2. As Partes reafirmam o seu compromisso de respeitar, promover e aplicar eficazmente, consoante o caso, as práticas e normas internacionalmente reconhecidas em matéria de saúde. 3. A cooperação pode assumir, entre outras, as seguintes formas: programas e projetos específicos mutuamente acordados, diálogo, cooperação e iniciativas sobre temas de interesse comum a nível bilateral ou multilateral. Artigo 45.o Alterações climáticas 1. As Partes reconhecem que as alterações climáticas constituem um problema global que requer uma ação coletiva urgente que seja coerente com o objetivo global de manter o aumento da temperatura média mundial abaixo de 2 °C em relação aos níveis pré-industriais. No respeito das competências respetivas e sem prejuízo dos debates noutras instâncias, as Partes acordam em cooperar nos domínios de interesse comum, tais como, entre outros: a) a transição para economias com baixas emissões de gases com efeito de estufa através de estratégias e ações de atenuação adequadas a nível nacional, incluindo as estratégias de crescimento verde; b) a conceção, execução e funcionamento de mecanismos baseados no mercado, em especial os regimes de comércio de licenças de emissão; c) os instrumentos públicos e privados de financiamento no âmbito da ação climática; d) a investigação, o desenvolvimento e a implantação de tecnologias de baixas emissões de gases com efeito de estufa; e e) o controlo dos gases com efeito de estufa e a análise dos seus efeitos, incluindo o desenvolvimento e a aplicação de estratégias de adaptação, se for caso disso.
outros intercâmbios setoriais a determinar pelas Partes. 8. As Partes comprometem-se a cooperar a fim de garantir as condições necessárias ao aumento do comércio e do investimento entre ambas, bem como à sua promoção, nomeadamente através da negociação de novos acordos, sempre que possível. Artigo 15.o Questões sanitárias e fitossanitárias 1. As Partes acordam em reforçar a cooperação nas questões sanitárias e fitossanitárias («MSF») no âmbito do Acordo da OMC sobre a aplicação das medidas sanitárias e fitossanitárias, da Comissão do Codex Alimentarius, da Organização Mundial da Saúde Animal (OIE) e das organizações internacionais e regionais competentes ativas no âmbito da Convenção Fitossanitária Internacional (CFI). Esta cooperação visa melhorar a compreensão mútua das medidas MSF respetivas e facilitar o comércio entre as Partes, podendo incluir: a) o intercâmbio de informações; b) a imposição de condições à importação em todo o território da outra Parte; c) a verificação do cumprimento da totalidade ou de parte dos sistemas de inspeção e de certificação das autoridades da outra Parte, em conformidade com as normas internacionais aplicáveis do Codex Alimentarius, da OIE e da CFI relativas à avaliação desses sistemas; e d) o reconhecimento de zonas livres de pragas e de doenças e de zonas com fraca ocorrência de doenças. 3. As Partes acordam em examinar formas de continuar a promover o acesso aos mercados de contratos públicos respetivos e em trocar opiniões sobre as medidas e as práticas suscetíveis de afetar negativamente as suas trocas comerciais no âmbito dos contratos públicos. Artigo 20.o Matérias-primas 1. As Partes intensificarão a cooperação sobre as questões relacionadas com as matérias-primas através do diálogo bilateral ou em instâncias multilaterais ou instituições internacionais, a pedido de qualquer uma das Partes. Esta cooperação visa, em especial, eliminar os obstáculos ao comércio de matérias-primas, instaurar um quadro mundial mais sólido assente em regras para este tipo de comércio e promover a transparência nos mercados mundiais de matérias-primas. 