90 00 99 | G2 | 0908 10 00 19 | G1 |0713 40 90 90 | G3 | 0805 20 00 10 | G1 | 0812 10 00 00 | G1 | 0908 10 00 90 | G1 |0713 50 11 00 | G1 | 0805 20 00 20 | G1 | 0812 90 00 11 | G1 | 0908 20 00 11 | G1 |0713 50 19 00 | G1 | 0805 20 00 30 | G1 | 0812 90 00 19 | G1 | 0908 20 00 19 | G1 |0713 90 10 00 | G1 | 0805 20 00 90 | G1 | 0812 90 00 91 | G2 | 0908 20 00 90 | G1 |0713 90 90 10 | G1 | 0805 40 00 00 | G1 | 0812 90 00 92 | G2 | 0908 30 00 11 | G1 |0713 90 90 90 | G2 | 0805 50 00 00 | G1 | 0812 90 00 93 | G2 | 0908 30 00 19 | G1 |0714 10 00 00 | G1 | 0805 90 00 00 | G1 | 0812 90 00 99 | G2 | 0908 30 00 90 | G1 |0714 20 00 00 | G1 | 0806 10 00 11 | G3 | 0813 10 00 00 | G3 | 0909 10 00 11 | G1 |0714 90 10 00 | G1 | 0806 10 00 19 | G3 | 0813 20 00 00 | G3 | 0909 10 00 19 | G1 |0714 90 21 00 | G1 | 0806 10 00 91 | G3 | 0813 30 00 00 | G2 | 0909 10 00 91 | G1 |0714 90 29 00 | G1 | 0806 10 00 99 | G3 | 0813 40 00 10 | G3 | 0909 10 00 99 | G1 |0714 90 80 00 | G1 | 0806 20 00 10 | G3 | 0813 40 00 20 | G3 | 0909 20 00 11 | G1 |0714 90 92 00 | G1 | 0806 20 00 90 | G3 | 0813 40 00 30 | G1 | 0909 20 00 19 | G1 |0714 90 98 00 | G1 | 0807 11 00 00 | G1 | 0813 40 00 90 | G3 | 0909 20 00 90 | G1 |0801 11 00 10 | G1 | 0807 19 00 00 | G1 | 0813 50 10 00 | G1 | 0909 30 00 11 | G1 |0801 11 00 90 | G1 | 0807 20 00 00 | G1 | 0813 50 20 00 | G2 | 0909 30 00 19 | G1 |0801 19 00 10 | G1 | 0808 20 11 00 | G2 | 0813 50 90 10 | G2 | 0909 30 00 90 | G1 |0801 19 00 90 | G1 | 0808 20 19 10 | G2 | 0813 50 90 20 | G2 | 0909 40 00 11 | G1 |0801 21 00 00 | G1 | 0808 20 19 90 | G2 | 0813 50 90 30 | G2 | 0909 40 00 19 | G1 |0801 22 00 00 | G1 | 0808 20 90 00 | G2 | 0813 50 90 40 | G2 | 0909 40 00 90 | G1 |0801 31 00 00 | G1 | 0809 10 00 00 | G2 | 0813 50 90 90 | G2 | 0909 50 10 00 | G1 |0909 50 90 11 | G1 | 1008 10 10 00 | G1 | 1103 20 10 90 | G3 | 1104 29 42 00 | G1 |0909 50 90 19 | G1 | 1008 10 90 00 | G1 | 1103 20 90 10 | G1 | 1104 29 43 00 | G1 |0909 50 90 90 | G1 | 1008 20 10 00 | G1 | 1103 20 90 20 | G1 | 1104 29 44 00 | G1 |0910 10 00 11 | G1 | 1008 20 90 00 | G1 | 1103 20 90 30 | G1 | 1104 29 45 00 | G1 |0910 10 00 19 | G1 | 1008 30 10 00 | G1 | 1103 20 90 40 | G1 | 1104 29 46 00 | G1 |0910 10 00 90 | G1 | 1008 30 90 00 | G1 | 1103 20 90 50 | G1 | 1104 29 49 00 | G1 |0910 20 00 10 | G1 | 1008 90 11 00 | G1 | 1103 20 90 90 | G2 | 1104 29 50 10 | G1
da conformidade são regidos pelas disposições do Acordo OMC sobre os obstáculos técnicos ao comércio ("Acordo sobre os obstáculos ao comércio").4. As partes comunicar-se-ão os nomes e as coordenadas dos pontos de contacto, a fim de facilitar o tratamento e a resolução de problemas ligados à aplicação dos n.os 1, 2 e 3.Artigo 9.oIndicações geográficasNuma perspetiva de promoção, de valorização da produção de qualidade e de proteção dos sinais distintivos de qualidade e em conformidade com os termos do roteiro Euromed para a agricultura de 2005, as duas partes iniciaram discussões nesta matéria.No termo dessas discussões, e atendendo ao interesse partilhado em celebrar um acordo sobre a proteção das indicações geográficas para os produtos agrícolas, os produtos agrícolas transformados, o peixe e os produtos da pesca entre as duas partes, estas acordaram em iniciar negociações o mais tardar nos três meses seguintes à data de entrada em vigor do presente Protocolo.Artigo 10.oVinhos com denominação de origemOs vinhos com indicações geográficas originários de Marrocos com a menção "appellation d’origine contrôlée" em conformidade com o direito marroquino devem ser acompanhados por um documento V I 1 ou V I 2 em conformidade com o disposto no Regulamento (CE) n.o 555/2008 [4], nomeadamente no n.o 2, do artigo 50.o, sobre os certificados e análises exigidos para a importação de vinhos, sumos de uvas e mostos de uvas.""ANEXOrelativo aos regimes aplicáveis à importação na União Europeia de produtos agrícolas, de produtos agrícolas transformados, de peixe e de produtos da pesca originários do Reino de MarrocosCódigo NC [1] | Designação [2] | a | b | c |Redução do direito aduaneiro do contingente NMF (%) | Contingente pautal anual ou para o período indicado (toneladas, em peso líquido) | Redução dos direitos aduaneiros NMF aplicáveis às quantidades que excedam os contingentes pautais existentes (%) |07020000 | Tomates, frescos ou refrigerados, de 1 de outubro a 31 de maio | 100 % | ver artigo 3.o | 60 % |07020000 | Tomates, frescos ou refrigerados, de 1 de junho a 30 de setembro | 60 % | ilimitado | |07032000 | Alho comum, fresco ou refrigerado | 100 % | 1500 | — |07070005 | Pepinos, frescos ou refrigerados, de 1 de novembro a 31 de maio | 100 % | 15000 | — |07070005 | Pepinos, frescos ou refrigerados, de 1 de junho a 31 de outubro | 100 % | ilimitado | |07099070 | Aboborinhas, frescas ou refrigeradas, de 1 de outubro a 20 de abril | 100 % | 50000 | — |07099070 | Aboborinhas, frescas ou refrigeradas, de 21 de abril a 31 de maio | 60 % | ilimitado | |08052010 | Clementinas frescas, de 1 de novembro a fim de fevereiro | 100 % | 175000 | 80 % |08052010 | Clementinas, frescas, de 1 de março a 31 de graves do mercado e/ou prejuízos graves ao setor de produção, as partes procedem imediatamente a consultas, a fim de encontrarem uma solução adequada. Na pendência dessa solução, a parte importadora pode tomar as medidas que considere necessárias.A medida de salvaguarda tomada a título do parágrafo precedente só pode ser aplicada por um período máximo de um ano, renovável apenas uma vez por decisão do Comité de Associação.Artigo 7.oDisposições sanitárias e fitossanitárias e regulamentações técnicas e normasAs partes, na perspetiva da eliminação dos obstáculos ao comércio de produtos agrícolas, de produtos agrícolas transformados, de peixe e de produtos da pesca, acordam em aplicar, no âmbito das suas trocas comerciais bilaterais, as disposições seguintes sobre sanidade e fitossanidade e regulamentações técnicas e normas:1. Os direitos e obrigações das partes quanto às medidas sanitárias e fitossanitárias decorrem do Acordo OMC sobre a aplicação de medidas sanitárias e fitossanitárias ("Acordo sobre sanidade e fitossanidade").2. A aplicação das medidas sanitárias e fitossanitárias deve ter em conta as normas, procedimentos e recomendações das organizações normativas internacionais, incluindo a Comissão do Codex Alimentarius, a Organização Mundial da Saúde Animal, o Gabinete Internacional das Epizootias, a Convenção Fitossanitária Internacional e a Organização Europeia e Mediterrânica para a Proteção das Plantas.3. Os direitos e obrigações das partes no que respeita às regulamentações