destinado à carga (por meio de sistemas em cotovelo ou chicanas, por exemplo) serão munidas dos mesmos dispositivos, podendo, no entanto, os orifícios e as malhas ter uma dimensão máxima de 10 e 20 mm, respectivamente d) Quando as aberturas forem feitas nos toldos, os dispositivos mencionados na alínea b) da presente nota serão, em princípio, exigidos. No entanto, permitir-se-ão os sistemas de obturação constituídos por uma placa metálica perfurada colocada no exterior e uma tela metálica ou de outra metéria fixada no interior. e) Poderão aceitar-se dispositivos idênticos não metálicos desde que as dimensões dos orifícios e das malhas sejam respeitadas e que o material utilizado sjea suficientemente resistente para não permitir que os referidos orifícios e malhas sejam aumentados sensivelmente sem deterioração visível. Além disso o dispositivo de ventilação não deverá poder ser substutiído actuando apenas de um dos lados do toldo. 2.2.1 c) -2 Alínea 1c) - Aberturas de escoamento a) A dimensão máxima das aberturas de escoamento não deverá, em princípio, exceder 35 mm. b) As aberturas que permitam o acesso directo ao compartimento destinado à carga serão munidas dos dispositivos mencionados na alínea b) da nota explicativa 2.2.1 c-1 para as aberturas de ventilação. c) Quando as aberturas de escoamento não permitirem o acesso directo ao compartimento destinado à carga, não se exigirão os dispositivos mencionados na alínea b) da presente nota, desde que as aberturas sejam munidas de um sistema de chicanas que dê suficientes garantias de segurança, facilmente acessível a partir do interior do compartimento destinado à carga. 2.3 Artigo 3º 2.3.3 Parágrafo 3 - Toldos feitos de várias peças a) As diversas peças de um toldo podem ser de materiais diferentes de acordo com as disposições do parágrafo 2 do artigo 3º do anexo 2. (1) Ver desenho nº 1 junto a este anexo. b) Na confecção do toldo permitir-se-á qualquer disposição das peças que dê suficientes garantias de segurança, desde que a reunião seja efectuada de acordo com o disposto no artigo 3º do anexo 2. 2.3.6 a) Alínea 6a) - Veículos com argolas corrediças Para os fins do presente parágrafo poderão aceitar-se argolas de fixação metálicas que deslizem sobre barras metálicas fixadas aos veículos (v. desenho nº 2 junto ao presente anexo) desde que: a) As barras sejam fixadas ao veículo a intervalos não superiores a 60 cm, de tal modo que não possam ser retiradas e novamente colocadas sem ficarem traços visíveis;
contentores que considerar necessário e, depois de ter constatado que o contentor ou os contentores obedecem às condições técnicas indicadas na 1ª Parte emitirá um certificado de aprovação, conforme o modelo nº III reproduzido no Apêndice 3 desta parte, válido unicamente para o número de contentores aprovados. Este certificado mencionará o número ou os números de ordem do construtor do contentor ou dos contentores a que diz respeito e autorizará o requerente a apor em cada contentor aprovado a placa de aprovação prevista no parágrafo 5 deste parte. APÊNDICE 1 DA 2ª PARTE >PIC FILE= "T0018585"> APÊNDICE 1 DA 2ª PARTE >PIC FILE= "T0018586"> APÊNDICE 2 DA 2ª PARTE >PIC FILE= "T0018587"> APÊNDICE 3 DA 2ª PARTE >PIC FILE= "T0018589"> 3ª PARTE NOTAS EXPLICATIVAS 1. Para efeito da aplicação das disposições da presente Convenção, as notas explicativas relativas ao Anexo 2 que figuram no Anexo 6 da presente Convenção aplicam-se «mutatis mutandis» aos contentores aprovados para o transporte sob regime de selagem aduaneira. 2. 1ª Parte - Artigo 4º, parágrafo 6, alínea a) O desenho junto a esta 3ª Parte dá um exemplo de um sistema para a fixação dos toldos nas cantoneiras dos contentores, aceitável para a alfândega. 3. 2ª Parte - parágrafo 5 Se dois contentores com toldo, aprovados para o transporte sob regime de selagem aduaneira, forem unidos de tal modo que passam a constituir um só contentor, coberto pelo mesmo toldo, que obedeça às condições prescritas para o transporte sob regime de selagem aduaneira, não se exigirá um certificado de aprovação ou uma placa de aprovação, distintos, para o conjunto. 3ª PARTE >PIC FILE= "T0018591"> ANEXO 8 COMPOSIÇÃO E REGULAMENTO INTERNO DO COMITÉ DE GESTÃO Artigo 1º i) As Partes contratantes são membros do Comité de gestão; ii) O Comité pode decidir que as administrações competentes dos Estados visados no parágrafo 1 do artigo 52º da presente Convenção que não são Partes Contratantes ou os representantes das organizações internacionais poderão, para as questões que lhes interessem, assistir às sessões do Comité na qualidade de observadores. Artigo 2ºO Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas fornecerá os serviços de secretaria ao Comité. Artigo 3º O Comité elegerá, na sua primeira sessão de cada ano, um Presidente e um Vice-Presidente. Artigo 4º O Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas convocará o Comité todos os anos, sob os auspícios da Comissão Económica para a Europa, e também a pedido das administrações competentes de, pelo menos, cinco Estados que sejam Partes Contratantes. Artigo 5º na outra e unidas por duas costuras visíveis e distantes 15 mm, pelo menos ; a cor do fio visível do interior será diferente da do fio visível do exterior e da do toldo ; todas as costuras serão feitas à máquina. Quando o conserto de um toldo danificado junto das extremidades tiver que se executar pela substituição da parte que se encontre em mau estado por um remendo, a costura poderá também efectuar-se de acordo com o disposto no parágrafo 3 deste artigo e no desenho nº 1 junto ao presente Regulamento. Os consertos dos toldos de tecido revestido de matéria plástica poderão também ser executados segundo o processo descrito no parágrafo 4 deste artigo mas, neste caso, a soldadura deverá efectuar-se nos dois lados do toldo, colocando-se o remendo por dentro. 6. a) A fixação do toldo ao contentor deverá obedecer rigorosamente às condições estabelecidas nas alíneas a) e b) do artigo 1º do presente Regulamento. O sistema de fechamento será constituído: i) Por argolas metálicas fixas ao contentor; ii) Por ilhós abertos na borda do toldo; iii) Por um ligamento que passe pelas argolas por cima do toldo e que seja visível do exterior em todo o seu comprimento. O toldo cobrirá as partes sólidas do contentor numa distância de 250 mm, pelo menos, medida a partir do centro das argolas de fixação, salvo nos casos em que o próprio sistema de construção do contentor impeça o acesso às mercadorias. b) Quando a borda de um toldo tiver que ser fixada ao contentor de um modo permanente, a junção será contínua e efectuar-se-á por meio de dispositivos sólidos. 7. O intervalo entre as argolas e entre os ilhós não ultrapassará 200 mm. Os ilhós serão reforçados. 8. Serão utilizados ligamentos dos seguintes tipos: a) Cabos de aço com um diâmetro de 3 mm, pelo menos ; ou b) Cordas de cânhamo ou de sisal com um diâmetro de 8 mm, pelo menos, envolvidas por uma bainha de matéria plástica transparente, não extensível. Os cabos poderão estar envolvidos por uma bainha de matéria plástica transparente não extensível. 9. Cada cabo ou corda deverá ser de uma só peça e estar munido de uma ponteira de metal duro em cada extremidade. O dispositivo de ligação de cada ponteira metálica deverá ter um rebite oco que atravesse o cabo ou a corda e permita a passagem do fio ou da fita do selo aduaneiro. O cabo ou a corda deverá ser visível de ambos os lados do rebite oco, de modo que seja possível verificar se esse cabo ou essa corda é de uma só peça (ver o desenho nº 5 junto ao presente Regulamento). 10. Nas aberturas do toldo por onde se efectua o carregamento e a descarga, as duas bordas do toldo deverão sobrepor-se de modo satisfatório. Além disso, o não impede a aplicação de facilidades maiores que as Partes contratantes concedam ou queiram conceder, quer por disposições unilaterais quer por virtude de acordos bilaterais ou multilaterais, sob reserva de que as facilidades assim concedidas não dificultem a aplicação das disposições da presente Convenção e, em particular, o funcionamento das operações TIR. Artigo 50º As Partes contratantes comunicarão mutuamente, a pedido, as informações necessárias para a aplicação das disposições da presente Convenção, designadamente as relativas à aprovação dos veículos rodoviários ou dos contentores, assim como às características técnicas da sua construção. Artigo 51º Os anexos da presente Convenção fazem parte integrante da Convenção. CAPÍTULO VII CLÁUSULAS FINAIS Artigo 52º Assinatura, ratifícação, aceitação, aprovação e adesão 1. Todos os Estados membros da Organização das Nações Unidas ou membros de uma das suas instituições especializadas ou da Agência Internacional de Energia Atómica, Partes do Estatuto do Tribunal Internacional de Justiça, e qualquer outro Estado convidado pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, podem tornar-se Partes contratantes da presente Convenção: a) Assinando-a, sem reserva de ratificação, de aceitação ou de aprovação; b) Depositando um instrumento de ratificação, de aceitação ou de aprovação depois de ter assinado sob reserva de ratificação, de aceitação ou de aprovação; ou c) Depositando um instrumento de adesão. 