limpa-neves | Fabricação na qual: –o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto e–dentro do limite acima referido, o valor de todas as matérias da posição 8431 utilizadas não exceda 10 % do preço à saída da fábrica do produto | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto |ex 8431 | Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas a cilindros compressores | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto | |8439 | Máquinas e aparelhos para fabricação de pasta de matérias fibrosas celulósicas ou para fabricação ou acabamento de papel ou cartão | Fabricação na qual: –o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto e–dentro do limite acima referido, o valor de todas as matérias da mesma posição do produto utilizadas não exceda 25 % do preço do produto à saída da fábrica | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto |8441 | Outras máquinas e aparelhos para o trabalho da pasta de papel, do papel ou do cartão, incluindo as cortadeiras de todos os tipos | Fabricação na qual: –o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto e–dentro do limite acima referido, o valor de todas as matérias da mesma posição do produto utilizadas não exceda 25 % do preço do produto à saída da fábrica | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto |ex 8443 | Impressoras para máquinas de escritório (por exemplo, máquinas automáticas para processamento de dados, máquinas de tratamento de textos, etc.) | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto | |8444 a 8447 | Máquinas destas posições utilizadas na indústria têxtil | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto | |ex 8448 | Máquinas e aparelhos auxiliares para as máquinas das posições 8444 e 8445 | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto | |8452 | Máquinas de costura, excepto para costurar cadernos, da posição 8440; móveis, bases e tampas, próprios para máquinas de costura; agulhas para máquinas de costura: | | || –Máquinas de costura, que realizem apenas o ponto fixo (pesponto), cuja cabeça pese no máximo 16 kg, sem motor, ou 17 kg, com motor; |
exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto |ex 3805 | Essências proveniente da fabricação da pasta de papel ao sulfato, depuradas | Purificação pela destilação ou refinação da essência em bruto proveniente da fabricação da pasta de papel ao sulfato | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto |ex 3806 | Gomas-ésteres | Fabricação a partir de ácidos resínicos | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto |ex 3807 | Pez negro (breu ou pez de alcatrão de madeira) | Destilação do alcatrão de madeira | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto |3808 | Insecticidas, rodenticidas, fungicidas, herbicidas, inibidores de germinação e reguladores de crescimento para plantas, desinfectantes e produtos semelhantes, apresentados em formas ou embalagens para venda a retalho ou como preparações ou ainda sob a forma de artigos, tais como fitas, mechas e velas sulfuradas e papel mata-moscas | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica | |3809 | Agentes de apresto ou de acabamento, aceleradores de tingimento ou de fixação de matérias corantes e outros produtos e preparações (por exemplo, aprestos preparados e preparações mordentes) dos tipos utilizados na indústria têxtil, na indústria do papel, na indústria do couro ou em indústrias semelhantes, não especificados nem compreendidos em outras posições | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica | |3810 | Preparações para decapagem de metais; fluxos para soldar e outras preparações auxiliares para soldar metais; pastas e pós para soldar, compostos de metal e de outras matérias; preparações dos tipos utilizados para enchimento ou revestimento de eléctrodos ou de varetas para soldar | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica | |3811 | Preparações antidetonantes, inibidores de oxidação, aditivos peptizantes, beneficiadores de viscosidade, aditivos anticorrosivos e outros aditivos preparados, para óleos minerais (incluindo a gasolina) ou para outros líquidos utilizados para os mesmos fins que os óleos minerais: | | |–Aditivos preparados para lubrificantes, contendo óleos derivados do petróleo ou de minerais betuminosos | Fabricação na qual o valor das matérias da posição 3811 utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto | |–Outros | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não 1211 | 2009 19 19 | 2302 10 |0803 00 | 1212 99 30 | 2009 19 98 10 | 2302 40 |0804 10 00 | 1212 99 41 | 2009 29 11 | 2303 10 |0804 30 00 | 1212 99 49 | 2009 29 19 | 2303 20 |0805 40 00 | 1212 99 70 | 2009 29 99 10 | 2303 30 00 |0805 50 | 1213 00 00 | 2009 39 11 | 2304 00 00 |0805 90 00 | 1214 | 2009 39 19 | 2305 00 00 |0806 20 | 1301 | 2009 39 39 10 | 2306 41 00 |0807 20 00 | 1302 | 2009 49 11 | 2306 49 00 |0811 | 1501 00 11 | 2009 49 19 | 2306 90 05 |0812 | 1501 00 19 10 | 2009 49 99 10 | 2307 00 |0813 | 1501 00 90 | 2009 79 11 | 2308 00 |0814 00 00 | 1502 00 | 2009 79 19 | 2309 10 |0901 11 00 | 1503 00 | 2009 79 99 10 | |0901 12 00 | 1504 | 2009 80 11 | |0902 | 1516 10 | 2009 80 19 | |0904 | 1603 00 | 2009 80 34 | |0905 00 00 | 1702 11 00 | 2009 80 35 | |0906 | 1702 19 00 | 2009 80 36 | |0907 00 00 | 1702 60 | 2009 80 38 | |0908 | 1703 10 00 | 2009 80 69 10 | |0909 | 2003 10 | 2009 80 96 10 | |0910 | 2003 20 00 | 2009 80 97 10 | |""[1] Tal como definido na pauta aduaneira da Croácia — publicada em NN 134/2006, tal como alterada.