as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:Ao texto entre parêntesis do primeiro travessão do ponto 3.1. do Anexo I e do primeiro travessão do ponto 3.1.1.1.1. do Anexo II é aditado o seguinte:«A para a Áustria, CH para a Suíça, FL para o Liechtenstein, IS para a Islândia, N para a Noruega, S para a Suécia, SF para a Finlândia».3. 384 L 0525: Directiva 84/525/CEE do Conselho, de 17 de Setembro de 1984, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às garrafas para gás, de aço, sem soldadura (JO nº L 300 de 19.11.1984, p. 1)4. 384 L 0526: Directiva 84/526/CEE do Conselho, de 17 de Setembro de 1984, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às garrafas para gás, sem soldadura, de alumínio não ligado e liga de alumínio (JO nº L 300 de 19.11.1984, p. 20)5. 384 L 0527: Directiva 84/527/CEE do Conselho, de 17 de Setembro de 1984, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às garrafas para gás, soldadas, de aço não ligado (JO nº L 300 de 19.11.1984, p. 48)6. 387 L 0404: Directiva 87/404/CEE do Conselho, de 25 de Junho de 1987, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos recipientes sob pressão simples (JO nº L 220 de 8.8.1987, p. 48), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 390 L 0488: Directiva 90/488/CEE do Conselho, de 17 de Setembro de 1990 (JO nº L 270 de 2.10.1990, p. 25)ACTOS QUE AS PARTES CONTRATANTES TERÃO EM CONTAAs Partes Contratantes tomam nota do conteúdo do seguinte acto:7. 389 X 0349: Recomendação nº 89/349/CEE da Comissão, de 13 de Abril de 1989, relativa à redução dos clorofluorocarbonos pela indústria dos aerossóis (JO nº L 144 de 27.5.1989, p. 56)IX. INSTRUMENTOS DE MEDIÇÃOACTOS REFERIDOS1. 371 L 0316: Directiva 71/316/CEE do Conselho, de 26 de Julho de 1971, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às disposições comuns sobre os instrumentos de medição e os métodos de controlo metrológico (JO nº L 202 de 6.9.1971, p. 1), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 1 72 B: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (JO nº L 73 de 27.3.1972, p. 118)- 372 L 0427: Directiva 72/427/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1972 (JO nº L 291 de 28.12.1972, p. 156)- 1 79 H: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República Helénica (JO nº L 291 de
e da Irlanda do Norte (JO nº L 73 de 27.3.1972, p. 115)- 373 L 0350: Directiva 73/350/CEE da Comissão, de 7 de Novembro de 1973 (JO nº L 321 de 22.11.1973, p. 33)- 377 L 0212: Directiva 77/212/CEE do Conselho, de 8 de Março de 1977 (JO nº L 66 de 12.3.1977, p. 33)- 381 L 0334: Directiva 81/334/CEE da Comissão, de 13 de Abril de 1981 (JO nº L 31 de 18.5.1981, p. 6)- 384 L 0372: Directiva 84/372/CEE da Comissão, de 3 de Julho de 1984 (JO nº L 196 de 26.7.1984, p. 47)- 384 L 0424: Directiva 84/424/CEE do Conselho, de 3 de Setembro de 1984 (JO nº L 238 de 6.9.1984, p. 31)- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO nº L 302 de 15.11.1985, p. 211)- 389 L 0491: Directiva 89/491/CEE da Comissão, de 17 de Julho de 1989 (JO nº L 238 de 15.8.1989, p. 43)Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:a) No Anexo II, à nota de rodapé relativa ao ponto 3.1.3, é aditado o seguinte:«A: Áustria, CH: Suíça, FL: Liechenstein, IS: Islândia, N: Noruega, S: Suécia, SF: Finlândia».b) No Anexo IV, à nota de rodapé relativa à ou às letras distintivas do país que efectuou a recepção é aditado o seguinte:«A: Áustria, CH: Suíça, FL: Liechenstein, IS: Islândia, N: Noruega, S: Suécia, SF: Finlândia».3. 