O presente Protocolo entrará em vigor no dia seguinte ao do depósito do último instrumento de ratificação ou aprovação, desde que o instrumento de ratificação ou aprovação do Acordo de participação da República da Croácia no Espaço Económico Europeu tenha sido igualmente depositado. Artigo 4.o O presente Protocolo, redigido num único exemplar em língua alemã, búlgara, checa, croata, dinamarquesa, eslovaca, eslovena, espanhola, estónia, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, italiana, letã, lituana, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa, romena, sueca e norueguesa, fazendo fé qualquer dos textos, será depositado junto do Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia, que remeterá cópias autenticadas a todas as Partes Contratantes. Съставено в Брюксел на единадесети април две хиляди и четиринадесета година. Hecho en Bruselas, el once de abril de dos mil catorce. V Bruselu dne jedenáctého dubna dva tisíce čtrnáct. Udfærdiget i Bruxelles den ellevte april to tusind og fjorten. Geschehen zu Brüssel am elften April zweitausendvierzehn. Kahe tuhande neljateistkümnenda aasta aprillikuu üheteistkümnendal päeval Brüsselis. 'Εγινε στις Βρυξέλλες, στις ένδεκα Απριλίου δύο χιλιάδες δεκατέσσερα. Done at Brussels on the eleventh day of April in the year two thousand and fourteen. Fait à Bruxelles, le onze avril deux mille quatorze. Sastavljeno u Bruxellesu jedanaestog travnja dvije tisuće četrnaeste. Fatto a Bruxelles, addì undici aprile duemilaquattordici. Briselē, divi tūkstoši četrpadsmitā gada vienpadsmitajā aprīlī. Priimta du tūkstančiai keturioliktų metų balandžio vienuoliktą dieną Briuselyje. Kelt Brüsszelben, a kétezer-tizennegyedik év április havának tizenegyedik napján. Magħmul fi Brussell, fil-ħdax-il jum ta’ April tas-sena elfejn u erbatax.
Per l'Unione europea Eiropas Savienības vārdā — Europos Sąjungos vardu Az Európai Unió részéről Għall-Unjoni Ewropea Voor de Europese Unie W imieniu Unii Europejskiej Pela União Europeia Pentru Uniunea Europeană Za Európsku úniu Za Evropsko unijo Euroopan unionin puolesta För Europeiska unionen Excelência, Tenho a honra de acusar a receção da carta de hoje de Vossa Excelência e de confirmar o acordo do Principado do Liechtenstein relativamente ao seu teor, que é o seguinte: «Relativamente ao Acordo sobre a participação da República da Croácia no Espaço Económico Europeu (“Acordo sobre o Alargamento do EEE”) e aos três acordos conexos, tenho a honra de informar V. Exa. de que a União Europeia está disposta a aplicar o Acordo sobre o Alargamento do EEE, numa base provisória, a partir do dia seguinte à data em que as últimas trocas de cartas relativas à aplicação provisória entre a União Europeia, a Islândia, o Principado do Liechtenstein e o Reino da Noruega tiverem sido completadas, desde que o Principado do Liechtenstein esteja disposto a proceder do mesmo modo.» Queira aceitar, Excelência, os protestos da minha mais elevada consideração. Geschehen zu Brüssel am Съставено в Брюксел на Hecho en Bruselas, el V Bruselu dne Udfærdiget i Bruxelles, den Brüssel, Έγινε στις Βρυξέλλες, στις Done at Brussels, Fait à Bruxelles, le Sastavljeno u Bruxellesu Fatto a Bruxelles, addì Briselē, Priimta Briuselyje, Kelt Brüsszelben, Magħmul fi Brussell, Gedaan te Brussel, Sporządzono w Brukseli, dnia Feito em Bruxelas, Întocmit la Bruxelles, V Bruseli V Bruslju, Tehty Brysselissä Utfärdat i Bryssel den b) Ao Protocolo n.o 38-B é aditado o seguinte: «ADENDA AO PROTOCOLO 38-B SOBRE O MECANISMO FINANCEIRO DO EEE PARA A REPÚBLICA DA CROÁCIA Artigo 1.o 1. O Protocolo n.o 38-B aplica-se mutatis mutandis à República da Croácia. 2. Não obstante o disposto no n.o 1, o artigo 3.o, n.o 3, primeiro período, do Protocolo n.o 38-B, não é aplicável. 3. Não obstante o disposto no n.o 1, o artigo 6.o do Protocolo n.o 38-B não é aplicável. As dotações não utilizadas da Croácia não são reafetadas a outro Estado beneficiário. Artigo 2.o Os montantes adicionais das contribuições financeiras elevam-se a 5 milhões de EUR para a República da Croácia durante o período compreendido entre 1 de julho de 2013 e 30 de abril de 2014, inclusive; estes montantes são disponibilizados para autorização numa única parcela a partir da data de entrada em vigor do Acordo sobre a participação da República da Croácia no Espaço Económico Europeu ou de um acordo no sentido de aplicar o Acordo a título provisório.» c) O texto do Protocolo n.o 44 passa a ter a seguinte redação: «RELATIVO AOS MECANISMOS DE SALVAGUARDA NA SEQUÊNCIA DOS ALARGAMENTOS DO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU 1. Aplicação do artigo 112.o do Acordo à cláusula geral de salvaguarda económica e aos mecanismos de salvaguarda previstos em determinadas disposições transitórias no âmbito da livre circulação de pessoas e do transporte rodoviário O artigo 112.o do Acordo é igualmente aplicável às situações especificadas ou mencionadas: a) No artigo 37.o do Ato de Adesão de 16 de abril de 2003, no artigo 36.o do Ato de Adesão de 25 de abril de 2005 e no artigo 37.o do Ato de Adesão de 9 de dezembro de 2011, e b) Съставено в Брюксел на единадесети април две хиляди и четиринадесета година. Hecho en Bruselas, el once de abril de dos mil catorce. V Bruselu dne jedenáctého dubna dva tisíce čtrnáct. Udfærdiget i Bruxelles den ellevte april to tusind og fjorten. Geschehen zu Brüssel am elften April zweitausendvierzehn. Kahe tuhande neljateistkümnenda aasta aprillikuu üheteistkümnendal päeval Brüsselis. 'Εγινε στις Βρυξέλλες, στις ένδεκα Απριλίου δύο χιλιάδες δεκατέσσερα. Done at Brussels on the eleventh day of April in the year two thousand and fourteen. Fait à Bruxelles, le onze avril deux mille quatorze. Sastavljeno u Bruxellesu jedanaestog travnja dvije tisuće četrnaeste. Fatto a Bruxelles, addì undici aprile duemilaquattordici. Briselē, divi tūkstoši četrpadsmitā gada vienpadsmitajā aprīlī. Priimta du tūkstančiai keturioliktų metų balandžio vienuoliktą dieną Briuselyje. Kelt Brüsszelben, a kétezer-tizennegyedik év április havának tizenegyedik napján. Magħmul fi Brussell, fil-ħdax-il jum ta’ April tas-sena elfejn u erbatax. Gedaan te Brussel, de elfde april tweeduizend veertien. Sporządzono w Brukseli dnia jedenastego kwietnia roku dwa tysiące czternastego. Feito em Bruxelas, em onze de abril de dois mil e catorze. Întocmit la Bruxelles la unsprezece aprilie două mii paisprezece. V Bruseli jedenásteho apríla dvetisícštrnásť. V Bruslju, dne enajstega aprila leta dva tisoč štirinajst. Tehty Brysselissä yhdentenätoista päivänä huhtikuuta vuonna kaksituhattaneljätoista. Som skedde i Bryssel den elfte april tjugohundrafjorton. Gjört í Brussel hinn 11. apríl 2014.