EXPORTAÇÃO >INÍCIO DE GRÁFICO>(1) Show net weight (kg) and also quantity in the unit prescribed where other than net weight.(2) In the currency of the sale contract. 1 Exporter (name, full address, country) COPY No 3 Year 4 Product group 5 Consignee (name, full address, country) EXPORT LICENCE (ECSC products) 6 Country of origin 7 Country of destination 8 Place and date of shipment - means of transport 9 Supplementary details 10 Description of goods - manufacturer 11 CN code 12 Quantity (1) 13 Fob value (2) 14 CERTIFICATION BY THE COMPETENT AUTHORITY I, the undersigned, certify that the goods described above have been charged against the quantitative limits established for the year shown in box No 3 in respect of the Product group shown in box No 4 by the provisions regulating trade in ECSC products with the European Community. 15 Competent authority (name, full address, country) At . on . (Signature) (Stamp)>FIM DE GRÁFICO>CERTIFICADO DE ORIGEM >INÍCIO DE GRÁFICO>(1) Show net weight (kg) and also quantity in the unit prescribed where other than net weight.(2) In the currency of the sale contract. 1 Exporter (name, full address, country) ORIGINAL No 3 Year 4 Product group 5 Consignee (name, full address, country) CERTIFICATE OF ORIGIN (ECSC products) 6 Country of origin 7 Country of destination 8 Place and date of shipment - means of transport 9 Supplementary details 10 Description of goods - manufacturer 11 CN code 12 Quantity (1) 13 Fob value (2) 14 CERTIFICATION BY THE COMPETENT AUTHORITY I, the undersigned, certify that the goods described above originated in the country shown in box No 6, in accordance with the provisions in force in the European Community. 15 Competent authority (name, full address, country) At . on . (Signature) (Stamp)>FIM DE GRÁFICO>CERTIFICADO DE ORIGEM (Produtos CECA) >INÍCIO DE GRÁFICO>1. Exportador (nome, endereço completo, país)2. No.3. Ano4. Grupo de produtos5. Destinatário (nome, endereço completo, país)6. País de origem7. País de destino8. Local e data de expedição - meio de transporte9. Indicações adicionais10. Designação das mercadorias - Fabricante11. Código NC12. Quantidade (1)13. Valor FOB (2)14. CERTIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTEEu, abaixo assinado, certifico que as mercadorias acima descritas são originárias do país indicado na casa no. 6, em conformidade com as disposições em vigor na Comunidade Europeia.15. Autoridade competente (nome, endereço completo, país)Feito em. ,(Assinatura)em. (Carimbo)(1) Indicar o peso líquido e a quantidade na unidade prevista caso seja diferente do peso líquido.(2) Na moeda do contrato de venda.>FIM DE GRÁFICO>CERTIFICADO DE ORIGEM >INÍCIO DE GRÁFICO>(1) Show net weight (kg) and also quantity in the unit prescribed where other than net weight.(2) In the currency of the sale contract. 1 Exporter (name, full address, country) COPY No 3 Year 4 Product group 5 Consignee (name, full address, country) CERTIFICATE OF ORIGIN (ECSC products) 6 Country of origin 7 Country of destination 8 Place and date of shipment - means of transport 9 Supplementary details 10 Description of goods - manufacturer 11 CN code 12 Quantity (1) 13 Fob value (2) 14 CERTIFICATION BY THE COMPETENT AUTHORITY I, the undersigned, certify that the goods described above originated in the country shown in box No 6, in accordance with the provisions in force in the European Community. 15 Competent authority (name, full address, country) At . on . (Signature) (Stamp)>FIM DE GRÁFICO>LISTA DE LAS AUTORIDADES NACIONALES
