ao código pautal 02.10.1100 aquando da concessão original em 2003.[3] Deixará de haver restrições quanto aos tipos de queijos que podem ser importados para a Noruega.[4] A Noruega reserva-se o direito de utilizar o critério de utilizador final: indústria de transformação.[5] A Noruega reserva-se o direito de utilizar o critério de utilizador final: indústria de conservas de frutas e produtos hortícolas.[6] Fusão de contingentes existentes.[7] Critério de utilizador final: produção de massas alimentícias.[8] A Noruega reserva-se o direito de utilizar o critério de utilizador final: para sementeira.[9] A Noruega reserva-se o direito de utilizar o critério de utilizador final: apenas para relvados.[1] Manutenção do regime de preço de entrada.[1] O contingente pautal de 7200 toneladas de importações de queijos para a União Europeia é aplicável a todos os tipos de queijos.[2] O período de contingentamento é aumentado de 16 de Julho – 31 de Agosto para 16 de Julho – 15 de Setembro.--------------------------------------------------
recipientes hermeticamente fechados |ANEXO IIContingentes pautais de importação para a Noruega de produtos originários da União EuropeiaPauta aduaneira norueguesa | Designação das mercadorias | Contingentes pautais consolidados (quantidade anual em toneladas) | Dos quais: contigentes suplementares | Direito dentro do contingente (NOK/kg) |0201/0202 | Carnes de animais da espécie bovina: | 900 [1] | 900 | 0 |0201 10 00 | Carcaças e meias-carcaças de animais da espécie bovina |0201 20 01 | Quartos denominados "compensados", i.e. quartos dianteiros e quartos traseiros do mesmo animal apresentados ao mesmo tempo |0201 20 02 | Outros quartos dianteiros |0201 20 03 | Outros quartos traseiros |0201 20 04 | Cortes ditos "pistolas" |0202 10 00 | Carcaças e meias carcaças |0202 20 01 | Quartos denominados "compensados", i.e. quartos dianteiros e quartos traseiros do mesmo animal apresentados ao mesmo tempo |0202 20 02 | Outros quartos dianteiros |0202 20 03 | Outros quartos traseiros |0202 20 04 | Cortes ditos "pistolas" |0203 | Carnes de animais da espécie suína: | 600 [1] | 600 | 0 |0203 11 10 | Carnes de animais da espécie suína, frescas ou refrigeradas, carcaças e meias-carcaças dos animais da espécie suína doméstica |0203 21 10 | Carnes de animais da espécie suína, congeladas, carcaças e meias-carcaças dos animais da espécie suína doméstica |0206 41 00 | Fígados de animais da espécie suína, congelados | 350 | 100 | 5 |0207 | Carnes e miudezas, comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, das aves da posição 0105: | 800 [1] | 800 | 0 |0207 11 00 | de galos ou de galinhas, não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas |0207 12 00 | de galos ou de galinhas, não cortadas em pedaços, congeladas |0207 24 00 | de peruas ou de perus não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas |0207 25 00 | de peruas ou de perus, não cortadas em pedaços, congeladas |ex 0207 35 00 | Peitos de gansos | 100 | 100 | 30 |0210 11 00 [2] | Pernas, pás e respectivos pedaços, não desossados | 400 | 200 | 0 |0406 | Queijo e requeijão | 7200 [3] | 2700 | 0 |0511 99 11/0511 99 21 | Sangue em pó, impróprio para alimentação humana | 350 | 50 | 0 |0701 90 22 | Batatas temporãs: de 1 de Abril a 14 de Maio | 2500 | 2500 | 0 |0705 11 12/11 19 | Alfaces "iceberg": de 1 de Março a 31 de Maio | 400 [4] | 400 | 0 |0811 10 01/0811 10 09 | Morangos, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados | 2200 [5] [6] | 300 | 0 |1001 10 00 | Trigo duro | 5000 [7] | 5000 | 0 |ex 1002 00 00 | Centeio híbrido de Outono | 1000 [8] | 1000 | 0 |1005 90 10 | Milho, para alimentação animal | 10000 | 10000 | 0 |1103 13 10 | Grumos e sêmolas de milho, para alimentação animal |Capítulo 5:Outros produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros capítulos0511 | Produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos em outras posições; animais mortos dos capítulos 1 ou 3, impróprios para alimentação humana |05119939 | Produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos em outras posições; animais mortos dos capítulos 1 ou 3, impróprios para alimentação humana; excepto sémen de bovino; excepto produtos de peixes ou de crustáceos, moluscos ou outros invertebrados aquáticos, animais mortos do capítulo 3; excepto tendões e nervos, aparas e outros desperdícios semelhantes de peles em bruto; excepto esponjas naturais de origem animal; excepto em bruto |Capítulo 6:Plantas vivas e produtos de floricultura0601 | Bolbos (bulbos), tubérculos, raízes tuberosas, rebentos e rizomas, em repouso vegetativo, em vegetação ou em flor; mudas, plantas e raízes de chicória, excepto as raízes da posição 1212 |06011010 | Jacintos |06011020 | Narcisos |06011030 | Túlipas |06011040 | Gladíolos |06011090 | Outros bolbos (bulbos), tubérculos, raízes tuberosas, rebentos e rizomas, em repouso vegetativo |06012030 | Orquídeas, jacintos, narcisos e túlipas |06012090 | Outros bolbos (bulbos), tubérculos, raízes tuberosas, rebentos e rizomas, em vegetação ou em flor |0602 | Outras plantas vivas (incluídas as suas raízes), estacas e enxertos; micélios de cogumelos |06029010 | Micélios de cogumelos |06029041 | Árvores florestais |06029050 | Outras plantas de ar livre |06029091 | Plantas de flores, em botão ou em flor, excepto cactos |06029099 | Outros |0604 | Folhagem, folhas, ramos e outras partes de plantas, sem flores nem botões de flores, e ervas, musgos e líquenes, para ramos ou para ornamentação, frescos, secos, branqueados, tingidos, impregnados ou preparados de outro modo |06041090 | Musgos e líquenes, excepto líquenes das renas |06049120 | Árvores de Natal |06049140 | Ramos de coníferas |06049990 | Folhagem, folhas, ramos e outras partes de plantas, sem flores nem botões de flores, e ervas, frescos, para ramos ou para ornamentação (excepto árvores de Natal e ramos de coníferas) |Capítulo 7:Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis0703 | Cebolas, chalotas, alhos, alhos-porros e outros produtos hortícolas aliáceos, frescos ou refrigerados |07039000 | Alhos-porros e outros produtos hortícolas aliáceos |0704 | Couves, couve-flor, repolho ou couve frisada, couve-rábano e produtos comestíveis semelhantes do género Brassica, frescos ou refrigerados |ex07041000 | Brócolos, frescos ou refrigerados |07049010 | Couve trigo, apenas partidos |11042955 | Grãos de centeio, apenas partidos |11042959 | Grãos de cereais, apenas partidos (excepto de cevada, aveia, milho, trigo e centeio) |11042981 | Grãos de trigo [excepto descascados (em película ou pelados), cortados ou partidos, em pérolas ou apenas partidos] |11042985 | Grãos de centeio [excepto descascados (em película ou pelados), cortados ou partidos, em pérolas ou apenas partidos] |11042989 | Grãos de cereais [excepto de cevada, aveia, milho, trigo e centeio, descascados (em película ou pelados), cortados ou partidos, em pérolas ou apenas partidos] |1106 | Farinhas, sêmolas e pós, dos legumes de vagem, secos, da posição 0713, de sagu ou das raízes ou tubérculos da posição 0714 e dos produtos do capítulo 8 |11061000 | Farinhas, sêmolas e pós de ervilhas, feijões, lentilhas e dos outros legumes de vagem, secos, da posição 0713 |11063010 | Farinha, sêmola e pó de bananas |11063090 | Farinhas, sêmolas e pós dos produtos do capítulo 8 "frutas; cascas de citrinos e de melões" (excepto bananas) |1108 | Amidos e féculas; inulina |11081100 | Amido de trigo |11081200 | Amido de milho |11081400 | Fécula de mandioca |11081910 | Amido de arroz |11081990 | Amidos e féculas (excepto de