na área geográfica a que o nome se refere, desde que o seu uso seja tradicional e constante, a sua utilização para esse efeito esteja regulamentada pelo país de origem e o consumidor não seja levado a pensar, erradamente, que o vinho é originário do território da Parte em causa.5. A protecção de uma menção tradicional só se aplica no que diz respeito à língua ou às línguas em que figura no Apêndice 2.6. A protecção de uma menção tradicional só se aplica no que diz respeito à sua utilização para a categoria ou categorias de vinho com que está associada no Apêndice 2.7. Em caso de homonímia de menções tradicionais:a) Se duas menções protegidas ao abrigo do presente Anexo forem homónimas, será concedida protecção a ambas, desde que o consumidor não seja induzido em erro sobre a verdadeira origem do produto vitivinícola;b) Se uma menção protegida ao abrigo do presente Anexo for homónima de uma denominação utilizada para um produto vitivinícola não originário dos territórios das Partes, esta última denominação pode ser utilizada para designar e apresentar um produto vitivinícola, desde que o seu uso seja tradicional e constante, a sua utilização para esse efeito esteja regulamentada pelo país de origem e o consumidor não seja levado a pensar, erradamente, que o vinho é originário do território da Parte em causa.8. O Comité pode, se for caso disso, fixar condições práticas de utilização que permitam diferenciar as indicações ou menções homónimas referidas nos n.os 4 e 7, tendo em conta a necessidade de tratar equitativamente os produtores em causa e de não induzir em erro os consumidores.9. As Partes renunciam a recorrer ao disposto nos n.os 4, 6 e 7 do artigo 24.o do Acordo ADPIC para recusar a protecção de uma denominação da outra Parte.10. A protecção exclusiva enunciada nos n.os 1, 2 e 3 do presente artigo aplica-se à denominação "Champagne" referida na lista da Comunidade constante do Apêndice 2. Todavia, essa protecção exclusiva não obsta, durante um período transitório de dois anos a contar da entrada em vigor do Acordo em 1 de Junho de 2002, à utilização do termo "Champagne" para designar e apresentar certos vinhos originários do cantão de Vaud na Suíça, desde que tais vinhos não sejam comercializados no território da Comunidade e o consumidor não seja induzido em erro quanto à sua verdadeira origem.Artigo 6.oSão protegidas as seguintes denominações:a) No que se refere aos produtos vitivinícolas originários da Comunidade:- os termos relativos ao Estado-Membro de que o produto vitivinícola é originário,- os termos específicos constantes do Apêndice 2,- as indicações geográficas constantes do Apêndice 2,- as menções tradicionais constantes do Apêndice 2;b) No que se refere aos produtos vitivinícolas originários da
em regiões determinadas:Сухиндол (Suhindol)1.42. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:Сунгурларе (Sungurlare)1.43. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:Свищов (Svishtov)1.44. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:Долината на Струма (Struma valley)1.45. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:Търговище (Targovishte)1.46. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:Върбица (Varbitsa)1.47. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:Варна (Varna)1.48. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:Велики Преслав (Veliki Preslav)1.49. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:Видин (Vidin)1.50. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:Враца (Vratsa)1.51. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:Ямбол (Yambol)2. Vinhos de mesa com indicação geográfica:Дунавска равнина (Planície do Danúbio)Тракийска низина (Planície da Trácia)B. Menções tradicionaisMenção tradicional | Categoria(s) de produto | Língua |Гарантирано наименование за произход (ГНП) (guaranteed appellation of origin) | Vqprd, vfqprd, veqprd e vlqprd | Búlgaro |Гарантирано и контролирано наименование за произход (ГКНП) (guaranteed and controlled appellation of origin) | Vqprd, vfqprd, veqprd e vlqprd | Búlgaro |Благородно сладко вино (БСВ) (noble sweet wine) | Vlqprd | Búlgaro |регионално вино (Regional wine) | VDM com IG | Búlgaro |Ново (young) | Vqprd VDM com IG | Búlgaro |Премиум (premium) | VDM com IG | Búlgaro |Резерва (reserve) | VDM com IG Vqprd | Búlgaro |Премиум резерва (premium reserve) | VDM com IG | Búlgaro |Специална резерва (special reserve) | Vqprd | Búlgaro |Специална селекция (special selection) | Vqprd | Búlgaro |Колекционно (collection) | Vqprd | Búlgaro Patron Moscatel de Kephallonia Moscatel de Lemnos Moscatel de Rhodos Mavrodaphne de Patras Mavrodaphne de Kefallonia Sitia Nemea Santorini Dafnes Rhodos Naoussa Robola de Kefallonia Rapsani Mantinia Messenikola Peza Arxanes Patra Zitsa Amynteo Goumenissa Paros Lemnos Anchialos Encostas de Meliton |2. Vinhos de mesa com indicação geográfica:Ρετσίνα Μεσογείων, seguida ou não de Αττικής Ρετσίνα Κρωπίας or