Avis juridique important|21994A0103(51)Acordo sobre o Espaço Económico Europeu - Anexo I - Questões veterinárias e fitossanitárias - Lista prevista no artigo 17º Jornal Oficial nº L 001 de 03/01/1994 p. 0220 - 0262
é aditado o seguinte no que respeita aos laboratórios nacionais da peste suína:«>POSIÇÃO NUMA TABELA>»;b) Para efeitos da aplicação do Anexo III, os Estados da EFTA estabelecerão um sistema de notificação e informação idêntico, que funcionará em conformidade com o disposto no Protocolo nº 1 e em coordenação com o sistema comunitário.1.1.3. Notificação das doenças15. 382 L 0894: Directiva 82/894/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1982, relativa à notificação de doenças dos animais na Comunidade (JO nº L 378 de 31.12.1982, p. 58), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 389 D 0162: Decisão 89/162/CEE da Comissão, de 10 de Fevereiro de 1989 (JO nº L 61 de 4.3.1989, p. 48)- 390 D 0134: Decisão 90/134/CEE da Comissão, de 6 de Março de 1990 (JO nº L 76 de 22.3.1990, p. 23).Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:Os Estados da EFTA estabelecerão, em princípio antes de 1 de Setembro de 1993, um sistema de notificação e informação idêntico, que funcionará em conformidade com o disposto no Protocolo nº 1 e em coordenação com o sistema comunitário (ADNS).16. 384 D 0090: Decisão 84/90/CEE da Comissão, de 3 de Fevereiro de 1984, que adopta a forma codificada para a notificação das doenças dos animais, nos termos da Directiva 82/894/CEE do Conselho (JO nº L 50 de 21.2.1984, p. 10), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 389 D 0163: Decisão 89/163/CEE da Comissão, de 13 de Fevereiro de 1989 (JO nº L 61 de 4.3.1989, p. 49).Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:Os Estados da EFTA estabelecerão, em princípio antes de 1 de Setembro de 1993, um sistema de notificação e informação idêntico, que funcionará em conformidade com o disposto no Protocolo nº 1 e em coordenação com o sistema comunitário (ADNS).17. 390 D 0442: Decisão 90/442/CEE da Comissão, de 25 de Julho de 1990, que estabelece os códigos para a notificação das doenças dos animais (JO nº L 227 de 21.8.1990, p. 39).Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:Os Estados da EFTA estabelecerão, em princípio antes de 1 de Setembro de 1993, um sistema de notificação e informação idêntico, que funcionará em conformidade com o disposto no Protocolo nº 1 e em coordenação com o sistema comunitário (ADNS).1.2. Saúde públicaCarnes frescas18. 364 L 0433: Directiva 64/433/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas sanitários em matéria de comércio intracomunitário de carne fresca (JO nº 121 de 29.7.1964, p. 2012/64), com as alterações que lhe foram introduzidas 382 D 0041: Decisão 82/41/CEE da Comissão, de 29 de Dezembro de 1981, que autoriza o Reino Unido a restringir a comercialização das sementes de certas variedades de plantas agrícolas (JO nº L 16 de 22.1.1982, p. 50).68. 382 D 0947: Decisão 82/947/CEE da Comissão, de 30 de Dezembro de 1982, que autoriza o Reino Unido a restringir a comercialização das sementes de certas variedades de espécies de plantas agrícolas (JO nº L 383 de 31.12.1982, p. 23) com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 388 D 0625: Decisão 88/625/CEE da Comissão, de 8 de Dezembro de 1988 (JO nº L 347 de 16.12.1988, p. 74).69. 382 D 0948: Decisão 82/948/CEE da Comissão, de 30 de Dezembro de 1982, que autoriza a República Francesa a restringir a comercialização das sementes de certas variedades de espécies de plantas agrícolas (JO nº L 383 de 31.12.1982, p. 25).70. 382 D 0949: Decisão 82/949/CEE da Comissão, de 30 de Dezembro de 1982, que autoriza a República Federal da Alemanha a restringir a comercialização das sementes de certas variedades de espécies de plantas agrícolas (JO nº L 383 de 31.12.1982, p. 27).71. 384 D 0019: Decisão 84/19/CEE da Comissão, de 22 de Dezembro de 1983, que autoriza a República Francesa a restringir a comercialização das sementes de certas variedades de espécies de plantas agrícolas (JO nº L 18 de 21.1.1984, p. 43).72. 384 D 0020: Decisão 84/20/CEE da Comissão, de 22 de Dezembro de 1983, que autoriza o Reino Unido a restringir a comercialização das sementes de certas variedades de espécies de plantas agrícolas (JO nº L 18 de 21.1.1984, p. 45).73. 384 D 0023: Decisão 84/23/CEE da Comissão, de 22 de Dezembro de 1983, que autoriza a República Federal da Alemanha a restringir a comercialização das sementes de certas variedades de espécies de plantas agrícolas (JO nº L 20 de 25.1.1984, p. 19).74. 385 D 0370: Decisão 85/370/CEE da Comissão, de 8 de Julho de 1985, que autoriza os Países Baixos a avaliar igualmente com base nos resultados dos testes de sementes e plantinhas o respeito das normas de pureza varietal previstas no Anexo II da Directiva 66/401/CEE do Conselho para as sementes de variedades apomícticas monoclonais de Poa pratensis (JO nº L 209 de 6.8.1985, p. 41).75. 385 D 0623: Decisão 85/623/CEE da Comissão, de 16 de Dezembro de 1985, que autoriza a República Francesa a restringir a comercialização das sementes de certas variedades de espécies de plantas agrícolas (JO nº L 379 de 31.12.1985, p. 18).76. 385 D 0624: Decisão 85/624/CEE da Comissão de 16 de Dezembro de 1985, que autoriza a República Federal da Alemanha a restringir a comercialização das sementes de certas variedades de espécies de plantas agrícolas (JO nº por:- 390 D 0261: Decisão 90/261/CEE da Comissão, de 8 de Junho de 1990 (JO nº L 146 de 9.6.1990, p. 29).60. 391 D 0237: Decisão 91/237/CEE da Comissão, de 25 de Abril de 1991, relativa a medidas de protecção contra a nova doença dos suínos (JO nº L 106 de 26.4.1991, p. 67), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 391 D 0332: Decisão 91/332/CEE da Comissão, de 8 de Julho de 1991 (JO nº L 183 de 9.7.1991, p. 15).2.2. Saúde pública61. 384 D 0371: Decisão 84/371/CEE da Comissão, de 3 de Julho de 1984, que fixa as características da marcação especial para carne fresca a que se refere a alínea a) do artigo 5º da Directiva 64/433/CEE do Conselho (JO nº L 196 de 26.7.1984, p. 46).62. 385 D 0446: Decisão 85/446/CEE da Comissão, de 18 de Setembro de 1985, relativa às inspecções no local efectuadas no que diz respeito ao comércio intracomunitário de carnes frescas (JO nº L 260 de 2.10.1985, p. 19) com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 389 D 0136: Decisão 89/136/CEE da Comissão, de 8 de Fevereiro de 1989 (JO nº L 49 de 21.2.1989, p. 36)- 390 D 0011: Decisão 90/11/CEE da Comissão, de 20 de Dezembro de 1989 (JO nº L 7 de 10.1.1990, p. 12).63. 390 D 0515: Decisão 90/515/CEE da Comissão, de 26 de Setembro de 1990, que adopta os métodos de referência para a pesquisa de resíduos de metais pesados e de arsénio (JO nº L 286 de 18.10.1990, p. 33).64. 387 D 0266: Decisão 87/266/CEE da Comissão, de 8 de Maio de 1987, que reconhece que o regime de controlo médico do pessoal apresentado pelos Países Baixos oferece garantias equivalentes (JO nº L 126 de 15.5.1987, p. 20).65. 390 D 0514: Decisão 90/514/CEE da Comissão, de 25 de Setembro de 1990, que reconhece que o regime apresentado pela Dinamarca para o controlo médico do pessoal oferece garantias equivalentes (JO nº L 286 de 18.10.1990, p. 29).66. 389 D 0610: Decisão 89/610/CEE da Comissão, de 14 de Novembro de 1989, que adopta os métodos de referência e a lista dos laboratórios nacionais de referência para a pesquisa de resíduos (JO nº L 351 de 2.12.1989, p. 39).Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:No Anexo II, é inserido o seguinte no que respeita aos laboratórios nacionais de referência:«>POSIÇÃO NUMA TABELA>».67. 380 L 0879: Directiva 80/879/CEE da Comissão, de 3 de Setembro de 1980, relativa à marcação de salubridade das grandes embalagens de carnes frescas de aves de capoeira (JO nº L 251 de 24.9.1980, p. 10).68. 383 L 0201: Directiva 83/201/CEE da Comissão, de 12 de Abril de 1983, que estabelece derrogações p. 108).14. 387 D 0309: Decisão 87/309/CEE da Comissão, de 2 de Junho de 1987, que autoriza a aposição das indicações prescritas nas embalagens de sementes de determinadas espécies de plantas forrageiras (JO nº L 155 de 16.6.1987, p. 26), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 388 D 493: Decisão 88/493/CEE da Comissão, de 8 de Setembro de 1988 (JO nº L 261 de 21.9.1988, p. 27).15. 389 L 0014: Directiva 89/14/CEE da Comissão, de 15 de Dezembro de 1989, que estabelece os grupos de variedades de acelga e de beterraba vermelha referidos nas condições de isolamento das culturas previstas no Anexo I à Directiva 70/458/CEE do Conselho, relativa à comercialização das sementes de produtos hortícolas (JO nº L 8 de 11.1.1989, p. 9).16. 389 D 0374: Decisão 89/374/CEE da Comissão, de 2 de Junho de 1989, relativa à organização de uma experiência temporária ao abrigo da Directiva 66/402/CEE do Conselho, relativa à comercialização de sementes de cereais, com vista a fixar as condições a que devem obedecer as culturas e as sementes de híbridos de centeio (JO nº L 166, de 16.6.1989, p. 66).17. 389 D 0540: Decisão 89/540/CEE da Comissão, de 22 de Setembro de 1989, relativa à organização de uma experiência temporária no que respeita à comercialização de sementes e propágulos (JO nº L 286 de 4.10.1989, p. 24).18. 390 D 0639: Decisão 90/639/CEE da Comissão, de 12 de Novembro de 1990, que estabelece as denominações a atribuir às variedades derivadas das variedades de espécies de produtos hortícolas constantes da Decisão 89/7/CEE (JO nº L 348 de 12.12.1990, p. 1).3. Actos que os estados da EFTA e o órgão de fiscalização da EFTA tomarão devidamente em consideração19. 370 D 0047: Decisão 70/47/CEE da Comissão, de 22 de Dezembro de 1969, que dispensa a República Francesa de aplicar a certas espécies as directivas do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativas à comercialização de sementes de plantas forrageiras e de cereais (JO nº L 13 de 19.1.1970, p. 26), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 380 D 0301: Decisão 80/301/CEE da Comissão, de 25 de Fevereiro de 1980 (JO nº L 68 de 14.3.1980, p. 30).20. 373 D 0083: Decisão 73/83/CEE do Conselho, de 26 de Março de 1973, relativa à equivalência das inspecções de campo das culturas produtoras de sementes, efectuadas na Dinamarca, na Irlanda e no Reino Unido (JO nº L 106 de 20.4.1973, p. 9) com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 374 D 0350: Decisão 74/350/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1974 (JO nº L 191 de 15.7.1974, p. 27).21. 373 D 0188: Decisão 73/188/CEE da Comissão, de 4 de Junho de 1973, que dispensa o Reino Unido da