de um conjunto de veículos ou de um contentor, farão referências aos novos selos apostos, assim como à natureza dos controlos efectuados, nas folhas da caderneta TIR utilizadas no seu país, nos talões correspondentes e nas restantes folhas da caderneta TIR. Artigo 25º Se, durante o percurso, os selos aduaneiros se quebrarem em circunstâncias diversas das previstas nos artigos 24º e 35º, ou se as mercadorias forem destruídas ou danificadas sem que os selos tenham sido quebrados, proceder-se-á de acordo com as regras formuladas no anexo 1 da presente Convenção relativas à utilização da caderneta TIR, sem prejuízo da aplicação eventual das disposições das legislações nacionais, e será feita a participação que se encontra inserida na caderneta TIR. Artigo 26º 1. Quando o transporte efectuado ao abrigo da caderneta TIR atravessar, durante uma parte do trajecto, o território de um Estado que não seja Parte contratante da presente Convenção, a operação TIR será suspensa durante essa travessia. Neste caso, as autoridades aduaneiras da Parte contratante cujo território é em seguida atravessado aceitarão a caderneta TIR para o prosseguimento da operação TIR sob reserva de que os selos aduaneiros e/ou as marcas de identificação se apresentem intactos. 2. O mesmo procedimento será adoptado para a parte do percurso no território de uma Parte contratante em que a caderneta TIR não tenha sido utilizada pelo respectivo titular por virtude da existência de formalidades mais simples de trânsito aduaneiro ou sempre que a utilização do regime de trânsito aduaneiro não seja necessária. 3. Nestes casos, as estâncias aduaneiras onde a operação TIR tiver sido interrompida ou retomada serão consideradas estâncias aduaneiras de passagem à saída ou à entrada, respectivamente. Artigo 27º Sob reserva das disposições da presente Convenção e, especialmente, do artigo 18º, a estância aduaneira de destino inicialmente designada poderá ser substituída por uma outra. Artigo 28º Logo que o carregamento chegue à estância aduaneira de destino e desde que as mercadorias sejam submetidas a um outro regime aduaneiro ou desalfandegadas para consumo, proceder-se-á, sem demora, à quitação dos compromissos assumidos na caderneta TIR. c) Disposições relativas ao transporte de mercadorias pesadas ou volumosas Artigo 29º 1. As disposições da presente secção aplicar-se-ão apenas aos transportes de mercadorias pesadas ou volumosas, definidas na alínea k) do artigo 1º da presente Convenção. 2. Sempre que as disposições da presente secção forem aplicáveis, o transporte de mercadorias pesadas ou volumosas pode, de acordo com a decisão das autoridades da estância aduaneira de partida, efectuar-se em veículos ou contentores não selados. 3. As disposições da presente secção aplicar-se-ão apenas se, no entender das autoridades
prazo de seis meses a contar da data em que o Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas proceder à notificação, pelo menos um quarto dos Estados Partes contratantes acederem ao pdido. 3. Uma conferência de revisão, para a qual serão convidados todas as Partes contratantes e todos os Estados visados no parágrafo 1 do artigo 52º, será igualmente convocada pelo Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas após notificação de um pedido do Comité de Gestão. O Comité de gestão formulará um tal pedido se a maioria dos membros presentes e votantes assim o decidir. 4. Se, de harmonia com as disposições dos parágrafos 1 ou 3 deste artigo, for convocada uma conferência, o Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas informará desse facto todas as Partes contratantes e convida-las-á a apresentar, num prazo de três meses, as propostas que desejem submeter à apreciação da conferência. O Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas mandará remeter a todas as Partes contratantes a ordem do dia provisória da conferência, acompanhada dos textos das referidas propostas, pelo menos três meses antes da abertura da conferência. Artigo 63º Notificações Além das notificações e comunicações previstas nos artigo 61º e 62º, o Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas notificará a todos os Estados visados no artigo 52º: a) As assinaturas, ratificações, aceitações, aprovações e adesões efectuadas ao abrigo do artigo 52º; b) As datas da entrada em vigor da presente Convenção em conformidade com o artigo 53º; c) As denúncias efectuadas ao abrigo do artigo 54º; d) A extinção da presente Convenção ao abrigo do artigo 55º; e) As reservas formuladas ao abrigo do artigo 