substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação |0901 | Café, mesmo torrado ou descafeinado; cascas e películas de café; sucedâneos do café contendo café em qualquer proporção: || –Café não torrado: |09011100 | – –Não descafeinado |09011200 | – –Descafeinado |0902 | Chá, mesmo aromatizado: |09021000 | –Chá verde (não fermentado) em embalagens imediatas de conteúdo não superior a 3 kg |09022000 | –Chá verde (não fermentado) apresentado de qualquer outra forma |09023000 | –Chá preto (fermentado) e chá parcialmente fermentado, em embalagens imediatas de conteúdo não superior a 3 kg |09024000 | –Chá preto (fermentado) e chá parcialmente fermentado, apresentados de qualquer outra forma |0904 | Pimenta (do género Piper); pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta, secos ou triturados ou em pó: || –Pimenta: |09041100 | – –Não triturada nem em pó |09041200 | – –Triturada ou em pó |090420 | –Dos géneros Capsicum ou Pimenta, secos ou triturados ou em pó: || – –Não triturados nem em pó |09042010 | – – –Pimentos doces ou pimentões |09042030 | – – –Outros |09042090 | – –Triturados ou em pó |09050000 | Baunilha |0906 | Canela e flores de caneleira: || – –Não trituradas nem em pó: |09061100 | – –Canela (Cinnamomum zeylanicum Blume) |09061900 | – –Outras |09062000 | –Trituradas ou em pó |09070000 | Cravo-da-índia (frutos, flores e pedúnculos) |0908 | Noz-moscada, macis, amomos e cardamomos: |09081000 | –Noz-moscada |09082000 | –Macis |09083000 | –Amomos e cardamomos |0909 | Sementes de anis, badiana, funcho, coentro, cominho ou de alcaravia; bagas de zimbro: |09091000 | –Sementes de anis ou de badiana |09092000 | –Sementes de coentro |09093000 | –Sementes de cominho |09094000 | –Sementes de alcaravia |09095000 | –Sementes de funcho; bagas de zimbro |0910 | Gengibre, açafrão, curcuma, tomilho, louro, caril e outras especiarias: |09101000 | –Gengibre |091020 | –Açafrão |09102010 | – –Não triturados nem em pó |09102090 | – –Triturados ou em pó |09103000 | –Curcuma || –Outras especiarias: |091091 | – –Misturas mencionadas na nota1, alínea b), do presente capítulo: |09109110 | – – –Não trituradas nem em pó |09109190 | – – –Trituradas ou em pó |091099 | – –Outras: |09109910 | – – –Sementes de feno-grego || – – –Tomilho: || – – – –Não triturado nem em pó |09109931 | – – – – –Serpão (Thymus serpyllum) |09109933 | – – – – –Outro |09109939 | – – – –Triturado ou em pó |09109950 | – – –Louro |09109960 | – – –Caril
após a adesão do Montenegro à OMC,Esses direitos reduzidos substituirão o direito de base referido no n.o 4 a partir da data em que essas reduções são aplicadas.6. A Comunidade e o Montenegro informar-se-ão reciprocamente dos respectivos direitos de base e de quaisquer alterações efectuadas.CAPÍTULO IProdutos industriaisArtigo 4.o (artigo 19.o do AEA)Definição1. O disposto no presente capítulo é aplicável aos produtos originários da Comunidade ou do Montenegro enumerados nos capítulos 25 a 97 da Nomenclatura Combinada, com excepção dos enumerados no n.o 1, alínea ii), do anexo I do Acordo sobre a Agricultura da OMC.2. As trocas comerciais entre as partes de produtos abrangidos pelo Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica serão efectuadas em conformidade com o disposto nesse Tratado.Artigo 5.o (artigo 20.o do AEA)Concessões da Comunidade relativamente aos produtos industriais1. Os direitos aduaneiros aplicáveis à importação para a Comunidade de produtos industriais originários do Montenegro, e os encargos com efeito equivalente, serão suprimidos a partir da data de entrada em vigor do presente Acordo.2. As restrições quantitativas aplicáveis à importação para a Comunidade de produtos industriais originários do Montenegro, e as medidas com efeito equivalente, serão suprimidas a partir da data de entrada em vigor do presente Acordo.Artigo 6.o (artigo 21.o do AEA)Concessões do Montenegro relativamente aos produtos industriais1. Os direitos aduaneiros aplicáveis à importação no Montenegro de produtos originários da Comunidade, distintos dos enumerados no anexo I, serão suprimidos a partir da data de entrada em vigor do presente Acordo.2. Os encargos com efeito equivalente aos direitos aduaneiros aplicáveis à importação para o Montenegro de produtos industriais originários da Comunidade serão suprimidos a partir da data de entrada em vigor do presente Acordo.3. Os direitos aduaneiros aplicáveis à importação no Montenegro de produtos originários da Comunidade enumerados