provisório em 1 de Janeiro de 2011, se, nessa data, os governos que representem pelo menos cinco países exportadores que detenham pelo menos 80 % das exportações totais dos países que figuram no anexo A e os governos que representem países importadores que detenham pelo menos 60 % das importações totais, tal como indicadas no anexo B, tiverem depositado o respectivo instrumento de ratificação, de aceitação, de aprovação ou de adesão, ou tiverem notificado o depositário de que aplicarão o presente Acordo a título provisório quando este entrar em vigor. Esses governos serão membros a título provisório.3. Se as condições de entrada em vigor previstas nos n.os 1 ou 2 não tiverem sido preenchidas até 1 de Setembro de 2011, o Secretário-Geral da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento convoca, o mais rapidamente possível, uma reunião dos governos que tiverem depositado o respectivo instrumento de ratificação, de aceitação, de aprovação ou de adesão ou notificado o depositário de que aplicarão o presente Acordo a título provisório. Esses governos podem decidir aplicar entre si o presente Acordo, a título provisório ou definitivo, no todo ou em parte, numa data que eles próprios fixam, ou adoptar qualquer outra medida que considerem necessária.4. Relativamente a um governo em nome do qual tenha sido depositado um instrumento de ratificação, de aceitação, de aprovação ou de adesão ou uma notificação de aplicação a título provisório após a entrada em vigor do presente Acordo, em conformidade com o disposto nos n.os 1, 2 ou 3, o instrumento ou a notificação produzem efeitos na data do referido depósito e, no que respeita à notificação da aplicação a título provisório, em conformidade com o disposto no artigo 56.o, n.o 1.Artigo 58.oReservasNenhuma disposição do presente Acordo pode ser objecto de reservas.Artigo 59.oDenúncia1. Os membros podem a qualquer momento após a entrada em vigor do presente Acordo proceder à sua denúncia, notificando o depositário por escrito desse facto. O membro informa imediatamente o Conselho da sua decisão.2. A denúncia produz efeitos 90 dias após a recepção da notificação pelo depositário. Se, em consequência da denúncia, o número de membros for insuficiente para preencher os requisitos previstos no artigo 57.o, n.o 1, para a entrada em vigor do presente Acordo, o Conselho reúne-se em sessão extraordinária para analisar a situação e tomar as decisões adequadas.Artigo 60.oExclusãoSe, à luz do disposto no artigo 51.o, n.o 3, o Conselho concluir que um membro não cumpre as obrigações que lhe incumbem por força do presente Acordo e se, além disso, decidir que tal prejudica gravemente o funcionamento do presente Acordo, pode excluir esse membro da Organização. O Conselho notifica imediatamente
0,42 % |México c) | | 19229 | 15434 | 25049 | 19904 | 0,40 % |República da Coreia | | 17079 | 24454 | 15972 | 19168 | 0,39 % |África do Sul | | 15056 | 17605 | 16651 | 16437 | 0,33 % |Irão (República Islâmica do) | | 10666 | 14920 | 22056 | 15881 | 0,32 % |Colômbia c) | | 16828 | 19306 | 9806 | 15313 | 0,31 % |Chile | | 13518 | 15287 | 15338 | 14714 | 0,30 % |Índia | | 9410 | 10632 | 17475 | 12506 | 0,25 % |Israel | | 11437 | 11908 | 13721 | 12355 | 0,25 % |Nova Zelândia | | 11372 | 12388 | 11821 | 11860 | 0,24 % |Sérvia | | 10864 | 11640 | 12505 | 11670 | 0,24 % |Noruega | | 10694 | 11512 | 12238 | 11481 | 0,23 % |Egipto | | 6026 | 10085 | 14036 | 