1 . A Euratom , representada pela Comissão, celebra do programa Euratom e responsável pela melhor utili­ um ou vários contratos de associação com as pessoas zação possível dos laboratórios que participam nos tra­ ou empresas designadas para este efeito pelo governo balhos em questão, desempenha esta tarefa para todas sueco , a seguir denominados « organismos suecos asso­ as actividades de investigação e desenvolvimento refe­ ciados », tendo em vista atingir o objectivo do presente ridas no presente Acordo . Acordo . 2. Sempre que possível , estes contratos são análogos Ele vela, nomeadamente , pela melhor utilização aos celebrados entre a Euratom e os Estados-membros , possível do pessoal e pela mobilidade deste último pessoas ou empresas da Comunidade tendo em vista a entre os laboratórios ligados à realização do programa realização do programa Euratom . Nomeadamente, eles Euratom e do programa sueco . prevêem a criação de Comités de Gestão compostos por representantes competentes da Comissão e do 2. Um representante sueco tem o direito de participar organismo ou organismos suecos contratantes . A tarefa em qualquer Comité de Coordenação criado no- âmbito destes Comités de Gestão é a seguinte : do programa Euratom . Os Comités de Coordenação que apresentam ao Comité dos Directores propostas — dar execução aos contratos de associação , adequadas tendo em vista a melhor utilização possível , — definir as modalidades dos programas que são num dado sector, dos fundos , do pessoal , dos conheci­ objecto destes contratos, mentos e das capacidades de que dispõem os diferentes — supervisionar e orientar a evolução dos trabalhos laboratórios ligados à realização do programa Euratom , realizam esta tarefa, num dado sector, para todas as de investigação de maneira a obter os melhores resultados possíveis, em conformidade com os actividades de investigação e desenvolvimento referi­
entrada em vigor do presente Acordo são tor­ nados acessíveis aos Estados , pessoas e empre­ de Arbitragem a pedido de qualquer das Partes Contra­ tantes . sas, aos quais os conhecimentos referidos nas secções A e B podem ser comunicados na medida necessária à utilização dos conheci­ 2. O Comité de Arbitragem referido no ? 1 é instituído mentos referidos nestas secções ; caso a caso . É composto por três membros . Cada uma das Partes Contratantes nomeia um membro e os dois b) As patentes resultantes dás actividades referi­ membros assim designados procedem à designação de das na alínea anterior são postas à disposição um terceiro que preside ao Comité . Se uma das Partes dos Estados, pessoas e empresas, que podem Contratantes não tiver designado um membro no prazo obter uma licença ou uma sublicença de explo­ de dois meses a contar da data em que um litígio tenha ração das patentes referidas na secção C , na sido submetido ao Comité, ou se no prazo de um mês a medida necessária à utilização de tais licenças 1 2 / Fasc . 02 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 123276 A05 10(01 )N ? L 162 / 28 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 23.6.76 ACORDO COOPER AÇAO ENTRE A COMUNIDADE EUROPEIA DA ENERGIA ATÓMICA E A SUÉCIA NO DOMÍNIO DA FUSÃO TERMONUCLEAR CONTROLADA E DA FÍSICA DOS PLASMAS ( 76/ 541 / Euratom ) A COMUNIDADE EUROPEIA DA ENERGIA ATÓMICA, a seguir denominada « Euratom », representada pela Comissão das Comunidades Europeias , a seguir denominada « Comissão », E O GOVERNO DA SUÉCIA : Considerando que a Euratom tem realizado desde 1959 programas plurianuais de investigação e ensino no domínio da fusão termonuclear controlada e da física dos plasmas, sendo os trabalhos efectuados no âmbito destes programas através de contratos de associação : Considerando que estes programas fazem parte dé um projecto de cooperação a longo prazo, englo­ bando a totalidade das actividades no domínio da fusão e da física dos plasmas nos Estados-membros da Euratom , e que foram concebidos para permitir, em tempo oportuno, a construção conjunta de protótipos tendo em vista a produção industrial e a comercialização ; Considerando que a Euratom elabora actualmente, no domínio acima referido, um quarto programa quinquenal de investigação e ensino que cobre o período 1976/ 1980 ; lógico do programa anterior. Este programa faz parte de um programa de cooperação a longo prazo , que abrange todos os trabal­ hos efectuados nos Estados-membros no domínio da fusão e da física dos plasmas . O programa é concebido para conduzir, em tempo oportuno, à construção conjunta de protótipos tendo em vista a sua produção à escala industrial e a sua comercialização . ANEXO II O programa sueco inclui as seguintes actividades : — estudo fundamental do plasma , que incidirá sobre o movimento das partículas carregadas em cam­ pos electromagnéticos , os estados de equilíbrio e a dinâmica do plasma, os fenómenos de instabili­ dade e de ondas, o aquecimento do plasmo , a interacção gás-plasma e os fenómenos não térmicos . Estudo da fusão, que incidirá principalmente sobre o confinamento do plasma em campos magnéticos poloidais , os métodos de estabilização , os mecanismos de aquecimento e o diagnóstico do plasma , — acoplamento energético das ondas nos plasmas ( turbulência e efeitos anormais , aquecimento do plasma magnetizado ). Estudo da fusão induzida por laser, especialmente no que respeita aos pro­ cessos que regem a interacção radiação-plasma , — estudo de um certo número de problemas ligados à investigação em curso e aos problemas coloca­ dos pela tecnologia do reactor termonuclear. ---pagebreak--- 128 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12 / Fasc . 02 Som skedde i Bryssel den tionde maj nittonhundrasjuttiosex i två exemplar pa svenska, dan­ ska , engelska , franska, italienska , nedderlãndskaoch tyska språken , vilka tekster äger lika vitsord . bens móveis e imóveis que a Euratom compre na ou a pessoas ou empresas que efectuem naSuécia para serem empregues nas actividades de inves­ Suécia trabalhos de investigção ou de produ­tigação e desenvolvimento referidas pelo presente ção capazes de justificar o acesso aos conheci­Acordo . mentos acima referidos .Não é prevista a isenção de taxas e encargos simples­mente devidos por utilização dos serviços públicos . B. Os conhecimentos resultantes das actividades da Comunidade, dos seus associados ou dos seus con­6. As mercadorias importadas ou compradas na tratantes no domínio da fusão termonuclear con­Suécia não podem ser cedidas na Suécia, contra paga­ trolada e da física dos plasmas ao longo damento ou a título gracioso, excepto nas condições vigência do presente Acordo são comunicados aoaprovadas pelo governo da Suécia . governo sueco e às pessoas ou empresas que efec­ tuam na Suécia trabalhos de investigação ou de7. Os funcionários das Comunidades , na acepção do produção capazes de justificar o acesso a essesartigo 1 ? do Estatuto dos Funcionários das Comunida­ conhecimentos nas mesmas condições que os Esta­des Europeias , que estão sujeitos ao imposto comunitá­ dos-membros, pessoas e empresas da Comunidade .rio sobre os vencimentos , salários e emolumentos