1992 são substituídas, no que se refere aos Estados da EFTA, pelas datas de 1 de Janeiro de 1993 e de 1 de Julho de 1993, respectivamente;d) No nº 2, última frase, do artigo 14º, as datas de 1 de Julho de 1991 e de 1 de Janeiro de 1992 são substituídas, no que se refere aos Estados da EFTA, pelas datas de 1 de Janeiro de 1993 e de 1 de Julho de 1993, respectivamente;e) O artigo 29º não é aplicável;f) O artigo 30º não é aplicável;g) No Anexo I, são aditados os seguintes laboratórios nacionais de referência para as doenças aviárias:«>POSIÇÃO NUMA TABELA>»;h) No Capítulo I, nº 2, do Anexo II, não é aplicável a referência ao Regulamento (CEE) nº 2782/75.Aquicultura5. 391 L 0067: Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aquicultura (JO nº L 46 de 19.2.1991, p. 1).Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:O artigo 16º não é aplicável.Embriões de bovinos6. 389 L 0556: Directiva 89/556/CEE do Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece as condições de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações provenientes de países terceiros de embriões de animais da espécie bovina (JO nº L 302 de 19.10.1989, p. 1), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 390 L 0425: Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990 (JO nº L 224 de 18.8.1990, p. 29).Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:O artigo 14º não é aplicável.Sémen de bovino7. 388 L 0407: Directiva 88/407/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1988, que fixa as exigências de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações de sémen congelado de animais da espécie bovina (JO nº L 194 de 22.7.1988, p. 10), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 390 L 0120: Directiva 90/120/CEE do Conselho, de 5 de Março de 1990 (JO nº L 71 de 17.3.1990, p. 37),- 390 L 0425: Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990 (JO nº L 224 de 18.8.1990, p. 29).Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:O artigo 15º não é aplicável.Sémen de suíno8. 390 L 0429: Directiva 90/429/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, que fixa as exigências de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações de sémen de animais da espécie suína (JO nº L 224 de
ANEXO IQUESTÕES VETERINÁRIAS E FITOSSANITÁRIAS Lista prevista no artigo 17ºINTRODUÇÃOSempre que os actos referidos no presente Anexo contenham noções ou referências a procedimentos específicos da ordem jurídica comunitária, tais como:- preâmbulos;- destinatários dos actos comunitários;- referências a territórios ou línguas das Comunidades;- referências a direitos e obrigações dos Estados-membros das Comunidades Europeias, dos seus organismos públicos, empresas ou particulares nas relações entre si; e- referências a procedimentos de informação e notificação,é aplicável o Protocolo nº 1 relativo às adaptações horizontais, salvo disposição em contrário do presente Anexo.ADAPTAÇÕES SECTORIAISRelativamente aos actos referidos no presente Anexo, a Suíça e o Liechtenstein são considerados uma única entidade.I. QUESTÕES VETERINÁRIAS1. a) Não são aplicáveis as disposições respeitantes às relações com países terceiros constantes dos actos referidos no presente Capítulo. Todavia, são aplicáveis os seguintes princípios gerais:- as Partes Contratantes não aplicarão às importações de países terceiros regras mais favoráveis que as resultantes do presente Acordo.Contudo, relativamente às substâncias com efeitos hormonais ou tireostáticos, os Estados da EFTA podem manter a respectiva legislação nacional respeitante às importações de países terceiros;- no comércio entre os Estados da EFTA ou entre qualquer dos Estados da EFTA e a Comunidade, os animais e os produtos parcial ou totalmente derivados dos mesmos e provenientes de países terceiros devem respeitar as normas da Parte Contratante importadora respeitantes a países terceiros.A Parte Contratante exportadora assegurará que a autoridade competente toma, em cada caso, as medidas necessárias para garantir o cumprimento do disposto na presente alínea;b) As Partes Contratantes voltarão a analisar esta questão em 1995.2. Não são aplicáveis as disposições respeitantes aos controlos fronteiriços, ao