Protocoloà Convenção de 1979 sobre poluição atmosférica transfronteiriça a longa distância relativo aos poluentes orgânicos persistentesAS PARTES,DETERMINADAS a implementar a Convenção sobre poluição atmosférica transfronteiriça a longa distância,RECONHECENDO que as emissões de muitos poluentes orgânicos persistentes são transportadas através das fronteiras internacionais e são depositadas na Europa, na América do Norte e no Árctico, longe do seu local de origem e que a atmosfera é o meio de transporte predominante,CONSCIENTES de que os poluentes orgânicos persistentes resistem à degradação sob condições naturais e têm sido associados a efeitos adversos na saúde humana e no ambiente,PREOCUPADAS com o facto de os poluentes orgânicos persistentes serem susceptíveis de bio-amplificação nos níveis tróficos superiores até concentrações capazes de afectar a fauna, a flora e a saúde dos seres humanos a eles expostos,RECONHECENDO que o ecossistema do Árctico, e especialmente as suas comunidades indígenas que vivem do peixe e dos mamíferos árcticos, estão particularmente em risco devido à bio-amplificação dos poluentes orgânicos persistentes,CONSCIENTES de que as medidas de controlo das emissões de poluentes orgânicos persistentes contribuem também para a protecção do ambiente e da saúde humana em áreas fora da região da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas, incluindo o Árctico e as águas internacionais,DECIDIDAS a tomar medidas para antecipar, prevenir e minimizar as emissões de poluentes orgânicos persistentes, tendo em consideração a aplicação da abordagem de precaução, como consta do princípio 15 da declaração do Rio sobre ambiente e desenvolvimento,REAFIRMANDO que os Estados têm, de acordo com a carta das Nações Unidas e os princípios de direito internacional, o direito soberano de explorar os seus próprios recursos na aplicação das suas próprias políticas ambientais e de desenvolvimento e a responsabilidade de assegurar que as actividades exercidas sob a sua jurisdição ou controlo não causem danos ao ambiente de outros Estados ou a áreas situadas fora dos limites da sua jurisdição nacional,CONSTATANDO a necessidade de uma acção global relativamente aos poluentes orgânicos persistentes e recordando o papel que atribui aos acordos regionais, na agenda 21 no seu capítulo 9, com vista à redução da poluição atmosférica transfronteiras a nível mundial e, em particular, à Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas na partilha da sua experiência regional com outras regiões do mundo,RECONHECENDO que existem regimes sub-regionais, regionais e mundiais, incluindo instrumentos internacionais que regem a gestão de resíduos perigosos, os seus movimentos transfronteiriços e a sua eliminação, em particular a Convenção de Basileia sobre o controlo de movimentos transfronteiriços de resíduos perigosos e sua
contribua significativamente para o seu volume total de emissões de HAP (tal como definido no anexo III).9. As emissões de HCB têm origem no mesmo tipo de processos térmicos e químicos que as emissões de PCDD/F e o seu mecanismo de formação é análogo. As principais fontes de emissão de HCB são as seguintes:a) As instalações de incineração de resíduos, incluindo a co-incineração;b) As fontes térmicas da indústria metalúrgica; ec) A queima de combustíveis clorados em fornos.III. MÉTODOS GERAIS PARA O CONTROLO DAS EMISSÕES DE POP10. Existem diversas formas de controlar ou prevenir as emissões de POP provenientes de fontes fixas. Estas incluem a substituição dos materiais de alimentação pertinentes, a modificação dos processos (incluindo a manutenção e o controlo do funcionamento) e o reapetrechamento das instalações existentes. A lista seguinte apresenta uma indicação geral de medidas disponíveis, as quais tanto podem ser implementadas separadamente como em conjunto:a) Substituição dos materiais de alimentação que sejam POP ou quando exista uma ligação directa entre os materiais e as emissões de POP a partir da fonte;b) Melhores práticas ambientais, consubstanciadas numa boa organização interna, em programas de manutenção preventiva ou em modificações dos processos, como sejam a instalação de sistemas em circuito fechado (por exemplo, nas coquerias ou a utilização de eléctrodos inertes para a electrólise);c) Modificações na concepção dos processos por forma a assegurar uma combustão completa, prevenindo assim a formação de poluentes orgânicos persistentes, através do controlo de parâmetros tais como a temperatura de incineração ou o tempo de permanência;d) Métodos de depuração dos gases de combustão tais como, a incineração ou a oxidação térmica ou catalítica, o despoeiramento ou a adsorção;e) Tratamento de produtos residuais, resíduos e lamas de depuração através, por exemplo, de um tratamento térmico ou da inertização.11. Os níveis de emissão apresentados para as diferentes medidas enumeradas nos quadros 1, 2, 4, 5, 6, 8 e 9, reportam-se geralmente a casos específicos. Os valores ou gama de valores apresentados correspondem aos níveis de emissão em percentagem dos valores-limite de emissão, utilizando técnicas convencionais.12. A relação custo-eficácia pode ser avaliada com base nos custos totais, por ano e por unidade de redução (incluindo o capital e os custos de funcionamento). Os custos das medidas de redução das emissões de POP devem ser considerados no contexto da economia global do processo, tendo em conta, por exemplo, o impacto das medidas de controlo e os custos de produção. Dados os inúmeros factores em jogo, os valores referentes às despesas de investimento e aos custos de exploração dependem muito de cada caso específico.IV. TÉCNICAS DE As emissões de HAP provenientes da produção de ânodos devem ser tratadas através de técnicas análogas às utilizadas na coquefacção.61. São utilizadas as seguintes medidas secundárias para a redução das emissões de poeiras contaminadas com HAP:a) Precipitação electrostática de alcatrões;b) Combinação de um filtro electrostático de alcatrão convencional com um filtro electrostático húmido, como medida técnica mais eficiente;c) Pós-combustão térmica dos gases residuais; ed) Depuração dos gases a seco, com cal/coque de petróleo ou óxido de alumínio (Al2O3).62. Os custos de funcionamento na pós-combustão térmica podem ser reduzidos se a concentração de compostos de carbono nos gases residuais for suficientemente elevada para permitir uma auto-combustão. O quadro 5 resume as medidas de controlo das emissões de HAP na produção de ânodos.Quadro 5 Medidas de redução das emissões de HAP na produção de ânodos>POSIÇÃO NUMA TABELA>a/: Emissões remanescentes em comparação com a situação sem redução.C. Indústria do alumínio63. O alumínio é obtido por electrólise do óxido de alumínio (Al2O 3) em células electrolíticas ligadas em série. Consoante o tipo de ânodo utilizado, as células classificam-se em células de ânodos pré-cozidos ou em células de Soederberg.64. As células de ânodos pré-cozidos estão equipadas com ânodos constituídos por blocos de carbono calcinado, que são substituídos após consumo parcial. Os ânodos de Soederberg são cozidos na própria célula electrolítica, sendo constituídos por uma mistura de coque de petróleo e de pez de alcatrão de hulha, que actua como ligante.65. O processo Soederberg produz emissões de HAP muito elevadas. As medidas primárias de redução destas emissões incluem a modernização das instalações existentes e a optimização dos processos, o que poderia reduzir as emissões de HAP de 70 % a 90 %. Estas medidas permitiriam alcançar uma taxa de emissão de 0,015 Kg de benzo[a]pireno por tonelada de alumínio. A substituição das células electrolíticas de Soederberg existentes por outras, utilizando anôdos pré-cozidos, exigiria uma ampla reconversão do processo existente, mas eliminaria praticamente as emissões de HAP. As despesas de investimento de tal substituição são muito elevadas.66. O quadro 6 resume as medidas de controlo das emissões de HAP na produção do alumínio.Quadro 6 Medidas de redução das emissões de HAP na produção de alumínio pelo processo de Soederberg>POSIÇÃO NUMA TABELA>a/: Emissões remanescentes em comparação com a situação sem redução.D. Combustão doméstica67. Podem detectar-se emissões de HAP provenientes da combustão doméstica a partir de e os 450 °C. As medidas seguintes são pré-requisitos para a obtenção de reduções adicionais que permitam alcançar os níveis desejáveis no fim de linha:a) Arrefecimento rápido dos gases de combustão (muito eficaz e relativamente barato);b) Adição de inibidores tais como a trietanolamina ou trietilamina (que podem também reduzir os óxidos de azoto). Todavia, por razões de segurança, têm de ser tidas em conta as reacções secundárias;c) Utilização de sistemas colectores de poeiras para temperaturas entre os 800 °C e os 1000 °C, por exemplo, filtros cerâmicos e ciclones;d) Utilização de sistemas de descarga eléctrica a baixa temperatura; ee) Prevenção da deposição de cinzas voláteis no sistema de exaustão dos gases de combustão.18. Os métodos de depuração dos gases de combustão são os seguintes:a) Utilização de precipitadores de poeiras convencionais para a redução de emissões de PCDD/F fixados nas partículas;b) Redução catalítica selectiva (RCS) ou redução não catalítica selectiva (RNCS);c) Adsorção com carvão ou coque activados em sistemas de leito fixo ou de leito fluidizado;d) Aplicação de diferentes métodos de adsorção e optimização dos sistemas depuradores de gases, através da utilização de misturas de carvão activado, coque activado, cal e soluções calcárias em reactores de leito fixo, móvel e fluidizado. A eficiência da extracção dos PCDD/F gasosos pode ser melhorada mediante a aplicação de um pré-revestimento de coque activado sobre a superfície do filtro de mangas;e) Oxidação por H2O2; ef) Aplicação de métodos de combustão catalítica, utilizando diferentes tipos de catalisadores (catalisadores Pt/Al2O3 ou de cobre-cromite com diferentes promotores para estabilizar a zona superficial e para travar o envelhecimento do catalisador).19. Os métodos acima mencionados permitem alcançar níveis de emissão de 0,1 ng ET/m3 de PCDD/F nos gases de combustão. Porém, nos sistemas que utilizem adsorventes/filtros de carvão activado ou de coque, devem tomar-se medidas para assegurar que as fugas de poeiras de carbono não aumentem as emissões de PCDD/F a jusante. Deve ainda referir-se que os adsorventes e as instalações de despoeiramento situados a montante dos catalisadores (técnica RCS) produzem resíduos carregados de PCDD/F, os quais necessitam de ser reprocessados ou eliminados de forma adequada.20. Uma comparação entre as diversas medidas de redução das emissões de PCDD/F em gases de combustão é muito complexa. A matriz correspondente inclui uma grande variedade de instalações industriais com diferentes capacidades e configurações. Os parâmetros de custo incluem também as medidas de redução de outros poluentes, tais como os metais pesados e custo das medidas de controlo das emissões basear-se-ão na documentação recebida e revista pelo grupo especial especialmente criado para o efeito e pelo grupo de trabalho preparatório sobre os POP. Salvo indicação em contrário, considera-se que as técnicas mencionadas estão bem estabelecidas, de acordo com a experiência prática.4. A experiência com novas instalações que incorporem técnicas pouco poluentes, bem como com o reapetrechamento das instalações existentes, está em contínuo crescimento. Será, consequentemente necessário proceder a uma reformulação e emenda regulares do anexo. As melhores técnicas disponíveis (MTD) identificadas para as novas instalações podem habitualmente ser aplicadas às instalações existentes, desde que sejam adaptadas e se preveja um período de transição adequado.5. O presente anexo enumera uma série de medidas de controlo das emissões com uma gama variada de custos e de eficiência. A escolha das medidas aplicáveis a cada caso particular dependerá de um número de factores, como sejam a situação económica, a infra-estrutura e a capacidade tecnológicas, bem como as medidas já existentes de controlo da poluição atmosférica.6. Os POP mais importantes emitidos por fontes fixas são:a) As policlorodibenzo-p-dioxinas e os policlorodibenzofuranos (PCDD/F);b) O hexaclorobenzeno (HCB);c) Os hidrocarbonetos aromáticos policíclicos (HAP).As definições correspondentes constam do anexo III ao presente protocolo.II. PRINCIPAIS FONTES FIXAS DE EMISSÃO DE POP7. As emissões de PCDD/F têm origem em processos térmicos envolvendo matéria orgânica e cloro, em resultado de uma combustão incompleta ou de certas reacções químicas. As principais fontes fixas de PCDD/F são as seguintes:a) A incineração de resíduos, incluindo a co-incineração;b) Os processos metalúrgicos térmicos, por exemplo, a produção de alumínio e de outros metais não ferrosos, de ferro e de aço;c) As instalações de combustão produtoras de energia;d) A combustão doméstica;e) Os processos específicos de produção química que libertam produtos intermédios e sub-produtos;8. As principais fontes fixas de emissão de HAP são as seguintes:a) O aquecimento doméstico a lenha e a carvão;b) As fogueiras a céu aberto, tais como a queima de resíduos, os fogos florestais e as queimadas após as colheitas;c) A produção de coque e de ânodos;d) A produção de alumínio (pelo processo de Soederberg); ee) As instalações de preservação da madeira, excepto para as partes para as quais esta categoria não contribua significativamente para o seu volume total de emissões de HAP (tal como definido no anexo III).9. As emissões de HCB têm origem no mesmo tipo de processos térmicos e