dos resultados da investigação será efectuada conjuntamente pelas partes ou participantes. Tendo em conta esta regra geral, aplicar-se-ão os seguintes procedimentos:1. Se uma parte ou os organismos públicos dessa parte publicarem revistas, artigos, relatórios e livros, incluindo vídeos e software, resultantes da investigação conjunta realizada no âmbito do acordo, a outra Parte terá direito a uma licença mundial, não exclusiva, irrevogável e isenta de royalties de tradução, reprodução, adaptação, transmissão e distribuição pública dessas obras;2. As partes envidarão esforços no sentido de que as obras literárias de carácter científico resultantes da investigação conjunta realizada no âmbito do acordo e publicadas por editores independentes tenham a maior divulgação possível;3. Todos os exemplares de uma obra protegida por direitos de autor destinada a distribuição pública e elaborada nos termos destas disposições indicarão o nome do autor ou autores da obra, a menos que um autor renuncie expressamente a ser citado. Os exemplares incluirão igualmente um reconhecimento claro e visível da cooperação das partes.IV. INVENÇÕES E OUTROS RESULTADOS CIENTÍFICOS E TECNOLÓGICOSAs invenções e outros resultados científicos e tecnológicos decorrentes das actividades de cooperação das partes serão propriedade destas, salvo disposição em contrário das mesmas.V. INFORMAÇÃO RESERVADAA. Informação documental reservada1. Cada parte, as suas agências ou os seus participantes, consoante o caso, indicará o mais rapidamente possível, de preferência no PGT, a informação que deseja manter reservada em relação ao acordo, tendo nomeadamente em conta os seguintes critérios:a) Carácter secreto da informação, no sentido de não ser, globalmente ou na configuração ou combinação exactas dos seus componentes, geralmente conhecida ou facilmente acessível por meios legais a peritos na matéria;b) Valor comercial, real ou potencial, da informação devido ao seu carácter secreto;c) Protecção anterior da informação, no sentido de ter sido objecto de medidas consideradas razoáveis, nas circunstâncias, pela pessoa legalmente responsável, para manter o seu carácter secreto.As partes e os seus participantes podem, em determinados casos, acordar que, salvo indicação em contrário, partes ou a totalidade da informação prestada, trocada ou gerada no decurso da investigação conjunta realizada no âmbito do acordo não poderá ser divulgada.2. Cada parte garantirá que ela própria e os seus participantes identifiquem claramente a informação reservada, por exemplo através de uma marcação adequada ou de uma menção restritiva. O mesmo se aplica a toda e qualquer reprodução, total ou parcial, da referida informação.A parte que recebe informação reservada nos termos do acordo respeitará o seu carácter privilegiado. Estas limitações cessarão automaticamente quando
tecnológico estabelecidas na Comunidade em projectos chilenos em sectores de IDT semelhantes. Tal participação está sujeita às regras e procedimentos aplicáveis em cada uma das partes;2. Agrupamento de projectos de IDT já executados, de acordo com os procedimentos aplicáveis aos programas de IDT de cada uma das partes;3. Projectos conjuntos de IDT no âmbito das políticas científicas e tecnológicas respectivas, nomeadamente os relacionados com actividades de prospecção científica e tecnológica;4. Visitas e intercâmbio de cientistas e peritos técnicos, bem como de especialistas dos sectores público, universitário e privado no domínio da concepção e aplicação de políticas científicas e tecnológicas;5. Organização conjunta de seminários, conferências, simpósios e workshops, bem como participação de peritos nessas actividades;6. Redes científicas e formação de investigadores;7. Acções concertadas de divulgação de resultados e intercâmbio de experiências sobre projectos conjuntos de IDT que foram financiados ou tendo em vista a sua coordenação;8. Intercâmbio e partilha de equipamento e materiais, incluindo partilha da utilização de instalações de investigação avançadas;9. Intercâmbio de informação sobre práticas, legislações, regulamentações e programas pertinentes para a cooperação no âmbito do presente acordo;10. Quaisquer outras modalidades recomendadas pelo comité director e consideradas conformes com as políticas e procedimentos aplicáveis em ambas as partes.Artigo 6.oCoordenação e facilitação das actividades de cooperaçãoa) A coordenação e facilitação das actividades de cooperação no âmbito do presente acordo será garantida, em nome do Chile, pela Comissão Nacional de Investigação Científica e Tecnológica (Conicyt), organismo descentralizado do Ministério da Educação com personalidade jurídica própria, ou por outros organismos que o Chile poderá notificar previamente por escrito, a qualquer momento, e, em nome da Comunidade, pelos serviços da Comissão das Comunidades Europeias responsáveis pelas políticas e actividades de IDT da Comunidade, que actuarão como agentes executivos.b) Os agentes executivos instituirão um comité director para a cooperação C& T, a seguir denominado "comité director" para a gestão do presente acordo; este comité será constituído por um número semelhante de representantes oficiais de cada uma das partes e terá co-presidentes das partes; o comité aprovará o seu regulamento interno.c) As funções do comité director incluirão:1. A promoção e a supervisão das diversas actividades de cooperação mencionadas nos artigos 2.o e 4.o do presente acordo, bem como das actividades a realizar no contexto da IDT para o desenvolvimento;2. A indicação para o ano seguinte, nos termos dos pontos 1 e 2 do artigo 5.o, dos sectores ou subsectores prioritários de interesse mútuo, entre os total ou parcial, da referida informação.A parte que recebe informação reservada nos termos do acordo respeitará o seu carácter privilegiado. Estas limitações cessarão automaticamente quando a referida informação for publicamente divulgada pelo seu proprietário.3. A informação reservada comunicada nos termos do acordo pode ser divulgada pela parte receptora às pessoas que a compõem ou por ela empregadas, bem como a outros serviços governamentais ou agências interessadas da parte receptora autorizados para os fins específicos da investigação conjunta em curso, desde que a informação reservada assim divulgada o seja no âmbito de um acordo de confidencialidade escrito e possa ser facilmente identificável como tal, em conformidade com as disposições supracitadas.4. Mediante o consentimento escrito prévio da parte que presta a informação reservada, a parte receptora pode divulgá-la de forma mais ampla do que o previsto no ponto 3. As partes cooperarão no desenvolvimento de procedimentos de pedido e obtenção de consentimento escrito prévio para essa divulgação mais ampla e cada parte concederá essa autorização na medida em que a sua política, regulamentação e legislação nacionais o permitam.B. Informação não documental reservadaA informação não documental reservada ou outra informação confidencial ou privilegiada prestada em seminários e outros encontros organizados no âmbito do acordo, ou a informação resultante do destacamento de pessoal, da utilização de instalações ou de projectos conjuntos, será tratada pelas partes ou pelos seus participantes em conformidade com os princípios estabelecidos no acordo para a informação documental; o receptor da referida informação reservada ou de outra informação confidencial ou privilegiada deve, contudo, ser previamente informado, por escrito, do carácter confidencial da informação no momento da sua comunicação.C. ControloCada parte envidará esforços para garantir que a informação reservada por ela recebida no âmbito do presente acordo seja controlada conforme nele previsto. Se uma das partes reconhecer que não poderá ou que provavelmente não poderá cumprir as disposições de não divulgação dos pontos A e B, informará imediatamente a outra parte. As partes consultar-se-ão ulteriormente, por forma a definirem a conduta mais adequada. Avis juridique important|22003A0807(01)Acordo de Cooperação científica e tecnológica entre a Comunidade Europeia e a República do Chile Jornal Oficial nº L 199 de 07/08/2003 p. 0020 - 0027 factores considerados oportunos pelos participantes. Os planos de gestão tecnológica conjuntos tratarão igualmente dos direitos e obrigações relativos à investigação e à informação geradas pelos investigadores convidados (isto é, investigadores não provenientes de uma parte ou participante) no que respeita à PI.No que diz respeito à PI, o PGT tratará geralmente, entre outros aspectos, da propriedade, protecção, direitos de utilização para fins de investigação e desenvolvimento, exploração e divulgação, incluindo disposições relativas à publicação conjunta, direitos e obrigações dos investigadores convidados e procedimentos de resolução de diferendos. O PGT tratará igualmente de informação nova e de base, da concessão de licenças e das prestações concretas.5. A informação ou a propriedade intelectual geradas no decurso da investigação conjunta e não reguladas no PGT serão atribuídas, com o consentimento das partes, de acordo com os princípios enunciados no referido plano. Em caso de diferendo, a informação ou a PI referidas serão propriedade conjunta de todos os participantes na investigação conjunta da qual resultaram. Os participantes aos quais se aplique esta disposição terão o direito de utilizar essa informação ou PI para exploração comercial própria, sem qualquer limitação geográfica.6. Cada parte garantirá que a outra parte e os seus participantes possam usufruir dos direitos de PI que lhes são conferidos em conformidade com os presentes princípios.7. Embora mantendo as condições de concorrência em domínios abrangidos pelo acordo, cada parte envidará esforços para garantir que os direitos adquiridos em conformidade com o acordo sejam exercidos de modo a promover, nomeadamente:i) A divulgação e utilização da informação gerada, revelada ou de qualquer outro modo disponibilizada nos termos do acordo; eii) A adopção e aplicação de normas internacionais.8. A denúncia ou o termo do acordo não afectarão os direitos ou obrigações dos participantes previstos no presente anexo.III. OBRAS PROTEGIDAS POR DIREITOS DE AUTOR E OBRAS LITERÁRIAS DE CARÁCTER CIENTÍFICOOs direitos de autor das partes ou dos seus participantes terão um tratamento coerente com a Convenção de Berna (Acto de Paris de 1971) e o Acordo TRIPS. Os direitos de PI protegerão a expressão, mas não as ideias, procedimentos, métodos ou conceitos matemáticos em si. Apenas poderão ser introduzidas limitações ou excepções aos direitos exclusivos em determinados casos específicos, que não obstem à exploração normal dos resultados nem comprometam indevidamente os legítimos interesses do titular de direito.Sem prejuízo do disposto nas secções IV e V e salvo disposição em contrário do PGT, a publicação dos resultados da investigação será efectuada conjuntamente pelas partes ou participantes. Tendo em conta esta regra geral, aplicar-se-ão os seguintes procedimentos:1. Se uma