desde que no ano anterior tenham obtido pelo menos o visto de entradas múltiplas de um ano de acordo com a um visto e o tenham utilizado de acordo com a legislação legislação relativa à entrada e estadia do Estado visitado, relativa à entrada e estadia do Estado visitado: salvo se a necessidade ou a intenção de viajar com frequên­ cia ou regularidade se limitar manifestamente a um período a) Condutores que efetuem serviços de transporte interna­ mais curto, caso em que a validade do visto de entradas cional de mercadorias e de passageiros para o território múltiplas deve corresponder a esse período.». dos Estados-Membros em veículos registados na Ucrâ­ nia; 7) O artigo 6.o é alterado do seguinte modo: b) Pessoal de carruagem, de carruagens frigoríficas e de a) O n.o 3 passa a ter a seguinte redação: locomotivas de comboios internacionais que circulem no território dos Estados-Membros; «3. Os Estados-Membros cobram uma taxa de 70 EUR pelo tratamento dos vistos nos casos em que, devido à devido à distância entre o lugar de residência c) Participantes em atividades científicas, culturais e artísti­ do requerente e o lugar de apresentação do pedido, o cas, incluindo programas de intercâmbio universitário requerente pedir que seja tomada uma decisão no prazo
-Membros devem continuar a permitir que os requeren­ brados antes da entrada em vigor do presente Acordo tes apresentem os pedidos de visto diretamente nos seus que preveem a isenção da obrigação de visto para os consulados. Se for necessário marcar dia e hora para a titulares de passaportes de serviço não biométricos con­ apresentação do pedido, a marcação deve ter lugar, em tinuam a ser aplicáveis, sem prejuízo do direito dos regra, nas duas semanas seguintes à data em que tiver Estados-Membros em causa ou da Ucrânia de denuncia­ sido solicitada.». rem ou suspenderem a aplicação desses acordos ou convénios bilaterais.». 8) O artigo 10.o é alterado do seguinte modo: Artigo 2.o a) O título passa a ter a seguinte redação: O presente Acordo é ratificado ou aprovado pelas Partes em conformidade com os respetivos procedimentos internos e entra «Passaportes diplomáticos e de serviço»; em vigor no primeiro dia do segundo mês seguinte à data em que a última Parte tiver notificado à outra a conclusão dos b) No n.o 2, que passa a n.o 3, os termos «no n.o 1» são procedimentos acima referidos. substituídos pelos termos «nos n.os 1 e 2»; confirmando que o interessado participa no evento; — no caso das pessoas referidas na alínea c), a validade da autorização de residência de cidadãos da Ucrânia que p) Para os representantes das comunidades religiosas: residam legalmente na União Europeia, — um pedido por escrito de uma comunidade re­ — no caso das pessoas referidas na alínea d), a validade do ligiosa registada na Ucrânia, que indique a fina­ estatuto de representante de uma organização empresa­ lidade, a duração e a frequência das viagens; rial ou do seu contrato de trabalho, q) Para os participantes em programas oficiais de coo­ — no caso das pessoas referidas na alínea e), a validade do peração transfronteiriça da União Europeia, nomea­ seu contrato de trabalho, damente no contexto do Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria (IEVP): for inferior a cinco anos. ---pagebreak--- 20.6.2013 PT Jornal Oficial da União Europeia L 168/13 2. As missões diplomáticas e os postos consulares dos válidos entre, no mínimo, dois e, no máximo, cinco anos, Estados-Membros devem emitir vistos de entradas múltiplas às categorias de pessoas referidas no n.o 2 do presente válidos por um ano às seguintes categorias de pessoas, artigo, desde que nos dois anos anteriores tenham utilizado substituídos pelos termos «nos n.os 1 e 2»; c) É inserido um novo n.o 2 com a seguinte readação: Feito em Bruxelas, aos vinte e três dias do mês de julho do ano de dois mil e doze, em duplo exemplar, nas línguas alemã, «2. Os cidadãos da Ucrânia, titulares de passaportes búlgara, checa, dinamarquesa, eslovaca, eslovena, espanhola, es­ de serviço biométricos válidos, podem entrar e sair do tónia, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, italiana, letã, território dos Estados-Membros e transitar no mesmo lituana, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa, romena, sueca sem obrigação de visto.». e ucraniana, fazendo igualmente fé todos os textos. ---pagebreak--- 20.6.2013 PT Jornal Oficial da União Europeia L 168/15 За Европейския съюз Por la Unión Europea Za Evropskou unii For Den Europæiske Union Für die Europäische Union Euroopa Liidu nimel Για την Ευρωπαϊκή Ένωση For the European Union Pour l'Union européenne Per l'Unione europea Eiropas Savienības vārdā – Europos Sąjungos vardu Az Európai Unió részéről Għall-Unjoni Ewropea Voor de Europese Unie W imieniu Unii Europejskiej Pela União Europeia Pentru Uniunea Europeană Za Európsku úniu Za Evropsko unijo Euroopan unionin puolesta För Europeiska unionen За Європейське Спiвтовариство nais ou outros eventos semelhantes realizados k) Pessoas que tenham de fazer visitas periódicas por mo­ no território dos Estados-Membros; tivos de saúde e seus acompanhantes. q) Participantes, com idade até aos 25 anos, em Em derrogação ao primeiro parágrafo, sempre que a neces­ seminários, conferências e eventos desportivos, sidade ou a intenção de viajar com frequência ou regulari­ culturais ou educativos organizados por organi­ dade se limitar manifestamente a um período mais curto, a zações sem fins lucrativos; validade do visto de entradas múltiplas deve corresponder a esse período. r) Representantes de organizações da sociedade ci­ vil que viajam para efeitos de formação, seminá­ 3. As missões diplomáticas e os postos consulares dos rios e conferências, incluindo no âmbito de pro­ Estados-Membros devem emitir vistos de entradas múltiplas gramas de intercâmbio; ---pagebreak--- L 168/14 PT Jornal Oficial da União Europeia 20.6.2013