na Noruega:"Bevis for gjennomgått spesialistutdanning i oralkirurgi" (certificado de estudos especializados em cirurgia da boca), conferido pela faculdade de medicina dentária de uma universidade- na Suécia:"Bevis om specialistkompetens i tandsystemets kirurgiska sjukdomar" (certificado que confere o direito ao uso do título de dentista especializado em cirurgia da boca), emitido pelo Instituto Nacional de Saúde e Assistência.»d) É aditado o seguinte:«Artigo 19º-BA partir do momento em que a Áustria tome as medidas necessárias para dar cumprimento à presente directiva, os Estados em que esta é aplicável reconhecerão, para efeitos do exercício das actividades referidas no artigo 1º da presente directiva, com as adaptações para efeitos do EEE, os diplomas, certificados e outros títulos de medicina conferidos na Áustria a pessoas que tenham iniciado a sua formação universitária antes da entrada em vigor do Acordo EEE, acompanhados de um atestado emitido pelas autoridades competentes austríacas, comprovativo de que estas pessoas se consagraram, na Áustria, efectiva e licitamente e a título principal, às actividades referidas no artigo 5º da Directiva 78/687/CEE durante, pelo menos, três anos consecutivos, nos cinco anos que precederam a emissão do atestado, e de que estas pessoas estão autorizadas a exercer as referidas actividades nas mesmas condições que as possuidoras do diploma, certificado ou outro título referido na alínea m) do artigo 3ºSão dispensadas da exigência de três anos de prática, referida no parágrafo anterior, as pessoas que tenham efectuado com êxito estudos de, pelo menos, três anos, comprovados pelas autoridades competentes como sendo equivalentes à formação referida no artigo 1º da Directiva 78/687/CEE.»11. 378 L 0687: Directiva 78/687/CEE do Conselho, de 25 de Julho de 1978, que tem por objectivo a coordenação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas relativas às actividades de dentista (JO nº L 233 de 24.8.1978, p. 10)Em derrogação do disposto na Directiva 78/687/CEE, com as adaptações previstas no presente Acordo, a Suíça dará cumprimento às obrigações nela estabelecidas até 1 de Janeiro de 1997, o mais tardar, em vez de 1 de Janeiro de 1993.Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:No artigo 6º, a expressão «beneficiários do artigo 19º da Directiva 78/686/CEE» é substituída por «beneficiários dos artigos 19º, 19º-A e 19º-B da Directiva 78/686/CEE».Além disso, no que respeita às Directivas 78/686/CEE e 78/687/CEE (ou seja, aos pontos 10 e 11 supra) é aplicável o seguinte:Até se completar a formação de dentistas, na Áustria, nas condições estabelecidas em conformidade com a Directiva 78/687/CEE, e o mais tardar até 31 de Dezembro de 1998, serão diferidas a
Avis juridique important|21994A0103(57)Acordo sobre o Espaço Económico Europeu - Anexo VII - Reconhecimento mútuo de habilitações profissionais - Lista prevista no artigo 30º Jornal Oficial nº L 001 de 03/01/1994 p. 0371 - 0400 13 CITI) (JO nº L 68 de 19.3.1969, p. 4), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 1 72 B: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (JO nº L 73 de 27.3.1972, p. 82)G. Serviços auxiliares dos transportes38. 382 L 0470: Directiva 82/470/CEE do Conselho, de 29 de Junho de 1982, relativa a medidas destinadas a favorecer o exercício efectivo da liberdade de estabelecimento e da livre prestação de serviços das actividades não assalariadas em determinados serviços auxiliares dos transportes e das agências de viagens (grupo 718 CITI) bem como nos entrepostos (grupo 720 CITI ) (JO nº L 213 de 21.7.1982, p. 1), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO nº L 302 de 15.11.1985, p. 156)Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:No final do artigo 3º é aditado o seguinte:«ÁustriaA. SpediteurTransportagentB. ReisebüroC. LagerhalterTierpflegerD. KraftfahrzeugprüferKraftfahrzeugsachverständigerWägerFinlândiaA. HuolitsijaSpeditörLaivanselvittäjäSkeppsmäklareB. MatkanjärjestäjäResearrangörMatkanvälittäjäReseagentC. -D. AutonselvittäjäBilmäklareIslândiaA. Skipami slariB. Fer saskrifstofaC. Flutningami sstö sD. Bifrei sasko sunLiechtensteinA. SpediteurWarentransportvermittlerB. ReisebürounternehmerC. LagerhalterD. FahrzeugsachverständigerWägerNoruegaA. SpeditørSkipsmeglerB. ReisebyråC. OppbevaringD. BilinspektørSuéciaA. SpeditörSkeppsmäklareB. ResebyråC. MagasineringLagringFörvaringD. BilinspektörBilprovareBilbesiktningsmanSuíçaA. SpediteurexpéditeurspedizioniereZolldeklarantdéclarant de douanedichiarante di doganaB. Reisebürounternehmeragent de voyageagente di viaggioC. Lagerhalterentrepositaireagente di depositoD. Automobilexperteexpert en automobilesperito in automobiliEichmeistervérificateur des poids et mesuresverificatore dei pesi e delle misure»H. Cinematografia39. 363 L 0607: Directiva 63/607/CEE do Conselho, de 15 de Outubro de 1963, para execução das disposições do Programa Geral para a Supressão das Restrições à Livre Prestação de Serviços em matéria de cinematografia (JO nº 159 de 2.11.1963, p. 2661/63)40. 