de revestimentos protectores em metal fundido | Com um consumo de 2 toneladas de aço bruto por hora |d) | Fundição de metais ferrosos | Com uma capacidade de produção de 20 toneladas por dia |e) | Instalações para a: | |i)produção de metais brutos não ferrosos a partir de minérios, concentrados ou matérias-primas secundárias por processos metalúrgicos, químicos ou electrolíticos | * |ii)fusão de metais não ferrosos, incluindo ligas, produtos de recuperação (afinação, moldagem em fundição, etc.) | Com uma capacidade de fusão de 4 toneladas por dia para o chumbo e o cádmio ou 20 toneladas por dia para todos os outros metais | 10 trabalhadores |f) | Instalações de tratamento de superfície de metais e matérias plásticas que utilizem um processo electrolítico ou químico | Em que o volume de cubas de tratamento equivale a 30 m3 |3. | Indústria mineral |a) | Exploração mineira subterrânea e operações afins | * | 10 trabalhadores |b) | Exploração a céu aberto | Em que a superfície da zona explorada equivale a 25 hectares |c) | Instalações de produção de: | |i)tijolos de cimento em fornos rotativos | Com uma capacidade de produção de 500 toneladas por dia |ii)cal em fornos rotativos | Com uma capacidade de produção superior a 50 toneladas por dia |iii)tijolos de cimento ou cal noutros tipos de fornos | Com uma capacidade de produção de 50 toneladas por dia |d) | Instalações de produção de amianto e de fabrico de produtos à base de amianto | * |e) | Instalações de produção de vidro, incluindo fibra de vidro | Com uma capacidade de fusão de 20 toneladas por dia |f) | Instalações para a fusão de matérias minerais, incluindo a produção de fibras minerais | Com uma capacidade de fusão de 20 toneladas por dia |g) | Instalações para o fabrico de produtos cerâmicos por cozedura, nomeadamente telhas, tijolos, tijolos refractários, ladrilhos, produtos de grés ou porcelanas | Com uma capacidade de produção de 75 toneladas por dia, ou com uma capacidade de forno de 4 m3 e uma capacidade de carga enfornada por forno de 300 kg/m3 |4. | Indústria química |a) | Instalações químicas destinadas ao fabrico à escala industrial de produtos químicos orgânicos de base, como: i)Hidrocarbonetos simples (acíclicos ou cíclicos, saturados ou insaturados, alifáticos ou aromáticos)ii)Hidrocarbonetos oxigenados, como álcoois, aldeídos, cetonas, ácidos carboxílicos, ésteres, acetatos, éteres, peróxidos, resinas epóxidasiii)Hidrocarbonetos sulfuradosiv)Hidrocarbonetos azotados, como aminas, amidas, compostos nitrosos ou nitrados ou nitratados, nitrilos, cianatos, isocianatosv)Hidrocarbonetos fosforadosvi)Hidrocarbonetos halogenadosvii)Compostos
depositado por uma organização regional de integração económica não será somado aos depositados pelos Estados membros dessa organização.3. Para cada Estado ou organização regional de integração económica que ratifique, aceite ou aprove o presente protocolo ou a ele adira após o depósito do décimo sexto instrumento de ratificação, aceitação, aprovação ou adesão, o protocolo entrará em vigor no nonagésimo dia a contar da data de depósito por esse Estado ou organização do seu instrumento de ratificação, aceitação, aprovação ou adesão.Artigo 28.oReservasNão podem ser formuladas reservas ao presente protocolo.Artigo 29.oRetiradaEm qualquer momento após o termo do prazo de três anos a contar da data na qual o presente protocolo entrou em vigor para uma Parte, essa mesma Parte pode retirar-se do protocolo por notificação escrita dirigida ao depositário. A retirada produz efeitos no nonagésimo dia a contar da data de recepção da sua notificação pelo depositário.Artigo 30.oTextos que Fazem FéO original do presente protocolo, cujos textos em inglês, francês e russo fazem igualmente fé, fica depositado junto do secretário-geral da Organização das Nações Unidas.EM FÉ do que, os abaixo assinados, devidamente autorizados, assinaram o presente protocolo.FEITO em Kiev, em vinte e um de Maio de dois mil e três.ANEXO IACTIVIDADESN.o | Actividade | Limiar de capacidade (coluna 1) | Limiar de trabalhadores (coluna 2) |1. | Sector da energia |a) | Refinarias de petróleo e gás | * | 10 trabalhadores |b) | Instalações de gaseificação e liquefacção | * |c) | Centrais térmicas e outras instalações de combustão | Com uma potência calorífica de pelo menos 50 MW |d) | Coquerias | * |e) | Instalações de laminagem a carvão | Com uma capacidade de 1 tonelada por hora |f) | Instalações para o fabrico de produtos de carvão e combustíveis sólidos não fumígenos | * |2. | Produção e processamento de metais |a) | Instalações de ustulação ou sinterização de minério metálico (incluindo