tendo a segunda uma duração de cinco anos, que pode ser reduzida para quatro, nos termos do disposto no artigo 29°.do presente Protocolo.3. A segunda fase reger-se-á pelas disposições do Acordo, tal como alteradas e completadas pelas disposições seguintes.TÍTULO IPRIMEIRA ETAPACAPÍTULO ICIRCULAÇÃO DE MERCADORIASArtigo 2°.Durante a primeira etapa da segunda fase, o comércio entre a Comunidade e Chipre continuará a besear-se no sistema de regras de origem estabelecido no Protocolo ao Acordo que determina as regras de origem a aplicar aos produtos abrangidos pelo Acordo.CAPÍTULO IIPRODUTOS INDUSTRIAISArtigo 3°.Os artigos 4°.a 14°.são aplicáveis aos produtos industriais; consideram-se produtos industriais todos os produtos não abrangidos pelo Anexo II do Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia.Secção IEliminação dos direitos aduaneiros entre a Comunidade e ChipreArtigo 4°.A partir da entrada em vigor do presente Protocolo, a Comunidade abolirá os limites máximos anuais para os seguintes produtos originários de Chipre:>POSIÇÃO NUMA TABELA>Artigo 5°.1. N° que se refere aos produtos originários da Comunidade, com excepção dos enumerados no Anexo 1 do presente Protocolo e na lista B do Anexo I do Acordo, Chipre abolirá progressivamente os direitos aduaneiros e encargos de efeito equivalente, incluindo os direitos aduaneiros de carácter fiscal, de acordo com o seguinte calendário:>POSIÇÃO NUMA TABELA>2. Em relação a cada produto, o direito de base a partir do qual Chipre efectuará estas reducões sucessivas é o direito efectivamente aplicado, em relação à Comunidade em 1 de Janeiro de 1986.Artigo 6°.1. Sem prejuízo do artigo 5°., em relação aos produtos originários da Comunidade enumerados no Anexo 2, Chipre abolirá progressivamente os direitos aduaneiros de efeito equivalente, incluindo os direitos aduaneiros de carácter fiscal, de acordo com o seguinte calendário:>POSIÇÃO NUMA TABELA>Em relação a cada produto enumerando no Anexo 2, o direito de base a partir do qual Chipre efectuará estas reduções sucessivas é o direito efectivamente aplicado em relação à Comunidade em 1 de Janeiro de 1986.Artigo 7°.1. O ritmo do desmantelamento da pauta cipriota fixado nos artigos 5°.e 6°.pode, na primeira etapa de dez anos, ser adaptado à medida do necessário pelo Conselho de Associação, para ter em conta o desenvolvimento económico de Chipre e as prioridades estabelecidas no plano de desenvolvimento cipriota.2. Mediante apresentação de um pedido de Chipre à Comunidade, o Conselho de Associação, no sentido de corresponder às necessidades de industrialização e de desenvolvimento cipriotas, pode autorizar Chipre a restabelecer,
no final do presente Protocolo.Hecho en Luxemburgo, el diecinueve de octubre de mil novecientos ochenta y siete.Udfærdiget i Luxembourg, den nittende oktober nitten hundrede og syvogfirs.Geschehen zu Luxemburg am neunzehnten Oktober neunzehnhundertsiebenundachtzig.ßÅãéíå óôï Ëïõîåìâïýñãï óôéò äÝêá åííÝá Ïêôùâñßïõ ÷ßëéá åííéáêüóéá ïãäüíôá åðôÜ.Done at Luxembourg on the nineteenth day of October in the year one thousand nine hundred and eighty-seven.Fait à Luxembourg, le dix-neuf octobre mil neuf cent quatre-vingt-sept.Fatto a Lussemburgo, addì diciannove ottobre millenovecentottantasette.Gedaan te Luxemburg, de negentiende oktober negentienhonderd zevenentachtig.Feito ne Luxemburgo, em dezanove de Outubro de mil novecentos e oitenta e sete.Por el Consejo de las Comunidades EuropeasFor Rådet for De Europæiske FællesskaberFür den Rat der Europäischen GemeinschaftenÃéá ôï Óõìâïýëéï ôùí Åõñùðáúêþí ÊïéíïôÞôùíFor the Council of the European CommunitiesPour le Conseil des Communautés européennesPer il Consiglio delle Comunità europeeVoor de Raad van