nesta casa, devendo o algarismo 1 ter sido indicado na casa n° 5.Casa n° 33: Código das mercadoriasIndicar o número de código correspondente à adição em causa. Casa de uso facultativo pelas Partes Contratantes no que respeita ao trânsito.Casa n° 34: Código, país de origemCasa de uso facultativo pelas Partes Contratantes:- casa n° 34 a (indicação do código correspondente ao país mencionado na casa n° 16. Quando da casa n° 16 constar a menção «diversos», indicar o código correspondente ao país de origem da adição em causa),- casa n° 34 b (indicação da região de produção das mercadorias em causa).Casa n° 35: Massa brutaCasa de uso facultativo pelas Partes Contratantes no que respeita às formalidades de exportação, mas obrigatória em caso de aplicação do regime do trânsito. Indicar a massa bruta, expressa em quilogramas, das mercadorias descritas na casa n° 31 correspondente. A massa bruta corresponde à massa acumulada das mercadorias e de todas as respectivas embalagens, excluindo o material de transporte e, nomeadamente, os contentores.Casa n° 37: RegimeIndicar o regime para o qual as mercadorias são declaradas na exportação, segundo os códigos previstos para esse efeito.Casa n° 38: Massa líquidaIndicar a massa líquida, expressa em quilogramas, das mercadorias descritas na casa n° 31 correspondente. A massa líquida correspondente à massa própria das mercadorias desprovidas de todas as suas embalagens.Casa de uso facultativo pelas Partes Contratantes no que respeita ao trânsito.Casa n° 39: ContingenteCasa de uso facultativo pelas Partes Contratantes (sempre que necessário à aplicação da legislação relativa aos contingentes).Casa n° 40: Declaração sumária/documento precedenteCasa de uso facultativo pelas Partes Contratantes (referências dos documentos relativos ao regime administrativo que precede a exportação para um outro país).Casa n° 41: Unidades suplementaresA utilizar, se necessário, em conformidade com as indicações da numenclatura das mercadorias (indicar, para a adição correspondente, a quantidade expressa na unidade prevista na nomenclatura das mercadorias).Casa n° 44: Referências especiais, documentos apresentados, certificados e autorizaçõesIndicar os elementos exigidos bem como as referências dos documentos apresentados em apoio da declaração. (Podem ser incluídos os números de ordem dos exemplares de controlo T5, o número da autorização/licença de exportação, dados relativos às regulamentações veterinária e fitossanitária, n° do conhecimento, etc.). Na subcasa «código referências especiais (RE)», indicar, quando necessário, o número de código a adoptar, correspondente às referências especiais que podem ser exigidas no âmbito da aplicação do regime do trânsito. Esta subcasa só deve ser utilizada quando se iniciar a aplicação de um sistema de cancelamento das operações de trânsito por
será depositada nos arquivos do Secretariado-Geral do Conselho das Comunidades Europeias que enviará uma cópia autenticada da mesma a cada Parte Contratante.ANEXO I MODELOS REFERIDOS NO ARTIGO 2g. DA PRESENTE CONVENÇÃO (;) O presente anexo contém:- Apêndice 1:O modelo de formulário do documento único referido no n° 1, alínea a), do artigo 1g. do Anexo II, Apêndice 2:O modelo de formulário do documento único referido no n° 1, alínea b), do artigo 1g. do Anexo II,- Apêndice 3:O modelo de formulário da folha suplementar referido no n° 2, alínea a), do artigo 1g. do Anexo II, e- Apêndice 4:O modelo de formulário da folha suplementar referido no n° 2, alínea b), do artigo 1g. do Anexo II.(;) Em todos os formulários do presente anexo, podem ser utilizados quer os termos «trânsito comunitário» quer os termos «trânsito comum».Apêndice 1 MODELO DE FORMULÁRIO DO DOCUMENTO ÚNICO REFERIDO NO Ng. 1, ALÍNEA a), DO ARTIGO 1g. DO ANEXO II (;)(;) N° espaço que se segue às casas no.s 15 e 17 do exemplar 5, pode ser inserida uma tradução da expressão «ENVIAR A» em finlandês, irlandês, norueguês e sueco.>INÍCIO DE GRÁFICO>>FIM DE GRÁFICO>Apêndice 2 MODELO DE FORMULÁRIO DO DOCUMENTO ÚNICO REFERIDO NO Ng. 1, ALÍNEA b), DO ARTIGO 1g. DO ANEXO II (;)(;) N° espaço que se segue às casas no.s 15 e 17 do exemplar 4/5 pode ser inserida uma tradução da expressão «A ENVIAR» em finlandês, irlandês, norueguês e sueco.>INÍCIO DE GRÁFICO>>FIM DE GRÁFICO>Apêndice 3 MODELO DE FORMULÁRIO DA FOLHA SUPLEMENTAR REFERIDO NO Ng. 2, ALÍNEA a), DO ARTIGO 1°. DO ANEXO II>INÍCIO DE GRÁFICO>>FIM DE GRÁFICO>Apêndice 4 MODELO DE FORMULÁRIO SUPLEMENTAR REFERIDO NO Ng. 2, ALÍNEA b), DO ARTIGO 1g. DO ANEXO II>INÍCIO DE GRÁFICO>>FIM DE GRÁFICO>ANEXO II MODO DE IMPRESSÃO, DE PREENCHIMENTO E DE UTILIZAÇÃO DO DOCUMENTO ÚNICOModo de impressão do documento únicoArtigo 1g.1. Sem prejuízo da possibilidade da sua utilização fraccionada prevista no Apêndice 3 do presente anexo, os formulários relativos ao documento único devem ser formados por oito exemplares apresentados:a) Ou num maço de oito folhas sucessivas, em conformidade com o modelo que figura no Apêndice 1 do Anexo I;b) Ou, nomeadamente no caso de edição através de um sistema informatizado de tratamento das declarações, a partir de dois maços de quatro folhas sucessivas, em conformidade com o modelo que figura no Apêndice 2 do Anexo I.2. O documento único pode, se for utilizando, se for caso disso, os códigos relevantes previstos para esse efeito, figure o seguinte:- tipo de imposição (direitos de importação),- base tributável,- taxa aplicável,- montante devido da imposição em causa,- modo de pagamento escolhido (MP).Casa n° 48: Deferimento de pagamentoCasa de uso facultativo pelas Partes Contratantes (referências à autorização em causa).Casa n° 49: Identificação do armazémCasa de uso facultativo pelas Partes Contratantes.Casa n° 50: Local e data, assinatura e nome do declarante ou do seu representanteSalvo disposições especiais a adoptar no que diz respeito à utilização da informática, o original da assinatura manuscrita da pessoainteressada, seguida do seu apelido e nome, deve figurar no exemplar a conservar na estância aduaneira de destino. Quando o interessado for uma pessoa colectiva, o signatário deve fazer seguir a sua assinatura e o seu apelido e nome da indicação da sua qualidade, se assim o exigirem as Partes Contratantes.TÍTULO IIIObservações relativas às folhas suplementaresA. As folhas suplementares apenas devem ser utilizadas no caso de uma declaração que compreenda várias adições (ver casa n° 5). Devem ser apresentadas conjuntamente com um formulário.B. As observações referidas nos anteriores títulos I e II aplicam-se igualmente às folhas suplementares.Todavia:- a casa 2/8 é de uso facultativo pelas Partes Contratantes e deve conter apenas o nome, o apelido e o número de identificação eventual da pessoa em causa,- a parte «recapitulação» da casa n° 47 refere-se à recapitulação final de todas as adições que são objecto dos formulários utilizados. Só deve, portanto, ser utilizada na última das folhas suplementares juntas a um formulário de documento único, a fim de mostrar, por um lado, o total por tipo de imposição e, por outro, o total geral (TG) das imposições devidas.C. N° caso de utilização das folhas suplementares, as casas «designação das mercadorias» não utilizadas devem ser riscadas de modo a impedir qualquer utilização posterior.ANEXO III CÓDIGOS A UTILIZAR NO DOCUMENTO ÚNICO Casa n° 1: DeclaraçãoPrimeira subcasaA sigla EU deve ser utilizada:- na declaração de exportação para uma outra Parte Contratante,- na declaração de importação de uma outra Parte Contratante.Terceira subcasaEsta subcasa só deve ser preenchida se o formulário for utilizado no âmbito da aplicação do regime de trânsito.Casa n° 19: ContentoresOs códigos aplicáveis são:0: mercadorias não transportadas em contentores,1: mercadorias transportadas em contentores.Casa n° 25: Modo de transporte na fronteiraA lista de códigos aplicáveis é indicada a seguir:Códigos dos modos de transporte, correio e outras remessasA. Código de um algarismo (obrigatório).B. Código de dois da aplicação do regime do trânsito. Esta subcasa só deve ser utilizada quando se iniciar a aplicação de um sistema de cancelamento das operações de trânsito por processo informatizado.Casa n° 46: Valor estatísticoIndicar o montante, expresso na moeda prevista pela Parte Contratante, do valor estatístico, em conformidade com as disposições em vigor.Casa n° 47: Cálculo das imposiçõesAs Partes Contratantes podem exigir que, em cada linha, utilizando, se for caso disso, os códigos respectivos previstos para esse efeito, figure o seguinte:- tipo de imposição (direitos de exportação),- base tributável,- taxa aplicável,- montante devido da imposição em causa,- modo de pagamento escolhido (MP).Casa n° 48: Deferimento de pagamentoCasa de uso facultativo pelas Partes Contratantes (referências à autorização em causa).Casa n° 49: Identificação do armazémCasa de uso facultativo pelas Partes Contratantes.Casa n° 50: Responsável principal e representante habilitado, local, data