Per la Repubblica italiana Για την Κυπριακή Δημοκρατία Latvijas Republikas vārdā – Lietuvos Respublikos vardu Pour le Grand-Duché de Luxembourg Magyarország részéről Għar-Repubblika ta' Malta Voor het Koninkrijk der Nederlanden Für die Republik Österreich W imieniu Rzeczypospolitej Polskiej Pela República Portuguesa Pentru România Za Republiko Slovenijo Za Slovenskú republiku Suomen tasavallan puolesta För Republiken Finland För Konungariket Sverige For the United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland
10. As Partes reconhecem a importância do diálogo e da cooperação bilaterais e multilaterais no domínio do emprego, dos assuntos sociais e do trabalho digno, particularmente no contexto da globalização e da evolução demográfica. As Partes esforçar-se-ão por promover a cooperação e o intercâmbio de informações e experiências no domínio do emprego e dos assuntos sociais. As Partes reafirmam também o seu empenho em respeitar, promover e aplicar as normas do trabalho internacionalmente reconhecidas que se comprometeram a observar, nomeadamente as referidas na Declaração da OIT sobre os princípios e direitos fundamentais no trabalho, de 1998, e seu seguimento. Artigo 13.o Diálogo noutros domínios de interesse mútuo Declarando o seu empenho comum em aprofundar e expandir o seu compromisso de longa data, e reconhecendo a cooperação existente, as Partes esforçar-se-ão, nas instâncias bilaterais e multilaterais apropriadas, por incentivar o diálogo entre peritos e o intercâmbio de boas práticas em domínios de interesse mútuo. Estes compreendem, a título exemplificativo, a agricultura, a pesca, a política oceânica e marítima internacional, o desenvolvimento rural, o transporte internacional, o emprego e as questões circumpolares, incluindo a ciência e a tecnologia. Poderão igualmente compreender, consoante apropriado, trocas de opiniões sobre as práticas legislativas, regulamentares e administrativas e os processos decisórios. Artigo 14.o Bem-estar dos cidadãos 1. Cientes da importância de ampliarem e aprofundarem o diálogo e a cooperação numa vasta gama de aspetos que afetam o bem-estar dos seus cidadãos e da comunidade alargada global, as Partes incentivarão e facilitarão o diálogo, as consultas e, sempre que possível, a cooperação no que respeita a questões existentes e emergentes de interesse mútuo que afetem o bem-estar dos cidadãos. 2. As Partes reconhecem a importância da proteção dos consumidores e incentivarão o intercâmbio de informações e boas práticas nesta matéria. 3. As Partes promoverão a cooperação mútua e o intercâmbio de informações nas questões de saúde a nível mundial e na preparação e intervenção em emergências mundiais de saúde pública. Artigo 15.o Cooperação nos domínios do conhecimento, da investigação, da inovação e das tecnologias da comunicação 1. Cientes da importância dos novos conhecimentos para dar resposta aos desafios planetários, as Partes continuarão a incentivar a cooperação nos domínios da ciência, da tecnologia, da investigação e da inovação. RELEMBRANDO que as disposições do presente Acordo que se inscrevem no âmbito da Parte III, Título V, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia vinculam o Reino Unido e a Irlanda como Partes Contratantes distintas e não como membros da União Europeia, salvo se a União Europeia e o Reino Unido e/ou a Irlanda notificarem conjuntamente o Canadá de que o Reino Unido ou a Irlanda está vinculado como membro da União Europeia nos termos do Protocolo n.o 21 relativo à posição do Reino Unido e da Irlanda em relação ao espaço de liberdade, segurança e justiça, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. Se o Reino Unido e/ou a Irlanda deixarem de estar vinculados como membros da União Europeia nos termos do artigo 4.o-A do Protocolo n.o 21, a União Europeia e o Reino Unido e/ou a Irlanda informarão conjunta e imediatamente o Canadá de qualquer alteração da sua posição, permanecendo nesse caso vinculados por direito próprio pelas disposições do Acordo. O mesmo se aplica à Dinamarca, nos termos do Protocolo relativo à posição da Dinamarca, anexo aos mesmos Tratados, RECONHECENDO as mudanças institucionais ocorridas na União Europeia desde a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, AFIRMANDO o seu estatuto de parceiros estratégicos e a sua determinação em reforçar e intensificar as suas relações e a sua cooperação internacional num espírito de respeito mútuo e de diálogo, a fim de promover os interesses e valores que compartilham, CONVICTAS de que essa cooperação se deverá materializar de forma progressiva e pragmática, acompanhando a evolução das suas políticas, ACORDARAM NO SEGUINTE: TÍTULO I BASES DA COOPERAÇÃO Artigo 1.o Princípios gerais 1. As Partes declaram subscrever os princípios comuns consagrados na Carta das Nações Unidas. 2. Cientes do seu relacionamento estratégico, as Partes procurarão reforçar a coesão no desenvolvimento da sua cooperação aos níveis bilateral, regional e multilateral. 3. As Partes executarão o presente Acordo baseando-se nos valores que compartilham e nos princípios do diálogo, do respeito mútuo, da equidade na parceria, do multilateralismo, do consenso e do respeito pelo direito internacional. TÍTULO II DIREITOS HUMANOS, LIBERDADES FUNDAMENTAIS, DEMOCRACIA E ESTADO DE DIREITO Artigo 2.o Defesa e promoção dos princípios democráticos, dos direitos humanos e das liberdades fundamentais Som skedde i Bryssel den trettionde oktober år tjugohundrasexton. Voor het Koninkrijk België Pour le Royaume de Belgique Für das Königreich Belgien Deze handtekening verbindt eveneens de Vlaamse Gemeenschap, de Franse Gemeenschap, de Duitstalige Gemeenschap, het Vlaamse Gewest, het Waalse Gewest en het Brussels Hoofdstedelijk Gewest. Cette signature engage également la Communauté française, la Communauté flamande, la Communauté germanophone, la Région wallonne, la Région flamande et la Région de Bruxelles-Capitale. Diese Unterschrift bindet zugleich die Deutschsprachige Gemeinschaft, die Flämische Gemeinschaft, die Französische Gemeinschaft, die Wallonische Region, die Flämische Region und die Region Brüssel-Hauptstadt. За Република България Za Českou republiku For Kongeriget Danmark Für die Bundesrepublik Deutschland Eesti Vabariigi nimel Thar cheann Na hÉireann For Ireland Για την Ελληνική Δημοκρατία Por el Reino de España Pour la République française Za Republiku Hrvatsku Per la Repubblica italiana 3. As Partes procurarão igualmente consultar-se a respeito das eleições, para assegurar uma efetiva representação nas organizações multilaterais. TÍTULO IV DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO E SUSTENTÁVEL Artigo 9.o Diálogo e liderança mundial nas questões económicas Reconhecendo que uma globalização sustentável e uma maior prosperidade só serão possíveis com uma economia mundial aberta, assente nos princípios do mercado, numa regulação eficaz e em instituições mundiais fortes, as Partes esforçar-se-ão por: a) Revelar liderança na promoção de políticas económicas sãs e de uma gestão financeira prudente, tanto no plano interno como no através da sua ação aos níveis regional e internacional; b) Manter um diálogo político regular sobre questões macroeconómicas ao nível de altos responsáveis, inclusive representantes dos bancos centrais, conforme apropriado, com vista à cooperação em questões de interesse mútuo; c) Incentivar, conforme apropriado, um diálogo e uma cooperação oportunos e efetivos sobre questões económicas mundiais de interesse comum, no âmbito das organizações e instâncias multilaterais em que participam, designadamente a OCDE, o G-7, o G-20, o Fundo Monetário Internacional (FMI), o Banco Mundial e a Organização Mundial do Comércio (OMC). Artigo 10.o Promoção do comércio livre e do investimento 1. As Partes cooperarão com vista a promover um crescimento e desenvolvimento sustentáveis do comércio e do investimento entre ambas, em benefício mútuo, tal como previsto no âmbito de um acordo económico e comercial global. 2. As Partes esforçar-se-ão por cooperar com vista a reforçar a OMC como o quadro mais eficaz para estabelecer um sistema de comércio mundial sólido, inclusivo e assente em regras. 3. As Partes prosseguirão a cooperação aduaneira. Artigo 11.o Cooperação na área da fiscalidade