Acordoentre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça que altera o Acordo entre a Comunidade europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolasA COMUNIDADE EUROPEIA,a seguir denominada "Comunidade", eA CONFEDERAÇÃO SUÍÇA,a seguir denominada "Suíça",a seguir denominadas "Partes",CONSIDERANDO que o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas, a seguir designado por "Acordo", entrou em vigor em 1 de Junho de 2002,CONSIDERANDO que o Acordo cria no seu artigo 6.o um Comité Misto da Agricultura ao qual compete assegurar a gestão do Acordo e o seu bom funcionamento, a seguir designado por "Comité",CONSIDERANDO que o artigo 11.o, conjugado com o n.o 2 do artigo 5.o, estabelece que o Comité pode decidir alterar os Anexos 1 e 2 e os Apêndices dos demais Anexos do Acordo, com excepção do Anexo 11. Desde a entrada em vigor do Acordo, o Comité decidiu certas alterações no âmbito da gestão dos Anexos do Acordo e seus Apêndices, especialmente a fim de incorporar as actualizações e ajustamentos exigidos para aprofundar as relações bilaterais, como previsto pelo Acordo,CONSIDERANDO que certas actualizações e ajustamentos necessários para atender à evolução da legislação comunitária e suíça excedem os poderes conferidos ao Comité. É, por conseguinte, necessário alterar os Anexos do Acordo e, mediante a alteração do artigo 11.o, aumentar os poderes do Comité a fim de facilitar outras actualizações e ajustamentos dos Anexos do Acordo,CONSIDERANDO que devem ser igualmente cobertos os ajustamentos decorrentes do alargamento da União Europeia, especialmente no que se refere às listas das denominações protegidas de vinan01-05pthos e bebidas espirituosas. Simultaneamente deve prever-se o aprofundamento das relações bilaterais no que respeita à especificação do campo de aplicação dos Anexos 4 e 5, ao reforço da cooperação em matéria de controlo do vinho (Anexo 7), à equivalência dos regimes respectivos de inspecção da produção biológica (Anexo 9) e à elaboração do catálogo conjunto das variedades das espécies de plantas agrícolas (Anexo 6),ACORDARAM NO SEGUINTE:Artigo 1.oO Acordo é alterado do seguinte modo:1) O artigo 11.o passa a ter a seguinte redacção:"Artigo 11.oAlterações"O Comité pode decidir alterar os Anexos e os Apêndices dos Anexos do presente Acordo.";2) No Anexo 4, o texto do artigo 1.o é numerado e é aditado o seguinte n.o 2:"2. Em derrogação do artigo 1.o do Acordo, o presente Anexo aplica-se a todas as plantas, produtos vegetais e outros materiais constantes do Apêndice 1 referido no n.o 1."3) No Anexo 4, o n.o 3 do
rectificada no JO L 248 de 14.10.1995, p. 60 e Directiva 94/35/CE, relativa aos edulcorantes para utilização nos géneros alimentares (JO L 237 de 10.9.1994, p. 3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2006/52/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Julho de 2006 (JO L 204 de 26.7.2006, p. 10), rectificada no JO L 78 de 17.3.2007, p. 32.6. Directiva 2000/13/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Março de 2000, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à rotulagem, apresentação e publicidade dos géneros alimentícios (JO L 109 de 6.5.2000, p. 29), com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 2003/89/CE (JO L 308 de 25.11.2003, p. 1).7. Directiva 2002/63/CE da Comissão, de 11 de Julho de 2002, que estabelece métodos de amostragem comunitários para o controlo oficial de resíduos de pesticidas no interior e à superfície de produtos de origem vegetal ou animal e revoga a Directiva 79/700/CEE (JO L 187 de 16.7.2002, p. 30).8. Regulamento (CE) n.o 1935/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Outubro de 2004, relativo aos materiais e objectos destinados a entrar em contacto com os alimentos e que revoga as Directivas 80/590/CEE e 89/109/CEE (JO L 338 de 13.11.2004, p. 4).9. Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho (JO L 70 de 16.3.2005, p. 1).10. Regulamento (CEE) n.o 315/93 do Conselho, de 8 de Fevereiro de 1993, que estabelece procedimentos comunitários para os contaminantes presentes nos géneros alimentícios (JO L 37 de 13.2.1993, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1).11. Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (JO L 179 de 14.7.1999, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1791/2006, de 20 de Novembro de 2006 (JO L 363 de 20.12.2006, p. 1).12. Regulamento (CEE) n.o 1907/85 da Comissão, de 10 de Julho de 1985, relativo à lista das castas de videira e das regiões fornecedoras de vinhos importados para o fabrico de vinhos espumantes da Comunidade (JO L 179 de 11.7.1985, p. 21).13. Regulamento (CEE) n.o 2676/90 da Comissão de 17 de Setembro de 1990, que determina os métodos de análise comunitários aplicáveis no sector do vinho (JO L 272 de 3.10.1990, p. 1), com a última redacção de 2006.--------------------------------------------------ANEXO IIIAPÊNDICE 2, TÍTULO II DA PARTE A, DO ANEXO 7Denominações protegidas referidas no artigo 6.oA. Denominações protegidas dos produtos vitivinícolas originários da ComunidadeII. Indicações geográficas e menções tradicionais por Estado-MembroO título II da parte A é alterado do seguinte modo:1) São aditados os seguintes capítulos:X. Vinhos originários da República ChecaXI. Vinhos originários de ChipreXII. Vinhos originários da HungriaXIII. Vinhos originários de MaltaXIV. Vinhos originários da EslováquiaXV. Vinhos originários da EslovéniaXVI. Vinhos originários da BélgicaXVII. Vinhos originários da BulgáriaXVIII. Vinhos originários da Roménia2) O capítulo I (Vinhos originários da República Federal da Alemanha) é alterado do seguinte modo:- na secção A, é suprimido o ponto 1.2.14;- a secção B passa a ter a seguinte redacção:B. Menções tradicionaisMenção tradicional | Categoria(s) de produto | Língua |Qualitätswein | Vqprd | Alemão |Qualitätswein garantierten Ursprungs/Q.g.U | Vqprd | Alemão |Qualitätswein mit Prädikat/Q.b.A.m.Pr ou Prädikatswein | Vqprd | Alemão |Qualitätsschaumwein garantierten Ursprungs/Q.g.U | Veqprd | Alemão |Auslese | Vqprd | Alemão |Beerenauslese | Vqprd | Alemão |Eiswein | Vqprd | Alemão |Kabinett | Vqprd | Alemão |Spätlese | Vqprd | Alemão |Trockenbeerenauslese | Vqprd | Alemão |Landwein | VDM com IG | Alemão |Affentaler | Vqprd | Alemão |Badisch Rotgold | Vqprd | Alemão |Ehrentrudis | Vqprd | Alemão |Hock | VDM com IG Vqprd | Alemão |Klassik ou Classic | Vqprd | Alemão |Liebfrau(en)milch | Vqprd | Alemão |Moseltaler | Vqprd | Alemão |Riesling-Hochgewächs | Vqprd | Alemão |Schillerwein | Vqprd | Alemão |Weissherbt | Vqprd | Alemão |Winzersekt | Veqprd | Alemão |3) No capítulo II (Vinhos originários da República Francesa), a secção B passa a ter a seguinte redacção:B. Menções tradicionaisMenção tradicional | Categoria(s) de produto | Língua |Appellation d'origine contrôlée | Vqprd, veqprd, vfqprd e vlqprd | Francês |Appellation contrôlée | Vqprd, veqprd, vfqprd e vlqprd | Francês |Appellation d'origine vin délimité de qualité supérieure | Vqprd, veqprd, vfqprd e vlqprd | Francês |Vin doux naturel | Vlqprd | Francês |Vin de pays | VDM com IG | Francês |Ambré | Vlqprd VDM com IG | Straussberg- Sunnehalde- Thurgut18.3. Produktionszone IIIBerlingenErmatingenEschenz- FreudenfelsFruthwilenMammernMannenbachSalenstein- ArenenbergSteckborn19. Ticino19.1. BellinzonaArbedo-CastioneBellinzonaCadenazzoCamorinoGiubiascoGnoscaGordunoGudoLuminoMedegliaMolenoMonte CarassoPianezzoPreonzoRobasaccoSanantoninoSementina19.2. BlenioCorzonesoDongioMalvagliaPonte-ValentinoSemione19.3. LeventinaAnzonicoBodioGiornicoPersonicoPollegio19.4. LocarnoAsconaAuressioBerzonaBorgnoneBrione s/MinusioBrissagoCavianoCaviglianoContoneCorippoCugnascoGerra GambarognoGerra VerzascaGordolaIntragnaLavertezzoLocarnoLocoLosoneMagadinoMergosciaMinusioMosognoMuraltoOrselinaPiazzognaRonco s/AsconaSan NazzaroS. AbbondioTegnaTenero-ContraVerscioVira GambarognoVogorno19.5. LuganoAgnoAgraArannoArognoAstanoBarbengoBedanoBediglioraBioggioBironicoBissoneBusco LuganeseBreganzonaBrusion ArsizioCademarioCadempinoCadroCagialloCamignoloCanobbioCarabbiaCarabiettaCaronaCaslanoCimoComanoCroglioCureggiaCuregliaCurioDavesco SoragnoGentilinoGranciaGravesanoIseoLamoneLopagnoLugaggiaLuganoMagliasoMannoMaroggiaMassagnoMelanoMelideMezzovico-ViraMigliegliaMontagnolaMonteggioMorcoteMuzzanoNeggioNovaggioOriglioPambio-NorancoParadisoPazalloPonte CapriascaPorzaPregassonaPuraRiveraRoveredoRovioSala CapriascaSavosaSessaSorengoSigirinoSonvicoTessereteTorricella-TaverneVaglioVernateVeziaVico MorcoteViganelloVilla Luganese19.6. MendrisioArzoBalernaBesazioBruzellaCaneggioCapolagoCasimaCastel San PietroChiassoChiasso-PedrinateColdrerioGenestrerioLigornettoMendrisioMerideMonteMorbio InferioreMorbio SuperioreNovazzanoRancateRiva San VitaleSalorinoStabioTremonaVacallo19.7. RivieraBiascaClaroCrescianoIragnaLodrinoOsogna19.8. Valle MaggiaAurigenoAvegnoCavergnoCevioGiumaglioGordevioLodanoMaggiaMoghegnoSomeo19.9. Outras indicações geográficasNostrano20. Vaud20.1 Région du ChablaisAigleBexChablaisCorbeyrierLavey-MorclesOllonRocheVilleneuveYvorne20.2. Région de LavauxBelmont– sur-LausanneBlonayCalaminChardonne- Cure d'AttalensChexbresCorseauxCorsier-sur-VeveyCullyDezaleyDezaley-MarsensEpessesGrandvauxJongnyLavauxLa Tour-de-PeilzLutry- SavuitMontreuxPaudexPuidouxPullyRiexRivazSt-Légier-La ChiésazSt-Saphorin- Burignon- FavergesTreytorrensVeveyVeytauxVilletteChâtelard20.3. Région de La Τοπικός Οίνος Κρανιάς Κρητικός Τοπικός Οίνος | Retsina de Mesogia, seguida ou não de Attika Retsina de Kropia or Retsina Koropi, seguida ou não de Attika Retsina de Markopoulou, whether or not followed by Attika Retsina de Megara, seguida ou não de Attika Retsina de Peania ou Retsina of Liopesi, seguida ou não de Attika Retsina de Pallini, seguida ou não de Attika Retsina de Pikermi, seguida ou não de Attika Retsina de Spata, seguida ou não de Attika Retsina de Thebes, seguida ou não de Viotias Retsina de Gialtra, seguida ou não de Evvia Retsina de Karystos, seguida ou não de Evvia Retsina de Halkida, seguida ou não de Evvia Verntea Zakynthou Vinho regional do Monte Athos Agioritikos Vinho regional de Anavyssos Vinho regional de Attiki-Attikos Vinho regional de Vilitsa Vinho regional de Grevena Vinho regional de Drama Vinho regional do Dodecaneso — Dodekanissiakos Vinho regional wine de Epanomi Vinho regional de — Heraklion — Herakliotikos Vinho regional de Tessália — Thessalikos Vinho regional de Tebas — Thivaikos Vinho regional de Kissamos Vinho regional de Krania Vinho regional de Creta — Kritikos |Λασιθιώτικος Τοπικός Οίνος Μακεδονικός Τοπικός Οίνος Τοπικός Οίνος Νέας Μεσήμβριας Μεσσηνιακός Τοπικός Οίνος Παιανίτικος Τοπικός Οίνος Παλληνιώτικος Τοπικός Οίνος Πελοποννησιακός Τοπικός Οίνος Τοπικός Οίνος Πλαγιές Αμπέλου Τοπικός Οίνος Πλαγιές Βερτίσκου Τοπικός Οίνος Πλαγιών Κιθαιρώνα Κορινθιακός Τοπικός Οίνος Τοπικός Οίνος Πλαγιών Πάρνηθας Τοπικός Οίνος Πυλίας Τοπικός Οίνος Τριφυλίας Τοπικός Οίνος Τυρνάβου ΤοπικόςΟίνος Σιάτιστας Τοπικός Οίνος Ριτσώνας Αυλίδας Τοπικός Οίνος Λετρίνων Τοπικός Οίνος Σπάτων