b) Na gestão dos conhecimentos, na inovação, na investigação e na educação para criar uma cultura de segurança e resiliência a todos os níveis; c) Na avaliação e monitorização dos riscos de catástrofe e na resposta aos mesmos; e d) No apoio ao desenvolvimento da capacidade de gestão dos riscos. Artigo 37.o Recursos naturais 1. As Partes acordam em melhorar a cooperação e a criação de capacidades no que diz respeito à exploração, desenvolvimento, transformação e comercialização de recursos naturais. 2. Esta cooperação abrangerá o desenvolvimento sustentável dos recursos naturais através do reforço do quadro regulamentar, da proteção ambiental e das regras de segurança. No intuito de promover uma maior cooperação e compreensão mútua, cada Parte pode solicitar a realização de reuniões pontuais para debater questões relacionadas com os recursos naturais. 3. Em conformidade com o Título IV, as Partes cooperarão com vista a criar um ambiente transparente, favorável ao investimento direto estrangeiro, em especial no setor mineiro. 4. Tendo em conta as respetivas políticas e objetivos económicos e a fim de estimular o comércio, as Partes acordam em promover a cooperação com vista à eliminação dos obstáculos ao comércio de recursos naturais. 5. A pedido de qualquer das Partes, qualquer assunto respeitante ao comércio de recursos naturais pode ser suscitado e abordado nas reuniões do Comité Misto, como previsto no artigo 49.o. Artigo 38.o Educação, investigação, juventude e formação profissional 1. As Partes acordam em promover a cooperação em matéria de educação, investigação, juventude e formação profissional. Acordam em aumentar a sensibilização para as oportunidades de educação na União e no Afeganistão. 2. As Partes incentivarão ainda a realização de iniciativas que: a)
TÍTULO II COOPERAÇÃO POLÍTICA Artigo 3.o Diálogo político Será estabelecido um diálogo político regular entre as Partes, o qual pode, quando adequado, ter lugar a nível ministerial. Esse diálogo irá fortalecer as relações, contribuir para o desenvolvimento de uma parceria e aumentar a compreensão e a solidariedade mútuas. As Partes reforçarão o seu diálogo político em apoio dos seus interesses comuns, incluindo as respetivas posições nas instâncias regionais e internacionais. A. COOPERAÇÃO EM MATÉRIA DE DIREITOS HUMANOS, IGUALDADE DE GÉNERO E SOCIEDADE CIVIL Artigo 4.o Direitos humanos 1. Em conformidade com o artigo 1.o, n.o 2, alínea c), e com o artigo 2.o, n.o 3, as Partes acordam em cooperar na promoção e na proteção eficaz dos direitos humanos, incluindo, quando adequado, no que diz respeito à ratificação e aplicação dos instrumentos internacionais no domínio dos direitos humanos. As Partes avaliarão a aplicação do presente artigo no decurso do seu diálogo político. 2. A cooperação referida no n.o 1 pode incluir, nomeadamente: a) Apoio ao desenvolvimento e à execução de planos de ação internos em matéria de direitos humanos; b) Promoção dos direitos humanos e educação neste domínio; c) Reforço das instituições nacionais e subnacionais competentes em matéria de direitos humanos no Afeganistão; d) Estabelecimento de um diálogo construtivo e abrangente sobre direitos humanos; e e) Reforço da cooperação no âmbito das instituições das Nações Unidas competentes em matéria de direitos humanos. Assegurar a gestão transparente dos recursos públicos e a responsabilização; d) Melhorar o quadro jurídico e institucional; e e) Melhorar a conceção e a execução de políticas. Artigo 32.o Gestão das finanças públicas Em conformidade com o artigo 31.o, as Partes reforçarão a sua cooperação em matéria de gestão das finanças públicas no Afeganistão. A cooperação centrar-se-á: a) Na gestão do orçamento a nível nacional e subnacional; b) Na transparência dos fluxos financeiros entre autoridades orçamentais e entre estas autoridades e os beneficiários e destinatários; c) Na supervisão, nomeadamente pelo parlamento e por organismos de auditoria independentes; e d) Nos mecanismos para tratar, de forma eficaz e célere, quaisquer irregularidades na utilização de fundos públicos. A União disponibilizará apoio nestes domínios sempre que adequado, centrando-se no desenvolvimento de capacidades e na assistência técnica. Artigo 33.o Boa governação no domínio da fiscalidade b) Manter-se informada, e participar, em consultas sobre as estratégias de