verbindlich, im Falle von Abweichungen jedoch der Wortlaut in der französischen Sprache maßgebend ist.Έγινε στη Βιέννη σε τρία αντίτυπα, στις είκοσι έξι Σεπτεμβρίου του έτους δύο χιλιάδες, στην ισπανική, δανική, γερμανική, ελληνική, αγγλική, γαλλική, ιταλική, ολλανδική, πορτογαλική, φινλανδική και σουηδική γλώσσα· τα κείμενα σε όλες τις ανωτέρω γλώσσες είναι εξίσου αυθεντικά, εκτός από περίπτωση απόκλισης, οπότε υπερισχύει το κείμενο που έχει συνταχθεί στη γαλλική γλώσσα.Done at Vienna in triplicate, on the twenty-sixth day of September in the year two thousand in the Spanish, Danish, German, Greek, English, French, Italian, Dutch, Portuguese, Finnish and Swedish languages, the texts of which are equally authentic except that, in case of divergence, the text concluded in the French language shall prevail.Fatto a Vienna, in triplice copia, il ventisei settembre duemila, nelle lingue spagnolo, danese, tedesco, greco, inglese, francese, italiano, olandese, portoghese, finlandese e svedese, ognuna delle quali facenti ugualmente fede, ad eccezione del testo concluso nella lingua francese che prevale in caso di divergenza tra i testi.Gedaan te Wenen, de zesentwintigste september tweeduizend, in drievoud, in de Spaanse, de Deense, de Duitse, de Griekse, de Engelse, de Franse, de Italiaanse, de Nederlandse, de Portugese, de Finse en de Zweedse taal, zijnde alle teksten gelijkelijk authentiek, met dien verstande dat in geval van tegenstrijdigheid de tekst die is gesloten in de Franse taal bindend is.Feito em Viena, em três exemplares, aos vinte e seis de Setembro do ano dois mil, nas línguas espanhola, dinamarquesa, alemã, grega, inglesa, francesa, italiana, neerlandesa, portuguesa, finlandesa e sueca, fazendo igualmente fé todos os textos, salvo que, em caso de divergência, prevalecerá a versão concluída em língua francesa.Tehty Wienissä kolmena kappaleena kahdentenakymmenentenäkuudentena päivänä syyskuuta vuonna kaksituhatta espanjan, tanskan, saksan, kreikan, englannin, ranskan, italian, hollannin, portugalin, suomen ja ruotsin
Cópias do inventário serão comunicadas à França e à Comunidade a intervalos a definir.INFORMAÇÕES DE PROJECTODISPOSIÇÕES GERAISArtigo 40.oNos termos do artigo 8.o, a Comunidade comunica à Agência, durante a discussão dos acordos complementares, informações de projecto sobre as instalações existentes. Os prazos para a apresentação das informações de projecto sobre novas instalações são estabelecidos nos referidos acordos; essas informações são prestadas o mais rapidamente possível, antes da introdução de materiais nucleares numa instalação nova.Artigo 41.oAs informações de projecto comunicadas à Agência devem incluir, para cada instalação indicada no artigo 8.o, nos casos aplicáveis:a) A identificação da instalação, referindo o seu carácter geral, o seu objecto, a sua capacidade nominal e a sua situação geográfica, bem como o nome e endereço a utilizar para os assuntos correntes;b) Uma descrição da organização geral da instalação, indicando, na medida do possível, a forma, a localização e o fluxo de materiais nucleares, bem como a disposição geral de elementos importantes do material que utilizam, produzem ou transformam materiais nucleares;c) Uma descrição das características da instalação, relativamente à contabilidade dos materiais, o confinamento e a vigilância;d) Uma descrição das regras de contabilidade e de controlo dos materiais nucleares, em vigor ou propostas, na instalação, indicando nomeadamente as zonas de balanço de materiais delimitadas pela entidade exploradora, as operações de medição do fluxo e as modalidades do inventário das existências físicas.Artigo 42.oOutras informações úteis para a aplicação das salvaguardas são comunicadas à Agência por cada instalação, em particular informações sobre o organigrama de responsabilidades relativas à contabilidade e ao controlo dos materiais. A França comunica à Comunidade e à Agência informações complementares sobre as regras de saúde e segurança que a Agência deverá observar e às quais os inspectores da Agência deverão submeter-se na instalação.Artigo 43.oInformações de projecto relativas às alterações que tenham incidência nos objectivos das salvaguardas são comunicadas à Agência pela Comunidade, para serem analisadas; a Agência é informada pela Comunidade sobre qualquer alteração das informações comunicadas nos termos do artigo 42.o, suficientemente cedo para que as modalidades de aplicação das salvaguardas possam ser ajustadas, se necessário.Artigo 44.oObjectivos da análise das informações de projectoAs informações de projecto comunicadas à Agência são utilizadas com os seguintes objectivos:a) Conhecer as características das instalações e dos materiais nucleares que interessam à aplicação das salvaguardas aos materiais nucleares, de forma suficientemente detalhada para que a verificação seja para cada zona de balanço de materiais, indicando a diferença de inventário para um período determinado e o grau de exactidão das diferenças declaradas.SISTEMA DE SALVAGUARDAS DA COMUNIDADEArtigo 29.oEm conformidade com o artigo 3.o, a Agência, ao exercer as suas actividades de verificação, faz pleno uso do sistema de salvaguardas da Comunidade.Artigo 30.oO sistema de contabilidade e de controlo aplicado pela Comunidade a todos os materiais sujeitos a salvaguardas nos termos do presente acordo baseia-se num conjunto de zonas de balanço de materiais. Ao aplicar as suas salvaguardas, a Comunidade utiliza, na medida que considere necessárias, segundo os casos e como é estabelecido nos acordos complementares, disposições como as que se seguem:a) Um sistema de medição para determinação das quantidades de materiais nucleares chegados, expedidos, consumidos, perdidos ou por outra forma retirados da existência, e as quantidades em existência;b) A avaliação da precisão e da exactidão das medições, e a estimativa do grau de incerteza;c) Modalidades de constatação, de exame e de avaliação dos desvios entre as medições feitas pelo expedidor e pelo destinatário;d) Modalidades de elaboração do inventário fixo;e) Modalidades de avaliação das acumulações de existências e de perdas não medidas;f) Um conjunto de registos e relatórios que indiquem, para cada zona de balanço de materiais, a existência de materiais nucleares e as variações dessa existência, incluindo chegadas e expedições;g) Disposições visando assegurar a aplicação correcta dos métodos e regras de contabilidade;h) Modalidades de comunicação dos relatórios à Agência, em conformidade com os artigos 57.o a 67.oPONTO DE PARTIDA DA APLICAÇÃO DAS SALVAGUARDASArtigo 31.oAs salvaguardas não se aplicam, nos termos do presente acordo, aos materiais em actividades de extracção ou de transformação de minérios.Artigo 32.oa) Se materiais contendo urânio ou tório que não tenham atingido a fase do ciclo do combustível indicado na alínea c) forem directa ou indirectamente exportados dos territórios franceses referidos no protocolo I para um Estado que não possua armas nucleares, a Comunidade informa a Agência da quantidade, da composição e do destino desses materiais, salvo se forem exportados para fins especificamente não nucleares.b) Se materiais contendo urânio ou tório que não tenham atingido a fase do ciclo do combustível indicado na alínea c) forem importados pelos territórios franceses referidos no protocolo I, a Comunidade informa a Agência da quantidade e da composição desses materiais, salvo se esses materiais forem importados para fins especificamente não nucleares.c) Se materiais nucleares com composição e pureza apropriados ao fabrico de combustível ou à separação de isótopos saírem da fábrica ou do estádio de transformação onde zona de balanço de materiais, a Comunidade comunica à Agência os seguintes relatórios contabilísticos:a) Relatórios sobre as variações de existências, indicando todas as variações de existências de materiais nucleares. Os relatórios são enviados o mais rapidamente possível e, em todo o caso, dentro dos prazos estabelecidos nos acordos complementares;b) Relatórios sobre o balanço de materiais, indicando o balanço de materiais baseado nas existências físicas de materiais nucleares realmente presentes na zona de balanço de materiais. Os relatórios são enviados o mais rapidamente possível e, em todo o caso, dentro dos