2 905 TAB (3)- Atlântico: 14 595 TAB3. Número máximo de navios autorizados a pescar: 213- Taxa de variação do número de navios: 15 %- Mediterrâneo: 49 (4)- Atlântico: 1644. Arte autorizada: arrasto do fundoÉ proibido dobrar o saco da rede de arrasto5. ObservaçõesOs arrastões e os navios da pesca do camarão da zona Norte não podem reforçar e/ou aumentar os seus equipamentos de conservação a bordo durante o período de vigência do acordo.FICHA TÉCNICA DE PESCA No. 1A CATEGORIA DE PESCA: NAVIOS DE PESCA DO CAMARÃO1. Zona de pesca: Atlântico Norte e MediterrâneoVer ficha técnica no. 12. Tonelagem autorizada (TAB):11 000 TAB- Mediterrâneo: 1 826 TAB (5)- Atlântico Norte: 9 174 TAB3. Número máximo de navios autorizados a pescarVer ficha técnica no. 14. Arte autorizadaVer ficha técnica no. 15. Malhagem mínima autorizada- Mediterrâneo: 50 mm- Atlântico: 50 mm6. Repouso biológicoDois (2) meses: Janeiro e Fevereiro7. Capturas acessórias: máximo 15 % de pescada- Os camarões detidos a bordo devem representar um mínimo de 30 % das capturas totais8. Taxas: em ECU/TAB/Trimestre>POSIÇÃO NUMA TABELA>9. ObservaçõesVer ficha técnica no. 1.FICHA TÉCNICA DE PESCA No. 1B CATEGORIA DE PESCA: ARRASTÃO QUE NÃO PESCA CAMARÃO1. Zona de pesca: Atlântico Norte e MediterrâneoVer ficha técnica no. 12. Tonelagem autorizada (TAB):6 500 TAB- Mediterrâneo: 1 079 TAB (6)- Atlântico Norte: 5 421 TAB3. Número máximo de navios autorizados a pescarVer ficha técnica no. 14. Arte autorizadaVer ficha técnica no. 15. Malhagem mínima autorizada- Mediterrâneo: 55 mm- Atlântico: 60 mm6. Repouso biológicoDois (2) meses: Janeiro e Fevereiro7. Capturas accessórias: máximo 5 % de camarões8. Taxas: em ECU/TAB/Trimestre>POSIÇÃO NUMA TABELA>9. ObservaçõesVer ficha técnica no. 1FICHA TÉCNICA DE PESCA No. 2 CATEGORIA DE PESCA: REDE ENVOLVENTE ARRASTANTE1. Zona de pesca: Atlântico Norte e Mediterrâneoa) Limite da zona:- Mediterrâneo- Atlântico: a norte de 35o12'Nb) Distância em relação à costa:- Mediterrâneo: 1 milha- Atlântico: 1 milha a norte de 35o48'N2 milhas entre 35o12'N e 35o48'N2. Tonelagem autorizada (TAB): 2 100 TAB- Mediterrâneo: 1 012 TAB (7)- Atlântico: 1 088 TAB3. Número máximo de navios autorizados a pescar: 36- Taxa de
(TAB): 2 100 TAB- Mediterrâneo: 1 012 TAB (7)- Atlântico: 1 088 TAB3. Número máximo de navios autorizados a pescar: 36- Taxa de variação do número de navios: 10 %4. Arte autorizada: Rede envolvente arrastante- Dimensões máximas autorizadas: 500 m × 90 m5. Malhagem mínima autorizada: ..........6. Repouso biológicoDois (2) meses: Fevereiro e Março7. Capturas acessórias: ..........8. Taxas: em ECU/TAB/Trimestre>POSIÇÃO NUMA TABELA>9. ObservaçõesA pesca com rede envolvente arrastante é proibida na zona situada entre os paralelos 28o44'N e 35o12'N.FICHA TÉCNICA DE PESCA No. 3 CATEGORIA DE PESCA: ESPONJAS1. Zona de pesca:a) Limite da zona:- Mediterrâneob) Distância em relação à costa:- Isóbata 6 m2. Tonelagem autorizada (TAB): 300 TAB3. Número máximo de navios autorizados a pescar: ..........4. Arte autorizada:Apenas material necessário para a pesca das esponjas5. Malhagem autorizada: ..........6. Repouso biológico: ..........7. Capturas acessórias: ..........8. Taxas: em ECU/TAB/Trimestre:>POSIÇÃO NUMA TABELA>9. Observações .......... ..........FICHA TÉCNICA DE PESCA No. 4 CATEGORIA DE PESCA: PALANGREIROS1. Zona de pesca: Atlântico e MediterrâneoDistância em relação à costa:- Mediterrâneo: 3 milhas- Atlântico: 12 milhas2. Tonelagem autorizada (TAB): 10 400 TAB- Mediterrâneo: 356 TAB (8)- Atlântico: 10 044 TAB3. Número máximo de navios autorizados a pescar: 172- Taxa de variação do número de navios: 5 %4. Arte autorizada- Palangre- Redes de emalhar fixas- TresmalhesÉ estritamente proibida a utilização de redes de emalhar de deriva e de redes de enredar5. Malhagem mínima autorizada: ..........6. Repouso biológico:Dois (2) meses: de 15 de Março a 15 de Maio (inclusive)7. Capturas acessórias: 0 % de crustáceos8. Taxas: em ECU/TAB/Trimestre>POSIÇÃO NUMA TABELA>9. Observações .......... ..........FICHA TÉCNICA DE PESCA No. 5 CATEGORIA DA PESCA: REDE ENVOLVENTE ARRASTANTE1. Zona de pesca: zona Sula) Limite da zona:- Atlântico: a sul de 28o44'Nb) Distância em relação à costa:- 2 milhas2. Tonelagem autorizada (TAB): 4 500 TAB3. Número máximo de navios autorizados a pescar: 11- Taxa de variação do número de navios: 10 %4. Arte autorizada: rede envolvente arrastante- Dimensões máximas autorizadas: 1 000 m × 130 m5. Malhagem mínima autorizada: ..........6. Repouso biológico:Dois (2) meses: Fevereiro e Março7. de forma a ter em conta as variações da estrutura da frota e das dimensões individuais dos navios (TAB).A aplicação das taxas de variação em causa não deve resultar na superação da tonelagem global autorizada relativamente a cada uma das categorias em causa.2. Emissão das licençasAs autoridades competentes de Marrocos entregarão as licenças à delegação da Comissão das Comunidades Europeias em Marrocos, após recepção das provas de pagamento mencionadas no ponto D abaixo, pelo menos 10 dias antes do início do seu período de validade.As licenças serão estabelecidas em conformidade com os dados constantes das fichas técnicas anexas ao protocolo e mencionarão, nomeadamente, a zona de pesca (distâncias em relação à costa), as artes, as malhagens autorizadas, bem como as capturas acessórias.As licenças de pesca só podem ser emitidas relativamente aos navios que tenham cumprido todas as formalidades administrativas necessárias para a emissão das licenças.3. Validade e utilização das licençasAs licenças só serão válidas em relação ao período abrangido pelo pagamento da taxa.Cada licença é emitida em nome de um determinado navio e não é transferível; todavia, em caso de força maior devidamente verificado pelas autoridades competentes do Estado de pavilhão e a pedido da Comunidade, a licença de um navio pode ser substituída, o mais rapidamente possível, por uma licença relativa a outro navio da mesma categoria de pesca, desde que a arqueação autorizada para essa categoria não seja excedida.A licença deve ser permanentemente guardada a bordo do navio beneficiário e apresentada, aquando de qualquer controlo, às autoridades habilitadas para o efeito.B. DIREITOS DE LICENÇASO nível dos direitos anuais cobrados para a emissão das licenças é fixado pela legislação marroquina relativamente a todos os navios do mesmo tipo que operam na mesma zona de pesca de Marrocos.Os direitos de licença abrangem o ano civil em que é emitida a licença e são pagáveis no momento do primeiro pedido de licença do ano em curso.Os montantes dos direitos abrangem qualquer outro direito ou encargo relacionado, com exclusão dos encargos portuários ou por prestação de serviços.Qualquer alteração da legislação em causa é comunicada à delegação das Comunidades Europeias em Marrocos, o mais tardar dois meses antes da sua aplicação.C. TAXAS1. Disposições aplicáveis aos navios que não pescam espécies altamente migratóriasAs taxas são calculadas relativamente a cada navio, de acordo com as taxas fixadas pelas fichas técnicas de pesca anexas ao protocolo.As taxas são pagáveis por períodos trimestrais do ano civil, com excepção dos períodos mais reduzidos instituídos a título do repouso biológico previsto nas fichas técnicas anexas ao protocolo, em relação aos quais são 7o., que se encontra definido no protocolo anexo ao presente acordo.Artigo 7o.1. Marrocos concederá aos navios da Comunidade na zona de pesca de Marrocos as possibilidades de pesca fixadas no protocolo anexo ao presente acordo.2. Sem prejuízo dos apoios financeiros previstos nos artigos 2o. e 6o., destinados ao reforço da investigação científica aplicada à gestão dos recursos haliêuticos, bem como à formação marítima, a Comunidade concederá a Marrocos, em contrapartida das possibilidades de pesca referidas no no. 1 acima, nas condições e limites fixados no protocolo atrás mencionado, uma compensação financeira, bem como um apoio financeiro destinado ao lançamento e à execução dos programas, acções e estudos específicos previstos no artigo 5o.Artigo 8o.1. O exercício das actividades de pesca pelos navios da Comunidade na zona de pesca de Marrocos fica subordinado à detenção de uma licença emitida pelas autoridades de Marrocos, a pedido das autoridades competentes da Comunidade, e ao pagamento de taxas a cargo dos