7 10 14 17 21 Livre d) Entre pontos no Catar e pontos na Itália e vice-versa Rotas Base de referência
5. Os direitos de frequência relativos a serviços de/para os Estados-Membros da UE referidos no ponto 2 estão sujeitos às fases previstas nos quadros dos pontos 7 e 8. A «fase 1» terá efeito no primeiro dia da época de inverno da IATA de 2020/2021, cabendo as fases subsequentes («fases 2 a 5») no respetivo primeiro dia das épocas de inverno da IATA de 2021/2022, 2022/2023, 2023/2024 e 2024/2025. 6. A partir do primeiro dia da época de inverno da IATA de 2024/2025 em diante («fase 5»), as transportadoras aéreas de cada Parte têm o direito de exercer os direitos de tráfego ao abrigo da 3.a e da 4.a liberdades previstos no artigo 2.o, n.o 2, alínea c), do presente Acordo sem limitações de rotas, de capacidade e/ou de frequência entre pontos no Catar e pontos em todos os Estados-Membros da UE. 7. Relativamente a serviços de transporte de passageiros e combinado ao abrigo da 3.a e da 4.a liberdades, as transportadoras aéreas das Partes têm direito a operar o número seguinte de frequências semanais: a) Entre pontos no Catar e pontos na Bélgica e vice-versa Rotas Base de referência Direitos de tráfego ao abrigo da 3.a e da 4.a liberdades sem limite de rotas, capacidade e/ou frequências; e B) direitos de tráfego ao abrigo da quinta liberdade para serviços de transporte de carga entre o Catar e pontos além enumerados no anexo 2, secção 2, desde que o exercício desses direitos não exceda sete frequências semanais por Estado-Membro da UE; O exercício destes direitos de tráfego está sujeito às disposições transitórias constantes do anexo 1 do presente Acordo. Para evitar dúvidas, para os Estados-Membros da UE que, nos seus atuais acordos e convénios bilaterais de serviços aéreos com o Catar possuem sete ou menos frequências semanais com direitos de tráfego ao abrigo da quinta liberdade para os serviços de carga, o número total de frequências semanais disponível para os transportadores de ambas as Partes no final do período transitório será sete. d) 92 Livre e) Entre pontos no Catar e pontos nos Países Baixos e vice-versa Rotas Base de referência Fase 1 Fase 2 Fase 3 A flexibilidade operacional prevista nas alíneas a) a i) do presente número pode ser exercida sem restrições de direção ou de caráter geográfico e sem perda do direito de transportar tráfego concedido ao abrigo do presente Acordo, desde que: — Os serviços das transportadoras aéreas do Catar sirvam um ponto no Catar; — Os serviços das transportadoras aéreas da União sirvam um ponto na União. 4. Cada Parte autoriza as transportadoras aéreas da outra Parte a definir a frequência e a capacidade dos transportes aéreos internacionais oferecidos, segundo considerações comerciais de mercado. Por força deste direito, as Partes não podem limitar unilateralmente o volume de tráfego, a frequência ou a regularidade do serviço, o encaminhamento, a origem ou o destino do tráfego, nem o tipo ou tipos de aeronaves utilizadas pelas transportadoras aéreas da outra Parte, exceto por motivos de ordem aduaneira, técnica, operacional, de segurança da gestão do tráfego aéreo, ambiental ou de proteção sanitária, salvo disposição em contrário do presente Acordo. 5. Nenhuma das disposições do presente Acordo será interpretada como conferindo às transportadoras aéreas: a)