entrada em vigor do acordo, cada direito e encargo será reduzido para 91 % do direito de base,- 6 anos após a entrada em vigor do acordo, cada direito e encargo será reduzido para 88 % do direito de base,- 7 anos após a entrada em vigor do acordo, cada direito e encargo será reduzido para 73 % do direito de base,- 8 anos após a entrada em vigor do acordo, cada direito e encargo será reduzido para 58 % do direito de base,- 9 anos após a entrada em vigor do acordo, cada direito e encargo será reduzido para 43 % do direito de base,- 10 anos após a entrada em vigor do acordo, cada direito e encargo será reduzido para 28 % do direito de base,- 11 anos após a entrada em vigor do acordo, cada direito e encargo será reduzido para 13 % do direito de base,- 12 anos após a entrada em vigor do acordo, os restantes direitos serão eliminados.No caso das posições da nomenclatura assinaladas a negro, o desmantelamento pautal só será aplicável relativamente a:ex 0405 20: Pastas para barrar provenientes do leite de teor em matérias gordas inferior a 75 %.ex 1302 32: Produtos mucilaginosos e espessantes de alfarroba ou de sementes de alfarroba, mesmo modificados.ANEXO 6(1)Lista 1>POSIÇÃO NUMA TABELA>Lista 2>POSIÇÃO NUMA TABELA>(1) A noção de produtos usados será entendida tomando por referência um critério de antiguidade dos produtos com base no respectivo período de utilização, que será determinado pelas partes seis meses antes da entrada em vigor do acordo.A noção de produtos usados não respeita aos produtos recondicionados que sejam reconhecidos como conformes à regulamentação técnica em vigor em Marrocos."DECLARAÇÃO COMUM RELATIVA A CERTOS PRODUTOS MENCIONADOS NO N.o 3 DO ARTIGO 11.oAs partes concordam em reunir-se, três anos após a entrada em vigor do acordo, a respeito do regime aplicável à importação em Marrocos de certos óleos de petróleo ou de metais betuminosos, excepto óleos brutos, pertencentes ao código NC 2710 00, mencionados no anexo 4 do acordo, tendo em vista examinar a possibilidade de acelerar o calendário de eliminação progressiva dos direitos aduaneiros e encargos de efeito equivalente.2. Carta da Comunidade EuropeiaBruxelas, 28 de Fevereiro de 2000Excelentíssimo Senhor,Tenho a honra de acusar a recepção da carta de hoje de Vossa Excelência do seguinte teor: "Excelentíssimo Senhor,Relativamente às discussões entre representantes do Governo do Reino de Marrocos e a Comunidade Europeia no que respeita a certas adaptações dos anexos do Acordo Euro-Mediterrânico que estabelece uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro, assinado em Bruxelas, em 26 de Fevereiro de 1996 (a seguir denominado 'o Acordo Euro-Mediterrânico'), tenho a honra de enviar a Vossa
40 997212 50 407212 50 517212 50 527212 50 597212 50 637212 50 907212 60 307212 60 997213 10 907213 91 907214 20 907214 99 917215 50 217215 50 297215 90 197217 10 907217 20 997217 30 917217 90 907301 207305 11 107305 11 917305 12 107305 12 917305 19 107305 19 917305 20 107305 20 917305 31 107305 31 207305 31 917305 39 107305 39 207305 39 917305 90 107305 90 207305 90 917306 10 107306 10 917306 20 107306 20 917306 30 107306 30 917306 40 117306 40 917306 50 107306 50 917306 60 107306 60 917306 90 107306 90 91730773087309 00 107309 00 207309 00 397309 00 8973107311 00 8073137314 127314 137314 147314 19 907314 207314 317314 397314 417314 427314 497314 50731573177318 117318 12 907318 13 907318 14 907318 15 907318 16 907318 19 907318 21 907318 22 907318 23 217318 23 297318 23 917318 23 997318 24 907318 29 9073207321 117321 127321 137321 817321 827321 837321 90 207321 90 307321 90 9073227323 107323 917323 927323 937323 947323 99 107323 99 907324732573267408 19 107408 21 217408 21 497408 21 997408 22 217408 22 497408 22 997408 29 217408 29 497408 29 9974117412741374147415 10 007415 21 217415 21 297415 21 917415 21 997415 29 217415 29 297415 29 917415 29 997415 31 907415 32 907415 39 907416741774187419 10 007419 91 107419 91 207419 91 407419 91 907419 99 107419 99 207419 99 407419 99 907508 10 007508 90 297508 90 307508 90 907604 10 107604 10 207604 10 397604 10 597604 10 997604 21 007604 29 107604 29 297604 29 497604 29 997605 19 107605 19 297605 29 107605 29 297607 19 907607 20 00760876097610761176127613761476157616 10 207616 10 907616 91 007616 99 107616 99 207616 99 307616 99 407616 99 607616 99 9079067907 00 90800380048005 00800680078201 108201 208201 308201 408201 908202 20 108202 20 908202 91 008205 208205 59 108211821482158301 208301 308301 408301 508301 608301 708302 108302 308302 418302 428302 498302 508302 60830383048305830683078309831083118402 12 918402 12 998402 19 918402 19 998402 20 008403 10 008403 90 008407 318407 328408 20 108408 20 218408 20 298408 20 908409 91 218409 91 308409 91 418409 91 508409 99 218409 99 298409 99 308409 99 508413 70 908414 51 118414 59 108414 60 108417 20 908418 10 008418 21 008418 22 008418 29 008418 30 008418 40 008418 50 908418 91 008419 118419 198419 81 208419 90 108419 90 208421 23 008421 29 108421 31 008421 39 108421 99 218421 99 918421 99 998424 10 008426 11 108428 33 908431 39 108431 41 198431 41 908431 42 008431 49 218431 49 238431 49 248431 49 908432 10 108432 10 908432 908438 10 108450 118450 128450 198474 31 118474 90 108474 90 918474 90 988479 89 2084818483 10 118483 10 218483 508483 60 108483 90 0084848485 908502 11 008504 108504 21 898504 21 998504 22 918504 22 998504 23 e o Reino de Marrocos, por outro, assinado em Bruxelas, em 26 de Fevereiro de 1996 (a seguir denominado 'o Acordo Euro-Mediterrânico'), tenho a honra de enviar a Vossa Excelência o texto dos anexos que acompanham a presente carta e que se destinam a substituir os anexos 2, 3, 4 e 6 do Acordo Euro-Mediterrânico.Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse comunicar-me o acordo da Comunidade Europeia quanto ao conteúdo da presente carta e dos respectivos anexos.Proponho, caso a Comunidade Europeia esteja de acordo a este respeito, que a presente carta e os respectivos anexos, bem como a resposta de Vossa Excelência, constituam um acordo entre a Comunidade Europeia e o Reino de Marrocos, que entrará em vigor na data da entrada em vigor do Acordo Euro-Mediterrânico.Anexos: anexos 2, 3, 4 e 6 alterados do Acordo Euro-Mediterrânico.".Tenho a honra de comunicar o acordo da Comunidade quanto ao conteúdo da carta de Vossa Excelência e dos respectivos anexos e de confirmar que a carta de Vossa Excelência e os respectivos anexos, bem como a presente resposta, constituem um acordo entre a Comunidade e o Reino de Marrocos, que entrará em vigor na data da entrada em vigor do Acordo Euro-Mediterrânico.Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.Pelo Conselho da União Europeia>PIC FILE= "L_2000070PT.022701.EPS">>PIC FILE= "L_2000070PT.022702.EPS"> ACORDO SOB FORMA DE TROCA DE CARTASentre a Comunidade Europeia e o Reino de Marrocos relativo a certas alterações dos anexos 2, 3, 4 e 6 do Acordo Euro-Mediterrânico que estabelece uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro1. Carta do Reino de MarrocosBruxelas, 28 de Fevereiro de 2000Excelentíssimo Senhor,Relativamente às negociações entre representantes do Governo do Reino de Marrocos e a Comunidade Europeia no que respeita a certas alterações dos anexos do Acordo Euro-Mediterrânico que estabelece uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro, assinado em Bruxelas, em 26 de Fevereiro de 1996 (a seguir denominado "o Acordo Euro-Mediterrânico"), tenho a honra de enviar a Vossa Excelência o texto dos anexos que acompanham a presente carta e que se destinam a substituir os anexos 2, 3, 4 e 6 do Acordo Euro-Mediterrânico.Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse comunicar-me o acordo da Comunidade Europeia quanto ao conteúdo da presente carta e dos respectivos anexos.Proponho, caso a Comunidade Europeia esteja de acordo a este respeito, que a presente carta e os respectivos anexos, bem como a resposta de Vossa Excelência, constituam um acordo entre a Comunidade Europeia e o Reino de Marrocos, que entrará em vigor na data da entrada em vigor do Acordo Euro-Mediterrânico.Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.Pelo Reino de Marrocos>PIC FILE= "L_2000070PT.020602.EPS">Anexos:anexos 2, 3, 4 e 6 alterados do Acordo Euro-Mediterrânico. "ANEXO 2PRODUTOS REFERIDOS NO N.o 2 DO ARTIGO 10.oLista 1((Produtos relativamente aos quais Marrocos manterá o nível dos encargos aduaneiros em vigor em 1 de Janeiro de 1995, por um período de quatro anos até ao limite dos contingentes pautais indicados, em conformidade com o primeiro parágrafo do n.o 3 do artigo 10.oEm conformidade com o segundo parágrafo do n.o 3 do artigo 10.o, no decurso da eliminação do elemento industrial dos direitos, em conformidade com o disposto no n.o 4 do artigo 10.o, os níveis dos direitos a aplicar aos produtos, relativamente aos quais os contingentes pautais serão suprimidos, não poderão ser superiores aos direitos em vigor em 1 de Janeiro de 1995.))>POSIÇÃO NUMA TABELA>Lista 2>POSIÇÃO NUMA TABELA>Lista 3>POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO 3Posição SH1212 20ex1516201521150515221901 90 10 101903ex2001902004 10 912101 202103 102106 90 1022082502250425052506250725082509251025112512251325142516251725182519 102519 9025212523 212523 302523 902524252525262527252825292530 102530 402530 99 203905 99 913905 99 963906 10 103906 10 203906 90 113906 90 153906 90 913906 90 963907 30 103907 503907 60 203907 60 903907 91 103907 91 903907 99 103907 99 913908 10 103908 10 203908 90 103908 90 203909 10 193909 10 203909 10 903909 20 103909 20 203909 30 103909 30 203909 40 103909 40 203909 50 103909 50 203911 10 173911 10 973911 90 103911 90 913911 90 973912 123912 20 903912 31 903912 39 903912 90 103912 90 293912 90 903913 90391539163917391839193920 103920 203920 303920 41 903920 42 103920 42 903920 513920 593920 613920 623920 633920 693920 713920 723920 733920 793920 913920 923920 933920 943920 993921 113921 123921 133921 143921 19 113921 19 173921 19 193921 19 203921 19 303921 19 403921 19 503921 19 903921 90 113921 90 193921 90 303921 90 403921 90 513921 90 523921 90 603921 90 703921 90 803921 90 943921 90 953921 90 963921 90 98392239233924392539264004 00 234004 00 294005 10 204005 10 904005 91 104005 91 994005 99 104006 10 104006 10 904006 90 124006 90 134006 90 194006 90 914006 90 9940084009 104009 204009 304009 40 904009 504010 11 904010 124010 134010 194010 214010 224010 234010 244010 294011 104011 204011 404011 504011 914011 994012 90 104012 90 314012 90 40 104012 90 90 114012 90 90 214012 90 90 2940134015 194015 904016 104016 914016 924016 934016 944016 954016 99 114016 99 194016 99 214016 99 224016 99 294016 99 304016 99 404016 99 504016 99 604016 99 914016 99 98401741044105410641074108410941114201420242034204420542064302430343044404440544064407440844094410441144124413441444154416441744184419442044214501450245034504460146024701 00 904702 00 394702 00 994703 19 904703 29 904704 19 904704 29 904705 00 904707 204707 904801 00 904802 104802 514802 524802 534802 6048034804 114804 194804 214804 294804 31 294804 31 314804 31 324804 31 394804 31 404804 31 514804 31 524804 31 594804 31 904804 39 214804 39 294804 39 314804 39 324804 39 394804 39 414804 39 494804 39 904804 414804 424804 494804 514804 524804 594805 104805 21 204805 21 304805 21 904805 22 204805 22 304805 22 404805 22 904805 23 204805 23 304805 23 904805 29 204805 29 304805 29 404805 29 904805 304805 404805 60 204805 60 304805 60 404805 60 904805 70 204805 70 304805 70 904805 80 204805 80 304805 80 404805 80 90480648074808 10 104808 10 294808 10 914808 10 994808 204808 304808 904809481048114812481448154816 104816 204816 904817481848194820482148224823 114823 194823 20 194823 20 904823 404823 514823 594823 604823 704823 90 114823 90 124823 90 194823 90 214823 90 294823 90 314823 90 324823 90 334823 90 344823 90 354823 90 364823 90 374823 90 394823 90