a outras matérias, as restrições serão aplicáveis apenas às matérias efectivamente utilizadas.Por exemplo:A regra para uma máquina de costura especifica que o mecanismo de tensão do fio tem de ser originário, do mesmo modo que o mecanismo de ziguezague. Estas restrições são apenas aplicáveis se os mecanismos em causa se encontram efectivamente incorporados na máquina de costura.4.3. Quando uma regra da lista especifica que um produto tem que ser fabricado a partir de uma determinada matéria, esta condição não impede evidentemente a utilização de outras matérias que, em virtude da sua própria natureza, não podem satisfazer a regra.- Por exemplo:a regra da posição nº 1904 que exclui especificamente a utilização de cereais ou seus derivados não impede a utilização de sais minerais, produtos químicos e outros aditivos que não sejam produzidos a partir de cereais.- Por exemplo:se, no caso de um artigo feito de falsos tecidos, estiver estabelecido que este artigo só pode ser obtido a partir de fio não originário, não é possível utilizar falsos tecidos, embora estes não possam normalmente ser feitos a partir de fio de algodão. Nestes casos, é conveniente utilizar a matéria que se encontra num estádio de transformação anterior ao fio, ou seja, no estádio de fibra.Ver igualmente a nota 7.3 em relação aos têxteis.4.4. Se numa regra constante da lista forem indicadas duas ou mais percentagens para o valor máximo de matérias não originárias que podem ser utilizadas, estas percentagens não podem ser adicionadas. O valor máximo de todas as matérias não originárias utilizadas nunca pode exceder a mais alta das percentagens dadas. Além disso, as percentagens específicas não podem ser excedidas em relação às matérias específicas a que se aplicam.Nota 55.1. A expressão «fibras naturais» utilizada na lista refere-se a fibras distintas das fibras artificiais ou sintéticas, sendo reservada aos estádios anteriores à fiação, incluindo desperdícios e, salvo menção em contrário, a expressão «fibras naturais» abrange fibras que foram cardadas, penteadas ou preparadas de outro modo, mas não fiadas.5.2. A expressão «fibras naturais» inclui crinas da posição 0503, seda das posições 5002 e 5003, bem como as fibras de lã, os pêlos finos ou grosseiros das posições 5101 a 5105, as fibras de algodão das posições 5201 a 5203 e as outras fibras vegetais das posições 5301 a 5305.5.3. As expressões «pastas têxteis», «matérias químicas» e «matérias destinadas ao fabrico do papel», utilizadas na lista, designam matérias não classificadas nos capítulos 50 a 63 que podem ser utilizadas para o fabrico de fibras ou fios sintéticos, artificiais ou de papel.5.4. A expressão «fibras
designadas «Comunidade», por um lado, eos plenipotenciários da REPÚBLICA CHECA,por outro,reunidos no Luxemburgo, no dia quatro de Outubro do ano de mil novecentos e noventa e três, para a assinatura do acordo europeu que estabelece uma associação entre a Comunidade e os seus Estados-membros, por um lado, e a República Checa, por outro («acordo europeu»),adoptaram os seguintes textos:o acordo europeu e os seguintes protocolos:>POSIÇÃO NUMA TABELA>Os plenipotenciários dos Estados-membros e da Comunidade e os plenipotenciários da República Checa adoptaram os textos das declarações comuns, a seguir enumeradas, constantes em anexo à presente acta final:declaração comum relativa ao nº 4 do artigo 8º do acordo,declaração comum relativa ao nº 1 do artigo 38º do acordo,declaração comum relativa ao artigo 38º do acordo,declaração comum relativa ao artigo 39º do acordo,declaração comum relativa ao capítulo II do título IV do acordo,declaração comum relativa ao capítulo III do título IV do acordo,declaração comum relativa ao nº 3 do artigo 57º do acordo,declaração comum relativa ao artigo 59º do acordo,declaração comum relativa ao artigo 60º do acordo,declaração comum relativa ao artigo 64º do acordo,declaração comum relativa ao artigo 67º do acordo,declaração comum relativa ao artigo 109º do acordo,declaração comum relativa ao nº 2 do artigo 117º do acordo,declaração comum relativa ao artigo 5º do protocolo nº 6.Os plenipotenciários dos Estados-membros e da Comunidade e os plenipotenciários da República Checa tomaram igualmente nota das seguintes trocas de cartas em anexo à presente acta final:troca de cartas relativamente a certas disposições respeitantes ao gado bovino vivo,troca de cartas respeitante ao artigo 68º do acordo,troca de cartas respeitante à especificação