que estabelece as normas sanitárias para a eliminação e a transformação de resíduos animais, para a sua colocação no mercado e para a prevenção da presença de agentes patogénicos nos alimentos para animais de origem animal ou à base de peixe e que altera a Directiva 90/425/CEE (JO nº L 363 de 27.12.1990, p. 51).Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:a) No nº 1, alínea g), do artigo 3º, os termos «legislação comunitária» e «disposições comunitárias» são substituídos, relativamente aos Estados-membros da EFTA, pelos termos «legislação nacional do respectivo Estado da EFTA»;b) A subalínea iii) do artigo 7º não é aplicável;c) O artigo 13º não é aplicável.Alimentos medicamentosos para animais33. 390 L 0167: Directiva 90/167/CEE do Conselho, de 26 de Março de 1990, que estabelece as condições de preparação, colocação no mercado e utilização dos alimentos medicamentosos para animais na Comunidade (JO nº L 92 de 7.4.1990, p. 42).Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:a) No nº 2, segundo parágrafo, do artigo 8º, a expressão «antes da data prevista no primeiro parágrafo, primeiro travessão, do artigo 15º» é substituída, no que diz respeito aos Estados da EFTA, pela expressão «antes de 1 de Abril de 1993»;b) O artigo 11º não é aplicável.Carnes de coelho e carnes de caça de criação34. 391 L 0495: Directiva 91/495/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1990, relativa aos problemas sanitários e de polícia sanitária relativos à produção e à colocação no mercado de carnes de coelho e às carnes de caça de criação (JO nº L 268 de 24.9.1991, p. 41).Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:a) Para efeitos da aplicação do nº 1, último parágrafo, do artigo 6º, é aplicável a Directiva 77/96/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa à pesquisa de triquinas aquando das importações, provenientes de países terceiros, das carnes frescas provenientes de animais domésticos da espécie suína (7);b) No nº 2, sexto travessão, do artigo 6º, os termos «da Directiva 74/577/CEE» são substituídos pelos termos «na legislação nacional aplicável»;c) O artigo 16º não é aplicável;d) O artigo 21º não é aplicável;e) Ao ponto 11.1, primeiro travessão da alínea a), do Capítulo III do Anexo I, é aditado o seguinte:«AT, FI, NO, SE, CH, FL»;f) Ao ponto 11.1, terceiro travessão da alínea a), do Capítulo III do Anexo I, é aditado o seguinte:«EFTA».Assistência mútua35. 389 L 0608: Directiva 89/608/CEE do
dos alimentos compostos destinados a animais, com excepção dos animais de companhia (JO nº L 185 de 17.7.1991, p. 34).Bioproteínas e similares9. 382 L 0471: Directiva 82/471/CEE da Comissão, de 30 de Junho de 1982, relativa a certos produtos utilizados na alimentação dos animais (JO nº L 213 de 21.7.1982, p. 8), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 385 L 0509: Segunda Directiva 85/509/CEE da Comissão, de 6 de Novembro de 1985 (JO nº L 314 de 23.11.1985; p. 25)- 386 L 0530: Directiva 86/530/CEE da Comissão, de 28 de Outubro de 1986 (JO nº L 312 de 7.11.1986, p. 39)- 388 L 0485: Directiva 88/485/CEE da Comissão, de 26 de Julho de 1988 (JO nº L 239 de 30.8.1988, p. 36)- 389 L 0520: Directiva 89/520/CEE da Comissão, de 6 de Setembro de 1989 (JO nº L 270 de 19.9.1989, p. 13)- 390 L 0439: Directiva 90/439/CEE da Comissão, de 24 de Julho de 1990 (JO nº L 227 de 21.8.1990, p. 33).Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:Para a aplicação da directiva,- Até 1 de Janeiro de 1993, os Estados da EFTA devem apresentar os processos relativos aos produtos abrangidos pelos grupos de microrganismos referidos nos pontos 1.1 e 1.2 do Anexo, autorizados pelos Estados da EFTA mas não na Comunidade, em conformidade com as directrizes da Directiva 83/288/CEE.Os processos devem ser redigidos, pelo menos, em inglês. Além disso, deve ser redigido em inglês, francês e alemão um breve sumário destinado a publicação que forneça as informações de base constantes dos processos;- Antes de 1 de Janeiro de 1995, as autorizações nacionais concedidas pelos Estados da EFTA serão decididas em conformidade com o procedimento previsto no artigo 13º Na pendência da adopção de uma decisão pela Comunidade Económica Europeia, os Estados da EFTA podem, relativamente aos produtos comercializados nos seus territórios, manter as respectivas autorizações nacionais.10. 