(em ton):Temp. (em.°c)Armazenagem frigorífica: Porão 2Capacidade (em ton):Temp. (em.°c)Armazenagem frigorífica: Porão 3Capacidade (em ton):Temp. (em.°c)Refrigeração: A gelo: S/NCaixas isotérmicas S/NCapacidade (em ton)……Porão isolado S/NCapacidade (em ton)……Porão refrigerado: S/NCapacidade (em ton)……Temp. (em.°c)Água do mar refrigerada: S/NCapacidade (em ton)……Temp. (em.°c)Condições para espécies vivas: S/NQuais:Água potável: m3Dessalinizadores: S/NSanitários: S/NNúmero:Equipamentos auxiliares de processamentoClassificadores: S/NBalanças: S/NTrituradores: S/NLavadores de Pescado: S/NCozedores de Pescado: S/NOutros: ………………………………………., aos…..de……de…..Assinatura do requerenteA preencher pela entidade emissora da licença de pescaAutorizada a emissão da licença de pesca aos……/……./……Emitida a licença de pescaN.o ……………..Válida até………………..Condições especiais……………….., aos, ………….de…………..deAssinatura(1) Nome do representante da empresa/director, gerente, etc.(2) Indicar o pretendido: Industrial, semi-industrial, operações de pesca conexas.(3) Anexe 3 fotografias a cores da embarcação, que apresentem um dos bordos com as inscrições legíveis.(4) De acordo com o título de registo de propriedade.(5) Indicar se é de aço, madeira ou fibra de vidro.(6) Assinale com X conforme aplicável.(7) Anexe o fluxo de processamento.+++++ TIFF +++++--------------------------------------------------20071122APÊNDICE 2Diário de bordo para a pesca do atumNome do navio:Tonelagem de arqueação bruta:MêsDiaAnoPortoEstado de pavilhão:Capacidade — (TM):Número de registo:Capitão:SAÍDA do navio:Armador:Número de tripulantes:Palangre:Isco vivo:Rede de cerco com retenida:Rede de arrasto:Outros:Endereço:Data da comunicação:REGRESSO do navio:(Autor da comunicação):Número de dias no mar:Número de dias de pesca:Número de lanços:N.o da saída de pesca:DataRectânguloT.a da água à super- fície (°C)Esforço de pescaNúmero de anzóis utilizadosCapturasIsco usado na pescaMêsDiaLatitude N/SLongitude E/OAtum do SulAtum albacoraAtum patudoAtum voadorEspadarteEspadim raiadoEspadim brancoEspadim negroVeleirosGaiadoTotal diárioThunnus thynnus ou maccoyiThunnus albacaresThunnus obesusThunnus alalungaXiphias gladiusTetraptunus audax ou albidusMakaira indicaIstiophorus albicane ou platypterusKatsuwonus pelamisCapturas mistas(peso em kg exclusi- vamente)AgulhãoPotaIsco vivoOutrosN.oPeso em
20071122Protocoloque fixa, para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2007 e 31 de Dezembro de 2011 as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Europeia e a República de Moçambique relativo à pesca ao largo de MoçambiqueArtigo 1.oPeríodo de aplicação e possibilidades de pesca1. A partir de 1 de Janeiro de 2007 e por um período de cinco anos, as possibilidades de pesca concedidas a título do artigo 5.o do acordo são fixadas do seguinte modo:Espécies altamente migradoras (espécies constantes do anexo 1 da Convenção das Nações Unidas de 1982):- atuneiros cercadores congeladores: 44 navios,- palangreiros de superfície: 45 navios.2. O n.o 1 é aplicável sob reserva do disposto nos artigos 4.o e 5.o do presente protocolo.3. Os navios que arvoram pavilhão de um Estado-Membro da Comunidade Europeia só podem exercer actividades de pesca na zona de pesca de Moçambique se possuírem uma licença de pesca emitida no âmbito do presente protocolo, de acordo com as regras enunciadas no anexo.Artigo 2.oContrapartida financeira — Modalidades de pagamento1. No período referido no artigo 1.o, a contrapartida financeira referida no artigo 7.o do acordo é constituída por um montante de 650000 EUR por ano, equivalente a uma