« Tenho a honra de fazer referência ao Protocolo Adicional ao Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República Socialista da Checoslováquia sobre o comércio de produtos têxteis , na sequência da adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa às Comunidades Europeias , assinado em 27 de Novembro de 1985 . No decurso das negociações relativas ao referido Protocolo , a Comunidade e a República Socialista da Checoslováquia acordaram igualmente , a fim de tomar em consideração a adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa à Comunidade , que o disposto no Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a Checoslováquia e a Comunidade relativo às exportações de certos produtos de linho e de rami para a Comunidade se aplicará também às exportações da Checoslováquia para Espanha e Portugal , ao mesmo título que o Protocolo Adicional . É , pois , necessário alterar os limites quantitativos fixados para 1986 no Anexo II do Acordo sob forma de Troca de Cartas . Os limites assim alterados vêm em anexo a esta carta . A entrada em vigor e o período de validade destas disposições são idênticos aos do Protocolo Adicional acima referido .» Tenho a honra de comunicar à Comunidade que o meu governo confirma que o que precede está em conformidade com as conclusões resultantes das negociações entre a Comunidade Económica Europeia e a República Socialista da Checoslováquia . Queira aceitar , Excelentíssimo Senhor a expressão da minha mais elevada consideração . Pelo Governo da
Artico 4 ? Artigo S ?1. O presente Protocolo entra em vigor no primeiro dia do O presente Protocolo é redigido em duplo exemplar, emmês seguinte à data em que as Partes Contratantes se línguas alemã , dinamarquesa , espanhola , francesa , grega ,notificaram mutuamente da realização dos procedimentos inglesa , italiana , neerlandesa , portuguesa e checa fazendo fénecessários para o efeito . qualquer dos textos . ---pagebreak--- 29 . 11 . 86 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N ? L 338 / 35 ANEXO Limites Produto Unidades quantitativos Categoria comunitários em 1986 O texto do Acordo , com a redacção que a seguir lhe é dada , termos dos n?s 2 e 2 A , as percentagens seguintes relativasincluindo os seus anexos e Protocolos , Declarações e a Troca a essas regiões :de Cartas , que dele fazem parte integrante , serão estabeleci­dos em línguas espanhola e portuguesa , fazendo estes textosfé do mesmo modo que os textos originais . República Federal da Alemanha 28,5 % Benelux 10,5 % França 18,5 % Itália 15,0 % Artigo 2 ? Dinamarca 3,0 % Irlanda 1,0 % Reino Unido 23,5 %O Acordo é alterado do seguinte modo : 61 Fitas Toneladas 585(') Para a França estão incluídos os produtos da categoria 27 . ---pagebreak--- N ? L 338 / 36 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29 . 11 . 86 Limites Categoria Produto Unidades quantitativos comunitários em 1986 66 Cobertores Toneladas 1 138 (>) 67 Acessórios de vestuário e outros artigos de malha Toneladas 671 ( 2 ) 67 A Sacos e similares Toneladas 421 69 Roupas interiores de malha 1 000 peças 584 73 Fatos de treino para desporto (trainings), de malha 1 000 peças 507 73 Fatos de treino para desporto (trainings), de malha 1 000 peças 507 76 Vestuário de trabalho para homens Toneladas 559 77 Meias sintéticas 1 000 pares 451 90 Trapos , cordéis , cordas e cabos Toneladas 1 601 91 Tendas Toneladas 1 902 110 Colchões pneumáticos Toneladas 2 297 ( 3 )(') Para a Alemanha , com exclusão dos cobertores eléctricos .( 2 ) Para a Alemanha , com exclusão das meias para varizes .( 3 ) Os produtos da categoria 109 são incluídos em relação à Grécia . ---pagebreak--- 29 . 11 . 86 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N ? L 338 / 37 Carta n ? 1 Bruxelas , Excelentíssimo Senhor , Tenho a honra de fazer referência ao Protocolo Adicional ao Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República Socialista da Checoslováquia sobre o comércio de produtos têxteis , na sequência da adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa às Comunidades Europeias ,