Possa ser apresentada às autoridades aduaneiras prova suficiente de que:i) as mercadorias reimportadas resultam de operações de complemento de fabrico ou da transformação das matérias exportadas,eii) o valor acrescentado total adquirido fora da Comunidade ou da Croácia pela aplicação do presente artigo não excede 10 por cento do preço à saída da fábrica do produto final para o qual é requerida a qualidade de produto originário.4. Para efeitos da aplicação do n.o 3, as condições para a aquisição da qualidade de produto originário estabelecidas no título II não se aplicam às operações de complemento de fabrico ou de transformação efectuadas fora da Comunidade ou da Croácia. No entanto, quando uma regra da lista do anexo II, que estabelece um valor máximo para todas as matérias não originárias incorporadas, se aplica na determinação da qualidade de originário do produto final, o valor total das matérias não originárias incorporadas no território da parte em causa, tido conjuntamente com o valor acrescentado total adquirido fora da Comunidade ou da Croácia pela aplicação das disposições do presente artigo, não deve exceder a percentagem determinada.5. Para efeitos de aplicação dos n.os 3 e 4, entende-se por "valor acrescentado total", todos os custos incorridos fora da Comunidade ou da Croácia, incluindo o valor das matérias aí incorporadas.6. O disposto nos n.os 3 e 4 não é aplicável aos produtos que não satisfazem as condições enunciadas na lista do anexo II ou que possam ser considerados como tendo sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes mediante a aplicação da tolerância geral prevista no n.o 2 do artigo 6.o7. O disposto nos n.os 3 e 4 não se aplica aos produtos classificados nos capítulos 50 a 63 do Sistema Harmonizado.8. Quaisquer operações de complemento de fabrico ou de transformação fora da Comunidade ou da Croácia abrangidas pelas disposições do presente artigo devem ser realizadas ao abrigo do regime de aperfeiçoamento passivo ou de um regime semelhante.Artigo 13.oTransporte directo1. O regime preferencial previsto nos termos do acordo só se aplica aos produtos que, satisfazendo os requisitos do presente protocolo, sejam transportados directamente entre a Comunidade e a Croácia. Todavia, o transporte de produtos que constituem uma só remessa pode efectuar-se através de outros territórios com eventuais transbordos ou armazenagem temporária nesses territórios, desde que permaneçam sob fiscalização das autoridades aduaneiras do país de trânsito ou de armazenagem e não sejam objecto de outras operações para além das de descarga, de recarga ou qualquer outra operação destinada a assegurar a sua conservação no seu estado inalterado.O transporte por canalização (conduta) dos produtos originários pode efectuar-se através de um território que não o da Comunidade ou da
assim como a aceitar qualquer controlo, eventualmente efectuado por essas autoridades, da minha contabilidade e das circunstâncias do fabrico das mercadorias acima referidas.SOLICITO a emissão do certificado anexo para as mercadorias indicadas.(Local e data)(Assinatura)(1) Por exemplo: documentos de importação, certificados de circulação, facturas, declarações do fabricante, etc., que se refiram aos produtos utilizados no fabrico ou às mercadorias reexportadas no seu estado inalterado.+++++ TIFF +++++""ANEXO IVTexto da declaração na facturaA declaração na factura, cujo texto é a seguir apresentado, deve ser prestada de acordo com as notas de pé de página. Contudo, estas não têm que ser reproduzidas.Versão búlgaraИзносителят на продуктите, обхванати от този документ (митническо разрешение № … [1]) декларира, че освен където ясно е отбелязано друго, тези продукти са с …. [2] преференциален произход.Versão espanholaEl exportador de los productos incluidos en el presente documento [autorización aduanera no ... [1]] declara que, salvo indicación en sentido contrario, estos productos gozan de un origen preferencial... [2].Versão checaVývozce výrobků uvedených v tomto dokumentu (číslo povolení … [1]) prohlašuje, že kromě zřetelně označených, mají tyto výrobky preferenční původ v … [2].Versão dinamarquesaEksportøren af varer, der er omfattet af nærværende dokument, (toldmyndighedernes tilladelse nr. ... [1]), erklærer, at varerne, medmindre andet tydeligt er angivet, har præferenceoprindelse i ... [2].Versão alemãDer Ausführer (Ermächtigter Ausführer; Bewilligungsnr. ... [1]) der Waren, auf die sich dieses Handelspapier bezieht, erklärt, dass diese Waren, soweit nicht anders angegeben, präferenzbegünstigte ... [2] Ursprungswaren sind.Versão estóniaKäesoleva dokumendiga hõlmatud toodete eksportija (tolli kinnitus nr ... [1]) deklareerib, et need tooted on ... [2] sooduspäritoluga, välja arvatud juhul, kui on selgelt näidatud teisiti.Versão gregaΟ εξαγωγέας των προϊόντων που καλύπτονται από το παρόν έγγραφο [άδεια τελωνείου υπ' αριθ. ... [1]] δηλώνει ότι, transversalmente ou desenrolada, aplainada, polida ou unida pelas extremidades, de espessura superior a 6 mm | Aplainamento, polimento ou união pelas extremidades | |ex 4408 | Folhas para folheados (incluindo as obtidas por corte de madeira estratificada) e folhas para contraplacados ou compensados, de espessura não superior a 6 mm, unidas longitudinalmente, e madeira serrada longitudinalmente, cortada ou desenrolada, de espessura não superior a 6 mm, aplainada, polida ou unida pelas extremidades | Corte, aplainamento, polimento e união pelas extremidades | |ex 4409 | Madeira perfilada ao longo de uma ou mais bordas, faces ou extremidades, mesmo aplainada, polida ou unida pelas extremidades: | | |–Polida ou unida pelas extremidades | Polimento ou união pelas extremidades | |–Tiras, baguetes e cercaduras de madeira | Fabricação de tiras, baguetes e cercaduras | |ex 4410 a ex 4413 | Tiras, baguetes e cercaduras de madeira, para móveis, quadros, decorações interiores, instalações eléctricas e semelhantes | Fabricação de tiras, baguetes e cercaduras | |ex 4415 | Caixotes, caixas, grades, barricas e embalagens semelhantes, de madeira | Fabricação a partir de tábuas não cortadas à medida | |ex 4416 | Barris, cubas, balseiros, dornas, selhas e outras obras de tanoeiro e respectivas partes, de madeira | Fabricação a partir de aduelas, mesmo serradas, nas duas faces principais, mas sem qualquer outro trabalho | |ex 4418 | –Obras de carpintaria para construções, de madeira | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto. Contudo, podem ser utilizados os painéis celulares de madeira e fasquias para telhados | |–Tiras, baguetes e cercaduras de madeira | Fabricação de tiras, baguetes e cercaduras | |ex 4421 | Madeiras preparadas para fósforos; cavilhas de madeira para calçado | Fabricação a partir de madeiras de qualquer posição, excepto madeiras passadas à fieira da posição 4409 | |ex Capítulo 45 | Cortiça e suas obras; excepto: | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto | |4503 | Obras de cortiça natural | Fabricação a partir de cortiça natural da posição 4501 | |Capítulo 46 | Obras de espartaria ou de cestaria | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto | |Capítulo 47 | Pastas de madeira ou de outras matérias fibrosas celulósicas; papel ou cartão para reciclar (desperdícios e aparas) | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto | |ex Capítulo 48 | Papel e cartão; obras de pasta de celulose, de papel ou de cartão; excepto: | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto | |ex 4811 | Papel, cartolina e cartão simplesmente pautados ou quadriculados | Fabricação a partir de matérias para o fabrico de papel do capítulo 47 | via biotecnológica; vacinas, toxinas, culturas de microrganismos (excepto leveduras) e produtos semelhantes: | | || –Produtos constituídos por dois ou mais produtos misturados entre si para usos terapêuticos ou profilácticos ou produtos não misturados para estes usos, apresentados em doses ou acondicionados para venda a retalho | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3002. Contudo, podem ser utilizadas as matérias aqui referidas, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica | || –Outros | | || – –Sangue humano | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3002. Contudo, podem ser utilizadas as matérias aqui referidas, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica | || – –Sangue animal preparado para usos terapêuticos ou profilácticos | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3002. Contudo, podem ser utilizadas as matérias aqui referidas, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica | || – –Constituintes do sangue com exclusão dos anti-soros, da hemoglobulina, das globulinas sanguíneas e das globulinas séricas; | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3002. Contudo, podem ser utilizadas as matérias aqui referidas, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica | || – –Hemoglobina, globulinas do sangue e globulinas séricas | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3002. Contudo, podem ser utilizadas as matérias aqui referidas, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica | || – –Outros | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3002. Contudo, podem ser utilizadas as matérias aqui referidas, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica | |3003 e 3004 | Medicamentos (excepto os produtos das posições 3002, 3005 ou 3006): | | |–Obtidos a partir de amicacina da posição 2941 | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias das posições 3003 e 3004, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica | |–Outros | Fabricação: –a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto. Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas nas posições 3003 e 3004, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da de montagem (suportes roscados, por exemplo) incorporadas na massa, para máquinas, aparelhos e instalações eléctricas, excepto os isoladores da posição 8546; tubos isoladores e suas peças de ligação, de metais comuns, isolados interiormente | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto | |8548 | Desperdícios e resíduos de pilhas, de baterias de pilhas e de acumuladores, eléctricos; pilhas, baterias de pilhas e acumuladores, eléctricos, inservíveis; partes eléctricas de máquinas e aparelhos, não especificadas nem compreendidas em outras posições do presente capítulo | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto | |ex Capítulo 86 | Veículos e material para vias férreas ou semelhantes e suas partes; aparelhos mecânicos (incluindo os electromecânicos) de sinalização para vias de comunicação; excepto: | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto | |8608 | Material fixo de vias férreas ou semelhantes; aparelhos mecânicos (incluindo os electromecânicos) de sinalização, de segurança, de controlo ou de comando para vias férreas ou semelhantes, rodoviárias ou fluviais, para áreas ou parques de estacionamento, instalações portuárias ou para aeródromos; suas partes | Fabricação: –a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e–em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto |ex Capítulo 87 | Veículos, excepto material circulante ferroviário ou eléctrico, suas partes e acessórios; excepto: | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto | |8709 | Veículos automóveis sem dispositivo de elevação, dos tipos utilizados em fábricas, armazéns, portos ou aeroportos, para transporte de mercadorias a curtas distâncias; carros-tractores dos tipos utilizados nas estações ferroviárias; suas partes | Fabricação: –a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e–em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto |8710 | Veículos e carros blindados de combate, armados ou não, e suas partes | Fabricação: –a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e–em