für Volkswirtschaft (Departamento da Economia Nacional).6. Para aplicação do nº 2 do artigo 102º do regulamento de execução, em relação aos artigos 36º, 63º e 70º:Amt für Volkswirtschaft (Departamento da Economia Nacional).7. Para aplicação do nº 2 do artigo 113º do regulamento de execução:Amt für Volkswirtschaft (Departamento da Economia Nacional).Q. NORUEGA1. Para aplicação do nº 1, alíneas a) e b), do artigo 14º do regulamento, do nº 1, alínea a), e do nº 2 do artigo 11º do regulamento de execução, sempre que a actividade seja exercida fora da Noruega, e do nº 1, alínea b) do artigo 14º-A:Folketrygdkontoret for utenlandssaker (Serviço Nacional do Seguro para o Seguro Social no Estrangeiro), Oslo.2. Para aplicação do nº 1, alínea a) do artigo 14º-A, se a actividade for exercida na Noruega:O serviço local de seguro do município em que reside o interessado.3. Para aplicação do nº 1, alínea a), do artigo 14º do regulamento, se o interessado estiver colocado na Noruega:O serviço local do seguro do município em que o representante da entidade patronal estiver registado na Noruega e, se a entidade patronal não tiver representante na Noruega, o serviço local de seguro social do município onde a actividade for exercida.4. Para aplicação dos nºs 2 e 3 do artigo 14º:O serviço local de seguro do município em que reside o interessado.5. Para aplicação do nº 2 do artigo 14º-A:O serviço local de seguro do município onde a actividade for exercida.6. Para aplicação dos nºs 1 e 2 do artigo 14º-B:Folketrygdkontoret for utenlandssaker (Serviço Nacional do Seguro para o Seguro Social no Estrangeiro), Oslo.7. Para aplicação dos Capítulos 1, 2, 3, 4, 5 e 8 do Título III do regulamento e das disposições com eles relacionadas do regulamento de execução:Rikstrydeverket (Administração Nacional do Seguro), Oslo, e os organismos por ela designados (os organismos regionais e os serviços locais de seguro).8. Para aplicação do Capítulo 6 do Título III do regulamento e das disposições com ele relacionadas do regulamento de execução:Arbeidsdirektoratet (Direcção-Geral do Trabalho), Oslo, e os organismos por ela designados.9. Para o Regime de Seguro de Pensões dos marítimos:a) O serviço local do seguro do lugar de residência, quando o interessado resida na Noruega;b) Folkstrygdeverket for utenlandssaker (Serviço Nacional do Seguro Social para o Seguro Social no Estrangeiro), Oslo, em relação ao pagamento de prestações ao abrigo do regime para pessoas residentes no estrangeiro.10. Para as prestações familiares:Rikstrygdeverket (Administração Nacional do Seguro), Oslo, e os organismos por ela designados (os serviços locais de seguro).R. SUÉCIA1. Para aplicação do
a pessoas residentes num Estado terceiro.126. LIECHTENSTEIN - LUXEMBURGONão existe convenção.127. LIECHTENSTEIN - PAÍSES BAIXOSNão existe convenção.128. LIECHTENSTEIN - PORTUGALNão existe convenção.129. LIECHTENSTEIN - REINO UNIDONão existe convenção.130. LIECHTENSTEIN - NORUEGANão existe convenção.131. LIECHTENSTEIN - SUÉCIANão existe convenção.132. LIECHTENSTEIN - SUÍÇAO artigo 4º da Convenção relativa à Segurança Social, de 8 de Março de 1989, no que diz respeito ao pagamento de prestações pecuniárias a pessoas residentes num Estado terceiro.133. NORUEGA - BÉLGICANão existe convenção.134. NORUEGA - DINAMARCANenhuma.135. NORUEGA - ALEMANHANão existe convenção.136. NORUEGA - ESPANHANão existe convenção.137. NORUEGA - FRANÇANenhuma.138. NORUEGA - GRÉCIANenhuma.139. NORUEGA - IRLANDANão existe convenção.140. NORUEGA - ITÁLIANenhuma.141. NORUEGA - LUXEMBURGONão existe convenção.142. NORUEGA - PAÍSES BAIXOSO nº 2 do artigo 5º da Convenção relativa à Segurança Social, de 13 de Abril de 1989.143. NORUEGA - PORTUGALNenhuma.144. NORUEGA - REINO UNIDONenhuma.145. NORUEGA - SUÉCIANenhuma.146. NORUEGA - SUÍÇAO nº 2 do artigo 6º da Convenção relativa à Segurança Social, de 21 de Fevereiro de 1979.147. SUÉCIA - BÉLGICANão existe convenção.148. SUÉCIA - DINAMARCANenhuma.149. SUÉCIA - ALEMANHAO nº 2 do artigo 4º da Convenção relativa à Segurança Social, de 27 de Fevereiro de 1976.150. SUÉCIA - ESPANHAO nº 2 do artigo 5º e o artigo 16º da Convenção relativa à Segurança Social, de 29 de Junho de 1987.151. SUÉCIA - FRANÇANenhuma.152. SUÉCIA - GRÉCIAO nº 2 do artigo 5º da Convenção relativa à Segurança Social, de 5 de Maio de 1978, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Convenção Complementar de 14 de Setembro de 1984.153. SUÉCIA - IRLANDANão existe convenção.154. SUÉCIA - ITÁLIAO artigo 20º da Convenção relativa à Segurança Social, de 25 de Setembro de 1979.155. SUÉCIA - LUXEMBURGOO artigo 4º e nº 1 do artigo 29º da Convenção relativa à Segurança Social, de 21 de Fevereiro de 1985, no que diz respeito a pessoas residentes num Estado terceiro.156. SUÉCIA - PAÍSES BAIXOSO artigo 4º e nº 3 do artigo 24º da Convenção relativa à Segurança Social, de 2 de Julho de 1976, no que diz respeito a pessoas residentes num Estado terceiro.157. SUÉCIA - PORTUGALO artigo 6º da Convenção relativa à Segurança Social, de 25 de Outubro de 1978.158. SUÉCIA - REINO UNIDOO nº 3 do artigo 4º da Convenção relativa à Segurança Social, de 29 de Junho de 1987.159. SUÉCIA - SUÍÇAO nº 2 do artigo 5º da Convenção relativa à Segurança Social, de 20 de Outubro de 1978.160. SUÍÇA - BÉLGICAa) O nº 1 do com excepção das prestações de desempregoa) Regra geral:O serviço da segurança social em que o interessado esteja inscrito.b) Para marítimos não residentes na Suécia:Göteborgs allmänna försäkringskassa, Sjöfartskontoret (Serviço de Seguro Social de Göteborg, secção de marítimos).c) Para aplicação dos artigos 35º a 59º do regulamento de execução, em relação a não residentes na Suécia:Stockholms läns allmänna försäkringskassa, utlandsavdelningen (Serviço de Seguro Social de Estocolmo, Divisão de Estrangeiro).d) Para aplicação dos artigos 60º a 77º do regulamento de execução a não residentes na Suécia, com excepção de marítimos:- o serviço do seguro social do local em que ocorreu o acidente de trabalho ou se manifestou a doença profissional, ou- Stockholms läns allmänna försäkringskassa (Serviço de Seguro Social de Estocolmo, Divisão de Estrangeiro).2. Para prestações de desempregoArbetsmarknadsstyrelsen (Intituto do Mercado de Trabalho).S. SUÍÇA1. Doença e maternidadeAnerkannte Krankenkasse - Caisse-maladie reconnue - Cassa malati riconosciuta (Caixa de doença oficialmente reconhecida) em que o interessado esteja segurado.2. Invalideza) Seguro de invalidez:i) Residentes na Suíça:Invalidenversicherungskommission - Commission de l'assurance invalidité - Commissione dell'assicurazione invalidità (Comissão do Seguro de Invalidez) do cantão de residência.ii) Não residentes na Suíça:Schweizerische Ausgleichskasse, Genf - Caisse suisse de compensation, Genève - Cassa svizzera di compensazione, Ginevra (Caixa Suíça de Compensação, Genebra).b) Regime profissional:A caixa de pensões em que esteja inscrita a última entidade patronal.3. Velhice e mortea) Seguro de velhice e de sobrevivência:i) Residentes na Suíça:Ausgleichskasse - Caisse de compensation - Cassa di compensazione (Caixa de Compensação) à qual foram pagas as últimas contribuições.ii) Não residentes na Suíça:Schweizerische Ausgleichskasse, Genf - Caisse suisse de compensation, Genève - Cassa svizzera di compensazione, Ginevra (Caixa Suíça de Compensação, Genebra).b) Regime profissional:A caixa de pensões em que esteja inscrita a última entidade patronal.4. Acidentes de trabalho e doenças profissionaisa) Assalariados:O organismo segurador contra acidentes em que esteja segurada a entidade patronal.b) Não assalariados:O organismo segurador contra acidentes em que o interessado esteja voluntariamente segurado.5. Desempregoa) Em caso de desemprego completo:O seguro de desemprego escolhido pelo assalariado.b) Em caso de desemprego parcial:O seguro de desemprego escolhido pela entidade patronal.6. Prestações familiaresa) Regime federal:i) Assalariados:Kantonale Ausgleichskasse - Caisse cantonale de compensation - Cassa cantonale di o presente regulamento ou já estiver a receber uma dessas pensões; ouiv) estiver incapacitado para o trabalho, nos termos da legislação de outro Estado em que seja aplicável o presente regulamento, e estiver em condições de requerer prestações do seguro de doença ou de acidentes desse Estado, ou já estiver a receber essa prestação; ouv) estiver em condições de requerer, devido a desemprego, prestações pecuniárias do seguro de desemprego de outro Estado em que seja aplicável o presente regulamento, ou já estiver a receber essa prestação; oub) trabalhou na Suíça como trabalhador fronteiriço e, nos três anos imediatamente anteriores à ocorrência do risco, nos termos da legislação suíça, pagou contribuições ao abrigo da referida legislação durante pelo menos doze meses; ouc) teve de abandonar a sua actividade assalariada ou não assalariada na Suíça na sequência de um acidente ou doença, e enquanto permanecer na Suíça; terá que efectuar