DA REPÚBLICA DO BENIM,O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DO BOTSUANA,O PRESIDENTE DO BURQUINA FASO,O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DO BURUNDI,O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DOS CAMARÕES,O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DE CABO VERDE,O PRESIDENTE DA REPÚBLICA CENTRAFRICANA,O PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERAL ISLÂMICA DAS COMORES,O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DO CONGO,O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DA CÔTE D'IVOIRE,O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DE JIBUTI,O GOVERNO DA COMMONWEALTH DA DOMÍNICA,O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DOMINICANA,O PRESIDENTE DO ESTADO DA ERITREIA,O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DEMOCRÁTICA FEDERAL DA ETIÓPIA,O PRESIDENTE DA REPÚBLICA SOBERANA DEMOCRÁTICA DE FIJI,O PRESIDENTE DA REPÚBLICA GABONESA,O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DA GÂMBIA,O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DO GANA,SUA MAJESTADE A RAINHA DE GRANADA,O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DA GUINÉ,O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DA GUINÉ-BISSAU,O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DA GUINÉ EQUATORIAL,O PRESIDENTE DA REPÚBLICA COOPERATIVA DA GUIANA,O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DO HAITI,O CHEFE DE ESTADO DA JAMAICA,O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DO QUÉNIA,O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DE QUIRIBATI,SUA MAJESTADE O REI DO REINO DO LESOTO,O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DA LIBÉRIA,O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DE MADAGÁSCAR,O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DO MALAVI,O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DO MALI,O PRESIDENTE DA REPÚBLICA ISLÂMICA DA MAURITÂNIA,O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DA MAURÍCIA,O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE,O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DA NAMÍBIA,O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DO NÍGER,O CHEFE DE ESTADO DA REPÚBLICA FEDERAL DA NIGÉRIA,O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DO UGANDA,SUA MAJESTADE A RAINHA DO ESTADO INDEPENDENTE DA PAPUÁSIA-NOVA GUINÉ,O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DO RUANDA,SUA MAJESTADE A RAINHA DE SÃO CRISTÓVÃO E NEVIS,SUA MAJESTADE A RAINHA DE SANTA LÚCIA,SUA MAJESTADE A RAINHA DE SÃO VICENTE E GRANADINAS,O CHEFE DE ESTADO DO ESTADO INDEPENDENTE DE SAMOA OCIDENTAL,O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE,O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DO SENEGAL,O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DAS SEICHELES,O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DA SERRA LEOA,SUA MAJESTADE A RAINHA DAS ILHAS SALOMÃO,O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DO SUDÃO,O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DO SURINAME,SUA MAJESTADE O REI DO REINO DA SUAZILÂNDIA,O PRESIDENTE DA REPÚBLICA UNIDA DA TANZÂNIA,O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DO CHADE,O PRESIDENTE DA REPÚBLICA TOGOLESA,SUA
prevista no nº 2 do artigo 366º da convenção;CONSIDERANDO que o artigo 4º do Protocolo Financeiro da convenção prevê a celebração de um novo Protocolo Financeiro para o segundo período de cinco anos abrangido pela convenção;DESEJOSOS de reafirmar a importância que conferem aos princípios da liberdade, da democracia e do respeito dos direitos do Homem e das liberdades fundamentais bem como do Estado de Direito, e pretendendo que estes princípios constituam um elemento essencial da Convenção de Lomé revista;PREOCUPADOS com a grave deterioração dos resultados comerciais dos Estados ACP durante os últimos anos;VERIFICANDO, por conseguinte, que, no âmbito da cooperação ACP-CE, deve ser dada especial atenção ao desenvolvimento do comércio, elemento fundamental para o desenvolvimento sustentável;CONSIDERANDO, além disso, que é essencial assegurar, para esse efeito, uma utilização eficaz, coordenada e coerente do conjunto dos instrumentos propostos pela convenção;DESEJANDO reforçar a qualidade e a eficácia da cooperação ACP-CE,DECIDIRAM celebrar o presente acordo que altera a convenção e, para o efeito, designaram como plenipotenciários:SUA MAJESTADE O REI DOS BELGAS:Régínald MOREELS,Secretário de Estado da Cooperação para o Desenvolvimento;SUA MAJESTADE A RAINHA DA DINAMARCA:Ole LØNSMANN-POULSEN,Secretário de Estado;O PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA:Werner HOYER,Ministro Adjunto dos Negócios Estrangeiros;O PRESIDENTE DA REPÚBLICA HELÉNICA:Georges ROMAIOS,Ministro Adjunto dos Negócios Estrangeiros;SUA MAJESTADE O REI DE ESPANHA:Apolonio RUIZ LIGERO,Secretário de Estado