de isooctilo- Ciclamato de sódio- Clorzoxazona- Piracetam- Meclofenoxato- Scobutil- Adipato de piperazina- Ditartarato de colina- Nicotinato de metilo- Semen colchiciANEXO X >POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO XIa Lista dos produtos referidos no nº 2 do artigo 21º (1) Os produtos enunciados no presente anexo serão sujeitos a uma redução do direito nivelador de 50 %.>POSIÇÃO NUMA TABELA>(1) Sem prejuízo das regras para interpretação da Nomenclatura Combinada, a redacção da designação dos produtos tem um valor meramente indicativo, sendo o regime preferencial determinado, no âmbito do presente anexo, pelos códigos NC. Nos casos em que são indicados códigos NC «ex», o sistema preferencial é determinado conjuntamente pela aplicação dos códigos NC e pela designação correspondente.ANEXO XIb Lista dos produtos referidos no nº 2 do artigo 21º (1) >POSIÇÃO NUMA TABELA>Anexo dos anexos XIb e XIIb Regime de preços mínimos aplicável na importação de certos frutos de baga destinados a transformação1. São fixados preços mínimos de importação por campanha de comercialização para os seguintes produtos:>POSIÇÃO NUMA TABELA>Estes preços mínimos são fixados pela Comunidade, em consulta com a Roménia, tendo em conta a evolução dos preços, das quantidades importadas, bem como das tendências do mercado da Comunidade.2. O regime de preços mínimos de importação é respeitado por referência aos seguintes critérios:- para cada um dos trimestres de uma campanha de comercialização, o valor unitário médio dos vários produtos enumerados no ponto 1 e importados na Comunidade não deverá ser inferior ao preço mínimo de importação fixado em relação ao produto em causa,- para cada quinzena, o valor unitário médio dos produtos enumerados no ponto 1 e importados na Comunidade não deverá ser inferior a 90 % do preço mínimo de importação fixado para o produto em causa, desde que as quantidades importadas durante esse período não sejam inferiores a 4 % do nível anual normal de importação.3. Se um destes critérios não for respeitado, a Comunidade pode aplicar medidas que garantam que o preço mínimo de importação seja respeitado em relação a cada remessa do produto em causa, importado da Roménia.(1) Não obstante as regras para interpretação da Nomenclatura Combinada, a redacção da designação dos produtos tem um valor meramente indicativo, sendo o regime preferencial determinado, no âmbito do presente anexo, pelos códigos NC. Nos casos em que são indicados códigos NC «ex», o sistema preferencial é determinado conjuntamente pela aplicação dos códigos NC e pela designação correspondente.ANEXO XIIa Lista dos produtos referidos no nº 4 do artigo 21º (1) As importações da Comunidade dos seguintes produtos originários da Roménia ficam sujeitas às
108609 00 908702 10 918703 10 108703 10 908703 24 108703 33 118704 21 108704 22 108704 23 108704 31 108704 32 108709 11 108709 19 108709 90 108709 90 908801 10 108801 90 108801 90 918801 90 998802 11 108802 12 108802 20 108802 30 108802 40 108802 50 008803 10 108803 20 108803 30 108803 90 918805 10 108805 10 908805 20 108805 20 909001 10 109001 10 909001 30 009001 90 109001 90 909002 90 109002 90 919002 90 999006 10 009006 20 009006 30 009006 40 009006 51 009006 52 009006 53 009006 59 009006 61 009006 62 109006 62 909006 69 009006 91 109006 91 909006 99 009007 11 009007 19 009008 10 009008 20 009008 30 009008 90 009009 90 109009 90 909014 10 109014 20 119014 20 139014 20 159014 20 199014 20 909014 90 109014 90 909018 11 009018 19 009018 20 009018 31 109018 31 909018 32 109018 32 909018 39 009018 41 009018 49 009018 50 109018 50 909018 90 109018 90 209018 90 309018 90 419018 90 499018 90 509018 90 609018 90 909019 10 109019 10 909019 20 009020 00 109020 00 909021 11 009021 19 109021 19 909021 29 109021 29 909021 30 109021 30 909021 40 009021 50 009021 90 109021 90 909022 11 009022 19 009022 21 009022 29 009022 30 009022 90 109022 90 909024 90 009025 11 109025 19 109025 20 109025 80 109025 90 109025 90 909026 10 109026 20 109026 80 109026 90 109026 90 909027 10 109027 10 909027 20 109027 20 909027 30 009027 40 009027 50 009027 80 119027 80 199027 80 919027 80 999027 90 109027 90 909029 10 109029 20 109029 90 109030 10 109030 20 109030 31 109030 39 109030 40 109030 81 109030 89 109030 90 109031 80 109031 90 109032 10 109032 20 109032 81 109032 89 109032 90 109033 00 009104 00 109109 19 109109 90 109208 10 009208 90 009209 92 009209 93 009209 94 009209 99 109209 99 909401 10 109402 10 009402 90 009403 20 109403 70 109405 10 109405 60 109405 92 109405 99 109506 31 009506 32 009506 39 109506 39 909506 91 