Artigo 4.o Planificação e coordenação 4.1 Cada uma das Partes designa um funcionário (a seguir designados, respetivamente, por "coordenador da ONU" e "coordenador da UE") para coordenar a prestação de apoio ao abrigo do presente Acordo. 4.2 Salvo acordo em contrário entre as Partes, o coordenador da ONU e o coordenador da UE são o ponto de contacto para todas as questões relacionadas com o presente Acordo. 4.3 O coordenador da ONU e o coordenador da UE consultam‐se regularmente para analisar e coordenar a atempada prestação mútua de todas as informações pertinentes que possam ser necessárias para efeitos de planificação, identificação, hierarquização e coordenação das necessidades de apoio das missões da ONU e das operações da UE. Artigo 5.o Categorias de apoio 5.1 Os convénios de execução técnica celebrados nos termos do presente Acordo podem incluir as seguintes categorias de apoio: i) fornecimento de bens, material ou serviços logísticos; ii) transferência (venda) de equipamento; iii)
CONSIDERANDO QUE tanto as Nações Unidas como a União Europeia confirmam que estão autorizadas a celebrar o presente acordo‐quadro e a assumir as responsabilidades que dele constam; AS NAÇÕES UNIDAS E A UNIÃO EUROPEIA (designados individualmente por "Parte" e, coletivamente, por "Partes") acordam no seguinte: Artigo 1.o Objeto e âmbito de aplicação 1.1 O presente Acordo ("Acordo") estabelece o quadro para a prestação mútua de apoio logístico, administrativo e de segurança pelas missões da ONU e pelas operações da UE que intervenham em situações de crise e pós‐conflito no terreno. 1.2 O presente Acordo não é aplicável: i) ao apoio logístico ou de outra natureza prestado a missões da ONU ou a operações da UE pelos respetivos Estados‐Membros a título bilateral; ii) aos acordos de cooperação ou de assistência entre as missões da ONU e as operações da UE que não digam respeito à prestação de apoio logístico, administrativo e de segurança; ou iii) aos acordos de cooperação ou de assistência entre as missões da ONU e as operações da UE celebrados antes da data do presente Acordo. Fornecimento de rações/refeições — Lavandaria — Moral e bem‐estar — Energia — Questões sanitárias (f) An assessment based on the factors above and on the overall context of the support, of the risk that the receiving entity might nevertheless commit grave violations of international humanitarian, human rights or refugee law. 15. Information on the record of the intended recipient with regard to compliance with international humanitarian, human rights and refugee law should be obtained from the United Nations or other reliable sources. 16. Where, as a result of this risk assessment, the United Nations entity directly concerned concludes that there are substantial grounds for believing that there is a real risk of the intended recipient committing grave violations of international humanitarian, human rights or refugee law, notwithstanding any mitigatory measures that the United Nations might take, then the United Nations entity concerned must not engage in the provision of support to that intended recipient. The United Nations entity should make clear that support will not be possible unless and until the intended recipient takes measures that are of such effect that there are no longer substantial grounds for believing that there would be a real risk of such grave violations occurring. Such measures might include, for example, the removal of an officer from a senior command position when there are substantial grounds for suspecting that officer of being responsible for grave violations of international humanitarian, human rights or refugee law. 17. Where, as a result of the risk assessment, the United Nations entity directly concerned concludes that substantial grounds do not exist for believing there to be a real risk of the intended recipient committing such violations, then the United Nations entity concerned may proceed to engage in the provision of support, subject to compliance with the following sections of this policy. II. Fornecimento de bens, material ou serviços logísticos e prestação de apoio em matéria de segurança 7.5 Os bens, material e serviços logísticos, bem como a prestação de serviços de segurança ou de proteção, são cobrados com base nos custos diretos efetivamente incorridos pelo prestador devido à prestação do apoio. III. Transferência de equipamentos e infraestruturas 7.6 O preço de compra, a existir, é determinado com base no valor líquido de mercado. Se este não puder ser determinado, o preço de compra deve ser justo e razoável e ter em conta as condições locais específicas e as taxas de depreciação aplicadas pelas autoridades competentes respetivas. 7.7 O beneficiário do equipamento é responsável pelos custos associados à transferência do equipamento, incluindo, sem limitações, os eventuais custos de transporte. 7.8 Quando aplicável, as Partes, agindo em conformidade com os respetivos regulamentos e regras, podem contribuir para o custo de infraestruturas construídas, renovadas ou melhoradas por uma delas para efeitos de utilização pela outra e/ou por ambas. Os termos e condições que regem essas contribuições são acordados por escrito pelas autoridades competentes caso a caso e definidos no convénio de execução técnica aplicável. 7.9 Na medida em que a disponibilização ou a entrega de infraestruturas diga respeito a instalações, campos ou outras infraestruturas construídas, renovadas ou melhoradas por qualquer uma das Partes em benefício próprio e no âmbito da execução do seu mandato, as modalidades de entrega, incluindo quaisquer disposições financeiras, são definidas, quando aplicável, num convénio de execução técnica. IV. Intercâmbio de informações classificadas 7.10 O intercâmbio de informações classificadas entre as operações da UE e as missões da ONU é efetuado a título não oneroso.