de peso igual ou superior a 350 kg, mas não superior a 500 kg [1] |ex01029079 | | – – – – –Outros: || 21 | –Bois ou novilhos, sem dentição definitiva, de peso igual ou superior a 350 kg, mas não superior a 500 kg [1] |91 | |0201 | | Carnes de animais da espécie bovina, frescas ou refrigeradas: |ex02011000 | | –Carcaças ou meias-carcaças || 91 | –Carcaças de peso igual ou superior a 180 kg, mas não superior a 300 kg, e meias-carcaças tendo um peso igual ou superior a 90 kg e inferior ou igual a 150 kg, apresentando um fraco grau de ossificação das cartilagens (particularmente as da sínfise púbica e da apófise vertebrais), cuja carne é rosa claro e a gordura, de estrutura extremamente fina, é de cor branca a amarelo claro [1] |020120 | | –Outras peças não desossadas: |ex02012020 | | – –Quartos denominados "compensados" || 91 | –Quartos "compensados" de peso igual ou superior a 90 kg, mas não superior a 150 kg, apresentando um fraco grau de ossificação das cartilagens (particularmente as da sínfise púbica e da apófise vertebrais), cuja carne é rosa claro e a gordura, de estrutura extremamente fina, é de cor branca a amarelo claro [1] |ex02012030 | | – –Quartos dianteiros separados ou não: || 91 | –Quartos dianteiros separados, de peso igual ou superior a 45 kg, mas não superior a 75 kg, apresentando um fraco grau de ossificação das cartilagens (particularmente as da sínfise púbica e da apófise vertebrais), cuja carne é rosa claro e a gordura, de estrutura extremamente fina, é de cor branca a amarelo claro [1] |ex02012050 | | – –Quartos traseiros separados ou não: || 91 | –Quartos traseiros separados tendo um peso igual ou superior a 45 kg, mas não superior a 75 kg (mas de peso igual ou superior a 38 kg, mas não superior a 68 kg, quando se trate de corte ditos "pistolas"), apresentando um fraco grau de ossificação das cartilagens (das apófises vertebrais), cuja carne é rosa claro e a gordura, de estrutura extremamente fina, é de uma cor branca a amarelo claro [1] |[1] A admissão nesta subposição está sujeita às condições previstas nas disposições comunitárias em vigor na matéria.--------------------------------------------------20071015ANEXO III(a)CONCESSÕES PAUTAIS DO MONTENEGRO PARA PRODUTOS AGRÍCOLAS PRIMÁRIOS ORIGINÁRIOS DA COMUNIDADEreferidas na alínea a) do n.o 2 do artigo 12.o do presente Acordo [alínea a) do n.o 2 do artigo 27.o do AEA]Isenção de direitos, sem limites quantitativos, na data de entrada em vigor do presente AcordoCódigo NC | Designação das mercadorias |0101 | Animais vivos das espécies cavalar, asínina e muar: |010190 | –Outros: || – –Cavalos: |01019011 | – – –Destinados a abate |01019019 | – – –Outros |01019030 | –
–Outros || – – –Sem adição de açúcar |200850 | –Damascos: || – –Com adição de álcool: || – – –Em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg || – – – –De teor de açúcares superior a 13 %, em peso: |20085011 | – – – – –De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas |20085019 | – – – – –Outros || – – – –Outros: |20085031 | – – – – –De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas |20085039 | – – – – –Outros || – – –Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg |20085051 | – – – –De teor de açúcares superior a 15 %, em peso |20085059 | – – – –Outros || – –Sem adição de álcool: || – – –Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg: |20085061 | – – – –De teor de açúcares superior a 13 %, em peso |20085069 | – – – –Outros || – – –Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg: |20085071 | – – – –De teor de açúcares superior a 15 %, em peso |20085079 | – – – –Outros || – – –Sem adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido: |20085092 | – – – –De 5 kg ou mais |20085094 | – – – –Com 4,5 kg ou mais, mas com menos de 5 kg |20085099 | – – – –De menos de 4,5 kg |200860 | –Cerejas: || – –Com adição de álcool: || – – –De teor de açúcares superior a 9 %, em peso: |20086011 | – – – –De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas |20086019 | – – – –Outras || – – –Outras: |20086031 | – – – –De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas |20086039 | – – – –Outras || – –Sem adição de álcool: || – – –Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido: |20086050 | – – – –Superior a 1 kg |20086060 | – – – –Não superior a 1 kg || – – –Sem adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido: |20086070 | – – – –De 4,5 kg ou mais |20086090 | – – – –De menos de 4,5 kg |200870 | –Pêssegos, incluídas as nectarinas: || – –Com adição de álcool: || – – –Em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg || – – – –De teor de açúcares superior a 13 %, em peso: |20087011 | – – – – –De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas |20087019 | – – – – –Outros || – – – –Outros: |20087031 | – – – – –De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas |20087039 | – – – – –Outros || – – –Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a – – –Asas inteiras, mesmo sem a ponta |02072640 | – – – – –Dorsos, pescoços, dorsos com pescoço, uropígios, pontas de asas |02072650 | – – – – –Peitos e pedaços de peitos || – – – – –Coxas e pedaços de coxas: |02072660 | – – – – – –Partes inferiores das coxas e seus pedaços |02072670 | – – – – – –Outros |02072680 | – – – – –Outros || – – –Miudezas: |02072691 | – – – –Fígados |02072699 | – – – –Outros |020727 | – –Pedaços e miudezas, congelados: || – – –Pedaços: |02072710 | – – – –Desossados || – – – – –Não dessossados |02072720 | – – – – –Metades ou quartos |02072730 | – – – – –Asas inteiras, mesmo sem a ponta |02072740 | – – – – –Dorsos, pescoços, dorsos com pescoço, uropígios, pontas de asas |02072750 | – – – – –Peitos e pedaços de peitos || – – – – –Coxas e pedaços de coxas: |02072760 | – – – – – –Partes inferiores das coxas e seus pedaços |02072770 | – – – – – –Outros |02072780 | – – – – –Outros || – – –Miudezas: |02072791 | – – – –Fígados |02072799 | – – – –Outros || –De patos, de gansos ou de pintadas: |020732 | – –Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas: || – – –De patos: |02073211 | – – – –Depenados, sangrados, não eviscerados ou sem tripas, com cabeça e patas, denominados "patos 85 %" |02073215 | – – – –Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, com pescoço, coração, fígado e moela, denominados "patos 70 %" |02073219 | – – – –Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas e sem pescoço, coração, fígado e moela, denominados "patos 63 %", ou apresentados de outro modo || – – –De gansos: |02073251 | – – – –Depenados, sangrados, não eviscerados, com cabeça e patas, denominados "gansos 82 %" |02073259 | – – – –Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, com ou sem coração e moela, denominados "gansos 75 %", ou apresentados de outro modo |02073290 | – – –De pintadas |020733 | – –Não cortados em pedaços, congelados: || – – –De patos: |02073311 | – – – –Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, com pescoço, coração, fígado e moela, denominados "patos 70 %" |02073319 | – – – –Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas e sem pescoço, coração, fígado e moela, denominados "patos 63 %", ou apresentados de outro modo || – – –De gansos: |02073351 | – – – –Depenados, sangrados, não eviscerados, com cabeça e patas, denominados "patos 82 %" |02073359 | – – – –Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, com ou sem coração e moela, denominados "gansos 75 %", em vigor em matéria de direitos de propriedade intelectual, industrial e comercial enunciadas no anexo VI. O Comité Provisório poderá obrigar o Montenegro a aderir a convenções multilaterais específicas em vigor neste domínio.5. Se ocorrerem problemas em matéria de propriedade intelectual, industrial e comercial que afectem as condições em que se efectuam as trocas comerciais, estes deverão ser comunicados com urgência ao Comité Provisório, a pedido de qualquer das Partes, a fim de se encontrar uma solução mutuamente satisfatória.Artigo 41.o (artigo 76.o do AEA)Concursos públicos1. A Comunidade e o Montenegro são favoráveis a uma maior abertura dos processos de adjudicação de contratos públicos, com base nos princípios da não-discriminação e da reciprocidade, segundo designadamente as regras da OMC.2. A partir da entrada em vigor do presente Acordo, as sociedades do Montenegro, estabelecidas ou não na Comunidade, passarão a ter acesso aos processos de adjudicação de contratos públicos na Comunidade, em conformidade com a regulamentação comunitária na matéria, beneficiando de um tratamento não menos favorável do que o concedido às sociedades da Comunidade.As disposições anteriores serão igualmente aplicáveis aos contratos celebrados no sector dos serviços