Florestal, nas zonas onde as populações se confrontam com dificuldades de abastecimento de madeira industrial. Estes produtos são comercializados exclusivamente nas zonas em causa, definidas numa portaria do ministro responsável pela economia florestal.Nos termos da lei, os produtos detectados fora das zonas em causa são ilegais e, portanto, são apreendidos e utilizados em acções caritativas a favor das comunidades locais e das estruturas sócio-sanitárias (escolas, hospitais, etc.). A Direcção-Geral da Economia Florestal será responsável pela codificação adequada destes materiais.A cadeia de rastreabilidade a criar para verificação dos verificadores da legalidade dos produtos explorados com base em árvores abatidas ao abrigo de licenças especiais terá a seguinte arquitectura:Quadro n.o 3: Estrutura da cadeia de rastreabilidade da madeira explorada com base em licenças especiaisEtapas | Operações | Responsabilidades operacionais | Dados a codificar | Responsabilidades de codificação/Documentos existentes | Verificação (controlo físico e documental) e frequência | Reconciliação dos dados |1.Pedido e emissão da licença especial | Realização da missão de marcação das árvores a abater.Elaboração do relatório da missão de marcação.Marcação das árvores em pé com um número de marcação.Georreferenciamento das árvores marcadas. | A DDEF e o requerente da licença especial efectuam a marcação das árvores solicitadas. | Efectivo de árvores à explorar.Posição geográfica das árvores a explorar.Número de marcação. | A DDEF codifica e transmite à base de dados SIGEF os dados que permitem acompanhar a rastreabilidade das árvores a abater, através da internet.Os principais documentos relativos a esta etapa são os relatórios de marcação e a cartografia da zona de corte. | Brigada, através de missões de marcação e da base de dados actualizada do SIGEF.IGEF, através dos relatórios de controlo/missão, da base de dados SIGEF e do sistema de rastreabilidade. | |2.Obtenção da madeira | Produção da madeira (abate, corte de ramos).Marcação dos troncos, cepos e toros com um número de abate.Registo dos troncos nos documentos de estaleiro.Marcação do ano de abate e do número do corte anual. | O titular da licença especial mede os toros e o respectivo volume e marca-os com um número. | Espécie arbóreaComprimentoDiâmetroVolumeZona de abateNúmero de abate das árvores. | O titular da licença especial codifica e transmite os dados que permitem acompanhar a rastreabilidade das árvores exploradas à DDEF, que se encarrega de os introduzir na base de dados SIGEF, através da internet.Os principais documentos relativos a esta etapa são o SIGEF, a cartografia do corte e os relatórios de produção. | Titular da licença, através dos relatórios de produção.DDEF, através
da Economia Florestal (IGEF) | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |12 | Reforço da capacidade da DGEF/DDEF/Brigadas | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |13 | Reforço da capacidade da sociedade civil | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |14 | Execução do plano de comunicação | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |15 | Avaliação dos sistemas de certificação privados | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |16 | Elaboração do manual de procedimentos em caso de inobservância da legalidade e de sanções | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |17 | Continuação da elaboração e da validação dos planos de ordenamento | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |18 | Introdução das informações FLEGT no sítio internet | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |19 | Ratificação do Acordo (p.m.) | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |20 | Instalação do Comité Misto de Execução do Acordo (p.m.) | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |21 | Recrutamento do Auditor Independente do Sistema | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |22 | Primeira missão da IGEF para a emissão dos certificados de legalidade | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |23 | Avaliação operacional do Sistema de Verificação da Legalidade | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |24 | Declaração da operacionalidade das licenças FLEGT pelas duas Partes | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |25 | Emissão da primeira licença FLEGT | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |AcçãoPeríodo | 2009 | 2010 | 2011 | 2012 | 2013 | 2014 | 2015 | 2016 | 2017 |5 | 6 | 7 | 8 | 9 | 10 | 11 | 12 | 1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 | 7 | 8 | 9 | 10 | 11 | 12 | 1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 | 7 | 8 | 9 | 10 | 11 | 12 |1 | Funcionamento de rotina do sistema de verificação da legalidade | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | Esta superfície, georreferenciável através do SIG, é o ponto de origem ou de partida dos produtos cujo abate é autorizado. A área de corte anual é constituída por superfícies que foram objecto de uma contagem integral das árvores a explorar, as quais foram marcadas previamente em pé com tinta branca, por ocasião da contagem. Os resultados da contagem, assinalados numa carta de 1/20000 e numa carta ou croquis de 1/50000, indicam o conjunto dos parques, estradas e pistas já construídas ou a construir. Com base nos dados das declarações dos operadores florestais, a administração florestal verifica a exactidão das contagens e dos limites definidos para o corte anual, antes de emitir a licença de corte,- relativamente a cada uma das árvores abatidas, o operador deve:- indicar o local de extracção: carta de contagem do corte anual;- registar nos documentos cartográficos as árvores contadas que compõem o VMA: carta de contagem indicando para cada parcela os efectivos de árvores, por espécies arbóreas;- marcar o tronco, o cepo, a toiça, os toros e a rolaria com a marca registada da empresa: marca triangular indicando a sigla da empresa, a zona tarifária e o número de abate;- registar os troncos e os toros nos documentos de estaleiro, da fábrica e de exportação (registo de estaleiro, caderneta de folhas de itinerário, registo da madeira entrada na fábrica, folha de especificações),- o operador florestal é obrigado a fornecer todos os meses à administração florestal um mapa de produção discriminado por espécies arbóreas e destinos. No fim do ano é obrigado a entregar à Administração Florestal um mapa recapitulativo anual indicando o volume de produção por espécie arbórea e destino,- o acompanhamento e os controlos são efectuados pelos serviços competentes da Administração Florestal, a saber:- Direcção-Geral da Economia Florestal, através das:- Direcções Centrais (Direcção das Florestas, Direcção de Valorização dos Recursos Florestais) e- de doze (12) Direcções Departamentais (Brazzaville, Pointe-Noire, Kouilou, Niari, Lékoumou, Bouenza, Pool, Plateaux, Cuvette-Ouest, Cuvette, Sangha, Likouala), bem como das respectivas brigadas e postos de controlo.- Inspecção-Geral da Economia Florestal, com três Divisões de Inspecção,- Serviço de Controlo dos Produtos Florestais de Exportação e respectivas delegações a nível de departamento.Além disso, as estruturas da sociedade civil podem acompanhar a IGEF nas suas missões no terreno e efectuar as suas próprias observações no terreno.4.2. Arquitectura do sistema: etapas de rastreabilidade da madeira proveniente de florestas naturais4.2.a) ConvençõesA rastreabilidade da madeira de florestas naturais proveniente de concessões regidas por convenções (convenção de ordenamento e de transformação ou convenção de transformação industrial) compreende oito de legalidade e das licenças FLEGT;- lista das empresas detentoras de um Certificado de Legalidade.Informações sobre as receitas florestais:- transacções florestais,- taxas florestais (taxas de superfície, de abate, de exportação, etc.), pagamentos de taxas locais e nacionais,- contencioso e acompanhamento do contencioso.Informações sobre o comércio com a União:- quantidades de madeira e produtos de madeira exportadas para a União no âmbito do regime de licenciamento FLEGT, de acordo com as rubricas apropriadas dos códigos SH e segundo o Estado-Membro da UE destinatário*,- número de licenças FLEGT emitidas pelo Congo*,As informações publicadas pela União são as seguintes:- quantidades de madeira e produtos de madeira importadas para a União no âmbito do regime de licenciamento FLEGT, de acordo com as rubricas SH adequadas e segundo o Estado-Membro da UE para o qual foi efectuada a importação*,- número de licenças FLEGT recebidas pela União*.Serão fornecidas regularmente à Parte congolesa informações sobre os preços da madeira e dos produtos de madeira praticados nos mercados europeus.3. Informações que serão publicadas pelo Comité Misto3.1. Actas de reuniões do Comité Misto e relações das decisões.3.2. Um relatório