e assinaturaMencionar o apelido e o nome ou a firma e o endereço completo do responsável principal, bem como, se for caso disso, o número de identificação que lhe for atribuído pelas autoridades competentes. Mencionar, se for caso disso, o apelido e nome ou a firma do representante habilitado que assina pelo responsável principal.Salvo disposições especiais a adoptar no que diz respeito à utilização da informática, o original da assinatura manuscrita pela pessoa interessada deve figurar no exemplar a conservar na estância aduaneira de partida. Quando o interessado é uma pessoa colectiva, o signatário deve fazer seguir a assinatura da indicação do seu nome e da sua qualidade.Casa n° 51: Estâncias aduaneiras de passagem previstas (e países)Mencionar a estância aduaneira de entrada prevista em cada país cujo território se prevê seja atravessado, ou, quando o transporte deve atravessar um território diferente do das Partes Contratantes, a estância aduaneira de saída pela qual o meio de transporte deixa o território das Partes Contratantes. As estâncias aduaneiras de passagem figuram na «lista das estâncias com competência para as operações de trânsito». Indicar, em seguida, o código correspondente ao país em causa.Casa n° 52: GarantiaIndicar todos os elementos necessários relativos ao tipo de garantia utilizada para a operação em causa.Casa n° 53: Estância aduaneira de destino (e país)Mencionar a estância onde as mercadorias devem ser apresentadas para terminar a operação de trânsito. Recorda-se que as estâncias aduaneiras de destino figuram na «lista das estâncias aduaneiras com competência para as operações de trânsito».Indicar em seguida o código correspondente ao país em causa.Casa n° 54: Local e data, assinatura e nome do declarante ou do seu representanteSalvo a um tratamento químico do papel.2. Utilização fraccionadaTrata-se dos casos em que o interessado não deseja utilizar um maço completo, tal como é descrito no ponto 1. Pode, portanto utilizar, para cada uma das fases (exportação, trânsito, importação) de uma operação de troca de mercadorias entre as Partes Contratantes, os exemplares de declaração necessários ao cumprimento das formalidades relativas unicamente a este fim. Pode, além disso, juntar a estes últimos, quando o desejar, os exemplares necessários ao cumprimento das formalidades relativas a qualquer das fases seguintes desta operação.Diferentes combinações são, portanto, possíveis nestes casos de utilização fraccionada, sendo os números dos exemplares a utilizar os já mencionados no ponto 1.A título de exemplo, são possíveis as seguintes combinações:- unicamente exportação: exemplares no.s 1, 2 e 3,- exportação + trânsito: exemplares no.s 1, 2, 3, 4, 5 e 7,- exportação + importação: exemplares no.s 1, 2, 3, 6, 7e 8,- unicamente trânsito: exemplares no.s 1, 4, 5 e 7,- trânsito + importação: exemplares no.s 1, 4, 5, 6, 7 e 8,- unicamente importação: exemplares no.s 6, 7 e 8.Para além destes casos, existem situações para as quais importa justificar, no destino, o carácter comunitário das mercadorias em causa, sem que tenha havido utilização do trânsito. Nesses casos, deve ser utilizado o exemplar previsto para este efeito (exemplar n° 4), quer separadamente, quer em combinação com um dos supracitados maços. Quando, em aplicação da regulamentação comunitária, o documento comprovativo do carácter comunitário das mercadorias deve ser feito em 3 exemplares, é necessário apresentar exemplares suplementares ou fotocópias do referido exemplar n° 4.B. Indicações exigidasOs formulários em causa contêm todos os dados susceptíveis de serem exigidos pelas Partes Contratantes. Certas casas devem ser obrigatoriamente preenchidas, enquanto outras só o devem ser, se o país em que as formalidades são cumpridas o exigir. É conveniente, a este respeito, proceder em conformidade com a parte das presentes instruções relativa à utilização das diferentes casas.De qualquer modo, e sem prejuízo da aplicação de procedimentos simplificados, a lista máxima das casas susceptíveis de serem preenchidas para cada uma das fases de uma operação de troca entre as Partes Contratantes, incluindo as exigidas unicamente em caso de aplicação de regulamentações específicas e, respectivamente, a seguinte:- formalidades de exportação: casas no.s 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 13, 14, 15, 15a, 15b, 16, 17, 17a, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34a, 34b, 35, 37, 38, 39, 40, 41, 44, 46, 47,