será reduzido para 2 % ad valorem para uma quantidade global de 15 000 toneladas métricas entradas nos meses de Fevereiro a Abril inclusive. // 08.02 C // Limões: // // O direito será reduzido para 6 % ad valorem para uma quantidade global de 10 000 toneladas métricas entradas entre 15 de Janeiro e 14 de Junho inclusive. // 08.02 D // Toranjas: // // O direito será reduzido para 1,5 % ad valorem durante os meses de Novembro a Abril inclusive. // 08.05 A II // Amêndoas, com exclusão das amêndoas amargas: // // O direito será reduzido para 2 % ad valorem para uma quantidade global de 45 000 toneladas métricas entradas em qualquer ano civil. // ex 20.06 A I pt. // Amendoins, torrados, em embalagens de uso imediato, com um conteúdo líquido de mais de 1 kg: // // O direito será reduzido para 12 % ad valorem. // ex 20.06 A II pt. // Amendoins, torrados, em embalagens de uso imediato, com um conteúdo líquido de 1 kg ou menos: // // O direito será reduzido para 14 % ad valorem. // ex 20.07 B II a) 1 pt. // Sumos concentrados de laranja, congelados sem adição de açúcar, com uma concentração até 50 graus Brix, em recipientes de 2 litros ou menos, excluindo concentrados de laranjas sanguíneas: // // O direito será reduzido para 13 % ad valorem para uma quantidade global de 1 500 toneladas métricas entradas em qualquer ano civil. // // PARTE B - ESTADOS UNIDOS 1.2 // // // Posição pautal // Mercadoria // // // // // 112.40 // Anchovas, preparadas ou conservadas por qualquer processo, em óleo, em recipientes herméticos: // // O direito será reduzido para 3 % ad valorem para uma quantidade global de 3 000 toneladas métricas entradas em qualquer ano civil // ex 117.55 pt. // Queijos romano de leite de vaca, reggiano, parmesano, provolone e provolette: // // A quota da Comissão Económica Europeia será aumentada de 1 572 toneladas métricas por cada ano civil. // 117.65 // Queijo fabricado à base de leite de ovelha, em formas originais, apropriado para gratinar: // // O direito será reduzido para 0 % ad valorem. // 117.67 // Quijo pecorino fabricado à base de leite de ovelha, em formas originais, não apropriado para gratinar: // // O direito será reduzido para 0 % ad valorem. // 117.8855 pt. // Queijos, da posição 950.10 D da TSUS: // // A quota da Comunidade Económica Europeia será aumentada com o volume de queijo resultante da adesão de Portugal, incluindo 353 toneladas métricas reservadas a Portugal por cada ano civil. // // // Posição pautal // Mercadoria // // // // 147.29 pt. // Laranjas satsuma, em recipientes herméticos: // // O direito será reduzido para nulo para uma quantidade global de 40
nº I: da Comunidade aos Estados Unidos Exmo. Senhor, A referência ao « futuro tratamento preferencial » contida no ponto B do Acordo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos abrange o tratamento pautal e os contingentes pautais. Além disso, para o ano comercial de 1990 e para cada um dos anos seguintes, a Comissão pode decidir se o preço de entrada para determinados produtos deve ser diferenciado de forma a manter os tradicionais padrões de comércio entre os vários países exportadores do Mediterrâneo. Estas diferenciações devem ser executadas respeitando limites quantitativos e de forma a não prejudicar o acesso tal como previsto no Acordo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos. Carta de acompanhamento nº II: dos Estados Unidos à Comunidade Exmo. Senhor, Exprimo a minha satisfação pelo facto de termos finalmente obtido um acordo que resolve o diferendo sobre citrinos e o meu reconhecimento pelos esforços efectuados pessoalmente por V. Exa. e pelos Vossos colaboradores. Podemos igualmente manifestar a nossa satisfação pelo facto de a solução por nós encontrada contribuir para a liberalização do comércio em ambas as Partes. Tive conhecimento da existência de algumas preocupações na Comunidade quanto à eventualidade de novas reivindicações por parte dos Estados Unidos respeitantes a outros produtos para além dos citrinos que poderiam ser apresentadas actualmente, após termos resolvido a questão dos citrinos. Não tenho actualmente conhecimento da existência de tais reivindicações. Dado que, durante a longa história dos nossos acordos, a indústria dos citrinos foi o único sector americano que apresentou reivindicações que assentam nas consequências das preferências comunitárias a favor dos países mediterrânicos, não prevejo o aparecimento, num futuro previsível, de novas reclamações. Decorre claramente das