Estudantes, incluindo de cursos de pós-graduação, que realizem regularmente viagens de estudo ou de formação, nomeadamente no âmbito de programas de intercâmbio; f) Participantes em eventos desportivos internacionais e acompanhantes a título profissional; g) Participantes em programas de intercâmbio oficiais organizados por cidades geminadas e outras entidades municipais; h) Pessoas em visita regular por motivos de saúde e, se necessário, os seus acompanhantes; i) Profissionais que participem em exposições, conferências, simpósios, seminários internacionais ou outros eventos semelhantes; j)
c) Familiares próximos — cônjuges, filhos, pais e pessoas que exercem a autoridade parental, avós e netos — em visita a cidadãos da União que residam legalmente no território da Bielorrússia ou a cidadãos da Bielorrússia que residam legalmente no território dos Estados-Membros, ou a cidadãos da União que residam no território do Estado-Membro de que são nacionais, ou a cidadãos da Bielorrússia residentes no território bielorrusso; d) Participantes em atividades científicas, académicas, culturais e artísticas, incluindo programas de intercâmbio universitário ou outros; e) Alunos, estudantes, incluindo de cursos de pós-graduação, e professores acompanhantes que realizem viagens de estudo ou de formação, nomeadamente no âmbito de programas de intercâmbio, bem como de outras atividades conexas; f) Participantes em eventos desportivos internacionais e acompanhantes a título profissional; g) e) Para o pessoal de carruagem, de carruagens frigoríficas e de locomotivas de comboios internacionais que circulam no território da Bielorrússia e dos Estados-Membros: — um pedido escrito da organização ou empresa de caminhos de ferro competente da Bielorrússia ou de um dos Estados-Membros, indicando a finalidade, a duração e a frequência das viagens; f) Para jornalistas e equipa técnica que os acompanha a título profissional: — um certificado ou outro documento emitido por uma organização profissional ou pelo empregador do requerente, comprovativo de que o interessado é jornalista profissional e indicando que a viagem tem por finalidade realizar um trabalho jornalístico, ou comprovando que é membro da equipa técnica que acompanha o jornalista a título profissional; As informações acima mencionadas devem ser claramente comunicadas (nos quadros informativos dos consulados, em sítios Web, etc.). DECLARAÇÃO CONJUNTA RELATIVA AOS EFETIVOS CONSULARES NECESSÁRIOS PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO EFETIVA DO ACORDO Reconhecendo a importância da aplicação efetiva do presente Acordo, as Partes realçam a necessidade de as Partes preverem efetivos consulares adequados. Nesta perspetiva, as Partes acordam em que o Comité Misto, criado pelo artigo 12.o do presente Acordo, deve monitorizar a aplicação, por ambas as Partes, do artigo 6.o, n.o 4, e do artigo 7.o do presente Acordo, que preveem, respetivamente, a possibilidade de os requerentes apresentarem os pedidos diretamente no consulado, bem como a duração dos procedimentos de tratamento dos pedidos de visto. PROTOCOLO AO ACORDO RELATIVO AOS ESTADOS-MEMBROS QUE NÃO APLICAM PLENAMENTE O ACERVO DE SCHENGEN Os Estados-Membros que estão vinculados pelo acervo de Schengen mas que ainda não emitem vistos Schengen, na pendência da decisão relevante do Conselho para esse efeito, devem emitir vistos nacionais cuja validade seja limitada ao seu próprio território. Nos termos da Decisão n.o 565/2014/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (1) que, desde 16 de junho de 2014, autoriza a Bulgária, a Croácia, Chipre e a Roménia a reconhecer unilateralmente os vistos uniformes de curta duração válidos para duas ou várias entradas, os vistos de longa duração e as autorizações de residência emitidos pelos Estados Schengen, bem como os vistos com validade territorial limitada emitidos pelos Estados Schengen, nos termos da primeira frase do artigo 25.o, n.o 3, do Código de Vistos, e os vistos e as autorizações de residência nacionais emitidos pela Bulgária, pela Croácia, por Chipre e pela Roménia, como equivalentes aos respetivos vistos nacionais, não só para fins de trânsito, mas também para estadas previstas nos respetivos territórios não superiores a 90 dias por cada período de 180 dias, foram tomadas medidas harmonizadas para simplificar o trânsito dos titulares de vistos Schengen e de autorizações de residência Schengen, bem como as estadas de curta duração dos titulares de tais documentos no território dos Estados-Membros que ainda não aplicam plenamente o acervo de Schengen. (1) Decisão n.o 565/2014/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, que estabelece um regime simplificado de controlo de pessoas nas fronteiras externas baseado no reconhecimento unilateral pela Bulgária, pela Croácia, por Chipre e pela Roménia de determinados documentos como equivalentes aos respetivos vistos nacionais para efeitos de trânsito ou de estada prevista nos seus territórios não superior a 90 dias num período de 180 dias e que revoga as Decisões n.o 895/2006/CE e n.o 582/2008/CE (JO L 157 de 27.5.2014, p. 23). DECLARAÇÃO CONJUNTA RELATIVA À DINAMARCA As Partes tomam nota de que o presente Acordo não se aplica aos procedimentos de emissão de vistos aplicados pelas missões diplomáticas e serviços consulares da Dinamarca.