e quinta linhas, é suprimida a expressão « da Federação Oleícola Internacional, ».CAPÍTULO XDENOMINAÇÕES E DEFINIÇÕES DAS AZEITONAS DE MESAArtigo 31ºDenominações e definições das azeitonas de mesaNas terceira e quarta linhas do nº 1, entre « nas » e « diferentes » é inserido o termo « suas ».Artigo 34ºContestações e conciliaçõesNo nº 2:- na terceira linha, o número « 50º » é substituído por « 51º »,- nas quarta e quinta linhas, é suprimida a expressão « da Federação Oleícola Internacional, ».CAPÍTULO XINORMALIZAÇÃO DOS MERCADOS DOS PRODUTOS OLEÍCOLASArtigo 35ºExame da situação e da evolução do mercado do azeite e do óleo de bagaço de azeitonaNa sexta linha do nº 1, após « outras causas, »:- é inserida a frase « os membros disponibilizarão e fornecerão ao Conselho todas as informações, estatísticas e documentação necessárias em relação ao azeite e ao óleo de bagaço de azeitona. »,- é suprimido o resto do texto.É inserido um novo número com a seguinte redacção:« 2. O Conselho procederá, na sessão de Outono, a um exame pormenorizado dos balanços oleícolas e a uma estimativa global dos recursos e das necessidades de azeite e de óleo de bagaço de azeitona a partir das informações fornecidas por cada membro nos termos do artigo 49º, das que lhe possam ser comunicadas pelos governos dos Estados não membros do presente acordo e de qualquer outra documentação estatística pertinente de que possa dispor nessa matéria. ».O nº 2 passa a nº 3.Na primeira linha do novo nº 3, a expressão « da Primavera » é substituída por « de Primavera ».É suprimido o antigo nº 3.Artigo 37ºExame da situação e da evolução do mercado das azeitonas de mesaNas quinta e sexta linhas do nº 2, é suprimida a expressão « interessados no comércio internacional de azeitonas de mesa ».PARTE VDISPOSIÇÕES RELATIVAS À PROPAGANDACAPÍTULO XIVPROPAGANDA MUNDIAL A FAVOR DO CONSUMO DE AZEITE E DE AZEITONAS DE MESANos títulos da parte V e do capítulo XIV, o termo « PROPAGANDA » é substituído por « PROMOÇÃO ».Artigo 44ºProgramas de propaganda a favor do consumo de azeite e de azeitonas de mesaNa epígrafe do artigo 44º, o termo « propaganda » é substituído por « promoção ».No nº 1:- nas primeira e terceira linhas, o termo « propaganda » é substituído por « promoção »,- (não se aplica à versão portuguesa).Na primeira linha dos nºs 3 e 4, o termo « propaganda » é substituído por « promoção ».Na primeira linha e na alínea c) do nº 5, o termo « propaganda » é substituído por « promoção ».Nas segunda e quarta linhas do nº 6, o termo « propaganda » é substituído por « promoção ».Na
pela frase « O membro informará, simultaneamente e por escrito, o Conselho da decisão que tomou. ».Artigo 58ºExclusãoO artigo « 58º » passa a ser o artigo « 59º ».Artigo 59ºLiquidação das contasO artigo « 59º » passa a ser o artigo « 60º ».Artigo 60ºDuração, prorrogação, recondução e termo do acordoO artigo « 60º » passa a ser o artigo « 61º ».Artigo 61ºReservasO artigo « 61º » passa a ser o artigo « 62º ».O anexo A passa a ter a seguinte redacção:« ANEXO AQuotas-partes de participação no orçamento administrativoArgélia 13 Chipre 4 Comunidade Económica Europeia 762 Egipto 4 Israel 6 Marrocos 25 Tunísia 95 Turquia 91 Total 1 000 ».O anexo B passa a ter a seguinte redacção:« ANEXO BQuotas-partes atribuídas para efeitos de contribuição para o Fundo de promoçãoArgélia 5,8 Chipre 0,8 Comunidade Económica Europeia 774,0 Israel 3,0 Marrocos 25,0 Tunísia 124,8 Turquia 66,6 Total 1 000,0 ».Artigo 3º Depositário O secretário-geral da Organização das Nações Unidas é designado depositário do presente protocolo.Artigo 4º Condições de participação 1. O governo de qualquer Estado-membro da Organização das Nações Unidas ou de uma das suas instituições especializadas pode tornar-se parte no presente protocolo mediante:a) assinatura oub) ratificação, aceitação ou aprovação, após assinatura sob reserva de ratificação, aceitação ou aprovação, ouc) adesão.2. A participação de um Estado no presente protocolo não implica qualquer tomada de posição formal do Conselho sobre a questão dos limites geográficos ou dos contenciosos territoriais do Estado em causa.3. Qualquer referência, no presente protocolo, a um governo ou a governos é válida em relação à Comunidade Económica Europeia e às suas instituições, bem como a qualquer outra organização intergovernamental com responsabilidades na negociação, celebração