denominado « Conselho », adoptou um programa plurianualde investigação para a Comunidade Económica Europeia no Para assegurar a melhor eficácia possível na execução destadomínio da biotecnologia ( 1985 - 1989 ) que prevê , nomea­ acção concertada , será nomeado pela Comissão um chefe dedamente , uma acção concertada relativa à biomassa primária projecto após consulta dos representantes ou peritos nacio­ nais no seio do Comité .aquática ( macro-algas marinhas );Considerando que os Estados-membros da Comunidade ,nomeadamente os Estados não membros participantes , a Artigo 4 ?seguir denominados « Estados », e a Comunidade tencionamrealizar , sem prejuízo das regras e procedimentos aplicáveis A contribuição financeira das Partes Contratantes para asaos seus programas nacionais , a investigação descrita no despesas de coordenação durante o período referido noAnexo A , estando dispostos a integrar esta investigação num primeiro parágrafo do artigo 1 ? é estimada em :processo de concertação que consideram mutuamente van­tajoso ; — 750 000 ECUs por parte da Comunidade , — 62 000 ECUs port parte de cada Estado não membroConsiderando que a realização da investigação abrangida participante .pela acção concertada exigirá uma contribuição financeira dealguns milhões de ECUs por parte dos Estados e da O ECU é o definido no regulamento financeiro em vigorComunidade , aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias e pelas disposições financeiras adoptadas em sua aplicação .ACORDARAM NO SEGUINTE :
residuais para este fim . 4 . Exame de uma ampla variedade de algas marinhas no que respeita a novas substâncias químicas nobres destinadas à utilização directa como precursoras em aplicações químicas e farmacêuticas , indústria química e farmacêutica . 5 . Ensaio de toxicidade de plantas marinhas destinadas ao consumo humano ou animal ; estudos dos efeitos sobre o ambiente . 6 . Estudos de conversão de plantas marinhas para a produção de energia (p . ex . fermentação em metano , processos termoquímicos ) ou de compostos químicos . ---pagebreak--- N ? L 216 / 16 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 5 . 8 . 86 ANEXO B REGRAS DE FINANCIAMENTO Artigo 1 ? As presentes disposições estabelecem as regras de financiamento referidas no artigo 4 ? do Acordo . Artigo 2 ? No início de cada ano financeiro , a Comissão envia a cada Estado não membro participante um pedido de fundos correspondente à sua participação nas despesas anuais de coordenação ao abrigo do Acordo , calculada proporcionalmente aos montantes máximos estabelecidos pelo artigo 4 ? do Acordo . Esta contribuição é expressa tanto em ECUs como na moeda do Estado não membro participante em questão , sendo o valor do ECU definido no regulamento financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias e determinado na data do pedido de fundos . das Comunidades Europeias . Artigo 6 ? No final de cada ano financeiro será verificada e transmitida aos Estados não membros participantes , para informação , a situação dos créditos relativos à acção concertada . ---pagebreak--- 5 . 8 . 86 Apêndice CALENDÁRIO PREVISIONAL DAS DESPESAS DE COORDENAÇÃO (χ 1 000 ECUs)1985 1986 1987 1988 1989 Total CP CA CP CA CP GA CP CA CP CA CP — 80 80 132 132 134 134 116 116 462 462 70 68 100 90 100 90 18 40 288 288 — Artigo 2 ? Artigo 6 ?A cooperação entre as Partes Contratantes será efectuada no 1. O presente Acordo está aberto à assinatura da Comu­seio do Comité Consultivo em matéria de Gestão e Coorde­ nidade e dos Estados não membros que participaram na ---pagebreak--- N ? L 216 / 14 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 5 . 8 . 86Conferência de Ministros realizada em Bruxelas em 22 e 23 As Partes Contratantes que não tenham procedido à notifi­de Novembro de 1971 . cação à data da entrada em vigor do presente Accordo podem tomar parte nos trabalhos do Comité sem direito de voto até 1 de Março de 1987 .2. Como condição prévia da sua participação na acçãoconcertada definida no artigo 1 ?, cada uma das PartesContratantes deve , depois de assinar o presente Acordo , ter Artigo 7 ?notificado o Secretário-Geral do Conselho até 1 de Março de1 987 da conclusão dos procedimentos necessários , de acordo O presente Acordo aplica-se , por um lado , aos territórioscom as suas disposições internas , para a aplicação do onde é aplicável o Tratado que institui a Comunidadepresente Acordo . Económica Europeia e nas condições fixadas pelo Tratado e , por outro , aos territórios dos Estados não membros partici­3. Para as Partes Contratantes que procedam à notifica­ pantes .ção prevista no n ? 2 , o presente Acordo entrará em vigor no Europeias e determinado na data do pedido de fundos . O total das contribuições cobre as despesas de deslocação e de estada dos representantes ou peritos nacionais ao Comité , bem como as despesas de coordenação propriamente djtas , que incluem reuniões , contratos a celebrar com pessoas ou organismos dos Estados participantes destinados a assegurar a coordenação e o intercâmbio de investigadores entre laboratórios . Cada Estado não membro participante deve liquidar a sua contribuição anual para as despesas de coordenação previstas no Acordo no início de cada ano , o mais tardar até 31 de Março . Qualquer atraso no pagamento da contribuição anual dá lugar ao pagamento de juros pelo Estado não membro participante a uma taxa igual à taxa de desconto mais elevada aplicada nos Estados na mesma data . A taxa será acrescida de 0,25 % por cada mês de atraso . Contudo o juro só será devido no caso de o pagamento ser efectuado mais de três meses após o envio do pedido de fundos pela Comissão . Artigo 3 ? Os fundos pagos por Estados não membros participantes serão creditados à acção concertada como receitas do orçamento afectas a um capítulo do balanço de receitas do orçamento geral das Comunidades Europeias ( secção Comissão ). Artigo 4 ? O calendário previsional para as despesas de coordenação referidas no artigo 4 ? do Acordo consta em apêndice . Artigo S ? A gestão dos créditos será efectuada nos termos do regulamento financeiro em vigor aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias .