e gerar as condições favoráveis à criação, no futuro, de uma associação política e económica, no respeito das normas da OMC e tendo em conta a sensibilidade de alguns produtos.Artigo 5.° Diálogo económico e comercial 1. A partes comprometem-se a manter um diálogo económico e comercial de carácter periódico no âmbito institucional previsto no título VII, a fim de atingir os seus objectivos comerciais e preparar os trabalhos destinados a estabelecer no futuro a liberalização dos intercâmbios.2. As partes determinarão de comum acordo os domínios da cooperação comercial, sem excluir nenhum sector.3. Esta cooperação abrangerá essencialmente os seguintes aspectos:a) O acesso ao mercado e a liberalização comercial, o estudo e a previsão das perspectivas para a aplicação da liberalização comercial recíproca, em especial o calendário, a estrutura das negociações e os períodos de transição;b) As barreiras aduaneiras e não aduaneiras, as restrições quantitativas às importações e às exportações e as medidas de efeito equivalente: análises, estudos e gestão, incluindo os contingentes, as normas administrativas do comércio externo, os direitos anti-dumping, as cláusulas de salvaguarda, as normas técnicas, as normas sanitárias e fitossanitárias, o reconhecimento mútuo dos sistemas de certificação;c) A estrutura aduaneira das partes;d) A compatibilidade da liberalização dos intercâmbios com as normas da OMC;e) A identificação de possíveis reduções aduaneiras e a eliminação das medidas para-aduaneiras;f) A determinação dos produtos sensíveis e dos produtos prioritários para as partes;g) A cooperação e o intercâmbio de informações em matéria de serviços, no âmbito das respectivas competências das partes, especialmente no sector dos transportes, dos seguros e dos serviços financeiros;h) O controlo das práticas restritivas da concorrência;i) As normas de origem, que promovam o recurso aos contributos regionais a fim de estimular a integração.Artigo 6.° Cooperação em matéria de normalização, acreditação, certificação, metrologia e avaliação da conformidade As partes acordam em cooperar em matéria de normalização, acreditação, certificação, metrologia e avaliação da conformidade.Esta cooperação consistirá fundamentalmente no seguinte:a) Aplicação no Chile de programas de assistência técnica em matéria de normalização, acreditação, certificação e metrologia para desenvolver, nestes domínios, um sistema e estruturas compatíveis:- com as normas internacionais;- com os requisitios essenciais destinados a proteger a segurança e a saúde das pessoas, a promover a conservação das plantas e dos animais, a proteger os consumidores, bem como a preservar o ambiente.b) Cooperação, que terá por objectivo facilitar, quando o nível
presente acordo terá uma duração indefinida.2. As partes determinarão, nos termos dos respectivos procedimentos e em função das tarefas e propostas elaboradas no âmbito institucional do presente acordo, a oportunidade e o momento para passar à associação de carácter político e económico em função dos progressos realizados no âmbito do presente acordo.3. O presente acordo entrará em vigor no primeiro dia do mês seguinte àquele em que as partes tenham notificado o cumprimento das formalidades necessárias para o efeito.4. Estas notificações serão enviadas ao Secretário-geral do Conselho da União Europeia, que será depositário do presente acordo.5. A partir da data de entrada em vigor, o presente acordo substituirá o Acordo-quadro de cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República do Chile, assinado em 20 de Dezembro de 1990.Artigo 43.° Cumprimento das obrigações 1. As partes tomarão todas as medidas gerais ou específicas necessárias para o cumprimento das suas obrigações decorrentes do presente acordo e assegurarão que sejam alcançados os objectivos nele previstos.Caso uma das partes considere que a outra parte não tenha satisfeito as obrigações impostas no presente acordo, poderá adoptar as medidas adequadas. Previamente, excepto em casos de especial urgência, deverá facultar à Comissão mista todas as informações úteis que considere necessárias para uma análise aprofundada da situação a fim de se encontrar uma solução aceitável para as partes.Deverão ser escolhidas prioritariamente as medidas que menos perturbem o funcionamento do presente acordo. Serão imediatamente notificadas a Comissão mista e objecto de consultas no seu âmbito, a pedido da outra parte.2. Para efeitos do disposto no número anterior, as partes acordam em que se entenderá por «casos de especial urgência», os casos de violação substancial do acordo por uma das partes. Considerar-se-á violação substancial do acordo:a) Uma denúncia do acordo não sancionada pelas normas grais do direito internacional,b) A violação dos elementos essenciais do acordo contemplados no artigo 1.