2. A presente Convenção estará aberta desde 1 de Janeiro de 1976 até 31 de Dezembro de 1976 inclusive, no Departamento das Nações Unidas em Genebra, à assinatura dos Estados visados no parágrafo 1 deste artigo. Após esta data estará aberta à sua adesão. 3. As uniões aduaneiras ou económicas podem igualmente, de acordo com as disposições dos parágrafos 1 e 2 deste artigo, tornar-se Partes contratantes da presente Convenção ao mesmo tempo que todos os seus Estados-membros ou em qualquer outro momento depois de todos os seus Estados-membros se terem tornado Partes contratantes da referida Convenção. Estas uniões não terão, no entanto, o direito de voto. 4. Os instrumentos de ratificação, de aceitação, de aprovação ou de adesão serã depositados junto do Secretário- -Geral da Organização das Nações Unidas. Artigo 53º Entrada em vigor 1. A presente Convenção entrará em vigor seis meses depois da data em que cinco dos Estados mencionados no parágrafo 1 do artigo 52º a tenham assinado sem reserva de ratificação, de aceitação ou de aprovação, ou tenham depositado o seu instrumento de ratificação, de aceitação, de aprovação ou de adesão. 2. Depois de cinco dos Estados mencionados no qualquer estância aduaneira de uma Parte contratante onde começa, para a totalidade ou parte da carga, o transporte internacional sob o regime TIR; g) Ppor «estância aduaneira de destino», qualquer estância aduaneira de uma Parte contratante onde termina, para a totalidade ou parte da carga, o transporte internacional sob o regime TIR; h) Por «estância aduaneira de passagem», qualquer estância aduaneira de uma Parte contratante pela qual um veículo rodoviário, um conjunto de veículo ou um contentor é importado ou exportado no decurso de uma operação TIR; j) Por «pessoas», tanto as pessoas singulares como as pessoas colectivas; k) Por «mercadorias pesadas ou volumosas», qualquer produto pesado ou volumoso que, por virtude do seu peso, das suas dimensões ou da sua natureza, não é geralmente transportado num veículo rodoviário ou num contentor, fechados; l) Por «associação responsável», uma associação aprovada pelas autoridades aduaneiras de uma Parte contratante para servir de fiadora das pessoas que utilizam o regime TIR. b) Âmbito Artigo 2º A presente Convenção aplica-se aos transportes de mercadorias efectuados sem carregamentos intermédios, através de uma ou de várias fronteiras, de uma estância aduaneira de partida de uma Parte contratante até uma estância aduaneira de destino de uma outra Parte contratante, ou da mesma Parte contratante, em veículos rodoviários, em conjuntos de veículos ou em contentores, sob reserva de que uma parte do trajecto entre o inicio e o termo da operação TIR se faça por estrada. Artigo 3º Para beneficiarem das disposições da presente Convenção: a) Os transportes devem ser efectuados i) Por veículos rodoviários, conjuntos de veículos ou contentores, previamente aprovados nas condições indicadas no capítulo III, a) ; ou ii) Por outros veículos rodoviários, outros conjuntos de veículos ou outros contentores, em conformidade com as condições indicadas no capítulo III, c); b) Os transportes devem ter lugar sob a garantia de associações aprovadas de acordo com as disposições do artigo 6º e ser efectuados ao abrigo de uma caderneta TIR, a qual deverá obedecer ao modelo reproduzido no anexo 1 da presente Convenção. c) Princípios Artigo 4º As mercadorias transportadas ao abrigo do regime TIR não serão sujeitas ao pagamento ou ao depósito dos direitos e taxas de importação ou de exportação nas estâncias aduaneiras de passagem. Artigo 5º 1. As mercadorias transportadas ao abrigo do regime TIR em veículos rodoviários, em conjuntos de veículos ou em contentores, selados, não serão,