e, se for caso disso, da empresa;b) O nome e a referência numérica de cada poluente sujeito a comunicação por força do n.o 2;c) A quantidade de cada poluente sujeito a notificação nos termos do n.o 2 libertado pelo estabelecimento para o meio ambiente durante o ano de referência, tanto em termos globais como em função do meio receptor (ar, água ou solo, seja à superfície, seja por injecção subterrânea);d) Consoante o caso:i) a quantidade de cada poluente sujeito a comunicação nos termos do n.o 2 transferido para fora do local durante o ano de referência, fazendo a distinção entre as quantidades transferidas para eliminação e para valorização, e o nome e endereço do estabelecimento receptor, ouii) a quantidade de resíduos sujeitos a notificação nos termos do n.o 2 transferidos para fora do local durante o ano de referência, fazendo a distinção entre resíduos perigosos e outros, para fins de valorização ou eliminação, indicando respectivamente com um "R" (recovery) ou um "D" (disposal), se os resíduos se destinam à valorização ou à eliminação nos termos do anexo III, e em relação às transferências transfronteiras de resíduos perigosos o nome e endereço do responsável pela eliminação ou pela valorização dos resíduos e do local concreto de eliminação ou valorização destinatária da transferência;e) A quantidade de cada poluente presente nas águas residuais sujeito a comunicação nos termos do n.o 2 transferido para fora do local durante o ano de referência; ef) O tipo de metodologia utilizada para obter a informação referida nas alíneas c), d) e e), em conformidade com o n.o 2 do artigo 9.o, indicando se a informação se baseia em medições, cálculos ou estimativas.6. A informação referida nas alíneas c), d) e e) do n.o 5 deve incluir dados sobre as emissões e transferências resultantes das actividades de rotina e de situações extraordinárias.7. As partes devem fazer constar dos respectivos registos, com um grau de desagregação territorial adequado, informação sobre as emissões de poluentes provenientes de fontes difusas em relação às quais as ditas partes determinem a recolha, pelas autoridades competentes, de dados cuja inclusão considerem exequível. Caso as partes constatem a inexistência de tais dados, devem tomar medidas para que comecem a ser comunicadas as emissões de poluentes pertinentes provenientes de uma ou várias fontes difusas, em função das suas prioridades nacionais.8. A informação mencionada no n.o 7 deve incluir o tipo de metodologia utilizado para as obter.Artigo 8.oCiclo de Comunicação1. As partes devem garantir que a informação que deve constar do registo seja disponibilizada ao público, compilada e apresentada no registo por ano civil. O ano de referência é o ano civil a que a informação se refere. Para as
ano |d) | Instalações para a produção de carbono (carvão sinterizado) ou electrografite por incineração ou grafitação | * |e) | Estaleiros de construção naval e instalações para pintura ou decapagem de navios | Com capacidade para navios de 100 m de comprimento |Notas explicativas:A coluna 1 contém os limiares de capacidade referidos no n.o 1, alínea a), do artigo 7.oO asterisco (*) indica que não se aplica qualquer limiar de capacidade (todos os estabelecimentos estão sujeitos à obrigação de notificação).A coluna 2 contém os limiares de trabalhadores referidos no n.o 1, alínea b), do artigo 7.o"10 trabalhadores" significa o equivalente a 10 trabalhadores a tempo inteiro.ANEXO IIPOLUENTESNotas explicativas:O número CAS do poluente corresponde ao identificador exacto do Chemical Abstracts Service.A coluna 1 contém os limiares de capacidade referidos no n.o 1, alínea a), subalíneas i) e iv), do artigo 7.o. Caso seja ultrapassado o limiar estabelecido numa sub-coluna (ar, água ou solo), a notificação das emissões, ou, para os poluentes presentes em águas residuais destinadas a tratamento, das transferências para o meio ambiente referido nessa sub-coluna é obrigatória em relação ao estabelecimento em causa para as partes que tenham optado por um sistema de notificação nos termos do n.o 1, alínea a), do artigo 7.oA coluna 2 contém os limiares referidos no n.o 1, alínea a), subalínea ii), do artigo 7.o. Caso seja ultrapassado o limiar estabelecido nessa coluna em relação a um dado poluente, a notificação da transferência desse poluente para fora do local é obrigatória em relação ao estabelecimento em causa para as partes que tenham optado por um sistema de notificação nos termos do n.o 1, alínea a), subalínea ii), do artigo 7.oA coluna 3 contém os limiares de trabalhadores referidos no n.o 1, alínea b), do artigo 7.o. Caso seja ultrapassado o limiar estabelecido nessa coluna em relação a um dado poluente, a notificação das emissões e das transferências para fora do local desse poluente é obrigatória em relação ao estabelecimento em causa para as partes que tenham optado por um sistema de notificação nos termos do n.o 1, alínea b), do artigo 7.oUm traço (-) indica que o parâmetro em causa não obriga a notificação.Um asterisco (*) indica que, para esse poluente, se deve utilizar o limiar de emissão previsto na coluna 1 a) e não um limiar de fabrico, processamento ou utilização.Um duplo asterisco (**) indica que, para esse poluente, se deve utilizar o limiar de emissão previsto na coluna 1 b) e não um limiar de fabrico, processamento ou utilização.N.o | Número CAS | Poluente | Limiar de emissões (coluna 1) | Limiar para as transferências de poluentes para fora do local (coluna 2) | Limiar de fabrico, processamento ou | Com uma capacidade de tratamento de 10 toneladas por dia |f) | Estações de tratamento de águas residuais | Com uma capacidade de 100000 equivalentes-população |g) | Estações de tratamento de águas residuais exploradas de modo autónomo que sirvam uma ou mais actividades do presente anexo | Com uma capacidade de 10000 m3 por dia |6. | Produção e transformação de papel e madeira |a) | Instalações industriais para a produção de pasta de papel a partir de madeira ou de matérias fibrosas similares | * | 10 trabalhadores |b) | Instalações industriais para a produção de papel e cartão e outros produtos de madeira primários (como aglomerados de partículas, aglomerados de fibras, contraplacado) | Com uma capacidade de produção de 20 toneladas por dia |c) | Instalações industriais para a preservação da madeira e dos produtos de madeira através de produtos químicos | Com uma capacidade de produção de 50 m3 por dia |7. | Produção animal intensiva e aquicultura |a) | Instalações para criação intensiva de aves de capoeira ou de suínos | i)Com capacidade para 40000 avesii)Com capacidade para 2000 porcos de engorda (de mais de 30 kg)iii)Com capacidade para 750 fêmeas | 10 trabalhadores |b) | Aquicultura intensiva | 1000 toneladas de peixe e marisco por ano | 10 trabalhadores |8. | Produtos animais e vegetais do sector alimentar e das bebidas |a) | Matadouros | Com uma capacidade de produção de carcaças de 50 toneladas por dia | 10 trabalhadores |b) | Tratamento e transformação destinados ao fabrico de produtos alimentares e bebidas a partir de: | |i)Matérias-primas animais (que não leite) | Com uma capacidade de produção de produtos acabados de 75 toneladas por dia |ii)Matérias-primas vegetais | Com uma capacidade de produção de produto acabado de 300 toneladas por dia (valor médio trimestral) |c) | Tratamento e transformação do leite | Com capacidade para receber 200 toneladas de leite por dia (valor médio anual) |9. | Outras actividades |a) | Instalações destinadas ao pré-tratamento (operações de lavagem, branqueamento, mercerização) ou à tintagem de fibras ou têxteis | Com uma capacidade de tratamento de 10 toneladas por dia | 10 trabalhadores |b) | Instalações de curtumes de couros e peles | Com uma capacidade de tratamento de 12 toneladas de produto acabado por dia |c) | Instalações de tratamento superficial de substâncias, objectos ou produtos que utilizam solventes orgânicos, nomeadamente (apresto, tipografia, revestimento, desengorduramento, impermeabilização, engomagem, pintura, limpeza ou impregnação) | Com uma capacidade de consumo de 150 kg por hora ou 200 toneladas por ano |d) | Instalações para a produção de carbono (carvão sinterizado) ou electrografite por incineração ou grafitação | * |e) | Estaleiros de construção naval e difusas que tenham sido incluídas no registo.3. As partes devem conceber os respectivos registos tendo em conta a possibilidade da sua expansão futura e garantindo que estejam publicamente disponíveis os dados objecto de comunicação, pelo menos, nos últimos dez anos de referência.4. O registo deve ser concebido de modo a facilitar ao máximo o acesso do público por meios electrónicos, como a internet. O registo deve ser concebido de modo a permitir que, em condições normais de funcionamento, a informação constante do registo esteja contínua e imediatamente disponível por via electrónica.5. As partes devem incluir nos seus registos ligações às respectivas bases de dados pertinentes, acessíveis ao público, sobre matérias relacionadas com a protecção