mos da legislação aplicada pelo Estado de acolhimento pelo perí-q) Alunos, estudantes, incluindo de cursos de pós-graduação, e odo necessário para o seu regresso ao Estado de residência. professores acompanhantes que realizem viagens de estudo ou de formação, nomeadamente no âmbito de programas de intercâmbio, bem como de outras actividades educacionais e Artigo 10.o escolares conexas; Passaportes diplomáticosr) Crianças de menos de 6 anos. 1. Os cidadãos da antiga República jugoslava da Macedónia,3. A título de derrogação ao n.o 1, a Bulgária e a Roménia, que titulares de passaportes diplomáticos válidos, podem entrar, sairestão vinculadas pelo acervo de Schengen mas que ainda não emi- e transitar pelo território dos Estados-Membros sem obrigação detem vistos Schengen, podem isentar do pagamento de emolumen- visto.tos para o tratamento dos pedidos nacionais de vistos de curtaduração os cidadãos da antiga República jugoslava da Macedónia,até à data que será determinada pela decisão do Conselho para 2. As pessoas mencionadas no n.o 1 podem permanecer nopassarem a aplicar plenamente o acervo de Schengen em matéria território dos Estados-Membros por um período máximo de 90de política de vistos. dias em cada período de 180 dias.
---pagebreak--- L 334/130 PT Jornal Oficial da União Europeia 19.12.2007 Artigo 11.o multilaterais celebrados entre os Estados-Membros e a antiga República jugoslava da Macedónia, na medida em que as disposi- Validade territorial dos vistos ções destes últimos cubram matérias abrangidas pelo presente Acordo.Sob reserva das normas e regulamentações nacionais em matériade segurança nacional dos Estados-Membros e sob reserva dasnormas da União Europeia em matéria de vistos com validade ter- 2. As disposições de acordos ou convénios bilaterais entre osritorial limitada, os cidadãos da antiga República jugoslava da diferentes Estados-Membros e a antiga República jugoslava daMacedónia são autorizados a viajar no território dos Estados- Macedónia assinados antes de 1 de Janeiro de 2007, prevendo que-Membros em condições de igualdade com os cidadãos da União os titulares de passaportes de serviço estão isentos da obrigaçãoEuropeia. de visto, continuarão a ser aplicáveis por um período de cinco anos a contar da entrada em vigor do presente Acordo, sem pre- com a antiga República jugoslava da Macedónia para efeitos da aplicação do regime de pequeno tráfego fron- teiriço estabelecido pelo Regulamento (CE) n.o 1931/2006, de 20 de Dezembro de 2006, que estabelece regras em matéria de pequeno tráfego fronteiriço nas fronteiras terrestres externas dos Estados-Membros e que altera a Convenção de Schengen. ---pagebreak--- 19.12.2007 PT Jornal Oficial da União Europeia L 334/135 DECLARAÇÃO DA COMUNIDADE EUROPEIA SOBRE A ISENÇÃO PARA OS CIDADÃOS ROMENOS DA OBRIGAÇÃO DE VISTO PELA ANTIGA REPÚBLICA JUGOSLAVA DA MACEDÓNIA A Comunidade Europeia toma nota da intenção da antiga República jugoslava da Macedónia de isentar os cida- dãos romenos da obrigação de visto através de uma decisão unilateral. Tomando em consideração a importância da igualdade de tratamento de todos os cidadãos europeus por parte de países terceiros em matéria de emissão de vistos, a Comunidade Europeia declara a sua intenção de aguar- dar a adopção pelas autoridades da antiga República jugoslava da Macedónia da decisão unilateral que isenta os cidadãos romenos da obrigação de visto antes da ratificação do presente Acordo em matéria de facilitação da emissão de vistos. República jugoslava da Macedónia. ---pagebreak--- 19.12.2007 PT Jornal Oficial da União Europeia L 334/133 DECLARAÇÃO CONJUNTA RELATIVA À CONFEDERAÇÃO SUÍÇA E AO LISTENSTAINE (se necessário) Se o Acordo entre a União Europeia, a CE e a Confederação Suíça relativamente à associação da Confederação Suíça à execução, aplicação e desenvolvimento do acervo de Schengen e os Protocolos a este Acordo relativos ao Listenstaine tiverem entrado em vigor no momento da conclusão das negociações com a antiga República jugoslava da Macedónia, será igualmente acrescentada uma declaração semelhante em relação à Suíça e ao Listenstaine. DECLARAÇÃO CONJUNTA SOBRE OS EMOLUMENTOS REFERENTES AO TRATAMENTO DOS PEDIDOS DE VISTO A Comunidade Europeia toma nota das preocupações manifestadas pela antiga República jugoslava da Mace- dónia quanto ao facto de serem emitidos aos seus cidadãos vistos Schengen com uma validade territorial limi- tada a um ou alguns Estados-Membros. A Comunidade Europeia regista igualmente o pedido formulado pela antiga República jugoslava da Macedónia no sentido de não serem cobrados aos seus cidadãos titulares de um visto Schengen com validade territorial limitada a um ou alguns Estados-membros que necessitem de viajar, dentro do prazo de validade do visto, para um Estado-Membro não incluído na validade territorial desse visto, os emolumentos correspondentes ao tratamento do segundo pedido de visto. As partes consideram que esta questão deve ser reapreciada, de forma prioritária, pelo Comité a que se refere o artigo 12.o, logo que o Parlamento Europeu e o Conselho aprovem o Código Comunitário de Vistos, cujo projecto contempla esta questão. peia, com excepção do Reino da Dinamarca, da República da tuição dessa organização do registo competente emitido Irlanda e do Reino Unido; por uma autoridade pública em conformidade com a legislação nacional;b) «Cidadão da União Europeia», qualquer nacional de um Estado- -Membro, tal como definido na alínea a); d) Jornalistas:c) «Cidadão da antiga República jugoslava da Macedónia», qualquer pessoa que possua a nacionalidade da antiga República jugos- — um certificado ou outro documento emitido por uma lava da Macedónia; organização profissional comprovativo de que a pessoa em causa é um jornalista qualificado e um documentod) «Visto», uma autorização emitida por um Estado-Membro ou emitido pelo seu empregador declarando que a viagem uma decisão tomada por esse Estado necessária para: tem por finalidade desenvolver trabalho jornalístico; — a entrada para uma estada prevista nesse Estado-Membro e) Participantes em eventos desportivos internacionais e acom- ou em vários Estados-Membros por um período total panhantes a título profissional: não superior a 90 dias, — a entrada para trânsito no território desse Estado- — um pedido escrito emanado da organização anfitriã: