e técnico entre os Estados-membros e que, por conseguinte, contribuam para a coesão económica e social da Comunidade Europeia. 5. A selecção das medidas de incentivo ao estímulo e das equipas interessadas será efectuada pela Comissão que, com a ajuda do Comité do Desenvolvimento Europeu da Ciência e da Tecnologia (Codest), empregará o sistema de exame por peritos na matéria. A Comissão velará pela congruência entre a actividade de estímulo e as autoridades comunitárias de I& D programadas. 6. A Comissão empreenderá simultaneamente uma série de consultas, análises e seminários, em cooperação com os meios científicos e técnicos, a fim de avaliar as necessidades e oportunidades científicas e técnicas, para que o conteúdo do plano de estímulo possa ser especificado em mais pormenor. A Comissão agirá em estreita cooperação com as autoridades nacionais para assegurar a congruência destas acções com as políticas nacionais de estímulo à investigação. 7. A Comissão pode recorrer a peritos que não pertençam aos seus quadros para a apreciação da qualidade científica e/ou técnica dos pedidos de apoio, bem como para a análise das oportunidades e necessidades científicas e técnicas ou para a avaliação quer de projectos já financiados quer da própria actividade. ANEXO B DISPOSIÇÕES FINANCEIRAS Artigo 1º O montante estimado necessário à execução do plano de estímulo é de 167 000 000 de ecus. Artigo 2º A contribuição financeira da Islândia para a execução do plano de estímulo é estimada em 108 000 ecus. Artigo 3º O calendário das autorizações previsíveis e da contribuição financeira da Islândia é dado no quadro seguinte. Calendário das autorizações estimadas, necessárias à execução do plano de estímulo (dotações para autorizações) e da contribuição da Islândia (Em ecus) Ano Autorizações para Contribuição da Islândia Gestão e funcionamento administrativo Contratos Total Gestão e funciona- mento adminis- trativo Contratos Total 1988 220 000 28 780 000 29 000 000 - - - 1989 1 930 000 28 070 000 30 000 000 - - - 1990 2 120 000 32 880 000 35 000 000 2 120 32 880 35 000 1991 2 250 000 32 750 000 35 000 000 2 250 32 750 35 000 1992 2 380 000 35 620 000 38 000 000 2 380 35 620 38 000 Total 8 900 000 158 100 000 167 000 000 6 750 101 250 108 000 (1) JO nº L 379 de 30. 12. 1978, p. 1. ANEXO C REGRAS DE FINANCIAMENTO Artigo 1º Estas disposições estabelecem as regras de financiamento para a Islândia referidas no artigo 2º do
ACORDO DE COOPERAÇÃO entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Islândia relativo a um programa-plano de estímulo à cooperação internacional e ao intercâmbio necessários aos investigadores europeus (Science)A COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA, a seguir denominada « Comunidade », por um lado, e A REPÚBLICA DA ISLÂNDIA, a seguir denominada « Islândia », por outro, a seguir denominadas « partes contratantes », CONSIDERANDO que, pela sua decisão de 29 de Junho de 1988, o Conselho das Comunidades Europeias, a seguir denominado « Conselho », adoptou um programa-plano de estímulo à cooperação internacional e ao intercâmbio necessários aos investigadores europeus (1988 a 1992) (Science) a seguir denominado « plano de estímulo »; CONSIDERANDO que as partes contratantes concluíram um acordo-quadro de cooperação científica e técnica que entrou em vigor em 6 de Junho de 1990; CONSIDERANDO que a associação da Islândia ao plano de estímulo pode ajudar a melhorar a eficácia do potencial científico e técnico europeu; CONSIDERANDO que as partes contratantes esperam tirar mutuamente partido da associação da Islândia ao plano de estímulo, ACORDAM NO SEGUINTE: Artigo 1º A Islândia fica associada, pelo presente acordo, a partir de 1 de Janeiro de 1990, à realização do plano de estímulo. O resumo do plano de estímulo e os seus objectivos constam do anexo A. Artigo 2º A contribuição financeira da Islândia decorrente da sua associação à realização do plano de estímulo será estabelecida proporcionalmente ao montante disponível anualmente no orçamento geral das Comunidades Europeias para dotações que cobrem autorizações para satisfazer obrigações financeiras da Comissão das Comunidades Europeias, a seguir denominada « Comissão », resultantes de trabalhos a efectuar no âmbito de contratos de investigação necessários para a execução do plano de estímulo e de despesas de funcionamento de gestão e administração com o plano de estímulo. O factor de proporcionalidade que rege a contribuição da Islândia será dado pela razão entre o produto interno bruto (PIB) da Islândia, a preços de mercado, e a soma dos produtos internos brutos, a preços de mercado, dos Estados-membros da Comunidade e da Islândia. Essa razão será calculada com base nos últimos dados estatísticos da Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos (OCDE) disponíveis. O montante estimado necessário para realizar o plano de estímulo, o montante da contribuição da Islândia e o calendário das autorizações previsíveis constam do anexo B. As regras que regem a contribuição financeira da Islândia para a execução do plano de estímulo constam do anexo C. Artigo 3º Os termos e condições para p. 1. ANEXO C REGRAS DE