914006 90 9940084009 104009 204009 304009 40 904009 504010 11 904010 124010 134010 194010 214010 224010 234010 244010 294011 104011 204011 404011 504011 914011 994012 90 104012 90 314012 90 40 104012 90 90 114012 90 90 214012 90 90 2940134015 194015 904016 104016 914016 924016 934016 944016 954016 99 114016 99 194016 99 214016 99 224016 99 294016 99 304016 99 404016 99 504016 99 604016 99 914016 99 98401741044105410641074108410941114201420242034204420542064302430343044404440544064407440844094410441144124413441444154416441744184419442044214501450245034504460146024701 00 904702 00 394702 00 994703 19 904703 29 904704 19 904704 29 904705 00 904707 204707 904801 00 904802 104802 514802 524802 534802 6048034804 114804 194804 214804 294804 31 294804 31 314804 31 324804 31 394804 31 404804 31 514804 31 524804 31 594804 31 904804 39 214804 39 294804 39 314804 39 324804 39 394804 39 414804 39 494804 39 904804 414804 424804 494804 514804 524804 594805 104805 21 204805 21 304805 21 904805 22 204805 22 304805 22 404805 22 904805 23 204805 23 304805 23 904805 29 204805 29 304805 29 404805 29 904805 304805 404805 60 204805 60 304805 60 404805 60 904805 70 204805 70 304805 70 904805 80 204805 80 304805 80 404805 80 90480648074808 10 104808 10 294808 10 914808 10 994808 204808 304808 904809481048114812481448154816 104816 204816 904817481848194820482148224823 114823 194823 20 194823 20 904823 404823 514823 594823 604823 704823 90 114823 90 124823 90 194823 90 214823 90 294823 90 314823 90 324823 90 334823 90 344823 90 354823 90 364823 90 374823 90 394823 90