dos programas em vigor no território de cada parte.Artigo 6.oDifusão e utilização de resultados e informaçõesA difusão e utilização dos resultados e das informações adquiridas e/ou trocadas, a gestão, atribuição e o exercício dos direitos de propriedade intelectual resultantes da investigação realizada no âmbito do presente acordo devem respeitar as condições previstas no anexo II.Artigo 7.oDisposições finais1. Os anexos I e II fazem parte integrante do presente acordo.Todas as questões ou diferendos relacionados com a interpretação ou aplicação do presente acordo serão resolvidos por comum acordo entre as partes.2. O presente acordo entra em vigor na data em que as partes se notificarem mutuamente por escrito da conclusão dos respectivos procedimentos internos necessários para esse efeito.De quatro em quatro anos, as partes procederão a uma avaliação do impacto do acordo sobre a intensidade da sua cooperação científica e técnica.O presente acordo pode ser alterado ou o seu âmbito de aplicação pode ser alargado por acordo das partes. As alterações do acordo ou alargamentos do seu âmbito de aplicação entrarão em vigor na data em que as partes se notificarem mutuamente por escrito da conclusão dos respectivos procedimentos internos necessários para esse efeito.Qualquer das partes pode denunciar o presente acordo a qualquer momento, mediante pré-aviso escrito de seis meses.Os projectos e as actividades em curso no momento da eventual cessação da vigência do presente acordo serão prosseguidas até à respectiva conclusão, em conformidade com as condições estabelecidas no mesmo.3. Caso uma das partes decida modificar os seus programas e projectos de investigação mencionados no n.o 1 do artigo 1.o, o seu agente executivo notificará o agente executivo da outra parte do conteúdo exacto de tais modificações.Nesse caso, em derrogação ao disposto no quarto parágrafo do n.o 2 do presente artigo, pode ser posto termo ao presente acordo nas condições a acordar pelas partes, caso uma parte notifique a outra, no prazo de um mês, da sua intenção de pôr termo ao acordo na sequência da adopção das modificações referidas no primeiro parágrafo.4. O presente acordo aplica-se, por um lado, nos territórios em que é aplicável o Tratado que institui a Comunidade Europeia e nas condições nele previstas e, por outro lado, no território da República da Tunísia. Esta disposição não obsta à realização de actividades de cooperação no alto mar, no espaço ou território de países terceiros, em conformidade com o direito internacional.5. O presente acordo é redigido em duplo exemplar nas línguas alemã, dinamarquesa, espanhola, francesa, finlandesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa, portuguesa, sueca e árabe, fazendo igualmente fé todos os textos.Hecho en Salónica el
âmbito do presente acordo, bem como as informações resultantes do destacamento de pessoal, da utilização de equipamentos ou da execução de acções indirectas, serão mantidas confidenciais quando o receptor de tais informações reservadas ou de outras informações confidenciais ou privilegiadas tiver sido advertido do carácter confidencial das informações comunicadas no momento da sua comunicação, de acordo com o disposto na alínea a) do n.o 3.e) Cada parte envidará esforços para garantir que as informações reservadas por ela recebidas nos termos do disposto nas alíneas a) e d) do n.o 3 sejam controladas tal como se prevê. Se uma das partes reconhecer que não poderá ou que talvez não possa cumprir as disposições de não divulgação estabelecidas nas alíneas a) e d) do n.o 3, desse facto informará imediatamente a outra parte. As partes consultar-se-ão seguidamente para definir a estratégia adequada a adoptar.(1) Ver para o sexto programa-quadro (2002-2006), Regulamento (CE) n.o 2321/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 355 de 30.12.2002, p. 23). francesa, finlandesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa, portuguesa, sueca e árabe, fazendo igualmente fé todos os textos.Hecho en Salónica el veintiséis de junio de dos mil tres./Udfærdiget i Thessaloniki, den seksogtyvende juni to tusind og tre./Geschehen zu Thessaloniki am sechsundzwanzigsten Juni zweitausenddrei./Έγινε στη Θεσσαλονίκη, στις είκοσι έξι Ιουνίου δύο χιλιάδες τρία./Done at Thessaloniki, this twenty-sixth day of June, in the year two thousand and three./Fait à Thessalonique, le vingt-six juin deux mille trois./Fatto a Salonicco, addì ventisei giugno duemilatre./Gedaan te Thessaloniki, de zesentwintigste juni tweeduizenddrie./Feito em Salónica, em vinte e seis de Junho de dois mil e três./Tehty Thessalonikissa kahdentenakymmenentenäkuudentena päivänä kesäkuuta vuonna kaksituhattakolme./Som skedde i Thessaloniki den tjugosjätte juni tjugohundratre.>PIC FILE= "L_2004037PT.001901.TIF">Por la Comunidad Europea/For Det Europæiske Fællesskab/Für die Europäische Gemeinschaft/Για την Ευρωπαϊκή Κοινότητα/For the European Community/Pour la Communauté européenne/Per la Comunità europea/Voor de Europese Gemeenschap/Pela Comunidade Europeia/Euroopan yhteisön puolesta/På Europeiska gemenskapens vägnar>PIC FILE= "L_2004037PT.002001.TIF">>PIC FILE= "L_2004037PT.002002.TIF">>PIC FILE= "L_2004037PT.002003.TIF">>PIC FILE= "L_2004037PT.002004.TIF">(1) JO L 232 de 29.8.2002, p. 1.(2) JO L 97 de 30.3.1998, p. 2.