fórmico, manter a sua legislação nacional. As Partes Contratantes voltarão a analisar a questão em 1995.Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:Para a aplicação dos artigos 4º e 5º,- até 1 de Janeiro de 1993, os Estados da EFTA devem apresentar os processos relativos aos aditivos por eles autorizados, mas não pela Comunidade, elaborados de acordo com as directrizes previstas na Directiva 87/153/CEE.Quando necessários, processos e monografias devem ser redigidos, pelo menos, em inglês. Além disso, deve ser redigido em inglês, francês e alemão um breve sumário destinado a publicação que forneça as informações de base constantes desses processos e monografias;- antes de 1 de Janeiro de 1995, as autorizações nacionais concedidas pelos Estados da EFTA serão decididas em conformidade com o procedimento definido no artigo 23º Na pendência da adopção de uma decisão pela Comunidade Económica Europeia, os Estados da EFTA podem, relativamente aos produtos comercializados nos seus territórios, manter as respectivas autorizações nacionais.2. 387 L 0153: Directiva 87/153/CEE do Conselho, de 16 de Fevereiro de 1987, que fixa linhas directrizes para a avaliação dos aditivos na alimentação para animais (JO nº L 64 de 7.3.1987, p. 19).Alimentos simples e compostos para animais3. 377 L 0101: Directiva 77/101/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1976, relativa à comercialização dos alimentos simples para animais (JO nº L 32 de 3.2.1977, p. 1), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 379 L 0372: Directiva 79/372/CEE do Conselho, de 2 de Abril de 1979 (JO nº L 86 de 6.4.1979, p. 29)- 379 L 0797: Primeira Directiva 79/797/CEE da Comissão, de 10 de Agosto de 1979 (JO nº L 239 de 22.9.1979, p. 53)- 380 L 0510: Segunda Directiva 80/510/CEE da Comissão, de 2 de Maio de 1980 (JO nº L 126 de 21.5.1980, p. 12)- 382 L 0937: Terceira Directiva 82/937/CEE da Comissão, de 21 de Dezembro de 1982 (JO nº L 383 de 31.12.1982, p. 11)- 386 L 0354: Directiva 86/354/CEE do Conselho, de 21 de Julho de 1986 (JO nº L 212 de 2.8.1986, p. 27)- 387 L 0234: Directiva 87/234/CEE da Comissão, de 31 de Março de 1987 (JO nº L 102 de 14.4.1987, p. 31)- 390 L 0654: Directiva 90/654/CEE do Conselho, de 4 de Dezembro de 1990 (JO nº L 353 de 17.12.1990, p. 48).Sem prejuízo do disposto na directiva,- a Suécia pode manter a sua legislação nacional em matéria de farinha de carne e outros produtos obtidos a partir de materiais de alto risco na acepção do artigo 3º da Directiva 90/667/CEE do Conselho. As Partes Contratantes voltarão a analisar a questão em 1995;- a Suíça e o Liechtenstein podem manter as respectivas legislações nacionais relativamente à proibição de amendoins até 31 de Dezembro de 1994.4.
ou de indemne de brucelose.Se, ao utilizar o teste Rosa Bengala nesta pesquisa, mais de 5% dos animais da exploração apresentarem uma reacção positiva, deverão submeter-se todos os animais da exploração a um controlo suplementar mediante um teste de fixação do complemento. No que se refere ao teste de fixação do complemento, deverá considerar-se como positivo o soro que contenha pelo menos 20 unidades de ICTF por ml.Os antigénios utilizados devem ser aprovados pelo laboratório nacional e devem ser normalizados em relação ao segundo soro padrão internacional anti-brucella abortus.»;k) No Anexo E,a Parte III, alínea b), e a Parte V, terceiro travessão da alínea e), do Modelo I,a Parte III, alínea b), e a Parte V, terceiro travessão da alínea f), do Modelo II ea Parte III, alínea b), e a Parte V, terceiro travessão da alínea i), do Modelo IIInão são aplicáveis.Equídeos3. 