de Assling, Ostermuenchen, Brannenburg, Oberaudorf e Kiefersfelden. 2. Medidas a médio prazo (até finais de 1998, sujeitas a autorização de construção)- beneficiação da linha Munique - Muehldorf - Freilassing. c) EM ITÁLIA: Brenner: - aumento do gabarito dos túneis entre Brenner e Verona, a fim de permitir o transporte ferroviário de veículos pesados de mercadorias com uma altura de 4 metros nos ângulos, - conclusão do centro intermodal de Verona-Quadrante Europa, - reforço da parte aérea da catenária e construção de novas subestações, - instalação de outros dispositivos técnicos (cantonamento e banalização automáticos nas secções de via electrificadas dos cruzamentos das estações de Verona, Trento, Bozen e do Brenner), a fim de melhorar a capacidade e a segurança. d) NOS PAÍSES BAIXOS: Construção de um Centro de Serviços Ferroviários na região de Roterdão. Ligação ferroviária para o transporte de mercadorias (Betuwe Line)Entende-se por: >POSIÇÃO NUMA TABELA> ANEXO 3 CAPACIDADE FERROVIÁRIA a que se refere o artigo 6º do Protocolo 1. CAPACIDADE SUPLEMENTAR DOS CAMINHOS-DE-FERRO AUSTRÍACOS NO QUE RESPEITA AO TRÂNSITO DE MERCADORIAS ATRAVÉS DA ÁUSTRIA>POSIÇÃO NUMA TABELA>2. AUMENTO POSSÍVEL DAS CAPACIDADES (REMESSAS OU TONELADAS)Imediatamente: Desde 1 de Dezembro de 1989, a Áustria introduziu mais 39 comboios de transporte combinado e de transporte de mercadorias no eixo do Brenner. A curto prazo: As obras de melhoramento a curto prazo aumentarão a capacidade ferroviária de trânsito na Áustria para mais do dobro. A partir de 1996, consoante a técnica de transporte combinado utilizada, a capacidade anual de transporte combinado aumentará até 1,8 milhões de remessas, ou até 33 milhões de toneladas. A médio prazo: Até 1998, essa capacidade será aumentada para mais dez milhões de toneladas anuais com a passagem a via dupla de alguns troços e a melhoria da segurança e da gestão dos eixos de trânsito. A longo prazo: O eixo Pyhrn-Colo do Schober passará a via dupla. Um túnel na base do Brenner melhorará ainda mais a capacidade do eixo do Brenner até um máximo de 400 comboios por dia. Em função da tecnologia escolhida, a nova capacidade de transporte combinado ferroviário poderia ter um aumento máximo entre 60 e 89 milhões de toneladas anuais depois de 2010. Entende-se por: >POSIÇÃO NUMA TABELA> ANEXO 4 a que se refere o nº 2, alínea a), do artigo 11º do Protocolo >POSIÇÃO NUMA TABELA>Os valores da coluna 3 serão adaptados nos termos do procedimento previsto no artigo 16º, de modo a ter em conta os trajectos de trânsito de veículos
incluindo custos administrativos. 3. A Áustria aplicará, até 31 de Dezembro de 1996, aos veículos registados na Irlanda e em Portugal e, até 31 de Dezembro de 1997, aos veículos registados na Grécia, uma redução de 50 % das taxas dos direitos de uso mencionados nos nºs 1 e 2 do presente artigo. 4. Até 31 de Dezembro de 1995, a Itália pode aplicar, aos veículos registados na Áustria direitos de um nível máximo de 6,5 ECU por entrada, incluindo custos administrativos, e, até 31 de Dezembro de 1996, de um nível máximo de 3,5 ECU por entrada, incluindo custos administrativos. Esses direitos serão administrados de acordo com a alínea c) do artigo 7º da Directiva 93/89/CEE. PARTE IV DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 16º 1. A Comissão será assistida por um Comité composto por representantes dos Estados-membros e presidido pelo representante da Comissão. 2. Sempre que se faça referência ao processo definido no presente artigo, o representante da Comissão submeterá à apreciação do Comité um projecto das medidas a tomar. O Comité emitirá o seu parecer sobre esse projecto num prazo que o presidente pode fixar em função da urgência da questão em causa. O parecer será emitido por maioria, nos termos previstos no nº 2 do artigo 148º do Tratado CE para a adopção das decisões que o Conselho é chamado a tomar sob proposta da Comissão. Nas votações no Comité, os votos dos representantes dos Estados-membros estão sujeitos à ponderação definida no artigo atrás referido. O presidente não participa na votação. 3. A Comissão adoptará as medidas previstas se forem conformes com o parecer do Comité. Se as medidas previstas não forem conformes com o parecer do Comité, ou na falta de parecer, a Comissão apresentará imediatamente ao Conselho uma proposta relativa às medidas a tomar. O Conselho deliberará por maioria qualificada. 4. Se, no termo de um período de três meses a contar da data em que o assunto foi submetido à apreciação do Conselho, este último ainda não tiver deliberado, a Comissão adoptará as medidas propostas. ANEXO 1 GRANDES EIXOS TRANSALPINOS DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO E COMBINADO a que se refere o artigo 4º do Protocolo 1. Os grandes eixos ferroviários europeus que atravessam o território austríaco e são importantes para o tráfego de trânsito são os seguintes: 1.1. Eixo do BrennerMunique - Verona - Bolonha1.2. Eixo dos TauernMunique - Salzburgo - Villach - Tarvisio - Udine/Rosenbach-Ljubljana1.3. Eixo Pyhrn - Colo do SchoberRatisbona - Graz - Spielfeld/Strass - Maribor1.4. Eixo do DanúbioNuremberga - Viena - Nickelsdorf/Sopron/Bratislava1.5. Eixo de PontebbanaPraga - Viena - Tarvisio - Pontebba - Udine2. Os prolongamentos e os terminais fazem de emissões de NOx dos veículos pesados de mercadorias, no ano em curso, calculado nos termos do nº 2. Multiplicando esse volume previsível por 0,0658 e pelo número de ecopontos para 1991, definido no Anexo 4, obter-se-á o número de ecopontos para o ano em questão. Avis juridique important|11994N/PRO/09ACTO relativo às condições de adesão do Reino da Noruega, da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptações dos Tratados em que se funda a União Europeia, Protocolo n° 9 - relativo ao transporte rodoviário, ferroviário e combinado na Áustria Jornal Oficial nº C 241 de 29/08/1994 p. 0361 ou descarga em território austríaco. Todos estes trajectos que impliquem o trânsito pela Áustria devem ser, todavia, sujeitos ao disposto no artigo 11º e, à excepção dos trajectos entre a Alemanha e a Itália, às quotas actuais, às quais se aplicará o disposto no nº 2. Artigo 13º 1. Até 31 de Dezembro de 1996, as disposições do Regulamento (CEE) nº 3118/93 não serão aplicáveis aos transportadores que possuam uma licença comunitária emitida pelas autoridades competentes da Áustria para a prestação de serviços nacionais de transporte rodoviário noutros Estados-membros. 2. Durante o mesmo período, as disposições do Regulamento (CEE) nº 3118/93 não serão aplicáveis aos transportadores que possuam uma licença comunitária emitida pelas autoridades competentes de outro Estado-membro para a prestação de serviços nacionais de transporte rodoviário na Áustria. Artigo 14º 1. Não haverá quaisquer controlos nas fronteiras entre a Áustria e os outros Estados-membros. No entanto, em derrogação dos Regulamentos (CEE) nº 4060/89 e (CEE) nº 3912/92, e sem prejuízo do artigo 153º do Acto de Adesão, poderão continuar a ser efectuados, até 31 de Dezembro de 1996, controlos físicos não discriminatórios que impliquem a paragem de veículos exclusivamente para verificar os ecopontos emitidos nos termos do artigo 11º e as licenças de transporte referidas no artigo 12º. Esses controlos não deverão provocar um abrandamento indevido do fluxo normal de tráfego. 2. Na medida do necessário, os métodos de controlo, incluindo sistemas electrónicos, aplicáveis depois de 31 de Dezembro de 1996, relacionados com a aplicação do artigo 11º, serão decididos nos termos do procedimento previsto no artigo 16ºArtigo 15º 1. Em derrogação da alínea f) do artigo 7º da Directiva 93/89/CEE, a Áustria pode aplicar, até 31 de Dezembro de 1995, direitos de uso até um nível máximo de 3 750 ECU por ano, incluindo custos administrativos, e, até 31 de Dezembro de 1996, a um nível máximo de 2 500 ECU por ano, incluindo custos administrativos. 2. Se recorrer à possibilidade mencionada no nº 1, a Áustria aplicará, nos termos do primeiro período da alínea g) do artigo 7º da Directiva 93/89/CEE, e até 31 de Dezembro de 1995, direitos de uso a um nível máximo de 18 ECU por dia, 99 ECU por semana e 375 ECU por mês, incluindo custos administrativos, e, até 31 de Dezembro de 1996, a um nível máximo de 12 ECU por dia, 66 ECU por semana e 250 ECU por mês, incluindo custos administrativos. 3. A Áustria aplicará, até 31 de Dezembro de 1996, aos veículos registados na Irlanda e em Portugal e, até 31 de Dezembro