Europeias,Senhor Claude CHEYSSON,Membro da Comissão das Comunidades Europeias ; PELOS GOVERNOS DOS PAÍSES QUE SÃO PARTES NA CARTA DO CONSELHO DE COOPERAÇÃO DOS ESTADOS ÁRABES DO GOLFO :SAR Príncipe Saud AL-FAISALMinistro dos Negócios Estrangeiros do Reino da Arábia Saudita,Presidente em exercício do Conselho de Ministros do Conselho de Cooperação dos Estados Árabes do Golfo,S. E. ABDULLAH YAKOOB BISHARA,Secretário-Geral do Conselho de Cooperação dos Estados Árabes do Golfo ;OS QUAIS, após terem trocado os seus plenos poderes reconhecidos em boa e devida forma,ACORDARAM NO SEGUINTE : Objectivos geraisArtigo 1 1. As Partes Contratantes acordam em que os objectivos principais do presente Acordo de Cooperação sejam os seguintes :a)Reforçar as relações entre a Comunidade Económica Europeia, por um lado, e os países do CCG, por outro, inscrevendo-as num quadro institucional e contratual ;b)Alargar e consolidar as suas relações de cooperação económica e técnica, bem como a cooperação nos domínios da energia, indústria, comércio e serviços, agricultura, pesca, investimento, ciência, tecnologia e ambiente, em condições de vantagens mútuas, tomando em consideração as diferenças de nível de desenvolvimento das Partes ;c)Contribuir para reforçar o processo de desenvolvimento e diversificação económicos dos países do CCG, fortalecendo desse modo a contribuição do CCG para a estabilidade na região.2. A cooperação em domínios específicos será regida pelas disposições seguintes. Cooperação económicaArtigo 2 À luz dos seus interesses mútuos e em conformidade com os seus objectivos económicos a longo prazo, as Partes Contratantes comprometem-se a estabelecer, dentro dos limites das suas competências, a cooperação económica mais vasta possível, não excluindo a priori nenhum domínio. Artigo 3 1. Nos domínios económico e técnico, as Partes Contratantes esforçar-se-ão por incentivar e facilitar, entre outros :-os esforços envidados pelos países do CCG para desenvolver o respectivo sector produtivo e as infra-estruturas económicas, tendo em vista a diversificação da estrutura das suas economias, tomando em consideração o interesse mútuo das Partes,-prospecções de mercado e promoção comercial de ambas as Partes nos respectivos mercados e em mercados de países terceiros,-a transferência e o desenvolvimento de tecnologia, nomeadamente através de empresas comuns (joint ventures) entre empresas e instituições das duas regiões (investigação, produção, mercadorias e serviços) e, para este efeito e no âmbito das respectivas legislações, acordos adequados entre as empresas e instituições da Comunidade e as dos países do CCG, tendo em vista a protecção
ôùí Áñáâéêþí Êñáôþí ôïõ ÊüëðïõFor the Governments of the countries parties to the Charter of the Cooperation Council for the Arab States of the GulfPour les gouvernements des pays parties à la charte du Conseil de coopération pour les États arabes du GolfePer i governi dei paesi membri del consiglio di cooperazione degli Stati arabi del GolfoVoor de Regeringen van de landen die partij zijn bij het Handvest van de Raad voor Samenwerking van de Arabische GolfstatenPelos Governos dos países que são partes na Carta do Conselho de Cooperação dos Estados Árabes>REFERENCIA A UMA IMAGEM> Declaração comum relativa ao artigo 7 As Partes Contratantes congratulam-se com o trabalho e os progressos alcançados no diálogo euro-árabe no sentido da elaboração da Convenção entre os Estados-membros das Comunidades Europeias e os Estados-membros da Liga Árabe para a promoção e protecção recíprocas dos investimentos.Exprimem igualmente o desejo de que os trabalhos sejam rapidamente concluídos, de modo a que tal Convenção possa em breve entrar em vigor.As duas partes acolhem com satisfação o facto de que, enquanto se aguarda a celebração da Convenção DEA relativa à promoção e à protecção mútuas dos investimentos, os Estados-membros da Comunidade Europeia e os Estados-membros do Conselho de Cooperação para os Países Árabes do Golfo desenvolverão os maiores esforços no sentido de dar aplicação, nas suas políticas de investimento mútuo, às orientações acordadas durante as negociações da referida convenção. Declaração comum relativa ao n 2 do artigo 11 1.As Partes Contratantes acordam em que o objectivo do Acordo