Isomerização;k) Apenas no que respeita aos óleos pesados da posição ex 2710, dessulfuração, pela acção do hidrogénio, de que resulte uma redução de, pelo menos, 85 % do teor de enxofre dos produtos tratados (método ASTM D 1266-59 T);l) Apenas no que respeita aos produtos da posição 2710, desparafinagem por um processo diferente da simples filtração;m) Apenas no que respeita aos óleos pesados da posição ex 2710, tratamento pelo hidrogénio, diferente da dessulfuração, no qual o hidrogénio participa activamente numa reacção química realizada a uma pressão superior a 20 bar e a uma temperatura superior a 250 °C, com a intervenção de um catalisador. Os tratamentos de acabamento, pelo hidrogénio, dos óleos lubrificantes da posição ex 2710 que se destinem, designadamente, a melhorar a sua cor ou a sua estabilidade (por exemplo: hydrofinishing ou descoloração) não são, pelo contrário, considerados como tratamentos definidos;n) Apenas no que respeita aos fuelóleos da posição ex 2710, destilação atmosférica, desde que estes produtos destilem, em volume, compreendendo as perdas, menos de 30 % à temperatura de 300 °C, segundo o método ASTM D 86;o) Apenas no que respeita aos óleos pesados da posição ex 2710, excluídos o gasóleo e os fuelóleos, tratamento por descargas eléctricas de alta frequência;p) Apenas no que respeita aos produtos derivados do petróleo bruto da posição ex 2712 (excluídos a vaselina, ozocerite, cera de linhite, cera de turfa ou parafina contendo, em peso, menos de 0,75 % de petróleo) desolificação por cristalização fraccionada.7.3. Para efeitos das posições ex 2707, 2713 a 2715, ex 2901, ex 2902 e ex 3403, as operações simples, tais como a limpeza, decantação, dessalinização, separação da água, filtragem, coloração, marcação de que se obtém um teor de enxofre através da mistura de produtos com teores de enxofre diferentes, bem como qualquer realização conjunta destas operações ou operações semelhantes não conferem a origem.ANEXO IILISTA DAS OPERAÇÕES DE COMPLEMENTO DE FABRICO OU DE TRANSFORMAÇÃO A EFECTUAR EM MATÉRIAS NÃO ORIGINÁRIAS PARA QUE O PRODUTO TRANSFORMADO POSSA ADQUIRIR A QUALIDADE DE PRODUTO ORIGINÁRIONem todos os produtos indicados na lista são abrangidos pelo acordo. É, pois, necessário consultar as outras partes do acordo.>POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO IIaLISTA DAS OPERAÇÕES DE COMPLEMENTO DE FABRICO OU DE TRANSFORMAÇÃO A EFECTUAR EM MATÉRIAS NÃO ORIGINÁRIAS PARA QUE O PRODUTO TRANSFORMADO REFERIDO NO N.o 2 DO ARTIGO 6.o POSSA ADQUIRIR A QUALIDADE DE PRODUTO
skedde i Luxemburg den sjuttonde juni tjugohundratvå./>PIC FILE= "L_2002262PT.000901.TIF">Por la Comunidad Europea/For Det Europæiske Fællesskab/Für die Europäische Gemeinschaft/Για την Ευρωπαϊκή Κοινότητα/For the European Community/Pour la Communauté européenne/Per la Comunità europea/Voor de Europese Gemeenschap/Pela Comunidade Europeia/Euroopan yhteisön puolesta/På Europeiska gemenskapens vägnar>PIC FILE= "L_2002262PT.001001.TIF">>PIC FILE= "L_2002262PT.001002.TIF">>PIC FILE= "L_2002262PT.001003.TIF">>PIC FILE= "L_2002262PT.001004.TIF">LISTA DE ANEXOS E PROTOCOLOS>POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO 1LISTA DE PRODUTOS AGRÍCOLAS E DE PRODUTOS AGRÍCOLAS TRANSFORMADOS DOS CAPÍTULOS 25 A 97 DO SISTEMA HARMONIZADO REFERIDOS NOS ARTIGOS 3.o E 8.o>POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO 2PROPRIEDADE INTELECTUAL, INDUSTRIAL E COMERCIAL REFERIDA NO ARTIGO 30.o1. Antes do termo do quinto ano subsequente à entrada em vigor do presente acordo, o Líbano deve ratificar as revisões das seguintes convenções multilaterais em matéria de propriedade intelectual, nas quais os Estados-Membros e o Líbano são partes ou que são aplicadas, de facto, pelos Estados-Membros:- Convenção de Paris para a Protecção da Propriedade Industrial (Acto de Estocolmo, 1967, alterado em1979),- Convenção de Berna para a Protecção das Obras Literárias e Artísticas (revista em Paris em 1971 e alterada em 1979),- Acordo de Nice relativo à Classificação Internacional de Produtos e Serviços para efeitos do Registo de Marcas (Genebra, 1997, alterado em 1979).2. Antes do termo do quinto ano subsequente à entrada em vigor do presente acordo, o Líbano deve aderir às convenções multilaterais seguidamente referidas, nas quais os Estados-Membros e o Líbano são partes ou que são aplicadas, de facto, pelos Estados-Membros:- Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (Washington, 1970, alterado em 1979 e revisto em 1984),- Tratado de Budapeste sobre o Reconhecimento Internacional do Depósito de Microorganismos para efeitos de Procedimento em Matéria de Patentes (1977, alterado em 1980),- Protocolo do Acordo de Madrid relativo ao Registo Internacional de Marcas (Madrid, 1989),- Tratado sobre o Direito das Marcas (Genebra, 1994),- Convenção Internacional para a Protecção das Novas Variedades de Plantas (UPOV), (Acto de Genebra, 1991),- Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados com o Comércio, anexo 1C do Acordo que institui a Organização Mundial do Comércio (TRIPs, Marraquexe, 1994).PROTOCOLO 1relativo ao regime aplicável à importação para a Comunidade de produtos agrícolas originários do Líbano, referido no n.o 1 do artigo e comércio de 1994 e dos outros acordos multilaterais sobre o comércio de mercadorias anexos ao Acordo que institui a Organização Mundial do Comércio (OMC), a seguir designados "GATT".CAPÍTULO 1PRODUTOS INDUSTRIAISArtigo 3.o (AA 7)As disposições do presente capítulo são aplicáveis aos produtos originários da Comunidade e do Líbano classificados nos capítulos 25 a 97 da Nomenclatura Combinada e na pauta aduaneira libanesa, com excepção dos produtos enumerados no anexo 1.Artigo 4.o (AA 8)Os produtos originários do Líbano beneficiam, aquando da importação para a Comunidade, de isenção de direitos aduaneiros e de encargos de efeito equivalente.Artigo 5.o (AA 9)1. Os direitos aduaneiros e encargos de efeito equivalente aplicáveis no Líbano à importação de produtos originários da Comunidade são eliminados progressivamente de acordo com o seguinte calendário:- cinco anos a contar da data de entrada em vigor do acordo, todos os direitos e encargos serão reduzidos para 88 % do direito de base,- seis anos a contar da data de entrada em vigor do acordo, todos os direitos e encargos serão reduzidos para 76 % do direito de base,- sete anos a contar da data de entrada em vigor do acordo, todos os direitos e encargos serão reduzidos para 64 % do direito de base,- oito anos a contar da data de entrada em vigor do acordo, todos os direitos e encargos serão reduzidos para 52 % do direito de base,- nove anos a contar da data de entrada em vigor do acordo, todos os direitos e encargos serão reduzidos para 40 % do direito de base,- dez anos a contar da data de entrada em vigor do acordo, todos os direitos e encargos serão reduzidos para 28 % do direito de base,- onze anos a contar da data de entrada em vigor do acordo, todos os direitos e encargos serão reduzidos para 16 % do direito de base,- doze anos a contar da data de entrada em vigor do acordo, serão eliminados os direitos e encargos remanescentes.2. Em caso de graves dificuldades no que respeita a determinado produto, o calendário aplicável nos termos do n.o 1 pode ser revisto por comum acordo pelo Conselho de Cooperação. No entanto, o calendário cuja revisão for pedida não pode ser prorrogado para o produto em causa para além do período máximo de transição de 12 anos. Se o Conselho de Cooperação não tiver tomado uma decisão no prazo de 30 dias a contar da data do pedido de revisão do calendário apresentado pelo Líbano, este país pode suspender o calendário provisoriamente, por um período não superior a um ano.3. Para cada produto em causa, o direito de base a reduzir progressivamente, tal como previsto no n.o 1, consiste na taxa prevista no artigo 15.oArtigo 6.o (AA 10)As disposições relativas à eliminação dos direitos aduaneiros de importação são aplicáveis igualmente aos direitos aduaneiros de carácter fiscal.Artigo 7.o (AA 11)1. O Líbano pode adoptar produtos no seu estado inalterado durante o transporte e a armazenagem (ventilação, estendedura, secagem, refrigeração, colocação em água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias, extracção de partes deterioradas e operações similares);b) Simples operações de extracção do pó, crivação, escolha, classificação, selecção (incluindo a composição de sortidos de artigos), lavagem, pintura e corte;c) i) mudança de embalagem e fraccionamento e reunião de volumes,ii) simples acondicionamento em garrafas, frascos, sacos, estojos, caixas, grades, etc., e quaisquer outras operações simples de acondicionamento;d) Aposição nos produtos ou nas respectivas embalagens de marcas, rótulos e outros sinais distintivos similares;e) Simples mistura de produtos, mesmo de espécies diferentes, sempre que um ou vários dos componentes da mistura não satisfaçam as condições estabelecidas no presente protocolo, necessárias para