Lucerne - Cassa nazionale svizzera di assicurazione contro gli incidenti, Lucerna (Caixa Nacional Suíça de Seguro de Acidentes, Lucerna).b) Em relação ao artigo 70º do regulamento:Bundesamt für Industrie, Gewerbe und Arbeit, Bern - Office fédéral de l'industrie, des arts et métiers et du travail, Berne - Ufficio federale dell'industria, delle arti e mestieri e del lavoro, Berna (Departamento Federal da Indústria, das Artes e Ofícios e do Trabalho, Berna).8. Para aplicação do nº 2 do artigo 113º do regulamento de execução:Em relação ao nº 1 do artigo 62º do regulamento de execução:Schweizerische Unfallversicherungsanstalt, Luzern - Caisse nationale suisse d'assurance en cas d'accidents, Lucerne - Cassa nazionale svizzera di assicurazione contro gli incidenti, Lucerna (Caixa Nacional Suíça de Seguro de Acidentes, Lucerna).»k) Ao Anexo 11 é aditado o seguinte:«M. ÁUSTRIANenhum.N. FINLÂNDIANenhum.O. ISLÂNDIANenhum.P. LIECHTENSTEINNenhum.Q. NORUEGANenhum.R. SUÉCIANenhum.S. SUÍÇANenhum.»ACTOS QUE AS PARTES CONTRATANTES TOMARÃO DEVIDAMENTE EM CONSIDERAÇÃO3. 373 Y 0919(02): Decisão nº 74, de 22 de Fevereiro de 1973, relativa à concessão de cuidados médicos, em caso de estada, por força do nº 1 alínea a), i), do artigo 22º do Regulamento (CEE) nº 1408/71 do Conselho e do artigo 21º do Regulamento (CEE) nº 574 /72 do Conselho (JO nº C 75 de 19.9.1973, p. 4)4. 373 Y 0919(03): Decisão nº 75, de 22 Fevereiro de 1973, relativa à instrução dos pedidos de revisão apresentados com base no nº 5 do artigo 94º do Regulamento (CEE) nº 1408/71 do Conselho pelos titulares de pensão de invalidez (JO nº C 75 de 19.9.1973, p. 5)5. 373 Y 0919(06): Decisão nº 78, de 22 de Fevereiro de 1973, relativa à interpretação do nº 1, alínea a), do artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 574/72 do Conselho, respeitante às modalidades de aplicação das cláusulas de redução ou de suspensão (JO nº C 75 de 19.9.1973, p. 8)6. 373 Y 0919(07): Decisão nº 79, de 22 de Fevereiro de 1973, relativa à interpretação do nº 2 do artigo 48º do Regulamento (CEE) nº 1408/71 do Conselho, respeitante à totalização dos períodos de seguro e dos períodos equiparados em matéria de seguro de invalidez, velhice e morte (JO nº C 75 de 19.9.1973, p. 9)7. 373 Y 0919(09): Decisão nº 81, de 22 de Fevereiro de 1973, relativa à totalização dos períodos de seguro completados num emprego determinado, por força do nº 2 do artigo 45º do Regulamento (CEE) nº 1408/71 do Conselho (JO nº C 75 de 19.9.1973, p. 11)8. 373 Y 0919(11): Decisão nº 83, de 22 de Fevereiro de 1973, relativa à
do Regulamento (CEE) nº 1408/71 do Conselho (JO nº C 75 de 19.9.1973, p. 11)8. 373 Y 0919(11): Decisão nº 83, de 22 de Fevereiro de 1973, relativa à interpretação do nº 2 do artigo 68º do Regulamento (CEE) nº 1408/71 do Conselho e do artigo 82º do Regulamento (CEE) nº 574/72 do Conselho, respeitantes a acréscimos das prestações de desemprego por encargos com os membros da família (JO nº C 75 de 19.9.1973, p. 14)9. 373 Y 0919(13): Decisão nº 85, de 22 de Fevereiro 1973, relativa à interpretação do nº 1 do artigo 57º do Regulamento (CEE) nº 1408/71 do Conselho e do nº 3 do artigo 67º do Regulamento (CEE) nº 574/72 do Conselho, respeitante à determinação da legislação aplicável e da instituição competente para a concessão das prestações relativas a doenças profissionais (JO nº C 75 de 19.9.1973, p. 17)10. 