as duas partes acordaram no seguinte:1. O artigo seguinte é inserido após o artigo 11.o do Acordo de Associação:"Artigo 11.o-A1. Os direitos aduaneiros aplicáveis à importação na Jordânia dos produtos agrícolas transformados originários da Comunidade constantes da lista C do anexo III são eliminados a partir da data da entrada em vigor da troca de qartas entre a Comunidade Europeia e o Reino Hachemita da Jordânia respeitante a medidas de liberalização recíprocas e à revisão do Acordo de Associação CE-Jordânia, bem como à substituição dos anexos I, II, III e IV e dos protocolos 1 e 2 do referido acordo.2. Os direitos aduaneiros aplicáveis à importação na Jordânia dos produtos agrícolas transformados originários da Comunidade constantes da lista D do anexo III são eliminados em quatro fases anuais iguais, com início em 1 de Maio de 2006, e beneficiam de isenção de direitos a partir de 1 de Maio de 2009.3. Os direitos aduaneiros aplicáveis à importação na Jordânia dos produtos agrícolas transformados originários da Comunidade constantes da lista E do anexo III são eliminados em oito fases anuais iguais, com início em 1 de Maio de 2006, e beneficiam de isenção de direitos a partir de 1 de Maio de 2013.4. Os direitos aduaneiros aplicáveis à importação na Jordânia dos produtos agrícolas transformados originários da Comunidade constantes da lista F do anexo III são reduzidos em 50 % em cinco fases anuais iguais, com início em 1 de Maio de 2006, e ficam sujeitos a 50 % da taxa de base a partir de 1 de Maio de 2010.5. Os direitos aduaneiros aplicáveis à importação na Jordânia dos produtos agrícolas transformados originários da Comunidade constantes da lista G do anexo III não são eliminados.6. Para efeitos da eliminação dos direitos aduaneiros mencionados nos n.os 1 a 5, o direito de base a que devem ser aplicadas as sucessivas reduções é o direito efectivamente aplicado erga omnes na data que precede a data da assinatura da troca de cartas entre a Comunidade Europeia e o Reino Hachemita da Jordânia respeitante a medidas de liberalização recíprocas e à revisão do Acordo de Associação CE-Jordânia, bem como à substituição dos anexos I, II, III e IV e dos protocolos 1 e 2 do referido acordo.7. Se, após a assinatura da troca de cartas entre a Comunidade Europeia e o Reino Hachemita da Jordânia respeitante a medidas de liberalização recíprocas e à revisão do Acordo de Associação CE-Jordânia, bem como à substituição dos anexos I, II, III e IV e dos protocolos 1 e 2 do referido acordo, for aplicada uma redução pautal erga omnes, nomeadamente uma redução resultante das negociações pautais realizadas no âmbito da OMC, esse direito reduzido substituirá o direito de base referido no n.o 6 a partir da data de aplicação dessa redução.".2. O
pautais realizadas no âmbito da OMC, esse direito reduzido substituirá o direito de base referido no n.o 6 a partir da data de aplicação dessa redução.".2. O artigo seguinte é inserido após o artigo 14.o do Acordo de Associação:"Artigo 14.o-ANão pode ser aplicado nenhum novo direito aduaneiro de importação nem encargo de efeito equivalente nas trocas comerciais de produtos agrícolas entre a Comunidade e a Jordânia.".3. O n.o 1 do artigo 17.o passa a ter a seguinte redacção:"1. A partir de 1 de Janeiro de 2009, a Comunidade e o Reino Hachemita da Jordânia examinarão a situação, a fim de decidir as medidas de liberalização a aplicar pela Comunidade e pela Jordânia a partir de 1 de Janeiro de 2010 em conformidade com o objectivo estabelecido no artigo 15.o".4. Os anexos I, II, III e IV do Acordo de Associação são substituídos pelos novos anexos I, II, III e IV enumerados no anexo A da presente troca de cartas.5. Os protocolos 1 e 2 do Acordo de Associação e os respectivos anexos são substituídos pelos protocolos 1 e 2 e respectivos anexos, enumerados no anexo B da presente troca de cartas.6. É revogada a troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a Jordânia relativa à importação na Comunidade de flores e seus botões, cortados, frescos da subposição 060310 da Pauta Aduaneira Comum.O presente acordo é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2006."O Reino Hachemita da Jordânia tem a honra de confirmar o seu acordo quanto ao conteúdo da carta da Vossa Excelência.Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.Pelo Reino Hachemita da Jordânia[1] Entende-se por "veículos usados" os veículos com mais de seis meses após o registo e que tenham circulado mais de 6000 km.[1] JO L 337 de 24.12.1994, p. 66. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 386/2005 (JO L 62 de 9.3.2005, p. 3).[1] Códigos NC correspondentes ao Regulamento (CE) n.o 1810/2004 (JO L 327 de 30.10.2004, p. 1).[2] Não obstante as regras para a interpretação da Nomenclatura Combinada, o descritivo dos produtos deve ser considerado como tendo um valor meramente indicativo, sendo o regime preferencial determinado, no âmbito do presente anexo, pela aplicação dos códigos NC. Nos casos em que são indicados códigos NC "ex", o regime preferencial é determinado conjuntamente pela aplicação dos códigos NC e pela designação correspondente.-------------------------------------------------- |391739000 |391740000 |391810100 |391810900 |391890100 |391890900 |391910100 |391910900 |391990900 |392010100 |392010990 |392020100 |392020990 |392030900 |392041900 |392042900 |392051900 |392059900 |392061900 |392062900 |392063900 |392069900 |392071100 |392071900 |392072900 |392073100 |392073990 |392079100 |392079990 |392091000 |392092900 |392093900 |392094900 |392099100 |392099990 |392111000 |392112000 |392113000 |392114000 |392119100 |392119900 |392190190 |392190990 |392210000 |392220000 |392290000 |392310000 |392321900 |392329900 |392330100 |392330900 |392340900 |392350000 |392390100 |392390900 |392410000 |392490000 |392510000 |392520000 |392530000 |392590000 |392610000 |392620000 |392630000 |392640000 |392690300 |392690500 |392690700 |392690800 |392690900 |400129200 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