o estabelecimento ou melhoria de instituições científicas e administrativas para a implementação deste acordo,ACORDARAM NO SEGUINTE:Artigo IÂmbito, definições e interpretação1. O âmbito geográfico deste acordo é a área abrangida pelas rotas migradoras das aves aquáticas afro-eurasiáticas, tal como definido no anexo n.o 1 deste acordo, adiante designada como "área do acordo".2. Para os fins deste acordo:a) "Convenção" significa a Convenção para a Conservação das Espécies Migradoras da Fauna Selvagem, 1979;b) "Secretariado da Convenção" significa a entidade estabelecida ao abrigo do artigo IX da Convenção;c) "Aves aquáticas" refere-se às espécies de aves que estão ecologicamente dependentes de zonas húmidas durante pelo menos uma parte do seu ciclo anual, têm uma área de distribuição incluída total ou parcialmente na área do acordo e estão listadas no anexo n.o 2 deste acordo;d) "Secretariado do Acordo" significa a entidade estabelecida ao abrigo do artigo VI, n.o 7, alínea b), deste acordo;e) "Partes" significa partes deste acordo, excepto quando o contexto onde for utilizado tiver outro significado;ef) "Partes presentes e votantes" significa as partes presentes e que votam afirmativa ou negativamente; as que se abstiverem de votar não serão contabilizadas como partes presentes e votantes.Para além disso, os termos definidos no artigo I, n.o 1, alíneas a) a k), da Convenção terão o mesmo significado mutatis mutandis neste acordo.3. Este acordo é um acordo no âmbito do artigo IV, n.o 3, da Convenção.4. Os anexos constituem parte integrante deste acordo. Qualquer referência ao acordo inclui a referência aos seus anexos.Artigo IIPrincípios fundamentais1. As partes deverão tomar medidas coordenadas para manter as espécies de aves aquáticas migradoras num estatuto de conservação favorável, ou recuperá-las para esse estatuto. Para tal deverão aplicar, dentro dos limites da sua jurisdição nacional, as medidas prescritas no artigo III juntamente com as acções específicas estabelecidas no plano de acção apresentado no artigo IV deste acordo.2. Ao implementarem as medidas prescritas no parágrafo anterior, as partes deverão ter em consideração o princípio da precaução.Artigo IIIMedidas gerais de conservação1. As partes deverão tomar medidas para conservar as aves aquáticas migradoras, prestando particular atenção às espécies ameaçadas, bem como às que tenham um estatuto de conservação desfavorável.2. Para tal, as partes deverão:a) Acordar numa mesma protecção estrita para as espécies de aves aquáticas migradoras ameaçadas na área do acordo, tal como apresentado no artigo III, n.os 4 e 5, da Convenção;b) Assegurar que qualquer uso das aves aquáticas migradoras afro-eurasiáticas tem por base uma avaliação do melhor conhecimento
| | |THRESKIORNITHIDAEPlegadis falcinellus falcinellus–África sub-sariana (nid) | | | 1 |–Mar Negro e Mediterrâneo/África O | 3c | | |–Ásia SO/Ásia E | | (1) | |Geronticus eremita–Marrocos | 1a 1b 1c | | |–Ásia SO | 1a 1b 1c | | |Threskiornis aethiopicus aethiopicus–África sub-sariana | | | 1 |–Iraque e Irão | 1c | | |Platalea leucorodia leucorodia–Europa O/Mediterrâneo O e África O | 1c | | |–Europa Central e SE/Mediterrâneo e África Tropical | 2 | | |Platalea leucorodia archeri–Mar Vermelho e Somália | 1c | | |Platalea leucorodia balsaci–Costa de África O (Mauritânia) | 1c | | |Platalea leucorodia major–Ásia O/Ásia SO e S | 2 | | |Platalea alba–África sub-sariana | 2* | | |PHOENICOPTERIDAEPhoenicopterus ruber roseus–África O | 3a | | |–África E | 3a | | |–África S (até Madagáscar) | 3a | | |–Mediterrâneo O | | 2a | |–Mediterrâneo E, Ásia SO e S | | 2a | |Phoenicopterus minor–África O | 2 | | |–África E | | 2a 2c | |–África S (até Madagáscar) | 3a | | |ANATIDAEDendrocygna bicolor–África O (Senegal até Chade) | | | (1) |–África E e S | | | (1) |Dendrocygna viduata–África O (Senegal até Chade) | | | 1 |–África E e S | | | 1 |Thalassornis leuconotus leuconotus–África O | 1c | | |–África E e S | 2* | | |Oxyura leucocephala–Mediterrâneo O (Espanha e Marrocos) | 1a 1b 1c | | |–Argélia e Tunísia | 1a 1b 1c | | |–Mediterrâneo E, Turquia e Ásia SO | 1a 1b 1c | | |Oxyura maccoa–África E | 1c | | |–África S | 1c | | |Cygnus olor–Europa Continental NO e Europa Central | | | 1 |–Mar Negro | | 1 | |–Ásia Central e O/Mar Cáspio | | 2a 2d | |Cygnus Cygnus–Islândia/Reino Unido e Irlanda | 2 | | |–Europa Continental NO | | 1 | |–Europa N e Sibéria O/mar Negro e Mediterrâneo E | 2 | | |–Sibéria Central e O/mar Cáspio | 2 | | |Cygnus columbianus bewickii–Sibéria O e Europa NE/Europa NO | 3c | | |–Sibéria N/mar Cáspio | 1c | | |Anser brachyrhynchus–Gronelândia E e Islândia/Reino Unido | | 2a | |–Svalbard/Europa NO | | 1 | |Anser fabalis fabalis–Europa NE/Europa NO | | 1 | |Anser fabalis rossicus–Sibéria Central e O/Europa NE e SO | | | (1) |Anser fabalis johanseni–Sibéria O e Central/Turquemenistão até China O | | NE | | 2c | |Anas platyrhynchos platyrhynchos–Europa NO | | | 1 |–Europa N/Mediterrâneo O | | | 1 |–Europa E/mar Negro e Mediterrâneo E | | 2c | |–Sibéria O/Ásia SO | | | (1) |Anas undulata undulata–África S | | | 1 |Anas clypeata–Europa Central e NO (inv) | | 1 | |–Sibéria O, Europa NE e E/Europa S e África O | | 2c | |–Sibéria O/Ásia SO e África NE e E | | 2c | |Anas erythrorhyncha–África S | | | 1 |–África E | | | 1 |–Madagáscar | 2 | | |Anas acuta–Europa NO | | 1 | |–Sibéria O e Europa NE e E/Europa S e África O | | 2c | |–Sibéria O/Ásia SO e África E | | | (1) |Anas querquedula–Sibéria O e Europa/África O | | 2c | |–Sibéria O/Ásia SO e África NE e E | | | (1) |Anas crecca crecca–Europa NO | | | 1 |–Sibéria O e Europa NE/mar Negro e Mediterrâneo | | | 1 |–Sibéria O/Ásia SO e África NE | | 2c | |Anas hottentota–Bacia do lago Chade | 1c | | |–África E (S até Zâmbia N) | | 1 | |–África S (N até Zâmbia S) | | 1 | |Marmaronetta angustirostris–Mediterrâneo O/Mediterrâneo O e África O | 1a 1b 1c | | |–Mediterrâneo E | 1a 1b 1c | | |–Ásia SO | 1a 1b 2 | | |Netta rufina–Europa Central e SO/Mediterrâneo O | | 1 | |–Mar Negro e Mediterrâneo E | 3c | | |–Ásia Central e O/Ásia SO | | | 1 |Netta erythrophthalma brunnea–África S e E | | | 1 |Aythya ferina–Europa NE/Europa NO | | | 1 |–Europa Central e NE/mar Negro e Mediterrâneo | | | 1 |–Sibéria O/Ásia SO | | 2c | |Aythya nyroca–Mediterrâneo o/África N e O | 1a 1c | | |–Europa E/Mediterrâneo E e África Saheliana | 1a 3c | | |–Ásia O/Ásia SO e África NE | 1a 3c | | |Aythya fuligula–Europa NO (inv) | | | 1 |–Europa Central, mar Negro e Mediterrâneo (inv) | | | 1 |–Sibéria O/Ásia SO e África NE | | | (1) |Aythya marila marila–Europa N/Europa O | | | 1 |–Sibéria O/mar Negro e mar Cáspio | | | 1 |Somateria mollissima mollissima–Báltico, Dinamarca e Holanda | | | 1 |–Noruega e Rússia | | | 1 |Somateria mollissima borealis–Svalbard e Franz Joseph (nid) | | 1 | |Somateria spectabilis–Gronelândia E, Europa NE e Sibéria O | | | 1 |Polysticta stelleri–Sibéria O/Europa NE | 1a | 1 | |Clangula hyemalis–Islândia e Gronelândia | | | 1 |–Sibéria O/Europa N | MIGRADORAS [1]Chave para a classificaçãoA presente chave para a tabela n.o 1 constitui a base para a implementação do plano de acção:Coluna ACategoria 1: a) Espécies que estão incluídas no apêndice I da Convençãopara a Conservação das Espécies Migradoras da Fauna Selvagem;b) Espécies que estão listadas como ameaçadas no Threatened Birds of the World (BirdLife International 2000);ouc) Populações com efectivos inferiores a cerca de 10000 indivíduos.Categoria 2: Populações com efectivos entre cerca de 10000 e cerca de 25000 indivíduos.Categoria 3: Populações com efectivos entre cerca de 25000 e cerca de 100000 indivíduos e consideradas como estando em risco como resultado de:a) Concentração num número reduzido de sítios durante algum estádio do seu ciclo anual;b) Dependência de um tipo de habitat que se encontre severamente ameaçado;c) Declínio acentuado ao longo de um período de tempo alargado;d) Flutuações acentuadas nos efectivos ou nas tendências populacionais.Para as espécies listadas nas anteriores categorias 2 e 3, ver n.o 2.1.1 do plano de acção que consta do anexo n.o 3 do acordo.Coluna BCategoria 1: Populações com efectivos entre cerca de 25000 e cerca de 100000 indivíduos e que não se enquadram nas condições da coluna A anteriormente descrita.Categoria 2: Populações com mais de 100000 indivíduos e que necessitam de atenção especial como resultado de:a) Concentração num número reduzido de sítios durante algum estádio do seu ciclo anual;b) Dependência de um tipo de habitat que se encontre severamente ameaçado;c) Declínio acentuado ao longo de um período de tempo alargado;d) Flutuações acentuadas nos efectivos ou nas tendências populacionais.Coluna CCategoria 1: Populações com mais de cerca de 100000 indivíduos que poderão beneficiar significativamente com a cooperação internacional e que não se enquadram nas condições das colunas A ou B descritas anteriormente.Revisão da tabela n.o 1Esta tabela deverá ser:a) Revista regularmente pelo Comité Técnico, de acordo com o artigo VII, n.o 3, alínea b), deste acordo;eb) Emendada sempre que necessário pela Conferência das Partes, de acordo com o artigo VI, n.o 9, alínea d), deste acordo, e de acordo com as conclusões das referidas revisões.Definições dos termos geográficos usados nas descrições de distribuição das espéciesÁfrica N Argélia, Egipto, Líbia, Marrocos, Tunísia.África O Benim, Burquina Faso, Camarões, Chade, Costa do Marfim, Gâmbia, Gana, Guiné, Guiné-Bissau, Libéria, Mali, Mauritânia, Níger, Nigéria, Senegal, Serra Leoa, Togo.África E Burundi, Jibuti, Eritreia, Etiópia, Quénia, Ruanda, Somália, Sudão, com organismos estabelecidos ao abrigo de outros tratados internacionais, convenções e acordos, cujas áreas de intervenção geográfica e taxionómica se sobreponham;ef) Decidir sobre outros assuntos relacionados com a implementação deste acordo.Artigo VIIComité Técnico1. O Comité Técnico deverá incluir:a) Nove peritos representando as diferentes regiões da área do acordo, com uma distribuição geográfica equilibrada;b) Um representante da União Mundial para a Conservação (UICN), um representante da Wetlands International (IWRB) e um representante do Conselho Internacional da Caça e da Conservação da Fauna (CIC);ec) Um perito de cada um dos seguintes campos: economia rural, gestão cinegética e direito ambiental.O procedimento para a nomeação dos peritos, a duração do seu mandato e o procedimento para a designação do coordenador do Comité Técnico será determinado pela Conferência das Partes. O coordenador poderá admitir um máximo de quatro observadores oriundos de organizações internacionais intergovernamentais e não governamentais.2. Salvo decisão em contrário da Conferência das Partes, as reuniões do Comité Técnico serão convocadas pelo Secretariado do Acordo em conjugação com cada sessão ordinária da Conferência das Partes e, no mínimo, uma vez entre duas sessões ordinárias da Conferência das Partes.3. O Comité Técnico deverá:a) Proporcionar aconselhamento científico e técnico e informação à Conferência das Partes e às partes através do Secretariado do Acordo;b) Fazer recomendações à Conferência das Partes acerca do plano de acção, implementação do acordo e investigação futura a desenvolver;c) Preparar, para cada sessão ordinária da Conferência das Partes, um relatório de actividades, que deverá ser submetido ao Secretariado do Acordo até 120 dias antes da sessão da Conferência das Partes e com cópias que serão imediatamente distribuídas às partes pelo Secretariado do Acordo;ed) Desempenhar quaisquer outras tarefas que lhe tenham sido remetidas pela Conferência das Partes.4. Sempre que o Comité Técnico considere ter surgido uma situação de emergência que requer a adopção de medidas imediatas tendentes a impedir a deterioração do estatuto de conservação de uma ou mais espécies de aves aquáticas migradoras, pode o Comité Técnico requerer que o Secretariado do Acordo convoque uma reunião das partes envolvidas, com carácter de urgência. Estas partes deverão reunir o mais rapidamente possível de modo a estabelecerem mecanismos que confiram protecção às espécies identificadas como estando sujeitas a ameaças particularmente adversas. As partes envolvidas deverão transmitir entre si e ao Secretariado do Acordo a recomendação adoptada numa reunião deste tipo, bem como as medidas tomadas para a sua implementação e as razões da sua não implementação.5. O Comité Técnico pode