- Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO nº L 302 de 15.11.1985, p. 216)- 389 L 0344: Directiva 89/344/CEE do Conselho, de 3 de Maio de 1989 (JO nº L 142 de 25.5.1989, p. 19)7. 373 L 0437: Directiva 73/437/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1973, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes a determinados açúcares destinados à alimentação humana (JO nº L 356 de 27.12.1973, p. 71), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 1 79 H: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República Helénica (JO nº L 291 de 19.11.1979, p. 110)- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO nº L 302 de 15.11.1985, p. 216)8. 374 L 0329: Directiva 74/329/CEE do Conselho, de 18 de Junho de 1974, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos emulsionantes, estabilizadores, espessantes e gelificantes que podem ser utilizados nos géneros alimentícios (JO nº L 189 de 12.7.1974, p. 1), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 378 L 0612: Directiva 78/612/CEE do Conselho, de 29 de Junho de 1978 (JO nº L 197 de 22.7.1978, p. 22)- 1 79 H: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República Helénica (JO nº L 291 de 19.11.1979, p. 110)- 380 L 0597: Directiva 80/597/CEE do Conselho, de 29 de Maio de 1980 (JO nº L 155 de 23.6.1980, p. 23)- 385 L 0006: Directiva 85/6/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1984 (JO nº L 2 de 3.1.1985, p. 21)- 385 L 0007: Directiva 85/7/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1984 (JO nº L 2 de 3.1.1985, p. 22)- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO nº L 302 de 15.11.1985, p. 216)- 386 L 0102: Directiva 86/102/CEE do Conselho, de 24 de Março de 1986 (JO nº L 88 de 3.4.1986, p. 40)- 389 L 0393: Directiva 89/393/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1989 (JO nº L 186 de 30.6.1989, p. 13)9. 374 L 0409: Directiva 74/409/CEE do Conselho, de 22 de Julho de 1974, relativa à harmonização das legislações dos Estados-membros respeitantes ao mel (JO nº L 221 de 12.8.1974, p. 10), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 1 79 H: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República Helénica (JO nº L 291 de 19.11.1979, p. 110)- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às
legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros respeitantes à limitação da colocação no mercado e da utilização de algumas substâncias e preparações perigosas (JO nº L 262 de 27.9.1976, p. 201), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 379 L 0663: Directiva 79/663/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1979, que completa o Anexo da Directiva 76/769/CEE (JO nº L 197 de 3.8.1979, p. 37)- 382 L 0806: Directiva 82/806/CEE do Conselho, de 22 de Novembro de 1982 (JO nº L 339 de 1.12.1982, p. 55)- 382 L 0828: Directiva 82/828/CEE do Conselho, de 3 de Dezembro de 1982 (JO nº L 350 de 10.12.1982, p. 34)- 383 L 0264: Directiva 83/264/CEE do Conselho, de 16 de Maio de 1983 (JO nº L 143 de 6.6.1983, p. 9)- 383 L 0478: Directiva 83/478/CEE do Conselho, de 19 de Setembro de 1983 (JO nº L 263 de 24.9.1983, p. 33)- 385 L 0467: Directiva 85/467/CEE do Conselho, de 1 de Outubro de 1985 (JO nº L 269 de 11.10.1985, p. 56)- 385 L 0610: Directiva 85/610/CEE do Conselho, de 20 de Dezembro de 1985 (JO nº L 375 de 31.12.1985, p. 1)- 389 L 0677: Directiva 89/677/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1989 (JO nº L 398 de 30.12.1989, p. 19)- 389 L 0678: Directiva 89/678/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1989 (JO nº L 398 de 30.12.1989, p. 24)- 391 L 0173: Directiva 91/173/CEE do Conselho, de 21 de Março de 1991 (JO nº L 85 de 5.4.1991, p. 34)- 391 L 0338: Directiva 91/338/CEE do Conselho, de 18 de Junho de 1991 (JO nº L 186 de 12.7.1991, p. 59)- 391 L 0339: Directiva 91/339/CEE do Conselho, de 18 de Junho de 1991 (JO nº L 186 de 12.7.1991, p. 64)Os Estados da EFTA podem limitar o acesso aos seus mercados de acordo com as exigências das respectivas legislações existentes à data da entrada em vigor do presente Acordo, relativamente a:- solventes organoclorados;- fibras de amiantos;- compostos de mercúrio;- compostos de arsénio;- compostos de organoestânicos;- pentaclorofenol;- cádmio;- baterias.As Partes Contratantes analisarão conjuntamente a situação em 1995.5. 