o permita, o benefício da protecção dada pelo presente acordo será tornado extensivo às pessoas singulares e colectivas, organismos e federações, associações e organizações de produtores, comerciantes ou consumidores com sede na Austrália.2. Na medida em que a legislação australiana aplicável o permita, o benefício da protecção dada pelo presente acordo será tornado extensivo às pessoas singulares e colectivas, organismos e federações, associações e organizações de produtores, comerciantes ou consumidores com sede na Comunidade.Artigo 11º 1. Sem prejuízo de legislação interna mais restritiva, as partes acordam em permitir a utilização da denominação de uma casta, ou sempre que aplicável, de um sinónimo para descrever e apresentar um vinho, mediante as seguintes condições:a) Quando seja utilizado o nome de uma única casta, pelo menos 85 % do vinho deve ser obtido, após dedução da quantidade de produtos utilizada para uma possível edulcoração, a partir dessa casta;b) Quando sejam utilizadas no mesmo vinho nomes de duas ou três castas:I. Pelo menos 85 % do vinho deve ser obtido, após dedução da quantidade de produtos utilizada para uma possível edulcoração, a partir dessas castas, desde que exista um mínimo de 20 % de qualquer casta citada;II. As castas serão enunciadas por ordem percentual decrescente;c) Quando o vinho for inteiramente composto das castas nomeadas, podem ser nomeadas até cinco castas no rótulo, devendo existir um mínimo de 5 % de qualquer casta nomeada, e as castas serão enunciadas por ordem percentual decrescente;d) Quando o nome da casta ou o seu sinónimo forem compostos de diferentes palavras, esses nomes compostos ou sinónimos serão impressos no rótulo, sem aposição de qualquer outra informação, em letras uniformes da mesma dimensão, em uma ou mais linhas;e) A denominação não deve ser utilizada de modo a induzir o consumidor em erro. Nesse sentido, as partes podem determinar as condições específicas nos termos das quais a denominação pode ser utilizada.2. As partes confirmam que a denominação «Hermitage» é utilizada para os vinhos originários da Austrália como sinónimo da casta «Shiraz». Não obstante o disposto no artigo 7º e no presente artigo, as partes acordam em que, enquanto não for determinado o período transitório, nos termos do artigo 9º, e, posteriormente, durante o período transitório, a denominação «Hermitage» pode ser utilizada para os vinhos originários da Austrália como sinónimo da casta «Shiraz» para a venda em países que não pertençam ao território comunitário, desde que a regulamentação australiana e de outros países o permita e que essa denominação não seja utilizada de modo a induzir o consumidor em erro.3. Não obstante o disposto no presente artigo, as partes acordam em que, enquanto não for determinado o período
fecho, na rotulagem e na embalagem;g) Embalagem: as embalagens protectoras, de papel, de palha ou de qualquer outro tipo, cartão e caixas, utilizadas no transporte de um ou mais recipientes.Artigo 3º 1. Sem prejuízo de disposições em contrário do presente acordo, a importação e comercialização será efectuada nos termos da regulamentação aplicável no território das partes.2. As partes tomarão todas as medidas gerais e específicas necessárias para assegurar o cumprimento das obrigações estabelecidas no presente acordo. As partes garantirão igualmente o cumprimento dos objectivos do acordo.TÍTULO I Práticas e tratamentos enológicos e requisitos de composição do vinho Artigo 4º 1. A Comunidade autorizará a importação e comercialização no seu território, para consumo humano directo, de todos os vinhos originários da Austrália e produzidos de acordo com:a) Uma ou mais das práticas ou tratamentos enológicos enunciados no ponto 1 do anexo I; eb) Os requisitos de composição e outros, previstos no protocolo do acordo.2. A Austrália autorizará a importação e comercialização no seu território, para consumo humano directo, de todos os vinhos originários da Comunidade e produzidos de acordo com:a) Uma ou mais práticas ou tratamentos enológicos enunciados no ponto 2 do anexo I; e b) Os requisitos de composição e outros, previstos no protocolo do acordo.Artigo 5º 1. Se uma parte autorizar uma prática ou um tratamento enológico para os seus vinhos que não sejam autorizados pela outra parte nos termos do artigo 4º, pode pedir autorização à outra parte. Nesse caso, a parte que apresenta o pedido colocará à disposição da outra parte documentação adequada incluindo as informações necessárias à avaliação do pedido.2. A avaliação do pedido referido no nº 1 será efectuada tomando nomeadamente em consideração:a) Exigências de protecção da saúde pública;b) Exigências de defesa do consumidor; ec) Regras de boa prática enológica, nomeadamente, as exigências de que a prática ou o tratamento enológico em questão não envolvam uma alteração inaceitável da composição do produto tratado ou a deterioração das suas características organolépticas.3. As partes decidirão, num prazo de 12 meses a contar da apresentação da documentação referida no nº 1, se, e em que condições, a prática ou o tratamento enológico em questão podem ser incluídos no anexo I ou se será necessário um período de avaliação suplementar.4. Se uma das partes o considerar necessário, pode apresentar um pedido de parecer ao Office International de la Vigne et du Vin (OIV), ou a qualquer outra autoridade internacional competente, acerca da prática ou do ElDiscastilloDesojoEstellaLazagurriaLuquinMorentinOteiza de la SolanaSansolTorres del RíoValle de YerriVillatuertad) Sub-regiões: ValdizarbeAdiosAñorbeArtazuBarásoainBiurrunCirauquiEnérizGarinoainGuirguillanoLegardaLeozMañeruMendigorríaMuruzábalObanosOlórizOdisoainPueyoPuente la ReinaTiebas-Muruarte de RetaTirapuUcarUnzuéUtergae) Sub-região: Baja MontañaAlbarAoizCásedaEslavaExproguiGallipienzoJavierLeacheLergaLlédenaLúmbierSadaSangüesaSan Martín de UnxUjué2.2.23. Denominação de origem PenedèsAbreraAvinyonetBeguesCabanyas, LesCabrera d'IgualadaCanyellesCastellet i GornalCastellví de la MarcaCastellví RosanesCervellóCorvera de LlobregatCubellesFont-rubíGelidaGranada, LaLlacuna, LaMartorellMascefaMedionaOlèrdolaOlesa de BonesvallsOlivellaPacs del PenedèsPieraPierolaPla del PenedèsPontonsPuigdàlberSant Cugat SesgarriguesSant Esteve SesroviresSant Llorenç d'HortonsSant Martí de SarrocaSant Pere de RibesSant Pere de RiudebittlesSant Quintí de MedionaSant Sadurní d'AnoiaSanta Fe del PenedèsSanta Margarida i els MonjosSanta Maria de MirallesSitgesSubiratsTorrelavitTorrelles de FoixValliranaVilafranca del PenedèsVilanova i la GeltrúVilovíAiguamúrciaAlbinyanaL'ArboçBanyeresBellveiBisbal del Penedès, LaBonastreCalafellCreixellCunitLlorenç del PenedèsMontmellRoda de BaràSant Jaume dels DomenysVendrell, El2.2.24. Denominação de origem PrioratoBellmunt del PrioratGratallopsLloàMorera de Montsant, LaPoboledaPorreràTorroja del PrioratVilella Alta, LaVilella Baja, La2.2.25. Denominação de origem Rias Baixasa) Sub-região: Val do SalnésCambadosMeañoSanxenxoRibadumiaMeisVilanova de ArousaPortasCaldas de ReisVillagracia de Arousab) Sub-região: Condado do TeaSalvaterra de MiñoAs NevesArboCrecenteA Cañizac) Sub-região: O RosalO RosalTomiñoTui2.2.26. Denominação de origem RibeiroArnoiaBeadeCarballeda de AviaCastrelo de MiñoCenileCortegadaLeiroPunxinRibadaviaSan Amaro2.2.27. Denominação de origem Ribera del DueroAdrada de HazaAguilera, LaAnguixAranda de DueroBaños de ValdearadosBerlangas de RoaBoada de RoaCaleruegaCampillo de ArandaCastrillo de la VegaCueva de Roa, LaFresnilla de las DueñasFuentecénFuentelcéspedFuentelisendoFuentemolinosFuentenebroFuentespinaGumiel de HizánGumiel del MercadoGuzmánHazaHontangasHontoria de ValdearadosHorra, LaHoyales de RoaMambrilla de CastrejónMilagrosMoradillo de RoaNava de RoaOlmedillo de RoaPardillaPedroso de DueroPeñaranda de DueroQuemadaQuintana del Pinot bianco- Merlot- CabernetGambellara, acompanhado ou não de uma das seguintes expressões:- recioti- vin santo- superioreLessini Durello (Spumante) (1), acompanhado ou não da expressão «superiore» Lison-Pramaggiore, acompanhado de uma das seguintes expressões:- classico- riservaou do nome de uma das seguintes castas:- Cabernet- Cabernet franc- Cabernet sauvignon- Chardonnay- Merlot- Pinot bianco- Pinot grigio- Refosco dal peduncolo rosso- Riesling italico- Sauvignon- VerduzzoLugana (2)Montello e Colli Asolani, acompanhado de uma das seguintes expressões:- rosso- superioreou do nome de uma das seguintes castas:- Prosecco- Merlot- Cabernet- Cabernet franc- Cabernet sauvignon- Chardonnay- Pinot bianco- Pinot grigioProsecco di Conegliano (Valdobbiadene), acompanhado ou não da indicação geográfica Superiore di CartizzeSoave (Recioto di Soave), acompanhado ou não da expressão «classico» ou «superiore»San Martino della BattagliaValdadige (Etschtaler), acompanhado do nome de uma das seguintes castas:- Chardonnay- Pinot bianco- Pinot grigio- SchiavaValpolicella ou Recioto della Valpolicella, acompanhado- da expressão «classico», «superiore» ou «amarone»- ou da indicação geográfica ValpantenaVini del Piave ou Piave, acompanhado- da expressão Riservaou do nome de uma das seguintes castas:- Cabernet- Cabernet sauvignon- Merlot- Pinot bianco- Pinot grigio- Pinot nero- Raboso- Verduzzo2.2.6. Região dos Friuli-Venezia GiuliaAquileia ou Aquileia del Friuli, acompanhado ou não da expressão «rosato» ou do nome de uma das seguintes castas:- Merlot- Cabernet franc- Cabernet sauvignon- Chardonnay- Refosco dal peduncolo rosso- Pinot bianco- Pinot grigio- Riesling renano- Sauvignon- Traminer aromatico- Verduzzo friulanoCarso, acompanhado ou não do nome de uma das seguintes castas:- Terrano- MalvasiaCollio Goriziano ou Collio, acompanhado ou não de uma das seguintes expressões:- bianco- rosso- riservaou do nome de uma das seguintes castas:- Riesling italico- Riesling renano- Traminer aromatico- Malvasia- Malvasia istriana- Müller-Thurgau- Picolit- Ribolla gialla- Pinot bianco- Pinot grigio- Sauvignon- Traminer- Cabernet- Cabernet franc- Cabernet sauvignon- Chardonnay- Merlot- Pinot neroColli Orientali del Friuli, acompanhado ou não da indicação geográfica Ramandolo, acompanhada ou não de uma das seguintes expressões:- rosato- ramandolo- riservaou do nome de uma das seguintes castas:- Verduzzo- Ribolla gialla- Pinot bianco- Pinot grigio- Sauvignon- Pinot nero- Riesling renano- Picolit- Merlot- Cabernet- Cabernet franc- Cabernet sauvignon- Chardonnay- Malvasia istriana- Refosco dal Lagrein rosato (Lagrein Kretzer, Lagrein di Gries ou Grieser Lagrein)- Lagrein scuro (Lagrein Dunkel-Grieser ou Lagrein di Gries)- Malvasia ou Malvasier- Merlot- Moscato rosa (Rosenmuskateller)- Pinot nero (Blauburgunder)- Schiave (Vernatsch)Caldaro ou Lago di Caldaro (Kalterer ou Kalterersee), acompanhado ou não de uma das seguintes expressões:- classico- classico superiore- scelto- selezionatoCasteller, acompanhado ou não da expressão «superiore»Colli di Bolzano (Bozner Leiten)Meranese di Collina (Meraner Hügel) (Burgravio o Burggräfler)Santa Maddalena, acompanhado o não da expressão «classico» ou Klassisches UrsprungsgebietSorni, acompanhado ou não de uma das seguintes expressões:- bianco- rosso- sceltoTerlano (Terlaner), acompanhado pela expressão «classico» e/ou pelo nome de uma das seguintes castas:- Pinot bianco- Chardonnay- Riesling italico- Riesling renano- Sauvignon- Sylvaner- Müller-ThurgauTeroldego Rotaliano, acompanhado ou não de uma das seguintes expressões:- rosso- rubino- rosato- kretzer- superiore- riservaTrentino, ou acompanhado ou não de uma das seguintes expressões:- bianco- rosso- riserva- vin santoou do nome de uma das seguintes castas:- Chardonnay- Moscato giallo- Moscato rosa- Müller-Thurgau- Nosiola- Pinot bianco- Pinot grigio- Riesling italico- Riesling renano- Traminer aromatico- Cabernet- Cabernet franc- Cabernet sauvignon- Lagrein- Marzemino- Merlot- Pinot neroValdadige (Etschtaler) (1), acompanhado ou não de uma das seguintes expressões seguintes:- bianco- rosso- rosatoou do nome de uma das seguintes castas:- Chardonnay- Pinot bianco- Pinot grigio- SchiavaValle Isarco (Eisacktaler) (Bressanone), acompanhado ou não da expressão «Bressanone» ou do nome de uma das seguintes castas:- Traminer aromatico- Pinot grigio- Veltliner- Sylvaner- Müller-Thurgau2.2.5. Região do VenetoBardolino, acompanhado ou não de uma das seguintes expressões:- classico- novello- superiore- chiarettoBianco di CustozaBreganze, acompanhado ou não de uma das seguintes expressões:- bianco- rosso- superioreou do nome de uma das seguintes castas:- Cabernet- Pinot nero- Pinot bianco- Pinot grigio- VespaioloColli Berici, acompanhado da expressão «Riserva» ou do nome de uma das seguintes castas:- Garganega- Sauvignon- Pinot bianco- Merlot- CabernetColli Euganei, acompanhado da expressão «Riserva» ou do nome de uma das seguintes castas:- Moscato- Pinot bianco- Merlot- CabernetGambellara, acompanhado ou não de uma das seguintes expressões:- recioti- vin santo- superioreLessini Durello (Spumante) (1),