conhecimento disponível sobre distribuição de épocas de reprodução e resultado de censos e participando em programas coordenados de anilhagem.5.5. As partes deverão esforçar-se por iniciar e apoiar projectos conjuntos de investigação sobre a ecologia e dinâmica populacional das populações listadas na tabela n.o 1 e respectivos habitats, de forma a determinar os seus requisitos específicos, bem como as técnicas mais adequadas para a sua conservação e a sua gestão.5.6. As partes deverão esforçar-se por empreender estudos sobre os efeitos da perda de zonas húmidas, bem como da degradação e perturbação na "capacidade de carga" das zonas húmidas utilizadas pelas populações listadas na tabela n.o 1, e nos padrões de migração dessas populações.5.7. As partes deverão esforçar-se por empreender estudos sobre o impacte da caça e do comércio nas populações listadas na tabela n.o 1, bem como da importância dessas formas de utilização dos recursos na economia local e nacional.5.8. As partes deverão esforçar-se por cooperar com organizações internacionais relevantes e por apoiar projectos de investigação e monitorização.6. Educação e informação6.1. Sempre que necessário, as partes deverão organizar acções de formação de forma a assegurar que o pessoal responsável pela implementação deste plano de acção o possa fazer de forma eficaz.6.2. As partes deverão cooperar entre si e com o Secretariado do Acordo com vista a desenvolver acções de formação e intercâmbio de recursos materiais.6.3. As partes deverão esforçar-se por desenvolver programas, material informativo e mecanismos de melhoria do grau de consciencialização do público relativamente aos objectivos, cláusulas e conteúdo deste plano de acção. Para isso deverá ser dada particular atenção às populações que vivam no interior, ou próximo, de importantes zonas húmidas, aos utilizadores dessas zonas húmidas (caçadores, pescadores, agricultores, etc.) e às autoridades locais e outros decisores.6.4. As partes deverão esforçar-se por desenvolver campanhas específicas de sensibilização ambiental dirigidas para a conservação das populações listadas na tabela n.o 1.7. Implementação7.1. Quando da implementação deste plano de acção, e sempre que apropriado, as partes deverão dar prioridade às populações listadas na coluna A da tabela n.o 1.7.2. Quando mais de uma população da mesma espécie das listadas na tabela n.o 1 ocorrer no território de uma parte, essa parte deverá aplicar medidas de conservação adequadas à população ou populações com o pior estatuto de conservação.7.3. O Secretariado do Acordo, em coordenação com o Comité Técnico e com assistência de peritos dos Estados da área de distribuição, e de acordo com o
artigo III, n.os 4 e 5, da Convenção;b) Assegurar que qualquer uso das aves aquáticas migradoras afro-eurasiáticas tem por base uma avaliação do melhor conhecimento disponível da sua ecologia e que é sustentável para a espécie, bem como para os sistemas ecológicos que as suportam;c) Identificar sítios e habitats para aves aquáticas migradoras que ocorram no seu território e encorajar a protecção, ordenamento, reabilitação e recuperação desses sítios, em ligação com as entidades listadas no artigo IX, alíneas a) e b), deste acordo, relacionadas com a conservação do habitat;d) Coordenar esforços para assegurar a manutenção de uma rede de habitats adequados ou, onde apropriado, restabelecer esses habitats em toda a área de distribuição de cada espécie de ave aquática migradora, em particular em áreas onde as zonas húmidas se estendem por uma área que abrange mais do que uma parte;e) Investigar os problemas colocados, ou que poderão vir a ser colocados, por actividades humanas e fazer todas as diligências para implementar medidas preventivas, incluindo a reabilitação e recuperação de habitats, e o estabelecimento de medidas compensatórias para a perda de habitat;f) Cooperar em situações de emergência que requeiram uma acção internacional concertada e na identificação das espécies de aves aquáticas migradoras mais vulneráveis a estas situações; cooperar no desenvolvimento de medidas de emergência adequadas que proporcionem maior protecção a estas espécies em situações de emergência; cooperar na preparação de linhas orientadoras para assistência às partes individuais na forma de agir neste tipo de situações;g) Proibir