Não obstante o facto de os métodos de armadilhagem terem de respeitar os requisitos dos pontos 2.4 e 3.4, a concepção e a montagem das armadilhas devem ser continuamente melhoradas, em especial para:a) Aumentar o bem-estar dos animais capturados em armadilhas para imobilizar durante o tempo da imobilização;b) Induzir rapidamente a perda da consciência e da sensibilidade nos animais capturados em armadilhas para matar; ec) Minimizar a captura de animais não visados.2. REQUISITOS PARA MÉTODOS DE ARMADILHAGEM PARA IMOBILIZAR 2.1. Definição Por «métodos de armadilhagem para imobilizar» entende-se armadilhas concebidas e montadas não com o objectivo de matar o animal mas de lhe limitar os movimentos de forma a que uma pessoa possa entrar directamente em contacto com ele.2.2. Parâmetros 2.2.1. Para concluir se um método de armadilhagem para imobilizar obedece às presentes normas é necessário avaliar o bem-estar de um animal capturado com essa armadilha.2.2.2. Os parâmetros devem incluir os indicadores comportamentais e as lesões referidas nos pontos 2.3.1 e 2.3.2.2.2.3. Deve ser avaliada a amplitude das respostas para cada parâmetro.2.3. Indicadores 2.3.1. Indicadores de comportamento reconhecidos como sinais de mal-estar nos animais selvagens capturados com armadilhas:a) Mordeduras em si próprio causando ferimentos graves (automutilação);b) Imobilidade excessiva ou apatia.2.3.2. Lesões reconhecidas como indicadores de mal-estar nos animais selvagens capturados com armadilhas:a) Fractura;b) Luxação articular proximamente ao carpo ou ao tarso;c) Secção do tendão ou ligamento;d) Abrasão grave do periósseo;e) Hemorragia externa grave ou hemorragia dentro de uma cavidade interna;f) Degenerescência grave do músculo esquelético;g) Isquemia de um membro;h) Fractura de um dente definitivo com exposição da cavidade da polpa;i) Lesão ocular incluindo laceração da córnea;j) Lesão da espinal medula;k) Lesão grave de um órgão interno;l) Degenerescência miocárdica;m) Amputação;n) Morte.2.4. Limiares Considera-se que um método de armadilhagem para imobilizar respeita as normas se:a) O número de espécimes da mesma espécie-alvo para recolha de dados for no mínimo 20; eb) Pelo menos 80 % desses animais não apresentarem nenhum dos indicadores referidos nos pontos 2.3.1 e 2.3.2.3. REQUISITOS PARA MÉTODOS DE ARMADILHAGEM PARA MATAR 3.1. Definição Por «métodos de armadilhagem para matar» entende-se armadilhas concebidas e montadas com o objectivo de matar um animal da espécie-alvo capturado.3.2. Parâmetros 3.2.1. Deve ser determinado o tempo decorrido até à perda da consciência e da sensibilidade decorrente da técnica de abate
espécie-alvo capturado.3.2. Parâmetros 3.2.1. Deve ser determinado o tempo decorrido até à perda da consciência e da sensibilidade decorrente da técnica de abate e deve ser verificada a manutenção desse estado até à morte (ou seja, até a função cardíaca parar irreversivelmente).3.2.2. A perda da consciência e da sensibilidade deve ser controlada através da análise dos reflexos da córnea e da pálpebra ou de qualquer outro parâmetro de substituição cientificamente comprovado (1).3.3. Indicadores e tempos-limite >POSIÇÃO NUMA TABELA>3.4. Limiares Considera-se que um método de armadilhagem para matar respeita as normas se:a) O número de espécimes da mesma espécie-alvo para recolha de dados for no mínimo 12; eb) Pelo menos 80 % desses animais perderem a consciência e a sensibilidade no tempo-limite, permanecendo nesse estado até à morte.PARTE II: LISTA DAS ESPÉCIES E CALENDÁRIO DE APLICAÇÃO 4. LISTA DAS ESPÉCIES REFERIDAS NO ARTIGO 2º E CALENDÁRIO DE IMPLEMENTAÇÃO 4.1. Lista das espécies As normas são aplicáveis às seguintes espécies.