informação,- desenvolvimento de programas comuns respeitantes à formação de especialistas no domínio das tecnologias e serviços de informação,- promoção das normas técnicas, regulamentação e sistemas de certificação europeus.Artigo 78º Alfândegas1. A cooperação terá por objectivo alcançar a compatibilidade entre os regimes aduaneiros das partes.2. A cooperação incluirá, especialmente:- o intercâmbio de informações,- a melhoria dos métodos de trabalho,- a harmonização e simplificação de procedimentos aduaneiros respeitantes ao comércio de mercadorias entre as partes,- a interligação entre os regimes de trânsito comunitário e russo,- o apoio à introdução e gestão de sistemas modernos de informação aduaneira incluindo sistemas informáticos nos pontos de controlo aduaneiro,- assistência mútua e acções conjuntos no que respeita às mercadorias de «dupla utilização» e às mercadorias sujeitas a limites não pautais,- a organização de seminários e de períodos de formação.Quando necessário, será prestada assistência técnica.3. Sem perjuízo de outras formas de cooperação previstas no presente acordo, nomeadamente no artigo 82º e 84º, a assistência mútua em matéria aduaneira entre as autoridades administrativas das partes regular-se-á pelo protocolo 2.Artigo 79º Cooperação estatística1. A cooperação neste domínio terá por objectivo o desenvolvimento de um sistema estatístico eficaz, bem como a compatibilidade dos dados estatísticos a nível de informação e de programação tecnológica, tendo em vista fornecer atempadamente dados estatísticos fiáveis, necessários para apoiar e controlar a cooperação económica entre as partes e o processo de reforma económica, bem como contribuir para o desenvolvimento da iniciativa privada na Rússia.2. As partes cooperarão tendo em vista, em especial:- reforçar o desenvolvimento de um sistema estatístico eficaz na Rússia, nomeadamente através da elaboração de um quadro institucional adequado,- melhorar os níveis de formação e profissional do pessoal no domínio das estatísticas,- harmonizar os seus métodos, normas e classificações pelos métodos, normas e classificações internacionais e, em especial, comunitários,- fornecer aos operadores económicos do sector público e privado os dados macro e microeconómicos adequados,- garantir o carácter confidencial dos dados,- proceder ao intercâmbio de informações estatísticas, estabelecendo e/ou utilizando, para o efeito, as bases de dados de forma adequada.Artigo 80º EconomiaAs partes facilitarão o processo de reforma económica e a coordenação das políticas económicas através de uma cooperação destinada a melhorar a compreensão dos mecanismos fundamentais das suas economias, bem como a elaboração e aplicação da política económica nas economias de mercado.Para o
tarefas estabelecidas nos artigos 16º, 17º e 53º e no anexo 2, e o seu modo de funcionamento.2. O Conselho de Cooperação pode delegar os seus poderes no Comité de Cooperação, que assegurará a continuidade entre as reuniões do Conselho de Cooperação.Artigo 93ºO Conselho de Cooperação pode decidir da criação de qualquer outro comité ou organismo próprio para o assistir no desempenho das suas funções e determinará a composição e a missão desses comités ou organismos, bem como o seu modo de funcionamento.Artigo 94ºNa análise de uma questão do âmbito do presente acordo, relacionada com uma disposição referente a um artigo do GATT, o Conselho de Cooperação tomará, tanto quanto possível, em consideração, a interpretação geralmente dada ao artigo do GATT em questão pelas partes no GATT.Artigo 95ºÉ criado um Comité de Cooperação Parlamentar. A periodicidade das reuniões será estabelecida pelo Comité.Artigo 96º1. O Comité de Cooperação Parlamentar será composto, por um lado, por membros do Parlamento Europeu e, por outro, por membros da Assembleia Federal da Federação da Rússia.2. O Comité de Cooperação Parlamentar adoptará o seu regulamento interno.3. A presidência do Comité de Cooperação Parlamentar será exercida, rotativamente, por um membro do Parlamento Europeu e por um membro da Assembleia Federal da Federação da Rússia, nos termos do seu regulamento interno.Artigo 97ºO Comité de Cooperação Parlamentar pode solicitar ao Conselho de Cooperação informações pertinentes respeitantes à aplicação do presente acordo, que lhe deverão ser facultadas.O Comité de Cooperação Parlamentar será informado das recomendações do Conselho de Cooperação.O Comité de Cooperação Parlamentar pode formular recomendações ao Conselho de Cooperação.Artigo 98º1. No âmbito do presente acordo, as partes comprometem-se a garantir que as pessoas singulares e colectivas da outra parte tenham livre