hanno firmato il presente accordo.Ten blijke waarvan de ondergetekenden hun handtekening onder deze Overeenkomst hebben gesteld.Em fé do que, os abaixo assinados apuseram as suas assinaturas no final do presente acordo.Tämän vakuudeksi alla mainitut täysivaltaiset edustajat ovat allekirjoittaneet tämän sopimuksen.Som bekräftelse på detta har undertecknade befullmäktigade ombud undertecknat detta avtalet.>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>Hecho en Bruselas, el diecisiete de julio de mil novecientos noventa y cinco.Udfærdiget i Bruxelles, den syttende juli nitten hundrede og femoghalvfems.Geschehen zu Brüssel am siebzehnten Juli neunzehnhundertfünfundneunzig.¸ãéíå óôéò ÂñõîÝëëåò, óôéò äÝêá åöôÜ Éïõëßïõ ÷ßëéá åííéáêüóéá åíåíÞíôá ðÝíôå.Done at Brussels on the seventeenth day of July in the year one thousand nine hundred and ninety-five.Fait à Bruxelles, le dix-sept juillet mil neuf cent quatre-vingt-quinze.Fatto a Bruxelles, addì diciassette luglio millenovecentonovantacinque.Gedaan te Brussel, de zeventiende juli negentienhonderd vijfennegentig.Feito em Bruxelas, em dezassete de Julho de mil novecentos e noventa e cinco.Tehty Brysselissä seitsemäntenätoista päivänä heinäkuuta vuonna tuhatyhdeksänsataayhdeksänkymmentäviisi.Som skedde i Bryssel den sjuttonde juli nittonhundranittiofem.>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>Por la Comunidad EuropeaFor Det Europæiske FællesskabFür die Europäische GemeinschaftÃéá ôçí ÅõñùðáúêÞ ÊïéíüôçôáFor the European CommunityPour la Communauté européennePer la Comunità europeaVoor de Europese GemeenschapPela Comunidade EuropeiaEuroopan yhteisön puolestaPå Europeiska gemenskapens vägnar>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>ANEXO I Declarações da Comunidade Europeia Declaração da Comunidade Europeia sobre o quinto considerando do Preâmbulo do Acordo de cooperação A Comunidade Europeia declara que está disposta a considerar, no âmbito dos seus projectos de cooperação para o desenvolvimento e sempre que possível, a possibilidade de contribuir para a reintegração económica dos cidadãos vietnamitas que regressem ao seu país.Declaração da Comunidade Europeia relativa aos ajustamentos pautais A Comunidade Europeia confirma que o Vietname tem acesso ao Sistema de Preferências Generalizadas (SPG) aplicado de modo autónomo pela Comunidade Europeia a partir de 1 de Julho de 1971, com base na Resolução nº 21 (II) da Segunda Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento, realizada em
Europeia a partir de 1 de Julho de 1971, com base na Resolução nº 21 (II) da Segunda Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento, realizada em 1968.A Comunidade está igualmente disposta a organizar seminários no Vietname destinados a utilizadores públicos e privados do SPG, a fim de assegurar a sua máxima utilização.Declaração da Comunidade Europeia No decurso das negociações sobre o Acordo de cooperação entre a Comunidade Europeia e o Vietname, a Comunidade declarou que, sob reserva do disposto no artigo 16º do acordo, as disposições do acordo substituem as disposições dos acordos concluídos entre Estados-membros da União Europeia e o Vietname, sempre que tais acordos sejam incompatíveis com o acordo ou contenham disposições idênticas às disposições do acordo.ANEXO II Declaração comum da Comunidade Europeia e do Governo do Vietname As partes acordam em que, para efeitos do presente acordo, a expressão «propriedade intelectual, industrial e comercial» inclui, nomeadamente, a protecção dos direitos de autor (incluindo do suporte lógico) e dos direitos conexos, das marcas comerciais e dos serviços, das indicações geográficas, incluindo as indicações de origem, dos modelos industriais, das patentes, dos desenhos de circuitos integrados, bem como a protecção de informações não divulgadas e a protecção contra a concorrência desleal.ANEXO III Declaração da República Socialista do Vietname O Governo da República Socialista do Vietname declara que o repatriamento dos seus cidadãos será efectuado com base num acordo mútuo entre o Vietname e o país em causa tendo em vista assegurar os princípios de um repatriamento ordenado em condições de segurança e dignidade, em conformidade com práticas internacionalmente aceitáveis e com o Plano Global de Acção de 1989 e com assistência financeira da Comunidade internacional.Declaração da Comunidade Europeia 1. A Comunidade Europeia recorda a importância que