Lacón Gallego IGP 11 Lechazo de Castilla y León IGP 11 Lenteja de La Armuña IGP 16 Lenteja Pardina de Tierra de Campos IGP 16 Les Garrigues DOP 15 Mahón-Menorca DOP 13 ---pagebreak--- L 297/22 PT Jornal Oficial da União Europeia 16.11.2011 Transcrição em Nome Protecção (1) Tipo de produto caracteres latinos Mantecadas de Astorga IGP 24
caracteres latinos Asperge des sables des Landes IGP 16 Banon DOP 13 Barèges-Gavarnie DOP 11 Beaufort — DOP 13 Bergamote(s) de Nancy IGP 24 Beurre Charentes-Poitou; Beurre des Charentes; Beurre DOP 15 des Deux-Sèvres Beurre d'Isigny DOP 15 Bleu d'Auvergne DOP 13 Bleu de Gex Haut-Jura; Bleu de Septmoncel DOP 13 Bleu des Causses DOP 13 — a obrigação de as IG protegidas corresponderem a produtos específicos, que satisfazem um certo número de condições enumeradas num caderno de encargos e que essas condições apenas podem ser alteradas no âmbito do referido procedimento administrativo, — uma aplicação da protecção pelas Partes mediante controlos oficiais, — o direito de todos os produtores estabelecidos na área geográfica em causa e que se sujeitem ao sistema de controlo de beneficiar da IG em questão, desde que os produtos em causa estejam em conformidade com o caderno de encargos em vigor, — um procedimento prévio à protecção, que permite a qualquer pessoa singular ou colectiva com um interesse legítimo defender os seus direitos mediante notificação da sua oposição, designadamente se for titular de uma marca com reputação e notoriedade ou de prestígio e que já existe desde há longa data. Artigo 3.o Procedimentos prévios à protecção ao abrigo do Acordo Cada Parte submete a análise e consulta pública as IG da outra Parte. Artigo 4.o Objecto da protecção 1. Cada Parte protege as IG da outra Parte que figuram no Apêndice 1. 2. Esse Apêndice pode ser completado em conformidade com o procedimento previsto no artigo 16.o. 3. A protecção ao abrigo do presente Anexo em nada prejudica o tratamento de um pedido de registo individual de acordo com os procedimentos internos das Partes. Artigo 5.o Âmbito de aplicação Mainfranken Bier IGP 21 Meißner Fummel IGP 24 Münchener Bier IGP 21 Nürnberger Bratwürste; Nürnberger Rostbratwürste IGP 12 Nürnberger Lebkuchen IGP 24 Oberpfälzer Karpfen IGP 17 Odenwälder Frühstückskäse DOP 13 Reuther Bier IGP 21 Rieser Weizenbier IGP 21 Salate von der Insel Reichenau IGP 16 Schwäbisch-Hällisches Qualitätsschweinefleisch IGP 11 Pomme du Limousin DOP 16 Pommes de terre de Merville IGP 16 Pommes et poires de Savoie IGP 16 Pont-l'Évêque DOP 13 Porc de la Sarthe IGP 11 Porc de Normandie IGP 11 Porc de Vendée IGP 11 Porc du Limousin IGP 11 Pouligny-Saint-Pierre DOP 13 Pruneaux d'Agen; Pruneaux d'Agen mi-cuits IGP 16