comuns enunciadas no anexo C, e podem auto-certificar a conformidade dos produtos.3. O registo de um participante no programa de rotulagem ENERGY STAR pelo órgão de gestão de uma Parte é reconhecido pelo órgão de gestão da outra Parte.4. A fim de facilitar o reconhecimento dos participantes no programa de rotulagem ENERGY STAR previsto no n.o 3, os órgãos de gestão cooperam de forma a manter actualizadas listas comuns de todos os participantes no programa e dos produtos que preenchem os requisitos para beneficiar do logótipo comum.5. Sem prejuízo das disposições de auto-certificação previstas no n.o 2, cada órgão de gestão reserva-se o direito de testar ou examinar de outra forma os produtos que são ou foram vendidos no seu território (no território dos Estados-Membros da Comunidade Europeia, no caso da Comissão) para determinar se esses produtos estão certificados em conformidade com as especificações comuns enunciadas no anexo C. Os órgãos de gestão comunicam e cooperam inteiramente entre si para garantir que todos os produtos que ostentem o logótipo comum obedeçam às especificações enunciadas no anexo C.Artigo VIICoordenação do programa entre as Partes1. As Partes criarão uma Comissão Técnica encarregada de fiscalizar a aplicação do presente acordo, composta por representantes dos respectivos órgãos de gestão.2. Em princípio, a Comissão Técnica reúne-se anualmente e procede a consultas, a pedido de um dos órgãos de gestão, para examinar o funcionamento e a administração do programa de rotulagem ENERGY STAR, as especificações comuns enunciadas no anexo C, os produtos abrangidos e os progressos realizados para atingir os objectivos do presente acordo.3. Às reuniões da Comissão Técnica podem assistir terceiros (incluindo outros Governos e representantes da indústria) na qualidade de observadores, salvo decisão em contrário acordada pelos órgãos de gestão.Artigo VIIIRegisto das marcas ENERGY STAR1. A EPA, na qualidade de proprietária das marcas ENERGY STAR, registou as marcas na Comunidade Europeia como marcas comerciais comunitárias. A Comissão não pode pedir nem obter o registo das marcas ENERGY STAR ou variações destas marcas em nenhum país.2. A EPA compromete-se a não considerar como infracção a utilização, pela Comissão ou por um participante do programa registado pela Comissão, da sinalização ou da marcação constantes no anexo A nos termos do presente acordo.Artigo IXFiscalização e incumprimento1. A fim de proteger as marcas ENERGY STAR, cada órgão de gestão velará pela correcta utilização das mesmas no seu território (no território dos Estados-Membros da Comunidade Europeia, no caso da Comissão). Cada órgão de gestão garante que as marcas ENERGY STAR apenas sejam utilizadas na forma prevista no anexo A. Cada órgão de gestão garante que as marcas ENERGY STAR apenas sejam utilizadas da maneira especificada nas orientações para a correcta
a zeros.- Passo 6 – Uma unidade que é fornecida com tempos de demora por defeito reduzidos pode iniciar os Passos 6-8 a partir da latência.- Passo 9 – As unidades podem ter diversos modos de latência, pelo que todos os modos de latência, à excepção do último, são incluídos no período Final.Passo | Estado inicial | Acção | Registo (no final do passo) | Possíveis estados medidos |1 | Desligado | Ligue a unidade ao aparelho de medida e coloque-o a zeros. Aguarde o período de ensaio (cinco minutos ou mais). | Energia Desligado | Desligado |Tempo Intervalo de ensaio |2 | Desligado | Ligue a unidade. Aguarde até a unidade indicar que está no modo "pronto". | — | — |3 | Pronto | Imprima um trabalho com, pelo menos, uma imagem de saída, mas não mais do que um trabalho por Quadro de Trabalhos. Registe o tempo que demorou até a primeira folha sair da unidade. Aguarde até que o aparelho indique que a unidade entrou no seu modo de latência final. | Tempo Activo0 | — |4 | Latência | Coloque o aparelho a zeros; aguarde uma hora. | Energia em latência | Latência |5 | Latência | Coloque o aparelho e o temporizador a zeros. Imprima um trabalho por Quadro de Trabalhos. Registe o tempo que demorou até a primeira folha sair da unidade. Repita até o temporizador indicar que se passaram 15 minutos. | Energia Trabalho1 | Recuperação, Activo, Pronto, Latência |Tempo Activo1 |6 | Pronto | Repita o Passo 5. | Energia Trabalho2 | Idem |Tempo Activo2 |7 | Pronto | Repita o Passo 5 (sem medir o tempo Activo). | Energia Trabalho3 | Idem |8 | Pronto | Repita o Passo 5 (sem medir o tempo Activo). | Energia Trabalho4 | Idem |9 | Pronto | Coloque o aparelho e o temporizador a zeros. Aguarde até o aparelho e/ou a unidade indicar que a unidade entrou no seu modo de latência final. | Tempo Final | Pronto, Latência |Energia Final | — |Cada imagem deve ser enviada separadamente. Embora possam fazer todas parte do mesmo documento, não devem ser definidas no documento como cópias múltiplas de uma única imagem original (excepto se se tratar de um duplicador digital, conforme especificado na Secção VII.D.2(b)).Para máquinas de fax, que utilizam apenas uma imagem por trabalho, a página deve ser colocada no alimentador de documentos da unidade para cópias de conveniência, podendo ser colocada no alimentador de documentos antes do ensaio começar. A unidade não necessita de estar ligada à linha telefónica se esta não for necessária para efectuar o ensaio. Se, por exemplo, a máquina de fax não dispuser de capacidade de efectuar cópias de conveniência, o trabalho realizado no Passo 2 deve ser enviado através da linha telefónica. Nas máquinas de fax sem alimentador de documentos, a página deve ser colocada no tambor.ii) Procedimento para fotocopiadoras, duplicadores digitais e DMFs sem capacidade de o equipamento entra automaticamente após um período de inactividade. Para além de entrar automaticamente em latência, o equipamento também pode entrar neste modo de uma das seguintes formas: 1) em determinada altura do dia fixada pelo utilizador, 2) imediatamente em resposta a uma acção manual do utilizador, sem ser efectivamente desligado ou 3) através de outras formas automáticas relacionadas com o comportamento do utilizador. Todas as funcionalidades do equipamento podem ser activadas neste modo e o dispositivo deve poder voltar ao modo activo em resposta a qualquer uma das opções de entrada possíveis que fazem parte do produto, embora possa demorar algum tempo para o fazer. Essas opções de entrada possíveis incluem estímulos eléctricos externos (p. ex., um sinal da rede, uma chamada de fax ou o controlo remoto) e acções físicas directas (p. ex., a activação de um interruptor ou botão físico). O equipamento deve manter a sua conectividade à rede enquanto estiver em modo de latência, respondendo apenas quando necessário.Nota: Quando notificarem dados e equipamentos conformes que podem entrar em modo de latência de várias formas, os participantes no programa devem indicar o nível de latência que pode ser alcançado automaticamente. Se o produto tiver a capacidade de entrar automaticamente em diversos níveis de latência sucessivos, fica à discrição do fabricante qual desses níveis será utilizado para fins de conformidade. No entanto, o tempo de demora por defeito deve corresponder ao nível que for utilizado.22. Espera: o modo de funcionamento com o consumo energético mais baixo que não pode ser desactivado (influenciado) pelo utilizador, podendo manter-se por um período indefinido de tempo quando o produto se encontra ligado à fonte de alimentação e é utilizado de acordo com as instruções do fabricante [18].Nota: Para equipamentos de representação gráfica cobertos por estas especificações, o nível de energia em espera ocorre usualmente no modo "desligado", mas pode ocorrer no modo "pronto" ou de latência. Um produto não pode passar do modo de espera para um modo de consumo energético inferior a não ser que seja fisicamente desligado da fonte de alimentação eléctrica através de manipulação manual.Dimensão dos formatos do produto23. Grande formato: equipamentos classificados como de grande formato incluem os que são concebidos para suportes em tamanho A2 ou superior, incluindo os concebidos para utilizar rolos de papel contínuo com uma largura de 406 milímetros (mm) ou mais. Os equipamentos de grande formato também podem ter capacidade para imprimir em suportes de formato normal ou pequeno formato.24. Pequeno formato: os equipamentos classificados como de pequeno formato incluem os que foram concebidos para suportes com dimensões inferiores às definidas como papel normal (p. ex., A6, 4" × 6", microfilme), incluindo os concebidos para utilizar rolos de papel contínuo com largura inferior a 210 mm.25. Papel normal: os equipamentos classificados como de papel normal necessários à observância das condições supracitadas, isto é, um alimentador de documentos automático e os acessórios para a realização da cópia recto/verso automática.15. Temporizador semanal: dispositivo interno que liga e desliga uma fotocopiadora em períodos pré-determinados de cada dia útil. Na programação de um temporizador, o comprador deverá poder distinguir entre dias úteis e fins-de-semana/feriados, o que significa que o temporizador não deverá ligar a fotocopiadora nas manhãs de sábado e domingo se, normalmente, os funcionários não trabalharem ao fim-de-semana. O comprador deverá poder desactivar o temporizador. Os temporizadores semanais são funções facultativas e por isso não são exigidos nas fotocopiadoras conformes ao Programa Energy Star. Se os temporizadores semanais estiverem incluídos em modelos de fotocopiadoras, não deverão afectar as funções de baixo consumo ou a função de apagamento