|842619990 |842641100 |842641990 |842649900 |842691000 |842699900 |842710000 |842720000 |842790000 |842810900 |842820000 |842831000 |842832900 |842833900 |842839900 |842850000 |842860000 |842890900 |843010100 |843390000 |843490000 |843590000 |843691000 |843699000 |843790000 |843890000 |843991000 |843999000 |844090000 |844190900 |844390000 |845150900 |845190100 |845210000 |845390000 |845490000 |845590000 |845699990 |846291900 |846299900 |846610000 |846620000 |846630000 |846691000 |846692000 |846693000 |846694000 |846880900 |846890900 |847490900 |847590000 |847710900 |847720900 |847730900 |847740900 |847751900 |847759900 |847780900 |847790100 |847810900 |847890100 |848010900 |848020900 |848030900 |848041900 |848049900 |848050900 |848060900 |848071900 |848079900 |848140000 |848180100 |848180200 |848180310 |848310100 |848320100 |848330100 |848340100 |848350100 |848360100 |848390100 |850110110 |850110900 |850120110 |850131110 |850132110 |850140110 |850151110 |850152110 |850211100 |850220100 |850239100 |850240100 |850421100 |850431100 |850431900 |850490100 |850690100 |850790000 |850890000 |851490000 |851580100 |851580990 |851590000 |852311100 |852312100 |852313100 |852390100 |852432100 |852439100 |852451100 |852452100 |852453100 |852499100 |852499200 |852610000 |852691000 |852692000 |853090000 |853210000 |853221000 |853222000 |853223000 |853224000 |853225000 |853229000 |853230000 |853290000 |854319900 |854330900 |854389200 |854390100 |854411200 |854419200 |854459200 |854460200 |854511100 |854519200 |860711000 |860712000 |860719000 |860721000 |860729000 |860730000 |860791000 |860799000 |870510000 |870590200 |870590900 |870600100 |870790100 |870899100 |870911000 |870919000 |871000000 |871110100 |871120100 |871130100 |871140100 |871150100 |871190100 |871310000 |871390000 |871639900 |871640900 |871690100 |880110000 |880190000 |880310000 |880320000 |880330000 |880390000 |880400000 |880510000 |890310000 |890391000 |890392000 |890399000 |890800000 |900390100 |901110000 |901120000 |901180000 |901210000 |901510000 |901520000 |901530000 |901540000 |901580000 |901720000 |901730900 |901780900 |902290000 |902410900 |902480900 |902490900 |902519100 |902580100 |902590100 |902690200 |902710900 |902720900 |902730900 |902740100 |902790910 |902910110 |902920110 |903010900 |903020900 |903031900 |903039900 |903040900 |903082900 |903089900 |903090900 |903110900 |903120900
produtos agrícolas originários da Jordânia são eliminados, excepto em relação aos produtos enumerados no anexo.3. A importação na Comunidade dos produtos enumerados no anexo, originários da Jordânia, é autorizada de acordo com as condições indicadas em seguida e no anexo.4. Relativamente aos produtos agrícolas originários da Jordânia enumerados no anexo do presente protocolo, os direitos aduaneiros são eliminados ou reduzidos dentro dos limites dos contingentes pautais indicados em relação a cada um deles na coluna B.5. Relativamente às quantidades importadas que excedam esses contingentes, os direitos aduaneiros são reduzidos na percentagem indicada em relação a cada um deles na coluna C.6. Relativamente aos produtos da posição 1509, a eliminação dos direitos aduaneiros só se aplica à importação de azeite não tratado inteiramente obtido na Jordânia e transportado directamente da Jordânia para a Comunidade. Os produtos da posição 1509 que não satisfaçam esta condição estão sujeitos ao direito aduaneiro estabelecido na Pauta Aduaneira Comum.7. A partir de 1 de Janeiro de 2010, os direitos aduaneiros aplicáveis à importação na