Europeia relativos ao comércio dos produtos de juta, de cairo e de algodão, assim como dos produtos artesanais (artigos feitos à mão ou com tear manual), e que ela desempenhará, para este efeito, as funções atribuídas aos comités mistos instituídos por aqueles acordos.Artigo 13 .Os anexos fazem integrante do presente Acordo.Artigo 14 .O presente Acordo aplica-se, por um lado, aos territórios em que é aplicável o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, nas condições previstas neste Tratado e, por outro lado, ao território da Índia.Artigo 15 .O presente Acordo entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte à data de notificação mútua pelas Partes Contratantes da realização dos procedimentos necessários para esse efeito. É concluído por um período de cinco anos. Será reconduzido automaticamente por períodos de um ano, se nenhuma das Partes o denunciar seis meses antes do seu termo. Se as Partes Contratantes nisso acordarem, podem, todavia, ser-lhe introduzidas alterações a todo o momento, para ter em consideração situações novas ou a evolução das políticas.Artigo 16 .O presente Acordo é redigido em duplo exemplar em língua alemã, dinamarquesa, francesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa e hindi, fazendo fé qualquer destes textos. Til bekraeftelse heraf har undertegnede befuldmaegtigede underskrevet denne aftale.Zu Urkund dessen haben die unterzeichneten Bevollmaechtigten ihre Unterschriften unter dieses Abkommen gesetzt.*** ******* *** *******, ** ************ ** ************ ****** *** ********* **** **** ******* ********.In witness whereof the undersigned Penipotentiaries have signed this Agreement.En foi de quoi, les plénipotentiaires soussignés ont apposé leurs signatures au bas du présent accord.In fede di che, i plenipotenziari sottoscritti hanno apposto le loro firme in calce al presente accordo.Ten blijke waarvan de ondergetekende gevolmachtigden hun handtekening onder deze Overeenkomst hebben gesteld.*... Udfaerdiget i Luxembourg, den treogtyvende juni nitten hundrede og enogfirs.Geschehen zu Luxembourg am dreiundzwanzigsten Juni neunzehnhunderteinundachtzig. ***** *** ************, **** ****** ***** ***** ********** ******* ***.Done at Luxembourg on the twenty-third day of June in the year one thousand nine hundred and eighty- one.Fait à Luxembourg, le vingt-trois juin mil neuf cent quatre-vingt-un.Fatto a Lussemburgo, addì ventitré giugno millenovecentottantuno.Gedaan te Luxemburg, de drieëntwintigste juni negentienhonderd eenentachtig.*... For Raadet for De europaeiske FaellesskaberFuer den Rat der Europaeischen Gemeinschaften*** ** ********* *** ********** **********For the Council of the European CommunitiesPour le Conseil des Communautés européennesPer il consiglio delle Comunità europeeVoor de Raad van de Europese Gemeenschappen*... For
Acordo;b) Estudar e definir os meios para eliminar os obstáculos pautais e não pautais existentes nos diferentes sectores da actividade comercial;c) Examinar e propor os meios para adaptar progressivamente as correntes comerciais e as estruturas de comercialização das Partes Contratantes, tendo em vista promover a evolução das suas relações comerciais e económicas, de acordo com as suas possíveis complementaridades e com os objectivos económicos a longo prazo das Partes Contratantes, de modo a evitar os desequilíbrios e os desajustamentos;d) Formular recomendações relativas à afectação dos recursos comunitários disponíveis para a realização dos objectivos do presente Acordo e, no que diz respeito aos recursos que sejam postos à sua disposição pelas Partes Contratantes, de comum acordo e segundo os seus critérios respectivos, decidir sobre os montantes a consagrar aos estudos e às actividades necessárias;e) Examinar as possibilidades de utilização eficaz e coerente de todos os meios disponíveis, para além da cláusula da nação mais favorecida e do sistema de preferências generalizadas, e formular recomendações sobre este assunto, a fim de promover o comércio de produtos que apresentem interesse para as duas Partes.Artigo 11 .A Comissão Mista será composta por representantes de ambas as partes, a um nível adequadamente elevado. Reunir-se-á sempre que se revelar necessário e, pelo menos, uma vez por ano, em data e local acordados; examinará periodicamente a execução do presente Acordo e definirá as orientações para acções futuras. As reuniões serão realizadas alternadamente em Bruxelas e em Nova Deli.Podem ser convocadas, de comum acordo, reuniões extraordinárias, a pedido de uma das Partes Contratantes. A Comissão Mista pode