estejam incluídos no respectivo preço ou não sejam facturados à parte, serão considerados como constituindo um todo com a parte de equipamento, a máquina, o aparelho ou o veículo em causa.Artigo 10.oSortidosOs sortidos, definidos na regra geral 3 do Sistema Harmonizado, são considerados originários quando todos os produtos que o compõem forem produtos originários. No entanto, um sortido composto por produtos originários e produtos não originários será considerado originário no seu conjunto, desde que o valor dos produtos não originários não exceda 15 % do preço à saída da fábrica do sortido.Artigo 11.oElementos neutrosA fim de determinar se um produto é originário, não é necessário averiguar a origem dos seguintes factores eventualmente utilizados na sua fabricação:a) Energia eléctrica e combustível;b) Instalações e equipamento;c) Máquinas e ferramentas;d) Mercadorias que não entram nem se destinam a entrar na composição final do produto.TÍTULO IIIREQUISITOS TERRITORIAISArtigo 12.oPrincípio da territorialidade1. As condições estabelecidas no título II relativas à aquisição da qualidade de produto originário devem ser satisfeitas ininterruptamente na Comunidade ou na antiga República Jugoslava da Macedónia.2. Se as mercadorias originárias exportadas da Comunidade ou da antiga República Jugoslava da Macedónia para um país terceiro forem reimportadas, serão consideradas não originárias, salvo se for apresentada às autoridades aduaneiras prova suficiente de que:a) As mercadorias reimportadas são as mesmas que foram exportadas; eb) Não foram sujeitas a outras manipulações para além das necessárias para assegurar a sua conservação no seu estado inalterado enquanto permaneceram nesse país ou quando da sua exportação.Artigo 13.oTransporte directo1. O regime preferencial previsto nos termos do acordo só se aplica aos produtos que, satisfazendo os requisitos do presente protocolo, sejam transportados directamente entre a Comunidade e a antiga República Jugoslava da Macedónia. Todavia, o transporte de produtos que constituem uma só remessa pode efectuar-se através de outros territórios com eventuais transbordos ou armazenagem temporária nesses territórios, desde que permaneçam sob fiscalização das autoridades aduaneiras do país de trânsito ou de armazenagem e não sejam objecto de outras operações para além das de descarga, de recarga ou qualquer outra operação destinada a assegurar a sua conservação no seu estado inalterado.O transporte por canalização (conduta) dos produtos originários pode efectuar-se através de um território que não o da Comunidade ou da antiga República Jugoslava da Macedónia.2. A prova de que as condições enunciadas no n.o 1 se encontram preenchidas é fornecida às autoridades aduaneiras do país de importação mediante a apresentação de:a) Um título de transporte único que abranja o transporte desde o país de
tinta ou de outros revestimentos;d) Passagem a ferro ou prensagem de têxteis;e) Operações simples de pintura e de polimento;f) Operações de descasque, de branqueamento total ou parcial, de polimento e de lustragem de cereais e de arroz;g) Operações de adição de corantes ou de formação de açúcar em pedaços;h) Operações de descasque e de descaroçamento de fruta, nozes e de produtos hortícolas;i) Operações de afiação e operações simples de trituração e de corte;j) Crivação, tamização, escolha, classificação, triagem, selecção (incluindo a composição de sortidos de artigos);k) Simples acondicionamento em garrafas, latas, frascos, sacos, estojos, caixas, grades, etc., e quaisquer outras operações simples de acondicionamento;l) Aposição ou impressão nos produtos ou nas respectivas embalagens de marcas, rótulos, logotipos e outros sinais distintivos similares;m) Simples mistura de produtos, mesmo de espécies diferentes;n) Reunião simples de partes de artigos para constituir um artigo completo ou desmontagem de produtos em partes;o) Realização conjunta de duas ou mais das operações referidas nas alíneas a) a n);p) Abate de animais.2. Todas as operações efectuadas na Comunidade ou na antiga República Jugoslava da Macedónia a um dado produto são consideradas em conjunto para determinar se a operação de complemento de fabrico ou de transformação a que o produto foi submetido devem ser consideradas como insuficientes na acepção do n.o 1.Artigo 8.oUnidade de qualificação1. A unidade de qualificação para a aplicação das disposições do presente protocolo é o produto específico considerado como unidade básica para a determinação da classificação através da nomenclatura do Sistema Harmonizado.Daí decorre que:a) Quando um produto composto por um grupo ou por uma reunião de artigos é classificado nos termos do Sistema Harmonizado numa única posição, o conjunto constitui a unidade de qualificação;b) Quando uma remessa for composta por um certo número de produtos idênticos classificados na mesma posição do Sistema Harmonizado, as disposições do presente protocolo aplicar-se-ão a cada um dos produtos considerado individualmente.2. Quando, em aplicação da regra geral 5 do Sistema Harmonizado, as embalagens forem consideradas na classificação do produto, devem ser igualmente consideradas para efeitos de determinação da origem.Artigo 9.oAcessórios, peças sobressalentes e ferramentasOs acessórios, peças sobressalentes e ferramentas expedidos com uma parte de equipamento, uma máquina, um aparelho ou um veículo, que façam parte do equipamento normal e estejam incluídos no respectivo preço ou não sejam facturados à parte, serão considerados como constituindo um todo com a parte de equipamento, a máquina, o aparelho ou o veículo em 906213 106213 206213 906214 106214 206214 306214 406214 906215 106215 206215 906216 006217 106217 906301 106301 206301 306301 406301 906302 106302 216302 226302 296302 316302 326302 396302 406302 516302 526302 536302 596302 606302 916302 926302 936302 996303 116303 126303 196303 916303 926303 996304 116304 196304 916304 926304 936304 996305 106305 206305 326305 336305 396305 906306 116306 126306 196306 216306 226306 296306 316306 396306 416306 496306 916306 996307 106307 206307 906308 00PROTOCOLO N.o 2Relativo aos produtos siderúrgicosArtigo 1.oO presente protocolo é aplicável aos produtos que constam do capítulo 72 da pauta aduaneira comum. É igualmente aplicável a outros produtos siderúrgicos acabados incluídos no capítulo referido que, no futuro, sejam originários da antiga República Jugoslava da Macedónia.Artigo 2.oOs direitos aduaneiros de importação aplicáveis na Comunidade aos produtos siderúrgicos originários da antiga República Jugoslava da Macedónia serão eliminados na data de entrada em vigor do presente acordo.Artigo 3.oOs direitos aduaneiros aplicáveis às importações na antiga República Jugoslava da Macedónia de produtos siderúrgicos originários da Comunidade serão reduzidos progressivamente de acordo com o seguinte calendário:1. No início do primeiro ano seguinte à data de entrada em vigor do presente acordo, todos os direitos serão reduzidos para 80 % do direito de base;2. No início dos segundo, terceiro, quarto e quinto anos após a entrada em vigor do acordo proceder-se-á a novas reduções para, respectivamente, 60 %, 40 %, 20 % e 0 % do direito de base.Artigo 4.o1. A contar da data de entrada em vigor do acordo a Comunidade eliminará as restrições quantitativas e as medidas de efeito equivalente aplicáveis às importações de produtos siderúrgicos originários da antiga República Jugoslava da Macedónia.2. A contar da data de entrada em vigor do acordo a antiga República Jugoslava da Macedónia eliminará as restrições quantitativas e as medidas de efeito equivalente aplicáveis às importações de produtos siderúrgicos originários da Comunidade.Artigo 5.o1. Tendo em conta as disposições do artigo 33.o do presente acordo, as partes reconhecem a necessidade e a urgência de tomarem medidas para corrigir da forma mais célere as eventuais dificuldades estruturais no sector da siderurgia, tendo em vista assegurar a competitividade global da respectiva indústria. Por conseguinte, a antiga República Jugoslava da Macedónia deve estabelecer, no prazo de dois anos, o programa de reestruturação e de reconversão necessário para assegurar a viabilidade da sua indústria siderúrgica em condições normais de mercado. A pedido, a Comunidade disponibilizará à antiga do capital seja detido por esses Estados, por entidades públicas ou por nacionais dos referidos Estados;d) Cujo comandante e oficiais sejam nacionais dos Estados-Membros da CE ou da antiga República Jugoslava da Macedónia; ee) Cuja tripulação seja composta, pelo menos, em 75 %, por nacionais dos Estados-Membros da CE ou da antiga República Jugoslava da Macedónia.Artigo 6.oProdutos objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes1. Para efeitos do artigo 2.o, os produtos que não tenham sido inteiramente obtidos são considerados objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes, quando estiverem preenchidas as condições estabelecidas na lista do anexo II.Estas condições indicam, para todos os produtos abrangidos pelo presente