009506 99 109506 99 909601 10 009612 10 109612 10 909612 20 009701 10 009701 90 009702 00 009703 00 009704 00 009705 00 009706 00 00ANEXO V Lista dos produtos referidos no nº 2 do artigo 11º 2529 21 002529 22 002529 30 002712 90 392712 90 902713 20 002713 90 102713 90 902801 10 002804 61 002804 69 002804 70 002804 80 002804 90 002818 10 002833 23 002833 24 002833 25 002833 27 002833 29 102833 29 302833 29 502833 29 702833 29 902839 11 002839 19 002839 20 002839 90 102839 90 902850 00 102850 00 302850 00 502850 00 702850 00 902903 12 002903 13 002903 30 102903 40 692903 40 982905 17 002905 19 902905 39 902906 11 002906 13 002906 14 002906 19 002906 21 002906 29 102906 29 902908 10 102908 10 902908 20 002908 90 902914 21 002914 23 002914 30 002914 41 002914 49 002914 50 002915 11 002915 12 002915 13 002915 23 002915 24 002915 29 002915 31 002915 33 002915 35 002915 poderá ser menos favorável do que o concedido às sociedades ou nacionais de qualquer país terceiro.A Roménia consultará o Conselho de Associação antes de introduzir estas medidas e só as aplicará decorrido um período de um mês a contar da notificação ao Conselho de Associação das medidas concretas a introduzir, excepto nos casos em que o risco de danos irreparáveis exija que sejam tomadas medidas de urgência. Nesse caso, a Roménia consultará o Conselho de Associação imediatamente após a sua introdução.Após o termo do quinto ano seguinte à data de entrada em vigor do acordo, a Roménia apenas pode introduzir essas medidas se para tal for autorizada pelo Conselho de Associação e de acordo com as condições por ele determinadas.Artigo 52º 1. O disposto no presente capítulo não é aplicável aos serviços de transporte aéreo, de navegação interior e de transporte marítimo de cabotagem.2. O Conselho de Associação pode formular recomendações tendo em vista melhorar o estabelecimento e o exercício das actividades nos sectores abrangidos pelo nº 1.Artigo 53º 1. Não obstante o disposto no capítulo I do presente título, os beneficiários dos direitos de estabelecimento concedidos, respectivamente, pela Roménia e pela Comunidade podem empregar, directamente ou através de uma das suas filiais, no território da Roménia e da Comunidade respectivamente, em conformidade com a legislação em vigor no país de estabelecimento, nacionais dos Estados-membros da Comunidade e da Roménia, desde que tais trabalhadores façam parte do pessoal de base, tal como definido no nº 2, e que sejam exclusivamente empregados por esses beneficiários ou pelas suas filiais. As autorizações de residência e de trabalho abrangerão unicamente esse período de emprego.2. O pessoal de base dos beneficiários dos direitos de estabelecimento, adiante designados «empresa», é constituído por:a) Quadros superiores de uma empresa, principais responsáveis pela respectiva gestão, sob o controlo ou a direcção gerais sobretudo do conselho de administração ou dos accionistas, a quem incumbe:- a direcção da empresa, de um departamento ou de uma secção da mesma,- a supervisão e o controlo do trabalho dos outros membros do pessoal que exercem funções de supervisão, técnicas ou administrativas,- admitir ou despedir pessoal ou propor a sua admissão ou despedimento ou outras medidas relativas ao pessoal;b) Pessoas empregadas por uma empresa e que possuam um nível elevado ou invulgar de:- qualificações para um tipo de trabalho ou de actividade que exija conhecimentos técnicos expecíficos,- conhecimentos essenciais no que respeita ao serviço, equipamento de investigação, técnicas ou gestão da empresa.Estas pessoas podem incluir membros das profissões reconhecidas, embora não se limitem a estas ôçí ðñþôç Öåâñïõáñßïõ ÷ßëéá åííéáêüóéá åííåíÞíôá ôñßá.Done at Brussels on the first day of February in the year one thousand nine hundred and ninety-three.Fait à Bruxelles, le premier février mil neuf cent quatre-vingt-treize.Fatto a Bruxelles, addì primo febbraio millenovecentonovantatré.Gedaan te Brussel, de eerste februari negentienhonderd drieënnegentig.Feito em Bruxelas, em um de Fevereiro de mil novecentos e noventa e três.Încheiat la Bruxelles, în prima zi a lunii februarie, anul o mie nou Fa sute nou Fazeci Ksi trei.Pour le royaume de BelgiqueVoor het Koninkrijk België>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>På Kongeriget Danmarks vegne>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>Für die Bundesrepublik Deutschland>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>Ãéá ôçí ÅëëçíéêÞ Äçìïêñáôßá>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>Por el Reino de España>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>Pour la République française>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>Thar cheann Na hÉireannFor Ireland>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>Per la Repubblica italiana>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>Pour le Grand-Duché de Luxembourg>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>Voor het Koninkrijk der Nederlanden>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>Pela República Portuguesa>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>For the United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>Por el Consejo y la Comisión de las Comunidades EuropeasFor Rådet og Kommissionen for De Europæiske FællesskaberFür den Rat und die Kommission der Europäischen GemeinschaftenÃéá ôï Óõìâïýëéï êáé ôçí ÅðéôñïðÞ ôùí Åõñùðáúêþí ÊïéíïôÞôùíFor the Council and the Commission of the European CommunitiesPour le Conseil et la Commission des Communautés européennesPer il Consiglio e la Commissione delle Comunità europeeVoor de Raad en de Commissie van de Europese GemeenschappenPelo Conselho e Pela Comissão das Comunidades Europeias>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>Pentru Rômania>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>ANEXO I Lista dos produtos referidos nos artigos 9º e 19º do acordo >POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO IIa Lista dos produtos referidos no nº 2, primeiro parágrafo, do artigo 10º >POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO IIb Lista dos produtos referidos no nº 2, segundo parágrafo, do artigo 10º Código NC2818 20 002818 30 007601ANEXO III Lista dos produtos referidos no nº 3 do artigo 10º >POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO IV Lista dos produtos referidos no nº 1 do artigo 11º 2502 00 002503 10 002503 90 002504 10 002504 90 002508 50 segura de substâncias químicas,- qualidade da água, nomeadamente nas vias de navegação internacionais (Danúbio, mar Negro),- redução, reciclagem e eliminação segura dos resíduos; aplicação da Convenção de Basileia,- impacte da agricultura no ambiente, erosão dos solos e poluição química,- protecção das florestas,- conservação da biodiversidade,- ordenamento do território, incluindo a construção civil e o urbanismo,- utilização de instrumentos económicos e fiscais,- mudança global do clima,- educação e sensibilização para os problemas do ambiente.3. A cooperação efectuar-se-á especialmente através de:- intercâmbio de informações e de peritos, incluindo informações e peritos nos domínios da transferência de tecnologias limpas e da utilização segura e ecologicamente correcta de biotecnologias,- programas de formação,- actividades de investigação conjunta,- aproximação das legislações (normas comunitárias),- cooperação a nível regional (incluindo no âmbito da Agência Europeia do Ambiente, quando for criada pela Comunidade) e a nível internacional,- desenvolvimento de estratégias, designadamente no que respeita aos problemas globais e climatéricos,- estudos de impacte ambiental.Artigo 82º Gestão dos recursos hídricosAs partes desenvolverão a sua cooperação em vários domínios da gestão dos recursos hídricos, designadamente no que respeita à:- utilização não prejudicial ao ambiente dos recursos hídricos das bacias hidrográficas, rios e lagos internacionais,- harmonização da regulamentação relativa à gestão dos recuros hídricos e aos meios para a sua regulamentação técnica (directivas, limites, normas, logística),- modernização da investigação e desenvolvimento (I& D) e da base científica da gestão dos recursos hídricos.Artigo 83º Transportes1. As partes desenvolverão e reforçarão a sua cooperação a fim de permitir à Roménia:- reestruturar e modernizar os transportes,- melhorar a circulação de pessoas e mercadorias e o acesso ao mercado dos transportes através da eliminação de obstáculos de ordem administrativa, técnica ou outra,- facilitar o trânsito comunitário na Roménia feito por estrada, caminho-de-ferro, via navegável e transporte combinado,- atingir normas de exploração comparáveis às da Comunidade.2. A cooperação incluirá, em especial:- programas de formação económica, jurídica e técnica,- prestação de assistência técnica e de serviços de consultoria e intercâmbio de informações,- disponibilização de meios para desenvolver as infra-estruturas de transportes na Roménia.3. A cooperação terá as seguintes áreas prioritárias:- construção e modernização dos transportes rodoviários, incluindo a melhoria gradual das condições de trânsito,- gestão dos caminhos-de-ferro e dos aeroportos, incluindo a cooperação entre as