|72155011 | – – –De secção transversal rectangular (excepto quadrada) |72155019 | – – –Outras |72155080 | – –Contendo, em peso, 0,25 % ou mais de carbono |72159000 | –Outras |7224 | Outras ligas de aço, em lingotes ou outras formas primárias; produtos semimanufacturados, de outras ligas de aço: |722410 | –Lingotes e outras formas primárias: |72241010 | – –De aços para ferramentas |72241090 | – –Outras |722490 | –Outros: |– –Outros: |– – –De secção transversal quadrada ou rectangular: |– – – –Laminados a quente ou obtidos por vazamento contínuo: |– – – – –Com largura inferior a duas vezes a espessura: |72249005 | – – – – – –Contendo, em peso, 0,7 % ou menos de carbono, de 0,5 % até 1,2 %, inclusive, de manganés e de 0,6 % até 2,3 %, inclusive, de silício; contendo, em peso, 0,0008 % ou mais de boro sem que qualquer outro elemento atinja o teor mínimo indicado na nota 1 f) do presente capítulo |72249007 | – – – – – –Outras |72249014 | – – – – –Outros |72249018 | – – – –Forjados |– – –Outros: |– – – –Laminados a quente ou obtidos por vazamento contínuo: |72249031 | – – – – –Contendo, em peso, de 0,9 % até 1,15 %, inclusive, de carbono e de 0,5 % até 2 %, inclusive, de crómio e, eventualmente, 0,5 % ou menos de molibdénio |72249038 | – – – – –Outros |72249090 | – – – –Forjados |7228 | Barras e perfis, de outras ligas de aço; barras ocas para perfuração, de ligas de aço ou de aço não ligado: |722820 | –Barras de aços silício-manganés: |72282010 | – –De secção rectangular, laminadas a quente nas quatro faces |– –Outras: |72282099 | – – –Outras |722830 | –Outras barras, simplesmente laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente: |72283020 | – –De aços para ferramentas |– –Que contenham, em peso, de 0,9 % até 1,15 %, inclusive, de carbono e de 0,5 % até 2 %, inclusive, de crómio e, eventualmente, 0,5 % ou menos de molibdénio: |72283041 | – – –De secção circular, de diâmetro de 80 mm ou mais |72283049 | – – –Outras |– –Outras: |– – –De secção circular, de diâmetro: |72283061 | – – – –Igual ou superior a 80 mm |72283069 | – – – –Inferior a 80 mm |72283070 | – – –De secção rectangular (excepto quadrada), laminadas nas quatro faces |72283089 | – – –Outras |722840 | –Outras barras, simplesmente forjadas: |72284010 | – –De aços para ferramentas |72284090 | – –Outras |722860 | –Outras barras: |72286020 | – –De aços para ferramentas |72286080 | – –Outras |7314 | Telas metálicas (incluindo as telas contínuas ou sem fim), grades e redes, de fios de ferro ou aço; chapas e tiras, distendidas, de
Acordo, os direitos de importação serão reduzidos para 70 % do direito de base;c) em 1 de Janeiro do segundo ano seguinte ao da entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação serão reduzidos para 55 % do direito de base;d) em 1 de Janeiro do terceiro ano seguinte ao da entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação serão reduzidos para 40 % do direito de base;e) em 1 de Janeiro do quarto ano seguinte ao da entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação serão reduzidos para 20 % do direito de base;f) em 1 de Janeiro do quinto ano seguinte ao da entrada em vigor do presente Acordo, serão abolidos os direitos de importação remanescentes.Código NC | Designação das mercadorias |2501 | Sal (incluído o sal de mesa e o sal desnaturado) e cloreto de sódio puro, mesmo em solução aquosa ou adicionados de agentes antiaglomerantes ou de agentes que assegurem uma boa fluidez; água do mar: |–Sal (incluído o sal de mesa e o sal desnaturado) e cloreto de sódio puro, mesmo em solução aquosa ou adicionados de agentes antiaglomerantes ou de agentes que assegurem uma boa fluidez: |– –Outros: |– – –Outros: |25010091 | – – – –Sal próprio para alimentação humana |3304 | Produtos de beleza ou de maquilhagem preparados e preparações para conservação ou cuidados da pele (excepto medicamentos), incluindo as preparações anti-solares e os bronzeadores; preparações para manicuros e pedicuros: |–Outros: |33049900 | – –Outros |3305 | Preparações capilares: |33051000 | –Champôs |330590 | –Outros: |33059090 | – –Outros |3306 | Preparações para higiene bucal ou dentária, incluídos os pós e cremes para facilitar a aderência das dentaduras; fios utilizados para limpar os espaços interdentais (fio dental), acondicionados para venda a particulares: |33061000 | –Dentífricos (dentifrícios) |3401 | Sabões; produtos e preparações orgânicos tensoactivos utilizados como sabão, em barras, pães, pedaços ou figuras moldadas, mesmo contendo sabão; produtos e preparações orgânicos tensoactivos para lavagem da pele, em forma de líquido ou de creme, acondicionados para venda a retalho, mesmo que contenham sabão; papel, pastas (ouates), feltros e falsos tecidos, impregnados ou revestidos de sabão ou de detergentes: |–Sabões, produtos e preparações orgânicos tensoactivos, em barras, pães, pedaços ou figuras moldadas, e papel, pastas (ouates), feltros e falsos tecidos, impregnados, revestidos ou recobertos de sabão ou de detergentes: |34011100 | – –De toucador (incluindo os de uso medicinal) |3402 | Agentes orgânicos de superfície (excepto sabões); preparações tensoactivas, preparações para lavagem (incluídas as | – –De outras matérias têxteis |–Outros: |62089100 | – –De algodão |62089200 | – –De fibras sintéticas ou artificiais |62089900 | – –De outras matérias têxteis |6211 | Fatos de treino para desporto, fatos-macacos e conjuntos de esqui, fatos de banho, biquinis, calções (shorts) e slips de banho; outro vestuário: |–Outro vestuário de uso masculino: |621132 | – –De algodão: |62113210 | – – –Vestuário de trabalho |– – –Fatos de treino para desporto, com forro: |62113231 | – – – –Cuja face exterior seja feita de um só e mesmo tecido |– – – –Outro: |62113241 | – – – – –Partes superiores |62113242 | – – – – –Partes inferiores |–Outro vestuário de uso feminino: |621142 | – –De algodão: |62114210 | – – –Aventais, blusas e outro vestuário de trabalho |– – –Fatos de treino para desporto, com forro: |62114231 | – – – –Cuja face exterior seja feita de um só e mesmo tecido |– – – –Outros: |62114241 | – – – – –Partes superiores |62114242 | – – – – –Partes inferiores |62114290 | – – –Outro |621143 | – –De fibras sintéticas ou artificiais: |62114310 | – – –Aventais, blusas e outro vestuário de trabalho |– – –Fatos de treino para desporto, com forro: |62114331 | – – – –Cuja face exterior seja feita de um só e mesmo tecido |– – – –Outros: |62114341 | – – – – –Partes superiores |62114342 | – – – – –Partes inferiores |62114390 | – – –Outro |6301 | Cobertores e mantas: |630120 | –Cobertores e mantas (excepto os eléctricos) de lã ou de pêlos finos: |63012010 | – –De malha |63012090 | – –Outros |630190 | –Outros cobertores e mantas: |63019010 | – –De malha |63019090 | – –Outros |6302 | Roupas de cama, mesa, toucador ou cozinha: |–Outras roupas de cama, estampadas: |63022100 | – –De algodão |–Outras roupas de cama: |63023100 | – –De algodão |–Outra roupa de mesa: |63025100 | – –De algodão |630253 | – –De fibras sintéticas ou artificiais: |63025390 | – – –Outras |6403 | Calçado com sola exterior de borracha, plásticos, couro natural ou reconstituído e parte superior de couro natural: |–Outro calçado, com sola exterior de couro natural: |640359 | – –Outro: |– – –Outro: |– – – –Calçado em que a parte anterior da gáspea é constituída por tiras ou compreende um ou mais cortes: |– – – – –Outro, com palmilhas de acabamento, de comprimento: |– – – – – –De 24 cm ou mais: |64035935 | – – – – – – –Para homem |64035939 | – – – – – – –Para senhora |– – – –Outro, com palmilhas de acabamento, de comprimento: |– – – – –De 24 cm ou mais: |64035995 | – – – – – –Para homem |64035999 | – – – – – –Para senhora |02071330 | – – – – –Asas inteiras, mesmo sem a ponta |02071340 | – – – – –Dorsos, pescoços, dorsos com pescoço, uropígios, pontas de asas |02071350 | – – – – –Peitos e pedaços de peitos |02071360 | – – – – –Coxas e pedaços de coxas |02071370 | – – – – –Outros || – – –Miudezas: |02071391 | – – – –Fígados |02071399 | – – – –Outros |020714 | – –Pedaços e miudezas, congelados: || – – –Pedaços: |02071410 | – – – –Desossados || – – – – –Não dessossados: |02071420 | – – – – –Metades ou quartos |02071430 | – – – – –Asas inteiras, mesmo sem a ponta |02071440 | – – – – –Dorsos, pescoços, dorsos com pescoço, uropígios, pontas de asas |02071450 | – – – – –Peitos e pedaços de peitos |02071460 | – – – – –Coxas e pedaços de coxas |02071470 | – – – – –Outros || – – –Miudezas: |02071491 | – – – –Fígados |02071499 | – – – –Outros |0210 | Carnes e