esforços no sentido de estimular as acções de promoção dos investimentos, nomeadamente:- seminários, exposições e missões de dirigentes de empresas,- formação dos operadores económicos com vista à realização do projectos de investimento,- assistência técnica necessária à realização de investimentos comuns,- realização de acções no âmbito do programa «EC Investment Partners» (ECIP).3. As formas de cooperação poderão envolver diversos organismos, tanto públicos como privados, nacionais ou multilaterais, incluindo instituições financeiras de vocação regional como a «Corporación Andina de Fomento» (CAF) e o «Fondo Latinoamericano de Reservas» (FLAR).Artigo 10º Cooperação entre instituições financeiras As partes contratantes envidarão esforços no sentido de estimular, em função das suas necessidades e no âmbito dos seus programas e das suas legislações respectivas, a cooperação entre instituições financeiras mediante acções com vista a favorecer:- o intercâmbio de informações e de experiências nos domínios de interesse mútuo. Esta forma de cooperação realizar-se-á, nomeadamente, através da organização de seminários, de conferências e dos grupos de trabalho,- o intercâmbio de peritos,- a realização de actividades de assistência técnica,- o intercâmbio de informações no domínio estatísticos e metodológico.Artigo 11º Cooperação científica e tecnológica 1. Tendo em conta o interesse mútuo e os objectivos da sua política científica, as partes contratantes comprometem-se a desenvolver a cooperação científica e técnica tendo nomeadamente em vista:- promover o intercâmbo de cientistas entre a CE e o Pacto Andino,- estabelecer laços permanentes entre as comunidades científicas e tecnológicas das duas partes,- promover a transferência de tecnologia com base no benefício mútuo,- favorecer as associações entre centros de investigação das duas partes a fim de resolver em conjunto os problemas de interesse mútuo,- executar acções destinadas a realizar os objectivos dos programas de investigação respectivos,- reforçar as capacidades de investigação e incentivar a inovação tecnológica,- criar oportunidades de cooperação económica, industrial e comercial,- promover as relações entre as instituições académicas e de investigação e os sectores produtivos de ambas as partes,- facilitar o intercâmbio de informações e o acesso mútuo às redes de informação.2. O alcance da cooperação dependerá da vontade das partes, que seleccionarão em conjunto os domínios considerados prioritários.Entre estes domínios figurarão nomeadamente:- a investigação científica e tecnológica de alto nível,- o desenvolvimento e a gestão de políticas em matéria de ciência e tecnologia,- a protecção e a melhoria do ambiente,- a utilização racional dos recursos naturais,- a integração e
feiras e exposições comerciais e industriais, missões comerciais, visitas, semanas comerciais e outras,- conceder apoio às organizações e empresas respectivas para que realizem operações mutuamente lucrativas,- ter em conta os interesses respectivos, no que respeita ao acesso aos seus mercados para os produtos de base, semitransformados e transformados, bem como à estabilização dos mercados internacionais de matérias-primas, em conformidade com os objectivos acordados pelas instituições internacionais competentes,- estudar os métodos e os meios que permitam facilitar as trocas comerciais e suprimir os obstáculos ao comércio, tendo em conta os trabalhos efectuados no âmbito das organizações internacionais.Artigo 7º Importação temporária de mercadorias As partes contratantes comprometem-se a conceder reciprocamente a isenção de direitos e encargos de importação na importação temporária de mercadorias, nos termos da legislação respectiva e tendo em conta, na medida do possível, as convenções internacionais existentes sobre a matéria.Artigo 8º Cooperação industrial 1. As partes contratantes favorecerão a expansão e a diversificação da base produtiva dos países andinos nos sectores industriais e dos serviços, orientando as suas acções de cooperação mais especificamente para as pequenas e médias empresas e favorecendo as acções destinadas a facilitar-lhes o acesso às fontes de capital, aos mercados e às tecnologias adequadas, bem como as acções de consórcios e empresas comuns.2. Para o efeito, as partes contratantes promoverão, no âmbito das competências respectivas, os projectos de as acções destinadas a promover os seguintes aspectos:- consolidação e expansão das redes criadas para a cooperação,- utilização mais ampla do instrumento financeiro «ECIP» (European Community Investment Partners), nomeadamente, através de uma maior utilização das instituições financeiras do Pacto Andino,- cooperação entre operadores económicos tais como os consórcios ou empresas comuns, a subcontratação, a transferência de tecnologia, as licenças, a investigação aplicada e os contratos de franquia,- criação de um «Business Council» CE-Pacto Andino e de outros organismos susceptíveis de contribuir para a expansão das relações mútuas.Artigo 9º Investimentos 1. As partes contratantes acordam no seguinte:- promover, no âmbito das suas competências, regulamentações e políticas respectivas o crescimento de investimentos mutuamente benéficos,- desenvolver um clima favorável aos investimentos recíprocos, incentivando nomeadamente acordos de promoção e de protecção dos investimentos entre os Estados-membros da Comunidade e os países do Pacto Andino, com base nos princípios de não discriminação e da reciprocidade.2. Para alcançar estes objectivos, as partes contratantes envidarão esforços no sentido de estimular as acções de promoção dos investimentos, nomeadamente:- seminários, exposições e missões de dirigentes de empresas,- formação dos aos problemas do ambiente urbano e à protecção dos ecosistemas como, por exemplo, as florestas tropicais.Para o efeito, as partes envidarão esforços no sentido de realizar acções conjuntas nomeadamente nos seguintes domínios:- criação e reforço das estruturas ambientais públicas e privadas,- informação e sensibilização da opinião pública,- realização de estudos e de projectos, bem como prestação de assistência técnica,- organização de encontros, seminários, etc.,- intercâmbio de informações e de experiências,- projectos de estudos de investigação sobre as catástrofes e sua prevenção,- desenvolvimento e utilização económica alternativa das zonas protegidas,- cooperação industrial aplicada ao ambiente.Artigo 20º Cooperação no domínio de diversidade biológica As partes contratantes envidarão esforços no sentido de estabelecer uma cooperação a favor da preservação da diversidade biológica, nomeadamente através das biotecnologias. Esta cooperação deve ter em conta os critérios de utilidade socioeconómia, da preservação ecológica e dos interesses das populações indígenas.Artigo 21º Cooperação para o desenvolvimento A fim de aumentar a eficácia dos domínios de cooperação a seguir referidos, as partes envidarão esforços no sentido de estabelecer uma programação plurianual. Além disso, reconhecem que a vontade de contribuir para um desenvolvimento mais controlado implica, por um lado, atribuir prioridade às camadas mais pobres da população e às regiões desfavorecidas e, por outro, que a problemática do ambiente se insira estreitamente na dinâmica do desenvolvimento.Artigo 22º Cooperação nos sectores agrícola, florestal e rural As partes instituem uma cooperação nos sectores agrícolas, florestal, agro-industrial, agro-alimentar e dos produtos tropicais.Para o efeito, as partes analisarão, num espírito de cooperação e de boa vontade e tendo em conta as respectivas legislações na matéria:- as possibilidades de desenvolvimento das suas trocas de produtos agrícolas, florestais, agro-industriais e tropicais,- as medidas sanitárias, fitossanitárias e ambientais bem como os eventuais obstáculos às trocas comerciais a este respeito.As partes procurarão realizar acções de fomento de cooperação nos seguintes domínios.- desenvolvimento do sector agrícola,- protecção e desenvolvimento sustentável dos recursos florestais,- ambiente agrícola e rural,- formação dos recursos humanos no domínio do desenvolvimento rural,- contactos entre os produtores agrícolas das suas partes destinados a facilitar as operações comerciais e os investimentos,- investigação agronómica,- estatísticas agrícolas.Artigo 23º Cooperação no domínio da saúde As partes contratantes acordam em cooperar no melhoramento da saúde pública, em especial ao nível das camadas mais desfavorecidas andinos e europeias, em especial no sectores técnico, científico e profissional,- programas de alfabetização no âmbito de projectos com interesse para a saúde e o desenvolvimento social.Artigo 31º Meios para a realização da cooperação 1. As partes contratantes comprometem-se a colocar à disposição, dentro das suas possibilidades e no âmbito dos mecanismos respectivos, os meios adequados para realização dos objectivos da cooperação prevista pelo presente acordo, incluindo os meios financeiros. Neste contexto, proceder-se-à a uma programação plurianual e à definição de prioridades, tendo em conta as necessidades e o nível de desenvolvimento dos países do Pacto Andino.2. A fim de facilitar a cooperação prevista no presente acordo, os países do Pacto Andino concederão:- aos peritos da Comunidade, as garantias