Ásia Central Cazaquistão, Quirguistão, Mongólia, Rússia, Tajiquistão, Turquemenistão, Usbequistão. Ásia Oriental China, RAE de Hong Kong, Japão, Coreia do Norte, Coreia do Sul, RAE de Macau, Taiwan. Sudeste asiático Brunei Darussalã, Camboja, Indonésia, Laos, Malásia, Mianmar/Birmânia, Papua Nova Guiné, Filipinas, Singapura, Tailândia, Vietname.
Fase 4 Fase 5 Para/A partir de todos os pontos no Catar e em Amesterdão 10 12 14 14 17 Livre Artigo 9.O Direitos aduaneiros 1. À chegada ao território de uma Parte, as aeronaves utilizadas no transporte aéreo internacional pelas transportadoras aéreas da outra Parte, o seu equipamento normal, combustível, lubrificantes, consumíveis técnicos, equipamento de terra, peças sobressalentes (incluindo motores), provisões de bordo (nomeada, mas não exclusivamente, alimentos e bebidas, tabaco e demais produtos para venda ou consumo dos passageiros, em quantidades limitadas, durante o voo) e outros artigos destinados à exploração ou a manutenção das aeronaves utilizadas no transporte aéreo internacional, estão isentos, em condições de reciprocidade, e na condição de esses equipamentos e provisões permanecerem a bordo da aeronave, de todas as restrições à importação, impostos sobre a propriedade e sobre o capital, direitos aduaneiros, impostos especiais de consumo, imposto sobre o valor acrescentado (IVA) ou outros impostos indiretos similares e outros emolumentos e taxas equiparadas: a) Instituídos pelas autoridades nacionais ou locais ou pela União, e b) Não calculados no custo dos serviços prestados. 2. Estão igualmente isentos, em condições de reciprocidade, dos impostos, imposições, direitos, emolumentos e taxas referidos no n.o 1, à exceção das taxas sobre o custo dos serviços prestados: a) 13. Nada no presente Acordo afeta, limita ou põe em causa de forma alguma a autoridade ou as competências das autoridades da concorrência das Partes ou dos tribunais que analisam as decisões dessas autoridades. Qualquer ação empreendida nos termos do n.o 9 por uma Parte não prejudica as eventuais medidas tomadas pelas referidas autoridades e tribunais, incluindo os da Parte interessada. As decisões dos tribunais que analisam as ações e medidas dessas autoridades competentes são excluídas do mecanismo de resolução de litígios previsto no artigo 23.o. Artigo 8.O Oportunidades comerciais 1. As Partes acordam em que os obstáculos ao exercício da atividade empresarial por parte de operadores comerciais comprometeriam os benefícios decorrentes do presente Acordo. Por conseguinte, as Partes devem empenhar-se num processo efetivo e recíproco de eliminação dos obstáculos à atividade empresarial dos operadores comerciais de ambas as Partes, quando tais obstáculos ameacem obstruir as operações comerciais, criar distorções de concorrência ou entravar o desenvolvimento de condições de concorrência equitativas. 2. O Comité Misto, previsto no artigo 22.o estabelecerá um processo de cooperação relativo ao exercício das atividades empresariais e das oportunidades comerciais. Em conformidade com o disposto no artigo 22.o, uma Parte pode solicitar uma reunião do Comité Misto para examinar qualquer questão relativa à aplicação do presente artigo. 3. As transportadoras aéreas de uma Parte têm direito a abrir livremente escritórios e instalações no território da outra Parte necessários à prestação de serviços de transporte aéreo e para promoção e venda de serviços de transporte aéreo e serviços conexos, incluindo o direito de vender e emitir qualquer bilhete e/ou carta de porte aéreo, quer os seus próprios, quer os de qualquer outra transportadora. b) A mesma entidade detém uma participação maioritária em cada um deles. 16) «Perturbação grave na economia », uma crise excecional, temporária (a curto ou longo prazo) e significativa que afete toda a economia de um Estado-Membro da UE ou do Catar, e não uma região ou um setor económico específicos. 17) «Escala não comercial», uma aterragem para qualquer fim que não seja o de embarcar ou desembarcar passageiros, bagagem, carga e/ou correio no transporte aéreo. 18. «Subvenção», qualquer contribuição financeira concedida pelo governo ou por qualquer outro organismo público a qualquer nível, incluindo: a)