| 40 |07099070 | Aboborinhas, frescas ou refrigeradas, de 1 de dezembro a fim de fevereiro | 100 | — | — |07104000 20049010 | Milho doce, congelado | 100 % sobre a parte ad valorem do direito + 30 % sobre o elemento agrícola [7] | 10600 | [8] |07119030 20019030 20058000 | Milho doce, não congelado | 100 % sobre a parte ad valorem do direito + 30 % sobre o elemento agrícola [7] | 5400 | [8] |07129030 | Tomates secos, mesmo cortados em pedaços ou fatias, ou ainda triturados ou em pó, mas sem qualquer outro preparo | 100 | 1200 | — |ex080510 | Laranjas, frescas | 100 | 224000 [6] | 60 |ex08052010 ex08052050 | Clementinas, mandarinas e wilkings, frescas | 100 | 40000 | 60 |ex08052010 ex08052050 | Clementinas, mandarinas e wilkings, frescos, de 15 de março a 30 de setembro | 100 | 15680 | 60 |08061010 | Uvas de mesa, frescas, de 1 de abril a 31 de julho | 100 | — | — |08071900 | Melões, frescos, de 1 de agosto a 31 de maio | 100 | 30000 | 50 |08101000 | Morangos, frescos, de 1 de novembro a 30 de abril | 100 | 5000 | 60 |16023119 | Preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue de peruas e de perus, que contenham, em peso, 57 % ou mais de carne ou de miudezas de aves, exceto as que contenham exclusivamente carne de peru não cozida | 100 | 5000 | — |16023130 | Preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue de peruas e de perus, que contenham, em peso, de 25 %, inclusive, a 57 %, exclusive, de carne ou de miudezas de aves |16023219 | Preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue de galos e de galinhas, que contenham, em peso, 57 % ou mais de carne ou de miudezas de aves, exceto não cozidas | 100 | 2000 | — |16023230 | Preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue de galos e de galinhas, que contenham, em peso, de 25 %, inclusive, a 57 %, exclusive, de carne ou de miudezas de aves |17041090 | Gomas de mascar, mesmo revestidas de açúcar, sem cacau, de teor, em peso, de sacarose, igual ou superior a 60 % (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose) | 100 | 100 | [8] |18061020 18061030 18061090 | Cacau em pó, de teor, em peso, de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose, igual ou superior a 5 % | 100 % sobre a parte ad valorem do direito + 15 % sobre o elemento agrícola [7] | 2500 | [8] |180620 | Outras preparações alimentícias que contenham cacau, em blocos ou em barras com peso superior a 2 kg, ou no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo superior a 2 kg |19052030 19052090 | Pão de especiarias, de teor, em peso, de
líquidas), congeladas ou conservadas de outro modo, mesmo adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes, próprias para usos alimentares (exceto secas) |04089180 | Ovos de aves sem casca, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, próprios para usos alimentares (exceto gemas de ovos) |04090000 | Mel natural |06031100 06031200 06031300 06031400 06031910 06031990 | Flores e seus botões, cortados, frescos |07019050 | Batatas temporãs, de 1 de janeiro a 30 de junho, frescas ou refrigeradas |07020000 | Tomates, frescos ou refrigerados |07032000 | Alho comum, fresco ou refrigerado |070700 | Pepinos e pepininhos (cornichões), frescos ou refrigerados |07096010 | Pimentos doces ou pimentões, frescos ou refrigerados |07099070 | Aboborinhas, frescas ou refrigeradas |07104000 | Milho doce, não cozido ou cozido em água ou vapor, congelado |07109000 | Misturas de produtos hortícolas (não cozidos ou cozidos em água ou vapor), congelados |07119030 | Milho doce, conservado transitoriamente (por exemplo, com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprio para alimentação nesse estado |07129030 | Tomates secos, mesmo cortados em pedaços ou fatias, ou ainda triturados ou em pó, mas sem qualquer outro preparo |080510 | Laranjas, frescas ou secas |08052010 | Clementinas, frescas ou secas |08052050 | Mandarinas e wilkings, frescas ou secas |08061010 | Uvas frescas de mesa |08071900 | Melões, frescos |08101000 | Morangos frescos |150910 | Azeite de oliveira (oliva) |1602 | Preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue (exceto enchidos e produtos semelhantes e extratos e sucos de carne) |160413 | Preparações e conservas de sardinhas, sardinelas e espadilhas, inteiras ou em pedaços, exceto peixes picados |160414 | Preparações e conservas de atuns, bonitos-listados e bonitos (Sarda spp.), inteiros ou em pedaços, exceto peixes picados |160415 | Preparações e conservas de sardas e cavalas, inteiras ou em pedaços, exceto peixes picados |16041931 | Preparações e conservas de filetes denominados "loins" de peixes do género Euthynnus, exceto os listados (Euthynnus (Katsuwonus) pelamis), inteiros ou em pedaços, exceto peixes picados |16041939 | Preparações e conservas de peixes do género Euthynnus, exceto os listados (Euthynnus (Katsuwonus) pelamis), inteiros ou em pedaços, exceto peixes picados, que não de filetes denominados "loins" |16042050 | Preparações e conservas de sardinhas, de bonitos, de cavalas e cavalinhas das espécies Scomber scombrus e Scomber japonicus e de peixes das espécies Orcynopsis unicolor |16042070 | Preparações e conservas de alimentação humana |35022099 | Outra lactalbumina, seca, própria para alimentação humana |ex350510 350520 | Dextrina e outros amidos e féculas modificados e colas à base de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados, excluindo amidos e féculas esterificados ou eterificados do código NC 35051050 |380910 | Agentes de apresto ou de acabamento, aceleradores de tingimento ou de fixação de matérias corantes e outros produtos e preparações (por exemplo: aprestos preparados e preparações mordentes) dos tipos utilizados na indústria têxtil, na indústria do papel, na indústria do couro ou em indústrias semelhantes, à base de matérias amiláceas, não especificados nem compreendidos em outras posições |382460 | Sorbitol, exceto da subposição 290544 |Quadro 2Para os produtos seguintes é previsto um tratamento preferencial sob a forma de contingentes pautais e de períodos de validade, como a seguir indicado:Código NC [3] | Designação [4] | a | b | c |Taxa de redução dos direitos aduaneiros NMF (%) | Contingente pautal (toneladas, em peso líquido, salvo indicação em contrário) | Redução do direito aduaneiro NMF para além do contingente pautal (%) |01051200 | Peruas e perus, das espécies domésticas, vivos, de peso não superior a 185 g | 100 | 129920 unidades | — |02072710 | Pedaços de perus ou peruas desossados, congelados | 100 | 4000 | — |02072730 02072740 02072750 02072760 02072770 | Pedaços de peruas ou perus, não desossados, congelados |ex020733 | Carne de patos ou de gansos, não cortadas em pedaços, congeladas | 100 | 560 | — |ex020735 | Outras carnes e miudezas comestíveis de patos e gansos, frescas ou refrigeradas | | | |ex020736 | Outras carnes e miudezas comestíveis de patos e gansos, congeladas | | | |040410 | Soro de leite, modificado ou não, mesmo concentrado ou adicionado de açúcar ou de outros edulcorantes | 100 | 1300 | — |06031100 06031200 06031300 06031400 06031910 06031990 | Flores e seus botões, cortados, frescos | 100 | 22196 | — |06031990 | Outras flores e seus botões, cortados, frescos, de 1 de novembro a 15 de abril | 100 | 7840 | — |07019050 | Batatas temporãs, de 1 de janeiro a 30 de junho, frescas ou refrigeradas | 100 | 33936 | — |ex07020000 | Tomates "cereja", frescos ou refrigerados [5] | 100 | 28000 | — |ex07020000 | Tomates, frescos ou refrigerados, exceto tomates cereja | 100 | 5000 | — |07070005 | Pepinos, frescos ou refrigerados | 100 | 1000 | — |07096010 | Pimentos doces ou pimentões, frescos ou refrigerados | 100 | 17248 | 40 |07099070 | Aboborinhas, frescas ou refrigeradas, de 1 de dezembro a fim de fevereiro | 100 | — | — |07104000 20049010 | Milho doce, congelado | 100 % sobre a parte 10 90 | 110 | |0105 12 10 | 60 | |0105 19 10 | 60 | |0105 94 00 | 110 | |0105 99 00 | 110 | |0204 10 19 | 50 | |0204 10 99 | 50 | |0204 21 19 | 50 | |0204 21 99 | 50 | |0204 22 19 | 50 | |0204 22 99 | 50 | |0204 23 19 | 50 | |0204 23 99 | 50 | |0204 30 90 | 50 | |0204 41 90 | 50 | |0204 42 90 | 50 | |0204 43 90 | 50 | |0204 50 19 | 50 | |0206 80 00 | 60 | |0207 11 10 | 80 | |0207 11 90 | 80 | |0207 12 10 | 80 | |0207 12 90 | 80 | |0207 13 00 | 110 | |0207 14 10 | 110 | |0207 14 90 | 110 | |0207 24 00 | 80 | |0207 25 00 | 80 | |0207 26 00 | 110 | |0207 27 10 | 110 | |0207 27 90 | 110 | |0210 20 00 | 110 | |0408 91 00 | 110 | |0408 99 00 | 110 | |0702 00 10 | 150 | |0702 00 90 | 150 | |0703 90 00 | 75 | |0704 10 10 | 75 | |0704 10 20 | 75 | |0704 10 90 | 75 | |0704 20 00 | 75 | |0704 90 10 | 75 | |0704 90 20 | 75 | |0704 90 30 | 75 | |0704 90 90 | 75 | |0705 11 00 | 60 | |0705 19 00 | 60 | |0706 90 10 | 75 | |0706 90 30 | 75 | |0706 90 50 | 110 | |0706 90 90 | 75 | |0708 10 00 | 75 | |0708 20 00 | 75 | |0708 90 10 | 75 | |0709 20 00 | 75 | |0709 40 00 | 60 | |0709 51 90 | 60 | |0709 59 90 | 60 | |0709 70 00 | 80 | |0709 90 31 | 75 | |0709 90 33 | 75 | |0709 90 90 | 75 | |0710 29 90 | 20 | |0710 30 90 | 30 | |0710 40 00 | 0 | 0,63 ILS por kg |0711 90 41 | 0 | 0,55 ILS por kg |0805 40 10 | 90 | |0805 50 10 | 120 | |0805 90 11 | 100 | |0805 90 19 | 75 | |0806 10 00 | 150 | |0806 20 90 | 150 | |0807 11 10 | 50 | |0807 19 90 | 70 | |0808 20 19 | 80 | |0809 10 90 | 60 | |0809 30 90 | 50 | |0809 40 90 | 60 | |0810 20 00 | 30 | |ex 0810 90 | 30 | |0811 20 90 | 12 | |0811 90 11 | 20 | |0811 90 19 | 30 | |0812 90 90 | 12 | |0813 40 00 | 20 | |0904 11 00 | 8 | |0904 12 00 | 15 | |0904 20 90 | 12 | |0910 99 90 | 15 | |1001 10 90 | 50 | |1001 90 90 | 50 | |1105 20 00 | 14,4 | |1108 11 00 | 15 | |1108 12 10 | 8 | |1108 12 90 | 12 | |1108 13 00 | 8 | |1108 14 00 | 8 | |1108 19 00 | 8 | |1209 91 29 | 12 | |1404 90 19 | 19,5 | |1501 00 00 | 12 | |1507 10 90 | 8 | |1507 90 90 | 8 | |1508 10 00 | 8 | |1508 90 90 | 8 | |1510 00 90 | 8 | |1511 10 20 | 8 | |1511 90 90 | 8 | |1512 11 90 | 8 | |1512 19 90 | 8 | |1512 21 90 | 8 | |1512 29 90 | 8 | |1513 11 90 | 8 | |1513 19 90 | 8 | |1513 21 20 | 8 | |1513 29 90 | 8 | |1514 11 90 | 8 | |1514 19 90 | 8 | |1514 91 90 | 8 | |1514 99 90 | 8 | |1515 11 90 | 4 | |1515 19 90 | 4 | |1515 21 20 | 8 | |1515 29 90 | 8 | |1515 30 00 | 8 | |1515 50 90 | 8 | |1515 | Animais vivos da espécie ovina: |0104 10 20 | – No quadro do Quinto Complemento |0104 10 90 | – Outros |0104 20 | Animais vivos da espécie caprina: |0104 20 90 | – Outros |0105 12 | Perus e peruas, vivos, de peso não superior a 185 g: |0105 12 10 | – Cujo valor não excede 12 ILS cada |0105 12 80 | – No quadro do Quinto Complemento |0105 19 | Patos, gansos e pintadas (galinhas-d’Angola), vivos, de peso não superior a 185 g: |0105 19 10 | – Cujo valor não excede 12 ILS cada |0105 19 80 | – No quadro do Quinto Complemento || Outros: |0105 94 | – Galos e galinhas das espécies domésticas |0105 99 | – Outros |0106 32 90 | Psitacídeos [incluindo os papagaios, os periquitos, as araras e as catatuas (cacatuas)], vivos |0106 39 | Aves vivas, exceto aves de rapina e psitacídeos |0106 39 19 | – Aves ornamentais, canoras e de companhia |0201 | Carnes de animais da espécie bovina, frescas ou refrigeradas |0204 | Carnes de animais das espécies ovina ou caprina, frescas, refrigeradas ou congeladas |0206 10 | Miudezas comestíveis de animais da espécie bovina, frescas ou refrigeradas |0206 80 00 | Miudezas comestíveis dos espécies ovina ou caprina, cavalar, asinina e muar, frescas ou refrigeradas: |0207 | Carnes e miudezas, comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, das aves da posição 0105 |0210 20 00 | Carnes da espécie bovina, salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas |0210 91 | De primatas, salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas |0210 91 10 | – Carnes e miudezas |0301 excluding: 0301 10 100301 91 100301 92 100301 92 900301 93 100301 94 100301 94 900301 95 100301 95 900301 99 10 | Peixes vivos |0302 excluding: 0302 40 200302 50 200302 62 200302 63 200302 64 100302 65 200302 66 100302 68 100302 70 10 | Peixes frescos ou refrigerados, exceto os filetes (filés) de peixes e outra carne de peixes da posição 0304 |0303 excluding: 0303 11 100303 19 100303 22 100303 29 100303 43 300303 51 100303 52 100303 71 300303 72 100303 73 100303 74 100303 75 100303 76 100303 78 100303 79 300303 79 510303 80 10 | Peixes congelados, exceto os filetes (filés) de peixes e outra carne de peixes da posição 0304 |0304 excluding: 0304 11 100304 12 100304 19 220304 19 920304 22 000304 29 220304 29 420304 29 920304 91 100304 92 100304 99 20 | Filetes (filés) de peixes e outra carne de peixes (mesmo picada), frescos, refrigerados ou congelados |0305 41 00 | Salmões-do-pacífico (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou e Oncorhynchus rhodurus), salmões-do-atlântico (Salmo salar) e salmões-do-danúbio (Hucho hucho), fumados (defumados), mesmo em filetes (filés) |0305 49 00 | Outros peixes