e as facilidades necessárias para o exercício da sua missão,- isenção de impostos, taxas e contribuições no que respeita aos bens e serviços a importar no âmbito dos projectos de cooperação CE-Pacto Andino.Estes princípios serão melhor definidos em disposições posteriores, em conformidade com as legislações nacionais.Artigo 32º Comissão mista 1. As partes contratantes acordam em manter a Comissão Mista criada pelo Acordo de Cooperação de 1983; as partes igualmente manter a Subcomissão de Ciência e Tecnologia, a Subcomissão de Cooperação Industrial e a Subcomissão de Cooperação Comercial.2. A Comissão Mista terá por atribuições:- assegurar o bom funcionamento do presente acordo,- coordenar as actividades, os projectos e as acções concretas relacionados com os objectivos do presente acordo e propor os meios necessários à sua realização,- analisar a evolução das trocas comerciais e da cooperação entre as partes,- formular todas as recomendações necessárias para favorecer a expansão das trocas comerciais e a intensificação e diversificação da cooperação,- procurar os meios adequados para evitar as dificuldades que possam surgir nos domínios abrangidos pelo presente acordo.3. A ordem de trabalhos das reuniões da Comissão será fixada de comum acordo. A Comissão Mista determinará disposições sobre a frequência e o local das reuniões, a presidência, a possibilidade de criar subcomissões para além das já existentes, bem como sobre outras questões eventuais.Artigo 33º Outros acordos 1. Sem prejuízo das disposições dos Tratados que instituem as Comunidades Europeias, o presente acordo, bem como quaisquer medidas tomadas no seu âmbito, não afectam o poder de os Estados-membros da Comunidade desenvolverem acções bilaterais com os países do Pacto Andino, no âmbito da cooperação económica, e para celebrarem, se for caso disso, novos acordos de cooperação económica com estes países.2. Sem prejuízo das disposições do número anterior relativas à cooperação económica, as ACORDO-QUADRO DE COOPERAÇÃO entre a Comunidade Económica Europeia e o Acordo de Cartagena e seus países membros, a República da Bolívia, a República da Colômbia, a República do Equador, a República do Peru e a República da VenezuelaO CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,por um lado,A COMISSÃO DO ACORDO DE CARTAGENA E OS GOVERNOS DA REPÚBLICA DA BOLÍVIA, DA REPÚBLICA DA COLÔMBIA, DA REPÚBLICA DO EQUADOR, DA REPÚBLICA DO PERU E DA REPÚBLICA DA VENEZUELApor outro,CONSIDERANDO as relações tradicionais de amizade existentes entre os países da Comunidade Europeia, a seguir designada «Comunidade», e o Acordo de Cartagena e seus países membros, a seguir designado «Pacto Andino»;REAFIRMANDO a sua adesão aos princípios da Carta das Nações Unidas, aos valores democráticos e aos direitos do homem;CONSCIENTES do interesse mútuo das duas partes em estabelecer uma cooperação em diferentes domínios, em especial nos da cooperação económica, da cooperação comercial e da cooperação para o desenvolvimento;RECONHECENDO o objectivo fundamental do acordo, nomeadamente a consolidação, aprofundamento e diversificação das relações entre as duas partes;REAFIRMANDO a vontade comum das duas partes de contribuir para o desenvolvimento de organizações regionais destinadas a promover o crescimento económico e o progresso social;RECONHECENDO que o Acordo de Cartagena constitui uma organização de integração sub-regional e que as duas partes conferem especial importância à promoção do processo de integração andina;RECORDANDO a declaração comum das duas partes, de 5 de Maio de 1980, o Acordo de Cooperação assinado em 1983, a Declaração de Roma de 20 de Dezembro de 1990 e o comunicado final do Luxemburgo, de 27 de Abril de 1991, entre a Comunidade e os seus Estados-membros e os países do Grupo do Rio, bem como o comunicado final da reunião ministerial de Santiago, de 29 de Maio de 1992;RECONHECENDO as consequências favoráveis do processo de modernização e de reforma económica, bem como da liberalização comercial dos países andinos;RECONHECENDO a importância que a Comunidade confere ao desenvolvimento do comércio e à cooperação económica com os países em vias de desenvolvimento (PVD) e considerando as orientações e resoluções relativas à cooperação com os PVD-ALA;RECONHECENDO que o Pacto Andino é constituído por PVD com diferentes situações de desenvolvimento, incluindo, nomeadamente, um país sem litoral e regiões especialmente desfavorecidas;CONVENCIDOS da importância de que se revestem os princípios do GATT e do comércio internacional livre, bem como o respeito dos direitos da propriedade intelectual e da liberdade de investimento;RECONHECENDO a