| Food Act 1981 NZ (milk and milk products processing) food standards 2002 | Sim (1) | Queijos tratados termicamente – ver secção 28 | | Food Act 1981 Animal Products Act (1999) | Regulamentos (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004 2004/438/CE | Sim (1) | | |–Queijos de leite cru de pasta mole | Regulamentos (CE) n.o 852/2004, (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004, | Food Act 1981 Health Act 1956 | A | | | Food Act 1981 Animal Products Act (1999) | Regulamentos (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004 2004/438/CE | A | | |–Queijos de leite cru de pasta dura (tipo parmesão) | Regulamentos (CE) n.o 852/2004, (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004, | Food Act 1981 Health Act 1956 | A | | | Food Act 1981 Animal Products Act (1999) | Regulamentos (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004 2004/438/CE | A | | |9.Produtos da pesca destinados ao consumo humano (excepto vivos)Sanidade animal Animais marinhos selvagens –Peixes ósseos–Ovas/sémen–Moluscos–Equinodermes–Tunicados, gastrópodes e crustáceos | 91/67/CEE 2002/99/CE | Biosecurity Act 1993 S 22 | Sim (1) | Salmonídeos – ver secção 28 Ovas/sémen – ver secção 28 | | Animal Products Act 1999 | 91/67/CEE | Sim (1) | | |Selvagens de água doce –Salmonídeos–Ovas/sémen–Lagostins | 91/67/CEE 2002/99/CE | Biosecurity Act 1993 S 22 | Sim (1) | Salmonídeos – ver secção 28 Ovas/sémen – ver secção 28 Lagostins (congelados ou transformados) | | Animal Products Act 1999 | 91/67/CEE | Sim (1) | Lagostins (congelados ou transformados) | |–Peixes ósseos (não salmonídeos)–Moluscos–Crustáceos | 91/67/CEE 2002/99/CE | Biosecurity Act 1993 S 22 | NA | | | Animal Products Act 1999 | 91/67/CEE | Sim (1) | | |Produtos da aquicultura (marinhos e de água doce – de criação) –Salmonídeos–Ovas/sémen | 91/67/CEE 2002/99/CE | Biosecurity Act 1993 S 22 | Sim (1) | Salmonídeos – ver secção 28 Ovas/sémen – ver secção 28 | | Animal Products Act 1999 | 91/67/CEE | Sim (1) | Salmonídeos (eviscerados) | |–Moluscos, equinodermes–Túnicados, gastrópodes e crustáceos | 91/67/CEE 2002/99/CE | Biosecurity Act 1993 S 22 | Sim (1) | Congelados ou transformados | | Animal Products Act 1999 | 91/67/CEE | Sim (1) | Congelados ou transformados | |–Peixes ósseos (não salmonídeos) | 91/67/CEE 2002/99/CE | Biosecurity Act 1993 S 22 | NA | | | Animal Products Act 1999 | 91/67/CEE | Sim (1) | | |Saúde pública –Peixes ósseos–Ovas/sémen–Moluscos bivalves, equinodermestunicados, gastrópodes e crustáceos | Regulamentos (CE) n.o 852/2004, (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004, | Food Act 1981 Health Act 1956 | Sim
Acordo sob a forma de troca de cartasque constitui um acordo com a Nova Zelândia relativo às alterações dos anexos V e VIII do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Nova Zelândia relativo a medidas sanitárias aplicáveis ao comércio de animais vivos e produtos animaisA. Carta da Comunidade EuropeiaBruxelas, 19 de Junho de 2006Excelentíssimo Senhor,Reportando-me ao n.o 2 do artigo 16.o do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Nova Zelândia relativo a medidas sanitárias aplicáveis ao comércio de animais vivos e produtos animais, tenho a honra de propor as seguintes alterações aos anexos V e VIII do acordo:Em conformidade com a recomendação do Comité Misto de Gestão instituído nos termos do n.o 1 do artigo 16.o do acordo, substitua-se o texto dos anexos V e VIII pelos textos que constam do anexo da presente carta.Muito agradeceria que Vossa Excelência se dignasse confirmar o assentimento da Nova Zelândia quanto às alterações ao anexo do acordo.Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.Pela Comunidade EuropeiaPaola Testori CoggiB. Carta da Nova ZelândiaBruxelas, 4 de Agosto de 2006Excelentíssima Senhora,Tenho a honra de me referir à carta de Vossa Excelência com a indicação das alterações propostas aos anexos V e VIII do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Nova Zelândia relativo a medidas sanitárias aplicáveis ao comércio de animais vivos e produtos animais.Muito me apraz confirmar a aceitação, pela Nova Zelândia, das alterações propostas, recomendadas pelo Comité Misto de Gestão instituído nos termos do n.o 1 do artigo 16.o do acordo, cuja cópia se encontra em anexo.Queira aceitar, Excelentíssima Senhora, os protestos da minha mais elevada consideração.Pelas autoridades competentes da Nova ZelândiaAndrew McKenzie--------------------------------------------------Apêndice"ANEXO VRECONHECIMENTO DE MEDIDAS SANITÁRIASGlossárioSim (1) Equivalência acordada - modelo de certificados sanitários a utilizarSim (2) Equivalência objecto de acordo de princípio - algumas questões específicas a resolver - utilizar certificação existente até à resolução da(s) questão(ões)Sim (3) Equivalência na forma de conformidade com os requisitos da parte importadora - utilizar certificação existenteNA Não avaliadas - utilizar entretanto a certificação existenteA Em fase de avaliação - em fase de consideração - utilizar entretanto a certificação em vigor[] Questões objecto de resolução eminenteNão Não equivalente e/ou exigida avaliação suplementar. Poderá haver comércio se a parte exportadora satisfizer os requisitos da parte importadora.GA Gripe aviáriaEEB Encefalopatia espongiforme bovinaC CelsiusEncaminhamento Capítulo XI, ponto 7, do anexo VIII do Regulamento (CE) n.o 1774/2002PSC Peste aviáriaEEB Encefalopatia espongiforme bovinaC CelsiusEncaminhamento Capítulo XI, ponto 7, do anexo VIII do Regulamento (CE) n.o 1774/2002PSC Peste suína clássicaLEB Leucose enzoótica dos bovinosCE/NZ Comunidade Europeia/Nova ZelândiaAIE Anemia infecciosa dos equídeosBI Bursite infecciosaRIB Rinotraqueíte infecciosa dos bovinosmin minuto(s)DN Doença de NewcastleNenhumas Não se aplicam condições especiaisOIE Gabinete Internacional de EpizootiasPAT Proteínas animais transformadasPM Post mortemN Norma(s)DVS Doença vesiculosa dos suínosUHT Ultra high temperatureSecção 1Germoplasma e animais vivosProduto | Exportações da CE para a Nova Zelândia [1] | Exportações da Nova Zelândia para a CE |Condições comerciais | Equivalência | Condições especiais | Acção | Condições comerciais | Equivalência | Condições especiais | Acção |Normas CE | Normas NZ | Normas NZ | Normas CE |1.Sémen–Bovinos | 88/407/CEE | NZ semen standard | [Sim (1)] | Ver secção 28: Febre QFebre catarralDoença hemorrágica epizoótica | | NZ semen standard Animal Products Act 1999 | 88/407/CEE 2004/639/CE | A | RIB – ver secção 28 | Para uma equivalência total após