para cada zona de balanço de materiais, indicando a diferença de inventário para um período determinado e o grau de exactidão das diferenças declaradas.SISTEMA DE SALVAGUARDAS DA COMUNIDADEArtigo 29.oEm conformidade com o artigo 3.o, a Agência, ao exercer as suas actividades de verificação, faz pleno uso do sistema de salvaguardas da Comunidade.Artigo 30.oO sistema de contabilidade e de controlo aplicado pela Comunidade a todos os materiais sujeitos a salvaguardas nos termos do presente acordo baseia-se num conjunto de zonas de balanço de materiais. Ao aplicar as suas salvaguardas, a Comunidade utiliza, na medida que considere necessárias, segundo os casos e como é estabelecido nos acordos complementares, disposições como as que se seguem:a) Um sistema de medição para determinação das quantidades de materiais nucleares chegados, expedidos, consumidos, perdidos ou por outra forma retirados da existência, e as quantidades em existência;b) A avaliação da precisão e da exactidão das medições, e a estimativa do grau de incerteza;c) Modalidades de constatação, de exame e de avaliação dos desvios entre as medições feitas pelo expedidor e pelo destinatário;d) Modalidades de elaboração do inventário fixo;e) Modalidades de avaliação das acumulações de existências e de perdas não medidas;f) Um conjunto de registos e relatórios que indiquem, para cada zona de balanço de materiais, a existência de materiais nucleares e as variações dessa existência, incluindo chegadas e expedições;g) Disposições visando assegurar a aplicação correcta dos métodos e regras de contabilidade;h) Modalidades de comunicação dos relatórios à Agência, em conformidade com os artigos 57.o a 67.oPONTO DE PARTIDA DA APLICAÇÃO DAS SALVAGUARDASArtigo 31.oAs salvaguardas não se aplicam, nos termos do presente acordo, aos materiais em actividades de extracção ou de transformação de minérios.Artigo 32.oa) Se materiais contendo urânio ou tório que não tenham atingido a fase do ciclo do combustível indicado na alínea c) forem directa ou indirectamente exportados dos territórios franceses referidos no protocolo I para um Estado que não possua armas nucleares, a Comunidade informa a Agência da quantidade, da composição e do destino desses materiais, salvo se forem exportados para fins especificamente não nucleares.b) Se materiais contendo urânio ou tório que não tenham atingido a fase do ciclo do combustível indicado na alínea c) forem importados pelos territórios franceses referidos no protocolo I, a Comunidade informa a Agência da quantidade e da composição desses materiais, salvo se esses materiais forem importados para fins especificamente não nucleares.c) Se materiais nucleares com composição e pureza apropriados ao fabrico de combustível ou à separação de isótopos saírem da fábrica ou do estádio de transformação onde
språken, varvid varje språkversion skall äga lika giltighet, utom ifall de skulle skilja sig åt då den franska texten skall ha företräde.Pour le gouvernement de la République françaisePor el Gobierno de la República FrancesaFor Den Franske Republiks regeringFür die Regierung der Französischen RepublikΓια την κυβέρνηση της Γαλλικής ΔημοκρατίαςFor the Government of the French RepublicPer il governo della Repubblica franceseVoor de regering van de Franse RepubliekPelo Governo da República FrancesaRanskan tasavallan hallituksen puolestaFör Republiken Frankrikes regering>PIC FILE= "C_2000298PT.002201.EPS">Pour la Communauté européenne de l'énergie atomiquePor la Comunidad Europea de la Energía AtómicaFor Det Europæiske AtomenergifællesskabFür die Europäische AtomgemeinschaftΓια την Ευρωπαϊκή Κοινότητα Ατομικής ΕνέργειαςFor the European Atomic Energy CommunityPer la Comunità europea dell'energia atomicaVoor de Europese Gemeenschap voor AtoomenergiePela Comunidade Europeia da Energia AtómicaEuroopan atomienergiayhteisön puolestaFör Europeiska atomenergigemenskapen>PIC FILE= "C_2000298PT.002202.EPS">Pour l'Agence internationale de l'énergie atomiquePor el Organismo Internacional de Energía AtómicaFor Den Internationale AtomenergiorganisationFür die Internationale Atomenergie-OrganisationΓια το Διεθνή Οργανισμό Ατομικής ΕνέργειαςFor the International Atomic Energy AgencyPer l'Agenzia internazionale dell'energia atomicaVoor de Internationale Organisatie voor AtoomenergiePela Agência Internacional da Energia AtómicaKansainvälisen atomienergiajärjestön puolestaFör Internationella atomenergiorganet>PIC FILE= "C_2000298PT.002301.EPS">(1) A data de entrada em vigor do presente acordo será publicada no Jornal Oficial.PROTOCOLO 1A República Francesa (a seguir denominada "a França"), a Comunidade Europeia da Energia Atómica (a seguir denominada "a Comunidade") e a Agência Internacional da Energia Atómica (a seguir denominada "a Agência") acordam no seguinte:I. A. Na medida em que os territórios franceses referidos no protocolo I não tiverem, no quadro de actividades nucleares pacíficas,1. nem materiais nucleares em quantidades superiores aos limites estabelecidos no artigo 35.o do Acordo entre a França, a Comunidade e a Agência relativo à aplicação de salvaguardas no quadro do Tratado que visa a interdição de armas nucleares na América Latina e nas Caraíbas ( a seguir denominado "o acordo") para os tipos de materiais em questão;2. nem materiais nucleares numa instalação, no sentido que é dado a estas palavra nas definições,não se aplicam as disposições da segunda parte do à Agência proceder, se necessário, a uma inspecção ad hoc para identificar os materiais nucleares e, se possível, verificar as suas quantidade e a composição, antes de serem transferidos para fora dos territórios franceses referidos no protocolo I e, se a Agência o desejar ou a Comunidade o pedir, selar os materiais nucleares quando estiverem a ser preparados para expedição. Contudo, a tranferência dos materiais nucleares não deve ser atrasada de qualquer forma pelas medidas tomadas ou previstas pela Agência na sequência da notificação.TRANSFERÊNCIAS PARA OS TERRITÓRIO FRANCESES REFERIDOS NO PROTOCOLO IArtigo 93.oa) A Comunidade notifica a Agência de qualquer transferência prevista para os territórios franceses referidos no protocolo I de materiais nucleares que devam estar sujeitos a salvaguardas nos termos do presente acordo, se a expedição for superior a um quilograma efectivo ou se, no espaço de três meses, várias expedições separadas devam ser recebidas do mesmo Estado, cada uma em quantidade inferior a um quilograma efectivo, mas cujo total ultrapasse um quilograma efectivo.b) A notificação é feita à Agência com a maior antecedência possível em relação à data prevista para a chegada dos materiais nucleares a um território francês referido no protocolo I, e em caso algum mais tarde do que a data de chegada desses materiais nucleares, ou do que a data na qual a França e a Comunidade assumem a responsabilidade, se os materiais são transferidos de um local situado fora da França para um território francês referido no protocolo I.c) A Agência e a Comunidade podem acordar modalidades diferentes para a notificação prévia.d) A notificação especifica:i) A identificação e, se possível, a quantidade e a composição previstas dos materiais nucleares;ii) No caso de uma transferência de materiais nucleares provenientes de um local situado fora da França, a fase da transferência na qual a França e a Comunidade assumem a responsabilidade dos materiais nucleares para os efeitos do presente acordo, e a data provável em que esse fase será atingida;iii) A data prevista para a chegada, o local e a data previstos para a desembalagem dos materiais nucleares.Artigo 94.oA notificação referida no artigo 93.o é feita de modo a permitir à Agência proceder, se necessário, a uma inspecção ad hoc para identificar os materiais e, se possível, verificar as suas quantidade e composição, no momento da desembalagem. Contudo, a desembalagem não deve ser retardada devido às medidas tomadas ou previstas pela Agência na sequência da notificação.Artigo 95.oRelatórios especiaisA Comunidade envia um relatório especial, como está previsto no artigo 66.o, se circunstâncias ou um incidente excepcionais a levarem a pensar que materiais nucleares foram ou podem ter sido perdidos durante a transferência internacional, nomeadamente se ocorrer um atraso significativo na transferência.DEFINIÇÕESArtigo 96.oPara os efeitos do presente principal, entende-se um local onde, dada a sua forma, o material nuclear pode ser medido para determinar o fluxo ou a existência. Os pontos de medição principais compreendem as entradas e as saídas (incluindo os resíduos medidos) e os armazéns das zonas de balanço de materiais, não sendo esta enumeração exaustiva.L. Por ano de inspector, entende-se, para os efeitos do artigo 78.o, 300 dias de inspector, sendo um dia de inspector um dia durante o qual um inspector tem acesso, em qualquer momento, a uma instalação durante um total de oito horas, no máximo.M. Por zona de balanço de materiais, entende-se uma zona interior ou exterior a uma instalação, de modo que:a) As quantidades de materiais nucleares transferidos possam ser determinadas à entrada e à saída de cada zona de balanço de materiais;b) A existência física de materiais nucleares em cada zona de balanço de materiais possa ser determinada, se necessário, segundo modalidades específicas,para que o balanço de materiais para efeitos das salvaguardas da Agência possa ser estabelecido.N. A diferença de inventário é a diferença entre a existência contabilística e a existência física.O. Por material nuclear, entende-se qualquer material primário ou qualquer produto cindível especial tais como são definidos no artigo XX do Estatuto. O termo material primário não é interpretado como aplicando-se aos minérios ou aos resíduos de minérios. Se, depois da entrada em vigor do presente acordo, o Conselho, agindo nos termos do artigo XX do Estatuto, designar outros materiais e os acrescentar à lista dos que são considerados como materiais brutos ou produtos cindíveis especiais, esta designação só tem efeito nos termos do presente acordo depois de aceite pela França e pela Comunidade.P. A existência física é a soma de todas as quantidades de materiais nucleares dos lotes que se encontram, num dado momento, numa zona de balanço de materiais, sendo essas quantidades os resultados de medições ou de estimativas calculadas, obtidas segundo modalidades especificadas.Q. Por desvio entre expedidor e destinatário, entende-se a diferença entre a quantidade de material nuclear de um lote, declarada pela zona de balanço de materiais expedidora, e a quantidade medida pela zona de balanço de materiais destinatária.R. Por dados de base, entendem-se os dados, registados durante as medições ou as calibragens, ou utilizados para obter relações empíricas, que permitem identificar o material nuclear e determinar os dados relativos ao lote. Os dados de base englobam, por exemplo, o peso dos compostos, os factores de conversão aplicados para determinar o peso do elemento, o peso específico, a concentração do elemento, a abundância isotópica, a relação entre as leituras volumétrica e manométrica, e a relação entre o plutónio e a energia produzidos.S. Por ponto estratégico, entende-se um local escolhido quando se analisam as informações de projecto ou zona de balanço de materiais, a Comunidade comunica à Agência os seguintes relatórios contabilísticos:a) Relatórios sobre as variações de existências, indicando todas as variações de existências de materiais nucleares. Os relatórios são enviados o mais rapidamente possível e, em todo o caso, dentro dos prazos estabelecidos nos acordos complementares;b) Relatórios sobre o balanço de materiais, indicando o balanço de materiais baseado nas existências físicas de materiais nucleares realmente presentes na zona de balanço de materiais. Os relatórios são enviados o mais rapidamente possível e, em todo o caso, dentro dos prazos estabelecidos nos acordos complementares.Os relatórios baseiam-se nas informações disponíveis à data em que são elaborados, e podem ser rectificados posteriormente, se for caso disso.Artigo 62.oOs relatórios sobre as variações de existências referem a identificação dos materiais e os dados relativos ao lote, por cada lote de materiais nucleares, a data da variação da existência e, se for caso disso, a zona de balanço de materiais expedidora e a zona de balanço de materiais destinatária, ou o destinatário. A esses relatório são apensas notas concisas:a) Explicando as variações de existências com base nos dados de exploração inscritos nos registos de operações previstos na alínea a) do artigo 56.o;b) Descrevendo, nos moldes estabelecidos nos acordos complementares, o programma de operações previstos nomeadamente o inventário das existências físicas.Artigo 63.oA Comunidade presta contas de cada variação de existências, ajustamento ou correcção, seja periodicamente, numa lista recapitulativa, seja separadamente. São referidas as variações de existências por cada lote. De acordo com o estabelecido nos acordos complementares, as pequenas variações de existências de materiais nucleares, tais como as transferências de amostras para análise, podem ser agrupadas para serem referidas como uma única variação de existências.Artigo 64.oA Agência comunica à Comunidade e à França, por cada zona de balanço de materiais, inventários semestrais das existências contabilísticas de materiais nucleares sujeitos a salvaguardas nos termos do presente acordo, elaborados a partir dos relatórios sobre as variações de existências no período a que se refere cada um dos inventários.Artigo 65.oOs relatórios sobre a balanço de materiais contém as seguintes inscrições, salvo se os acordos complementares determinarem de outro modo:a) Existências físicas iniciais;b) Variações das existências (primeiro, os aumentos, em seguida, as diminuições);c) Existências contabilísticas finais;d) Desvios entre expedidor e destinatário;e) Existências contabilísticas finais ajustadas;f) Existências físicas