d) Certificado de arqueação; e) Certificado de seguro; f) Ilustração e descrição pormenorizada das artes de pesca utilizadas; g)
Pavilhão anterior, se aplicável: … 6. Ano e local de construção: …/… /… em … Indicativo de chamada rádio: … 7. Frequência: … Número de telefone por satélite: … 8. Material do casco: ☐ Aço ☐ Madeira ☐ Poliéster ☐ Outro III — CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS DO NAVIO E ARMAMENTO 1. Comprimento (ff): … Largura: … 2. Arqueação (expressa em GT): … Arqueação líquida: … 3. Potência do motor principal em kW: … Marca: … Tipo: … 4. Tipo de navio: ☐ Atuneiro cercador ☐ Palangreiro ☐ Pesca com canas ☐ Navio de apoio 5. Artes de pesca: … 6. Zonas de pesca: … Espécies-alvo: … 7. Porto designado para as operações de desembarque: … 8. Número total de tripulantes a bordo: … 9. Modo de conservação a bordo: ☐ Arrefecimento ☐ Refrigeração ☐ Misto ☐ Congelação 10. Capacidade de congelação em toneladas/24 horas: … Capacidade dos porões: … Número: … 11. Baliza VMS: Capturas acessórias: Acatamento das recomendações da CICTA e da FAO. Taxas e tonelagens Adiantamento anual da taxa (incluindo todos os encargos nacionais e locais, com exclusão das taxas portuárias e dos custos de prestações de serviços) e tonelagem coberta: — Atuneiros cercadores: 4 200 EUR por ano, durante a vigência do Protocolo, correspondentes a 60 toneladas — Pesca com canas: 1 400 EUR por ano, durante a vigência do Protocolo, correspondentes a 20 toneladas Autoridade emissora da autorização de pesca: Departamento das Pescas Endereço: 6 Marina Parade, Banjul, Gâmbia Endereço eletrónico: darboefams@yahoo.com Telefone: +2206313375/+2204201515 3. Unidade de Monitorização, Controlo e Vigilância da Pesca: Endereço: 6 Marina Parade, Banjul, Gâmbia Endereço eletrónico: darboefams@yahoo.com Telefone: +2206313375/+2204201515 Notificação de entrada e saída: Endereço eletrónico: bamba.banja@yahoo.co.uk / darboefams@yahoo.com 16. Em caso de avaria do sistema ERS instalado a bordo do navio, o capitão, ou o operador do navio, deve assegurar a sua reparação ou substituição no prazo de 10 dias a contar da deteção da avaria. Findo esse prazo, o navio deixa de estar autorizado a pescar na zona de pesca gambiana e deve dela sair ou fazer escala num porto de um país parceiro no prazo de 24 horas. O navio só pode ser autorizado a sair desse porto ou a regressar à zona de pesca gambiana depois de o FMC do seu Estado de pavilhão ter apurado que o sistema ERS está a funcionar corretamente. O FMC do Estado de pavilhão deve enviar ao FMCS gambiano todos os dados não recebidos. 17. Desde a deteção da avaria até que o sistema ERS funcione corretamente de novo, o capitão do navio deve transmitir, por qualquer meio de telecomunicação alternativo adequado, as informações que devem ser transmitidas diariamente, até às 24 horas, às autoridades competentes do Estado de pavilhão, nos termos do ponto 8. O FMC do Estado de pavilhão deve introduzir essas informações na base de dados eletrónica que mantém em conformidade com o ponto 3, a fim de os colocar imediatamente à disposição da Gâmbia. 18.