3. A cooperação será estabelecida designadamente das seguintes formas: — intercâmbio de informação técnica através de relatórios, visitas, seminários, reuniões técnicas, etc., — intercâmbio de pessoal entre os laboratórios e/ou os organismos participantes de ambas as partes, incluindo para fins de formação, — intercâmbio de amostras, materiais, instrumentos e aparelhos para fins experimentais, — participação equilibrada em estudos e actividades conjuntos. 4. O âmbito de aplicação, as modalidades e as condições de cooperação em projectos concretos serão estabelecidos, na medida do necessário, em acordos de execução assinados pelas partes que actuam por intermédio das suas instituições competentes, as quais procederão em conformidade com as disposições legislativas e regulamentares respectivas. 5. Os referidos acordos de execução podem abranger, nomeadamente, disposições financeiras, atribuição de responsabilidades de gestão e disposições circunstanciadas sobre divulgação de informação e direitos de propriedade intelectual. 6. Os custos decorrentes das actividades de cooperação serão suportados pela parte que neles incorre, salvo acordo específico em contrário entre as partes. Artigo 7.o Transferências internacionais, trocas comerciais de materiais nucleares e prestação de serviços conexos 1. Os materiais nucleares transferidos entre as partes, directamente ou através de um país terceiro, passarão a estar sujeitos ao presente acordo à sua entrada na área de jurisdição territorial da parte destinatária, desde que a parte fornecedora tenha notificado por escrito a parte destinatária antes da expedição ou por ocasião desta (de acordo com os procedimentos definidos em acordo administrativo a concluir pelas autoridades competentes das partes). 2. Os materiais nucleares referidos no n.o 1 do presente artigo continuarão sujeitos ao disposto no presente acordo até que:
Antes de uma das partes actuar nesse sentido, as partes consultar-se-ão a fim de chegar a acordo quanto às medidas correctivas a tomar e ao calendário para a sua aplicação. As acções previstas no primeiro parágrafo do presente número apenas serão aplicadas se as medidas aprovadas não tiverem sido adoptadas dentro do prazo estabelecido ou, na ausência do acordo previsto no parágrafo anterior, após um período de tempo razoável tendo em conta a natureza e a gravidade da violação. O presente acordo é redigido, em duplo exemplar, nas línguas alemã, dinamarquesa, espanhola, finlandesa, francesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa, portuguesa, sueca e ucraniana, fazendo igualmente fé qualquer dos textos. Feito em Kiev, em 28 de Abril de 2005. Pela Comunidade Europeia da Energia Atómica Andris PIEBALGS Pelo Gabinete de Ministros da Ucrânia Ivan PLACHKOV (1) 1.9.2006. Acordo entre a França, a Comunidade Europeia da Energia Atómica e a Agência Internacional da Energia Atómica, que entrou em vigor em 12 de Setembro de 1981 (publicado sob a referência INFCIRC/290), — Acordo entre o Reino Unido, a Comunidade Europeia da Energia Atómica e a Agência Internacional da Energia Atómica, que entrou em vigor em 14 de Agosto de 1978 (publicado sob a referência INFCIRC/263), completados por Protocolos Adicionais concluídos em 22 de Setembro de 1998 com base no documento publicado sob a referência INFCIRC/540 (Sistema de salvaguardas reforçado, parte II), ii) na Ucrânia, às salvaguardas da AIEA, nos termos do Acordo relativo à aplicação de salvaguardas no âmbito do Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares concluído entre a Ucrânia e a Agência Internacional da Energia Atómica, o qual entrou em vigor em 22 de Janeiro de 1998 (publicado sob a referência INFCIRC/550), completado por um Protocolo Adicional concluído em 15 de Agosto de 2000 com base no documento publicado sob a referência INFCIRC/540 (Sistema de salvaguardas reforçado, parte II), caso este se encontre em vigor; c) 1. As partes podem decidir, no âmbito das competências respectivas, cooperar noutras actividades no domínio da energia nuclear. 