seus Estados-Membros em 25 e 30 de Abril de 2007 (a seguir Estados-Membros podem, a qualquer momento, notificar pordesignado «Acordo de Transporte Aéreo»), com a redacção que escrito a Islândia ou a Noruega, por via diplomática, da sualhe foi dada pelo Protocolo de Alteração do Acordo de Trans­ decisão de fazer cessar a vigência do presente Acordo ou aporte Aéreo assinado pelos Estados Unidos da América e a sua aplicação provisória no que respeita à Islândia ou à No­União Europeia e os seus Estados-Membros em 24 de Junho ruega. Cópias da notificação são enviadas simultaneamente àsde 2010 (a seguir designado «Protocolo»), a seguir inseridos por outras duas Partes no presente Acordo e à ICAO. A cessação daremissão, aplicam-se a todas as Partes no presente Acordo, sem vigência ou da aplicação provisória no que respeita à Islândia ouprejuízo do disposto no anexo ao presente Acordo. As dispo­ à Noruega produz efeitos às 24h00 TMG do último dia dasições do Acordo de Transporte Aéreo, com a redacção que lhe temporada de tráfego da IATA em curso um ano a contar dafoi dada pelo Protocolo, aplicam-se à Islândia e à Noruega como data da notificação escrita, salvo se essa notificação for retirada,se de Estados-Membros da União Europeia se tratassem, de com o acordo dos Estados Unidos, da União Europeia e dosmodo a que a Islândia e a Noruega tenham todos os direitos seus Estados-Membros e da Parte receptora da notificação es­e obrigações dos Estados-Membros nos termos do mesmo crita, antes de terminado esse período.Acordo. As disposições do anexo do presente Acordo fazemdele parte integrante. 4. As notas diplomáticas referidas no presente artigo, envia­
Por «Parte» entende-se os Estados Unidos, a União Europeia e os porem termo à sua aplicação provisória nos termos doseus Estados-Membros, a Islândia e a Noruega. artigo 5.o. Uma cópia dessa notificação é enviada simultanea­ mente à ICAO. Tal retirada, ou cessação da aplicação provisória, produz efeitos às 24h00 TMG do último dia da temporada de tráfego da IATA em curso um ano a contar da data da notifi­ Artigo 2.o cação escrita, salvo se essa notificação for retirada, com o acordo da Parte que apresentou a notificação escrita, dos Esta­Aplicação do Acordo de Transporte Aéreo, com a redacção dos Unidos e da União Europeia e dos seus Estados-Membros,que lhe foi dada pelo Protocolo, e do anexo do presente antes de terminado esse período. AcordoAs disposições do Acordo de Transporte Aéreo assinado pelosEstados Unidos da América e pela Comunidade Europeia e os 3. Quer os Estados Unidos, quer a União Europeia e os seusseus Estados-Membros em 25 e 30 de Abril de 2007 (a seguir Estados-Membros podem, a qualquer momento, notificar por Protocolo implicam a cessação simultânea da aplicação provi­ seus Estados-Membros incluem as comunicações de cada Es­sória do presente Acordo. tado-Membro confirmando a conclusão de todos os procedi­ mentos necessários à entrada em vigor do presente Acordo. Artigo 6.o Entrada em vigor EM FÉ DO QUE, os abaixo assinados, com os devidos poderesO presente Acordo entra em vigor na mais tardia das seguintesdatas: para o efeito, apuseram as suas assinaturas no presente Acordo.1. Data de entrada em vigor do Acordo de Transporte Aéreo; Feito no Luxemburgo e em Oslo, aos dezasseis e aos vinte e um de Junho do ano de dois mil e onze, respectivamente, em2. Data de entrada em vigor do Protocolo; e quadruplicado. ---pagebreak--- 29.10.2011 PT Jornal Oficial da União Europeia L 283/7 For the United States of America За Европейския съюз Por la Unión Europea Za Evropskou unii For Den Europæiske Union Für die Europäische Union Euroopa Liidu nimel Για την Ευρωπαϊκή Ένωση For the European Union Pour l’Union européenne Per l’Unione europea Eiropas Savienības vārdā – Pour l’Union européenne Per l’Unione europea Eiropas Savienības vārdā – Europos Sąjungos vardu Az Európai Unió részéről Għall-Unjoni Ewropea Voor de Europese Unie W imieniu Unii Europejskiej Pela União Europeia Pentru Uniunea Europeană Za Európsku úniu Za Evropsko unijo Euroopan unionin puolesta För Europeiska unionen Fyrir Ísland For Kongeriket Norge Voor het Koninkrijk België Pour le Royaume de Belgique Für das Königreich Belgien ---pagebreak--- L 283/8 PT Jornal Oficial da União Europeia 29.10.2011 Deze handtekening verbindt eveneens het Vlaamse Gewest, het Waalse Gewest en het Brussels Hoofdstedelijk Gewest. Cette signature engage également la Région wallonne, la Région flamande et la Région de Bruxelles-Capitale. Diese Unterschrift bindet zugleich die Wallonische Region, die Flämische Region und die Region Brüssel-Hauptstadt. За Репyблика Бългaрия Za Českou republiku For Kongeriget Danmark Für die Bundesrepublik Deutschland Eesti Vabariigi nimel Thar cheann Na hÉireann For Ireland ---pagebreak--- 29.10.2011 PT Jornal Oficial da União Europeia L 283/9 Για την Ελληνική Δημοκρατία Por el Reino de España Pour la République française Per la Repubblica italiana Για την Κυπριακή Δημοκρατία Latvijas Republikas vārdā – 29.10.2011 PT Jornal Oficial da União Europeia L 283/3 TRADUÇÃO ACORDO DE TRANSPORTE AÉREO OS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA (a seguir designados «Estados Unidos»), por um lado, O REINO DA BÉLGICA, A REPÚBLICA DA BULGÁRIA, A REPÚBLICA CHECA, O REINO DA DINAMARCA, A REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA, A REPÚBLICA DA ESTÓNIA, A IRLANDA, A REPÚBLICA HELÉNICA, O REINO DE ESPANHA, A REPÚBLICA FRANCESA, A REPÚBLICA ITALIANA, A REPÚBLICA DE CHIPRE, A REPÚBLICA DA LETÓNIA, A REPÚBLICA DA LITUÂNIA, O GRÃO-DUCADO DO LUXEMBURGO, A REPÚBLICA DA HUNGRIA, MALTA, O REINO DOS PAÍSES BAIXOS, A REPÚBLICA DA ÁUSTRIA, A REPÚBLICA DA POLÓNIA, A REPÚBLICA PORTUGUESA, A ROMÉNIA, A REPÚBLICA DA ESLOVÉNIA, A REPÚBLICA ESLOVACA, ---pagebreak--- L 283/4 PT Jornal Oficial da União Europeia 29.10.2011 A REPÚBLICA DA FINLÂNDIA, O REINO DA SUÉCIA, O REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE, Partes no Tratado da União Europeia e no Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e Estados-Membros da União Europeia (a seguir designados «Estados-Membros»), e