- Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO nº L 302 de 15.11.1985, p. 213).Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:No Anexo II, ao ponto 4.2. é aditado o seguinte:«12 para a Áustria17 para a FinlândiaIS para a IslândiaFL para o Liechtenstein16 para a Noruega5 para a Suécia14 para a Suíça».28. 377 L 0389: Directiva 77/389/CEE do Conselho, de 17 de Maio de 1977, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos dispositivos de reboque dos veículos a motor (JO nº L 145 de 13.6.1977, p. 41).29. 377 L 0538: Directiva 77/538/CEE do Conselho, de 28 de Junho de 1977, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às luzes de nevoeiro da retaguarda dos veículos a motor e de seus reboques, (JO nº L 220 de 29.8.1977, p. 60), rectificada no JO nº L 284 de 10.10.1978, p. 11, com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 1 79 H: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República Helénica (JO nº L 291 de 19.11.1979, p. 110)- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO nº L 302 de 15.11.1985, p. 213)- 389 L 0518: Directiva 89/518/CEE da Comissão, de 1 de Agosto de 1989 (JO nº L 265 de 12.9.1989, p. 24).Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:No Anexo II, ao ponto 4.2. é aditado o seguinte:«12 para a Áustria17 para a FinlândiaIS para a IslândiaFL para o Liechtenstein16 para a Noruega5 para a Suécia14 para a Suíça».30. 377 L 0539: Directiva 77/539/CEE do Conselho, de 28 de Junho de 1977, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às luzes de marcha atrás dos veículos a motor e seus reboques (JO nº L 220 de 29.8.1977, p. 72), rectificada no JO nº L 284 de 10.10.1978, p. 11, com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 1 79 H: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República Helénica (JO nº L 291 de 19.11.1979, p. 110)- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO nº L 302 de 15.11.1985, p. 213).Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:No Anexo II, ao ponto 4.2. é aditado o seguinte:«12 para a Áustria17 para a FinlândiaIS para a IslândiaFL para o
para uso doméstico nos edifícios novos não industriais (JO nº L 52 de 23.2.1978, p. 32) (1)2. 390 L 0396: Directiva 90/396/CEE do Conselho, de 29 de Junho de 1990, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos aparelhos a gás (JO nº L 196 de 26.7.1990, p. 15)VI. MÁQUINAS E MATERIAIS DE ESTALEIROACTOS REFERIDOS1. 379 L 0113: Directiva 79/113/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1978, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à determinação da emissão sonora de máquinas e materiais de estaleiro (JO nº L 33 de 8.2.1979, p. 15), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 381 L 1051: Directiva 81/1051/CEE do Conselho, de 7 de Dezembro de 1981 (JO nº L 376 de 30.12.1981, p. 49)- 385 L 0405: Directiva 85/405/CEE da Comissão, de 11 de Julho de 1985 (JO nº L 233 de 30.8.1985, p. 9)2. 384 L 0532: Directiva 84/532/CEE do Conselho, de 17 de Setembro de 1984, relativa à harmonização das legislações dos Estados-membros respeitantes às disposições comuns sobre os materiais e máquinas de estaleiro (JO nº L 300 de 19.11.1984, p. 111), rectificada no JO nº L 41 de 12.2.1985, p. 15, com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 388 L 0665: Directiva 88/665/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988 (JO nº L 382 de 31.12.1988, p. 42)3. 384 L 0533: Directiva 84/533/CEE do Conselho, de 17 de Setembro de 1984, sobre a aproximação das legislações dos Estados-membros relativas ao nível de potência sonora admissível para os motocompressores (JO nº L 300 de 19.11.1984, p. 123), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 385 L 0406: Directiva 85/406/CEE da Comissão, de 11 de Julho de 1985 (JO nº L 233 de 30.8.1985, p. 11)4. 