fazendo igualmente fé todos os textos.За Европейския съюзPor la Unión EuropeaZa Evropskou uniiFor Den Europæiske UnionFür die Europäische UnionEuroopa Liidu nimelΓια την Ευρωπαϊκή ΈνωσηFor the European UnionPour l'Union européennePer l'Unione europeaEiropas Savienības vārdā –Europos Sąjungos varduAz Európai Unió részérőlGħall-Unjoni EwropeaVoor de Europese UnieW imieniu Unii EuropejskiejPela União EuropeiaPentru Uniunea EuropeanăZa Európsku úniuZa Evropsko unijoEuroopan unionin puolestaFör Europeiska unionenUntuk Uni Eropa+++++ TIFF +++++За правителството на Република ИндонезияPor el Gobierno de la República de IndonesiaZa vládu Indonéské republikyFor Republiken Indonesiens regeringenFür die Regierung der Republik IndonesienIndoneesia Vabariigi valitsuse nimelΓια την Κυβέρνηση της Δημοκρατίας της ΙνδονησίαςFor the Government of the Republic of IndonesiaPour le gouvernement de la République d'IndonésiePer il governo della Repubblica di IndonesiaIndonēzijas Republikas valdības vārdā –Indonezijos Respublikos vyriausybės varduAz Indonéz Köztársaság kormánya részérőlGħall-Gvern tar-Repubblika tal-IndoneżjaVoor de regering van de Republiek IndonesiëW imieniu rządu Republiki IndonezjiPelo Governo da República da IndonésiaPentru Guvernul Republicii IndoneziaZa vládu Indonézskej republikyZa vlado Republike IndonezijeIndonesian tasavallan hallituksen puolestaFör Republiken Indonesiens regeringenUntuk Pemerintah Republik Indonesia+++++ TIFF +++++--------------------------------------------------ANEXO 1Lista dos acordos referidos no artigo 1.o do presente AcordoAcordos de serviços aéreos e outros convénios entre a República da Indonésia e os Estados-Membros da União Europeia, conforme alterados ou rectificados, que, na data da assinatura do Acordo, tenham sido concluídos, assinados ou rubricados:- Acordo de transporte aéreo entre o Governo Federal da Áustria e o Governo da República da Indonésia sobre transportes aéreos regulares, assinado em Viena a 19 de Março de 1987, designado por "Acordo Indonésia-Áustria" no anexo 2;- Acordo entre o Governo do Reino da Bélgica e o Governo da República da Indonésia sobre serviços aéreos entre os respectivos territórios e para além destes, assinado em Jacarta em 12 de Março de 1971, designado por "Acordo Indonésia-Bélgica" no anexo 2;- Acordo de transporte aéreo entre o Governo da República da Bulgária e o Governo da República da Indonésia sobre
2;- Acordo de transporte aéreo entre o Governo do Reino dos Países Baixos e o Governo da República da Indonésia, assinado na Haia a 23 de Novembro de 1990, designado por "Acordo Indonésia-Países Baixos" no anexo 2;- Acordo de transporte aéreo entre o Governo da República da Polónia e a República da Indonésia sobre transportes aéreos regulares, assinado em Jacarta a 13 de Dezembro de 1991, designado por "Acordo Indonésia-Polónia" no anexo 2;- Acordo de serviços aéreos entre o Governo da Roménia e o Governo da República da Indonésia, assinado em Jacarta a 7 de Setembro de 1993, designado por "Acordo Indonésia-Roménia" no anexo 2;- Acordo de transporte aéreo entre o Governo da República Eslovaca e o Governo da República da Indonésia, rubricado em Jacarta em 28 de Março de 1995, designado por "Acordo Indonésia-Eslováquia" no anexo 2;- Acordo de transporte aéreo entre o Governo do Reino de Espanha e o Governo da República da Indonésia sobre serviços aéreos regulares, assinado em Madrid a 5 de Outubro de 1993, designado por "Acordo Indonésia-Espanha" no anexo 2;- Acordo entre o Governo do Reino da Suécia e o Governo da República da Indonésia sobre serviços aéreos entre os respectivos territórios, assinado em Copenhaga a 23 de Junho de 1971, designado por "Acordo Indonésia-Suécia" no anexo 2;- Acordo entre o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte e o Governo da República da Indonésia sobre serviços aéreos entre os respectivos territórios e para além destes, assinado em Jacarta a 28 de Junho de 1973, designado por "Acordo Indonésia-Reino Unido" no anexo 2.--------------------------------------------------ANEXO 2Lista dos artigos dos acordos enumerados no anexo 1 e referidos nos artigos 2.o a 4.o do Acordoa) Designação por um Estado-Membro:Artigo 3.o do Acordo Indonésia-Áustria;Artigo 3.o do Acordo Indonésia-Bélgica;Artigo III do Acordo Indonésia-Bulgária;Artigo 3.o do Acordo Indonésia-República Checa;Artigo 3.o do Acordo Indonésia-Dinamarca;Artigo 3.o do Acordo Indonésia-Finlândia;Artigo 3.o do Acordo Indonésia-França;Artigo 3.o, n.o 4, do Acordo Indonésia-Alemanha;Artigo 3.o do Acordo Indonésia-Hungria;Artigo 3.o do Acordo Indonésia-Itália;Artigo III do Acordo Indonésia-Luxemburgo;Artigo 3.o do Acordo Indonésia-Países Baixos;Artigo 3.o do Acordo Indonésia-Polónia;Artigo 3.o do Acordo Indonésia-Roménia;Artigo 3.o do Acordo Indonésia-Eslováquia;Artigo III do Acordo Indonésia-Espanha;Artigo 3.o do Acordo Indonésia-Suécia;Artigo 3.o do Acordo Indonésia-Reino Unido.b) Recusa, revogação, "Acordo Indonésia-Bélgica" no anexo 2;- Acordo de transporte aéreo entre o Governo da República da Bulgária e o Governo da República da Indonésia sobre serviços aéreos entre os respectivos territórios e para além destes, assinado em Jacarta a 22 de Junho de 1992, designado por "Acordo Indonésia-Bulgária" no anexo 2;- Acordo de transporte aéreo entre o Governo da República Socialista da Checoslováquia e o Governo da República da Indonésia, assinado em Praga a 10 de Maio de 1972, designado por "Acordo Indonésia-República Checa" no anexo 2; com a última redacção que lhe foi dada na troca de correspondência efectuada em Jacarta a 18 de Janeiro de 1986;- Acordo entre o Governo da Dinamarca e o Governo da República da Indonésia sobre serviços aéreos entre os respectivos territórios, assinado em Copenhaga a 23 de Junho de 1971, designado por "Acordo Indonésia-Dinamarca" no anexo 2;- Acordo de serviços aéreos entre o Governo da República da Finlândia e o Governo da República da Indonésia, assinado em Jacarta a 7 de Novembro de 1997, designado por "Acordo Indonésia-Finlândia" no anexo 2;- Acordo entre o Governo da República Francesa e o Governo da República da Indonésia sobre serviços aéreos entre os respectivos territórios e para além destes, assinado em Jacarta a 24 de Novembro de 1967, designado por "Acordo Indonésia-França" no anexo 2;- Acordo entre a República Federal da Alemanha e a República da Indonésia sobre serviços aéreos entre os respectivos territórios e para além destes, assinado em Jacarta a 4 de Dezembro de 1969, designado por "Acordo Indonésia-Alemanha" no anexo 2;- Acordo de serviços aéreos entre o Governo da República Helénica e o Governo da República da Indonésia, assinado em Jacarta em 24 de Junho de 2008, designado por "Acordo Indonésia-Grécia" no anexo 2;- Acordo de transporte aéreo entre o Governo da República da Hungria e o Governo da República da Indonésia, assinado em Jacarta a 20 de Setembro de 1994, designado por "Acordo Indonésia-Hungria" no anexo 2;- Acordo entre o Governo da República Italiana e o Governo da República da Indonésia sobre serviços aéreos entre os respectivos territórios e para além destes, assinado em Jacarta a 7 de Dezembro de 1966, designado por "Acordo Indonésia-Itália" no anexo 2;- Projecto de Acordo entre o Governo do Grão-Ducado do Luxemburgo e o Governo da República da Indonésia sobre serviços aéreos, rubricado em Denpasar em 15 de Março de 2005, designado por "Acordo Indonésia-Luxemburgo" no anexo 2;- Acordo de transporte aéreo entre o Governo do Reino dos Países Baixos e o Governo da República da Indonésia, assinado na Haia a 23 de Novembro de 1990, designado por 6.o do Acordo Indonésia-Finlândia;Artigo 4.o do Acordo Indonésia-França;Artigo 5.o do Acordo Indonésia-Alemanha;Artigo 10.o do Acordo Indonésia-Grécia;Artigo 6.o do Acordo Indonésia-Hungria;Artigo 4.o do Acordo Indonésia-Itália;Artigo IX.o do Acordo Indonésia-Luxemburgo;Artigo 10.o do Acordo Indonésia-Países Baixos;Artigo 6.o do Acordo Indonésia-Polónia;Artigo 9.o do Acordo Indonésia-Roménia;Artigo 8.o do Acordo Indonésia-Eslováquia;Artigo VIII do Acordo Indonésia-Espanha;Artigo 4.o do Acordo Indonésia-Suécia;Artigo 4.o do Acordo Indonésia-Reino Unido.