sejam obrigados a fazê-lo, incluir as seguintes disposições no acordo de cooperação:- disposições relativas às associadas,- questões relativas às leis anti-trust/da concorrência,- resolução e caducidade,- Relações empregador/empregado,- controlos e conformidade das exportações,- área do acordo,- objectivos das partes,- parceiros de licenciamento noutros projectos,- responsabilidade do detentor da licença, resultante da utilização por um licenciado de tecnologia cedida mediante licença,- empregados cedidos ou destacados e direitos daí resultantes,- novos parceiros e saída de parceiros do projecto,- contexto do acordo de pós-cooperação,- protecção, utilização e obrigações de não-divulgação relativas à informação confidencial,- informação residual,- taxas de royalities para licenças de direitos de base,- código-fonte do software,- tributação,- termo/duração do acordo.É provável que existam outras disposições que os parceiros tenham de introduzir nos respectivos acordos de cooperação, dependendo das circunstâncias particulares do seu projecto. Os parceiros devem consultar um perito especializado nesta matéria e ter em conta que nenhuma condição adicional poderá ser incompatível com os artigos 1º e 2º das presentes disposições.(1) Ver apêndice 3.Apêndice 3CONVENÇÃO QUE INSTITUI A ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA PROPRIEDADE INTELECTUAL (ESTOCOLMO, 14 DE JULHO DE 1967)A alínea viii) do artigo 2º define o conceito de propriedade intelectual como incluindo:«. . . os direitos relativos às obras literárias, artísticas e científicas; às interpretações dos artistas intérpretes e às execuções dos artistas executantes, aos fonogramas e às emissões de radiodifusão; às invenções em todos os domínios da actividade humana; às descobertas científicas; aos desenhos e modelos industriais; às marcas industriais, comerciais e de serviço, bem como às firmas comerciais e denominações comerciais; à protecção contra a concorrência desleal, e todos os outros direitos inerentes à actividade intelectual nos domínios industrial, científico, literário e artístico.».
conhecimentos numa estrutura ou num modelo que leve a uma melhor tomada de decisões, podendo vir a tornar-se um aspecto importante dentro dos IMS.- Medidas de desempenho adequado para novos paradigmasOs novos paradigmas da fabricação têm de proporcionar superioridade, em termos de desempenho, dos pontos de vista dos custos, da qualidade, da entrega e da flexibilidade. Os três primeiros são critérios de desempenho familiares utilizados na produção em série, ao passo que o último é um atributo essencial dos novos paradigmas de fabricação. Para aumentar a aceitação de novos paradigmas, devem ser desenvolvidos novos métodos de avaliação do desempenho.5. Questões relativas à empresa virtual/alargadaA empresa alargada é a expressão do requisito, orientado para o mercado, de incorporar recursos externos na empresa, sem, no entanto, deter a propriedade dos mesmos. O enfoque fulcral da empresa é a via da excelência, mas o fornecimento de produtos/serviços exige a combinação de múltiplas competências de categoria mundial. Os mercados em mutação exigem uma combinação variável de recursos. O objectivo é a empresa alargada, que pode ser definida como o nível máximo de recursos de fabricação adaptáveis e reconfiguráveis. O processo é aplicável mesmo em organizações de grandes dimensões, na medida em que estas se transformam, cada vez mais, em estruturas de abrigo para unidades mais pequenas/fábricas especializadas.O funcionamento da empresa alargada requer a adopção de tecnologias de comunicações e de bases de dados próximas dos últimos desenvolvimentos da arte. Contudo, o principal desafio é mais organizacional do que tecnológico.As oportunidades de investigação e desenvolvimento nesta área são:- metodologias para determinar e apoiar processos e logística de informação, através da cadeia de valores da empresa alargada,- arquitectura (empresarial, funcional e técnica) para apoiar a cooperação em engenharia, através da cadeia de valores, por exemplo, engenharia simultânea, através da empresa alargada,- métodos e abordagens para atribuição de custos, responsabilidades, riscos e recompensa aos elementos da empresa alargada,- trabalho de equipa, entre as diferentes unidades, da empresa alargada.Apêndice 2DISPOSIÇÕES RELATIVAS AOS DIREITOS DA PROPRIEDADE INTELECTUAL APLICÁVEIS AOS PROJECTOS DE INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTOObjectivosEstas disposições estabelecem requisitos obrigatórios e princípios recomendados aos parceiros que pretendam participar num projecto realizado no âmbito do programa de sistemas inteligentes de fabrico (programa IMS). Os objectivos destas disposições consistem em proporcionar uma protecção adequada aos direitos da propriedade intelectual utilizados e gerados durante projectos conjuntos de investigação e desenvolvimento no âmbito do programa IMS, garantindo simultaneamente de base estejam especificamente identificados no Acordo de cooperação;b) Os parceiros decidam, em casos excepcionais, a exclusão dos direitos de base especificamente identificados no acordo de cooperação.Sobrevivência de direitos2.13. O acordo de cooperação especificará que os direitos e obrigações dos parceiros e respectivas associadas, respeitantes a novos direitos e novas informações e a direitos de base sobreviverão ao termo natural do acordo de cooperação.Artigo 3º Disposições que devem constar do acordo de cooperaçãoOs parceiros devem incluir as seguintes questões no acordo de cooperação:Publicação de resultados3.1. Os parceiros devem incluir a questão do consentimento dos outros parceiros, caso seja necessário, para a publicação dos resultados do projecto, à excepção da informação sumária.3.2. Os parceiros devem incluir a questão de os parceiros que sejam instituições sem fins lucrativos poderem ou não, para fins académicos, publicar novos direitos e novas informações que sejam sua propriedade exclusiva, desde que sejam tomadas medidas adequadas para a protecção dos novos direitos e novas informações, em conformidade com os nºs 3 e 4 do artigo 3ºProtecção de novos direitos e informações3.3. Os parceiros decidirão os passos a dar para obter a protecção jurídica dos novos direitos e novas informações, por meio de direitos da propriedade intelectual e, quando realizarem um invento, notificarão os outros parceiros do mesmo projecto, de forma oportuna, da protecção pretendida, apresentando uma breve descrição do mesmo invento.3.4. Os parceiros tratarão a questão da imediata notificação de todos os outros parceiros do mesmo projecto e, mediante pedido e em condições mutuamente acordadas, da divulgação da invenção, cooperando de forma razoável para a sua protecção, por outro parceiro do mesmo projecto, na eventualidade e na medida em que um ou mais parceiros detentores de novos direitos e novas informações não pretendam obter essa protecção.Informação confidencial3.5. Os parceiros identificarão as medidas a adoptar para garantir que qualquer parceiro que tenha recebido informação confidencial só a utilize ou divulgue, por si próprio ou através das suas associadas, na medida em que tal seja permitido nas condições em que foi fornecida.Resolução de litígios e jurisdição competente3.6. Os parceiros decidirão, no acordo de cooperação, o modo de resolução dos litígios.3.7. Os parceiros decidirão, no acordo de cooperação, qual a jurisdição competente para reger o acordo de cooperação.Artigo 4º Disposições facultativasOs parceiros podem, embora não sejam obrigados a fazê-lo, incluir as seguintes disposições no acordo de cooperação:- disposições relativas às associadas,- questões relativas às leis anti-trust/da a definir estratégias adequadas de fabricação e a conceber organizações apropriadas e processos empresariais e de trabalho adequados.Métodos e instrumentos para apoiar a engenharia dos processos da actividade empresarial. Instrumentos de modelagem para apoiar as análises e o desenvolvimento de estratégias de fabrico.Concepção de instrumentos de apoio ao planeamento, num ambiente de empresa alargada ou virtual.4. Questões humanas/organizacionais/sociais- Projectos de fabrico e desenvolvimento para melhorar a imagem da indústria transformadoraOs engenheiros de fabrico encontram-se, normalmente, no fim da grelha salarial dos engenheiros, tendo a profissão, em geral, um estatuto inferior. Por isso, o ITC tem em consideração os projectos globalmente reconhecidos, as associações profissionais sólidas e os estabelecimentos de ensino, para a promoção do fabrico como disciplina. As suas propostas incluem a criação de organizações internacionais para promoção do fabrico.- Mais competência dos efectivos das indústrias transformadoras/ensino, formaçãoO ensino em engenharia tem, frequentemente, dado ênfase à teoria, em detrimento da prática. Além disso, a instrução de base nem sempre tem ido ao encontro das necessidades da indústria, produzindo licenciados, muitas vezes, com insuficiente competência, o que levou à existência de indústrias incapazes de transformar a inovação em produtos bem sucedidos. Esta situação necessita de uma mudança de prioridades e de laços mais estreitos entre a indústria e os estabelecimentos de ensino. Do mesmo modo, as alterações na organização do sistema implicam que a formação, nas empresas, seja um processo contínuo procurando actualizar as competências a aumentar o potencial dos empregados - elementos fundamentais em qualquer sistema.- Fábricas isoladas e autónomas (integração de funções empresariais complementares em firmas subsidiárias)As fábricas isoladas foram inicialmente criadas para aumentar a quota de mercado e baixar os custos de produção: o desenvolvimento de mão-de-obra versátil foi uma consideração secundária. Todavia, a concessão de maior autonomia a estas fábricas permite-lhes reagir de forma mais flexível à mudança de condições, nas áreas em que se situam, e é, simultaneamente, coerente com as ideias organizacionais de descentralização e autonomia. Além disso, contribui para o desenvolvimento interno dos países em que se encontram e para promover o objectivo dos IMS de difundir amplamente os conhecimentos de base de fabricação.- Conservação, desenvolvimento e acesso à memória técnica corporativaFrequentemente, os conhecimentos e as fontes de informação de uma empresa industrial estão isolados ou bloqueados. A «aprendizagem organizacional» é uma estratégia para traduzir estes conhecimentos numa estrutura ou num modelo que leve a uma melhor tomada de decisões, podendo vir a tornar-se um aspecto importante dentro dos IMS.- Medidas de desempenho adequado para novos antes da assinatura do acordo de cooperação. Os parceiros devem garantir que a propriedade, a utilização, a divulgação e concessão de licenças sobre novos direitos e informações será conforme a estas disposições obrigatórias, caso o projecto esteja sujeito a requisitos governamentais.No início de um projecto, os parceiros informar-se-ão mutuamente, de imediato, das respectivas filiais que participarão na realização do projecto e também de quaisquer mudanças de filiais participantes durante o período de duração do projecto. Ao assinar um acordo de cooperação e imediatamente após as novas entidades jurídicas passarem a corresponder à definição de filial, os parceiros poderão excluir as filiais dos direitos e obrigações estabelecidos nas presentes disposições, de acordo com os termos do acordo de cooperação.Acordo escrito2.1. Os parceiros concluirão um acordo de cooperação escrito que rege a sua participação num projecto conforme ao presente documento.Propriedade2.2. Os novos direitos e informações pertencerão exclusivamente ao PARCEIRO ou, conjuntamente, aos parceiros que os criarem.2.3. Um parceiro que seja o único proprietário de novos direitos e novas informações pode divulgá-los e licenciá-los, de forma não exclusiva, a terceiros, sem disso ter de prestar contas a qualquer outro parceiro.2.4. Um parceiro que seja co-proprietário de novos direitos e novas informações pode divulgá-los e licenciá-los, de forma não exclusiva, a terceiros, sem o consentimento e sem ter de prestar contas a qualquer outro PARCEIRO, a menos que existam disposições em contrário no acordo de cooperação.2.5. Um parceiro pode conceder a terceiros os seus interesses exclusivos e/ou de co-propriedade sobre os seus direitos e informações de base e novos direitos e novas informações, sem o consentimento e sem ter de prestar contas a qualquer outro parceiro.Os parceiros que concedam quaisquer dos seus direitos sobre direitos de base ou novos direitos e novas informações devem fazer todas as concessões em conformidade com o acordo de cooperação e exigir a todas as partes a quem concederem esses direitos o compromisso, por escrito, de ficarem ligadas às suas próprias obrigações, no âmbito do acordo de cooperação, no que diz respeito aos direitos concedidos.Difusão da informação2.6. A informação sumária estará à disposição de todos os parceiros de outros projectos e dos comités constituídos ao abrigo do programa IMS.2.7. O consórcio tornará público, no final do projecto, um relatório contendo informação sumária acerca do projecto.Direitos de licençaNovos direitos e novas informações2.8. Cada parceiro e respectivas associadas podem utilizar os novos direitos e informações, sem pagamento de royalties, para investigação e desenvolvimento e