Artigo 30.o Textos autênticos O presente Acordo será redigido em duplicado em búlgaro, croata, checo, dinamarquês, holandês, inglês, estónio, finlandês, francês, alemão, grego, húngaro, irlandês, italiano, letão, lituano, maltês, polaco, português, romeno, eslovaco, esloveno, espanhol, sueco e árabe, cada texto sendo igualmente autêntico. Em caso de divergência entre as versões linguísticas, o Comité Misto decidirá da língua do texto a utilizar. EM FÉ DO QUE, os plenipotenciários abaixo assinados, devidamente autorizados para o efeito, assinaram o presente Acordo. Съставено в Люксембург на осемнадесети октомври две хиляди двадесет и първа година. Hecho en Luxemburgo, el dieciocho de octubre de dos mil veintiuno. V Lucemburku dne osmnáctého října dva tisíce dvacet jedna. Udfærdiget i Luxembourg den attende oktober to tusind og enogtyve. Geschehen zu Luxemburg am achtzehnten Oktober zweitausendeinundzwanzig. Kahe tuhande kahekümne esimese aasta oktoobrikuu kaheksateistkümnendal päeval Luxembourgis. Έγινε στo Λουξεμβούργο, στις δέκα οκτώ Οκτωβρίου δύο χιλιάδες είκοσι ένα. Done at Luxembourg on the eighteenth day of October in the year two thousand and twenty one. Fait à Luxembourg, le dix-huit octobre deux mille vingt et un. Arna dhéanamh i Lucsamburg, an t-ochtú lá déag de Dheireadh Fómhair an bhliain dhá mhíle fiche agus haon. Sastavljeno u Luxembourgu osamnaestog listopada godine dvije tisuće dvadeset prve. Fatto a Lussemburgo, addì diciotto ottobre duemilaventuno.
Base de referência Fase 1 Fase 2 Fase 3 Fase 4 Fase 5 Para/A partir de todos os pontos 19 21 c) Entre pontos no Catar e pontos em França e vice-versa Rotas Base de referência Fase 1 Fase 2 Fase 3 Fase 4 Fase 5 2. Cada Parte certifica-se de que as taxas de utilização suscetíveis de ser aplicadas pelas autoridades ou organismos competentes em matéria de cobrança às transportadoras aéreas da outra Parte pela utilização de infraestruturas e serviços aeroportuários, bem como de segurança extrínseca da aviação, e serviços e infraestruturas conexos, com exceção dos direitos cobrados pela prestação dos serviços descritos no n.o 5 do artigo 8.o, não são injustamente discriminatórias e são equitativamente repartidas pelas categorias de utilizadores. Essas taxas devem refletir, mas não exceder, o custo completo para as autoridades ou organismos competentes em matéria de taxas do fornecimento das infraestruturas e dos serviços aeroportuários e de segurança extrínseca da aviação adequados no aeroporto ou aeroportos com o mesmo regime de tarifação. Tais taxas podem incluir uma razoável rendibilidade dos ativos, após amortização. As infraestruturas e os serviços sujeitos a taxas de utilização devem ser prestados segundo critérios de eficácia e economia. Em qualquer caso, as condições de aplicação dessas taxas às transportadoras aéreas da outra Parte não devem ser menos favoráveis do que as mais favoráveis concedidas a qualquer outra transportadora aérea no momento da sua aplicação. 3. As Partes exigem que as autoridades ou organismos competentes em matéria de taxas no seu território e as transportadoras aéreas que utilizam serviços e infraestruturas procedam a consultas e ao intercâmbio das informações necessárias para permitir uma análise precisa da razoabilidade das taxas de utilização, em conformidade com os princípios enunciados nos n.os 1 e 2. As autoridades e os organismos competentes em matéria de cobrança devem informar os utilizadores, com uma antecedência razoável, de qualquer proposta de alteração das taxas de utilização, de modo a permitir que estes se pronunciem e apresentem observações antes de essas alterações terem lugar. Artigo 11.O Tarifas para passageiros e carga 1. As Partes devem permitir que as tarifas para passageiros e carga sejam fixadas livremente pelas transportadoras aéreas das Partes segundo o princípio da livre e leal concorrência. 5. Os direitos de frequência relativos a serviços de/para os Estados-Membros da UE referidos no ponto 2 estão sujeitos às fases previstas nos quadros dos pontos 7 e 8. A «fase 1» terá efeito no primeiro dia da época de inverno da IATA de 2020/2021, cabendo as fases subsequentes («fases 2 a 5») no respetivo primeiro dia das épocas de inverno da IATA de 2021/2022, 2022/2023, 2023/2024 e 2024/2025. 6. A partir do primeiro dia da época de inverno da IATA de 2024/2025 em diante («fase 5»), as transportadoras aéreas de cada Parte têm o direito de exercer os direitos de tráfego ao abrigo da 3.a e da 4.a liberdades previstos no artigo 2.o, n.o 2, alínea c), do presente Acordo sem limitações de rotas, de capacidade e/ou de frequência entre pontos no Catar e pontos em todos os Estados-Membros da UE. 7. Relativamente a serviços de transporte de passageiros e combinado ao abrigo da 3.a e da 4.a liberdades, as transportadoras aéreas das Partes têm direito a operar o número seguinte de frequências semanais: a) Entre pontos no Catar e pontos na Bélgica e vice-versa Rotas Base de referência