TENDO EM CONTA o Protocolo relativo à posição do Reino Unido e da Irlanda em relação ao espaço de liberdade, segurança e justiça e o Protocolo relativo ao acervo de Schengen integrado no âmbito da União Europeia, anexos ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, e confirmando que as disposições do presente acordo não se aplicam ao Reino Unido nem à Irlanda, ACORDARAM NO SEGUINTE: Artigo 1.o Objetivo O presente acordo prevê a isenção de visto para os cidadãos da União e os cidadãos de Tonga que se deslocam ao território da outra Parte Contratante por um período máximo de 90 dias por cada período de 180 dias. Artigo 2.o Definições Para efeitos do presente acordo, entende-se por: a) «Estado-Membro», qualquer Estado-Membro da União, com exceção do Reino Unido e da Irlanda; b) «Cidadão da União», qualquer nacional de um Estado-Membro na aceção da alínea a); c) «Cidadão de Tonga», qualquer nacional de Tonga; d) «Espaço Schengen», o espaço sem fronteiras internas constituído pelos territórios dos Estados-Membros na aceção da alínea a) que aplicam integralmente o acervo de Schengen. Artigo 3.o Âmbito de aplicação 1. Os cidadãos da União titulares de um passaporte comum, diplomático, de serviço, oficial ou especial válido emitido por um Estado-Membro podem entrar e permanecer sem visto no território de Tonga pelo período definido no artigo 4.o, n.o 1. Os cidadãos de Tonga titulares de um passaporte comum, diplomático, de serviço, oficial ou especial válido emitido por Tonga podem entrar e permanecer sem visto no território dos Estados-Membros pelo período definido no artigo 4.o, n.o 2.
4. Cada Parte Contratante pode suspender o presente acordo, no todo ou em parte, nomeadamente, por razões de ordem pública, de proteção da segurança nacional ou de proteção da saúde pública, ou por motivos relacionados com a imigração ilegal ou aquando da reintrodução da obrigação de visto por uma das Partes Contratantes. A decisão de suspensão é notificada à outra Parte Contratante o mais tardar dois meses antes da data prevista para a sua entrada em vigor. A Parte Contratante que tiver suspendido a aplicação do presente acordo informa imediatamente a outra Parte quando cessarem os motivos da suspensão e levanta a referida suspensão. 5. Cada Parte Contratante pode denunciar o presente acordo mediante notificação escrita à outra Parte. A vigência do presente acordo cessa 90 dias após a data dessa notificação. 6. Tonga só pode suspender ou denunciar o presente acordo relativamente a todos os Estados-Membros da União Europeia. 7. A União Europeia só pode suspender ou denunciar o presente acordo relativamente a todos os seus Estados-Membros. Feito em duplo exemplar nas línguas alemã, búlgara, checa, croata, dinamarquesa, eslovaca, eslovena, espanhola, estónia, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, italiana, letã, lituana, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa, romena e sueca, fazendo todos os textos igualmente fé. Съставено в Брюксел на двадесети ноември две хиляди и петнадесета година. Hecho en Bruselas, el veinte de noviembre de dos mil quince. V Bruselu dne dvacátého listopadu dva tisíce patnáct. Udfærdiget i Bruxelles den tyvende november to tusind og femten. Geschehen zu Brüssel am zwanzigsten November zweitausendfünfzehn. Kahe tuhande viieteistkümnenda aasta novembrikuu kahekümnendal päeval Brüsselis. Έγινε στις Βρυξέλλες, στις είκοσι Νοεμβρίου δύο χιλιάδες δεκαπέντε. Done at Brussels on the twentieth day of November in the year two thousand and fifteen. Fait à Bruxelles, le vingt novembre deux mille quinze. Sastavljeno u Bruxellesu dvadesetog studenoga dvije tisuće petnaeste. Fatto a Bruxelles, addì venti novembre duemilaquindici. Briselē, divi tūkstoši piecpadsmitā gada divdesmitajā novembrī. За Кралство Тонга Por el Reino de Tonga Za Království Tonga For Kongeriget Tonga Für das Königreich Tonga Tonga Kuningriigi nimel Για το Βασίλειο της Τόνγκα For the Kingdom of Tonga Pour le Royaume des Tonga Za Kraljevinu Tongu Per il Regno di Tonga Tongas Karalistes vārdā – Tongos Karalystės vardu A Tongai Királyság részéről Għar-Renju ta' Tonga Voor het Koninkrijk Tonga W imieniu Królestwa Tonga Pelo Reino de Tonga Pentru Regatul Tonga Za Tongské kráľovstvo Za Kraljevino Tongo Tongan kuningaskunnan puolesta För Konungariket Tonga (1) JO L 149 de 20.5.2014, p. 67. (2) Regulamento (CE) n.o 539/2001 do Conselho, de 15 de março de 2001, que fixa a lista dos países terceiros cujos nacionais estão sujeitos à obrigação de visto para transporem as fronteiras externas e a lista dos países terceiros cujos nacionais estão isentos dessa obrigação (JO L 81 de 21.3.2001, p. 1). Declaração Conjunta relativa à Islândia, à Noruega, à Suíça e ao Liechtenstein As Partes Contratantes tomam nota das estreitas relações existentes entre a União Europeia e a Noruega, a Islândia, a Suíça e o Liechtenstein, em especial por força dos Acordos de 18 de maio de 1999 e de 26 de outubro de 2004 relativos à associação desses países à execução, aplicação e desenvolvimento do acervo de Schengen. Nestas circunstâncias, é desejável que as autoridades da Noruega, da Islândia, da Suíça e do Liechtenstein, por um lado, e as autoridades de Tonga, por outro, celebrem sem demora acordos bilaterais sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração em termos similares aos do presente acordo. Briselē, divi tūkstoši piecpadsmitā gada divdesmitajā novembrī. Priimta du tūkstančiai penkioliktų metų lapkričio dvidešimtą dieną Briuselyje. Kelt Brüsszelben, a kéteze-tizenötödik év november havának huszadik napján. Magħmul fi Brussell, fl-għoxrin jum ta’ Novembru fis-sena elfejn u ħmistax. Gedaan te Brussel, de twintigste november tweeduizend vijftien. Sporządzono w Brukseli dnia dwudziestego listopada roku dwa tysiące piętnastego. Feito em Bruxelas, em vinte de novembro de dois mil e quinze. Întocmit la Bruxelles la douăzeci noiembrie două mii cincisprezece. V Bruseli dvadsiateho novembra dvetisícpätnásť. V Bruslju, dne dvajsetega novembra leta dva tisoč petnajst. Tehty Brysselissä kahdentenakymmenentenä päivänä marraskuuta vuonna kaksituhattaviisitoista. Som skedde i Bryssel den tjugonde november år tjugohundrafemton. За Европейския съюз Рог la Unión Europea Za Evropskou unii For Den Europæiske Union Für die Europäische Union Euroopa Liidu nimel Για την Ευρωπαϊκή Ένωση For the European Union Pour l'Union européenne Za Europsku uniju Per l'Unione europea Eiropas Savienības vārdā – Europos Sąjungos vardu Az Európai Unió részéről Għall-Unjoni Ewropea Voor de Europese Unie W imieniu Unii Europejskiej Pela União Europeia Pentru Uniunea Europeană Za Európsku úniu Za Evropsko unijo Euroopan unionin puolesta För Europeiska unionen За Кралство Тонга Por el Reino de Tonga Za Království Tonga Declaração Conjunta relativa à interpretação do conceito de «período de 90 diaspor cada período de 180 dias» previsto no artigo 4.o do presente acordo As Partes Contratantes entendem que o período máximo de 90 dias por cada período de 180 dias, como previsto no artigo 4.o do presente acordo, significa uma estada ininterrupta ou várias visitas consecutivas cuja duração total não exceda 90 dias por cada período de 180 dias. A noção de «cada período» implica a aplicação de um período de referência de 180 dias móvel, considerando retrospetivamente todos os dias da estada durante o último período de 180 dias, a fim de verificar se o requisito de 90 dias por cada período de 180 dias continua a ser respeitado. Tal significa, designadamente, que a ausência durante um período ininterrupto de 90 dias permite uma nova estada até 90 dias. Declaração Conjunta relativa às informações a prestar aos cidadãos sobre o acordo de isenção de visto Reconhecendo a importância da transparência para os cidadãos da União Europeia e para os cidadãos de Tonga, as Partes Contratantes acordam em assegurar uma ampla divulgação das informações relativas ao conteúdo e às consequências do acordo sobre a isenção de visto e questões conexas, como as condições de entrada.