à DGEFCP. | Metodologia:Comércio:Emissão dos DICServiço mandatado pela administração:Inspeção dos produtos a importar no país de origemVerificação dos valores declaradosEmissão dos certificados de verificação à importaçãoAlfândegas:Verificação dos desalfandegamentosEmissão dos recibos em relação à cobrança dos direitos e impostosTransmissão dos dados às Ministério das águas e florestas.Organismo de licenciamento FLEGT:Verificação da legalidade do produto importadoMEFCP:Emissão da autorização de importação de madeira para transformação. | ICEF/CDF:Responsável por supervisionar a reconciliação a nível do SGBD entre as informações disponíveis a nível do "transporte de madeira" e as informações recolhidas pelas alfândegas.As informações a reconciliar nesta fase devem incluir pelo menos:1.Para cada carregamento:a.as informações fornecidas às alfândegas na fronteira em relação às informações contidas no registo de entrada do parque. |TRÂNSITO DA MADEIRA PELO TERRITÓRIO CENTRO-AFRICANO | Responsável: ALFÂNDEGAS Atividades:Registo pelas alfândegas (D15) à entradaIntegração na base de dados SYDONIARegisto à saída. | Documento declarativo:D15Dados:NúmeroEspéciesNúmeros dos toros ou dos volumesPeso bruto e totalDesignação comercialPreçoVolume.Fluxo:Transmissão do relatório sobre os produtos em trânsito ao CDF. | Metodologia:Alfândegas:Registo.Inspeção das fronteiras:Registo. | ALFÂNDEGAS:CDF:Responsável por supervisionar a reconciliação a nível do SGBD entre as informações disponíveis a nível da entrada dos produtos e a sua saída do território centro-africano. As informações a reconciliar nesta fase devem incluir pelo menos:1.Para cada carregamento:As informações recolhidas à entrada do território (matrícula do camião, origem da madeira, espécies, volume, números de registo dos toros, data, hora, local) em relação às mesmas informações recolhidas à saída do território. |3.1.2. Sistema de rastreabilidade física e método de controlo da coerência dos volumesSerá criado um sistema nacional único de identificação alfanumérica para o conjunto das empresas florestais, desde o inventário de exploração, durante a fase de execução do acordo, antes da emissão da primeira licença FLEGT pela RCA.O SNT permite reconciliar:- as unidades (árvores em pé, toros, segmentos de toros, volumes de produtos transformados) nas diferentes fases da cadeia de controlo,- os volumes produzidos por grupo de unidade nas diferentes fases da cadeia (à escala da PEA, UFG, AAC, etc.).Para os produtos transformados, será criado um sistema de reconciliação dos dados a nível da entrada e da saída das linhas de produção no âmbito das instalações de transformação
|| | | | | Ata de insistência (formato papel) | DRCC: Relatório de controlo || | | | | Arquivo pelo CDF | ICEF: Informação SGBD || | | | | Fluxo: | Fluxo: || | | | | Envio trimestral da lista das empresas e respetiva situação ao CDF por intermédio da ICEF (formato papel segundo um formulário a desenvolver) para informação do SGBD; o CDF informa o SGBD, envia uma cópia papel à ICEF e arquiva o documento (formato papel) | DRCC envia os relatórios de controlo à ICEF que os transmite ao CDF para introdução de dados ICEF apresenta a situação de cada empresa ao organismo de licenciamento |1.2.2 | Pagamento das quotizações ou contribuições junto da ACFPE | 1.2.2.1:Declaração trimestral de salário pago | Ministério do trabalho | Direção dos estudos de planificação e do emprego (DEPE) | Metodologia: | Organismo responsável: || | | | ACFPE | 1 –Controlo dos contratos de trabalho e do visto da ACFPE para verificar a conformidade em relação ao SMIG por categoria socioprofissional | Direção do trabalho e da previdência social || | | | Direção administrativa e financeira (DAF) | 2 –Verificação das fichas do pessoal | ICEF || | | | | 3 –Verificação trimestral dos recibos de pagamento | Metodologia: || | | | Inspeção regional competente | 4 –Redação de um relatório de missão | Ministério do trabalho || | | | | 5 –Elaboração de um relatório trimestral que apresenta a situação de cada empresa segundo um procedimento a desenvolver | 1 –Receção das informações da DAF sobre a declaração de efetivos2 –Verificação do visto || | | | | 6 –Transmissão do relatório trimestral ao CDF por intermédio da ICEF | 3 –Pedido junto da DAF através do serviço de cobrança para o pagamento da parte patronal || | | | | | 4 –Relatório anual com cópia ao CDF por intermédio da ICEF || | 1.2.1.2:Provas do pagamento da quotização patronal | | | Frequência: | Frequência: –anual nos quatro últimos trimestres (Ministério do trabalho) || | | | | Trimestral | –trimestral – Ministério das florestas (ICEF) || | | | | Salvaguarda do resultado: | Salvaguarda do resultado: || | | | | Relatórios das missões | Relatórios anuais || | | | | Relatórios trimestrais | Informação SGBD || | | | | Fluxo: | Fluxo: || | | | | DEPE/DAF para CDF por intermédio da ICEF | DGTPS para a ICEF || | | | | | ICEF para organismo de licenciamento |1.3.1 | As atividades da empresa não são suspensas na sequência de uma decisão judicial | 1.3.1.1:Sentenças judiciais | Ministério da Justiça | As secretarias dos tribunais | Metodologia: | Organismo responsável: || | | | | Secretarias dos tribunais: | Ministério da Justiça: Tribunal de grande instância (TGI) || | | Ministério O Ministério das águas, florestas, caça e pescaA nível central: as verificações documentais fazem-se diariamente, enquanto os controlos no terreno são feitos a uma frequência variada (trimestral ou semestralmente):- a Direção-Geral das águas, florestas, caça e pesca (DGEFCP) através de duas direções: a Direção das explorações e indústrias florestais (DEIF) e a Direção dos inventários e ordenamento florestal (DIAF),- a Inspeção central das águas e florestas (ICEF),- o Centro de dados florestais (CDF),- a Brigada móvel de intervenção e de verificação (BMIV) composta pelos seguintes elementos ministeriais:- Ministério das águas, florestas, caça e pesca,- Ministro das finanças e do orçamento,- Ministério da defesa nacional (Guarda),- a Direção dos assuntos jurídicos e do contencioso (DAJC).A nível dos serviços descentralizados: os controlos a nível descentralizado não são tão regulamentados em termos de frequência. Podem ser trimestrais ou semestrais. Todavia, os controlos a nível dos postos fronteiriços são feitos diariamente, em cada passagem de um camião carregado:- a Direção-Geral dos serviços regionais através das direções regionais das águas e florestas, as inspeções municipais e as inspeções nas fronteiras,- o Ministério do ambiente e da ecologia:- Direção-Geral do ambiente,- Inspeção central em matéria de ambiente e de ecologia,- o Ministério das finanças e do orçamento:- Inspeção geral das finanças,- Direção-Geral das alfândegas,- Direção-Geral dos impostos,- o Ministério do comércio e da indústria:- Inspeção central em matéria de comércio,- Direção-Geral do comércio e da concorrência,- Serviço descentralizado do Ministério do comércio no balcão único,- o Ministério da função pública, da segurança social e da inserção profissional dos jovens:- Inspeção central em matéria de trabalho,- Inspeção do trabalho competente,- Direção da cobrança e do contencioso da Caixa Nacional da Segurança Social,- Direção-Geral da ACFPE,- Ministério do desenvolvimento rural e da agricultura,- Ministério da Justiça:- Inspeção judicial,- Presidente do tribunal do comércio,- Serviço do secretariado do tribunal do comércio,- o Ministério da segurança pública e da administração do território:- Polícia de trânsito;c) Identificação das áreas de melhoriaA execução do SVL necessita de melhorias nos domínios abaixo indicados:- Quadro jurídico: vários textos regulamentares, sobretudo as leis sobre os vários códigos (Código do ambiente de dezembro de 2007, Código florestal de 2008) existentes na RCA no sentido de melhorar a governação do seu setor florestal. No entanto, o trabalho de análise e de preparação do acordo demonstrou que a legislação centro-africana aplicável ao setor entre as informações disponíveis a nível i) do "Transporte de madeira" e ii) das etapas precedentes a montante da cadeia.As informações a reconciliar nesta fase devem incluir pelo menos:1.Para cada segmento de toros transformado:a)As características (número, espécie, dimensões) dos segmentos de toros transformados (ficha de entrada na fábrica) em relação às mesmas informações constantes da ficha de inventário do parque.2.Para cada tipo de produto transformado, por espécie, mensalmente:a)Os volumes dos segmentos de toros que entram em produção em relação aos volumes de produtos transformados (rendimento material);b)Os volumes de produtos transformados por espécie declarados nas fichas de "transporte de madeira" serrada em relação às fichas de inventário. |TRANSFORMAÇÃO PARA O MERCADO LOCAL | Responsável: EMPRESA Atividades:À entrada da linha de produção:Introdução dos números dos segmentos de torosIntrodução dos volumes dos segmentos de toros por espécieÀ saída da linha de produção:Cubicagem e medição dos volumes de madeira esquadriadaNumeração dos volumesLocal de armazenagem:Indicação depósito em Bangui ou numa outra cidadeCálculo do rendimento da serração. | Documento declarativo:Relatório de produção para o mercado localGuia de transporte de madeira destinada ao mercado local.Dados:Números dos segmentos de toros, espécie e volume à entrada da linha de produçãoNúmeros dos volumes, madeira embalada à saída da linha de produção.Fluxo:Transmissão pela empresa:Relatório de produção sobre o mercado local à DGEFFichas de recolha e de registo dos dados. | Metodologia:Direção das explorações e indústrias florestais (DEIF) e Direção regional das águas e florestas:Verificação dos documentos de venda.BMC:Controlo da verificação dos documentos de vendaControlo das faturas das vendas.ICEF:Verificação SGBD. | CDF:Responsável por supervisionar a reconciliação a nível do SGBD entre as informações disponíveis a nível das declarações de vendas locais e das etapas a montante da cadeia.As informações a reconciliar nesta fase devem incluir pelo menos:1.Para cada tipo de produto transformado destinado ao consumo local, mensalmente:a)Os volumes dos segmentos de toros que entram em produção local em relação aos volumes de produtos transformados para o mercado local (rendimento material);b)Os volumes declarados nos relatórios de produção para o mercado local em relação às guias de transporte de madeira destinada ao mercado local. |EXPORTAÇÃOEtapa ou cadeia de abastecimento | Responsabilidade e atividades | Dados úteis e modo de recolha | Verificação |Validação | Reconciliação |EXPORTAÇÃO DOS TOROS, DA MADEIRA SERRADA E OUTROS | Responsável: EMPRESA Atividades:Preparação da especificação dos produtosDeclaração de exportação comercialElaboração declaração de expedição (com o número de placa do serviço || | | | | 3 –Informar o SGBD do resultado da verificação | Verificação da existência do relatório e da carta || | | | | Frequência: permanente (em função da natureza das medidas incluídas no EIE) | Frequência: permanente (em função da natureza das medidas incluídas no EIE) || | | | | Salvaguarda do resultado: | Salvaguarda do resultado: || | | | | Arquivo do relatório de avaliação e da carta nos arquivos da DSE | Informar a base de dados do resultado do controlo da verificação || | | | | Fluxo: | Fluxo: || | | | | Envio de uma carta de aprovação à empresa com cópia para o CDF e a ICEF | Da ICEF para o organismo de licenciamento FLEGT |3.3.1 | Os resíduos (na aceção do artigo 3.o do código do ambiente da República Centro-Africana e dos decretos de aplicação) resultantes das atividades da empresa são tratados de acordo com as prescrições legais | 3.3.1.1:Relatórios de controlo da administração responsável pelo ambiente | Ministério do ambiente e da ecologia (DGE) | Direção da fiscalização ambiental | Metodologia: 1 –Avaliação no local da existência de um sistema de tratamento dos resíduos2 –Relatório de avaliação e carta de conformidade se a avaliação for positiva3 –Informar o SGBD do resultado da verificação | Organismo responsável: DGE Metodologia: Verificação da existência do relatório e da carta || | | | | Frequência: semestral | Frequência: semestral || | | | | Salvaguarda do resultado: | Salvaguarda do resultado: || | | | | Arquivo do relatório de avaliação e da carta nos arquivos da DSE | Informar a base de dados do resultado do controlo da verificação || | | | | Fluxo: | Fluxo: || | | | | Envio de uma carta de aprovação à empresa com cópia para o CDF e a ICEF | Da ICEF para o organismo de licenciamento FLEGT |3.3.2 | São respeitadas as disposições legais em matéria de poluição da água e do ar | 3.3.2.1:Relatório de auditoria da administração responsável pelo ambiente | Ministério do ambiente e da ecologia | Direção da fiscalização ambiental (DSE) | Metodologia: | Organismo responsável: DGE || | | | | 1 –Avaliação no local da existência de um sistema de tomada em consideração da poluição da água e do ar | Metodologia: || | | | | 2 –Relatório de avaliação e carta de conformidade se a avaliação for positiva | Verificação da existência do relatório e da carta || | | | | 3 –Informar o SGBD do resultado da verificação | || | | | | Frequência: anual | Frequência: anual || | | | | Salvaguarda do resultado: | Salvaguarda do resultado: || | | | | Arquivo do relatório de avaliação e da carta nos arquivos da DSE | Informar a base de dados do resultado do controlo da verificação || | | | | Fluxo: | Fluxo: || | | | | 1 –Envio de uma carta de aprovação à empresa com