trigo, milho, batata, mandioca e arroz) |11082000 | Inulina |1109 | Glúten de trigo, mesmo seco |11090000 | Glúten de trigo, mesmo seco |Capítulo 12:Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens1209 | Sementes, frutos e esporos, para sementeira |12091000 | Sementes de beterraba sacarina |12099110 | Sementes de couve-rábano (Brassica oleracea, var. caulorapa e gongylodes L.), para sementeira |12099130 | Sementes de beterrabas para saladas ou "beterrabas vermelhas" (Beta vulgaris var. conditiva), para sementeira |12099190 | Sementes de produtos hortícolas para sementeira (excepto de couve-rábano Brassica oleracea, var. caulorapa e gongylodes L.) |1210 | Cones de lúpulo, frescos ou secos, mesmo triturados ou moídos ou em pellets; lupulina |12101000 | Cones de lúpulo, frescos ou secos (excepto triturados ou moídos ou em pellets) |12102010 | Cones de lúpulo, triturados ou moídos ou em pellets, enriquecidos em lupulina; lupulina |12102090 | Cones de lúpulo, triturados ou moídos ou em pellets (excepto enriquecidos em lupulina) |Capítulo 13:Gomas, resinas e outros sucos e extractos vegetais1302 | Ópio, oleorresinas de baunilha, outros produtos mucilaginosos e espessantes, derivados dos vegetais, mesmo modificados |13021905 | Oleorresinas de baunilha frescas |0811 | Frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, mesmo adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes |0811.90.01 | Frutos de Vaccinium vitis-idaea, congelados |0811.90.02 | Amoras-brancas-silvestres, congeladas |0811.90.04 | Mirtilos, congelados |0903 | Mate |0903.00.00 | Mate |0909 | Sementes de anis, badiana, funcho, coentro, cominho ou de alcaravia; bagas de zimbro |0909.10.00 | Sementes de anis ou de badiana |0909.20.00 | Sementes de coentro |0909.30.00 | Sementes de cominho |0909.40.00 | Sementes de alcaravia |0909.50.10 | Funcho |0909.50.20 | Bagas de zimbro |0910 | Gengibre, açafrão, curcuma, tomilho, louro, caril e outras especiarias |0910.30.00 | Curcuma |0910.91.00 | Misturas mencionadas na nota 1 b) do capítulo 9 |0910.99.90 | Especiarias, excepto gengibre, açafrão, curcuma, misturas mencionadas na nota 1 b) do capítulo 9, bagas de louro, folhas de louro, sementes de aipo e tomilho |Capítulo 10:Cereais1008 | Trigo mourisco, painço e alpista; outros cereais |1008.30.90 | Alpista, excepto para alimentação animal |Capítulo 11:Produtos da indústria de moagem; malte; amidos e féculas; inulina; glúten de trigo1104 | Grãos de cereais trabalhados de outro modo (por exemplo, descascados, esmagados, em flocos, em pérolas, cortados ou partidos); germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos (excepto farinhas de cereais, arroz descascado, semibranqueado ou branqueado e trincas de arroz) |1104.29.02 | Grãos de trigo mourisco trabalhados, excepto esmagados ou em flocos, excepto para alimentação animal |1104.29.04 | Grãos de painço trabalhados, excepto esmagados ou em flocos, excepto para alimentação animal |1106 | Farinhas, sêmolas e pós, dos legumes de vagem, secos, da posição 0713, de sagu ou das raízes ou tubérculos da posição 0714 e dos produtos do capítulo 8 |1106.10.90 | Farinhas, sêmolas e pós, dos legumes de vagem, secos, da posição 0713, excepto para alimentação animal |1106.30.90 | Farinhas, sêmolas e pós, dos produtos do capítulo 8, excepto para alimentação animal |1108 | Amidos e féculas; inulina |1108.11.90 | Amido de trigo sem fécula de batata, excepto para alimentação animal |1108.12.90 | Amido de milho sem fécula de batata, excepto para alimentação animal |1108.14.90 | Fécula de mandioca sem fécula de batata, excepto para alimentação animal |1108.19.10 | Amido para engomar |1108.19.90 | Amidos e féculas, excepto amido de trigo, amido de milho, fécula de batata, fécula de mandioca e amido para engomar,