51.01-74 51.01-75 57.06-11 57.06-15 57.06-30 57.11-10 70.07-20 73.19-50 73.19-90 73.20-37 73.21-10 73.40-51 73.40-61 73.40-63 77.01-11 77.01-13 78.02-00 78.03-00 78.04-11 78.04-19 78.04-20 78.05-00 79.02-00 79.03-25 81.04-50 84.23-13 84.23-32 84.35-15 84.35-32 84.52-81 84.55-10 84.55-93 85.24-10 85.24-30 B. Lista de produtos cujas restrições quantitativas serão abolidas a nível regional BENELUX GRÉCIA REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA NIMEXE 1987 NIMEXE 1987 NIMEXE 1987 51.01-63 51.01-65 51.01-74 57.06- 57.10-62 ex 73.40-51 (¹) ex 73.40-61 (¹) ex 85.23-12 (¹) 44.11-41 44.11-99 44.18-25 61.02-83 61.03-16 64.02-34 64.02-43 64.02-45 64.02-50 64.02-56 69.08-63 73.02-49 73.02-70 76.01-11 76.01-21 (¹) Cabos condutores para antenas de televisão. PORTUGAL NIMEXE 1987 ex 73.18-02 Simples ou pintados, envernizados esmaltados ou preparados por qualquer outra forma (incluindo os tubos Mannesmann e os tubos obtidos pelo processo dito «swaging»), mesmo com embocaduras ou flange, mas sem qualquer outra obra, com paredes de espessura igual ou inferior a 4,5 mm. ex 73.18-03 ex 73.18-05 ex 73.18-13 Rectos com parede de espessura uniforme, simples, sem soldadura, de secção circular, destinados exclusivamente ao fabrico de tubos com outros perfis e outras espessuras de parede: - com uma espessura de parede igual ou inferior a 2,2 mm ex 73.18-15 ex 73.18-21 ex 73.18-22 ex 73.18-23 ex 73.18-24 ex 73.18-26 ex 73.18-27 ex 73.18-28 ex 73.18-32 ex 73.18-34 ex 73.18-36 ex 73.18-38 ex 73.18-41 ex 73.18-42 ex 73.18-44 ex 73.18-46 ex 73.18-48 ex 73.18-51 ex 73.18-52 ex 73.18-54 Simples ou pintados, envernizados, esmaltados ou preparados de outro modo (incluindo os tubos Mannesmann e os tubos obtidos pelo processo dito «swaging»), mesmo com embocaduras ou flange, mas sem qualquer outra obra, com paredes de espessura igual ou inferior a 4,5 mm ANEXO III A. Lista de produtos cujas restrições quantitativas serão suspensas a nível regional de acordo com a norma francesa que regula o sistema SLQ (sem limitação de quantidade) NIMEXE 1987 27.07-25 27.07-29 32.05-10 32.05-20 32.05-30 32.05-40 32.05-50 aa A A A A A A A A A a A A A A A A A A A s Código NC Produto Código NC Produto Código NC Produto Código NC Produto
As Partes informar-se-ão mutuamente de quaisquer alterações nas respectivas nomenclaturas aduaneira ou estatística, bem como de qualquer decisão tomada ao abrigo dos processos em vigor relativamente à classificação dos produtos abrangidos pelo presente Acordo. Artigo 9º O comércio de mercadorias entre as duas Partes Contratantes efectuar-se-á a preços de mercado. Artigo 10º 1. As Partes Contratantes procederão a consultas recíprocas no caso de qualquer produto estar a ser importado, no âmbito do comércio entre a Comunidade e a Checoslováquia, em quantidades de tal modo acrescidas ou em condições tais que causem ou ameacem causar prejuízo grave aos produtores nacionais de produtos similares ou directamente concorrentes. 2. A Parte Contratante que solicite as consultas fornecerá à outra Parte todas as informações necessárias para um exame aprofundado da situação. 3. As consultas solicitadas nos termos do nº 1 realizar-se-ão em plena conformidade com os objectivos fundamentais do Acordo e terminarão o mais tardar trinta dias após a data de notificação do pedido pela Parte requerente, a não ser que as Partes acordem de outro modo. 4. Se, como resultado dessas consultas, se reconhecer que se verifica a situação referida no nº 1, as exportações serão limitadas ou serão tomadas medidas de outro tipo, que podem incluir, se possível, medidas relativas ao preço a que essas exportações são vendidas, de modo a evitar ou sanar o prejuízo. 