6. A pedido das Seicheles ou de um organismo por estas designado, a UE pode autorizar inspetores seichelenses a observarem as atividades dos navios seichelenses, incluindo os transbordos, durante os controlos efetuados em terra. 7. Uma vez concluída a inspeção e depois de o inspetor ter assinado o correspondente relatório, este deve ser disponibilizado ao capitão para assinatura e, se for caso disso, comentários e observações. A sua assinatura não prejudica os direitos das Partes no contexto de processos por presumíveis infrações. Antes de a equipa de inspeção desembarcar, deve ser entregue ao capitão do navio seichelense uma cópia do relatório de inspeção. 8. A presença desses funcionários autorizados a bordo não deve exceder o tempo necessário para o desempenho das suas tarefas. 9. Os capitães dos navios de pesca das Seicheles que efetuam operações de desembarque ou transbordo num porto da UE devem autorizar e facilitar a inspeção dessas operações por funcionários autorizados da UE e/ou das Seicheles. 10.
7. Os dados ERS devem ser transmitidos por meios eletrónicos de comunicação geridos por autoridades da UE, identificados como DEH (Data Exchange Highway). 8. A UE e as Seicheles devem designar um correspondente ERS que deve servir de ponto de contacto. a) Os correspondentes para o ERS devem ser designados por um período mínimo de seis meses. b) Os CVP da UE e das Seicheles devem notificar-se reciprocamente os elementos de contacto (nome, endereço, telefone, telex, correio eletrónico) dos respetivos correspondentes para o ERS. c) 19. As mensagens VMS comunicadas devem ser identificadas utilizando os seguintes códigos de três letras: a) «ENT», primeira comunicação de dados do VMS transmitida por cada navio ao entrar na zona de pesca da UE; b) «POS», cada comunicação de dados do VMS transmitida por cada navio durante a sua presença na zona de pesca da UE; c) «EXI», primeira comunicação de dados do VMS transmitida por cada navio depois de sair da zona de pesca da UE. 4. As condições do embarque do observador devem ser definidas de comum acordo entre os armadores ou os seus agentes e as autoridades da UE após a comunicação da lista dos navios seichelenses designados. 5. Os armadores dos navios seichelenses em causa devem comunicar, no prazo de duas semanas e com um pré-aviso de dez dias, os portos da UE e as datas previstas para o embarque dos observadores. 6. Caso o observador seja embarcado num porto estrangeiro, as suas despesas de viagem ficam a cargo do armador. Se um navio seichelense a bordo do qual se encontra um observador da UE sair das águas da UE, devem ser envidados todos os esforços para assegurar o repatriamento desse observador o mais rapidamente possível, a expensas do armador, salvo se o observador permanecer no navio seichelense no contexto dos seus deveres no quadro de outro acordo ou programa de observação. 7. Em caso de ausência do observador no local e no momento acordados e nas 12 horas que se seguem, o armador do navio seichelense fica automaticamente isento da sua obrigação de o embarcar. 8. O observador deve ser tratado a bordo como um oficial e desempenhar as seguintes tarefas: a) Nome do navio IRCS Posição de entrada LT/LG Data e hora (UTC) da entrada DD/MM/AAAA — HH:MM Quantidade (Mt) de pescado a bordo por espécie: Atum-albacora (YFT) (Mt) Atum-patudo (BEl) (Mt)