revestido de uma impressão de fundo guilhochada, de cor verde, que torne visíveis quaisquer falsificações por processos mecânicos ou químicos.2. As autoridades competentes dos Estados-membros da Comunidade e da Turquia podem reservar-se o direito de proceder à impressão dos certificados EUR.1 ou confiá-la a tipografias por elas autorizadas. Neste último caso, cada certificado EUR.1 deve incluir uma referência a essa autorização. Além disso, o certificado EUR.1 deve conter o nome e o endereço da tipografia ou um sinal que permita a sua identificação. Deve igualmente conter um número de ordem, impresso ou não, destinado a individualizá-lo.>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>ANEXO IV DECLARAÇÃO NA FACTURA >INÍCIO DE GRÁFICO>A declaração na factura, cujo texto é a seguir apresentado, deve ser efectuada em conformidade com as notas de pé-de-página. No entanto, não é necessário reproduzir essas notas.Versão em língua portuguesaO abaixo assinado, exportador dos produtos cobertos pelo presente documento [autorização aduaneira no. . . . (1)], declara que, salvo expressamente indicado em contrário, estes produtos são de origem preferencial . . . (2).Versão em língua espanholaEl exportador de los productos incluidos en el presente documento [autorización aduanera no . . . (1)] declara que, salvo indicación en sentido contrario, estos productos gozan de un origen preferencial . . . (2).Versão em língua dinamarquesaEksportøren af varer, der er omfattet af nærværende dokument (toldmyndighedernes tilladelse nr. . . . (1)), erklærer, at varerne, medmindre andet tydeligt er angivet, har præferenceoprindelse i . . . (2).Versão em língua alemãDer Ausführer (Ermächtigter Ausführer; Bewilligungs-Nr. . . . (1)) der Waren, auf die sich dieses Handelspapier bezieht, erklärt, daß diese Waren, soweit nicht anderes angegeben, präferenzbegünstigte . . . Ursprungswaren sind (2).Versão em língua gregaÏ åîáãùãÝáò ôùí ðñïúüíôùí ðïõ êáëýðôïíôáé áðü ôï ðáñüí Ýããñáöï [Üäåéá ôåëùíåßïõ õð' áñéè. . . . (1)] äçëþíåé üôé, åêôüò åÜí äçëþíåôáé óáöþò Üëëùò, ôá ðñïúüíôá áõôÜ åßíáé ðñïôéìçóéáêÞò êáôáãùãÞò . . . (2).Versão em língua inglesaThe exporter of the products covered by this document (customs authorization No . . . (1)) declares that, except where otherwise clearly indicated, these products are of . . . preferential origin (2).Versão em língua
107219 35 907219 90 107220 11 007220 12 007220 20 107220 90 117220 90 317221 00 107221 00 907222 10 117222 11 197222 11 217222 11 297222 11 917222 11 997222 19 107222 19 907222 30 107222 40 107222 40 307224 10 007224 90 017224 90 057224 90 087224 90 157224 90 317224 90 397225 11 007225 19 107225 19 907225 20 207225 30 007225 40 207225 40 507225 40 807225 50 007225 91 107225 92 107225 99 107226 11 107226 19 107226 19 307226 20 207226 91 107226 91 907226 92 107226 93 207226 94 207226 99 207227 10 007227 20 007227 90 107227 90 507227 90 957228 10 107228 10 307228 20 117228 20 197228 20 307228 30 207228 30 417228 30 497228 30 617228 30 697228 30 707228 30 897228 60 107228 70 107228 70 317228 80 107228 80 907301 10 007302 10 317302 10 397302 10 907302 20 007302 40 107302 90 10ANEXO II >POSIÇÃO NUMA TABELA>Memorando de Entendimento No contexto do acordo que cria uma zona de comércio livre para os produtos abrangidos pelo Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, rubricado em Bruxelas, em 25 de Julho de 1996, as partes afirmam o seu entendimento mútuo de que os critérios a utilizar para determinar a viabilidade das empresas siderúrgicas turcas no âmbito dos auxílios de Estado abrangidos pelo artigo 8º do acordo são os seguintes:Critérios de viabilidade - um resultado de exploração anual bruto previsto de 13,5 % do volume de negócios no que respeita às empresas siderúrgicas integradas e de 10 % no que respeita às empresas siderúrgicas não integradas;- uma redução da relação preço/custo de 2,5 %;- um nível mínimo de depreciação de 7 % para as empresas siderúrgicas integradas e de 5 % para as empresas siderúrgicas não integradas, a fim de garantir uma substituição das actividades de que depende a viabilidade da empresa a um ritmo igual ao dos seus concorrentes;- um nível de encargos financeiros não inferior a 5 % do volume de negócios para as empresas siderúrgicas integradas e não inferior a 3,5 % do volume de negócios para as empresas siderúrgicas não integradas, estabelecido para manter estritamente no mínimo os auxílios de Estado;- um rendimento mínimo de 1,5 % do volume de negócios sobre o capital próprio, de modo a que o capital, independentemente de ter origem pública