5. Caso, na sequência das medidas referidas nos nºs 1 a 4, não se chegue a acordo entre as Partes Contratantes, a Parte Contratante que solicitou as consultas é livre de restringir as importações dos produtos em causa na medida e pelo tempo julgados necessários para evitar ou sanar o prejuízo. A outra Parte Contratante terá então a liberdade de se desviar das suas obrigações para com a primeira Parte relativamente a um volume de trocas comerciais equivalente. 6. Em circunstâncias críticas, em que um atraso causaria um prejuízo difícil de sanar, essas medidas preventivas ou correctivas podem ser tomadas provisoriamente sem consulta prévia, desde que essa consulta seja efectuada imediatamente após a tomada das referidas medidas. 7. Na selecção das medidas tomadas no âmbito do presente artigo, as Partes Contratantes devem dar prioridade àquelas que causem menor perturbação ao funcionamento do presente Acordo. 8. Quando necessário, as Partes Contratantes podem proceder a consultas destinadas a determinar o momento em que as medidas adoptadas nos termos dos nºs 4, 5 e 6 devam deixar de ser aplicadas. Artigo 11º A Checoslováquia tomará as medidas adequadas para promover as importações da Comunidade no mercado checoslovaco. Essas medidas terão como objectivo, inter alia: a) Prestar à Comunidade as informações adequadas no que respeita, nomeadamente: iii) Aos programas de desenvolvimento ex 7901 11 00 Zinco não ligado, contendo, em peso, 99,99 % ou mais, de zinco ex 7325 99 90 ex 7326 90 91 ex 7326 90 93 Caixas metálicas para utensílios ex 7325 91 00 ex 7326 11 00 ex 7326 20 10 ex 7326 20 90 ex 7326 90 40 ex 7326 90 50 ex 7326 90 60 ex 7326 90 70 ex 7326 90 91 ex 7326 90 93 ex 7326 90 99 Outras obras de ferro ou aço ex 7326 90 91 ex 7326 90 93 ex 7326 90 99 Estacas, armaduras e outros acessórios para tendas de campismo ex 8407 10 10 ex 8407 90 10 Motores de aviação desportiva ex 4006 10 00 ex 4006 90 00 ex 5604 20 00 ex 5604 90 00 Obras em plástico e borracha ex 7310 10 00 ex 7310 21 91 ex 7310 21 99 ex 7310 29 10 ex 7310 29 90 ex 7325 10 10 ex 7325 10 90 ex 7325 99 10 ex 7325 99 90 Obras de metal Fait à Bruxelles, le dix-neuf décembre mil neuf cent quatre-vingt-huit. Fatto a Bruxelles, addì diciannove dicembre millenovecentottantotto. Gedaan te Brussel, de negentiende december negentienhonderd achtentachtig. Feito em Bruxelas, em dezanove de Dezembro de mil novecentos e oitenta e oito. Dáno v Bruselu devatenáctého prosince devatenácetosmdesátosm. Por el Consejo de las Comunidades Europeas For Raadet for de Europaeiske Faellesskaber Fuer den Rat der Europaeischen Gemeinschaften Fia to Symvoylio ton Evropaikon Koinotiton For the Council of the European Communities Pour le Conseil des Communautés européennes Per il Consiglio delle Comunità europee Voor de Raad van de Europese Gemeenschappen Pelo Conselho das Comunidades Europeias Za Radu Evropskych spolecenství Por el Gobierno de la República Socialista Checoslovaca For regeringen for Den Tjekkoslovakiske Socialistiske Republik Fuer die Regierung der Tschechoslowakischen Sozialistischen Republik Fia tin Kthvernisi tis Sosialistikis Dimokratias tis Tsechoslovakias For the Government of the Czechoslovak Socialist Republic Pour le gouvernement de la République socialiste tchécoslovaque Per il governo della Repubblica socialista cecoslovacca Voor de Regering van de Tsjechoslowaakse Socialistische Republiek Pelo Governo da República Socialista da Checoslováquia Za vládu Ceskoslovenské socialistické republiky ANEXO I Produtos incluídos nos capítulos 25 e 96 que não fazem parte do Acordo NIMEXE 1987 29.04-71 29.04-73 29.04-75 29.04-77 29.04-79 35.05 38.12-11 38.12-21 38.12-25 38.12-29 38.19-45 38.19-46 38.19-48 38.19-49 45.01 54.01 57.01 ANEXO II A. Lista de produtos cujas restrições quantitativas serão abolidas a nível comunitário NIMEXE 1987 25.31- 27.04-11 27.04-80 28.38-81 29.02-10 29.02-36 29.02-38 29.04-12 29.04-22 29.04-24 29.04-35 29.04-39 29.06-37 29.06-38 29.11-91 29.11-97 29.15-65 29.16-18 29.16-65 29.16-67 29.16-75 29.16-85 29.16-89 29.22-13 29.22-21 29.22-25 29.22-51 29.22-61 29.22-69 29.22-71 29.23-17 29.35-41 29.35-75 30.03-11 30.03-13 30.03-17 32.07-10 32.07-71 32.07-90 36.08-01 36.08-10 38.14-37 38.19-35 38.19-37 38.19-41 38.19-53 38.19-55 38.19-59 38.19-82 39.01-92 40.02-30 40.02-65 40.02-70 40.06-91 40.06-93 41.02-12 51.01-74 51.01-75 57.06-11 57.06-15 57.06-30 57.11-10 70.07-20 73.19-50 73.19-90 73.20-37 73.21-10 A A A A A A A A a A A A A A A A A A s Código NC Produto Código NC Produto Código NC Produto Código NC Produto B. Lista de produtos cujas restrições quantitativas serão suspensas a nível regional de acordo com a norma italiana que regula o sistema TLA (todas as licenças concedidas) Código NC Produto Código NC Produto ex 2817 00 00 Óxido de zinco ex 2824 20 00 Mínio ex 2835 31 00 ex 2835 39 90 Polifosfatos (incluindo tripolifosfato de sódio) ex 2841 30 00 Dicromato de sódio ex 2849 10 00 Carboneto de cálcio ex 2902 50 00 Estiroleno (estireno) ex 2905 16 10 ex 2905 16 90 Álcoois octílicos ex 2907 11 00 Fenol e seus sais ex 2912 41 00 ex 2912 42 00 Vanilina e etilvanilina ex 2918 90 00 ex 2932 90 70 Outros ácidos carboxílicos de função oxigenada, simples ou complexos ex 2926 10 00 Acrilonitrilo ex 2933 71 00 Caprolactama ex 2941 10 00 ex 2941 50 00 ex 2941 90 00 Antibióticos (excluindo o cloranfenicol e a tetraciclina) ex 3204 11 00 ex 3204 12 00 ex 3204 13 00 ex 3204 14 00 ex 3204 15 00 ex 3204 16 00 ex 3204 17 00 ex 3204 19 00 Matérias corantes orgânicas sintéticas ex 3206 42 00 Litópon ex 3301 11 10 ex 3301 12 10 ex 3301 13 10 ex 3301 14 10 ex 3301 19 10 ex 3301 90 10 Essências de óleos medicinais ex 3601 00 00 Pólvoras para caça ex 3808 30 10 ex 3808 30 90 Herbicidas e substâncias activadoras ex 3901 10 10 Plásticos ex 3907 10 00 ex 3907 20 11ex 3907 20 19 ex 3907 20 90 ex 3907 30 00 ex 3907 40 00 ex 3907 50 00 ex 3907 60 00 ex 3907 91 00ex 3907 99 00 ex 3909 10 00 ex 3909 20 00 ex 3909 30 00 ex 3909 40 00 ex 3909 50 00 ex 3910 00 00 ex 3911 90 10 ex 3914 00 00 ex 3915 90 99 ex 3916 90 11 ex 3916 90 13 ex 3916 90 15 ex 3916 90 19 ex 3917 29 11 ex 3917 29 13 ex 3917 31 90 ex 3917 32 11 ex 3917 32 19 ex 3917 39 11 ex 3917 39 13 ex 3919 10 10 ex 3919 10 39 ex 3919 90 31 ex 3919 90 35 ex 3919 90 39 ex 3920 61 00 ex 3920 62 00 ex 3920 63 00 ex 3920 69 00 ex 3920 92 00 ex 3920 93 00 ex 3920 94 00 ex 3920 99 11 ex 3920 99 19 ex 3921 13 00 ex 3921 19 10 ex 3921 19 90 ex 3921 90 11 ex 3921 90 19 ex 3921 90 20 ex 3921 90 30 ex 3921 90 41 ex 3921 90 43 ex 3921 90 49 ex 3921 90 50 Código NC Produto Código NC Produto ex 3901 10 10 ex 3901 10 90 ex 3901 20 00 Produtos de polimerização e de co-polimerização ex 3902 10 00 ex 3902 20 00 ex 3903 11 00 ex 3903 19 00 ex 3903 20 00 ex 3903 30 00 ex 3903 90 00 ex 3904 10 00 ex 3904 21 00 ex 3904 22 00 ex 3904 30 00 ex 3904 40 00 ex 3904 50 00 ex 3904 61 00 ex 3904 69 00 ex 3904 90 00 ex 3905 11 00 ex 3905 19 00 ex 3905 20 00 ex 3905 90 00 ex 3906 10 00 ex 3906 90 00 ex 3911 10 00 ex 3914 00 00 ex 3915 10 00 ex 3915 20 00 ex 3915 30 00 ex 3915 90 11 ex 3915 90 13 ex 3915 90 19 ex