agrícolas transformados, peixe e produtos da pesca, no interesse de ambas as partes."5. O artigo 13.o passa a ter a seguinte redacção:"1. Quando importados para a União Europeia, os produtos agrícolas, produtos agrícolas transformados, peixe e produtos da pesca originários da Cisjordânia e da Faixa de Gaza enunciados no Protocolo n.o 1 serão sujeitos ao regime previsto nesse protocolo.2. Quando importados para a Cisjordânia e a Faixa de Gaza, os produtos agrícolas, produtos agrícolas transformados, peixe e produtos da pesca originários da União Europeia enunciados no Protocolo n.o 2 serão sujeitos ao regime previsto nesse protocolo."6. É aditado o artigo 23.o-A:1. As partes acordam em que a cooperação e a assistência administrativas são essenciais para a aplicação e o controlo do tratamento preferencial concedido ao abrigo do presente acordo e reafirmam o seu empenho em combater as irregularidades e as fraudes em matéria aduaneira e afins.2. Se uma das partes tiver constatado, com base em informações objectivas, a falta de cooperação/assistência administrativas e/ou a ocorrência de irregularidades ou de fraudes no âmbito do presente acordo, pode suspender temporariamente o tratamento preferencial concedido ao produto ou produtos em questão, nos termos do presente artigo.3. Para efeitos da aplicação do presente artigo, entende-se por falta de cooperação/assistência administrativas, inter alia:a) O incumprimento repetido da obrigação de verificar o carácter originário do produto ou dos produtos em causa;b) A recusa repetida de proceder ao controlo a posteriori da prova da origem e/ou comunicar os seus resultados, ou o atraso injustificado com que estas operações são efectuadas;c) A recusa repetida de conceder a autorização para realizar missões de inquérito, a fim de verificar a autenticidade dos documentos ou a exactidão das informações pertinentes para a concessão do regime preferencial em questão, ou o atraso injustificado com que tal é efectuado.4. Para efeitos da aplicação do presente artigo, é possível determinar a existência de irregularidades ou de fraude sempre que, inter alia, se verifique um aumento rápido, sem explicação satisfatória, das importações de mercadorias, que exceda o nível habitual de produção e a capacidade de exportação da outra parte, ligado a informações objectivas relativas a irregularidades e a fraude.5. A aplicação de uma suspensão temporária está subordinada às seguintes condições:a) A parte que tenha constatado, com base em informações objectivas, a falta de cooperação/assistência administrativas e/ou a ocorrência de irregularidades ou fraude deve notificar o Comité Misto o mais rapidamente possível da sua constatação, juntamente com as informações objectivas, e iniciar consultas no âmbito deste Comité, com base em todas as informações pertinentes e conclusões objectivas, tendo em vista chegar a uma
|1902 | Massas alimentícias e cuscuz: |A | —de trigo duro |B | —outras |190510 | Pão denominado Knäckebrot |19052090 | Pão de especiarias, não especialmente destinado a diabéticos: |A | —de teor de farinha de cereais, que não farinha de trigo, superior a 15 % do peso total de farinha |B | —outro |ex190532 A | Waffles e wafers |Al | —não recheados, revistos ou não |Ala | —de teor de farinha de cereais, que não farinha de trigo, superior a 15 % do peso total de farinha |Alb | —outros |A2 | —outros |A2a | —de teor de matérias gordas provenientes do leite não inferior a 1,5 % ou de teor de proteínas de leite não inferior a 2,5 % |A2b | —outros |19054010 | Tostas, adicionadas de açúcar, mel, outros edulcorantes, ovos, matéria gorda, queijo, fruta, cacau ou produtos semelhantes: |A | —de teor de farinha de cereais, que não farinha de trigo, superior a 15 % do peso total de farinha |B | —outras |1905 ex 31) B + ex 90) | Outros produtos da indústria de bolachas e biscoitos, adicionados de açúcar, mel, outros edulcorantes, ovos, matéria gorda, queijo, fruta, cacau ou produtos semelhantes: |Bl | —com adição de ovos, em peso, não inferior a 2,5 % |B2 | —com adição de frutos secos ou de frutos de casca rija |B2a | —de teor de matérias gordas provenientes do leite não inferior a 1,5 % e de teor de proteínas de leite não inferior a 2,5 % (ver o anexo V) |B2b | —outras |ВЗ | —contendo menos de 10 %, em peso, de açúcar adicionado e sem adição de ovos, frutos secos ou frutos de casca rija |ANEXO IIIDECLARAÇÃO COMUMSOBRE AS QUESTÕES LIGADAS AOS OBSTÁCULOS SANITÁRIOS E FITOSSANITÁRIOS OU TÉCNICOS AO COMÉRCIOAs