acordo, as operações de complemento de fabrico ou de transformação que devem ser efectuadas nas matérias não originárias utilizadas na fabricação desses produtos e aplicam-se exclusivamente a essas matérias. Daí decorre que, se um produto, que adquiriu a qualidade de produto originário na medida em que preenche as condições estabelecidas na referida lista, for utilizado na fabricação de outro produto, não lhe serão aplicadas as condições aplicáveis ao produto em que está incorporado e não serão tidas em conta as matérias não originárias eventualmente utilizadas na sua fabricação.2. Não obstante o disposto no n.o 1, as matérias não originárias que, de acordo com as condições estabelecidas na lista, não devem ser utilizadas na fabricação de um dado produto, podem, todavia, ser utilizadas, desde que:a) O seu valor total não exceda 10 % do preço à saída da fábrica do produto;b) Não seja excedida nenhuma das percentagens indicadas na lista para o valor máximo das matérias não originárias em razão da aplicação do presente número.O presente número não se aplica aos produtos classificados nos capítulos 50 a 63 do Sistema Harmonizado.3. Aplica-se o disposto nos n.os 1 e 2, excepto nos casos previstos no artigo 7.oArtigo 7.oOperações de complemento de fabrico ou de transformação insuficientes1. Sem prejuízo do n.o 2, consideram-se insuficientes para conferir a qualidade de produto originário, independentemente de estarem ou não satisfeitas as condições do artigo 6.o, as seguintes operações de complemento de fabrico ou de transformação:a) Manipulações destinadas a assegurar a conservação dos produtos no seu estado inalterado durante o transporte e a armazenagem;b) Fraccionamento e reunião de volumes;c) Lavagem e limpeza; extracção de pó, remoção de óxido, de óleo, de tinta ou de outros revestimentos;d) Passagem a ferro ou prensagem de têxteis;e) Operações simples de pintura e de polimento;f) Operações de descasque, de em 1 de Janeiro do terceiro ano seguinte ao da entrada em vigor do presente acordo, os direitos serão reduzidos para 80 % do direito de base,- em 1 de Janeiro do quinto ano seguinte ao da entrada em vigor do acordo, os direitos serão reduzidos para 70 % do direito de base,- em 1 de Janeiro do sexto ano seguinte ao da entrada em vigor do acordo, os direitos serão reduzidos para 60 % do direito de base,- em 1 de Janeiro do sétimo ano seguinte ao da entrada em vigor do acordo, os direitos serão reduzidos para 50 % do direito de base,- em 1 de Janeiro do oitavo ano seguinte ao da entrada em vigor do acordo, os direitos serão reduzidos para 40 % do direito de base,- em 1 de Janeiro do nono ano seguinte ao da entrada em vigor do acordo, os direitos serão reduzidos para 20 % do direito de base,- em 1 de Janeiro do décimo ano seguinte ao da entrada em vigor do acordo, serão eliminados os direitos remanescentes.>POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO IIIDEFINIÇÃO COMUNITÁRIA DE PRODUTOS DA CATEGORIA "BABY-BEEF"(a que se refere o n.o 2 do artigo 14.o)Sem prejuízo das regras para a interpretação da Nomenclatura Combinada, o descritivo dos produtos tem carácter meramente indicativo, sendo o regime preferencial determinado, no âmbito do presente anexo, pela aplicação dos códigos NC. Nos casos em que são indicados os códigos "ex" da NC, o regime preferencial será determinado pela aplicação conjunta do código NC e do descritivo correspondente.>POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO IV AIMPORTAÇÕES NA ANTIGA REPÚBLICA JUGOSLAVA DA MACEDÓNIA DE PRODUTOS AGRÍCOLAS ORIGINÁRIOS DA COMUNIDADE (DIREITO ADUANEIRO NULO)[a que se refere o n.o 3, alínea a), do artigo 14.o]>POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO IV BIMPORTAÇÕES NA ANTIGA REPÚBLICA JUGOSLAVA DA MACEDÓNIA DE PRODUTOS AGRÍCOLAS ORIGINÁRIOS DA COMUNIDADE (DIREITO ADUANEIRO NULO NO ÂMBITO DE CONTINGENTES PAUTAIS)[a que se refere o n.o 3, alínea b), do artigo 14.o]>POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO IV CIMPORTAÇÕES NA ANTIGA REPÚBLICA JUGOSLAVA DA MACEDÓNIA DE PRODUTOS AGRÍCOLAS ORIGINÁRIOS DA COMUNIDADE (CONCESSÕES NO ÂMBITO DE CONTINGENTES PAUTAIS)[a que se refere o n.o 3, alínea c), do artigo 14.o]>POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO V AIMPORTAÇÕES NA COMUNIDADE DE PEIXE E PRODUTOS DA PESCA ORIGINÁRIOS DA ANTIGA REPÚBLICA JUGOSLAVA DA MACEDÓNIA(a que se refere o n.o 1 do artigo 15.o)>POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO V BIMPORTAÇÕES NA ANTIGA REPÚBLICA JUGOSLAVA DA MACEDÓNIA DE PEIXE E PRODUTOS DA