rurais que permitam criar um enquadramento adequado para o planeamento descentralizado, a repartição e a gestão dos recursos segundo uma abordagem participativa;d) A definição de estratégias que visem aumentar a produção e a produtividade agrícolas nos Estados ACP, nomeadamente através da disponibilização dos financiamentos necessários para investigação agrícola, factores de produção e serviços agrícolas, infra-estruturas rurais de apoio, bem como redução e gestão dos riscos. O apoio incluirá investimentos na agricultura pelos sectores público e privado, o incentivo ao desenvolvimento de políticas e estratégias agrícolas, o reforço das organizações de agricultores e das organizações do sector privado, a gestão dos recursos naturais e o desenvolvimento e funcionamento dos mercados agrícolas. As estratégias de produção agrícola reforçarão as políticas nacionais e regionais de segurança alimentar, bem como a integração regional. Neste contexto, a cooperação apoia os esforços desenvolvidos pelos Estados ACP para melhorar a competitividade das suas exportações de produtos de base e adaptar as suas estratégias de exportação destes produtos à luz da evolução das condições comerciais;e) O desenvolvimento sustentável dos recursos hídricos com base nos princípios de gestão integrada destes recursos, a fim de assegurar uma distribuição equitativa e sustentável dos recursos hídricos comuns entre as diferentes utilizações;f) O desenvolvimento sustentável da aquicultura e das pescas, que incluem tanto a pesca continental como os recursos marinhos das zonas económicas exclusivas dos Estados ACP;g) Serviços e infra-estruturas económicas e tecnológicas, incluindo transportes, sistemas de telecomunicações e serviços de comunicação, bem como o desenvolvimento da sociedade da informação;h) Aumento da competitividade dos sectores industrial, mineiro e energético, incentivando simultaneamente a participação e o desenvolvimento do sector privado;i) Desenvolvimento das trocas comerciais, incluindo a promoção do comércio equitativo;j) Desenvolvimento das empresas, dos sectores financeiro e bancário, bem como dos outros sectores dos serviços;k) Desenvolvimento do turismo;l) Desenvolvimento das infra-estruturas e dos serviços nos domínios da ciência, da tecnologia e da investigação, incluindo o reforço, a transferência e a aplicação de novas tecnologias;m) Reforço das capacidades dos sectores produtivos, tanto a nível do sector privado como do sector público;n) Promoção dos saberes tradicionais; eo) O desenvolvimento e aplicação de estratégias de adaptação específicas para fazer face ao impacto da erosão das preferências, incluindo, eventualmente, actividades referidas nas alíneas a) a n).".19. É inserido o seguinte
gada 22. jūnijā Vagadugu (Ouagadougou) un pēc tam no 2010. gada 1. jūlija līdz 2010. gada 31. oktobrim Briselē, Eiropas Savienības Padomes Ģenerālsekretariātā.Šis susitarimas pateiktas pasirašyti 2010 m. birželio 22 d. Uagadugu, o paskui, 2010 m. liepos 1 d.- 2010 m. spalio 31 d., Europos Sąjungos Tarybos generaliniame sekretoriate Briuselyje.Ez a megállapodás 2010. június 22-én Ouagadougouban, majd 2010. július 1. és 2010. október 31. között Brüsszelben, az Európai Unió Tanácsának Főtitkárságán aláírásra nyitva áll.Dan il-Ftehim huwa miftuħ għall-iffirmar f’Ouagadougou fit- 22 ta’ Ġunju 2010 u wara dan mill- 1 ta’ Lulju 2010 sal- 31 ta’ Ottubru 2010, fis-Segretarjat Ġenerali tal-Kunsill tal-Unjoni Ewropea, fi Brussell.Deze overeenkomst staat open voor ondertekening op 22 juni 2010 te Ouagadougou en vervolgens met ingang van 1 juli tot en met 31 oktober 2010 bij het secretariaat-generaal van de Raad van de Europese Unie in Brussel.Niniejsza Umowa będzie otwarta do podpisu w Wagadugu w dniu 22 czerwca 2010 r., a następnie od 1 lipca 2010 r. do 31 października 2010 r. w Sekretariacie Generalnym Rady Unii Europejskiej w Brukseli.O presente Acordo está aberto para assinatura em Uagadugu, em 22 de Junho de 2010 e, posteriormente, de 1 de Julho a 31 de Outubro de 2010, no Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia, em Bruxelas.Acest acord va fi deschis pentru semnare în Ouagadougou, la 22 iunie 2010, iar ulterior, începând cu 1 iulie 2010 până la 31 octombrie 2010, la Secretariatul General al Consiliului Uniunii Europene din Bruxelles.Táto dohoda je otvorená na podpis 22. júna 2010 v Ouagadougou a potom od 1. júla 2010 do 31. októbra 2010 na Generálnom sekretariáte Rady Európskej únie v Bruseli.Ta sporazum bo na voljo za podpis 22. junija 2010 v Ouagadougouju in nato od 1. julija 2010 do 31. oktobra 2010 v generalnem sekretariatu Sveta Evropske unije v Bruslju.Tämä sopimus on avoinna allekirjoittamista varten Ouagadougoussa 22 päivänä kesäkuuta 2010 ja sen jälkeen 1 päivästä heinäkuuta 2010 31 päivään lokakuuta 2010 Euroopan unionin neuvoston pääsihteeristössä Brysselissä.Detta avtal är öppet för undertecknande i Ouagadougou den 22 juni 2010 och sedan från och med den 1 juli till och med den 31 oktober 2010 vid generalsekretariatet för Europeiska unionens råd i Bryssel.