A flexibilidade operacional prevista nas alíneas a) a i) do presente número pode ser exercida sem restrições de direção ou de caráter geográfico e sem perda do direito de transportar tráfego concedido ao abrigo do presente Acordo, desde que: — Os serviços das transportadoras aéreas do Catar sirvam um ponto no Catar; — Os serviços das transportadoras aéreas da União sirvam um ponto na União. 4. Cada Parte autoriza as transportadoras aéreas da outra Parte a definir a frequência e a capacidade dos transportes aéreos internacionais oferecidos, segundo considerações comerciais de mercado. Por força deste direito, as Partes não podem limitar unilateralmente o volume de tráfego, a frequência ou a regularidade do serviço, o encaminhamento, a origem ou o destino do tráfego, nem o tipo ou tipos de aeronaves utilizadas pelas transportadoras aéreas da outra Parte, exceto por motivos de ordem aduaneira, técnica, operacional, de segurança da gestão do tráfego aéreo, ambiental ou de proteção sanitária, salvo disposição em contrário do presente Acordo. 5. Nenhuma das disposições do presente Acordo será interpretada como conferindo às transportadoras aéreas: a)
Para/A partir de todos os pontos 10 14 14 17 21 Livre c) Entre pontos no Catar e pontos em França e vice-versa 7. Se uma Parte considerar que as oportunidades justas e equitativas de concorrência das suas transportadoras aéreas se encontram negativamente afetadas por: a) Discriminação ou práticas desleais proibidas ao abrigo do n.o 2, alínea a); b) Subvenção proibida nos termos do n.o 2, alínea b), além das enumeradas no n.o 3; c) Não conformidade com as obrigações de transparência estabelecidas nos n.os 4 e 5; ou d) Não cumprimento pela outra Parte das obrigações estabelecidas no n.o 6; («a Parte interessada») pode proceder em conformidade com os n.os 8 a 10. 3. As Partes reconhecem a importância de abranger as alterações climáticas e, por conseguinte, de limitar ou reduzir as emissões de gases com efeito de estufa (GEE) associadas aos transportes aéreos nacionais e internacionais. Estão de acordo em cooperar nestas matérias, com vista a desenvolver e implementar instrumentos, incluindo regras de execução para o desenvolvimento do regime de compensação e de redução do carbono para a aviação internacional (CORSIA) e qualquer outro aspeto de especial relevância para as emissões de GEE no setor da aviação. 4. As Partes comprometem-se a trocar informações e a manter um diálogo regular entre os peritos, a fim de reforçar a cooperação no sentido de limitar os efeitos da aviação no ambiente, inclusive sobre: a) Investigação e desenvolvimento de tecnologias aeronáuticas respeitadoras do ambiente; b) Inovação na gestão do tráfego aéreo a fim de reduzir os efeitos da aviação no ambiente; c) Investigação e desenvolvimento de combustíveis alternativos sustentáveis para a aviação; d) 17 21 Livre d) Entre pontos no Catar e pontos na Itália e vice-versa Rotas Base de referência Fase 1 Fase 2