e grupos de trabalho;e) Assistência técnica, administrativa e regulamentar;f) Incentivo à constituição de acções conjuntas;g) Divulgação de informações sobre a cooperação.Artigo 38º Cooperação industrialA cooperação industrial tem por objectivo:- apoiar a Autoridade Palestiniana nos seus esforços de modernização e diversificação industrial e, designadamente, criar um clima favorável à iniciativa privada e ao desenvolvimento industrial,- promover a cooperação entre os operadores económicos de ambas as partes,- fomentar a cooperação no domínio da política industrial, a concorrência numa economia aberta e a modernização e o desenvolvimento da indústria,- apoiar as medidas de diversificação da produção, das exportações e dos mercados externos,- promover a investigação e desenvolvimento, a inovação e a transferência de tecnologias, na medida em que tal beneficie a indústria,- desenvolver e valorizar os recursos humanos necessários à indústria,- facilitar o acesso a mecanismos de financiamento através de capitais de risco em benefício da indústria palestiniana.Artigo 39º Promoção e protecção dos investimentosO objectivo da cooperação é criar um clima estável e favorável aos investimentos na Cisjordânia e na Faixa de Gaza.A cooperação assumirá a forma de promoção dos investimentos, o que implica o desenvolvimento de:- procedimentos administrativos harmonizados e simplificados,- mecanismos de co-investimento, especialmente para pequenas e médias empresas (PME) de ambas as partes,- canais de informação e meios para identificar as oportunidades de investimento,- um clima favorável ao investimento na Cisjordânia e na Faixa de Gaza.A cooperação pode ser igualmente extensiva à concepção e execução de projectos que demonstrem um domínio e uma utilização eficazes das tecnologias de base, a utilização de normas, o desenvolvimento de recursos humanos (no domínio tecnológico e de gestão, por exemplo) e a criação de emprego.Artigo 40º Normas e avaliação da conformidadeO objectivo da cooperação é a redução das diferenças em matéria de normas e certificação.Na prática, a cooperação traduzir-se-á:- no incentivo à aplicação da regulamentação técnica comunitária e das normas e processos europeus de avaliação da conformidade,- na melhoria do nível de avaliação da conformidade pelos organismos palestinianos de certificação e de acreditação,- na discussão, se for caso disso, de acordos de reconhecimento mútuo,- na cooperação no domínio da gestão da qualidade,- no desenvolvimento de estruturas de protecção da propriedade intelectual, individual e comercial, de normalização e de estabelecimento de normas de qualidade.Artigo 41º Aproximação das legislaçõesO objectivo da cooperação é aproximar a legislação do Conselho Palestiniano da legislação comunitária nos domínios abrangidos pelo acordo.Artigo 42º Pequenas e médias empresasO objectivo da cooperação é a criação de um clima
Um diálogo regular entre as partes;b) Um intercâmbio regular de informações e ideias em todas as áreas de cooperação, incluindo reuniões de funcionários e peritos;c) Transferência de actividades de assessoria, peritagem e formação de jovens licenciados palestinianos;d) Execução de acções conjuntas, como seminários e grupos de trabalho;e) Assistência técnica, administrativa e regulamentar;f) Difusão de informações sobre actividades de cooperação.TÍTULO V COOPERAÇÃO FINANCEIRA Artigo 61ºA fim de cumprir os objectivos do presente acordo, será colocado à disposição da Autoridade Palestiniana um programa global de cooperação financeira, elaborado segundo os procedimentos aplicáveis e dotado dos recursos financeiros necessários.Estes procedimentos serão acordados entre ambas as partes, recorrendo aos instrumentos mais adequados, após a entrada em vigor do presente acordo.A cooperação financeira incidirá nos seguintes aspectos:- resposta às repercussões económicas para a Cisjordânia e a Faixa de Gaza da criação progressiva de uma zona de comércio livre, nomeadamente através da modernização e da reestruturação da indústria,- instituições comerciais que promovam laços comerciais com mercados externos,- medidas de acompanhamento das políticas sociais,- modernização das infra-estruturas económicas e sociais,- promoção do investimento privado e de actividades geradoras de emprego nos sectores produtivos,- promoção de reformas para modernizar a economia,- serviços,- desenvolvimento urbano e rural,- ambiente,- criação e desenvolvimento das instituições necessárias ao funcionamento adequado da administração pública palestiniana e ao progresso da democracia e dos direitos humanos.Artigo 62ºAs partes prestarão especial atenção ao acompanhamento dos fluxos comerciais e financeiros no quadro das suas relações, no âmbito do diálogo económico