das condições internas de produção e transformação,- pelo fornecimento de informações relativas ao cumprimento das exigências regulamentares acordadas,- pelo fornecimento de garantias adicionais acordadas,- pela realização das consultas previstas no artigo 7º do presente acordo,- pelo intercâmbio de informações previsto no artigo 10º, pelas notificações previstas no artigo 11º e pelas salvaguardas previstas no artigo 12º do presente acordo.A. Controlo da sanidade animal1. Pragas e doenças dos animaisa) Animais vivos (incluindo abelhas para apicultura), embriões, óvulos, sémen e produtos animais - US Department of Agriculture/Animal and Plant Health Inspection Service (USDA/APHIS);b) Importações de salmonídeos vivos, gâmetas e óvulos fertilizados - Department of Interior/Fish and Wildlife Service (DOI/FWS);c) Importações de salmonídeos não eviscerados - DOI/FWS;d) Alimentos para animais (incluindo alimentos para animais de companhia):1. Transmissão de doenças a partir de alimentos para animais - USDA/APHIS.2. Adulteração, pesticidas, contaminação química e microbiana, aditivos alimentares, substâncias reconhecidas geralmente como seguras - Food and Drug Administration (FDA).B. Controlo da saúde pública1. Carne e aves de capoeira para o consumo humanoa) Carne fresca e produtos provenientes de bovinos, ovinos, suínos, caprinos e equídeos, domesticados, de criação e selvagens - US Department of Agriculture/Food Safety and Inspection Service (USDA/FSIS) (1);b) Carne fresca e produtos provenientes de frangos, perus, patos, gansos e pintadas, domésticos e de criação - USDA/FSIS (2);c) Carne fresca e produtos provenientes de caça selvagem e de criação, com excepção dos abrangidos pelos pontos IB 1 a) e IB 1 b) supra - (FDA);d) Carne fresca e produtos de espécies não indicadas supra - FDA;e) Aplicação das disposições relativas à adulteração previstas na legislação e de limites para resíduos de medicamentos, pesticidas, metais pesados, micotoxinas e outros contaminantes dos alimentos:1. Amostragem de carne fresca e produtos animais e controlo de carne fresca e produtos provenientes de bovinos, ovinos, suínos, caprinos e equídeos domesticados, de criação e selvagens e de frangos domésticos e de criação (incluindo ovoprodutos líquidos, congelados e secos) perus, patos, gansos e pintadas - USDA/FSIS.2. Amostragem de carne fresca e produtos animais (incluindo alimentos para animais) e controlo da carne fresca e produtos provenientes de outras espécies - FDA.2. Ovos e ovoprodutosa) Cascas de ovos, ovos cozidos, especialidades étnicas à base de ovos e ovoprodutos de imitação - FDA.b) Cascas de ovos (incluindo ovos rachados e sujos) destinados a serem quebrados para a produção de ovoprodutos líquidos, congelados e secos (gemas de ovos, albúmen ou qualquer combinação) - USDA/FSIS
aplicados pela parte exportadora antes da exportação e os antecedentes dos produtos anteriormente importados da parte exportadora.As partes podem adaptar as frequências dos seus controlos físicos das importações de produtos animais, nomeadamente à luz dos progressos efectuados quanto ao reconhecimento da equivalência no âmbito do procedimento de consulta previsto no artigo 7ºANEXO VIII QUESTÕES PENDENTESAs partes acordam em prosseguir os trabalhos para aprofundar as disposições acordadas relativamente aos controlos fronteiriços, incluindo a frequência dos controlos físicos.As partes acordam em trabalhar conjuntamente nas suas disposições respectivas relativas aos aditivos de alimentos para animais, alimentos para animais, alimentos para animais com medicamentos e pré-misturas.ANEXO IX PONTOS DE CONTACTOOs EUA enviarão as informações previstas no artigo 10º e as notificações previstas no artigo 11º para:Agricultural CounsellorEuropean UnionDelegation of the European Commission to the United States2300 M Street NWWashington DC 20037Telefone: (1-202) 862 9560Telefax: (1-202) 429 1766.A Comunidade enviará as informações previstas no artigo 10º e as notificações previstas no artigo 11º para:Agricultural AttachéOffice of Agricultural AffairsUS Mission of the European UnionBoulevard du Régent 40B-1000 BruxelasTelefone: (32-2) 508 27 60Telefax: (32-2) 511 09 18. aquático internacional do OIE.ANEXO V RECONHECIMENTO DE MEDIDAS SANITÁRIAS >POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO VI DIRECTRIZES PARA A REALIZAÇÃO DE UMA AUDITORIASempre que sejam adoptadas normas, directrizes ou recomendações para a realização de auditorias por uma das organizações internacionais de normalização competentes, as partes procederão ao exame do teor do presente anexo e efectuarão as alterações necessárias.DISPOSIÇÕES GERAIS1. Definições As definições que se seguem são aplicáveis aos termos utilizados no presente anexo:1.1. Auditoria - avaliação da eficácia;1.2. Entidade sujeita a auditoria - parte exportadora cujo programa de aplicação e controlo é objecto da auditoria;1.3. Auditor - parte importadora que efectua a auditoria;1.4. Estabelecimento - unidade de transformação de animais ou produtos animais;1.5. Instalação - local, excepto a unidade de transformação, onde os animais ou produtos animais podem ser manipulados, com exclusão das instalações retalhistas.2. Princípios gerais 2.1. O auditor e a entidade sujeita a auditoria devem cooperar na realização de auditorias em conformidade com o disposto no presente anexo. A equipa de auditoria deve incluir representantes do auditor e da entidade sujeita a auditoria, devendo esta última designar pessoal responsável pela colaboração na auditoria. Podem ser necessárias competências profissionais especializadas para efectuar auditorias de sistemas e programas especializados.2.2. Mais do que rejeitar animais, remessas de alimentos ou estabelecimentos, as auditorias devem ter por objectivo controlar a eficácia do programa de aplicação e controlo da entidade sujeita a auditoria.2.3. A entidade sujeita a auditoria deve executar um programa documentado que permita demonstrar ao auditor que as normas são cumpridas de uma forma consistente.2.4. A frequência das auditorias deve basear-se na eficácia da parte exportadora na execução do programa de aplicação e controlo. Um baixo nível de eficácia deve ter como resultado um aumento da frequência das auditorias, a fim de assegurar, por exemplo, que uma eficácia insatisfatória foi corrigida.2.5. A realização de auditorias e a tomada de decisões nelas baseadas devem ser transparentes e coerentes.PROCEDIMENTOS3. Preparação do plano de auditoria Em consulta com a entidade sujeita a auditoria, o auditor deve preparar um plano de auditoria que abranja os seguintes pontos:3.1. Objecto, âmbito e alcance da auditoria;3.2. Data e local da auditoria e tipos de estabelecimento ou instalações a visitar, de modo a que possam ser escolhidos membros adequados para o grupo de auditoria;3.3. Calendário até à apresentação do relatório final, que inclua este último;3.4. Língua ou línguas em que a auditoria será realizada e em que o relatório será redigido;3.5. Identidade nº 2. A Comunidade facilitará a realização desses procedimentos de verificação por esses organismos.5. Com o consentimento mútuo das partes no presente acordo, cada uma das parte pode:a) Partilhar os resultados e conclusões dos seus procedimentos de verificação com países que não sejam partes no presente acordo; oub) Utilizar os resultados e conclusões dos procedimentos de verificação realizados por países que não sejam partes no presente acordo.6. Cada uma das partes realizará os procedimentos de verificação em conformidade com o anexo VI. As partes podem acordar em alterar o anexo VI, tendo em devida conta o trabalho pertinente efectuado por organizações internacionais.Artigo 10º Intercâmbio de informações1. As partes trocarão informações numa base uniforme e sistemática a fim de melhorar a comunicação, gerar confiança mútua e demonstrar a eficácia dos programas controlados. Sempre que adequado, pode recorrer-se ao intercâmbio de funcionários entre as partes.2. As partes notificar-se-ão mutuamente de propostas de introdução de novas medidas sanitárias ou de alteração das medidas sanitárias em vigor e proporcionarão a possibilidade de comentar essas propostas.3. Além das informações sobre alterações das medidas sanitárias, as partes trocarão também informações sobre outros tópicos pertinentes, incluindo:- acontecimentos que afectem o comércio de animais vivos e produtos animais,- resultados