aplicáveis a partir da adesão à Comunidade Europeia; (4) as referências destes Estados-Membros e os códigos a eles associados serão aplicáveis a partir da adesão à Comunidade Europeia; (5) as referências destes Estados-Membros e os códigos a eles associados serão aplicáveis a partir da adesão à Comunidade Europeia; (6) as referências destes Estados-Membros e os códigos a eles associados serão aplicáveis a partir da adesão à Comunidade Europeia; (7) as referências destes Estados-Membros e os códigos a eles associados serão aplicáveis a partir da adesão à Comunidade Europeia; (8) as referências destes Estados-Membros e os códigos a eles associados serão aplicáveis a partir da adesão à Comunidade Europeia; (9) as referências destes Estados-Membros e os códigos a eles associados serão aplicáveis a partir da adesão à Comunidade Europeia; (10) as referências destes Estados-Membros e os códigos a eles associados serão aplicáveis a partir da adesão à Comunidade Europeia; (11) as referências destes Estados-Membros e os códigos a eles associados serão aplicáveis a partir da adesão à Comunidade Europeia; (12) as referências destes Estados-Membros e os códigos a eles associados serão aplicáveis a partir da adesão à Comunidade Europeia; (13) as referências destes Estados-Membros e os códigos a eles associados serão aplicáveis a partir da adesão à Comunidade Europeia; (14) as referências destes Estados-Membros e os códigos a eles associados serão aplicáveis a partir da adesão à Comunidade Europeia; (15) as referências destes Estados-Membros e os códigos a eles associados serão aplicáveis a partir da adesão à Comunidade Europeia; (16) as referências destes Estados-Membros e os códigos a eles associados serão aplicáveis a partir da adesão à Comunidade Europeia; (17) as referências destes Estados-Membros e os códigos a eles associados serão aplicáveis a partir da adesão à Comunidade Europeia;
do Cazaquistão sobre comércio de determinados produtos siderúrgicos, celebrado em 22 de Julho de 2002 . Além disso, realizaram-se consultas sobre problemas relativos a determinados produtos siderúrgicos não abrangidos no âmbito do referido Acordo. 2. Na sequência dessas consultas, as partes acordam em estabelecer um sistema de duplo controlo, sem limites quantitativos, para certos produtos siderúrgicos, a fim de aumentar a transparência e de evitar eventuais distorções dos fluxos comerciais. O sistema de duplo controlo é exposto de modo pormenorizado no anexo que acompanha a presente carta. 3. A presente troca de cartas não prejudica a aplicação das disposições pertinentes dos acordos bilaterais sobre comércio e matérias conexas, nomeadamente as relativas às medidas anti-dumping e às medidas de protecção. 4. Qualquer das partes pode, a qualquer momento, propor alterações ao anexo ou aos respectivos apêndices, que exigirão o consentimento mútuo das partes e entrarão em vigor na data por elas acordada. Caso sejam iniciados inquéritos em matéria de anti-dumping ou adoptadas medidas de protecção na Comunidade Europeia relativamente a um produto sujeito ao sistema de duplo controlo, o Cazaquistão decidirá da eventual exclusão do produto em causa do sistema de duplo controlo. Essa decisão não afectará a introdução em livre prática do produto na Comunidade. 5. Em conclusão, tenho a honra de propor que, no caso de a presente carta, o seu anexo e os respectivos apêndices serem aceitáveis pelo Governo de Vossa Excelência, a presente carta e a respectiva confirmação constituam, em conjunto, um Acordo entre a Comunidade Europeia e o Cazaquistão, que entrará em vigor na data da resposta de Vossa Excelência.» Tenho a honra de confirmar a Vossa Excelência que o que precede é aceitável para o meu Governo e que a carta de Vossa Excelência, a presente carta, bem como o seu Anexo e respectivos apêndices, em conjunto, constituem um acordo, nos termos da proposta de Vossa Excelência. Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração. Pelo Governo da República do Cazaquistão >REFERÊNCIA A UM GRÁFICO> ANEXO 1.1. Durante o período compreendido entre a data do início da aplicação do presente acordo e 31 de Dezembro de 2004 , excepto se ambas as partes acordarem em pôr termo ao sistema antes dessa data, a importação na Comunidade dos produtos enumerados no apêndice I, originários do Cazaquistão, será sujeita à apresentação de um documento de vigilância conforme ao modelo do apêndice II, emitido pelas autoridades da Comunidade. 1.2. Durante o período compreendido entre a data de início da aplicação do presente acordo e 31 de Dezembro de 2004 , excepto se ambas as partes acordarem em pôr Durante o período compreendido entre a data de início da aplicação do presente acordo e 31 de Dezembro de 2004 , excepto se ambas as partes acordarem em pôr termo ao sistema antes dessa data, a importação na Comunidade dos produtos siderúrgicos enumerados no apêndice I originários do Cazaquistão será, além disso, sujeita à emissão de um documento de exportação pelas autoridades competentes do Cazaquistão. O importador deverá apresentar o original do documento de exportação, o mais tardar, até 31 de Março do ano seguinte ao da expedição dos produtos a que o documento diz respeito. 1.3. Considera-se que a expedição é efectuada na data do carregamento dos produtos no meio de transporte utilizado para a exportação. 1.4. O documento de exportação deve ser conforme ao modelo do apêndice III e será válido para as exportações para todo o território aduaneiro da Comunidade. 1.5. O Cazaquistão notificará à Comissão das Comunidades Europeias os nomes e endereços das autoridades cazaques competentes habilitadas para emitir e verificar os documentos de exportação, bem como os espécimes dos cunhos dos carimbos e das assinaturas utilizados por essas autoridades. O Cazaquistão notificará igualmente à Comissão qualquer alteração desses dados. 1.6. A classificação dos produtos abrangidos pelo presente acordo baseia-se na nomenclatura pautal e estatística da Comunidade (a seguir designada «NC» ). A origem dos produtos abrangidos pelo presente Acordo é determinada em conformidade com as disposições em vigor na Comunidade. 1.7. As autoridades competentes da Comunidade comprometem-se a informar o Cazaquistão de qualquer alteração na NC relativa aos produtos abrangidos pelo presente acordo, antes da sua entrada em vigor na Comunidade. 1.8. O apêndice IV contém certas disposições técnicas relativas à aplicação do sistema de duplo controlo. 2.1. O Cazaquistão compromete-se a fornecer à Comunidade dados estatísticos exactos sobre os documentos de exportação emitidas pelas autoridades do Cazaquistão em conformidade com o disposto no n.° 2 do artigo 1.° Essas informações serão comunicadas à Comunidade até ao final do mês que seguinte àquele a que as estatísticas se referem. 2.2. A Comunidade compromete-se a fornecer às autoridades do Cazaquistão dados estatísticos precisos sobre os documentos de vigilância emitidos pelos Estados-Membros em relação aos documentos de exportação emitidos pelas autoridades do Cazaquistão nos termos do ponto 1.1. Essas informações serão comunicadas às autoridades do Cazaquistão até ao final do mês seguinte àquele a que as estatísticas se referem. 3. correntes da aplicação da presente decisão. Essas consultas devem ser realizadas de imediato. As consultas ao abrigo do presente ponto serão encaradas pelas partes num espírito de Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a República do Cazaquistão que estabelece um sistema de duplo controlo sem limites quantidades para a exportação de certos produtos siderúrgicos da República do Cazaquistão para a Comunidade Europeia A. Carta da Comunidade Europeia Exmo. Senhor, 1. Tenho a honra de me referir ao Acordo entre a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e o Governo da República do Cazaquistão sobre comércio de determinados produtos siderúrgicos, celebrado em 22 de Julho de 2002 . Além disso, realizaram-se consultas sobre problemas relativos a determinados produtos siderúrgicos não abrangidos no âmbito do referido Acordo. 2. Na sequência dessas consultas, as partes acordam em estabelecer um sistema de duplo controlo, sem limites quantitativos, para certos produtos siderúrgicos, a fim de aumentar a transparência e de evitar eventuais distorções dos fluxos comerciais. O sistema de duplo controlo é exposto de modo pormenorizado no anexo que acompanha a presente carta. 3. A presente troca de cartas não prejudica a aplicação das disposições pertinentes dos acordos bilaterais sobre comércio e matérias conexas, nomeadamente as relativas às medidas anti-dumping e às medidas de protecção. 4. Qualquer das partes pode, a qualquer momento, propor alterações ao anexo ou aos respectivos apêndices, que exigirão o consentimento mútuo das partes e entrarão em vigor na data por elas acordada. Caso sejam iniciados inquéritos em matéria de anti-dumping ou adoptadas medidas de protecção na Comunidade Europeia relativamente a um produto sujeito ao sistema de duplo controlo, o Cazaquistão decidirá da eventual exclusão do produto em causa do sistema de duplo controlo. Essa decisão não afectará a introdução em livre prática do produto na Comunidade. 5. Em conclusão, tenho a honra de propor que, no caso de a presente carta, o seu anexo e os respectivos apêndices serem aceitáveis pelo Governo de Vossa Excelência, a presente carta e a respectiva confirmação constituam, em conjunto, um Acordo entre a Comunidade Europeia e o Cazaquistão, que entrará em vigor na data da resposta de Vossa Excelência. Queira aceitar, Exmo. Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração. Em nome da Comunidade Europeia >REFERÊNCIA A UM GRÁFICO> B. Carta do Governo da República do Cazaquistão Exmo. Senhor, Tenho a honra de acusar a recepção da carta de Vossa Excelência, de ......................, do seguinte teor: 1. «Tenho a honra de me referir ao Acordo entre a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e o Governo da República do Cazaquistão sobre comércio de determinados produtos siderúrgicos, celebrado em 22 de Julho de 2002 . Além disso, realizaram-se consultas sobre problemas relativos a determinados produtos Avis juridique important|22004A0806(02)Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a República do Cazaquistão que estabelece um sistema de duplo controlo sem limites quantidades para a exportação de certos produtos siderúrgicos da República do Cazaquistão para a Comunidade Europeia Jornal Oficial nº L 261 de 06/08/2004 p. 0049 - 0062