numa outra fábrica da Comunidade. O valor do lingote não originário não deve ser tomado em consideração ao somar o valor das matérias não originárias utilizadas.3.2 A regra constante da lista representa a operação de complemento de fabrico ou transformação mínima requerida e a execução de operações de complemento de fabrico ou de transformações que excedam esse mínimo confere igualmente a qualidade de originário; inversamente, a execução de um número de operações de complemento de fabrico ou transformações inferiores a esse mínimo não pode conferir a qualidade de originário. Assim, se uma regra estabelecer que, num certo nível de fabrico, se pode utilizar matéria não originária, a sua utilização é permitida num estádio anterior de fabrico mas não num estádio posterior.3.3 Sem prejuízo da nota 3.2, quando uma regra especifica que podem ser utilizadas "matérias de qualquer posição", podem igualmente ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, sob reserva, porém, de quaisquer limitações específicas que a regra possa conter. Todavia, a expressão "fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição..." significa que podem ser utilizadas unicamente as matérias classificadas na mesma posição do produto com uma designação diferente da atribuída ao produto na coluna 2.3.4 Quando uma regra constante da lista especifica que um produto pode ser fabricado a partir de mais do que uma matéria, tal significa que podem ser utilizadas uma ou várias dessas matérias. A regra não implica a utilização simultânea de todas as matérias.Por exemplo:A regra aplicável aos tecidos das posições SH 5208 a 5212 prevê que podem ser utilizadas fibras naturais e que, entre outros, podem igualmente ser utilizadas matérias químicas. Tal não significa que ambas as matérias tenham de ser utilizadas, sendo possível utilizar-se uma ou outra ou ambas.3.5 Quando uma regra da lista especifica que um produto tem que ser fabricado a partir de uma determinada matéria, esta condição não impede evidentemente a utilização de outras matérias que, em virtude da sua própria natureza, não podem satisfazer a regra (ver igualmente a nota 6.2 em relação aos têxteis).Por exemplo:A regra relativa a preparações alimentícias da posição 1904 que exclui especificamente a utilização de cereais e dos seus derivados não impede a utilização de sais minerais, produtos químicos e outros aditivos que não derivem de cereais.Contudo, esta regra não se aplica a produtos que, se bem que não possam ser fabricados a partir das matérias específicas referidas na lista, podem sê-lo a partir de matérias da mesma natureza num estádio anterior de fabrico.Por exemplo:Se, no caso de um artigo de vestuário do ex capítulo 62 feito de falsos tecidos, estiver estabelecido que este artigo só pode ser obtido a partir de fio
b), através da prestação de assistência técnica adequada, do intercâmbio de informações e do reforço das qualificações;d) Criar e incentivar vínculos adequados entre os agentes do sector privado da África do Sul, da África Austral e da Comunidade, de modo a aumentar o fluxo de informações (em matéria de definição e execução de estratégias, tendências e oportunidades do mercado, criação de redes, empresas mistas e transferência de qualificações).Artigo 55.oSociedade da Informação - Telecomunicações e tecnologias da informação1. As partes acordam em cooperar no domínio das tecnologias da informação e da comunicação (TIC), que consideram um sector da sociedade moderna vital para o desenvolvimento económico e social e para o desenvolvimento da sociedade da informação. A comunicação neste contexto engloba as tecnologias em matéria de correios, rádio e teledifusão, telecomunicações e tecnologias da informação. Os objectivos da cooperação neste domínio são os seguintes:a) Melhorar o acesso das entidades públicas e privadas da África do Sul aos meios de comunicação, à electrónica e às tecnologias da informação, através do apoio ao desenvolvimento das redes de infra-estruturas, dos recursos humanos e à definição de políticas adequadas em matéria de sociedade da informação na África do Sul;b) Apoiar a cooperação neste domínio entre os países da África Austral, nomeadamente no contexto da tecnologia de satélites;c) Enfrentar os desafios da globalização, das novas tecnologias, da reestruturação institucional e sectorial, e colmatar o hiato crescente em matéria de serviços básicos de informação e de serviços avançados.2. A cooperação neste domínio inclui, nomeadamente:a) O diálogo sobre os diferentes aspectos da sociedade da informação, incluindo os aspectos regulamentares e os relativos à política de comunicações;b) O intercâmbio