REPÚBLICA DO BENIM,PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA DO BOTSUANA,PELO PRESIDENTE DO BURQUINA FASO,PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA DO BURUNDI,PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA DOS CAMARÕES,PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA DE CABO VERDE,PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA CENTRO-AFRICANA,PELO PRESIDENTE DA UNIÃO DAS COMORES,PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DO CONGO,PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA DO CONGO,PELO GOVERNO DAS ILHAS COOK,PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA DA COSTA DO MARFIM,PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA DE JIBUTI,PELO GOVERNO DA COMMONWEALTH DA DOMÍNICA,PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA DOMINICANA,PELO PRESIDENTE DO ESTADO DA ERITREIA,PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERAL DEMOCRÁTICA DA ETIÓPIA,PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA DAS ILHAS FIJI,PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA GABONESA,PELO PRESIDENTE E CHEFE DE ESTADO DA REPÚBLICA DA GÂMBIA,PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA DO GANA,POR SUA MAJESTADE A RAINHA DE GRANADA,PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA DA GUINÉ,PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA DA GUINÉ-BISSAU,PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA COOPERATIVA DA GUIANA,PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA DO HAITI,PELO CHEFE DE ESTADO DA JAMAICA,PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA DO QUÉNIA,PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA DE QUIRIBATI,POR SUA MAJESTADE O REI DO REINO DO LESOTO,PELA PRESIDENTE DA REPÚBLICA DA LIBÉRIA,PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA DE MADAGÁSCAR,PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA DO MALAVI,PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA DO MALI,PELO GOVERNO DA REPÚBLICA DAS ILHAS MARSHALLPELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA ISLÂMICA DA MAURITÂNIA,PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA DA MAURÍCIA,PELO GOVERNO DOS ESTADOS FEDERADOS DA MICRONÉSIA,PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE,PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA DA NAMÍBIA,PELO GOVERNO DA REPÚBLICA DE NAURU,PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA DO NÍGER,PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERAL DA NIGÉRIA,PELO GOVERNO DE NIUE,PELO GOVERNO DA REPÚBLICA DE PALAU,POR SUA MAJESTADE A RAINHA DO ESTADO INDEPENDENTE DA PAPUÁSIA-NOVA GUINÉ,PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA DO RUANDA,POR SUA MAJESTADE A RAINHA DE SÃO CRISTÓVÃO E NEVIS,POR SUA MAJESTADE A RAINHA DE SANTA LÚCIA,POR SUA MAJESTADE A RAINHA DE SÃO VICENTE E GRANADINAS,PELO CHEFE DE ESTADO DO ESTADO INDEPENDENTE DE SAMOA,PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE,PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA DO
As Partes devem manter um diálogo político regular, abrangente, equilibrado e aprofundado, que conduza a compromissos de ambos os lados.2. O objectivo desse diálogo consiste em permitir o intercâmbio de informações, promover a compreensão recíproca e facilitar a definição de prioridades e agendas comuns, nomeadamente reconhecendo os laços existentes entre os diferentes aspectos das relações entre as Partes e as diversas áreas de cooperação previstas no presente Acordo. O diálogo deve facilitar as consultas e reforçar a cooperação entre as Partes no âmbito das instâncias internacionais, bem como promover e apoiar um sistema de multilateralismo efectivo. O diálogo deve ter igualmente por objectivo evitar situações em que uma das Partes possa considerar necessário o recurso aos processos de consulta previstos nos artigos 96.o e 97.o3. O diálogo incide sobre todos os objectivos e finalidades previstos no presente Acordo, bem como sobre todas as questões de interesse comum, geral ou regional, incluindo as questões relativas à integração regional e continental. Através do diálogo, as Partes contribuem para a paz, a segurança e a estabilidade e promovem um contexto político estável e democrático. O diálogo engloba as estratégias de cooperação, incluindo a agenda sobre a eficácia da ajuda, assim como as políticas globais e sectoriais, nomeadamente o ambiente, as alterações climáticas, a igualdade de género, as migrações e as questões relativas ao património cultural. Contempla igualmente as políticas globais e sectoriais de ambas as Partes que possam afectar a consecução dos objectivos da cooperação para o desenvolvimento.4. O diálogo centra-se, designadamente, em questões políticas específicas de interesse comum ou de importância geral para a realização dos objectivos enunciados no