373 Y 1113(02): Decisão nº 86, de 24 de Setembro de 1973, relativa ao modo de funcionamento e à composição da Comissão de Contas junto da Comissão Administrativa das Comunidades Europeias para a Seguro Social dos Trabalhadores Migrantes (JO nº C 96 de 13.11.1973, p. 2), com as alterações que lhe foram introduzidas por:-376 Y 0813(02): Decisão nº 106, de 8 Julho de 1976 (JO nº C 190 de 13.8.1976, p. 2).11. 374 Y 0720(06): Decisão nº 89, de 20 de Março de 1973, relativa à interpretação dos nºs 1 e 2 do artigo 16º do Regulamento (CEE) nº 1408/71 do Conselho, respeitante aos membros do pessoal em serviço nas missões diplomáticas ou postos consulares (JO nº C 86 de 20.7.1974, p. 7)12. 374 Y 0720(07): Decisão nº 91, de 12 de Julho de 1973, relativa à interpretação do nº 3 do artigo 46º do Regulamento (CEE) nº 1408/71 do Conselho, respeitante à liquidação das prestações devidas ao abrigo do nº 1 do mesmo artigo (JO nº C 86 de 20.7.1974, p. 8)13. 374 Y 0823(04): Decisão nº 95, de 24 de Janeiro de 1974, relativa à interpretação do nº 2 do artigo 46º do Regulamento (CEE) nº 1408/71 do Conselho, respeitante ao cálculo «pro rata temporis» das pensões (JO nº C 99 de 23.8.1974, p. 5)14. 374 Y 1017(03): Decisão nº 96, de 15 de Março de 1974, relativa à revisão dos direitos às prestações por aplicação do nº 2 do artigo 49º do Regulamento (CEE) nº 1408/71 do Conselho (JO nº C 126 de 17.10.1974, p. 23)15. 375 Y 0705(02): Decisão nº 99, de 13 de Março de 1975, relativa à interpretação do nº 1 do artigo 107º do Regulamento (CEE) nº 574/72 do Conselho, quanto à obrigação de fazer novo cálculo das prestações em curso (JO nº C 150 de 5.7.1975, p. 2)16. 375 Y 0705(03): Decisão nº 100, de für Volkswirtschaft (Departamento da Economia Nacional).6. Para aplicação do nº 2 do artigo 102º do regulamento de execução, em relação aos artigos 36º, 63º e 70º:Amt für Volkswirtschaft (Departamento da Economia Nacional).7. Para aplicação do nº 2 do artigo 113º do regulamento de execução:Amt für Volkswirtschaft (Departamento da Economia Nacional).Q. NORUEGA1. Para aplicação do nº 1, alíneas a) e b), do artigo 14º do regulamento, do nº 1, alínea a), e do nº 2 do artigo 11º do regulamento de execução, sempre que a actividade seja exercida fora da Noruega, e do nº 1, alínea b) do artigo 14º-A:Folketrygdkontoret for utenlandssaker (Serviço Nacional do Seguro para o Seguro Social no Estrangeiro), Oslo.2. Para aplicação do nº 1, alínea a) do artigo 14º-A, se a actividade for exercida na Noruega:O serviço local de seguro do município em que reside o interessado.3. Para aplicação do nº 1, alínea a), do artigo 14º do regulamento, se o interessado estiver colocado na Noruega:O serviço local do seguro do município em que o representante da entidade patronal estiver registado na Noruega e, se a entidade patronal não tiver representante na Noruega, o serviço local de seguro social do município onde a actividade for exercida.4. Para aplicação dos nºs 2 e 3 do artigo 14º:O serviço local de seguro do município em que reside o interessado.5. Para aplicação do nº 2 do artigo 14º-A:O serviço local de seguro do município onde a actividade for exercida.6. Para aplicação dos nºs 1 e 2 do