[1] JO L 168 de 30.6.2009, p. 48.[2] JO L 352 de 31.12.2008, p. 59.[3] O artigo 21.o foi suprimido pela Decisão n.o 3/2008 do de parceria económica prosseguem com os países ACP que se considerem preparados para o fazer, ao nível que considerarem adequado e segundo os procedimentos aceites pelo Grupo ACP – e tendo em vista apoiar os processos de integração regional entre os Estados ACP.4. A negociação dos acordos de parceria económica tem em vista, nomeadamente, definir o calendário para a eliminação progressiva dos obstáculos às trocas comerciais entre as Partes, segundo as normas da OMC nesta matéria. No que respeita à Comunidade, a liberalização das trocas comerciais baseia-se no acervo e tem por objectivo a melhoria do actual acesso dos países ACP ao mercado comunitário, nomeadamente, através de um reexame das regras de origem. As negociações têm em conta o nível de desenvolvimento e o impacto socioeconómico das medidas comerciais nos países ACP, bem como a capacidade destes países para se adaptarem e ajustarem as suas economias ao processo de liberalização. As negociações devem ser, por conseguinte, tão flexíveis quanto possível no que respeita à fixação de um período de transição suficiente, à lista definitiva dos produtos abrangidos, tendo em conta os sectores sensíveis e o grau de assimetria no calendário de desmantelamento pautal, assegurando, todavia, a conformidade com as normas da OMC em vigor nessa data.5. As Partes devem colaborar estreitamente e concertar os seus esforços no âmbito da OMC, a fim de defender o regime acordado, nomeadamente no que se refere ao grau de flexibilidade possível.6. As Partes devem analisar ainda de que modo podem simplificar e rever as regras de origem, incluindo as disposições em matéria de cumulação, aplicáveis às suas exportações.7. Quando determinados Estados ACP tiverem concluído um acordo de parceria económica, os outros Estados ACP não signatários desse acordo podem solicitar a adesão ao mesmo a qualquer momento.8. No contexto da cooperação ACP-UE para apoiar a cooperação e integração regionais ACP, como previsto no Título I, e em conformidade com o artigo 35.o, as Partes prestam especial atenção às necessidades resultantes da aplicação dos acordos de parceria económica. São aplicáveis os princípios descritos no artigo 1.o do Anexo IV do presente Acordo. Para o efeito, as Partes acordam em utilizar mecanismos de financiamento regionais novos ou já existentes para a mobilização dos recursos provenientes do quadro financeiro plurianual de cooperação ou de outros recursos adicionais.".29. É inserido o seguinte artigo:"Artigo 37.o-AOutros regimes comerciais1. No contexto da actual evolução da política comercial, no sentido de uma maior liberalização das trocas comerciais, a UE e os Estados ACP podem participar nas negociações e na aplicação de acordos que tenham por objectivo prosseguir a liberalização do comércio multilateral e bilateral. Esta liberalização pode conduzir 1 e 2 passam a ter a seguinte redacção:"1. A cooperação económica e comercial tem por base uma parceria estratégica, genuína e reforçada e assenta igualmente numa abordagem global que, partindo dos aspectos mais positivos e das realizações das anteriores convenções ACP-CE.2. A cooperação económica e comercial assenta nas iniciativas de integração regional dos Estados ACP. A cooperação em apoio da cooperação e integração regionais, definida no Título I, e a cooperação económica e comercial devem reforçar-se mutuamente. A cooperação económica e comercial abrange, em especial, as restrições relativas à oferta e à procura, nomeadamente a interconectividade das infra-estruturas, a diversificação económica e o desenvolvimento do comércio, como forma de reforçar a competitividade dos Estados ACP. Deve, pois, ser dada a importância devida às medidas correspondentes no âmbito das estratégias de desenvolvimento das regiões e Estados ACP, que