HOJA/SHEET N.o DATE FECHA DATE POSITION (chaque calée ou midi) POSICION (cada lance o mediadia) POSITION (each set or midday) CALEE LANCE SET CAPTURE ESTIMEE ESTIMACION DE LA CAPTURA ESTIMATED CATCH ASSOCIATION ASSOCIACION ASSOCIATION COMMENTAIRES OBSERVATIONES
RABIL YELLOWFIN 2 LISTAO LISTADO SKIPJACK 3 4. Lista provisória dos navios autorizados a pescar Uma vez recebidos os pedidos de autorização de pesca, o organismo nacional responsável pelo controlo das atividades de pesca deve imediatamente estabelecer, para cada categoria de navios, a lista provisória dos navios requerentes. Essa lista deve ser enviada sem demora à UE pela autoridade competente mauriciana. A UE deve transmitir a lista provisória ao armador, ou ao consignatário. Em caso de encerramento dos escritórios da UE, a Maurícia pode entregar diretamente ao armador, ou ao seu consignatário, a lista provisória, cuja cópia transmite à delegação da UE na Maurícia. 5. Emissão da autorização de pesca As autorizações de pesca para todos os navios devem ser transmitidas ao armador, ou ao seu consignatário, no prazo de vinte dias úteis a contar da data de receção do pedido completo pela autoridade competente. Uma cópia da autorização de pesca é imediatamente enviada à delegação da UE na Maurícia. 6. Lista dos navios autorizados a pescar Uma vez emitida a autorização de pesca, o organismo nacional responsável pelo controlo das atividades de pesca deve estabelecer imediatamente, para cada categoria de navios, a lista definitiva dos navios autorizados a pescar nas águas mauricianas. Essa lista é imediatamente enviada à UE e substitui a lista provisória acima referida. 7. Período de validade da autorização de pesca As autorizações de pesca são válidas por um ano, podendo ser renovadas. Para determinar o início do período de validade, entende-se por período anual: i) no primeiro ano de aplicação do protocolo, o período compreendido entre a data da sua entrada em vigor e 31 de dezembro do mesmo ano, ii) em seguida, cada ano civil completo, iii) a) As orientações, anuais e plurianuais, que regem a utilização do montante específico da contribuição financeira referido no artigo 2.o, n.o 2, alínea b); b) Os objetivos, anuais e plurianuais, a atingir a fim de estabelecer, a prazo, uma pesca responsável e sustentável, atendendo às prioridades expressas pela Maurícia no âmbito da política nacional das pescas ou das outras políticas que têm uma ligação ou um impacto na promoção de uma pesca responsável e sustentável, incluindo nas zonas marinhas protegidas; c) Os critérios e procedimentos a utilizar para avaliar os resultados obtidos, numa base anual. 2. Qualquer proposta de alteração do programa setorial plurianual deve ser aprovada pelas Partes na Comissão Mista. 3. Se necessário, a Maurícia pode afetar anualmente um montante adicional à contribuição financeira referida no artigo 2.o, n.o 2, alínea b), para fins de execução do programa plurianual. Essa afetação deve ser notificada à União Europeia. Artigo 4.o Cooperação científica para uma pesca responsável 1. As duas Partes comprometem-se a promover uma pesca responsável em águas mauricianas, com base no princípio da não-discriminação entre as várias frotas que pescam nessas águas. 2. Durante o período de vigência do presente protocolo, a União Europeia e a Maurícia devem esforçar-se por acompanhar a evolução do estado dos recursos haliêuticos nas águas mauricianas. 3. As Partes devem esforçar-se por respeitar as resoluções, recomendações e, se for caso disso, os planos de gestão adotados pela Comissão do Atum do Oceano Índico (IOTC) no referente à conservação e à gestão responsável das pescas. DISCARDS give name(s) Route/Recherche, problèmes divers, type d’épave (naturelle/artificielle, balisée, bateau), prise accessoire, taille du banc, autres associations, … Ruta/Busca, problemas varios, tipo de objeto (natural/artificial, con baliza, barco), captura accesoria, talla del banco, otras asociaciones, … Steaming/Searching, miscellaneous problems, log type (natural/artificial, with radio beacon, vessel), by catch, school size, other associations, …