(DMF) é um dispositivo fisicamente integrado ou uma combinação de elementos funcionalmente integrados (a "unidade de base"; ver definição a seguir) que produz cópias impressas a partir de originais gráficos impressos (que não sejam simples "cópias de conveniência" página a página; ver parágrafo seguinte) e realiza uma - ou ambas - das seguintes funções básicas: impressão de documentos (a partir de informações digitais recebidas de computadores directamente conectados, de computadores em rede, de servidores de arquivos e de transmissões de telecopiadoras) ou telecópia (envio e recepção). Um DMF pode incluir funcionalidades como a digitalização para ficheiros de computador ou quaisquer outras não elencadas nestas Especificações. O dispositivo pode estar ligado a uma rede e produzir imagens a preto e branco, em escala de cinzento ou a cores. A EPA prevê que venham a ser necessárias Especificações separadas para abranger os dispositivos a cores devido à provável evolução tecnológica na área da produção de imagens a cores, mas, de momento, estes dispositivos são incluídos nas presentes Especificações.Estas Especificações abrangem produtos que são comercializados e vendidos como equipamentos multifunções, cuja função principal é a produção de cópias, sendo, contudo, capazes de executar uma ou mais das tarefas básicas suplementares de impressão ou telecópia. Os dispositivos cuja função principal é a telecópia e que oferecem possibilidades reduzidas de fotocópia (a denominada "fotocópia de conveniência") são abrangidos pelas Especificações para impressoras/telecopiadoras.Se o DMF não constituir uma unidade integrada, mas um conjunto de elementos funcionalmente integrados, o fabricante deverá garantir que, aquando da instalação correcta e efectiva do dispositivo, o total de energia utilizada por todos os elementos que constituem a unidade de base estará em consonância com os níveis de energia elencados abaixo para ser qualificado como um DMF Energy Star.Alguns copiadores digitais podem ser transformados em DMF in situ com a instalação de dispositivos extra que permitam funcionalidades de impressão ou de telecópia. Os participantes no programa podem considerar este sistema de componentes como um DMF, podendo classificá-lo de acordo com as especificações para os DMF. Contudo, quando vendida isoladamente, a fotocopiadora não pode ser apresentada como um dispositivo conforme com o Energy Star, a não ser que cumpra as especificações Energy Star para impressoras.Algumas impressoras podem ser transformadas em DMF in situ com a instalação de dispositivos extra que permitam a cópia (não uma simples cópia de conveniência página a página) bem como funcionalidades de telecópia. Os participantes no programa podem considerar este sistema de componentes como um DMF, podendo classificá-lo de acordo com as especificações para os DMF. Contudo, quando vendida isoladamente, a impressora não pode ser apresentada como um
escritório energeticamente eficiente. Os Estados-Membros da Comunidade Europeia poderão introduzir ou continuar a utilizar outros programas de rotulagem em matéria de eficiência energética para equipamento de escritório, mesmo que sejam utilizados em toda a Comunidade.3. A Comunidade Europeia está informada de que, por forma a evitar qualquer conflito potencial relacionado com o registo das marcas Energy Star em cada um dos Estados-Membros da Comunidade, a Agência de Protecção do Ambiente dos Estados Unidos da América já apresentou pedidos de registo das marcas Energy Star como marcas comunitárias junto do Instituto de Harmonização do Mercado Interno na Comunidade Europeia.4. A Comunidade Europeia está igualmente informada de que a correcta utilização do logotipo comum será controlada de maneira distinta por cada Estado-Membro da Comunidade Europeia e pelos Estados Unidos da América. A Agência de Protecção do Ambiente dos Estados Unidos da América (EPA) é proprietária das marcas Energy Star e controla a correcta utilização das marcas mediante a celebração de um Memorando de Acordo com cada participante no programa nela registado. A Comunidade Europeia tenciona implementar e controlar a correcta utilização das marcas Energy Star nos Estados-Membros da Comunidade Europeia, ao abrigo de legislação específica que estabelecerá as condições para a correcta utilização do logotipo internacional Energy Star.5. A Comissão Europeia informa pela presente nota o Governo dos Estados Unidos da América que os seus pedidos de registo das marcas Energy Star nos diferentes Estados-Membros da Comunidade podem deparar com objecções quando a legislação acima mencionada entrar em vigor.6. A Comissão Europeia está informada de que o Governo dos Estados Unidos da América prosseguirá o seu programa interno de rotulagem Energy Star e continuará a registar os participantes no programa no que se refere aos tipos de produtos, para além dos