12. Instalações de fabrico de elementos de combustível de reactor nuclear, e equipamento especialmente concebido ou preparado para este fim. 13. Instalações e equipamento de separação de isótopos de urânio, exceptuando os instrumentos de análise, especialmente concebidos ou preparados para este fim. 14. Instalações de produção ou concentração de água pesada, deutério e compostos de deutério, e equipamento especialmente concebido ou preparado para este fim. 15. Instalações de conversão de urânio e plutónio para utilização no fabrico de elementos de combustível e na separação de isótopos de urânio tal como definidas nos nos 12 e 13 respectivamente, e equipamento especialmente concebido ou preparado para este fim. Parte B 1. Deutério e água pesada: Deutério, água pesada (óxido de deutério) e qualquer outro composto de deutério em que o rácio entre átomos de deutério e hidrogénio seja superior a 1:5 000 para utilização num reactor nuclear tal como definido no n.o 1 da Parte A, em quantidades superiores a 200 kg de átomos de deutério em qualquer período de 12 meses. 2.
3. Urânio-233 Não irradiado (2) 2 kg ou mais Menos de 2 kg mas mais de 500 g 500 g ou menos (3) 4. Combustível irradiado Urânio natural ou empobrecido, tório ou combustível fracamente enriquecido (menos de 10 % de conteúdo cindível) (5) (6) (1) Não será incluído o plutónio com uma concentração isotópica em plutónio 238 superior a 80 %; (2) Materiais nucleares não irradiados num reactor ou materiais nucleares irradiados num reactor mas com um nível de radiação igual ou inferior a 1 Gy/h (100 rad/h) a 1 m sem blindagem. (3) As quantidades inferiores ao nível radiologicamente significativo devem ser isentas mas protegidas de acordo com os princípios de uma prática prudente de gestão. (4) O urânio natural, urânio empobrecido, tório e as quantidades de urânio enriquecido em menos de 10 % não incluídas na Categoria III devem ser protegidas de acordo com os princípios de uma prática prudente de gestão. (5) Embora seja recomendado este nível de protecção, o Governo do Japão, os Governos dos Estados-Membros da Comunidade e a Comissão Europeia, conforme o caso, após avaliação das circunstâncias específicas, são livres de atribuir uma categoria de protecção física diferente. (6) Outros combustíveis que, devido ao seu teor inicial de material cindível, sejam classificados antes da irradiação na Categoria I ou II, podem descer um nível de categoria quando o nível de radiação for superior a 1 Gy/h (100 rad/h) a 1 m sem blindagem. materiais cindíveis especiais, nomeadamente o plutónio; o urânio-233; o urânio enriquecido no isótopo 233 ou 235; qualquer material que contenha um ou mais destes materiais; e quaisquer outros materiais a definir pelo Conselho de Governadores da Agência ao abrigo do Artigo XX dos Estatutos e que as autoridades competentes das Partes se informem mutuamente, por escrito, que aceitam. O termo «materiais cindíveis especiais» não inclui as «matérias-primas». g) «Materiais nucleares sensíveis», o plutónio separado (incluindo o plutónio contido em combustível de óxidos mistos) ou o urânio enriquecido em mais de 20 % no isótopo 235 e/ou o urânio-233. h) «Equipamento», grandes elementos de instalações, máquinas ou instrumentos, ou grandes componentes dos mesmos, especialmente concebidos ou fabricados para utilização em actividades nucleares, e especificados na Parte A do Anexo A do presente Acordo. i) «Materiais não nucleares», água pesada ou qualquer outro material próprio para ser utilizado num reactor nuclear para desacelerar os neutrões de alta velocidade e aumentar a probabilidade de novas cisões, tal como especificado na Parte B do Anexo A do presente Acordo. (j) v) Os artigos retransferidos não serão novamente retransferidos para fora do país terceiro destinatário para outro país, a não ser que este último dê garantias equivalentes às fixadas no presente Anexo B. ANEXO C Níveis de protecção física Os níveis de protecção física aprovados que devem ser assegurados pelo Governo do Japão, o Governos dos Estados-Membros da Comunidade e, conforme o caso, a Comissão Europeia, na utilização, armazenagem e transporte de materiais nucleares de acordo com a categorização apresentada no quadro em anexo devem incluir pelo menos as seguintes características de protecção: CATEGORIA III Utilização e armazenagem no interior de uma zona de acesso controlado. Transporte sujeito a precauções especiais, incluindo acordos prévios entre expedidor, destinatário e transportador, e acordo prévio entre as entidades sujeitas à jurisdição e regulamentação do Estado fornecedor e do Estado destinatário, respectivamente, em caso de transporte internacional, especificando a hora, o local e os procedimentos de transferência da responsabilidade pelo transporte. CATEGORIA II Utilização e armazenagem no interior de uma zona protegida de acesso controlado, isto é, uma zona sob vigilância permanente de guardas ou dispositivos electrónicos, rodeada por uma barreira física com um número limitado de pontos de entrada sujeitos a controlo adequado, ou qualquer zona dotada de um nível equivalente de protecção física. Transporte sujeito a precauções especiais, incluindo acordos prévios entre expedidor, destinatário e transportador, e acordo prévio entre as entidades sujeitas à jurisdição e regulamentação do Estado fornecedor e do Estado destinatário, respectivamente, em caso de transporte internacional, especificando a hora, o local e os procedimentos de transferência da responsabilidade pelo transporte. CATEGORIA I Os materiais nucleares nesta categoria serão protegidos por sistemas altamente fiáveis contra utilizações não autorizadas do seguinte modo: