BrysselissäUtfärdat i Bryssel den+++++ TIFF ++++++++++ TIFF +++++За Европейския съюзPor la Unión EuropeaZa Evropskou uniiFor Den Europæiske UnionFür die Europäische UnionEuroopa Liidu nimelΓια την Ευρωπαϊκή ΈνωσηFor the European UnionPour l'Union européennePer l'Unione europeaEiropas Savienības vārdā –Europos Sąjungos varduAz Európai Unió részérőlGħall-Unjoni EwropeaVoor de Europese UnieW imieniu Unii EuropejskiejPela União EuropeiaPentru Uniunea EuropeanăZa Európsku úniuZa Evropsko unijoEuroopan unionin puolestaFör Europeiska unionen+++++ TIFF ++++++++++ TIFF +++++ANEXO IANEXO AO PROTOCOLO N.o 1Quadro 1Os produtos não incluídos no quadro ficam isentos de direitos aduaneiros. Nos quadros 2 e 3 é indicado um tratamento preferencial para alguns dos produtos a seguir enumerados.Código NC [1] | Designação [2] |01051200 | Peruas e perus, das espécies domésticas, vivos, de peso não superior a 185 g |020727 | Pedaços e miudezas de peruas ou de perus, congelados |020733 020734 020735 020736 | Carnes de patos, de gansos ou de pintadas |ex03026999 ex03037998 ex03041999 ex03042999 ex03053090 | Boga-do-mar (Boops boops): frescos ou refrigerados; congelados; filetes, congelados, e outra carne de peixes, fresca ou refrigerada; filetes, secos, salgados ou em salmoura, mas não fumados |ex03019980 03026961 03026995 03037971 ex03037998 ex03041939 ex03041999 ex03042999 ex03049999 ex03051000 ex03053090 ex03054980 ex03055980 ex03056980 | Douradas do mar (Dentex dentex e Pagellus spp.) e douradas (Sparus aurata): vivas; frescas ou refrigeradas; congeladas; filetes e outra carne de peixes, frescos, refrigerados ou congelados; secos, salgados ou em salmoura; fumadas; farinhas, pós e pellets, próprios para consumo humano |ex03019980 03026994 ex03037700 ex03041939 ex03041999 ex03042999 ex03049999 ex03051000 ex03053090 ex03054980 ex03055980 ex03056980 | Robalos e bailas (Dicentrarchus labrax): vivos; frescos ou refrigerados; congelados; filetes e outra carne de peixes, frescos, refrigerados ou congelados; salgados, em salmoura, secos ou fumados; farinhas, pós e pellets, próprios para consumo humano |040410 | Soro de leite, modificado ou não, mesmo concentrado ou adicionado de açúcar ou de outros edulcorantes |04081180 | Gemas de ovos, secas, mesmo adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes, próprias para usos alimentares |04081989 | Gemas de ovos (não líquidas), congeladas ou conservadas de outro modo, mesmo adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes, próprias para usos alimentares (exceto secas) |04089180 | Ovos de
Pastas de barrar (espalhar): |0405 20 10 | – – No quadro do Quinto Complemento |0405 20 90 | – – Outras || – Outras matérias gordas provenientes do leite: |0405 90 19 | – – No quadro do Quinto Complemento |0405 90 90 | – – Outras |0406 | Queijo e requeijão |0407 excluding 0407 00 10 | Ovos de aves, com casca, frescos, conservados ou cozidos |0408 | Ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, cozidos em água ou a vapor, moldados, congelados ou conservados de outro modo, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes |0409 | Mel natural |0701 | Batatas, frescas ou refrigeradas: |0701 90 | – Exceto batata-semente |0702 | Tomates, frescos ou refrigerados |0703 | Cebolas, chalotas, alhos, alhos-porros e outros produtos hortícolas aliáceos, frescos ou refrigerados |0704 | Couves, couve-flor, repolho ou couve frisada, couve-rábano e produtos comestíveis semelhantes do género Brassica, frescos ou refrigerados |0705 11 0705 19 | Alfaces, frescas ou refrigeradas |0706 | Cenouras, nabos, beterrabas para salada, cercefi, aipo-rábano, rabanetes e raízes comestíveis semelhantes, frescos ou refrigerados |0707 | Pepinos e pepininhos (cornichões), frescos ou refrigerados |0708 excluding 0708 90 20 | Legumes de vagem, com ou sem vagem, frescos ou refrigerados |0709 20 | Espargos (aspargos), frescos ou refrigerados |0709 30 | Beringelas, frescas ou refrigeradas |0709 40 | Aipo, exceto aipo-rábano, fresco ou refrigerado |0709 51 0709 59 | Cogumelos, frescos ou refrigerados: |0709 51 90 | – Cogumelos do género Agaricus |0709 59 90 | – Outros |0709 60 | Frutos dos géneros Capsicum ou Pimenta, frescos ou refrigerados |0709 70 | Espinafres, espinafres-da-nova-zelândia e espinafres gigantes, frescos ou refrigerados |0709 90 | Outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados |0710 10 | Batatas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas |0710 21 | Ervilhas (Pisum sativum), com ou sem vagem, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas |0710 22 | Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.), com ou sem vagem, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados |0710 29 excluding 0710 29 20 | Outros legumes de vagem, com ou sem vagem, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados |0710 30 | Espinafres, espinafres-da-nova-zelândia e espinafres gigantes, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados |0710 40 | Milho doce, não cozido ou cozido em água ou vapor, congelado |0710 80 10 | Cenouras, couve-flor, brócolos, (alho-porro), couve, pimentos, aipos (eu 5), congelados |0710 80 40 | Cenouras congeladas || Outros produtos hortícolas congelados: |0710 80 80 | – No líquidas), congeladas ou conservadas de outro modo, mesmo adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes, próprias para usos alimentares (exceto secas) |04089180 | Ovos de aves sem casca, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, próprios para usos alimentares (exceto gemas de ovos) |04090000 | Mel natural |06031100 06031200 06031300 06031400 06031910 06031990 | Flores e seus botões, cortados, frescos |07019050 | Batatas temporãs, de 1 de janeiro a 30 de junho, frescas ou refrigeradas |07020000 | Tomates, frescos ou refrigerados |07032000 | Alho comum, fresco ou refrigerado |070700 | Pepinos e pepininhos (cornichões), frescos ou refrigerados |07096010 | Pimentos doces ou pimentões, frescos ou refrigerados |07099070 | Aboborinhas, frescas ou refrigeradas |07104000 | Milho doce, não cozido ou cozido em água ou vapor, congelado |07109000 | Misturas de produtos hortícolas (não cozidos ou cozidos em água ou vapor), congelados |07119030 | Milho doce, conservado transitoriamente (por exemplo, com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprio para alimentação nesse estado |07129030 | Tomates secos, mesmo cortados em pedaços ou fatias, ou ainda triturados ou em pó, mas sem qualquer outro preparo |080510 | Laranjas, frescas ou secas |08052010 | Clementinas, frescas ou secas |08052050 | Mandarinas e wilkings, frescas ou secas |08061010 | Uvas frescas de mesa |08071900 | Melões, frescos |08101000 | Morangos frescos |150910 | Azeite de oliveira (oliva) |1602 | Preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue (exceto enchidos e produtos semelhantes e extratos e sucos de carne) |160413 | Preparações e conservas de sardinhas, sardinelas e espadilhas, inteiras ou em pedaços, exceto peixes picados |160414 | Preparações e conservas de atuns, bonitos-listados e bonitos (Sarda spp.), inteiros ou em pedaços, exceto peixes picados |160415 | Preparações e conservas de sardas e cavalas, inteiras ou em pedaços, exceto peixes picados |16041931 | Preparações e conservas de filetes denominados "loins" de peixes do género Euthynnus, exceto os listados (Euthynnus (Katsuwonus) pelamis), inteiros ou em pedaços, exceto peixes picados |16041939 | Preparações e conservas de peixes do género Euthynnus, exceto os listados (Euthynnus (Katsuwonus) pelamis), inteiros ou em pedaços, exceto peixes picados, que não de filetes denominados "loins" |16042050 | Preparações e conservas de sardinhas, de bonitos, de cavalas e cavalinhas das espécies Scomber scombrus e Scomber japonicus e de peixes das espécies Orcynopsis unicolor |16042070 | Preparações e conservas de | 1310 | — |2006 00 | Produtos hortícolas, frutas, cascas de frutas e outras partes de plantas, conservados em açúcar (passados por calda, glaceados ou cristalizados) | 100 | 100 | — |ex 2007 99 | Outros doces, geleias, marmeladas, purés e pastas de frutas, obtidos por cozimento, de teor de açúcares superior a 30 %, em peso, exceto de morangos | 100 | 1430 | — |2008 40 | Peras, preparadas ou conservadas de outro modo | 100 | 500 | — |2008 50 | Damascos, preparados ou conservados de outro modo | 100 | 520 | — |ex 2008 60 | Ginjas, preparadas ou conservadas de outro modo, sem adição de álcool, mas com adição de açúcar | 92 | 270 | — |2008 70 | Pêssegos, incluindo as nectarinas, preparados ou conservados de outro modo | 100 | 2240 | — |ex 2008 80 | Morangos, preparados ou conservados de outro modo, em embalagens de conteúdo líquido não superior a 4,5 kg (exceto com adição de açúcar ou de álcool) | 100 | 220 | — |ex 2008 92 | Misturas de frutas tropicais, não contendo morangos, frutas de casca rija ou citrinos | 100 | 560 | — |2008 99 | Outras frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas em outras posições | 100 | 500 | — |ex 2009 11 ex 2009 19 | Sumo (suco) de laranja, congelado e não congelado, não fermentado, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, com valor Brix não superior a 67, em embalagens de mais de 230 kg | 100 | ilimitado | — |ex 2009 29 | Sumo (suco) de toranja, não fermentado, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, com valor Brix não superior a 67, em embalagens de mais de 230 kg |ex 2009 31 | Sumo (suco) de limão, não fermentado, sem adição de álcool, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, com valor Brix não superior a 20 | 100 | 560 | — |ex 2009 39 11 | Outro sumo (suco) de limão, não fermentado, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, com valor Brix superior a 50 | 100 | 1080 | — |2009 61 | Outro sumo (suco) de uva (incluindo os mostos de uva), não fermentado, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, com valor Brix não superior a 30 | 100 | 230 | — |ex 2009 69 | Outro sumo (suco) de uva (incluindo os mostos de uva), não fermentado, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, com valor Brix superior a 67 |2009 71 | Sumo (suco) de maçã, não fermentado, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, com valor Brix não superior a 20 | 100 | 790 | — |ex 2009 79 | alimentação humana |35022099 | Outra lactalbumina, seca, própria para alimentação humana |ex350510 350520 | Dextrina e outros amidos e féculas modificados e colas à base de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados, excluindo amidos e féculas esterificados ou eterificados do código NC 35051050 |380910 | Agentes de apresto ou de acabamento, aceleradores de tingimento ou de fixação de matérias corantes e outros produtos e preparações (por exemplo: aprestos preparados e preparações mordentes) dos tipos utilizados na indústria têxtil, na indústria do papel, na indústria do couro ou em indústrias semelhantes, à base de matérias amiláceas, não especificados nem compreendidos em outras posições |382460 | Sorbitol, exceto da subposição 290544 |Quadro 2Para os produtos seguintes é previsto um tratamento preferencial sob a forma de contingentes pautais e de períodos de validade, como a seguir indicado:Código NC [3] | Designação [4] | a | b | c |Taxa de redução dos direitos aduaneiros NMF (%) | Contingente pautal (toneladas, em peso líquido, salvo indicação em contrário) | Redução do direito aduaneiro NMF para além do contingente pautal (%) |01051200 | Peruas e perus, das espécies domésticas, vivos, de peso não superior a 185 g | 100 | 129920 unidades | — |02072710 | Pedaços de perus ou peruas desossados, congelados | 100 | 4000 | — |02072730 02072740 02072750 02072760 02072770 | Pedaços de peruas ou perus, não desossados, congelados |ex020733 | Carne de patos ou de gansos, não cortadas em pedaços, congeladas | 100 | 560 | — |ex020735 | Outras carnes e miudezas comestíveis de patos e gansos, frescas ou refrigeradas | | | |ex020736 | Outras carnes e miudezas comestíveis de patos e gansos, congeladas | | | |040410 | Soro de leite, modificado ou não, mesmo concentrado ou adicionado de açúcar ou de outros edulcorantes | 100 | 1300 | — |06031100 06031200 06031300 06031400 06031910 06031990 | Flores e seus botões, cortados, frescos | 100 | 22196 | — |06031990 | Outras flores e seus botões, cortados, frescos, de 1 de novembro a 15 de abril | 100 | 7840 | — |07019050 | Batatas temporãs, de 1 de janeiro a 30 de junho, frescas ou refrigeradas | 100 | 33936 | — |ex07020000 | Tomates "cereja", frescos ou refrigerados [5] | 100 | 28000 | — |ex07020000 | Tomates, frescos ou refrigerados, exceto tomates cereja | 100 | 5000 | — |07070005 | Pepinos, frescos ou refrigerados | 100 | 1000 | — |07096010 | Pimentos doces ou pimentões, frescos ou refrigerados | 100 | 17248 | 40 |07099070 | Aboborinhas, frescas ou refrigeradas, de 1 de dezembro a fim de fevereiro | 100 | — | — |07104000 20049010 | Milho doce, congelado | 100 % sobre a parte