realizada em 1968, e não tem intenção de os excluir do sistema de preferências generalizadas num futuro previsível;b) Está disposta, no âmbito dos esforços que desenvolve para melhorar o sistema de preferências generalizadas, a ter em conta o interesse da Índia em alargar e reforçar as suas relações comerciais com a Comunidade.A Índia tomou nota das declarações da Comunidade.
transferência de tecnologia, licenças, investigação aplicada e contratos de franquia (franchising).Artigo 6º Sector privado As partes contratantes acordam em promover a participação do sector privado nos seus programas de cooperação de modo a reforçar a cooperação económica e industrial entre si.As partes contratantes tomarão medidas destinadas a:a) Incentivar os sectores privados de ambas as regiões a encontrarem formas eficazes de realização de consultas mútuas, cujos resultados poderão ser transmitidos à comissão conjunta a que se refere o artigo 22º do presente acordo, para a necessária acção de acompanhamento;b) Fazer participar os sectores privados de ambas as partes contratantes nas actividades desenvolvidas no âmbito do presente acordo.Artigo 7º Energia As partes contratantes reconhecem a importância de que se reveste o sector da energia para o desenvolvimento económico e social e comprometem-se a estabelecer uma cooperação em especial no domínio da produção, da poupança e do rendimento energético. Esta cooperação mais aprofundada incluirá o planeamento no domínio da energia, das fontes de energia não convencionais, nomeadamente a energia solar, bem como a tomada em consideração das suas implicações ambientais.Artigo 8º Telecomunicações, electrónica e tecnologias da informação e dos satélites As partes contratantes reconhecem a importância da cooperação nos domínios das telecomunicações, da electrónica e das tecnologias da informação, que contribuem para um maior desenvolvimento económico e do comércio. Esta cooperação poderá incluir os seguintes aspectos:a) Normalização, experimentação e certificação;b) Telecomunicações terrestres e espaciais;c) Electrónica e microelectrónica;d) Informação e automação;e) Televisão da alta definição;f) Investigação e desenvolvimento em novas tecnologias da informação e telecomunicações;g) Promoção de investimentos e de investimentos conjuntos.Artigo 9º Normalização Sem prejuízo das suas obrigações internacionais, no âmbito das respectivas responsabilidades e de acordo com a sua legislação, as partes contratantes adoptarão medidas destinadas a reduzir as diferenças na respectiva metrologia, normalização e certificação, promovendo a utilização de sistemas de normas e certificação compatíveis. Para o efeito, as partes deverão encorajar nomeadamente os seguintes aspectos:- estabelecimento de contactos entre peritos, por forma a facilitar o intercâmbio de informação e estudos sobre metrologia, normas, controlo da qualidade, promoção e certificação,- incentivo ao intercâmbio e contacto entre instituições e organismos especializados nestes domínios, incluindo consultas destinadas a garantir que as normas não constituam um entrave ao comércio,- promoção de medidas que tenham por objectivo a realização do reconhecimento mútuo de sistemas de certificação de qualidade,- desenvolvimento da assistência técnica nos domínios da metrologia, normas e certificação, bem como de informações e a realização de estudos;b) Programas de formação;c) A promoção de investimentos e empresas comuns (joint ventures).Artigo 14º Ciência e tecnologia 1. De acordo com os interesses mútuos e com os objectivos das respectivas estratégias de desenvolvimento neste domínio, as partes contratantes promoverão a cooperação científica e tecnológica, mesmo nos domínios de alto nível, por exemplo, ciências biológicas, biotecnologia, novos materiais e ciências geográfica e marítimas, tendo em vista:a) Acelerar a transferência de saber-fazer (know-how) e estimular a inovação;b) Divulgar a informação e os conhecimentos técnicos no domínio da ciência e da tecnologia;c) Criar oportunidades para a futura cooperação económica, industrial e comercial.Estes objectivos serão realizados nomeadamente através de:a) Projectos conjuntos de investigação, a realizar pelos centros de investigação de ambas as partes e outras instituições adequadas;b) Intercâmbio e formação de cientistas e investigadores, nomeadamente promovendo o estabelecimento de contactos permanentes entre as comunidades científica e técnica de ambas as partes;c) Intercâmbio de informação científica.2. As partes contratantes comprometem-se a criar os mecanismos destinados a possibilitar o mais elevado nível de participação dos seus cientistas e centros de investigação na cooperação acima referida.Artigo 15º Informação e cultura As partes contratantes cooperarão nos domínios da informação e da cultura, no sentido de criar um melhor entendimento mútuo e de reforçar os laços culturais existentes entre as duas regiões. Esta cooperação incluirá nomeadamente:a) O intercâmbio de informação em matérias de interesse cultural;b) Estudos preparatórios e assistência técnica no domínio da preservação do património cultural;c) A cooperação nos domínios dos meios de comunicação social e da documentação audiovisual;d) A organização de iniciativas e intercâmbios culturais.Artigo 16º Cooperação para o desenvolvimento 1. A Comunidade reconhece as necessidades da Índia em matéria de assistência ao desenvolvimento e está disposta a reforçar a sua cooperação e a aumentar a sua eficácia de modo a contribuir para os esforços desenvolvidos pela Índia na realização do desenvolvimento económico duradouro e do progresso social da sua população através de projectos e programas concretos. O apoio da Comunidade será conforme com as políticas, regulamentações e limites dos meios financeiros disponíveis para a cooperação e com uma estratégia de