introduzidas por:- 388 L 0126: Directiva 88/126/CEE da Comissão, de 22 de Dezembro de 1987 (JO nº L 63 de 9.3.1988, p. 12)5. 389 L 0284: Directiva 89/284/CEE do Conselho, de 13 de Abril de 1989, que completa e altera a Directiva 76/116/CEE no que diz respeito ao cálcio, magnésio, sódio e enxofre nos adubos (JO nº L 111 de 22.4.1989, p. 34)6. 389 L 0519: Directiva 89/519/CEE da Comissão, de 1 de Agosto de 1989, que completa e altera a Directiva 77/535/CEE relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos métodos de amostragem e análise dos adubos (JO nº L 265 de 12.9.1989, p. 30)7. 389 L 0530: Directiva 89/530/CEE do Conselho, de 18 de Setembro de 1989, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros e que completa e altera a Directiva 76/116/CEE no que respeita aos oligoelementos boro, cobalto, cobre, ferro, manganês, molibdénio e zinco nos adubos (JO nº L 281 de 30.9.1989, p. 116)XV. SUBSTÂNCIAS PERIGOSASACTOS REFERIDOS1. 367 L 0548: Directiva 67/548/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1967, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas (JO nº L 196 de 16.8.1967, p. 1), com as alterações e aditamentos que lhe foram introduzidos por:- 379 L 0831: Directiva 79/831/CEE do Conselho, de 18 de Setembro de 1979 (JO nº L 259 de 15.10.1979, p. 10)- 1 79 H: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República Helénica (JO nº L 291 de 19.11.1979, p. 17)- 384 L 0449: Directiva 84/449/CEE da Comissão, de 25 de Abril de 1984 (JO nº L 251 de 19.9.1984, p. 1)- 388 L 0302: Directiva 88/302/CEE da Comissão, de 18 de Novembro de 1987 (JO nº L 133 de 30.5.1988, p. 1), rectificada no JO nº L 136 de 2.6.1988, p. 20- 390 D 0420: Decisão 90/420/CEE da Comissão, de 25 de Julho de 1990, relativa à classificação e rotulagem do di(2-etilhexil)ftalato, de acordo com o artigo 23º da Directiva 67/548/CEE do Conselho (JO nº L 222 de 17.8.1990, p. 49)- 391 L 0325: Directiva 91/325/CEE da Comissão, de 1 de Março de 1991 (JO nº L 180 de 8.7.1991, p. 1)- 391 L 0326: Directiva 91/326/CEE da Comissão, de 5 de Março de 1991 (JO nº L 180 de 8.7.1991, p. 79)As Partes Contratantes acordam no objectivo de que o disposto nos actos comunitários relativos a substâncias e preparações perigosas deverá ser aplicado a partir de 1 de Janeiro de 1995. A Finlândia dará cumprimento ao disposto nos actos a partir da entrada em vigor da sétima alteração à
de 1983, relativa a um procedimento de informação no domínio das normas e regulamentações técnicas (JO nº L 109 de 26.4.1983, p. 8), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 185 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO nº L 302 de 15.11.1985, p. 214)- 388 L 0182: Directiva 88/182/CEE do Conselho, de 22 de Março de 1988 (JO nº L 81 de 26.3.1988, p. 75)Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:a) O nº 7 do artigo 1º é substituído pelo seguinte:«7. "produto": qualquer produto de fabrico industrial e qualquer produto agrícola, incluindo produtos da pesca».b) Ao nº 1 do artigo 8º é aditado o seguinte texto no final do primeiro parágrafo:«O texto completo do projecto da regra técnica notificado estará disponível na língua original e numa das línguas oficiais da Comunidade Europeia».c) Ao nº 1, segundo parágrafo, do artigo 8º é aditado o seguinte:«A Comunidade, por um lado, e o Órgão de Fiscalização da EFTA ou os Estados da EFTA através do Órgão de Fiscalização da EFTA, por outro, podem solicitar informações complementares sobre um projecto de regra técnica notificado».d) Ao nº 2 do artigo 8º é aditado o seguinte:«As observações dos Estados da EFTA serão apresentadas à Comissão das Comunidades Europeias pelo Órgão de Fiscalização da EFTA sob a forma de uma comunicação coordenada única, sendo as observações da Comunidade apresentadas pela Comissão ao Órgão de Fiscalização da EFTA. Sempre que for invocado um prazo de seis meses, de acordo com as regras dos seus sistemas internos, as Partes Contratantes devem comunicar o facto».e) O nº 4, primeiro parágrafo, do artigo 8º é substituido pelo seguinte:«Mediante pedido, a informações fornecidas por força do presente artigo serão consideradas confidenciais.»f) O artigo 9º será substituído pelo seguinte:«Os órgãos competentes dos Estados-membros da CE e dos Estados da EFTA podem adiar por três meses a adopção de um projecto de regra técnica notificado a contar da data de recepção do texto do projecto de regra:-pela Comissão, no caso de projectos notificados pelos Estados-membros da Comunidade,-pelo Órgão de Fiscalização da EFTA, no caso de projectos notificados pelos Estados da EFTA.Contudo, este prazo de três meses não é aplicável quando por razões urgentes relacionadas com a protecção da saúde pública ou a segurança, da protecção da saúde e vida de animais ou plantas, os órgãos competentes forem obrigados a elaborar a muito curto prazo regras técnicas para as adoptar e aplicar imediatamente, sem que uma consulta seja possível. Serão indicados os motivos que determinaram a adaptações dos Tratados - Adesão da República Helénica (JO nº L 291 de 19.11.1979, p. 110)- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO nº L 302 de 15.11.1985, p. 216)10. 375 L 0726: Directiva 75/726/CEE do Conselho, de 17 de Novembro de 1975, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos sumos de frutos e determinados produtos similares (JO nº L 311 de 1.12.1975, p. 40), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 379 L 0168: Directiva 79/168/CEE do Conselho, de 5 de Fevereiro de 1979 (JO nº L 37 de 13.2.1979, p. 27)- 1 79 H: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República Helénica (JO nº L 291 de 19.11.1979, p. 17)- 381 L 0487: Directiva 81/487/CEE do Conselho, de 30 de Junho de 1981 (JO nº L 189 de 11.7.1981, p. 43)- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO nº L 302 de 15.11.1985, pp. 216 e 217)- 389 L 0394: Directiva 89/394/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1989 (JO nº L 186 de 30.6.1989, p. 14)Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:Ao nº 2 do artigo 3º é aditado o seguinte:«f) "Mosto", completado com a indicação (em língua sueca) do fruto utilizado, para sumos de fruta.»11. 376 L 0118: Directiva 76/118/CEE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1975, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes a certos leites conservados parcial ou totalmente desidratados destinados à alimentação humana (JO nº L 24 de 30.1.1976, p. 49), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 378 L 0630: Directiva 78/630/CEE do Conselho, de 19 de Junho de 1978 (JO nº L 206 de 29.7.1978, p. 12)- 1 79 H: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República Helénica (JO nº L 291 de 19.11.1979, p. 110)- 383 L 0635: Directiva 83/635/CEE do Conselho, de 13 de Dezembro de 1983 (JO nº L 357 de 21.12.1983, p. 37)- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO nº L 302 de 15.11.1985, pp. 216 e 217)Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:O nº 2, alínea c), do artigo 3º passa a ter a seguinte redacção:«c) "flodepulver" na Dinamarca, "Rahmpulver" e "Sahnepulver" na Alemanha e e da Irlanda do Norte (JO nº L 73 de 27.3.1972, p. 115)- 373 L 0350: Directiva 73/350/CEE da Comissão, de 7 de Novembro de 1973 (JO nº L 321 de 22.11.1973, p. 33)- 377 L 0212: Directiva 77/212/CEE do Conselho, de 8 de Março de 1977 (JO nº L 66 de 12.3.1977, p. 33)- 381 L 0334: Directiva 81/334/CEE da Comissão, de 13 de Abril de 1981 (JO nº L 31 de 18.5.1981, p. 6)- 384 L 0372: Directiva 84/372/CEE da Comissão, de 3 de Julho de 1984 (JO nº L 196 de 26.7.1984, p. 47)- 384 L 0424: Directiva 84/424/CEE do Conselho, de 3 de Setembro de 1984 (JO nº L 238 de 6.9.1984, p. 31)- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO nº L 302 de 15.11.1985, p. 211)- 389 L 0491: Directiva 89/491/CEE da Comissão, de 17 de Julho de 1989 (JO nº L 238 de 15.8.1989, p. 43)Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:a) No Anexo II, à nota de rodapé relativa ao ponto 3.1.3, é aditado o seguinte:«A: Áustria, CH: Suíça, FL: Liechenstein, IS: Islândia, N: Noruega, S: Suécia, SF: Finlândia».b) No Anexo IV, à nota de rodapé relativa à ou às letras distintivas do país que efectuou a recepção é aditado o seguinte:«A: Áustria, CH: Suíça, FL: Liechenstein, IS: Islândia, N: Noruega, S: Suécia, SF: Finlândia».3. 