NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>»ANEXO B «ANEXO IILIMITES QUANTITATIVOS REFERIDOS NO Nº 1 DO ARTIGO 3ºAs designações das mercadorias pertencentes às categorias referidas no presente anexo figuram no anexo I>POSIÇÃO NUMA TABELA>»ANEXO C «ANEXO IVPRODUTOS QUE NÃO SÃO OBJECTO DE LIMITES QUANTITATIVOS MAS QUE ESTÃO SUJEITOS AO SISTEMA DE DUPLO CONTROLO REFERIDO NO Nº 6 DO ARTIGO 3º DO ACORDOAs designações das mercadorias pertencentes às categorias referidas no presente anexo figuram no anexo I do acordo.Categorias1, 2, 3, 16, 17, 19, 22, 23, 24, 27, 32, 33, 36, 37, 90, 115, 117, 136, 156, 157, 159, 160.»ANEXO D «Anexo do Protocolo BLIMITES QUANTITATIVOS APLICÁVEIS AO TRÁFEGO DE APERFEIÇOAMENTO PASSIVO ECONÓMICOAs designações das mercadorias pertencentes às categorias referidas no presente anexo figuram no anexo I do acordo.>POSIÇÃO NUMA TABELA>»ANEXO E «PROTOCOLO CA taxa de aumento anual dos limites quantitativos introduzidos ao abrigo do artigo 10º do acordo será determinada do seguinte modo:Para os produtos das categorias do grupos I, II, III, IV ou V, a taxa de aumento será fixada por acordo entre as partes, em conformidade com o procedimento de consulta estabelecido no artigo 17º do acordo.»ANEXO F «ANEXO IPRODUTOS TÊXTEIS REFERIDOS NO Nº 3>POSIÇÃO NUMA TABELA>»ANEXO G ACTA APROVADA Ao aplicar o nº 1 do artigo 3º do acordo, o Governo do Vietname adoptará uma política de repartição de contingentes que evite a discriminação em detrimento de empresas que são no todo ou em parte propriedade de investidores da Comunidade e que desenvolvem uma actividade no Vietname. A fim de aumentar a transparência da política de repartição dos contingentes, o Governo do Vietname transmitirá à Comissão os textos de toda a regulamentação relevante e dos actos administrativos gerais logo após a respectiva adopção. O Governo vietnamita compromete-se igualmente a fornecer à Comissão dados estatísticos sobre a repartição dos contingentes. O conteúdo e a forma de tais informações serão decididos pelas partes.A pedido de qualquer das partes, podem ser realizadas consultas sobre questões específicas relacionadas com a repartição dos contingentes.Pelo Governo da República Socialista do VietnamePelo Conselho da União EuropeiaANEXO H ACTA APROVADA As duas partes acordam em que, a fim de facilitar a aplicação do disposto nos nºs 3 e 4 do artigo 3º no que respeita ao ano de aplicação do acordo de 1998, a titulo de medida provisória, durante um período de quatro meses com início em 1 de Janeiro de 1998, o Vietname
IVPRODUTOS QUE NÃO SÃO OBJECTO DE LIMITES QUANTITATIVOS MAS QUE ESTÃO SUJEITOS AO SISTEMA DE DUPLO CONTROLO REFERIDO NO Nº 6 DO ARTIGO 3º DO ACORDOAs designações das mercadorias pertencentes às categorias referidas no presente anexo figuram no anexo I do acordo.Categorias1, 2, 3, 16, 17, 19, 22, 23, 24, 27, 32, 33, 36, 37, 90, 115, 117, 136, 156, 157, 159, 160.»ANEXO D «Anexo do Protocolo BLIMITES QUANTITATIVOS APLICÁVEIS AO TRÁFEGO DE APERFEIÇOAMENTO PASSIVO ECONÓMICOAs designações das mercadorias pertencentes às categorias referidas no presente anexo figuram no anexo I do acordo.>POSIÇÃO NUMA TABELA>»ANEXO E «PROTOCOLO CA taxa de aumento anual dos limites quantitativos introduzidos ao abrigo do artigo 10º do acordo será determinada do seguinte modo:Para os produtos das categorias do grupos I, II, III, IV ou V, a taxa de aumento será fixada por acordo entre as partes, em conformidade com o procedimento de consulta estabelecido no artigo 17º do acordo.»ANEXO F «ANEXO IPRODUTOS TÊXTEIS REFERIDOS NO Nº 3>POSIÇÃO NUMA TABELA>»ANEXO G ACTA APROVADA Ao aplicar o nº 1 do artigo 3º do acordo, o Governo do Vietname adoptará uma política de repartição de contingentes que evite a discriminação em detrimento de empresas que são no todo ou em parte propriedade de investidores da Comunidade e que desenvolvem uma actividade no Vietname. A fim de aumentar a transparência da política de repartição dos contingentes, o Governo do Vietname transmitirá à Comissão os textos de toda a regulamentação relevante e dos actos administrativos gerais logo após a respectiva adopção. O Governo vietnamita compromete-se igualmente a fornecer à Comissão dados estatísticos sobre a repartição dos contingentes. O conteúdo e a forma de tais informações serão decididos pelas partes.A pedido de qualquer das partes, podem ser realizadas