fazendo igualmente fé qualquer dos textos.Hecho en Florencia, el veintiuno de junio de mil novecientos noventa y seis.Udfærdiget i Firenze, den enogtyvende juni nitten hundrede og seksoghalvfems.Geschehen zu Florenz am einundzwanzigsten Juni neunzehnhundertsechsundneunzig.¸ãéíå óôç Öëùñåíôßá, óôéò åßêïóé ìßá Éïõíßïõ ÷ßëéá åííéáêüóéá åíåíÞíôá Ýîé.Done at Florence on the twenty-first day of June in the year one thousand nine hundred and ninety-six.Fait à Florence, le vingt et un juin mille neuf cent quatre-vingt-seize.Fatto a Firenze, addì ventuno giugno millenovecentonovantasei.Gedaan te Florence, de eenentwintigste juni negentienhonderd zesennegentig.Feito em Florença, em vinte e um de Junho de mil novecentos e seis.Tehty Firenzessä kahdentenakymmenentenäensimmäisenä päivänä kesäkuuta vuonna tuhatyhdeksänsataayhdeksänkymmentäkuusi.Som skedde i Florens den tjugoförsta juni nittonhundranittiosex.Pour le royaume de BelgiqueVoor het Koninkrijk BelgiëFür das Königreich Belgien>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>Cette signature engage également la Communauté française, la Communauté flamande, la Communauté germanophone, la Région wallonne, la Région flamande et la Région de Bruxelles-Capitale.Deze handtekening verbindt eveneens de Vlaamse Gemeenschap, de Franse Gemeenschap, de Duitstalige Gemeenschap, het Vlaamse Gewest, het Waalse Gewest en het Brusselse Hoofdstedelijke Gewest.Diese Unterschrift verbindet zugleich die Deutschsprachige Gemeinschaft, die Flämische Gemeinschaft, die Französische Gemeinschaft, die Wallonische Region, die Flämische Region und die Region Brüssel-Hauptstadt.For Kongeriget Danmark>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>Für die Bundesrepublik Deutschland>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>Ãéá ôçí ÅëëçíéêÞ Äçìïêñáôßá>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>Por el Reino de España>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>Pour la République française>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>Thar ceann na hÉireannFor Ireland>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>Per la Repubblica italiana>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>Pour le grand-duché de Luxembourg>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>Voor het Koninkrijk der Nederlanden>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>Für die Republik Österreich>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>Pela República Portuguesa>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>Suomen tasavallan puolestaFör Republiken Finland>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>För Konungariket Sverige>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>For the United Kingdom of Great Britain and Northern
pessoas, a promover a conservação das plantas e dos animais, a proteger os consumidores, bem como a preservar o ambiente.b) Cooperação, que terá por objectivo facilitar, quando o nível técnico dos sectores correspondentes o permita, a negociação de um Acordo-quadro de reconhecimento mútuo.c) cooperação em matéria de normas técnicas que permitam facilitar o acesso aos mercados.Artigo 7.° Cooperação em matéria aduaneira 1. As partes, no âmbito das respectivas competências, favorecerão a cooperação aduaneira a fim de melhorar e consolidar o quadro jurídico das suas relações comerciais.A cooperação aduaneira tem também por objectivo reforçar as estruturas aduaneiras das partes, bem como melhorar o seu funcionamento no âmbito da cooperação interinstitucional.2. A cooperação aduaneira consistirá fundamentalmente:a) No intercâmbio de informações, tendo em conta a protecção dos dados pessoais;b) No apuramento de novas técnicas de formação e a coordenação das acções nas organizações internacionais competentes na matéria;c) No intercâmbio de funcionários e de quadros superiores das administrações aduaneira e fiscal;d) Na simplificação dos mecanismos aduaneiros;e) Na assistência técnica.3. As partes reiteram o seu interesse em considerar futuramente, no âmbito institucional previsto no presente acordo, a celebração de um protocolo de assistência mútua aduaneira.Artigo 8.° Importação temporária de mercadorias As partes comprometem-se a ter em conta a exoneração de direitos e impostos aquando da importação temporária no seu território das mercadorias que tenham sido objecto de convénios internacionais na matéria.Artigo 9.° Cooperação em matéria de estatística As partes acordam em promover uma aproximação dos métodos utilizados no sector estatístico, a fim de utilizar, em bases reciprocamente reconhecidas, os dados estatísticos relativos aos intercâmbios de bens e serviços e, em geral, a todos os sectores que possam ser objecto de um tratamento estatístico.Artigo 10.° Cooperação em matéria de propriedade intelectual 1. As partes acordam em cooperar em matéria de propriedade intelectual a fim de fomentar os intercâmbios comerciais de bens e serviços, os investimentos, as transferências de tecnologias, a divulgação de informações, as actividades culturais e criativas, bem como as actividades económicas conexas.2. Para efeitos do presente artigo, a propriedade intelectual inclui, nomeadamente, os direitos de autor - incluindo os direitos de autor dos programas de ordenador e as compilações de dados - bem como os direitos conexos, as marcas comerciais ou de serviços, as indicações geográficas - incluindo as indicações de origem - os desenhos e modelos industriais, as patentes, as topografias de circuitos integrados, a protecção das informações confidenciais e a Avis juridique important|21996A0819(02)Acordo-quadro de cooperação destinado a preparar, como objectivo final, uma associação de carácter político e económico entre, por um lado, a Comunidade Europeia e os seus Estados-membros e, por outro, a República do Chile - Declaração conjunta relativa ao diálogo político entre a União Europeia e o Chile Jornal Oficial nº L 209 de 19/08/1996 p. 0005 - 0021 L 042 16/02/1999 P. 0047 os intercâmbios, tendo em conta a sensibilidade de determinados produtos e em conformidade com as normas da Organização Mundial do Comércio, e, por último, com base no incentivo aos investimentos e no aprofundamento da cooperação;TENDO EM CONTA os termos da declaração conjunta sobre o diálogo político na qual as duas partes acordam em estabelecer um diálogo político reforçado destinado a garantir uma concertação mais estreita nos temas de interesse comum, tendo em vista basear as suas relações nesta perspectiva a longo prazo;DECIDIRAM CONCLUIR O PRESENTE ACORDO:TÍTULO I NATUREZA E ÂMBITO DE APLICAÇÃO Artigo 1.° Fundamento do acordo O respeito dos princípios democráticos e dos direitos humanos fundamentais, tal como consignados na Declaração Universal dos Direitos do Homem, inspira as políticas internas e externas das partes, constituindo um elemento essencial do presente acordo.Artigo 2.° Objectivos e âmbito de aplicação 1. O presente acordo tem por objectivos o aprofundamento das relações existentes entre as partes, com base nos princípios de reciprocidade e de interesses comuns, em especial através da preparação da liberalização progressiva e recíproca de todos os intercâmbios, a fim de lançar as bases de um processo destinado a estabelecer, no futuro, uma associação de carácter político e económico entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-membros e o Chile, em conformidade com as normas da Organização Mundial do Comércio (OMC) e tendo em conta a sensibilidade de determinados produtos.2. A fim de alcançar estes objectivos, o presente acordo abrange os domínios do diálogo político, do comércio, da economia e da cooperação, bem como outros sectores de interesse comum, com o objectivo de intensificar as relações entre as partes e respectivas instituições. TÍTULO II DIÁLOGO POLÍTICO Artigo 3.° 1. As partes comprometem-se a manter um diálogo político regular sobre questões bilaterais e internacionais de interesse comum. Este diálogo decorrerá nos termos reconhecidos na declaração conjunta que constitui parte integrante do presente acordo.2. No que diz respeito ao diálogo ministerial previsto na declaração conjunta, este decorrerá no âmbito do Conselho conjunto criado pelo artigo 33.° do presente acordo ou noutras instâncias do mesmo nível, onde se decidirá de comum acordo.TÍTULO III ÂMBITO COMERCIAL: COOPERAÇÃO COMERCIAL E PREPARAÇÃO DA LIBERALIZAÇÃO COMERCIAL Artigo 4.° Objectivos As partes comprometem-se a reforçar as suas relações a fim de fomentar o crescimento e a diversificação dos seus intercâmbios comerciais, preparar a liberalização progressiva e recíproca desses intercâmbios e gerar as condições favoráveis à criação, no futuro, de uma associação política e económica, no respeito das normas da OMC e tendo em conta a e as propostas destinadas à intensificação da cooperação neste domínio;d) Em geral, apresentar ao Conselho conjunto as propostas que contribuam para a realização do objectivo final de associação política e económica entre as partes.Artigo 36.° O Conselho conjunto poderá decidir da criação de qualquer outro organismo que o apoie na realização das suas tarefas; determinará igualmente a sua constituição, missão e funcionamento.Artigo 37.° 1. As partes acordam em criar uma subcomissão comercial mista encarregada de garantir a realização dos objectivos comerciais previstos no artigo 5.° e de preparar os trabalhos para a liberalização comercial progressiva e recíproca.2. A subcomissão comercial mista será constituída, por um lado, por representantes do Conselho da União Europeia e da Comissão Europeia e, por outro, por representantes do Chile.3. A subcomissão comercial mista poderá encomendar todos os estudos de análises técnicas que considere necessários.4. A subcomissão comercial mista apresentará à Comissão mista prevista no artigo 35.°, pelo menos uma vez por ano, relatórios sobre o desenvolvimento dos seus trabalhos, bem como propostas tendo em vista a posterior liberalização dos intercâmbios comerciais.5. A subcomissão comercial mista apresentará o seu regulamento interno à Comissão mista para aprovação.Artigo 38.° Cláusula de consulta No âmbito das suas competências, as partes comprometem-se a realizar consultas sobre qualquer das matérias abrangidas pelo presente acordo.O procedimento a adoptar para as consultas referidas no parágrafo anterior será estabelecido no regulamento interno da Comissão mista.TÍTULO VIII DISPOSIÇÕES FINAIS Artigo 39.° Definição das partes Para efeitos do presente acordo, a expressão «as partes» designa, por um lado, a Comunidade ou os seus Estados-membros ou a Comunidade e os seus Estados-membros, de acordo com as respectivas competências, tal como estabelecidas no Tratado que institui a Comunidade Europeia e, por outro, a República do Chile.Artigo 40.° Cláusula evolutiva As partes poderão alargar o presente acordo mediante consentimento mútuo a fim de aprofundar e completar os seus domínios de aplicação e os níveis de cooperação, em conformidade com as respectivas legislações, através da conclusão de acordos relativos a sectores ou actividades específicos, tendo em conta a experiência adquirida durante a sua execução.Artigo 41.° Aplicação territorial O presente acordo aplicar-se-á, por um lado, aos territórios em que seja aplicado o Tratado que institui a Comunidade Europeia e nas condições nele previstas e, por outro, ao território da República do Chile.Artigo 42.° Duração e entrada em vigor 1. O presente acordo terá uma duração indefinida.2. As partes determinarão, nos termos dos respectivos procedimentos e em função das tarefas e propostas elaboradas no âmbito institucional do presente