Avis juridique important|21997A0804(02)Acordo entre a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a Ucrânia sobre o comércio de certos produtos siderúrgicos - Acta aprovada - Declarações - Protocolo A - Protocolo B - Declaração da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço relativa ao artigo 3º do Protocolo B Jornal Oficial nº L 210 de 04/08/1997 p. 0032 - 0059 responsabilidade deste último, do seu representante autorizado. Cabe aos organismos ucranianos competentes nos termos da lei ucraniana zelar pelo correcto preenchimento dos certificados de origem; para o efeito, exigirão todos os documentos comprovativos ou procederão a todos os controlos que considerarem necessários.Artigo 4ºA verificação de ligeiras discrepâncias entre as menções inscritas no certificado de origem e as que figuram nos documentos apresentados na estância aduaneira, para efeitos do cumprimento das formalidades de importação dos produtos, não tem por efeito, ipso facto, lançar a dúvida quanto às informações contidas no certificado.TÍTULO III SISTEMA DE DUPLO CONTROLO PARA PRODUTOS SUJEITOS A LIMITES QUANTITATIVOS SECÇÃO I Exportação Artigo 5ºAs autoridades competentes da Ucrânia emitirão uma licença de exportação para todas as remessas da Ucrânia de produtos siderúrgicos abrangidos pelo acordo, até ao nível dos limites quantitativos definidos no anexo II do acordo.Artigo 6º1. A licença de exportação será conforme ao modelo que figura em anexo ao presente protocolo e será válida para as exportações para o território aduaneiro da Comunidade.2. Cada licença de exportação deverá certificar, nomeadamente, que a quantidade do produto em causa foi imputada no limite quantitativo previsto para o produto em causa no anexo II do acordo.Artigo 7º1. As autoridades competentes da Comunidade devem ser imediatamente informadas da revogação ou da alteração de qualquer licença de exportação já emitida.Artigo 8º1. As exportações serão imputadas nos limites quantitativos fixados para o ano durante o qual se realizou a expedição das mercadorias, mesmo que a licença de exportação tenha sido emitida após a expedição.2. Para efeitos do nº 1, considera-se que o embarque das mercadorias se realizou na data da sua expedição no transporte utilizado para a respectiva exportação.Artigo 9ºA apresentação de uma licença de exportação, em conformidade com o disposto no artigo 11º, deve ser efectuada, o mais tardar, em 31 de Março do ano seguinte àquele em que as mercadorias a que se refere tenham sido expedidas.SECÇÃO II Importação Artigo 10ºA introdução em livre prática na Comunidade de produtos siderúrgicos sujeitos a limites quantitativos está sujeita à apresentação de uma licença de importação.Artigo 11º1. As autoridades competentes da Comunidade emitirão a autorização de importação referida no artigo 8º num prazo de dez dias úteis a contar da apresentação pelo importador do original da licença de exportação correspondente. A lista das autoridades competentes encontra-se em anexo ao presente protocolo.2. As autorizações de importação são válidas por um período de quatro meses a contar da data da sua emissão no que respeita às importações no território aduaneiro da Comunidade.3. As autoridades competentes sendo os limites quantitativos estabelecidos no anexo II do presente acordo reduzidos proporcionalmente tendo em conta a data em que a denúncia produz efeitos, salvo se as partes, por mútuo acordo, decidirem de outro modo.4. A Comunidade reserva-se o direito de, em qualquer momento, adoptar todas as medidas adequadas, incluindo, no caso de as partes não chegarem a uma solução mutuamente satisfatória no decorrer das consultas previstas no nº 1 ou em caso de denúncia do acordo por qualquer das partes, a reintrodução de um sistema de contingentes autónomos relativamente às exportações ucranianas dos produtos referidos no anexo I do presente acordo.5. Os anexos e os protocolos que acompanham o presente acordo fazem dele parte integrante.6. No que respeita aos produtos abrangidos pelo presente acordo, as disposições deste último prevalecem sobre as disposições nesta matéria previstas noutros acordos bilaterais concluídos entre as partes.Artigo 11ºO presente acordo é redigido, em duplo exemplar, nas línguas alemã, dinamarquesa, espanhola, finlandesa, francesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa, portuguesa, sueca e ucraniana, fazendo igualmente fé qualquer dos textos.Feito em Bruxelas, em 15 de Julho de 1997.Pela Comissão das Comunidades EuropeiasPelo Governo da Ucrânia(1) JO nº L 311 de 23. 12. 