criar, se necessário, subcomissões especializadas para a assistirem no desempenho das suas funções.Os representantes das Partes Contratantes na Comissão Mista transmitirão as recomendações em que tenham acordado às autoridades de que dependem, para que possam analisá-las e tomar medidas tão rápida e eficazmente quanto possível. No caso de a Comissão Mista não conseguir adoptar uma recomendação sobre um problema considerado urgente ou importante por uma das Partes, submeterá os pontos de vista de ambas as partes às referidas autoridades a fim de se chegar a uma solução mutuamente satisfatória.A Comissão Mista adoptará o seu regulamento interno e o seu programa de trabalho.Artigo 12 .As Partes Contratantes acordam em que à Comissão Mista caberá igualmente velar pelo bom funcionamento dos acordos sectoriais ou a concluir entre a Índia e a Comunidade Económica Europeia relativos ao comércio dos produtos de juta, de cairo e de algodão, assim como dos produtos artesanais (artigos feitos à mão ou com tear manual), e que ela do comércio dos produtos de interesse especial para qualquer das Partes;e) Apoiar as instituições por elas criadas ou a criar eventualmente para promover os contactos e a cooperação entre as suas organizações comerciais;f) Pôr em contacto os agentes económicos das duas partes, a fim de melhor identificar os sectores e os produtos cujo fabrico e cujas exportações devem ser desenvolvidos a favorecer a elaboração de programas de desenvolvimento dos mercados a partir dos resultados obtidos;g) Promover a realização de estudos que permitam atingir os objectivos definidos no presente artigo.Artigo 5 .À luz das suas políticas e objectivos económicos respectivos, as Partes Contratantes comprometem-se a favorecer a cooperação económica em todos os domínios de interesse mútuo, a fim de contribuir para o desenvolvimento das respectivas actividades económicas, elevar os níveis de vida e satisfazer as necessidades do seu desenvolvimento. Para este efeito, as Partes Contratantes acordam em tomar as seguintes medidas:a) Promover a cooperação industrial e as transferências de tecnologia mediante uma acção concertada, organizada tanto a nível comunitário como a nível nacional das duas Partes, para criar as condições favoráveis a longo prazo de uma tal cooperação, através de uma mais completa utilização dos seus recursos materiais, humanos e técnicos respectivos, com base nas suas vantagens recíprocas e no interesse mútuo;b) Promover e facilitar um investimento acrescido e mutuamente benéfico, em conformidade com as suas leis e políticas respectivas;c) Apoiar as instituições criadas ou a criar eventualmente para promover os contactos e a cooperação entre as suas organizações económicas;d) Facilitar as trocas de informações em todos os domínios susceptíveis de terem influência nas perspectivas de cooperação no sector económico;e) Encorajar a cooperação técnica e científica, incluindo a elaboração de programas conjuntos de investigação e de desenvolvimento, consagrados, por exemplo, às fontes de energia, às medidas de conservação destas e às técnicas com elas relacionadas, assim como à protecção e melhoria do ambiente.Artigo 6 .A Comunidade compromete-se a tomar todas as medidas para intensificar, no âmbito dos seus programas a favor dos países em vias de desenvolvimento não associados, o seu apoio aos programas de desenvolvimento indianos, mediante a realização de transferências financeiras directas em condições preferenciais ou a concessão de créditos institucionais ou outros, em conformidade com as regras e programas das instituições que os concedem.As Partes encorajarão e facilitarão a cooperação entre instituições financeiras das duas regiões.Artigo 7 .As Partes Contratantes procederão a consultas amigáveis sobre quaisquer problemas que possam surgir na ACORDO de Cooperação Comercial e Económica entre a Comunidade Económica Europeia e a ÍndiaO CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,por um lado,O GOVERNO DA ÍNDIA,por outro,TENDO EM CONTA as relações de amizade e os laços tradicionais que unem a Índia e os Estados-membros da Comunidade, bem como as bases de cooperação criadas pelo Acordo assinado entre a Índia e a Comunidade em 17 de Dezembro de 1973 e entrado em vigor em 1 de Abril de 1974,TOMANDO NOTA com satisfação dos progressos realizados durante o período de aplicação do referido Acordo no que diz respeito ao desenvolvimento das relações económicas e comerciais entre a Índia e a Comunidade,CONSIDERANDO chegado o momento de dar um novo impulso às relações mútuas existentes entre a Índia, por um lado, e a Comunidade, por outro,CONSCIENTES de que os laços mais dinâmicos desejados, tanto pela Comunidade Económica Europeia, como pela Índia, exigem uma cooperação mais estreita, extensiva ao conjunto da actividade económica e comercial e realizada na plena medida da sua crescente capacidade para responder às suas necessidades respectivas, tendo em conta vantagens recíprocas e o seu interesse mútuo e tomando em consideração as necessidades do seu desenvolvimento,CONVENCIDOS de que esta cooperação se deve realizar de modo evolutivo e pragmático, tendo em conta o desenvolvimento das suas políticas,REAFIRMANDO a sua determinação em desenvolver as suas trocas comerciais mútuas e reconhecendo que estas trocas não constituem um fim em si, mas um meio de realizar objectivos económicos e sociais mais vastos, bem como um instrumento importante de promoção da cooperação económica internacional,DESEJOSOS de contribuir, na medida dos respectivos recursos humanos, intelectuais e materiais, para a instauração de uma nova fase de cooperação económica internacional,SUBLINHANDO o seu empenhamento comum na promoção de relações económicas internacionais assentes da liberdade, igualdade, justiça e progresso,DECIDIRAM concluir o presente Acordo e, para esse efeito, designaram como plenipotenciários:O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS:CH. A. van der KLAAUWPresidente em exercício do Conselho das Comunidades EuropeiasMinistro dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países BaixosWilhelm HAFERKAMPVice-Presidente da Comissão das Comunidades EuropeiasO GOVERNO DA ÍNDIA:Shri Khursheed Alam KHANMinistro de Estado para o Comércio da República da ÍndiaOS QUAIS, depois de terem trocado os seus plenos poderes reconhecidos em boa e devida forma,ACORDARAM NO SEGUINTE:Artigo 1 .As Partes Contratantes estão determinadas a reforçar, aprofundar e diversificar as os seus plenos poderes reconhecidos em boa e devida forma,ACORDARAM NO SEGUINTE:Artigo 1 .As Partes Contratantes estão determinadas a reforçar, aprofundar e diversificar as suas relações comerciais com base em vantagens recíprocas e no interesse mútuo, de maneira a incrementar o mais possível as suas trocas comerciais mútuas, bem como o seu ritmo de progressão.Artigo 2 .As Partes Contratantes conceder-se-ão mutuamente, nas suas relações comerciais, o tratamento da nação mais favorecida, em conformidade com as disposições do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio.Artigo 3 .As Partes Contratantes conceder-se-ão mutuamente o mais elevado grau de liberalização das importações e das exportações que apliquem aos países terceiros em geral e comprometem-se a analisar em conjunto os meios de concederem, no que diz respeito aos produtos que apresentem interesse para uma das Partes, as maiores facilidades compatíveis com as respectivas políticas e obrigações.Artigo 4 .Tendo em conta as políticas e objectivos respectivos, assim como a necessidade, reconhecida por ambas as Partes, de promover entre a Índia e a Comunidade Económica Europeia, no domínio industrial, novas relações de complementaridade dinâmica assentes em vantagens recíprocas e no interesse mútuo, as Partes Contratantes comprometem-se a promover o maior desenvolvimento e diversificação possíveis das suas trocas comerciais. Para este efeito, tomarão, em especial, as seguintes medidas:a) Manter as consultas e a cooperação na resolução dos problemas económicos e comerciais internacionais que qualquer das Partes considere de interesse;b) Utilizar todos os meios para manter e promover um regime transparente e equitativo de comércio internacional e respeitar as obrigações decorrentes do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio;c) Intensificar a troca de informações disponíveis sobre os respectivos mercados e indústrias, bem como sobre a evolução da sua situação e das suas políticas, tendo em vista a identificação das possibilidades de incrementar a produção e de melhorar as perspectivas de comercialização, a fim de atingir um crescimento económico global óptimo;d) Promover visitas de pessoas, de grupos e de delegações que pertençam aos meios do comércio, da economia e da indústria, a fim de facilitar o intercâmbio no domínio industrial e técnico, bem como os contactos comerciais, encorajar a organização de feiras e exposições pelas duas partes, e a criação dos serviços adequados, incluindo a publicidade, para o desenvolvimento do comércio dos produtos de interesse especial para qualquer das Partes;e) Apoiar as instituições por elas criadas ou a criar eventualmente para promover os contactos