L Parem imediatamente SQ3 Parem ou reduzam a velocidade: pretendo subir a bordo do vosso navio QN Encostem a estibordo do nosso navio QN1 Encostem a bombordo do nosso navio TD2 O vosso navio é um navio de pesca? C Sim N Não QR Não podemos encostar ao vosso navio QP Vamos encostar ao vosso navio ---pagebreak--- L 300/14 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.10.2012 2. Quiribáti deve apresentar à Comissão Europeia uma lista de todos os navios de patrulha a utilizar para controlo da pesca. A lista deve incluir todos os pormenores relativos a esses navios, nomeadamente: nome, pavilhão, tipo, fotografia, marcas de identificação externa, IRCS e capacidades de comunicação. 3. Os navios de patrulha devem ostentar marcas claras e devem poder ser identificados enquanto navios ao serviço do Governo ou por este utilizados. SECÇÃO 3 Lista de navios A Comissão Europeia deve manter uma lista atualizada dos navios para os quais foi emitida uma autorização de pesca em conformidade com as disposições do Protocolo. Essa lista deve ser notificada às autoridades quiribatianas responsáveis pelo controlo da pesca logo após a sua elaboração e, em seguida, aquando de cada atualização.
modo, o nome do navio e o seu porto de registo deve estar pintado na proa e na popa do navio. 3. Quiribáti e a União Europeia podem, se necessário, exigir que o indicativo de chamada rádio internacional (IRCS), o número da organização marítima internacional (OMI) ou as letras e números externos de registo estejam pintados na parte superior da casa do leme, de modo a serem claramente visíveis a partir do ar, numa cor que contraste com o fundo em que são pintados: a) As cores contrastantes são o branco e o preto; e b) As letras e números externos do registo pintados ou indicados no casco do navio de pesca não devem ser removíveis, apagados, alterados, ilegíveis, cobertos nem ocultados. 4. Os navios que não ostentem o nome e o indicativo de chamada rádio ou sinal distintivo da forma indicada podem ser escoltados até um porto de Quiribáti para investigação. 5. Os operadores dos navios devem garantir que a frequência internacional de emergência e de chamada 2 182 KHz (HF) e/ou a frequência internacional de segurança e de chamada 156,8 MHz (canal 16, VHF-FM) estejam permanentemente abertas, de forma a facilitar a comunicação com as autoridades quiribatianas de gestão, vigilância e execução em matéria de pesca. 6. Os operadores dos navios devem velar por que se encontre a bordo e permanentemente acessível um exemplar recente e atualizado do Código Internacional de Sinais (INTERCO). SECÇÃO 2 Comunicação com os navios de patrulha de quiribáti 1. A comunicação entre os navios autorizados e os navios de patrulha do Governo efetua-se através dos seguintes códigos internacionais de sinais: Código internacional de sinais – significados: L Parem imediatamente rer à comissão mista, mediante comunicação com a UE. alínea a), do presente Protocolo é ajustada proporcionalmente e pro rata temporis.4. Se necessário, Quiribáti deve afetar, todos os anos, ummontante adicional à contribuição financeira referida no ar­ 2. Se as possibilidades de pesca forem reduzidas devido a umtigo 2.o, n.o 2, alínea b), para fins de execução do programa novo encerramento de uma parte substancial da ZEE de Quiri­plurianual. Essa afetação deve ser notificada à União Europeia. báti, a contribuição financeira do presente Protocolo pode serQuiribáti deve notificar a nova afetação à UE até 1 de março de ajustada proporcionalmente e pro rata temporis após consultacada ano. entre as Partes na comissão mista.5. No caso de a avaliação anual dos resultados da execução Artigo 6.odo programa setorial plurianual o justificar, a União Europeiapode solicitar, através da comissão mista, um reajustamento da Novas possibilidades de pescacontribuição financeira referida no artigo 2.o, n.o 2, alínea b), do 1. Sempre que a UE se manifeste interessada no acesso apresente Protocolo, a fim de adaptar a esses resultados o mon­ novas possibilidades de pesca não indicadas no artigo 1.o dotante efetivo dos fundos afetados à execução do programa. presente Protocolo, deve ser dirigido a Quiribáti um pedido nesse sentido. Esse pedido de acesso a novas possibilidades de6. A comissão mista é responsável pelo acompanhamento da pesca pode ser diferido e pode ser objeto de um acordo adicio­execução do programa de apoio setorial plurianual. Se necessá­ nal. Latitude LT O Dado relativo à posição; posição ± 99.999 (WGS-84) Longitude LG O Dado relativo à posição; posição ± 999.999 (WGS-84) Velocidade SP O Dado relativo à posição; velocidade do navio em décimos de nós Rumo CO O Dado relativo à posição; rota do navio à escala de 360° Data DA O Dado relativo à posição; data UTC de registo da posição (AAAAMMDD) Hora TI O Dado relativo à posição; hora UTC de registo da posição (HHMM) Fim do registo ER O Dado relativo ao sistema; indica o fim do registo ---pagebreak--- 30.10.2012 PT Jornal Oficial da União Europeia L 300/31 Quadro 2 – Mensagem/comunicação de «POSIÇÃO» Data do registo RD F Dado relativo à mensagem; data da transmissão Hora do registo RT F Dado relativo à mensagem; hora da transmissão Tipo de mensagem TM O Dado relativo à mensagem; tipo de mensagem, «EXI» Nome do navio NA F Nome do navio Número de registo XR F Dado relativo ao navio; número lateral do navio externo Indicativo de cha­ RC O Dado relativo ao navio; indicativo de chamada rádio in­ mada rádio ternacional do navio Nome do capitão MA O Nome do capitão do navio Número de referên­ IR O Dado relativo ao navio; número único da Parte Contra­ cia interna tante (código ISO alfa-3 do Estado de pavilhão, seguido de um número) Data DA O Dado relativo à posição; data UTC de registo da posição (AAAAMMDD)