4. O presente convénio aplica-se nos territórios a que é aplicável o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, nas condições nele previstas, e no território do Reino da Suécia. 5. O presente convénio entra em vigor na mesma data que o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu. Se essa data não coincidir com o início do ano civil, as disposições referidas no ponto 1 aplicar-se-ão pro rata temporis no primeiro ano. ANEXO II CONTINGENTES PAUTAIS CONCEDIDOS PELA COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA AO REINO DA SUÉCIA 1. A partir da data de entrada em vigor do Acordo sobre o Espaço Econónomico Europeu, a Comunidade abrirá os seguintes contingentes pautais anuais para os produtos a seguir indicados originários da Suécia: >POSIÇÃO NUMA TABELA>2. Se a data de entrada em vigor do presente convénio não coincidir com o início do ano civil, as quantidades acima referidas aplicar-se-ão pro rata temporis no primeiro ano. ANEXO III CONTINGENTES PAUTAIS CONCEDIDOS PELO REINO DA SUÉCIA À COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA 1. A partir da data de entrada em vigor do Acordo sobre o Espaço Ecomómico Europeu, a Suécia abrirá os seguintes contingentes pautais anuais de direito nulo para os produtos a seguir indicados originários da Comunidade: >POSIÇÃO NUMA TABELA>2. Sa a data de entrada em vigor do presente convénio não coincidir com o início do ano civil, as quantidades acima referidas aplicar-se-ão pro rata temporis no primeiro ano. ANEXO IV CONCESSÕES PAUTAIS ATRIBUÍDAS PELO REINO DA SUÉCIA À COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA A partir da data de entrada em vigor do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, o Reino da Suécia atribuirá à Comunindade Económica Europeia as concessões pautais que se seguem em relação aos produtos originários da Comunidade: >POSIÇÃO NUMA TABELA> ANEXO V CONVÉNIO entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Suécia relativo ao comércio de bebidas espirituosas A fim de promover o desenvolvimento harmonioso do comércio de produtos agrícolas, e tendo em conta as discussões havidas no âmbito das negociações do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Suécia decidiram celebrar um convénio bilateral relativo ao comércio de bedidas espirituosas com as seguintes disposições: 1. Para os produtos a seguir indicados, os direitos de importação serão reduzidos a zero: a) Importações pela Suécia: - Bebidas espirituosas, da posição 2208 do Sistema Harmonizado, originárias da Comunidade; b) Importações pela Comunidade: - Vodka em garrafas (1), da posição ex 2208 90 do Sistema Harmonizado, originário da
e 4.2), os certificados referidos no anexo V para a vodka serão aceites como prova válida de origem na acepção do presente acordo, dispensando a apresentação de um certificado de circulação EUR. 1 ou de uma declaração na factura. 5. As disposições dos títulos IV (draubaque ou isenção), V (prova de origem) e VI (métodos de cooperação administrativa) do protocolo n<?aaOà>o 4 do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu aplicam-se mutatis mutandis. No que se refere às disposições do título IV, subentende-se que a proibição de draubaque ou de isenção de direitos aduaneiros referida nessas disposições se aplica apenas às matérias a que se aplica o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu. Apêndice Lista dos produtos referidos no ponto 2, sujeitos a condições que não o critério de inteiramente obtidos>POSIÇÃO NUMA TABELA> constam do anexo III da presente carta. IV. Concessões pautais atribuídas pela Suécia à Comunidade. Essas concessões constam do anexo IV da presente carta. V. Um convénio entre a Comunidade e a Suécia relativo ao comércio de bebidas espirituosas. O texto desse convénio consta do anexo V da presente carta. VI. Regras de origem para efeitos de aplicação dos convénios e concessões acima referidos. Essas regras constam do anexo VI da presente carta. Esta troca de cartas será aprovada pelas partes contratantes em conformidade com os seus procedimentos internos. Muito agradeceria a V. Ex.