Juventude (2000-2006) [25][1] Ver Decisão 2000/750/CE do Conselho, de 27 de Novembro de 2000, que estabelece um programa de acção comunitário de luta contra a discriminação (2001 a 2006) (JO L 303 de 2.12.2000, p. 23).[2] Ver Decisão n.o 50/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Dezembro de 2001, que estabelece um programa de acção comunitária de incentivo à cooperação entre os Estados-Membros em matéria de luta contra a exclusão social (JO L 10 de 12.1.2002, p. 1).[3] Ver Decisão n.o 20/2004/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de Dezembro de 2003, que estabelece um quadro geral para o financiamento de actividades comunitárias em apoio à política dos consumidores da União Europeia para o período de 2004 a 2007 (JO L 5 de 9.1.2004, p. 1).[4] Ver Decisão n.o 791/2004/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Abril de 2004, que institui um programa de acção comunitário para a promoção de organismos activos no plano europeu e o apoio a actividades pontuais no domínio da educação e da formação (JO L 138 de 30.4.2004, p. 31).[5] Ver Decisão 2004/100/CE do Conselho, de 26 de Janeiro de 2004, que estabelece um programa de acção comunitária para a promoção da cidadania europeia activa (participação cívica) (JO L 30 de 4.2.2004, p. 6).[6] Ver Decisão n.o 1786/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Setembro de 2002, que aprova um programa de acção comunitária no domínio da saúde pública (2003-2008) (JO L 271 de 9.10.2002, p. 1).[7] Ver Decisão n.o 508/2000/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Fevereiro de 2000, que cria o programa "Cultura 2000" (JO L 63 de 10.3.2000, p. 1) e Decisão n.o 626/2004/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março de 2004, que altera a Decisão n.o 508/2000/CE que cria o programa "Cultura 2000" (JO L 99 de 3.4.2004, p. 3).[8] Ver Decisão n.o 253/2003/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Fevereiro de 2003, que aprova um programa acção no domínio aduaneiro na Comunidade (Alfândega 2007) (JO L 36 de 12.2.2003, p. 1).[9] Ver Decisão n.o 803/2004/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Abril de 2004, que adopta um programa de acção comunitário (2004 a 2008) de prevenção e combate à violência exercida contra as crianças, os adolescentes e as mulheres e de protecção das vítimas e dos grupos de risco (programa Daphne II) (JO L 143 de 30.4.2004, p. 1).[10] Ver COM [2004] 96 final, 2004/0025/COD (ainda não publicado).[11] Ver Decisão n.o 2318/2003/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Dezembro de 2003, que adopta um programa plurianual (2004-2006) para a integração efectiva das tecnologias da informação e comunicação (TIC) nos sistemas europeus de educação e formação (Programa
Brysselissä kahdentenakymmenentenätoisena päivänä marraskuuta vuonna kaksituhattaneljä.Som skedde i Bryssel den tjugoandra november tjugohundrafyra.Sastavljeno u Briselu, dana 22.11.2004.Sačinjeno u Briselu, dana 22.11.2004.Састављено у Бриселу, дана 22.11.2004.Por la Comunidad EuropeaZa Evropské společenstviFor Det Europæiske FællesskabFür die Europäische GemeinschaftEuroopa Ühenduse nimelΤια τηυ Ευρωπαϊκή ΚοιυότηταFor the European CommunityPour la Communauté européennePer la Comunità europeaEiropas Kopienas vārdāEuropos bendrijos varduaz Európai Közösség részérőlGħall-Komunità EwropeaVoor de Europese GemeenschapW imieniu Wspólnoty EuropejskiejPela Comunidade EuropeiaZa Európske spoločenstvoza Evropsko skupnostEuroopan yhteisön puolestaPå Europeiska gemenskapens vägnarZa Europsku zajednicuZa Europsku zajednicuЗа Европску заједницуZa Vijeće ministara Bosne i HercegovineZa Vijeće ministara Bosne i HercegovineЗа Савјет министара Босне и Херцеговине--------------------------------------------------ANEXOLISTA DOS PROGRAMAS COMUNITÁRIOS EM CURSO REFERIDOS NO ARTIGO 1.o- Luta contra a discriminação (2001-2006) [1]- Luta contra a exclusão social (2002-2006) [2]- Actividades comunitárias em apoio à política dos consumidores (2004-2007) [3]- Programa de acção comunitário para a promoção de organismos activos no plano europeu e o apoio a actividades pontuais no domínio da educação e da formação (2004-2006) [4]- Programa de acção comunitário para a promoção da cidadania europeia activa (2004-2006) [5]- Acção comunitária no domínio da saúde pública (2003-2008) [6]- Cultura 2000 (2000-2006) [7]- Alfândega (2003-2007) [8]- Daphne II (2004-2008) [9]- eContent Plus (2004-2008) [10]- eLearning (2004-2006) [11]- Eramus Mundus (2004-2008) [12]- Fiscalis (2003-2007) [13]- Igualdade entre homens e mulheres (2001-2006) [14]- Hercule (2004-2006) [15]- Energia inteligente – Europa (2003-2006) [16]- Life (2000-2006) [17]- Leonardo da Vinci II (2000-2006) [18]- Marco Polo (2003-2010) [19]- MEDIA Plus [20]/MEDIA – Formação [21] (2001-2006)- Safer Internet plus (2005-2008) [22]- Sexto Programa-Quadro de I & D (2002-2006) [23]- Sócrates II (2000-2006) [24]- Juventude (2000-2006) [25][1] Ver Decisão 2000/750/CE do Conselho, de 27 de Novembro de 2000, que estabelece um programa de acção comunitário de luta contra a discriminação ficam autorizados a participar, na qualidade de observadores e em relação aos pontos que respeitam à Bósnia-Herzegovina, nos comités de gestão encarregados do controlo dos programas para os quais a Bósnia-Herzegovina contribui financeiramente.Artigo 4.oOs projectos e iniciativas apresentados pelos participantes da Bósnia-Herzegovina estarão, na medida do possível, sujeitos às mesmas condições, regras e procedimentos dos programas em causa que são aplicados aos Estados-Membros.Artigo 5.oOs termos e as condições específicos relativos à participação da Bósnia-Herzegovina em cada um dos programas, designadamente a contribuição financeira, serão determinados por meio de um acordo sob a forma de memorando de entendimento entre a Comissão, agindo em nome da Comunidade, e a Bósnia-Herzegovina.Se a Bósnia-Herzegovina solicitar a assistência externa da Comunidade com base no Regulamento (CE) n.o 2666/2000 do Conselho, de 5 de Dezembro de 2000, tal como alterado pelo Regulamento (CE) n.o 2415/2001 do Conselho, de 10 de Dezembro de 2001, relativo à ajuda à Albânia, à Bósnia-Herzegovina, à Croácia, à República Federativa da Jugoslávia e à antiga República jugoslava da Macedónia, ou de acordo com qualquer outro regulamento similar prevendo a assistência externa comunitária à Bósnia-Herzegovina que venha a ser aprovado, as condições que regerão a assistência comunitária serão determinadas por um acordo financeiro.Artigo 6.oO memorando de entendimento determinará, em conformidade com o Regulamento Financeiro da Comunidade, que o controlo financeiro ou as auditorias serão realizados pela Comissão Europeia, pelo OLAF e pelo Tribunal de Contas das Comunidades Europeias ou sob a sua autoridade.Serão elaboradas disposições pormenorizadas em matéria de controlo financeiro e de auditoria, de medidas administrativas, de sanções e de cobrança que permitam atribuir à Comissão Europeia, ao OLAF e ao Tribunal de Contas poderes equivalentes aos respectivos poderes em relação aos beneficiários ou contratantes estabelecidos na Comunidade.Artigo 7.oO acordo tem vigência ilimitada.Qualquer das partes contratantes pode denunciar o presente acordo mediante notificação por escrito à outra parte contratante. O presente acordo termina seis meses após a data de tal notificação.Artigo 8.oNo prazo de três anos após a data de entrada em vigor do presente acordo e, em seguida, de três em três anos, as partes contratantes podem rever a execução do presente acordo com base na participação efectiva da Bósnia-Herzegovina em um ou mais programas comunitários.Artigo 9.oO presente acordo é aplicável, por um lado, nos territórios a que é aplicável o Tratado que institui a Comunidade Europeia nas condições nele fixadas e, por outro, no território da Bósnia-Herzegovina.Artigo 10.oO presente acordo entra em vigor no dia em que Advertência jurídica importante|22005A0722(02)Acordo-quadro entre a Comunidade Europeia e a Bósnia-Herzegovina relativo aos princípios gerais que regem a participação da Bósnia-Herzegovina em programas comunitários Jornal Oficial nº L 192 de 22/07/2005 p. 0009 - 0014 de 30.12.2000, p. 82) (JO L 13 de 17.1.2001, p. 34), alterada pela Decisão n.o 846/2004/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 157 de 30.4.2004, p. 4).[21] Ver Decisão n.o 163/2001/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Janeiro de 2001, relativa a um programa de formação para os profissionais da indústria europeia de programas audiovisuais (MEDIA-Formação) (2001-2005) (JO L 26 de 27.1.2001, p. 1), alterada pela Decisão n.o 845/2004 (JO L 157 de 30.4.2004, p. 1).[22] Ver COM(2004) 91 final – 2004/0023/COD (ainda não publicado).[23] Ver Decisão n.o 1513/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Junho de 2002, relativa ao sexto programa-quadro da Comunidade Europeia de acções em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração que visam contribuir para a realização do espaço europeu da investigação e para a inovação (2002 a 2006) (JO L 232 de 29.8.2002, p. 1).[24] Ver Decisão n.o 253/2000/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Janeiro de 2000, que cria a segunda fase do programa de acção comunitário em matéria de educação "Sócrates" (JO L 28 de 3.2.2000, p. 1).[25] Ver Decisão n.o 1031/2000/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Abril de 2000, que cria o programa comunitário de acção "Juventude" (JO L 117 de 18.5.2000, p. 1).--------------------------------------------------