378 L 0631: Directiva 78/631/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1978, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das preparações perigosas (pesticidas) (JO nº L 206 de 29.7.1978, p. 13), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 381 L 0187: Directiva 81/187/CEE do Conselho, de 26 de Março de 1981 (JO nº L 88 de 2.4.1981, p. 29)- 384 L 0291: Directiva 84/291/CEE da Comissão, de 18 de Abril de 1984 (JO nº L 144 de 30.5.1984, p. 1)Os Estados da EFTA podem limitar o acesso aos seus mercados de que lhe foram introduzidas por:- 1 72 B: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (JO nº L 73 de 27.3.1972, p. 121)- 378 L 0143: Directiva 78/143/CEE do Conselho, de 30 de Janeiro de 1978 (JO nº L 44 de 15.2.1978, p. 18)- 1 79 H: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República Helénica (JO nº L 291 de 19.11.1979, p. 110)- 381 L 0962: Directiva 81/962/CEE do Conselho, de 24 de Novembro de 1981 (JO nº L 354 de 9.12.1981, p. 22)- 385 L 0007: Directiva 85/7/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1984 (JO nº L 2 de 3.1.1985, p. 22)- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO nº L 302 de 15.11.1985, p. 215)- 387 L 0055: Directiva 87/55/CEE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1986 (JO nº L 24 de 27.1.1987, p. 41)6. 373 L 0241: Directiva 73/241/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1973, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos produtos de cacau e de chocolate destinados à alimentação humana (JO nº L 228 de 16.8.1973, p. 23), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 374 L 0411: Directiva 74/411/CEE do Conselho, de 1 de Agosto de 1974 (JO nº L 221 de 12.8.1974, p. 17)- 374 L 0644: Directiva 74/644/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1974 (JO nº L 349 de 28.12.1974, p. 63)- 375 L 0155: Directiva 75/155/CEE do Conselho, de 4 de Março de 1975 (JO nº L 64 de 11.3.1975, p. 21)- 376 L 0628: Directiva 76/628/CEE do Conselho, de 20 de Julho de 1976 (JO nº L 223 de 16.8.1976, p. 1)- 378 L 0609: Directiva 78/609/CEE do Conselho, de 29 de Junho de 1978 (JO nº L 197 de 22.7.1978, p. 10)- 378 L 0842: Directiva 78/842/CEE do Conselho, de 10 de Outubro de 1978 (JO nº L 291 de 17.10.1978, p. 15)- 1 79 H: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República Helénica (JO nº L 291 de 19.11.1979, p. 110)- 380 L 0608: Directiva 80/608/CEE do Conselho, de 30 de Junho de 1980 (JO nº L 170 de 3.7.1980, p. 33)- 385 L 0007: Directiva 85/7/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1984 (JO nº L 2 de 3.1.1985, p. 22)- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO nº L 302 de 15.11.1985, p. 216)- 389 L 0344: Directiva 89/344/CEE do Conselho, de 3 de Maio de da Comissão, de 30 de Março de 1983 (JO nº L 109 de 26.4.1983, p. 25)- 383 L 0341: Terceira Directiva 83/341/CEE da Comissão, de 29 de Junho de 1983 (JO nº L 188 de 13.7.1983, p. 15)- 383 L 0496: Quarta Directiva 83/496/CEE da Comissão, de 22 de Setembro de 1983 (JO nº L 275 de 8.10.1983, p. 20)- 383 L 0574: Directiva 83/574/CEE do Conselho, de 26 de Outubro de 1983 (JO nº L 332 de 28.11.1983, p. 38)- 384 L 0415: Quinta Directiva 84/415/CEE da Comissão, de 18 de Julho de 1984 (JO nº L 228 de 25.8.1984, p. 31), rectificada no JO nº L 255 de 25.9.1984, p. 28- 385 L 0391: Sexta Directiva 85/391/CEE da Comissão, de 16 de Julho de 1985 (JO nº L 224 de 22.8.1985, p. 40)- 185 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO nº L 302 de 15.11.1985, p. 218)- 386 L 0179: Sétima Directiva 86/179/CEE da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1986 (JO nº L 138 de 24.5.1986, p. 40)- 386 L 0199: Oitava Directiva 86/199/CEE da Comissão, de 26 de Março de 1986 (JO nº L 149 de 3.6.1986, p. 38)- 387 L 0137: Nona Directiva 87/137/CEE da Comissão, de 2 de Fevereiro de 1987 (JO nº L 56 de 26.2.1987, p. 20)- 388 L 0233: Décima Directiva 88/233/CEE da Comissão, de 2 de Março de 1988 (JO nº L 105 de 26.4.1988, p. 11)- 388 L 0667: Directiva 88/667/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988 (JO nº L 382 de 31.12.1988, p. 46)- 389 L 0174: Décima primeira Directiva 89/174/CEE da Comissão, de 21 de Fevereiro de 1989 (JO nº L 64 de 8.3.1989, p. 10), rectificada no JO nº L 199 de 13.7.1989, p. 23)- 389 L 0679: Directiva 89/679/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1989 (JO nº L 398 de 30.12.1989, p. 25)- 390 L 0121: Décima segunda Directiva 90/121/CEE da Comissão, de 20 de Fevereiro de 1990 (JO nº L 71 de 17.3.1990, p. 40)- 391 L 0184: Décima terceira Directiva 91/184/CEE da Comissão, de 12 de Março de 1991 (JO nº L 91 de 12.4.1991, p. 59)2. 380 L 1335: Primeira Directiva 80/1335/CEE da Comissão, de 22 de Dezembro de 1980, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos métodos de análise necessários ao controlo da composição dos produtos cosméticos (JO nº L 383 de 31.12.1980, p. 27), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 387 L 0143: Directiva 87/143/CEE da Comissão, de 10 de Fevereiro de 1987 (JO nº L 57 de 27.2.1987, p. 56)3. 382 L 0434: Segunda Directiva 82/434/CEE da Comissão, de 14 de Maio de 1982, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos métodos de Julho de 1979 (JO nº L 205 de 13.8.1979, p. 17)- 1 79 H: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República Helénica (JO nº L 291 de 19.11.1979, p. 17)- 382 L 0890: Directiva 82/890/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1982 (JO nº L 378 de 31.12.1982, p. 45)- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO nº L 302 de 15.11.1985, p. 212)- 388 L 0297: Directiva 88/297/CEE do Conselho, de 3 de Maio de 1988 (JO nº L 126 de 20.5.1988, p. 52)Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:À alínea a) do artigo 2º é aditado o seguinte:«- "Typengenehmigung" na legislação austríaca,- "tyyppihyväksyntä"/"typgodkännande" na legislação finlandesa,- "ger sarvi surkenning" na legislação islandesa,- "Typengenehmigung" na legislação do Liechtenstein,- "typegodkjenning" na legislação norueguesa,- "typgodkännande" na legislação sueca,- "Typengenehmigung"/"approbation du type"/"approvazione del tipo" na legislação suíça».2. 374 L 0151: Directiva 74/151/CEE do Conselho, de 4 de Março de 1974, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes a certos elementos e características dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (JO nº L 84 de 28.3.1974, p. 25), rectificada no JO nº L 226 de 18.8.1976, p. 16, com as alterações lhe foram introduzidas por:- 382 L 0890: Directiva 82/890/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1982 (JO nº L 378 de 31.12.1982, p. 45)- 388 L 0410: Directiva 88/410/CEE da Comissão, de 21 de Junho de 1988 (JO nº L 200 de 26.7.1988, p. 27)3. 374 L 0152: Directiva 74/152/CEE do Conselho, de 4 de Março de 1974, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à velocidade máxima, por construção, e às plataformas de carga dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (JO nº L 84 de 28.3.1974, p. 33), rectificada no JO nº L 226 de 18.8.1976, p. 16, com as alterações lhe foram introduzidas por:- 382 L 0890: Directiva 82/890/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1982 (JO nº L 378 de 31.12.1982, p. 45)- 388 L 0412: Directiva 88/412/CEE da Comissão, de 22 de Junho de 1988 (JO nº L 200 de 26.7.1988, p. 31)4. 374 L 0346: Directiva 74/346/CEE do Conselho, de 25 de Junho de 1974, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos espelhos retrovisores dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (JO nº L 191 de 15.7.1974, p. 1), rectificada no