2. As Partes reafirmam a sua adesão à Carta das Nações Unidas e aos valores comuns nela expressos. 3. As Partes reafirmam o seu compromisso de promover o desenvolvimento e o crescimento sustentáveis em todas as suas dimensões, de contribuir para a realização dos objetivos de desenvolvimento acordados a nível internacional e de cooperar para dar resposta aos desafios ambientais globais, nomeadamente às alterações climáticas. 4. As Partes sublinham o seu empenho comum na natureza abrangente das relações bilaterais e no alargamento e aprofundamento destas relações, nomeadamente através da celebração de acordos ou convénios específicos. 5. A aplicação do presente acordo assenta nos princípios do diálogo, do respeito mútuo, de uma parceria equitativa, do multilateralismo, do consenso e do respeito pelo direito internacional. Artigo 3.o Diálogo 1. As Partes acordam em intensificar o seu diálogo regular em todos os domínios abrangidos pelo presente acordo a fim de cumprir o seu objetivo. 2. O diálogo entre as Partes tem lugar através de contactos, intercâmbios e consultas a todos os níveis sob a forma de: a) reuniões a nível de líderes a realizar regularmente sempre que as Partes o considerem necessário; b) consultas e visitas a nível ministerial a realizar nas ocasiões e locais determinados pelas Partes; c) consultas a nível de ministros dos negócios estrangeiros a realizar regularmente, se possível anualmente; d) reuniões a nível de altos funcionários para consultas sobre questões de interesse mútuo ou comunicação de informações e uma cooperação sobre os acontecimentos importantes no plano interno ou internacional; e)
Artigo 40.o Educação e formação 1. As Partes reconhecem o papel crucial desempenhado pela educação e a formação para a criação de empregos de qualidade e o crescimento sustentável das economias baseadas no conhecimento, através, por exemplo, da preparação de cidadãos capazes não só de participar de forma ativa e efetiva na vida democrática, como de resolver os problemas e aproveitar as oportunidades com que deparam no mundo globalmente interligado do século XXI. Consequentemente, as Partes reconhecem o seu interesse comum em cooperar no domínio da educação e da formação. 2. De acordo com os seus interesses mútuos e os objetivos das suas políticas educativas, as Partes comprometem-se a apoiar conjuntamente atividades adequadas de cooperação nos domínios da educação e da formação. Esta cooperação visará todos os setores da educação e poderá consistir em: a) cooperação para a mobilidade individual para fins de aprendizagem através da promoção e facilitação dos intercâmbios de estudantes, investigadores, membros do pessoal académico e administrativo dos estabelecimentos de ensino superior e professores; b) projetos conjuntos de cooperação entre estabelecimentos de ensino e de formação da União Europeia e da Nova Zelândia para promover programas curriculares, programas de estudos conjuntos e diplomas bem como a mobilidade de docentes e estudantes; c) cooperação institucional, ligações e parcerias destinadas a reforçar a vertente educativa do triângulo do conhecimento e a promover intercâmbios de experiências e de saber-fazer; e d) apoio às reformas das políticas através de estudos, conferências, seminários, grupos de trabalho, exercícios de aferição do desempenho e intercâmbio de informações e de boas práticas, tendo especialmente em conta os processos de Bolonha e de Copenhaga e os instrumentos e princípios vigentes que aumentam a transparência e a inovação no ensino. Artigo 41.o 3. As Partes acordam em examinar formas de continuar a promover o acesso aos mercados de contratos públicos respetivos e em trocar opiniões sobre as medidas e as práticas suscetíveis de afetar negativamente as suas trocas comerciais no âmbito dos contratos públicos. Artigo 20.o Matérias-primas 1. As Partes intensificarão a cooperação sobre as questões relacionadas com as matérias-primas através do diálogo bilateral ou em instâncias multilaterais ou instituições internacionais, a pedido de qualquer uma das Partes. Esta cooperação visa, em especial, eliminar os obstáculos ao comércio de matérias-primas, instaurar um quadro mundial mais sólido assente em regras para este tipo de comércio e promover a transparência nos mercados mundiais de matérias-primas. 2. Esta cooperação pode incidir, nomeadamente, nos seguintes aspetos: a) questões relacionadas com a oferta e a procura, o comércio e o investimento bilaterais, bem como com as questões de interesse comum decorrentes do comércio internacional; b) obstáculos pautais e não pautais às matérias-primas, bem como aos serviços e investimentos conexos; c) quadros normativos respetivos das Partes; e d) melhores práticas em matéria de desenvolvimento sustentável da indústria mineira, incluindo no que se refere à política para os minerais, ordenamento do território e procedimentos de autorização. Artigo 21.o Propriedade intelectual 1. As Partes reafirmam a importância dos direitos e obrigações respetivos em matéria de direitos de propriedade intelectual, incluindo direitos de autor e direitos conexos, marcas comerciais, indicações geográficas, desenhos e patentes, e da sua aplicação, em conformidade com as normas internacionais mais elevadas subscritas pelas Partes. b) assegurar a conservação e exploração racional dos recursos marinhos vivos sob a alçada da Comissão para a Conservação da Fauna e da Flora Marinhas da Antártida, incluindo a luta contra as atividades de pesca INN na zona em que a Convenção é aplicável; c) assegurar a adoção e a aplicação de medidas de conservação e de gestão eficazes para as unidades populacionais sob a alçada das ORGP do Pacífico Sul; e d) facilitar a adesão às ORGP quando uma Parte é membro e a outra Parte é candidata. 3. As Partes cooperam para promover uma abordagem integrada dos assuntos marítimos a nível internacional. 4. As Partes organizam um diálogo regular bienal a nível de altos funcionários, que tem em vista reforçar o diálogo e a cooperação, assim como o intercâmbio de informações e experiências no domínio da política das pescas e dos assuntos marítimos. Artigo 51.o Emprego e assuntos sociais 1. As Partes acordam em reforçar a cooperação no domínio do emprego e dos assuntos sociais, nomeadamente no contexto da dimensão social da globalização e da evolução demográfica. Serão prodigados esforços para promover a cooperação e o intercâmbio de informações e experiências em matéria de emprego e de questões laborais. Esta cooperação pode incidir nos seguintes domínios: políticas de emprego, direito do trabalho, questões de género, não discriminação em matéria de emprego, inclusão social, segurança social e políticas de proteção social, relações laborais, diálogo social, desenvolvimento das competências ao longo da vida, emprego dos jovens, saúde e segurança no local de trabalho, responsabilidade social das empresas e trabalho digno. REAFIRMANDO o seu empenho no respeito pelos princípios democráticos e os direitos humanos, enunciados na Declaração Universal dos Direitos do Homem e noutros instrumentos internacionais relevantes em matéria de direitos humanos, bem como pelos princípios do Estado de direito e da boa governação, RECONHECENDO o empenho especial do Governo da Nova Zelândia nos princípios do Tratado de Waitangi, SUBLINHANDO a natureza abrangente da sua relação e a importância de estabelecer um quadro coerente para promover o desenvolvimento desta relação, EXPRESSANDO a sua vontade comum de elevar as suas relações para um nível de parceria reforçada, CONFIRMANDO o seu desejo de intensificar e desenvolver o diálogo político e a cooperação, DECIDIDOS a consolidar, aprofundar e diversificar a cooperação em domínios de interesse mútuo, a nível bilateral, regional e mundial e para benefício mútuo, RECONHECENDO a necessidade de uma cooperação reforçada nas áreas da justiça, liberdade e segurança, RECONHECENDO o seu desejo de promover o desenvolvimento sustentável, nas suas dimensões económica, social e ambiental, RECONHECENDO AINDA o seu interesse comum em promover a compreensão mútua e laços fortes entre as pessoas, através, nomeadamente, do turismo, de disposições recíprocas que permitam aos jovens visitar outros países para trabalhar e estudar e de outras visitas de curta duração, REAFIRMANDO o seu firme empenho na promoção do crescimento económico, da governação económica global, da estabilidade financeira e de um multilateralismo eficaz, REAFIRMANDO o seu empenho em cooperar na promoção da paz e da segurança internacionais, TENDO POR BASE os acordos celebrados entre a União Europeia e a Nova Zelândia, nomeadamente em matéria de gestão de crises, ciência e tecnologia, serviços aéreos, procedimentos de avaliação da conformidade e medidas sanitárias,