% |Alemanha | | 487696 | 558357 | 548279 | 531444 | 10,79 % |Áustria | | 20119 | 26576 | 24609 | 23768 | 0,48 % |Bélgica/Luxemburgo | | 199058 | 224761 | 218852 | 214224 | 4,35 % |Bulgária | | 12770 | 14968 | 12474 | 13404 | 0,27 % |Chipre | | 282 | 257 | 277 | 272 | 0,01 % |Dinamarca | | 15232 | 15493 | 17033 | 15919 | 0,32 % |Espanha | | 150239 | 153367 | 172619 | 158742 | 3,22 % |Estónia | | 37141 | 14986 | –1880 | 16749 | 0,34 % |Finlândia | | 10954 | 10609 | 11311 | 10958 | 0,22 % |França | | 388153 | 421822 | 379239 | 396405 | 8,05 % |Grécia | | 16451 | 17012 | 17014 | 16826 | 0,34 % |Hungria | | 10564 | 10814 | 10496 | 10625 | 0,22 % |Irlanda | | 22172 | 19383 | 17218 | 19591 | 0,40 % |Itália | | 126949 | 142128 | 156277 | 141785 | 2,88 % |Letónia | | 2286 | 2540 | 2434 | 2420 | 0,05 % |Lituânia | | 5396 | 4326 | 4522 | 4748 | 0,10 % |Malta | | 34 | 46 | 81 | 54 | — |Países Baixos | | 581459 | 653451 | 681693 | 638868 | 12,97 % |Polónia | | 103382 | 108275 | 113175 | 108277 | 2,20 % |Portugal | | 3643 | 4179 | 3926 | 3916 | 0,08 % |Eslováquia | | 15282 | 16200 | 13592 | 15025 | 0,30 % |República Checa | | 12762 | 14880 | 16907 | 14850 | 0,30 % |Roménia | | 11791 | 13337 | 12494 | 12541 | 0,25 % |Reino Unido | | 232857 | 234379 | 236635 | 234624 | 4,76 % |Eslovénia | | 1802 | 2353 | 2185 | 2113 | 0,04 % |Suécia | | 15761 | 13517 | 14579 | 14619 | 0,30 % |Estados Unidos | | 822314 | 686939 | 648711 | 719321 | 14,60 % |Malásia c) | m | 290623 | 327825 | 341462 | 319970 | 6,49 % |Federação da Rússia | m | 163637 | 176700 | 197720 | 179352 | 3,64 % |Canadá | | 159783 | 135164 | 136967 | 143971 | 2,92 % |Japão | | 112823 | 145512 | 88403 | 115579 | 2,35 % |Singapura | | 88536 | 110130 | 113145 | 103937 | 2,11 % |China | | 77942 | 72532 | 101671 | 84048 | 1,71 % |Suíça | m | 74272 | 81135 | 90411 | 81939 | 1,66 % |Turquia | | 73112 | 84262 | 87921 | 81765 | 1,66 % |Ucrânia | | 63408 | 74344 | 86741 | 74831 | 1,52 % |Austrália | | 52950 | 55133 | 52202 | 53428 | 1,08 % |Argentina | | 33793 | 38793 | 39531 | 37372 | 0,76 % |Tailândia | | 26737 | 31246 | 29432 | 29138 | 0,59 % |Filipinas | | 18549 | 21260 | 21906 | 20572 | 0,42 % |México c) | | 19229 | 15434 | 25049 | 19904 | 0,40 % |República da Coreia | | 17079 | 24454 | 15972 | 19168 | 0,39 % |África do Sul
outras fontes.CAPÍTULO XICACAU FINO "FINE" OU "FLAVOUR"Artigo 39.oCacau fino "fine" ou "flavour"1. Aquando da sua primeira sessão seguinte à entrada em vigor do presente Acordo, o Conselho analisa o anexo C do presente Acordo e, se for caso disso, procede à sua revisão, determinando a percentagem da produção e exportação exclusiva ou parcial de cacau fino ("fine" ou "flavour") dos países enumerados no referido anexo. Posteriormente, e a qualquer momento durante a vigência do presente Acordo, o Conselho pode analisar e, se for caso disso, proceder à revisão do anexo C. Se necessário, o Conselho solicita o parecer de peritos na matéria. Nestes casos, a composição do painel de peritos deve assegurar, na medida do possível, um equilíbrio entre os peritos dos países consumidores e os peritos dos países produtores. O Conselho decide da composição e dos processos a seguir pelo painel de peritos.2. O Comité Económico apresenta à Organização propostas de elaboração e aplicação de um sistema de estatísticas sobre a produção e o comércio do cacau fino ("fine" ou "flavour").3. Tendo em devida conta a importância do cacau fino ("fine" ou "flavour"), os Membros examinam e adoptam, se necessário, projectos relativos ao cacau fino, em conformidade com as disposições dos artigos 37.o e 43.o.CAPÍTULO XIIPROJECTOSArtigo 40.oProjectos1. Os membros podem apresentar propostas de projectos que contribuam para a realização dos objectivos do presente Acordo e domínios de trabalho prioritários identificados no plano estratégico quinquenal referido artigo 17.o, n.o 1.2. O Comité Económico examina as propostas de projectos e apresenta as suas recomendações ao Conselho, em conformidade com os mecanismos e os procedimentos a seguir para a apresentação, avaliação, aprovação, estabelecimento de prioridades e financiamento de projectos, fixados pelo Conselho. O Conselho pode, se for caso disso, estabelecer os mecanismos e procedimentos para a execução e o acompanhamento dos projectos, bem como para a mais ampla difusão dos seus resultados.3. Em cada reunião do Comité Económico, o Director Executivo apresenta um relatório sobre a situação de todos os projectos aprovados pelo Conselho, incluindo os que aguardam financiamento, os que estão em fase de implementação ou os que já tenham sido concluídos. É apresentado um resumo ao Conselho, em conformidade com o artigo 27.o, n.o 2.4. Regra geral, a Organização funciona como órgão de supervisão durante a execução dos projectos. As despesas gerais suportadas pela Organização na elaboração, supervisão e avaliação dos projectos devem ser incluídas no custo total dos referidos projectos. Estas despesas gerais não podem ultrapassar 10 % do custo total de cada projecto.Artigo 41.oRelações com o Fundo Comum para os Produtos de Base e com outras entidades financiadoras multilaterais e bilaterais1. A Organização utiliza que os nacionais de países membros façam parte do grupo consultivo especial;c) Os membros do grupo consultivo especial actuam a título pessoal, sem receber instruções de qualquer governo;d) As despesas do grupo consultivo especial ficam a cargo da Organização.4. O parecer fundamentado do grupo consultivo especial é submetido ao Conselho, que, depois de tomar em consideração todas as informações pertinentes, resolve o litígio.Artigo 51.oAcção do Conselho em caso de queixa1. Qualquer queixa por incumprimento, por parte de um membro, das obrigações que lhe incumbem por força do presente Acordo é, a pedido do membro queixoso, submetida ao Conselho, que, após exame, deliberará.2. A decisão pela qual o Conselho conclui que um membro infringe as obrigações que lhe incumbem por força do presente Acordo é tomada por maioria distribuída simples e deve especificar a natureza da infracção.3. Sempre que conclua, quer na sequência de uma queixa, quer não, que um membro infringe as obrigações que lhe incumbem por força do presente Acordo, o Conselho pode, sem prejuízo das outras medidas expressamente previstas noutros artigos do presente Acordo, incluindo no artigo 60.o:a) Suspender os direitos de voto desse membro no Conselho; eb) Se o considerar necessário, suspender outros direitos desse membro, designadamente a sua elegibilidade para funções no Conselho ou em qualquer dos seus comités, ou o seu direito de exercer tal função, até que tenha cumprido as suas obrigações.4. Um membro cujos direitos de voto tiverem sido suspensos em conformidade com o n.o 3 fica obrigado a cumprir as suas obrigações financeiras, bem como outras obrigações previstas no presente Acordo.CAPÍTULO XVIIDISPOSIÇÕES FINAISArtigo 52.oDepositárioO Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas é designado depositário do presente Acordo.Artigo 53.oAssinaturaO presente Acordo está aberto à assinatura na sede da Organização das Nações Unidas de 1 de Outubro de 2010 a 30 de Setembro de 2012, inclusive, pelas Partes no Acordo Internacional de 2001 sobre o Cacau e dos governos convidados para a Conferência das Nações Unidas sobre o cacau, 2010. Todavia, o Conselho instituído nos termos do Acordo Internacional de 2001 sobre o Cacau ou o Conselho instituído nos termos do presente Acordo pode prorrogar uma única vez o prazo de assinatura do presente Acordo. O depositário é imediatamente notificado de tal prorrogação pelo Conselho.Artigo 54.oRatificação, aceitação e aprovação1. O presente Acordo fica sujeito a ratificação, aceitação ou aprovação pelos governos signatários, em