associadas a estes limites, tendo em vista uma decisão final.X. Em conformidade com o artigo 14.o do Acordo, são aplicáveis as seguintes disposições:1. A prova de que as disposições do artigo 4.o foram satisfeitas será fornecida às autoridades competentes da Parte importadora mediante a apresentação:a) De um certificado emitido por uma autoridade oficial mutuamente reconhecida do país de origem; eb) Se o vinho se destinar a consumo humano directo, de um relatório de análises elaborado por um laboratório oficialmente reconhecido pelo país de origem. O relatório de análises incluirá as seguintes informações:- título alcoométrico volúmico total,- título alcoométrico volúmico adquirido,- extracto seco total,- acidez total, expressa em ácido tartárico,- acidez volátil, expressa em ácido acético,- acidez cítrica,- açúcares residuais,- dióxido de enxofre total.2. As Partes estabelecerão em conjunto os aspectos concretos destas disposições, nomeadamente quanto aos formulários a utilizar e às informações a fornecer(1).XI. Na aplicação do título IV do Acordo, as Partes acordam em que os métodos de análise reconhecidos como métodos de referência pelo Instituto Internacional da Vinha e do Vinho (OIV) e publicados por este organismo - ou, quando este não tenha publicado um método apropriado, um método de análise conforme com as normas recomendadas pela ISO - constituirão os métodos de referência para a determinação da composição analítica dos vinhos no âmbito de acções de fiscalização.XII. Em conformidade com a alínea b) do artigo 20.o do Acordo, serão consideradas pequenas quantidades:1. Vinho em recipientes rotulados de capacidade igual ou inferior a cinco litros, munidos de um dispositivo de fecho não-recuperável, se a quantidade total transportada, constituída ou não por várias remessas, não exceder 100 litros.2. a) As quantidades de vinho não superiores a 30 litros por viajante, incluídas nas bagagens pessoais;b) As quantidades de vinho não superiores a 30 litros enviadas de particular a particular;c) As quantidades de vinho incluídas no recheio de habitações de particulares por ocasião de mudanças;d) As importadas para fins de experimentação científica ou técnica, até ao limite máximo de um hectolitro;e) As importadas por representações diplomáticas ou consulares ou instituições similares, integradas na respectiva dotação com isenção de direitos;f) As que constituam provisões de bordo de meios de transporte internacionais.A derrogação referida no ponto 1 não pode ser cumulada com qualquer das derrogações referidas no ponto 2.XIII. As Partes acordam em autorizar a inserção no rótulo dos vinhos de termos indicativos de métodos de produção respeitadores do ambiente se a utilização de tais termos estiver regulamentada no país de origem.(1) Através de uma troca
vinhos não referidos na alínea b), não superior a 1,20 g/l (20 meq/l), expressa em ácido acético;b) No caso dos vinhos a seguir especificados:i) Vinhos originários da Alemanha:1. 1,8 g/l (30 meq/l), expressa em ácido acético, no caso dos vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas com direito às descrições "Eiswein" ou "Beerenauslese",2. 2,1 g/l (35 meq/l), expressa em ácido acético, no caso dos vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas com direito à descrição "Trockenbeerenauslese";ii) Vinhos originários de França:1,5 g/l (25 meq/l), expressa em ácido acético, no caso dos seguintes vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:- Barsac,- Cadillac,- Cérons,- Loupiac,- Sainte Croix du Mont,- Sauternes,- Anjou-Coteaux de la Loire,- Bonnezeaux,- Coteaux de l'Aubance,- Coteaux du Layon,- Quarts de Chaume,- Coteaux de Saumur,- Monbazillac,- Jurançon,- Pacherenc de Vic Bihl,- Alsace e Alsace grand cru, descritos pelas menções "vendange tardive" ou "sélection de grains nobles";iii) Vinhos originários de Itália:1. 1,5 g/l (25 meq/l), expressa em ácido acético, no caso dos seguintes vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:- "Vernaccia di Oristano",- "Bianco dell'Empolese", descrito por "vin santo";2. 1,5 g/l (25 meq/l), expressa em ácido acético, no caso dos vinhos de mesa obtidos a partir da casta "Vernaccia" colhida na Sardenha e descritos pela menção "Vernaccia di Sardegna";iv) Vinhos originários da Áustria:1. 1,8 g/l (30 meq/l), expressa em ácido acético, no caso dos vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas com direito às descrições "Beerenauslese" ou "Eiswein",2. 