Acordo, nomeadamente o comércio de armas, as despesas militares excessivas, o tráfico de droga, o crime organizado, o trabalho infantil, ou qualquer tipo de discriminação, nomeadamente por motivos de raça, cor, sexo, língua, religião, opiniões políticas ou de outra natureza, origem nacional ou social, propriedade, nascimento ou outra condição. O diálogo inclui igualmente uma avaliação periódica da evolução registada em matéria de respeito pelos direitos humanos, princípios democráticos, Estado de direito e boa governação.5. As políticas gerais destinadas a promover a paz e a prevenir, gerir e resolver os conflitos violentos ocupam um lugar de destaque no âmbito do diálogo, bem como a necessidade de ter plenamente em consideração o objectivo da paz e estabilidade democrática na definição dos domínios prioritários da cooperação. As organizações regionais ACP relevantes e a União Africana, se for caso disso, participam plenamente no diálogo neste contexto.6. O diálogo deve ser conduzido de um modo flexível, assumir um o programa de integração regional deve associar as várias organizações.Artigo 8.oProgramação regional1. A programação deve efectuar-se ao nível de cada região, devendo resultar de um intercâmbio de pontos de vista entre a Comissão e a ou as organizações regionais devidamente mandatadas ou, na falta desse mandato, os gestores orçamentais nacionais dos países dessa região. Sempre que adequado, a programação pode incluir uma consulta com os intervenientes não estatais representados a nível regional e, se for caso disso, com os Parlamentos regionais2. O Documento de Estratégia Regional (DER) é elaborado pela Comissão e pela organização ou organizações regionais devidamente mandatadas em colaboração com os Estados ACP da região em causa, com base no princípio de subsidiariedade e complementaridade, tendo em conta a programação dos DEP.3. O DER é um instrumento destinado a definir a prioridade das actividades e a permitir uma responsabilização da população local relativamente aos programas apoiados. O DER inclui normalmente os seguintes elementos:a) Uma análise do contexto político, económico, social e ambiental da região;b) Uma avaliação do processo e das perspectivas de integração económica regional e da integração na economia mundial;c) Uma síntese das estratégias e prioridades regionais revistas e das necessidades financeiras;d) Uma síntese das actividades pertinentes de outros parceiros externos em matéria de cooperação regional;e) Uma síntese da contribuição específica da UE para a concretização dos objectivos de integração regional, na medida do possível, complementar das operações financiadas pelos próprios Estados ACP e por outros parceiros externos, em especial Estados-Membros da UE; ef) Uma indicação dos mecanismos de apoio e de execução mais adequados a aplicar na execução das estratégias acima descritas.Artigo 9.oAfectação de recursos1. A afectação indicativa de recursos entre as regiões ACP deve basear-se em estimativas normalizadas, objectivas e transparentes das necessidades, bem como nos progressos realizados e nas perspectivas a nível do processo de cooperação e integração regionais.2. Os recursos a afectar incluem:a) Uma dotação programável para cobrir o apoio à integração regional, políticas sectoriais, programas e projectos de apoio aos sectores fulcrais e não fulcrais da assistência comunitária; eb) Uma dotação para cada região ACP para cobrir necessidades imprevistas, como as definidas nos artigos 72.o, 72.o-A e 73.o do presente Acordo, para os quais, em virtude da sua natureza e/ou do seu âmbito transfronteiras, o apoio pode ser prestado de forma mais eficaz a nível regional. Estes fundos são disponibilizados nas condições definidas nos artigos 72.o, 72.o-A e 73.o do presente Acordo, sempre que este apoio não possa ser financiado através do orçamento da União. Deve ser assegurada a complementaridade entre as intervenções especial, sendo tida em conta a vulnerabilidade dos países sem litoral e insulares. É concedida especial atenção à integração regional, incluindo a nível continental.".3. O artigo 4.o passa a ter a seguinte redacção:"Artigo 4.oAbordagem geralOs Estados ACP determinam com toda a soberania os princípios, estratégias e modelos de desenvolvimento das suas economias e das suas sociedades e devem definir com a Comunidade os programas de cooperação previstos no âmbito do presente Acordo. As Partes reconhecem, todavia, o papel complementar e o potencial do contributo dos intervenientes não estatais, dos Parlamentos nacionais dos Estados ACP e das autoridades locais descentralizadas para o processo de desenvolvimento, especialmente a nível nacional e regional. Nesta perspectiva e nas condições previstas no presente Acordo, os intervenientes não estatais, os Parlamentos nacionais dos Estados ACP e as autoridades locais