Serviços de transporte e de circulação Serviços de infraestruturas e de engenharia — Alojamento — Escritórios — Infraestruturas de nível 1 a nível 3 Instalações técnicas
Mediation and mediation-related support; (e) Medical evacuation (MEDEVAC) and casualty evacuation (CASEVAC). 10. “Support” may be direct or indirect — that is, through implementing partners. 11. When determining whether an activity constitutes support or not in accordance with paragraphs 8 and 9 above, United Nations entities should consider the need to promote consistency in the implementation of the policy across the United Nations system according to paragraphs 18 and 20 below. 12. “Grave violations” mean, for the purposes of the present policy: (a) II. Fornecimento de bens, material ou serviços logísticos e prestação de apoio em matéria de segurança 7.5 Os bens, material e serviços logísticos, bem como a prestação de serviços de segurança ou de proteção, são cobrados com base nos custos diretos efetivamente incorridos pelo prestador devido à prestação do apoio. III. Transferência de equipamentos e infraestruturas 7.6 O preço de compra, a existir, é determinado com base no valor líquido de mercado. Se este não puder ser determinado, o preço de compra deve ser justo e razoável e ter em conta as condições locais específicas e as taxas de depreciação aplicadas pelas autoridades competentes respetivas. 7.7 O beneficiário do equipamento é responsável pelos custos associados à transferência do equipamento, incluindo, sem limitações, os eventuais custos de transporte. 7.8 Quando aplicável, as Partes, agindo em conformidade com os respetivos regulamentos e regras, podem contribuir para o custo de infraestruturas construídas, renovadas ou melhoradas por uma delas para efeitos de utilização pela outra e/ou por ambas. Os termos e condições que regem essas contribuições são acordados por escrito pelas autoridades competentes caso a caso e definidos no convénio de execução técnica aplicável. 7.9 Na medida em que a disponibilização ou a entrega de infraestruturas diga respeito a instalações, campos ou outras infraestruturas construídas, renovadas ou melhoradas por qualquer uma das Partes em benefício próprio e no âmbito da execução do seu mandato, as modalidades de entrega, incluindo quaisquer disposições financeiras, são definidas, quando aplicável, num convénio de execução técnica. IV. Intercâmbio de informações classificadas 7.10 O intercâmbio de informações classificadas entre as operações da UE e as missões da ONU é efetuado a título não oneroso. O prestador declara e garante que é o único proprietário do equipamento e que o equipamento está integralmente pago e livre de quaisquer direitos de terceiros, ónus e encargos; b) O beneficiário reconhece que o equipamento é vendido "como está e onde está" e que o prestador não apresenta quaisquer garantias ou declarações, expressas ou tácitas, sobre o estado do equipamento ou sobre a sua adequação e aptidão para qualquer utilização prevista, bem como que o prestador não é responsável por quaisquer pedidos de indemnização, exigências, perdas ou responsabilidades decorrentes ou relacionadas com a utilização ou o funcionamento do equipamento após a sua transferência para o beneficiário; c) Salvo acordo expresso em contrário nos convénios de execução técnica aplicáveis, a transferência do título de propriedade do equipamento ocorre quando: 1) o preço de compra tiver sido integralmente creditado na conta bancária designada do prestador; e 2) o beneficiário tiver assinado um certificado de entrega que confirme a entrega física e a receção do equipamento; d) 22. In the application of the policy and the use of measures set out in paragraphs 21 (a) to (g) above at the country level, each United Nations entity should take into account the need to promote consistency in the implementation of the policy across the United Nations system. The most senior United Nations official in country (Special Representative of the Secretary-General and/or Resident Coordinator) is responsible for initiating consultations on the implementation framework with all national and international stakeholders. In the case of integrated missions, consultations between the mission and the United Nations country team should be part of established procedure. B. Prior advice to United Nations legislative bodies 23. Action by United Nations entities to support non-United Nations security forces requires particularly careful attention due to the special risks, potential liabilities and high visibility involved. It is therefore important that United Nations entities exercise due diligence, in particular by conducting a risk assessment, before a mandate or directive is adopted to provide support to non-United Nations security forces. The resulting evaluation should be included in reports or briefings to legislative bodies, as appropriate. In the peacekeeping context, such evaluations should help inform and shape proposals by the Secretary-General to legislative bodies regarding mandates. C. Reporting and oversight 24. Relevant official United Nations reports (e.g. reports of the Secretary-General to the Security Council, country and thematic reports by United Nations offices, programmes, agencies and funds) should cover support provided to non-United Nations security forces, including the nature and scope of the support, measures employed to ensure compliance with the “due diligence” policy, related actions to promote respect for the core principles of United Nations support and an assessment of the impact of the support.