a um tratamento químico do papel.2. Utilização fraccionadaTrata-se dos casos em que o interessado não deseja utilizar um maço completo, tal como é descrito no ponto 1. Pode, portanto utilizar, para cada uma das fases (exportação, trânsito, importação) de uma operação de troca de mercadorias entre as Partes Contratantes, os exemplares de declaração necessários ao cumprimento das formalidades relativas unicamente a este fim. Pode, além disso, juntar a estes últimos, quando o desejar, os exemplares necessários ao cumprimento das formalidades relativas a qualquer das fases seguintes desta operação.Diferentes combinações são, portanto, possíveis nestes casos de utilização fraccionada, sendo os números dos exemplares a utilizar os já mencionados no ponto 1.A título de exemplo, são possíveis as seguintes combinações:- unicamente exportação: exemplares no.s 1, 2 e 3,- exportação + trânsito: exemplares no.s 1, 2, 3, 4, 5 e 7,- exportação + importação: exemplares no.s 1, 2, 3, 6, 7e 8,- unicamente trânsito: exemplares no.s 1, 4, 5 e 7,- trânsito + importação: exemplares no.s 1, 4, 5, 6, 7 e 8,- unicamente importação: exemplares no.s 6, 7 e 8.Para além destes casos, existem situações para as quais importa justificar, no destino, o carácter comunitário das mercadorias em causa, sem que tenha havido utilização do trânsito. Nesses casos, deve ser utilizado o exemplar previsto para este efeito (exemplar n° 4), quer separadamente, quer em combinação com um dos supracitados maços. Quando, em aplicação da regulamentação comunitária, o documento comprovativo do carácter comunitário das mercadorias deve ser feito em 3 exemplares, é necessário apresentar exemplares suplementares ou fotocópias do referido exemplar n° 4.B. Indicações exigidasOs formulários em causa contêm todos os dados susceptíveis de serem exigidos pelas Partes Contratantes. Certas casas devem ser obrigatoriamente preenchidas, enquanto outras só o devem ser, se o país em que as formalidades são cumpridas o exigir. É conveniente, a este respeito, proceder em conformidade com a parte das presentes instruções relativa à utilização das diferentes casas.De qualquer modo, e sem prejuízo da aplicação de procedimentos simplificados, a lista máxima das casas susceptíveis de serem preenchidas para cada uma das fases de uma operação de troca entre as Partes Contratantes, incluindo as exigidas unicamente em caso de aplicação de regulamentações específicas e, respectivamente, a seguinte:- formalidades de exportação: casas no.s 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 13, 14, 15, 15a, 15b, 16, 17, 17a, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34a, 34b, 35, 37, 38, 39, 40, 41, 44, 46, 47,
da aplicação do regime do trânsito. Esta subcasa só deve ser utilizada quando se iniciar a aplicação de um sistema de cancelamento das operações de trânsito por processo informatizado.Casa n° 46: Valor estatísticoIndicar o montante, expresso na moeda prevista pela Parte Contratante, do valor estatístico, em conformidade com as disposições em vigor.Casa n° 47: Cálculo das imposiçõesAs Partes Contratantes podem exigir que, em cada linha, utilizando, se for caso disso, os códigos respectivos previstos para esse efeito, figure o seguinte:- tipo de imposição (direitos de exportação),- base tributável,- taxa aplicável,- montante devido da imposição em causa,- modo de pagamento escolhido (MP).Casa n° 48: Deferimento de pagamentoCasa de uso facultativo pelas Partes Contratantes (referências à autorização em causa).Casa n° 49: Identificação do armazémCasa de uso facultativo pelas Partes Contratantes.Casa n° 50: Responsável principal e representante habilitado, local, data e assinaturaMencionar o apelido e o nome ou a firma e o endereço completo do responsável principal, bem como, se for caso disso, o número de identificação que lhe for atribuído pelas autoridades competentes. Mencionar, se for caso disso, o apelido e nome ou a firma do representante habilitado que assina pelo responsável principal.Salvo disposições especiais a adoptar no que diz respeito à utilização da informática, o original da assinatura manuscrita pela pessoa interessada deve figurar no exemplar a conservar na estância aduaneira de partida. Quando o interessado é uma pessoa colectiva, o signatário deve fazer seguir a assinatura da indicação do seu nome e da sua qualidade.Casa n° 51: Estâncias aduaneiras de passagem previstas (e países)Mencionar a estância aduaneira de entrada prevista em cada país cujo território se prevê seja atravessado, ou, quando o transporte deve atravessar um território