a utilizar será um papel colado para escrita, pesando entre 40 e 65 gramas por metro quadrado. Deve ser suficientemente opaco por forma a que as indicações que figurem numa das faces não afectem a legibilidade das indicações que figurem na outra face. A sua resistência deve ser de forma tal que no uso normal não acuse rasgões ou rugas. Será azul claro para os formulários T1 e T1 bis e branco para os formulários T2 e T2 bis. 3. O formato dos formulários será de 210 x 297 mm, sendo admitida uma tolerância máxima de 5 mm para menos e de 8 mm para mais, relativamente ao comprimento. O espaço em branco entre duas linhas dactilografadas è de 4,24 mm (1/6 de polegada). Deverá ser estritamente respeitada a ordem dos formulários. Artigo 2º. 1. Os formulários das declarações de trânsito comunitário serão confeccionados em maços permitindo obter os diferentes exemplares com uma única escrituração. 2. Cada maço será composto pelos exemplares seguintes, apresentados pela sua ordem de numeração: a) O exemplar para a estância aduaneira de partida, com o número 1; b) O exemplar para a estância aduaneira de destino, com o número 2; c) O exemplar de devolução, com o número 3; d) O exemplar para a estatística, com o número 4. 3. Os exemplares com os números 3 e 4 serão marginados com uma tira vermelha e azul escura respectivamente. A largura destas tiras é de aproximadamente 4 mm. 4. Cada formulário deve conter uma menção que indique o nome e a morada do impressor ou um sinal que permita a sua identificação. Artigo 3º. Quando, no caso previsto no artigo 55º. do Regulamento (CEE) nº. 542/69, o maço não contiver exemplares suficientes para a estatística, utilizar-se-ão exemplares suplementares. Esses exemplares serão idênticos aos que têm inscrito o número 4. Artigo 4º. Quando, de harmonia com os artigos 15º. e 39º. do Regulamento (CEE) nº. 542/69, a declaração de exportação o ou de reexportação e a do tránsito comunitário forem agrupadas e passadas num único formulário, o maço referido no artigo 2º. deverá ser apresentado ao mesmo tempo que o(s) exemplar(es) exigido(s) pelo Estado-membro de partida para efeitos da exportação ou da reexportação.] Artigo 5º. É criada nos formulários T2 e Tebis uma rubrica 32 cujo conteúdo eventual será determinado ulteriormente. (1)Alterado pelo Regulamento (CEE nº. 595/71 de 22.3.1971. >PIC FILE= "T0004295"> >PIC FILE= "T0004296"> >PIC FILE= "T0004297"> >PIC FILE= "T0004298"> >PIC FILE= "T0004299"> >PIC FILE= "T0004300">
desde que esse transporte se efectue a coberto de um título de transporte único. 2. Até à introdução em todos os Estados-membros do sitema de garantia fixa prevista no artigo 32º., e, pelo menos, até ao fim de um prazo de quatro anos, a contar de 1 de Janeiro de 1970, os transportes de mercadorias podem ser efectuados ao abrigo do regime de transporte rodoviário internacional de mercadorias, mesmo que se tenham iniciado e devam terminar na Comunidade. No tráfego renano, os transportes de mercadorias podem ser efectuados provisoriamente ao abrigo do regime do Manifesto Renano, mesmo que se tenham iniciado e devam terminar na Comunidade. 3. As disposições do Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia relativas à livre circulação de mercadorias aplicam-se às que circulem ao abrigo de um dos regimes previstos nos nº.s 1 e 2, desde que sejam acompanhadas, para além do documento relativo ao regime utilizado, de um documento de trânsito comunitário interno emitido para justificar o carácter comunitário dessas mercadorias. Este documento de trânsito comunitário interno conterá, na parte superior do formulário, a menção «TIR», ou «TIF» ou «Manifesto Renano», consoante o caso, seguida da data de emissão e do número do documento relativo ao regime utilizado. [Artigo 8º. Na falta de um acordo entre a Comunidade e um país terceiro com o fim de tornar aplicável o regime do trânsito comunitário na travessia desse país por mercadorias que circulem entre dois pontos situados na Comunidade: a) O regime do trânsito comunitário apenas se aplica aos transportes que utilizem o território do país terceiro considerado, se a travessia deste último se efectuar ao abrigo de um título de transporte único emitido num Estado-membro ; os efeitos do referido regime ficam suspensos no território do país terceiro; b) Os nº.s 1 e 3 do artigo 7º. aplicam-se aos transportes que utilizem o território do país terceiro considerado, mesmo que se tenham iniciado e devam terminar no interior da Comunidade.] Artigo 9º. Quando, nos casos previstos