de MaltaMaltan tasavallan hallituksen puolestaPå Republiken Maltas regerings vägnar>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>(1) O Tratado de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia entrou em vigor em 1 de Janeiro de 1995.
legais necessárias para o efeito. Entretanto, o presente acordo será aplicado a título provisório, a partir de 1 de Janeiro de 1995, nas condições a definir na troca de notas (ver apêndice III).Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.Pelo Conselho da União EuropeiaApêndice I ANEXO II >POSIÇÃO NUMA TABELA>Apêndice II >REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>Apêndice III Troca de notas A Direcção-Geral das Relações Económicas Externas da Comissão das Comunidades Europeias apresenta os seus cumprimentos à Missão da República de Malta junto das Comunidades Europeias e tem a honra de se referir ao Memorando de acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República de Malta sobre o comércio de produtos têxteis, rubricado em 28 de Novembro de 1990, alterado e prorrogado em 24 de Outubro de 1991 e novamente alterado pela troca de cartas rubricada em 20 de Dezembro de 1994.A Direcção-Geral deseja informar a Missão de Malta de que, enquanto se aguarda o cumprimento das formalidades necessárias à celebração e entrada em vigor do memorando de acordo, a Comunidade Europeia está disposta a autorizar a aplicação de facto das disposições do acordo, a partir de 1 de Janeiro de 1995. Fica entendido que qualquer das partes pode, em qualquer momento, pôr termo à aplicação de facto da versão alterada do memorando de acordo, mediante um pré-aviso de cento e vinte dias.O Director-Geral das Relações Económicas Externas muito agradeceria à Missão da República de Malta se dignasse confirmar o seu acordo sobre o que precede.A Direcção-Geral das Relações Económicas Externas da Comissão das Comunidades Europeias aproveita a oportunidade para reiterar à Missão da República de Malta junto das Comunidades Europeias os protestos da sua mais elevada consideração.A Missão da República de Malta junto das Comunidades Europeias apresenta os seus cumprimentos à Direcção-Geral das Relações Económicas Externas da Comissão das Comunidades Europeias e tem a honra de se referir à Nota verbal da Direcção-Geral de 4 de Junho de 1997 relativa ao Memorando de acordo entre a República de Malta e a Comunidade Económica Europeia sobre o comércio de produtos têxteis, rubricado em 28 de Novembro de 1990, alterado e prorrogado em 24 de Outubro de 1991 e novamente alterado pela troca de cartas rubricada em 20 de Dezembro de 1994.A Missão de Malta deseja informar a Direcção-Geral de que, enquanto se aguarda o cumprimento das formalidades necessárias à celebração e entrada em vigor da versão alterada do memorando de acordo, o Governo da República de Malta está disposto a autorizar a aplicação de facto das disposições do acordo, a partir de 1 de Janeiro de 1995. Fica entendido que qualquer das partes pode, em qualquer momento, pôr termo à aplicação de facto da versão alterada do memorando de ACORDO SOB FORMA DE TROCA DE CARTAS entre a Comunidade Europeia e a República de Malta que altera o Memorando de acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República de Malta sobre o comércio de produtos têxteis a fim de ter em conta a adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia (1)A. Carta da Comunidade Europeia Bruxelas, 4 de Junho de 1997Excelentíssimo Senhor,Tenho a honra de me referir ao Memorando de acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República de Malta sobre o comércio de produtos têxteis, rubricado em 28 de Novembro de 1990, alterado e prorrogado pela última vez em 24 de Outubro de 1991.1. A fim de ter em conta a adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia em 1 de Janeiro de 1995, a Comunidade Europeia considera que devem ser introduzidas as seguintes alterações no Memorando de acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República de Malta sobre o comércio de produtos têxteis.2.1. O anexo II do memorando de acordo, que fixa os níveis quantitativos das exportações de Malta para a Comunidade, é substituído pelo apêndice I da presente carta, em relação ao período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1995.2.2. Além disso, em virtude da mudança de nome da «Comunidade Económica Europeia», resultante da entrada em vigor do Tratado da União Europeia, o modelo da licença de exportação junto ao anexo I do memorando de acordo é substituído pelo modelo anexo ao apêndice II da presente carta.2.3. Se um ou mais dos países cuja adesão está prevista não aderir à União Europeia, as adaptações calculadas para esse ou esses países serão deduzidas dos limites adaptados estabelecidos no apêndice I da presente carta.2.4. Não obstante as alterações referidas no ponto 2.2, durante um período transitório que termina em 30 de Junho de 1995, as autoridades competentes de Malta são autorizadas a continuar a emitir os formulários utilizados em 1994.2.5. Se os dados estatísticos comerciais utilizados para determinar as adaptações constantes do apêndice I se revelarem inexactos, proceder-se-á, após consultas, a uma revisão técnica dessas adaptações, desde que o pedido de consultas seja apresentado até 28 de Fevereiro de 1995.3. Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse confirmar o acordo de Vosso Governo sobre o que precede. Nesse caso, o presente acordo sob forma de troca de cartas entraria em vigor no primeiro dia do mês seguinte ao dia em que as partes tenham procedido reciprocamente à notificação do cumprimento das formalidades legais necessárias para o efeito. Entretanto, o presente acordo será aplicado a título provisório, a partir de 1 de Janeiro de 1995, nas condições a definir na troca de notas de Vosso Governo sobre o que precede. Nesse caso, o presente acordo sob forma de troca de cartas entraria em vigor no primeiro dia do mês seguinte ao dia em que as partes tenham procedido reciprocamente à notificação do cumprimento das formalidades legais necessárias para o efeito. Entretanto, o presente acordo será aplicado a título provisório, a partir de 1 de Janeiro de 1995, nas condições a definir na troca de notas (ver apêndice III).»Tenho a honra de confirmar o acordo do meu Governo quanto ao teor da carta de Vossa Excelência.Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.Pelo Governo da Républica de MaltaApêndice I ANEXO II >POSIÇÃO NUMA TABELA>Apéndice II >REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>Apêndice III Troca de notas A Direcção-Geral das Relações Económicas Externas da Comissão das Comunidades Europeias apresenta os seus cumprimentos à Missão da República de Malta junto das Comunidades Europeias e tem a honra de se referir ao Memorando de acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República de Malta sobre o comércio de produtos têxteis, rubricado em 28 de Novembro de 1990, alterado e prorrogado em 24 de Outubro de 1991 e novamente alterado pela troca de cartas rubricada em 20 de Dezembro de 1994.A Direcção-Geral deseja informar a Missão de Malta de que, enquanto se aguarda o cumprimento das formalidades necessárias à celebração e entrada em vigor do memorando de acordo, a Comunidade Europeia está disposta a autorizar a aplicação de facto das disposições do acordo, a partir de 1 de Janeiro de 1995. Fica entendido que qualquer das partes pode, em qualquer momento, pôr termo à aplicação de facto da versão alterada do memorando de acordo, mediante um pré-aviso de cento e vinte dias.O Director-Geral das Relações Económicas Externas muito agradeceria à Missão da República de Malta se dignasse confirmar o seu acordo sobre o que precede.A Direcção-Geral das Relações Económicas Externas da Comissão das Comunidades Europeias aproveita a oportunidade para reiterar à Missão da República de Malta junto das Comunidades Europeias os protestos da sua mais elevada consideração.A Missão da República de Malta junto das Comunidades Europeias apresenta os seus cumprimentos à Direcção-Geral das Relações Económicas Externas da Comissão das Comunidades Europeias e tem a honra de se referir à Nota verbal da Direcção-Geral de 4 de Junho de 1997 relativa ao Memorando de acordo entre a República de Malta e a Comunidade Económica Europeia sobre o comércio de produtos têxteis, rubricado em 28 de Novembro de 1990, alterado e prorrogado em 24 de Outubro de 1991 e novamente alterado pela troca de cartas rubricada em 20 de Dezembro de 1994.A Missão de Malta deseja informar a Direcção-Geral de que, enquanto se aguarda o cumprimento das formalidades necessárias à Avis juridique important|21997A0822(02)Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a República de Malta que altera o Memorando de acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República de Malta sobre o comércio de produtos têxteis a fim de ter em conta a adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia - Troca de notas Jornal Oficial nº L 231 de 22/08/1997 p. 0011 - 0023