nacional e mundial e reconhecendo a existência de uma relação entre população, desenvolvimento económico e ambiente natural;DECIDIRAM CONCLUIR o presente acordo e, para o efeito, designaram como plenipotenciários:O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Jacques F. POOS,Vice-Primeiro-Ministro e Ministro dos Negócios Estrangeiros, do Comércio Externo e da Cooperação do Luxemburgo,Presidente em exercício do Conselho da União Europeia,Manuel MARÍN,Vice-Presidente da Comissão das Comunidades Europeias,O GOVERNO DA REPÚBLICA DO IÉMEN,Dr. Abdulkarim AL-ERYANI,Vice-Primeiro-Ministro, Ministro dos Negócios Estrangeiros,OS QUAIS, após terem trocado os seus plenos poderes, reconhecidos em boa e devida forma,ACORDARAM NO SEGUINTE:Artigo 1º Fundamento As relações entre as partes, bem como as disposições do presente acordo, baseiam-se no respeito dos princípios democráticos e dos direitos fundamentais do Homem consignados na Declaração Universal dos Direitos do Homem, os quais presidem às respectivas políticas interna e externa e constituem um elemento essencial do presente acordo.Artigo 2º Objectivos O acordo tem como principal objectivo melhorar e desenvolver, num espírito de diálogo, os vários aspectos da cooperação entre as partes nos domínios abrangidos pela competência, nomeadamente em matéria de desenvolvimento, comércio, cooperação económica e cultural, protecção do ambiente, gestão sustentável dos recursos naturais e desenvolvimento dos recursos humanos. Por conseguinte, as partes procurarão:a) Promover e intensificar as suas trocas comerciais e favorecer o desenvolvimento constante de uma cooperação económica duradoura, com base nos princípios da igualdade e da vantagem mútua;b) Reforçar a cooperação em domínios estreitamente relacionados com o progresso económico que proporcionem benefícios mútuos;c) Apoiar os esforços do Iémen no sentido de melhorar a qualidade e o nível de vida das camadas mais pobres e desfavorecidas da sua população, bem como as medidas destinadas a lutar contra a pobreza nas zonas rurais através do desenvolvimento rural e ainda o desenvolvimento dos recursos humanos nos diversos sectores da economia;d) Adoptar as medidas necessárias tendo em vista a protecção do ambiente, a nível nacional, regional e mundial e a gestão sustentável dos recursos naturais, atendendo à relação existente entre ambiente e desenvolvimento;e) Aprofundar a sua cooperação nos domínios da cultura, da comunicação e da informação a fim de aumentar a compreensão mútua e de reforçar os vínculos existentes entre as partes.Artigo 3º Cooperação comercial a) Dentro das respectivas competências, a Comunidade procurará conduzir a sua política comercial em conformidade com o disposto no acordo que cria a OMC e, por seu lado, a República du Iémen procurará conduzir a
procurará conduzir a sua política comercial em conformidade com o disposto no acordo que cria a OMC e, por seu lado, a República du Iémen procurará conduzir a sua política comercial do mesmo modo;b) Em conformidade com as disposições do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT 1994), as partes conceder-se-ão mutuamente o tratamento da nação mais favorecida relativamente aos produtos importados ou exportados. Estas disposições não são aplicáveis às preferências concedidas por qualquer das partes ao abrigo de um acordo que estabeleça uma união aduaneira, uma zona de comércio livre ou uma zona de tratamento preferencial;c) A cooperação neste domínio terá por objectivo desenvolver e diversificar o comércio bilateral entre a CE e o Iémen e facilitar o acesso ao mercado tendo em conta as respectivas situações económicas das partes;d) Em especial, o acordo conterá disposições precisando que:- as partes se comprometem a desenvolver e a diversificar as suas trocas comerciais recíprocas e a melhorar o acesso ao mercado de um modo compatível com as respectivas situações económicas e nível de desenvolvimento,- as partes se comprometem a melhorar reciprocamente as condições de acesso dos produtos da outra parte aos seus mercados. Neste contexto, conceder-se-ão mutuamente as condições de importação e de exportação mais favoráveis e acordam em analisar o modo de eliminar os obstáculos ao comércio entre si, nomeadamente os obstáculos não pautais, tendo em conta os trabalhos já realizados neste domínio nas instâncias internacionais,- as partes acordam em promover o intercâmbio de informações sobre oportunidades de mercado mutuamente vantajosas.- Dentro dos limites das respectivas competências, as partes acordam em melhorar a cooperação em matéria aduaneira entre as respectivas autoridades, em especial no que diz respeito à possibilidade de formação profissional, à simplificação e harmonização dos procedimentos aduaneiros e à assistência na luta contra a fraude aduaneira.- As partes comprometem-se igualmente a considerar, em função das respectivas legislações, a isenção de direitos, imposições e outros encargos relativamente às mercadorias temporariamente importadas nos seus territórios tendo em vista uma posterior reexportação no seu estado inalterado ou às mercadorias reimportadas no seu território após terem sido objecto de transformação no território da outra parte, desde que tal não seja considerado suficiente para lhes conferir o carácter de produto originário.