CAPÍTULO VI PESCA EXPERIMENTAL 1. Em aplicação do artigo 9.o e do artigo 10.o, alínea g), do Acordo, se a autoridade competente da UE manifestar à Gronelândia interesse no exercício da pesca experimental de espécies e unidades populacionais não indicadas no artigo 3.o, n.o 1, do protocolo: 1.1. Deve apresentar à Gronelândia, o mais tardar 15 dias antes da reunião da Comissão Mista, um processo técnico de que constem: a) As espécies-alvo; b) Uma proposta relativa aos parâmetros técnicos da campanha (tecnologia a utilizar na operação, duração, zonas de pesca, etc.); c) Os benefícios em termos de investigação científica e desenvolvimento do setor da pesca que se esperam da participação da UE na campanha de pesca experimental. 1.2. A Gronelândia deve comunicar à Comissão Mista: a) As regras e condições aplicáveis às campanhas de pesca experimental realizadas por navios nacionais e de países terceiros; b) Os resultados das campanhas de pesca experimental anteriores para a mesma espécie; c) Os dados científicos e outras informações disponíveis.
Apêndice 2 Elementos de contacto das autoridades competentes gronelandesas Transmissão dos relatórios e notificações Os relatórios e notificações a efetuar em conformidade com o capítulo IV, secções 1, 2 e 3, devem ser redigidos em gronelandês, dinamarquês ou inglês. — As notificações devem ser transmitidas por radio costeira, fax ou correio eletrónico para a autoridade de controlo das licenças de pesca gronelandesa (GFLK) e para o Arctic Command (AKO): 1. GFLK, telefone n.o +299 34 50 00, fax n.o +299 34 63 60, correio eletrónico: GFLK@NANOQ.GL; 2. AKO, telefone n.o +299 364000, fax n.o +299 364099, correio eletrónico: AKO-COMMCEN@MIL.DK — As transmissões de dados devem ter a seguinte estrutura: — duas barras oblíquas (//) e os caracteres «SR» assinalam o início da comunicação, — duas barras oblíquas (//) e um código assinalam o início de um elemento de dados, — uma só barra oblíqua (/) separa o código e os dados, — os pares de dados são separados por um espaço, — Observações: Início do registo SR O Dado relativo ao sistema; indica o início do registo Endereço AD O Dado relativo à mensagem; código ISO alfa-3 do país destinatário Remetente f) «Notificação de fim de ação» — transmitida pelo navio de pesca antes da saída da zona de pesca da Gronelândia (notificação de fim de ação); g) «Notificação de fim de ação» — transmitida pelos navios de pesca antes da chegada a um porto ou a um local de descarga na zona de pesca da Gronelândia (notificação de fim de ação). Secção 3 Desembarque e transbordo 1. O capitão de um navio da UE, ou o representante (agente), que queira desembarcar ou transbordar num porto gronelandês capturas realizadas na zona de pesca da Gronelândia deve notificar a autoridade competente gronelandesa em conformidade com as disposições da legislação das pescas aplicável. 2. As informações a comunicar com uma antecedência mínima de 72 horas em relação ao transbordo ou ao desembarque são as seguintes: a) Identificação do navio de pesca dador; b) Porto de transbordo ou de desembarque indicado de acordo com a lista dos códigos dos portos da FAO; c) Data e hora previstas para o desembarque ou o transbordo; d)