aplicáveis à importação na Comunidade de produtos originários da antiga República Jugoslava da Macedónia serão suprimidos a partir da data de entrada em vigor do presente acordo.2. As restrições quantitativas aplicáveis às importações na Comunidade e as medidas de efeito equivalente relativas a produtos originários da antiga República Jugoslava da Macedónia serão suprimidas a partir da data de entrada em vigor do presente acordo.Artigo 5.o (artigo 18.o do AEA)1. Os direitos aduaneiros aplicáveis à importação na antiga República Jugoslava da Macedónia de produtos originários da Comunidade, distintos dos enumerados nos anexos I e II, serão suprimidos a partir da data de entrada em vigor do presente acordo.2. Os direitos aduaneiros aplicáveis à importação na antiga República Jugoslava da Macedónia de produtos originários da Comunidade enumerados no anexo I serão progressivamente reduzidos de acordo com o seguinte calendário:- em 1 de Janeiro do primeiro ano seguinte ao da entrada em vigor do acordo, esses direitos serão reduzidos para 90 % do direito de base,- em 1 de Janeiro do segundo ano seguinte ao da entrada em vigor do acordo, esses direitos serão reduzidos para 80 % do direito de base,- em 1 de Janeiro do terceiro ano seguinte ao da entrada em vigor do acordo, esses direitos serão reduzidos para 70 % do direito de base,- em 1 de Janeiro do quarto ano seguinte ao da entrada em vigor do acordo, esses direitos serão reduzidos para 60 % do direito de base,- em 1 de Janeiro do quinto ano seguinte ao da entrada em vigor do acordo, esses direitos serão reduzidos para 50 % do direito de base,- em 1 de Janeiro do sexto ano seguinte ao da entrada em vigor do acordo, esses direitos serão reduzidos para 40 % do direito de base,- em 1 de Janeiro do sétimo ano seguinte ao da entrada em vigor do acordo, esses direitos serão reduzidos para 30 % do direito de base,- em 1 de Janeiro do oitavo ano seguinte ao da entrada em vigor do acordo, esses direitos serão reduzidos para 20 % do direito de base,- em 1 de Janeiro do nono ano seguinte ao da entrada em vigor do acordo, esses direitos serão reduzidos para 10 % do direito de base,- em 1 de Janeiro do décimo ano seguinte ao da entrada em vigor do acordo, serão eliminados os direitos remanescentes.3. Os direitos aduaneiros aplicáveis à importação na antiga República Jugoslava da Macedónia de produtos originários da Comunidade enumerados no anexo II serão progressivamente reduzidos e eliminados de acordo com o calendário constante do referido anexo.4. As restrições quantitativas aplicáveis às importações na antiga República Jugoslava da Macedónia e as medidas de efeito equivalente relativas a produtos originários da Comunidade serão suprimidas a partir da data de entrada em vigor do presente acordo.Artigo 6.o (artigo 19.o do AEA)A partir da data de entrada em vigor do presente
de quaisquer informações obtidas no âmbito do presente protocolo que se possam revestir de interesse para a Comunidade.2. Não obstante o disposto no n.o 1, as disposições do presente protocolo prevalecerão sobre as disposições dos acordos bilaterais em matéria de assistência mútua que tenham sido ou possam ser concluídos entre os Estados-Membros e a antiga República Jugoslava da Macedónia, na medida em que as disposições destes últimos sejam incompatíveis com as do presente protocolo.3. No que respeita a questões relacionadas com a aplicabilidade do presente protocolo, as partes contratantes empreenderão consultas entre si com vista à sua resolução no âmbito do conselho de cooperação instituído nos termos do Acordo de cooperação assinado em 29 de Abril de 1997 mediante troca de cartas. todos os acordos entre empresas, decisões de associações de empresas e práticas concertadas entre empresas que tenham por objectivo ou efeito impedir, restringir ou falsear a concorrência,ii) a exploração de uma forma abusiva, por uma ou mais empresas, de uma posição dominante nos territórios da Comunidade ou da antiga República Jugoslava da Macedónia ou numa parte substancial dos mesmos,iii) qualquer auxílio estatal que falseie ou ameace falsear a concorrência, favorecendo determinadas empresas ou produções.2. Quaisquer práticas contrárias ao disposto no presente artigo serão examinadas com base nos critérios decorrentes da aplicação das regras previstas nos artigos 81.o, 82.o e 87.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia.3. a) Para efeitos da aplicação do disposto na alínea iii) do n.o 1, as partes reconhecem que, durante os primeiros quatro anos seguintes à entrada em vigor do presente acordo, qualquer auxílio estatal concedido pela antiga República Jugoslava da Macedónia deve ser examinado tendo em conta o facto de este país ser considerado uma região idêntica às regiões da Comunidade descritas no n.o 3, alínea a), do artigo 87.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia.b) Cada uma das partes garantirá a transparência no domínio dos auxílios estatais, informando anualmente a outra parte do montante total e da repartição dos auxílios concedidos e apresentando, mediante pedido, informações relativas aos regimes de auxílios. A pedido de uma parte, a outra parte fornecerá informações relativamente a casos específicos de auxílios estatais.Cada uma das partes assegurará que o disposto no presente artigo seja aplicado no prazo de cinco anos a contar da data de entrada em vigor do presente acordo.4. No que respeita aos produtos referidos no capítulo II do título II:- não é aplicável o disposto na alínea iii) do n.o 1,- quaisquer práticas contrárias ao disposto na alínea i) do n.o 1 serão examinadas de acordo com os critérios estabelecidos pela Comunidade com base nos artigos 36.o e 37.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia e com os instrumentos especificamente adoptados com base nesses artigos.5. Se a Comunidade ou a antiga República Jugoslava da Macedónia considerarem que uma determinada prática é incompatível com o disposto no n.o 1 e:- se essa prática causar ou ameaçar causar um prejuízo grave aos interesses da outra parte, ou um prejuízo importante à sua indústria nacional, incluindo a sua indústria de serviços, poderá adoptar as medidas adequadas, após a realização de consultas no âmbito do conselho de cooperação ou no prazo de 30 dias úteis a contar da data da notificação para essas consultas.No caso de práticas incompatíveis com o disposto na alínea iii) do n.o 1, as referidas medidas adequadas, quando sejam tinta ou de outros revestimentos;d) Passagem a ferro ou prensagem de têxteis;e) Operações simples de pintura e de polimento;f) Operações de descasque, de branqueamento total ou parcial, de polimento e de lustragem de cereais e de arroz;g) Operações de adição de corantes ou de formação de açúcar em pedaços;h) Operações de descasque e de descaroçamento de fruta, nozes e de produtos hortícolas;i) Operações de afiação e operações simples de trituração e de corte;j) Crivação, tamização, escolha, classificação, triagem, selecção (incluindo a composição de sortidos de artigos);k) Simples acondicionamento em garrafas, latas, frascos, sacos, estojos, caixas, grades, etc., e quaisquer outras operações simples de acondicionamento;l) Aposição ou impressão nos produtos ou nas respectivas embalagens de marcas, rótulos, logotipos e outros sinais distintivos similares;m) Simples mistura de produtos, mesmo de espécies diferentes;n) Reunião simples de partes de artigos para constituir um artigo completo ou desmontagem de produtos em partes;o) Realização conjunta de duas ou mais das operações referidas nas alíneas a) a n);p) Abate de animais.2. Todas as operações efectuadas na Comunidade ou na antiga República Jugoslava da Macedónia a um dado produto são consideradas em conjunto para determinar se a operação de complemento de fabrico ou de transformação a que o produto foi submetido devem ser consideradas como insuficientes na acepção do n.o 1.Artigo 8.oUnidade de qualificação1. A unidade de qualificação para a aplicação das disposições do presente protocolo é o produto específico considerado como unidade básica para a determinação da classificação através da nomenclatura do Sistema Harmonizado.Daí decorre que:a) Quando um produto composto por um grupo ou por uma reunião de artigos é classificado nos termos do Sistema Harmonizado numa única posição, o conjunto constitui a unidade de qualificação;b) Quando uma remessa for composta por um certo número de produtos idênticos classificados na mesma posição do Sistema Harmonizado, as disposições do presente protocolo aplicar-se-ão a cada um dos produtos considerado individualmente.2. Quando, em aplicação da regra geral 5 do Sistema Harmonizado, as embalagens forem consideradas na classificação do produto, devem ser igualmente consideradas para efeitos de determinação da origem.Artigo 9.oAcessórios, peças sobressalentes e ferramentasOs acessórios, peças sobressalentes e ferramentas expedidos com uma parte de equipamento, uma máquina, um aparelho ou um veículo, que façam parte do equipamento normal e estejam incluídos no respectivo preço ou não sejam facturados à parte, serão considerados como constituindo um todo com a parte de equipamento, a máquina, o aparelho ou o veículo em de polisulfureto de fenileno sintéticas descontínuas,- fibras de policloreto de vinilo sintéticas descontínuas,- outras fibras sintéticas descontínuas,- fibras de viscose artificiais descontínuas,- outras fibras artificiais descontínuas,- fio fabricado a partir de segmentos de fios de poliuretano segmentado, com segmentos flexíveis de polieter, reforçado ou não,- fio fabricado a partir de segmentos de poliuretano segmentado, com segmentos flexíveis de poliéster, reforçado ou não,- produtos da posição 5605 (fio metalizado) em que esteja incorporada uma alma, constituída por uma folha de alumínio ou uma película de matéria plástica, revestida ou não de pó de alumínio, cuja largura não exceda 5 mm, colada por meio de uma fita adesiva colocada entre duas películas de matéria plástica,- outros produtos da posição 5605.Exemplo:Um fio da posição 5205 fabricado a partir de fibras de algodão da posição 5203 e de fibras sintéticas descontínuas da posição 5506 constitui um fio misto. Por conseguinte, podem ser utilizadas as fibras sintéticas descontínuas não originárias que não satisfaçam as regras de origem (que requerem a utilização de matérias químicas ou de pastas têxteis) até ao limite máximo de 10 %, em peso, do fio.Exemplo:Um tecido de lã da posição 5112 fabricado a partir de fio de lã da posição 5107 e de fios sintéticos de fibras descontínuas da posição 5509 constitui um tecido misto. Por conseguinte, podem ser utilizados o fio sintético que não satisfaz as regras de origem (que requerem a utilização de matérias químicas ou de pastas têxteis) ou o fio de lã que não satisfaz as regras de origem (que requerem a utilização de fibras naturais não cardadas, nem penteadas nem preparadas de outro modo para fiação), ou uma mistura de ambos, desde que o seu peso total não exceda 10 % do peso do tecido.Exemplo:Os tecidos têxteis tufados da posição 5802 fabricados a partir de fio de algodão da posição 5205 e de tecido de algodão da posição 5210 só serão considerados como um produto misto se o próprio tecido de algodão for um tecido misto fabricado a partir de fios classificados em duas posições distintas, ou se os próprios fios de algodão utilizados forem mistos.Exemplo:Se os referidos tecidos tufados forem fabricados a partir de fio de algodão da posição 5205 e de tecido sintético da posição 5407, é então evidente que os fios utilizados são duas matérias têxteis de base distintas, pelo que o tecido tufado constitui um produto misto.5.3. No caso de produtos em que estejam incorporados "fios de poliuretano segmentado, com segmentos flexíveis de polieter, reforçado ou não" a tolerância é de 20 % no que respeita a estes fios.5.4. No caso de produtos em que esteja incorporada "uma alma,