ou esteja em condições de ser concedida,ii) a pessoa abrangida tenha passado a ter a sua residência habitual na Áustria antes da entrada em vigor do presente Acordo, e a concessão de pensões de acidente e de reforma tenha início no prazo de um ano a contar da entrada em vigor do presente Acordo.f) A alínea b) do nº 19 do Protocolo Final da referida Convenção. Ao aplicar a alínea c) do nº 3 desta disposição, o montante tomado em consideração pela instituição competente não deverá exceder o montante devido em função dos períodos correspondentes a pagar pela referida instituição.70. ÁUSTRIA - ESPANHAa) O artigo 4º da Convenção relativa à Segurança Social, de 6 de Novembro de 1981, no que diz respeito a pessoas residentes num Estado terceiro.b) O ponto II do Protocolo Final da referida Convenção, no que diz respeito a pessoas residentes num Estado terceiro.71. ÁUSTRIA - FRANÇANenhuma.72. ÁUSTRIA - GRÉCIAa) O artigo 4º da Convenção relativa à Segurança Social, de 14 de Dezembro de 1979, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Convenção Complementar de 21 de Maio de 1986, no que diz respeito a pessoas residentes num Estado terceiro.b) O ponto II do Protocolo Final da referida Convenção, no que diz respeito a pessoas residentes num Estado terceiro.73. ÁUSTRIA - IRLANDAO artigo 4º da Convenção relativa à Segurança Social, de 30 de Setembro de 1988, no que diz respeito a pessoas residentes num Estado terceiro.74. ÁUSTRIA - ITÁLIAa) O nº 3 do artigo 5º e o nº 2 do artigo 9º da Convenção relativa à Segurança Social, de 21 Janeiro de 1981.b) O artigo 4º da referida Convenção, no que diz respeito a pessoas residentes num Estado terceiro.c) O nº 2 do Protocolo Final da referida Convenção, no que diz respeito a pessoas residentes num Estado terceiro.75. ÁUSTRIA - LUXEMBURGOa) O nº 2 do artigo 5º da Convenção relativa à Segurança Social, de 21 Dezembro de 1971, com as alterações que lhe foram introduzidas pelas Convenções Complementares nº 1, de 16 de Maio de 1973, e nº 2, de 9 de Outubro de 1978.b) O nº 2 do artigo 3º da referida Convenção, no que diz respeito a pessoas residentes num Estado terceiro.c) O ponto III do Protocolo Final da referida Convenção, no que diz respeito a pessoas residentes num Estado terceiro.76. ÁUSTRIA - PAÍSES BAIXOSa) O artigo 3º da Convenção relativa à Segurança Social, de 7 de Março de 1974, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Convenção Complementar de 5 de Novembro de 1980, no que diz respeito a pessoas residentes num Estado terceiro.b) O ponto II do Protocolo Final da referida Convenção, no que diz respeito a pessoas residentes num Estado terceiro.77. ÁUSTRIA - PORTUGALNenhuma.78. ÁUSTRIA - REINO UNIDOa) O artigo 3º da Convenção relativa à Segurança Social, de 22 de Julho de 1980, com as
à Segurança Social, de 25 de Setembro de 1979.155. SUÉCIA - LUXEMBURGOa) O artigo 4º e o nº 1 do artigo 29º da Convenção relativa à Segurança Social, de 21 de Fevereiro de 1985, no que diz respeito a pessoas residentes num Estado terceiro.b) O artigo 30º da referida Convenção.156. SUÉCIA - PAÍSES BAIXOSO artigo 4º e o nº 3 do artigo 24º da Convenção relativa à Segurança Social, de 2 de Julho de 1976, no que diz respeito a pessoas residentes num Estado terceiro.157. SUÉCIA - PORTUGALO artigo 6º da Convenção relativa à Segurança Social, de 25 de Outubro de 1978.158. SUÉCIA - REINO UNIDOO nº 3 do artigo 4º da Convenção relativa à Segurança Social, de 29 de Junho de 1987.159. SUÉCIA - SUÍÇAO nº 2 do artigo 5º da Convenção relativa à Segurança Social, de 20 de Outubro de 1978.160. SUÍÇA - BÉLGICAa) O nº 1 do artigo 3º da Convenção relativa à Segurança Social, de 24 de Setembro de 1975, no que diz respeito ao pagamento de prestações pecuniárias a pessoas residentes num Estado terceiro.b) O ponto 4 do Protocolo Final da referida Convenção, no que diz respeito ao pagamento de prestações pecuniárias a pessoas residentes num Estado terceiro.161. SUÍÇA - DINAMARCANenhuma.162. SUÍÇA - ALEMANHAO nº 2 do artigo 4º da Convenção relativa à Segurança Social, de 25 de Fevereiro de 1964, com as alterações que lhe foram introduzidas pelas Convenções Complementares nº 1, de 9 de Setembro de 1975, e nº 2, de 2 de Março de 1989, no que diz respeito ao pagamento de prestações pecuniárias a pessoas residentes num Estado terceiro.163. SUÍÇA - ESPANHAO artigo 2º da Convenção relativa à Segurança Social, de 13 Outubro de 1969, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Convenção Complementar de 11 de Junho de 1982, no que diz respeito ao pagamento de prestações pecuniárias a pessoas residentes num Estado terceiro.164. SUÍÇA - FRANÇANenhuma.165. SUÍÇA - GRÉCIAO artigo 4º da Convenção relativa à Segurança Social, de 1 de Junho de 1973, no que diz respeito ao pagamento de prestações pecuniárias a pessoas residentes num Estado terceiro.166. SUÍÇA - IRLANDANão existe convenção.167. SUÍÇA - ITÁLIAa) A segunda frase do artigo 3º da Convenção relativa à Segurança Social, de 14 de Dezembro de 1962, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Convenção Complementar de 18 de Dezembro de 1963, pelo Acordo Complementar nº 1, de 4 de Julho de 1969, pelo Protocolo Adicional de 25 de Fevereiro de 1974 e pelo Acordo Complementar nº 2, de 2 Abril de 1980, no que diz respeito ao pagamento de prestações pecuniárias a pessoas residentes num Estado terceiro.b) O nº 1 do artigo 9º da referida Convenção.168. SUÍÇA - LUXEMBURGOO nº 2 do artigo 4º da ríkisins (Instituto Estatal da Seguro Social), Reiquejavique.b) Abonos de família e abonos de família complementares:Ríkisskattstjóri (Director de Finanças), Reiquejavique.P. LIECHTENSTEIN1. Doença, maternidade, acidentes de trabalho e doenças profissionais, desemprego:Amt für Volkswirtschaft (Departamento da Economia Nacional).2. Velhice e morte:a) Seguro de velhice e de sobrevivência:Liechtensteinische Alters- und Hinterlassenenversicherung (Seguro de velhice e de sobrevivência do Liechtenstein).b) Regime profissional:Amt für Volkswirtschaft (Departamento da Economia Nacional).3. Invalidez:a) Seguro de invalidez:Liechtensteinische Invalidenversicherung (Seguro de invalidez do Liechtenstein).b) Regime profissional:Amt für Volkswirtschaft (Departamento da Economia Nacional).4. Prestações familiaresLiechtensteinische Familienausgleichskasse (Caixa de Compensação Familiar do Liechtenstein).Q. NORUEGADe lokale arbeidskontor og trygdekontorer på bostedet eller oppholdsstedet (os serviços locais do trabalho e de seguro do lugar de residência ou de estada).R. SUÉCIA1. Para todas as eventualidades, com excepção das prestações de desemprego:O serviço de seguro social do lugar de residência ou de estada.2. Para as prestações de desemprego:O serviço do emprego do lugar de residência ou de estada.S. SUÍÇA1. Invalidez:Seguro de invalidez:Schweizerische Ausgleichskasse, Genf - Caisse suisse de compensation, Genève - Cassa svizzera di compensazione, Ginevra (Caixa Suíça de Compensação, Genebra).2. Velhice e morte:Seguro de velhice e de sobrevivência:Schweizerische Ausgleichskasse, Genf - Caisse suisse de compensation, Genève - Cassa svizzera di compensazione, Ginevra (Caixa Suíça de Compensação, Genebra).3. Acidentes de trabalho e doenças profissionais:Schweizerische Unfallversicherungsanstalt, Luzern - Caisse nationale suisse d'assurance en cas d'accidents, Lucerne - Cassa nazionale svizzera di assicurazione contro gli incidenti, Lucerna (Caixa Nacional Suíça de Seguro de Acidentes, Lucerna).4. Desemprego:a) Em caso de desemprego completo:A Caixa de seguro de desemprego escolhida pelo assalariado.b) Em caso de desemprego parcial:A Caixa de seguro de desemprego escolhida pela entidade patronal.»d) Ao Anexo 4 é aditado o seguinte:«M. ÁUSTRIA1. Seguro de doença, de acidentes e de pensões:Hauptverband der österreichischen Sozialversicherungsträger (Associação das Instituições Austríacas de Seguro Social), Viena.2. Seguro de desemprego:a) No que diz respeito ao Liechtenstein e à Suíça:Landesarbeitsamt Vorarlberg (Serviço Estadual do Emprego de Vorarlberg), Bregenz.b) No que diz respeito à Alemanha:Landesarbeitsamt Salzburg de outro Estado em que seja aplicável o presente regulamento serão tomados em consideração para efeitos dos requisitos do período futuro como se se tratasse de períodos de seguro na Finlândia.3. Quando, ao abrigo da legislação da Finlândia, uma instituição deste país tiver que pagar um acréscimo por motivo de atraso no processamento de um pedido de prestações, um pedido apresentado a uma instituição de outro Estado em que seja aplicável o presente regulamento será, para efeitos da aplicação do disposto na legislação finlandesa relativa a este acréscimo, considerado apresentado na data em que o referido pedido, juntamente com todos os anexos necessários, chegar à instituição competente na Finlândia.O. ISLÂNDIANos casos em que tenha terminado a actividade assalariada ou não assalariada na Islândia e o facto que dá origem à pensão se verifique no decorrer de uma actividade assalariada ou não assalariada noutro Estado em que seja aplicável o presente regulamento e quando a pensão por invalidez, tanto da segurança social como dos seguros complementares de velhice (fundos de reforma) na Islândia deixar de incluir o período compreendido entre o facto que dá origem à pensão e a idade da reforma (períodos futuros), os períodos de seguro ao abrigo da legislação de outro Estado em que seja aplicável o presente regulamento serão tomados em consideração para efeitos dos requisitos dos períodos futuros como se se tratasse de períodos de seguro na Islândia.P. LIECHTENSTEINQualquer pessoa assalariada ou não assalariada que tenha deixado de estar abrangida pela legislação do Liechtenstein relativa ao seguro de invalidez será, para efeitos do disposto no Capítulo III do Título III do regulamento, considerada abrangida por aquele seguro, para efeitos da concessão de uma pensão de invalidez, se:a) na data da ocorrência do risco de seguro, nos termos do disposto na legislação do Liechtenstein relativa ao seguro de invalidez:i) beneficiar de medidas de reabilitação ao abrigo do seguro de invalidez do Liechtenstein; ouii) estiver segurada ao abrigo da legislação relativa ao seguro de velhice, de sobrevivência ou de invalidez de outro Estado em que seja aplicável o presente regulamento; ouiii) estiver em condições de apresentar um requerimento de pensão ao abrigo do seguro de invalidez ou de velhice de outro Estado em que seja aplicável o presente regulamento ou já estiver a receber uma dessas pensões; ouiv) estiver incapacitada para o trabalho, nos termos da legislação de outro Estado em que seja aplicável o presente regulamento, e estiver em condições de requerer prestações do seguro de doença ou de acidentes desse Estado ou já estiver a receber essa prestação; ouv) estiver em condições de requerer, devido a desemprego, prestações pecuniárias do seguro de desemprego de outro Estado em que seja com excepção das prestações de desempregoa) Regra geral:O serviço da segurança social em que o interessado esteja inscrito.b) Para marítimos não residentes na Suécia:Göteborgs allmänna försäkringskassa, Sjöfartskontoret (Serviço de Seguro Social de Göteborg, secção de marítimos).c) Para aplicação dos artigos 35º a 59º do regulamento de execução, em relação a não residentes na Suécia:Stockholms läns allmänna försäkringskassa, utlandsavdelningen (Serviço de Seguro Social de Estocolmo, Divisão de Estrangeiro).d) Para aplicação dos artigos 60º a 77º do regulamento de execução a não residentes na Suécia, com excepção de marítimos:- o serviço do seguro social do local em que ocorreu o acidente de trabalho ou se manifestou a doença profissional, ou- Stockholms läns allmänna försäkringskassa (Serviço de Seguro Social de Estocolmo, Divisão de Estrangeiro).2. Para prestações de desempregoArbetsmarknadsstyrelsen (Intituto do Mercado de Trabalho).S. SUÍÇA1. Doença e maternidadeAnerkannte Krankenkasse - Caisse-maladie reconnue - Cassa malati riconosciuta (Caixa de doença oficialmente reconhecida) em que o interessado esteja segurado.2. Invalideza) Seguro de invalidez:i) Residentes na Suíça:Invalidenversicherungskommission - Commission de l'assurance invalidité - Commissione dell'assicurazione invalidità (Comissão do Seguro de Invalidez) do cantão de residência.ii) Não residentes na Suíça:Schweizerische Ausgleichskasse, Genf - Caisse suisse de compensation, Genève - Cassa svizzera di compensazione, Ginevra (Caixa Suíça de Compensação, Genebra).b) Regime profissional:A caixa de pensões em que esteja inscrita a última entidade patronal.3. Velhice e mortea) Seguro de velhice e de sobrevivência:i) Residentes na Suíça:Ausgleichskasse - Caisse de compensation - Cassa di compensazione (Caixa de Compensação) à qual foram pagas as últimas contribuições.ii) Não residentes na Suíça:Schweizerische Ausgleichskasse, Genf - Caisse suisse de compensation, Genève - Cassa svizzera di compensazione, Ginevra (Caixa Suíça de Compensação, Genebra).b) Regime profissional:A caixa de pensões em que esteja inscrita a última entidade patronal.4. Acidentes de trabalho e doenças profissionaisa) Assalariados:O organismo segurador contra acidentes em que esteja segurada a entidade patronal.b) Não assalariados:O organismo segurador contra acidentes em que o interessado esteja voluntariamente segurado.5. Desempregoa) Em caso de desemprego completo:O seguro de desemprego escolhido pelo assalariado.b) Em caso de desemprego parcial:O seguro de desemprego escolhido pela entidade patronal.6. Prestações familiaresa) Regime federal:i) Assalariados:Kantonale Ausgleichskasse - Caisse cantonale de compensation - Cassa cantonale di