100-200 GT 100 000 200-400 GT 200 000 400-600 GT 400 000 > 600 GT 600 000 Categoria: pesca pelágica (pequenos e grandes) Toneladas Montante por mês (MRO) < 2 000 GT 50 000 2 000-3 000 GT 150 000 3 000-5 000 GT 500 000 5 000-7 000 GT 750 000 7 000-9 000 GT 1 000 000 > 9 000 GT 1 300 000 ---pagebreak--- 31.7.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 203/25 CAPÍTULO IV Modalidades de pagamento 1. Os pagamentos são efectuados em euros, do seguinte modo: a) Em relação às taxas: — por transferência para uma das contas no estrangeiro do Banco Central da Mauritânia, a favor do Tesouro da Mauritânia; b) Em relação às despesas relativas à taxa parafiscal: — por transferência para uma das contas no estrangeiro do Banco Central da Mauritânia, a favor da Vigilância; c) Em relação às coimas:
nental mobilizados 2.5 Promoção do investimento privado no sector Número de reformas institucionais adoptadas Melhorias introduzidas no enquadramento jurídico do inves- timento Instrumentos financeiros específicos aplicados (linhas «pesca artesanal», apoios à pesca industrial) Números de fóruns de parceria comerciais organizados Volume dos investimentos privados realizados Número de projectos de parceria público/privado desenvol- vidos 3. Protecção do ambiente marinho, dos habitats e do litoral 3.1 Preservação do ambiente marinho e dos habitats aquáticos Número de estudos de diagnóstico do meio marinho reali- excepção da pescada negra, com artes diferentes máximo, 5 % de camarões e 5 % de lulas e de chocos Pescada (% máxima a decidir em comissão mista) da rede de arrasto Jornal Oficial da União Europeia4 Arrastões congeladores para peixe que pescam 10 % do total da espécie ou do grupo de espécies-alvo autorizadas (peso vivo), dos quais, no Polvo espécies demersais máximo, 5 % de camarões e 5 % de lulas e de chocos5 Navios para cefalópodes 5 % de camarões6 Navios de pesca de lagosta Peixes, cefalópodes, camarões, lagostas verdes e caranguejos7 Atuneiros cercadores congeladores Outras espécies que não a espécie ou o grupo de Qualidade e diversidade das inspecções efectuadas (número de dias de vigilância no mar, número de inspecções no porto e no mar, número de inspecções aéreas, número de boletins estatísticos publicados) Taxa de cobertura por radar da ZEE mauritana Taxa de cobertura da frota pelo VMS Taxa de utilização do diário de pesca electrónico/conjunto da frota industrial e costeira 1.4 Controlo e ajustamento das capacidades Programa sobre o ajustamento das capacidades executado Taxa de redução dos navios que exercem a pesca dirigida às espécies demersais, especialmente o polvo nomeadamente no respeitante aos domínios de intervenção enun- ciados no n.o 3 infra (para os quais é fornecida no anexo IV uma Artigo 5.o lista indicativa de indicadores), bem como para apoiar o PNBA. Pesca experimental 2. A gestão do montante do apoio financeiro referido no n.o 11. As Partes podem realizar campanhas de pesca experimental é da responsabilidade da Mauritânia e baseia-se na identificaçãonas zonas de pesca mauritanas, após parecer do comité científico pelas Partes, de comum acordo, dos objectivos a concretizar, daconjunto previsto no artigo 4.o do Acordo. Para o efeito, as Par- programação pertinente e dos indicadores que permitem avaliartes realizam consultas, a pedido de uma delas, e determinam, caso a sua consecução.a caso, os novos recursos, as condições e outros parâmetrospertinentes. 3. Sem prejuízo da definição destes objectivos por ambas as Partes e em conformidade com as prioridades da Estratégia Naci-2. As autorizações de pesca experimental são atribuídas para onal de Desenvolvimento Sustentável do Sector das Pescas da Mauritâ-fins de ensaio por um período máximo de seis meses e em con- nia, com vista a assegurar uma gestão sustentável e responsávelformidade com as disposições previstas no n.o 2 do artigo 6.o do dos recursos e promover o desenvolvimento do sector, as duas