|721491100 |721491200 |721491300 |721491900 |721499100 |721499200 |721499300 |721499900 |721510100 |721510200 |721510300 |721510900 |721550100 |721550200 |721550300 |721550900 |721590100 |721590200 |721590300 |721590900 |721610000 |721621000 |721622000 |721631000 |721632000 |721633000 |721640000 |721650000 |721665000 |721669000 |721691000 |721699000 |721710100 |721710900 |721720100 |721720900 |721730100 |721730900 |721790100 |721790900 |721810900 |721891900 |721899900 |721911900 |721912900 |721913900 |721914900 |721921900 |721922900 |721923900 |721924900 |721931900 |721932900 |721933900 |721934900 |721935900 |721990900 |722011900 |722012900 |722020900 |722090900 |722100900 |722211900 |722219900 |722220900 |722230900 |722240000 |722300900 |722410900 |722490900 |722511900 |722519900 |722520900 |722530900 |722540900 |722550900 |722591900 |722592900 |722599900 |722611900 |722619900 |722620900 |722691900 |722692900 |722693900 |722694900 |722699900 |722710900 |722720900 |722790900 |722810900 |722820900 |722830900 |722840900 |722850900 |722860900 |722870900 |722880900 |722910900 |722920900 |722990000 |730110000 |730120000 |730300100 |730300900 |730410900 |730421000 |730429900 |730431100 |730431990 |730439100 |730439990 |730441100 |730441990 |730449100 |730449990 |730451100 |730451990 |730459100 |730459990 |730490100 |730490900 |730531100 |730539100 |730590100 |730610200 |730610300 |730610900 |730620200 |730620300 |730620900 |730630100 |730630900 |730640100 |730640900 |730650100 |730650900 |730660000 |730690200 |730690300 |730690900 |730711100 |730711900 |730719100 |730719900 |730721000 |730722000 |730723000 |730729000 |730791000 |730792000 |730793000 |730799000 |730810000 |730820000 |730830000 |730840000 |730890900 |730900000 |731010000 |731021120 |731021190 |731021900 |731029120 |731029190 |731029200 |731029900 |731210000 |731290000 |731300000 |731412000 |731413000 |731414100 |731414900 |731419100 |731419900 |731420100 |731420900 |731431000 |731439000 |731441000 |731442000 |731449000 |731450000 |731511000 |731512000 |731519000 |731520000 |731581000 |731582000 |731589000 |731590000 |731600000 |731700100 |731700900 |731811000 |731812000 |731813000 |731814000 |731815000 |731816000 |731819000 |731821000 |731822000 |731823000 |731824000 |731829000 |731910000 |731920000 |731930000 |731990000 |732010000 |732020000 |732090000 |732111000
|731821000 |731822000 |731823000 |731824000 |731829000 |731910000 |731920000 |731930000 |731990000 |732010000 |732020000 |732090000 |732111000 |732112000 |732113000 |732181000 |732182000 |732183000 |732190200 |732190900 |732211000 |732219100 |732219900 |732290000 |732310100 |732310900 |732391000 |732392000 |732393000 |732394000 |732399000 |732410000 |732421000 |732429000 |732490000 |732510100 |732510300 |732510900 |732591000 |732599100 |732599300 |732599900 |732611000 |732619100 |732619300 |732619900 |732620000 |732690100 |732690300 |732690900 |740500100 |740610000 |740620000 |740710100 |740710900 |740721100 |740721900 |740722100 |740722900 |740729100 |740729900 |740811100 |740811900 |740819100 |740819900 |740821100 |740821910 |740821990 |740822100 |740822910 |740822990 |740829100 |740829910 |740829990 |740911900 |740919000 |740921900 |740929000 |740931900 |740939000 |740940900 |740990900 |741011000 |741012000 |741021000 |741022000 |741110900 |741121900 |741122900 |741129900 |741210000 |741220000 |741300000 |741420000 |741490000 |741510000 |741521000 |741529000 |741531000 |741532000 |741539000 |741600000 |741700900 |741811000 |741819000 |741820000 |741910000 |741991100 |741991200 |741991300 |741991900 |741999100 |741999200 |741999300 |741999900 |750400000 |750511000 |750512000 |750521000 |750522000 |750610000 |750620000 |750711000 |750712000 |750720000 |750810000 |750890100 |750890200 |750890300 |750890400 |750890900 |760310000 |760320000 |760410100 |760410900 |760421100 |760421900 |760429000 |760511100 |760511900 |760519100 |760519900 |760521100 |760521900 |760529100 |760529900 |760611900 |760612900 |760691900 |760692900 |760711200 |760711900 |760719200 |760719900 |760720200 |760720900 |760810100 |760810900 |760820100 |760820900 |760900000 |761010000 |761090000 |761100000 |761210000 |761290900 |761410000 |761490000 |761511000 |761519100 |761519200 |761519800 |761519900 |761520000 |761610000 |761691000 |761699100 |761699200 |761699300 |761699400 |761699900 |780110100 |780191100 |780199100 |780300000 |780411000 |780419000 |780420000 |780500000 |780600900 |790310000 |790390900 |790400000 |790500900 |790600000 |790700100 |790700900 |800300100 |800300900 |800400000 |800500000 |800600000 |800700900 |810110000 |810192000 |810193000 |810199000 |810210000 |810292000 |810293000 |810299000 |810310900 |810390000 |810430000 |810490000 |810510900 |810590000 |810600900 |810710900 |810790000 |810810900 |810890000 na Jordânia dos produtos agrícolas transformados originários da Comunidade constantes da lista F do anexo III são reduzidos em 50 % em cinco fases anuais iguais, com início em 1 de Maio de 2006, e ficam sujeitos a 50 % da taxa de base a partir de 1 de Maio de 2010.5. Os direitos aduaneiros aplicáveis à importação na Jordânia dos produtos agrícolas transformados originários da Comunidade constantes da lista G do anexo III não são eliminados.6. Para efeitos da eliminação dos direitos aduaneiros mencionados nos n.os 1 a 5, o direito de base a que devem ser aplicadas as sucessivas reduções é o direito efectivamente aplicado erga omnes na data que precede a data da assinatura da troca de cartas entre a Comunidade Europeia e o Reino Hachemita da Jordânia respeitante a medidas de liberalização recíprocas e à revisão do Acordo de Associação CE-Jordânia, bem como à substituição dos anexos I, II, III e IV e dos protocolos 1 e 2 do referido acordo.7. Se, após a assinatura da troca de cartas entre a Comunidade Europeia e o Reino Hachemita da Jordânia respeitante a medidas de liberalização recíprocas e à revisão do Acordo de Associação CE-Jordânia, bem como à substituição dos anexos I, II, III e IV e dos protocolos 1 e 2 do referido acordo, for aplicada uma redução pautal erga omnes, nomeadamente uma redução resultante das negociações pautais realizadas no âmbito da OMC, esse direito reduzido substituirá o direito de base referido no n.o 6 a partir da data de aplicação dessa redução.".2. O artigo seguinte é inserido após o artigo 14.o do Acordo de Associação:"Artigo 14.o-ANão pode ser aplicado nenhum novo direito aduaneiro de importação nem encargo de efeito equivalente nas trocas comerciais de produtos agrícolas entre a Comunidade e a Jordânia.".3. O n.o 1 do artigo 17.o passa a ter a seguinte redacção:"1. A partir de 1 de Janeiro de 2009, a Comunidade e o Reino Hachemita da Jordânia examinarão a situação, a fim de decidir as medidas de liberalização a aplicar pela Comunidade e pela Jordânia a partir de 1 de Janeiro de 2010 em conformidade com o objectivo estabelecido no artigo 15.o".4. Os anexos I, II, III e IV do Acordo de Associação são substituídos pelos novos anexos I, II, III e IV enumerados no anexo A da presente troca de cartas.5. Os protocolos 1 e 2 do Acordo de Associação e os respectivos anexos são substituídos pelos protocolos 1 e 2 e respectivos anexos, enumerados no anexo B da presente troca de cartas.6. É revogada a troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a Jordânia relativa à importação na Comunidade de flores e seus botões, cortados, frescos da subposição 060310 da Pauta Aduaneira Comum.O presente acordo é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2006.Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse confirmar o acordo do 060310 da Pauta Aduaneira Comum.O presente acordo é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2006.Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse confirmar o acordo do Vosso Governo sobre o que precede.Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.Em nome do Conselho da União EuropeiaANEXO A"ANEXO ILista dos produtos referidos no n.o 1 do artigo 10.oCódigo NC | Designação das mercadorias |(1) | (2) |1704 | Produtos de confeitaria, sem cacau (incluído o chocolate branco): |ex17049099 | – – – – – –Outros produtos de teor, em peso de sacarose, igual ou superior a 70 % (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose) |1806 | Chocolate e outras preparações alimentícias contendo cacau: |ex18069090 | – –Outros produtos de teor, em peso de sacarose, igual ou superior a 70 % (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose) |1905 | Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula em folhas e produtos semelhantes: |190590 | –Outros: |19059090 | – – – –Outros. |""ANEXO IILista dos produtos referidos no n.o 2 do artigo 10.o e n.o 2 do artigo 11.oCódigo NC | Designação das mercadorias |0403 | Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, kefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados, mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, ou aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau: |04031051 a 04031099 | – – – –Iogurte, aromatizado ou adicionado de frutas, frutos de casca rija ou cacau |04039071 a 04039099 | – –Outros, aromatizados ou adicionados de frutas, frutos de casca rija ou cacau |0405 | Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite; pastas de barrar (espalhar) de produtos provenientes do leite: |040520 | –Pastas de barrar (espalhar) de produtos provenientes do leite: |04052010 | – –De teor, em peso, de matérias gordas, igual ou superior a 39 % mas inferior a 60 % |04052030 | – –De teor, em peso, de matérias gordas, igual ou superior a 60 % mas não superior a 75 % |07119030 | Milho doce conservado transitoriamente (por exemplo: com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprio para a alimentação nesse estado |2208 | Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume inferior a 80 % vol; aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas |""ANEXO IIILista dos produtos industriais originários da Comunidade aos quais é aplicável, na importação na Jordânia, o calendário para o desmantelamento pautal referido Acordosob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e o Reino Hachemita da Jordânia respeitante a medidas de liberalização recíprocas e à revisão do Acordo de Associação CE-Jordânia, bem como à substituição dos anexos I, II, III e IV e dos protocolos 1 e 2 do referido acordoA. Carta da Comunidade EuropeiaExcelentíssimo Senhor,Tenho a honra de me referir às negociações realizadas ao abrigo do artigo 15.o do Acordo Euro-Mediterrânico, que estabelece uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino Hachemita da Jordânia, por outro ("Acordo de Associação"), em vigor desde 1 de Maio de 2002, que estabelece que a Comunidade e o Reino Hachemita da Jordânia adoptarão, de forma progressiva, uma maior liberalização das suas trocas comerciais de produtos agrícolas e produtos agrícolas transformados.Estas negociações realizaram-se em conformidade com as disposições dos artigos 10.o, 15.o e 17.o que prevêem que, a partir de 1 de Janeiro de 2002, a Comunidade e a Jordânia examinarão a situação a fim de definirem as medidas a aplicar pela Comunidade e pela Jordânia a partir de 1 de Janeiro de 2003, em conformidade com o objectivo de uma maior liberalização progressiva das trocas comerciais de produtos agrícolas e produtos agrícolas transformados.Aquando da conclusão das negociações, as duas partes acordaram no seguinte:1. O artigo seguinte é inserido após o artigo 11.o do Acordo de Associação:"Artigo 11.o-A1. Os direitos aduaneiros aplicáveis à importação na Jordânia dos produtos agrícolas transformados originários da Comunidade constantes da lista C do anexo III são eliminados a partir da data da entrada em vigor da troca de cartas entre a Comunidade Europeia e o Reino Hachemita da Jordânia respeitante a medidas de liberalização recíprocas e à revisão do Acordo de Associação CE-Jordânia, bem como à substituição dos anexos I, II, III e IV e dos protocolos 1 e 2 do referido acordo.2. Os direitos aduaneiros aplicáveis à importação na Jordânia dos produtos agrícolas transformados originários da Comunidade constantes da lista D do anexo III são eliminados em quatro fases anuais iguais, com início em 1 de Maio de 2006, e beneficiam de isenção de direitos a partir de 1 de Maio de 2009.3. Os direitos aduaneiros aplicáveis à importação na Jordânia dos produtos agrícolas transformados originários da Comunidade constantes da lista E do anexo III são eliminados em oito fases anuais iguais, com início em 1 de Maio de 2006, e beneficiam de isenção de direitos a partir de 1 de Maio de 2013.4. Os direitos aduaneiros aplicáveis à importação na Jordânia dos produtos agrícolas transformados originários da Comunidade constantes da lista F do anexo III são reduzidos em 50 % em cinco fases anuais iguais, com início em