de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações de sémen de animais da espécie suína (JO nº L 224 de 18.8.1990, p. 62).Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:a) O nº 2 do artigo 6º não é aplicável;b) O artigo 14º não é aplicável;c) O artigo 15º não é aplicável.Carnes frescas9. 372 L 0461: Directiva 72/461/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1972, relativa aos problemas de polícia sanitária respeitantes a trocas intracomunitárias de carnes frescas (JO nº L 302 de 31.12.1972, p. 24), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 377 L 0098: Directiva 77/98/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976 (JO nº L 26 de 31.1.1977, p. 81)- 380 L 0213: Directiva 80/213/CEE do Conselho, de 22 de Janeiro de 1980 (JO nº L 47 de 21.2.1980, p. 1)- 380 L 1099: Directiva 88/1099/CEE do Conselho, de 11 de Novembro de 1980 (JO nº L 325 de 1.12.1980, p. 14)- 381 L 0476: Directiva 81/476/CEE do Conselho, de 24 de Junho de 1981 (JO nº L 186 de 8.7.1981, p. 20)- 382 L 0893: Directiva 82/893/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1982 (JO nº L 378 de 31.12.1982, p. 57)- 383 L 0646: Directiva 83/646/CEE do Conselho, de 13 de Dezembro de 1983 (JO nº L 360 de 23.12.1983, p. 44)- 384 L 0336: Directiva 84/336/CEE do Conselho, de 19 de Junho de 1984 (JO nº L 177 de 4.7.1984, p. 22)- 384 L 0643: Directiva 84/643/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1984 (JO nº L 339 de 27.12.1984, p. 27)- 385 L 0322: Directiva 85/322/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1985 (JO nº L 168 de 28.6.1985, p. 41)- 387 L 0064: Directiva 87/64/CEE do Conselho, de 30 de Dezembro de 1986 (JO nº L 34 de 5.2.1987, p. 52)- 387 D 0231: Decisão 87/231/CEE do Conselho, de 7 de Abril de 1987 (JO nº L 99 de 11.4.1984, p. 18)- 387 L 0489: Directiva 87/489/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1987 (JO nº L 280 de 3.10.1987, p. 28)- 389 L 0662: Directiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1989 (JO nº L 395 de 30.12.1989, p. 13)- 391 L 0266: Directiva 91/266/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1991 (JO nº L 134 de 29.5.1991, p. 45).Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:a) No nº 1 do artigo 5º, a referência ao «Capítulo IX do Anexo I» é substituída por uma referência ao «Capítulo XI do Anexo I»;b) Para efeitos da aplicação do nº 2 do artigo 8º-A, a referência ao «artigo 9º da Directiva 89/662/CEE do Conselho» é substituída por uma
ou de indemne de brucelose.Se, ao utilizar o teste Rosa Bengala nesta pesquisa, mais de 5% dos animais da exploração apresentarem uma reacção positiva, deverão submeter-se todos os animais da exploração a um controlo suplementar mediante um teste de fixação do complemento. No que se refere ao teste de fixação do complemento, deverá considerar-se como positivo o soro que contenha pelo menos 20 unidades de ICTF por ml.Os antigénios utilizados devem ser aprovados pelo laboratório nacional e devem ser normalizados em relação ao segundo soro padrão internacional anti-brucella abortus.»;k) No Anexo E,a Parte III, alínea b), e a Parte V, terceiro travessão da alínea e), do Modelo I,a Parte III, alínea b), e a Parte V, terceiro travessão da alínea f), do Modelo II ea Parte III, alínea b), e a Parte V, terceiro travessão da alínea i), do Modelo IIInão são aplicáveis.Equídeos3. 390 L 0426: Directiva 90/426/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa às condições de polícia sanitária que regem a circulação de equídeos e as importações de equídeos provenientes de países terceiros (JO nº L 224 de 18.8.1990, p. 42).Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:a) O artigo 9º não é aplicável;b) À nota de pé-de-página 1 do Anexo C é aditado o seguinte:«>POSIÇÃO NUMA TABELA>».Aves de capoeira/Ovos para incubação4. 390 L 0539: Directiva 90/539/CEE do Conselho, de 15 de Outubro de 1990, relativa às condições de polícia sanitária que regem o comércio intracomunitário e as importações de aves de capoeira e de ovos para incubação provenientes de países terceiros (JO nº L 303 de 31.10.1990, p. 6).Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:a) No nº 1, primeira frase, do artigo 3º, a data de 1 de Julho de 1991 é substituída, no que se refere aos Estados da EFTA, pela data de 1 de Janeiro de 1993;b) Para efeitos da aplicação do disposto no nº 1, alínea b), do artigo 7º, são aplicáveis as disposições relativas à marcação previstas no Regulamento (CEE) nº 1868/77 da Comissão (3). Para a aplicação destas disposições, utilizar-se-ão, relativamente aos Estados da EFTA, as seguintes abreviaturas:AT para a Áustria,FI para a Finlândia,NO para a Noruega,SE para a Suécia,CH ou FL para a Suíça/Liechtenstein;c) No nº 2, segundo parágrafo, do artigo 13º, as datas de 1 de Julho de 1991 e de 1 de Janeiro de 1992 são substituídas, no que se refere aos Estados da EFTA, pelas datas de 1 de Janeiro de 1993 e de 1 de Julho de 1993, respectivamente;d) No nº 2, última frase, do artigo 14º, D 0065: Decisão 87/65/CEE do Conselho, de 19 de Janeiro de 1987, que prorroga a acção prevista pela Decisão 81/859/CEE relativa à designação e ao funcionamento de um laboratório de ligação para a peste suína clássica (JO nº L 34 de 5.2.1987, p. 54).53. 383 D 0138: Decisão 83/138/CEE da Comissão, de 25 de Março de 1983, relativa a certas medidas de protecção contra a peste suína africana (JO nº L 93 de 13.4.1983, p. 17), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 383 D 0300: Decisão 83/300/CEE da Comissão, de 8 de Junho de 1983 (JO nº L 160 de 18.6.1983, p. 44)- 384 D 0343: Decisão 84/343/CEE da Comissão, de 18 de Junho de 1984 (JO nº L 180 de 7.7.1984, p. 38).54. 389 D 0021: Decisão 89/21/CEE do Conselho, de 14 de Dezembro de 1988, relativa a uma derrogação, para determinadas partes do território da Espanha, de proibições devidas à peste suína africana (JO nº L 9 de 12.1.1989, p. 24), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 391 D 0112: Decisão 91/112/CEE da Comissão, de 12 de Fevereiro de 1991 (JO nº L 58 de 5.3.1991, p. 29).55. 390 D 0208: Decisão 90/208/CEE da Comissão, de 18 de Abril de 1990, relativa a determinadas medidas de protecção respeitantes à pleuropneumonia bovina contagiosa em Espanha (JO nº L 108 de 28.4.1990, p. 102).56. 391 D 0052: Decisão 91/52/CEE da Comissão, de 14 de Janeiro de 1991, relativa a determinadas medidas de protecção respeitantes à peripneumonia contagiosa dos bovinos em Portugal (JO nº L 34 de 6.2.1991, p. 12).57. 391 D 0056: Decisão 91/56/CEE da Comissão, de 21 de Janeiro de 1991, relativa a determinadas medidas de protecção respeitantes à peripenumonia contagiosa dos bovinos em Itália (JO nº L 35 de 7.2.1991, p. 29).58. 389 D 0469: Decisão 89/469/CEE da Comissão, de 28 de Julho de 1989, relativa a determinadas medidas de protecção contra a encefalopatia espongiforme bovina no Reino Unido (JO nº L 225 de 3.8.1989, p. 51), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 390 D 0059: Decisão 90/59/CEE da Comissão, de 7 de Fevereiro de 1990 (JO nº L 41 de 15.2.1990, p. 23)- 390 D 0261: Decisão 90/261/CEE da Comissão, de 8 de Junho de 1990, (JO nº L 146 de 9.6.1990, p. 29).59. 390 D 0200: Decisão 90/200/CEE da Comissão, de 9 de Abril de 1990, relativa a exigências suplementares para determinados tecidos e órgãos no que diz respeito à encefalopatia espongiforme bovina (EEB) (JO nº L 105 de 25.4.1990, p. 24), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 390 D 0261: Decisão 90/261/CEE da Comissão, de 8 de Junho de 1990 (JO nº L 146 de 9.6.1990, p. 29).60. 391 D 0237: Decisão 91/237/CEE da relativa a problemas sanitários em matéria de comércio intracomunitário de carne fresca (JO nº 121 de 29.7.1964, p. 2012/64), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 391 L 0497: Directiva 91/497/CEE do Conselho, de 29 de Julho de 1991 (JO nº L 268 de 24.9.1991, p. 69).Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:a) No ponto A, primeira frase, do artigo 4º, as datas de 1 de Janeiro de 1993 e de 31 de Dezembro de 1991 são substituídas, no que se refere aos Estados da EFTA, pelas de 1 de Setembro de 1993 e de 31 de Dezembro de 1992, respectivamente;b) O nº 1, alínea a), subalínea i), do artigo 5º passa a ter a seguinte redacção:«Nos quais, sem prejuízo das doenças referidas na seguinte lista:- febre aftosa,- peste suína clássica,- peste suína africana,- doença vesiculosa dos suínos,- doença de Newcastle,- peste bovina,- peste dos pequenos ruminantes,- estomatite vesiculosa,- febre catarral,- peste equina africana,- encefalomielite viral do cavalo,- doença de Teschen,- gripe