anterior da fabricação mas não numa fase posterior. 4.2. Quando uma regra constante da lista especifica que um produto pode ser fabricado a partir de mais do que uma matéria, tal significa que podem ser utilizadas uma ou várias dessas matérias. A regra não implica a utilização simultânea de todas as matérias.Por exemplo:A regra aplicável aos tecidos prevê que podem ser utilizadas fibras naturais e substâncias químicas, entre outras. Esta regra não implica que as fibras e as substâncias químicas tenham de ser utilizadas simultaneamente. É possível utilizar apenas um desses materiais ou ambos ao mesmo tempo.Por conseguinte, se, numa mesma regra, uma restrição for aplicável a uma matéria e outras restrições forem aplicáveis a outras matérias, então as restrições são aplicáveis apenas às matérias efectivamente utilizadas. Por exemplo:A regra para uma máquina de costura especifica que o mecanismo de tensão do fio tem que ser originário, do mesmo modo que o mecanismo de ziguezague; ambas as restrições apenas são aplicáveis se os mecanismos em causa se encontrarem efectivamente incorporados na máquina de costura. 4.3. Quando uma regra na lista especifica que um produto tem que ser fabricado a partir de uma determinada matéria, esta condição não impede evidentemente a utilização de outras matérias que, pela sua própria natureza, não podem satisfazer a regra.Por exemplo:A regra da posição 1904, que proíbe expressamente a utilização de cereais e seus derivados, não impede evidentemente a utilização de sais minerais, de produtos químicos e outros aditivos que não sejam obtidos a partir de cereais. Por exemplo:Se no caso de um artigo feito de falsos tecidos, estiver estabelecido que esse artigo só pode ser obtido a partir de fio não originário, não é possível utilizar falsos tecidos, embora estes não possam normalmente ser feitos a partir de fios. Nestes casos, é conveniente utilizar a matéria que se encontra na base do complemento de produção anterior ao fio, ou seja, no estado de fibra.Ver igualmente a nota 7.3. no que se refere aos têxteis. 4.4. Se numa regra da lista forem indicadas duas ou mais percentagens para o valor máximo de matérias não originárias que podem ser utilizadas, essas percentagens não podem ser adicionadas. O valor máximo de todas as matérias não originárias utilizadas não pode nunca exceder a mais alta das percentagens indicadas. Além disso, as percentagens específicas que se aplicam a matérias especiais não podem ser excedidas em relação às matérias específicas a que se aplicam. Nota 5:5.1. A expressão «fibras naturais» é utilizada na lista para fazer referência a fibras que não as fibras artificiais ou sintéticas e é reservada aos estádios anteriores à fiação, incluindo os desperdícios e, salvo indicação em
ÊïéíïôÞôùíFor the Council of the European CommunitiesPour le Conseil des Communautés européennesPer il Consiglio delle Comunità europeeVoor de Raad van de Europese GemeenschappenPelo Conselho das Comunidades EuropeiasFyri Raoio fyri Europeisku Felagsskapirnar>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>Por el Gobierno de Dinamarca y el Gobierno local de las Islas FeroeFor Danmarks regering og Færøernes landsstyreFür die Regierung von Dänemark und die Landesregierung der FäröerÃéá ôçí êõâÝñíçóç ôçò Äáíßáò êáé ôçí ôïðéêÞ êõâÝñíçóç ôùí Öåñüùí ÍÞóùíFor the Government of Denmark and the Home Government of the Faroe IslandsPour le gouvernement du Danemark et le gouvernement local des îles FéroéPer il governo della Danimarca e il governo locale delle isole FaerøerVoor de Regering van Denemarken en de Landsregering van de FaeröerPelo Governo da Dinamarca e o Governo regional das ilhas FaroéFyri ríkisstjórn Danmarkar og Føroya Landsst´yri>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN> ANEXO I Lista dos produtos referidos na alínea i) do artigo 2° do acordo >POSIÇÃO NUMA TABELA> ANEXO II Implementação pelas ilhas Faroé da supressão das pautas e direitos sobre os produtos de origem comunitária A. Legislação das ilhas Faroé sobre os direitos de importação de natureza fiscal e direitos sobre a produção interna em vigor em 1 de Maio de 1991.1. Lei n° 53 de 11 de Fevereiro de 1950, com a última redacção que lhe foi dada:Direitos de importação de natureza fiscal sobre a produção para certos produtos específicos. 2. Lei n° 9 de 27 de Abril de 1961, com a última redacção que lhe foi dada:Um direito de importação de natureza fiscal geral de 27 % com certas excepções, nomeadamente no que respeita a matérias-primas e a produtos utilizados pela indústria das pescas. 3. Lei n° 32 de 19 de Março de 1979, com a última redacção que lhe foi dada:Um direito de importação de natureza fiscal geral de 6 % com certas excepções, embora com menos excepções do que as existentes ao abrigo do n° 2. A Comissão das Comunidades Europeias receberá, o mais tardar à data da assinatura do acordo, uma recolha completa da legislação acima mencionada, em vigor a partir de 1 de Maio de 1991.B. As ilhas Faroé comprometem-se a efectuar as seguintes alterações na sua legislação aduaneira fiscal.1. Em 1 de Janeiro de 1992:a) Será aplicada uma nova legislação aduaneira, com a introdução de uma pauta aduaneira baseada no Sistema Harmonizado e no respeito das obrigações da Dinamarca para com o GATT; b) Os produtos de origem comunitária passarão a estar isentos de direitos, com excepção dos indicados nos protocolos nos 2 e 4. 2. Em 1 de Janeiro de a partir dos produtos referidos nas alíneas a) a i).2. A expressão «os seus navios» utilizada na alínea f) do n° 1 só é aplicável aos navios: - que estejam matriculados ou registados num Estado-membro da Comunidade ou nas ilhas Faroé,- que arvorem o pavilhão de um Estado-membro da Comunidade ou das ilhas Faroé,- que pertençam, pelo menos em metade, a nacionais dos Estados-membros da Comunidade, residentes ou não nas ilhas Faroé, ou a uma sociedade cuja sede principal esteja situada num desses Estados ou nas ilhas Faroé, cujo ou cujos gerentes, presidente do conselho de administração ou do conselho fiscal e a maioria dos membros destes conselhos, sejam nacionais de Estados-membros da Comunidade, residentes ou não nas ilhas Faroé, e, além disso, no que respeita às sociedades de pessoas ou às sociedades de responsabilidade limitada, pelo menos metade do capital pertença a esses estados, às ilhas Faroé, às suas colectividades públicas ou nacionais dos referidos estados,- cujo mestre e oficiais sejam nacionais dos Estados-membros da Comunidade, residentes ou não nas ilhas Faroé,- cuja tripulação seja composta, pelo menos em 75 %, por nacionais dos Estados-membros da Comunidade, residentes ou não nas ilhas Faroé.3. Por «ilhas Faroé» e «a Comunidade» entende-se igualmente as águas territoriais que rodeiam as ilhas Faroé e os Estados-membros da Comunidade.Os navios de mar, incluindo os navios-fábrica, onde o peixe pescado é sujeito a complementos de fabrico e transformado, devem ser considerados como parte do território da Comunidade ou das ilhas Faroé, desde que satisfaçam as condições estipuladas no n° 2.Artigo 3°Produtos suficientemente transformados1. Para efeitos de aplicação do artigo 1°, as matérias não originárias são consideradas como tendo sido suficientemente trabalhadas ou transformadas sempre que o produto obtido for classificado numa posição diferente daquela em que são classificadas todas as matérias não originárias utilizadas no seu fabrico, sob reserva dos nos 2 e 3 do presente artigo.As expressões «capítulos» e «posições» utilizadas no presente protocolo designam os capítulos e as posições (códigos a quatro dígitos) utilizados na nomenclatura que constitui o Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias, (a seguir designado por «Sistema Harmonizado», ou SH). A expressão «classificado» refere-se à classificação de um produto ou matéria numa posição específica.2. Se um produto for mencionado nas colunas 1 e 2 da lista constante do anexo II, são aplicáveis as condições indicadas na coluna 3 para o produto em questão, em vez da regra enunciada no n° 1.No que se refere aos produtos dos capítulos 84 a 91, inclusive, em vez de satisfazer as condições estipuladas na coluna 3, o exportador pode optar por aplicar as ACORDO entre a Comunidade Económica Europeia, por um lado, e o Governo da Dinamarca e o Governo regional das ilhas Faroé, por outroA COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA,por um lado, eO GOVERNO DA DINAMARCA E O GOVERNO REGIONAL DAS ILHAS FAROÉ,por outro,RECORDANDO o estatuto das ilhas Faroé como parte autónoma integrante de um dos Estados-membros da Comunidade;RECORDANDO a resolução do Conselho, de 4 de Fevereiro de 1974, sobre os problemas das ilhas Faroé;CONSIDERANDO que para as ilhas Faroé as pescas assumem uma importância vital, constituindo a sua principal actividade económica, sendo o peixe e os produtos da pesca os seus principais artigos de exportação;CONSIDERANDO a importância das pescas consagrada no acordo sobre as pescas entre as partes, que confirmam que os aspectos comerciais do presente acordo não deverão afectar o funcionamento do acordo das pescas e que, consequentemente, o volume das possibilidades de pescas mútuas no âmbito do acordo deverá continuar a manter-se a um nível satisfatório;DESEJANDO consolidar e ampliar as relações económicas existentes entre a Comunidade e as ilhas Faroé e assegurar, no respeito de condições equitativas de concorrência, o desenvolvimento harmonioso do seu comércio tendo em vista contribuir para o trabalho de construção da Europa;RESOLVIDAS, para este efeito, a eliminar progressivamente os obstáculos à maior parte das suas trocas comerciais, em conformidade com as disposições do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio relativas ao estabelecimento de zonas de comércio livre;DECLARANDO-SE prontas a examinar, em função de todos os elementos de apreciação, e, nomeadamente, da evolução da Comunidade, a possibilidade de desenvolver e aprofundar as suas relações quando se afigurar útil, no interesse das suas economias, alargando-as a domínios não contemplados no presente acordo;DECIDIRAM, na prossecução destes objectivos e considerando que nenhuma disposição do presente acordo pode ser interpretada no sentido de libertar as partes contratantes das obrigações que lhes incumbem por força de outros acordos internacionais,CONCLUIR O PRESENTE ACORDO: Artigo 1°O presente acordo tem por objectivo:a) Promover, através da expansão das trocas comerciais recíprocas, o desenvolvimento harmonioso das relações económicas entre a Comunidade Económica Europeia e as ilhas Faroé, e favorecer deste modo, na Comunidade e nas ilhas Faroé, o desenvolvimento da actividade económica, a melhoria das condições de emprego, o aumento da produtividade e a estabilidade financeira;b) Assegurar, ao comércio entre as partes contratantes, condições equitativas de concorrência;c) Contribuir, assim, pela eliminação de obstáculos às trocas comerciais, para o desenvolvimento harmonioso e anexo II ao presente acordo. ANEXO IIIOs direitos aduaneiros e outras condições a aplicar às importações na Comunidade de produtos originários e provenientes das ilhas Faroé são a seguir indicadosQUADRO I>POSIÇÃO NUMA TABELA> QUADRO II>POSIÇÃO NUMA TABELA> PROTOCOLO N° 2relativo aos produtos sujeitos a um regime especial para ter em consideração as diferenças de custo dos produtos agrícolas incorporadosArtigo 1°Para ter em consideração as diferenças de custo dos produtos agrícolas incorporados nas mercadorias indicadas nos quadros anexos ao presente protocolo, o acordo não prejudica: i) A cobrança, na importação, de um elemento móvel ou de um montante fixo ou a aplicação de medidas internas de compensação de preços;ii) A aplicação de medidas à exportação. Artigo 2°1. A Comunidade, tal como constituída em 31 de Dezembro de 1985, aplicará os direitos aduaneiros sobre as importações originárias das ilhas Faroé em 1 de Janeiro de 1992, como indicado no quadro anexo ao presente protocolo.2. O Reino de Espanha suprimirá progressivamente a diferença entre os direitos básicos em 1 de Janeiro de 1985 para os produtos originários das ilhas Faroé e os direitos aplicáveis em 1 de Janeiro de 1992 que são indicados no quadro anexo ao presente protocolo, em conformidade com os nos 1 e 2 do artigo 31° do Acto de Adesão.3. A República Portuguesa suprimirá progressivamente a diferença entre os direitos básicos em 1 de Janeiro de 1985 para os produtos originários das ilhas Faroé e os direitos aplicáveis em 1 de Janeiro de 1992 que são indicados no quadro anexo ao presente protocolo, em conformidade com os nos 1 e 3 do artigo 190° do Acto de Adesão. Artigo 3°As ilhas Faroé suprimirão as pautas e direitos sobre as importações de produtos agrícolas transformados originários da Comunidade, na data especificada no artigo 5° e no anexo II do presente acordo, com as excepções referidas no quadro II do Protocolo n° 4.A Comunidade deverá ser devidamente notificada de quaisquer medidas porventura introduzidas pelas ilhas Faroé relativamente aos produtos agrícolas transformados como referido no artigo 1° do presente protocolo.QUADROCOMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA>POSIÇÃO NUMA TABELA> PROTOCOLO N° 3relativo à definição do conceito de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativaTÍTULO IDEFINIÇÃO DO CONCEITO DE PRODUTOS ORIGINÁRIOSArtigo 1°Critérios de origem1. Para efeitos de aplicação do acordo, consideram-se:1) Produtos originários das ilhas Faroé:a) Os produtos inteiramente obtidos nas ilhas Faroé; b) Os produtos obtidos nas ilhas Faroé e em cujo fabrico foram utilizados produtos diferentes dos referidos na alínea a), desde que:i) esses produtos tenham sido