nas seguintes condições:a) Pelo menos 85 % do vinho, após dedução da quantidade de produtos eventualmente utilizada na edulcoração, deve ser obtido a partir das castas mencionadas;b) Se for mencionada mais do que uma casta, o vinho deve ser obtido a partir dessas castas e, após dedução da quantidade de produtos eventualmente utilizada na edulcoração, cada casta mencionada deve representar pelo menos 20 %, sendo as castas indicadas por ordem decrescente da proporção que lhes corresponde;c) Se a denominação da casta (ou sinónimo) for constituída por várias palavras, essa denominação (ou sinónimo) composta será impressa no rótulo, sem interposição de qualquer outra informação, em letras uniformes da mesma dimensão, em uma ou mais linhas;d) A denominação não deve ser utilizada de modo a induzir os consumidores em erro quanto à origem do vinho. Nesse sentido, as Partes podem estabelecer as condições práticas de utilização das denominações.V. Em conformidade com o artigo 4.o, as Partes acordam em permitir a utilização de uma indicação geográfica para descrever e apresentar um vinho apenas se esse vinho for totalmente obtido a partir de uvas colhidas na unidade geográfica em causa. Todavia, no referente a um certo número de áreas de produção bem delimitadas e restritas, o nome da área pode ser utilizado se pelo menos 85 % do vinho em causa for obtido a partir de uvas colhidas na área em questão.VI. Em conformidade com o n.o 1 do artigo 5.o do Acordo, a Comunidade autorizará, a título provisório, até que a prática seja admitida pela OIV, a importação e comercialização no seu território de vinhos originários da África do Sul estabilizados com dicarbonato dimetílico nas condições estabelecidas pela regulamentação sul-africana. Se a OIV não admitir tal prática num prazo de três anos, a autorização será revogada após um período de transição de mais um ano.VII. Em conformidade com o n.o 1 do artigo 5.o e por conseguinte em derrogação do artigo 4.o do Acordo, a Comunidade autorizará a importação e comercialização no seu território de vinhos originários da África do Sul que satisfaçam as seguintes especificações de composição e outras dos produtos:1. No caso dos vinhos não referidos no ponto 2, são fixados como segue os limites dos seguintes parâmetros:1.1. Título alcoométrico:a) Título alcoométrico volúmico adquirido não inferior a 6,5 %, nem superior a 16,5 %; eb) Título alcoométrico volúmico total não superior a 20 %, excepto no caso dos vinhos doces naturais e "noble late harvest" com teor residual de açúcares elevado sem que tenham sofrido qualquer enriquecimento, cujo título alcoométrico total poderá exceder 20 %.1.2. Acidez
NikolausTaubenbergViktoriabergd) Municípios ou partes de municípios:AssmannshausenAulhausenBöddigerEltvilleErbachFlörsheimFrankfurtGeisenheimHallgartenHattenheimHochheimJohannisbergKiedrichLorchLorchhausenMainz-KostheimMartinsthalMassenheimMittelheimNiederwallufOberwallufOestrichRauenthalReichartshausenRüdesheimSteinbergVollradsWickerWiesbadenWiesbaden-DotzheimWiesbaden-FrauensteinWiesbaden-SchiersteinWinkel1.2.7. Região determinada Rheinhessena) Sub-regiões:Bereich BingenBereich NiersteinBereich Wonnegaub) Großlagen:AbteyAdelbergAuflangenBergklosterBurg RodensteinDomblickDomherrGotteshilfeGüldenmorgenGutes DomtalKaiserpfalzKrötenbrunnenKurfürstenstückLiebfrauenmorgenPetersbergPilgerpfadRehbachRheinblickRheingrafensteinSankt RochuskapelleSankt AlbanSpiegelbergSybillinensteinVögelsgärtenc) Einzellagen:AdelpfadÄffchenAlte RömerstraßeAltenbergAulenbergAulerdeBildstockBinger BergBlücherpfadBlumeBockshautBocksteinBornpfadBubenstückBürgelDaubhausDoktorEbersbergEdle WeingärtenEiserne HandEngelsbergFelsFelsenFeuerbergFindlingFrauenbergFraugartenFrühmesseFuchslochGalgenbergGeiersbergGeisterbergGewürzgärtchenGeyersbergGoldbergGoldenes HornGoldgrubeGoldpfadGoldstückchenGottesgartenGötzenbornHähnchenHasenbißHasensprungHaubenbergHeilHeiligenhausHeiligenpfadHeilighäuschenHeiligkreuzHerrengartenHerrgottspfadHimmelsackerHimmelthalHippingHochHochbergHockenmühleHohbergHölleHöllenbrandHombergHonigbergHornHornbergHundskopfJohannisbergKachelbergKaisergartenKallenbergKapellenbergKatzebuckelKehrKieselbergKirchbergKirchenstückKirchgärtchenKirchplatteKlausenbergKloppenbergKlosterbergKlosterbruderKlostergartenKlosterwegKnopfKönigsstuhlKranzbergKreuzKreuzbergKreuzblickKreuzkapelleKreuzwegLeckerbergLeidheckeLenchenLiebenbergLiebfrauLiebfrauenbergLiebfrauenthalMandelbaumMandelbergMandelbrunnenMichelsbergMönchbäumchenMönchspfadMoosbergMorsteinNonnengartenNonnenwingertÖlbergOsterbergPaterbergPaterhofPfaffenbergPfaffenhaldePfaffenkappePilgersteinRheinbergRheingrafenbergRheinhöheRitterbergRömerbergRömerstegRosenbergRosengartenRotenfelsRotenpfadRotensteinRotes