390 L 0426: Directiva 90/426/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa às condições de polícia sanitária que regem a circulação de equídeos e as importações de equídeos provenientes de países terceiros (JO nº L 224 de 18.8.1990, p. 42).Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:a) O artigo 9º não é aplicável;b) À nota de pé-de-página 1 do Anexo C é aditado o seguinte:«>POSIÇÃO NUMA TABELA>».Aves de capoeira/Ovos para incubação4. 390 L 0539: Directiva 90/539/CEE do Conselho, de 15 de Outubro de 1990, relativa às condições de polícia sanitária que regem o comércio intracomunitário e as importações de aves de capoeira e de ovos para incubação provenientes de países terceiros (JO nº L 303 de 31.10.1990, p. 6).Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:a) No nº 1, primeira frase, do artigo 3º, a data de 1 de Julho de 1991 é substituída, no que se refere aos Estados da EFTA, pela data de 1 de Janeiro de 1993;b) Para efeitos da aplicação do disposto no nº 1, alínea b), do artigo 7º, são aplicáveis as disposições relativas à marcação previstas no Regulamento (CEE) nº 1868/77 da Comissão (3). Para a aplicação destas disposições, utilizar-se-ão, relativamente aos Estados da EFTA, as seguintes abreviaturas:AT para a Áustria,FI para a Finlândia,NO para a Noruega,SE para a Suécia,CH ou FL para a Suíça/Liechtenstein;c) No nº 2, segundo parágrafo, do artigo 13º, as datas de 1 de Julho de 1991 e de 1 de Janeiro de 1992 são substituídas, no que se refere aos Estados da EFTA, pelas datas de 1 de Janeiro de 1993 e de 1 de Julho de 1993, respectivamente;d) No nº 2, última frase, do artigo 14º, de 13 de Junho de 1988 (JO nº L 151 de 17.6.1988, p. 82)- 388 L 0380: Directiva 88/380/CEE do Conselho, de 13 de Junho de 1988 (JO nº L 187 de 16.7.1988, p. 31)- 390 L 0654: Directiva 90/654/CEE do Conselho, de 4 de Dezembro de 1990 (JO nº L 353 de 17.12.1990, p. 48).2. 366 L 0401: Directiva 66/401/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de plantas forrageiras (JO nº L 125 de 11.7.1966, p. 2298/66), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 1 72 B: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (JO nº L 73 de 27.3.1972, p. 76)- 378 L 0055: Directiva 78/55/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1977 (JO nº L 16 de 20.1.1978, p. 23)- 378 L 0386: Primeira Directiva 78/386/CEE da Comissão, de 18 de Abril de 1978 (JO nº L 113 de 25.4.1978, p. 1)- 378 L 0692: Directiva 78/692/CEE do Conselho, de 25 de Julho de 1978 (JO nº L 236 de 26.8.1978, p. 13)- 378 L 1020: Directiva 78/1020/CEE do Conselho, de 5 de Dezembro de 1978 (JO nº L 350 de 14.12.1978, p. 27)- 379 L 0641: Directiva 79/641/CEE da Comissão, de 27 de Junho de 1979 (JO nº L 183 de 19.7.1979, p. 13)- 379 L 0692: Directiva 79/692/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1979 (JO nº L 205 de 13.8.1979, p. 1)- 380 L 0754: Directiva 80/754/CEE da Comissão, de 17 de Julho de 1980 (JO nº L 207 de 9.8.1980, p. 36)- 381 L 0126: Directiva 81/126/CEE da Comissão, de 16 de Fevereiro de 1981 (JO nº L 67 de 12.3.1981, p. 36)- 382 L 0287: Directiva 82/287/CEE da Comissão, de 13 de Abril de 1982 (JO nº L 131 de 13.5.1982, p. 24)- 385 L 0038: Directiva 85/38/CEE da Comissão, de 14 de Dezembro de 1984 (JO nº L 16 de 19.1.1985, p. 41)- 385 D 0370: Decisão 85/370/CEE da Comissão, de 8 de Julho de 1985 (JO nº L 209 de 6.8.1985, p. 41)- 386 D 0153: Decisão 86/153/CEE da Comissão, de 25 de Março de 1986 (JO nº L 115 de 3.5.1986, p. 26)- 386 L 0155: Directiva 86/155/CEE do Conselho, de 22 de Abril de 1986 (JO nº L 118 de 7.5.1986, p. 23)- 387 L 0120: Directiva 87/120/CEE da Comissão, de 14 de Janeiro de 1987 (JO nº L 49 de 18.2.1987, p. 39)- 387 L 0480: Directiva 87/480/CEE da Comissão, de 9 de Setembro de 1987 (JO nº L 273 de 26.9.1987, p. 43)- 388 L 0332: Directiva 88/332/CEE do Conselho, de 13 de Junho de 1988 (JO nº L 151 de 17.6.1988, p. 82)- 388 L 0380: Directiva 88/380/CEE do Conselho, de 13 de Junho de 1988 (JO nº L 187 de 16.7.1988, p. 31)- 389 L 0100: Directiva de aves de capoeira (JO nº L 251 de 24.9.1980, p. 10).68. 383 L 0201: Directiva 83/201/CEE da Comissão, de 12 de Abril de 1983, que estabelece derrogações à Directiva 77/99/CEE do Conselho para certos produtos que contêm outros géneros alimentares e com uma percentagem mínima de carne ou de produtos à base de carne (JO nº L 112 de 28.4.1983, p. 28), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 383 L 0577: Directiva 83/577/CEE da Comissão, de 15 de Novembro de 1983 (JO nº L 334 de 29.11.1983, p. 21).69. 387 D 0410: Decisão 87/410/CEE da Comissão, de 14 de Julho de 1987, que estabelece os métodos a utilizar para a pesquisa de resíduos de substâncias com efeito tireostático (JO nº L 223 de 11.8.1987, p. 18).70. 389 D 0153: Decisão 89/153/CEE da Comissão, de 13 de Fevereiro de 1989, relativa ao estabelecimento da relação entre as amostras colhidas para pesquisa de resíduos e os animais e respectivas explorações de origem (JO nº L 59 de 2.3.1989, p. 33).71. 389 D 0358: Decisão 89/358/CEE da Comissão, de 23 de Maio de 1989, que estabelece as regras de execução do artigo 8º da Directiva 85/358/CEE do Conselho (JO nº L 151 de 3.6.1989, p. 39).72. 389 D 0187: Decisão 89/187/CEE do Conselho, de 6 de Março de 1989, que determina os poderes e as condições de actividade dos laboratórios comunitários de referência previstos pela Directiva 86/469/CEE respeitante à pesquisa de resíduos nos animais e nas carnes frescas (JO nº L 66 de 10.3.1989, p. 37).73. 388 L 0299: Directiva 88/299/CEE do Conselho, de 17 de Maio de 1988, relativa às trocas comerciais dos animais tratados com certas substâncias de efeito hormonal e da carne proveniente desses animais, referidos no artigo 7º da Directiva 88/146/CEE (JO nº L 128 de 21.5.1988, p. 36).2.3. Grupo misto74. 389 L 0362: Directiva 89/362/CEE da Comissão, de 26 de Maio de 1989, relativa às condições gerais de higiene nas explorações de produção de leite (JO nº L 156 de 8.6.1989, p. 30).75. 