de Europese GemeenschappenPelo Conselho das Comunidades Europeias>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>Por el Gobierno de la República de ChipreFor regeringen for Republikken CypernFür die Regierung der Republik ZypernÃéá ôçí êõâÝñíçóç ôçò ÊõðñéáêÞò ÄçìïêñáôßáòFor the Government of the Republic of CyprusPour le gouvernement de la république de ChyprePer il governo della Repubblica di CiproVoor de Regering van de Republiek CyprusPelo Governo da República de Chipre>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>ANEXO 1 >POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO 2 >POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO 3 >POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO 4 >POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO 5 >POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO 6 >POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO 7 Relativo aos artigos 11°., 12°.e 24°. 1. As quantidades indicadas nos Anexos 1, 3 e 6 serão abertas de uma só vez no início do ano civil.N° entanto, a República de Chipre pode abrir essas quantidades em dois ou mais escalões iguais. N° caso da carne de bovino e do queijo e requeijão, essas disposições serão sujeitas a acordos especiais que tenham em atenção a produção local. Nesse caso, o remanescente dos prévios escalões será recuperado no escalão seguinte de forma a atingir o montante anual global.2. A República de Chipre comunicará anualmente à Comissão as quantidades anuais globais abertas.3. produtos sujeitos a medidas específicas da política comercial comunitária, continuará, sem prejuízo da decisão do Conselho de Associação prevista no n°.1 relativa a produtos diferentes dos acima referidos, abesear-se no sistema de regras de origem a que o artigo 2°.se refere, até que as condições de livre circulação desses produtos estejam inteiramente preenchidas.4. As medidas acordadas pelo Conselho de Associação no sentido de assegurar a livre circulação de determinados produtos agrícolas, como previsto no artigo 26°., serão aplicadas por Chipre em conformidade com o calendário acordado.5. Tendo em conta a efectiva aplicação por Chipre das medidas referidas no n°.1 de acordo com o calendário acordado, a Comunidade desmantelará simultaneamente, e em conformidade com o mesmo calendário, os seus próprios mecanismos de preços de fronteira para esses produtos.Artigo 31°.A união aduaneira deve estar completamente realizada no termo da segunda etapa da segunda fase.TÍTULO IIIDISPOSIÇÕES GERAIS E FINAISArtigo 32°.1. É instituído um Comité de Cooperação Comercial e Económica com o objectivo de aperfeiçoar o funcionamento dos mecanismos institucionais do Acordo.O comité deve facilitar:- o intercâmbio regular de informações sobre os dados e previsões de produção e de coméricio,- o intercâmbio regular de informações sobre as possibilidades de cooperação em áreas abrangidas pelo Acordo.A presidência do comité será assumida alternadamente por um representante da Comissão das Comunidades Europeias e por um representante de Chipre.2. O Conselho de Associação determinará o mais rapidamente possível a composição desse comité e a sua forma de funcionamento, de acordo com o n°.2 do artigo 14°.do Acordo. Quando o considere conveniente, pode também decidir da apresentação de relatórios ao Conselho pelo comité.Artigo 33°.Qualquer uma das Partes Contratantes fornecerá, a pedido da outra Parte, todas as informações relativas a qualquer acordo que celebre, que contenha disposições pautais ou comerciais, e a qualquer alteração da sua pauta aduaneira ou convénios de comércio externo.Sempre que tais alterações ou convénios tenham um efeito directo e específico no funcionamento do Acordo, serão