consultas sobre questões específicas relacionadas com a repartição dos contingentes.Pelo Governo da República Socialista do VietnamePelo Conselho da União EuropeiaANEXO H ACTA APROVADA As duas partes acordam em que, a fim de facilitar a aplicação do disposto nos nºs 3 e 4 do artigo 3º no que respeita ao ano de aplicação do acordo de 1998, a titulo de medida provisória, durante um período de quatro meses com início em 1 de Janeiro de 1998, o Vietname continuará a reservar prioritariamente 30 % dos seus limites quantitativos para empresas da indústria têxtil comunitária, com base em listas fornecidas pela Comunidade até 30 de Novembro de 1997. Relativamente aos anos seguintes de aplicação do acordo, serão aplicáveis os prazos estabelecidos pelo presente acordo.Pelo Governo da República Socialista do VietnamePelo Conselho da União EuropeiaANEXO J ACTA APROVADA A delegação vietnamita ter a seguinte redacção:"2. Quando a Comunidade verificar que, em conformidade com as disposições em vigor em matéria de controlo administrativo, o nível das importações dos produtos de uma determinada categoria abrangida pelo disposto no nº 1, originários do Vietname, ultrapassa, relativamente ao volume total das importações para a Comunidade de produtos dessa categoria, de todas as proveniências, efectuadas durante o ano anterior, as seguintes percentagens:- 1 % para categorias do grupo I,- 5 % para categorias do grupo II A,- 2,5 % para categorias do grupo II B,- 10 % para categorias do grupo III,- 10 % para categorias do grupo IV,- 10 % para categorias do grupo V,pode solicitar que sejam encetadas consultas em conformidade com o procedimento descrito no artigo 17º, a fim de se chegar a acordo quanto a um nível de restrição adequado para os produtos dessa categoria.".2.5. O nº 1 do artigo 19º passa a ter a seguinte redacção:"1. O presente acordo entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte à data em que as partes contratantes procederem à notificação recíproca do cumprimento das formalidades necessárias para o efeito. Será aplicável até 31 de Dezembro de 2000. Em seguida, a sua aplicação será automaticamente prorrogada por um período de um ano, a menos que uma das partes notifique a outra, o mais tardar até 30 de Junho de 2000, de que não concorda com a prorrogação.Caso o acordo seja prorrogado até 31 de Dezembro de 2001, os limites quantitativos para as categorias de produtos constantes do anexo II e do anexo do protocolo B para 2001 serão os montantes estabelecidos nesses anexos para 2000 acrescidos da percentagem de crescimento aplicada a cada categoria de produtos entre 1999 e 2000.".2.6. O anexo I do acordo é substituído pelo anexo A da presente carta.2.7. O anexo II do acordo é substituído pelo anexo B da presente carta.2.8. É suprimido o anexo III do acordo.2.9. O anexo IV do acordo é substituído pelo anexo C da presente carta.2.10. O anexo do protocolo B do acordo é substituído pelo anexo D da presente carta.2.11. O protocolo C do acordo é substituído pelo anexo E da presente carta.2.12. O anexo 1 do Protocolo de entendimento relativo ao acesso dos produtos têxteis e de vestuário originários da Comunidade Europeia ao mercado vietnamita, que figura em anexo ao acordo rubricado em 1 de Agosto de 1995, é substituído pelo anexo F da presente carta.2.13. No anexo G da presente carta, figura uma acta aprovada sobre a não discriminação na aplicação do nº 1 do artigo 3º2.14. No anexo H da presente carta, figura uma acta aprovada sobre medidas provisórias relativas à aplicação dos nºs 3 e 4 do artigo 3º durante 1998.2.15. No anexo J da presente carta, figura uma acta aprovada sobre as condições aplicáveis às mercadorias produzidas para o mercado interno por por empresas que exercem uma actividade no Vietname e que são propriedade no todo ou em parte de investidores da Comunidade.2.16. No anexo K da presente carta, figura uma acta aprovada sobre o estabelecimento de uma ligação electrónica entre o serviço central vietnamita responsável pela emissão das licenças e o sistema integrado de gestão das licenças da Comissão Europeia (SIGL).2.17. No anexo L da presente carta, figura uma acta aprovada sobre a aplicação da redução irrevogável dos direitos referida no nº 4 do Protocolo de entendimento relativo ao mercado vietnamita, que figura em anexo ao acordo rubricado em 1 de Agosto de 1995.2.18. No anexo M da presente