automático.B. Conformidade dos produtos com o ENERGY STAR1. Especificações técnicasPara ser considerada conforme ao ENERGY STAR, a fotocopiadora deverá observar as seguintes especificações:Quadro 9Critérios para as fotocopiadoras conformes ao ENERGY STARVelocidade da fotocopiadora (cópias por minuto) | Modo de baixo consumo (watts) | Tempo por defeito para estado de baixo consumo | Tempo de recuperação 30 segundos | Modo "desligado" (watts) | Tempo por defeito do modo "desligado" | Modo automático recto/verso |0 < cpm < 20 | Não tem | NA | NA | < 5 | < 30 min | Não |20 < cpm < 44 | 3,85 × cpm + 5 | 15 min. | Sim | < 15 | < 60 min | Opcional |44 < cpm | 3,85 × cpm + 5 | 15 min. | Recomendado | < 20 | < 90 min | Opcional |FOTOCOPIADORAS DE GRANDE FORMATO |0 < cpm < 40 | NA | NA | NA | < 10 | < 30 min. | Não |40 < cpm | 3,85 × cpm + 5 | 15 min. | Recomendado | < 20 | < 90 min. | Não |O participante no programa deverá definir os tempos por defeito para a função de apagamento automático de acordo com os níveis especificados no Quadro 1 (ver acima). Os tempos por defeito para o modo "desligado" e o modo de baixo consumo serão medidos a partir do momento em que foi feita a última cópia.Para todas as velocidades das fotocopiadoras em que a definição do modo recto/verso como modo por defeito é facultativa, se um modelo for distribuído com capacidades de cópia recto/verso automática, é recomendado que a cópia recto/verso automática seja definida como modo por defeito. O participante no programa pode facultar aos utilizadores a possibilidade de imporem a cópia de uma página por defeito em lugar do modo recto/verso instalado por defeito.2. Excepções e esclarecimentosApós a distribuição, o participante no programa ou os seus representantes produzida a última cópia impressa.11. Recto/verso: processo de produzir um texto, uma imagem ou uma combinação de texto e imagem em ambos os lados de uma folha de papel.12. Modelo normal: termo utilizado para descrever um produto e as características que lhe estão associadas, na forma comercializada e vendida pelo participante no programa e fabricada para o fim pretendido.13. Evento de despertar: na acepção do presente acordo, um "evento de despertar" é qualquer evento lançado pelo utilizador, programado ou de origem externa, que leva a unidade a transitar do modo de espera ou latência para o modo activo. Na acepção das presentes especificações, um "evento de despertar" não compreende as interrogações sequenciais ou pings que ocorrem habitualmente ambientes em rede.B. Conformidade do produto com o ENERGY STAR1. Especificações técnicasa) Modo de latência: os participantes no programa ENERGY STAR aceitam que só os produtos capazes de entrar no modo de latência após um período de inactividade ou de manter um nível de consumo de energia equivalente ou inferior aos níveis especificados nos quadros 3 a 8 (infra) poderão ser considerados conformes com o ENERGY STAR.b) Tempo por defeito: os participantes no programa ENERGY STAR aceitam fixar dentro dos limites especificados nos quadro 3 a 8 (infra) o tempo por defeito necessário para activar o modo de latência a partir da consumação da última tarefa (por exemplo, a partir do momento em que acabou de ser produzida a última impressão em papel). Além disso, os participantes no programa fornecerão os produtos com o tempo por defeito para o modo de latência fixado aos níveis especificados nos quadros 3 a 8 (infra).c) Funcionalidade de rede: os participantes no programa ENERGY STAR acordam certificar os produtos de acordo com a utilização final a que se destinam (secção II.A.12 supra), especialmente os produtos concebidos para serem ligados a uma rede. Os participantes no programa ENERGY STAR acordam em que todos os produtos comercializados, publicitados ou vendidos como capazes de trabalhar em rede têm de satisfazer as especificações ENERGY STAR a seguir indicadas quando configurados para trabalhar em rede (isto é, quando tiverem a funcionalidade de rede).i) Se o produto for fornecido com a capacidade de trabalhar em rede, deve ter a possibilidade de entrar em modo de latência quando estiver em rede.ii) Se o produto tiver a capacidade de trabalhar em rede, deve manter em modo de latência a capacidade de responder aos eventos de despertar que lhe são dirigidos ou que o visam enquanto estiver em rede.d) Recto/verso: para todas as impressoras normalizadas com velocidade superior a 10 ppm e unidade de recto/verso instalada, recomenda-se que o participante no programa ENERGY STAR instrua os seus clientes sobre a forma de utilizar as suas impressoras configuradas por defeito em modo recto/verso. A instrução pode consistir no fornecimento de informações através do manual de instruções sobre o piloto de impressora (printer driver) adequada e o menu de instalação da impressora, ou pelo