do facto de os mesmos serem compatíveis com as restrições impostas pelo fundo de garantia de empréstimos para as acções externas da União Europeia e com as conclusões do Conselho ECOFIN de Novembro de 1995 sobre a concessão de empréstimos pelo BEI a países terceiros.
de tecnologia e de know-how na antiga República Jugoslava da Macedónia,- a promoção da cooperação na produção a longo prazo entre os operadores económicos das partes contratantes, de forma a estabelecer vínculos mais estáveis e equilibrados entre as respectivas economias,- a procura de vias e de meios adequados para a eliminação, por ambas as partes, dos obstáculos ao comércio susceptíveis de entravar o acesso aos respectivos mercados,- a realização de concursos para adjudicação de contratos de bens e serviços,- a organização de contactos e encontros entre os responsáveis pelas políticas industriais e os promotores e operadores económicos, de modo a promover o estabelecimento de novas relações no domínio industrial, de acordo com os objectivos do presente acordo,- o intercâmbio das informações disponíveis sobre as perspectivas e as previsões de produção, consumo e comércio, a curto e a médio prazo.2. As partes contratantes favorecerão o desenvolvimento e o reforço das indústrias de artesanato e das pequenas e médias empresas (PME) e das respectivas organizações na antiga República Jugoslava da Macedónia, bem como a cooperação entre as indústrias de artesanato e as PME da Comunidade e da antiga República Jugoslava da Macedónia.Para o efeito, as partes contratantes promoverão o intercâmbio de informações e a transferência de tecnologias, bem como a cooperação entre as empresas, nomeadamente através do estabelecimento de relações adequadas com os operadores da Comunidade (Serviço de Aproximação de Empresas, BC-Net, rede de eurogabinetes, etc.) e de contactos comerciais directos entre empresas (Interprise e/ou participação em europarcerias).3. De acordo com os princípios da economia de mercado e do Tratado da Carta da Energia, a cooperação entre a Comunidade e a antiga República Jugoslava da Macedónia na área da energia terá por finalidade, nomeadamente, facilitar o trânsito, estudar a possibilidade de interligação das redes de energia, favorecer a participação dos operadores económicos das partes contratantes em programas de investigação, de produção e de transformação dos recursos energéticos da antiga República Jugoslava da Macedónia, bem como promover quaisquer outros projectos de interesse comum.4. As partes contratantes cooperarão com vista a promover a adopção de normas para a indústria mineira e a modernização das instalações existentes.Artigo 5ºAs partes contratantes cooperarão no domínio da investigação e do desenvolvimento tecnológico no âmbito dos instrumentos existentes.Artigo 6º1. A cooperação no domínio da agricultura entre a Comunidade e a antiga República Jugoslava da Macedónia tem por finalidade, nomeadamente:- incentivar a cooperação científica e técnica em matéria de projectos de interesse comum, incluindo projectos nos países terceiros,- promover, em especial, investimentos mutuamente para a interpretação da nomenclatura combinada, considera-se que a redacção da designação das mercadorias apenas tem um valor indicativo, sendo o regime preferencial determinado, no contexto do presente anexo, pelo âmbito de aplicação do código NC. Sempre que a menção «ex» figurar antes do código NC, o regime preferencial será determinado simultaneamente pelo âmbito de aplicação do código NC e pela descrição correspondente.>POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO C relativo aos limites máximos pautais anuais referidos no nº 1 do artigo 15º Sem prejuízo das normas para a interpretação da nomenclatura combinada, considera-se que a redacção da designação das mercadorias apenas tem um valor indicativo, sendo o regime preferencial determinado, no contexto do presente anexo, pelo âmbito de aplicação do código NC. Sempre que a menção «ex» figurar antes do código NC, o regime preferencial será determinado simultaneamente pelo âmbito de aplicação do código NC e pela descrição correspondente.>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO D relativo aos produtos referidos no nº 2 do artigo 15º AS IMPORTAÇÕES NA COMUNIDADE DOS SEGUINTES PRODUTOS BENEFICIAM DE ISENÇÃO DE DIREITOS ADUANEIROS Sem prejuízo das normas para a interpretação da nomenclatura combinada, considera-se que a redacção da designação das mercadorias apenas tem um valor indicativo, sendo o regime preferencial determinado, no contexto do presente anexo, pelo âmbito de aplicação do código NC. Sempre que a menção «ex» figurar antes do código NC, o regime preferencial será determinado simultaneamente pelo âmbito de aplicação do código NC e pela descrição correspondente.>POSIÇÃO NUMA TABELA>Apéndice 1 ao anexo D >INÍCIO DE GRÁFICO>>FIM DE GRÁFICO>DEFINITIONPlum spirit with an alcoholic strength of 40 % vol or more, marketed under the name SLJIVOVICA, corresponding to the specifications laid down in the Regulation relating to the quality of spirituous beverages, being in force in the Republics and territory referred to in this Regulation.DÉFINITIONEau-de-vie de prunes ayant un titre alcoométrique égal ou supérieur à 40 % vol, commercialisée sous la dénomination SLJIVOVICA correspondant à la spécification reprise dans la réglementation relative à la qualité des boissons alcooliques en vigueur dans les républiques et territoires visés par le présent règlement.Apéndice 2 ao anexo D >INÍCIO DE GRÁFICO>>FIM DE GRÁFICO>ANEXO E Produtos referidos no nº 2 do artigo 15º AS IMPORTAÇÕES NA COMUNIDADE DOS SEGUINTES PRODUTOS BENEFICIAM DE UMA REDUÇÃO DE 80 % DO DIREITO ADUANEIRO Sem prejuízo das normas para a interpretação da nomenclatura combinada, considera-se que a redacção da designação das mercadorias apenas tem um valor indicativo, sendo o regime preferencial determinado, no contexto do presente anexo, pelo âmbito de aplicação do código NC. Sempre que a menção a Comunidade e a antiga República Jugoslava da Macedónia procederão a um intercâmbio de informações e a análises conjuntas sobre as suas políticas económicas a médio prazo, a evolução das suas balanças de pagamentos e das políticas que a determinam e as tendências dos mercados financeiros nas praças europeias, de modo a promover a actividade dos operadores económicos.No âmbito do Conselho de Cooperação instituído pelo artigo 33º, as partes contratantes procederão a um intercâmbio de informações sobre as condições gerais susceptíveis de influenciar os fluxos de capitais destinados ao financiamento de projectos de investimento em diversos sectores de interesse comum.2. As partes contratantes acordam na necessidade de envidar todos os esforços e de cooperar para impedir a utilização dos seus sistemas financeiros para o branqueamento de capitais provenientes de actividades criminosas em geral e no domínio da droga em especial.3. A Comunidade participará no financiamento de projectos de investimentos de interesse mútuo que tenham em conta os objectivos do presente acordo, nas condições referidas no Protocolo nº 3 relativo à Cooperação Financeira.4. Será prestada assistência financeira ao abrigo do programa Phare, em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 3906/89 do Conselho, tal como alterado, numa base indicativa plurianual, incluindo projectos destinados a promover a cooperação regional e outras formas de cooperação.Artigo 11º1. No âmbito das respectivas competências, as partes contratantes esforçar-se-ão por incentivar e promover a cooperação nos seguintes sectores:- direito de estabelecimento e de prestação de serviços, incluindo os serviços financeiros,- pagamentos e movimentos de capitais,- informação,- desenvolvimento dos recursos humanos, educação e formação, assuntos sociais e saúde pública,- estatísticas e alfândegas,- telecomunicações,- normalização e certificação,- promoção e protecção dos investimentos,- contratos públicos.2. A antiga República Jugoslava da Macedónia esforçar-se-á por que a sua legislação se torne gradualmente compatível com a legislação comunitária. Para esse efeito, a Comunidade prestará a assistência técnica adequada.3. As autoridades administrativas das partes contratantes prestar-se-ão assistência mútua em matéria aduaneira, nos termos do disposto no Protocolo nº 2.Artigo 12º1. O Conselho de Cooperação definirá periodicamente as orientações gerais da cooperação, tendo em vista a realização dos objectivos definidos no presente acordo.2. Incumbe ao Conselho de Cooperação encontrar os meios e os métodos que permitam realizar a cooperação nos domínios definidos no presente acordo.TÍTULO II COMÉRCIO Artigo 13º1. Em matéria comercial, o presente acordo tem por objectivo incrementar as trocas comerciais entre as partes contratantes, tendo em consideração os seus respectivos níveis de desenvolvimento e a necessidade de No caso de produtos em que esteja incorporada «uma alma, constituída por uma folha de alumínio ou uma película de matéria plástica, revestida ou não de pó de alumínio, cuja largura não exceda 5 mm, colada por meio de uma fita adesiva colocada entre duas películas de matéria plástica», a tolerância é de 30 por cento no que respeita a esta alma.Nota 6: 6.1. No caso dos produtos têxteis assinalados na lista com uma nota de pé-de-página que remete para a presente nota, podem ser utilizadas matérias têxteis, com excepção dos forros e das entretelas, que não satisfazem a regra estabelecida na coluna 3 da lista para a confecção em causa, contanto que estejam classificadas numa posição diferente da do produto e que o seu valor não exceda 8 por cento do preço do produto à saída da fábrica.6.2. Sem prejuízo da nota 6.3, as matérias que não estejam classificadas nos capítulos 50 a 63 podem ser utilizadas à discrição no fabrico de produtos têxteis, quer contenham ou não matérias têxteis.Por exemplo:Se uma regra da lista prevê que para um determinado artigo têxtil, tal como um par de calças, deva ser utilizado fio, tal não impede a utilização de artigos de metal, tais como botões, visto estes não estarem classificados nos capítulos 50 a 63. Daí que também não impeça a utilização de fechos de correr muito embora estes normalmente contenham matérias têxteis.6.3. Quando se aplica a regra percentual, o valor das matérias que não estão classificadas nos capítulos 50 a 63 deve ser tido em conta no cálculo do valor das matérias não originárias incorporadas.Nota 7: 7.1. Para efeitos das posições ex 2707, 2713 a 2715, ex 2901, ex 2902 e ex 3403, consideram-se como «tratamento definido» as seguintes operações:a) Destilação no vácuo;b) Redestilação por um processo de fraccionamento muito «apertado» (1);c) Cracking;d) Reforming;e) Extracção por meio de solventes selectivos;f) Tratamento compreendendo o conjunto das seguintes operações: tratamento por meio de ácido sulfúrico concentrado, ácido sulfúrico fumante (oleum), ou anidrido sulfúrico; neutralização por meio de agentes alcalinos; descoloração e depuração por meio de terra activa natural, terra activada, carvão activo ou bauxite;g) Polimerização;h) Alquilação;i) Isomerização.7.2. Para efeitos das posições 2710, 2711 e 2712, consideram-se como «tratamento definido» as seguintes operações:a) Destilação no vácuo;b) Redestilação por um processo de fraccionamento muito «apertado» (2);c) Cracking;d) Reforming;e) Extracção por meio de solventes selectivos;f) Tratamento compreendendo o conjunto das seguintes operações: tratamento por meio