conformidade com as respectivas normas constitucionais. Os instrumentos de ratificação, de aceitação ou de aprovação são depositados junto do depositário.2. Cada Parte Contratante que deposite um instrumento de ratificação, de em apenas um destes dois mercados do cacau ou quando o mercado cambial de Londres estiver encerrado. A passagem ao período de três meses seguinte efectua-se no dia 15 do mês imediatamente anterior ao mês activo mais próximo em que os contratos terminarem.3. O Conselho pode decidir utilizar, para a determinação do preço indicador ICCO, qualquer outro modo de cálculo que considere mais satisfatório do que o referido no presente artigo.Artigo 34.oCoeficientes de conversão1. A fim de determinar o equivalente em cacau inteiro dos produtos derivados do cacau, os coeficientes de conversão são os seguintes: manteiga de cacau: 1,33; pasta a que se extraiu a manteiga e cacau em pó: 1,18; pasta/licor de cacau e granulado de cacau,: 1,25. O Conselho pode, se for caso disso, decidir que outros produtos que contenham cacau são produtos derivados do cacau. Os coeficientes de conversão aplicáveis aos produtos derivados do cacau que não aqueles cujos coeficientes de conversão são referidos no presente artigo são fixados pelo Conselho.2. O Conselho pode rever os coeficientes de conversão indicados no n.o 1.Artigo 35.oInvestigação científica e desenvolvimentoO Conselho incentiva e favorece a investigação científica e o desenvolvimento no domínio da produção, transporte, transformação, comercialização e consumo de cacau, bem como a difusão e aplicação prática dos seus resultados. Para esse efeito, a Organização pode cooperar com organizações internacionais, institutos de investigação e o sector privado.CAPÍTULO XDESENVOLVIMENTO DO MERCADOArtigo 36.oAnálises do mercado1. O Comité Económico analisa as tendências e as perspectivas de desenvolvimento nos sectores da produção e do consumo de cacau, bem como a evolução das existências e dos preços, e identifica os desequilíbrios do mercado numa fase precoce.2. Na sua primeira sessão, no início de cada ano cacaueiro, o Comité Económico examina as previsões anuais relativas à produção e ao consumo mundiais para o quinquénio subsequente. As previsões são examinadas e revistas anualmente se necessário.3. O Comité Económico apresenta relatórios pormenorizados em cada sessão ordinária do Conselho, com base nos quais este último analisa a situação geral, avaliando especialmente a evolução da oferta e da procura a nível mundial. O Conselho pode formular recomendações aos membros com base nesta avaliação.4. Com base nestas previsões, a fim de restabelecer o equilíbrio do mercado a médio e longo prazos, os membros exportadores podem decidir coordenar as suas políticas nacionais de produção.Artigo 37.oPromoção do consumo1. Os membros comprometem-se a incentivar o consumo de chocolate e a utilização de produtos derivados do cacau, a melhorar a qualidade dos produtos e a desenvolver os mercados do cacau, incluindo nos países membros exportadores. Cada |Líbia | | 224 | 814 | 248 | 429 | 0,01 % |Paraguai | | 128 | 214 | 248 | 197 | — |Albânia | | 170 | 217 | 196 | 194 | — |Jamaica c) | | 479 | –67 | 89 | 167 | — |Omã | | 176 | 118 | 118 | 137 | — |Zâmbia | | 95 | 60 | 118 | 91 | — |Zimbabwe | | 111 | 86 | 62 | 86 | — |Santa Lúcia c) | | 26 | 20 | 25 | 24 | — |Samoa | | 48 | 15 | 0 | 21 | — |São Vicente e Granadinas | | 6 | 0 | 0 | 2 | — |Total d) | 4778943 | 5000088 | 5000976 | 4926669 | 100,00 % |--------------------------------------------------ANEXO CPaíses produtores que exportam exclusiva ou parcialmente cacau fino "fine" ou "flavour"ColômbiaCosta RicaDomínicaRepública DominicanaEquadorGranadaIndonésiaJamaicaMadagáscarPapuásia-Nova GuinéPeruSanta LúciaSão Tomé e PríncipeTrindade e TobagoRepública Bolivariana da Venezuela--------------------------------------------------