tonelagem de referência de 10000 toneladas por ano, assim como um montante específico de 250000 EUR por ano, destinado para o apoio e execução da politica sectorial de pescas de Moçambique. Este montante específico é parte integrante da contrapartida financeira única definida no artigo 7.o do acordo.2. O n.o 1 é aplicável sob reserva do disposto nos artigos 4.o, 5.o, 6.o e 7.o do presente protocolo.3. O montante referido no n.o 1, isto é, 900000 EUR, é pago anualmente pela Comunidade durante o período de aplicação do presente protocolo.4. Se a quantidade total das capturas efectuadas pelos navios comunitários na zona de pesca de Moçambique exceder 10000 toneladas por ano, o montante da contrapartida financeira anual será aumentado de 65 EUR por cada tonelada suplementar capturada. Todavia, o montante anual total pago pela Comunidade não pode exceder o dobro do montante equivalente à tonelagem de referência (1300000 EUR). Sempre que as quantidades capturadas pelos navios comunitários excederem as quantidades correspondentes ao dobro do montante anual total, o montante devido pela quantidade que excede este limite será pago no ano seguinte.5. O pagamento da contrapartida financeira a que se refere o n.o 1 é efectuado o mais tardar em 31 de Outubro de 2007, no respeitante ao primeiro ano, e o mais tardar a 15 de Janeiro de 2008, 2009, 2010 e 2011 no respeitante aos anos seguintes.6. Sob reserva do disposto no artigo 7.o, a afectação desta contrapartida é da competência exclusiva das autoridades de Moçambique.7. A contrapartida financeira é paga ao Tesouro Público de Advertência jurídica importante|22007A1217(06)Protocolo que fixa, para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2007 e 31 de Dezembro de 2011 as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Europeia e a República de Moçambique relativo à pesca ao largo de Moçambique Jornal Oficial nº L 331 de 17/12/2007 p. 0039 - 0054 Oceanografía) e o IPIMAR (Instituto de Investigação das Pescas e do Mar), por intermédio da Delegação da Comissão Europeia.5. O cômputo é comunicado simultaneamente ao ministério responsável pelas pescas de Moçambique e aos armadores.6. Qualquer eventual pagamento suplementar é efectuado pelos armadores às autoridades nacionais competentes de Moçambique, até 30 de Agosto do ano seguinte, na conta referida no n.o 7 da secção 1 do presente capítulo.7. Contudo, se o cômputo final for inferior ao montante do adiantamento referido no n.o 3 da presente secção, o montante residual correspondente não pode ser recuperado pelo armador.CAPÍTULO IIZonas de pescaOs navios da Comunidade só podem exercer as suas actividades de pesca para além das 12 milhas marítimas medidas a partir das linhas de base em conformidade com a zona de pesca definida no apêndice 4.CAPÍTULO IIIRegime de declaração das capturas1. A duração da campanha de pesca de um navio comunitário para efeitos do presente anexo é definida do seguinte modo:- período que decorre entre uma entrada e uma saída da zona de pesca de Moçambique, ou- período que decorre entre uma entrada na zona de pesca de Moçambique e um transbordo ou um desembarque em Moçambique.2. Todos os navios autorizados a pescar nas águas de Moçambique no âmbito do acordo devem comunicar as suas capturas ao ministério responsável pelas pescas de Moçambique, para que essas autoridades possam controlar as quantidades capturadas, validadas pelos institutos científicos competentes em conformidade com o procedimento referido no n.o 4, secção 2, capítulo I do presente anexo. As modalidades de comunicação das capturas são as seguintes:2.1. Durante