dos controlos e procedimentos de verificação previstos no artigo 9º4. Sempre que uma parte estabeleça, mantenha ou reconheça um comité científico, comissão, grupo de peritos ou outra entidade similar competente para estudar uma questão relevante para o presente acordo, a parte asseguará que sejam tidos atempadamente em consideração estudos ou documentos científicos pertinentes apresentados pela outra parte e que lhes seja dada uma resposta.5. As partes acordam em estabelecer meios adequados de intercâmbio de informações sobre a rejeição de remessas importadas, dados relevantes sobre as inspecções e outras questões problemáticas relativas à saúde pública ou à sanidade animal.6. Os pontos de contacto para o intercâmbio de informações constam do anexo IX.Artigo 11º Notificação1. Cada parte notificará a outra parte:a) Imediatamente, através de uma comunicação oral seguida de uma comunicação escrita no prazo de 24 horas, de qualquer risco grave ou significativo em termos de saúde pública ou sanidade animal, incluindo nomeadamente, quaisquer situações urgentes de controlo de alimentos ou situações em que exista claramente um risco identificado de efeitos graves para a saúde associado com o consumo de produtos animais;b) No prazo de 24 horas, por escrito, da presença ou evolução de qualquer das doenças enumeradas no anexo III; ec) Imediatamente, por escrito, de quaisquer alterações significativas do nacionais dos Estados-membros e da Comissão Europeia. Neste contexto, é aplicável o seguinte:- no que respeita às exportações para os EUA, os Estados-membros são responsáveis pelo controlo das condições e requisitos de produção, incluindo inspecções regulamentares, e pela emissão de certificados sanitários que atestem o cumprimento das normas e requisitos acordados;- a Comissão Europeia é responsável pela coordenação global, inspecções/auditorias dos sistemas de inspecção e pela adopção das disposições legislativas necessárias para assegurar a aplicação uniforme das normas e requisitos no mercado único europeu.(1) Salvo raras excepções, a jurisdição destes produtos alimentares até ao momento em que deixam o matadouro é da competência exclusiva do USDA/FSIS. Após a carne e os produtos terem deixado o matadouro, a jurisdição é partilhada pelo USDA/FSIS e pela FDA. A FDA é responsável pela aprovação dos medicamentos veterinários e dos aditivos alimentares na carne e nas aves de capoeira.(2) Ver nota precedente.(3) A FDA e o FSIS partilham a jurisdição destes produtos depois de estes terem deixado a unidade de transformação.(4) Estes produtos à base de carne devem ser obtidos a partir de carne fresca de animais abatidos em conformidade com um programa voluntário do USDA/FSIS.(5) A enumeração de um produto na secção II não significa que venham a ser necessariamente exigidos certificados como parte dos acordos concluídos em matéria de equivalência. Essas decisões serão tomadas produto a produto.ANEXO III LISTA DE DOENÇAS RELATIVAMENTE ÀS QUAIS A INDEMNIDADE REGIONAL É RECONHECIDA Doenças animais Febre aftosaDoença vesiculosa do suínoPeste dos pequenos ruminantesPeripneumonia contagiosa dos caprinosVaríola ovina e caprinaPeste suína africanaEncefalomielite enteroviralDoença de NewcastlePseudo-raiva/Doença de AujeszkyEstomatite vesiculosaPeste bovinaPeripneumonia contagiosa dos bovinosFebre catarralPeste equinaPeste suína clássicaGripe aviáriaEncefalomielite venezuelana dos equídeosDoenças aquícolas A lista das doenças aquícolas deve ser discutida mais aprofundadamente pelas partes com base no código sanitário aquático internacional do OIE.ANEXO IV ZONAGEM E REGIONALIZAÇÃO As partes estabeleceram conjuntamente as seguintes disposições como base para as decisões de regionalização no que respeita às doenças constantes do anexo III. Cada uma das partes reconhecerá as decisões de regionalização adoptadas em conformidade com as normas do presente anexo.Doenças animais Aquando da avaliação de riscos de uma determinada importação proposta de animais ou produtos animais, podem ser tomados em consideração três conjuntos de factores:1. Factores de risco ligados à origem;2. Factores de risco ligados ao produto;3. Factores de risco ligados ao destino.Factores de