de Base, de um terço das suas Necessidades Financeiras Máximas em dinheiro em moedas utilizáveis. Esse depósito será feito na totalidade ou em prestações conforme acordado entre a Organização Internacional de Produtos de Base e o Fundo, tendo em consideração todos os factores relevantes, incluindo a posição de liquidez do Fundo, a necessidade de maximizar o benefício financeiro a ser obtido com a disponibilidade de depósitos em dinheiro das Organizações Internacionais Associadas de Produtos de Base e a capacidade da Organização Internacional Associada de Produtos de Base em questão em conseguir obter o capital necessário para satisfazer a sua obrigação de depósito.2. Uma Organização Internacional Associada de Produtos de Base que, no momento da sua associação com o Fundo, detenha stocks pode satisfazer uma parte ou a, totalidade da sua obrigação de depósito ao abrigo do no. 1 deste artigo dando-a de depósito de garantia ou alienando-a,sob a forma de «trust», aos «Warrants» de stocks de valor equivalente do Fundo.3. Além dos depósitos feitos nos termos do no. 1 deste artigo, uma Organização Internacional Associada de Produtos de Base pode depositar no Fundo quaisquer excedentes em dinheiro, em termos e condições a serem aceites por acordo mútuo.B. Capital de Garantia e Garantias4. Quando da associação de uma Organização Internacional de Produtos de Base com o Fundo, os membros participantes nessa Organização Internacional Associada de Produtos de Base fornecerão directamente ao Fundo Capital de Garantia numa base determinada pela Organização Internacional Associada de Produtos de Base e satisfatória para o Fundo. O valor agregado do Capital de Garantia bem como quaisquer garantias ou dinheiro dados em conformidade com o no. 5 deste artigo serão iguais a dois terços das Necessidades Financeiras Máximas, exceptuando-se o que se dispõe no no. 7 deste artigo. Sempre que relevante, o Capital de Garantia poderá ser fornecido pelas agências competentes dos Membros em questão, numa base satisfatória para o Fundo.5. Se os participantos de uma Organização Internacional Associada de Produtos de Base não forem Membros, a Organização Internacional Associada de Produtos de Base fará um depósito em dinheiro no Fundo, para além do montante referido no no. 1 deste artigo, em montante igual ao do Capital de Garantia que esses participantes teriam de pagar se fossem Membros; no entanto, o Conselho de Governadores pode, por Maioria Altamente Qualificada, autorizar que uma Organização Internacional Associada de Produtos de Base obtenha Capital de Garantia adicional no mesmo montante junto dos membros participantes na Organização Internacional Associada de Produtos de Base ou Garantias no mesmo montante por participantes dessa Organização Internacional Associada de Produtos de Base que não sejam Membros. Essas Garantias implicarão obrigações financeiras comparáveis às do Capital de Garantia e serão fornecidas sob forma satisfatória para o Fundo.6. O Capital de Garantia e as Garantias ficarão sujeitas a chamada
que, se um participante da respectiva Organização Internacional Associada de Produtos de Base deixar de ser Membro, a Organização Internacional Associada de Produtos de Base assegurará que essas medidas são tomadas no mais tardar até à data em que o Membro deixa de o ser.2. Quando um Membro deixa de ter essa qualidade, o Fundo disporá de forma a adquirir as respectivas acções em conformidade com os no.s 2 e 3 do artigo 16o., como parte da liquidação de contas com esse Membro e anulará o seu Capital de Garantia desde que as obrigações e exigências referidas no no. 1 deste artigo tenham sido cumpridas. O preço de reaquisição das acções consistirá no valor referido nos livros do Fundo na data em que o Membro deixa de o ser; no entanto, quaisquer montantes devidos ao Membro desta forma poderão ser aplicados pelo Fundo para pagamento de qualquer passivo do Membro para com o Fundo em conformidade com os termos do no. 1 deste artigo. Artigo 33g.Retirada de Organizações Internacionais Associadas de Produtos de Base1. Sem prejuízo dos termos e condições do Acordo de Associação, uma Organização Internacional Associada de Produtos de Base pode retirar-se da associação com o Fundo desde que essa Organização Internacional Associada de Produtos de Base liquide todos os empréstimos recebidos do Fundo antes da data em que se torna válida a retirada e que ainda se encontram em dívida. A Organização Internacional Associada de Produtos de Base e seus participantes permanecerão responsáveis apenas pelo cumprimento de chamadas de capital feitas pelo Fundo antes dessa data e que se refiram às suas obrigações para com o Fundo.2. Quando uma Organização Internacional Associada de Produtos de Base deixa de estar associada com o Fundo, este, depois de cumpridas as obrigações previstas no no. 1 deste artigo:a) Procederá à devolução de qualquer depósito em dinheiro e à devolução de quaisquer «Warrants» de stocks que tenha por conta da referida Organização Internacional Associada de Produtos de Base;b) Procederá à devolução de quaisquer montantes depositados em vez de Capital de Garantia a anulará o Capital de Garantia e garantias relevantes.CAPÍTULO IXSUSPENSÃO E CESSAÇÃO DAS OPERAÇÕES E LIQUIDAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES Artigo 34g.Suspensão Temporária de OperaçõesEm caso de emergência, a Junta Executiva pode suspender temporariamente as operações do Fundo conforme julgue necessário enquanto se aguarda uma oportunidade de análise mais aprofundada e de uma acção pelo Conselho de Governadores. Artigo 35g.Cessação das Operações1. O Conselho do Governadores pode pôr termo às operações do Fundo através de uma decisão aprovada por voto de dois terços do número total de Governadoresque detenham pelo menos três quartos dos votos totais. Posto termo às operações, o Fundo cessará imediatamente todas as suas actividades, com excepção das que forem Internacionais de Produtos de Base que estabelecem a constituição de stocks reguladores internacionais ou de stocks nacionais coordenados internacionalmente e que celebraram um Acordo de Associação. O Acordo de Associação será redigido em conformidade com os termos deste Acordo e de quaisquer regulamentos compatíveis com o mesmo e a serem adoptados pelo Conselho de Governadores.2. Uma Organização Internacional de Produtos de Base criada para execução do disposto num Acordo Internacional de Produtos de Base destinado à constituição de stocks reguladores internacionais pode associar-se ao Fundo para efeitos da Primeira Conta, desde que o Acordo Internacional de Produtos de Base seja negociado ou renegociado de acordo com o princípio do financiamento conjunto de stocks reguladores por produtores e consumidores que nele participam e desde que o cumpra. Para efeitos deste Acordo, os Acordos Internacionais de Produtos de Base financiados por impostos podem associar-se ao Fundo.impostos podem associar-se ao Fundo.3. Um projecto de Acordo de Associação será apresentado pelo Director Geral à Junta Executiva e, sob recomendação desta, ao Conselho de Governadores para aprovação por maioria qualificada.4. Quando da aplicação do disposto no Acordo de Associação entre o Fundo e uma Organização Internacional Associada de Produtos de Base, cada instituição respeitará a autonomia da outra. O Acordo de Associação especificará os direitos e obrigações mútuos do Fundo e da OrganizaçãoInternacional Associada de Produtos de Base, em termos compatíveis com as disposições aplicáveis deste Acordo.5. Uma Organização Internacional Associada de Produtos de Base terá o direito de contrair empréstimos do Fundo através da sua Primeira Conta sem prejuízo do seu direito de obtenção de financiamento da Segunda Conta, desde que tanto a Organização Internacional Associada de Produtos de Base como os seus participantes tenham cumprido e estejam a cumprir devidamente as suas obrigações perante o Fundo.6. Um Acordo de Associação incluirá disposições sobre a liquidação de contas entre a Organização Internacional Associada de Produtos de Base e o Fundo antes de qualquer renovação do Acordo de Associação.7. Se previsto no Acordo de Associação e com o consentimento da anterior Organização Internacional Associada de Produtos de Base sobre o mesmo produto de base, uma Organização Internacional Associada de Produtos de Base pode suceder à anterior Organização Internacional Associada de Produtos de Base nos seus direitos e obrigações.8. O Fundo não intervirá directamente nos mercados de produtos de base. N° entanto, o Fundo não só poderá alienar stocks de produtos de base nos termos dos no.s 15 a 17 do artigo 17o.9. Para efeitos da Segunda Conta, a Junta Executiva designará, de tempos a tempos, os organismos apropriados de produtos de base, incluindo as Organizações Internacionais de Produtos de Base, quer se trate de Organizações Internacionais Associadas de Produtos de Base quer não, para servirem de detenham pelo menos três quartos dos votos totais. Posto termo às operações, o Fundo cessará imediatamente todas as suas actividades, com excepção das que forem necessárias para a realização ordenada e conservação do seu activo bem como para liquidação das suas obrigações pendentes.2. O Fundo permanecerá em existência até cumprimento total das suas obrigações e distribuição final do seu activo e todos os direitos e obrigações do Fundo e dos seus Membros ao abrigo deste acordo continuarão desimpedidos, mas:a) O Fundo não será obrigada a tomar as disposições para retirada de depósitos a pedido de Organizações Internacionais Associadas de Produtos de Base em conformidade com o no. 10, alínea a), do artigo 17o. nem a conceder novos empréstimos a Organizações Internacionais Associadas de Produtos de Base em conformidade com os termos do no. 10, alínea b), do artigo 17o.; eb) Nenhum Membro poderá retirar-se ou ser suspenso depois de tomada a decisão de cessação de actividades. Artigo 36g.Liquidação de Obrigações: Disposições Gerais1. A Junta Executiva tomará as disposições necessárias para garantir a realização ordenada dos bens do Fundo. Antes de efectuar quaisquer pagamentos a credores com pretensões directas, a Junta Executiva, por decisão de Maioria Qualificada, fará as reservas e tomará as medidas que, em sua exclusiva opinião, são necessárias para garantir uma distribuição aos detentores de pretensões contingentes em proporção com as dos credores com pretensões directas.2. Não se procederá à distribuição de activo em conformidade com este capítulo até:a) Todos os passivos da Conta em questão terem sido, liquidados ou terem sido objecto de provisão; eb) O Conselho de Governadores ter decidido, por Maioria Qualificada, efectuar uma distribuição.3. N° seguimento de uma decisão do Conselho de Governadores em conformidade com os termos do no. 2, alínea b), a Junta Executiva procederá a distribuições sucessivas de quaisquer bens restantes da Conta em questão até todos os bens terem sido distribuídos. A distribuição a qualquer Membro ou participante de uma Organização Internacional Associada de Produtos de Base que não seja Membro ficará pendente de liquidação prévia de todas as pretensões pendentes do Fundo contra o Membro ou participante e será efectuada nos momentos e nas moedas ou outros bens considerados como justos e equitativos pelo Conselho de Governadores.Artigo 37g.Liquidação de Obrigações: Primeira Conta1. Quaisquer empréstimos pendentes a Organizações Internacionais Associadas de Produtos de Base relativos a operações da Primeira Conta no momento da decisão de pôr termo às operações do Fundo serão pagos pelas Organizações Internacionais Associadas de Produtos de Base em questão no prazo de doze meses contados a partir da data da decisão de terminar. Quando de Base incluirão o custo de aquisição de stocks, determinado pela multiplicação da dimensão autorizada dos seus stocks conforme especificado no Acordo de Associação por um preço apropriado de compra conforme determinado por essa Organização Internacional Associada de Produtos de Base. Além disso, uma Organização Internacional Associada de Produtos de Base poderá incluir nas suas Necessidades Financeiras Máximas custos de transporte, excluindo encarFinanceiras Máximas custos de transporte, excluindo encargos de juros sobre empréstimos, num montante que não exceda 20 por cento do custo de aquisição.D. Obrigações das Organizações Internacionais Associadas de Produtos de Base e dos seus participantes perante o Fundo9. Um Acordo de Associação estipulará o seguinte, entre outros elementos:a) A forma em que a Organização Internacional Associada de Produtos de Base e seus participantes se comprometem a cumprir perante o Fundo as obrigações especificadas no artigo 14o. referentes a depósitos, Capital de Garantia, pagamentos em dinheiro em vez de Capital de Garantia bem como Garantias e «Warrants» de stocks;b) Que uma Organização Internacional Associada de Produtos de Base não contrairá qualquer empréstimo junto de terceiros para as suas operações de constituição de stocks reguladores, excepto quando haja acordo mútuo entre o Fundo e a Organização Internacional Associada de Produtos de Base numa base aprovada pela Junta Executiva;c) Que a Organização Internacional Associada de Produtos de Base será sempre responsável e responderá perante o Fundo pela manutenção e conservação dos stocks cobertos por «Warrants» de stocks depositados como garantia ou alienados sob a forma de «trust» ao Fundo e manterá um seguro e terá as garantias apropriadas e tomará outras medidas relativamente à detenção e manuseamento desses stocks;d) Que a Organização Internacional Associada de Produtos de Base celebrará os acordos de crédito apropriados com o Fundo, neles se especificando os termos e as condições de qualquer emprésimo do Fundo a essa Organização Internacional Associada de Produtos de Base, incluindo as disposições referentes à amortização do montante do empréstimo e o pagamento de juros;e) Que uma Organização Internacional Associada de Produtos de Base manterá o Fundo, conforme apropriado, a par das condições e evoluções dos mercados de produtos de base onde a Organização Internacional Associada de Produtos de Base actua.E. Obrigações do Fundo para com as Organizações Internacionais Associadas de Produtos de Base10. Entre outros elementos, um Acordo de Associação também estipulará:a) Que, sem prejuízo do disposto no no. 11, alínea a), deste artigo, o Fundo permitirá que a Organização Internacional Associada de Produtos de Base, a pedido, levante a totalidade ou parte dos montantes depositados em conformidade com os termos dos no.s 1 e 2 do artigo 14o.;b) Que o Fundo concederá empréstimos à Organização Internacional Associada de