recente de vinhos secos;4. Centrifugação e filtração, com ou sem adjuvante de filtração inerte, desde que a sua utilização não deixe resíduos indesejáveis no produto assim tratado;5. Utilização de fermentos para a produção de vinho;6. Utilização de anidrido carbónico, de árgon ou de nitrogénio, quer sós quer misturados entre si, unicamente com o fim de criar uma atmosfera inerte e de manipular o produto ao abrigo do ar;7. Utilização, em conformidade com as condições estabelecidas na regulamentação australiana, de uma ou mais das seguintes substâncias para favorecer o desenvolvimento de leveduras:- fosfato de amónico ou sulfato de amónio,- sulfito de amónio ou bissulfito de amónio,- dicloridrato de tiamina.8. Utilização de bactérias produtoras de ácido láctico nas suspensões vínicas;9. Adição de anidrido carbónico, desde que o teor de anidrido carbónico do vinho assim tratado não seja superior a 2 g/l;10. Utilização, nas condições previstas pela regulamentação comunitária, de anidrido sulfuroso, de bissulfito de potássio ou de metabissulfito de potássio também denominados dissulfito de potássio ou pirossulfito de potássio;11. Adição de ácido sórbico ou de sorbato de potássio, desde que o teor final de ácido sórbico do produto tratado, introduzido no consumo humano directo, não seja superior a 200 mg/l;12. Adição de ácido L-ascórbico ou de ácido eritórbico (ácido isoascórbico) até ao limite de 300 mg/l;13. Adição de ácido cítrico com vista à estabilização do vinho desde que o teor final do vinho tratado não seja superior a 1 g/l;14. Utilização de ácido tartárico, de ácido láctico ou de ácido málico para a acidificação, desde que o teor de acidez inicial não aumente para além de 4,0 g/l, expresso em ácido tartárico;15. Clarificação por meio de uma ou de várias das substâncias para uso enológico:- gelatina alimentar,- cola de peixe,- caseína e caseinato de potássio,- leite ou leite evaporado,- albumina animal,- bentonite,- dióxido de silício sob a forma de gelatina ou de solução coloidal,- caulino,- tanino,- enzimas pectolíticas,- enzimas aprovadas para utilização alimentar,16. Adição de tanino;17. Tratamento por carvões para uso enológico (carvão activado)18. Tratamento nas condições estabelecidas na regulamentação australiana:- dos vinhos brancos e dos vinhos rosados ou «rosés», pelo ferrocianeto de potássio,- dos vinhos tintos, pelo ferrocianeto de potássio ou pelo fitato de cálcio desde que o vinho tratado deste modo contenha ferro residual;19. Adição de ácido metatartárico até ao limite
do rótulo ou das embalagens que contenham vinho espumante se o referido vinho espumante tiver sido produzido por fermentação numa garrafa de capacidade igual ou inferior a 5 l e com um envelhecimento sobre as suas borras não inferior a 6 meses.».Tenho a honra de confirmar a Vossa Excelência a equivalência desta definição às disposições comunitárias estabelecidas no nº 3 do artigo 6º do Regulamento (CEE) nº 2333/92 e de concordar com a disposição da Comunidade em completar o Regulamento (CEE) nº 2707/86 de forma a autorizar, depois da introdução da referida definição da legislação australiana nesta matéria, a importação e comercialização desses vinhos espumantes originários da Austrália.Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse confirmar o acordo do vosso Governo sobre o que precede.Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.Pela Comunidade EuropeiaCarta nº 2 Bruxelas,Excelentíssimo Senhor,Tenho a honra de acusar a recepção da carta de hoje de Vossa Excelência do seguinte teor:«Tenho a honra de me referir às consultas entre os representantes da Comunidade Europeia e da Austrália sobre as condições de produção e rotulagem de vinhos espumantes "fermentados em garrafa" originários da Austrália. Observo que o Governo australiano tenciona introduzir a seguinte definição na legislação australiana sobre o produto em questão:"a) Entende-se por vinho espumante 'fermentado em garrafa`, vinho produzido por fermentação numa garrafa de capacidade igual ou inferior a 5 l, com envelhecimento sobre as suas borras não inferior a 6 meses.b) Os termos 'fermentado em garrafa` só podem constar do rótulo ou das embalagens que contenham vinho espumante se o referido vinho espumante tiver sido produzido por fermentação numa garrafa de capacidade igual ou inferior a 5 l e com um envelhecimento sobre as suas borras não inferior a 6 meses.".Tenho a honra de confirmar a Vossa Excelência a equivalência desta definição às disposições comunitárias estabelecidas no nº 3 do artigo 6º do Regulamento (CEE) nº 2333/92 e de concordar com a disposição da Comunidade em completar o Regulamento (CEE) nº 2707/86 de forma a autorizar, depois da introdução da referida definição da legislação australiana nesta matéria, a importação e comercialização desses vinhos espumantes originários da Austrália.Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse confirmar o acordo do vosso Governo sobre o que precede.».Tenho a honra de confirmar o acordo do meu Governo quanto ao conteúdo da carta de Vossa Excelência.Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.Pela Governo da AustráliaTroca de Cartas relativa às condições dos produção e rotulagem de vinhos australianos descritos e apresentados com os termos «Botrytis» ou com termos semelhantes, «noble nitten hundrede og fire og halvfems og den enogtredivte januar nitten hundrede og fire og halvfems.Geschehen zu Brüssel und Canberra am sechsundzwanzigsten Januar neunzehnhundertvierundneunzig beziehungsweise am einunddreißigsten Januar neunzehnhundertvierundneunzig.¸ãéíå óôéò ÂñõîÝëëåò êáé óôçí ÊáìðÝñá, óôéò åßêïóé Ýîé Éáíïõáñßïõ ÷ßëéá åííéáêüóéá åíåíÞíôá ôÝóóåñá êáé óôéò ôñéÜíôá ìßá Éáíïõáñßïõ ÷ßëéá åííéáêüóéá åíåíÞíôá ôÝóóåñá, áíôéóôïß÷ùò.Done at Brussels and Canberra on the twenty-sixth day of January in the year one thousand nine hundred and ninety-four and on the thirty-first day of January in the year one thousand nine hundred and ninety-four respectively.Fait à Bruxelles et à Canberra, le vingt-six janvier mil neuf cent quatre-vingt-quatorze et le trente-et-un janvier mil neuf cent quatre-vingt-quatorze, respectivement.Fatto a Bruxelles ed a Canberra, addì ventisei gennaio millenovecentonovantaquattro e, rispettivamente, addì trentuno gennaio millenovecentonovantaquattro.Gedaan te Brussel en Canberra, de zesentwintigste januari negentienhonderd vierennegentig respectievelijk de eenendertigste januari negentienhonderd vierennegentig.Feito em Bruxelas e em Camberra, em vinte e seis de Janeiro de mil novecentos e noventa e quatro e em trinta e um de Janeiro de mil novecentos e noventa e quatro, respectivamente.Por la Comunidad EuropeaFor De Europæiske FællesskaberFür die Europäische GemeinschaftÃéá ôçí ÅõñùðáúêÞ ÊïéíüôçôáFor the European CommunityPour la Communauté européennePer la Comunità europeaVoor de Europese GemeenschapPela Comunidade Europeia>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>Por AustraliaFor AustralienFür AustralienÃéá ôçí ÁõóôñáëßáFor AustraliaPour l'AustraliePer l'AustraliaVoor AustraliëPela Austrália>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>ANEXO I (Referido no artigo 4º) 1. Lista das práticas e tratamentos enológicos autorizados para os vinhos originários da Austrália com as seguintes características:a) Autorizados sem limite de tempo:1. Arejamento ou borbulhação pela utilização de árgon, nitrogénio ou oxigénio;2. Tratamentos térmicos;3. Utilização, em vinhos secos e em quantidades não superiores a 5 %, de borras frescas, sãs e não diluídas, que contenham leveduras provenientes da vinificação recente de vinhos secos;4. Centrifugação e filtração, com ou sem adjuvante de filtração inerte, desde que a sua utilização não deixe resíduos