públicos logo que o Governo do Montenegro tenha adoptado legislação que transponha a regulamentação comunitária em vigor neste domínio. A Comunidade examinará periodicamente se o Montenegro adoptou efectivamente essa legislação.3. A partir da data de entrada em vigor do presente Acordo, as sociedades da Comunidade estabelecidas no Montenegro passarão a ter acesso aos processos de adjudicação de contratos públicos neste país, beneficiando de um tratamento não menos favorável do que o concedido às sociedades do Montenegro.4. A partir da data de entrada em vigor do presente Acordo, as sociedades da Comunidade não estabelecidas no Montenegro passarão a ter acesso aos processos de adjudicação de contratos públicos neste país, beneficiando de um tratamento não menos favorável do que o concedido às sociedades do Montenegro.5. O Comité Provisório examinará periodicamente a possibilidade de o Montenegro facultar a todas as sociedades da Comunidade o acesso aos processos de adjudicação de contratos públicos neste país. O Montenegro comunicará anualmente ao Comité Provisório as medidas adoptadas para aumentar a transparência e prever uma revisão judicial eficaz das decisões tomadas no domínio dos contratos públicos.Artigo 42.o (artigo 99.o do AEA)AlfândegasAs partes estabelecerão uma cooperação neste domínio, a fim de assegurar o cumprimento das disposições a adoptar no domínio comercial e de aproximar o sistema aduaneiro do Montenegro do da Comunidade, contribuindo assim para facilitar a aplicação das medidas de liberalização previstas no presente Acordo e a aproximação progressiva da legislação aduaneira do Montenegro em relação ao acervo comunitário.A cooperação neste cured: |24012010 | – – –Tabaco flue cured do tipo Virginia |24012020 | – – –Tabaco light air cured do tipo Burley, incluindo os híbridos de Burley |24012030 | – – –Tabaco light air cured do tipo Maryland || – – –Tabaco fire cured: |24012041 | – – – –Do tipo Kentucky |24012049 | – – – –Outros || – –Outros: |24012050 | – – –Tabaco light air cured |24012060 | – – –Tabaco "sun cured" do tipo oriental |24012070 | – – –Tabaco dark air cured |24012080 | – – –Tabaco fire cured |24012090 | – – –Outro tabaco |24013000 | –Desperdícios de tabaco |--------------------------------------------------20071015ANEXO III(c)CONCESSÕES PAUTAIS DO MONTENEGRO PARA PRODUTOS AGRÍCOLAS PRIMÁRIOS ORIGINÁRIOS DA COMUNIDADEreferidas na alínea c) do n.o 2 do artigo 12.o do presente Acordo [alínea c) do n.o 2 do artigo 27.o do AEA]Os direitos aduaneiros para os produtos enumerados no presente anexo serão reduzidos para 50 % em conformidade com o calendário indicado para cada produto nesse anexo- Na data de entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação serão reduzidos para 90 % dos direitos aduaneiros;- em 1 de Janeiro do primeiro ano seguinte ao da entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação serão reduzidos para 80 % dos direitos aduaneiros;- em 1 de Janeiro do segundo ano seguinte ao da entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação serão reduzidos para 70 % dos direitos aduaneiros;- em 1 de Janeiro do terceiro ano seguinte ao da entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação serão reduzidos para 60 % dos direitos aduaneiros;- em 1 de Janeiro do quarto ano seguinte ao da entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação serão reduzidos para 50 % dos direitos aduaneiros.Código NC | Designação das mercadorias |0104 | Animais vivos das espécies ovina e caprina: |010410 | –Ovinos: || – –Outros: |01041030 | – – –Borregos (até um ano de idade) |01041080 | – – –Outros |010420 | –Caprinos: |01042090 | – –Outros |0201 | Carnes de animais da espécie bovina, frescas ou refrigeradas: |02011000 | –Carcaças e meias carcaças: |ex02011000 | – –De vitela |ex02011000 | – –De jovens bovinos |ex02011000 | – –Outras: |020120 | –Outras peças não desossadas: |02012020 | – –Quartos denominados "compensados": |ex02012020 | – –De vitela |ex02012020 | – –De jovens bovinos |ex02012020 | – –Outros |02012030 | – –Quartos dianteiros separados ou não: |ex02012030 | – –De vitela |ex02012030 | – –De jovens bovinos |ex02012030 | – –Outros |02012050 | – –Quartos traseiros separados ou não: |ex02012050 | – – –De vitela |ex02012050 | – – –De jovens bovinos |ex02012050 | – – –Outros |02012090 | – –Outros: