Artigo 41.o Cooperação nos domínios da cultura, do audiovisual e dos meios de comunicação social 1. As Partes acordam em promover uma cooperação mais estreita nos setores culturais e criativos, a fim de melhorar, nomeadamente, a compreensão mútua e o conhecimento das culturas respetivas. 2. As Partes esforçam-se por adotar as medidas adequadas para promover intercâmbios culturais e realizar iniciativas conjuntas em diversos domínios culturais, utilizando os instrumentos e quadros de cooperação disponíveis. 3. As Partes esforçam-se por promover a mobilidade dos profissionais da cultura, das obras de arte e de outros bens culturais, entre a Nova Zelândia e a União e os seus Estados-Membros. 4. As Partes acordam em analisar, através do diálogo, diversas formas de tornar os bens culturais que se encontrem fora dos seus países de origem acessíveis às comunidades de origem desses objetos. 5. As Partes fomentam o diálogo intercultural entre as organizações da sociedade civil e entre os cidadãos das duas Partes. 6. As Partes acordam em cooperar, nomeadamente através do diálogo sobre as políticas culturais, nas instâncias internacionais competentes, em especial a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), a fim de alcançar objetivos comuns e promover a diversidade cultural, aplicando, designadamente, a Convenção da UNESCO sobre a Proteção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais. 7. As Partes fomentam, apoiam e facilitam os intercâmbios, a cooperação e o diálogo entre as instituições e os profissionais dos setores do audiovisual e dos meios de comunicação social. Artigo 42.o Laços entre as pessoas Reconhecendo o valor dos laços entre as pessoas e o seu contributo para melhorar a compreensão entre a União Europeia e a Nova Zelândia, as Partes acordam em fomentar, promover e aprofundar esses laços, conforme adequado. Tais laços podem incluir intercâmbios de funcionários e estágios de curta duração para estudantes de cursos de pós-graduação. TÍTULO VIII COOPERAÇÃO NOS DOMÍNIOS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, DA ENERGIA E DOS TRANSPORTES Artigo 43.o Ambiente e recursos naturais 1. As Partes acordam em cooperar sobre as questões ambientais, incluindo no domínio da gestão sustentável dos recursos naturais. O objetivo desta cooperação é promover a proteção do ambiente e integrar as preocupações ambientais nos setores de cooperação pertinentes, incluindo num contexto internacional e regional.
2. As Partes comprometem-se a trocar informações e a partilhar experiências sobre questões de propriedade intelectual, designadamente: a) prática, promoção, divulgação, racionalização, gestão, harmonização, proteção e aplicação efetiva dos direitos de propriedade intelectual; b) prevenção das violações dos direitos de propriedade intelectual; c) luta contra a contrafação e a pirataria, através de formas adequadas de cooperação; e d) funcionamento dos organismos responsáveis pela proteção e aplicação dos direitos de propriedade intelectual. 3. As Partes acordam em trocar informações e promover o diálogo sobre a proteção dos recursos genéticos, conhecimentos tradicionais e folclore. Artigo 22.o Alfândegas 1. As Partes intensificarão a cooperação sobre as questões aduaneiras, incluindo em matéria de facilitação do comércio, com vista a uma maior simplificação e harmonização dos procedimentos aduaneiros e promoção de uma ação conjunta no âmbito de iniciativas internacionais relevantes. 2. Sem prejuízo de outras formas de cooperação previstas no presente acordo, as Partes ponderam a possibilidade de adotar instrumentos em matéria de cooperação aduaneira e de assistência administrativa mútua em matéria aduaneira. Artigo 23.o Cooperação em matéria de fiscalidade 1. A fim de reforçar e desenvolver as atividades económicas, tendo simultaneamente em conta a necessidade de definir um quadro normativo adequado, as Partes reconhecem e comprometem-se a aplicar os princípios da boa governação em matéria fiscal, ou seja, transparência, intercâmbio de informações e concorrência fiscal leal. 2. As Partes reafirmam a sua adesão à Carta das Nações Unidas e aos valores comuns nela expressos. 3. As Partes reafirmam o seu compromisso de promover o desenvolvimento e o crescimento sustentáveis em todas as suas dimensões, de contribuir para a realização dos objetivos de desenvolvimento acordados a nível internacional e de cooperar para dar resposta aos desafios ambientais globais, nomeadamente às alterações climáticas. 4. As Partes sublinham o seu empenho comum na natureza abrangente das relações bilaterais e no alargamento e aprofundamento destas relações, nomeadamente através da celebração de acordos ou convénios específicos. 5. A aplicação do presente acordo assenta nos princípios do diálogo, do respeito mútuo, de uma parceria equitativa, do multilateralismo, do consenso e do respeito pelo direito internacional. Artigo 3.o Diálogo 1. As Partes acordam em intensificar o seu diálogo regular em todos os domínios abrangidos pelo presente acordo a fim de cumprir o seu objetivo. 2. O diálogo entre as Partes tem lugar através de contactos, intercâmbios e consultas a todos os níveis sob a forma de: a) reuniões a nível de líderes a realizar regularmente sempre que as Partes o considerem necessário; b) consultas e visitas a nível ministerial a realizar nas ocasiões e locais determinados pelas Partes; c) consultas a nível de ministros dos negócios estrangeiros a realizar regularmente, se possível anualmente; d) reuniões a nível de altos funcionários para consultas sobre questões de interesse mútuo ou comunicação de informações e uma cooperação sobre os acontecimentos importantes no plano interno ou internacional; e) ii) a prevenção do terrorismo; e iii) as melhores práticas no domínio da proteção dos direitos humanos na luta contra o terrorismo; d) cooperando a fim de aprofundar o consenso internacional sobre a luta contra o terrorismo e respetivo quadro normativo, bem como de chegar o mais rapidamente possível a um acordo sobre a Convenção Geral sobre o Terrorismo Internacional de forma a complementar os instrumentos existentes das Nações Unidas de combate ao terrorismo; e e) promovendo a cooperação entre os membros da ONU para aplicar a Estratégia Mundial das Nações Unidas Contra o Terrorismo através de todos os meios adequados. 3. As Partes reiteram a sua adesão às normas internacionais adotadas pelo Grupo de Ação Financeira para lutar contra o financiamento do terrorismo. 4. As Partes reiteram o seu compromisso de trabalhar em conjunto para prestar assistência ao desenvolvimento de capacidades na luta contra o terrorismo a outros Estados que carecem de recursos e conhecimentos especializados para prevenir e dar resposta às atividades terroristas, nomeadamente no âmbito do Fórum Mundial contra o Terrorismo. TÍTULO III COOPERAÇÃO EM MATÉRIA DE DESENVOLVIMENTO MUNDIAL E DE AJUDA HUMANITÁRIA Artigo 12.o Desenvolvimento 1. As Partes reafirmam o seu empenhamento em apoiar o desenvolvimento sustentável nos países em desenvolvimento, a fim de reduzir a pobreza e de contribuir para um mundo mais seguro, equitativo e próspero. Съставено в Брюксел на пети октомври през две хиляди и шестнадесета година. Hecho en Bruselas, el cinco de octubre de dos mil dieciséis. V Bruselu dne pátého října dva tisíce šestnáct. Udfærdiget i Bruxelles den femte oktober to tusind og seksten. Geschehen zu Brüssel am fünften Oktober zweitausendsechzehn. Kahe tuhande kuueteistkümnenda aasta oktoobrikuu viiendal päeval Brüsselis. Έγινε στις Βρυξέλλες, στις πέντε Οκτωβρίου δύο χιλιάδες δεκαέξι. Done at Brussels on the fifth day of October in the year two thousand and sixteen. Fait à Bruxelles, le cinq octobre deux mille seize. Sastavljeno u Bruxellesu petog listopada godine dvije tisuće šesnaeste. Fatto a Bruxelles, addì cinque ottobre duemilasedici. Briselē, divi tūkstoši sešpadsmitā gada piektajā oktobrī. Priimta du tūkstančiai šešioliktų metų spalio penktą dieną Briuselyje. Kelt Brüsszelben, a kétezer-tizenhatodik év október havának ötödik napján. Magħmul fi Brussell, fil-ħames jum ta’ Ottubru fis-sena elfejn u sittax. Gedaan te Brussel, vijf oktober tweeduizend zestien. Sporządzono w Brukseli dnia piątego października roku dwa tysiące szesnastego. Feito em Bruxelas, em cinco de outubro de dois mil e dezasseis. Întocmit la Bruxelles la cinci octombrie două mii șaisprezece. V Bruseli piateho októbra dvetisícšestnásť. V Bruslju, dne petega oktobra leta dva tisoč šestnajst. Tehty Brysselissä viidentenä päivänä lokakuuta vuonna kaksituhattakuusitoista. Som skedde i Bryssel den femte oktober år tjugohundrasexton. Voor het Koninkrijk België Pour le Royaume de Belgique Für das Königreich Belgien