Acordoentre a Comunidade Europeia e a República da África do Sul sobre o Comércio de VinhoA COMUNIDADE EUROPEIA,a seguir designada "Comunidade",eA REPÚBLICA DA ÁFRICA DO SUL,a seguir designada "África do Sul",a seguir designadas "Partes",CONSIDERANDO que o Acordo de Comércio, Desenvolvimento e Cooperação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da África do Sul, por outro, a seguir designado "Acordo CDC", foi assinado em 11 de Outubro de 1999 e entrou em vigor, a título provisório, em 1 de Janeiro de 2000,DESEJOSAS de criarem condições favoráveis para o desenvolvimento harmonioso do comércio e a promoção da cooperação comercial no sector do vinho com base em princípios da igualdade, do benefício mútuo e da reciprocidade,RECONHECENDO o desejo das Partes de estabelecerem laços mais estreitos neste sector, que permitam um maior desenvolvimento numa fase posterior,RECONHECENDO que, devido aos laços históricos existentes de longa data entre a África do Sul e alguns Estados-Membros, a África do Sul e a Comunidade utilizam determinados termos, denominações, referências geográficas e marcas comerciais para descrever os vinhos, explorações e práticas vitícolas respectivos, muitos dos quais são similares,RECORDANDO as obrigações respectivas enquanto Partes no Acordo que institui a Organização Mundial do Comércio (a seguir designado "Acordo OMC"), nomeadamente as disposições do Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual relacionados com o Comércio (a seguir designado "Acordo ADPIC"),ACORDARAM NO SEGUINTE:Artigo 1.oObjectivos1. As Partes acordam, com base nos princípios da não-discriminação e da reciprocidade, em facilitar e promover o comércio do vinho produzido na África do Sul e na Comunidade, nas condições previstas no presente Acordo.2. As Partes tomam todas as medidas gerais e específicas necessárias para assegurar o cumprimento das obrigações estabelecidas no presente Acordo e a realização dos objectivos do mesmo.Artigo 2.oÂmbito de aplicaçãoO presente Acordo é aplicável aos vinhos do código 2204 da Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias ("Sistema Harmonizado"), feita em Bruxelas em 14 de Junho de 1983, que sejam produzidos em conformidade com a legislação aplicável à produção de um tipo específico de vinho no território de uma Parte.Artigo 3.oDefiniçõesPara os efeitos do presente Acordo e salvo disposição em contrário do mesmo, entende-se por:a) "Originário de", quando esta expressão for utilizada juntamente com o nome de uma das Partes, que o vinho é elaborado no território dessa Parte, exclusivamente a partir de uvas totalmente colhidas nesse mesmo território;b)
(Koropiou)Μαρκοπούλου (Markopoulou)Μεγάρων (Megaron)Παιανίας (Peanias)Λιοπεσίου (Liopessiou)Παλλήνης (Pallinis)Πικερμίου (Pikermiou)Σπάτων (Spaton)Θηβών (Thivon)Γιάλτρων (Guialtron)Καρύστου (Karystou)Χαλκίδας (Halkidas)Βερντέα Ζακύνθου (Verdea Zakinthou)2.2. Τοπικός οίνος (/vinho local)Τριφυλίας (Trifilia)Μεσημβριώτικος (Messimvria)Επανωμίτικος (Epanomie)Πλαγιών ορεινής Κορινθίας (côtes montagneuses de Korinthia)Πυλίας (Pylie)Πλαγιές Βερτίσκου (côtes de Vertiskos)Ηρακλειώτικος (Heraklion)Λασιθιώτικος (Lassithie)Πελοποννησιακός (Peloponnèse)Μεσσηνιακός (Messina)Μακεδονικός (Macédonie)Κρητικός (Crète)Θεσσαλικός (Thessalia)Κισάμου (Kissamos)Τυρνάβου (Tyrnavos)Πλαγιές Αμπέλου (côtes de Ampelos)Βίλιτσας (Vilitsa)Γρεβενών (Grevena)Αττικός (Attique)Αγιορείτικος (Agioritikos)Δωδεκανησιακός (Dodekanèse)Aναβυσιωτικός (Anavyssiotikos)Παιανίτικος (Peanitikos)Δράμας (Drama)Κρανιώτικος (Krania)Πλαγιών Πάρνηθας (côtes de Parnitha)Συριανός (Syros)Θηβαϊκός (Thiva)Πλαγιών Κιθαιρώνα (côtes du Kitheron)Πλαγιών Πετρωτού (côtes de Petrotou)Γερανίων (Gerania)Παλληνιώτικος (Pallini)Αγοριανός (Agorianos)Κοιλάδας Αταλάντης (valley de Atalanti)Αρκαδίας (Arcadia)Παγγαιορείτικος (Paggeoritikos)Μεταξάτων (Metaxata)Κλημέντι Municípios ou partes de municípios:AchernAchkarrenAltdorfAltschweierAmolternAuggenBad BellingenBad RappenauBad KrozingenBad MingolsheimBad MergentheimBaden-BadenBadenweilerBahlingenBahnbrückenBallrechten-DottingenBamlachBauerbachBecksteinBerghauptenBerghausenBermatingenBermersbachBerwangenBickensohlBiengenBilfingenBinauBinzenBischoffingenBlankenhornsbergBlansingenBleichheimBodmannBollschweilBombachBottenauBötzingenBreisachBritzingenBroggingenBruchsalBuchholzBuggingenBühlBühlertalBurkheimDainbachDattingenDenzlingenDertingenDiedesheimDielheimDiersburgDiestelhausenDietlingenDittigheimDossenheimDurbachDürrnEberbachEbringenEfringen-KirchenEgringenEhrenstettenEichelbergEichstettenEichtersheimEimeldingenEisentalEisingenEllmendingenElsenzEmmendingenEndingenEppingenErlachErsingenErzingenEschbachEschelbachEttenheimFeldbergFessenbachFeuerbachFischingenFlehingenFreiburgFriesenheimGailingenGemmingenGengenbachGerlachsheimGissigheimGlottertalGochsheimGottenheimGrenzachGroßrinderfeldGroßsachsenGrötzingenGrunernHagnauHaltingenHaslachHassmersheimHecklingenHeidelbergHeidelsheimHeiligenzellHeimbachHeinsheimHeitersheimHelmsheimHemsbachHerbolzheimHertenHertingenHeuweilerHilsbachHilzingenHochburgHofweierHöhefeldHohensachsenHohenwettersbachHolzenHorrenbergHügelheimHugsweierHuttingenIhringenImmenstaadImpfingenIsteinJechtingenJöhlingenKappelrodeckKarlsruhe-DurlachKembachKenzingenKiechlinsbergenKippenhausenKippenheimKirchardtKirchbergKirchhofenKleinkemsKlepsauKlettgauKöndringenKönigheimKönigschaffhausenKönigshofenKonstanzKraichtalKrautheimKülsheimKürnbachLahrLandshausenLangenbrückenLaudaLaudenbachLaufLaufenLautenbachLehenLeimenLeiselheimLeutershausenLielLindelbachLipburgLörrachLottstettenLützelsachsenMahlbergMalschMauchenMeersburgMengenMenzingenMerdingenMerzhausenMichelfeldMietersheimMösbachMühlbachMühlhausenMüllheimMünchweierMundingenMünzesheimMunzingenNackNeckarmühlbachNeckarzimmernNesselriedNeudenauNeuenbürgNeuershausenNeusatzNeuweierNiedereggenenNiederrimsingenNiederschopfheimNiederweilerNimburgNordweilNorsingenNussbachNusslochOberachernOberackerOberbergenObereggenenObergrombachOberkirchOberlaudaOberöwisheimOberrimsingenOberrotweilObersasbachOberschopfheimOberschüpfObertsrotOberuhldingenOberweierOdenheimÖdsbachOffenburgOhlsbachOpfingenOrtenbergÖstringenÖtlingenOttersweierPaffenweilerRammersweierRauenbergRechbergReichenauReichenbachReichholzheimRenchenRettigheimRheinweilerRiedlingenRiegelRingelbachRingsheimRohrbach am Provincia Autonoma di TrentoDolomitenDolomitiAtesinoVallagarinaVenezie2.18. UmbriaAlleronaBettonaCannaraNarniSpelloUmbria2.19. VenetoAlto LivenzaColli TrevigianiConselvanoDolomitenDolomitiVenezieMarca TrevigianaVallagarinaVenetoVeneto orientaleVeronaVeroneseVI. VINHOS ORIGINÁRIOS DO GRÃO-DUCADO DO LUXEMBURGO1. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas ("Vin de qualité produit dans une région déterminée")1.1. Nomes das regiões determinadasAhnAsselBech-KleinmacherBornBousBurmerangeCanachEhnenEllangeElvangeErpeldangeGostingenGreiveldangeGrevenmacherLenningenMachtumMertertMoersdorfMondorfNiederdonvenOberdonvenOberwormeldangeRemerschenRemichRollingRosportSchengenSchwebsangeStadtbredimusTrintangeWasserbilligWellensteinWintringenWormeldange2. Vinhos de mesa com indicação geográfica-VII. VINHOS ORIGINÁRIOS DE PORTUGAL1. Vinho de qualidade produzido em região determinada1.1. Nomes das regiões determinadasAlcobaçaAlenquerAlentejoArrudaBairradaBeira InteriorBiscoitosBucelasCarcavelosChavesColaresDãoDouroEncostas de AireGraciosaLafõesLagoaLagosMadeira/Madère/MaderaÓbidosPalmelaPicoPlanalto MirandêsPortimãoPorto/Port(2)/Oporto/Portwein/Portvin/PortwijnRibatejoSetúbalTaviraTávora-VarosaTorres VedrasValpaçosVinho Verde1.2. Nomes de sub-regiões1.2.1. DãoAlvaBesteirosCastendoSerra da EstrelaSilgueirosTerras