diferente do das Partes Contratantes, a estância aduaneira de saída pela qual o meio de transporte deixa o território das Partes Contratantes. As estâncias aduaneiras de passagem figuram na «lista das estâncias com competência para as operações de trânsito». Indicar, em seguida, o código correspondente ao país em causa.Casa n° 52: GarantiaIndicar todos os elementos necessários relativos ao tipo de garantia utilizada para a operação em causa.Casa n° 53: Estância aduaneira de destino (e país)Mencionar a estância onde as mercadorias devem ser apresentadas para terminar a operação de trânsito. Recorda-se que as estâncias aduaneiras de destino figuram na «lista das estâncias aduaneiras com competência para as operações de trânsito».Indicar em seguida o código correspondente ao país em causa.Casa n° 54: Local e data, assinatura e nome do declarante ou do seu representanteSalvo n° 11: País de transacção/de produçãoCasa de uso facultativo pelas Partes Contratantes em conformidade com as suas exigências.Casa n° 12: Elementos do valorCasa de uso facultativo pelas Partes Contratantes (elementos necessários à determinação do valor aduaneiro, estatístico ou tributável).Casa n° 13: PAC (política agrícola comum)Casa de uso facultativo pelas Partes Contratantes (indicações relativas à aplicação de uma política agrícola).Casa n° 14: Declarante ou representante do destinatárioIndicar o apelido e nome ou a firma e o endereço completo do interessado, em conformidade com as disposições em vigor. N° caso de haver identidade entre o declarante e o destinatário, mencionar «destinatário».N° que diz respeito ao número de identificação, as instruções podem ser completadas pelas Partes Contratantes (número de identificação atribuído ao interessado pelas autoridades competentes por razões fiscais, estatísticas ou outras).Casa n° 15: País de exportaçãoCasa de uso facultativo pelas Partes Contratantes. Indicar o nome do país de onde as mercadorias são exportadas. Na casa n° 15a indicar o código correspondente ao país em causa.A casa n° 15b não deve ser utilizada.Casa n° 16: País de origemCasa de uso facultativo pelas Partes Contratantes. Se a declaração compreende várias adições de diferentes origens, inscrever a menção «diversos» nesta casa.Casa n° 17: País de destinoCasa de uso facultativo pelas Partes Contratantes. Indicar o nome do país em causa.Na casa n° 17a, indicar o código correspondente a esse país.Na casa n° 17b, indicar a região de destino das mercadorias.Casa n° 18: Identificação e nacionalidade do meio de transporte à chegadaCasa de uso facultativo pelas Partes Contratantes. Indicar a identificação, por exemplo, o(s), número(s) de matrícula ou o nome do(s) meio(s) de transporte (camião, navio, vagão, avião) no qual (nos quais) as mercadorias são directamente carregadas aquando da sua apresentação na estância aduaneira onde são cumpridas as formalidades de importação, em seguida a nacionalidade desse meio de transporte (ou a do meio que assegura a propulsão do conjunto, no caso de haver vários meios de transporte), segundo os códigosprevistos para esse efeito. Por exemplo, no caso de ser utilizado um veículo tractor e um reboque com uma matrícula diferente, indicar o número de matrícula do veículo tractor e o do reboque, bem como a nacionalidade do veículo tractor.Em caso de remessa postal ou por instalações fixas, não indicar nada quanto ao número de matrícula e à nacionalidade.Em caso de transporte ferroviário, não indicar a nacionalidade.Casa n° 19: Contentores (CTR)Indicar as informações necessárias, segundo os códigos desse documento,- apliquem quaisquer facilidades adoptadas por decisão da Comissão Mista referida no n° 3 do artigo 11°.FormalidadesArtigo 5°.1. As disposições relativas ao cumprimento das formalidades necessárias à exportação, trânsito e importação das mercadorias, através do documento único, constam do Anexo II da presente Convenção.2. Os códigos a utilizar nos formulários previstos no Anexo I constam do Anexo III da presente Convenção.Artigo 6°.1. A declaração deve ser preenchida numa das línguas oficiais das Partes Contratantes, aceite pelas autoridades competentes do país onde são cumpridas as formalidades de exportação ou de trânsito. Se necessário, os serviços aduaneiros do país de destino ou de trânsito podem pedir ao declarante ou ao seu representante nesse país a tradução da referida declaração na língua oficial ou numa das línguas oficiais desse país.2. Em derrogação do n° 1, a declaração deve ser preenchida numa das línguas oficiais do país de importação em todos os casos em que a declaração