sa, eslovaca, eslovena, espanhola, estónia, finlandesa, francesa,2. O presente Acordo entra em vigor quando as Partes tive­ grega, húngara, italiana, inglesa, letã, lituana, maltesa, neerlan­rem procedido à notificação mútua do cumprimento das for­ desa, polaca, portuguesa, romena, sueca e árabe, fazendo todosmalidades internas necessárias à respectiva celebração. Na pen­ os textos igualmente fé. ---pagebreak--- 5.4.2012 PT Jornal Oficial da União Europeia L 99/5 За Европейския съюз Por la Unión Europea Za Evropskou unii For Den Europæiske Union Für die Europäische Union Euroopa Liidu nimel Για την Ευρωπαϊκή Ένωση For the European Union Pour l’Union européenne Per l’Unione europea Eiropas Savienības vārdā – Europos Sąjungos vardu Az Európai Unió részéről Għall-Unjoni Ewropea Voor de Europese Unie W imieniu Unii Europejskiej Pela União Europeia Pentru Uniunea Europeană Za Európsku úniu Za Evropsko unijo Euroopan unionin puolesta För Europeiska unionen За правителството на Алжирската демократична народна република Por el Gobierno de la República Argelina Democrática y Popular Za vládu Alžírské demokratické a lidové republiky For regeringen for Den Demokratiske Folkerepublik Algeriet Für die Regierung der Demokratischen Volksrepublik Algerien Alžeeria Demokraatliku Rahvavabariigi valitsusele
União ou do direito da União, podem participar em projectos ou programas de investigação e desenvolvimento da Argélia em cooperação com entidades jurídicas argelinas. 2. Os direitos e obrigações das entidades jurídicas estabelecidas na União, participantes em projectos de investigação argelinos no âmbito de programas de investigação e desenvolvimento, assim como os termos e condições aplicáveis à apresentação e avaliação de propostas e à adjudicação e celebração dos contratos relativos a esses projectos, estão subordinados à legislação, regulamentação e directrizes governamentais da Argélia que rejam a execução dos programas de investigação e de desenvolvimento, tal como aplicáveis às entidades jurídicas argelinas e que garantam um tratamento equitativo, tendo em conta a natureza da cooperação neste domínio entre a Argélia e a União. O financiamento das entidades jurídicas estabelecidas na União, que participam em projectos de investigação argelinos integrados em programas de investigação e desenvolvimento, está subordinado à legislação, regulamentação e direc­ trizes governamentais da Argélia que rejam esses programas, tal como aplicáveis às entidades jurídicas não-argelinas. III. Informações sobre as oportunidades de participação A Argélia e a Comissão Europeia disponibilizarão regularmente informações sobre os programas em curso e as oportunidades de participação de que podem beneficiar as entidades jurídicas estabelecidas nas duas Partes. ---pagebreak--- 5.4.2012 PT Jornal Oficial da União Europeia L 99/7 ANEXO II PRINCÍPIOS APLICÁVEIS À CONCESSÃO DE DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL I. Pedido Para efeitos do presente Acordo, entende-se por "propriedade intelectual" o definido no artigo 2.o da Convenção que m) Apoio à exploração óptima e ao desenvolvimento dos re­ sultados da investigação por empresas inovadoras, a fim de promover a divulgação de novos conhecimentos e a inova­ c) Analisar regularmente as futuras orientações e prioridades ção; das políticas de investigação e os planos de investigação na Argélia e na União, assim como as perspectivas de coopera­ ção no âmbito do presente Acordo;n) Assistência à gestão da investigação científica e apoio à criação de um sistema de informação sobre a investigação; d) Formular recomendações às Partes no que se refere à apli­o) Análise das possibilidades de cooperação em matéria de cação do presente Acordo, incluindo a identificação e reco­ criação de viveiros de empresas, incubadoras de empresas mendação de aditamentos às actividades referidas no ar­ e empresas em fase de arranque, e da criação de centros de tigo 2.o, n.o 2, e de medidas concretas para melhorar o investigação, em especial através de programas europeus acesso mútuo previsto no artigo 1.o, n.o 2. distintos do Programa-Quadro; e) Sob reserva dos procedimentos de aprovação internos dep) Promoção da cooperação, através de projectos de investiga­ cada Parte, introduzir alterações técnicas no presente Acordo, ção e desenvolvimento; na medida do necessário. desenvolvimento económico e social de ambas as Partes; de direito público ou privado, participarão nas actividades de cooperação indirectas do Programa-Quadro da União de activi­ dades de investigação, desenvolvimento tecnológico e demons­b) Benefício mútuo baseado num equilíbrio global das vanta­ tração (a seguir designado "o Programa-Quadro"), nos termos e gens; condições estabelecidos ou referidos nos Anexos I e II.c) Reciprocidade no acesso às actividades dos programas de investigação e aos progressos tecnológicos de cada Parte; As entidades jurídicas estabelecidas nos Estados-Membros da União, definidas no Anexo I, podem participar nos programas e projectos de investigação argelinos em domínios temáticosd) Intercâmbio, em tempo útil, de informações que possam equivalentes aos do Programa-Quadro, nos termos e condições facilitar as actividades de cooperação; estabelecidos ou referidos nos Anexos I e II. ---pagebreak--- 5.4.2012 PT Jornal Oficial da União Europeia L 99/32. A cooperação pode igualmente assumir as seguintes for­ q) Acesso às infra-estruturas de investigação;mas: lamentação e programas relevantes para a cooperação ao signado "Comité Misto de Cooperação Científica e Tecnológica abrigo do presente Acordo; União Europeia – Argélia" (a seguir designado "o Comité Mis­ to"), que terá por funções:j) Formação em investigação e desenvolvimento tecnológico; a) Garantir, avaliar e analisar a aplicação do presente Acordo,k) Acesso recíproco à informação científica e tecnológica no bem como alterar os seus anexos ou adoptar novos anexos, âmbito da cooperação objecto do presente Acordo; a fim de ter em conta a evolução das políticas científicas das Partes, sob reserva do cumprimento por cada Parte dos seus procedimentos internos para o efeito;l) Qualquer outra modalidade eventualmente adoptada pelo Comité Misto de Cooperação Científica e Tecnológica União Europeia – Argélia, definido no artigo 4.o, e considerada b) Identificar, anualmente, os sectores potenciais em que a coo­ conforme com as políticas e os procedimentos aplicáveis peração deverá ser desenvolvida e melhorada e analisar as por ambas as Partes; medidas que possam eventualmente ser tomadas para esse efeito;m) Apoio à exploração óptima e ao desenvolvimento dos re­ sultados da investigação por empresas inovadoras, a fim de