do relatório final, que inclua este último;3.4. Língua ou línguas em que a auditoria será realizada e em que o relatório será redigido;3.5. Identidade dos membros da equipa de auditoria, incluindo o responsável;3.6. Calendário de encontros com funcionários e visitas a estabelecimentos ou instalações, incluindo visitas não anunciadas, se for caso disso, e3.7. Disposições relativas ao respeito da confidencialidade comercial e destinadas a evitar conflitos de interesses.4. Reunião de abertura Deve ser organizada um reunião de abertura com representantes de ambas as partes. Nessa reunião, o auditor efectuará a análise do plano de auditoria e confirmará que existem recursos e documentação adequados e que foram tomadas todas as disposições necessárias para a realização da auditoria.5. Exame dos documentos 5.1. O exame dos documentos pode, por exemplo, incluir o seguinte:- registos relativos a programas de aplicação,- relatórios de auditoria interna e de inspecção,- documentação relativa às acções de correcção e sanções,- registos das acções de aplicação adoptadas,- planos de amostragem e seus resultados,- documentos associados com a verificação, e- procedimentos regulamentares seguidos pela entidade sujeita a auditoria.5.2. No caso de uma auditoria que se siga a uma determinação de equivalência, o exame documental pode consistir também no exame de alterações relevantes dos sistemas de inspecção e certificação desde a determinação da equivalência ou desde a auditoria anterior.5.3. A entidade sujeita a auditoria cooperará plenamente com o auditor no processo de exame documental e contribuirá para assegurar que o auditor tem acesso aos documentos e registos solicitados.6. Verificação no local 6.1. A decisão de efectuar uma verificação no local deve atender a factores como os riscos associados aos animais ou produtos animais em questão, os antecedentes da conformidade com as exigências por parte do sector industrial ou do país exportador, o volume produzido e importado ou exportado, as alterações das infra-estruturas e a natureza dos sistemas de inspecção e certificação.6.2. A verificação no local pode incluir visitas a estabelecimentos e instalações de produção e transformação, zonas de manipulação ou de armazenagem dos alimentos e laboratórios de controlo, a fim de verificar a exactidão das informações constantes do material documental referido no ponto 5.1.6.3. Quando sejam efectuados controlos de estabelecimentos ou instalações, a entidade sujeita a auditoria efectuará o controlo do estabelecimento ou instalação segundo os procedimentos habituais e o auditor participará geralmente como observador, embora possa verificar outros aspectos de funcionamento se o considerar necessário.6.4. A entidade sujeita a auditoria cooperará plenamente com o auditor no processo de verificação no local e facilitará a entrada deste nos estabelecimentos e instalações submetidos a essa verificação.7. Auditoria de acompanhamento
e sujos) destinados a serem quebrados para a produção de ovoprodutos líquidos, congelados e secos (gemas de ovos, albúmen ou qualquer combinação) - USDA/FSIS (3).3. Produtos lácteosa) Todos os produtos lácteos - FDA.4. Outros alimentos de origem animal (incluindo peixe e produtos da pesca)a) Todos os outros alimentos de origem animal - FDA.5. Alimentos para animaisa) Adulteração, pesticidas, contaminação química e microbiana, aditivos alimentares, substâncias reconhecidas geralmente como seguras - FDA.II. AUTORIDADES COMPETENTES PARA PROGRAMAS VOLUNTÁRIOSOs organismos federais enumerados na presente secção são responsáveis pelos programas voluntários de inspecção e certificação dos produtos animais produzidos internamente.Relativamente às exportações a partir dos EUA, esses organismos são responsáveis:- pela supervisão das circunstâncias em que decorrem a produção e transformação internas nas empresas que participam no programa voluntário,- pelo fornecimento de informações sobre o cumprimento das exigências acordadas destinadas às empresas que participam no programa voluntário, e- pelo fornecimento de garantias adicionais acordadas às empresas que participam no programa.A. Sanidade animal1. Peixes, excepto os salmonídeos, e outros animais aquáticos, excepto os mamíferos, e gâmetas e óvulos fertilizados - USDA/APHIS, Department of Commerce/National Marine Fisheries Service (Commerce/NMFS).2. Salmonídeos vivos, gâmetas e óvulos fertilizados - USDA/APHIS, Commerce/NMFS.3. Alimentos para animais (incluindo alimentos para animais de companhia) que contenham peixe e produtos da pesca - USDA/APHIS, Commerce/NMFS.B. Saúde pública 1. Carne fresca e produtos à base de carne (4) de bisonte, avestruz, emu, nandu, coelho, veado, perdiz e codorniz, selvagens ou de criação - USDA/FSIS.2. Cobras para consumo humano - Commerce/NMFS.3. Cascas de ovos - USDA/AMS.4. Omeletas cozinhadas feitas com ovoprodutos, ovos cortados em cubos obtidos de ovoprodutos - USDA/FSIS.5. Produtos lácteos - USDA/AMS.6. Produtos do mar (incluindo produtos do mar vivos) - Commerce/NMFS.III. ORGANISMOS FEDERAIS RESPONSÁVEIS PELA EMISSÃO DE CERTIFICADOS A presente secção enumera os organismos nacionais dos EUA que emitem certificados de exportação aprovados pela CE e pelos EUA (5). O organismo que emite os certificados pode ser a autoridade de controlo ou outro organismo nacional reconhecido pela autoridade de controlo para esse efeito. Os certificados relativos a um produto podem ser emitidos por mais de um organismo.>POSIÇÃO NUMA TABELA>B. COMUNIDADE EUROPEIA Os controlos são da competência conjunta dos serviços nacionais dos Estados-membros e da Comissão Europeia. Neste contexto, é aplicável o seguinte:- no que respeita às exportações para os EUA, os Estados-membros são aquático internacional do OIE.ANEXO V RECONHECIMENTO DE MEDIDAS SANITÁRIAS >POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO VI DIRECTRIZES PARA A REALIZAÇÃO DE UMA AUDITORIASempre que sejam adoptadas normas, directrizes ou recomendações para a realização de auditorias por uma das organizações internacionais de normalização competentes, as partes procederão ao exame do teor do presente anexo e efectuarão as alterações necessárias.DISPOSIÇÕES GERAIS1. Definições As definições que se seguem são aplicáveis aos termos utilizados no presente anexo:1.1. Auditoria - avaliação da eficácia;1.2. Entidade sujeita a auditoria - parte exportadora cujo programa de aplicação e controlo é objecto da auditoria;1.3. Auditor - parte importadora que efectua a auditoria;1.4. Estabelecimento - unidade de transformação de animais ou produtos animais;1.5. Instalação - local, excepto a unidade de transformação, onde os animais ou produtos animais podem ser manipulados, com exclusão das instalações retalhistas.2. Princípios gerais 2.1. O auditor e a entidade sujeita a auditoria devem cooperar na realização de auditorias em conformidade com o disposto no presente anexo. A equipa de auditoria deve incluir representantes do auditor e da entidade sujeita a auditoria, devendo esta última designar pessoal responsável pela colaboração na auditoria. Podem ser necessárias competências profissionais especializadas para efectuar auditorias de sistemas e programas especializados.2.2. Mais do que rejeitar animais, remessas de alimentos ou estabelecimentos, as auditorias devem ter por objectivo controlar a eficácia do programa de aplicação e controlo da entidade sujeita a auditoria.2.3. A entidade sujeita a auditoria deve executar um programa documentado que permita demonstrar ao auditor que as normas são cumpridas de uma forma consistente.2.4. A frequência das auditorias deve basear-se na eficácia da parte exportadora na execução do programa de aplicação e controlo. Um baixo nível de eficácia deve ter como resultado um aumento da frequência das auditorias, a fim de assegurar, por exemplo, que uma eficácia insatisfatória foi corrigida.2.5. A realização de auditorias e a tomada de decisões nelas baseadas devem ser transparentes e coerentes.PROCEDIMENTOS3. Preparação do plano de auditoria Em consulta com a entidade sujeita a auditoria, o auditor deve preparar um plano de auditoria que abranja os seguintes pontos:3.1. Objecto, âmbito e alcance da auditoria;3.2. Data e local da auditoria e tipos de estabelecimento ou instalações a visitar, de modo a que possam ser escolhidos membros adequados para o grupo de auditoria;3.3. Calendário até à apresentação do relatório final, que inclua este último;3.4. Língua ou línguas em que a auditoria será realizada e em que o relatório será redigido;3.5. Identidade Avis juridique important|21998A0421(01)Acordo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América relativo a medidas sanitárias da protecção da saúde pública e animal em matéria de comércio de animais vivos e de produtos animais Jornal Oficial nº L 118 de 21/04/1998 p. 0003 - 0063 ACORDO entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América relativo a medidas sanitárias da protecção da saúde pública e animal em matéria de comércio de animais vivos e de produtos animaisA COMUNIDADE EUROPEIA,por um lado, eO GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA,por outro,DESEJOSOS de proteger a saúde pública e a sanidade animal e de facilitar o comércio de animais vivos e de produtos animais entre a Comunidade Europeia (a seguir designada «Comunidade») e os Estados Unidos da América (a seguir designados «EUA»);RESOLVIDOS a ter plenamente em consideração os riscos de propagação de doenças animais e as medidas necessárias para as controlar e erradicar, nomeadamente a fim de evitar interrupções do comércio;REAFIRMANDO o seu compromisso para com os direitos e obrigações estabelecidos no âmbito do Acordo da Organização Mundial do Comércio sobre a aplicação de medidas sanitárias e fitossanitárias (a seguir designado «Acordo SFS»);CONSIDERANDO que as partes reconhecem que os seus sistemas de medidas sanitárias se destinam a alcançar os mesmos objectivos de proporcionar garantias sanitárias comparáveis;NOTANDO que o reconhecimento, por um país importador, das medidas sanitárias aplicadas por um país exportador pode permitir uma utilização mais eficaz dos recursos de inspecção e verificação;DECIDIRAM concluir o presente acordo, para o que designaram respectivamente como seus plenipotenciários:A COMUNIDADE EUROPEIAO GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICAQUE ACORDARAM NO SEGUINTE:Artigo 1º ObjectivoO presente acordo tem por objectivo facilitar o comércio de animais vivos e de produtos animais entre a Comunidade e os EUA, mediante o estabelecimento de um mecanismo de reconhecimento da equivalência de medidas sanitárias aplicadas por uma parte com vista à protecção da saúde pública e da sanidade animal, e melhorar a comunicação e a cooperação no que respeita a medidas sanitárias.Artigo 2º Obrigações multilateraisNenhuma das disposições do presente acordo limitará os direitos ou obrigações das partes decorrentes do Acordo que institui a Organização Mundial do Comércio e seus anexos, em especial do Acordo SFS.Artigo 3º Âmbito de aplicação1. O presente acordo será inicialmente limitado às medidas sanitárias aplicadas por ambas as partes aos animais vivos e produtos animais enumerados no anexo I, com excepção das previstas no nº 2.2. Salvo disposição em contrário constante dos anexos do presente acordo, o presente acordo não se aplica a medidas sanitárias relacionadas com aditivos alimentares, adjuvantes tecnológicos, aromas, corantes, carimbos sanitários, irradiação (ionização), contaminantes (incluindo pesticidas, resíduos químicos, micotoxinas, toxinas naturais, contaminantes físicos e resíduos