tempo, a fim de ser possível construir um perfil da participação da região candidata.C. Decorrido este período de tempo (possivelmente, alguns anos), os governos e/ou as autoridades públicas, com base nas recomendações do comité internacional de direcção IMS, decidirão se a região candidata deverá ou não estar representada naquele comité.X. FORMAÇÃO DE CONSÓRCIOSOs secretariados regionais, em conjunto com o secretariado inter-regional, prestam assistência na formação de consórcios para projectos IMS.A. Documento de base para a formação de consórciosO secretariado inter-regional e os secretariados regionais elaborarão, em conjunto e com base nas especificações técnicas do programa IMS, um documento de base que explique:- a organização do programa,- a estrutura de funcionamento e os objectivos,- os requisitos para a selecção de projectos e consórcios,- os temas técnicos,- o processo de avaliação e selecção e os critérios básicos.B. Parceiro de coordenação internacionalCada consórcio deve nomear um parceiro de coordenação internacional. O parceiro de coordenação internacional nomeado deve ser uma empresa industrial com os recursos necessários para conduzir o projecto até à sua conclusão e competência comprovada para gerir projectos internacionais complexos. Os deveres do parceiro de coordenação internacional consistem em:1. Coordenar a formação de consórcios;2. Coordenar a preparação de acordos globais de propostas e de cooperação;3. Funcionar como primeiro contacto para todas as comunicações entre o consórcio, por um lado, e o comité internacional de direcção e o secretariado inter-regional, por outro;4. Viabilizar a boa realização do projecto;5. Coordenar a preparação da análise do projecto e a difusão da informação.C. Lista das entidades interessadasDentro de cada região, o respectivo secretariado regional distribuirá a todas as organizações dos sectores industrial, académico e público, identificadas como potenciais parceiros de projecto, o documento de base, informações sobre as oportunidades de financiamento nacional e a agenda nacional do programa IMS. O secretariado regional elaborará uma lista das entidades interessadas, devendo essa lista incluir a área de interesse e as capacidades de cada uma daquelas entidades.D. Intercâmbio de listas de entidades interessadasEsta lista será regularmente actualizada e distribuída a todas as outras regiões, através do secretariado inter-regional. O secretariado regional reúne também listas de entidades interessadas de outras regiões e envia essas listas às entidades nacionais que, potencialmente, tenham interesses semelhantes. O secretariado inter-regional congrega o interesse comum entre entidades nacionais e estrangeiras e possibilita a formação de consórcios.E. Intercâmbio de propostas de projectosQualquer entidade interessada pode apresentar propostas preliminares ao secretariado regional a que pertence, com vista a possibilitar a formação de consórcios
fabrico avançado.A cooperação internacional bem gerida, em termos de investigação e desenvolvimento em fabrico avançado, pode ajudar a melhorar as operações de fabrico.Essa cooperação deve desenrolar-se nas seguintes bases:A. Os respectivos contributos e os seus benefícios devem ser equitativos e equilibrados;B. Os projectos de colaboração devem ter importância industrial;C. Os projectos de colaboração serão realizados por consórcios inter-regionais e geograficamente distribuídos;D. Os projectos de colaboração podem ter lugar ao longo de todo o ciclo de inovação;E. Os resultados dos projectos de colaboração serão partilhados através de um processo de divulgação controlada da informação, que proteja e atribua, de forma equitativa, quaisquer direitos da propriedade intelectual criados ou fornecidos durante a cooperação;F. Os projectos de actividades IMS com patrocínio ou financiamento público não devem envolver actividades concorrenciais de investigação e desenvolvimento.V. ESTRUTURA E FINANCIAMENTO DO PROGRAMAO programa IMS é um projecto de cooperação internacional, no qual os participantes trabalham em colaboração para impulsionar a competitividade industrial, resolver problemas com que as indústrias transformadoras se defrontam em todo o mundo e desenvolver tecnologias e sistemas avançados de fabrico que tragam vantagens para a humanidade. O âmbito do programa IMS é tão amplo quanto praticável.A. O programa IMS é regido por uma estrutura de gestão composta por:1. Um comité internacional de direcção IMS;2. Um secretariado inter-regional;3. Secretariados regionais.O programa IMS incluirá projectos em conformidade com os temas técnicos descritos no apêndice 1.Os parceiros do projecto têm de cumprir as disposições relativas aos direitos da propriedade intelectual, descritas no apêndice 2. Estas disposições