Liechtenstein e à Suíça:Landesarbeitsamt Vorarlberg (Serviço Estadual do Emprego de Vorarlberg), Bregenz.b) No que diz respeito à Alemanha:Landesarbeitsamt Salzburg (Serviço Estadual do Emprego de Salzburgo), Salzburgo.c) Em todos os outros casos:Landesarbeitsamt Wien (Serviço Estadual do Emprego de Viena), Viena.3. Prestações familiares:a) Prestações familiares, com excepção do Karenzurlaubsgeld (subsídio especial de maternidade):Bundesministerium für Umwelt, Jugend und Familie (Ministério Federal do Ambiente, Juventude e Família), Viena.b) Karenzurlaubsgeld (subsídio especial de maternidade):Landesarbeitsamt Wien (Serviço Estadual do Emprego de Viena), Viena.N. FINLÂNDIA1. Seguro de doença e de maternidade, pensões nacionais:Kansaneläkelaitos - Folkpensionsanstalten (Instituto do Seguro Social), Helsínquia.2. Pensões de emprego:Eläketurvakeskus - Pensionsskyddscent (Instituto Central de Seguro de Pensões), Helsínquia.3. Acidentes de trabalho, doenças profissionais:Tapaturmavakuutuslaitosten Liitto Olycksfallsförsäkringsanstalterna Förbund (Federação das Instituições de Seguro de Acidentes), Helsínquia.4. Outros casos:Sosiaali- ja terveysministeriö - Social- och hälsovardsministeriet (Ministério dos Assuntos Sociais e da Saúde), Helsínquia.O. ISLÂNDIA1. Doença, maternidade, invalidez, velhice, morte, acidentes de trabalho e doenças profissionais:Tryggingastofnun ríkisins (Instituto Estatal da Seguro Social), Reiquejavique.2. Desemprego:Tryggingastofnun ríkisins, Atvinnuleysistryggingasjó sur (Instituto Estatal da Segurança Social, Caixa de Seguro de Desemprego), Reiquejavique.3. Prestações familiares:a) Prestações familiares, com excepção dos abonos de família e dos abonos de família complementares:Tryggingastofnun ríkisins (Instituto Estatal da Seguro Social), Reiquejavique.b) Abonos de família e abonos de família complementares:Ríkisskattstjóri (Director de Finanças), Reiquejavique.P. LIECHTENSTEIN1. Doença, maternidade, acidentes de trabalho e doenças profissionais, desemprego:Amt für Volkswirtschaft (Departamento da Economia Nacional)2. Velhice e morte:a) Seguro de velhice e de sobrevivência:Liechtensteinische Alters- und Hinterlassenenversicherung (Seguro de velhice e de sobrevivência do Liechtenstein).b) Regime profissional:Amt für Volkswirtschaft (Departamento da Economia Nacional).3. Invalidez:a) Seguro de invalidez:Liechtensteinische Invalidenversicherung (Seguro de invalidez do Liechtenstein).b) Regime profissional:Amt für Volkswirtschaft (Departamento da Economia Nacional).4. Prestações familiares:Liechtensteinische Familienausgleichskasse (Caixa de Compensação Familiar
II do Anexo I é aditado o seguinte:«M. ÁUSTRIASem objecto.N. FINLÂNDIAPara determinar o direito às prestações em espécie, nos termos do disposto no Capítulo I do Título III do regulamento, a expressão "membro da família" designa um cônjuge ou um descendente, na acepção da Lei dos Seguros de Doença.O. ISLÂNDIAPara determinar o direito às prestações em espécie, nos termos do disposto no Capítulo I do Título III do regulamento, a expressão "membro da família" designa um cônjuge ou um descendente de idade inferior a 25 anos.P. LIECHTENSTEINPara determinar o direito às prestações em espécie, nos termos do disposto no Capítulo I do Título III do regulamento, a expressão "membro da família" designa um cônjuge ou um descendente a cargo de idade inferior a 25 anos.Q. NORUEGAPara determinar o direito às prestações em espécie, nos termos do disposto no Capítulo I do Título III do regulamento, a expressão "membro da família" designa um cônjuge ou um descendente de idade inferior a 25 anos.R. SUÉCIAPara determinar o direito às prestações em espécie, nos termos do disposto no Capítulo I do Título III do regulamento, a expressão "membro da família" designa um cônjuge ou um descendente de idade inferior a 18 anos.S. SUÍÇAA expressão "membro da família" designa qualquer membro da família, na acepção da legislação do Estado competente. No entanto, para determinar o direito às prestações em espécie, nos termos do nº 1, alínea a), do artigo 22º e do artigo 31º do regulamento, a expressão "membro da família" designa um cônjuge ou um descendente a cargo de idade inferior a 25 anos.»i) À parte I do Anexo II é aditado o seguinte:«M. ÁUSTRIASem objecto.N. FINLÂNDIASem objecto.O. ISLÂNDIASem objecto.P. LIECHTENSTEINSem objecto.Q. NORUEGASem objecto.R. SUÉCIASem objecto.S. SUÍÇASem objecto.»j) À parte II do Anexo II é aditado o seguinte:«M. ÁUSTRIAA parte geral do subsídio de nascimento.N. FINLÂNDIAO conjunto das prestações de maternidade ou o subsídio de maternidade fixo em capital, nos termos da Lei dos Subsídios de Maternidade.O. ISLÂNDIANenhum.P. LIECHTENSTEINNenhum.Q. NORUEGASubsídios fixos em capital pagáveis no nascimento, nos termos da Lei Nacional da Segurança Social.R. SUÉCIANenhum.S. SUÍÇASubsídios de nascimento previstos nas legislações cantonais pertinentes em matéria de prestações familiares (Friburgo, Genebra, Jura, Lucerna, Neuchâtel, Schaffhausen, Schwyz, Solothurn, Uri, Valais, Vaud).»k) À parte A do Anexo III é aditado o seguinte:«67. ÁUSTRIA - BÉLGICAa) O artigo 4º da Convenção relativa à Segurança Social, de 4 de Abril de 1977, no que diz respeito für Volkswirtschaft (Departamento da Economia Nacional).6. Para aplicação do nº 2 do artigo 102º do regulamento de execução, em relação aos artigos 36º, 63º e 70º:Amt für Volkswirtschaft (Departamento da Economia Nacional).7. Para aplicação do nº 2 do artigo 113º do regulamento de execução:Amt für Volkswirtschaft (Departamento da Economia Nacional).Q. NORUEGA1. Para aplicação do nº 1, alíneas a) e b), do artigo 14º do regulamento, do nº 1, alínea a), e do nº 2 do artigo 11º do regulamento de execução, sempre que a actividade seja exercida fora da Noruega, e do nº 1, alínea b) do artigo 14º-A:Folketrygdkontoret for utenlandssaker (Serviço Nacional do Seguro para o Seguro Social no Estrangeiro), Oslo.2. Para aplicação do nº 1, alínea a) do artigo 14º-A, se a actividade for exercida na Noruega:O serviço local de seguro do município em que reside o interessado.3. Para aplicação do nº 1, alínea a), do artigo 14º do regulamento, se o interessado estiver colocado na Noruega:O serviço local do seguro do município em que o representante da entidade patronal estiver registado na Noruega e, se a entidade patronal não tiver representante na Noruega, o serviço local de seguro social do município onde a actividade for exercida.4. Para aplicação dos nºs 2 e 3 do artigo 14º:O serviço local de seguro do município em que reside o interessado.5. Para aplicação do nº 2 do artigo 14º-A:O serviço local de seguro do município onde a actividade for exercida.6. Para aplicação dos nºs 1 e 2 do artigo 14º-B:Folketrygdkontoret for utenlandssaker (Serviço Nacional do Seguro para o Seguro Social no Estrangeiro), Oslo.7. Para aplicação dos Capítulos 1, 2, 3, 4, 5 e 8 do Título III do regulamento e das disposições com eles relacionadas do regulamento de execução:Rikstrydeverket (Administração Nacional do Seguro), Oslo, e os organismos por ela designados (os organismos regionais e os serviços locais de seguro).8. Para aplicação do Capítulo 6 do Título III do regulamento e das disposições com ele relacionadas do regulamento de execução:Arbeidsdirektoratet (Direcção-Geral do Trabalho), Oslo, e os organismos por ela designados.9. Para o Regime de Seguro de Pensões dos marítimos:a) O serviço local do seguro do lugar de residência, quando o interessado resida na Noruega;b) Folkstrygdeverket for utenlandssaker (Serviço Nacional do Seguro Social para o Seguro Social no Estrangeiro), Oslo, em relação ao pagamento de prestações ao abrigo do regime para pessoas residentes no estrangeiro.10. Para as prestações familiares:Rikstrygdeverket (Administração Nacional do Seguro), Oslo, e os organismos por ela designados (os serviços locais de seguro).R. SUÉCIA1. Para aplicação do com excepção das prestações de desempregoa) Regra geral:O serviço da segurança social em que o interessado esteja inscrito.b) Para marítimos não residentes na Suécia:Göteborgs allmänna försäkringskassa, Sjöfartskontoret (Serviço de Seguro Social de Göteborg, secção de marítimos).c) Para aplicação dos artigos 35º a 59º do regulamento de execução, em relação a não residentes na Suécia:Stockholms läns allmänna försäkringskassa, utlandsavdelningen (Serviço de Seguro Social de Estocolmo, Divisão de Estrangeiro).d) Para aplicação dos artigos 60º a 77º do regulamento de execução a não residentes na Suécia, com excepção de marítimos:- o serviço do seguro social do local em que ocorreu o acidente de trabalho ou se manifestou a doença profissional, ou- Stockholms läns allmänna försäkringskassa (Serviço de Seguro Social de Estocolmo, Divisão de Estrangeiro).2. Para prestações de desempregoArbetsmarknadsstyrelsen (Intituto do Mercado de Trabalho).S. SUÍÇA1. Doença e maternidadeAnerkannte Krankenkasse - Caisse-maladie reconnue - Cassa malati riconosciuta (Caixa de doença oficialmente reconhecida) em que o interessado esteja segurado.2. Invalideza) Seguro de invalidez:i) Residentes na Suíça:Invalidenversicherungskommission - Commission de l'assurance invalidité - Commissione dell'assicurazione invalidità (Comissão do Seguro de Invalidez) do cantão de residência.ii) Não residentes na Suíça:Schweizerische Ausgleichskasse, Genf - Caisse suisse de compensation, Genève - Cassa svizzera di compensazione, Ginevra (Caixa Suíça de Compensação, Genebra).b) Regime profissional:A caixa de pensões em que esteja inscrita a última entidade patronal.3. Velhice e mortea) Seguro de velhice e de sobrevivência:i) Residentes na Suíça:Ausgleichskasse - Caisse de compensation - Cassa di compensazione (Caixa de Compensação) à qual foram pagas as últimas contribuições.ii) Não residentes na Suíça:Schweizerische Ausgleichskasse, Genf - Caisse suisse de compensation, Genève - Cassa svizzera di compensazione, Ginevra (Caixa Suíça de Compensação, Genebra).b) Regime profissional:A caixa de pensões em que esteja inscrita a última entidade patronal.4. Acidentes de trabalho e doenças profissionaisa) Assalariados:O organismo segurador contra acidentes em que esteja segurada a entidade patronal.b) Não assalariados:O organismo segurador contra acidentes em que o interessado esteja voluntariamente segurado.5. Desempregoa) Em caso de desemprego completo:O seguro de desemprego escolhido pelo assalariado.b) Em caso de desemprego parcial:O seguro de desemprego escolhido pela entidade patronal.6. Prestações familiaresa) Regime federal:i) Assalariados:Kantonale Ausgleichskasse - Caisse cantonale de compensation - Cassa cantonale di aplicação do nº 1, alínea b), do artigo 14º e do artigo 17º do regulamento:Bundesminister für Arbeit und Soziales (Ministro Federal do Trabalho e dos Assuntos Sociais), Viena, em conjunto com o Bundesminister für Umwelt, Jugend und Familie (Ministro Federal do Ambiente, Juventude e Família), Viena.3. Para aplicação dos artigos 11º, 11º-A, 12º-A, 13º e 14º do regulamento de execução:a) Quando a pessoa em causa estiver sujeita à legislação austríaca e abrangida pelo seguro de doença:A instituição competente de seguro de doença.b) Quando a pessoa em causa estiver sujeita à legislação austríaca e não abrangida pelo seguro de doença:A instituição competente de seguro de acidentes.c) Em todos os outros casos:Hauptverband der österreichischen Sozialversicherungsträger (Associação das Instituições Austríacas de Seguro Social), Viena.4. Para aplicação do nº 1 do artigo 38º e do nº 1 do artigo 70º do regulamento de execução:A Gebietskrankenkasse (Caixa Regional de Seguro de Doença) competente em função do lugar de residência dos membros da família.5. Para aplicação do nº 2 do artigo 80º, do artigo 81º e do nº 2 do artigo 82º do regulamento de execução:O Arbeitsamt (Repartição de Trabalho) competente em função do último lugar de residência ou de estada do assalariado ou do último lugar de emprego.6. Para aplicação do nº 2 do artigo 85º e do nº 2 do artigo 86º do regulamento de execução, em relação ao Karenzurlaubsgeld (subsídio especial de maternidade):O Arbeitsamt (Repartição de Trabalho) competente em função do último lugar de residência ou de estada do assalariado ou do último lugar de emprego.7. Para aplicação:a) Do nº 2 do artigo 102º do regulamento de execução, em relação aos artigos 36º e 63º do regulamento:Hauptverband der österreichischen Sozialversicherungsträger (Associação das Instituições Austríacas do Seguro Social), Viena.b) Do nº 2 do artigo 102º do regulamento de execução, em relação ao artigo 70º do regulamento:Landesarbeitsamt Wien (Departamento Estadual do Emprego de Viena), Viena.8. Para aplicação do artigo 110º do regulamento de execução:- a instituição competente, ou- não existindo uma instituição austríaca competente, a instituição do lugar de residência.9. Para aplicação do nº 2 do artigo 113º do regulamento de execução:Hauptverband der österreichischen Sozialversicherungsträger (Associação das Instituições Austríacas de Seguro Social), Viena, entendendo-se que o reembolso das despesas com prestações em espécie será efectuado a partir de contribuições para o seguro de doença dos pensionistas, recebidas pela referida Associação.N.