o final de 2004, a NZ deve demonstrar que o sémen produzido consoante as normas da NZ oferece as mesmas garantias de indemnidade de RIB |–Ovinos/caprinos | 92/65/CEE | Biosecurity Act 1993 S 22 | Não | | | Animal Products Act 1999 | 92/65/CEE | NA | | |–Suínos | 90/429/CEE | Biosecurity Act 1993 S 22 | NA | | | Animal Products Act 1999 | 90/429/CEE 2002/613/CE | NA | | |–Veados | 92/65/CEE | Biosecurity Act 1993 S 22 | Não | | | Animal Products Act 1999 | 92/65/CEE | Não | | |–Cavalos | 92/65/CEE 95/307/CE | Biosecurity Act 1993 S 22 | Sim (3) | | | Animal Products Act 1999 | 92/65/CEE 96/539/CE 2004/211/CE | Sim (3) | | |–Cães | 92/65/CEE | Biosecurity Act 1993 S 22 | NA | | | Animal Products Act 1999 | 92/65/CEE | NA | | |2.Embriões (excepto embriões sujeitos a penetração da zona pelúcida)–BovinosEmbriões derivados in-vivo | 89/556/CEE | NZ embryo standard | Sim (1) | Ver secção 28: Febre QDiarreia viral bovina (tipo II) | | NZ embryo standard | 89/556/CEE 91/270/CEE 92/471/CEE 92/452/CEE 2006/168/CE | Sim (1) | | |Embriões derivados in vitro | 89/556/CEE 91/270/CEE 92/471/CEE 92/452/CEE 2006/168/CE | NZ embryo standard | Sim (1) | Ver secção 28: Febre QDiarreia viral bovina (tipo II) | | NZ embryo standard | | Sim (3) | | |–Ovinos/caprinos | 92/65/CEE | Biosecurity Act 1993 S 22 | Não | | | Animal Products Act 1999 | 92/65/CEE | NA | | |–Suínos | 92/65/CEE n.o 854/2004 | Food Act 1981 Health Act 1956 | NA | | | Animal Products Act 1999 | Regulamentos (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004, (CE) n.o 2074/2005 | NA | | |11.D.OvoprodutosSanidade animal | 90/539/CEE 2002/99/CE | Biosecurity Act 1993 S 22 | NA | | | Animal Products Act 1999 | 90/539/CEE 2002/99/CE | NA | | |Saúde pública | 89/437/CEE Regulamento (CE) n.o 852/2004, (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004, | Food Act 1981 Health Act 1956 | NA | | | Animal Products Act 1999 | 89/437/CEE Regulamentos (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004, | NA | | |Secção 4Produtos não destinados ao consumo humanoProduto | Exportações da CE para a Nova Zelândia [5] | Exportações da Nova Zelândia para a CE |Condições comerciais | Equivalência | Condições especiais | Acção | Condições comerciais | Equivalência | Condições especiais | Acção |Normas CE | Normas NZ | Normas NZ | Normas CE |12.Tripas de animaisSanidade animal –Bovinos–Ovinos–Caprinos–Suínos | 64/432/CEE Regulamentos (CE) n.o 1774/2002, (CE) n.o 999/2001 | Biosecurity Act 1993 S 22 | Sim (2) | Aplicam-se restrições relacionadas com a EET | | Animal Products Act 1999 | 2003/779/CE Regulamentos (CE) n.o (CE) n.o 1774/2002, (CE) n.o 999/2001 | Sim (1) | | |Saúde pública | Regulamentos (CE) n.o 1774/2002, (CE) n.o 999/2001 | Health Act 1956 Agricultural Compounds and Veterinary Medicines Act 1997 | Sim (1) | EEB – ver secção 28 | | | Regulamentos (CE) n.o 1774/2002, (CE) n.o 999/2001 | Sim (1) | EEB – ver secção 28 | |13.Leite, produtos à base de leite e colostro não destinados ao consumo humanoSanidade animal –Bovinos–Ovinos–CaprinosPasteurizados, UHT ou esterilizados | 64/432/CEE Regulamento (CE) n. 1774/2002 | Biosecurity Act 1993 S 22 | Sim (1) | | | Animal Products Act 1999 | Regulamento (CE) n.o 1774/2002 | Sim (1) | | |Colostro e leite não pasteurizados para uso farmacêutico | Regulamento (CE) n.o 1774/2002 | Biosecurity Act 1993 S 22 | Sim (3) | | | Animal Products Act 1999 | Regulamento (CE) n.o 1774/2002 | Sim (3) | | |Saúde pública | | | | Nenhumas | | | | | Nenhumas | |14.Ossos e produtos à base de ossos (com exclusão da farinha de ossos), cornos e produtos à base de cornos (com exclusão da farinha de corno) e cascos e produtos à base de cascos (com exclusão da farinha de cascos) não destinados à utilização como matérias para alimentação animal, fertilizantes orgânicos ou correctivos orgânicos do solo [produtos abrangidos pelo capítulo X do anexo VIII do Regulamento (CE) n.o 1774/2002]Sanidade animal | Regulamento (CE) n.o 1774/2002 e 96/483/CE 2001/751/CE | Sim (3) | Salmonelas – ver secção 28 | |–Ratites | NA | NA |–Abelhas vivas, Bombus spp., inclindo germoplasma de abelhas/Bombus spp. | 2003/881/CE 92/65/CEE | Biosecurity Act 1993 S 22 | NA | | | Animal Products Act 1999 | 2003/881/CE 92/65/CEE | Sim (1) | | |Secção 2Carne (incluindo carne fresca, carne de aves de capoeira e carne de caça de criação e selvagem), carne picada, preparados de carne e produtos à base de carne para consumo humanoProduto | Exportações da CE para a Nova Zelândia [2] | Exportações da Nova Zelândia para a CE |Condições comerciais | Equivalência | Condições especiais | Acção | Condições comerciais | Equivalência | Condições especiais | Acção |Normas CE | Normas NZ | Normas NZ | Normas CE |4.Carne4.A.Carne fresca na acepção do Regulamento (CE) n.o 853/2004 Inclui carne picada e sangue/ossos/gorduras não transformados (frescos) para consumo humanoSanidade animal –Ruminantes–Cavalos | 64/432/CEE 2002/99/CE Regulamento (CE) n.o 999/2001 | Biosecurity Act 1993 S 22 | Sim (1) | | | Animal Products Act 1999 | 2002/99/CE 2004/68/CE Regulamento (CE) n.o 999/2001 | Sim (1) | | |–Suínos | 64/432/CEE Regulamento (CE) n.o 999/2001 | Biosecurity Act 1993 S 22 | Sim (1) | | A UE deve considerar e comentar a avaliação dos riscos de PRRS da NZ | Animal Products Act 1999 | 2002/99/CE 2004/68/CE Regulamento (CE) n.o 999/2001 | Sim (1) | | |Saúde pública | Regulamentos (CE) n.o 852/2004, (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004 [3], (CE) n.o 999/2001 | Animal Products Act 1999 Food Act 1981 Health Act 1956 | Sim (1) | EEB – ver secção 28 | | Animal Products Act 1999 | 2004/432/CE Regulamentos (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004 e (CE) n.o 999/2001 | Sim (1) | Salmonelas e EEB – ver secção 28 A carne picada deve estar congeladaA carne picada deve ser derivada apenas de bovinos, ovinos, suínos e caprinos | |4.B.Carne fresca de aves de capoeiraSanidade animal –Aves de capoeira | 2002/99/CE | Biosecurity Act 1993 S 22 | Não | | | Animal Products Act 1999 | 93/342/CEE 94/438/CE 94/984/CE 2002/99/CE | Sim (3) | | |–Perus | Sim (3) | NA |Saúde pública | Regulamentos (CE) n.o 852/2004, (CE) n.o 853/2004 e (CE) n.o 854/2004 | Food Act 1981 Health Act 1956 | Sim (1) | | | Animal Products Act 1999 | Regulamentos (CE) n.o 853/2004 e (CE) n.o 854/2004 2004/432/CE | NA | | |4.C.Carne de caça de criaçãoSanidade animal –Veados–Suínos | 64/432/CEE 92/118/CEE 2002/99/CE | Biosecurity Act 1993 S 22 | Sim (1) | | No que diz respeito à carne de suíno, a UE deve considerar e comentar a