medicamentos órfãos e definições dos conceitos de "medicamento similar" e de "superioridade clínica" (JO L 103 de 28.4.2000, p. 5).14. 32001 L 0020: Directiva 2001/20/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de Abril de 2001, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes à aplicação de boas práticas clínicas na condução dos ensaios clínicos de medicamentos para uso humano (JO L 121 de 1.5.2001, p. 34).15. 32001 L 0082: Directiva 2001/82/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um código comunitário relativo aos medicamentos veterinários (JO L 311 de 28.11.2001, p. 1).16. 32001 L 0083: Directiva 2001/83/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um código comunitário relativo aos medicamentos para uso humano (JO L 311 de 28.11.2001, p. 67).- 32002 L 0098: Directiva 2002/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Janeiro de 2003, que estabelece normas de qualidade e segurança em relação à colheita, análise, processamento, armazenamento e distribuição de sangue humano e de componentes sanguíneos e que altera a Directiva 2001/83/CE (JO L 33 de 8.2.2003, p. 30).- 32003 L 0063: Directiva 2003/63/CE da Comissão, de 25 de Junho de 2003, que altera a Directiva 2001/83/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um código comunitário relativo aos medicamentos para uso humano (JO L 159 de 27.6.2003, p. 46).17. 32003 R 1084: Regulamento (CE) n.o 1084/2003 da Comissão de 3 de Junho de 2003 relativo à análise da alteração dos termos das autorizações de introdução no mercado de medicamentos para uso humano e medicamentos veterinários concedidas pelas autoridades competentes dos Estados-Membros (JO L 159 de 27.6.2003, p. 1).18. 32003 R 1085: Regulamento (CE) n.o 1085/2003 da Comissão de 3 de Junho de 2003 relativo à análise da alteração dos termos das autorizações de introdução no mercado de medicamentos para uso humano e medicamentos veterinários no âmbito do Regulamento (CEE) n.o 2309/93 do Conselho (JO L 159 de 27.6.2003, p. 24).ACTOS DE QUE AS PARTES CONTRATANTES TOMARÃO NOTAAs partes contratantes tomam nota do teor dos seguintes actos:19. C/310/86: Comunicação da Comissão relativa à compatibilidade com o artigo 30.o do Tratado CEE das medidas tomadas pelos Estados-Membros em matéria de controlo dos preços e de reembolso dos medicamentos (JO C 310 de 4.12.1986, p. 7).20. C/115/82: Comunicação da Comissão relativa às importações paralelas de medicamentos cuja colocação no mercado foi autorizada (JO C 115 de 6.5.1982, p. 5).21. C/229/98: Comunicação da Comissão relativa aos procedimentos comunitários de autorização de introdução no mercado dos medicamentos (JO C 229 de 22.7.1998, p. 4).II. PRODUTOS COSMÉTICOSACTOS
L 53 de 24.2.1998, p. 3),- 398 R 0613: Regulamento (CE) n.o 613/98 da Comissão de 18 de Março de 1998 (JO L 82 de 19.3.1998, p. 14),- 398 R 0121: Regulamento (CE) n.o 121/98 da Comissão de 16 de Janeiro de 1998 (JO L 11 de 17.1.1998, p. 11),- 398 R 1000: Regulamento (CE) n.o 1000/98 da Comissão de 13 de Maio de 1998 (JO L 142 de 14.5.1998, p. 18),- 398 R 1076: Regulamento (CE) n.o 1076/98 da Comissão de 27 de Maio de 1998 (JO L 154 de 28.5.1998, p. 14),- 398 R 1191: Regulamento (CE) n.o 1191/98 da Comissão de 9 de Junho de 1998 (JO L 165 de 10.6.1998, p. 6),- 398 R 1568: Regulamento (CE) n.o 1568/98 da Comissão de 17 de Julho de 1998 (JO L 205 de 22.7.1998, p. 1), alterado pelo JO L 271 de 8.10.1998, p. 42,- 398 R 1569: Regulamento (CE) n.o 1569/98 da Comissão de 17 de Julho de 1998 (JO L 205 de 22.7.1998, p. 7),- 398 R 1570: Regulamento (CE) n.o 1570/98 da Comissão de 17 de Julho de 1998 (JO L 205 de 22.7.1998, p. 10),- 398 R 1916: Regulamento (CE) n.o 1916/98 da Comissão de 9 de Setembro de 1998 (JO L 250 de 10.9.1998, p. 8),- 398 R 1917: Regulamento (CE) n.o 1917/98 da Comissão de 9 de Setembro de 1998 (JO L 250 de 10.9.1998, p. 13),- 398 R 1958: Regulamento (CE) n.o 1958/98 da Comissão de 15 de Setembro de 1998 (JO L 254 de 16.9.1998, p. 7),- 398 R 2560: Regulamento (CE) n.o 2560/98 da Comissão de 27 de Novembro de 1998 (JO L 320 de 28.11.1998, p. 28),- 398 R 2686: Regulamento (CE) n.o 2686/98 da Comissão de 11 de Dezembro de 1998 (JO L 337 de 12.12.1998, p. 20),- 398 R 2692: Regulamento (CE) n.o 2692/98 da Comissão de 14 de Dezembro de 1998 (JO L 338 de 15.12.1998, p. 5),- 398 R 2728: Regulamento (CE) n.o 2728/98 da Comissão de 17 de Dezembro de 1998 (JO L 343 de 18.12.1998, p. 8),- 399 R 0508: Regulamento (CE) n.o 508/1999 da Comissão de 4 de Março de 1999 (JO L 60 de 9.3.1999, p. 16),- 399 R 0804: Regulamento (CE) n.o 804/1999 da Comissão de 16 de Abril de 1999 (JO L 102 de 17.4.1999, p. 58),- 399 R 0953: Regulamento (CE) n.o 953/1999 da Comissão de 5 de Maio de 1999 (JO L 118 de 6.5.1999, p. 23),- 399 R 0954: Regulamento (CE) n.o 954/1999 da Comissão de 5 de Maio de 1999 (JO L 118 de 6.5.1999, p.28),- 399 R 0997: Regulamento (CE) n.o 997/1999 da Comissão de 11 de Maio de 1999 (JO L 122 de 12.5.1999, p. 24),- 399 R 0998: Regulamento (CE) n.o 998/1999 da Comissão de 12 de Maio de 1999 (JO L 122 de 12.5.1999, p. 30),- 399 R 1308: Regulamento (CE) n.o 1308/1999 do Conselho Europeiska gemenskapens vägnar>PIC FILE= "L_2003332PT.004301.TIF">Por el Principado de Mónaco/For Fyrstendømmet Monaco/Für das Fürstentum Monaco/Για το Πριγκιπάτο του Μονακό/For the Principality of Monaco/Pour la Principauté de Monaco/Per il Principato di Monaco/Voor het Vorstendom Monaco/Pelo Principado do Mónaco/Monacon ruhtinaskunnan puolesta/På Furstendömet Monacos vägnar>PIC FILE= "L_2003332PT.004302.TIF">ANEXOI. MEDICAMENTOSACTOS REFERIDOS1. 378 L 0025: Directiva 78/25/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1977, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes às matérias que podem ser adicionadas aos medicamentos tendo em vista a sua coloração (JO L 11 de 14.1.1978, p. 18), alterada por:- 179 H: Actos relativos às condições de adesão e às adaptações do Tratados - Adesão da República Helénica às Comunidades Europeias (JO L 291 de 19.11.1979, p. 108),- 381 L 0464: Directiva 81/464/CEE do Conselho de 24 de Junho de 1981 (JO L 183 de 4.7.1981, p. 33),- 185 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa às Comunidades Europeias (JO L 302 de 15.11.1985),- 194 N: Acto relativo às condições de adesão do Reino da Noruega, da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptações dos Tratados em que se funda a União Europeia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21).2. 386 L 0609: Directiva 86/609/CEE do Conselho, de 24 de Novembro de 1986, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares, e administrativas dos Estados-Membros respeitantes à protecção dos animais utilizados para fins experimentais e outros fins científicos (JO L 358 de 18.12.1986, p. 1).3. 389 L 0105: Directiva 89/105/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, relativa à transparência das medidas que regulamentam a formação do preço das especialidades farmacêuticas para uso humano e a sua inclusão nos sistemas nacionais de seguro de saúde (JO L 40 de 11.2.1989, p. 8).4. 390 R 2377: Regulamento (CEE) n.o 2377/90 do Conselho, de 26 de Junho de 1990, que prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos de origem animal (JO L 224 de 18.8.1990, p. 1), alterado por:- 392 R 0675: Regulamento (CEE) n.o 675/92 da Comissão de 18 de Março de 1992 (JO L 73 de 19.3.1992, p. 8),- 392 R 0762: Regulamento (CEE) n.o 762/92 da Comissão de 27 de Março de 1992 (JO L 83 de 28.3.1992, p. 14),- 392 R 3093: Regulamento (CEE) n.o Regulamento (CE) n.o 998/1999 da Comissão de 12 de Maio de 1999 (JO L 122 de 12.5.1999, p. 30),- 399 R 1308: Regulamento (CE) n.o 1308/1999 do Conselho de 15 de Junho de 1999 (JO L 156 de 23.6.1999, p. 1),- 399 R 1931: Regulamento (CE) n.o 1931/1999 da Comissão de 9 de Setembro de 1999 (JO L 240 de 10.9.1999, p. 3),- 399 R 1942: Regulamento (CE) n.o 1942/1999 da Comissão de 10 de Setembro de 1999 (JO L 241 de 11.9.1999, p. 4),- 399 R 1943: Regulamento (CE) n.o 1943/1999 da Comissão de 10 de Setembro de 1999 (JO L 241 de 11.9.1999, p. 9),- 399 R 2385: Regulamento (CE) n.o 2385/1999 da Comissão de 10 de Novembro de 1999 (JO L 288 de 11.11.1999, p. 14),- 399 R 2393: Regulamento (CE) n.o 2393/1999 da Comissão de 11 de Novembro de 1999 (JO L 290 de 12.11.1999, p. 5),- 399 R 2593: Regulamento (CE) n.o 2593/1999 da Comissão de 8 de Dezembro de 1999 (JO L 315 de 9.12.1999, p. 26),- 399 R 2728: Regulamento (CE) n.o 2728/1999 da Comissão de 20 de Dezembro de 1999 (JO L 328 de 22.12.1999, p. 23),- 399 R 2757: Regulamento (CE) n.o 2757/1999 da Comissão de 22 de Dezembro de 1999 (JO L 331 de 23.12.1999, p. 45),- 399 R 2758: Regulamento (CE) n.o 2758/1999 da Comissão de 22 de Dezembro de 1999 (JO L 331 de 23.12.1999, p. 49),- 32000 R 1286: Regulamento (CE) n.o 1286/2000 da Comissão de 19 de Junho de 2000 (JO L 145 de 20.6.2000, p. 15),- 32000 R 1295: Regulamento (CE) n.o 1295/2000 da Comissão de 20 de Junho de 2000 (JO L 146 de 21.6.2000, p. 11),- 32000 R 1960: Regulamento (CE) n.o 1960/2000 da Comissão de 15 de Setembro de 2000 (JO L 234 de 16.9.2000, p. 5),- 32000 R 2338: Regulamento (CE) n.o 2338/2000 da Comissão de 20 de Outubro de 2000 (JO L 269 de 21.10.2000, p. 21),- 32000 R 2391: Regulamento (CE) n.o 2391/2000 da Comissão de 27 de Outubro de 2000 (JO L 276 de 28.10.2000, p. 5),- 32000 R 2535: Regulamento (CE) n.o 2535/2000 da Comissão de 17 de Novembro de 2000 (JO L 291 de 18.11.2000, p. 9),- 32000 R 2908: Regulamento (CE) n.o 2908/2000 da Comissão de 29 de Dezembro de 2000 (JO L 336 de 30.12.2000, p. 72),- 32001 R 0749: Regulamento (CE) n.o 749/2001 da Comissão de 18 de Abril de 2001 (JO L 109 de 19.4.2001, p. 32),- 32001 R 0750: Regulamento (CE) n.o 750/2001 da Comissão de 18 de Abril de 2001 (JO L 109 de 19.4.2001, p. 35),- 32001 R 0807: Regulamento (CE) n.o 807/2001 da Comissão de 25 de Abril de 2001 (JO L 118 de 27.4.2001, p. 6),- 32001 R 1274: Regulamento (CE) n.o 1274/2001 da Comissão de 27 de Junho de 2001 (JO 175 de Avis juridique important|22003A1219(01)Acordo entre a Comunidade Europeia e o Principado do Mónaco sobre a aplicação de certos actos comunitários no território do Principado do Mónaco Jornal Oficial nº L 332 de 19/12/2003 p. 0042 - 0051