FINANCIAMENTO Artigo 1º Estas disposições estabelecem as regras de financiamento para a Islândia referidas no artigo 2º do acordo. Artigo 2º No começo de cada ano, ou sempre que o plano de estímulo for revisto de modo que envolva um aumento do montante estimado necessário para a sua realização, a Comissão enviará à Islândia um pedido de pagamento correspondente à sua contribuição para os custos ao abrigo do acordo. Essa contribuição será expressa simultaneamente em ecus e na divisa islandesa estando a composição do ecu definida no Regulamento (CEE) nº 3180/78 (1). O valor da contribuição em ecus na divisa islandesa será determinado à data do pedido de pagamento. A Islândia pagará a sua contribuição para os custos anuais ao abrigo do acordo no início de cada ano e, o mais tardar, três meses após o envio do pedido de pagamento. Qualquer atraso no pagamento da contribuição dará origem ao pagamento de juros pela Islândia a uma taxa igual à taxa de desconto mais elevada aplicada nos Estados-membros da Comunidade na data do vencimento. A taxa será aumentada de 0,25 ponto de percentagem por cada mês de atraso. A taxa aumentada será aplicada a todo o período de atraso. Todavia, o juro só será pagável se a contribuição for paga mais de três meses após o envio de um pedido de pagamento pela Comissão. Artigo 3º Os fundos pagos pela Islândia serão creditados no plano de estímulo como receitas orçamentais inscritas na rubrica adequada no mapa de receitas do orçamento geral das Comunidades Europeias. Artigo 4º O regulamento financeiro em vigor aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias será aplicável à gestão das dotações. Artigo 5º As despesas de viagem e as ajudas de custo do delegado islandês ao Codest decorrentes da sua participação nos trabalhos desse comité serão reembolsadas pela Comissão de acordo com os procedimentos actualmente em vigor para os delegados dos Estados-membros da Comunidade. Artigo 6º No final de cada ano será preparado e transmitido à Islândia, a título informativo, um apuramento de dotações para o plano de estímulo. - subsídios para cursos de formação avançados: apoio financeiro concedido a um organismo que proporcione um curso especializado avançado num dos Estados-membros de modo a poder aceitar cientistas de vários Estados-membros comunitários, a fim de lhes ministrar formação complementar ou de permitir a sua reconversão. - Geminação de laboratórios em diferentes países A geminação permite que investigadores de vários países comunitários que trabalhem isoladamente num domínio avançado conjuguem os seus esforços, sem que se verifique a sua transferência para um dado laboratório, incentivando-se assim a formação de uma equipa de investigação que ultrapasse a necessária « dimensão crítica ». O objectivo do financiamento é o de permitir que os investigadores se reúnam, realizem experiências conjuntas, procedam ao intercâmbio de resultados, disponham de mais equipamentos ou reforcem as suas equipas através do recrutamento temporário de outros cientistas, preferivelmente de outro país. - Desenvolvimento de operações multidisciplinares e multinacionais Estas operações, dados os meios financeiros disponíveis, permitem às equipas de investigação associadas terem recursos suficientes (incluindo equipamentos) e possibilitam a reunião da maior competência nos vários países e disciplinas, a fim de alcançarem um objectivo pré-determinado ou de empreenderem conjuntamente uma tarefa científica pré-determinada no âmbito de uma « rede » de cooperação CIT. Além disso, o plano será complementado por medidas de incentivo sectoriais; bolsas, subvenções e subsídios de investigação, financiados no âmbito de cada um dos programas comunitários e desenvolvimento, na sequência do acordo do respectivo Comité de Gestão e Coordenação (CGC). 3. As medidas de estímulo do intercâmbio e da cooperação abrangem todos os domínios relevantes para as ciências exactas e naturais, como: - a matemática - a física - a química - as ciências da vida - as ciências da terra e oceanográficas - a instrumentação científica - as ciências da engenharia. 4. Nos domínios em que este apoio for concedido, os projectos multinacionais que beneficiem de medidas de apoio comunitário serão seleccionados com base essencialmente na sua qualidade, no seu grau de multidisciplinaridade, nos aspectos em que são inovadores e no seu grau de multidisciplinaridade, nos aspectos em que são inovadores e no seu valor em termos de eliminação de barreiras entre várias modalidades de investigação e desenvolvimento em toda a Comunidade. Quando apresentem qualidade científica e técnica idêntica, merecerão especial atenção projectos que diminuam as disparidades de desenvolvimento científico e técnico entre os Estados-membros e que, por conseguinte, contribuam para a coesão económica e social da Comunidade Europeia. 5. A selecção das Avis juridique important|21991A0404(01)ACORDO DE COOPERAÇÃO entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Islândia relativo a um programa-plano de estímulo à cooperação internacional e ao intercâmbio necessários aos investigadores europeus (Science) - Jornal Oficial nº L 084 de 04/04/1991 p. 0017