ao CDFTransmissão de relatórios da BMC à ICEF | Metodologia:DEIF e Direção regional das águas e florestas:Verificação:DMALista das espécies autorizadasRegisto das infrações se necessárioTransmissão do relatório de verificação à DGEFCBrigada mista de controlo (BMC):Controlo das placasRegisto das infrações se necessárioTransmissão dos relatórios de controlo à ICEFDGEFCPVerificação dos dados relativos à produção | CDF:Responsável por supervisionar a reconciliação a nível do SGBD entre i) as informações disponíveis a nível do "transporte de madeira" e ii) as informações disponíveis a montante da cadeia.As informações a reconciliar nesta fase devem incluir pelo menos:1.Para cada toro:a)O número do toro declarado no registo de estaleiro em relação ao número do toro declarado no reportório de entrada do depósito de toros;b)A espécie do toro declarada no registo de estaleiro em relação à espécie do toro declarada no reportório de entrada do depósito de toros;c)As dimensões do toro declaradas no registo de estaleiro em relação às dimensões do toro declaradas no reportório de entrada do depósito de toros.2.Para cada carregamento de camião:a)Os números de toros declarados na guia de transporte interfloresta em relação aos números de toros declarados nos registos de estaleiro;b)As espécies de toros declaradas na guia de transporte interfloresta em relação às espécies de toros declaradas nos registos de estaleiro;c)As dimensões dos toros declaradas na guia de transporte interfloresta em relação às dimensões dos toros declaradas nos registos de estaleiro;d)As datas das guias de transporte interfloresta em relação às datas dos reportórios de entrada no estaleiro.3.Para cada ficha mensal de transporte:a)Os volumes por espécie declarados na ficha em relação aos volumes declarados nos registos de estaleiro no mesmo período.4.Para cada ordem de receitas da DGEFCP:a)Os montantes devidos por espécie calculados pelo SGBD em relação aos montantes correspondentes apresentados nas ordens de receitas da DGEFCP. |PREPARAÇÃO PARA A TRANSFORMAÇÃO DOS TOROS | Responsável: EMPRESA Atividades:Seccionamento dos torosMedição, cubicagem dos segmentos de torosMarcação e numeração dos segmentos de torosIntrodução da espécie dos segmentos de toros. | Documento declarativo:Ficha de inventário do parque "serração/fábrica"Dados:EspécieNúmeros dos segmentos de toros preparadosDimensões e volumes dos segmentos de toros preparados.Fluxo:Relatório de preparação transmitido ao CDF. | Metodologia:Direção regional das águas e florestas:Verificação das fichas de inventário | CDF:Responsável por supervisionar a reconciliação a nível do SGBD entre i) as informações disponíveis a nível dos dados de transformação e ii) as informações recolhidas a montante da cadeia.As
em relação ao conjunto dos números das árvores que podem ser exploradas declarados no inventário de exploração |EXTRAÇÃO E PREPARAÇÃO NO PARQUE FLORESTAL | Responsável: EMPRESA Atividades:Primeira triagemPrimeira cubicagem dos torosMarcação e numeração dos torosPreparação dos toros para o transporteCópia dos números de inventário nas fichas. | Documento declarativo:Relatório diário de extraçãoFichas de extraçãoCaderno do parque florestal (registo de estaleiro)Guia de transporte interflorestaDados:Número da licençaNuméro da UFG (PEA ou plantação)Número da AACEspécieNúmero de pésNúmero do abateNúmero de torosDescrição do martelo florestalDimensões e volume dos torosFluxo:Apresentação dos registos de estaleiro e de transporte de madeira pela empresa à DGEFCPTransmissão pela sociedade dos dados de exploração ao CDF para introdução na base de dados | Metodologia:DEIF e Direção regional das águas e florestas:Verificação:Registo de estaleiroDocumentos de saídaDMATransmissão de relatórios de verificação à DGEFCP | CDF:Responsável por supervisionar a reconciliação a nível do SGBD entre i) as informações disponíveis a nível dos dados de produção e ii) as informações recolhidas a montante da cadeiaAs informações a reconciliar nesta fase devem incluir pelo menos:1.Para cada árvore abatida:a)O número dos segmentos de toros em relação ao número dos toros inteiros declarado no registo de estaleiro;b)A espécie dos segmentos de toros em relação à espécie dos toros inteiros declarada no registo de estaleiro;c)O comprimento acumulado dos segmentos de toros em relação ao comprimento total de toros inteiros;d)O diâmetro de cada segmento de toros em relação aos diâmetros dos toros inteiros;e)A data de exploração que consta do registo de estaleiro em relação às datas de validade da AAC. |PREPARAÇÃO PARA A EXPORTAÇÃO DOS TOROS | Responsáveis: EMPRESA Atividades:Triagem dos torosArrumação por espécie por contrato ou sem contratoToragemCubicagem dos toros (diâmetro, comprimento, volume)Marcação e numeração dos torosResponsável: Serviço mandatado pela administração Atividades:Colocação das placas/códigos de barras | Documento declarativo:Registo do depósito:Reportório de entradaCaderno de preparaçãoEspecificaçõesDadosNúmero da PEA ou plantaçãoNúmero do abateDimensões dos torosEspécieNúmero de torosNúmero de contratoNome do clientePlacaFluxo:Transmissão das fichas de "transporte de madeira" pela empresa ao CDFEmissão das ordens de receitas pela DGEFCP e transmissão dos relatórios ao CDFTransmissão de relatórios da BMC à ICEF | Metodologia:DEIF e Direção regional das águas e florestas:Verificação:DMALista das espécies autorizadasRegisto das workshops, relatórios anuais) de divulgação pública da informação. Nomeadamente, as Partes esforçar-se-ão por disponibilizar às diferentes partes interessadas associadas ao setor florestal informações fiáveis, pertinentes e em tempo real. Estes mecanismos são descritos no Anexo XI.Artigo 22.oInformações confidenciais1. Cada Parte compromete-se a não divulgar, dentro dos limites prescritos pela respetiva legislação, as informações confidenciais trocadas no âmbito do presente acordo. As Partes abster-se-ão de divulgar ao público e não permitirão que as suas autoridades divulguem informações trocadas no âmbito do presente acordo que constituam segredos comerciais ou informações comerciais confidenciais.2. Sem prejuízo do n.o 1, não serão consideradas confidenciais as seguintes informações:a) O número de licenças FLEGT emitidas pela RCA e recebidas pela União, bem como o volume de madeira e produtos de madeira exportados pela RCA e recebidos pela União;b) Os nomes e endereços dos titulares de licenças e dos importadores.Artigo 23.oAplicação territorialO presente acordo é aplicável, por um lado, no território a que se aplica o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nas condições enunciadas no referido Tratado e, por outro, no território da RCA.Artigo 24.oResolução de litígios1. As Partes esforçar-se-ão por resolver todos os litígios relativos à aplicação ou à interpretação do presente acordo por meio de consultas rápidas.2. Caso um litígio não possa ser resolvido por meio de consultas no prazo de três meses a contar da data do pedido inicial de consultas, qualquer das Partes pode submeter o litígio ao comité misto de execução do Acordo, que se esforçará por resolvê-lo. O comité recolherá todas as informações pertinentes para efetuar uma análise aprofundada da situação, a fim de encontrar uma solução aceitável. Para tal, deverá examinar todas as possibilidades de manter o bom funcionamento do presente acordo.3. Caso o comité misto de execução do Acordo não possa resolver o litígio, as Partes podem:a) Solicitar conjuntamente os bons ofícios ou a mediação de uma terceira parte;b) Recorrer à arbitragem. Caso não seja possível resolver o litígio em conformidade com o disposto no n.o 3, alínea a), qualquer das Partes pode notificar à outra a designação de um árbitro; a outra Parte designa então um segundo árbitro, no prazo de trinta dias após a designação do primeiro árbitro. As Partes designam conjuntamente um terceiro árbitro, no prazo de dois meses após a designação do segundo árbitro. As sentenças arbitrais são tomadas por maioria dos votos, no prazo de seis meses após a designação do terceiro árbitro. As sentenças arbitrais são vinculativas para as Partes e não e nos Estados-Membros da União, bem como aos procedimentos orçamentais da RCA.3. As Partes consideram que serão necessárias disposições comuns de coordenação do financiamento e das contribuições técnicas da Comissão Europeia e dos Estados-Membros da União destinados a apoiar estas medidas.4. A RCA assegurará que o reforço da capacidade de execução do presente acordo seja tido em consideração nos instrumentos nacionais de planeamento, como as estratégias de redução da pobreza.5. As Partes assegurarão que as atividades relacionadas com a execução do presente acordo sejam coordenadas com os programas e iniciativas de desenvolvimento pertinentes, atuais ou futuros.6. A concessão destes recursos deve obedecer aos procedimentos que regem a ajuda da União, tal como previstos no Acordo de Cotonu, bem como aos procedimentos que regem a ajuda bilateral dos Estados-Membros da União à RCA.Artigo 16.oParticipação das partes interessadas na execução do acordo1. A RCA implica as parte interessadas na aplicação do presente acordo, em conformidade com as diretivas da Comissão das Florestas da África Central sobre a participação de organizações não governamentais, bem como das populações locais e indígenas.2. A União consultará regularmente as partes interessadas sobre a execução do presente acordo, tendo em conta as suas obrigações a título da Convenção de Aarhus de 1998 sobre o acesso à informação, participação do público no processo de tomada de decisão e acesso à justiça em matéria de ambiente.Artigo 17.oProteção social1. A fim de minimizar eventuais efeitos negativos, as Partes acordam em promover uma melhor compreensão dos modos de vida das comunidades indígenas e locais potencialmente afetadas, incluindo as que estejam implicadas na exploração ilegal.2. As Partes vigiarão os efeitos do presente acordo para estas comunidades, tomando medidas razoáveis para atenuar os efeitos negativos. As Partes podem acordar medidas complementares para fazer face a esses efeitos negativos.Artigo 18.oMedidas de incentivo de mercadoTendo em conta as suas obrigações internacionais, a União procurará promover um acesso favorável da madeira e dos produtos de madeira cobertos pelo presente acordo ao seu mercado. Estes esforços incluirão:a) A promoção de políticas de compras públicas e privadas que reconheçam os esforços envidados para assegurar um abastecimento de produtos florestais de origem legal; eb) A promoção dos produtos que disponham de uma licença FLEGT no mercado da União.Artigo 19.oComité misto de execução do Acordo1. As Partes criam um comité misto de execução do Acordo para facilitar o acompanhamento e a avaliação do presente acordo.2. Cada uma das Partes nomeia os seus representantes no comité misto de execução do Acordo.O comité toma as suas decisões por consenso.3. O comité misto de execução do Acordo favorece um na metodologia de verificação?c) Existe uma distinção clara no SVL entre os produtos provenientes das fontes (títulos florestais) incluídas na definição de legalidade e os provenientes de fontes não incluídas?d) Como se demonstra que a verificação dos controlos da cadeia de abastecimento foi realmente efetuada?e) Gestão dos dados:Qual é a organização responsável pela gestão dos dados? Essa organização dispõe de recursos humanos e outros adequados para executar eficazmente as atividades de gestão dos dados?Existem métodos de avaliação da coerência entre as árvores em pé e a madeira entrada na fábrica e em seguida no ponto de exportação?Existem métodos de avaliação da coerência entre as entradas de madeira em bruto e as saídas de produtos transformados, nas serrações e noutras instalações?É possível efetuar uma relação fiável por artigo individual ou por lote de produtos de madeira em toda a cadeia de abastecimento?Que sistemas e técnicas de informação são utilizados para armazenar e gerir os dados, bem como para os registar? Existem sistemas eficazes de garantia da segurança dos dados?Os resultados da verificação no que se refere ao controlo da cadeia de abastecimento são divulgados publicamente? Como é que as partes interessadas podem ter acesso a essas informações?3.4. Não conformidadeExiste um mecanismo operacional e eficaz para invocar e aplicar medidas corretivas adequadas quando são detetadas infrações.a) O sistema de verificação define a exigência referida supra?b) Existe uma documentação especificando as disposições de gestão da não conformidade?c) Foram criados mecanismos de correção da não conformidade? São aplicados na prática?d) As infrações e as medidas corretivas tomadas são registadas adequadamente? É avaliada a eficácia das medidas corretivas? De que forma é assegurado o processo de acompanhamento das medidas corretivas?e) Que informações sobre as infrações detetadas são divulgadas publicamente?PARTE 4: LICENCIAMENTOCada expedição é acompanhada por uma licença FLEGT. A RCA é responsável pela emissão das licenças.4.1. Organizaçãoa) Qual é o organismo responsável pela emissão das licenças FLEGT?b) As funções da autoridade de licenciamento e do seu pessoal foram claramente definidas e divulgadas publicamente?c) As exigências em termos de competências foram bem definidas e foram criados controlos internos do pessoal da autoridade de licenciamento?d) A autoridade de licenciamento foi dotada de recursos adequados para desempenhar as suas funções?4.2. Emissão das licençasa) A autoridade de licenciamento aplica procedimentos documentados de emissão das licenças? Esses procedimentos são divulgados publicamente, incluindo os eventuais direitos a pagar?b) Existem provas documentadas de que esses procedimentos são