que lhe foram introduzidas por:- 185 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO nº L 302 de 15.11.1985, p. 165)- 390 R 3572: Regulamento (CEE) nº 3572/90 do Conselho, de 4 de Dezembro de 1990, que altera, em virtude da unificação alemã, certas directivas, decisões e regulamentos relativos aos transportes rodoviários, ferroviários e por via navegável (JO nº L 353 de 17.12.1990, p. 12).39. 369 R 1192: Regulamento (CEE) nº 1192/69 do Conselho, de 26 de Junho de 1969, relativo às regras comuns para a normalização de contas das empresas de caminho-de-ferro (JO nº L 156 de 28.6.1969, p. 8), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 172 B: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (JO nº L 73 de 27.3.1972, p. 90)- 373 D 0101(01): Decisão do Conselho, de 1 de Janeiro de 1973, que adapta os actos relativos à adesão de novos Estados-membros às Comunidades Europeias (JO nº L 2 de 1.1.1973, p. 19)- 179 H: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República Helénica (JO nº L 291 de 19.11.1979, p. 92)- 185 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO nº L 302 de 15.11.1985, p. 161)- 390 R 3572: Regulamento (CEE) nº 3572/90 do Conselho, de 4 de Dezembro de 1990, que altera, em virtude da unificação alemã, certas directivas, decisões e regulamentos relativos aos transportes rodoviários, ferroviários e por via navegável (JO nº L 353 de 17.12.1990, p. 12).40. 377 R 2830: Regulamento (CEE) nº 2830/77 do Conselho, de 12 de Dezembro de 1977, relativo às medidas necessárias para tornar comparáveis as contabilidades e as contas anuais das empresas de caminho-de-ferro (JO nº L 334 de 24.12.1977, p. 13), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 179 H: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República Helénica (JO nº L 291 de 19.11.1979, p. 94)- 185 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO nº L 302 de 15.11.1985, p. 162)- 390 R 3572: Regulamento (CEE) nº 3572/90 do Conselho, de 4 de Dezembro de 1990 que altera, em virtude da unificação alemã, certas directivas, decisões e regulamentos relativos aos transportes rodoviários, ferroviários e por via
de Março de 1991, relativo à transferência de registo de navios no interior da Comunidade (JO nº L 68 de 15.3.1991, p. 1).ACTOS QUE AS PARTES CONTRATANTES TERÃO EM CONTAAs Partes Contratantes tomam nota do conteúdo dos seguintes actos:57. 386 R 4057: Regulamento (CEE) nº 4057/86 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo às práticas tarifárias desleais nos transportes marítimos (JO nº L 378 de 31.12.1986, p. 14).58. 386 R 4058: Regulamento (CEE) nº 4058/86 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo a uma acção coordenada com vista a salvaguardar o livre acesso ao tráfego transoceânico (JO nº L 378 de 31.12.1986, p. 21).59. 383 D 0573: Decisão 83/573/CEE do Conselho, de 26 de Outubro de 1983, relativa a contramedidas no domínio dos transportes marítimos internacionais (JO nº L 332 de 28.11.1983, p. 37).ACTOS REFERIDOSVI. AVIAÇÃO CIVILi) Regras de concorrência60. 387 R 3975: Regulamento (CEE) nº 3975/87 do Conselho, de 14 de Dezembro de 1987, que estabelece o procedimento relativo às regras de concorrência aplicáveis às empresas do sector dos transportes aéreos (JO nº L 374 de 31.12.1987, p. 1) (8)61. 388 R 4261: Regulamento (CEE) nº 4261/88 da Comissão, de 16 de Dezembro de 1988, relativo às denúncias, aos pedidos e às audições previstos pelo Regulamento (CEE) nº 3975/87 do Conselho (JO nº L 376 de 31.12.1988, p. 10) (9)ii) Acesso ao mercado62. 390 R 2343: Regulamento (CEE) nº 2343/90 do Conselho, de 24 de Julho de 1990, relativo ao acesso das transportadoras aéreas às rotas dos serviços aéreos regulares intracomunitários e à partilha da capacidade de transporte de passageiros entre transportadoras aéreas nos serviços aéreos regulares entre Estados-membros (JO nº L 217 de 11.8.1990, p. 8).Para efeitos do presente Acordo, as disposições do regulamento são adaptadas da seguinte forma:À lista constante do Anexo II é aditado o seguinte:«>POSIÇÃO NUMA TABELA>»63. 