do Conselho, de 21 de Dezembro de 1989 (JO nº L 398 de 30.12.1989, p. 18)Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:a) Até 31 de Dezembro de 1996, os produtos constantes do nº 1, alínea a), do Anexo III, sempre que contidos em embalagens com depósito, podem ser comercializados com os seguintes volumes:Na Suíça e no Liechtenstein: 0,7 litros;Na Suécia: 0,7 litros;Na Noruega: 0,35 - 0,7 litros;Na Áustria: 0,7 litros.Até 31 de Dezembro de 1996, os produtos constantes do nº 3, alínea a), do Anexo III, sempre que contidos em embalagens com depósito, podem ser comercializados na Noruega com volumes entre 0,35 - 0,7 litros.Até 31 de Dezembro de 1996, os produtos enumerados no nº 4 do Anexo III, sempre que contidos em embalagens com depósito, podem ser comercializados na Suécia com volumes entre 0,375 - 0,75 litros.Até 31 de Dezembro de 1996, os produtos enumerados no nº 8, alíneas a) e b), do Anexo III, sempre que contidos em embalagens com depósito, podem ser comercializados na Noruega com volumes de 0,35 litros.A partir de 1 de Janeiro de 1993, os Estados da EFTA garantirão a livre circulação dos produtos comercializados em conformidade com os requisitos da Directiva 75/106, com a última redacção que lhe foi dada.b) No Anexo III, a coluna da esquerda, é substituída pelo seguinte:«Líquidos1. a) Vinhos de uvas frescas; mosto de uvas frescas amuado com álcool, incluindo as mistelas, à excepção dos vinhos referidos na pauta aduaneira comum nas subposições 22.05 A e B/subposições 2204 10, 2204.21 e 22.04.29 do SH, e dos vinhos licorosos (subposição da pauta aduaneira comum: ex 22.05 C/posição do SH: ex 2204); mosto de uvas parcialmente fermentado, mesmo amuado, excepto com álcool (posição da pauta aduaneira comum: 22.04/subposição do SH: 2204 30)b) Vinhos amarelados tendo direito às seguintes denominações de origem: "Côtes du Jura", "Arbois", "L'Étoile" e "Château-Chalon"c) Sidra, perada, hidromel e outras bebidas fermentadas, não espumantes nem espumosas (subposição da pauta aduaneira comum: 22.07.B II/subposição do SH: 2206 00)d) Vermutes e outros vinhos de uvas frescas aromatizados (posição da pauta aduaneira comum: 22.06/posição do SH: 2205); vinhos licorosos (subposição da pauta aduaneira comum: ex 22.05 C/posição do SH: ex: 22042. a) - Vinhos espumantes (subposição da pauta aduaneira comum: 22.05 A/subposição do SH: nº 2204 10)- Vinhos, excluindo os referidos na subposição 2204.10, que se apresentem em garrafas fechadas por uma rolha em forma
nº L 168 de 26.6.1978, p. 45).39. 378 L 0932: Directiva 78/932/CEE do Conselho, de 16 de Outubro de 1978, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos apoios de cabeça dos bancos dos veículos a motor (JO nº L 325 de 20.11.1978, p. 1), rectificada no JO nº L 329 de 25.11.1982, p. 31, com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 1 79 H: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República Helénica (JO nº L 291 de 19.11.1979, p. 110)- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO nº L 302 de 15.11.1985, p. 214).Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:No Anexo VI, ao ponto 1.1.1. será aditado o seguinte:«12 para a Áustria17 para a FinlândiaIS para a IslândiaFL para o Liechtenstein16 para a Noruega5 para a Suécia14 para a Suíça».40. 378 L 1015: Directiva 78/1015/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1978, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao nível sonoro admissível e ao dispositivo de escape dos motociclos (JO nº L 349 de 13.12.1978, p. 21), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 1 79 H: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República Helénica (JO nº L 291 de 19.11.1979, p. 110)- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO nº L 302 de 15.11.1985, p. 214)- 387 L 0056: Directiva 87/56/CEE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1986 (JO nº L 24 de 27.1.1987, p. 42)- 389 L 0235: Directiva 89/235/CEE do Conselho, de 13 de Março de 1989 (JO nº L 98 de 11.4.1989, p. 1).Até 1 de Janeiro de 1995, os