de Novembro de dois mil e nove.Încheiat la Bruxelles, la douăzeci noiembrie două mii nouă.V Bruseli dňa dvadsiateho novembra dvetisícdeväť.V Bruslju, dne dvajsetega novembra leta dva tisoč devet.Tehty Brysselissä kahdentenakymmenentenä päivänä marraskuuta vuonna kaksituhattayhdeksän.Som skedde i Bryssel den tjugonde november tjugohundranio.За Европейската общностPor la Comunidad EuropeaZa Evropské společenstvíFor Det Europæiske FællesskabFür die Europäische GemeinschaftEuroopa Ühenduse nimelΓια την Ευρωπαϊκή ΚοινότηταFor the European CommunityPour la Communauté européennePer la Comunità europeaEiropas Kopienas vārdāEuropos bendrijos varduAz Európai Közösség részérőlGħall-Komunità EwropeaVoor de Europese GemeenschapW imieniu Wspólnoty EuropejskiejPela Comunidade EuropeiaPentru Comunitatea EuropeanăZa Európske spoločenstvoZa Evropsko skupnostEuroopan yhteisön puolestaFör Europeiska gemenskapen+++++ TIFF +++++За Република ГанаPor la República de GhanaZa Ghanskou republikuFor Republikken GhanaFür die Republik GhanaGhana Vabariigi nimelΓια τη Δημοκρατίας της ΓκάναςFor the Republic of GhanaPour la République du GhanaPer la Repubblica del GhanaGanas Republikas vārdāGanos Respublikos varduA Ghánai Köztársaság részérőlGħar-Repubblika tal-GanaVoor de Republiek GhanaW imieniu Republiki GhanyPela República do GanaPentru Republica GhanaZa Ghanskú republikuZa Republiko GanoGhanaa tasavallan puolestaFör Republiken Ghanas vägnar+++++ TIFF +++++[1] JO L 317 de 15.12.2000, p. 3.[2] A/RES 62/98 de 31 de Janeiro de 2008.[3] Política relativa à Floresta e à Vida Selvagem do Gana, 1994.[4] JO L 347 de 30.12.2005, p. 1.[5] JO L 302 de 19.10.1992, p. 1.[6] JO L 253 de 11.10.1993, p. 1.[7] JO L 61 de 3.3.1997, p. 1.--------------------------------------------------LISTA DE ANEXOSAnexo I | I-A Produtos cobertos pelo regime de licenciamento FLEGT I-B Produtos não cobertos pelo regime de licenciamento FLEGT |Anexo II | Legislação a ter em conta na determinação da legalidade de uma expedição de madeira, documentação a utilizar para comprovar a conformidade; política florestal e objectivos visados pela reforma legislativa |Anexo III | Procedimentos de importação para a Comunidade incluindo verificação de licenças |Anexo IV | Especificações das licenças FLEGT |Anexo V | Sistema de garantia da legalidade, incluindo
| A CAF determina a infracção e o tribunal autoriza a venda da madeira apreendida;Certificado de compra emitido em nome do comprador, nos termos da lei; o processo de leilão da madeira apreendida é devidamente executado. |RESULTADO | Ordem judicial;Certificado de compra;Relatório de venda da CAF. |PRINCÍPIO 3 | Operações de abate de árvores O madeireiro cumpriu os procedimentos e normas aplicáveis às operações florestais previstos na lei. |CRITÉRIO 3.1 | Os inventários (incluindo inspecções antes do abate nas zonas não incluídas nas reservas) foram realizados em conformidade com o manual de exploração madeireira. Elaboração do plano de abate. |RESPONSABILIDADE | CAF-DSF (valida o plano de abate apresentado pela indústria);CAGR (verifica se a produção atribuída está conforme com os requisitos do Manual de Procedimentos. |PROCEDIMENTO | Inventário Consultar procedimento previsto para o critério 1.1. Plano de abate (reserva florestal) Preencher o formulário de plano de abate aprovado para cada talhão, o qual inclui: Uma descrição geral do talhão;Datas de início e conclusão propostas para o abate;Construção de estradas/trilhos;Comprimento total dos trilhos necessários para o transporte de troncos por arrasto;Mapa (escala ≥ 1:10 000) com as seguintes indicações:zonas protegidas a excluir da produção de madeira,todos os cursos de água,posição dos trilhos existentes e dos novos trilhos a construir,carregadouros. || Plano de abate (fora das reservas) descrição pormenorizada da zona de abate, incluindo os limites demarcados;resumo do número de árvores a abater de acordo com o formulário CO2 de inspecção pré-abate;construção de estradas e trilhos;comprimento total dos trilhos de arrasto necessários;mapa (escala ≥ 1:25 000) com as seguintes indicações:zonas protegidas a excluir da produção de madeira,zonas protegidas a excluir da produção de madeira,posição dos trilhos existentes e dos novos trilhos a construir.Planos acordados com os agricultores/comunidades afectados durante a construção de vias. || Abate Nas reservas florestais, o chefe de sector regista os parâmetros das árvores.O operador regista os parâmetros das árvores fora de reservas,regista os dados relativos às árvores no FIA,examina o número da etiqueta (código de barras),marca os cepos das árvores/coloca etiquetas nos cepos,corta a árvore em toros. |RESULTADO | Calendário de abate.Relatório de inventário.Relatório de inspecção pré-abate.Mapas dos povoamentos florestais.Lista de produtos.Mapas de produção. |PRINCÍPIO 3 | Operações de abate de árvores O madeireiro cumpriu os procedimentos e normas aplicáveis às operações florestais previstos na lei (IL 1649). | Q9 | Q10 | Q11 | Q12 |1 | Reforço das capacidades | | | | | | | | | | | | |2 | Campanha de sensibilização para o acordo de parceria voluntário | | | | | | | | | | | | |3 | Selecção do fornecedor do SAM | | | | | | | | | | | | |4 | Adopção de legislação derivada | | | | | | | | | | | | |5 | Criação do DVM | | | | | | | | | | | | |6 | Início da fase experimental do SGL | | | | | | | | | | | | |7 | Revisão da fase experimental do SGL | | | | | | | | | | | | |8 | Aplicação do SGL em todo o país | | | | | | | | | | | | |9 | Início da promoção dos produtos FLEGT | | | | | | | | | | | | |10 | Exportação de produtos com licença FLEGT | | | | | | | | | | | | |11 | UE pronta para importar os produtos FLEGT | | | | | | | | | | | | |12 | Nomeação do controlador independente | | | | | | | | | | | | |13 | Adopção de políticas em matéria de contratos | | | | | | | | | | | | |14 | Promoção da madeira de legalidade verificada no mercado interno | | | | | | | | | | | | |15 | Legislação florestal revista e consolidada | | | | | | | | | | | | Mês 48 |[1] O ano 1 tem início no momento em que o acordo é assinado.--------------------------------------------------ANEXO IXMEDIDAS DE ACOMPANHAMENTO PARA A APLICAÇÃO DO ACORDO DE PARCERIA VOLUNTÁRIOA reestruturação do sector e a expansão das plantações desempenharão um papel fundamental na concretização da visão do Gana de um sector florestal sustentável. A reestruturação do sector exigirá um reforço das capacidades das associações comerciais e do centro de formação profissional, a recapitalização e o reequipamento da indústria de transformação da madeira para apoiar a transformação a jusante. O desenvolvimento de plantações, que para além de expandir a oferta interna de madeira criará oportunidades para as actividades relacionadas com o mecanismo de desenvolvimento limpo, exigirá reformas fundiárias, o desenvolvimento da partilha de benefícios e níveis de investimento significativos.A aplicação do acordo de parceria voluntário, que irá criar um ambiente propício a estes investimentos, exigirá medidas de apoio ao desenvolvimento de um sistema de garantia da legalidade, reformas jurídicas, a promoção do comércio e o reforço das capacidades concomitantes, bem como medidas centradas no mercado interno. As medidas de apoio necessárias para a aplicação do acordo de parceria voluntário são a seguir resumidas.1. Desenvolvimento do SGL1.1. Reforço das capacidades de1.1.1. Divisão dos Serviços Florestais1.1.2. Divisão do Desenvolvimento do Sector Madeireiro1.1.3. Centro de Gestão dos Recursos Florestais1.1.4. Infra-estrutura de TIC para apoiar a ligação da indústria para comercializar a madeira. |CRITÉRIO 6.1 | Os exportadores adquiriram uma licença CAF. |RESPONSABILIDADE | CAF-TIDD. |PROCEDIMENTO | O comprador solicita uma inspecção;O exportador apresenta certificado de que não existem dívidas fiscais;A TIDD emite relatório de inspecção;Conciliação de dados pela TIDD;A CAF-TIDD procede à conciliação dos dados relativos à matéria-prima e aos produtos;Antes da exportação, o exportador apresenta um pedido de contrato de exportação de madeira transformada, num formulário web ou escrito à mão. O processo de aprovação do contrato segue os trâmites seguintes:No momento da exportação, a TIDD introduz no sistema da base de dados do DVM informações relativas à identidade da empresa transformadora, o número do contrato, a identidade do comprador, os volumes e as dimensões a fornecer por espécie e produto identificado, etc.;A TIDD emite relatórios sobre as exportações mensais de produtos de madeira transformada em relação a cada produtor ou exportador;A base de dados central do DVM recebe a lista de números das etiquetas apostas nos lotes e produz um relatório com o historial da madeira contida em algumas amostras de lotes, indicando quando e onde a transformação foi efectuada, os números de identificação dos toros e as identificações e localizações das árvores de origem envolvidas, quando e onde essas árvores foram cortadas, etc.;Após uma conciliação positiva dos conjuntos de dados aceitáveis, o DVM emite um registo de verificação para a TIDD e esta emite uma licença de exportação/FLEGT;A TIDD transmite dados aos CEPS para que autorizem o carregamento da madeira no navio;Os CEPS autorizam a exportação. |RESULTADO | Certificado de registo dos compradores;Certificados/licença de exploração da CAF;Contrato de vendas aprovado pela CAF-TIDD;CdL;Certificado de liquidação de impostos, relatório de inspecção dos produtos, CdL e documento de desalfandegamento. |PRINCÍPIO 6 | Comércio Todos os vendedores/exportadores possuem licenças válidas para comercializar a madeira. |CRITÉRIO 6.2 | Os vendedores nacionais possuem um registo CAF. |RESPONSABILIDADE | CAF-TIDD (verifica os pedidos de registo dos vendedores nacionais; controla os locais de venda; verifica as compras dos vendedores às serrações). |PROCEDIMENTO | Vendedor solicita inspecção;Vendedor apresenta certificado de liquidação de impostos;Emissão do relatório de inspecção pela CAF-TIDD;Conciliação dos dados pela CAF-TIDD;Conciliação pela CAF-TIDD dos dados relativos à matéria-prima e aos produtos;A TIDD emitirá, futuramente, relatórios sobre o abastecimento mensal do mercado interno de produtos de madeira transformada em relação a cada produtor. |RESULTADO | Licença de registo válida do vendedor emitida pela obter reparação, bem como para promover a confiança do público no funcionamento do sistema de verificação. O CVM nomeará, por isso, uma equipa de árbitros chefiada por um jurista qualificado para ser juiz do supremo tribunal.[1] Foi realizada uma análise independente para avaliar esta proposta, em Agosto de 2008. A análise identificou algumas áreas de preocupação que, no entender de ambas as Partes, poderiam ser examinadas de forma mais adequada fazendo uma avaliação do sistema, depois de entrar em funcionamento. Estas preocupações serão igualmente consideradas durante a fase de concepção e a fase experimental do SGL.[2] A Comissão dos Assuntos Florestais emite uma licença sujeita aos termos e condições nela especificados para o aproveitamento de árvores em terrenos utilizados para fins não florestais, nomeadamente construção de estradas, expansão do povoamento humano ou instalação de explorações agrícolas.--------------------------------------------------Apêndices 1-10 — Gráficos descritivos do SAMAppendix I: Stock Enumeration — On-Reserve+++++ TIFF +++++Appendix II: Tree Felling & Log Production+++++ TIFF +++++Appendix III: Post Harvest Audit+++++ TIFF +++++Appendix IV: Log Transport & Inspections+++++ TIFF +++++Appendix V: Confiscated Timber+++++ TIFF +++++Appendix VI: Log Imports+++++ TIFF +++++Appendix VII: Log Arrival at Processing Plant+++++ TIFF +++++Appendix VIII: Log Processing+++++ TIFF +++++Appendix IX: Processed Wood+++++ TIFF +++++Appendix X: Export of Processed Wood Bundles+++++ TIFF +++++--------------------------------------------------ACRÓNIMOSD-E | Director Executivo |CEPS | Customs Excise & Preventive Services |CdL | Certificado de legalidade |CdS | Cadeia de supervisão |CdP | Certificado de compra |CED | Chefe Executivo Distrital |DDI | Departamento de Desenvolvimento Internacional |SFD | Serviço Florestal Distrital |UE | União Europeia |CAF | Comissão dos Assuntos Florestais |FLEGT | Aplicação da legislação, governação e comércio no sector florestal |PGF | Plano de Gestão Florestal |UGF | Unidade de Gestão Florestal |Formulário CO2 | |Formulário CO3 | |RF | Reserva florestal |CGF | Conselho de Gestão das Florestas |DSF | Divisão dos Serviços Florestais |GCNet | Gana Community Network Services Ltd. |GFTN | Global Forest and Trade Network |SIG | Serviço de Informação Geográfica |GPS | Global Positioning System |ZBIG | Zona de Biodiversidade com Importância Global |HHC | Computador de mão |SD | Sede |TIC | Tecnologias da informação e da comunicação |ID | Identificação/Identidade (utilizada nos sistemas de informação) |CMTTI | Certificado de Medição e Transporte dos Toros Importados |CI | Controlador independente |SGL | Sistema de garantia da legalidade |IL | Instrumento legislativo |CIMC | Certificado de Inspecção da Madeira de Construção |FIRT | Formulário de informações relativas aos toros |CMTT | Certificado de medição e transporte de toros |GE | Grande empresa |MFPE | Ministério das Finanças e do Planeamento Económico |MTFM | Ministério do Território, das