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Durante todo o período de presença a bordo, o observador deve: a) Tomar todas as disposições adequadas para não interromper ou entravar as operações de pesca; b) Respeitar os bens e equipamentos que se encontrem a bordo; c) Respeitar a confidencialidade de todos os documentos pertencentes ao navio. Enquanto o navio esteja a pescar em águas mauricianas, o observador deve comunicar as suas observações, pelo menos uma vez por semana, por rádio, fax ou correio eletrónico, incluindo o volume das capturas principais e acessórias a bordo e quaisquer outras tarefas exigidas pela autoridade. 7. Relatório do observador Antes de deixar o navio, o observador deve apresentar um relatório das suas observações ao capitão do navio. O capitão do navio tem o direito de aduzir comentários ao relatório do observador. O relatório deve ser assinado pelo observador e pelo capitão. O capitão deve receber uma cópia do relatório do observador. O observador deve entregar o seu relatório à Maurícia, que dele deve transmitir cópia à UE no prazo de quinze dias úteis após o desembarque do observador. Apêndices ao presente anexo 1. Apêndice 1 – Formulário de pedido de autorização de pesca 2. Apêndice 2 – Fichas técnicas LISTAO LISTADO SKIPJACK 3 PATUDO PATUDO BIGEYE AUTRE ESPECE préciser le/les nom(s) CALEE LANCE SET CAPTURE ESTIMEE ESTIMACION DE LA CAPTURA ESTIMATED CATCH ASSOCIATION ASSOCIACION ASSOCIATION COMMENTAIRES OBSERVATIONES COMMENTS COURANT CORRIENTE CURRENT As Partes devem notificar imediatamente qualquer perturbação de um sistema informático que impeça o referido intercâmbio. Nessas circunstâncias, as informações e a documentação relacionadas com a execução do Acordo devem ser substituídas automaticamente pelas respetivas versões impressas do modo definido no anexo. Artigo 13.o Duração O presente protocolo e o seu anexo são aplicáveis por um período de três anos a contar da sua entrada em vigor, salvo denúncia nos termos do artigo 14.o. Artigo 14.o Denúncia 1. Em caso de denúncia do presente protocolo, a Parte interessada deve notificar por escrito a outra Parte da sua intenção de denunciar o protocolo, pelo menos seis meses antes da data em que essa denúncia produza efeitos. 2. O envio da notificação referida no número anterior implica a abertura de consultas pelas Partes. Artigo 15.o Entrada em vigor O presente protocolo e o seu anexo entram em vigor na data em que as Partes procederem à notificação recíproca do cumprimento das formalidades necessárias para o efeito. ANEXO CONDIÇÕES DO EXERCÍCIO DA PESCA POR NAVIOS DA UNIÃO EUROPEIA NAS ÁGUAS MAURICIANAS CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS 1. Designação da autoridade competente Para efeitos do presente anexo e salvo indicação em contrário, as referências à União Europeia (UE) ou à Maurícia como autoridade competente designam: — para a UE: a Comissão Europeia, se for caso disso por intermédio da delegação da UE na Maurícia, — para a Maurícia: o Ministério das Pescas. 2. Águas mauricianas Todas as disposições do protocolo e dos seus anexos são aplicáveis exclusivamente às águas mauricianas indicadas no apêndice 2. 3. Conta bancária