possível, fossem postas em prática as seguintes acções: Durante a fase de definição: a) A nomeação do presidente do IC, do IMC e do ISTAC para o período de duração desta fase: J. F. Clarke para o IC, K. Tomabechi para o IMC e B. B. Kadomtsev para o ISTAC; b) A realização normal das reuniões do IC e do ISTAC na AIEA em Viena; c) O local técnico para o trabalho conjunto sobre o ITER no IPP em Garching. A decisão quanto às presidências, local de realização das reuniões do IC e ISTAC e local técnico para o trabalho conjunto durante a fase de projecto será tomada pelo IC antes da conclusão da fase de definição. Dependendo da aceitação formal das actividades ITER pelas quatro Partes, serão realizadas sessões técnicas de trabalho entre representantes das Partes no sentido de preparar o início da actividade ITER em Abril de 1988. O Dr. Tomabachi ficou encarregado da organização desta reunião de trabalho. Quanto ao processo de obtenção de um acordo formal, o QIC decidiu solicitar ao director-geral o envio de uma carta a cada uma das quatro Partes, convidando-as a participar na actividade ITER ao abrigo das directrizes propostas e cuja aceitação derá formalmente início à actividade. Cada delegação exprimiu a sua satisfação pelo elevado nível de cooperação demonstrado durante a reunião, o qual teve como resultado a posição de consenso anteriormente obtida. Assinada pelos Chefes de Delegações das quatro Partes. Pela Comunidade Europeia P. FASELLA Pelo Japão T. KAZUHARA Pela União das Repúblicas Socialistas Soviéticas E. VELIKHOV Pelos Estados Unidos da América J. DECKER B. Carta da Comissão das Comunidades Europeias 26 de Fevereiro de 1988 Exmo. Sr. Director-Geral Tenho a honra de me reportar à carta de Vossa Excelência de 2 de Novembro de 1987, enviada ao Chefe da Delegação da Comissão das Comunidades Europeias junto das Organizações Internacionais em Viena, através da qual se convida a Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom) a participar nas Actividades de Concepção do Reactor Termonuclear Experimental Internacional (ITER), em conformidade com as directrizes e as recomendações contidas na Acta da segunda Reunião do Comité de Iniciativa Quadripartida de ITER (Viena, 18 e 19 de Outubro de 1987), documentos esses que se encontram em anexo à referida carta. Tal participação efectuar-se-á conjuntamente com o Japão, a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas e os Estados Unidos da América. Tenho a honra de informar Vossa Excelência do acordo quanto à participação da Euratom nas actividades anteriormente referidas, dentro dos termos e condições especificados na carta de Vossa Excelência, incluindo os seus anexos. Queira aceitar, Excelência, a expressão da minha mais elevada consideração. Pela Comissão Michael COPPEL Chefe de
ITER. Os membros serão escolhidos de forma a assegurar que estejam representadas no ISTAC todas as áreas de competência necessárias para a execução das actividades de concepção. O ISTAC deverá: - eleger o seu presidente de entre os seus membros, - reunir a pedido do Conselho ITER; os membros do IMC participarão normalmente nas reuniões, - adoptar as suas próprias regras de funcionamento sujeitas à aprovação do Conselho ITER. 5.3.2 Funções O Comité Consultivo Científico e Técnico deverá fornecer pareceres sobre questões científicas e técnicas a pedido do Conselho ITER. Artigo 6º Actividades de projecto Espera-se que as actividades de projecto, coordenadas pelo IMC, venham a necessitar de: - trabalho conjunto (cerca de 40 profissionais) numa instalação técnica por períodos de vários meses, - trabalho de projecto executado na instalação apropriada de cada país, - sessões de trabalho sobre questões técnicas específicas a realizar em locais a acordar. Cada Parte fará contribuições iguais para os trabalhos de concepção a realizar tanto em conjunto como individualmente prevendo-se que seja equivalente a 80 - 100 homens/ano para a duração das actividades de projecto tal como definidas no artigo 2º Será estabelecida a organização pormenorizada das actividades de projecto no programa de trabalho a desenvolver pelo IMC em conformidade com o nº 2.2, alínea a), do artigo 5º Fornece-se no Anexo II um resumo das actividades de projecto. Artigo 7º Actividades de I & D As actividades de I & D incidirão sobre as questões de viabilidade críticas para uma concepção que corresponda aos objectivos do ITER. As tarefas de I & D incluirão as tecnologias no domínio da física e da engenharia necessárias para a realização de ignição, bem como o desenvolvimento de uma base de dados de física, a tecnologia para a corrente auxiliar do processo e a tecnologia nuclear necessária para a realização do funcionamento e ensaio em estado estável. As actividades de I & D serão efectuadas nos laboratórios pertencentes às Partes e através da utilização de acordos bilaterais e multilaterais existentes se for necessário realizar trabalho conjunto. Cada Parte efectuará uma contribuição igual para as actividades de I & D, prevendo-se que seja equivalente a aproximadamente 10 milhões de dólares por ano. As actividades de I & D e a organização pormenorizada da sua coordenação serão especificadas no programa de trabalho a desenvolver pelo IMC em conformidade com o disposto no nº 2.2, alínea a), do artigo 5º É fornecido um resumo das actividades de I & D no Anexo III. Artigo 8º Financiamento Cada Parte suportará os custos relativos à sua contribuição para as actividades de concepção. Artigo 9º Participação de outros países Após consulta das outras Partes, cada Parte pode capacidade para obter correntes de plasma na gama dos 3 a 5 MA, prevendo-se que possam atingir até 7 MA no JET. As diversas escalas que têm sido propostas para contenção de plasmas em dispositivos next-step implicam que, nos campos magnéticos acessíveis em ITER, a corrente necessária para a ignição varie de pouco menos de 10 MA até valores tão elevados quanto 20 MA ou mais. Ao passo que é difícil abranger completamente esta gama de projecções, considera-se que a capacidade de transporte de corrente do ITER para experiências de ignição deverá ser de forma a abranger a maior parte da gama anteriormente referida, implicando uma corrente cerca de duas vezes a corrente máxima que se pode obter na geração actual de tokamaks de grandes dimensões. Esta capacidade de transporte de corrente deverá ser obtida com um factor de segurança Q comparável com a base de dados disponível para o funcionamento estável e um alongamento de plasma de até cerca de 2. Além disso, o projecto ITER deverá ser compatível com os requisitos do funcionamento em estado estável. Dado que a contenção exigida para um valor Q de cerca de 5 é reduzida em relação ao valor necessário para a ignição, a corrente de plasma poderá ser correspondentemente mais baixa no modo de funcionamento em estado estável. 2.4. Duração do impulso A duração do impulso deverá ser suficiente para que o plasma atinja a estabilidade de combustão na qual as partículas alfa energéticas e termalizadas e as impurezas tenham, na sua totalidade, atingido as condições de estado estável. A duração do impulso deverá igualmente ser uma fracção do tempo global de « plasma skin » tão grande quanto possível, de modo a aproximar-se dos perfis de plasma estáveis, implicando uma duração de impulso de, pelo menos, algumas centenas de segundos. Na fase relativa à física, o ITER deverá possuir a capacidade de estabelecimento puramente indutivo e de manutenção da corrente de plasma pelo período mínimo requerido de duração do impluso. Serão utilizadas técnicas de frequência rádio, por exemplo para estabelecimento de uma corrente parcialmente não indutiva para aumentar mais o impulso de combustão comandado de forma indutiva. A meta do funcionamento em estado estável será atingida através da manutenção de corrente totalmente não indutiva, utilizando técnicas de feixe neutrónico ou de RF, ou uma combinação das duas. A corrente não indutiva deve ser aplicada e ensaiada durante a fase relativa à física logo que possível. 2.5. Carga neutrónica incidente sobre uma superfície Para realizar o ensaio de componentes nucleares e de alto fluxo térmico em condições adequadas a um reactor de energia de fusão, é necessário que a carga neutrónica média incidente sobre uma superfície seja de cerca de 1 MW/m2. 2.6. Fluência de neutrões O ITER deverá proporcionar uma suportará os custos relativos à sua contribuição para as actividades de concepção. Artigo 9º Participação de outros países Após consulta das outras Partes, cada Parte pode incluir na sua contribuição para as actividades de concepção outros países que possuam instalações específicas de fusão. Artigo 10º Apoio da AIEA Os serviços a fornecer pela AIEA para as actividades de concepção são apresentados no Anexo IV. Artigo 11º Anexos Os Anexos I, II, III e IV constituem integrante das directrizes. Os pormenores técnicos são fornecidos nos Anexos I, II e III como ponto de partida sólido para o processo de concepção. (1) Incluindo países associados ao Programa de Fusão Euratom. Anexo I Directrizes Objectivos e características principais do ITER 1. Objectivos programáticos O objectivo global do ITER consiste em demonstrar a viabilidade científica e tecnológica da energia de fusão. O ITER alcançará este objectivo através da demonstração da ignição controlada e de combustão prolongada de um plasma de deutério e trítio, tendo como última meta um estado estável, e de tecnologias essenciais para um reactor num sistema integrado, e através da realização de ensaios integrados dos componentes nucleares e de alto fluxo térmico necessários para utilizar a energia de fusão para fins de ordem prática. O ITER, ao atingir estes objectivos, fornecerá a base de dados de física e de tecnologia necessária para a concepção e a construção de uma central de energia de fusão de demonstração. O dispositivo básico ITER deverá fundamentar-se na base de dados científicos e tecnológicos que se espera vir a estar disponível para dar apoio a uma decisão, a tomar no final da presente fase de concepção (1990), de avançar para o projecto de engenharia e para a construção (data apontada para o início da construção - 1993). Contudo, dentro dos limites do possível, o projecto deverá ser suficientemente flexível para proporcionar a possibilidade de introduzir características avançadas e novas capacidades e permitir a optimização do comportamento dos plasmas durante o funcionamento. O conceito de ITER beneficiará da cooperação internacional pela conjugação da competência técnica existente nos países participantes e por permitir a introdução no projecto de características avançadas e de novas tecnologias desenvolvidas nos programas nacionais de qualquer dos participantes. O ITER deverá ser concebido para atingir os seus objectivos a um custo razoável. 1.1. Objectivos da física dos plasmas O ITER deverá demonstrar a ignição controlada e a combustão prolongada de plasma de deutério e trítio, tendo como meta final um estado estável. 1.2. Objectivos de engenharia O ITER deverá validar conceitos de projecto e qualificar componentes de engenharia para um reactor de energia de fusão. Além disso, deverá demonstrar a fiabilidade dos seus sistemas de engenharia e as possibilidades de manutenção do reactor. O funcionamento do ITER deve regras de funcionamento. 5.1.2 Funções O IC será responsável pela direcção global das actividades de concepção e realizará um controlo global da sua execução. Em especial, o IC: a) Aprovará o programa de trabalho a executar para a realização das actividades de concepção e apresentará sugestões quanto à forma como as Partes poderão explorar vias e meios para cumprir o objectivo da cooperação estabelecido no artigo 2º; b) Aprovará o Relatório da Fase de Definição, outros relatórios intermédios e o Relatório Final; c) Assegurará contribuições iguais das Partes para a execução das actividades de concepção; d) Informará regularmente as Partes e o Director-Geral da AIEA do desenvolvimento das actividades de concepção. 5.2. Comité de Gestão do ITER 5.2.1 Composição e funcionamento Cada parte nomeará um membro para o Comité de Gestão do ITER. Cada membro será responsável pela contribuição da Parte que o nomeou para as actividades de concepção. O IMC deverá: - deliberar por unanimidade, - reunir com a frequência necessária ao exercício das suas funções e em locais a acordar entre os seus membros, - eleger o seu presidente de entre os seus membros, - adoptar as suas regras de funcionamento sujeitas à aprovação do IC. 5.2.2 Funções O IMC será responsável pela execução das actividades de concepção no âmbito das orientações gerais definidas pelo IC. Gerirá e coordenará o trabalho de modo a obter uma concepção coerente e exequível do dispositivo ITER. O IMC reportará ao IC. Em especial, o IMC: a) Desenvolverá, actualizará regularmente e submeterá à aprovação do IC um programa de trabalho para as actividades de concepção de I & D, tendo em consideração o prazo estabelecido no artigo 3º; b) Distribuirá tarefas no âmbito do programa de trabalho de modo a prever contribuições equivalentes de cada Parte; c) Elaborará e submeterá à aprovação do IC o Relatório da Fase de Definição e o Relatório Final, tal como estabelecido nos nºs 2 e 4 do artigo 3º, bem como todos os outros relatórios intermédios que possam vir a ser solicitados pelo IC; d) Avaliará o trabalho das Partes com base na realização das tarefas distribuidas e desse facto informará o IC; e) Fornecerá ao IC e ao Comité Consultivo Científico e Técnico do ITER as informações necessárias para a realização das suas funções. 5.3 Comité Consultivo Científico e Técnico do ITER (ISTAC) 5.3.1 Composição e funcionamento O ISTAC será constituído por 12 membros (3 membros por cada Parte) nomeados ad personam pelo Conselho ITER. Os membros serão escolhidos de forma a assegurar que estejam representadas no ISTAC todas as áreas de competência necessárias para a execução das actividades de concepção.