e aplicação de acordos internacionais, especialmente de acordos sobre produtos de base. Por conseguinte, qualquer menção, no presente protocolo, à assinatura, à ratificação, à aceitação ou à aprovação, ou à notificação de aplicação a título provisório, ou à adesão é, no caso destas organizações intergovernamentais, válida também para a assinatura, a ratificação, a aceitação ou a aprovação, para a notificação de aplicação a título provisório, ou para a adesão, por essas organizações intergovernamentais.4. No momento da assinatura do presente protocolo, cada governo signatário declarará se, de acordo com as formalidades constitucionais ou institucionais, a sua assinatura deve ou não ser sujeita a ratificação, aceitação ou aprovação.5. Os governos de todos os Estados não signatários desde que entre estes figurem cinco dos governos referidos no anexo A do acordo, representando pelo menos 85 % das quotas-partes de participação.2. O presente protocolo entrará em vigor, a título provisório, em 1 de Janeiro de 1994 ou em qualquer data posterior, entre os governos que o tenham assinado e, se as suas formalidades constitucionais ou institucionais o exigirem, o tenha ratificado, aceite ou aprovado, ou a ele tenham aderido, ou tenham notificado o depositário de que o aplicarão a título provisório, desde que entre estes figurem cinco governos que preencham os requisitos de percentagem referidos no nº 1.3. Se, em 1 de Janeiro de 1994, as condições de entrada em vigor previstas no nº 1 ou no nº 2 não estiverem preenchidas, o secretário-geral da Organização das Nações Unidas convidará os governos em nome dos quais tenham sido depositados instrumentos de ratificação, aceitação ou aprovação, ou uma notificação de aplicação a título provisório, a decidir se o presente protocolo entrará em vigor entre eles, a título provisório ou definitivo, em data que estes poderão fixar. Se o presente protocolo entrar em vigor a título provisório nos termos do presente número, entrará ulteriormente em vigor a título definitivo logo que estejam preenchidas as condições previstas no nº 1, e sem que seja necessário tomar qualquer outra decisão.4. Em relação a qualquer governo em cujo nome seja depositado um instrumento de ratificação, aceitação, aprovação ou adesão, ou uma notificação de aplicação a título provisório, após a entrada em vigor do presente protocolo nos termos dos nºs 1, 2 ou 3, o instrumento ou a notificação produzirá efeitos na data do depósito e, no que se refere à notificação de aplicação a título provisório, nos termos do nº 1 do artigo 7ºArtigo 9º Duração, prorrogação e termo do presente protocolo 1. O presente protocolo, que altera e prorroga o acordo, permanecerá em vigor até 31 de Dezembro de 1998, a menos que o Conselho decida prorrogá-lo, renegociá-lo ou pôr-lhe termo antecipadamente, de acordo com o disposto no presente artigo.2. O Conselho pode decidir prorrogar o presente protocolo para além de 31 de Dezembro de 1998, por períodos sucessivos não superiores a dois anos. Os membros que não aceitem uma prorrogação assim decidida comunicá-lo-ão, por escrito, ao Conselho e deixarão de ser parte no presente protocolo a partir do início do período de prorrogação.3. Se, antes de 31 de Dezembro de 1998, ou antes do termo de um período de prorrogação, consoante o caso, tiver sido negociado mas não tiver ainda entrado em vigor, a título provisório ou definitivo, um novo acordo destinado a substituir o acordo alterado e prorrogado pelo presente protocolo, o Conselho pode decidir prorrogar o presente protocolo até à entrada em vigor, a os bagaços de azeitona, as águas-russas, os ramos e a madeira de oliveira. ».PARTE IDISPOSIÇÕES INSTITUCIONAISCAPÍTULO IIICONSELHO OLEÍCOLA INTERNACIONALArtigo 6ºPrivilégios e imunidadesNa primeira linha do nº 1, entre « jurídica » e « Pode », é inserido o termo « internacional ».O nº 3 passa a ter a seguinte redacção:« 3. O estatuto, os privilégios e as imunidades do Conselho no território de Espanha continuam a ser regulados pelo Acordo de sede celebrado entre o Governo de Espanha e o Conselho, assinado em Madrid em 13 de Julho de 1989. ».Na terceira linha do nº 6, entre « acordo » e « relativo », é inserida a expressão « , que deve ser aprovado pelo Conselho, ».Artigo 7ºPoderes e funções do Conselho(Não se aplica à versão portuguesa.)Artigo 10ºQuota de participaçãoO termo « quota » é substituído por « quota-parte »:- na epígrafe,- na primeira linha do nº 1,- na segunda linha da definição da variável q.O termo « quotas » é substituído por « quotas-partes »:- na primeira e na quarta linha do nº 2.