— bilhetes de identidade emitidos aos apátridas que tenham residência permanente no Estado requerido, — salvos-condutos emitidos aos apátridas que tenham residência permanente no Estado requerido. ANEXO 4 Lista comum dos documentos considerados como prova prima facie das condições de readmissão de nacionais de países terceiros e apátridas (Artigos 4.o, n.o 1, 6.o, n.o 1, e 10.o, n.o 2) — descrição do local e das circunstâncias em que a pessoa em causa foi intercetada após a entrada no território do Estado requerente, efetuada pelas autoridades competentes desse Estado; — informações relativas à identidade e/ou permanência de uma pessoa fornecidas por uma organização internacional (por exemplo, o ACNUR); — relatório/confirmação de informações fornecidas por membros da família, companheiros de viagem, etc.; —
impressões digitais, — confirmação da identidade na sequência de uma pesquisa no Sistema de Informação sobre Vistos, — no caso dos Estados-Membros que não utilizam o Sistema de Informação sobre Vistos, uma identificação positiva a partir dos registos desses Estados-Membros sobre pedidos de visto, — Confirmação da identidade na sequência de uma pesquisa no IAMAS (sistema de pesquisa automatizada de informações de entradas/saídas e registo da República do Azerbaijão). ANEXO 3 Lista comum dos documentos considerados como prova das condições de readmissão de nacionais de países terceiros e apátridas (Artigos 4.o, n.o 1, 6.o, n.o 1, e 10.o, n.o 1) — visto e/ou autorização de residência emitidos pelo Estado requerido, — carimbo de entrada/saída ou inscrição similar no documento de viagem da pessoa em causa ou outra prova de entrada/saída (por exemplo, fotográfica), — SECÇÃO IV OPERAÇÕES DE TRÂNSITO Artigo 14.o Princípios 1. Os Estados-Membros e o Azerbaijão deverão limitar o trânsito de nacionais de países terceiros ou apátridas aos casos em que essas pessoas não possam ser reenviadas diretamente para o Estado de destino. 2. O Azerbaijão deve autorizar o trânsito de nacionais de países terceiros ou apátridas a pedido de um Estado-Membro, e os Estados-Membros devem autorizar o trânsito de nacionais de países terceiros ou apátridas a pedido do Azerbaijão, desde que estejam assegurados o prosseguimento da viagem noutros eventuais Estados de trânsito e a sua readmissão no Estado de destino. 3. O trânsito pode ser recusado pelo Azerbaijão ou por um Estado-Membro: a) Se o nacional de um país terceiro ou apátrida correr o risco efetivo de ser vítima de tortura, penas ou tratamentos desumanos ou degradantes, bem como de pena de morte, ou de ser perseguido em razão da raça, religião, nacionalidade, pertença a um determinado grupo social ou convicções políticas, no Estado de destino ou noutro Estado de trânsito; ou b) Se o nacional de um país terceiro ou apátrida puder ser sujeito a sanções penais no Estado requerido ou noutro Estado de trânsito; ou c) Por razões de saúde pública, segurança nacional, ordem pública ou outros interesses nacionais do Estado requerido. 4. O Azerbaijão ou um Estado-Membro pode revogar qualquer autorização emitida sempre que se verifiquem, ou venham a ser conhecidas posteriormente, as circunstâncias referidas no n.o 3 suscetíveis de impedir a operação de trânsito, ou sempre que deixem de estar assegurados o prosseguimento da viagem através de outros eventuais Estados de trânsito ou a readmissão no Estado de destino. Neste caso, se necessário, o Estado requerente deve reintegrar sem demora o nacional de um país terceiro ou apátrida. Artigo 15.o Procedimento de trânsito a) O nacional de um país terceiro ou apátrida apenas se encontrasse em trânsito aeroportuário através de um aeroporto internacional do Estado-Membro requerido; ou b) O nacional do país terceiro ou apátrida tiver beneficiado de isenção de visto para entrar no território do Azerbaijão. 3. A obrigação de readmissão prevista no n.o 1 incumbe ao Estado-Membro que tiver emitido o visto ou a autorização de residência. Sempre que dois ou mais Estados-Membros tiverem emitido um visto ou autorização de residência, a obrigação de readmissão prevista no n.o 1 incumbe ao Estado-Membro que tiver emitido o documento com o período de validade mais longo ou, caso o período de validade de um ou mais documentos tenha caducado, incumbe ao Estado-Membro que tiver emitido o documento que ainda for válido. Se a validade de todos os documentos já tiver caducado, a obrigação de readmissão prevista no n.o 1 incumbe ao Estado-Membro que tiver emitido o documento com a data de caducidade mais recente. Se nenhum desses documentos puder ser apresentado, a obrigação de readmissão prevista no n.o 1 incumbe ao Estado-Membro de onde se processou a última saída. 4. Sem prejuízo do artigo 7.o, n.o 2, depois de o Estado-Membro em causa ter dado uma resposta positiva ao pedido de readmissão, o Azerbaijão emite, para a pessoa cuja readmissão foi aceite, o documento de viagem necessário para o regresso (anexo 8). SECÇÃO III PROCEDIMENTO DE READMISSÃO Artigo 7.o Princípios 1. Sob reserva do n.o 2, a transferência de uma pessoa a readmitir com base numa das obrigações previstas nos artigos 3.o a 6.o é sujeita à apresentação de um pedido de readmissão dirigido à autoridade competente do Estado requerido. 2. Se a pessoa a readmitir for titular de um documento de viagem ou bilhete de identidade válidos e, no caso de ser nacional de um país terceiro ou apátrida, um visto ou autorização de residência válidos emitidos pelo Estado requerido, a sua transferência pode ser efetuada sem que o Estado requerente tenha de apresentar um pedido de readmissão e, no caso de um nacional do Estado requerido, sem ter de enviar a notificação por escrito prevista no artigo 12.o, n.o 1, à autoridade competente do Estado requerido. 5. Se, por motivos de facto ou de direito, a pessoa em causa não puder ser transferida dentro do prazo de validade do documento de viagem emitido inicialmente, a representação diplomática ou consular competente do Azerbaijão deve emitir, gratuitamente e no prazo de cinco dias úteis, um novo documento de viagem com um prazo de validade de igual duração. Se, no prazo de cinco dias úteis, o Azerbaijão não tiver emitido o documento de viagem, considera-se que aceita a utilização do documento de viagem normalizado da UE para efeitos de expulsão (anexo 7) (2). Artigo 4.o Readmissão de nacionais de países terceiros e apátridas 1. O Azerbaijão deve readmitir no seu território, a pedido de um Estado-Membro e sem outras formalidades para além das previstas no presente Acordo, os nacionais de países terceiros ou apátridas que não preencham ou tenham deixado de preencher as condições em vigor para a entrada, permanência ou residência no território do Estado-Membro requerente, sempre que se provar ou se puder razoavelmente presumir, com base nos elementos de prova prima facie apresentados, que as referidas pessoas: a) São titulares, no momento da apresentação do pedido de readmissão, de um visto ou autorização de residência válidos emitidos pelo Azerbaijão; ou b) Entraram ilegalmente de forma direta no território dos Estados-Membros após terem permanecido ou transitado através do território do Azerbaijão. 2. A obrigação de readmissão prevista no n.o 1 não é aplicável se: a) O nacional de um país terceiro ou apátrida apenas se encontrasse em trânsito aeroportuário através de um aeroporto internacional do Azerbaijão; b) O nacional do país terceiro ou apátrida tiver beneficiado de isenção de visto para entrar no território do Estado-Membro requerente.