tais como contas de hotéis, contratos de aluguer de automóveis ou recibos de cartões de crédito, que especifiquem claramente o nome e o número do passaporte ou outros dados identificativos da pessoa em causa.--------------------------------------------------ANEXO 5[Emblema do Sri Lanca](Local e data)(Designação da autoridade requerente)Referência:Para(Designação da autoridade destinatária)PEDIDO DE READMISSÃOem conformidade com o artigo 7.o do acordo de 4 de Junho de 2004 entre a Comunidade Europeia e a República Democrática Socialista do Sri Lanca relativo à readmissão de pessoas que residem sem autorizaçãoA. DADOS PESSOAIS1. Nome completo (sublinhar o apelido):2. Nome de solteiro:3. Data e local de nascimento:4. Sexo e descrição física (altura, cor dos olhos, sinais particulares, etc.):5. Nome do pai e da mãe:6. Conhecido igualmente por (nomes anteriores, alcunhas ou pseudónimos):7. Nacionalidade e língua:8. Estado civil: casado solteiro divorciado viúvoSe casado: Nome do cônjuge:Nomes e idades de eventuais filhos:9. Nomes de irmãos/irmãs e de outros parentes próximos:10. Último endereço no Estado requerente:11. Endereço anterior no Estado requerido:+++++ TIFF +++++12. Nomes (e períodos) de escolas frequentadas no Estado requerido:13. Profissão e nomes de eventuais empregadores anteriores no Estado requerido:14. Nomes e endereços de médicos/dentistas no Estado requerido:15. Data e meio de abandono do Estado requerido (via aérea — nome da companhia, marítima, etc.):16. Data e meio de entrada no Estado requerente:B. CIRCUNSTÂNCIAS ESPECIAIS RELATIVAS À TRANSFERÊNCIA1. Estado de saúde(por exemplo, referência eventual a cuidados médicos especiais; designação latina de doenças contagiosas):2. Indicação de pessoa especialmente perigosa(por exemplo, suspeita de crime grave; comportamento agressivo):C. MEIOS DE PROVA INCLUÍDOS1.(N.o de passaporte)(data e local de emissão)(autoridade emissora)(validade)2.(N.o de bilhete de identidade)(data e local de emissão)(autoridade emissora)(validade)3.(N.o de carta de condução)(data e local de emissão)(autoridade emissora)(validade)4.(N.o de outro documento oficial)(data e local de emissão)(autoridade emissora)(validade)D. OBSERVAÇÕES(Assinatura) (Selo/carimbo)+++++ TIFF +++++--------------------------------------------------ANEXO 6[Emblema do Sri Lanca]…………………………………………..................................................................…………………………………………(Local e data)(Designação da autoridade requerente)Referência:..................................................................Para......................................................................................................................................................................................................(Designação da autoridade destinatária)PEDIDO DE TRÂNSITOem conformidade com o artigo 13.o do acordo de 4 de Junho de 2004 entre a Comunidade Europeia e a República Democrática Socialista do Sri Lanca relativo à readmissão de pessoas que residem sem autorizaçãoA. DADOS PESSOAIS1. Nome completo (sublinhar o
superior a 30 dias, devendo os eventuais indeferimentos ser justificados. O prazo começa a contar na data de recepção do pedido de readmissão. Se não for acusada a recepção do pedido dentro do prazo, considera-se que a transferência foi acordada.3. Após a obtenção do acordo ou, eventualmente, se não for acusada a recepção no prazo de 30 dias, a pessoa em causa é transferida sem demora e, em qualquer caso, no prazo máximo de três meses. Este prazo pode ser prorrogado, mediante pedido, pelo tempo necessário para resolver os obstáculos jurídicos ou práticos.Artigo 11.oModalidades de transferência e modos de transporte1. Antes de repatriarem uma pessoa, as autoridades competentes do Sri Lanca e do Estado-Membro em causa estabelecem, antecipadamente e por escrito, as disposições relativas à data da transferência, ao ponto de entrada e às eventuais escoltas, bem como outras informações relevantes.2. Não há qualquer restrição quanto ao meio de transporte (via aérea, terrestre ou marítima). O repatriamento por via aérea não se limita à utilização exclusiva de transportadoras nacionais da parte contratante requerente, podendo ser efectuado através de voos regulares ou de voos fretados. No caso de repatriamentos com