Macedónia, com base na avaliação positiva dos resultados obtidos por este país na aplicação de reformas rele- vantes e em conformidade com os procedimentos e critérios previstos no Regulamento (CE) n.o 539/2001 do Conselho, de 15 de Março de 2001. DECLARAÇÃO CONJUNTA RELATIVA À DINAMARCA As partes tomam nota de que o presente Acordo não é aplicável aos procedimentos de emissão de vistos pelas missões diplomáticas e postos consulares do Reino da Dinamarca. Nestas circunstâncias, é conveniente que as autoridades da Dinamarca e da antiga República jugoslava da Mace- dónia concluam, o mais rapidamente possível, um acordo bilateral sobre a facilitação da emissão de vistos de curta duração nos mesmos termos que os do presente Acordo entre a Comunidade Europeia e a antiga Repú- blica jugoslava da Macedónia. DECLARAÇÃO CONJUNTA RELATIVA AO REINO UNIDO E À IRLANDA As partes tomam nota de que o presente Acordo não é aplicável aos territórios do Reino Unido e da Irlanda. Nestas circunstâncias, é conveniente que as autoridades do Reino Unido, da Irlanda e da antiga República jugos- lava da Macedónia concluam acordos bilaterais sobre a facilitação da emissão de vistos. DECLARAÇÃO CONJUNTA RELATIVA À ISLÂNDIA E À NORUEGA As partes tomam nota das estreitas relações existentes entre a Comunidade Europeia e a Noruega e a Islândia, nomeadamente por força do Acordo de 18 de Maio de 1999 relativo à associação destes Estados à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen. Nestas circunstâncias, é conveniente que as autoridades da Noruega, da Islândia e da antiga República jugos- lava da Macedónia concluam, o mais rapidamente possível, acordos bilaterais sobre a facilitação da emissão de vistos de curta duração nos mesmos termos que os do presente Acordo entre a Comunidade Europeia e a antiga República jugoslava da Macedónia.
tivas de comboios internacionais que circulam no território dos Estados-Membros: 2. O pedido escrito a que se refere o n.o 1 deve indicar os seguintes elementos: — um pedido escrito emanado da empresa de caminhos- -de-ferro competente da antiga República jugoslava da Macedónia, indicando a finalidade, a duração e a fre- a) Para a pessoa convidada: nome e apelido, data de nascimento, quência das viagens; sexo, nacionalidade, número do documento de identidade, data e finalidade da viagem, número de entradas e, se neces- sário, nome do cônjuge e dos filhos que a acompanham;k) Familiares próximos — cônjuges, filhos (incluindo filhos adoptados), pais (incluindo tutores), avós e netos em visita a cidadãos da antiga República jugoslava da Macedónia que b) Para a pessoa anfitriã: nome, apelido e endereço; ou residam legalmente no território dos Estados-Membros: c) Para a pessoa colectiva, empresa ou organização anfitriã — — um pedido escrito emanado da pessoa anfitriã; nome e endereço completos e dade com o procedimento previsto no n.o 4 do artigo 14.o.c) Participantes em eventos desportivos internacionais e acom- panhantes a título profissional; Se a antiga República jugoslava da Macedónia reintroduzir a obri- gação de visto para os cidadãos da União Europeia, a taxa de visto que pode exigir não pode ser superior a 35 euros ou ao montanted) Profissionais que participam em exposições internacionais, acordado se a taxa for revista em conformidade com o procedi- conferências, simpósios, seminários ou outros eventos seme- mento previsto no n.o 4 do artigo 14.o. lhantes que se deslocam regularmente ao território dos Estados-Membros; 2. Estão dispensadas do pagamento dos emolumentos relati- vos ao tratamento de um pedido de visto as seguintes categoriase) Representantes de organizações da sociedade civil, que se de pessoas: deslocam regularmente aos Estados-Membros para efeitos de formação, seminários, conferências, nomeadamente no âmbito de programas de intercâmbio; a) Familiares próximos — cônjuges, filhos (incluindo filhos adoptados), pais (incluindo tutores), avós e netos de cidadãos da antiga República jugoslava da Macedónia que residamf) Participantes em programas de intercâmbio oficiais organi- legalmente no território dos Estados-Membros; zados por cidades geminadas; b) Membros das delegações oficiais que, na sequência de umg) Presidentes de câmara e membros dos conselhos municipais; convite oficial dirigido à antiga República jugoslava da Mace- dónia, participem em reuniões, consultas, negociações ouh) Condutores que efectuam serviços de transporte internacio- programas de intercâmbio, bem como em eventos realizados nal de mercadorias e de passageiros no território dos Estados- no território dos Estados-Membros por organizações -Membros em veículos registados na antiga República intergovernamentais; jugoslava da Macedónia; c) Membros do Governo nacional, do Parlamento, do Tribunali) Pessoal de carruagem, de carruagens frigoríficas e de locomo- Constitucional e do Supremo Tribunal, do Conselho Judiciá- tivas de comboios internacionais que circulam no território rio e do Conselho do Ministério Público, se não estiverem dos Estados-Membros; isentos da obrigação de visto pelo presente Acordo; protecção da segurança nacional ou da saúde pública. A decisão de suspensão é notificada à outra Parte o mais tardar 48 horas Artigo 13.o antes da sua entrada em vigor. A Parte que tiver suspendido a apli- Articulação do Acordo com acordos bilaterais entre os cação do presente Acordo informa imediatamente a outra Parte Estados-Membros e a antiga República jugoslava da quando deixarem de se aplicar os motivos da suspensão. Macedónia 6. Qualquer uma das Partes pode denunciar o presente Acordo1. A partir da sua entrada em vigor, o presente Acordo preva- mediante notificação escrita à outra Parte. O Acordo deixa delece sobre o disposto noutros acordos ou convénios bilaterais ou vigorar noventa dias após a data dessa notificação. ---pagebreak--- 19.12.2007 PT Jornal Oficial da União Europeia L 334/131 ANEXO PROTOCOLO AO ACORDO RELATIVO AOS ESTADOS-MEMBROS QUE NÃO APLICAM A TOTALIDADE DO ACERVO DE SCHENGEN