a definir estratégias adequadas de fabricação e a conceber organizações apropriadas e processos empresariais e de trabalho adequados.Métodos e instrumentos para apoiar a engenharia dos processos da actividade empresarial. Instrumentos de modelagem para apoiar as análises e o desenvolvimento de estratégias de fabrico.Concepção de instrumentos de apoio ao planeamento, num ambiente de empresa alargada ou virtual.4. Questões humanas/organizacionais/sociais- Projectos de fabrico e desenvolvimento para melhorar a imagem da indústria transformadoraOs engenheiros de fabrico encontram-se, normalmente, no fim da grelha salarial dos engenheiros, tendo a profissão, em geral, um estatuto inferior. Por isso, o ITC tem em consideração os projectos globalmente reconhecidos, as associações profissionais sólidas e os estabelecimentos de ensino, para a promoção do fabrico como disciplina. As suas propostas incluem a criação de organizações internacionais para promoção do fabrico.- Mais competência dos efectivos das indústrias transformadoras/ensino, formaçãoO ensino em engenharia tem, frequentemente, dado ênfase à teoria, em detrimento da prática. Além disso, a instrução de base nem sempre tem ido ao encontro das necessidades da indústria, produzindo licenciados, muitas vezes, com insuficiente competência, o que levou à existência de indústrias incapazes de transformar a inovação em produtos bem sucedidos. Esta situação necessita de uma mudança de prioridades e de laços mais estreitos entre a indústria e os estabelecimentos de ensino. Do mesmo modo, as alterações na organização do sistema implicam que a formação, nas empresas, seja um processo contínuo procurando actualizar as competências a aumentar o potencial dos empregados - elementos fundamentais em qualquer sistema.- Fábricas isoladas e autónomas (integração de funções empresariais complementares em firmas subsidiárias)As fábricas isoladas foram inicialmente criadas para aumentar a quota de mercado e baixar os custos de produção: o desenvolvimento de mão-de-obra versátil foi uma consideração secundária. Todavia, a concessão de maior autonomia a estas fábricas permite-lhes reagir de forma mais flexível à mudança de condições, nas áreas em que se situam, e é, simultaneamente, coerente com as ideias organizacionais de descentralização e autonomia. Além disso, contribui para o desenvolvimento interno dos países em que se encontram e para promover o objectivo dos IMS de difundir amplamente os conhecimentos de base de fabricação.- Conservação, desenvolvimento e acesso à memória técnica corporativaFrequentemente, os conhecimentos e as fontes de informação de uma empresa industrial estão isolados ou bloqueados. A «aprendizagem organizacional» é uma estratégia para traduzir estes conhecimentos numa estrutura ou num modelo que leve a uma melhor tomada de decisões, podendo vir a tornar-se um aspecto importante dentro dos IMS.- Medidas de desempenho adequado para novos
outros temas no âmbito dos IMS, mas, nesses casos, deverá garantir-se a coerência dos novos temas técnicos com as políticas governamentais e as prioridades industriais das regiões participantes.3. Formas e meios de cooperaçãoA cooperação envolverá a participação das entidades em projectos, em conformidade com os procedimentos adoptados, de comum acordo, para a criação e o funcionamento de consórcios internacionais, e poderá incluir visitas, formação e intercâmbio de cientistas, engenheiros e outro pessoal necessário, tendo em vista o êxito da conclusão e da aplicação dos projectos.4. Divulgação e utilização da informaçãoOs direitos de propriedade intelectual (DPI) resultantes de projectos desenvolvidos no âmbito dos IMS estarão sujeitos às disposições de DPI dos IMS, que figuram no apêndice 2 das especificações técnicas. Este apêndice sofrerá alterações no ponto 13 do seu artigo 1º, a fim de contemplar o facto de a Áustria, a Finlândia e a Suécia serem membros da União Europeia.5. FinanciamentoO financiamento das actividades de cooperação estará sujeito à disponibilidade de fundos e às legislações e regulamentações aplicáveis, bem como às políticas e aos programas dos participantes.Cada participante financiará a sua própria participação.Cada participante contribuirá, de forma equitativa - em capital ou em espécie - para a execução das funções e para as despesas de funcionamento do secretariado inter-regional.6. Aplicação dos IMSOs representantes dos participantes nomeados para o comité internacional de direcção (CID) actuarão como elo de ligação entre o CID e os seus respectivos governos/administrações públicas. Os representantes dos participantes controlarão a aplicação relativamente aos objectivos, aos princípios e à estrutura programática dos IMS, assumindo um papel de coadjuvantes. Além disso, desempenharão as seguintes funções:- facilitarão uma cooperação eficaz entre os secretariados regionais,- procederão ao intercâmbio de informações sobre práticas locais, legislação, regulamentação e programas importantes para a cooperação,- facilitarão a participação de pequenas e médias empresas (PME), directa e indirectamente, no programa IMS, o que deve incluir, em especial, o acesso a um instrumento electrónico de procura de parceiros e a um registo electrónico de manifestações de interesse,- apresentarão ao governo/às administrações públicas, para decisão, as recomendações do CID relativas à admissão de novos participantes.Os participantes organizarão, gerirão ou designarão os respectivos secretariados regionais, os quais serão, em especial, responsáveis por:- facilitar a selecção, em tempo útil, de projectos a nível regional, em conformidade com as regras e os procedimentos em vigor na região do participante,- prestar assistência à formação de consórcios dentro e entre as respectivas sejam obrigados a fazê-lo, incluir as seguintes disposições no acordo de cooperação:- disposições relativas às associadas,- questões relativas às leis anti-trust/da concorrência,- resolução e caducidade,- Relações empregador/empregado,- controlos e conformidade das exportações,- área do acordo,- objectivos das partes,- parceiros de licenciamento noutros projectos,- responsabilidade do detentor da licença, resultante da utilização por um licenciado de tecnologia cedida mediante licença,- empregados cedidos ou destacados e direitos daí resultantes,- novos parceiros e saída de parceiros do projecto,- contexto do acordo de pós-cooperação,- protecção, utilização e obrigações de não-divulgação relativas à informação confidencial,- informação residual,- taxas de royalities para licenças de direitos de base,- código-fonte do software,- tributação,- termo/duração do acordo.É provável que existam outras disposições que os parceiros tenham de introduzir nos respectivos acordos de cooperação, dependendo das circunstâncias particulares do seu projecto. Os parceiros devem consultar um perito especializado nesta matéria e ter em conta que nenhuma condição adicional poderá ser incompatível com os artigos 1º e 2º das presentes disposições.(1) Ver apêndice 3.Apêndice 3CONVENÇÃO QUE INSTITUI A ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA PROPRIEDADE INTELECTUAL (ESTOCOLMO, 14 DE JULHO DE 1967)A alínea viii) do artigo 2º define o conceito de propriedade intelectual como incluindo:«. . . os direitos relativos às obras literárias, artísticas e científicas; às interpretações dos artistas intérpretes e às execuções dos artistas executantes, aos fonogramas e às emissões de radiodifusão; às invenções em todos os domínios da actividade humana; às descobertas científicas; aos desenhos e modelos industriais; às marcas industriais, comerciais e de serviço, bem como às firmas comerciais e denominações comerciais; à protecção contra a concorrência desleal, e todos os outros direitos inerentes à actividade intelectual nos domínios industrial, científico, literário e artístico.». fabrico avançado.A cooperação internacional bem gerida, em termos de investigação e desenvolvimento em fabrico avançado, pode ajudar a melhorar as operações de fabrico.Essa cooperação deve desenrolar-se nas seguintes bases:A. Os respectivos contributos e os seus benefícios devem ser equitativos e equilibrados;B. Os projectos de colaboração devem ter importância industrial;C. Os projectos de colaboração serão realizados por consórcios inter-regionais e geograficamente distribuídos;D. Os projectos de colaboração podem ter lugar ao longo de todo o ciclo de inovação;E. Os resultados dos projectos de colaboração serão partilhados através de um processo de divulgação controlada da informação, que proteja e atribua, de forma equitativa, quaisquer direitos da propriedade intelectual criados ou fornecidos durante a cooperação;F. Os projectos de actividades IMS com patrocínio ou financiamento público não devem envolver actividades concorrenciais de investigação e desenvolvimento.V. ESTRUTURA E FINANCIAMENTO DO PROGRAMAO programa IMS é um projecto de cooperação internacional, no qual os participantes trabalham em colaboração para impulsionar a competitividade