desenvolvimento elaborada.2. Os projectos e programas serão dirigidos às camadas mais desfavorecidas da população. Será atribuída especial atenção ao desenvolvimento do sector rural com a participação de grupos-alvo a identificar e, sempre que possível, a participação será atribuída especial atenção à promoção da cooperação entre estabelecimentos de formação e de ensino superior da Comunidade e da Índia.Artigo 19º Controlo do abuso de drogas 1. As partes contratantes afirmam-se determinadas a, nos limites das respectivas competências, aumentar a eficácia de políticas e medidas destinadas a impedir o fornecimento e distribuição de narcóticos e substâncias psicotrópicas, bem como a impedir e reduzir o abuso de drogas, tendo em conta os trabalhos efectuados neste sentido no âmbito dos organismos internacionais.2. A cooperação entre as partes contratantes deverá abranger:a) A formação, educação, promoção da saúde e reabilitação dos toxicodependentes, incluindo projectos para a reintegração do toxicodependentes no meio laboral e social;b) Medidas para promover oportunidades económicas alternativas;c) Assistência técnica, financeira e administrativa no controlo do comércio de precursores, prevenção, tratamento e redução do abuso de drogas;d) O intercâmbio de todas as informações relevantes, incluindo as referentes ao branqueamento de dinheiro.Artigo 20º Cooperação regional e Sul-Sul As partes contratantes reconhecem o interesse mútuo em acelerar as relações económicas e comerciais com outros países em desenvolvimento no âmbito do conceito de cooperação regional e Sul-Sul.Artigo 21º Recursos para a realização da cooperação Dentro dos limites dos meios financeiros disponíveis e no quadro dos respectivos procedimentos e instrumentos, as partes contratantes afectarão fundos destinados a facilitar a realização dos objectivos constantes do presente acordo, nomeadamente no que respeita à cooperação económica.No que respeita à ajuda ao desenvolvimento e no âmbito do seu programa em favor dos países da Ásia e da América Latina (AAL), a Comunidade apoiará os programas de desenvolvimento da Índia através de transferências directas em condições favoráveis bem como de recursos financeiros institucionais ou outros, nos termos das normas e práticas das instituições comunitárias.Artigo 22º Comissão conjunta 1. As partes contratantes comprometem-se a recorrer à comissão conjunta criada no âmbito do artigo 10º do Acordo de cooperação económica e comercial de 1981.2. À comissão conjunta incumbirá, nomeadamente:a) Garantir o adequado funcionamento e aplicação do acordo;b) Formular recomendações adequadas para a promoção dos objectivos do acordo;c) Estabelecer prioridades em relação com os objectivos do acordo;d) Examinar os meios e métodos para reforçar a parceria e a cooperação no desenvolvimento nos domínios abrangidos pelo acordo.A comissão conjunta será composta por representantes de ambas as partes, ao nível adequado. A comissão conjunta reunir-se-á anualmente, alternadamente em Bruxelas ou em Nova Deli, em data fixada por mútuo acordo. Podem ser convocadas reuniões da população. Será atribuída especial atenção ao desenvolvimento do sector rural com a participação de grupos-alvo a identificar e, sempre que possível, a participação de organizações não governamentais qualificadas. A cooperação neste domínio abrangerá de igual modo a promoção do emprego nas cidades situadas em zonas rurais bem como o papel da mulher no desenvolvimento, sendo atribuída especial ênfase à educação desta e ao bem-estar familiar.3. A cooperação abrangerá de igual modo a saúde pública, especialmente sob a forma de cuidados de saúde primários incluindo o controlo das doenças contagiosas e não contagiosas. A cooperação terá como objectivo aumentar a qualidade dos cuidados de saúde das camadas mais desfavorecidas da população nas zonas urbanas e rurais da Índia.4. A cooperação concentrar-se-á em prioridades mutuamente acordadas e terá por objectivo a eficácia dos projectos e programas, a viabilidade e o respeito do ambiente.Artigo 17º Ambiente 1. As partes contratantes reconhecem a necessidade de considerar a protecção do ambiente uma parte integrante da cooperação económica e do desenvolvimento. Salientam, além disso, a importância das questões ambientais e o seu desejo de estabelecer a cooperação para a protecção e a melhoria do ambiente atribuindo especial atenção à poluição da água, do solo e do ar, à erosão, desflorestação e gestão duradoura dos recursos naturais, tendo em conta o trabalho realizado no âmbito de organismos internacionais.Será concedida especial atenção aos seguintes domínios:a) Gestão sustentável dos ecossistemas florestais;b) Protecção e preservação das florestas naturais;c) Reforço das instituições de protecção da floresta;d) Busca de soluções práticas para os problemas de energia em zonas rurais;e) Prevenção da poluição industrial;f) Protecção do ambiente urbano.2. A cooperação neste domínio incidirá nos seguintes aspectos:a) Reforço e melhoria dos organismos de protecção ambiental;b) Desenvolvimento da legislação e melhoria da normalização;c) Investigação, formação e informação;d) Realização de estudos e programas-piloto e prestação de assistência técnica.Artigo 18º Desenvolvimento dos recursos humanos As partes contratantes reconhecem a importância de que se reveste o desenvolvimento dos recursos humanos para a melhoria do desenvolvimento económico e o reforço das condições de vida das camadas mais desfavorecidas da população. As partes concordam em que o desenvolvimento dos recursos humanos deveria constituir parte integrante da cooperação económica e do desenvolvimento.No interesse mútuo, será atribuída especial atenção à promoção da cooperação entre estabelecimentos de formação e de ensino superior da Comunidade e da Índia.Artigo 19º Controlo do abuso de