von DasensteinHimmelreichHochbergHummelbergKaiserbergKapellenbergKäslebergKatzenbergKinzigtälerKirchbergKlepbergKochbergKreuzhaldeKronenbühlKuhbergLasenbergLerchenbergLotbergMaltesergartenMandelbergMühlbergOberdürrenbergOelbergÖlbaumÖlbergPfarrbergPlauelrainPulverbuckRebtalRenchtälerRosenbergRoter BergRotgrundSchäfScheibenbuckSchloßbergSchloßgartenSilberbergSommerbergSonnenbergSonnenstückSonnhaldeSonnhohleSonnholeSpiegelbergSt. MichaelsbergSteinfelsenSteingässleSteingrubeSteinhaldeSteinmauerSternenbergTeufelsburgUlrichsbergWeingartenWeinheckeWinklerbergWolfhagd) Municípios ou partes de municípios:AchernAchkarrenAltdorfAltschweierAmolternAuggenBad BellingenBad RappenauBad KrozingenBad MingolsheimBad
Terre SciacchetràColline di LevantoColli di LuniDolceacquaFinaleFinaleseGolfo del TigullioRiviera dei fioriRiviera Ligure di PonenteVal Polcevera1.2.8. Região Emilia-RomagnaBosco EliceoCastelvetroColliColli BolognesiColli Bolognesi ClassicoColli Bolognesi Colline di RiostoColli Bolognesi Colline MarconianeColli Bolognesi Colline OlivetoColli Bolognesi Monte San PietroColli Bolognesi SerravalleColli Bolognesi Terre di MontebudelloColli Bolognesi Zola PredosaColli d'ImolaColli di FaenzaColli di ParmaColli di RiminiColli di Scandiano e CanossaColli Piacentini GutturnioColli Piacentini MonterossoColli Piacentini Val d'ArdaColli Piacentini Val NureColli Piacentini Val TrebbiaColli PiacentiniReggianoRenoRomagnaSanta CroceSorbara1.2.9. Região ToscanaAnsonica costa dell'ArgentarioBarco Reale di CarmignanoBolgheriBolgheri SassicaiaCandia dei Colli ApuaniCarmignanoChiantiChianti classicoColli ApuaniColli dell'Etruria CentraleColli di LuniColline LucchesiCosta dell'"Argentario"ElbaEmpoleseMontalcinoMontecarloMontecuccoMontepulcianoMontereggio di Massa MarittimaMontescudaioParrinaPisano di San TorpèPitiglianoPominoSan GimignanoSan TorpèSant'AntimoScansanoVal d'ArbiaVal di CorniaVal di Cornia Campiglia MarittimaVal di Cornia PiombinoVal di Cornia San VincenzoVal di Cornia SuveretoValdichianaValdinievole1.2.10. Região UmbriaAssisiColli MartaniColli PeruginiColli AmeriniColli AltotiberiniColli del TrasimenoLago di CorbaraMontefalcoOrvietoOrvietanoTodiTorgiano1.2.11. Região MarcheCastelli di JesiColli pesaresiColli AscolaniColli maceratesiConeroEsinoFocaraMatelicaMetauroMorro d'AlbaPicenoRoncagliaSerrapetrona1.2.12. Região LazioAffileApriliaCapenaCastelli RomaniCerveteriCirceoColli albaniColli della SabinaColli lanuviniColli etruschi viterbesiCoriEst ! Est !! Est !!! di MontefiasconeFrascatiGenazzanoGradoliMarinoMontecompatri ColonnaMontefiasconeOlevano romanoOrvietoPiglioTarquiniaVelletriVignanelloZagarolo1.2.13. Região AbruzzoAbruzzoAbruzzo Colline teramaneControguerra1.2.14. Região MoliseBifernoMolisePentro d'Isernia1.2.15. Região CampaniaAvellinoAversaCampi FlegreiCapriCastel San LorenzoCilentoCosta d'Amalfi FuroreCosta d'Amalfi RavelloCosta d'Amalfi TramontiCosta d'AmalfiFalerno del MassicoGaluccioGuardioloGuardia SanframondiIschiaMassicoPenisola SorrentinaPenisola Sorrentina-GragnanoPenisola Sorrentina-LetterePenisola Sorrentina-SorrentoSannioSant'Agata de GotiSolopacaTaburnoTufoVesuvio1.2.16. Região PugliaAlezioBarlettaBrindisiCanosaCastel del MonteCerignolaCopertinoGalatinaGioia del ColleGravinaLeveranoLizzanoLocorotondoLuceraManduriaMartinafrancaMatinoNardòOrtanovaOstuniPugliaSalice salentinoSan "Vins de pays", descritos pelo nome de uma zona de produçãoVin de pays de l'AgenaisVin de pays d'AiguesVin de pays de l'AinVin de pays de l'AllierVin de pays d'AllobrogieVin de pays des Alpes de Haute-ProvenceVin de pays des Alpes MaritimesVin de pays de l'ArdailhouVin de pays de l'ArdècheVin de pays d'ArgensVin de pays de l'AriègeVin de pays de l'AudeVin de pays de l'AveyronVin de pays des Balmes dauphinoisesVin de pays de la BénovieVin de pays du BérangeVin de pays de BessanVin de pays de BigorreVin de pays