— Acordo de transporte aéreo entre o Governo Real Helénico e o Governo da República das Filipinas, assinado em Atenas, em 8 de outubro de 1949, designado por «Acordo Filipinas–Grécia» no anexo 2; — Acordo de serviços aéreos entre o Governo da República da Hungria e o Governo da República das Filipinas, assinado em Budapeste, em 21 de maio de 1992, designado por «Acordo Filipinas–Hungria» no anexo 2; — Acordo de transporte aéreo entre o Governo do Grão-Ducado do Luxemburgo e o Governo da República das Filipinas, assinado no Luxemburgo, em 21 de novembro de 2001, designado por «Acordo Filipinas–Luxemburgo» no anexo 2; — Acordo entre o Governo da República da Polónia e o Governo da República das Filipinas relativo a serviços aéreos civis, assinado em Manila, em 1 de julho de 1993, designado por «Acordo Filipinas–Polónia» no anexo 2. ANEXO 2 LISTA DE ARTIGOS DOS ACORDOS ENUMERADOS NO ANEXO 1 E REFERIDOS NOS ARTIGOS 2.o A 4.o DO PRESENTE ACORDO
Artigo 3.o do Acordo Filipinas – Bélgica; — Artigo III do Acordo Filipinas – República Checa; — Artigo 3.o do Acordo Filipinas – Dinamarca; — Artigo 3.o do Acordo Filipinas – Suécia; — Artigo 3.o, n.os 4, 5 e 6, primeiro período, do Acordo Filipinas–Alemanha; 2. Sem prejuízo do disposto no n.o 1, as Partes acordam em aplicar o presente Acordo, a título provisório, a partir do primeiro dia do mês seguinte à data em que se notificarem reciprocamente da conclusão dos procedimentos necessários para o efeito. 3. O presente Acordo aplica-se a todos os acordos e convénios enumerados no anexo 1, incluindo os que, à data da sua assinatura, não tenham ainda entrado em vigor. Artigo 9.o Denúncia 1. A denúncia de um acordo enumerado no anexo 1 implica a denúncia simultânea de todas as disposições do presente Acordo relacionadas com o acordo em causa. 2. A denúncia de todos os acordos enumerados no anexo 1 implica a denúncia simultânea do presente Acordo. EM FÉ DO QUE os abaixo assinados, com os devidos poderes para o efeito, apuseram as suas assinaturas no final do presente Acordo. Feito em em duplo exemplar, nas línguas alemã, búlgara, checa, croata, dinamarquesa, eslovaca, eslovena, espanhola, estónia, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, italiana, letã, lituana, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa, romena e sueca, fazendo igualmente fé todos os textos. Съставено в Брюксел на двадесет и девети ноември две хиляди и осемнадесета година. Hecho en Bruselas, el veintinueve de noviembre de dos mil dieciocho. V Bruselu dne dvacátého devátého listopadu dva tisíce osmnáct. Udfærdiget i Bruxelles den niogtyvende november to tusind og atten. Geschehen zu Brüssel am neunundzwanzigsten November zweitausendachtzehn. За Европейския съюз Рог la Unión Europea Za Evropskou unii For Den Europæiske Union Für die Europäische Union Euroopa Liidu nimel Για την Ευρωπαϊκή Ένωση For the European Union Pour l'Union européenne Za Europsku uniju Per l'Unione europea Eiropas Savienības vārdā – Europos Sąjungos vardu Az Európai Unió részéről Għall-Unjoni Ewropea Voor de Europese Unie W imieniu Unii Europejskiej Pela União Europeia Pentru Uniunea Europeană Za Európsku úniu Za Evropsko unijo Euroopan unionin puolesta För Europeiska unionen За правителството на Република Филипини Por el Gobierno de la República de Filipinas Za vládu Filipínské republiky For Republikken Filippinernes regering Für die Regierung der Republik der Philippinen Filipiini Vabariigi valitsuse nimel Για την κυβέρνηση της Δημοκρατίας των Φιλιππίνων For the Government of the Republic of the Philippines Pour le Gouvernement de la République des Philippines Za Vladu Republike Filipina Per il Governo della Republica delle Filippine — Artigo 3.o do Acordo Filipinas – Suécia; — Artigo 3.o, n.o 1, do Acordo Filipinas–Alemanha; — Artigos 2.o e 3.o do Acordo Filipinas–Grécia; — Artigo III do Acordo Filipinas – Hungria; —