de inspecção 1. As frequências dos controlos fronteiriços, referidos no nº 2 do artigo 10º, de animais vivos e produtos animais serão estabelecidas no anexo VIII, parte A. No âmbito das respectivas responsabilidades, as partes podem alterar as frequências dos controlos em função dos resultados obtidos de acordo com os anexos V e IX ou de outras medidas ou consultas previstas no presente acordo.2. Os controlos físicos realizados basear-se-ão nos riscos associados às importações em causa.3. No caso de os controlos revelarem o incumprimento das normas e/ou requisitos aplicáveis, a actuação da parte importadora basear-se-á numa avaliação dos riscos inerentes. Sempre que possível, o importador ou o seu representante terão acesso à remessa e terão oportunidade de fornecer qualquer informação pertinente para ajudar a parte importadora a tomar uma decisão final.4. Podem ser cobradas taxas de inspecção respeitantes aos custos decorrentes dos controlos fronteiriços. As disposições aplicáveis às taxas de inspecção constam do anexo VIII, parte B.Artigo 12ºNotificação 1. As partes notificar-se-ão mutuamente:- no prazo de 24 horas, as alterações significativas do estatuto sanitário, como a presença e evolução de doenças constantes do anexo III,- o mais rapidamente possível, os dados de importância epidemiológica relativos a doenças não incluídas no anexo III ou a novas doenças,- quaisquer medidas adicionais, para além dos requisitos básicos das suas respectivas medidas sanitárias destinadas a controlar ou erradicar doenças animais ou proteger a saúde pública, e quaisquer alterações das políticas de prevenção, incluindo políticas de vacinação.2. As notificações previstas no nº 1 serão efectuadas por escrito aos pontos de contacto designados de acordo com o nº 4 do artigo 15º3. Quando existam motivos graves e urgentes de preocupação relacionados com a saúde pública ou a sanidade animal, poderá ser efectuada uma comunicação verbal para o ponto de contacto designado de acordo com o nº 4 do artigo 15º, a qual será confirmada por escrito no prazo de 24 horas.4. Quando alguma das partes tenha motivos graves de preocupação relacionados com a existência de riscos para a saúde pública ou a sanidade animal, serão realizadas, mediante pedido, o mais rapidamente possível e em qualquer dos casos no prazo de 14 dias, consultas respeitantes à situação. Nessas situações, cada uma das partes deve proporcionar todas as informações necessárias para evitar qualquer interrupção do comércio e chegar a uma solução mutuamente aceitável.Artigo 13ºCláusula de salvaguarda Sem prejuízo do artigo 12º, em especial do seu nº 4, qualquer das partes pode, por motivos graves relacionados com a saúde pública ou a sanidade animal, adoptar medidas provisórias de protecção da saúde pública ou sanidade
pelos programas de inspecção e certificação nacionais. Nesta reunião, o auditor apresentará os resultados da auditoria. A informação deve ser apresentada de um modo claro e conciso, de modo a que as conclusões da auditoria sejam claramente compreendidas.A entidade sujeita a auditoria deve elaborar um plano de acção para a correcção de quaisquer deficiências detectadas, de preferência com prazos de execução.7. Relatório O projecto de relatório da auditoria deve ser enviado à entidade sujeita a auditoria o mais rapidamente possível. Essa entidade terá um mês para comentar este projecto de relatório; quaisquer comentários por ela efectuados serão incluídos no relatório final.ANEXO VII CERTIFICAÇÃO Os certificados sanitários oficiais abrangerão as remessas de animais vivos e/ou produtos animais objecto de comércio entre as partes.Certificados sanitários:a) Equivalência acordada - Modelo de certificado sanitário a utilizar (equivalência completa em termos de saúde pública e/ou sanidade animal). Ver Sim (1), anexo V;«O [indicar animal vivo ou produto animal] a seguir descrito está em conformidade com as normas e requisitos relevantes [de sanidade animal/de saúde pública (*)] (da Comunidade Europeia/da Nova Zelândia (*)) que foram reconhecidas como equivalente às normas e requisitos [da Nova Zelândia/da Comunidade Europeia (*)] constantes do [acordo sanitário entre a Comunidade Europeia e a Nova Zelândia (Decisão 97/132/CE do Conselho)]. Especificamente, em conformidade com (indicar . . . legislação da parte exportadora)».* Riscar o que não interessa.b) Equivalência objecto de um acordo de princípio - pequenas questões a resolver. Ver Sim (2), anexo V;c) Equivalência sob a forma de conformidade com os requisitos do país importador - atestado sanitário a utilizar em conformidade com a anexo V. Ver Sim (3), anexo V;d) Não equivalente - certificação existente.No caso das exportações da Nova Zelândia: o certificado sanitário oficial será emitido em inglês, bem como numa das línguas do Estado-membro em que se situa o posto de inspecção fronteiriço onde a remessa é apresentada.No caso das exportações da Comunidade Europeia: o certificado sanitário oficial será emitido na língua do Estado-membro de origem e em inglês.«A autoridade responsável pelo controlo garantirá que os funcionários responsáveis pela certificação oficial tenham conhecimento das condições sanitárias da parte importadora, definidas no presente acordo, e sejam obrigados a certificar a observância desses requisitos, se for caso disso.»ANEXO VIII CONTROLOS FRONTEIRIÇOS E TAXAS DE INSPECÇÃO A. CONTROLOS FRONTEIRIÇOS DAS REMESSAS DE ANIMAIS VIVOS E PRODUTOS ANIMAIS >POSIÇÃO NUMA TABELA>Para efeitos do presente acordo, entende-se por «remessa» uma quantidade de produtos do mesmo tipo, abrangidos pelo mesmo certificado garantias antes ou após a importação.O alto risco implica que a importação só será efectuada em condições que reduzam significativamente o risco, por exemplo, mediante garantias adicionais, realização de testes ou tratamentos.O risco desconhecido implica que as importações só serão realizadas se o próprio produto for de muito baixo risco, por exemplo, couro, lã, ou nas condições de «alto risco», se assim o justificarem os factores ligados ao produto.Factores de risco ligados ao produto Estes incluem:- A doença é transmissível pelo produto?- O agente pode estar presente no produto se derivar de um animal saudável e/ou clinicamente afectado?- O factor de predisposição pode ser reduzido, por exemplo, mediante vacinação?- Qual a probabilidade de o produto ter sido exposto à infecção?- O produto foi obtido de modo a reduzir o risco, por exemplo, por desossa?- O produto foi sujeito a um tratamento que inactiva o agente?A realização de testes adequados e a aplicação de quarentenas reduzirá o risco.Factores de risco ligados ao destino - Presença de animais sensíveis- Presença de vectores- Possível período isento de vectores- Medidas preventivas, como normas aplicáveis aos alimentos para animais provenientes de resíduos alimentares e à fusão de resíduos animais- Destino previsto do produto, por exemplo, alimentos para animais de companhia e exclusivamente consumo humano.Estes factores são inerentes ao país importador ou estão sob o seu controlo, podendo alguns deles ser alterados para facilitar o comércio. Tal pode incluir, nomeadamente, condições restritas de entrada, por exemplo o isolamento de animais numa região indemne de determinados vectores até ao termo do período de incubação ou sistemas de canalização.Todavia, também o país infectado tomará em consideração os factores de risco ligados ao destino, dado o risco apresentado pela circulação da parte infectada do seu território para a parte indemne.ANEXO V RECONHECIMENTO DE MEDIDAS SANITÁRIAS >POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO VI DIRECTRIZES RELATIVAS AOS PROCEDIMENTOS DE AUDITORIA Para efeitos do presente anexo, entende-se por «auditoria» a avaliação da eficácia.1. Princípios gerais 1.1. As auditorias devem ser realizadas em cooperação entre a parte auditora (o auditor) e a parte objecto de auditoria (entidade sujeita a auditoria), em conformidade com as disposições do presente anexo. Os controlos de estabelecimentos ou instalações devem ser realizados sempre que se considerar necessário.1.2. Mais do que rejeitar animais, grupos de animais, remessas de alimentos ou estabelecimentos, as auditorias devem ter por objectivo controlar a eficácia da autoridade responsável pelo controlo. No caso de uma auditoria revelar um risco sério para a sanidade animal ou a se não existir uma plena confiança na administração veterinária. Em especial, é de crucial importância a sua capacidade para detectar e controlar um foco de doença e para facilitar uma certificação fundamentada.A capacidade para detectar a presença de doenças depende da vigilância exercida, que pode ser activa, passiva ou de ambos os tipos.A vigilância activa implica uma actuação firme destinada a identificar a presença da doença, tal como inspecções clínicas sistemáticas, exames ante e post mortem, exames serológicos nas explorações ou nos matadouros, obtenção de material patológico para diagnóstico de laboratórios ou animais testemunha.A vigilância passiva significa que a doença deve ser de notificação obrigatória e que deve existir um nível suficientemente elevado de vigilância dos animais, a fim de garantir que a doença pode ser observada rapidamente e comunicada como suspeita. Também deve existir um mecanismo de investigação e confirmação, bem como um elevado nível de consciencialização dos produtores e veterinários para a doença e seus sintomas.A vigilância epidemiológica pode ser aumentada mediante programas voluntários e obrigatórios de sanidade dos rebanhos e bandos, em especial os que garantam uma presença regular de veterinários na exploração.Outros dos factores que podem ser tomados em consideração são:- antecedentes de doença,- antecedentes de vacinação,- controlos da circulação de entrada, de saída e no interior das zonas,- identificação e registo dos animais,- presença da doença em zonas adjacentes,- barreiras físicas entre zonas de diferentes estatutos,- condições meteorológicas,- utilização de zonas-tampão (com ou sem vacinação),- presença de vectores e/ou reservatórios,- programas activos de controlo e erradicação (se for caso disso),- sistemas de inspecção ante e post mortem.Com base nestes factores, a zona pode ser definida.A autoridade responsável pela execução da política de zonagem é a mais adequada para definir e manter a zona. Sempre que exista um elevado nível de confiança nessa autoridade, as decisões que tomar podem constituir a base para o comércio.Às zonas definidas pode ser atribuída uma categoria de risco.As categorias podem ser:- risco baixo/negligenciável,- médio risco,- alto risco,- risco desconhecido.As avaliações de risco para, por exemplo, animais vivos, podem ser úteis para a atribuição das categorias. As condições de importação podem, portanto, ser definidas para cada categoria, doença e produto, individualmente ou por grupos.O risco baixo/negligenciável implica que a importação pode ser realizada com base numa simples garantia de origem.O médio risco implica que pode ser exigida uma combinação de certificação e/ou garantias antes ou após a importação.O alto risco implica que a importação só será efectuada em condições que reduzam significativamente o risco, por exemplo, mediante Avis juridique important|21997A0226(02)Acordo entre a Comunidade Europeia e a Nova Zelândia relativo a medidas sanitárias aplicáveis ao comércio de animais vivos e produtos animais Jornal Oficial nº L 057 de 26/02/1997 p. 0005 - 0059