--------------------------------------------------ANEXO 3Lista dos outros Estados referidos no artigo 2.o do Acordoa) República da Islândia (ao abrigo do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu);b) Principado do Listenstaine (ao abrigo do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu);c) Reino da Noruega (ao abrigo do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu);d) Confederação Suíça (ao abrigo do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça sobre Transporte Aéreo).-------------------------------------------------- outras imposições ao combustível fornecido no seu território para ser utilizado numa aeronave de uma transportadora aérea designada da Indonésia que opere entre um ponto no território desses Estados-Membros e outro ponto no território dos mesmos ou de outros Estados-Membros.Artigo 5.oCompatibilidade com as regras da concorrência1. Salvo disposição em contrário, nada nos acordos enumerados no anexo 1 deve: i) favorecer a adopção de acordos entre empresas, decisões por parte de associações de empresas ou práticas concertadas que impeçam, distorçam ou restrinjam a concorrência; ii) reforçar os efeitos de tais acordos, decisões ou práticas concertadas; ou iii) delegar em operadores económicos privados a responsabilidade pela adopção de medidas que impeçam, distorçam ou restrinjam a concorrência.2. As disposições constantes dos acordos enumerados no anexo 1 que não sejam compatíveis com o disposto no n.o 1 do presente artigo não se aplicam.Artigo 6.oAnexos do presente AcordoOs anexos do presente Acordo são parte integrante do mesmo.Artigo 7.oRevisão ou alteraçãoAs Partes podem, de comum acordo, rever ou alterar em qualquer momento o presente Acordo.Artigo 8.oEntrada em vigor e aplicação provisória1. O presente Acordo entra em vigor na data em que as Partes se tenham reciprocamente notificado, por escrito, da conclusão dos respectivos procedimentos internos necessários para o efeito.2. Sem prejuízo do disposto no n.o 1, as Partes acordam em aplicar provisoriamente o presente Acordo a partir do primeiro dia do mês seguinte à data em que estas se tenham reciprocamente notificado da conclusão dos procedimentos necessários para o efeito.3. O presente Acordo aplica-se a todos os acordos e convénios enumerados no anexo 1, incluindo os que, à data da sua assinatura, não tenham ainda entrado em vigor e não estejam a ser aplicados provisoriamente.Artigo 9.oDenúncia1. A denúncia de um dos acordos enumerados no anexo 1 implica a denúncia, em simultâneo, de todas as disposições do presente Acordo relacionadas com o acordo em causa.2. A denúncia de todos os acordos enumerados no anexo 1 implica a denúncia, em simultâneo, do presente Acordo.EM FÉ DO QUE, os abaixo assinados, com os devidos poderes para o efeito, apuseram as suas assinaturas no presente Acordo.Feito em Bruxelas, em vinte e nove de Junho de 2011, em duplo exemplar, nas línguas alemã, búlgara, checa, dinamarquesa, eslovaca, eslovena, espanhola, estónia, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, italiana, letã, lituana, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa, romena, sueca e indonésia, fazendo igualmente fé todos os textos.За Европейския съюзPor la Unión EuropeaZa Evropskou uniiFor Den Europæiske