pontos de vista no âmbito das instâncias adequadas e Artigo 8 ? procederão , pelo menos uma vez durante o período de execução do presente Protocolo e , o mais tardar, antes do fimPodem beneficiar da cooperação financeira a técnica : do terceiro ano após a entrada em vigor do presente Protocolo , a uma apreciação da execução do programaa) De forma geral : indicativo . — o Estado jordano ,b ) Com o acordo do Governo jordano , relativamente a Artigo 10 ? projectos e acções por ele aprovados : 1. No quadro estabelecido em execução do artigo 9 ?, o — os organismos públicos de desenvolvimento da Jor­ Estado jordano ou , com o acordo do seu Governo , os outros dânia , eventuais beneficiários referidos no artigo 8 ? , apresentarão à — os organismos privados que se dediquem na Jordânia Comunidade os seus pedidos de contribuição financeira . ao desenvolvimento económico e social , — as empresas que exercem a sua actividade segundo 2. A Comunidade instruirá os pedidos de financiamento métodos de gestão industrial e comercial e consti­ em colaboração com as autoridades jordanas competentes e
παρόν πρωτόκολλο . In witness whereof the undersigned Plenipotentiaries have signed this Protocol. En foi de quoi, les plénipotentiaires soussignés ont apposé leurs signatures au bas du présent protocole . In fede di che, i plenipotenziari sottoscritti hanno apposto le loro firme in calce al presente protocollo . Ten blijke waarvan de ondergetekende gevolmachtigden hun handtekening onder dit Protocol hebben gesteld . Em fé do que, os plenipotenciários abaixo assinados apuseram as suas assinaturas no final do presente Protocolo . Hecho en Bruselas , el veintiséis de octubre de mil novecientos ochenta y siete. Udfærdiget i Bruxelles , den seksogtyvende oktober nitten hundrede og syvogfirs . Geschehen zu Brüssel am sechsundzwanzigsten Oktober neunzehnhundertsiebenundachtzig. Έγινε στις Βρυξέλλες , στις είκοσι έξι Οκτωβρίου χίλια εννιακόσια ογδοντα επτά . Done at Brussels on the twenty-sixth day of October in the year one thousand nine hundred and eighty-seven . Fait à Bruxelles, le vingt-six octobre mil neuf cent quatre-vingt-sept. Fatto a Bruxelles , addì ventisei ottobre millenovecentottantasette . Gedaan te Brussel , de zesentwintigste oktober negentienhonderd zevenentachtig. Feito em Bruxelas , em vinte e seis de Outubro de mil novecentos e oitenta e sete. ---pagebreak--- N ? L 22 / 24 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 27 . 1 . 88 Por el Consejo de las Comunidades Europeas For Râdet for De Europæiske Faellesskaber Fur den Rat der Europáischen Gemeinschaften HA τo Συμβούλιο των Eυρωπαϊκών Kοινοτήτων For the Council of the European Communities Pour le Conseil des Communautés européennes Per il Consiglio delle Comunità europee N ? L 22 / 18 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 27 . 1 . 88 PROTOCOLO relativo à cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino Hachemita da Jordânia O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS , por um lado , SUA MAJESTADE O REI DO REINO HACHEMITA DA JORDÂNIA por outro lado , REAFIRMANDO a sua vontade de pôr em prática , no âmbito da política mediterrânica da Comunidade alargada , uma cooperação que contribua para o desenvolvimento económico e social da Jordânia e favoreça o reforço das relações entre a Comunidade e a Jordânia , DESEJOSOS de , para isso , prosseguirem a cooperação financeira e técnica prevista no Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino Hachemita da Jordânia , DECIDIRAM celebrar o presente Protocolo e designaram plenipotenciários , para esse fim: O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS : Jakob Esper LARSEN , Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário , Representante Permanente da Dinamarca , Presidente do Comité dos Representantes Permanentes ; Jean DURIEUX , Conselheiro Extraordinário na Direcção-Geral das Relações Externas da Comissão das Comunidades Europeias ; O REINO HÁCHEMITA DA JORDÂNIA: Hasan ABU NIMAH , Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário ; tura do contrato de empréstimo , sem prejuízo da bonificação Jordânia , a uma análise:de juros referida no n ? 2 do artigo 2 ? — dos objectivos prioritários des desenvolvimento contidos no plano nacional ;2. As condições e modalidades das contribuições para aformação dos capitais de risco são estabelecidas caso a — do ou dos domínios em que se irá centrar a contribuiçãocaso . comunitária , tendo , nomeadamente , em conta as inter­ venções dos outros mutuantes no plano bilateral ou3. Com excepção dos auxílios destinados às bonificações multilateral e outros instrumentos comunitários, incluin­de juro dos empréstimos do Banco e às operações de capitais do o auxílio alimentar;de risco , os auxílios a partir de recursos orçamentais serão — das medidas e das acções mais apropriadas para oconcedidos e geridos pela Comissão . cumprimento dos objectivos sectoriais referidos no segundo travessão ou , quando estas acções não estiverem4. Os fundos referidos no artigo 2° podem ser concedidos suficientemente definadas , das grandes linhas dos pro­por intermédio do Estado ou de organismos jordanos gramas de apoio às políticas definidas pelo país nestesadequados , responsabilizando-se estes por afectar os fundos sectores . execução rápida e eficaz dos projectos e acções financiados No período de duração dos empréstimos ou das operações decom recursos geridos pela Commissão : capitais de risco referidas no artigo 2 ?, a Jordânia compro­ mente-se a colocar à disposição :1 . Pode ser organizado pela Jordânia , mediante acordo com a Comissão , um procedimento acelerado de anúncios de a) Dos beneficiários ou dos seus fiadores , as divisas neces­ concurso com prazos reduzidos para a apresentação de sárias ao serviço da dívida (juros, comissões e amortiza­ ---pagebreak--- N ? L 22 / 22 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 27 . 1 . 88 ção dos empréstimos) e dos concursos sobre capitais de Artigo 20 ? risco concedidos para a realização das intervenções no seu território ; O presente Protocolo fica anexo ào Acordo de Cooperação celebrado entre a Comunidade Económica Europeia e ob ) Do Banco , as divisas necessárias para a transferência de Reino Hachemita da Jordânia . todas as quantias por este recebidas em moedas nacionais e que representem os rendimentos e produtos líquidos das operações de tomada de participação de Comunida­ Artigo 21 ? de no capital das empresas . 1. O presente Protocolo será sujeito a aprovação de acordo com os procedimentos próprios das Partes Contra­