a introdução deliberada no meio ambiente de espécies exóticas de aves aquáticas e tomar as medidas adequadas para prevenir a libertação acidental dessas espécies sempre que tal introdução ou libertação possa prejudicar o estatuto de conservação da flora e fauna selvagens; quando espécies exóticas de aves aquáticas tenham sido já introduzidas, as partes deverão tomar todas as medidas necessárias para impedir que essas espécies se tornem uma ameaça para as espécies autóctones;h) Iniciar ou apoiar a investigação sobre a biologia e ecologia das aves aquáticas migradoras, incluindo a harmonização de metodologias de investigação e monitorização, e, sempre que apropriado, o estabelecimento de programas conjuntos ou cooperativos de investigação ou monitorização;i) Analisar as suas necessidades em termos de formação para, inter alia, efectuar estudos de aves aquáticas migradoras, monitorização, anilhagem e gestão de zonas húmidas no sentido de identificar tópicos prioritários e áreas para treino e cooperar no desenvolvimento e preparação de programas de formação;j) Desenvolver e apoiar programas de consciencialização e compreensão da problemática da conservação das aves aquáticas migradoras em geral e dos objectivos e das Africana sobre a Conservação da Natureza e dos Recursos Naturais, 1968, a Convenção sobre a Conservação da Fauna Selvagem e Habitats Naturais da Europa, 1979, e a Convenção sobre a Diversidade Biológica, 1992, com vista a uma cooperação entre a Conferência das Partes e as Partes àquelas Convenções em todos os assuntos de interesse comum, particularmente no desenvolvimento e implementação do plano de acção;b) Os secretariados de outras convenções e instrumentos internacionais, em assuntos de interesse mútuo;ec) Outras organizações competentes no domínio da conservação, incluindo protecção e gestão de aves aquáticas migradoras e dos seus habitats, bem como nos domínios da investigação, educação e sensibilização pública.Artigo XEmendas ao acordo1. Este acordo pode ser emendado em qualquer sessão ordinária ou extraordinária da Conferência das Partes.2. As propostas para emenda podem ser feitas por qualquer das partes.3. O texto de qualquer emenda proposta bem como as respectivas razões serão comunicados ao Secretariado do Acordo pelo menos 150 dias antes do início da sessão. O Secretariado do Acordo enviará imediatamente cópias às partes. Quaisquer comentários ao texto elaborados pelas partes serão comunicados ao Secretariado do Acordo, pelo menos 60 dias antes do início da sessão. O secretariado deverá, o mais rapidamente possível, e após o último dia para submissão de comentários, comunicar às partes todos os comentários apresentados até esse dia.4. Uma emenda ao acordo, que não seja relativa aos seus anexos, será adoptada por uma maioria de dois terços das partes presentes e votantes e entrará em vigor, para as partes que a aceitaram, no trigésimo dia após a data em que dois terços das partes ao acordo depositaram, à data de adopção da emenda, os respectivos instrumentos de aceitação junto do Depositário. Para cada uma das partes que deposite um instrumento de aceitação após esta data, a emenda entrará em vigor 30 dias após a data em que o instrumento de aceitação foi depositado.5. Quaisquer anexos adicionais ou qualquer emenda a um anexo serão adoptados por uma maioria de dois terços das partes presentes e votantes e entrarão em vigor, para todas as partes, no nonagésimo dia após a sua adopção pela Conferência das Partes, excepto para as partes que tenham apresentado restrições, de acordo com o n.o 6 deste artigo.6. Durante o período de 90 dias consignado no n.o 5 deste artigo, qualquer parte poderá, por notificação escrita endereçada ao Depositário, apresentar restrições relativas a um anexo adicional ou a uma emenda a um anexo. Tais restrições poderão ser retiradas em qualquer altura, mediante notificação por escrito ao Depositário, após o que o anexo adicional ou a emenda a um anexo entrará em vigor, para essa parte, no trigésimo dia após a data de retirada da (inv) | | 1 | |–Mar Negro e Mediterrâneo (inv) | | (1) | |–Mar Cáspio (inv) | 2 | | |Podiceps cristatus infuscatus–África E (Etiópia até Zâmbia N) | 1c | | |–África S | 1c | | |Podiceps auritus auritus–Europa NO (bico longo) | 1c | | |–Europa NE (bico pequeno) | | 1 | |–Mar Cáspio e Ásia