Pour le Conseil des Communautés européennes Per il Consiglio delle Comunità europee Voor de Raad van de Europese Gemeenschappen Pelo Conselho das Comunidades Europeias Por el Reino Hachemita de Jordania For Det Hashemitiske Kongerige Jordan Für das Haschemitische Königreich Jordanien Ha TO Xασιμιτικό Bασίλειο της Ioροδανίας For the Hashemite Kingdom of Jordan Pour Ie royaume hachémite de Jordanië Per il Regno hascemita di Giordania Voor het Hasjemitische Koninkrijk Jordanië Pelo Reino Hachemita da Jordânia
pontos de vista no âmbito das instâncias adequadas e Artigo 8 ? procederão , pelo menos uma vez durante o período de execução do presente Protocolo e , o mais tardar, antes do fimPodem beneficiar da cooperação financeira a técnica : do terceiro ano após a entrada em vigor do presente Protocolo , a uma apreciação da execução do programaa) De forma geral : indicativo . — o Estado jordano ,b ) Com o acordo do Governo jordano , relativamente a Artigo 10 ? projectos e acções por ele aprovados : 1. No quadro estabelecido em execução do artigo 9 ?, o — os organismos públicos de desenvolvimento da Jor­ Estado jordano ou , com o acordo do seu Governo , os outros dânia , eventuais beneficiários referidos no artigo 8 ? , apresentarão à — os organismos privados que se dediquem na Jordânia Comunidade os seus pedidos de contribuição financeira . ao desenvolvimento económico e social , — as empresas que exercem a sua actividade segundo 2. A Comunidade instruirá os pedidos de financiamento métodos de gestão industrial e comercial e consti­ em colaboração com as autoridades jordanas competentes e A Comunidade assegurar-se-á de que a utilização destas A organização deste procedimento acelerado não excluicontribuições está em conformidade com as afectações a possibilidade de abertura de um concurso internacionaldecididas e de que se realiza nas melhores condições quando a natureza das empreitadas a realizar ou oeconómicas . interesse de alargamento da participação o justifica­ rem .2. Os projectos e programas de acções serão objecto deavaliações adequadas cujos resultados serão comunicados às 2 . Quando a urgência ou a natureza, a fraca importância ou as características especiais de determinadas empreitadasduas partes que , de comum acordo , tomarão as medidas que ou fornecimentos de bens o justificarem, a Jordâniase impõem . pode , de acordo com a Comissão , autorizar, a título excepcional , a celebração de contratos após a realização3. Determinadas modalidades de gestão das contribui­ de concursos limitados, a celebração de contratos porções financeiras concedidas pela Comunidade são objecto de ajuste directo e a execução em regime administrativo .uma troca de cartas ou de um acordo-quadro entre aCommissão e a Jordânia , aquando da celebração do presente Os procedimentos referidos nos pontos 1 e 2 acima podemProtocolo . micas e os investimentos industriais complementares das período referido no n ? 1 do artigo 2° será utilizado até ao seureferidas acções de cooperação . esgotamento . Este saldo será utilizado nas mesmas condições que as previstas no presente Protocolo .2. Entre os projectos e acções financiáveis serão privile­giados os que tenham por objectivo : Artigo 6 ?— no sector agrícola , o desenvolvimento das produções agrícolas deficitárias , em especial , das produções alimen­ 1. Os empréstimos do Banco através dos seus recursos tares , nomeadamente no âmbito dos programas pluria­ próprios são concedidos de acordo com as modalidades , nuais e de acções relacionadas com a estratégia alimentar condições e procedimentos previstos nos seus Estatutos . As ---pagebreak--- N ? L 22 / 20 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 27 . 1 . 88suas condições de duração são estabelecidas com base nas Artigo 9 ?características económicas e financeiras dos projectos a quese destinam e tendo igualmente em consideração as condições 1. Tendo em vista uma utilização óptima dos instrumen­existentes nos mercados de capitais nos quais o Banco obtém tos e meios previstos no Protocole e ao cumprimento dosos seus recursos . A taxa de juro é determinada de acordo com objectivos estabelecidos no artigo 3 ?, a Comunidade e aas práticas do Banco nesta matéria no momento da assina­ Jordânia procedem , a partir de elementos fornecidos pelatura do contrato de empréstimo , sem prejuízo da bonificação Jordânia , a uma análise:de juros referida no n ? 2 do artigo 2 ? porém, ter uma ligação efectiva e permanente com aeconomia dos referidos territórios ou da Jordânia . A Jordânia adoptará as medidas necessárias para que os juros e outras somas devidas ao Banco , a título das operações2. De acordo com a Jordânia e com o objectivo de realizadas por força do presente Protocolo , sejam isentos deencorajar a cooperação regional , as pessoas singulares e qualquer imposto ou imposição de carácter fiscal , nacionalcolectivas nacionais dos países em desenvolvimento associa­ ou local .dos à Comunidade por força de acordos globais de coope­ração ou de associação podem ser autorizadas pela Comu­nidade , caso a caso e a título excepcional , a participar nasoperações referidas no n ? 1 financiadas pela Comunidade . A Artigo 16 ?elegibilidade das pessoas singulares e colectivas será aprecia­da por analogia , nas condições referidas no n ? 1 . Quando um empréstimo for concedido a outro beneficiário que não o Estado jordano , o Banco subordinará a sua concessão a uma garantia prestada por aquele Estado ou a outras garantias suficientes . Artigo 13 ?A fim de favorecer a participação das empresas jordanas na Artigo 17 ?execução de contratos e com o objectivo de assegurar aexecução rápida e eficaz dos projectos e acções financiados No período de duração dos empréstimos ou das operações de