357 de 19.12.1987, p. 1)- 388 L 0658: Directiva 88/658/CEE do Conselho, de 14 de Dezembro de 1988 (JO nº L 382 de 31.12.1988, p. 15)- 389 L 0227: Directiva 89/227/CEE do Conselho, de 21 de Março de 1989 (JO nº L 93 de 6.4.1989, p. 25)- 389 L 0662: Directiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1989 (JO nº L 395 de 30.12.1989, p. 13).Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:a) O nº 1, última frase do terceiro parágrafo, do artigo 7º passa a ter a seguinte redacção: «Em caso de supressão de uma aprovação, ela será comunicada aos outros Estados-membros, ao Órgão de Fiscalização da EFTA e à Comissão das Comunidades Europeias.»;b) O artigo 24º não é aplicável;c) Ao Capítulo VI, alínea a), primeiro travessão da subalínea i), do ponto 39, do Anexo A é aditado o seguinte:«/AT/FI/NO/SE/CH/FL»;d) Ao Capítulo VI, alínea a), segundo travessão da subalínea i) e terceiro travessão da subalínea ii), do ponto 39, do Anexo A é aditado o seguinte:«EFTA».Carne picada22. 388 L 0657: Directiva 88/657/CEE do Conselho, de 14 de Dezembro de 1988, que estabelece os requisitos relativos à produção e ao comércio de carne picada, de carne em pedaços de menos de cem gramas e de preparados de carne e que altera as Directivas 64/433/CEE, 71/118/CEE e 72/462/CEE (JO nº L 382 de 31.12.1988, p. 3), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 389 L 0662: Directiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1989 (JO nº L 395 de 30.12.1989, p. 13).Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:a) O nº 3, última frase, do artigo 7º passa a ter a seguinte redacção:«Os outros Estados-membros, o Órgão de Fiscalização da EFTA e a Comissão das Comunidades Europeias serão informados da retirada da indicação específica prevista no nº 1.»;b) O artigo 18º não é aplicável.Ovoprodutos23. 389 L 0437: Directiva 89/437/CEE do Conselho, de 20 de Junho de 1989, relativa aos problemas de ordem higiénica e sanitária respeitantes à produção e à colocação no mercado dos ovoprodutos (JO nº L 212 de 22.7.1989, p. 87), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 389 L 0662: Directiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1989 (JO nº L 395 de 30.12.1989, p. 13).Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:a) A primeira frase do artigo 2º passa a ter a seguinte redacção:«Para efeitos da presente directiva, entende-se por:- ovos: os ovos de galinha, com casca,
79/837/CEE da Comissão, de 25 de Setembro de 1979, que fixa as modalidades de controlo para a manutenção do estatuto de «oficialmente indemne de brucelose» das criações de gado bovino na Dinamarca (JO nº L 257 de 12.10.1979, p. 46).98. 380 D 0775: Decisão 80/775/CEE da Comissão, de 25 de Julho de 1980, que fixa as modalidades de controlo para a manutenção do estatuto de «oficialmente indemne de brucelose» das criações de gado bovino em algumas regiões da República Federal da Alemanha (JO nº L 224 de 27.8.1990, p. 14), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 389 D 0031: Decisão 89/31/CEE da Comissão, de 21 de Dezembro de 1988 (JO nº L 15 de 19.1.1989, p. 20);- 390 D 0029: Decisão 90/29/CEE da Comissão, de 10 de Janeiro de 1990 (JO nº L 16 de 20.1.1990, p. 34).99. 380 D 0984: Decisão 80/984/CEE da Comissão, de 2 de Outubro de 1980, que estabelece os métodos de controlo para determinar se as criações de bovinos na Dinamarca podem conservar o estatuto de «oficialmente indemnes de tuberculose» (JO nº L 281 de 25.10.1980, p. 31).100. 