estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, balaustradas), de alumínio, excepto as construções pré-fabricadas da posição 9406; chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, de alumínio, próprios para construções: |76101000 | –Portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras |761090 | –Outros: |76109090 | – –Outros |7614 | Cordas, cabos, entrançados e semelhantes, de alumínio, não isolados para usos eléctricos: |76141000 | –Com alma de aço |76149000 | –Outros |8311 | Fios, varetas, tubos, chapas, eléctrodos e artefactos semelhantes, de metais comuns ou de carbonetos metálicos, revestidos interior ou exteriormente de decapantes ou de fundentes, para soldadura ou depósito de metal ou de carbonetos metálicos; fios e varetas, de pós de metais comuns aglomerados, para metalização por projecção: |831110 | –Eléctrodos revestidos exteriormente para soldar a arco, de metais comuns: |83111010 | – –Eléctrodos para soldadura, com alma de ferro ou aço, revestidos de matérias refractárias |83111090 | – –Outros |83112000 | –Fios revestidos interiormente para soldar a arco, de metais comuns |8418 | Refrigeradores, congeladores (freezers) e outro material, máquinas e aparelhos para a produção de frio, com equipamento eléctrico ou outro; bombas de calor, excluídas as máquinas e aparelhos de ar condicionado da posição 8415: |841810 | –Combinações de refrigeradores e congeladores (freezers), munidos de portas exteriores separadas: |84181020 | – –De capacidade superior a 340 l: |ex84181020 | – – –Excepto os destinados a aeronaves civis |84181080 | – –Outras: |ex84181080 | – – –Excepto os destinados a aeronaves civis |–Refrigeradores de tipo doméstico: |841821 | – –De compressão: |– – –Outros: |– – – –Outros, de capacidade: |84182191 | – – – – –Não superior a 250 l |84182199 | – – – – –Superior a 250 l, mas não superior a 340 l |841830 | –Congeladores (freezers) horizontais, de capacidade não superior a 800 litros: |84183020 | – –De capacidade não superior a 400 l: |ex84183020 | – – –Excepto os destinados a aeronaves civis |84183080 | – –De capacidade superior a 400 l mas inferior ou igual a 800 l: |ex84183080 | – – –Excepto os destinados a aeronaves civis |841840 | –Congeladores (freezers) verticais, de capacidade não superior a 900 l: |84184020 | – –De capacidade não superior a 250 l: |ex84184020 | – – –Excepto os destinados a aeronaves civis |84184080 | – –De capacidade superior a 250 l mas inferior ou igual a 900 l: |ex84184080 | – – –Excepto os destinados a aeronaves civis |8422 | Máquinas de lavar louça; máquinas e aparelhos para limpar ou secar garrafas ou outros recipientes; máquinas e aparelhos para encher, fechar, arrolhar ou rotular
cadernos, pastas para documentos, classificadores, capas para encadernação (de folhas soltas ou outras), capas de processos e outros artigos escolares, de escritório ou de papelaria, incluídos os formulários em blocos tipo manifold, mesmo com folhas intercaladas de papel químico, de papel ou cartão; álbuns para amostras ou para colecções e capas para livros, de papel ou cartão: |482010 | –Livros de registo e de contabilidade, blocos de notas, de encomendas, de recibos, de apontamentos, de papel para cartas, agendas e artigos semelhantes: |48201010 | – –Livros de registo e de contabilidade e blocos de encomendas ou de recibos |48202000 | –Cadernos |48209000 | –Outros |4821 | Etiquetas de qualquer espécie, de papel ou cartão, impressas ou não: |482110 | –Impressas: |48211010 | – –Auto-adesivas |482190 | –Outras: |48219010 | – –Auto-adesivas |49100000 | Calendários de qualquer espécie, impressos, incluindo os blocos-calendários para desfolhar |4911 | Outros impressos, incluindo as estampas, gravuras e fotografias: |491110 | –Impressos publicitários, catálogos comerciais e semelhantes: |49111010 | – –Catálogos comerciais |49111090 | – –Outros |–Outros: |49119900 | – –Outros |5111 | Tecidos de lã cardada ou de pêlos finos cardados: |–Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de lã ou de pêlos finos: |511119 | – –Outros: |51111910 | – – –De peso superior a 300 g/m2, mas não superior a 450 g/m2 |51111990 | – – –De peso superior a 450 g/m2 |5112 | Tecidos de lã penteada ou de pêlos finos penteados: |–Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de