bem-estar dos animais e às questões financeiras constantes dos actos referidos no presente Capítulo. As Partes Contratantes voltarão a analisar esta questão em 1995.3. Para efeitos do presente Acordo e a fim de permitir ao Órgão de Fiscalização da EFTA tomar as medidas necessárias, o disposto nos actos referidos no presente Capítulo aplicar-se-á num prazo de nove meses após a entrada em vigor do Acordo e, o mais tardar, a partir de 1 de Janeiro de 1994.4. Os actos referidos no presente Capítulo, com excepção das Directivas 91/67/CEE, 91/492/CEE e 91/493/CEE, não são aplicáveis na Islândia. Nos domínios não abrangidos por estas directivas, as outras Partes Contratantes podem continuar a aplicar às suas ou de indemne de brucelose.Se, ao utilizar o teste Rosa Bengala nesta pesquisa, mais de 5% dos animais da exploração apresentarem uma reacção positiva, deverão submeter-se todos os animais da exploração a um controlo suplementar mediante um teste de fixação do complemento. No que se refere ao teste de fixação do complemento, deverá considerar-se como positivo o soro que contenha pelo menos 20 unidades de ICTF por ml.Os antigénios utilizados devem ser aprovados pelo laboratório nacional e devem ser normalizados em relação ao segundo soro padrão internacional anti-brucella abortus.»;k) No Anexo E,a Parte III, alínea b), e a Parte V, terceiro travessão da alínea e), do Modelo I,a Parte III, alínea b), e a Parte V, terceiro travessão da alínea f), do Modelo II ea Parte III, alínea b), e a Parte V, terceiro travessão da alínea i), do Modelo IIInão são aplicáveis.Equídeos3. 390 L 0426: Directiva 90/426/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa às condições de polícia sanitária que regem a circulação de equídeos e as importações de equídeos provenientes de países terceiros (JO nº L 224 de 18.8.1990, p. 42).Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:a) O artigo 9º não é aplicável;b) À nota de pé-de-página 1 do Anexo C é aditado o seguinte:«>POSIÇÃO NUMA TABELA>».Aves de capoeira/Ovos para incubação4. 390 L 0539: Directiva 90/539/CEE do Conselho, de 15 de Outubro de 1990, relativa às condições de polícia sanitária que regem o comércio intracomunitário e as importações de aves de capoeira e de ovos para incubação provenientes de países terceiros (JO nº L 303 de 31.10.1990, p. 6).Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:a) No nº 1, primeira frase, do artigo 3º, a data de 1 de Julho de 1991 é substituída, no que se refere aos Estados da EFTA, pela data de 1 de Janeiro de 1993;b) Para efeitos da aplicação do disposto no nº 1, alínea b), do artigo 7º, são aplicáveis as disposições relativas à marcação previstas no Regulamento (CEE) nº 1868/77 da Comissão (3). Para a aplicação destas disposições, utilizar-se-ão, relativamente aos Estados da EFTA, as seguintes abreviaturas:AT para a Áustria,FI para a Finlândia,NO para a Noruega,SE para a Suécia,CH ou FL para a Suíça/Liechtenstein;c) No nº 2, segundo parágrafo, do artigo 13º, as datas de 1 de Julho de 1991 e de 1 de Janeiro de 1992 são substituídas, no que se refere aos Estados da EFTA, pelas datas de 1 de Janeiro de 1993 e de 1 de Julho de 1993, respectivamente;d) No nº 2, última frase, do artigo 14º, (JO nº L 94 de 12.4.1988, p. 27).107. 388 D 0202: Decisão 88/202/CEE da Comissão, de 18 de Fevereiro de 1988, que aprova o plano de pesquisa de resíduos de hormonas apresentado pela Irlanda (JO nº L 94 de 12.4.1988, p. 28).108. 388 D 0203: Decisão 88/203/CEE da Comissão, de 18 de Fevereiro de 1988, que aprova o plano de pesquisa de resíduos de hormonas apresentado pela França (JO nº L 94 de 12.4.1988, p. 29).109. 388 D 0204: Decisão 88/204/CEE da Comissão, de 18 de Fevereiro de 1988, que aprova o plano de pesquisa de resíduos de hormonas apresentado pelo Luxemburgo (JO nº L 94 de 12.4.1988, p. 30).110. 388 D 0205: Decisão 88/205/CEE da Comissão, de 18 de Fevereiro de 1988, que aprova o plano de pesquisa de resíduos de hormonas apresentado pela Grécia (JO nº L 94 de 12.4.1988, p. 31).111. 388 D 0206: Decisão 88/206/CEE da Comissão, de 18 de Fevereiro de 1988, que aprova o plano de pesquisa de resíduos de hormonas apresentado pelos Países Baixos (JO nº L 94 de 12.4.1988, p. 32).112. 