noite e ao domingo, bem como da limitação de 28 toneladas.ANEXO 2 OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA E MEDIDAS PLANIFICADAS NA SUÍÇA A. ASPECTOS GERAISA política suíça em matéria de trânsito de mercadorias assenta nas duas componentes seguintes:- circulação rodoviáriarede rodoviária já concluída ao longo do eixo de tráfego Norte-Sul e regras de circulação conformes à convenção internacional de 8 de Novembro de 1968 sobre a circulação rodoviária,- circulação ferroviáriadesenvolvimento a curto, médio e longo prazos da infra-estrutura ferroviária, a fim de assegurar, nomeadamente, o desenvolvimento do tráfego combinado.Por razões ecológicas e devido às capacidades limitadas da rede rodoviária, esta última não tem condições para fazer face ao considerável aumento de tonelagens em trânsito previsto. Somente através de um aumento maciço da capacidade e dos serviços oferecidos pelos caminhos-de-ferro será possível dar resposta à duplicação dos volumes de tráfego prevista para 2020/2030 no tráfego de mercadorias entre o Norte e o Sul do continente.B. PROGRAMA DE TRABALHOAs partes contratantes acordarão nas medidas a tomar de acordo com o seguinte calendário:1. Progressão a curto prazoO aumento da capacidade tem por consequência o seguinte aumento progressivo da oferta:Número de remessas transportadas pelo Gothard e pelo Lötschberg/Simplon (em milhares)>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>(*) Em função das obras, eventualmente em 1995.Esta capacidade só estará efectivamente disponível em 1994 (*) se as decisões sobre o início das obras forem tomadas no primeiro semestre de 1991.2. Solução de base até 1994 (*)O aumento da capacidade requer a construção de um corredor de ferroutage com duas componentes, uma por St-Gothard e a outra por Lötschberg-Simplon. Pretende-se, assim, triplicar a actual capacidade de transporte combinado (excluindo os contentores) em St-Gothard e melhorar (eventualmente) a artéria que passa pelo Lötschberg e o Simplon, o que permitirá transportar três vezes mais mercadorias do que em 1988.2.1. Até 1994 (*), a solução provisória prevista pelo Governo suíço permitirá transportar pelo território suíço 470 000 remessas ou 10 milhões de toneladas, respectivamente, ou 710 000 remessas ou 14 milhões de toneladas, incluindo o transporte de contentores.2.2. N° plano operacional, esta solução apresenta-se do seguinte modo:St-Gothard- entrada em circulação de 44 comboios longos, o que corresponde a 370 000 remessas anuais;- esta oferta assenta num tráfego misto, composto por tráfego não acompanhado e pela «estrada rolante», partindo do princípio de que haverá uma utilização total das capacidades durante 250 dias
fixos e móveis necessários ao transbordo, os materiais utilizados especificamente no transporte combinado, bem como a compensar as perdas de exploração.Artigo 9o.Situação de criseCaso se verifique uma situação em que o tráfego ferroviário em trânsito seja gravemente perturbado, por exemplo, em caso de catástrofe natural, as autoridades competentes das duas partes adoptarão, em concertação e cada uma relativamente ao seu território, todas as disposições úteis possíveis tendo em vista permitir o escoamento deste tráfego. Será concedido um tratamento prioritário a certos transportes sensíveis, tais como bens perecíveis.TÍTULO III TRANSPORTE RODOVIÁRIOA. ASPECTOS TÉCNICOS E FISCAIS Artigo 10o.Facilitação do transporte rodoviário1. As parte contratantes comprometem-se a facilitar o transporte rodoviário de mercadorias, respeitando o limite de 28 toneladas de peso total em carga autorizado e a proibição de circular durante a noite e aos domingos na Suíça e sem prejuízo das isenções que figuram no anexo 6.2. Para o efeito, as autoridades suíças adoptarão as seguintes medidas, a exemplo da eliminação, decidida pelo Conselho Federal, do emolumento por ultrapassagem do peso em zona fronteiriça que entrou em vigor em 6 de Fevereiro de 1990:- conclusão e beneficiação das redes rodoviárias nacionais,- aumento da margem de tolerância relativa ao peso dos veículos de 2 para 5 %,- alargamento da zona fronteiriça no Ticino em relação com o acesso à auto-estrada,- supressão de algumas restrições relativas ao transporte rodoviário de animais,- passagem de 16 metros para 16,5 metros do comprimento dos veículos articulados,- passagem de 18 metros para 18,35 metros do comprimento dos conjuntos veículo-reboque,- passagem de 19 para 22 toneladas do peso total dos veículos com três eixos, dos quais apenas um é o eixo motor,- passagem de 2,30 metros para 2,50 metros da largura máxima dos veículos rodoviários e para 2,60 metros no que se refere aos veículos frigoríficos.3. Sem prejuízo dos nos. 1 e 2 do presente artigo e do disposto no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, se este entrar em vigor entre a Suíça e a Comunidade, a Suíça aceita que circulem no seu território veículos rodoviários matriculados nos países membros da Comunidade que respeitem as dimensões e os pesos do eixo motor fixados pela legislação, comunitária tal como esta se apresenta à data da entrada em vigor do presente acordo (¹).Artigo 11o.Protecção do ambiente1. Tendo em vista uma maior protecção do ambiente, as partes contratantes prevêem, nomeadamente, a introdução de normas que assegurem um elevado nível de protecção destinadas a reduzir as emissões de gases, de partículas e de ruído dos veículos pesados de transporte de mercadorias.2. Durante a elaboração das normas relativas às emissões, as partes reciprocamente o acesso ao seu mercado dos transportes, de acordo com modalidades a definir.Muito agradeceria a Vossa Excelência se digne confirmar o acordo da Comunidade sobre o que precede.».Tenho a honra de aceitar integralmente o seu