370 L 0220: Directiva 70/220/CEE do Conselho, de 20 de Março de 1970, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às medidas a tomar contra a poluição do ar pelos gases provenientes dos motores de ignição comandada que equipam os veículos a motor (JO nº L 76 de 6.4.1970, p. 1), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 1 72 B: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (JO nº L 73 de 27.3.1972, p. 115)- 374 L 0290: Directiva 74/290/CEE do Conselho, de 28 de Maio de 1974 (JO nº L 159 de 15.6.1974, p. 61)- 377 L 0102: Directiva 77/102/CEE da Comissão, de 30 de Novembro de 1976 (JO nº L 32 de 3.2.1977, p. 32)- 378 L 0665: Directiva 78/665/CEE da Comissão, de 14 de Julho de 1978 (JO nº L 223 de 14.8.1978, p. 48)- 383 L 0351: Directiva 83/351/CEE do Conselho, de 16 de Junho de 1983 (JO nº L 197 de 20.7.1983, p. 1)- 388 L 0076: Directiva 88/76/CEE do Conselho, de 3 de Dezembro de 1987 (JO nº L 36 de 9.2.1988, p. 1)- 388 L 0436: Directiva 88/436/CEE p. 1)- 388 L 0076: Directiva 88/76/CEE do Conselho, de 3 de Dezembro de 1987 (JO nº L 36 de 9.2.1988, p. 1)- 388 L 0436: Directiva 88/436/CEE do Conselho, de 16 de Junho de 1988 (JO nº L 214 de 6.8.1988, p. 1) rectificada no JO nº L 303 de 8.11.1988, p. 36- 389 L 0458: Directiva 89/458/CEE do Conselho, de 18 de Julho de 1989 (JO nº L 226 de 3.8.1989, p. 1)- 389 L 0491: Directiva 89/491/CEE da Comissão, de 17 de Julho de 1989 (JO nº L 238 de 15.8.1989, p. 43)- 391 L 0441: Directiva 91/441/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1991 (JO nº L 242 de 30.8.1991, p. 1).4. 370 L 0221: Directiva 70/221/CEE do Conselho, de 20 de Março de 1970, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos reservatórios de combustível líquido e à protecção à retaguarda contra o encaixe dos veículos a motor e seus reboques (JO nº L 76 de 6.4.1970, p. 23), rectificada no JO nº L 65 de 15.3.1979, p. 14, com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 1 72 B: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (JO nº L 73 de 27.3.1972, p. 116)- 379 L 0490: Directiva 79/490/CEE da Comissão, de 18 de Abril de 1979 (JO nº L 128 de 26.5.1979, p. 22), rectificada no JO nº L 188 de 26.7.1979, p. 54, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Directiva 81/333/CEE da Comissão, de 13 de Abril de 1981- 381 L 0333: Directiva 81/333/CEE da Comissão, de 13 de Abril de 1981 (JO nº L 131 de 18.5.1981, p. 4).5. 370 L 0222: Directiva 70/222/CEE do Conselho, de 20 de Março de 1970, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à localização e montagem das chapas de matrícula da retaguarda dos veículos a motor e seus reboques (JO nº L 76 de 6.4.1970, p. 25), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 1 72 B: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (JO nº L 73 de 27.3.1972, p. 116).6. 370 L 0311: Directiva 70/311/CEE do Conselho, de 8 de Junho de 1970, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos dispositivos de direcção de veículos a motor e seus reboques (JO nº L 133 de 18.6.1970, p. 10), rectificada no JO nº L 196 de 3.9.1970, p. 14, com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 1 72 B: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino da - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO nº L 302 de 15.11.1985, p. 216)- 389 L 0344: Directiva 89/344/CEE do Conselho, de 3 de Maio de 1989 (JO nº L 142 de 25.5.1989, p. 19)7. 373 L 0437: Directiva 73/437/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1973, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes a determinados açúcares destinados à alimentação humana (JO nº L 356 de 27.12.1973, p. 71), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 1 79 H: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República Helénica (JO nº L 291 de 19.11.1979, p. 110)- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO nº L 302 de 15.11.1985, p. 216)8. 