regular previsto no título III, a fim de assegurar a adopção de uma abordagem coordenada dos problemas macroeconómicos ou financeiros excepcionais que poderão resultar da aplicação do presente acordo.TÍTULO VI DISPOSIÇÕES INSTITUCIONAIS, GERAIS E FINAIS Artigo 63º1. É criado um Comité misto para o comércio e a cooperação entre a Comunidade Europeia e a Autoridade Palestiniana, designado «Comité misto» no presente acordo. O Comité misto dispõe do poder de tomar decisões nos casos previstos no presente acordo, bem como noutros casos em que tal se revele necessário para o cumprimento dos objectivos do presente acordo.As decisões tomadas serão obrigatórias para as partes, que deverão tomar as medidas necessárias para a sua execução.2. O Comité misto pode igualmente formular as resoluções, recomendações ou pareceres que considere oportunos para a cumprimento dos objectivos comuns e o bom funcionamento do presente acordo.3. O Comité misto adoptará o seu garantirão uma protecção adequada e eficaz dos direitos de propriedade intelectual, industrial e comercial, segundo os mais elevados padrões internacionais, mais exigentes, incluindo meios eficazes que garantam o gozo desses direitos.2. A execução do presente artigo será regularmente examinada pelas partes. Se se verificarem dificuldades em matéria de propriedade intelectual, industrial e comercial que afectem as trocas comerciais, realizar-se-ão consultas urgentes no Comité misto, a pedido de uma das partes, para se obterem soluções mutuamente satisfatórias.Artigo 34º1. As partes estabelecem como objectivo uma liberalização recíproca e progressiva dos contratos públicos.2. O Comité misto adoptará todas as medidas necessárias para a execução do disposto no nº 1.TÍTULO III COOPERAÇÃO ECONÓMICA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL Artigo 35º Objectivos1. As partes comprometem-se a intensificar a cooperação económica, no seu interesse mútuo e de acordo com os objectivos gerais do presente acordo.2. A cooperação tem como objectivo apoiar os esforços da Autoridade Palestiniana no sentido do seu desenvolvimento económico e social duradouro.Artigo 36º Âmbito1. A cooperação incidirá preferencialmente nos sectores com dificuldades internas ou afectados pelo processo global de liberalização da economia da Cisjordânia e da Faixa de Gaza, e sobretudo, pela liberalização das trocas comerciais entre a Cisjordânia e a Faixa de Gaza e a Comunidade.2. Do mesmo modo, a cooperação incidirá nos sectores aptos a facilitar a aproximação das economias da Comunidade e da Cisjordânia e da Faixa de Gaza, nomeadamente os sectores geradores de emprego e crescimento sustentáveis.3. A cooperação incentivará a aplicação de medidas de desenvolvimento da cooperação intra-regional.4. A preservação do ambiente e do equilíbrio ecológico deve ser tida em conta na execução dos diversos aspectos da cooperação económica em que tal seja relevante.5. As partes podem tornar a cooperação económica extensiva a outros sectores não abrangidos pelas disposições do presente título.Artigo 37º Meios e modalidadesA cooperação económica realizar-se-á, nomeadamente, através de:a) Um diálogo económico regular entre as partes, que abranja todos os domínios da política macroeconómica, designadamente a política orçamental, a balança de pagamentos e a política monetária;b) Intercâmbio regular de informações e de opiniões em todos os sectores de cooperação, incluindo reuniões de funcionários e de peritos;c) Transferência de assessoria, peritagem e formação;d) Execução de acções conjuntas tais como seminários e grupos de trabalho;e) Assistência técnica, administrativa e regulamentar;f) Incentivo à constituição de acções conjuntas;g) Divulgação de informações sobre a todos os documentos adequados comprovativos do carácter originário dos produtos em causa, bem como do cumprimento dos outros requisitos do presente protocolo.4. Será emitido um certificado de circulação de mercadorias EUR.1 pelas autoridades aduaneiras de um Estado-membro da Comunidade ou da Cisjordânia e da Faixa de Gaza, quando os produtos a exportar puderem ser considerados como «produtos originários» da Comunidade, da Cisjordânia e da Faixa de Gaza ou de um dos países referidos no artigo 4º, e preencherem os outros requisitos do presente protocolo.5. As autoridades aduaneiras responsáveis pela emissão dos certificados tomarão todas as medidas necessárias para verificar o carácter originário dos produtos e do preenchimento dos outros requisitos do presente protocolo. Para o efeito, podem exigir a apresentação de qualquer documento comprovativo e fiscalizar a contabilidade do exportador ou proceder a qualquer outro controlo que considerem adequado. Essas autoridades aduaneiras garantirão igualmente