no anexo I serão progressivamente reduzidos e suprimidos de acordo com o calendário indicado no referido anexo.4. As restrições quantitativas aplicáveis às importações no Montenegro de produtos originários da Comunidade e as medidas de efeito equivalente serão suprimidas a partir da data de entrada em vigor do presente Acordo.Artigo 7.o (artigo 22.o do AEA)Direitos e restrições aplicáveis às exportações1. A partir da data de entrada em vigor do presente Acordo, a Comunidade e o Montenegro eliminarão, nas trocas comerciais entre si, todos os direitos aduaneiros de exportação e os encargos de efeito equivalente.2. A partir da data de entrada em vigor do presente Acordo, a Comunidade e o Montenegro eliminarão, nas trocas comerciais entre si, todas as restrições quantitativas à exportação e as medidas de efeito de pagamentos. Se uma das Partes introduzir qualquer medida desse tipo, apresentará o mais rapidamente possível à outra Parte um calendário para a sua eliminação.2. Se um ou mais Estados-Membros ou o Montenegro enfrentarem graves dificuldades a nível da balança de pagamentos ou estiverem na iminência de sentir dificuldades desse tipo, a Comunidade ou o Montenegro, consoante o caso, poderá, de acordo com as condições fixadas no âmbito do Acordo da OMC, adoptar medidas restritivas, incluindo no que respeita às importações, as quais deverão ter uma duração limitada e não poderão exceder o estritamente necessário para sanar a situação da balança de pagamentos. A Comunidade ou o Montenegro, consoante o caso, informará imediatamente desse facto a outra Parte.3. As transferências relacionadas com investimentos, nomeadamente com o repatriamento de capitais investidos ou reinvestidos, bem como qualquer tipo de rendimentos deles resultantes, não poderão ser sujeitas a medidas restritivas.Artigo 37.o (artigo 71.o do AEA)O disposto no presente Acordo não prejudica a aplicação pelas Partes de qualquer medida necessária para impedir que as suas medidas sobre o acesso de países terceiros ao seu mercado sejam evadidas através das disposições do presente Acordo.Artigo 38.o (artigo 73.o do AEA)Concorrência e outras disposições de carácter económico1. São incompatíveis com o correcto funcionamento do presente Acordo, na medida em que possam afectar as trocas comerciais entre a Comunidade e o Montenegro:i) Todos os acordos entre empresas, todas as decisões de associações de empresas e todas as práticas concertadas entre empresas que tenham por objectivo ou efeito impedir, restringir ou falsear a concorrência,ii) A exploração abusiva, por uma ou mais empresas, de uma posição dominante no conjunto dos territórios da Comunidade ou do Montenegro ou numa parte substancial dos mesmos;iii) Quaisquer auxílios estatais que falseiem ou ameacem falsear a concorrência, favorecendo determinadas empresas ou produtos.2. Quaisquer práticas contrárias ao disposto no presente artigo serão analisadas com base nos critérios decorrentes da aplicação das regras da concorrência vigentes na Comunidade, nomeadamente os artigos 81.o, 82.o, 86.o e 87.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia (a seguir designado por "Tratado CE"), e nos instrumentos interpretativos adoptados pelas instituições comunitárias.3. As partes criarão uma autoridade independente do ponto de vista do funcionamento, que disponha das competências necessárias para assegurar a aplicação integral do disposto nas subalíneas i) e ii) do n.o 1 relativamente às empresas públicas ou privadas e às empresas a que tenham sido concedidos direitos especiais.4. No prazo de um ano a contar da data da entrada em vigor do presente Acordo, o Montenegro deverá criar uma de entrada em vigor do presente Acordo, a Comunidade e o Montenegro eliminarão, nas trocas comerciais entre si, todas as restrições quantitativas à exportação e as medidas de efeito equivalente.Artigo 8.o (artigo 23.o do AEA)Reduções mais rápidas dos direitos aduaneirosO Montenegro declara-se disposto a reduzir os direitos aduaneiros aplicáveis às trocas comerciais com a Comunidade a um ritmo mais rápido do que o previsto no artigo 6.o, logo que a sua situação económica geral e a situação do sector económico em causa o permitam.O Comité Provisório analisará a situação a este respeito e formulará as recomendações que considerar pertinentes.CAPÍTULO IIAgricultura e pescasArtigo 9.o (artigo 24.o do AEA)Definição1. As disposições do presente capítulo são aplicáveis às trocas comerciais de produtos