370 L 0220: Directiva 70/220/CEE do Conselho, de 20 de Março de 1970, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às medidas a tomar contra a poluição do ar pelos gases provenientes dos motores de ignição comandada que equipam os veículos a motor (JO nº L 76 de 6.4.1970, p. 1), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 1 72 B: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (JO nº L 73 de 27.3.1972, p. 115)- 374 L 0290: Directiva 74/290/CEE do Conselho, de 28 de Maio de 1974 (JO nº L 159 de 15.6.1974, p. 61)- 377 L 0102: Directiva 77/102/CEE da Comissão, de 30 de Novembro de 1976 (JO nº L 32 de 3.2.1977, p. 32)- 378 L 0665: Directiva 78/665/CEE da Comissão, de 14 de Julho de 1978 (JO nº L 223 de 14.8.1978, p. 48)- 383 L 0351: Directiva 83/351/CEE do Conselho, de 16 de Junho de 1983 (JO nº L 197 de 20.7.1983, p. 1)- 388 L 0076: Directiva 88/76/CEE do Conselho, de 3 de Dezembro de 1987 (JO nº L 36 de 9.2.1988, p. 1)- 388 L 0436: Directiva 88/436/CEE da Directiva 73/23/CEE do Conselho, de 19 de Fevereiro de 1973, relativa à harmonização das legislações dos Estados-membros no domínio do material eléctrico destinado a ser utilizado dentro de certos limites de tensão (JO nº C 199 de 5.8.1980, p. 2)11. C/59/82/p. 2: Comunicação da Comissão, de 15 de Dezembro de 1981 sobre a aplicação da Directiva 73/23/CEE do Conselho, de 19 de Fevereiro de 1973, relativa à harmonização das legislações dos Estados-membros no domínio do material eléctrico destinado a ser utilizado dentro de certos limites de tensão - directiva «baixa tensão» (JO nº C 59 de 9.3.1982, p. 2)12. C/235/84/p. 2: Quarta Comunicação da Comissão no âmbito da Directiva 73/23/CEE do Conselho, de 19 de Fevereiro de 1973, relativa à harmonização das legislações dos Estados-membros no domínio do material eléctrico destinado a ser utilizado dentro de certos limites de tensão (JO nº C 235 de 5.9.1984, p. 2)13. C/166/85/p. 7: Quinta Comunicação da Comissão no âmbito da aplicação da Directiva 73/23/CEE do Conselho, de 19 de Fevereiro de 1973, relativa à harmonização das legislações dos Estados-membros no domínio do material eléctrico destinado a ser utilizado dentro de certos limites de tensão (JO nº C 166 de 5.7.1985, p. 7)14. C/168/88/p. 5: Comunicação da Comissão no âmbito da Directiva 73/23/CEE do Conselho, de 19 de Fevereiro de 1973, relativa à harmonização das legislações dos Estados-membros no domínio do material eléctrico destinado a ser utilizado dentro de certos limites de tensão (JO nº C 168 de 27.6.1988, p. 5), rectificada no JO nº C 238 de 13.9.1988, p. 415. C/46/81/p. 3: Comunicação da Comissão no âmbito da Directiva 76/117/CEE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1975, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao material eléctrico para utilização em atmosfera explosiva (JO nº C 46 de 5.3.1981, p. 3)16. C/149/81/p. 1: Comunicação da Comissão no âmbito da Directiva 76/117/CEE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1975, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao material eléctrico para utilização em atmosfera explosiva (JO nº C 149 de 18.6.1981, p. 1)17. 382 X 0490: Recomendação nº 82/490/CEE da Comissão, de 6 de Julho de 1982, aos Estados-membros relativa aos certificados de conformidade previstos pela Directiva 76/117/CEE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1975, respeitante à aproximação das legislações dos Estados-membros relativas ao material utilizável em atmosfera explosiva (JO nº C 218 de 27.7.1982, p. 27)18. C/328/82/p. 2: Primeira Comunicação da Comissão nos termos da Directiva 79/196/CEE do Conselho, de 6 de