designação Energy Star pode ser utilizada para objectivos educativos gerais. A designação pode ser usada para descrever o programa de rotulagem Energy Star, nomeadamente em brochuras didácticas especiais, boletins de informação, relatórios anuais, ou outras publicações que aludam a aspectos específicos do programa ou aos seus requisitos (Ver Secção II para mais informações).O logotipo internacional pode ser utilizado como um rótulo de produto para designar produtos específicos que cumpram as especificações constantes dos protocolos de acordo Energy Star ou do boletim de inscrição da Comissão Europeia (Ver Secção III para mais informações).II. UTILIZAÇÃO DA DESIGNAÇÃO ENERGY STAR PARA FINS PEDAGÓGICOS DE CARÁCTER GERALOs participantes no programa podem incluir a designação Energy Star em material didáctico ou informativo de carácter geral sobre o programa de rotulagem Energy Star, nomeadamente brochuras, boletins de informação, relatórios anuais, etc.III. UTILIZAÇÃO DO LOGOTIPO INTERNACIONAL COMO RÓTULO DE PRODUTO PELOS PARTICIPANTES NO PROGRAMAA. Aposição do logotipo internacional nos produtosO logotipo internacional é uma marca de certificação e só pode ser utilizado para certificar produtos específicos para os quais tenha sido verificada a conformidade com as especificações do programa de rotulagem Energy Star. Para esses produtos específicos, o logotipo internacional pode ser utilizado directamente no produto ou nos materiais que o acompanham, nomeadamente na embalagem ou na documentação. É imperativo respeitar esta regra de base a fim de manter a integridade do logotipo internacional e a credibilidade do programa de rotulagem Energy Star.Cada participante no programa de rotulagem Energy Star assina um memorando de acordo ou o boletim de inscrição da Comissão Europeia, ficando assim responsável pela adequada utilização do logotipo internacional, em que se inclui a utilização do logotipo internacional pelo próprio, bem como pelos seus representantes autorizados, nomeadamente agências de promoção, distribuidores, etc. Por conseguinte, o participante no programa deve disponibilizar as presentes directrizes sobre a utilização do logotipo a todos os terceiros encarregados de preparar material em seu nome.B. Utilização do logotipo internacional na publicidade de produtosAquando da elaboração de publicidade impressa ou brochuras, o logotipo internacional deve ser colocado no produto conforme ou em local directamente adjacente. Se na publicidade apenas for representado um produto (e este for conforme) o logotipo internacional pode ser colocado em qualquer local da página. Mas se forem representados vários produtos, o logotipo internacional apenas deve ser colocado ao lado dos produtos conformes. O logotipo internacional não pode ser colocado nas partes inferior ou lateral da publicidade ao lado de outros ícones de carácter geral, a menos que todos os produtos representados na publicidade cumpram os requisitos Energy Star.Se o logotipo internacional for
a declaração de não responsabilização, a declaração de marca registada pode ser colocada no local normalmente destinado à informação explicativa (por exemplo, na parte inferior de uma publicidade ou cartaz, no rodapé da página prevista para o efeito nos manuais ou brochuras, ou na embalagem do produto).VI. OUTROS LOGOTIPOS ENERGY STAR (NÃO SÃO PARA USO DOS PARTICIPANTES NO PROGRAMA DE EQUIPAMENTO DE ESCRITÓRIO)O logotipo internacional é o único logotipo que os parceiros devem apor nos seus produtos. A presente versão do logotipo não inclui nenhum texto ou acrónimo. Poderá contactar a EPA (ou a Comissão Europeia, no território dos Estados-Membros da Comunidade Europeia) caso necessite que lhe seja enviada pelo correio uma cópia do logotipo em disquete.É provável que tenha visto outras versões do logotipo no mercado. Estes logotipos são obsoletos ou para uso noutros programas Energy Star nos EUA. Por favor, não utilize os logotipos seguintes:>POSIÇÃO NUMA TABELA>VII. OUTRAS PERGUNTAS RELATIVAS AO USO DO LOGOTIPOHotline Energy Star Chamada gratuita nos EUA: 1-888-STAR-YES (1-888-782-7937)Fora dos EUA, contactar: 202 775-6650Fax: 202 775-6680 COMISSÃO EUROPEIA Direcção-Geral dos Transportes e Energia Telefone: (32-2) 295 22 04 Fax: (32-2) 296 42 54ANEXO CESPECIFICAÇÕES PARA OS PRODUTOSI. ESPECIFICAÇÕES PARA COMPUTADORESA. Definições1. Computador: unidade de secretária ("desktop"), torre ou mini-torre ou unidade portátil, abarcando computadores de escritório de gama alta, computadores pessoais, estações de trabalho, computadores de secretária em rede, controladores de terminal X e terminais de pontos de venda baseados em computadores. Para ser certificada, a unidade deve poder ser alimentada a partir de uma tomada, o que não exclui unidades que possam ser alimentadas a partir de uma tomada ou por acumuladores. Esta definição visa