do Conselho) passa a ter a seguinte redacção:O anexo III é alterado do seguinte modo:1. Entre o título "LISTA DE PAÍSES E GRUPOS DE PAÍSES" e a parte I do quadro deve ser inserido o seguinte:"A. Estados do EEE";2. As partes II a VII passam a ter a seguinte redacção:"II. Estados da EFTA membros do EEE26. Islândia27. NoruegaB. Países não membros do EEE28. Suíça29. República Federal da Jugoslávia30. Turquia31. CEI32. Roménia33. Bulgária34. Países do Próximo e Médio Oriente35. Outros países".No anexo XXII (Direito das sociedades):1. Os pontos "P", "Q" e "R" na adaptação b) indicada no ponto 4 (Quarta Directiva 78/660/CEE do Conselho) devem ser renumerados como pontos "ZA", "ZB" e "ZC", respectivamente;2. Os pontos "P", "Q" e "R" no ponto 6 (Sétima Directiva do Conselho 83/349/CEE) devem ser renumerados como pontos "ZA", "ZB" e "ZC", respectivamente.Apêndice"ANEXO VI>PIC FILE= "L_2004130PT.005403.TIF">>PIC FILE= "L_2004130PT.005501.TIF">"ANEXO BLista referida no artigo 4.o do acordoOs anexos do acordo EEE são alterados do seguinte modo:Anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias):1. Ao capítulo I, na parte 5.1, a seguir ao ponto 4 (Directiva 92/46/CEE do Conselho), é aditado o seguinte:"São aplicáveis as medidas transitórias previstas nos anexos ao Acto de Adesão de 16 de Abril de 2003 da República Checa (anexo V, capítulo 3, secção A, parte I, ponto 1), Letónia (anexo VIII, capítulo 4, secção B, parte I, ponto 1), Lituânia (anexo IX, capítulo 5, secção B, parte I), Malta (anexo XI, capítulo 4, secção B, parte I, ponto 1) e Polónia (anexo XII, capítulo 6, secção B, parte I, ponto 1).";2. Ao capítulo I, na parte 6.1, a seguir ao ponto 1 (Directiva 64/433/CEE do Conselho), antes da adaptação, é aditado o seguinte:"São aplicáveis as medidas transitórias previstas nos anexos ao Acto de Adesão de 16 de Abril de 2003 da República Checa (anexo V, capítulo 3, secção A, parte I, ponto 1), Letónia (anexo VIII, capítulo 4, secção B, parte I, ponto 1), Lituânia (anexo IX, capítulo 5, secção B, parte I), Hungria (anexo X, capítulo 5, secção B, ponto 1), Polónia (anexo XII, capítulo 6, secção B, parte I, ponto 1) e Eslováquia (anexo XIV, capítulo 5, secção B).";3. Ao capítulo I, na parte 6.1, a seguir ao ponto 2 (Directiva 71/118/CEE do Conselho), antes da adaptação, é aditado o seguinte:"São
1980.360. NORUEGA - ESPANHANenhuma convenção.361. NORUEGA - FRANÇANenhuma.362. NORUEGA - IRLANDANenhuma convenção.363. NORUEGA - ITÁLIANenhuma.364. NORUEGA - CHIPRENenhuma convenção.365. NORUEGA - LETÓNIANenhuma convenção.366. NORUEGA - LITUÂNIANenhuma convenção.367. NORUEGA - LUXEMBURGONenhuma.368. NORUEGA - HUNGRIANenhuma.369. NORUEGA - MALTANenhuma convenção.370. NORUEGA - PAÍSES BAIXOSO n.o 2 do artigo 5.o da Convenção relativa à segurança social, de 13 de Abril de 1989.371. NORUEGA - ÁUSTRIAa) O n.o 2 do artigo 5.o da Convenção relativa à segurança social, de 27 de Agosto de 1985.b) O artigo 4.o da referida convenção, no que diz respeito a pessoas residentes num Estado terceiro.c) O ponto II do Protocolo Final da referida convenção, no