lã ou de pêlos finos: |51121100 | – –De peso não superior a 200 g/m2 |511219 | – –Outros: |51121910 | – – –De peso superior a 200 g/m2, mas não superior a 375 g/m2 |51121990 | – – –De peso superior a 375 g/m2 |5209 | Tecidos de algodão, que contenham pelo menos 85 %, em peso, de algodão, com peso superior a 200 g/m2 |–Branqueados: |52092100 | – –Em ponto de tafetá |52092200 | – –Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4 |52092900 | – –Outros tecidos |–Tintos: |52093100 | – –Em ponto de tafetá |52093200 | – –Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4 |52093900 | – –Outros tecidos |–De fios de diversas cores: |52094100 | – –Em ponto de tafetá |52094300 | – –Outros tecidos em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4 |52094900 | – –Outros tecidos |6101 | Sobretudos, japonas, gabões, capas, anoraques, blusões e semelhantes, de malha, de uso masculino, excepto os artefactos da posição 6103: cured: |24012010 | – – –Tabaco flue cured do tipo Virginia |24012020 | – – –Tabaco light air cured do tipo Burley, incluindo os híbridos de Burley |24012030 | – – –Tabaco light air cured do tipo Maryland || – – –Tabaco fire cured: |24012041 | – – – –Do tipo Kentucky |24012049 | – – – –Outros || – –Outros: |24012050 | – – –Tabaco light air cured |24012060 | – – –Tabaco "sun cured" do tipo oriental |24012070 | – – –Tabaco dark air cured |24012080 | – – –Tabaco fire cured |24012090 | – – –Outro tabaco |24013000 | –Desperdícios de tabaco |--------------------------------------------------20071015ANEXO III(c)CONCESSÕES PAUTAIS DO MONTENEGRO PARA PRODUTOS AGRÍCOLAS PRIMÁRIOS ORIGINÁRIOS DA COMUNIDADEreferidas na alínea c) do n.o 2 do artigo 12.o do presente Acordo [alínea c) do n.o 2 do artigo 27.o do AEA]Os direitos aduaneiros para os produtos enumerados no presente anexo serão reduzidos para 50 % em conformidade com o calendário indicado para cada produto nesse anexo- Na data de entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação serão reduzidos para 90 % dos direitos aduaneiros;- em 1 de Janeiro do primeiro ano seguinte ao da entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação serão reduzidos para 80 % dos direitos aduaneiros;- em 1 de Janeiro do segundo ano seguinte ao da entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação serão reduzidos para 70 % dos direitos aduaneiros;- em 1 de Janeiro do terceiro ano seguinte ao da entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação serão reduzidos para 60 % dos direitos aduaneiros;- em 1 de Janeiro do quarto ano seguinte ao da entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação serão reduzidos para 50 % dos direitos aduaneiros.Código NC | Designação das mercadorias |0104 | Animais vivos das espécies ovina e caprina: |010410 | –Ovinos: || – –Outros: |01041030 | – – –Borregos (até um ano de idade) |01041080 | – – –Outros |010420 | –Caprinos: |01042090 | – –Outros |0201 | Carnes de animais da espécie bovina, frescas ou refrigeradas: |02011000 | –Carcaças e meias carcaças: |ex02011000 | – –De vitela |ex02011000 | – –De jovens bovinos |ex02011000 | – –Outras: |020120 | –Outras peças não desossadas: |02012020 | – –Quartos denominados "compensados": |ex02012020 | – –De vitela |ex02012020 | – –De jovens bovinos |ex02012020 | – –Outros |02012030 | – –Quartos dianteiros separados ou não: |ex02012030 | – –De vitela |ex02012030 | – –De jovens bovinos |ex02012030 | – –Outros |02012050 | – –Quartos traseiros separados ou não: |ex02012050 | – – –De vitela |ex02012050 | – – –De jovens bovinos |ex02012050 | – – –Outros |02012090 | – –Outros: |02081090 | – – –Outras |02083000 | –De primatas |020840 | –De baleias, golfinhos e botos (marsuínos) (mamíferos da ordem dos cetáceos); manatins (peixes-boi) e dugongos (mamíferos da ordem dos sirénios) |02084010 | – –Carnes de baleias |02084090 | – –Outras |02085000 | –De répteis (incluindo as serpentes e as tartarugas marinhas) |020890 | –Outras |02089010 | – –De pombos domésticos || – –De caça, excepto de coelhos ou de lebres: |02089020 | – – –De codornizes |02089040 | – – –Outras |02089055 | – –Carnes de focas |02089060 | – –De renas |02089070 | – –Coxas de rã |02089095 | – –Outras |0210 | Carnes e miudezas comestíveis, salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas; farinhas