que lhe foram introduzidas por:- 389 L 0491: Directiva 89/491/CEE da Comissão, de 17 de Julho de 1989 (JO nº L 238 de 15.8.1989, p. 43).43. 380 L 1269: Directiva 80/1269/CEE do Conselho, de 16 Dezembro de 1980, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à potência dos motores dos veículos a motor (JO nº L 375 de 31.12.1980, p. 46), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 388 L 0195: Directiva 88/195/CEE da Comissão, de 24 de Março de 1988 (JO nº L 92 de 9.4.1988, p. 50), rectificada no JO nº L 105 de 26.4.1988, p. 34- 389 L 0491: Directiva 89/491/CEE da Comissão, de 17 de Julho de 1989 (JO nº L 238 de 15.8.1989, p. 43).44. 388 L 0077: Directiva 88/77/CEE do Conselho, de 3 de Dezembro de 1987, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às medidas a tomar contra a emissão de gases poluentes pelos motores diesel utilizados em veículos (JO nº L 36 de 9.2.1988, p. 33)Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:No Anexo I, à nota de rodapé relativa ao ponto 5.1.3. é aditado o seguinte:«12 para a Áustria17 para a FinlândiaIS para a IslândiaFL para o Liechtenstein16 para a Noruega5 para a Suécia14 para a Suíça».45. 389 L 0297: Directiva 89/297/CEE do Conselho, de 13 de Abril de 1989, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à protecção lateral (guardas laterais) de determinados veículos a motor e seus reboques (JO nº L 124 de 5.5.1989, p. 1).ACTOS QUE AS PARTES CONTRATANTES TERÃO EM CONTAAs Partes Contratantes tomam nota do conteúdo dos seguintes actos:46. 377 Y 0726(01): Resolução do Conselho, de 29 de Junho de 1977, relativa à recepção CEE completa dos veículos a motor destinados ao transporte de passageiros (JO nº C 177 de 26.7.1977, p. 1)47. C/281/88/p. 9: Comunicação da Comissão relativa aos processos de recepção e de matrícula de veículos anteriormente matriculados noutro Estado-membro (JO nº C 281 de 4.11.1988, p. 9)II. TRACTORES AGRÍCOLAS E FLORESTAISACTOS REFERIDOS1. 374 L 0150: Directiva 74/150/CEE do Conselho, de 4 de Março de 1974, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à recepção dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (JO nº L 84 de 28.3.1974, p. 10), rectificada no JO nº L 226 de 18.8.1976, p. 16, com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 379 L 0694: Directiva 79/694/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1979 (JO nº L 205 de 13.8.1979, p. 17)- 1 79 H: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República
as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:Ao texto entre parêntesis do primeiro travessão do ponto 3.1. do Anexo I e do primeiro travessão do ponto 3.1.1.1.1. do Anexo II é aditado o seguinte:«A para a Áustria, CH para a Suíça, FL para o Liechtenstein, IS para a Islândia, N para a Noruega, S para a Suécia, SF para a Finlândia».3. 384 L 0525: Directiva 84/525/CEE do Conselho, de 17 de Setembro de 1984, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às garrafas para gás, de aço, sem soldadura (JO nº L 300 de 19.11.1984, p. 1)4. 384 L 0526: Directiva 84/526/CEE do Conselho, de 17 de Setembro de 1984, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às garrafas para gás, sem soldadura, de alumínio não ligado e liga de alumínio (JO nº L 300 de 19.11.1984, p. 20)5. 384 L 0527: Directiva 84/527/CEE do Conselho, de 17 de Setembro de 1984, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às garrafas para gás, soldadas, de aço não ligado (JO nº L 300 de 19.11.1984, p. 48)6. 387 L 0404: Directiva 87/404/CEE do Conselho, de 25 de Junho de 1987, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos recipientes sob pressão simples (JO nº L 220 de 8.8.1987, p. 48), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 390 L 0488: Directiva 90/488/CEE do Conselho, de 17 de Setembro de 1990 (JO nº L 270 de 2.10.1990, p. 25)ACTOS QUE AS PARTES CONTRATANTES TERÃO EM CONTAAs Partes Contratantes tomam nota do conteúdo do seguinte acto:7. 