>POSIÇÃO NUMA TABELA>Outras espécies serão acrescentadas no futuro, conforme se justifique.4.2. Calendário de implementação (2) 4.2.1. Os métodos de armadilhagem devem ser testados pelas autoridades competentes com vista a demonstrar a sua conformidade com as presentes normas no prazo de:a) No caso dos métodos para imobilizar, três a cinco anos após a entrada em vigor do acordo dependendo das prioridades em termos de testes e das instalações disponíveis para a sua realização;b) No caso dos métodos para matar cinco anos após a entrada em vigor do acordo.4.2.2. Num prazo de três anos a contar do termo dos períodos referidos no ponto 4.2.1, a utilização de armadilhas não conformes com as presentes normas deve ser progressivamente eliminada pelas respectivas autoridades competentes.4.2.3. Apesar do disposto no ponto 4.2.2, quando uma autoridade competente determinar que os resultados dos testes realizados não permitem certificar a conformidade de certas armadilhas com as normas fixadas para certas espécies ou condições ambientais, poderá continuar a permitir a utilização provisória de armadilhas de substituição. Nesses casos, a Comunidade Europeia ou os Estados Unidos deverão notificar previamente as armadilhas autorizadas a título temporário e a evolução do programa de investigação. Nos casos em que esta disposição se aplicar no que se refere a armadilhas dos Estados Unidos, as autoridades competentes devem transmitir essa informação ao Governo dos Estados Unidos, que transmite à Comunidade Europeia.4.2.4. Além do ponto 4.2.3, e apesar do disposto no ponto 4.2.2, as autoridades competentes podem conceder derrogações, com base numa e da suas normas em anexo.Em resposta, gostaria de confirmar que no decurso da elaboração do texto do ponto 6 da acta aprovada, foi decidido que não era necessário aditar ao final desse ponto a frase «nem constitui uma renúncia a esses direitos» e que nenhum governo se referiria a esta omissão em qualquer litígio ou processo eventualmente ligado ao ponto em causa.Queira Vossa Excelência aceitar a expressão da minha mais elevada consideração.Jean-Jacques KASEL(Embaixador)Representante permanente do LuxemburgoPresidente do Comité de representantes permanentesJohannes Friedrich BESELERDirector-Geral da Direcção-Geral das relações económicas externas da Comissão das Comunidades Europeias aversão deve ser efectuada por uma pessoa com formação e experiência na interpretação desses dados.5.4. Animais a utilizar nos testes das armadilhas 5.4.1. Os animais utilizados em testes em recinto confinado devem ser saudáveis e representativos dos que serão capturados no estado selvagem e não devem ter tido qualquer experiência anterior com a armadilha a testar.5.4.2. Antes de testar as armadilhas, os animais devem ser alojados em condições adequadas e devidamente abastecidos com água e alimentos. O alojamento não deve em si mesmo ser uma fonte de mal-estar.5.4.3. Os animais devem ser ambientados ao recinto confinado antes do início do teste.5.5. Observações 5.5.1. Comportamento5.5.1.1. As observações do comportamento devem ser feitas por uma pessoa qualificada, em especial no que se refere ao conhecimento da etologia da espécie.5.5.1.2. O grau de aversão pode ser avaliado ao armadilhar-se o animal numa situação facilmente identificável e em seguida ao expor-se o animal novamente à armadilha na situação adequada, observando-se o seu comportamento.5.5.1.3. Deve-se ter o cuidado de distinguir as respostas à armadilha ou à situação das respostas a outros estímulos.5.5.2. Fisiologia5.5.5.1. Alguns animais devem ser equipados com registadores telemétricos (para os ritmos cardíaco e respiratório, etc.) antes dos testes. Os registadores devem ser colocados com a antecedência suficiente antes da armadilhagem para que o animal possa recuperar de eventuais perturbações daí decorrentes.5.5.2.2. Devem ser tomadas todas as precauções para evitar medições e observações inadequadas ou tendenciosas, nomeadamente devido à interferência humana no momento da amostragem.5.5.2.3. A recolha de amostras biológicas (de sangue, urina, saliva, etc.) deve ser efectuada nos momentos relevantes, tendo em conta a armadilhagem e o tempo de que depende o parâmetro a avaliar. Devem igualmente ser recolhidos dados de controlo de animais mantidos noutro local em boas condições e para outras funções, bem como dados de base antes da armadilhagem e alguns dados de referência após estimulação extrema (por exemplo, um teste de desafio com hormona adrenocorticotrófica).5.5.2.4. Todas as amostras biológicas devem ser recolhidas e guardadas segundo as melhores tecnologias para garantir a sua conservação antes da análise.5.5.2.5. Os métodos analíticos aplicados devem ser validados.5.5.2.6. No caso das armadilhas para matar, os exames neurológicos com base em reflexos (dor, olhos, etc.) efectuados em combinação com a medição de um EEG e/ou de um VER ou SER devem ser realizados por uma pessoa qualificada que forneça as informações pertinentes (dor, olhos, etc.) efectuados em combinação com a medição de um EEG e/ou de um VER ou SER devem ser realizados por uma pessoa qualificada que forneça as informações pertinentes sobre o estado da consciência do animal e a eficácia da técnica para matar.5.5.2.7. Se os animais não perderem a consciência nem a sensibilidade no período previsto no protocolo do teste devem ser abatidos sem sofrimento.5.5.3. Lesões e patologia5.5.3.1. Cada animal utilizado para teste deve ser cuidadosamente examinado para avaliação das lesões. Deve ser efectuado um exame radiográfico para confirmar possíveis fracturas.5.5.3.2. Deve ainda ser efectuado o exame patológico dos animais mortos. O exame post mortem deve ser efectuado por um veterinário experimentado segundo as práticas de exame veterinário aceites.5.5.3.3. Os órgãos e zonas afectadas devem ser examinadas macroscopicamente e, caso se justifique, histologicamente.5.6. Relatório 5.6.1. O relatório do estudo deve incluir todas as informações sobre a concepção, o material e o método da experimentação, nomeadamente:a) A descrição técnica da concepção da armadilha, incluindo o material de construção;b) As instruções de utilização do fabricante;c) A descrição das condições do teste;d) As condições atmosféricas, em especial a temperatura e a altura da neve;e) O pessoal encarregado do teste;f) O número de animais e armadilhas testados;g) O número total de animais capturados de cada espécie visada e não visada e a sua abundância relativa (se é rara, comum ou abundante na área em causa);h) Selectividade;i) Descrição pormenorizada de eventuais situações em que a armadilha tenha disparado e ferido o animal sem o capturar;j) Observações comportamentais;k) Valores de cada parâmetro fisiológico medido e metodologias aplicadas;l) Descrição das lesões e exames post mortem;m) Período necessário até à perda de consciência ou de sensibilidade; en) Análise estatística.(1) Nos casos em que se revele necessária a utilização de testes adicionais para determinar a conformidade do método de armadilhagem com as normas, podem realizar-se medições adicionais de um EEG, do VER e do SER.(2) Nos Estados Unidos a competência para regulamentar as armadilhas e os métodos de armadilhagem para a captura de determinados mamíferos terrestres ou semi-aquáticos incumbe essencialmente às autoridades federadas e tribais.Carta de acompanhamento Bruxelas, 18 de Dezembro de 1997.Excelentíssimo senhor,Tal como é do conhecimento de Vossa Excelência, os representantes da Comunidade Europeia e dos Estados Unidos da América assinaram hoje uma acta aprovada sobre métodos de armadilhagem sem crueldade. No que se refere à acta aprovada, gostaria de informar