8.7.2011 PT Jornal Oficial da União Europeia C 202/13 ACORDO entre os Estados-Membros da União Europeia, reunidos no Conselho, sobre a protecção das informações classificadas trocadas no interesse da União Europeia 2011/C 202/05 OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS DA UNIÃO EUROPEIA, REUNIDOS NO CONSELHO, Considerando o seguinte: (1) Os Estados-Membros da União Europeia (a seguir designados «Partes») reconhecem que, para que se possa estabelecer um processo de consulta e cooperação plenas e efectivas, poderá ser necessário que, no interesse da União Europeia, troquem informações classificadas entre si e com as instituições da União Europeia ou as agências, organismos ou serviços por ela instituídos. (2) As Partes partilham da vontade comum de contribuir para a instituição de um quadro geral coerente e abrangente destinado a proteger, no interesse da União Europeia, as informações classificadas provenientes das Partes, de instituições da União Europeia ou de agências, organismos ou serviços por ela instituídos ou ainda, neste mesmo contexto, de países terceiros ou organizações internacionais. (3) As Partes estão cientes de que o acesso a tais informações classificadas, bem como a troca dessas informações, exige medidas de segurança adequadas à sua protecção, ACORDARAM NO SEGUINTE: Artigo 1.o O presente acordo visa assegurar que as Partes protejam informações classificadas: a)
Pentru Guvernul României Za vlado Republike Slovenije Za vládu Slovenskej republiky Suomen tasavallan hallituksen puolesta För Republiken Finlands regering För Konungariket Sveriges regering For the Government of the United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland ANEXO Equivalência das classificações de segurança UE TRÈS SECRET UE/EU TOP SECRET SECRET UE/EU SECRET CONFIDENTIEL UE/EU CONFIDENTIAL RESTREINT UE/EU RESTRICTED Bélgica Très Secret (Lei de 11.12.1998) Zeer Geheim (Lei de 11.12.1998) Secret (Lei de 11.12.1998) Geheim (Lei de 11.12.1998) Confidentiel (Lei de 11.12.1998) Zastrzeżone Portugal Muito Secreto Secreto Confidencial Reservado Roménia Strict secret de importanță deosebită Strict secret Secret Secret de serviciu Eslovénia Strogo tajno Tajno Zaupno Interno Eslováquia Prísne tajné Tajné Dienesta vajadzībām Lituânia Visiškai slaptai Slaptai Konfidencialiai Riboto naudojimo Luxemburgo Très Secret Lux Secret Lux Confidentiel Lux Restreint Lux Hungria Szigorúan titkos! Titkos! Bizalmas! Korlátozott terjesztésű! Malta L-Ogħla Segretezza Reino Unido Top Secret Secret Confidential Restricted (1) «Diffusion restreinte/Beperkte Verspreiding» não é utilizado na Bélgica como classificação de segurança. A Bélgica trata e protege informações «RESTREINT UE/EU RESTRICTED» de modo não menos rigoroso do que as normas e procedimentos descritos nas regras de segurança do Conselho da União Europeia. (2) Alemanha: VS = «Verschlusssache». (3) A França não utiliza a classificação «RESTREINT» no seu sistema nacional. A França trata e protege as informações «RESTREINT UE/EU RESTRICTED» de modo não menos rigoroso do que as normas e procedimentos descritos nas regras de segurança do Conselho da União Europeia. (4) Suécia: as marcas de classificação de segurança constantes da linha de cima são utilizadas pelas autoridades de defesa e as da linha de baixo por outras autoridades.