KreuzRothenbergSandSankt GeorgenSaukopfSaulochSchelmenSchildbergSchloßSchloßbergSchloßberg-SchwätzerchenSchloßhölleSchneckenbergSchönbergSchützenhütteSchwarzenbergSchloß HammersteinSeilgartenSilberbergSiliusbrunnenSioner KlosterbergSommerwendeSonnenbergSonnenhangSonnenwegSonnheilSpitzbergSt. AnnabergSt. JulianenbrunnenSt. GeorgenbergSt. experiência adquirida na aplicação do mesmo.3. A África do Sul reconhece a importância que a Comunidade atribui ao seu sistema de protecção de "menções tradicionais". A Comunidade reconhece que a África do Sul tem reservas de princípio quanto à natureza, âmbito e aplicabilidade desse sistema. As Partes acordam no prosseguimento dos trabalhos conjuntos sobre a matéria no quadro dos acordos sobre o vinho e as bebidas espirituosas, atento o futuro desfecho das negociações multilaterais nessa área. As Partes concordam em examinar o objectivo, os princípios e a aplicação a determinados casos específicos de um sistema que lhes seria aplicável. Os acordos que eventualmente decorram da presente disposição serão incorporados no presente Acordo.Artigo 25.oComercialização das existências1. Os vinhos que, à data da entrada em vigor do presente Acordo, já tenham sido produzidos, descritos e apresentados em conformidade com a legislação e regulamentação interna da Parte respectiva embora de forma proibida pelo presente Acordo podem ser comercializados no respeito das seguintes condições:a) Se os vinhos tiverem sido produzidos utilizando uma ou mais práticas ou tratamentos enológicos não constantes do Anexo I ou do Protocolo, podem ser comercializados até ao esgotamento das existências;b) Os produtos descritos e rotulados com indicações geográficas protegidas pelo presente Acordo podem continuar a ser comercializados:i) por grossistas ou produtores, durante um período de três anos,ii) por retalhistas, até ao esgotamento das existências.2. Sem prejuízo do n.o 7 do artigo 6.o, os vinhos produzidos, descritos e apresentados em conformidade com o presente Acordo quando da sua comercialização cuja descrição ou apresentação deixe de estar em conformidade com o mesmo devido a uma alteração do Acordo podem ser comercializados até ao esgotamento das existências, salvo decisão em contrário das Partes.3. Os n.os 1 e 2 não se aplicam no caso dos produtos abrangidos pelo compromisso sobre o Porto e o Xerez a que se refere o artigo 9.o.Artigo 26.oAnexos e protocoloOs Anexos e o Protocolo anexo ao presente Acordo são parte integrante do mesmo.Artigo 27.oLínguas que fazem féO presente Acordo é redigido em duplo exemplar nas línguas alemã, dinamarquesa, espanhola, finlandesa, francesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa, portuguesa e sueca e nas línguas oficiais da África do Sul além do inglês, a saber, Sepedi, Sesotho, Setswana, siSwati, Tshivenda, Xitsonga, africânder, isiNdebele, xosa e zulu, cada um dos textos fazendo igualmente fé.Artigo 28.oEntrada em vigor - aviso prévio1. O presente Acordo entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte à data em que as Partes tenham an der RittscheinPenzendorfPerbersdorf bei St. PeterPersdorfPertlsteinPetersdorfPetzelsdorfPichla bei RadkersburgPichlaPirsching am TraubenbergPischelsdorf in der SteiermarkPleschPöllauPöllaubergPöltenPoppendorfPrebensdorfPressgutsPridahofPuch bei WeizRaabauRabenwaldRadersdorfRadkersburgRadochenRagnitzRaningRatschendorfReichendorfReigersbergReith bei HartmannsdorfRettenbachRiegersburgRingRisolaRittscheinRohr an der RaabRohr bei HartbergRohrbach am RosenbergRohrbach bei WaltersdorfRomatschachenRuppersdorfSaazSchachen am RömerbachSchölbingSchönauSchönegg bei PöllauSchrötten bei Deutsch-GoritzSchwabauSchwarzau im SchwarzautalSchweinzSebersdorfSiebingSiegersdorf bei HerbersteinSinabelkirchenSöchauSpeltenbachSt. Peter am OttersbachSt. Johann bei HerbersteinSt. Veit am VogauSt. KindSt. Anna am AigenSt. Georgen an der StiefingSt. Johann in der HaideSt. Margarethen an der RaabSt. Nikolai ob DraßlingSt. Marein bei GrazSt. Magdalena am LembergSt. Stefan im RosentalSt. Lorenzen am WechselStadtbergenStainz bei StradenStang bei HatzendorfStaudachSteinStockingStradenStraßStubenbergSulz bei GleisdorfSulzbachTakernTatzenTautendorfTiefenbach bei KaindorfTieschenTrautmannsdorf/OststeiermarkTrössingÜbersbachUngerdorfUnterauersbachUnterbuchUnterfladnitzUnterkarlaUnterlammUnterlaßnitzUnterzirknitzVockenbergWagerbergWaldsbergWalkersdorfWaltersdorf in der OststeiermarkWaltraWassen am BergWeinberg an der RaabWeinbergWeinburg am SassbachWeißenbachWeizWetzelsdorf bei JagerbergWiedenWiersdorfWilhelmsdorfWittmannsdorfWolfgruben bei GleisdorfZehensdorfZeltingZerlachZiegenberg1.3.16. Região determinada Wiena) Großlagen:Bisamberg-WienGeorgenbergKahlenbergNußbergb) Rieden, Fluren, Einzellagen:AltweingartenAuckenthalBellevueBreitenBurgstallFalkenbergGabrissenGalleinGebhardinGernenHerrenholzHochfeldJungenbergJungherrnKuchelviertelLangteufelMagdalenenhofMauerMitterbergOberlaaPreußenReisenbergRosengartlSchenkenbergSteinbergWiesthalenc) Partes de municípios:DornbachGrinzingGroß JedlersdorfHeiligenstadtInnere StadtJosefsdorfKahlenbergerdorfKalksburgLiesingMauerNeustiftNußdorfOber SieveringOberlaaOttakringPötzleinsdorfRodaunStammersdorfStrebersdorfUnter Sievering1.3.17. Região determinada Vorarlberga) Großlagen:-b) Rieden, Fluren, Einzellagen:-c) Municípios:BregenzRöthis1.3.18. Região determinada Tirola) Großlagen:-b) Rieden, Fluren, Einzellagen:-c) Municípios:Zirl2. Vinhos de mesa com indicação geográficaWeinlandBerglandSteiermarkWienX. VINHOS ORIGINÁRIOS DO REINO DA BÉLGICAVinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas ("vin de qualité produit dans une associadas a estes limites, tendo em vista uma decisão final.X. Em conformidade com o artigo 14.o do Acordo, são aplicáveis as seguintes disposições:1. A prova de que as disposições do artigo 4.o foram satisfeitas será fornecida às autoridades competentes da Parte importadora mediante a apresentação:a) De um certificado emitido por uma autoridade oficial mutuamente reconhecida do país de origem; eb) Se o vinho se destinar a consumo humano directo, de um relatório de análises elaborado por um laboratório oficialmente reconhecido pelo país de origem. O relatório de análises incluirá as seguintes informações:- título alcoométrico volúmico total,- título alcoométrico volúmico adquirido,- extracto seco total,- acidez total, expressa em ácido tartárico,- acidez volátil, expressa em ácido acético,- acidez cítrica,- açúcares residuais,- dióxido de enxofre total.2. As Partes estabelecerão em conjunto os aspectos concretos destas disposições, nomeadamente quanto aos formulários a utilizar e às informações a fornecer(1).XI. Na aplicação do título IV do Acordo, as Partes acordam em que os métodos de análise reconhecidos como métodos de referência pelo Instituto Internacional da Vinha e do Vinho (OIV) e publicados por este organismo - ou, quando este não tenha publicado um método apropriado, um método de análise conforme com as normas recomendadas pela ISO - constituirão os métodos de referência para a determinação da composição analítica dos vinhos no âmbito de acções de fiscalização.XII. Em conformidade com a alínea b) do artigo 20.o do Acordo, serão consideradas pequenas quantidades:1. Vinho em recipientes rotulados de capacidade igual ou inferior a cinco litros, munidos de um dispositivo de fecho não-recuperável, se a quantidade total transportada, constituída ou não por várias remessas, não exceder 100 litros.2. a) As quantidades de vinho não superiores a 30 litros por viajante, incluídas nas bagagens pessoais;b) As quantidades de vinho não superiores a 30 litros enviadas de particular a particular;c) As quantidades de vinho incluídas no recheio de habitações de particulares por ocasião de mudanças;d) As importadas para fins de experimentação científica ou técnica, até ao limite máximo de um hectolitro;e) As importadas por representações diplomáticas ou consulares ou instituições similares, integradas na respectiva dotação com isenção de direitos;f) As que constituam provisões de bordo de meios de transporte internacionais.A derrogação referida no ponto 1 não pode ser cumulada com qualquer das derrogações referidas no ponto 2.XIII. As Partes acordam em autorizar a inserção no rótulo dos vinhos de termos indicativos de métodos de produção respeitadores do ambiente se a utilização de tais termos estiver regulamentada no país de origem.(1) Através de uma troca