DefiniçõesPara efeitos do presente acordo, entende-se por: d) «Investigação conjunta», os projectos de investigação, desen­a) «Actividade de cooperação», qualquer actividade exercida ou volvimento tecnológico ou demonstração executados com o apoiada pelas partes ao abrigo do presente acordo, incluindo apoio financeiro de uma ou ambas as partes, que envolvam a investigação conjunta; cooperação entre participantes da Comunidade e da Índia e que sejam designados, por escrito, como investigação con­ junta pelas partes ou pelos agentes executivos. Se o finan­ ciamento apenas provier de uma das partes, a designaçãob) «Informação», dados científicos ou técnicos, resultados ou deve ser efectuada por essa parte e pelo participante nesse métodos de investigação e desenvolvimento decorrentes da projecto; ---pagebreak--- L 171/20 PT Jornal Oficial da União Europeia 1.7.2009e) «Participante» ou «entidade de investigação», qualquer pessoa, — Visitas e intercâmbio de cientistas e de peritos técnicos; instituição académica, instituto de investigação ou qualquer outra pessoa jurídica ou empresa estabelecida na Comuni­
deslocação e alojamento dos seus participantes na reunião terceiros, em conformidade com o direito internacional. do Comité Director. Quaisquer outros custos associados às reuniões do Comité Director serão suportados pela parte anfitriã. Artigo 11.o Artigo 7.o Entrada em vigor, denúncia e resolução de diferendos Financiamento a) O presente acordo entra em vigor na data em que as partes se notificarem reciprocamente, por escrito, da conclusão dosa) As actividades de cooperação estarão sujeitas à disponibili­ respectivos procedimentos internos necessários à sua entrada dade de fundos adequados e às disposições legislativas e em vigor. ---pagebreak--- L 171/22 PT Jornal Oficial da União Europeia 1.7.2009b) O presente acordo é concluído por um prazo de cinco anos, quer direitos e obrigações específicos adquiridos nos termos podendo ser renovado por mútuo acordo entre as partes do anexo. após avaliação a realizar durante o último ano do prazo supracitado. e) Todas as questões ou diferendos relacionados com a inter­ ou subsectores prioritários de interesse mútuo, de entre vendo desenvolver-se de acordo com as políticas e os pro­ os potenciais sectores de cooperação em matéria de gramas das partes. IDT, no âmbito dos quais é procurada uma cooperação; b) Os custos das actividades de cooperação seleccionadas serão iv) A apresentação aos participantes de ambas as partes, partilhados pelos participantes, sem transferência de fundos nos termos do terceiro travessão do artigo 5.o, de pro­ de uma parte para a outra. postas de agrupamento dos seus projectos de interesse mútuo e complementares; c) As modalidades administrativas e financeiras exactas aplicá­ v) A formulação de recomendações nos termos dos veis às actividades de cooperação serão especificadas, com quarto a oitavo travessões do artigo 5.o; mais pormenor, em disposições de execução. vi) O aconselhamento das partes quanto às formas de re­ forço e melhoria da cooperação, em consonância com d) Os projectos de IDT em que a Índia participa e financiados os princípios definidos no presente acordo; no âmbito de actividades comunitárias não abrangidas pelo lamentações e programas relevantes para a cooperação noc) Intercâmbio, em tempo útil, de informação que possa in­ âmbito do presente acordo; fluenciar as actividades de cooperação; — Quaisquer outras formas de cooperação recomendadas pelod) Protecção adequada dos direitos de propriedade intelectual. Comité Director e consideradas conformes com as políticas e os procedimentos aplicáveis em ambas as partes. Artigo 4.o Âmbito da cooperação Artigo 6.oA cooperação no âmbito do presente acordo pode abranger Coordenação e viabilização de actividades de cooperaçãotodas as actividades de investigação, desenvolvimento tecnoló­gico e demonstração, a seguir denominadas «IDT», incluídas no a) A coordenação e viabilização das actividades de cooperaçãoprograma-quadro, em conformidade com o disposto no ao abrigo do presente acordo competirão, por parte daartigo 164.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia, Índia, ao Ministério da Ciência e da Tecnologia (Departmentbem como todas as actividades de IDT semelhantes realizadas of Science and Technology) e, por parte da Comunidade, aosna Índia nos domínios científicos e tecnológicos corresponden­ serviços da Comissão das Comunidades Europeias, na qua­tes. lidade de agentes executivos. de pessoal, da utilização de instalações ou de projectos conjuntos, será tratada pelas partes ou pelos seus participantes em conformidade com os princípios previstos no acordo para a informação de carácter documental, desde que o receptor dessa informação reservada ou de outra informação confidencial ou privilegiada tenha todavia sido previamente informado, por escrito, do carácter confidencial da informação a comunicar. C. Controlo Cada parte envidará esforços para garantir que a informação reservada por ela recebida no âmbito do presente acordo seja controlada como nele se prevê. Se uma das partes reconhecer que não poderá cumprir as disposições relativas à não divulgação contidas nas secções A e B, ou que é razoável supor que não virá a cumpri-las, informará imediatamente a outra parte. As partes consultar-se-ão posteriormente para definir uma conduta adequada.