para a conclusão satisfatória do protocolo 2, serão financiadas pelo fundo comum.5. Acompanhamento do projecto ITERA coerência entre os condicionalismos gerais expostos na secção 1 do apêndice nº 1 e a situação de avanço dos trabalhos será validada anualmente nos termos do artigo 16º do acordo. Proceder-se-á, em especial, tal como previsto na alínea f) do ponto 1 do anexo A ao acordo, a uma verificação das abordagens técnicas e da correcção das estimativas dos custos de construção do projecto ITER, com base igualmente em dados nacionais relativos aos principais componentes da instalação. Estas avaliações poderão levar o Conselho ITER a reajustar, se necessário, os condicionalismos ou as soluções técnicas.6. AnteprojectoO Conselho concordou com a resposta do TAC-4, que afirma que « o anteprojecto [apêndice 4] proporcionará uma base sólida para um desenvolvimento contínuo do trabalho de projecto técnico após:1. A continuação de uma ligeira optimização dos principais parâmetros do dispositivo por forma a criar um fundo de reserva contra aumentos de custos;2. Uma modificação da abordagem técnica em certas áreas;3. Um alargamento das capacidades técnicas de forma a atingir uma maior flexibilidade operacional. ».APÊNDICE 1 OBJECTIVOS TÉCNICOS PORMENORIZADOS ITER 1. Limitações geraisOs objectivos técnicos pormenorizados e as abordagens técnicas do ITER, incluindo as correspondentes margens financeiras, devem ser compatíveis com o objectivo de manter o custo do dispositivo dentro de limites comparáveis aos indicados no relatório final do anteprojecto do ITER e de conservar o seu impacte no « I& D/programa de fusão a longo prazo ».O ITER deve ser concebido de modo a funcionar de forma segura e a demonstrar a segurança e o potencial ambiental da energia de fusão.2. Comportamento e ensaioComportamento do plasmaO ITER deve dispor de uma capacidade de confinamento que lhe permita atingir a ignição controlada. As estimativas da capacidade de confinamento do ITER devem ser baseadas, tal como se fez no anteprojecto, em modos de funcionamento já comprovados pelos seus resultados favoráveis.O ITER deve:- demonstrar a ignição controlada e a combustão prolongada durante um período de tempo suficiente para que sejam atingidas condições estacionárias em todas as escalas temporais características dos processos ocorridos no plasma e das interacções plasma/parede e suficiente para que sejam atingidas condições estacionárias para o ensaio nuclear de componentes da camada fértil. Isto poderá ser conseguido recorrendo a impulsos de amplitude constante com duração da ordem dos 1 000 s. Para o ensaio de modelos especiais de camada fértil, são preferíveis impulsos de cerca de 2 000 s,- procurar demonstrar o funcionamento em condições estacionárias, utilizando a geração não indutiva de corrente em plasmas de
deverá ser oportunamente notificado desse pretenso acesso. As medidas específicas para o assegurar serão enunciadas no acordo de tarefas.Secção 4Acordos de destacamento 1. Para efeitos do disposto na presente secção, entende-se por:« Parte que procede ao destacamento », a parte que disponibiliza uma pessoa para a equipa central conjunta, nos termos do nº 2 do artigo 8º do acordo, independentemente de a referida parte ser ou não a entidade patronal da pessoa em causa;« Pessoa destacada » ou « pessoal destacado », uma ou mais pessoas que a parte que procede ao destacamento faculta à equipa central conjunta.2. Após a selecção de uma pessoa em conformidade com o nº 2 do artigo 8º do acordo, a entidade patronal da referida pessoa destacá-la-á para a equipa central conjunta sem atrasos injustificados. O director elaborará um acordo específico de destacamento para cada pessoa destacada, o qual será assinado por si próprio, pela pessoa destacada, pela entidade patronal da referida pessoa e pela entidade que explora o local de trabalho comum ao qual será afecta essa pessoa. Caso a entidade patronal e a parte que procede ao destacamento sejam distintas, esta subscreverá o(s) acordo(s) de destacamento por forma a indicar que facultou à equipa central conjunta o pessoal destacado, tal como especificado no nº 2 do artigo 8º do acordo. O acordo de destacamento do director será assinado conjuntamente pelo presidente do Conselho.O acordo de destacamento especificará o trabalho e o local de trabalho comum atribuídos à pessoa destacada, a entidade a que a pessoa se reportará, a obrigatoriedade da observância por parte da pessoa destacada e da sua entidade patronal do disposto no nº 2 do artigo 8º e no artigo 15º do acordo, bem como no presente ponto, no que se refere ao destacamento, bem como a obrigatoriedade da observância por parte da pessoa destacada das regras internas de segurança a aplicar nas instalações do local de trabalho comum. O acordo de destacamento não poderá ter uma duração superior à do presente protocolo.Secção 5Conclusão do trabalho e relatório final O Conselho, assistido pelo director, deverá prever, por ocasião da aprovação do programa de trabalho e das suas actualizações anuais, uma conclusão coordenada e oportuna do trabalho a efectuar ao abrigo do acordo, incluindo o relatório final; se forem necessárias, ou de qualquer outro modo justificáveis, acções das partes, o Conselho, assistido pelo director, deverá apresentar propostas adequadas.Secção 6Recursos Os recursos necessários para a execução do presente protocolo serão facultados pelas partes, em conformidade com as disposições aplicáveis do acordo.Secção 7Vigência O presente protocolo entrará em vigor após ter sido assinado pelas partes, mantendo-se válido durante todo o período de vigência do acordo.Feito em Viena, em 21 de Março de 1994, em (ou outras fases) poderão ser sucessivamente atribuídos quer à mesma parte quer a diversas partes quer ainda a um número decrescente de partes. Neste último caso, as tarefas iniciais implicam diversas partes, mas as tarefas subsequentes são depuradas de modo a envolverem menos partes.Tarefas de projecto: as tarefas necessárias para execução das actividades de projecto (projecto de engenharia e de física) que deverão ser atribuídas à JCT e às equipas nacionais e cuja estimativa de custos foi incluída nos 250 milhões de dólares americanos, ao valor de Janeiro de 1989, previstos para actividades de projecto no relatório final do anteprojecto (CDA) do ITER.Tarefas de I& D tecnológica: as tarefas em apoio do projecto, que incluem a I& D no domínio das tecnologias de base e a I& D a nível específico da engenharia, como definidas no relatório final supracitado e cujo total foi calculado em cerca de 750 milhões de dólares americanos (400 e 350 milhões, respectivamente), ao valor de Janeiro de 1989, no referido relatório.Programa de trabalho: introduzido no artigo 11º, o programa de trabalho entende-se como um documento em evolução, regularmente aperfeiçoado através das EDA.Dotações ITER: o valor em unidades de conta ITER (IUA) [equivalente a 1000 dólares americanos ao valor de Janeiro de 1989] atribuído a uma tarefa específica de projecto ou de I& D tecnológica pelo director do ITER, quando a tarefa é comunicada aos chefes das equipas nacionais com o pedido de manifestação de interesse. As únicas alterações deste valor serão as que se relacionam com alterações do âmbito da tarefa. A soma de todas essas dotações deverá ser comparável às estimativas do relatório final das CDA.APÊNDICE 3 DIRECTRIZES RELATIVAS AOS ACORDOS DE DESTACAMENTO a) O pessoal destacado permanecerá vinculado à respectiva entidade patronal, mantendo-se durante o destacamento a relação contratual existente entre ambas as partes. A entidade patronal continuará a pagar os salários do pessoal destacado, bem como outras despesas, tais como os encargos e prestações sociais, as contribuições e o reembolso de despesas em conformidade com a legislação e regras aplicáveis à entidade patronal;b) Durante o período de destacamento para a equipa central conjunta, a entidade patronal deverá assegurar a continuidade dos seguros de acidente ou outros da pessoa destacada previstos nas condições contratuais. A entidade patronal notificará de imediato o destacamento aos departamentos competentes e aos seus seguradores. Caso a cobertura em termos de seguro da pessoa destacada seja afectada, a entidade patronal será responsável pelo restabelecimento de uma cobertura em termos de seguro equivalente;c) No decurso do destacamento, permanecerá válida a regulamentação das licenças da entidade patronal, a qual será comunicada de tarefas numa área de tarefas do sistema, as prioridades atribuídas pelas partes ao trabalho, ou a qualidade da abordagem proposta, deverão, se for caso disso, ser tidos em conta.D. Função do MACO MAC deverá reunir-se com a frequência necessária para garantir que as propostas do director sejam analisadas rapidamente entre as reuniões do Conselho. Deverão ser utilizadas as comunicações electrónicas e outros tipos de comunicações para garantir uma aprovação rápida pelo Conselho das recomendações unânimes do MAC; outros casos exigem a aprovação do Conselho, em conformidade com o regulamento interno normal do Conselho.E. Execução inadequada de tarefas de projecto e I& D por uma parte1. A execução inadequada por uma parte de uma tarefa que lhe tenha sido atribuída define-se como a incapacidade de a equipa nacional revelar progressos no sentido da conclusão da tarefa especificada no acordo de tarefas ou a incapacidade de a equipa nacional alcançar um nível adequado de