Senhora, Ex.mo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.Съставено в Брюксел наHecho en Bruselas, elV Bruselu dneUdfærdiget i Bruxelles, denGeschehen zu Brüssel amBrüssel,Έγινε στις Βρυξέλλες, στιςDone at Brussels,Fait à Bruxelles, leFatto a Bruxelles, addìBriselē,Priimta Briuselyje,Kelt Brüsszelben,Magħmul fi Brussell,Gedaan te Brussel,Sporządzono w Brukseli, dniaFeito em Bruxelas,Întocmit la Bruxelles,V BruseliV Bruslju,Tehty BrysselissäUtfärdat i Bryssel den+++++ TIFF ++++++++++ TIFF +++++За Кралство МарокоPor el Reino de MarruecosZa Marocké královstvíFor Kongeriget MarokkoFür das Königreich MarokkoMaroko Kuningriigi nimelΓια το Βασίλειο του ΜαρόκουFor the Kingdom of MoroccoPour le Royaume du MarocPer il Regno del MaroccoMarokas Karalistes vārdā –Maroko Karalystės vardu,A Marokkói Királyság részérőlGħar-Renju tal-MarokkVoor het Koninkrijk MarokkoW imieniu Królestwa MarokaPelo Reino de MarrocosPentru Regatul MarocZa Marocké kráľovstvoZa Kraljevino MarokoMarokon kuningaskunnan puolestaFör Konungariket Marocko+++++ TIFF ++++++++++ TIFF +++++[1] JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.[2] Códigos NC correspondentes ao Regulamento (CE) n.o 1031/2008 (JO L 291 de 31.10.2008, p. 1.).[3] Sem prejuízo das regras para a aplicação da Nomenclatura Combinada, o enunciado da designação das mercadorias tem apenas valor indicativo; o regime preferencial é determinado, no contexto do presente anexo, pelo âmbito do código NC. Nos casos em que são indicados códigos ex NC, o regime preferencial deve ser determinado pela aplicação conjunta do código NC e da designação correspondente.[4] JO L 170 de 30.6.2008, p. 1.[1] Códigos NC correspondentes ao Regulamento (CE) n.o 1031/2008 (JO L 291 de 31.10.2008, p. 1).[2] Sem prejuízo das regras para a aplicação da Nomenclatura Combinada, o enunciado da designação das mercadorias tem apenas valor indicativo; o regime preferencial é determinado, no contexto do presente anexo, pelo âmbito do código NC. Nos casos em que são indicados códigos ex NC, o regime preferencial deve ser determinado pela aplicação conjunta do código NC e da designação correspondente.[3] EA: elemento agrícola, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 3448/93, de 6 de dezembro de 1993 (JO L 318 de 20.12.1993, p. 18).[1] Sem prejuízo das regras para a aplicação da Nomenclatura Combinada, o enunciado da designação das mercadorias tem apenas valor indicativo; o regime preferencial é determinado, no
| 1008 30 90 00 | G1 | 1103 20 90 50 | G1 | 1104 29 49 00 | G1 |0910 20 00 10 | G1 | 1008 90 11 00 | G1 | 1103 20 90 90 | G2 | 1104 29 50 10 | G1 |0910 20 00 90 | G1 | 1008 90 19 00 | G1 | 1104 12 00 10 | G1 | 1104 29 50 20 | G3 |0910 30 00 10 | G1 | 1008 90 20 00 | G1 | 1104 12 00 90 | G1 | 1104 29 50 30 | G1 |0910 30 00 19 | G1 | 1008 90 81 00 | G1 | 1104 19 11 00 | G3 | 1104 29 50 90 | G1 |0910 40 00 11 | G1 | 1008 90 89 00 | G1 | 1104 19 12 00 | G1 | 1104 29 91 00 | G1 |0910 40 00 19 | G1 | 1008 90 91 00 | G1 | 1104 19 13 00 | G1 | 1104 29 92 00 | G1 |0910 40 00 90 | G1 | 1008 90 99 00 | G1 | 1104 19 14 00 | G1 | 1104 29 93 00 | G1 |0910 50 00 10 | G1 | 1102 10 00 00 | G1 | 1104 19 15 00 | G1 | 1104 29 94 00 | G1 |0910 50 00 90 | G1 | 1102 20 00 11 | G2 | 1104 19 16 00 | G1 | 1104 29 95 00 | G1 |0910 91 00 10 | G1 | 1102 20 00 19 | G2 | 1104 19 17 00 | G1 | 1104 29 96 00 | G1 |0910 91 00 90 | G1 | 1102 20 00 91 | G2 | 1104 19 18 00 | G1 | 1104 29 98 00 | G1 |0910 99 11 00 | G1 | 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agrícolas transformados, de peixe e de produtos da pesca, à substituição dos Protocolos n.os 1, 2 e 3 e seus anexos e às alterações do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outroA. Carta da UniãoExma. Senhora, Exmo. Senhor,Tenho a honra de me referir às negociações que se realizaram em conformidade com o roteiro euro-mediterrânico para a agricultura (roteiro de Rabat), adotado pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros em 28 de novembro de 2005, aquando da Conferência Euro-Mediterrânica, com vista à aceleração da liberalização das trocas comerciais de produtos agrícolas, de produtos agrícolas transformados, de peixe e de produtos da pesca e nos termos dos artigos 16.o e 18.o do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro (a seguir designado "Acordo de Associação"), em vigor desde 1 de março de 2000, que prevê que a aplicação progressiva de uma maior liberalização das trocas comerciais recíprocas de produtos agrícolas, de produtos agrícolas transformados e de produtos da pesca.Na conclusão das negociações, a União Europeia e o Reino de Marrocos acordaram nas seguintes alterações do Acordo de Associação:1) O artigo 7.o passa a ter a seguinte redação:"As disposições do presente capítulo são aplicáveis aos produtos originários da União Europeia e de Marrocos, com exceção dos constantes dos capítulos 1 a 24 da Nomenclatura Combinada (NC) e dos referidos no anexo 1, ponto 1, alínea ii), do Acordo sobre a Agricultura da OMC.";2) É suprimido o artigo 10.o;3) O título do Capítulo II é substituído pelo seguinte título:"PRODUTOS AGRÍCOLAS, PRODUTOS AGRÍCOLAS TRANSFORMADOS, PEIXE E PRODUTOS DA PESCA";4) O artigo 15.o passa a ter a seguinte redação:"As expressões "produtos agrícolas", "produtos agrícolas transformados" e "peixe e produtos da pesca" referem-se aos produtos constantes nos Capítulos 1 a 24 da Nomenclatura Combinada (NC) e aos produtos referidos na alínea ii) do ponto 1 do anexo 1 do Acordo sobre a Agricultura da OMC.";5) O artigo 17.o passa a ter a seguinte redação:"1. Os produtos agrícolas, os produtos agrícolas transformados, o peixe e