serem considerados originários da Comunidade ou do Líbano;f) Simples reunião de partes, a fim de constituir um produto completo;g) Realização conjunta de duas ou mais das operações referidas nas alíneas a) a f);h) Abate de animais.2. Todas as operações efectuadas na Comunidade ou no Líbano a um dado produto são consideradas em conjunto para determinar se a operação de complemento de fabrico ou de transformação a que o produto foi submetido deve ser considerada insuficiente na acepção do n.o 1.Artigo 8.oUnidade de qualificação1. A unidade de qualificação para a aplicação das disposições do presente protocolo é o produto específico considerado como unidade básica para a determinação da classificação através da nomenclatura do Sistema Harmonizado.Daí decorre que:a) Quando um produto composto por um grupo ou por uma reunião de artigos for classificado nos termos do Sistema Harmonizado numa única posição, o conjunto constitui a unidade de qualificação;b) Quando uma remessa for composta por um certo número de produtos idênticos classificados na mesma posição do Sistema Harmonizado, as disposições do presente protocolo aplicar-se-ão a cada um dos produtos considerado individualmente.2. Quando, em aplicação da regra geral 5 do Sistema Harmonizado, as embalagens forem consideradas na classificação do produto, devem ser igualmente consideradas para efeitos de determinação da origem.Artigo 9.oAcessórios, peças sobressalentes e ferramentasOs acessórios, peças sobressalentes e ferramentas expedidos com uma parte de equipamento, uma máquina, um aparelho ou um veículo, que façam parte do equipamento normal e estejam incluídos no respectivo preço ou não sejam facturados à parte, serão considerados como constituindo um todo com a parte de equipamento, a máquina, o aparelho ou o veículo em causa.Artigo 10.oSortidosOs sortidos, definidos na regra geral 3 do Sistema Harmonizado, Acordo Provisóriosobre comércio e matérias conexas entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a República do Líbano, por outroA COMUNIDADE EUROPEIA, adiante designada "Comunidade",por um lado, eA REPÚBLICA DO LÍBANO, adiante designada "Líbano",por outro,CONSIDERANDO que o Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Líbano, por outro, foi assinado no Luxemburgo em 17 de Junho de 2002;CONSIDERANDO que o objectivo do Acordo Euro-Mediterrânico de associação é aprofundar e alargar as relações entre a Comunidade e os seus Estados-Membros e o Líbano, estabelecidas pelo Acordo de Cooperação de 1977;CONSIDERANDO que é do interesse de ambas as partes aplicar o mais rapidamente possível, através de um acordo provisório, as disposições do Acordo de Associação sobre comércio e matérias conexas;CONSIDERANDO que importa assegurar que, enquanto não entrar em vigor o Acordo de Associação e não tiver sido instituído o Conselho de Associação, o Conselho de Cooperação instituído pelo Acordo de Cooperação de 1977 possa exercer as competências necessárias para a aplicação do Acordo Provisório atribuídas pelo Acordo de Associação ao Conselho de Associação;DECIDIRAM celebrar o presente acordo, tendo para o efeito designado como plenipotenciários:A COMUNIDADE EUROPEIAJosep Piqué I CampsMinistro dos Negócios Estrangeiros do Reino de EspanhaPresidente em exercício do Conselho da União EuropeiaChris PattenMembro da Comissão das Comunidades EuropeiasO LÍBANOMahmoud HammoudMinistro dos Negócios Estrangeiros e dos EmigrantesOS QUAIS, após terem trocado os seus plenos poderes reconhecidos em boa e devida forma,ACORDARAM NO SEGUINTE:TÍTULO IPRINCÍPIOS GERAISArtigo 1.o (AA 2)As relações entre as partes, bem como todas as disposições do presente acordo, devem basear-se no respeito pelos princípios democráticos e pelos direitos humanos fundamentais consagrados na declaração universal dos direitos do homem, em que se inspiram as suas políticas interna e externa e que constituem um elemento essencial do presente acordo.TÍTULO IILIVRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIASArtigo 2.o (AA 6)A Comunidade e o Líbano devem criar progressivamente uma zona de comércio livre, ao longo de um período de transição com a duração máxima de 12 anos, a contar da data de entrada em vigor do presente acordo, segundo as modalidades indicadas no presente título e nos termos do Acordo Geral sobre pautas aduaneiras e comércio de 1994 e dos outros acordos multilaterais sobre o comércio de mercadorias anexos ao Acordo que institui a Organização Mundial do Comércio (OMC), a seguir designados