(Não se aplica à versão portuguesa.)(Não se aplica à versão portuguesa.)Artigo 12ºCooperação com outras organizaçõesNo nº 1:- na segunda linha, a expressão « para efeitos de consulta ou cooperação » é substituída por « para proceder a consultas ou colaborar »,- no final, após « adequadas », é aditada a expressão « , consoante o caso ».Artigo 13ºRelações com o Fundo Comum para os Produtos de BaseO texto desse artigo passa a ter a seguinte redacção:« 1. O Conselho utilizará plenamente os mecanismos do Fundo Comum para os Produtos de Base.2. No que se refere à execução de qualquer projecto em aplicação do nº 1, o Conselho, enquanto organismo internacional de produto, não desempenhará o papel de agente de execução e não assumirá qualquer obrigação financeira a título de garantias fornecidas por membros ou por outras entidades. O facto de pertencer ao Conselho não implica, para nenhum membro, qualquer responsabilidade por empréstimos contraídos ou concedidos por outro membro ou outra entidade no âmbito desses projectos. ».Artigo 14ºAdmissão de observadoresNa primeira linha do nº 1, a expressão « Qualquer membro ou membro observador » é substituída por « O governo de qualquer Estado-membro ou observador ».Artigo 15ºQuórum nas sessões do ConselhoNa última linha dos nºs 1 e 2, o termo « quotas » é substituído por « quotas-partes ».PARTE IIDISPOSIÇÕES FINANCEIRASCAPÍTULO VORÇAMENTO ADMINISTRATIVOArtigo 17ºConstituição e administraçãoNo nº 1:- na quarta linha, entre « orçamento administrativo » e « A dotação », é inserida a expressão « , fixado anualmente em ecus. »,- na penúltima e última linhas, a expressão « 600 000 dólares dos Estados Unidos » é substituída por « 500 000 ecus ».Na e na alínea c) do nº 5, o termo « propaganda » é substituído por « promoção ».Nas segunda e quarta linhas do nº 6, o termo « propaganda » é substituído por « promoção ».Na primeira linha do nº 7, o termo « propaganda » é substituído por « promoção ».PARTE VIOUTRAS DISPOSIÇÕESCAPÍTULO XVOBRIGAÇÕES GERAISÉ inserido um novo artigo 47º, com a seguinte redacção:« Artigo 47ºAspectos ecológicosEm todos os estádios da produção oleícola, os membros terão em devida conta os aspectos ecológicos. ».O artigo « 47º » passa a ser o artigo « 48º ».Artigo 48ºInformaçãoO artigo « 48º » passa a ser o artigo « 49º ».Nas penúltima e última linhas, a expressão « política nacional oleícola » é substituída por « política oleícola nacional ».Artigo 49ºObrigações financeiras dos membrosO artigo « 49º » passa a ser o artigo « 50º ».Na última linha, o termo « Propaganda » é substituído por « Promoção ».CAPÍTULO XVIDIFERENDOS E RECLAMAÇÕESArtigo 50ºDiferendos e reclamaçõesO artigo « 50º » passa a ser o artigo « 51º ».Na última linha do nº 5, o número « 58º » é substituído por « 59º ».CAPÍTULO XVIIDISPOSIÇÕES FINAISArtigo 51ºDepositárioO artigo « 51º » passa a ser o artigo « 52º ».Artigo 52ºAssinatura, ratificação, aceitação e aprovaçãoO artigo « 52º » passa a ser o artigo « 53º ».Artigo 53ºAdesãoO artigo « 53º » passa a ser o artigo « 54º ».No nº 1:- na terceira linha, entre « incluem » e « um prazo », é inserido o termo « , nomeadamente, »,- no final, é aditada a seguinte frase:« A partir da sua adesão, um Estado é considerado inscrito no ou nos anexos do presente acordo, com indicação da ou das quotas-partes de que dispõe em conformidade com as condições de adesão. ».Artigo 54ºNotificação de aplicação a título provisórioO artigo « 54º » passa a ser o artigo « 55º ».Na penúltima linha do nº 1 , o número « 55º » é substituído por « 56º ».Artigo 55ºEntrada em vigorO artigo « 55º » passa a ser o artigo « 56º ».Na quarta linha do nº 1, o termo « quotas » é substituído por « quotas-partes ».Na segunda linha do nº 4, o número « 54º » é substituído por « 55º ».Artigo 56ºAlteraçãoO artigo « 56º » passa a ser o artigo « 57º ».Artigo 57ºRetiradaO artigo « 57º » passa a ser o artigo « 58º ».A última frase do nº 1 « O membro informará, simultaneamente, o Conselho da decisão que tomou. » é substituída pela frase « O membro informará, simultaneamente e por escrito, o Conselho da decisão que tomou. ».Artigo 58ºExclusãoO artigo « 58º » passa a ser o artigo « 59º ».Artigo