investigação conjunta ao abrigo do presente Acordo pelas Partes ou em seu nome.B. Todos os exemplares distribuídos publicamente de um trabalho protegido por direitos de autor elaborado ao abrigo da presente disposição devem indicar os nomes dos autores do trabalho, excepto se um autor renunciar expressamente a ser citado. Devem também conter uma menção claramente visível do apoio cooperativo das Partes.V. Informações reservadasA. Informações reservadas documentais1. Cada Parte identifica o mais cedo possível as informações que deseja manter reservadas em relação ao presente Acordo, tendo nomeadamente em conta os seguintes critérios:a) Confidencialidade das informações na medida em que não sejam, globalmente ou na configuração ou combinação exactas dos seus componentes, geralmente conhecidas ou facilmente acessíveis por meios legais;b) O valor comercial, real ou potencial, das informações em virtude da sua confidencialidade ec) O facto de as informações terem sido objecto de disposições consideradas correctas, dadas as circunstâncias, pela pessoa legalmente responsável pelo controlo, para manter a sua confidencialidade.Em certos casos, as Partes poderão acordar em que, salvo disposição em contrário, podem não ser divulgadas na totalidade ou em parte as informações prestadas, trocadas ou criadas no âmbito de acções de investigação conjunta realizadas nos termos do presente Acordo.2. Cada Parte garante que as informações reservadas, comunicadas entre elas ao abrigo do presente Acordo, e a respectiva confidencialidade sejam facilmente identificáveis como tal pela outra Parte, nomeadamente através de uma marcação adequada ou de uma menção restritiva. O mesmo se aplica a toda e qualquer reprodução, total ou parcial, da referida informação.A Parte ou participante que recebe informação não tornada pública ao abrigo de um tal Acordo deve respeitar o seu carácter privilegiado. Todas estas limitações devem ser automaticamente suprimidas a partir do momento em que o respectivo proprietário as divulgue sem quaisquer restrições.3. As informações reservadas comunicadas ao abrigo do presente Acordo podem ser divulgadas pela Parte de acolhimento às pessoas por ela empregadas, incluindo os seus contratantes e outros serviços interessados da Parte autorizados para os fins específicos da investigação conjunta em curso, com base no princípio da "necessidade de saber" e desde que as informações reservadas assim divulgadas estejam protegidas em conformidade com as modalidades previstas nas disposições legislativas e regulamentares de cada Parte e sejam facilmente identificáveis como tal, nos termos acima definidos.B. Informações reservadas não documentaisAs informações reservadas não documentais ou outras informações confidenciais ou privilegiadas transmitidas em seminários e outros encontros realizados no âmbito do Acordo, ou as informações resultantes do destacamento de pessoal, da utilização de
confidenciais ou privilegiadas transmitidas em seminários e outros encontros realizados no âmbito do Acordo, ou as informações resultantes do destacamento de pessoal, da utilização de instalações ou de projectos conjuntos, são tratadas pelas Partes ou pelos seus representantes em conformidade com os princípios especificados para as informações documentais no presente Acordo, desde que o receptor das referidas informações reservadas ou de outras informações confidenciais ou privilegiadas tenha sido informado por escrito do carácter confidencial das informações comunicadas o mais tardar até ao momento em que a comunicação é feita.C. ControloCada Parte deve desenvolver esforços para garantir que as informações reservadas por ela recebidas ao abrigo do presente Acordo sejam controladas tal como nele se estabelece. Se uma das Partes tiver conhecimento de que não será ou poderá não ser capaz de observar o disposto nos pontos A e B no que respeita à não divulgação, deve comunicar imediatamente esse facto à outra Parte. As Partes devem posteriormente consultar-se para definir uma conduta adequada.VI. Resolução de diferendos e tipos novos e não previstos de propriedade intelectualA. Os diferendos entre as Partes no que respeita à propriedade intelectual devem ser resolvidos nos termos do n.o 3 do artigo X do presente Acordo.Contudo, por acordo mútuo entre as Partes, tais diferendos podem ser remetidos a um tribunal arbitral internacional para a arbitragem vinculativa em conformidade com as regras aplicáveis de direito internacional. Salvo acordo em contrário, aplicam-se as regras de arbitragem da Cnudci.B. Caso uma das Partes considere que de uma actividade de cooperação efectuada ao abrigo do presente Acordo pode resultar um novo tipo de propriedade intelectual não abrangido por um plano de gestão tecnológica ou por um acordo entre as entidades designadas, ou caso surjam outros problemas imprevistos, as Partes deverão discutir imediatamente a questão, por forma a assegurar a protecção, exploração e divulgação adequadas de tal propriedade intelectual nos respectivos territórios.