d) No Reino da Dinamarca: Skatteministeren ou um representante autorizado, e) Na República Federal da Alemanha: Der Bundesminister der Finanzen ou um representante autorizado, f) Na República da Estónia: Rahandusminister ou um representante autorizado, g) Na República Helénica: Ο Υπουργός Οικονομίας και Οικονομικών ou um representante autorizado, h) No Reino de Espanha: El Ministro de Economía y Hacienda ou um representante autorizado, i) Na República Francesa: Le Ministre chargé du budget ou um representante autorizado, j) Na Irlanda: The Revenue Commissioners, ou um representante autorizado, k) Na República Italiana: Il Capo del Dipartimento per le Politiche Fiscali ou um representante autorizado, l) Na República de Chipre: Υπουργός Οικονομικών ou um representante autorizado, m) Na República da Letónia: Finanšu ministrs ou um representante autorizado, n) Na República da Lituânia: Finansų ministras ou um representante autorizado, o) No Grão-Ducado do Luxemburgo: Le Ministre des Finances ou um representante autorizado; todavia, para os efeitos do artigo 10.o, a autoridade competente será le Procureur Général d'Etat luxembourgeois, p) Na República da Hungria: A pénzügyminiszter ou um representante autorizado, q) Na República de Malta: Il-Ministru responsabbli għall-Finanzi ou um representante autorizado, r) No Reino dos Países Baixos: De Minister van Financiën ou um representante autorizado, s) Na República da Áustria: Der Bundesminister für Finanzen ou um representante autorizado, t) Na República da Polónia: Minister Finansów ou um representante autorizado, u) Na República Portuguesa: O Ministro das Finanças ou um representante autorizado, v) Na República da Eslovénia: Minister za finance ou um representante autorizado, w) Na República da Eslováquia: Minister financií ou um representante autorizado, x) Na República da Finlândia: Valtiovarainministeriö/Finansministeriet ou um representante autorizado, y) No Reino da Suécia: Chefen för Finansdepartementet ou um representante autorizado,
efectivamente controlados pela administração pública; 3. Uma entidade pública desse tipo que emite títulos de dívida regularmente e em grande quantidade; 4. O Estado em causa está em condições de garantir que essa entidade pública não procederá ao reembolso antecipado no caso de existirem cláusulas de «totalidade». de São Marinho respectivamente, de medidas que dêem cum- que é aplicável o Tratado que institui a Comunidade Europeia,primento ou sejam equivalentes às da Directiva ou do presente nos seus próprios termos, e, por outro, no território do Liech-Acordo, e desde que prevejam as mesmas datas de aplicação. tenstein.2. As Partes Contratantes devem decidir, por mútuo acordo,pelo menos seis meses antes da data referida no n.o 2 do artigo Artigo 20.o16.o, se a condição estabelecida no n.o 1 será satisfeita, tendoem conta as datas de entrada em vigor das medidas relevantes Anexosnos Estados terceiros e territórios dependentes ou associados em 1. Os Anexos fazem parte do presente Acordo.causa. Se as Partes Contratantes não decidirem que a condiçãoserá satisfeita, adoptarão, por mútuo acordo, uma nova datapara efeitos do n.o 2 do artigo 16.o 2. A lista das autoridades competentes constante do Anexo I pode ser alterada por simples notificação da outra Parte Contra-3. A aplicação do presente Acordo ou de partes do Acordo tante pelo Liechtenstein, no que se refere à autoridade mencio-pode ser suspensa por qualquer das Partes Contratantes com nada na alínea a) do referido Anexo, e pela Comunidade no queefeitos imediatos, mediante notificação da outra, no caso de a se refere às outras autoridades.Directiva ou parte da Directiva deixar de ser aplicável, a títulotemporário ou permanente, nos termos do Direito Comunitárioou no caso de um Estado-Membro suspender a aplicação da sua A lista das entidades equiparadas constante do Anexo II pode que o beneficiário efectivo se manteve na posse do crédito petente do Estado em que a pessoa singular declare ser resi-durante a totalidade do período da sua existência, excepto se dente. Na falta de apresentação de tal certificado, o Estado-este último fizer provas relativas à data em que o adquiriu. -Membro que emitiu o passaporte ou outro documento oficial de identidade será considerado o Estado de residência.3. Os impostos e as retenções na fonte para além da reten-ção prevista no presente Acordo, que onerem o mesmo paga- Artigo 6.omento de juros, são creditados no montante da retenção calcu-lada nos termos do presente artigo. A situação referida inclui, Definição de agente pagadordesignadamente, o Liechtenstein Couponsteuer a uma taxa de4 %. Para efeitos do presente Acordo, entende-se por «agente paga- dor» no Liechtenstein qualquer banco sujeito ao direito bancário do Liechtenstein, entidade negociadora de valores mobiliários, pessoa singular ou colectiva residente ou estabelecida no Liech- Artigo 4.o tenstein, incluindo os operadores económicos regulados pela Lei relativa às Pessoas e Empresas do Liechtenstein (Personen- und çam a opção prevista no n.o 3 do artigo 4.o da Directiva e informem desse facto o agente pagador; Artigo 8.o iii) Organismos de investimento colectivo estabelecidos fora Repartição das receitas do território das Partes Contratantes; 1. O Liechtenstein conserva 25 % das receitas geradas pela retenção na fonte ao abrigo do presente Acordo e transfere 75 % das receitas para o Estado-Membro de residência do be-d) Rendimentos realizados na altura da cessão, reembolso ou neficiário efectivo. resgate de partes ou unidades de participação nos organis- mos e entidades seguintes, caso tenham investido, directa ou indirectamente, por intermédio de outros organismos de in- vestimento colectivo ou das entidades abaixo referidas, mais de 40 % do seu activo em créditos referidos na alínea a): 2. Essas transferências devem ser realizadas anualmente, numa única prestação por Estado-Membro, o mais tardar no prazo dos 6 meses subsequentes ao termo do exercício fiscal i) Organismos de investimento colectivo domiciliados num no Liechtenstein. Estado-Membro ou no Liechtenstein; ii) Entidades domiciliadas num Estado-Membro que exer-