referido no n 2 do artigo 11 é o da expansão das trocas comerciais através de medidas adequadas a melhorar o acesso das exportações de cada uma das Partes ao mercado da outra Parte e de liberalizar o comércio bilateral.2.A Comunidade Europeia exprimiu a sua disponibilidade para examinar a possibilidade de negociar o Acordo referido no n 1, desde que não sejam criados obstáculos à entrada em vigor do presente Acordo e desde que as Partes Contratantes encontrem soluções de modo a que fiquem reunidas as seguintes condições :-completa conformidade com as disposições relevantes do GATT,-a adopção de medidas no sector industrial e comercial que assegurem que o Acordo não invalida os esforços de reestruturação das indústrias de refinação do petróleo e da petroquímica da Comunidade e de manutenção da capacidade de produção dessas indústrias, de acordo com os interesses fundamentais da Comunidade e a sua segurança de abastecimento,-a adopção de medidas susceptíveis de solucionar as preocupações dos países do CCG relativamente aos sectores sensíveis da sua economia e, em especial, à protecção das suas indústrias nascentes,-um compromisso por parte da Comunidade no que respeita aos produtos petrolíferos do CCG no sentido de manter para esse produtos condições não de mil novecientos ochenta y ocho, correspondiente al primero del mes Thil QUDAH de mil cuatrocientos ocho de la Héjira.Udfærdiget i Luxembourg, den femtende juni nitten hundrede og otteogfirs, svarende til den første i måneden Thil QUDAH fjorten hundrede og otte HEGIRE.Geschehen zu Luxemburg am fünfzehnten Juni neunzehnhundertachtundachtzig, der dem Ersten des Monats Thil QUDAH eintausendvierhundertacht HEGIRE entspricht.¸ãéíå óôï Ëïõîåìâïýñãï, óôéò äåêáðÝíôå Éïõíßïõ ÷ßëéá åííéáêüóéá ïãäüíôá ïêôþ ðïõ áíôéóôïé÷åß óôçí ðñþôç ôïõ ìçíüò Thil QUDAH ÷ßëéá ôåôñáêüóéá ïêôþ HEGIREDone at Luxembourg on the fifteenth day of June in the year one thousand nine hundred and eighty-eight, which corresponds to the first day of the month of Thil QUDAH, HEGIRA, one thousand four hundred and eight.Fait à Luxembourg, le quinze juin mil neuf cent quatre-vingt-huit, correspondant au premier du mois Thil QUDAH mil quatre cent huit de l'hégire.Fatto a Lussemburgo, il quindici giugno millenovecentottantotto, corrispondente al primo del mese Thil QUDAH millequattrocento e otto HEGIRE.Gedaan te Luxemburg de vijftiende juni negentienhonderd achtentachtig welke datum overeenkomt met de eerste van de maand Thil QUDAH duizend vierhonderd acht van de hidzjra.Feito no Luxemburgo, em quinze de Junho de mil novecentos e oitenta e oito, correspondente ao primeiro dia do mês Thil QUDAH mil quatrocentos e oito HEVIRE.>REFERENCIA A UMA IMAGEM> Por el Consejo de las Comunidades EuropeasFor Rådet for De Europæiske FællesskaberFür den Rat der Europäischen GemeinschaftenÃéá ôï Óõìâïýëéï ôùí Åõñùðáúêþí ÊïéíïôÞôùíFor the Council of the European CommunitiesPour le Conseil des Communautés européennesPer il Consiglio delle Comunità europeeVoor de Raad van de Europese GemeenschappenPelo Conselho das Comunidades Europeias>REFERENCIA A UMA IMAGEM> Por los Gobiernos de los países parte de la Carta del Consejo de Cooperación para los Estados árabes del GolfoFor regeringerne for deltagerlandene i Charteret for Samarbejdsrådet for De Arabiske GolfstaterFür die Regierungen der Vertragsparteien der Charta des Kooperationsrates der Arabischen GolfstaatenÃéá ôéò êõâåñíÞóåéò ôùí ×ùñþí Ìåñþí ôïõ Êáôáóôáôéêïý ×Üñôç ôïõ Óõìâïõëßïõ Óõíåñãáóßáò ôùí Áñáâéêþí Êñáôþí ôïõ ÊüëðïõFor the Governments of the countries parties to the Charter of the Cooperation Council for nas zonas fronteiriças ;d)Vantagens que os países do CCG concedam a determinados países tal como referido no Protocolo relativo a negociações comerciais entre países em desenvolvimento, celebrado em Genebra em 8 de Dezembro de 1971.3.Estas disposições aplicam-se sem prejuízo dos direitos e obrigacões decorrentes do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio. »Tenho a honra de confirmar a Vossa Excelência o acordo dos Governos dos países do CCG quanto ao conteúdo da carta de Vossa Excelência.Queira aceitar, Senhor Presidente, a expressão da minha mais elevada consideração.Pelos Governos dos países do CCG Troca de cartas relativa ao artigo 19 Senhor