ACORDO-QUADRO DE COOPERAÇÃO entre a Comunidade Económica Europeia e o Acordo de Cartagena e seus países membros, a República da Bolívia, a República da Colômbia, a República do Equador, a República do Peru e a República da VenezuelaO CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,por um lado,A COMISSÃO DO ACORDO DE CARTAGENA E OS GOVERNOS DA REPÚBLICA DA BOLÍVIA, DA REPÚBLICA DA COLÔMBIA, DA REPÚBLICA DO EQUADOR, DA REPÚBLICA DO PERU E DA REPÚBLICA DA VENEZUELApor outro,CONSIDERANDO as relações tradicionais de amizade existentes entre os países da Comunidade Europeia, a seguir designada «Comunidade», e o Acordo de Cartagena e seus países membros, a seguir designado «Pacto Andino»;REAFIRMANDO a sua adesão aos princípios da Carta das Nações Unidas, aos valores democráticos e aos direitos do homem;CONSCIENTES do interesse mútuo das duas partes em estabelecer uma cooperação em diferentes domínios, em especial nos da cooperação económica, da cooperação comercial e da cooperação para o desenvolvimento;RECONHECENDO o objectivo fundamental do acordo, nomeadamente a consolidação, aprofundamento e diversificação das relações entre as duas partes;REAFIRMANDO a vontade comum das duas partes de contribuir para o desenvolvimento de organizações regionais destinadas a promover o crescimento económico e o progresso social;RECONHECENDO que o Acordo de Cartagena constitui uma organização de integração sub-regional e que as duas partes conferem especial importância à promoção do processo de integração andina;RECORDANDO a declaração comum das duas partes, de 5 de Maio de 1980, o Acordo de Cooperação assinado em 1983, a Declaração de Roma de 20 de Dezembro de 1990 e o comunicado final do Luxemburgo, de 27 de Abril de 1991, entre a Comunidade e os seus Estados-membros e os países do Grupo do Rio, bem como o comunicado final da reunião ministerial de Santiago, de 29 de Maio de 1992;RECONHECENDO as consequências favoráveis do processo de modernização e de reforma económica, bem como da liberalização comercial dos países andinos;RECONHECENDO a importância que a Comunidade confere ao desenvolvimento do comércio e à cooperação económica com os países em vias de desenvolvimento (PVD) e considerando as orientações e resoluções relativas à cooperação com os PVD-ALA;RECONHECENDO que o Pacto Andino é constituído por PVD com diferentes situações de desenvolvimento, incluindo, nomeadamente, um país sem litoral e regiões especialmente desfavorecidas;CONVENCIDOS da importância de que se revestem os princípios do GATT e do comércio internacional livre, bem como o respeito dos direitos da propriedade intelectual e da liberdade de investimento;RECONHECENDO a
técnicos e práticos da integração,- promover o comércio subregional, regional e internacional- desenvolver a cooperação regional em matéria de ambiente,- reforçar as instituições regionais e apoiar a execução de políticas e de actividades comuns,- incentivar o desenvolvimento das comunicações regionais.Artigo 27º Cooperação no domínio da administração pública As partes contratantes cooperarão em matéria de administração, de organização institucional e de justiça aos níveis nacional, regional e municipal.Para atingir estes objectivos, as partes empreenderão acções destinadas a:- promover, nomeadamente, o intercâmbio de informações e cursos de formação de funcionários e de empregados das administrações nacionais, regionais e municipais,- aumentar a eficácia das administrações.Artigo 28º Cooperação no domínio da informação, comunicação e cultura As partes contratantes acordaram em empreender acções comuns no domínio da informação e da comunicação a fim de:- facilitar a compreensão da natureza e das finalidades da Comunidade Europeia e do Pacto Andino,- incentivar os Estados-membros da Comunidade e os países do Pacto Andino a reforçarem os seus laços culturais.Estas acções tomarão nomeadamente as formas seguintes:- intercâmbio de informações adequadas sobre temas de interesse mútuo nos domínios da cultura e da informação,- promoção de manifestaçõs de carácter cultural e de intercâmbios culturais,- estudos preparatórios e assistência técnica com vista à conservação do património cultural.Artigo 29º Cooperação no domínio das pescas As partes contratantes reconhecem a importância de uma aproximação dos interesses respectivos no domínio das pescas. Por conseguinte, procurarão reforçar e desenvolver a sua cooperação neste domínio:- através da elaboração e da execução de programas específicos,- incentivando a participação do sector privado no desenvolvimento deste sector.Artigo 30º Cooperação no domínio da formação Sempre que se afigure que uma melhoria da formação é susceptível de reforçar a cooperação, esta poderá realizar-se em domínios de interesse mútuo e tendo em conta as novas tecnologias na matéria.Esta cooperação poderá repetir as seguintes formas:- acções destinadas à melhoria da formação dos técnicos e dos profissionais,- acções com forte efeito multiplicador, de formação de formadores e de quadros-técnicos que exercem já funções de responsabilidade nas empresas públicas e privadas, na administração, nos serviços públicos e nos serviços de organização económica,- programas concretos de intercâmbio de peritos, de conhecimentos e de técnicas entre as instituições de formação dos países andinos e europeias, em especial no sectores técnico, científico e profissional,- programas de alfabetização no âmbito de projectos com interesse para a saúde e o desenvolvimento nos diferentes modos de transporte.A cooperação incidirá nomeadamente nos seguintes domínios:- intercâmbio de informações sobre as políticas respectivas e assuntos de interesse mútuo,- programas de formação económica, jurídica e técnica destinados aos operadores económicos e aos responsáveis das administrações públicas,- assistência técnica, nomeadamente nos programas de modernização das infra-estruturas.Artigo 17º Cooperação no domínio das tecnologias da informação e das telecomunicações 1. Reconhecendo que as tecnologias da informação e as telecomunicações se revestem de uma importância capital para o desenvolvimento económico e social, as partes contratantes declaram-se dispostas a fomentar a cooperação no domínio de interesse comum, principalmente no que diz respeito a:- normalização, testes de conformidade e certificação,- telecomunicações terrestes e espaciais, tais como as redes de transporte, os satélites as fibras ópticas, as redes numéricas de integração de serviços (RNIS), a transmissão de dados, o sistema de telefonia rural e móvel,- electrónica e microelectrónica,- informatização e automatização,- televisão de alta definição,- investigação e desenvolvimento de novas tecnologias da informação e das telecomunicações,- promoção dos investimentos e dos investimentos comuns.2. Esta cooperação realizar-se-à, nomeadamente, através de:- colaboração entre peritos,- peritagens, estudos e intercâmbio de informações,- formação de pessoal científico e técnico,- definição e execução de projectos de interesse comum,- promoção de projectos comuns no domínio da investigação e do desenvolvimento, bem como criação de redes de informação e bases de dados e o acesso às bases e redes já existentes.Artigo 18º Cooperação no domínio do turismo As partes contratantes, em conformidade com as suas legislações, fomentarão a cooperação no sector turístico entre os países do Pacto Andino, através de acções específicas, nomeadamente:- intercâmbio de informações e estudos prospectivos,- assistência no domínio estatístico e informático,- acções de formação,- organização de manifestações;- promoção de investimentos e de investimentos comuns que permitam a expansão do movimento turístico.Artigo 19º Cooperação no domínio do ambiente As partes contratantes, ao instituírem uma cooperação no domínio do ambiente, manifestam a vontade de contribuir para um desenvolvimento sustentável. As Partes procurarão conciliar o imperativo do desenvolvimento económico e social com a protecção necessária da natureza e atribuir, nas suas acções de cooperação, uma atenção especial às camadas mais desfavorecidas da população, aos problemas do ambiente urbano e à protecção dos ecosistemas como, por exemplo, as florestas tropicais.Para o efeito, as partes envidarão esforços no sentido de realizar for caso disso, novos acordos de cooperação económica com estes países.2. Sem prejuízo das disposições do número anterior relativas à cooperação económica, as disposições do presente acordo substituem as disposições idênticas ou com elas incompatíveis dos acordos celebrados entre os Estados-membros da Comunidade e os países do Pacto Andino.Artigo 34º Comunidade Europeia do Carvão e do Aço É celebrado um protocolo separado entre, por um lado, a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e os seus Estados-membros e, por outro, o Acordo de Cartagena e os seus países membros.Artigo 35º Cláusula de aplicação territorial do acordo O presente acordo aplica-se, por um lado, aos territórios em que é aplicável o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e nas condições previstas pelo referido Tratado, por outro, nos territórios em que é aplicável o Acordo de Cartagena.Artigo 