de SenhorimTerras de Azurara1.2.2. AlentejoBorbaÉvoraGranja-AmarelejaMouraPortalegreRedondoReguengosVidigueira1.2.3. Beira InteriorCastelo RodrigoCova da BeiraPinhel1.2.4. Vinho VerdeAmaranteBastoBragaLimaMonçãoPenafiel1.2.5. DouroFavaios1.2.6. RibatejoAlmeirimCartaxoChamuscaCorucheSantarémTomar1.2.7. Outros nomesDão NobreMoscatel de SetúbalSetúbal RoxoVinho Verde Alvarinho2. Vinhos de mesa com indicação geográficaAlentejanoAlgarveAlta EstremaduraBeira LitoralBeira AltaBeirasEstremaduraRibatejanoMinhoTerras DuriensesTerras de SicóTerras do SadoTrás-os-MontesVIII. VINHOS ORIGINÁRIOS DO REINO UNIDO1. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas ("quality wine produced in a specified region")- English Vineyards- Welsh Vineyards2. Vinhos de mesa com indicação geográfica- English Counties- Welsh CountiesIX. VINHOS ORIGINÁRIOS DA REPÚBLICA FEDERAL DA ÁUSTRIA1. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas ("Qualitätswein bestimmter Anbaugebiete")1.1. Nomes das regiões vitícolasWeinlandBerglandSteiermarkWien1.2. Nomes das regiões determinadas1.2.1. Regiões determinadas de resoluções correspondentes. Todavia, o vinho produzido a título experimental não será exportado para a Comunidade. As condições da utilização futura de tais processos serão subsequentemente acordadas entre a África do Sul e a Comunidade com base no procedimento previsto no artigo 6.o do Acordo. Se a Comunidade vier a aceitar o recurso a tal prática na produção de vinho na Comunidade, fica manifestada a sua intenção de a incluir no Anexo I do Acordo.DECLARAÇÃO COMUMsobre o apoio comunitário à reestruturação dos sectores do vinho e das bebidas espirituosas sul-africanos referido no ponto 6 do anexo X do Acordo CDCAs partes acordam em que o Department of Trade and Industry da África do Sul preparará os termos de referência e solicitará à Delegação da Comunidade em Pretória os recursos necessários ao recrutamento de assistência técnica para a elaboração de um programa de utilização dos 15 milhões de euros destinados à reestruturação dos sectores do vinho e das bebidas espirituosas sul-africanos. Se o governo sul-africano assim o entender, o apoio financeiro a um programa acordado pode ser prestado a um programa sectorial específico.DECLARAÇÃO COMUMsobre o artigo 9.o do AcordoO entendimento das partes sobre as disposições relativas ao "Port" ("Porto") e ao "Sherry" ("Xerez") é de que a data de início dos períodos de transição referidos nos pontos 2 e 4 do Apêndice ao Anexo X do Acordo CDC é 1 de Janeiro de 2000.DECLARAÇÃO COMUMsobre a disponibilização mútua de registosAmbas as Partes consideram que a obrigação, estipulada no n.o 8 do artigo 7.o do Acordo e no n.o 8 do artigo 5.o do Acordo sobre o Comércio de Bebidas Espirituosas, de examinar as marcas comerciais, até 30 de Setembro de 2002, com base nos registos mutuamente facultados, impõe necessariamente à União Europeia e à África do Sul a comunicação desses registos num prazo que possibilite a aplicação do n.o 8 do artigo 7.o.DECLARAÇÃO COMUMAs partes acordam em convocar o mais rapidamente possível a Comissão Mista referida no artigo 19.o do Acordo para a avaliação de todos os problemas técnicos suscitados por alguma das partes durante as últimas sessões das negociações, nomeadamente as seguintes questões:1. Utilização de castas não pertencentes à espécie Vitis vinifera,2. Limites de dióxido de enxofre aplicáveis a certos vinhos originários da Comunidade,3. Análise da pressão de gás no caso dos vinhos espumantes e dos vinhos frisantes (perlés),4. Regras de descrição e apresentação dos vinhos.5. Adição de mosto concentrado ou de mosto concentrado rectificado para aumentar o título alcoométrico natural das uvas, do mosto ou do vinho (vinhos sul-africanos).6. Concentração parcial por processos físicos, incluindo osmose