do presente Acordo, a decisão é adaptada da seguinte forma:Ao Anexo é aditado o seguinte:SuíçaNada.4.28. 389 D 606: Decisão n.o 137, de 15 de Dezembro de 1988, relativa à aplicação do n.o 3 do artigo 15 do Regulamento (CEE) n.o 574/72 (JO C 140 de 6.6.1989, p. 3).4.29. 389 D XXX: Decisão n.o 138, de 17 de Fevereiro de 1989, relativa à interpretação do n.o 1, alínea c), subalínea i), do artigo 22.o do Regulamento (CEE) n.o 1408/71 do Conselho no caso de transplantação de órgãos ou de outra intervenção cirúrgica que exija análises de amostras biológicas, não se encontrando o interessado no Estado-Membro em que as análises são efectuadas (JO C 87 de 15.11.1989, p. 3).4.30. 390 D XXX: Decisão n.o 139, de 30 de Junho de 1989, relativa à data a ter em conta para determinar as taxas de conversão referidas no artigo 107.o do Regulamento (CEE) n.o 574/72, a aplicar para o cálculo de certas prestações e quotizações (JO C 94 de 12.4.1990, p. 3).4.31. 390 D XXX: Decisão n.o 140, de 17 de Outubro de 1989, relativa à taxa de conversão a aplicar, pela instituição do lugar de residência de um trabalhador fronteiriço em situação de desemprego completo, ao último salário recebido por esse trabalhador no Estado competente (JO C 94 de 12.4.1990, p. 4).4.32. 390 D XXX: Decisão n.o 141, de 17 de Outubro de 1989, que altera a Decisão n.o 127 de 17 de Outubro de 1985 Relativa à elaboração dos inventários previstos no n.o 4 do artigo 94.o e no n.o 4 do artigo 95.o do Regulamento (CEE) n.o 574/72 do Conselho (JO C 94 de 12.4.1990, p. 5).4.33. 390 D XXX: Decisão n.o 142, de 13 de Fevereiro de 1990, relativa à aplicação dos artigos 73.o, 74.o e 75.o do Regulamento (CEE) n.o 1408/71 (JO C 80 de 30.3.1990, p. 7).Para efeitos do presente Acordo, a decisão é adaptada da seguinte forma:a) o ponto 1 não é aplicável;b) o ponto 3 não é aplicável.4.34. 391 D 140: Decisão n.o 144, de 9 de Abril de 1990, relativa aos modelos de formulários necessários para aplicação dos Regulamentos (CEE) n.o 1408/71 e (CEE) n.o 574/72 do Conselho (E 401 a E 410 F) (JO L 71 de 18.3.1991, p. 1).4.35. 391 D 425: Decisão n.o 147, de 11 de Outubro de 1990, relativa à aplicação do artigo 76.o do Regulamento (CEE) n.o 1408/71 (JO L 235 de 23.8.1991, p. 21), com a redacção que lhe foi dada por:395 D 2353: Decisão n.o 155, de 6 de Julho de 1994, (E 401-E 411) (JO L 209 de 5.9.1995, p. 1).4.36. 393 D 22: Decisão n.o 148, de 25 de Junho de 1992, relativa à
"Suíça:pédiatrieKinder-und Jugendmedizinpediatria"pneumologia: "Suíça:pneumologiePneumologiepneumologia"urologia: "Suíça:urologieUrologieurologia"ortopedia: "Suíça:chirurgie orthopédiqueOrthopädische Chirurgiechirurgia ortopedica"anatomia patológica: "Suíça:pathologiePathologiepatologia"neurologia: "Suíça:neurologieNeurologieneurologia"psiquiatria: "Suíça:psychiatrie et psychothérapiePsychiatrie und Psychotherapiepsichiatria e psicoterapia"d) Ao n.o 2 do artigo 7.o são aditadas, nos travessões abaixo indicados, as menções seguintes:cirurgia plástica: "Suíça:chirurgie plastique et reconstructivePlastische und Wiederherstellungschirurgiechirurgia plastica e ricostruttiva"cirurgia cardio-torácica: "Suíça:chirurgie cardiaque et vasculaire thoraciqueHerz- und thorakale Gefässchirurgiechirurgia del cuore e dei vasi toracici"cirurgia pediátrica: "Suíça:chirurgie pédiatriqueKinderchirurgiechirurgia pediatrica"cardiologia: "Suíça:cardiologieKardiologiecardiologia"gastrenterologia: "Suíça:gastro-entérologieGastroenterologiegastroenterologia"reumatologia: "Suíça:rhumatologieRheumatologiereumatologia"imuno-hemoterapia: "Suíça:hématologieHämatologieematologia"endocrinologia-nutrição: "Suíça:endocrinologie-diabétologieEndokrinologie-Diabetologieendocrinologia-diabetologia"fisioterapia: "Suíça:médecine physique et réadaptationPhysikalische Medizin und Rehabilitationmedicina fisica e riabilitazione"dermatovenereologia: "Suíça:dermatologie et vénéréologieDermatologie und Venerologiedermatologia e venereologia"radiodiagnóstico: "Suíça:radiologie médicale/radio-diagnosticMedizinische Radiologie/Radiodiagnostikradiologia medica/radiodiagnostica"radioterapia: "Suíça:radiologie médicale/radio-oncologieMedizinische Radiologie/Radio-Onkologieradiologia medica/radio-oncologia"medicina tropical: "Suíça:médecine tropicaleTropenmedizinmedicina tropicale"pedopsiquiatria: "Suíça:psychiatrie et psychothérapie d'enfants et