originários. No entanto, quando um sortido for composto por produtos originários e produtos não originários, esse sortido será considerado originário no seu conjunto, desde que o valor dos produtos não originários não exceda 15 por cento do preço do sortido à saída da fábrica.Artigo 10º Elementos neutrosA fim de determinar se um produto é originário, não é necessário determinar a origem dos seguintes elementos eventualmente utilizados no fabrico do referido produto:a) Energia eléctrica e combustível;b) Instalações e equipamento;c) Máquinas e ferramentas;d) Mercadorias que não entram nem se destinam a entrar na composição final do produto.TÍTULO III REQUISITOS TERRITORIAIS Artigo 11º Princípio da territorialidade1. As condições estabelecidas no título II relativas à aquisição da qualidade de produto originário devem ser preenchidas ininterruptamente na Comunidade ou na antiga República Jugoslava da Macedónia.2. Se as mercadorias originárias exportadas da Comunidade ou da antiga República Jugoslava da Macedónia para outro país forem reimportadas, exceptuando os casos previstos no artigo 4º, devem ser consideradas como não originárias, salvo se for apresentada às autoridades aduaneiras prova suficiente de que:a) As mercadorias devolvidas são as mesmas que foram exportadas, eb) As mercadorias não foram submetidas a outras manipulações para além das necessárias para as conservar em boas condições enquanto permaneceram nesse país ou aquando da sua exportação.Artigo 12º Transporte directo1. O regime preferencial previsto no acordo aplica-se exclusivamente aos produtos que, satisfazendo as condições do presente protocolo, sejam transportados directamente entre a Comunidade e a antiga República Jugoslava da Macedónia. No entanto, o transporte dos produtos que constituam uma só remessa pode efectuar-se através de outros territórios, com eventuais transbordos ou armazenagem temporária nesses territórios, desde que permaneçam sob fiscalização das autoridades aduaneiras do país de trânsito ou de armazenagem e não sejam submetidos a outras operações para além das de descarga, recarga ou quaisquer outras destinadas a assegurar a sua conservação no seu estado inalterado.Os produtos originários podem ser transportados, por canalização (conduta), através de um território que não o da Comunidade ou da antiga República Jugoslava da Macedónia.2. A prova de que as condições estabelecidas no nº 1 se encontram preenchidas será fornecida às autoridades aduaneiras do país de importação mediante a apresentação de:a) Um documento de transporte único que abranja o transporte, a partir do país de exportação, através do país de trânsito; oub) Um certificado emitido pelas autoridades aduaneiras do país de trânsito no qual conste:i) uma descrição exacta dos produtos,ii) as datas de descarga e recarga dos produtos, com indicação eventual dos navios ou de outros meios de transporte utilizados, eiii) a
Se, no termo do período referido no artigo 2º, a totalidade das verbas não tiver sido autorizada, esse período será automaticamente prorrogado por seis meses. Nesse caso, as verbas deverão ser utilizadas nas condições previstas no presente protocolo.Artigo 5ºOs empréstimos concedidos pelo Banco para a realização de projectos podem assumir a forma de co-financiamentos em que outros importantes participantes sejam bancos da antiga República Jugoslava da Macedónia e instituições de crédito da antiga República Jugoslava da Macedónia, dos Estados-membros, de países terceiros ou instituições financeiras internacionais.Artigo 6ºAs empresas constituídas em conformidade com a legislação da antiga República Jugoslava da Macedónia, com ou sem participação de sociedades gestoras de participações sociais estrangeiras, terão acesso, em igualdade de condições, aos financiamentos previstos no âmbito da cooperação financeira.Artigo 7ºA execução gestão e manutenção dos projectos financiados no âmbito da cooperação financeira entre a Comunidade e a antiga República Jugoslava da Macedónia incumbem aos beneficiários referidos no nº 1 do artigo 3ºO Banco assegurará que os seus empréstimos serão utilizados em conformidade com as afectações acordadas e nas melhores condições económicas.Artigo 8ºPodem participar nos processos de concurso e noutros processos para a adjudicação de contratos susceptíveis de financiamento, em igualdade de condições, todas as pessoas singulares e colectivas abrangidas pelo âmbito de aplicação do Tratado que institui a Comunidade Europeia e todas as pessoas singulares e colectivas da antiga República Jugoslava da Macedónia. As pessoas colectivas, constituídas nos termos da legislação de um Estado-membro da Comunidade ou da antiga República