383 L 0228: Directiva 83/228/CEE do Conselho, de 18 de Abril de 1983, que diz respeito à fixação de linhas directrizes para a avaliação de certos produtos utilizados na alimentação dos animais (JO nº L 126 de 13.5.1983, p. 23).11. 385 D 0382: Decisão 85/382/CEE da Comissão, de 10 de Julho de 1985, que proíbe a utilização, na alimentação animal, de produtos proteicos obtidos a partir de leveduras do tipo «Candida» cultivadas sobre n-alcanos (JO nº L 217 de 14.8.1985, p. 27).Métodos de análise e de controlo12. 370 L 0373: Directiva 70/373/CEE do Conselho, de 20 de Julho de 1970, relativa à introdução de modos de colheita de amostras e de métodos de análise comunitários para o controlo oficial dos alimentos para animais (JO nº L 170 de 3.8.1970, p. 2), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 372 L 0275: Directiva p. 46), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 388 L 0146: Directiva 88/146/CEE do Conselho, de 7 de Março de 1988 (JO nº L 70 de 16.3.1988, p. 16).28. 388 L 0146: Directiva 88/146/CEE do Conselho, de 7 de Março de 1988, que proíbe a utilização de certas substâncias de efeito hormonal nas especulações animais (JO nº L 70 de 16.3.1988, p. 16).Resíduos29. 386 L 0469: Directiva 86/469/CEE do Conselho, de 16 de Setembro de 1986, respeitante à pesquisa de resíduos nos animais e nas carnes frescas (JO nº L 275 de 26.9.1986, p. 36).Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:a) No artigo 2º, a referência à «Directiva 85/649/CEE» é substituída por uma referência à «Directiva 88/146/CEE»;b) No nº 1, primeira frase, do artigo 4º, a data de 31 de Maio de 1987 é substituída, no que se refere aos Estados da EFTA, pela data de 1 de Janeiro de 1993;c) No nº 3, terceira frase, do artigo 4º, a data de 30 de Setembro de 1987 é substituída, no que se refere aos Estados da EFTA, pela data de 1 de Setembro de 1993;d) No nº 1, primeira frase, do artigo 9º, a data de 16 de Setembro de 1986 é substituída, no que se refere aos Estados da EFTA, pela data de 1 de Janeiro de 1993.BST30. 390 D 0218: Decisão 90/218/CEE do Conselho, de 25 de Abril de 1990, relativa à administração de somatotrofina bovina (BST) (JO nº L 116 de 8.5.1990, p. 27).1.3. Grupo mistoLeite31. 385 L 0397: Directiva 85/397/CEE do Conselho, de 5 de Agosto de 1985, relativa aos problemas sanitários e de polícia sanitária no comércio intracomunitário de leite tratado termicamente (JO nº L 226 de 24.8.1985, p. 13), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 389 D 0159: Decisão 89/159/CEE da Comissão, de 21 de Fevereiro de 1989 (JO nº L 59 de 2.3.1989, p. 40)- 389 D 0165: Decisão 89/165/CEE da Comissão, de 22 de Fevereiro de 1989 (JO nº L 61 de 4.3.1989, p. 57)- 389 L 0662: Directiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1989 (JO nº L 395 de 30.12.1989, p. 13)Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:a) Para efeitos do disposto no Capítulo VIII, ponto 4, do Anexo A é aplicável a referência à Directiva 79/112/CEE do Conselho (6);b) No Capítulo VIII, alínea c) do ponto 4, do Anexo A é aditado o seguinte:«EFTA».Resíduos animais, agentes patogénicos32. 390 L 0667: Directiva 90/667/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1990, que estabelece as normas sanitárias para a eliminação e a transformação de resíduos animais, para a sua colocação no mercado e para a prevenção da presença de agentes patogénicos nos dos caracteres e das condições mínimas para o exame das variedades das espécies de produtos hortícolas (JO nº L 103 de 2.5.1972, p. 6).8. 372 L 0180: Directiva 72/180/CEE da Comissão, de 1 de Abril de 1972, relativa à fixação dos caracteres e das condições mínimas para o exame de variedades das espécies de plantas agrícolas (JO nº L 108 de 8.5.1972, p. 8).9. 374 L 0268: Directiva 74/268/CEE da Comissão, de 2 de Maio de 1974, que fixa condições especiais no que diz respeito à presença de Avena fatua nas sementes de plantas forrageiras e de cereais (JO nº L 141 de 24.5.1974, p. 19), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 378 L 0511: Directiva 78/511/CEE da Comissão, de 24 de Maio de 1978 (JO nº L 157 de 15.6.1978, p. 34).2. Actos de execução10. 