ou privada, produza um rendimento razoável;- previsões de vendas realistas.Memorando de Entendimento No contexto do acordo que cria uma zona de comércio livre para os produtos abrangidos pelo Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, rubricado em Bruxelas, em 25 de Julho de 1996, as partes afirmam o seu entendimento mútuo de que o montante de qualquer auxílio de Estado concedido em conformidade com o disposto no artigo 8º do acordo será expresso de um modo que tome em consideração a concessão do auxílio no contexto das flutuações do valor da lira turca; por conseguinte:- os auxílios . . (2).Versão em língua inglesaThe exporter of the products covered by this document (customs authorization No . . . (1)) declares that, except where otherwise clearly indicated, these products are of . . . preferential origin (2).Versão em língua francesaL'exportateur des produits couverts par le présent document [autorisation douanière no . . . (1)] déclare que, sauf indication claire du contraire, ces produits ont l'origine préférentielle . . . (2).Versão em língua italianaL'esportatore delle merci contemplate nel presente documento [autorizzazione doganale n. . . . (1)] dichiara che, salvo indicazione contraria, le merci sono di origine preferenziale . . . (2).(1) Quando a declaração na factura é efectuada por um exportador autorizado na acepção do artigo 20o. do protocolo, o número de autorização do exportador autorizado deve ser indicado neste espaço. Quando a declaração na factura não é efectuada por um exportador autorizado, as palavras entre parêntesis podem ser omitidas ou o espaço deixado em branco.(2) Deve ser indicada a origem dos produtos. Quando a declaração na factura está relacionada, no todo ou em parte, com produtos originários de Ceuta e Melilha, na acepção do artigo 33o. do protocolo, o exportador deve identificá-los claramente no documento em que é efectuada a declaração através da menção «CM».Versão em língua neerlandesaDe exporteur van de goederen waarop dit document van toepassing is (douanevergunning nr. . . . (1)), verklaart dat, behoudens uitdrukkelijke andersluidende vermelding, deze goederen van preferentiële . . . oorsprong zijn (2).Versão em língua finlandesaTässä asiakirjassa mainittujen tuotteiden viejä (tullin lupa n:o . . . (1)) ilmoittaa, että nämä tuotteet ovat, ellei toisin ole selvästi merkitty, etuuskohteluun oikeutettuja . . . alkuperätuotteita (2).Versão em língua suecaExportören av de varor som omfattas av detta dokument (tullmyndighetens tillstånd nr. . . . (1)) försäkrar att dessa varor, om inte annat tydligt markerats, har förmånsberättigande ursprung . . . (2).Versão em língua turcaIsbu belge (gümrük onay No: . . . (1) kapsamindaki maddelerin ihracatçisi aksi açikça bekirtikmedikçe, bu maddelerin . . . menseli ve tercihli (2) maddeler oldugunu beyan eder.. (3)(Local e data). (4)(Assinatura do exportador, seguida do seu nome escrito em letra legível)(1) Quando a declaração na factura é efectuada por um exportador autorizado na acepção do artigo 20o. do protocolo, o número de autorização do exportador autorizado deve ser indicado neste espaço. Quando a declaração na factura não é efectuada por um exportador autorizado, as palavras entre parêntesis podem ser omitidas ou o espaço deixado em branco.(2) Deve ser indicada a origem dos produtos. Quando a declaração na factura está em causa puderem ser considerados produtos originários da Comunidade ou da Turquia e cumprirem os outros requisitos previstos no presente protocolo.3. O exportador que faz a declaração na factura deve poder apresentar, em qualquer momento, a pedido das autoridades aduaneiras do país de exportação, todos os documentos adequados comprovativos do carácter originário dos produtos em causa, bem como do cumprimento dos outros requisitos previstos no presente protocolo.4. A declaração na factura é feita pelo exportador, devendo este dactilografar, carimbar ou imprimir na factura, na nota de entrega ou em qualquer outro documento comercial, a declaração cujo texto é apresentado no anexo IV, utilizando uma das versões linguísticas previstas no referido anexo em conformidade com a legislação do país de exportação. Se for manuscrita, a declaração deve ser preenchida a tinta e em letras de imprensa.5. As declarações na factura devem ostentar a assinatura manuscrita original do exportador. Contudo, os exportadores autorizados nos termos do artigo 20º podem ser dispensados de assinar essas declarações, desde que se comprometam por escrito perante as autoridades aduaneiras do país de exportação a assumir