<?aa9Oà>a se digne confirmar o acordo do Governo do Reino da Suécia quanto ao que precede.». Tenho a honra de confirmar o acordo do meu Governo quanto ao conteúdo da carta acima transcrita. Pelo Conselho do Reino da SuéciaANEXO I CONVÉNIO entra a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Suécia relativo ao comércio bilateral de carne de bovino, incluindo as preparações cozidas A fim de promover o desenvolvimento harmonioso do comércio de produtos agrícolas, e tendo em conta as discussões havidas no âmbito das negociações do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Suécia decidiram celebrar o seguinte convénio relativo ao comércio bilateral de carne de bovino, incluindo as preparações cozidas: 1. A Suécia e a Comunidade abrirão os contingentes pautais anuais de direito nulo a seguir indicados: a) Importações pela Suécia: Carne de animais da espécia bovina e preparações cozidas originárias da Comunidade e acompanhadas de um certificado reconhecido: >POSIÇÃO NUMA TABELA>b) Importações pela Comunidade: Carne de animais da espécia bovina e preparações cozidas originárias da Suécia e acompanhadas de um certificado reconhecido: >POSIÇÃO NUMA TABELA>2. A Suécia e a Comunidade assegurarão que as vantagens mutuamente acordadas não sejam comprometidas por outras medidas relativas à importação. 3. As duas partes podem consultar-se em qualquer momento sobre o funcionamento do presente convénio e, se for caso disso, alterá-lo de comum acordo, em função, nomeadamente, da evolução dos preços do mercado, da produção, da comercialização e do consumo dos produtos em questão nos seus respectivos mercados. Em especial, se, em qualquer ano, se esgotarem os contingentes acordados relativamente às importações pela Suécia e/ou pela Comunidade, as duas partes procederão a consultas, a pedido de qualquer delas, para examinar a possibilidade de alterar as quantidades a importar inicialmente acordadas. 4. O presente convénio aplica-se nos territórios a que é aplicável o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, nas condições nele previstas, e no ACORDOsob forma de troca de cartas entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Suécia relativo a certos convénios no sector da agriculturaPorto, 2 de Maio de 1992. Excelentíssimo Senhor, Tenho a honra de me referir às discussões relativas aos convénios comerciais entre a Comunidade e a Suécia respeitantes a certos produtos agrícolas, que tiveram lugar no âmbito das negociações do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e ao protocolo n<?aaOà>o 42 anexo a esse acordo. Foram os seguintes os resultados das discussões: I. Um convénio entre a Comunidade e a Suécia relativo ao comércio bilateral de carne de bovino, incluindo as preparações cozidas. O texto desse convénio consta do anexo I da presente carta. II. Contingentes pautais concedidos pela Comunidcade à Suécia. Essas concessões constam do anexo II da presente carta. III. Contingentes pautais de direito nulo concedidos pela Suécia à Comunidade. Essas concessões constam do anexo III da presente carta. IV. Concessões pautais atribuídas pela Suécia à Comunidade. Essas concessões constam do anexo IV da presente carta. V. Um convénio entre a Comunidade e a Suécia relativo ao comércio de bebidas espirituosas. O texto desse convénio consta do anexo V da presente carta. VI. Regras de origem para efeitos de aplicação dos convénios e concessões acima referidos. Essas regras constam do anexo VI da presente carta. Esta troca de cartas será aprovada pelas partes contratantes em conformidade com os seus procedimentos internos. Muito agradeceria a V. Ex.<?aa9Oà>a se digne confirmar o acordo do Governo do Reino da Suécia quanto ao que precede. Pelo Conselho das Comunidades EuropeiasPorto, 2 de Maio de 1992. Excelentíssimo Senhor, Tenho a honra de acusar a recepção da carta de V. Ex.<?aa9Oà>a datada de hoje, do seguinte teor: «Tenho a honra de me referir às discussões relativas aos convénios comerciais entre a Comunidade e a Suécia respeitantes a certos produtos agrícolas, que tiveram lugar no âmbito das negociações do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e ao protocolo n<?aaOà>o 42 anexo a esse acordo. Foram os seguintes os resultados das discussões: I. Um convénio entre a Comunidade e a Suécia relativo ao comércio bilateral de carne de bovino, incluindo as preparações cozidas. O texto desse convénio consta do anexo I da presente carta. II. Contingentes pautais concedidos pela Comunidade à Suécia. Essas concessões constam do anexo II da presente carta. III. Contingentes pautais de direito nulo concedidos pela Suécia à Comunidade. Essas concessões constam do anexo III da presente carta. IV. Concessões pautais atribuídas pela Suécia à Comunidade. Essas concessões constam do anexo IV da presente carta. Avis juridique important|21993A0501(10)ACORDO sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Suécia relativo a certos convénios no sector da agricultura - Jornal Oficial nº L 109 de 01/05/1993 p. 0063