ANEXO XXAMBIENTE Lista prevista no artigo 74ºINTRODUÇÃOSempre que os actos referidos no presente Anexo contenham noções ou referências a procedimentos que são específicos da ordem jurídica comunitária, tais como:- preâmbulos;- destinatários dos actos comunitários;- referências a territórios ou línguas das Comunidades;- referências a direitos e obrigações dos Estados-membros das Comunidades Europeias, dos seus organismos públicos, empresas ou particulares nas relações entre si; e- referências a procedimentos de informação e notificação;é aplicável o Protocolo nº 1 relativo às adaptações horizontais, salvo disposição em contrário do presente Anexo.ADAPTAÇÕES SECTORIAISPara efeitos do presente Anexo, e sem prejuízo do disposto no Protocolo nº 1, entende-se que a expressão «Estado(s)-membro(s)» constante dos actos adiante referidos, inclui, além do sentido que lhe é atribuído nos respectivos actos comunitários, a Áustria, a Finlândia, a Islândia, o Liechtenstein, a Noruega, a Suécia e a Suíça.ACTOS REFERIDOSI. Geral1. 385 L 0337: Directiva 85/337/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1985, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente (JO nº L 175 de 5.7.1985, p. 40)2. 390 L 0313: Directiva 90/313/CEE do Conselho, de 7 de Junho de 1990, relativa à liberdade de acesso à informação em matéria de ambiente (JO nº L 158 de 23.6.1990, p. 56)II. Água3. 375 L 0440: Directiva 75/440/CEE do Conselho, de 16 de Junho de 1975, relativa à qualidade das águas superficiais destinadas à produção de água potável nos Estados-membros (JO nº L 194 de 25.7.1975, p. 26)- 379 L 0869: Directiva 79/869/CEE do Conselho, de 9 de Outubro 1979 (JO nº L 271 de 29.10.1979, p. 44)4. 376 L 0464: Directiva 76/464/CEE do Conselho, de 4 de Maio de 1976, relativa à poluição causada por determinadas substâncias perigosas lançadas no meio aquático da Comunidade (JO nº L 129 de 18.5.1976, p. 23)Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas de seguinte forma:A Islândia porá em vigor as medidas necessárias para dar cumprimento às disposições da presente directiva a partir de 1 de Janeiro de 1995.5. 379 L 0869: Directiva 79/869/CEE do Conselho, de 9 de Outubro de 1979, relativa aos métodos de medida e à frequência das amostragens e da análise das águas superficiais destinadas à produção de água potável nos Estados-membros (JO nº L 271 de 29.10.1979, p. 44), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 381 L 0855: Directiva 81/855/CEE do Conselho, de 19 de Outubro de 1981 (JO nº L 319 de 7.11.1981, p. 16)- 1 85
Avis juridique important|21994A0103(70)Acordo sobre o Espaço Económico Europeu - Anexo XX - Ambiente - Lista prevista no artigo 74º Jornal Oficial nº L 001 de 03/01/1994 p. 0494 - 0500 49)Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:A Islândia porá em vigor as medidas necessárias para dar cumprimento às disposições da presente directiva a partir de 1 de Janeiro de 1995.11. 384 L 0491: Directiva 84/491/CEE do Conselho, de 9 de Outubro de 1984, relativa aos valores-limite e aos objectivos de qualidade para as descargas de hexaclorociclohexano (JO nº L 274 de 17.10.1984, p. 11)Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:A Islândia porá em vigor as medidas necessárias para dar cumprimento às disposições da presente directiva a partir de 1 de Janeiro de 1995.12. 386 L 0280: Directiva 86/280/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1986, relativa aos valores-limite e aos objectivos de qualidade para as descargas de certas substâncias perigosas incluídas na lista I do Anexo da Directiva 76/464/CEE (JO nº L 181 de 4.7.1986, p. 16), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 388 L 0347: Directiva 88/347/CEE do Conselho, de 16 de Junho de 1988, que altera o Anexo II da Directiva 86/280/CEE (JO nº L 158 de 25.6.1988, p. 35)- 390 L 0415: Directiva 90/415/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1990, que altera o Anexo II da Directiva 86/280/CEE (JO nº L 219 de 14.8.1990, p. 49)Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:A Islândia porá em vigor as medidas necessárias para dar cumprimento às disposições da presente directiva a partir de 1 de Janeiro de 1995.13. 