agrícolas e de produtos da pesca originários da Comunidade ou do Montenegro.2. Entende-se por "produtos agrícolas e produtos da pesca" os produtos enumerados nos capítulos 1 a 24 da Nomenclatura Combinada e os produtos enumerados no n.o 1, alínea ii), do anexo I do Acordo sobre a Agricultura da OMC.3. A referida definição inclui o peixe e os produtos da pesca classificados nas posições 1604 e 1605 ou nas subposições 051191, 230120 e ex190220 do capítulo 3 ("massas alimentícias recheadas, contendo, em peso, mais de 20 % de peixes, crustáceos, moluscos ou outros invertebrados aquáticos").Artigo 10.o (artigo 25.o do AEA)Produtos agrícolas transformadosO Protocolo n.o 1 estabelece o regime de trocas comerciais aplicável aos produtos agrícolas transformados nele enumerados.Artigo 11.o (artigo 26.o do AEA)Concessões comunitárias relativamente às importações de produtos agrícolas originários do Montenegro1. A partir da data de entrada em vigor do presente Acordo, a Comunidade eliminará todas as restrições quantitativas e medidas de efeito equivalente aplicáveis às importações de produtos agrícolas originários do Montenegro.2. A partir da data de entrada em vigor do presente Acordo, a Comunidade eliminará os direitos aduaneiros e os encargos de efeito equivalente aplicáveis às importações de produtos agrícolas originários do Montenegro, com excepção dos classificados nas posições 0102, 0201, 0202, 1701, 1702 e 2204 da Nomenclatura Combinada.No que diz respeito aos produtos classificados nos capítulos 7 e 8 da Nomenclatura Combinada, relativamente aos quais a pauta aduaneira comum prevê a aplicação de direitos aduaneiros ad valorem e de um direito aduaneiro específico, essa eliminação será exclusivamente aplicável à parte ad valorem do direito.3. A partir da data da entrada em vigor do presente Acordo, a Comunidade fixará os direitos aduaneiros | Ano 1 (% do direito) | Ano 3 (% do direito) | Ano 5 e seguintes (% do direito) |Direitos | 90 % do NMF | 80 % do NMF | 70 % do NMF |[1] O volume do contingente inicial é de 200 toneladas. A partir de 1 de Janeiro do quarto ano seguinte à entrada em vigor do presente Acordo, o volume pautal será aumentado para 250 toneladas desde que pelo menos 80 % do montante total do contingente anterior tenha sido utilizado até 31 de Dezembro desse ano. O aumento do volume do contingente, se efectuado, continuará a ser aplicável até ao momento em que as partes no presente Acordo cheguem a acordo quanto a outras disposições.--------------------------------------------------20071015ANEXO VCONCESSÕES PAUTAIS DO MONTENEGRO PARA OS PRODUTOS DA PESCA DA COMUNIDADE[Produtos referidos no artigo 15.o do presente Acordo (n.o 2 do artigo 30.o do AEA)]Os produtos a seguir apresentados, originários da Comunidade e importados para o Montenegro, são objecto das seguintes concessões:Código NC | Designação das mercadorias | A partir da data de entrada em vigor do presente Acordo até 31 de Dezembro do mesmo ano (n) | De 1 de Janeiro a 31 de Dezembro (n + 1) | Para cada ano seguinte, de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro |03019110 03019190 03021110 03021120 03021180 03032110 03032120 03032180 03041915 03041917 ex03041919 ex03041991 03042915 03042917 ex03042919 ex03049921 ex03051000 ex03053090 03054945 ex03055980 ex03056980 | Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster): vivas; frescas ou refrigeradas; congeladas; salgadas, em salmoura, secas ou fumadas; filetes e outra carne de peixe; farinhas, pós e pellets, próprias para consumo humano | CP: 20 ton. a 0 % Para além do CP: 90 % do direito NMF | CP: 20 ton. a 0 % Para além do CP: 80 % do direito NMF | CP: 20 ton. a 0 % Para além do CP: 70 % do direito NMF |ex03019980 03026961 03037971 ex03041939 ex03041999 ex03042999 ex03049999 ex03051000 ex03053090 ex03054980 ex03055980 ex03056980 | Douradas do mar das espécies Dentex dentex e Pagellus spp.: vivas; frescas, refrigeradas ou congeladas; salgadas, em salmoura, secas ou fumadas; filetes e outra carne de peixe; farinhas, pós e pellets, próprias para consumo humano | CP: 20 ton. a 0 % Para além do CP: 80 % do direito NMF | CP: 20 ton. a 0 % Para além do CP: 60 % do direito NMF | CP: 20 ton. a 0 % Para além do CP: 40 % do direito NMF |ex03019980 03026994 ex03037700 ex03041939 ex03041999 ex03042999 ex03049999 ex03051000 ex03053090 ex03054980 ex03055980 ex03056980 | Robalos e bailas (Dicentrarchus labrax): vivos; frescos ou refrigerados; congelados; salgados, em