e pós comestíveis, de carnes ou de miudezas: || –Outras, incluídas as farinhas e pós, comestíveis, de carnes ou de miudezas: |02109100 | – –De primatas |02109200 | – –De baleias, golfinhos e botos (marsuínos) (mamíferos da ordem dos cetáceos); manatins (peixes-boi) e dugongos (mamíferos da ordem dos sirénios) |02109300 | – –De répteis (incluindo as serpentes e as tartarugas marinhas) |021099 | – –Outras: || – – –Carnes: |02109910 | – – – –De cavalo, salgadas, em salmoura ou secas || – – – –Das espécies ovina e caprina: |02109921 | – – – – –Não dessossadas |02109929 | – – – – –Desossadas |02109931 | – – – –De renas |02109939 | – – – –Outras || – – –Miudezas: || – – – –Da espécie suína doméstica |02109941 | – – – – –Fígados |02109949 | – – – – –Outras || – – – –Da espécie bovina: |02109951 | – – – – –Pilares do diafragma e diafragmas |02109959 | – – – – –Outras |02109960 | – – – –Das espécies ovina e caprina: || – – – –Outras: || – – – – –Fígados de aves domésticas: |02109971 | – – – – – –Fígados gordos, de gansos ou de patos, salgados ou em salmoura |02109979 | – – – – – –Outras |02109980 | – – – – –Outras |02109990 | – – –Farinhas e pós comestíveis, de carnes ou de miudezas |040700 | Ovos de aves, com casca, frescos, conservados ou cozidos: || –De aves domésticas: || – –Para incubação: |04070011 | – – –De peruas ou de gansas |04070019 | – – –Outros |0408 | Ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, cozidos em água ou vapor, moldados, congelados ou conservados de outro modo, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes: || –Gemas de ovos: |040811 | – –Secos: |04081120 | – – –Impróprios para 20071015Acordo provisóriosobre Comércio e Matérias Conexas entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a República do Montenegro, por outroA COMUNIDADE EUROPEIA,a seguir designada por "Comunidade",por um lado, eA REPÚBLICA DO MONTENEGRO,a seguir designada por "Montenegro",por outro,conjuntamente designados por "as partes",CONSIDERANDO O SEGUINTE:(1) O Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Montenegro, por outro (a seguir designado por "Acordo de Estabilização e de Associação" ou "AEA"), foi assinado no Luxemburgo no décimo quinto dia do mês de Outubro do ano 2007.(2) O Acordo de Estabilização e de Associação tem por objectivo estabelecer uma relação próxima e duradoura, assente na reciprocidade e no interesse mútuo, de modo a permitir ao Montenegro aprofundar e alargar as relações estabelecidas com a União Europeia.(3) É necessário assegurar o desenvolvimento das relações comerciais pelo reforço e alargamento das relações anteriormente estabelecidas.(4) Para o efeito, é necessário aplicar o mais rapidamente possível, mediante a conclusão de um Acordo Provisório (a seguir designado por "o presente Acordo"), as disposições do Acordo de Estabilização e de Associação sobre comércio e matérias conexas.(5) Algumas das disposições incluídas no Protocolo n.o 4 relativo aos transportes terrestres do Acordo de Estabilização e de Associação, relacionadas com o tráfego rodoviário em trânsito, estão directamente associadas à livre circulação de mercadorias, devendo, por consequência, ser incluídas no presente Acordo.(6) Na falta de estruturas contratuais preexistentes, o presente Acordo institui um Comité Provisório para a sua aplicação,DECIDIRAM concluir o presente Acordo e, para o efeito, designaram como plenipotenciários:A COMUNIDADE EUROPEIA:Luís AMADO,Ministro dos Negócios Estrangeiros da República Portuguesa,Presidente em exercício do Conselho da União EuropeiaOlli REHN,Membro da Comissão das Comunidades Europeias (a seguir designado por "Comissão Europeia") responsável pelo AlargamentoMONTENEGRO:Željko ŠTURANOVIĆ,Primeiro MinistroOS QUAIS, após terem trocado o seus plenos poderes reconhecidos em boa e devida forma,ACORDARAM NO SEGUINTE:TÍTULO IPRINCÍPIOS GERAISArtigo 1.o (artigo 2.o do AEA)O respeito dos princípios democráticos e dos direitos do Homem, tal como consagrados na Declaração Universal dos Direitos do Homem e definidos na Convenção para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, na Acta Final de Helsínquia e na Carta de Paris para uma Nova Europa, assim como o respeito dos princípios do direito internacional, incluindo a plena