2. No que respeita à Comunidade, as actividades deverão ser cobertas por programas de acção pertinentes e corresponder às condições neles especificadas, por exemplo em áreas como a segurança do transporte de materiais nucleares, as salvaguardas ou a cooperação industrial para promover determinados aspectos da segurança das instalações nucleares. 3. São igualmente aplicáveis as disposições dos n.os 4, 5 e 6 do artigo 6.o do presente acordo. Artigo 10.o Legislação aplicável A cooperação no âmbito do presente acordo deve ser conforme com as disposições legislativas e regulamentares em vigor na Comunidade e na Ucrânia e com os acordos internacionais assinados pelas partes. No caso da Comunidade, a legislação aplicável inclui o Tratado Euratom e o direito derivado correspondente. Artigo 11.o Propriedade intelectual A utilização e divulgação de informação e dos direitos de propriedade intelectual, patentes e direitos de autor relacionados com as actividades de investigação abrangidas pelo presente acordo serão efectuadas em conformidade com os anexos dos Acordos de Cooperação no domínio da segurança nuclear e da fusão nuclear controlada concluídos entre a Comunidade Europeia da Energia Atómica e o Gabinete de Ministros da Ucrânia, conforme previsto respectivamente nos artigos 4.o e 5.o do presente acordo. Artigo 12.o Consulta e arbitragem 1. As partes organizarão regularmente consultas no quadro do Acordo de Parceria e Cooperação para acompanhamento da cooperação no âmbito do presente acordo, excepto se tiverem previsto mecanismos de consulta específicos. 2. Qualquer diferendo relativo à aplicação ou interpretação do presente acordo poderá ser resolvido de acordo com o procedimento previsto no artigo 96.o do Acordo de Parceria e Cooperação. Artigo 13.o Entrada em vigor e período de vigência 1. O acordo entra em vigor em data a especificar (1) pelas partes mediante troca de notas diplomáticas e permanecerá em vigor por um período inicial de cinco anos. 2. Em seguida, o presente acordo será tacitamente prorrogado por períodos de cinco anos, excepto se uma das partes solicitar, por escrito, a sua denúncia ou renegociação, o mais tardar seis meses antes da data do seu termo de vigência. 3. Se uma das partes ou um Estado-Membro da Comunidade violar uma das disposições fundamentais do presente acordo, a outra parte pode, mediante pré-aviso escrito, suspender ou cessar, total ou parcialmente, a cooperação no âmbito do presente acordo. f) outras áreas pertinentes de interesse comum. 2. A cooperação prevista no presente artigo pode estabelecer-se não só entre as partes como entre pessoas e empresas estabelecidas na Comunidade e na Ucrânia. Artigo 4.o Segurança nuclear A cooperação no domínio da segurança nuclear será estabelecida nos termos do Acordo de Cooperação no domínio da segurança nuclear concluído entre a Comunidade Europeia da Energia Atómica e o Gabinete de Ministros da Ucrânia, o qual entrou em vigor em 13 de Novembro de 2002. Artigo 5.o Fusão nuclear controlada A cooperação no domínio da fusão nuclear controlada será estabelecida nos termos do Acordo de Cooperação no domínio da fusão nuclear controlada concluído entre a Comunidade Europeia da Energia Atómica e o Gabinete de Ministros da Ucrânia, o qual entrou em vigor em 13 de Novembro de 2002. Artigo 6.o Outros domínios de investigação e desenvolvimento nuclear 1. A cooperação engloba actividades de investigação e desenvolvimento nuclear de interesse mútuo para as partes e acordadas entre estas, distintas das previstas nos anteriores artigos 4.o e 5.o do presente acordo, desde que sejam abrangidas pelas actividades de investigação e desenvolvimento respectivas das partes. 2. No que diz respeito à Comunidade, a cooperação pode incluir, nomeadamente, os seguintes domínios: a) Aplicações da energia nuclear nos domínios da medicina e indústria, incluindo a produção de electricidade; b) Impacto ambiental da energia nuclear; c) Domínios de cooperação no sector nuclear civil previstos no n.o 2 do artigo 62.o do Acordo de Parceria e Cooperação, desde que possam ser implementados no âmbito do Tratado Euratom. 3. A cooperação será estabelecida designadamente das seguintes formas: —