3. A fim de facilitar a sua participação no programa, a contribuição da Turquia será determinada, para os exercícios correspondentes, mediante a aplicação de um fator de correção de 0,14, do seguinte modo: — Exercício de 2014: a contribuição referida no ponto 1 será calculada de acordo com o fator de proporcionalidade fixado em conformidade com o ponto 2, multiplicado por 0,14; — Exercício de 2015: a contribuição referida no ponto 1 será calculada de acordo com o fator de proporcionalidade fixado em conformidade com o ponto 2, multiplicado por 0,14; — Exercício de 2016: a contribuição referida no ponto 1 será calculada de acordo com o fator de proporcionalidade fixado em conformidade com o ponto 2, multiplicado por 0,14;
— Exercício de 2017: a contribuição referida no ponto 1 será calculada de acordo com o fator de proporcionalidade fixado em conformidade com o ponto 2, multiplicado por 0,14; — Exercício de 2018: a contribuição referida no ponto 1 será calculada de acordo com o fator de proporcionalidade fixado em conformidade com o ponto 2, multiplicado por 0,14; — Exercício de 2019: a contribuição referida no ponto 1 será calculada de acordo com o fator de proporcionalidade fixado em conformidade com o ponto 2, multiplicado por 0,14; — — seis duodécimos da contribuição da Turquia, o mais tardar 60 dias após a data do segundo pedido de mobilização de fundos. O primeiro pedido de mobilização de fundos de cada exercício é calculado com base no montante indicado no mapa de receitas do projeto de orçamento: a regularização do montante pago é efetuada aquando do pagamento do segundo pedido de mobilização de fundos relativo ao mesmo exercício. No primeiro ano de aplicação do presente Acordo, a Comissão emite um primeiro pedido de mobilização de fundos com efeitos retroativos no prazo de 30 dias após a data da assinatura. Caso este pedido seja emitido após 15 de junho, está previsto o pagamento, no prazo de 60 dias, de doze duodécimos da contribuição da Turquia, calculados com base no montante indicado no mapa de receitas do orçamento. 3. No último ano do programa, a Comissão emite, o mais tardar em 15 de junho, um pedido de mobilização de fundos correspondente ao montante total da contribuição financeira da Turquia para o exercício de 2020. O montante total da contribuição da Turquia é pago o mais tardar 60 dias após o pedido de mobilização de fundos emitido em 2020. 4. A contribuição da Turquia é expressa e paga em euros. 4. As Partes envidam todos os esforços, no quadro das disposições aplicáveis, para facilitar a livre circulação e residência dos cientistas que participam nas atividades abrangidas pelo presente Acordo, bem como a circulação transfronteiras dos bens e serviços destinados a serem utilizados no quadro dessas atividades. ANEXO II Regras que regem a contribuição financeira da Turquia para o programa (2014-2020) I. Cálculo da contribuição financeira da Turquia 1. A contribuição financeira da Turquia para o programa é determinada anualmente, em proporção e em complemento do montante disponível nesse ano no orçamento geral da União Europeia para as dotações de autorização necessárias à execução, gestão e funcionamento do programa. 2. O fator de proporcionalidade aplicável à contribuição da Turquia corresponde à razão entre o produto interno bruto do país, a preços de mercado, e a soma dos produtos internos brutos, a preços de mercado, dos Estados-Membros da União Europeia e da Turquia. Os produtos internos brutos a ter em conta são os mais recentemente publicados, para o mesmo ano, pelo Serviço de Estatística das Comunidades Europeias (Eurostat), disponíveis no momento da negociação do presente Acordo (ou seja, 2011). O fator de proporcionalidade estabelecido, para o primeiro ano de participação, em 4,184%, manter-se-á fixo nos anos subsequentes. 22.6.2020 PT Jornal Oficial da União Europeia L 199/1 ACORDO INTERNACIONAL entre a União Europeia e a República da Turquia sobre a participação da República da Turquia no programa da União «Horizonte 2020 — Programa-Quadro de Investigação e Inovação (2014-2020)» A COMISSÃO EUROPEIA, a seguir designada por «Comissão», em nome da União Europeia, por um lado, e O GOVERNO DA REPÚBLICA DA TURQUIA, a seguir designado por «Turquia», por outro, a seguir designados conjuntamente por «Partes», CONSIDERANDO O SEGUINTE: (1) O Acordo-Quadro entre a Comunidade Europeia e a República da Turquia sobre os princípios gerais que regem a participação da Turquia nos programas comunitários (a seguir designado «Acordo-Quadro») (1) foi adotado em 26 de fevereiro de 2002 e entrou em vigor em 5 de setembro de 2002, deixando à Comissão e às autoridades competentes da Turquia a tarefa de determinarem, através de um memorando de entendimento (2), as modalidades e condições específicas, designadamente a contribuição financeira, da participação da Turquia em cada um dos programas. (2) O novo programa da União para a investigação e a inovação «Horizonte 2020 — Programa-Quadro de investigação e inovação» (2014-2020) (a seguir designado «programa») foi criado pelo Regulamento (UE) n.o 1291/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (3).