Em derrogação ao artigo 1.o do presente Acordo, o presente Anexo é aplicável às IG enumeradas no Apêndice 1 que designa os produtos abrangidos pela legislação das duas Partes, conforme indicado no Apêndice 2. ---pagebreak--- 16.11.2011 PT Jornal Oficial da União Europeia L 297/7 Artigo 6.o Condições para a protecção 1. As IG das Partes devem, para poder beneficiar da protecção prevista no Anexo, estar previamente protegidas no seu respectivo território e ser originárias das Partes. 2. As Partes não são obrigadas a proteger uma IG da outra Parte que já não esteja protegida no território desta última. Artigo 7.o Âmbito da protecção 1. As IG que figuram no Apêndice 1 podem ser utilizadas por qualquer operador que comercialize o produto em conformidade com o caderno de encargos correspondente em vigor. 2. A utilização comercial directa ou indirecta de uma IG protegida está proibida em relação a: a) Um produto comparável não conforme com o caderno de encargos; b) Um produto não comparável na medida em que essa utilização explore a reputação dessa IG. 3. A protecção referida é aplicável em caso de usurpação, imitação ou evocação, mesmo que: — seja indicada a verdadeira origem do produto, — a denominação em questão seja utilizada numa tradução, transliteração ou transcrição,
caracteres latinos Clementinas de las Tierras del Ebro; Clementines de les IGP 16 Terres de l'Ebre Coliflor de Calahorra IGP 16 Cordero de Navarra; Nafarroako Arkumea IGP 11 Cordero Manchego IGP 11 Dehesa de Extremadura DOP 12 Ensaimada de Mallorca; Ensaimada mallorquina IGP 24 Espárrago de Huétor-Tájar IGP 16 Espárrago de Navarra IGP 16 Faba Asturiana IGP 16 Gamoneu; Gamonedo DOP 13 Salame d'oca di Mortara IGP 12 Salame Piacentino DOP 12 Salame S. Angelo IGP 12 Salamini italiani alla cacciatora DOP 12 Salsiccia di Calabria DOP 12 Sardegna DOP 15 Scalogno di Romagna IGP 16 Soppressata di Calabria DOP 12 Soprèssa Vicentina DOP 12 Speck dell'Alto Adige; Südtiroler Markenspeck; Südtiroler IGP 12 Speck Spressa delle Giudicarie DOP 13 Kritis Πέτρινα Λακωνίας Petrina Lakonias DOP 15 Πηχτόγαλο Χανίων Pichtogalo DOP 13 Chanion Πορτοκάλια Μάλεμε Χανίων Κρήτης Portokalia DOP 16 Maleme Chanion Kritis Πρέβεζα Preveza IGP 15 Ροδάκινα Νάουσας Rodakina DOP 16 Naoussas Ρόδος Rodos IGP 15 Nome Protecção (1) Tipo de produto caracteres latinos Presunto de Barroso IGP 12 Presunto de Camp Maior e Elvas; Paleta de Campo Maior IGP 12 e Elvas Presunto de Santana da Serra; Paleta de Santana da Serra IGP 12 Presunto de Vinhais/Presunto Bísaro de Vinhais IGP 12 Presunto do Alentejo; Paleta do Alentejo DOP 12 Queijo de Azeitão DOP 13 Queijo de cabra Transmontano DOP 13 Queijo de Évora DOP 15 Queijo de Nisa DOP 13