388 D 0267: Decisão 88/267/CEE da Comissão, de 13 de Abril de 1988, que estabelece os intervalos a observar entre os controlos serológicos relativos à brucelose em determinadas regiões do Reino Unido (JO nº L 107 de 28.4.1988, p. 51).3.2. Saúde pública101. 388 D 0196: Decisão 88/196/CEE da Comissão, de 18 de Fevereiro de 1988, que aprova o plano de pesquisa de resíduos de hormonas apresentado pelo Reino Unido (JO nº L 94 de 12.4.1988, p. 22).102. 388 D 0197: Decisão 88/197/CEE da Comissão, de 18 de Fevereiro de 1988, que aprova o plano de pesquisa de resíduos de hormonas apresentado pela Dinamarca (JO nº L 94 de 12.4.1988, p. 23).103. 388 D 0198: Decisão 88/198/CEE da Comissão, de 18 de Fevereiro de 1988, que aprova o plano de pesquisa de resíduos de hormonas apresentado pela República Federal da Alemanha (JO nº L 94 de 12.4.1988, p. 24).104. 388 D 0199: Decisão 88/199/CEE da Comissão, de 18 de Fevereiro de 1988, que aprova o plano de pesquisa de resíduos de hormonas apresentado pela Itália (JO nº L 94 de 12.4.1988, p. 25).105. 388 D 0200: Decisão 88/200/CEE da Comissão, de 18 de Fevereiro de 1988, que aprova o plano de pesquisa de resíduos de hormonas apresentado pela Bélgica (JO nº L 94 de 12.4.1988, p. 26).106. 388 D 0201: Decisão 88/201/CEE da Comissão, de 18 de Fevereiro de 1988, que aprova o plano de pesquisa de resíduos de hormonas apresentado pela Espanha (JO nº L 94 de 12.4.1988, p. 27).107. 388 D 0202: Decisão 88/202/CEE da Comissão, de 18 de Fevereiro de 1988, que aprova o plano de pesquisa de resíduos de Avis juridique important|21994A0103(51)Acordo sobre o Espaço Económico Europeu - Anexo I - Questões veterinárias e fitossanitárias - Lista prevista no artigo 17º Jornal Oficial nº L 001 de 03/01/1994 p. 0220 - 0262 a analisar a questão em 1995;- a Suíça e o Liechtenstein podem manter as respectivas legislações nacionais relativamente à proibição de amendoins até 31 de Dezembro de 1994.4. 379 L 0373: Directiva 79/373/CEE do Conselho, de 2 de Abril de 1979, relativa à comercialização de alimentos compostos para animais (JO nº L 86 de 6.4.1979, p. 30), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 380 L 0509: Primeira Directiva 80/509/CEE da Comissão, de 2 de Maio de 1980 (JO nº L 126 de 21.5.1980, p. 9)- 380 L 0695: Segunda Directiva 80/695/CEE da Comissão, de 27 de Junho de 1980 (JO nº L 188 de 22.7.1980, p. 23)- 382 L 0957: Terceira Directiva 82/957/CEE da Comissão, de 22 de Dezembro de 1982 (JO nº L 386 de 31.12.1982, p. 42)- 386 L 0354: Directiva 86/354/CEE do Conselho, de 21 de Julho de 1986 (JO nº L 212 de 2.8.1986, p. 27)- 387 L 0235: Directiva 87/235/CEE da Comissão, de 31 de Março de 1987 (JO nº L 102 de 14.4.1987, p. 34)- 390 L 0044: Directiva 90/44/CEE do Conselho, de 22 de Janeiro de 1990 (JO nº L 27 de 31.1.1990, p. 35)Sem prejuízo do disposto na directiva,- a Suécia pode manter a sua legislação nacional em matéria de farinha de carne e outros produtos obtidos a partir de materiais de alto risco na acepção do artigo 3º da Directiva 90/667/CEE do Conselho. As Partes Contratantes voltarão a analisar a questão em 1995;- a Suíça e o Liechtenstein podem manter as respectivas legislações nacionais relativamente à proibição de amendoins até 31 de Dezembro de 1994.5. 380 L 511: Directiva 80/511/CEE da Comissão, de 2 de Maio de 1980, que autoriza, em certos casos, a comercialização dos alimentos compostos em embalagens ou recipientes não fechados (JO nº L 126 de 21.5.1980, p. 14).6. 