22.05 C I e C II da Pauta Aduaneira Comum , originá­ litros . rios dá Jugoslávia , os direitos aduaneiros de importa­ ção na Comunidade são suprimidos segundo as modali­ Proceder-se-á a um reexame da situação antes de 1 de dades fixadas nos n9s 1 e 2 do artigo 2° do Protocolo Janeiro de 1990 . » Adicional que estabelece um novo regime comercial . Esta disposição é aplicada dentro do limite de um contingente pautal comunitário anual de 545 000 hec­ tolitros . Para as quantidades importadas para além do contingente , a Comunidade aplicará o direito da Pauta Artigo 5 ? Aduaneira Comum . Para os produtos de baby-beef definidos no Anexo E do 5 . O disposto nos n?s 1 , 3 e 4 é aplicável na condição presente Protocolo , o artigo 249 do Acordo e o artigo 1 ? de os preços praticados na importação dos vinhos do Protocolo Adicional na sequência da adesão da Repú­ originários da Jugoslávia na Comunidade , majorados blica Helénica à Comunidade passm a ter a seguinte dos direitos aduaneiros efectivamente cobrados , serem , redacção : em qualquer momento , pelo menos iguais aos preços de referência da Comunidade ou aos preços resultantes da « 1 . Dentro do limite de um primeiro contingente aplicação das disposições especiais dos n?s 6 e 7 . comunitário anual de 25 000 toneladas , o montante do direito nivelador cobrado na importação na Comunida­ 6 . Para os vinhos de uvas frescas das subposições de será igual a 20 % do direito nivelador de base . Esta 22.05 ex C I e ex C II da Pauta Aduaneira Comum e disposição é aplicável na condição de o preço de oferta apresentados em recipientes contendo dois litros ou franco-fronteira , majorado do direito aduaneiro e do
01.02 Gado bovino , compreendendo os animais do género búfalo : A. Das espécies domésticas : ex II . Outros : — Não possuindo ainda dentição adulta e com um peso igual ou superior a 350 kg e inferior ou igual a 500 kg para os animais machos , igual ou superior a 320 kg e inferior ou igual a 470 kg para os animais fêmeas ( a) 02.01 Carnes e miudezas, comestíveis , dos animais incluídos nos n<?s 01.01 a 01.04 , inclusive, frescas , refrigeradas ou congeladas : A. Carnes : II . Da espécie bovina : a ) Frescas ou refrigeradas : ex 1 . Em carcaças , meias carcaças ou quartos ditos compensados : — Carcaças com um peso unitário igual ou superior a 180 kg e inferior ou igual a 300 kg e meias carcaças ou quartos ditos compensados com um peso unitário igual ou superior a 90 kg e inferior ou igual a 150 kg, apresentando um baixo grau de ossificação das cartilagens (nomeada­ « pistola » — apresentando um baixo grau de ossificação das cartilagens (nomeadamente dos das apófises vertebrais), cuja carne é de cor rosa clara e a gordura de estrutura extremamente fina , de cor branca até amarela clara ( a ) ( a) A inclusão nesta subposição está subordinada às condições a determinar pelas autoridades competentes .' ex a ) 2 1 ou menos : — Aguardentes de ameixas denominadas « Sljivovica » ( 5 ) 24.01 Tabaco não manipulado ; desperdícios de tabaco : ex B. Outros : — Do tipo « Prilep » ( 6 ) (') No âmbito de uma quantidade de referência anual de 3 000 toneladas . (2) No âmbito de uma quantidade de referência anual de 150 toneladas. (3) Dentro do limite de um contingente pautal comunitário anual de 3 000 toneladas . (4) O controlo da utilização para este destino específico é feito através da aplicação das disposições comunitárias editadas sobre a matéria . ( 5 ) Dentro do limite de um contingente pautal comunitário anual de 5 420 hectolitros . ( 6 ) Dentro do limite de um contingente pautal comunitário anual de 1 500 toneladas. ---pagebreak--- 31 . 12 . 87 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N ? L 389 / 87 ANEXO E relativo aos produtos referidos no artigo 5 ? N ? da pauta aduaneira Designação das mercadorias comum 01.02 Gado bovino , compreendendo os animais do género búfalo : modalidades a seguir indicadas no presente artigo . n«?s 1 , 2 e 3 , segundo as condições a definir por troca de cartas entre as Partes Contratantes .No decurso desta supressão progressiva , e quando osdireitos aduaneiros aplicados na importação na Comunida­de , na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 , dosprodutos de Espanha e de Portugal , forem diferentes para Artigo 3 ?os dois países , o direito aduaneiro mais elevado dos dois éaplicado aos produtos originários da Jugoslávia . Em relação às ginjas das posições 08.07 C ex I e ex II , 08.10 ex D , 08.11 ex E , 20.03 ex A e ex B , 20.06 B ex II2 . Em relação aos produtos enumerados no Anexo D para da Pauta Aduaneira Comum e originárias da Jugoslávia , osos quais a Jugoslávia beneficia de direitos aduaneiros direitos aduaneiros de importação na Comunidade sãomenos elevados do que Espanha , Portugal , ou esses dois suprimidos segundo as modalidades fixadas nos n?s 1 e 2países , o desmantelamento é iniciado a partir do momento do artigo 29 , e as condições de quantidade a definir porem que os direitos aplicados aos mesmos produtos de troca de cartas entre as Partes Contratantes .Espanha e de Portugal atinjam um nível inferior aosaplicados aos produtos originários da Jugoslávia . No caso das ginjas das posições 08.10 ex D , 20.03 ex A e3 . A supressão progressiva dos direitos aduaneiros aplica­ ex B , 20.06 B ex II da Pauta Aduaneira Comum , estados aos produtos originários da Jugoslávia , para os quais supressão está , para além disso , sujeita ao respeito de umsão indicados no Anexo D contingentes pautais anuais preço mínimo à importação na Comunidade , a fixar por