— nephrolepis , — gerbera , — pelargonium , — saintpaulia . ---pagebreak--- N ? L 216 / 22 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 5 . 8 . 86 ANEXO B REGRAS DE FINANCIAMENTO Artigo 1 ? As presentes disposições estabelecem as regras de financiamento referidas no artigo 4 ? do Acordo . Artigo 2 ? No início de cada ano financeiro , a Comissão envia a cada Estado não membro participante um pedido de fundos correspondente à sua participação nas despesas anuais de coordenação ao abrigo do Acordo , calculada proporcionalmente aos montantes máximos estabelecidos pelo artigo 4 ? do Acordo . Esta contribuição é expressa simultaneamente em ECUs e na moeda do Estado não membro participante em questão , sendo o valor do ECU definido no regulamento financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias e determinado na data do pedido de fundos . O total das contribuições cobre as despesas de deslocação e de estada dos delegados no Comité , bem como as despesas de coordenação , incluindo reuniões , contratos a celebrar com pessoas ou organismos dos Estados participantes destinados a assegurar a coordenação e o intercâmbio de investigadores entre laboratórios . Cada Estado não membro participante deve liquidar a sua contribuição anual para as despesas de coordenação previstas no Acordo no início de cada ano , o mais tardar até 31 de Março . Qualquer atraso no pagamento da
Considerando que os Estados-membros da Comunidade e os nais no Comité .Estados não membros participantes , a seguir denominados«Estados» , e a Comunidade tencionam realizar, sem prejuízodas regras e procedimentos aplicáveis aos seus programasnacionais , a investigação descrita no Anexo A , estando Artigo 4 ?dispostos a integrar esta investigação num processo deconcertação que consideram mutuamente vantajoso ; A contribuição financeira das Partes Contratantes para as despesas de coordenação durante o período referido noConsiderando que a realização da investigação abrangida primeiro parágrafo do artigo 1 ? é estimada em :pela acção concertada exigirá uma contribuição financeira de — 400 000 ECUs por parte da Comunidade ,cerca de 20 milhões de ECUs por parte dos Estados e daComunidade, — 33 000 ECUs por parte de cada Estado não membro participante .ACORDARAM NO SEGUINTE : O ECU é definido no regulamento financeiro em vigor aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias e Artigo 1 ? pelas disposições financeiras adoptadas em sua aplicação .A Comunidade e os Estados não membros participantes , a As normas que regulam o financiamento do Acordo sãoseguir denominados «Partes Contratantes», participarão descritas no Anexo B. ---pagebreak--- N ? L 216 / 20 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 5 . 8 . 86 Artigo 5 ? no primeiro dia do segundo mês seguinte àquele em que a notificação tenha sido feita .Através do Comité , os Estados e a Comunidade trocarãoregularmente todas as informações úteis relativas à execução As Partes Contratantes que não tenham procedido à notifi­da investigação abrangida pela acção concertada . Os Esta­ cação , quando o presente Acordo entrar em vigor , podemdos fornecerão à Comissão todas as informações úteis para tomar parte nos trabalhos do Comité sem direito de votofins de coordenação . Esforçam-se também por fornecer à durante um período de seis meses após a entrada em vigor doComissão todas as informações sobre investigação semelhan­ presente Acordo .te planeada ou realizada por outros organismos não subme­ 3. O Secretário-Geral do Conselho das Comunidadestidos à sua autoridade . Todas as informações serão tratadascomo confidenciais desde que tal seja solicitado pelo Estado Europeias notifica cada uma das Partes Contratantes doque as fornece . depósito das notificações previstas no n ? 1 e da data de entrada em vigor do presente Acordo . Artigo 6 ? Artigo 7 ?1. Cada uma das Partes Contratantes deve , depois de O presente Acordo aplica-se , por um lado , aos territóriosassinar o presente Acordo , notificar o Secretário-Geral do onde é aplicável o Tratado que institui a ComunidadeConselho das Comunidades Europeias o mais rapidamente Económica Europeia e nas condições fixadas pelo Tratado e , 5 . 8 . 86 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N ? L 216 / 19 ACORDO DE CONCERTAÇÃO COMUNIDADE—COST entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Finlândia, o Reino da Noruega, o Reino da Suécia, a Confederação Suíça e a República Federativa Socialista da Jugoslávia relativo a uma acção concertada no domínio das culturas de plantas in vitro (Acção COST 87)A COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA , durante um período que se estenderá até 14 de Junho de 1988 , numa acção concertada no domínio das culturasa seguir denominada «Comunidade», e vegetais in vitro .A REPÚBLICA DA FINLÂNDIA , A REPÚBLICA FEDERATIVA O conteúdo da acção concertada é descrito em pormenor noSOCIALISTA DA JUGOSLÁVIA, O REINO DA NORUEGA, O Anexo A.REINO DA SUÉCIA E A CONFEDERAÇÃO SUÍÇA, Os Estados ficam inteiramente responsáveis pela investiga­a seguir denominados «Estados não membros participan­ ção realizada pelas suas instituições ou organismos nacio­tes », nais .Considerando que , em 1980 , a delegação suíça apresentouum projecto de investigação sobre cultura de plantas in vitro,no âmbito da Cooperação Europeia no Domínio da Investi­ Artigo 2 ?gação Científica e Técnica ( COST); previstas no Acordo no início de cada ano , o mais tardar até 31 de Março . Qualquer atraso no pagamento da contribuição anual dá lugar ao pagamento de juros pelo Estado não membro participante a uma taxa igual à taxa de desconto mais elevada aplicada nos Estados na mesma data . A taxa será acrescida de 0,25 % por cada mês de atraso . Esta taxa acrescida será aplicada durante todo o período do atraso . Contudo , o juro só será devido no caso de o pagamento ser efectuado mais de três meses após o envio do pedido de fundos pela Comissão . Artigo 3 ? Os fundos pagos por Estados não membros participantes serão creditados à acção concertada como receitas do orçamento afectas a um capítulo do balanço de receitas do orçamento geral das Comunidades Europeias ( secção Comissão ). Artigo 4 ? O calendário previsional para as despesas de coordenação referidas no artigo 4 ? do Acordo consta em apêndice . Artigo 5 ? A gestão dos créditos será efectuada nos termos do regulamento financeiro em vigor aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias . Artigo 6 ? No final de cada exercício será verificada e transmitida aos Estados não membros participantes , para informação , a situação dos créditos relativos à acção concertada .