bilhete de identidade ou passaporte (tipo, número, período de validade, data de emissão, autoridade emissora e local de emissão), — escalas e itinerários, — outras informações necessárias para identificar a pessoa a readmitir ou para a análise dos requisitos de readmissão em conformidade com o presente acordo; d) Os dados pessoais devem ser exactos e, se for caso disso, actualizados; e) Os dados pessoais devem ser conservados numa forma que permita a identificação das pessoas em causa apenas durante o período necessário para a prossecução da finalidade para que foram recolhidos ou para que são tratados posteriormente;
carimbo de entrada/saída ou inscrição similar no documento de viagem da pessoa em causa ou outra prova da sua entrada/saída (por exemplo, fotográfica, electrónica ou biométrica). ANEXO 5 AO ACORDO DE READMISSÃO ENTRE A COMUNIDADE EUROPEIA E A FEDERAÇÃO DA RÚSSIA LISTA DE DOCUMENTOS QUE PERMITEM PROVAR DE FORMA INDIRECTA OS REQUISITOS PARA A READMISSÃO DE NACIONAIS DE PAÍSES TERCEIROS E DE APÁTRIDAS ANEXO 5-A — declarações oficiais emitidas para efeitos do procedimento acelerado, nomeadamente por agentes dos postos fronteiriços e por testemunhas que possam atestar que a pessoa em causa transpôs a fronteira. ANEXO 5-B — bilhetes nominativos de companhias aéreas, ferroviárias, rodoviárias ou marítimas que demonstrem a permanência da pessoa em causa no território do Estado requerido e o itinerário por esta efectuado para chegar ao território do Estado requerente; — c) «Nacional de um Estado-Membro»: qualquer pessoa que possua a nacionalidade de um Estado-Membro, tal como definida para fins comunitários; d) «Nacional da Federação da Rússia» ou «nacional russo»: qualquer pessoa que possua a nacionalidade da Federação da Rússia em conformidade com a legislação deste Estado; e) «Nacional de um país terceiro»: qualquer pessoa que possua a nacionalidade de um país distinto da Federação da Rússia ou de qualquer um dos Estados-Membros; f) «Apátrida»: qualquer pessoa que não tenha a nacionalidade da Federação da Rússia ou de um dos Estados-Membros e que não possa provar que possui a nacionalidade de outro Estado; g) Aos meios de prova para além dos enumerados nos anexos 2 a 5 do presente acordo; e) Ao procedimento para as entrevistas previsto no artigo 9.o do presente acordo; f) Se for caso disso, às disposições específicas em matéria de prazos para o tratamento dos pedidos de readmissão, em conformidade com o n.o 2 do artigo 11.o do presente acordo. 2. Os protocolos de execução referidos no n.o 1 do presente artigo só entrarão em vigor após a sua notificação ao Comité. 3. A Federação da Rússia aceitará aplicar qualquer disposição de um protocolo de execução concluído com um Estado-Membro igualmente nas suas relações com qualquer outro Estado-Membro, a pedido deste último e sob reserva da sua aplicabilidade prática à Federação da Rússia. Os Estados-Membros aceitarão aplicar qualquer disposição de um protocolo de execução concluído por um deles igualmente nas suas relações com a Federação da Rússia, a pedido desta última e sob reserva da sua aplicabilidade prática a outros Estados-Membros. Tal não é aplicável às disposições específicas referidas na alínea f) do n.o 1 do presente artigo. SECÇÃO VIII DISPOSIÇÕES FINAIS Artigo 21.o b) Quaisquer outras medidas de protecção ou de segurança necessárias para uma determinada transferência. 3. O anexo 1 do presente acordo contém o formulário comum a utilizar para os pedidos de readmissão. Artigo 8.o Resposta ao pedido de readmissão As respostas aos pedidos de readmissão são dadas por escrito. Artigo 9.o Meios de prova da nacionalidade 1. A nacionalidade, na acepção do n.o 1 do artigo 2.o e do n.o 1 do artigo 4.o do presente acordo, pode ser estabelecida mediante a apresentação de pelo menos um dos documentos enumerados no anexo 2 do presente acordo, mesmo que a sua validade tenha caducado. Em caso de apresentação dos referidos documentos, os Estados-Membros e a Federação da Rússia reconhecerão reciprocamente a nacionalidade, sem ser necessário proceder a outras verificações. 2. Se não puder ser apresentado nenhum dos documentos enumerados no anexo 2 do presente acordo, a nacionalidade, na acepção do n.o 1 do artigo 2.o e do n.o 1 do artigo 4.o do presente acordo, pode ser estabelecida mediante a apresentação de pelo menos um dos documentos enumerados no anexo 3 do presente acordo, mesmo que a sua validade tenha caducado. —