partes, a fim de resolver em conjunto os problemas de interesse mútuo; e)Abrir oportunidades de cooperação económica, industrial e comercial; f)Reforçar a capacidade científica e tecnológica e promover a inovação. 2. As Partes Contratantes determinarão, em conjunto, os domínios da sua cooperação sem excluir, a priori, qualquer domínio. Entre as áreas escolhidas figurarão, nomeadamente: a)A ciência e a tecnologia de alto nível, e especialmente, a biotecnologia, os novos materiais, a microelectrónica, a informática e as telecomunicações; b)A melhoria da capacidade de investigação nos domínios deficitários; c)O desenvolvimento e a gestão das políticas em matéria de ciência e tecnologia; d)A utilização racional dos recursos naturais; e)O repatriamento de cientistas chilenos residentes no estrangeiro e que desejem regressar ao seu país; f)A integração e a cooperação regionais em matéria de ciência e tecnologia; g)A divulgação de informações e de conhecimentos científicos e tecnológicos; h)O desenvolvimento tecnológico nos domínios da agricultura e da agro-indústria, bem como no das ciências marítimas; i)As relações dos estabelecimentos de ensino superior e de centros de investigação com o sector produtivo. 3. As Partes Contratantes facilitarão e incentivarão a realização de acções destinadas a atingir os objectivos da sua cooperação científica e tecnológica, nomeadamente: a)A execução conjunta de projectos de investigação pelos centros de investigação e por outras instituições competentes de ambas as partes;b)A formação de cientistas, nomeadamente, através de estágios de investigação nos centros da outra Parte Contratante; c)O intercâmbio de informações científicas, nomeadamente através da organização conjunta de seminários, reuniões de trabalho e congressos que reúnam os cientistas de alto nível das duas partes contratantes.4. As Partes Contratantes comprometem-se a definir os processos adequados para assegurar a participação o mais ampla possível dos seus cientistas e centros de investigação na sua cooperação recíproca. Artigo 7Fomento das trocas comerciais As Partes Contratantes comprometem-se a promover, até ao nível o mais elevado possível, o desenvolvimento e a diversificação das suas trocas comerciais, tendo em conta a sua situação económica respectiva, concedendo-se mutuamente as facilidades mais amplas possíveis. Artigo 8Tratamento da nação mais favorecida As Partes Contratantes acordam em conceder-se mutuamente o tratamento da nação mais favorecida na suas relações comerciais, em conformidade com as disposições do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT).Artigo 9Importação temporária de mercadorias As Partes Contratantes comprometem-se a tomar em consideração a
âmbito da aplicação do presente acordo, cada Parte Contratante pode formular propostas destinadas a alargar o âmbito da cooperação mútua, tendo em conta a experiência adquirida na sua execução. Artigo 21Entrada em vigor e duração 1. O presente acordo entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte à data da notificação mútua, pelas Partes Contratantes, da conclusão dos procedimentos necessários para o efeito.2. O presente acordo é celebrado por um período de cinco anos. O mesmo será tacitamente reconduzido anualmente, desde que nenhuma das Partes Contratantes o denuncie seis meses antes da data do seu termo. Artigo 22Anexos Os anexos I e II fazem parte integrante do presente acordo. Artigo 23Textos que fazem féO presente acordo é redigido em duplo exemplar, nas línguas alemã, dinamarquesa, espanhola, francesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa e portuguesa, fazendo fé qualquer destes textos.En fe de lo cual, los plenipotenciarios abajo firmantes suscriben el presente Acuerdo Marco.Til bekræftelse heraf har undertegnede befuldmægtigede underskrevet denne rammeaftale.Zu Urkund dessen haben die unterzeichneten Bevollmächtigten ihre Unterschriften unter dieses Rahmenabkommen gesetzt.Åéò ðéóôþóç ôùí áíùôÝñù, ïé õðïãåãñáììÝíïé ðëçñåîïýóéïé Ýèåóáí ôéò õðïãñáöÝò ôïõò óôçí ðáñïýóá óõìöùíßá-ðëáßóéï.In witness whereof the undersigned Plenipotentiaries have signed this Framework Agreement.En foi de quoi, les plénipotentiaires soussignés ont apposé leurs signatures au bas du présent accord-cadre.In fede di che, i plenipotenziari sottoscritti hanno apposto le loro firme in calce al presente accordo quadro.Ten blijke waarvan de ondergetekende gevolmachtigden hun handtekening onder deze Kaderovereenkomst hebben gesteld.Em fé do que, os plenipotenciários abaixo assinados apuseram as suas assinaturas no final do presente Acordo-Quadro.Hecho en Roma, el veinte de diciembre de mil novecientos noventa.Udfærdiget i Rom, den tyvende december nitten hundrede og halvfems.Geschehen zu Rom am zwanzigsten Dezember neunzehnhundertneunzig.¸ãéíå óôç Ñþìç, óôéò åßêïóé Äåêåìqñßïõ ÷ßëéá åííéáêüóéá åíåíÞíôá.Done at Rome on the twentieth day of December in the year one thousand nine hundred and ninety.Fait à Rome, le vingt décembre mil neuf cent quatre-vingt-dix.Fatto a Roma, addì venti dicembre millenovecentonovanta.Gedaan te Rome, de twintigste december negentienhonderd negentig.Feito em Roma, em vinte de Dezembro de no domínio da promoção comercial e da comercialiação. Artigo 3Cooperação industrial As Partes Contratantes acordam em promover a ampliação e a diversificação da base produtiva do Chile nos sectores da indústria e dos serviços, orientando as suas acções de cooperação mais especificamente para as pequenas e médias empresas, e favorecendo as acções destinadas a lhes facilitar o acesso às fontes de capital, aos mercados e às tecnologias adequadas. Estas acções podem incluir a criação em comum de mecanismos e instituições adequados. Artigo 4Cooperação em matéria de ambiente 1. As Partes Contratantes comprometem-se a estabelecer uma cooperação em matéria de protecção e melhoria doambiente, a fim de resolver os problemas provocados pela contaminação da água, do solo e do ar, pela erosão, pela desertificação, pela desflorestação, bem como pela sobrexploração dos recursos naturais. 2. Para este efeito, as Partes Contratantes esforçar-se-ão por realizar acções em matéria ambiental destinadas, nomeadamente: a)À criação e reforço dos mecanismos públicos e privados de protecção do ambiente; b)Ao desenvolvimento e aperfeiçoamento das legislações, bem como das normas e padrões; c)À investigação, formação e informação, bem como à sensibilização da opinião pública; d)À execução de estudos e de projectos, bem como ao fornecimento de assistência técnica; e)À organização de encontros, seminários, reuniões de trabalho, conferências, visitas de funcionários, de peritos, de técnicos, de chefes de empresas e de outras pessoas com funções em matéria de ambiente. Artigo 5Investimentos As Partes Contratantes acordam em: a)Promover, no âmbito das suas competências, regulamentações e políticas respectivas, o crescimento de investimentos mutuamente benéficos; b)Melhorar o clima favorável aos investimentos recíprocos dos Estados-membros da Comunidade e do Chile, incentivando nomeadamente acordos de promoção e de protecção dos investimentos com base nos princípios da não discriminação e de reciprocidade. Artigo 6Cooperação científica e tecnológica 1. As Partes Contratantes, tendo em conta o interesse mútuo e os objectivos da sua estratégia de desenvolvimento, comprometem-se a promover uma cooperação científica e tecnológica, destinada a: a)Promover a mobilidade e o intercâmbio de cientistas entre a Comunidade e o Chile; b)Estabelecer laços permanentes entre as comunidades científicas e tecnológicas de ambas as partes; c)Favorecer a transferência de tecnologia; d)Associar os centros de investigação das duas partes, a fim de resolver em conjunto os problemas de interesse mútuo; e)Abrir oportunidades de cooperação económica, industrial e comercial; f)Reforçar a capacidade ACORDO-QUADRO DE COOPERAÇÃO entre a Comunidade Económica Europeia e a República do ChileO CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,por um lado, eO GOVERNO DA REPÚBLICA DO CHILE,por outro,CONSIDERANDO os tradicionais laços de amizade existentes entre os Estados-membros da Comunidade Económica Europeia, a seguir denominada «Comunidade», e a República do Chile, a seguir denominada «Chile»;REITERANDO o seu vínculo aos princípios da Carta das Nações Unidas, aos valores democráticos e ao respeito dos direitos do homem;CONSIDERANDO que a Comunidade e os seus Estados-membros estão dispostos a fazer face aos problemas económicos e sociais com que se deparou o Chile, aquando do seu regresso à democracia;TENDO EM CONTA o interesse mútuo no estabelecimento de laços contratuais, a fim de desenvolver uma cooperação avançada nos domínios de importância estratégica para o progresso económico e social, de intensificar e de diversificar as trocas comerciais e de incentivar os fluxos de investimentos;CONSCIENTES da importância de fazer participar na cooperação as pessoas e entidades directamente interessadas, nomeadamente os operadores económicos e os seus organismos representativos;TENDO EM CONTA o facto de ambas as partes serem signatárias do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT), bem como a necessidade de manter e reforçar as normas do comércio internacional livre e sem entraves;DECIDIRAM celebrar o presente acordo e, para esse efeito, designaram como plenipotenciários:O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS:Gianni DE MICHELIS,Ministro dos Negócios Estrangeiros da República Italiana,Presidente em exercício do Conselho das Comunidades Europeias,Abel MATUTES,Membro da Comissão das Comunidades Europeias, A REPÚBLICA DO CHILE:Enrique SILVA CIMMA,Ministro dos Negócios Estrangeiros da República do Chile, OS QUAIS, depois de terem trocado os seus plenos poderes reconhecidos em boa e devida forma, ACORDARAM NAS SEGUINTES DISPOSIÇÕES: Artigo 1Fundamento democrático da cooperação As relações de cooperação entre a Comunidade e o Chile, bem como todas as disposições do presente acordobaseiam-se no respeito dos princípios democráticos e dos direitos do homem que inspiram as políticas internas e internacionais tanto da Comunidade como do Chile. Artigo 2Cooperação económica 1. As Partes Contratantes, tendo em conta o seu interesse mútuo e os seus objectivos económicos a médio e a longo prazo, comprometem-se a estabelecer a cooperação económica o mais ampla possível. Os objectivos desta cooperação consistem, nomeadamente, em: a)Reforçar e diversificar, de um modo geral, os respectivos laços económicos; b)Contribuir para o desenvolvimento das respectivas economias e níveis de vida; c)Abri novas fontes de dos mecanismos respectivos. Artigo 17Comissão mista de cooperação 1. É instituída uma comissão mista de cooperação, composta, por um lado, por representantes da Comunidade e, por outro, por representantes do Chile. A comissão mista reunir-se-á uma vez por ano, alternadamente em Bruxelas e em Santiago, em data a fixar de comum acordo. Poderão ser convocadas reuniões extraordinárias, por consenso mútuo. 2. A comissão mista velará pelo bom funcionamento do presente acordo e analisará todas as questões decorrentes da sua aplicação. Para o desempenho das suas atribuições, a comissão será competente para: a)Estudar medidas destinadas a desenvolver e a diversificar a comércio, em conformidade com os objectivos prosseguidos pelo presente acordo; b)Trocar opiniões sobre todas as questões de interesse comum relativas às trocas e à cooperação, incluindo os programas futuros e os meios disponíveis para a sua realização; c)Formular recomendações susceptíveis de favorecer a expansão das trocas e a intensificação da cooperação, tendo em conta, igualmente, a coordenação necessária das acções previstas; d)E, de um modo geral, propor recomendações que contribuam para a realização dos objectivos do presente acordo.3. A comissão mista pode criar subcomissões especializadas e grupos de trabalho para a assistir no desempenho das suas funções.Artigo 18Outros acordos 1. Sem prejuízo das disposições dos Tratados que instituem as Comunidades Europeias, o presente acordo, bem como qualquer acção realizada no âmbito do mesmo, mantêm inalteradas as competências dos Estados-membros da Comunidade para desenvolverem acções bilaterais com o Chile, no âmbito da cooperação económica com o Chile, e para celebrarem, se for caso disso, novos acordos de cooperação económica com o Chile. 2. Sem prejuízo das disposições do número anterior, relativas à cooperação económica, as disposições do presente acordo substituem as dos acordos celebrados entre os Estados-membros da Comunidade e o Chile que sejam incompatíveis com aquelas ou que sejam idênticas às mesmas. Artigo 19Aplicação territorial O presente acordo aplica-se, por um lado, nos territórios onde o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia é aplicável e nas condições previstas no referido Tratado e, por outro, no território da República do Chile. Artigo 20Cláusula evolutiva 1. As Partes Contratantes podem ampliar o presente acordo, por consentimento mútuo, a fim de aumenar os níveis de cooperação e de os completar, em conformidade com as suas legislações respectivas, com acordos relativos a sectores ou actividades específicos. 2. No âmbito da aplicação do presente acordo, cada Parte Contratante pode formular propostas destinadas a alargar o âmbito da cooperação mútua, tendo em conta a experiência