REINO DA SUÉCIA:Mats HELLSTRÖM,Ministro dos Assuntos Europeus e do Comércio Externo,O REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE:Malcolm RIFKIND,Ministro dos Negócios Estrangeiros e da Commonwealth,A COMUNIDADE EUROPEIA:Javir SOLANA MADARIAGA,Ministro dos Negócios Estrangeiros,Presidente em exercício do Conselho da União Europeia,Manuel MARÍN,Vice-presidente da Comissão das Comunidades Europeias,A REPÚBLICA ARGENTINA:Guido di TELLA,Ministro dos Negócios Estrangeiros,A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL:Luiz Felipe Palmeira LAMPREIA,Ministro dos Negócios Estrangeiros,A REPÚBLICA DO PARAGUAI:Luis María Ramírez BOETTENER,Ministro dos Negócios Estrangeiros,A REPÚBLICA ORIENTAL DO URUGUAI:Alvaro Ramos TRIGO,Ministro dos Negócios Estrangeiros,O MERCADO COMUM DO SUL:Alvaro Ramos TRIGO,Ministro dos Negócios Estrangeiros,Presidente em exercício do Mercado Comum do Sul,OS QUAIS, após terem trocado os seus plenos poderes, reconhecidos em boa e devida forma,ACORDARAM NO SEGUINTE:TÍTULO I OBJECTIVOS, PRINCÍPIOS E ÂMBITO DE APLICAÇÃO Artigo 1ºPrincípios da cooperação O respeito dos princípios democráticos e dos direitos fundamentais do Homem, enunciados na Declaração Universal dos Direitos do Homem, inspira as políticas internas e externas das partes e constitui um elemento essencial do presente acordo.Artigo 2ºObjectivos e âmbito de aplicação1. O presente acordo tem por objectivos o aprofundamento das relações entre as partes e a preparação das condições para a criação de uma associação inter-regional.2. Para o cumprimento desse objectivo, o presente acordo abrange os domínios comercial, económico e de cooperação para a integração, bem como outras áreas de interesse mútuo, com o propósito de intensificar as relações entre as partes e respectivas instituições.Artigo 3ºDiálogo político1. As partes instituirão um diálogo político regular que acompanhará e consolidará a aproximação entre a União Europeia e o Mercosul. Esse diálogo efectuar-se-á nos termos da declaração comum anexa ao acordo.2. O diálogo ministerial previsto na declaração comum efectuar-se-á no âmbito do Conselho de Cooperação instituído no artigo 25º do presente acordo ou noutras instâncias do mesmo nível a decidir mediante acordo mútuo.TÍTULO II ÂMBITO COMERCIAL Artigo 4ºObjectivosAs partes comprometem-se a intensificar as suas relações para fomentar o incremento e a diversificação das suas trocas comerciais, preparar a futura liberalização progressiva e recíproca das trocas e criar condições que favoreçam o estabelecimento da Associação Inter-Regional, tendo em conta a sensibilidade de certos produtos e em
ACORDO-QUADRO INTER-REGIONAL DE COOPERAÇÃO entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-membros, por um lado, e o Mercado Comum do Sul e os seus Estados-partes, por outroO REINO DA BÉLGICA,O REINO DA DINAMARCA,A REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA,A REPÚBLICA HELÉNICA,O REINO DE ESPANHA,A REPÚBLICA FRANCESA,A IRLANDA,A REPÚBLICA ITALIANA,O GRÃO-DUCADO DO LUXEMBURGO,O REINO DOS PAÍSES BAIXOS,A REPÚBLICA DA ÁUSTRIA,A REPÚBLICA PORTUGUESA,A REPÚBLICA DA FINLÂNDIA,O REINO DA SUÉCIA,O REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE,Partes no Tratado que institui a Comunidade Europeia e no Tratado da União Europeia, adiante designados «Estados-membros da Comunidade Europeia»,A COMUNIDADE EUROPEIA,adiante designada «Comunidade»,por um lado, eA REPÚBLICA ARGENTINA,A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL,A REPÚBLICA DO PARAGUAI,A REPÚBLICA ORIENTAL DO URUGUAI,Partes no Tratado de Assunção para a constituição de um Mercado Comum do Sul e do protocolo adicional de Ouro Preto,adiante designados «Estados-partes do Mercosul», eO MERCADO COMUM DO SUL,adiante designado «Mercosul»,por outro,CONSIDERANDO os profundos laços históricos, culturais, políticos e económicos que os unem e inspirados nos valores comuns aos seus povos;CONSIDERANDO a sua plena adesão aos objectivos e princípios consagrados na Carta das Nações Unidas, aos valores democráticos, ao Estado de direito, ao respeito e à promoção dos direitos do Homem;CONSIDERANDO a importância que as duas partes atribuem aos princípios e valores consignados na declaração final da Conferência das Nações Unidas sobre o ambiente e o desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro, em Junho de 1992, bem como na declaração final da cimeira social, realizada em Copenhaga, em Março de 1995;TENDO EM CONTA que as duas partes consideram os processos