artigo 14º-B:Folketrygdkontoret for utenlandssaker (Serviço Nacional do Seguro para o Seguro Social no Estrangeiro), Oslo.7. Para aplicação dos Capítulos 1, 2, 3, 4, 5 e 8 do Título III do regulamento e das disposições com eles relacionadas do regulamento de execução:Rikstrydeverket (Administração Nacional do Seguro), Oslo, e os organismos por ela designados (os organismos regionais e os serviços locais de seguro).8. Para aplicação do Capítulo 6 do Título III do regulamento e das disposições com ele relacionadas do regulamento de execução:Arbeidsdirektoratet (Direcção-Geral do Trabalho), Oslo, e os organismos por ela designados.9. Para o Regime de Seguro de Pensões dos marítimos:a) O serviço local do seguro do lugar de residência, quando o interessado resida na Noruega;b) Folkstrygdeverket for utenlandssaker (Serviço Nacional do Seguro Social para o Seguro Social no Estrangeiro), Oslo, em relação ao pagamento de prestações ao abrigo do regime para pessoas residentes no estrangeiro.10. Para as prestações familiares:Rikstrygdeverket (Administração Nacional do Seguro), Oslo, e os organismos por ela designados (os serviços locais de seguro).R. SUÉCIA1. Para aplicação do das despesas com prestações em espécie será efectuado a partir de contribuições para o seguro de doença dos pensionistas, recebidas pela referida Associação.N. FINLÂNDIA1. Para aplicação do nº 1 do artigo 11º, do nº 1 do artigo 11º-A e dos artigos 12º-A, 13º e 14º do regulamento de execução:Eläketurvakeskus - Pensionsskyddscent (Instituto Central de Seguro de Pensões), Helsínquia.2. Para aplicação:a) Dos nºs 1 e 3 do artigo 36º e do nº 1 do artigo 90º do regulamento de execução:- Kansaneläkelaitos - Folkpensionsanstalten (Instituto do Seguro Social), Helsínquia, com os seus departamentos locais; e- Työeläkelaitokset (Instituições de pensões de emprego) e Eläketurvakeskus - Pensionsskyddscent (Instituto Central de Seguro de Pensões).b) Da segunda frase do nº 1 do artigo 36º, do nº 2 do artigo 36º e do nº 2 do artigo 90º do regulamento de execução:- Kansaneläkelaitos - Folkpensionsanstalten (Instituto do Seguro Social), Helsínquia.- Eläketurvakeskus - Pensionsskyddscent (Instituto Central de Seguro de Pensões), Helsínquia, como instituição do lugar de residência.3. Para aplicação do artigo 37º-B, do nº 1 do artigo 38º, do nº 1 do artigo 70º, do nº 2 do artigo 82º e do nº 2 do artigo 86º do regulamento de execução:- Kansaneläkelaitos - Folkpensionsanstalten (Instituto do Seguro Social), Helsínquia, com os seus departamentos locais.4. Para aplicação dos artigos 41º a 59º do regulamento de execução:a) Pensões nacionais:Kansaneläkelaitos - Folkpensionsanstalten (Instituto do Seguro Social), Helsínquia.b) Pensões de emprego:Eläketurvakeskus - Pensionsskyddscent (Instituto Central de Seguro de Pensões), Helsínquia.5. Para aplicação dos artigos 60º a 67º, 71º e 75º do regulamento de execução:Tapaturmavakuutuslaitosten liitto Olycksfallsförsäkringsanstalternas Förbund (Federação das Instituições de Seguro de Acidentes), Helsínquia, como instituição do lugar de residência.6. Para aplicação dos artigos 68º e 69º do regulamento de execução:A instituição responsável pelo seguro de acidentes no caso em questão.7. Para aplicação dos artigos 76º e 78º do regulamento de execução:Tapaturmavakuutuslaitosten liitto Olycksfallsförsäkringsanstalternas Förbund (Federação das Instituições de Seguro de Acidentes), Helsínquia, no caso dos seguros de acidentes.8. Para aplicação dos artigos 80º e 81º e do nº 2 do artigo 85º, do regulamento de execução:Eläketurvakeskus - Pensionsskyddscent (Instituto Central de Seguro de Pensões), Helsínquia.9. Para aplicação dos artigos 96º e 113º do regulamento de execução:Tapaturmavakuutuslaitosten liitto Olycksfallsförsäkringsanstalternas Förbund ou esteja em condições de ser concedida,ii) a pessoa abrangida tenha passado a ter a sua residência habitual na Áustria antes da entrada em vigor do presente Acordo, e a concessão de pensões de acidente e de reforma tenha início no prazo de um ano a contar da entrada em vigor do presente Acordo.f) A alínea b) do nº 19 do Protocolo Final da referida Convenção. Ao aplicar a alínea c) do nº 3 desta disposição, o montante tomado em consideração pela instituição competente não deverá exceder o montante devido em função dos períodos correspondentes a pagar pela referida instituição.70. ÁUSTRIA - ESPANHAa) O artigo 4º da Convenção relativa à Segurança Social, de 6 de Novembro de 1981, no que diz respeito a pessoas residentes num Estado terceiro.b) O ponto II do Protocolo Final da referida Convenção, no que diz respeito a pessoas residentes num Estado terceiro.71. ÁUSTRIA - FRANÇANenhuma.72. ÁUSTRIA - GRÉCIAa) O artigo 4º da Convenção relativa à Segurança Social, de 14 de Dezembro de 1979, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Convenção Complementar de 21 de Maio de 1986, no que diz respeito a pessoas residentes num Estado terceiro.b) O ponto II do Protocolo Final da referida Convenção, no que diz respeito a pessoas residentes num Estado terceiro.73. ÁUSTRIA - IRLANDAO artigo 4º da Convenção relativa à Segurança Social, de 30 de Setembro de 1988, no que diz respeito a pessoas residentes num Estado terceiro.74. ÁUSTRIA - ITÁLIAa) O nº 3 do artigo 5º e o nº 2 do artigo 9º da Convenção relativa à Segurança Social, de 21 Janeiro de 1981.b) O artigo 4º da referida Convenção, no que diz respeito a pessoas residentes num Estado terceiro.c) O nº 2 do Protocolo Final da referida Convenção, no que diz respeito a pessoas residentes num Estado terceiro.75. ÁUSTRIA - LUXEMBURGOa) O nº 2 do artigo 5º da Convenção relativa à Segurança Social, de 21 Dezembro de 1971, com as alterações que lhe foram introduzidas pelas Convenções Complementares nº 1, de 16 de Maio de 1973, e nº 2, de 9 de Outubro de 1978.b) O nº 2 do artigo 3º da referida Convenção, no que diz respeito a pessoas residentes num Estado terceiro.c) O ponto III do Protocolo Final da referida Convenção, no que diz respeito a pessoas residentes num Estado terceiro.76. ÁUSTRIA - PAÍSES BAIXOSa) O artigo 3º da Convenção relativa à Segurança Social, de 7 de Março de 1974, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Convenção Complementar de 5 de Novembro de 1980, no que diz respeito a pessoas residentes num Estado terceiro.b) O ponto II do Protocolo Final da referida Convenção, no que diz respeito a pessoas residentes num Estado terceiro.77. ÁUSTRIA - PORTUGALNenhuma.78. ÁUSTRIA - REINO UNIDOa) O artigo 3º da Convenção relativa à Segurança Social, de 22 de Julho de 1980, com as