ano |d) | Instalações para a produção de carbono (carvão sinterizado) ou electrografite por incineração ou grafitação | * |e) | Estaleiros de construção naval e instalações para pintura ou decapagem de navios | Com capacidade para navios de 100 m de comprimento |Notas explicativas:A coluna 1 contém os limiares de capacidade referidos no n.o 1, alínea a), do artigo 7.oO asterisco (*) indica que não se aplica qualquer limiar de capacidade (todos os estabelecimentos estão sujeitos à obrigação de notificação).A coluna 2 contém os limiares de trabalhadores referidos no n.o 1, alínea b), do artigo 7.o"10 trabalhadores" significa o equivalente a 10 trabalhadores a tempo inteiro.ANEXO IIPOLUENTESNotas explicativas:O número CAS do poluente corresponde ao identificador exacto do Chemical Abstracts Service.A coluna 1 contém os limiares de capacidade referidos no n.o 1, alínea a), subalíneas i) e iv), do artigo 7.o. Caso seja ultrapassado o limiar estabelecido numa sub-coluna (ar, água ou solo), a notificação das emissões, ou, para os poluentes presentes em águas residuais destinadas a tratamento, das transferências para o meio ambiente referido nessa sub-coluna é obrigatória em relação ao estabelecimento em causa para as partes que tenham optado por um sistema de notificação nos termos do n.o 1, alínea a), do artigo 7.oA coluna 2 contém os limiares referidos no n.o 1, alínea a), subalínea ii), do artigo 7.o. Caso seja ultrapassado o limiar estabelecido nessa coluna em relação a um dado poluente, a notificação da transferência desse poluente para fora do local é obrigatória em relação ao estabelecimento em causa para as partes que tenham optado por um sistema de notificação nos termos do n.o 1, alínea a), subalínea ii), do artigo 7.oA coluna 3 contém os limiares de trabalhadores referidos no n.o 1, alínea b), do artigo 7.o. Caso seja ultrapassado o limiar estabelecido nessa coluna em relação a um dado poluente, a notificação das emissões e das transferências para fora do local desse poluente é obrigatória em relação ao estabelecimento em causa para as partes que tenham optado por um sistema de notificação nos termos do n.o 1, alínea b), do artigo 7.oUm traço (-) indica que o parâmetro em causa não obriga a notificação.Um asterisco (*) indica que, para esse poluente, se deve utilizar o limiar de emissão previsto na coluna 1 a) e não um limiar de fabrico, processamento ou utilização.Um duplo asterisco (**) indica que, para esse poluente, se deve utilizar o limiar de emissão previsto na coluna 1 b) e não um limiar de fabrico, processamento ou utilização.N.o | Número CAS | Poluente | Limiar de emissões (coluna 1) | Limiar para as transferências de poluentes para fora do local (coluna 2) | Limiar de fabrico, processamento ou
exercem o seu direito de voto se os seus Estados membros o fizerem e vice-versa.Artigo 19.oAnexosOs anexos do presente protocolo constituem parte integrante do mesmo e, salvo disposição expressa em contrário, uma referência ao presente protocolo constitui simultaneamente uma referência aos seus anexos.Artigo 20.oAlterações1. Qualquer Parte pode propor alterações ao presente protocolo.2. As propostas de alteração do presente protocolo são examinadas numa sessão da reunião das partes.3. Qualquer proposta de alteração do presente protocolo deve ser apresentada por escrito ao secretariado, que a comunicará, pelo menos seis meses antes da sessão na qual irá ser proposta para adopção, a todas as partes, aos outros Estados e organizações regionais de integração económica que tenham aceite ficar vinculados pelo protocolo e para os quais este ainda não tenha entrado em vigor e aos signatários.4. As partes devem