Avis juridique important|21998A1203(02)Protocolo à convenção de 1979 sobre a poluição atmosférica transfronteiras a longa distância, relativo a uma nova redução das emissões de enxofre Jornal Oficial nº L 326 de 03/12/1998 p. 0035 - 0056
financiamento a longo prazo do programa concertado de vigilância contínua e de avaliação do transporte a longa distância dos poluentes atmosféricos na Europa (EMEP), adoptado em Genebra, em 28 de Setembro de 1984.7. «ZGOE»: as zonas de gestão dos óxidos de enxofre especificadas no anexo III em conformidade com o disposto no nº 3 do artigo 2º8. «Carga crítica»: uma estimativa quantitativa da exposição a um ou diversos poluentes abaixo da qual, de acordo com os conhecimentos actuais, não se verificam efeitos nocivos apreciáveis sobre determinados elementos sensíveis do ambiente.9. «Níveis críticos»: as concentrações de poluentes na atmosfera acima dos quais, de acordo com os conhecimentos actuais, é possível verificarem-se efeitos nocivos directos sobre receptores tais como seres humanos, plantas, ecossistemas ou materiais.10. «Deposição crítica de enxofre»: uma estimativa quantitativa da exposição aos compostos oxidados do enxofre, tendo em conta os efeitos da absorção de catiões básicos e das deposições de catiões básicos, abaixo da qual, de acordo com os conhecimentos actuais, não se verificam efeitos nocivos significativos sobre determinados elementos sensíveis do ambiente.11. «Emissão»: a descarga de substâncias para a atmosfera.12. «Emissões de enxofre»: a totalidade das emissões para a atmosfera, expressas em quilo-toneladas de dióxido de enxofre (kt SO2) de compostos de enxofre de origem antropogénica com exclusão das emissões provenientes dos navios utilizados nos transportes marítimos internacionais fora das águas territoriais.13. «Combustível»: qualquer substância combustível sólida, liquida ou gasosa, com excepção dos lixos domésticos e dos resíduos tóxicos ou perigosos.14. «Fonte fixa de combustão»: qualquer dispositivo técnico ou grupo de dispositivos técnicos situados num mesmo local e que libertam ou são susceptíveis de libertar gases residuais por meio de uma chaminé comum, onde se procede à oxidação dos combustíveis de modo a utilizar o calor produzido.15. «Nova grande fonte fixa de combustão»: qualquer fonte fixa de combustão cuja construção ou modificação significativa é autorizada depois de 31 de Dezembro de 1995 e cuja potência térmica, quando funciona a plena capacidade, é de pelo menos 50 MWth. Incumbe às autoridades nacionais competentes decidir quando se trata de uma modificação significativa tendo em conta factores tais como os benefícios para o ambiente de tal modificação.16. «Grande fonte fixa de combustão já existente»: qualquer fonte fixa de combustão já existente cuja potência térmica, funcionando à potência nominal, seja pelo menos de 50 MWth.17. Gasóleo»: qualquer produto petrolífero no âmbito do HS 2710, ou qualquer produto petrolífero que, em virtude dos seus limites de destilação, se PROTOCOLO À CONVENÇÃO DE 1979 SOBRE A POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA TRANSFRONTEIRAS A LONGA DISTÂNCIA, RELATIVO A UMA NOVA REDUÇÃO DAS EMISSÕES DE ENXOFREAS PARTES,DECIDIDAS a aplicar a convenção sobre a poluição atmosférica transfronteiras a longa distância,PREOCUPADAS com o facto das emissões de enxofre e outros poluentes atmosféricos continuarem a ser transportados através de fronteiras internacionais e, em zonas expostas da Europa e da América do Norte, provocarem danos generalizados em recursos naturais de importância vital do ponto de vista ambiental e económico, tal como por exemplo florestas, solos e águas, e materiais, incluindo os monumentos históricos e, em determinadas circunstâncias, exercerem efeitos nocivos sobre a saúde humana,DECIDIDAS a tomar medidas de precaução destinadas a prever, evitar ou minimizar emissões de poluentes atmosféricos e atenuar os seus efeitos adversos,PERSUADIDAS de que, em caso de risco de danos graves ou irreversíveis, a ausência de certezas científicas absolutas não deve ser invocada como uma razão para adiar tais medidas, tendo em conta que tais medidas de precaução de luta contra as emissões de poluentes atmosféricos devem ser rentáveis do ponto de vista económico,CONSCIENTES de que as medidas de luta contra as emissões de enxofre e de outros poluentes atmosféricos devem igualmente contribuir para a protecção do ambiente sensível da região Árctica,CONSIDERANDO que as principais fontes de poluição atmosférica que contribuem para a acidificação do meio são a combustão de combustíveis fósseis para a produção de energia e os principais processos tecnológicos utilizados em diversos sectores industriais, e igualmente os transportes, que produzem emissões de enxofre, óxidos de azoto e outros poluentes,CONSCIENTES da necessidade de adoptar uma abordagem regional de luta contra a poluição atmosférica rentável do ponto de vista económico que tenha em conta as variações dos efeitos e dos custos da redução de poluição entre os países,DESEJOSAS de adoptar novas medidas mais eficazes para controlar e reduzir as emissões de enxofre,SABENDO que qualquer política de controlo das emissões de enxofre, por muito rentável que possa ser a nível regional, se traduzirá num encargo económico relativamente pesado para os países em transição para a economia de mercado,TENDO PRESENTE que as medidas tomadas para reduzir as emissões de enxofre não devem constituir um meio de discriminação arbitrária ou injustificável nem uma restrição dissimulada da concorrência e do comércio internacional,TENDO EM CONSIDERAÇÃO os dados científicos e técnicos existentes em matéria de emissões, processos atmosféricos e efeitos sobre o ambiente dos óxidos de enxofre e que utilize simultaneamente dois ou mais tipos de combustíveis, as autoridades competentes devem fixar valores-limite, tendo em conta os valores-limites da coluna ii) aplicáveis a cada um dos combustíveis, a potência térmica de cada um dos combustíveis, e, em relação às refinarias, as características específicas da instalação que são pertinentes. Para as refinarias, um tal valor-limite combinado não deve, em nenhuma circunstância, exceder 1 700 mg SO2/Nm3.Os valores-limites não se aplicam, em particular, às seguintes instalações:- instalações cujos produtos de combustão sejam utilizados para o aquecimento, secagem ou qualquer outro tratamento directos de objectos ou materiais, por exemplo fornos de reaquecimento, fornos para tratamento térmico.- instalações de pós-combustão, ou seja, qualquer dispositivo industrial, concebido para purificar por combustão os efluentes gasosos, que não é explorado como instalação de combustão independente,- instalações para a regeneração dos catalizadores do fraccionamento catalítico,- instalações para a conversão dos sulfuretos de hidrogénio em enxofre,- reactores utilizados na indústria química,- fornos de coquefacção,- regeneradores de alto forno (cowpers),- incineradores de resíduos,- instalações a motores diesel, a motores a gasolina ou a gás, ou ainda turbinas a gás, independentemente do combustível utilizado.No caso de uma parte, em virtude do elevado teor em enxofre dos combustíveis sólidos ou líquidos de origem local, não poder respeitar os valores-limites, de emissão fixados na coluna ii), pode aplicar as taxas de dessulfurização indicadas na coluna iii) ou um valor-limite máximo de 800 mg SO2/Nm3 (apesar de, de preferência, não deverem ser excedidos os 650 mg de SO2/Nm3). A parte deve assinalar o facto ao comité de aplicação no decurso do ano civil a que este facto diz repeito.Quando duas ou mais novas instalações independentes são construídas de tal forma que, tendo em conta factores técnicos e económicos, os seus efluentes gasosos podem, na opinião das autoridades competentes, ser evacuados por uma chaminé comum, o conjunto formado por estas instalações deve ser considerado como uma única unidade.(2b) mg de SO2/Nm3 nas condições de referência; temperatura 273° k, pressão 101,3 kPa, após correcção para ter em conta o teor em vapor de água. instalações mistas e instalações de aquecimento urbano, são os seguintes os processos de tratamento dos gases de combustão aplicados: absorção por via húmida na cal ou calcário; absorção a seco por pulverização; processo de Wellman Lord; absorção amoniacal; processos de extracção combinada de NOx e SOx (processo do carvão activado e extracção catalítica combinada de NOx/SOx).No sector da produção de energia, a absorção por via húmida com cal ou calcário e a absorção a seco por pulverização representam respectivamente 85 % e 10 % da capacidade instalada das instalações de dessulfurização dos gases de combustão.Diversos novos processos de dessulfurização dos gases de combustão, tais como a purificação a seco por feixe electrónico e o processo Mark 13A, estão ainda na fase experimental.O quadro 2 apresenta a eficiência das medidas secundárias supramencionadas com base na experiência prática adquirida num grande número de instalações em funcionamento. A potência instalada e igualmente a gama de potências são igualmente mencionadas. Apesar das características comparáveis de diversas tecnologias de redução das emissões de enxofre, as influências locais ou específicas a cada instalação podem conduzir à exclusão de uma determinada tecnologia.O quadro 2 apresenta igualmente os intervalos de custos de investimento habituais para as técnicas de redução do enxofre enumeradas nas alíneas c), d) e e) do ponto ii). Todavia, na aplicação destas tecnologias a casos individuais é necessário salientar que os custos de investimento das medidas de redução das emissões dependerão, nomeadamente, das tecnologias particulares utilizadas, dos sistemas de controlo necessários, das dimensões da instalação, do grau de redução necessário e da escala temporal dos ciclos de manutenção previstos. O quadro apresenta, portanto, apenas as intervalos gerais dos custos de investimento. Os custos de investimento para a adaptação de instalações já existentes excedem, de um modo geral, os inerentes à construção de novas instalações.IV. TÉCNICAS DE REDUÇÃO DAS EMISSÕES PARA OUTROS SECTORES 10. As técnicas de redução das emissões enumeradas nas alíneas a) a e) do ponto ii) da secção 9 são válidas não só para o sector das centrais eléctricas como também para outros sectores da indústria. Adquiriu-se uma experiência prática ao longo de vários anos, na maior parte dos casos no sector das centrais eléctricas.11. A aplicação de tecnologias de redução das emissões de enxofre no sector industrial depende apenas das limitações inerentes a cada processo nos sectores considerados. No quadro 3 abaixo apresentam-se as fontes importantes de emissão de enxofre e as medidas de redução correspondentes.>POSIÇÃO NUMA TABELA>12. Nos sectores enumerados no quadro 3, é possível recorrer a alterações no