e) Outros programas e projectos para melhorar os serviços de saúde e reforçar os recursos humanos dos sistemas de saúde e as condições sanitárias, segundo modalidades definidas de comum acordo. Artigo 46.o Educação, cultura e diálogo intercultural e inter-religioso 1. As Partes acordam em promover a cooperação nos domínios educativo, desportivo, cultural e inter-religioso que respeite devidamente a sua diversidade, a fim de aumentar a compreensão mútua e o conhecimento das respectivas culturas. Para o efeito, as Partes apoiarão e promoverão as actividades dos respectivos institutos culturais. 2. As Partes acordam ainda em encetar um diálogo sobre questões de interesse comum relacionadas com a modernização dos sistemas de ensino, incluindo assuntos relativos às competências básicas e ao desenvolvimento de instrumentos de avaliação tendo por referência os padrões europeus. 3. As Partes tomarão as medidas adequadas para promover o contacto interpessoal nas áreas da educação, do desporto, do intercâmbio cultural, bem como os diálogos inter-religiosos e interculturais e realizarão iniciativas comuns em diversas esferas socioculturais, incluindo a cooperação na preservação do património, tendo em conta a diversidade cultural. Neste contexto, as Partes acordam igualmente em continuar a apoiar as actividades da Fundação Ásia-Europa, bem como o Diálogo Inter-Religioso da ASEM. 4. As Partes acordam em consultar-se mutuamente e cooperar em instâncias ou organizações internacionais competentes, tais como a UNESCO, tendo em vista a prossecução de objectivos comuns e promover um maior entendimento e respeito da diversidade cultural. Nesta matéria, as Partes acordam ainda em promover a ratificação e aplicação da Convenção da UNESCO sobre a Protecção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, adoptada a 20 de Outubro de 2005. 5. As Partes privilegiarão igualmente a adopção de medidas destinadas a reforçar os laços entre os respectivos organismos competentes, promovendo o intercâmbio de informações e de conhecimentos entre especialistas, jovens e jovens trabalhadores (dentro e fora da escola), tirando partido dos respectivos programas, como o Erasmus Mundus, nos domínios da educação e da cultura, bem como da experiência acumulada por ambas as Partes nesses domínios. Artigo 47.o Estatísticas
RECONHECENDO que o comércio ilícito de armas ligeiras e de pequeno calibre, incluindo as respectivas munições, e que a sua má gestão, reservas sem segurança adequada e proliferação descontrolada continuam a representar uma ameaça grave à paz, à segurança e ao desenvolvimento a nível internacional, RECONHECENDO a importância do Acordo de Cooperação de 7 de Março de 1980 entre a Comunidade Económica Europeia e os países membros da Associação dos Países do Sudeste Asiático e dos subsequentes protocolos de adesão, RECONHECENDO a importância do reforço das relações existentes entre as Partes no intuito de aprofundar a cooperação, bem como a vontade comum de consolidar, aprofundar e diversificar as suas relações em domínios de interesse comum com base nos princípios da igualdade, da não discriminação, do respeito do ambiente e do benefício mútuo, RECONHECENDO a importância do diálogo e da cooperação entre a Associação dos Países do Sudeste Asiático (ASEAN) e a União Europeia, MANIFESTANDO o total compromisso das Partes na promoção do desenvolvimento sustentável, incluindo a protecção ambiental e a cooperação eficaz no combate às alterações climáticas, DESTACANDO a importância de uma cooperação reforçada em matéria de justiça e de segurança, RECONHECENDO o empenho das Partes num diálogo e cooperação abrangentes em matéria de promoção da migração e do desenvolvimento, bem como na promoção e aplicação efectivas de normas laborais e sociais internacionalmente reconhecidas, OBSERVANDO que as disposições do presente Acordo abrangidas pelo âmbito de aplicação do Título VI da Parte III do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia vinculam o Reino Unido e a Irlanda como partes contratantes distintas ou, alternativamente, como parte da União Europeia, nos termos do Protocolo relativo à posição do Reino Unido e da Irlanda em relação ao espaço de liberdade, segurança e justiça, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. O mesmo se aplica à Dinamarca, nos termos do Protocolo relativo à posição da Dinamarca anexo aos mesmos Tratados, RECONHECENDO a importância atribuída pelas Partes aos princípios e regras que regem o comércio internacional, constantes, nomeadamente, do Acordo que institui a Organização Mundial do Comércio (OMC), e à necessidade de os aplicar de maneira transparente e não discriminatória, CONFIRMANDO o seu desejo de reforçar, em plena conformidade com as actividades empreendidas num quadro regional, a cooperação entre as Partes com base em valores comuns e no benefício mútuo, ACORDARAM NO SEGUINTE: TÍTULO I 4. As Partes decidem que compete igualmente ao Comité Misto supervisionar o correcto funcionamento de quaisquer acordos ou protocolos sectoriais concluídos ou a concluir entre as Partes. 5. O Comité Misto adoptará o seu próprio regulamento interno. TÍTULO VIII DISPOSIÇÕES FINAIS Artigo 49.o Cláusula evolutiva 1. As Partes podem, de comum acordo e mediante recomendação do Comité Misto, alargar o âmbito do presente Acordo a fim de aprofundar o nível da cooperação, nomeadamente complementando-o através da conclusão de acordos ou protocolos sobre actividades ou sectores específicos. 2. No que respeita à aplicação do presente Acordo, cada uma das Partes poderá apresentar propostas para alargar o âmbito da cooperação, tendo em conta a experiência adquirida durante a sua execução. Artigo 50.o Recursos para a cooperação 1. As Partes acordam em disponibilizar os recursos adequados, nomeadamente financeiros, na medida em que os respectivos recursos e disposições regulamentares o permitam, a fim de alcançar os objectivos de cooperação definidos no presente Acordo. 2. As Partes executarão a assistência financeira de acordo com os princípios da boa gestão financeira e cooperarão na protecção dos seus interesses financeiros. As Partes tomarão medidas eficazes para prevenir e combater a fraude, a corrupção e quaisquer actividades ilegais, nomeadamente através da assistência mútua nos domínios abrangidos pelo presente Acordo, em conformidade com as disposições legislativas e regulamentares respectivas. Qualquer acordo ou instrumento financeiro a concluir entre as Partes deverá prever cláusulas específicas de cooperação financeira que abranjam verificações no local, inspecções, controlos e medidas antifraude, incluindo, nomeadamente, pelo Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) e pelas autoridades de investigação competentes das Filipinas. 3. As Partes incentivarão o Banco Europeu de Investimento (BEI) a prosseguir as suas operações nas Filipinas, de acordo com os seus procedimentos e critérios de financiamento, com o acordo-quadro assinado entre o BEI e as Filipinas e com a legislação interna das Filipinas. 4. As Partes podem decidir alargar o apoio financeiro a actividades de cooperação nos domínios abrangidos pelo presente Acordo ou com ele relacionados, em conformidade com os respectivos procedimentos e recursos financeiros. Estas actividades de cooperação podem incluir, se adequado, iniciativas de reforço de capacidades e de cooperação técnica, intercâmbio de peritos, realização de estudos, estabelecimento de quadros jurídicos, regulamentares e de aplicação da lei para promover a transparência e a responsabilização e outras actividades acordadas entre as Partes. f) Reforçar as capacidades em todos os domínios abrangidos pelo presente artigo e promover investimentos recíprocos favoráveis e atractivos através de um diálogo coerente destinado a fomentar regras estáveis, transparentes, abertas e não discriminatórias para os investidores, a explorar os mecanismos administrativos para facilitar os fluxos de investimento, em conformidade com a legislação e os regulamentos internos das Partes. 2. Para o efeito, as Partes acordam em promover os contactos e a investigação conjunta em benefício mútuo, nomeadamente através dos quadros relevantes a nível regional e internacional. Tendo em conta o artigo 34.o e as conclusões da Cimeira Mundial sobre o Desenvolvimento Sustentável, que decorreu em Joanesburgo em 2002, as Partes sublinham a necessidade de analisar a questão da relação entre o acesso à energia a preço comportável e o desenvolvimento sustentável. Essas actividades podem ser promovidas em cooperação com a Iniciativa da União Europeia para a Energia, lançada na referida Cimeira. 3. No respeito dos compromissos assumidos em matéria de alterações climáticas, enquanto signatárias da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas, as Partes acordam em promover uma cooperação técnica e parcerias privadas em projectos de energia sustentável e renovável, de substituição de combustíveis e de eficiência energética através de mecanismos baseados no mercado, como o mecanismo do mercado do carbono. Artigo 34.o Ambiente e recursos naturais 1. As Partes acordam em que a cooperação neste domínio deverá promover a conservação e a melhoria do meio ambiente a favor de um desenvolvimento sustentável. A concretização das conclusões da Cimeira Mundial sobre o Desenvolvimento Sustentável e dos acordos multilaterais sobre o ambiente de que sejam signatárias deve ser tida em conta em todas as actividades empreendidas pelas Partes nos termos do presente Acordo. 2. As Partes acordam na necessidade de preservar e gerir de forma sustentável os recursos naturais e a diversidade biológica para benefício de todas as gerações, tendo em conta as suas necessidades de desenvolvimento. 3. As Partes acordam em cooperar para que as políticas comerciais e as políticas ambientais se reforcem mutuamente e as considerações ambientais sejam integradas em todos os sectores de cooperação. 4. As Partes procurarão prosseguir e reforçar a sua cooperação no âmbito dos programas regionais para a protecção do ambiente no que respeita aos aspectos seguintes: a) a) Aumento da sensibilização ambiental e da participação local nos esforços de protecção do ambiente e de desenvolvimento sustentável, incluindo a participação de comunidades culturais e populações autóctones e comunidades locais; b) Reforço das capacidades em matéria de adaptação às alterações climáticas, atenuação dos seus efeitos e eficiência energética; c) Reforço das capacidades em matéria de participação e execução de acordos multilaterais sobre o ambiente, incluindo sobre as questões de biodiversidade e de biossegurança; d) Promoção de tecnologias, produtos e serviços ecológicos, incluindo através da utilização de instrumentos de regulamentação e de mercado; e) Melhoria dos recursos naturais, incluindo a gestão das florestas e a luta contra a exploração madeireira ilegal e o comércio conexo, e promoção dos recursos naturais sustentáveis incluindo a gestão florestal; f) Gestão eficaz dos parques nacionais e das zonas protegidas e designação e protecção de zonas de biodiversidade e de ecossistemas frágeis, com o devido respeito pelas comunidades locais e autóctones que habitam nas proximidades dessas zonas; g) Prevenção dos movimentos transfronteiras ilegais de resíduos sólidos e perigosos e de outros tipos de resíduos;