e) a oeste da longitude 017° 30′ 00″ W, na zona compreendida entre a latitude 14° 32′ 30″ N e a latitude 14° 04′ 00″ N, f) a oeste da longitude 017° 22′ 00″ W, na zona compreendida entre a latitude 14° 04′ 00″ N e a fronteira norte Senegal/Gâmbia, g) a oeste da longitude 017° 35′ 00″ W, na zona compreendida entre a latitude 14° 32′ 30″ N e a fronteira sul Senegal/Gâmbia, à latitude 12° 33′ 00″ N, h)
— Tipo de navios autorizados a pescar Arrastões de pesca demersal de profundidade — Embarque de marinheiros senegaleses ou de outros Estados ACP 20 % da tripulação — Repouso biológico anual 1 de maio a 30 de junho (3) 2.1. Sempre que observe o exercício, por um navio de pesca, de atividades suscetíveis de constituir uma atividade de pesca INN, o capitão de um navio de pesca da União pode reunir o máximo de informações sobre essa observação. 2.2. Os relatórios de observação devem ser enviados sem demora e simultaneamente às autoridades senegalesas e à autoridade competente do Estado de bandeira do navio que realizou a observação, a qual os deve transmitir à Comissão Europeia ou à organização que esta designe. 2.3. A Comissão Europeia deve transmitir esta informação ao Senegal. 3. Reciprocidade Logo que possível, o Senegal deve transmitir à União Europeia os relatórios de observação na sua posse, relativos a navios de pesca que exerçam atividades de pesca suscetíveis de constituir uma atividade de pesca INN nas zonas de pesca senegalesas. CAPÍTULO V EMBARQUE DE MARINHEIROS 1. Os armadores de navios de pesca da União que operam no âmbito do presente Protocolo devem contratar nacionais dos países ACP, nas condições e limites seguintes: — 70 euros, no quinto ano de aplicação. As autorizações de pesca devem ser emitidas após pagamento, às autoridades nacionais competentes, das seguintes taxas forfetárias: — Para os atuneiros cercadores: — 13 750 euros por navio, equivalentes às taxas devidas por 250 toneladas por ano, para o primeiro ano de aplicação do Protocolo; — 15 000 euros por navio, equivalentes às taxas devidas por 250 toneladas por ano, para os segundo e terceiro anos de aplicação do Protocolo; — 4. Transição para um sistema eletrónico de comunicação dos dados relativos à pesca (ERS) As Partes acordam em assegurar a transição para um sistema de declaração eletrónica dos dados relativos à pesca conforme com as características técnicas específicas definidas no apêndice 6. As Partes acordam em definir regras comuns para que essa transição se processe no mais curto prazo. O Senegal deve informar a UE logo que as condições dessa transação estejam satisfeitas. A partir da data de transmissão dessa informação, é estabelecido um prazo de dois meses para que o sistema esteja plenamente operacional. 5. Cômputo das taxas para os atuneiros 1. Declaração anual 1.1. Deve ser enviada aos institutos científicos acima referidos, para validação, uma declaração anual de capturas com base nos diários de pesca e na informação prestada pelo capitão. 1.2. Uma vez validadas, essas declarações devem ser enviadas à DPM, à DPSP e ao CRODT, para verificação. 1.3. O Senegal deve comunicar rapidamente à UE o resultado dessa verificação. 1.4. Se foram necessários esclarecimentos, a UE deve contactar os seus institutos científicos e transmiti-los ao Senegal. As comunicações devem ser efetuadas eletronicamente. 1.5.