caído em desuso nesse país.Artigo 7º 1. Sem prejuízo do disposto nos artigos 8º e 11º e no protocolo, são protegidas as seguintes denominações:a) Em relação aos vinhos originários da Comunidade:I. Referências ao Estado-membro de origem do vinho;II. Os seguintes termos, referidos no artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 823/87 do Conselho que estabelece disposições especiais relativas aos vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:i) Os termos «vinho de qualidade produzido numa região determinada», incluindo a abreviatura «vqprd» e abreviaturas equivalentes nas línguas comunitárias;ii) Os termos «vinho espumante de qualidade produzido numa região determinada», incluindo a abreviatura «veqprd» e os termos e abreviaturas equivalentes nas outras línguas comunitárias, bem como «Sekt bestimmter Anbaugebiete» ou «Sekt b.A.»;iii) Os termos «vinho frisante de qualidade produzido numa região determinada» incluindo a abreviatura «vfqprd» e as abreviaturas equivalentes nas outras línguas comunitárias;iv) Os termos «vinho licoroso de qualidade produzido numa região determinada» incluindo a abreviatura «vlqprd» e os termos e abreviaturas equivalentes nas outras línguas comunitárias;III. Os seguintes termos, referidos no Regulamento (CEE) nº 4252/88 do Conselho relativo à elaboração e à comercialização dos vinhos licorosos produzidos na Comunidade:«ïßíïò Õëõêýò Öõóéêüò», «vino generoso», «vino generoso de licor», «vinho generoso», «vino dulce natural», «vino dolce naturale», «vinho doce natural», «vin doux naturel»;IV. As indicações geográficas e as expressões tradicionais referidas no anexo II;b) Em relação aos vinhos originários da Austrália:I. A denominação «Austrália» ou quaisquer outras denominações utilizadas para indicar este país;II. As indicações geográficas e as expressões tradicionais referidas no anexo II;2. Na Austrália, as denominações comunitárias protegidas:a) São reservadas exclusivamente para os vinhos originários da Comunidade a que se aplicam; eb) Não podem ser utilizadas em condições diferentes das estabelecidas na regulamentação comunitária ou, na sua falta, na dos Estados-membros.3. Na Comunidade, as denominações australianas protegidas:a) São reservadas exclusivamente para os vinhos originários da Austrália a que se aplicam; eb) Não podem ser utilizadas em condições diferentes das estabelecidas na legislação australiana.4. As partes tomarão todas as medidas necessárias para garantir que, em casos em que vinhos originários das partes sejam exportados e comercializados fora dos respectivos territórios, åëåã÷ïìÝíç (denominação de origem controlada)2.1.1. Vinhos licorososa) Ïßíïò ãëõêýò (vinho doce):ÓÜìïò (Samos)Ìïó÷Üôïò Ðáôñþí (Muscat de Patras)Ìïó÷Üôïò Ñßïõ Ðáôñþí (Muscat Rion de Patras)Ìïó÷Üôïò Êåöáëëçíßáò (Muscat de Céphalonie)Ìïó÷Üôïò Ñüäïõ (Muscat de Rhodes)Ìïó÷Üôïò ËÞìíïõ (Muscat de Lemnos)b) Ïßíïò ãëõêýò öõóéêüò (vinho doce natural):ÓÜìïò (Samos)ÌáõñïäÜöíç Ðáôñþí (Mavrodaphne de Patras)ÌáõñïäÜöíç Êåöáëëçíßáò (Mavrodaphne de Céphalonie)Ìïó÷Üôïò Ðáôñþí (Muscat de Patras)Ìïó÷Üôïò Ñßïõ Ðáôñþí (Muscat Rion de Patras)Ìïó÷Üôïò Êåöáëëçíßáò (Muscat de Céphalonie)Ìïó÷Üôïò Ñüäïõ (Muscat de Rhodes)Ìïó÷Üôïò ËÞìíïõ (Muscat de Lemnos)c) Ïßíïò ãëõêýò öõóéêüò áðü äéáëåêôïýò áìðåëþíåò (vinho doce natural):ÓÜìïò (Samos)Ìïó÷Üôïò Ðáôñþí (Muscat de Patras)Ìïó÷Üôïò Ñßïõ Ðáôñþí (Muscat Rion de Patras)Ìïó÷Üôïò Êåöáëëçíßáò (Muscat de Céphalonie)Ìïó÷Üôïò Ñüäïõ (Muscat de Rhodes)Ìïó÷Üôïò ËÞìíïõ (Muscat de Lemnos)2.1.2. Outros vinhosÏßíïò öõóéêüò ãëõêýò (vinhos doces naturais)ÓÜìïò (Samos)Ìïó÷Üôïò Ðáôñþí (Muscat de Patras)Ìïó÷Üôïò Ñßïõ Ðáôñþí (Muscat Rion de Patras)Ìïó÷Üôïò Êåöáëëçíßáò (Muscat de Céphalonie)Ìïó÷Üôïò Ñüäïõ (Muscat de Rhodes)Ìïó÷Üôïò ËÞìíïõ (Muscat de Lemnos)2.2. Ïíïìáóßá ðñïåëåýóåùò áíùôÝñáò ðïéüôçôáò (Denominação de origem de qualidade superior)2.2.1. Vinhos licorososa)