natureza dos pacotes (¹);designação das mercadorias:9. Massa bruta(kg) ououtramedida(l, m³, etc.)10. Facturas(indicaçãofacultativa)11. VISTO DA ALFÂNDEGA:Declaração autenticada conformeDocumento de exportação (²)Modelo .......... nº ....................do ..........Posto de alfândega: ..........País ou território de entrega: ...................................... de .......... de .................Carimbo12. DECLARAÇÃO DO EXPORTADOR:Eu abaixo assinado declaro que as mercadorias acima designadas preenchem as condições requeridas para a obtenção do presente certificado..................., .......de .......... de .........................(Assinatura)..........(Assinatura)(¹) Para as mercadorias não embaladas, indicar o número de objectos ou mencionar «a granel».(²) A preencher unicamente quando as regras nacionais do país ou território de exportação o exigirem.13. PEDIDO DE CONTROLO, a enviar a:14. RESULTADO DO CONTROLO:O controlo efectuado permitiu comprovar que o presente certificado (¹):Ofoi passado pelo posto de alfândega aduaneiro indicado e as menções que contém são exactas.Onão satisfaz as condições de autenticidade e de regularidade requeridas (ver notas anexas).O controlo de autenticidade e da regularidade do presente certificado foi solicitado..........., ....... de .................. de ........................., ....... de .................. de ................Carimbo Carimbo ..........(Assinatura)..........(Assinatura) (¹) Marcar com um X a menção aplicável.NOTAS1. O certificado não deve conter rasuras nem emendas. As eventuais modificações a fazer devem ser efectuadas riscando as indicações erradas e acrescentando, eventualmente as indicações desejadas. Qualquer modificação assim operada deve ser aprovada por quem preencheu o certificado e visada pelas autoridades aduaneiras do país ou do território onde foi passado.2. Os artigos indicados no certificado devem seguir-se, sem entrelinhas, e cada artigo deve ser precedido de um número de ordem; imediatamente abaixo do último artigo deve traçar-se uma linha horizontal. Os espaços não utilizados devem ser trancados, de modo a tornar impossível qualquer adição ulterior.3. As mercadorias serão designadas conforme os usos comerciais, com as indicações necessárias para permitir a sua identificação.>FIM DE GRÁFICO>PEDIDO DE CERTIFICADO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS>INÍCIO DE GRÁFICO>1. Exportador (nome, morada completa, país)3. Destinatário (nome, morada completa, país) (menção facultativa)EUR.1 Nº A 000.000Consultar as notas no verso antes de preencher o formulário2. Pedido de certificado a utilizar nas trocas preferenciais entre:..........e..........(indicar os países, grupos de países, ou territórios em causa)4. País, grupo de países outerritório dos quais osprodutos são consideradosoriginários:5. País, grupo de países outerritório de destino:6. Informações relativas ao transporte (menção facultativa)7.
da República Checa, não sendo necessário que esses produtos tenham sido submetidos a operações de complemento de fabrico ou a transformações suficientes na República Checa, desde que tenham sido, todavia, submetidos a operações de complemento de fabrico ou a transformações mais extensas do que as referidas no nº 3 do artigo 5º do presente protocolo.Artigo 3º Cumulação com produtos originários da Polónia, da Hungria ou da República Eslovaca1. a) Não obstante o disposto no nº 1, alínea b), do artigo 1º e sob reserva do disposto nos nºs 2 e 4, os produtos originários da Polónia, da Hungria ou da República Eslovaca na acepção do protocolo nº 4 anexo aos acordos entre a Comunidade e esses países são considerados originários da Comunidade, não sendo necessário que esses produtos tenham sido submetidos a operações de fabrico ou a transformações suficientes na Comunidade, desde que tenham sido, todavia, submetidos a operações de fabrico ou a transformações mais extensas do que as referidas no nº 3 do artigo 5º do presente protocolo.b) Não obstante o disposto no nº 2, alínea b), do artigo 1º e sob reserva do disposto nos nºs 2 e 4, os produtos originários da Polónia, da Hungria ou da República Eslovaca na acepção do protocolo nº 4 anexo aos acordos entre a Comunidade e esses países são considerados originários da República Checa, não sendo necessário que esses produtos tenham sido submetidos a operações de fabrico ou a transformações suficientes na República Checa, desde que tenham sido submetidos a operações de fabrico ou a transformações mais extensas do que as referidas no nº 3 do artigo 5º do presente protocolo.2. Os produtos que tenham adquirido o carácter de produto originário por força do nº 1 só continuarão a ser considerados produtos originários da Comunidade ou da República Checa quando o valor aí acrescentado exceder o valor dos produtos utilizados originários da Polónia, da Hungria ou da República Eslovaca. Caso contrário, os produtos em causa serão considerados, para efeitos de aplicação do presente acordo ou dos acordos entre a Comunidade e a Polónia, a Hungria e a República Eslovaca, originários da Polónia, da Hungria ou da República Eslovaca, consoante o país que contribuir para o valor mais elevado dos produtos originários utilizados.Nesta atribuição, não serão tidos em consideração os produtos originários da Polónia, da Hungria ou da República Eslovaca que tenham sido submetidos a operações de fabrico ou a transformações suficientes na Comunidade ou na República Checa.3. Por «valor acrescentado» entende-se a diferença entre o preço à saída da fábrica dos produtos e o valor aduaneiro de todos os produtos utilizados que não são originários do país ou do grupo de países em que esses produtos LT serão emitidos, de acordo com o disposto no artigo 12º, por decisão das autoridades aduaneiras do Estado de exportação a quem compete julgar da necessidade de se recorrer a esse procedimento, unicamente quando se preveja que o carácter originário das mercadorias a exportar permanece inalterado durante o prazo de validade do certificado LT. Se uma ou mais mercadorias deixarem de estar abrangidas pelo certificado LT, o exportador deve informar imediatamente desse facto as autoridades aduaneiras que emitiram o certificado.3. Quando seja aplicável o procedimento de certificado LT, as autoridades aduaneiras do Estado de exportação podem determinar a utilização de certificados EUR.1 contendo um sinal que os individualize.4. A casa 11 «Visto da alfândega» do certificado EUR.1 deve ser preenchida, como habitualmente, pelas autoridades aduaneiras do Estado de exportação.5. Na casa 7 do certificado EUR.1 deve figurar uma das seguintes menções:«CERTIFICADO LT VÁLIDO HASTA EL . . .»,«LT-CERTIFIKAT GYLDIGT INDTIL . . .»,«LT-CERTIFICATE GÜLTIG BIS . . .»,«ÐÉÓÔÏÐÏÉÇÔÉÊÏÍ LT ÉÓ×ÕÏÍ ÌÅ×ÑÉ . . .»,«LT-CERTIFICATE VALID UNTIL . . .»,«CERTIFICAT LT VALABLE JUSQU'AU . . .»,«CERTIFICATO LT VALIDO FINO AL . . .»,«LT-CERTIFICAAT GELDIG TOT EN MET . . .»,«CERTIFICADO LT VÁLIDO ATÉ . . .»,«LT-SWÍADECTWO WAZNE DO . . .»,«LT-BIZONYITVANY ÉRVÉNYES . . .-IG»,«LT-OSV OED OCENÍ PLATNÉ DO . . .»,«LT-OSV OED OCENIE PLATNE DO . . .»,(data em algarismos árabes).6. Não é necessário indicar na casa 8 e na casa 9 do certificado LT as marcas e números, a quantidade e a natureza do volume, o peso bruto (kg) ou outra medida (l, m³, etc.). A casa 8 deve, no entanto, conter uma descrição e uma designação suficientemente precisas das mercadorias, de modo a permitir a sua identificação.7. Não obstante o disposto no artigo 18º, o certificado LT deve ser apresentado na estância aduaneira de importação, o mais tardar no momento da primeira importação de qualquer das mercadorias a que o mesmo se refere. Se o importador efectuar as operações de desalfandegamento em diferentes estâncias aduaneiras do Estado de importação, as autoridades aduaneiras podem exigir ao importador a apresentação de uma cópia do certificado LT nas referidas estâncias.8. Quando um certificado LT for apresentado às autoridades aduaneiras, a prova do carácter originário das mercadorias importadas é efectuada, durante o período de validade do certificado LT, por facturas que preenchem as seguintes condições:a) Quando numa factura figurarem produtos de carácter orginário e de carácter não originário, o exportador é obrigado a 408422 908423 908432 908433 908434 108434 208434 908435 908436 918436 998438 108438 208438 408438 508438 608440 108440 908441 108441 208441 308441 408441 808441 908442 108442 208442 308442 408442 508443 298443 408443 508443 608443 908444 008445 118445 128445 138445 198445 908447 908448 118448 328448 338448 398448 418448 428448 498448 518448 598449 008450 908453 108453 208453 908455 308456 208456 308456 908459 398460 318460 398461 208461 308461 908463 208463 308463 908464 108467 118467 198467 818467 898467 918467 928467 998470 308470 408470 508470 908472 108473 108473 408476 118476 198476 908477 908478 108478 908479 908480 718480 798483 908484 108484 908485 108485 908505 208505 308506 908508 108508 208508 808508 908509 208509 308509 908510 908516 908517 208517 908518 308519 218519 298519 318519 398519 408519 918519 998520 108520 208520 318520 398520 908521 108521 908522 108523 118523 128523 138523 208523 908524 108524 218524 228524 238524 908525 308526 108526 918527 118527 198527 218527 298527 318527 328527 398527 908529 108529 908533 108533 218533 298533 318533 398533 408533 908539 108539 908540 118540 128540 208540 308540 418540 428540 498540 818540 898540 918540 998541 108541 218541 298541 308541 408541 508541 608541 908543 108543 208543 308543 908544 708604 008609 008708 298708 608708 708708 808708 918708 928708 998710 008802 118802 128802 508803 308908 009001 109001 209001 309001 409001 509001 909003 119003 199003 909004 109004 909005 109005 809005 909006 109006 209006 309006 409006 519006 529006 539006 599006 619006 629006 699006 919006 999007 119007 199007 219007 919007 929008 109008 209008 309008 409008 909009 909010 909011 109011 209011 809011 909012 109012 909013 209013 809013 909014 109014 809014 909015 209015 309015 409015 809015 909017 109017 209017 909018 119018 199018 329018 399018 509018 909019 109020 009021 119021 199021 219021 299021 309021 409021 509021 909022 199022 219022 299022 309022 909025 119025 199025 809025 909026 109026 209026 809026 909027 109027 309027 409027 509027 809028 209028 909029 209029 909030 109030 209030 909031 409031 809031 909032 109032 209032 819032 909033 009101 119101 129101 199101 219101 299101 919101 999102 119102 129102 199102 219102 299102 919102 999103 109104 009105 119105 199105 219105 299105 919105 999106 109107 009109 119109 199109 909110 119110 129110 199110 909111 109111 209111 809111 909112 109112 809112 909113 109113 209113 909114 109114 209114 309114 409114 909202 109202 909203 009204 109204 209205 109205 909206 009209 109209 209209 939209 949209 999301 009303 109303 909305 109305 219305 299305 909306 309306 909307 009403 709405 919507 209601 109602 009603 109603 409604 009608 919609 estudantes, administradores e jovens,- promoção do ensino no campo de Estudos Europeus nas instituições apropriadas,- reconhecimento mútuo de períodos de estudo e diplomas.3. No campo da tradução, a cooperação centrar-se-á na formação de tradutores e intérpretes e na promoção de normas e terminologia comunitária.Artigo 78º Agricultura e sector agro-industrial1. A cooperação neste domínio terá por objectivo a modernização da agricultura e do sector agro-industrial na República Checa. Procurará nomeadamente:- desenvolver as explorações e os circuitos de distribuição privados, as técnicas de armazenagem, de comercialização, etc.,- modernizar as infra-estruturas do sector rural (transportes, abastecimento de água, telecomunicações),- melhorar o ordenamento do território, incluindo a construção civil e o urbanismo,- melhorar a produtividade e a qualidade através do recurso a técnicas e produtos adequados, assegurar a formação e o controlo no que respeita à utilização de técnicas antipoluentes ligadas aos factores de produção,- desenvolver e modernizar as empresas transformadoras, bem como as suas técnicas de comercialização,- promover a complementaridade na agricultura,- promover a cooperação industrial no domínio da agricultura e o intercâmbio de saber-fazer, designadamente entre os sectores privados da Comunidade e da República Checa,- desenvolver a cooperação em matéria de sanidade animal e da sanidade vegetal, tendo em vista uma harmonização progressiva com as normas comunitárias através de uma assistência à informação e à organização dos controlos.2. Para o efeito, a Comunidade fornecerá, se for caso disso, a assistência técnica necessária.Artigo 79º Energia1. No âmbito dos princípios da economia de mercado, as partes cooperarão no desenvolvimento da integração progressiva dos mercados da energia da República Checa e da Comunidade. Prestarão especial atenção às propostas comunitárias de uma Carta Europeia da Energia e de integração paralela de tais mercados com os demais países da Europa Central e Oriental.2. A cooperação incluirá, entre outros aspectos, assistência técnica, quando se revelar adequado, nas seguintes áreas:- formulação e planeamento de uma política energética aos níveis nacional e regional,- maior abertura do mercado da energia, incluindo a simplificação do trânsito do gás e da electricidade,- estudo da modernização das infra-estruturas de energia,- melhoria da distribuição e melhoria e diversificação do fornecimento,- gestão e formação no sector da energia,- desenvolvimento dos recursos energéticos,- promoção da poupança de energia e do rendimento energético,- impacte ambiental da produção e do consumo de energia,- sector da energia nuclear,- sectores da electricidade e do gás natural, incluindo o exame da possibilidade de interligar as redes de abastecimento europeias,- formulação das condições-quadro de cooperação entre as empresas do sector, que poderá incluir o incentivo de empresas comuns,-