incluem um conjunto mínimo de requisitos obrigatórios, disposições não obrigatórias, que devem ser tomadas em consideração, e disposições facultativas.B. Financiamento da estrutura de gestão1. Cada participante financiará a sua própria participação;2. Cada participante determinará o método de financiamento da sua participação;3. Cada participante contribuirá, de forma equitativa, em capital ou em espécie, para suprir as despesas de funcionamento do secretariado inter-regional;4. Cada participante será responsável pelo apoio à respectiva delegação e pela cobertura necessária, em termos de responsabilidade.C. Financiamento dos projectos1. Cada participante financiará a sua própria participação;2. Cada participante determinará o método de financiamento da sua participação.VI. ESTRUTURA DE GESTÃOA. Comité internacional de direcção IMS. O programa IMS será supervisionado por um comité internacional de direcção IMS. Os membros devem ser representantes eminentes dos participantes vindos dos sectores industrial, académico ou público, conhecedores das questões relativas ao fabrico e devem estar dispostos e do projecto.B. Secretariado inter-regional: o participante que preside ao comité internacional de direcção IMS será responsável pela gestão do secretariado inter-regional.O secretariado inter-regional terá as seguintes responsabilidades:1. Facultar a logística para as propostas inter-regionais;2. Proceder à manutenção e distribuição de documentos relativos às reuniões IMS e outros;3. Facultar a logística para publicidade inter-regional, sob a direcção do comité internacional de direcção IMS;4. Instruir novos e potenciais participantes;5. Divulgar informação durante e após a conclusão dos projectos;6. Prestar assistência à formação de consórcios inter-regionais;7. Organizar estudos e/ou actividades, consoante seja solicitado pelo comité internacional de direcção IMS.C. Secretariados regionais: Os governos e/ou as administrações públicas e as organizações públicas dos participantes organizarão os respectivos secretariados regionais conforme acharem mais adequado.Com vista a facilitar o programa IMS, os secretariados regionais serão responsáveis por:1. Facultar a logística regional para propostas inter-regionais;2. Proceder à manutenção e distribuição de documentos relativos às reuniões IMS e outros, nas respectivas regiões;3. Facultar a logística para as reuniões e a promoção regionais;4. Divulgar informação durante e após a conclusão dos projectos, nas respectivas regiões;5. Prestar assistência à formação de consórcios dentro e entre as respectivas regiões;6. Apoiar as delegações regionais na participação em reuniões do comité internacional de direcção IMS;7. Viabilizar selecções e análises regionais;8. Trabalhar com grupos de infra-estruturas regionais para viabilizar o programa IMS.VII. INÍCIO DO PROGRAMA IMSO programa IMS terá início após:1. A ratificação das especificações técnicas do programa IMS por cada participante;2. A nomeação dos membros do comité internacional de direcção IMS;3. A designação dos secretariados regionais.VIII. FIM DO PROGRAMA IMSO programa IMS terminará no décimo aniversário da data acordada para o seu início, a menos que, no sétimo ano do programa, os governos e/ou as administrações públicas tomem uma decisão em contrário.IX. ADMISSÃO DE NOVOS PARTICIPANTESA. O governo e/ou a administração pública de uma região candidata terão, em primeiro lugar, de satisfazer as especificações técnicas do programa IMS.B. Após a ratificação das especificações técnicas, os parceiros de projecto de uma região candidata poderão formar consórcios, com o consentimento de outros parceiros. Os contributos dos parceiros da região candidata terão de ser submetidos a cuidadosa observação, durante algum tempo, a fim de ser possível construir um perfil da participação da região candidata.C. Decorrido este período de tempo (possivelmente, alguns anos), os governos e/ou as autoridades uma protecção adequada aos direitos da propriedade intelectual utilizados e gerados durante projectos conjuntos de investigação e desenvolvimento no âmbito do programa IMS, garantindo simultaneamente que:a) Os contributos e benefícios dos participantes, resultantes da cooperação nestes projectos, sejam equitativos e equilibrados;b) Se consiga o equilíbrio certo entre a necessidade de flexibilidade nas negociações dos parceiros e a necessidade de uniformização de procedimentos entre projectos e entre parceiros;c) Os resultados da investigação sejam partilhados pelos parceiros, mediante um processo que proteja e atribua, equitativamente, os direitos da propriedade intelectual criados ou fornecidos durante a cooperação.Artigo 1º Definições1.1. Prestação de contas: Um parceiro partilha com outro parceiro qualquer contrapartida, com