acordo; ouc) Contenham falsas indicações ou indicações susceptíveis de induzir em erro, nomeadamente sobre a origem geográfica, a casta, o ano de colheita, ou uma menção relativa a uma qualidade superior.Artigo 7º 1. Na medida em que e legislação comunitária aplicável o permita, o benefício da protecção dada pelo presente acordo será tornado extensivo às pessoas singulares e colectivas, organismos e federações, associações e organizações de produtores, comerciantes ou consumidores com sede na Roménia.2. Na medida em que a legislação romena aplicável o permita, o benefício da protecção dada pelo presente acordo será tornado extensivo às pessoas singulares e colectivas, organismos e federações, associações e organizações de produtores, comerciantes ou consumidores com sede na Comunidade.Artigo 8º O presente acordo não obsta a quaisquer protecções adicionais, presentes ou futuras, das descrições protegidas pelo presente acordo, concedidas pelas partes nos termos da sua legislação interna ou de outros acordos internacionais.TÍTULO II Assistência mútua entre autoridades de controlo Artigo 9º 1. Cada parte designará os organismos responsáveis pela aplicação do presente acordo.2. As partes informar-se-ão reciprocamente dos nomes e endereços desses organismos, o mais tardar dois meses após a entrada em vigor do presente acordo. Esses organismos funcionarão num regime de cooperação estreita e directa.Artigo 10º 1. Se um dos organismos designados nos termos do artigo 9º tiver motivos para suspeitar que:- um vinho ou um lote de vinhos, na definição do artigo 2º, comercializado ou tendo sido comercializado entre a Roménia e a Comunidade, não está em conformidade com as normas que regulam o sector do vinho na Comunidade ou na Roménia ou com o disposto no presente acordo e- essa não conformidade se reveste de especial interesse para a outra parte e dela podem decorrer medidas administrativas ou processos judiciais,esse organismo informará imediatamente os organismos competentes da outra parte e a Comissão desse facto.2. A informação a fornecer nos termos do nº 1 será acompanhada de documentos oficiais, comerciais ou outros adequados; deve ser feita referência às medidas administrativas ou aos processos judiciais eventualmente tomadas ou desencadeados. A informação incluirá, nomeadamente, os seguintes pormenores relativos ao vinho em questão:- o produtor ou a pessoa que tem esse vinho em seu poder,- as características físico-químicas e organolépticas do vinho,- a descrição e a apresentação do vinho e- os pormenores da não conformidade com as normas de produção e comercialização.TÍTULO III Disposições gerais Artigo 11º O título I não é aplicável aos vinhos:a) Em trânsito no território de uma das partes; oub) Originários do território de uma das partes e remetidos em
Schwebsange, Bech-Kleinmacher, Wellenstein, Remich, Bous, Assel, Trintange, Rolling, Erpeldange, Stadtbredimus, Greiveldange, Ehnen, Wormeldange, Oberwormeldange, Ahn, Machtum, Lenningen, Canach, Gostingen, Niederdonven, Oberdonven, Grevenmacher, Mertert, Wasserbillig, Rosport, Born, Moersdorf;2. CastasRiesling, Traminer, Pinot gris (Ruländer), Pinot blanc, Pinot noir, Auxerrois, Muscat Ottonel, Rivaner (Müller-Thurgau), Sylvaner, Elbling, Chardonnay, Gamay.3. Menções tradicionais complementares- «vin classé»- «premier cru»- «grand premier cru».4. A denominação «Crémant de Luxembourg» completada pela inscrição »Moselle Luxembourgeoise - Appellation contrôlée».5. Os vinhos espumantes de qualidade com a inscrição «Moselle Luxembourgeoise - Appellation contrôlée».VII. VINHOS ORIGINÁRIOS DE PORTUGAL A. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadasEstes vinhos são designados pelos termos «vinho de qualidade produzido em região determinada» e pelo nome de uma região determinada enunciada no ponto 1.Esses vinhos podem, além disso, ser descritos pelo nome da sub-região enunciada no ponto 2, por uma menção tradicional específica enunciada no ponto 3, bem como por uma menção tradicional complementar enunciada no ponto 4.1. Nomes das regiões determinadasAlcobaçaAlenquerAlmeirimArrábidaArrudaBairradaBiscoitosBorbaBucelasCarcavelosCartaxoCastelo RodrigoChamuscaChavesColaresCorucheCova da BeiraDãoPorto, Vin de Porto, Oporto, Port Wine, Portwein, Portvin, PortwijnDouroEncostas de AireEncostas da NaveÉvoraGraciosaGranja-AmarelejaLafõesLagoaLagosMadeira, Madeira Wein, Madeira Wine, Vin de Madèra, Madera, Vino di Madera, Madeira WijnMoscatel de Setúbal, SetúbalMouraÓbidosPalmelaPicoPinhelPlanalto mirandêsPortalegrePortimãoRedondoReguengosRosé de Trás-os-MontesRosé das BeirasRosé do Ribatejo e OesteRosé do AlgarveSantarémTaviraTerceiraTomarValpaçosVarosaVidigueiraVinhos verdes2. Nomes das sub-regiões2.1. Região determinada do DãoAlvaBesteirosCastendoSerra da EstrelaSilgueirosTerras de AzuraraTerras de Senhorim2.2. Região determinada do DouroAlijóLamegoMedaSabrosaVila Real2.3. Sub-região de Favaios2.4. Região determinada de VarosaTarouca2.5. Região determinada dos vinhos verdesAmaranteBastoBragaLimaMonçãoPenafiel3. Menções tradicionais específicasDenominação de origemDenominação de origem controladaGenerosoIndicação de proveniência regulamentadaRegião demarcadaVinho doce naturalVinho generoso4. Menções tradicionais complementares4.1. Região determinada da MadeiraAmadurecidoAveludadoCanteiroDouradoEncorpadoEscuroGarrafeiraFinoFrasqueiraLeveMacioMeio escuroMuito pálidoMuito êáôÜ ðáñÜäïóç» (denominação tradicional)Ñåôóßíá ÁôôéêÞò (Retsina Attikis)Ñåôóßíá Âïéùôßáò (Retsina Viotias)Ñåôóßíá Åõâïßáò (Retsina Evias)4. Vinho de mesa Retsina seguido de um nome de uma área de produção e denominado «ïíïìáóßá êáôÜ ðáñÜäïóç» (denominação tradicional)Ñåôóßíá Ìåóïãåßùí (Retsina Messoghion) (1)Ñåôóßíá Êñùðßáò (Retsina Kropias) (1)orÑåôóßíá Êïñùðßïõ (Retsina Koropiou) (1)Ñåôóßíá Ìáñêïðïýëïõ (Retsina Markopoulou) (1)Ñåôóßíá ÌåãÜñùí (Retsina Megaron) (1)Ñåôóßíá Ðáéáíßáò (Retsina Peanias) (1)orÑåôóßíá Ëéïðåóßïõ (Retsina Liopessiou) (1)Ñåôóßíá ÐáëëÞíçò (Retsina Pallinis) (1)Ñåôóßíá Ðéêåñìßïõ (Retsina Pikermiou) (1)Ñåôóßíá ÓðÜôùí (Retsina Spaton) (1)Ñåôóßíá Èçâþí (Retsina Thivon) (2)Ñåôóßíá ÃéÜëôñùí (Retsina Guialtron) (3)Ñåôóßíá Êáñýóôïõ (Retsina Karystou) (3)Ñåôóßíá ×áëêßäáò (Retsina Halkidas) (3)C) Vinhos de mesa denominados «ôïðéêüò ïßíïò» (vinho local) acompanhados ou não do nome de uma área de produçãoÔïðéêüò ïßíïò Ôñéöõëßáò (vinho local de Trifilia)Ìåóçìâñéþôéêïò ôïðéêüò ïßíïò (vinho local de Messimvria)Åðáíùìßôéêïò ôïðéêüò ïßíïò (vinho local de Epanomie)Ôïðéêüò ïßíïò Ðëáãéþí ïñåéíÞò Êïñéíèßáò (vinho local das encostas montanhosas, de Korinthia)Ôïðéêüò ïßíïò Ðõëßáò (vinho local de Pylie)Ôïðéêüò ïßíïò ÐëáãéÝò Âåñôßóêïõ (vinho local das encostas de Vertiskos)Çñáêëåéþôéêïò ôïðéêüò ïßíïò (vinho local de Heraklion)Ëáóéèéþôéêïò ôïðéêüò ïßíïò (vinho local de Lassithie)Ðåëïðïííçóéáêüò no ponto 2. Este nome pode ser completado pelo nome de uma das unidades geográficas inscritas na mesma lista.Estes vinhos podem, além disso, ser designados por uma menção tradicional complementar, enumerada no ponto 3.1. Menções tradicionais específicas- Denominación de Origen calificada ou DOCa- Denominación de Origen ou DO- Vino generoso- Vino generoso de licor- Vino dulce natural2. Indicações geográficas2.1. Nomes das regiões determinadasAlellaAicanteAlmansaAmpurdán-Costa BravaBierzoBinissalemCalatayudCariñenaCampo de BorjaCavaCigalesConca de BarberàCondado de HuelvaCosters del SegreChacolí de Getaria-Getariako TxakolínaJerez o Xérès o SherryJumillaMálagaMancha, LaManzanilla-Sanlúcar de BarramedaMéntridaMontilla-MorilesNavarraPenedèsPrioratoRias