Artigo 3.o O presente Acordo é redigido em duplo exemplar nas línguas alemã, búlgara, croata, checa, croata, dinamarquesa, eslovaca, eslovena, espanhola, estónia, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, italiana, letã, lituana, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa, romena e sueca, fazendo igualmente fé todos os textos. Съставено в Брюксел на осемнадесети март две хиляди двадесет и първа година. Hecho en Bruselas, el dieciocho de marzo de dos mil veintiuno. V Bruselu dne osmnáctého března dva tisíce dvacet jedna. Udfærdiget i Bruxelles den attende marts to tusind og enogtyve. Geschehen zu Brüssel am achtzehnten März zweitausendeinundzwanzig. Kahe tuhande kahekümne esimese aasta märtsikuu kaheksateistkümnendal päeval Brüsselis. Έγινε στις Βρυξέλλες, στις δέκα οκτώ Μαρτίου δύο χιλιάδες είκοσι ένα. Done at Brussels on the eighteenth day of March in the year two thousand and twenty one. Fait à Bruxelles, le dix-huit mars deux mille vingt et un. Sastavljeno u Bruxellesu osamnaestog ožujka godine dvije tisuće dvadeset prve. Fatto a Bruxelles, addì diciotto marzo duemilaventuno. Briselē, divi tūkstoši divdesmit pirmā gada astoņpadsmitajā martā. Priimta du tūkstančiai dvidešimt pirmų metų kovo aštuonioliktą dieną Briuselyje. Kelt Brüsszelben, a kétezer-huszonegyedik év március havának tizennyolcadik napján. Magħmul fi Brussell, fit-tmintax-il jum ta’ Marzu fis-sena elfejn u wieħed u għoxrin.
12) No Protocolo do Acordo sobre os Estados-Membros que não aplicam inteiramente o acervo Schengen, o segundo parágrafo passa a ter a seguinte redação: «Em conformidade com a Decisão n.o 565/2014/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (*), foram tomadas medidas harmonizadas para simplificar o trânsito ou as estadas de curta duração das pessoas com visto Schengen ou com títulos de residência Schengen através do território dos Estados-Membros que ainda não aplicam plenamente o acervo de Schengen. A Decisão 565/2014/UE autoriza a Bulgária, a Croácia, Chipre e a Roménia a reconhecerem unilateralmente os seguintes elementos como equivalentes aos respetivos vistos nacionais, não só para trânsito através do seu território, mas também para estadas não superiores a 90 dias por cada período de 180 dias: — Vistos uniformes de curta duração que são válidos para duas ou várias entradas; — Os vistos de longa duração e as autorizações de residência emitidos pelos Estados-Membros que aplicam a totalidade do acervo de Schengen, incluindo os vistos com validade territorial limitada emitidos em conformidade com o artigo 25.o, n.o 3, primeiro período, do Regulamento (CE) n.o 810/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (**); e Participantes em seminários, conferências ou eventos desportivos, culturais ou educativos organizados por organizações sem fins lucrativos, com 25 anos ou menos; f) Cônjuges, filhos, incluindo adotados, com menos de 21 anos ou dependentes e pais de cidadãos de Cabo Verde que residam legalmente no território de um Estado-Membro ou de cidadãos da União residentes no Estado-Membro da sua nacionalidade. 3. Sem prejuízo da alínea f) do n.o 2, as crianças que tenham pelo menos 12 anos mas menos de 18 anos, pagarão 50 % da taxa aplicável nos termos do n.o 1. 4. Se os Estados-Membros cooperarem com um prestador de serviços externo, pode ser cobrada a prestação desses serviços. O pagamento dos serviços deve ser proporcional aos custos suportados pelo prestador de serviços externo com a realização das tarefas em causa, não podendo ser superiores a 30 EUR.» 7) 2) Não se aplica à versão PT [As referências a «Cape Verde» são substituídas por «Cabo Verde» em todo o texto do Acordo.] 3) O artigo 2.o passa a ter a seguinte redação: «Artigo 2.o Cláusula geral 1. As medidas destinadas a facilitar a emissão de vistos previstas no presente Acordo aplicam-se aos cidadãos da União e aos cidadãos de Cabo Verde apenas na medida em que estes não estejam isentos da obrigação de visto pelas disposições legislativas, regulamentares e administrativas da União, dos seus Estados-Membros ou de Cabo Verde, pelo presente Acordo ou por outros acordos internacionais. 2. Se Cabo Verde reintroduzir a obrigação de visto para os cidadãos ou certas categorias de cidadãos da União para estadas não superiores a 30, pelo menos as mesmas facilidades concedidas nos termos do presente Acordo aos cidadãos de Cabo Verde devem aplicar-se automaticamente aos cidadãos da União em causa, com base na reciprocidade; DECLARAÇÃO CONJUNTA SOBRE COOPERAÇÃO EM MATÉRIA DE DOCUMENTOS DE VIAGEM As Partes acordam que, ao acompanhar a aplicação do Acordo, o Comité Misto instituído nos termos do artigo 10.o deve avaliar o impacto do nível de segurança dos respetivos documentos de viagem no funcionamento do Acordo. Para o efeito, as Partes acordam em informar-se mutuamente, de forma periódica: — das medidas tomadas para evitar a proliferação de documentos de viagem; — das medidas tomadas para desenvolver os aspetos técnicos da segurança dos documentos de viagem; e ainda — das medidas tomadas em relação ao processo de personalização na emissão de documentos de viagem.