em Bratislava, em 22 de Agosto de 1994, designado "Acordo Israel-República da Eslováquia" no anexo II;- Acordo de Transporte Aéreo entre a República da Eslovénia e o Estado de Israel, concluído em Liubliana, em 16 de Junho de 1993, designado "Acordo Israel-Eslovénia" no anexo II;- Acordo de Transporte Aéreo entre o Reino de Espanha e o Estado de Israel, concluído em Jerusalém, em 31 de Julho de 1989, designado "Acordo Israel-Espanha" no anexo II;- Acordo entre o Governo do Reino da Suécia e o Governo do Estado de Israel sobre serviços aéreos, concluído em Estocolmo, em 9 de Novembro de 1977, designado por "Acordo Israel-Suécia" no anexo II;- Acordo entre o Estado de Israel e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte sobre serviços aéreos, assinado em Londres, em 24 de Setembro de 1975, a seguir designado "Acordo 1975 Israel-Reino Unido";- Acordo entre o Governo do Estado de Israel e o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte sobre serviços aéreos, concluído em Telavive, em 6 de Dezembro de 2001, a seguir designado "Acordo 2001 Israel-Reino Unido".--------------------------------------------------ANEXO IILista dos artigos dos acordos enumerados no anexo I e referidosnos artigos 2.o a 4.odo presente Acordoa) Designação por um Estado-Membro:- Artigo 3.o do Acordo Israel-Áustria;- Artigo 3.o do Acordo Israel-Bélgica;- Artigo III do Acordo Israel-Bulgária;- Artigo 4.o do Acordo Israel-Chipre;- Artigo III do Acordo Israel-República Checa;- Artigo 4.o do Acordo Israel-Dinamarca;- Artigo 3.o do Acordo Israel-Finlândia;- Artigo XIII do Acordo Israel-França;- Artigo 3.o do Acordo Israel-Alemanha;- Artigo IV do Acordo Israel-Grécia;- Artigo III do Acordo Israel-Hungria;- Artigo III do Acordo Israel-Irlanda;- Artigo 4.o do Acordo Israel-Itália;- Artigo 3.o do Acordo Israel-Letónia;- Artigo III do Acordo Israel-Lituânia;- Artigo III do Acordo Israel-Luxemburgo;- Artigo III do Acordo Israel-Malta;- Artigo II do Acordo Israel-Países Baixos;- Artigo III do Acordo Israel-Polónia;- Artigo 3.o do Acordo Israel-Portugal;- Artigo 3.o do Acordo Israel-Roménia;- Artigo 3.o do Acordo Israel-República Eslovaca;- Artigo III do Acordo Israel-Eslovénia;- Artigo III do Acordo Israel-Espanha;- Artigo 4.o do Acordo Israel-Suécia;- Artigo 4.o do Acordo 1975 Israel-Reino Unido;- Artigo 4.o do Acordo 2001 Israel-Reino Unido.b) Recusa, revogação, suspensão ou limitação das autorizações ou licenças:- Artigo 5.o do Acordo Israel-Áustria;- Artigo 4.o do Acordo Israel-Bélgica;- Artigo IV do Acordo Israel-Bulgária;- Artigo 5.o do Acordo Israel-Chipre;- Artigo IV do Acordo Israel-República Checa;- Artigo
do seu Certificado de Operador Aéreo ou a autoridade aeronáutica competente não seja claramente identificada na designação;iii) A transportadora aérea não seja propriedade, directamente ou através de participação maioritária, de Estados-Membros e/ou nacionais de Estados-Membros e/ou de outros Estados enumerados no anexo III e/ou nacionais desses outros Estados, ou não seja efectivamente controlada por estes; ouiv) A transportadora aérea já esteja autorizada a operar ao abrigo de um acordo bilateral entre Israel e outro Estado-Membro e Israel possa demonstrar que, ao exercer direitos de tráfego ao abrigo do presente acordo numa ligação que inclui um ponto nesse outro Estado-Membro, a transportadora aérea contornaria restrições aos direitos de tráfego impostas por um acordo bilateral entre Israel e o outro Estado-Membro.Ao exercer o seu direito ao abrigo do disposto no presente número, Israel não estabelece discriminações entre as transportadoras aéreas da Comunidade com base na nacionalidade.Artigo 3.oSegurança1. O disposto no n.o 2 do presente artigo complementa as correspondentes disposições dos artigos enumerados na alínea c) do anexo II.2. Caso um Estado-Membro tenha designado uma transportadora aérea cujo controlo regulamentar seja exercido e mantido por outro Estado-Membro, os direitos de Israel nos termos das disposições de segurança do acordo celebrado entre o Estado-Membro que designou a transportadora aérea e Israel aplicam-se igualmente à adopção, ao exercício e à manutenção das normas de segurança pelo Estado-Membro que exerce o controlo e à autorização de exploração dessa transportadora aérea.Artigo 4.oTarifas de transporte no interior da Comunidade Europeia1. As disposições do n.o 2 do presente artigo complementam as disposições correspondentes dos artigos enumerados na alínea d) do anexo II.2. As tarifas a cobrar pela(s) transportadora(s) aérea(s) designada(s) por Israel ao abrigo