de auto-estrada (E-65) entre Skopje e Tetovo (36 km), bem como a variante de Skopje (25 km).- Caminhos-de-ferro/transporte combinado- Ligação ferroviária Norte-Sudeste entre a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia-Montenegro) e a República Helénica (passando por Titov Veles), nomeadamente os terminais multimodais de Tabanovce, Miravci e Gevgelija;- Terminal multimodal de Bitola (no ramal N/S entre Titov Veles e Kremenica, na fronteira com a República Helénica);- Ligação ferroviária entre Kumanovo e Beljakovce (30 km, reconstrução) e entre Beljakovce e Deve Bair (54 km, construção nova), na fronteira com a República da Bulgária, com um terminal multimodal em Deve Bair e um túnel na fronteira a ligar por uma linha nova (2 km) à linha existente em Gjueshevo na República da Bulgária;3. As subvenções têm um carácter excepcional, não devendo constituir um precedente para a cooperação financeira entre a Comunidade e a antiga República Jugoslava da Macedónia.LISTA DE DECLARAÇÕES Os plenipotenciários da:COMUNIDADE EUROPEIA,por um lado, e daANTIGA REPÚBLICA JUGOSLAVA DA MACEDÓNIA,por outro,ao assinarem, por meio de troca de cartas, o Acordo de Cooperação entre a Comunidade Europeia e a antiga República Jugoslava da Macedónia, adoptaram as seguintes declarações:1. Declaração comum relativa ao artigo 15º do acordo;2. Declaração comum interpretativa relativa ao artigo 40º do acordo;3. Declaração de intenções das partes contratantes sobre os regimes comerciais entre a antiga República Jugoslava da Macedónia e outros países do Sudeste da Europa;4. Declaração de intenções das partes contratantes sobre os acordos separados relativos ao vinho e outras bebidas alcoólicas e aos produtos têxteis;5. Declaração de intenções das partes contratantes sobre a futura cooperação em matéria de emprego;tomaram nota das seguintes declarações:- Declarações da Comunidade Europeia e da antiga República Jugoslava da Macedónia relativas à celebração de acordos de readmissão;e, no que se refere ao Protocolo nº 2 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos da cooperação administrativa, adoptaram as seguintes declarações:1. Declaração comum relativa ao Principado de Andorra;2. Declaração comum relativa à República de São Marinho;e, no que se refere ao Protocolo nº 3 relativo à Cooperação Financeira, adoptaram as seguintes declarações:1. Declaração comum respeitante ao artigo 4º do Protocolo nº 3 relativo à Cooperação Financeira;2. Declaração da Comunidade respeitante ao artigo 8º do Protocolo nº 3 relativo à Cooperação Financeira;3. Declaração da Comunidade relativa aos empréstimos do BEI.As declarações acima enumeradas vêm anexas
comercial, o presente acordo tem por objectivo incrementar as trocas comerciais entre as partes contratantes, tendo em consideração os seus respectivos níveis de desenvolvimento e a necessidade de garantir um maior equilíbrio das suas trocas comerciais, de modo a melhorar as condições de acesso dos produtos da antiga República Jugoslava da Macedónia ao mercado da Comunidade.2. A Comunidade prestará assistência técnica à antiga República Jugoslava da Macedónia tendo em vista a sua adesão à Organização Mundial do Comércio.Artigo 14ºSob reserva de disposições específicas previstas relativamente a determinados produtos no presente título e no Protocolo nº 2, os produtos originários da antiga República Jugoslava da Macedónia, com excepção dos enumerados no anexo II do Tratado que institui a Comunidade Europeia e no anexo A do presente acordo, serão importados na Comunidade sem restrições quantitativas nem medidas de efeito equivalente e com isenção de direitos aduaneiros ou encargos de efeito equivalente.Artigo 15º1. As importações na Comunidade dos produtos originários da antiga República Jugoslava da Macedónia enumerados no anexo C serão sujeitas a limites máximos anuais. Os limites fixados para o ano da entrada em vigor do presente acordo são indicados a seguir a cada produto.2. As importações na Comunidade dos produtos enumerados nos anexos D e E estarão sujeitas a contingentes pautais anuais, limites máximos ou quantidades de referência. Os contingentes, limites máximos e quantidades de referência fixados para o ano da entrada em vigor do presente acordo são indicados a seguir a cada produto.3. Uma vez atingido o limite máximo fixado para as importações de um determinado produto, os direitos aduaneiros geralmente aplicados relativamente a países terceiros poderão ser reintroduzidos para as importações do produto em causa até ao final desse ano civil.4. Uma vez atingido o contingente pautal fixado para as importações de um determinado produto, os direitos aduaneiros geralmente aplicados relativamente a países