royalties ou outras taxas de utilização de licenças, quando o primeiro parceiro, que detém, individual ou conjuntamente, novos direitos, os divulga, licencia ou atribui a um terceiro.1.2. Filial: Qualquer entidade jurídica cuja propriedade, directa ou indirectamente, é detida ou controlada, que detém ou controla, ou está sob a mesma propriedade ou controlo que qualquer parceiro. A propriedade ou o controlo comum através do Estado não cria, por si só, o estatuto de filial.A situação de propriedade ou controlo existe, directa ou indirectamente, através de:a) Propriedade de mais de 50 % do valor nominal do capital social emitido sob a forma de acções;b) Propriedade de mais de 50 % das acções que permitem aos accionistas votar para a eleição dos directores ou das pessoas que desempenham funções de tipo similar, ou o direito de, por qualquer outro meio, eleger ou nomear directores ou pessoas que desempenhem funções de tipo similar, que tenham um voto maioritário;c) Propriedade de 50 % das acções e direito de controlar a gestão ou o funcionamento da empresa, por meio de disposições contratuais.1.3. Direitos e informações de base: Todas as informações e todos os direitos da propriedade intelectual, com excepção dos direitos de base detidos ou controlados por um parceiro ou por uma filial sua e que não sejam novos direitos e novas informações.1.4. Direitos de base: Patentes para invenções e modelos de concepção e utilitários, bem como as respectivas aplicações, logo que são tornados públicos, detidos ou controlados por um parceiro ou pelas suas filiais, relativamente aos quais é necessária uma licença para se trabalhar num projecto ou para a exploração comercial de novos direitos e novas informações e que não constituam novos direitos e novas informações.1.5. Informação confidencial: Toda a informação que, normalmente, não está disponível e que só é disponibilizada confidencialmente, ao abrigo da lei ou de acordos de confidencialidade, estabelecidos sob forma escrita.1.6. Consórcio: disponível e que só é disponibilizada confidencialmente, ao abrigo da lei ou de acordos de confidencialidade, estabelecidos sob forma escrita.1.6. Consórcio: Três ou mais grupos que decidiram executar conjuntamente um projecto.1.7. Acordo de cooperação: O(s) acordo(s) assinado(s) entre todos os parceiros de um consórcio relativamente à condução do projecto.1.8. Novos direitos e novas informações: Todas as informações e todos os direitos da propriedade intelectual criados, concebidos, inventados ou desenvolvidos, pela primeira vez, no decurso dos trabalhos de um projecto.1.9. Grupo: Todos os parceiros de um dado projecto da área geográfica de um participante.1.10. Programa-IMS: Programa de sistemas inteligentes de fabrico.1.11. Direitos da propriedade intelectual: Todos os direitos definidos pelo artigo 2º, alínea viii), da Convenção que institui a Organização Mundial da Propriedade Intelectual, assinada em Estocolmo, em 14 de Julho de 1967 (1), com exclusão de marcas registadas, marcas de serviço, nomes e designações comerciais.1.12. Instituições sem fins lucrativos: Qualquer entidade jurídica, pública ou privada, estabelecida ou organizada para fins não lucrativos, que não explore comercialmente novos direitos e novas informações.1.13. Participante: Austrália, Canadá, Comunidade Europeia, grupo de países participantes na EFTA (Áustria, Finlândia, Noruega, Suécia e Suíça), Japão e Estados Unidos da América e ainda qualquer outro país ou região geográfica cuja participação no programa IMS possa ser aprovada da forma determinada pelos participantes.1.14. Parceiro: Qualquer pessoa colectiva ou singular que participe, como parte contratante, no acordo de cooperação relativo a um determinado projecto.1.15. Projecto: Qualquer projecto de investigação e desenvolvimento executado por um consórcio no âmbito do programa IMS.1.16. Informação sumária: Descrição dos objectivos, situação e resultados de um projecto que não divulgue informações confidenciais.Artigo 2º Disposições obrigatóriasCada acordo de cooperação deve conter termos e condições substanciais inteiramente conformes com todas as disposições dos pontos 1 a 13 do presente artigo e as definições utilizadas em cada acordo de cooperação serão as especificadas no artigo 1º do presente documento.Se um projecto, um parceiro potencial ou uma das suas filiais estiver sujeito a requisitos governamentais, por lei ou por acordo, e se esses requisitos afectarem direitos ou obrigações resultantes do acordo de cooperação, o parceiro potencial informará os outros parceiros de todos os requisitos de que tenha conhecimento, antes da assinatura do acordo de cooperação. Os parceiros devem garantir que a propriedade, a utilização, a divulgação e concessão de licenças sobre novos direitos e