decididas pelas partes.3. Qualquer das partes pode denunciar o presente acordo mediante notificação da outra parte. O acordo deixará de vigorar seis meses após a data dessa notificação.Hecho en Bruselas, el veinticuatro de febrero de mil novecientos noventa y siete.Udfærdiget i Bruxelles den fireogtyvende februar nitten hundrede og syv og halvfems.Geschehen zu Brüssel am vierundzwanzigsten Februar neunzehnhundertsiebenundneunzig.¸ãéíå óôéò ÂñõîÝëëåò, óôéò åßêïóé ôÝóóåñéò Öåâñïõáñßïõ ÷ßëéá åííéáêüóéá åíåíÞíôá åðôÜ.Done at Brussels on the twenty-fourth day of February in the year one thousand nine hundred and ninety-seven.Fait à Bruxelles, le vingt-quatre février mil neuf cent quatre-vingt-dix-sept.Fatto a Bruxelles, addì ventiquattro febbraio millenovecentonovantasette.Gedaan te Brussel, de vierentwintigste februari negentienhonderd zevenennegentig.Feito em Bruxelas, em vinte e quatro de Fevereiro de mil novecentos e noventa e sete.Tehty Brysselissä kahdentenakymmenentenäneljäntenä päivänä helmikuuta vuonna tuhatyhdeksänsataayhdeksänkymmentäseitsemän.Som skedde i Bryssel den tjugofjärde februari nittonhundranittiosju.>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>Por la Comunidad EuropeaFor Det Europæiske FællesskabFür die Europäische GemeinschaftÃéá ôçí ÅõñùðáúêÞ ÊïéíüôçôáFor the European CommunityPour la Communauté européennePer la Comunità europeaVoor de Europese GemeenschapPela Comunidade EuropeiaEuroopan yhteisön puolestaPå Europeiska gemenskapens vägnar>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>ANEXO 1 >POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO 2 >POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO 3 >POSIÇÃO NUMA TABELA>PROTOCOLO Nº 1 relativo ao regime aplicável na Comunidade à importação de produtos agrícolas originários da Cisjordânia e da Faixa de Gaza Artigo 1º1. A importação para a Comunidade dos produtos enumerados em anexo, originários da Cisjordânia e da Faixa de Gaza, é autorizada de acordo com as condições adiante indicadas e no anexo.2. Os direitos de importação serão eliminados ou reduzidos nas proporções indicadas para cada produto na coluna A.Relativamente a determinados produtos, para os quais a Pauta Aduaneira Comum prevê a aplicação de um direito aduaneiro ad valorem e de um direito aduaneiro específico, as taxas de redução indicadas nas colunas A e C, definidas no nº 3, apenas serão aplicáveis ao direito aduaneiro ad valorem.3.
IV DECLARAÇÃO NA FACTURA >INÍCIO DE GRÁFICO>A declaração na factura, cujo texto é a seguir apresentado, deve ser efectuada em conformidade com as notas de pé-de-página. No entanto, não é necessário reproduzir essas notas.Versão em língua portuguesaO abaixo assinado, exportador dos produtos cobertos pelo presente documento [autorização aduaneira no. . . . (1)], declara que, salvo expressamente indicado em contrário, estes produtos são de origem preferencial . . . (2).Versão em língua espanholaEl exportador de los productos incluidos en el presente documento [autorización aduanera no . . . (1)] declara que, salvo indicación en sentido contrario, estos productos gozan de un origen preferencial . . . (2).Versão em língua dinamarquesaEksportøren af varer, der er omfattet af nærværende dokument [toldmyndighedernes tilladelse nr. . . . (1)], erklærer, at varerne, medmindre andet tydeligt er angivet, har præferenceoprindelse i . . . (2).Versão em língua alemãDer Ausführer [Ermächtigter Ausführer; Bewilligungs-Nr. . . . (1)] der Waren, auf die sich dieses Handelspapier bezieht, erklärt, daß diese Waren, soweit nicht anders angegeben, präferenzbegünstigte . . .-Ursprungswaren sind (2).Versão em língua gregaÏ åîáãùãÝáò ôùí ðñïúüíôùí ðïõ êáëýðôïíôáé áðü ôï ðáñüí Ýããñáöï [Üäåéá ôåëùíåßïõ áñéè. . . . (1)] dhl´vnei óti, ektów eán dhl´vnetai saf´vw állvw, ta proïónta aztá eínai protimhsiak´hw katagvg´hw . . . (2).Versão em língua inglesaThe exporter of the products covered by this document [customs authorization No. . . . (1)] declares that, except where otherwise clearly indicated, these products are of . . . preferential origin (2).Versão em língua italianaL'esportatore delle merci contemplate nel presente documento [autorizzazione doganale n. . . . (1)] dichiara che, salvo indicazione contraria, le merci sono di origine preferenziale . . . (2).Versão em língua neerlandesaDe exporteur van de goederen waarop dit document van toepassing is [douanevergunning nr. . . . (1)], verklaart dat, behoudens uitdrukkelijke andersluidende vermelding, deze goederen van preferentiële . . . oorsprong zijn (2).Versão em língua finlandesaTässä asiakirjassa mainittujen tuotteiden viejä [tullin lupan:o . . . (1)] ilmoittaa, että nämä tuotteet ovat, ellei toisin ole selvästi merkitty, etuuskohteluun oikeutettuja . . . alkuperätuotteita (2).