da retaguarda dos veículos a motor e seus reboques (JO nº L 262 de 27.9.1976, p. 85), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 1 79 H: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República Helénica (JO nº L 291 de 19.11.1979, p. 109)- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO nº L 302 de 15.11.1985, p. 213).Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:No Anexo I, ao ponto 4.2. é aditado o seguinte:«12 para a Áustria17 para a FinlândiaIS para a IslândiaFL para o Liechtenstein16 para a Noruega5 para a Suécia14 para a Suíça».26. 376 L 0761: Directiva 76/761/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos faróis para veículos a motor com função de máximos e/ou de médios, assim como às lâmpadas eléctricas de incandescência para esses faróis (JO nº L 262 de 27.9.1976, p. 96), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 1 79 H: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República Helénica (JO nº L 291 de 19.11.1979, p. 109)- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO nº L 302 de 15.11.1985, p. 213)- 389 L 0517: Directiva 89/517/CEE da Comissão, de 1 de Agosto de 1989 (JO nº L 265 de 12.9.1989, p. 15).Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:No Anexo IV, ao ponto 4.2. é aditado o seguinte:«12 para a Áustria17 para a FinlândiaIS para a IslândiaFL para o Liechtenstein16 para a Noruega5 para a Suécia14 para a Suíça».27. 376 L 0762: Directiva 76/762/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às luzes de nevoeiro da frente dos veículos a motor bem como às lâmpadas para essas luzes (JO nº L 262 de 27.9.1976, p. 122), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 1 79 H: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República Helénica (JO nº L 291 de 19.11.1979, p. 109)- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO nº L 302 de 15.11.1985, p. 213).Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são
a Noruega5 para a Suécia14 para a Suíça».23. 376 L 0758: Directiva 76/758/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às luzes delimitadoras, às luzes de presença da frente, às luzes de presença da retaguarda e às luzes de travagem dos veículos a motor e seus reboques (JO nº L 262 de 27.9.1976, p. 54), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 1 79 H: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República Helénica (JO nº L 291 de 19.11.1979, p. 109)- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO nº L 302 de 15.11.1985, p. 213)- 389 L 0516: Directiva 89/516/CEE da Comissão, de 1 de Agosto de 1989 (JO nº L 265 de 12.9.1989, p. 1).Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:No Anexo III, ao ponto 4.2. é aditado o seguinte:«12 para a Áustria17 para a FinlândiaIS para a IslândiaFL para o Liechtenstein16 para a Noruega5 para a Suécia14 para a Suíça».24. 376 L 0759: Directiva 76/759/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às luzes indicadoras de mudança de direcção dos veículos a motor e seus reboques (JO nº L 262 de 27.9.1976, p. 71), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 1 79 H: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República Helénica (JO nº L 291 de 19.11.1979, p. 109)- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO nº L 302 de 15.11.1985, p. 213)- 389 L 0277: Directiva 89/277/CEE da Comissão, de 28 de Março de 1989 (JO nº L 109 de 20.4.1989, p. 25), rectificada no JO nº L 114 de 24.4.1989, p. 52.Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:No Anexo III, ao ponto 4.2. é aditado o seguinte:«12 para a Áustria17 para a FinlândiaIS para a IslândiaFL para o Liechtenstein16 para a Noruega5 para a Suécia14 para a Suíça».25. 376 L 0760: Directiva 76/760/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos dispositivos de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda dos veículos a motor e seus reboques (JO nº L 262 de 27.9.1976, p. 85), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 1 79 H: Acto relativo de 1983, relativa a um procedimento de informação no domínio das normas e regulamentações técnicas (JO nº L 109 de 26.4.1983, p. 8), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 185 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO nº L 302 de 15.11.1985, p. 214)- 388 L 0182: Directiva 88/182/CEE do Conselho, de 22 de Março de 1988 (JO nº L 81 de 26.3.1988, p. 75)Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:a) O nº 7 do artigo 1º é substituído pelo seguinte:«7. "produto": qualquer produto de fabrico industrial e qualquer produto agrícola, incluindo produtos da pesca».b) Ao nº 1 do artigo 8º é aditado o seguinte texto no final do primeiro parágrafo:«O texto completo do projecto da regra técnica notificado estará disponível na língua original e numa das línguas oficiais da Comunidade Europeia».c) Ao nº 1, segundo parágrafo, do artigo 8º é aditado o seguinte:«A Comunidade, por um lado, e o Órgão de Fiscalização da EFTA ou os Estados da EFTA através do Órgão de Fiscalização da EFTA, por outro, podem solicitar informações complementares sobre um projecto de regra técnica notificado».d) Ao nº 2 do artigo 8º é aditado o seguinte:«As observações dos Estados da EFTA serão apresentadas à Comissão das Comunidades Europeias pelo Órgão de Fiscalização da EFTA sob a forma de uma comunicação coordenada única, sendo as observações da Comunidade apresentadas pela Comissão ao Órgão de Fiscalização da EFTA. Sempre que for invocado um prazo de seis meses, de acordo com as regras dos seus sistemas internos, as Partes Contratantes devem comunicar o facto».e) O nº 4, primeiro parágrafo, do artigo 8º é substituido pelo seguinte:«Mediante pedido, a informações fornecidas por força do presente artigo serão consideradas confidenciais.»f) O artigo 9º será substituído pelo seguinte:«Os órgãos competentes dos Estados-membros da CE e dos Estados da EFTA podem adiar por três meses a adopção de um projecto de regra técnica notificado a contar da data de recepção do texto do projecto de regra:-pela Comissão, no caso de projectos notificados pelos Estados-membros da Comunidade,-pelo Órgão de Fiscalização da EFTA, no caso de projectos notificados pelos Estados da EFTA.Contudo, este prazo de três meses não é aplicável quando por razões urgentes relacionadas com a protecção da saúde pública ou a segurança, da protecção da saúde e vida de animais ou plantas, os órgãos competentes forem obrigados a elaborar a muito curto prazo regras técnicas para as adoptar e aplicar imediatamente, sem que uma consulta seja possível. Serão indicados os motivos que determinaram a do Conselho, de 17 de Dezembro de 1982 (JO nº L 378 de 31.12.1982, p. 45)9. 376 L 0763: Directiva 76/763/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos bancos de passageiro dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (JO nº L 262 de 27.9.1976, p. 122), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 382 L 0890: Directiva 82/890/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1982 (JO nº L 378 de 31.12.1982, p. 45)10. 377 L 0311: Directiva 77/311/CEE do Conselho, de 29 de Março de 1977, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao nível sonoro à altura dos ouvidos dos condutores de tractores agrícolas ou florestais de rodas (JO nº L 105 de 28.4.1977, p. 1), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 382 L 0890: Directiva 82/890/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1982 (JO nº L 378 de 31.12.1982, p. 45)11. 377 L 0536: Directiva 77/536/CEE do Conselho, de 28 de Junho de 1977, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos dispositivos de protecção em caso de capotagem dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (JO nº L 220 de 29.8.1977, p. 1), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 1 79 H: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República Helénica (JO nº L 291 de 19.11.1979, p. 110)- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO nº L 302 de 15.11.1985, p. 213)- 389 L 0680: Directiva 89/680/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1989 (JO nº L 398 de 30.12.1989, p. 26)Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:Ao Anexo VI é aditado o seguinte:«12 para a Áustria17 para a FinlândiaIS para a IslândiaFL para o Liechtenstein16 para a Noruega5 para a Suécia14 para a Suíça».12. 377 L 0537: Directiva 77/537/CEE do Conselho, de 28 de Junho de 1977, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às medidas a tomar contra a emissão de poluentes provenientes de motores diesel destinados à propulsão dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (JO nº L 220 de 29.8.1977, p. 38), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 382 L 0890: Directiva 82/890/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1982 (JO nº L 378 de 31.12.1982, p. 45)13. 378 L 0764: Directiva 78/764/CEE do Conselho, de 25 de Julho de 1978, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao banco do condutor dos tractores 389 D 0045: Decisão 89/45/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, relativa a um sistema comunitário de troca rápida de informações sobre os perigos decorrentes da utilização de produtos de consumo (JO nº L 17 de 21.1.1989, p. 51), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 390 D 0352: Decisão 90/352/CEE do Conselho, de 29 de Junho de 1990 (JO nº L 173 de 6.7.1990, p. 49)Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:A entidade designada pelos Estados da EFTA deverá comunicar de imediato à Comissão das Comunidades Europeias as informações por si enviadas aos Estados da EFTA ou às respectivas autoridades competentes. A Comissão das Comunidades Europeias deve comunicar de imediato à entidade designada pelos Estados da EFTA as informações enviadas aos Estados-membros da CE ou às respectivas autoridades competentes.3. 390 D 0683: Decisão 90/683/CEE do Conselho, de 13 de Dezembro de 1990, relativa aos módulos referentes às diversas fases dos procedimentos de avaliação da conformidade destinados a ser utilizados nas directivas de harmonização técnica (JO nº L 380 de 21.12.1990, p. 13)ACTOS QUE AS PARTES CONTRATANTES TERÃO EM CONTAAs Partes Contratantes tomam nota do conteúdo dos seguintes actos:4. C/136/85/p. 2: Conclusões sobre normalização, aprovadas pelo Conselho em 16 de Julho de 1984 (JO nº C 136 de 4.6.1985, p. 2)5. 385 Y 0604(01): Resolução 85/C 136/01 do Conselho, de 7 de Maio de 1985, relativa à nova abordagem em matéria de normas e harmonizações técnicas (JO nº C 136 de 4.6.1985, p. 2)6. 386 Y 1001(01): Comunicação da Comissão respeitante à não observância de determinadas disposições da Directiva 83/189/CEE do Conselho, de 28 de Maio de 1983, relativa a um procedimento de informação no domínio das normas e regulamentações técnicas (JO nº C 245 de 1.10.1986, p. 4)7. C/67/89/p. 3: Comunicação da Comissão relativa à publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias dos títulos dos projectos de regulamentações técnicas notificados pelos Estados-membros em conformidade com a Directiva 83/189/CEE do Conselho, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Directiva 88/182/CEE do Conselho (JO nº C 67 de 17.3.1989, p. 3)8. 390 Y 0116(01): Resolução do Conselho, de 21 de Dezembro de 1989, relativa a uma abordagem global em matéria de avaliação de conformidade (JO nº L 10 de 16.1.1990, p. 1)9. 590 DC 0456: «livro verde» da Comissão sobre o desenvolvimento da normalização europeia: acções para uma integração tecnológica mais rápida na Europa (JO nº C 20 de 28.1.1991, p. 1)XX. LIVRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS - GERALACTOS QUE AS