|7219 35 10 00 |7219 35 90 00 |7219 90 80 10 |7220 11 00 00 |7220 12 00 00 |7220 20 21 10 |7220 20 29 10 |7220 20 41 10 |7220 20 49 10 |7220 20 81 10 |7220 20 89 10 |7220 90 80 10 |7221 00 10 00 |7221 00 90 00 |7222 11 11 00 |7222 11 19 00 |7222 11 81 00 |7222 11 89 00 |7222 19 10 00 |7222 19 90 00 |7222 30 97 10 |7222 40 10 00 |7222 40 90 10 |7224 10 00 00 |7224 90 02 89 |7224 90 03 00 |7224 90 05 00 |7224 90 07 00 |7224 90 14 00 |7224 90 31 00 |7224 90 38 00 |7225 11 00 00 |7225 19 10 00 |7225 19 90 00 |7225 30 10 00 |7225 30 30 10 |7225 30 90 00 |7225 40 12 30 |7225 40 12 90 |7225 40 15 10 |7225 40 40 00 |7225 50 20 10 |7225 40 60 00 |7225 40 90 00 |7225 50 80 00 |7225 91 00 10 |7225 92 00 10 |7225 99 00 10 |7226 11 00 10 |7226 19 10 00 |7226 19 80 10 |7226 20 00 10 |7226 91 20 00 |7226 91 91 00 |7226 91 99 00 |7226 92 00 10 |7226 99 10 00 |7226 99 30 00 |7226 99 70 10 |7227 10 00 00 |7227 20 00 00 |7227 90 10 00 |7227 90 50 00 |7227 90 95 00 |7228 10 20 00 |7228 20 10 10 |7228 20 10 91 |7228 20 91 10 |7228 20 91 90 |7228 30 20 00 |7228 30 41 00 |7228 30 49 00 |7228 30 61 00 |7228 30 69 00 |7228 30 70 00 |7228 30 89 00 |7228 60 20 10 |7228 60 80 10 |7228 70 10 00 |7228 70 90 10 |7228 80 00 10 |7228 80 00 90 |7301 10 00 00 |7302 10 21 00 |7302 10 23 00 |7302 10 29 00 |7302 10 40 00 |7302 10 50 00 |7302 10 90 00 |7302 40 00 00 [4] |7302 90 00 00 [5] |[1] Limitado a ex72049008 e ex72249015 do antigo Tratado CECA.[2] Limitado a ex72189111 do antigo Tratado CECA.[3] Limitado a ex72189119 do antigo Tratado CECA.[4] Limitado a ex73044010 do antigo Tratado CECA.[5] Limitado a ex73029020 do antigo Tratado CECA.--------------------------------------------------ANEXO IISA Produtos laminados planosSA1 (Bobinas)7208 10 00 00 |7208 25 00 00 |7208 26 00 00 |7208 27 00 00 |7208 36 00 00 |7208 37 00 10 |7208 37 00 90 |7208 38 00 10 |7208 38 00 90 |7208 39 00 10 |7208 39 00 90 |7211 14 00 10 |7211 19 00 10 |7219 11 00 00 |7219 12 10 00 |7219 12 90 00 |7219 13 10 00 |7219 13 90 00 |7219 14 10 00 |7219 14 90 00 |7225 30 10 00 |7225 30 30 10 |7225 30 90 00 |7225 40 15 10 |7225 50 20 10 |SA2 (Chapas grossas)7208 40 00 10 |7208 51 20 10 |7208 51 20 91 |7208 51 20 93 |7208 51 20 97 |7208 51 20 98 |7208 51 91 00 |7208 51 98 10 |7208 51 98 91 |7208 51 98 99 |7208 52 10 00 |7208 52 91 00 |7208 52 99 00 |7208 53 10 00 |7211 13 00 00 |7225 40 12 30 |7225 40 40 00 |7225 40 60 00 |7225 99 00 10 |SA3 (Outros produtos laminados planos)7208 40 00 90 |7208 53 90 00 |7208 54 00 00 |7208 90 80 10 |7209 15 00 00 |7209 16 10 00 |7209 16 90 00 |7209 17 10 00 |7209 17 90 00 |7209 18 10 00 |7209 18 91 00
a evasão, o Governo da Ucrânia deverá, a título de medida cautelar, adoptar todas as medidas necessárias para garantir que os ajustamentos dos limites quantitativos que possam resultar das consultas referidas no n.o 4 se efectuam no ano civil em que foi apresentado o pedido de consultas nos termos do n.o 4, ou no ano seguinte, caso o limite desse ano civil esteja esgotado.6. Se as partes não chegarem a uma solução mutuamente satisfatória durante as consultas referidas no n.o 4 e existirem elementos de prova suficientes de que os produtos siderúrgicos abrangidos pelo presente acordo originários da Ucrânia foram importados em evasão ao disposto no presente acordo, a Comunidade terá o direito de imputar as quantidades pertinentes aos limites quantitativos estabelecidos no anexo III.7. Se, durante as consultas referidas no n.o 4, as partes não chegarem a uma solução mutuamente satisfatória e for apresentada prova suficiente de que as declarações relativas às quantidades, designação ou classificação das mercadorias são falsas, a Comunidade terá o direito de recusar