389 R 2299: Regulamento (CEE) nº 2299/89 do Conselho, de 24 de Julho de 1989, relativo a um código de conduta para os sistemas informatizados de reserva (JO nº L 220 de 29.7.1989, p. 1).Para efeitos do presente Acordo, as disposições do regulamento são adaptadas da seguinte forma:Para a aplicação dos artigos 7º e 11º a 20º do regulamento, ver o Protocolo nº 21.64. 391 R 0294: Regulamento (CEE) nº 294/91 do Conselho, de 4 de Fevereiro de 1991, relativo à exploração de serviços aéreos de carga entre Estados-membros (JO nº L 36 de 8.2.1991, p. 1).iii) Tarifas65. 390 R 2342: Regulamento (CEE) nº 2342/90 do Conselho, de 24 de Julho de 1990, 0449: Directiva 88/449/CEE do Conselho, de 26 de Julho de 1988 (JO nº L 222 de 12.8.1988, p. 10), rectificada no JO nº L 261, de 21.9.1988, p. 28- 391 L 0225: Directiva 91/225/CEE do Conselho, de 27 de Março de 1991 (JO nº L 103 de 23.4.1991, p. 3).Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:Até 1 de Janeiro de 1998, a Suíça pode manter um intervalo mais longo entre dois controlos técnicos obrigatórios sucessivos no que respeita a todas as categorias de veículos enumeradas no Anexo I da directiva.17. 389 L 0459: Directiva 89/459/CEE do Conselho, de 18 de Julho de 1989, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à altura do relevo dos pneumáticos de certas categorias de veículos a motor e seus reboques (JO nº L 226 de 3.8.1989, p. 4).ii) Tributação18. 368 L 0297: Directiva 68/297/CEE do Conselho, de 19 de Julho de 1968, relativa à uniformização das disposições relativas à admissão com franquia do combustível contido nos reservatórios dos veículos automóveis utilitários (JO nº L 175 de 23.7.1968, p. 15), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 172 B: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (JO nº L 73 de 27.3.1972, p. 92)- 385 L 0347: Directiva 85/347/CEE do Conselho, de 8 de Julho de 1985 (JO nº L 183 de 16.7.1985, p. 22).iii) Harmonização social19. 377 L 0796: Directiva 77/796/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1977, que tem por objectivo o reconhecimento mútuo dos diplomas, certificados e outros títulos de transportador rodoviário de mercadorias e de transportador rodoviário de passageiros e que inclui medidas destinadas a facilitar o exercício da liberdade de estabelecimento desses transportadores (JO nº L 334 de 24.12.1977, p. 37), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 389 L 0438: Directiva 89/438/CEE do Conselho, de 21 de Junho de 1989 (JO nº L 212 de 22.7.1989, p. 101), rectificada no JO nº L 298 de 17.10.1989, p. 8120. 385 R 3820: Regulamento (CEE) nº 3820/85 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1985, relativo à harmonização de determinadas disposições em matéria social no domínio dos transportes rodoviários (JO nº L 370 de 31.12.1985, p. 1).Para efeitos do presente Acordo, as disposições do regulamento são adaptadas da seguinte forma:a) O disposto no artigo 3º não é aplicável.b) A Suíça aplicará o disposto no nº 2 do artigo 5º, no nº 1 do artigo 6º, no nºs 1 e 2 do artigo 7º e nos nºs 1 a 3 do artigo 8º do regulamento, o mais tardar, até 1 de Janeiro de 1995.21. 385 R 3821: Regulamento (CEE) nº - Attersee AG8. Lokalbahn Gmunden - Vorchdorf AG9. Lokalbahn Lambach - Vorchdorf - Eggenberg AG10. Linzer Lokalbahn AG11. Lokalbahn Neumarkt - Waizenkirchen - Peuerbach AG12. Lambach - Haag13. Steiermärkische Landesbahnen14. GKB Graz Köflacher Eisenbahn- und Bergbau Ges.m.b.H15. Raab - Sopron - Ebenfurther Eisenbahn16. AG der Wiener LokalbahnenFinlândiaValtionrautatiet/StatsjärnvägarnaNoruegaNorges StatsbanerSuéciaNordmark-Klarälvens Järnväg (NKLJ)Malmö-Limhamns Järnväg (NLJ)Växjö-Hultsfred-Västerviks Järnväg (VHVJ)Johannesberg-Ljungaverks Järnväg (JLJ)Suíça1. Chemin de fer Vevey-Chexbres2. Chemin de fer Pont-Brassus3. Chemin de fer Orbe-Chavornay4. Chemin de fer Régional du val-de-Travers5. Chemins de fer du Jura6. Chemin de fer