dos produtos constantes do anexo 1A indicados na coluna "d", entre 1 de Janeiro de 2004 e 1 de Janeiro de 2007, os montantes dos contingentes pautais serão aumentados anualmente em quatro parcelas iguais correspondentes cada uma a 3 % desses montantes.7. Em caso de redução pela Comunidade dos direitos da nação mais favorecida aplicados, o desmantelamento pautal indicado na coluna "a" e na coluna "c" será aplicável aos referidos direitos reduzidos aplicados.Artigo 2.o1. Relativamente aos tomates frescos ou refrigerados, do código NC 07020000, para cada período de 1 de Outubro a 31 de Maio, a seguir designados por "campanhas", no quadro dos contingentes pautais seguintes, sob reserva da aplicação do n.o 2:(Toneladas) || Campanhas |2003/04 | 2004/05 | 2005/06 | 2006/07 e seguintes |Contingentes mensais de baseOutubro | 10000 | 10600 | 10600 | 10600 |Novembro | 26000 | 27700 | 27700 | 27700 |Dezembro | 30000 | 31300 | 31300 | 31300 |Janeiro | 30000 | 31300 | 31300 | 31300 |Fevereiro | 30000 | 31300 | 31300 | 31300 |Março | 30000 | 31300 | 31300 | 31300 |Abril | 15000 | 16500 | 16500 | 16500 |Maio | 4000 | 5000 | 5000 | 5000 |Total | 175000 | 185000 | 185000 | 185000 |Contingente adicional(de 1 de Novembro a 31 de Maio)Linha A | 15000 | 28000 | 38000 | 48000 |Linha B | 15000 | 8000 | 18000 | 28000 |a) Os direitos aduaneiros ad valorem são abolidos;b) O preço de entrada a partir do qual os direitos específicos são reduzidos a zero, a seguir designado por "preço de entrada convencional", é igual a 461 euros por tonelada.2. Sempre que, no decurso de uma campanha, as quantidades totais de tomates originários de Marrocos introduzidas em livre prática na Comunidade não excedam a soma dos contingentes mensais de base e do contingente adicional em vigor para essa campanha, o contingente adicional para a campanha seguinte será o indicado no n.o 1, linha A. Quando esta condição não for cumprida relativamente a uma determinada campanha, o contingente adicional para a campanha seguinte será o indicado no n.o 1, linha B. No entanto, para a apreciação do cumprimento desta condição, será admitida uma tolerância de 1 %, no máximo, da soma atrás citada.3. Marrocos compromete-se a que, num determinado mês, não sejam utilizados mais de 30 % do contingente adicional.4. Os saques dos contingentes pautais mensais de base em vigor durante os meses de Outubro a Dezembro e de Janeiro a Março deixarão de poder ser efectuados, respectivamente, em 15 de Janeiro e no segundo dia útil seguinte ao dia 1 de Abril de cada campanha. No dia útil seguinte, as quantidades não utilizadas desses contingentes mensais de base serão determinadas pelos serviços da Comissão e serão transferidas para o contingente adicional dessa mesma campanha. A partir daquelas datas, qualquer pedido de benefício retroactivo relativo a um dos contingentes pautais mensais de base encerrados e qualquer eventual transferência das
Μαΐου δύο χιλιάδες πέντε.Done at Luxembourg on the thirty-first day of May in the year two thousand and five.Fait à Luxembourg, le trente-et-un mai deux mille cinq.Fatto a Lussembourgo, addi’ trentuno maggio duemilacinque.Luksemburgā, divtūkstoš piektā gada trīsdesmit pirmajā maijā.Priimta du tūkstančiai penktų metų gegužės trisdešimt pirmą dieną Liuksemburge.Kelt Luxembourgban, a kettőezer ötödik év május harmincegyedik napján.Magħmul fil-Lussemburgu, fil-wieħed u tletin jum ta’ Mejju tas-sena elfejn u ħamsa.Gedaan te Luxemburg, de eenendertigste mei tweeduizend vijf.Sporządzono w Luksemburgu dnia trzydziestego pierwszego maja roku dwutysięcznego piątego.Feito en Luxemburgo, em trinta e um de Maio de dois mil e cinco.V Luxembourgu, enaintridesetega maja leta dva tisoč pet.V Luxemburgu, dňa tridsiateho prvého mája dvetisícpät’.Tehty Luxemburgissa kolmantenakymmenentenäensimmäosenä päivänä toukokuuta vuonna kaksituhattaviisi.Som skedde i Luxemburg den trettioförsta maj tjugohundrafem.Por los Estados miembrosZa členské státyFor