dos elementos do sector, a fim de mutuamente concorrem para o seu desenvolvimento;DESEJANDO determinar as modalidades da cooperação no domínio das pescas marítimas e das indústrias anexas,ACORDARAM NO SEGUINTE:Artigo 1o.O presente acordo estabelece os princípios, as regras e as modalidades de cooperação entre a Comunidade e Marrocos no que respeita à conservação dos recursos haliêuticos e à sua valorização, directamente ou após transformação, e define o conjunto das condições para o exercício da pesca pelos navios arvorando pavilhão de um Estado-membro da Comunidade, a seguir denominados «navios da Comunidade», nas águas sob soberania ou jurisdição do Reino de Marrocos, a seguir denominadas «zona de pesca de Marrocos».Artigo 2o.1. As partes contratantes cooperarão, quer bilateralmente quer no âmbito das organizações internacionais competentes, ou, se for caso disso, numa base regional ou sub-regional, a fim de assegurar a conservação e o aproveitamento racional dos recursos haliêuticos em conformidade com as disposições pertinentes da Convenção das Nações Unidas sobre o direito do mar.2. A Comunidade concederá a Marrocos, em conformidade com o disposto no no. 2 do artigo 7o. e com o protocolo anexo ao presente acordo, um apoio financeiro para o reforço da investigação científica aplicada à gestão dos recursos haliêuticos.3. A Comunidade colocará à disposição de Marrocos todas as informações pertinentes sobre as actividades dos seus navios autorizados a pescar na zona de pesca de Marrocos, nomeadamente as informações sobre as quantidades desembarcadas, de acordo com as modalidades previstas no anexo I.Artigo 3o.As partes contratantes desenvolverão e executarão programas de investigação científica haliêutica relativos, nomeadamente, à amostragem biológica e à recolha de dados bio-estatísticos necessários para o estudo dos principais recursos haliêuticos marroquinos que são objecto de exploração pelos seus navios de pesca.Grupos de trabalho reunirão regularmente consoante as necessidades, com vista a proceder à normalização dos métodos de recolha e tratamento dos dados, bem como à avaliação do estado de exploração dos recursos haliêuticos explorados pelas frotas das partes contratantes.Para o efeito, é criado um comité científico conjunto pela comissão mista prevista no artigo 13o. que será incumbido da planificação dos programas de actividade de investigação e do acompanhamento do seu estado de execução. Além disso, o comité formulará recomendações relativas ao reforço das medidas de gestão dos principais recursos haliêuticos.Artigo 4o.As partes contratantes promoverão a cooperação económica, comercial, científica e técnica no domínio das pescas. Concertar-se-ão com vista à coordenação e integração duradouras das diferentes acções susceptíveis de ser encetadas ao abrigo do presente acordo e do
a prática da pesca na zona de pesca de Marrocos e dar cumprimento ao disposto na nota explicativa do referido diário de bordo.A primeira cópia de cada diário de bordo será transmitida às autoridades competentes de Marrocos pelos serviços da Comissão antes do final do segundo mês seguinte ao mês a que faz referência.Os serviços em causa das duas partes efectuarão um inventário regular dos documentos assim transmitidos.2. Os capitães dos navios detentores de licenças para as espécies altamente migratórias devem manter um diário de bordo, de acordo com o modelo constante do apêndice 1 do presente anexo.Uma cópia do diário de bordo em causa será transmitida nas condições previstas no segundo parágrafo do no. 1 acima.3. Os serviços da Comissão notificarão as autoridades competentes de Marrocos, antes do final do terceiro mês de cada trimestre, das quantidades capturadas pelos navios autorizados a pescar na zona de pesca de Marrocos no trimestre anterior.Os dados notificados serão mensais e discriminados, nomeadamente por tipo de pesca, por navio e por espécies especificadas no diário de bordo.4. As informações constantes desses documentos devem reflectir a realidade de pesca para poderem constituir uma das bases do acompanhamento da evolução das unidades populacionais.F. EMBARQUE DE MARINHEIROS PESCADORESOs armadores que beneficiam das licenças de pesca devem contribuir para a formação prática dos nacionais de Marrocos, empregando a bordo dos seus navios, pelo menos:- um marinheiro pescador no que respeita aos navios com uma tonelagem igual ou superior a 80 TAB e inferior a 100 TAB,- três marinheiros pescadores no que respeita aos navios com uma tonelagem igual ou superior a 100 TAB e inferior a 150 TAB,- cinco marinheiros pescadores no que respeita aos navios com uma arqueação igual ou superior a 150 TAB.Os contratos de trabalho dos marinheiros pescadores são celebrados entre os armadores ou seus representantes e os marinheiros pescadores.Quando o contrato não é celebrado em Marrocos, o armador ou seu representante deve comunicar uma cópia do referido contrato ao Ministério das Pescas Marítimas e da Marinha Mercante.Os contratos incluem igualmente o regime de segurança social aplicável aos interessados, que abrange, inter alia, o seguro de vida e os riscos de acidente e de doença.A Comissão comunicará ao Ministério das Pescas Marítimas e da Marinha Mercante, semestralmente, a lista dos marinheiros marroquinos embarcados a bordo dos navios comunitários, em 1 de Janeiro e 1 de Julho de cada ano, com menção do número de registo de inscrição marítima e indicação dos navios em que se realizam os embarques.Para que os embarques abranjam em prioridade os que beneficiaram de uma formação marítima e são titulares dos diplomas e certificados requeridos pela legislação marroquina em vigor, será comunicada anualmente à Comissão uma lista dos DE PESCA DA NEGRA1. Zona de pesca: zona sula) Limite da zona:- Atlântico a sul de 28o44'Nb) Distância em relação à costa:- 12 milhas2. Tonelagem autorizada (TAB): 5 950 TAB3. Número máximo de navios autorizados a pescar: 25- Taxa de variação do número de navios: 15 %4. Arte autorizada: rede de arrasto de fundoÉ proibido dobrar o saco da rede de arrasto5. Malhagem mínima autorizada: 60 mm6. Repouso biológico:Dois (2) meses: Julho e Agosto7. Capturas acessórias- Máximo: 15 % de cefalópodes e crustáceos20 % de outras espécies8. Taxas: em ECU/TAB/Trimestre>POSIÇÃO NUMA TABELA>9. Observações: .......... ..........FICHA TÉCNICA DE PESCA No. 9 CATEGORIA DE PESCA: ARRASTO DEMERSAL1. Zona de pesca: zona Sula) Limite da zona:- Atlântico a sul de 28o44'Nb) Distância em relação à costa:- 12 milhas2. Tonelagem autorizada (TAB): 3 500 TAB3. Número máximo de navios autorizados a pescar: 15- Taxa de variação do número de navios: 0 %4. Arte autorizada: rede de arrasto demersalÉ proibido dobrar o saco da rede de arrasto5. Malhagem mínima autorizada: 60 mm6. Repouso biológico:Dois (2) meses: Setembro e Outubro de 1992Nos outros anos do acordo, estes meses corresponderão aos meses fixados para o repouso biológico dos cefalópodes7. Capturas acessórias- 0 % de cefalópodes- 30 % de camarões e outros crustáceos8. Taxas: em ECU/TAB/Trimestre>POSIÇÃO NUMA TABELA>9. Observações .......... ..........FICHA TÉCNICA DE PESCA No. 10 CATEGORIA DE PESCA: ARRASTO PELÁGICO1. Zona de pesca: zona Sula) Limite da zona:- Atlântico a sul de 30o40'Nb) Distância em relação à costa:- 12 milhas: a sul de 28o44'N- 20 milhas: entre 28o44'N e 30o44'N2. Tonelagem autorizada (TAB): 1 300 TAB3. Número máximo de navios autorizados a pescar: 34. Arte autorizada: arrasto pelágicoÉ proibido dobrar o saco da rede de arrasto5. Malhagem mínima autorizada: 40 mm6. Repouso biológico:Dois (2) meses: Setembro e Outubro de 1992Nos outros anos do acordo, estes meses corresponderão aos meses fixados para o repouso biológico dos cefalópodes7. Capturas acessórias- Máximo: 15 % de espécies não pelágicas8. Taxas: em ECU/TAB/Trimestre>POSIÇÃO NUMA TABELA>9. Observações .......... ..........FICHA TÉCNICA DE PESCA No. 11 CATEGORIA DE PESCA: ATUNEIROS1. Zona de pesca: Atlântico e Mediterrâneoa) Limite da zona:- toda a zona, com excepção do perímetro de 2 905 TAB (3)- Atlântico: 14 595 TAB3. Número máximo de navios autorizados a pescar: 213- Taxa de variação do número de navios: 15 %- Mediterrâneo: 49 (4)- Atlântico: 1644. Arte autorizada: arrasto do fundoÉ proibido dobrar o saco da rede de arrasto5. ObservaçõesOs arrastões e os navios da pesca do camarão da zona Norte não podem reforçar e/ou aumentar os seus equipamentos de conservação a bordo durante o período de vigência do acordo.FICHA TÉCNICA DE PESCA No. 1A CATEGORIA DE PESCA: NAVIOS DE PESCA DO CAMARÃO1. Zona de pesca: Atlântico Norte e MediterrâneoVer ficha técnica no. 12. Tonelagem autorizada (TAB):11 000 TAB- Mediterrâneo: 1 826 TAB (5)- Atlântico Norte: 9 174 TAB3. Número máximo de navios autorizados a pescarVer ficha técnica no. 14. Arte autorizadaVer ficha técnica no. 15. Malhagem mínima autorizada- Mediterrâneo: 50 mm- Atlântico: 50 mm6. Repouso biológicoDois (2) meses: Janeiro e Fevereiro7. Capturas acessórias: máximo 15 % de pescada- Os camarões detidos a bordo devem representar um mínimo de 30 % das capturas totais8. Taxas: em ECU/TAB/Trimestre>POSIÇÃO NUMA TABELA>9. ObservaçõesVer ficha técnica no. 1.FICHA TÉCNICA DE PESCA No. 1B CATEGORIA DE PESCA: ARRASTÃO QUE NÃO PESCA CAMARÃO1. Zona de pesca: Atlântico Norte e MediterrâneoVer ficha técnica no. 12. Tonelagem autorizada (TAB):6 500 TAB- Mediterrâneo: 1 079 TAB (6)- Atlântico Norte: 5 421 TAB3. Número máximo de navios autorizados a pescarVer ficha técnica no. 14. Arte autorizadaVer ficha técnica no. 15. Malhagem mínima autorizada- Mediterrâneo: 55 mm- Atlântico: 60 mm6. Repouso biológicoDois (2) meses: Janeiro e Fevereiro7. Capturas accessórias: máximo 5 % de camarões8. Taxas: em ECU/TAB/Trimestre>POSIÇÃO NUMA TABELA>9. ObservaçõesVer ficha técnica no. 1FICHA TÉCNICA DE PESCA No. 2 CATEGORIA DE PESCA: REDE ENVOLVENTE ARRASTANTE1. Zona de pesca: Atlântico Norte e Mediterrâneoa) Limite da zona:- Mediterrâneo- Atlântico: a norte de 35o12'Nb) Distância em relação à costa:- Mediterrâneo: 1 milha- Atlântico: 1 milha a norte de 35o48'N2 milhas entre 35o12'N e 35o48'N2. Tonelagem autorizada (TAB): 2 100 TAB- Mediterrâneo: 1 012 TAB (7)- Atlântico: 1 088 TAB3. Número máximo de navios autorizados a pescar: 36- Taxa de (TAB): 2 100 TAB- Mediterrâneo: 1 012 TAB (7)- Atlântico: 1 088 TAB3. Número máximo de navios autorizados a pescar: 36- Taxa de variação do número de navios: 10 %4. Arte autorizada: Rede envolvente arrastante- Dimensões máximas autorizadas: 500 m × 90 m5. Malhagem mínima autorizada: ..........6. Repouso biológicoDois (2) meses: Fevereiro e Março7. Capturas acessórias: ..........8. Taxas: em ECU/TAB/Trimestre>POSIÇÃO NUMA TABELA>9. ObservaçõesA pesca com rede envolvente arrastante é proibida na zona situada entre os paralelos 28o44'N e 35o12'N.FICHA TÉCNICA DE PESCA No. 3 CATEGORIA DE PESCA: ESPONJAS1. Zona de pesca:a) Limite da zona:- Mediterrâneob) Distância em relação à costa:- Isóbata 6 m2. Tonelagem autorizada (TAB): 300 TAB3. Número máximo de navios autorizados a pescar: ..........4. Arte autorizada:Apenas material necessário para a pesca das esponjas5. Malhagem autorizada: ..........6. Repouso biológico: ..........7. Capturas acessórias: ..........8. Taxas: em ECU/TAB/Trimestre:>POSIÇÃO NUMA TABELA>9. Observações .......... ..........FICHA TÉCNICA DE PESCA No. 4 CATEGORIA DE PESCA: PALANGREIROS1. Zona de pesca: Atlântico e MediterrâneoDistância em relação à costa:- Mediterrâneo: 3 milhas- Atlântico: 12 milhas2. Tonelagem autorizada (TAB): 10 400 TAB- Mediterrâneo: 356 TAB (8)- Atlântico: 10 044 TAB3. Número máximo de navios autorizados a pescar: 172- Taxa de variação do número de navios: 5 %4. Arte autorizada- Palangre- Redes de emalhar fixas- TresmalhesÉ estritamente proibida a utilização de redes de emalhar de deriva e de redes de enredar5. Malhagem mínima autorizada: ..........6. Repouso biológico:Dois (2) meses: de 15 de Março a 15 de Maio (inclusive)7. Capturas acessórias: 0 % de crustáceos8. Taxas: em ECU/TAB/Trimestre>POSIÇÃO NUMA TABELA>9. Observações .......... ..........FICHA TÉCNICA DE PESCA No. 5 CATEGORIA DA PESCA: REDE ENVOLVENTE ARRASTANTE1. Zona de pesca: zona Sula) Limite da zona:- Atlântico: a sul de 28o44'Nb) Distância em relação à costa:- 2 milhas2. Tonelagem autorizada (TAB): 4 500 TAB3. Número máximo de navios autorizados a pescar: 11- Taxa de variação do número de navios: 10 %4. Arte autorizada: rede envolvente arrastante- Dimensões máximas autorizadas: 1 000 m × 130 m5. Malhagem mínima autorizada: ..........6. Repouso biológico:Dois (2) meses: Fevereiro e Março7.