Vossa Excelência do seguinte teor:«Tenho ao honra de me referir ao Acordo entre a Comunidade Europeia e a Austrália sobre o comércio de vinho, assinado hoje, e nomeadamente aos seus artigos 8º e 14ºNeste contexto, tenho a honra de confirmar que, em relação artigos 8º e 14º do presente acordo e no que se refere à aplicabilidade às partes do Acordo relativo a aspectos do direito de propriedade intelectual ligados ao comércio (TRIP), no caso deste ser assinado na sua actual versão "Dunkel", de 21 de Dezembro de 1991, as partes consideram que o regime das exportações a que se refere o nº 4 do artigo 24º do TRIP prevalecerá sobre as derrogações temporárias previstas no artigo 8º do presente acordo em relação às exportações.Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse confirmar o acordo do vosso Governo sobre o que precede.».Tenho a honra de confirmar o acordo do meu Governo quanto ao conteúdo da carta de Vossa Excelência.Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.Pelo Governo da AustráliaTroca de Cartas respeitante à relação entre o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Austrália sobre o comércio de vinho e o nº 1 do artigo 24º do Acordo sobre aspectos do direito de propriedade intelectual ligados ao comércio (TRIP) Carta nº 1 Bruxelas, . . . . . .Excelentíssimo Senhor,Tenho a honra de me referir ao Acordo entre a Comunidade Europeia e a Austrália sobre o comércio de vinho, assinado hoje.Nesse contexto, tenho a honra de confirmar que as partes consideram que a negociação e o funcionamento do presente acordo dão cumprimento à obrigação de cada uma das partes em relação à outra, decorrente do nº 1 do artigo 24º do Acordo sobre aspectos do direito de propriedade intelectual ligados ao comércio (TRIP).Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse confirmar o acordo da Comunidade Europeia sobre o conteúdo desta carta.Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.Pelo Governo da AustráliaCarta nº 2 Bruxelas, . . . . . .Excelentíssimo Senhor,Tenho a honra de acusar a recepção da carta de hoje de Vossa Excelência do seguinte teor:«Tenho a honra de me referir ao Acordo entre a Comunidade Europeia e a Austrália sobre o comércio de vinho, assinado hoje.Nesse contexto, tenho a honra de confirmar que as partes consideram que a negociação e o funcionamento do presente acordo dão cumprimento à obrigação de cada uma das partes em relação à outra, decorrente do nº 1 do artigo 24º do Acordo sobre aspectos do direito de propriedade intelectual ligados ao comércio (TRIP).Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse confirmar o acordo da Comunidade Europeia sobre o conteúdo desta carta.».Tenho a honra de confirmar o acordo da Comunidade em relação ao conteúdo da carta de
de BandolVin de BelletVin de CorseVin de Corse CalviVin de Corse Coteaux du Cap-CorseVin de Corse FigariVin de Corse SartèneVin de Corse Porto-Vecchio2.6.2. Vinhos delimitados de qualidade superior Coteaux Varois2.7. Região de Languedoc-Roussillon2.7.1. Denominações de origem controladasBlanquette de LimouxBlanquette méthode ancestraleClairette de BellegardeClairette du LanguedocCollioureCorbièresCostière de NîmesCoteaux du LanguedocCoteaux du Languedoc, seguido ou não por um dos nomes seguintes:CabrièresCoteaux de La Méjanelle ou La MéjanelleCoteaux de Saint-Christol ou Saint-ChristolCoteaux de Vérargues ou VérarguesLa ClapeMontpeyrouxPicpoul-de-PinetPic-Saint-LoupQuatourzeSaint-DrézérySaint-Georges-D'OrquesSaint-SaturninCôtes du RoussillonCôtes du Roussillon villagesCôtes du Roussillon villages CaramanyCôtes du Roussillon villages Latour de FranceCrémant de LimouxFaugèresFitouLimouxMinervoisSaint-Chinian2.7.2. Vinhos delimitados de qualidade superiorCabardèsCôtes de la MalepèreCôtes du Cabardès et de l'Orbiel2.8. Região Sudoeste2.8.1. Denominações de origem controladasBéarnBéarn-BellocqBergerac, Bergerac secBuzetCahorsCôtes de BergeracCôtes de Bergerac MoelleuxCôtes de DurasCôtes du FrontonnaisCôtes du Frontonnais-FrontonCôtes du Frontonnais-VillaudricCôtes du MarmandaisCôtes de MontravelGaillacGaillac Premières CôtesGaillac DouxGaillac mousseuxHaut-MontravelIrouléguyJurançonJurançon secMadiranMarcillacMonbazillacMontravelPacherenc du Vic-BilhPécharmantRosetteSaussignac2.8.2. Vinhos delimitados de qualidade superiorCôtes de BrulhoisCôtes de Saint-MontTursanVin d'Entraygues et du FelVin d'EstaingVin de Lavilledieu2.9. Região de BordeauxDenominações de origem controladasBarsacBarsac Saint-ÉmilionBlaye ou BlayaisBordeauxBordeaux clairetBordeaux Côtes de FrancsBordeaux Haut-BenaugeBordeaux mousseuxBordeaux roséBordeaux secBordeaux supérieurBordeaux supérieur ClairetBordeaux supérieur roséBourg o BourgeaisCadillacCéronsCôtes Canon-Fronsac ou Canon-FronsacCôtes de BourgCôtes de BlayeCôtes de Bordeaux Saint-MacaireCôtes de CastillonCrémant de BordeauxEntre-Deux-MersEntre-Deux-Mers Haut-BenaugeFronsacGravesGraves supérieursGraves de VayresHaut-MédocLalande de PomerolListrac MédocLoupiacLussac Saint-EmilionMargauxMédocMontagne Saint-EmilionMoulis ou Moulis-en-MédocNéacPauillacPessac-LéognanPomerolPremières Côtes de BlayePremières Côtes de BordeauxPremières Côtes de Bordeaux, seguida do nome do município de origem:BassensCarbon blancLormontCenonFloiracBouliacCarignanLa des coteaux du Cher et de l'ArnonVin de pays des coteaux de CoiffyVin de pays des coteaux d'EnseruneVin de pays des coteaux de FenouillèdesVin de pays des coteaux FlaviensVin de pays des coteaux de FontcaudeVin de pays des coteaux de GlanesVin de pays des coteaux du GrésivaudanVin de pays des coteaux de LaurensVin de pays des coteaux du LibronVin de pays des coteaux du littoral AudoisVin de pays des coteaux de MiramontVin de pays des coteaux de MurvielVin de pays des coteaux de NarbonneVin de pays des coteaux de PeyriacVin de pays des coteaux du Pont du GardVin de pays des coteux du QuercyVin de pays des coteaux du SalagouVin de pays des coteaux de SalavèsVin de pays des coteaux du TermenèsVin de pays des côtes du VidourleVin de pays des coteaux et terrasses de MontaubanVin de pays des côtes du BrianVin de pays des côtes de CeressouVin de pays des côtes CatalanesVin de pays des côtes du CondomoisVin de pays des côtes de GascogneVin de pays des côtes de LastoursVin de pays des côtes de LézignanVin de pays des côtes du Libac (ex Serve de Coiran)Vin de pays des côtes de MontestrucVin de pays des côtes de PérignanVin de pays des côtes de ProuilheVin de pays des côtes du TarnVin de pays des côtes de ThauVin de pays des côtes de ThongueVin de pays de CucugnanVin de pays de Franche-ComtéVin de pays des gorges de l'HéraultVin de pays des gorges et côtes de MillauVin de pays de Hauterive en pays d'AudeVin de pays de la haute vallée de l'AudeVin de pays de la haute vallée de l'OrbVin de pays des hauts de BadensVin de pays de l'îlie de BeautéVin de pays du Jardin de la FranceVin de pays des Marches de BretagneVin de pays des MauresVin de pays du Mont-BaudileVin de pays du Mont BouquetVin de pays de Mont-CaumeVin de pays des Monts de la GrageVin de pays d'OcVin de pays de Petite-CrauVin de pays de PézenasVin de pays de la principauté d'OrangeVin de pays de RetzVin de pays des Sables du golfe du LionVin de pays de Saint-SardosVin de pays du Torgan (anciens coteaux Cathares)Vin de pays des terroirs LandaisVin de pays de Thézac-PerricardVin de pays d'UrféVin de pays de l'UzègeVin de pays du val de CesseVin de pays du val de DagneVin de pays du val de MontferrandVin de pays du val d'OrbieuVin de pays de la vallée du ParadisVin de pays des vals d'AglyVin de pays de la VaunageVin de pays de la vicomté d'AumelasVin de pays de la VistrenqueIII. VINHOS ORIGINÁRIOS DO REINO DE ESPANHA A) Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadasEstes vinhos são designados pelos termos «vino de calidad producido en región determinada» ou por uma menção tradicional específica enumerada no ponto 1, bem como pelo nome de uma das regiões determinadas referidas no ponto 2. Este nome pode ser completado pelo nome de uma das unidades geográficas inscritas na mesma lista.Estes vinhos podem, a.d.W.KirchheimbolandenKirrweilerKleinfischlingenKleinkarlbachKleinniedesheimKlingenKlingenmünsterKnittelsheimKnöringenKönigsbach a.d.W.LachenLachen/SpeyerdorfLandau i.d. PfalzLaumersheimLautersheimLeinsweilerLeistadtLustadtMaikammerMarnheimMechtersheimMeckenheimMertesheimMinfeldMörlheimMörzheimMorschheimMühlheimMühlhofenMußbach a.d.W.NeuleiningenNeustadt a.d.W.NiederhorbachNiederkirchenNiederotterbachNiefernheimNußdorfOberhausenOberhofenOberotterbachObersülzenObrigheimOffenbachOttersheimOttersheim/ZellerthalPleisweilerPleisweiler-OberhofenQueichheimRanschbachRechtenbachRhodtRittersheimRödersheim-GronauRömerbergRohrbachRoschbachRüssingenRuppertsbergSausenheimSchwegenheimSchweigenSchweigen-RechtenbachSchweighofenSiebeldingenSpeyerdorfSteinfeldSteinweilerStettenSt. JohannSt. MartinUngsteinVenningenVollmersweilerWachenheimWalsheimWeingartenWeisenheim am BergWeyher i.d. PfalzWindenZeiskamZellZellertal2.2.9. Região determinada Frankena) Sub-regiões:Bereich Bayerischer BodenseeBereich MaindreieckBereich MainviereckBereich Steigerwaldb) Großlagen:BurgwegEwig LebenHeiligenthalHerrenbergHofratHonigbergKapellenbergKirchbergMarkgraf BabenbergÖlspielRavensburgRenschbergRoßtalSchildSchloßbergSchloßstückTeufelstorc) Einzellagen:AbtsbergAbtsleiteAltenbergBenediktusbergBergBerg-RondellBischofsbergBurg HoheneckCentgrafenbergCyriakusbergDabugDachsDomherrEselsbergFalkenbergFeuersteinFirstFischerFürstenbergGlatzenHarstellHeiligenbergHeroldsbergHerrenbergHerrgottswegHerrschaftsbergHimmelbergHofstückHohenbühlHöllHomburgJohannisbergJulius-Echter-BergKaiser KarlKalbKalbensteinKallmuthKapellenbergKarthäuserKatzenkopfKelterKiliansbergKirchbergKöniginKrähenschnabelKreuzbergKronsbergKüchenmeisterLämmerbergLandsknechtLangenbergLumpMainleiteMarsbergMaustalParadiesPfaffenbergRatsherrReifensteinRosenbergScharlachbergSchloßbergSchwanleiteSommertalSonnenbergSonnenleiteSonnenscheinSonnenstuhlSt. KlausenSteinStein/HarfeSteinbachStollbergStorchenbrünnleTannenbergTeufelTeufelskellerTrautlestalVögeleinVogelsangWachhügelWeinsteigWölfleinZehntgrafd) Municípios ou partes de município:AbtswindAdelsbergAdelshofenAlbertshofenAlbertheimAschaffenburgAschfeldAltmannsdorfAlzenauArnsteinAstheimAubAura a.d. SaaleBad WindsheimBambergBergrheinfeldBergtheimBibergauBieberehrenBischwindBöttigheimBreitbachBrückBuchbrunnBullenheimBürgstadtCastellDampfachDettelbachDietersheimDingolshausenDonnersdorfDorfprozeltenDottenheimDüttingsfeldEbelsbachEherieder ElDiscastilloDesojoEstellaLazagurriaLuquinMorentinOteiza de la SolanaSansolTorres del RíoValle de YerriVillatuertad) Sub-regiões: ValdizarbeAdiosAñorbeArtazuBarásoainBiurrunCirauquiEnérizGarinoainGuirguillanoLegardaLeozMañeruMendigorríaMuruzábalObanosOlórizOdisoainPueyoPuente la ReinaTiebas-Muruarte de RetaTirapuUcarUnzuéUtergae) Sub-região: Baja MontañaAlbarAoizCásedaEslavaExproguiGallipienzoJavierLeacheLergaLlédenaLúmbierSadaSangüesaSan Martín de UnxUjué2.2.23. Denominação de origem PenedèsAbreraAvinyonetBeguesCabanyas, LesCabrera d'IgualadaCanyellesCastellet i GornalCastellví de la MarcaCastellví RosanesCervellóCorvera de LlobregatCubellesFont-rubíGelidaGranada, LaLlacuna, LaMartorellMascefaMedionaOlèrdolaOlesa de BonesvallsOlivellaPacs del PenedèsPieraPierolaPla del PenedèsPontonsPuigdàlberSant Cugat SesgarriguesSant Esteve SesroviresSant Llorenç d'HortonsSant Martí de SarrocaSant Pere de RibesSant Pere de RiudebittlesSant Quintí de MedionaSant Sadurní d'AnoiaSanta Fe del PenedèsSanta Margarida i els MonjosSanta Maria de MirallesSitgesSubiratsTorrelavitTorrelles de FoixValliranaVilafranca del PenedèsVilanova i la GeltrúVilovíAiguamúrciaAlbinyanaL'ArboçBanyeresBellveiBisbal del Penedès, LaBonastreCalafellCreixellCunitLlorenç del PenedèsMontmellRoda de BaràSant Jaume dels DomenysVendrell, El2.2.24. Denominação de origem PrioratoBellmunt del PrioratGratallopsLloàMorera de Montsant, LaPoboledaPorreràTorroja del PrioratVilella Alta, LaVilella Baja, La2.2.25. Denominação de origem Rias Baixasa) Sub-região: Val do SalnésCambadosMeañoSanxenxoRibadumiaMeisVilanova de ArousaPortasCaldas de ReisVillagracia de Arousab) Sub-região: Condado do TeaSalvaterra de MiñoAs NevesArboCrecenteA Cañizac) Sub-região: O RosalO RosalTomiñoTui2.2.26. Denominação de origem RibeiroArnoiaBeadeCarballeda de AviaCastrelo de MiñoCenileCortegadaLeiroPunxinRibadaviaSan Amaro2.2.27. Denominação de origem Ribera del DueroAdrada de HazaAguilera, LaAnguixAranda de DueroBaños de ValdearadosBerlangas de RoaBoada de RoaCaleruegaCampillo de ArandaCastrillo de la VegaCueva de Roa, LaFresnilla de las DueñasFuentecénFuentelcéspedFuentelisendoFuentemolinosFuentenebroFuentespinaGumiel de HizánGumiel del MercadoGuzmánHazaHontangasHontoria de ValdearadosHorra, LaHoyales de RoaMambrilla de CastrejónMilagrosMoradillo de RoaNava de RoaOlmedillo de RoaPardillaPedroso de DueroPeñaranda de DueroQuemadaQuintana del