línguas alemã, dinamarquesa, espanhola, finlandesa, francesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa, portuguesa e sueca, fazendo igualmente fé todos os textos./TEHTY Bonnissa kahtena kappaleena seitsemäntenätoista paivänä kesäkuuta vuonna tuhatyhdeksänsataayhdeksänkymmentäyhdeksänenglannin, espanjan, hollannin, italian, kreikan, portugalin, ranskan, ruotsin, saksan, suomen ja tanskan kielellä, ja jokainen teksti on yhtä todistusvoimainen./SOM SKEDDE i Bonn i två exemplar den sjuttonde juni nittonhundranittioniopå danska, engelska, finska, franska, grekiska, italienska, nederländska, portugisiska, spanska, svenska och tyska språken, vilka samtliga texter är lika giltiga.Por la Comunidad Europea/For Det Europæiske Fællesskab/Für die Europäische Gemeinschaft/Για την Ευρωπαϊκή Κοινότητα/For the European Community/Pour la Communauté européenne/Per la Comunità europea/Voor de Europese Economische Gemeenschap/Pela Comunidade Europeia/Euroopan yhteisön puolesta/På Europeiska gemenskapens vägnar>PIC FILE= "L_1999175PT.005501.EPS">Por la Comunidad Europea del Carbón y del Acero/For Det Europæiske Kul- og Stålfællesskab/Für die Europäische Gemeinschaft für Kohle und Stahl/Για την Ευρωπαϊκή Κοινότητα Άνθρακα και Χάλυβα/For the European Coal and Steal Community/Pour la Communauté européenne du charbon et de l'acier/Per la Comunità europea del carbone e dell'acciaio/Voor de Europese Economische Gemeenschap voor Kolen en Staal/Pela Comunidade Europeia do Carvão e do Aço/Euroopan hiili- ja teräsyhteisön puolesta/På Europeiska kol- och stålgemenskapens vägnar>PIC FILE= "L_1999175PT.005601.EPS">Por el Gobierno de Canadá/For Canadas regering/Für die Regierung von Kanada/Για την κυβέρνηση του Καναδά/For the Government of Canada/Pour le gouvernement du Canada/Per il governo del Canada/Voor de regering van Canada/Pelo Governo do Canadá/Kanadan hallituksen puolesta/På Kanadas regerings vägnar>PIC FILE= "L_1999175PT.005602.EPS">ANEXO AÁUSTRIABundesministerium fur wirtschaftliche AngelegenheitenAbteilung X/A/6 (Wettbewerbsangelegenheiten)BÉLGICAMinisterie van Economische Zaken - Ministère des Affaires ÉconomiquesAlgemene Inspectie van de prijzen en de mededinging - Inspection Générale des Prix et de la ConcurrenceDINAMARCAKonkurrencerådetFINLÂNDIAKilpailuvirasto/KonkurrensverketFRANÇAMinistère de l'Économie et des FinancesDirection Générale de la Concurrence, de la Consommation
princípios estabelecidos no presente Acordo, devendo poder explicar à outra parte os resultados específicos da aplicação que fez desses princípios à questão em debate.IV. Coordenação das medidas de execução1. A autoridade em matéria de concorrência de cada uma das partes prestará assistência à mesma autoridade da outra parte nas suas medidas de execução, desde que seja compatível com o direito e os interesses importantes da parte que presta a assistência.2. No caso de as autoridades em matéria de concorrência de ambas as partes terem interesse na prossecução de medidas de execução relativas a situações que estão relacionadas entre si, podem acordar em que é do interesse mútuo coordenar as respectivas medidas de execução. Ao considerarem a eventualidade de coordenação de determinadas medidas de execução, total ou parcialmente, a autoridade em matéria de concorrência de cada parte deve ter em conta, entre outros, os seguintes factores:i) O efeito de tal coordenação na capacidade da autoridade em matéria de concorrência de cada parte para alcançar os objectivos das suas medidas de execução;ii) A capacidade relativa da autoridade em matéria de concorrência de cada parte para obter as informações necessárias para conduzir as medidas de execução;iii) A medida em que a autoridade em matéria de concorrência de cada uma das partes pode assegurar efectivamente uma reparação provisória ou permanente relativamente às actividades anticoncorrenciais envolvidas;iv) A possibilidade de uma utilização mais eficaz dos recursos; ev) A possível redução de custos suportados pelas pessoas sujeitas a medidas de execução.3. a) As autoridades em matéria de concorrência das partes poderão coordenar as suas medidas de execução, acordando na calendarização dessas medidas relativamente a uma questão específica, respeitando inteiramente as suas próprias legislações e interesses importantes. Tal coordenação pode, tal como acordado pelas autoridades em matéria de concorrência das partes, ter por consequência a aplicação de uma medida de execução pelas autoridades em matéria de concorrência de uma ou ambas as partes conforme mais adequado para alcançar os respectivos objectivos,b) Na aplicação de medidas de execução coordenadas, a autoridade em matéria de concorrência de cada uma das partes deve procurar maximizar a probabilidade de os objectivos de execução da outra parte serem igualmente alcançados;c) Cada uma das partes pode, a qualquer momento, notificar a outra parte de que tenciona limitar ou cessar a coordenação e prosseguir as suas medidas de execução de forma autónoma e de acordo com as outras disposições do presente Acordo.V. Cooperação relativa a actividades anticoncorrenciais no território de uma das partes que afectam negativamente os interesses da outra parte1. As partes reconhecem que podem ocorrer actividades anticoncorrenciais no território de uma danesa, española, finesa, francesa, griega, inglesa, italiana, neerlandesa, portuguesa y sueca, cuyos textos en cada una de estas lenguas son igualmente auténticos./UDFÆRDIGET i Bonn den syttende juni nitten hundrede og nioghalvfemsi to eksemplarer på engelsk, fransk, dansk, tysk, græsk, spansk, italiensk, nederlandsk, portugisisk, finsk og svensk, som alle er lige autentiske./GESCHEHEN zu Bonn, in zwei Exemplaren, am siebzehnten Juni neunzehnhundertneunundneunzigin dänischer, deutscher, englischer, finnischer, französischer, griechischer, italienischer, niederländischer, portugiesischer, schwedischer und spanischer Sprache, wobei jeder Wortlaut gleichermaßen verbindlich ist./ΕΓΙΝΕ στη Βόννη, εις διπλούν, στις δέκα επτά Ιουνίου χίλια εννιακόσια ενενήντα εννέα,στην αγγλική, γαλλική, γερμανική, δανική, ελληνική, ισπανική, ιταλική, ολλανδική, πορτογαλική, σουηδική και φινλανδική γλώσσα, και όλα τα κείμενα είναι εξίσου αυθεντικά./DONE at Bonn, in duplicate, on the seventeenth day of June in the year one thousand nine hundred and ninety-nine,in the English, French, Danish, German, Greek, Spanish, Italian, Dutch, Portuguese, Finnish and Swedish languages, each text being equally authentic./FAIT à Bonn, en double exemplaire, le dix-sept juin mil neuf cent quatre-vingt dix-neuf,en langues allemande, anglaise, danoise, espagnole, finnoise, française, grecque, italienne, néerlandaise, portugaise et suédoise, tous les textes faisant également foi./FATTO a Bonn, in duplice copia, addì diciassette giugno millenovecentonovantanove,nelle lingue danese, finlandese, francese, greco, inglese, italiano, olandese, portoghese, spagnolo, svedese e tedesco, tutti i testi facenti ugualmente fede./GEDAAN te Bonn, in tweevoud, de zeventiende juni negentienhonderd negenennegentig,in de Engelse, Franse, Deense, Duitse, Griekse, Spaanse, Italiaanse, Nederlandse, Portugese, Finse en Zweedse taal, zijnde de teksten in al deze talen gelijkelijk authentiek./FEITO em Bona, em duplo exemplar, em dezassete de Junho de mil novecentos e noventa e nove,nas línguas alemã, dinamarquesa, espanhola, finlandesa, francesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa, portuguesa e sueca, fazendo igualmente fé todos os parte se a revelação de tais informações for proibida pelo direito da parte que possui as informações ou for incompatível com interesses importantes dessa parte.2. Salvo se acordado diferentemente pelas partes, cada parte protegerá o mais possível, o carácter confidencial de quaisquer informações comunicadas confidencialmente pela outra parte ao abrigo do presente Acordo. Cada uma das partes opor-se-á, na máxima medida do possível, a qualquer pedido de revelação de tais informações por um terceiro.3. a) A autoridade em matéria de concorrência das Comunidades Europeias, após comunicação à autoridade em matéria de concorrência do Canadá, informará as autoridades competentes do Estado-Membro ou Estados-Membros cujos interesses importantes sejam afectados das notificações que lhe foram enviadas pela autoridade em matéria de concorrência do Canadá.b) A autoridade em matéria de concorrência das Comunidades Europeias, após ter consultado a autoridade em matéria de concorrência do Canadá, informará as autoridades competentes desse ou desses Estados-Membros acerca de qualquer cooperação ou coordenação em matéria de medidas de execução. No entanto, relativamente a tais medidas, a autoridade em matéria de concorrência das Comunidades Europeias respeitará o pedido da autoridade em matéria de concorrência do Canadá no sentido de não revelar as informacões que forneça, quando tal se revelar necessário para assegurar a sua confidencialidade.4. Antes de adoptar quaisquer medidas de que possa resultar uma obrigação jurídica de permitir o acesso a terceiros de informações fornecidas a título confidencial ao abrigo do presente Acordo, as autoridades em matéria de concorrência das partes consultar-se-ão e terão devidamente em consideração os respectivos interesses importantes.5. As informações recebidas por uma das partes ao abrigo do presente Acordo, que não as informações recebidas ao abrigo do artigo II, devem unicamente ser utilizadas para efeitos da aplicação do direito da concorrência dessa parte. As informações recebidas ao abrigo do artigo II devem ser unicamente utilizadas para efeitos do presente Acordo.6. Uma parte pode exigir que a utilização das informações fornecidas ao abrigo do presente Acordo seja sujeita às condições que especifique. A parte receptora não utilizará essas informações de forma contrária a tais condições sem o consentimento prévio da outra parte.XI. Direito vigenteNenhuma das disposições do presente Acordo obriga uma parte a tomar quaisquer medidas que não sejam compatíveis com o seu direito vigente, ou obriga qualquer alteração do direito das partes ou das suas respectivas províncias ou dos seus Estados-Membros.XII. Entrada em vigor e denúncia1. O presente Acordo entra em vigor no momento da sua assinatura.2. O presente Acordo localizadas no território do Estado-Membro.Além disso, a Comissão informará, pelo menos duas vezes por ano, aquando de reuniões de peritos nacionais em matéria de concorrência, todos os Estados-Membros relativamente à aplicação do Acordo e, em especial, relativamente aos contactos estabelecidos com a autoridade em matéria de concorrência do Canadá no que diz respeito à transmissão aos Estados-Membros de informações recebidas pela Comissão ao abrigo do presente Acordo.ANEXO CTROCA DE CARTASA. Carta dirigida ao Governo do CanadáExcelentíssimo Senhor [...],Em [...], o Conselho da União Europeia e a Comissão das Comunidades europeias concluíram o Acordo entre as Comunidades Europeias e o Governo do Canadá relativo à Aplicação dos Respectivos Direitos da Concorrência.Com o objectivo de assegurar uma clara compreensão da interpretação das Comunidades Europeias do Acordo, apresenta-se seguidamente duas declarações interpretativas.1. À luz do artigo XI do Acordo, no n.o 1 do artigo X deve ser entendido no sentido de que as informações abrangidas pelo disposto no artigo 20.o do Regulamento n.o 17 do Conselho ou qualquer outra disposição equivalente contida noutros regulamentos do domínio da concorrência não podem, em caso algum, ser comunicadas às autoridades canadianas em matéria de concorrência, salvo com o consentimento expresso da sua fonte.Do mesmo modo, as informações referidas no n.o 8 do artigo II e no artigo VII do Acordo não podem incluir informações abrangidas pelo artigo 20.o do Regulamento n.o 17 ou qualquer outra disposição equivalente contida noutros regulamentos do domínio da concorrência, salvo consentimento expresso da sua fonte.2. À luz do n.o 2 do artigo X do Acordo, todas as informações fornecidas a título confidencial por uma das partes em aplicação do Acordo, serão consideradas confidenciais pela parte receptora, que não deverá aceitar qualquer pedido de revelação destas informações a um terceiro, salvo se esta revelação for: a) autorizada pela parte que fornece as informações ou b) exigida pela legislação da parte receptora.Tal significa que:- cada uma das partes assegura a confidencialidade de todas as informações fornecidas a título confidencial pela outra parte de acordo com as regras aplicáveis da parte receptora, incluindo as regras destinadas a assegurar a confidencialidade de informações obtidas aquando da aplicação de medidas de execução de uma das partes,- cada uma das partes utilizará os instrumentos jurídicos de que dispõe para se opor à divulgação das informações em questão.Desejamos igualmente confirmar que, no caso de uma parte ter conhecimento de que, não obstante todos os esforços que envidou, foram acidentalmente utilizadas ou reveladas informações de uma forma contrária ao disposto no artigo X, esta parte deverá notificar imediatamente