aviária,- varíola ovina e caprina,- dermatite nodular contagiosa,- febre do Vale do Rift,- peripneumonia contagiosa dos bovinos,se diagnosticou uma das seguintes doenças:- actinobacilose ou actinomicose generalizada,- carbúnculo bacteridiano e carbúnculo sintomático,- tuberculose generalizada,- linfadenite generalizada,- mormo,- raiva,- tétano,- salmonelose aguda,- brucelose aguda,- erisipela,- botulismo,- septicemia, piemia, toxemia e viremia»;c) Para efeitos da aplicação do disposto no nº 1, alínea a), do artigo 6º, é aplicável a Directiva 77/96/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa à pesquisa de triquinas aquando das importações, provenientes de países terceiros, das carnes frescas provenientes de animais domésticos da espécie suína (4);d) No que se refere à aplicação do nº 2 do artigo 6º, o Comité Permanente da EFTA tomará, relativamente aos Estados da EFTA, as decisões necessárias antes de 1 de Setembro de 1993;e) O nº 1, última frase do sexto parágrafo, do artigo 10º passa a ter a seguinte redacção:«Os outros Estados-membros, o Órgão de Fiscalização da EFTA e a Comissão das Comunidades Europeias serão informados da suspensão ou do cancelamento da aprovação.»;f) No nº 1, alínea b), do artigo 13º, a data de 1 de Julho de 1991 é substituída, no que se refere aos Estados da EFTA, pela data de 1 de Janeiro de 1993;g) O artigo 18º não é aplicável;h) No Capítulo VI, alínea b) do ponto 26, do Anexo I, a expressão «disposições comunitárias em matéria de bem-estar dos animais» é substituída pela expressão «legislação nacional em matéria de bem-estar dos animais»;i) Para efeitos da aplicação do disposto no de 16 de Dezembro de 1985, que autoriza a República Federal da Alemanha a restringir a comercialização das sementes de certas variedades de espécies de plantas agrícolas (JO nº L 379 de 31.12.1985, p. 20).77. 386 D 0153: Decisão 86/153/CEE da Comissão, de 25 de Março de 1986, que dispensa a Grécia de aplicar, a determinadas espécies, as Directivas 66/401/CEE, 66/402/CEE e 69/208/CEE do Conselho, relativas, respectivamente, à comercialização de sementes de plantas forrageiras, sementes de cereais e de sementes de plantas oleaginosas e de plantas para fibras (JO nº L 115 de 3.5.1986, p. 26).78. 387 D 0110: Decisão 87/110/CEE da Comissão, de 22 de Dezembro de 1986, que autoriza a República Federal da Alemanha a restringir a comercialização das sementes de determinadas variedades das espécies de plantas agrícolas (JO nº L 48 de 17.2.1987, p. 27).79. 387 D 0111: Decisão 87/111/CEE da Comissão, de 22 de Dezembro de 1986, que autoriza o Reino Unido a restringir a comercialização das sementes de determinadas variedades das espécies de plantas agrícolas (JO nº L 48 de 17.2.1987, p. 29).80. 387 D 0448: Decisão 87/448/CEE da Comissão, de 31 de Julho de 1987, que autoriza o Reino Unido a limitar a comercialização de sementes de uma variedade de uma espécie de planta agrícola (JO nº L 240 de 22.8.1987, p. 39).81. 389 D 0078: Decisão 89/78/CEE da Comissão, de 29 de Dezembro de 1988, que liberaliza as trocas comerciais de sementes de determinadas espécies de plantas agrícolas entre Portugal e outros Estados-membros (JO nº L 30 de 1.2.1989, p. 75).82. 389 D 0101: Decisão 89/101/CEE da Comissão, de 20 de Janeiro de 1989, que dispensa a Bélgica, Dinamarca, Alemanha, Espanha, Irlanda, Luxemburgo e Reino Unido de aplicar, a determinadas espécies, as Directivas 66/401/CEE, 66/402/CEE, 69/208/CEE e 70/458/CEE do Conselho, relativas à comercialização de sementes de plantas forrageiras, de cereais, de plantas oleaginosas e de fibras e de produtos hortícolas, respectivamente (JO nº L 38 de 10.2.1989, p. 37).83. 389 D 0421: Decisão 89/421/CEE da Comissão, de 22 de Junho de 1989, que autoriza a República Helénica a aplicar restrições à comercialização de sementes de determinadas variedades de uma espécie de planta agrícola (JO nº L 193 de 8.7.1989, p. 41).84. 389 D 0422: Decisão 89/422/CEE da Comissão, de 23 de Junho de 1989, que autoriza a República Federal da Alemanha a aplicar restrições à comercialização de sementes de uma variedade de uma espécie de planta agrícola e que altera a Decisão 89/77/CEE (JO nº L 193 de 8.7.1989, p. 43).85. 390 D 0057: Decisão 90/57/CEE da Comissão, de 24 de Janeiro de 1990, que liberaliza o comércio