de entendimento aprovado em Varsóvia, em 14 de Junho de 2000.--------------------------------------------------ANEXO IILista dos artigos dos acordos enumerados no anexo I e referidos nos artigos 2.o a 5.o do presente acordoa) Designação por um Estado-Membro:- Artigo 3.o do acordo com a Áustria;- Artigo 2.o do acordo com a República Checa;- N.o 4 do artigo 3.o do acordo com a Dinamarca;- Artigo 3.o do acordo com a Estónia;- Alínea a) do n.o 2 do artigo 3.o do acordo com a França;- N.o 4 do artigo 3.o do acordo com a Alemanha;- Artigo 3.o do acordo com a Hungria;- N.o 4 do artigo 4.o do acordo com a Itália;- N.o 4 do artigo 4.o do acordo com os Países Baixos;- N.o 4 do artigo 3.o do acordo com a Polónia;- N.o 5 do artigo 3.o do acordo com a República Eslovaca;- Artigo 6.o do acordo com a Eslovénia;- N.o 4 do artigo 3.o do acordo com a Espanha;- N.o 4 do artigo 3.o do acordo com a Suécia;- Artigo 4.o do acordo com o Reino Unido;b) Recusa, revogação, suspensão ou limitação das autorizações gerais ou pontuais:- Alínea a) do n.o 1 do artigo 4.o do acordo com a Áustria;- Alínea d) do n.o 1 do artigo 5.o do acordo com a Bélgica;- Artigo 4.o do acordo com a Estónia;- Alínea a) do n.o 1 do artigo 4.o do acordo com a Dinamarca;- Alínea a) do n.o 1 do artigo 4.o do acordo com a França;- Artigo 4.o do acordo com a Alemanha;- Alínea d) do n.o 1 do artigo 5.o do acordo com a Hungria;- Alínea a) do n.o 1 do artigo 5.o do acordo com a Itália;- Alínea c) do n.o 1 do artigo 5.o do acordo com os Países Baixos;- Alínea c) do n.o 1 do artigo 4.o do acordo com a Polónia;- Alínea a) do n.o 1 do artigo 4.o do acordo com a República Eslovaca;- Artigo 7.o do acordo com a Eslovénia;- Alínea a) do n.o 1 do artigo 4.o do acordo com a Espanha;- Alínea a) do n.o 1 do artigo 4.o do acordo com a Suécia;- Artigo 5.o do acordo com o Reino Unido;c) Controlo regulamentar:- Artigo 16.o do acordo com a Estónia;- Artigo 8.o do acordo com a França;- Artigo 12.o do acordo com a Alemanha;- Artigo 8.o do acordo com a Hungria;- Artigo 14.o do acordo com os Países Baixos;- Artigo 17.o do acordo com a Polónia;- Artigo 15.o do acordo com a República Eslovaca;- Artigo 13.o do acordo com a Espanha;d) Tributação do combustível utilizado na aviação:- Artigo 8.o do acordo com a Áustria;- Artigo 10.o do acordo com a Bélgica;- Artigo 6.o do acordo com a República Eslovaca;- Artigo 6.o do acordo
8.o do acordo com a Áustria;- Artigo 10.o do acordo com a Bélgica;- Artigo 6.o do acordo com a República Eslovaca;- Artigo 6.o do acordo com a Dinamarca;- Artigo 9.o do acordo com a Estónia;- Artigo 10.o do acordo com a França;- Artigo 6.o do acordo com a Alemanha;- Artigo 11.o do acordo com a Hungria;- Artigo 6.o do acordo com a Itália;- Artigo 10.o do acordo com os Países Baixos;- Artigo 6.o do acordo com a Polónia;- Artigo 9.o do acordo com a República Eslovaca;- Artigo 9.o do acordo com a Eslovénia;- Artigo 5.o do acordo com a Espanha.- Artigo 6.o do acordo com a Suécia;- Artigo 8.o do acordo com o Reino Unido;e) Tarifas de transporte no interior da Comunidade Europeia:- Artigo 12.o do acordo com a Áustria;- Artigo 13.o do acordo com a Bélgica;- Artigo 7.o do acordo com a República Eslovaca;- Artigo 11.o do acordo com a Dinamarca;- Artigo 14.o do acordo com a Estónia;- Artigo 14.o do acordo com a França;- Artigo 10.o do acordo com a Alemanha;- Artigo 14.o do acordo com a Hungria;- Artigo 8.o do acordo com a Itália;- Artigo 6.o do acordo com os Países Baixos;- Artigo 10.o do acordo com a Polónia;- Artigo 13.o do acordo com a República Eslovaca;- Artigo 13.o do acordo com a Eslovénia;- Artigo 7.o do acordo com a Espanha.- Artigo 11.o do acordo com a Suécia;- Artigo 7.o do acordo com o Reino Unido.--------------------------------------------------ANEXO IIILista dos outros Estados referidos no artigo 2.o do presente acordoa) República da Islândia (ao abrigo do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu);b) Principado do Liechtenstein (ao abrigo do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu);c) Reino da Noruega (ao abrigo do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu);d) Confederação Suíça (ao abrigo do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça sobre Transportes Aéreos).-------------------------------------------------- entre o Governo da Hungria e o Governo da Macedónia sobre serviços aéreos, assinado em Budapeste, em 11 de Maio de 2000 (a seguir designado "acordo com a Hungria");- Acordo entre o Governo da República Italiana e o Governo da Macedónia sobre serviços aéreos, assinado em Skopje, em 3 de Fevereiro de 1997 (a seguir designado "acordo com a Itália");- Acordo entre o Governo do Reino dos Países Baixos e o Governo da Macedónia sobre serviços aéreos entre os respectivos territórios e para além destes, assinado em Skopje, em 6 de Fevereiro de 1997 (a seguir designado "acordo com os Países Baixos");- Acordo de serviços aéreos entre o Governo da República Eslovaca e o Governo da República da Macedónia, assinado