1.5 Desenvolvimento de novas pescarias Projectos de desenvolvimento executados em matéria de novas pescarias 2. Aumento das repercussões económicas e sociais do sector 2.1 Desenvolvimento das infra-estruturas e dos serviços portuá- Estado de adiantamento da reabilitação do porto de Noua- rios dhibou Estado de adiantamento da reabilitação e da ampliação do porto de pesca artesanal de Nouadhibou Numero de acções de adaptação às normas do mercado de peixe realizadas Estado de adiantamento da realização de desembarcadouros para a pesca artesanal Número de destroços removidos das águas de Nouadhibou
Categoria 3 Categoria 4 Categoria 2 Categoria 8 Categoria 1 Demersais Arrastões para Categoria 9 Arrastões e Categoria 7 Atuneiros com Categoria 11 Crustáceos Categoria 10 Categoria 6 distintos da pes- a pesca de Categoria 5 Arrastões con- PT palangreiros Atuneiros canas e Navios de pesca 7. Observações As taxas são fixadas para o período de quatro anos de aplicação do Protocolo. (1) Esta categoria exclui os arrastões congeladores. Desembarques e transbordos incentivados de acordo com as disposições previstas no Protocolo e no anexo I. CATEGORIA DE PESCA 3: NAVIOS DE PESCA DE ESPÉCIES DEMERSAIS, COM EXCEPÇÃO DA PESCADA NEGRA, COM ARTES DIFERENTES DA REDE DE ARRASTO 1. Zona de pesca 1.1. i) A norte do paralelo 19° 48,50 N, a partir de 3 milhas medidas a partir da linha de base Cabo Branco — Cabo Timiris; ii) A sul do paralelo 19° 48,50 N e até ao paralelo 19° 21, 0’ N, a oeste do meridiano 16° 45, 0’ W; iii) A sul do paralelo 19° 21,00 N, a partir de 3 milhas cujas coordenadas são calculadas com base na linha das 6 milhas, cujas coordenadas constam do apêndice 6 do anexo II. 1.2. A subdivisão em zonas durante o encerramento da pesca de cefalópodes por motivos de repouso bio- lógico é a seguinte: i) Entre o Cabo Branco e o Cabo Timiris: 20° 46,00 N 17° 03,00 W 20° 46,00 N 17° 47,00 W 20° 03,00 N 17° 47,00 W ---pagebreak--- L 203/58 PT Jornal Oficial da União Europeia 31.7.2008 Eixos estratégicos e objectivos Indicadores (lista indicativa) 2.2 Reestruturação da frota industrial mauritana, modernização Número de medidas de reestruturação realizadas e renovação sanitária da frota artesanal Qualidade dos instrumentos financeiros propostos Número de pirogas equipadas com refrigeradores Elaboração e aplicação da regulamentação sobre as condi- ções mínimas de higiene e de salubridade aplicáveis às piro- gas e aos seus produtos 2.3 Melhoria da qualidade dos produtos da pesca (adaptação às Sistema de inspecção dos produtos da pesca adaptado e ope- normas sanitárias dos produtos desembarcados e transforma- racional dos) Número de campanhas de sensibilização para as regras de qualquer caso, só pode ser embarcado, de cada vez, um único observador por navio. O Ministério, por intermédio da Delegação, comunicará trimestralmente à Comissão, antes da emissão das licenças, a lista dos navios designados para embarcar um observador científico. ---pagebreak--- 31.7.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 203/47 2. A duração do embarque de um observador científico a bordo de um navio é de uma maré. Todavia, a pedido explícito do Ministério, o embarque pode ser repartido por várias marés, em função da duração média das marés prevista para um determinado navio. O pedido é formulado pelo Ministério aquando da comunicação do nome do observador cien- tífico designado para embarcar no navio em causa. De igual modo, se a maré for encurtada, o observador científico pode ter de fazer uma nova maré no mesmo navio. 3. O Ministério, por intermédio da Delegação, informa a Comissão dos nomes dos observadores científicos designados, munidos dos documentos requeridos, pelo menos sete dias úteis antes da data prevista para o seu embarque. 4. Todas as despesas ligadas às actividades dos observadores científicos, incluindo o salário, os emolumentos e as ajudas de custo do observador científico, ficam a cargo do Ministério. Em caso de embarque ou desembarque do observador científico num porto estrangeiro, as despesas de viagem, bem como as ajudas de custo diárias, ficam a cargo do arma- dor, até à chegada do observador a bordo do navio ou ao porto mauritano. 5. Os capitães dos navios designados para acolher um observador científico a bordo tomam todas as disposições para faci- litar o embarque e o desembarque do observador científico. As condições de estadia do observador científico a bordo são idênticas às dos oficiais do navio.