de Base incluirão o custo de aquisição de stocks, determinado pela multiplicação da dimensão autorizada dos seus stocks conforme especificado no Acordo de Associação por um preço apropriado de compra conforme determinado por essa Organização Internacional Associada de Produtos de Base. Além disso, uma Organização Internacional Associada de Produtos de Base poderá incluir nas suas Necessidades Financeiras Máximas custos de transporte, excluindo encarFinanceiras Máximas custos de transporte, excluindo encargos de juros sobre empréstimos, num montante que não exceda 20 por cento do custo de aquisição.D. Obrigações das Organizações Internacionais Associadas de Produtos de Base e dos seus participantes perante o Fundo9. Um Acordo de Associação estipulará o seguinte, entre outros elementos:a) A forma em que a Organização Internacional Associada de Produtos de Base e seus participantes se comprometem a cumprir perante o Fundo as obrigações especificadas no artigo 14o. referentes a depósitos, Capital de Garantia, pagamentos em dinheiro em vez de Capital de Garantia bem como Garantias e «Warrants» de stocks;b) Que uma Organização Internacional Associada de Produtos de Base não contrairá qualquer empréstimo junto de terceiros para as suas operações de constituição de stocks reguladores, excepto quando haja acordo mútuo entre o Fundo e a Organização Internacional Associada de Produtos de Base numa base aprovada pela Junta Executiva;c) Que a Organização Internacional Associada de Produtos de Base será sempre responsável e responderá perante o Fundo pela manutenção e conservação dos stocks cobertos por «Warrants» de stocks depositados como garantia ou alienados sob a forma de «trust» ao Fundo e manterá um seguro e terá as garantias apropriadas e tomará outras medidas relativamente à detenção e manuseamento desses stocks;d) Que a Organização Internacional Associada de Produtos de Base celebrará os acordos de crédito apropriados com o Fundo, neles se especificando os termos e as condições de qualquer emprésimo do Fundo a essa Organização Internacional Associada de Produtos de Base, incluindo as disposições referentes à amortização do montante do empréstimo e o pagamento de juros;e) Que uma Organização Internacional Associada de Produtos de Base manterá o Fundo, conforme apropriado, a par das condições e evoluções dos mercados de produtos de base onde a Organização Internacional Associada de Produtos de Base actua.E. Obrigações do Fundo para com as Organizações Internacionais Associadas de Produtos de Base10. Entre outros elementos, um Acordo de Associação também estipulará:a) Que, sem prejuízo do disposto no no. 11, alínea a), deste artigo, o Fundo permitirá que a Organização Internacional Associada de Produtos de Base, a pedido, levante a totalidade ou parte dos montantes depositados em conformidade com os termos dos no.s 1 e 2 do artigo 14o.;b) Que o Fundo concederá empréstimos à Organização Internacional Associada de
serão utilizados primeiramente para satisfazer quaisquer compromissos do Fundo incorridos nos seus empréstimos da Primeira Conta relativamente à Organização Internacional Associada de Produtos de Base em questão e, seguidamente, para reconstituir, pela ordem inversa, os recursos indicados no no. 12 deste artigo. Artigo 18g.A Segunda ContaA. Recursos1. Os recursos de Segundo Conta serão constituídos por:a) A parte do Capital representado por Contribuições Directas afectada à Segunda Conta em conformidade com os termos do no. 3 do artigo 10o.;b) Contribuições voluntárias afectadas à Segunda Conta;c) Qualquer rendimento líquido que possa ocorrer de tempos a tempos na Segunda Conta;d) Financiamentos;e) Quaisquer outros recursos colocados ao dispor do Fundo ou recebidos ou adquiridos por ele para as operações da sua Segunda Conta nos termos deste Acordo.B. Limites Financeiros da Segunda Conta2. O montante total de empréstimos e subsídios concedidos e das participações pelo Fundo neles através da Segunda Conta não excederá o montante total dos recursos da Segunda Conta.C. Princípios das Operações da SegundaConta3. O Fundo pode conceder ou participar em empréstimos e, com excepção da parte do Capital representado por Contribuições Directas e atribuído à Segunda Conta, em subsídios para financiamento de medidas na área dosprodutos de base, com excepção da constituição de stocks, apartir da Segunda Conta, em conformidade com o disposto neste Acordo e, em particular, com os seguintes termos e condições:a) As medidas serão de natureza de desenvolvimento de produtos de base, tendo como objectivo melhorar as condições estruturais nos mercados e aumentar a competitividade e perspectivas a longo prazo de determinados produtos de base. Estas medidas incluirão a pesquisa e desenvolvimento, melhorias de produtividade, comercialização bem como medidas destinadas a assistir, de uma maneira geral através de financiamento