nas condições e de acordo com o procedimento previsto no artigo 33º. 2. No caso de medidas dirigidas contra prémios e subvenções, as Partes Contratantes comprometem-se a respeitar o disposto no artigo VI do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio. Artigo 32º. No caso de se verificarem graves perturbações num sector da actividade económica ou de dificuldades que possam determinar a alteração grave de uma situação económica regional, a Parte Contratante interessada pode adoptar as medidas de protecção necessárias, nas condições e de acordo com o procedimento previsto no artigo 33º. Artigo 33º. 1. Se uma Parte Contratante submeter as importações de produtos susceptíveis de provocarem as dificuldades a que se refere o artigo 32º. a um procedimento administrativo que tenha por finalidade fornecer rapidamente informações sobre a evolução das correntes comerciais, informará desse facto a outra Parte Contratante. 2. Nos casos referidos nos artigos 31º. e 32º., antes de adoptar as medidas neles previstas ou, logo que possível, nos casos abrangidos pela alínea b) do nº. 3, a Parte Contratante em causa fornecerá ao Conselho de Cooperação todos os elementos úteis de modo a permitir um exame aprofundado da situação, a fim de ser encontrada uma solução aceitável para as Partes Contratantes. Devem ser prioritariamente escolhidas as medidas que provoquem o mínimo de perturbações no funcionamento do Acordo. Tais medidas não devem exceder o estritamente indispensável para sanar as dificuldades que se tenham manifestado. As medidas de protecção serão imediatamente notificadas ao Conselho de Cooperação e serão objecto, no âmbito deste, de consultas periódicas, tendo nomeadamente em vista a sua supressão logo que as condições o permitam. 3. Na execução do disposto no nº. 2, aplicam-se as seguintes disposições: a) No respeitante aos artigos 31º. e 32º. e antes da Parte Contratante interessada adoptar as medidas apropriadas proceder-se-á, no âmbito do Conselho de Cooperação, a consultas recíprocas; b) Quando circunstâncias excepcionais, que exijam uma intervenção imediata, excluam a possibilidade de um exame prévio, a Parte Contratante interessada pode, nas situações referidas nos artigos 31º. e 32º., aplicar imediatamente as medidas cautelares estritamente necessárias para sanar a situação. Artigo 34º. 1. Caso um ou mais Estados-membros da Comunidade, ou a Síria, se encontrem em sérias dificuldades ou sob grave ameaça de dificuldades relativamente à sua balança de pagamentos, a Parte Contratante interessada pode tomar as medidas de protecção necessárias. Devem ser escolhidas prioritariamente as medidas que provoquem o mínimo de perturbações ao funcionamento do Acordo. Tais medidas serão imediatamente
Baixos; SUA MAJESTADE A RAINHA DO REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE: Anthony CROSLAND M.P., Ministro dos Negócios Estrangeiros e da Commonwealth, do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte; O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS: Anthony CROSLAND M.P., Presidente em exercício do Conselho das Comunidades Europeias, Ministro dos Negócios Estrangeiros e da Commonwealth, do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte; Claude CHEYSSON, Membro da Comissão das Comunidades Europeias; O PRESIDENTE DA RÉPUBLICA ÁRABE SÍRIA: Mohamed IMADI, Ministro da Economia e do Comércio Externo; Artigo 1º. O presente Acordo entre a Comunidade e a Síria tem por objectivo promover uma cooperação global entre as Partes Contratantes tendo em vista contribuir para o desenvolvimento económico e social da Síria e favorecer o reforço das suas relações mútuas. Para esse efeito, serão aprovadas e executadas disposições e acções no domínio da cooperação económica, técnica e financeira, bem como no domínio comercial. TÍTULO I COOPERAÇÃO ECONÓMICA, TÉCNICA E FINANCEIRA Artigo 2º. A Comunidade e a Síria estabelecem uma cooperação que tem por objectivo contribuir para o desenvolvimento da Síria, através de um esforço complementar aos realizados por este país, e reforçar os laços económicos existentes, em bases tão amplas quanto possível, no interesse mútuo das Partes. Artigo 3º. A fim de realizar a cooperação referida no artigo 2º., tomar-se-á em cooperação, nomeadamente: - os objectivos e prioridades dos planos e programas de desenvolvimento da Síria, - o interesse da realização de acções integradas mediante a utilização convergente de diferentes intervenções, - o interesse de promover a cooperação regional entre a Síria e outros Estados. Artigo 4º. 1. A cooperação entre a Comunidade e a Síria tem por finalidade favorecer, nomeadamente: - a participação da Comunidade nos esforços empreendidos pela Síria a fim de desenvolver a produção e a infra-estrutura económica, tendo em vista a diversificação da estrutura da sua economia. Esta participação deve increver-se, em especial, no âmbito da industrialização da Síria e da modernização do seu sector agrícola, - a comercialização e a promoção de vendas dos produtos exportados pela Síria, - a cooperação industrial com o objectivo de desenvolver a produção industrial da Síria, nomeadamente através de medidas destinadas a: - estimular a participação da Comunidade na realização dos programas de desenvolvimento industrial da Síria, - favorecer a organização de contactos e encontros entre bem como os Anexos A e B, fazem parte integrante do Acordo. As Declarações e Trocas de Cartas constam da Acta Final que faz igualmente parte integrante do Acordo. Artigo 46º. Cada Parte Contratante pode denunciar o presente Acordo mediante notificação à outra Parte Contratante. O presente Acordo deixará de vigorar doze meses após a data dessa notificação. Artigo 47º. O presente Acordo aplica-se, por um lado, aos territórios em que é aplicável o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia nas condições previstas nesse Tratado e, por outro, ao território da República Árabe Síria. Artigo 48º. O presente Acordo é redigido em duplo exemplar, em línguas alemã, dinamarquesa, francesa, inglesa, italiana, neerlandesa e árabe, fazendo fé qualquer dos textos. Artigo 49º. O presente Acordo será aprovado pelas Partes Contratantes de acordo com as suas formalidades respectivas. O presente Acordo entre em vigor no primeiro dia do segundo mês seguinte à data de notificação da realização dos procedimentos referidos no primeiro parágrafo. Til bekræftelse heraf har undertegnede befuldmægtigede underskrevet denne aftale. Zu Urkund dessen haben die unterzeichneten Bevollmächtigten ihre Unterschrift unter dieses Abkommen gesetzt. In witness whereof, the undersigned Plenipotentiaries have affixed their signatures below this Agreement. En foi de quoi, les plénipotentiaires soussignés ont apposé leurs signatures au bas du présent accord. In fede di che, i plenipotenziari sottoscritti hanno apposto le loro firme in calce al presente accordo. Ten blijke waarvan de ondergetekende gevolmachtigden hun handtekening onder deze Overeenkomst hebben gesteld. >PIC FILE= "T0009937"> Udfærdiget i Bruxelles, den attende januar nitten hundrede og syvoghalvfjerds. Geschehen zu Brüssel am achtzehnten Januar neunzehnhundertsiebenundsiebzig. Done at Brussels on the eighteenth day of January in the year one thousand nine hundred and seventy-seven. Fait à Bruxelles, le dix-huit janvier mil neuf cent soixante-dix-sept. Fatto a Bruxelles, addì diciotto gennaio millenovecentosettantasette. Gedaan te Brussel, de achttiende januari negentienhonderd zevenenzeventig. >PIC FILE= "T0009938"> >PIC FILE= "T0009939"> For Rådet for De europæiske Fællesskaber Für den Rat der Europäischen Gemeinschaften For the Council of the European Communities Pour le Conseil des Communautés européennes Per il Consiglio delle Comunità europee Voor de Raad van de Europese Gemeenschappen >PIC FILE= "T0009940"> ANEXO A relativo aos produtos referidos no artigo 9º excluídos do regime do Acordo >PIC FILE= "T0009941"> ANEXO B relativo aos produtos referidos no artigo 16º >PIC FILE= "T0009942"> Artigo 24º. Quando a Síria aplicar a um determinado produto, nos termos da sua legislação, restrições quantitativas sob a forma de contingentes, tratará a Comunidade como uma entidade única. Artigo 25º. Aquando dos exames previstos no artigo 44º., as Partes Contratantes estudarão a possibilidade de eliminar progressivamente os obstáculos à trocas comerciais, tendo, no entanto, em consideração os imperativos do desenvolvimento da Síria. Artigo 26º. Para efeitos da aplicação do presente título, o Protocolo nº. 2 estabelece as regras de origem. Artigo 27º. Em caso de se verificarem alterações da nomenclatura das pautas aduaneiras das Partes Contratantes relativamente aos produtos abrangidos pelo Acordo, o Conselho de Cooperação pode adoptar a nomenclatura pautal destes produtos às referidas alterações. Artigo 28º. As Partes Contratantes abster-se-ão de adoptar qualquer medida ou prática interna de natureza fiscal que estabeleçá, directa ou indirectamente, uma discriminação entre os produtos de uma Parte Contratante e os produtos similares originários da outra Parte Contratante. Os produtos exportados para o território de uma das Partes Contratantes não podem beneficiar de reembolso de imposições internas superior às imposições que sobre eles tenham incidido, directa ou indirectamente. Artigo 29º. Não serão submetidos a quaisquer restrições os pagamentos relativos a transacções comerciais efectuadas no respeito da regulamentação do comércio externo e de câmbio, bem como a transferencia destes pagamentos para o Estado-membro da Comunidade onde reside o credor ou para a Síria. Artigo 30º. O Acordo não prejudica as proibições ou restrições à importação, exportação ou trânsito justificadas por razões de moralidade pública, ordem pública e segurança pública ; de protecção da saúde e da vida das pessoas e animais ou de preservação das plantas ; de protecção do património nacional de valor artístico, histórico ou arqueológico ; ou de protecção da propriedade industrial e comercial ; ou ainda as regulamentações em matéria de ouro e prata. Todavia, tais proibições ou restrições não devem constituir, nem um meio de discriminação arbitrária, nem qualquer restrição dissimulada ao comércio entre as Partes Contratantes. Artigo 31º. 1. Se uma das Partes Contratantes verificar a existência de práticas de dumping nas suas relações com a outra Parte Contratante, pode adoptar medidas apropriadas contra tais práticas, em conformidade com o Acordo relativo à Aplicação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio, nas condições e de acordo com o procedimento previsto no artigo 33º. 2. No caso de medidas dirigidas contra prémios e subvenções, as Partes Contratantes comprometem-se a destinadas a: - estimular a participação da Comunidade na realização dos programas de desenvolvimento industrial da Síria, - favorecer a organização de contactos e encontros entre responsáveis pelas políticas industriais, promotores e operadores económicos da Síria e da Comunidade, de modo a promover o estabelecimento de novas retações no domínio industrial em conformidade com os objectivos do Acordo, - facilitar a aquisição, em condições favoráveis, de patentes e outros direitos de propriedade industrial através de financiamento, nos termos do disposto no Protocolo nº. 1, e/ou de outros acordos apropriados com empresas e instituições na Comunidade, - permitir a eliminação de obstáculos, que não sejam os de natureza pautal ou contingentária, susceptíveis de entravarem o acesso aos mercados respectivos, - a cooperação no domínio científico, tecnológico e de protecção do ambiente, - a participação dos operadores da Comunidade nos programas de investigação, de produção e de transformação dos recursos da Síria e em todas as actividades cujo objectivo seja o de valorizar localmente estes recursos, bem como a boa execução de contratos de cooperação e de investimento celebrados para este efeito entre os respectivos operadores, - a cooperação no sector das pescas, - o incentivo aos investimentos privados de interesse mútuo das Partes, - a informação recíproca sobre a situação económica e financeira e respectiva evolução, na medida necessária ao bom funcionamento do Acordo. 2. As partes Contratantes podem definir outras áreas de cooperação. Artigo 5º. 1. Tendo em vista a realização dos objectivos estabelecidos no Acordo, o Conselho de Cooperação definirá periodicamente as orientações gerais de cooperação. 2. Ao Conselho de Cooperação cabe procurar os meios e os métodos que permitam executar a cooperação nos domínios definidos no artigo 4º.. Para este efeito, o Conselho tem poder para tomar decisões. Artigo 6º. A Comunidade participará no financiamento de medidas de promoção do desenvolvimento da Síria, nas condições estabelecidas no Protocolo nº. 1 relativo à Cooperação Técnica e Financeira, tendo em consideração as potencialidades de uma cooperação triangular. Artigo 7º. As Partes Contratantes facilitarão a boa execução dos contratos de cooperação e de investimento de interesse mútuo que se inscrevam no âmbito do Acordo. TÍTULO II COOPERAÇÃO COMERCIAL Artigo 8º. No domínio comercial, o presente Acordo tem por objectivo incrementar o comércio entre as Partes Contratantes, tendo em consideração os respectivos níveis de desenvolvimento e a necessidade de assegurar um maior equilíbrio das suas trocas comerciais, a fim de acelerar o ritmo de crescimento do comércio da Síria e