industrial, resolver problemas com que as indústrias transformadoras se defrontam em todo o mundo e desenvolver tecnologias e sistemas avançados de fabrico que tragam vantagens para a humanidade. O âmbito do programa IMS é tão amplo quanto praticável.A. O programa IMS é regido por uma estrutura de gestão composta por:1. Um comité internacional de direcção IMS;2. Um secretariado inter-regional;3. Secretariados regionais.O programa IMS incluirá projectos em conformidade com os temas técnicos descritos no apêndice 1.Os parceiros do projecto têm de cumprir as disposições relativas aos direitos da propriedade intelectual, descritas no apêndice 2. Estas disposições incluem um conjunto mínimo de requisitos obrigatórios, disposições não obrigatórias, que devem ser tomadas em consideração, e disposições facultativas.B. Financiamento da estrutura de gestão1. Cada participante financiará a sua própria participação;2. Cada participante determinará o método de financiamento da sua participação;3. Cada participante contribuirá, de forma equitativa, em capital ou em espécie, para suprir as despesas de funcionamento do secretariado inter-regional;4. Cada participante será responsável pelo apoio à respectiva delegação e pela cobertura necessária, em termos de responsabilidade.C. Financiamento dos projectos1. Cada participante financiará a sua própria participação;2. Cada participante determinará o método de financiamento da sua participação.VI. ESTRUTURA DE GESTÃOA. Comité internacional de direcção IMS. O programa IMS será supervisionado por um comité internacional de direcção IMS. Os membros devem ser representantes eminentes dos participantes vindos dos sectores industrial, académico ou público, conhecedores das questões relativas ao fabrico e devem estar dispostos e de base estejam especificamente identificados no Acordo de cooperação;b) Os parceiros decidam, em casos excepcionais, a exclusão dos direitos de base especificamente identificados no acordo de cooperação.Sobrevivência de direitos2.13. O acordo de cooperação especificará que os direitos e obrigações dos parceiros e respectivas associadas, respeitantes a novos direitos e novas informações e a direitos de base sobreviverão ao termo natural do acordo de cooperação.Artigo 3º Disposições que devem constar do acordo de cooperaçãoOs parceiros devem incluir as seguintes questões no acordo de cooperação:Publicação de resultados3.1. Os parceiros devem incluir a questão do consentimento dos outros parceiros, caso seja necessário, para a publicação dos resultados do projecto, à excepção da informação sumária.3.2. Os parceiros devem incluir a questão de os parceiros que sejam instituições sem fins lucrativos poderem ou não, para fins académicos, publicar novos direitos e novas informações que sejam sua propriedade exclusiva, desde que sejam tomadas medidas adequadas para a protecção dos novos direitos e novas informações, em conformidade com os nºs 3 e 4 do artigo 3ºProtecção de novos direitos e informações3.3. Os parceiros decidirão os passos a dar para obter a protecção jurídica dos novos direitos e novas informações, por meio de direitos da propriedade intelectual e, quando realizarem um invento, notificarão os outros parceiros do mesmo projecto, de forma oportuna, da protecção pretendida, apresentando uma breve descrição do mesmo invento.3.4. Os parceiros tratarão a questão da imediata notificação de todos os outros parceiros do mesmo projecto e, mediante pedido e em condições mutuamente acordadas, da divulgação da invenção, cooperando de forma razoável para a sua protecção, por outro parceiro do mesmo projecto, na eventualidade e na medida em que um ou mais parceiros detentores de novos direitos e novas informações não pretendam obter essa protecção.Informação confidencial3.5. Os parceiros identificarão as medidas a adoptar para garantir que qualquer parceiro que tenha recebido informação confidencial só a utilize ou divulgue, por si próprio ou através das suas associadas, na medida em que tal seja permitido nas condições em que foi fornecida.Resolução de litígios e jurisdição competente3.6. Os parceiros decidirão, no acordo de cooperação, o modo de resolução dos litígios.3.7. Os parceiros decidirão, no acordo de cooperação, qual a jurisdição competente para reger o acordo de cooperação.Artigo 4º Disposições facultativasOs parceiros podem, embora não sejam obrigados a fazê-lo, incluir as seguintes disposições no acordo de cooperação:- disposições relativas às associadas,- questões relativas às leis anti-trust/da