Advertência jurídica importante|22007A1228(01)Acordo provisório sobre Comércio e Matérias Conexas entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a República do Montenegro, por outro Jornal Oficial nº L 345 de 28/12/2007 p. 0002 - 0326
– – –Outros || – – –Com valor Brix superior a 20 mas não superior a 67: |20097930 | – – – –De valor superior a 18 euros por 100 kg de peso líquido, com açúcares de adição || – – – –Outros: |20097991 | – – – – –De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso |20097993 | – – – – –De teor de açúcares de adição não superior a 30 %, em peso |20097999 | – – – – –Sem adição de açúcar |200980 | –Sumo de qualquer outra fruta ou produto hortícola: || – –Com valor Brix superior a 67: || – – –Sumo de pêra: |20098011 | – – – –De valor não superior a 22 euros por 100 kg de peso líquido |20098019 | – – – –Outros || – – –Outros: || – – – –De valor não superior a 30 euros por 100 kg de peso líquido: |20098034 | – – – – –Sumo (suco) de frutas tropicais |20098035 | – – – – –Outros || – – – –Outros: |20098036 | – – – – –Sumo (suco) de frutas tropicais |20098038 | – – – – –Outros |200990 | –Misturas de sumos: || – –Com valor Brix superior a 67: || – – –Misturas de sumo de maçã e de sumo de pêra: |20099011 | – – – –De valor não superior a 22 euros por 100 kg de peso líquido |20099019 | – – – –Outras || – – –Outras: |20099021 | – – – –De valor não superior a 30 euros por 100 kg de peso líquido |20099029 | – – – –Outras |2106 | Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras posições: |210690 | –Outras: || – –Xaropes de açúcar, aromatizados ou adicionados de corantes: |21069030 | – – –De isoglicose || – – –Outros: |21069051 | – – – –De lactose |21069055 | – – – –De glicose ou de maltodextrina |21069059 | – – – –Outros |2302 | Sêmeas, farelos e outros resíduos, mesmo em pellets, de peneiração moagem ou de outros tratamentos de cereais ou de leguminosas |230210 | –De milho: |23021010 | – –De teor de amido inferior ou igual a 35 %, em peso |23021090 | – –Outros |230230 | –De trigo: |23023010 | – –De teor de amido inferior ou igual a 28 %, em peso, e em que a proporção de produto que passa através de uma peneira com abertura de malha de 0,2 mm não exceda 10 %, em peso, ou, no caso contrário, em que o produto que passa através da peneira tenha um teor de cinzas, calculado sobre a matéria seca, igual ou superior a 1,5 %, em peso |23023090 | – –Outros |230240 | –De outros cereais: || – –De arroz: |23024002 | – – –De teor de amido inferior ou igual a 35 %, em peso |23024008 | – – –Outros || – –Outros: |23024010 | – – –De teor de amido inferior ou igual a 28 %, em peso, e em que a proporção de produto que passa através de uma peneira com abertura de malha de 0,2 mm não exceda 10 %, em peso, ou, no caso contrário, em que o produto que passa através da peneira cured: |24012010 | – – –Tabaco flue cured do tipo Virginia |24012020 | – – –Tabaco light air cured do tipo Burley, incluindo os híbridos de Burley |24012030 | – – –Tabaco light air cured do tipo Maryland || – – –Tabaco fire cured: |24012041 | – – – –Do tipo Kentucky |24012049 | – – – –Outros || – –Outros: |24012050 | – – –Tabaco light air cured |24012060 | – – –Tabaco "sun cured" do tipo oriental |24012070 | – – –Tabaco dark air cured |24012080 | – – –Tabaco fire cured |24012090 | – – –Outro tabaco |24013000 | –Desperdícios de tabaco |--------------------------------------------------20071015ANEXO III(c)CONCESSÕES PAUTAIS DO MONTENEGRO PARA PRODUTOS AGRÍCOLAS PRIMÁRIOS ORIGINÁRIOS DA COMUNIDADEreferidas na alínea c) do n.o 2 do artigo 12.o do presente Acordo [alínea c) do n.o 2 do artigo 27.o do AEA]Os direitos aduaneiros para os produtos enumerados no presente anexo serão reduzidos para 50 % em conformidade com o calendário indicado para cada produto nesse anexo- Na data de entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação serão reduzidos para 90 % dos direitos aduaneiros;- em 1 de Janeiro do primeiro ano seguinte ao da entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação serão reduzidos para 80 % dos direitos aduaneiros;- em 1 de Janeiro do segundo ano seguinte ao da entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação serão reduzidos para 70 % dos direitos aduaneiros;- em 1 de Janeiro do terceiro ano seguinte ao da entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação serão reduzidos para 60 % dos direitos aduaneiros;- em 1 de Janeiro do quarto ano seguinte ao da entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação serão reduzidos para 50 % dos direitos aduaneiros.Código NC | Designação das mercadorias |0104 | Animais vivos das espécies ovina e caprina: |010410 | –Ovinos: || – –Outros: |01041030 | – – –Borregos (até um ano de idade) |01041080 | – – –Outros |010420 | –Caprinos: |01042090 | – –Outros |0201 | Carnes de animais da espécie bovina, frescas ou refrigeradas: |02011000 | –Carcaças e meias carcaças: |ex02011000 | – –De vitela |ex02011000 | – –De jovens bovinos |ex02011000 | – –Outras: |020120 | –Outras peças não desossadas: |02012020 | – –Quartos denominados "compensados": |ex02012020 | – –De vitela |ex02012020 | – –De jovens bovinos |ex02012020 | – –Outros |02012030 | – –Quartos dianteiros separados ou não: |ex02012030 | – –De vitela |ex02012030 | – –De jovens bovinos |ex02012030 | – –Outros |02012050 | – –Quartos traseiros separados ou não: |ex02012050 | – – –De vitela |ex02012050 | – – –De jovens bovinos |ex02012050 | – – –Outros |02012090 | – –Outros: (incluindo os de uso medicinal) |3402 | Agentes orgânicos de superfície (excepto sabões); preparações tensoactivas, preparações para lavagem (incluídas as preparações auxiliares de lavagem) e preparações para lavagem, mesmo contendo sabão, excepto as da posição 3401: |340220 | –Preparações acondicionadas para venda a retalho: |34022020 | – –Preparações tensoactivas |34022090 | – –Preparações para lavagem e preparações para limpeza |340290 | –Outros: |34029090 | – –Preparações para lavagem e preparações para limpeza |3923 | Artigos de transporte ou de embalagem, e plástico; rolhas, tampas, cápsulas e outros dispositivos destinados a fechar recipientes, de plástico: |–Sacos de quaisquer dimensões, bolsas e cartuchos: |39232100 | – –De polímeros de etileno |392329 | – –De outros plásticos: |39232910 | – – –De poli(cloreto de vinilo) |392390 | –Outros: |39239010 | – –Redes extrusadas com forma tubular |39239090 | – –Outros |3926 | Outras obras de plástico e obras de outras matérias das posições 3901 a 3914: |392690 | –Outras: |– –Outras: |39269097 | – – –Outras |4011 | Pneumáticos novos, de borracha: |40111000 | –Dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluídos os veículos de uso misto e os automóveis de corrida) |4202 | Arcas para viagem, malas e maletas, incluindo as de toucador e as maletas e pastas de documentos e para estudantes, os estojos para óculos, binóculos, máquinas fotográficas e de filmar, instrumentos musicais, armas, e artefactos semelhantes; sacos de viagem, sacos isolantes para géneros alimentícios e bebidas, bolsas de toucador, mochilas, bolsas, sacos para compras (sacolas), carteiras, porta-moedas, porta-cartões, cigarreiras, tabaqueiras, estojos para ferramentas, bolsas e sacos para artigos de desporto, estojos para frascos ou para jóias, caixas para pó-de-arroz, estojos para ourivesaria e artefactos semelhantes, de couro natural ou reconstituído, de folhas de plásticos, de matérias têxteis, de fibra vulcanizada ou de cartão, ou recobertos, no todo ou na maior parte, dessas mesmas matérias ou de papel: |–Arcas para viagem, malas e maletas, incluindo as de toucador e as maletas e pastas de documentos e para estudantes, e artefactos semelhantes: |420211 | – –Com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído, ou de couro envernizado: |42021110 | – – –Maletas e pastas para documentos e de estudante, e artefactos semelhantes |42021190 | – – –Outros |4203 | Vestuário e seus acessórios, de couro natural ou reconstituído: |42031000 | –Vestuário |–Luvas: |420329 | – –Outras: |42032910 | – – –De –De 1 de Outubro a 31 de Dezembro |08052090 | – –Outros: |ex08052090 | – – –De 1 de Outubro a 31 de Dezembro |0806 | Uvas frescas ou secas: |080610 | –Frescas: |08061010 | – –De mesa: |ex08061010 | – – –De 1 de Julho a 30 de Setembro |08061090 | – –Outras: |ex08061090 | – – –De 1 de Julho a 30 de Setembro |0807 | Melões, melancias e papaias (mamões), frescos: || –Melões e melancias: |08071100 | – –Melancias: |ex08071100 | – – –De 1 de Julho a 30 de Agosto |0808 | Maçãs, pêras e marmelos, frescos: |080810 | –Maçãs: |08081010 | – –Maçãs para sidra, a granel, de 16 de Setembro a 15 de Dezembro |08081080 | – – –Outras |080820 | –Pêras e marmelos: || – –Pêras: |08082010 | – – –Pêras para perada, a granel, de 1 de Agosto a 31 de Dezembro |08082050 | – – –Outras |08082090 | – –Marmelos |0809 | Damascos, cerejas, pêssegos (incluindo as nectarinas), ameixas e abrunhos, frescos: |08091000 | –Damascos |080920 | –Cerejas: |08092005 | – –Ginjas (Prunus cerasus) |08092095 | – –Outras |080930 | –Pêssegos, incluídas as nectarinas: |08093010 | – –Nectarinas |08093090 | – –Outros: |ex08093090 | – – –De 1 de Junho a 30 de Agosto |080940 | –Ameixas e abrunhos: |08094005 | – –Ameixas |08094090 | – –Abrunhos |0810 | Outras frutas, frescas: |08101000 | –Morangos |081020 | –Framboesas, amoras, incluídas as silvestres e amoras-framboesas: |08102010 | – –Framboesas |08102090 | – –Outras |08105000 | –Quivis: |ex08105000 | – –De 1 de Novembro a 31 de Março |1509 | Azeite de oliveira e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados: |150910 | –Virgens: |15091010 | – –Azeite lampante de oliveira |15091090 | – –Outros |15099000 | –Outros: |ex15099000 | – –Em embalagens com capacidade superior a 25 l |ex15099000 | – –Outros |160100 | Enchidos e produtos semelhantes, de carne, miudezas ou sangue; preparações alimentícias à base de tais produtos: |16010010 | –De fígado || –Outros: |16010091 | – –Enchidos, secos ou em pasta para barrar, não cozidos |16010099 | – –Outros |1602 | Outras preparações e conservas de carnes, miudezas ou sangue: |16021000 | –Preparações homogeniezadas, |160220 | –De fígados de quaisquer animais: || – –De fígado de ganso ou de pato: |16022011 | – – –Contendo, em peso, 75 % ou mais de fígados gordos |16022019 | – – –Outras |16022090 | – –Outras || –De aves da posição 0105: |160231 | – –De perus e peruas: || – – –Contendo, em peso, 57