20 897320 90 107320 90 307320 90 907324 10 107324 90 107326 20 107401 10 007401 20 007402 00 007403 11 007403 12 007403 13 007403 19 007403 21 007403 22 007403 23 007403 29 007404 00 107404 00 917404 00 997405 00 007413 00 107416 00 007419 10 007419 91 007419 99 007501 10 007501 20 007502 10 007502 20 007503 00 107503 00 907504 00 007508 00 107508 00 907608 10 107608 20 107801 10 007801 91 007801 99 107801 99 917801 99 997802 00 107802 00 907806 00 107806 00 907901 11 007901 12 107901 12 307901 12 907901 20 007902 00 007903 10 007903 90 008001 10 008001 20 008002 00 008101 10 008101 91 108101 91 908101 92 008101 93 008101 99 008102 10 008102 91 108102 91 908102 92 008102 93 008102 99 008103 10 108103 10 908103 90 108103 90 908104 11 008104 19 008104 20 008104 30 008104 90 108104 90 908105 10 108105 10 908105 90 008106 00 108106 00 908107 10 008107 90 008108 10 108108 10 908108 90 108108 90 308108 90 508108 90 708108 90 908109 10 108109 10 908109 90 008110 00 118110 00 198110 00 908111 00 118111 00 198111 00 908112 11 008112 19 008112 20 108112 20 318112 20 398112 20 908112 30 108112 30 908112 40 118112 40 198112 40 908112 91 108112 91 318112 91 398112 91 908112 99 108112 99 308112 99 908113 00 108113 00 908208 30 108208 30 908208 40 008208 90 008210 00 108210 00 908212 10 108212 10 908212 20 008212 90 008302 10 108302 20 108302 42 108302 49 108302 60 108302 60 908307 10 108307 10 908307 90 108307 90 908401 10 008401 20 008401 30 008401 40 108401 40 908404 20 008404 90 008407 10 108408 10 708408 10 808408 10 908408 90 108409 10 108409 10 908409 91 008411 11 108411 11 908411 12 118411 12 138411 12 198411 21 108411 22 118411 22 198411 81 108411 82 108411 91 108411 99 108412 10 108412 21 108412 29 108412 31 108412 39 108412 80 918412 90 108413 19 108413 20 108413 30 108413 50 108413 60 108413 70 108413 81 108413 91 108414 10 108414 10 308414 20 108414 30 108414 51 108414 51 908414 59 108414 80 108414 80 218414 90 108415 81 108415 81 908415 82 108415 83 108415 90 108418 10 108418 30 108418 40 108418 61 108418 61 908418 69 108418 69 918418 69 998418 99 108418 99 908419 31 008419 32 008419 39 008419 50 108419 50 908419 60 008419 81 108419 81 918419 81 998419 89 108419 89 308419 89 808419 90 108419 90 908421 19 108421 21 108421 23 108421 29 108421 31 108421 39 108421 99 008424 10 108424 90 008425 11 108425 19 108425 31 108425 39 108425 42 108425 49 108426 99 108428 10 108428 20 108428 33 108428 39 108428 90 108431 10 008431 31 008431 39 908431 49 208431 49 808445 11 008445 12 008445 13 008445 19 008445 20 008445 30 108445 30 908445 40 008445 90 008446 10 008446 21 008446 29 008446 30 008447 11 008447 12 008447 20
artigo 10º >POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO IV Lista dos produtos referidos no nº 1 do artigo 11º 2502 00 002503 10 002503 90 002504 10 002504 90 002508 50 002508 60 002511 10 002512 00 002513 11 002513 19 002513 21 002513 29 002517 20 002517 30 002528 10 002528 90 002530 10 002530 20 002604 00 002605 00 002610 00 002612 20 102612 20 902614 00 102614 00 902615 10 002615 90 102615 90 902617 10 002617 90 002619 00 912619 00 932619 00 952619 00 992704 00 112704 00 902705 00 002706 00 002707 91 002709 00 102709 00 902710 00 712710 00 752710 00 792711 11 002711 12 112711 12 192711 12 912711 12 932711 12 992711 13 102711 13 302711 13 902711 14 002711 19 002711 21 002711 29 002714 10 002714 90 002715 00 002716 00 002801 20 002801 30 102801 30 902802 00 002805 11 002805 19 002805 21 002805 22 002805 30 102805 30 902805 40 102805 40 902825 10 002825 20 002825 30 002825 40 002825 60 102825 60 902825 70 002825 80 002827 34 002827 35 002827 37 002831 10 002831 90 002834 22 002835 10 002835 21 002835 24 002835 25 102835 25 902835 26 102835 26 902835 29 002835 31 002835 39 102835 39 302835 39 502835 39 802836 91 002836 92 002836 93 002837 11 002837 19 002837 20 002838 00 002841 10 002841 50 002841 60 002841 70 002841 80 002841 90 102841 90 302841 90 902843 10 102843 10 902843 21 002843 29 002843 30 002843 90 102843 90 902844 10 002844 20 112844 20 192844 20 912844 20 992844 30 112844 30 192844 30 512844 30 592844 30 902844 40 002844 50 002846 10 002846 90 002926 90 902936 28 003001 10 103001 10 903001 20 103001 20 903001 90 103001 90 913001 90 993002 10 103002 10 913002 10 953002 10 993002 20 003002 31 003002 39 003002 90 103002 90 303002 90 503002 90 903006 10 103006 10 903006 20 003006 30 003006 40 003006 50 003006 60 113006 60 193006 60 903101 00 003201 10 003201 20 003201 90 103201 90 903203 00 113203 00 193203 00 903301 11 103301 11 903301 12 103301 12 903301 13 103301 13 903301 14 103301 14 903301 19 103301 19 903303 00 903307 41 003307 49 003307 90 003406 00 113406 00 193406 00 903407 00 003701 91 003701 99 003702 39 003702 41 003702 42 003702 43 003702 44 003702 51 103702 51 903702 52 103702 52 903702 53 003702 54 003702 55 003702 56 103702 56 903702 91 103702 91 903702 92 103702 92 903702 93 103702 93 903702 94 103702 94 903702 95 003801 10 003801 20 103801 20 903801 30 003801 90 003802 10 003802 90 003803 00 103803 00 903805 10 103805 10 303805 10 903805 20 003805 90 003806 10 103806 10 903806 20 003806 30 003806 90 003815 11 003815 12 003815 19 003815 90 003818 00 103818 00 903821 00 003822 00 003823 10 003823 30 003823 60 113823 60 193823 60 913823 60 993823 90 NOTAS PrefácioAs presentes notas aplicam-se, sempre que adequado, a todos os produtos em cujo fabrico entrem matérias não originárias, mesmo que, embora não sujeitos às condições específicas que figuram na lista constante do anexo II, sejam sujeitos à regra de mudança de posição prevista no nº 1 do artigo 5ºNota 11.1. As duas primeiras colunas da lista designam o produto obtido. A primeira coluna indica o número da posição ou o número do capítulo utilizado no Sistema Harmonizado e a segunda coluna contém a designação das mercadorias desse sistema para essa posição ou capítulo. Em relação a cada inscrição nas duas primeiras colunas, é especificada uma regra nas colunas 3 ou 4. Quando, em alguns casos, o número da posição na primeira coluna é precedido de um «ex», isso significa que a regra das colunas 3 ou 4 se aplica unicamente à parte dessa posição ou capítulo, tal como designada na coluna 2.1.2. Quando várias posições são agrupadas na coluna 1 ou é dado um número de capítulo e a designação do produto na correspondente coluna 2 é feita em termos gerais, a regra adjacente nas colunas 3 e 4 aplica-se a todos os produtos que, no âmbito do Sistema Harmonizado, são classificados nas diferentes posições do capítulo em causa ou em qualquer das posições agrupadas na coluna 1.1.3. Quando existem regras diferentes na lista aplicáveis a diferentes produtos dentro de uma mesma posição, cada travessão contém a designação da parte da posição abrangida pela regra correspondente nas colunas 3 e 4.Nota 22.1. O termo «fabrico» designa qualquer tipo de operação de complemento de fabrico ou de transformação, incluindo a «montagem» ou operações específicas. É, no entanto, conveniente consultar o ponto 3.5.2.2. O termo «matéria» abrange qualquer ingrediente, matéria-prima, componente ou parte etc., utilizado no fabrico do produto.2.3. O termo «produto» refere-se ao produto obtido, mesmo que se destine a uma utilização posterior noutra operação de fabrico.2.4. O termo «mercadorias» abrange tanto matérias como produtos.Nota 33.1. No caso de não constar da lista qualquer posição ou qualquer parte de posição, aplica-se a regra de «mudança de posição» estabelecida no nº 1 do artigo 5º Se a regra «mudança de posição» se aplicar a qualquer posição da lista, esta regra constará da coluna 3.3.2. A operação de complemento de fabrico ou de transformação requerida por uma regra na coluna 3 deve apenas ser efectuada em relação às matérias não originárias utilizadas. Do mesmo modo, as restrições contidas numa regra na coluna 3 são apenas aplicáveis às matérias não originárias utilizadas.3.3. Quando uma regra estabeleça que podem ser utilizadas «matérias de segura de substâncias químicas,- qualidade da água, nomeadamente nas vias de navegação internacionais (Danúbio, mar Negro),- redução, reciclagem e eliminação segura dos resíduos; aplicação da Convenção de Basileia,- impacte da agricultura no ambiente, erosão dos solos e poluição química,- protecção das florestas,- conservação da biodiversidade,- ordenamento do território, incluindo a construção civil e o urbanismo,- utilização de instrumentos económicos e fiscais,- mudança global do clima,- educação e sensibilização para os problemas do ambiente.3. A cooperação efectuar-se-á especialmente através de:- intercâmbio de informações e de peritos, incluindo informações e peritos nos domínios da transferência de tecnologias limpas e da utilização segura e ecologicamente correcta de biotecnologias,- programas de formação,- actividades de investigação conjunta,- aproximação das legislações (normas comunitárias),- cooperação a nível regional (incluindo no âmbito da Agência Europeia do Ambiente, quando for criada pela Comunidade) e a nível internacional,- desenvolvimento de estratégias, designadamente no que respeita aos problemas globais e climatéricos,- estudos de impacte ambiental.Artigo 82º Gestão dos recursos hídricosAs partes desenvolverão a sua cooperação em vários domínios da gestão dos recursos hídricos, designadamente no que respeita à:- utilização não prejudicial ao ambiente dos recursos hídricos das bacias hidrográficas, rios e lagos internacionais,- harmonização da regulamentação relativa à gestão dos recuros hídricos e aos meios para a sua regulamentação técnica (directivas, limites, normas, logística),- modernização da investigação e desenvolvimento (I& D) e da base científica da gestão dos recursos hídricos.Artigo 83º Transportes1. As partes desenvolverão e reforçarão a sua cooperação a fim de permitir à Roménia:- reestruturar e modernizar os transportes,- melhorar a circulação de pessoas e mercadorias e o acesso ao mercado dos transportes através da eliminação de obstáculos de ordem administrativa, técnica ou outra,- facilitar o trânsito comunitário na Roménia feito por estrada, caminho-de-ferro, via navegável e transporte combinado,- atingir normas de exploração comparáveis às da Comunidade.2. A cooperação incluirá, em especial:- programas de formação económica, jurídica e técnica,- prestação de assistência técnica e de serviços de consultoria e intercâmbio de informações,- disponibilização de meios para desenvolver as infra-estruturas de transportes na Roménia.3. A cooperação terá as seguintes áreas prioritárias:- construção e modernização dos transportes rodoviários, incluindo a melhoria gradual das condições de trânsito,- gestão dos caminhos-de-ferro e dos aeroportos, incluindo a cooperação entre as 30 003806 90 003815 11 003815 12 003815 19 003815 90 003818 00 103818 00 903821 00 003822 00 003823 10 003823 30 003823 60 113823 60 193823 60 913823 60 993823 90 103823 90 203823 90 303823 90 403823 90 503823 90 603823 90 703823 90 813823 90 833823 90 853823 90 873823 90 913823 90 933823 90 953823 90 963823 90 973823 90 983907 30 003913 10 003913 90 103913 90 903914 00 003916 90 113916 90 133916 90 153916 90 193916 90 513916 90 593916 90 903917 21 913917 22 913917 23 913917 29 913917 31 103917 33 103917 39 913917 40 103918 10 103918 10 903918 90 003920 41 113920 41 193920 41 913920 41 993926 90 104001 10 004001 21 004001 22 004001 29 104001 29 904001 30 004002 41 004008 29 104009 50 104011 30 104012 10 104012 20 104014 10 004014 90 104014 90 904015 11 004015 19 104015 19 904015 90 004016 10 104016 93 104016 99 104017 00 914101 10 104101 10 904101 21 004101 22 004101 29 004101 30 104101 30 904101 40 004102 10 104102 10 904102 21 004103 10 104103 10 904103 20 004103 90 004104 10 104104 10 304104 10 914104 10 954104 10 994104 21 004104 22 104104 22 904104 29 004104 31 114104 31 194104 31 304104 31 904104 39 104104 39 904105 11 104105 11 914105 11 994105 12 104105 12 904105 19 104105 19 904105 20 004106 11 104106 11 904106 12 004106 19 004106 20 004107 21 004107 29 104107 29 904107 90 104107 90 904108 00 104108 00 904109 00 004110 00 004111 00 004301 70 104301 70 904304 00 004401 10 004401 21 004401 22 004401 30 104401 30 904402 00 004403 10 104403 10 914403 10 994403 20 004403 31 004403 32 004403 33 004403 34 104403 34 304403 34 504403 34 704403 34 904403 35 104403 35 904403 91 004403 92 004403 99 104403 99 904404 10 004404 20 004405 00 004407 10 104407 10 304407 10 504407 10 714407 10 794407 10 914407 10 934407 10 994407 21 104407 21 314407 21 394407 21 504407 21 904407 22 104407 22 314407 22 394407 22 504407 22 904407 23 104407 23 304407 23 504407 23 904407 99 114407 99 194407 99 314407 99 394407 99 514407 99 594407 99 914407 99 934407 99 994408 20 104408 20 304408 20 504408 20 914408 20 994412 11 004501 10 004501 90 004502 00 004503 10 004503 90 004504 10 004504 90 104504 90 904701 00 104701 00 904702 00 004703 11 004703 19 004703 21 004703 29 004704 11 004704 19 004704 21 004704 29 004705 00 004706 10 004706 91 004706 92 104706 92 904706 93 004707 10 004707 20 004707 30 104707 30 904707 90 104707 90 904811 21 004818 90 104818 90 904823 90 104823 90 204823 90 304823 90 514823 90 714823 90 794823 90 904901 10 004901 91 004901 99 004902 10 004902 90 004903 00 004904 00 005102 10 105102 10 305102 10 505102 10 905102 20 005108 10 105108 10 905108 20 105108 20 905109 10 105109 10 905110 00 005113 00 005202 10 005202 91 005202 99 005203 00 005206