corantes, carimbos sanitários, irradiação (ionização), contaminantes (incluindo pesticidas, resíduos químicos, micotoxinas, toxinas naturais, contaminantes físicos e resíduos de medicamentos para animais), produtos químicos resultantes da migração de substâncias de materiais de embalagem, rotulagem de produtos alimentares (incluindo rotulagem nutricional), aditivos de alimentos para animais, alimentos para animais, alimentos para animais com medicamentos e pré-misturas.3. As partes podem acordar em alterar, no futuro, o presente acordo a fim de alargar o seu âmbito de aplicação a outras medidas sanitárias ou fitossanitárias que afectem o comércio entre as partes.Artigo 4º Autoridades competentes1. EUA: as autoridades competentes em matéria de importações e exportações de animais vivos e produtos animais são as descritas na parte A do anexo II.2. Comunidade: o controlo em matéria veterinária é o descrito na parte B do anexo II.Artigo 5º DefiniçõesPara efeitos do presente acordo, serão aplicadas as seguintes definições:a) Medidas sanitárias: as medidas sanitárias definidas no ponto 1 do anexo A do acordo SFS abrangidas pelo presente acordo. A referência a medidas sanitárias pode dizer respeito a medidas sanitárias individuais ou a grupos de medidas sanitárias para áreas, sectores ou subsectores de produtos, conforme o caso;b) Nível adequado de protecção sanitária: o definido no ponto 5 do anexo A do acordo SFS;c) Região: «zonas» ou «regiões» como definidas no código sanitário do Gabinete Internacional de Epizootias (OIE) e, no que diz respeito à aquicultura, no código sanitário aquático internacional do OIE;d) Acordo: todo o texto do presente acordo e todos os seus anexos.Artigo 6º Estatuto sanitário1. Para efeitos de comércio, a parte importadora reconhecerá o estatuto sanitário das regiões, conforme determinado pela parte exportadora, relativamente às doenças animais e aquícolas especificadas no anexo III.2. A parte importadora reconhecerá as decisões de regionalização adoptadas pela parte exportadora em conformidade com os critérios definidos no anexo IV como base para o comércio a partir de uma parte em que uma zona se encontre afectada por uma ou mais das doenças constantes do anexo III.3. Sempre que uma das partes considerar que tem um estatuto especial no que respeita a uma doença específica, com excepção das constantes do anexo III, pode solicitar o reconhecimento desse estatuto. A parte importadora pode igualmente exigir, relativamente à importação de animais vivos e produtos animais, garantias adicionais adequadas ao estatuto acordado. As garantias para doenças específicas constam do anexo V.A parte exportadora fornecerá, a pedido da parte importadora, uma explicação completa e os dados necessários para as determinações
aquático internacional do OIE.ANEXO V RECONHECIMENTO DE MEDIDAS SANITÁRIAS >POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO VI DIRECTRIZES PARA A REALIZAÇÃO DE UMA AUDITORIASempre que sejam adoptadas normas, directrizes ou recomendações para a realização de auditorias por uma das organizações internacionais de normalização competentes, as partes procederão ao exame do teor do presente anexo e efectuarão as alterações necessárias.DISPOSIÇÕES GERAIS1. Definições As definições que se seguem são aplicáveis aos termos utilizados no presente anexo:1.1. Auditoria - avaliação da eficácia;1.2. Entidade sujeita a auditoria - parte exportadora cujo programa de aplicação e controlo é objecto da auditoria;1.3. Auditor - parte importadora que efectua a auditoria;1.4. Estabelecimento - unidade de transformação de animais ou produtos animais;1.5. Instalação - local, excepto a unidade de transformação, onde os animais ou produtos animais podem ser manipulados, com exclusão das instalações retalhistas.2. Princípios gerais 2.1. O auditor e a entidade sujeita a auditoria devem cooperar na realização de auditorias em conformidade com o disposto no presente anexo. A equipa de auditoria deve incluir representantes do auditor e da entidade sujeita a auditoria, devendo esta última designar pessoal responsável pela colaboração na auditoria. Podem ser necessárias competências profissionais especializadas para efectuar auditorias de sistemas e programas especializados.2.2. Mais do que rejeitar animais, remessas de alimentos ou estabelecimentos, as auditorias devem ter por objectivo controlar a eficácia do programa de aplicação e controlo da entidade sujeita a auditoria.2.3. A entidade sujeita a auditoria deve executar um programa documentado que permita demonstrar ao auditor que as normas são cumpridas de uma forma consistente.2.4. A frequência das auditorias deve basear-se na