365 L 0264: Segunda Directiva 65/264/CEE do Conselho, de 13 de Maio de 1965, relativa à aplicação das disposições dos Programas Gerais para a L 1057: Directiva 81/1057/CEE do Conselho, de 14 de Dezembro de 1981, que completa as directivas 75/362/CEE, 77/452/CEE, 78/686/CEE e 78/1026/CEE que têm por objectivo o reconhecimento mútuo dos diplomas, certificados e outros títulos, respectivamente, de médico, de enfermeiro responsável por cuidados gerais, de dentista e de veterinário, no que respeita aos direitos adquiridos (JO nº L 385 de 31.12.1981, p. 25).Médicos4. 375 L 0362: Directiva 75/362/CEE do Conselho, de 16 de Junho de 1975, que tem por objectivo o reconhecimento mútuo dos diplomas, certificados e outros títulos de médico e que inclui medidas destinadas a facilitar o exercício efectivo do direito de estabelecimento e da livre prestação de serviços (JO nº L 167 de 30.6.1975, p. 1), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 1 79 H: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República Helénica (JO nº L 291 de 19.11.1979, p. 90)- 382 L 0076: Directiva 82/76/CEE do Conselho, de 26 de Janeiro de 1982 (JO nº L 43, de 15.2.1982, p. 21)- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO nº L 302 de 15.11.1985, p. 158).- 389 L 0594: Directiva 89/594/CEE do Conselho, de 30 de Outubro de 1989 (JO nº L 341 de 23.11.1989, p. 19)- 390 L 0658: Directiva 90/658/CEE do Conselho, de 4 de Dezembro de 1990 (JO nº L 353 de 17.12.1990, p. 73)Em derrogação do disposto na Directiva 75/362/CEE, com as adaptações previstas no presente Acordo, a Suíça dará cumprimento às obrigações nela estabelecidas até 1 de Janeiro de 1997, o mais tardar, em vez de 1 de Janeiro de 1993.Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:a) Ao artigo 3º é aditado o seguinte:«m) Na Áustria:"Doktor der gesamten Heilkunde" (diploma de licenciatura em medicina) conferido pela faculdade de medicina de uma universidade e "Bescheinigung über die Absolvierung der Tätigkeit als Arzt im Praktikum" (certificado de estágio) emitido pelas autoridades competentes;n) Na Finlândia:"Todistus lääketieteen lisensiaatin tutkinnosta/bevis om medicine licentiat examen" (certificado de licenciatura em medicina) conferido pela faculdade de medicina de uma universidade e um certificado de estágio emitido pelas autoridades competentes em matéria de saúde pública;o) Na Islândia:"Próf í læknisfræ si frá læknadeild Háskóla Íslands" (diploma da Faculdade de Medicina da Universidade da Islândia) e um certificado de estágio num hospital por um período mínimo de 12 meses, emitido pelo médico chefe;p) No Liechtenstein:Os diplomas, TABELA>»- cirurgia dentária, da boca e maxilofacial (formação de base de médico e de dentista):«>POSIÇÃO NUMA TABELA>»5. 375 L 0363: Directiva 75/363/CEE do Conselho, de 16 de Junho de 1975, que tem por objectivo a coordenação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas relativas às actividades de médico (JO nº L 167 de 30.6.1975, p. 14), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 382 L 0076: Directiva 82/76/CEE do Conselho, de 26 de Janeiro de 1982 (JO nº L 43 de 15.2.1982, p. 21)- 389 L 0594: Directiva 89/594/CEE do Conselho, de 30 de Outubro de 1989 (JO nº L 341 de 23.11.1989, p. 19)Em derrogação do disposto na Directiva 75/363/CEE, com as adaptações previstas no presente Acordo, a Suíça dará cumprimento às obrigações nela estabelecidas até 1 de Janeiro de 1997, o mais tardar, em vez de 1 de Janeiro de 1993.6. 386 L 0457: Directiva 86/457/CEE do Conselho, de 15 de Setembro de 1986, relativa a uma formação específica em medicina geral (JO nº L 267 de 19.9.1986, p. 26)Em derrogação do disposto no artigo 1º da Directiva 86/457/CEE, com as adaptações previstas no presente Acordo, a Noruega dará cumprimento às obrigações nela estabelecidas até 1 de Janeiro de 1995, o mais tardar, em vez de 1 de Janeiro de 1993.Em derrogação do disposto na Directiva 86/457/CEE, com as adaptações previstas no presente Acordo, a Suíça dará cumprimento às obrigações nela estabelecidas, o mais tardar, até 1 de Janeiro de 1997, em vez de 1 de Janeiro de 1993, e até 1 de Janeiro de 1999, em vez de 1 de Janeiro de 1995, respectivamente.7. C/268/90/p. 2: Lista 90/C 268/02 das designações dos diplomas, certificados e outros títulos de formação e dos títulos de formação profissionais do médico generalista, publicada de acordo com o nº 2 do artigo 12º da Directiva 86/457/CEE (JO nº C 268 de 14.10.1990, p. 2).Enfermeiros8. 377 L 0452: Directiva 77/452/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1977, que tem por objectivo o reconhecimento mútuo dos diplomas, certificados e outros títulos de enfermeiro responsável por cuidados gerais e inclui medidas destinadas a facilitar o exercício efectivo do direito de estabelecimento e da livre prestação de serviços (JO nº L 176 de 15.7.1977, p. 1), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 1 79 H: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República Helénica (JO nº L 291 de 19.11.1979, p. 91)- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO nº L 302 de 15.11.1985, p. 160)- 389 L 0594: Directiva 89/594/CEE do Conselho, de 30 de