DE PESCA DA NEGRA1. Zona de pesca: zona sula) Limite da zona:- Atlântico a sul de 28o44'Nb) Distância em relação à costa:- 12 milhas2. Tonelagem autorizada (TAB): 5 950 TAB3. Número máximo de navios autorizados a pescar: 25- Taxa de variação do número de navios: 15 %4. Arte autorizada: rede de arrasto de fundoÉ proibido dobrar o saco da rede de arrasto5. Malhagem mínima autorizada: 60 mm6. Repouso biológico:Dois (2) meses: Julho e Agosto7. Capturas acessórias- Máximo: 15 % de cefalópodes e crustáceos20 % de outras espécies8. Taxas: em ECU/TAB/Trimestre>POSIÇÃO NUMA TABELA>9. Observações: .......... ..........FICHA TÉCNICA DE PESCA No. 9 CATEGORIA DE PESCA: ARRASTO DEMERSAL1. Zona de pesca: zona Sula) Limite da zona:- Atlântico a sul de 28o44'Nb) Distância em relação à costa:- 12 milhas2. Tonelagem autorizada (TAB): 3 500 TAB3. Número máximo de navios autorizados a pescar: 15- Taxa de variação do número de navios: 0 %4. Arte autorizada: rede de arrasto demersalÉ proibido dobrar o saco da rede de arrasto5. Malhagem mínima autorizada: 60 mm6. Repouso biológico:Dois (2) meses: Setembro e Outubro de 1992Nos outros anos do acordo, estes meses corresponderão aos meses fixados para o repouso biológico dos cefalópodes7. Capturas acessórias- 0 % de cefalópodes- 30 % de camarões e outros crustáceos8. Taxas: em ECU/TAB/Trimestre>POSIÇÃO NUMA TABELA>9. Observações .......... ..........FICHA TÉCNICA DE PESCA No. 10 CATEGORIA DE PESCA: ARRASTO PELÁGICO1. Zona de pesca: zona Sula) Limite da zona:- Atlântico a sul de 30o40'Nb) Distância em relação à costa:- 12 milhas: a sul de 28o44'N- 20 milhas: entre 28o44'N e 30o44'N2. Tonelagem autorizada (TAB): 1 300 TAB3. Número máximo de navios autorizados a pescar: 34. Arte autorizada: arrasto pelágicoÉ proibido dobrar o saco da rede de arrasto5. Malhagem mínima autorizada: 40 mm6. Repouso biológico:Dois (2) meses: Setembro e Outubro de 1992Nos outros anos do acordo, estes meses corresponderão aos meses fixados para o repouso biológico dos cefalópodes7. Capturas acessórias- Máximo: 15 % de espécies não pelágicas8. Taxas: em ECU/TAB/Trimestre>POSIÇÃO NUMA TABELA>9. Observações .......... ..........FICHA TÉCNICA DE PESCA No. 11 CATEGORIA DE PESCA: ATUNEIROS1. Zona de pesca: Atlântico e Mediterrâneoa) Limite da zona:- toda a zona, com excepção do perímetro de
(TAB): 2 100 TAB- Mediterrâneo: 1 012 TAB (7)- Atlântico: 1 088 TAB3. Número máximo de navios autorizados a pescar: 36- Taxa de variação do número de navios: 10 %4. Arte autorizada: Rede envolvente arrastante- Dimensões máximas autorizadas: 500 m × 90 m5. Malhagem mínima autorizada: ..........6. Repouso biológicoDois (2) meses: Fevereiro e Março7. Capturas acessórias: ..........8. Taxas: em ECU/TAB/Trimestre>POSIÇÃO NUMA TABELA>9. ObservaçõesA pesca com rede envolvente arrastante é proibida na zona situada entre os paralelos 28o44'N e 35o12'N.FICHA TÉCNICA DE PESCA No. 3 CATEGORIA DE PESCA: ESPONJAS1. Zona de pesca:a) Limite da zona:- Mediterrâneob) Distância em relação à costa:- Isóbata 6 m2. Tonelagem autorizada (TAB): 300 TAB3. Número máximo de navios autorizados a pescar: ..........4. Arte autorizada:Apenas material necessário para a pesca das esponjas5. Malhagem autorizada: ..........6. Repouso biológico: ..........7. Capturas acessórias: ..........8. Taxas: em ECU/TAB/Trimestre:>POSIÇÃO NUMA TABELA>9. Observações .......... ..........FICHA TÉCNICA DE PESCA No. 4 CATEGORIA DE PESCA: PALANGREIROS1. Zona de pesca: Atlântico e MediterrâneoDistância em relação à costa:- Mediterrâneo: 3 milhas- Atlântico: 12 milhas2. Tonelagem autorizada (TAB): 10 400 TAB- Mediterrâneo: 356 TAB (8)- Atlântico: 10 044 TAB3. Número máximo de navios autorizados a pescar: 172- Taxa de variação do número de navios: 5 %4. Arte autorizada- Palangre- Redes de emalhar fixas- TresmalhesÉ estritamente proibida a utilização de redes de emalhar de deriva e de redes de enredar5. Malhagem mínima autorizada: ..........6. Repouso biológico:Dois (2) meses: de 15 de Março a 15 de Maio (inclusive)7. Capturas acessórias: 0 % de crustáceos8. Taxas: em ECU/TAB/Trimestre>POSIÇÃO NUMA TABELA>9. Observações .......... ..........FICHA TÉCNICA DE PESCA No. 5 CATEGORIA DA PESCA: REDE ENVOLVENTE ARRASTANTE1. Zona de pesca: zona Sula) Limite da zona:- Atlântico: a