a cooperação científica e tecnológica com vista a:a) Acelerar a transferência dos conhecimentos técnicos e estimular a inovação;b) Divulgar a informação e os conhecimentos científicos e tecnológicos;c) Criar oportunidades para a futura cooperação económica, industrial e comercial.2. As partes contratantes comprometem-se a estabelecer os procedimentos adequados a fim de facilitar o mais elevado nível de participação dos seus cientistas e centros de investigação na cooperação acima referida.Artigo 10º Agricultura e pescas As partes contratantes acordam em promover a cooperação no domínio da agricultura, incluindo a horticultura e a transformação alimentar, e no domínio da pesca, incluindo a transformação de pescado. Para o efeito, num espírito de cooperação e de boa vontade e tendo em conta a legislação de ambas as partes sobre a matéria, comprometem-se a analisar em especial:a) As oportunidades de aumentar o comércio de produtos agrícolas e da pesca;b) Medidas sanitárias, fitossanitárias, de sanidade animal e de ambiente, para evitar que entravem o comércio;c) A relação existente entre a agricultura e o ambiente rural;d) A investigação no domínio da agricultura e da pesca.Artigo 11º Turismo As partes contratantes comprometem-se a cooperar no domínio do turismo, através de medidas que terão em conta as questões ambientais e que incluirão o intercâmbio de informações, a realização de estudos, programas de formação e a promoção de investimentos e de empresas comuns.Artigo 12º Informação, cultura e comunicação As partes contratantes cooperarão nos domínios da informação, cultura e comunicação, a fim de facilitar um melhor entendimento mútuo e reforçar os laços culturais existentes entre si, incluindo a realização de estudos preparatórios e a assistência técnica no domínio da preservação do património cultural.Artigo 13º Cooperação para o desenvolvimento 1. A Comunidade reconhece que o Sri Lanka necessita de assistência para o desenvolvimento e está disposta, através de programas e projectos concretos, a reforçar a cooperação e a aumentar a sua eficiência de modo a contribuir para os esforços desenvolvidos pelo Sri Lanka na realização de um desenvolvimento económico duradouro e do progresso social da sua população. O apoio da Comunidade será prestado em conformidade com as políticas, regulamentações e limites dos meios financeiros disponíveis para a cooperação.2. Os projectos e programas continuarão a visar as camadas mais desfavorecidas da população. Será atribuída especial atenção ao desenvolvimento do sector rural com a participação dos grupos a identificar e, sempre que possível, com a participação de organizações não governamentais qualificadas, mutuamente aceitáveis pelas partes contratantes. A cooperação neste domínio abrangerá de igual modo a política demográfica e a promoção do emprego nas localidades rurais, bem
na medida em que tal acção seja compatível com esses acordos.Sem exclusão de um domínio específico, as acções poderão abranger as seguintes áreas:a) Assistência técnica (serviços de peritos externos, formação de pessoal técnico em determinados aspectos práticos da integração);b) Promoção do comércio inter-regional;c) Apoio a instituições regionais, bem como a projectos e iniciativas conjuntos efectuados no âmbito de organizações regionais tais como o Acordo Sul-Asiático para a Cooperação Regional (SAARC);d) Estudos relativos às ligações e comunicações regionais.Artigo 19º Recursos para a realização da cooperação Dentro dos limites dos respectivos meios financeiros disponíveis e no âmbito dos respectivos procedimentos e instrumentos, as partes contratantes disponibilizarão fundos com vista a facilitar a realização dos objectivos estabelecidos no presente acordo, em especial no que respeita à cooperação económica.No que respeita à ajuda ao desenvolvimento e no âmbito do seu programa em favor dos países da Ásia e da América Latina (ALA), a Comunidade apoiará os programas de desenvolvimento do Sri Lanka através de transferências directas em condições favoráveis, bem como através de recursos financeiros institucionais ou outros, em conformidade com as normas e práticas das instituições da Comunidade Europeia.Artigo 20º Comissão mista 1. As partes contratantes acordam em manter a comissão mista criada no âmbito do artigo 8º do acordo de cooperação comercial de 1975.2. Compete à comissão mista, nomeadamente:a) Garantir o funcionamento e a execução adequados do acordo;b) Formular recomendações adequadas no que respeita à prossecução dos objectivos do acordo;c) Estabelecer prioridades relativamente aos objectivos do acordo;d) Examinar os meios e métodos para reforçar a cooperação para o desenvolvimento nos domínios abrangidos pelo presente acordo.3. A comissão mista será composta por representantes de ambas as partes contratantes, ao nível adequado. A Comissão mista reunir-se-á normalmente todos os anos, alternadamente em Bruxelas e em Colombo, em data fixada por mútuo acordo. Poderão ser convocadas reuniões extraordinárias mediante acordo entre as partes contratantes.4. A comissão mista poderá criar subcomissões especializadas que a assistam no desempenho das suas funções e coordenem a formulação e execução de programas e projectos no âmbito do acordo.5. A ordem do dia das reuniões da comissão mista será fixada mediante acordo entre as partes contratantes.6. As partes contratantes acordam em que compete à comissão mista garantir o funcionamento adequado de quaisquer acordos sectoriais concluídos ou a concluir entre a Comunidade e o Sri Lanka.7. As partes contratantes procederão a consultas nos domínios abrangidos pelo acordo caso se suscite qualquer problema no período compreendido entre as entre instituições de educação e de formação,- promover a cooperação científica e tecnológica,- incentivar a cooperação no domínio da privatização no Sri Lanka,- cooperar nos domínios da informação e da cultura.A cooperação em determinados sectores acima referidos é definida mais pormenorizadamente nos artigos 5º a 12º do presente acordo.4. As partes contratantes, atendendo aos interesses mútuos e em conformidade com as políticas e objectivos respectivos, tomarão em consideração os seguintes meios de realização destes objectivos:- troca de informação e de ideias,- preparação de estudos,- prestação de assistência técnica,- programas de formação incluindo formação profissional,- estabelecimento de relações entre centros de investigação e de formação, organismos especializados e organizações empresariais,- promoção de investimentos e de empresas comuns,- desenvolvimento institucional de administrações e de organismos públicos e privados,- acesso às bases de dados de cada uma das partes e criação de novas bases,- acções de formação e seminários,- intercâmbio de peritos.5. As partes contratantes determinarão em conjunto e para benefício mútuo as áreas e prioridades abrangidas por acções concretas de cooperação económica, em conformidade com os seus objectivos a longo prazo.Artigo 5º Investimento 1. As partes contratantes promoverão o aumento de investimentos mutuamente benéficos, criando um clima favorável ao investimento privado, incluindo a melhoria de condições para a transferência de capitais e o intercâmbio de informações relativas a oportunidades de investimento.2. Tendo em conta os trabalhos efectuados neste domínio no âmbito das instâncias internacionais competentes e reconhecendo os acordos bilaterais em matéria de investimento concluídos entre o Sri Lanka e diversos Estados-membros da Comunidade, assim como o facto de o Sri Lanka ser parte contratante da Convenção da Agência Multilateral de Garantia de Investimentos (MIGA - Multilateral Investments Guarantee Agency) e signatário da Convenção internacional sobre a resolução de diferendos relativos aos investimentos (ICSID), as partes contratantes acordam em apoiar a promoção e protecção de investimentos entre os Estados-membros da Comunidade e o Sri Lanka com base nos princípios de não discriminação e reciprocidade.3. As partes contratantes comprometem-se a incentivar a cooperação entre as respectivas instituições financeiras.Artigo 6º Sector privado 1. As partes contratantes acordam em promover a participação do sector privado nos seus programas de cooperação de modo a reforçar a cooperação económica e industrial mútua.As partes contratantes tomarão medidas no sentido de:a) Incentivar os seus sectores privados a encontrar formas eficazes de realização de consultas mútuas, cujos resultados poderão ser transmitidos à comissão mista referida no artigo 20º do presente acordo, para a necessária acção de acompanhamento;b) Fazer participar os sectores privados de ambas as partes contratantes nas actividades desenvolvidas de que as suas relações se desenvolveram para além do âmbito do acordo concluído em 1975,DECIDIRAM, na qualidade de partes contratantes, concluir o presente acordo e, para o efeito, designaram como plenipotenciários:O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA:Klaus KINKELMinistro dos Negócios Estrangeiros e Vice-Chanceler Federal da República Federal da Alemanha,Presidente em exercício do Conselho da União Europeia,Manuel MARÍN,Vice-Presidente da Comissão das Comunidades Europeias,O GOVERNO DO SRI LANKA:Abdul Cader Shahul Hameed,Ministro dos Negócios Estrangeiros da República Socialista e Democrática do Sri Lanka,OS QUAIS, após terem trocado os seus plenos poderes, reconhecidos em boa e devida forma,ACORDARAM NO SEGUINTE:Artigo 1º Base democrática da cooperação As relações de cooperação entre a Comunidade e o Sri Lanka, bem como o presente acordo na sua totalidade, têm por base o respeito dos princípios democráticos e dos direitos humanos que norteiam as políticas internas e externas tanto da Comunidade como do Sri Lanka e que constituem um elemento essencial do acordo.Artigo 2º Objectivos gerais 1. Os objectivos gerais do presente acordo consistem em reforçar e desenvolver, através do diálogo e da parceria, os diversos aspectos da cooperação entre as partes contratantes de modo a estabelecer uma relação mais estreita e aprofundada.Esta cooperação incidirá, nomeadamente, nos seguintes aspectos:- maior desenvolvimento e diversificação dos trocas comerciais e do investimento, no seu interesse mútuo, tendo em conta a situação económica respectiva,- desenvolvimento, no seu interesse mútuo, das formas de cooperação económica, novas e existentes, orientadas para a promoção e facilitação das transacções e relações existentes entre as suas comunidades comerciais, tomando em conta a execução das reformas económicas no Sri Lanka e as oportunidades para a criação de um ambiente favorável ao investimento,- promoção de um melhor entendimento mútuo e reforço dos laços nos domínios técnico, económico e cultural,- reforço da capacidade económica do Sri Lanka tendo em vista uma interacção mais eficaz com a Comunidade,- aceleração do ritmo de desenvolvimento do Sri Lanka, apoiando os esforços desenvolvidos por este país para reforçar a sua economia, nomeadamente para melhorar as condições de vida das camadas mais desfavorecidas da sua população,- apoio à protecção do ambiente e à gestão sustentável dos recursos naturais.2. As partes contratantes reconhecem a necessidade de, à luz dos objectivos do presente acordo, se consultarem reciprocamente sobre questões internacionais de interesse mútuo.Artigo 3º Comércio e cooperação comercial 1. A Comunidade e o Sri Lanka conceder-se-ão mutuamente o tratamento de nação mais favorecida no que respeita às suas ACORDO DE COOPERAÇÃO Entre a Comunidade Europeia e a República Socialista Democrática do Sri Lanka relativo à parceria e desenvolvimentoO CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,por um lado,O GOVERNO DO SRI LANKA,por outro,TENDO EM CONTA as excelentes relações e os tradicionais laços de amizade existentes entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-membros, a seguir designados « Comunidade », e a República Socialista Democrática do Sri Lanka, a seguir designada « Sri Lanka »,RECONHECENDO a importância de reforçar os laços e fomentar a parceria entre a Comunidade e o Sri Lanka,REAFIRMANDO a importância que conferem aos princípios consagrados na Carta das Nações Unidas e ao respeito dos princípios democráticos e dos direitos humanos,TENDO EM CONTA as bases para uma cooperação estreita entre o Sri Lanka e a Comunidade, estabelecidas no acordo entre o Sri Lanka e a Comunidade, assinado em 22 de Julho de 1975,CONGRATULANDO-SE com os resultados decorrentes da aplicação do referido acordo,INSPIRADOS pela vontade comum de consolidar, aprofundar e diversificar as relações entre as partes em áreas de interesse mútuo numa base de igualdade, não discriminação e benefício mútuo,RECONHECENDO as consequências positivas do processo de reformas económicas para a liberalização e a modernização da economia do Sri Lanka no reforço das relações comerciais e económicas entre o Sri Lanka e a Comunidade,DESEJOSOS de criar condições favoráveis para um desenvolvimento e diversificação substanciais do comércio e indústria entre a Comunidade e o Sri Lanka que fomentarão os fluxos de investimento, a cooperação económica e comercial em áreas de interesse mútuo, incluindo a ciência e tecnologia, e reforçarão a cooperação cultural,RECONHECENDO a necessidade de apoiar os esforços de desenvolvimento económico e social do Sri Lanka, nomeadamente através da melhoria das condições de vida das camadas mais pobres e desfavorecidas da população,CONSIDERANDO a importância que a comunidade e o Sri Lanka atribuem à protecção do ambiente a nível mundial e local, bem como à exploração duradoura dos recursos naturais e reconhecendo a relação entre ambiente e desenvolvimento,RECONHECENDO o seu comum interesse em fomentar e reforçar a cooperação regional e o diálogo Norte-Sul,TENDO EM CONTA a sua qualidade de partes no Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e comércio (GATT), a importância dos princípios aí consagrados e a necessidade de respeitar e reforçar as regras que promovem o comércio livre e sem obstáculos de modo estável, transparente e não discriminatório,CONVENCIDOS de que as suas relações se desenvolveram para além do âmbito do acordo concluído em 1975,DECIDIRAM, na qualidade de partes contratantes,