tecnológico estabelecidas na Comunidade em projectos chilenos em sectores de IDT semelhantes. Tal participação está sujeita às regras e procedimentos aplicáveis em cada uma das partes;2. Agrupamento de projectos de IDT já executados, de acordo com os procedimentos aplicáveis aos programas de IDT de cada uma das partes;3. Projectos conjuntos de IDT no âmbito das políticas científicas e tecnológicas respectivas, nomeadamente os relacionados com actividades de prospecção científica e tecnológica;4. Visitas e intercâmbio de cientistas e peritos técnicos, bem como de especialistas dos sectores público, universitário e privado no domínio da concepção e aplicação de políticas científicas e tecnológicas;5. Organização conjunta de seminários, conferências, simpósios e workshops, bem como participação de peritos nessas actividades;6. Redes científicas e formação de investigadores;7. Acções concertadas de divulgação de resultados e intercâmbio de experiências sobre projectos conjuntos de IDT que foram financiados ou tendo em vista a sua coordenação;8. Intercâmbio e partilha de equipamento e materiais, incluindo partilha da utilização de instalações de investigação avançadas;9. Intercâmbio de informação sobre práticas, legislações, regulamentações e programas pertinentes para a cooperação no âmbito do presente acordo;10. Quaisquer outras modalidades recomendadas pelo comité director e consideradas conformes com as políticas e procedimentos aplicáveis em ambas as partes.Artigo 6.oCoordenação e facilitação das actividades de cooperaçãoa) A coordenação e facilitação das actividades de cooperação no âmbito do presente acordo será garantida, em nome do Chile, pela Comissão Nacional de Investigação Científica e Tecnológica (Conicyt), organismo descentralizado do Ministério da Educação com personalidade jurídica própria, ou por outros organismos que o Chile poderá notificar previamente por escrito, a qualquer momento, e, em nome da Comunidade, pelos serviços da Comissão das Comunidades Europeias responsáveis pelas políticas e actividades de IDT da Comunidade, que actuarão como agentes executivos.b) Os agentes executivos instituirão um comité director para a cooperação C& T, a seguir denominado "comité director" para a gestão do presente acordo; este comité será constituído por um número semelhante de representantes oficiais de cada uma das partes e terá co-presidentes das partes; o comité aprovará o seu regulamento interno.c) As funções do comité director incluirão:1. A promoção e a supervisão das diversas actividades de cooperação mencionadas nos artigos 2.o e 4.o do presente acordo, bem como das actividades a realizar no contexto da IDT para o desenvolvimento;2. A indicação para o ano seguinte, nos termos dos pontos 1 e 2 do artigo 5.o, dos sectores ou subsectores prioritários de interesse mútuo, entre os
desenvolvimento;2. A indicação para o ano seguinte, nos termos dos pontos 1 e 2 do artigo 5.o, dos sectores ou subsectores prioritários de interesse mútuo, entre os potenciais sectores de cooperação em matéria de IDT, no âmbito dos quais é procurada uma cooperação;3. A apresentação aos cientistas de ambas as partes, nos termos do ponto 2 do artigo 5.o, de propostas de agrupamento dos seus projectos que apresentem um benefício mútuo e sejam complementares;4. A formulação de recomendações nos termos do ponto 10 do artigo 5.o;5. O aconselhamento das partes sobre as formas de promover e melhorar a cooperação, em coerência com os princípios enunciados no presente acordo;6. A análise do funcionamento e da aplicação eficazes do presente acordo, incluindo avaliação de projectos de cooperação em curso em que participe o Chile, na qualidade de país em desenvolvimento, no âmbito das actividades comunitárias no domínio da investigação para o desenvolvimento;7. A apresentação de um relatório anual às partes sobre o estado, o nível alcançado e a eficácia da cooperação estabelecida no âmbito do presente acordo. Esse relatório será enviado à Comissão Mista instituída no âmbito do Acordo-Quadro de Cooperação de 1996.d) O comité director reunirá, regra geral, uma vez por ano, de preferência antes da reunião da Comissão Mista instituída no âmbito do Acordo-Quadro de Cooperação de 1996, em conformidade com um calendário aprovado conjuntamente, e prestar-lhe-á informações. As reuniões realizar-se-ão alternadamente na Comunidade e no Chile. Poderão ser convocadas reuniões extraordinárias a pedido de qualquer uma das partes.e) As decisões do comité director serão adoptadas por consenso. Serão redigidas actas de todas as reuniões, onde ficarão