des Bouches du RhôneVin de pays du BourbonnaisVin de pays de CassanVin de pays CatalanVin de pays de CauxVin de pays de CessenonVin de pays des CévennesVin de pays des Cévennes "Mont Bouquet"Vin de pays CharentaisVin de pays Charentais "Ile de Ré"Vin de pays Charentais "Ile d'Oléron"Vin de pays Charentais "Saint-Sornin"Vin de pays de la CharenteVin de pays des Charentes-MaritimesVin de pays du CherVin de pays de la Cité de CarcassonneVin de pays des Collines de la MoureVin de pays des Collines rhodaniennesVin de pays du Comté de GrignanVin de pays du Comté tolosanVin de pays des Comtés rhodaniensVin de pays de CorrèzeVin de pays de la côte VermeilleVin de pays des coteaux charitoisVin de pays des coteaux d'EnseruneVin de pays des coteaux de BesillesVin de pays des coteaux de CèzeVin de pays des coteaux de CoiffyVin de pays des coteaux FlaviensVin de pays des coteaux de FontcaudeVin de pays des coteaux de GlanesVin de pays des coteaux de l'ArdècheVin de pays des coteaux de l'AuxoisVin de pays des coteaux de la CabrerisseVin de pays des coteaux de LaurensVin de pays des coteaux de MiramontVin de pays des coteaux de MurvielVin de pays des coteaux de NarbonneVin de pays des coteaux de PeyriacVin de pays des coteaux des BaronniesVin de pays des coteaux des FenouillèdesVin de pays des coteaux du Cher et de l'ArnonVin de pays des coteaux du GrésivaudanVin de pays des coteaux du LibronVin de pays des coteaux du Littoral AudoisVin de pays des coteaux du Pont du GardVin de pays des coteaux du QuercyVin de pays des coteaux du SalagouVin de pays des coteaux du VerdonVin de pays des coteaux et terrasses de MontaubanVin de pays des côtes catalanesVin de pays des côtes de GascogneVin de pays des côtes de LastoursVin de pays des côtes de MontestrucVin de pays des côtes de PérignanVin de pays des côtes de ProuilheVin de pays des côtes de ThauVin de pays des côtes de ThongueVin de pays des côtes du BrianVin de pays des côtes de CeressouVin de pays des côtes du CondomoisVin de pays des côtes du TarnVin de pays des côtes du VidourleVin de pays de la CreuseVin de pays de CucugnanVin de pays des Deux-SèvresVin de pays de la DordogneVin de pays du DoubsVin de pays de la DrômeVin de pays du Duché d'UzèsVin de pays de Franche-ComtéVin de pays de Franche-Comté "Coteaux de resoluções correspondentes. Todavia, o vinho produzido a título experimental não será exportado para a Comunidade. As condições da utilização futura de tais processos serão subsequentemente acordadas entre a África do Sul e a Comunidade com base no procedimento previsto no artigo 6.o do Acordo. Se a Comunidade vier a aceitar o recurso a tal prática na produção de vinho na Comunidade, fica manifestada a sua intenção de a incluir no Anexo I do Acordo.DECLARAÇÃO COMUMsobre o apoio comunitário à reestruturação dos sectores do vinho e das bebidas espirituosas sul-africanos referido no ponto 6 do anexo X do Acordo CDCAs partes acordam em que o Department of Trade and Industry da África do Sul preparará os termos de referência e solicitará à Delegação da Comunidade em Pretória os recursos necessários ao recrutamento de assistência técnica para a elaboração de um programa de utilização dos 15 milhões de euros destinados à reestruturação dos sectores do vinho e das bebidas espirituosas sul-africanos. Se o governo sul-africano assim o entender, o apoio financeiro a um programa acordado pode ser prestado a um programa sectorial específico.DECLARAÇÃO COMUMsobre o artigo 9.o do AcordoO entendimento das partes sobre as disposições relativas ao "Port" ("Porto") e ao "Sherry" ("Xerez") é de que a data de início dos períodos de transição referidos nos pontos 2 e 4 do Apêndice ao Anexo X do Acordo CDC é 1 de Janeiro de 2000.DECLARAÇÃO COMUMsobre a disponibilização mútua de registosAmbas as Partes consideram que a obrigação, estipulada no n.o 8 do artigo 7.o do