conjunto ou de assistência técnica, na diversificação vertical, quer empreendidas a sós como no caso de produtos de base perecíveis e outros produtos de base com problemas não resolúveis adequadamente através da constituição de stocks quer como complemento e apoio a actividades de constituição de stocks.b) As medidas serão patrocinadas em conjunto e seguidas por produtores e consumidores dentro da estrutura de um Organismo Internacional de Produtos de Base.c) As operações do Fundo na Segunda Conta podem assumir a forma de empréstimos ou subsídios a um Organismo Internacional de Produtos de Base ou uma sua agência ou a um ou mais Membros designados por esse Organismo Internacional de Produtos de Base em termos e condições decididas pela Junta Executiva, tendo em consideração a situação económica do Organismo Internacional de Produtos de Base ou do(s) Membro(s) em questão, bem como a natureza e exigências da operação proposta. Esses empréstimos poderão ser cobertos por garantias governamentais ou Capital de Garantia, montantes entregues em substituição do Capital de Garantia e Garantias prestadas pelos participantes de Organizações Internacionais Associadas de Produtos de Base nos termos dos no.s 4 a 7 do artigo 14o.;d) Contribuições voluntárias afectadas à Primeira Conta;e) Montantes resultantes de empréstimos contraídos em conformidade com os termos do artigo 15o.;f) Ganhos líquidos resultantes de operações da Primeira Conta;g) A Reserva Especial referida no n° 4 do artigo 16o.;h) «Warrants» de stocks de Organizações Internacionais Associadas de Produtos de Base nos termos dos no.s 8 e9 do artigo 14o.B. Princípios das Operações da PrimeiraConta2. A Junta Executiva aprovará os termos dos acordos de financiamento para as operações da Primeira Conta.3. O Capital representado por Contribuições Directas afectado à Primeira Conta será utilizado:a) Para aumento da capacidade de crédito do Fundo em relação às suas operações da Primeira Conta;b) Como fundo de maneio, para satisfazer as necessidades de liquidez a curto prazo da Primeira Conta; ec) Para dar receitas necessárias à cobertura das despesas administrativas do Fundo.4. O Fundo cobrará juros sobre empréstimos concedidos às Organizações Internacionais Associadas de Produtos de Base a taxas tão baixas quanto seja possível considerando a sua capacidade de obtenção de meios financeiros e considerando a necessidade de cobrir os seus custos de obtenção de fundos emprestados a essas Organizações Internacionais Associadas de Produtos de Base.5. O Fundo pagará juros sobre todos os depósitos em dinheiro e outros saldos em dinheiro das Organizações Internacionais Associadas de Produtos de Base a taxas apropriadas consistentes com os resultados obtidos dos seus investimentos financeiros e tendo em conta a taxa cobrada sobre empréstimos a Organizações Internacionais Associadas de Produtos de Base e o custo de obtenção de empréstimos para as operações da Primeira Conta.6. O Conselho de Governadores adoptará as regras e regulamentos sobre os princípios de funcionamento e neles se determinarão as taxas de juro a cobrar e a pagar nos termos dos no.s 4 e 5 deste artigo. Ao fazê-lo, o Conselho de Governadores será orientado pela necessidade de manter a viabilidade financeira do Fundo e terá em consideração o princípio do tratamento não discriminador entre Organizações Internacionais Associadas de Produtos de Base.C. As Necessidades Financeiras Máximas7. Um Acordo de Associação especificará as Necessidades Financeiras Máximas da Organização Internacional Associada de Produtos de Base bem como os passos a serem dados no caso de modificação das suas Necessidades Financeiras Máximas.8. As Necessidades Financeiras Máximas de uma Organização Internacional Associada de Produtos de Base incluirão o custo de aquisição de stocks, determinado pela multiplicação da dimensão autorizada dos seus stocks conforme especificado no Acordo de Associação por um preço apropriado de de Base, de um terço das suas Necessidades Financeiras Máximas em dinheiro em moedas utilizáveis. Esse depósito será feito na totalidade ou em prestações conforme acordado entre a Organização Internacional de Produtos de Base e o Fundo, tendo em consideração todos os factores relevantes, incluindo a posição de liquidez do Fundo, a necessidade de maximizar o benefício financeiro a ser obtido com a disponibilidade de depósitos em dinheiro das Organizações Internacionais Associadas de Produtos de Base e a capacidade da Organização Internacional Associada de Produtos de Base em questão em conseguir obter o capital necessário para satisfazer a sua obrigação de depósito.2. Uma Organização Internacional Associada de Produtos de Base que, no momento da sua associação com o Fundo, detenha stocks pode satisfazer uma parte ou a, totalidade da sua obrigação de depósito ao abrigo do no. 1 deste artigo dando-a de depósito de garantia ou alienando-a,sob a forma de «trust», aos «Warrants» de stocks de valor equivalente do Fundo.3. Além dos depósitos feitos nos termos do no. 1 deste artigo, uma Organização Internacional Associada de Produtos de Base pode depositar no Fundo quaisquer excedentes em dinheiro, em termos e condições a serem aceites por acordo mútuo.B. Capital de Garantia e Garantias4. Quando da associação de uma Organização Internacional de Produtos de Base com o Fundo, os membros participantes nessa Organização Internacional Associada de Produtos de Base fornecerão directamente ao Fundo Capital de Garantia numa base determinada pela Organização Internacional Associada de Produtos de Base e satisfatória para o Fundo. O valor agregado do Capital de Garantia bem como quaisquer garantias ou dinheiro dados em conformidade com o no. 5 deste artigo serão iguais a dois terços das Necessidades Financeiras Máximas, exceptuando-se o que se dispõe no no. 7 deste artigo. Sempre que relevante, o Capital de Garantia poderá ser fornecido pelas agências competentes dos Membros em questão, numa base satisfatória para o Fundo.5. Se os participantos de uma Organização Internacional Associada de Produtos de Base não forem Membros, a Organização Internacional Associada de Produtos de Base fará um depósito em dinheiro no Fundo, para além do montante referido no no. 1 deste artigo, em montante igual ao do Capital de Garantia que esses participantes teriam de pagar se fossem Membros; no entanto, o Conselho de Governadores pode, por Maioria Altamente Qualificada, autorizar que uma Organização Internacional Associada de Produtos de Base obtenha Capital de Garantia adicional no mesmo montante junto dos membros participantes na Organização Internacional Associada de Produtos de Base ou Garantias no mesmo montante por participantes dessa Organização Internacional Associada de Produtos de Base que não sejam Membros. Essas Garantias implicarão obrigações financeiras comparáveis às do Capital de Garantia e serão fornecidas sob forma satisfatória para o Fundo.6. O Capital de Garantia e as Garantias ficarão sujeitas a chamada de produtos de base, incluindo as Organizações Internacionais de Produtos de Base, quer se trate de Organizações Internacionais Associadas de Produtos de Base quer não, para servirem de Organismos Internacionais de Produtosde Base, desde que satisfaçam os critérios enunciados noanexo C.CAPÍTULO VCAPITAL E OUTROS RECURSOS Artigo 8g.Unidade de Conta e Divisas1. A unidade de conta é a definida no anexo F.2. O Fundo terá Divisas Utilizáveis e nelas realizará as suas transacções financeiras. Sem prejuízo do disposto nono. 5, alínea b) do artigo 16o., nenhum Membro aplicará ou imporá restrições ao Fundo sobre a posse, utilização ou troca de Moedas Utilizáveis resultantes de:a) Pagamento de subcrições de Acções do Capital Representado por Contribuições Directas;b) Pagamento do Capital de Garantia, montantes em dinheiro, depósitos em vez do Capital de Garantia, garantias ou depósitos em dinheiro resultantes da associação de Organizações Internacionais de Produtos de Base com o Fundo;c) Pagamento de contribuições voluntárias;d) Contracção de empréstimos;e) Alienação de stocks com prazo, em conformidade com os no.s 15 a 17 do artigo 17o.;f) Pagamentos por conta do montante principal, receitas, juros ou outros encargos relativos a empréstimos ou a investimentos feitos a partir de qualquer dos fundos referidos neste número.3. A Junta Executiva determinará o método de avaliação das Moedas Utilizáveis, em termos de Unidade de Conta,em conformidade com a prática monetária internacionalvigente. Artigo 9g.Recursos de Capital1. O capital do Fundo será constituído por:a) Capital Representado por Contribuições Directas, dividido em 47 000 Acções, a serem emitidas pelo Fundo, com um valor de paridade de 7 566,47145 Unidades de Conta cada e um valor total de 355 624 158 Unidades de Conta; eb) O Capital de Garantia fornecido directamente ao Fundo de acordo com o no. 4 do artigo 14o.2. As Acções a serem emitidas pelo Fundo serão divididas em:a)37 000 Acções realizadas; eb) 10 000 Acções exigíveis.3. As Acções do Capital Representado por Contribuições Directas poderá ser subscrito apenas por Membros em conformidade com o disposto no artigo 10o.4. As Acções do Capital Representado por Contribuições Directas:a)Serão, se necessário, aumentadas pelo Conselho de Governadores quando da adesão de qualquer estado ao abrigo do artigo 56o.;b) Poderão ser aumentadas pelo Conselho de Governadores em conformidade com o artigo 12o.;c) Serão aumentadas, conforme necessário, nos termos do no. 14 do artigo 17o.5. Se o Conselho de Governadores puser à subscrição as Acções não subscritas do Capital Representado por Contribuições Directas, nos termos do no. 3 do artigo 12o., ou aumentar as Acções do Capital Representado por Contribuições Directas ao abrigo do