identificados no Anexo C do Acordo.7. A Comissão Europeia está informada de que nenhuma disposição do Acordo poderá ser interpretada no sentido de que as Partes podem levantar obstáculos à importação, exportação, venda ou distribuição de um produto pelo facto de ostentar ou não as marcas de eficiência energética do órgão de gestão da outra parte.8. A Comissão Europeia informa pela presente o Governo dos Estados Unidos da América que o Parlamento Europeu, co-legislador neste tipo de iniciativas a nível europeu, será consultado pela Comissão Europeia nas matérias relativas às especificações técnicas.Tenho a honra de solicitar a Vossa Excelência confirmação por escrito de que o Governo dos Estados Unidos da América aceita os entendimentos acima expostos.Queira aceitar, Senhor Embaixador, os protestos da minha elevada consideração.(Assinatura apropriada)Nota n.o 2Nota diplomática dos Estados Unidos da América à União EuropeiaExcelentíssimo Senhor,Tenho a honra de acusar a recepção da Nota n.o 1, de Vossa Excelência, com data de 19 de Dezembro de 2000, referente aos pontos de entendimento TRADUAÇÃOAcordoentre o Governo dos Estados Unidos da América e a Comunidade Europeia para a coordenação de programas de rotulagem em matéria de eficiência energética para equipamento de escritórioO Governo dos Estados Unidos da América e a Comunidade Europeia, a seguir denominados "Partes", desejando maximizar a poupança de energia e os benefícios ambientais mediante estímulo da oferta e procura de produtos energeticamente eficientes, acordaram no que segue:Artigo IPrincípios gerais1. As partes utilizam especificações comuns de eficiência energética e um logotipo comum a fim de definir objectivos coerentes para os fabricantes, e maximizar assim os efeitos dos respectivos esforços sobre a oferta e a procura deste tipo de produtos.2. As partes utilizam o logotipo comum para identificar os tipos de produtos energeticamente eficientes enumerados no Anexo C.3. As partes devem assegurar que as especificações comuns conduzam a uma eficiência cada vez maior, que tenha em conta as práticas técnicas mais avançadas existentes no mercado.4. As partes devem assegurar que os consumidores tenham oportunidade de identificar os produtos eficientes por disporem do rótulo no mercado.Artigo IIDefinições1. Para efeitos do presente Acordo, entende-se por:a) "Energy Star", a marca registada de serviços dos EUA, indicada no Anexo A, que é propriedade da Agência de Protecção do Ambiente dos EUA ("EPA");b) "Logotipo comum", a marca de certificação registada dos EUA designada no Anexo A, que é propriedade da EPA;c) "Marcas Energy Star", a designação e o logotipo comum "Energy Star" e eventuais versões destas marcas que possam ser desenvolvidas ou alteradas pelos órgãos de gestão ou participantes no programa, tal como a seguir definidos, incluindo a sinalização ou a marcação que figura no Anexo A, que serão adoptados pela Comunidade Europeia para efeitos da aplicação do presente Acordo;d) "Programa de rotulagem Energy Star", um programa gerido por um órgão de gestão, que utiliza especificações, marcas e directrizes comuns relativas à eficiência energética a aplicar aos tipos de produtos designados;e) "Participantes no programa", os fabricantes, vendedores ou revendedores de produtos energeticamente eficientes designados que cumprem as especificações do programa de rotulagem Energy Star e que nele decidiram participar mediante registo no órgão de gestão de umas das partes ou celebração de um acordo com aquele órgão;f) "Especificações", os requisitos de eficiência energética e de desempenho, incluindo os métodos de ensaio, enumerados no Anexo C, utilizados pelos órgãos de gestão e pelos participantes no programa para determinar a conformidade de produtos energeticamente eficientes e a utilização do logotipo comum.Artigo IIIÓrgãos de gestãoCada uma das partes designa um órgão de gestão responsável pela aplicação do presente Acordo ("órgãos de ou o consumidor poderão desactivar o modo de latência. Se o participante no Programa conceber os seus modelos de dispositivos multifunções de modo a permitir ao comprador a desactivação da funcionalidade de latência esta opção deverá ser acessível por outra via, que não a das definições de tempo (por exemplo, se um menu de "software" previr um tempo de demora para o modo de latência de 15, 30, 60, 90, 120 e 240 minutos, então "desactivar" ou "desligado" não constituirão opções neste menu. Constituirão opções ocultas (ou menos patentes) ou estarão incluídas em outro menu).VII. ORIENTAÇÕES DE ENSAIO ENERGY STAR PARA EQUIPAMENTO DE ESCRITÓRIO1. Condições de Ensaio: apresentam-se seguidamente as condições de ensaio a cumprir aquando das medições de consumo de energia. São condições necessárias para garantir que os resultados dos ensaios não sejam perturbados por factores externos e possam ser reproduzidos