miudezas comestíveis, salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas; farinhas e pós comestíveis, de carnes ou de miudezas: || –Carnes da espécie suína: |021011 | – –Pernas, pás e respectivos pedaços, não desossados: || – – –Da espécie suína doméstica: || – – – –Salgadas ou em salmoura: |02101111 | – – – – –Pernas e respectivos pedaços |02101119 | – – – – –Pás e respectivos pedaços || – – – –Secas ou fumadas: |02101131 | – – – – –Pernas e respectivos pedaços |02101139 | – – – – –Pás e respectivos pedaços |02101190 | – – –Outras |021012 | – –Barrigas (entremeadas) e seus pedaços: || – – –Da espécie suína doméstica: |02101211 | – – – –Salgadas ou em salmoura |02101219 | – – – –Secas ou fumadas |02101290 | – – –Outras |021019 | – –Outras: || – – –Da espécie suína doméstica: || – – – –Salgadas ou em salmoura: |02101910 | – – – – –Meias-carcaças bacon ou três-quartos dianteiros |02101920 | – – – – –Três-quartos traseiros ou meios (vãos) |02101930 | – – – – –Partes dianteiras e pedaços de partes dianteiras |02101940 | – – – – –Lombos e pedaços de lombos |02101950 | – – – – –Outras || – – – –Secas ou fumadas: |02101960 | – – – – –Partes dianteiras e pedaços de partes dianteiras |02101970 | – – – – –Lombos e pedaços de lombos || – – – – –Outras: |02101981 | – – – – – –Desossadas |02101989 | – – – – – –Outras |02101990 | – – –Outras |021020 | –Carnes da espécie bovina: |02102010 | – –Não dessossadas |02102090 | – após a adesão do Montenegro à OMC,Esses direitos reduzidos substituirão o direito de base referido no n.o 4 a partir da data em que essas reduções são aplicadas.6. A Comunidade e o Montenegro informar-se-ão reciprocamente dos respectivos direitos de base e de quaisquer alterações efectuadas.CAPÍTULO IProdutos industriaisArtigo 4.o (artigo 19.o do AEA)Definição1. O disposto no presente capítulo é aplicável aos produtos originários da Comunidade ou do Montenegro enumerados nos capítulos 25 a 97 da Nomenclatura Combinada, com excepção dos enumerados no n.o 1, alínea ii), do anexo I do Acordo sobre a Agricultura da OMC.2. As trocas comerciais entre as partes de produtos abrangidos pelo Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica serão efectuadas em conformidade com o disposto nesse Tratado.Artigo 5.o (artigo 20.o do AEA)Concessões da Comunidade relativamente aos produtos industriais1. Os direitos aduaneiros aplicáveis à importação para a Comunidade de produtos industriais originários do Montenegro, e os encargos com efeito equivalente, serão suprimidos a partir da data de entrada em vigor do presente Acordo.2. As restrições quantitativas aplicáveis à importação para a Comunidade de produtos industriais originários do Montenegro, e as medidas com efeito equivalente, serão suprimidas a partir da data de entrada em vigor do presente Acordo.Artigo 6.o (artigo 21.o do AEA)Concessões do Montenegro relativamente aos produtos industriais1. Os direitos aduaneiros aplicáveis à importação no Montenegro de produtos originários da Comunidade, distintos dos enumerados no anexo I, serão suprimidos a partir da data de entrada em vigor do presente Acordo.2. Os encargos com efeito equivalente aos direitos aduaneiros aplicáveis à importação para o Montenegro de produtos industriais originários da Comunidade serão suprimidos a partir da data de entrada em vigor do presente Acordo.3. Os direitos aduaneiros aplicáveis à importação no Montenegro de produtos originários da Comunidade enumerados no anexo I serão progressivamente reduzidos e suprimidos de acordo com o calendário indicado no referido anexo.4. As restrições quantitativas aplicáveis às importações no Montenegro de produtos originários da Comunidade e as medidas de efeito equivalente serão suprimidas a partir da data de entrada em vigor do presente Acordo.Artigo 7.o (artigo 22.o do AEA)Direitos e restrições aplicáveis às exportações1. A partir da data de entrada em vigor do presente Acordo, a Comunidade e o Montenegro eliminarão, nas trocas comerciais entre si, todos os direitos aduaneiros de exportação e os encargos de efeito equivalente.2. A partir da data de entrada em vigor do presente Acordo, a Comunidade e o Montenegro eliminarão, nas trocas comerciais entre si, todas as restrições quantitativas à exportação e as medidas de efeito