abrangidos pelo presente Acordo. Os Estados-membros da Comunidade e a Áustria comunicarão à Comissão todas as informações necessárias para efeitos de coordenação e procurarão igualmente fornecer à Comissão informações sobre investigações análogas planeadas ou efectuadas por organismos que não estejam sob a sua tutela. Todas as informações serão consideradas confidenciais se o Estado-membro que as fornecer assim o solicitar. Após a conclusão das actividades de coordenação abrangidas pelo presente Acordo, a Comissão, com o acordo do CGC, enviará aos Estados-membros da Comunidade, ao Parlamento Europeu e à Áustria um relatório sucinto sobre a execução e os resultados da investigação. Artigo 6°. O presente Acordo aplica-se, por um lado, aos territórios em que é aplicável o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e nas condições estabelecidas nesse Tratado e, por outro, ao território da República da Áustria. Artigo 7°. O presente Acordo será aprovado pelas Partes Contratantes, nos termos dos procedimentos respectivos. O Acordo entra em vigor na data em que as Partes Contratantes notifiquem reciprocamente a conclusão dos procedimentos necessários para o efeito. Artigo 8°. 1. O presente Acordo é celebrado pelo período a que se refere o artigo 1°. Se a Comunidade revir o programa comunitário, o Acordo pode ser renegociado ou denunciado sob condições mutuamente acordadas. A Áustria será notificada do conteúdo exacto do programa revisto dentro do prazo de uma semana após a sua adopção pela Comunidade. As Partes Contratantes notificarão mutuamente, no prazo de três meses a contar da adopção da decisão comunitária, a sua eventual decisão de denúncia do Acordo. 2. Sempre que a Comunidade tomar uma decisão sobre o programa comunitário, os anexos A e B serão alterados de acordo com a decisão comunitária, excepto se outra coisa for acordada pelas Partes Contratantes. 3. Qualquer uma das Partes Contratantes, sem prejuízo do disposto no no 1, pode, a qualquer momento, denunciar o presente Acordo, notificando com uma antecedência de seis meses. Artigo 9°. Os anexos A e B do presente Acordo são dele parte integrante. Artigo 10°. O presente Acordo é redigido em duplo exemplar nas línguas alemã, dinamarquesa, espanhola, francesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa e portuguesa, fazendo fé qualquer dos textos. ANEXO A TEMAS DA INVESTIGAÇÃO ABRANGIDOS PELO PRESENTE ACORDO Alvo I.1 - Cancro Área I.1.1: Programa de formação sobre investigação em cancerologia Área I.1.2: Investigação em tratamento clínico Área I.1.3: Investigação epidemiológica Área I.1.4: Detecção e diagnóstico precoces Área I.1.5: Desenvolvimento de medicamentos Área
ACORDO DE COOPERAÇÃO entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Áustria no campo da Investigação em Medicina e Saúde A COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA, a seguir denominada «Comunidade», e A REPÚBLICA DA ÁUSTRIA, a seguir denominada «Áustria», a seguir denominadas «Partes Contratantes», CONSIDERANDO que as Partes Contratantes celebraram um Acordo-Quadro de Cooperação Científica e Técnica que entrou em vigor em 30 de Julho de 1987; CONSIDERANDO que, pela sua decisão de 17 de Novembro de 1987, o Conselho das Comunidades Europeias, a seguir denominado «Conselho», adoptou um Programa de Coordenação da Investigação e Desenvolvimento da Comunidade Económica Europeia no campo da Investigação em Medicina e Saúde (1987/1991) que inclui, nomeadamente, alvos de investigação no domínio do cancro, da SIDA e dos problemas de saúde relacionados com a idade, o ambiente e o estilo de vida; CONSIDERANDO que a Áustria efectua actividades de investigação e desenvolvimento muito completas no campo da investigação em medicina e saúde; CONSIDERANDO que a cooperação no campo da investigação em medicina e saúde pode contribuir eficazmente para a obtenção de um nível óptimo de saúde pública e privada; CONSIDERANDO que os Estados-membros da Comunidade e da Áustria, de acordo com as regras e procedimentos aplicáveis aos seus programas nacionais, pretendem efectuar a investigação descrita no anexo A e aceitam que essa investigação se integre num processo de coordenação que consideram mutuamente vantajoso, ACORDAM O SEGUINTE: Artigo 1°. As Partes Contratantes cooperarão nos seguintes alvos de investigação do programa comunitário: 1. De 1 de Janeiro de 1988 a 31 de Dezembro de 1991: - problemas de saúde relacionados com a idade (alvo I.3), - problemas de saúde relacionados com o ambiente e o estilo de vida (alvo I.4); 2. De 1 de Janeiro de 1989 a 31 de Dezembro de 1991: - cancro (alvo I.1), - SIDA (alvo I.2). Os temas de investigação abrangidos pelo presente Acordo são delineados no anexo A. A cooperação envolverá a coordenação das actividades que integram os programas de investigação da Áustria e da Comunidade. A Áustria e os Estados-membros ficam inteiramente responsáveis pela investigação efectuada pelas suas instituições ou organismos nacionais. Artigo 2°. A Comissão das Comunidades Europeias, a seguir denominada «Comissão», será responsável pela execução das actividades de coordenação. A Comissão será assistida nessa tarefa pelo Comité Consultivo de Gestão e Coordenação da Investigação em Medicina e Saúde, a seguir denominado «CGC», instituído pela Decisão 84/338/Euratom, CECA, CEE do Conselho. O CGC pode ser assistido por Comités de Acção Concertada (COMAC), compostos por peritos nomeados pelas autoridades competentes dos pela Decisão 84/338/Euratom, CECA, CEE do Conselho. O CGC pode ser assistido por Comités de Acção Concertada (COMAC), compostos por peritos nomeados pelas autoridades competentes dos Estados-membros da Comunidade. O CGC e os COMAC envolvidos nos alvos de investigação a que o artigo 1°. se refere serão alargados a fim de integrarem dois representantes nomeados pela Áustria, os quais podem ser assistidos ou substituídos por um perito austríaco. Estes representantes e/ou peritos participarão nas reuniões do CGC e dos COMAC relativas às questões relevantes para tais alvos de investigação. Artigo 3°. A contribuição financeira estimada da Comunidade para a execução das actividades de coordenação abrangidas pelo presente Acordo será estabelecida de acordo com o montante disponível anualmente no orçamento geral das Comunidades Europeias para dotações que cobrem autorizações para satisfazer obrigações financeiras da Comissão relativas a custos de coordenação, a despesas de gestão e funcionamento e a bolsas. A contribuição financeira estimada da Áustria para os mesmos custos e despesas será proporcional à contribuição da Comunidade. O factor de proporcionalidade será dado pela razão entre o produto interno bruto (PIB) da Áustria, a preços de mercado, e a soma dos produtos internos brutos, a preços de mercado, dos Estados-membros da Comunidade e da Áustria. Essa razão será calculada com base nos últimos dados estatísticos da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económicos (OCDE) disponíveis. As contribuições financeiras globais das Partes Contratantes para o período referido no artigo 1°. são estimadas em: - 35 335 000 ecus por parte da Comunidade, - 939 909 ecus por parte da Áustria. O ecu é o definido no Regulamento (CEE) No 3180/78 do Conselho, de 18 de Dezembro de 1978, que altera o valor da unidade de conta utilizada pelo Fundo Europeu de Cooperação Monetária, alterado pelo Regulamento (CEE) no 2626/84. As regras que regem a contribuição financeira da Áustria encontram-se estabelecidas no anexo B. Artigo 4°. No terceiro ano do programa, a Comissão procederá à sua apreciação, tendo em conta os objectivos dos alvos de investigação a que se refere o artigo 1°. Em consequência dessa avaliação, e após consulta do CGC, a Comissão pode apresentar ao Conselho uma proposta de revisão relativa a alguns ou a todos os alvos de investigação. A Áustria será informada dos resultados dessa avaliação, bem como de quaisquer eventuais revisões. Artigo 5°. Os Estados-membros da Comunidade, a Áustria e a Comissão trocarão regularmente todas as informações úteis relativas à execução dos temas de investigação abrangidos pelo presente Acordo. Os Estados-membros da Comunidade e a Áustria comunicarão à Comissão todas as informações necessárias para efeitos de coordenação serão creditados aos quatro alvos de investigação como receitas orçamentais inscritas na rubrica adequada no mapa de receitas do orçamento geral das Comunidades Europeias. Artigo 4°. O calendário provisório dos custos, a que o artigo 3°. do Acordo se refere, figura no apêndice. Artigo 5°. Os regulamentos financeiros aplicáveis ao orçamento geral das Comunidades Europeias serão aplicáveis à gestão das dotações. Artigo 6°. No final de cada ano será preparado e transmitido à Áustria, a título informativo, um apuramento de dotações para os quatro alvos de investigação. Apêndice Calendário provisório dos custos relativos aos alvos de investigação Rubrica orçamental 7311 «Investigação em Medicina e Saúde» (dotações para autorizações) (Em ecus) Ano Autorizações comunitárias Alvos I.1 I.2 (¹) I.3 I.4 Total Contribuição da Áustria Alvos I.1 I.2 (¹) I.3 I.4 Total 1988 3 725 000 3 500 000 1 670 000 1 350 000 10 245 000 - - 44 420 35 910 80 330 1989 4 175 000 4 000 000 2 200 000 1 650 000 12 025 000 111 055 106 400 58 520 43 890 319 865 1990 4 200 000 3 340 000 2 400 000 1 400 000 11 340 000 111 720 88 844 63 840 37 240 301 644 1991 4 950 000 1 000 000 2 150 000 850 000 8 950 000 131 670 26 600 57 190 22 610 238 070 Total geral 17 050 000 11 840 000 8 420 000 5 250 000 42 560 000 354 455 221 844 223 970 139 650 939 909 (¹) Incluindo o apoio às «Instalações Centralizadas» para primatas. Avis juridique important|21990A0320(01)ACORDO DE COOPERAÇÃO entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Áustria no campo da Investigação em Medicina e Saúde - Jornal Oficial nº L 074 de 20/03/1990 p. 0009