seguintes acções:a) Intensificação dos contactos organizados entre empresas, nomeadamente as PME e os operadores de ambas as partes, que permitirão identificar e explorar os interesses mútuos entre os empresários, a fim de aumentar os fluxos de intercâmbios, os investimentos e os projectos de recuperação industrial e empresarial, em especial através da promoção de empresas conjuntas (joint ventures);b) Promoção das iniciativas e dos projectos de cooperação identificados através do reforço do diálogo entre redes de operadores chilenos e europeus;c) Desenvolvimento das iniciativas complementares à cooperação entre empresas, nomeadamente as relacionadas com as políticas de qualidade industrial das empresas e a inovação industrial, a formação e a investigação aplicadas e o desenvolvimento e a transferência tecnológicos.Artigo 14.° Cooperação no sector dos serviços 1. As partes reconhecem a importância crescente dos serviços no desenvolvimento das suas economias. Para o efeito, reforçarão e intensificarão a cooperação neste sector, no âmbito das suas competências, em conformidade com as normas do Acordo geral sobre o comércio de serviços (GATS).2. Para a realização desta cooperação, as partes identificarão os sectores prioritários neste domínio, a fim de garantir a utilização eficaz dos instrumentos disponíveis.As acções a realizar concentrar-se-ão principalmente nos seguintes domínios:a) Simplificação do acesso das PME aos recursos de capital e às tecnologias de mercado;b) Fomento do comércio entre as partes e com os mercados de países terceiros;c) Incentivo ao aumento da produtividade e da competitividade, bem como à diversificação neste sector;d) Intercâmbio de informações sobre as normas, legislação e regulamentação que regem o comércio dos serviços;e) Intercâmbio de informações sobre os procedimentos de concessão de:- licenças e certificados aos prestadores de serviços profissionais, e- reconhecimento de títulos profissionais.f) Desenvolvimento do sector do turismo, incluindo a melhoria das informações e o intercâmbio de experiências que promovam o desenvolvimento sustentável e ordenado da oferta turística. Deste modo, procurar-se-á promover a formação de recursos humanos neste sector e a realização de operações conjuntas nos domínios da promoção e da comercialização.Artigo 15.° Incentivos aos investimentos As partes contribuirão para manter, no âmbito das suas competências, um clima atractivo e estável para os investimentos recíprocos.Esta cooperação traduzir-se-á nomeadamente em:a) Mecanismos de informação, identificação e divulgação das legislações e das oportunidades de investimento;b) Apoio ao desenvolvimento de um quadro jurídico que favoreça os investimentos entre as partes, mediante a celebração, entre o Chile e os Estados-membros interessados da
presente acordo terá uma duração indefinida.2. As partes determinarão, nos termos dos respectivos procedimentos e em função das tarefas e propostas elaboradas no âmbito institucional do presente acordo, a oportunidade e o momento para passar à associação de carácter político e económico em função dos progressos realizados no âmbito do presente acordo.3. O presente acordo entrará em vigor no primeiro dia do mês seguinte àquele em que as partes tenham notificado o cumprimento das formalidades necessárias para o efeito.4. Estas notificações serão enviadas ao Secretário-geral do Conselho da União Europeia, que será depositário do presente acordo.5. A partir da data de entrada em vigor, o presente acordo substituirá o Acordo-quadro de cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República do Chile, assinado em 20 de Dezembro de 1990.Artigo 43.° Cumprimento das obrigações 1. As partes tomarão todas as medidas gerais ou específicas necessárias para o cumprimento das suas obrigações decorrentes do presente acordo e assegurarão que sejam alcançados os objectivos nele previstos.Caso uma das partes considere que a outra parte não tenha satisfeito as obrigações impostas no presente acordo, poderá adoptar as medidas adequadas. Previamente, excepto em casos de especial urgência, deverá facultar à Comissão mista todas as informações úteis que considere necessárias para uma análise aprofundada da situação a fim de se encontrar uma solução aceitável para as partes.Deverão ser escolhidas prioritariamente as medidas que menos perturbem o funcionamento do presente acordo. Serão imediatamente notificadas a Comissão mista e objecto de consultas no seu âmbito, a pedido da outra parte.2. Para efeitos do disposto no número anterior, as partes acordam em que se entenderá por «casos de especial urgência», os casos de violação substancial do acordo por uma das partes. Considerar-se-á violação substancial do acordo:a) Uma denúncia do acordo não sancionada pelas normas grais do direito internacional,b) A violação dos elementos essenciais do acordo contemplados no artigo 1.°3. As partes acordam em que «medidas adequadas» mencionadas no presente artigo são medidas adoptadas em conformidade com o direito internacional. Caso uma das partes adopte uma medida em situação de especial urgência em aplicação do presente artigo, a outra parte poderá solicitar a convocação urgente de uma reunião de ambas as partes no prazo de quinze dias.Artigo 44.° Textos autênticos O presente acordo é redigido em duplo exemplar nas línguas alemã, dinamarquesa, espanhola, francesa, finlandesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa, portuguesa e sueca, fazendo igualmente fé qualquer dos textos.Hecho en Florencia, el veintiuno de junio de mil novecientos noventa y seis.Udfærdiget i Firenze, den enogtyvende juni nitten Apoio ao desenvolvimento de um quadro jurídico que favoreça os investimentos entre as partes, mediante a celebração, entre o Chile e os Estados-membros interessados da Comunidade, de acordos bilaterais de promoção e protecção dos investimentos, bem como de acordos bilaterais destinados a evitar a dupla tributação;c) Desenvolvimento de mecanismos administrativos harmonizados e simplificados;d) Criação de mecanismos de co-investimento, nomeadamente com as PME das partes.Artigo 16.° Cooperação científica e tecnológica 1. As partes acordam em cooperar no domínio das ciências e tecnologia no seu interesse mútuo e no respeito das suas políticas.2. Esta cooperação terá por objectivos:a) O intercâmbio de informações e experiências científicas e tecnológicas, nomeadamente na execução das políticas e dos programas;b) O desenvolvimento de uma relação duradoura entre as comunidades científicas das partes;c) A intensificação das actividades de inovação nas empresas chilenas e europeias;d) A promoção da transferência tecnológica.3. Esta cooperação realizar-se-á fundamentalmente por meio de:a) Projectos conjuntos de investigação em sectores comuns, se necessário com a participação activa das empresas;b) Intercâmbios de cientistas a fim de promover a investigação, a preparação dos projectos e a formação de alto nível;c) Encontros científicos conjuntos a fim de favorecer o intercâmbio de informações, promover a interacção e permitir a identificação dos domínios de investigação comuns;d) Divulgação, se necessário, dos resultados e do desenvolvimento dos vínculos entre os sectores público e privado;e) Intercâmbio de experiências em matéria de normalização;f) Avaliação das acções.4. No âmbito desta cooperação, as partes favorecerão a participação dos respectivos institutos de ensino superior, dos centros de investigação e dos sectores produtivos, nomeadamente das PME.5. As partes determinarão de comum acordo, e sem exclusões a priori, os domínios, o alcance, a natureza e as prioridades desta cooperação através de um programa plurianual adaptável às circunstâncias.Artigo 17.° Cooperação no sector da energia A cooperação entre as partes terá por objectivo promover a aproximação das suas economias nos sectores da energia renovável e não renovável, convencional e não convencional, e das tecnologias para a utilização eficaz da energia.A cooperação neste sector efectuar-se-á, fundamentalmente, através de:a) Intercâmbios de informação sob todas as formas adequadas, incluindo o desenvolvimento de bancos de dados entre agentes económicos das partes, formação e conferências conjuntas;b) Acções de transferência de tecnologia;c) Estudos prévios e execução de projectos pelas instituições e empresas competentes das partes;d) ACORDO-QUADRO DE COOPERAÇÃO destinado a preparar, como objectivo final, uma associação de carácter político e económico entre, por um lado, a Comunidade Europeia e os seus Estados-membros e, por outro, a República do ChileO REINO DA BÉLGICA,O REINO DA DINAMARCA,A REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA,A REPÚBLICA HELÉNICA,O REINO DE ESPANHA,A REPÚBLICA FRANCESA,A IRLANDA,A REPÚBLICA ITALIANA,O GRÃO-DUCADO DO LUXEMBURGO,O REINO DOS PAÍSES BAIXOS,A REPÚBLICA DA ÁUSTRIA,A REPÚBLICA PORTUGUESA;A REPÚBLICA DA FINLÂNDIA,O REINO DA SUÉCIA,O REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE,As partes do Tratado que institui a Comunidade Europeia e do Tratado da União Europeia, a seguir designadas os «Estados-membros da Comunidade Europeia»,A COMUNIDADE EUROPEIA,a seguir designada «Comunidade»,por um lado, eA REPÚBLICA DO CHILE,a seguir designada «Chile»por outro,CONSIDERANDO o património cultural comum e os estreitos vínculos históricos, políticos e económicos que as unem;CONSIDERANDO a contribuição essencial para o fortalecimento do conjunto destes vínculos dada pelo Acordo-quadro de cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e o Chile, assinado em 20 de Dezembro de 1990;CONSIDERANDO a sua plena e completa adesão ao respeito dos princípios democráticos e dos direitos humanos fundamentais, tal como enunciado na Declaração Universal dos Direitos do Homem;CONSIDERANDO a vínculo de ambas as partes aos valores e aos princípios enunciados na declaração final da Conferência mundial para o desenvolvimento social realizada em Copenhaga em Março de 1995;TENDO EM CONTA a preocupação de ambas as partes em garantir um desenvolvimento sustentável, bem como a necessidade de preservar e proteger o ambiente;CONSIDERANDO a sua adesão à economia de mercado e reiterando a vontade de manter e reforçar as regras de um comércio internacional livre em conformidade com as normas da Organização Mundial do Comércio (OMC) e salientando, em especial, a importância de um regionalismo aberto;CONSIDERANDO o interesse mútuo de ambas as partes no estabelecimento de novos vínculos contratuais a fim de estabelecer uma cooperação reforçada e alargada, intensificar e diversificar os intercâmbios e aumentar os fluxos de investimento;CONSIDERANDO a vontade política de ambas as partes em estabelecer, como objectivo final, uma associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-membros e o Chile de carácter político e económico, baseada numa cooperação política profunda, na liberalização progressiva e recíproca de todos os intercâmbios, tendo em conta a sensibilidade de determinados produtos e em conformidade com as normas da Organização Mundial do Comércio, e, por último, com base no incentivo aos investimentos fazendo igualmente fé qualquer dos textos.Hecho en Florencia, el veintiuno de junio de mil novecientos noventa y seis.Udfærdiget i Firenze, den enogtyvende juni nitten hundrede og seksoghalvfems.Geschehen zu Florenz am einundzwanzigsten Juni neunzehnhundertsechsundneunzig.¸ãéíå óôç Öëùñåíôßá, óôéò åßêïóé ìßá Éïõíßïõ ÷ßëéá åííéáêüóéá åíåíÞíôá Ýîé.Done at Florence on the twenty-first day of June in the year one thousand nine hundred and ninety-six.Fait à Florence, le vingt et un juin mille neuf cent quatre-vingt-seize.Fatto a Firenze, addì ventuno giugno millenovecentonovantasei.Gedaan te Florence, de eenentwintigste juni negentienhonderd zesennegentig.Feito em Florença, em vinte e um de Junho de mil novecentos e seis.Tehty Firenzessä kahdentenakymmenentenäensimmäisenä päivänä kesäkuuta vuonna tuhatyhdeksänsataayhdeksänkymmentäkuusi.Som skedde i Florens den tjugoförsta juni nittonhundranittiosex.Pour le royaume de BelgiqueVoor het Koninkrijk BelgiëFür das Königreich Belgien>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>Cette signature engage également la Communauté française, la Communauté flamande, la Communauté germanophone, la Région wallonne, la Région flamande et la Région de Bruxelles-Capitale.Deze handtekening verbindt eveneens de Vlaamse Gemeenschap, de Franse Gemeenschap, de Duitstalige Gemeenschap, het Vlaamse Gewest, het Waalse Gewest en het Brusselse Hoofdstedelijke Gewest.Diese Unterschrift verbindet zugleich die Deutschsprachige Gemeinschaft, die Flämische Gemeinschaft, die Französische Gemeinschaft, die Wallonische Region, die Flämische Region und die Region Brüssel-Hauptstadt.For Kongeriget Danmark>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>Für die Bundesrepublik Deutschland>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>Ãéá ôçí ÅëëçíéêÞ Äçìïêñáôßá>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>Por el Reino de España>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>Pour la République française>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>Thar ceann na hÉireannFor Ireland>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>Per la Repubblica italiana>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>Pour le grand-duché de Luxembourg>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>Voor het Koninkrijk der Nederlanden>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>Für die Republik Österreich>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>Pela República Portuguesa>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>Suomen tasavallan puolestaFör Republiken Finland>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>För Konungariket Sverige>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>For the United Kingdom of Great Britain and Northern