389 X 0349: Recomendação nº 89/349/CEE da Comissão, de 13 de Abril de 1989, relativa à redução dos clorofluorocarbonos pela indústria dos aerossóis (JO nº L 144 de 27.5.1989, p. 56)IX. INSTRUMENTOS DE MEDIÇÃOACTOS REFERIDOS1. 371 L 0316: Directiva 71/316/CEE do Conselho, de 26 de Julho de 1971, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às disposições comuns sobre os instrumentos de medição e os métodos de controlo metrológico (JO nº L 202 de 6.9.1971, p. 1), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 1 72 B: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (JO nº L 73 de 27.3.1972, p. 118)- 372 L 0427: Directiva 72/427/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1972 (JO nº L 291 de 28.12.1972, p. 156)- 1 79 H: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República Helénica (JO nº L 291 de todas as informações pertinentes.ACTOS REFERIDOS1. 362 L 2645: Directiva do Conselho, de 23 de Outubro de 1962, relativa à aproximação das regulamentações dos Estados-membros respeitantes aos corantes que podem ser utilizados nos géneros destinados à alimentação humana (JO nº L 115 de 11.11.1962, p. 2645/62), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 365 L 0469: Directiva 64/469/CEE do Conselho, de 25 de Outubro de 1965 (JO nº 178 de 26.10.1965, p. 2793/65)- 367 L 0653: Directiva 67/653/CEE do Conselho, de 24 de Outubro de 1967 (JO nº 263 de 30.10.1964, p. 4)- 368 L 0419: Directiva 68/419/CEE do Conselho, de 20 de Dezembro de 1968 (JO nº L 309 de 24.12.1968, p. 24)- 370 L 0358: Directiva 70/358/CEE do Conselho, de 13 de Julho de 1970 (JO nº L 157 de 18.7.1970, p. 36)- 1 72 B: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (JO nº L 73 de 27.3.1972, p. 120)- 376 L 0399: Directiva 76/399/CEE do Conselho, de 6 de Abril de 1976 (JO nº L 108 de 26.4.1976, p. 19)- 378 L 0144: Directiva 78/144/CEE do Conselho, de 30 de Janeiro de 1978 (JO nº L 44 de 15.2.1978, p. 20)- 1 79 H: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República Helénica (JO nº L 291 de 19.11.1979, p. 110)- 381 L 0020: Directiva 81/20/CEE do Conselho, de 20 de Janeiro de 1981 (JO nº L 43 de 14.2.1981, p. 11)- 385 L 0007: Directiva 85/7/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1984 (JO nº L 2 de 3.1.1985, p. 22)- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO nº L 302 de 15.11.1985, p. 214)2. 364 L 0054: Directiva 64/54/CEE do Conselho, de 5 de Novembro de 1963, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos conservantes que podem ser utilizados nos géneros destinados à alimentação humana (JO nº L 12 de 27.1.1964, p. 161), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 371 L 0160: Directiva 71/160/CEE do Conselho, de 30 de Março de 1971 (JO nº L 87 de 17.4.1971, p. 12)- 1 72 B: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (JO nº L 73 de 27.3.1972, p. 121)- 372 L 0444: Directiva 72/444/CEE do Conselho, de 26 de Dezembro de 1972 (JO nº L 298 de 31.12.1972, p. 48)- 374 L 0062: Directiva 74/62/CEE do Conselho, de 17 de L 0444: Directiva 72/444/CEE do Conselho, de 26 de Dezembro de 1972 (JO nº L 298 de 31.12.1972, p. 48)- 374 L 0062: Directiva 74/62/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1973 (JO nº L 38 de 11.2.1974, p. 29)- 374 L 0394: Directiva 74/394/CEE do Conselho, de 22 de Julho de 1974 (JO nº L 208 de 30.7.1974, p. 25)- 376 L 0462: Directiva 76/462/CEE do Conselho, de 4 de Maio de 1976 (JO nº L 126 de 14.5.1976, p. 31)- 1 79 H: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República Helénica (JO nº L 291 de 19.11.1979, p. 110)- 381 L 0214: Directiva 81/214/CEE do Conselho, de 16 de Março de 1981 (JO nº L 101 de 11.4.1981, p. 10)- 383 L 0636: Directiva 83/636/CEE do Conselho, de 13 de Dezembro de 1983 (JO nº L 357 de 12.12.1983, p. 40)- 384 L 0458: Directiva 84/458/CEE do Conselho, de 18 de Setembro de 1984 (JO nº L 256 de 26.9.1984, p. 19)- 385 L 0007: Directiva 85/7/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1984 (JO nº L 2 de 3.1.1985, p. 22)- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO nº L 302 de 15.11.1985, p. 215)- 385 L 0585: Directiva 85/585/CEE do Conselho, de 20 de Dezembro de 1985 (JO nº L 372 de 31.12.1985, p. 43)3. 365 L 0066: Directiva 65/66/CEE do Conselho, de 26 de Janeiro de 1965, que estabelece critérios de pureza específicos para os conservantes que podem ser utilizados nos géneros destinados à alimentação humana (JO nº 22 de 9.2.1965, p. 373/65), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 367 L 0428: Directiva 67/428/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1967 (JO nº L 148 de 11.7.1967, p. 10)- 376 L 0463: Directiva 76/463/CEE do Conselho, de 4 de Maio de 1976 (JO nº L 126 de 14.5.1977, p. 33)- 386 L 0604: Directiva 86/604/CEE do Conselho, de 8 de Dezembro de 1986 (JO nº L 352 de 13.12.1986, p. 45)4. 367 L 0427: Directiva 67/427/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1967, relativa à utilização de certos conservantes no tratamento de superfície dos citrinos e às medidas de controlo para a pesquisa e doseamento dos conservantes nos citrinos (JO nº L 148 de 11.7.1967)5. 370 L 0357: Directiva 70/357/CEE do Conselho, de 13 de Julho de 1970, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às substâncias antioxidantes que podem ser utilizadas em géneros destinados à alimentação humana (JO nº L 157 de 18.7.1970, p. 31), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 1 72 B: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino da Dinamarca, da Irlanda em pré-embalagens (JO nº L 51 de 25.2.1980, p. 3), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 386 L 0096: Directiva 86/96/CEE do Conselho, de 18 de Março de 1986 (JO nº L 80 de 25.3.1986, p. 55)- 387 L 0356: Directiva 87/356/CEE do Conselho, de 25 de Junho de 1987 (JO nº L 192 de 11.7.1987, p. 48)Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:a) Os pontos 1 a 1.6 do Anexo I são a substituídos pelo seguinte:«1. PRODUTOS ALIMENTARES VENDIDOS A PESO (valor em g)1.1. Manteiga (posição 04.03 da pauta aduaneira comum/posição 0405 00 do SH), margarina, gorduras emulsionadas ou não, animais e vegetais, pastas para barrar, de baixo teor de gordura125 - 250 - 500 - 1 000 - 1 500 - 2 000 - 2 500 - 5 0001.2. Queijo fresco, à excepção dos queijos ditos "petits suisses" e dos queijos com a mesma apresentação (subposição ex 04.04 E I c da pauta aduaneira comum/subposição 0406 10 do SH)62.5 - 125 - 250 - 500 - 1 000 - 2 000 - 5 0001.3. Sal de mesa ou de cozinha (subposição 25.01 A da pauta aduaneira comum/subposição 2501 do SH)125 - 250 - 500 - 750 - 1 000 - 1 500 - 5 0001.4. Açúcares em pó, açúcar alourado ou acastanhado, açúcares cândi125 - 250 - 500 - 750 - 1 000 - 1 500 - 2 000 - 2 500 - 3 000 - 4 000 - 5 0001.5. Produtos à base de cereais (excluindo os alimentos destinados a bebés e crianças)1.5.1. Farinha, grão de cereais descascados e triturados ou partidos, flocos e farinhas de aveia (excluindo os produtos referidos no ponto 1.5.4)125 - 250 - 500 - 1 000 - 1 500 - 2 000 - 2 500 (¹) - 5 000 - 10 0001.5.2. Massas alimentícias (posição 19.03 da pauta aduaneira comum/posição do SH: nº 1902)125 - 250 - 500 - 1 000 - 1 500 - 2 000 - 3 000 - 4 000 - 5 000 - 10 0001.5.3. Arroz (posição 10.06 da pauta aduaneira comum/posição 1006 do SH)125 - 250 - 500 - 1 000 - 2 000 - 2 500 - 5 0001.5.4. Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefacção (arroz tufado, flocos de milho e produtos semelhantes) (posição 19.05 da pauta aduaneira comum/posição 1904 do SH)250 - 375 - 500 - 750 - 1 000 - 1 500 - 2 0001.6. Legumes secos (posição 07.05 da pauta aduaneira comum/posição 0712 - 0713 do SH) (²), frutas secas (posição ex 08.01, subposições 08.03 B, 08.04 B, posição 08.12 da pauta aduaneira comum/posição ex 0803, ex 0804, ex 0805, ex 0806, ex 0813 do SH)125 - 250 - 500 - 1 000 - 1 500 - 2 000 - 5 000 - 7 500 - 10 000(¹) Valor