em Bratislava, em 15 de Maio de 2002 (a seguir designado "acordo com a República Eslovaca");- Acordo entre a República da Eslovénia e a República da Macedónia sobre serviços aéreos regulares, assinado em Ohrid, em 24 de Março de 1992 (a seguir designado "acordo com a Eslovénia"),alterado em 20 de Julho de 1992 e 6 de Novembro de 1992;- Acordo de transporte aéreo entre o Governo de Espanha e o Governo da Macedónia, assinado em Skopje, em 2 de Março de 1999 (a seguir designado "acordo com a Espanha");- Acordo de serviços aéreos entre o Governo do Reino da Suécia e o Governo da República da Macedónia, assinado em Copenhaga, em 20 de Março de 2000 (a seguir designado "acordo com a Suécia");- Acordo entre o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte e o Governo da República da Macedónia sobre serviços aéreos, assinado em Skopje, em 1 de Outubro de 1999 (a seguir designado "acordo com o Reino Unido");b) Acordos e outros convénios em matéria de serviços aéreos rubricados ou assinados entre a antiga República jugoslava da Macedónia e os Estados-Membros da Comunidade Europeia que, à data da assinatura do presente acordo, ainda não entraram em vigor nem estão a ser aplicados a título provisório- Acordo de serviços aéreos entre o Governo da República da Estónia e o Governo da República da Macedónia, rubricado em 4 de Novembro de 2000 (a seguir designado "acordo com a Estónia");- Acordo entre o Governo da República Francesa e o Governo da República da Macedónia relativo a serviços aéreos, rubricado em Paris, em 11 de Fevereiro de 2002 (a seguir designado "acordo com a França");- Acordo entre o Governo da República da Polónia e o Governo da República da Macedónia relativo a serviços aéreos, rubricado em Varsóvia, em 14 de Junho de 2000 (a seguir designado "acordo com a Polónia"),em conjugação com o memorando de entendimento aprovado em Varsóvia, em 14 de Junho de 2000.--------------------------------------------------ANEXO IILista dos artigos dos acordos enumerados no anexo I e referidos nos artigos 2.o a 5.o do presente Acordoentre a Comunidade Europeia e a antiga República jugoslava da Macedónia sobre certos aspectos dos serviços aéreosA COMUNIDADE EUROPEIA,por um lado, eA ANTIGA REPÚBLICA JUGOSLAVA DA MACEDÓNIA,por outro,(a seguir designadas "partes"),VERIFICANDO que foram celebrados acordos bilaterais de serviços aéreos entre vários Estados-Membros da Comunidade Europeia e a antiga República jugoslava da Macedónia contendo disposições contrárias ao direito comunitário,VERIFICANDO que a Comunidade Europeia tem competência exclusiva no que respeita a vários aspectos que podem ser incluídos em acordos bilaterais de serviços aéreos entre os Estados-Membros da Comunidade Europeia e países terceiros,VERIFICANDO que, nos termos do direito comunitário, as transportadoras aéreas comunitárias estabelecidas num Estado-Membro têm o direito de aceder em condições não discriminatórias às ligações aéreas entre os Estados-Membros da Comunidade Europeia e os países terceiros,TENDO EM CONTA os acordos entre a Comunidade Europeia e certos países terceiros que prevêem a possibilidade de os nacionais desses países terceiros adquirirem uma participação em transportadoras aéreas licenciadas nos termos do direito comunitário,RECONHECENDO que as disposições dos acordos bilaterais de serviços aéreos entre os Estados-Membros da Comunidade Europeia e a antiga República jugoslava da Macedónia que são contrárias ao direito comunitário se devem conformar inteiramente com este, de modo a estabelecer uma base jurídica sólida para os serviços aéreos entre a Comunidade Europeia e a antiga República jugoslava da Macedónia e a preservar a continuidade desses serviços,VERIFICANDO que não é objectivo da Comunidade Europeia, no âmbito destas negociações, aumentar o volume total de tráfego aéreo entre a Comunidade Europeia e a antiga República jugoslava da Macedónia, afectar o equilíbrio entre as transportadoras aéreas comunitárias e as transportadoras aéreas da antiga República jugoslava da Macedónia ou negociar alterações às disposições em matéria de direitos de tráfego dos acordos bilaterais de serviços aéreos em vigor,ACORDARAM NO SEGUINTE:Artigo 1.oDisposições gerais1. Para efeitos do presente acordo, entende-se por "Estados-Membros" os Estados-Membros da Comunidade Europeia.2. As referências, em cada um dos acordos enumerados no anexo I, aos nacionais do Estado-Membro que é parte nesse acordo entendem-se como referências aos nacionais dos Estados-Membros da Comunidade Europeia.3. As referências, em cada um dos acordos enumerados no anexo I, às transportadoras aéreas ou companhias aéreas do Estado-Membro que é parte nesse acordo entendem-se como referências às transportadoras aéreas ou companhias Advertência jurídica importante|22006A0808(01)Acordo entre a Comunidade Europeia e a antiga República jugoslava da Macedónia sobre certos aspectos dos serviços aéreos Jornal Oficial nº L 217 de 08/08/2006 p. 0017 - 0027