medlemsstaterneFür die MitgliedstaatenLiikmesriikide nimelΓια τα κράτη μέληFor the Member StatesPour les États membresPer gli Stati membriDalībvalstu vārdāValstybių narių varduA tagállamok részérőlGħall-Istati MembriVoor de lidstatenW imieniu Państw CzłonkowskichPelos Estados-MembrosZa členské štátyZa države članiceJäsenvaltioiden puolestaPå medlemsstaternas vägnarPor la Comunidad EuropeaZa Evropské společenstvíFor Det Europæiske FællesskabFür die Europäische GemeinschaftEuroopa Ühenduse nimelΓια την Ευρωπαϊκή ΚοινότηταFor the European CommunityPour la Communauté européennePer la Comunità europeaEiropas Kopienas vārdāEuropos bendrijos vārdāaz Európai Közösség részérőlGħall-Komunità EwropeaVoor de Europese GemeenschapW imieniu Wspólnoty EuropejskiejPela Comunidade EuropeiaZa Európske spoločenstvoZa Evropsko skupnostEuroopan yhteisön puolestaPå Europeiska gemenskapens vägnarPor el Reino de MarruecosZa Marocké královstvíFor Kongeriget MarokkoFür das Königreich MarokkoMaroko Kuningriigi nimelΓια το Βασίλειο του ΜαρόκουFor the Kingdom of MoroccoPour le Royaume du MarocPer il Regno del |ex2302 | Sêmeas, farelos e outros resíduos, mesmo em pellets, da peneiração, moagem ou de outros tratamentos de cereais ou de leguminosas, excepto de milho e de arroz | 100 | | | |[1] A taxa de redução é aplicável unicamente ao direito aduaneiro ad valorem.[2] Códigos NC correspondentes ao Regulamento (CE) n.o 1789/2003 (JO L 281 de 30.10.2003, p. 1).[3] Sem prejuízo das regras para a aplicação da Nomenclatura Combinada, o enunciado da designação das mercadorias tem apenas valor indicativo; o regime preferencial é determinado, no contexto do presente anexo, pelo âmbito do código NC. Quando, antes do código NC, se encontre "ex", o regime preferencial é determinado simultaneamente pelo âmbito do código NC e pelo da designação correspondente.[4] A aplicação desta concessão fica suspensa até à data prevista no artigo 18.o do presente acordo para a aplicação de novas medidas de liberalização.[5] A admissão nesta subposição está sujeita às condições previstas nas disposições comunitárias relativas a este domínio [ver artigos 291.o a 300.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 (JO L 253 de 11.10.1993, p. 1) e alterações subsequentes].[6] Para as cerejas frescas, a taxa de redução aplica-se igualmente ao direito aduaneiro mínimo específico.[7] Esta concessão abrange apenas as sementes que satisfazem as disposições das directivas relativas à comercialização de sementes e plantas.--------------------------------------------------ANEXO IB DO PROTOCOLO 1-------------------------------------------------- MarokkoMaroko Kuningriigi nimelΓια το Βασίλειο του ΜαρόκουFor the Kingdom of MoroccoPour le Royaume du MarocPer il Regno del MaroccoMarokas Karalistes vārdāMaroko Karalystės varduA Marokkói Királyság nevébenGħar-Renju tal-MarokkVoor het Koninkrijk MarokkoW imieniu Królestwa MarokaPelo Reino de MarrocosZa Marocké kráľovstvoZa Kraljevino MarokoMarokon kuningaskunnan puolestaPå Konungariket Marockos vägnar--------------------------------------------------ANEXO I--------------------------------------------------PROTOCOLO N.o 1Relativo ao regime aplicável à importação na Comunidade de produtos originários de MarrocosArtigo 1.o1. A importação na Comunidade dos produtos enumerados no anexo 1A, originários de Marrocos, é autorizada de acordo com as condições indicadas a seguir e no referido anexo.2. Os direitos aduaneiros de importação serão, consoante os produtos, abolidos ou reduzidos nas proporções indicadas para cada produto na coluna "a" do anexo 1A.Relativamente a determinados produtos, para os quais a pauta aduaneira comum prevê a aplicação de um direito aduaneiro ad valorem e de um direito aduaneiro específico e para os quais, nas colunas "a" ou "c", figura um asterisco, as taxas de redução indicadas nas colunas "a" e "c" referidas no n.o 3 apenas serão aplicáveis ao direito aduaneiro ad valorem.3. Relativamente a determinados produtos, os direitos aduaneiros serão abolidos dentro dos limites dos contingentes pautais indicados em relação a cada um deles na coluna "b" do anexo 1A.Relativamente às quantidades importadas que excedam os contingentes, os direitos da pauta aduaneira comum serão reduzidos nas proporções indicadas na coluna "c" do referido anexo.4. Relativamente aos códigos NC 07051900, 07052900, 07061000 e 070690, é fixada uma quantidade de referência, indicada na coluna "d". Se as importações desses produtos excederem a quantidade de referência, a Comunidade pode, tendo em conta a sua análise das trocas comerciais, submeter os produtos a um contingente pautal comunitário de volume igual a essa quantidade de referência. Nesse caso, o direito da pauta aduaneira comum será aplicado na sua totalidade no que respeita às quantidades importadas que excedam o contingente.5. Relativamente ao primeiro ano de aplicação do acordo, excepto no que respeita aos tomates do código NC 07020000, o volume dos contingentes pautais para os quais o período de aplicação do contingente tenha começado antes da data de aplicação do presente acordo será calculado proporcionalmente ao volume de base, tendo em conta o período decorrido antes dessa data.6. Relativamente a alguns dos produtos constantes do anexo 1A indicados na coluna "d", entre 1 de Janeiro de 2004 e 1 de Janeiro de 2007, os montantes dos contingentes pautais serão aumentados anualmente em quatro parcelas iguais correspondentes cada 1.o |2008507120085079 | Damascos, preparados ou conservados de outro modo, sem adição de álcool, com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg | 100 | 5000 | — | N.o 6 do artigo 1.o |ex20085092ex20085094 | Metades de damascos, preparadas ou conservadas de outro modo, sem adição de álcool, sem adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido de 4,5 kg ou mais | 100 | | | |ex20085092ex20085094 | Polpas de damascos, preparadas ou conservadas de outro modo, sem adição de álcool, sem adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido de 4,5 kg ou mais | 100 | 10000 | 50 | N.o 6 do artigo 1.o |20085099 | Damascos, preparados ou conservados de outro modo, sem adição de álcool, sem adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido inferior a 4,5 kg | 100 | 7200 | 50 | N.o 6 do artigo 1.o |ex20087098 | Metades de pêssegos (incluindo as nectarinas), preparadas ou conservadas de outro modo, sem adição de álcool, sem adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido inferior a 4,5 kg | | | | |ex20087092ex20087098 | Metades de pêssegos (incluindo as nectarinas), preparadas ou conservadas de outro modo, sem adição de álcool, sem adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido de 4,5 kg ou mais | 50 | | | |20088050 | Morangos, preparados ou conservados de outro modo, sem adição de álcool, com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg | 100 | | | |200892512008925920089272200892742008927620089278 | Misturas de frutas, sem adição de álcool e com adição de açúcar | 100 | 100 | 55 | N.o 6 do artigo 1.o |20091120091200200919 | Sumos de laranja | 100 | 50000 | 70 | N.o 6 do artigo 1.o |2009210020092911200929192009299120092999 | Sumo de toranja (grapefruit) | 100 | 1000 | 70 | N.o 6 do artigo 1.o |2009391120093919 | Sumo de qualquer outro citrino | 100 | | | |ex20093111ex20093119ex20093931ex20093939 | Sumo de qualquer outro citrino, excepto o limão | 100 | | | |ex2204 | Vinhos de uvas frescas | 100 | 95200 hl | — | N.o 6 do artigo 1.o |ex22042179ex22042180ex22042183ex22042184 | Vinhos com as denominações de origem Berkane, Saïs, Beni M'Tir, Gerrouane, Zemmour e Zennata, em recipientes de capacidade não superior a 2 l, de teor alcoólico adquirido não superior a 15 % vol. | 100 | 56000 hl | — | N.o 6 do artigo 1.o |ex2302 | Sêmeas, farelos e outros resíduos, mesmo em pellets, da peneiração, moagem ou de outros tratamentos de cereais ou de leguminosas, excepto de milho e de