mercadorias abrangidas por um certificado de origem fórmula A ou um formulário APR estabelecido em conformidade com as disposições comunitárias em vigor para a admissão ao benefício das preferências pautais generalizadas . 6 . Cooperação administrativa A Comunidade e a República do Haiti comprometem-se a cooperar estreitamente de modo a evitar os desvios de tráfego susceptíveis de afectar as trocas comerciais de produtos têxteis . Para esse efeito , a Comunidade e a República do Haiti prestar-se-ão assistência mútua na verificação da autenticidade e da validade das provas de origem previstas no presente Acordo . Os resultados dos inquéritos que tenham sido efectuados relativamente a esse assunto , nomeadamente a pedido da Comunidade , serão prontamente comunicados à Comunidade , bem como as cópias dos documentos a eles relativos . De comum acordo entre a Comunidade e a República do Haiti , poderão participar nesses inquéritos funcionários designados pela Comuni­ dade . A República do Haiti compromete-se a transmitir à Comissão das Comunidades Europeias os nomes e endereços das autoridades governamentais reconhecidas como competentes para a emissão e o controlo dos certificados de origem e encarregadas da aplicação da cooperação administrativa . 7 . Aplicação territorial do Acordo O presente Acordo aplica-se aos territórios em que o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia é aplicável e nas condições previstas no referido Tratado , por um lado , e ao território da República do Haiti , por outro . 8 . Período de vigência O presente Acordo é aplicável de 1 de Janeiro de 1987 a 31 de Dezembro de 1991 . Tenho a honra de propor que , no caso de que o que precede seja aceitável para o vosso Governo , a
ex 43 , 91 , 92 , ex 93 66 62.01 62.01-10 , 20 , 81 , 6301.10 Coberturas e mantas , com exclusão das de A 85 , 93 , 95 ex 6301 . 20 malha , de lã , de algodão ou de fibras sintéticas ou B I artificiais II a ) ex 6301 . 30 b) ex 6301.40 c) ex 6301.90 ---pagebreak--- N ? L 292 / 66 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 15 . 10 . 87 GRUPO III B (1) (2) (3 ) (4) (5) (6) (7) 10 60.02 60.02-40 ex 6111.10 , Luvas e semelhantes de malha 17 pares 59 B IV a ) raparigas ex 60.04 ex 60.04-60 B IV c) 1 r (1) ex 60.05 f() ex 60.05-88 A II b ) 4 11 ) ex 11 ex 60.05-89 ex 22 ex 60.05-90 ex 33 ex 60.05-91 ^ ex 44 26 60.05 60.05-45 , 46 , 47 , 6104.41 , 42 , 43 , Vestidos para senhoras e raparigas , de lã , de 3,1 323 A II b ) 4 cc ) 11 48 44 algodão , de fibras sintéticas ou artificiais 22 33 6204.41 , 42 , 43 , 44 44 61.02 61.02-48 , 52 , 53 , B II e ) 4 bb ) 54 cc ) dd ) ee ) — O certificado de origem é emitido pelas autoridades governamentais competentes da República do Haiti , se os produtos em causa puderem ser considerados originários do Haiti na acepção das disposições em vigor nesta matéria na Comunidade. — Contudo , os produtos do Grupo III podem ser importados na Comunidade mediante a simples apresentação de uma declaração do exportador sobre a factura ou de um outro documento comercial que comprove que os produtos em causa são originários do Haiti na acepção das disposições em vigor nesta matéria na Comunidade . — O certificado de origem a que se refere o segundo travessão não é exigido na importação de mercadorias abrangidas por um certificado de origem fórmula A ou um formulário APR estabelecido em conformidade com as disposições comunitárias em vigor para a admissão ao benefício das preferências pautais generalizadas . 6 . Cooperação administrativa A Comunidade e a República do Haiti comprometem-se a cooperar estreitamente de modo a evitar os desvios de tráfego susceptíveis de afectar as trocas comerciais de produtos têxteis . Para esse efeito , a Comunidade e a República do Haiti prestar-se-ão assistência mútua na verificação da autenticidade e da validade das provas de origem previstas no presente Acordo . Os resultados dos inquéritos que tenham sido efectuados relativamente a esse assunto , nomeadamente a pedido da Comunidade , serão prontamente comunicados à Comunidade , bem como as cópias dos documentos a eles relativos . De comum acordo entre a Comunidade e a República do Haiti , poderão participar nesses inquéritos funcionários designados pela Comunidade . A República do Haiti compromete-se a transmitir à Comissão das Comunidades Europeias os nomes e endereços das autoridades governamentais reconhecidas como competentes para a emissão e o controlo dos certificados de origem e encarregadas da aplicação da cooperação administrativa . 7 . Aplicação territorial do Acordo 29,31,32,33,39 , 41 , 42 , 43 , 49 ex 5811.00 ---pagebreak--- N ? L 292 / 56 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 15 . 10 . 87 GRUPO I B (1) (2) (3) (4) (5 ) (6) (7) 4 60.04 60.04-19 , 20 , 22 , 6105.10 , 20 , 90 Camisas , T-shirts, sous-pulls ( com excepção dos 6,48 154 BI 23,24,26,41,50 , de lã ou pelos finos ), pullovers e camisetas e 6109.10 , 90 II a ) 58 , 71 , 79 , 89 artigos semelhantes b) ex 60.04-38 1 ,,, ex 61 10.20 , ex 30 c) IV b ) 1 aa ) ex 60.04-60 j 1 '