outras operações simples de acondicionamento;d) A aposição sobre os próprios produtos ou sobre as respectivas embalagens, de marcas, rótulos ou outros sinais distintivos similares;e) A simples mistura de produtos da mesma espécie, dos quais um ou outro dos componentes não preencha as condições fixadas no presente protocolo para ser considerado como originário da Comunidade ou das ilhas Faroé;f) A simples reunião de partes de artigos, tendo em vista constituir um artigo completo;g) A acumulação de duas ou várias operações constantes das alíneas a) a f);h) O abate de animais.Artigo 4°Elementos neutrosPara determinar se um produto é originário da Comunidade ou das ilhas Faroé não é necessário saber se a energia eléctrica, os combustíveis, as instalações e equipamentos, as máquinas e ferramentas utilizados para a obtenção desse produto, bem como as matérias e os produtos utilizados durante o fabrico que não entraram nem estavam destinados a entrar na composição final das mercadorias, são ou não originários de países terceiros.Artigo 5°Acessórios, peças sobressalentes e ferramentasOs acessórios, peças sobressalentes e ferramentas entregues conjuntamente com um material, uma máquina ou um veículo como fazendo parte do seu equipamento normal e cujo preço esteja incluído no destes últimos ou não seja facturado à parte, são considerados como formando um todo com o material, a máquina, o aparelho ou o veículo considerado. Artigo 6°SortidosOs sortidos, na acepção da regra geral n° 3 do Sistema Harmonizado, são considerados como originários desde que a totalidade dos artigos que entram na sua composição sejam originários. Todavia, um sortido composto por artigos originários e não originários é considerado originário no seu conjunto, desde que o valor dos artigos não originários não ultrapasse 15 % do preço do sortido à saída da fábrica.Artigo 7°Transporte directo1. O regime preferencial previsto nas disposições do acordo aplica-se exclusivamente aos produtos e matérias transportados entre o território da Comunidade ou das ilhas Faroé, sem passagem por nenhum outro território. Todavia, o transporte de produtos que constituam uma só remessa pode efectuar-se com passagem por territórios que não os da Comunidade ou das ilhas Faroé, eventualmente com transbordo ou colocação em entreposto temporário nesses territórios, desde que os produtos fiquem sob a vigilância das autoridades aduaneiras do país de trânsito ou de entreposto e não sejam aí objecto de outras operações que não as de descarregamento e recarregamento ou quaisquer outras destinadas a assegurar a sua conservação em boas condições.2. A prova de reunião das condições enunciadas no n° 1 é fornecida pela apresentação às autoridades aduaneiras competentes:a) Quer de um certificado de conhecimento de carga emitido no
Ceuta e Melilha:a) Os produtos inteiramente obtidos nas ilhas Canárias, Ceuta e Melilha; b) Os produtos obtidos nas ilhas Canárias, Ceuta e Melilha, em cujo fabrico entrem produtos que não sejam os referidos na alínea a), desde que:i) esses produtos tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformações suficientes na acepção do artigo 3° do presente protocolo, ou que ii) esses produtos sejam originários das ilhas Faroé ou da Comunidade, na acepção do presente protocolo, desde que sejam submetidos a operações de complemento de fabrico ou transformações que excedam as operações de complemento de fabrico ou transformações insuficientes referidas no n° 3 do artigo 3°;2) Produtos originários das ilhas Faroé:a) Os produtos inteiramente obtidos nas ilhas Faroé; b) Os produtos obtidos nas ilhas Faroé em cujo fabrico entrem produtos com exclusão dos referidos na alínea a), desde que:i) esses produtos tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformações suficientes, na acepção do artigo 3° do presente protocolo, ou que ii) esses produtos sejam originários, na acepção do presente protocolo, das ilhas Canárias, Ceuta e Melilha ou da Comunidade quando sejam submetidos a operações de complemento de fabrico ou a transformações, na condição de que estas ultrapassem as operações de complemento de fabrico ou as transformações insuficientes referidas no n° 3 do artigo 3°3. As ilhas Canárias, Ceuta e Melilha são consideradas como um único território.4. O exportador ou o seu representante voluntário deve apor as menções «ilhas Faroé» e «ilhas Canárias, Ceuta e Melilha» na casa 2 do certificado EUR.1. Além disso, no caso de produtos originários das ilhas Canárias, Ceuta e Melilha, o carácter originário deve ser indicado na casa 4 do certificado de circulação EUR.1.5. As autoridades aduaneiras espanholas são responsáveis pela aplicação do presente protocolo nas ilhas Canárias e em Ceuta e Melilha.6. O artigo 30° não se aplica às trocas comerciais entre as ilhas Canárias, Ceuta e Melilha, por um lado, e as ilhas Faroé, por outro.TÍTULO VDISPOSIÇÕES FINAISArtigo 30°Draubaque e isenção de direitos aduaneiros1. Sem prejuízo do disposto no artigo 1° do Protocolo n° 2 e no artigo 1° do Protocolo n° 4, os produtos da mesma espécie daqueles a que se aplica o acordo, utilizados no fabrico de produtos para os quais é emitido ou preenchido um certificado EUR.1 ou um formulário EUR.2, não podem ser objecto de draubaque ou de isenção de direitos aduaneiros, sob qualquer forma, salvo se se tratar de produtos originários da Comunidade ou das ilhas Faroé.2. A expressão «direitos aduaneiros» utilizada no presente artigo compreende igualmente os favorecendo determinadas empresas ou produções. 2. Se uma parte contratante considerar que uma dada prática é incompatível com o disposto no presente artigo, pode tomar as medidas adequadas nas condições e de acordo com os procedimentos previstos no artigo 28° Artigo 25°Sempre que o aumento das importações de um dado produto provoque ou ameace provocar um prejuízo grave a uma actividade de produção exercida no território de uma das partes contratantes e se este aumento for devido:i) À redução, parcial ou total, prevista no presente acordo, pela parte contratante importadora, dos direitos aduaneiros e encargos de efeito equivalente que incidem sobre este produto e,ii) Ao facto de os direitos aduaneiros e encargos de efeito equivalente cobrados pela parte contratante exportadora, nas importações de matérias-primas ou de produtos intermédios utilizados no fabrico do produto em questão, serem consideravelmente inferiores aos direitos e encargos correspondentes cobrados pela parte contratante importadora, a parte contratante interessada pode tomar as medidas adequadas nas condições e de acordo com os procedimentos previstos no artigo 28° Artigo 26°Se uma parte contratante verificar a existência de práticas de dumping nas relações comerciais com a outra parte contratante, pode tomar as medidas adequadas contra tais práticas, em conformidade com o acordo relativo à aplicação do artigo VI do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio, nas condições e de acordo com os procedimentos previstos no artigo 28° Artigo 27°No caso de se verificarem perturbações graves num sector da actividade económica ou dificuldades que possam determinar a deterioração grave de uma situação económica regional, a parte contratante interessada pode tomar as medidas necessárias, nas condições e de acordo com os procedimentos previstos no artigo 28° Artigo 28°1. Se uma parte contratante submeter as importações de produtos susceptíveis de provocarem as dificuldades a que se referem os artigos 25° e 27° a um procedimento administrativo que tenha por finalidade obter rapidamente informações sobre a evolução das correntes comerciais, informará desse facto a outra parte contratante.2. Nos casos referidos nos artigos 23° a 27°, antes de adoptar as medidas neles previstas ou, logo que possível, nos casos abrangidos pela alínea d) do n° 3, a parte contratante em causa fornecerá ao comité misto todos os elementos úteis de modo a permitir um exame aprofundado da situação, a fim de ser encontrada uma solução eceitável para as partes contratantes. Devem ser prioritariamente escolhidas as medidas que provoquem o mínimo de perturbações ao funcionamento do presente acordo.As medidas de protecção serão imediatamente notificadas ao comité misto e serão objecto, no âmbito deste, de consultas periódicas, tendo, nomeadamente, em vista a sua supressão, logo que as condições o permitam.3. Na execução do disposto no n° 2, ACORDO entre a Comunidade Económica Europeia, por um lado, e o Governo da Dinamarca e o Governo regional das ilhas Faroé, por outroA COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA,por um lado, eO GOVERNO DA DINAMARCA E O GOVERNO REGIONAL DAS ILHAS FAROÉ,por outro,RECORDANDO o estatuto das ilhas Faroé como parte autónoma integrante de um dos Estados-membros da Comunidade;RECORDANDO a resolução do Conselho, de 4 de Fevereiro de 1974, sobre os problemas das ilhas Faroé;CONSIDERANDO que para as ilhas Faroé as pescas assumem uma importância vital, constituindo a sua principal actividade económica, sendo o peixe e os produtos da pesca os seus principais artigos de exportação;CONSIDERANDO a importância das pescas consagrada no acordo sobre as pescas entre as partes, que confirmam que os aspectos comerciais do presente acordo não deverão afectar o funcionamento do acordo das pescas e que, consequentemente, o volume das possibilidades de pescas mútuas no âmbito do acordo deverá continuar a manter-se a um nível satisfatório;DESEJANDO consolidar e ampliar as relações económicas existentes entre a Comunidade e as ilhas Faroé e assegurar, no respeito de condições equitativas de concorrência, o desenvolvimento harmonioso do seu comércio tendo em vista contribuir para o trabalho de construção da Europa;RESOLVIDAS, para este efeito, a eliminar progressivamente os obstáculos à maior parte das suas trocas comerciais, em conformidade com as disposições do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio relativas ao estabelecimento de zonas de comércio livre;DECLARANDO-SE prontas a examinar, em função de todos os elementos de apreciação, e, nomeadamente, da evolução da Comunidade, a possibilidade de desenvolver e aprofundar as suas relações quando se afigurar útil, no interesse das suas economias, alargando-as a domínios não contemplados no presente acordo;DECIDIRAM, na prossecução destes objectivos e considerando que nenhuma disposição do presente acordo pode ser interpretada no sentido de libertar as partes contratantes das obrigações que lhes incumbem por força de outros acordos internacionais,CONCLUIR O PRESENTE ACORDO: Artigo 1°O presente acordo tem por objectivo:a) Promover, através da expansão das trocas comerciais recíprocas, o desenvolvimento harmonioso das relações económicas entre a Comunidade Económica Europeia e as ilhas Faroé, e favorecer deste modo, na Comunidade e nas ilhas Faroé, o desenvolvimento da actividade económica, a melhoria das condições de emprego, o aumento da produtividade e a estabilidade financeira;b) Assegurar, ao comércio entre as partes contratantes, condições equitativas de concorrência;c) Contribuir, assim, pela eliminação de obstáculos às trocas comerciais, para o desenvolvimento harmonioso e menos no que respeita ao comprimento. O papel a utilizar é de cor branca, sem pastas mecânicas, colado para escrita e pesando no mínimo 64 g/m².3. Os Estados-membros da Comunidade e as ilhas Faroé podem reservar-se o direito de impressão dos formulários ou confiá-la a tipografias por eles autorizadas. Neste último caso, far-se-á referência a essa autorização em cada formulário. Cada formulário deverá conter quer uma menção indicando o nome e o endereço da tipografia quer um sinal que permita a sua identificação. Cada formulário deverá igualmente conter um número de série, impresso ou não, destinado a individualizá-lo.>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>Instruções relativas ao preenchimento do formulário EUR. 21. Só podem dar lugar ao preenchimento de um formulário EUR. 2 as mercadorias que no país de exportação satisfaçam as condições previstas pelas disposições que regulam as trocas mencionadas na casa n°. 1 do formulário. Estas disposições devem ser cuidadosamente estudadas antes de se preencher o formulário.2.O exportador juntará o formulário ao boletim de expedição sempre que se trate de um envio por encomenda postal, ou inseri-lo-á no pacote quando se trate de um envio por carta. Além disso, aporá, quer na etiqueta verde C1 quer na declaração aduaneira C2/CP3, a menção EUR. 2 seguida do número de série do formulário.3.Estas instruções não dispensam o exportador de cumprir as outras formalidades previstas nos regulamentos aduaneiros ou postais.4.A utilização do formulário implica para o exportador o compromisso de apresentar às autoridades competentes quaisquer justificativos que estas julguem necessários, e de aceitar qualquer controlo pelas ditas autoridades quer sobre a sua contabilidade quer sobre as circunstâncias em que foram fabricadas as mercadorias designadas na casa n°. 11 do formulário.>POSIÇÃO NUMA TABELA> ANEXO VModelo do carimbo referido no n° 3, alínea b), do artigo 13°>POSIÇÃO NUMA TABELA>(2) Sigla ou insígnia nacional do Estado-membro de exportação.(3) Indicações que permitam identificar o exportador autorizado.ANEXO VILISTA DOS PRODUTOS REFERIDOS NO ARTIGO 31° TEMPORARIAMENTE EXCLUÍDOS DO ÂMBITO DO PRESENTE PROTOCOLO>POSIÇÃO NUMA TABELA> PROTOCOLO N° 1relativo aos produtos agrícolas sujeitos a disposições aplicáveis às importaçõesArtigo 1°Em conformidade com o disposto no artigo 17° do acordo, a Comunidade Económica Europeia acorda aos produtos originários e provenientes das ilhas Faroé os seguintes contingentes pautais: >POSIÇÃO NUMA TABELA>Artigo 2°Em conformidade com o artigo 5° e o anexo 2 do protocolo, as ilhas Faroé acordarão isenção de