do armador do navio de pesca, — do operador do navio de pesca; iii) de uma fotografia a cores recente, que represente o navio em vista lateral, de, no mínimo, 15 cm × 10 cm; iv) do certificado de navegabilidade do navio; v) do certificado de registo do navio; vi) dos dados de contacto do navio de pesca (fax, correio eletrónico, etc.). O pedido de renovação de uma autorização de pesca a título do protocolo em vigor para um navio cujas características técnicas não tenham sido alteradas é acompanhado unicamente da prova de pagamento da taxa. 3. Adiantamento da taxa O montante do adiantamento da taxa é fixado com base no montante anual especificado nas fichas técnicas que constam do apêndice 2 do presente anexo. Cobre todos os encargos locais e nacionais, com exceção das taxas portuárias, das taxas de desembarque, das taxas de transbordo e os custos de prestações de serviços. 4. Lista provisória dos navios autorizados a pescar
(2) Artes autorizadas: — Rede envolvente-arrastante — Palangre de superfície 3. (3) Capturas acessórias — HOJA/SHEET N.o DATE FECHA DATE POSITION (chaque calée ou midi) POSICION (cada lance o mediadia) POSITION (each set or midday) CALEE LANCE SET CAPTURE ESTIMEE ESTIMACION DE LA CAPTURA ESTIMATED CATCH ASSOCIATION ASSOCIACION ASSOCIATION COMMENTAIRES OBSERVATIONES b) por fax, para o número indicado pelo organismo nacional responsável pelo controlo das atividades de pesca; ou c) por carta enviada ao organismo nacional responsável pelo controlo das atividades de pesca. O capitão deve enviar uma cópia de todos os diários de pesca à UE e à autoridade competente do Estado de pavilhão. Relativamente aos atuneiros e aos palangreiros de superfície, o capitão deve enviar igualmente uma cópia de todos os diários de pesca a um dos seguintes institutos científicos: i) Institut de recherche pour le développement (IRD); ii) Instituto Español de Oceanografía (IEO); iii) IPIMAR (Instituto Português de Investigação Marítima). O regresso do navio a águas mauricianas durante o período de validade da sua autorização de pesca deve dar lugar a uma nova declaração das capturas. Em caso de incumprimento das disposições relativas à declaração das capturas, a Maurícia pode suspender a autorização de pesca do navio em causa até à obtenção da declaração das capturas em falta e aplicar ao armador as sanções previstas para o efeito na legislação nacional em vigor. Em caso de reincidência, a Maurícia pode recusar a renovação da autorização de pesca. A Maurícia deve informar sem demora a UE de qualquer sanção que aplique neste contexto. Catch Nom Nombre Name Taille Talla Size Capture Captura Catch