uma das regiões determinadas referidas no ponto 2. Este nome pode ser completado pelo nome de uma das unidades geográficas inscritas na mesma lista.Estes vinhos podem, além disso, ser designados por uma menção tradicional complementar, enumerada no ponto 3.1. Menções tradicionais específicas- Denominación de Origen calificada ou DOCa- Denominación de Origen ou DO- Vino generoso- Vino generoso de licor- Vino dulce natural2. Indicações geográficas2.1. Nomes das regiões determinadasAlellaAicanteAlmansaAmpurdán-Costa BravaBierzoBinissalemCalatayudCampo de BorjaCariñenaCavaCigalesConca de BarberàCondado de HuelvaCosters del SegreChacolí de Getaria-Getariako TxakolínaJerez o Xérès o SherryJumillaMálagaMancha, LaManzanilla-Sanlúcar de BarramedaMéntridaMontilla-MorilesNavarraPenedèsPrioratoRias BaixasRibeiroRibera del DueroRioja (DOCa)RuedaSomontanoTacoronte-AcentejoTarragonaTerra AltaToroUtiel-RequenaValdeorrasValdepeñasValenciaVinos de MadridYecla2.2. Nomes e sub-regiões dos municípios2.2.1. Denominação de origem AlellaAlellaArgentonaCabrilsMartorellesMasnou, ElMontgatMontornés del VallèsÒrriusPremià de DaltPremià de MarLa Roca del VallèsSant Fost de CampcentellesSanta Maria de MartorellesTeiàTianaVallromanesVilanova del VallèsVilassar de Dalt2.2.2. Denominação de origem Alicantea) AlicanteAlgueñaBañeresBenejamaBiarCampo de MirraCañadaCastallaEldaHondón de los FrailesHondón de las NievesIbiMañánMonovarOnilPetrerPinosoRomana, LaSalinasSaxTibiVillenab) La MarinaAlcalalíBeniarbeigBenichemblaBenidoleigBenimeliBenitachellBenissaCalpeCastell de CastellsDeniaGata de GorgosJalónLliberMiraflorMurlaOndaraOrbaParcentPedreguerSagraSanet y NegralsSenijaSetla y MirarrosaTeuladaTormosVall de LaguartVergelXabia2.2.3. Denominação de origem AlmansaAlperaBoneteChinchilla de Monte-AragónCorral-RubioHigueruelaHoya GonzaloPétrola2.2.4. Denominação de origem Ampurdán-Costa BravaAgullanaAvinyonet de PuigventósBoadellaCabanesCadaquésCantallopsCapmanyColeraDarniusEspollaFigueresGarriguellaJonquera, LaLlançàLlersMasaracMollet de PereladaPalau-SabarderaPauPedret i MarsàPereladaPont de MolinsPort-BouPuerto de la Selva, ElRabósRosesSant Climent de SescebesSelva de Mar, LaTerradesVilafantVilajuigaVilamaniscleVilanantViure2.2.5. Denominação de origem BierzoArganzaBembibreBorrenesCabañas RarasCacabelosCamponarayaCarracedeloCarucedoCastropodameCongostoCorrullónCubillos del SilFresnedoMolinasecaNocedaPonferradaPriaranzaPuente de Domingo FlórezSancedoVega de EspinaredaVilladecanesToral de los VadosVillafranca del
do rótulo ou das embalagens que contenham vinho espumante se o referido vinho espumante tiver sido produzido por fermentação numa garrafa de capacidade igual ou inferior a 5 l e com um envelhecimento sobre as suas borras não inferior a 6 meses.».Tenho a honra de confirmar a Vossa Excelência a equivalência desta definição às disposições comunitárias estabelecidas no nº 3 do artigo 6º do Regulamento (CEE) nº 2333/92 e de concordar com a disposição da Comunidade em completar o Regulamento (CEE) nº 2707/86 de forma a autorizar, depois da introdução da referida definição da legislação australiana nesta matéria, a importação e comercialização desses vinhos espumantes originários da Austrália.Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse confirmar o acordo do vosso Governo sobre o que precede.Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.Pela Comunidade EuropeiaCarta nº 2 Bruxelas,Excelentíssimo Senhor,Tenho a honra de acusar a recepção da carta de hoje de Vossa Excelência do seguinte teor:«Tenho a honra de me referir às consultas entre os representantes da Comunidade Europeia e da Austrália sobre as condições de produção e rotulagem de vinhos espumantes "fermentados em garrafa" originários da Austrália. Observo que o Governo australiano tenciona introduzir a seguinte definição na legislação australiana sobre o produto em questão:"a) Entende-se por vinho espumante 'fermentado em garrafa`, vinho produzido por fermentação numa garrafa de capacidade igual ou inferior a 5 l, com envelhecimento sobre as suas borras não inferior a 6 meses.b) Os termos 'fermentado em garrafa` só podem constar do rótulo ou das embalagens que contenham vinho espumante se o referido vinho espumante tiver sido produzido por fermentação numa garrafa de capacidade igual ou inferior a 5 l e com um envelhecimento sobre as suas borras não inferior a 6 meses.".Tenho a honra de confirmar a Vossa Excelência a equivalência desta definição às disposições comunitárias estabelecidas no nº 3 do artigo 6º do Regulamento (CEE) nº 2333/92 e de concordar com a disposição da Comunidade em completar o Regulamento (CEE) nº 2707/86 de forma a autorizar, depois da introdução da referida definição da legislação australiana nesta matéria, a importação e comercialização desses vinhos espumantes originários da Austrália.Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse confirmar o acordo do vosso Governo sobre o que precede.».Tenho a honra de confirmar o acordo do meu Governo quanto ao conteúdo da carta de Vossa Excelência.Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.Pela Governo da AustráliaTroca de Cartas relativa às condições dos produção e rotulagem de vinhos australianos descritos e apresentados com os termos «Botrytis» ou com termos semelhantes, «noble Sub-região: FalsetCabassersCapçanesFiguera, LaGuiamets, ElsMarçàMasroig, ElPradellTorre de Fontaubella, La2.2.33. Denominação de origem Terra AltaArnésBateaBotCaseresCorbera de Terra AltaFatarella, ElGandesaHorta de Sant JoanPinell de Brai, ElPobla de Massaluca, LaPrat de ComteVilalba dels Arcs2.2.34. Denominação de origem ToroArgujilloBóveda de Toro, LaMorales de ToroPego, ElPeleagonzaloPiñero, ElSan Miguel de la RiberaSanzolesValdefinjasVenialboVillabuena del PuenteSan Román de HornijaVillafranca de Duero2.2.35. Denominação de origem Utiel-RequenaCamporroblesCaudeteFuenterroblesSiete AguasSinarcasVenta del MoroVillagordo2.2.36. Denominação de origem ValdeorrasBarco, ElBollo, ElCarballeda de ValdeorrasLarocoPetínRúa, LaRubianaVillamartín2.2.37. Denominação de origem ValdepeñasAlcubillasMoral de CalatravaSan Carlos del ValleSanta Cruz de MudelaTorrenueva2.2.38. Denominação de origem Valenciaa) Sub-região: Alto TuriaAlpuenteAras de AlpuenteChelvaLa YesaTitaguasTuéjarb) Sub-região: ValentinoAlboracheAlcublasAndillaBugarraBuñolCasinosChesteChivaChulillaDomeñoEstivellaGestalgarGodelletaHigueruelasLliriaLosa del ObispoMacastreMonserratMontroyMontserratPedralbaReal de MontroyTurisVillamarxantVillar del Arzobispoc) Sub-região: Moscatel de ValenciaCatadauChesteChivaGodelletaLlombaiMontroyMonserratReal de MontroyTurisd) Sub-região: ClarianoAdzaneta de AlbaidaAgullentAlbaidaAlfarrasíAyelo de MalferitAyelo de RugatBélgidaBellúsBeniatjarBenicoletBenigánimBocairemBufaliCastelló de RugatFontanaresFont la FigueraGuadasequíesLlutxentMoixentMontabernerMontesaMontichelvoL'OlleríaOntinyentOtosPalomarPinetLa Pobla del DucQuatretondaRafol de SalemSempereTerrateigVallada2.2.39. Denominação de origem: Vinos de Madrida) Sub-região: ArgandaAmbiteAranjuezArgande del ReyBelmonte de TajoCampo RealCarabañaColmenar de OrejaChinchónFinca «El Encín» (Alcalá de Henares)Fuentidueña de TajoGetafeLoechesMejorada del CampoMorata de TajuñaOruscoPerales de TajuñaPezuela de las TorresPozuelo del ReyTielmesTitulciaValdaraceteValdelagunaValdilechaVillaconejosVillamanrique de TajoVillar del OlmoVillarejo de Salvanésb) Sub-região: NavalcarneroÁlamo, ElAldea del FresnoArroyomolinosBatresBruneteFuenlabradaGriñónHumanes de MadridMoraleja de EnmedioMóstolesNavalcarneroParlaSerranillos del ValleSevilla la NuevaValdemorilloVillamantaVillamantillaVillanueva de la CañadaVillaviciosa de Odónc) Sub-região: San Martín de ValdeiglesiasCadalso de los VidriosCenicientosColmenar de ArroyoChapineríaNavas del ReyPelayos de la PresaRozas de Puerto RealSan Martín de ValdeiglesiasVilla del Prado3. Menções premier cru».4. A denominação «Crémant de Luxembourg» completada pela inscrição »Moselle Luxembourgeoise - Appellation contrôlée».5. Os vinhos espumantes de qualidade com a inscrição «Moselle Luxembourgeoise - Appellation contrôlée».VII. VINHOS ORIGINÁRIOS DE PORTUGAL A. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadasEstes vinhos são designados pelos termos «vinho de qualidade produzido em região determinada» e pelo nome de uma região determinada enunciada no ponto 1.Esses vinhos podem, além disso, ser descritos pelo nome da sub-região enunciada no ponto 2, por uma menção tradicional específica enunciada no ponto 3, bem como por uma menção tradicional complementar enunciada no ponto 4.1. Nomes das regiões determinadasAlcobaçaAlenquerAlmeirimArrábidaArrudaBairradaBiscoitosBorbaBucelasCarcavelosCartaxoCastelo RodrigoChamuscaChavesColaresCorucheCova da BeiraDãoPorto, Vin de Porto, Oporto, Port Wine, Portwein, Portvin, PortwijnDouroEncostas de AireEncostas da NaveÉvoraGraciosaGranja-AmarelejaLafõesLagoaLagosMadeira, Madeira Wein, Madeira Wine, Vin de Madèra, Madera, Vino di Madera, Madeira WijnMoscatel de Setúbal, SetúbalMouraÓbidosPalmelaPicoPinhelPlanalto mirandêsPortalegrePortimãoRedondoReguengosRosé de Trás-os-MontesRosé das BeirasRosé do Ribatejo e OesteRosé do AlgarveSantarémTaviraTerceiraTomarValpaçosVarosaVidigueiraVinhos verdes2. Nomes das sub-regiões2.1. Região determinada do DãoAlvaBesteirosCastendoSerra da EstrelaSilgueirosTerras de AzuraraTerras de Senhorim2.2. Região determinada do DouroAlijóLamegoMedaSabrosaVila Real2.3. Sub-região de Favaios2.4. Região determinada de VarosaTarouca2.5. Região determinada dos vinhos verdesAmaranteBastoBragaLimaMonçãoPenafiel3. Menções tradicionais específicasDenominação de origemDenominação de origem controladaIndicação de proveniência regulamentadaRegião demarcadaVinho doce naturalVinho generoso4. Menções tradicionais complementares4.1. Região determinada da MadeiraAmadurecidoAveludadoCanteiroDouradoEncorpadoEscuroGarrafeiraFinoFrasqueiraLeveMacioMeio escuroMuito pálidoMuito velhoPálidoReservaReserva velhaSeleccionadoSercialSoleraSuperior - BualVelho4.2. Região determinada do PortoAlouradoAlourado claroBranco-doiradoBranco-pálidoBranco-palhaCrustedCrustingLate Bottled Vintage ou LBVLeve secoMuito velhoReservaRetintoRubySuperiorTawnyTintoTinto alouradoVelhíssimoVintage4.3. OutrasBranco de uvas brancasBranco de uvas tintasCasaCasalClareteColheita seleccionadaEscolhaGarrafeiraHerdadeMonteNobreNovoPacoPalácioPalhete ou PalhetoQuintaReservaSolarSuperiorVelhoVilaVinho com agulhaVinho frutadoVinho leveVinho de missaVinho se dignasse confirmar o acordo da Comunidade Europeia sobre o conteúdo desta carta.».Tenho a honra de confirmar o acordo da Comunidade em relação ao conteúdo da carta de Vossa Excelência.Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.Pela Comunidade EuropeiaTroca de Cartas relativa ao Acordo entre a Comunidade Europeia e a Austrália sobre o comércio de vinho Carta nº 1 Bruxelas, . . . . . .Excelentíssimo Senhor,Tenho a honra de me referir às recentes negociações entre as nossas delegações acerca do acordo entre a Comunidade Europeia e a Austrália sobre o comércio de vinho («acordo»).A Austrália tem a honra de confirmar que, sempre que tenha sido incluída uma indicação geográfica numa marca registada na Austrália enquanto marca de vinho, esse registo não implica geralmente que o titular da referida marca registada tenha o direito de utilização exclusiva da indicação geográfica. Consequentemente, sempre que uma indicação geográfica referida no anexo II do acordo seja protegida pelas legislação australiana, a inclusão dessa indicação geográfica numa marca registada limitar-se-á aos vinhos originários do território da parte contratante dessa determinada região ou localidade.Em relação às indicações geográficas enunciadas no artigo 8º do acordo, sempre que essas indicações geográficas tenham sido incluídas numa marca, individualmente ou em associação com outra denominações, o titular da referida marca não tem o direito exclusivo de utilização dessa indicação geográfica. Consequentemente, a utilização de uma indicação geográfica como parte de uma marca restringir-se-á aos vinhos originários de uma região específica do território da parte contratante quando essas indicações geográficas sejam protegidas pela legislação australiana no termo dos períodos transitórios pertinentes previstos nos artigos 8º, 9º e 11º do acordo.Tenho a honra de propor que a presente carta constitua um esclarecimento adicional para a aplicação do referido acordo.Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.Pelo Governo da AustráliaCarta nº 2 Bruxelas, . . . . . .Excelentíssimo Senhor,Tenho a honra de acusar a recepção da carta de hoje de Vossa Excelência do seguinte teor:«Tenho a honra de me referir às recentes negociações entre as nossas delegações acerca do acordo entre a Comunidade Europeia e a Austrália sobre o comércio de vinho ("acordo").A Austrália tem a honra de confirmar que, sempre que tenha sido incluída uma indicação geográfica numa marca registada na Austrália enquanto marca de vinho, esse registo não implica geralmente que o titular da referida marca registada tenha o direito de utilização exclusiva da indicação geográfica. Consequentemente, sempre que uma