de Junho de 1981 (JO nº L 186 de 8.7.1981, p. 20)- 384 L 0642: Directiva 84/642/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1984 (JO nº L 339 de 27.12.1984, p. 26)- 385 L 0324: Directiva 85/324/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1985 (JO nº L 168 de 28.6.1985, p. 45)- 385 L 0326: Directiva 85/326/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1985 (JO nº L 168 de 28.6.1985, p. 48)- 387 R 3805: Regulamento (CEE) nº 3805/87 do Conselho, de 15 de Dezembro de 1987 (JO nº L 357 de 19.12.1987, p. 1)- 388 L 0657: Directiva 88/657/CEE do Conselho, de 14 de Dezembro de 1988 (JO nº L 382 de 31.12.1988, p. 3)- 389 L 0662: Directiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1989 (JO nº L 395 de 30.12.1989, p. 13)- 390 D 0484: Decisão 90/484/CEE da Comissão, de 27 de Setembro de 1990 (JO nº L 267 de 29.9.1990, p. 45)- 390 L 0654: Directiva 90/654/CEE do Conselho, de 4 de Dezembro de 1990 (JO nº L 353 de 17.12.1990, p. 48)- 391 L 0494: Directiva 91/494/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1991 (JO nº L 268 de 24.9.1991, p. 35).Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:a) O nº 1, última frase do quarto parágrafo, do artigo 5º, passa a ter a seguinte redacção:«A suspensão da aprovação será comunicada aos outros Estados-membros, ao Órgão de Fiscalização da EFTA e à Comissão das Comunidades Europeias.»;b) O artigo 19º não é aplicável;c) Ao Capítulo X, ponto 1, primeiro travessão da alínea a), do ponto 44, do Anexo I é aditado o seguinte:«-AT - FI - NO - SE - CH - FL»;d) Ao Capítulo X, ponto 1, terceiro travessão da alínea a), do ponto 44, do Anexo I é aditado o seguinte:«EFTA».Produtos à base de carne21. 377 L 0099: Directiva 77/99/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa aos problemas sanitários em matéria de comércio intracomunitário de produtos à base de carne (JO nº L 26 de 31.1.1977, p. 85), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 381 L 0476: Directiva 81/476/CEE do Conselho, de 24 de Junho de 1981 (JO nº L 186 de 8.7.1981, p. 20)- 385 L 0327: Directiva 85/327/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1985 (JO nº L 168 de 28.6.1985, p. 49)- 385 L 0586: Directiva 85/586/CEE do Conselho, de 20 de Dezembro de 1985 (JO nº L 372 de 31.12.1985, p. 44)- 387 R 3805: Regulamento (CEE) nº 3805/87 do Conselho, de 15 de Dezembro de 1987 (JO nº L 357 de 19.12.1987, p. 1)- 388 L 0658: Directiva 88/658/CEE do Conselho, de 14 de Dezembro de 1988 (JO nº L 382 de 31.12.1988, p. 15)- 389 L 0227: Directiva
p. 108).14. 387 D 0309: Decisão 87/309/CEE da Comissão, de 2 de Junho de 1987, que autoriza a aposição das indicações prescritas nas embalagens de sementes de determinadas espécies de plantas forrageiras (JO nº L 155 de 16.6.1987, p. 26), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 388 D 493: Decisão 88/493/CEE da Comissão, de 8 de Setembro de 1988 (JO nº L 261 de 21.9.1988, p. 27).15. 389 L 0014: Directiva 89/14/CEE da Comissão, de 15 de Dezembro de 1989, que estabelece os grupos de variedades de acelga e de beterraba vermelha referidos nas condições de isolamento das culturas previstas no Anexo I à Directiva 70/458/CEE do Conselho, relativa à comercialização das sementes de produtos hortícolas (JO nº L 8 de 11.1.1989, p. 9).16. 389 D 0374: Decisão 89/374/CEE da Comissão, de 2 de Junho de 1989, relativa à organização de uma experiência temporária ao abrigo da Directiva 66/402/CEE do Conselho, relativa à comercialização de sementes de cereais, com vista a fixar as condições a que devem obedecer as culturas e as sementes de híbridos de centeio (JO nº L 166, de 16.6.1989, p. 66).17. 389 D 0540: Decisão 89/540/CEE da Comissão, de 22 de Setembro de 1989, relativa à organização de uma experiência temporária no que respeita à comercialização de sementes e propágulos (JO nº L 286 de 4.10.1989, p. 24).18. 390 D 0639: Decisão 90/639/CEE da Comissão, de 12 de Novembro de 1990, que estabelece as denominações a atribuir às variedades derivadas das variedades de espécies de produtos hortícolas constantes da Decisão 89/7/CEE (JO nº L 348 de 12.12.1990, p. 1).3. Actos que os estados da EFTA e o órgão de fiscalização da EFTA tomarão devidamente em consideração19. 