para o funcionamento do ITER, prever o desempenho das instalações ITER e contribuir para projecto DEMO; ec) Actividades do centro de experimentação à distância ITER destinadas a facilitar uma ampla participação de cientistas em experiências ITER, nomeadamente o desenvolvimento de técnicas de experimentação à distância para plasmas quentes de Tokamak, a ensaiar em máquinas existentes como o Tokamak supercondutor avançado, tal como previsto no artigo 1.o do anexo III.Artigo 3.oLocal de trabalhoO local de trabalho para o IFERC está situado em Rokkasho, circunscrição administrativa de Aomori.Artigo 4.oRecursosAs partes disponibilizarão os recursos necessários à realização das actividades relativas ao IFERC tal como referido na declaração conjunta de Bruxelas e respectivos anexos.Artigo 5.oDuraçãoA duração das actividades relativas ao IFERC é de dez anos e pode ser prolongada por decisão do Comité de Direcção.Artigo 6.oCondições de fornecimento e eventual transferência de propriedadedos sistemas de super-computadoresSem prejuízo do n.o 3 do artigo 14.o do presente acordo, as condições de fornecimento e eventual transferência de propriedade dos sistemas de super-computadores são determinadas pelo Comité de Direcção em conformidade com o plano de projecto.--------------------------------------------------20070205ANEXO IIIPROGRAMA RELATIVO AO TOKAMAK-SATÉLITEArtigo 1.oObjectivo1. As partes, sujeitas ao presente acordo e às disposições legislativas e regulamentares que lhes são aplicáveis, executam o programa relativo ao Tokamak-satélite (a seguir denominado "o programa relativo ao Tokamak-satélite"), que inclui:a) A participação na modernização do equipamento experimental de Tokamak de que é proprietária a agência de execução japonesa a fim de atingir um Tokamak supercondutor avançado (a seguir denominado "o Tokamak supercondutor avançado"); eb) A participação na sua exploração, em apoio à exploração do ITER e à investigação para o projecto DEMO, abordando questões essenciais de física para ITER e DEMO.2. A construção e a exploração do Tokamak supercondutor avançado são realizadas no âmbito do programa relativo ao Tokamak-satélite e do programa nacional japonês. As oportunidades de exploração do Tokamak supercondutor avançado são partilhadas de forma equitativa entre o programa nacional e o programa relativo ao Tokamak-satélite.Artigo 2.oÂmbito1. Na realização dos objectivos definidos no artigo 1.o do presente anexo, são executadas as seguintes tarefas:a) Fase de construção: concepção, fabrico de componentes e sistemas e montagem do Tokamak supercondutor avançado; eb) Fase de exploração: planeamento e execução das experiências do programa relativo ao Tokamak-satélite.2. A execução das tarefas indicadas no n.o 1 é descrita em mais pormenor no plano de projecto e nos programas de trabalho na seguinte base:a) O relatório
igualmente fé.Pela Comunidade Europeia da Energia AtómicaH. RichardsonPelo Governo do JapãoT. Aso--------------------------------------------------20070205ANEXO IIFMIF/EVEDAArtigo 1.oObjectivo1. As partes, sujeitas ao presente acordo e às disposições legislativas e regulamentares que lhes são aplicáveis, executam as actividades de validação e de projecto técnico (a seguir denominadas "EVEDA") para a realização de um projecto técnico pormenorizado, completo e plenamente integrado da instalação internacional de irradiação de materiais de fusão (a seguir denominada "IFMIF"), a produção de todos os dados necessários a futuras decisões em matéria de construção, funcionamento, exploração e desmantelamento da IFMIF, e a validação do funcionamento contínuo e estável de cada subsistema da IFMIF.2. Tal projecto e tais dados são depois estabelecidos por escrito num relatório final de projecto a adoptar pelo Comité de Direcção sob proposta do chefe de projecto após consulta do Comité de Projecto, e colocados à disposição de cada uma das partes para utilização no quadro de um programa internacional de colaboração ou do seu próprio programa nacional.Artigo 2.oÂmbito1. Na realização dos objectivos definidos no artigo 1.o do presente anexo, são executadas as seguintes tarefas:a) Estabelecimento do projecto de engenharia da IFMIF, nomeadamente:i) uma descrição completa da IFMIF com os seus três principais subsistemas (os aceleradores, a instalação-alvo e a instalação de ensaio), os edifícios e as células quentes para exame pós-irradiação, os sistemas auxiliares e os sistemas de segurança,ii) planos pormenorizados dos componentes, subsistemas e edifícios, com especial destaque para as suas interfaces e integração,iii) o calendário previsto para as diversas fases de fornecimento, construção, montagem, ensaio e entrada em funcionamento, bem como o correspondente planeamento das necessidades em termos de recursos humanos e financeiros, eiv) as especificações técnicas dos componentes que podem ser objecto de concurso tendo em vista o fornecimento dos elementos necessários para o arranque da construção;b) Definir os requisitos do local de implantação de uma IFMIF e proceder às necessárias análises ambientais e de segurança;c) Proposta do programa e correspondentes estimativas de custos, de recursos humanos e de calendário para o funcionamento, exploração e desmantelamento da IFMIF; ed) Validação do trabalho de investigação e desenvolvimento necessário para a realização das actividades descritas nas alíneas a) a c), nomeadamente:i) concepção, construção e montagem do protótipo da parte de baixa energia e da primeira secção de energia elevada de um dos dois aceleradores, com os respectivos sistemas de alimentação de radiofrequência, geradores e seus auxiliares, e realização do respectivo ensaio de feixe em funcionamento integrado,ii) concepção, fabrico e ensaio de modelos de pelo Comité de Direcção como contribuição em espécie em conformidade com n.o 1, alínea a), subalínea ii), do artigo 12.o são isentos de impostos sobre vencimentos, salários e emolumentos no território da outra parte.Artigo 14.oPagamento de contribuições em espécie1. Cada contribuição em espécie é objecto de um acordo de fornecimento (a seguir denominado "o acordo de fornecimento") entre as agências de execução com o consentimento do respectivo chefe de projecto.2. O acordo de fornecimento apresenta uma descrição técnica pormenorizada das contribuições a efectuar, incluindo as especificações técnicas, os calendários, os objectivos intermédios, as avaliações de riscos, os resultados previstos e os critérios técnicos para a sua aceitação, e estabelece as disposições ao abrigo das quais o respectivo chefe de projecto é autorizado a exercer autoridade técnica sobre o funcionamento das contribuições em espécie. O acordo de fornecimento fixa, nomeadamente:a) O valor atribuído a cada contribuição em espécie;b) Os papéis e responsabilidades das agências de execução e do chefe de projecto;c) O processo de fornecimento;d) O calendário e as condições para a aceitação da realização dos objectivos intermédios e dos resultados previstos;e) A aplicação de medidas de garantia de qualidade;f) Os procedimentos relativos ao acompanhamento e às relações entre o chefe de projecto em causa, as agências de execução e as entidades envolvidas no fornecimento dos resultados previstos;g) Os procedimentos aplicáveis às alterações de fornecimentos que possam ter impacto a nível dos custos, do calendário e do desempenho; eh) A aceitação dos resultados finais e a eventual transferência de propriedade.3. A propriedade dos componentes fornecidos como contribuição em espécie pela agência de execução designada pela Euratom em conformidade com o n.o 1 do artigo 7.o (a seguir denominada "a agência de execução europeia") é transferida para a agência de execução japonesa no momento da aceitação pelo respectivo chefe de projecto e pela agência de execução japonesa no respectivo local de trabalho. A agência de execução japonesa é responsável pelo transporte dos componentes fornecidos pela agência de execução europeia desde o porto de entrada até ao referido local.4. No que respeita aos peritos ou ao pessoal destacados para o secretariado, o acordo de fornecimento toma a forma de um acordo de destacamento. O valor atribuído aos peritos ou ao pessoal destacados para o secretariado é o referido no documento "Estimativas de valor e repartição das contribuições das partes" em anexo à declaração conjunta de Bruxelas e pode ser actualizado periodicamente pelo Comité de Direcção consoante as necessidades.5. Cada parte é responsável alimentação de radiofrequência, geradores e seus auxiliares, e realização do respectivo ensaio de feixe em funcionamento integrado,ii) concepção, fabrico e ensaio de modelos de dimensão adaptável a fim de assegurar a viabilidade técnica da instalação-alvo e da instalação de ensaio, eiii) construção dos edifícios para instalar o acelerador-protótipo e os seus sistemas auxiliares.2. A execução das tarefas indicadas no n.o 1 é descrita em mais pormenor no plano de projecto e nos programas de trabalho.Artigo 3.oLocal de trabalhoO local de trabalho para o projecto IFMIF/EVEDA está situado em Rokkasho, circunscrição administrativa de Aomori.Artigo 4.oRecursosAs partes disponibilizarão os recursos necessários à realização das actividades IFMIF/EVEDA tal como referido na declaração conjunta de Bruxelas e respectivos anexos.Artigo 5.oDuraçãoA duração das actividades IFMIF/EVEDA é de seis anos e pode ser prolongada por decisão do Comité de Direcção.Artigo 6.oPropriedade de componentes do aceleradorSem prejuízo do n.o 3 do artigo 14.o do presente acordo, a agência de execução europeia mantém a propriedade dos componentes do acelerador-protótipo a seguir especificados, que fornece como contribuição em espécie, e assume a responsabilidade pelo retorno destes componentes após o desmantelamento do acelerador-protótipo:a) Injector;b) Fontes de alimentação de radiofrequência, geradores e seus auxiliares; ec) Sistema de controlo.