i) Verificar os dados sobre as capturas efetuadas na zona de pesca gambiana registados no diário de bordo; j) Verificar as percentagens das capturas acessórias e fazer uma estimativa das capturas devolvidas; k) Comunicar as suas observações por rádio, por fax ou correio eletrónico, pelo menos uma vez por semana, sempre que o navio operar na zona de pesca gambiana, incluindo o volume das capturas principais e acessórias a bordo. Relatório do observador 26.
(1) Regulamento de Execução (UE) n.o 404/2011 da Comissão, de 8 de Abril de 2011, que estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da Política Comum das Pescas (JO UE L 112 de 30.4.2011, p. 1). (2) O anexo X do Regulamento (UE) n.o 404/2011 contém instruções para o preenchimento dos diários de pesca pelos capitães dos navios da UE. Apêndice 4 Comunicação de mensagens VMS à Gâmbia Comunicação de posição Elemento de dados Código Obrigatório ou facultativo Observações Início do registo Artigo 15.o Denúncia O presente Protocolo pode ser denunciado por iniciativa de uma das Partes, nas condições enunciadas no artigo 16.o do Acordo. Artigo 16.o Entrada em vigor O presente Protocolo entra em vigor na data em que as Partes se notificarem reciprocamente do cumprimento das formalidades necessárias para o efeito. Съставено в Брюксел на тридесет и първи юли две хиляди и деветнадесета година. Hecho en Bruselas, el treinta y uno de julio de dos mil diecinueve. V Bruselu dne třicátého prvního července dva tisíce devatenáct. Udfærdiget i Bruxelles den enogtredivte juli to tusind og nitten. Geschehen zu Brüssel am einunddreißigsten Juli zweitausendneunzehn. Kahe tuhande üheksateistkümnenda aasta juulikuu kolmekümne esimesel päeval Brüsselis. Έγινε στις Βρυξέλλες, στις τριάντα μία Ιουλίου δύο χιλιάδες δεκαεννέα. Done at Brussels on the thirty first day of July in the year two thousand and nineteen. Fait à Bruxelles, le trente et un juillet deux mille dix-neuf. Sastavljeno u Bruxellesu trideset prvog srpnja godine dvije tisuće devetnaeste. Fatto a Bruxelles, addì trentuno luglio duemiladiciannove. Briselē, divi tūkstoši deviņpadsmitā gada trīsdesmit pirmajā jūlijā. Priimta du tūkstančiai devynioliktų metų liepos trisdešimt pirmą dieną Briuselyje. Apêndice 2a — Ficha técnica para espécies altamente migradoras Apêndice 2b — Ficha técnica para espécies demersais de profundidade Apêndice 3 — Espécies altamente migradoras: diário de pesca — modelo da UE [anexo VI do Regulamento de Execução (UE) n.o 404/2011 da Comissão] Apêndice 4 —Comunicação de mensagens VMS à Gâmbia —comunicação de posição Apêndice 5 — Aplicação do sistema eletrónico de declaração das atividades de pesca (sistema ERS); disposições alternativas Artigo 16.o Denúncia 1. O presente Acordo pode ser denunciado por qualquer das Partes, numa ou mais das seguintes circunstâncias: a) Se se verificarem circunstâncias, diferentes dos fenómenos naturais, que escapem ao controlo razoável de uma das Partes e sejam de natureza a impedir o exercício de atividades de pesca na zona de pesca gambiana; b) Degradação das unidades populacionais em causa, segundo os melhores pareceres científicos independentes e fiáveis disponíveis; c) Reduzido nível de exploração das possibilidades de pesca concedidas aos navios da União; d) Incumprimento dos compromissos assumidos pelas Partes relativamente à luta contra a pesca INN.