no domínio da promoção comercial e da comercialiação. Artigo 3Cooperação industrial As Partes Contratantes acordam em promover a ampliação e a diversificação da base produtiva do Chile nos sectores da indústria e dos serviços, orientando as suas acções de cooperação mais especificamente para as pequenas e médias empresas, e favorecendo as acções destinadas a lhes facilitar o acesso às fontes de capital, aos mercados e às tecnologias adequadas. Estas acções podem incluir a criação em comum de mecanismos e instituições adequados. Artigo 4Cooperação em matéria de ambiente 1. As Partes Contratantes comprometem-se a estabelecer uma cooperação em matéria de protecção e melhoria doambiente, a fim de resolver os problemas provocados pela contaminação da água, do solo e do ar, pela erosão, pela desertificação, pela desflorestação, bem como pela sobrexploração dos recursos naturais. 2. Para este efeito, as Partes Contratantes esforçar-se-ão por realizar acções em matéria ambiental destinadas, nomeadamente: a)À criação e reforço dos mecanismos públicos e privados de protecção do ambiente; b)Ao desenvolvimento e aperfeiçoamento das legislações, bem como das normas e padrões; c)À investigação, formação e informação, bem como à sensibilização da opinião pública; d)À execução de estudos e de projectos, bem como ao fornecimento de assistência técnica; e)À organização de encontros, seminários, reuniões de trabalho, conferências, visitas de funcionários, de peritos, de técnicos, de chefes de empresas e de outras pessoas com funções em matéria de ambiente. Artigo 5Investimentos As Partes Contratantes acordam em: a)Promover, no âmbito das suas competências, regulamentações e políticas respectivas, o crescimento de investimentos mutuamente benéficos; b)Melhorar o clima favorável aos investimentos recíprocos dos Estados-membros da Comunidade e do Chile, incentivando nomeadamente acordos de promoção e de protecção dos investimentos com base nos princípios da não discriminação e de reciprocidade. Artigo 6Cooperação científica e tecnológica 1. As Partes Contratantes, tendo em conta o interesse mútuo e os objectivos da sua estratégia de desenvolvimento, comprometem-se a promover uma cooperação científica e tecnológica, destinada a: a)Promover a mobilidade e o intercâmbio de cientistas entre a Comunidade e o Chile; b)Estabelecer laços permanentes entre as comunidades científicas e tecnológicas de ambas as partes; c)Favorecer a transferência de tecnologia; d)Associar os centros de investigação das duas partes, a fim de resolver em conjunto os problemas de interesse mútuo; e)Abrir oportunidades de cooperação económica, industrial e comercial; f)Reforçar a capacidade
partes, a fim de resolver em conjunto os problemas de interesse mútuo; e)Abrir oportunidades de cooperação económica, industrial e comercial; f)Reforçar a capacidade científica e tecnológica e promover a inovação. 2. As Partes Contratantes determinarão, em conjunto, os domínios da sua cooperação sem excluir, a priori, qualquer domínio. Entre as áreas escolhidas figurarão, nomeadamente: a)A ciência e a tecnologia de alto nível, e especialmente, a biotecnologia, os novos materiais, a microelectrónica, a informática e as telecomunicações; b)A melhoria da capacidade de investigação nos domínios deficitários; c)O desenvolvimento e a gestão das políticas em matéria de ciência e tecnologia; d)A utilização racional dos recursos naturais; e)O repatriamento de cientistas chilenos residentes no estrangeiro e que desejem regressar ao seu país; f)A integração e a cooperação regionais em matéria de ciência e tecnologia; g)A divulgação de informações e de conhecimentos científicos e tecnológicos; h)O desenvolvimento tecnológico nos domínios da agricultura e da agro-indústria, bem como no das ciências marítimas; i)As relações dos estabelecimentos de ensino superior e de centros de investigação com o sector produtivo. 3. As Partes Contratantes facilitarão e incentivarão a realização de acções destinadas a atingir os objectivos da sua cooperação científica e tecnológica, nomeadamente: a)A execução conjunta de projectos de investigação pelos centros de investigação e por outras instituições competentes de ambas as partes;b)A formação de cientistas, nomeadamente, através de estágios de investigação nos centros da outra Parte Contratante; c)O intercâmbio de informações científicas, nomeadamente através da organização conjunta de seminários, reuniões de trabalho e congressos que reúnam os cientistas de alto nível das duas partes contratantes.4. As Partes Contratantes comprometem-se a definir os processos adequados para assegurar a participação o mais ampla possível dos seus cientistas e centros de investigação na sua cooperação recíproca. Artigo 7Fomento das trocas comerciais As Partes Contratantes comprometem-se a promover, até ao nível o mais elevado possível, o desenvolvimento e a diversificação das suas trocas comerciais, tendo em conta a sua situação económica respectiva, concedendo-se mutuamente as facilidades mais amplas possíveis. Artigo 8Tratamento da nação mais favorecida As Partes Contratantes acordam em conceder-se mutuamente o tratamento da nação mais favorecida na suas relações comerciais, em conformidade com as disposições do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT).Artigo 9Importação temporária de mercadorias As Partes Contratantes comprometem-se a tomar em consideração a da Comunidade Económica Europeia relativa ao sistema de preferências generalizadasA Comunidade Económica confirma a importância do sistema de preferências generalizadas - por ela instituído nos termos da Resolução n° 21 (II) da Segunda Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento - para o comércio dos países em vias de desenvolvimento.A fim de facilitar ao Chile a melhor e mais ampla utilização do sistema de preferências da Comunidade Económica Europeia, esta declara-se disposta a analisar, no âmbito da comissão mista, a possibilidade de precisar as modalidades que permitam a este país retirar o máximo proveito do referido sistema. das condições de alojamento nos meios urbano e rural; e)Programas de prevenção e de educação contra o abuso de drogas; f)Programas de prevenção no sector da saúde. Artigo 12Cooperação em matéria de administração pública 1. As Partes Contratantes cooperação em matéria de administração pública, a fim de contribuir para a sua racionalização e modernização, a nível nacional, regional e local. 