a importação dos produtos em causa.8. As partes acordam em cooperar plenamente para evitar e resolver eficazmente todos os problemas que possam decorrer da evasão ao presente acordo.Artigo 5.o1. Os limites quantitativos estabelecidos no presente acordo no que se refere às importações na Comunidade dos produtos enumerados no anexo II não podem ser divididos pela Comunidade em quotas regionais.2. As partes cooperarão a fim de prevenir alterações súbitas e prejudiciais dos fluxos comerciais tradicionais para a Comunidade. Caso ocorra uma alteração súbita e prejudicial nos fluxos comerciais tradicionais (incluindo uma concentração regional ou uma perda de clientes tradicionais), a Comunidade pode solicitar a realização de consultas com vista a encontrar uma solução satisfatória para o problema. Tais consultas deverão ser realizadas imediatamente.3. A Ucrânia procurará assegurar que as exportações para a Comunidade de produtos enumerados no anexo II sejam escalonadas o mais regularmente possível ao longo do ano. Caso se verifique um aumento súbito e prejudicial das importações, a Comunidade pode solicitar a realização de consultas com vista a encontrar uma solução satisfatória para o problema. Tais consultas deverão ser realizadas imediatamente.4. Para além da obrigação referida no n.o 3 e sem prejuízo das consultas previstas no n.o 5 do artigo 2.o, sempre que as licenças emitidas pelas autoridades ucranianas tiverem atingido 90 % dos limites quantitativos relativos ao ano civil em causa, qualquer das partes pode solicitar a realização de consultas. Tais consultas deverão ser realizadas imediatamente. Enquanto se aguarda os resultados dessas consultas, as autoridades ucranianas podem continuar a emitir licenças de exportação para os produtos enumerados no anexo II, desde que não excedam as quantidades fixadas no anexo III.Artigo 70 90 10 |7228 80 00 10 |7228 80 00 90 |7301 10 00 00 |--------------------------------------------------ANEXO IIILIMITES QUANTITATIVOS(toneladas) |Produtos | 2007 |SA Produtos laminados planosSA1 (Bobinas) | 190000 |SA2 (Chapas grossas) | 390000 |SA3 (Outros produtos laminados planos) | 140000 |SB Produtos longosSB1 (Perfis) | 50000 |SB2 (Fio-máquina) | 195000 |SB3 Outros produtos longos | 355000 |Nota: SA e SB são as "categorias".SA1, SA2, SA3, SB1, SB2 e SB3 são os "grupos de produtos".-------------------------------------------------- discrepância significativa entre as informações trocadas.Artigo 9.o1. Sem prejuízo das disposições relativas à realização de consultas previstas nos artigos anteriores em caso de circunstâncias específicas, serão realizadas consultas sobre quaisquer problemas resultantes da aplicação do presente acordo, a pedido de qualquer das partes. Essas consultas serão efectuadas num espírito de cooperação e com o objectivo de resolver as divergências existentes entre as partes.2. Nos casos em que o presente acordo prevê a realização imediata de consultas, as partes comprometem-se a utilizar todos os meios razoáveis para a sua concretização.3. Todas as outras consultas estão sujeitas às seguintes disposições:- qualquer pedido de consultas deve ser notificado por escrito à outra parte,- se necessário, o pedido de consultas será completado, dentro de um prazo razoável, por um relatório que indique os motivos por que se solicita a sua realização,- as consultas devem ter início no prazo de um mês a contar da data da apresentação do pedido,- as consultas devem permitir chegar a um resultado mutuamente aceitável no prazo de um mês a contar do seu início, excepto se esse prazo for prorrogado por acordo entre as partes.Artigo 10.o1. O presente acordo entra em vigor no dia da sua