acesso, nas mesmas condições dos seus próprios cidadãos nacionais, aos tribunais e instâncias administrativas competentes das partes, para defenderem os seus direitos individuais e reais, incluindo os que dizem respeito à propriedade intelectual, industrial e comercial.2. No âmbito das competências respectivas, as partes:- incentivarão o recurso à arbitragem para a resolução de litígios resultantes de transacções comerciais e de cooperação realizadas por operadores económicos da Comunidade e da Rússia,- acordam que, quando um litígio for sujeito a arbitragem, cada parte no litígio, salvo disposição em contrário das normas do centro de arbitragem escolhido pelas partes, pode escolher livremente o seu próprio árbitro, independentemente da sua nacionalidade, e que o terceiro árbitro que preside, ou o único árbitro, pode ser nacional de um país terceiro,- recomendarão aos seus operadores económicos que escolham, de de cada caso, as vantagens comparativas naturais de que demonstrem beneficiar os produtores em questão relativamente a factores como o acesso às matérias-primas, o processo de produção, a proximidade entre o local de produção e os clientes e as características especiais do produto.Declaração comum relativa ao nº 1, segundo travessão, do artigo 22º No que respeita à Comunidade, as disposições legislativas e regulamentares referidas no artigo 6º do acordo de 1989 incluem, designadamente, o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e as respectivas normas de execução, especialmente as disposições dos textos que especificam os direitos, a competência e as responsabilidades da Agência de Aprovisionamento Euratom e da Comissão das Comunidades Europeias.Declaração comum relativa ao artigo 24º Entende-se que a noção de «membros da sua família» é definida em conformidade com a legislação nacional do país de acolhimento em questão.Declaração comum relativa aos artigos 26º, 32º e 37º As partes garantirão que a emissão de vistos e autorizações de residência em conformidade com as disposições legislativas e regulamentares dos Estados-membros e da Rússia, respectivamente, seja efectuada de uma forma coerente com os princípios do documento final da Conferência de Bona da CSCE, tendo em vista nomeadamente facilitar a entrada rápida, permanência e circulação de homens de negócios nos Estados-membros e na Rússia. Tais esforços aplicar-se-ão, nomeadamente, ao pessoal essencial referido no artigo 32º e aos promotores de serviços transfronteiras referidos no artigo 37º e assegurarão que os procedimentos administrativos não anulem ou prejudiquem os benefícios que revertem para as partes ao abrigo dos referidos artigos do acordo.As partes acordam em que, neste contexto, a conclusão atempada de acordos de readmissão entre os Estados-membros e a Rússia constitui um elemento importante.O Conselho de Cooperação examinará regularmente a evolução da situação nestes domínios.Declaração comum relativa ao artigo 28º Sem prejuízo do disposto nos artigos 50º e 51º, as partes acordam em que a expressão «em conformidade com as respectivas disposições legislativas e regulamentares» mencionada nos nºs 1 e 4 do artigo 28º significa que cada parte pode regulamentar o estabelecimento de sociedades, através da criação de sucursais ou filiais, na acepção do artigo 30º, bem como o exercício de actividades de sucursais, desde que essas disposições legislativas e regulamentares não criem reservas que dêem origem a um tratamento menos favorável do que o concedido às sociedades ou sucursais de um país terceiro.Sem prejuízo das reservas enunciadas nos anexos 3 e 4 e do disposto nos artigos 50º e 51º, as partes acordam em que a expressão «em conformidade com as respectivas disposições legislativas e regulamentares» mencionada nos nºs 2 e 3 do artigo 28º significa que cada parte pode regulamentar o exercício de termos dos respectivos procedimentos. As partes analisarão em conjunto, em 1998, se as circunstâncias permitem a abertura de negociações para a criação de uma zona de comércio livre.Artigo 4ºAs partes comprometem-se a analisar em conjunto, de comum acordo, as alterações eventualmente necessárias em qualquer parte do presente acordo, decorrentes de uma alteração das circunstâncias, designadamente da situação decorrente da adesão da Rússia ao GATT/OMC. A primeira análise efectuar-se-á três anos após a entrada em vigor do presente acordo ou quando a Rússia aderir ao GATT/OMC, consoante o que se verificar primeiro.Artigo 5º1. O tratamento da nação mais favorecida concedido à Rússia ao abrigo do presente acordo não será aplicável durante um período de transição que terminará cinco anos após a entrada em vigor do presente acordo relativamente às vantagens definidas no anexo 1 concedidas pela Rússia a outros países da antiga União Soviética. Este período poderá, se necessário, ser prorrogado relativamente a sectores específicos mediante o acordo de ambas as partes.2. No que se refere ao tratamento da nação mais favorecida concedido ao abrigo do título III, o período de transição referido no nº 1 expirará três anos após a entrada em vigor do presente acordo ou quando a Rússia aderir ao GATT/OMC, consoante o que se verificar primeiro.TÍTULO II DIÁLOGO POLÍTICO Artigo 6ºSerá estabelecido um diálogo político regular entre as partes, que estas se comprometem a desenvolver e intensificar. Esse diálogo acompanhará e consolidará a aproximação entre a União Europeia e a Rússia, apoiará as mudanças políticas e económicas em curso neste país e contribuirá para o estabelecimento de novas formas de cooperação. O diálogo político:- reforçará os laços da União Europeia com a Rússia. A convergência económica obtida com o presente acordo conduzirá a uma intensificação das relações políticas,- proporcionará uma maior convergência de posições sobre questões internacionais de interesse mútuo, aumentando assim a segurança e a estabilidade,- assegurará o esforço das partes no desenvolvimento da cooperação em matéria de respeito dos princípios da democracia e dos direitos humanos e, se necessário, na realização de consultas sobre questões relacionadas com a sua devida aplicação.Artigo 7º1. Realizar-se-ão, em princípio, duas reuniões anuais entre o Presidente do Conselho da União Europeia e o Presidente da Comissão das Comunidades Europeias, por um lado, e o Presidente da Rússia, por outro.2. A nível ministerial, o diálogo político decorrerá no âmbito do Conselho de Cooperação instituído pelo artigo 90º, e noutras ocasiões, com a Troika da União Europeia, de e a modernização tecnológica,DESEJOSOS de estabelecer uma cooperação mais estreita no domínio da protecção do ambiente, tendo em conta a interdependência existente entre as partes neste domínio,CIENTES da intenção das partes de desenvolver a sua cooperação no domínio do espaço, tendo em vista a complementaridade das suas actividades nesta matéria,DESEJOSOS de promover uma cooperação cultural e de melhorar o fluxo de informações,ACORDARAM NO SEGUINTE:Artigo 1ºÉ estabelecida uma parceria entre a Comunidade e os seus Estados-membros, por um lado, e a Rússia, por outro. Os objectivos dessa parceria são os seguintes:- proporcionar um quadro adequado para o diálogo político entre as partes, que permita o desenvolvimento de relações estreitas neste domínio entre as partes,- promover o comércio e o investimento e relações económicas harmoniosas entre as partes com base em princípios da economia de mercado, incentivando assim o seu desenvolvimento sustentável,- reforçar as liberdades política e económica,- apoiar os esforços da Rússia na consolidação da sua democracia, no desenvolvimento da sua economia e na conclusão da sua transição para uma economia de mercado,- proporcionar uma base para uma cooperação nos domínios económico, social, financeiro e cultural, fundada nos princípios do benefício mútuo, da responsabilidade mútua e do apoio mútuo,- promover actividades de interesse comum,- proporcionar um quadro adequado para a integração progressiva da Rússia numa zona mais vasta de cooperação na Europa,- criar as condições necessárias para a futura implantação de uma zona de comércio livre entre a Comunidade e a Rússia, que abranja praticamente a totalidade do comércio de mercadorias entre as partes, bem como condições que permitam a liberdade de estabelecimento de sociedades, de comércio transfronteiras de serviços e de circulação de capitais.TÍTULO I PRINCÍPIOS GERAIS Artigo 2ºO respeito dos princípios democráticos e dos direitos humanos, definidos nomeadamente na Acta Final de Helsínquia e na Carta de Paris para uma nova Europa, presidirá às políticas internas e externas das partes e constituirá um elemento essencial da parceria e do presente acordo.Artigo 3ºAs partes comprometem-se a considerar a possibilidade de desenvolverem disposições pertinentes do presente acordo, designadamente o título III e o artigo 53º, tanto quanto as circunstâncias o permitam, tendo em vista a criação de uma zona de comércio livre entre elas. O Conselho de Cooperação pode fazer recomendações às partes a esse respeito. Essas alterações entrarão apenas em vigor na sequência de um acordo entre as partes, nos termos dos respectivos procedimentos. As partes analisarão em conjunto, em 1998, se as circunstâncias permitem a abertura de negociações para a criação de uma zona de comércio