uma integração tecnológica mais rápida na Europa (JO nº C 20 de 28.1.1991, p. 1)XX. LIVRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS - GERALACTOS QUE AS PARTES CONTRATANTES TERÃO EM CONTAAs Partes Contratantes tomam nota do conteúdo dos seguintes actos:1. 380 Y 1003(01): Comunicação da Comissão relativa às consequências do acórdão do Tribunal de Justiça de 20 de Fevereiro de 1979, no processo 120/78 («Cassis de Dijon») (JO nº C 256 de 3.10.1980, p. 2)2. 585 PC 0310: Comunicação da Comissão relativa à realização do mercado interno COM(85) 310 final («livro branco»)XXI. PRODUTOS DE CONSTRUÇÃOACTOS REFERIDOS1. 389 L 0106: Directiva 89/106/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros no que respeita aos produtos de construção (JO nº L 40 de 11.2.1989, p. 12)Para efeitos de participação dos Estados da EFTA nos trabalhos do Organismo Europeu de Homologações Técnicas referido no Anexo II da directiva, é aplicável o disposto no artigo 100º do Acordo.XXII. EQUIPAMENTOS DE PROTECÇÃO INDIVIDUALACTOS REFERIDOS1. 389 L 0686: Directiva 89/686/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1989, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos equipamentos de protecção individual (JO nº L 399 de 30.12.1989, p. 18)XXIII. BRINQUEDOSACTOS REFERIDOS1. 388 L 0378: Directiva 88/378/CEE do Conselho, de 3 de Maio de 1988, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à segurança dos brinquedos (JO nº L 187 de 16.7.1988, p. 1)A Noruega deve dar cumprimento ao disposto na directiva a partir de 1 de Janeiro de 1995.As disposições do presente Acordo relativas à classificação e rotulagem, bem como às restrições à comercialização e utilização de preparações e substâncias perigosas são igualmente aplicáveis ao disposto no Anexo II, parte II, ponto 3 da directiva.XXIV. MAQUINARIAACTOS REFERIDOS1. 389 L 0392: Directiva 89/392/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1989, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às máquinas (JO nº L 183 de 29.6.1989, p. 9), rectificada no JO nº L 296 de 14.10.1989, p. 40, com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 391 L 0368: Directiva 91/368/CEE do Conselho, de 20 de Junho de 1991 (JO nº L 198 de 22.7.1991, p. 16)A Suécia deve dar cumprimento ao disposto na directiva a partir de 1 de Janeiro de 1994.XXV. TABACOACTOS REFERIDOS1. 389 L 0622: Directiva 89/622/CEE do Conselho, de 13 de Novembro de 1989, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e
L 56 de 26.2.1987, p. 24)Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:Ao nº 1 do artigo 5º é aditado o seguinte:«- "uusi villa",- "ny ull",- "ren ull",- "kamull",».2. 372 L 0276: Directiva 72/276/CEE do Conselho, de 17 de Julho de 1972, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes a certos métodos de análise quantitativa de misturas binárias de fibras têxteis (JO nº L 173 de 31.7.1972, p. 1), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 379 L 0076: Directiva 79/76/CEE da Comissão, de 21 de Dezembro de 1978 (JO nº L 17 de 24.1.1979, p. 17)- 381 L 0075: Directiva 81/75/CEE do Conselho, de 17 de Fevereiro de 1981 (JO nº L 57 de 4.3.1981, p. 23)- 387 L 0184: Directiva 87/184/CEE da Comissão, de 6 de Fevereiro de 1987 (JO nº L 75 de 17.3.1987, p. 21)3. 373 L 0044: Directiva 73/44/CEE do Conselho, de 26 de Fevereiro de 1973, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à análise quantitativa de misturas ternárias de fibras têxteis (JO nº L 83 de 30.3.1973, p. 1)4. 375 L 0036: Directiva 75/36/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1974, que completa a Directiva 71/307/CEE relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às denominações têxteis (JO nº L 14 de 20.1.1975, p. 15)ACTOS QUE AS PARTES CONTRATANTES TERÃO EM CONTAAs Partes Contratantes tomam nota do conteúdo dos seguintes actos:5. 387 X 0142: Recomendação 87/142/CEE da Comissão, de 6 de Fevereiro de 1987, relativa a determinados métodos de eliminação de matérias não fibrosas antes da análise quantitativa da composição das misturas de fibras têxteis (JO nº L 57 de 27.2.1987, p. 52)6. 