neerlandesa, polaca, portuguesa, sueca e búlgara.Por la Comunidad EuropeaZa Evropské společenstvíFor Det Europæiske FællesskabFür die Europäische GemeinschaftEuroopa Ühenduse nimelΓια την Ευρωπαϊκή ΚοινότηταFor the European CommunityPour la Communauté européennePer la Comunità europeaEiropas Kopienas vārdāEuropos bendrijos varduAz Európai Közösség részérőlGħall-Komunità EwropeaVoor de Europese GemeenschapW imieniu Wspólnoty EuropejskiejPela Comunidade EuropeiaZa Európske spoločenstvoZa Evropsko skupnostEuroopan yhteisön puolestaFör Europeiska gemenskapenЗа европейската общност+++++ TIFF ++++++++++ TIFF +++++Por la República de BulgariaZa Bulharskou republikuFor Republikken BulgarienFür die Republik BulgarienBulgaaria Vabariigi nimelΓια τη Δημοκρατία της ΒουλγαρίαςFor the Republic of BulgariaPour la République de BulgariePer la Repubblica di BulgariaBulgārijas Republikas vārdāBulgarijos Respublikos varduΛ Bolgár Köztársaság részérőlGħar-Repubblika tal-BulgarijaVoor de Republiek BulgarijeW imieniu Republiki BułgariiPela República da BulgáriaZa Bulharskú republikuZa Republiko BolgarijoBulgarian tasavallan puolestaFör Republiken BulgarienЗа Република България+++++ TIFF +++++--------------------------------------------------ANEXO ILista dos acordos referidos no artigo 1.o do presente acordoa) Acordos de serviços aéreos entre a Bulgária e Estados-Membros da Comunidade Europeia que, à data de assinatura do presente acordo, foram celebrados, assinados e/ou estão a ser aplicados a título provisório- Acordo entre o Governo Federal da Áustria e o Governo da República da Bulgária sobre transportes aéreos, assinado em Sófia, em 4 de Novembro de 1997, designado por "Acordo Bulgária-Áustria" no anexo II;Acordo conjugado com o Memorando de Entendimento aprovado em Viena, em 28 de Junho de 1996;- Acordo entre o Governo do Reino da Bélgica e o Governo da República Popular da Bulgária sobre transportes aéreos, assinado em Sófia, em 14 de Maio de 1957, designado por "Acordo Bulgária-Bélgica" no anexo II;- Acordo entre o Governo da República de Chipre e o Governo da República Popular da Bulgária sobre serviços aéreos regulares comerciais, assinado em Nicósia, em 8 de Maio de 1965, designado por "Acordo Bulgária-Chipre" no anexo II;- Acordo entre o Governo da República Socialista da Checoslováquia e o Governo da República da Bulgária sobre transportes aéreos, assinado em Sófia, em 25 de Setembro de 1967, a cujas
República Popular da Bulgária sobre transportes aéreos civis, assinado em Sófia, em 17 de Abril de 1957, designado por "Acordo Bulgária-Suécia" no anexo II;- Acordo entre o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte e o Governo da República Popular da Bulgária sobre serviços aéreos efectuados entre os respectivos territórios e para além destes, assinado em Londres, em 28 de Maio de 1970, designado por "Acordo Bulgária-Reino Unido" no anexo II;Acordo alterado por uma Troca de Notas de 23 de Agosto de 1973;Acordo conjugado com o Memorando de Entendimento aprovado em Londres, em 15 de Janeiro de 1998;b) Acordos de serviços aéreos e outros convénios rubricados ou assinados entre a Bulgária e Estados-Membros da Comunidade Europeia que, à data da assinatura do presente acordo, ainda não entraram em vigor e não estão a ser aplicados a título provisório.--------------------------------------------------ANEXO IILista dos artigos dos acordos enumerados no anexo I, referidos nos artigos 2.o a 5.o do presente acordoa) Designação por um Estado-Membro:- Artigo 3.o do Acordo Bulgária-Áustria;- Artigo 2.o do Acordo Bulgária-Bélgica;- Artigo 3.o do Acordo Bulgária-Chipre;- Artigo 2.o do Acordo Bulgária-República Checa;- Artigo 2.o do Acordo Bulgária-Dinamarca;- Artigo 3.o do Acordo Bulgária-Finlândia;- Artigo 3.o do Acordo Bulgária-França;- Artigo 3.o do Acordo Bulgária-Alemanha;- Artigo 3.o do Acordo Bulgária-Grécia;- Artigo 3.o do Acordo Bulgária-Hungria;- Artigo 3.o do Acordo Bulgária-Irlanda;- Artigo 3.o do Acordo Bulgária-Itália;- Artigo 3.o do Acordo Bulgária-Letónia;- Artigo 3.o do Acordo Bulgária-Luxemburgo;- Artigo 3.o do Acordo Bulgária-Malta;- Artigo 2.o do Acordo Bulgária-Países Baixos;- Artigo 2.o do Acordo Bulgária-Polónia;- Artigo 3.o do Acordo Bulgária-Portugal;- Artigo 3.o do Acordo Bulgária-Eslováquia;- Artigo 4.o do Acordo Bulgária-Espanha;- Artigo 2.o do Acordo Bulgária-Suécia;- Artigo 3.o do Acordo Bulgária-Reino Unido;b) Recusa, revogação, suspensão ou limitação das autorizações gerais ou