nossas conversações, que ambas as Partes manterão, com excepção das disposições do nosso Acordo que a tal se oponham, os seus plenos direitos. Se futuramente surgirem diferendos causados por interesses de qualquer das Partes, deveríamos começar por procurar soluções, procedendo atempadamente a consultas. Carta de acompanhamento nº III: da Comunidade aos Estados Unidos Exmo. Senhor, No que diz respeito ao ponto D do Acordo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos sobre os citrinos e as massas, tenho a honra de informar V. Exa. que, no caso de os Estados Unidos não poderem dar cumprimento aos compromissos previstos na última frase desse ponto, ou no caso de o Governo dos Estados Unidos aplicar de facto novas restrições comerciais relativas à exportação comunitária de massas alimentícias originárias, a Comissão iniciará os procedimentos comunitários necessários para denunciar o Acordo. do Acordo por parte da Comunidade. Esta aceitação celebra o Acordo entre os Estados Unidos da América e a Comunidade Europeia em conformidade com o conteúdo da carta de V. Exa. e texto anexo, bem como com as observações que dela constam. Queira aceitar, Exmo. Senhor, a expressão da minha mais alta consideração. Pelo Conselho das Comunidades Europeias ACORDO OS ESTADOS UNIDOS E A COMUNIDADE EUROPEIA, CONSCIENTES do papel importante que a continuidade dos progressos nas suas relações comerciais bilaterais pode assumir para o funcionamento efectivo do sistema comercial multilateral aberto; e DETERMINADOS a resolver em termos mutuamente satisfatórios o diferendo de longa data sobre as consequências dos acordos preferenciais da Comunidade Europeia na região mediterrânica (seguidamente designados « Acordos » (1), no que diz respeito ao acesso dos citrinos ao mercado da Comunidade (2). ACORDAM NO SEGUINTE: A. Os Estados Unidos reconhecem que os Acordos prevêem importantes oportunidades para o desenvolvimento económico e para a estabilidade política na região. Em consequência, os Estados Unidos exprimem o seu apoio aos Acordos e aceitam não os pôr em causa (incluindo preferências adicionais que a Comunidade Europeia esteja preparada para conceder a esses países nos termos dos protocolos adicionais a estes Acordos actualmente em fase de negociações) como incompatíveis com o artigo XXIV do GATT. B. Os Estados Unidos aceitam não apresentar reivindicações adicionais relacionadas com as preferências mediterrânicas de citrinos tendo em conta o futuro tratamento preferencial destes produtos previsto nos protocolos adicionais actualmente em fase de negociações. Sujeito ao cumprimento das disposições de direito interno de ambas as Partes (3): - A Comunidade Europeia fará entrar em vigor e consolidará no GATT as medidas de importação previstas na parte A do anexo, - Os Estados Unidos farão entrar em vigor e consolidarão no GATT as medidas de importação previstas na parte B do anexo. C. Após o cumprimento dos procedimentos internos de ambas as Partes, os Estados Unidos anularão o aumento das taxas do direito sobre as massas originárias da Comunidade aplicado desde 1 de Novembro de 1985 e a Comunidade anulará o aumento das taxas do direito sobre limões e nozes originários dos Estados Unidos aplicado desde 4 de Novembro de 1985. D. Ambas as Partes aceitam proceder de boa-fé na procura de uma rápida solução para o seu diferendo quanto às restituições para as massas alimentícias. No caso de não ser encontrada uma solução mutuamente satisfatória para o diferendo (1) anteriormente à aprovação pelo Congresso dos EUA das reduções de direitos previstas na Parte B do Anexo ou (2) antes de 1 de Julho de 1987, qualquer das Partes pode decidir não pôr em vigor e/ou não consolidar no GATT *****ACORDO sob a forma de Troca de Cartas entre a Comunidade Económica Europeia e os Estados Unidos da América A. Carta dos Estados Unidos Exmo. Senhor: Tenho a honra de junto enviar a V. Exa. o texto do Acordo entre os Estados Unidos da América e a Comunidade Europeia a que chegámos ad referendum em 10 de Agosto de 1986. É minha convicção que o presente texto inclui todos os elementos técnicos necessários que dão satisfação às necessidades de ambas as Partes. Posso confirmar a V. Exa. a aceitação do Acordo por parte do Governo dos Estados Unidos da América, sujeito à aprovação da legislação necessária à aplicação das concessões pautais americanas estabelecidas no Anexo B. O meu Governo considera que, com excepção do previsto na nota de pé-de-página (3) do Acordo, as