382 L 0475: Directiva 82/475/CEE da Comissão, de 23 de Junho de 1982, que fixa as categorias de ingredientes que podem ser utilizados na marcação dos alimentos compostos para animais domésticos (JO nº L 213 de 21.7.1982, p. 27), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 391 L 0334: Directiva 91/334/CEE da Comissão, de 6 de Junho de 1991 (JO nº L 184 de 10.7.1991, p. 27)- 391 L 0336: Directiva 91/336/CEE da Comissão, de 10 de Junho de 1991 (JO nº L 185 de 17.7.1991, p. 31).7. 386 L 0174: Directiva 86/174/CEE da Comissão, de 9 de Abril de 1986, que fixa o método de cálculo do valor energético dos alimentos compostos destinados às aves de capoeira (JO nº L 130 de 6.5.1986, p. 53).8. 391 L 0357: Directiva 91/357/CEE da Comissão, de 13 de Junho de 1991, que fixa as categorias de ingredientes que podem ser utilizadas na rotulagem dos alimentos compostos destinados a animais, com excepção dos animais de companhia (JO nº L 185 de 17.7.1991, p. 34).Bioproteínas e similares9. 382 L 0471: Directiva dos alimentos compostos destinados a animais, com excepção dos animais de companhia (JO nº L 185 de 17.7.1991, p. 34).Bioproteínas e similares9. 382 L 0471: Directiva 82/471/CEE da Comissão, de 30 de Junho de 1982, relativa a certos produtos utilizados na alimentação dos animais (JO nº L 213 de 21.7.1982, p. 8), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 385 L 0509: Segunda Directiva 85/509/CEE da Comissão, de 6 de Novembro de 1985 (JO nº L 314 de 23.11.1985; p. 25)- 386 L 0530: Directiva 86/530/CEE da Comissão, de 28 de Outubro de 1986 (JO nº L 312 de 7.11.1986, p. 39)- 388 L 0485: Directiva 88/485/CEE da Comissão, de 26 de Julho de 1988 (JO nº L 239 de 30.8.1988, p. 36)- 389 L 0520: Directiva 89/520/CEE da Comissão, de 6 de Setembro de 1989 (JO nº L 270 de 19.9.1989, p. 13)- 390 L 0439: Directiva 90/439/CEE da Comissão, de 24 de Julho de 1990 (JO nº L 227 de 21.8.1990, p. 33).Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:Para a aplicação da directiva,- Até 1 de Janeiro de 1993, os Estados da EFTA devem apresentar os processos relativos aos produtos abrangidos pelos grupos de microrganismos referidos nos pontos 1.1 e 1.2 do Anexo, autorizados pelos Estados da EFTA mas não na Comunidade, em conformidade com as directrizes da Directiva 83/288/CEE.Os processos devem ser redigidos, pelo menos, em inglês. Além disso, deve ser redigido em inglês, francês e alemão um breve sumário destinado a publicação que forneça as informações de base constantes dos processos;- Antes de 1 de Janeiro de 1995, as autorizações nacionais concedidas pelos Estados da EFTA serão decididas em conformidade com o procedimento previsto no artigo 13º Na pendência da adopção de uma decisão pela Comunidade Económica Europeia, os Estados da EFTA podem, relativamente aos produtos comercializados nos seus territórios, manter as respectivas autorizações nacionais.10. 383 L 0228: Directiva 83/228/CEE do Conselho, de 18 de Abril de 1983, que diz respeito à fixação de linhas directrizes para a avaliação de certos produtos utilizados na alimentação dos animais (JO nº L 126 de 13.5.1983, p. 23).11. 385 D 0382: Decisão 85/382/CEE da Comissão, de 10 de Julho de 1985, que proíbe a utilização, na alimentação animal, de produtos proteicos obtidos a partir de leveduras do tipo «Candida» cultivadas sobre n-alcanos (JO nº L 217 de 14.8.1985, p. 27).Métodos de análise e de controlo12. 370 L 0373: Directiva 70/373/CEE do Conselho, de 20 de Julho de 1970, relativa à introdução de modos de colheita de amostras e de métodos de análise comunitários para o controlo oficial dos alimentos para animais (JO nº L 170 de 3.8.1970, p. 2), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 372 L 0275: Directiva