— 150 148 232 222 234 224 134 156 750 750 150 148 232 222 234 224 134 156 750 750 + + + + + + + + + + + n x 12 n x 12 n x 19 n x 18 n x 20 n x 19 n x 11 n x 13 n x 62 n x 62 Jornal Oficial das Comunidades Europeias — n x 12 n x 12 n x 19 n x 18 n x 20 n x 19 n x 11 n x 13 n x 62 n x 62 N ? L 216 / 17
Artigo 2 ? Artigo 6 ?A cooperação entre as Partes Contratantes será efectuada no 1. O presente Acordo está aberto à assinatura da Comu­seio do Comité Consultivo em matéria de Gestão e Coorde­ nidade e dos Estados não membros que participaram na ---pagebreak--- N ? L 216 / 14 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 5 . 8 . 86Conferência de Ministros realizada em Bruxelas em 22 e 23 As Partes Contratantes que não tenham procedido à notifi­de Novembro de 1971 . cação à data da entrada em vigor do presente Accordo podem tomar parte nos trabalhos do Comité sem direito de voto até 1 de Março de 1987 .2. Como condição prévia da sua participação na acçãoconcertada definida no artigo 1 ?, cada uma das PartesContratantes deve , depois de assinar o presente Acordo , ter Artigo 7 ?notificado o Secretário-Geral do Conselho até 1 de Março de1 987 da conclusão dos procedimentos necessários , de acordo O presente Acordo aplica-se , por um lado , aos territórioscom as suas disposições internas , para a aplicação do onde é aplicável o Tratado que institui a Comunidadepresente Acordo . Económica Europeia e nas condições fixadas pelo Tratado e , por outro , aos territórios dos Estados não membros partici­3. Para as Partes Contratantes que procedam à notifica­ pantes .ção prevista no n ? 2 , o presente Acordo entrará em vigor no 3. Para as Partes Contratantes que procedam à notifica­ pantes .ção prevista no n ? 2 , o presente Acordo entrará em vigor noprimeiro dia do mês seguinte àquele em que a Comunidade epelo menos um dos Estados não membros participantes Artigo 8 ?tenham procedido às referidas notificações . O presente Acordo , redigido em original único em língua alemã , dinamarquesa , espanhola , francesa , grega , inglesa ,Para as Partes Contratantes que procedam à notificação após italiana , neerlandesa e portuguesa , fazendo fé todos osa entrada em vigor do presente Acordo , o mesmo entrará em textos , é depositado nos arquivos do Secretariado-Geral dovigor no primeiro dia do segundo mês seguinte àquele em que Conselho das Comunidades Europeias , que dele enviará umatenham procedido à referida notificação . cópia autenticada a cada uma das Partes Contratantes . ---pagebreak--- 5 . 8 . 86 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N ? L 216 / 15 ANEXO A ACTIVIDADES DE INVESTIGAÇÃO ABRANGIDAS PELA ACÇÃO CONCERTADA 1 . Exame das técnicas de produção primária de colheita para a optimização da produção da biomassa a partir de populações naturais de plantas marinhas . 2 . Desenvolvimento de métodos de cultura intensiva e melhoramento genético de espécies de algas marinhas na forma combinada ou não em vários sistemas de cultura . 3 . Estudos da absorção de nutrientes pelas algas marinhas em vários sistemas de cultura e da utilização de águas residuais para este fim . das Comunidades Europeias . Artigo 6 ? No final de cada ano financeiro será verificada e transmitida aos Estados não membros participantes , para informação , a situação dos créditos relativos à acção concertada . ---pagebreak--- 5 . 8 . 86 Apêndice CALENDÁRIO PREVISIONAL DAS DESPESAS DE COORDENAÇÃO (χ 1 000 ECUs)1985 1986 1987 1988 1989 Total CP CA CP CA CP GA CP CA CP CA CP — 80 80 132 132 134 134 116 116 462 462 70 68 100 90 100 90 18 40 288 288 — ACORDARAM NO SEGUINTE : As normas que regulam o financiamento do Acordo são descritas no Anexo B. Artigo 1 ?A Comunidade e os Estados não membros participantes , a Artigo 5 ?seguir denominados «Partes Contratantes », participarão , No âmbito do Comité , os Estados e a Comunidade trocarãodurante um período que se estenderá até 31 de Dezembro de1989 , numa acção concertada no domínio da biomassa regularmente todas as informações úteis relativas à execuçãoprimária aquática ( macro-algas marinhas ). da investigação abrangida pela acção concertada . Os Esta­ dos fornecerão à Comissão todas as informações úteis paraO conteúdo da acção concertada vem descrito em pormenor fins de coordenação . Esforçam-se também por fornecer àno Anexo A. Comissão todas as informações sobre investigação semelhan­ te planeada ou realizada por outros organismos não subme­Os Estados ficam inteiramente responsáveis pela investiga­ tidos à sua autoridade . Todas as informações serão tratadasção realizada pelas suas instituições ou organismos nacio­ como confidenciais , desde que tal seja solicitado pelo Estadonais . que as fornece .