2. Esta cooperação pode incidir, nomeadamente, nos seguintes aspetos: a) questões relacionadas com a oferta e a procura, o comércio e o investimento bilaterais, bem como com as questões de interesse comum decorrentes do comércio internacional; b) obstáculos pautais e não pautais às matérias-primas, bem como aos serviços e investimentos conexos; c) quadros normativos respetivos das Partes; e d) melhores práticas em matéria de desenvolvimento sustentável da indústria mineira, incluindo no que se refere à política para os minerais, ordenamento do território e procedimentos de autorização. Artigo 21.o Propriedade intelectual 1. As Partes reafirmam a importância dos direitos e obrigações respetivos em matéria de direitos de propriedade intelectual, incluindo direitos de autor e direitos conexos, marcas comerciais, indicações geográficas, desenhos e patentes, e da sua aplicação, em conformidade com as normas internacionais mais elevadas subscritas pelas Partes. b) assegurar a conservação e exploração racional dos recursos marinhos vivos sob a alçada da Comissão para a Conservação da Fauna e da Flora Marinhas da Antártida, incluindo a luta contra as atividades de pesca INN na zona em que a Convenção é aplicável; c) assegurar a adoção e a aplicação de medidas de conservação e de gestão eficazes para as unidades populacionais sob a alçada das ORGP do Pacífico Sul; e d) facilitar a adesão às ORGP quando uma Parte é membro e a outra Parte é candidata. 3. As Partes cooperam para promover uma abordagem integrada dos assuntos marítimos a nível internacional. 4. As Partes organizam um diálogo regular bienal a nível de altos funcionários, que tem em vista reforçar o diálogo e a cooperação, assim como o intercâmbio de informações e experiências no domínio da política das pescas e dos assuntos marítimos. Artigo 51.o Emprego e assuntos sociais 1. As Partes acordam em reforçar a cooperação no domínio do emprego e dos assuntos sociais, nomeadamente no contexto da dimensão social da globalização e da evolução demográfica. Serão prodigados esforços para promover a cooperação e o intercâmbio de informações e experiências em matéria de emprego e de questões laborais. Esta cooperação pode incidir nos seguintes domínios: políticas de emprego, direito do trabalho, questões de género, não discriminação em matéria de emprego, inclusão social, segurança social e políticas de proteção social, relações laborais, diálogo social, desenvolvimento das competências ao longo da vida, emprego dos jovens, saúde e segurança no local de trabalho, responsabilidade social das empresas e trabalho digno. Artigo 40.o Educação e formação 1. As Partes reconhecem o papel crucial desempenhado pela educação e a formação para a criação de empregos de qualidade e o crescimento sustentável das economias baseadas no conhecimento, através, por exemplo, da preparação de cidadãos capazes não só de participar de forma ativa e efetiva na vida democrática, como de resolver os problemas e aproveitar as oportunidades com que deparam no mundo globalmente interligado do século XXI. Consequentemente, as Partes reconhecem o seu interesse comum em cooperar no domínio da educação e da formação. 2. De acordo com os seus interesses mútuos e os objetivos das suas políticas educativas, as Partes comprometem-se a apoiar conjuntamente atividades adequadas de cooperação nos domínios da educação e da formação. Esta cooperação visará todos os setores da educação e poderá consistir em: a) cooperação para a mobilidade individual para fins de aprendizagem através da promoção e facilitação dos intercâmbios de estudantes, investigadores, membros do pessoal académico e administrativo dos estabelecimentos de ensino superior e professores; b) projetos conjuntos de cooperação entre estabelecimentos de ensino e de formação da União Europeia e da Nova Zelândia para promover programas curriculares, programas de estudos conjuntos e diplomas bem como a mobilidade de docentes e estudantes; c) cooperação institucional, ligações e parcerias destinadas a reforçar a vertente educativa do triângulo do conhecimento e a promover intercâmbios de experiências e de saber-fazer; e d) apoio às reformas das políticas através de estudos, conferências, seminários, grupos de trabalho, exercícios de aferição do desempenho e intercâmbio de informações e de boas práticas, tendo especialmente em conta os processos de Bolonha e de Copenhaga e os instrumentos e princípios vigentes que aumentam a transparência e a inovação no ensino. Artigo 41.o