feiras e exposições comerciais e industriais, missões comerciais, visitas, semanas comerciais e outras,- conceder apoio às organizações e empresas respectivas para que realizem operações mutuamente lucrativas,- ter em conta os interesses respectivos, no que respeita ao acesso aos seus mercados para os produtos de base, semitransformados e transformados, bem como à estabilização dos mercados internacionais de matérias-primas, em conformidade com os objectivos acordados pelas instituições internacionais competentes,- estudar os métodos e os meios que permitam facilitar as trocas comerciais e suprimir os obstáculos ao comércio, tendo em conta os trabalhos efectuados no âmbito das organizações internacionais.Artigo 7º Importação temporária de mercadorias As partes contratantes comprometem-se a conceder reciprocamente a isenção de direitos e encargos de importação na importação temporária de mercadorias, nos termos da legislação respectiva e tendo em conta, na medida do possível, as convenções internacionais existentes sobre a matéria.Artigo 8º Cooperação industrial 1. As partes contratantes favorecerão a expansão e a diversificação da base produtiva dos países andinos nos sectores industriais e dos serviços, orientando as suas acções de cooperação mais especificamente para as pequenas e médias empresas e favorecendo as acções destinadas a facilitar-lhes o acesso às fontes de capital, aos mercados e às tecnologias adequadas, bem como as acções de consórcios e empresas comuns.2. Para o efeito, as partes contratantes promoverão, no âmbito das competências respectivas, os projectos de as acções destinadas a promover os seguintes aspectos:- consolidação e expansão das redes criadas para a cooperação,- utilização mais ampla do instrumento financeiro «ECIP» (European Community Investment Partners), nomeadamente, através de uma maior utilização das instituições financeiras do Pacto Andino,- cooperação entre operadores económicos tais como os consórcios ou empresas comuns, a subcontratação, a transferência de tecnologia, as licenças, a investigação aplicada e os contratos de franquia,- criação de um «Business Council» CE-Pacto Andino e de outros organismos susceptíveis de contribuir para a expansão das relações mútuas.Artigo 9º Investimentos 1. As partes contratantes acordam no seguinte:- promover, no âmbito das suas competências, regulamentações e políticas respectivas o crescimento de investimentos mutuamente benéficos,- desenvolver um clima favorável aos investimentos recíprocos, incentivando nomeadamente acordos de promoção e de protecção dos investimentos entre os Estados-membros da Comunidade e os países do Pacto Andino, com base nos princípios de não discriminação e da reciprocidade.2. Para alcançar estes objectivos, as partes contratantes envidarão esforços no sentido de estimular as acções de promoção dos investimentos, nomeadamente:- seminários, exposições e missões de dirigentes de empresas,- formação dos
técnicos e práticos da integração,- promover o comércio subregional, regional e internacional- desenvolver a cooperação regional em matéria de ambiente,- reforçar as instituições regionais e apoiar a execução de políticas e de actividades comuns,- incentivar o desenvolvimento das comunicações regionais.Artigo 27º Cooperação no domínio da administração pública As partes contratantes cooperarão em matéria de administração, de organização institucional e de justiça aos níveis nacional, regional e municipal.Para atingir estes objectivos, as partes empreenderão acções destinadas a:- promover, nomeadamente, o intercâmbio de informações e cursos de formação de funcionários e de empregados das administrações nacionais, regionais e municipais,- aumentar a eficácia das administrações.Artigo 28º Cooperação no domínio da informação, comunicação e cultura As partes contratantes acordaram em empreender acções comuns no domínio da informação e da comunicação a fim de:- facilitar a compreensão da natureza e das finalidades da Comunidade Europeia e do Pacto Andino,- incentivar os Estados-membros da Comunidade e os países do Pacto Andino a reforçarem os seus laços culturais.Estas acções tomarão nomeadamente as formas seguintes:- intercâmbio de informações adequadas sobre temas de interesse mútuo nos domínios da cultura e da informação,- promoção de manifestaçõs de carácter cultural e de intercâmbios culturais,- estudos preparatórios e assistência técnica com vista à conservação do património cultural.Artigo 29º Cooperação no domínio das pescas As partes contratantes reconhecem a importância de uma aproximação dos interesses respectivos no domínio das pescas. Por conseguinte, procurarão reforçar e desenvolver a sua cooperação neste domínio:- através da elaboração e da execução de programas específicos,- incentivando a participação do sector privado no desenvolvimento deste sector.Artigo 30º Cooperação no domínio da formação Sempre que se afigure que uma melhoria da formação é susceptível de reforçar a cooperação, esta poderá realizar-se em domínios de interesse mútuo e tendo em conta as novas tecnologias na matéria.Esta cooperação poderá repetir as seguintes formas:- acções destinadas à melhoria da formação dos técnicos e dos profissionais,- acções com forte efeito multiplicador, de formação de formadores e de quadros-técnicos que exercem já funções de responsabilidade nas empresas públicas e privadas, na administração, nos serviços públicos e nos serviços de organização económica,- programas concretos de intercâmbio de peritos, de conhecimentos e de técnicas entre as instituições de formação dos países andinos e europeias, em especial no sectores técnico, científico e profissional,- programas de alfabetização no âmbito de projectos com interesse para a saúde e o desenvolvimento ACORDO-QUADRO DE COOPERAÇÃO entre a Comunidade Económica Europeia e o Acordo de Cartagena e seus países membros, a República da Bolívia, a República da Colômbia, a República do Equador, a República do Peru e a República da VenezuelaO CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,por um lado,A COMISSÃO DO ACORDO DE CARTAGENA E OS GOVERNOS DA REPÚBLICA DA BOLÍVIA, DA REPÚBLICA DA COLÔMBIA, DA REPÚBLICA DO EQUADOR, DA REPÚBLICA DO PERU E DA REPÚBLICA DA VENEZUELApor outro,CONSIDERANDO as relações tradicionais de amizade existentes entre os países da Comunidade Europeia, a seguir designada «Comunidade», e o Acordo de Cartagena e seus países membros, a seguir designado «Pacto Andino»;REAFIRMANDO a sua adesão aos princípios da Carta das Nações Unidas, aos valores democráticos e aos direitos do homem;CONSCIENTES do interesse mútuo das duas partes em estabelecer uma cooperação em diferentes domínios, em especial nos da cooperação económica, da cooperação comercial e da cooperação para o desenvolvimento;RECONHECENDO o objectivo fundamental do acordo, nomeadamente a consolidação, aprofundamento e diversificação das relações entre as duas partes;REAFIRMANDO a vontade comum das duas partes de contribuir para o desenvolvimento de organizações regionais destinadas a promover o crescimento económico e o progresso social;RECONHECENDO que o Acordo de Cartagena constitui uma organização de integração sub-regional e que as duas partes conferem especial importância à promoção do processo de integração andina;RECORDANDO a declaração comum das duas partes, de 5 de Maio de 1980, o Acordo de Cooperação assinado em 1983, a Declaração de Roma de 20 de Dezembro de 1990 e o comunicado final do Luxemburgo, de 27 de Abril de 1991, entre a Comunidade e os seus Estados-membros e os países do Grupo do Rio, bem como o comunicado final da reunião ministerial de Santiago, de 29 de Maio de 1992;RECONHECENDO as consequências favoráveis do processo de modernização e de reforma económica, bem como da liberalização comercial dos países andinos;RECONHECENDO a importância que a Comunidade confere ao desenvolvimento do comércio e à cooperação económica com os países em vias de desenvolvimento (PVD) e considerando as orientações e resoluções relativas à cooperação com os PVD-ALA;RECONHECENDO que o Pacto Andino é constituído por PVD com diferentes situações de desenvolvimento, incluindo, nomeadamente, um país sem litoral e regiões especialmente desfavorecidas;CONVENCIDOS da importância de que se revestem os princípios do GATT e do comércio internacional livre, bem como o respeito dos direitos da propriedade intelectual e da liberdade de investimento;RECONHECENDO a aos problemas do ambiente urbano e à protecção dos ecosistemas como, por exemplo, as florestas tropicais.Para o efeito, as partes envidarão esforços no sentido de realizar acções conjuntas nomeadamente nos seguintes domínios:- criação e reforço das estruturas ambientais públicas e privadas,- informação e sensibilização da opinião pública,- realização de estudos e de projectos, bem como prestação de assistência técnica,- organização de encontros, seminários, etc.,- intercâmbio de informações e de experiências,- projectos de estudos de investigação sobre as catástrofes e sua prevenção,- desenvolvimento e utilização económica alternativa das zonas protegidas,- cooperação industrial aplicada ao ambiente.Artigo 20º Cooperação no domínio de diversidade biológica As partes contratantes envidarão esforços no sentido de estabelecer uma cooperação a favor da preservação da diversidade biológica, nomeadamente através das biotecnologias. Esta cooperação deve ter em conta os critérios de utilidade socioeconómia, da preservação ecológica e dos interesses das populações indígenas.Artigo 21º Cooperação para o desenvolvimento A fim de aumentar a eficácia dos domínios de cooperação a seguir referidos, as partes envidarão esforços no sentido de estabelecer uma programação plurianual. Além disso, reconhecem que a vontade de contribuir para um desenvolvimento mais controlado implica, por um lado, atribuir prioridade às camadas mais pobres da população e às regiões desfavorecidas e, por outro, que a problemática do ambiente se insira estreitamente na dinâmica do desenvolvimento.Artigo 22º Cooperação nos sectores agrícola, florestal e rural As partes instituem uma cooperação nos sectores agrícolas, florestal, agro-industrial, agro-alimentar e dos produtos tropicais.Para o efeito, as partes analisarão, num espírito de cooperação e de boa vontade e tendo em conta as respectivas legislações na matéria:- as possibilidades de desenvolvimento das suas trocas de produtos agrícolas, florestais, agro-industriais e tropicais,- as medidas sanitárias, fitossanitárias e ambientais bem como os eventuais obstáculos às trocas comerciais a este respeito.As partes procurarão realizar acções de fomento de cooperação nos seguintes domínios.- desenvolvimento do sector agrícola,- protecção e desenvolvimento sustentável dos recursos florestais,- ambiente agrícola e rural,- formação dos recursos humanos no domínio do desenvolvimento rural,- contactos entre os produtores agrícolas das suas partes destinados a facilitar as operações comerciais e os investimentos,- investigação agronómica,- estatísticas agrícolas.Artigo 23º Cooperação no domínio da saúde As partes contratantes acordam em cooperar no melhoramento da saúde pública, em especial ao nível das camadas mais desfavorecidas conhecimentos tecnológicos,- apoiar a formação de recursos humanos qualificados no sector da investigação e desenvolvimento tecnológicos,- promover a inovação, através da troca de informações sobre os programas que cada parte desenvolve para este efeito, o intercâmbio regular de experiências, no que respeita à utilização dos programas criados, e a organização de estadias temporárias dos responsáveis pela execução de acções de promoção da inovação nas instituições dos países do Pacto Andino e da Comunidade.2. As partes contratantes, no respeito das suas disposições legislativas, regulamentares e políticas respectivas, acordam em assegurar uma protecção adequada e efectiva dos direitos de propriedade intelectual e industrial, incluindo indicações geográficas e designações de origem, e a reforçar essa protecção, se se revelar oportuno. Além disso, esforçar-se-ão por facilitar - tendo em conta, igualmente as suas disposições legislativas, regulamentares e políticas respectivas e na medida das suas possibilidades - o acesso a bancos de dados neste sector.Artigo 14º Cooperação no sector mineiro As partes contratantes acordam em promover uma cooperação no sector mineiro, em especial mediante a realização de acções destinadas a:- incentivar as empresas de ambas as partes a participar na prospecção, exploração, extracção e rentabilização dos respectivos recursos mineiros,- criar actividades que favoreçam as pequenas e médias indústrias mineiras,- proceder ao intercâmbio de experiências e de tecnologias relativas à prospecção, à exploração e à extracção mineira, bem como organizar investigações conjuntas com vista a promover as possibilidades de desenvolvimento tecnológico.Artigo 15º Cooperação no domínio da energia As partes contratantes reconhecem a importância do sector da energia para o desenvolvimento económico e social e mostram-se dispostas a reforçar a cooperação no que se refere ao planeamento energético, à poupança e à utilização racional de energia, bem como às novas fontes de energia, com vista ao desenvolvimento das fontes de energia comercialmente rentáveis. Este reforço terá ainda em conta os aspectos relativos ao ambiente.A fim de atingir estes objectivos, as partes contratantes decidem fomentar:- a realização de estudos e de investigações conjuntas, nomeadamente de previsões e de balanços energéticos,- contactos permanentes entre os responsáveis do sector do planeamento energético,- a execução de programas e de projectos neste domínio.Artigo 16º Cooperação no domínio dos transportes Reconhecendo a importância dos transportes para o desenvolvimento económico e para o incremento das trocas comerciais, as partes contratantes tomarão as medidas necessárias para a execução da cooperação nos diferentes modos de transporte.A cooperação incidirá nomeadamente nos seguintes domínios:- intercâmbio de informações sobre as políticas respectivas e assuntos de interesse