escolta, esta não será restringida a pessoal autorizado do Estado requerente, desde que se trate de pessoas autorizadas do Sri Lanca ou de qualquer Estado-Membro. O Sri Lanca e o Estado-Membro em causa procedem previamente a consultas recíprocas relativas às modalidades dos voos fretados.SECÇÃO IVOPERAÇÕES DE TRÂNSITOArtigo 12.oPrincípios1. Os Estados-Membros e o Sri Lanca devem restringir o trânsito de pessoas nacionais de países terceiros ou apátridas aos casos em que não seja possível repatriar essas pessoas directamente para o Estado de destino.2. O Sri Lanca autoriza o trânsito de pessoas nacionais de países terceiros ou apátridas através do seu território a pedido de um Estado-Membro, e um Estado-Membro autoriza o trânsito de pessoas nacionais de países terceiros ou apátridas através do seu território a pedido do Sri Lanca, se estiverem assegurados o prosseguimento da viagem noutros Estados de trânsito eventuais e a readmissão no Estado de destino.3. O Sri Lanca ou um Estado-Membro podem recusar o trânsito:a) Se o nacional de um país terceiro ou apátrida correr o risco de perseguição ou puder ser sujeito a um processo ou a sanções penais noutro Estado de trânsito ou no Estado de destino, ou a um processo penal no território do Estado requerido; oub) Por razões de saúde pública, segurança interna, ordem pública ou outros interesses nacionais do Estado requerido.4. O Sri Lanca ou um Estado-Membro podem revogar as autorizações emitidas sempre que se verifiquem ou venham a ser conhecidas posteriormente as circunstâncias referidas no n.o 3 que possam impedir que esses documentos tenham caducado. Os elementos de prova prima facie de nacionalidade não podem ser fornecidos através de documentos falsos.3. Se os documentos autênticos referidos no anexo 1 não estiverem disponíveis, a representação diplomática competente do Sri Lanca ou do Estado-Membro em questão pode tomar, em caso de necessidade e mediante pedido, as disposições necessárias para receber num prazo razoável a pessoa a readmitir a fim de estabelecer a sua nacionalidade.Artigo 9.oMeios de prova relativos aos nacionais de países terceiros e apátridas1. A prova das condições da readmissão de nacionais de países terceiros e de apátridas referida no n.o 1 dos artigos 3.o e 5.o pode ser fornecida através dos meios de prova enumerados no anexo 3 do presente acordo; a referida prova não pode ser fornecida através de documentos falsos. As partes contratantes devem reconhecer reciprocamente essas provas sem mais formalidades.2. Os elementos de prova prima facie das condições da readmissão de nacionais de países terceiros e de apátridas referida no n.o 1 dos artigos 3.o e 5.o pode ser fornecida através dos meios de prova que figuram no anexo 4 do presente acordo; a referida prova não pode ser fornecida através de documentos falsos. Em caso de apresentação dos referidos elementos de prova prima facie, os Estados-Membros e o Sri Lanca consideram satisfeitas essas condições a menos que possam provar o contrário. Em caso de dúvida, as partes contratantes consultam-se para receberem num prazo razoável a pessoa a readmitir.3. A irregularidade da entrada, da permanência ou de residência pode ser estabelecida através dos documentos de viagem da pessoa em questão, caso falte o visto ou a autorização de residência exigido no território do Estado requerente. Uma declaração do Estado requerente atestando que a pessoa em questão não possui os documentos de viagem, o visto ou a autorização de residência necessários, constituem igualmente elementos de prova prima facie da irregularidade da entrada, da permanência ou da residência.Artigo 10.oPrazos1. O pedido de readmissão deve ser apresentado à autoridade competente do Estado requerido no prazo máximo de um ano após a autoridade competente do Estado requerente ter sido informada de que uma pessoa nacional de um país terceiro ou apátrida não preenche ou deixou de preencher as condições em vigor para a entrada, permanência ou residência. Sempre que o pedido não possa ser apresentado a tempo por motivos de facto ou de direito, o prazo será prolongado, mediante pedido, apenas até ao momento em que esses obstáculos tenham deixado de existir.2. Os pedidos de readmissão devem receber uma resposta pronta e, em qualquer caso, no prazo de 15 dias, mas nunca superior a 30 dias, devendo os eventuais indeferimentos ser justificados. O prazo começa a contar na data de recepção do pedido de readmissão. Se não for acusada a recepção do pedido dentro do Advertência jurídica importante|22005A0517(03)Acordo entre a Comunidade Europeia e a República Democrática Socialista do Sri Lanca relativo à readmissão de pessoas que residem sem autorização - Declarações Jornal Oficial nº L 124 de 17/05/2005 p. 0043 - 0060 a Comunidade Europeia e a República Democrática Socialista do Sri Lanca relativo à readmissão de pessoas que residem sem autorizaçãoA. DADOS PESSOAIS1. Nome completo (sublinhar o apelido):....................................................................................2. Nome de solteiro:....................................................................................3. Data e local de nascimento:....................................................................................Fotografia4. Sexo e descrição física (altura, cor dos olhos, sinais particulares, etc.):....................................................................................5. Conhecido igualmente por (nomes anteriores, alcunhas ou pseudónimos):....................................................................................6. Nacionalidade e língua:....................................................................................7. Tipo e número de documento de viagem:....................................................................................+++++ TIFF +++++B. Operação de trânsito1. Tipo de trânsitopor via aéreapor via marírimapor via terrestre2. Estado do destino final…………………………………………………………………………………………………………3. Outros Estados de trânsito eventuais…………………………………………………………………………………………………………4. Ponto de passagem das fronteiras proposto, data e hora da transferência e eventuais escoltas………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………5. Garantia de admissão outro Estado de trânsito e no Estado do destino final(n.o do artigo 12.o)simnão6. Conhecimento de razões para recusa do trânsito(n.o 3 do artigo 12.o)simnãoC. Observações………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………...................................................(Assinatura) (Selo/carimbo)+++++ TIFF +++++--------------------------------------------------ANEXO 7[Emblema do Sri Lanca].............................................................….......................................................................................................................................................................................................……....(Local e data)(Designação da autoridade destinatária)Ref.: ...............................................................DOCUMENTO DE VIAGEM PROVISÓRIO COMUMem conformidade com os artigos 2.o a 5.o do acordo de 4 de Junho de 2004 entre a Comunidade Europeia e a República Democrática Socialista do Sri Lanca relativo à readmissão de pessoas que residem sem autorizaçãoVálido para uma viagem de ida e volta de (Estado emissor)Para (ponto de entrada/país de destino)via (países de trânsito)por via (meio de transporte)partindo em (data de partida)O documento de viagem caduca em …………………… e deve ser apresentado nos Serviçosde Imigração à chegada a ………………………… (ponto de entrada/país de destino)Apelido: ...............................................................Nome próprio: ...............................................................Data de nascimento: ...............................................................Local de nascimento: ...............................................................Sexo: ...............................................................Altura: ...............................................................Sinais particulares:N.o de bilhete de identidade:Nacionalidade:………...........................................................................Endereço no Sri Lanca (caso seja conhecido)………...........................................................................................................................................................................................................................…………………………………(Assinatura) (Selo/carimbo)+++++ TIFF +++++--------------------------------------------------