-------------------------------------------------- TRADUÇÃOAcordo de cooperaçãoentre a Comunidade Europeia da Energia Atómica, representada pela Comissão das Comunidades Europeias, e o Governo da República da Coreia no domínio da investigação da energia de fusãoA Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom), representada pela Comissão das Comunidades Europeias, e o Governo da República da Coreia (a seguir denominados colectivamente "as Partes");TENDO EM CONTA o acordo-quadro de comércio e cooperação concluído em 28 de Outubro de 1996 entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Coreia, por outro, no qual as Partes se comprometem a promover a cooperação no domínio da energia e da protecção do ambiente e, em especial, com vista ao desenvolvimento de formas de energia novas e renováveis; eDESEJANDO continuar a incentivar o desenvolvimento da energia de fusão como fonte de energia potencialmente aceitável para o ambiente, economicamente competitiva e virtualmente ilimitada,ACORDAM NO SEGUINTE:Artigo IObjectivoO objectivo do presente Acordo é intensificar a cooperação entre as Partes nos domínios abrangidos pelos respectivos programas de fusão, com base no princípio do interesse mútuo e da reciprocidade geral, a fim de desenvolver os conhecimentos científicos e a capacidade tecnológica necessários a um sistema baseado na energia de fusão.Artigo IIÁreas de cooperaçãoAs áreas de cooperação no âmbito do presente Acordo poderão incluir:a) Tokamaks, incluindo os grandes projectos da presente geração e actividades ligadas aos projectos da próxima geração;b) Linhas alternativas aos tokamaks;c) Tecnologia da energia de fusão magnética;d) Teoria dos plasmas e física aplicada aos plasmas;e) Políticas e projectos em matéria de programas ef) Outras áreas estabelecidas de comum acordo entre as Partes, por escrito, na medida em que sejam abrangidas pelos respectivos programas.Artigo IIIFormas de cooperação1. A cooperação ao abrigo do presente Acordo pode incluir as seguintes formas, sem contudo lhes ficar limitada:a) Intercâmbio e fornecimento de informações e dados sobre as actividades científicas e técnicas, os desenvolvimentos, práticas e resultados, e sobre as políticas e planos em matéria de programas, incluindo a troca de informações reservadas de acordo com as disposições e condições previstas nos artigos VI e VII;b) Intercâmbio de cientistas, engenheiros e outros especialistas, durante períodos a estabelecer, para participação em experiências, análises, concepção e outras actividades de investigação e desenvolvimento em conformidade com o artigo VIII;c) Organização de seminários e outras reuniões para discussão e troca de informações sobre temas acordados nas áreas enumeradas no artigo II e para a identificação de acções de cooperação que possam ser realizadas utilmente em conformidade com o artigo |22011A0611(01)Acordo de cooperação entre a Comunidade Europeia da Energia Atómica, representada pela Comissão das Comunidades Europeias, e o Governo da República da Coreia no domínio da investigação da energia de fusão Jornal Oficial nº L 154 de 11/06/2011 p. 2 - 8 direito ao mesmo tratamento que um nacional do país de acolhimento no que respeita a prémios, bónus, benefícios ou quaisquer outras regalias, de acordo com as políticas da instituição de acolhimento e com a respectiva legislação aplicável;2. Em caso de actividades de cooperação que não constituam investigação conjunta nos termos do disposto no ponto II.D.1, e na medida em que o exijam as suas disposições legislativas e regulamentares, cada Parte deve exigir que todos os seus participantes celebrem acordos específicos relativos à execução da investigação conjunta e aos direitos e obrigações específicos dos participantes. No que respeita à propriedade intelectual, os acordos cobrirão, em princípio, entre outros temas, a propriedade, a protecção, os direitos de utilização para fins de investigação, a exploração e a divulgação, incluindo os acordos de publicação conjunta, os direitos e obrigações dos investigadores visitantes e os procedimentos de resolução de diferendos. Poderão também cobrir conhecimentos de base e novos conhecimentos, a concessão de licenças e os resultados tangíveis.E. Ao mesmo tempo que se mantêm as condições de concorrência nos domínios abrangidos pelo presente Acordo, cada Parte deve desenvolver esforços para que os direitos adquiridos ao abrigo do presente Acordo e das disposições adoptadas no seu âmbito sejam exercidos de modo a encorajar nomeadamente i) a utilização das informações criadas, ou tornadas disponíveis de outro modo, ao abrigo do presente Acordo e a sua divulgação na medida em que tal seja conforme com as condições estabelecidas no presente Acordo, o disposto na secção IV do presente anexo e toda a regulamentação eventualmente em vigor no âmbito da legislação nacional das Partes no que diz respeito ao regime de informações sensíveis ou confidenciais no domínio nuclear, e ii) a adopção e aplicação de normas internacionais.III. Direitos de autorEm conformidade com o disposto no presente Acordo, os direitos de autor pertencentes às Partes são alvo de um tratamento coerente com o Acordo relativo aos aspectos comerciais dos direitos de propriedade intelectual gerido pela Organização Mundial do Comércio.IV. Obras literárias de carácter científicoSem prejuízo do tratamento previsto para as informações reservadas na secção V, aplicam-se os seguintes procedimentos:A. Cada Parte tem direito a uma licença não exclusiva, irrevogável e isenta de "royalties" em todos os países, de tradução, reprodução e distribuição ao público de informações contidas em revistas científicas e técnicas, artigos, relatórios, livros ou outros meios de comunicação, directamente resultantes de investigação conjunta ao abrigo do presente Acordo pelas Partes ou em seu nome.B. Todos os exemplares distribuídos publicamente de um trabalho protegido por direitos de autor elaborado ao