o período anual de validade da licença de pesca, na acepção do n.o 1, secção 2, capítulo I do presente anexo, as declarações indicam as capturas efectuadas pelo navio durante cada campanha de pesca. Os originais em suporte físico das declarações são comunicados ao ministério responsável pelas pescas de Moçambique nos 30 dias seguintes ao final da última campanha de pesca efectuada durante o referido período. Simultaneamente, são comunicadas cópias por via electrónica ou por fax ao Estado-Membro de pavilhão e ao ministério responsável pelas pescas de Moçambique.2.2. Os navios declaram as suas capturas por meio de um formulário correspondente ao diário de bordo, cujo modelo consta do apêndice 2. Em relação aos períodos em que não tenham permanecido nas águas de Moçambique, os navios terão de preencher o diário de bordo com a menção "Fora da zona de pesca de Moçambique".2.3. Os formulários devem ser preenchidos de forma legível e em maiúsculas e assinados pelo capitão do navio ou pelo seu representante legal.3. Em caso de inobservância das disposições do presente capítulo, o Governo de e notificar a sua intenção de continuar a pescar ou de sair da zona de pesca de Moçambique.8.4. É proibida, na zona de pesca de Moçambique, qualquer operação de transbordo de capturas não referida nos pontos supra. Os infractores expõem-se às sanções previstas pela regulamentação em vigor em Moçambique.8.5. Os capitães dos navios comunitários que efectuem operações de desembarque ou transbordo num porto de Moçambique autorizam e facilitam o controlo dessas operações pelos inspectores moçambicanos. No termo de cada inspecção e controlo no porto, é emitida uma acta de inspecção cuja cópia será entregue ao capitão do navio.--------------------------------------------------20071122Apêndices1. Formulário de pedido de licença2. Diário de bordo3. Protocolo VMS4. Coordenadas da zona de pesca de Moçambique--------------------------------------------------20071122APÊNDICE 1MODELO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA PARA A PESCA INDUSTRIAL, SEMI-INDUSTRIAL E DE OPERAÇÕES CONEXAS DE PESCAS(ATINENTE AO ARTIGO 139.o)FrenteREPÚBLICA DE MOÇAMBIQUEMINISTÉRIO DAS PESCASPEDIDO DE LICENÇA DE PESCAA preencher pelo requerenteNome do armador:Endereço:Caixa Postal:Telefone:Fax:Nome (1):B.I.n.o:Local de emissão:Validade: …/…/…Morada:Solicita a emissão da licença de pesca: (2)Para exercer na zona de:Tendo como porto-base:Província:Utilizando as seguintes artes de pesca:Para a captura de:Características da embarcação (3) (4)1. Nome:Pavilhão:N.o de registo:2. Porto de registo:Ano de construção:Estaleiro/País:3. Tipo de casco:Cor do costado:Cor da superestrutura:4. Dimensões (metros):Comprimento total:Boca:Pontal:Tonelagem de arqueação bruta: Ton5. Equipamento electrónico (6):Rádio HF:Rádio VHF Sonda:Sonar:Navegador de satélite:Girobússola:Radar:6. Indicativo de chamada:7. Motor principal: Marca:Potência: HP8. Aparelhos de pesca: N.o de guichos:Capacidade: TonArrasto de plumas (6):Arrasto de popa (6):N.o de artes:+++++ TIFF +++++Verso9. Carcterísticas das artes de pesca: Comprimento do cabo da rede: m10. Conservação do pescado (6) (7):Produtos terminados:Sala de processamento: S/NCongelação: Por ar forçado: S/NCapacidade(em ton/dia):Temp. (em.°c):Por placas de contacto: S/NCapacidade(em ton/dia):Temp. (em.°c):Na câmara de armazenagem frigorífica: S/NCapacidade(em ton/dia):Temp. (em.°c):Armazenagem frigorífica: Porão 1Capacidade (em ton):Temp. (em.°c)Armazenagem frigorífica: Porão 2Capacidade (em ton):Temp. (em.°c)Armazenagem frigorífica: Porão 3Capacidade (em ton):Temp.