terceiros serão reintroduzidos para as importações do produto em causa até ao final desse ano civil.5. Se for excedida a quantidade de referência fixada para as importações de um determinado produto, a Comunidade poderá decidir, segundo o procedimento adequado, sujeitar essas importações a um limite equivalente à quantidade de referência, tendo em conta o saldo anual comunitário das trocas comerciais do produto em questão.6. Se, durante dois anos consecutivos, as importações de um produto enumerado no anexo C forem inferiores a 80 % da quantidade fixada, a Comunidade pode suspender o limite máximo em questão.7. A partir do segundo ano seguinte à entrada em vigor do presente acordo, os limites máximos referidos no anexo C serão anualmente aumentados em 5 %, excepto se a Comunidade decidir prorrogar por um ano o(s) antiga República Jugoslava da Macedónia em relação à Comunidade não pode dar origem a qualquer discriminação entre os Estados-membros ou entre os seus nacionais, quer sejam pessoas singulares ou colectivas,- o regime aplicado pela Comunidade em relação à antiga República Jugoslava da Macedónia não pode dar origem a qualquer discriminação entre os nacionais deste país, quer sejam pessoas singulares ou colectivas.Artigo 43ºOs anexos A, B, C, D e E e os Protocolos nºs 1, 2 e 3 fazem parte integrante do presente acordo.Artigo 44ºO presente acordo tem vigência ilimitada.Qualquer das partes contratantes pode denunciar o presente acordo mediante notificação à outra parte contratante.A vigência do presente acordo cessará no prazo de seis meses a contar da data dessa notificação.Artigo 45ºAs partes contratantes analisarão, na devida altura e quando se encontrarem reunidas as condições necessárias, a possibilidade de reforçarem os seus vínculos contratuais, tendo em conta o desejo da antiga República Jugoslava da Macedónia de aprofundar as suas relações no sentido de uma associação com a Comunidade Europeia.Artigo 46ºO presente acordo é aplicável, por um lado, aos territórios em que é aplicável o Tratado que institui a Comunidade Europeia e nas condições nele previstas e, por outro, ao território da antiga República Jugoslava da Macedónia.Artigo 47ºO presente acordo é redigido em duplo exemplar, nas línguas oficiais das partes contratantes, fazendo igualmente fé todos os textos.Artigo 48ºO secretário-geral do Conselho da União Europeia será depositário do presente acordo.Artigo 49ºO presente acordo será aprovado pelas partes contratantes de acordo com as formalidades que lhes são próprias.O presente acordo entra em vigor no primeiro dia do segundo mês seguinte àquele em que tiverem sido efectuadas as notificações recíprocas do cumprimento das formalidades referidas no primeiro parágrafo.ANEXO A relativo aos produtos referidos no artigo 14º Sem prejuízo das normas para a interpretação da nomenclatura combinada, considera-se que a redacção da designação das mercadorias apenas tem um valor indicativo, sendo o regime preferencial determinado, no contexto do presente anexo, pelo âmbito de aplicação do código NC. Sempre que a menção «ex» figurar antes do código NC, o regime preferencial será determinado simultaneamente pelo âmbito de aplicação do código NC e pela descrição correspondente.>POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO B relativo ao regime pautal e às modalidades aplicáveis a determinadas mercadorias resultantes da transformação de produtos agrícolas referidos no artigo 16º Sem prejuízo das normas para a interpretação da nomenclatura combinada, considera-se que a redacção da designação das mercadorias apenas tem um valor indicativo, sendo o regime preferencial determinado, no contexto do presente ou comerciais por si celebrados e sobre as alterações introduzidas na sua pauta aduaneira ou no seu regime de comércio externo.Se essas alterações ou acordos tiverem uma incidência directa e específica no funcionamento do presente acordo, proceder-se-á, a pedido da outra parte contratante, a consultas adequadas no âmbito do Conselho de Cooperação, a fim de tomar em consideração os interesses das partes contratantes.Artigo 39ºSempre que a Comunidade celebre um acordo de associação ou de cooperação que tenha uma incidência directa e específica no funcionamento do presente acordo, realizar-se-ão consultas adequadas no âmbito do Conselho de Cooperação, de forma a permitir à Comunidade tomar em consideração os interesses das partes contratantes definidos no presente acordo.Em caso de adesão de um país terceiro à Comunidade, proceder-se-á a consultas adequadas no âmbito do Conselho de Cooperação, a fim de tomar em consideração os interesses das partes contratantes definidos no presente acordo.Artigo 40º1. As partes contratantes