1995, p. 1.ANEXO I UCRÂNIA SA Produtos laminados planos SA1. Bobinas7208 10 007208 25 007208 26 007208 27 007208 36 007208 37 107208 37 907208 38 107208 38 907208 39 107208 39 907211 14 107211 19 207219 11 007219 12 107219 12 907219 13 107219 13 907219 14 107219 14 907225 19 107225 20 207225 30 00SA2. Chapas grossas7208 40 107208 51 107208 51 307208 51 507208 51 917208 51 997208 52 107208 52 917208 52 997208 53 107211 13 00SA3. Outros produtos laminados planos7208 40 907208 53 907208 54 107208 54 907208 90 107209 15 007209 16 107209 16 907209 17 107209 17 907209 18 107209 18 917209 18 997209 25 007209 26 107209 26 907209 27 107209 27 907209 28 107209 28 907209 90 107210 11 107210 12 117210 12 197210 20 107210 30 107210 41 107210 49 107210 50 107210 61 107210 69 107210 70 317210 70 397210 90 317210 90 337210 90 387211 14 907211 19 907211 23 107211 23 517211 29 207211 90 117212 10 107212 10 917212 20 117212 30 117212 40 107212 40 917212 50 317212 50 517212 60 117212 60 917219 21 107219 21 907219 22 107219 22 907219 23 007219 24 007219 31 007219 32 107219 32 907219 33 107219 33 907219 34 107219 34 907219 35 107219 35 907225 40 80SB Produtos longos SB1. Perfis7207 19 317207 20 717216 31 117216 31 197216 31 917216 31 997216 32 117216 32 197216 32 917216 32 997216 33 107216 33 90SB2. Fios laminados7213 10 007213 20 007213 91 107213 91 207213 91 417213 91 497213 91 707213 91 nomeadamente, com:- os preços geralmente praticados no que respeita aos produtos similares vendidos em condições comerciais normais por outros países exportadores no mercado comunitário,- os preços de produtos comunitários similares num estádio de comercialização comparável no mercado comunitário.4. Se, no decurso das consultas referidas no nº 2, não se chegar a acordo no prazo de 30 dias a contar da data do pedido de realização de consultas da Comunidade, esta pode, embora prosseguindo as consultas a fim de chegar a uma solução mutuamente aceitável, recusar temporariamente a importação dos produtos em causa aos preços praticados nas condições referidas no nº 1.5. Em circunstâncias críticas e excepcionais, quando a importação na Comunidade de produtos abrangidos pelo presente acordo provenientes da Ucrânia, efectuada a preços anormalmente inferiores aos preços praticados em condições de concorrência normal, for susceptível de causar um prejuízo difícil de reparar, a Comunidade pode suspender temporariamente a importação dos produtos em causa enquanto não se chegar a acordo quanto a uma solução no decurso de consultas que serão entabuladas sem demora. As partes envidarão todos os esforços no sentido de chegar a uma solução mutuamente aceitável num prazo de dez dias úteis a contar da data do início das consultas.6. Caso a Comunidade recorra às medidas previstas nos nºs 4 e 5, a Ucrânia pode, a qualquer momento, solicitar a realização de consultas a fim de analisar a possibilidade de eliminar ou alterar tais medidas quando já não persistam as razões que conduziram à sua adopção.Artigo 7º1. A classificação dos produtos abrangidos pelo presente acordo baseia-se na nomenclatura pautal e estatística da Comunidade (a seguir denominada «Nomenclatura Combinada» ou, na sua forma abreviada, «NC», bem como nas respectivas alterações. Qualquer alteração da Nomenclatura Combinada (NC) efectuada de acordo com os procedimentos em vigor na Comunidade no que respeita aos produtos abrangidos pelo presente acordo, ou qualquer decisão relativa à classificação das mercadorias, não se traduzirá numa redução dos limites quantitativos do presente acordo.2. A origem dos produtos abrangidos pelo presente acordo é determinada em conformidade com as disposições em vigor na Comunidade. Qualquer alteração dessas regras de origem será comunicada à Ucrânia e não poderá implicar a redução dos limites quantitativos do presente acordo. As modalidades de controlo da origem dos produtos acima referidos são definidas no Protocolo A.Artigo 8º1. Sem prejuízo do intercâmbio regular de informações sobre as licenças de exportação e as autorizações de importação previsto no nº 1 do artigo 4º as partes acordam em proceder ao intercâmbio de todas as informações estatísticas relacionadas com os produtos sujeitos aos limites