1521 Ceras vegetais (exceto os triglicéridos), ceras de abelha ou de outros insetos e espermacete, mesmo refinados ou corados Excluídos, com exceção das ceras vegetais se transformadas para serem utilizadas como géneros alimentícios 17 AÇÚCARES E PRODUTOS DE CONFEITARIA 18 CACAU E SUAS PREPARAÇÕES 19 PREPARAÇÕES À BASE DE CEREAIS, FARINHAS, AMIDOS, FÉCULAS OU LEITE; PRODUTOS DE PASTELARIA 20 PREPARAÇÕES DE PRODUTOS HORTÍCOLAS, DE FRUTAS OU DE OUTRAS PARTES DE PLANTAS 21
4. Se uma Parte considerar que as disposições legislativas, as disposições regulamentares ou os procedimentos e práticas administrativas da outra Parte já não respeitam os requisitos para a equivalência, deve emitir um pedido fundamentado à outra Parte para alterar a disposição legislativa, regulamentar ou o procedimento ou prática administrativa e propor um prazo razoável, que não pode ser inferior a três meses, para garantir a equivalência. Se, no termo desse período, a Parte em causa continuar a considerar que os requisitos para a equivalência não são respeitados, pode suspender unilateralmente o reconhecimento da equivalência das disposições legislativas e regulamentares enumeradas nos anexos III ou IV no que respeita aos produtos relevantes enumerados nos anexos I ou II. 5. A decisão de suspender unilateralmente o reconhecimento da equivalência das disposições legislativas e regulamentares enumeradas nos anexos III ou IV no que respeita aos produtos relevantes enumerados nos anexos I ou II pode, igualmente, ser adotada, após o termo de um período de pré-aviso de três meses, se uma Parte não tiver apresentado as informações exigidas nos termos do artigo 6.o ou não acordar em efetuar um reexame interpares nos termos do artigo 7.o. 6. Quanto aos produtos não incluídos nos anexos I ou II, e em conformidade com o artigo 8.o, n.o 3, alínea b), a equivalência deve ser examinada a pedido de uma Parte pelo Comité Misto instituído no artigo 8.o, n.o 1. Artigo 4.o Importação e colocação no mercado 1. A União aceita a importação para o seu território e a colocação no mercado enquanto produtos biológicos dos produtos enumerados no anexo I, desde que os mesmos sejam conformes com as disposições legislativas e regulamentares do Chile enumeradas no anexo IV e sejam acompanhados de um certificado de inspeção, como previsto no anexo V do Regulamento (CE) n.o 1235/2008 da Comissão, de 8 de dezembro de 2008, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho no que respeita ao regime de importação de produtos biológicos de países terceiros, emitido por um organismo de controlo reconhecido pelo Chile e indicado à União em conformidade com o n.o 3. 2. O Chile aceita a importação para o seu território e a colocação no mercado enquanto produtos biológicos dos produtos enumerados no anexo II, desde que os mesmos sejam conformes com as disposições legislativas e regulamentares da União enumeradas no anexo III e sejam acompanhados de um certificado emitido por uma autoridade de controlo ou um organismo de controlo da União, em conformidade com a Resolução n.o 7880 da direção nacional do serviço agrícola e de pecuária, de 29 de novembro de 2011, que estabelece um conteúdo mínimo para os certificados da agricultura biológica, no quadro da Lei n.o 20.089. Excluído 2202 Águas, incluindo as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas e outras bebidas não alcoólicas, exceto sumos (sucos) de frutas ou de produtos hortícolas, da posição 2009 Excluído 2208 Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume inferior a 80 % vol.; aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas Incluídos apenas se transformados a partir de produtos agrícolas, para serem utilizados como géneros alimentícios 23 RESÍDUOS E DESPERDÍCIOS DAS INDÚSTRIAS ALIMENTARES; ALIMENTOS PREPARADOS PARA ANIMAIS Os códigos seguintes do presente capítulo são limitados: 2307 Borras de vinho; tártaro em bruto 19 PREPARAÇÕES À BASE DE CEREAIS, FARINHAS, AMIDOS, FÉCULAS OU LEITE; PRODUTOS DE PASTELARIA 20 PREPARAÇÕES DE PRODUTOS HORTÍCOLAS, DE FRUTAS OU DE OUTRAS PARTES DE PLANTAS 21 PREPARAÇÕES ALIMENTÍCIAS DIVERSAS 22 BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES Os códigos seguintes do presente capítulo são excluídos ou limitados: 2201 Águas, incluindo as águas minerais, naturais ou artificiais, e as águas gaseificadas, não adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes nem aromatizadas; gelo e neve 3. Cada Parte reconhece as autoridades de controlo ou os organismos de controlo indicados pela outra Parte como responsáveis pela realização dos controlos pertinentes no que respeita aos produtos biológicos abrangidos pelo reconhecimento da equivalência a que se refere o artigo 3.o e pela emissão do certificado de inspeção a que se referem os n.os 1 e 2 do presente artigo, com vista à sua importação e colocação no mercado no território da outra Parte. A Parte importadora, em colaboração com a outra Parte, deve atribuir números de código a todas as autoridades de controlo e organismos de controlo indicados pela outra Parte. Artigo 5.o Rotulagem 1. Os produtos importados de uma das Partes pela outra Parte em conformidade com o presente Acordo devem respeitar os requisitos de rotulagem previstos nas disposições legislativas e regulamentares da outra Parte enumeradas nos anexos III e IV. Esses produtos podem ostentar o logótipo biológico da União, o logótipo biológico do Chile, ou ambos, estabelecidos nas disposições legislativas e regulamentares relevantes, desde que estejam em conformidade com os requisitos de rotulagem para o respetivo logótipo ou ambos os logótipos. 2. As Partes comprometem-se a evitar qualquer utilização abusiva dos termos referentes à produção biológica, incluindo derivados ou abreviaturas como «bio» e «eco», relativamente aos produtos abrangidos pelo reconhecimento da equivalência a que se refere o artigo 3.o. 3. As Partes comprometem-se a proteger o logótipo biológico da União e o logótipo biológico do Chile estabelecidos nas disposições legislativas e regulamentares relevantes contra qualquer utilização abusiva ou imitação. As Partes devem assegurar que o logótipo biológico da União e o logótipo biológico do Chile são utilizados apenas para a rotulagem, publicidade e documentação comercial de produtos que satisfazem as disposições legislativas e regulamentares enumeradas nos anexos III e IV. Artigo 6.o Intercâmbio de informações As Partes devem proceder ao intercâmbio de todas as informações úteis relativas à execução e aplicação do presente Acordo. Em especial, até 31 de março do segundo ano seguinte ao da entrada em vigor do presente Acordo, e, em seguida, até 31 de março de cada ano, cada Parte deve enviar à outra: — um relatório com informações relativas aos tipos e quantidades de produtos biológicos exportados ao abrigo do presente Acordo, abrangendo o período de janeiro a dezembro do ano anterior; e