que os formulários referidos no nº 2 sejam devidamente preenchidos e verificarão sobre tudo se a casa reservada à designação dos produtos foi preenchida de modo a excluir qualquer possibilidade de aditamento fraudulento.6. A data de emissão do certificado de circulação de mercadorias EUR.1 deve ser indicada na casa 11 do certificado.7. O certificado de circulação de mercadorias EUR.1 é emitido pelas autoridades aduaneiras e ficará à disposição do exportador logo que a exportação sejam efectivamente realizada ou assegurada.Artigo 17º Emissão a posteriori de certificados de circulação de mercadorias EUR.11. Não obstante o disposto no nº 7 do artigo 16º, o certificado de circulação EUR.1 pode excepcionalmente ser emitido após a exportação dos produtos a que se refere, se:a) Não tiver sido emitido no momento da exportação devido a erro, omissões involuntárias ou circunstâncias especiais;b) Se apresentar às autoridades aduaneiras prova suficiente de que foi emitido um certificado de circulação de mercadorias EUR.1 que, por motivos de ordem técnica, não foi aceite na importação.2. Para efeitos do nº 1, o exportador deve indicar no seu pedido o local e a data da exportação dos produtos a que o certificado de circulação EUR.1 se refere, e justificar o seu pedido.3. As autoridades aduaneiras só podem emitir um certificado de circulação de mercadorias EUR.1 a posteriori depois de terem verificado a coerência dos elementos do pedido do exportador com os documentos do processo correspondente.4. Os certificados de circulação EUR.1 emitidos a posteriori devem conter uma das seguintes menções:«NACHTRÄGLICH AUSGESTELLT», «DÉLIVRÉ A POSTERIORI», «RILASCIATO A POSTERIORI», «AFGEGEVEN A POSTERIORI», «ISSUED RETROSPECTIVELY», «UDSTEDT EFTERFØLGENDE», «ÅÊÄÏÈÅÍ ÅÊ ÔÙÍ ÕÓÔÅÑÙÍ», «EXPEDIDO A documentos referidos no nº 3 do artigo 16º e no nº 3 do artigo 20º, utilizados como prova de que os produtos cobertos por um certificado de circulação de mercadorias EUR.1 ou por uma declaração na factura podem ser considerados como produtos originários da Comunidade, da Cisjordânia e da Faixa de Gaza e que preencher os outros requisitos do presente protocolo, podem consistir, designadamente, em:a) Provas documentais directas das operações realizadas pelo exportador ou pelo fornecedor para obtenção das mercadorias em causa, que figurem, por exemplo, na sua escrita ou na sua contabilidade interna;b) Documentos que provem o carácter originário das matérias utilizadas, emitidos ou processados na Comunidade ou na Cisjordânia e na Faixa de Gaza, sempre que esses documentos sejam utilizados nos termos da legislação nacional;c) Documentos que provem que as operações de complemento de fabrico ou as transformações realizadas na Comunidade ou na Cisjordânia e Faixa de Gaza, emitidos ou processados na Comunidade ou na Cisjordânia e na Faixa de Gaza, sempre que esses documentos sejam utilizados nos termos da legislação nacional;d) Certificados de circulação EUR.1 ou declarações na factura comprovativos do carácter originário das matérias utilizadas, emitidos ou processados na Comunidade ou na Cisjordânia e Faixa de Gaza nos termos do presente protocolo.Artigo 27º Conservação da prova de origem e dos documentos comprovativos1. O exportador que apresenta o pedido de emissão de um certificado de circulação de mercadorias EUR.1 deve conservar os documentos referidos no nº 3 do artigo 16º, durante, pelo menos, três anos.2. O exportador que efectua uma declaração na factura deve conservar a cópia da referida declaração, bem como os documentos referidos no nº 3 do artigo 20º, durante, pelo menos, três anos.3. As autoridades aduaneiras do país de exportação que emitem o certificado de circulação de mercadorias EUR.1 devem conservar o formulário do pedido referido no nº 2 do artigo 16º, durante, pelo menos, três anos.4. As autoridades aduaneiras do país de importação devem conservar os certificados de circulação de mercadorias EUR.1 e as declarações na factura que lhes forem apresentados, durante, pelo menos, três anos.Artigo 28º Discrepâncias e erros formais1. A detecção de ligeiras discrepâncias entre as declarações constantes da prova de origem e as dos documentos apresentados na estância aduaneira para cumprimento das formalidades de importação dos produtos não implica ipso facto que se considere a prova de origem nula e sem efeito, desde que seja devidamente comprovado que esse documento corresponde aos produtos apresentados.2. Os erros formais óbvios, como os erros de dactilografia, detectados numa prova de origem não justificam a rejeição do documento, se esses erros não suscitarem dúvidas quanto à exactidão das declarações prestadas no referido documento.Artigo 29º Montantes expressos em ecus1. O montante em moeda