pirotecnia "SOLAS"), Outubro de 1998 Foguetes lança-fachos com Código LSA, secções 1.2, e 3.1; A.1/1.8 Guidelines for pára-quedas (pirotecnia) Recomendação em matéria de ensaios, Parte 1, Approval of Nota: A data de fim da pontos 4.1 a 4.6, e Parte 2, secção 4; “SOLAS” validade não pode exceder OMI MSC Circ.980, secção 3.1. Pyrotechnic Devices, 48 meses a contar do mês de Outubro de 1998 fabrico. Fachos de mão (pirotecnia) Código LSA, secções 1.2, e 3.2; A.1/1.9 Guidelines for Nota: A data de fim da Recomendação em matéria de ensaios, Parte 1, Approval of validade não pode exceder pontos 4.1 a 4.5, e 4.7, e Parte 2, secção 4; “SOLAS” 48 meses a contar do mês de OMI MSC Circ.980, secção 3.2. Pyrotechnic Devices,
2. As disposições do presente Acordo não impedem as Partes de retirarem do mercado produtos que não estejam efectivamente em conformidade com a respectiva regulamentação técnica. 3. As Partes acordam em que os controlos e as verificações nas fronteiras de produtos certificados, etiquetados ou marcados em conformidade com as disposições da Parte importadora especificadas na Secção I serão efectuados o mais rapidamente possível. No que respeita aos controlos relacionados com a circulação interna nos seus territórios respectivos, as Partes acordam em que não devem ser efectuados de forma menos favorável do que no caso dos produtos nacionais similares. ARTIGO 15º Suspensão do reconhecimento mútuo 1. No caso de uma Parte considerar que a equivalência das regulamentações técnicas no que respeita a um ou mais produtos enumerados no Anexo II não se mantém ou não pode ser mantida, informará do facto a outra Parte, indicando as razões objectivas para tal. Qualquer contestação da equivalência será discutida no âmbito do Comité Misto. Se o Comité Misto não tomar nenhuma decisão no prazo de 60 dias a contar da data em que a questão lhe foi submetida, a obrigação do reconhecimento mútuo no que diz respeito a esses produtos pode ser suspensa por uma ou pelas duas Partes. A suspensão produzirá efeitos até a obtenção de acordo por parte do Comité Misto. ---pagebreak--- 30.4.2004 PT Jornal Oficial da União Europeia L 150/67 2. O Comité Misto actualizará o Anexo II mediante uma decisão que reflicta a suspensão de reconhecimento mútuo dos produtos em questão. As Partes acordam em cooperar nos termos do artigo 11º com vista a estabelecer novamente a equivalência na medida do possível. 3. Após a suspensão do reconhecimento mútuo das regulamentações técnicas referidas no Anexo II, as Partes deixam de estar vinculadas às obrigações referidas no artigo 3º do presente Acordo respeitantes ao produto em questão. Todavia, a Parte importadora continuará a reconhecer os certificados de conformidade emitidos previamente para os produtos que tenham sido colocados no mercado dessa Parte antes da suspensão do reconhecimento mútuo, salvo decisão em contrário de arriados por cabo ou cabos Limitado aos ganchos de libertação automática de jangadas salva-vidas arriadas por turcos. Sistemas de evacuação para Código LSA, secções 1.2 e 6.2; A.1/1.27 (Nenhuma o mar (MES) Recomendação em matéria de ensaios, Parte 1, regulamentação para secção 12, além dos OMI MSC Circ.980, secção 6.2. instrumentos internacionais) ---pagebreak--- 30.4.2004 PT Jornal Oficial da União Europeia L 150/79 Protecção contra incêndios Identificação do produto Instrumentos internacionais aplicáveis Regulamentos Regulamentações referentes a requisitos de construção, de técnicos da CE, técnicas dos EUA comportamento e de ensaio número do produto indicado no Anexo A.1 da ANEXO I Disposições legislativas, regulamentares e administrativas – Disposições legislativas, regulamentares e administrativas da CE: Directiva 96/98/CE do Conselho, de 20 de Dezembro de 1996, relativa aos equipamentos marítimos, tal como alterada. As Partes reconhecem que o "Guia relativo à aplicação das directivas elaboradas com base nas disposições da nova abordagem e da abordagem global" contém orientações úteis para a aplicação, em especial, dos procedimentos de avaliação da conformidade abrangidos pela presente directiva. – Disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos EUA: 46 U.S.C, § 3306 46 CFR, Partes 159 a 165 ---pagebreak--- L 150/76 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.4.2004 ANEXO II Produtos abrangidos pelo reconhecimento mútuo Meios de salvação Identificação do produto Instrumentos internacionais aplicáveis Regulamentos Regulamentações referentes a requisitos de construção, de técnicos da CE, técnicas dos EUA comportamento e de ensaio 1 número do produto indicado no Anexo Equipamento do sistema de Resolução OMI MSC.74 (69) Anexo 3; A.1/4.32 Navigation and identificação automática Resolução OMI A.694 (17); Vessel Inspection (AIS) universal ITU R. M. 1371-1 (10/00) Circular NVIC 8-01, CEI 61993-2 (2002), CEI 60945 (1996), CEI enclosure (4), 61162 2/165.155. NOTA: Além disso, o radiotransmissor deve ser autorizado pela Comissão Federal das Comunicações