de informações e a eventual assistência técnica à regulamentação, normalização, avaliação de conformidade e certificação no domínio das tecnologias da informação e das comunicações, bem como a utilização das frequências;c) A divulgação de novas tecnologias da informação e das comunicações e o desenvolvimento de novas aplicações, nomeadamente no que respeita à interligação das redes e à interoperabilidade das diversas aplicações;d) A promoção e execução de projectos comuns de investigação e desenvolvimento tecnológico no domínio das novas tecnologias relacionadas com a sociedade da informação;e) O acesso das organizações sul-africanas aos projectos ou programas comunitários, com base em acordos nos diversos domínios em causa, e o acesso das organizações da União Europeia às iniciativas desenvolvidas na África do Sul nas mesmas REPÚBLICA DA ÁUSTRIA,DA REPÚBLICA PORTUGUESA,DA REPÚBLICA DA FINLÂNDIA,DO REINO DA SUÉCIA,DO REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE,partes contratantes no Tratado que institui A COMUNIDADE EUROPEIA,adiante designados "Estados-Membros",e A COMUNIDADE EUROPEIA, adiante designada "Comunidade",por um lado,e o plenipotenciárioDA REPÚBLICA DA ÁFRICA DO SUL, adiante designada "África do Sul",por outro lado,reunidos em Pretória, em onze de Outubro de mil novecentos e noventa e nove para a assinatura do Acordo de Comércio, Desenvolvimento e Cooperação entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a República da África do Sul, por outro, adiante designado "acordo", adoptaram os seguintes textos:O acordo, incluindo os seus anexos e os seguintes protocolos:Protocolo n.o 1 relativo à definição da noção de "produtos originários" e aos métodos de cooperação administrativa,Protocolo n.o 2 relativo à assistência administrativa mútua em matéria aduaneira.Os plenipotenciários da Comunidade e dos seus Estados-Membros e o plenipotenciário da África do Sul adoptaram os textos das seguintes declarações comuns, anexas à presente acta final:Declaração comum relativa ao incumprimento do acordoDeclaração comum relativa às restituições à exportaçãoDeclaração comum relativa à eliminação pautal acelerada pela África do SulDeclaração comum relativa aos contingentes agrícolasDeclaração comum relativa aos auxílios estataisDeclaração comum relativa à pescaDeclaração comum relativa aos acordos bilateraisDeclaração comum relativa à imigração clandestinaO plenipotenciário da África do Sul tomou nota das seguintes declarações, anexas à presente acta final:Declaração da Comunidade relativa ao elemento essencial do acordoDeclaração da Comunidade relativa aos aspectos financeiros da cooperaçãoDeclaração do Banco Europeu de Investimento relativa aos aspectos financeiros da cooperaçãoOs plenipotenciários da Comunidade e dos seus Estados-Membros tomaram nota das seguintes declarações, anexas à presente acta final:Declaração da África do Sul relativa ao elemento essencial do acordoDeclaração da África do Sul relativa às medidas sanitárias e fitossanitáriasDeclaração da África do Sul relativa aos aspectos financeiros da cooperaçãoAlém disso, os plenipotenciários dos Estados-Membros e o plenipotenciário da África do Sul adoptaram as actas aprovadas das negociações, igualmente anexas à presente acta final.Hecho en Pretoria, el once de octubre de mil novecientos noventa y nueve.Udfærdiget i Pretoria den elevte oktober nitten hundrede og nioghalvfems.Geschehen zu Pretoria am elften Oktober neunzehnhundertneunundneunzig.Έγινε στην e Melilha, na acepção do artigo 36.o do protocolo, o exportador deve indicá-los claramente no documento em que a declaração é efectuada, através da menção "CM".(7) Quando a declaração na factura é efectuada por um exportador autorizado na acepção do artigo 20 ° do protocolo, o número de autorização do exportador autorizado deve ser indicado neste espaço. Quando a declaração na factura não é efectuada por um exportador autorizado, as palavras entre parênteses podem ser omitidas ou o espaço deixado em branco.(8) A origem dos produtos deve ser indicada. Quando a declaração na factura respeitar, no todo ou em parte, a produtos originários de Ceuta e Melilha, na acepção do artigo 36.o do protocolo, o exportador deve indicá-los claramente no documento em que a declaração é efectuada, através da menção "CM".(9) Quando a declaração na factura é efectuada por um exportador autorizado na acepção do artigo 20 ° do protocolo, o número de autorização do exportador autorizado deve ser indicado neste espaço. Quando a declaração na factura não é efectuada por um exportador autorizado, as palavras entre parênteses podem ser omitidas ou o espaço deixado em branco.(10) A origem dos produtos deve ser indicada. Quando a declaração na factura respeitar, no todo ou em parte, a produtos originários de Ceuta e Melilha, na acepção do artigo 36.o do protocolo, o exportador deve indicá-los claramente no documento em que a declaração é efectuada, através da menção "CM".(11) Quando a declaração na factura é efectuada por um exportador autorizado na acepção do artigo 20 ° do protocolo, o número de autorização do exportador autorizado deve ser indicado neste espaço. Quando a declaração na factura não é efectuada por um exportador autorizado, as palavras entre parênteses podem ser omitidas ou o espaço deixado em branco.(12) A origem dos produtos deve ser indicada. Quando a declaração na factura respeitar, no todo ou em parte, a produtos originários de Ceuta e Melilha, na acepção do artigo 36.o do protocolo, o exportador deve indicá-los claramente no documento em que a declaração é efectuada, através da menção "CM".(13) Quando a declaração na factura é efectuada por um exportador autorizado na acepção do artigo 20 ° do protocolo, o número de autorização do exportador autorizado deve ser indicado neste espaço. Quando a declaração na factura não é efectuada por um exportador autorizado, as palavras entre parênteses podem ser omitidas ou o espaço deixado em branco.(14) A origem dos produtos deve ser indicada. Quando a declaração na factura respeitar, no todo ou em parte, a produtos originários de Ceuta e Melilha, na acepção do artigo 36.o do protocolo, o exportador deve indicá-los claramente no documento em que a declaração é efectuada, através da menção "CM".(15) Quando a declaração na factura é efectuada por um exportador autorizado na acepção do artigo data de entrada em vigor do presente acordo, os direitos serão reduzidos para 75 % do direito de base;Um ano a contar da data de entrada em vigor do presente acordo, os direitos serão reduzidos para 50 % do direito de base;Dois anos a contar da data de entrada em vigor do presente acordo, os direitos serão reduzidos para 25 % do direito de base;Três anos a contar da data de entrada em vigor do presente acordo, serão abolidos os direitos remanescentes.3. Os direitos aduaneiros aplicáveis na África do Sul às importações de produtos originários da Comunidade enumerados na lista 2 do anexo VI serão progressivamente abolidos de acordo com o seguinte calendário:Três anos a contar da data de entrada em vigor do presente acordo, os direitos serão reduzidos para 67 % do direito de base;Quatro anos a contar da data de entrada em vigor do presente acordo, os direitos serão reduzidos para 33 % do direito de base;Cinco anos a contar da data de entrada em vigor do presente acordo, serão abolidos os direitos remanescentes.4. Os direitos aduaneiros aplicáveis na África do Sul às importações de produtos originários da Comunidade enumerados na lista 3 do anexo VI serão progressivamente abolidos de acordo com o seguinte calendário:Cinco anos a contar da data de entrada em vigor do presente acordo, os direitos serão reduzidos para 88 % do direito de base;Seis anos a contar da data de entrada em vigor do presente acordo, os direitos serão reduzidos para 75 % do direito de base;Sete anos a contar da data de entrada em vigor do presente acordo, os direitos serão reduzidos para 63 % do direito de base;Oito anos a contar da data de entrada em vigor do presente acordo, os direitos serão reduzidos para 50 % do direito de base;Nove anos a contar da data de entrada em vigor do presente acordo, os direitos serão reduzidos para 38 % do direito de base;10 anos a contar da data de entrada em vigor do presente acordo, os direitos serão reduzidos para 25 % do direito de base;11 anos a contar da data de entrada em vigor do presente acordo, os direitos serão reduzidos para 13 % do direito de base;12 anos a contar da data de entrada em vigor do presente acordo, serão abolidos os direitos remanescentes.Quanto a determinados produtos indicados neste anexo será aplicado um contingente com isenção de direitos, nas condições nele fixadas, a partir da entrada em vigor do acordo e até ao termo do período de abolição progressiva dos direitos aplicáveis a esses produtos.5. Os direitos aduaneiros aplicáveis na África do Sul às importações de produtos originários da Comunidade enumerados na lista 4 do anexo VI serão revistos periodicamente durante a vigência do presente acordo.6. Os direitos aduaneiros aplicáveis na África do Sul às importações de produtos da pesca originários da Comunidade enumerados no anexo VII serão progressivamente abolidos em simultâneo com a abolição pela Comunidade dos direitos aduaneiros das posições