de outras nacionalidades dos países cujas zonas são frequentadas por essa frota . E. Equipamentos especiais e utilização de material e de serviços Os navios da Comunidade adquirem , na medida do possível , no Senegal , o material e os serviços necessários às suas actividades , incluindo os trabalhos de doca seca e de manutenção periódica . F. Zonas de pesca 1 . Os arrastões de pesca fresca demersal costeira com menos de 300 toneladas de arqueação bruta e os arrastões congeladores de pesca demersal costeira com menos de 250 toneladas de arqueação bruta são autorizados a pescar : a) Para além de seis ( 6 ) milhas marítimas das linhas de base da fronteira entre o Senegal e a Mauritânia à latitude do Cabo Manuel ( 14° 36 ' 00 " N ); b) Para além de sete (7 ) milhas marítimas das linhas de base da latitude do Cabo Manuel ( 14° 36' 00" N) à fronteira Norte entre o Senegal e a Gâmbia ; c) Para além de seis (6 ) milhas marítimas das linhas de base da fronteira Norte entre o Senegal e a Gâmbia à fronteira entre o Senegal e a Guiné-Bissau . 2 . Os arrastões de pesca demersal costeira com mais de 300 toneladas de arqueação bruta e os arrastões congeladores de pesca demersal costeira com mais de 250 toneladas de arqueação bruta são autorizados a pescar para além das doze ( 12) milhas marítimas das linhas de base das águas sob jurisdição senegalesa . 3 . Os arrastões de pesca demersal profunda são autorizados a pescar: a) Para além de doze ( 12 ) milhas marítimas das linhas de base da fronteira entre o Senegal e a Mauritânia à latitude 15° 00 ' N ;
dos nacionais senegaleses nos estabelecimentos dos seus Anexo I.Estados-membros e , para tal , porá à sua disposição , duranteo período referido no artigo 1 ? , bolsas de estudo de formaçãode uma duração total de 660 meses nas diversas disciplinas Artigo 7 ?científicas , técnicas e económicas relativas à pesca . Todavia ,o custo total das bolsas não pode exceder 550 000 ECUs . As O presente Protocolo entra em vigor na data da suabolsas podem igualmente ser utilizadas no Senegal ou em assinatura .qualquer outro Estado ligado à Comunidade por um acordode cooperação . É aplicável a partir de 29 de Fevereiro de 1988 . ---pagebreak--- N ? L 127 / 20 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 20 . 5 . 88 ANEXO ANEXO I CONDIÇÕES DO EXERCÍCIO DA PESCA NA ZONA DE PESCA SENEGALESA PARA OS NAVIOS ARVORANDO PAVILHÃO DOS ESTADOS-MEMBROS DA COMUNIDADE A. Formalidades aplicáveis ao pedido e à emissão das licenças Os procedimentos aplicáveis aos pedidos e à emissão das licenças que permitem aos navios arvorando pavilhão dos Estados-membros da Comunidade pescar nas águas senegalesas são os seguintes: 1.1 . As autoridades competentes da Comunidade devem submeter às autoridades competentes senegalesas (ministério encarregado da pesca marítima) um pedido para cada navio que deseje pescar ao abrigo do Acordo . NOME DO NAVIO : TIPO : Navio de pesca com canas ou cereadora NACIONALIDADE : Capturas realizadas na zona económica senegalesa Tonelagem Tonelagem não Rejeições Total Espécies desembarcada desembarcada Atum albacora I Gaiado ( bonito de ventre raiado) Atum patudo Tunídeos + Judeu I Outras Espécies Total 20 . 5 . 88 ---pagebreak--- 20 . 5 . 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N ? L 127 / 31 DECLARAÇÃO DE CAPTURAS DOS ARRASTÕES PELO FUNDO Saída de a NOME DO NAVIO : TIPO : Refrigerador ou congelador NACIONALIDADE : Espécies Datas I Zona de pesca ( 1 ) Sondas Tempo de pesca l Peso total capturado Peso total rejeitado(') Norte de Dacar. Petite-côte ou Casamance . ---pagebreak--- N ? L 127 / 32 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 20 . 5 . 88 DECLARAÇÃO DE CAPTURAS DOS NAVIOS ATUNEIROS Saída de pesca de a NOME DO NAVIO : DE PEDIDO DE LICENÇA DE ARMAMENTO PARA A PESCA Parte reservada à Administração Observações Nacionalidade : . . N ? de licença : . . . Data de assinatura : Data de emissão : . ---pagebreak--- 20 . 5 . 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N ? L 127 / 25 REQUERENTE Firma : N ? de registo de comércio: Nome próprio e apelido do responsável : Data e local de nascimento : Profissão : Endereço : Número de empregados: Nome e endereço do consignatário : NAVIO Tipo de navio: N? de registo: Novo nome : , Antigo nome : Data e local de construção : Nacionalidade de origem: Comprimento : Largura : Pontal : Arqueação bruto: Arqueção líquida: Natureza do material de construção: Marca do motor principal : Tipo: Potência em CV: Hélice : Fixo : Variável : Tubeira :