2. A adesão do Liechtenstein será objecto de um protocolo aopresente Acordo, estabelecendo todas as consequências de taladesão, incluindo a criação de direitos e de obrigações entre o 1. O presente acordo é redigido em duplo exemplar nas línguasLiechtenstein e a Suíça, bem como entre o Liechtenstein, por um alemã, checa, dinamarquesa, eslovaca, eslovena, espanhola,lado, e a União Europeia, a Comunidade Europeia e os Estados- estónia, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, italiana,-Membros, na medida em que estes estejam vinculados pelas letã, lituana, neerlandesa, polaca, portuguesa e sueca, fazendodisposições do acervo de Schengen, por outro. igualmente fé todos os textos. Artigo 17.o 2. A versão maltesa do presente acordo será autenticada pelas1. O presente Acordo pode ser denunciado pela Suíça ou por Partes Contratantes, com base numa troca de cartas e farádecisão do Conselho deliberando por unanimidade dos seus igualmente fé, ao mesmo título que as versões referidas no n.o 1. EM FÉ DO QUE, os plenipotenciários abaixo assinados apuseram as suas assinaturas no presente acordo. ---pagebreak--- L 53/58 PT Jornal Oficial da União Europeia 27.2.2008 Hecho en Luxemburgo, el veintiséis de octubre de dos mil cuatro. V Lucemburku dne dvacátého šestého října dva tisíce čtyři. Udfærdiget i Luxembourg den seksogtyvende oktober to tusind og fire. Geschehen zu Luxemburg am sechsundzwanzigsten Oktober zweitausendvier. Kahe tuhande neljanda aasta oktoobrikuu kahekümne kuuendal päeval Luxembourgis. Έγινε στo Λουξεμβούργο, στις είκοσι έξι Οκτωβρίου δύο χιλιάδες τέσσερα.
acervo de Schengen ou do Acordo concluído pelo Conselho da União Europeia relativo à associação da República da Islândia e do Reino da Noruega à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen, — tomam nota do desejo dos Estados associados de cederem, segundo as necessidades, o exercício das suas presidências, passando para um sistema de rotatividade entre si por ordem alfabética da sua designação a partir da entrada em vigor do Acordo entre a União Europeia, a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo à associação da Confederação Suíça à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen. 4. A Suíça tem direito a receber os documentos relacionados Artigo 15.ocom o presente Acordo, elaborados pela Comissão ou peloConselho, e, nas reuniões do Comité Misto, a pedir interpretação 1. As disposições referidas nos Anexos A e B, bem como as quepara uma língua oficial das instituições das Comunidades já tenham sido adoptadas ao abrigo do n.o 3 do artigo 2.o,Europeias à sua escolha. produzirão efeitos na Suíça em data a fixar pelo Conselho, deliberando por unanimidade dos seus membros que represen- tam os Governos dos Estados-Membros que aplicam todas as Artigo 12.o disposições referidas nos Anexos A e B, após consultas no Comité Misto e após se ter assegurado de que a Suíça cumpriu as1. O presente Acordo em nada afecta os Acordos celebrados condições prévias para a execução das disposições relevantes e deentre a Comunidade Europeia e a Suíça, nem os Acordos que os controlos nas suas fronteiras externas são eficazes.celebrados entre a Comunidade Europeia e os seus Estados--Membros, por um lado, e a Suíça, por outro. Os membros do Conselho que representam os Governos da Irlanda e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte Artigo 1.o Artigos 6.o e 7.o Acta Final, Parte I Acta Final, Parte II, declarações n.os 2, 3 e 4 Acta Final, Parte III, declarações n.os 1 e 3 Declaração dos Ministros e Secretários de Estado. 9. O Protocolo, assinado em Bruxelas em 28 de Abril de 1995, relativo à adesão do Governo da República da Áustria ao Acordo entre os Governos dos Estados da União Económica Benelux, da República Federal da Alemanha e da República Francesa relativo à supressão gradual dos controlos nas fronteiras comuns, assinado em Schengen em 14 de Junho de 1985, na redacção que lhe foi dada pelos Protocolos relativos à adesão do Governo da República Italiana, dos Governos do Reino de Espanha e da República Portuguesa e do Governo da República Helénica, assinados em 27 de Novembro de 1990, 25 de Junho de 1991 e 6 de Novembro de 1992, respectivamente. 10. As disposições a seguir indicadas do Acordo, assinado em Bruxelas em 28 de Abril de 1995, relativo à adesão da República da Áustria à Convenção, assinada em Schengen em 19 de Junho de 1990, respeitante à aplicação do Acordo de Schengen, de 14 de Junho de 1985, entre os Governos dos Estados da União Económica Benelux, da República Federal da Alemanha e da República Francesa relativo à supressão gradual dos controlos nas fronteiras comuns, a que aderiram a República Italiana, o Reino de Espanha e a República Portuguesa, e a República Helénica pelos Acordos assinados em 27 de Novembro de 1990, 25 de Junho de 1991 e 6 de Novembro de 1992, respectivamente, bem como da respectiva Acta Final: Artigo 1.o Artigos 5.o e 6.o Acta Final, Parte I Acta Final, Parte II, declaração n.o 2 Acta Final, Parte III ---pagebreak--- 27.2.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 53/63 SCH/Com-ex (96) decl. 5 Definição do conceito de estrangeiro 18.4.1996 SCH/Com-ex (96) decl. 6 rev. 2 Declaração relativa à extradição 26.6.1996 SCH/Com-ex (97) decl. 13 rev. 2 Rapto de menores 9.2.1998 ---pagebreak--- L 53/66 PT Jornal Oficial da União Europeia 27.2.2008 C. As seguintes decisões do Grupo Central: Decisão Objecto SCH/C (98) 117 Adopção de medidas que visam combater a imigração clandestina 27.10.1998 SCH/C (99) 25 Princípios gerais de remuneração dos informadores 22.3.1999 ---pagebreak--- 27.2.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 53/67 ANEXO B (N.o 2 do artigo 2.o) A Suíça aplicará o conteúdo dos seguintes actos a partir da data fixada pelo Conselho nos termos do artigo 15. o Caso nessa data uma Convenção ou um Protocolo em seguida assinalado com um asterisco ainda não tenha entrado em vigor no conjunto dos Estados-Membros da União Europeia aquando da adopção do acto em causa, a Suíça só aplicará o conteúdo das disposições relevantes destes instrumentos a partir da data em que a Convenção ou o Protocolo em questão entrar em vigor no conjunto dos referidos Estados-Membros.