370 D 0047: Decisão 70/47/CEE da Comissão, de 22 de Dezembro de 1969, que dispensa a República Francesa de aplicar a certas espécies as directivas do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativas à comercialização de sementes de plantas forrageiras e de cereais (JO nº L 13 de 19.1.1970, p. 26), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 380 D 0301: Decisão 80/301/CEE da Comissão, de 25 de Fevereiro de 1980 (JO nº L 68 de 14.3.1980, p. 30).20. 373 D 0083: Decisão 73/83/CEE do Conselho, de 26 de Março de 1973, relativa à equivalência das inspecções de campo das culturas produtoras de sementes, efectuadas na Dinamarca, na Irlanda e no Reino Unido (JO nº L 106 de 20.4.1973, p. 9) com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 374 D 0350: Decisão 74/350/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1974 (JO nº L 191 de 15.7.1974, p. 27).21. 373 D 0188: Decisão 73/188/CEE da Comissão, de 4 de Junho de 1973, que dispensa o Reino Unido da de 18 de Novembro de 1985, que estabelece medidas comunitárias de luta contra a febre aftosa (JO nº L 315 de 26.11.1985, p. 11), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 390 L 0423: Directiva 90/423/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990 (JO nº L 224 de 18.8.1990, p. 13).Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:a) No Anexo A, é aditado o seguinte no que respeita aos estabelecimentos aprovados:Públicos«>POSIÇÃO NUMA TABELA>»;Privados: «nenhum»;b) No Anexo B, é aditado o seguinte no que respeita aos laboratórios nacionais:«>POSIÇÃO NUMA TABELA>».13. 390 L 0423: Directiva 90/423/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, que altera a Directiva 85/511/CEE, que estabelece medidas comunitárias de luta contra a febre aftosa, a Directiva 64/432/CEE, relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína, e a Directiva 72/462/CEE, relativa a problemas sanitários e de polícia sanitária na importação de animais das espécies bovina e suína, de carnes frescas ou de produtos à base de carne provenientes de países terceiros (JO nº L 224 de 18.8.1990, p. 13).Peste suína clássicaProcedeu-se à revisão do disposto na Decisão 90/678/CEE do Conselho, de 13 de Dezembro de 1990, que reconhece determinadas partes do território da Comunidade como oficialmente indemnes de peste suína ou indemnes de peste suína, pelo que não será adoptada pelos Estados da EFTA. As novas normas comunitárias na matéria serão tratadas em conformidade com o disposto no Acordo.14. 380 L 0217: Directiva 80/217/CEE do Conselho, de 22 de Janeiro de 1980, que estabelece as medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica (JO nº L 47 de 21.2.1980, p. 11), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 380 L 1274: Directiva 80/1274/CEE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1980 (JO nº L 375 de 31.12.1980, p. 75)- 381 L 0476: Directiva 81/476/CEE do Conselho, de 24 de Junho de 1981 (JO nº L 186 de 8.7.1981, p. 20)- 384 L 0645: Directiva 84/645/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1984 (JO nº L 339 de 27.12.1984, p. 33)- 385 L 0586: Directiva 85/586/CEE do Conselho, de 20 de Dezembro de 1985 (JO nº L 372 de 31.12.1985, p. 44)- 387 L 0486: Directiva 87/486/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1987 (JO nº L 280 de 3.10.1987, p. 21).Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:a) No Anexo II, é aditado o seguinte no que respeita aos laboratórios nacionais da peste suína:«>POSIÇÃO NUMA TABELA>»;b) Para efeitos da aplicação do de 16 de Dezembro de 1985, que autoriza a República Federal da Alemanha a restringir a comercialização das sementes de certas variedades de espécies de plantas agrícolas (JO nº L 379 de 31.12.1985, p. 20).77. 386 D 0153: Decisão 86/153/CEE da Comissão, de 25 de Março de 1986, que dispensa a Grécia de aplicar, a determinadas espécies, as Directivas 66/401/CEE, 66/402/CEE e 69/208/CEE do Conselho, relativas, respectivamente, à comercialização de sementes de plantas forrageiras, sementes de cereais e de sementes de plantas oleaginosas e de plantas para fibras (JO nº L 115 de 3.5.1986, p. 26).78. 387 D 0110: Decisão 87/110/CEE da Comissão, de 22 de Dezembro de 1986, que autoriza a República Federal da Alemanha a restringir a comercialização das sementes de determinadas variedades das espécies de plantas agrícolas (JO nº L 48 de 17.2.1987, p. 27).79. 