conjunto, nomeadamente com as seguintes informações:a) Medidas tomadas pelas duas Partes para evitar as importações de madeira e produtos de madeira de origem ilegal, a fim de manter a integridade do regime de licenciamento FLEGT;b) Casos de não conformidade com o regime de licenciamento FLEGT no Congo e medidas tomadas para resolver esses casos;c) Número de casos – e quantidades de madeira e produtos de madeira implicadas – em que foi aplicado o artigo 9.o, n.o 1 [1];d) Medidas tendentes a impedir possíveis exportações de madeira e produtos de madeira de origem ilegal para mercados que não os da União ou a sua comercialização no mercado nacional;e) Progressos alcançados na realização dos objectivos e das acções do acordo a executar dentro de um prazo determinado no âmbito do acordo e informações sobre todos os assuntos relacionados com a execução do APV;f) Estrutura e funcionamento do Comité Misto;g) Bem como certos elementos publicados por qualquer das Partes e mencionados no ponto 2) [2].3.3. Termos de referência, relatórios de missão e de auditoria do auditor independente.4. Meios de acesso à informaçãoAs informações citadas acima estarão disponíveis:- no sítio internet do MEF,- no Secretariado Técnico da Parte congolesa responsável pelo acompanhamento do APV,- nos relatórios anuais da Administração Florestal, que podem ser consultados no Ministério e nas Direcções Departamentais,- na imprensa escrita nacional e internacional.Além disso, serão organizadas no âmbito do plano de comunicação sessões públicas de informação em que será distribuída esta informação dos produtos | Elaboração dos dossiês da madeira de exportação: folhas de itinerário, folhas de especificações, AVE, EX1 (ex-D6), EX8 (ex-D15), certificado de origem, guias de remessa, certificado fitossanitário, declaração de expedição, manifesto/conhecimento. Factura comercial pró-forma, declaração aduaneira e nota de entrega. | A empresa responsável pela exportação digitaliza todos os códigos de barras. A SCPFE verifica a coerência dos dados dos produtos de exportação e emite um AVE. | Número dos códigos de barras (toros ou produtos acabados). | O SCPFE transmite à base de dados SIGEF os dados que permitem acompanhar a rastreabilidade dos produtos transformados, através da internet.Os principais documentos relativos a esta etapa são o SIGEF e os relatórios de produção/controlo/missão. | SCPFE/Administração Aduaneira, através de relatórios de controlo, de relatórios de produção e da base de dados actualizada do SIGEF.IGEF, através de relatórios de missão, da base de dados SIGEF e do sistema de rastreabilidade. | Teste de coerência dos dados por comparação (troncos): entre o número de árvores das etapas 2 (obtenção da madeira), 3 (armazenamento) e 4 (transporte) e o número de árvores da etapa 6 (exportação);entre os relatórios de etapa e o SIGEF.Teste de coerência dos dados por comparação (produtos transformados): volume à saída da fábrica e volume de exportação. |7.Circuitos locais de comercialização dos subprodutos | Venda local dos subprodutos (lenha, carvão de madeira). | A empresa mantém uma contabilidade das vendas locais. | Número de remessas obtidas por categorias (esteres de lenha, sacos de carvão de madeira). | A empresa transmite à base de dados SIGEF os dados que permitem acompanhar a rastreabilidade dos produtos transformados, através da internet.Os principais documentos relativos a esta etapa são o SIGEF e os relatórios de produção. | DDEF, através de relatórios de produção e da base de dados actualizada do SIGEF.IGEF, através de relatórios de missão, da base de dados SIGEF e do sistema de rastreabilidade. | Teste de coerência dos dados por comparação entre os relatórios de produção das etapas 5 (transformação), 6 (exportação) e 7 (comércio local). |4.4. Madeira de origem estrangeira em trânsito no território congolês ou importada para transformação no CongoAs deslocações no território congolês de madeira importada proveniente de outros países serão controladas através do SVL.Não é importada actualmente para o Congo madeira proveniente de outros países para transformação em fábricas congolesas. Porém, há actualmente madeira em trânsito no território congolês, ou seja, importada para ser reexportada tal como está, através do porto de Pointe-Noire.De qualquer modo, a legalidade da madeira importada será verificada na fronteira da República do Congo.A cadeia de abastecimento de madeira em trânsito