aduaneiros são eliminados a partir da entrada em vigor do presente Protocolo,- G2, os direitos aduaneiros são desmantelados linearmente a partir da entrada em vigor do presente Protocolo para atingirem um direito nulo em cinco anos; para os produtos deste grupo assinalados por um asterisco na coluna "a", o período de desmantelamento é de dois anos a contar de 1 de março de 2010,- G3, os direitos aduaneiros são desmantelados linearmente a partir da entrada em vigor do presente Protocolo para atingirem um direito nulo em dez anos.3. No que respeita aos produtos originários da União Europeia enumerados na lista 2 que acompanha o presente Protocolo, e sob reserva da aplicação do n.o 2, os direitos aduaneiros são reduzidos de uma percentagem indicada na coluna "a" no limite de um contingente pautal indicado na coluna "b" para cada um deles.Os direitos aduaneiros para as quantidades que excedam o contigente pautal são desmantelados linearmente a partir da entrada em vigor do acordo, segundo o regime especificado para cada um dos grupos G2 ou G3 referidos no n.o 2.4. No que respeita aos produtos originários da União Europeia não sujeitos a um processo de liberalização, enumerados na lista 3 que acompanha o presente Protocolo, os direitos aduaneiros são reduzidos de uma percentagem indicada na coluna "a", no limite de um contingente pautal indicado na coluna "b" para cada um deles. O tratamento fora do contingente é o direito NMF em vigor.5. No que respeita aos produtos dos códigos SH 1701, não é aplicada qualquer concessão pautal preferencial, com exceção dos produtos dos códigos SH 1701 99 10 11, 1701 99 10 19, 1701 99 20 00 e 1701 99 99 00 constantes da lista 1 do anexo do presente Protocolo.Artigo 3.oDisposições relativas aos cereais1. Relativamente aos cereais do código marroquino 1001 90 90 10, a fixação do contingente pautal em conformidade com a nota de rodapé 2 da lista 3 do presente Protocolo é efetuada com base na produção marroquina do ano em curso, estimada e tornada pública pelas autoridades marroquinas durante o mês de maio. Esse contingente é, se for caso disso, adaptado no final de julho, na sequência de uma comunicação das autoridades marroquinas que fixa o volume definitivo da produção marroquina. No entanto, o resultado dessa adaptação pode ser ajustado, de comum acordo entre as partes, de 5 % no sentido da alta ou da baixa, em função dos resultados das consultas referidas no artigo 4.o.2. O contingente pautal acima referido não é aplicável no que respeita aos meses de junho e julho. As partes acordam, aquando das consultas previstas no número anterior, em examinar a oportunidade do prolongamento desse período, tendo em conta as previsões relativas ao mercado marroquino. No entanto, esse prolongamento não pode ultrapassar o dia 31 de agosto.3. No que respeita aos produtos da posição 1001 90 90 10 indicados na lista 3 do presente Protocolo, o direito aduaneiro indicado na coluna "a" é o
em embalagens superiores a 5 kg, não acondicionado para venda a retalhol | 70 % | 200 | Artigo 2.o, n.o 4 || 0713 50 90 10 0713 50 90 90 | Favas/fava forrageira secas, em grão, exceto as destinadas a sementeira | 50 % | 2000 | Artigo 2.o, n.o 4 || 0802 11 00 91 0802 11 00 99 0802 12 00 91 0802 12 00 99 | Amêndoas doces, frescas ou secas | 100 % | 200 | Artigo 2.o, n.o 4 |Ex | 0808 10 10 00 | Maçãs, frescas, de 1 de fevereiro a 31 de maio (categoria extra) | 100 % | 4000 | Artigo 2.o, n.o 4 |Ex | 0808 10 90 10 |Ex | 0808 10 90 20 |Ex | 0808 10 90 90 || 1001 10 90 10 1001 10 90 90 | Trigo duro (agosto a maio) | 25 % | 50000 | Artigo 2.o, n.o 4 || 1001 90 90 10 1001 90 90 90 | Espelta, trigo mole e mistura de trigo com centeio (com exceção dos produtos destinados a sementeira) | 38 % Artigo 3.o, n.o 3 | Artigo 3.o, n.os 1 e 2 (2) [3] | Artigo 2.o, n.o 4 || 1101 00 90 00 1103 11 00 20 1103 11 00 50 | Derivados de trigo mole: farinhas, sêmolas | 38 % | 100 | Artigo 2.o, n.o 4 || 1101 00 10 00 1103 11 00 30 1103 11 00 80 1103 11 00 01 1103 11 00 09 1103 11 00 41 1103 11 00 49 | Derivados de trigo duro: farinhas, sêmolas… | 100 % em 10 parcelas de 10 % | 100 | Artigo 2.o, n.o 4 |Ex | 1509 10 00 10/90 | Azeite virgem extra | 100 % | 1500 | Artigo 2.o, n.o 4 |Ex | 1509 10 00 10/90 | Azeite virgem | 100 % | 500 | Artigo 2.o, n.o 4 || 1601 00 10 00 1601 00 99 10 1601 00 99 90 1602 20 00 21 1602 20 00 23 1602 20 00 29 1602 20 00 91 1602 20 00 99 1602 31 00 10 1602 31 00 91 1602 31 00 99 1602 32 10 00 1602 32 90 00 1602 39 00 10 1602 50 00 90 1602 90 00 91 1602 90 00 92 1602 90 00 99 | Produtos de charcutaria [6] | Taxa: 10 % | 1000 | Artigo 2.o, n.o 4 || 1902 11 00 10 1902 11 00 90 1902 19 00 19 1902 19 00 99 1902 20 00 10 1902 20 00 20 1902 20 00 30 1902 20 00 91 1902 20 00 99 1902 30 00 00 1902 40 11 10 1902 40 11 91 1902 40 11 99 1902 40 19 00 1902 40 91 10 1902 40 91 91 1902 40 91 99 1902 40 99 00 | Massas alimentícias | 28,6 % (100 % linearmente ao fim de 6 anos) | 1500 | Artigo 2.o, n.o 4 || 1902 11 00 10 1902 11 00 90 1902 19 00 19 1902 19 00 99 1902 20 00 10 1902 20 00 20 1902 20 00 30 1902 20 00 91 1902 20 00 99 1902 30 00 00 1902 40 11 10 1902 40 11 91 1902 40 11 99 1902 40 19 00 1902 40 91 10 1902 40 91 91 1902 40 91 99 1902 40 99 00 | Massas alimentícias | 28,60 % | 3050 | Artigo 2.o, n.o 4 || 1902 11 00 20 | Aletria de arroz | 100 % | 100 | Artigo 2.o, n.o 4 || 1902 11 00 30 1902 19 00 11 1902 19 00 91 | Massas para regime com glúten | 100 % | 200 | Artigo 2.o, n.o 4 |Ex | 2002 90 10 00 | Tomates, preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, (com exceção dos tomates inteiros ou em pedaços), em embalagens de conteúdo líquido superior a 25 kg | 100 % | 1000 da conformidade são regidos pelas disposições do Acordo OMC sobre os obstáculos técnicos ao comércio ("Acordo sobre os obstáculos ao comércio").4. As partes comunicar-se-ão os nomes e as coordenadas dos pontos de contacto, a fim de facilitar o tratamento e a resolução de problemas ligados à aplicação dos n.os 1, 2 e 3.Artigo 9.oIndicações geográficasNuma perspetiva de promoção, de valorização da produção de qualidade e de proteção dos sinais distintivos de qualidade e em conformidade com os termos do roteiro Euromed para a agricultura de 2005, as duas partes iniciaram discussões nesta matéria.No termo dessas discussões, e atendendo ao interesse partilhado em celebrar um acordo sobre a proteção das indicações geográficas para os produtos agrícolas, os produtos agrícolas transformados, o peixe e os produtos da pesca entre as duas partes, estas acordaram em iniciar negociações o mais tardar nos três meses seguintes à data de entrada em vigor do presente Protocolo.Artigo 10.oVinhos com denominação de origemOs vinhos com indicações geográficas originários de Marrocos com a menção "appellation d’origine contrôlée" em conformidade com o direito marroquino devem ser acompanhados por um documento V I 1 ou V I 2 em conformidade com o disposto no Regulamento (CE) n.o 555/2008 [4], nomeadamente no n.o 2, do artigo 50.o, sobre os certificados e análises exigidos para a importação de vinhos, sumos de uvas e mostos de uvas.""ANEXOrelativo aos regimes aplicáveis à importação na União Europeia de produtos agrícolas, de produtos agrícolas transformados, de peixe e de produtos da pesca originários do Reino de MarrocosCódigo NC [1] | Designação [2] | a | b | c |Redução do direito aduaneiro do contingente NMF (%) | Contingente pautal anual ou para o período indicado (toneladas, em peso líquido) | Redução dos direitos aduaneiros NMF aplicáveis às quantidades que excedam os contingentes pautais existentes (%) |07020000 | Tomates, frescos ou refrigerados, de 1 de outubro a 31 de maio | 100 % | ver artigo 3.o | 60 % |07020000 | Tomates, frescos ou refrigerados, de 1 de junho a 30 de setembro | 60 % | ilimitado | |07032000 | Alho comum, fresco ou refrigerado | 100 % | 1500 | — |07070005 | Pepinos, frescos ou refrigerados, de 1 de novembro a 31 de maio | 100 % | 15000 | — |07070005 | Pepinos, frescos ou refrigerados, de 1 de junho a 31 de outubro | 100 % | ilimitado | |07099070 | Aboborinhas, frescas ou refrigeradas, de 1 de outubro a 20 de abril | 100 % | 50000 | — |07099070 | Aboborinhas, frescas ou refrigeradas, de 21 de abril a 31 de maio | 60 % | ilimitado | |08052010 | Clementinas frescas, de 1 de novembro a fim de fevereiro | 100 % | 175000 | 80 % |08052010 | Clementinas, frescas, de 1 de março a 31 de uniiFor Den Europæiske UnionFür die Europäische UnionEuroopa Liidu nimelГια την Ευρωπαϊκή ΈνωσηFor the European UnionPour l’Union européennePer l’Unione europeaEiropas Savienības vārdā –Europos Sąjungos varduAz Európai Unió részérőlGħall-Unjoni EwropeaVoor de Europese UnieW imieniu Unii EuropejskiejPela União EuropeiaPentru Uniunea EuropeanăZa Európsku úniuZa Evropsko unijoEuroopan unionin puolestaFör Europeiska unionen+++++ TIFF ++++++++++ TIFF +++++ANEXO I""PROTOCOLO N.o 1relativo aos regimes aplicáveis à importação na União Europeia de produtos agrícolas, de produtos agrícolas transformados, de peixe e de produtos da pesca originários do Reino de MarrocosAs importações na União Europeia de produtos agrícolas, de produtos agrícolas transformados, de peixe e de produtos da pesca originários de Marrocos são sujeitas às condições a seguir fixadas.TÍTULO IDISPOSIÇÕES GERAISArtigo 1.o1. Na perspetiva da aceleração da liberalização das trocas comerciais bilaterais de produtos agrícolas, de produtos agrícolas transformados, de peixe e de produtos da pesca entre o Reino de Marrocos e a União Europeia, são estabelecidas pelas duas partes novas disposições e concessões em conformidade com o roteiro Euromed de Rabat de 2005 estabelecido para a liberalização das trocas comerciais de produtos agrícolas, de produtos agrícolas transformados, de peixe e de produtos da pesca.2. As novas disposições e concessões referidas, tal como constantes das disposições específicas que se seguem, regerão as trocas comerciais bilaterais de produtos agrícolas, de produtos agrícolas transformados, de peixe e de produtos da pesca.TÍTULO IIDISPOSIÇÕES ESPECÍFICASArtigo 2.oDisposições pautais1. Na data de entrada em vigor do presente Protocolo, os direitos aduaneiros (ad valorem e específicos) aplicáveis às importações na União Europeia de produtos agrícolas, de produtos agrícolas transformados, de peixe e de produtos da pesca originários de Marrocos são eliminados, salvo disposições contrárias constantes dos n.os 2 e 3, para os produtos agrícolas, e do artigo 5.o, para os produtos agrícolas transformados2. No que respeita aos produtos originários de Marrocos enumerados no anexo do presente Protocolo, os direitos aduaneiros são reduzidos de uma percentagem indicada na coluna "a", no limite de um contingente pautal indicado na coluna "b" para cada um deles.Os direitos aduaneiros para as quantidades que excedam o contingente pautal são reduzidos de uma percentagem indicada na coluna "c" para cada um deles.3. Em derrogação do disposto nos n.os 1 e 2:a) No que respeita aos produtos sujeitos a um preço de | 1302 19 90 10 | G1 | 1404 10 00 19 | G1 |1207 91 10 00 | G1 | 1210 20 00 10 | G1 | 1302 19 90 20 | G1 | 1404 10 00 21 | G1 |1207 91 90 00 | G1 | 1210 20 00 90 | G1 | 1302 19 90 30 | G1 | 1404 10 00 22 | G1 |1207 99 11 00 | G1 | 1211 10 00 00 | G1 | 1302 19 90 91 | G1 | 1404 10 00 23 | G1 |1207 99 12 00 | G1 | 1211 20 00 00 | G1 | 1302 19 90 99 | G1 | 1404 10 00 29 | G1 |1207 99 13 00 | G1 | 1211 30 00 00 | G1 | 1302 20 00 10 | G1 | 1404 10 00 30 | G1 |1207 99 19 00 | G1 | 1211 40 00 00 | G1 | 1302 20 00 90 | G1 | 1404 10 00 41 | G1 |1207 99 90 01 | G1 | 1211 90 10 00 | G1 | 1302 31 10 00 | G1 | 1404 10 00 42 | G1 |1207 99 90 02 | G1 | 1211 90 20 00 | G1 | 1302 31 90 00 | G1 | 1404 10 00 49 | G1 |1207 99 90 10 | G1 | 1211 90 30 00 | G1 | 1302 32 10 00 | G1 | 1404 10 00 51 | G1 |1207 99 90 20 | G1 | 1211 90 40 00 | G1 | 1302 32 90 00 | G1 | 1404 10 00 59 | G1 |1207 99 90 30 | G1 | 1211 90 50 00 | G1 | 1302 39 10 00 | G1 | 1404 10 00 60 | G1 |1207 99 90 40 | G1 | 1211 90 60 00 | G1 | 1302 39 90 00 | G1 | 1404 10 00 91 | G1 |1207 99 90 50 | G1 | 1211 90 80 00 | G1 | 1401 10 00 10 | G1 | 1404 10 00 92 | G1 |1207 99 90 60 | G1 | 1211 90 90 00 | G1 | 1401 10 00 90 | G1 | 1404 10 00 93 | G1 |1207 99 90 70 | G1 | 1212 10 00 11 | G1 | 1401 20 00 10 | G1 | 1404 10 00 99 | G1 |1207 99 90 80 | G1 | 1212 10 00 19 | G1 | 1401 20 00 90 | G1 | 1404 20 00 10 | G1 |1404 20 00 91 | G1 | 1512 11 00 00 | G1 | 1517 90 99 19 | G2 | 1604 13 00 90 | G3 |1404 20 00 99 | G1 | 1512 19 00 00 | G2 | 1517 90 99 21 | G2 | 1604 14 00 11 | G3 |1404 90 00 10 | G1 | 1512 21 00 00 | G1 | 1517 90 99 29 | G2 | 1604 14 00 19 | G3 |1404 90 00 20 | G1 | 1512 29 00 00 | G1 | 1517 90 99 31 | G2 | 1604 14 00 90 | G3 |1404 90 00 91 | G1 | 1513 11 00 00 | G1 | 1517 90 99 39 | G2 | 1604 15 00 10 | G3 |1404 90 00 99 | G1 | 1513 19 00 00 | G1 | 1517 90 99 90 | G2 | 1604 15 00 90 | G3 |1501 00 10 00 | G1 | 1513 21 00 00 | G1 | 1518 00 10 00 | G2 | 1604 16 00 10 | G3 |1501 00 90 00 | G1 | 1513 29 00 00 | G1 | 1518 00 20 00 | G2 | 1604 16 00 90 | G3 |1502 00 00 10 | G1 | 1514 11 00 00 | G1 | 1518 00 90 00 | G2 | 1604 19 00 11 | G3 |1502 00 00 21 | G1 | 1514 19 00 00 | G2 | 1520 00 00 00 | G1 | 1604 19 00 15 | G3 |1502 00 00 29 | G1 | 1514 91 00 00 | G1 | 1521 10 00 10 | G1 | 1604 19 00 19 | G3 |1502 00 00 31 | G1 | 1514 99 00 00 | G2 | 1521 10 00 90 | G1 | 1604 19 00 90 |