d'adolescentsKinder-und Jugendpsychiatrie und -psychotherapiepsichiatria e psicoterapia infantile e dell'adolescenza"nefrologia: "Suíça:néphrologieNephrologienefrologia""community medicine" (saúde pública): "Suíça:prévention et santé publiquePrävention und Gesundheitswesenprevenzione e salute pubblica"medicina do trabalho: "Suíça:médecine de travailArbeitsmedizinmedicina del lavoro"imunalergologia: "Suíça:allergologie et immunologie cliniqueAllergologie und klinische Immunologieallergologia e immunologia clinica"medicina nuclear: "Suíça:radiologie médicale/médecine nucléaireMedizinische Radiologie/Nuklearmedizinradiologia com a redacção que lhe foi dada por:1 94 N: Acto relativo às condições de adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptações dos Tratados em que se funda a União Europeia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, alterado pelo JO L 1 de 1.1.1995, p. 1).Para efeitos do presente Acordo, a decisão é adaptada da seguinte forma:Ao ponto 2.2 é aditado o seguinte:SuíçaSchweizerische Ausgleichskasse, Genf - Caisse suisse de compensation, Genève - Cassa svizzera di compensazione, Ginevra (Caixa suíça de compensação, Genebra).4.19. 383 D 1112(02): Decisão n.o 118, de 20 de Abril de 1983, relativa às condições de aplicação do n.o 1, alínea b), do artigo 50.o do Regulamento (CEE) n.o 574/72 do Conselho, de 21 de Março de 1972 (JO C 306 de 12.11.1983, p. 2), com a redacção que lhe foi dada por:1 94 N: Acto relativo às condições de adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptações dos Tratados em que se funda a União Europeia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, alterado pelo JO L 1 de 1.1.1995, p. 1).Para efeitos do presente Acordo, a decisão é adaptada da seguinte forma:Ao ponto 2.4 é aditado o seguinte:SuíçaSchweizerische Ausgleichskasse, Genf - Caisse suisse de compensation, Genève - Cassa svizzera di compensazione, Ginevra (Caixa suíça de compensação, Genebra).4.20. 383 D 1102(03): Decisão n.o 119, de 24 de Fevereiro de 1983, relativa à interpretação do artigo 76.o e do n.o 3 do artigo 79.o do Regulamento (CEE) n.o 1408/71 e do n.o 1 do artigo 10.o do Regulamento (CEE) n.o 574/72, respeitantes à cumulação de prestações familiares ou abonos de família (JO C 295 de 2.11.1983, p. 3).4.21. 383 D 0121: Decisão n.o 121, de 21 de Abril de 1983, relativa à interpretação do n.o 7 do artigo 17.o do Regulamento (CEE) n.o 574/72, respeitante à concessão de próteses, grande aparelhagem e outras prestações em espécie de grande importância (JO C 193 de 20.7.83, p. 10).4.22. 386 D 0126: Decisão n.o 126, de 17 de Outubro de 1985, relativa à aplicação do n.o 1, alíneas a), dos artigos 14.o e 14.o-A e dos n.os 1 e 2 do artigo 14.o-B do Regulamento (CEE) n.o 1408/71 (JO C 141 de 7.6.1986, p. 3).4.23. 387 D XXX: Decisão n.o 132, de 23 de Abril de 1987, relativa à interpretação do n.o 3, alínea a), subalínea ii), do artigo 40.o do Regulamento (CEE) n.o 1408/71 do Conselho, de 14 de Junho de 1971 (JO C 271 de 9.10.1987, p. 3).4.24. 387 autorização especial para os fronteiriços.Os nacionais das Partes Contratantes têm igualmente o direito de se deslocar a uma outra Parte Contratante ou de aí residir uma vez terminado um emprego de duração inferior a um ano, para aí procurarem emprego e residirem durante um período razoável, que pode ser de seis meses, que lhes permita tomarem conhecimento das ofertas de empregos correspondentes às suas qualificações profissionais e de tomarem, se for caso disso, as medidas necessárias para ser contratados. As pessoas que procuram emprego têm o direito de receber, no território da Parte Contratante em causa, a mesma assistência que a concedida pelos serviços de emprego desse Estado aos seus nacionais. Podem, durante esse período de residência, ser excluídos da assistência social.2. Os nacionais das Partes Contratantes que não exerçam uma actividade económica no Estado de acolhimento e que não beneficiem de um direito de residência nos termos de outras disposições do presente Acordo terão, na medida em que reúnam as condições prévias referidas no Capítulo V, um direito de residência. Este direito será comprovado pela emissão de uma autorização de residência.3. A autorização de residência ou a autorização específica concedida aos nacionais das Partes Contratantes é emitida e renovada gratuitamente ou mediante