ôïðéêüò ïßíïò (vinho local da Ática)V. VINHOS ORIGINÁRIOS DA REPÚBLICA ITALIANA A) Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadasEstes vinhos são designados pelo termo «vino di qualità prodotto in una regione determinata» ou por uma menção tradicional específica enumerada no ponto 1; estão incluídos na lista do ponto 2.Estes vinhos podem, além disso, ser designados pelo nome de uma unidade geográfica mais restrita do que a região determinada, não citada individualmente neste anexo, bem como por uma das menções tradicionais complementares referidas no ponto 3.1. Menções tradicionais específicas- «Denominazione di origine controllata»,- «Denominazione di origine controllata e garantita»2. Indicações geográficas (1)2.1. Vqprd designados pela expressão «Denominazione di origine controllata e garantita»Albana di Romagna (Passito)BarbarescoBaroloBrunello di MontalcinoCarmignanoChianti, acompanhado ou não- pe la menção Classico, ou- por uma das indicações geográficas seguintes:- Montalbano- Rufino- Colli fiorentini- Colli senesi- Colli aretini- Colline pisaneGattinaraMontefalco SagrantinoTaurasiTorgianoVernaccia di San GimignanoVino nobile Montepulciano2.2. Vqprd designados pela menção «Denominazione di origine controllata»2.2.1. Região de Val d'AostaValle d'Aosta, acompanhada ou não- de uma das indicações geográficas seguintes:- bianco- rosso- rosato- de uma das indicações geográficas seguintes:- Blanc de Morgex et de la Salle- Chambave Moscato- Chambave Moscato Possito- Chambave Rosso- Nus Pinot Grigio- Nus Pinot Grigio Passito- Nus Rosso- Arnad-Montjovet- Torrette- Donnas- Enfer d'Arvier,- ou do nome de uma das seguintes castas:- Müller-Thurgau- Gamay- Pinot Nero2.2.2. Região do PiemonteBarbera d'Alba, acompanhado ou não da expressão «superiore»Barbera d'Asti, acompanhado ou não da expressão «superiore»Barbera del Monferrato, acompanhado ou não da expressão «superiore»BocaBrachetto d'AcquiBramaterraCaremaColli Tortonesi, acompanhado ou não da expressão «superiore» ou do nome de uma das seguintes castas:- Barbera- CorteseCortese dell'Alto MonferratoDolcetto d'Acqui, acompanhado ou não da expressão «superiore»Dolcetto d'Alba, acompanhado ou não da expressão «superiore»Dolcetto d'Asti, acompanhado ou não da expressão «superiore»Dolcetto di Diano d'Alba ou Diano d'Alba, acompanhado ou não da expressão «superiore»Dolcetto di Dogliani, acompanhado ou não da expressão «superiore»Dolcetto delle Langhe Monregalesi, acompanhado ou não da expressão «superiore»Dolcetto d'Ovada, acompanhado
ÁôôéêÞò (Retsina Attikis)Ñåôóßíá Âïéùôßáò (Retsina Viotias)Ñåôóßíá Åõâïßáò (Retsina Evias)4. Vinho de mesa Retsina seguido de um nome de uma área de produção e denominado «ïíïìáóßá êáôÜ ðáñÜäïóç» (denominação tradicional)Ñåôóßíá Ìåóïãåßùí (Retsina Messoghion) (1)Ñåôóßíá Êñùðßáò (Retsina Kropias) (1)orÑåôóßíá Êïñùðßïõ (Retsina Koropiou) (1)Ñåôóßíá Ìáñêïðïýëïõ (Retsina Markopoulou) (1)Ñåôóßíá ÌåãÜñùí (Retsina Megaron) (1)Ñåôóßíá Ðáéáíßáò (Retsina Peanias) (1)orÑåôóßíá Ëéïðåóßïõ (Retsina Liopessiou) (1)Ñåôóßíá ÐáëëÞíçò (Retsina Pallinis) (1)Ñåôóßíá Ðéêåñìßïõ (Retsina Pikermiou) (1)Ñåôóßíá ÓðÜôùí (Retsina Spaton) (1)Ñåôóßíá Èçâþí (Retsina Thivon) (2)Ñåôóßíá ÃéÜëôñùí (Retsina Guialtron) (3)Ñåôóßíá Êáñýóôïõ (Retsina Karystou) (3)Ñåôóßíá ×áëêßäáò (Retsina Halkidas) (3)C) Vinhos de mesa denominados «ôïðéêüò ïßíïò» (vinho local) acompanhados ou não do nome de uma área de produçãoÔïðéêüò ïßíïò Ôñéöõëßáò (vinho local de Trifilia)Ìåóçìâñéþôéêïò ôïðéêüò ïßíïò (vinho local de Messimvria)Åðáíùìßôéêïò ôïðéêüò ïßíïò (vinho local de Epanomie)Ôïðéêüò ïßíïò Ðëáãéþí ïñåéíÞò Êïñéíèßáò (vinho local das encostas montanhosas, de Korinthia)Ôïðéêüò ïßíïò Ðõëßáò (vinho local de Pylie)Ôïðéêüò ïßíïò ÐëáãéÝò Âåñôßóêïõ (vinho local das encostas de Vertiskos)Çñáêëåéþôéêïò ôïðéêüò ïßíïò (vinho local de Heraklion)Ëáóéèéþôéêïò ôïðéêüò ïßíïò (vinho local de Lassithie)Ðåëïðïííçóéáêüò ôïðéêüò ïßíïò (vinho local de Peloponeso)Ìåóóçíéáêüò des coteaux du Cher et de l'ArnonVin de pays des coteaux de CoiffyVin de pays des coteaux d'EnseruneVin de pays des coteaux de FenouillèdesVin