contribuições idênticas às de uma pessoa sem actividade assalariada.»o) Ao Anexo VII é aditado o seguinte:«10. Exercício de uma actividade não assalariada na Áustria e de uma actividade assalariada noutro Estado em que seja aplicável o presente regulamento.11. Exercício de uma actividade não assalariada na Finlândia e de uma actividade assalariada noutro Estado em que seja aplicável o presente regulamento por uma pessoa que reside na Finlândia.12. Exercício de uma actividade não assalariada na Islândia e de uma actividade assalariada noutro Estado em que seja aplicável o presente regulamento por uma pessoa que reside na Islândia.13. Exercício de uma actividade não assalariada no Liechtenstein e de uma actividade assalariada noutro Estado em que seja aplicável o presente regulamento.14. Exercício de uma actividade não assalariada na Noruega e de uma actividade assalariada noutro Estado em que seja aplicável o presente regulamento por uma pessoa que reside na Noruega.15. Exercício de uma actividade não assalariada na Suécia e de uma actividade assalariada noutro Estado em que seja aplicável o presente regulamento por uma pessoa que reside na Suécia.16. Exercício de uma actividade não assalariada na Suíça e de uma actividade assalariada noutro Estado em que seja aplicável o presente regulamento.»2. Regulamento (CEE) nº 574/72 do Conselho, de 21 de Março de 1972, que estabelece as modalidades de aplicação do Regulamento (CEE) nº 1408/71 relativo à aplicação dos regimes de segurança social aos trabalhadores assalariados, aos trabalhadores não assalariados e aos membros da sua família que se deslocam no interior da Comunidade,actualizado por:- 383 R 2001: Regulamento (CEE) nº 2001/83 do Conselho, de 2 de Junho de 1983 (JO nº L 230 de 22.8.1983, og familiedepartementet (Ministério da Infância e da Família), Oslo.R. SUÉCIARegeringen (Socialdepartementet) (o Governo (Ministério da Saúde e dos Assuntos Sociais)), Estocolmo.S. SUÍÇA1. Bundesamt für Sozialversicherung, Bern - Office fédéral des assurances sociales, Berne - Ufficio federale delle assicurazioni sociali, Berna (Departamento Federal do Seguro Social, Berna).2. Bundesamt für Industrie, Gewerbe und Arbeit, Bern - Office fédéral de l'industrie, des arts et métiers et du travail, Berne - Ufficio federale dell'industria, delle arti e mestieri e del lavoro, Berna (Departamento Federal da Indústria, das Artes e Ofícios e do Trabalho, Berna).»b) Ao Anexo 2 é aditado o seguinte:«M. ÁUSTRIAA competência das instituições austríacas será determinada pelas disposições da legislação austríaca, salvo disposição em contrário nos números seguintes:1. Seguro de doençaa) Caso o interessado resida no território de outro Estado em que seja aplicável o presente regulamento e a instituição competente para o seguro seja uma Gebietskrankenkasse (Caixa Regional de Seguro de Doença), e não seja possível determinar a competência local nos termos da legislação austríaca, a referida competência será determinada do seguinte modo:- Gebietskrankenkasse (Caixa Regional de Seguro de Doença) competente atendendo ao último emprego na Áustria, ou- a Gebietskrankenkasse (Caixa Regional de Seguro de Doença) competente atendendo à última residência na Áustria, ou- se nunca tiver havido um emprego para o qual fosse competente uma Gebietskrankenkasse (Caixa Regional de Seguro de Doença) ou nunca tiver havido residência na Áustria, a Wiener Gebietskrankenkasse (Caixa Regional de Seguro de Doença de Viena), Viena.b) Para efeitos da aplicação das Secções 4 e 5 do Capítulo I do Título III do regulamento em conexão com o artigo 95º do regulamento de execução relativamente ao reembolso das despesas com prestações pagas a titulares de pensões nos termos da ASVG (Lei Geral do Seguro Social):Hauptverband der österreichischen Sozialversicherungsträger (Associação das Instituições Austríacas do Seguro Social), Viena, entendendo-se que o reembolso das despesas será efectuado a partir de contribuições para o seguro de doença dos pensionistas, recebidas pela referida Associação.2. Seguro de pensãoPara a determinação da instituição responsável pelo pagamento de uma prestação só serão tomados em consideração os períodos de seguro ao abrigo da legislação austríaca.3. Seguro de desempregoa) Para a comunicação da condição de desempregado:O Arbeitsamt (Repartição de Trabalho) competente em função do lugar de residência ou de estada do interessado.b) Para a emissão dos formulários E 301, E 302 et E 303:O