continuará a existir , enquanto for necessário , a fim de presente Convenção , bem como de qualquer adesão àproceder à liquidação daquela , dispondo dos poderes e presente Convenção .exercendo as funções necessárias a este objectivo . Artigo XXIII Artigo XXVI Retirada e readmissão Textos que fazem fé1. Qualquer membro pode retirar-se da presente Con­ Os textos da presente Convenção em línguas espanhola ,venção no final de qualquer ano mediante notificação , por francesa , inglesa e russa fazem todos igualmente fé . Em fé do que os abaixo assinados , devidamente autorizados para este efeito pelos respectivos governos ou autoridades, apuseram as suas assinaturas no final da presente Convenção na data que figura em frente das suas assinaturas . Feito em Londres , aos treze de Março de mil novecentos e oitenta e seis .
examinar a gravidade do défice da produção . O Comité poderecomendar que os membros sanem a situação pelo aumento 5 . Além dos poderes e funções especificadas no presenteda quantidade de ajuda alimentar disponível . artigo , o Comité tem os outros poderes e exerce as outras funções que sejam necessários à aplicação das disposições da presente Convenção . Artigo IX Artigo XI Comité da Ajuda Alimentar Sede , sessões e quórumÉ instituído um Comité da Ajuda Alimentar , composto por 1. A sede do Comité é em Londres .todas as partes na presente Convenção . O Comité designaum Presidente e um Vice-Presidente . 2. O Comité reúne-se pelo menos duas vezes por ano , por ocasião das sessões estatutárias do Conselho Internacional do Trigo . O Comité reúne-se também sempre que o seu fornecer aos países em vias de desenvolvimento , a título de Argentina 35 000ajuda alimentar, cereais , tal como são definidos no n ? 1 , Austrália 400 000alínea e), do artigo II , próprios para o consumo humano e detipo e qualidade aceitáveis, ou o seu equivalente em dinheiro , Áustria . 20 000 Canadá 600 000no valor dos montantes anuais mínimos especificados non? 3 do presente artigo . Comunidade Económica Europeia e seus Estados-membros 1 670 0002. Na medida do possível , as contribuições dos membros Estados Unidos da América 4 470 000serão feitas com base numa planificação prévia , de modo a Finlândia 25 000que os países beneficiários possam ter em conta , nos seus Japão 300 000 artigo IV serão feitas junto dos membros da Convenção mentais e / ou de organizações não governamentais .Relativa à Ajuda Alimentar de 1986 e da Convenção doComércio do Trigo em vigor , sendo dada preferência aos 3. Os membros tomarão em consideração as vantagensmembros em vias de desenvolvimento das duas Convenções , que haveria em encaminhar uma maior proporção da ajudade modo a facilitar as exportações ou as actividades de alimentar através dos circuitos multilaterais , em especial otransformação desses membros. O objectivo geral dessas Programa Alimentar Mundial .compras será efectuar a maior parte das compras a países emvias de desenvolvimento , dando-se prioridade aos membros Artigo VIem vias de desenvolvimento da Convenção Relativa à AjudaAlimentar. As presentes disposições não impedem, todavia , a Equivalentes em trigocompra de cereais a um país em vias de desenvolvimento quenão seja membro da presente Convenção ou da Convenção 1. No seu Regulamento Interno , o Comité estabelecerádo Comércio do Trigo. Em todas as compras referidas no regras com vista à avaliação da contribuição de um membro ,presente número, são especialmente tidas em conta a quali­ composta por cereais que não sejam trigo ou por produtosdade, as vantagens em matéria de preço CIF e as possibili­ cerealíferos, tendo em conta , se for caso disso , o teor dedades de fornecimento rápido ao país beneficiário , bem cereais dos produtos e o valor comercial do cereal ou docomo as necessidades específicas dos próprios países benefi­ produto relativamente ao do trigo.ciários. As contribuições em dinheiro não serão utilizadas , 2. Para efeitos da avaliação da contribuição de umnormalmente, em qualquer ano, para comprar a um país um membro , os montantes em dinheiro destinados à compra decereal do mesmo tipo daquele que esse país tiver recebido a cereais serão avaliados segundo os preços praticados para o o consumo humano , em conformidade com as disposições da g) A sigla CIF significa custo , seguro e frete;presente Convenção . h ) O termo «tonelada» significa 1 000 quilogramas ; i) O termo «ano» designa , salvo indicação em contrário , o Artigo II período compreendido entre 1 de Julho e 30 de Junho . Definições 2. Qualquer referência , na presente Convenção , a um «governo» ou a «governos» vale também para a Comunidade1. Para efeitos da presente Convenção : Económica Europeia (a seguir denominada CEE ). Pora) «Comité» designa o Comité de Ajuda Alimentar referido conseguinte, qualquer referência , na presente Convenção , à no artigo IX; «assinatura» ou ao «depósito dos instrumentos de ratifica­ ção , aceitação ou aprovação», ou a um «instrumento deb ) O termo «membro» designa uma parte na presente adesão », ou a uma «declaração de aplicação a título Convenção ; provisório» por parte de um governo vale , no caso da CEE ,c) «Director Executivo » designa o Director Executivo do