registadas as decisões e os principais pontos debatidos. As referidas actas serão aprovadas pelos co-presidentes do comité director.f) Cada parte suportará o custo da sua participação nas reuniões do comité director. As partes tomarão a seu cargo as despesas de deslocação e alojamento dos seus participantes na reunião do comité director. Quaisquer outros custos directamente associados à reunião do comité director serão suportados pela parte anfitriã.Artigo 7.oFinanciamentoa) As actividades de cooperação ficarão sujeitas à disponibilidade de financiamentos adequados e às disposições legislativas e regulamentares, políticas e programas aplicáveis no território de cada uma das partes. Os custos gerados por actividades de cooperação seleccionadas serão partilhados pelos participantes, sem transferência de fundos de uma parte para a outra.b) Quando um mecanismo específico de cooperação de uma parte proporcionar apoio económico aos participantes da outra parte, as subvenções, contribuições financeiras ou outras de uma parte aos participantes da outra parte, em apoio dessas actividades, adquiridos em conformidade com o anexo.e) Todas as questões ou diferendos relacionados com a interpretação ou a aplicação do presente acordo serão resolvidos por acordo mútuo entre as partes.Artigo 12.oO presente acordo é redigido em duplo exemplar nas línguas alemã, dinamarquesa, espanhola, finlandesa, francesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa, portuguesa e sueca, fazendo igualmente fé todos os textos.Em fé do que, os plenipotenciários abaixo-assinados, devidamente autorizados para o efeito, apuseram as suas assinaturas no presente acordo.Hecho en Bruselas, el veintitrés de septiembre de dos mil dos./Udfærdiget i Bruxelles, den treogtyvende september to tusind og to./Geschehen zu Brüssel am dreiundzwanzigsten September zweitausendundzwei./Έγινε στις Βρυξέλλες, στις είκοσι τρεις Σεπτεμβρίου δύο χιλιάδες δύο./Done at Brussels on the twenty-third day of September in the year two thousand and two./Fait à Bruxelles, le vingt-trois septembre deux mille deux./Fatto a Bruxelles, addì ventitre settembre duemiladue./Gedaan te Brussel, de drieëntwintigste september tweeduizendtwee./Feito em Bruxelas, em vinte e três de Setembro de dois mil e dois./Tehty Brysselissä kahdentenakymmenentenäkolmantena päivänä syyskuuta vuonna kaksituhattakaksi./Som skedde i Bryssel den tjugotredje september tjugohundratvå.Por la Comunidad Europea/For Det Europæiske Fællesskab/Für die Europäische Gemeinschaft/Για την Ευρωπαϊκή Κοινότητα/For the European Community/Pour la Communauté européenne/Per la Comunità europea/Voor de Europese Gemeenschap/Pela Comunidade Europeia/Euroopan yhteisön puolesta/På Europeiska gemenskapens vägnar>PIC FILE= "L_2003199PT.002401.TIF">Por la República de Chile/På Republikken Chiles vegne/Für die Republik Chile/Για τη Δημοκρατία της Χιλής/For the Republic of Chile/Pour la République du Chili/Per la Repubblica del Cile/Voor de Republiek Chili/Pela República do Chile/Chilen tasavallan puolesta/För Republiken Chile>PIC FILE= "L_2003199PT.002402.TIF">ANEXODIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUALO presente anexo faz parte integrante do "Acordo de Cooperação científica e tecnológica entre a Comunidade Europeia e a República do Chile", a seguir denominado "acordo".Os direitos de propriedade intelectual gerados ou concedidos nos termos do acordo serão atribuídos em conformidade com o disposto no presente anexo.I. APLICAÇÃOO presente anexo é Acordode Cooperação científica e tecnológica entre a Comunidade Europeia e a República do ChileA COMUNIDADE EUROPEIA (a seguir designada "Comunidade"),por um lado, eA REPÚBLICA DO CHILE (a seguir designada "Chile"),por outro lado,a seguir denominadas "partes",CONSIDERANDO o Acordo-Quadro de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República do Chile, celebrado em 20 de Dezembro de 1990,CONSIDERANDO a importância da ciência e da tecnologia para o seu desenvolvimento económico e social e o artigo 16.o do acordo-quadro destinado a preparar, como objectivo final, uma associação de carácter político, assinado em Florença em 21 de Junho de 1996,CONSIDERANDO a cooperação científica e tecnológica em curso entre a Comunidade e o Chile,CONSIDERANDO que a Comunidade e o Chile realizam actividades de investigação e desenvolvimento tecnológico, incluindo projectos de demonstração na acepção da alínea d) do artigo 2.o, numa série de domínios de interesse comum e que é possível retirar benefícios mútuos da participação de uma parte na investigação e desenvolvimento da