sul de 28o44'Nb) Distância em relação à costa:- 2 milhas2. Tonelagem autorizada (TAB): 4 500 TAB3. Número máximo de navios autorizados a pescar: 11- Taxa de variação do número de navios: 10 %4. Arte autorizada: rede envolvente arrastante- Dimensões máximas autorizadas: 1 000 m × 130 m5. Malhagem mínima autorizada: ..........6. Repouso biológico:Dois (2) meses: Fevereiro e Março7. TX-35E- Números: 36373M36271M 36272MTelefax- Número: (212 777-85-40) (1) A data da entrada em serviço e exploração, bem como o número de chamada selectivo do rádio telex serão posteriormente comunicados.ANEXO II MODALIDADES DE IMPORTAÇÃO DAS PREPARAÇÕES E CONSERVAS DE SARDINHAS ORIGINÁRIAS DE MARROCOS 1. As importações na Comunidade Económica Europeia das preparações e conservas de sardinhas dos códigos NC ex 1604 13 10 e ex 1604 20 50, originárias de Marrocos, beneficiarão, no âmbito do regime de trocas comerciais estabelecido pelo acordo de cooperação assinado em Rabat, em 27 de Abril de 1976, e em derrogação do disposto no seu artigo 19o.:1.1. De 1 de Maio a 31 de Dezembro de 1992:de uma isenção de direitos aduaneiros nos limites de um contingente pautal de 10 000 toneladas (peso líquido), aberto em relação às preparações e conservas de sardinhas originárias de Marrocos.1.2. De 1 de Janeiro de 1993 a 30 de Abril de 1996, de uma suspensão parcial de direitos aduaneiros previstos pela Pauta Aduaneira Comum, através da aplicação dos direitos aduaneiros seguintes:- de 1 de Janeiro de 1993 a 31 de Dezembro de 1993: 8 %,- de 1 de Janeiro de 1994 a 31 de Dezembro de 1994: 7 %,- de 1 de Janeiro de 1995 a 31 de Dezembro de 1995: 6 %,- de 1 de Janeiro de 1996 a 30 de Abril de 1996: 5 %.PROTOCOLO que fixa as possibilidades de pesca e os montantes da contrapartida financeira e dos apoios financeiros concedidos pela Comunidade Artigo 1o.A partir de 1 de Maio de 1992 e por um período de quatro anos, as possibilidades mensais de pesca, previstas no artigo 7o. do acordo, são fixadas nas fichas anexas ao presente protocolo.Artigo 2o.1. A contrapartida financeira prevista no artigo 7o. do acordo é fixada, relativamente ao período referido no artigo 1o. acima, em 360 000 milhões de ecus, pagáveis em quatro fracções anuais numa conta aberta num organismo financeiro ou a qualquer outro destinatário designado por Marrocos.2. O montante do apoio financeiro previsto no artigo 7o. do acordo e destinado a iniciar e executar as acções e programas específicos previstos no artigo 5o. do acordo é de 30,4 milhões de ecus.Artigo 3o.1. O apoio financeiro, previsto no artigo 2o. do acordo, aos programas científicos ou técnicos destinados ao reforço da investigação científica aplicada à gestão dos recursos haliêuticos é fixado, relativamente ao período mencionado no artigo 1o., em sete milhões de ecus.O apoio é pagável em quatro fracções anuais no Ministério das Pescas Marítimas e da Marinha Mercante.2. Além disso, será colocado à disposição do Ministério das Pescas Marítimas e da Marinha dos elementos do sector, a fim de mutuamente concorrem para o seu desenvolvimento;DESEJANDO determinar as modalidades da cooperação no domínio das pescas marítimas e das indústrias anexas,ACORDARAM NO SEGUINTE:Artigo 1o.O presente acordo estabelece os princípios, as regras e as modalidades de cooperação entre a Comunidade e Marrocos no que respeita à conservação dos recursos haliêuticos e à sua valorização, directamente ou após transformação, e define o conjunto das condições para o exercício da pesca pelos navios arvorando pavilhão de um Estado-membro da Comunidade, a seguir denominados «navios da Comunidade», nas águas sob soberania ou jurisdição do Reino de Marrocos, a seguir denominadas «zona de pesca de Marrocos».Artigo 2o.1. As partes contratantes cooperarão, quer bilateralmente quer no âmbito das organizações internacionais competentes, ou, se for caso disso, numa base regional ou sub-regional, a fim de assegurar a conservação e o aproveitamento racional dos recursos haliêuticos em conformidade com as disposições pertinentes da Convenção das Nações Unidas sobre o direito do mar.2. A Comunidade concederá a Marrocos, em conformidade com o disposto no no. 2 do artigo 7o. e com o protocolo anexo ao presente acordo, um apoio financeiro para o reforço da investigação