Comunidade de todos os produtos agrícolas originários da Jordânia são eliminados, excepto em relação aos produtos dos códigos NC 060310 e 150910, aos quais se continuam a aplicar as disposições dos n.os 3 a 5.8. Não obstante as condições definidas nos n.os 2 a 6, relativamente aos produtos dos capítulos 7 e 8 da Nomenclatura Combinada aos quais se aplica um preço de entrada em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 3223/94 da Comissão [1] e relativamente aos quais a Pauta Aduaneira Comum prevê a aplicação de direitos aduaneiros ad valorem e de um direito aduaneiro específico, a eliminação aplica-se apenas à parte ad valorem do direito.9. Relativamente aos produtos a seguir enumerados, o nível do preço de entrada acordado, a partir do qual os direitos específicos serão reduzidos para zero durante os períodos especificados, é o nível a seguir indicado. Relativamente a todos os outros períodos de tempo, aplica-se o preço de entrada normal.Código NC | Produto | Período | Preço de entrada acordado (por 100 kg) |07020000 | Tomates, frescos ou refrigerados | 1.10-31.5 | EUR 46,1 |07070005 | Pepinos, frescos ou refrigerados | 1.11-31.5 | EUR 44,9 |07091000 | Alcachofras, frescas ou refrigeradas | 1.11-31.12 | EUR 57,1 |07099070 | Aboborinhas, frescas ou refrigeradas | 1.10-31.1 | EUR 42,4 |1.4-20.4 | EUR 42,4 |08051020 | Laranjas frescas | 1.12-31.5 | EUR 26,4 |ex08052010 | Clementinas frescas | 01.11-fim de Fevereiro | EUR 48,4 |10. Relativamente aos produtos referidos no n.o 9:- se o preço de entrada de um lote determinado for 2 |810210000 |810292000 |810293000 |810299000 |810310900 |810390000 |810430000 |810490000 |810510900 |810590000 |810600900 |810710900 |810790000 |810810900 |810890000 |810910900 |810990000 |811000900 |811100900 |811211000 |811219000 |811220900 |811230900 |811240900 |811291900 |811299000 |811300900 |820110000 |820130000 |820140000 |820231000 |820239000 |820291000 |820299100 |820299900 |820551000 |820590100 |820600000 |820830000 |820900000 |821000000 |821110000 |821191000 |821192900 |821193900 |821194000 |821195000 |821210000 |821220100 |821220900 |821290000 |821300000 |821410000 |821420000 |821490000 |821510000 |821520000 |821591000 |821599000 |830110000 |830120000 |830130000 |830140900 |830150900 |830160000 |830170000 |830210000 |830220000 |830230000 |830241000 |830242000 |830249000 |830250000 |830260000 |830300000 |830400100 |830400900 |830510000 |830520000 |830590000 |830610000 |830621000 |830629000 |830630000 |830710100 |830710900 |830790000 |830820000 |830890200 |830890900 |830910000 |830990100 |830990900 |831000000 |831110000 |831120000 |831130000 |831190000 |840310000 |840390000 |840410900 |840490900 |840721100 |840721200 |840729100 |840729200 |840731100 |840731200 |840732100 |840732200 |840733100 |840733200 |840734100 |840734200 |840790910 |840790920 |840820100 |840820200 |840890910 |840890920 |840910100 |840910200 |840991100 |840991200 |840999100 |840999200 |841111900 |841121900 |841181900 |841191900 |841199900 |841210900 |841229900 |841231900 |841239900 |841280900 |841290900 |841319100 |841330000 |841381100 |841391100 |841420000 |841440000 |841451000 |841459100 |841459900 |841460900 |841480110 |841480190 |841480990 |841490900 |841510000 |841520100 |841520900 |841581000 |841582000 |841583000 |841590000 |841610000 |841620900 |841690100 |841690900 |841790900 |841810900 |841821000 |841822000 |841829000 |841830900 |841840900 |841850900 |841861100 |841861900 |841869100 |841869900 |841891000 |841899900 |841911100 |841919900 |841939900 |841940900 |841950900 |841981000 |841989900 |841990190 |841990990 |842111900 |842112000 |842119900 |842121900 |842123000 |842129900 |842131000 |842139900 |842191900 |842199900 |842211000 |842290100 |842310000 |842381000 |842382100 |842389100 |842390000 |842420900 |842481100 |842489900 |842490900 |842511900 |842519900 |842531990 |842539990 |842542100 |842542990 |842611900 |842620900 |842630900 |842810100 |842840000 |843110000 |843120000 |843131000 |843139000 |843141000 direitos a partir de 1 de Maio de 2007;- os direitos aduaneiros aplicáveis aos produtos enumerados no anexo na categoria "C" são eliminados em quatro fases anuais iguais com início em 1 de Maio de 2006; esses produtos ficam isentos de direitos a partir de 1 de Maio de 2009;- os direitos aduaneiros aplicáveis aos produtos enumerados no anexo na categoria "D" são eliminados em cinco fases anuais iguais com início em 1 de Maio de 2006; esses produtos ficam isentos de direitos a partir de 1 de Maio de 2010;- os direitos aduaneiros aplicáveis aos produtos enumerados no anexo na categoria "E" são eliminados em oito fases anuais iguais com início em 1 de Maio de 2006; esses produtos ficam isentos de direitos a partir de 1 de Maio de 2013;- os direitos aduaneiros aplicáveis aos produtos enumerados no anexo na categoria "F" são reduzidos em 40 % em oito fases anuais iguais com início em 1 de Maio de 2006; esses produtos ficam sujeitos a 60 % da taxa de base, a partir de 1 de Maio de 2013;- os direitos aduaneiros aplicáveis aos produtos enumerados no anexo na categoria "G" não são eliminados.4. Para efeitos da eliminação dos direitos aduaneiros mencionada no n.o 2, o direito de base a que devem ser aplicadas as sucessivas reduções é o direito efectivamente aplicado erga omnes na data que precede a data da assinatura da troca de cartas entre a Comunidade Europeia e o Reino Hachemita da Jordânia respeitante a medidas de liberalização recíprocas e à revisão do Acordo de Associação CE-Jordânia, bem como à substituição dos anexos I, II, III e IV e dos protocolos 1 e 2 do referido acordo. A Jordânia comunicará os seus direitos de base à Comunidade.5. Se, após a assinatura da troca de cartas entre a Comunidade Europeia e o Reino Hachemita da Jordânia respeitante a medidas de liberalização recíprocas e à revisão do Acordo de Associação CE-Jordânia, bem como à substituição dos anexos I, II, III e IV e dos protocolos 1 e 2 do referido acordo, forem aplicadas reduções pautais erga omnes, nomeadamente reduções resultantes das negociações pautais realizadas no âmbito da OMC, esses direitos reduzidos substituirão os direitos de base referidos no n.o 4 a partir da data de aplicação dessas reduções.""ANEXO AO PROTOCOLO 2relativo ao regime aplicável na Jordânia à importação de produtos agrícolas originários da Comunidade, com base na nomenclatura aduaneira da JordâniaCategoria "A" – produtos cujos direitos aduaneiros são eliminados na data de entrada em vigor do presente protocolo:010110000 |010190000 |010310000 |010391000 |010392000 |010611000 |010612000 |010619000 |010620000 |010631000 |010632000 |010639000 |010690000 |020500000 |020610000 |020621000 |020622000 |020629000 Advertência jurídica importante|22006A0213(01)Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e o Reino Hachemita da Jordânia respeitante a medidas de liberalização recíprocas e à revisão do Acordo de Associação CE-Jordânia, bem como à substituição dos anexos I, II, III e IV e dos protocolos 1 e 2 do referido acordo Jornal Oficial nº L 241 de 13/02/2006 p. 0003 - 0040