374 L 0329: Directiva 74/329/CEE do Conselho, de 18 de Junho de 1974, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos emulsionantes, estabilizadores, espessantes e gelificantes que podem ser utilizados nos géneros alimentícios (JO nº L 189 de 12.7.1974, p. 1), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 378 L 0612: Directiva 78/612/CEE do Conselho, de 29 de Junho de 1978 (JO nº L 197 de 22.7.1978, p. 22)- 1 79 H: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República Helénica (JO nº L 291 de 19.11.1979, p. 110)- 380 L 0597: Directiva 80/597/CEE do Conselho, de 29 de Maio de 1980 (JO nº L 155 de 23.6.1980, p. 23)- 385 L 0006: Directiva 85/6/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1984 (JO nº L 2 de 3.1.1985, p. 21)- 385 L 0007: Directiva 85/7/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1984 (JO nº L 2 de 3.1.1985, p. 22)- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO nº L 302 de 15.11.1985, p. 216)- 386 L 0102: Directiva 86/102/CEE do Conselho, de 24 de Março de 1986 (JO nº L 88 de 3.4.1986, p. 40)- 389 L 0393: Directiva 89/393/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1989 (JO nº L 186 de 30.6.1989, p. 13)9. 374 L 0409: Directiva 74/409/CEE do Conselho, de 22 de Julho de 1974, relativa à harmonização das legislações dos Estados-membros respeitantes ao mel (JO nº L 221 de 12.8.1974, p. 10), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 1 79 H: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República Helénica (JO nº L 291 de 19.11.1979, p. 110)- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às competentes forem obrigados a elaborar a muito curto prazo regras técnicas para as adoptar e aplicar imediatamente, sem que uma consulta seja possível. Serão indicados os motivos que determinaram a urgência das medidas tomadas. A justificação das medidas de urgência será apresentada de forma clara e pormenorizada, com especial ênfase para a imprevisibilidade e gravidade do perigo com que os órgãos em questão se depararam, bem como a necessidade imperativa de acção imediata tendente à sua solução».g) Na lista 1 do Anexo será aditado o seguinte:«ON (Áustria)Österreichisches NormungsinstitutHeinestraße 38A-1020 VienaÔVE (Áustria)Österreichischer Verband für ElektrotechnikEschenbachgasse 9A-1010 VienaSFS (Finlândia)Suomen Standardisoimisliitto SFS r.y.PL 205SF-00121 HelsínquiaSF (Finlândia)Suomen Sähköteknillinen Standardisoimisyhdistys Sesko r.y.Särkiniementie 3SF-00210 HelsínquiaSTRI (Islândia)Sta slará s ÍslandsKeldnaholtiIS-112 ReiquejaviqueSNV (Liechtenstein)Schweizerische Normen-VereinigungKirchenweg 4PostfachCH-8032 ZuriqueNEK (Noruega)Norges StandardiseringsforbundPb 7020 HomansbyenN-0306 Oslo 3NEK (Noruega)Norsk Elektroteknisk KomitePb 280 SkøyenN-0212 Oslo 2SIS (Suécia)Standardiseringskommissionen i SverigeBox 3295S-103 66 EstocolmoSEK (Suécia)Svenska Elektriska KommissionenBox 1284S-164 28 KistaASN (Suíça)Schweizerische Normen-VereinigungKirchenweg 4PostfachCH-8032 ZuriqueCES (Suíça)Schweizerisches Elektrotechnisches KomiteePostfachCH-8034 Zurique»h) Para efeitos de aplicação da directiva, são consideradas necessárias as seguintes comunicações por meios electrónicos:1) Folhas de notificação. Podem ser comunicadas antes ou juntamente com a transmissão do texto completo.2) Aviso de recepção do projecto de texto, incluindo, nomeadamente, a data do final do prazo, definida em função das regras de cada sistema.3) Mensagens que exigem informação complementar.4) Respostas a pedidos de informação complementar.5) Observações.6) Pedidos de reuniões ad hoc.7) Respostas a pedidos de reuniões ad hoc.8) Pedidos de textos finais.9) Informação de que foi invocado um prazo de seis meses.Actualmente, as seguintes comunicações podem ser transmitidas por correio normal:10) O texto completo do projecto notificado.11) Textos jurídicos de base ou disposições regulamentares.12) O texto final.i) Os convénios administrativos referentes às comunicações devem ser acordados conjuntamente pelas Partes Contratantes.2. 389 D 0045: Decisão 89/45/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, relativa a um sistema comunitário de troca rápida de informações sobre os perigos