de domínios de interesses comuns elegíveis para assistência financeira.Os plenipotenciários dos Estados-membros e da Comunidade, bem como os plenipotenciários da República Checa, tomaram nota da declaração do Governo francês em anexo à presente acta final:declaração do Governo francês relativa aos seus países e territórios ultramarinos,Os plenipotenciários da República Checa tomaram nota das declarações a seguir enumeradas e que figuram em anexo à presente acta final:declaração da Comunidade relativa aos artigos 6º e 117º do acordo,declaração da Comunidade relativa ao capítulo I do título IV do acordo,declaração da Comunidade relativa ao nº 4 do artigo 8º do protocolo nº 2, relativo aos produtos CECA.Os plenipotenciários dos Estados-membros e da Comunidade tomaram nota da declaração a seguir enunciada, anexada à presente acta importações na República Checa de produtos siderúrgicos CECA originários da Comunidade, bem como as medidas de efeito equivalente, serão eliminadas na data da entrada em vigor do acordo.CAPÍTULO II Produtos carboníferos CECA Artigo 5º Os direitos aduaneiros aplicáveis às importações na Comunidade de produtos carboníferos CECA originários da República Checa serão abolidos, o mais tardar, um ano após a entrada em vigor do acordo, com excepção dos direitos relativos aos produtos e regiões descritos no anexo IV, que serão eliminados, o mais tardar, quatro anos após a entrada em vigor do acordo.Artigo 6º Os produtos carboníferos originários da Comunidade serão importados na República Checa isentos de direitos aduaneiros a partir da data da entrada em vigor do acordo.Artigo 7º 1. As restrições quantitativas aplicáveis na Comunidade às importações de produtos carboníferos CECA originários da República Checa serão eliminadas, o mais tardar, um ano após a entrada em vigor do acordo, com excepção das restrições relativas aos produtos e às regiões descritos no anexo IV, que serão eliminadas, o mais tardar, quatro anos após a entrada em vigor do acordo.2. As restrições quantitativas aplicáveis na República Checa aos produtos carboníferos originários da Comunidade, bem como as medidas de efeito equivalente serão abolidas de acordo com o disposto no nº 5 do artigo 11º do acordo.CAPÍTULO III Disposições comuns Artigo 8º 1. São incompatíveis com o correcto funcionamento do acordo, na medida em que afectem as trocas comerciais entre a Comunidade e a República Checa:i) Todos os acordos entre empresas com carácter de cooperação ou de concentração, todas as decisões de associações de empresas e todas as práticas concertadas entre empresas que tenham por objectivo ou efeito impedir, restringir ou falsear a concorrência;ii) A exploração de uma forma abusiva, por parte de uma ou mais empresas, de uma posição dominante nos territórios da Comunidade ou da República Checa ou numa parte substancial destes territórios;iii) Auxílios públicos, independentemente da forma que assumam, excepto no caso das derrogações previstas no Tratado CECA.2. Qualquer prática contrária ao presente artigo será avaliada com base nos critérios resultantes da aplicação das regras estabelecidas nos artigos 65º e 66º do Tratado CECA e no artigo 85º do Tratado CEE, bem como das regras relativas aos auxílios públicos, nomeadamente as consagradas pelo direito derivado.3. No prazo de três anos a partir da data da entrada em vigor do acordo, o conselho de associação adoptará as disposições necessárias para a aplicação dos nºs 1 e 2.4. As partes contratantes reconhecem que, durante os é redigido em duplo exemplar, nas línguas alemã, dinamarquesa, espanhola, francesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa, portuguesa e checa, fazendo fé qualquer dos textos.Artigo 123º O presente acordo será aprovado pelas partes contratantes segundo os seus procedimentos próprios.O presente acordo entra em vigor no primeiro dia do segundo mês seguinte à data em que as partes contratantes procederem à notificação recíproca do cumprimento dos procedimentos referidos no primeiro parágrafo.A partir da sua entrada em vigor, o presente acordo substitui o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia, a Comunidade Europeia da Energia Atómica e a República Federativa Checa e Eslovaca relativo ao comércio e à cooperação económica e comercial, assinado em Bruxelas, em 7 de Maio de 1990, e o protocolo entre a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a República Federativa Checa e Eslovaca, assinado em Bruxelas, em 28 de Junho de 1991, antes da entrada em vigor deste.Artigo 124º 1. Tendo em conta o facto de que disposições equivalentes a certas disposições do acordo e, desse modo, a certas disposições do acordo europeu assinado entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-membros e a República Federativa Checa e Eslovaca, em 16 de Dezembro de 1991, especialmente as relativas à circulação de mercadorias, começaram a produzir efeitos em 1 de Março de 1992, através de um acordo provisório sobre comércio e matérias conexas entre a Comunidade e a República Federativa Checa e Eslovaca, assinado em 16 de Dezembro de 1991, alterado pelos protocolos complementares entre a Comunidade e a República Checa e a República Eslovaca individualmente, as partes acordam em que, nessas circunstâncias, para efeitos de aplicação do título III, artigos 64º, 66º e 67º do acordo, e dos protocolos nºs 1 (exceptuando o seu artigo 3º), 2, 3, 4, 5 e 6, por «data de entrada em vigor do acordo» se entende:- 1 de Março de 1992, no que respeita às obrigações que produzem efeitos a partir da data de entrada em vigor do acordo,e- 1 de Janeiro de 1992 no que respeita às obrigações que produzem efeitos após a data da entrada em vigor e que remetem para essa data.2. Em caso de entrada em vigor do acordo após 1 de Janeiro de qualquer ano, são aplicáveis as disposições do protocolo nº 7.En fe de lo cual, los plenipotenciarios abajo firmantes suscriben el presente Acuerdo.Til bekræftelse heraf har undertegnede befuldmægtigede underskrevet denne aftale.Zu Urkund dessen haben die unterzeichneten Bevollmächtigten ihre Unterschriften unter dieses Abkommen gesetzt.Åéò ðßóôùóç ôùí áíùôÝñù, ïé õðïãåãñáììÝíïé licenças de transporte combinado serão utilizadas pelos camiões para atravessarem o território da RFCE por via férrea, sob a forma de «estrados rolantes», sob reserva de os custos e o tempo em causa nesta modalidade de transporte serem comparáveis aos do trânsito rodoviário tributado. Relativamente aos casos em que estas condições não possam ser satisfeitas, a RFCE facultará licenças de trânsito tributáveis. Todas as licenças de trânsito acima mencionadas respeitam a viagens de ida e volta.Em 1995 e nos anos seguintes, até à entrada em vigor de um acordo bilateral no domínio dos transportes entre a Comunidade e a RFCE, a RFCE aumentará o número de licenças isentas, tributáveis e de transportes combinados às mesmas taxas que em 1994.Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse confirmar-me o acordo da Comunidade Económica Europeia sobre o que precede.Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.Pelo Governo da República Federativa Checa e EslovacaB. Carta da ComunidadeExcelentíssimo Senhor,Tenho a honra de acusar a recepção da carta de hoje de Vossa Excelência do seguinte teor:«No decurso das negociações do acordo europeu entre a Comunidade e os seus Estados-membros e a República Federativa Checa e Eslovaca (RFCE), chegou-se ao seguinte acordo:1. As partes no acordo europeu não tomarão quaisquer medidas susceptíveis de afectar a situação resultante da aplicação dos acordos bilaterais existentes entre os Estados-membros da Comunidade e a RFCE.2. Em especial, no contexto de uma solução global para os problemas de trânsito através da RFCE para os Estados-membros da Comunidade mais directamente em questão, a RFCE concede um número adicional de 2 000 licenças tributáveis em 1991, para além do contingente concedido no âmbito dos acordos bilaterais para 1991. Ademais, para além dos contingentes existentes no âmbito dos acordos bilaterais para 1991, incluindo as referidas 2 000 licenças, a RFCE concederá em 1992, 1993 e 1994, licenças do seguinte modo:>POSIÇÃO NUMA TABELA>As licenças de transporte combinado serão utilizadas pelos camiões para atravessarem o território da RFCE por via férrea, sob a forma de "estrados rolantes", sob reserva de os custos e o tempo em causa nesta modalidade de transporte serem comparáveis ao do trânsito rodoviário tributado. Relativamente aos casos em que estas condições não possam ser satisfeitas, a RFCE facultará licenças de trânsito tributáveis. Todas as licenças de trânsito acima mencionadas respeitam a viagens de ida e volta.Em 1995 e nos anos seguintes, até à entrada em vigor de um acordo bilateral no domínio dos transportes entre a Comunidade e a RFCE, a RFCE aumentará o número de licenças isentas, tributáveis e de transportes combinados às mesmas taxas que em 1994.Muito agradeceria a