Europeias do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (JO L 73 de 27.3.1972, p. 85).34. 368 L 0366: Directiva 68/366/CEE do Conselho, de 15 de Outubro de 1968, relativa às modalidades das medidas transitórias no domínio das actividades não assalariadas dependentes das indústrias alimentares e da fabricação de bebidas (classes 20 e 21 CITI) (JO L 260 de 22.10.1968, p. 12).Para efeitos do presente Acordo, a directiva é adaptada da seguinte forma:O n.o 3 do artigo 6.o não é aplicável.Pesquisa (prospecção e perfuração) de petróleo e de gás natural35. 369 L 0082: Directiva 69/82/CEE do Conselho, de 13 de Março de 1969, relativa à realização da liberdade de estabelecimento e da livre prestação de serviços nas actividades não assalariadas no domínio da pesquisa (prospecção e perfuração) de petróleo e de gás natural (ex-classe 13 CITI) (JO L 68 de 19.3.1969, p. 4), alterada por:- 172 B: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Actos relativos à adesão às Comunidades Europeias do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (JO L 73 de 27.3.1972, p. 82).G. Actividades auxiliares dos transportes36. 382 L 0470: Directiva 82/470/CEE do Conselho, de 29 de Junho de 1982, relativa a medidas destinadas a favorecer o exercício efectivo da liberdade de estabelecimento e da livre prestação de serviços das actividades não assalariadas em determinados serviços auxiliares dos transportes e das agências de viagens (grupo 718 CITI) bem como nos entrepostos (grupo 720 CITI) (JO L 213 de 21.7.1982, p. 1), alterada por:- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa às Comunidades Europeias (JO L 302 de 15.11.1985, p. 156),- 95/1/CE, Euratom, CECA: adaptação dos instrumentos relativos à adesão de novos Estados-Membros à União Europeia.Para efeitos do presente Acordo, a directiva é adaptada da seguinte forma:a) Ao artigo 3.o é aditado o texto seguinte: "SuíçaA. ExpéditeurSpediteurSpedizioniereDéclarant de douaneZolldeklarantDichiarante di doganaB. Agent de voyageReisebürounternehmerAgente di viaggioC. EntrepositaireLagerhalterAgente di depositoD. Expert en automobilesAutomobilexpertePerito in automobilivérificateur des poids et mesuresEichmeisterverificatore dei pesi e delle misure"H. Indústria cinematográfica37. 363 L 0607: Directiva 63/607/CEE do Conselho, de 15 de Outubro de 1963, para execução das disposições do Programa Geral para a Supressão das Restrições à Livre Prestação de Serviços em matéria de cinematografia (JO 159 de 2.11.1963).38. 365 L 0264: Segunda Directiva
am einundzwanzigsten Juni neunzehnhundertneunundneunzig in zweifacher Ausfertigung in dänischer, deutscher, englischer, finnischer, französischer, griechischer, italienischer, niederländischer, portugiesischer, spanischer und schwedischer Sprache, wobei jeder dieser Wortlaute gleichermaßen verbindlich ist./Έγινε στο Λουξεμβούργο, στις είκοσι μία Ιουνίου χίλια εννιακόσια ενενήντα εννέα,σε δύο αντίτυπα στην αγγλική, γαλλική, γερμανική, δανική, ελληνική, ισπανική, ιταλική, ολλανδική, πορτογαλική, σουηδική και φινλανδική γλώσσα· καθένα από τα κείμενα είναι εξίσου αυθεντικό./Done at Luxembourg on the twenty-first day of June in the year one thousand nine hundred and ninety-nine,in duplicate in the Danish, Dutch, English, Finnish, French, German, Greek, Italian, Portuguese, Spanish and Swedish languages, each of those texts being equally authentic./Fait à Luxembourg, le vingt-et-un juin mil neuf cent quatre-vingt dix-neuf,en double exemplaire en langues allemande, anglaise, danoise, espagnole, finnoise, française, grecque, italienne, néerlandaise, portugaise et suédoise, chacun de ces textes faisant également foi./ Fatto a Lussemburgo, addì ventuno giugno millenovecentonovantanove,in duplice esemplare, nelle lingue danese, finlandese, francese, greca, inglese, italiana, olandese, portoghese, spagnola, svedese e tedesca, ciascun testo facente ugualmente fede./Gedaan te Luxemburg, de eenentwintigste juni negentienhonderd negenennegentig,in twee exemplaren in de Deense, de Duitse, de Engelse, de Finse, de Franse, de Griekse, de Italiaanse, de Nederlandse, de Portugese, de Spaanse en de Zweedse taal, zijnde alle teksten gelijkelijk authentiek./Feito em Luxemburgo, em vinte e um de Junho de mil novecentos e noventa e nove,em duplo exemplar nas línguas alemã, dinamarquesa, espanhola, finlandesa, francesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa, portuguesa e sueca, fazendo igualmente fé qualquer dos textos./Tehty Luxemburgissa kahdentenakymmenentenäensimmäisenä päivänä kesäkuuta vuonna tuhatyhdeksänsataayhdeksänkymmentäyhdeksänkahtena kappaleena englannin, espanjan, hollannin, italian, kreikan, portugalin, ranskan, ruotsin, saksan, suomen ja tanskan kielellä, ja jokainen teksti on yhtä do Programa Geral para a Supressão das Restrições à Livre Prestação de Serviços em matéria de cinematografia (JO 159 de 2.11.1963).38. 