com a celebração do acordo entre os países candidatos e os membros do Espaço Económico Europeu, considerando-a um passo importante para a continuação do desenvolvimento político e económico da Europa.Desde a sua fundação, a República Eslovaca reconheceu o Principado do Liechtenstein como um Estado soberano e independente e está preparada para estabelecer relações diplomáticas com o Principado.A República Eslovaca não reconhece quaisquer efeitos jurídicos a declarações que não digam respeito ao objecto nem aos objectivos do presente acordo.DECLARAÇÃO DA ESTÓNIA, DE CHIPRE, DA LETÓNIA, DE MALTA E DA ESLOVÉNIA SOBRE O ARTIGO 5.o DO PROTOCOLO N.o 38-A, RELATIVO AO MECANISMO FINANCEIRO DO EEEA Estónia, Chipre, a Letónia, Malta e a Eslovénia sublinham que a repartição constante do artigo 5.o foi concebida exclusivamente para efeitos do mecanismo financeiro do EEE e entendem que a mesma em nada deverá influir nas eventuais futuras propostas de repartição apresentadas no quadro dos instrumentos comunitários estruturais e de coesão.DECLARAÇÃO DA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS SOBRE AS REGRAS DE ORIGEM APLICÁVEIS AO PEIXE E AOS PRODUTOS DA PESCAA Comissão das Comunidades Europeias examinará a viabilidade da harmonização das regras de origem até 1 de Maio de 2004.
ISLÂNDIA - ESTÓNIANenhuma convenção.306. ISLÂNDIA - GRÉCIASem objecto.307. ISLÂNDIA - ESPANHASem objecto.308. ISLÂNDIA - FRANÇASem objecto.309. ISLÂNDIA - IRLANDASem objecto.310. ISLÂNDIA - ITÁLIASem objecto.311. ISLÂNDIA - CHIPRENenhuma convenção.312. ISLÂNDIA - LETÓNIANenhuma convenção.313. ISLÂNDIA - LITUÂNIANenhuma convenção.314. ISLÂNDIA - LUXEMBURGONenhuma.315. ISLÂNDIA - HUNGRIANenhuma convenção.316. ISLÂNDIA - MALTANenhuma convenção.317. ISLÂNDIA - PAÍSES BAIXOSTroca de cartas de 25 de Abril e de 26 de Maio de 1995 respeitante ao n.o 3 do artigo 36.o e ao n.o 3 do artigo 63.o do regulamento, relativamente à renúncia ao reembolso das despesas com as prestações em espécie relativas à doença, maternidade, acidentes de trabalho e doenças profissionais, tal como estabelecido nos capítulos 1 e 4 do título III do Regulamento (CEE) n.o 1408/71, com excepção do n.o 1, alínea c), do artigo 22.o e do n.o 1, alínea c), do artigo 55.o318. ISLÂNDIA - ÁUSTRIAAcordo de 21 de Junho de 1995 relativo ao reembolso das despesas no domínio da segurança social.319. ISLÂNDIA - POLÓNIANenhuma convenção.320. ISLÂNDIA - PORTUGALSem objecto.321. ISLÂNDIA - ESLOVÉNIANenhuma convenção.322. ISLÂNDIA - ESLOVÁQUIANenhuma convenção.323. ISLÂNDIA - FINLÂNDIAO artigo 23.o da Convenção Nórdica relativa à segurança social de 15 de Junho de 1992: Acordo relativo à renúncia recíproca ao reembolso, em conformidade com o disposto no n.o 3 do artigo 36.o, no n.o 3 do artigo 63.o e no n.o 3 do artigo 70.o do regulamento (custos das prestações em espécie no que respeita à doença e maternidade, acidentes de trabalho e doenças profissionais e prestações de desemprego) e n.o 2 do artigo 105.o do regulamento de aplicação (custos dos controlos administrativos e dos exames médicos).324. ISLÂNDIA - SUÉCIAO artigo 23.o da Convenção Nórdica relativa à segurança social, de 15 de Junho de 1992: Acordo relativo à renúncia recíproca ao reembolso, em conformidade com o disposto no n.o 3 do artigo 36.o, no n.o 3 do artigo 63.o e no n.o 3 do artigo 70.o do regulamento (custos das prestações em espécie no que respeita à doença e maternidade, acidentes de trabalho e doenças profissionais e prestações de desemprego) e n.o 2 do artigo 105.o do regulamento de aplicação (custos dos controlos administrativos e dos exames médicos).325. ISLÂNDIA - REINO UNIDONenhuma.326. ISLÂNDIA - LIECHTENSTEINSem objecto.327. ISLÂNDIA - NORUEGAO artigo 23.o da Convenção a nota de pé de página passa a ter a seguinte redacção:'da Alemanha, da Áustria, da Bélgica, da Checoslováquia, de Chipre, da Dinamarca, da Eslováquia, da Eslovénia, da Espanha, da Estónia, da Finlândia, da França, da Grécia, da Hungria, da Irlanda, da Islândia, da Itália, da Letónia, do Liechtenstein, da Lituânia, do Luxemburgo, de Malta, da Noruega, dos Países Baixos, da Polónia, de Portugal, da Suécia e do Reino Unido, conforme o país que emite o cartão.';".2. No ponto 7 (Decisão 93/569/CEE da Comissão), a expressão "Áustria, Finlândia, Islândia, Noruega e Suécia" deve ser substituída pela expressão "Islândia e Noruega";No anexo VI (Segurança social):1. As adaptações indicadas no ponto 1 [Regulamento (CEE) n.o 1408/71 do Conselho] devem ser alteradas do seguinte modo:a) Nas adaptações indicadas nas alíneas h), i), j), k), l), m), p), q), r), t) e v), os pontos "P", "Q" e "R" devem ser renumerados como pontos "ZA", "ZB" e "ZC", respectivamente;b) A lista que figura na adaptação indicada na alínea n) é substituída pela seguinte lista:"301. ISLÂNDIA - BÉLGICANenhuma convenção.302. ISLÂNDIA - REPÚBLICA CHECANenhuma convenção.303. ISLÂNDIA - DINAMARCAO artigo 10.o da Convenção Nórdica relativa à segurança social, de 15 de Junho de 1992.304. ISLÂNDIA - ALEMANHANenhuma convenção.305. ISLÂNDIA - ESTÓNIANenhuma convenção.306. ISLÂNDIA - GRÉCIANenhuma convenção.307. ISLÂNDIA - ESPANHANenhuma convenção.308. ISLÂNDIA - FRANÇANenhuma convenção.309. ISLÂNDIA - IRLANDANenhuma convenção.310. ISLÂNDIA - ITÁLIANenhuma convenção.311. ISLÂNDIA - CHIPRENenhuma convenção.312. ISLÂNDIA - LETÓNIANenhuma convenção.313. ISLÂNDIA - LITUÂNIANenhuma convenção.314. ISLÂNDIA - LUXEMBURGONenhuma convenção.315. ISLÂNDIA - HUNGRIANenhuma convenção.316. ISLÂNDIA - MALTANenhuma convenção.317. ISLÂNDIA - PAÍSES BAIXOSNenhuma convenção.318. ISLÂNDIA - ÁUSTRIANenhuma.319. ISLÂNDIA - POLÓNIANenhuma convenção.320. ISLÂNDIA - PORTUGALNenhuma convenção.321. ISLÂNDIA - ESLOVÉNIANenhuma convenção.322. ISLÂNDIA - ESLOVÁQUIANenhuma convenção.323. ISLÂNDIA - FINLÂNDIAO artigo 10.o da Convenção Nórdica relativa à segurança social; de 15 de Junho de 1992.324. ISLÂNDIA - SUÉCIAO artigo 10.o da Convenção Nórdica relativa à segurança social; de 15 de Junho de 1992.325. ISLÂNDIA - REINO UNIDONenhuma.326. ISLÂNDIA - LIECHTENSTEINNenhuma convenção.327. ISLÂNDIA - NORUEGAO artigo ponto 15 (Directiva 92/118/CEE do Conselho),- Parte 6.2, ponto 17 (Decisão 93/383/CEE do Conselho),- Parte 6.2, ponto 39 (Decisão 98/536/CE da Comissão),- Parte 7.1, ponto 2 (Directiva 96/23/CE do Conselho),- Parte 7.2, ponto 14 (Decisão 98/179/CE da Comissão),- Parte 8.1, ponto 2 (Directiva 90/426/CEE do Conselho),- Parte 8.1, ponto 3 (Directiva 90/539/CEE do Conselho),- Parte 8.1, ponto 8 (Directiva 71/118/CEE do Conselho),- Parte 8.1, ponto 11 (Directiva 91/493/CEE do Conselho),- Parte 8.1, ponto 13 (Directiva 92/46/CEE do Conselho),- Parte 8.1, ponto 14 (Directiva 92/45/CEE do Conselho),- Parte 8.1, ponto 15 (Directiva 92/65/CEE do Conselho),- Parte 8.1, ponto 16 (Directiva 92/118/CEE do Conselho),- Parte 8.1, ponto 17 (Directiva 77/96/CEE do Conselho),- Parte 9.1, ponto 9 (Decisão 2000/50/CE da Comissão);No anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação):A. No capítulo I (Veículos a motor):- Ponto 1 (Directiva 70/156/CEE do Conselho),- Ponto 2 (Directiva 70/157/CEE do Conselho),- Ponto 3 (Directiva 70/220/CEE do Conselho),- Ponto 4 (Directiva 70/221/CEE do Conselho),- Ponto 8 (Directiva 70/388/CEE do Conselho),- Ponto 9 (Directiva 71/127/CEE do Conselho),- Ponto 10 (Directiva 71/320/CEE do Conselho),- Ponto 11 (Directiva 72/245/CEE do Conselho),- Ponto 