outra, tomando por base a reciprocidade,DESEJANDO estabelecer uma base de cooperação formal em matéria de investigação científica e tecnológica com o objectivo de alargar e intensificar a realização de actividades de cooperação em domínios de interesse comum e de promover a aplicação dos resultados dessa cooperação para benefício económico e social de ambas as partes,CONSIDERANDO que o presente acordo faz parte da cooperação geral entre o Chile e a Comunidade,ACORDARAM NO SEGUINTE:Artigo 1.oObjectivoAs partes promoverão, desenvolverão e favorecerão as actividades de investigação e desenvolvimento realizadas em cooperação entre a Comunidade e o Chile, em domínios científicos e tecnológicos de interesse comum.Artigo 2.oDefiniçõesPara efeitos do presente acordo, entende-se por:a) "Actividade de cooperação", qualquer actividade exercida ou apoiada pelas partes nos termos do presente acordo, incluindo investigação conjunta;b) "Informação", dados científicos ou técnicos, resultados ou métodos de investigação e desenvolvimento decorrentes da investigação conjunta realizada no âmbito do presente acordo e quaisquer outros dados que os participantes nas actividades de cooperação, incluindo, se for caso disso, as próprias partes considerem necessários;c) "Propriedade intelectual", o conceito definido no artigo 2.o da Convenção que institui a Organização Mundial da Propriedade Intelectual, celebrada em Estocolmo, em 14 de Julho de 1967 e no Acordo TRIPS;d) "Investigação conjunta", projecto de investigação, desenvolvimento tecnológico ou demonstração executado com apoio financeiro de uma ou ambas as partes e que envolva a cooperação de participantes da Comunidade e do Chile;e) "Projecto de demonstração", projecto destinado dos resultados da investigação será efectuada conjuntamente pelas partes ou participantes. Tendo em conta esta regra geral, aplicar-se-ão os seguintes procedimentos:1. Se uma parte ou os organismos públicos dessa parte publicarem revistas, artigos, relatórios e livros, incluindo vídeos e software, resultantes da investigação conjunta realizada no âmbito do acordo, a outra Parte terá direito a uma licença mundial, não exclusiva, irrevogável e isenta de royalties de tradução, reprodução, adaptação, transmissão e distribuição pública dessas obras;2. As partes envidarão esforços no sentido de que as obras literárias de carácter científico resultantes da investigação conjunta realizada no âmbito do acordo e publicadas por editores independentes tenham a maior divulgação possível;3. Todos os exemplares de uma obra protegida por direitos de autor destinada a distribuição pública e elaborada nos termos destas disposições indicarão o nome do autor ou autores da obra, a menos que um autor renuncie expressamente a ser citado. Os exemplares incluirão igualmente um reconhecimento claro e visível da cooperação das partes.IV. INVENÇÕES E OUTROS RESULTADOS CIENTÍFICOS E TECNOLÓGICOSAs invenções e outros resultados científicos e tecnológicos decorrentes das actividades de cooperação das partes serão propriedade destas, salvo disposição em contrário das mesmas.V. INFORMAÇÃO RESERVADAA. Informação documental reservada1. Cada parte, as suas agências ou os seus participantes, consoante o caso, indicará o mais rapidamente possível, de preferência no PGT, a informação que deseja manter reservada em relação ao acordo, tendo nomeadamente em conta os seguintes critérios:a) Carácter secreto da informação, no sentido de não ser, globalmente ou na configuração ou combinação exactas dos seus componentes, geralmente conhecida ou facilmente acessível por meios legais a peritos na matéria;b) Valor comercial, real ou potencial, da informação devido ao seu carácter secreto;c) Protecção anterior da informação, no sentido de ter sido objecto de medidas consideradas razoáveis, nas circunstâncias, pela pessoa legalmente responsável, para manter o seu carácter secreto.As partes e os seus participantes podem, em determinados casos, acordar que, salvo indicação em contrário, partes ou a totalidade da informação prestada, trocada ou gerada no decurso da investigação conjunta realizada no âmbito do acordo não poderá ser divulgada.2. Cada parte garantirá que ela própria e os seus participantes identifiquem claramente a informação reservada, por exemplo através de uma marcação adequada ou de uma menção restritiva. O mesmo se aplica a toda e qualquer reprodução, total ou parcial, da referida informação.A parte que recebe informação reservada nos termos do acordo respeitará o seu carácter privilegiado. Estas limitações cessarão automaticamente quando