ðëçñåîïýóéïé Ýèåóáí ôéò õðïãñáöÝò ôïõò óôç ðáñïýóá óõìöùíßá-ðëáßóéï.IN WITNESS WHEREOF the undersigned Plenipotentiaries have signed this Framework Agreement.EN FOI DE QUOI, les plénipotentiaires soussignés ont apposé leurs signatures au bas du présent accord-cadre.IN FEDE DI CHE, i plenipotenziari sottoscritti hanno apposto le loro firme in calce al presente accordo quadro.TEN BLIJKE WAARVAN de ondergetekende gevolmachtigden hun handtekening onder deze Kaderovereenkomst hebben gesteld.EM FÉ DO QUE, os plenipotenciários abaixo assinados apuseram as suas assinaturas no final do presente acordo-quadro.Hecho en Bruselas, el cuatro de noviembre de mil novecientos noventa y uno.Udfærdiget i Bruxelles, den fjerde november nitten hundrede og enoghalvfems.Geschehen zu Brüssel am vierten November neunzehnhunderteinundneunzig.¸ãéíå óôéò ÂñõîÝëëåò, óôéò ôÝóóåñéò Íïåìâñßïõ ÷ßëéá åííéáêüóéá åíåíÞíôá Ýíá.Done at Brussels on the fourth day of November in the year one thousand nine hundred and ninety-one.Fait à Bruxelles, le quatre novembre mil neuf cent quatre-vingt-onze.Fatto a Bruxelles, addì quattro novembre millenovecentonovantuno.Gedaan te Brussel, de vierde november negentienhonderd eenennegentig.Feito em Bruxelas, em quatro de Novembro de mil novecentos e noventa e um.Por el Consejo de las Comunidades Europeas For Rådet for De Europæiske Fællesskaber Für den Rat der Europäischen Gemeinschaften Ãéá ôï Óõìâïýëéï ôùí Åõñùðáúêþí ÊïéíïôÞôùí For the Council of the European Communities Pour le Conseil des Communautés européennes Per il Consiglio delle Comunità europee Voor de Raad van de Europese Gemeenschappen Pelo Conselho das Comunidades Europeias >REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>Por el Gobierno de la República Oriental del Uruguay For regeringen for Den Østlige Republik Uruguay Für die Regierung der Republik Östlich des Uruguay Ãéá ôçí êõâÝñíçóç ôçò ÁíáôïëéêÞò Äçìïêñáôßáò ôçò ÏõñïõãïõÜçò For the Government of the Eastern Republic of Uruguay Pour le gouvernement de la république orientale de l'Uruguay Per il governo della Repubblica orientale dell'Uruguay Voor de Regering van de Republiek ten Oosten van de Uruguay Pelo Governo da República Oriental do Uruguai >REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>ANEXO I TROCA DE NOTAS EM MATÉRIA DE TRANSPORTES MARÍTIMOS Nota n° 1 Exmo. Senhor,Muito agradeceríamos a V. Exa. se dignasse confirmar o acordo
A execução conjunta de projectos pelos centros de investigação e por outras instituições competentes de ambas as partes;b) A formação de cientistas, nomeadamente através de estágios de investigação nos centros da outra parte contratante;c) O intercâmbio de informações científicas, nomeadamente através da organização conjunta de seminários, reuniões de trabalho e congressos que reúnam os cientistas das duas partes.4. As partes contratantes comprometem-se a definir os processos adequados para assegurar uma participação o mais ampla possível dos seus cientistas e centros de investigação na sua cooperação recíproca. Artigo 9° Fomento das trocas comerciais As partes contratantes comprometem-se a promover, em toda a medida do possível, o desenvolvimento e a diversificação das suas trocas comerciais, tendo em conta a respectiva situação económica, por meio da concessão mútua das mais amplas facilidades. Artigo 10° Tratamento da nação mais favorecida As partes contratantes acordam em conceder-se mutuamente o tratamento da nação mais favorecida nas suas relações comerciais, nos termos das disposições do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio.Ambas as partes reafirmam a sua vontade de orientar as trocas comerciais em conformidade com o presente acordo. Artigo 11° Importação temporária de mercadorias As partes contratantes comprometem-se a tomar em consideração a isenção de direitos e encargos de importação aplicáveis a mercadorias em regime de importação temporária que tenham sido objecto de convenções internacionais na matéria e sejam destinadas a reexportação. Artigo 12° Cooperação comercial 1. As partes contratantes acordam em estudar os métodos e os meios de eliminar os obstáculos às trocas comerciais, nomeadamente de natureza não pautal e parapautal, tendo em conta os trabalhos realizados, para este efeito, no âmbito das organizações internacionais. Neste sentido, analisarão igualmente, num espírito construtivo, tanto no plano bilateral como multilateral, as dificuldades comerciais que poderão eventualmente surgir, incluindo as resultantes de medidas sanitárias, fitossanitárias e ambientais.2. Por outro lado, comprometem-se, em conformidade com as suas regulamentações jurídicas respectivas, a desenvolver uma política no sentido de, nomeadamente:a) Conceder-se mutuamente as maiores facilidades possíveis para as transacções comerciais;b) Cooperar, no plano bilateral e multilateral, para solucionar os problemas de interesse comum, nomeadamente em matéria de propriedade intelectual e industrial, incluindo as denominações de origem, e os produtos básicos, semitransformados e transformados;c) Facilitar a cooperação entre os respectivos serviços aduaneiros, nomeadamente nos domínios da formação profissional, da simplificação dos procedimentos e da detecção de infracções;d) Ter em conta os seus interesses respectivos em matéria de acesso aos recursos e Sul (Mercosul);j) Incentivar o desenvolvimento das zonas fronteiriças em atraso.2. As partes contratantes determinarão, de comum acordo, os domínios da sua cooperação económica, não excluindo, a priori, qualquer