365 L 0264: Segunda Directiva 65/264/CEE do Conselho, de 13 de Maio de 1965, relativa à aplicação das disposições dos Programas Gerais para a Supressão das Restrições à Liberdade de Estabelecimento e à Livre Prestação de Serviços em matéria de cinematografia (JO 85 de 19.5.1965, p. 1437/65), alterada por:- 172 B: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Actos relativos à adesão às Comunidades Europeias do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (JO L 73 de 27.3.1972, p. 14).39. 368 L 0369: Directiva 68/369/CEE do Conselho, de 15 de Outubro de 1968, relativa à realização da liberdade de estabelecimento nas actividades não assalariadas de distribuição de filmes (JO L 260 de 22.10.1968, p. 22), alterada por:- 172 B: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Actos relativos à adesão às Comunidades Europeias do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (JO L 73 de 27.3.1972, p. 82).40. 370 L 0451: Directiva 70/451/CEE do Conselho, de 29 de Setembro de 1970, relativa à realização da liberdade de estabelecimento e da livre prestação de serviços quanto às actividades não assalariadas de produção de filmes (JO L 218 de 3.10.1970, p. 37), alterada por:- 172 B: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Actos relativos à adesão às Comunidades Europeias do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (JO L 73 de 27.3.1972, p. 88).I. Outros sectoresServiços prestados às empresas no sector imobiliário e noutros sectores41. 367 L 0043: Directiva 67/43/CEE do Conselho, de 12 de Janeiro de 1967, relativa à realização da liberdade de estabelecimento e da livre prestação de serviços nas actividades não assalariadas:1) Do sector dos "Negócios imobiliários (salvo 6041)" (ex-grupo 640 CITI);2) Do sector de alguns "Serviços prestados às empresas não classificados noutra parte" (grupo 839 CITI) (JO 10 de 19.1.1967), alterada por:- 172 B: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Actos relativos à adesão às Comunidades Europeias do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (JO L 73 de 27.3.1972, p. 82),- 179 H: Acto relativo às condições de adesão da República Helénica e às adaptações dos Tratados - Actos relativos à adesão da República Helénica às Comunidades Europeias (JO L 291 de 19.11.1979, p. 89),- 185 I: Acto da residência1. Os nacionais de uma Parte Contratante que não exerçam uma actividade económica no Estado de residência e que não beneficiem do direito de residência em virtude de outras disposições do presente Acordo, receberão uma autorização de residência com uma duração não inferior a cinco anos, desde que provem às autoridades nacionais competentes que dispõem, para si e para os seus familiares:a) Dos recursos financeiros suficientes para não necessitarem de recorrer à assistência social durante a sua residência;b) De um seguro de doença que abranja a totalidade dos riscos(7).As Partes Contratantes podem, se o considerem necessário, solicitar a revalidação da autorização de residência no termo dos primeiros dois anos de residência.2. São considerados como suficientes os recursos financeiros necessários que ultrapassem o montante abaixo do qual os nacionais, tendo em conta a sua situação pessoal e, se for caso disso, dos seus familiares, podem ter acesso a prestações de assistência. Se esta condição não puder aplicar-se, os recursos financeiros do requerente são considerados como suficientes quando forem superiores ao nível da pensão mínima de segurança social paga pelo Estado de acolhimento.3. Os trabalhadores que tenham ocupado um emprego com uma duração inferior a um ano no território de uma Parte Contratante, podem aí residir, desde que reunam as condições previstas no n.o 1 do presente artigo. Os subsídios de desemprego a que tenham direito, em conformidade com as disposições da legislação nacional, eventualmente complementadas pelas disposições do Anexo II, são considerados recursos financeiros na acepção da alínea a) do n.os 1 e do n.o2 do presente artigo.4. Será emitida uma autorização de residência, com uma duração limitada à da duração da formação, ou a um ano se a sua duração ultrapassar um ano, aos estudantes que não beneficiem do direito de residência no território da outra Parte Contratante, com base em qualquer outra disposição do presente Acordo, e que comprovem à autoridade nacional em causa, mediante declaração ou qualquer outro meio pelo menos equivalente à sua escolha, dispor de recursos financeiros suficientes para que os estudantes em causa, respectivos cônjuges e filhos a cargo, não necessitem de recorrer, durante a sua residência, à assistência social do Estado de acolhimento, desde que se encontrem inscritos num estabelecimento reconhecido para aí frequentarem, como actividade principal, uma formação profissional, e que disponham de um seguro de doença que cubra a totalidade dos riscos. O presente Acordo não rege o acesso à formação profissional, nem a ajuda concedida para a sua residência aos estudantes referidos no presente artigo.5. A autorização de residência será automaticamente prorrogada por um período não inferior a cinco anos, desde que continuem reunidas as condições de admissão. Para o estudante, a autorização de 80).K. Diversos56. 385 D 0368: Decisão do Conselho, de 16 de Julho de 1985, relativa à correspondência de qualificações de formação profissional entre Estados-Membros das Comunidades Europeias (JO L 199 de 31.7.1985, p. 56).SECÇÃO B - ACTOS DE QUE AS PARTES CONTRATANTES TOMAM CONHECIMENTOAs partes contratantes tomam conhecimento do conteúdo dos seguintes actos:De uma maneira geral57. C/81/74/p. 1: Comunicação da Comissão relativa às provas, declarações e atestados previstos pelas directivas adoptadas pelo Conselho, antes de 1 de Junho de 1973, no domínio da liberdade de estabelecimento e da livre prestação de serviços e referentes à honorabilidade, não-existência de falência, natureza e duração das actividades profissionais exercidas nos países de proveniência (JO C 81 de 13.7.1974, p. 1).58. 374 Y 0820(01): Resolução do Conselho, de 6 de Junho de 1974, relativa ao reconhecimento mútuo dos diplomas, certificados e outros títulos (JO C 98 de 20.8.1974, p. 1).Sistema geral59. 389 L 0048: Declaração do Conselho e da Comissão relativa à Directiva 89/48/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, relativa a um sistema geral de reconhecimento dos diplomas de ensino superior que sancionam formações profissionais com uma duração mínima de três anos (JO L 19 de 24.1.1989, p. 23).Médicos60. 375 X 0366: Recomendação 75/366/CEE do Conselho, de 16 de Junho de 1975, relativa aos nacionais do Grão-Ducado do Luxemburgo titulares de um diploma em medicina emitido num terceiro país (JO L 167 de 30.6.1975, p. 20).61. 375 X 0367: Recomendação 75/367/CEE do Conselho, de 16 de Junho de 1975, relativa à formação clínica do médico (JO L 167 de 30.6.1975, p. 21).62. 375 Y 0701(01): Declarações do Conselho feitas no momento da adopção dos textos relativos à liberdade de estabelecimento e à livre prestação de serviços dos médicos na Comunidade (JO C 146 de 1.7.1975, p. 1).63. 386 X 0458: Recomendação 86/458/CEE do Conselho, de 15 de Setembro de 1986, relativa aos nacionais do Grão-Ducado do Luxemburgo titulares de um diploma de médico generalista passado num Estado terceiro (JO L 167 de 30.6.1975, p. 30).64. 389 X 0601: Recomendação 89/601/CEE da Comissão, de 8 de Novembro de 1989, relativa à formação sobre o cancro do pessoal de saúde (JO L 346 de 27.11.1989, p. 1).Dentistas65. 378 Y 0824(01): Declaração relativa à directiva respeitante à coordenação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas referentes às actividades de dentista (JO C 202 de 24.8.1978, p. 1).Medicina veterinária66. 378 X 1029: Recomendação 78/1029/CEE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1978, relativa aos nacionais do Grão-Ducado do Luxemburgo titulares de um diploma de veterinário emitido num Estado terceiro (JO