o produto obtido. A primeira coluna indica o número da posição ou o número do capítulo utilizado no Sistema Harmonizado e a segunda coluna contém a designação das mercadorias desse sistema para essa posição ou capítulo. Em relação a cada inscrição nas duas primeiras colunas, é especificada uma regra na coluna 3. Quando, em alguns casos, o número da posição na primeira coluna é precedido de um «ex», tal significa que a regra da coluna 3 se aplica unicamente à parte dessa posição ou capítulo, tal como designada na coluna 2.1.3. Quando várias posições são agrupadas na coluna 1 ou é dado um número de capítulo e a designação do produto na correspondente coluna 2 é feita em termos gerais, a regra adjacente na coluna 3 aplica-se a todos os produtos que, no âmbito do Sistema Harmonizado, são classificados nas diferentes posições do capítulo em causa ou em qualquer das posições agrupadas na coluna 1.1.4. Quando existem regras diferentes na lista aplicáveis a diferentes produtos dentro de uma mesma posição, cada travessão contém a designação da parte da posição abrangida pela regra correspondente na coluna 3.Nota 2:2.1. O termo «fabrico» designa qualquer tipo de complemento de fabrico ou de transformação, incluindo a «reunião» ou operações específicas. É, no entanto, conveniente consultar o ponto 3.5.2.2. O termo «matéria» abrange qualquer ingrediente, elemento, matéria-prima, material, componente ou parte, etc., utilizado no fabrico do produto.2.3. O termo «produto» refere-se ao produto objecto de fabrico, mesmo que se destine a uma utilização posterior noutra operação de fabrico.2.4. O termo «mercadorias» abrange tanto as «matérias» como os «produtos».Nota 3:3.1. No caso de não constar da lista qualquer posição ou qualquer parte de posição, aplica-se a regra de «mudança da posição» estabelecida no nº 1 do artigo 3º, se a regra «mudança de posição» se aplicar a qualquer posição da lista, esta regra constará da coluna 3.3.2. A operação de complemento de fabrico ou de transformação requerida por uma regra na coluna 3 deve apenas ser efectuada em relação às matérias não originárias utilizadas. Do mesmo modo, as restrições contidas numa regra na coluna 3 são apenas aplicáveis às matérias não originárias utilizadas.3.3. Quando uma regra estabeleça que podem ser utilizadas «matérias de qualquer posição», poderão também ser utilizadas matérias da mesma posição que o produto, sob reserva, contudo, de quaisquer limitações que possam estar contidas na regra. No entanto, a expressão «fabricado a partir de qualquer posição incluindo outras matérias da posição . . .» significa que apenas podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição que o produto com uma
4º Elementos neutrosA fim de determinar se uma mercadoria é originária da Comunidade ou da Eslovénia não será necessário averiguar se a energia eléctrica, os combustíveis, as instalações, o equipamento, as máquinas e as ferramentas utilizadas para obtenção do referido produto e as matérias ou produtos utilizados durante o fabrico que não se destinam a entrar na composição final do produto são ou não originários de países terceiros.Artigo 5º Acessórios, peças sobressalentes e ferramentasOs acessórios, peças sobressalentes e ferramentas expedidos com uma parte de equipamento, uma máquina ou um veículo, que façam parte do equipamento normal e estejam incluídos no respectivo preço ou não sejam facturados à parte são considerados como constituindo um todo com a parte de equipamento, a máquina ou o veículo em causa.Artigo 6º SortidosOs sortidos, tal como definidos na regra geral 3 do Sistema Harmonizado, são considerados originários quando todos os seus componentes forem produtos originários. Todavia, um sortido composto por produtos originários e não originários será considerado originário no seu conjunto, desde que o valor dos artigos não originários não exceda 15 % do preço à saída da fábrica.Artigo 7º Transporte directo1. O tratamento preferencial previsto no acordo aplica-se exclusivamente aos produtos ou matérias cujo transporte se efectue entre os territórios da Comunidade e da Eslovénia sem passagem por qualquer outro território. No entanto, o transporte dos produtos originários da Eslovénia ou da Comunidade que constituam uma só remessa pode-se efectuar através de outro território que não o da Comunidade ou da Eslovénia, com eventuais transbordos ou armazenagem temporária nesse território, desde que os produtos permaneçam sob fiscalização das autoridades aduaneiras do país de trânsito ou de armazenagem e não tenham sido submetidos a operações que não as de descarga ou recarga ou outras destinadas a assegurar a sua conservação em boas condições.2. A prova de que as condições referidas no nº 1 se encontram preenchidas será fornecida às autoridades aduaneiras competentes mediante a apresentação de:a) Um documento de transporte único emitido no país de exportação e ao abrigo do qual se efectuou a passagem pelo país de trânsito; oub) Um certificado emitido pelas autoridades aduaneiras do país de trânsito de que conste:- uma descrição exacta das mercadorias,- a data da descarga ou recarga das mercadorias ou, eventualmente, do seu embarque ou desembarque, com indicação dos navios ou outros meios de transporte utilizados,- a certificação das condições em que as mercadorias permaneceram no país de trânsito;c) Ou, na sua falta, quaisquer outros documentos comprovativos.Artigo 8º Requisitos territoriaisAs condições estipuladas no presente título acerca da aquisição do carácter de produto originário na classificação do produto, devem igualmente ser consideradas para efeitos de determinação da origem.Nota 4:4.1. A regra constante da lista representa a operação de complemento de fabrico ou de transformação mínima requerida e a execução de operações de complemento de fabrico ou de transformação superiores confere igualmente a qualidade de originário; inversamente, a execução de operações de complemento de fabrico ou de transformação inferiores não pode conferir a origem. Assim, se uma regra estabelecer que, num certo nível de fabricação, se pode utilizar matéria não originária, a sua utilização é permitida num estádio anterior de fabricação mas não num estádio posterior.4.2. Quando uma regra constante da lista especifica que um produto pode ser fabricado a partir de mais do que uma matéria, tal significa que podem ser utilizadas uma ou várias dessas matérias. A regra não exige a utilização de todas as matérias.Por exemplo:A regra aplicável aos tecidos diz que podem ser utilizadas fibras naturais e que, entre outros, podem igualmente ser utilizados produtos químicos. Tal não significa que ambas as matérias tenham de ser utilizadas, sendo possível utilizar-se uma ou outra ou ambas.Se, porém, numa mesma regra uma restrição for aplicável a uma matéria e outras restrições forem aplicáveis a outras matérias, as restrições serão aplicáveis apenas às matérias efectivamente utilizadas.Por exemplo:A regra para uma máquina de costura específica que o mecanismo de tensão do fio tem de ser originário, do mesmo modo que o mecanismo de ziguezague. Estas duas restrições são apenas aplicáveis se os mecanismos em causa se encontram efectivamente incorporados na máquina de costura.4.3. Quando uma regra da lista especifica que um produto tem que ser fabricado a partir de uma determinada matéria, esta condição não impede evidentemente a utilização de outras matérias que, em virtude da sua própria natureza, não podem satisfazer a regra.Por exemplo:A regra da posição 1904 que exclui especificamente a utilização de cereais ou seus derivados não impede a utilização de sais minerais, produtos químicos e outros aditivos que não sejam produzidos a partir de cereais.Por exemplo:Se, no caso de um artigo feito de falsos tecidos, estiver estabelecido que este artigo só pode ser obtido a partir de fio não originário, não é possível utilizar falsos tecidos, embora estes não possam normalmente ser feitos a partir de fio de algodão. Nestes casos, é conveniente utilizar a matéria que se encontra num estádio de transformação anterior ao fio, ou seja, no estádio de fibra.Ver igualmente a nota 7.3 em relação aos têxteis.4.4. Se numa regra constante da lista forem indicadas duas ou mais percentagens para o valor máximo de matérias não originárias que podem ser utilizadas, estas percentagens não podem ser do pedido de controlo a posteriori, ou se a resposta não contiver informações suficientes para determinar a autenticidade do documento em causa ou a origem real dos produtos, as autoridades requerentes recusarão, salvo em caso de força maior ou em circunstâncias excepcionais, o benefício do tratamento preferencial.5. Para efeitos de controlo a posteriori dos certificados de circulação de mercadorias EUR.1, as autoridades aduaneiras do país de exportação conservarão, durante pelo menos dois anos, as cópias dos certificados e os documentos de exportação com eles relacionados.TÍTULO IV CEUTA E MELILHA Artigo 25º Aplicação do protocolo1. O termo «Comunidade» utilizado no presente protocolo não abrange Ceuta e Melilha. A expressão «produtos originários da Comunidade» não abrange os produtos originários de Ceuta e Melilha.2. O presente protocolo é aplicável mutantis mutandis aos produtos originários de Ceuta e Melilha, sob reserva das condições especiais definidas no artigo 26ºArtigo 26º Condições especiais1. As disposições seguintes aplicam-se em substituição do artigo 1º e as referências a esse artigo são aplicáveis mutantis mutandis ao presente artigo.2. Sob reserva de terem sido objecto de transporte directo nos termos do artigo 7º, consideram-se:a) Produtos originários de Ceuta e Melilha:i) Os produtos inteiramente obtidos em Ceuta e Melilha;ii) Os produtos obtidos em Ceuta e Melilha, em cujo fabrico entrem produtos que não os referidos na alínea i), desde que os referidos produtos tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformações suficientes na acepção do artigo 3º No entanto, esta condição não se aplica aos produtos originários da Comunidade ou da Eslovénia, na acepção do presente protocolo, desde que tenham sido objecto, em Ceuta ou Melilha, de operações de complemento de fabrico ou de transformações para além das operações de complemento de fabrico ou de transformações insuficientes referidas no nº 3 do artigo 3ºb) Produtos originários da Eslovénia:i) Os produtos inteiramente obtidos na Eslovénia;ii) Os produtos obtidos na Eslovénia em cujo fabrico entrem produtos que não os referidos na alínea i), desde que os referidos produtos tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformações suficientes na acepção do artigo 3º No entanto, esta condição não se aplica aos produtos originários de Ceuta e Melilha ou da Comunidade, na acepção do presente protocolo, desde que tenham sido objecto, na Eslovénia, de operações de complemento de fabrico ou de transformações para além das operações de complemento de fabrico ou de transformações insuficientes referidas no nº 3 do artigo 3º3. Ceuta e Melilha são consideradas como um único território.4. O exportador ou o seu representante autorizado deve apor as compromete-se a respeitar uma cadência regular das suas entregas de baby beef na Comunidade.6. DECLARAÇÃO DE INTENÇÕES DAS PARTES CONTRATANTES SOBRE O REGIME COMERCIAL ENTRE OS ESTADOS DA ANTIGA REPÚBLICA SOCIALISTA FEDERATIVA DA JUGOSLÁVIA 1. A Comunidade Europeia e a Eslovénia consideram essencial o restabelecimento de relações de cooperação económica e comercial entre os estados da antiga República Socialista Federativa da Jugoslávia, o mais rapidamente possível e logo que as condições políticas e económicas o permitam.2. A Comunidade declara-se disposta a considerar a aplicação da cumulação da origem aos estados da antiga República Socialista Federativa da Jugoslávia que tenham restabelecido relações de cooperação económica e comercial normais e logo que tenha sido instituída a cooperação administrativa indispensável ao bom funcionamento dessa cumulação.3. Neste espírito, a Eslovénia declara-se disposta a entabular, o mais rapidamente possível, negociações com vista ao estabelecimento dessa cooperação com os outros estados da antiga República Socialista Federativa da Jugoslávia.7. DECLARAÇÃO COMUM SOBRE A APRESENTAÇÃO, PELA COMUNIDADE, DO ACORDO AO GATT As partes contratantes no acordo consultar-se-ão por ocasião da apresentação e da análise das disposições comerciais do acordo, a realizar no âmbito do GATT.TROCA DE CARTAS SOBRE A COOPERAÇÃO EM MATÉRIA DE MÃO-DE-OBRA Senhor presidente,Tenho a honra de levar ao conhecimento de Vossa Excelência, em nome dos Estados-membros da Comunidade, que estes confirmam o seu empenhamento nos princípios e disposições do título IV do acordo de cooperação de 1980 entre a Comunidade Económica Europeia e a República Socialista Federativa da Jugoslávia.Os Estados-membros declaram estar dispostos a retomar os elementos pertinentes do referido título IV no futuro acordo previsto para o aprofundamento das relações contratuais entre a Comunidade e a República da Eslovénia.Entretanto, manifestam a sua vontade, sob reserva de reciprocidade, de manter o regime de não discriminação previsto no acordo de 1980 em relação aos nacionais eslovenos.Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse acusar a recepção da presente carta.Queira aceitar, senhor presidente, os protestos da minha mais elevada consideração.O presidente do Conselho das Comunidades EuropeiasSenhor presidente,Por carta de hoje dignou-se Vossa Excelência comunicar-me o seguinte:«Tenho a honra de levar ao conhecimento de Vossa Excelência, em nome dos Estados-membros da Comunidade, que estes confirmam o seu empenhamento nos princípios e disposições do título IV do acordo de cooperação de 1980 entre a Comunidade Económica Europeia e a República Socialista Federativa da