Année contingentaire Numéro de catégorie II 5 Consignee ( name, full address, country) CERTIFICATE OF ORIGIN Destinataire ( nom , adresse complète , pays)
A 60.02-50 , 60 , 70 , ex 20 , ex 30 , B 80 ex 90 6116.10 , 91 , 92 , 93 , 99 67 60.05 ex 60.05-93 , ex 6113.00 Vestuário e respectivos acessórios , com exclusão exAIIb)5 ( 1 ) ex 94 , ex 95 , 96 , do de bebé , de malha ; roupa de todos os géneros B 6117.10 , 20 , 80 , 97 , 98 , 99 H 90 de malha ; cortinados , cortinas , estores interiores , 60.06 60.06-96 , 98 cantoneiras , guarnições de cama e outros artefac­ B III ex 6301.20 tos para guarnição de interiores , de malha ; ex 6301.30 coberturas e mantas de malha , outros artefactos 7 . Aplicação territorial do Acordo O presente Acordo aplica-se aos territórios em que o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia é aplicável e nas condições previstas no referido Tratado , por um lado , e ao território da República do Haiti , por outro . 8 . Período de vigência O presente Acordo é aplicável de 1 de Janeiro de 1987 a 31 de Dezembro de 1991 . Tenho a honra de propor que , no caso de que o que precede seja aceitável para o vosso Governo , a presente carta e a vossa confirmação constituam ambas um Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República do Haiti . Queira aceitar , Senhor , a expressão da minha mais alta consideração . Em nome do Conselho das Comunidades Europeias ---pagebreak--- N ? L 292 / 52 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 15 . 10 . 87 Carta n ? 2 Exmo . Senhor , Tenho a honra de acusar a recepção da carta de V. Exa . datada de hoje , com a seguinte redacção : « No final das negociações que se efectuaram entre a Comunidade Económica Europeia , por um lado , e o Governo da República do Haiti , por outro , sobre o comércio de produtos têxteis , foram acordadas as seguintes disposições : 1 . Ambito de aplicação do Acordo O presente Acordo diz respeito aos produtos têxteis abrangidos pelo disposto no Convénio relativo B II e ) 6 aa ) bb ) cc) 7 60.05 60.05-22 , 23 , 24 , 6106.10 , 20 , Camiseiros , blusas , blusas-camiseiros e camisas 5,55 180 A II b ) 4 aa ) 22 25 ex 90 de malha e outros , de lã , de algodão ou de fibras 33 6206.20 , 30 , 40 sintéticas ou artificiais 44 55 61.02 61.02-78 , 82 , 84 B II e ) 7 bb ) cc ) dd ) 8 61.03 61.03-11 , 15 , 19 6205.10 , 20 , 30 Camisas , com exclusão das de malha , para 4,60 217 A homens e rapazes , de lã , de algodão ou de fibras sintéticas ou artificias0 ) Novos números da Pac e dos códigos Nimexe substituirão os « ex» em 1 de Janeiro de 1987 . ---pagebreak--- 15.10.87 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N ? L 292 / 57 IV b ) 1 aa ) ex 60.04-60 j 1 ' dd ) 2 ee ) d ) 1 aa ) dd ) 2 dd ) ex 60.04 B IV a ) ex 60.04 B IV e ) ex 60.05 * í1) A II b ) 4 11 ) 11 ex 60.05-88 22 ex 60.05-89 >■ (>) 33 ex 60.05-90 44 J ex 60.05-91 5 60.05 60.05-01 , 31 , 33 , 6110.10 , 20 , 30 Camisolas , pullovers (com ou sem mangas), 4,53 221 AI a ) 34,35,36,39,40 , ex 6101.10 twinsets, coletes e casacos ( com excepção dos II b ) 4 bb ) 11 aaa ) 41 , 42 , 43 , 81 cortados-cosidos ); anoraks, blusões e semelhan­ bbb ) ex 6101.20 tes , de malha ccc ) ex 6101 . 30 ddd ) eee ) ex 6102.10