descentralizadas devem, consoante o caso:- ser informados e participar nas consultas sobre as políticas e estratégias de cooperação e sobre as prioridades da cooperação, nomeadamente nos domínios que lhes digam directamente respeito, bem como sobre o diálogo político,- beneficiar de apoio ao desenvolvimento das capacidades em domínios cruciais, a fim de reforçar as suas competências, especialmente em termos de organização e representação e de criação de mecanismos de consulta, incluindo canais de comunicação e de diálogo, bem como de promover alianças estratégicas.Os intervenientes não estatais e as autoridades locais descentralizadas devem, consoante o caso:- beneficiar de recursos financeiros, nas condições previstas no presente Acordo, destinados a apoiar os processos de desenvolvimento local,- participar na execução dos projectos e programas de cooperação nos domínios que lhes digam respeito ou nos quais estes intervenientes apresentem vantagens comparativas.".4. O artigo 6.o é alterado do seguinte modo:a) O n.o 1 passa a ter a seguinte redacção:"1. Os intervenientes na cooperação incluem:a) O Estado (a nível local, regional e nacional), incluindo os Parlamentos nacionais dos Estados ACP;b) As organizações regionais ACP e a União Africana; para efeitos do presente Acordo, a noção "organizações ou níveis regionais" inclui igualmente organizações ou níveis sub-regionais;c) Os intervenientes não estatais:- o sector privado,- os parceiros económicos e sociais, incluindo as organizações sindicais,- a sociedade civil sob todas as suas formas, consoante as características nacionais.";b) No n.o 2, a expressão "intervenientes não governamentais" é substituída por "intervenientes não estatais".5. O artigo 8.o passa a ter a seguinte redacção:"Artigo 8.oDiálogo político1. As Partes devem manter um diálogo político regular, abrangente, equilibrado e aprofundado, que conduza a compromissos de ambos os lados.2. O objectivo desse diálogo consiste e reconciliação, a uma gestão regional eficaz dos recursos naturais comuns limitados, à desmobilização e à reintegração social de antigos combatentes, à resolução da problemática das crianças-soldado e da violência contra as mulheres e crianças. Serão tomadas medidas adequadas para estabelecer limites responsáveis às despesas militares e ao comércio de armas, incluindo através do apoio à promoção e à aplicação das normas e códigos de conduta acordados, bem como para combater as actividades que alimentam os conflitos.3-A. É atribuída especial importância à luta contra as minas antipessoal e os resíduos de guerra explosivos, bem como contra o fabrico, transferência, circulação e acumulação ilícitos de armas ligeiras e de pequeno calibre e respectivas munições, incluindo as reservas e arsenais de armas mal geridos e sem segurança adequada, e a disseminação descontrolada das mesmas.As Partes acordam em coordenar, observar a executar plenamente as suas obrigações respectivas ao abrigo de todas as convenções e instrumentos internacionais relevantes, e, para o efeito, comprometem-se a cooperar a nível nacional, regional e continental.3-B. As Partes comprometem-se também a cooperar na prevenção de actividades mercenárias em conformidade com as suas obrigações no âmbito de todos os instrumentos e convenções internacionais relevantes, bem como com as respectivas disposições legislativas e regulamentares.4. Para fazer face às situações de fragilidade de forma estratégica e eficaz, as Partes trocam informações e facilitam a adopção de respostas preventivas, combinando de forma coerente a utilização de instrumentos diplomáticos, de segurança e de cooperação para o desenvolvimento. Chegarão a acordo quanto à melhor forma de melhorar as capacidades dos Estados para desempenharam as suas funções essenciais e de promover a vontade política de empreender reformas, respeitando simultaneamente o princípio da apropriação. Em situações de fragilidade, o diálogo político adquire uma importância especial, pelo que continuará a ser promovido e reforçado.5. Em situações de conflito violento, as Partes devem tomar todas as medidas adequadas para prevenir uma intensificação da violência, limitar o seu alastramento territorial e promover uma resolução pacífica dos diferendos existentes. Deve ser prestada especial atenção a fim de assegurar que os recursos financeiros da cooperação sejam utilizados segundo os princípios e os objectivos da parceria, bem como para impedir um desvio desses fundos para fins bélicos.6. Em situações pós-conflito, as Partes devem tomar todas as medidas adequadas para estabilizar a situação durante o período de transição, a fim de facilitar o regresso a uma situação de não-violência, estabilidade e democracia. As Partes asseguram a ligação necessária entre as intervenções de emergência, a reabilitação e a cooperação para o