--------------------------------------------------20070205ANEXO IIIFERCArtigo 1.oObjectivoAs partes, sujeitas ao presente acordo e às disposições legislativas e regulamentares que lhes são aplicáveis, executam actividades de investigação e desenvolvimento no centro de fusão IFERC tendo em vista contribuir para o projecto ITER e promover uma eventual realização antecipada de um futuro reactor de potência para fins de demonstração (a seguir denominado "DEMO").Artigo 2.oÂmbitoNa realização dos objectivos definidos no artigo 1.o do presente anexo, são executadas as seguintes tarefas:a) Actividades do centro de coordenação da investigação e desenvolvimento do projecto DEMO tendo em vista o estabelecimento de uma base comum para um projecto DEMO, nomeadamente:i) organização de seminários e outras reuniões,ii) fornecimento e intercâmbio de informações científicas e técnicas,iii) actividades de projecto de concepção DEMO, eiv) actividades de investigação e desenvolvimento de tecnologias DEMO;b) Actividades do centro de simulação em computador, nomeadamente o fornecimento e a exploração de um super-computador para actividades de simulação em grande escala destinadas a analisar dados experimentais sobre plasmas de fusão, preparar cenários para o funcionamento do ITER, prever o desempenho das instalações ITER e contribuir para projecto DEMO; ec) Actividades do centro de experimentação à distância ITER destinadas a facilitar em energia de fusão (a seguir denominado "IFERC"); ec) O projecto de programa relativo ao Tokamak-satélite.2. Em conformidade com o documento conjunto e com base na declaração conjunta de Bruxelas, as actividades da abordagem mais ampla serão realizadas num prazo compatível com a fase de construção do ITER.3. Os princípios gerais que regem as actividades da abordagem mais ampla são os estabelecidos no presente acordo. Os princípios específicos a cada projecto de actividades da abordagem mais ampla são os estabelecidos nos anexos I, II e III, que formam parte integrante do presente acordo.CAPÍTULO 2ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DAS ACTIVIDADES DA ABORDAGEM MAIS AMPLAArtigo 3.oComité de Direcção das actividades da abordagem mais ampla1. É estabelecido um Comité de Direcção das actividades da abordagem mais ampla (a seguir denominado "o Comité de Direcção") que é responsável nos termos do presente acordo pela direcção e supervisão globais da realização das actividades da abordagem mais ampla.2. O Comité de Direcção é assistido pelo secretariado estabelecido nos termos do n.o 1 do artigo 4.o (a seguir denominado "o secretariado").3. O Comité de Direcção terá personalidade jurídica e gozará, no território das partes e nas suas relações com outros Estados e organizações internacionais e nos territórios das partes, da capacidade jurídica necessária ao exercício das suas funções e à realização dos seus objectivos.4. Cada parte designará um número igual de membros para o Comité de Direcção e nomeará um dos seus membros designados como chefe de delegação.5. O Comité de Direcção reunir-se-á pelo menos duas vezes por ano, alternadamente na Europa e no Japão, ou noutras ocasiões e locais acordados. O chefe de delegação da parte visitada será o presidente da reunião. O Comité reúne-se por convocação do seu presidente.6. O Comité de Direcção deliberará por consenso.7. As despesas do Comité de Direcção serão suportadas pelas partes numa base definida de comum acordo.8. São funções do Comité de Direcção:a) Nomear o pessoal do secretariado tal como previsto no n.o 1 do artigo 4.o;b) Nomear um chefe de projecto para cada projecto de actividades da abordagem mais ampla tal como previsto no n.o 1 do artigo 6.o (a seguir denominado "chefe de projecto");c) Aprovar um plano de projecto, um programa de trabalho e um relatório anual para cada projecto de actividades da abordagem mais ampla, tal como previsto no capítulo 3 (a seguir denominados "plano de projecto", "programa de trabalho" e "relatório anual");d) Aprovar a estrutura de uma equipa de projecto tal como prevista no n.o 2 do artigo 6.o (a seguir denominada "equipa de projecto");e) Nomear, numa base anual, os peritos destacados para as equipas de projecto por uma parte como contribuição em espécie tal como previsto no n.o 1, alínea a),