391 L 0271: Directiva 91/271/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1991, relativa ao tratamento de águas residuais urbanas (JO nº L 135 de 30.5.1991, p. 40)Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:A Islândia porá em vigor as medidas necessárias para dar cumprimento às disposições da presente directiva a partir de 1 de Janeiro de 1995.III. Ar14. 380 L 0779: Directiva 80/779/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1980, relativa a valores-limite e a valores-guia de qualidade do ar para o dióxido de enxofre e as partículas em suspensão (JO nº 229 de 30.8.1980, p. 30), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 381 L 0857: Directiva 81/857/CEE do Conselho, de 19 de Outubro de 1981 (JO nº L 319 de 7.11.1981, p. 18)- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO nº L 302 de 15.11.1985, p. 219)- 389 L 0427: Directiva 89/427/CEE do Conselho, de 21 de Junho de 1989 (JO nº L 201 de 14.7.1989, p. 53)Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adoptadas da seguinte forma:A Islândia e naturais (JO nº C 273 de 26.10.1989, p. 1)37. 390 Y 0518(02): Resolução 90/C 122/02 do Conselho, de 7 de Maio de 1990, sobre a política de resíduos (JO nº C 122 de 18.5.1990, p. 2)38. SEC(89) 934 final: Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento, de 18 de Setembro de 1989, Estratégia Comunitária para a gestão dos resíduos. com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 381 L 0855: Directiva 81/855/CEE do Conselho, de 19 de Outubro de 1981 (JO nº L 319 de 7.11.1981, p. 16)- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO nº L 302 de 15.11.1985, p. 219)6. 380 L 0068: Directiva 80/68/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1979, relativa à protecção das águas subterrâneas contra a poluição causada por certas substâncias perigosas (JO nº L 20 de 26.1.1980, p. 43)Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:As disposições do artigo 14º não são aplicáveis.7. 380 L 0778: Directiva 80/778/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1980, relativa à qualidade das águas destinadas ao consumo humano (JO nº L 229 de 30.8.1980, p. 11), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 381 L 0858: Directiva 81/858/CEE do Conselho, de 19 de Outubro de 1981 (JO nº L 319 de 7.11.1981, p. 19)- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO nº L 302 de 15.11.1985, p. 219, 397)Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:As disposições do artigo 20º não são aplicáveis.8. 382 L 0176: Directiva 82/176/CEE do Conselho, de 22 de Março de 1982, relativa aos valores-limite e aos objectivos de qualidade para as descargas de mercúrio do sector da electrólise dos cloretos alcalinos (JO nº L 81 de 27.3.1982, p. 29)Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:A Islândia porá em vigor as medidas necessárias para dar cumprimento às disposições da presente directiva a partir de 1 de Janeiro de 1995.9. 383 L 0513: Directiva 83/513/CEE do Conselho, de 26 de Setembro de 1983, relativa aos valores-limite e aos objectivos de qualidade para as descargas de cádmio (JO nº L 291 de 24.10.1983, p. 1)Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:A Islândia porá em vigor as medidas necessárias para dar cumprimento às disposições da presente directiva a partir de 1 de Janeiro de 1995.10. 384 L 0156: Directiva 84/156/CEE do Conselho, de 8 de Março de 1984, relativa aos valores-limite e aos objectivos de qualidade para as descargas de mercúrio de sectores que não o da electrólise dos cloretos alcalinos (JO nº L 74 de 17.3.1984, p. 49)Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:A Islândia porá em vigor as medidas necessárias para dar cumprimento às