— O certificado de origem é emitido pelas autoridades governamentais competentes da República do Haiti , se os produtos em causa puderem ser considerados originários do Haiti na acepção das disposições em vigor nesta matéria na Comunidade. — Contudo , os produtos do Grupo III podem ser importados na Comunidade mediante a simples apresentação de uma declaração do exportador sobre a factura ou de um outro documento comercial que comprove que os produtos em causa são originários do Haiti na acepção das disposições em vigor nesta matéria na Comunidade . — O certificado de origem a que se refere o segundo travessão não é exigido na importação de mercadorias abrangidas por um certificado de origem fórmula A ou um formulário APR estabelecido em conformidade com as disposições comunitárias em vigor para a admissão ao benefício das preferências pautais generalizadas . 6 . Cooperação administrativa A Comunidade e a República do Haiti comprometem-se a cooperar estreitamente de modo a evitar os desvios de tráfego susceptíveis de afectar as trocas comerciais de produtos têxteis . Para esse efeito , a Comunidade e a República do Haiti prestar-se-ão assistência mútua na verificação da autenticidade e da validade das provas de origem previstas no presente Acordo . Os resultados dos inquéritos que tenham sido efectuados relativamente a esse assunto , nomeadamente a pedido da Comunidade , serão prontamente comunicados à Comunidade , bem como as cópias dos documentos a eles relativos . De comum acordo entre a Comunidade e a República do Haiti , poderão participar nesses inquéritos funcionários designados pela Comunidade . A República do Haiti compromete-se a transmitir à Comissão das Comunidades Europeias os nomes e endereços das autoridades governamentais reconhecidas como competentes para a emissão e o controlo dos certificados de origem e encarregadas da aplicação da cooperação administrativa . 7 . Aplicação territorial do Acordo
59 58.02 58.02-04 , 06 , 07 , 5702.10 , 31 , 32 , Tapetes e outros revestimentos de pavimentos de ex A 09,56,61,65,71 , 39,41,42,49,51 , matérias têxteis , com exclusão dos tapetes da B 75 , 81 , 85 , 90 52,59,91,92,99 categoria 58 59.02 59.02-01 , 09 5703.10 , 20 , 30 , ex A 90 5704.10 , 90 5705.00 60 58.03 58.03-00 5805.00 Tapeçarias tecidas manualmente (género Gobe­ lins , Flandres , Aubusson , Beauvais e semelhan­ tes ) ou feitas com agulhas ( em ponto pequeno , em ponto de cruz , etc. ), mesmo confeccionadas 61 58.05 58.05-01 , 08 , 30 , 5806.10 , 20 , 31 , Fitas , incluindo as formadas por fios ou fibras A Ia ) 40,51,59,61,69 , 32 , 39 , 40 paralelizados e colados sem trama (bolducs), com c) 73 , 77 , 79 , 90 exclusão das etiquetas e artefactos semelhantes II da categoria 62 B I , the undersigned , certify that the goods described above originated in the country shown in box No 6 , in accordance with the provisions in force ¡n the European Economic Community . Je soussigné certifie que les marchandises désignées ci-dessus sont originaires du pays figurant dans la case 6, conformément aux dispositions en vigueur dans la Communauté( 2 ) In the currency of the sale contract Dans la monnaie du contrat de - économique européenne . .vente (Textile products) CERTIFICAT D' ORIGINE (Produits textiles) weight Indiquer le poids net en kilogrammes ainsi que la quantité dans l'unité prévue pour la catégorie si cette unité n'est pas le poids net 7 . Aplicação territorial do Acordo O presente Acordo aplica-se aos territórios em que o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia é aplicável e nas condições previstas no referido Tratado , por um lado , e ao território da República do Haiti , por outro . 8 . Período de vigência O presente Acordo é aplicável de 1 de Janeiro de 1987 a 31 de Dezembro de 1991 . Tenho a honra de propor que , no caso de que o que precede seja aceitável para o vosso Governo , a presente carta e a vossa confirmação constituam ambas um Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República do Haiti . Queira aceitar , Senhor , a expressão da minha mais alta consideração . Em nome do Conselho das Comunidades Europeias ---pagebreak--- N ? L 292 / 52 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 15 . 10 . 87 Carta n ? 2 Exmo . Senhor , Tenho a honra de acusar a recepção da carta de V. Exa . datada de hoje , com a seguinte redacção : « No final das negociações que se efectuaram entre a Comunidade Económica Europeia , por um lado , e o Governo da República do Haiti , por outro , sobre o comércio de produtos têxteis , foram acordadas as seguintes disposições : 1 . Ambito de aplicação do Acordo O presente Acordo diz respeito aos produtos têxteis abrangidos pelo disposto no Convénio relativo