científica aplicada à gestão dos recursos haliêuticos.3. A Comunidade colocará à disposição de Marrocos todas as informações pertinentes sobre as actividades dos seus navios autorizados a pescar na zona de pesca de Marrocos, nomeadamente as informações sobre as quantidades desembarcadas, de acordo com as modalidades previstas no anexo I.Artigo 3o.As partes contratantes desenvolverão e executarão programas de investigação científica haliêutica relativos, nomeadamente, à amostragem biológica e à recolha de dados bio-estatísticos necessários para o estudo dos principais recursos haliêuticos marroquinos que são objecto de exploração pelos seus navios de pesca.Grupos de trabalho reunirão regularmente consoante as necessidades, com vista a proceder à normalização dos métodos de recolha e tratamento dos dados, bem como à avaliação do estado de exploração dos recursos haliêuticos explorados pelas frotas das partes contratantes.Para o efeito, é criado um comité científico conjunto pela comissão mista prevista no artigo 13o. que será incumbido da planificação dos programas de actividade de investigação e do acompanhamento do seu estado de execução. Além disso, o comité formulará recomendações relativas ao reforço das medidas de gestão dos principais recursos haliêuticos.Artigo 4o.As partes contratantes promoverão a cooperação económica, comercial, científica e técnica no domínio das pescas. Concertar-se-ão com vista à coordenação e integração duradouras das diferentes acções susceptíveis de ser encetadas ao abrigo do presente acordo e do a contar da data referida no no. 1 acima, a sua cooperação no domínio das pescas, bem como as condições e modalidades do exercício das actividades de pesca dos navios da Comunidade na zona de pesca de Marrocos.Artigo 16o.Imediatamente após a entrada em vigor do regime jurídico que estabelece as novas relações nos domínios económico, político, social e cultural entre as partes contratantes, o presente acordo pode ser objecto de uma revisão em consequência das suas disposições, para efeitos de adaptação e harmonização com o novo quadro em causa.Artigo 17o.O presente acordo aplica-se, por um lado, aos territórios em que é aplicável o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e nas condições nele previstas, e, por outro lado, ao Reino de Marrocos.Artigo 18o.Os anexos I e II e o protocolo fazem parte integrante do presente acordo.Artigo 19o.As partes contratantes consultar-se-ão em caso de litígio relativo à interpretação ou aplicação do presente acordo.Artigo 20o.O presente acordo redigido em duplo exemplar nas línguas alemã, dinamarquesa, espanhola, francesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa, portuguesa e árabe, fazendo fé qualquer dos textos, entra em vigor na data em que as partes contratantes se notifiquem do cumprimento dos procedimentos necessários para esse efeito.Pelo Conselho das Comunidades EuropeiasPelo Reino de MarrocosANEXO I CONDIÇÕES DO EXERCÍCIO DAS ACTIVIDADES DE PESCA DOS NAVIOS DA COMUNIDADE NA ZONA DE PESCA DE MARROCOS A. DISPOSIÇÕES APLICÁVEIS AO PEDIDO, À EMISSÃO E À VALIDADE DAS LICENÇAS1. Pedido das licençasAs autoridades competentes da Comunidade submeterão trimestralmente às autoridades competentes de Marrocos, por intermédio da delegação da Comissão das Comunidades Europeias em Marrocos, as listas dos navios que solicitem o exercício das suas actividades de pesca nos limites fixados por categoria de pesca nas fichas técnicas anexas ao protocolo, pelo menos 20 dias antes do início do período de validade das licenças pedidas.As listas mencionarão, por categoria de pesca e por zona, a tonelagem utilizada em toneladas de arqueação bruta (TAB), o número de navios, bem como, relativamente a cada navio, as suas características técnicas e o montante dos direitos de licença anuais, das taxas trimestrais e das despesas de observadores devidas para o período em causa.Relativamente a certas categorias de pesca, tais como determinadas nas fichas técnicas anexas ao protocolo, é autorizado o aumento do número de navios, no limite das taxas de variação fixadas por cada ficha em causa, de forma a ter em conta as variações da estrutura da frota e das dimensões individuais dos navios (TAB).A aplicação das taxas de variação em causa não deve