beneficiam de apoio comunitário, nomeadamente através de ajudas ao comércio.".28. Os artigos 36.o e 37.o passam a ter a seguinte redacção:"Artigo 36.oModalidades1. Tendo em conta os objectivos e os princípios acima enunciados, as Partes acordam em adoptar toda as medidas necessárias para assegurar a conclusão de novos acordos de parceria económica compatíveis com as regras da OMC, eliminando progressivamente os obstáculos às trocas comerciais e reforçando a cooperação em todos os domínios relacionados com o comércio.2. Os acordos de parceria económica, enquanto instrumentos de desenvolvimento, visam fomentar a integração gradual e harmoniosa de todos os Estados ACP na economia mundial, especialmente tirando o máximo partido das potencialidades da integração regional e do comércio Sul-Sul.3. As Partes acordam em que estes novos regimes comerciais devem ser introduzidos progressivamente.Artigo 37.oProcesso1. Durante as negociações dos acordos de parceria económica, deve ser promovido um desenvolvimento das capacidades dos sectores público e privado dos países ACP, em conformidade com as disposições do Título I e do artigo 35.o, nomeadamente adoptando medidas destinadas a melhorar a competitividade, a reforçar as organizações regionais e a apoiar as iniciativas de integração comercial regional, se necessário através do apoio ao ajustamento orçamental, à reforma das finanças públicas, à modernização e ao desenvolvimento das infra-estruturas e à promoção dos investimentos.2. As Partes examinam periodicamente os progressos realizados a nível das negociações, como previsto no artigo 38.o.3. As negociações dos acordos de parceria económica prosseguem com os países ACP que se considerem preparados para o fazer, ao nível que considerarem adequado e segundo os procedimentos aceites pelo Grupo ACP – e tendo em as características geográficas, sociais e culturais destes Estados, bem como as suas potencialidades específicas. Norteada pela agenda relativa à eficácia da ajuda acordada internacionalmente, a cooperação deve basear-se na apropriação, alinhamento, coordenação e harmonização entre os doadores, gestão orientada para os resultados e responsabilização recíproca. Em especial, a cooperação deve:a) Promover a apropriação local a todos os níveis do processo de desenvolvimento;b) Reflectir uma parceria baseada em direitos e obrigações mútuos;c) Sublinhar a importância da previsibilidade e da segurança a nível dos fluxos de recursos, concedidos em condições extremamente liberais e numa base regular;d) Ser flexível e adaptada à situação de cada Estado ACP, bem como à natureza específica do projecto ou do programa em questão; ee) Garantir a eficácia, a coordenação e a coerência das acções.".44. O artigo 58.o é alterado do seguinte modo:a) No n.o 1, a alínea b) passa a ter a seguinte redacção:"b) Os organismos regionais ou inter-estatais de que façam parte um ou mais Estados ACP, incluindo a União Africana ou outros organismos que tenham Estados não ACP como membros, e que para tal sejam habilitados por esses Estados ACP; e";b) O n.o 2 é alterado do seguinte modo:i) a alínea d) passa a ter a seguinte redacção:"d) Os intermediários financeiros dos Estados ACP ou da Comunidade que realizem, promovam e financiem investimentos privados ou públicos nos Estados ACP;",ii) a alínea f) passa a ter a seguinte redacção:"f) Os países em desenvolvimento que não pertençam ao Grupo ACP quando participem numa iniciativa conjunta ou numa organização regional com Estados ACP, em conformidade com o artigo 6.o do Anexo IV do presente Acordo.".45. O artigo 60.o é alterado do seguinte modo:a) A alínea c) passa a ter a seguinte redacção:"c) Atenuação dos efeitos negativos a curto prazo dos choques exógenos, incluindo a instabilidade das receitas de exportação, nas reformas e políticas socioeconómicas;";b) A alínea g) passa a ter a seguinte redacção:"g) Ajuda humanitária e de emergência, incluindo assistência aos refugiados e desalojados, intervenções que assegurem a interligação entre ajuda de emergência e reabilitação a curto prazo e desenvolvimento a longo prazo em situações de crise e de pós-crise, bem como preparação para catástrofes.".46. O artigo 61.o é alterado do seguinte modo:a) O n.o 2 passa a ter a seguinte redacção:"2. A assistência orçamental directa destinada a apoiar as reformas macroeconómicas ou sectoriais é concedida sempre que:a) Tenham sido adoptadas ou estejam já a ser aplicadas estratégias de desenvolvimento nacionais ou