Este projecto consiste numa coordenação entre o programade acção concertada da Comunidade e os programas corres­pondentes dos Estados não membros participantes . Os O Comité adoptará o seu regulamento interno . O seudomínios de investigação abrangidos pelo presente Acordo secretariado será assegurado pela Comissão das Comunida­são enumerados no Anexo A. des Europeias , a seguir denominada « Comissão ».Os Estados ficarão inteiramente responsáveis pelas investi­gações efectuadas pelos seus institutos ou organismos nacio­ As atribuições e a composição do Comité são definidos nonais . anexo B. ---pagebreak--- 156 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 07 / Fasc . 03 Artigo 3 ? Artigo 6 ?Para garantir a melhor eficácia possível na execução desteprojecto de acção concertada , será momeado pela Comissão 1. O presente Acordo está aberto à assinatura da Comu­um chefe de projecto com o acordo dos delegados dos nidade e dos Estados não membros da Comunidade queEstados não membros participantes no Comité . participaram r.a Conferência Ministerial realizada em Bru­ xelas em 22 e 23 de Novembro de 1971 . Artigo 4 ? 2. A condição prévia para a participação de cada uma das Partes Contratantes no projecto de acção concertada defini­
proporção dos montantes mácimos fixados no artigo 4 ? do Acordo . Esta contribuição é expressa simultâneamente em ECUs e na moeda do respectivo Estado não membro participante , o ECU é definido pelo Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias e o seu valor fixado à data do pedido de fundos . O total das contribuições cobre para além das despesas de coordenação propriamente ditas , as despesas de viagem e de estadia dos delegados do Comité . Cada Estado não membro participante paga a sua contribuição anual para as despesas de coordenação previstas no Acordo no início de cada ano , mas o mais tardar até 31 de Março . Todo o atraso.no pagamento da contribuição anual implica o pagamento pelo respectivo Estado não-membro participante de um juro cuja taxa será igual à taxa de desconto mais elevada a aplicar nos Estados no dia de vencimento . Esta taxa é acrescida de 0,25 ponto por cada mês de atraso . Esta taxa majorada é aplicada durante todo o período de atraso . Contudo , este juro só é exigível quando o pagamento é efectuado mais de três meses após envio de um pedido de fundos pela Comissão . Artigo 3 ? Os fundos pagos pelos Estados não membros participantes são creditados ao projecto de acção concertada como receitas do orçamento afectas a um capítulo do mapa das receitas do orçamento geral das comunidades Europeias ( Secção Comissão ). Artigo 4 ? O calendário previsional das despesas de coordenação referidas no artigo 4 ? do Acordo figura em anexo . Artigo 5 ? com o acordo do Comité , transmite aos Estados um relatóriode sintese sobre a realização e o resultado da acção . A Artigo 8 ?Comissão publica este relatório o mais tardar seis meses apósa comunicação deste último , salvo se algum Estado se opuserà publicação . Neste caso , o relatório será tratado como O presente Acordo , redigido em exemplar único em linguasconfidencial e distribuído , a pedido , com O acordo do alemã , dinamarquesa , francesa , grega, inglesa , italiana eComité , unicamente às instituições e empresas cujas activi­ neerlandesa , fazendo fé todos os textos , fica depositado nosdades de investigação ou produção justifiquem o acesso aos arquivos do Secretariado Geral do Conselho das Comunida­resultados da investigação abrangida pelo projecto de acção des Europeias , que dele remete uma cópia autenticada a cadaconcertada . uma das par:es contratantes . ---pagebreak--- 07 / Fasc . 03 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 157 ANEXO A I. CONTEÚDO DO PROJECTO DE ACÇAO CONCERTADA 1 . Estudo das condições que permitam aos navios navegar e manobrar com precisão em zonas delimitadas em diversas condições hidrometeorológicas . 2 . Estudo destinado a estabelecer os factores e critérios susceptíveis de servir de denominor comum para a definação dos problemas de navegação marítima . Numa segunda fase , aplicação destes factores e critérios às águas europeias . Total 800 000 1 000 000 300 000 , 2 100 000 a as necessidades os não membros 800 000 + Σiai 1 000 000 + Σibi 300 000 + Σici 2 100 000 + Σ¡a¡ + Σ¡b¡ + Σic¡ dos Estados não ^iai + Σibi + ^ici Σί3ΐ Σibi Jornal Oficial das Comunidades Europeias PIB = Produto interno bruto ns Enp = Estados não membros participantes CE = Comunidade Europeia ns ns 07 / Fasc . 03 às águas europeias . 3 . Inventário dos sistemas de tráfego marítimo a partir do litoral existentes na Europa Ocidental , com indicação : — da área geográfica abrangida , — do tipo de serviço fornecido , — das regras de funcionamiento do serviço , — da intensidade do tráfego na zona , — dos tipos de tráfego existentes na zona . 4 . Estudo de metódos susceptíveis de permitir a identificação dos navios , destinados quer à vigilância do tráfego pelos centros de tráfego quer às comunicações entre navios . 5 . Estudo de metódos susceptíveis de permitir aos centros de tráfego localizar um navio e seguir com precisão a sua rota . 6 . Métodos de comunicação entre os navios e terra , bem como entre os próprios navios e sistemas de intercâmbio de dados entre os centros de tráfego e os navios . 7 . Estudo da harmonização dos procedimentos dos serviços de tráfego , de informação e de orientação para a navegação na Europa ocidental . II . DOMÍNIOS DE INVESTIGAÇÃO ABRANGIDOS PELO ACORDO 1 . Comportamento dos navios em zonas delimitadas . 2 . a ) Critérios de identificação uniforme das zonas críticas para o tráfego marítimo . b ) Identificação das zonas críticas para a navegação marítima . 3 . Inventário dos sistemas de tráfego marítimo a partir do litoral na Europa ocidental . 4 . Identificação dos navios .