do ambiente.6. As partes devem incluir nos seus registos ligações para os registos das emissões e transferências de poluentes das outras partes no protocolo e, quando praticável, para os de outros países.Artigo 6.oÂmbito do Registo1. As partes devem garantir que os seus registos incluam informações sobre:a) As emissões de poluentes cuja comunicação é exigida pelo n.o 2 do artigo 7.o;b) As transferências para fora do local cuja comunicação é exigida pelo n.o 2 do artigo 7.o; ec) As emissões de poluentes provenientes de fontes difusas cuja comunicação é exigida pelo n.o 4 do artigo 7.o2. Depois de avaliar a experiência adquirida com o estabelecimento de registos nacionais das emissões e transferências de poluentes e com a aplicação do presente protocolo e tendo em conta os processos internacionais pertinentes, a reunião das partes deve examinar as exigências de comunicação previstas no presente protocolo e considerar as seguintes questões com vista ao seu futuro desenvolvimento:a) Revisão das actividades especificadas no anexo I;b) Revisão dos poluentes especificados no anexo II;c) Revisão dos limiares previstos nos anexos I e II; ed) Inclusão de outros aspectos pertinentes, como informações sobre transferências dentro do local, armazenagem, a especificação das exigências de comunicação para as fontes difusas ou o desenvolvimento de critérios para a inclusão de poluentes no presente protocolo.Artigo 7.oExigências em Matéria de Comunicação1. As partes devem:a) Exigir ao proprietário ou operador de cada um dos estabelecimentos sob sua jurisdição que exerça uma ou mais actividades especificadas no anexo I ultrapassando o limiar de capacidade aplicável especificado na coluna 1 do mesmo anexo, e que:i) liberte qualquer dos poluentes especificados no anexo II em quantidades que excedam os limiares aplicáveis especificados na coluna 1 do anexo II,ii) transfira para fora do local qualquer dos poluentes especificados no anexo II em quantidades que excedam o limiar aplicável especificado na coluna 2 do anexo II, caso bromados (PBDE) | - | 1 | 1 | 5 | 10000 |64 | | Nonilfenóis etoxilados (NF/NFE) e substâncias relacionadas | - | 1 | 1 | 5 | 10000 |65 | 100-41-4 | Etilbenzeno | - | 200 (expresso em BTEX) [1] | 200 (expresso em BTEX) [1] | 2000 (expresso em BTEX) [1] | 10000 |66 | 75-21-8 | Óxido de etileno | 1000 | 10 | 10 | 100 | 10000 |67 | 34123-59-6 | Isoproturão | - | 1 | 1 | 5 | 10000 |68 | 91-20-3 | Naftaleno | 100 | 10 | 10 | 100 | 10000 |69 | | Compostos organoestânicos (expresso em Sn total) | - | 50 | 50 | 50 | 10000 |70 | 117-81-7 | Ftalato de di-(2-etil-hexilo) (DEHP) | 10 | 1 | 1 | 100 | 10000 |71 | 108-95-2 | Fenóis (expresso em C total) | - | 20 | 20 | 200 | 10000 |72 | | Hidrocarbonetos aromáticos policíclicos (HAP) [2] | 50 | 5 | 5 | 50 | 50 |73 | 108-88-3 | Tolueno | - | 200 (expresso em BTEX) [1] | 200 (expresso em BTEX) [1] | 2000 (expresso em BTEX) [1] | 10000 |74 | | Tributilestanho e seus compostos | - | 1 | 1 | 5 | 10000 |75 | | Trifenilestanho e seus compostos | - | 1 | 1 | 5 | 10000 |76 | | Carbono orgânico total (COT) (expresso em C total ou CQO/3) | - | 50000 | - | - | ** |77 | 1582-09-8 | Trifluralina | - | 1 | 1 | 5 | 10000 |78 | 1330-20-7 | Xilenos | - | 200 (expresso em BTEX) [1] | 200 (expresso em BTEX) [1] | 2000 (expresso em BTEX) [1] | 10000 |79 | | Cloretos (expresso em Cl total) | - | 2 milhões | 2 milhões | 2 milhões | 10000 [3] |80 | | Cloro e compostos inorgânicos (expresso em HCl) | 10000 | - | - | - | 10000 |81 | 1332-21-4 | Amianto | 1 | 1 | 1 | 10 | 10000 |82 | | Cianetos (expresso em CN total) | - | 50 | 50 | 500 | 10000 |83 | | Fluoretos (expresso em F total) | - | 2000 | 2000 | 10000 | 10000 [3] |84 | | Flúor e seus compostos inorgânicos (expressos em HF) | 5000 | - | - | - | 10000 |85 | 74-90-8 | Cianeto de hidrogénio (HCN) | 200 | - | - | - | 10000 |86 | | Partículas (PM10) | 50000 | - | - | - | * |ANEXO IIIPARTE AOPERAÇÕES DE ELIMINAÇÃO ("E")- Depósito no solo, em profundidade ou à superfície (por exemplo, em aterros).- Tratamento em meio terrestre (por exemplo, biodegradação de resíduos líquidos ou de lamas nos solos).- Injecção em profundidade (por exemplo, injecção de resíduos por bombagem em poços, cúpulas salinas ou depósitos naturais).- Lagunagem (por exemplo, descarga de resíduos líquidos ou de lamas de depuração em poços, lagos naturais ou artificiais).- Depósitos subterrâneos especialmente concebidos (por exemplo, deposição em alinhamentos de células que são seladas e isoladas umas das outras e do