375 L 0502: Directiva 75/502/CEE da Comissão, de 25 Julho de 1975, que limita a comercialização de sementes de Poa Pratensis L. às sementes que tenham sido oficialmente certificadas como «sementes de base» ou «sementes certificadas» (JO nº L 228, de 29.8.1975, p. 23).11. 380 D 0755: Decisão 80/755/CEE da Comissão, de 17 de Julho de 1980, que autoriza a aposição das indicações prescritas nas embalagens das sementes de cereais (JO nº L 207 de 9.8.1980, p. 37), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 381 D 0109: Decisão 81/109/CEE da Comissão, de 10 de Fevereiro de 1981 (JO nº L 64 de 11.3.1981, p. 13).12. 381 D 0675: Decisão 81/675/CEE da Comissão, de 28 de Julho de 1981, que verifica que certos sistemas de fecho são «sistemas de fecho não recuperáveis», nos termos das Directivas 66/400/CEE, 66/401/CEE, 66/402/CEE, 69/208/CEE e 70/458/CEE do Conselho (JO nº L 246 de 29.8.1981, p. 26), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 386 D 0563: Decisão 86/563/CEE da Comissão, de 12 de Novembro de 1986 (JO nº L 327 de 22.12.1986, p. 50).13. 386 L 0109: Directiva 86/109/CEE da Comissão, de 27 de Fevereiro de 1986, que limita a comercialização das sementes de certas espécies de plantas forrageiras e de plantas oleaginosas e de fibras às sementes que tenham sido oficialmente certificadas como sendo «sementes de base» ou «sementes certificadas» (JO nº L 93 de 8.4.1986, p. 21), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 389 L 0424: Directiva 89/424/CEE da Comissão, de 30 de Junho de 1989 (JO nº L 196 de 12.7.1989, p. 50)- 391 L 0376: Directiva 91/376/CEE da Comissão, de 25 de Junho de 1991 (JO nº L 203 de 26.7.1991, p. 108).14. 387 D 0309: Decisão 87/309/CEE da Comissão, de 2 de Junho de 1987, que autoriza a aposição das indicações prescritas nas embalagens de sementes sementes de certas variedades de espécies de plantas agrícolas (JO nº L 84 de 4.4.1979, p. 12).58. 379 D 0355: Decisão 79/355/CEE da Comissão, de 20 de Março de 1979, que dispensa o Reino da Dinamarca de aplicar a certas espécies a Directiva 70/458/CEE do Conselho, relativa à comercialização de sementes de produtos hortícolas (JO nº L 84 de 4.4.1979, p. 23).59. 380 D 0128: Decisão 80/128/CEE da Comissão, de 28 de Dezembro de 1979, que autoriza o Reino Unido a restringir a comercialização das sementes de certas variedades de espécies de plantas agrícolas (JO nº L 29 de 6.2.1980, p. 35).60. 380 D 0446: Decisão 80/446/CEE da Comissão, de 31 de Março de 1980, que autoriza o Reino Unido a limitar a comercialização de sementes de uma variedade de uma espécie de planta agrícola (JO nº L 110 de 29.4.1980, p. 23).61. 380 D 0512: Decisão 80/512/CEE da Comissão, de 2 de Maio de 1980, que autoriza o Reino da Dinamarca, a República Federal da Alemanha, o Grão-Ducado do Luxemburgo, o Reino dos Países Baixos e o Reino Unido a não aplicarem as condições da Directiva 66/401/CEE do Conselho, relativa à comercialização de sementes de plantas forrageiras no que se refere ao peso da amostra para a contagem de sementes de cuscuta (JO nº L 126 de 21.5.1980, p. 15).62. 380 D 1359: Decisão 80/1359/CEE da Comissão, de 30 de Dezembro de 1980, que autoriza a República Federal da Alemanha a restringir a comercialização das sementes de certas espécies de plantas agrícolas (JO nº L 384 de 31.12.1980, p. 42).63. 380 D 1360: Decisão 80/1360/CEE da Comissão, de 30 de Dezembro de 1980, que autoriza a República Francesa a restringir a comercialização das sementes de certas espécies de plantas agrícolas (JO nº L 384 de 31.12.1980, p. 44).64. 380 D 1361: Decisão 80/1361/CEE da Comissão, de 30 de Dezembro de 1980, que autoriza o Reino Unido a restringir a comercialização das sementes de certas variedades de espécies de plantas agrícolas (JO nº L 384 de 31.12.1980, p. 46).65. 381 D 0277: Decisão 81/277/CEE da Comissão, de 31 de Março de 1981, que autoriza a República Francesa a restringir a comercialização das sementes de certas variedades de espécies de plantas agrícolas (JO nº L 123 de 7.5.1981, p. 32).66. 381 D 0436: Decisão 81/436/CEE da Comissão, de 8 de Maio de 1981, que autoriza o Reino Unido a prorrogar o prazo de admissão de certas variedades de espécies de plantas agrícolas e de produtos hortícolas (JO nº L 167 de 24.6.1981, p. 29).67. 382 D 0041: Decisão 82/41/CEE da Comissão, de 29 de Dezembro de 1981, que autoriza o Reino Unido a restringir a comercialização das sementes de certas variedades de