técnicas, normas e avaliação da conformidade são regidos pelas disposições do Acordo OMC sobre os obstáculos técnicos ao comércio ("Acordo sobre os obstáculos ao comércio").4. As partes comunicar-se-ão os nomes e as coordenadas dos pontos de contacto, a fim de facilitar o tratamento e a resolução de problemas ligados à aplicação dos n.os 1, 2 e 3.Artigo 8.oIndicações geográficasNuma perspetiva de promoção, de valorização da produção de qualidade e de proteção dos sinais distintivos de qualidade e em conformidade com os termos do roteiro Euromed para a agricultura de 2005, as duas partes iniciaram discussões nesta matéria.No termo dessas discussões, e atendendo ao interesse partilhado em celebrar um acordo sobre a proteção das indicações geográficas para os produtos agrícolas, os produtos agrícolas transformados, o peixe e os produtos da pesca entre as duas partes, estas acordaram em iniciar negociações o mais tardar nos três meses seguintes à data de entrada em vigor do presente Protocolo.Lista 1: Produtos sujeitos a liberalizaçãoCódigo marroquino | Tratamento (a) | Código marroquino | Tratamento (a) | Código marroquino | transformados, o peixe e os produtos da pesca originários de Marrocos constantes no Protocolo n.o 1 são sujeitos, na importação na União Europeia, aos regimes previstos nesse Protocolo.As disposições do presente capítulo não prejudicam a manutenção pela União Europeia de um elemento agrícola na importação de frutose (código NC 17025000) originária de Marrocos.Esse elemento agrícola reflete as diferenças entre os preços no mercado da União Europeia dos produtos agrícolas considerados como utilizados na produção de frutose e os preços das importações desses produtos provenientes dos países terceiros.2. Os produtos agrícolas, os produtos agrícolas transformados, o peixe e os produtos da pesca originários da União Europeia constantes do Protocolo n.o 2 são sujeitos, na importação em Marrocos, aos regimes previstos nesse Protocolo.As disposições do presente capítulo não prejudicam a separação por Marrocos de um elemento agrícola nos direitos em vigor na importação dos produtos do Subcapítulo SH 1902 (massas alimentícias) referidos na lista 3 do Protocolo n.o 2.";6) No artigo 18.o, o n.o 1 passa a ter a seguinte redação:"1. As partes reúnem-se o mais tardar três anos após a data de entrada em vigor do presente Acordo para examinar a possibilidade de melhorar de forma recíproca as concessões preferenciais, tendo em conta a política agrícola, a sensibilidade e as especificidades de cada produto em causa.";7) Os Protocolos n.os 1, 2 e 3 e os seus anexos são substituídos pelos constantes dos Anexos I e II apensos à presente Troca de Cartas.O presente Acordo sob forma de Troca de Cartas entra em vigor no primeiro dia do terceiro mês seguinte à data de depósito do último instrumento de aceitação.Muito agradeceria que V. Ex.a se dignasse confirmar o acordo do Governo de Marrocos sobre o que precede.Queira aceitar, Ex.ma Senhora, Ex.mo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.