de integração regional como instrumentos de desenvolvimento económico e social que facilitam a inserção internacional das suas economias e, em última análise, promovem a aproximação entre os povos e contribuem para uma maior estabilidade internacional;REITERANDO a sua vontade de manter e reforçar as regras de um comércio internacional livre segundo as regras da Organização Mundial do Comércio e salientando em particular a importância de um regionalismo aberto;CONSIDERANDO que tanto a Comunidade como o Mercosul desenvolveram experiências específicas em matéria de integração regional de que poderão beneficiar mutuamente no processo de reforço das suas relações, de acordo com as suas próprias necessidades;TENDO EM CONTA as relações de cooperação desenvolvidas em acordos bilaterais entre os Estados das respectivas regiões, bem como nos acordos-quadro nº 1, um caso de violação material do acordo por uma das duas partes. A violação material do acordo consiste em:a) Denúncia do acordo não prevista nas regras gerais do direito internacionaloub) Violação dos elementos essenciais do acordo referidos no artigo 1º3. As partes acordam que as «medidas adequadas» mencionadas no presente artigo constituem medidas tomadas nos termos do direito internacional. Se uma das partes adoptar uma medida em caso de especial urgência, em aplicação do presente artigo, a outra parte pode solicitar a convocação urgente de uma reunião entre as duas partes num prazo de quinze dias.Artigo 36ºTextos autênticos O presente acordo é redigido em duplo exemplar nas línguas alemã, dinamarquesa, espanhola, francesa, finlandesa, grega, holandesa, inglesa, italiana, portuguesa e sueca, todos os textos fazendo igualmente fé.Artigo 37ºAssinatura O presente acordo estará aberto para assinatura em Madrid, entre 15 e 31 de Dezembro de 1995.Hecho en Madrid, el quince de diciembre de mil novecientos noventa y cinco.Udfærdiget i Madrid, den femtende december nitten hundrede og femoghalvfems.Geschehen zu Madrid am fünfzehnten Dezember neunzehnhundertfünfundneunzig.¸ãéíå óôç Ìáäñßôç, óôéò äÝêá ðÝíôå Äåêåìâñßïõ ÷ßëéá åííéáêüóéá åíåíÞíôá ðÝíôå.Done at Madrid on the fifteenth day of December in the year one thousand nine hundred and ninety-five.Fait à Madrid, le quinze décembre mil neuf cent quatre-vingt-quinze.Fatto a Madrid, addì quindici dicembre millenovecentonovantacinque.Gedaan te Madrid, de vijftiende december negentienhonderd vijfennegentig.Feito em Madrid, em quinze de Dezembro de mil novecentos e noventa e cinco.Tehty Madridissa viidentenätoista päivänä joulukuuta vuonna tuhatyhdeksänsataayhdeksänkymmentäviisi.Som skedde i Madrid den femtonde december nittonhundranittiofem.Pour le Royaume de BelgiqueVoor het Koninkrijk BelgiëFür das Königreich Belgien>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>Cette signature engage également la Communauté française, la Communauté flamande, la Communauté germanophone, la Région wallonne, la Région flamande et la Région de Bruxelles-Capitale.Deze handtekening verbindt eveneens de Vlaamse Gemeenschap, de Franse Gemeenschap, de Duitstalige Gemeenschap, het Vlaamse Gewest, het Waalse Gewest en het Brusselse Hoofdstedelijke Gewest.Diese Unterschrift verbindet zugleich die Deutschsprachige Gemeinschaft, die Flämische Gemeinschaft, die Französische Gemeinschaft, die Wallonische Region, die Flämische Region und die Region Brüssel-Hauptstadt.På Kongeriget Danmarks vegne>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>Für die Bundesrepublik Deutschland>REFERÊNCIA A UM no presente acordo, as partes comprometem-se a proporcionar os meios adequados para a sua realização, incluindo meios financeiros, de acordo com as suas disponibilidades e mecanismos próprios.2. Tendo em conta os resultados obtidos, as partes incentivam o Banco Europeu de Investimento a intensificar a sua acção no Mercosul, de acordo com os seus procedimentos e critérios de financiamento.3. As disposições do presente acordo não prejudicam as cooperações bilaterais resultantes dos acordos de cooperação existentes.TÍTULO VIII QUADRO INSTITUCIONAL Artigo 25º1. É criado um Conselho de Cooperação que supervisionará a execução do presente acordo. O Conselho de Cooperação reunir-se-á a nível ministerial, periodicamente e sempre que as circunstâncias o exijam.2. O Conselho de Cooperação analisará os principais problemas suscitados pelo presente acordo, bem como todas as outras questões bilaterais ou internacionais de interesse comum, tendo em vista o cumprimento dos objectivos do presente acordo.3. O Conselho de Cooperação pode igualmente apresentar propostas adequadas de comum acordo entre as partes. No exercício destas funções, o Conselho encarregar-se-á especialmente de propor recomendações que contribuam para a realização do objectivo final, a Associação Inter-Regional.Artigo 26º1. O Conselho de Cooperação é composto, por um lado, por membros do Conselho da União Europeia e por membros da Comissão das Comunidades Europeias e, por outro, por membros do Conselho do Mercado Comum do Mercosul e por membros do Grupo Mercado Comum do Mercosul.2. O Conselho de Cooperação adoptará o seu regulamento interno.3. A presidência do Conselho de Cooperação será exercida alternadamente por um representante da Comunidade e por um representante do Mercosul.Artigo 27º1. O Conselho de Cooperação será assistido no exercício das suas funções por uma comissão mista de cooperação, composta por membros do Conselho da União Europeia e por membros da Comissão das Comunidades Europeias, por um lado, e representantes do Mercosul, por outro.2. A comissão mista reunir-se-á, em geral, alternadamente em Bruxelas e num dos Estados-partes do Mercosul, anualmente, em data e com ordem de trabalhos a definir de comum acordo. Poderão ser convocadas reuniões extraordinárias mediante acordo entre as partes. A presidência da comissão mista será exercida alternadamente por um representante de cada parte.3. O Conselho de Cooperação determinará no seu regulamento interno as regras de funcionamento da comissão mista.4. O Conselho de Cooperação poderá delegar todas ou parte das suas competências na comissão mista, que assegurará a continuidade entre as reuniões do Conselho de Cooperação.5. A comissão mista assistirá o Conselho de Cooperação no exercício das suas funções. No desempenho desta função, a comissão mista encarregar-se-á, em especialmente de:a) Estimular as próprias necessidades;TENDO EM CONTA as relações de cooperação desenvolvidas em acordos bilaterais entre os Estados das respectivas regiões, bem como nos acordos-quadro de cooperação assinados a nível bilateral pelos Estados-partes do Mercosul e pela Comunidade Europeia;TENDO PRESENTE os resultados do Acordo de cooperação interinstitucional, de 29 de Maio de 1992, entre o Conselho do Mercado Comum do Sul e a Comissão das Comunidades Europeias, e destacando a necessidade de dar continuidade às acções realizadas nesse âmbito;CONSIDERANDO a vontade política das partes de estabelecerem, como meta final, uma associação inter-regional de carácter político e económico baseada numa cooperação política reforçada, numa liberalização gradual e recíproca de todo o comércio, tendo em conta a sensibilidade de certos produtos e em cumprimento das regras da Organização Mundial do Comércio, e baseada, por último, na promoção dos investimentos e no aprofundamento da cooperação;TENDO EM CONTA os termos da declaração solene comum, pela qual ambas as partes se propõem celebrar um Acordo-quadro inter-regional que abranja a cooperação económica e comercial, bem como a preparação da liberalização gradual e recíproca das trocas comerciais entre as duas regiões, como fase preparatória para a negociação de um acordo de associação inter-regional entre elas;DECIDIRAM celebrar o presente acordo, tendo, para o efeito, designado como plenipotenciários:O REINO DA BÉLGICA:Erik DERYCKE,Ministro dos Negócios Estrangeiros,O REINO DA DINAMARCA:Niels HELVEG PETERSEN,Ministro dos Negócios Estrangeiros,A REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA:Klaus KINKEL,Ministro Federal dos Negócios Estrangeiros e Vice-Chanceler,A REPÚBLICA HELÉNICA:Karolos PAPOULIAS,Ministro dos Negócios Estrangeiros,O REINO DE ESPANHA:Javier SOLANA MADARIAGA,Ministro dos Negócios Estrangeiros,A REPÚBLICA FRANCESA:Hervé de CHARETTE,Ministro dos Negócios Estrangeiros,A IRLANDA:Dick SPRING,Ministro dos Negócios Estrangeiros,A REPÚBLICA ITALIANA:Susanna AGNELLI,Ministra dos Negócios Estrangeiros,O GRÃO-DUCADO DO LUXEMBURGO:Jacques F. POOS,Ministro dos Negócios Estrangeiros,O REINO DOS PAÍSES BAIXOS:Hans van MIERLO,Ministro dos Negócios Estrangeiros,A REPÚBLICA da ÁUSTRIA:Wolfgang SCHÜSSEL,Ministro Federal dos Negócios Estrangeiros e Vice-Chanceler,A REPÚBLICA PORTUGUESA:Jaime GAMA,Ministro dos Negócios Estrangeiros,A REPÚBLICA DA FINLÂNDIA:Tarja HALONEN,Ministra dos Negócios Estrangeiros,O REINO DA SUÉCIA:Mats HELLSTRÖM,Ministro dos Assuntos Europeus e do Comércio Externo,O REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE:Malcolm