Presidente,Tenho a honra de informar Vossa Excelência da seguinte Declaração dos Governos dos países do CCG relativa ao artigo 19 do Acordo de Cooperação :« Os países do CCG declaram que, na aplicação do artigo 19 do Acordo, as suas empresas não exigem que a legislação e regulamentação em vigor seja revogada na medida em que continue a ser necessária à protecção dos seus interesses de segurança essenciais. Os países do CCG assegurarão que tal legislação e regulamentação seja aplicada de modo a que fique garantida a conformidade ao artigo 16 do Acordo. »Queira aceitar, Senhor Presidente, a expressão da minha mais elevada consideração.Pelos Governos dos países do CCG Senhor Presidente,Por carta datada de hoje, Vossa Excelência informou-me de uma Declaração dos Governos dos países do CCG relativa ao artigo 19 do Acordo de Cooperação.Tenho a honra de transmitir a Vossa Excelència a seguinte Declaração da Comunidade Económica Europeia relativa ao artigo 19 do Acordo :« 1.A Comunidade Económica Europeia toma nota da Declaração dos países do CCG. 2.A Comunidade Económica Europeia espera que os princípios estabelecidos no Acordo, incluindo os constantes do artigo 19 do Acordo, sejam plenamente aplicados.A Comunidade Económica Europeia considera, em especial, que a aplicação do princípio de não discriminação deveria assegurar uma aplicação correcta e fácil do Acordo. »Queira aceitar, Senhor Presidente, a expressão da minha mais elevada consideração.Em nome do Conselho das Comunidades europeias e protecção mútuas dos investimentos, em especial através da extensão de acordos de promoção e de protecção dos investimentos por parte dos Estados-membros da Comunidade e dos países do CCG, tendo em vista melhorar as condições de investimento recíprocas. Artigo 8 Nos sectores da ciência e da tecnologia, a Comunidade e os países do CCG esforçar-se-ão por incentivar e facilitar, entre outros :-a cooperação no desenvolvimento cientifico e tecnológico nas duas regiões,-a transferência e adaptação de tecnologia, nomeadamente através de actividades de investigação e de acordos adequados entre operadores económicos das duas regiões,-os laços existentes entre as comunidades científicas dos países do CCG e da Comunidade,-o acesso aos bancos de dados relativos a patentes. Artigo 9 As Partes Contratantes trocarão informações no que respeita à evolução das respectivas políticas de protecção do ambiente e de protecção e desenvolvimento da fauna selvagem. As Partes Contratantes incentivarão a cooperação nestes domínios. Artigo 10 1. O Conselho Comum referido no artigo 12 definirá periodicamente as directrizes gerais de cooperação, tendo em vista a prossecução dos objectivos fixados no presente Acordo.2. O Conselho Comum será responsável pela selecção das vias e dos meios que conduzam à cooperação nos domínios definidos pelo Acordo. Trocas comerciaisArtigo 11 1. No domínio das trocas comerciais, o objectivo do presente Acordo é o de promover ao nível mais elevado possível o desenvolvimento e a diversificação das trocas comerciais recíprocas entre as Partes Contratantes, nomeadamente através da análise das vias e dos meios susceptíveis de superar os entraves ao acesso dos produtos de cada uma das Partes Contratantes ao mercado da outra Parte Contratante.2. As Partes Contratantes entabularão conversações relativas à negociação de um acordo que vise a expansão das trocas comerciais, de acordo com o disposto na Declaração Comum em anexo.3. Na pendência da conclusão do acordo comercial referido no n 2, as Partes Contratantes concedem-se mutuamente o tratamento de nação mais favorecida. Disposições gerais e finaisArtigo 12 1. É instituído um Conselho Comum para a Cooperação CCG/Comunidade, a seguir denominado « Conselho Comum », que, para o efeito da prossecução dos objectivos definidos no Acordo, disporá do poder de tomar decisões nos casos previstos no Acordo.As decisões tomadas são vinculativas para as Partes Contratantes, que devem tomar as medidas necessárias à sua execução.2. O Conselho Comum pode igualmente formular quaisquer resoluções, recomendações ou pareceres que considere oportunos para a prossecução dos objectivos comuns e para o funcionamento adequado do Acordo.3. O Conselho Comum adoptará o seu próprio regulamento interno. Artigo 13