pagamento de uma quantia não superior aos direitos e taxas exigidos aos nacionais para a emissão dos bilhetes de identidade. As Partes Contratantes adoptarão as medidas necessárias para simplificar ao máximo as formalidades e os processos de obtenção destes documentos.4. As Partes Contratantes poderão exigir aos nacionais das outras Partes Contratantes que comuniquem a sua presença no território.Artigo 3.oFamiliares1. Os familiares de um nacional de uma Parte Contratante que beneficie de um direito de residência têm o direito de se instalar com ele. O trabalhador assalariado deve dispor de um alojamento para a sua família considerado como normal pelos trabalhadores nacionais assalariados na região onde estiver empregado, sem que esta disposição possa implicar discriminações entre os trabalhadores nacionais e os trabalhadores provenientes da outra Parte Contratante.2. São considerados familiares, seja qual for a sua nacionalidade:a) O cônjuge e descendentes menores de 21 anos ou a seu cargo;b) Os seus ascendentes e os do seu cônjuge que se encontrem a seu cargo;c) No caso dos estudantes, o cônjuge e os filhos a seu cargo.As Partes Contratantes favorecerão a admissão de todos os familiares que não beneficiem do disposto nas alíneas a), b) e c), desde que estes se encontrem a cargo ou vivam, no país de proveniência, sob o mesmo tecto que o nacional de uma Parte Contratante.3. Para a emissão da autorização de residência aos familiares de um nacional de uma Parte Contratante, as Partes Contratantes apenas podem exigir os documentos a seguir referidos:a) O documento ao de outros Acordos específicos relativos à prestação de serviços entre as Partes Contratantes (incluindo o Acordo relativo ao sector dos contratos públicos, desde que cubra a prestação de serviços) um prestador de serviços, incluindo as sociedades de acordo com as disposições do Anexo I, goza do direito de prestar um serviço no território da outra Parte Contratante, cuja duração não exceda 90 dias de trabalho efectivo por ano civil.2. Um prestador de serviços goza do direito de entrada e de residência no território da outra Parte Contratante:a) Se gozar do direito de prestar um serviço nos termos do n.o 1, ou por força das disposições de um Acordo previsto no n.o 1; oub) Sempre que não estejam reunidas as condições previstas na alínea a), se lhe tiver sido concedida autorização para prestar um determinado serviço pelas autoridades competentes da Parte Contratante em questão.3. As pessoas singulares, nacionais de um Estado-Membro da União Europeia ou da Suíça, que se desloquem ao território de uma das Partes Contratantes apenas na qualidade de destinatários de serviços, gozam do direito de entrada e de residência.4. Os direitos abrangidos pelo presente artigo são garantidos de acordo com as disposições dos Anexos I, II e III. Os limites quantitativos constantes do artigo 10.o não são oponíveis às pessoas a que se refere o presente artigo.Artigo 6.oDireito de residência para as pessoas que não exercem uma actividade económicaO direito de residência no território de uma Parte Contratante é garantido às pessoas que não exerçam qualquer actividade económica, nos termos das disposições do Anexo I relativas às pessoas que não exerçam uma actividade.Artigo 7.oOutros direitosAs Partes Contratantes, nos termos do Anexo I, regulamentarão em especial os direitos a seguir indicados ligados à livre circulação de pessoas:a) À igualdade de tratamento com os nacionais, no que se refere ao acesso a uma actividade económica e ao seu exercício, bem como às condições de vida, de emprego e de trabalho;b) À mobilidade profissional e geográfica, que permita aos nacionais das Partes Contratantes deslocarem-se livremente no território do Estado de acolhimento e exercerem a profissão da sua escolha;c) De residir no território de uma Parte Contratante após o termo de uma actividade económica;d) De residência dos familiares, qualquer que seja a sua nacionalidade;e) De os familiares exercerem uma actividade económica, qualquer que seja a sua nacionalidade;f) De adquirir imóveis, na medida em que este direito esteja ligado ao exercício dos direitos conferidos pelo presente Acordo;g) Durante o período transitório, após o termo de uma actividade económica ou da residência no território de uma Parte Contratante, o direito de aí regressar para exercer no