- Dentro dos limites das respectivas competências, as partes acordam em se consultar mutuamente sobre qualquer litígio respeitante ao comércio ou a uma matéria conexa, incluindo os direitos de propriedade e os contratos públicos, ou sobre qualquer outro eventual litígio. Também realizarão consultas, num espírito construtivo, sobre questões pautais e não dos transportes, incluindo a gestão da aviação civil e portuária, e promover a utilização das normas comunitárias neste sector;m) Reconhecer a importância da cooperação nos domínios da sociedade da informação e das tecnologias da informação e das comunicações que contribuem para acelerar o desenvolvimento económico e as trocas comerciais. Prever o estabelecimento de um diálogo e a prestação de uma eventual assistência em matéria de regulamentação e de normalização do sector das telecomunicações, bem como o desenvolvimento de projectos, nomeadamente no que respeita às aplicações telemáticas em domínios prioritários (educação, saúde, ambiente, transportes, comércio electrónico).No âmbito das respectivas competências, as partes empenhar-se-ão em promover o aumento dos investimentos mutuamente vantajosos através da criação de um clima mais favorável aos investimentos privados graças à melhoria das condições de transferência de capitais e ao apoio, se for caso disso, à conclusão das convenções sobre a promoção e a protecção dos investimentos entre os Estados-membros da Comunidade e a República do Iémen, com base nos princípios de não-discriminação e da reciprocidade.Artigo 6º Agricultura e pescas Animadas por um espírito de compreensão, as partes empenhar-se-ão em cooperar tendo em vista a modernização e a reestruturação da agricultura e da pesca.A cooperação nesta matéria visará, em especial:- o apoio à República do Iémen tendo em vista o desenvolvimento e a aplicação de uma estratégia nacional de segurança alimentar,- o desenvolvimento de mercados estáveis,- o desenvolvimento rural integrado, incluindo a melhoria dos serviços de base e o desenvolvimento de actividades económicas conexas,- o desenvolvimento e melhoria de canais de distribuição privados, das técnicas de embalagem e de armazenamento e da comercialização,- o apoio à privatização e ao desenvolvimento do sector privado,- a conservação e gestão racional dos recursos haliêuticos,- a promoção da diversificação da produção e a redução da dependência alimentar,- a promoção de actividades agrícolas e piscatórias que respeitam o ambiente,- a modernização das infra-estruturas das zonas rurais e o desenvolvimento rural,- a promoção da cooperação em matéria de saúde, de sanidade animal e de fitossanidade, tendo em vista a eliminação dos obstáculos ao comércio, em conformidade com a legislação das partes no Acordo,- assistência técnica e formação.A cooperação nestes domínios pode assumir a forma de transferências de saber-fazer, de promoção da investigação agrícola, de criação de empresas comuns e de programas de formação.Artigo 7º Cooperação em matéria de ambiente As partes reconhecem que existe uma estreita ligação entre a probreza e a degradação do ambiente. Por as disposições dos acordos concluídos entre os Estados-membros da União Europeia e a República do Iémen sempre que tais disposições sejam incompatíveis ou idênticas às disposições do presente acordo.Artigo 18º Incumprimento do acordo Se uma das partes considerar que a outra parte não compriu qualquer das obrigações que lhe incumbem por força do presente acordo, poderá tomar as medidas adequadas. Antes de o fazer, excepto em casos de especial urgência, fornecerá à outra parte todas as informações pertinentes necessárias para uma análise aprofundada da situação, a fim de se encontrar uma solução aceitável para as partes.Na selecção dessas medidas, será dada prioridade aquelas que menos perturbem o funcionamento do presente acordo. Essas medidas serão imediatamente notificadas à outra parte e, mediante pedido desta última, poderão ser objecto de consultas.Artigo 19º Condições adequadas para os peritos da CE que participem em actividades de cooperação financiadas pela CE na República do Iémen A fim de facilitar a cooperação no âmbito do presente acordo, o Governo iemenita concederá aos funcionários e peritos da CE que participem em actividades de cooperação, as garantias, facilidades e privilégios legais habituais conformes às normas internacionais, necessários para o desempenho das suas funções. Os fornecimentos e produtos importados na República do Iémen no âmbito das actividades de cooperação serão isentos de quaisquer direitos, imposições ou outros encargos.Artigo 20º Aplicação territorial O presente acordo é aplicável, por um lado, aos territórios em que é aplicável o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nas condições nele previstas, e, por outro, ao território da República do Iémen.Artigo 21º Entrada em vigor O presente acordo entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte à data em que as partes se tenham notificado do cumprimento dos procedimentos necessários para o efeito.O presente acordo tem vigência ilimitada, a menos que uma das partes o denuncie.Artigo 22º Textos que fazem fé O presente acordo é redigido em duplo exemplar nas línguas alemã, dinamarquesa, espanhola, francesa, finlandesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa, portuguesa, sueca e árabe, fazendo fé qualquer dos textos.Artigo 23º Anexos Os anexos do presente acordo fazem dele parte integrante.Feito em Bruxelas, em vinte e cinco de Novembro de mil novecentos e noventa e sete.Pelo Conselho da União Europeia>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>Pela República do Iémen>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>ANEXO I Declaração relativa ao artigo 18º - Incumprimento do acordo a) As partes acordam em que, para efeitos da interpretação e da aplicação prática do presente acordo, pela expressão «casos de especial urgência», referida no artigo 18º, se Avis juridique important|21998A0311(01)Acordo de Cooperação entre a Comunidade Europeia e a República du Iémen - Acta final - Declarações comuns Jornal Oficial nº L 072 de 11/03/1998 p. 0018 - 0029