Fribourgeois7. Chemin de fer Martigny-Orsières8. Berner Alpenbahn GesellschaftBern-Lötschberg-Simplon9. Bern-Neuenburg-Bahn10. Gürbetal-Bern-Schwarzenburg-Bahn11. Simmentalbahn, Spiez-Erlenbach-Zweisimmen12. Sensetalbahn13. Solothurn-Münster-Bahn14. Emmental-Burgdorf-Thun-Bahn15. Vereinigte Huttwil-Bahnen16. Oensingen-Balsthal-Bahn17. Wohlen-Meisterschwanden-Bahn18. Sursee-Triengen-Bahn19. Sihltal-Zürich-Uetliberg-Bahn20. Schweizerische Südostbahn21. Mittel-Thurgau-Bahn22. Bodensee-Toggenburg-Bahn23. Chemin de fer Nyon-St Cergue-Morez24. Chemin de fer Bière-Apples-Morges25. Chemin de fer Lausanne-Echallens-Bercher26. Chemin de fer Yverdon-Ste Croix27. Chemin de fer des Montagnes Neuchâteloises28. Chemins de fer Electriques Veveysans29. Chemin de fer Montreux-Oberland Bern.is30. Chemin de fer Aigle-Leysin31. Chemin de fer Aigle-Sépey-Diablerets32. Chemin de fer Aigle-Ollon-Monthey-Champéry33. Chemin de fer Bex-Villars-Bretaye34. Chemin de fer Martigny-Châtelard35. Berner Oberland-Bahnen36. Meiringen-Innertkirchen-Bahn37. Brig-Visp-Zermatt-Bahn38. Furka-Oberalp-Bahn39. Biel-Täuffelen-Ins-Bahn40. Regionalverkehr Bern-Solothurn41. Solothurn-Niederbipp-Bahn42. Oberaargau-Jura-Bahnen43. Baselland-Transport44. Waldenburgerbahn45. Wynental- und Suhrentalbahn46. Bremgarten-Dietikon-Bahn47. Luzern-Stans-Engelberg-Bahn48. Ferrovie Autolinee Regionali Ticinesi49. Ferrovia Lugano-Ponte Tresa50. Forchbahn51. Frauenfeld-Wil-Bahn52. Appenzellerbahn53. St. Gallen-Gais-Appenzell-Altstätten-Bahn54. TrogenerbahnSt. Gallen-Speicher-Trogen55. Rhätische Bahn/Viafier Retica.»B. ESTRADA«Áustria1. Bundesautobahnen2. de 4 de Dezembro de 1990 que altera, em virtude da unificação alemã, certas directivas, decisões e regulamentos relativos aos transportes rodoviários, ferroviários e por via navegável (JO nº L 353 de 17.12.1990, p. 12).41. 378 R 2183: Regulamento (CEE) nº 2183/78 do Conselho, de 19 de Setembro de 1978, relativo à fixação de princípios uniformes para o cálculo dos custos das empresas de caminho-de-ferro (JO nº L 258 de 21.9.1978, p. 1), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 179 H: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República Helénica (JO nº L 291 de 19.11.1979, p. 93).- 185 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO nº L 302 de 15.11.1985, p. 162)- 390 R 3572: Regulamento (CEE) nº 3572/90 do Conselho, de 4 de Dezembro de 1990, que altera, em virtude da unificação alemã, certas directivas, decisões e regulamentos relativos aos transportes rodoviários, ferroviários e por via navegável (JO nº L 353 de 17.12.1990, p. 12).ii) Preços42. 382 D 0529: Decisão 82/529/CEE do Conselho, de 19 de Julho de 1982, relativa à formação dos preços para os transportes ferroviários internacionais de mercadorias (JO nº L 234 de 9.8.1982, p. 5), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 185 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO nº L 302 de 15.11.1985, p. 164)- 390 R 3572: Regulamento (CEE) nº 3572/90 do Conselho, de 4 de Dezembro de 1990 que altera, em virtude da unificação alemã, certas directivas, decisões e regulamentos relativos aos transportes rodoviários, ferroviários e por via navegável (JO nº L 353 de 17.12.1990, p. 12).IV. TRANSPORTES POR VIA NAVEGÁVELi) Acesso ao mercado43. 385 R 2919: Regulamento (CEE) nº 2919/85 do Conselho, de 17 de Outubro de 1985, que fixa as condições de acesso ao regime reservado pela Convenção Revista para a Navegação do Reno, às embarcações que pertencem à navegação do Reno (JO nº L 280 de 22.10.1985, p. 4).Para efeitos do presente Acordo, as disposições do regulamento são adaptadas da seguinte forma:a) De acordo com o disposto no artigo 2º, serão também enviadas à Comissão pelos Estados da EFTA quaisquer comunicações referidas nesse artigo que os Estados EFTA possam enviar ao CCR.b) O artigo 3º não é aplicável.ii) Política estrutural44. 389 R 1101: Regulamento (CEE) nº 1101/89 do Conselho, de 27 de Abril de 1989, relativo ao saneamento estrutural da