14 (Directiva 74/61/CEE do Conselho),- Ponto 16 (Directiva 74/408/CEE do Conselho),- Ponto 17 (Directiva 74/483/CEE do Conselho),- Ponto 19 (Directiva 76/114/CEE do Conselho),- Ponto 22 (Directiva 76/757/CEE do Conselho),- Ponto 23 (Directiva 76/758/CEE do Conselho),- Ponto 24 (Directiva 76/759/CEE do Conselho),- Ponto 25 (Directiva 76/760/CEE do Conselho),- Ponto 26 (Directiva 76/761/CEE do Conselho),- Ponto 27 (Directiva 76/762/CEE do Conselho),- Ponto 29 (Directiva 77/538/CEE do Conselho),- Ponto 30 (Directiva 77/539/CEE do Conselho),- Ponto 31 (Directiva 77/540/CEE do Conselho),- Ponto 32 (Directiva 77/541/CEE do Conselho),- Ponto 36 (Directiva 78/318/CEE do Conselho),- Ponto 39 (Directiva 78/932/CEE do Conselho),- Ponto 44 (Directiva 88/77/CEE do Conselho),- Ponto 45-A (Directiva 91/226/CEE do Conselho),- Ponto 45-R (Directiva 94/20/CE do Parlamento Europeu e do Conselho),- Ponto 45-T (Directiva 95/28/CE do Parlamento Europeu e do Conselho),- Ponto 45-ZA (Directiva 2002/24/CE do Parlamento Europeu e do Conselho);B. No capítulo II (Tractores agrícolas e florestais):- Ponto 1 (Directiva 74/150/CEE do Conselho),- Ponto 7 (Directiva 75/322/CEE do Conselho),- Ponto 11 (Directiva 77/536/CEE do [Regulamento (CEE) n.o 1576/89 do Conselho];No anexo IV (Energia):- Ponto 7 (Directiva 90/377/CEE do Conselho),- Ponto 8 (Directiva 90/547/CEE do Conselho),- Ponto 9 (Directiva 91/296/CEE do Conselho),- Ponto 11-B (Directiva 95/12/CE da Comissão),- Ponto 11-C (Directiva 95/13/CE da Comissão),- Ponto 11-D (Directiva 96/60/CE da Comissão),- Ponto 11-F (Directiva 97/17/CE da Comissão);No anexo V (Livre circulação dos trabalhadores):- Ponto 3 (Directiva 68/360/CEE do Conselho);No anexo VI (Segurança social):- Ponto 1 [Regulamento (CEE) n.o 1408/71 do Conselho],- Ponto 2 [Regulamento (CEE) n.o 574/72 do Conselho],- Ponto 3.18 (Decisão n.o 117),- Ponto 3.19 (Decisão n.o 118),- Ponto 3.27 (Decisão n.o 136),- Ponto 3.37 (Decisão n.o 150);No anexo VII (Reconhecimento mútuo de habilitações profissionais):- Ponto 1-A (Directiva 92/51/CEE do Conselho),- Ponto 2 (Directiva 77/249/CEE do Conselho),- Ponto 2-A (Directiva 98/5/CE do Conselho),- Ponto 4 (Directiva 93/16/CEE do Conselho),- Ponto 8 (Directiva 77/452/CEE do Conselho),- Ponto 10 (Directiva 78/686/CEE do Conselho),- Ponto 11 (Directiva 78/687/CEE do Conselho),- Ponto 12 (Directiva 78/1026/CEE do Conselho),- Ponto 14 (Directiva 80/154/CEE do Conselho),- Ponto 17 (Directiva 85/433/CEE do Conselho),- Ponto 18 (Directiva 85/384/CEE do Conselho);No anexo IX (Serviços financeiros):- Ponto 2 (Primeira Directiva 73/239/CEE do Conselho),- Ponto 11 (Primeira Directiva 79/267/CEE do Conselho),- Ponto 13 (Directiva 77/92/CEE do Conselho),- Ponto 14 (Directiva 2000/12/CE do Parlamento Europeu e do Conselho);No anexo XI (Serviços de telecomunicações):- Ponto 5-I (Directiva 98/34/CE do Parlamento Europeu e do Conselho);No anexo XIII (Transportes):- Ponto 1 [Regulamento (CEE) n.o 1108/70 do Conselho],- Ponto 3 [Regulamento (CEE) n.o 281/71 do Conselho],- Ponto 5 (Decisão n.o 1692/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho),- Ponto 7 [Regulamento (CEE) n.o 1017/68 do Conselho],- Ponto 13 (Directiva 92/106/CEE do Conselho),- Ponto 18-A (Directiva 1999/62/CE do Parlamento Europeu e do Conselho),- Ponto 19 (Directiva 96/26/CE do Conselho),- Ponto 21 [Regulamento (CEE) n.o 3821/85 do Conselho],- Ponto 24-A (Directiva 91/439/CEE do Conselho),- Ponto 24-C (Directiva 1999/37/CE do Conselho),- Ponto 26-A [Regulamento (CEE) n.o 881/92 do Conselho],- Ponto 32 [Regulamento (CEE) n.o 684/92 do Conselho],- Ponto 33-C [Regulamento (CE) No 2121/98 da Comissão],- Ponto 37 (Directiva 91/440/CEE do Conselho),-