comunicação reduzida Velocidade SP O Dado relativo à posição; velocidade do navio em décimos de nós Rumo CO O Dado relativo à posição; rota do navio à escala de 360° Data DA O Dado relativo à posição; data UTC de registo da posição (AAAAMMDD) Hora TI O Dado relativo à posição; hora UTC de registo da posição (HHMM) Fim do registo ER O Dado relativo ao sistema; indica o fim do registo (1) Tipo de mensagem «MAN» para as comunicações transmitidas por navios com um dispositivo de localização por satélite avariado. (2) Aplicável apenas se o navio está a transmitir mensagens «POS» com frequência reduzida. Quadro 3 – Mensagem de «SAÍDA» Obrigatório/
1. Os capitães dos navios devem registar no diário de pesca as informações enumeradas nos apêndices III A e III B. A transmissão por via eletrónica dos dados sobre as capturas/das informações constantes do díário de pesca aplica-se, a partir de 1 de janeiro de 2010, aos navios com mais de 24 metros de comprimento e progressivamente, a partir de 2012, aos navios com mais de 12 metros de comprimento. As Partes esforçam-se por chegar a acordo para promover o estabelecimento de sistemas de dados sobre as capturas baseados exclusivamente na troca eletrónica de todas as informações descritas supra. As Partes procuram chegar a acordo para promover a rápida substituição do diário de pesca em papel por um equivalente eletrónico. 2. Se, num dado dia, o navio não efetuar qualquer lanço ou o lanço efetuado não permitir capturar peixes, o capitão do navio deve registar esta informação no diário de pesca. Nos dias em que não são realizadas operações de pesca, o navio deve registar esse facto no diário de pesca até à meia-noite, hora local. 3. A hora e a data das entradas e saídas da ZEE de Quiribáti devem ser registadas no diário de pesca imediatamente após a sua ocorrência. 4. No respeitante às capturas acessórias ocasionais de espécies que não as definidas no artigo 1.o do Protocolo, os navios da União Europeia devem registar as espécies de peixes capturadas, assim como o tamanho e as quantidades de cada espécie, em peso ou em número, tal como indicado no diário de pesca, independentemente de as capturas serem mantidas a bordo ou devolvidas ao mar. 5. As folhas do diário de pesca devem ser preenchidas diariamente e de forma legível e assinadas pelo capitão do navio até às 23H59, hora local, de cada dia. ---pagebreak--- L 300/10 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.10.2012 ano em causa Data do registo RD F Dado relativo à mensagem; data da transmissão Hora do registo RT F Dado relativo à mensagem; hora da transmissão Tipo de mensagem TM O Dado relativo à mensagem; tipo de mensagem, «ENT» Nome do navio NA F Nome do navio Número de registo XR F Dado relativo ao navio; número lateral do navio externo Indicativo de cha­ RC O Dado relativo ao navio; indicativo de chamada rádio in­ mada rádio ternacional do navio Nome do capitão MA O Nome do capitão do navio Número de referên­ IR O Dado relativo ao navio; número único da Parte Contra­ cia interna tante (código ISO alfa-3 do Estado de pavilhão, seguido de um número) mantida em perfeito estado de funcionamento. 2. O navio e o operador comprometem-se a não manipular, retirar ou mandar retirar qualquer MTU do navio após a sua instalação, exceto, se for caso disso, para fins de manutenção e reparação. O operador e o navio são responsáveis pela compra, manutenção e custos de funcionamento da MTU, e devem cooperar plenamente com as autoridades quiri­ batianas no âmbito da sua utilização (ver pormenores no apêndice V). 3. O n.o 1 não exclui a possibilidade de as Partes considerarem outras opções de VMS compatíveis com o VMS da WCPFC. 4. Os dados transmitidos ao CVP quiribatiano só podem ser utilizados para efeitos de controlo na ZEE de Quiribáti. Os dados do VMS não podem ser comunicados, vendidos, oferecidos ou transmitidos sob qualquer forma a terceiros para fins de controlo ou outros fora da ZEE de Quiribáti. 5. O número anterior não se aplica no contexto das obrigações da WCPFC em matéria de atividades de acompanha­ mento, controlo e vigilância no alto mar da Zona da Convenção WCPFC. SECÇÃO 4 Desembarque 1. Os navios da União Europeia que pretendam desembarcar capturas nos portos de Quiribáti devem efetuar essa operação nos portos designados de Quiribáti. Uma lista desses portos designados consta do apêndice VI. ---pagebreak--- 30.10.2012 PT Jornal Oficial da União Europeia L 300/11 2. Os armadores desses navios devem notificar o Ministério responsável pelas pescas de Quiribáti e o CVP do Estado- -Membro de pavilhão, com, pelo menos, 48 horas de antecedência, das informações que se seguem, em conformidade tencem ao referido navio. 9. Durante a sua permanência a bordo, o observador: a) Tem livre acesso e poder utilizar todas as instalações e todo o equipamento, no respeito de todas as regras de procedimento e funcionamento do equipamento do navio, que o observador considere necessários para o desempenho das suas tarefas, incluindo o livre acesso à ponte, ao pescado a bordo e às zonas que podem ser utilizadas para manter, transformar, pesar e armazenar o pescado; b) Tem o direito de desempenhar as suas funções sem agressões, obstruções, resistências, atrasos, intimidações ou interferências. 10. Relatório do observador: a) No final do período de observação, independentemente de a viagem de pesca ter ou não terminado segundo a definição estabelecida no capítulo III, secção 2, n.o 1, do presente anexo, e depois de o observador desembarcar e informar a entidade responsável pela disponibilização de observadores, deve ser elaborado um relatório final com a descrição de todas as atividades de pesca, incluindo questões de incumprimento; esse relatório deve ser enviado pelo referida entidade ao armador e/ou seus representantes, com cópia para a delegação, a fim de permitir ao capitão do navio de pesca em causa aduzir comentários; ---pagebreak--- 30.10.2012 PT Jornal Oficial da União Europeia L 300/13 b) Não obstante o disposto na alínea a), logo que o observador desembarque, deve ser disponibilizado ao capitão ou ao armador do navio de pesca ou aos seus representantes, para eventuais comentários, um relatório preliminar com um resumo das atividades de pesca incluindo questões de incumprimento; c) A entidade responsável pela disponibilização de observadores deve garantir a apresentação do relatório definitivo à