Ρετσίνα Κορωπίου, seguida ou não de Αττικής Ρετσίνα Μαρκοπούλου, seguida ou não de Αττικής Ρετσίνα Μεγάρων, seguida ou não de Αττικής Ρετσίνα Παιανίας ou Ρετσίνα Λιοπεσίου, seguida ou não de Αττικής Ρετσίνα Παλλήνης, seguida ou não de Αττικής Ρετσίνα Πικερμίου, seguida ou não de Αττικής Ρετσίνα Σπάτων, seguida ou não de Αττικής Ρετσίνα Θηβών, seguida ou não de Βοιωτίας Ρετσίνα Γιάλτρων, seguida ou não de Ευβοίας Ρετσίνα Καρύστου, seguida ou não de Ευβοίας Ρετσίνα Χαλκίδας, seguida ou não de Ευβοίας Βερντεα Ζακύνθου Αγιορείτικος Τοπικός Οίνος Τοπικός Οίνος Αναβύσσου Αττικός Τοπικός Οίνος Τοπικός Οίνος Βίλιτσας Τοπικός Οίνος Γρεβενών Τοπικός Οίνος Δράμας Δωδεκανησιακός Τοπικός Οίνος Τοπικός Οίνος Επανομής Ηρακλειώτικος Τοπικός Οίνος Θεσσαλικός Τοπικός Οίνος Θηβαϊκός Τοπικός Οίνος Τοπικός Οίνος Κισσάμου Τοπικός Οίνος Κρανιάς Κρητικός Τοπικός Οίνος | Retsina | VDM com IG | Grego |Μοναστήρι (Monastiri) | Vqprd, VDM com IG | Grego |Κτήμα (Ktima) | Vqprd, VDM com IG | Grego |Αμπελώνας (-ες), (Ampelonas (-es)) | Vqprd, VDM com IG | Grego |Μονή (Moni) | Vqprd, VDM com IG | Grego |13) É aditado o seguinte capítulo "XII. VINHOS ORIGINÁRIOS DA REPÚBLICA DA HUNGRIA":A. Indicações geográficas1. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas1.1. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:Csongrád(-i)1.1.1. Nomes de sub-regiões:Kistelek(-i)Pusztamérges(-i)Mórahalom (Mórahalmi)1.2. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:Hajós-Baja(-i)1.3. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:Kunság(-i)1.3.1. Nomes de sub-regiões:Bácska(-i)Cegléd(-i)Jászság(-i)Monor(-i)Duna mente (Duna menti)Kecskemét-Kiskunfélegyháza (Kecskemét-Kiskunfélegyházi)Kiskőrös(-i)Kiskunhalas-Kiskunmajsa(-i)Tisza mente (Tisza menti)Izsák(-i)1.4. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:Ászár-Neszmély(-i)1.4.1. Nomes de sub-regiões:Ászár(-i)Neszmély(-i)1.5. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:Badacsony(-i)1.6. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:Balatonfüred-Csopak(-i)1.6.1. Nomes de sub-regiões:Zánka(-i)1.6.1.1. Nomes de municípios:Tihany(-i)1.7. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:Balatonfelvidék(-i)1.7.1. Nomes de sub-regiões:Kál(-i)Balatonederics-Lesence(-i)Cserszeg(-i)1.8. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:Etyek-Buda(-i)1.8.1. Nomes de sub-regiões:Etyek(-i)Buda(-i)Velence(-i)1.9. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:Mór(-i)1.10. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:Pannonhalma (Pannonhalmi)1.11. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:Somló(-i)1.11.1. Nomes de sub-regiões:Kissomlyó-Sághegyi1.12. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:Sopron(-i)1.12.1. Nomes de sub-regiões:Kőszegi1.13. Vinhos de qualidade produzidos em regiões os Anexos, os Protocolos e a Acta Final, fazem igualmente fé.2. O Comité Misto criado pelo artigo 6.o do Acordo aprovará os textos do Acordo que fazem fé nas novas línguas.Artigo 4.o1. O presente Acordo será ratificado ou aprovado pelas Partes segundo os procedimentos que lhes são próprios.2. As Partes notificar-se-ão mutuamente do cumprimento desses procedimentos.3. O presente Acordo entrará em vigor no primeiro dia seguinte à data da última notificação de aprovação. O presente Acordo aplicar-se-á a título provisório a partir do primeiro dia do segundo mês seguinte ao dia da assinatura.Artigo 5.oO presente Acordo é rédigido em duplo exemplar nas línguas alemã, búlgara, checa, dinamarquesa, eslovaca, eslovena, espanhola, estónia, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, italiana, letã, lituana, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa, romena e sueca, fazendo igualmente fé todos os textos.Съставено в Брюксел на четиринадесети май две хиляди и девета година.Hecho en Bruselas, el catorce de mayo de dos mil nueve.V Bruselu dne čtrnáctého května dva tisíce devět.Udfærdiget i Bruxelles den fjortende maj to tusind og ni.Geschehen zu Brüssel am vierzehnten Mai zweitausendneun.Kahe tuhande üheksanda aasta maikuu neljateistkümnendal päeval Brüsselis.Έγινε στις Βρυξέλλες, στις δέκα τέσσερις Μαΐου δύο χιλιάδες εννιά.Done at Brussels on the fourteenth day of May in the year two thousand and nine.Fait à Bruxelles, le quatorze mai deux mille neuf.Fatto a Bruxelles, addì quattordici maggio duemilanove.Briselē, divtūkstoš devītā gada četrpadsmitajā maijā.Priimta du tūkstančiai devintų metų gegužės keturioliktą dieną Briuselyje.Kelt Brüsszelben, a kétezer-kilencedik év május tizennegyedik napján.Magħmul fi Brussell, fl- erbatax-il jum ta' Mejju tas-sena elfejn u disgħa.Gedaan te Brussel, de veertiende mei tweeduizend negen.Sporządzono w Brukseli dnia czternastego maja roku dwa tysiące dziewiątego.Feito em Bruxelas, em catorze de Maio de dois mil e nove.Încheiat la Bruxelles la paisprezece mai două mii nouă.V Bruseli dňa štrnásteho mája dvetisícdeväť.V Bruslju, dne štirinajstega maja leta dva