(1) Quando a declaração na factura é efectuada por um exportador autorizado, na acepção do artigo 21o. do protocolo, o número de óôéò ÂñõîÝëëåò, óôéò åßêïóé ôÝóóåñéò Öåâñïõáñßïõ ÷ßëéá åííéáêüóéá åíåíÞíôá åðôÜ.Done at Brussels on the twenty-fourth day of February in the year one thousand nine hundred and ninety-seven.Fait à Bruxelles, le vingt-quatre février mil neuf cent quatre-vingt-dix-sept.Fatto a Bruxelles, addì ventiquattro febbraio millenovecentonovantasette.Gedaan te Brussel, de vierentwintigste februari negentienhonderd zevenennegentig.Feito em Bruxelas, em vinte e quatro de Fevereiro de mil novecentos e noventa e sete.Tehty Brysselissä kahdentenakymmenentenäneljäntenä päivänä helmikuuta vuonna tuhatyhdeksänsataayhdeksänkymmentäseitsemän.Som skedde i Bryssel den tjugofjärde februari nittonhundranittiosju.>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>Por la Comunidad EuropeaFor Det Europæiske FællesskabFür die Europäische GemeinschaftÃéá ôçí ÅõñùðáúêÞ ÊïéíüôçôáFor the European CommunityPour la Communauté européennePer la Comunità europeaVoor de Europese GemeenschapPela Comunidade EuropeiaEuroopan yhteisön puolestaPå Europeiska gemenskapens vägnar>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>DECLARAÇÕES COMUNS Declaração comum relativa à propriedade intelectual, industrial e comercial (artigo 33º) Para efeitos do acordo, a propriedade intelectual, industrial e comercial inclui, em especial, os direitos de autor, nomeadamente os direitos de autor sobre programas de computador e os direitos conexos, as patentes, os desenhos industriais, as indicações geográficas, incluindo denominações de origem, marcas comerciais e de serviço, topografias de circuitos integrados, e a protecção contra a concorrência desleal, nos termos do artigo 10º A da Convenção de Paris para a protecção da propriedade industrial (Acto de Estocolmo de 1967) e a protecção de informações confidenciais sobre know-how.Declaração comum relativa ao artigo 55º As partes reafirmam o seu empenho no processo de paz no Médio Oriente e a sua convicção de que a paz deve ser consolidada através da cooperação regional. A Comunidade está disposta a apoiar projectos comuns de desenvolvimento apresentados pela Autoridade Palestiniana e por outros parceiros regionais, sob reserva dos procedimentos aplicáveis pela Comunidade em matéria orçamental e técnica.As partes reafirmam que o acordo se insere no processo iniciado na Conferência de Barcelona, de 27 de Novembro de 1995, e que a cooperação bilateral entre a Comunidade Europeia e a Autoridade Palestiniana constitui um complemento da cooperação regional no âmbito da parceria euro-mediterrânica.Declaração comum relativa ao artigo 58º As partes acordam em que o acesso ao emprego pautal será aumentado em quatro fracções iguais correspondentes a 10 % desse montante, de 1 de Janeiro de 1997 a 1 de Janeiro de 2000.ANEXO DO PROTOCOLO Nº 2 >POSIÇÃO NUMA TABELA>PROTOCOLO Nº 3 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa ÍNDICE TÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAISArtigo 1º DefiniçõesTÍTULO II DEFINIÇÃO DA NOÇÃO DE «PRODUTOS ORIGINÁRIOS»Artigo 2º Requisitos geraisArtigo 3º Acumulação bilateral da origemArtigo 4º Produtos inteiramente obtidosArtigo 5º Produtos sujeitos a operações de complemento de fabrico ou a transformações suficientesArtigo 6º Operações de complemento de fabrico ou transformações insuficientesArtigo 7º Unidade de qualificaçãoArtigo 8º Acessórios, peças sobresselentes e ferramentasArtigo 9º SortidosArtigo 10º Elementos neutrosTÍTULO III REQUISITOS TERRITORIAISArtigo 11º Princípio da territorialidadeArtigo 12º Transporte directoArtigo 13º ExposiçõesTÍTULO IV DRAUBAQUE OU ISENÇÃOArtigo 14º Proibição de draubaque ou de isenção de direitos aduaneirosTÍTULO V PROVA DE ORIGEMArtigo 15º Requisitos geraisArtigo 16º Procedimento de emissão de certificados de circulação de mercadorias EUR.1Artigo 17º Emissão a posteriori de certificados de circulação de mercadorias EUR.1Artigo 18º Emissão de uma segunda via do certificado de circulação de mercadorias EUR.1Artigo 19º Emissão de certificados de circulação de mercadorias EUR.1 com base numa prova de origem emitida anteriormenteArtigo 20º Condições para efectuar uma declaração na facturaArtigo 21º Exportadores autorizadosArtigo 22º Prazo de validade da prova de origemArtigo 23º Apresentação da prova de origemArtigo 24º Importação em remessas escalonadasArtigo 25º Isenções da prova de origemArtigo 26º Documentos comprovativosArtigo 27º Conservação da prova de origem e dos documentos comprovativosArtigo 28º Discrepâncias e erros formaisArtigo 29º Montantes expressos em ecusTÍTULO VI MÉTODOS DE COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVAArtigo 30º Assistência mútuaArtigo 31º Controlo da prova de origemArtigo 32º Resolução de litígiosArtigo 33º SançõesArtigo 34º Zonas francasTÍTULO VII CEUTA E MELILHAArtigo 35º Aplicação do protocoloArtigo 36º Condições especiaisTÍTULO VIII DISPOSIÇÕES FINAISArtigo 37º Alteração do protocoloArtigo 38º Aplicação do protocoloArtigo 39º Mercadorias em trânsito ou em depósitoANEXOSAnexo I Notas introdutórias à lista do anexo IIAnexo II Lista das operações de complemento de fabrico ou de transformação a efectuar em matérias não originárias para que o produto transformado possa adquirir a qualidade de produto originárioAnexo III Certificado de circulação de mercadorias EUR.1 e pedido de certificado de circulação ou a Autoridade Palestiniana alterarem o regime previsto no presente acordo para os produtos agrícolas, concederão às importações originárias da outra parte uma vantagem comparável à prevista no presente acordo.4. A aplicação do presente artigo pode ser sujeita a consultas no âmbito do Comité misto.Artigo 18º1. As partes abster-se-ão de qualquer medida ou prática de carácter fiscal interno que estabeleça, directa ou indirectamente, uma discriminação entre os produtos de uma das partes e os produtos similares originários do território da outra parte.2. Os produtos exportados para o território de uma das partes não podem beneficiar do reembolso de impostos indirectos internos superiores ao montante dos impostos indirectos que lhes tenham sido directa ou indirectamente aplicados.Artigo 19º1. O presente acordo não prejudica a manutenção ou a criação de uniões aduaneiras, zonas de comércio livre ou regimes de comércio fronteiriço, na medida em que os mesmos não alterem os regimes comerciais nele previstos.2. As partes consultar-se-ão no âmbito do Comité misto relativamente a acordos que criem as referidas uniões aduaneiras ou zonas de comércio livre e, se for caso disso, em relação a outras questões importantes relacionadas com as respectivas políticas comerciais com países terceiros. Em especial, no caso da adesão de um país terceiro à União Europeia, realizar-se-ão consultas a fim de assegurar que os interesses mútuos das partes sejam tomados em consideração.Artigo 20ºSe uma das partes verificar a existência de práticas de dumping nas suas relações comerciais com a outra parte, na acepção do artigo VI do GATT, pode adoptar medidas adequadas contra essas práticas, nos termos do Acordo sobre à aplicação do artigo VI do GATT, da legislação nacional na matéria e nas condições e nos termos dos procedimento previsto no artigo 23º do presente acordo.Artigo 21ºQuando um determinado produto for importado em quantidades e em condições tais que causem ou ameacem causar:- um grave prejuízo aos produtores nacionais de produtos similares ou directamente concorrentes no território de uma das partes,- graves perturbações num determinado sector da economica ou- dificuldades que possam causar uma grave deterioração da situação económica de uma região,a parte afectada pode adoptar as medidas adequadas nas condições e nos termos dos procedimentos previstos no artigo 23ºArtigo 22ºQuando o cumprimento do disposto no nº 3 do artigo 15º der origem:i) À reexportação para um país terceiro, de um produto em relação ao qual a parte exportadora mantém restrições quantitativas à exportação, direitos aduaneiros de exportação ou medidas ou encargos de efeito equivalente; ouii) A uma grave escassez, ou a uma ameaça de escassez de um produto essencial para a parte exportadora,e as situações acima referidas provocarem ou puderem provocar dificuldades importantes para a parte