que diz respeito a pessoas residentes num Estado terceiro.372. NORUEGA - POLÓNIANenhuma convenção.373. NORUEGA - PORTUGALO artigo 6.o da Convenção relativa à segurança social, de 5 de Junho de 1980.374. NORUEGA - ESLOVÉNIANenhuma.375. NORUEGA - ESLOVÁQUIANenhuma convenção.376. NORUEGA - FINLÂNDIAO artigo 10.o da Convenção Nórdica relativa à segurança social, de 15 de Junho de 1992.377. NORUEGA - SUÉCIAO artigo 10.o da Convenção Nórdica relativa à segurança social, de 15 de Junho de 1992.378. NORUEGA - REINO UNIDONenhuma."c) A lista que figura na adaptação indicada na alínea o) é substituída pela seguinte lista:"301. ISLÂNDIA - BÉLGICANenhuma convenção.302. ISLÂNDIA - REPÚBLICA CHECANenhuma convenção.303. ISLÂNDIA - DINAMARCANenhuma.304. ISLÂNDIA - ALEMANHANenhuma convenção.305. ISLÂNDIA - ESTÓNIANenhuma convenção.306. ISLÂNDIA - GRÉCIANenhuma convenção.307. ISLÂNDIA - ESPANHANenhuma convenção.308. ISLÂNDIA - FRANÇANenhuma convenção.309. ISLÂNDIA - IRLANDANenhuma convenção.310. ISLÂNDIA - ITÁLIANenhuma convenção.311. ISLÂNDIA - CHIPRENenhuma convenção.312. ISLÂNDIA - LETÓNIANenhuma convenção.313. ISLÂNDIA - LITUÂNIANenhuma convenção.314. ISLÂNDIA - LUXEMBURGONenhuma convenção.315. ISLÂNDIA - HUNGRIANenhuma convenção.316. ISLÂNDIA - MALTANenhuma convenção.317. ISLÂNDIA - PAÍSES BAIXOSNenhuma convenção.318. ISLÂNDIA - ÁUSTRIAO artigo 4.o da Convenção relativa à segurança social, de 18 de Novembro de 1993.319. ISLÂNDIA - POLÓNIANenhuma convenção.320. ISLÂNDIA - PORTUGALNenhuma convenção.321. ISLÂNDIA - ESLOVÉNIANenhuma convenção.322. ISLÂNDIA - ESLOVÁQUIANenhuma convenção.323. ISLÂNDIA - FINLÂNDIANenhuma.324. ISLÂNDIA - SUÉCIANenhuma.325. ISLÂNDIA - Parlamento Europeu e do Conselho), antes da adaptação, é aditado o seguinte:"São aplicáveis as medidas transitórias previstas nos anexos ao Acto de Adesão de 16 de Abril de 2003 da República Checa (anexo V, capítulo 6, ponto 2).";Anexo V (Livre circulação dos trabalhadores):Antes da rubrica "ACTOS REFERIDOS", é aditado o seguinte:"PERÍODO DE TRANSIÇÃOSão aplicáveis as medidas referidas nos anexos ao Acto de Adesão de 16 de Abril de 2003 da República Checa (anexo V, capítulo 1), Estónia (anexo VI, capítulo 1), Letónia (anexo VIII, capítulo 1), Lituânia (anexo IX, capítulo 2), Hungria (anexo X, capítulo 1), Malta (anexo XI, capítulo 2), Polónia (anexo XII, capítulo 2), Eslovénia (anexo XIII, capítulo 2) e República da Eslováquia (anexo XIV, capítulo 1).No que respeita aos mecanismos de salvaguarda previstos nas medidas transitórias referidas no parágrafo anterior, excepto as respeitantes a Malta, é aplicável o Protocolo n.o 44 relativo aos mecanismos de salvaguarda contido no Acto de Adesão de 16 de Abril de 2003.";Anexo VIII (Direito de estabelecimento):1. Antes da rubrica "ACTOS REFERIDOS", é aditado o seguinte:"PERÍODO DE TRANSIÇÃOSão aplicáveis as medidas referidas nos anexos ao Acto de Adesão de 16 de Abril de 2003 da República Checa (anexo V, capítulo 1), Estónia (anexo VI, capítulo 1), Letónia (anexo VIII, capítulo 1), Lituânia (anexo IX, capítulo 2), Hungria (anexo X, capítulo 1), Malta (anexo XI, capítulo 2), Polónia (anexo XII, capítulo 2), Eslovénia (anexo XIII, capítulo 2) e República da Eslováquia (anexo XIV, capítulo 1).No que respeita aos mecanismos de salvaguarda previstos nas medidas transitórias referidas no parágrafo anterior, excepto as respeitantes a Malta, é aplicável o Protocolo n.o 44 relativo aos mecanismos de salvaguarda contido no Acto de Adesão de 16 de Abril de 2003.";2. Na rubrica "ADAPTAÇÕES SECTORIAIS", o parágrafo introdutório da adaptação relativa ao Liechtenstein, introduzido pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 191/1999, de 17 de Dezembro de 1999, passa a ter a seguinte redacção:"Ao Liechtenstein é aplicável o seguinte. Tendo em devida conta a situação geográfica específica do Liechtenstein, esta medida será revista quinquenalmente e pela primeira vez o mais tardar até Maio de 2009.";Anexo IX (Serviços financeiros):1. No ponto 14 (Directiva 2000/12/CE do Parlamento Europeu e do Conselho), antes da adaptação, é aditado o seguinte:"São aplicáveis as medidas transitórias previstas nos anexos ao Acto de Adesão de 16 de Abril de 2003 de Chipre (anexo VII, capítulo 2), Hungria do regulamento de aplicação (custos dos controlos administrativos e dos exames médicos).377. NORUEGA - SUÉCIAO artigo 23.o da Convenção Nórdica relativa à segurança social, de 15 de Junho de 1992: Acordo relativo à renúncia recíproca ao reembolso, em conformidade com o disposto no n.o 3 do artigo 36.o, no n.o 3 do artigo 63.o e no n.o 3 do artigo 70.o do regulamento (custos das prestações em espécie no que respeita à doença e maternidade, acidentes de trabalho e doenças profissionais e prestações de desemprego) e n.o 2 do artigo 105.o do regulamento de aplicação (custos dos controlos administrativos e dos exames médicos).378. NORUEGA - REINO UNIDOA troca de cartas de 20 de Março de 1997 e de 3 de Abril de 1997 relativas ao n.o 3 do artigo 36.o e ao n.o 3 do artigo 63.o do regulamento (reembolso ou renúncia ao reembolso das despesas relativas a prestações em espécie) e ao artigo 105.o do regulamento de aplicação (renúncia ao reembolso das despesas de controlo administrativo e médico).";d) A lista que figura na adaptação indicada na alínea j) é substituída pela seguinte lista:"Islândia e BélgicaIslândia e República ChecaIslândia e AlemanhaIslândia e EstóniaIslândia e EspanhaIslândia e FrançaIslândia e ChipreIslândia e LetóniaIslândia e LituâniaIslândia e LuxemburgoIslândia e HungriaIslândia e MaltaIslândia e Países BaixosIslândia e ÁustriaIslândia e PolóniaIslândia e EslovéniaIslândia e EslováquiaIslândia e FinlândiaIslândia e SuéciaIslândia e Reino UnidoIslândia e LiechtensteinIslândia e NoruegaLiechtenstein e BélgicaLiechtenstein e República ChecaLiechtenstein e AlemanhaLiechtenstein e EstóniaLiechtenstein e EspanhaLiechtenstein e FrançaLiechtenstein e ChipreLiechtenstein e LetóniaLiechtenstein e LituâniaLiechtenstein e IrlandaLiechtenstein e LuxemburgoLiechtenstein e Países BaixosLiechtenstein e HungriaLiechtenstein e MaltaLiechtenstein e ÁustriaLiechtenstein e PolóniaLiechtenstein e EslovéniaLiechtenstein e EslováquiaLiechtenstein e FinlândiaLiechtenstein e SuéciaLiechtenstein e Reino UnidoLiechtenstein e NoruegaNoruega e BélgicaNoruega e República ChecaNoruega e AlemanhaNoruega e EstóniaNoruega e EspanhaNoruega e FrançaNoruega e IrlandaNoruega e ChipreNoruega e LetóniaNoruega e LituâniaNoruega e LuxemburgoNoruega e HungriaNoruega e MaltaNoruega e Países BaixosNoruega e ÁustriaNoruega e PolóniaNoruega e PortugalNoruega e EslovéniaNoruega e EslováquiaNoruega e FinlândiaNoruega e SuéciaNoruega e Reino Unido";3. Os pontos "P", "Q" e "R" na adaptação indicada no ponto 3.27 [Regulamento (CEE) n.o 1576/89 do Conselho];No anexo IV (Energia):- Ponto 7 (Directiva 90/377/CEE do Conselho),- Ponto 8 (Directiva 90/547/CEE do Conselho),- Ponto 9 (Directiva 91/296/CEE do Conselho),- Ponto 11-B (Directiva 95/12/CE da Comissão),- Ponto 11-C (Directiva 95/13/CE da Comissão),- Ponto 11-D (Directiva 96/60/CE da Comissão),- Ponto 11-F (Directiva 97/17/CE da Comissão);No anexo V (Livre circulação dos trabalhadores):- Ponto 3 (Directiva 68/360/CEE do Conselho);No anexo VI (Segurança social):- Ponto 1 [Regulamento (CEE) n.o 1408/71 do Conselho],- Ponto 2 [Regulamento (CEE) n.o 574/72 do Conselho],- Ponto 3.18 (Decisão n.o 117),- Ponto 3.19 (Decisão n.o 118),- Ponto 3.27 (Decisão n.o 136),- Ponto 3.37 (Decisão n.o 150);No anexo VII (Reconhecimento mútuo de habilitações profissionais):- Ponto 1-A (Directiva 92/51/CEE do Conselho),- Ponto 2 (Directiva 77/249/CEE do Conselho),- Ponto 2-A (Directiva 98/5/CE do Conselho),- Ponto 4 (Directiva 93/16/CEE do Conselho),- Ponto 8 (Directiva 77/452/CEE do Conselho),- Ponto 10 (Directiva 78/686/CEE do Conselho),- Ponto 11 (Directiva 78/687/CEE do Conselho),- Ponto 12 (Directiva 78/1026/CEE do Conselho),- Ponto 14 (Directiva 80/154/CEE do Conselho),- Ponto 17 (Directiva 85/433/CEE do Conselho),- Ponto 18 (Directiva 85/384/CEE do Conselho);No anexo IX (Serviços financeiros):- Ponto 2 (Primeira Directiva 73/239/CEE do Conselho),- Ponto 11 (Primeira Directiva 79/267/CEE do Conselho),- Ponto 13 (Directiva 77/92/CEE do Conselho),- Ponto 14 (Directiva 2000/12/CE do Parlamento Europeu e do Conselho);No anexo XI (Serviços de telecomunicações):- Ponto 5-I (Directiva 98/34/CE do Parlamento Europeu e do Conselho);No anexo XIII (Transportes):- Ponto 1 [Regulamento (CEE) n.o 1108/70 do Conselho],- Ponto 3 [Regulamento (CEE) n.o 281/71 do Conselho],- Ponto 5 (Decisão n.o 1692/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho),- Ponto 7 [Regulamento (CEE) n.o 1017/68 do Conselho],- Ponto 13 (Directiva 92/106/CEE do Conselho),- Ponto 18-A (Directiva 1999/62/CE do Parlamento Europeu e do Conselho),- Ponto 19 (Directiva 96/26/CE do Conselho),- Ponto 21 [Regulamento (CEE) n.o 3821/85 do Conselho],- Ponto 24-A (Directiva 91/439/CEE do Conselho),- Ponto 24-C (Directiva 1999/37/CE do Conselho),- Ponto 26-A [Regulamento (CEE) n.o 881/92 do Conselho],- Ponto 32 [Regulamento (CEE) n.o 684/92 do Conselho],- Ponto 33-C [Regulamento (CE) No 2121/98 da Comissão],- Ponto 37 (Directiva 91/440/CEE do Conselho),-