115608 90 215811 005902 10 105902 20 105902 90 105903 10 105903 20 105903 90 105906 99 105906 99 205907 00 1059085909591059116115 91 916115 92 916115 93 916115 99 916214 106215 106310 10 106310 90 10CAP 66 excepto 6601 10CAP 676902 106903 106909691470017002700370047005700670087010 90 217010 90 2970117012701470157016701770187019CAP 717201720272037204720572067207720872097210 507210 11 9972117212 10 107212 10 217212 10 297212 10 917212 10 997212 40 317212 50 107212 50 207212 50 317212 50 327212 50 337212 50 397212 50 617212 50 627212 50 647212 50 697212 60 107212 60 217212 60 297212 60 917213 10 107213 10 917213 10 997213 20 007213 31 907213 39 107213 41 907213 49 107213 49 907213 50 107213 50 917213 50 997214 10 007214 20 107214 20 997214 30 007214 40 907214 50 907214 60 107214 60 997215 10 007215 20 997215 30 997215 40 107215 40 997215 90 107215 90 397215 90 9072167217 12 107217 13 907217 19 107217 22 107217 23 907217 29 107217 31 107217 32 107217 32 917217 33 107217 33 997217 39 207217 39 107218721972207221722272237224722572267227722872297301 10730273037304 10 107304 10 997304 207304 317304 397305 11 997305 12 997305 19 997305 20 997305 31 997305 39 997305 90 997306 10 997306 20 997306 30 997306 40 997306 50 997306 60 997306 90 997311 00 107312 10 1073157318 12 107318 13 107318 14 107318 15 107318 16 107318 19 107318 21 107318 22 107318 23 107318 24 107318 29 1073197321 90 1074017402740374047405 00 107405 00 907406 10 007406 20 007407 10 107407 10 907407 217408 11 007408 19 907408 21 107408 21 297408 21 307408 21 417408 21 917408 22 107408 22 297408 29 107408 29 29740974107415 21 107415 29 107415 31 107415 32 107415 39 107419 91 307419 99 3075017502750375047505750675077508 00 107508 00 217601760276037604 10 317604 10 407604 10 517604 10 917604 29 217604 29 307604 29 417604 29 917605 11 007605 19 217605 19 907605 21 007605 29 217605 29 907606 117606 127606 917606 927607 11 007607 19 107616 10 107616 90 107616 90 60CAP 787901790279037904790580018002CAP 818201 208202 10 00820382048205 excepto 8205 2082068207 11 108207 11 908207 12 108207 12 208207 12 908207 20 108207 20 908207 30 108207 30 908207 40 108207 40 208207 40 908207 50 118207 50 198207 50 208207 50 908207 60 108207 60 208207 60 908207 70 108207 70 208207 70 908207 80 198207 80 308207 80 908207 90 118207 90 198207 90 208207 90 318207 90 338207 90 398207 90 508207 90 90820882108212821383088404 10 908407 108408 108412 80 998414 30 908415 82 008415 90 008418 61 008420 99 008421 19 008450 208450 908451 90 108451 90 908474 1084828483 10 198483 208483 60 908504 21 108504 22 108504 23 108504 31 918504 32 918504 33 108504 34 108504 908507 9085108511851285138516 31 008516 32 008516
da cooperação é criar um clima favorável aos fluxos de investimentos e realizar-se-á, nomeadamente, através:a) Do estabelecimento de procedimentos harmonizados e simplificados, de mecanismos de co-investimento (especialmente entre as pequenas e médias empresas), bem como de dispositivos de identificação e informação sobre oportunidades de investimentos;b) Do estabelecimento de um quadro jurídico que favoreça o investimento, se necessário através da celebração de acordos entre Marrocos e os Estados-Membros sobre protecção dos investimentos e de acordos destinados a evitar a dupla tributação.Artigo 51.oCooperação em matéria de normalização e de avaliação de conformidadeAs partes cooperarão para desenvolver:a) A utilização das regras comunitárias de normalização, metrologia, gestão e garantia de qualidade e avaliação de conformidade;b) O nível técnico dos laboratórios marroquinos para a conclusão, a prazo, de acordos de reconhecimento mútuo no domínio da avaliação da conformidade;c) As estruturas marroquinas competentes em matéria de propriedade intelectual, industrial e comercial, de normalização e de qualidade.Artigo 52.oAproximação das legislaçõesO objectivo da cooperação é ajudar Marrocos a aproximar a sua legislação da comunitária nos domínios abrangidos pelo presente acordo.Artigo 53.oServiços financeirosO objectivo da cooperação é a aproximação das regras e normas comuns nomeadamente para:a) O reforço e reestruturação dos sectores financeiros de Marrocos;b) O aperfeiçoamento dos sistemas de contabilidade, de verificação de contas, de controlo, de regulamentação dos serviços financeiros e de controlo financeiro de Marrocos.Artigo 54.oAgricultura e pescaA cooperação tem por objectivo:a) A modernização e reestruturação dos sectores da agricultura e da pesca, designadamente através da modernização das infra-estruturas e dos equipamentos, e o desenvolvimento de