adoptarão todas as medidas gerais ou específicas para assegurar o cumprimento das obrigações decorrentes do presente acordo. As partes contratantes procurarão assegurar a realização dos objectivos previstos no presente acordo.2. Se uma das partes contratantes considerar que a outra parte contratante não cumpriu uma das obrigações que lhe incumbe por força do presente acordo, pode tomar as medidas adequadas. Antes de o fazer, excepto em casos de especial urgência, comunicará ao Conselho de Cooperação todas as informações pertinentes necessárias para uma análise aprofundada da situação, tendo em vista encontrar uma solução aceitável para ambas as partes.3. Devem ser prioritariamente escolhidas as medidas que menos perturbem o funcionamento do presente acordo. Essas medidas serão imediatamente notificadas ao Conselho de Cooperação e, a pedido da outra parte contratante, serão objecto de consultas no âmbito deste Conselho.Artigo 41º1. Qualquer das partes pode submeter ao Conselho de Cooperação um litígio relacionado com a aplicação ou a interpretação do presente acordo.2. Se não for possível ao Conselho de Cooperação resolver o litígio na sua reunião seguinte, qualquer das partes pode notificar à outra a designação de um árbitro. A outra parte deve então designar um segundo árbitro no prazo de dois meses.O Conselho de Cooperação designará um terceiro árbitro.As decisões arbitrais serão adoptadas por maioria.As partes no litígio devem tomar as medidas necessárias para assegurar a aplicação das decisões arbitrais.Artigo 42ºNos domínios abrangidos pelo presente acordo:- o regime aplicado pela antiga República Jugoslava da Macedónia em relação à Comunidade não pode dar origem a qualquer discriminação entre os Estados-membros ou entre os seus nacionais, quer sejam Para o efeito, essas autoridades podem exigir a apresentação de quaisquer documentos comprovativos e fiscalizar a contabilidade do exportador ou efectuar qualquer outro controlo que considerem adequado.4. Se as autoridades aduaneiras do país de importação decidirem suspender a concessão do regime preferencial aos produtos em causa até serem conhecidos os resultados do controlo, concederão a autorização de saída dos produtos ao importador, sob reserva da aplicação das medidas cautelares consideradas necessárias.5. As autoridades aduaneiras que requerem o controlo serão informadas dos seus resultados com a maior brevidade possível. Esses resultados devem indicar claramente se os documentos são autênticos, se os produtos em causa podem ser considerados como produtos originários da Comunidade ou da antiga República Jugoslava da Macedónia, e se preenchem os outros requisitos previstos no presente protocolo.6. Se, nos casos de dúvida fundada, não for recebida resposta no prazo de dez meses a contar da data do pedido de controlo, ou se a resposta não contiver informações suficientes para apurar a autenticidade do documento em causa ou a verdadeira origem dos produtos, as autoridades aduaneiras requerentes recusarão o benefício do regime preferencial, salvo se se tratar de circunstâncias excepcionais.Artigo 32º Resolução de litígiosOs litígios quanto aos procedimentos de controlo previstos no artigo 31º, que não possam ser resolvidos entre as autoridades aduaneiras que requerem o controlo e as autoridades aduaneiras responsáveis pela sua realização, ou em caso de dúvida quanto à interpretação do presente protocolo, os mesmos serão submetidos ao Conselho de Cooperação.Em qualquer caso, a resolução de litígios entre o importador e as autoridades aduaneiras do país de importação fica sujeita à legislação do referido Estado.Artigo 33º SançõesSerão aplicadas sanções a qualquer pessoa que emita ou mande emitir um documento contendo dados inexactos com o objectivo de obter um tratamento preferencial para os produtos.Artigo 34º Zonas francas1. A Comunidade e a antiga República Jugoslava da Macedónia tomarão todas as medidas necessárias para impedir que os produtos comercializados ao abrigo de uma prova de origem que, no decurso do seu transporte permaneçam numa zona franca situada no seu território, sejam substituídos por outras mercadorias ou sujeitos a manipulações diferentes das manipulações habituais destinadas à sua conservação no seu estado inalterado.2. Em derrogação ao nº 1, quando os produtos originários da Comunidade ou da antiga República Jugoslava da Macedónia, importados numa zona franca ao abrigo de uma prova de origem, forem sujeitos a um tratamento ou a uma transformação, as autoridades competentes devem emitir um novo certificado EUR.1 a pedido do exportador, se esse tratamento ou essa transformação preencherem o disposto no presente protocolo.TÍTULO VII CEUTA E MELILHA