tivas de comboios internacionais que circulam no território dos Estados-Membros: 2. O pedido escrito a que se refere o n.o 1 deve indicar os seguintes elementos: — um pedido escrito emanado da empresa de caminhos- -de-ferro competente da antiga República jugoslava da Macedónia, indicando a finalidade, a duração e a fre- a) Para a pessoa convidada: nome e apelido, data de nascimento, quência das viagens; sexo, nacionalidade, número do documento de identidade, data e finalidade da viagem, número de entradas e, se neces- sário, nome do cônjuge e dos filhos que a acompanham;k) Familiares próximos — cônjuges, filhos (incluindo filhos adoptados), pais (incluindo tutores), avós e netos em visita a cidadãos da antiga República jugoslava da Macedónia que b) Para a pessoa anfitriã: nome, apelido e endereço; ou residam legalmente no território dos Estados-Membros: c) Para a pessoa colectiva, empresa ou organização anfitriã — — um pedido escrito emanado da pessoa anfitriã; nome e endereço completos e
República jugoslava da Macedónia. ---pagebreak--- 19.12.2007 PT Jornal Oficial da União Europeia L 334/133 DECLARAÇÃO CONJUNTA RELATIVA À CONFEDERAÇÃO SUÍÇA E AO LISTENSTAINE (se necessário) Se o Acordo entre a União Europeia, a CE e a Confederação Suíça relativamente à associação da Confederação Suíça à execução, aplicação e desenvolvimento do acervo de Schengen e os Protocolos a este Acordo relativos ao Listenstaine tiverem entrado em vigor no momento da conclusão das negociações com a antiga República jugoslava da Macedónia, será igualmente acrescentada uma declaração semelhante em relação à Suíça e ao Listenstaine. DECLARAÇÃO CONJUNTA SOBRE OS EMOLUMENTOS REFERENTES AO TRATAMENTO DOS PEDIDOS DE VISTO A Comunidade Europeia toma nota das preocupações manifestadas pela antiga República jugoslava da Mace- dónia quanto ao facto de serem emitidos aos seus cidadãos vistos Schengen com uma validade territorial limi- tada a um ou alguns Estados-Membros. A Comunidade Europeia regista igualmente o pedido formulado pela antiga República jugoslava da Macedónia no sentido de não serem cobrados aos seus cidadãos titulares de um visto Schengen com validade territorial limitada a um ou alguns Estados-membros que necessitem de viajar, dentro do prazo de validade do visto, para um Estado-Membro não incluído na validade territorial desse visto, os emolumentos correspondentes ao tratamento do segundo pedido de visto. As partes consideram que esta questão deve ser reapreciada, de forma prioritária, pelo Comité a que se refere o artigo 12.o, logo que o Parlamento Europeu e o Conselho aprovem o Código Comunitário de Vistos, cujo projecto contempla esta questão. QUE NÃO APLICAM A TOTALIDADE DO ACERVO DE SCHENGEN Os Estados-Membros que estão vinculados pelo acervo de Schengen, mas que ainda não emitem vistos Schengen, enquanto aguardam a decisão pertinente do Conselho para esse efeito, emitem vistos nacionais válidos apenas no seu próprio território. Estes Estados-Membros têm a possibilidade de reconhecer unilateralmente os vistos e as autorizações de residência Schen- gen para o trânsito pelo seu território, em conformidade com a Decisão n.o 895/2006/CE do Parlamento Europeu e do Con- selho, de 14 de Junho de 2006. Uma vez que a Decisão n.o 895/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Junho de 2006 não é aplicável à Roménia e à Bulgária, a Comissão Europeia proporá disposições semelhantes, a fim de permitir a estes países reconhece- rem unilateralmente os vistos e as autorizações de residência Schengen, bem como outros documentos semelhantes emiti- dos por outros Estados-Membros ainda não plenamente integrados no espaço Schengen para efeitos de trânsito através do seu território. ---pagebreak--- L 334/132 PT Jornal Oficial da União Europeia 19.12.2007 DECLARAÇÃO CONJUNTA RELATIVA À PERSPECTIVA DE UM REGIME MÚTUO DE ISENÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE VISTO Em conformidade com as conclusões da Cimeira União Europeia-Balcãs Ocidentais realizada em Salónica, em 21 de Junho de 2003, as medidas de facilitação de vistos previstas no presente Acordo constituem uma fase transitória para um regime de isenção da obrigação de visto para os cidadãos da antiga República jugoslava da Macedónia. O regime de isenção da obrigação de visto será introduzido para os cidadãos da antiga República jugoslava da Macedónia, com base na avaliação positiva dos resultados obtidos por este país na aplicação de reformas rele- protecção da segurança nacional ou da saúde pública. A decisão de suspensão é notificada à outra Parte o mais tardar 48 horas Artigo 13.o antes da sua entrada em vigor. A Parte que tiver suspendido a apli- Articulação do Acordo com acordos bilaterais entre os cação do presente Acordo informa imediatamente a outra Parte Estados-Membros e a antiga República jugoslava da quando deixarem de se aplicar os motivos da suspensão. Macedónia 6. Qualquer uma das Partes pode denunciar o presente Acordo1. A partir da sua entrada em vigor, o presente Acordo preva- mediante notificação escrita à outra Parte. O Acordo deixa delece sobre o disposto noutros acordos ou convénios bilaterais ou vigorar noventa dias após a data dessa notificação. ---pagebreak--- 19.12.2007 PT Jornal Oficial da União Europeia L 334/131 ANEXO PROTOCOLO AO ACORDO RELATIVO AOS ESTADOS-MEMBROS QUE NÃO APLICAM A TOTALIDADE DO ACERVO DE SCHENGEN concedidas nos termos do presente Acordo aos cidadãos da antiga Objectivo e âmbito de aplicação República jugoslava da Macedónia, com base na reciprocidade.1. O objectivo do presente Acordo consiste em facilitar a emis- Artigo 2.osão de vistos aos cidadãos da antiga República jugoslava da Mace- Cláusula geraldónia para estadas não superiores a 90 dias em cada período de180 dias. 1. As medidas de facilitação de vistos previstas no presente Acordo são aplicáveis aos cidadãos da antiga República jugoslava da Macedónia apenas na medida em que estes não estejam isen-2. Se a antiga República jugoslava da Macedónia reintroduzir tos da obrigação de visto nos termos das disposições legislativas ea obrigação de visto para os cidadãos da União Europeia ou para regulamentares da Comunidade ou dos seus Estados-Membros, dodeterminadas categorias de cidadãos da União Europeia, serão presente Acordo ou de outros acordos internacionais. ---pagebreak--- L 334/126 PT Jornal Oficial da União Europeia 19.12.2007