nacionalidade.Em caso de transporte ferroviário, não indicar a nacionalidade.Casa n° 19: Contentores (CTR)Indicar as informações necessárias, segundo os códigos previstos no Anexo III.Casa n° 20: Condições de entregaCasa de uso facultativo pelas Partes Contratantes (indicação de certas cláusulas do contrato comercial).Casa n° 21: Identificação e nacionalidade do meio de transporte activo que atravessa a fronteiraCasa de uso facultativo pelas Partes Contratantes no que respeita à identificação. Casa de uso obrigatório no que respeita à nacionalidade.Todavia, em caso de remessa postal, de transporte ferroviário ou por instalações fixas, não indicar nada quanto ao número de matrícula e à nacionalidade.Indicar a natureza (camião, navio, vagão, avião) seguida da identificação, indicando, por exemplo, o número de matrícula do meio de transporte activo (isto é, do meio de transporte que assegura a propulsão) utilizado na passagem da fronteira do país de destino, ou o seu nome; seguidamente, a nacionalidade desse meio de transporte activo, utilizando o código previsto para esse efeito.Note-se que, no caso de transporte combinado ou de vários meios de transporte, o meio de transporte activo é o que assegura a propulsão do conjunto. Por exemplo: no caso de um camião sobre navio, o meio de transporte activo é o navio; no caso de um tractor e um reboque, o meio de transporte activo é o tractor.Casa n° 22: Moeda de facturação e montante total facturadoCasa de uso facultativo com as Partes Contratantes (indicação do código relativo à moeda em que a factura foi emitida, e, em seguida do montante facturado para o total das mercadorias declaradas).Casa n° 23: Taxa de câmbioCasa de uso facultativo pelas Partes Contratantes (taxa de conversão em vigor da moeda de facturação na moeda do país em causa).Casa n° 24: Natureza da transacçãoCasa de uso facultativo com as Partes Contratantes (indicação de certas cláusulas do contrato comercial).Casa n° 25: Modo de transporte na fronteiraIndicar, segundo os códigos previstos no Anexo III, a natureza do modo de transporte correspondente ao meio de transporte activo em que as mercadorias entraram em território do país de destino.Casa n° 26: Modo de transporte interiorCasa de uso facultativo pelas Partes Contratantes (indicação, segundo os códigos previstos no Anexo III, da natureza de um modo de transporte utilizado no interior do país em causa).Casa n° 27: Local de descargaCasa de uso facultativo pelas Partes Contratantes. Indicar o local de descarga das mercadorias, eventualmente sob a forma de código, quando previsto, do meio de transporte activo em que as mercadorias atravessaram a fronteira do país de destino.Casa n° 28: Dados financeiros e bancáriosCasa de uso facultativo pelas Partes Contratantes (transferência de divisas relativa à operação em causa - elementos relativos àsformalidades e modalidades financeiras bem como às referências
16, 17, 17a, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34a, 34b, 35, 37, 38, 39, 40, 41, 44, 46, 47, 48, 49, 54,- formalidades de trânsito: casas no.s 1 (à excepção da 2a. subcasa), 2, 3, 4, 5, 6, 8, 15, 17, 18, 19, 21, 25, 27, 31, 32, 33(1a. subcasa), 35, 38, 40, 44, 50, 51, 52, 53, 55, 56 (casas com fundo verde),- formalidades de importação: casas no.s 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 15a, 16, 17, 17a, 17b, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34a, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 54,- prova do carácter comunitário das mercadorias (T 2 L): casasno.s 1 (à excepção da 2a. subcasa), 2, 3, 4, 5, 14, 31, 32, 33, 35, 38, 40, 44, 54.C. Modo de utilização do formulárioEm qualquer dos casos em que o tipo de maço utilizado comporte, pelo menos, um exemplar utilizável num país diferente daquele onde foi inicialmente preenchido, os formulários devem ser preenchidos à máquina ou por um processo mecanográfico ou similar. A fim de facilitar o preenchimento à máquina, deve-se introduzir o formulário nesta de tal modo que a primeira letra do dado a inscrever na casa no. 2 seja aposta na pequena casa de posicionamento que figura no canto superior esquerdo.N° caso de todos os exemplares do maço utilizado se destinarem a ser utilizados no mesmo país, podem igualmente ser preenchidos à mão de modo legível, a tinta e com caracteres maiúsculos de imprensa, desde que tal possibilidade esteja prevista nesse país. Aplicam-se as mesmas regras para as informações susceptíveis de figurar nos exemplares utilizados para a aplicação do regime de trânsito.Os formulários não devem apresentar rasuras nem emendas. As eventuais modificações devem ser efectuadas riscando as indicações erradas e acrescentando, se for o caso, as indicações pretendidas. Qualquer modificação assim feita deve ser aprovada pelo seu autor e visada expressamente pelas autoridades competentes. Estas últimas podem, se for caso disso, exigir a entrega de uma nova declaração.Além disso, os formulários podem ser preenchidos por processo técnico de reprodução em vez do preenchimento por um dos processos acima referidos. Podem ser, também, feitos e preenchidos por processo técnico de reprodução desde que se observem, rigorosamente, as disposições relativas aos modelos, ao papel, ao formato dos formulários, à língua a utilizar, à legibilidade, à proibição de rasuras e emendas e às alterações.Apenas devem ser preenchidas, se for caso disso, as casas que contenham um número de ordem. As outras aplicáveis é indicada a seguir:Códigos dos modos de transporte, correio e outras remessasA. Código de um algarismo (obrigatório).B. Código de dois algarismos (segundo algarismo facultativo para as Partes Contratantes).>POSIÇÃO NUMA TABELA>Casa n° 26: Modo de transporte interiorSão aplicáveis os códigos adoptados para a casa n° 25.Casa n° 33: Código das mercadoriasPrimeira subcasaIndicar, na Comunidade, os oito números da Nomenclatura Integrada e, nos países AECL, indicar, no lado esquerdo desta subcasa, os seis números do sistema harmonizado de designação e codificação das mercadorias.Outras subcasasA completar em conformidade com outros códigos específicos eventuais das Partes Contratantes (esta indicação deve ser feita imediatamente a seguir à primeira subcasa). Avis juridique important|21987A0522(01)Convenção entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Áustria, a República da Finlândia, a República da Islândia, o Reino da Noruega, o Reino da Suécia e a Confederação Suíça relativa à simplificação das formalidades no comércio de mercadorias Jornal Oficial nº L 134 de 22/05/1987 p. 0002 - 0077 à proibição de rasuras e emendas e às alterações.Apenas devem ser preenchidas, se for caso disso, as casas que contenham um número de ordem. As outras casas, designadas por uma letra maiúscula, são exclusivamente reservadas a uso interno das administrações.Os exemplares destinados a ficar na estância de exportação e/ou de partida devem levar o original da assinatura das pessoas interessadas. A assinatura do responsável principal, ou, se for caso disso, do seu representante habilitado, responsabiliza-o por todos os elementos que se referem à operação de trânsito tal como resulta da aplicação das disposições relevantes, incluindo as descritas no referido ponto B.Os exemplares destinados a ficar na estância aduaneira de destino devem conter o original da assinatura da pessoa interessada. Recorda-se que, no que diz respeito às formalidades de exportação e de importação, a assinatura do interessado equivale à assunção de compromisso, em conformidade com as disposições em vigor nos territórios das Partes Contratantes:- à exactidão dos elementos que figuram na declaração e relacionados com as formalidades que lhe dizem respeito,- à autenticidade dos documentos anexos, e- à observância de todas as obrigações inerentes à sujeição das mercadorias em causa ao regime considerado.N° que diz respeito às formalidades de trânsito e de importação, chama-se a atenção para o interesse de cada interveniente em verificar o conteúdo da sua declaração antes de assinar e de a entregar na estância aduaneira. Em especial, qualquer diferença, verificada pelo interessado, entre as mercadorias que deve declarar e os dados que já figuram, eventualmente, nos formulários a utilizar, deve ser imediatamente comunicada, por este último, aos serviços aduaneiros. Em tal caso, convém fazer a declaração a partir de novos formulários.Sem prejuízo do título III, quando uma casa não deva ser usada, não deve apresentar qualquer indicação ou sinal.TÍTULO IIINDICAÇÕES RELATIVAS ÀS DIFERENTES CASASI. Formalidades no país de exportaçãoCasa n° 1: DeclaraçãoIndicar na primeira subcasa o código aplicável previsto no Anexo III.N° que diz respeito ao tipo de declaração (segunda subcasa), dado de uso facultativo pelas Partes Contratantes.Além disso, no caso de utilização do regime de trânsito, deve ser indicada a sigla adequada na subcasa do lado direito (a terceira) desta casa.Casa n° 2: ExportadorIndicar o seu apelido e nome ou a sua firma e o seu endereço completo. N° que diz respeito ao número de identificação, asinstruções poderão ser completadas pelas Partes Contratantes (número de identificação atribuído ao interessado pelas autoridades competentes por razões fiscais, estatísticas ou outras).Em caso de grupagens, as Partes Contratantes podem prever que a menção