Cooperação em matéria de sociedade da informação, tecnologias da informação e telecomunicações 1. As Partes acordam em que as tecnologias da informação e as comunicações constituem setores cruciais da sociedade moderna e assumem uma importância vital para o desenvolvimento económico e social e para se assegurar uma transição harmoniosa para a sociedade da informação. A cooperação nesta matéria deve contribuir para reduzir o fosso digital e para o desenvolvimento dos recursos humanos. 2. Neste contexto, a cooperação deve promover: a) O diálogo sobre todos os aspetos da sociedade da informação; b) O diálogo sobre os aspetos políticos e regulamentares das tecnologias da informação e da comunicação, incluindo as normas em vigor, segundo a legislação interna das Partes; c) O intercâmbio de informações respeitantes à normalização, à avaliação da conformidade e à homologação; d) A divulgação das novas tecnologias da informação e da comunicação;
Artigo 9.o Cooperação em matéria de prevenção de conflitos 1. As Partes acordam em que cooperação nesta matéria deve ter por objetivo promover e apoiar uma política global de paz, que incentive o diálogo entre nações democráticas confrontadas com os atuais desafios, nomeadamente a prevenção e a resolução de conflitos, o restabelecimento da paz e da justiça no contexto dos direitos humanos. Essa política deve basear-se no princípio do compromisso e privilegiar o desenvolvimento de capacidades a nível regional, sub-regional e nacional. A fim de prevenir situações de conflito, e se necessário, essa política deve procurar assegurar a igualdade de oportunidades políticas, económicas, sociais e culturais a todos os estratos da sociedade, reforçar a legitimidade democrática, promover a coesão social e a gestão eficaz da administração pública, criar mecanismos eficazes para a conciliação pacífica dos interesses dos diferentes grupos e promover a emergência de uma sociedade civil ativa e organizada, nomeadamente através das instituições regionais existentes. 2. As atividades de cooperação nesta matéria podem incluir, nomeadamente, o apoio a processos de mediação, de negociação e de reconciliação em cada país, a realização de esforços para ajudar as crianças, as mulheres e os idosos e a adoção de medidas de luta contra as minas anti-pessoal. 3. As Partes devem cooperar igualmente na prevenção e no combate ao comércio ilegal de armas ligeiras e de pequeno calibre, a fim de desenvolver a coordenação das ações destinadas intensificar a cooperação jurídica, institucional e policial, bem como a recolha e destruição das armas ligeiras e de pequeno calibre ilegais, na posse de civis. Artigo 10.o Cooperação para o reforço da modernização do Estado e da administração pública Artigo 24.o Cooperação em matéria de exploração mineira As Partes acordam em que a cooperação nesta matéria deve ter em conta os aspetos relacionados com a conservação do ambiente e deve concentrar-se sobretudo nas seguintes medidas: a) Promoção da participação de empresas de ambas as Partes em atividades de prospeção, exploração e utilização sustentável dos produtos minerais, segundo as respetivas legislações; b) Promoção do intercâmbio de informações, experiências e tecnologias relativas à prospeção e à exploração mineiras; c) Promoção do intercâmbio de peritos e execução de ações conjuntas de investigação, a fim de aumentar as oportunidades de desenvolvimento tecnológico; d) Desenvolvimento de iniciativas de promoção dos investimentos neste setor, de acordo com a legislação de cada país da América Central e da União Europeia e dos seus Estados-Membros; e) 3. Na prática, a cooperação entre as Partes deve permitir: a) Prestar assistência técnica e organizativa à criação de redes e organismos regionais e reforçar a coordenação das políticas a fim de assegurar a adoção de uma abordagem comum no que respeita à utilização de normas internacionais e regionais relativas a regulamentações técnicas e procedimentos de avaliação da conformidade; b) Incentivar a adoção de medidas destinadas a atenuar as diferenças existentes entre as Partes em matéria de avaliação de conformidade e de normalização; e c) Incentivar a adoção de medidas destinadas a aumentar a transparência, as boas práticas regulamentares e a promoção de normas de qualidade para os produtos e as práticas empresariais. Artigo 20.o Cooperação industrial 1. As Partes acordam em que a cooperação industrial deve promover a modernização e a reestruturação da indústria centro-americana e de determinados setores, bem como a cooperação industrial entre agentes económicos, com o objetivo de fortalecer o setor privado, em condições que assegurem a proteção do ambiente. Artigo 39.o Cooperação em matéria de catástrofes naturais As Partes acordam em que a cooperação nesta matéria deve ter por objetivo reduzir a vulnerabilidade da região da América Central relativamente às catástrofes naturais, mediante o reforço, a nível regional, das capacidades de investigação, planeamento, controlo, prevenção, resposta e reabilitação, a harmonização do quadro jurídico e a melhoria da coordenação institucional e do apoio do governo. Artigo 40.o Cooperação cultural 1. As Partes acordam em aprofundar a cooperação nesta matéria, assim como os laços culturais e os contactos entre os agentes culturais de ambas as regiões. 2. Esta cooperação deve ter por objetivo promover a cooperação cultural entre as Partes, tendo em consideração e favorecendo o estabelecimento de sinergias com as iniciativas bilaterais dos Estados-Membros da União Europeia. 3. Esta cooperação deve respeitar as disposições nacionais pertinentes em matéria de direitos de autor, bem como os acordos internacionais. 4. Esta cooperação pode abranger todos os aspetos culturais, nomeadamente: a) A tradução de obras literárias; b) A conservação, o restauro, a recuperação e a revitalização do património cultural;