execução rápida e eficaz dos projectos e acções financiados No período de duração dos empréstimos ou das operações decom recursos geridos pela Commissão : capitais de risco referidas no artigo 2 ?, a Jordânia compro­ mente-se a colocar à disposição :1 . Pode ser organizado pela Jordânia , mediante acordo com a Comissão , um procedimento acelerado de anúncios de a) Dos beneficiários ou dos seus fiadores , as divisas neces­ concurso com prazos reduzidos para a apresentação de sárias ao serviço da dívida (juros, comissões e amortiza­ ---pagebreak--- N ? L 22 / 22 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 27 . 1 . 88 ção dos empréstimos) e dos concursos sobre capitais de Artigo 20 ? risco concedidos para a realização das intervenções no seu território ; O presente Protocolo fica anexo ào Acordo de Cooperação celebrado entre a Comunidade Económica Europeia e ob ) Do Banco , as divisas necessárias para a transferência de Reino Hachemita da Jordânia . todas as quantias por este recebidas em moedas nacionais e que representem os rendimentos e produtos líquidos das operações de tomada de participação de Comunida­ Artigo 21 ? de no capital das empresas . 1. O presente Protocolo será sujeito a aprovação de acordo com os procedimentos próprios das Partes Contra­
quer por empréstimos do Banco com uma bonificação de— o desenvolvimento e a diversificação da produção juros nas condições previstas no n ? 2 do artigo 2 ?, quer por agrícola destinada à redução da dependência alimentar capitais de risco , quer por auxílios não reembolsáveis , quer da Jordânia bem como dos esforços de diversificação das ainda por uma combinação destes três meios . produções e das exportações agrícolas na perspectiva de uma maior complementaridade entre as diferentes 2. As acções de cooperação técnica e económica são regiões do Mediterrâneo , financiadas , regra geral , mediante auxílios não reembolsá­ veis .— o reforço , no interesse mútuo , dos laços económicos entre a Comunidade e a Jordânia , através de um desenvolvimento das cooperações nos sectores industrial , Artigo 5 ? da formação e da investigação , tecnológico , comercial e dos outros serviços , 1. Os montantes a autorizar anualmente devem ser repartidos de forma tão regular quanto possível durante todo— a cooperação regional e multilaterial . o período de aplicação do presente Protocolo .Podem ser igualmente financiadas as infra-estruturas econó­ 2. O saldo eventualmente não autorizado no final domicas e os investimentos industriais complementares das período referido no n ? 1 do artigo 2° será utilizado até ao seu παρόν πρωτόκολλο . In witness whereof the undersigned Plenipotentiaries have signed this Protocol. En foi de quoi, les plénipotentiaires soussignés ont apposé leurs signatures au bas du présent protocole . In fede di che, i plenipotenziari sottoscritti hanno apposto le loro firme in calce al presente protocollo . Ten blijke waarvan de ondergetekende gevolmachtigden hun handtekening onder dit Protocol hebben gesteld . Em fé do que, os plenipotenciários abaixo assinados apuseram as suas assinaturas no final do presente Protocolo . Hecho en Bruselas , el veintiséis de octubre de mil novecientos ochenta y siete. Udfærdiget i Bruxelles , den seksogtyvende oktober nitten hundrede og syvogfirs . Geschehen zu Brüssel am sechsundzwanzigsten Oktober neunzehnhundertsiebenundachtzig. Έγινε στις Βρυξέλλες , στις είκοσι έξι Οκτωβρίου χίλια εννιακόσια ογδοντα επτά . Done at Brussels on the twenty-sixth day of October in the year one thousand nine hundred and eighty-seven . Fait à Bruxelles, le vingt-six octobre mil neuf cent quatre-vingt-sept. Fatto a Bruxelles , addì ventisei ottobre millenovecentottantasette . Gedaan te Brussel , de zesentwintigste oktober negentienhonderd zevenentachtig. Feito em Bruxelas , em vinte e seis de Outubro de mil novecentos e oitenta e sete. ---pagebreak--- N ? L 22 / 24 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 27 . 1 . 88 Por el Consejo de las Comunidades Europeas For Râdet for De Europæiske Faellesskaber Fur den Rat der Europáischen Gemeinschaften HA τo Συμβούλιο των Eυρωπαϊκών Kοινοτήτων For the Council of the European Communities Pour le Conseil des Communautés européennes Per il Consiglio delle Comunità europee métodos de gestão industrial e comercial e consti­ em colaboração com as autoridades jordanas competentes e os outros beneficiários , em conformidade com os objectivos tuídas sob forma de pessoas colectivas na acepção do definidos no artigo 9 ?, e informa-os do seguimento dado aos artigo 12 ?, seus pedidos. — as associações de produtores nacionais da Jordânia ou , na falta de tais associações e a título excepcional , os próprios produtores , Artigo 11 ? — os bolseiros e estagiários enviados pela Jordânia no âmbito das acçõses de formação referidas no 1. A execução , gestão a manutenção dos projectos que artigo 3 ? são objecto de um financiamento a título do presente ---pagebreak--- 27 . 1 . 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N ? L 22 / 21Protocolo , são da responsabilidade da Jordânia ou dos propostas , quando se trate de executar concursos que ,outros beneficiários referidos no artigo 8 ? pela sua dimensão , interessem particularmente às empre­ sas jordanas .A Comunidade assegurar-se-á de que a utilização destas A organização deste procedimento acelerado não exclui N ? L 22 / 18 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 27 . 1 . 88 PROTOCOLO relativo à cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino Hachemita da Jordânia O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS , por um lado , SUA MAJESTADE O REI DO REINO HACHEMITA DA JORDÂNIA por outro lado , REAFIRMANDO a sua vontade de pôr em prática , no âmbito da política mediterrânica da Comunidade alargada , uma cooperação que contribua para o desenvolvimento económico e social da Jordânia e favoreça o reforço das relações entre a Comunidade e a Jordânia , DESEJOSOS de , para isso , prosseguirem a cooperação financeira e técnica prevista no Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino Hachemita da Jordânia , DECIDIRAM celebrar o presente Protocolo e designaram plenipotenciários , para esse fim: O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS : Jakob Esper LARSEN , Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário , Representante Permanente da Dinamarca , Presidente do Comité dos Representantes Permanentes ; Jean DURIEUX , Conselheiro Extraordinário na Direcção-Geral das Relações Externas da Comissão das Comunidades Europeias ; O REINO HÁCHEMITA DA JORDÂNIA: Hasan ABU NIMAH , Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário ;