de indicação do destino (fábrica ou exportação). Além disso, os toros serão arrumados/condicionados em função da respectiva afectação (fábrica local ou exportação). As brigadas de ordenamento e/ou antenas do CNIAF contribuirão com os seus conhecimentos técnicos para o reforço da capacidade técnica da Administração Florestal em matéria de acompanhamento e controlo do corte anual. Por outro lado, os relatórios diários de produção (abate, corte de ramos, transporte, etc.), as fichas de parcelário com o posicionamento das árvores do VMA e as memórias de estaleiro constarão da lista de documentos obrigatórios do estaleiro.— etapa 5 : O registo da madeira será melhorado através da criação de fichas diárias de produção e de um registo da madeira transformada saída da fábrica.A nova estrutura da cadeia de rastreabilidade a criar para a madeira proveniente de florestas naturais exploradas com base numa convenção será a seguinte:Quadro n.o 2: Estrutura da cadeia de rastreabilidade das florestas exploradas com base numa convençãoEtapas | Operações | Responsabilidades operacionais | Dados a codificar | Responsabilidades de codificação/Documentos existentes | Verificação (controlo físico e documental) e frequência | Reconciliação dos dados |1.Preparação e pedido de corte anual | Elaboração do inventário de exploração.Elaboração do relatório de inventário e das cartas temáticas de corte anual.Elaboração e apresentação dos dossiês de pedido de corte anual.Marcação das árvores com um número de prospecção.Georreferenciamento das árvores prospectadas. | A empresa florestal efectua contagens sistemáticas das árvores a explorar e marca-as com tinta branca. | Superfície da ACA.Efectivo de árvores à explorar (volume médio em tarifa de cubagem e espécies arbóreas).Número das parcelas da ACA.Posição geográfica das árvores a explorar.Volume médio em tarifa de cubagem (volume indicativo). | A empresa florestal codifica e transmite à base de dados SIGEF os dados que permitem acompanhar a rastreabilidade das árvores a abater, através da internet.Os principais documentos relativos a esta etapa são os relatórios de contagem, os relatórios técnicos sobre o corte anual e a cartografia do corte anual. | Brigada, através de missões técnicas de verificação do corte anual/empresas florestais e da base de dados actualizada do SIGEF.IGEF, através dos relatórios de controlo/missões, da base de dados SIGEF e do sistema de rastreabilidade. | O teste de coerência com o inventário de ordenamento é efectuado aquando do encerramento da última área de corte anual da Unidade Florestal de Produção (UFP). A UFP é uma subdivisão do plano de ordenamento que agrupa 5 ACA. |2.Verificação e realização do corte anual | Verificação das contagens sistemáticas. Verificação da capacidade de
2002-437 de 31 Dezembro 2002. | 37.o e 82.o |Verificador 4.2.2.3.Relatório do comité de acompanhamento e avaliação do plano de ordenamento. | —Decreto de aprovação do plano de ordenamento. | — |Critério 4.3:Os documentos de ordenamento são elaborados no respeito das normas e prazos regulamentares e validados pela Administração Florestal e pelas partes interessadas. |Indicador 4.3.1:Os relatórios de inventário e de estudos complementares e o plano de ordenamento foram elaborados de acordo com as normas estabelecidas pela administração florestal e com as directivas de ordenamento das concessões florestais |Verificador 4.3.3.1Relatório de inventário. | —Portaria 5053/MEF/CAB de 19 de Junho de 2007. | 5.o |Verificador 4.3.3.2.Relatório de estudos complementares. | —Portaria 5053/MEF/CAB de 19 de Junho de 2007. | 5.o |Verificador 4.3.3.3.Plano de ordenamento | —Lei 16-2000 de 20 de Novembro de 2000. | 55.o e 56.o |—Decreto 2002-437 de 31 de Dezembro de 2002. | 54.o |Indicador 4.3.2:Os relatórios de inventário e de estudos complementares são validados pela administração florestal e o plano de ordenamento pelas partes interessadas. |Verificador 4.3.2.1.Actas de validação dos relatórios de inventário e de estudos complementares. | —Portaria 5053/MEF/CAB de 19 de Junho de 2007. | 5.o |Verificador 4.3.2.2.Acta da reunião de validação do plano de ordenamento. | —Portaria 5053/MEF/CAB de 19 de Junho de 2007. | 5.o |Indicador 4.3.3:Os planos de gestão e os planos de exploração anuais são validados de acordo com as directivas nacionais de ordenamento das concessões florestais e com as prescrições regulamentares da administração florestal. |Verificador 4.3.3.1.Acta da reunião de validação do plano de gestão | —Portaria 5053/MEF/CAB de 19 de Junho de 2007. | 5.o |Verificador 4.3.3.2.Licença de corte anual. | —Portaria 5053/MEF/CAB de 19 de Junho de 2007. | 8.o |—Decreto 2002-437 de 31 de Dezembro de 2002. | 68.o |Critério 4.4:Os limites das plantações e as normas de exploração são claramente definidos e respeitados. |Indicador 4.4.1:As cartas florestais foram elaboradas de acordo com as normas validadas pela administração florestal e os limites previstos nas cartas são assinalados e mantidos regularmente no terreno, de acordo com a regulamentação em vigor. |Verificador 4.4.1.1.Cartas florestais. | —Decreto 2002-437 de 31 de Dezembro de 2002. | 24.o |Verificador 4.4.1.2.Relatórios de controlo da Direcção Departamental da Economia Florestal e da Administração Central. | —Decreto 2002-437 de 31 de Dezembro de 2002. | 80.o, 81.o |Indicador 4.4.2:Os abates de árvores são executados e registados em conformidade com o plano de operações anual. |Verificador de navegação interior CEMAC/RDC | 1.o, 2.o, 3.o, 4.o |Verificador 5.1.4.3Lista de identificação da carga. | —Portaria 1033 de 14 de Maio de 2008. | 3.o |—Decreto 98-39 de 29 de Janeiro de 1998. | 3.o e 4.o |Critério 5.2:Os produtos comercializados são claramente identificáveis e a sua origem pode ser rastreada. |Indicador 5.2.1:A madeira transportada pela empresa apresenta marcações conformes com a regulamentação em vigor, que permitem rastreá-la desde o local de abate. |Verificador 5.2.1.1.Marcações da madeira/das remessas. | —Decreto 2002-437 de 31 de Dezembro de 2002 | 86.o |Verificador 5.2.1.2.Marca florestal da empresa. | —Lei 16- 2000 de 20 de Novembro. | 75.o |Verificador 5.2.1.3.Relatório de controlo da Direcção Departamental da Economia Florestal. | —Decreto 2002-437 de 31 de Dezembro de 2002. | 81.o |Indicador 5.2.2:Os documentos que acompanham a madeira transportada e comercializada são conformes com a regulamentação em vigor e estão correctamente preenchidos. |Verificador 5.2.2.1.Certificado de origem. | —Lei 3/2007 de 24 de Janeiro de 2007. | 20.o e 27.o |Verificador 5.2.2.2.Folha de especificações. | —Decreto 2002-437 de 31 de Dezembro de 2002, | 135.o |Verificador 5.2.2.3.Factura comercial pró-forma. | —Lei 3/2007 de 24 de Janeiro de 2007. | 18.o e 27.o |Verificador 5.2.2.4.Declaração de exportação. | —Lei 3/2007 de 24 de Janeiro de 2007. | 14.o e 27.o |Verificador 5.2.2.5.Declaração aduaneira. | —Código aduaneiro CEMAC | 110.o e 111.o |Verificador 5.2.2.6.Declaração de importação | —Lei 3/2007 de 24 de Janeiro de 2007 | 6.o e 27.o |Verificador 5.2.2.7.Guia de remessa. | —Lei 3-2007 de 24 de Janeiro de 2007. | 27.o |REPORTÓRIO DA LEGISLAÇÃO, DOS PRINCIPAIS TEXTOS REGULAMENTARES E DOS ACORDOS NACIONAIS E INTERNACIONAIS TIDOS EM CONTA NA LEGALIDADE FLORESTAL1. Floresta- Lei n.o 16-2000, de 20 de Novembro de 2000, relativa ao código florestal,- Decreto n.o 2002-434, de 31 de Dezembro de 2002, relativo à organização e funcionamento do fundo florestal,- Decreto n.o 2002-435, de 31 de Dezembro de 2002, relativo às atribuições, à organização e ao funcionamento do centro nacional de inventariação e ordenamento dos recursos florestais e da fauna,- Decreto n.o 2002-436, de 31 de Dezembro de 2002, relativo às atribuições, à organização e ao funcionamento do serviço de controlo dos produtos florestais para exportação,- Decreto n.o 2002-437, de 31 de Dezembro de 2002, que fixa as condições de gestão e utilização da floresta,- Portaria n.o 5053/MEF/CAB, de 19 de Junho a nível da etapa 1. O VMA (m3) não é um indicador pertinente, na medida em que o corte anual é efectuado com base num volume indicativo, estabelecido através da tarifa de cubagem. |4.Armazenamento dos toros | Toragem e afectação dos toros (toros destinados às fábricas locais ou de exportação). Elaboração de folhas de especificações.Elaboração dos AVE (certificados de legalidade).Marcação dos toros com códigos de barras relacionados com o código de barras do tronco.Arrumação dos toros em função da sua afectação (fábrica local ou exportação). | A empresa florestal digitaliza todos os códigos de barras. | —Números dos toros/códigos de barras | A empresa codifica e transmite à base de dados SIGEF os dados que permitem acompanhar a rastreabilidade dos toros preparados, através da internet.Os principais documentos relativos a esta etapa são o SIGEF e os relatórios de produção/controlo/missão. | Brigada/DDEF, através de missões no terreno e da base de dados actualizada do SIGEF.IGEF, através dos relatórios de missão, da base de dados SIGEF e do sistema de rastreabilidade.Antenas SCPFE, através dos