5.2. As deficiências de comunicação entre os CVP não devem afetar as operações dos navios. 5.3. Todas as mensagens não transmitidas durante a interrupção devem ser enviadas logo que a comunicação entre os CVP em causa seja restabelecida. 6. Manutenção de um CVP 6.1. As operações de manutenção planeadas para um CVP (programa de manutenção) que possam afetar o intercâmbio de dados VMS devem ser comunicadas ao outro CVP com uma antecedência mínima de 72 horas, indicando, se possível, a data e a duração da operação de manutenção. As informações sobre as operações de manutenção não planeadas devem ser enviadas ao outro CVP logo que possível. 6.2. Durante a operação de manutenção, a disponibilização dos dados VMS pode ser suspensa até que o sistema esteja de novo operacional. Nesse caso, os dados VMS em causa devem ser enviados imediatamente depois de terminada a manutenção. 6.3. Se a operação de manutenção durar mais de vinte e quatro (24) horas, os dados VMS devem ser transmitidos ao outro CVP por um meio eletrónico alternativo acordado mutuamente. 6.4. A Gronelândia deve informar as suas autoridades competentes pelo acompanhamento, controlo e vigilância, para que o CVP gronelandês não considere os navios da UE infratores por não terem transmitido os dados VMS devido a uma operação de manutenção de um CVP. Secção 5 Inspeção no mar e no porto 1. A inspeção nos portos ou na zona de pesca da Gronelândia dos navios da UE titulares de uma autorização de pesca deve ser efetuada por navios e inspetores gronelandeses claramente identificados, em conformidade com a convenção internacional. 2. Antes de embarcar, o inspetor autorizado deve informar o navio da UE da decisão de proceder a uma inspeção. Antes de iniciarem a inspeção, os inspetores devem identificar-se e comprovar a sua função. 3. Os inspetores devem permanecer a bordo do navio da UE apenas o tempo necessário para o desempenho dos seus deveres de inspeção. A inspeção deve ser conduzida de forma a minimizar o impacto sobre o navio, a atividade de pesca e a carga. 4. As inspeções no porto devem ser efetuadas em conformidade com as medidas da FAO e quaisquer medidas aplicáveis do Estado do porto das ORGP. 5. A autoridade competente gronelandesa pode autorizar a UE a observar a inspeção.
21 Arqueação em GT 22 Capacidade de congelação, em toneladas por dia 23 Representante (agente), nome e endereço 24 Endereço para onde enviar o pedido de autorização de pesca Comissão Europeia, Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas, Rue de la Loi 200, B-1049 Brussels, Fax +32 2 2962338, correio eletrónico Mare-licences@ec.europa.eu (1) Pode ser transmitido após aprovação do pedido. Apêndice 2 Data do registo RD F Dado relativo à mensagem; data da transmissão Hora do registo RT F Dado relativo à mensagem; hora da transmissão Tipo de mensagem TM 7,50 7.2 Antes do início da aplicação do presente protocolo, a autoridade competente gronelandesa deve comunicar à UE os dados das contas bancárias do Governo a utilizar pelos armadores para efetuar todos os pagamentos durante o período de vigência do protocolo. A autoridade competente gronelandesa deve notificar à autoridade competente da UE qualquer alteração com uma antecedência mínima de menos dois meses. 7.3 O pagamento da taxa inclui todos os encargos nacionais e locais relativos ao acesso às atividades de pesca, assim como os encargos da transferência bancária. Se os encargos da transferência bancária não tiverem sido pagos, o pagamento do montante correspondente terá de ser feito na apresentação do pedido de autorização de pesca seguinte para o navio em causa e constitui uma condição prévia para a emissão da nova autorização de pesca. 7.4. Se a quantidade autorizada não for pescada, não deve ser reembolsada ao armador do navio a taxa correspondente a essa quantidade. 7.5. Caso se aplique o artigo 9.o ou 11.o do protocolo, ficando um navio impedido de pescar qualquer parte das capturas autorizadas para o ano civil, ou de não-concessão do pedido de autorização de pesca, a autoridade competente gronelandesa reembolsará integralmente ao armador a taxa de autorização, no prazo de 60 dias civis a contar da data do pedido de reembolso. 7.6. Não são devidas taxas de autorização de pesca por capturas acessórias. 8. Os preços de referência para as espécies são os seguintes: Espécie Preço peso vivo em EUR por tonelada Bacalhau 1 800 Cantarilho pelágico 1 700 Cantarilho demersal CAPÍTULO VI PESCA EXPERIMENTAL 1. Em aplicação do artigo 9.o e do artigo 10.o, alínea g), do Acordo, se a autoridade competente da UE manifestar à Gronelândia interesse no exercício da pesca experimental de espécies e unidades populacionais não indicadas no artigo 3.o, n.o 1, do protocolo: 1.1. Deve apresentar à Gronelândia, o mais tardar 15 dias antes da reunião da Comissão Mista, um processo técnico de que constem: a) As espécies-alvo; b) Uma proposta relativa aos parâmetros técnicos da campanha (tecnologia a utilizar na operação, duração, zonas de pesca, etc.); c) Os benefícios em termos de investigação científica e desenvolvimento do setor da pesca que se esperam da participação da UE na campanha de pesca experimental. 1.2. A Gronelândia deve comunicar à Comissão Mista: a) As regras e condições aplicáveis às campanhas de pesca experimental realizadas por navios nacionais e de países terceiros; b) Os resultados das campanhas de pesca experimental anteriores para a mesma espécie; c) Os dados científicos e outras informações disponíveis.