sulfuretos) | * | 10 trabalhadores |b) | Instalações de produção de gusa ou aço (fusão primária ou secundária), incluindo os equipamentos de vazamento contínuo | Com uma capacidade de 2,5 toneladas por hora |c) | Instalações para o processamento de metais ferrosos por: | |i)laminagem a quente | Com uma capacidade de 20 toneladas de aço bruto por hora |ii)forjamento a martelo | Forjamento a martelo cuja energia de choque ultrapasse os 50 kilojoules por martelo e quando a potência calorífica utilizada for superior a 20 MW |iii)aplicação de revestimentos protectores em metal fundido | Com um consumo de 2 toneladas de aço bruto por hora |d) | Fundição de metais ferrosos | Com uma capacidade de produção de 20 naturais ou artificiais).- Depósitos subterrâneos especialmente concebidos (por exemplo, deposição em alinhamentos de células que são seladas e isoladas umas das outras e do ambiente).- Descargas para massas de água, excepto mares e oceanos.- Descargas para os mares e/ou oceanos, incluindo inserção nos fundos marinhos.- Tratamento biológico não especificado em qualquer outra parte do presente anexo e que resulte em compostos ou misturas finais que são eliminados através de qualquer das operações especificadas nesta parte.- Tratamento físico-químico não especificado em qualquer outra parte do presente anexo e que resulte em compostos ou misturas finais que são eliminados através de qualquer das operações especificadas nesta parte (por exemplo, evaporação, secagem, calcinação, neutralização, precipitação).- Incineração em terra.- Incineração no mar.- Armazenagem permanente (por exemplo, armazenagem de contentores numa mina).- Mistura prévia à submissão a qualquer das operações especificadas nesta parte.- Reembalagem antes da submissão a qualquer das operações especificadas nesta parte.- Armazenagem transitória com vista à submissão a qualquer das operações especificadas nesta parte.PARTE BOPERAÇÕES DE VALORIZAÇÃO ("V")- Utilização como combustível (excepto na incineração directa) ou outros meios de produção de energia.- Recuperação ou regeneração de solventes.- Reciclagem ou recuperação de substâncias orgânicas não utilizadas como solventes.- Reciclagem ou recuperação de metais e compostos metálicos.- Reciclagem ou recuperação de outras matérias inorgânicas.- Regeneração de ácidos ou bases.- Valorização de componentes utilizados na redução da poluição.- Valorização de componentes de catalisadores.- Refinação ou outras reutilizações de óleos usados.- Tratamento dos solos de que resultam benefícios para a agricultura ou a melhoria ecológica dos mesmos.- Utilização de matérias residuais obtidas através de qualquer das operações especificadas nesta parte.- Intercâmbio de resíduos com vista à sua submissão a qualquer das operações de valorização já especificadas nesta parte.- Colocação em reserva de materiais destinados a qualquer das operações especificadas nesta parte.ANEXO IVARBITRAGEM1. No caso de um litígio que irá ser submetido a arbitragem, nos termos do n.o 2 do artigo 23.o do presente protocolo, a ou as partes notificarão a ou as outras partes no litígio, por meios diplomáticos, e o secretariado do objecto da arbitragem e indicarão, nomeadamente, os artigos do presente protocolo cuja interpretação ou aplicação está em causa. O secretariado enviará as informações recebidas a todas as partes no presente protocolo.2. O tribunal arbitral é composto por três membros. Tanto a ou as partes autoras da acção, como a ou as outras partes no litígio nomearão um árbitro e os dois árbitros de tais sistemas tenha em conta os princípios que contribuem para o desenvolvimento sustentável, como o princípio n.o 15 da Declaração do Rio, de 1992, sobre Ambiente e Desenvolvimento, e a sua abordagem da precaução,Reconhecendo a ligação entre a existência de sistemas de informação ambiental adequados e o exercício dos direitos previstos na convenção de Aarhus,Notando a necessidade de cooperação com outras iniciativas internacionais no domínio dos poluentes e resíduos, incluindo a convenção de Estocolmo de 2001 sobre poluentes orgânicos persistentes e a convenção de Basileia de 1989 sobre o Controlo de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e sua Eliminação,Reconhecendo que os objectivos de uma abordagem integrada, que vise reduzir ao mínimo a poluição e a quantidade de resíduos resultantes da actividade das instalações industriais e de outras fontes, são atingir um elevado nível de protecção do ambiente em geral, progredir no sentido de um desenvolvimento sustentável e correcto em termos de ambiente e proteger a saúde das gerações presentes e futuras,Conscientes do