eficácia da parte exportadora na execução do programa de aplicação e controlo. Um baixo nível de eficácia deve ter como resultado um aumento da frequência das auditorias, a fim de assegurar, por exemplo, que uma eficácia insatisfatória foi corrigida.2.5. A realização de auditorias e a tomada de decisões nelas baseadas devem ser transparentes e coerentes.PROCEDIMENTOS3. Preparação do plano de auditoria Em consulta com a entidade sujeita a auditoria, o auditor deve preparar um plano de auditoria que abranja os seguintes pontos:3.1. Objecto, âmbito e alcance da auditoria;3.2. Data e local da auditoria e tipos de estabelecimento ou instalações a visitar, de modo a que possam ser escolhidos membros adequados para o grupo de auditoria;3.3. Calendário até à apresentação do relatório final, que inclua este último;3.4. Língua ou línguas em que a auditoria será realizada e em que o relatório será redigido;3.5. Identidade e sujos) destinados a serem quebrados para a produção de ovoprodutos líquidos, congelados e secos (gemas de ovos, albúmen ou qualquer combinação) - USDA/FSIS (3).3. Produtos lácteosa) Todos os produtos lácteos - FDA.4. Outros alimentos de origem animal (incluindo peixe e produtos da pesca)a) Todos os outros alimentos de origem animal - FDA.5. Alimentos para animaisa) Adulteração, pesticidas, contaminação química e microbiana, aditivos alimentares, substâncias reconhecidas geralmente como seguras - FDA.II. AUTORIDADES COMPETENTES PARA PROGRAMAS VOLUNTÁRIOSOs organismos federais enumerados na presente secção são responsáveis pelos programas voluntários de inspecção e certificação dos produtos animais produzidos internamente.Relativamente às exportações a partir dos EUA, esses organismos são responsáveis:- pela supervisão das circunstâncias em que decorrem a produção e transformação internas nas empresas que participam no programa voluntário,- pelo fornecimento de informações sobre o cumprimento das exigências acordadas destinadas às empresas que participam no programa voluntário, e- pelo fornecimento de garantias adicionais acordadas às empresas que participam no programa.A. Sanidade animal1. Peixes, excepto os salmonídeos, e outros animais aquáticos, excepto os mamíferos, e gâmetas e óvulos fertilizados - USDA/APHIS, Department of Commerce/National Marine Fisheries Service (Commerce/NMFS).2. Salmonídeos vivos, gâmetas e óvulos fertilizados - USDA/APHIS, Commerce/NMFS.3. Alimentos para animais (incluindo alimentos para animais de companhia) que contenham peixe e produtos da pesca - USDA/APHIS, Commerce/NMFS.B. Saúde pública 1. Carne fresca e produtos à base de carne (4) de bisonte, avestruz, emu, nandu, coelho, veado, perdiz e codorniz, selvagens ou de criação - USDA/FSIS.2. Cobras para consumo humano - Commerce/NMFS.3. Cascas de ovos - USDA/AMS.4. Omeletas cozinhadas feitas com ovoprodutos, ovos cortados em cubos obtidos de ovoprodutos - USDA/FSIS.5. Produtos lácteos - USDA/AMS.6. Produtos do mar (incluindo produtos do mar vivos) - Commerce/NMFS.III. ORGANISMOS FEDERAIS RESPONSÁVEIS PELA EMISSÃO DE CERTIFICADOS A presente secção enumera os organismos nacionais dos EUA que emitem certificados de exportação aprovados pela CE e pelos EUA (5). O organismo que emite os certificados pode ser a autoridade de controlo ou outro organismo nacional reconhecido pela autoridade de controlo para esse efeito. Os certificados relativos a um produto podem ser emitidos por mais de um organismo.>POSIÇÃO NUMA TABELA>B. COMUNIDADE EUROPEIA Os controlos são da competência conjunta dos serviços nacionais dos Estados-membros e da Comissão Europeia. Neste contexto, é aplicável o seguinte:- no que respeita às exportações para os EUA, os Estados-membros são nº 2. A Comunidade facilitará a realização desses procedimentos de verificação por esses organismos.5. Com o consentimento mútuo das partes no presente acordo, cada uma das parte pode:a) Partilhar os resultados e conclusões dos seus procedimentos de verificação com países que não sejam partes no presente acordo; oub) Utilizar os resultados e conclusões dos procedimentos de verificação realizados por países que não sejam partes no presente acordo.6. Cada uma das partes realizará os procedimentos de verificação em conformidade com o anexo VI. As partes podem acordar em alterar o anexo VI, tendo em devida conta o trabalho pertinente efectuado por organizações internacionais.Artigo 10º Intercâmbio de informações1. As partes trocarão informações numa base uniforme e sistemática a fim de melhorar a comunicação, gerar confiança mútua e demonstrar a eficácia dos programas controlados. Sempre que adequado, pode recorrer-se ao intercâmbio de funcionários entre as partes.2. As partes notificar-se-ão mutuamente de propostas de introdução de novas medidas sanitárias ou de alteração das medidas sanitárias em vigor e proporcionarão a possibilidade de comentar essas propostas.3. Além das informações sobre alterações das medidas sanitárias, as partes trocarão também informações sobre outros tópicos pertinentes, incluindo:- acontecimentos que afectem o comércio de animais vivos e produtos animais,- resultados dos controlos e procedimentos de verificação previstos no artigo 9º4. Sempre que uma parte estabeleça, mantenha ou reconheça um comité científico, comissão, grupo de peritos ou outra entidade similar competente para estudar uma questão relevante para o presente acordo, a parte asseguará que sejam tidos atempadamente em consideração estudos ou documentos científicos pertinentes apresentados pela outra parte e que lhes seja dada uma resposta.5. As partes acordam em estabelecer meios adequados de intercâmbio de informações sobre a rejeição de remessas importadas, dados relevantes sobre as inspecções e outras questões problemáticas relativas à saúde pública ou à sanidade animal.6. Os pontos de contacto para o intercâmbio de informações constam do anexo IX.Artigo 11º Notificação1. Cada parte notificará a outra parte:a) Imediatamente, através de uma comunicação oral seguida de uma comunicação escrita no prazo de 24 horas, de qualquer risco grave ou significativo em termos de saúde pública ou sanidade animal, incluindo nomeadamente, quaisquer situações urgentes de controlo de alimentos ou situações em que exista claramente um risco identificado de efeitos graves para a saúde associado com o consumo de produtos animais;b) No prazo de 24 horas, por escrito, da presença ou evolução de qualquer das doenças enumeradas no anexo III; ec) Imediatamente, por escrito, de quaisquer alterações significativas do categorias podem ser:- risco baixo/negligenciável,- médio risco,- alto risco,- risco desconhecido.As avaliações de risco para, por exemplo, animais vivos, podem ser úteis para a atribuição das categorias. As condições de importação podem, portanto, ser definidas para cada categoria, doença e produto, individualmente ou por grupos.O risco baixo/negligenciável implica que a importação pode ser realizada com base numa simples garantia de origem.O médio risco implica que pode ser exigida uma combinação de certificação e/ou garantias antes ou após a importação.O alto risco implica que a importação só será efectuada em condições que reduzam significativamente o risco, por exemplo, mediante garantias adicionais, realização de testes ou tratamentos.O risco desconhecido implica que as importações só serão realizadas se o próprio produto for de muito baixo risco, por exemplo, couro, lã, ou nas condições de «alto risco», se assim o justificarem os factores ligados ao produto.Factores de risco ligados ao produtoEstes incluem:- a doença é transmissível pelo produto?,- o agente pode estar presente no produto se for proveniente de um animal saudável e/ou clinicamente afectado?,- o factor de predisposição pode ser reduzido, por exemplo, mediante vacinação?,- qual a probabilidade de o produto ter sido exposto à infecção?,- o produto foi obtido de modo a reduzir o risco, por exemplo, por desossa?,- o produto foi sujeito a um tratamento que inactiva o agente?A realização de testes adequados e a aplicação de quarentenas reduzirá o risco.Factores de risco ligados ao destino- presença de animais sensíveis,- presença de vectores,- possível período isento de vectores,- medidas preventivas, como normas aplicáveis aos alimentos para animais provenientes de resíduos alimentares e à fusão de resíduos animais,- destino previsto do produto, por exemplo, alimentos para animais de companhia e exclusivamente consumo humano.Estes factores são inerentes ao país importador ou estão sobre o seu controlo, podendo alguns deles serem alterados para facilitar o comércio. Tal pode incluir, nomeadamente, condições restritas de entrada, por exemplo o isolamento de animais numa região indemne de determinados vectores até ao termo do período de incubação ou sistemas de canalização.Todavia, o país infectado também tomará em consideração os factores de risco ligados ao destino, dado o risco apresentado pela circulação da parte infectada do seu território para a parte indemne.Doenças aquícolas Na pendência do estabelecimento de disposições específicas a incluir no presente anexo, as decisões de regionalização relativas às doenças aquícolas basear-se-ão no código sanitário aquático internacional do OIE.ANEXO V RECONHECIMENTO DE MEDIDAS SANITÁRIAS >POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO