1 340 CHF2CHFCF3 HFC-236ea 1 370 CF3CH2CF3 HFC-236fa 9 810 CH2FCF2CHF2 HFC-245ca 693 CF3CHFCHFCF2CF3 HFC-43-10mee
(d) 2034 a 2035: 20 por cento (e) 2036 e posteriormente: 15 por cento 4. Não obstante o disposto no n.o 3 do presente artigo, as Partes podem decidir que, no período de doze meses com início em 1 de janeiro de 2020 e em cada período de doze meses subsequente, uma Parte que produz substâncias regulamentadas no anexo F deve garantir que o nível calculado respetivo de produção das substâncias regulamentadas do Anexo F, expresso em equivalentes CO2, não exceda a percentagem, fixada para os anos indicados nas alíneas a) a e) infra, da média anual dos seus níveis calculados de produção das substâncias regulamentadas do Anexo F relativamente a 2011, 2012 e 2013, acrescida de vinte e cinco por cento do seu nível calculado de produção de substâncias regulamentadas do Grupo I do Anexo C, conforme indicado no artigo 2.o-F, n.o 2, expresso em equivalentes de CO2: (a) 2020 a 2024: 95 por cento (b) 2025 a 2028: 65 por cento (c) 2029 a 2033: 30 por cento (d) 0,6 7 370 Anexo C e Anexo F O quadro seguinte substitui o quadro relativo ao Grupo I no Anexo C do Protocolo: Grupo Substância Número de isómeros Potencial de empobrecimento da camada de ozono * Potencial de aquecimento global em 100 anos *** Grupo I CHFCl2 (HCFC-21) ** 1 0,04 151 CHF2Cl (HCFC-22) ** 1 C3H6FCl (HCFC-271) 5 0,001-0,03 * Quando é indicado um potencial de empobrecimento da camada de ozono (PECO), deve ser utilizado o valor mais elevado nessa gama para fins do Protocolo. Os PECO indicados como um valor único foram determinados a partir de cálculos baseados em medições em laboratório. Os valores indicados sob forma de intervalo baseiam-se em estimativas e são menos seguros. O intervalo diz respeito a um grupo de isómeros. O valor superior corresponde à estimativa do PECO do isómero com o PECO mais elevado e o valor inferior corresponde à estimativa do PECO do isómero com o PECO mais baixo. ** Identifica as substâncias comercialmente mais viáveis cujos valores PECO indicados devem ser utilizados para fins do Protocolo. *** Relativamente a substâncias para as quais não é indicado um potencial de aquecimento global (PAG), aplica-se por defeito valor 0 até ser incluído um valor de PAG através do procedimento previsto no artigo 2.o, n.o 9, alínea a), subalínea ii). Após o Anexo E do Protocolo, é inserido o seguinte anexo: « Anexo F: Substâncias regulamentadas Grupo — promoção, no plano internacional, de medidas destinadas a enfrentar os problemas regionais ou mundiais do ambiente, e designadamente a combater as alterações climáticas. A União tem exercido a sua competência no domínio abrangido pela Convenção de Viena e pelo Protocolo de Montreal ao adotar instrumentos jurídicos, nomeadamente o Regulamento (CE) n.o 1005/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de setembro de 2009, relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono (reformulação) (1), que substitui anterior legislação relativa à proteção da camada de ozono e o Regulamento (UE) n.o 517/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, relativo aos gases fluorados com efeito de estufa e que revoga o Regulamento (CE) n.o 842/2006 (2). A União tem competência para a execução das obrigações decorrentes da Convenção de Viena e do Protocolo de Montreal relativamente às quais o disposto nos instrumentos jurídicos da União, em especial os enumerados supra, estabelece regras comuns e se e na medida em que o âmbito de aplicação dessas regras comuns é afetado ou alterado pelas disposições da Convenção de Viena ou do Protocolo de Montreal ou por um ato adotado em sua execução; caso contrário, a competência da União continua a ser partilhada entre a União e os seus Estados-Membros. O exercício das competências pela União Europeia nos termos dos Tratados é, por natureza, passível de alterações constantes. Por conseguinte, a União reserva-se o direito de adaptar a presente declaração. No domínio da investigação, tal como referido na Convenção, a União tem competência para desenvolver atividades, em especial para definir e executar programas; no entanto, do exercício dessa competência não pode resultar que os Estados-Membros sejam impedidos de exercerem a sua. (1) JO L 286 de 31.10.2009, p. 1. (2) JO L 150 de 20.5.2014, p. 195.