+ 20 000 toneladas/ano expressas em peso líquido (apenas para o código NC 0207 12 (10-90)) 2) Nas listas pautais da UE do anexo I-A do capítulo I do título IV do Acordo de Associação, o texto da quarta coluna, «Categoria de escalonamento», é substituído por «50 000 toneladas/ano expressas em peso líquido + 18 400 toneladas/ano expressas em peso líquido, com um aumento incremental de 800 toneladas/ano expressas em peso líquido, nos anos 2020 e 2021» para as seguintes posições pautais NC 2008: 0207 11 (30-90) 0207 13 (10-20-30-50-60-70-99) 0207 14 (10-20-30-50-60-70-99)
0207 35 (11-15-21-23-25-31-41-51-53-61-63-71-79-99) 0207 36 (11-15-21-23-31-41-51-53-61-63-79-90) 0210 99 (39) 1602 31 (11-19-30-90) 1602 32 (11-19-30-90) 0207 32 (15-19-51-59-90) 0207 33 (11-19-59-90) 0207 35 (11-15-21-23-25-31-41-51-53-61-63-71-79-99) 0207 36 (11-15-21-23-31-41-51-53-61-63-79-90) 0210 99 (39) 4) Para a parte restante do ano civil em que o presente acordo sob forma de troca de cartas entra em vigor, a quantidade adicional de 50 000 toneladas a acrescentar ao contingente existente de carne de aves de capoeira e preparados de carne de aves de capoeira estabelecido no Acordo de Associação é calculada proporcionalmente. 5) O direito de nação mais favorecida de 100,8 EUR/100 kg expresso em peso líquido estabelecido para as posições pautais 0207 13 70 e 0207 14 70 nas listas pautais da UE no anexo I-A do capítulo 1 do título IV do Acordo de Associação é aplicável às importações que excedam o contingente pautal agregado para a carne de aves de capoeira e os preparados de carne de aves de capoeira referidos no ponto 1). O presente acordo sob forma de troca de cartas entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte após a data de receção da última notificação pelas Partes ao depositário a que se refere o artigo 484.o do Acordo de Associação. Enquanto se aguarda a sua entrada em vigor, o presente acordo sob forma de troca de cartas é aplicado a título provisório a partir do primeiro dia do mês seguinte após a data de receção, pelo depositário a que se refere o artigo 484.o do Acordo de Associação: — da notificação, pela Parte da União, da conclusão dos procedimentos necessários para o efeito, e — da notificação, pela Parte da Ucrânia, da conclusão da ratificação em conformidade com os seus procedimentos e a legislação aplicável, consoante a data que for posterior. O presente acordo sob forma de troca de cartas entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte após a data de receção da última notificação pelas Partes ao depositário a que se refere o artigo 484.o do Acordo de Associação. Enquanto se aguarda a sua entrada em vigor, o presente acordo sob forma de troca de cartas é aplicado a título provisório a partir do primeiro dia do mês seguinte após a data de receção, pelo depositário a que se refere o artigo 484.o do Acordo de Associação: — da notificação, pela Parte da União, da conclusão dos procedimentos necessários para o efeito, e — da notificação, pela Parte da Ucrânia, da conclusão da ratificação em conformidade com os seus procedimentos e a legislação aplicável, consoante a data que for posterior.». Tenho a honra de confirmar que é aceitável para a Ucrânia o que acima se refere e que a sua carta e esta carta constituem um acordo em consonância com a sua proposta. Queira aceitar, Excelentíssima Senhora, os protestos da minha mais elevada consideração. Учинено в Києві тридцятого липня дві тисячі дев'ятнадцятого року. Съставено в Киев на тридесети юли две хиляди и деветнадесета година. Hecho en Kiev, el treinta de julio de dos mil diecinueve. V Kyjevě dne třicátého července dva tisíce devatenáct. Udfærdiget i Kiev, den tredivte juli to tusind og nitten. Geschehen zu Kiew am dreißigsten Juli zweitausendneunzehn. Kahe tuhande üheksateistkümnenda aasta juulikuu kolmekümnendal päeval Kiievis.