nos de 21 anos ou que estejam a cargo, bem como pais (incluindo tutores) em visita a cidadãos da República da c) Profissionais que participam em exposições, conferên­ Moldova que residam legalmente no território dos Esta­ cias, simpósios, ou seminários internacionais ou outros dos-Membros ou a cidadãos da União Europeia que eventos semelhantes que se deslocam regularmente ao residam no território do Estado-Membro de que são território dos Estados-Membros; nacionais; d) Empresários e representantes de organizações empresa­ d) Condutores que efetuam serviços de transporte interna­ riais que se deslocam regularmente aos Estados-Mem­ cional de mercadorias e de passageiros no território dos bros; Estados-Membros em veículos registados na República da Moldova; e) Jornalistas e equipa técnica que os acompanha a título profissional. e) Pessoal de carruagem, de carruagens frigoríficas e de
i) a frase introdutória passa a ter a seguinte redação: Apresentação de um pedido na ausência do requerente Os consulados dos Estados-Membros podem dispensar o «2. Sem prejuízo do disposto no n.o 4, estão dis­ requerente da obrigação de se apresentar pessoalmente, pensadas do pagamento dos emolumentos relativos caso seja conhecido pela sua integridade e idoneidade, a ao tratamento de um pedido de visto as seguintes menos que a sua presença seja necessária para a recolha categorias de pessoas:», de identificadores biométricos.». ii) na alínea a) é inserido o seguinte texto: 7) O artigo 8.o passa a ter a seguinte redação: «ou cidadãos da União Europeia que residam no território do Estado-Membro de que são nacionais», «Artigo 8.o rios, conferências e eventos desportivos, cultu­ dova, sem necessidade de qualquer outro visto ou autori­ rais ou educativos organizados por organiza­ zação.». ções sem fins lucrativos; 8) O artigo 10.o é alterado do seguinte modo: q) Representantes de organizações da sociedade civil, que viajam para efeitos de formação, se­ minários, conferências, incluindo no âmbito de a) O título é substituído pelo seguinte: programas de intercâmbio; «Passaportes diplomáticos e de serviço»; r) Participantes em programas oficiais de coopera­ ção transfronteiriça da União Europeia, nomea­ b) O n.o 2 passa a ter a seguinte redação: ---pagebreak--- L 168/6 PT Jornal Oficial da União Europeia 20.6.2013 «2. Os cidadãos da República da Moldova, titulares de «2. As disposições de acordos ou convénios bilaterais passaportes de serviço biométricos válidos, podem en­ concluídos entre Estados-Membros e a República da trar, sair e transitar pelo território dos Estados-Membros Moldova antes da entrada em vigor do presente Acordo a) Membros dos governos e dos parlamentos nacionais e um visto e o tenham utilizado em conformidade com a regionais e membros dos Tribunais Constitucional e legislação em matéria de entrada e residência no Estado Supremo que, no exercício das suas funções, não este­ visitado: jam isentos da obrigação de visto por força do presente Acordo; a) Membros das delegações oficiais que, na sequência de um convite oficial dirigido à República da Moldova, b) Membros permanentes das delegações oficiais que, na participem regularmente em reuniões, consultas, nego­ sequência de um convite oficial dirigido à República ciações ou programas de intercâmbio, bem como em da Moldova, participem regularmente em reuniões, con­ eventos realizados no território de um dos Estados- sultas, negociações ou programas de intercâmbio, bem -Membros por organizações intergovernamentais; como em eventos realizados no território de um dos Estados-Membros por organizações intergovernamen­ b) Representantes de organizações da sociedade civil que se tais; deslocam regularmente aos Estados-Membros para efei­ tos de formação, seminários ou conferências, nomeada­ c) Cônjuges e filhos (incluindo filhos adotados) com me­ mente no âmbito de programas de intercâmbio; território do Estado-Membro de que são nacionais», «Artigo 8.o Partida em caso de documentos perdidos ou roubados iii) na alínea j) é inserido o seguinte texto: Os cidadãos da União Europeia e os cidadãos da República da Moldova que perderem os documentos de identidade ou «e equipa técnica que os acompanha a título profis­ a quem esses documentos sejam roubados quando se en­ sional», contrarem no território da República da Moldova ou dos Estados-Membros, podem sair do território da República da Moldova ou dos Estados-Membros com base em documen­ iv) são inseridas as seguintes alíneas: tos de identidade válidos autorizando-os a atravessar a fronteira, emitidos por missões diplomáticas ou postos «p) Participantes, até 25 anos de idade, em seminá­ consulares dos Estados-Membros ou da República da Mol­