Съставено в Брюксел наHecho en Bruselas, elV Bruselu dneUdfærdiget i Bruxelles, denGeschehen zu Brüssel amBrüssel,Έγινε στις Βρυξέλλες, στιςDone at Brussels,Fait à Bruxelles, leFatto a Bruxelles, addìBriselē,Priimta Briuselyje,Kelt Brüsszelben,Magħmul fi Brussell,Gedaan te Brussel,Sporządzono w Brukseli, dniaFeito em Bruxelas,Întocmit la Bruxelles,V BruseliV Bruslju,Tehty BrysselissäUtfärdat i Bryssel den+++++ TIFF ++++++++++ TIFF +++++За Европейския съюзPor la Unión EuropeaZa Evropskou uniiFor Den Europæiske UnionFür die Europäische UnionEuroopa Liidu nimelГια την Ευρωπαϊκή ΈνωσηFor the European UnionPour aduaneiros são eliminados a partir da entrada em vigor do presente Protocolo,- G2, os direitos aduaneiros são desmantelados linearmente a partir da entrada em vigor do presente Protocolo para atingirem um direito nulo em cinco anos; para os produtos deste grupo assinalados por um asterisco na coluna "a", o período de desmantelamento é de dois anos a contar de 1 de março de 2010,- G3, os direitos aduaneiros são desmantelados linearmente a partir da entrada em vigor do presente Protocolo para atingirem um direito nulo em dez anos.3. No que respeita aos produtos originários da União Europeia enumerados na lista 2 que acompanha o presente Protocolo, e sob reserva da aplicação do n.o 2, os direitos aduaneiros são reduzidos de uma percentagem indicada na coluna "a" no limite de um contingente pautal indicado na coluna "b" para cada um deles.Os direitos aduaneiros para as quantidades que excedam o contigente pautal são desmantelados linearmente a partir da entrada em vigor do acordo, segundo o regime especificado para cada um dos grupos G2 ou G3 referidos no n.o 2.4. No que respeita aos produtos originários da União Europeia não sujeitos a um processo de liberalização, enumerados na lista 3 que acompanha o presente Protocolo, os direitos aduaneiros são reduzidos de uma percentagem indicada na coluna "a", no limite de um contingente pautal indicado na coluna "b" para cada um deles. O tratamento fora do contingente é o direito NMF em vigor.5. No que respeita aos produtos dos códigos SH 1701, não é aplicada qualquer concessão pautal preferencial, com exceção dos produtos dos códigos SH 1701 99 10 11, 1701 99 10 19, 1701 99 20 00 e 1701 99 99 00 constantes da lista 1 do anexo do presente Protocolo.Artigo 3.oDisposições relativas aos cereais1. Relativamente aos cereais do código marroquino 1001 90 90 10, a fixação do contingente pautal em conformidade com a nota de rodapé 2 da lista 3 do presente Protocolo é efetuada com base na produção marroquina do ano em curso, estimada e tornada pública pelas autoridades marroquinas durante o mês de maio. Esse contingente é, se for caso disso, adaptado no final de julho, na sequência de uma comunicação das autoridades marroquinas que fixa o volume definitivo da produção marroquina. No entanto, o resultado dessa adaptação pode ser ajustado, de comum acordo entre as partes, de 5 % no sentido da alta ou da baixa, em função dos resultados das consultas referidas no artigo 4.o.2. O contingente pautal acima referido não é aplicável no que respeita aos meses de junho e julho. As partes acordam, aquando das consultas previstas no número anterior, em examinar a oportunidade do prolongamento desse período, tendo em conta as previsões relativas ao mercado marroquino. No entanto, esse prolongamento não pode ultrapassar o dia 31 de agosto.3. No que respeita aos produtos da posição 1001 90 90 10 indicados na lista 3 do presente Protocolo, o direito aduaneiro indicado na coluna "a" é o