domínio. Esta cooperação exercer-se-á, especialmente, nos domínios seguintes:a) Energia e minas;b) Agricultura, pescas e silvicultura;c) Gestão de recursos naturais;d) Indústria, especialmente os bens de investimento e outros ligados aos sectores referidos em a) e b), bem como os respectivos serviços de apoio;e) Assuntos económicos e monetários;f) Serviços, incluindo serviços financeiros, bancário e de seguros;g) Transportes, telecomunicações, telemática, turismo e outras actividades terciárias;h) Propriedade intelectual e industrial;i) Normas, especificações técnicas e controlos de qualidade.3. Formas de cooperação A fim de realizar os objectivos da cooperação económica, as partes contratantes esforçar-se-ão por promover, designadamente:a) A troca de informações através, nomeadamente, da conexão a bases de dados existentes ou de criação de novas bases de dados;b) A criação de empresas comuns (joint-ventures);c) A negociação de acordos de licença, de transferência de conhecimentos técnicos, de subcontratação e de representação;d) A cooperação entre instituições financeiras;e) A celebração, entre os Estados-membros da Comunidade e o Uruguai, de acordos destinados a evitar a dupla tributação;f) Visitas, contactos e actividades de promoção da cooperação entre representantes das empresas ou das organizações económicas, incluindo a criação de mecanismos e instituições adequados;g) A realização de seminários e de encontros de empresários, bem como a organização e realização de feiras, exposições e simpósios especializados;h) O incentivo à participação de empresas de uma das partes contratantes nas feiras e exposições da outra parte;i) A constituição de redes entre operadores económicos, em especial industriais;j) O fomento dos serviços de consultadoria e assistência técnica, nomeadamente no domínio da promoção comercial e da comercialização. Artigo 4° Cooperação no sector agro-pecuário 1. A Comunidade e o Uruguai comprometem-se a estabelecer uma cooperação no domínio agro-pecuário. Essa cooperação contemplará, em especial:a) As possibilidades de desenvolvimento das trocas mútuas de produtos agro-pecuários;b) As medidas sanitárias e fitossanitárias, bem como as respectivas consequências, a fim de que não coloquem obstáculos ao comércio, tendo simultaneamente em conta o interesse das partes contratantes em matéria de legislação ambiental, sanitária e veterinária.Para tal, poderão celebrar-se consultas Avis juridique important|21992A0408(01)Acordo-Quadro de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República Oriental do Uruguai - Troca de notas - Declaração unilateral da comunidade sobre o SPG (Sistema das Preferências pautais Generalizadas) Jornal Oficial nº L 094 de 08/04/1992 p. 0002 - 0012 da formação profissional, da simplificação dos procedimentos e da detecção de infracções;d) Ter em conta os seus interesses respectivos em matéria de acesso aos recursos e de transformação dos mesmos;e) Lançar as bases para melhorar as condições de acesso dos seus produtos aos respectivos mercados;f) Estabelecer um maior contacto entre os operadores económicos, a fim de diversificar e aumentar os fluxos comerciais existentes;g) Estudar e recomendar a aplicação de medidas de promoção comercial susceptíveis de incentivar o desenvolvimento das importações e das exportações;h) Fomentar e apoiar as acções de promoção comercial, tais como seminários, simpósios, feiras e exposições comerciais e industriais, missões comerciais, visitas recíprocas, semanas empresariais e outras;i) Tomar em consideração, na medida do possível, o parecer da outra parte contratante sobre as medidas susceptíveis de ter um efeito desfavorável nas trocas comerciais recíprocas.3. Nesse sentido, quando as autoridades competentes das duas partes assim o determinarem, a Comunidade poderá apoiar financeiramente algumas das actividades de promoção comercial referidas no presente artigo, incluindo a realização de estudos de mercado para produtos de interesse do Uruguai. Artigo 13° Cooperação em matéria de desenvolvimento social 1. As partes contratantes estabelecerão uma cooperação no domínio do desenvolvimento social, com vista a melhorar o nível e a qualidade de vida dos sectores mais desfavorecidos da população.2. As medidas destinadas a atingir este objectivo podem incluir designadamente o apoio às seguintes actividades, em especial sob a forma de assistência técnica:a) Gestão e administração dos serviços sociais:b) Programas de formação profissional e de criação de emprego;c) Criação e promoção de actividades de organizações de base;d) Programas ou projectos de melhoramento das condições de habitação nos meios urbano e rural;e) Programas de prevenção e de educação contra o abuso de drogas. Artigo 14° Cooperação em matéria de saúde pública As partes contratantes acordam em cooperar no âmbito da saúde pública e, para o efeito, comprometem-se a desenvolver a investigação conjunta, a transferência de tecnologia, o intercâmbio de experiência e assistência técnica, incluindo, em especial, medidas relacionadas com:a) A gestão e a administração dos serviços competentes;b) A organização de encontros científicos e o intercâmbio de especialistas;c) O desenvolvimento de programas de formação profissional;d) A realização de programas e projectos com vista a melhorar as condições de saúde e bem estar social nos meios urbano e rural. Artigo 15° Cooperação em matéria de administração pública 1. As partes contratantes cooperarão em matéria de administração pública, a fim de contribuir para a sua