de acumulação entre os diversos países; B) Como originários da Áustria, os produtos referidos no nº 2 do artigo 1º que, depois de terem sido exportados da Áustria, não tenham sido submetidos a operações de complemento de fabrico ou transformações em qualquer destes seis países, ou neles tenham sido submetidos a operações de complemento de fabrico ou transformações insuficientes para lhes conferir a qualidade de originários de qualquer desses países em virtude da aplicação das disposições correspondentes às da alínea b) do nº 1 ou da alínea b) do nº 2, do artigo 1º do presente Protocolo constantes dos supracitados acordos, desde que: a) Apenas tenham sido utilizados nessas operações de complemento de fabrico ou transformações produtos originários de qualquer daqueles seis países, da Comunidade ou da Áustria; b) Quando uma regra de percentagem limite, nas listas A e B referidas no artigo 5º, a proporção em valor dos produtos não originários susceptíveis de serem incorporados em determinadas condições, a mais-valia tenha sido adquirida respeitando-se em cada país as regras de percentagem, bem como as outras regras estabelecidas nas mencionadas listas, sem possibilidade de acumulação entre os diversos países. 2. Para efeito da aplicação do nº 1, alinea a) da parte A e da alínea a) da parte B, o facto de terem sido utilizados produtos diferentes dos referidos nesse número, em proporção que globalmente não exceda 5 % valor dos produtos obtidos importados na Áustria ou na Comunidade, não afectará a determinação da origem destes últimos, desde que os produtos assim utilizados não tivessem retirado a qualidade de originários aos produtos inicialmente exportados da Comunidade ou da Áustria se nestes houvessem sido incorporados. 3. Nos casos contemplados no nº 1, alínea b), da parte A, alínea b) da parte B, e no nº 2, podem ser incorporados produtos não originários que apenas tenham sido submetidos às operações de complemento de fabrico ou transformações previstas non nº 3 do artigo 5º. Artigo 3º Em derragoção do disposto no artigo 2º mas sob reserva, no entanto, de terem sido satisfeitas todas as condições previstas nesse aritgo, os produtos obtidos só se consideram originários, respectivamente da Comunidade ou da Áustria, se o valor dos produtos originários da Comunidade ou da Áustria, utilizados no seu fabrico, representar a mais alta percentagem do valor dos produtos obtidos. Caso contrário, os produtos obtidos consideram-se originários do país onde a mais-valia adquirida represente a mais alta percentagem do valor desses produtos. Artigo 4º Na acepção da alínea a) do nº 1 e da alínea a) do nº 2, do artigo 1º consideram-se como «inteiramente obtidos», quer na
e 3 se encontram preenchidas, as autoridades aduaneiras podem exigir a apresentação de qualquer documento justificativo ou proceder a qualquer fiscalização que considerem necessária. Artigo 10º 1. O certificado EUR.1 é emitido unicamente mediante pedido por escrito do exportador ou, sob a sua responsabilidade, por um seu representante habilitado, na fórmula cujo modelo figura no Anexo V deste Protocolo e é preenchido em conformidade com as disposições deste Protocolo. 2. Compete às autoridades aduaneiras do país de exportação providenciar no sentido de que a fórmula referida no nº 1 seja convenientemente preenchida. Designadamente, essas autoridades verificam se a casa reservada à designação das meracdorias se encontra preenchida de forma a excluir-se qualquer possibilidade de inscrição fraudulenta. Para esse efeito, a designação das mercadorias deve inscrever-se sem entrelinhas. Quando a casa não fica completamente preenchida, deve inscrever-se um traço horizontal por baixo da última linha trancando-se a parte não preenchida. 3. Dado que o certificado EUR.1 constitui o título justificativo que permite a aplicação do regime pautal e de contingentes preferencial previsto no Acordo, compete às autoridades aduaneiras do país de exportação tomarem as disposições necessárias para a verificação da origem das mercadorias e para o controlo dos outros elementos enunciados no certificado. 4. Com o seu pedido, exportador ou o seu representante apresenta todos os documentos justificativos necessários susceptíveis de fazer prova de que as mercadorias a exportar podem das lugar à emissão de um certificado EUR.1. 5. Quando, na acepção do nº 5 do artigo 9º deste Protocolo, um certificado EUR.1 é emitido depois da exportação efectiva das mercadorias a que diz respeito, no pedido referido no nº 1 o exportador deve: - indicar o local e a data da expedição das mercadorias a que o certificado EUR.1 se refere, - atestar que não foi emitido certificado EUR.1 no momento da exportação das mercadorias em causa, especificando as razões. 6. Os pedidos de certificados EUR.1 e os certificados EUR.1 referidos no nº 3, segundo parágrafo, do artigo 9º deste Protocolo, com base nos quais são emitidos novos certificados, devem ser conservados pelo menos durante dois anos pelas autoridades aduaneiras do país de exportação. Artigo 11º 1. O certificado EUR.1 é emitido na fórmula cujo modelo figura no Anexo V ao presente Protocolo. Esta fórmula é impressa numa ou em várias das línguas em que está redigido o Acordo. O certificado EUR.1 é emitido numa dessas línguas e em conformidade com as disposições de direito interno do Estado de exportação ; se for manuscrito, deve sêlo a tinta e em caracteres de imprensa. 2. O formato do certificado EUR.1 é de 210 × 297 mm, sendo admitida uma tolerância máxima de 5 mm para menos e de 8 mm para mais co comprimento. Deve utilizar-se papel de cor branca, sem ANEXO V >PIC FILE= "T0027312"> >PIC FILE= "T0027313"> >PIC FILE= "T0027314"> >PIC FILE= "T0027315"> ANEXO VI >PIC FILE= "T0027316"> >PIC FILE= "T0027317"> ANEXO VII >PIC FILE= "T0027318"> O formato do certificado EUR.1 é de 210 × 297 mm, sendo admitida uma tolerância máxima de 5 mm para menos e de 8 mm para mais co comprimento. Deve utilizar-se papel de cor branca, sem pastas mecânicas, colado para escrita e pescando, no mínimo, 25 gramas por metro quadrado. É revestido com uma impressão de fundo guilhochado de cor verde, susceptível de tornar visíveis as falsificações por processos mecânicos ou químicos. 3. Os Estados-membros da Comunidade e a Áustria podem reservar-se o direito de imprimir os certificados EUR.1 ou confiar a impressão a impressores que tenham obtido a sua autorização. Neste último caso, é feita no certificado EUR1 referência a tal autorização. Cada certificado EUR.1 inclui a indicação do nome e morada do impressor ou um sinal que permita a identificação deste. Contém, além disso, um número de série, impresso ou não, destinado a individualizá-lo. Artigo 12º 1. O certificado EUR.1 deve ser apresentado, na estância aduaneira do Estado de importação onde as mercadorias sejam apresentadas, no prazo de quatro meses a contar da data de emissão, pela alfândega do Estado de exportação, em conformidade com a regulamentação em vigor nesse Estado. Aquelas autoridades podem exigir que a declaração de importação seja completada por uma nota do importador confirmando que as mercadorias se encontram nas condições referidas para a aplicação do Acordo. 2. Sem prejuízo do nº 3 do artigo 5º deste Protocolo, quando, a pedido do declarante na alfândega, um artefacto desmontado ou não montado, dos capítulos 84 e 85 da Nomenclatura, for importado em várias remessas parciais, nas condições fixadas pelas autoridades competentes, considera-se como um só artefacto, podendo ser apresentado um certificado EUR.1 para o artefacto completo por ocasião da importação da primeira remessa parcial. 3. Os certificados EUR.1 apresentados às autoridades aduaneiras do Estado de importação, após termo do prazo referido no nº 1, podem ser aceites para efeito da aplicação do regime preferencial, quando a inobservância do prazo seja devida a caso de força maior ou a circunstâncias excepcionais. Fora destes casos, as autoridades aduaneiras do Estado de importação podem aceitar os certificados EUR.1 se as mercadorias lhes tiverem sido apresentadas antes de findo o referido prazo. 4. A detecção de ligeiras discordâncias entre as indicações constantes do certificado EUR.1 e as constantes dos documentos apresentados na estância aduaneira para cumprimento das formalidades de importação das mercadorias não implica ispo facto a não validade do certificado EUR.1, desde que se reconheça devidamente que este correspondende às mercandorias apresentadas. 5. Os certificados EUR.1 são conservados pelas autoridades aduaneiras do Estado de importação de acordo com a regulamentação em vigor nesse Estado. 6. A prova de que as condições referidas no artigo 7º deste Protocolo se encontram satisfeitas é feita b) Os produtos obtidos na Comunidade e em cujo fabrico foram utilizados produtos diferentes dos referidos na alínea a), desde que tais produtos tenham sido submetidos a operações de complemento de fabrico ou transformações suficientes na acepção do artigo 5º Esta condição não é no entanto exigida relativamente aos produtos originários da Noruega na acepção do presente Protocolo; 2) Produtos originários da Áustria: a) Os produtos inteiramente obtidos na Áustria; b) Os produtos obtidos na Áustria e em cujo fabrico foram utilizados produtos diferentes dos referidos na alínea a), desde que tais produtos tenham sido submetidos a operações de complemento de fabrico ou transformações suficientes na acepção do artigo 5º Esta condição não é, todavia, exigida relativamente aos produtos originários da Áustria na acepção do presente Protocolo. Os produtos enumerados na lista C ficam temporariamente excluídos da aplicação do presente Protocolo. No entanto, as disposições em matéria de cooperação administrativa e o artigo 23º aplicam-se, mutatis mutandis, a estes produtos Artigo 2º 1. Ma medida em que o comércio entre a Comunidade ou a Áustria, por um lado e a Finlândia, Islândia, Noruega, Portugal, Suécia ou Suiça por outro, bem como entre qualquer destes seis países, foi regulado por acordos contendo regras idênticas às do presente Protocolo, consideram-se igualmente: A) Como originários da Comunidade, os produtos referidos no nº 1 do artigo 1º que, depois de terem sido exportados da Comunidade, não tenham sido submetidos a operações de complemento de fabrico ou transformações em qualquer daqueles seis países, ou neles tenham sido submetidos a operações de complemento de fabrico ou transformações insuficientes para lhes conferir a qualidade de originários de qualquer desses países em virtude da aplicação das disposições correspondentes às da alínea b) do nº 1 ou da alínea b) do nº 2 do artigo 1º do presente Protocolo contantes dos supracitados acordos, desde que: a) Apenas tenham sido utilizados nessas operações de complemento de fabrico ou transformações produtos originários de qualquer daqueles seis países, da Comunidade ou da Áustria; b) Quando uma regra de percentagem limite, nas listas A e B referidas no artigo 5º, a proporção em valor dos produtos não originários susceptíveis de serem incorporados em determinadas condições, a mais-valia tenha sido adquirida respeitando-se em cada país as regras de percentagem, bem como as outras regras estabelecidas nas mencionadas listas, sem possibilidade de acumulação entre os diversos países; B) Como originários da Áustria, os produtos referidos no nº 2 do artigo 1º que, depois de terem sido