4. O Comité Misto pode criar grupos de trabalho especializados para o assistirem no desempenho das suas tarefas. Esses grupos devem apresentar relatórios pormenorizados das suas atividades ao Comité Misto em cada uma das suas reuniões. 5. As Partes acordam que compete igualmente ao Comité Misto assegurar o correto funcionamento de quaisquer acordos ou protocolos setoriais concluídos ou a concluir entre as Partes. 6. O Comité Misto adotará o seu próprio regulamento interno. TÍTULO IX DISPOSIÇÕES FINAIS Artigo 57.o Cláusula evolutiva 1. As Partes podem, de comum acordo, alargar o âmbito do presente Acordo a fim de aprofundar o nível da cooperação, nomeadamente complementando-o através da celebração de acordos ou protocolos para atividades ou setores específicos. 2. No que respeita à aplicação do presente Acordo, cada uma das Partes pode apresentar propostas destinadas a alargar o âmbito da cooperação, tendo em conta a experiência adquirida durante a sua execução. Artigo 58.o Outros Acordos Sem prejuízo das disposições relevantes do Tratado da União Europeia e do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nem o presente Acordo nem quaisquer medidas tomadas no seu âmbito afetarão as competências dos Estados-Membros no que respeita a ações de cooperação bilateral com a Mongólia ou à conclusão, se adequado, de novos acordos de parceria e cooperação com este país. O presente Acordo não afeta a aplicação nem o cumprimento dos compromissos assumidos por cada uma das Partes nas suas relações com terceiros. Artigo 59.o Cumprimento das obrigações 1. Qualquer das Partes pode submeter à apreciação do Comité Misto um litígio relativo à aplicação ou interpretação do presente Acordo. 2. Se uma das Partes considerar que a outra Parte não cumpriu uma das obrigações que lhe incumbem por força do presente Acordo, pode tomar as medidas adequadas. 3. Antes de o fazer, exceto em casos de especial urgência, comunicará ao Comité Misto todas as informações necessárias para uma análise aprofundada da situação, com o objetivo de encontrar uma solução aceitável para ambas as Partes. 4. Na escolha dessas medidas, será dada prioridade às que menos perturbem a aplicação do presente Acordo. As medidas serão imediatamente notificadas à outra Parte e serão objeto de consultas no Comité Misto, se a outra Parte o solicitar.
c) Normalização e divulgação das novas TIC; d) Promoção da cooperação entre as Partes em matéria de investigação no domínio das TIC; e) Cooperação no domínio da televisão digital, incluindo a partilha de experiências em matéria de implantação, aspetos regulamentares e, em especial a gestão do espetro e a investigação; f) Cooperação em projetos de investigação conjuntos no setor das TIC; g) Aspetos relacionados com a segurança das TIC, bem como com a luta contra a cibercriminalidade; h) Avaliação da conformidade no setor das telecomunicações, incluindo no que respeita aos equipamentos de radiodifusão; i) Cooperação no desenvolvimento de redes de banda larga; j) Intercâmbio de informações sobre a política de concorrência TIC. Artigo 42.o Setor audiovisual e meios de comunicação a) Promoção da sensibilização ambiental e reforço da participação local, incluindo a participação das populações autóctones e das comunidades locais, nos esforços a favor da proteção do ambiente e do desenvolvimento sustentável; b) Luta contra as alterações climáticas, em especial no que respeita ao impacto no ambiente e nos recursos naturais; c) Reforço das capacidades tendo em vista a participação e a aplicação de acordos ambientais multilaterais, nomeadamente acordos relacionados com a biodiversidade, a biossegurança e os riscos químicos; d) Promoção e utilização de tecnologias, produtos e serviços ambientais, incluindo através do recurso a instrumentos normativos e ecologicamente adequados; e) Melhoria da governação no setor florestal, incluindo o combate à exploração madeireira ilegal e ao comércio conexo, e promoção de uma gestão florestal sustentável; f) Prevenção de movimentos transfronteiras ilegais de resíduos sólidos e perigosos e de produtos de organismos vivos modificados; g) Melhoria da qualidade do ar, gestão de resíduos respeitadora do ambiente, gestão sustentável dos recursos hídricos e dos produtos químicos e promoção do consumo e produção sustentáveis; h) Intercâmbio de experiências sobre tecnologias eletrónicas e metodologias em matéria de segurança, proteção, armazenagem de informações e proteção de dados privados, bem como aplicação dessas experiências; b. Intercâmbio de experiências sobre a criação de bases de dados em linha para os consumidores através de um sítio Web de fácil utilização e formação nesta área; c. Apoio aos peritos informáticos do Serviço Nacional de Estatística da Mongólia para a criação da base de dados informativa; d. Cooperação no que respeita ao compromisso assumido para com os utilizadores de os formar na utilização da base de dados informativa. Artigo 52.o Sociedade civil 1. As Partes reconhecem o papel e a contribuição potencial da sociedade civil organizada, sobretudo dos meios universitários, para o processo de diálogo e de cooperação previstos no presente Acordo e aceitam promover um diálogo efetivo com a sociedade civil organizada, bem como a sua participação efetiva. 2. Sob reserva das disposições legais e administrativas de cada Parte, a sociedade civil organizada pode: a) 3. As Partes acordam em consultar-se e cooperar em instâncias internacionais relevantes, como a UNESCO, a fim de realizar objetivos comuns e promover a diversidade cultural e a proteção do património cultural. No que respeita à diversidade cultural, as Partes acordam ainda em promover a ratificação e aplicação da Convenção da UNESCO sobre a Proteção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais de 2005, adotada em 20 de outubro de 2005. 4. As Partes privilegiarão igualmente a adoção de medidas destinadas a estabelecer laços entre os respetivos organismos especializados e a promover o intercâmbio de informações, de conhecimentos, de estudantes, de peritos, de jovens e jovens trabalhadores, bem como de recursos técnicos, tirando partido das facilidades proporcionadas pelos programas da União na Ásia nas áreas do ensino e da cultura, bem como da experiência acumulada por ambas as Partes nesses domínios. As Partes acordam igualmente em promover a execução de programas orientados para o ensino superior, como o Erasmus Mundus, a fim de incentivar a cooperação e a modernização do ensino superior, bem como a mobilidade universitária. Artigo 47.o Ambiente, alterações climáticas e recursos naturais 1. As Partes estão de acordo quanto à necessidade de preservar e gerir de forma sustentável os recursos naturais e a diversidade biológica enquanto base do desenvolvimento das gerações atuais e futuras. 2. As Partes acordam em que a cooperação neste domínio deverá promover a conservação e a melhoria do meio ambiente em favor de um desenvolvimento sustentável. Os resultados da Cimeira Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável e a aplicação dos acordos multilaterais no domínio do ambiente relevantes serão tidos em conta em todas as atividades empreendidas pelas Partes ao abrigo do presente Acordo. 3. As Partes acordam em cooperar no domínio das alterações climáticas para se adaptarem aos seus efeitos negativos, diminuir as emissões de gases com efeito de estufa e ajudar as suas economias a crescer com baixas emissões de carbono. Neste contexto, as Partes analisarão a possibilidade de recorrer aos mecanismos do mercado de carbono. 4. As Partes acordam em cooperar para aumentar a eficácia mútua das suas políticas comerciais e ambientais, bem como para reforçar a integração de considerações ambientais em todos os setores da cooperação. 5. As Partes procurarão prosseguir e reforçar a sua cooperação no âmbito dos programas regionais para a proteção do ambiente no que respeita especificamente aos seguintes aspetos: a)