do presente acordo, as partes contratantes procederão, no conselho de cooperação, a consultas especiais para analisar as dificuldades surgidas e para manter, na medida do possível, o regular funcionamento do presente acordo.Artigo 34º Se se verificarem sérias dificuldades ou uma grave ameaça de dificuldades na balança de pagamentos de um ou mais Estados-membros da Comunidade ou na da Eslovénia, a parte contratante interessada pode tomar as medidas de salvaguarda necessárias. Devem ser prioritariamente escolhidas as medidas que provoquem o mínimo de perturbação no funcionamento do presente acordo. Essas medidas serão imediatamente notificadas à outra parte contratante e serão objecto de consultas periódicas no conselho de cooperação, nomeadamente para a sua eliminação logo que as condições o permitam.TÍTULO III Disposições sobre os acordos de Osimo e a cooperação económica entre a Eslovénia e a Itália Artigo 35º Para favorecer a cooperação regional, a Comunidade e a Eslovénia concederão especial atenção, na realização da sua cooperação, às acções que se inscrevam no âmbito dos acordos assinados em Osimo, em 10 de Novembro de 1975, pela República Italiana e pela República Socialista Federativa da Jugoslávia e às inicitivas de cooperação transfronteiriça que se insiram no âmbito geral da cooperação económica entre a Itália e a Eslovénia.As partes contratantes terão especialmente em conta o interesse mútuo ligado ao cumprimento dos objectivos mencionados no primeiro parágrafo na selecção dos projectos sujeitos a financiamento no âmbito da cooperação.Artigo 36º 1. Sem prejuízo da eventual aplicação da cláusula de salvaguarda, a Comunidade, no âmbito das disposições comunitárias que regulam as zonas francas, e a Eslovénia concederão nos seus mercados livre acesso aos produtos que tenham adquirido o carácter originário, na acepção do protocolo «produtos originários», nas zonas francas fronteiriças que possam ser criadas de comum acordo entre a República Italiana e a República da Eslovénia, nos termos do Acordo sobre a Promoção da Cooperação Económica, assinado em Osimo, em 1975.2. As partes contratantes evitarão, nomeadamente, em toda a medida do possível, aplicar a estes produtos medidas que poderiam ser levadas a tomar em aplicação dos artigos 18º e 22º ou do disposto no artigo 16º para os produtos enunciados nos anexos C I, C II, C III e C IV.Artigo 37º Para efeitos da aplicação dos artigos 35º e 36º, a Comunidade e a Eslovénia cooperarão de acordo com os objectivos da cooperação referida no artigo 35ºTÍTULO IV Disposições gerais e finais Artigo 38º 1. É criado um conselho de cooperação com poder de decisão para a realização dos objectivos definidos no presente acordo e nos casos nele previstos.As decisões tomadas
a emissão dos certificados de circulação EUR.1 depende da apresentação da prova de origem previamente emitida. A prova de origem deve ser conservada durante pelo menos dois anos pelas autoridades aduaneiras do país de exportação.6. Dado que o certificado de circulação EUR.1 constitui título suficiente para efeitos de aplicação do regime pautal e de contingentes preferencial previsto no acordo, compete às autoridades aduaneiras do país de exportação tomar as medidas necessárias de verificação da origem das mercadorias e de controlo dos outros elementos constantes do certificado.7. Para verificarem se as condições enunciadas nos nºs 4 e 5 se encontram preenchidas, as autoridades aduaneiras do país de exportação podem exigir a apresentação de qualquer documento justificativo ou proceder a qualquer fiscalização que considerem adequada.8. Compete às autoridades aduaneiras do país de exportação providenciar para que os formulários referidos no nº 9 sejam devidamente preenchidos. Essas autoridades verificarão sobretudo se a casa reservada à designação dos produtos se encontra preenchida de forma a excluir qualquer possibilidade de inscrição fraudulenta. Para o efeito, a designação dos produtos deve ser inscrita sem deixar linhas em branco. Quando a casa não ficar completamente preenchida, deve-se inscrever um traço horizontal por baixo da última linha do texto, barrando-se o espaço deixado em branco.9. A data de emissão do certificado de circulação EUR.1 deve ser indicada na parte reservada às autoridades aduaneiras.10. O certificado de circulação EUR.1 é emitido pelas autoridades aduaneiras do país de exportação, aquando da exportação dos produtos a que se refere. O certificado fica à disposição do exportador logo que a exportação seja efectivamente efectuada ou assegurada.Artigo 11º Certificados EUR.1 a longo prazo1. Em derrogação do nº 10 do artigo 10º, as autoridades aduaneiras do país de exportação podem emitir um certificado de circulação de mercadorias EUR.1 quando apenas seja exportada uma parte das mercadorias abrangidas, no caso de um certificado que abranja uma série de exportações das mesmas mercadorias do mesmo exportador para o mesmo importador, por um período máximo de um ano a contar da sua data de emissão, sendo esse certificado designado «certificado LT».2. As autoridades aduaneiras do país de exportação só podem emitir certificados LT, se considerarem esse procedimento necessário e nos termos do artigo 10º, quando se considerar que o carácter originário das mercadorias se manteve constante durante o período de validade do certificado LT. Se uma ou várias mercadorias deixarem de estar cobertas pelo certificado LT, o exportador deve informar imediatamente desse facto as autoridades aduaneiras que emitiram a autorização.3. As autoridades aduaneiras do Estado de exportação podem, no caso do procedimento do certificado LT, decidir a utilização de certificados EUR.1 que incluam um sinal distintivo que os identifique.4. A casa 11 «Visto da 32º2. Em relação às medidas contra subvenções, as partes contratantes comprometem-se a respeitar o disposto no acordo sobre a interpretação e aplicação dos artigos VI, XVI e XXIII do GATT.Artigo 30º Se se verificarem graves perturbações num sector da actividade económica ou se surgirem dificuldades que possam determinar alterações graves de uma situação económica regional, a parte contratante interessada pode tomar as medidas de salvaguarda necessárias de acordo com as condições e os procedimentos previstos no artigo 32ºArtigo 31º Se uma parte contratante submeter a importação de produtos susceptíveis de provocarem as dificuldades a que se refere o artigo 30º a um procedimento administrativo que tenha por finalidade o fornecimento rápido de informações sobre a evolução dos fluxos comerciais, informará desse facto a outra parte contratante.Artigo 32º 1. Em relação ao nº 1 do artigo 29º, o conselho de cooperação deve ser informado dos casos de dumping a partir da abertura do inquérito pelas autoridades da parte contratante importadora. Se não tiver sido posto fim à prática de dumping ou se não se tiver encontrado nenhuma solução satisfatória no prazo de 30 dias a contar da notificação do caso ao conselho de cooperação, a parte contratante importadora pode adoptar as medidas adequadas.2. Nos casos previstos no artigo 30º, antes de tomar as medidas neles estabelecidas, ou logo que possível, nos casos abrangidos pelo nº 3, a parte contratante em causa fornecerá ao conselho de cooperação todos os elementos úteis para permitir um exame aprofundado da situação, a fim de se encontrar uma solução aceitável para as partes contratantes. A pedido da outra parte contratante, e antes que a parte contratante interessada tome as medidas apropriadas, serão realizadas consultas no âmbito do conselho de cooperação.3. Sempre que se verifiquem circunstâncias excepcionais que exijam uma intervenção imediata e excluam um exame prévio, a parte contratante interessada pode, nas situações previstas nos artigos 29º e 30º, aplicar imediatamente as medidas cautelares estritamente necessárias para sanar a situação.4. Devem ser prioritariamente escolhidas as medidas que provoquem o mínimo de perturbações no funcionamento do presente acordo. Essas medidas não devem exceder os limites estritamente indispensáveis para sanar as dificuldades que se tenham manifestado.As medidas de salvaguarda serão imediatamente notificadas ao conselho de cooperação e serão objecto, no âmbito deste, de consultas periódicas, nomeadamente para a sua eliminação, logo que as condições o permitam.Artigo 33º Se se verificar um súbito e acentuado agravamento do desequilíbrio das trocas comerciais, susceptível de comprometer o bom funcionamento do presente acordo, as partes contratantes procederão, no conselho de cooperação, a consultas especiais para analisar as dificuldades surgidas e para manter, na medida do possível, o regular funcionamento Se numa regra constante da lista forem indicadas duas ou mais percentagens para o valor máximo de matérias não originárias que podem ser utilizadas, estas percentagens não podem ser adicionadas. O valor máximo de todas as matérias não originárias utilizadas nunca pode exceder a mais alta das percentagens dadas. Além disso, as percentagens específicas não podem ser excedidas em relação às matérias específicas a que se aplicam.Nota 5:5.1. A expressão «fibras naturais» utilizada na lista refere-se a fibras distintas das fibras artificiais ou sintéticas, sendo reservada aos estádios anteriores à fiação, incluindo desperdícios, e, salvo menção em contrário, a expressão «fibras naturais» abrange fibras que foram cardadas, penteadas ou preparadas de outro modo, mas não fiadas.5.2. A expressão «fibras naturais» inclui crinas da posição 0503, seda das posições 5002 e 5003, bem como as fibras de lã, os pêlos finos ou grosseiros das posições 5101 a 5105, as fibras de algodão das posições 5201 a 5203 e as outras fibras vegetais das posições 5301 a 5305.5.3. As expressões «pastas têxteis», «matérias químicas» e «matérias destinadas à fabricação do papel», utilizadas na lista, designam matérias não classificadas nos capítulos 50 a 63 que podem ser utilizadas para fabricação de fibras ou fios sintéticos, artificiais ou de papel.5.4. A expressão «fibras sintéticas ou artificiais, descontínuas», utilizada na lista, inclui os cabos de filamento, as fibras descontínuas e os desperdícios de fibras sintéticas ou artificiais descontínuas das posições 5501 a 5507.Nota 6:6.1. No caso dos produtos mistos classificados em posições da lista que remetem para a presente nota, não se aplicam as condições estabelecidas na coluna 3 da lista às diferentes matérias têxteis de base utilizadas na sua fabricação que, no seu conjunto, representem 10 % ou menos do peso total de todas as matérias têxteis de base utilizadas.6.2. Todavia, esta tolerância só pode ser aplicada a produtos mistos que tenham sido fabricados a partir de uma ou várias matérias têxteis de base.São as seguintes as matérias têxteis de base:- seda,- lã,- pêlos grosseiros,- pêlos finos,- pêlos de crina,- algodão,- matérias utilizadas na fabricação de papel e papel,- linho,- cânhamo,- juta e outras fibras têxteis liberianas,- sisal e outras fibras têxteis do género «agave»,- cairo, abacá, rami e outras fibras têxteis vegetais,- filamentos sintéticos,- filamentos artificiais,- fibras sintéticas descontínuas,- fibras artificiais descontínuas.Por exemplo:Um fio da posição 5205 fabricado a partir de fibras de algodão da 48º Os anexos A, B, C I, C II, C III, C IV, C V, D, E e F, o protocolo «produtos originários» e as declarações reproduzidas na acta final fazem parte integrante do presente acordo.Artigo 49º O presente acordo tem vigência ilimitada.Qualquer das partes contratantes pode denunciar o presente acordo mediante notificação da outra parte contratante. A vigência do presente acordo cessará no prazo de seis meses a contar da data dessa notificação.As partes contratantes reservam-se o direito de suspender, com efeito imediato, a aplicação total ou parcial do acordo em caso de infracção grave às disposições essenciais do presente acordo.Artigo 50º As partes contratantes examinarão o mais rapidamente possível a possibilidade de celebrar um «acordo europeu» de associação, tendo, nomeadamente, por objectivo a eliminação progressiva e recíproca dos obstáculos à maioria das suas trocas comerciais.Artigo 51º O presente acordo é aplicável, por um lado, aos territórios em que é aplicável o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, nas condições previstas nesse Tratado e, por outro, ao território da República da Eslovénia.Artigo 52º O presente acordo é redigido em duplo exemplar, nas línguas alemã, dinamarquesa, espanhola, francesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa, portuguesa e eslovena, fazendo igualmente fé todos os textos.Artigo 53º O presente acordo será aprovado pelas partes de acordo com as suas formalidades próprias.O presente acordo entra em vigor no primeiro dia do segundo mês seguinte à data em que as partes procederem à notificação recíproca do cumprimento das formalidades referidas no primeiro parágrafo.En fe de lo cual, los plenipotenciarios abajo firmantes suscriben el presente Acuerdo.Til bekræftelse heraf har undertegnede befuldmægtigede underskrevet denne aftale.Zu Urkund dessen haben die unterzeichneten Bevollmächtigten ihre Unterschriften unter dieses Abkommen gesetzt.Åéò ðßóôùóç ôùí áíùôÝñù, ïé õðïãåãñáììÝíïé ðëçñåîïýóéïé Ýèåóáí ôéò õðïãñáöÝò ôïõò óôçí ðáñïýóá óõìöùíßá.In witness whereof the undersigned Plenipotentiaries have signed this Agreement.En foi de quoi, les plénipotentiaires soussignés ont apposé leurs signatures au bas du présent accord.In fede di che, i plenipotenziari sottoscritti hanno apposto le loro firme in calce al presente accordo.Ten blijke waarvan de ondergetekende gevolmachtigden hun handtekening onder deze Overeenkomst hebben gesteld.Em fé do que, os plenipotenciários abaixo assinados apuseram as suas assinaturas no final do presente Acordo.V dokaz tega so poobla Os