a qualidade de originário; inversamente, a execução de operações de complemento de fabrico ou de transformação inferiores não pode conferir a origem. Assim, se uma regra estabelecer que, num certo nível de fabrico, se pode utilizar matéria não originária, a sua utilização é permitida num estádio anterior de fabrico mas não num estádio posterior.4.2. Quando uma regra constante da lista especifica que um produto pode ser fabricado a partir de mais do que uma matéria, tal significa que podem ser utilizadas uma ou várias dessas matérias. A regra não exige a utilização de todas as matérias:Por exemplo:A regra aplicável aos tecidos diz que podem ser utilizadas fibras naturais e que, entre outros, podem igualmente ser utilizados produtos químicos. Tal não significa que ambas as matérias tenham de ser utilizadas, sendo possível utilizar-se uma ou outra ou ambas.Se, porém, numa mesma regra uma restrição for aplicável a uma matéria e outras restrições forem aplicáveis a outras matérias, as restrições serão aplicáveis apenas às matérias efectivamente utilizadas.Por exemplo:A regra para uma máquina de costura especifica que o mecanismo de tensão do fio tem de ser originário do mesmo modo que o mecanismo de ziguezague. Estas restrições são apenas aplicáveis se os mecanismos em causa se encontram efectivamente incorporados na máquina de costura.4.3. Quando uma regra da lista especifica que um produto tem que ser fabricado a partir de uma determinada matéria, esta condição não impede evidentemente a utilização de outras matérias que, em virtude da sua própria natureza, não podem satisfazer a regra.Por exemplo:A regra da posição 1904 que exclui especificamente a utilização de cereais ou seus derivados não impede a utilização de sais minerais, produtos químicos e outros aditivos que não sejam produzidos a partir de cereais.Por exemplo:Se, no caso de um artigo feito de falsos tecidos, estiver estabelecido que este artigo só pode ser obtido a partir de fio não originário, não é possível utilizar falsos tecidos, embora estes não possam normalmente ser feitos a partir de fio de algodão. Nestes casos, é conveniente utilizar a matéria que se encontra num estádio de transformação anterior ao fio, ou seja, no estádio de fibra.Ver igualmente a nota 7.3 em relação aos têxteis.4.4. Se numa regra constante da lista forem indicadas duas ou mais percentagens para o valor máximo de matérias não originárias que podem ser utilizadas, estas percentagens não podem ser adicionadas. O valor máximo de todas as matérias não originárias utilizadas nunca pode exceder a mais alta das percentagens dadas. Além disso, as percentagens específicas não podem ser excedidas em relação às matérias específicas a que se aplicam.Nota 5 5.1. A expressão «fibras naturais» utilizada na
do direito de base,- cinco anos após a entrada em vigor do presente acordo, todos os direitos serão reduzidos para 60 % do direito de base,- seis anos após a entrada em vigor do presente acordo, todos os direitos serão reduzidos para 45 % do direito de base,- sete anos após a entrada em vigor do presente acordo, todos os direitos serão reduzidos para 35 % do direito de base,- oito anos após a entrada em vigor do presente acordo, todos os direitos serão reduzidos para 15 % do direito de base,- nove anos após a entrada em vigor do presente acordo, serão abolidos os direitos remanescentes.4. As restrições quantitativas aplicáveis às importações na Bulgária de produtos originários da Comunidade e as medidas de efeito equivalente serão abolidas a partir da data de entrada em vigor do presente acordo, excepto as enunciadas no anexo VII, que serão abolidas de acordo com o calendário previsto nesse mesmo anexo.Artigo 6º (AE 12) As disposições relativas à abolição dos direitos aduaneiros de importação aplicam-se igualmente aos direitos aduaneiros de carácter fiscal.Artigo 7º (AE 13) 1. A partir da data de entrada em vigor do presente acordo, a Comunidade abolirá, nas suas importações da Bulgária, todos os encargos de efeito equivalente aos direitos aduaneiros de importação.2. A partir da data de entrada em vigor do presente acordo, a Bulgária abolirá, nas suas importações da Comunidade, todos os encargos de efeito equivalente aos direitos aduaneiros de importação, excepto os enunciados no anexo VIII, que serão abolidos de acordo com o calendário previsto nesse mesmo anexo.Artigo 8º (AE 14) 1. A Comunidade e a Bulgária abolirão progressivamente entre si, o mais tardar até ao final do quinto ano a contar da data de entrada em vigor do presente acordo, quaisquer direitos aduaneiros de exportação e encargos de efeito equivalente.2. A Comunidade abolirá, a partir da data de entrada em vigor do presente acordo, as restrições quantitativas aplicáveis às exportações para a Bulgária e quaisquer medidas de efeito equivalente.3. A Bulgária abolirá, a partir da data de entrada em vigor do presente acordo, as restrições quantitativas aplicáveis às exportações para a Comunidade e quaisquer medidas de efeito equivalente, excepto as enunciadas no anexo IX, que serão abolidas, o mais tardar, até ao final do quinto ano a contar da data de entrada em vigor do presente acordo.Artigo 9º (AE 15) Cada uma das partes declara-se disposta a reduzir os seus direitos aduaneiros aplicáveis ao comércio com a outra parte a um ritmo mais rápido do que o previsto nos artigos 4º e 5º, se a sua situação económica geral e a situação do sector económico em causa o permitirem.O comité misto referido no artigo 39º (adiante designado «o comité misto») pode dirigir às partes recomendações para por processos mecânicos ou químicos.3. As autoridades competentes dos Estados-membros da Comunidade e da Bulgária reservam-se o direito de proceder à impressão dos certificados ou de a confiar a tipografias por elas autorizadas. Neste caso, cada certificado deve incluir uma referência a essa autorização. Além disso, o certificado deve conter o nome e o endereço da tipografia ou um sinal que permita a sua identificação. Deve igualmente conter um número de série, impresso ou não, destinado a individualizá-lo.CERTIFICADO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS >INÍCIO DE GRÁFICO>>FIM DE GRÁFICO>PEDIDO DE CERTIFICADO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS >INÍCIO DE GRÁFICO>>FIM DE GRÁFICO> DECLARAÇÃO DO EXPORTADOR>INÍCIO DE GRÁFICO>>FIM DE GRÁFICO> ANEXO IV FORMULÁRIO EUR.2 1. O formulário EUR.2 deve ser emitido no formulário cujo modelo consta do presente anexo. O formulário deve ser impresso numa das línguas oficiais da Comunidade. Os certificados são emitidos numa dessas línguas em conformidade com as disposições da legislação nacional do Estado de exportação. Caso sejam manuscritos, devem ser preenchidos a tinta e em letra de imprensa.2. O formato do formulário EUR.2 é de 210 × 148 mm, sendo autorizada uma tolerância máxima de 8 mm para mais e de 5 mm para menos no que respeita ao comprimento. O papel a utilizar é de cor branca, sem pastas mecânicas, colado para escrita e pesando, no mínimo, 64 gramas por metro quadrado.3. As autoridades competentes dos Estados-membros da Comunidade e da Bulgária reservam-se o direito de proceder à impressão dos formulários ou de a confiar a tipografias por elas autorizadas. Neste caso, cada formulário deve incluir uma referência a essa autorização. Além disso, o formulário deve conter o nome e o endereço da tipografia ou um sinal que permita a sua identificação. Deve igualmente conter um número de série, impresso ou não, destinado a individualizá-lo.>INÍCIO DE GRÁFICO>FORMULÁRIO EUR.2 No.>FIM DE GRÁFICO>ANEXO V Espécime do cunho do carimbo referido no nº 3, alínea b), do artigo 15º >INÍCIO DE GRÁFICO>>FIM DE GRÁFICO>ANEXO VI LISTA DOS PRODUTOS REFERIDOS NO ARTIGO 34º QUE SÃO TEMPORARIAMENTE EXCLUÍDOS DO ÂMBITO DO PRESENTE PROTOCOLO >POSIÇÃO NUMA TABELA>PROTOCOLO Nº 5 CAPÍTULO I Disposições específicas relativas ao comércio entre a Espanha e a Bulgária Artigo 1º As disposições do título II do acordo relativas ao comércio são alteradas nos seguintes termos, a fim de ter em conta as medidas e compromissos constantes do Acto de Adesão do Reino de Espanha às Comunidades Europeias (a seguir denominado ïé õðïãåãñáììÝíïé ðëçñåîïýóéïé Ýèåóáí ôéò õðïãñáöÝò ôïõò óôçí ðáñïýóá óõìöùíßá.In witness whereof the undersigned Plenipotentiaries have signed this Agreement.En foi de quoi, les plénipotentiaires soussignés ont apposé leurs signatures au bas du présent accord.In fede di che, i plenipotenziari sottoscritti hanno apposto le loro firme in calce al presente accordo.Ten blijke waarvan de ondergetekende gevolmachtigden hun handtekening onder deze Overeenkomst hebben gesteld.Em fé do que, os plenipotenciários abaixo assinados apuseram as suas assinaturas no final do presente acordo.>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>Hecho en Bruselas, el ocho de marzo de mil novecientos noventa y tres.Udfærdiget i Bruxelles, den ottende marts nitten hundrede og treoghalvfems.Geschehen zu Brüssel am achten März neunzehnhundertdreiundneunzig.¸ãéíå óôéò ÂñõîÝëëåò, óôéò ïêôþ Ìáñôßïõ ÷ßëéá åííéáêüóéá åííåíÞíôá ôñßá.Done at Brussels on the eighth day of March in the year one thousand nine hundred and ninety-three.Fait à Bruxelles, le huit mars mil neuf cent quatre-vingt-treize.Fatto a Bruxelles, addì otto marzo millenovecentonovantatré.Gedaan te Brussel, de achtste maart negentienhonderd drieënnegentig.Feito em Bruxelas, em oito de Março de mil novecentos e noventa e três.>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>Por el Consejo y la Comisión de las Comunidades EuropeasFor Rådet og Kommissionen for De Europæiske FællesskaberFür den Rat und die Kommission der Europäischen GemeinschaftenÃéá ôï Óõìâïýëéï êáé ôçí ÅðéôñïðÞ ôùí Åõñùðáúêþí ÊïéíïôÞôùíFor the Council and the Commission of the European CommunitiesPour le Conseil et la Commission des Communautés européennesPer il Consiglio e la Commissione delle Comunità europeeVoor de Raad en de Commissie van de Europese GemeenschappenPelo Conselho e pela Comissão das Comunidades Europeias>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>Por la República de BulgariaFor Republikken BulgarienFür die Republik BulgarienÃéá ôç Äçìïêñáôßá ôçò ÂïõëãáñßáòFor the Republic of BulgariaPour la République de BulgariePer la Repubblica di BulgariaVoor de Republiek BulgarijePela República da Bulgária>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>LISTA DOS ANEXOS PáginaI Artigos 3º e 13º: Definição de produtos industriais e agrícolas .......... 15IIa Nº 2 do artigo 4º: Concessões pautais da Comunidade .......... 16IIb Nº 2 do artigo 4º: Concessões pautais da do protocolo nº 2 Produtos2601 11 002601 12 002602 00 002619 00 102701 11 002701 11 902701 12 102701 12 902701 19 002701 20 002702 10 002702 20 002704 00 192704 00 30RegiõesTodas as regiões:- da República Federal da Alemanha,- do Reino de Espanha.PROTOCOLO Nº 3 sobre o comércio, entre a Bulgária e a Comunidade, de produtos agrícolas transformados não abrangidos pelo anexo II do Tratado CEE Artigo 1º 1. A Comunidade aplicará aos produtos agrícolas transformados originários da Bulgária as concessões pautais referidas no anexo I. No entanto, no que diz respeito aos produtos referidos no anexo II, serão concedidas reduções do elemento móvel no âmbito dos limites das quantidades estabelecidas pela Comunidade.2. Em 1996, a Bulgária concederá aos produtos agrícolas transformados referidos no anexo III as concessões pautais estabelecidas em conformidade com o presente protocolo.3. O Comité Misto pode:- aumentar a lista dos produtos agrícolas transformados abrangidos pelo presente protocolo,- aumentar as quantidades de produtos agrícolas transformados que beneficiam das concessões pautais estabelecidas pelo presente protocolo.4. O Comité Misto pode substituir as concessões pautais referidas no nº 1 por um regime de montantes compensatórios, sem limite de quantidade, estabelecido com base nas diferenças de preços verificadas nos mercados da Comunidade e da Bulgária em relação aos produtos agrícolas que entram efectivamente na composição dos produtos agrícolas transformados abrangidos pelo presente protocolo. O Comité Misto estabelecerá uma lista dos produtos a que se aplicam estes montantes, bem como uma lista dos produtos de base, adoptando para o efeito as disposições gerais de aplicação.Artigo 2º Na acepção dos artigos seguintes entende-se por:- produtos os produtos agrícolas transformados abrangidos pelo presente protocolo,- elemento agrícola do direito nivelador ou do direito aduaneiro: a parte do direito nivelador ou do direito aduaneiro correspondente às quantidades de produtos agrícolas incorporados no produto transformado e deduzida do direito nivelador ou do direito aduaneiro aplicável a estes produtos no caso de importação no seu estado inalterado,- elemento não-agrícola do direito nivelador ou do direito aduaneiro: a parte do direito nivelador ou do direito aduaneiro obtida deduzindo do direito total o elemento agrícola,- produtos de base: os produtos agrícolas considerados como tendo entrado na composição dos produtos na acepção do Regulamento (CEE) nº 3033/80,- montante de base: o montante calculado relativamente a um produto de base em conformidade com o disposto no artigo 6º do Regulamento (CEE) nº 3033/80 e que serve para determinar o elemento móvel aplicável a um produto específico nos termos desse regulamento.Artigo 3º 1. A partir da data de entrada em vigor do presente acordo, a Comunidade eliminará progressivamente o elemento não-agrícola do direito, segundo o