e as cópias e menção «cópia». Só a primeira cópia será azul; c) Cada certificado poderá ser impresso em duas línguas, uma das quais será o inglês; d) Os membros serão obrigados a imprimir os modelos de certificados nas quantidades desejadas. O director executivo ordenará a impressão dos modelos de certificados ICC-5 que apenas ele utilizará; e) Serão prestadas pelo director executivo indicações gerais quanto à emissão dos certificados referidos no presente regulamento e à maneira de os preencher convenientemente. Norma 14 Validade dos certificados a) A validade dos certificados modelos ICC-1, ICC-2 e ICC-4 expirará quinze dias após o fim do trimestre durante o qual eles foram emitidos; b) A validade dos certificados modelo ICC-3 terá como data de expiração a do certificado ICC relativa ao lote de cacau que constitui objecto do fraccionamento; c) Os certificados ICC-5 terão como data de expiração a do original perdido; d) Nos casos dos modelos de certificados referidos nas alíneas a), b) e c) da presente norma, a autoridade encarregada da sua emissão fará imprimir, dactilografar ou apor por meio de um carimbo a seguinte menção no canto superior direito do certificado: «Válido para fins de importação ou de fraccionamento de lotes até ...» fazendo-a seguir da data de expiração; e) O detentor de um original de certificado ICC, cuja validade expirou ou está prestes a expirar, poderá, antes de o apresentar às autoridades competentes em conformidade com as disposições convenientes do regulamento económico e das normas de verificação, solicitar ao director executivo a sua revalidação, mediante apresentação do original do certificado e de provas suficientes quanto ao local onde se encontra o cacau, Se o director executivo se considerer satisfeito com as justificações assim apresentadas, prorrogará a validade do certificado endossando-o mediante carimbo apropriado. A duração da prorrogação será deixada à discrição do director executivo. Norma 15 Quantidades efectivas líquidas de cacau recebidas no destino a) Em todos os casos em que o peso do cacau for verificado por pesagem no lugar de destino, o membro interessado comunicará ao secretariado, por intermédio da sua autoridade aduaneira, se a quantidade efectiva líquida recebida no destino ultrapassa em mais de um por cento a quantidade líquida indicada no respectivo certificado; b) As informações necessárias serão fornecidas indicando na casa 18 do certificado o peso líquido entregue. Norma 16 Perda do original de um certificado a) Qualquer caso de perda do original de um certificado deve ser assinalado ao director executivo; b) A pessoa, firma ou companhia que fizer uma declaração de perda de certificado será adiante denominada «o requerente»; c) O requerente fornecerá ao director executivo uma declaração elaborada pelo organismo de certificação que tiver emitido o original que declare: i) que o certificado tinha sido emitido em conformidade com o regulamento económico e as normas
das suas importações por país de origem, para cada mês, de forma que lhe sejam entregues nos sessenta dias seguintes ao final do mês. Os dados fornecidos incluirão todas as informações exigidas em virtude das normas eventualmente adoptadas para reger o funcionamento do depósito regulador e a expedição de cacau com fins humanitários ou com outros fins não comerciais; b) Os membros transmitirão ao director executivo estatísticas das suas exportações por país de destino, das suas importações por país de origem e das suas triturações por trimestre, em relatórios trimestrais, de forma que sejam recebidas nos noventa dias a seguir ao final do trimestre. Os dados fornecidos incluirão todas as informações exigidas em virtude das normas que regem o funcionamento do depósito regulador e a expedição de cacau com fins humanitários ou com fins não comerciais; c) O Conselho pode solicitar a cooperação de qualquer não membro para a reunião dos dados referidos nas alíneas a) e b). Norma 3 Exportações de um membro produtor com destino a um outro membro e entregas ao depósito regulador de sementes de cacau que saem do território aduaneiro de um membro ou que nele entram a) Qualquer exportação de cacau proveniente de um membro no território do qual esse cacau é cultivado será, sob reserva das excepções referidas nas normas 4 e 8, objecto de um certificado de origem válido e de um certificado de contribuição para o depósito regulador válido; b) O certificado de origem será estabelecido no formulário ICC-1 determinado no Anexo I. Apenas será emitido, em conformidade com as disposições da presente regra, por um organismo de certificação do membro produtor. O certificado de contribuição para o depósito regulador referido no artigo 43º será apresentado sob a forma de selos de exportação de cacau, emitidos em conformidade com a norma 11; c) Sempre que um certificado de origem incidir sobre uma expedição de cacau sob uma forma que não seja semente de cacau, o peso líquido em equivalente semente obtido pela aplicação dos coeficientes de conversão previstos no nº 1 do artigo 28º será indicado no certificado na rubrica «observações»; d) Os selos apenas serão apostos no certificado de origem com base na apresentação ao organismo de certificação de provas suficientes relativas à venda ou registo da venda, ou de qualquer outra prova apropriada da intenção de efectuar uma expedição. Serão inutilizados pelo organismo de certificação para evitar a sua reutilização embora devam poder continuar a ser decifrados sem dificuldade; e) Sempre que se trate de entregas ao depósito regulador de sementes de cacau que saiam do território aduaneiro de um membro produtor que figure no Anexo A do acordo, o organismo de certificação indicará o número e a data do contrato na casa 14 do certificado de origem emitido segundo o modelo ICC-1; f) O original do certificado de origem devidamente selado será assinado, carimbado e datado B desse certificado e enviá-lg-á ao director executivo pouco depois de importação, mas, sempre que possível, no mês seguinte à importação. f) Para o cacau embarcado com destino a um não membro ou que se encontre em território de um não membro, os certificados de fraccionamento de lotes serão emitidos pelo director executivo mediante apresentação da cópia azul descrita na alínea b) da norma 13 e referida nas normas 5, 7, 9 ou 10, bem como de provas suficientes relativas ao lugar onde se encontra o cacau. A cópia azul de cada certificado de fraccionamento de lotes será remetida pelo director executivo ao requerente ou ao seu agente e enviada juntamente com os documentos de expedição a novo destinatário. g) Serão aplicadas as disposições da norma 9 se o fraccionamento de lotes implicar uma ou várias alterações de destino para toda ou parte da quantidade a que se referir o original do certificado válido remetido ao organismo de certificação. O nome do novo país e lugar de destino, ou o destino inalterado, conforme o caso, serão inscritos em cada um dos certificados de fraccionamento de lotes modelo ICC-3). A totalidade dos certificados de fraccionamento de lotes (modelo ICC-3) emitidos em substituição do certificado original válido único remetido ao organismo de certificação substituirá o novo certificado referido na alínea a), ponto ii), da norma 9. Neste caso, não se eliminará o termo «parcial» que figura na casa 15 do certificado de fraccionamento de lotes (modelo ICC-3); h) Além do processo descrito nas alíneas a), b), c), d), e) e g), as instituições competentes de cada país membro poderão tomar outras medidas de ordem prática julgadas necessárias para aplicar e atingir os objectivos da presente norma. Estas medidas devem ser aprovadas pelo comité executivo da Organização Internacional do Cacau. Norma 11 Selos de exportação e de importação de cacau a) O director executivo designará em cada país membro, com excepção dos países membros que figuram no nº 1 do Anexo C do Acordo e dos países membros importadores que indiquem que os serviços de um tal agente não são exigidos pela existência de condições particulares ao seu país, após consulta do membro interessado, um banco ou uma instituição financeira independente do organismo de certificação e da autoridade competente em matéria de cacau do país interessado, para servir de agente à Organização Internacional do Cacau no que diz respeito aos selos de exportação e de importação de cacau. O director executivo poderá, sob proposta de um membro, adoptar outras disposições sob condição de ter a certeza que o agente designado em virtude dessas disposições cumprirá de maneira satisfatória as suas obrigações em relação à Organização; b) Pelo menos quinze dias antes do início de cada ano cacaueiro, o director executivo depositará junto do agente designado em conformidade com a alínea a) uma quantidade de selos de cacau anteriormente importado por membros (reexportações) a) Qualquer exportação de cacau anteriormente importado por um membro deve ser objecto de um certificado de reexportação; b) O certificado de reexportação será estabelecido segundo a modelo ICC-2 previsto no Anexo II e emitido em conformidade com a presente norma; c) Sempre que um certificado de reexportação se refira a um remessa de cacau sob outra forma que não seja em semente, o peso líquido em equivalente semente obtido por aplicação dos coeficientes de conversão previstos no nº 1 do artigo 28º será indicado no certificado sob a rubrica «Observações»; d) Os certificados de reexportação são emitidos pelo organismo de certificação ou pela autoridade aduaneira do membro de onde o cacau for exportado, conforme o membro interessado designar um ou outro organismo para esse efeito; e) O original do certificado será, no momento da exportação do cacau a que esse certificado disser respeito, validado pela autoridade aduaneira do membro interessado por meio de um carimbo aposto por essa autoridade quando tiver a certeza de que a exportação será efectuada; f) Se o destino for um país membro, o original do certificado de reexportação será remetido ao exportador ou ao seu agente para acompanhar os documentos de expedição. A cópia azul do certificado de exportação descrita na alínea b) da norma 13 será enviada ao director executivo pela autoridade que a emitir logo que possível e, em qualquer caso, no mês seguinte à data da emissão do certificado. O membro que importa o cacau recolherá o original do certificado de exportação, completará a parte B deste certificado e enviá-la-á ao director executivo pouco tempo após a importação mas, tanto quanto possível, no mês seguinte à importação; g) Se o destino for um país não membro, o original do certificado e reexportação não acompanhará os documentos de expedição destinados ao comprador, mas será enviado ao director executivo pela autoridade aduaneira apropriada ou o organismo de certificação do membro interessado, tanto quanto possível no mês seguinte à data de exportação. A cópia azul do certificado de exportação descrita na alínea b) da norma 13 será enviada ao comprador juntamente com os documentos de expedição. Norma 8 Excepções às normas 3, 4, 5, 6 y 7 As disposições das normas 3, 4, 5, 6 e 7 não se aplicam às exportações e às importações adiante enumeradas: i) Amostras e lotes de cacau não destinados a venda e com um peso líquido máximo de 25 quilogramas por amostra ou por lote de semente de cacau, manteiga de cacau, torta ou pó de cacau e pasta de cacau ou granulado de cacau. ii) Pequenas quantidades de produtos derivados do cacau destinadas ao consumo directo a bordo de navios, aviões e outros meios de transporte comerciais de carácter internacional. iii) Pó de cacau sem adição de açúcar exportado por membros importadores sob a forma para efeitos de importações originárias de países não membros não terão número de código individual; j) Os selos de cacau não são transferíveis entre países membros; k) Os selos de exportação de cacau apenas são válidos para as exportações efectuadas durante o ano cacaueiro especificado pelo código do ano cacaueiro impresso nos selos. Para fins da presente norma, considera-se que uma exportação teve lugar durante o ano cacaueiro para o qual os selos de exportação são válidos, sob condição de a data do carimbo aposto no certificado de origem conveniente pela autoridade aduaneira do membro exportador que figura no Anexo A do acordo ou no nº 2 do Anexo C não ser posterior a 30 de Setembro do ano cacaueiro seguinte; l) Nenhuma disposição da presente norma constitui excepção às disposições da norma 4 relativa ao cacau fino (fino ou flavour) originário de países membros. Norma 12 Selos de fraccionamento de lotes a) A pedido do membro interessado, o director executivo fornecerá gratuitamente ao organismo de certificação dos membros importadores selos de fraccionamento de lotes a utilizar em estrita conformidade com as disposições da norma 10; b) As disposições das alíneas g) e h) da norma 11 aplicam-se mutatis mutandis aos selos de fraccionamento de lotes; c) Cada membro será responsável pela guarda e utilização conveniente dos selos de fraccionamento de lotes fornecidos ao seu organismo de certificação. Após o fim do ano cacaueiro e o mais tardar até 15 de Janeiro do ano cacaueiro seguinte, os membros interessados remeterão ao director executivo um relatório final (bem como os selos não utilizados) sob a forma presrita por este último; d) Os selos de fraccionamento de lotes são análogos aos selos de importação de cacau referidos na alínea i) da norma 11, salvo o facto de conterem o código «SC» em sobreimpressão. Norma 13 Modelos de certificados e modalidades de passagem a) Os modelos de certificados utilizados em conformidade com as disposições do presente regulamento não poderão ter mais de 210 milímetros de largura e 297 milímetros de comprimento. Poderão ser admitidas ligeiras variações se forem necessárias por razões próprias do membro que emite os certificados ; todavia, os modelos não deverão medir menos de 200 milímetros de largura e 280 milímetros de comprimento; b) Todos os certificados serão estabelecidos, como é exigido nos Anexos I a IV do presente regulamento, segundo um modelo impresso de que, pelo menos um original e uma cópia serão emitidos. O organismo de certificação poderá emitir tantes cópias suplementares quantas julgar necessárias. O original conterá, claramente indicada, a menção «original» e as cópias e menção «cópia». Só a primeira cópia será azul; c) Cada certificado poderá ser impresso em duas línguas, uma das quais será o