do Anexo III é aditado o seguinte:«67. ÁUSTRIA - BÉLGICAa) O artigo 4º da Convenção relativa à Segurança Social, de 4 de Abril de 1977, no que diz respeito a pessoas residentes num Estado terceiro.b) O ponto III do Protocolo Final da referida Convenção, no que diz respeito a pessoas residentes num Estado terceiro.68. ÁUSTRIA - DINAMARCAa) O artigo 4º da Convenção relativa à Segurança Social, de 16 de Junho de 1987, no que diz respeito a pessoas residentes num Estado terceiro.b) O ponto I do Protocolo Final da referida Convenção, no que diz respeito a pessoas residentes num Estado terceiro.69. ÁUSTRIA - ALEMANHAa) O artigo 41º da Convenção relativa à Segurança Social, de 22 de Dezembro de 1966, com as alterações que lhe foram introduzidas pelas Convenções Complementares nº 1, de 10 de Abril de 1969, nº 2, de 29 de Março de 1974, e nº 3, de 29 de Agosto de 1980.b) As alíneas c) e d) do nº 3, o nº 17, a alínea a) do nº 20 e o nº 21 do Protocolo Final da referida Convenção.c) O artigo 3º da referida Convenção, no que diz respeito a pessoas residentes num Estado terceiro.d) A alínea g) do nº 3 do Protocolo Final da referida Convenção, no que diz respeito a pessoas residentes num Estado terceiro.e) O nº 1 do artigo 4º da Convenção, no que diz respeito à legislação alemã, nos termos da qual os acidentes (e as doenças profissionais) ocorridos fora do território da República Federal da Alemanha e os períodos concluídos fora do mesmo território não obrigam ao pagamento de prestações ou só obrigam ao pagamento de prestações em determinadas condições, quando as pessoas que a elas têm direito residam fora do território da República Federal da Alemanha, nos casos em que:i) aquando da entrada em vigor do presente Acordo a prestação já tenha sido ou esteja em condições de ser concedida,ii) a pessoa abrangida tenha passado a ter a sua residência habitual na Áustria antes da entrada em vigor do presente Acordo e a concessão de pensões de acidente e de reforma tenha início no prazo de um ano a contar da entrada em vigor do presente Acordo.f) A alínea b) do nº 19 do Protocolo Final da referida Convenção. Ao aplicar a a alínea c) do nº 3 desta disposição, o montante tomado em consideração pela instituição competente não deverá exceder o montante devido em função dos períodos correspondentes a pagar pela referida instituição.g) O artigo 2º da Convenção Complementar nº 1, de 10 de Abril de 1969, da referida Convenção.h) O nº 5 do artigo 1º e o artigo 8º da Convenção relativa ao Seguro de Desemprego, de 19 de Julho de 1978.i) O nº 10 do Protocolo Final da referida Convenção.70. ÁUSTRIA - ESPANHAa) O artigo 4º da Convenção relativa à Segurança Social, de 6 de Novembro de 1981, no que diz respeito a pessoas residentes num Estado
(Instituto Nacional de Seguro Social), Estocolmo.SuíçaSchweizerische Ausgleichskasse, Genf - Caisse suisse de compensation, Genève - Cassa svizzera di compensazione, Ginevra (Caixa Suíça de Compensação, Genebra).»21. 