31 . 12 . 87 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N ? L 389 / 73 PROTOCOLO ADICIONAL ao Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República Socialista Federativa da Jugoslávia que estabelece um novo regime comercial A COMUNIDADE ECONOMICA EUROPEIA , por um lado , A REPUBLICA SOCIALISTA FEDERATIVA DA JUGOSLÁVIA, por outro , Tendo em conta o Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República Socialista Federativa da Jugoslávia , assinado em Belgrado , em 2 de Abril de 1980 , a seguir denominado « Acordo », Considerando quo o Acordo fixava em cinco anos a duração da primeira fase da supressão progressiva dos obstáculos relativamente ao essencial das trocas comerciais entre as Partes Contratantes e que essa primeira fase terminou em 30 de Junho de 1985 ; Considerando que é conveniente determinar o regime ulterior das trocas comerciais nos termos do artigo 589 do Acordo ; Considerando que a Comunidade e a República Socialista Federativa da Jugoslávia desejam reforçar ainda mais as suas relações de modo a ter em conta a nova dimensão resultante da adesão , em 1 de Janeiro , de 1986 , de Espanha e de Portugal às Comunidades Europeias ; Considerando que é conveniente permitir, no espírito do preâmbulo e do artigo 14? do Acordo , o desenvolvimento das trocas comerciais entre a República Socialista Federativa da Jugoslávia e a Comunidade é que é necessário, por conseguinte , prever certas disposições . DECIDIRAM concluir, para esse efeito, um protocolo que fixe as adaptações a introduzir a certas disposições do Acordo e designaram para esse efeito como plenipotenciários : O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS :
01.02 Gado bovino , compreendendo os animais do género búfalo : A. Das espécies domésticas : ex II . Outros : — Não possuindo ainda dentição adulta e com um peso igual ou superior a 350 kg e inferior ou igual a 500 kg para os animais machos , igual ou superior a 320 kg e inferior ou igual a 470 kg para os animais fêmeas ( a) 02.01 Carnes e miudezas, comestíveis , dos animais incluídos nos n<?s 01.01 a 01.04 , inclusive, frescas , refrigeradas ou congeladas : A. Carnes : II . Da espécie bovina : a ) Frescas ou refrigeradas : ex 1 . Em carcaças , meias carcaças ou quartos ditos compensados : — Carcaças com um peso unitário igual ou superior a 180 kg e inferior ou igual a 300 kg e meias carcaças ou quartos ditos compensados com um peso unitário igual ou superior a 90 kg e inferior ou igual a 150 kg, apresentando um baixo grau de ossificação das cartilagens (nomeada­ III . Óleos lubrificantes e outros c) Destinados a sofrer um tratamento definido, na acepção da nota complementar 7 ao Capítulo 27 ( a) d ) Destinado a outros usos 27.11 Gás de petróleo e outros hidrocarbonetos : A. Propano , de pureza igual ou superior a 99 % : > 693 884 I. Destinado a ser utilizado como carburante ou como com­ bustível B. Outros : I. Propano e butano , comerciais : c) Destinados a outros usos 27.12 Vaselina A. Em bruto : III . Destinada a outros usos B. Outros 27.13 Parafina, ceras de petróleo ou de minerais betuminosos, ozocerite , cera de linhite, cera de turfa e resíduos parafínicos ( gatsch, slack, wax, etc. ) mesmo corados : B. Outros : (mesmo obido por sobreposição de chapas durante o fabrico), sem qualquer outro trabalho 6 801 70.14 Objectos de vidro para iluminação ou sinalização e de óptica comum : A. Artefactos para equipamento de aparelhos de iluminação eléctri­ ca : II. Outros ( difusores , plafonniers, taças, copelas , quebra-luzes , globos , tulipas , etc. ) 2 122 73.18 Tubos (incluindo os esboços) de ferro macio ou de aço , com exclusão dos artefactos do n ? 73.19 12 947 74.03 Barras , perfis e fios , de secção cheia de cobre 4 010 74.04 Chapas , folhas e tiras, de cobre, de espessura superior a 0,15 mm 1 071 74.07 Tubos (compreendendo os esboços) e barras ocas de cobre 2 975 76.02 Barras, perfis e fios, de secção cheia , de alumínio 1 786 76.03 Chapas , folhas e tiras, de alumínio , de espessura superior a 0,20 mm 3 915 do ano seguinte à entrada em vigor do presente Proto­ proveniente da Jugoslávia , aplica-se o disposto nos n<?s 1 , 2colo . e 3 nas condições especiais a que estão sujeitas as reduções pautais previstas nos n?s 2 e 3 do artigo 23 ? do Acordo . 7 . Em relação às aguardentes de ameixas denominadas Artigo 2 ? « Sljivovica » da subposição 22.09 C IV ex a ) da Pauta Aduaneira Comum , aplica-se o disposto nos n?s 1 , 2 e 3 1 . Em relação aos produtos originários da Jugoslávia , aos produtos originários da Jugoslávia acompanhados deenumerados no Anexo D do presente Protocolo , os direitos um certificado de autenticidade a definir pelas autoridadesaduaneiros de importação na Comunidade aplicáveis por competentes .força do Acordo são suprimidos progressivamente nodecurso dos mesmos períodos e segundo os mesmos calen­dários que os previstos no Acto de Adesão de Espanha e de 8 . Em relação às cerejas doces de polpa clara conservadasPortugal para os mesmos produtos importados desses em álcool e destinadas ao fabrico de produtos de chocolate,países na Comunidade , na sua composição em 31 de da subposição 20.06 B I e) 2 ex bb ) da Pauta AduaneiraDezembro de 1985 . Esta disposição é aplicada segundo as Comum , originárias da Jugoslávia , aplica-se o disposto nosmodalidades a seguir indicadas no presente artigo . n«?s 1 , 2 e 3 , segundo as condições a definir por troca de