tanto ela como os seus Estados-membros atribuem ao princípio da readmissão dos nacionais aos respectivos países de origem, a que se faz referência no quinto considerando do preâmbulo do acordo.2. A Comunidade Europeia sublinha, além disso, que as disposições desse acordo não afectam de modo algum as obrigações na matéria decorrentes de acordos bilaterais concluídos entre a República Socialista do Vietname e os seus Estados-membros. objectivos, nomeadamente, sempre que necessário, através de assistência técnica.2. As partes acordam em evitar qualquer tratamento discriminatório em matéria de direitos de propriedade intelectual e, se necessário, em proceder a consultas, caso surjam problemas que afectem as relações comerciais.Artigo 7º Cooperação económica 1. No seu interesse mútuo e em conformidade com as respectivas políticas e objectivos, as partes comprometem-se a promover a cooperação económica mais vasta possível a fim de contribuir para a expansão das respectivas economias e para as suas necessidades de desenvolvimento.2. As partes acordam em orientar a cooperação económica para três grandes domínios de acção:a) Melhoria da conjuntura económica do Vietname, facilitando-lhe o acesso ao saber-fazer e à tecnologia da Comunidade;b) Facilitação dos contactos entre operadores económicos e outras medidas destinadas a promover as trocas comerciais e os investimentos directos;c) Reforço da compreensão mútua dos respectivos enquadramentos económico e social como base para uma cooperação eficaz.3. Nos grandes domínios de acção acima enunciados, ter-se-á por objectivo:a) Assistir o Vietname nos seus esforços contínuos tendo em vista uma transição eficaz para uma economia de mercado e, desse modo, melhorar a conjuntura económica e o clima empresarial;b) Incentivar a cooperação entre os respectivos sectores económicos, especialmente entre os sectores privados.4. Dentro dos limites dos seus meios financeiros e dos respectivos procedimentos, as partes determinarão em conjunto e no seu interesse mútuo as áreas e prioridades da cooperação, das actividades e dos programas económicos.Artigo 8º Ciência e tecnologia Em conformidade com os seus interesses mútuos e com os objectivos das respectivas estratégias de desenvolvimento neste domínio, as partes promoverão a cooperação científica e tecnológica, nomeadamente em determinados domínios práticos, tais como o das normas e do controlo de qualidade, a fim de:a) Favorecer a transferência de saber-fazer e de tecnologia e de divulgar informações e conhecimentos técnicos;b) Criar oportunidades para a futura cooperação económica, industrial e comercial.Artigo 9º Cooperação para o desenvolvimento 1. A Comunidade reconhece as necessidades do Vietname em matéria de ajuda ao desenvolvimento e está disposta a reforçar a sua cooperação, prestando tal ajuda através de projectos e programas específicos conformes às prioridades definidas no Regulamento (CEE) nº 443/92 do Conselho a fim de contribuir para os próprios esforços e estratégias do Vietname que tenham em vista o desenvolvimento económico sustentável e o progresso social da sua população.2. Os projectos e programas terão prioritariamente por objectivo os sectores mais desfavorecidos da população, incluindo as regiões de acolhimento de cidadãos regressados ao país, e ACORDO DE COOPERAÇÃO entre a Comunidade Europeia e a República Socialista do VietnameO CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,por um lado,O GOVERNO DO VIETNAME,por outro,CONGRATULANDO-SE com o aumento do comércio e da cooperação verificado desde a normalização das relações, em Novembro de 1990, entre a Comunidade Europeia, por um lado, a seguir denominada «Comunidade», e a República Socialista do Vietname, por outro, a seguir denominada «Vietname»;RECONHECENDO a importância de que reveste o reforço dos laços e a intensificação das relações entre a Comunidade e o Vietname;REAFIRMANDO a importância que a Comunidade e o Vietname atribuem ao respeito dos direitos do homem e dos princípios democráticos, bem como aos princípios consagrados na Carta das Nações Unidas e ao respetio da independência e da soberania nacionais;RECONHECENDO as medidas tomadas pelo Governo do Vietname tendo em vista a normalização das suas relações com todos os seus parceiros, tanto regionais como internacionais, e realçando as medidas de cooperação que poderão contribuir para o processo de integração regional;RECONHECENDO a