essencialmente abranger os computadores vendidos para utilização em empresas ou para fins particulares. Esta definição não inclui computadores vendidos ou comercializados de qualquer outra forma como "servidores de arquivos" ou servidores.2. Monitor: dispositivo de visualização de tubo de raios catódicos (CRT), ecrã plano (ou seja, ecrã de cristais líquidos - LCD) ou outro dispositivo de visualização e a respectiva componente electrónica. Um monitor pode ser vendido separadamente ou integrado na caixa do computador. Esta definição visa essencialmente abranger os monitores de uso corrente concebidos para utilização com computadores. No entanto, para efeitos desta especificação, podem igualmente ser considerados monitores os terminais de unidade principal e as unidades de visualização fisicamente separadas.3. Sistema de Computador Integrado: sistema em que o computador e o monitor de visualização constituem uma unidade. Estes sistemas terão de preencher integralmente os internos necessários.2. O presente Acordo é válido por um período inicial de cinco anos. As partes reunir-se-ão com a antecedência mínima de um ano em relação ao termo deste período inicial para examinar a eventual renovação do Acordo.Artigo XIIIDenúncia1. Qualquer das partes pode denunciar o presente Acordo a qualquer momento, mediante pré-aviso de três meses notificado por escrito à outra parte.2. No caso de denúncia ou de não renovação do presente Acordo, os órgãos de gestão informarão todos os participantes no programa de que efectuaram o registo da denúncia do programa comum. Informarão ainda os participantes no programa de que cada órgão de gestão pode continuar as suas actividades de rotulagem ao abrigo de dois programas distintos. Neste caso, o programa de rotulagem da Comunidade Europeia não utilizará as marcas Energy Star. A Comissão garante que ela própria, os Estados-Membros da Comunidade Europeia e todos os participantes no programa por ela registados terão cessado a utilização das marcas Energy Star na data acordada por escrito pelos órgãos de gestão. As obrigações previstas neste número continuarão a vigorar após a denúncia do Acordo.Feito em duplo exemplar em Washington, DC, a dezanove de Dezembro de 2000.Pelo Governo dos Estados Unidos da AméricaPela Comunidade EuropeiaANEXO ALOGOTIPO INTERNACIONAL ENERGY STARLogotipo internacional: preto e branco>PIC FILE= "L_2001172PT.000702.TIF">Logotipo internacional: versão cromática>PIC FILE= "L_2001172PT.000703.TIF">ANEXO BDIRECTRIZES PARA UMA UTILIZAÇÃO ADEQUADA DA DESIGNAÇÃO E DO LOGOTIPO INTERNACIONAL ENERGY STARA designação e o logotipo internacional Energy Star são marcas registadas da Agência de Protecção do Ambiente (EPA) dos EUA, pelo que a designação e o logotipo apenas podem ser usados em conformidade com as directrizes que se seguem e os Memorandos de Acordo ou o boletim de inscrição da Comissão Europeia assinado pelos participantes no programa de rotulagem Energy Star. É favor distribuir estas directrizes aos responsáveis pela preparação de material Energy Star sob sua orientação.A EPA (e a Comissão Europeia, no território dos Estados-Membros da Comunidade Europeia) fiscalizam a adequada utilização da designação e do logotipo internacional Energy Star. Esta fiscalização consiste, designadamente, em verificar a utilização das marcas no mercado e em contactar directamente as organizações que as estejam a utilizar de forma indevida ou sem autorização. As consequências da utilização indevida das marcas pode acarretar a exclusão da participação no programa de rotulagem Energy Star e a eventual apreensão por parte dos serviços aduaneiros norte-americanos dos produtos importados para os EUA que usem indevidamente as marcas.I. INTRODUÇÃOA designação Energy Star pode ser utilizada para objectivos educativos gerais. A designação pode ser usada para descrever o programa de rotulagem Energy Star, nomeadamente em brochuras de cópia recto/verso automática.14. Temporizador Semanal: dispositivo interno que liga e desliga uma fotocopiadora em períodos pré-determinados de cada dia útil. Na programação de um temporizador, o comprador deverá poder distinguir entre dias úteis e fins-de-semana/feriados, o que significa que o temporizador não deverá ligar a fotocopiadora nas manhãs de sábado e domingo se, normalmente, os funcionários não trabalharem ao fim-de-semana. O comprador deverá poder desactivar o temporizador. Os temporizadores semanais são funções facultativas e por isso não são exigidos nas fotocopiadoras conformes ao Programa Energy Star. Se os temporizadores semanais estiverem incluídos em modelos de fotocopiadoras, não deverão afectar as funções de baixo consumo ou a função de Apagamento Automático.B. Requisitos necessários para a utilização do logotipo Energy Star1. Especificações TécnicasPara obter o rótulo Energy Star, a fotocopiadora deverá observar