do Comércio;O PRESIDENTE DA REPÚBLICA FRANCESA:Jacques GODFRAIN,Ministro Delegado encarregado da Cooperação;O PRESIDENTE DA IRLANDA:Gerard CORR,Director-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros;O PRESIDENTE DA REPÚBLICA ITALIANA:Emanuele SCAMMACCA,Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros;SUA ALTEZA REAL O GRÃO-DUQUE DO LUXEMBURGO:Georges WOHLFART,Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros, do Comércio Externo e da Cooperação;SUA MAJESTADE A RAINHA DOS PAÍSES BAIXOS:Sjoerd GOSSES,Director-Geral da Cooperação Europeia;O PRESIDENTE FEDERAL DA REPÚBLICA DA ÁUSTRIA:Benita FERRERO WALDNER,Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros;O PRESIDENTE DA REPÚBLICA PORTUGUESA:José LAMEGO,Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação;O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DA FINLÂNDIA:Pekka HAAVISTO,Ministro do Ambiente e da Cooperação para o Desenvolvimento;O GOVERNO DO REINO DA SUÉCIA:Mats KARLSSON,Sub-Secretário de Estado da Cooperação para o Desenvolvimento Internacional;SUA MAJESTADE A RAINHA DO REINO UNIDO DA Äçìïêñáôßáò>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>Por Su Majestad el Rey de España>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>Pour le président de la République française>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>Thar ceann Uachtarán na hÉireannFor the President of Ireland>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>Per il Presidente della Repubblica italiana>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>Pour Son Altesse Royale le grand-duc de Luxembourg>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>Voor Hare Majesteit de Koningin der Nederlanden>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>Für den Bundespräsidenten der Republik Österreich>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>Pelo Presidente da República Portuguesa>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>Suomen Tasavallan Presidentin puolestaFör Republiken Finlands President>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>För Konungariket Sverige>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>For Her Majesty the Queen of the United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>Por las Comunidades EuropeasFor De Europæiske FællesskaberFür die Europäischen GemeinschaftenÃéá ôéò ÅõñùðáúêÝò ÊïéíüôçôåòFor the European CommunitiesPour les Communautés européennesPer le Comunità europeeVoor de Europese GemeenschappenPelas Comunidades EuropeiasEuroopan yhteisöjen puolestaFör Europeiska gemenskaperna>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>Pour le président de la République d'Angola>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>For Her Majesty the Queen of Antigua and Barbuda>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>For the Head of State of the Commonwealth of the Bahamas>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>For the Head of State of Barbados>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>For Her Majesty the Queen of Belize>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>Pour le président de la République du Bénin>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>For the President of the Republic of Botswana>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>Pour le président du Burkina Faso>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>Pour le président de la République du Burundi>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>Pour le président de la République du Cameroun>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>Pour le président de la République du Cap-Vert>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>Pour le président de la République centrafricaine>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>Pour le président de la République fédérale islamique des Comores>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>Pour le président de la République du Congo>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>Pour le président de la République de Côte-d'Ivoire>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>Pour le président de la République de Djibouti>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>For the Government of the Commonwealth of Dominica>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>For the President of the Dominican Republic>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>For the President of the State of fornecer a quantidade total que lhe foi atribuída, considerando-se que esta nova afectação temporária não altera as quantidades iniciais.A Comissão garantirá a adopção de uma decisão o mais tardar em 1 de Dezembro.»J. PROTOCOLO Nº 10 SOBRE A GESTÃO SUSTENTÁVEL DE RECURSOS FLORESTAIS 77. É inserido um Protocolo nº 10 do seguinte teor:«PROTOCOLO Nº 10relativo à gestão sustentável de recursos florestais1. A Comunidade e os Estados ACP reconhecem a importância e a necessidade de uma gestão racional dos recursos florestais a fim de garantir um desenvolvimento sustentável a longo prazo das florestas nos Estados ACP, de acordo com a Declaração de Princípios do Rio sobre Ambiente e Desenvolvimento, incluindo os princípios não vinculativos relativos às florestas, o acordo-quadro das Nações Unidas sobre as alterações climáticas e as convenções sobre biodiversidade e desertificação.2. Será concedida especial prioridade às acções que apoiem e fomentem os esforços dos Estados ACP e das suas organizações para preservar, restabelecer e utilizar de forma sustentável os seus recursos florestais, incluindo a luta contra a desertificação.3. A Comunidade e os Estados ACP concentrarão os seus esforços em acções que promovam:a) A conservação das florestas tropicais ameaçadas e a sua biodiversidade, bem como a regeneração de funções das florestas tropicais degradadas, tendo presentes as necessidades e os interesses das populações locais numa utilização sustentável dos produtos florestais, os vários agentes e factores de desflorestação, a necessidade de assegurar a participação das populações locais na identificação, planeamento e execução de acções, as diferenças entre os países e regiões e as medidas necessárias para solucionar estes problemas;b) A criação de zonas-tampão que contribuam para a conservação, regeneração e desenvolvimento sustentável das florestas tropicais, como parte de um plano mais amplo de utilização da terra;c) A gestão sustentável das florestas destinadas à produção de madeira e de produtos derivados, garantindo que, no ano 2000 e com base em planos de gestão adequados, esses produtos provenham de fontes sustentáveis. Será concedida especial prioridade às operações florestais de pequena escala e realizadas pelas comunidades locais;d) O apoio e o desenvolvimento de actividades de repovoamento e gestão florestal adaptadas às condições locais, bem como o restabelecimento de zonas florestais degradadas, em especial no âmbito de campanhas nacionais e regionais contra a desertificação;e) O apoio ao desenvolvimento institucional do sector florestal, em especial no que se refere à criação de capacidades que permitam responder à necessidade de formação das populações locais, dos gestores e investigadores florestais, de legislação, de um maior rwandaise>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>For Her Majesty the Queen of Saint Kitts and Nevis>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>For Her Majesty the Queen of Saint Lucia>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>For Her Majesty the Queen of Saint Vincent and the Grenadines>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>For the Head of State of the Independent State of Western Samoa>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>Pour le président de la République démocratique de São Tomé et Príncipe>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>Pour le président de la République du Sénégal>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>Pour le président de la République des Seychelles>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>For the Head of State of the Republic of Sierra Leone>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>For Her Majesty the Queen of the Solomon Islands>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>For the President of the Republic of the Sudan>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>For the President of the Republic of Suriname>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>For His Majesty the King of the Kingdom of Swaziland>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>For the President of the United Republic of Tanzania>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>Pour le président de la République du Tchad>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>Pour le président de la République togolaise>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>For His Majesty King Taufa'ahau Tupou IV of Tonga>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>For the President of the Republic of Trinidad and Tobago>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>For Her Majesty the Queen of Tuvalu>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>For the President of the Republic of Uganda>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>For the Government of the Republic of Vanuatu>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>Pour le président de la République du Zaïre>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>For the President of the Republic of Zambia>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>For the President of the Republic of Zimbabwe>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>