ou refrigerados |0710 | Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados |0711 | Produtos hortícolas conservados transitoriamente (por exemplo, com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprios para a alimentação nesse estado |0712 | Produtos hortícolas secos, mesmo cortados em pedaços ou fatias, ou ainda triturados ou em pó, mas sem qualquer outro preparo |0713 | Legumes de vagem, secos, em grão, mesmo pelados ou partidos |0901 | Café, mesmo torrado ou descafeinado; cascas e películas de café; sucedâneos do café contendo café em qualquer proporção: || –Café torrado: |0901 21 00 | – – –Não descafeinado |0901 22 00 | – – –Descafeinado |1003 00 | Cevada: |1003 00 90 | –Outra: |1003 00 90 10 | – –Para fabricação de cerveja |1004 00 00 | Aveia |1005 | Milho: |1005 90 00 | –Outro |1104 | Grãos de cereais trabalhados de outro modo (por exemplo, descascados, esmagados, em flocos, em pérolas, cortados ou partidos), com exclusão do arroz da posição 1006; germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos |1105 | Farinha, sêmola, pó, flocos, grânulos e pellets de batata |1702 | Outros açúcares, incluídos a lactose, maltose, glicose e frutose (levulose), quimicamente puras, no estado sólido; xaropes de açúcares sem adição de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural: açúcares e melaços caramelizados: |1702 30 | –Glicose e xarope de glicose, que não contenham frutose ou que contenham, em peso, no estado seco, menos de 20 % de frutose |1702 40 | Glicose e xarope de glicose, que contenham em peso, no estado seco, um teor de frutose (levulose) igual ou superior a 20 % e inferior a 50 %, com excepção do açúcar invertido |2005 | Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com excepção dos produtos da posição 2006: |2005 40 00 | –Ervilhas (Pisum sativum) || –Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.): |2005 51 00 | – –Feijões em grão |2008 | Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outras edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas noutras posições: |2008 50 | –Damascos |2008 70 | –Pêssegos, incluindo as nectarinas |2009 | Sumos (sucos) de frutas (incluindo os mostos de uvas) ou de produtos hortícolas, não fermentados, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes: || –Sumo (suco) de ananás
1211 | 2009 19 19 | 2302 10 |0803 00 | 1212 99 30 | 2009 19 98 10 | 2302 40 |0804 10 00 | 1212 99 41 | 2009 29 11 | 2303 10 |0804 30 00 | 1212 99 49 | 2009 29 19 | 2303 20 |0805 40 00 | 1212 99 70 | 2009 29 99 10 | 2303 30 00 |0805 50 | 1213 00 00 | 2009 39 11 | 2304 00 00 |0805 90 00 | 1214 | 2009 39 19 | 2305 00 00 |0806 20 | 1301 | 2009 39 39 10 | 2306 41 00 |0807 20 00 | 1302 | 2009 49 11 | 2306 49 00 |0811 | 1501 00 11 | 2009 49 19 | 2306 90 05 |0812 | 1501 00 19 10 | 2009 49 99 10 | 2307 00 |0813 | 1501 00 90 | 2009 79 11 | 2308 00 |0814 00 00 | 1502 00 | 2009 79 19 | 2309 10 |0901 11 00 | 1503 00 | 2009 79 99 10 | |0901 12 00 | 1504 | 2009 80 11 | |0902 | 1516 10 | 2009 80 19 | |0904 | 1603 00 | 2009 80 34 | |0905 00 00 | 1702 11 00 | 2009 80 35 | |0906 | 1702 19 00 | 2009 80 36 | |0907 00 00 | 1702 60 | 2009 80 38 | |0908 | 1703 10 00 | 2009 80 69 10 | |0909 | 2003 10 | 2009 80 96 10 | |0910 | 2003 20 00 | 2009 80 97 10 | |""[1] Tal como definido na pauta aduaneira da Croácia — publicada em NN 134/2006, tal como alterada.--------------------------------------------------ANEXO II""Anexo IV(b) e IV(d)Concessões pautais da Croácia relativamente aos produtos agrícolas (isenção de direitos dentro dos limites de um contingente, a partir de 1 de Agosto de 2007) (a que se refere o artigo 27.o, n.o 3, alínea a), ponto ii) e alínea c), ponto i))Código pautal croata | Designação das mercadorias | Contingente pautal anual (toneladas) | Aumento anual (toneladas) |0103 91 0103 92 | Animais vivos da espécie suína, excepto reprodutores de raça pura | 625 | 25 |0104 | Animais vivos das espécies ovina e caprina | 1500 | — |0201 | Carnes de animais da espécie bovina, frescas ou refrigeradas | 200 | — |0204 | Carnes de animais das espécies ovina ou caprina, frescas, refrigeradas ou congeladas | 1325 | 5 |0207 | Carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, das aves da posição 0105 | 870 | 30 |0210 | Carnes e miudezas comestíveis, salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas; farinhas e pós comestíveis, de carnes ou de miudezas | 545 | 15 |0401 | Leite e nata, não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes | 17250 | 150 |0402 | Leite e nata, concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes | 17750 | 700 |0405 10 | Manteiga | 330 | 10 |0406 | Queijos e requeijão | 2500 | 100 |0406 excl 0406 90 78 | Queijos e requeijão, excepto Gouda | 800 | — |0406 90 78 | Gouda | 350 | — |0409 00 00 | Mel natural | 20 | — |0602 | Outras plantas vivas (incluídas as suas raízes),estacas e enxertos; micélios de cogumelos | 12 | — |0602 90 10 | Micélios de cogumelos | 9400 | — |0701 90 10 | Batatas, frescas ou refrigeradas, destinadas à posição da do produto. Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas nas posições 3003 e 3004, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto–em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto | |ex 3006 | –Resíduos farmacêuticos indicados na Nota 4(k) deste capítulo | É mantida a origem do produto determinada na sua classificação inicial | |–Barreiras antiaderentes esterilizadas para cirurgia ou odontologia, absorvíveis ou não | | |–De plástico | Fabricação na qual o valor de todas as matérias do capítulo 39 utilizadas não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto [5] | |–De tecidos | Fabricação a partir de: –Fibras naturais–Fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para a fiaçãoou –Matérias químicas ou pastas têxteis | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço à saída da fábrica do produto |–Equipamentos identificáveis para ostomia | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto | |ex Capítulo 31 | Adubos (fertilizantes), excepto: | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto |ex 3105 | Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, que contenham dois ou três dos seguintes elementos fertilizantes: azoto (nitrogénio), fósforo e potássio; outros adubos (outros fertilizantes); produtos do presente capítulo apresentados em tabletes ou formas semelhantes, ou ainda em embalagens com peso bruto não superior a 10 kg, excepto: –Nitrato de sódio–Cianamida cálcica–Sulfato de potássio–Sulfato de potássio de magnésio | Fabricação: –a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto. Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto e–em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto |ex Capítulo 32 | Extractos tanantes e tintoriais; taninos e seus derivados; pigmentos e outras matérias corantes; tintas e vernizes; mástiques; tintas de escrever; excepto: | ou na Croácia, em cuja empresa foi efectuado o último complemento de fabrico ou transformação, desde que esse preço inclua o valor de todas as matérias utilizadas, deduzidos todos os encargos internos que são ou podem ser reembolsados quando o produto obtido é exportado;g) "Valor das matérias" é o valor aduaneiro no momento da importação das matérias não originárias utilizadas ou, se esse valor não for conhecido e não puder ser determinado, o primeiro preço determinável pago pelas matérias na Comunidade ou na Croácia;h) "Valor das matérias originárias". o valor dessas matérias, tal como definido na alínea g), aplicada mutatis mutandis;i) "Valor acrescentado", o preço à saída da fábrica, deduzido o valor aduaneiro dos produtos incorporados originários dos outros países referidos nos artigos 3.o e 4.o ou, desconhecendo-se ou não se podendo estabelecer o valor aduaneiro, o primeiro preço verificável pago pelas matérias na Comunidade ou na Croácia;j) "Capítulos" e "posições", os capítulos e posições (códigos de quatro algarismos) utilizados na nomenclatura que constitui o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, referido no presente protocolo como "Sistema Harmonizado" ou "SH";k) "Classificado", a classificação de um produto ou matéria numa posição específica;l) "Remessa", os produtos enviados simultaneamente por um exportador para um destinatário ou ao abrigo de um documento de transporte único que abrange a sua expedição do exportador para o destinatário ou, na falta desse documento, ao abrigo de uma factura única;m) "Territórios" inclui as águas territoriais.TÍTULO IIDEFINIÇÃO DA NOÇÃO DE "PRODUTOS ORIGINÁRIOS"Artigo 2.oRequisitos gerais1. Para efeitos da aplicação do presente acordo, são considerados originários da Comunidade os seguintes produtos:a) Os produtos inteiramente obtidos na Comunidade, na acepção do artigo 5.o;b) Os produtos obtidos na Comunidade, em cuja fabricação sejam utilizadas matérias que aí não tenham sido inteiramente obtidas, desde que essas matérias tenham sido submetidas na Comunidade a operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes na acepção do artigo 6.o2. Para efeitos da aplicação do presente acordo, são considerados originários da Croácia os seguintes produtos:a) Os produtos inteiramente obtidos na Croácia, na acepção do artigo 5.o;b) Os produtos obtidos na Croácia, em cuja fabricação sejam utilizadas matérias que aí não tenham sido inteiramente obtidas, desde que essas matérias tenham sido submetidas na Croácia a operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes na acepção do artigo 6.oArtigo 3.oAcumulação bilateral IV DRAUBAQUE OU ISENÇÃOArtigo 15.o Proibição de draubaque ou de isenção de direitos aduaneirosTÍTULO V PROVA DE ORIGEMArtigo 16.o Requisitos geraisArtigo 17.o Procedimento para a emissão do certificado de circulação EUR.1Artigo 18.o Emissão a posteriori do certificado de circulação EUR.1Artigo 19.o Emissão de uma segunda via do certificado de circulação EUR.1Artigo 20.o Emissão de certificados de circulação EUR.1 com base numa prova de origem anteriorArtigo 21.o Separação de contasArtigo 22.o Condições para efectuar uma declaração na facturaArtigo 23.o Exportador autorizadoArtigo 24.o Prazo de validade da prova de origemArtigo 25.o Apresentação da prova de origemArtigo 26.o Importação em remessas escalonadasArtigo 27.o Isenções da prova de origemArtigo 28.o Documentos comprovativosArtigo 29.o Conservação da prova de origem e dos documentos comprovativosArtigo 30.o Discrepâncias e erros formaisArtigo 31.o Montantes expressos em eurosTÍTULO VI MÉTODOS DE COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVAArtigo 32.o Assistência mútuaArtigo 33.o Controlo da prova de origemArtigo 34.o Resolução de litígiosArtigo 35.o SançõesArtigo 36.o Zonas francasTÍTULO VII CEUTA E MELILHAArtigo 37.o Aplicação do protocoloArtigo 38.o Condições especiaisTÍTULO VIII DISPOSIÇÕES FINAISArtigo 39.o Alterações ao protocoloLista de anexosAnexo I: Notas introdutórias à lista do anexo IIAnexo II: Lista das operações de complemento de fabrico ou de transformação a efectuar em matérias não originárias para que o produto transformado possa adquirir a qualidade de produto originárioAnexo III: Modelo do certificado de circulação EUR.1 e pedido de certificado de circulação EUR.1Anexo IV: Texto da declaração na facturaTÍTULO IDISPOSIÇÕES GERAISArtigo 1.oDefiniçõesPara efeitos do presente protocolo, entende-se por:a) "Fabricação", qualquer tipo de operação de complemento de fabrico ou de transformação, incluindo a montagem ou operações específicas;b) "Matéria", qualquer ingrediente, matéria-prima, componente ou parte, etc., utilizado na fabricação do produto;c) "Produto", o produto acabado, mesmo que se destine a uma utilização posterior noutra operação de fabrico;d) "Mercadorias", simultaneamente as matérias e os produtos;e) "Valor aduaneiro", o valor definido em conformidade com o acordo relativo à aplicação do artigo VII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio de 1994 (Acordo sobre o Valor Aduaneiro da OMC);f) "Preço à saída da fábrica", o preço pago pelo produto à saída da fábrica ao fabricante, na Comunidade ou na Croácia, em cuja empresa foi efectuado o último complemento de fabrico ou transformação, desde que esse preço inclua o valor de todas as matérias utilizadas,