execução da tarefa em termos de projecto ou de mão-de-obra.Qualquer acordo de tarefas deverá conter um artigo-tipo que descreva os princípios gerais relativos à execução inadequada a que se faz referência no presente documento.2. Quando o chefe de uma equipa nacional constatar a possibilidade de execução inadequada de uma tarefa atribuída à sua equipa deverá notificar imediatamente o director.3. Se o director considerar que existe probabilidade de execução inadequada de uma tarefa, deverá formular um « aviso de execução inadequada » destinado ao chefe da equipa nacional em causa, em que especifique:- o motivo pelo qual o director considera que possa haver execução inadequada da tarefa,e- um prazo razoável dentro do qual a equipa nacional em questão possa demonstrar, a contento do director, que é possível conseguir uma execução adequada.No caso de tarefas atribuídas às partes e cuja dotação seja igual ou inferior a 300 IUA, o director poderá proceder directamente a uma nova atribuição da tarefa a outra parte.4. No caso de tarefas cuja dotação exceda 300 IUA, deverá ser enviada ao Conselho, para informação, uma cópia do aviso formal de execução inadequada.Se, no final do período especificado no aviso, não for possível demonstrar uma execução adequada, o director deverá apresentar ao Conselho uma proposta relativa ao futuro da tarefa.5. Quando o director, após adopção do processo descrito no nº 4, propuser a nova atribuição de parte ou da totalidade da tarefa a outra parte, a sua proposta ao Conselho deverá identificar os seguintes aspectos:- trabalho a atribuir de novo e sua relação com a tarefa original,- a parte a que será atribuído de novo o trabalho,- volume de dotações ITER a atribuir de novo,e- informações e equipamento relativos ao trabalho concluído e que deverão ser facultados pela parte que não procedeu à execução PROTOCOLO Nº 2 ao acordo entre a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os governos do Japão, da Federação Russa e dos Estados Unidos da América relativo à cooperação em actividades de projecto de engenharia para um reactor termonuclear experimental internacional A COMUNIDADE EUROPEIA DA ENERGIA ATÓMICA (EURATOM) E OS GOVERNOS DO JAPÃO, DA FEDERAÇÃO RUSSA E DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA (« AS PARTES »),TENDO EM CONTA o acordo de cooperação em actividades de projecto de engenharia (EDA - Engineering Design Activities) com vista a um reactor termonuclear experimental internacional (ITER - International Thermonuclear Experimental Reactor), celebrado entre as partes em 21 de Julho de 1992 (« o acordo »), e, nomeadamente, o seu artigo 3º,TENDO DADO INÍCIO às EDA ao abrigo do protocolo nº 1 do acordo, igualmente celebrado entre as partes em 21 de Julho de 1992, e tencionando concluir conjuntamente as EDA ao abrigo do protocolo nº 2,DECIDIRAM:Secção 1Âmbito As partes concluirão conjuntamente as actividades enunciadas no artigo 2º do acordo. Essas actividades serão desenvolvidas em conformidade com os objectivos técnicos pormenorizados do ITER, adoptados nos termos do disposto no acordo.Secção 2Grupo de trabalho especial Nos termos da alínea e) do artigo 2º do acordo, será instituído um grupo de trabalho especial, assistido pelo director, que apresentará ao Conselho propostas de abordagens relativas à tomada conjunta de decisões pelas partes nos domínios da construção, funcionamento, exploração e desactivação futuros do ITER.Secção 3Execução do programa de trabalho 1. O director aplicará o programa de trabalho e as suas actualizações após aprovação do Conselho, em conformidade com o calendário nele previsto para as diversas tarefas.2. A descrição técnica, a atribuição e os termos e condições aplicáveis à execução de uma tarefa, elaborados em conformidade com orientações do Conselho para a aplicação da atribuição de tarefas, serão objecto de um acordo de tarefas. O referido acordo será elaborado pelo director, sendo assinado por este e pelo chefe da equipa nacional à qual foi atribuída a tarefa. Os acordos de tarefas serão concluídos em conformidade com o programa de trabalho aprovado e as suas actualizações.3. Cada chefe de equipa nacional deverá garantir a não recusa injustificada de acesso do director, ou dos membros da equipa central conjunta por este autorizados, aos locais e instalações em que se desenrole uma tarefa atribuída a uma equipa nacional, bem como ao pessoal e documentos relativos a essa tarefa, com vista à interacção, ao acompanhamento do trabalho em curso e à avaliação do controlo de qualidade. O chefe da equipa nacional deverá ser oportunamente notificado desse pretenso acesso. As medidas específicas para o assegurar serão enunciadas no acordo de tarefas.Secção 4Acordos de destacamento