36º Anexo O anexo é parte integrante do presente acordo.Artigo 37º Entrada em vigor e recondução tácita O presente acordo entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte à data da notificação mútua, pelas partes contratantes, do cumprimento dos procedimentos jurídicos necessários para o efeito. O presente acordo é celebrado por um período de cinco anos e será tacitamente reconduzido anualmente, desde que nenhuma das partes contratantes o denuncie seis meses antes da data do seu termo.Artigo 38º Língua que faz fé O presente acordo é redigido em duplo exemplar, nas línguas alemã, dinamarquesa, espanhola, francesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa e portuguesa, fazendo fé qualquer destes textos.Artigo 39º Cláusula evolutiva 1. As partes contratantes podem desenvolver e melhorar o presente acordo, mediante consentimento mútuo, a fim de aumentar os níveis de cooperação e de o completar com acordos relativos a sectores ou actividades específicos.2. No âmbito da aplicação do presente acordo, cada parte contratante pode apresentar propostas destinadas a alargar o âmbito da cooperação mútua, tendo em conta a experiência adquirida com a sua aplicação.En fe de lo cual, los plenipotenciarios abajo firmantes suscriben el presente Protocolo.Til bekræftelse heraf har undertegnede befuldmægtigede underskrevet denne protokol.Zu Urkund dessen haben die unterzeichneten Bevollmächtigten ihre Unterschriften unter dieses Protokoll gesetzt.Åéò ðßóôùóç ôùí áíùôÝñù, ïé õðïãåãñáììÝíïé ðëçñåîïýóéïé Ýèåóáí ôéò õðïãñáöÝò ôïõò óôï ðáñüí ðñùôüêïëëï.In witness whereof the undersigned Plenipotentiaries have signed this Protocol.En foi de quoi, les conhecimentos tecnológicos,- apoiar a formação de recursos humanos qualificados no sector da investigação e desenvolvimento tecnológicos,- promover a inovação, através da troca de informações sobre os programas que cada parte desenvolve para este efeito, o intercâmbio regular de experiências, no que respeita à utilização dos programas criados, e a organização de estadias temporárias dos responsáveis pela execução de acções de promoção da inovação nas instituições dos países do Pacto Andino e da Comunidade.2. As partes contratantes, no respeito das suas disposições legislativas, regulamentares e políticas respectivas, acordam em assegurar uma protecção adequada e efectiva dos direitos de propriedade intelectual e industrial, incluindo indicações geográficas e designações de origem, e a reforçar essa protecção, se se revelar oportuno. Além disso, esforçar-se-ão por facilitar - tendo em conta, igualmente as suas disposições legislativas, regulamentares e políticas respectivas e na medida das suas possibilidades - o acesso a bancos de dados neste sector.Artigo 14º Cooperação no sector mineiro As partes contratantes acordam em promover uma cooperação no sector mineiro, em especial mediante a realização de acções destinadas a:- incentivar as empresas de ambas as partes a participar na prospecção, exploração, extracção e rentabilização dos respectivos recursos mineiros,- criar actividades que favoreçam as pequenas e médias indústrias mineiras,- proceder ao intercâmbio de experiências e de tecnologias relativas à prospecção, à exploração e à extracção mineira, bem como organizar investigações conjuntas com vista a promover as possibilidades de desenvolvimento tecnológico.Artigo 15º Cooperação no domínio da energia As partes contratantes reconhecem a importância do sector da energia para o desenvolvimento económico e social e mostram-se dispostas a reforçar a cooperação no que se refere ao planeamento energético, à poupança e à utilização racional de energia, bem como às novas fontes de energia, com vista ao desenvolvimento das fontes de energia comercialmente rentáveis. Este reforço terá ainda em conta os aspectos relativos ao ambiente.A fim de atingir estes objectivos, as partes contratantes decidem fomentar:- a realização de estudos e de investigações conjuntas, nomeadamente de previsões e de balanços energéticos,- contactos permanentes entre os responsáveis do sector do planeamento energético,- a execução de programas e de projectos neste domínio.Artigo 16º Cooperação no domínio dos transportes Reconhecendo a importância dos transportes para o desenvolvimento económico e para o incremento das trocas comerciais, as partes contratantes tomarão as medidas necessárias para a execução da cooperação nos diferentes modos de transporte.A cooperação incidirá nomeadamente nos seguintes domínios:- intercâmbio de informações sobre as políticas respectivas e assuntos de interesse