nos termos do presente acordo ; Artigo l(r c) exercer qualquer outra função que possa ser necessária nos termos das disposições do presente acordo .Salvo acordo em contrário , as despesas resultantes de umaacção empreendida por uma das Partes Contratantes a pe­dido de outra Parte Contratante são calculadas de acordocom a legislação e as práticas em vigor no país assistenteno que se refere ao reembolso destas despesas por umapessoa ou entidade responsável . Artigo 15 1. As Partes Contratantes tomarão medidas com vista a asseurar as funções de secretariado relativas ao presente acordo , tendo em conta os Convénios existentes para o efeito no âmbito de outros acordos internacionais sobre a Artigo 11 prevenção em matéria de poluição marinha , em vigor na região do presente acordo .O artigo 9o do presente acordo não pode ser interpretado
15/Fasc . 05 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 35284A07 16(02)16 . 7 . 84 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? L 188/9 ACORDO respeitante a Cooperação na Luta contra a Poluição do Mar do Norte por Hidrocarbonetos e outras Substâncias Perigosas (Acordo de Bona) OS GOVERNOS DA REPUBLICA FEDERAL DA ALEMANHA , DO REINO DA BÉLGI­ CA, DO REINO DA DINAMARCA , DA REPÚBLICA FRANCESA , DO REINO DA NO­ RUEGA, DO REINO DOS PAÍSES BAIXOS , DO REINO DA SUÉCIA, DO REINO UNIDO DA GRÁ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE E A COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA , RECONHECENDO que a poluição das águas por hidrocarbonetos e outras substâncias periogo­ sas , na região do mar do Norte , pode representar um perigo para o meio marinho e para os interesses dos Estados do litoral , TOMANDO NOTA do facto de essa poluição ter numerosas causas e os sinistros e outros acon­ tecimentos no mar suscitarem vivas inquietações , CONVENCIDOS que a aptidão para lutar contra essa poluição , assim como uma cooperação activa e uma assistência mútua entre os Estados-membros são necessárias para proteger os respec­ tivos litorais e interesses conexos , FELICITANDO-SE pelos progressos já realizados no âmbito do Acordo respeitante à Cooperação do 61° grau de latitude Norte bem como : tras Partes Contratantes as informações respeitantes :a ) O Skagerrak cujo limite sul está determinado a leste do a) A organização nacional competente em matéria de luta Cabo de Skagen pela latitude 57? 44 00 , 8N ; contra a poluição tal como referida no artigo n . 1 do presente acordo ;b) A Mancha c seus acessos a leste duma linha traçada a uma distância de 50 milhas marítimas a oeste duma lin­ b) À autoridade competente incumbida de receber e trans­ ha que une as Ilhas Sorlingas à Ilha de Ouessant . mitir as informações respeitantes a essa poluição e de ---pagebreak--- 36 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 15/Fasc . 05 tratar dos assuntos relacionados com a assitência mútua da autoridade competente , das suas avalições e de qualquer entre as Partes Contratantes ; acção empreendida para lutar contra os hidrocarbonetosc) Aos meios nacionais existentes para evitar ou fazer face ou outras substâncias perigosas ; continuará a manter essas substâncias sob o seu controle , enquanto se encontrarem a essa poluição que possam ser postos à disposição para na sua zona . a assistência no plano internacional ;d) Aos novos métodos existentes para evitar tal poluição e aos processos novos e eficazes para a enfrentar ;e) Aos principais incidentes de poluição deste tipo contra 4 . As obrigações que incumbem às Partes Contratantes os quais se tenha lutado. por força di disposto no presente artigo no que diz respeito Em fé do que os abaixo assinados , devidamente autorizados para o efeito pelos seus respectivos governos , assinaram o presente Acordo . Feito em Bona em 13 de Setembro de 1983 . FUR DIE REGIERUNG DES KÖNIGREICHS BELGIEN , FOR THE GOVERNMENT OF THE KINGDOM OF BELGIUM , POUR LE GOUVERNEMENT DU ROYAUME DE BELGIQUE : Vorbehaltlich der Ratifikation , Subject to ratification , Sous réserve de ratification . FUR DIE REGIERUNG DES KÖNIGREICHS DÄNEMARK, FOR THE GOVERNMENT OF THE KINGDOM OF DENMARK , POUR LE GOUVERNEMENT DU ROYAUME DE DANEMARK : Vorbehaltlich der Genehmigung , Subject to approval , Sous rérserve d'approbation . FUR DIE REGIERUNG DER FRANZOSISCHEN REPUBLIK , FOR THE GOVERNMENT OF THE FRENCH REPUBLIC , POUR LE GOUVERNEMENT DE LA REPUBLIQUE FRANÇAISE : ---pagebreak--- 40 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 15/Fasc . 05 FUR DIE REGIERUNG DER BUNDESREPUBLIK DEUTSCHLAND , FOR THE GOVERNMENT OF THE FEDERAL REPUBLIC OF GERMANY , POUR LE GOUVERNEMENT DE LA RÉPUBLIQUE FÉDÉRALE D'ALLEMAGNE : FÜR DIE REGIERUNG DES KÖNIGREICHS DER NIEDERLANDE , FOR THE GOVERNMENT OF THE KINGDOM OF THE NETHERLANDS , POUR LE GOUVERNEMENT DU ROYAUME DES PAYS-BAS : Vorbehaltlich der Annahme , Subject to acceptance , Sous réserve d'acceptation . FÜR DIE REGIERUNG DES KÖNIGREICHS NORWEGEN , FOR THE GOVERNMENT OF THE KINGDOM OF NORWAY , POUR LE GOUVERNEMENT DU ROYAUME DE NORVÈGE : Vorbehaltlich der Ratifikation , Subject to ratification , Sous rérserve de ratification . FÜR DIE REGIERUNG DES KÖNIGREICHS SCHWEDEN , FOR THE GOVERNEMENT OF THE KINGDOM OF SWEDEN , POUR LE GOUVERNEMENT DU ROYAUME DE SUÈDE : FÜR DIE REGIERUNG DES VEREINIGTEN KÖNIGREICHS GROSSBRITANNIEN UND NORDIR­ LAND , 57°00'00",0 N 2°25 Ό4",6 E 56°35'42",0 N 2°36'48",0 E 56°35'42",0 N 2°36 '48",0 E 56°05'12",0N 3°15'00",0 E 56°05'12",0 N 3°15 Ό0",0 E 56°35'30",0 N 5°02'00",0 E 56°35'30",0 N 5°02 Ό0",0 E 57°10'30",0 N 6°56'12", 0 E 57°10'30",0 N 6°56 Ί2",0 E 57°29'54",0 N 7°59'00",0 E 57°29'54",0N 7°59 Ό0",0 E 57°37'06",0 N 8°27'30",0 E 57°37'06",0N 8°27 ' 30",0 E 57°41'48",0 N 8°53'18",0 E 57°41'48",0N 8°53 Ί8",0 E 57°59'18",0 N 9°23'00",0 E 57°59'18",0 N 9°23 Ό0",0 E 58°15'41",2 N 10°01'48",1E 58°15'41",2 N 10°01 ' 48", 1 E 58°10'00",0N 10°00'00",0 E 58°10'00",0 N 10°00 Ό0",0 E 58°53'34",0N 10°38'25",0 E 57°48'00",0 N 10°57 Ό0",0 E A linha contínua ao longa da fronteira entre a Noruega 57°44'48",0 N 10°38 00",0 E e a auecia Alemanha Suécia