ACORDARAM NO SEGUINTE : As normas que regulam o financiamento do Acordo são descritas no Anexo B. Artigo 1 ?A Comunidade e os Estados não membros participantes , a Artigo 5 ?seguir denominados «Partes Contratantes », participarão , No âmbito do Comité , os Estados e a Comunidade trocarãodurante um período que se estenderá até 31 de Dezembro de1989 , numa acção concertada no domínio da biomassa regularmente todas as informações úteis relativas à execuçãoprimária aquática ( macro-algas marinhas ). da investigação abrangida pela acção concertada . Os Esta­ dos fornecerão à Comissão todas as informações úteis paraO conteúdo da acção concertada vem descrito em pormenor fins de coordenação . Esforçam-se também por fornecer àno Anexo A. Comissão todas as informações sobre investigação semelhan­ te planeada ou realizada por outros organismos não subme­Os Estados ficam inteiramente responsáveis pela investiga­ tidos à sua autoridade . Todas as informações serão tratadasção realizada pelas suas instituições ou organismos nacio­ como confidenciais , desde que tal seja solicitado pelo Estadonais . que as fornece .
Artigo 2 ? Artigo 6 ?A cooperação entre as Partes Contratantes será efectuada no 1. O presente Acordo está aberto à assinatura da Comu­seio do Comité Consultivo em matéria de Gestão e Coorde­ nidade e dos Estados não membros que participaram na ---pagebreak--- N ? L 216 / 14 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 5 . 8 . 86Conferência de Ministros realizada em Bruxelas em 22 e 23 As Partes Contratantes que não tenham procedido à notifi­de Novembro de 1971 . cação à data da entrada em vigor do presente Accordo podem tomar parte nos trabalhos do Comité sem direito de voto até 1 de Março de 1987 .2. Como condição prévia da sua participação na acçãoconcertada definida no artigo 1 ?, cada uma das PartesContratantes deve , depois de assinar o presente Acordo , ter Artigo 7 ?notificado o Secretário-Geral do Conselho até 1 de Março de1 987 da conclusão dos procedimentos necessários , de acordo O presente Acordo aplica-se , por um lado , aos territórioscom as suas disposições internas , para a aplicação do onde é aplicável o Tratado que institui a Comunidadepresente Acordo . Económica Europeia e nas condições fixadas pelo Tratado e , por outro , aos territórios dos Estados não membros partici­3. Para as Partes Contratantes que procedam à notifica­ pantes .ção prevista no n ? 2 , o presente Acordo entrará em vigor no — 150 148 232 222 234 224 134 156 750 750 150 148 232 222 234 224 134 156 750 750 + + + + + + + + + + + n x 12 n x 12 n x 19 n x 18 n x 20 n x 19 n x 11 n x 13 n x 62 n x 62 Jornal Oficial das Comunidades Europeias — n x 12 n x 12 n x 19 n x 18 n x 20 n x 19 n x 11 n x 13 n x 62 n x 62 N ? L 216 / 17 das Comunidades Europeias . Artigo 6 ? No final de cada ano financeiro será verificada e transmitida aos Estados não membros participantes , para informação , a situação dos créditos relativos à acção concertada . ---pagebreak--- 5 . 8 . 86 Apêndice CALENDÁRIO PREVISIONAL DAS DESPESAS DE COORDENAÇÃO (χ 1 000 ECUs)1985 1986 1987 1988 1989 Total CP CA CP CA CP GA CP CA CP CA CP — 80 80 132 132 134 134 116 116 462 462 70 68 100 90 100 90 18 40 288 288 — 5 . 8 . 86 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N ? L 216 / 13 ACORDO DE CONCERTAÇAO COMUNIDADE — COST Relativo a uma acção concertada no domínio da biomassa primária aquática ( macro-algas marinhas ) ( Acção COST 48 )A COMUNIDADE ECONOMICA EUROPEIA , nação ( CGC ) «Biotecnologias » instituído pela Decisão , de 29a seguir denominada « Comunidade », e de Junho de 1984 , relativa às estruturas e procedimentos para a gestão e coordenação da investigação , desenvolvimen­O ESTADOS SIGNATÁRIOS DO PRESENTE ACORDO , to e demonstração comunitários da Comunidade ; as Partes Contratantes reúnem em composição adequada e alargadaa seguir denominados « Estados não membros participan­ de modo a incluir representantes ou peritos dos Estados nãotes », membros participantes .Considerando que , em 1980 , a delegação norueguesa apre­ As atribuições e a composição do Comité alargado , a seguirsentou um projecto de investigação sobre biomassa aquática , denominado « Comité », são definidas nos termos dessano âmbito da Cooperação Europeia no Domínio da Investi­ decisão .gação Científica e Técnica ( COST );Considerando que , pela sua Decisão de 12 de Março de 1985 , o Conselho das Comunidades Europeias , a seguir Artigo 3 ?denominado « Conselho », adoptou um programa plurianual