Reforçar a cooperação a fim de desenvolver soluções para os desafios regionais e globais. 2. Neste contexto, as Partes afirmam o seu empenho em intensificar o diálogo político a alto nível e reafirmam os valores partilhados e princípios comuns que sustentam as suas relações bilaterais e constituem uma base para a cooperação. Artigo 2.o Base da cooperação 1. As Partes acordam em reforçar a sua relação estratégica e intensificar a cooperação a nível bilateral, regional e global, com base em valores partilhados e interesses comuns. 2. As Partes confirmam o seu empenho no respeito pelos princípios democráticos, os direitos humanos e liberdades fundamentais, bem como pelo Estado de direito. O respeito pelos princípios democráticos e pelos direitos humanos e liberdades fundamentais enunciados na Declaração Universal dos Direitos do Homem, tal como especificados no Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos e no Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais, bem como noutros instrumentos internacionais pertinentes em matéria de direitos humanos que as Partes tenham ratificado ou a que tenham aderido, bem como pelo princípio do Estado de direito, preside às políticas internas e internacionais das Partes e constitui um elemento essencial do presente acordo. 3. As Partes confirmam o seu firme apoio à Carta da ONU e aos valores comuns nela expressos. 4. As Partes reafirmam o seu compromisso de promover o desenvolvimento sustentável e o crescimento económico, de contribuir para a realização dos objetivos de desenvolvimento internacionalmente acordados e de cooperar para dar resposta aos desafios ambientais globais, nomeadamente às alterações climáticas. 5. As Partes sublinham o seu empenho comum na natureza abrangente das suas relações bilaterais e na preservação da coerência global das mesmas, com base no presente acordo. 6. A aplicação do presente acordo baseia-se nos princípios do diálogo, do respeito mútuo, de uma parceria equitativa, do multilateralismo, do consenso e do respeito pelo direito internacional. TÍTULO II DIÁLOGO POLÍTICO E COOPERAÇÃO SOBRE QUESTÕES DE POLÍTICA EXTERNA E DE SEGURANÇA Artigo 3.o Diálogo político 1. As Partes acordam em intensificar o seu diálogo político. 2. O diálogo político tem por objetivo: a) Promover o desenvolvimento das relações bilaterais; e
15.9.2017 PT Jornal Oficial da União Europeia L 237/7 ACORDO-QUADRO entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Austrália, por outro A UNIÃO EUROPEIA, a seguir designada «União», e O REINO DA BÉLGICA, A REPÚBLICA DA BULGÁRIA, A REPÚBLICA CHECA, O REINO DA DINAMARCA, A REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA, A REPÚBLICA DA ESTÓNIA, A IRLANDA, A REPÚBLICA HELÉNICA, O REINO DE ESPANHA, A REPÚBLICA FRANCESA, A REPÚBLICA DA CROÁCIA, A REPÚBLICA ITALIANA, A REPÚBLICA DE CHIPRE, A REPÚBLICA DA LETÓNIA, A REPÚBLICA DA LITUÂNIA, O GRÃO-DUCADO DO LUXEMBURGO, A HUNGRIA, A REPÚBLICA DE MALTA, O REINO DOS PAÍSES BAIXOS, A REPÚBLICA DA ÁUSTRIA, A REPÚBLICA DA POLÓNIA, A REPÚBLICA PORTUGUESA, A ROMÉNIA, A REPÚBLICA DA ESLOVÉNIA, A REPÚBLICA ESLOVACA, A REPÚBLICA DA FINLÂNDIA, O REINO DA SUÉCIA, O REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE, Estados-Membros da União Europeia, a seguir designados «Estados-Membros», por um lado, e A AUSTRÁLIA, por outro, a seguir designados «Partes», CONSIDERANDO os seus valores comuns e os laços históricos, políticos, económicos e culturais estreitos que as unem, SAUDANDO os progressos realizados no desenvolvimento de relações duradouras e mutuamente benéficas através da adoção da Declaração Conjunta sobre as Relações entre a União Europeia e a Austrália, de 26 de junho de 1997, e a execução do Programa de Cooperação de 2003, RECONHECENDO a revitalização do diálogo e da cooperação entre a Austrália e a União desde o desenvolvimento do Quadro da Parceria UE-Austrália, adotado em 29 de outubro de 2008, Artigo 37.o Luta contra o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo 1. As Partes reiteram a necessidade de cooperar a fim de evitar que os seus sistemas financeiros sejam utilizados para o branqueamento de capitais provenientes de atividades criminosas, tais como o tráfico de droga e a corrupção, e de combater o financiamento do terrorismo. Esta cooperação abrange a recuperação de ativos ou fundos provenientes de atividades criminosas. 2. As Partes trocam informações pertinentes no quadro das legislações respetivas e aplicam medidas adequadas para lutar contra o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo, em conformidade com as normas adotadas pelos organismos internacionais competentes ativos nesta área, como o Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI). Artigo 38.o Migração e asilo 1. As Partes acordam em intensificar o diálogo e a cooperação em matéria de migração, asilo, participação e questões relativas à diversidade. 2. A cooperação pode incluir intercâmbio de informações sobre as estratégias em matéria de imigração irregular, introdução ilícita de pessoas, tráfico de seres humanos, asilo, participação social e económica dos migrantes, gestão das fronteiras, vistos, biometria e segurança dos documentos. 3. As Partes acordam em cooperar para prevenir e controlar a imigração irregular. Para o efeito: a) A Austrália aceita readmitir todos os seus nacionais ilegalmente presentes no território de um Estado-Membro, a pedido deste último e sem formalidades desnecessárias que provoquem atrasos injustificados; b) Cada Estado-Membro aceita readmitir todos os seus nacionais ilegalmente presentes no território da Austrália, a pedido desta última e sem formalidades desnecessárias que provoquem atrasos injustificados; e c) Os Estados-Membros e a Austrália fornecem aos seus nacionais os documentos de identidade necessários para esse fim. COOPERAÇÃO NOS DOMÍNIOS DA EDUCAÇÃO E DA CULTURA Artigo 43.o Educação, formação e juventude 1. As Partes reconhecem o papel crucial desempenhado pela educação e a formação para a criação de empregos de qualidade e o crescimento sustentável das economias baseadas no conhecimento, e reconhecem que têm um interesse comum na cooperação no domínio da educação, da formação e das questões ligadas à juventude. 2. De acordo com os seus interesses mútuos e os objetivos das suas políticas educativas, as Partes comprometem-se a prosseguir o diálogo UE-Austrália sobre a educação e a formação e a apoiar atividades adequadas de cooperação nestes domínios e no da juventude. Esta cooperação visa todos os setores da educação e pode assumir, entre outras, as seguintes formas: a) Mobilidade individual através da promoção e facilitação dos intercâmbios de estudantes, membros de pessoal académico e administrativo dos estabelecimentos de ensino superior, docentes e animadores de juventude; b) Projetos conjuntos de cooperação entre estabelecimentos de ensino e de formação da União Europeia e da Austrália para promover programas curriculares, programas de estudos e diplomas conjuntos e a mobilidade dos docentes e dos estudantes; c) Cooperação institucional, ligações e parcerias destinadas a promover intercâmbios de experiências e de saber-fazer e ligações eficazes entre educação, investigação e inovação; e d) Apoio às reformas das políticas através de diálogo, estudos, conferências, seminários, grupos de trabalho, exercícios de aferição do desempenho e intercâmbio de informações e de boas práticas, tendo especialmente em conta os processos de Bolonha e de Copenhaga e os instrumentos de transparência da União. Artigo 44.o Cooperação nos domínios da cultura, do audiovisual e dos meios de comunicação social b) Trocar opiniões e, sempre que necessário, coordenar as suas posições sobre as questões de desenvolvimento nas instâncias regionais e internacionais a fim de promover um crescimento inclusivo e sustentável em prol do desenvolvimento humano; c) Trocar informações sobre os programas de desenvolvimento respetivos e, se for caso disso, coordenar as intervenções nos diferentes países para aumentar o seu contributo para o crescimento económico sustentável e a redução da pobreza através da promoção de sinergias entre os programas respetivos, melhoria da repartição do trabalho e aumento da eficácia no terreno; e d) Instaurar uma cooperação delegada recíproca, quando for caso disso, segundo modalidades mutuamente definidas pelas Partes. Artigo 13.o Ajuda humanitária As Partes reafirmam o seu empenho comum na ajuda humanitária e procurarão proporcionar respostas coordenadas sempre que adequado. TÍTULO IV COOPERAÇÃO SOBRE AS QUESTÕES ECONÓMICAS E COMERCIAIS Artigo 14.o Diálogo sobre política económica As Partes acordam em manter o diálogo entre as autoridades respetivas e em promover o intercâmbio de informações e de experiências sobre as orientações e políticas macroeconómicas respetivas, incluindo o intercâmbio de informações sobre a coordenação das políticas económicas no contexto da cooperação e da integração económicas regionais. Artigo 15.o O diálogo e a cooperação em matéria de comércio e investimento 1. As Partes comprometem-se a cooperar a fim de garantir as condições necessárias ao aumento do comércio e do investimento entre ambas. 2. As Partes estão empenhadas num diálogo e numa cooperação a alto nível nos domínios relacionados com o comércio e o investimento, a fim de facilitar os fluxos de comércio e de investimento bilaterais, prevenir e eliminar os obstáculos não pautais ao comércio e ao investimento e fazer avançar o sistema de comércio multilateral.