partes resolverão quaisquer problemas que surjam na aplicação do presente acordo, nomeadamente os obstáculos sanitários, fitossanitários ou técnicos ao comércio, por meio das disposições administrativas existentes. Os resultados serão em seguida comunicados aos subcomités pertinentes e ao Comité Misto. As partes comprometem-se a examinar e resolver tais casos o mais depressa possível, de forma não litigiosa, em conformidade com a legislação pertinente aplicável e com as normas da OMC, OIE, IPPC e Codex Alimentarius.ANEXO IVA: LISTA CONSOLIDADA DAS CONCESSÕES APLICADAS ÀS IMPORTAÇÕES PARA A UNIÃO EUROPEIA DE PRODUTOS AGRÍCOLAS E PRODUTOS DA PESCA ORIGINÁRIOS DA CISJORDÂNIA E DA FAIXA DE GAZA ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DO PRESENTE ACORDO SOB FORMA DE TROCA DE CARTAS1. A importação para a União Europeia dos produtos enunciados no anexo, originários da Cisjordânia e da Faixa de Gaza, é autorizada a que se aplique um preço de entrada em conformidade com o artigo 140.o-A do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho [1] e em relação aos quais a pauta aduaneira comum preveja a aplicação de direitos aduaneiros ad valorem e de um direito aduaneiro específico, a eliminação aplica-se apenas à parte ad valorem do direito.ANEXO IIPROTOCOLO N.o 2relativo ao regime aplicável à importação para a Cisjordânia e a Faixa de Gaza de produtos agrícolas, produtos agrícolas transformados, peixe e produtos da pesca originários da União Europeia1. A importação para a Cisjordânia e a Faixa de Gaza dos produtos enunciados nos anexos, originários da União Europeia, é autorizada de acordo com as condições indicadas seguidamente e nos anexos.2. Os direitos de importação são eliminados ou reduzidos nas proporções indicadas na coluna "a", dentro dos limites dos contingentes pautais anuais indicados na coluna "b" e sob reserva das disposições específicas constantes da coluna "c".3. Relativamente às quantidades importadas que excedam os contingentes pautais, são aplicados os direitos aduaneiros em vigor para os países terceiros, sob reserva das disposições específicas constantes da coluna "c".4. Para o primeiro ano de aplicação, os volumes dos contingentes pautais e as quantidades de referência são calculados em proporção dos volumes de base, tendo em conta a parte do período transcorrida antes da entrada em vigor do presente protocolo.ANEXO 1 DO PROTOCOLO N.o 2Código NC | Designação das mercadorias | Direitos (%) | Contingente pautal (t, salvo indicação em contrário) | Disposições específicas || | a | b | c |01029071 | Animais vivos da espécie bovina, de peso superior a 300 kg, destinados a abate, com excepção de novilhas e vacas | 0 | 300 | |02023090 | Carnes de animais da espécie bovina, desossadas, excluindo quartos dianteiros, quartos denominados "compensados", cortes de quartos dianteiros e de peitos denominados "australianos", congelados | 0 | 200 | |02062200 | Fígados comestíveis de animais da espécie bovina, congelados | 0 | 100 | |0406 | Queijo e requeijão | 0 | 200 | |04070019 | Ovos de aves da capoeira, para incubação, com excepção dos de peruas ou gansas | 0 | 120000 unidades | |11010015 | Farinhas de trigo mole e de espelta | 0 | 13000 | |23099099 | Outras preparações dos tipos utilizados na alimentação de animais | 2 | 100 | |ANEXO 2 DO PROTOCOLO N.o 2PRODUTOS A QUE SE REFERE O N.o 2 DO ARTIGO 7.o DO ACORDO PROVISÓRIO DE ASSOCIAÇÃO EURO-MEDITERRÂNICOCódigo NC | Designação das mercadorias |1902 | Massas alimentícias e cuscuz: |A | —de trigo duro |B | —outras |190510 | Pão denominado Knäckebrot |19052090 | Pão de especiarias, não n.o 5, e prorrogação ou eliminação a que se refere a alínea c) do n.o 5.o."7. O Protocolo n.o 2 e os respectivos anexos são substituídos pelos constantes do anexo II do presente Acordo sob forma de troca de cartas.8. É aditada ao presente Acordo provisório de Associação uma declaração comum sobre as questões ligadas aos obstáculos sanitários e fitossanitários ou técnicos ao comércio, constante do anexo III do presente Acordo sob forma de troca de cartas.C. As partes acordaram nas seguintes disposições adicionais:1. a) As alterações temporárias estabelecidas no ponto A são aplicáveis por um período de dez anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo sob a forma de troca de cartas. Contudo, em função do desenvolvimento económico futuro da Cisjordânia e da Faixa de Gaza, o Comité Misto pode considerar a possibilidade de prorrogação destas alterações por um período suplementar. Essa decisão deve ser adoptada pelo Comité Misto o mais tardar um ano antes do termo do período de dez anos fixado pelo presente Acordo sob forma de troca de cartas;b) A União Europeia e a Autoridade Palestiniana devem reunir-se cinco anos após a data de entrada em vigor do presente Acordo sob a forma de troca de cartas para considerarem a possibilidade de efectuarem novas concessões mútuas permanentes no respeitante às trocas comerciais de produtos agrícolas, produtos agrícolas transformados, peixe e produtos da pesca, em conformidade com o artigo 12.o do Acordo provisório de Associação;c) O ponto de partida de futuras negociações recíprocas reside nas concessões consolidadas do Acordo provisório de Associação, que são enumeradas no anexo II e IV do presente Acordo sob forma de troca de cartas;d) Fica assente que as condições aplicáveis às trocas comerciais a conceder pela União Europeia na sequência das futuras negociações podem ser menos favoráveis do que as concedidas a título do presente Acordo sob a forma de troca de cartas.2. O n.o 1 do artigo 7.o do Acordo provisório de Associação não se aplica na pendência da aplicação das alterações temporárias previstas no ponto A do presente Acordo sob a forma de troca de cartas.O presente Acordo sob forma de troca de cartas entra em vigor no primeiro dia do terceiro mês seguinte à data de depósito do último instrumento de aprovação.Tenho a honra de confirmar o acordo da União Europeia em relação ao teor da presente carta.Muito agradeceria a V. Ex.a se dignasse confirmar o acordo do V/Governo sobre o que precede.Queira aceitar, Ex.ma Senhora, Ex.mo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.Съставено в Брюксел наHecho en Bruselas, elV Bruselu dneUdfærdiget i Bruxelles, denGeschehen zu Brüssel 0 | | ponto 4 — aumento anual de 250 t |06031100 06031200 06031300 06031400 06031910 06031990 | Flores e seus botões, cortados, para ramos ou para ornamentação, frescos | 100 | 2000 | 0 | | ponto 4 — aumento anual de 250 t |07020000 | Tomates, frescos ou refrigerados, de 1 de Dezembro a 31 de Março | 100 | | 60 | 2000 | |07031011 07031019 | Cebolas, frescas ou refrigeradas, de 15 de Fevereiro a 15 de Maio | 100 | | 60 | | |07093000 | Beringelas, frescas ou refrigeradas, de 15 de Janeiro a 30 de Abril | 100 | | 60 | 3000 | |ex070960 | Frutos dos géneros Capsicum ou Pimenta, frescos ou refrigerados: | | | | | |07096010 | Pimentos doces ou pimentões | 100 | | 40 | 1000 | |07096099 | Outro | 100 | | 80 | | |07099070 | Aboborinhas, frescas ou refrigeradas, de 1 de Dezembro a fim de Fevereiro | 100 | | 60 | 300 | |ex07099090 | Cebolas selvagens da espécie Muscari comosum, frescas ou refrigeradas de 15 de Fevereiro a 15 de Maio | 100 | | 60 | | |07108059 | Pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta, excepto pimentos doces ou pimentões doces ou pimentões não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados | 100 | | 80 | | |07119010 | Pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta, excepto pimentos doces ou pimentões, conservados transitoriamente, mas impróprios para alimentação nesse estado | 100 | | 80 | | |07123100 07123200 07123300 07123900 | Cogumelos, orelhas-de-judas (Auricularia spp.),tremelas (Tremella spp.) e trufas, secos | 100 | 500 | 0 | | |ex080510 | Laran jas, frescas | 100 | | 60 | 25000 | |ex080520 | Tangerinas, mandarinas e satsumas; clementinas, wilkings e outros citrinos híbridos semelhantes, frescos | 100 | | 60 | 500 | |08054000 | Toranjas e pomelos | 100 | | 80 | | |ex08055010 | Limões (Citrus limon, Citrus limonum), frescos | 100 | | 40 | 800 | |08061010 | Uvas frescas de mesa, de 1 de Fevereiro a 14 de Julho | 100 | 1000 | 0 | | ponto 4 — aumento anual de 500 t |08071900 | Melões (excluindo melancias), frescos, de 1 de Novembro a 31 de Maio | 100 | | 50 | 10000 | |08101000 | Morangos, frescos, de 1 de Novembro a 31 de Março | 100 | 2000 | 0 | | ponto 4 — aumento anual de 500 t |08129020 | Laranjas, conservadas transitoriamente, mas impróprias para alimentação nesse estado | 100 | | 80 | | |09042030 | Pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta, excepto pimentos doces ou pimentões, secos ou triturados ou em pó | 100 | | 80 | | |150910 | Azeite de oliveira (oliva) | 100 | 2000 | 0 | | ponto 4 — aumento anual de of 500 t |20019020 | Frutos do género Capsicum, excepto pimentos doces ou pimentões, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético | 100 | | 80 | | |20059910 | Frutos do género Capsicum,