2035 a 2039: 70 por cento iv) 2040 a 2044: 50 por cento v) 2045 e posteriormente: 20 por cento (b)
«; e (d) As emissões das substâncias do Grupo II do Anexo F geradas em cada instalação de produção de substâncias do Grupo I do Anexo C ou de substâncias do Anexo F incluindo, nomeadamente, as emissões provenientes de fugas de equipamentos, de ventiladores de processos e de dispositivos de destruição, mas excluindo as emissões captadas para utilização, destruição ou armazenamento. 2. No cálculo dos níveis, expressos em equivalentes de CO2, de produção, consumo, importação, exportação e emissão de substâncias do Grupo I do Anexo C e do Anexo F para efeitos do artigo 2.o-J, do artigo 2.o, n.o 5.o-A, e do artigo 3.o, n.o 1, alínea d), cada Parte deve utilizar os potenciais de aquecimento global das substâncias referidas no Grupo I do Anexo A, no Anexo C e no Anexo F.» Artigo 4.o, n.o 1-F Após o artigo 4.o, n.o 1-E, do Protocolo, é inserido o seguinte número: «1-F. Na data da entrada em vigor do presente número, cada Parte deve proibir a importação das substâncias regulamentadas do Anexo F provenientes de qualquer Estado que não seja parte no presente Protocolo.» Artigo 4.o, n.o 2-F No artigo 4.o do Protocolo, a seguir ao n.o 2-E, é inserido o seguinte número: «2-F. Na data da entrada em vigor do presente número, cada Parte deve proibir a exportação das substâncias regulamentadas do Anexo F para qualquer Estado que não seja parte no presente Protocolo.» Artigo 4.o, n.os 5, 6 e 7 No artigo 4.o, nos n.os 5, 6 e 7, do Protocolo, a expressão: «Anexos A, B, C e E» é substituída por: «Anexos A, B, C, E e F» Artigo 4.o, n.o 8 (d) 2034 a 2035: 20 por cento (e) 2036 e posteriormente: 15 por cento 5. Os n.os 1 a 4 do presente artigo são aplicáveis exceto na medida em que as Partes decidam permitir o nível de produção ou de consumo que seja necessário para satisfazer as utilizações acordadas pelas Partes a título de utilizações isentas. 6. Cada Parte que fabrica substâncias do Grupo I do Anexo C ou substâncias do Anexo F deve assegurar que, durante o período de doze meses com início em 1 de janeiro de 2020 e em cada período de doze meses subsequente, as suas emissões de substâncias do Grupo II do Anexo F produzidas em cada instalação de produção que fabrica substâncias do Grupo I do Anexo C ou substâncias do Anexo F sejam destruídas, na medida do possível, utilizando tecnologias aprovadas pelas Partes no mesmo período de doze meses. 7. Cada Parte deve assegurar que a destruição de substâncias do Grupo II do Anexo F geradas por instalações que produzem substâncias do Grupo I do Anexo C ou substâncias do Anexo F se processará apenas com recurso a tecnologias aprovadas pelas Partes.» Artigo 3.o O preâmbulo do artigo 3.o do Protocolo passa a ter a seguinte redação: «1. Para efeitos dos artigos 2.o, 2.o-A a 2.o-J e 5.o, cada Parte deve, relativamente a cada grupo de substâncias dos Anexos A, B, C, E ou F, determinar os seus níveis calculados de:» No artigo 3.o do Protocolo, o ponto e vírgula final da alínea a), subalínea i), é substituído por: «, exceto disposição em contrário no n.o 2;» A seguir ao fim do artigo 3.o do Protocolo, é inserido o seguinte texto: «; e 1,0 4 750 CF2Cl2 (CFC-12) 1,0 10 900 C2F3Cl3 (CFC-113) 0,8 6 130 C2F4Cl2 (CFC-114) 1,0 10 000 C2F5Cl (CFC-115) 0,6 Cada Parte referida no n.o 1 do presente artigo e que produza as substâncias regulamentadas do Anexo F tem o direito, para efeitos do cálculo da sua produção de referência em conformidade com o artigo 2.o-J, de utilizar a média dos respetivos níveis calculados de produção das substâncias regulamentadas do anexo F relativamente a 2020, 2021 e 2022, acrescida de sessenta e cinco por cento da sua produção de referência das substâncias regulamentadas do Grupo I do Anexo C, conforme previsto no n.o 8-B do presente artigo. (f) Sem prejuízo do disposto na alínea e) supra, as Partes podem decidir que uma Parte referida no n.o 1 do presente artigo e que produza substâncias regulamentadas do Anexo F tem o direito, para efeitos do cálculo da sua produção de referência em conformidade com o artigo 2.o-J, de utilizar a média dos respetivos níveis calculados de produção das substâncias regulamentadas do anexo F relativamente a 2024, 2025 e 2026, acrescida de sessenta e cinco por cento da sua produção de referência das substâncias regulamentadas do Grupo I do Anexo C, conforme previsto no n.o 8-B do presente artigo. (g) As alíneas a) a f) do presente número são aplicáveis aos níveis calculados de produção e de consumo, salvo na medida em que seja aplicável uma isenção para temperaturas ambiente elevadas em função de critérios decididos pelas Partes.»