e assegurar a interligação entre a ajuda de emergência a curto prazo e os programas de desenvolvimento a mais longo prazo.2. As situações de crise, incluindo a instabilidade ou fragilidade estruturais a longo prazo, ameaçam a ordem pública e a segurança das pessoas, correndo o risco de degenerar num conflito armado ou de desestabilizar o país. As situações de crise podem igualmente resultar de catástrofes naturais ou de crises de origem humana como guerras ou outros conflitos, ou de circunstâncias extraordinárias de efeitos comparáveis, relacionadas, nomeadamente, com as alterações climáticas, a degradação ambiental, o acesso à energia ou a recursos naturais ou a pobreza extrema.3. A ajuda humanitária, a ajuda de emergência e a ajuda pós-emergência continuam a ser concedidas durante o tempo necessário para dar resposta às necessidades imediatas resultantes dessas situações, interligando assim ajuda de emergência, reabilitação e desenvolvimento.4. A ajuda humanitária é concedida exclusivamente em função das necessidades e dos interesses das vítimas das catástrofes, segundo os princípios do direito internacional humanitário e no respeito pelos princípios de humanidade, neutralidade, imparcialidade e independência. Em especial, não deve ser exercida qualquer discriminação entre as vítimas com base na raça, origem étnica, religião, sexo, idade, nacionalidade ou filiação política, devendo garantir-se a liberdade de acesso às vítimas e a sua protecção, bem como a segurança do pessoal e do equipamento humanitário.5. A ajuda humanitária, a ajuda de emergência e a ajuda pós-emergência são financiadas a título do quadro financeiro plurianual de cooperação no âmbito do presente Acordo, sempre que não possam ser financiadas através do orçamento da União. A ajuda humanitária, a ajuda de emergência e a ajuda pós-emergência devem ser executadas em complementaridade e em coordenação com os esforços dos Estados-Membros, segundo as melhores práticas em termos de eficácia da ajuda.".53. É inserido o seguinte artigo:"Artigo 72.o-AObjectivo1. A ajuda humanitária e a ajuda de emergência têm por objectivo:a) Salvar vidas humanas em situações de crise e imediatamente após uma crise;b) Contribuir para o financiamento e a prestação da ajuda humanitária, bem como para o acesso directo a esta ajuda por parte dos seus destinatários, utilizando para o efeito todos os meios logísticos disponíveis;c) Executar acções de reabilitação e de reconstrução a curto prazo, a fim de permitir que as vítimas voltem a beneficiar de um nível mínimo de integração socioeconómica e de criar tão rapidamente quanto possível condições para o
especial, sendo tida em conta a vulnerabilidade dos países sem litoral e insulares. É concedida especial atenção à integração regional, incluindo a nível continental.".3. O artigo 4.o passa a ter a seguinte redacção:"Artigo 4.oAbordagem geralOs Estados ACP determinam com toda a soberania os princípios, estratégias e modelos de desenvolvimento das suas economias e das suas sociedades e devem definir com a Comunidade os programas de cooperação previstos no âmbito do presente Acordo. As Partes reconhecem, todavia, o papel complementar e o potencial do contributo dos intervenientes não estatais, dos Parlamentos nacionais dos Estados ACP e das autoridades locais descentralizadas para o processo de desenvolvimento, especialmente a nível nacional e regional. Nesta perspectiva e nas condições previstas no presente Acordo, os intervenientes não estatais, os Parlamentos nacionais dos Estados ACP e as autoridades locais descentralizadas devem, consoante o caso:- ser informados e participar nas consultas sobre as políticas e estratégias de cooperação e sobre as prioridades da cooperação, nomeadamente nos domínios que lhes digam directamente respeito, bem como sobre o diálogo político,- beneficiar de apoio ao desenvolvimento das capacidades em domínios cruciais, a fim de reforçar as suas competências, especialmente em termos de organização e representação e de criação de mecanismos de consulta, incluindo canais de comunicação e de diálogo, bem como de promover alianças estratégicas.Os intervenientes não estatais e as autoridades locais descentralizadas devem, consoante o caso:- beneficiar de recursos financeiros, nas condições previstas no presente Acordo, destinados a apoiar os processos de desenvolvimento local,- participar na execução dos projectos e programas de cooperação nos domínios que lhes digam respeito ou nos quais estes intervenientes apresentem vantagens comparativas.".4. O artigo 6.o é alterado do seguinte modo:a) O n.o 1 passa a ter a seguinte redacção:"1. Os intervenientes na cooperação incluem:a) O Estado (a nível local, regional e nacional), incluindo os Parlamentos nacionais dos Estados ACP;b) As organizações regionais ACP e a União Africana; para efeitos do presente Acordo, a noção "organizações ou níveis regionais" inclui igualmente organizações ou níveis sub-regionais;c) Os intervenientes não estatais:- o sector privado,- os parceiros económicos e sociais, incluindo as organizações sindicais,- a sociedade civil sob todas as suas formas, consoante as características nacionais.";b) No n.o 2, a expressão "intervenientes não governamentais" é substituída por "intervenientes não estatais".5. O artigo 8.o passa a ter a seguinte redacção:"Artigo 8.oDiálogo político1. As Partes devem manter um diálogo político regular, abrangente, equilibrado e aprofundado, que conduza a compromissos de ambos os lados.2. O objectivo desse diálogo consiste soluções para as situações de fragilidade no âmbito da parceria. Esta política baseia-se no princípio da apropriação e centra-se, especialmente, no desenvolvimento das capacidades nacionais, regionais e continentais, assim como na prevenção de conflitos violentos na sua fase inicial, agindo directamente sobre as suas causas profundas, incluindo a pobreza, e associando da forma mais adequada e focalizada todos os instrumentos disponíveis.As Partes reconhecem a necessidade de enfrentar as ameaças crescentes, ou novas ameaças, que afectam a segurança como o crime organizado, a pirataria e o tráfico de, nomeadamente, seres humanos, drogas e armas. É igualmente necessário ter em conta os impactos de desafios globais como as turbulências dos mercados financeiros internacionais, as alterações climáticas e as pandemias.As Partes sublinham o importante papel que desempenham as organizações regionais na consolidação da paz e na prevenção e resolução de conflitos, bem como na resposta às ameaças crescentes, ou novas ameaças, que afectam a segurança em África, uma importante responsabilidade que incumbe à União Africana.2. A interdependência entre segurança e desenvolvimento deverá orientar as actividades no domínio da consolidação da paz, da prevenção e da resolução de conflitos, que devem combinar estratégias de curto e longo prazo que vão além da simples gestão das crises. As actividades que visam fazer face às ameaças crescentes, ou novas ameaças, que afectam a segurança devem nomeadamente apoiar a aplicação efectiva da lei, incluindo a cooperação em matéria de controlos das fronteiras, a melhoria da segurança da cadeia de abastecimento internacional e a melhoria da segurança dos transportes aéreos, marítimos e rodoviários.As actividades no domínio da consolidação da paz, da prevenção e da resolução de conflitos têm em vista, nomeadamente, assegurar uma repartição equitativa das oportunidades políticas, económicas, sociais e culturais por todos os estratos da sociedade, reforçar a legitimidade democrática e a eficácia da governação, criar mecanismos eficazes de conciliação pacífica dos interesses dos diferentes grupos, promover a participação activa das mulheres, superar as fracturas entre os diferentes segmentos da sociedade e incentivar a criação de uma sociedade civil activa e organizada. A este respeito, será prestada especial atenção ao desenvolvimento de sistemas de alerta rápido e de mecanismos de consolidação da paz que contribuam para a prevenção de conflitos.3. As actividades neste domínio incluem ainda, designadamente, o apoio aos esforços de mediação, negociação e reconciliação, a uma gestão regional eficaz dos recursos naturais comuns limitados, à desmobilização e à reintegração social de antigos combatentes, à resolução da problemática das Acordoque altera pela segunda vez o Acordo de Parceria entre os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, assinado em Cotonu, em 23 de Junho de 2000, e alterado pela primeira vez no Luxemburgo em 25 de junho de 2005SUA MAJESTADE O REI DOS BELGAS,O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DA BULGÁRIA,O PRESIDENTE DA REPÚBLICA CHECA,SUA MAJESTADE A RAINHA DA DINAMARCA,O PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA,O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DA ESTÓNIA,A PRESIDENTE DA IRLANDA,O PRESIDENTE DA REPÚBLICA HELÉNICA,SUA MAJESTADE O REI DE ESPANHA,O PRESIDENTE DA REPÚBLICA FRANCESA,O PRESIDENTE DA REPÚBLICA ITALIANA,O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DE CHIPRE,O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DA LETÓNIA,A PRESIDENTE DA REPÚBLICA DA LITUÂNIA,SUA ALTEZA REAL O GRÃO-DUQUE DO LUXEMBURGO,O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DA HUNGRIA,O PRESIDENTE DE MALTA,SUA MAJESTADE A RAINHA DOS PAÍSES BAIXOS,O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DA ÁUSTRIA,O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DA POLÓNIA,O PRESIDENTE DA REPÚBLICA PORTUGUESA,O PRESIDENTE DA ROMÉNIA,O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DA ESLOVÉNIA,O PRESIDENTE DA REPÚBLICA ESLOVACA,A PRESIDENTE DA REPÚBLICA DA FINLÂNDIA,O GOVERNO DO REINO DA SUÉCIA,SUA MAJESTADE A RAINHA DO REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE,Partes Contratantes no Tratado da União Europeia e no Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a seguir designados "Estados-Membros",eA UNIÃO EUROPEIA, a seguir designada "União" ou "UE",por um lado, eO PRESIDENTE DA REPÚBLICA DE ANGOLA,SUA MAJESTADE A RAINHA DE ANTÍGUA E BARBUDA,O CHEFE DE ESTADO DA COMMONWEALTH DAS BAAMAS,O CHEFE DE ESTADO DE BARBADOS,SUA MAJESTADE A RAINHA DE BELIZE,O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DO BENIM,O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DO BOTSUANA,O PRESIDENTE DO BURQUINA FASO,O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DO BURUNDI,O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DOS CAMARÕES,O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DE CABO VERDE,O PRESIDENTE DA REPÚBLICA CENTRO-AFRICANA,O PRESIDENTE DA UNIÃO DAS COMORES,O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DO CONGO,O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DO CONGO,O GOVERNO DAS ILHAS COOK,O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DA COSTA DO MARFIM,O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DE JIBUTI,O GOVERNO DA COMMONWEALTH DA DOMÍNICA,O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DOMINICANA,O PRESIDENTE DO ESTADO DA ERITREIA,O PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERAL DEMOCRÁTICA DA ETIÓPIA,O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DAS ILHAS FIJI,O PRESIDENTE DA REPÚBLICA GABONESA,O PRESIDENTE E CHEFE DE ESTADO DA REPÚBLICA DA e reconciliação, a uma gestão regional eficaz dos recursos naturais comuns limitados, à desmobilização e à reintegração social de antigos combatentes, à resolução da problemática das crianças-soldado e da violência contra as mulheres e crianças. Serão tomadas medidas adequadas para estabelecer limites responsáveis às despesas militares e ao comércio de armas, incluindo através do apoio à promoção e à aplicação das normas e códigos de conduta acordados, bem como para combater as actividades que alimentam os conflitos.3-A. É atribuída especial importância à luta contra as minas antipessoal e os resíduos de guerra explosivos, bem como contra o fabrico, transferência, circulação e acumulação ilícitos de armas ligeiras e de pequeno calibre e respectivas munições, incluindo as reservas e arsenais de armas mal geridos e sem segurança adequada, e a disseminação descontrolada das mesmas.As Partes acordam em coordenar, observar a executar plenamente as suas obrigações respectivas ao abrigo de todas as convenções e instrumentos internacionais relevantes, e, para o efeito, comprometem-se a cooperar a nível nacional, regional e continental.3-B. As Partes comprometem-se também a cooperar na prevenção de actividades mercenárias em conformidade com as suas obrigações no âmbito de todos os instrumentos e convenções internacionais relevantes, bem como com as respectivas disposições legislativas e regulamentares.4. Para fazer face às situações de fragilidade de forma estratégica e eficaz, as Partes trocam informações e facilitam a adopção de respostas preventivas, combinando de forma coerente a utilização de instrumentos diplomáticos, de segurança e de cooperação para o desenvolvimento. Chegarão a acordo quanto à melhor forma de melhorar as capacidades dos Estados para desempenharam as suas funções essenciais e de promover a vontade política de empreender reformas, respeitando simultaneamente o princípio da apropriação. Em situações de fragilidade, o diálogo político adquire uma importância especial, pelo que continuará a ser promovido e reforçado.5. Em situações de conflito violento, as Partes devem tomar todas as medidas adequadas para prevenir uma intensificação da violência, limitar o seu alastramento territorial e promover uma resolução pacífica dos diferendos existentes. Deve ser prestada especial atenção a fim de assegurar que os recursos financeiros da cooperação sejam utilizados segundo os princípios e os objectivos da parceria, bem como para impedir um desvio desses fundos para fins bélicos.6. Em situações pós-conflito, as Partes devem tomar todas as medidas adequadas para estabilizar a situação durante o período de transição, a fim de facilitar o regresso a uma situação de não-violência, estabilidade e democracia. As Partes asseguram a ligação necessária entre as intervenções de emergência, a reabilitação e a cooperação para o