53 34 N 6 38 E 57°54'N 11°28'E 54°00 ' N 5°30 ' E 57°48 ' N 10°57 ' E 54W N 2°39',1 E 58°10 ' N 10°00 ' E 55°10 ' N 2°13',5 E 58 53 34",0 N 10°38'25",0 E 55°10 ' N 7°30 ' E A linha contínua ao longo da fronteira entra a Noruega 50°03 ' N 8o22 ' E e a Suécia Países Baixos Reino Unido 51°32 ' N 3°18 ' E 61°00 ' N 0°50 ' O 51°32 ' N 2°06 ' E 61°00 ' N 2°00 ' E 52°30 ' N 3°10 ' E 57°00 ' N 1°30 ' E 54WN 2°39',1 E 52°30 ' N 3°10 ' E 54°00 ' N 5°30 ' E 51°32 ' N 2°06 ' E 53°34 ' N 6°38 ' E As zonas ditas de responsabilidade comum são fixadas como segue : 1 . Bélgica , França e Reino Unido A região do mar situada entre os paralelos 51°32 ' N e 51 06 ' N. 2 . França e Remo Unido A Mancha a Sudoeste do paralelo 51 06 até à linha que liga os pontos 49°52 ' N , 07 44 O e 48 27 ' N 06 25 ' O. 3. Dinamarca e Suécia A região do Skagerrak situada entre os seguintes pontos :
FÜR DIE REGIERUNG DES VEREINIGTEN KÖNIGREICHS GROSSBRITANNIEN UND NORDIR­ LAND , FOR THE GOVERNMENT OF THE UNITED KINGDOM OF GREAT BRITAIN AND NORTHERN IRELAND , POUR LE GOUVERNEMENT DU ROYAUME-UNI DE GRANDE-BRETAGNE ET D'IRLANDE DU NORD : Vorbehaltlich der Ratifikation , Subject to ratification , Sous réserve de ratification . ---pagebreak--- 15/Fasc . 05 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 41 FÜR DIE EUROPÄISCHE WIRTSCHAFTSGEMEINSCHAFT, FOR THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY , POUR LA COMMUNAUTÉ ECONOMIQUE EUROPÉENNE : Vorbehaltlich der Annahme , Subject to acceptance , Sous réserve d'acceptation. ---pagebreak--- 42 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 15/Fasc . 05 ANEXO DESCRIÇÃO DAS ZONAS PREVISTAS NO ARTIGO 6o DO PRESENTE ACORDO As zonas , com excepção das zonas ditas de responsabilidade comum , são limitadas pelas linhas que ligam os seguintes pontos : Dinamarca Noruega 55 03 00",0 N 8°22 00",0 E 61°00'00",0 N 4°30'00",0 E 55°10'00",0 N 7°30 Ό0",0 E 61°00'00",0 N 2°00'00",0 E 55°10'00",0N 2°13 ' 30",0 E 57°00'00",0 N 1°30'00",0 E 57°00'00",0 N 1°30 Ό0",0 E 57°00'00",0 N 2°25'04",6 E presente acordo . convidar qualquer Estado do litoral do Nordeste Atlântico a aderir ao presente acordo .2 . Uma modificação desta natureza entrará em vigor pa­ra todas as Partes Contratantes no primeiro dia do sexto 2. Nesse caso , o artigo 2 do presente acordo e seu anexomês após a data da sua comunicação pelo governo deposi­ serão alterados em conformidade . As alterações serãotário , a menos que , no prazo de três mese após a comuni­ adoptadas por voto unânime aquando de uma reunião dascação , uma Parte Contratante apresente uma objecção ou Partes Contratantes e produzirão efeitos no momento datenha solicitado consultas sobre a matéria . entrada em vigor do presente Acordo no que se refere ao Estado aderente . Artigo 18r1 . O presente acordo está aberto à assinatura dos gover­ Artigo 21nos dos Estados convidados a participarem na Conferênciasobre a Acordo respeitante à Cooperação na Luta contra 1 . Para cada Estado aderente ao presente Acordo , estea Poluição do Mar do Norte por Hidrocarbonetos e outras entrará em vigor no primeiro dia do segundo mês seguinteSubstâncias Perigosas , reunida em Bona em 13 de Setem­ à data do depósito pelo referido Estado do seu instrumento de adesão .bro de 1983 , assim como à da Comunidade EconómicaEuropeia . 2. Os instrumentos de adesão depositados junto do O artigo 9o do presente acordo não pode ser interpretadode urna forma que prejudique o direito das Partes Contra­tantes ao reembolso por terceiros das despesas ocasionadaspor acções empreendidas na luta contra a poluição ou 2 . Cada Parte Contratante contribuirá com 2,5% paraameaça de poluição , nos termos de outras disposições e as despesas anuais decorrentes do acordo . O saldo das des­regras aplicáveis no direito interno e internacional . pesas do acordo será repartido entre as Partes Contratan­ tes , com excepção da Comunidade Económica Europeia , na proporção do seu produto nacional bruto , conforme as tabelas de repartição adoptadas regularmente pela Assem­ bleia Geral das Nações Unidas . A contribuição de uma das Partes Contratantes para o pagamento do seu saldo nunca Artigo 12 pode exceder 20% do referido saldo .1. As reuniões das Partes Contratantes realizar-se-ãocom intervalos regulares e em qualquer altura quando , de­vido a circunstâncias especiais , assim se decidir em confor­midade com o regulamento interno . Artigo 162 . Aquando da primeira reunião , as Partes Contratanteselaborarão um regulamento interno e um regulamento , fi­ 1 . Sem prejuízo do disposto no artigo 17° do presentenanceiro , que serão adoptados por unanimidade de votos . acordo , as propostas emanadas de uma Parte Contratante 15/Fasc . 05 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 35284A07 16(02)16 . 7 . 84 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? L 188/9 ACORDO respeitante a Cooperação na Luta contra a Poluição do Mar do Norte por Hidrocarbonetos e outras Substâncias Perigosas (Acordo de Bona) OS GOVERNOS DA REPUBLICA FEDERAL DA ALEMANHA , DO REINO DA BÉLGI­ CA, DO REINO DA DINAMARCA , DA REPÚBLICA FRANCESA , DO REINO DA NO­ RUEGA, DO REINO DOS PAÍSES BAIXOS , DO REINO DA SUÉCIA, DO REINO UNIDO DA GRÁ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE E A COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA , RECONHECENDO que a poluição das águas por hidrocarbonetos e outras substâncias periogo­ sas , na região do mar do Norte , pode representar um perigo para o meio marinho e para os interesses dos Estados do litoral , TOMANDO NOTA do facto de essa poluição ter numerosas causas e os sinistros e outros acon­ tecimentos no mar suscitarem vivas inquietações , CONVENCIDOS que a aptidão para lutar contra essa poluição , assim como uma cooperação activa e uma assistência mútua entre os Estados-membros são necessárias para proteger os respec­ tivos litorais e interesses conexos , FELICITANDO-SE pelos progressos já realizados no âmbito do Acordo respeitante à Cooperação