aplicável àqueles produtos para além do contingente pautal é estabelecido no quadro 3 do presente anexo.[9] Códigos NC correspondentes ao Regulamento (UE) n.o 861/2010 (JO L 284 de 29.10.2010, p. 1).[10] Não obstante as regras de interpretação da Nomenclatura Combinada, a designação das mercadorias é meramente indicativa, determinando-se o regime preferencial, no contexto do presente anexo, pelo âmbito dos códigos NC. Quando são indicados códigos "ex" NC, o regime preferencial é determinado mediante a aplicação dos códigos NC e da designação correspondente considerados conjuntamente.[11] As indicações "EA" e "AD S/Z" dizem respeito ao elemento agrícola e aos direitos adicionais para o açúcar, cujos montantes estão fixados no anexo 1 do Regulamento (UE) n.o 861/2010 (JO L 284 de 29.10.2010, p. 1).[1] Códigos israelitas correspondentes à pauta aduaneira israelita, publicada em 1 de janeiro de 2010, versão 1590.[2] Não obstante as regras de interpretação do sistema harmonizado (SH) ou da nomenclatura pautal israelita, a designação das mercadorias é meramente indicativa, sendo o regime preferencial determinado, no contexto do presente anexo, pelos códigos SH ou pelos códigos pautais israelitas. Nos casos em que são indicados códigos SH "ex" ou códigos pautais israelitas "ex", o regime preferencial é determinado pela aplicação dos códigos SH ou dos códigos pautais israelitas e pela designação correspondente, considerados em conjunto.[3] Códigos israelitas correspondentes à pauta aduaneira israelita, publicada em Jerusalém, a 1 de janeiro de 2010, versão 1590.[4] Não obstante as regras de interpretação do sistema harmonizado (SH) ou da nomenclatura pautal israelita, a designação das mercadorias é meramente indicativa, sendo o regime preferencial determinado, no contexto do presente anexo, pelos códigos SH ou pelos códigos pautais israelitas. Nos casos em que são indicados códigos SH "ex" ou códigos pautais israelitas "ex", o regime preferencial é determinado pela aplicação dos códigos SH ou dos códigos pautais israelitas e pela designação correspondente, considerados em conjunto.[5] Aprovado pelo Diretor-Geral do Ministério da Agricultura.[******] Os direitos preferenciais para além do contingente pautal são estabelecidos no quadro 3 do presente anexo.[] O elemento agrícola continuará a ser fixado de acordo com as orientações estabelecidas no memorando sobre o sistema de compensação de preços a aplicar por Israel aos produtos agrícolas transformados abrangidos pelo Acordo Comercial entre a CE e Israel, publicado pelo Estado de Israel (Ministério da Indústria e do Comércio, Direção do Comércio Externo) em setembro de 1995 (ref. n.o 2536/G). Israel informará a União de qualquer nova fixação de elementos agrícolas.[8] Códigos israelitas correspondentes à pauta aduaneira israelita, publicada em Jerusalém, a 1 de janeiro de 2010, versão 1590.[9]
qualquer nova fixação de elementos agrícolas.[8] Códigos israelitas correspondentes à pauta aduaneira israelita, publicada em Jerusalém, a 1 de janeiro de 2010, versão 1590.[9] MNM significa "mas não mais".-------------------------------------------------- amoras, incluindo as silvestres, e amoras-framboesas, frescas |0810 50 | Kiwis frescos |0810 60 | Duriangos (duriões) frescos |0810 90 | Outras frutas frescas |0811 | Frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, mesmo adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes |0811 10 | – Morangos || – Framboesas, amoras, incluindo as silvestres, amoras-framboesas e groselhas: |0811 20 20 | – – No quadro do Quinto Complemento |0811 20 90 | – – Outras |0811 90 | – Outras, frutas e nozes |0812 | Frutas conservadas transitoriamente (por exemplo, com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprias para alimentação nesse estado |0813 20 | Ameixas secas: |0813 20 20 | – No quadro do Quinto Complemento |0813 20 99 | – Outras |0813 40 00 | Outras frutas secas |0813 50 | Misturas de frutas secas ou de frutas de casca rija, do capítulo 08 |0904 | Pimenta (do género Piper); pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta, secos ou triturados ou em pó |0910 10 91 | Gengibre, introduzido no mercado de outubro a janeiro |0910 99 90 | Outras especiarias |1001 | Trigo e mistura de trigo com centeio |1005 90 10 | Milho para pipocas |1105 20 00 | Flocos, grânulos e pellets de batata |1108 11 1108 12 1108 13 1108 14 1108 19 | Amidos e féculas |1202 10 00 | Amendoins não torrados nem de outro modo cozidos, mesmo descascados ou triturados, com casca |1202 20 90 | Amendoins não torrados nem de outro modo cozidos, mesmo descascados ou triturados, descascados |1206 00 90 | Outras sementes de girassol, mesmo trituradas |1207 20 00 | Sementes de algodão |1207 99 20 | Sementes de rícino |1209 91 29 | Sementes de abóbora |1209 99 20 | Sementes de melancia |1404 90 19 | Outros pólens, não destinados à alimentação animal |1501 | Gorduras de porco (incluindo a banha) e gorduras de aves, exceto as das posições 0209 ou 1503 |1507 | Óleo de soja e respetivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados |1508 10 00 | Óleo de amendoim e respetivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados, em bruto |1508 90 90 | Outros óleos de amendoim e respetivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados, que não em bruto nem para alimentação humana |1509 | Azeite de oliveira (oliva) e respetivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados |1510 | Outros óleos e respetivas frações, obtidos exclusivamente a partir de azeitonas, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados, e misturas desses óleos ou frações com óleos ou frações da posição 1509 |1511 10 20 | Óleo de palma e respetivas alimentícias de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de frações das diferentes gorduras ou óleos do presente Capítulo, exceto as gorduras e óleos alimentícios, e respetivas frações, da posição 1516, contendo azeite |1517 90 22 | Misturas ou preparações alimentícias de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de frações das diferentes gorduras ou óleos do presente Capítulo, exceto as gorduras e óleos alimentícios, e respetivas frações, da posição 1516, contendo óleo de soja, óleo de girassol, óleo de algodão, óleo de milho ou óleo de nabo silvestre |1518 00 21 | Óleo de rícino |1601 | Enchidos e produtos semelhantes, de carne, miudezas ou sangue; preparações alimentícias à base de tais produtos |1602 | Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue: |1602 20 91 | – De fígados de quaisquer animais, contendo fígado de galinha |1602 20 99 | – Outras, de fígados de quaisquer animais |1602 31 90 | – De peruas e de perus |1602 32 90 | – De galos e de galinhas |1602 39 90 | – De outras aves da posição 0105 || – Da espécie suína: |1602 41 00 | – – Pernas e respetivos pedaços |1602 42 00 | – – Pás e pedaços de pás |1602 49 90 | – – Outros, incluindo as misturas |ex 1602 50 | – Da espécie bovina: |1602 50 80 | – – No quadro do Quinto Complemento |1602 50 91 | – – Que contenham, em peso, mais de 20 % de carne de galinha |1602 50 99 | – – Outras |1602 90 90 | – Outras, incluindo as preparações de sangue de quaisquer animais |1603 | Extratos e sucos de carne, peixes ou crustáceos, moluscos ou de outros invertebrados aquáticos |1604 exceto 1604 11 20 1604 12 10 1604 19 20 1604 15 20 1604 20 10 1604 20 20 | Preparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos preparados a partir de ovas de peixe |1702 30 10 | Glicose no estado líquido |1704 10 90 | Gomas de mascar, mesmo revestidas de açúcar, de teor, em peso, de goma base, inferior a 10 % |1905 31 10 | Bolachas e biscoitos adicionados de edulcorantes, de teor, em peso, de ovos igual ou superior a 10 %, de matérias gordas provenientes do leite não inferior a 1,5 % e de proteínas de leite não inferior a 2,5 % |1905 32 20 | Waffles e wafers – outros, não recheados |1905 32 30 | Waffles e wafers – recheados, de teor de matérias gordas provenientes do leite não inferior a 1,5 % e de proteínas de leite não inferior a 2,5 % |1905 32 90 | Waffles e wafers – outros, recheados |1905 90 | Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou de bonitos, de cavalas e cavalinhas das espécies Scomber scombrus e Scomber japonicus e de peixes das espécies Orcynopsis unicolor |16042070 | Preparações e conservas de atuns, bonitos-listados e outros peixes do género Euthynnus |1701 | Açúcares de cana ou de beterraba e sacarose quimicamente pura, no estado sólido |ex1702 | xaropes de açúcares, sem adição de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural; açúcares e melaços caramelizados, exceto lactose quimicamente pura do código NC 17021100; glicose quimicamente pura dos códigos NC ex17023050 e ex17023090; e frutose quimicamente pura (levulose) do código NC 17025000. |17041090 | Gomas de mascar, mesmo revestidas de açúcar, de teor, em peso, de sacarose, igual ou superior a 60 % (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose) |ex170490 | Outros produtos de confeitaria sem cacau; com exceção de: extratos de alcaçuz contendo, em peso, mais de 10 % de sacarose, sem adição de outras matérias, do código NC 17049010,chocolate branco do código NC 17049030,pastas e massas, incluindo o maçapão, em embalagens imediatas de conteúdo líquido igual ou superior a 1 kg, do código NC 17049051,Gomas – outros produtos de confeitaria, sem cacau, de teor, em peso, de açúcar, igual ou inferior a 45 % (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose) do código NC ex17049099 |18061020 | Cacau em pó, de teor, em peso, de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose, igual ou superior a 5 %, mas inferior a 65 % |18061030 | Cacau em pó, de teor, em peso, de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose, igual ou superior a 65 %, mas inferior a 80 % |18061090 | Cacau em pó, de teor, em peso, de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose, igual ou superior a 80 % |180620 | Outras preparações alimentícias que contenham cacau, em blocos ou em barras com peso superior a 2 kg, ou no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo superior a 2 kg |ex19019099 | Outras preparações alimentícias de farinhas, grumos, sêmolas, amidos, féculas ou de extratos de malte, que não contenham cacau ou que contenham menos de 40 %, em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas em outras posições; preparações alimentícias de produtos das posições 0401 a 0404, que não contenham cacau ou que