°3. As partes acordam em que «medidas adequadas» mencionadas no presente artigo são medidas adoptadas em conformidade com o direito internacional. Caso uma das partes adopte uma medida em situação de especial urgência em aplicação do presente artigo, a outra parte poderá solicitar a convocação urgente de uma reunião de ambas as partes no prazo de quinze dias.Artigo 44.° Textos autênticos O presente acordo é redigido em duplo exemplar nas línguas alemã, dinamarquesa, espanhola, francesa, finlandesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa, portuguesa e sueca, fazendo igualmente fé qualquer dos textos.Hecho en Florencia, el veintiuno de junio de mil novecientos noventa y seis.Udfærdiget i Firenze, den enogtyvende juni nitten funcionários públicos em matéria de prevenção e controlo do tráfico ilícito, do branqueamento de dinheiro e do controlo do comércio de percursores e produtos químicos essenciais;d) No intercâmbio de informações pertinentes e na adopção de medidas adequadas para combater o tráfico ilícito e o branqueamento de dinheiro no âmbito dos convénios multilaterais em vigor e das recomendações do Grupo de acção financeiro internacional (GAFI);e) Na prevenção do desvio de percursores químicos e de outras substâncias essenciais utilizadas para a produção ilícita de drogas e substâncias psicotrópicas. Esta prevenção baseia-se na Convenção contra o tráfico ilícito de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas das Nações Unidas, de 1988, nos princípios adoptados pela Comunidade, nas autoridades internacionais competentes e nas recomendações da Chemial Action Task Force (CATF).3. As partes poderão, de comum acordo, alargar esta cooperação a outros domínios adicionais de acção.Artigo 29.° Cooperação em matéria de protecção do consumidor 1. As partes acordam em que a cooperação neste domínio deverá ter por objectivo aperfeiçoar os seus sistemas de protecção do consumidor, procurando, no âmbito das respectivas legislações, aumentar a compatibilização dos mesmos.2. Esta cooperação centrar-se-á principalmente nos seguintes aspectos:a) Intercâmbio de informações e peritos;b) Organização de acções de formação e prestação de assistência técnica.Artigo 30.° Cooperação em matéria de pesca marítima As partes acordam em que a cooperação neste domínio se efectuará no respeito das obrigações internacionais comerciais e ambientais, através do estabelecimento de um diálogo periódico que examinará a possibilidade de desenvolver uma cooperação mais estreita no sector pesqueiro que poderá levar à conclusão de um acordo de pesca.Artigo 31.° Cooperação triangular As partes, reconhecendo o valor da cooperação internacional para a promoção dos processos de desenvolvimento equitativos e sustentáveis, acordam em promover programas de cooperação triangular com países terceiros nos domínios e sectores de interesse comum.TÍTULO VI MEIOS DE COOPERAÇÃO Artigo 32.° 1. A fim de facilitar a realização dos objectivos de cooperação previstos no presente acordo, as partes comprometem-se a facultar os meios adequados para a sua execução, incluindo os meios financeiros, no âmbito das suas disponibilidades e mecanismos respectivos.2. As partes convidam o Banco Europeu de Investimento a intensificar a sua acção no Chile, de acordo com os seus sistemas e critérios de financiamento.TÍTULO VII ÂMBITO INSTITUCIONAL Artigo 33.° 1. É criado um Conselho conjunto do Acordo-quadro de cooperação, a seguir designado «Conselho conjunto», encarregado de supervisar a aplicação do presente tasavallan puolestaFör Republiken Finland>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>För Konungariket Sverige>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>For the United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>Por la Comunidad EuropeaFor Det Europæiske FællesskabFür die Europäische GemeinschaftÃéá ôçí ÅõñùðáúêÞ ÊïéíüôçôáFor the European CommunityPour la Communauté européennePer la Comunità europeaVoor de Europese GemeenschapPela Comunidade EuropeiaEuroopan yhteisön puolestaPå Europeiska gemenskapens vägnar>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>Por la República de Chile>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>ANEXO Declaração conjunta relativa ao diálogo político entre a União Europeia e o Chile 1. PREÂMBULO A União Europeia e o Chile,- conscientes do seu património cultural comum e dos estreitos vínculos históricos, políticos e económicos que os unem,- guiados pela sua adesão aos valores democráticos e reiterando que o respeito dos direitos humanos, das liberdades individuais e dos princípios do Estado de direito, fundamento das sociedades democráticas, preside as políticas internas e externas dos países da União Europeia e do Chile e constituem a base do seu projecto comum,- desejosos de consolidar a paz e a segurança internacionais de acordo com os princípios estabelecidos na Carta das Nações Unidas e dispostos a aplicar os princípios relativos à prevenção e à resolução pacífica dos conflitos internacionais,- manifestando o seu interesse pela integração regional como instrumento de promoção de um desenvolvimento sustentável e harmonioso dos seus povos, com base nos princípios do progresso social e da solidariedade entre os seus membros.- baseando-se nas relações privilegiadas estabelecidas pelo Acordo-quadro de cooperação concluído entre a Comunidade Europeia e a República do Chile,decidiram conferir às suas relações recíprocas uma perspectiva de longo prazo.2. OBJECTIVOS Tendo em conta as conclusões adoptadas pelo Conselho da União Europeia de 17 de Julho de 1995, na sequência da comunicação intitulada «Para um aprofundamento das relações entre a União Europeia e o Chile», as partes reiteram a sua intenção de estabelecer um acordo mediante o qual expressariam a sua vontade política de chegar, como objectivo final, a uma associação de carácter político e económico.Para o efeito, ambas as partes acordaram em estabelecer um diálogo político reforçado, destinado a garantir uma concertação mais estreita em temas de interesse comum, nomeadamente através de uma coordenação das respectivas posições nos fóruns multilaterais competentes. Este diálogo poderia estabelecer-se conjuntamente com outros interlocutores da região ou, na medida do possível, à margem de outros diálogos políticos já estabelecidos.3. MECANISMOS DE pessoas, a promover a conservação das plantas e dos animais, a proteger os consumidores, bem como a preservar o ambiente.b) Cooperação, que terá por objectivo facilitar, quando o nível técnico dos sectores correspondentes o permita, a negociação de um Acordo-quadro de reconhecimento mútuo.c) cooperação em matéria de normas técnicas que permitam facilitar o acesso aos mercados.Artigo 7.° Cooperação em matéria aduaneira 1. As partes, no âmbito das respectivas competências, favorecerão a cooperação aduaneira a fim de melhorar e consolidar o quadro jurídico das suas relações comerciais.A cooperação aduaneira tem também por objectivo reforçar as estruturas aduaneiras das partes, bem como melhorar o seu funcionamento no âmbito da cooperação interinstitucional.2. A cooperação aduaneira consistirá fundamentalmente:a) No intercâmbio de informações, tendo em conta a protecção dos dados pessoais;b) No apuramento de novas técnicas de formação e a coordenação das acções nas organizações internacionais competentes na matéria;c) No intercâmbio de funcionários e de quadros superiores das administrações aduaneira e fiscal;d) Na simplificação dos mecanismos aduaneiros;e) Na assistência técnica.3. As partes reiteram o seu interesse em considerar futuramente, no âmbito institucional previsto no presente acordo, a celebração de um protocolo de assistência mútua aduaneira.Artigo 8.° Importação temporária de mercadorias As partes comprometem-se a ter em conta a exoneração de direitos e impostos aquando da importação temporária no seu território das mercadorias que tenham sido objecto de convénios internacionais na matéria.Artigo 9.° Cooperação em matéria de estatística As partes acordam em promover uma aproximação dos métodos utilizados no sector estatístico, a fim de utilizar, em bases reciprocamente reconhecidas, os dados estatísticos relativos aos intercâmbios de bens e serviços e, em geral, a todos os sectores que possam ser objecto de um tratamento estatístico.Artigo 10.° Cooperação em matéria de propriedade intelectual 1. As partes acordam em cooperar em matéria de propriedade intelectual a fim de fomentar os intercâmbios comerciais de bens e serviços, os investimentos, as transferências de tecnologias, a divulgação de informações, as actividades culturais e criativas, bem como as actividades económicas conexas.2. Para efeitos do presente artigo, a propriedade intelectual inclui, nomeadamente, os direitos de autor - incluindo os direitos de autor dos programas de ordenador e as compilações de dados - bem como os direitos conexos, as marcas comerciais ou de serviços, as indicações geográficas - incluindo as indicações de origem - os desenhos e modelos industriais, as patentes, as topografias de circuitos integrados, a protecção das informações confidenciais e a