ferramentas e semelhantes; madeira em fasquias, lâminas, fitas e semelhantes.4406 : Dormentes de madeira para vias-férreas ou semelhantes.4407 : Madeira serrada ou endireitada longitudinalmente, cortada ou desenrolada, mesmo aplainada, polida ou unida pelas extremidades, de espessura superior a 6 mm.4408 : Folhas para folheados (incluindo as obtidas por corte de madeira estratificada), folhas para contraplacados ou para madeiras estratificadas semelhantes e outras madeiras, serradas longitudinalmente, cortadas transversalmente ou desenroladas, mesmo aplainadas, lixadas, unidas pelas bordas ou pelas extremidades, de espessura não superior a 6 mm.4409 : Madeira (incluindo os tacos e frisos de parqué, não montados) perfilada (com espigas, ranhuras, filetes, entalhes, chanfrada, com juntas em V, com cercadura, boleada ou semelhantes) ao longo de uma ou mais bordas, faces ou extremidades, mesmo aplainada, lixada ou unida pelas extremidades.4410 : Painéis de partículas, painéis denominados oriented strand board (OSB) e painéis semelhantes (por exemplo, waferboard), de madeira ou de outras matérias lenhosas, mesmo aglomeradas com resinas ou com outros aglutinantes orgânicos.4411 : Painéis de fibras de madeira ou de outras matérias lenhosas, mesmo aglomeradas com resinas ou com outros aglutinantes orgânicos.4412 : Madeira contraplacada ou compensada, madeira folheada, e madeiras estratificadas semelhantes.441400 : Molduras de madeira para quadros, fotografias, espelhos ou objetos semelhantes.4415 : Caixotes, caixas, engradados, barricas e embalagens semelhantes, de madeira; carretéis para cabos, de madeira; paletes simples, paletes-caixas e outros estrados para carga, de madeira; taipais de paletes de madeira.441600 : Barris, cubas, balsas, dornas, selhas e outras obras de tanoeiro e respetivas partes de madeira, incluindo as aduelas.441700 : Ferramentas, armações e cabos, de ferramentas, de escovas e de vassouras, de madeira; formas, alargadeiras e esticadores, para calçado, de madeira.4418 : Obras de marcenaria ou de carpintaria para construções, incluindo os painéis celulares, os painéis montados para revestimento de pavimentos (pisos) e as fasquias para telhados (shingles e shakes), de madeira.441900 : Artefactos de madeira, para mesa ou cozinha.9403 30 : Móveis de madeira, do tipo utilizado em escritórios.9403 40 : Móveis de madeira, do tipo utilizado em cozinhas.9403 50 : Móveis de madeira, do tipo utilizado em quartos de dormir.9403 60 : Outros móveis de madeira.--------------------------------------------------ANEXO IIDEFINIÇÃO DE MADEIRA PRODUZIDA LEGALMENTEIntroduçãoA presente definição é apresentada sob a forma de uma grelha de avaliação da legalidade constituída por indicadores agrupados em torno de 10 princípios temáticos:1. A empresa tem existência legal;2. Direitos legais de acesso aos
empresa e arquivado pelo Centro de dados florestais (CDF) juntamente com as cópias das licenças emitidas. Para esse efeito, deve ser mantido um registo pela autoridade de licenciamento.As formalidades correspondentes aos pedidos de licença serão pormenorizadas durante a fase de desenvolvimento do SVL, sendo em seguida comunicadas pela autoridade de licenciamento aos interessados, nomeadamente aos exportadores potenciais, e publicadas.CAPÍTULO 2EXIGÊNCIAS RELATIVAS ÀS LICENÇAS FLEGTArtigo 9.oA licença FLEGT pode ser emitida em suporte papel ou por via eletrónica.A licença deve conter as informações previstas no Apêndice 1, em conformidade com as notas explicativas estabelecidas no Apêndice 2.Artigo 10.oA licença FLEGT é válida a partir da data da sua emissão.O prazo de validade da licença FLEGT é de seis meses. A data de caducidade é indicada na licença.Depois de caducada, a licença será considerada nula. Em caso de força maior devidamente comprovada, é apresentado um novo pedido à autoridade de licenciamento FLEGT.Em caso de destruição dos produtos de madeira em causa, a licença FLEGT caduca e deve ser devolvida à autoridade emissora.Artigo 11.oAs licenças em suporte papel devem estar em conformidade com o modelo apresentado no Apêndice 1.Artigo 12.oO papel a utilizar pesa 120 gramas/m2.O seu formato é de 21/29 cm (A4).O papel utilizado no formulário deve ter as seguintes cores:- branco para o formulário n.o 1, o "original";- amarelo para o formulário n.o 2, o "exemplar destinado aos serviços aduaneiros da União";- verde para o formulário n.o 3, o "exemplar destinado aos serviços aduaneiros centro-africanos";- azul para o formulário n.o 4, o "exemplar destinado à autoridade de licenciamento".Artigo 13.oAs licenças devem ser datilografadas ou preenchidas eletronicamente. Devem ser assinadas à mão.As marcas dos carimbos da autoridade de licenciamento serão apostas por meio de um carimbo metálico, de preferência de aço. Contudo, o carimbo da autoridade de licenciamento pode ser substituído por um selo branco, combinado com letras e algarismos obtidos por perfuração. A autoridade de licenciamento registará as quantidades atribuídas em letras e algarismos, através de qualquer método não falsificável que impossibilite o posterior aditamento de algarismos ou referências.O formulário não deve conter rasuras ou emendas, salvo se tiverem sido validadas pelo carimbo e pela assinatura da autoridade de licenciamento.As licenças são impressas e preenchidas em francês.Artigo 14.oA licença é emitida em quatro exemplares, dois dos quais são entregues ao requerente.Após ter sido preenchida, visada, assinada e datada pela autoridade de licenciamento:- o primeiro exemplar, com a menção "original", é entregue da Concorrência/Serviço da Concorrência e Luta contra a Fraude | Metodologia: | Organismo responsável: || | | | | 1 –Controlo da autorização comercial | Inspeção central do Ministério do comércio || | | | Serviço descentralizado do Ministério do comércio no balcão único | A autorização comercial é concedida a título definitivo, regra geral o seu controlo é feito aquando da verificação do cartão de comerciante | Inspeção central do Ministério das Florestas (ICEF) || | | | Direção do comércio interno | | Metodologia: || | | | | 2 –Controlo de renovação da carteira profissional de comerciante | IC do Ministério do comércio || | | | | 1 –A renovação do cartão de comerciante deve ser efetuada durante o primeiro semestre de cada ano (de 1 de janeiro a 30 de junho) | 1 –Receção do relatório de síntese da Direção do comércio e controlo documental || | | | | 2 –A verificação da renovação faz-se sistematicamente cada ano através de visitas a todos os estabelecimentos comerciais a partir de 1 de julho | 2 –Controlo da verificação com base numa amostragem e elaboração de uma ata || | | | | | 3 –Envio ao CDF por intermédio da ICEF das informações sobre as amostras controladas || | 1.1.1.2:Carteira profissional de comerciante | | | 3 –Em caso de não renovação, a DGCCC envia uma convocatória ao comerciante | ICEF || | | | | 4 –Estabelece uma ata após ter ouvido o comerciante e | || | | | | 5 –Notifica uma multa (carta assinada pelo Ministro do Comércio) | 1 –Controlar o registo da informação no SGBD pelo CDF || | | | | Frequência: | Frequência: || | | | | 1.1.1.1:Uma única vez | 1.1.1.1:Uma única vez || | | | | 1.1.1.2:anual | 1.1.1.2:anual || | | | | Salvaguarda do resultado: | Salvaguarda do resultado: || | | | | 1.1.1.1: | IC do Ministério do comércio || | | | | 1 –Inscrição na base de dados do serviço descentralizado do Ministério do comércio, através do "balcão único" | 1 –Elaboração de uma ata || | | | | 2 –Informação do SGBD pelo CDF | ICEF: || | | | | 1.1.1.2 : | 1 –Informação do SGBD do resultado do controlo || | | | | 1 –Elaboração e arquivo de uma ata (em suporte papel) na Direção-Geral do Comércio | || | | | | 2 –Informação do SGBD pelo CDF | || | | | | Fluxo: | Fluxo: || | | | | Fluxo 1:Registo (autorização comercial) | 1 –Da Inspeção central do comércio para o CDF por intermédio da Inspeção central do Ministério das águas e florestas || | | | | 1 –Envio trimestral da lista (versão digital e papel) de novas sociedades ou atividades registadas relacionadas com o setor florestal ao CDF de controlo transmitido ao Gabinete e alargado ao ICEF | Documento de controlo || | | | | DGEF: Relatório de controlo transmitido à DG e alargado à ICEF | |5.3.1 | Os estudos prévios ao ordenamento foram realizados de acordo com as normas prescritas pela administração florestal | 5.3.1.1:Relatório(s) sobre os inventáriosde ordenamento | Ministério das florestas | DGEF | Metodologia: Verificação e validação pela DGEF graças a uma grelha de avaliação a desenvolver | Organismo responsável: ICEF || | 5.3.1.2:Relatório(s) do(s) estudo(s) socioeconómico(s) | | | Ata da reunião de avaliação | Metodologia: Verificação da existência da ata || | | | | Frequência: em cada período de ordenamento ou em cada revisão | Frequência: em cada período de ordenamento ou em cada revisão || | | | | Salvaguarda: no SGBD | Salvaguarda: Informação do SGBD || | | | | Fluxo: | Fluxo: || | | | | Da comissão de avaliação para DGEF | ICEF para o organismo de licenciamento FLEGT || | | | | Da DGEF para a ICEF e o CDF | |5.3.2 | O plano de ordenamento foi realizado de acordo com as normas prescritas pela administração das florestas | 5.3.2.1:Convenção definitiva de ordenamento e de exploração | Ministério das florestas | Direção dos inventários e do ordenamento florestal (DIAF) e BMIV, DR | Metodologia: Verificação e validação pela DGEF graças a uma grelha de avaliação a desenvolver | Organismo responsável: Direção-Geral das águas, florestas, caça e pesca || | | | | Ata da reunião de avaliação | Metodologia: Verificação da existência da ata || | | | | Frequência: em cada período de ordenamento ou em cada revisão | Frequência: em cada período de ordenamento ou em cada revisão || | | | | Salvaguarda do resultado: salvaguarda no SGBD | Salvaguarda do resultado: Informação do SGBD || | | | | Fluxo: Da comissão de avaliação para a DGEF | Fluxo: ICEF para o organismo de licenciamento FLEGT || | | | | Da DGEF para a ICEF e o CDF | |5.3.3 | O plano de gestão (PG) está em conformidade com as normas | 5.3.3.1:Carta de aprovação oficial do PG | Ministro das florestas | DGEF | Metodologia: | Organismo responsável: ICEF || | | | | 1 –Exame documental, por um comité criado para o efeito, do PG apresentado pela empresa no quadro do sistema de notação do MEFCP (ver documento em anexo) | Metodologia: Verificação da existência da carta de aprovação do PG e ata da reunião || | | | | 2 –Carta de aprovação do PG se satisfatório | || | | | | Frequência: quinquenal | Frequência: quinquenal || | | | | Salvaguarda do resultado: | Salvaguarda do resultado: || | | | | Arquivo da carta de aprovação do PG no a reconciliação a nível do SGBD entre i) as informações disponíveis a nível dos dados de transformação e ii) as informações recolhidas a montante da cadeia.As informações a reconciliar nesta fase devem incluir pelo menos:1.Para cada toro:a)As características (número, espécie, dimensões) que constam da ficha de inventário do depósito de toros em relação às mesmas características no reportório de entrada no depósito;b)A espécie dos segmentos de toros em relação à espécie do toro inteiro declarada na ficha de inventário;c)O comprimento acumulado dos segmentos de toros em relação ao comprimento total do toro inteiro.2.Por mês:a)Os volumes por espécie que entram no parque em relação aos volumes por espécie que entram em produção. |TRANSFORMAÇÃOEtapa ou cadeia de abastecimento | Responsabilidade e atividades | Dados úteis e modo de recolha | Verificação |Validação | Reconciliação |TRANSFORMAÇÃO DOS TOROS PARA EXPORTAÇÃO | Responsável: EMPRESA Atividades:À entrada da linha de transformação:Introdução dos números dos toros/segmentos de torosIntrodução dos volumes dos toros/segmentos de toros à entrada da fábrica por número e por espécieÀ saída da linha de transformação:Medição e cubicagem dos volumes de madeira esquadriada (ou outros produtos transformados)Numeração dos volumes por contratoCálculo do rendimento da serraçãoResponsável: Serviço mandatado pela administração. Atividades:Marcação dos produtos transformados (etiquetas). | Documento declarativo:Relatório de produção:Ficha de entrada na fábrica (linha de transformação)Ficha de consumo dos toros para serração ou outra transformaçãoFicha de inventário do parque debitada.Dados:Números dos segmentos de torosEspécieVolume dos toros serrados = volumes dos segmentos de torosRendimento da serraçãoNúmeros dos volumesNúmero de volumesDimensões e volumes da madeira embaladaNome da empresaLocal de depósito das existências de produtos transformadosFluxo:Transmissão das fichas de "transporte de madeira" serrada pela empresa ao DGEFCPTransmissão de relatórios da BMC, DR e DEIF à ICEF. | Metodologia:Direção das explorações e indústrias florestais (DEIF)/Direção regional das águas e florestas: Verificação:Ficha de inventário do parque debitadaEspecificações para a exportaçãoPlacasTaxa de transformaçãoBMC: Controlo de verificação:Ficha de inventário do parque debitadaEspecificaçõesPlacas pelo serviço mandatado pela administração ():Taxa de transformaçãoRegistos das infrações se necessárioICEF:Verificação SGBD | CDF:Encarregado de supervisionar a reconciliação a nível do SGBD entre as informações disponíveis a nível i) do "Transporte de madeira" e ii) das etapas precedentes a montante da cadeia.As informações a reconciliar nesta fase devem