--------------------------------------------------ANEXO II""Anexo IV(b) e IV(d)Concessões pautais da Croácia relativamente aos produtos agrícolas (isenção de direitos dentro dos limites de um contingente, a partir de 1 de Agosto de 2007) (a que se refere o artigo 27.o, n.o 3, alínea a), ponto ii) e alínea c), ponto i))Código pautal croata | Designação das mercadorias | Contingente pautal anual (toneladas) | Aumento anual (toneladas) |0103 91 0103 92 | Animais vivos da espécie suína, excepto reprodutores de raça pura | 625 | 25 |0104 | Animais vivos das espécies ovina e caprina | 1500 | — |0201 | Carnes de animais da espécie bovina, frescas ou refrigeradas | 200 | — |0204 | Carnes de animais das espécies ovina ou caprina, frescas, refrigeradas ou congeladas | 1325 | 5 |0207 | Carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, das aves da posição 0105 | 870 | 30 |0210 | Carnes e miudezas comestíveis, salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas; farinhas e pós comestíveis, de carnes ou de miudezas | 545 | 15 |0401 | Leite e nata, não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes | 17250 | 150 |0402 | Leite e nata, concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes | 17750 | 700 |0405 10 | Manteiga | 330 | 10 |0406 | Queijos e requeijão | 2500 | 100 |0406 excl 0406 90 78 | Queijos e requeijão, excepto Gouda | 800 | — |0406 90 78 | Gouda | 350 | — |0409 00 00 | Mel natural | 20 | — |0602 | Outras plantas vivas (incluídas as suas raízes),estacas e enxertos; micélios de cogumelos | 12 | — |0602 90 10 | Micélios de cogumelos | 9400 | — |0701 90 10 | Batatas, frescas ou refrigeradas, destinadas à as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto | |–Outros | Fabricação na qual: –o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto e–o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor das matérias originárias utilizadas | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto |9029 | Outros contadores (contadores de voltas, contadores de produção, taxímetros, totalizadores de caminho percorrido, podómetros); indicadores de velocidade e tacómetros, excepto os das posições 9014 ou 9015; estroboscópios | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto | |9030 | Osciloscópios, analisadores de espectro e outros instrumentos e aparelhos para medida ou controlo de grandezas eléctricas; instrumentos e aparelhos para medida ou detecção de radiações alfa, beta, gama, X, cósmicas ou outras radiações ionizantes | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto | |9031 | Instrumentos, aparelhos e máquinas de medida ou controlo, não especificados nem compreendidos em outras posições do presente capítulo; projectores de perfis | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto | |9032 | Instrumentos e aparelhos para regulação ou controlo, automáticos | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto | |9033 | Partes e acessórios, não especificados nem compreendidos em outras posições do presente capítulo, para máquinas, aparelhos, instrumentos ou artigos do capítulo 90 | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto | |ex Capítulo 91 | Caixas de relógios, relógios e suas partes; excepto: | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto | |9105 | Despertadores e outros relógios e aparelhos de relojoaria semelhantes, excepto de mecanismo de pequeno volume | Fabricação na qual: –o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto e–o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor das matérias originárias utilizadas | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto |9109 | Mecanismos de relojoaria, completos e montados | Fabricação na qual: –o valor de todas as inscritas na prova de origem são inexactas.3. O controlo é efectuado pelas autoridades aduaneiras do país de exportação. Para o efeito, podem exigir a apresentação de quaisquer elementos de prova e fiscalizar a contabilidade do exportador ou proceder a qualquer outro controlo que considerem adequado.4. Se as autoridades aduaneiras do país de importação decidirem suspender a concessão do regime preferencial aos produtos em causa até serem conhecidos os resultados do controlo, concederão a autorização de saída dos produtos ao importador, sob reserva da aplicação das medidas cautelares consideradas necessárias.5. As autoridades aduaneiras que requerem o controlo serão informadas dos seus resultados com a maior brevidade possível. Esses resultados devem indicar claramente se os documentos são autênticos, se os produtos em causa podem ser considerados produtos originários da Comunidade, da Croácia ou de um dos outros países ou territórios referidos nos artigos 3.o e 4.o e se cumprem os outros requisitos do presente protocolo.6. Se, nos casos de dúvida fundada, não for recebida resposta no prazo de dez meses a contar da data do pedido de controlo, ou se a resposta não contiver informações suficientes para apurar a autenticidade do documento em causa ou a verdadeira origem dos produtos, as autoridades aduaneiras requerentes recusarão o benefício do regime preferencial, salvo se se tratar de circunstâncias excepcionais.Artigo 34.oResolução de litígiosEm caso de litígio relativamente aos procedimentos de controlo previstos no artigo 33.o, que não possa ser resolvido entre as autoridades aduaneiras que requerem o controlo e as autoridades aduaneiras responsáveis pela sua realização, ou em caso de dúvida quanto à interpretação do presente protocolo, os mesmos serão submetidos ao Comité de Estabilização e de Associação.Em qualquer caso, a resolução de litígios entre o importador e as autoridades aduaneiras do país de importação fica sujeita à legislação desse país.Artigo 35.oSançõesSerão aplicadas sanções a quem elaborar ou mandar elaborar um documento contendo informações inexactas com o objectivo de obter um tratamento preferencial para os produtos.Artigo 36.oZonas francas1. A Comunidade e a Croácia tomarão todas as medidas necessárias para assegurar que os produtos comercializados ao abrigo de uma prova de origem, que, durante o seu transporte, permaneçam numa zona franca situada no seu território, não sejam substituídos por outros produtos nem sujeitos a manipulações diferentes das operações usuais destinadas à sua conservação no seu estado inalterado.2. Em derrogação do n.o 1, quando os produtos originários da Comunidade ou da Croácia, importados para uma zona franca ao abrigo de uma prova de origem, forem sujeitos a um tratamento ou a uma transformação, as autoridades competentes devem emitir um novo certificado de circulação EUR.1 a pedido do exportador, se