no presente regulamento, as disposições do Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia relativas à livre circulação de mercadorias apenas sejam aplicadas mediante apresentação de um documento de trânsito comunitário interno emitido para justificar o carácter comunitário das mercadorias, o interessado pode, por qualquer razão válida, obter «a posteriori» esse documento das autoridades competentes do Estado-membro de partida. [Artigo 10º. As proibições ou restrições à importação, à exportação ou ao trânsito estabelecidas pelos Estados-membros são aplicáveis desde que compatíveis com os três Tratados que instituem as Comunidades Europeias.] Artigo 11º. Para efeitos do disposto no presente regulamento entende-se: a) Por «responsável principal»: a pessoa que, de dispensa, o responsável principal fica dispensado, pelas autoridades competentes dos Estados-membros, do pagamento dos direitos e demais imposições relativos à mercadorias: a) Que hajam perecido por motivo de força major ou por caso fortuito devidamente comprovados, ou b) Que se considerem em falta por motivos inerentes à sua própria natureza. Artigo 35º. O fiador fica desonerado da obrigação contraída para com os Estados-membros cujo território tenha sido utilizado por ocasião do trânsito comunitário, quando o documento T1 for apurado pela estância aduaneira de partida. O fiador fica igualmente desonerado da obrigação contraída findo um prazo de doze meses a contar da data de registo da declaração T1, quando não for avisado pela estância aduaneira de partida do não apuramento do documento T1. Artigo 36º. 1. Quando se verificar que no decurso ou por ocasião de uma operação de trânsito comunitário foi cometida uma infracção ou irregularidade em determinado Estado-membro, a cobrança dos direitos e demais imposições eventualmente exigíveis será efectuada por esse Estado-membro, em conformidade com as suas disposições legislativas, regulamentares e administrativas, sem prejuízo de eventual acção penal. 2. Quando não puder ser determinado o local da infracção ou da irregularidade, considera-se que esta foi cometida: a) Quando, no decurso da operação de trânsito comunitário, a infracção ou irregularidade for verificada numa estância aduaneira de passagem situada numa fronteira interior : no Estado-membro que o meio de transporte ou as mercadorias acabam de deixar; b) Quando, no decurso da operação de trânsito comunitário, a infracção ou irregularidade for verificada numa estância aduaneira de passagem na acepção do segundo travessão, alínea d), do artigo 11º. : no Estado-membro a que pertence essa estância aduaneira; c) Quando, no decurso da operação de trânsito comunitário, a infracção ou a irregularidade for verificada em qualquer parte do território de um Estado-membro fora de uma estância aduaneira de passagem : no Estado-membro em que for feita a verificação; d) Quando a remessa não for apresentada na estância aduaneira de destino : no último Estado-membro em cujo território fique determinada, pelo exame dos avisos de passagem, a entrada do meio de transporte ou das mercadorias; e) Quando a infracção ou irregularidade for verificada após haver teminado a operação de trânsito comunitário : no Estado-membro em que tenha sido feita essa verificação. Artigo 37º. 1. Os documentos T1 regularmente emitidos e as medidas de identificação tomadas pelas autoridades aduaneiras de um Estado-membro têm, nos outros Estados-membros, efeitos jurídicos idênticos aos que são inerentes aos referidos documentos estas mercadorias podem ser consideradas como mercadorias comunitárias mesmo sem apresentação de referido documento.] [Artigo 3º. 1. Em derrogação do disposto no artigo 1º., qualquer Estado-membro pode prever a aplicação de um regime nacional, em lugar dos procedimentos do trânsito comunitário externo ou interno, às mercadorias referidas nos nº.s 2 e 3 do artigo 1º. durante o seu transporte no seu território ou de um porto nacional para outro, caso o transporte se efectue por via marítima. 2. O Estado-membro que utilize essa faculdade velará por que seja garantida a aplicação das medidas comunitárias às quais as mercadorias estão sujeitas. 3. Para aplicação do nº. 1, território da União Económica do Benelux considera-se como o território de um Estado-membro.] (1)Alterado pelo Regulamento (CEE) nº. 1079/71 de 25.5.1971. [Artigo 4º. 1. Quando o transporte ulterior das mercadorias colocadas, de harmonia com o nº. 1 do artigo 2º. ou com o artigo 3º., ao abrigo de um regime nacional, implica a travessia de uma fronteira interior, essas mercadorias devem ser colocadas ao abrigo do regime do trânsito comunitário antes de atravessarem a referida fronteira. 2. Todavia, em condições a fixar nos termos do processo previsto no artigo 58º., pode não ser aplicado o disposto no nº. 1 às mercadorias que tenham sido objecto de uma importação temporária ou de uma admissão temporária.] Artigo 5º. O presente regulamento não constitui obstáculo aos acordos entre Estados-membros relativos ao tráfego fronteiriço. Artigo 6º. Desde que seja garantida a aplicação das medidas comunitárias a que estão sujeitas as mercadorias, os Estados-membros têm a faculdade de estabelecer entre si, mediante acordos bilaterais e no âmbito do regime do trânsito comunitário, procedimentos simplificados aplicáveis a certos tráfegos. Estes acordos serão comunicados à Comissão e aos outros Estados-membros. Artigo 7º. 1. Em derrogação do disposto no artigo 1º., o regime do trânsito comunitário não se aplica aos transportes de mercadorias efectuados ao abrigo do regime do transporte internacional rodoviário de mercadorias (Convenção TIR), do regime do trânsito internacional por via férrea (Convenção TIF) ou do regime do Manifesto Renano (artigo 9º. da Convenção Revista para a Navegação do Reno) que se tenham iniciado ou que devam terminar no exterior da Comunidade. Para aplicação do nº. 1, os transportes de mercadorias efectuados por caminho-de-ferro no território de um Estado-membro cuja administração aduaneira proceda a um controlo particular, consideram-se efectuados ao abrigo do regime de trânsito internacional por via férrea desde que esse transporte se efectue a coberto de um título de transporte único. 2. Até à introdução em todos os Estados-membros do sitema de garantia fixa prevista no artigo 32º., 1. A autorização concedida pelas autoridades aduaneiras determinará nomeadamente: a) A ou as estâncias aduaneiras competentes, na qualidade de estâncias aduaneiras de destino, para as remessas que o destinatário autorizado recebe; b) O prazo dentro do qual e as modalidades segundo as quais o destinatário autorizado deve informar a estância aduaneira de destino da chegada das mercadorias tendo em vista permitir-lhes proceder eventualmente a um controlo aquando da sua chegada. 2. Sem prejuízo do disposto no artigo 14º., as autoridades aduaneiras determinarão na autorização se o destinatário autorizado pode dispor da mercadoria chegada sem intervenção da estância aduaneira de destino. Artigo 12º. 1. Em relação às remessas que cheguem às suas instalações ou aos locais mencionados na autorização, o destinatário autorizado é obrigado: a) A prevenir imediatamente, segundo as modalidades previstas na autorização, a estância aduaneira de destino de eventuais excedentes, faltas, substituições ou outras irregularidades como, por exemplo, selos não intactos; b) A enviar imediatamente à estância aduaneira de destino os exemplares do documento T1 ou T2 que tenham acompanhado a remessa, assinalando a data de chegada e o estado dos selos eventualmente apostos. 2. A estância aduaneira de destino anotará os exemplares do documento T1 ou T2 que lhe forem enviados. TÍTULO III Disposições finais Artigo 13º. As autoridades aduaneiras podem efectuar junto dos expedidores e destinatários autorizados qualquer controlo que julgarem necessário, devendo aqueles sujeitar-se a esse controlo. Artigo 14º. As autoridades aduaneiras do Estado-membro de partida ou de destino podem excluir certas categorias de mercadorias das facilidades previstas nos artigos 2º. e 9º. Artigo 15º. [1. Quando a dispensa de apresentação, na estância aduaneira de partida, da declaração de trânsito comunitário puder aplicar-se às mercadorias mencionadas no nº. 2 do artigo 1º. do Regulamento (CEE) nº. 542/69, destinadas a serem expedidas a coberto de uma guia de remessa internacional ou de um boletim de expedição internacional de volumes «expresso» segundo as disposições previstas no Regulamento (CEE) nº. 304/71 relativo à simplificação dos procedimentos do trânsito comunitário para as mercadorias transportadas por caminho-de-ferro, as autoridades aduaneiras determinarão as medidas necessárias para garantir que o exemplar nº. 3 da guia de remessa internacional ou a folha de acompanhamento do boletim de expedição internacional de volumes «expresso» contenham a sigla T1.] 2. Quando as mercadorias transportadas ao abrigo do procedimento simplificado previsto no Regulamento (CEE) nº. 304/71 se destinem a um destinatário autorizado, as autoridades