387 D 0111: Decisão 87/111/CEE da Comissão, de 22 de Dezembro de 1986, que autoriza o Reino Unido a restringir a comercialização das sementes de determinadas variedades das espécies de plantas agrícolas (JO nº L 48 de 17.2.1987, p. 29).80. 387 D 0448: Decisão 87/448/CEE da Comissão, de 31 de Julho de 1987, que autoriza o Reino Unido a limitar a comercialização de sementes de uma variedade de uma espécie de planta agrícola (JO nº L 240 de 22.8.1987, p. 39).81. 389 D 0078: Decisão 89/78/CEE da Comissão, de 29 de Dezembro de 1988, que liberaliza as trocas comerciais de sementes de determinadas espécies de plantas agrícolas entre Portugal e outros Estados-membros (JO nº L 30 de 1.2.1989, p. 75).82. 389 D 0101: Decisão 89/101/CEE da Comissão, de 20 de Janeiro de 1989, que dispensa a Bélgica, Dinamarca, Alemanha, Espanha, Irlanda, Luxemburgo e Reino Unido de aplicar, a determinadas espécies, as Directivas 66/401/CEE, 66/402/CEE, 69/208/CEE e 70/458/CEE do Conselho, relativas à comercialização de sementes de plantas forrageiras, de cereais, de plantas oleaginosas e de fibras e de produtos hortícolas, respectivamente (JO nº L 38 de 10.2.1989, p. 37).83. 389 D 0421: Decisão 89/421/CEE da Comissão, de 22 de Junho de 1989, que autoriza a República Helénica a aplicar restrições à comercialização de sementes de determinadas variedades de uma espécie de planta agrícola (JO nº L 193 de 8.7.1989, p. 41).84. 389 D 0422: Decisão 89/422/CEE da Comissão, de 23 de Junho de 1989, que autoriza a República Federal da Alemanha a aplicar restrições à comercialização de sementes de uma variedade de uma espécie de planta agrícola e que altera a Decisão 89/77/CEE (JO nº L 193 de 8.7.1989, p. 43).85. 390 D 0057: Decisão 90/57/CEE da Comissão, de 24 de Janeiro de 1990, que liberaliza o comércio de bem-estar dos animais» é substituída pela expressão «legislação nacional em matéria de bem-estar dos animais»;i) Para efeitos da aplicação do disposto no Capítulo VIII, parte 42.A., terceiro parágrafo do ponto 3, do Anexo I, é aplicável a Parte I do Anexo I da Directiva 77/96/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa à pesquisa de triquinas aquando das importações, provenientes de países terceiros, das carnes frescas provenientes de animais domésticos da espécie suína (5);j) Ao Capítulo XI, alínea a), primeiro travessão, do ponto 50, do Anexo I é aditado o seguinte:«AT - FI - NO - SE - CH - FL»;k) Ao Capítulo XI, alínea a), segundo travessão, e alínea b), terceiro travessão, do ponto 50, do Anexo I é aditado o seguinte:«EFTA», «AELE».19. 391 L 0498: Directiva 91/498/CEE do Conselho, de 29 de Julho de 1991, relativa às condições de concessão de derrogações temporárias e limitadas das normas comunitárias sanitárias específicas para a produção e a comercialização de carnes frescas (JO nº L 268 de 24.9.1991, p. 105).Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:a) No nº 1 do artigo 2º, a «data da notificação da presente directiva» é substituída, no que se refere aos Estados da EFTA, pela data de «1 de Janeiro de 1993»;b) No nº 2 do artigo 2º:- a data de 1 de Abril de 1992 referida no primeiro parágrafo é substituída, no que se refere aos Estados da EFTA, pela data de 1 de Abril de 1993;- a data de 1 de Julho de 1992 referida no quarto parágrafo é substituída, no que se refere aos Estados da EFTA, pela data de 1 de Julho de 1993;- a data de 1 de Janeiro de 1993 referida no quinto parágrafo é substituída, no que se refere aos Estados da EFTA, pela data de 1 de Setembro de 1993.20. 371 L 0118: Directiva 71/118/CEE do Conselho, de 15 de Fevereiro de 1971, relativa a problemas sanitários em matéria de comércio de carnes frescas de aves de capoeira (JO nº L 55 de 8.3.1971, p. 23), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 375 L 0431: Directiva 75/431/CEE do Conselho, de 10 de Julho de 1975 (JO nº L 192 de 24.7.1975, p. 6)- 378 L 0050: Directiva 78/50/CEE do Conselho, de 13 de Dezembro de 1977 (JO nº L 15 de 19.1.1978, p. 28)- 380 L 0216: Directiva 80/216/CEE do Conselho, de 22 de Janeiro de 1980 (JO nº L 47 de 21.2.1980, p. 8)- 380 L 0879: Directiva 80/879/CEE do Conselho, de 3 de Setembro de 1980 (JO nº L 251 de 24.9.1980, p. 10)- 381 L 0476: Directiva 81/476/CEE do Conselho, de 24 de Junho de 1981 (JO nº L 186 de 8.7.1981, p. 20)- 384 L 0642: Directiva 84/642/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1984 (JO nº L 339 de 27.12.1984, p.