el cinco de diciembre de mil novecientos noventa y seis.Udfærdiget i Bruxelles den femte december nitten hundrede og seksoghalvfems.Geschehen zu Brüssel am fünften Dezember neunzehnhundertsechsundneunzig.¸ãéíå óôéò ÂñõîÝëëåò, óôéò ðÝíôå Äåêåìâñßïõ ÷ßëéá åííéáêüóéá åíåíÞíôá Ýîé.Done at Brussels on the fifth day of December in the year one thousand nine hundred and ninety-six.Fait à Bruxelles, le cinq décembre mil neuf cent quatre-vingt-seize.Fatto a Bruxelles, addì cinque dicembre millenovecentonovantasei.Gedaan te Brussel, de vijfde december negentienhonderd zesennegentig.Feito em Bruxelas, em cinco de Dezembro de mil novecentos e noventa e seis.Tehty Brysselissä viidentenä päivänä joulukuuta vuonna tuhatyhdeksänsataayhdeksänkymmentäkuusi.Som skedde i Bryssel den femte december nittonhundranittiosex.Por la Comunidad EuropeaFor Det Europæiske FællesskabFür die Europäische GemeinschaftÃéá ôçí ÅõñùðáúêÞ ÊïéíüôçôáFor the European CommunityPour la Communauté européennePer la Comunità europeaVoor de Europese GemeenschapPela Comunidade EuropeiaEuroopan yhteisön puolestaPå Europeiska gemenskapens vägnar>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>For the Government of the Republic of South Africa>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>(1) Decisão 94/763/CE do Conselho, de 21 de Novembro de 1994, relativa às regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades em acções de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração da Comunidade Europeia (JO L 306 de 30. 11. 1994, p. 8).ANEXO ANEXO RELATIVO À DIVULGAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES E À GESTÃO, CONCESSÃO E EXERCÍCIO DE DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL I. TITULARIDADE, CONCESSÃO E EXERCÍCIO DE DIREITOS1. Toda a investigação realizada nos termos do presente acordo será «investigação conjunta». Os participantes na investigação conjunta desenvolverão planos conjuntos de gestão tecnológica (1) que devem conter, pelo menos, os princípios relativos à titularidade e utilização, incluindo a publicação, de informações e de direitos de propriedade intelectual (PI) a criar durante a investigação conjunta.Esses planos serão aprovados pela agência ou departamento financiador responsável da parte que participa no financiamento da investigação, antes da celebração dos contratos específicos de cooperação em investigação e desenvolvimento a que se encontram associados. Os planos conjuntos de gestão tecnológica serão desenvolvidos tendo em conta os objectivos da investigação conjunta, as contribuições relativas dos participantes, as vantagens e
associados. Os planos conjuntos de gestão tecnológica serão desenvolvidos tendo em conta os objectivos da investigação conjunta, as contribuições relativas dos participantes, as vantagens e desvantagens da concessão de licenças por território ou por campo de aplicação, as exigências impostas pelas leis aplicáveis, os procedimentos a seguir na resolução de conflitos e outros factores considerados de interesse pelos participantes. Os planos conjuntos de gestão tecnológica tratarão também dos direitos e obrigações, em matéria de PI, relativos à investigação gerada pelos investigadores convidados.2. O direito às informações ou à PI resultantes da investigação conjunta que não seja referido no plano conjunto de gestão tecnológica será concedido nos termos do procedimento previsto no ponto 1 da secção I, de acordo com os princípios estabelecidos no plano conjunto de gestão tecnológica. Em caso de conflito que não possa ser resolvido pelo procedimento acordado na resolução de diferendos, essas informações ou PI serão propriedade conjunta de todos os participantes na investigação conjunta de que resultaram as informações ou a PI, e cada participante a que se aplique esta disposição terá o direito de utilizar essas informações ou essa PI para exploração comercial própria, sem limitação geográfica.3. Em conformidade com as leis aplicáveis, cada parte deve garantir que a outra parte e os seus participantes possam usufruir dos direitos de PI que lhes são concedidos em conformidade com os princípios estabelecidos na secção I do presente anexo.4. Ao mesmo tempo que mantém as condições de concorrência nas áreas abrangidas pelo acordo, cada parte deve fazer os possíveis para garantir que os direitos adquiridos nos termos do presente acordo e disposições dele decorrentes sejam exercidos de modo a encorajar, nomeadamente:i) A divulgação e utilização de informações criadas, reveladas ou postas de qualquer outro modo à disposição, no âmbito do acordo;ii) A adopção e aplicação de normas internacionais.II. OBRAS PROTEGIDAS POR DIREITOS DE AUTOROs direitos de autor pertencentes às partes ou aos seus participantes serão tratados nos termos da Convenção de Berna (Acto de Paris de 1971).III. OBRAS LITERÁRIAS DE CARÁCTER CIENTÍFICOSem prejuízo do disposto na secção IV e salvo disposição em contrário acordada no âmbito do plano conjunto de gestão tecnológica, a publicação dos resultados da investigação conjunta será feita conjuntamente pelos participantes. Para além desta regra geral, aplicar-se-ão os seguintes procedimentos:1. Se uma parte, ou os organismos públicos dessa parte, publicar revistas, artigos, relatórios, livros, incluindo vídeo e software, de carácter científico e técnico, em resultado da investigação conjunta ao abrigo do presente acordo, a outra parte terá direito a uma licença não exclusiva, le cinq décembre mil neuf cent quatre-vingt-seize.Fatto a Bruxelles, addì cinque dicembre millenovecentonovantasei.Gedaan te Brussel, de vijfde december negentienhonderd zesennegentig.Feito em Bruxelas, em cinco de Dezembro de mil novecentos e noventa e seis.Tehty Brysselissä viidentenä päivänä joulukuuta vuonna tuhatyhdeksänsataayhdeksänkymmentäkuusi.Som skedde i Bryssel den femte december nittonhundranittiosex.Por la Comunidad EuropeaFor Det Europæiske FællesskabFür die Europäische GemeinschaftÃéá ôçí ÅõñùðáúêÞ ÊïéíüôçôáFor the European CommunityPour la Communauté européennePer la Comunità europeaVoor de Europese GemeenschapPela Comunidade EuropeiaEuroopan yhteisön puolestaPå Europeiska gemenskapens vägnar>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>For the Government of the Republic of South Africa>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN> Avis juridique important|21997A1115(01)Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e a República da África do Sul - Acta final - Declaração comum relativa ao Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e a África do Sul Jornal Oficial nº L 313 de 15/11/1997 p. 0026 - 0037 de diferendos. O plano pode abranger igualmente informações sobre novos conhecimentos e conhecimentos de base, regras relativas à divulgação de informações reservadas, à concessão de licenças e aos resultados finais.(1) As características indicativas dos planos conjuntos de gestão tecnológica são enumeradas no apêndice.ACTA FINAL Os plenipotenciáriosDO CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,por um lado, eDA REPÚBLICA DA ÁFRICA DO SUL,por outro,reunidos em Bruxelas, no dia cinco de Dezembro de mil novecentos e noventa e seis para a assinatura do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e a República da África do Sul,adoptaram, no momento da assinatura do referido acordo,- a declaração comum das partes contratantes a seguir indicada:declaração comum relativa ao Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e a África do Sul.A declaração acima referida é anexada à presente Acta Final.DECLARAÇÃO COMUM RELATIVA AO ACORDO DE COOPERAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA ENTRE A COMUNIDADE EUROPEIA E A ÁFRICA DO SUL A Comunidade Europeia e a África do Sul reiteram a firme vontade de reforçar a cooperação científica e tecnológica e congratulam-se com a conclusão do presente acordo, que permitirá uma colaboração mais estreita entre as duas partes em benefício das acções de investigação e desenvolvimento tecnológico, incluindo demonstração, em diversas áreas de interesse comum.A Comunidade Europeia e a África do Sul declaram comprometer-se a envidar todos os esforços para que as acções desenvolvidas no âmbito do presente acordo tenham também repercussões favoráveis na grande região da África Austral, contribuindo desse modo para um desenvolvimento económico e social harmonioso e sustentável, tal como previsto na declaração da União Europeia (SADC), adoptada na Conferência Ministerial realizada em Berlim, em Setembro de 1994, e confirmada por ocasião da Conferência Ministerial de Windhoek, em Outubro de 1996.Hecho en Bruselas, el cinco de diciembre de mil novecientos noventa y seis.Udfærdiget i Bruxelles den femte december nitten hundrede og seksoghalvfems.Geschehen zu Brüssel am fünften Dezember neunzehnhundertsechsundneunzig.¸ãéíå óôéò ÂñõîÝëëåò, óôéò ðÝíôå Äåêåìâñßïõ ÷ßëéá åííéáêüóéá åíåíÞíôá Ýîé.Done at Brussels on the fifth day of December in the year one thousand nine hundred and ninety-six.Fait à Bruxelles, le cinq décembre mil neuf cent quatre-vingt-seize.Fatto a Bruxelles, addì cinque dicembre millenovecentonovantasei.Gedaan te Brussel, de vijfde december