gordos |16022019 | – – –Outras |16022090 | – –Outras || –De aves da posição 0105: |160231 | – –De perus e peruas: || – – –Contendo, em peso, 57 % ou mais de carne ou de miudezas de aves |16023111 | – – – –Contendo exclusivamente carne de peru não cozida |16023119 | – – – –Outras |16023130 | – – –Contendo, em peso, de 25 % inclusive, a 57 % exclusive, de carne ou de miudezas de aves |16023190 | – – –Outras |160232 | – –De galos e de galinhas: || – – –Contendo, em peso, 57 % ou mais de carne ou de miudezas de aves |16023211 | – – – –Não cozidas |16023219 | – – – –Outras |16023230 | – – –Contendo, em peso, de 25 % inclusive, a 57 % exclusive, de carne ou de miudezas de aves |16023290 | – – –Outras |160239 | – –Outras: || – – –Contendo, em peso, 57 % ou mais de carne ou de miudezas de aves |16023921 | – – – –Não cozidas |16023929 | – – – –Outras |16023940 | – – –Contendo, em peso, de 25 % inclusive, a 57 % exclusive, de carne ou de miudezas de aves |16023980 | – – –Outras || –Da espécie suína: |160241 | – –Pernas e respectivos pedaços: |16024110 | – – –Da espécie suína doméstica |16024190 | – – –Outras |160242 | – –Pás e respectivos pedaços: |16024210 | – – –Da espécie suína doméstica |16024290 | – – –Outras |160249 | – –Outras, incluídas as misturas: || – – –Da espécie suína doméstica: || – – – –Contendo, em peso, 80 % ou mais de carne e miudezas, de qualquer tipo, incluindo gorduras de qualquer tipo ou origem: |16024911 | – – – – –Lombos (excepto espinhaços) e respectivos pedaços, incluídas as misturas de lombos e pernas |16024913 | – – – – –Espinhaços e respectivos pedaços, incluídas as misturas de espinhaços e pás |16024915 | – – – – –Outras misturas contendo pernas, pás, lombos ou espinhaços e respectivos pedaços |16024919 | – – – – –Outras |16024930 | – – – –Contendo, em peso, 40 % ou mais e menos de 80 %, de carne ou miudezas, de qualquer espécie, incluídos o toucinho e as gorduras de qualquer natureza ou origem |16024950 | – – – –Contendo, em peso, menos de 40 % de carne ou miudezas, de qualquer espécie, incluídos o toucinho e as gorduras de qualquer natureza ou origem |16024990 | – – –Outras |160250 | –Da espécie bovina: |16025010 | – –Não cozidas; misturas de carne ou de miudezas cozidas e de carne ou de miudezas não cozidas || – –Outras: || – – –Em recipientes hermeticamente fechados: |16025031 | – – – –Conservas de carne (corned beef) |16025039 | – – – –Outras |16025080 | – – –Outras |160290 | –Outras, incluídas as preparações de sangue de quaisquer animais: |16029010 | –
–Outras: |20089236 | – – – – – –De frutas tropicais (incluídas as misturas contendo, em peso, 50 % ou mais de frutas e de nozes, tropicais) |20089238 | – – – – – –Outras || – – –Sem adição de álcool: || – – – –Com açúcares de adição || – – – – –Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg: |20089251 | – – – – – –De frutas tropicais (incluídas as misturas contendo, em peso, 50 % ou mais de frutas e de nozes, tropicais) |20089259 | – – – – – –Outras || – – – – –Outras: || – – – – – –Misturas nas quais nenhuma das frutas componentes ultrapasse 50 %, em peso, da totalidade das frutas: |20089272 | – – – – – – –De frutas tropicais (incluídas as misturas contendo, em peso, 50 % ou mais de frutas e de nozes, tropicais) |20089274 | – – – – – – –Outras || – – – – – –Outras: |20089276 | – – – – – – –De frutas tropicais (incluídas as misturas contendo, em peso, 50 % ou mais de frutas e de nozes, tropicais) |20089278 | – – – – – – –Outras || – – – –Sem adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido: || – – – – –De 5 kg ou mais: |20089292 | – – – – – –De frutas tropicais (incluídas as misturas contendo, em peso, 50 % ou mais de frutas e de nozes, tropicais) |20089293 | – – – – – –Outras || – – – – –Com 4,5 kg ou mais, mas com menos de 5 kg: |20089294 | – – – – – –De frutas tropicais (incluídas as misturas contendo, em peso, 50 % ou mais de frutas e de nozes, tropicais) |20089296 | – – – – – –Outras || – – – – –De menos de 4,5 kg: |20089297 | – – – – – –De frutas tropicais (incluídas as misturas contendo, em peso, 50 % ou mais de frutas e de nozes, tropicais) |20089298 | – – – – – –Outras |200899 | – –Outras: || – – –Com adição de álcool: || – – – –Gengibre: |20089911 | – – – – –De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas |20089919 | – – – – –Outro || – – – –Uvas: |20089921 | – – – – –De teor de açúcares superior a 13 %, em peso |20089923 | – – – – –Outras || – – – –Outras: || – – – – –De teor de açúcares superior a 9 %, em peso: || – – – – – –De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas: |20089924 | – – – – – –Frutas tropicais |20089928 | – – – – – – –Outras || – – – – – –Outras: |20089931 | – – – – – – –Frutas tropicais |20089934 | – – – – – – –Outras || – – – – –Outras: || – – – – – –De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas: |20089936 | – – – – – – –Frutas tropicais |20089937 | – – com base em todas as informações pertinentes e conclusões objectivas, tendo em vista chegar a uma solução aceitável para ambas as partes.b) Sempre que as partes tenham iniciado consultas no âmbito do Comité Provisório, como acima referido, e não tenham chegado a acordo quanto a uma solução aceitável do prazo de três meses a contar da data de notificação, a Parte em questão poderá suspender temporariamente o tratamento preferencial pertinente do produto ou dos produtos em causa. A suspensão temporária será imediatamente notificada ao Comité Provisório.c) As suspensões temporárias ao abrigo deste artigo limitar-se-ão ao necessário para proteger os interesses financeiros da Parte em causa. Não poderão exceder um período de seis meses, o qual poderá ser prorrogado. As suspensões temporárias serão notificadas ao Comité Provisório imediatamente após a sua adopção, sendo objecto de consultas periódicas no âmbito desse órgão, nomeadamente tendo em vista a sua abolição logo que as circunstâncias o permitam.5. Paralelamente à notificação do Comité Provisório prevista na alínea a) do n.o 4, a Parte em causa publicará um aviso aos importadores no respectivo Jornal Oficial. O aviso aos importadores deve indicar que, relativamente ao produto em causa, se verificou, com base em informações objectivas, uma situação de falta de cooperação administrativa e/ou a ocorrência de irregularidades ou de fraude.Artigo 32.o (artigo 47.o do AEA)Em caso de erro das autoridades competentes na gestão apropriada do sistema preferencial de exportação e, nomeadamente, na aplicação das disposições do Protocolo n.o 3 do presente Acordo, quando esse erro tenha consequências em termos de direitos de importação, a Parte Contratante que sofre essas consequências poderá solicitar ao Comité Provisório que estude a possibilidade de adoptar todas as medidas adequadas para corrigir a situação.Artigo 33.o (artigo 48.o do AEA)A aplicação do presente Acordo não prejudica a aplicação do direito comunitário às Ilhas Canárias.TÍTULO IIIOUTRAS DISPOSIÇÕES SOBRE COMÉRCIO E MATÉRIAS CONEXASArtigo 34.o (artigo 61.o do AEA)Tráfego em trânsitoDefinições [artigo 3o, alíneas a) e b), do Protocolo n.o 4 do AEA]Para efeitos da aplicação do presente Acordo, entende-se por:a) "Tráfego comunitário em trânsito": o transporte de mercadorias "em trânsito" através do território do Montenegro, com destino a um Estado-Membro da Comunidade ou dele proveniente, efectuado por um transportador estabelecido na Comunidade;b) "Tráfego em trânsito do Montenegro": o transporte de mercadorias em trânsito através do território da Comunidade, provenientes do Montenegro e com destino a um país terceiro ou provenientes de um país terceiro com destino ao Montenegro, efectuado por um transportador estabelecido no no quadro de programas de viabilidade.9. No que respeita aos produtos referidos no capítulo II do título II:a) não é aplicável o disposto na alínea iii) do n.o 1;b) quaisquer práticas contrárias ao disposto na alínea i) do n.o 1 serão examinadas de acordo com os critérios estabelecidos pela Comunidade com base nos artigos 36.o e 37.o do Tratado CE e com os instrumentos especificamente adoptados com base nesses artigos.10. Se uma das Partes considerar que determinada prática é incompatível com o disposto no n.o 1, poderá adoptar as medidas adequadas, após a realização de consultas no âmbito do Comité Provisório ou no prazo de trinta dias úteis a contar da data da notificação para essas consultas.O disposto no presente artigo não prejudica nem afecta de modo algum a possibilidade de a Comunidade ou o Montenegro adoptarem medidas de compensação, em conformidade com o GATT de 1994 e do Acordo sobre Subvenções e Medidas de Compensação da OMC ou com a respectiva legislação interna aplicável na matéria.Artigo 39.o (artigo 74.o do AEA)Empresas públicasEm relação às empresas públicas e às empresas a que foram concedidos direitos especiais ou exclusivos, o Montenegro assegurará, a partir do final do terceiro ano seguinte à entrada em vigor do presente Acordo, a aplicação dos princípios enunciados no Tratado CE, nomeadamente no artigo 86.o.Os direitos especiais reconhecidos às empresas públicas durante o período de transição não incluirão a possibilidade de impor restrições quantitativas ou medidas de efeito equivalente sobre as importações para o Montenegro originárias da Comunidade.Artigo 40.o (artigo 75.o do AEA)Propriedade intelectual, industrial e comercial1. Nos termos do disposto no presente artigo e no anexo VI, as partes confirmam a importância que atribuem a uma protecção e aplicação adequadas e efectivas dos direitos de propriedade intelectual, industrial e comercial.2. A partir da entrada em vigor do presente Acordo, cada Parte compromete-se a conceder aos nacionais e às empresas da outra Parte, no que respeita ao reconhecimento e à protecção da propriedade intelectual, industrial e comercial, um tratamento não menos favorável do que o que concede a qualquer país terceiro no âmbito de acordos bilaterais.3. O Montenegro adoptará as medidas necessárias para assegurar, o mais tardar cinco anos após a data da entrada em vigor do presente Acordo, um nível de protecção dos direitos de propriedade intelectual, industrial e comercial equivalente ao existente na Comunidade, incluindo meios eficazes para fazer respeitar esses direitos.4. O Montenegro compromete-se a aderir, dentro do prazo referido no número anterior, às convenções multilaterais em vigor em matéria de direitos de propriedade intelectual, industrial e comercial enunciadas no anexo VI. O Comité Provisório poderá obrigar o Montenegro a aderir a convenções multilaterais (Thymus serpyllum) |09109933 | – – – – –Outro |09109939 | – – – –Triturado ou em pó |09109950 | – – –Louro |09109960 | – – –Caril || – – –Outras: |09109991 | – – – –Não trituradas nem em pó |09109999 | – – – –Trituradas ou em pó |1006 | Arroz: |100610 | –Arroz com casca (arroz paddy): |10061010 | – –Destinado a sementeira || – –Outros: || – – –Estufado (parboiled): |10061021 | – – – –De grãos redondos |10061023 | – – – –De grãos médios || – – – –De grãos longos: |10061025 | – – – – –Com uma relação comprimento/largura superior a 2, mas inferior a 3 |10061027 | – – – – –Com uma relação comprimento/largura igual ou superior a 3 || – – –Outros: |10061092 | – – – –De grãos redondos |10061094 | – – – –De grãos médios || – – – –De grãos longos: |10061096 | – – – – –Com uma relação comprimento/largura superior a 2, mas inferior a 3 |10061098 | – – – – –Com uma relação comprimento/largura igual ou superior a 3 |100620 | –Arroz descascado (arroz cargo ou castanho): || – –Estufado (parboiled): |10062011 | – – –De grãos redondos |10062013 | – – –De grãos médios || – – –De grãos longos: |10062015 | – – – –Com uma relação comprimento/largura superior a 2, mas inferior a 3 |10062017 | – – – –Com uma relação comprimento/largura igual ou superior a 3 || – –Outros: |10062092 | – – –De grãos redondos |10062094 | – – –De grãos médios || – – –De grãos longos: |10062096 | – – – –Com uma relação comprimento/largura superior a 2, mas inferior a 3 |10062098 | – – – –Com uma relação comprimento/largura igual ou superior a 3 |100630 | –Arroz semibranqueado ou branqueado, mesmo polido ou glaceado: || – –Arroz semibranqueado: || – – –Estufado (parboiled): |10063021 | – – – –De grãos redondos |10063023 | – – – –De grãos médios || – – – –De grãos longos: |10063025 | – – – – –Com uma relação comprimento/largura superior a 2, mas inferior a 3 |10063027 | – – – – –Com uma relação comprimento/largura igual ou superior a 3 || – – –Outros: |10063042 | – – – –De grãos redondos |10063044 | – – – –De grãos médios || – – – –De grãos longos: |10063046 | – – – – –Com uma relação comprimento/largura superior a 2, mas inferior a 3 |10063048 | – – – – –Com uma relação comprimento/largura igual ou superior a 3 || – –Arroz branqueado: || – – –Estufado (parboiled): |10063061 | – – – –De grãos redondos |10063063 | – – – –De grãos médios || – – – –De grãos longos: |10063065 | – – – – –Com uma relação comprimento/largura superior a 2, mas inferior a 3 |10063067 | – – – – –Com uma relação comprimento/largura igual