Artico 4 ? Artigo S ?1. O presente Protocolo entra em vigor no primeiro dia do O presente Protocolo é redigido em duplo exemplar, emmês seguinte à data em que as Partes Contratantes se línguas alemã , dinamarquesa , espanhola , francesa , grega ,notificaram mutuamente da realização dos procedimentos inglesa , italiana , neerlandesa , portuguesa e checa fazendo fénecessários para o efeito . qualquer dos textos . ---pagebreak--- 29 . 11 . 86 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N ? L 338 / 35 ANEXO Limites Produto Unidades quantitativos Categoria comunitários em 1986
República Socialista da Checoslováquia ANEXO Limites Categoria Designação Unidades quantitativos comunitários em 1986 117 Tecidos de linho e de rami Toneladas 1 956 119 Roupas de mesa , de toucador e de cama , de linho ou de rami Toneladas 468 l 1 ) (*) Compreendendo , no caso de França , os produtos da categoria 118 . ---pagebreak--- 29 . 11 . 86 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N ? L 338 / 39 Declaração da Comunidade Económica Europeia Declaração da Comunidade Económica Europeia A Comunidade declara que o comércio de produtos têxteis da Checoslováquia com as Ilhas Canárias de Ceuta e Melilha não está sujeito ao disposto no Acordo entre a Comunidade e a Checoslováquia sobre o comércio de produtos têxteis , rubricado em 16 de Julho de 1982 , nem ao disposto no respectivo Protocolo Adicional , rubricado em 27 de Novembro de 1985 . 61 Fitas Toneladas 585(') Para a França estão incluídos os produtos da categoria 27 . ---pagebreak--- N ? L 338 / 36 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29 . 11 . 86 Limites Categoria Produto Unidades quantitativos comunitários em 1986 66 Cobertores Toneladas 1 138 (>) 67 Acessórios de vestuário e outros artigos de malha Toneladas 671 ( 2 ) 67 A Sacos e similares Toneladas 421 69 Roupas interiores de malha 1 000 peças 584 73 Fatos de treino para desporto (trainings), de malha 1 000 peças 507 « Tenho a honra de fazer referência ao Protocolo Adicional ao Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República Socialista da Checoslováquia sobre o comércio de produtos têxteis , na sequência da adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa às Comunidades Europeias , assinado em 27 de Novembro de 1985 . No decurso das negociações relativas ao referido Protocolo , a Comunidade e a República Socialista da Checoslováquia acordaram igualmente , a fim de tomar em consideração a adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa à Comunidade , que o disposto no Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a Checoslováquia e a Comunidade relativo às exportações de certos produtos de linho e de rami para a Comunidade se aplicará também às exportações da Checoslováquia para Espanha e Portugal , ao mesmo título que o Protocolo Adicional . É , pois , necessário alterar os limites quantitativos fixados para 1986 no Anexo II do Acordo sob forma de Troca de Cartas . Os limites assim alterados vêm em anexo a esta carta . A entrada em vigor e o período de validade destas disposições são idênticos aos do Protocolo Adicional acima referido .» Tenho a honra de comunicar à Comunidade que o meu governo confirma que o que precede está em conformidade com as conclusões resultantes das negociações entre a Comunidade Económica Europeia e a República Socialista da Checoslováquia . Queira aceitar , Excelentíssimo Senhor a expressão da minha mais elevada consideração . Pelo Governo da