BaixasRibeiroRibera del DueroRioja (DOCa)RuedaSomontanoTacoronte-AcentejoTarragonaTerra AltaToroUtiel-RequenaValdeorrasValdepeñasValenciaVinos de MadridYecla2.2. Nomes e sub-regiões dos municípios2.2.1. Denominação de origem AlellaAlellaArgentonaCabrilsMartorellesMasnou, ElMontgatMontornés del VallèsÒrriusPremià de DaltPremià de MarLa Roca del VallèsSant Fost de CampcentellesSanta Maria de MartorellesTeiàTianaVallromanesVilanova del VallèsVilassar de Dalt2.2.2. Denominação de origem Alicantea) AlicanteAlgueñaBañeresBenejamaBiarCampo de MirraCañadaCastallaEldaHondón de los FrailesHondón de las NievesIbiMañánMonovarOnilPetrerPinosoRomana, LaSalinasSaxTibiVillenab) La MarinaAlcalalíBeniarbeigBenichemblaBenidoleigBenimeliBenitachellBenissaCalpeCastell de CastellsDeniaGata de GorgosJalónLliberMiraflorMurlaOndaraOrbaParcentPedreguerSagraSanet y NegralsSenijaSetla y MirarrosaTeuladaTormosVall de LanguartVergelXabia2.2.3. Denominação de origem AlmansaAlperaBoneteChinchilla de Monte-AragónCorral-RubioHigueruelaHoya GonzaloPétrola2.2.4. Denominação de origem Ampurdán-Costa BravaAgullanaAvinyonet de PuigventósBoadellaCabanesCadaquésCantallopsCapmanyColeraDarniusEspollaFigueresGarriguellaJonquera, LaLlançàLlersMasaracMollet de PereladaPalau-SabarderaPauPedret i MarsàPereladaPont de MolinsPort-BouPort de la Selva, ElRabósRosesSant Climent de SescebesSelva de Mar, LaTerradesVilafantVilajuigaVilamaniscleVilanantViure2.2.5. Denominação de origem BierzoArganzaBembibreBorrenesCabañas RarasCacabelosCamponarayaCarracedeloCarucedoCastropodameCongostoCorrullónCubillos del SilFresnedoMolinasecaNocedaPonferradaPriaranzaPuente de Domingo FlórezSancedoVega de EspinaredaVilladecanesToral de los VadosVillafranca del Bierzo2.2.6. Denominação de origem Telna- Galda de Jos- Bucerdea vinoas Fa- Tibru1.1.10. Sebe Ks- Câlnic1.1.11. Apold1.1.12. Aiud- Ciumbrud- Sâncrai- Lopadea Nou Fa- Mir Fasl Fau- Ocna Mure Ks1.1.13. Triteni1.1.14. Lechin Kta- Verme Ks- Sâniacob1.1.15. Teaca- Urmeni Ks- Valea Pietrii- Archiud1.1.16. Bistri Kta- Vii Ksoara (Steiniger)- Dumitra1.1.17. Bato Ks1.2. Vinhos originários da zona vitícola das colinas da Moldávia1.2.1. Cotnari, acompanhada ou não de uma das indicações geográficas seguintes- Cârjoaia- Dealul Paraclis- Dealul C Fat Falina- Dealul Mândrului- Dealul Episcopului- Dealul lui Vod Fa- Dealul Furcilor- Dealul Castel- Dealul St Fanca- Hodora- Cepleni Kta- Scobin Kti- Nasl Fau- Zlodica- M Fagura- Buhalni Kta- Jole Ksti1.2.2. Hârl Fau- Deleni1.2.3. Cucuteni- Coasta M Fagurei- Jora- B Faiceni- Belce Ksti- Todire Ksti1.2.4. Frumu Ksica1.2.5. Copou- Aroneanu- Rediu- KSorogari- Vân Fatori1.2.6. Bucium- Tome Ksti- Vi Ksani- Doi Peri- Cet Fa Ktuia- Pietr Faria- Vl Fadiceni- Goruni1.2.7. Uricani- Miroslava- Vorove Ksti- Uric- Horle Ksti1.2.8. Comarna1.2.9. Probota1.2.10. Bohotin- Arsura- Pâhne Ksti- Dealul Dodului- Mo Ksna- R Faduc Faneni- Cozme Ksti- Gorban1.2.11. Hu Ksi- Duda- Epureni- Oltene Ksti- P Fadureni- St Fanile Ksti- Dealul Lohanului- Dealul Dobrina- Dealul Henciului- Dealul Sara- Dealul Hârtop1.2.12. Avere Ksti- Gherm Fane Ksti- Guge Ksti- T Fat Farani- Pietr Faria- Dealul Nistrei- Bune Ksti1.2.13. Vutcani- Ro Ksie Ksti- Valea lui Darie- Rânceni- Deleni- M Fal Faie Ksti- Hoceni- Hurdugi- O Kteleni1.2.14. Murgeni- M Falu Ksteni- KSuletea- Vii Ksoara- Banca- Dode Ksti- Bogd Fane Ksti- Epureni- Berezeni1.2.15. Tutova- Dealul Bogd Fani Kta- Pripone Ksti- Borode Ksti- Platoul Ive Kstilor1.2.16. Iana- Pogana- Puie Ksti- Boge Ksti- Perieni- Cet Fa Ktuia- Dealul Ib Fane Kstilor- Temelia1.2.17. Bujoru- Folte Ksti- M Fast Facani- Vârlezi- Dr Fagu Kseni- Jor Fa Ksti- Vl Fade Ksti1.2.18. Smul Kti1.2.19. Oancea- Suceveni- Cavadine Ksti1.2.20. Bere Ksti1.2.21. Nicore Ksti1.2.22. Buciumeni1.2.23. Ive Ksti1.2.24. Corod1.2.25. B Faleni1.2.26.