07 PRODUTOS HORTÍCOLAS, PLANTAS, RAÍZES E TUBÉRCULOS, COMESTÍVEIS 08 FRUTAS; CASCAS DE CITRINOS E DE MELÕES 09 CAFÉ, CHÁ, MATE* E ESPECIARIAS * Excluído 10 CEREAIS 11 PRODUTOS DA INDÚSTRIA DE MOAGEM; MALTE; AMIDOS E FÉCULAS; INULINA; GLÚTEN DE TRIGO 12
GOMAS, RESINAS E OUTROS SUCOS E EXTRATOS VEGETAIS Os códigos seguintes do presente capítulo são excluídos ou limitados: 1301 Goma-laca; gomas, resinas, gomas-resinas e oleorresinas (bálsamos, por exemplo), naturais Excluído 1302 Sucos e extratos vegetais; matérias pécticas, pectinatos e pectatos; ágar-ágar e outros produtos mucilaginosos e espessantes, derivados dos vegetais, mesmo modificados Incluídos apenas se transformados para serem utilizados como géneros alimentícios ou alimentos para animais 1302 11 Ópio Excluído 1302 19 Outros Excluído 14 0505 Peles e outras partes de aves, com as suas penas ou penugem, penas e partes de penas (mesmo aparadas), penugem, em bruto ou simplesmente limpas, desinfetadas ou preparadas tendo em vista a sua conservação; pós e desperdícios de penas ou de partes de penas 0506 Ossos e núcleos córneos, em bruto, desengordurados ou simplesmente preparados (mas não cortados sob forma determinada), acidulados ou degelatinados; pós e desperdícios destas matérias: 0507 Marfim, carapaças de tartaruga, barbas, incluindo as franjas, de baleia ou de outros mamíferos marinhos, chifres, galhadas, cascos, unhas, garras e bicos, em bruto ou simplesmente preparados, mas não cortados em forma determinada; pós e desperdícios destas matérias: 0510 Âmbar-cinzento, castóreo, algália e almíscar; cantáridas; bílis, mesmo seca; glândulas e outras substâncias de origem animal utilizadas na preparação de produtos farmacêuticos, frescas, refrigeradas, congeladas ou provisoriamente conservadas de outro modo 0511 91 Artigo 15.o Entrada em vigor e vigência O presente Acordo entra em vigor no primeiro dia do terceiro mês seguinte ao da notificação final da conclusão dos procedimentos internos necessários por cada uma das Partes. O presente Acordo é celebrado por um período inicial de três anos. Será reconduzido por uma duração indeterminada, salvo se a União ou o Chile notificarem a outra Parte da sua oposição a tal recondução antes do termo do prazo inicial. Cada uma das Partes pode notificar por escrito à outra Parte a sua intenção de denunciar o presente Acordo. A denúncia produzirá efeitos três meses após a notificação. Artigo 16.o Textos que fazem fé O presente Acordo é redigido em duplo exemplar nas línguas espanhola e inglesa, fazendo igualmente fé ambos os textos. Feito em Bruxelas, em vinte e sete de abril de dois mil e dezassete. Pela União Europeia Pelo Governo da República do Chile (1) O Chile aplicará as decisões do Comité Misto através de Acuerdos de Ejecución, em conformidade com o artigo 54.o, número 1, quarto parágrafo, da Constituição Política da República do Chile (Constitución Política de la República de Chile). ANEXO I Produtos biológicos do Chile para os quais a União reconhece a equivalência Códigos e descrição da nomenclatura do Sistema Harmonizado Observações 0409 Mel natural 06 PLANTAS VIVAS E PRODUTOS DA FLORICULTURA Os códigos seguintes do presente capítulo são excluídos: 0501 Cabelos em bruto, mesmo lavados ou desengordurados; desperdícios de cabelo 0502 Cerdas de porco ou de javali; pelos de texugo e outros pelos para escovas, pincéis e artigos semelhantes; desperdícios destas cerdas e pelos 0502 10 Cerdas de porco ou de javali e seus desperdícios 0502 90 Outros 0505