República Socialista da Checoslováquia ANEXO Limites Categoria Designação Unidades quantitativos comunitários em 1986 117 Tecidos de linho e de rami Toneladas 1 956 119 Roupas de mesa , de toucador e de cama , de linho ou de rami Toneladas 468 l 1 ) (*) Compreendendo , no caso de França , os produtos da categoria 118 . ---pagebreak--- 29 . 11 . 86 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N ? L 338 / 39 Declaração da Comunidade Económica Europeia
« Tenho a honra de fazer referência ao Protocolo Adicional ao Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República Socialista da Checoslováquia sobre o comércio de produtos têxteis , na sequência da adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa às Comunidades Europeias , assinado em 27 de Novembro de 1985 . No decurso das negociações relativas ao referido Protocolo , a Comunidade e a República Socialista da Checoslováquia acordaram igualmente , a fim de tomar em consideração a adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa à Comunidade , que o disposto no Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a Checoslováquia e a Comunidade relativo às exportações de certos produtos de linho e de rami para a Comunidade se aplicará também às exportações da Checoslováquia para Espanha e Portugal , ao mesmo título que o Protocolo Adicional . É , pois , necessário alterar os limites quantitativos fixados para 1986 no Anexo II do Acordo sob forma de Troca de Cartas . Os limites assim alterados vêm em anexo a esta carta . A entrada em vigor e o período de validade destas disposições são idênticos aos do Protocolo Adicional acima referido .» Tenho a honra de comunicar à Comunidade que o meu governo confirma que o que precede está em conformidade com as conclusões resultantes das negociações entre a Comunidade Económica Europeia e a República Socialista da Checoslováquia . Queira aceitar , Excelentíssimo Senhor a expressão da minha mais elevada consideração . Pelo Governo da Categoria Designação Unidades quantitativos comunitários em 1986 117 Tecidos de linho e de rami Toneladas 1 956 119 Roupas de mesa , de toucador e de cama , de linho ou de rami Toneladas 468 (») (*) Compreendendo , no caso de França , os produtos da categoria 118 . ---pagebreak--- N ? L 338 / 38 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29 . 11 . 86 Carta n ? 2 Bruxelas , Excelentíssimo Senhor Tenho a honra de acusar a recepção da carta de V. Excelência com a data de hoje , do seguinte teor : « Tenho a honra de fazer referência ao Protocolo Adicional ao Acordo entre a Comunidade 73 Fatos de treino para desporto (trainings), de malha 1 000 peças 507 76 Vestuário de trabalho para homens Toneladas 559 77 Meias sintéticas 1 000 pares 451 90 Trapos , cordéis , cordas e cabos Toneladas 1 601 91 Tendas Toneladas 1 902 110 Colchões pneumáticos Toneladas 2 297 ( 3 )(') Para a Alemanha , com exclusão dos cobertores eléctricos .( 2 ) Para a Alemanha , com exclusão das meias para varizes .( 3 ) Os produtos da categoria 109 são incluídos em relação à Grécia . ---pagebreak--- 29 . 11 . 86 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N ? L 338 / 37 Carta n ? 1 Bruxelas , Excelentíssimo Senhor , Tenho a honra de fazer referência ao Protocolo Adicional ao Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República Socialista da Checoslováquia sobre o comércio de produtos têxteis , na sequência da adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa às Comunidades Europeias , O Acordo é alterado do seguinte modo : Grécia 2,0 % Espanha 7,5 %1 . Os limites estabelecidos no Anexo II são elevados para os Portugal 1,5 % níveis fixados no anexo ao presente Protocolo ;2 . Ao artigo 7 ? é aditado o seguinte número : 4 . Ao artigo 7 ? é aditado o seguinte número : «2 A. Para efeitos de aplicação das disposições do n ? 2 durante o ano de 1986 , o volume total das importações « 12 . Para a fixação para 1986 dos limites quantita­ efectuadas durante o ano precedente de todos os países tivos comunitários e dos limites regionais , que não em terceiros , será calculado com base nas importações na relação a Espanha e Portugal , se os dados calculados nos Comunidade , na sua composição em 31 de Dezembro de termos do n ? 2 A não se encontrarem disponíveis ou se 1985 , bem como nas importações em Espanha e Portu­ estes números forem inferiores aos que resultam das gal . Serão excluídas deste total as trocas comerciais entre regras em vigor antes do alargamento , estes últimos a Comunidade , Espanha e Portugal ou entre Espanha e continuarão , a título excepcional , a ser aplicáveis . Portugal .»