serão postos à disposição do DVM e conciliados com os formulários de informações relativas aos toros e os CMTT. O apêndice VII apresenta o mapa do processo aplicável à chegada de toros à unidade de transformação.9. Registos dos turnos de transformação de toros (relacionado com o Princípio 5)No fim de cada turno, a serração/empresa transformadora elaborará uma declaração com a lista de toros e partes de toros que foram transformados durante esse turno. Registar-se-ão os seguintes elementos: data, identificação da unidade de transformação, números constantes nas etiquetas dos toros, quantidades de madeira transformada e identificação do contrato de transformação respectivo. O sistema deve ter condições para estabelecer a correspondência entre os pedaços de madeira provenientes de cada toro ou parte de toro, de modo a identificar os toros que constituem cada lote de madeira transformada. Os factores de conversão dependerão do diâmetro, da espécie, da qualidade, etc., dos toros utilizados e este elemento fundamental do SAM para permitir uma conciliação de dados eficaz será desenvolvido de forma mais aprofundado na fase-piloto. Os inspectores da TIDD supervisionarão o processo de recolha de dados, a fim de que os registos sejam mantidos de forma correcta e precisa. As inspecções aleatórias e os dias/turnos de inspecção serão registados de modo a que os resultados possam ser verificados por comparação com os dias em que os inspectores não estão presentes. Os registos da produção em cada turno apresentados pelo produtor serão facultados à base de dados central para efeitos de conciliação de dados e incluirão as existências mensais de toros e de produtos de madeira transformados. O apêndice VIII mostra os processos empresariais de transformação da madeira.10. Madeira transformada (relacionado com o Princípio 5)Os lotes de madeira transformada, depois de concluídos, serão marcados com uma etiqueta para madeira transformada. Os inspectores da TIDD realizarão controlos antes de as remessas serem carregadas nos contentores/camiões. Cada camião terá uma carta de porte numerada. Nos dados relativos a cada lote de madeira transformada incluem-se o número da etiqueta, o tipo, a espécie, o volume, o número de pedaços, o número do contrato, o destino, o número da carta de porte e a lista dos toros utilizados para constituir o lote. Os controlos realizados pela TIDD verificam que os dados fornecidos correspondem às remessas físicas presentes no camião. Os registos serão facultados ao DVM para que possa ser feita a conciliação entre as inspecções e as declarações referentes à madeira transformada, determinar-se-á, assim, se os produtores estão ou não a declarar a sua produção correctamente. Os relatórios mensais serão facultados às sedes da CAF e da TIDD. O apêndice IX corresponde ao mapa do processo empresarial aplicável à madeira transformada.11. Exportação de lotes de madeira transformada (relacionado com o Princípio 5)A fim de possibilitar a exportação de lotes de madeira transformada, os exportadores apresentarão um pedido (utilizando
| A CAF determina a infracção e o tribunal autoriza a venda da madeira apreendida;Certificado de compra emitido em nome do comprador, nos termos da lei; o processo de leilão da madeira apreendida é devidamente executado. |RESULTADO | Ordem judicial;Certificado de compra;Relatório de venda da CAF. |PRINCÍPIO 3 | Operações de abate de árvores O madeireiro cumpriu os procedimentos e normas aplicáveis às operações florestais previstos na lei. |CRITÉRIO 3.1 | Os inventários (incluindo inspecções antes do abate nas zonas não incluídas nas reservas) foram realizados em conformidade com o manual de exploração madeireira. Elaboração do plano de abate. |RESPONSABILIDADE | CAF-DSF (valida o plano de abate apresentado pela indústria);CAGR (verifica se a produção atribuída está conforme com os requisitos do Manual de Procedimentos. |PROCEDIMENTO | Inventário Consultar procedimento previsto para o critério 1.1. Plano de abate (reserva florestal) Preencher o formulário de plano de abate aprovado para cada talhão, o qual inclui: Uma descrição geral do talhão;Datas de início e conclusão propostas para o abate;Construção de estradas/trilhos;Comprimento total dos trilhos necessários para o transporte de troncos por arrasto;Mapa (escala ≥ 1:10 000) com as seguintes indicações:zonas protegidas a excluir da produção de madeira,todos os cursos de água,posição dos trilhos existentes e dos novos trilhos a construir,carregadouros. || Plano de abate (fora das reservas) descrição pormenorizada da zona de abate, incluindo os limites demarcados;resumo do número de árvores a abater de acordo com o formulário CO2 de inspecção pré-abate;construção de estradas e trilhos;comprimento total dos trilhos de arrasto necessários;mapa (escala ≥ 1:25 000) com as seguintes indicações:zonas protegidas a excluir da produção de madeira,zonas protegidas a excluir da produção de madeira,posição dos trilhos existentes e dos novos trilhos a construir.Planos acordados com os agricultores/comunidades afectados durante a construção de vias. || Abate Nas reservas florestais, o chefe de sector regista os parâmetros das árvores.O operador regista os parâmetros das árvores fora de reservas,regista os dados relativos às árvores no FIA,examina o número da etiqueta (código de barras),marca os cepos das árvores/coloca etiquetas nos cepos,corta a árvore em toros. |RESULTADO | Calendário de abate.Relatório de inventário.Relatório de inspecção pré-abate.Mapas dos povoamentos florestais.Lista de produtos.Mapas de produção. |PRINCÍPIO 3 | Operações de abate de árvores O madeireiro cumpriu os procedimentos e normas aplicáveis às operações florestais previstos na lei (IL 1649). para a Comunidade incluindo verificação de licenças |Anexo IV | Especificações das licenças FLEGT |Anexo V | Sistema de garantia da legalidade, incluindo o procedimento de emissão de licenças FLEGT (sistema de acompanhamento da madeira, verificação, licenciamento e controlo independente) |Anexo VI | Mandato do controlo independente |Anexo VII | Critérios de avaliação do sistema de garantia da legalidade |Anexo VIII | Calendário de aplicação do Acordo |Anexo IX | Medidas de acompanhamento para a aplicação do acordo de parceria voluntário |--------------------------------------------------ANEXO IANEXO IACÓDIGOS DE MERCADORIAS HARMONIZADOS PARA A MADEIRA E OS PRODUTOS DE MADEIRA COBERTOS PELO ACORDO DE PARCERIA VOLUNTÁRIOCÓDIGOS SH | DESCRIÇÃO |440349 | Madeira em bruto, mesmo descascada, desalburnada ou esquadriada (Teca em bruto) |440610 440690 | Dormentes de madeira para vias-férreas |440710 440725 440726 440727 440728 440729 440799 | Madeira serrada ou endireitada longitudinalmente, cortada ou desenrolada, mesmo aplainada, polida ou unida por malhetes |440810 440831 440839 440890 | Folheados de madeira e folhas de madeira contraplacada (mesmo cortados) |440921 440929 | Madeira (incluindo tacos e frisos para soalhos, não montados) perfilada (com espigas, ranhuras, filetes, entalhes, chanfrada, com juntas em V, com cercadura, boleada ou semelhantes) ao longo de uma ou mais bordas, faces ou extremidades, mesmo aplainada, polida ou unida pelas extremidades |441210 441231 441232 441239 441294 441299 | Madeira contraplacada ou compensada, madeira folheada, e madeiras estratificadas semelhantes |441810 441820 441850 441860 441871 441872 441879 441900 | Obras de marcenaria ou de carpintaria para construções, incluindo os painéis celulares, os painéis montados para revestimento de pavimentos (pisos) e as fasquias para telhados (shingles e shakes), de madeira |442010 | Madeira marchetada e madeira incrustada; estojos e guarda-jóias, para joalharia e ourivesaria, e obras semelhantes, e artigos de mobiliário, de madeira, que não se incluam no capítulo 94 |940151 940159 | Assentos (excepto os da posição 94.02) |ANEXO IBCÓDIGOS DE MERCADORIAS HARMONIZADOS PARA MADEIRACÓDIGOS SH | DESCRIÇÃO |440349 | Madeira em bruto, mesmo descascada, desalburnada ou esquadriada (não é permitida a exportação de toros à excepção da teca) |--------------------------------------------------ANEXO IIDEFINIÇÃO DE LEGALIDADE PARA A EMISSÃO DE LICENÇAS DE EXPORTAÇÃO FLEGT E PROCESSO DE REFORMA LEGAL1. PreâmbuloEm conformidade com o exigido pelo acordo de parceria voluntário, o Gana elaborou, através de consultas às partes interessadas, uma norma legal para apoiar a aplicação do presente Acordo. Essa norma legal está ligada ao interessadas sobre a aplicação do presente Acordo, tendo em conta as obrigações que lhe incumbem ao abrigo da Convenção de Aarhus de 1998 sobre acesso à informação, participação do público no processo de decisão e acesso à justiça em questões do domínio do ambiente.Artigo 17.oGarantias sociais1. A fim de minimizar eventuais consequências negativas, as Partes acordam em desenvolver uma melhor compreensão dos meios de subsistência das comunidades indígenas e locais eventualmente afectadas, bem como do sector madeireiro, incluindo as que estão envolvidas na exploração madeireira ilegal.2. As Partes acompanham os impactos do presente Acordo nessas comunidades e noutros intervenientes identificados no n.o 1, tomando medidas razoáveis para atenuar as eventuais consequências negativas. As Partes podem definir medidas suplementares para combater essas consequências.Artigo 18.oIncentivos de mercadoTendo em conta as suas obrigações a nível internacional, a Comunidade esforça-se