— examinar quaisquer medidas que permitam melhorar e desenvolver a cooperação. 3. O Comité Misto reúne-se a pedido de qualquer uma das Partes. O Comité aprova o seu regulamento interno. 4. O Comité Misto é composto por representantes da União Europeia e da Turquia. Artigo 6.o Entrada em vigor Após a sua assinatura, o presente Acordo entra em vigor na data em que a Turquia tiver notificado a Comissão, por via diplomática, de que estão preenchidas todas as condições internas necessárias para a sua entrada em vigor. Artigo 7.o Disposições finais 1. O presente Acordo é aplicável, a título provisório, após a sua assinatura. É aplicável a partir de 1 de janeiro de 2014 e durante toda a duração do programa. 2. O presente Acordo pode ser denunciado, em qualquer altura, por qualquer das Partes, durante o período de vigência do programa, mediante notificação escrita da intenção de pôr fim à participação no programa. Sob reserva das disposições que se seguem, a denúncia produz efeitos três meses após a data de receção da notificação escrita pelo ao seu destinatário. O termo de vigência e/ou denúncia do presente Acordo não prejudica: a)
a) os projetos ou atividades eventualmente em curso; b) a aplicação de quaisquer disposições contratuais aplicáveis aos projetos e atividades referidos na alínea anterior. Em caso de denúncia do presente Acordo, a União reembolsa à Turquia a parte da sua contribuição para o orçamento geral da União Europeia que não tenha sido gasta devido à denúncia. 3. Os anexos fazem parte integrante do presente Acordo. 4. O presente Acordo só pode ser alterado com o consentimento escrito das Partes. 5. A associação da Turquia, a seu pedido, ao subsequente programa-quadro de investigação e inovação, deve ser objeto de um novo Acordo a celebrar entre as Partes. Feito em Istambul, em 4 de junho, no ano dois mil e catorze, em dois exemplares, nas línguas inglesa e turca, fazendo fé qualquer dos textos. Pela República da Turquia, Ahmet YÜCEL Subsecretário em exercício do Ministério dos Assuntos da UE da República da Turquia Pela Comissão O mais tardar até 30 de junho do ano subsequente a cada exercício, será preparado e enviado à Turquia, para informação, o mapa de dotações do programa relativo a esse exercício, em conformidade com o modelo da conta de gestão da Comissão. 8. No momento do encerramento das contas relativas a cada exercício, a Comissão procede, no quadro do apuramento das receitas e despesas, à regularização das contas no que se refere à participação da Turquia Essa regularização tem em conta as alterações ocorridas, durante o exercício, através de transferências, cancelamentos, transições de verbas, anulações de autorizações ou através de orçamentos retificativos e suplementares. A regularização deve ocorrer no momento do segundo pagamento para o exercício subsequente e, no que se refere ao último exercício, em julho de 2021. São efetuadas, anualmente, outras regularizações, até julho de 2023. ANEXO III Controlo financeiro dos participantes turcos no programa I. Comunicação direta A Comissão comunica diretamente com os participantes no programa estabelecidos na Turquia e com os respetivos subcontratantes. Estes podem, por sua vez, fornecer diretamente à Comissão toda as informações e documentação pertinentes que lhes sejam exigidas com base nos instrumentos referidos no presente Acordo e das convenções de subvenção e/ou contratos celebrados com vista à sua execução. II. Auditoria 1. Caso os participantes no programa se oponham a uma verificação ou inspeção no local, as autoridades turcas, agindo em conformidade com as regras e regulamentos nacionais, prestam assistência aos inspetores da Comissão, na medida do que for razoavelmente necessário para lhes permitir cumprirem a sua missão de verificação e inspeção no local. 5. A Comissão comunica o mais rapidamente possível à autoridade turca competente todos os factos ou suspeitas referentes a uma irregularidade de que tenha tomado conhecimento no decurso da verificação ou da inspeção no local. A Comissão informa, em qualquer caso, a autoridade supramencionada do resultado dessas verificações e inspeções. IV. Informação e consulta 1. Para efeitos de uma boa execução do presente anexo, as autoridades competentes turcas e da União procedem regularmente a intercâmbios de informações, exceto se as regras e regulamentos nacionais o proibirem ou o não autorizarem, e, a pedido de uma das Partes, a consultas. 2. As autoridades turcas competentes informam a Comissão, num prazo razoável, de qualquer facto ou suspeita de que tenham tomado conhecimento a respeito de irregularidades ligadas à celebração e execução das convenções de subvenção e/ou contratos celebrados em aplicação dos instrumentos referidos no presente Acordo. 1. No quadro do presente Acordo a Comissão e, especificamente, o Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF), está autorizada a efetuar verificações e inspeções nas instalações dos participantes da Turquia e dos seus subcontratantes, em conformidade com os termos e condições previstos no Regulamento (Euratom, CE) n.o 2185/96 do Conselho (3). 2. As verificações e inspeções no local são preparadas e efetuadas pela Comissão em estreita colaboração com a autoridade turca competente designada pelo governo da Turquia. A autoridade designada deve ser notificada com uma antecedência razoável do objeto, finalidade e base legal das verificações e inspeções, de modo a poder prestar assistência. Para o efeito, os agentes das autoridades competentes turcas podem participar nas inspeções e nas verificações no local. 3. Se as autoridades turcas em causa assim o desejarem, as verificações e inspeções no local podem ser efetuadas juntamente pela Comissão e por essas autoridades. 4.