i) a data, a hora e o ponto de passagem previstos; ii) a quantidade de cada espécie conservada a bordo, identificada pelo seu código FAO alfa-3 e xpressa em quilogramas de peso vivo ou, se for caso disso, em número de indivíduos; iii) a apresentação dos produtos. 1.3. As notificações são efetuadas prioritariamente por correio eletrónico ou, na falta deste, por fax ou por rádio, para um endereço eletrónico, um número de telecopiador ou uma frequência comunicados pela Guiné-Bissau. A Guiné-Bissau deve notificar sem demora os navios em causa e a UE de qualquer alteração do endereço eletrónico, do número de telecopiador ou da frequência de envio. 1.4.
5.2. O observador deve ser tratado a bordo como um oficial. Todavia, a estrutura técnica do navio deve ser tida em conta para o seu alojamento a bordo. 5.3. As despesas de alojamento e de alimentação a bordo do navio ficam a cargo do armador. 5.4. O capitão deve tomar todas as disposições que sejam da sua responsabilidade para garantir a segurança física e moral do observador. 5.5. O observador deve dispor de todas as condições necessárias para o exercício das suas tarefas. Deve ter acesso aos meios de comunicação, aos documentos relativos às atividades de pesca do navio, incluindo, nomeadamente, o diário de pesca e o caderno de navegação, bem como às partes do navio diretamente ligadas às suas tarefas. 6. Obrigações do observador Durante todo o período de presença a bordo, o observador: a) Deve tomar todas as disposições adequadas para não interromper nem entravar as operações de pesca; b) Deve respeitar os bens e equipamentos a bordo; em caso de passagem num porto da Guiné-Bissau, o original de cada diário de pesca deve ser entregue ao representante local da Guiné-Bissau, que deve acusar a sua receção por escrito, ii) em caso de saída da zona de pesca da Guiné-Bissau sem passar previamente por um porto da Guiné-Bissau, o original de cada diário de pesca deve ser enviado no prazo de 14 dias após a chegada a qualquer outro porto e, em todos os casos, no prazo de 30 dias após a saída da zona da Guiné-Bissau: a) por correio enviado à Guiné-Bissau, ou b) por fax, para o número comunicado pela Guiné-Bissau, ou no último ano de aplicação do protocolo, o período compreendido entre 1 de janeiro e a data em que o presente protocolo caduca. 7.3. Um período de validade trimestral ou semestral tem início no primeiro dia de cada mês. A validade das autorizações de pesca não pode, porém, ir além do dia 31 de dezembro do ano da sua emissão. 8. Detenção a bordo da autorização de pesca 8.1. As autorizações de pesca devem ser permanentemente mantidas a bordo do navio. 8.2. Contudo, os navios atuneiros e os palangreiros de superfície são autorizados a pescar a partir do momento em que estejam inscritos na lista provisória acima referida. Essa lista deve ser permanentemente mantida a bordo dos navios em causa até à emissão das correspondentes autorizações de pesca. 9. Transferência da autorização de pesca 9.1. A autorização de pesca é estabelecida para um navio determinado e não pode ser transferida. 9.2. 3. Malhagem mínima autorizada 70 mm 4. Capturas acessórias Em conformidade com a regulamentação da Guiné-Bissau: 4.1. Os navios para peixe não podem ter a bordo mais de 9 % de crustáceos e 9 % de cefalópodes, calculados com base no total das capturas efetuadas na zona de pesca da Guiné-Bissau no fim de uma maré. 4.2. Os navios para cefalópodes não podem ter a bordo mais de 9 % de crustáceos, calculados com base no total das capturas efetuadas na zona de pesca da Guiné-Bissau no fim de uma maré. 4.3. Qualquer superação das percentagens de capturas acessórias autorizadas será punida nos termos da regulamentação da Guiné-Bissau.