2. É dada especial ênfase ao desenvolvimento do potencial humano enquanto alicerce duradouro da excelência científica e tecnológica, bem como ao estabelecimento de relações sustentáveis entre as comunidades científicas e tecnológicas das Partes, tanto a nível interno como a nível regional. Para esse efeito, são promovidos intercâmbios de investigadores e de boas práticas em projetos de investigação. 3. Na cooperação no domínio da ciência, da tecnologia e da investigação devem participar os centros de investigação, instituições do ensino superior e outros intervenientes situados na União Europeia e em Cuba, consoante os casos. 4. As Partes acordam em utilizar todos os mecanismos para aumentar a quantidade e melhorar a qualidade de profissionais altamente qualificados, designadamente através da formação, da investigação colaborativa, de bolsas de estudo e de intercâmbios. 5. As Partes devem incentivar a participação dos seus organismos nos programas científicos e tecnológicos da outra Parte, a fim de alcançar uma excelência científica mutuamente vantajosa, em conformidade com as respetivas disposições em matéria de participação de organismos de países terceiros. Artigo 53.o Transferência de tecnologias 1. Reconhecendo a importância da cooperação e da assistência técnica no domínio da transferência de tecnologias, incluindo dos processos de automatização, as Partes acordam em cooperar na promoção da transferência de tecnologias através de programas académicos ou profissionais consagrados à transferência de conhecimentos entre elas. 2. A União Europeia deve facilitar e incentivar o acesso de Cuba aos programas de investigação e desenvolvimento direcionados, entre outros aspetos, para o desenvolvimento tecnológico. Artigo 54.o Energia, incluindo as energias renováveis 1. Reconhecendo a importância crescente, para o desenvolvimento sustentável, das energias renováveis e das soluções destinadas a melhorar a eficiência energética, as Partes acordam em que o seu objetivo comum consiste em promover a cooperação no domínio da energia, em particular no que respeita às fontes de energia limpas, renováveis e sustentáveis, à eficiência energética, às tecnologias economizadoras de energia, à eletrificação rural e à integração regional dos mercados da energia, entre outros aspetos identificados pelas Partes e em conformidade com as respetivas legislações internas. 2. A cooperação pode incluir, nomeadamente: a)
Artigo 49.o Água e saneamento 1. As Partes reconhecem a necessidade de assegurar a disponibilidade e a gestão sustentável do abastecimento de água e de serviços de saneamento para todos e, consequentemente, acordam em cooperar no que respeita, entre outros, aos domínios seguintes: a) O reforço das capacidades de gestão eficiente das redes de abastecimento de água e de saneamento; b) Os efeitos da qualidade da água nos indicadores de saúde; c) A modernização das tecnologias ligadas à qualidade da água, desde os sistemas de controlo até aos laboratórios; d) Os programas educativos que destacam a necessidade de conservação, utilização racional e gestão integrada dos recursos hídricos. 2. As Partes acordam em prestar especial atenção às ações e programas de cooperação regionais neste setor. TÍTULO VI Desenvolvimento económico Artigo 50.o Agricultura, desenvolvimento rural, pesca e aquicultura 1. As Partes acordam em cooperar nos domínios da agricultura, do desenvolvimento rural, da pesca e da aquicultura, com os seguintes objetivos, entre outros: a) A melhoria da produtividade e da produção; b) O aumento da qualidade dos produtos agrícolas, da pesca e da aquicultura; c) A gestão do conhecimento. Artigo 21.o Recursos disponíveis para a cooperação e proteção dos interesses financeiros das Partes 1. As Partes comprometem-se a disponibilizar os recursos adequados, nomeadamente financeiros, na medida em que os respetivos recursos e regulamentação o permitam, a fim de atingir os objetivos de cooperação definidos no presente Acordo. 