387 X 0185: Recomendação 87/185/CEE da Comissão, de 6 de Fevereiro de 1987, relativa aos métodos de análise quantitativa para a identificação de fibras acrílicas e modacrílicas bem como de clorofibras e fibras de trivinil (JO nº L 75 de 17.3.1987, p. 28)XII. GÉNEROS ALIMENTÍCIOSA Comissão das Comunidades Europeias designará, de entre personalidades científicas altamente qualificadas dos Estados da EFTA, pelo menos uma pessoa que participará no Comité Científico da Alimentação Humana e nele poderá manifestar as suas opiniões. A sua posição será registada separadamente.A Comissão das Comunidades Europeias informá-la-á, em tempo útil, da data da reunião do Comité e comunicar-lhe-á todas as informações pertinentes.ACTOS REFERIDOS1. 362 L 2645: Directiva do Conselho, de 23 de Outubro de 1962, relativa à aproximação das regulamentações dos REFERIDOS1. 389 L 0622: Directiva 89/622/CEE do Conselho, de 13 de Novembro de 1989, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros em matéria de rotulagem dos produtos do tabaco (JO nº L 359 de 8.12.1989, p. 1)2. 390 L 0239: Directiva 90/239/CEE do Conselho, de 17 de Maio de 1990, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros sobre o teor máximo de alcatrão nos cigarros (JO nº L 137 de 30.5.1990, p. 36).XXVI. ENERGIAACTOS REFERIDOS1. 385 L 0536: Directiva 85/536/CEE do Conselho, de 5 de Dezembro de 1985, relativa às economias de petróleo bruto realizáveis através da utilização de compostos de combustíveis de substituição (JO nº L 334 de 12.12.1985, p. 20) (2)XXVII. BEBIDAS ESPIRITUOSASAs Partes Contratantes autorizarão a importação e a comercialização de bebidas espirituosas que estejam em conformidade com a legislação comunitária constante do presente Capítulo. Para todos os outros efeitos, os Estados da EFTA podem continuar a aplicar as respectivas legislações nacionais.ACTOS REFERIDOS:1. 389 R 1576: Regulamento (CEE) nº 1576/89 do Conselho, de 29 de Maio de 1989, que estabelece as regras gerais relativas à definição, à designação e à apresentação das bebidas espirituosas (JO nº L 160 de 12.6.1989, p. 1), rectificado no JO nº L 223 de 2.8.1989, p. 27.Para efeitos do presente Acordo, as disposições do regulamento são adaptadas da seguinte forma:a) As disposições do presente regulamento não prejudicam o direito de os Estados da EFTA proibirem, de uma forma não discriminatória, a colocação nos respectivos mercados nacionais de bebidas espirituosas destinadas ao consumo humano directo, quando o teor alcoólico seja superior a 60%;b) No nº 2 do artigo 1º, as posições correspondentes no Sistema Harmonizado dos códigos da NC 2203 00, 2204, 2205, 2206 e 2207 são 2203, 2204, 2205, 2206 e 2207;c) No que diz respeito à definição de bebida espirituosa de fruta do nº 4, ponto 1, do artigo 1º: relativamente à Áustria, é permitida a adição de álcool de origem agrícola em qualquer fase do processo de fabrico, desde que pelo menos 33% do álcool existente no produto final seja derivado do fruto de origem;d) No que diz respeito ao nº 4, alínea q), do artigo 1º: a Finlândia, a Islândia, a Noruega e a Suécia podem proibir a comercialização de vodka produzida a partir de matérias-primas que não sejam cereais ou batatas;e) Em aplicação do nº 1 do artigo 6º, a descrição de venda pode ser completada com as seguintes expressões:- As menções «Suomalainen punssi/Finsk Punsch/Finnish punch» e «Svensk Punsch/Swedish punch» podem são adaptadas da seguinte forma:No Anexo II, ao ponto 4.2. é aditado o seguinte:«12 para a Áustria17 para a FinlândiaIS para a IslândiaFL para o Liechtenstein16 para a Noruega5 para a Suécia14 para a Suíça».31. 377 L 0540: Directiva 77/540/CEE do Conselho, de 28 de Junho de 1977, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às luzes de estacionamento dos veículos a motor e seus reboques (JO nº L 220 de 29.8.1977, p. 83), rectificada no JO nº L 284 de 10.10.1978, p. 11, com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 1 79 H: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República Helénica (JO nº L 291 de 19.11.1979, p. 110)- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO nº L 302 de 15.11.1985, p. 214).Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:No Anexo IV, ao ponto 4.2. é aditado o seguinte:«12 para a Áustria17 para a FinlândiaIS para a IslândiaFL para o Liechtenstein16 para a Noruega5 para a Suécia14 para a Suíça».32. 377 L 0541: Directiva 77/541/CEE do Conselho, de 28 de Junho de 1977, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos cintos de segurança e aos sistemas de retenção dos veículos a motor (JO nº L 220 de 29.8.1977, p. 95), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 1 79 H: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República Helénica (JO nº L 291 de 19.11.1979, p. 110)- 381 L 0576: Directiva 81/576/CEE do Conselho, de 20 de Julho de 1981 (JO nº L 209 de 29.7.1981, p. 32)- 382 L 0319: Directiva 82/319/CEE da Comissão, de 2 de Abril de 1982 (JO nº L 139 de 19.5.1982, p. 17)- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO nº L 302 de 15.11.1985, p. 214)- 390 L 0628: Directiva 90/628/CEE da Comissão, de 30 de Outubro de 1990 (JO nº L 341 de 6.12.1990, p. 1).Até 1 de Julho de 1997, as Partes Contratantes poderão recusar a colocação no mercado de veículos da categoria M1, M2 e M3 cujos cintos de segurança ou sistemas de retenção não obedeçam aos requisitos da Directiva 77/541/CEE, com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 90/628/CEE, não podendo, porém, recusar a colocação no mercado de veículos que obedeçam a esses requisitos. Os Estados da EFTA só serão autorizados a da Directiva 73/23/CEE do Conselho, de 19 de Fevereiro de 1973, relativa à harmonização das legislações dos Estados-membros no domínio do material eléctrico destinado a ser utilizado dentro de certos limites de tensão (JO nº C 199 de 5.8.1980, p. 2)11. C/59/82/p. 2: Comunicação da Comissão, de 15 de Dezembro de 1981 sobre a aplicação da Directiva 73/23/CEE do Conselho, de 19 de Fevereiro de 1973, relativa à harmonização das legislações dos Estados-membros no domínio do material eléctrico destinado a ser utilizado dentro de certos limites de tensão - directiva «baixa tensão» (JO nº C 59 de 9.3.1982, p. 2)12. C/235/84/p. 2: Quarta Comunicação da Comissão no âmbito da Directiva 73/23/CEE do Conselho, de 19 de Fevereiro de 1973, relativa à harmonização das legislações dos Estados-membros no domínio do material eléctrico destinado a ser utilizado dentro de certos limites de tensão (JO nº C 235 de 5.9.1984, p. 2)13. C/166/85/p. 7: Quinta Comunicação da Comissão no âmbito da aplicação da Directiva 73/23/CEE do Conselho, de 19 de Fevereiro de 1973, relativa à harmonização das legislações dos Estados-membros no domínio do material eléctrico destinado a ser utilizado dentro de certos limites de tensão (JO nº C 166 de 5.7.1985, p. 7)14. C/168/88/p. 5: Comunicação da Comissão no âmbito da Directiva 73/23/CEE do Conselho, de 19 de Fevereiro de 1973, relativa à harmonização das legislações dos Estados-membros no domínio do material eléctrico destinado a ser utilizado dentro de certos limites de tensão (JO nº C 168 de 27.6.1988, p. 5), rectificada no JO nº C 238 de 13.9.1988, p. 415. C/46/81/p. 3: Comunicação da Comissão no âmbito da Directiva 76/117/CEE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1975, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao material eléctrico para utilização em atmosfera explosiva (JO nº C 46 de 5.3.1981, p. 3)16. C/149/81/p. 1: Comunicação da Comissão no âmbito da Directiva 76/117/CEE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1975, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao material eléctrico para utilização em atmosfera explosiva (JO nº C 149 de 18.6.1981, p. 1)17. 382 X 0490: Recomendação nº 82/490/CEE da Comissão, de 6 de Julho de 1982, aos Estados-membros relativa aos certificados de conformidade previstos pela Directiva 76/117/CEE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1975, respeitante à aproximação das legislações dos Estados-membros relativas ao material utilizável em atmosfera explosiva (JO nº C 218 de 27.7.1982, p. 27)18. C/328/82/p. 2: Primeira Comunicação da Comissão nos termos da Directiva 79/196/CEE do Conselho, de 6 de