responsabilidade de todos os Estados, em conformidade com as práticas e os princípios básicos internacionais, de aceitar o regresso dos seus cidadãos que por qualquer razão tenham deixado o país;TENDO EM CONTA as novas e importantes oportunidades a nível do comércio dos têxteis e vestuário resultantes de direitos e obrigações contratuais bilaterais entre a Comunidade e o Vietname;INSPIRADOS na sua vontade comum de considar, aprofundar e diversificar as suas relações em domínios de interesse mútuo, numa base de igualdade, não discriminação, benefício mútuo e reciprocidade;RECONHECENDO as consequências positivas do processo de reforma económica em curso no Vietname no sentido de garantir a transição para uma economia de mercado e o seu empenhamento em prosseguir esse processo;DESEJOSOS de criar condições favoráveis a um desenvolvimento substancial à diversificação do comércio entre a Comunidade e o Vietname;TENDO EM CONTA a necessicade de apoiar os princípios e práticas destinados a promover o comércio bilateral livre e sem entraves, de um modo estável, transparente e não discriminatório, que tenha em conta as diferentes condições económicas de cada uma das partes;TENDO EM CONTA a necessidade de criar condições propícias aos investimentos directos;TENDO EM CONTA a necessidade de apoiar o Vietname nos seus esforços tendo em vista um desenvolvimento económico sustentável e a melhoria das condições de vida dos sectores mais desfavorecidos da população;CONSIDERANDO a importância que a Comunidade e o Vietname atribuem à protecção do ambiente a nível mundial e local, bem como à utilização racional dos recursos naturais, e reconhecendo a relação Os projectos e programas terão prioritariamente por objectivo os sectores mais desfavorecidos da população, incluindo as regiões de acolhimento de cidadãos regressados ao país, e o desenvolvimento de infra-estruturas sociais e económicas. Será conferida especial atenção ao desenvolvimento agrícola equilibrado com a participação dos grupos-alvo. A cooperação neste domínio abrangerá de igual modo a promoção do emprego nas localidades rurais e do papel da mulher no desenvolvimento, com especial destaque para a sua educação e para o bem-estar familiar.3. Será conferida especial atenção às acções destinadas a intensificar a integração económica regional no Vietname.4. A cooperação para o desenvolvimento concentrar-se-á em prioridades mutuamente acordadas e terá por objectivo garantir a eficácia e a sustentabilidade dos projectos e programas.Artigo 10º Cooperação regional 1. A cooperação entre as partes neste domínio pode, com o seu mútuo consentimento, ser alargada a acções empreendidas no âmbito da cooperação com outros países do Sudeste Asiático e não prejudicará o direito das partes em matéria de cooperação com outros parceiros da região.2. Será conferida especial atenção:a) À promoção do comércio inter-regional;b) Ao apoio de iniciativas e projectos regionais;c) A estudos de promoção das ligações e comunicações regionais.Artigo 11º Cooperação em matéria de ambiente 1. As partes reconhecem a necessidade de considerar a protecção do ambiente como parte integrante da cooperação económica e da cooperação para o desenvolvimento. Salientam, além disso, a importância de que se revestem as questões ambientais e o desenvolvimento duradouro e o seu desejo de cooperação em matéria de protecção e melhoria do ambiente, com especial destaque para a poluição da água, dos solos e do ar, a erosão, a desflorestação e a gestão racional dos recursos naturais, tendo em conta os trabalhos realizados em instâncias internacionais.2. Será concedida especial atenção aos seguintes domínios:a) Protecção e preservação das florestas naturais e sua gestão racional;b) Importância da relação entre a energia e o ambiente;c) Procura de soluções práticas para os problemas de energia em zonas rurais;d) Protecção do ambiente urbano;e) Prevenção da poluição industrial;f) Protecção do ambiente marinho e dos seus sistemas ecológicos;g) Aumento da capacidade de gestão dos organismos centrais e locais em matéria de ambiente.Artigo 12º Informação e comunicação As partes cooperarão nos domínios da informação e da comunicação, tendo em vista uma maior compreensão mútua e o reforço dos laços existentes entre as duas regiões.Artigo 13º Luta contra a droga 1. As partes afirmam-se determinadas a, no respeito das repectivas competências, aumentar a eficácia das políticas e medidas