nesse país seja feita em exemplares de declaração distintos dos que tenham sido apresentados aos serviços aduaneiros do país de exportação ou de partida.Artigo 7°.1. O declarante ou o seu representante pode utilizar, para cada uma das fases de uma operação de comércio de mercadorias entre as Partes Contratantes, os exemplares de declaração necessários ao cumprimento das formalidades apenas desta fase, e aos quais podem ser juntos, se for caso disso, os exemplares necessários ao cumprimento das formalidades relativas a uma das fases subsequentes desta operação.2. O benefício do disposto no n° 1 não está subordinado à observância de qualquer condição especial por parte das autoridades competentes.Todavia, sem prejuízo de disposições específicas relativas a tráfego a granel, as referidas autoridades competentes podem prever que as formalidades relativas às operações de exportação e de trânsito sejam cumpridas num só formuláriopor meio de exemplares correspondentes às formalidadesreferidas.Artigo 8°.Nos casos referidos no artigo 7°., as autoridades competentes asseguram-se, na medida do possível, da concordância das indicações constantes dos exemplares de declaração feitos no decurso das diferentes fases da operação considerada.Assistência administrativaArtigo 9°.1. A fim de gaantir o funcionamento regular do comércio entre as Partes Contratantes e de facilitar a detecção de qualquer irregularidade ou infracção, as autoridades aduaneiras dos países em causa devem trocar entre si, a pedido ou quando considerarem que tal seria do interesse de outra Parte Contratante, por iniciativa própria, todas as informações deque disponham (incluindo relatórios e verificações administrativos), que se revelem de interesse para a execução adequada da presente Convenção .2. A assistência pode ser declarações, a partir de dois maços de quatro folhas sucessivas, em conformidade com o modelo que figura no Apêndice 2 do Anexo I.2. O documento único pode, se for caso disso, ser completado por folhas suplementares apresentadas:a) Ou num maço de oito folhas sucessivas, em conformidade com o modelo que figura no Apêndice 3 do Anexo I;b) Ou a partir de dois maços de quatro folhas sucessivas, em conformidade com o modelo que figura no Apêndice 4 doAnexo I.3. Em derrogação do n° 2, as Partes Contratantes podem não autorizar a utilização de formulários da folha suplementar, caso se recorra a um sistema informatizado de tratamento das declarações para edição destas últimas.4. Os utentes podem mandar proceder à impressão de formulários que contenham apenas os exemplares do modelo do Anexo I necessários ao preenchimento das suas declarações.5. N° canto superior esquerdo do formulário, as Partes Contratantes podem fazer imprimir um sinal que permita a identificação da Parte Contratante em causa. Quando esses documentos forem apresentados a outra Parte Contratante, este sinal não obsta a que a declaração seja aceite.Artigo 2g.1. Os formulários são impressos em papel colado para escrita, autocopiante, e pesando, no mínimo, 40 gramas por metro quadrado. Este papel deve ser suficientemente opaco para que as indicações que figuram numa das faces não prejudiquem a legibilidade das indicações que figuram na outra face e a sua resistência deve ser tal que, no decurso do uso normal, este não apresente nem rasgões nem amarrotamento. Este papel é de cor branca para todos os exemplares. N° entanto, no que respeita aos exemplares relativos ao trânsito (1, 4, 5 e 7), as casas no.s 1 (à excepção da subcasa central), 2, 3, 4, 5, 6, 8, 15, 17, 18, 19, 21, 25, 27, 31, 32, 33 (no que respeita à primeira subcasa à esquerda), 35, 38, 40, 44, 50, 51, 52, 53, 55 e 56 têm um fundo verde. Os formulários devem ser impressos com tinta verde.2. N° Apêndice 1 figura a indicação dos exemplares nos quais os dados que constam dos formulários devem aparecer por processo autocopiante. N° Apêndice 2 figura a indicação dos exemplares nos quais os dados que constam das folhas suplementares devem aparecer por processo autocopiante.3. O formato dos formulários é de 210 por 297 milímetros, sendo admitida uma tolerância máxima de cinco milímetros para menos e de oito milímetros para mais no que diz respeito ao cumprimento.4. As Partes Contratantes podem exigir que os formulários contenham a indicação do nome e endereço do impressor ou um sinal que permita a sua identificação.Modo de preenchimento do documento únicoArtigo 3g.1. Os formulários devem ser preenchidos em conformidade com as instruções de utilização do Apêndice 3.2. Quando as formalidades forem cumpridas por meio