de pays des coteaux FlaviensVin de pays des coteaux de FontcaudeVin de pays des coteaux de GlanesVin de pays des coteaux du GrésivaudanVin de pays des coteaux de LaurensVin de pays des coteaux du LibronVin de pays des coteaux du littoral AudoisVin de pays des coteaux de MiramontVin de pays des coteaux de MurvielVin de pays des coteaux de NarbonneVin de pays des coteaux de PeyriacVin de pays des coteaux du Pont du GardVin de pays des coteux du QuercyVin de pays des coteaux du SalagouVin de pays des coteaux de SalavèsVin de pays des coteaux du TermenèsVin de pays des côtes du VidourleVin de pays des coteaux et terrasses de MontaubanVin de pays des côtes du BrianVin de pays des côtes de CeressouVin de pays des côtes CatalanesVin de pays des côtes du CondomoisVin de pays des côtes de GascogneVin de pays des côtes de LastoursVin de pays des côtes de LézignanVin de pays des côtes du Libac (ex Serve de Coiran)Vin de pays des côtes de MontestrucVin de pays des côtes de PérignanVin de pays des côtes de ProuilheVin de pays des côtes du TarnVin de pays des côtes de ThauVin de pays des côtes de ThongueVin de pays de CucugnanVin de pays de Franche-ComtéVin de pays des gorges de l'HéraultVin de pays des gorges et côtes de MillauVin de pays de Hauterive en pays d'AudeVin de pays de la haute vallée de l'AudeVin de pays de la haute vallée de l'OrbVin de pays des hauts de BadensVin de pays de l'îlie de BeautéVin de pays du Jardin de la FranceVin de pays des Marches de BretagneVin de pays des MauresVin de pays du Mont-BaudileVin de pays du Mont BouquetVin de pays de Mont-CaumeVin de pays des Monts de la GrageVin de pays d'OcVin de pays de Petite-CrauVin de pays de PézenasVin de pays de la principauté d'OrangeVin de pays de RetzVin de pays des Sables du golfe du LionVin de pays de Saint-SardosVin de pays du Torgan (anciens coteaux Cathares)Vin de pays des terroirs LandaisVin de pays de Thézac-PerricardVin de pays d'UrféVin de pays de l'UzègeVin de pays du val de CesseVin de pays du val de DagneVin de pays du val de MontferrandVin de pays du val d'OrbieuVin de pays de la vallée du ParadisVin de pays des vals d'AglyVin de pays de la VaunageVin de pays de la vicomté d'AumelasVin de pays de la VistrenqueIII. VINHOS ORIGINÁRIOS DO REINO DE ESPANHA A) Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadasEstes vinhos são designados pelos termos «vino de calidad producido en región determinada» ou por uma menção tradicional específica enumerada no ponto 1, bem como pelo nome de uma das regiões determinadas referidas no ponto 2. Este nome pode ser completado pelo nome de uma das unidades geográficas inscritas na mesma lista.Estes vinhos podem, ACORDO entre a Comunidade Europeia e a Austrália sobre o comércio de vinho A COMUNIDADE EUROPEIA, adiante designada «Comunidade»,por um lado, eA AUSTRÁLIA,por outro,adiante designadas «partes»,DESEJOSAS de criarem condições favoráveis para um desenvolvimento harmonioso do comércio, bem como para a promoção da cooperação comercial no sector do vinho com base na igualdade, no benefício mútuo e na reciprocidade,RECONHECENDO o desejo das partes de tecerem laços mais estreitos no sector do vinho, que permitam um maior desenvolvimento numa fase posterior,ACORDARAM NO SEGUINTE:Artigo 1º As partes acordam, com base nos princípios de não-discriminação e de reciprocidade, em facilitar e promover o comércio de vinho originário da Comunidade e da Austrália nos termos do presente acordo.Artigo 2º 1. O presente acordo é aplicável aos vinhos da posição 22.04 do Sistema Harmonizado da Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação das Mercadorias, feito em Bruxelas, em 24 de Junho de 1983.2. Para efeitos do presente acordo, salvo disposição em contrário, entende-se por:a) Vinho originário de: quando seguido do nome de uma das partes, um vinho produzido no território dessa parte a partir de uvas totalmente colhidas e produzidas no território dessa parte;b) indicação geográfica: uma indicação, estabelecida no anexo II, incluindo uma «denominação de origem», reconhecida pela regulamentação de uma das