Artigo 117.o: O artigo 117.o passa a ter a seguinte redacção: «As disposições que regulam os mecanismos financeiros encontram-se estabelecidas no Protocolo n.o 38, no Protocolo n.o 38-A e na Adenda ao Protocolo n.o 38-A.»; d) Artigo 126.o: No n.o 1, o termo «República da» deve ser suprimido; e) Artigo 129.o: i) O segundo parágrafo do n.o 1 passa a ter a seguinte redacção: «Na sequência dos alargamentos do Espaço Económico Europeu, fazem igualmente fé as versões do presente acordo em língua búlgara, checa, eslovaca, eslovena, estónia, húngara, letã, lituana, maltesa, polaca e romena.»;
(bb) O texto seguinte deve ser inserido antes da versão eslovena do texto da declaração na factura: «Versão romena Exportatorul produselor ce fac obiectul acestui document (autorizaţia vamală nr. …(1)) declară că, exceptând cazul în care în mod expres este indicat altfel, aceste produse sunt de origine preferenţială … (2).»; iii) O Apêndice IV-B (Texto da declaração na factura EUR-MED) é alterado do seguinte modo: (aa) På Kongeriget Danmarks vegne Für die Bundesrepublik Deutschland Eesti Vabariigi nimel Thar cheann Na hÉireann For Ireland Για την Ελληνική Δημοκρατία Por el Reino de España Pour la République française Per la Repubblica italiana Για την Κυπριακή Δημοκρατία Latvijas Republikas vārdā Após a alínea d), são aditadas as seguintes alíneas: «e) “Acto de Adesão de 25 de Abril de 2005”, o Acto relativo às condições de adesão da República da Bulgária e da Roménia e às adaptações dos Tratados em que se funda a União Europeia, adoptado no Luxemburgo em 25 de Abril de 2005; f) “Protocolo de Adesão de 25 de Abril de 2005”, o Protocolo relativo às condições e regras de admissão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia, adoptado no Luxemburgo em 25 de Abril de 2005.»; c) 25.8.2007 PT Jornal Oficial da União Europeia L 221/15 ACORDO sobre a participação da República da Bulgária e da Roménia no Espaço Económico Europeu A COMUNIDADE EUROPEIA, O REINO DA BÉLGICA, A REPÚBLICA CHECA, O REINO DA DINAMARCA, A REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA, A REPÚBLICA DA ESTÓNIA, A IRLANDA, A REPÚBLICA HELÉNICA, O REINO DE ESPANHA, A REPÚBLICA FRANCESA, A REPÚBLICA ITALIANA, A REPÚBLICA DE CHIPRE, A REPÚBLICA DA LETÓNIA, A REPÚBLICA DA LITUÂNIA, O GRÃO-DUCADO DO LUXEMBURGO, A REPÚBLICA DA HUNGRIA, MALTA, O REINO DOS PAÍSES BAIXOS, A REPÚBLICA DA ÁUSTRIA, A REPÚBLICA DA POLÓNIA, A REPÚBLICA PORTUGUESA, A REPÚBLICA DA ESLOVÉNIA, A REPÚBLICA ESLOVACA, A REPÚBLICA DA FINLÂNDIA, O REINO DA SUÉCIA, O REINO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE, a seguir designados «Estados-Membros da CE», A ISLÂNDIA, O PRINCIPADO DO LIECHTENSTEIN, O REINO DA NORUEGA, a seguir designados «Estados da EFTA», a seguir conjuntamente designados «presentes partes contratantes», e A REPÚBLICA DA BULGÁRIA, A ROMÉNIA,