58º Artigo 64º Texto autêntico Depois de 31 de Dezembro de 1976, o orginal da presente Convenção será depositado junto do Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas, o qual enviará cópias autenticadas a todas as Partes contratantes e a cada um dos Estados visados no parágrafo 1 do artigo 52º que não são Partes contratantes. EM FÉ DO QUE, os abaixo-assinados, para tal devidamente autorizados, assinaram a presente Convenção. FEITO EM Genebra aos catorze de Novembro de mil novecentos e setenta e cinco, num único exemplar, em línguas inglesa, francesa e russa, sendo cada um dos textos igualmente autêntico. ANEXO 1 MODELO DA CADERNETA TIR A caderneta TIR é impressa em francês, com excepção da página 1 da capa cujas rubricas são igualmente impressas em inglês ; as «Regras relativas à utilização da caderneta TIR» são reproduzidas em inglês na página 3 da necessárias para a aplicação das disposições dos artigos 39º, 40º e 41º acima. CAPÍTULO V NOTAS EXPLICATIVAS Artigo 43º As notas explicativas que figuram nos anexos 6 e 7 (terceira parte) dão a interpretação de certas disposições da presente Convenção e dos seus anexos. Descrevem também certas práticas recomendadas. CAPÍTULO VI DISPOSIÇÕES DIVERSAS Artigo 44º Cada Parte contratante concederá facilidades às associações responsáveis interessadas relativamente a: a) Transferência de divisas necessárias para pagamento das importâncias exigidas pelas autoridades das Partes contratantes em virtude das disposições do artigo 8º da presente Convenção ; e b) Transferência de divisas necessárias para pagamento dos exemplares da caderneta TIR enviados às associações responsáveis por associações estrangeiras correspondentes ou por organizações internacionais. Artigo 45º Cada Parte contratante publicará a lista das estâncias aduaneiras de partida, de passagem e de destino que designar para a realização de operações TIR. As Partes contratantes cujos territórios sejam limítrofes consultar-se-ão para designar de comum acordo as estâncias aduaneiras da fronteira correspondentes e as horas de abertura das mesmas. Artigo 46º 1. Não será devida retribuição pela intervenção do pessoal das alfândegas nas operações aduaneira mencionadas na presente Convenção, salvo nos casos em que essa intervenção tenha lugar fora dos dias, horas e locais normalmente previstos para as referidas operações. 2. Sempre que possível, as Partes contratantes facilitarão nas estâncias aduaneiras a realização de operações relativas a mercadorias perecíveis. Artigo 47º 1. As disposições da presente Convenção não impedem nem a aplicação de restrições e controlos impostos pelos regulamentos nacionais e baseados em considerações de moralidade, segurança, higiene ou saúde, públicas, ou em considerações de ordem veterinária ou fitopatológica nem a percepção de quantias exigíveis em virtude dessas regulamentos. 2. As disposições da presente Convenção não impedem a aplicação de outras disposições nacionais ou internacionais que regulamentem os transportes. Artigo 48º Nenhuma disposição da presente Convenção exclui o direito das Partes contratantes que formam uma união aduaneira ou económica de adoptarem regras particulares relativamente a operações de transporte que comecem ou terminem nos seus territórios ou que se efectuem através deles, contanto que essas regras não diminuam as facilidades previstas pela presente Convenção. Artigo 49º A presente Convenção não impede a aplicação de facilidades maiores que as Partes contratantes concedam ou queiram conceder, quer por disposições unilaterais quer por virtude de acordos bilaterais ou multilaterais, sob qualquer estância aduaneira de uma Parte contratante onde começa, para a totalidade ou parte da carga, o transporte internacional sob o regime TIR; g) Ppor «estância aduaneira de destino», qualquer estância aduaneira de uma Parte contratante onde termina, para a totalidade ou parte da carga, o transporte internacional sob o regime TIR; h) Por «estância aduaneira de passagem», qualquer estância aduaneira de uma Parte contratante pela qual um veículo rodoviário, um conjunto de veículo ou um contentor é importado ou exportado no decurso de uma operação TIR; j) Por «pessoas», tanto as pessoas singulares como as pessoas colectivas; k) Por «mercadorias pesadas ou volumosas», qualquer produto pesado ou volumoso que, por virtude do seu peso, das suas dimensões ou da sua natureza, não é geralmente transportado num veículo rodoviário ou num contentor, fechados; l) Por «associação responsável», uma associação aprovada pelas autoridades aduaneiras de uma Parte contratante para servir de fiadora das pessoas que utilizam o regime TIR. b) Âmbito Artigo 2º A presente Convenção aplica-se aos transportes de mercadorias efectuados sem carregamentos intermédios, através de uma ou de várias fronteiras, de uma estância aduaneira de partida de uma Parte contratante até uma estância aduaneira de destino de uma outra Parte contratante, ou da mesma Parte contratante, em veículos rodoviários, em conjuntos de veículos ou em contentores, sob reserva de que uma parte do trajecto entre o inicio e o termo da operação TIR se faça por estrada. Artigo 3º Para beneficiarem das disposições da presente Convenção: a) Os transportes devem ser efectuados i) Por veículos rodoviários, conjuntos de veículos ou contentores, previamente aprovados nas condições indicadas no capítulo III, a) ; ou ii) Por outros veículos rodoviários, outros conjuntos de veículos ou outros contentores, em conformidade com as condições indicadas no capítulo III, c); b) Os transportes devem ter lugar sob a garantia de associações aprovadas de acordo com as disposições do artigo 6º e ser efectuados ao abrigo de uma caderneta TIR, a qual deverá obedecer ao modelo reproduzido no anexo 1 da presente Convenção. c) Princípios Artigo 4º As mercadorias transportadas ao abrigo do regime TIR não serão sujeitas ao pagamento ou ao depósito dos direitos e taxas de importação ou de exportação nas estâncias aduaneiras de passagem. Artigo 5º 1. As mercadorias transportadas ao abrigo do regime TIR em veículos rodoviários, em conjuntos de veículos ou em contentores, selados, não serão, do regime TIR é essencial que as autoridades aduaneiras de um país recusem a designação de uma estância aduaneira de saída desse país como estância aduaneira de destino relativamente a um transporte que continue para um país vizinho, igualmente Parte contratante da presente Convenção, a não ser que razões particulares justifiquem o pedido. 0.18-2 1. O carregamento deve ser efectuado de tal modo que o lote de mercadorias destinado a ser descarregado no primeiro local de descarga possa ser retirado do veículo ou do contentor sem necessidade de descarregar o outro ou os outros lotes de mercadorias que se destinem a outros locais de descarga. 2. Se um transporte compreender descargas em várias estâncias aduaneiras, será necessário, logo que se realize uma descarga parcial, mencionar o facto em todos os restantes manifestos da caderneta TIR na casa 12 e indicar ao mesmo tempo nas restantes folhas e nos talões correspondentes que foram apostos novos selos. 0.19 Artigo 19º A obrigação, para a estância aduaneira de partida, de se assegurar da exactidão do manifesto das mercadorias implica a necessidade de verificar, pelo menos, se as indicações do manifesto relativas às mercadorias correspondem às dos documentos de exportação e de transporte ou de outros documentos comerciais relativos às mercadorias ; a estância aduaneira de partida, quando considerar necessário, pode também examinar as mercadorias. A estância aduaneira de partida deve também, antes de aplicar os selos, verificar o estado do veículo rodoviário ou do contentor e, no caso de veículos ou de contentores com toldo, o estado dos toldos e dos respectivos ligamentos, dado que estes acessórios não estão compreendidos no certificado de aprovação. 0.20 Artigo 20º Quando as autoridades aduaneiras fixarem prazos para o transporte de mercadorias no seu território deverão igualmente ter em consideração, entre outros, os regulamentos especiais a que os transportes estão sujeitos, particularmente os regulamentos relativos a horas de trabalho e a períodos de repouso obrigatório dos condutores dos veículos rodoviários. Recomenda-se às autoridades aduaneiras que só exerçam o direito de fixar itinerários nos casos considerados indispensáveis. 0.21 Artigo 21º 0.21-1 As autoridades aduaneiras têm o direito de inspeccionar todas as partes dos veículos mesmo quando se não trate de compartimentos selados destinados à carga. As disposições deste artigo em nada limitam esse direito. 0.21-2 A estância aduaneira de entrada pode mandar o transportador à estância aduaneira de saída do país vizinho quando constatar que houve omissão do visto de saída ou que o mesmo não foi aposto correctamente no referido país. Sempre que se verifiquem casos destes, a estância aduaneira de entrada inserirá na caderneta TIR uma nota destinada à estância aduaneira de saída em causa. 0.21-3 Se durante as operações de controlo as autoridades aduaneiras extraírem