383 Y 1112(02): Decisão nº 118, de 20 de Abril de 1983, relativa às condições de aplicação do nº 1, alínea b), do artigo 50º do Regulamento (CEE) nº 574/72 do Conselho (JO nº C 306 de 12.11.1983, p. 2)Para efeitos do presente Acordo, as disposições da decisão são adaptadas da seguinte forma:a) Ao ponto 2.4. é aditado o seguinte:«ÁustriaHauptverband der österreichischen Sozialversicherungsträger (Associação das Instituições Austríacas de Seguro Social), Viena.FinlândiaEläketurvakeskus - Pensionsskyddscent (Instituto Central de Seguro de Pensões), Helsínquia.IslândiaTryggingastotnun rískins (Instituto Estatal de Segurança Social), Reiquejavique.LiechtensteinLiechtensteinische Alters-, Hinterlassenen- und Invalidenversicherung (Seguro de velhice, de sobrevivência e de invalidez do Liechtenstein), Vaduz.NoruegaRikstrygdeverket (Administração Nacional de Seguro Social), Oslo.SuéciaRiksförsäkringsverket (Instituto Nacional de Seguro Social), Estocolmo.SuíçaSchweizerische Ausgleichskasse, Genf - Caisse suisse de compensation, Genève - Cassa svizzera di compensazione, Ginevra (Caixa Suíça de Compensação, Genebra).»22. 383 Y 1102(03): Decisão nº 119, de 24 de Fevereiro 1983, relativa à interpretação do artigo 76º e do nº 3 do artigo 79º do Regulamento (CEE) nº 1408/71 do Conselho, e do nº 1 do artigo 10º do Regulamento (CEE) nº 574/72 do Conselho, respeitante à cumulação de prestações familiares ou abonos de família (JO nº C 295 de 2.11.1983, p. 3)23. 383 Y 0121: Decisão nº 121, de 21 de Abril de 1983, relativa à interpretação do nº 7 do artigo 17º do Regulamento (CEE) nº 574/72 do Conselho, respeitante à concessão de próteses, grande aparelhagem e outras prestações em espécie de grande importância (JO nº C 193 de 20.7.1983, p. 10)24. 384 Y 0802(32): Decisão nº 123, de 24 de Fevereiro de 1984, respeitante à interpretação do nº 1, alínea a), do artigo 22º do Regulamento (CEE) nº 1408/71 do Conselho, em relação às pessoas sujeitas a tratamento por diálise renal (JO nº C 203 de 2.8.1984, p. 13)25. 386 Y 0125: Decisão nº 125, de 17 de Outubro de 1985, relativa à utilização de um certificado relativo à legislação aplicável (E 101) em caso de destacamentos que não excedam três meses (JO nº C 141 de 7.6.1986, p. 3)26. 386 Y 0126: Decisão nº 126, de 17 de Outubro de 1985, relativa à aplicação do nº 1, alínea a), dos artigos 14º e à Segurança Social, de 25 de Setembro de 1979.155. SUÉCIA - LUXEMBURGOa) O artigo 4º e o nº 1 do artigo 29º da Convenção relativa à Segurança Social, de 21 de Fevereiro de 1985, no que diz respeito a pessoas residentes num Estado terceiro.b) O artigo 30º da referida Convenção.156. SUÉCIA - PAÍSES BAIXOSO artigo 4º e o nº 3 do artigo 24º da Convenção relativa à Segurança Social, de 2 de Julho de 1976, no que diz respeito a pessoas residentes num Estado terceiro.157. SUÉCIA - PORTUGALO artigo 6º da Convenção relativa à Segurança Social, de 25 de Outubro de 1978.158. SUÉCIA - REINO UNIDOO nº 3 do artigo 4º da Convenção relativa à Segurança Social, de 29 de Junho de 1987.159. SUÉCIA - SUÍÇAO nº 2 do artigo 5º da Convenção relativa à Segurança Social, de 20 de Outubro de 1978.160. SUÍÇA - BÉLGICAa) O nº 1 do artigo 3º da Convenção relativa à Segurança Social, de 24 de Setembro de 1975, no que diz respeito ao pagamento de prestações pecuniárias a pessoas residentes num Estado terceiro.b) O ponto 4 do Protocolo Final da referida Convenção, no que diz respeito ao pagamento de prestações pecuniárias a pessoas residentes num Estado terceiro.161. SUÍÇA - DINAMARCANenhuma.162. SUÍÇA - ALEMANHAO nº 2 do artigo 4º da Convenção relativa à Segurança Social, de 25 de Fevereiro de 1964, com as alterações que lhe foram introduzidas pelas Convenções Complementares nº 1, de 9 de Setembro de 1975, e nº 2, de 2 de Março de 1989, no que diz respeito ao pagamento de prestações pecuniárias a pessoas residentes num Estado terceiro.163. SUÍÇA - ESPANHAO artigo 2º da Convenção relativa à Segurança Social, de 13 Outubro de 1969, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Convenção Complementar de 11 de Junho de 1982, no que diz respeito ao pagamento de prestações pecuniárias a pessoas residentes num Estado terceiro.164. SUÍÇA - FRANÇANenhuma.165. SUÍÇA - GRÉCIAO artigo 4º da Convenção relativa à Segurança Social, de 1 de Junho de 1973, no que diz respeito ao pagamento de prestações pecuniárias a pessoas residentes num Estado terceiro.166. SUÍÇA - IRLANDANão existe convenção.167. SUÍÇA - ITÁLIAa) A segunda frase do artigo 3º da Convenção relativa à Segurança Social, de 14 de Dezembro de 1962, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Convenção Complementar de 18 de Dezembro de 1963, pelo Acordo Complementar nº 1, de 4 de Julho de 1969, pelo Protocolo Adicional de 25 de Fevereiro de 1974 e pelo Acordo Complementar nº 2, de 2 Abril de 1980, no que diz respeito ao pagamento de prestações pecuniárias a pessoas residentes num Estado terceiro.b) O nº 1 do artigo 9º da referida Convenção.168. SUÍÇA - LUXEMBURGOO nº 2 do artigo 4º da regulamento.79. ÁUSTRIA - FINLÂNDIAa) O artigo 4º da Convenção relativa à Segurança Social, de 11 de Dezembro de 1985, no que diz respeito a pessoas residentes num Estado terceiro.b) O ponto II do Protocolo Final da referida Convenção, no que diz respeito a pessoas residentes num Estado terceiro.80. ÁUSTRIA - ISLÂNDIANão existe convenção.81. ÁUSTRIA - LIECHTENSTEINO artigo 4º da Convenção relativa à Segurança Social, de 26 de Setembro de 1968, com as alterações que lhe foram introduzidas pelas Convenções Complementares nº 1, de 16 de Maio de 1977, e nº 2, de 22 de Outubro de 1987, no que diz respeito ao pagamento de prestações pecuniárias a pessoas residentes num Estado terceiro.82. ÁUSTRIA - NORUEGAa) O nº 2 do artigo 5º da Convenção relativa à Segurança Social, de 27 de Agosto de 1985.b) O artigo 4º da referida Convenção, no que diz respeito a pessoas residentes num Estado terceiro.c) O ponto II do Protocolo Final da referida Convenção, no que diz respeito a pessoas residentes num Estado terceiro.83. ÁUSTRIA - SUÉCIAa) O artigo 4º e o nº 1 do artigo 24º da Convenção relativa à Segurança Social, de 11 de Novembro de 1975, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Convenção Complementar, de 21 de Outubro de 1982, no que diz respeito a pessoas residentes num Estado terceiro.b) O ponto II do Protocolo Final da referida Convenção, no que diz respeito a pessoas residentes num Estado terceiro.84. ÁUSTRIA - SUÍÇAO artigo 4º da Convenção relativa à Segurança Social, de 15 de Novembro de 1967, com as alterações que lhe foram introduzidas pelas Convenções Complementares nº 1, de 17 de Maio de 1973, nº 2, de 30 de Novembro de 1977, e nº 3, de 14 de Dezembro de 1987, no que diz respeito ao pagamento de prestações pecuniárias a pessoas residentes num Estado terceiro.85. FINLÂNDIA - BÉLGICANão existe convenção.86. FINLÂNDIA - DINAMARCAO nº 4 do artigo 14º da Convenção Nórdica relativa à Segurança Social, de 5 de Março de 1981.87. FINLÂNDIA - ALEMANHAa) O artigo 4º da Convenção relativa à Segurança Social, de 23 de Abril de 1979.b) A alínea a) do ponto 9 do Protocolo Final da referida Convenção.88. FINLÂNDIA - ESPANHAO nº 2 do artigo 5º da Convenção relativa à Segurança Social, de 19 de Dezembro de 1985.89. FINLÂNDIA - FRANÇANão existe convenção.90. FINLÂNDIA - GRÉCIAO nº 2 do artigo 5º e o artigo 21º da Convenção relativa à Segurança Social, de 11 de Março de 1988.91. FINLÂNDIA - IRLANDANão existe convenção.92. FINLÂNDIA - ITÁLIANão existe convenção.93. FINLÂNDIA - LUXEMBURGOO nº 2 do artigo 5º da Convenção relativa à Segurança Social, de 15 de Setembro de 1988.94. FINLÂNDIA - PAÍSES BAIXOSNão existe convenção.95. do artigo 5º da Convenção relativa à Segurança Social, de 11 de Novembro de 1976, no que diz respeito ao pagamento de prestações pecuniárias a pessoas residentes num Estado terceiro.126. LIECHTENSTEIN - LUXEMBURGONão existe convenção.127. LIECHTENSTEIN - PAÍSES BAIXOSNão existe convenção.128. LIECHTENSTEIN - PORTUGALNão existe convenção.129. LIECHTENSTEIN - REINO UNIDONão existe convenção.130. LIECHTENSTEIN - NORUEGANão existe convenção.131. LIECHTENSTEIN - SUÉCIANão existe convenção.132. LIECHTENSTEIN - SUÍÇAO artigo 4º da Convenção relativa à Segurança Social, de 8 de Março de 1989, no que diz respeito ao pagamento de prestações em espécie a pessoas residentes num Estado terceiro.133. NORUEGA - BÉLGICANão existe convenção.134. NORUEGA - DINAMARCAO nº 4 do artigo 14º da Convenção Nórdica relativa à Segurança Social, de 5 de Março de 1981.135. NORUEGA - ALEMANHANão existe convenção.136. NORUEGA - ESPANHANão existe convenção.137. NORUEGA - FRANÇANenhuma.138. NORUEGA - GRÉCIAO nº 5 do artigo 16º da Convenção relativa à Segurança Social, de 12 de Junho de 1980.139. NORUEGA - IRLANDANão existe convenção.140. NORUEGA - ITÁLIANenhuma.141. NORUEGA - LUXEMBURGONão existe convenção.142. NORUEGA - PAÍSES BAIXOSO nº 2 do artigo 5º da Convenção relativa à Segurança Social, de 13 de Abril de 1989.143. NORUEGA - PORTUGALO artigo 6º da Convenção relativa à Segurança Social, de 5 de Junho de 1980.144. NORUEGA - REINO UNIDONenhuma.145. NORUEGA - SUÉCIAO nº 4 do artigo 14º da Convenção Nórdica relativa à Segurança Social, de 5 de Março de 1981.146. NORUEGA - SUÍÇAO nº 2 do artigo 6º da Convenção relativa à Segurança Social, de 21 de Fevereiro de 1979.147. SUÉCIA - BÉLGICANão existe convenção.148. SUÉCIA - DINAMARCAO nº 4 do artigo 14º da Convenção Nórdica relativa à Segurança Social, de 5 de Março de 1981.149. SUÉCIA - ALEMANHAa) O nº 2 do artigo 4º da Convenção relativa à Segurança Social, de 27 de Fevereiro de 1976.b) A alínea a) do ponto 8 do Protocolo Final da referida Convenção.150. SUÉCIA - ESPANHAO nº 2 do artigo 5º e o artigo 16º da Convenção relativa à Segurança Social, de 29 de Junho de 1987.151. SUÉCIA - FRANÇANenhuma.152. SUÉCIA - GRÉCIAO nº 2 do artigo 5º e o artigo 23º da Convenção relativa à Segurança Social, de 5 de Maio de 1978, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Convenção Complementar de 14 de Setembro de 1984.153. SUÉCIA - IRLANDANão existe convenção.154. SUÉCIA - ITÁLIAO artigo 20º da Convenção relativa à Segurança Social, de 25 de Setembro de 1979.155. SUÉCIA - LUXEMBURGOa) O artigo 4º e o nº 1 do artigo 29º da Convenção relativa à Segurança Social, de 21 de Fevereiro de