388 D 0240: Decisão 88/240/CEE da Comissão, de 14 de Março de 1988, que aprova o plano de pesquisa de resíduos de hormonas apresentado por Portugal (JO nº L 105 de 26.4.1988, p. 28).113. 389 D 0265: Decisão 89/265/CEE da Comissão, de 30 de Março de 1989, que aprova o plano de pesquisa de resíduos das substâncias que não as de efeito hormonal apresentado pela Espanha (JO nº L 108 de 19.4.1989, p. 20).114. 389 D 0266: Decisão 89/266/CEE da Comissão, de 30 de Março de 1989, que aprova o plano de pesquisa de resíduos das substâncias que não as de efeito hormonal apresentado pela Dinamarca (JO nº L 108 de 19.4.1989, p. 21).115. 389 D 0267: Decisão 89/267/CEE da Comissão, de 30 de Março de 1989, que aprova o plano de pesquisa de resíduos das substâncias que não as de efeito hormonal apresentado pela Itália (JO nº L 108 de 19.4.1989, p. 22).116. 389 D 0268: Decisão 89/268/CEE da Comissão, de 30 de Março de 1989, que aprova o plano de pesquisa de resíduos das substâncias que não as de efeito hormonal apresentado pela França (JO nº L 108 de 19.4.1989, p. 23).117. 389 D 0269: Decisão 89/269/CEE da Comissão, de 30 de Março de 1989, que aprova o plano de pesquisa de resíduos das substâncias que não as de efeito hormonal apresentado pela Bélgica (JO nº L 108 de 19.4.1989, p. 24).118. 389 D 0270: Decisão 89/270/CEE da Comissão, de 30 de Março de 1989, que aprova o plano de pesquisa de resíduos das substâncias que não as de efeito hormonal apresentado pela República Federal da Alemanha (JO nº L 108 de 19.4.1989, p. 25).119. 389 D 0271: Decisão 89/271/CEE da Comissão, de 30 de Março de bem-estar dos animais» é substituída pela expressão «legislação nacional em matéria de bem-estar dos animais»;i) Para efeitos da aplicação do disposto no Capítulo VIII, parte 42.A., terceiro parágrafo do ponto 3, do Anexo I, é aplicável a Parte I do Anexo I da Directiva 77/96/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa à pesquisa de triquinas aquando das importações, provenientes de países terceiros, das carnes frescas provenientes de animais domésticos da espécie suína (5);j) Ao Capítulo XI, alínea a), primeiro travessão, do ponto 50, do Anexo I é aditado o seguinte:«AT - FI - NO - SE - CH - FL»;k) Ao Capítulo XI, alínea a), segundo travessão, e alínea b), terceiro travessão, do ponto 50, do Anexo I é aditado o seguinte:«EFTA», «AELE».19. 391 L 0498: Directiva 91/498/CEE do Conselho, de 29 de Julho de 1991, relativa às condições de concessão de derrogações temporárias e limitadas das normas comunitárias sanitárias específicas para a produção e a comercialização de carnes frescas (JO nº L 268 de 24.9.1991, p. 105).Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:a) No nº 1 do artigo 2º, a «data da notificação da presente directiva» é substituída, no que se refere aos Estados da EFTA, pela data de «1 de Janeiro de 1993»;b) No nº 2 do artigo 2º:- a data de 1 de Abril de 1992 referida no primeiro parágrafo é substituída, no que se refere aos Estados da EFTA, pela data de 1 de Abril de 1993;- a data de 1 de Julho de 1992 referida no quarto parágrafo é substituída, no que se refere aos Estados da EFTA, pela data de 1 de Julho de 1993;- a data de 1 de Janeiro de 1993 referida no quinto parágrafo é substituída, no que se refere aos Estados da EFTA, pela data de 1 de Setembro de 1993.20. 371 L 0118: Directiva 71/118/CEE do Conselho, de 15 de Fevereiro de 1971, relativa a problemas sanitários em matéria de comércio de carnes frescas de aves de capoeira (JO nº L 55 de 8.3.1971, p. 23), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 375 L 0431: Directiva 75/431/CEE do Conselho, de 10 de Julho de 1975 (JO nº L 192 de 24.7.1975, p. 6)- 378 L 0050: Directiva 78/50/CEE do Conselho, de 13 de Dezembro de 1977 (JO nº L 15 de 19.1.1978, p. 28)- 380 L 0216: Directiva 80/216/CEE do Conselho, de 22 de Janeiro de 1980 (JO nº L 47 de 21.2.1980, p. 8)- 380 L 0879: Directiva 80/879/CEE do Conselho, de 3 de Setembro de 1980 (JO nº L 251 de 24.9.1980, p. 10)- 381 L 0476: Directiva 81/476/CEE do Conselho, de 24 de Junho de 1981 (JO nº L 186 de 8.7.1981, p. 20)- 384 L 0642: Directiva 84/642/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1984 (JO nº L 339 de 27.12.1984, p.