Casatella Trevigiana DOP 13 Casciotta d'Urbino DOP 13 Castagna Cuneo — IGP 16 Castagna del Monte Amiata IGP 16 Castagna di Montella IGP 16 Castagna di Vallerano DOP 16 Castelmagno DOP 13 Chianti Classico DOP 15 Ciauscolo IGP 12 Cilento DOP 15
Em derrogação ao artigo 1.o do presente Acordo, o presente Anexo é aplicável às IG enumeradas no Apêndice 1 que designa os produtos abrangidos pela legislação das duas Partes, conforme indicado no Apêndice 2. ---pagebreak--- 16.11.2011 PT Jornal Oficial da União Europeia L 297/7 Artigo 6.o Condições para a protecção 1. As IG das Partes devem, para poder beneficiar da protecção prevista no Anexo, estar previamente protegidas no seu respectivo território e ser originárias das Partes. 2. As Partes não são obrigadas a proteger uma IG da outra Parte que já não esteja protegida no território desta última. Artigo 7.o Âmbito da protecção 1. As IG que figuram no Apêndice 1 podem ser utilizadas por qualquer operador que comercialize o produto em conformidade com o caderno de encargos correspondente em vigor. 2. A utilização comercial directa ou indirecta de uma IG protegida está proibida em relação a: a) Um produto comparável não conforme com o caderno de encargos; b) Um produto não comparável na medida em que essa utilização explore a reputação dessa IG. 3. A protecção referida é aplicável em caso de usurpação, imitação ou evocação, mesmo que: — seja indicada a verdadeira origem do produto, — a denominação em questão seja utilizada numa tradução, transliteração ou transcrição, denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 417/2008 da Comissão de 8 de Maio de 2008 (JO L 125 de 9.5.2008, p. 27). Regulamento (CE) n.o 1898/2006 da Comissão, de 14 de Dezembro de 2006, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 628/2008 de 2 de Julho de 2008 (JO L 173 de 3.7.2008, p. 3). Legislação da Confederação Suíça: Ordonnance du 28 mai 1997 concernant la protection des appellations d’origine et des indications géographiques des produits agricoles et des produits agricoles transformés, com a última redacção que lhe foi dada em 1.1.2008 (RS 910.12, RO 2007 6109).» ---pagebreak--- L 297/46 PT Jornal Oficial da União Europeia 16.11.2011 ACTA FINAL Os plenipotenciários da UNIÃO EUROPEIA e da CONFEDERAÇÃO SUÍÇA, reunidos em 17 de Maio de 2011, em Bruxelas, para a assinatura do Acordo entre a União Europeia e a Confederação Suíça relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e géneros alimentícios, que altera o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas, adoptaram uma declaração conjunta mencionada infra e apensa à presente acta final: — Declaração conjunta relativa às denominações homónimas, За Европейския съюз Por la Unión Europea Za Evropskou unii For Den Europæiske Union Paio de Estremoz e Borba IGP 12 Paia de Lombo de Estremoz e Borba IGP 12 Paia de Toucinho de Estremoz e Borba IGP 12 Painho de Portalegre IGP 12 Paio de Beja IGP 12 Pêra Rocha do Oeste DOP 16 Pêssego da Cova da Beira IGP 16 Presunto de Barrancos DOP 12 ---pagebreak--- L 297/42 PT Jornal Oficial da União Europeia 16.11.2011 Transcrição em Mel das Terras Altas do Minho DOP 14 Mel de Barroso DOP 14 Mel do Alentejo DOP 14 Mel do Parque de Montezinho DOP 14 Mel do Ribatejo Norte (Serra d'Aire, Albufeira de Castelo DOP 14 de Bode, Bairro, Alto Nabão Mel dos Açores DOP 14 Morcela de Assar de Portalegre IGP 12 Morcela de Cozer de Portalegre IGP 12 Morcela de Estremoz e Borba IGP 12 Ovos moles de Aveiro IGP 24