inteira responsabilidade por qualquer declaração na factura que os identifique como tendo sido por si assinada.6. A declaração na factura pode ser efectuada pelo exportador quando da exportação dos produtos a que se refere, ou após a exportação, sob condição de ser apresentada no país de importação o mais tardar dois anos após a importação dos produtos a que se refere.Artigo 20º Exportadores autorizados1. As autoridades aduaneiras do país de exportação podem autorizar qualquer exportador que efectue frequentemente expedições de produtos ao abrigo do presente acordo a efectuar declarações na factura, independentemente do valor dos produtos em causa. Os exportadores que para o efeito pretendam ser autorizados, devem oferecer, a contento das autoridades aduaneiras, todas as garantias necessárias para que se possa controlar o carácter originário dos produtos, bem como o cumprimento dos outros requisitos previstos no presente protocolo.2. As autoridades aduaneiras podem subordinar a concessão do estatuto de exportador autorizado a quaisquer condições que considerem adequadas.3. As autoridades aduaneiras atribuirão ao exportador autorizado um número de autorização aduaneira que deve constar da declaração na factura.4. As autoridades aduaneiras controlarão o uso dado à autorização pelo exportador autorizado.5. As autoridades aduaneiras podem revogar a autorização em qualquer altura. Devem fazê-lo quando o exportador autorizado deixar de oferecer as garantias referidas no nº 1, não preencher as condições referidas no nº 2 ou fizer uso incorrecto da autorização.Artigo 21º Prazo de validade da prova de origem1. A prova de origem é válida por quatro meses a contar da data de emissão no país de exportação, devendo ser apresentada durante esse com a outra parte, a existência de práticas de dumping na acepção do artigo VI do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio, pode tomar as medidas adequadas contra tais práticas, em conformidade com o acordo sobre a aplicação do artigo VI do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio, com a sua legislação interna conexa e nas condições e segundo os procedimentos fixados no artigo 11ºArtigo 11º 1. Se se verificar a existência de práticas de dumping no comércio entre a Comunidade e a Turquia, a parte lesada pode notificá-las ao Comité misto CECA/Turquia, que formulará recomendações ao autor ou autores de tais práticas, a fim de que lhes seja posto termo.2. A parte lesada pode, após notificar o Comité misto CECA/Turquia, tomar as medidas de defesa necessárias sempre que:a) O Comité misto CECA/Turquia não tome qualquer decisão em conformidade com o nº 1, num prazo de três meses a contar da data de introdução do pedido;b) Apesar das recomendações efectuadas, as práticas de dumping continuem.Além disso, quando os interesses da parte lesada exijam a tomada de medidas imediatas, essa parte pode, após ter informado o Comité misto CECA/Turquia, adoptar medidas de defesa provisórias, que podem incluir direitos anti-dumping. Tais medidas permanecerão em vigor por um período máximo de três meses a contar da data de introdução do pedido, ou da data em que a parte lesada tenha adoptado as medidas de defesa previstas na alínea b) do primeiro parágrafo.3. Sempre que tenham sido adoptadas medidas de defesa por força do disposto nas alíneas a) ou b) do primeiro parágrafo do nº 2, o Comité misto CECA/Turquia pode, a qualquer momento, decidir a sua suspensão enquanto se aguarda a formulação das recomendações previstas no nº 1.O Comité misto CECA/ Turquia pode recomendar a supressão ou alteração das medidas de defesa adoptadas por força da alínea b) do primeiro parágrafo do nº 2.Medidas de salvaguarda Artigo 12º 1. Quando se verifique o aumento das importações de um determinado produto em quantidades e condições tais que causem ou ameacem causar:- um grave prejuízo aos produtores nacionais de produtos similares ou directamente concorrentes no território de uma das partes,ou- graves perturbações no sector siderúrgico ou num sector conexo da economia ou dificuldades que possam conduzir a uma grave deterioração da situação económica de uma região,a Comunidade ou a Turquia, consoante o caso, podem tomar as medidas adequadas, nas condições e em conformidade com os procedimentos previstos no artigo 16º2. Na escolha das medidas a tomar por força do nº 1, será conferida prioridade às medidas que menos perturbem o funcionamento do presente acordo.Artigo 13º No âmbito da aplicação das medidas de política comercial em relação a países terceiros, as partes procurarão, quando as