(2);c) Cracking;d) Reforming;e) Extracção por meio de solventes selectivos;f) Tratamento compreendendo o conjunto das seguintes operações: tratamento por meio de ácido sulfúrico concentrado, ácido sulfúrico fumante (oleum), ou anidrido sulfúrico; neutralização por meio de agentes alcalinos; descoloração e depuração por meio de terra activa natural, terra activada, carvão activo ou bauxite;g) Polimerização;h) Alquilação;ij) Isomerização;k) (Apenas no que respeita aos óleos pesados da posição ex 2710), dessulfuração, pela acção do hidrogénio, de que resulte uma redução de, pelo menos, 85 por cento do teor de enxofre dos produtos tratados (método ASTM D 1266-59 T);l) (Apenas no que respeita aos produtos da posição 2710), desparafinagem por um processo diferente da simples filtração;m) (Apenas no que respeita aos óleos pesados da posição ex 2710), tratamento pelo hidrogénio, diferente da dessulfuração, no qual o hidrogénio participa activamente numa reacção química realizada a uma pressão superior a 20 bar e a uma temperatura superior a 250 °C, com intervenção de um catalisador. Os tratamentos de acabamento, pelo hidrogénio, dos óleos lubrificantes da posição ex 2710 que se destinem, designadamente, a melhorar a sua cor ou a sua estabilidade (por exemplo: hydrofinishing ou descoloração) não são, pelo contrário, considerados como tratamentos definidos;n) (Apenas no que respeita aos fuelóleos da posição ex 2710), destilação atmosférica, desde que estes produtos destilem, em volume, compreendendo as perdas, menos de 30 por cento à temperatura de 300 °C, segundo o método ASTM D 86;o) (Apenas no que respeita aos óleos pesados da posição ex 2710, excluídos o gasóleo e os fuelóleos), tratamento por descargas eléctricas de alta frequência.7.3. Para efeitos das posições ex 2707, 2713 a 2715, ex 2901, ex 2902 e ex 3403, as operações simples, tais como a limpeza, decantação, dessalinização, separação da água, filtragem, coloração, marcação de que se obtém um teor de enxofre através da mistura de produtos com teores de enxofre diferentes, bem como qualquer realização conjunta destas operações ou operações semelhantes não conferem a origem.(1) Ver alínea b) da nota explicativa complementar 4 do capítulo 27 da Nomenclatura Combinada.(2) Ver alínea b) da nota explicativa complementar 4 do capítulo 27 da Nomenclatura Combinada.ANEXO II LISTA DAS OPERAÇÕES DE COMPLEMENTO DE FABRICO OU DE TRANSFORMAÇÃO A EFECTUAR EM MATÉRIAS NÃO ORIGINÁRIAS PARA QUE O PRODUTO TRANSFORMADO POSSA ADQUIRIR A QUALIDADE DE PRODUTO ORIGINÁRIO Nem todos os produtos indicados na lista são abrangidos
Essas medidas serão imediatamente notificadas à outra parte contratante e serão objecto de consultas periódicas no âmbito do Conselho de Cooperação, nomeadamente tendo em vista a sua eliminação logo que as condições o permitam.TÍTULO III DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS Artigo 33º1. É criado um Conselho de Cooperação, que terá poder de decisão para a realização dos objectivos definidos no presente acordo e nos casos nele previstos.As decisões tomadas são vinculativas para as partes contratantes, as quais devem tomar as medidas necessárias para a sua execução.2. O Conselho de Cooperação poderá igualmente formular as resoluções, recomendações ou pareceres que considere necessários para a realização dos objectivos comuns e para o funcionamento adequado do presente acordo.3. O Conselho de Cooperação adoptará o seu regulamento interno.Artigo 34º1. O Conselho de Cooperação será composto, por um lado, por representantes da Comunidade e, por outro, por representantes da antiga República Jugoslava da Macedónia.O Banco Europeu de Investimento participará nos trabalhos do Conselho de Cooperação em matérias da sua competência.2. Os