10049 | 0,20 % |Argélia | | 9062 | 7475 | 12631 | 9723 | 0,20 % |Croácia | | 8846 | 8904 | 8974 | 8908 | 0,18 % |República Árabe Síria | | 7334 | 7229 | 8056 | 7540 | 0,15 % |Tunísia | | 6019 | 7596 | 8167 | 7261 | 0,15 % |Cazaquistão | | 6653 | 7848 | 7154 | 7218 | 0,15 % |Arábia Saudita | | 6680 | 6259 | 6772 | 6570 | 0,13 % |Bielorrússia | | 8343 | 3867 | 5961 | 6057 | 0,12 % |Marrocos | | 4407 | 4699 | 5071 | 4726 | 0,10 % |Paquistão | | 2123 | 2974 | 2501 | 2533 | 0,05 % |Costa Rica | | 1965 | 3948 | 1644 | 2519 | 0,05 % |Uruguai | | 2367 | 2206 | 2737 | 2437 | 0,05 % |Líbano | | 2059 | 2905 | 2028 | 2331 | 0,05 % |Guatemala | | 1251 | 2207 | 1995 | 1818 | 0,04 % |Bolívia c) | | 1282 | 1624 | 1927 | 1611 | 0,03 % |Sri Lanka | | 1472 | 1648 | 1706 | 1609 | 0,03 % |Salvador | | 1248 | 1357 | 1422 | 1342 | 0,03 % |Azerbaijão | | 569 | 2068 | 1376 | 1338 | 0,03 % |Jordânia | | 1263 | 1203 | 1339 | 1268 | 0,03 % |Quénia | | 1073 | 1254 | 1385 | 1237 | 0,03 % |Usbequistão | | 684 | 1228 | 1605 | 1172 | 0,02 % |Hong Kong (China) | | 2018 | 870 | 613 | 1167 | 0,02 % |República da Moldávia | | 700 | 1043 | 1298 | 1014 | 0,02 % |Islândia | | 863 | 1045 | 1061 | 990 | 0,02 % |Antiga República Jugoslava da Macedónia | | 628 | 961 | 1065 | 885 | 0,02 % |Bósnia e Herzegovina | | 841 | 832 | 947 | 873 | 0,02 % |Cuba c) | | 2162 | 170 | 107 | 700 | 0,01 % |Kuwait | | 427 | 684 | 631 | 581 | 0,01 % |Senegal | | 248 | 685 | 767 | 567 | 0,01 % |Líbia | | 224 | 814 | 248 | 429 | 0,01 % |Paraguai | | 128 | 214 | 248 | 197 | — |Albânia | | 170 | 217 | 196 | 194 | — |Jamaica c) | | 479 | –67 | % |Alemanha | | 487696 | 558357 | 548279 | 531444 | 10,79 % |Áustria | | 20119 | 26576 | 24609 | 23768 | 0,48 % |Bélgica/Luxemburgo | | 199058 | 224761 | 218852 | 214224 | 4,35 % |Bulgária | | 12770 | 14968 | 12474 | 13404 | 0,27 % |Chipre | | 282 | 257 | 277 | 272 | 0,01 % |Dinamarca | | 15232 | 15493 | 17033 | 15919 | 0,32 % |Espanha | | 150239 | 153367 | 172619 | 158742 | 3,22 % |Estónia | | 37141 | 14986 | –1880 | 16749 | 0,34 % |Finlândia | | 10954 | 10609 | 11311 | 10958 | 0,22 % |França | | 388153 | 421822 | 379239 | 396405 | 8,05 % |Grécia | | 16451 | 17012 | 17014 | 16826 | 0,34 % |Hungria | | 10564 | 10814 | 10496 | 10625 | 0,22 % |Irlanda | | 22172 | 19383 | 17218 | 19591 | 0,40 % |Itália | | 126949 | 142128 | 156277 | 141785 | 2,88 % |Letónia | | 2286 | 2540 | 2434 | 2420 | 0,05 % |Lituânia | | 5396 | 4326 | 4522 | 4748 | 0,10 % |Malta | | 34 | 46 | 81 | 54 | — |Países Baixos | | 581459 | 653451 | 681693 | 638868 | 12,97 % |Polónia | | 103382 | 108275 | 113175 | 108277 | 2,20 % |Portugal | | 3643 | 4179 | 3926 | 3916 | 0,08 % |Eslováquia | | 15282 | 16200 | 13592 | 15025 | 0,30 % |República Checa | | 12762 | 14880 | 16907 | 14850 | 0,30 % |Roménia | | 11791 | 13337 | 12494 | 12541 | 0,25 % |Reino Unido | | 232857 | 234379 | 236635 | 234624 | 4,76 % |Eslovénia | | 1802 | 2353 | 2185 | 2113 | 0,04 % |Suécia | | 15761 | 13517 | 14579 | 14619 | 0,30 % |Estados Unidos | | 822314 | 686939 | 648711 | 719321 | 14,60 % |Malásia c) | m | 290623 | 327825 | 341462 | 319970 | 6,49 % |Federação da Rússia | m | 163637 | 176700 | 197720 | 179352 | 3,64 % |Canadá | | 159783 | 135164 | 136967 | 143971 | 2,92 % |Japão | | 112823 | 145512 | 88403 | 115579 | 2,35 % |Singapura | | 88536 | 110130 | 113145 | 103937 | 2,11 % |China | | 77942 | 72532 | 101671 | 84048 | 1,71 % |Suíça | m | 74272 | 81135 | 90411 | 81939 | 1,66 % |Turquia | | 73112 | 84262 | 87921 | 81765 | 1,66 % |Ucrânia | | 63408 | 74344 | 86741 | 74831 | 1,52 % |Austrália | | 52950 | 55133 | 52202 | 53428 | 1,08 % |Argentina | | 33793 | 38793 | 39531 | 37372 | 0,76 % |Tailândia | | 26737 | 31246 | 29432 | 29138 | 0,59 % |Filipinas | | 18549 | 21260 | 21906 | 20572 | 0,42 % |México c) | | 19229 | 15434 | 25049 | 19904 | 0,40 % |República da Coreia | | 17079 | 24454 | 15972 | 19168 | 0,39 % |África do Sul o consumo de chocolate e a utilização de produtos derivados do cacau, a melhorar a qualidade dos produtos e a desenvolver os mercados do cacau, incluindo nos países membros exportadores. Cada membro é responsável pelos meios e métodos que utiliza para o efeito.2. Todos os membros se esforçam por eliminar ou reduzir de forma considerável os obstáculos internos ao desenvolvimento do consumo de cacau. A este respeito, os membros mantêm o Director Executivo regularmente informado das legislações nacionais e das medidas relevantes e comunicam-lhe todas as informações relativas ao consumo de cacau, incluindo informações sobre os impostos nacionais e os direitos aduaneiros.3. O Comité Económico define um programa das actividades de promoção da Organização, que pode incluir o lançamento de campanhas de informação, a investigação, o reforço das capacidades e a realização de estudos sobre a produção e o consumo de cacau. A Organização procura obter a colaboração do sector privado para a execução das suas actividades.4. As actividades de promoção fazem parte do programa de trabalho anual da Organização e podem ser financiadas por recursos anunciados por membros, por não membros, por outras organizações e pelo sector privado.Artigo 38.oEstudos, inquéritos e relatórios1. A fim de ajudar os seus membros, o Conselho encoraja a realização de estudos, inquéritos, relatórios técnicos e outros documentos sobre a economia da produção e da distribuição do cacau. Trata-se nomeadamente de tendências e projecções, da incidência das medidas tomadas pelos governos dos países exportadores e dos países importadores na produção e no consumo de cacau, da análise da cadeia de valor do cacau, das estratégias de gestão dos riscos financeiros e outros, dos aspectos ligados à sustentabilidade do sector do cacau, das possibilidades de aumentar o consumo de cacau no que respeita às suas utilizações tradicionais e novas utilizações, da relação entre cacau e saúde, bem como dos efeitos da aplicação do presente Acordo nos países exportadores e nos países importadores de cacau, nomeadamente no tocante às condições comerciais.2. O Conselho pode igualmente incentivar a realização de estudos susceptíveis de contribuir para melhorar a transparência do mercado e facilitar o desenvolvimento de uma economia cacaueira mundial equilibrada e sustentável.3. Para aplicação do disposto nos n.os 1 e 2, o Conselho, mediante recomendação do Comité Económico, pode adoptar a lista de estudos, inquéritos e relatórios a incluir no programa de trabalho anual, em conformidade com o disposto no artigo 17.o do presente Acordo. Estas actividades podem ser financiadas por recursos do orçamento administrativo ou por outras fontes.CAPÍTULO XICACAU FINO "FINE" OU "FLAVOUR"Artigo 39.oCacau fino "fine" ou "flavour"1. Aquando da sua primeira sessão seguinte à entrada em |22011A1004(02)Acordo Internacional sobre o Cacau de 2010 Jornal Oficial nº L 259 de 04/10/2011 p. 0008 - 0030