Acordo e no n.o 8 do artigo 5.o do Acordo sobre o Comércio de Bebidas Espirituosas, de examinar as marcas comerciais, até 30 de Setembro de 2002, com base nos registos mutuamente facultados, impõe necessariamente à União Europeia e à África do Sul a comunicação desses registos num prazo que possibilite a aplicação do n.o 8 do artigo 7.o.DECLARAÇÃO COMUMAs partes acordam em convocar o mais rapidamente possível a Comissão Mista referida no artigo 19.o do Acordo para a avaliação de todos os problemas técnicos suscitados por alguma das partes durante as últimas sessões das negociações, nomeadamente as seguintes questões:1. Utilização de castas não pertencentes à espécie Vitis vinifera,2. Limites de dióxido de enxofre aplicáveis a certos vinhos originários da Comunidade,3. Análise da pressão de gás no caso dos vinhos espumantes e dos vinhos frisantes (perlés),4. Regras de descrição e apresentação dos vinhos.5. Adição de mosto concentrado ou de mosto concentrado rectificado para aumentar o título alcoométrico natural das uvas, do mosto ou do vinho (vinhos sul-africanos).6. Concentração parcial por processos físicos, incluindo osmose da importação adicionais, a título temporário, em resposta a preocupações legítimas de política de saúde pública, de defesa do consumidor ou de luta contra as fraudes. Nesse caso, devem ser fornecidas em tempo útil à outra Parte informações adequadas que lhe permitam satisfazer essas exigências adicionais.2. As Partes acordam em que essas exigências não se devem prolongar para além do período necessário para dar resposta à preocupação de política pública específica que motivou a sua introdução.TÍTULO IVASSISTÊNCIA MÚTUA ENTRE AS AUTORIDADES COMPETENTES EM MATÉRIA DE APLICAÇÃOArtigo 16.oAutoridades competentes em matéria de aplicação1. Cada Parte designa os órgãos responsáveis pela aplicação do presente Acordo. Se uma Parte designar vários órgãos competentes, assegura a coordenação do trabalho dos mesmos. É designada para o efeito uma autoridade de ligação única.2. As Partes informam-se reciprocamente dos nomes e endereços dos órgãos e autoridades referidos no n.o 1 no prazo de dois meses após a entrada em vigor do presente Acordo. Esses órgãos funcionam num regime de cooperação estreita e directa.3. Os órgãos e autoridades referidos no n.o 1 devem procurar melhorar a assistência mútua prestada na aplicação do presente Acordo com vista ao combate a práticas fraudulentas.Artigo 17.oInfracções1. Se um dos órgãos ou autoridades designados nos termos do artigo 16.o tiver motivos para suspeitar de que:a) Um vinho que tenha sido ou que seja comercializado entre a África do Sul e a Comunidade não está em conformidade com o presente Acordo ou com as disposições da legislação e regulamentação das Partes eb) Essa não-conformidade se reveste de especial interesse para a outra Parte, dela podendo decorrer medidas administrativas ou acções judiciais,deve informar imediatamente os órgãos competentes e a autoridade de ligação da outra Parte.2. A informação a fornecer nos termos do n.o 1 deve ser acompanhada de documentos oficiais, comerciais ou outros adequados. Deve ser feita referência às medidas administrativas ou às acções judiciais que eventualmente possam ser tomadas ou movidas. A informação deve incluir, nomeadamente, os seguintes elementos relativos ao vinho em questão:a) O produtor e a pessoa com capacidade para dispor do vinho;b) A composição e as características organolépticas do vinho;c) A descrição e a apresentação do vinho; ed) Elementos relativos ao incumprimento das normas de produção e comercialização.TÍTULO VGESTÃO DO ACORDOArtigo 18.oTarefas das Partes1. As Partes mantêm-se em contacto directamente ou por intermédio da Comissão Mista estabelecida em conformidade com o artigo 19.o, no referente a todas as matérias relativas à execução e funcionamento do presente