prevista no n.o 5, a lista dos produtos em causa e, se for caso disso, os contingentes pautais, dentro dos quais é aplicável a redução, serão estabelecidos pelo Conselho de Associação.Artigo 11.o1. Os direitos aduaneiros e encargos de efeito equivalente aplicáveis na importação para Marrocos dos produtos originários da Comunidade, com excepção dos da lista dos anexos 3, 4, 5 e 6, serão suprimidos a partir da entrada em vigor do presente acordo.2. Os direitos aduaneiros e encargos de efeito equivalente aplicáveis na importação para Marrocos dos produtos originários da Comunidade da lista do anexo 3, serão eliminados progressivamente de acordo com o seguinte calendário:Na data de entrada em vigor do presente acordo, cada direito e encargo será reduzido para 75 % do direito de base;Um ano após a entrada em vigor do presente acordo, cada direito e encargo será reduzido para 50 % do direito de base;Dois anos após a entrada em vigor do presente acordo, cada direito e encargo será reduzido para 25 % do direito de base;Três anos após a entrada em vigor do presente acordo, serão eliminados os direitos remanescentes.3. Os direitos aduaneiros e encargos de efeito equivalente aplicáveis na importação para Marrocos de produtos originários da Comunidade, da lista do anexo 4, serão eliminados progressivamente, de acordo com o seguinte calendário:Três anos após a entrada em vigor do presente acordo, cada direito e encargo será reduzido para 90 % do direito de base;Quatro anos após a entrada em vigor do presente acordo, cada direito e encargo será reduzido para 80 % do direito de base;Cinco anos após a entrada em vigor do presente acordo, cada direito e encargo será reduzido para 70 % do direito de base;Seis anos após a entrada em vigor do presente acordo, cada direito e encargo será reduzido para 60 % do direito de base;Sete anos após a entrada em vigor do presente acordo, cada direito e encargo será reduzido para 50 % do direito de base;Oito anos após a entrada em vigor do presente acordo, cada direito e encargo será reduzido para 40 % do direito de base;Nove anos após a entrada em vigor do presente acordo, cada direito e encargo será reduzido para 30 % do direito de base;10 anos após a entrada em vigor do presente acordo, cada direito e encargo será reduzido para 20 % do direito de base;11 anos após a entrada em vigor do presente acordo, cada direito e encargo será reduzido para 10 % do direito de base;12 anos após a entrada em vigor do presente acordo, serão eliminados os direitos remanescentes.4. Em caso de graves dificuldades em relação a um determinado produto, o calendário aplicável à lista do anexo 4 pode ser revisto por comum acordo pelo Comité de Associação. No entanto, o calendário cuja revisão foi pedida não pode ser prorrogado para o produto em causa, para além do período máximo de transição de 12 anos. Se o comité não tiver tomado uma decisão no
no artigo 8.o do presente protocolo.Artigo 4.oCumulação com matérias originárias da Argélia ou da Tunísia1. Não obstante o disposto no n.o 1, alínea b), do artigo 2.o e sem prejuízo do disposto nos n.os 3 e 4, as matérias originárias da Argélia ou da Tunísia, na acepção do Protocolo n.o 2 anexo aos acordos entre a Comunidade e esses países, são consideradas originárias da Comunidade, não sendo necessário que essas matérias aí tenham sido submetidas a operações de complemento de fabrico ou a transformações suficientes, desde que tenham sido, todavia, submetidas a operações de complemento de fabrico ou a transformações mais extensas do que as referidas no artigo 8.o do presente protocolo.2. Não obstante o disposto no n.o 2, alínea b), do artigo 2.o e sem prejuízo do disposto nos n.os 3 e 4, as matérias originárias da Argélia ou da Tunísia, na acepção do Protocolo n.o 2 anexo aos acordos entre a Comunidade e esses países, são consideradas originárias de Marrocos, não sendo necessário que essas matérias aí tenham sido submetidas a operações de complemento de fabrico ou a transformações suficientes, desde que tenham sido, todavia, submetidas a operações de complemento de fabrico ou a transformações mais extensas do que as referidas no artigo 8.o do presente protocolo.3. O disposto nos n.os 1 e 2, relativo às matérias originárias da Argélia, só se aplica na medida em que o comércio entre a Comunidade e a Argélia e entre Marrocos e a Argélia se regule por regras de origem idênticas.4. O disposto nos n.os 1 e 2, relativo às matérias originárias da Tunísia, só se aplica na medida em que o comércio entre a Comunidade e a Tunísia e entre Marrocos e a Tunísia se regule por regras de origem idênticas.Artigo 5.oCumulação de operações de complemento de fabrico ou de transformação1. Para efeitos do n.o 1, alínea b), do artigo 2.o, as operações de complemento de fabrico ou de transformação efectuadas em Marrocos, ou, quando estiverem preenchidas as condições dos n.os 3 e 4 do artigo 4.o, na Argélia ou na Tunísia, consideram-se como tendo sido efectuadas na Comunidade, quando os produtos obtidos forem posteriormente sujeitos a operações de complemento de fabrico ou de transformação na Comunidade.2. Para efeitos do n.o 2, alínea b), do artigo 2.o, as operações de complemento de fabrico ou de transformação efectuadas na Comunidade, ou, quando estiverem preenchidas as condições exigidas nos n.os 3 e 4 do artigo 4.o, na Argélia ou na Tunísia, consideram-se como tendo sido efectuadas em Marrocos, quando os produtos obtidos forem posteriormente sujeitos a operações de complemento de fabrico ou de transformação em Marrocos.3. Quando, em aplicação dos n.os 1 e 2, os produtos "EXPEDIDO A POSTERIORI", "EMITIDO A POSTERIORI", "ANNETTU JÄLKIKÄTEEN", "UTFÄRDAT I EFTERHAND", ">PIC FILE= "L_2000070PT.008801.TIF">".5. As menções referidas no n.o 4 devem ser inscritas na casa 7 "Observações" do certificado de circulação EUR.1.Artigo 20.oEmissão de uma segunda via do certificado de circulação EUR.11. Em caso de furto, extravio ou destruição de um certificado de circulação EUR.1, o exportador pode pedir às autoridades aduaneiras que o emitiram uma segunda via que tenha por base os documentos de exportação em posse dessas autoridades.2. A segunda via assim emitida deve conter as seguintes menções:"DUPLIKAT", "DUPLICATA", "DUPLICATO", "DUPLICAAT", "DUPLICATE", "ΑΝΤΙΓΡΑΦΟ", "DUPLICADO", "SEGUNDA VIA", "KAKSOISKAPPALE", ">PIC FILE= "L_2000070PT.008802.TIF">".3. As menções referidas no n.o 2, a data de emissão e o número de ordem do certificado original devem ser inscritos na casa "Observações" da segunda via do certificado de circulação EUR.1.4. A segunda via, que deve conter a data de emissão do certificado EUR.1 original, produz efeitos a partir dessa data.Artigo 21.oSubstituição de certificados1. A substituição de um ou mais certificados de circulação EUR.1 por um ou vários certificados é sempre possível, desde que seja efectuada pela estância aduaneira responsável pelo controlo das mercadorias.2. O certificado de substituição emitido nos termos do presente artigo será considerado como certificado de circulação EUR.1 definitivo para efeitos do presente protocolo, incluindo as disposições do presente artigo.3. O certificado de substituição será emitido mediante pedido escrito do reexportador, após as autoridades competentes terem verificado a exactidão das informações fornecidas no respectivo pedido. A data e número de ordem do certificado de circulação EUR.1 original devem constar da casa 7.Artigo 22.oProcedimento simplificado de emissão de certificados1. Em derrogação dos artigos 18.o, 19.o e 20.o do presente protocolo, pode ser utilizado um procedimento simplificado para a emissão de certificados de circulação EUR.1, de acordo com as disposições seguintes.2. As autoridades aduaneiras do Estado de exportação podem autorizar qualquer exportador, adiante designado "exportador autorizado", que efectue frequentemente exportações de mercadorias para as quais podem ser emitidos certificados EUR.1 e que ofereça, às autoridades aduaneiras, todas as garantias necessárias para controlar o carácter originário dos produtos, a não apresentar na estância aduaneira do Estado ou do território de exportação as mercadorias nem o pedido de certificado EUR.1 relativo a essas mercadorias, para obtenção de um certificado EUR.1 nas condições previstas no artigo 18.o do presente protocolo.3. A autorização referida no n.o 90 90 99870687078708 108708 218708 298708 318708 398708 80 108708 80 208708 80 918708 918708 928708 99871187128713871487158716 excepto 8716 31 90 998716 excepto 8716 39 90 90900390049018 31 009018 39 199018 39 209021 219021 30 109028 109028 209028 309028 90 199028 90 90940194039404940594069504 40960396049607960896099610961196159616NB:Relativamente aos números da nomenclatura assinalados por um asterisco, o desmantelamento pautal realizar-se-á segundo o ritmo e o calendário seguintes:3 anos após a entrada em vigor do acordo, todos os direitos e taxas serão reduzidos para 97 % do direito de base,4 anos após a entrada em vigor do acordo, todos os direitos e taxas serão reduzidos para 94 % do direito de base,5 anos após a entrada em vigor do acordo, todos os direitos e taxas serão reduzidos para 91 % do direito de base,6 anos após a entrada em vigor do acordo, todos os direitos e taxas serão reduzidos para 88 % do direito de base,7 anos após a entrada em vigor do acordo, todos os direitos e taxas serão reduzidos para 73 % do direito de base,8 anos após a entrada em vigor do acordo, todos os direitos e taxas serão reduzidos para 58 % do direito de base,9 anos após a entrada em vigor do acordo, todos os direitos e taxas serão reduzidos para 43 % do direito de base,10 anos após a entrada em vigor do acordo, todos os direitos e taxas serão reduzidos para 28 % do direito de base,11 anos após a entrada em vigor do acordo, todos os direitos e taxas serão reduzidos para 13 % do direito de base,12 anos após a entrada em vigor do acordo, os direitos remanescentes serão eliminados.ANEXO 5PRODUTOS REFERIDOS NO N.o 1 DO ARTIGO 12.o>POSIÇÃO NUMA TABELA>Para os veículos novos: 69500 DH por veículo.Para os veículos usados: 65000 DH por veículo.ANEXO 6PRODUTOS REFERIDOS NO N.o 2 DO ARTIGO 12.oLista 1((A noção de produtos usados é entendida por referência a um critério de antiguidade dos produtos, com base num período de utilização dos mesmos a determinar pelas partes seis meses antes da entrada em vigor do acordo.A noção de produtos usados não diz respeito aos produtos renovados e reconhecidos como conformes à regulamentação técnica em vigor em Marrocos.))>POSIÇÃO NUMA TABELA>Lista 2((A noção de produtos usados é entendida por referência a um critério de antiguidade dos produtos, com base num período de utilização dos mesmos a determinar pelas partes seis meses antes da entrada em vigor do acordo.A noção de produtos usados não diz respeito aos produtos renovados e reconhecidos como conformes à regulamentação técnica em vigor em Marrocos.))>POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO 7RELATIVO À PROPRIEDADE INTELECTUAL, INDUSTRIAL E COMERCIAL1. Antes do final do quarto ano em que se integra, for utilizado no fabrico de outro produto, as condições aplicáveis ao produto em que é incorporado não lhe são aplicáveis e não serão tidas em conta as matérias não originárias eventualmente utilizadas no seu fabrico.Artigo 8.oOperações de complemento de fabrico ou transformações insuficientesPara efeitos do artigo 7.o, consideram-se sempre insuficientes para conferir a origem, independentemente de se verificar uma mudança de posição, as seguintes operações de complemento de fabrico ou transformações:a) Manipulações destinadas a assegurar a conservação dos produtos em boas condições durante o seu transporte e armazenagem (ventilação, estendedura, secagem, refrigeração, colocação em água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias, extracção de partes deterioradas e operações similares);b) Simples operações de extracção do pó, crivação, escolha, classificação e selecção (incluindo a composição de sortidos de artefactos), lavagem, pintura e corte;c) i) Mudança de embalagem e fraccionamento e reunião de embalagens;ii) simples acondicionamento em garrafas, frascos, sacos, estojos, caixas, grades, etc., e quaisquer outras operações simples de acondicionamento;d) A aposição nos produtos ou nas respectivas embalagens de marcas, etiquetas ou outros sinais distintivos similares;e) Simples mistura de produtos, mesmo de espécies diferentes, sempre que um ou vários dos componentes da mistura não satisfaçam as condições estabelecidas no presente protocolo necessárias para serem considerados originários da Comunidade ou de Marrocos;f) Simples reunião de partes do produto, a fim de constituir um produto completo;g) Realização conjunta de duas ou mais das operações referidas nas alíneas a) a f);h) Abate de animais.Artigo 9.oUnidade de qualificação1. A unidade de qualificação para a aplicação das disposições do presente protocolo será o produto específico considerado como unidade básica para a determinação da classificação através da nomenclatura do Sistema Harmonizado.Nesse sentido:a) Quando um produto composto por um grupo ou por uma reunião de artigos seja classificado nos termos do Sistema Harmonizado numa única posição, o conjunto constitui a unidade de qualificação;b) Quando uma remessa seja composta por um certo número de produtos idênticos classificados na mesma posição do Sistema Harmonizado, as disposições do presente protocolo serão aplicáveis a cada um dos produtos considerado individualmente.2. Quando, em aplicação da regra geral 5 do Sistema Harmonizado, as embalagens sejam consideradas na classificação do produto, deverão ser igualmente consideradas para efeitos de determinação da origem.Artigo 10.oAcessórios, peças sobresselentes e ferramentasOs acessórios, peças sobresselentes e ferramentas expedidos com o material, uma máquina,