2,4 g/l (35 meq/l), expressa em ácido acético, no caso dos vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas com direito às descrições "Ausbruch", "Trockenbeerenauslese" ou "Strohwein";v) Vinhos originários do Reino Unido:1,5 g/l (25 meq/l), expressa em ácido acético, no caso dos vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas descritos pela menção "botrytis" ou termos equivalentes, como "noble late harvested", "special late harvest" ou "noble harvest".1.3. Acidez total: não inferior a 3 g/l, expressa em ácido tartárico.1.4. Dióxido de enxofre total:a) No caso dos vinhos não referidos nas alíneas b) e c) e no ponto IX: não superior a 160 mg/l. Se o teor residual de açúcares exceder 5 g/l, o limite máximo não poderá exceder 200 mg/l;b) No caso dos vinhos espumantes: não superior a 200 nas seguintes condições:a) Pelo menos 85 % do vinho, após dedução da quantidade de produtos eventualmente utilizada na edulcoração, deve ser obtido a partir das castas mencionadas;b) Se for mencionada mais do que uma casta, o vinho deve ser obtido a partir dessas castas e, após dedução da quantidade de produtos eventualmente utilizada na edulcoração, cada casta mencionada deve representar pelo menos 20 %, sendo as castas indicadas por ordem decrescente da proporção que lhes corresponde;c) Se a denominação da casta (ou sinónimo) for constituída por várias palavras, essa denominação (ou sinónimo) composta será impressa no rótulo, sem interposição de qualquer outra informação, em letras uniformes da mesma dimensão, em uma ou mais linhas;d) A denominação não deve ser utilizada de modo a induzir os consumidores em erro quanto à origem do vinho. Nesse sentido, as Partes podem estabelecer as condições práticas de utilização das denominações.V. Em conformidade com o artigo 4.o, as Partes acordam em permitir a utilização de uma indicação geográfica para descrever e apresentar um vinho apenas se esse vinho for totalmente obtido a partir de uvas colhidas na unidade geográfica em causa. Todavia, no referente a um certo número de áreas de produção bem delimitadas e restritas, o nome da área pode ser utilizado se pelo menos 85 % do vinho em causa for obtido a partir de uvas colhidas na área em questão.VI. Em conformidade com o n.o 1 do artigo 5.o do Acordo, a Comunidade autorizará, a título provisório, até que a prática seja admitida pela OIV, a importação e comercialização no seu território de vinhos originários da África do Sul estabilizados com dicarbonato dimetílico nas condições estabelecidas pela regulamentação sul-africana. Se a OIV não admitir tal prática num prazo de três anos, a autorização será revogada após um período de transição de mais um ano.VII. Em conformidade com o n.o 1 do artigo 5.o e por conseguinte em derrogação do artigo 4.o do Acordo, a Comunidade autorizará a importação e comercialização no seu território de vinhos originários da África do Sul que satisfaçam as seguintes especificações de composição e outras dos produtos:1. No caso dos vinhos não referidos no ponto 2, são fixados como segue os limites dos seguintes parâmetros:1.1. Título alcoométrico:a) Título alcoométrico volúmico adquirido não inferior a 6,5 %, nem superior a 16,5 %; eb) Título alcoométrico volúmico total não superior a 20 %, excepto no caso dos vinhos doces naturais e "noble late harvest" com teor residual de açúcares elevado sem que tenham sofrido qualquer enriquecimento, cujo título alcoométrico total poderá exceder 20 %.1.2. Acidez pays de la DordogneVin de pays du DoubsVin de pays de la DrômeVin de pays du Duché d'UzèsVin de pays de Franche-ComtéVin de pays de Franche-Comté "Coteaux de Champlitte"Vin de pays du GardVin de pays du GersVin de pays des Gorges de l'HéraultVin de pays des Hautes-AlpesVin de pays de la Haute-GaronneVin de pays de la Haute-MarneVin de pays des Hautes-PyrénéesVin de pays d'HauteriveVin de pays d'Hauterive "Val d'Orbieu"Vin de pays d'Hauterive "Coteaux du Termenès"Vin de pays d'Hauterive "Côtes de Lézignan"Vin de pays de la Haute-SaôneVin de pays de la Haute-VienneVin de pays de la Haute vallée de l'AudeVin de pays de la Haute vallée de l'OrbVin de pays des Hauts de BadensVin de pays de l'HéraultVin de pays de l'Ile de BeautéVin de pays de l'Indre et LoireVin de pays de l'IndreVin de pays de l'IsèreVin de pays du Jardin de la FranceVin de pays du Jardin de la France "Marches de Bretagne"Vin de pays du Jardin de la France "Pays de Retz"Vin de pays des LandesVin