armadores. A emissão das licenças dará origem à cobrança de um direito de licença, a cargo dos armadores.2. São fixadas no anexo I as modalidades de emissão das licenças e do pagamento das taxas e outras condições para o exercício das actividades de pesca, por navios da Comunidade, na zona de pesca de Marrocos.3. As partes contratantes assegurarão a boa aplicação dessas modalidades e condições através de uma cooperação administrativa adequada entre as suas autoridades competentes.Artigo 9o.O protocolo fixa, em relação a todo o período de vigência do acordo, as possibilidades de pesca concedidas, anualmente, por Marrocos aos navios da Comunidade, bem como a contrapartida concedida pela Comunidade.Artigo 10o.1. A Comunidade compromete-se a tomar todas as medidas adequadas para assegurar que os seus navios respeitem as disposições do presente acordo e as leis e regulamentos que regem as actividades de pesca na zona de pesca de Marrocos, em conformidade com a Convenção das Nações Unidas sobre o direito do mar.2. As autoridades marroquinas notificarão a Comissão das Comunidades Europeias, com antecedência suficiente, de qualquer nova regulamentação que possa afectar o exercício da pesca. Os navios da Comunidade devem observar esta regulamentação no prazo de um mês.3. As medidas de regulamentação da pesca tomadas por Marrocos não serão discriminatórias para os navios da Comunidade em relação aos navios de países terceiros, nem de natureza a entravar o pleno exercício dos direitos de pesca atribuídos à Comunidade nos termos do presente acordo.Artigo 11o.As partes contratantes, preocupadas em assegurar a eficácia das medidas de gestão e preservação dos recursos que adoptam e respeitam, cooperarão para evitar e lutar contra a pesca Dimensões máximas autorizadas: 1 000 m × 130 m5. Malhagem mínima autorizada: ..........6. Repouso biológico:Dois (2) meses: Fevereiro e Março7. Capturas acessórias: ..........8. Taxas: em ECU/TAB/Trimestre>POSIÇÃO NUMA TABELA>9. Observações: .......... ..........FICHA TÉCNICA DE PESCA No. 6 CATEGORIA DE PESCA: ARTESANAIS1. Zona de pesca: zona Sula) Limite da zona:- Atlântico a sul de 30o40'Nb) Distância em relação à costa:- Linhas de mão, cana, nassa, traina: 1 milha- Arte de tendido (redes roncadeiras): 3 milhas2. Tonelagem autorizada (TAB): 3 540 TAB3. Número máximo de navios autorizados a pescar: 62- Taxa de variação do número de navios: 10 %4. Arte autorizada- Traina (rede envolvente arrastante de pequenas dimensões utilizada para a pesca do isco)- Arte de tendido (redes roncadeiras) (rede envolvente utilizada para a pesca de roncadeiras)- Linhas de mão- Cana- NassasÉ proibida a utilização de palangres, tresmalhos, redes de emalhar fixas e redes de emalhar de deriva5. Malhagem mínima autorizada: ..........6. Repouso biológico: ..........7. Capturas acessórias: ..........8. Taxas: em ECU/TAB/Trimestre>POSIÇÃO NUMA TABELA>9. Observações:Os navios cuja tonelagem seja igual ou superior a 100 TAB não são autorizados a pescar nesta categoria.FICHA TÉCNICA DE PESCA No. 7 CATEGORIA DE PESCA: NAVIOS DE PESCA DE CEFALÓPODES1. Zona de pesca: zona sula) Limite da zona:- Atlântico a sul de 28o44'Nb) Distância em relação à costa:- 12 milhas2. Tonelagem autorizada (TAB): 33 200 TABEsta tonelagem inclui os navios de pesca de cefalópodes congeladores e frigoríficos3. Número máximo de navios autorizados a pescar: 151- Taxa de variação do número de navios: 0 %4. Arte autorizada: arrasto de fundoÉ proibido dobrar o saco da rede de arrasto5. Malhagem mínima autorizada: 60 mm6. Repouso biológico:Dois (2) meses: Setembro e Outubro de 1992Nos outros anos do acordo, os dois meses de repouso biológico serão Maio e Outubro, com possibilidade de adaptar e aumentar este período para três meses, de comum acordo entre as partes contratantes, à luz da evolução do estado das unidades populacionais7. Capturas acessórias: ..........8. Taxas: em ECU/TAB/Trimestre>POSIÇÃO NUMA TABELA>9. Observações: .......... ..........FICHA TÉCNICA DE PESCA No. 8 CATEGORIA DE PESCA: ARRASTÃO DE PESCA DA NEGRA1. Zona de pesca: zona sula) Limite da zona:- Atlântico a sul de 28o44'Nb) Distância em relação à costa:- 12 milhas2.