no qual conste:i) uma descrição exacta dos produtos,ii) as datas de descarga e recarga dos produtos, com indicação eventual dos navios ou de outros meios de transporte utilizados, eiii) a certificação das condições em que os produtos permaneceram no país de trânsito; ouc) Na sua falta, quaisquer outros documentos comprovativos.Artigo 13º Exposições1. Os produtos originários expedidos para figurarem numa exposição noutro país e serem vendidos, após a exposição, para importação na Comunidade ou na antiga República Jugoslava da Macedónia, beneficiam, na importação, do disposto no acordo, desde que seja apresentada às autoridades aduaneiras prova suficiente de que:a) Um exportador expediu esses produtos da Comunidade ou da antiga República Jugoslava da Macedónia para o país onde se realizou a exposição e os expôs nesse país;b) O mesmo exportador vendeu ou cedeu os produtos a um destinatário na Comunidade ou na antiga República Jugoslava da Macedónia;c) Os produtos foram expedidos durante a exposição ou imediatamente a seguir, no mesmo estado em que se encontravam quando foram enviados para a exposição;d) A partir do momento da sua expedição para a exposição, os produtos não foram utilizados para fins diferentes do da demonstração nessa exposição.2. Deve ser emitida uma prova de origem, nos termos do título V, e apresentada às autoridades aduaneiras do país de importação, segundo os trâmites habituais. Dela devem constar o nome e o endereço da exposição. Se necessário, pode ser pedida uma prova documental suplementar sobre as condições em que os produtos foram expostos.3. O nº 1 é aplicável às exposições, feiras ou manifestações públicas análogas de carácter comercial, industrial, agrícola ou artesanal, que não sejam organizadas para fins privados em lojas e outros estabelecimentos comerciais para venda de produtos estrangeiros, durante as quais os produtos permaneçam sob controlo aduaneiro.TÍTULO IV DRAUBAQUE OU ISENÇÃO Artigo 14º Proibição de draubaque ou de isenção de direitos aduaneiros1. As matérias não originárias utilizadas no fabrico de produtos originários da Comunidade ou da antiga República Jugoslava da Macedónia para as quais é emitida uma prova de origem nos termos do título V não serão objecto, na Comunidade ou na antiga República Jugoslava da Macedónia, de draubaque ou de isenção de quaisquer direitos aduaneiros.2. A proibição prevista no nº 1 é aplicável a qualquer medida de restituição, de dispensa do pagamento ou não pagamento, total ou parcial, de direitos aduaneiros ou encargos de efeito equivalente, aplicável na Comunidade ou na antiga República Jugoslava da Macedónia a matérias utilizadas no fabrico e a produtos abrangidos pela alínea a) do nº
antiga República Jugoslava da Macedónia em relação à Comunidade não pode dar origem a qualquer discriminação entre os Estados-membros ou entre os seus nacionais, quer sejam pessoas singulares ou colectivas,- o regime aplicado pela Comunidade em relação à antiga República Jugoslava da Macedónia não pode dar origem a qualquer discriminação entre os nacionais deste país, quer sejam pessoas singulares ou colectivas.Artigo 43ºOs anexos A, B, C, D e E e os Protocolos nºs 1, 2 e 3 fazem parte integrante do presente acordo.Artigo 44ºO presente acordo tem vigência ilimitada.Qualquer das partes contratantes pode denunciar o presente acordo mediante notificação à outra parte contratante.A vigência do presente acordo cessará no prazo de seis meses a contar da data dessa notificação.Artigo 45ºAs partes contratantes analisarão, na devida altura e quando se encontrarem reunidas as condições necessárias, a possibilidade de reforçarem os seus vínculos contratuais, tendo em conta o desejo da antiga República Jugoslava da Macedónia de aprofundar as suas relações no sentido de uma associação com a Comunidade Europeia.Artigo 46ºO presente acordo é aplicável, por um lado, aos territórios em que é aplicável o Tratado que institui a Comunidade Europeia e nas condições nele previstas e, por outro, ao território da antiga República Jugoslava da Macedónia.Artigo 47ºO presente acordo é redigido em duplo exemplar, nas línguas oficiais das partes contratantes, fazendo igualmente fé todos os textos.Artigo 48ºO secretário-geral do Conselho da União Europeia será depositário do presente acordo.Artigo 49ºO presente acordo será aprovado pelas partes contratantes de acordo com as formalidades que lhes são próprias.O presente acordo entra em vigor no primeiro dia do segundo mês seguinte àquele em que tiverem sido efectuadas as notificações recíprocas do cumprimento das formalidades referidas no primeiro parágrafo.ANEXO A relativo aos produtos referidos no artigo 14º Sem prejuízo das normas para a interpretação da nomenclatura combinada, considera-se que a redacção da designação das mercadorias apenas tem um valor indicativo, sendo o regime preferencial determinado, no contexto do presente anexo, pelo âmbito de aplicação do código NC. Sempre que a menção «ex» figurar antes do código NC, o regime preferencial será determinado simultaneamente pelo âmbito de aplicação do código NC e pela descrição correspondente.>POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO B relativo ao regime pautal e às modalidades aplicáveis a determinadas mercadorias resultantes da transformação de produtos agrícolas referidos no artigo 16º Sem prejuízo das normas para a interpretação da nomenclatura combinada, considera-se que a redacção da designação das mercadorias apenas tem um valor indicativo, sendo o regime preferencial determinado, no contexto do presente para a interpretação da nomenclatura combinada, considera-se que a redacção da designação das mercadorias apenas tem um valor indicativo, sendo o regime preferencial determinado, no contexto do presente anexo, pelo âmbito de aplicação do código NC. Sempre que a menção «ex» figurar antes do código NC, o regime preferencial será determinado simultaneamente pelo âmbito de aplicação do código NC e pela descrição correspondente.>POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO C relativo aos limites máximos pautais anuais referidos no nº 1 do artigo 15º Sem prejuízo das normas para a interpretação da nomenclatura combinada, considera-se que a redacção da designação das mercadorias apenas tem um valor indicativo, sendo o regime preferencial determinado, no contexto do presente anexo, pelo âmbito de aplicação do código NC. Sempre que a menção «ex» figurar antes do código NC, o regime preferencial será determinado simultaneamente pelo âmbito de aplicação do código NC e pela descrição correspondente.>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO D relativo aos produtos referidos no nº 2 do artigo 15º AS IMPORTAÇÕES NA COMUNIDADE DOS SEGUINTES PRODUTOS BENEFICIAM DE ISENÇÃO DE DIREITOS ADUANEIROS Sem prejuízo das normas para a interpretação da nomenclatura combinada, considera-se que a redacção da designação das mercadorias apenas tem um valor indicativo, sendo o regime preferencial determinado, no contexto do presente anexo, pelo âmbito de aplicação do código NC. Sempre que a menção «ex» figurar antes do código NC, o regime preferencial será determinado simultaneamente pelo âmbito de aplicação do código NC e pela descrição correspondente.>POSIÇÃO NUMA TABELA>Apéndice 1 ao anexo D >INÍCIO DE GRÁFICO>>FIM DE GRÁFICO>DEFINITIONPlum spirit with an alcoholic strength of 40 % vol or more, marketed under the name SLJIVOVICA, corresponding to the specifications laid down in the Regulation relating to the quality of spirituous beverages, being in force in the Republics and territory referred to in this Regulation.DÉFINITIONEau-de-vie de prunes ayant un titre alcoométrique égal ou supérieur à 40 % vol, commercialisée sous la dénomination SLJIVOVICA correspondant à la spécification reprise dans la réglementation relative à la qualité des boissons alcooliques en vigueur dans les républiques et territoires visés par le présent règlement.Apéndice 2 ao anexo D >INÍCIO DE GRÁFICO>>FIM DE GRÁFICO>ANEXO E Produtos referidos no nº 2 do artigo 15º AS IMPORTAÇÕES NA COMUNIDADE DOS SEGUINTES PRODUTOS BENEFICIAM DE UMA REDUÇÃO DE 80 % DO DIREITO ADUANEIRO Sem prejuízo das normas para a interpretação da nomenclatura combinada, considera-se que a redacção da designação das mercadorias apenas tem um valor indicativo, sendo o regime preferencial determinado, no contexto do presente anexo, pelo âmbito de aplicação do código NC. Sempre que a menção de fabrico ou das transformações realizadas na Comunidade ou na antiga República Jugoslava da Macedónia, emitidos ou processados na Comunidade ou na antiga República Jugoslava da Macedónia, sempre que esses documentos sejam utilizados em conformidade com a legislação nacional;d) Certificados de circulação EUR.1 ou declarações na factura comprovativos do carácter originário das matérias utilizadas, emitidos ou processados na Comunidade ou na antiga República Jugoslava da Macedónia em conformidade com o presente protocolo, a num dos outros países referidos no artigo 4º de acordo com regras de origem idênticas às do presente protocolo.Artigo 27º Conservação da prova de origem e dos documentos comprovativos1. O exportador que apresenta o pedido de emissão de um certificado de circulação EUR.1 deve conservar os documentos referidos no nº 3 do artigo 16º, durante, pelo menos, três anos.2. O exportador que efectua uma declaração na factura deve conservar a cópia da referida declaração, bem como os documentos referidos no nº 3 do artigo 20º, durante, pelo menos, três anos.3. As autoridades aduaneiras do país de exportação que emitem o certificado de circulação EUR.1 devem conservar o formulário do pedido referido no nº 2 do artigo 16º, durante, pelo menos, três anos.4. As autoridades aduaneiras do país de importação devem conservar os certificados de circulação EUR.1 e as declarações na factura que lhes forem apresentados, durante, pelo menos, três anos.Artigo 28º Discrepâncias e erros formais1. A detecção de ligeiras discrepâncias entre as declarações constantes da prova de origem e as dos documentos apresentados na estância aduaneira para cumprimento das formalidades de importação dos produtos não implica ipso facto que se considere a prova de origem nula e sem efeito, desde que seja devidamente comprovado que esse documento corresponde aos produtos apresentados.2. Os erros formais óbvios, como os erros de dactilografia, detectados numa prova de origem não justificam a rejeição do documento se esses erros não suscitarem dúvidas quanto à exactidão das declarações prestadas no referido documento.Artigo 29º Montantes expressos em ecus1. O contravalor em moeda nacional do país de exportação equivalente ao montante expresso em ecus será fixado pelo país de exportação e comunicado aos países de importação por intermédio da Comissão das Comunidades Europeias.2. Quando o montante for superior ao montante correspondente fixado pelo país de importação, este último aceitá-lo-á se os produtos estiverem facturados na moeda do país de exportação. Se os produtos estiverem facturados na moeda de outro Estado-membro da Comunidade ou da antiga República Jugoslava da Macedónia, o país de importação reconhecerá o montante notificado pelo país em causa.3. Os montantes a utilizar numa determinada moeda nacional serão o contravalor, nessa moeda, dos montantes expressos em ecus no primeiro dia útil de Outubro de devem emitir um novo certificado EUR.1 a pedido do exportador, se esse tratamento ou essa transformação preencherem o disposto no presente protocolo.TÍTULO VII CEUTA E MELILHA Artigo 35º Aplicação do protocolo1. O termo «Comunidade» utilizado no artigo 2º não abrange Ceuta nem Melilha.2. Os produtos originários da antiga República Jugoslava da Macedónia, importados em Ceuta ou em Melilha, beneficiam, em todos os aspectos, do mesmo regime aduaneiro que é aplicado aos produtos originários do território aduaneiro da Comunidade ao abrigo do protocolo nº 2 dos Actos de Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa às Comunidades Europeias. A antiga República Jugoslava da Macedónia concederá às importações dos produtos abrangidos pelo acordo e originários de Ceuta e de Melilha o mesmo regime aduaneiro que é concedido aos produtos importados e originários da Comunidade.3. Para efeitos de aplicação do nº 2 no que respeita aos produtos originários de Ceuta e de Melilha, o presente protocolo é aplicável mutatis mutandis, sob reserva das condições especiais definidas no artigo 36ºArtigo 36º Condições especiais1. Desde que tenham sido transportados directamente nos termos do artigo 12º, consideram-se:1) Produtos originários de Ceuta e Melilha:a) Os produtos inteiramente obtidos em Ceuta e Melilha;b) Os produtos obtidos em Ceuta e Melilha, em cujo fabrico sejam utilizados produtos diferentes dos referidos na alínea a), desde que:i) esses produtos tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformações suficientes, na acepção do artigo 5º do presente protocolo, ouii) esses produtos sejam originários da antiga República Jugoslava da Macedónia ou da Comunidade, na acepção do presente protocolo, desde que tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformações que excedam as operações de complemento de fabrico ou as transformações insuficientes referidas no nº 1 do artigo 6º;2) Produtos originários da antiga República Jugoslava da Macedónia:a) Os produtos inteiramente obtidos na antiga República Jugoslava da Macedónia;b) Os produtos obtidos na antiga República Jugoslava da Macedónia, em cujo fabrico sejam utilizados produtos diferentes dos referidos na alínea a), desde que:i) esses produtos tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformações suficientes, na acepção do artigo 5º do presente protocolo, ou queii) esses produtos sejam originários de Ceuta e Melilha ou da Comunidade, na acepção do presente protocolo, desde que tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformações que excedam as operações de complemento de fabrico ou as transformações insuficientes referidas no nº 1 do artigo 6º2. Ceuta e Melilha são considerados como um único território.3. O exportador