pontuais:- Artigo 4.o do Acordo Bulgária-Áustria;- Artigo 2.o do Acordo Bulgária-Bélgica;- Artigo 4.o do Acordo Bulgária-Chipre;- Artigo 2.o do Acordo Bulgária-Dinamarca;- N.o 4 do artigo 3.o do Acordo Bulgária-Finlândia;- Artigo 3.o do Acordo Bulgária-França;- Artigo 4.o do Acordo Bulgária-Alemanha;- Artigo 4.o do Acordo Bulgária-Grécia;- Artigo 4.o do Acordo Bulgária-Hungria;- Artigo 3.o do Acordo Bulgária-Irlanda;- Artigo 4.o do Acordo Acordoentre a Comunidade Europeia e a República da Bulgária sobre certos aspectos dos serviços aéreosA COMUNIDADE EUROPEIA,por um lado, eA REPÚBLICA DA BULGÁRIA (seguidamente designada "Bulgária"),por outro,(seguidamente designadas "partes"),VERIFICANDO que foram celebrados acordos bilaterais de serviços aéreos entre vários Estados-Membros da Comunidade Europeia e a Bulgária contendo disposições contrárias ao direito comunitário,VERIFICANDO que a Comunidade Europeia tem competência exclusiva no que respeita a vários aspectos que podem ser incluídos em acordos bilaterais de serviços aéreos entre os Estados-Membros da Comunidade Europeia e países terceiros,VERIFICANDO que, nos termos do direito comunitário, as transportadoras aéreas comunitárias estabelecidas num Estado-Membro têm o direito de aceder em condições não discriminatórias às ligações aéreas entre os Estados-Membros da Comunidade Europeia e os países terceiros,TENDO EM CONTA os acordos entre a Comunidade Europeia e certos países terceiros que prevêem a possibilidade de os nacionais desses países terceiros adquirirem uma participação em transportadoras aéreas licenciadas nos termos do direito comunitário,RECONHECENDO que as disposições dos acordos bilaterais de serviços aéreos entre Estados-Membros da Comunidade Europeia e a Bulgária que são contrárias ao direito comunitário se devem conformar inteiramente com este, de modo a estabelecer uma base jurídica sólida para os serviços aéreos entre a Comunidade Europeia e a Bulgária e preservar a continuidade desses serviços,VERIFICANDO que não é objectivo da Comunidade Europeia, no âmbito destas negociações, afectar o volume total de tráfego aéreo entre a Comunidade Europeia e a Bulgária, perturbar o equilíbrio entre as transportadoras aéreas comunitárias e as transportadoras aéreas da Bulgária ou negociar alterações às disposições em matéria de direitos de tráfego dos acordos bilaterais de serviços aéreos em vigor,ACORDARAM NO SEGUINTE:Artigo 1.oDisposições gerais1. Para efeitos do presente acordo, entende-se por "Estados-Membros" os Estados-Membros da Comunidade Europeia.2. As referências, em cada um dos acordos enumerados no anexo I, aos nacionais do Estado-Membro que é parte nesse acordo entendem-se como referências aos nacionais dos Estados-Membros da Comunidade Europeia.3. As referências, em cada um dos acordos enumerados no anexo I, às transportadoras aéreas ou companhias aéreas do Estado-Membro que é parte nesse acordo entendem-se como referências às transportadoras aéreas ou companhias aéreas designadas por esse Estado-Membro.Artigo 2.oDesignação1. As disposições dos n.os 2 e 3 do presente artigo substituem as disposições correspondentes dos artigos enumerados nas Advertência jurídica importante|22006A0524(01)Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Bulgária sobre certos aspectos dos serviços aéreos Jornal Oficial nº L 136 de 24/05/2006 p. 0022 - 0030 Artigo 6.o do Acordo Bulgária-Hungria;- Artigo 6.o do Acordo Bulgária-Irlanda;- Artigo 7.o do Acordo Bulgária-Itália;- Artigo 9.o do Acordo Bulgária-Letónia;- Artigo 5.o do Acordo Bulgária-Luxemburgo;- Artigo 9.o do Acordo Bulgária-Malta;- Artigo 3.o do Acordo Bulgária-Países Baixos;- Artigo 4.o do Anexo ao Acordo Bulgária-Polónia;- Artigo 10.o do Acordo Bulgária-Portugal;- Artigo 10.o do Acordo Bulgária-Eslováquia;- Artigo 6.o do Acordo Bulgária-Espanha;- Artigo 6.o do Acordo Bulgária-Suécia;- Artigo 9.o do Acordo Bulgária-Reino Unido.--------------------------------------------------ANEXO IIILista dos outros Estados referidos no artigo 2.o do presente acordoa) República da Islândia (ao abrigo do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu);b) Principado do Liechtenstein (ao abrigo do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu);c) Reino da Noruega (ao abrigo do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu);d) Confederação Suíça (ao abrigo do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo aos Transportes Aéreos).--------------------------------------------------