(3) Ver Decisão n.o 2321/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 355 de 30.12.2002, p. 23).ANEXO ITERMOS E CONDIÇÕES DA PARTICIPAÇÃO DE ENTIDADES LEGAIS DOS ESTADOS-MEMBROS DA UNIÃO EUROPEIA E DA REPÚBLICA DA TUNÍSIAPara efeitos do presente acordo, por "entidade legal" entende-se qualquer pessoa singular ou colectiva constituída nos termos do direito nacional aplicável no seu local de estabelecimento ou do direito comunitário, dotada de personalidade jurídica e plena capacidade de gozo e de exercício.I. Termos e condições da participação de entidades legais estabelecidas na Tunísia em acções indirectas do programa-quadro de investigação da CE1. A participação das entidades legais estabelecidas na Tunísia nas acções indirectas do programa-quadro será conforme com as regras de participação para a execução do programa-quadro(1) estabelecidas ao abrigo do artigo 167.o do Tratado que institui a Comunidade Acordode Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e a República da TunísiaA COMUNIDADE EUROPEIA,(a seguir denominada "Comunidade"),por um lado,eA REPÚBLICA DA TUNÍSIA, (a seguir denominada "Tunísia"),por outro,a seguir denominadas "partes",TENDO EM CONTA o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 170.o, conjugado com o n.o 2, primeira frase, e o n.o 3, primeiro parágrafo, do seu artigo 300.o,TENDO EM CONTA a Decisão n.o 1513/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Junho de 2002, relativa ao sexto programa-quadro da Comunidade Europeia de acções em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração que visam contribuir para a realização do espaço europeu da investigação e para a inovação (2002-2006)(1),CONSIDERANDO a importância que revestem a ciência e a tecnologia para o seu desenvolvimento económico e social e a referência que lhe é feita no artigo 47.o do Acordo Euro-Mediterrânico que estabelece uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Tunísia, por outro, que entrou em vigor em 1 de Março de 1998(2),CONSIDERANDO que a Comunidade e a Tunísia desenvolvem actividades de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração numa série de domínios de interesse comum e que a participação de uma parte nas actividades de investigação e desenvolvimento da outra parte, numa base de reciprocidade, proporcionará benefícios mútuos,DESEJANDO estabelecer um quadro formal de cooperação em matéria de investigação científica e tecnológica que permitirá alargar e intensificar a realização de actividades de cooperação nos domínios de interesse comum e promover a aplicação dos resultados dessa cooperação, tendo em conta os interesses económicos e sociais das partes,CONSIDERANDO a vontade de abrir o Espaço Europeu de Investigação aos países terceiros e, nomeadamente, aos países parceiros mediterrânicos,ACORDARAM NO SEGUINTE:Artigo 1.oObjectivo e princípios1. As partes encorajarão, desenvolverão e facilitarão actividades de cooperação científica e tecnológica entre a Comunidade e a Tunísia em domínios de interesse comum nos quais exerçam actividades de investigação científica e desenvolvimento tecnológico.2. As actividades de cooperação realizar-se-ão com base nos seguintes princípios:a) Promoção de uma sociedade do conhecimento ao serviço do desenvolvimento económico e social de ambas as partes;b) Benefício mútuo baseado num equilíbrio global das vantagens;c) Reciprocidade no acesso às actividades dos programas e projectos de investigação científica e de desenvolvimento tecnológico (a seguir designadas gerados no decurso das actividades realizadas ao abrigo do n.o 3 do artigo 2.o do presente acordo:a) A parte que gerar tais conhecimentos será proprietária dos mesmos. Quando os conhecimentos tiverem sido gerados em conjunto e não puder ser determinada a comparticipação de cada parte nas actividades, tais conhecimentos serão da propriedade conjunta das partes;b) A parte proprietária dos conhecimentos concederá direitos de acesso aos mesmos à outra parte para a realização das actividades referidas no n.o 3 do artigo 2.o do presente acordo. Os direitos de acesso aos conhecimentos são concedidos a título gratuito.2. Salvo especificação em contrário acordada pelas partes, aplicam-se as seguintes regras às suas publicações científicas:a) Se uma parte publicar dados científicos e técnicos, informações e resultados obtidos no decurso de actividades realizadas no quadro do presente acordo, através de qualquer suporte adequado, tal como jornais, artigos, relatórios, livros ou vídeo, a outra parte terá direito a uma licença de alcance mundial, não-exclusiva, irrevogável e gratuita, de tradução, reprodução, adaptação, transmissão e distribuição pública dessas obras;b) Todos os exemplares de dados e informações protegidos por direitos de autor elaborados neste quadro e destinados a distribuição pública indicarão o nome do autor ou autores da obra, a menos que um autor renuncie expressamente a ser citado. Os exemplares incluirão igualmente um reconhecimento claro e visível do apoio e da cooperação das partes.3. Salvo especificação em contrário acordada pelas partes, aplicam-se as seguintes regras às suas informações reservadas:a) Quando comunicar à outra parte informações necessárias às actividades realizadas em conformidade com o presente acordo, cada parte deverá identificar as informações que não pretende divulgar;b) A parte receptora pode, sob a sua responsabilidade, comunicar informações reservadas a entidades ou pessoas sob a sua autoridade para os fins específicos de aplicação do presente acordo;c) Mediante consentimento escrito prévio da parte que presta as informações reservadas, a parte receptora pode divulgá-las mais amplamente do que o previsto na alínea b) do n.o 3. As partes cooperarão no desenvolvimento de procedimentos adequados de pedido e obtenção de consentimento escrito prévio para essa divulgação mais ampla e cada parte concederá essa autorização na medida em que a sua política, regulamentação e legislação nacionais o permitam;d) As informações reservadas ou outras informações confidenciais não documentais prestadas em seminários e outras reuniões organizadas entre os representantes das partes no âmbito do presente acordo, bem como as informações resultantes do destacamento de pessoal, da utilização de equipamentos ou da execução de acções indirectas, serão mantidas