29 . 11 . 86 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N ? L 338 / 41 PROTOCOLO ADICIONAL ao Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República Popular da Polónia relativo ao comércio de produtos têxteis , na sequência da adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa à Comunidade O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS , por um lado , e O GOVERNO DA REPUBLICA POPULAR DA POLÓNIA , por outro , TENDO EM CONTA a adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa às Comunidades Europeias em 1 de Janeiro de 1986 , TENDO EM CONTA o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República Popular da Polónia relativo ao comércio de produtos têxteis , assinado em 7 de Julho de 1982 , a seguir denominado « Acordo », DECIDIRAM determinar de comum acordo os ajustamentos e medidas transitórias a introduzir no Acordo na sequência da adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa à Comunidade Económica Europeia E CELEBRAR O PRESENTE PROTOCOLO : Artigo 1 ? produto numa região da Comunidade ultrapassarem , em relação aos montantes determinados nos termos dos n?s 2
ANEXO Limites Categoria Designação Unidades quantitativos comunitários em 1986 115 Fios de linho ou de rami Toneladas 177 117 Tecidos de linho ou de rami Toneladas 1 471 , 119 Roupas de cama , de mesa e de toucador Toneladas 917 121 Cordéis e cordas Toneladas 84,5 ---pagebreak--- N ? L 338 / 46 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29 . 11 . 86 Declaração da Comunidade Económica Europeia Se , no decurso do ano de 1986 , se apresentarem possibilidades de exportação suplementares para mês seguinte à data em que as Partes Contratantes se línguas alemã , dinamarquesa , espanhola , francesa , grega ,notificaram mutuamente da realização dos procedimentos inglesa , italiana , neerlandesa , portuguesa e polaca fazendo fénecessários para o efeito . qualquer dos textos . ---pagebreak--- 29 . 11 . 86 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N ? L 338 / 43 ANEXO Limites Unidades quantitativos Categoria Designação comunitários em 1986 2 Tecidos de algodão Toneladas 1 766 2 A Dos quais: outros com exclusão dos crus ou branqueados Toneladas 717 3 Tecidos de fibras sintéticas descontínuas Toneladas 922 37 Tecidos de fibras têxteis artificiais descontínuas Toneladas 773 38 A Tecidos de malha sintética para cortinas Toneladas 398 61 Fitas 1 000 peças 676 73 Fatos de treino para desporto (trainings), de malha Toneladas 354 105 Tecidos elásticos com borracha Toneladas 1 962 110 Colchões pneumáticos ---pagebreak--- N ? L 338 / 44 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29 . 11 . 86 Carta n ? 1 Bruxelas , Excelentíssimo Senhor , O Acordo é alterado do seguinte modo : Grécia 2,0 % Espanha 7,5 %1 . Os limites estabelecidos no Anexo II são elevados para os Portugal 1,5 %» níveis fixados no anexo ao presente Protocolo ;2 . Ao artigo 7° é aditado o seguinte número : 4 . Ao artigo 7 ? é aditado o seguinte número : «2 A. Para efeitos de aplicação das disposições do n ? 2 durante o ano de 1986 , o volume total das importações « 12 . Para a fixação para 1986 dos limites quantita­ efectuadas durante o ano precedente de todos os países tivos comunitários e dos limites regionais , que não em terceiros , será calculado com base nas importações na relação a Espanha e Portugal , se os dados calculados nos Comunidade , na sua composição em 31 de Dezembro de termos do n ? 2 A não se encontrarem disponíveis ou se 1985 , bem como nas importações em Espanha e Portu­ estes números forem inferiores aos que resultam das gal . Serão excluídas deste total as trocas comerciais entre regras em vigor antes do alargamento , estes últimos a Comunidade , Espanha e Portugal ou entre Espanha e continuarão , a título excepcional , a ser aplicáveis . Portugal .» Para a fixação de limites regionais em relação a Espanha