389 L 0384: Directiva 89/384/CEE do Conselho, de 20 de Junho de 1989, que fixa as regras de controlo da observância do ponto de congelação do leite cru, previsto no anexo A da Directiva 85/397/CEE (JO nº L 181 de 28.6.1989, p. 50).76. 391 D 0180: Decisão 91/180/CEE da Comissão, de 14 de Fevereiro de 1991, que adopta determinados métodos de análise e testes para o leite cru e o leite tratado termicamente (JO nº L 93 de 13.4.1991, p. 1).2.4. Zootecnia77. 384 D 0247: Decisão 84/247/CEE da Comissão, de 27 de Abril de 1984, que determina os critérios de reconhecimento das organizações e associações de criadores que criem ou mantenham livros genealógicos para bovinos 78/692/CEE do Conselho, de 25 de Julho de 1978 (JO nº L 236 de 26.8.1978, p. 13)- 378 L 1020: Directiva 78/1020/CEE do Conselho, de 5 de Dezembro de 1978 (JO nº L 350 de 14.12.1978, p. 27)- 379 L 0641: Directiva 79/641/CEE da Comissão, de 27 de Junho de 1979 (JO nº L 183 de 19.7.1979, p. 13)- 379 L 0692: Directiva 79/692/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1979 (JO nº L 205 de 13.8.1979, p. 1)- 381 L 0126: Directiva 81/126/CEE da Comissão, de 16 de Fevereiro de 1981 (JO nº L 67 de 12.3.1981, p. 36)- 386 D 0153: Decisão 86/153/CEE da Comissão, de 25 de Março de 1986 (JO nº L 115 de 3.5.1986, p. 26)- 386 L 0155: Directiva 86/155/CEE do Conselho, de 22 de Abril de 1986 (JO nº L 118 de 7.5.1986, p. 23)- 386 L 0320: Directiva 86/320/CEE da Comissão, de 20 de Junho de 1986 (JO nº L 200 de 23.7.1986, p. 38)- 387 L 0120: Directiva 87/120/CEE da Comissão, de 14 de Janeiro de 1987 (JO nº L 49 de 18.2.1987, p. 39)- 388 L 0332: Directiva 88/332/CEE do Conselho, de 13 de Junho de 1988 (JO nº L 151 de 17.6.1988, p. 82)- 388 L 0380: Directiva 88/380/CEE do Conselho, de 13 de Junho de 1988 (JO nº L 187 de 16.7.1988, p. 31)- 388 L 0506: Directiva 88/506/CEE da Comissão, de 13 de Setembro de 1988 (JO nº L 274 de 6.10.1988, p. 44)- 389 D 0101: Decisão 89/101/CEE da Comissão, de 20 de Janeiro de 1989 (JO nº L 38 de 10.2.1989, p. 37)- 389 L 0002: Directiva 89/2/CEE da Comissão, de 15 de Dezembro de 1988 (JO nº L 5 de 7.1.1989, p. 31)- 390 L 0623: Directiva 90/623/CEE da Comissão, de 7 de Novembro de 1990 (JO nº L 333 de 30.11.1990, p. 65)- 390 L 0654: Directiva 90/654/CEE do Conselho, de 4 de Dezembro de 1990 (JO nº L 353 de 17.12.1990, p. 48).Sem prejuízo do disposto na directiva:a) A Finlândia pode permitir, durante um período que termina em 31 de Dezembro de 1996, salvo decisão em contrário das Partes Contratantes, a comercialização no seu território de:- sementes de aveia, cevada, trigo e centeio que não satisfaçam as exigências da presente directiva no que diz respeito ao número máximo de gerações de sementes da categoria «sementes certificadas» («valiosiemen»/«elitutsäde»),- sementes produzidas a nível nacional que não satisfaçam as exigências da Comunidade Económica Europeia no que diz respeito à germinação,- sementes de quaisquer espécies da categoria «sementes comerciais» («kauppasiemen»/«handelsutsäde»), tal como definida na legislação finlandesa em vigor;b) A Noruega pode permitir, durante um período que termina em 31 de Dezembro de 1996, salvo decisão em contrário das Partes Contratantes, a comercialização no seu território de sementes produzidas