os produtos da pesca originários de Marrocos constantes no Protocolo n.o 1 são sujeitos, na importação na União Europeia, aos regimes previstos nesse Protocolo.As |2001 90 90 22 | G1 | 2004 90 55 11 | G3 | 2005 90 59 00 | G3 | 2008 30 00 90 | G2 |2001 90 90 23 | G1 | 2004 90 55 19 | G3 | 2005 90 90 00 | G3 | 2008 40 00 10 | G2 |2001 90 90 29 | G1 | 2004 90 55 91 | G3 | 2006 00 00 10 | G2 | 2008 40 00 21 | G2 |2001 90 90 91 | G1 | 2004 90 55 99 | G3 | 2006 00 00 91 | G2 | 2008 40 00 29 | G2 |2001 90 90 99 | G1 | 2004 90 61 00 | G3 | 2006 00 00 99 | G2 | 2008 40 00 91 | G2 |2002 10 10 00 | G3 | 2004 90 62 00 | G3 | 2007 10 00 11 | G3 | 2008 40 00 99 | G2 |2002 10 90 10 | G3 | 2004 90 69 00 | G3 | 2007 10 00 19 | G3 | 2008 50 00 11 | G2 |2002 10 90 90 | G3 | 2004 90 71 00 | G3 | 2007 10 00 90 | G3 | 2008 50 00 19 | G2 |2003 10 10 00 | G2 | 2004 90 72 00 | G3 | 2007 91 00 11 | G3 | 2008 50 00 21 | G2 |2003 10 90 10 | G2 | 2004 90 79 00 | G3 | 2007 91 00 13 | G3 | 2008 50 00 29 | G2 |2003 10 90 90 | G2 | 2004 90 90 00 | G3 | 2007 91 00 19 | G3 | 2008 50 00 91 | G2 |2003 20 10 00 | G2 | 2005 10 00 00 | G3 | 2007 91 00 21 | G3 | 2008 50 00 92 | G2 |2003 20 90 11 | G2 | 2005 20 10 00 | G3 | 2007 91 00 23 | G3 | 2008 50 00 99 | G2 |2003 20 90 19 | G2 | 2005 20 20 00 | G1 | 2007 91 00 29 | G3 | 2008 60 00 10 | G2 |2003 20 90 91 | G2 | 2005 20 90 10 | G3 | 2007 91 00 91 | G3 | 2008 60 00 21 | G2 |2003 20 90 99 | G2 | 2005 20 90 90 | G3 | 2007 91 00 93 | G3 | 2008 60 00 29 | G2 |2003 90 10 00 | G2 | 2005 40 10 00 | G3 | 2007 91 00 99 | G3 | 2008 60 00 91 | G2 |2003 90 90 10 | G2 | 2005 40 20 00 | G3 | 2007 99 10 11 | G3 | 2008 60 00 99 | G2 |2003 90 90 90 | G2 | 2005 40 90 11 | G3 | 2007 99 10 19 | G3 | 2008 70 00 10 | G2 |2004 10 10 00 | G3 | 2005 40 90 19 | G3 | 2007 99 10 90 | G3 | 2008 70 00 21 | G2 |2004 10 20 00 | G2 | 2005 40 90 91 | G3 | 2007 99 20 00 | G1 | 2008 70 00 29 | G2 |2004 10 91 00 | G1 | 2005 40 90 99 | G3 | 2007 99 90 11 | G3 | 2008 70 00 30 | G2 |2004 10 99 10 | G3 | 2005 51 00 10 | G3 | 2007 99 90 13 | G3 | 2008 70 00 91 | G2 |2004 10 99 90 | G3 | 2005 51 00 90 | G3 | 2007 99 90 19 | G3 | 2008 70 00 99 | G2 |2004 90 10 00 | G3 | 2005 59 10 00 | G3 | 2007 99 90 91 | G3 | 2008 80 00 10 | G2 |2004 90 20 00 | G3 | 2005 59 20 00 | G3 | 2007 99 90 93 | G3 | 2008 80 00 21 | G2 |2004 90 31 00 | G3 | 2005 59 90 10 | G3 | 2007 99 90 98 | G3 | 2008 80 00 29 | G2 |2004 90 32 00 | G3 | 2005 59 90 90 | G3 | 2008 11 11 00 | G3 | 2008 80 00 91 | G2 |2004 90 33 00 | G2 | 2005 60 00 10 | G2 | 2008 11 19 00 | G3 | 2008 80 00 99 | G2 |2004 90 34 00 | G3 | 2005 60 00 90 | G2 | 2008 11 90 00 | G3 | 2008 91 00 00 | G2 |2004 90 35 00 | G3 | 2005 70 00 11 | G3 | 2008 19 10 10 | G3 | 2008 92 00 10 | G2 |2004 90 36 00 | G3 | 2005 70 00 12 | G3 | 2008 19 10 90 | G3 | 2008 92 00 20 | G2