posteriormente.a) Computadores, monitores, impressoras/telecopiadoras e digitalizadoresImpedância da linha: &lt; 0,25 OhmDistorção Harmónica Total: &lt; 5 %(Tensão)Tensão de alimentação (CA)(6): 115 VCA RMS ± 5 V RMSFrequência de alimentação(7): 60 Hz ± 3 HzTemperatura Ambiente: 25 °C ± 3 °Cb) Fotocopiadoras e Dispositivos MultifunçõesImpedância da linha: &lt; 25 OhmDistorção Harmónica Total: &lt; 3 %(Tensão)Temperatura Ambiente: 21 °C ± 3 °CHumidade Relativa: 40-60 %Distância à Parede: &gt;= 60 cmOutros critérios dependentes do mercado:>POSIÇÃO NUMA TABELA>2. Equipamento de Ensaio: o objectivo consiste na medição exacta do consumo(8) de energia REAL do dispositivo ou monitor, o que requer a utilização de um wattímetro 00RMS real. A oferta de wattímetros é vasta, mas os fabricantes deverão usar de cautela na escolha de um modelo adequado. Na aquisição de um aparelho de medição e na preparação do ensaio devem ser tidos em conta os seguintes factores:Factor de PicoUma versão anterior dos procedimentos de ensaio Energy Star continha uma prescrição segundo a qual os fabricantes teriam de utilizar um wattímetro com um factor de pico superior a 8. Mas esta prescrição não é útil nem pertinente, como assinalaram muitos participantes no Programa. Nos parágrafos seguintes pretende-se abordar questões relativas ao factor de pico e esclarecer o propósito da formulação inicial, que se verificou ser incorrecta. Lamentavelmente, para reparar o erro, o Programa Energy Star não pode fornecer uma prescrição de equipamento específico. A realização de ensaios tem tanto de arte como de ciência e os fabricantes e responsáveis pelos ensaios terão de ajuizar por si próprios e recorrer a pessoas experimentadas na realização de ensaios para procederem à escolha de um aparelho de medição adequado.Figura 1>PIC FILE= num estado de baixo consumo/de latência não superior a 15 % da sua capacidade máxima de débito contínuo após um período especificado de inactividade.Os computadores que mantêm continuamente um nível de consumo de energia de 30 Watt ou menos cumprem os requisitos em matéria de consumo energético da Classe I do presente acordo e não serão obrigados a integrar o modo de latência descrito na Secção A.ii) Classe II - Modelos de computadores distribuídos a partir de 1 de Julho de 2000Existem duas directrizes - A e B - pelas quais um computador pode ser qualificado como conforme com o Programa Energy Star. As duas directrizes foram elaboradas de forma a dar aos participantes no programa a liberdade de gerirem a potência e a eficiência energética de diversas formas.Terão de ser qualificados segundo a Directriz A os seguintes tipos de computadores:- Computadores que são distribuídos com a capacidade de trabalhar em rede de forma a poderem permanecer no seu modo de baixo consumo/de latência enquanto o seu adaptador à interface com a rede mantém a capacidade de responder às solicitações desta,- Computadores que não são distribuídos com capacidade de interface com a rede,- Computadores comercializados num ambiente sem rede.Para a EPA, todos os computadores vendidos ou comercializados de qualquer outra forma como computadores pessoais terão de ser qualificados exclusivamente nos termos da Directriz A.Os computadores que são distribuídos com a capacidade de trabalhar em rede que actualmente requerem que o processador e/ou a memória do computador participem na ligação à rede durante o funcionamento em modo de latência podem ser qualificados nos termos da Directriz B. Os computadores qualificados nos termos da Directriz B deverão manter a mesma funcionalidade de trabalho em rede, estejam ou não no modo de latência.a) Directriz A1. O computador passa ao modo de latência após um período de inactividade.2. Se o computador for distribuído com a capacidade de trabalhar em rede, deverá ter a capacidade de passar ao modo de latência quando está em rede.3. Se o computador for distribuído com a capacidade de trabalhar em rede, deverá manter no modo de latência a sua capacidade de responder a eventos de despertar dirigidos ao computador em rede. Se tais eventos exigirem que o computador saia do modo de latência para executar uma tarefa, o computador deverá voltar a entrar no modo de latência a seguir a um período de inactividade depois de terminada a tarefa requerida. Os participantes no programa poderão utilizar quaisquer meios ao seu alcance para obter o comportamento descrito nesta rubrica.4. No modo de latência, o consumo de energia do computador deve estar em conformidade com o Quadro 1.Quadro 1>POSIÇÃO NUMA TABELA>Os computadores que exijam permanentemente uma potência não superior a 15 W cumprem os requisitos de consumo energético do Nível II das presentes Especificações e não serão obrigados a integrar o modo de latência descrito na Secção A.b) Directriz B1. O computador passa ao modo de latência após um período de inactividade.2. Se o computador for