de um acordo enumerado no anexo I que contenha uma disposição enumerada na alínea d) do anexo II para os transportes integralmente efectuados no interior da Comunidade Europeia são subordinadas ao direito comunitário.Artigo 5.oCompatibilidade com as regras de concorrência1. Não obstante eventuais disposições em contrário, nada nos acordos enumerados no anexo I deve: i) exigir ou favorecer a adopção de acordos entre empresas, de decisões de associações de empresas ou de práticas concertadas que impeçam ou falseiem a concorrência; ii) reforçar os efeitos de tais acordos, decisões ou práticas concertadas; ou iii) delegar em operadores económicos privados a responsabilidade pela adopção de medidas que impeçam, falseiem ou restrinjam a concorrência.2. As disposições constantes dos acordos enumerados no anexo I que se revelem incompatíveis com o n.o 1 do presente artigo não são aplicadas.Artigo 6.oAnexos do AcordoOs anexos do presente Acordo anexo II;- Acordo entre o Governo do Reino da Grécia e o Governo do Estado de Israel sobre serviços aéreos entre os respectivos territórios, assinado em Atenas, em 15 de Julho de 1952, designado "Acordo Israel-Grécia" no anexo II;- Acordo de serviços aéreos entre o Governo da República Popular da Hungria e o Governo do Estado de Israel, concluído em Jerusalém, em 1 de Março de 1989, designado "Acordo Israel-Hungria" no anexo II;- Acordo de transporte aéreo entre o Governo do Estado de Israel e o Governo da Irlanda, concluído em Jerusalém, em 19 de Outubro de 1993, designado "Acordo Israel-Irlanda" no anexo II;- Acordo entre o Governo da República Italiana e o Governo do Estado de Israel sobre serviços aéreos entre os respectivos territórios, concluído em Roma, em 18 de Maio de 1979, designado "Acordo Israel-Itália" no anexo II;- Acordo de serviços aéreos entre o Governo da República da Letónia e o Governo do Estado de Israel, concluído em Jerusalém, em 3 de Novembro de 1993, designado "Acordo Israel-Letónia" no anexo II;- Acordo de serviços aéreos entre o Governo do Estado de Israel e o Governo da República da Lituânia, rubricado e anexado à Acta lavrada em Jerusalém, em 20 de Novembro de 1997, designado "Acordo Israel-Lituânia" no anexo II;- Acordo de serviços aéreos entre o Governo do Grão-Ducado do Luxemburgo e o Governo do Estado de Israel, concluído no Luxemburgo, em 14 de Junho de 1994, designado "Acordo Israel-Luxemburgo" no anexo II;- Acordo de transporte aéreo entre o Governo do Estado de Israel e o Governo da República de Malta, concluído em Jerusalém, em 20 de Fevereiro de 1995, designado "Acordo Israel-Malta" no anexo II;- Acordo de transporte aéreo entre o Governo do Reino dos Países Baixos e o Governo do Estado de Israel, concluído em Jerusalém, em 23 de Outubro de 1950, designado "Acordo Israel-Países-Baixos" no anexo II;- Acordo de serviços aéreos entre o Governo da República da Polónia e o Governo do Estado de Israel, concluído em Varsóvia, em 27 de Fevereiro de 1990, designado "Acordo Israel-Polónia" no anexo II;- Acordo de Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e o Estado de Israel, concluído em Lisboa, em 8 de Maio de 1997, designado "Acordo Israel-Portugal" no anexo II;- Acordo de serviços aéreos entre o Governo da República Socialista da Roménia e o Governo do Estado de Israel, concluído em Israel, em 19 de Dezembro de 1967, designado "Acordo Israel-Roménia" no anexo II;- Acordo de serviços aéreos entre o Governo da República da Eslováquia e o Governo do Estado de Israel, concluído em Bratislava, em 22 de Agosto de 1994, designado "Acordo Israel-República da Eslováquia" no anexo II;- Acordo de Transporte Aéreo entre a República da varduIzrael Állam részérőlGħall-Istat ta' l-IżraelVoor de Staat IsraëlW imieniu Państwa IzraelPelo Estado de IsraelPentru Statul IsraelZa Izraelský štátZa Državo IzraelIsraelin valtion puolestaFör Staten Israel+++++ TIFF ++++++++++ TIFF +++++--------------------------------------------------ANEXO ILista dos acordos referidos no artigo 1.o do presente AcordoAcordos de serviços aéreos entre o Estado de Israel e os Estados-Membros da Comunidade Europeia que, à data da assinatura do presente Acordo, tenham sido celebrados, assinados e/ou estejam a ser aplicados a título provisório:- Acordo de transporte aéreo entre o Governo Federal da Áustria e o Governo do Estado de Israel, concluído em Jerusalém, em 2 de Agosto de 1963, designado "Acordo Israel-Áustria" no anexo II;- Acordo entre o Governo do Reino da Bélgica e o Governo do Estado de Israel sobre serviços aéreos entre os respectivos territórios e para além destes, concluído em Hakirya, em 30 de Junho de 1952, designado "Acordo Israel-Bélgica" no anexo II;- Acordo entre o Governo da República da Bulgária e o Governo do Estado de Israel tendo em vista o estabelecimento de serviços aéreos entre os respectivos territórios e para além destes, concluído em Sófia, em 25 de Março de 1991, designado "Acordo Israel-Bulgária" no anexo II;- Acordo de serviços aéreos entre o Governo da República de Chipre e o Governo do Estado de Israel, concluído em Jerusalém, em 21 de Dezembro de 1993, designado "Acordo Israel-Chipre" no anexo II;- Acordo de transporte aéreo entre o Governo da República Federal Checa e Eslovaca e o Governo do Estado de Israel, concluído em Jerusalém, em 24 de Abril de 1991, a cujas disposições a República Checa declarou considerar-se vinculada, designado "Acordo Israel-República Checa" no anexo II;- Acordo entre o Governo do Reino da Dinamarca e o Governo do Estado de Israel sobre serviços aéreos, concluído em Jerusalém, em 18 de Abril de 1977, designado "Acordo Israel-Dinamarca" no anexo II;- Acordo de serviços aéreos entre o Governo da República da Finlândia e o Governo do Estado de Israel, concluído em Helsínquia, em 24 de Junho de 1997, designado "Acordo Israel-Finlândia" no anexo II;- Acordo de serviços aéreos entre o Governo da República Francesa e o Governo do Estado de Israel, concluído em Telavive, em 29 de Abril de 1952, designado "Acordo Israel-França" no anexo II;- Acordo de Transporte Aéreo entre a República Federal da Alemanha e o Estado de Israel, concluído em Bona, em 12 de Fevereiro de 1971, designado "Acordo Israel-Alemanha" no anexo II;- Acordo entre o Governo do Reino da Grécia e o Governo do Estado de Israel sobre serviços aéreos entre os respectivos territórios, assinado em Atenas, em 15 de Julho Acordoentre a Comunidade Europeia e o Estado de Israel sobre certos aspectos dos serviços aéreosA COMUNIDADE EUROPEIA,por um lado, eO ESTADO DE ISRAEL (a seguir designado "Israel"),por outro,(a seguir designados "Partes"),Na sequência de notificação pela Comunidade Europeia do seguinte:Entre diversos Estados-Membros da Comunidade Europeia e Israel, foram celebrados acordos bilaterais de serviços aéreos que contêm disposições que não são actualmente conformes com o direito comunitário,A Comunidade Europeia tem competência exclusiva no que respeita a vários aspectos que podem ser incluídos em acordos bilaterais de serviços aéreos entre Estados-Membros da Comunidade Europeia e países terceiros, incluindo Israel,Nos termos do direito comunitário, as transportadoras aéreas comunitárias estabelecidas num Estado-Membro têm o direito de aceder em condições não discriminatórias às ligações aéreas entre Estados-Membros da Comunidade Europeia e países terceiros,Certas disposições dos acordos bilaterais de serviços aéreos entre Estados-Membros da Comunidade Europeia e Israel devem conformar-se com o direito comunitário de modo a estabelecer uma base jurídica sólida para os serviços aéreos entre a Comunidade Europeia e Israel e a preservar a continuidade de tais serviços,Nos termos do direito comunitário, as companhias aéreas não podem, em princípio, celebrar acordos passíveis de afectar o comércio entre os Estados-Membros da Comunidade Europeia e que tenham como objecto ou efeito a prevenção, a restrição ou o falseamento da concorrência,As disposições dos acordos bilaterais de serviços aéreos celebrados entre Estados-Membros da Comunidade Europeia e Israel que: i) exigem ou favorecem a adopção de acordos entre empresas, de decisões de associações de empresas ou de práticas concertadas que impedem, restringem ou falseiam a concorrência entre transportadoras aéreas nas ligações em causa; ou ii) reforçam os efeitos de tais acordos, decisões ou práticas concertadas; ou iii) delegam nas transportadoras aéreas ou outros operadores económicos privados a responsabilidade pela adopção de medidas que impedem, restringem ou falseiam a concorrência entre transportadoras aéreas nas ligações em causa podem privar de efeito as regras de concorrência aplicáveis às empresas,Não é objectivo da Comunidade Europeia, no âmbito do presente Acordo, aumentar o volume total de tráfego aéreo entre a Comunidade Europeia e Israel, afectar o equilíbrio entre as transportadoras aéreas comunitárias e as transportadoras aéreas deste país ou negociar alterações às disposições em matéria de direitos de tráfego dos acordos bilaterais de serviços aéreos em vigor,AS PARTES ACORDARAM NO SEGUINTE:Artigo 1.oDisposições gerais1. Para efeitos do presente