Estados da EFTA poderão aplicar as respectivas legislações nacionais, incluindo a possibilidade de recusar a matrícula, a venda, a entrada em circulação ou a utilização, por motivos relacionados com o nível sonoro e os dispositivos de escape, dos motociclos abrangidos pelo âmbito de aplicação da directiva em questão, que cumprem os requisitos da Directiva 78/1015/CEE, com a última redacção que lhe foi dada. A partir de 1 de Janeiro de 1995, os Estados da EFTA podem continuar a aplicar as suas legislações nacionais, devendo, porém, permitir a livre circulação de acordo com o acervo comunitário. Todas as propostas destinadas a alterar, actualizar, aumentar ou desenvolver o acervo comunitário nos domínios abrangidos por estas directivas ficarão sujeitas às Estados-membros respeitantes aos objectos cerâmicos destinados a entrar em contacto com os géneros alimentícios (JO nº L 277 de 20.10.1984, p. 12)A Noruega e a Suécia darão cumprimento ao disposto na directiva a partir de 1 de Janeiro de 1995, o mais tardar.35. 385 L 0503: Primeira Directiva 85/503/CEE da Comissão, de 25 de Outubro de 1985, relativa aos métodos de análise das caseínas e caseinatos alimentares (JO nº L 308 de 20.11.1985, p. 12)36. 385 L 0572: Directiva 85/572/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1985, que fixa a lista dos simuladores a utilizar para verificar a migração dos constituintes dos materiais e objectos em matéria plástica destinados a entrar em contacto com os géneros alimentícios (JO nº L 372 de 31.12.1985, p. 14)37. 385 L 0591: Directiva 85/591/CEE do Conselho, de 20 de Dezembro de 1985, relativa à introdução de modos de colheita de amostras e de métodos de análise comunitários para o controlo dos géneros destinados à alimentação humana (JO nº L 372 de 31.12.1985, p. 50)38. 386 L 0362: Directiva do 86/362/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1986, relativa à fixação de teores máximos para os resíduos de pesticidas à superfície e no interior dos cereais (JO nº L 221 de 7.8.1986, p. 37), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 388 L 0298: Directiva 88/298/CEE do Conselho, de 16 de Maio de 1988 (JO nº L 126 de 20.5.1988, p. 53)Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:O Anexo I é substituído pelo seguinte:«Anexo I>POSIÇÃO NUMA TABELA>»39. 386 L 0363: Directiva 86/363/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1986, relativa à fixação de teores máximos para os resíduos de pesticidas à superfície e no interior dos géneros alimentícios de origem animal (JO nº L 221 de 7.8.1986, p. 43)Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:O Anexo I é substituído pelo seguinte:«Anexo I>POSIÇÃO NUMA TABELA>»40. 386 L 0424: Primeira Directiva 86/424/CEE da Comissão, de 15 de Julho de 1986 que fixa métodos de colheita de amostras de caseínas e casinatos alimentares com vista à análise química (JO nº L 243 de 28.8.1986, p. 29)41. 387 L 0250: Directiva 87/250/CEE da Comissão, de 15 de Abril de 1987, relativa à menção do teor alcoólico, em volume, na rotulagem das bebidas alcoolizadas destinadas ao consumidor final (JO nº L 113 de 30.4.1987, p. 57)42. 387 L 0524: Primeira Directiva 87/524/CEE da Comissão, de 5 de Outubro de 1987, que fixa métodos comunitários de colheita de amostras, com vista à análise química, de leites conservados (JO nº L 306 de 28.10.1987, p. 24)43. 388 L 0344: Directiva uma integração tecnológica mais rápida na Europa (JO nº C 20 de 28.1.1991, p. 1)XX. LIVRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS - GERALACTOS QUE AS PARTES CONTRATANTES TERÃO EM CONTAAs Partes Contratantes tomam nota do conteúdo dos seguintes actos:1. 380 Y 1003(01): Comunicação da Comissão relativa às consequências do acórdão do Tribunal de Justiça de 20 de Fevereiro de 1979, no processo 120/78 («Cassis de Dijon») (JO nº C 256 de 3.10.1980, p. 2)2. 585 PC 0310: Comunicação da Comissão relativa à realização do mercado interno COM(85) 310 final («livro branco»)XXI. PRODUTOS DE CONSTRUÇÃOACTOS REFERIDOS1. 389 L 0106: Directiva 89/106/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros no que respeita aos produtos de construção (JO nº L 40 de 11.2.1989, p. 12)Para efeitos de participação dos Estados da EFTA nos trabalhos do Organismo Europeu de Homologações Técnicas referido no Anexo II da directiva, é aplicável o disposto no artigo 100º do Acordo.XXII. EQUIPAMENTOS DE PROTECÇÃO INDIVIDUALACTOS REFERIDOS1. 389 L 0686: Directiva 89/686/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1989, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos equipamentos de protecção individual (JO nº L 399 de 30.12.1989, p. 18)XXIII. BRINQUEDOSACTOS REFERIDOS1. 388 L 0378: Directiva 88/378/CEE do Conselho, de 3 de Maio de 1988, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à segurança dos brinquedos (JO nº L 187 de 16.7.1988, p. 1)A Noruega deve dar cumprimento ao disposto na directiva a partir de 1 de Janeiro de 1995.As disposições do presente Acordo relativas à classificação e rotulagem, bem como às restrições à comercialização e utilização de preparações e substâncias perigosas são igualmente aplicáveis ao disposto no Anexo II, parte II, ponto 3 da directiva.XXIV. MAQUINARIAACTOS REFERIDOS1. 389 L 0392: Directiva 89/392/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1989, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às máquinas (JO nº L 183 de 29.6.1989, p. 9), rectificada no JO nº L 296 de 14.10.1989, p. 40, com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 391 L 0368: Directiva 91/368/CEE do Conselho, de 20 de Junho de 1991 (JO nº L 198 de 22.7.1991, p. 16)A Suécia deve dar cumprimento ao disposto na directiva a partir de 1 de Janeiro de 1994.XXV. TABACOACTOS REFERIDOS1. 389 L 0622: Directiva 89/622/CEE do Conselho, de 13 de Novembro de 1989, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e p. 1)- 388 L 0076: Directiva 88/76/CEE do Conselho, de 3 de Dezembro de 1987 (JO nº L 36 de 9.2.1988, p. 1)- 388 L 0436: Directiva 88/436/CEE do Conselho, de 16 de Junho de 1988 (JO nº L 214 de 6.8.1988, p. 1) rectificada no JO nº L 303 de 8.11.1988, p. 36- 389 L 0458: Directiva 89/458/CEE do Conselho, de 18 de Julho de 1989 (JO nº L 226 de 3.8.1989, p. 1)- 389 L 0491: Directiva 89/491/CEE da Comissão, de 17 de Julho de 1989 (JO nº L 238 de 15.8.1989, p. 43)- 391 L 0441: Directiva 91/441/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1991 (JO nº L 242 de 30.8.1991, p. 1).4. 370 L 0221: Directiva 70/221/CEE do Conselho, de 20 de Março de 1970, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos reservatórios de combustível líquido e à protecção à retaguarda contra o encaixe dos veículos a motor e seus reboques (JO nº L 76 de 6.4.1970, p. 23), rectificada no JO nº L 65 de 15.3.1979, p. 14, com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 1 72 B: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (JO nº L 73 de 27.3.1972, p. 116)- 379 L 0490: Directiva 79/490/CEE da Comissão, de 18 de Abril de 1979 (JO nº L 128 de 26.5.1979, p. 22), rectificada no JO nº L 188 de 26.7.1979, p. 54, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Directiva 81/333/CEE da Comissão, de 13 de Abril de 1981- 381 L 0333: Directiva 81/333/CEE da Comissão, de 13 de Abril de 1981 (JO nº L 131 de 18.5.1981, p. 4).5. 370 L 0222: Directiva 70/222/CEE do Conselho, de 20 de Março de 1970, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à localização e montagem das chapas de matrícula da retaguarda dos veículos a motor e seus reboques (JO nº L 76 de 6.4.1970, p. 25), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 1 72 B: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (JO nº L 73 de 27.3.1972, p. 116).6. 370 L 0311: Directiva 70/311/CEE do Conselho, de 8 de Junho de 1970, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos dispositivos de direcção de veículos a motor e seus reboques (JO nº L 133 de 18.6.1970, p. 10), rectificada no JO nº L 196 de 3.9.1970, p. 14, com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 1 72 B: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino da