20 . 5 . 88 ---pagebreak--- 20 . 5 . 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N ? L 127 / 31 DECLARAÇÃO DE CAPTURAS DOS ARRASTÕES PELO FUNDO Saída de a NOME DO NAVIO : TIPO : Refrigerador ou congelador NACIONALIDADE : Espécies Datas I Zona de pesca ( 1 ) Sondas Tempo de pesca l Peso total capturado Peso total rejeitado(') Norte de Dacar. Petite-côte ou Casamance . ---pagebreak--- N ? L 127 / 32 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 20 . 5 . 88 DECLARAÇÃO DE CAPTURAS DOS NAVIOS ATUNEIROS Saída de pesca de a NOME DO NAVIO :
Tendo em conta o Protocolo que fixa os direitos de pesca e acompensação financeira previstos no referido Acordo para operíodo de 1 de Outubro de 1986 a 28 de Fevereiro de a ) Opção camarões : 1 250 TAB para além da arquea­1988 , ção referida no n ? 4 ; b ) Opção peixes e cefalópodes: 3 000 TAB para além da arqueação referida no n ? 4 .ACORDARAM NO SEGUINTE : 6 . Arrastões de pesca do camarão congeladores de pesca demersal profunda que não desembarcam as suas captu­ ras no Senegal : 10 000 TAB / ano . Artigo 1 ? 7 . Atuneiros que desembarcam a totalidade das suas ca­ pturas no Senegal : 18 navios .A partir de 29 de Fevereiro de 1988 e por um período de doisanos , os limites referidos no n ? 2 do artigo 4 ? do Acordo são 8 . Atuneiros cercadores congeladores que desembarcamfixados do seguinte modo : uma parte das suas capturas no Senegal : 48 navios . Observações técnicas do Director das Pescas Autorização da Secretaria de Estado dos Recursos Animais ---pagebreak--- ÇÃO DE CAPTURAS DIÁRIAS DOS SARDINHEIROS E ARRASTÕES PELAGIOS 20 . 5 . 88 Data : dia mês ano Lanço n ? 2 3 4 5 6 7 Peso em toneladas 1 . Arrastões de pesca fresca demersal costeira que desembarcam e comercializam a totalidade das suas capturas no Senegal: a) Opção camarões: 25 000 francos CFA por tonelada de arqueação bruta e por ano ; b) Opção peixes e cefalópodes: 15 000 francos CFA por tonelada de arqueação bruta e por ano . 2. Arrastões de pesca fresca demersal costeira que não desembarcam as suas capturas no Senegal : a) Opção camarões: 50 000 francos CFA por tonelada de arqueação bruta e por ano; b) Opção peixes e cefalópodes: 40 000 francos CFA por tonelada de arqueação bruta e por ano . 3 . Arrastões de pesca fresca demersal profunda que não desembarcam as suas capturas no Senegal: 20 000 francos CFA por tonelada de arqueação bruta e por ano. 4. Arrastões congeladores de pesca demersal costeira que desembarcam e comercializam uma parte das suas capturas no Senegal: a) Opção camarões: 40 000 francos CFA por tonelada de arqueação bruta e por ano; b) Opção peixes e cefalópodes: 30 000 francos CFA por tonelada de arqueação bruta e por ano . ---pagebreak--- 20 . 5 . 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N ? L 127 / 21 Acordo . Esse pedido , acompanhado do certificado de arqueação , far-se-á nos formulários , fornecidos para o efeito pelo Governo do Senegal , cujo modelo se encontra em anexo. 1.2 . Os serviços técnicos do ministério encarregado da pesca marítima informam a Delegação da Comissão das Comunidades Europeias em Dacar imediatamente após o estabelecimento do boletim de liquidação que permite ao armador pagar a taxa. Após pagamento da taxa , a licença é assinada e transmitida à Delegação da Comissão das Comunidades Europeias em Dacar . Se, no prazo de duas semanas a seguir à emissão do boletim de liquidação, a taxa não tiver sido paga , a Comunidade pode introduzir novos pedidos de licenças para a arqueação em causa . 1.3 . As licenças são válidas a partir da data da sua emissão até 3 1 de Dezembro do ano em que foram emitidas ou até à data do termo de validade do Protocolo , no que respeita ao seu último ano de aplicação. Os arrastões congeladores de pesca demersal costeira podem obter, nos limites definidos no Protocolo que fixa os direitos de pesca e a contrapartida financeira , licenças especiais com um período de validade de quatro meses . 1 .4 . As taxas são anuais , com exclusão das referidas no segundo parágrafo do ponto 1.3 . Todavia , no primeiro ano e no último ano de aplicação do Protocolo , as taxas são pagáveis na proporção do período de validade do Acordo . As taxas são fixadas em conformidade com a seguinte tabela : A) Taxas aplicáveis aos arrastões 1 . Arrastões de pesca fresca demersal costeira que desembarcam e comercializam a totalidade das