partes para efeitos de descrição e apresentação de um vinho originário do território de uma parte ou de uma região ou localidade desse território, onde uma determinada qualidade, reputação ou qualquer característica do vinho seja essencialmente atribuível a essa origem geográfica;c) Expressão tradicional: uma denominação tradicional, estabelecida no anexo II, que se refira, nomeadamente, ao método de produção ou à qualidade, cor ou tipo de um vinho, reconhecido pela regulamentação de uma parte para efeitos de descrição e de apresentação de um vinho originário do território de uma parte;d) Descrição: as denominações utilizadas na rotulagem, nos documentos que acompanham o transporte do vinho, nos documentos comerciais, nomeadamente nas facturas e nas guias de entrega, bem como na publicidade;e) Rotulagem: as descrições e outras referências, sinais, símbolos ou marcas comerciais que distingam o vinho e que constem do mesmo recipiente, incluindo o seu dispositivo de selagem ou a etiqueta fixada ao recipiente e a cobertura do gargalo da garrafa;f) Apresentação: as denominações utilizadas nos recipientes, incluindo no fecho, na rotulagem e na embalagem;g) Embalagem: as embalagens protectoras, de papel, de palha ou de qualquer outro tipo, cartão e caixas, utilizadas no transporte de um ou necessário para dar resposta à preocupação política específica que motivou a sua introdução.TÍTULO IV Gestão do acordo Artigo 17º 1. As partes manter-se-ão em contacto directo quanto a todos os assuntos relacionados com a aplicação do presente acordo.2. Nomeadamente, a Austrália, representada pelo Department of Primary Industries and Energy, e a Comunidade:a) Alterarão os anexos e protocolos do presente acordo por decisão comum, de forma a tomar em consideração quaisquer alterações à legislação das partes;b) Reverão conjuntamente a utilização das denominações referidas nos artigos 8º e 11º, que descrevem e apresentam os vinhos originários da Austrália;c) Decidirão em conjunto os períodos de transição referidos no artigo 9º para a utilização de uma denominação ou denominações para todos ou alguns dos mercados ou para a aplicação de quaisquer outras restrições à utilização de quaisquer das denominações utilizadas para descrever ou apresentar os vinhos originários da Austrália;d) Se necessário, determinarão mutuamente as condições práticas referidas no nº 5, segundo parágrafo, do artigo 6º e no nº 1, alínea e), do artigo 11º;e) Decidirão em conjunto as alterações do anexo I, nos termos do disposto no título I; ef) Decidirão em conjunto do sistema de protecção de expressões tradicionais referido no nº 5 do artigo 7ºArtigo 18º 1. É criado um comité misto, constituído por representantes da Comunidade e da Austrália, que se reunirá anualmente, alternadamente na Comunidade e na Austrália, em data a decidir. Podem ser convocadas reuniões extraordinárias em data e local a determinar conjuntamente pelas partes.2. O comité misto garantirá o bom funcionamento do presente acordo e examinará todas as questões postas pela sua aplicação.3. O comité misto pode, nomeadamente, propor recomendações que contribuam para o cumprimento dos objectivos do presente acordo.4. O comité misto facilitará os contactos e o intercâmbio de informações de forma a optimizar o funcionamento do presente acordo.5. O comité misto apresentará propostas sobre assuntos de interesse mútuo no sector do vinho.TÍTULO V Assistência Mútua entre as autoridades de controlo Artigo 19º 1. Cada parte designará os organismos responsáveis pela aplicação do presente acordo.2. As partes informar-se-ão reciprocamente dos nomes e endereços desses organismos, o mais tardar dois meses após a entrada em vigor do presente acordo. Esses organismos funcionarão num regime de cooperação estreita e directa.Artigo 20º 1. Se um dos organismos designados nos termos do artigo 19º tiver motivos para suspeitar que:a) Um vinho ou um lote de vinhos, na definição do artigo 2º, comercializado ou tendo sido comercializado entre a Austrália e a Comunidade, não está em conformidade com as normas que regulam o sector do