partes A e B do Anexo serão aplicadas simultaneamente após a aprovação da legislação de aplicação necessária. Muito agradeço a V. Exa. se digne confirmar a aceitação do Acordo pela Comunidade Europeia. Esta aceitação traduzirá a celebração do Acordo entre os Estados Unidos e a Comunidade Europeia, tal como estabelecido no texto junto e sujeito às observações acima referidas. Queira aceitar, Exmo. Senhor., a expressão da minha mais alta consideração, Pelo Governo dos Estados Unidos da América B. Carta da Comunidade Bruxelas, Exmo. Senhor: Tenho a honra de acusar a recepção da carta de V. Exa. que aceita o Acordo entre os Estados Unidos da América e a Comunidade Europeia a que chegámos em 10 de Agosto de 1986, do seguinte teor: « Tenho a honra de junto enviar a V. Exa. o texto do Acordo entre os Estados Unidos da América e a Comunidade Europeia a que chegámos ad referendum em 10 de Agosto de 1986. É minha convicção que o presente texto inclui todos os elementos técnicos necessários que dão satisfação às necessidades de ambas as Partes. Posso confirmar a V. Exa. a aceitação do Acordo por parte do Governo dos Estados Unidos da América, sujeito à aprovação da legislação necessária à aplicação das concessões pautais americanas estabelecidas no Anexo B. O meu Governo considera que, com excepção do previsto na nota de pé-de-página (3) do Acordo, as partes A e B do Anexo serão aplicadas simultaneamente após a aprovação da legislação de aplicação necessária. Muito agradeço a V. Exa. se digne confirmar a aceitação do Acordo pela Comunidade Europeia. Esta aceitação traduzirá a celebração do Acordo entre os Estados Unidos e a Comunidade Europeia, tal como estabelecido no texto junto e sujeito às observações acima referidas. » Tenho a honra de confirmar a aceitação do Acordo por parte da Comunidade. Esta aceitação celebra o Acordo entre os Estados Unidos da América e a Comunidade Europeia em conformidade com o conteúdo da carta de V. // Mercadoria // // // // 147.29 pt. // Laranjas satsuma, em recipientes herméticos: // // O direito será reduzido para nulo para uma quantidade global de 40 000 toneladas métricas entradas em qualquer ano civil. // 148.4440 pt. // Azeitonas em água salgada, não maduras, não descaroçadas nem recheadas, a granel, verdes, em contentores de três galões ou mais cada, para serem utilizadas para recondicionamento ou venda como azeitonas verdes. // // O direito será reduzido para 10 cêntimos por galão para uma quantidade global de 4 400 toneladas métricas entradas em qualquer ano civil. // 148.48 pt. // Azeitonas em água salgada, maduras mas não descaroçadas nem recheadas, verdes, em contentores de cinco galões ou menos, cada um: // // O direito será reduzido para 15 cêntimos por galão para uma quantidade total de 730 toneladas métricas por ano civil. // 148.5065 // Azeitonas em água salgada, recheadas, embaladas de origem em recipientes que contenham no máximo 0,3 galões: // // O direito será reduzido para 15 cêntimos por galão por quantidade global de 2 700 toneladas métricas entradas em qualquer ano civil. // 148.52 // Azeitonas, secas, não maduras: // // O direito será reduzido para 2,5 cêntimos por libra. // 148.56.00 pt. // Azeitonas, preparadas ou conservadas por qualquer outro processo que não em água salgada ou secas, verdes em cor, em contentores de 5 galões ou menos cada: // // O direito será reduzido para 2,5 cêntimos por libra para uma quantidade de 550 toneladas métricas por ano civil. // 161.06 // Alcaparras, em recipientes de uso imediato de mais de 7,5 libras: // // O direito será reduzido para 8 % ad valorem. // 161.08 // Alcaparras, outras: // // O direito será reduzido para 8 % ad valorem. // 161.71 // Paprica, moída ou não moída: // // O direito será reduzido para 1,35 cêntimos por libra. // 167.15 // Cidra, fermentada, quer não espumante nem espumosa, quer espumante ou espumosa: // // O direito será reduzido para 1,5 cêntimos por galão. // 176.29 // Azeite, com um peso inferior a 40 libras, incluindo o peso do recipiente de uso imediato: // // O direito será reduzido para 2,28 cêntimos por libra do conteúdo e do recipiente. // 176.30 // Azeite, com um peso igual ou superior a 40 libras, incluindo o peso do recipiente de uso imediato: // // O direito será reduzido para 1,56 cêntimos por libra. // // Carta de acompanhamento nº I: da Comunidade aos Estados Unidos Exmo. Senhor, A referência ao « futuro tratamento preferencial » contida no ponto B do Acordo entre a Comunidade Europeia e