Para efeitos do presente Acordo, os cidadãos da União podem permanecer no território do Brasil por um período máximo de 90 dias num período de 180 dias. 2. Para efeitos do presente Acordo, os nacionais do Brasil podem permanecer no território dos Estados-Membros que apliquem integralmente o acervo de Schengen por um período máximo de 90 dias num período de 180 dias. Esse período é calculado independentemente de qualquer outra estada num Estado-Membro que ainda não aplique integralmente o acervo de Schengen. 3. Os nacionais do Brasil podem permanecer no território de cada Estado-Membro que ainda não aplique integralmente o acervo de Schengen, por um período máximo de 90 dias num período de 180 dias, independentemente da duração da estada calculada para o território dos Estados-Membros que aplicam integralmente o acervo de Schengen.»;
Feito em Bruxelas, em vinte e sete de setembro de dois mil e vinte e um. Întocmit la Bruxelles la douăzeci și șapte septembrie două mii douăzeci și unu. V Bruseli dvadsiateho siedmeho septembra dvetisícdvadsaťjeden. V Bruslju, dne sedemindvajsetega septembra leta dva tisoč enaindvajset. Tehty Brysselissäkahdentenakymmenentenäseitsemäntenä päivänä syyskuuta vuonna kaksituhattakaksikymmentäyksi. Som skedde i Bryssel den tjugosjunde september år tjugohundratjugoett. L1132022PT310120210927PT0002.00017171DECLARAÇÃO CONJUNTA RELATIVA À ISLÂNDIA, À NORUEGA, À SUÍÇA E AO LIECHTENSTEINÉ desejável que as autoridades da Noruega, da Islândia, da Suíça e do Liechtenstein, por um lado, e as autoridades do Brasil, por outro, alterem sem demora os acordos bilaterais em vigor sobre a isenção de vistos para as estadas de curta duração para titulares de um passaporte diplomático, de serviço ou oficial em conformidade com as disposições do presente Acordo.L1132022PT310120210927PT0002.00028181DECLARAÇÃO CONJUNTA RELATIVA À INTERPRETAÇÃO DO CONCEITO DE 90 DIAS NUM PERÍODO DE 180 DIASAs Partes Contratantes consideram que o período máximo de 90 dias num período de 180 dias, previsto no artigo 4.o do Acordo, designa uma estada ininterrupta ou várias estadas consecutivas cuja duração não exceda 90 dias por cada período de 180 dias no total.A expressão num período de 180 dias pressupõe a aplicação de um período de referência móvel de 180 dias, o que implica examinar retrospetivamente, relativamente a cada dia da estada, o último período de 180 dias, a fim de verificar se a condição dos 90 dias num período de 180 dias continua a estar preenchida. Tal significa, nomeadamente, que uma ausência por um período ininterrupto de 90 dias permite uma nova estada com uma duração máxima de 90 dias.L1132022PT1110120210927PT0004.0001151151DECLARAÇÃO CONJUNTA RELATIVA À ISLÂNDIA, À NORUEGA, À SUÍÇA E AO LIECHTENSTEINÉ desejável que as autoridades da Noruega, da Islândia, da Suíça e do Liechtenstein, por um lado, e as autoridades do Brasil, por outro, alterem sem demora os acordos bilaterais em vigor sobre a isenção de vistos para as estadas de curta duração para titulares de um passaporte comum em conformidade com as disposições do presente Acordo.L1132022PT1110120210927PT0004.0002161161DECLARAÇÃO CONJUNTA RELATIVA À INTERPRETAÇÃO DO CONCEITO DE PERÍODO DE 90 DIAS NUM PERÍODO DE 180 DIASAs Partes Contratantes consideram que o período máximo de 90 dias num período de 180 dias, previsto no artigo 5.o do Acordo, designa uma estada ininterrupta ou várias estadas consecutivas cuja duração não exceda 90 dias por cada período de 180 dias no total.A expressão num período de 180 dias pressupõe a aplicação de um período de referência móvel de 180 dias, o que implica examinar retrospetivamente, relativamente a cada dia da estada, o último período de 180 dias, a fim de verificar se a condição dos 90 dias num período de 180 dias continua a estar relativamente a cada dia da estada, o último período de 180 dias, a fim de verificar se a condição dos 90 dias num período de 180 dias continua a estar preenchida. Tal significa, nomeadamente, que uma ausência por um período ininterrupto de 90 dias permite uma nova estada com uma duração máxima de 90 dias. b) No n.o 4, a expressão «três meses» é substituída pela expressão «90 dias»; 3) No artigo 9.o, n.o 4, a última frase passa a ter a seguinte redação: «A Parte Contratante que tiver suspendidor a aplicação do presente Acordo informa imediatamente a outra Parte Contratante se deixarem de se aplicar os motivos da suspensão e levanta a referida suspensão.». Artigo 2.o O presente Acordo de alteração é ratificado ou aprovado pelas Partes Contratantes de acordo com as suas formalidades próprias e entra em vigor no primeiro dia do sexto mês seguinte à data em que a última Parte tiver notificado a outra do cumprimentos dessas formalidades. Feito em duplo exemplar, nas línguas alemã, búlgara, checa, croata, dinamarquesa, eslovaca, eslovena, espanhola, estónia, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, italiana, letã, lituana, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa, romena e sueca, fazendo igualmente fé todos os textos.