as seguintes Especificações:Quadro 12Critérios para as fotocopiadoras Energy Star>POSIÇÃO NUMA TABELA>O participante no programa deverá definir os tempos por defeito para a função de apagamento automático de acordo com os níveis especificados no quadro 1 (ver acima). Os tempos por defeito para o modo "desligado" e o modo de baixo consumo serão medidos a partir do momento em que foi feita a última cópia.Para todas as velocidades das fotocopiadoras em que a definição do modo recto/verso como modo por defeito é facultativa, se um modelo for distribuído com capacidades de cópia recto/verso automática, é recomendado que a cópia recto/verso automática seja definida como modo por defeito. O participante no Programa pode facultar aos utilizadores a possibilidade de imporem a cópia de uma página por defeito em lugar do modo recto/verso instalado por defeito.2. Excepções e EsclarecimentosApós a distribuição, o participante no Programa ou os seus representantes autorizados não poderão introduzir qualquer modificação no modelo de fotocopiadora que afecte a observância das especificações atrás definidas. São permitidas algumas excepções no que respeita à alteração dos tempos definidos por defeito, às especificações do modo "desligado" e do modo recto/verso. As excepções são as seguintes:a) Tempos por Defeito: após a distribuição, o participante no Programa, o seu representante autorizado ou o comprador poderão alterar os tempos definidos por defeito para o modo de baixo consumo ou de desligado, mas só até 240 minutos, máximo previsto para os Participantes do Programa (isto é, a soma total dos tempos definidos por defeito para o modo "desligado" e o modo de baixo consumo não poderá exceder 240 minutos).b) Consumo de Energia do Modo "Desligado": em alguns casos, os participantes no Programa Senhor,Tenho a honra de acusar a recepção da Nota n.o 1, de Vossa Excelência, com data de 19 de Dezembro de 2000, referente aos pontos de entendimento relativos à implementação do Acordo entre o Governo dos Estados Unidos da América e a Comunidade Europeia para a Coordenação de Programas de Rotulagem em Matéria de Eficiência Energética para Equipamento de Escritório (a seguir denominado "Acordo"), feito em Washington D. C., em 19 de Dezembro de 2000.Tenho igualmente a honra de informar a Comunidade Europeia que o Governo dos Estados Unidos da América subscreve os pontos de entendimento constantes da nota de Vossa Excelência como segue: "1. A fim de maximizar o impacto dos respectivos programas individuais em matéria de eficiência energética do equipamento de escritório, a Comunidade Europeia e o Governo dos Estados Unidos da América utilizarão um conjunto de especificações comuns de eficiência energética e um logotipo comum, em conformidade com o Anexo A do Acordo.2. A Comunidade Europeia tenciona utilizar o logotipo comum definido no Acordo como o rótulo europeu para identificar equipamento de escritório energeticamente eficiente. Os Estados-Membros da Comunidade Europeia poderão introduzir ou continuar a utilizar outros programas de rotulagem em matéria de eficiência energética para equipamento de escritório, mesmo que sejam utilizados em toda a Comunidade.3. A Comunidade Europeia está informada de que, por forma a evitar qualquer conflito potencial relacionado com o registo das marcas Energy Star em cada um dos Estados-Membros da Comunidade, a Agência de Protecção do Ambiente dos Estados Unidos da América já apresentou pedidos de registo das marcas Energy Star como marcas comunitárias junto do Instituto de Harmonização do Mercado Interno na Comunidade Europeia.4. A Comunidade Europeia está igualmente informada de que a correcta utilização do logotipo comum será controlada de maneira distinta por cada Estado-Membro da Comunidade Europeia e pelos Estados Unidos da América. A Agência de Protecção do Ambiente dos Estados Unidos da América (EPA) é proprietária das marcas Energy Star e controla a correcta utilização das marcas mediante a celebração de um Memorando de Acordo com cada participante no programa nela registado. A Comunidade Europeia tenciona implementar e controlar a correcta utilização das marcas Energy Star nos Estados-Membros da Comunidade Europeia, ao abrigo de legislação específica que estabelecerá as condições para a correcta utilização do logotipo internacional Energy Star.5. A Comissão Europeia informa pela presente nota o Governo dos Estados Unidos da América que os seus pedidos de registo das marcas Energy Star nos diferentes Estados-Membros da Comunidade podem deparar com objecções quando a legislação acima mencionada entrar em vigor.6. A Comissão Europeia está informada de que o Governo dos Estados Unidos da América prosseguirá o seu programa interno de rotulagem Energy Star e continuará a registar os participantes no programa no que se refere aos tipos de produtos, para além dos