membros do Conselho de Cooperação podem fazer-se representar, nas condições previstas no seu regulamento interno.3. O Conselho de Cooperação pronunciar-se-á de comum acordo entre a Comunidade, por um lado, e a antiga República Jugoslava da Macedónia, por outro.Artigo 35º1. A presidência do Conselho de Cooperação será exercida rotativamente por cada uma das partes contratantes, de acordo com as regras a prever no seu regulamento interno.2. O Conselho de Cooperação reunir-se-á uma vez por ano, por iniciativa do seu presidente.O Conselho de Cooperação reunir-se-á ainda sempre que seja considerado necessário, a pedido de uma das partes contratantes, nas condições previstas no seu regulamento interno.Artigo 36º1. O Conselho de Cooperação pode decidir criar grupos de trabalho para o assistirem no desempenho das suas funções.2. O Conselho de Cooperação determinará, no seu regulamento interno, a composição, atribuições e modo de funcionamento desses grupos de trabalho.Artigo 37ºSempre que, no âmbito do intercâmbio de informações previsto no presente acordo, surjam ou possam surgir problemas no funcionamento do presente acordo, nomeadamente no domínio das trocas comerciais, as partes contratantes consultar-se-ão, no âmbito do Conselho de Cooperação, de modo a evitar, na medida do possível, perturbações do mercado.Artigo 38ºAs partes contratantes prestarão, a pedido da outra parte contratante, todas as informações úteis sobre os acordos que incluam disposições pautais ou comerciais por si celebrados e sobre as alterações introduzidas na sua pauta aduaneira ou no seu regime de comércio externo.Se essas alterações ou acordos Avis juridique important|21997A1218(02)Acordo de cooperação entre a Comunidade Europeia e a Antiga República Jugoslava da Macedónia - Protocolo nº 1 relativo ao regime comercial suplementar aplicável a determinados produtos siderúrgicos - Protocolo nº 2 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa - Protocolo nº 3 relativo à Cooperação Financeira - Declarações comums - Declarações de intenções das partes contratantes - Declarações da Comunidade Jornal Oficial nº L 348 de 18/12/1997 p. 0002 - 0167 exportador ou proceder a qualquer outro controlo que considerem adequado. Assegurarão igualmente o correcto preenchimento dos formulários referidos no nº 2 e verificarão, em especial, se a casa reservada à designação dos produtos foi preenchida de modo a excluir qualquer possibilidade de aditamento fraudulento.6. A data de emissão do certificado de circulação EUR.1 deve ser indicada na casa nº 11 do certificado.7. O certificado de circulação EUR.1 é emitido pelas autoridades aduaneiras e fica à disposição do exportador logo que os produtos sejam efectivamente exportados ou assegurada a sua exportação.Artigo 17º Emissão a posteriori de certificados de circulação EUR.11. Não obstante o disposto no nº 7 do artigo 16º, o certificado de circulação EUR.1 pode ser excepcionalmente emitido após a exportação dos produtos a que se refere, se:a) Não tiver sido emitido no momento da exportação devido a erro, omissões involuntárias ou circunstâncias especiais;b) Se apresentar às autoridades aduaneiras prova suficiente de que foi emitido um certificado de circulação EUR.1 que, por motivos de ordem técnica, não foi aceite na importação.2. Para efeitos de aplicação do nº 1, o exportador deve indicar no seu pedido o local e a data da exportação dos produtos a que o certificado de circulação EUR.1 se refere bem como as razões do pedido.3. As autoridades aduaneiras só podem emitir um certificado de circulação EUR.1 a posteriori depois de terem verificado a coerência dos elementos do pedido do exportador com os documentos do processo correspondente.4. Os certificados de circulação EUR.1 emitidos a posteriori devem conter uma das seguintes menções:«NACHTRÄGLICH AUSGESTELLT», «DÉLIVRÉ A POSTERIORI», «RILASCIATO A POSTERIORI», «AFGEGEVEN A POSTERIORI», «ISSUED RETROSPECTIVELY», «UDSTEDT EFTERFØLGENDE», «ÅÊÄÏÈÅÍ ÅÊ ÔÙÍ ÕÓÔÅÑÙÍ», «EXPEDIDO A POSTERIORI», «EMITIDO A POSTERIORI», «ANNETTU JÄLKIKÄTEEN», «UTFÄRDAT I EFTERHAND», >REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>.5. As menções referidas no nº 4 devem ser inscritas na casa «Observações» do certificado de circulação EUR.1.Artigo 18º Emissão de uma segunda via do certificado de circulação EUR.11. Em caso de furto, extravio ou destruição de um certificado de circulação EUR.1, o exportador pode pedir às autoridades aduaneiras que o emitiram uma segunda via que tenha por base os documentos de exportação em posse dessas autoridades.2. A segunda via assim emitida deve conter uma das seguintes menções:«DUPLIKAT», «DUPLICATA», «DUPLICATO», «DUPLICAAT», «DUPLICATE», «ÁÍÔÉÃÑÁÖÏ», «DUPLICADO», «SEGUNDA VIA», entrada em vigor do presente acordo, os limites máximos referidos no anexo C serão anualmente aumentados em 5 %, excepto se a Comunidade decidir prorrogar por um ano o(s) limite(s) fixado(s) para o ano anterior.8. O regime comercial suplementar para determinados produtos siderúrgicos é objecto do Protocolo nº 1.9. Na pendência da conclusão de um acordo separado que defina o regime comercial específico, será aplicável ao comércio de produtos têxteis (capítulos 50 a 63 da Nomenclatura Combinada) o regime definido pelo Regulamento (CE) nº 517/94 do Conselho.10. O regime comercial aplicável aos produtos vinícolas será objecto de um acordo distinto sobre o vinho e as bebidas alcoólicas.Artigo 16ºA importação na Comunidade dos produtos enunciados no anexo B reger-se-á pelas regras e disposições pautais previstas nesse anexo relativamente a cada um desses produtos.Artigo 17º1. Em relação a determinados produtos que considera sensíveis, a Comunidade reserva-se a faculdade de submeter a questão à apreciação do Conselho de Cooperação para determinar as condições especiais de acesso ao seu mercado que se revelem necessárias.O Conselho de Cooperação definirá as referidas condições num período máximo de três meses a contar da data da notificação. Se o Conselho de Cooperação não se pronunciar dentro desse prazo, a Comunidade poderá tomar as medidas adequadas. Contudo, essas medidas deverão ser do mesmo tipo das previstas no artigo 15º2. Para efeitos da aplicação do nº 1, as partes contratantes procederão regularmente a um intercâmbio de informações no âmbito do Conselho de Cooperação antes de estabelecerem, se for caso disso, as condições especiais de acesso dos referidos produtos ao mercado de cada uma das partes contratantes. O intercâmbio de informações incidirá, designadamente, sobre os fluxos comerciais e as previsões de produção e de exportação a médio e a longo prazo.3. O Conselho de Cooperação analisará periodicamente as medidas adoptadas ao abrigo do nº 1 a fim de verificar a sua compatibilidade com os objectivos do acordo.Artigo 18ºOs produtos originários da antiga República Jugoslava da Macedónia referidos no presente acordo não podem beneficiar de um tratamento mais favorável na importação na Comunidade do que o aplicado pelos Estados-membros entre si.Artigo 19º1. Em matéria de trocas comerciais, a antiga República Jugoslava da Macedónia concederá à Comunidade um tratamento não menos favorável do que o tratamento da nação mais favorecida. Todavia, tendo em vista promover o comércio regional, a antiga República Jugoslava da Macedónia poderá, durante um período transitório que terminará cinco anos após a entrada em vigor do presente acordo, conceder um tratamento preferencial às importações originárias de outros Estados resultantes da