assinatura. É aplicável até 31 de Dezembro de 2007, sob reserva de quaisquer alterações acordadas pelas partes e desde que não seja denunciado ou cesse de vigorar em conformidade com o n.o 3 ou o n.o 4, respectivamente. O presente acordo será prorrogado automaticamente por períodos de um ano, desde que nenhuma das partes o denuncie por escrito à outra parte pelo menos seis meses antes do seu termo. Com cada prorrogação, as quantidades correspondentes a cada grupo de produtos aumentarão de 2,5 %.2. Qualquer das partes pode, a todo o tempo, propor alterações ao presente acordo, que exigirão o consentimento mútuo das partes e produzirão os efeitos por elas acordados.3. Qualquer das partes pode denunciar o presente acordo mediante um pré-aviso mínimo de seis meses. Nesse caso, o acordo cessa de vigorar logo que termine o prazo da notificação prévia, sendo os limites estabelecidos no presente acordo reduzidos proporcionalmente até à data em que a denúncia produz efeitos, salvo decisão em contrário das partes.4. Se a Ucrânia aderir à Organização Mundial do Comércio (OMC) antes do termo da vigência do presente acordo, o mesmo cessa de vigorar, devendo os limites quantitativos ser abolidos, na data da adesão.5. A Comunidade reserva-se o direito de, a todo o tempo, adoptar todas as medidas adequadas, incluindo, caso as partes não consigam chegar a uma solução mutuamente satisfatória no decurso das consultas previstas em artigos anteriores ou em caso de denúncia do presente acordo por qualquer das partes, a reintrodução de um sistema de contingentes autónomos no que kahdeksantenatoista päivänä kesäkuuta vuonna kaksituhattaseitsemän.Som skedde i Luxemburg den artonde juni tjugohundrasju.Вчинено у Люксембурзі у вісімнадцятий день червня двохтисячо сьомого року.За Eвропейската общностPor la Comunidad EuropeaZa Evropské společenstvíFor Det Europæiske FællesskabFür die Europäische GemeinschaftEuroopa Ühenduse nimelΓια την Ευρωπαϊκή ΚοινότηταFor the European CommunityPour la Communauté européennePer la Comunità europeaEiropas Kopienas vārdāEuropos bendrijos varduaz Európai Közösség részérőlGħall-Komunità EwropeaVoor de Europese GemeenschapW imieniu Wspólnoty EuropejskiejPela Comunidade EuropeiaPentru Comunitatea EuropeanăZa Európske spoločenstvoZa Evropsko skupnostEuroopan yhteisön puolestaPå Europeiska gemenskapens vägnarЗа Eвропейське Співтовариство+++++ TIFF ++++++++++ TIFF +++++За правителството на УкрайнаPor el Gobierno de UcraniaZa vládu UkrajinyFor Ukraines regeringFür die Regierung der UkraineUkraina valitsuse nimelΓια την κυβέρνηση της ΟυκρανίαςFor the Government of UkrainePour le gouvernement ukrainienPer il governo dell'UcrainaUkrainas valdības vārdāUkrainos Vyriausybės varduUkrajna kormánya részérőlGħall-Gvern ta' l-UkrainaVoor de regering van OekraïneW imieniu Rządu UkrainyPelo Governo da UcrâniaPentru Guvernul UcraineiZa vládu UkrajinyZa Vlado UkrajineUkrainan hallituksen puolestaFör Ukrainas regeringЗа Уряд України+++++ TIFF +++++--------------------------------------------------ANEXO I7201 10 11 00 |7201 10 19 00 |7201 10 30 00 |7201 10 90 00 |7201 20 00 00 |7201 50 10 00 |7201 50 90 00 |7202 11 20 00 |7202 11 80 00 |7202 99 10 10 |7203 10 00 00 |7203 90 00 00 |7204 10 00 00 |7204 21 10 00 |7204 21 90 00 |7204 29 00 00 |7204 30 00 00 |7204 41 10 00 |7204 41 91 00 |7204 41 99 00 |7204 49 10 00 |7204 49 30 00 |7204 49 90 00 |7204 50 00 00 |7204 90 02 29 [1] |7206 10 00 00 |7206 90 00 00 |7207 11 11 00 |7207 11 14 00 |7207 11 16 00 |7207 12 10 00 |7207 19 12 10 |7207 19 12 91 |7207 19 12 99 |7207 19 80 10 |7207 20 11 00 |7207 20 15 00 |7207 20 17 00 |7207 20 32 00 |7207 20 52 00 |7207 20 80 10 |7208 10 00 00 |7208 25 00 00 |7208 26