Artigo 5.o do Acordo Malásia-Itália;- Artigo 4.o do Acordo Malásia-Malta;- N.os 4 a 6 do artigo 3.o do Acordo Malásia-Países Baixos;- Artigo 4.o do Acordo Malásia-Polónia;- N.os 4 a 6 do artigo 3.o do Acordo Malásia-Portugal;- N.os 4 a 6 do artigo 3.o do Acordo Malásia-Eslovénia;- Artigo 4.o do Acordo Malásia-Espanha;- Artigo III do Acordo Malásia-Suécia;- Artigo 4.o do Projecto de Acordo Malásia-Suécia;- N.os 4 a 6 do artigo 3.o do Acordo Malásia-Reino Unido;c) Segurança:- Artigo 7.o do Acordo Malásia-Bélgica;- Artigo 15.o do Projecto de Acordo Malásia-Dinamarca;- Artigo 9.o do Acordo Malásia-Hungria;- Artigo 10.o do Acordo Malásia-Itália;- Artigo 6.o do Acordo Malásia-Luxemburgo;- Artigo 11.o do Acordo Malásia-Portugal;- Artigo 11.o do Acordo Malásia-Espanha;- Artigo 15.o do Projecto de Acordo Malásia-Suécia;- Artigo 9.o-A do Acordo Malásia-Reino Unido;d) Tributação do combustível utilizado na aviação:- Artigo 4.o do Acordo Malásia-Áustria;- Artigo 4.o do Acordo Malásia-Bélgica;- Artigo 4.o do Acordo Malásia-República Checa;- Artigo IV do Acordo Malásia-Dinamarca;- Artigo 6.o do Projecto de Acordo Malásia-Dinamarca;- Artigo 5.o do Acordo Malásia-Finlândia;- Artigo 4.o do Acordo Malásia-França;- Artigo 4.o do Acordo Malásia-Alemanha;- Artigo 4.o do Acordo Malásia-Hungria;- Artigo 11.o do Acordo Malásia-Irlanda;- Artigo 6.o do Acordo Malásia-Itália;- Artigo 9.o do Acordo Malásia-Luxemburgo;- Artigo 5.o do Acordo Malásia-Malta;- Artigo 4.o do Acordo Malásia-Países Baixos;- Artigo 6.o do Acordo Malásia-Polónia;- Artigo 4.o do Acordo Malásia-Portugal;- Artigo 4.o do Acordo Malásia-Eslovénia;- Artigo 5.o do Acordo Malásia-Espanha;- Artigo IV do Acordo Malásia-Suécia;- Artigo 6.o do Projecto de Acordo Malásia-Suécia;- Artigo 4.o do Acordo Malásia-Reino Unido;e) Tarifas de transporte no interior da Comunidade Europeia:- Artigo 7.o do Acordo Malásia-Áustria;- Artigo 10.o do Acordo Malásia-Bélgica;- Artigo 7.o do Acordo Malásia-República Checa;- Artigo VII do Acordo Malásia-Dinamarca;- Artigo 11.o do Projecto de Acordo Malásia-Dinamarca;- Artigo 10.o do Acordo Malásia-Finlândia;- Artigo 7.o do Acordo Malásia-França;- Artigo 7.o do Acordo Malásia-Alemanha;- Artigo 7.o do Acordo Malásia-Espanha;- Artigo 8.o do Acordo Malásia-Hungria;- Artigo
com o acordo em causa cessará simultaneamente.2. Caso cesse a vigência de todos os acordos enumerados no anexo I, a vigência do presente acordo cessará simultaneamente.EM FÉ DO QUE os abaixo assinados, devidamente mandatados para o efeito, apuseram as suas assinaturas no presente acordo.Feito em […], aos […] de […] de […], em dois exemplares, nas línguas alemã, checa, dinamarquesa, eslovaca, eslovena, espanhola, estónia, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, italiana, letã, lituana, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa, sueca e malaia.Pela Comunidade EuropeiaPelo Governo da Malásia--------------------------------------------------ANEXO ILista dos acordos referidos no artigo 1.o do presente acordoa) Acordos de serviços aéreos entre a Malásia e os Estados-Membros da Comunidade Europeia que, à data da assinatura do presente acordo, foram celebrados, assinados e/ou estão a ser aplicados a título provisório- Acordo entre o Governo Federal da Áustria e o Governo da Malásia sobre Serviços Aéreos entre os Respectivos Territórios e Para Além Destes, assinado em Kuala Lumpur, a 22 de Novembro de 1976, a seguir designado "Acordo Malásia-Áustria" no anexo II;Com a redacção que lhe foi dada pelo Memorando de Entendimento aprovado em Viena, a 23 de Agosto de 1990;Com a última redacção que lhe foi dada pela Nota Verbal aprovada em Kuala Lumpur, a 14 de Setembro de 1994;- Acordo entre o Governo do Reino da Bélgica e o Governo da Malásia sobre Serviços Aéreos entre os Respectivos Territórios e Para Além Destes, assinado em Kuala Lumpur, a 26 de Fevereiro de 1974, a seguir designado "Acordo Malásia-Bélgica" no anexo II;Com a redacção que lhe foi dada pela Acta Aprovada lavrada em Bruxelas, a 25 de Julho de 1978;Com a última redacção que lhe foi dada pela Acta Aprovada lavrada em Kuala Lumpur, a 14 de Outubro de 1993;- Acordo entre o Governo da República Socialista da Checoslováquia e o Governo da Malásia sobre Serviços Aéreos entre os Respectivos Territórios e Para Além Destes, assinado em Praga, a 2 de Maio de 1973, a seguir designado "Acordo Malásia-República Checa" no anexo II;Em conjugação com o Memorando de Entendimento assinado em Praga, a 2 de Maio de 1973;- Projecto de Acordo de Serviços Aéreos entre o Governo do Reino da Dinamarca e o Governo da Malásia, rubricado em 1997 e 2002, a seguir designado "Projecto de Acordo Malásia-Dinamarca" no anexo II;- Acordo entre o Governo do Reino da Dinamarca e o Governo da Malásia sobre Serviços Aéreos entre os Respectivos Territórios e Para Além Destes, assinado em Kuala Lumpur, a 19 de Outubro de 1967, a seguir designado "Acordo Malásia-Dinamarca" no anexo II;- Acordo entre o Governo da República da Finlândia e o Governo da Malásia sobre Serviços e as transportadoras aéreas desse país ou negociar alterações às disposições em matéria de direitos de tráfego dos acordos bilaterais de serviços aéreos em vigor,ACORDARAM NO SEGUINTE:Artigo 1.oDisposições gerais1. Para efeitos do presente acordo, entende-se por "Estados-Membros" os Estados-Membros da Comunidade Europeia.2. As referências, em cada um dos acordos enumerados no anexo I, aos nacionais do Estado-Membro que é parte nesse acordo entendem-se como referências aos nacionais dos Estados-Membros da Comunidade Europeia.3. As referências, em cada um dos acordos enumerados no anexo I, às transportadoras aéreas ou companhias aéreas do Estado-Membro que é parte nesse acordo entendem-se como referências às transportadoras aéreas ou companhias aéreas designadas por esse Estado-Membro.Artigo 2.oDesignação por um Estado-Membro1. As disposições dos n.os 2 e 3 do presente artigo substituem as disposições correspondentes dos artigos enumerados nas alíneas a) e b) do anexo II respectivamente, no que respeita à designação de transportadoras aéreas pelo Estado-Membro em causa, às autorizações gerais ou pontuais concedidas pela Malásia e à recusa, revogação, suspensão ou limitação das autorizações gerais ou pontuais das transportadoras aéreas, respectivamente.2. Após recepção de uma designação por um Estado-Membro, a Malásia concede as autorizações gerais ou pontuais adequadas num prazo administrativo mínimo, desde que:i) a transportadora aérea esteja estabelecida, em conformidade com o Tratado que institui a Comunidade Europeia, no território do Estado-Membro que procedeu à designação e disponha de uma licença de exploração válida nos termos do direito comunitário, eii) o controlo regulamentar efectivo da transportadora aérea seja exercido e mantido pelo Estado-Membro responsável pela emissão do seu certificado de operador aéreo e a autoridade aeronáutica competente esteja claramente identificada na designação, eiii) a transportadora aérea tenha o seu estabelecimento principal no território do Estado-Membro que lhe concedeu a licença de exploração válida, eiv) a transportadora aérea seja propriedade, de forma directa ou através de participação maioritária, e seja efectivamente controlada por Estados-Membros e/ou por nacionais dos Estados-Membros, e/ou por outros Estados enumerados no anexo III e/ou nacionais desses outros Estados.3. A Malásia pode recusar, revogar, suspender ou limitar as autorizações gerais ou pontuais de uma transportadora aérea designada por um Estado-Membro, sempre que:i) a transportadora aérea não estiver estabelecida, em conformidade com o Tratado que institui a Comunidade Europeia, no território do Estado-Membro que procedeu à designação ou não dispuser de uma licença de exploração válida nos termos do direito comunitário, ouii) o controlo regulamentar Advertência jurídica importante|22006A1230(06)Acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo da Malásia sobre certos aspectos dos serviços aéreos Jornal Oficial nº L 414 de 30/12/2006 p. 0085 - 0094 Malásia-França;- Artigo 7.o do Acordo Malásia-Alemanha;- Artigo 7.o do Acordo Malásia-Espanha;- Artigo 8.o do Acordo Malásia-Hungria;- Artigo 6.o do Acordo Malásia-Irlanda;- Artigo 8.o do Acordo Malásia-Itália;- Artigo 11.o do Acordo Malásia-Luxemburgo;- Artigo 10.o do Acordo Malásia-Malta;- Artigo 7.o do Acordo Malásia-Países Baixos;- Artigo 10.o do Acordo Malásia-Polónia;- Artigo 9.o do Acordo Malásia-Portugal;- Artigo 8.o do Acordo Malásia-Eslovénia;- Artigo VII do Acordo Malásia-Suécia;- Artigo 11.o do Projecto de Acordo Malásia-Suécia;- Artigo 7.o do Acordo Malásia-Reino Unido.--------------------------------------------------ANEXO IIILista dos outros Estados referidos no artigo 2.o do presente acordoa) República da Islândia (ao abrigo do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu);b) Principado do Liechtenstein (ao abrigo do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu);c) Reino da Noruega (ao abrigo do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu);d) Confederação Suíça (ao abrigo do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça sobre Transportes Aéreos).--------------------------------------------------