2. A fim de atingir estes objectivos, as Partes Contratantes promoverão, entre outras actividades, as seguintes: a)A prestação de assistência técnica a projectos destinados a reformar ou melhorar os serviços da administração pública; b)Encontros, visitas, intercâmbios, seminários e cursos de formação de funcionários e empregados das instituições e administrações públicas. Artigo 13Cooperação em matéria de informação e comunicação As Partes Contratantes estabelecerão uma cooperação nos domínios da informação e da comunicação, tendo em conta a dimensão cultural das suas relações mútuas. Artigo 14Formação 1. As acções de cooperação realizadas no âmbito do presente acordo incluirão os elementos de formação necessários. As Partes Contratantes executarão igualmente programas específicos de formação em domínios de interesse mútuo. 2. As acções correspondentes dirigir-se-ão, prioritariamente, a formadores e professores ou a quadros que exerçam funções de responsabilidade nas empresas, nas administrações, nos serviços públicos e em outros organismos económicos e sociais. Elas podem incluir a promoção de acordos de cooperação entre estabelecimentos de ensino superior e instituições de formação europeias e chilenos, especialmente no sectores técnico, científico e profissional. Artigo 15Cooperação e integração regionais 1. A cooperação entre as Partes Contratantes poderá abranger acções realizadas no âmbito de acordos de cooperação ou de integração com países terceiros da mesma região, desde que não sejam incompatíveis com esses acordos. 2. Não excluindo nenhum domínio, serão tomadas em consideração, nomeadamente, acções relativas a: a)Cooperação, a nível regional, no domínio do ambiente; b)Desenvolvimento do comércio intra-regional; c)Reforço de instituições regionais, públicas e privadas, e apoio à execução de políticas e actividades comuns; d)Comunicações regionais. Artigo 16Meios para a realização da cooperação Com vista a facilitar a realização dos objectivos da cooperação prevista no presente acordo, as Partes Contratantes aplicarão os meios adequados, incluindo os meios financeiros, de acordo com as suas disponibilidades e através dos mecanismos respectivos. Artigo 17Comissão mista de cooperação 1. É instituída uma comissão mista de cooperação, composta, por um lado, por representantes da Comunidade e, por dos mecanismos respectivos. Artigo 17Comissão mista de cooperação 1. É instituída uma comissão mista de cooperação, composta, por um lado, por representantes da Comunidade e, por outro, por representantes do Chile. A comissão mista reunir-se-á uma vez por ano, alternadamente em Bruxelas e em Santiago, em data a fixar de comum acordo. Poderão ser convocadas reuniões extraordinárias, por consenso mútuo. 2. A comissão mista velará pelo bom funcionamento do presente acordo e analisará todas as questões decorrentes da sua aplicação. Para o desempenho das suas atribuições, a comissão será competente para: a)Estudar medidas destinadas a desenvolver e a diversificar a comércio, em conformidade com os objectivos prosseguidos pelo presente acordo; b)Trocar opiniões sobre todas as questões de interesse comum relativas às trocas e à cooperação, incluindo os programas futuros e os meios disponíveis para a sua realização; c)Formular recomendações susceptíveis de favorecer a expansão das trocas e a intensificação da cooperação, tendo em conta, igualmente, a coordenação necessária das acções previstas; d)E, de um modo geral, propor recomendações que contribuam para a realização dos objectivos do presente acordo.3. A comissão mista pode criar subcomissões especializadas e grupos de trabalho para a assistir no desempenho das suas funções.Artigo 18Outros acordos 1. Sem prejuízo das disposições dos Tratados que instituem as Comunidades Europeias, o presente acordo, bem como qualquer acção realizada no âmbito do mesmo, mantêm inalteradas as competências dos Estados-membros da Comunidade para desenvolverem acções bilaterais com o Chile, no âmbito da cooperação económica com o Chile, e para celebrarem, se for caso disso, novos acordos de cooperação económica com o Chile. 2. Sem prejuízo das disposições do número anterior, relativas à cooperação económica, as disposições do presente acordo substituem as dos acordos celebrados entre os Estados-membros da Comunidade e o Chile que sejam incompatíveis com aquelas ou que sejam idênticas às mesmas. Artigo 19Aplicação territorial O presente acordo aplica-se, por um lado, nos territórios onde o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia é aplicável e nas condições previstas no referido Tratado e, por outro, no território da República do Chile. Artigo 20Cláusula evolutiva 1. As Partes Contratantes podem ampliar o presente acordo, por consentimento mútuo, a fim de aumenar os níveis de cooperação e de os completar, em conformidade com as suas legislações respectivas, com acordos relativos a sectores ou actividades específicos. 2. No âmbito da aplicação do presente acordo, cada Parte Contratante pode formular propostas destinadas a alargar o âmbito da cooperação mútua, tendo em conta a experiência