prazos estabelecidos nos acordos complementares.Os relatórios baseiam-se nas informações disponíveis à data em que são elaborados, e podem ser rectificados posteriormente, se for caso disso.Artigo 62.oOs relatórios sobre as variações de existências referem a identificação dos materiais e os dados relativos ao lote, por cada lote de materiais nucleares, a data da variação da existência e, se for caso disso, a zona de balanço de materiais expedidora e a zona de balanço de materiais destinatária, ou o destinatário. A esses relatório são apensas notas concisas:a) Explicando as variações de existências com base nos dados de exploração inscritos nos registos de operações previstos na alínea a) do artigo 56.o;b) Descrevendo, nos moldes estabelecidos nos acordos complementares, o programma de operações previstos nomeadamente o inventário das existências físicas.Artigo 63.oA Comunidade presta contas de cada variação de existências, ajustamento ou correcção, seja periodicamente, numa lista recapitulativa, seja separadamente. São referidas as variações de existências por cada lote. De acordo com o estabelecido nos acordos complementares, as pequenas variações de existências de materiais nucleares, tais como as transferências de amostras para análise, podem ser agrupadas para serem referidas como uma única variação de existências.Artigo 64.oA Agência comunica à Comunidade e à França, por cada zona de balanço de materiais, inventários semestrais das existências contabilísticas de materiais nucleares sujeitos a salvaguardas nos termos do presente acordo, elaborados a partir dos relatórios sobre as variações de existências no período a que se refere cada um dos inventários.Artigo 65.oOs relatórios sobre a balanço de materiais contém as seguintes inscrições, salvo se os acordos complementares determinarem de outro modo:a) Existências físicas iniciais;b) Variações das existências (primeiro, os aumentos, em seguida, as diminuições);c) Existências contabilísticas finais;d) Desvios entre expedidor e destinatário;e) Existências contabilísticas finais ajustadas;f) Existências físicas im Falle von Abweichungen jedoch der Wortlaut in der französischen Sprache maßgebend ist.Έγινε στη Βιέννη σε τρία αντίτυπα, στις είκοσι έξι Σεπτεμβρίου του έτους δύο χιλιάδες, στην ισπανική, δανική, γερμανική, ελληνική, αγγλική, γαλλική, ιταλική, ολλανδική, πορτογαλική, φινλανδική και σουηδική γλώσσα· τα κείμενα σε όλες τις ανωτέρω γλώσσες είναι εξίσου αυθεντικά, εκτός από περίπτωση απόκλισης, οπότε υπερισχύει το κείμενο που έχει συνταχθεί στη γαλλική γλώσσα.Done at Vienna in triplicate, on the twenty-sixth day of September in the year two thousand in the Spanish, Danish, German, Greek, English, French, Italian, Dutch, Portuguese, Finnish and Swedish languages, the texts of which are equally authentic except that, in case of divergence, the text concluded in the French language shall prevail.Fatto a Vienna, in triplice copia, il ventisei settembre duemila, nelle lingue spagnolo, danese, tedesco, greco, inglese, francese, italiano, olandese, portoghese, finlandese e svedese, ognuna delle quali facenti ugualmente fede, ad eccezione del testo concluso nella lingua francese che prevale in caso di divergenza tra i testi.Gedaan te Wenen, de zesentwintigste september tweeduizend, in drievoud, in de Spaanse, de Deense, de Duitse, de Griekse, de Engelse, de Franse, de Italiaanse, de Nederlandse, de Portugese, de Finse en de Zweedse taal, zijnde alle teksten gelijkelijk authentiek, met dien verstande dat in geval van tegenstrijdigheid de tekst die is gesloten in de Franse taal bindend is.Feito em Viena, em três exemplares, aos vinte e seis de Setembro do ano dois mil, nas línguas espanhola, dinamarquesa, alemã, grega, inglesa, francesa, italiana, neerlandesa, portuguesa, finlandesa e sueca, fazendo igualmente fé todos os textos, salvo que, em caso de divergência, prevalecerá a versão concluída em língua francesa.Tehty Wienissä kolmena kappaleena kahdentenakymmenentenäkuudentena päivänä syyskuuta vuonna kaksituhatta espanjan, tanskan, saksan, kreikan, englannin, ranskan, italian, hollannin, portugalin, suomen ja ruotsin kielellä;