desenvolvimento e de cooperação, assim como sobre as políticas setoriais, especialmente em domínios que lhe digam respeito, incluindo todas as fases do processo de desenvolvimento; c) Receber recursos financeiros, na medida em que as normas internas de cada Parte o autorizem e em conformidade com os princípios da transparência e da responsabilização, bem como apoio à criação de capacidades em domínios críticos; e d) Participar na execução dos programas de cooperação nos domínios que lhe digam respeito. B. CONSOLIDAÇÃO DA PAZ Artigo 7.o Políticas de consolidação da paz, prevenção e resolução de conflitos 1. As Partes sublinham o seu empenho nos esforços de paz e de reconciliação envidados pelo Afeganistão. Salientam a importância de um processo de paz inclusivo, baseado no consenso entre todos os afegãos, tal como expresso na Jirga para a Paz de julho de 2010 e na Loya Jirga tradicional de novembro de 2011. Reconhecem que um requisito prévio para que o processo de paz seja bem-sucedido é a sua apropriação pelas instituições e pelo povo afegãos, fortemente apoiados pela comunidade internacional. 2. As Partes promoverão o diálogo entre os países da região e não só, de forma a permitir que estes desempenhem plenamente o seu papel no apoio e na facilitação do processo de paz. 3. As Partes reiteram o papel importante das mulheres na resolução de conflitos e na consolidação da paz. Realçam a importância da participação e do envolvimento plenos das mulheres em todos os esforços de manutenção e promoção da paz e da segurança, bem como a necessidade de reforçar o seu papel na tomada de decisões relativas à resolução de conflitos, em conformidade com a Resolução 1325 (2000) do Conselho de Segurança das Nações Unidas. 5. O Comité Misto adotará o seu próprio regulamento interno. TÍTULO IX DISPOSIÇÕES FINAIS Artigo 50.o Recursos para a cooperação Na medida em que as respetivas disposições regulamentares, procedimentos e recursos o permitam, a União disponibilizará ao Afeganistão assistência técnica e financeira para realizar a cooperação prevista no presente Acordo e o Afeganistão disponibilizará os recursos necessários, incluindo meios financeiros, para garantir que os objetivos acordados são alcançados. Artigo 51.o Cooperação contra a fraude 1. As Partes executarão a assistência financeira de acordo com os princípios da boa gestão financeira e cooperarão na proteção dos seus interesses financeiros. Tomarão medidas eficazes para prevenir e combater a fraude, a corrupção e quaisquer outras atividades ilegais lesivas dos seus interesses financeiros. 2. Qualquer outro instrumento financeiro a criar ou acordo a celebrar entre as Partes durante a aplicação do presente Acordo deverá prever cláusulas específicas de cooperação financeira que abranjam verificações no terreno, inspeções, controlos e medidas antifraude, incluindo, nomeadamente, os realizados pelo Tribunal de Contas Europeu e pelo Organismo Europeu de Luta Antifraude. 3. Para efeitos da correta aplicação do presente artigo, as autoridades competentes das Partes trocarão informações e, a pedido de qualquer das Partes, realizarão consultas em conformidade com a legislação relevante. 4. As autoridades afegãs verificarão regularmente se as operações financiadas com fundos da União foram adequadamente executadas. Tomarão medidas adequadas para prevenir a fraude, a corrupção e quaisquer outras atividades ilegais que afetem esses fundos e informarão a Comissão Europeia de tais medidas. 5. As autoridades afegãs transmitirão imediatamente à Comissão Europeia qualquer informação que chegue ao seu conhecimento sobre casos suspeitos ou confirmados de fraude, corrupção ou quaisquer outras atividades ilegais relacionados com a aplicação dos fundos da União. Em caso de suspeita de fraude ou de corrupção, o Organismo Europeu de Luta Antifraude será igualmente informado. As autoridades afegãs informarão ainda a Comissão Europeia de quaisquer medidas adotadas em conexão com os factos comunicados nos termos do presente número. 6. As autoridades afegãs assegurarão que os casos suspeitos e confirmados de fraude, corrupção e quaisquer outras atividades ilegais lesivas dos fundos da União serão objeto de investigação e ação penal. Sempre que se revele adequado, o Organismo Europeu de Luta Antifraude pode assistir as autoridades afegãs competentes nesta tarefa.