ou de isoglicose igual ou superior a 70 % |ex19019099 | Outras preparações alimentícias de farinhas, grumos, sêmolas, amidos, féculas ou de extratos de malte, de teor, em peso, de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose igual ou superior a 70 % |ex21011298 | Preparações à base de café, de teor, em peso, de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose igual ou superior a 70 % |ex21012098 | Preparações à base de chá ou de mate, de teor, em peso, de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose igual ou superior a 70 % |ex21069059 | Outros xaropes de açúcar, aromatizados ou adicionados de corantes, de teor, em peso, de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose igual ou superior a 70 % |ex21069098 | Outras preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas em outras posições, de teor, em peso, de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose igual ou superior a 70 % |ex33021029 | Outras misturas e preparações à base de substâncias odoríferas, dos tipos utilizados para a indústria das bebidas, de teor, em peso, de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose igual ou superior a 70 % |2. Em caso de aumento cumulativo das importações dos produtos originários de Marrocos constantes do n.o 1, superior a 20 %, em quantidade, durante o ano civil em curso comparativamente à média das importações anuais nos três anos civis precedentes, a União Europeia suspenderá a concessão de tratamento preferencial durante o ano civil em curso.3. O n.o 2 não é aplicável se a quantidade total importada desde o início do ano civil em curso para o conjunto dos produtos constantes do n.o 1 for inferior a 5000 toneladas.4. Nos cinco dias úteis seguintes à data de entrada em vigor da suspensão do tratamento preferencial, as partes consultar-se-ão para avaliar conjuntamente a situação do mercado, em termos quantitativos e em termos de classificação aduaneira dos produtos em causa, a fim de chegar a um acordo sobre as condições de reintrodução do tratamento preferencial.5. Assim que estiverem reunidas as condições referidas no n.o 4, a União Europeia adotará num prazo máximo de 15 dias úteis todas as medidas necessárias para retirar a suspensão com entrada em vigor imediata.No entanto, o tratamento preferencial deve ser restabelecido, o mais tardar:- no início do ano seguinte, se a suspensão produzir efeitos antes de 30 de junho,- num prazo máximo de seis meses após a entrada em vigor da suspensão, se esta produzir efeitos após 30 de junho.6. O mais tardar nos três anos
90 00 10 | G3 |1505 00 90 20 | G1 | 1516 20 31 20 | G2 | 1602 50 00 10 | G1 | 1605 90 00 91 | G3 |1505 00 90 90 | G1 | 1516 20 31 90 | G2 | 1602 90 00 10 | G1 | 1605 90 00 93 | G3 |1506 00 10 10 | G2 | 1516 20 39 00 | G2 | 1602 90 00 20 | G3 | 1605 90 00 99 | G3 |1506 00 10 20 | G2 | 1516 20 91 00 | G2 | 1603 00 00 10 | G2 | 1701 99 10 11 | G3 |1506 00 10 90 | G2 | 1516 20 92 00 | G2 | 1603 00 00 21 | G2 | 1701 99 10 19 | G3 |1506 00 91 00 | G2 | 1516 20 93 00 | G2 | 1603 00 00 29 | G2 | 1701 99 20 00 | G3 |1506 00 99 10 | G2 | 1516 20 94 00 | G2 | 1603 00 00 30 | G2 | 1701 99 99 00 | G3 |1506 00 99 90 | G2 | 1516 20 99 00 | G2 | 1603 00 00 90 | G2 | 1702 11 11 00 | G1 |1507 10 00 00 | G1 | 1517 10 00 10 | G3 | 1604 11 00 10 | G3 | 1702 11 19 00 | G1 |1507 90 00 00 | G2 | 1517 10 00 90 | G3 | 1604 11 00 90 | G3 | 1702 11 90 00 | G1 |1508 10 00 00 | G1 | 1517 90 10 00 | G2 | 1604 12 00 10 | G3 | 1702 19 11 00 | G1 |1508 90 00 00 | G1 | 1517 90 91 00 | G2 | 1604 12 00 90 | G3 | 1702 19 19 00 | G1 |1511 10 00 00 | G1 | 1517 90 92 00 | G3 | 1604 13 00 11 | G3 | 1702 19 90 00 | G1 |1511 90 00 00 | G1 | 1517 90 99 11 | G2 | 1604 13 00 19 | G3 | 1702 20 11 00 | G2 |1702 20 19 00 | G2 | 1702 90 98 50 | G3 | 1806 20 90 19 | G3 | 1901 90 39 19 | G3 |1702 20 90 10 | G2 | 1702 90 98 91 | G3 | 1806 20 90 91 | G3 | 1901 90 39 90 | G3 |1702 20 90 90 | G2 | 1702 90 98 92 | G3 | 1806 20 90 99 | G3 | 1901 90 91 00 | G3 |1702 30 11 00 | G2 | 1702 90 98 99 | G3 | 1806 31 00 11 | G3 | 1901 90 92 00 | G3 |1702 30 19 11 | G2 | 1703 10 00 10 | G2 | 1806 31 00 19 | G3 | 1901 90 99 11 | G3 |1702 30 19 19 | G2 | 1703 10 00 20 | G2 | 1806 31 00 91 | G3 | 1901 90 99 19 | G3 |1702 30 19 91 | G2 | 1703 10 00 91 | G2 | 1806 31 00 99 | G3 | 1901 90 99 21 | G3 |1702 30 19 99 | G2 | 1703 10 00 92 | G2 | 1806 32 00 11 | G3 | 1901 90 99 29 | G3 |1702 30 91 00 | G2 | 1703 10 00 99 | G2 | 1806 32 00 19 | G3 | 1901 90 99 91 | G1 |1702 30 99 10 | G2 | 1703 90 00 10 | G2 | 1806 32 00 20 | G3 | 1901 90 99 93 | G1 |1702 30 99 90 | G2 | 1703 90 00 20 | G2 | 1806 32 00 90 | G3 | 1901 90 99 95 | G1 |1702 40 11 10 | G2 | 1703 90 00 91 | G2 | 1806 90 00 10 | G3 | 1901 90 99 99 | G2 |1702 40 11 90 | G2 | 1703 90 00 92 | G2 | 1806 90 00 20 | G3 | 1903 00 00 10 | G1 |1702 40 19 10 | G2 | 1703 90 00 99 | G2 | 1806 90 00 30 | G3 | 1903 00 00 90 | G1 |1702 40 19 90 | G2 | 1704 10 00 00 | G3 | 1806 90 00 50 Senhora, Ex.mo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.Съставено в Брюксел наHecho en Bruselas, elV Bruselu dneUdfærdiget i Bruxelles, denGeschehen zu Brüssel amBrüssel,Έγινε στις Βρυξέλλες, στιςDone at Brussels,Fait à Bruxelles, leFatto a Bruxelles, addìBriselē,Priimta Briuselyje,Kelt Brüsszelben,Magħmul fi Brussell,Gedaan te Brussel,Sporządzono w Brukseli, dniaFeito em Bruxelas,Întocmit la Bruxelles,V BruseliV Bruslju,Tehty BrysselissäUtfärdat i Bryssel den+++++ TIFF ++++++++++ TIFF +++++За Кралство МарокоPor el Reino de MarruecosZa Marocké královstvíFor Kongeriget MarokkoFür das Königreich MarokkoMaroko Kuningriigi nimelΓια το Βασίλειο του ΜαρόκουFor the Kingdom of MoroccoPour le Royaume du MarocPer il Regno del MaroccoMarokas Karalistes vārdā –Maroko Karalystės vardu,A Marokkói Királyság részérőlGħar-Renju tal-MarokkVoor het Koninkrijk MarokkoW imieniu Królestwa MarokaPelo Reino de MarrocosPentru Regatul MarocZa Marocké kráľovstvoZa Kraljevino MarokoMarokon kuningaskunnan puolestaFör Konungariket Marocko+++++ TIFF ++++++++++ TIFF +++++[1] JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.[2] Códigos NC correspondentes ao Regulamento (CE) n.o 1031/2008 (JO L 291 de 31.10.2008, p. 1.).[3] Sem prejuízo das regras para a aplicação da Nomenclatura Combinada, o enunciado da designação das mercadorias tem apenas valor indicativo; o regime preferencial é determinado, no contexto do presente anexo, pelo âmbito do código NC. Nos casos em que são indicados códigos ex NC, o regime preferencial deve ser determinado pela aplicação conjunta do código NC e da designação correspondente.[4] JO L 170 de 30.6.2008, p. 1.[1] Códigos NC correspondentes ao Regulamento (CE) n.o 1031/2008 (JO L 291 de 31.10.2008, p. 1).[2] Sem prejuízo das regras para a aplicação da Nomenclatura Combinada, o enunciado da designação das mercadorias tem apenas valor indicativo; o regime preferencial é determinado, no contexto do presente anexo, pelo âmbito do código NC. Nos casos em que são indicados códigos ex NC, o regime preferencial deve ser determinado pela aplicação conjunta do código NC e da designação correspondente.[3] EA: elemento agrícola, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 3448/93, de 6 de dezembro de 1993 (JO L 318 de 20.12.1993, p. 18).[1] Sem prejuízo das regras para a aplicação da Nomenclatura Combinada, o enunciado da designação das mercadorias tem apenas valor indicativo; o regime preferencial é determinado, no 11 00 10 | G1 | 0710 10 00 00 | G2 |0507 90 11 00 | G1 | 0602 20 39 00 | G1 | 0705 11 00 90 | G1 | 0710 21 00 00 | G2 |0507 90 19 00 | G1 | 0602 20 91 11 | G1 | 0705 19 00 00 | G1 | 0710 22 00 00 | G2 |0507 90 90 10 | G1 | 0602 20 91 19 | G1 | 0705 21 00 00 | G1 | 0710 29 00 10 | G2 |0507 90 90 21 | G1 | 0602 20 91 21 | G1 | 0705 29 00 00 | G1 | 0710 29 00 90 | G2 |0507 90 90 29 | G1 | 0602 20 91 29 | G1 | 0706 10 00 10 | G1 | 0710 30 00 00 | G1 |0507 90 90 30 | G1 | 0602 20 91 91 | G1 | 0706 10 00 90 | G1 | 0710 40 00 00 | G3 |0507 90 90 40 | G1 | 0602 20 91 99 | G1 | 0706 90 00 11 | G1 | 0710 80 10 00 | G1 |0507 90 90 50 | G1 | 0602 20 99 10 | G1 | 0706 90 00 19 | G1 | 0710 80 20 00 | G1 |0507 90 90 60 | G1 | 0602 20 99 20 | G1 | 0706 90 00 91 | G1 | 0710 80 30 00 | G1 |0507 90 90 91 | G1 | 0602 20 99 90 | G1 | 0706 90 00 92 | G1 | 0710 80 40 00 | G1 |0507 90 90 99 | G1 | 0602 30 10 10 | G1 | 0706 90 00 99 | G1 | 0710 80 50 00 | G1 |0508 00 10 10 | G1 | 0602 30 10 90 | G1 | 0707 00 00 10 | G1 | 0710 80 60 00 | G1 |0508 00 10 90 | G1 | 0602 30 90 00 | G1 | 0707 00 00 90 | G1 | 0710 80 70 00 | G1 |0508 00 91 00 | G1 | 0602 40 10 00 | G1 | 0708 10 00 11 | G1 | 0710 80 90 00 | G1 |0508 00 99 00 | G1 | 0602 40 90 00 | G1 | 0708 10 00 19 | G1 | 0710 90 10 00 | G1 |0509 00 00 10 | G1 | 0602 90 10 00 | G1 | 0708 10 00 91 | G1 | 0710 90 90 00 | G1 |0509 00 00 90 | G1 | 0602 90 20 00 | G1 | 0708 10 00 99 | G1 | 0711 20 10 00 | G1 |0510 00 10 00 | G1 | 0602 90 91 11 | G1 | 0708 20 11 00 | G1 | 0711 20 90 10 | G1 |0510 00 91 00 | G1 | 0602 90 91 19 | G1 | 0708 20 13 00 | G1 | 0711 20 90 90 | G1 |0510 00 99 00 | G1 | 0602 90 91 90 | G1 | 0708 20 19 00 | G1 | 0711 30 10 00 | G1 |0511 10 00 10 | G1 | 0602 90 99 00 | G1 | 0708 20 91 00 | G1 | 0711 30 90 00 | G1 |0511 10 00 90 | G1 | 0603 10 00 10 | G1 | 0708 20 93 00 | G1 | 0711 40 00 10 | G1 |0511 91 11 00 | G1 | 0603 10 00 20 | G1 | 0708 20 99 00 | G1 | 0711 40 00 90 | G1 |0511 91 19 00 | G1 | 0603 10 00 90 | G1 | 0708 90 00 10 | G1 | 0711 51 00 10 | G1 |0511 91 20 00 | G1 | 0603 90 00 00 | G1 | 0708 90 00 90 | G1 | 0711 51 00 90 | G1 |0511 91 31 00 | G1 | 0604 10 00 10 | G1 | 0709 10 00 00 | G1 | 0711 59 00 11 | G1 |0511 91 39 00 | G1 | 0604 10 00 91 | G1 | 0709 20 00 00 | G1 | 0711 59 00 19 | G1 |0511 91 90 10 | G1 | 0604 10 00 93 | G1 | 0709 30 00 00 | G1 | 0711 59 00 90 | G1 da conformidade são regidos pelas disposições do Acordo OMC sobre os obstáculos técnicos ao comércio ("Acordo sobre os obstáculos ao comércio").4. As partes comunicar-se-ão os nomes e as coordenadas dos pontos de contacto, a fim de facilitar o tratamento e a resolução de problemas ligados à aplicação dos n.os 1, 2 e 3.Artigo 9.oIndicações geográficasNuma perspetiva de promoção, de valorização da produção de qualidade e de proteção dos sinais distintivos de qualidade e em conformidade com os termos do roteiro Euromed para a agricultura de 2005, as duas partes iniciaram discussões nesta matéria.No termo dessas discussões, e atendendo ao interesse partilhado em celebrar um acordo sobre a proteção das indicações geográficas para os produtos agrícolas, os produtos agrícolas transformados, o peixe e os produtos da pesca entre as duas partes, estas acordaram em iniciar negociações o mais tardar nos três meses seguintes à data de entrada em vigor do presente Protocolo.Artigo 10.oVinhos com denominação de origemOs vinhos com indicações geográficas originários de Marrocos com a menção "appellation d’origine contrôlée" em conformidade com o direito marroquino devem ser acompanhados por um documento V I 1 ou V I 2 em conformidade com o disposto no Regulamento (CE) n.o 555/2008 [4], nomeadamente no n.o 2, do artigo 50.o, sobre os certificados e análises exigidos para a importação de vinhos, sumos de uvas e mostos de uvas.""ANEXOrelativo aos regimes aplicáveis à importação na União Europeia de produtos agrícolas, de produtos agrícolas transformados, de peixe e de produtos da pesca originários do Reino de MarrocosCódigo NC [1] | Designação [2] | a | b | c |Redução do direito aduaneiro do contingente NMF (%) | Contingente pautal anual ou para o período indicado (toneladas, em peso líquido) | Redução dos direitos aduaneiros NMF aplicáveis às quantidades que excedam os contingentes pautais existentes (%) |07020000 | Tomates, frescos ou refrigerados, de 1 de outubro a 31 de maio | 100 % | ver artigo 3.o | 60 % |07020000 | Tomates, frescos ou refrigerados, de 1 de junho a 30 de setembro | 60 % | ilimitado | |07032000 | Alho comum, fresco ou refrigerado | 100 % | 1500 | — |07070005 | Pepinos, frescos ou refrigerados, de 1 de novembro a 31 de maio | 100 % | 15000 | — |07070005 | Pepinos, frescos ou refrigerados, de 1 de junho a 31 de outubro | 100 % | ilimitado | |07099070 | Aboborinhas, frescas ou refrigeradas, de 1 de outubro a 20 de abril | 100 % | 50000 | — |07099070 | Aboborinhas, frescas ou refrigeradas, de 21 de abril a 31 de maio | 60 % | ilimitado | |08052010 | Clementinas frescas, de 1 de novembro a fim de fevereiro | 100 % | 175000 | 80 % |08052010 | Clementinas, frescas, de 1 de março a 31 de