Muito agradeceria Vossa Excelência se dignasse confirmar o acordo da União Europeia sobre o que precede. Se o que precede for aceitável para a União Europeia, tenho a honra de propor que a presente carta e a confirmação da mesma constituam, em conjunto, um acordo sob a forma de troca de cartas entre a Confederação Suíça e a União Europeia, que entrará em vigor na data da da receção da última notifcação.» Tenho a honra de comunicar o acordo da União Europeia quanto ao teor da carta de Vossa Excelência. Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração. (1) Além dos subcontingentes atuais, é atribuída uma quantidade de, pelo menos, 600 toneladas de peças aparadas de perna de bovino salgadas, temperadas e desossadas da posição pautal 1602.5091 (2) Além dos subcontingentes atuais, é atribuída uma quantidade de, pelo menos, 600 toneladas de peças aparadas de perna de bovino salgadas, temperadas e desossadas da posição pautal 1602.5091
Direito consolidado atual Direito consolidado proposto Salvaguarda especial - - - Outras 1602.5093 - - - - Carne crua, temperada apenas, com exclusão da classificada na subposição 1602.5098 638 CHF/100 kg de peso bruto 2212 CHF/100 kg de peso bruto SE 1602.5098 - - - - Outras, incluídas as peças aparadas de perna de bovino, cruas, desossadas, salgadas e temperadas, destinadas ao fabrico de carne seca 21.7.2020 PT Jornal Oficial da União Europeia L 233/3 ACORDO sob forma de troca de cartas entre a União Europeia e a Confederação Suíça no quadro das negociações ao abrigo do artigo XXVIII do GATT de 1994 relativas à alteração das concessões da Suíça no âmbito da OMC no que se refere à carne temperada A. Carta da Confederação Suíça Excelentíssimo Senhor/Excelentíssima Senhora, Na sequência das negociações nos termos do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994 relativas à alteração da lista de compromissos da Confederação Suíça (lista LIX Suíça-Listenstaine), tenho a honra de propor o seguinte: A Confederação Suíça integra na sua lista de compromissos, para o território aduaneiro da Suíça e do Listenstaine, as seguintes alterações: 1. Alteração dos direitos consolidados na Lista LIX em vigor: Carne temperada apenas, da espécie suína: Rubrica pautal Descrição da mercadoria Direito consolidado proposto Salvaguarda especial - - - Outras 1602.5093