técnicas de acondicionamento e armazenagem, bem como a melhoria dos circuitos de distribuição e de comercialização privados;b) A diversificação da produção e dos mercados externos;c) A cooperação em matéria sanitária e fitossanitária e de técnicas de cultura.Artigo 55.oTransportesA cooperação tem por objectivo:a) A reestruturação e modernização das infra-estruturas rodoviárias, ferroviárias, portuárias e aeroportuárias de interesse comum, relacionadas com os grandes eixos de comunicação transeuropeus;b) A definição e aplicação de normas de funcionamento comparáveis às que vigoram na Comunidade;c) A renovação dos equipamentos técnicos segundo essas normas comunitárias, especialmente no que se refere ao transporte multimodal, ao transporte por contentores e ao transbordo;d) A melhoria progressiva das condições de trânsito rodoviário, marítimo e multimodal da gestão dos portos e regime caracterizado pela inexistência de qualquer forma de discriminação baseada na nacionalidade em relação aos seus próprios nacionais, no que se refere às condições de trabalho, remuneração e despedimento.2. Qualquer trabalhador marroquino autorizado a exercer, a título temporário, uma actividade profissional assalariada no território de um Estado-Membro beneficiará do disposto no n.o 1 no que se refere às condições de trabalho e remuneração.3. Marrocos aplicará o mesmo regime aos nacionais dos Estados-Membros que trabalham no seu território.Artigo 65.o1. Sob reserva do disposto nos números seguintes, os trabalhadores de nacionalidade marroquina e os membros das suas famílias que com eles residam, beneficiarão, no domínio da segurança social, de um regime caracterizado pela inexistência de qualquer forma de discriminação baseada na nacionalidade em relação aos nacionais dos Estados-Membros em cujo território trabalham.O conceito de segurança social abrange os ramos de segurança social relativos às prestações por doença e maternidade, às prestações de invalidez, velhice, sobrevivência, por acidente de trabalho e doença profissional, aos subsídios por morte e de desemprego e aos abonos de família.Contudo, esta disposição não pode ter como efeito tornar aplicáveis outras regras de coordenação previstas na regulamentação comunitária baseada no artigo 51.o do Tratado CE, excepto nas condições previstas no artigo 67.o do presente acordo.2. Estes trabalhadores beneficiam da cumulação dos períodos de seguro, de emprego ou de residência cumpridos nos diferentes Estados-Membros, para efeitos das pensões de velhice, invalidez e sobrevivência, de abono de família, de prestações por doença e maternidade, bem como de cuidados de saúde para eles próprios e para as suas famílias residentes na Comunidade.3. Estes trabalhadores beneficiam dos abonos de família em relação aos membros das suas famílias residentes na Comunidade.4. Estes trabalhadores beneficiam da livre transferência para Marrocos às taxas aplicáveis nos termos da legislação do ou dos Estados-Membros devedores, das pensões de velhice, sobrevivência, por acidente de trabalho ou doença profissional, bem como de invalidez, em caso de acidente de trabalho ou de doença profissional, com excepção das prestações especiais de carácter não contributivo.5. Marrocos concede aos nacionais dos Estados-Membros que trabalham no seu território, bem como aos membros da sua família, um regime análogo ao previsto nos n.os 1, 3 e 4.Artigo 66.oAs disposições do presente capítulo não são aplicáveis aos nacionais de uma das partes que residam ou trabalhem ilegalmente no território do país de acolhimento.Artigo 67.o1. Antes do termo do primeiro ano subsequente à entrada em vigor do presente acordo, quantidades determinadas nos artigos 3.o e 4.o5. O regime específico referido no presente artigo tem por objectivo manter o nível das exportações marroquinas tradicionais para a Comunidade, evitando perturbações dos mercados comunitários.6. As duas partes consultar-se-ão anualmente, durante o segundo trimestre, para examinarem as transacções da campanha anterior, ou, a pedido de uma das partes, em qualquer outra altura, dentro de um prazo não superior a três dias, adoptando, se necessário, as medidas adequadas para assegurar a plena realização do objectivo definido no n.o 5 e nos artigos 3.o e 4.o do presente protocolo.Artigo 3.o1. Em relação ao tomate fresco da posição NC 0702 00:a)>POSIÇÃO NUMA TABELA>b) Durante o período de 1 de Novembro a 31 de Março:i) se, durante um destes meses, as quantidades previstas na alínea a) não forem atingidas, a quantidade em falta poderá ser reportada para o mês seguinte, até um limite de 20 %;ii) em cada mês, as quantidades previstas poderão ser excedidas em 20 %, desde que a quantidade global de 145676 toneladas não seja ultrapassada;c) Marrocos notificará os serviços da Comissão das exportações efectuadas semanalmente para a Comunidade dentro de um período de tempo que permita uma notificação precisa e fiável. Este período não poderá, em caso algum, ser superior a 15 dias.2. Em relação às aboborinhas (curgetes) frescas da posição NC 0709 90:a) No período de 1 de Outubro a 20 de Abril e relativamente a uma quantidade máxima de 5000 toneladas, o preço de entrada a partir do qual o direito específico é reduzido a zero é de a 451 ecus/tonelada;b) Marrocos notificará mensalmente os serviços da Comissão das quantidades exportadas no mês anterior.Artigo 4.o>POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO>POSIÇÃO NUMA TABELA>PROTOCOLO N.o 2relativo ao regime aplicável à importação na Comunidade de produtos da pesca originários de MarrocosArtigo 1.oA importação na Comunidade dos produtos originários de Marrocos, adiante enumerados, está isenta de direitos aduaneiros.>POSIÇÃO NUMA TABELA>Artigo 2.oAs importações na Comunidade das preparações e conservas de sardinhas das posições NC 16041311, 1604 13 19 e ex 1604 20 50, originárias de Marrocos, beneficiam do regime estabelecido no artigo 1.o, sob reserva das seguintes disposições:Durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1996:- aplicação da isenção pautal dentro dos limites de um contingente pautal comunitário de 19500 toneladas,- aplicação de um direito aduaneiro de 6 % às quantidades que excedam o contingente pautal.Durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1997:- aplicação da isenção pautal dentro dos limites de um contingente As disposições do presente capítulo não impedem a manutenção, pela Comunidade, de um elemento agrícola na importação de produtos originários de Marrocos enunciados no anexo 1.Este elemento agrícola reflecte as diferenças entre os preços no mercado da Comunidade dos produtos agrícolas considerados como utilizados na produção dessas mercadorias e os preços das importações provenientes de países terceiros, quando o custo total dos referidos produtos de base seja mais elevado na Comunidade. O elemento agrícola pode assumir a forma de um montante fixo ou de um direito ad valorem. Estas diferenças são substituídas, se for caso disso, por direitos específicos, resultantes da tarificação do elemento agrícola ou por direitos ad valorem.As disposições do capítulo II aplicáveis aos produtos agrícolas são aplicáveis mutatis mutandis ao elemento agrícola.2. As disposições do presente capítulo não impedem a separação, por Marrocos, de um elemento agrícola nos direitos em vigor na importação dos produtos originários da Comunidade, enunciados no anexo 2. O elemento agrícola pode assumir a forma de um montante fixo ou de um direito ad valorem.As disposições do capítulo II aplicáveis aos produtos agrícolas são aplicáveis mutatis mutandis ao elemento agrícola.3. Em relação aos produtos da lista 1 do anexo 2, originários da Comunidade, Marrocos aplicará, na data de entrada em vigor do presente acordo, direitos aduaneiros de importação e encargos de efeito equivalente não superiores aos direitos e encargos em vigor em 1 de Janeiro de 1995, dentro do limite dos contingentes pautais indicados na referida lista.No decurso da eliminação do elemento industrial dos direitos, nos termos do n.o 4, os níveis dos direitos a aplicar aos produtos relativamente aos quais os contingentes pautais serão suprimidos não poderão ser superiores aos direitos em vigor em 1 de Janeiro de 1995.4. Em relação aos produtos da lista 2 do anexo 2, originários da Comunidade, Marrocos eliminará o elemento industrial dos direitos nos termos do n.o 3 do artigo 11.o do presente acordo para os produtos do anexo 3.Em relação aos produtos das listas 1 e 3 do anexo 2, originários da Comunidade, Marrocos eliminará o elemento industrial dos direitos nos termos do n.o 3 do artigo 11.o do presente acordo para os produtos do anexo 4.5. Os elementos agrícolas aplicados nos termos dos n.os 1 e 2 podem ser reduzidos quando, no comércio entre a Comunidade e Marrocos, a imposição aplicável a um produto agrícola de base é reduzida ou quando essas reduções resultam de concessões mútuas relativas aos produtos agrícolas transformados.6. A redução prevista no n.o 5, a lista dos produtos em causa e, se for caso disso, os contingentes pautais, dentro dos quais é aplicável a redução, serão estabelecidos pelo Conselho de