realizadas as consultas adequadas no âmbito do Conselho de Associação a pedido da outra Parte Contratante.Artigo 34°.1. As Partes Contratantes podem submeter ao Conselho de Associação qualquer diferendo relativo à interpretação do presente Acordo e de interesse para a Comunidade, para um Estado-membro da Comunidade ou para Chipre.2. O Conselho de Associação pode sanar o diferendo por meio de uma decisão.3. As Partes Contratantes obrigam-se a tomar as medidas necessárias ao cumprimento da decisão a que o n°.2 se refere.4. Se não for possível sanar o e aplicar-se-á às importações até ao volume anual de:- 26 000 hectolitros para os vinhos de uvas frescas, da subposição ex 22.05 C da Pauta Aduaneira Comum,- 73 000 hectolitros para os vinhos licorosos, da subposição ex 22.05 C da Pauta Aduaneira Comum.A situação será revista antes de 1 de Janeiro de 1990.Secção VEliminação das restrições quantitativas em relação aos produtos agrícolasArtigo 22g.À data da entrada em vigor do presente Protocolo, serão abolidas as restrições quantitativas e as medidas de efeito equivalente nas importações de produtos agrícolas originários da Comunidade abrangidos pelas concessões recíprocas.Artigo 23°.1. Sem prejuízo do artigo 22°., Chipre pode continuar a aplicar, até ao final da primeira etapa da segunda fase, o actual sistema de licenças de importação às importações originárias da Comunidade dos produtos enumerados no Anexo 5.2. O Conselho de Associação pode, no âmbito da decisão de transição da primeira para a segunda etapa da segunda fase, autorizar a extensão das disposições referidas no n°.1 para além da primeira etapa.Artigo 24°.1. Em relação aos produtos constantes do Anexo 6 destinados ao consumo interno, originários da Comunidade, Chipre emitirá automaticamente, para as quantidades fixadas no Anexo 6, licenças de importação no prazo de cinco dias úteis a contar da apresentação do pedido. Se não forem emitidas dentro desse prazo, as mercadorias em questão podem ser livremente importadas.2. As quantidades para determinados produtos enumerados no Anexo 6 serão aumentadas de 30 % durante a primeira etapa da segunda fase em dez escalões iguais de 3 % da quantidade inicial aplicável aquando da entrada em vigor do presente Protocolo.O primeiro aumento será efectuado sobre a quantidade inicial em 1 de Janeiro do ano seguinte à entrada em vigor do presente Protocolo.3. O Anexo 7 define as regras que Chipre deve aplicar na gestão das quantidades estabelecidas no Anexo 6.4. Tanto a Comunidade como Chipre podem propor, no final da primeira etapa, no âmbito do Conselho de Associação, a alteração da lista de produtos do Anexo 6, se essa alteração benificiar as Partes Contratantes.Secção VIMecanismo da política agrícola comumArtigo 25°.A aplicação dos mecanismos de fronteira da política agrícola comum não será afectada durante a primeira etapa da segunda fase, sem prejuízo das disposições especiais dos artigos 20°.e 21°.do presente Protocolo aplicáveis a determinados produtos abrangidos pelo Anexo II do Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia.Artigo 26°.1. A livre circulação dos produtos agrícolas abrangidos pelo Acordo e pelo presente Protocolo, através de concessões recíprocas, depende de um acordo a estabelecer no âmbito da decisão, tomada pelo Conselho de Avis juridique important|21987A1231(05)Protocolo que fixa as condições e processos de aplicação da segunda fase do Acordo que cria uma Associação entre a Comunidade Económica Europeia e a República de Chipre, e que adapta certas disposições do Acordo Jornal Oficial nº L 393 de 31/12/1987 p. 0002 - 0024 Edição especial finlandesa: Capítulo 11 Fascículo 13 p. 0124 Edição especial sueca: Capítulo 11 Fascículo 13 p. 0124