2. As Partes utilizam a ajuda financeira de acordo com os princípios da boa gestão financeira e cooperam na proteção dos seus interesses financeiros. As Partes tomam medidas eficazes para prevenir e combater a fraude, a corrupção e quaisquer outras atividades ilegais, nomeadamente através da assistência administrativa e jurídica mútua nos domínios abrangidos pelo presente Acordo. Qualquer outro acordo ou instrumento de financiamento a concluir entre as Partes prevê cláusulas específicas de cooperação financeira que abrangem ações de controlo coordenadas, tais como as verificações no terreno, as inspeções e as medidas antifraude, incluindo, entre outras, as levadas a cabo pelo Organismo Europeu de Luta Antifraude e pelo auditor-geral da República de Cuba. TÍTULO II Democracia, direitos humanos e boa governação Artigo 22.o Democracia e direitos humanos 1. Conscientes de que a proteção e a promoção dos direitos humanos e das liberdades fundamentais constituem a responsabilidade primordial dos governos, tendo presente a importância das particularidades nacionais e regionais e dos diversos contextos históricos, culturais e religiosos, e reconhecendo que têm o dever de proteger todos os direitos humanos e liberdades fundamentais, independentemente dos seus sistemas políticos, económicos e culturais, as Partes acordam em cooperar no domínio da democracia e dos direitos humanos. 2. As Partes reconhecem que a democracia se baseia na vontade livremente expressa do povo de determinar os seus próprios sistemas políticos, económicos, sociais e culturais e na sua plena participação em todos os aspetos da vida. 3. As Partes comprometem-se a cooperar no reforço da democracia e da sua capacidade de aplicar os princípios e práticas da democracia e dos direitos humanos, incluindo os direitos das minorias. 4. A cooperação pode incluir, entre outras, as atividades decididas de comum acordo pelas Partes, com o objetivo de: a) Artigo 56.o Modernização do modelo económico e social 1. As Partes acordam em desenvolver ações de cooperação para apoiar o reforço e a modernização da administração pública e da economia cubanas. Acordam em apoiar o desenvolvimento de empresas e cooperativas, dando especial ênfase ao desenvolvimento local. 2. Esta cooperação poderá ser desenvolvida em domínios de interesse mútuo, tais como: a) As políticas macroeconómicas, nomeadamente as políticas orçamentais; b) As estatísticas; c) Os sistemas de informações comerciais; d) As medidas destinadas a facilitar o comércio; e) Os sistemas e as normas de qualidade; f) O apoio às iniciativas de desenvolvimento local; g) O desenvolvimento agroindustrial; h) O controlo e a supervisão estatais; i) 3. As Partes reafirmam o direito inerente de legítima defesa conferido pelo artigo 51.o da Carta da ONU e também o direito de cada Estado a fabricar, importar e deter armas ligeiras e de pequeno calibre para fins de defesa e segurança nacional, bem como para reforçar a sua capacidade de participação em operações de manutenção da paz, em conformidade com a Carta da ONU e com base na decisão de cada uma das Partes. 4. As Partes reconhecem a importância dos sistemas de controlo interno da transferência de armas convencionais, em conformidade com os instrumentos internacionais mencionados no n.o 2. As Partes reconhecem a importância de aplicar tais controlos de forma responsável, a fim de contribuir para a paz, a segurança e a estabilidade internacionais e regionais, para a redução do sofrimento humano e para a prevenção do tráfico ilícito de armas convencionais ou do seu desvio para destinatários não autorizados. 5. As Partes acordam também em cooperar a nível bilateral, regional e internacional e em assegurar a coordenação, a complementaridade e a sinergia dos seus esforços, a fim de garantir a existência de leis, regulamentos e procedimentos adequados para exercer um controlo eficaz sobre a produção, as importações, as transferências ou retransferências de armas ligeiras e de pequeno calibre e outras armas convencionais, e para prevenir, combater e erradicar o comércio ilícito de armas, de modo a contribuir para a manutenção da paz e da segurança internacionais. Acordam ainda em entabular um diálogo político regular que acompanhará e consolidará este compromisso, tendo em conta a natureza, o âmbito e a magnitude do comércio ilícito de armas de cada uma das Partes. Artigo 7.o Desarmamento e não proliferação de armas de destruição maciça 1. As Partes, reafirmando o seu empenho no desarmamento geral e completo, consideram que a proliferação de armas nucleares, químicas e biológicas e dos respetivos vetores, tanto no seio de intervenientes estatais como não estatais, constitui uma das mais graves ameaças à paz, à estabilidade e à segurança internacionais. 2. As Partes tomam nota da Proclamação da América Latina e das Caraíbas como zona de paz, que inclui o compromisso assumido pelos Estados desta região de promoverem o desarmamento nuclear, bem como o estatuto de zona livre de armas nucleares da América Latina e das Caraíbas.