da alínea a) da presente nota. Trata-se, em particular, de rebites de expansão («expansion rivets»), de rebites «cegos» («blind rivets») e semelhantes. d) Os métodos de reunião acima descritos aplicam-se aos veículos especiais, por exemplo, aos veículos isotérmicos, aos veículos frigoríficos e aos veículos cisternas, desde que não sejam incompatíveis com as prescrições técnicas a que estes veículos devem obedecer dada a sua utilização. Quando, por razões de ordem técnica, não for possível fixar os elementos da maneira descrita na alínea a) desta nota, os elementos constitutivos poderão ser unidos por meio dos dispositivos visados na alínea c) da presente nota, desde que os dispositivos utilizados na parte interior da parede não sejam acessíveis do exterior. 2.2.1 b) Alínea 1b) - Portas e outros sistemas de fechamento a) a) O dispositivo utilizado para a aposição do selo aduaneiro deverá: i) Ser fixado por soldadura ou por meio de, pelo mensos, dois dispositivos de fixação de acordo com as prescrições da alínea a) da nota explicativa 2.2.1a) ; ou ii) Ser concebido de tal maneira que, uma vez fechado e selado o compartimento destinado à carga, não possa ser retirado sem ficarem traços visíveis. Deve também: iii) Ter orifícios de 11 mm de diâmetro, pelo menos, ou ranhuras não inferiores a 11 mm de comprimento por 3 mm de largura, e iv) Apresentar segurança igual qualquer que seja o tipo de selo utilizado. b) As charneiras, dobradiças, gonzos e outros dispositivos para fixação de portas, etc., deverão ser fixados de acordo com as prescrições da alínea a) i) e ii) da presente nota. Além disso, as diferentes partes constitutivas desses dispositivos (eixos ou hastes das charneiras ou dos gonzos, por exemplo) serão ajustadas de maneira a não poderem ser retiradas ou desmontadas sem ficarem traços visíveis quando o compartimento destinado à carga estiver fechado e selado. No entanto, quando o dispositivo de fixação não for acessível do exterior, bastará que a porta, etc., uma vez fechada e selada, não possa ser retirada desse dispositivo sem ficarem traços visíveis. Quando a porta ou o sistema de fechamento tiverem mais de dois gonzos, somente os dois mais próximos das extremidades da porta devem ser fixados de acordo com as prescrições da alínea a) i) e ii) acima. c)
em bom estado e ser confessionado de modo que, uma vez colocado o dispositivo de fechamento, não seja possível o acesso ao interior do compartimento destinado à carga sem ficarem traços visíveis. 3. Se o toldo for feito de várias peças, os bordos destas serão dobrados, introduzidos um no outro e unidos por duas costuras afastadas 15 mm, pelo menos. Estas serão feitas conforme o desenho nº 1 junto ao presente Regulamento ; todavia, quando para certas partes do toldo (tais como abas e cantos reforçados) não for possível unir as peças deste modo, bastará dobrar o bordo da parte superior e fazer as costuras conforme os desenhos nº 2 ou 2a) juntos ao presente Regulamento. Uma das costuras será apenas visível do interior e a cor do fio utilizado para esta costura deverá ser nitidamente diferente da cor do toldo assim como da do fio utilzado para outra costura. Todas as costuras serão feitas à máquina. 4. Se o toldo for de tecido revestido de matéria e feito de várias peças estas poderão também reunir-se umas às outras por soldadura, segundo o desenho nº 3 junto ao presente Regulamento. A borda de uma peça sobrepor-se-á, pelo menos, 15 mm à borda da outra. A união das peças, por fusão, será efectuada em toda essa largura. A borda exterior da sobreposição será revestida com uma tira de matéria plástica com a largura de, pelo menos, 7 mm, a qual será fixada pelo mesmo processo de soldadura. Sobre essa tira, bem como sobre uma largura del, pelo menos, 3 mm de cada um dos seus lados, imprimir-se-á um relevo uniforme e bem marcado. A soldadura será feita de tal modo que as peças não possam ser separadas e depois novamente reunidas sem ficarem traços visíveis. 5. Os consertos efectuar-se-ão segundo o método indicado no desenho nº 4 junto ao presente Regulamento ; as bordas serão dobradas, introduzidas uma na outra e unidas por duas costuras visíveis e distantes 15 mm, pelo menos ; a cor do fio visível do interior será diferente da do fio visível do exterior e da do toldo ; todas as costuras serão feitas à máquina. Quando o conserto de um toldo danificado junto das extremidades tiver que se executar pela substituição da parte que se encontre em mau estado por um remendo, a costura poderá também efectuar-se de acordo com o disposto no parágrafo 3 deste artigo e no desenho nº 1 junto ao presente Regulamento. Os consertos dos toldos de tecido revestido de matéria plástica poderão também ser executados segundo o processo descrito no parágrafo 4 deste artigo mas, neste caso, a tira deverá ser aplicada nos dois lados do toldo, colocando-se o remendo por dentro. 6. a) A fixação do toldo ao veículo deverá obedecer rigorosamente às condições estabelecidas nas alíneas a) e b) do artigo 1º do presente Regulamento. O sistema de fechamento prazo de seis meses a contar da data em que o Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas proceder à notificação, pelo menos um quarto dos Estados Partes contratantes acederem ao pdido. 3. Uma conferência de revisão, para a qual serão convidados todas as Partes contratantes e todos os Estados visados no parágrafo 1 do artigo 52º, será igualmente convocada pelo Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas após notificação de um pedido do Comité de Gestão. O Comité de gestão formulará um tal pedido se a maioria dos membros presentes e votantes assim o decidir. 4. Se, de harmonia com as disposições dos parágrafos 1 ou 3 deste artigo, for convocada uma conferência, o Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas informará desse facto todas as Partes contratantes e convida-las-á a apresentar, num prazo de três meses, as propostas que desejem submeter à apreciação da conferência. O Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas mandará remeter a todas as Partes contratantes a ordem do dia provisória da conferência, acompanhada dos textos das referidas propostas, pelo menos três meses antes da abertura da conferência. Artigo 63º Notificações Além das notificações e comunicações previstas nos artigo 61º e 62º, o Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas notificará a todos os Estados visados no artigo 52º: a) As assinaturas, ratificações, aceitações, aprovações e adesões efectuadas ao abrigo do artigo 52º; b) As datas da entrada em vigor da presente Convenção em conformidade com o artigo 53º; c) As denúncias efectuadas ao abrigo do artigo 54º; d) A extinção da presente Convenção ao abrigo do artigo 55º; e) As reservas formuladas ao abrigo do artigo 58º Artigo 64º Texto autêntico Depois de 31 de Dezembro de 1976, o orginal da presente Convenção será depositado junto do Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas, o qual enviará cópias autenticadas a todas as Partes contratantes e a cada um dos Estados visados no parágrafo 1 do artigo 52º que não são Partes contratantes. EM FÉ DO QUE, os abaixo-assinados, para tal devidamente autorizados, assinaram a presente Convenção. FEITO EM Genebra aos catorze de Novembro de mil novecentos e setenta e cinco, num único exemplar, em línguas inglesa, francesa e russa, sendo cada um dos textos igualmente autêntico. ANEXO 1 MODELO DA CADERNETA TIR A caderneta TIR é impressa em francês, com excepção da página 1 da capa cujas rubricas são igualmente impressas em inglês ; as «Regras relativas à utilização da caderneta TIR» são reproduzidas em inglês na página 3 da de dois terços dos membros presentes e votantes, será comunicada pelo Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas às Partes contratantes para aceitação. 3. Sob reserva das disposições do artigo 60º, qualquer proposta de emenda comunicada ao abrigo das disposições do parágrafo anterior entrará em vigor relativamente a todas as Partes contratantes três meses após o termo de um período de doze meses contado a partir da data em que a comunição tenha sido feita, se durante esse período nenhuma objecção à emenda proposta tiver sido notificada por um Estado Parte contratante ao Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas. 4. Se, de harmonia com as disposições do parágrafo 3 deste artigo, tiver sido notificada uma objecção à emenda proposta, a emenda será considerada como não tendo sido aceite e não produzirá qualquer efeito. Artigo 60º Disposições especiais relativas à emenda dos anexos 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7 1. Qualquer proposta de emenda aos anexos 1, 2, 3, 4, 5, as 6 e 7, examinada em conformidade com as disposições dos parágrafos 1 e 2 do artigo 59º, entrará em vigor na data fixada pelo Comité de gestão no momento da sua adopção, salvo se numa data anterior, fixada pelo Comité de gestão no mesmo momento, um quinto dos Estados Partes contratantes, ou cinco Estados Partes contratantes se esse número for inferior, notificarem o Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas de que formulam objecções contra a emenda. As datas visadas neste parágrafo serão fixadas pelo Comité de gestão por uma maioria de dois terços dos membros presentes e votantes. 2. A partir da sua entrada em vigor, uma emenda adoptada de harmonia com as disposições previstas no parágrafo 1 acima substituirá, para todas as Partes contratantes, qualquer disposição precedente à qual se refira. Artigo 61º Pedidos, comunicações e objecções O Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas comunicará a todas as Partes contratantes e a todos os Estados visados no parágrafo 1 do artigo 52º da presente Convenção, todos os pedidos, comunicações ou objecções feitos nos termos dos artigos 59º. e 60º acima assim como a data da entrada em vigor de uma emenda. Artigo 62º Conferência de revisão 1. Qualquer Estado Parte contratante poderá, por notificação dirigida ao Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas, pedir a convocação de uma conferência a fim de que a presente Convenção seja revista. 2. Numa conferência de revisão, para a qual serão convidados todos os Estados Partes contratantes e todos os Estados visados no parágrafo 1 do artigo 52º será convocada pelo Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas se, no prazo de seis meses a contar da data em que o Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas proceder à notificação, pelo menos um quarto dos Estados Partes contratantes acederem tornará o contraventor passível, no país onde a infracção for cometida, das sanções previstas pela legislação desse país. Artigo 37º Quando não for possível determinar o território onde a irregularidade foi cometida, considerar-se-á ter sido cometida no território da Parte contratante onde foi constatada. Artigo 38º 1. Cada Parte contratante terá o direito de excluir do benefício das disposições da presente Convenção, temporariamente ou a título definitivo, qualquer pessoa culpada de infracção grave às leis ou regumentos aduaneiros aplicáveis aos transportes internacionais de mercadorias. 2. Esta exclusão será imediatamente notificada às autoridades aduaneiras da Parte contratante em cujo território a pessoa em causa estiver estabelecida ou domiciliada, assim como à associação ou às associações responsáveis do país onde a infracção tiver sido cometida. Artigo 39º Quando, caso contrário, as operações TIR forem consideradas regulares: 1. As partes contratantes relevarão pequenas diferenças relativas à execução de obrigações em matéria de prazo ou de itinerário. 2. Do mesmo modo, as divergências entre as indicações que figuram no manifesto de mercadorias das cadernetas TIR e o conteúdo do veículo rodoviário, de um conjunto de veículos ou do contentor não serão consideradas infracções a atribuir ao titular da caderneta TIR, nos termos da presente Convenção, quando por ele for apresentada prova, considerada satisfatória pelas autoridades competentes, de que tais divergências não são devidas a erros cometidos com conhecimento de causa ou por negligência aquando do carregamento ou da expedição das mercadorias ou por ocasião da elaboração do referido manifesto. Artigo 40º As Administrações aduaneiras dos países de partida e de destino não responsabilizarão o titular da caderneta TIR pelas divergências eventualmente constatadas nesses países quando as mesmas digam respeito, respectivamente, aos regimes aduaneiros anteriores ou posteriores à operação TIR e em relação aos quais o titular da referida caderneta não tenha tido intervenção. Artigo 41º Quando se demonstrar, a contento das autoridades aduaneiras, que as mercadorias mencionadas no manifesto de uma caderneta TIR foram destruídas ou ficaram irremediavelmente perdidas por virtude de acidente ou por motivo de força maior, ou se apresentam em quantidades inferiores as declaradas por virtude da sua natureza, será concedida a dispensa do pagamento dos direitos e taxas normalmente exigíveis. Artigo 42º Em face de um pedido justificado de uma Parte contratante, as autoridades competentes das Partes contratantes interessadas numa operação TIR comunicar-lhe-ão as informações de que disponham, necessárias para a aplicação das disposições dos artigos 39º, 40º e 41º acima. CAPÍTULO V NOTAS EXPLICATIVAS Artigo 43º As notas explicativas que