de pays de Loire-AtlantiqueVin de pays du Loir et CherVin de pays du LoiretVin de pays du LotVin de pays du Lot et GaronneVin de pays des MauresVin de pays de Maine et LoireVin de pays de la MeuseVin de pays du Mont BaudileVin de pays du Mont CaumeVin de pays des Monts de la GrageVin de pays de la NièvreVin de pays d'OcVin de pays du PérigordVin de pays du Périgord "Vin de Domme"Vin de pays de la Petite CrauVin de pays de PézenasVin de pays de la Principauté d'OrangeVin de pays du Puy de DômeVin de pays des Pyrénées-AtlantiquesVin de pays des Pyrénées-OrientalesVin de pays des Sables du Golfe du LionVin de pays de Saint-SardosVin de pays de Sainte Marie la BlancheVin de pays de Saône et LoireVin de pays de la SartheVin de pays de Seine et MarneVin de pays du TarnVin de pays du Tarn et GaronneVin de pays des Terroirs landaisVin de pays des Terroirs landais "Coteaux de Chalosse"Vin de pays des Terroirs landais "Côtes de L'Adour"Vin de pays des Terroirs landais "Sables Fauves"Vin de pays des Terroirs landais "Sables de l'Océan"Vin de pays de Thézac-PerricardVin de pays du TorganVin de pays d'UrféVin de pays du Val de CesseVin de pays du Val de DagneVin de pays du Val de MontferrandVin de pays de la Vallée du ParadisVin de pays des Vals d'AglyVin de pays du VarVin de pays du VaucluseVin de pays de la VaunageVin de pays de la VendéeVin de pays de la Vicomté d'AumelasVin de pays de la VienneVin de pays de la VistrenqueVin de pays de l'YonneIII. VINHOS ORIGINÁRIOS DO REINO DE ESPANHA1. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas ("vino de calidad producido en region determinada")1.1. Nomes das regiões determinadasAbonaAlellaAlicanteAlmansaAmpurdán-Costa BravaBierzoBinissalem-MallorcaBullasCalatayudCampo de de vinhos originários dos territórios das Partes. Para o efeito, cada Parte deve prever os meios jurídicos adequados para assegurar uma protecção eficaz.2. As denominações protegidas:a) No referente a denominações comunitárias:i) são reservadas exclusivamente, na África do Sul, para os vinhos originários da Comunidade a que se aplicam eii) só podem ser utilizadas nas condições previstas na legislação e regulamentação comunitárias;b) No referente a denominações sul-africanas:i) são reservadas exclusivamente, na Comunidade, para os vinhos originários da África do Sul a que se aplicam eii) só podem ser utilizadas nas condições previstas na legislação e regulamentação sul-africanas.3. A protecção prevista no presente Acordo exclui, nomeadamente, qualquer utilização das indicações protegidas pelo mesmo relativamente a vinhos que não sejam originários da área geográfica indicada, ainda que:a) Seja indicada a verdadeira origem do vinho;b) Seja utilizada uma tradução da indicação geográfica;c) As indicações sejam acompanhadas de expressões como "género", "tipo", "estilo", "imitação", "método", etc.4. Em caso de indicações geográficas homónimas:a) Se as indicações protegidas pelo presente Acordo em questão forem homónimas, é concedida protecção a cada indicação, desde que as mesmas venham sendo tradicional e correntemente utilizadas e que os consumidores não sejam induzidos em erro quanto à verdadeira origem do vinho;b) Se as indicações protegidas pelo presente Acordo em questão forem homónimas da denominação de uma área geográfica situada fora dos territórios das Partes, essa denominação pode ser utilizada para descrever e apresentar um vinho produzido na área geográfica a que a denominação se refere, desde que esta venha sendo tradicional e correntemente utilizada, a sua utilização para esse efeito esteja regulamentada pelo país de origem e os consumidores não sejam levados a pensar, erradamente, que o vinho é originário do território da Parte em causa.5. As Partes podem estabelecer as condições práticas de utilização nos termos das quais as denominações homónimas referidas no n.o 4 são diferenciadas entre si, tomando em consideração a necessidade de assegurar um tratamento equitativo dos produtores envolvidos e de não induzir os consumidores em erro.6. As disposições do presente Acordo não prejudicam, de nenhuma forma, o direito de qualquer pessoa utilizar, na prática comercial, o seu nome ou o nome dos seus predecessores na actividade, excepto se esse nome for utilizado de uma forma que possa induzir os consumidores em erro.7. Nenhuma disposição do presente Acordo obriga uma Parte a proteger uma denominação da outra Parte que não seja protegida ou deixe de o ser no seu