Jugoslava da Macedónia, devem ter a sua sede social, a sua administração central ou o seu estabelecimento principal nos territórios a que é aplicável o Tratado que institui a Comunidade Europeia ou na antiga República Jugoslava da Macedónia. Contudo, se as pessoas colectivas tiverem apenas a sua sede social nos referidos territórios ou na antiga República Jugoslava da Macedónia, a sua actividade deve ter uma relação efectiva e de continuidade com a economia dos referidos territórios ou da antiga República Jugoslava da Macedónia.Artigo 9ºA antiga República Jugoslava da Macedónia aplicará aos contratos adjudicados para a execução de projectos financiados no âmbito da cooperação financeira um regime fiscal e aduaneiro pelo menos tão favorável quanto o aplicável à nação mais favorecida ou à organização internacional de desenvolvimento mais favorecida.Artigo 10ºA antiga República Jugoslava da Macedónia tomará as medidas necessárias para assegurar que os juros e quaisquer outros pagamentos devidos ao Banco por força dos empréstimos concedidos no âmbito da crivação, escolha, classificação e selecção (incluindo a composição de sortidos de artigos), lavagem, pintura e corte;c) i) mudança de embalagem e fraccionamento e reunião de embalagens,ii) simples acondicionamento em garrafas, frascos, sacos, estojos, caixas, grades, etc., e quaisquer outras operações simples de acondicionamento;d) Aposição nos produtos ou nas respectivas embalagens de marcas, etiquetas ou outros sinais distintivos similares;e) Simples mistura de produtos, mesmo de espécies diferentes, sempre que um ou vários dos componentes da mistura não satisfaçam as condições estabelecidas no presente protocolo, necessárias para serem considerados originários da Comunidade ou da antiga República Jugoslava da Macedónia;f) Simples reunião de partes, a fim de constituir um produto completo;g) Realização conjunta de duas ou mais das operações referidas nas alíneas a) a f);h) Abate de animais.2. Todas as operações efectuadas na Comunidade ou na antiga República Jugoslava da Macedónia num dado produto são consideradas em conjunto para determinar se a operação de complemento de fabrico ou de transformação a que o produto foi submetido deve ser considerada como insuficiente na acepção do nº 1.Artigo 7º Unidade de qualificação1. A unidade de qualificação para a aplicação das disposições do presente protocolo é o produto específico considerado como unidade básica para a determinação da classificação através da nomenclatura do Sistema Harmonizado.Nesse sentido:a) Quando um produto composto por um grupo ou por uma reunião de artigos for classificado nos termos do Sistema Harmonizado numa única posição, o conjunto constitui a unidade de qualificação;b) Quando uma remessa for composta por um certo número de produtos idênticos classificados na mesma posição do Sistema Harmonizado, as disposições do presente protocolo serão aplicáveis a cada um dos produtos considerado individualmente.2. Quando, em aplicação da regra geral 5 do Sistema Harmonizado, as embalagens forem consideradas na classificação do produto, deverão ser igualmente consideradas para efeitos de determinação da origem.Artigo 8º Acessórios, peças sobresselentes e ferramentasOs acessórios, peças sobresselentes e ferramentas expedidos com uma parte de equipamento, uma máquina, um aparelho ou um veículo, que façam parte do equipamento normal e estejam incluídos no respectivo preço ou não sejam facturados à parte, serão considerados como constituindo um todo com a parte de equipamento, a máquina, o aparelho ou o veículo em causa.Artigo 9º SortidosOs sortidos, definidos na regra geral 3 do Sistema Harmonizado, são considerados originários quando todos os seus componentes forem produtos originários. No entanto, quando um sortido for composto por produtos originários e produtos não originários, esse sortido será considerado originário no seu conjunto, desde que o valor dos produtos ou comerciais por si celebrados e sobre as alterações introduzidas na sua pauta aduaneira ou no seu regime de comércio externo.Se essas alterações ou acordos tiverem uma incidência directa e específica no funcionamento do presente acordo, proceder-se-á, a pedido da outra parte contratante, a consultas adequadas no âmbito do Conselho de Cooperação, a fim de tomar em consideração os interesses das partes contratantes.Artigo 39ºSempre que a Comunidade celebre um acordo de associação ou de cooperação que tenha uma incidência directa e específica no funcionamento do presente acordo, realizar-se-ão consultas adequadas no âmbito do Conselho de Cooperação, de forma a permitir à Comunidade tomar em consideração os interesses das partes contratantes definidos no presente acordo.Em caso de adesão de um país terceiro à Comunidade, proceder-se-á a consultas adequadas no âmbito do Conselho de Cooperação, a fim de tomar em consideração os interesses das partes contratantes definidos no presente acordo.Artigo 40º1. As partes contratantes adoptarão todas as medidas gerais ou específicas para assegurar o cumprimento das obrigações decorrentes do presente acordo. As partes contratantes procurarão assegurar a realização dos objectivos previstos no presente acordo.2. Se uma das partes contratantes considerar que a outra parte contratante não cumpriu uma das obrigações que lhe incumbe por força do presente acordo, pode tomar as medidas adequadas. Antes de o fazer, excepto em casos de especial urgência, comunicará ao Conselho de Cooperação todas as informações pertinentes necessárias para uma análise aprofundada da situação, tendo em vista encontrar uma solução aceitável para ambas as partes.3. Devem ser prioritariamente escolhidas as medidas que menos perturbem o funcionamento do presente acordo. Essas medidas serão imediatamente notificadas ao Conselho de Cooperação e, a pedido da outra parte contratante, serão objecto de consultas no âmbito deste Conselho.Artigo 41º1. Qualquer das partes pode submeter ao Conselho de Cooperação um litígio relacionado com a aplicação ou a interpretação do presente acordo.2. Se não for possível ao Conselho de Cooperação resolver o litígio na sua reunião seguinte, qualquer das partes pode notificar à outra a designação de um árbitro. A outra parte deve então designar um segundo árbitro no prazo de dois meses.O Conselho de Cooperação designará um terceiro árbitro.As decisões arbitrais serão adoptadas por maioria.As partes no litígio devem tomar as medidas necessárias para assegurar a aplicação das decisões arbitrais.Artigo 42ºNos domínios abrangidos pelo presente acordo:- o regime aplicado pela antiga República Jugoslava da Macedónia em relação à Comunidade não pode dar origem a qualquer discriminação entre os Estados-membros ou entre os seus nacionais, quer sejam No caso de produtos em que esteja incorporada «uma alma, constituída por uma folha de alumínio ou uma película de matéria plástica, revestida ou não de pó de alumínio, cuja largura não exceda 5 mm, colada por meio de uma fita adesiva colocada entre duas películas de matéria plástica», a tolerância é de 30 por cento no que respeita a esta alma.Nota 6: 6.1. No caso dos produtos têxteis assinalados na lista com uma nota de pé-de-página que remete para a presente nota, podem ser utilizadas matérias têxteis, com excepção dos forros e das entretelas, que não satisfazem a regra estabelecida na coluna 3 da lista para a confecção em causa, contanto que estejam classificadas numa posição diferente da do produto e que o seu valor não exceda 8 por cento do preço do produto à saída da fábrica.6.2. Sem prejuízo da nota 6.3, as matérias que não estejam classificadas nos capítulos 50 a 63 podem ser utilizadas à discrição no fabrico de produtos têxteis, quer contenham ou não matérias têxteis.Por exemplo:Se uma regra da lista prevê que para um determinado artigo têxtil, tal como um par de calças, deva ser utilizado fio, tal não impede a utilização de artigos de metal, tais como botões, visto estes não estarem classificados nos capítulos 50 a 63. Daí que também não impeça a utilização de fechos de correr muito embora estes normalmente contenham matérias têxteis.6.3. Quando se aplica a regra percentual, o valor das matérias que não estão classificadas nos capítulos 50 a 63 deve ser tido em conta no cálculo do valor das matérias não originárias incorporadas.Nota 7: 7.1. Para efeitos das posições ex 2707, 2713 a 2715, ex 2901, ex 2902 e ex 3403, consideram-se como «tratamento definido» as seguintes operações:a) Destilação no vácuo;b) Redestilação por um processo de fraccionamento muito «apertado» (1);c) Cracking;d) Reforming;e) Extracção por meio de solventes selectivos;f) Tratamento compreendendo o conjunto das seguintes operações: tratamento por meio de ácido sulfúrico concentrado, ácido sulfúrico fumante (oleum), ou anidrido sulfúrico; neutralização por meio de agentes alcalinos; descoloração e depuração por meio de terra activa natural, terra activada, carvão activo ou bauxite;g) Polimerização;h) Alquilação;i) Isomerização.7.2. Para efeitos das posições 2710, 2711 e 2712, consideram-se como «tratamento definido» as seguintes operações:a) Destilação no vácuo;b) Redestilação por um processo de fraccionamento muito «apertado» (2);c) Cracking;d) Reforming;e) Extracção por meio de solventes selectivos;f) Tratamento compreendendo o conjunto das seguintes operações: tratamento por meio