S (inv) | 2 | | |Podiceps nigricollis nigricollis–Europa/Europa S e O e África N | | | 1 |–Ásia O/Ásia SO e S | | 1 | |Podiceps nigricollis gurneyi–África S | 2 | | |PELECANIDAEPelecanus onocrotalus–África S | 2 | | |–África O | | 1 | |–África E | | | 1 |–Europa e Ásia O (nid) | 1a 3c | | |Pelecanus rufescens–África Tropical e Arábia SO | | 1 | |Pelecanus crispus–Mar Negro e Mediterrâneo (inv) | 1a 1c | | |–Ásia SO e Ásia S (inv) | 1a 2 | | |SULIDAESula (Morus) capensis–África S | 1b | 2a 2c | |PHALACROCORACIDAEPhalacrocorax coronatus–Costa de África SO | 1c | | |Phalacrocorax pygmeus–Mar Negro e Mediterrâneo | | 1 | |–Ásia SO | | 1 | |Phalacrocorax neglectus–Costa África SO | 1b 1c | | |Phalacrocorax carbo carbo–Europa NO | | | 1 |Phalacrocorax carbo sinensis–Europa N e Central | | | 1 |–Mar Negro e Mediterrâneo | | | 1 |–Ásia O e SO | | | (1) |Phalacrocorax carbo lucidus–Costa de África O | | 1 | |–África Central e E | | | d1 |–Costa de África S | 2 | | |Phalacrocorax nigrogularis–Golfo e Mar Arábico | 1b | 2a 2c | |Phalacrocorax capensis–Costa de África S | | 2a 2c | |ARDEIDAEEgretta ardesiaca–África sub-sariana | 3c | | |Egretta vinaceigula–África S-central | 1b 1c | | |Egretta garzetta garzetta–África sub-sariana | | | (1) |–Europa, mar Negro e Mediterrâneo/África O e Central | | | 1 |–Ásia O/Ásia SO, África NE e E | | (1) | |Egretta gularis gularis–África O | | (1) | |Egretta gularis schistacea–África NE e mar Vermelho | | (1) | |–Ásia SO e Ásia S | 2 | | |Egretta dimorpha–Costa de África E | 2 | | |Ardea cinerea cinerea–África sub-sariana | | | 1 |–Europa e África N (nid) | | | 1 |–Ásia O e SO | | | (1) |Ardea melanocephala–África sub-sariana | | | (1) |Ardea purpurea purpurea–África Tropical | | 1 | |–Europa O e Mediterrâneo O/Ásia O | 2 | | |–Europa E e Ásia SO/África sub-sariana | | (2c) |Pluvialis squatarola | tarambola-cinzenta |Charadrius hiaticula | borrelho-grande-de-coleira |Charadrius dubius | borrelho-pequeno-de-coleira |Charadrius pecuarius | borrelho-do-gado |Charadrius tricollaris | borrelho-de-três-golas |Charadrius forbesi | |Charadrius pallidus | |Charadrius alexandrinus | borrelho-de-coleira-interrompida |Charadrius marginatus | |Charadrius mongolus | borrelho-pequeno-de-colar-ruívo |Charadrius leschenaultii | borrelho-grande-de-colar-ruivo |Charadrius asiaticus | borrelho do Cáspio |Eudromias morinellus | tarambola-carambola |Vanellus vanellus | abibe |Vanellus spinosus | abibe-esporado |Vanellus albiceps | |Vanellus senegallus | |Vanellus lugubris | |Vanellus melanopterus | |Vanellus coronatus | |Vanellus superciliosus | |Vanellus gregarius | abibe-sociável |Vanellus leucurus | abibe-de-cauda-branca |SCOLOPACIDAEScolopax rusticola | galinhola |Gallinago stenura | narceja-siberiana |Gallinago media | narceja-real |Gallinago gallinago | narceja |Lymnocryptes minimus | narceja-galega |Limosa limosa | milherango |Limosa lapponica | fuselo |Numenius phaeopus | maçarico-galego |Numenius tenuirostris | maçarico-de-bico-fino |Numenius arquata | maçarico-real |Tringa erythropus | perna-vermelha-bastardo |Tringa totanus | perna-vermelha |Tringa stagnatilis | perna-verde-fino |Tringa nebularia | perna-verde |Tringa ochropus | maçarico-bique-bique |Tringa glareola | maçarico-de-dorso-malhado |Tringa cinerea | |Tringa hypoleucos | maçarico-das-rochas |Arenaria interpres | rola-do-mar |Calidris tenuirostris | seixoeira-grande |Calidris canutus | seixoeira |Calidris alba | pilrito-das-praias |Calidris minuta | pilrito-pequeno |Calidris temminckii | pilrito de Temminck |Calidris maritima | pilrito-escuro |Calidris alpina | pilrito-de-peito-preto |Calidris ferruginea | pilrito-de-bico-comprido |Limicola falcinellus | pilrito-de-bico-grosso |Philomachus pugnax | combatente |Phalaropus lobatus | falaropo-de-bico-fino |Phalaropus fulicaria | falaropo-de-bico-grosso |LARIDAELarus leucopthalmus | gaivota-d’olho-branco |Larus hemprichii | gaivota-fuliginosa |Larus canus | famego |Larus audouinii | gaivota de Audouin |Larus marinus | gaivotão-real |Larus domincanus | |Larus hyperboreus | gaivotão-branco |Larus glaucoides | gaivota-branca |Larus argentatus | gaivota-prateada |Larus heuglini | gaivota de Heuglin |Larus armenicus | gaivota da Arménia |Larus cachinnans | gaivota-de-patas-amarelas |Larus fuscus | gaivota-d’asa-escura |Larus ichthyaetus |