valor dos registos de emissões e transferências de poluentes como ferramenta eficaz/económica para incentivar a melhoria dos desempenhos ambientais, facilitar o acesso do público a informações sobre os poluentes libertados e transferidos para, ou entre, aglomerados populacionais e apoiar os governos a identificar as tendências, demonstrar os progressos realizados a nível da redução da poluição, controlar o cumprimento de certos acordos internacionais, estabelecer prioridades e avaliar os progressos realizados através das políticas e programas ambientais,Convictas de que os registos das emissões e transferências de poluentes podem trazer benefícios tangíveis à indústria através da melhor gestão dos poluentes,Tomando nota das possibilidades de utilizar os dados dos registos das emissões e transferências de poluentes, aliados às informações sanitárias, ambientais, demográficas, económicas ou outras pertinentes, para obter uma melhor perspectiva dos potenciais problemas, identificar as zonas mais críticas, tomar medidas preventivas e atenuantes e estabelecer prioridades em matéria de gestão ambiental,Reconhecendo a importância de proteger a privacidade das pessoas singulares identificadas ou identificáveis no processamento das informações comunicadas aos registos de emissões e transferências de poluentes, no respeito das normas internacionais aplicáveis em matéria de protecção de dados,Reconhecendo igualmente a importância de desenvolver sistemas nacionais de registo das emissões e transferências de poluentes compatíveis à escala internacional com vista a aumentar a comparabilidade dos dados,Notando que muitos Estados membros da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas, a Comunidade Europeia e as partes no Acordo de Comércio Livre da América do Norte estão a tomar medidas com vista a recolher dados difusas que tenham sido incluídas no registo.3. As partes devem conceber os respectivos registos tendo em conta a possibilidade da sua expansão futura e garantindo que estejam publicamente disponíveis os dados objecto de comunicação, pelo menos, nos últimos dez anos de referência.4. O registo deve ser concebido de modo a facilitar ao máximo o acesso do público por meios electrónicos, como a internet. O registo deve ser concebido de modo a permitir que, em condições normais de funcionamento, a informação constante do registo esteja contínua e imediatamente disponível por via electrónica.5. As partes devem incluir nos seus registos ligações às respectivas bases de dados pertinentes, acessíveis ao público, sobre matérias relacionadas com a protecção do ambiente.6. As partes devem incluir nos seus registos ligações para os registos das emissões e transferências de poluentes das outras partes no protocolo e, quando praticável, para os de outros países.Artigo 6.oÂmbito do Registo1. As partes devem garantir que os seus registos incluam informações sobre:a) As emissões de poluentes cuja comunicação é exigida pelo n.o 2 do artigo 7.o;b) As transferências para fora do local cuja comunicação é exigida pelo n.o 2 do artigo 7.o; ec) As emissões de poluentes provenientes de fontes difusas cuja comunicação é exigida pelo n.o 4 do artigo 7.o2. Depois de avaliar a experiência adquirida com o estabelecimento de registos nacionais das emissões e transferências de poluentes e com a aplicação do presente protocolo e tendo em conta os processos internacionais pertinentes, a reunião das partes deve examinar as exigências de comunicação previstas no presente protocolo e considerar as seguintes questões com vista ao seu futuro desenvolvimento:a) Revisão das actividades especificadas no anexo I;b) Revisão dos poluentes especificados no anexo II;c) Revisão dos limiares previstos nos anexos I e II; ed) Inclusão de outros aspectos pertinentes, como informações sobre transferências dentro do local, armazenagem, a especificação das exigências de comunicação para as fontes difusas ou o desenvolvimento de critérios para a inclusão de poluentes no presente protocolo.Artigo 7.oExigências em Matéria de Comunicação1. As partes devem:a) Exigir ao proprietário ou operador de cada um dos estabelecimentos sob sua jurisdição que exerça uma ou mais actividades especificadas no anexo I ultrapassando o limiar de capacidade aplicável especificado na coluna 1 do mesmo anexo, e que:i) liberte qualquer dos poluentes especificados no anexo II em quantidades que excedam os limiares aplicáveis especificados na coluna 1 do anexo II,ii) transfira para fora do local qualquer dos poluentes especificados no anexo II em quantidades que excedam o limiar aplicável especificado na coluna 2 do anexo II, caso