relatórios de controlo das dimensões e do volume dos toros. | Teste de coerência dos dados, por comparação entre os números das árvores/códigos de barras da etapa 3 (obtenção da madeira) e os números das árvores/códigos de barras da etapa 4 (armazenamento). |5.Transporte dos produtos (toros e produtos transformados, na etapa 6) | Elaboração da folha de itinerário.Transporte dos toros.Transporte das tábuas, pranchas e outros produtos de madeira serrada. | A empresa de transporte digitaliza todos os códigos de barras | Números dos toros/códigos de barras (o mesmo número). Não é necessário recodificar:Chapa de matrícula do veículoPonto de partidaDestino. | A Brigada/empresa (florestal, de transporte, etc.) transmite à base de dados SIGEF os dados que permitem acompanhar a rastreabilidade dos produtos transformados, através da internet.Os principais documentos relativos a esta etapa são o SIGEF e os relatórios de produção/controlo/missão. | Brigada/Posto de controlo/Antenas do SCPFE, através dos relatórios de produção/controlo e da base de dados actualizada do SIGEF.IGEF, através dos relatórios de missão, da base de dados SIGEF e do sistema de rastreabilidade.A nível dos postos de controlo, verificação da madeira transportada (espécies arbóreas e marcações). | |6.Transformação local (primária, secundária, etc.) | Medição do volume a nível das quatro etapas seguintes:(1)à entrada no parque da fábrica,(2)à entrada na unidade de transformação,(3)à saída da unidade de transformação,(4)volumes à saída da fábrica.Execução das operações de transformação da madeira.Marcação dos produtos/remessas. | A empresa faz o levantamento dos volumes e à regulamentação da matrícula dos veículos automóveis,- Portaria n.o 5694, de 17 de Setembro de 2001, que fixa as condições necessárias à obtenção de autorização para o exercício da profissão de transportador rodoviário e das profissões relacionadas com o transporte automóvel,- Portaria n.o 11599, de 15 de Novembro de 2004, relativa à regulamentação do controlo técnico dos veículos,- Portaria n.o 2844, de 12 de Abril de 2005, que fixa as condições de elaboração e emissão dos documentos de registo ("cartes grises") dos veículos automóveis,- Portaria n.o 1033/MTMMM-CAB, de 14 de Maio de 2008, que institui o documento de manifesto de carga para o tráfego internacional de mercadorias provenientes ou com destino ao Congo.8. Economia- Lei n.o 6-2003, de 18 de Janeiro de 2003, relativa à carta de investimentos,- Decreto 2004-30, de 18 de Fevereiro de 2004, que fixa as modalidades de aprovação da carta de investimentos.9. Acordos internacionais, regionais e sub-regionais- Acto Uniforme da OHADA relativo ao direito comercial geral,- Acto Uniforme de 17 de Abril de 1997 relativo às sociedades comerciais e aos agrupamentos de interesse económico,- Acto Uniforme da OHADA de 10 de Abril de 1998 relativo à organização dos procedimentos colectivos de apuramento do passivo,- Acto Uniforme da OHADA de 10 de Abril de 1998 relativo à organização dos processos de cobrança e das vias de execução,- Convenção Africana para a Conservação da Natureza e dos Recursos Naturais, também conhecida por Convenção de Argel, de 1968, ratificada pela Lei n.o 27/80 de 21 de Abril de 1980,- Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Fauna e da Flora Selvagem Ameaçadas de Extinção (CITES), ratificada pela Lei n.o 34/82 de 7 de Julho de 1982, adesão do Congo em 31 de Janeiro de 1983,- Convenção sobre a Diversidade Biológica, Rio 1992, ratificada pela Lei n.o 29/96 de 25 de Junho de 1996,- Acordo Internacional sobre as Madeiras Tropicais, ratificado pela Lei n.o 28/96 de 25 de Junho de 1996,- Convenção-Quadro sobre as Alterações Climáticas, ratificada pela Lei n.o 26/96 de 25 de Junho de 1996,- Convenção sobre as Zonas Húmidas de Importância Internacional, especialmente como Habitat de Aves Aquáticas (Convenção de RAMSAR), ratificada pela Lei n.o 28/96 de 25 de Junho de 1996,- Convenção de Bona sobre a Conservação das Espécies Migradoras Pertencentes à Fauna Selvagem, 1985, ratificada pela Lei n.o 14/99 de 3 de Março de 1999,- Convenção de Luta contra a Desertificação, ratificada pela Lei n.o 8/99 de 8 de Janeiro de 1999,- Protocolo de Quioto sobre a luta contra as alterações climáticas, ratificado pela Lei n.o 24-2006 de 12 de Setembro de 2006,- Tratado que institui a Comissão das Florestas da África Central, assinado em 5 de Fevereiro de 2005 em Brazzaville e ratificado pela Lei n.o 35-2006, de 26 de Outubro de 2006, que autoriza a ratificação do Tratado relativo à