conteúdo.Queira aceitar Excelentíssimo senhor embaixador, a expressão da minha mais elevada consideração. na totalidade do percurso e em longas distâncias e promover a utilização de caixas móveis e contentores, bem como, de um modo geral, promover técnicas modernas de transporte não acompanhado;1.3. Harmonizar os pesos, dimensões e características técnicas do material especializado para o transporte combinado, nomeadamente com o objectivo de assegurar a compatibildade indispensável com os gabaritos;1.4. Facilitar o acesso aos terminais tecnicamente apropriados mais próximos, nomeadamente, no que se refere ao transporte combinado, através da libertação dos percursos iniciais e terminais de qualquer regime de autorização numa base de reciprocidade, sem prejuízo do artigo 10o. e do anexo 6 do presente acordo;1.5. Elaborar cláusulas de responsabilidade por parte dos serviços de transporte combinado, comparáveis às existentes relativamente a outros modos de transporte;1.6. Evitar as diferenças de tratamento com base na nacionalidade dos transportadores, nomeadamente na organização e comercialização do transporte combinado.2. As partes contratantes envidarão esforços concertados, no âmbito das suas competências, tendo em vista assegurar que os caminhos-de-ferro:2.1. Constituam comboios completos;2.2. Melhorem a fiabilidade e o tempo de transporte no caso do transporte combinado, tendo em vista, especialmente:2.2.1. Reduzir os tempos de paragem, nomeadamente nas fronteiras;2.2.2. Aumentar a cadência dos comboios;2.2.3 Aumentar a produtividade;2.2.4. Reduzir os controlos administrativos;2.3. Tomem, de forma coordenada e em função do tráfego, as medidas necessárias em matéria de encomenda e de colocação em serviço de materiais;2.4. Se esforcem por colocar à disposição serviços suplementares nos terminais (por exemplo, embalagem, obras de reparação, arrefecimento);2.5. Ofereçam prazos de transporte garantidos;2.6. Coloquem à disposição novas ligações sempre que economicamente justificadas.Artigo 8o.Fixação de preços1. A fixação dos preços relativos ao trajecto ferroviário continua a ser da responsabilidade das autoridades ou entidades competentes de cada uma das partes contratantes. Estas autoridades assegurarão que o transporte combinado se efectue a preços competitivos em relação aos do transporte rodoviário.2. As partes contratantes assegurarão que o efeito sobre o mercado das medidas de auxílio adoptadas por uma parte contratante não seja reduzido pelo comportamento da outra parte ou de uma entidade competente situada no território da outra parte.3. A fim de promover o transporte combinado através dos Alpes, as partes contratantes podem permitir auxílios aos investimentos destinados a financiar as infra-estruturas ou os equipamentos fixos e móveis necessários ao transbordo, os materiais utilizados especificamente no transporte combinado, bem como a compensar as perdas de exploração.Artigo 9o.Situação de e para o transporte de contentores ISO de 40 pés de transporte combinado, até um limite de 44 toneladas. Por razões de construção das estradas, determinadas estâncias aduaneiras aplicam pesos inferiores.2. Para transportes provenientes do estrangeiro com destino a um local situado para lá da zona suíça próxima da fronteira (*) (e no sentido contrário) e para o trânsito efectuado através da Suíça, pode ser autorizado um peso total superior a 28 toneladas:a) Para o transporte de mercadoria indivisíveis nos casos em que, apesar da utilização de um veículo adequado, as prescrições não possam ser respeitadas;b) Para as transferências ou a utilização de veículos especiais, nomeadamente veículos de trabalho que, devido a utilização a que se destinam, não possam ser adaptados às prescrições em matéria de peso;c) Para os transportes de veículos danificados ou a reparar, em caso de urgência;d) Para os transportes de produtos destinados ao abastecimento de aviões (catering);e) Para os percursos rodoviários inicias e finais de um transporte combinado, regra geral num raio de 10 quilómetros a partir do terminal.3. Para o trânsito que atravessa a Suíça ao longo do eixo Basileia-Chiasso poderá ser autorizado um peso superior a 28 toneladas para os veículos rodoviários matriculados na Comunidade que transportem géneros alimentícios perecíveis ou outras remessas urgentes (por exemplo, transporte (*) A zona próxima da fronteira é definida nas instruções do Departamento Federal de Justiça e de Polícia. Regra geral, trata-se de uma zona com um raio de 10 quilómetros medido a partir da estância aduaneira.«just-in-time»), cujas dimensões correspondam às previstas no artigo 10o. do presente acordo, desde que já não existam capacidades disponíveis em transporte combinado. Em princípio, o número de autorizações, emitidas para veículos de mais de 28 toneladas nas estradas suíças, não deverá exceder 50 unidades por dia em cada sentido. O número máximo anual de autorizações em cada sentido é fixado em 15 000.Estas autorizações só poderão ser concedidas a veículos rodoviários que respeitam as normas comunitárias mais recentes em matéria de poluição (gás de partículas). São considerados como tal os veículos rodoviários cuja primeira matrícula não tenha sido efectuada mais do que dois anos antes da data do pedido de isenção.4. Estas diferentes excepções serão concedidas caso a caso, segundo o procedimento mais simples possível. As modalidades de aplicação das isenções concedidas pela Suíça e que figuram no ponto 3 serão fixadas num convénio administrativo estabelecido de comum acordo que terá por objecto, nomeadamente:- a criação de um comité administrativo em Berna que assegurará a gestão deste sistema e que estará ligado a uma instância de contacto comunitária;- o método utilizado para