envidar todos os esforços para chegar a acordo, por consenso, sobre qualquer alteração proposta ao protocolo. Uma vez esgotados todos os esforços para se atingir consenso sem que se tenha chegado a acordo, as alterações serão adoptadas, como último recurso, por uma maioria de três quartos dos votos das partes presentes e votantes na sessão.5. Para efeitos do presente artigo, entende-se por "partes presentes e votantes" as partes que estão presentes e emitem um voto afirmativo ou negativo.6. Qualquer proposta de alteração do presente protocolo adoptada nos termos do n.o 4 deve ser comunicada pelo secretariado ao depositário, que a distribuirá a todas as partes, aos outros Estados e organizações regionais de integração económica que tenham aceite ficar vinculados pelo protocolo e para os quais este ainda não tenha entrado em vigor e aos signatários.7. Uma alteração que não se refira a um anexo deve entrar em vigor para as partes que a tenham ratificado, aceitado ou aprovado no nonagésimo dia a contar da data em que o depositário tenha recebido os instrumentos de ratificação, aceitação ou aprovação de, pelo menos, três quartos das partes que o eram na altura da adopção. A partir daí, a alteração entrará em vigor para as restantes partes no nonagésimo dia a contar do depósito, pela dita Parte, do instrumento de ratificação, aprovação ou aceitação da alteração.8. No caso de uma alteração a um anexo, as partes que não a aceitem notificarão desse facto, por escrito, o depositário no prazo de doze meses a contar da data em que este a deu a conhecer. O depositário deve informar sem demora todas as partes de qualquer eventual notificação recebida. As partes podem, em qualquer altura, retirar uma notificação prévia de não-aceitação e, a partir desse momento, a alteração ao anexo entra em vigor para essas partes.9. Terminado o prazo de doze meses a contar da data da sua comunicação pelo depositário, como previsto no n.o 6, a alteração e, se for caso disso, da empresa;b) O nome e a referência numérica de cada poluente sujeito a comunicação por força do n.o 2;c) A quantidade de cada poluente sujeito a notificação nos termos do n.o 2 libertado pelo estabelecimento para o meio ambiente durante o ano de referência, tanto em termos globais como em função do meio receptor (ar, água ou solo, seja à superfície, seja por injecção subterrânea);d) Consoante o caso:i) a quantidade de cada poluente sujeito a comunicação nos termos do n.o 2 transferido para fora do local durante o ano de referência, fazendo a distinção entre as quantidades transferidas para eliminação e para valorização, e o nome e endereço do estabelecimento receptor, ouii) a quantidade de resíduos sujeitos a notificação nos termos do n.o 2 transferidos para fora do local durante o ano de referência, fazendo a distinção entre resíduos perigosos e outros, para fins de valorização ou eliminação, indicando respectivamente com um "R" (recovery) ou um "D" (disposal), se os resíduos se destinam à valorização ou à eliminação nos termos do anexo III, e em relação às transferências transfronteiras de resíduos perigosos o nome e endereço do responsável pela eliminação ou pela valorização dos resíduos e do local concreto de eliminação ou valorização destinatária da transferência;e) A quantidade de cada poluente presente nas águas residuais sujeito a comunicação nos termos do n.o 2 transferido para fora do local durante o ano de referência; ef) O tipo de metodologia utilizada para obter a informação referida nas alíneas c), d) e e), em conformidade com o n.o 2 do artigo 9.o, indicando se a informação se baseia em medições, cálculos ou estimativas.6. A informação referida nas alíneas c), d) e e) do n.o 5 deve incluir dados sobre as emissões e transferências resultantes das actividades de rotina e de situações extraordinárias.7. As partes devem fazer constar dos respectivos registos, com um grau de desagregação territorial adequado, informação sobre as emissões de poluentes provenientes de fontes difusas em relação às quais as ditas partes determinem a recolha, pelas autoridades competentes, de dados cuja inclusão considerem exequível. Caso as partes constatem a inexistência de tais dados, devem tomar medidas para que comecem a ser comunicadas as emissões de poluentes pertinentes provenientes de uma ou várias fontes difusas, em função das suas prioridades nacionais.8. A informação mencionada no n.o 7 deve incluir o tipo de metodologia utilizado para as obter.Artigo 8.oCiclo de Comunicação1. As partes devem garantir que a informação que deve constar do registo seja disponibilizada ao público, compilada e apresentada no registo por ano civil. O ano de referência é o ano civil a que a informação se refere. Para as Advertência jurídica importante|22006A0204(01)Protocolo sobre Registos de Emissões e Transferências de Poluentes Jornal Oficial nº L 032 de 04/02/2006 p. 0056 - 0079 | Número CAS | Poluente | Limiar de emissões (coluna 1) | Limiar para as transferências de poluentes para fora do local (coluna 2) | Limiar de fabrico, processamento ou utilização (coluna 3) |para a atmosfera [coluna 1a)] | para a água [coluna 1b)] | para o solo [coluna 1c)] |kg/ano | kg/ano | kg/ano | kg/ano | kg/ano |1 | 74-82-8 | Metano (CH4) | 100000 | - | - | - | * |2 | 630-08-0 | Monóxido de carbono (CO) | 500000 | - | - | - | * |3 | 124-38-9 | Dióxido de carbono (CO2) | 100 milhões | - | - | - | * |4 | | Hidrofluorocarbonetos (HFC) | 100 | - | - | - | * |5 | 10024-97-2 | Óxido nitroso (N2O) | 10000 | - | - | - | * |6 | 7664-41-7 | Amónia (NH3) | 10000 | - | - | - | 10000 |7 | | Compostos orgânicos voláteis não-metânicos (COVNM) | 100000 | - | - | - | * |8 | | Óxidos de azoto (NOx/NO2) | 100000 | - | - | - | * |9 | | Perfluorocarbonetos (PFCs) | 100 | - | - | - | * |10 | 2551-62-4 | Hexafluoreto de enxofre (SF6) | 50 | - | - | - | * |11 | | Óxidos de enxofre (SOx/SO2) | 150000 | - | - | - | * |12 | | Azoto total | - | 50000 | 50000 | 10000 | 10000 |13 | | Fósforo total | - | 5000 | 5000 | 10000 | 10000 |14 | | Hidroclorofluorocarbonetos (HCFCs) | 1 | - | - | 100 | 10000 |15 | | Clorofluorocarbonetos (CFC) | 1 | - | - | 100 | 10000 |16 | | Halons | 1 | - | - | 100 | 10000 |17 | 7440-38-2 | Arsénio e seus compostos (expresso em As) | 20 | 5 | 5 | 50 | 50 |18 | 7440-43-9 | Cádmio e seus compostos (expresso em Cd) | 10 | 5 | 5 | 5 | 5 |19 | 7440-47-3 | Crómio e seus compostos (expresso em Cr) | 100 | 50 | 50 | 200 | 10000 |20 | 7440-50-8 | Cobre e seus compostos (expresso em Cu) | 100 | 50 | 50 | 500 | 10000 |21 | 7439-97-6 | Mercúrio e seus compostos (expresso em Hg) | 10 | 1 | 1 | 5 | 5 |22 | 7440-02-0 | Níquel e seus compostos (expresso em Ni) | 50 | 20 | 20 | 500 | 10000 |23 | 7439-92-1 | Chumbo e seus compostos (expresso em Pb) | 200 | 20 | 20 | 50 | 50 |24 | 7440-66-6 | Zinco e seus compostos (expresso em Zn) | 200 | 100 | 100 | 1000 | 10000 |25 | 15972-60-8 | Alaclor | - | 1 | 1 | 5 | 10000 |26 | 309-00-2 | Aldrina | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 |27 | 1912-24-9 | Atrazina | - | 1 | 1 | 5 | 10000 |28 | 57-74-9 | Clordano | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 |29 | 143-50-0 | Clordecona | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 |30 | 470-90-6 | Clorfenvinfos | - | 1 | 1 | 5 | 10000 |31 | 85535-84-8 | Cloroalcanos, C10-C13 | - | 1 | 1 | 10 | 10000 |32 |