carta, figura uma acta aprovada sobre a realização de consultas relativas às categorias 1, 2 e 3.3. Muito agradeceria a V. Exª se dignasse confirmar o acordo da República Socialista do Vietname sobre o que precede. Nessa eventualidade, a presente carta e os respectivos anexos, juntamente com a carta de aceitação de V. Exª, constituirão um acordo sob forma de troca da cartas entre a Comunidade Europeia e a República Socialista do Vietname. O presente acordo entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte à data em que a Comunidade Europeia e a República Socialista do Vietname procederem à notificação mútua da conclusão dos procedimentos jurídicos necessários para o efeito. Entretanto, as alterações ao acordo serão aplicadas provisoriamente, a partir de 1 de Janeiro, em condições de reciprocidade.Queira aceitar, Exmo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.Pelo Conselho da União EuropeiaANEXO A «ANEXO ILISTA DE PRODUTOS REFERIDOS NO ARTIGO 1º1. Na falta de exactidão quanto à matéria constitutiva dos produtos das categorias 1 a 114, considera-se que esses produtos são exclusivamente de lã ou pêlos finos, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais.2. O vestuário que não for reconhecido como de homem ou de rapaz, ou de senhora ou de rapariga será classificado com os segundos.3. A expressão "Vestuário para bebés" inclui o vestuário até ao tamanho 86, inclusive.>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>»ANEXO B «ANEXO IILIMITES QUANTITATIVOS REFERIDOS NO Nº 1 DO ARTIGO 3ºAs designações das mercadorias pertencentes às categorias referidas no presente anexo figuram no anexo I>POSIÇÃO NUMA TABELA>»ANEXO C «ANEXO IVPRODUTOS QUE NÃO SÃO OBJECTO DE LIMITES QUANTITATIVOS MAS QUE ESTÃO SUJEITOS AO SISTEMA DE DUPLO CONTROLO REFERIDO NO Nº 6 DO ARTIGO 3º DO 4 do artigo 3º durante 1998.2.15. No anexo J da presente carta, figura uma acta aprovada sobre as condições aplicáveis às mercadorias produzidas para o mercado interno por empresas que exercem uma actividade no Vietname e que são propriedade no todo ou em parte de investidores da Comunidade.2.16. No anexo K da presente carta, figura uma acta aprovada sobre o estabelecimento de uma ligação electrónica entre o serviço central vietnamita responsável pela emissão das licenças e o sistema integrado de gestão das licenças da Comissão Europeia (SIGL).2.17. No anexo L da presente carta, figura uma acta aprovada sobre a aplicação da redução irrevogável dos direitos referida no nº 4 do Protocolo de entendimento relativo ao acesso dos produtos têxteis e de vestuário originários da Comunidade Europeia ao mercado vietnamita, que figura em anexo ao acordo rubricado em 1 de Agosto de 1995.2.18. No anexo M da presente carta, figura uma acta aprovada sobre a realização de consultas relativas às categorias 1, 2 et 3.3. Muito agradeceria a V. Exª se dignasse confirmar o acordo da República Socialista do Vietname sobre o que precede. Nessa eventualidade, a presente carta e os respectivos anexos, juntamente com a carta de aceitação de V. Exª, constituirão um acordo sob forma de troca da cartas entre a Comunidade Europeia e a República Socialista do Vietname. O presente acordo entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte à data em que a Comunidade Europeia e a República Socialista do Vietname procederem à notificação mútua da conclusão dos procedimentos jurídicos necessários para o efeito. Entretanto, as alterações ao acordo serão aplicadas provisoriamente, a partir de 1 de Janeiro, em condições de reciprocidade.Queira aceitar, Exmº Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.»Tenho a honra de confirmar o acordo do meu Governo quanto ao teor da carta de V. ExªQueira aceitar, Exmº Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.Pelo Conselho da República Socialista do VietnameANEXO A «ANEXO ILISTA DE PRODUTOS REFERIDOS NO ARTIGO 1º1. Na falta de exactidão quanto à matéria constitutiva dos produtos das categorias 1 a 114, considera-se que esses produtos são exclusivamente de lã ou pêlos finos, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais.2. O vestuário que não for reconhecido como de homem ou de rapaz, ou de senhora ou de rapariga será classificado com os segundos.3. A expressão "Vestuário para bebés" inclui o vestuário até ao tamanho 86, inclusive.>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA