comum acordo entre as autoridades competentes das 3 . As negociações previstas no n9 2 do artigo 58 ? do duas Pares . Acordo serão iniciadas um ano antes das datas referidas nos n?s 1 e 2 , em relação a cada regime que cesse a sua 5 . As modalidades relativas à aplicação dos n«?s 3 e 4 vigência nessas datas . serão fixadas no âmbito da cooperação entre as autoridades competentes da Jugoslávia e da Comuni­ dade . Artigo 7° 6 . Sempre que o preço do mercado comunitário seja inferior a 98 % do preço de orientação , o disposto nos O presente Protocolo , incluindo os seus anexos , bem como n<?s 1 e 2 é aplicável dentro do limite de um volume de as declarações e as trocas de cartas incluídas na Acta Final , 4 200 toneladas por mês . Se , no decurso de um deter­ fazem parte integrante do Acordo de Cooperação entre a minado mês, esse volume não tiver sido totalmente Comunidade Económica Europeia e a República Socialista esgotado , a quantidade não utilizada pode apenas ser Federativa da Jugoslávia . transferida para o mês seguinte , até ao limite de um volume de 3 200 toneladas . Contudo , as quantidades não exportadas no decurso do período de 1 de Janeiro a Artigo 8 ? 31 de Maio podem ser transferidas para o período de 1 de Junho a 30 de Setembro até ao limite de um 1 . O presente Protocolo será submetido a ratificação , volume de 6 000 toneladas. O volume mensal de expor­ aceitação ou aprovação de acordo com os procedimentos tação , no decurso deste último período , não poderá próprios das Partes Contratantes, as quais se notificarão ultrapassar 7 400 toneladas . » do cumprimento dos procedimentos necessários para esse
B. Triturados ou moídos 09.09 Sementes de anis , badiana , funcho , coentros , cominhos , alcaravia e zimbro 12.03 Sementes , esporos e frutos para cultura 20.01 Produtos hortícolas e frutas, preparados ou conservados em vinagre ou ácido acético, com ou sem sal , especiarias , mostarda ou açúcar : ex B. Pepinos grandes e pepinos pequenos : — Pepinos grandes (*) ex C. Outros : — Pimentões 20.02 Produtos hortícolas preparados ou conservados, sem vinagre nem ácido acético : E. Choucroute ( 2 ) ex H. Outros , compreendendo as misturas : — Produto denominando « AJVAR » obtido através da transformação de pimentões, com adição de especiarias ou de extractos de especiarias ou de destilados de especiarias naturais e eventualmente de beringelas ou de tomates , de teor total em extractos secos igual ou superior a 9 % , principalmente utilizado como salada 20.06 Frutas preparadas e conservadas por qualquer outro processo , com ou sem adição de açúcar ou de álcool : 22.05 C I e C II da Pauta Aduaneira Comum , originá­ litros . rios dá Jugoslávia , os direitos aduaneiros de importa­ ção na Comunidade são suprimidos segundo as modali­ Proceder-se-á a um reexame da situação antes de 1 de dades fixadas nos n9s 1 e 2 do artigo 2° do Protocolo Janeiro de 1990 . » Adicional que estabelece um novo regime comercial . Esta disposição é aplicada dentro do limite de um contingente pautal comunitário anual de 545 000 hec­ tolitros . Para as quantidades importadas para além do contingente , a Comunidade aplicará o direito da Pauta Artigo 5 ? Aduaneira Comum . Para os produtos de baby-beef definidos no Anexo E do 5 . O disposto nos n?s 1 , 3 e 4 é aplicável na condição presente Protocolo , o artigo 249 do Acordo e o artigo 1 ? de os preços praticados na importação dos vinhos do Protocolo Adicional na sequência da adesão da Repú­ originários da Jugoslávia na Comunidade , majorados blica Helénica à Comunidade passm a ter a seguinte dos direitos aduaneiros efectivamente cobrados , serem , redacção : em qualquer momento , pelo menos iguais aos preços de referência da Comunidade ou aos preços resultantes da « 1 . Dentro do limite de um primeiro contingente aplicação das disposições especiais dos n?s 6 e 7 . comunitário anual de 25 000 toneladas , o montante do direito nivelador cobrado na importação na Comunida­ 6 . Para os vinhos de uvas frescas das subposições de será igual a 20 % do direito nivelador de base . Esta 22.05 ex C I e ex C II da Pauta Aduaneira Comum e disposição é aplicável na condição de o preço de oferta apresentados em recipientes contendo dois litros ou franco-fronteira , majorado do direito aduaneiro e do ex a ) 2 1 ou menos : — Aguardentes de ameixas denominadas « Sljivovica » ( 5 ) 24.01 Tabaco não manipulado ; desperdícios de tabaco : ex B. Outros : — Do tipo « Prilep » ( 6 ) (') No âmbito de uma quantidade de referência anual de 3 000 toneladas . (2) No âmbito de uma quantidade de referência anual de 150 toneladas. (3) Dentro do limite de um contingente pautal comunitário anual de 3 000 toneladas . (4) O controlo da utilização para este destino específico é feito através da aplicação das disposições comunitárias editadas sobre a matéria . ( 5 ) Dentro do limite de um contingente pautal comunitário anual de 5 420 hectolitros . ( 6 ) Dentro do limite de um contingente pautal comunitário anual de 1 500 toneladas. ---pagebreak--- 31 . 12 . 87 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N ? L 389 / 87 ANEXO E relativo aos produtos referidos no artigo 5 ? N ? da pauta aduaneira Designação das mercadorias comum 01.02 Gado bovino , compreendendo os animais do género búfalo : (toneladas) 73.02 Ferroligas : \ C. Ferro-silício 6 995 D. Ferro-sílico-manganés 1 123 E . Ferrocrómio e ferro-sílico-crómio : 1 725 ex I. Ferrocrómio : \ incluindo ferrocrómio contendo, em peso , 0,10 % , ou menos , de carbono e mais de 30 % e até 90 % , inclusive, de crómio ( ferrocrómio sobrerefinado) 861 79.01 Zinco em bruto ; desperdícios e sucata de zinco : A. Em bruto 2 465 ---pagebreak--- 31 . 12 . 87 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N ? L 389 / 85