384 L 0534: Directiva 84/534/CEE do Conselho, de 17 de Setembro de 1984, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao nível de potência sonora admissível para gruas-torre (JO nº L 300 de 19.11.1984, p. 130), rectificada no JO nº L 41 de 12.2.1985, p. 15, com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 387 L 0405: Directiva 87/405/CEE do Conselho, de 25 de Junho de 1987 (JO nº L 220 de 8.8.1987, p. 60)5. 384 L 0535: Directiva 84/535/CEE do Conselho, de 17 de Setembro de 1984, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao nível de potência sonora admissível para os grupos electrogéneos de soldadura (JO nº L 300 de 19.11.1984, p. 142), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 385 L 0407: Directiva 85/407/CEE da Comissão, de 11 de Julho de 1985 (JO nº L 233 de 30.8.1985, do Norte (JO nº L 73 de 27.3.1972, p. 116)- 379 L 0795: Directiva 79/795/CEE da Comissão, de 20 de Julho de 1979 (JO nº L 239 de 22.9.1979, p. 1)- 1 79 H: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República Helénica (JO nº L 291 de 19.11.1979, p. 109)- 385 L 0205: Directiva 85/205/CEE da Comissão, de 18 de Fevereiro de 1985 (JO nº L 90 de 29.3.1985, p. 1)- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO nº L 302 de 15.11.1985, p. 212)- 386 L 0562: Directiva 86/562/CEE da Comissão, de 6 de Novembro de 1986 (JO nº L 327 de 22.11.1986, p. 49)- 388 L 0321: Directiva 88/321/CEE da Comissão, de 16 de Maio de 1988 (JO nº L 147 de 14.6.1988, p. 77)Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:No Apêndice 2 ao Anexo II, à listagem dos números ou letras distintivos do ponto 4.2, é aditado o seguinte:«12 para a Áustria, 17 para a Finlândia, IS para a Islândia, FL para o Liechtenstein, 16 para a Noruega, 5 para a Suécia, 14 para a Suíça».10. 371 L 0320: Directiva 71/320/CEE do Conselho, de 26 de Julho de 1971, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à travagem de certas categorias de veículos a motor e seus reboques (JO nº L 202 de 6.9.1971, p. 37) com a as alterações que lhe foram introduzidas por:- 1 72 B: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (JO nº L 73 de 27.3.1972, p. 118)- 374 L 0132: Directiva 74/132/CEE da Comissão, de 11 de Fevereiro de 1974 (JO nº L 74 de 19.3.1974, p. 7)- 375 L 0524: Directiva 75/524/CEE da Comissão, de 25 de Julho de 1975 (JO nº L 236 de 8.9.1975, p. 3), rectificada no JO nº L 247 de 23.9.1975, p. 36- 379 L 0489: Directiva 79/489/CEE da Comissão, de 18 de Abril de 1979 (JO nº L 128 de 26.5.1979, p. 12), rectificada no JO nº L 188, de 26.7.1979, p. 12- 385 L 0647: Directiva 85/647/CEE da Comissão, de 23 de Dezembro de 1985 (JO nº L 380 de 31.12.1985, p. 1)- 388 L 0194: Directiva 88/194/CEE da Comissão, de 24 de Março de 1988 (JO nº L 92 de 29.4.1988, p. 47).11. 372 L 0245: Directiva 72/245/CEE do Conselho, de 20 de Junho de 1972, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à supressão das interferências radioeléctricas produzidas pelos motores de ignição comandada que equipam os veículos a motor (JO L 0444: Directiva 72/444/CEE do Conselho, de 26 de Dezembro de 1972 (JO nº L 298 de 31.12.1972, p. 48)- 374 L 0062: Directiva 74/62/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1973 (JO nº L 38 de 11.2.1974, p. 29)- 374 L 0394: Directiva 74/394/CEE do Conselho, de 22 de Julho de 1974 (JO nº L 208 de 30.7.1974, p. 25)- 376 L 0462: Directiva 76/462/CEE do Conselho, de 4 de Maio de 1976 (JO nº L 126 de 14.5.1976, p. 31)- 1 79 H: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República Helénica (JO nº L 291 de 19.11.1979, p. 110)- 381 L 0214: Directiva 81/214/CEE do Conselho, de 16 de Março de 1981 (JO nº L 101 de 11.4.1981, p. 10)- 383 L 0636: Directiva 83/636/CEE do Conselho, de 13 de Dezembro de 1983 (JO nº L 357 de 12.12.1983, p. 40)- 384 L 0458: Directiva 84/458/CEE do Conselho, de 18 de Setembro de 1984 (JO nº L 256 de 26.9.1984, p. 19)- 385 L 0007: Directiva 85/7/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1984 (JO nº L 2 de 3.1.1985, p. 22)- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO nº L 302 de 15.11.1985, p. 215)- 385 L 0585: Directiva 85/585/CEE do Conselho, de 20 de Dezembro de 1985 (JO nº L 372 de 31.12.1985, p. 43)3. 365 L 0066: Directiva 65/66/CEE do Conselho, de 26 de Janeiro de 1965, que estabelece critérios de pureza específicos para os conservantes que podem ser utilizados nos géneros destinados à alimentação humana (JO nº 22 de 9.2.1965, p. 373/65), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 367 L 0428: Directiva 67/428/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1967 (JO nº L 148 de 11.7.1967, p. 10)- 376 L 0463: Directiva 76/463/CEE do Conselho, de 4 de Maio de 1976 (JO nº L 126 de 14.5.1977, p. 33)- 386 L 0604: Directiva 86/604/CEE do Conselho, de 8 de Dezembro de 1986 (JO nº L 352 de 13.12.1986, p. 45)4. 367 L 0427: Directiva 67/427/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1967, relativa à utilização de certos conservantes no tratamento de superfície dos citrinos e às medidas de controlo para a pesquisa e doseamento dos conservantes nos citrinos (JO nº L 148 de 11.7.1967)5. 370 L 0357: Directiva 70/357/CEE do Conselho, de 13 de Julho de 1970, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às substâncias antioxidantes que podem ser utilizadas em géneros destinados à alimentação humana (JO nº L 157 de 18.7.1970, p. 31), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 1 72 B: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino da Dinamarca, da Irlanda legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros respeitantes à limitação da colocação no mercado e da utilização de algumas substâncias e preparações perigosas (JO nº L 262 de 27.9.1976, p. 201), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 379 L 0663: Directiva 79/663/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1979, que completa o Anexo da Directiva 76/769/CEE (JO nº L 197 de 3.8.1979, p. 37)- 382 L 0806: Directiva 82/806/CEE do Conselho, de 22 de Novembro de 1982 (JO nº L 339 de 1.12.1982, p. 55)- 382 L 0828: Directiva 82/828/CEE do Conselho, de 3 de Dezembro de 1982 (JO nº L 350 de 10.12.1982, p. 34)- 383 L 0264: Directiva 83/264/CEE do Conselho, de 16 de Maio de 1983 (JO nº L 143 de 6.6.1983, p. 9)- 383 L 0478: Directiva 83/478/CEE do Conselho, de 19 de Setembro de 1983 (JO nº L 263 de 24.9.1983, p. 33)- 385 L 0467: Directiva 85/467/CEE do Conselho, de 1 de Outubro de 1985 (JO nº L 269 de 11.10.1985, p. 56)- 385 L 0610: Directiva 85/610/CEE do Conselho, de 20 de Dezembro de 1985 (JO nº L 375 de 31.12.1985, p. 1)- 389 L 0677: Directiva 89/677/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1989 (JO nº L 398 de 30.12.1989, p. 19)- 389 L 0678: Directiva 89/678/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1989 (JO nº L 398 de 30.12.1989, p. 24)- 391 L 0173: Directiva 91/173/CEE do Conselho, de 21 de Março de 1991 (JO nº L 85 de 5.4.1991, p. 34)- 391 L 0338: Directiva 91/338/CEE do Conselho, de 18 de Junho de 1991 (JO nº L 186 de 12.7.1991, p. 59)- 391 L 0339: Directiva 91/339/CEE do Conselho, de 18 de Junho de 1991 (JO nº L 186 de 12.7.1991, p. 64)Os Estados da EFTA podem limitar o acesso aos seus mercados de acordo com as exigências das respectivas legislações existentes à data da entrada em vigor do presente Acordo, relativamente a:- solventes organoclorados;- fibras de amiantos;- compostos de mercúrio;- compostos de arsénio;- compostos de organoestânicos;- pentaclorofenol;- cádmio;- baterias.As Partes Contratantes analisarão conjuntamente a situação em 1995.5. 378 L 0631: Directiva 78/631/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1978, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das preparações perigosas (pesticidas) (JO nº L 206 de 29.7.1978, p. 13), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 381 L 0187: Directiva 81/187/CEE do Conselho, de 26 de Março de 1981 (JO nº L 88 de 2.4.1981, p. 29)- 384 L 0291: Directiva 84/291/CEE da Comissão, de 18 de Abril de 1984 (JO nº L 144 de 30.5.1984, p. 1)Os Estados da EFTA podem limitar o acesso aos seus mercados de