por promover um acesso favorável ao seu mercado para os produtos de madeira abrangidos pelo presente Acordo. Tais esforços incluem:a) O encorajamento de políticas em matéria de contratos públicos e privados que reconheçam os esforços para garantir o fornecimento de produtos florestais obtidos legalmente; eb) A promoção de produtos cobertos por licenças FLEGT no mercado europeu da madeira.Artigo 19.oMecanismo conjunto de controlo e avaliação1. As Partes criam um mecanismo conjunto para facilitar o controlo e a avaliação do presente Acordo [designado "mecanismo conjunto de controlo e avaliação" (MCCA)]. O MCCA é constituído por missões periódicas que as Partes realizam conjuntamente.2. Cada Parte nomeia os seus representantes. A composição do MCCA respeita os princípios de igualdade e paridade.3. O MCCA analisa todos os assuntos relativos à aplicação eficaz do presente Acordo através do diálogo e do intercâmbio de informações entre as Partes. Em particular, o MCCA:a) Recomenda a data limite para a entrada em pleno funcionamento do regime de licenciamento FLEGT;b) Analisa os relatórios apresentados pelo controlador independente e eventuais reclamações a respeito do funcionamento do regime licenciamento FLEGT no território de qualquer das Partes;c) Acompanha, quando aplicável, as medidas tomadas para resolver os problemas identificados pelo controlador independente;d) Avalia as consequências sociais, económicas e ambientais do presente Acordo, em conformidade com as boas práticas e os critérios pertinentes que devem ser acordados pelas Partes, e trata quaisquer questões suscitadas pela avaliação;e) Analisa os motivos de preocupação manifestados por qualquer das Partes e procura resolver eventuais conflitos, na medida do possível;f) Formula recomendações adequadas sobre as necessidades de reforço das capacidades com vista à eficaz aplicação do Acordo;g) Analisa a evolução das | O exportador apresenta os documentos de exportação;A TIDD determina que espécies estão sujeitas ao pagamento de direitos;O exportador paga;A CAF-TIDD emite licença;A CAF-TIDD fornece relatórios trimestrais ao MTFM, ao MFEP e ao Serviço de contabilidade geral. |RESULTADO | Recibos de pagamento e relatórios mensais ou trimestrais da CAF-TIDD. |PRINCÍPIO 7 | Obrigações fiscais Nem o madeireiro nem o vendedor tinham, à data da venda ou da exportação, taxas, rendas ou impostos previstos na lei em dívida. |CRITÉRIO 7.4 | Nem o madeireiro nem o exportador têm o imposto sobre o rendimento das sociedades em dívida. |RESPONSABILIDADE | DSF (verifica os pagamentos do imposto sobre os rendimentos antes do registo da marca de propriedade e da atribuição dos recursos);TIDD (verifica o imposto sobre os rendimentos antes do registo dos exportadores/vendedores nacionais de produtos de madeira). |PROCEDIMENTO | O exportador ou os vendedores apresentam certificados de liquidação do imposto sobre os rendimentos aquando do registo da marca de propriedade ou da sua renovação junto da TIDD, ou da renovação do certificado. |RESULTADO | Certificado de liquidação de impostos, recibos de pagamento. |4. Processo de licenciamentoEnquanto autoridade de licenciamento designada, a TIDD será responsável pela emissão de licenças para todas as remessas de madeira, dependendo, para o efeito, das informações fornecidas pelo DVM em confirmação da legalidade da expedição em causa. Durante a fase-piloto, os procedimentos de gestão e emissão de licenças serão elaborados em pormenor, com base nos procedimentos de emissão de licenças actualmente aplicados pela TIDD. O sistema permitirá, assim, que a TIDD emita licenças para as remessas de produtos de madeira exportados com base na definição de legalidade. No quadro 1 apresentam-se os dados a conciliar ao longo da cadeia de processamento e no quadro 2 descreve-se a verificação dos procedimentos.A nível operacional, a TIDD conciliará os seguintes dados: verificação da documentação, incluindo declarações e licenças de produção; inspecções no terreno para garantir a conformidade com o registo documentado; acompanhamento dos toros e dos produtos de madeira desde a origem até ao ponto de exportação; verificação do pagamento de direitos de exploração e outros pagamentos; e controlos aleatórios das zonas de abate de árvores, das cargas dos camiões e das unidades de transformação. Estes controlos serão validados pelo DVM, a fim de permitir a emissão das licenças FLEGT, nos termos a desenvolver durante a fase-piloto.A autoridade de licenciamento FLEGT terá acesso aos dados conciliados nos vários momentos de controlo para poder emitir as licenças. As licenças emitidas serão controladas de forma aleatória pelo DVM, a fim de que apenas sejam exportados lotes de madeira