— Promoção de contactos entre os operadores económicos, incentivando os investimentos conjuntos e as empresas comuns, bem como as redes de informação, nomeadamente através dos programas comunitários horizontais existentes, em especial incentivando as transferências de tecnologias materiais e imateriais entre os parceiros; — Facilitação do acesso ao financiamento e aos mercados, fornecer informações e incentivar a inovação mediante o intercâmbio de boas práticas sobre o acesso aos serviços financeiros, sobretudo para as micro e as pequenas empresas; — Projectos de investigação conjuntos em sectores industriais determinados e cooperação sobre normas e procedimentos de avaliação da conformidade e sobre regulamentações técnicas, tal como acordado mutuamente. 2. As Partes facilitam e apoiam as actividades pertinentes determinadas pelos sectores privados respectivos. Artigo 21.o Sociedade da informação As Partes, reconhecendo que as tecnologias da informação e da comunicação são elementos fundamentais da vida moderna e de importância fundamental para o desenvolvimento económico e social, procurarão cooperar, devendo essa cooperação incidir, nomeadamente, nos seguintes aspectos: a) Um diálogo abrangente sobre os diferentes aspectos da sociedade da informação, em particular as políticas e a regulamentação em matéria de comunicação electrónica, incluindo o serviço universal, a concessão de licenças e as autorizações gerais, a protecção da vida privada e dos dados pessoais e a independência e eficácia da autoridade de tutela; b) A interconexão e a interoperabilidade das redes e serviços da Comunidade, da Indonésia e do Sudeste Asiático; c)
3. As alterações ao presente Acordo são introduzidas mediante acordo entre as Partes. Essas alterações só produzem efeitos após a notificação pela última Parte do cumprimento de todas as formalidades necessárias. 4. O presente Acordo pode ser denunciado por uma das Partes mediante notificação por escrito à outra Parte. A cessação de vigência produz efeitos seis meses após a data de recepção da notificação pela outra Parte. Artigo 49.o Notificação A notificação é enviada ao Secretário-Geral do Conselho da União Europeia e ao Ministro dos Negócios Estrangeiros da República da Indonésia, respectivamente. Artigo 50.o Textos que fazem fé O presente Acordo é redigido nas línguas alemã, búlgara, checa, dinamarquesa, eslovaca, eslovena, espanhola, estónia, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, italiana, letã, lituana, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa, romena, sueca e indonésia, fazendo igualmente fé todos os textos. Съставено в два екземпляра в Джакарта на девети ноември две хиляди и девета година. Hecho por duplicado en Yakarta el dia nueve de noviembre del año dos mil nueve. V Jakartě dne devátého listopadu roku dva tisíce devět ve dvou vyhotoveních. Udfærdiget i Jakarta, den niende november totusinde og ni. Geschehen zu Jakarta am neunten November zweitausendneun in zwei Urschriften. Sõlmitud kahes eksemplaris üheksandal novembril kahe tuhande üheksandal aastal Jakartas. Υπεγράφη στη Τζακάρτα σε δύο αντίτυπα την ενάτη ημέρα του Νοεμβρίου του έτους δύο χιλιάδες εννέα. Done in duplicate at Jakarta on this ninth day of November in the year two thousand and nine. Fait en double exemplaire à Djakarta, le neuf novembre de l’année deux mille neuf. Fatto in duplice copia a Giacarta il nono giorno di novembre dell’anno duemilanove. Priimta dviem egzemplioriais Džakartoje, du tūkstančiai devintų metų lapkričio devintą dieną. Készült két eredeti példányban Jakartában, kétezerkilenc november kilencedikén. 26.4.2014 PT Jornal Oficial da União Europeia L 125/17 ACORDO-QUADRO GLOBAL de Parceria e Cooperação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Indonésia, por outro A COMUNIDADE EUROPEIA, a seguir designada «Comunidade», e O REINO DA BÉLGICA, A REPÚBLICA DA BULGÁRIA, A REPÚBLICA CHECA, O REINO DA DINAMARCA, A REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA, A REPÚBLICA DA ESTÓNIA, A IRLANDA, A REPÚBLICA HELÉNICA, O REINO DE ESPANHA, A REPÚBLICA FRANCESA, A REPÚBLICA ITALIANA, A REPÚBLICA DE CHIPRE, A REPÚBLICA DA LETÓNIA, A REPÚBLICA DA LITUÂNIA, O GRÃO-DUCADO DO LUXEMBURGO, A REPÚBLICA DA HUNGRIA, MALTA, O REINO DOS PAÍSES BAIXOS, A REPÚBLICA DA ÁUSTRIA, A REPÚBLICA DA POLÓNIA, A REPÚBLICA PORTUGUESA, A ROMÉNIA, A REPÚBLICA DA ESLOVÉNIA, A REPÚBLICA DA ESLOVÁQUIA, A REPÚBLICA DA FINLÂNDIA, O REINO DA SUÉCIA, O REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE, Partes Contratantes no Tratado que institui a Comunidade Europeia e no Tratado da União Europeia, a seguir designados «Estados-Membros», por um lado, e O GOVERNO DA REPÚBLICA DA INDONÉSIA, por outro, a seguir designados colectivamente «Partes», CONSIDERANDO os tradicionais laços de amizade entre a República da Indonésia e a Comunidade e os estreitos laços históricos, políticos e económicos que as unem, CONSIDERANDO a importância especial atribuída pelas Partes à natureza abrangente das suas relações mútuas, REAFIRMANDO o empenhamento das Partes no respeito dos princípios consagrados na Carta das Nações Unidas, Artigo 24.o Transportes 1. As Partes esforçam-se por cooperar em todos os domínios pertinentes da política dos transportes, com vista a melhorar a circulação de mercadorias e de passageiros, promover a protecção e a segurança dos transportes marítimos e aéreos, o desenvolvimento dos recursos humanos, a protecção do ambiente, bem como a aumentar a eficiência dos seus sistemas de transporte. 2. Essa cooperação pode incluir, nomeadamente: a) O intercâmbio de informações sobre as respectivas políticas e práticas em matéria de transportes, em especial no que respeita aos transportes urbanos, rurais, de navegação interior e marítima, bem como a interconexão e interoperabilidade das redes multimodais de transportes e a gestão rodoviária, ferroviária, portuária e aeroportuária; b) A possível utilização do Sistema Europeu de Navegação por Satélite (Galileo), com especial ênfase para as questões de interesse comum; c) Um diálogo no domínio dos serviços de transporte aéreo, com o intuito de desenvolver ainda mais as relações bilaterais entre as Partes em sectores de interesse mútuo, incluindo a alteração de alguns aspectos de actuais acordos bilaterais sobre serviços aéreos entre a Indonésia e os diferentes Estados-Membros da UE de forma a torná-los compatíveis com a legislação e a regulamentação das Partes e analisar as possibilidades de uma cooperação mais estreita no sector dos transportes aéreos; d) Um diálogo no domínio dos serviços de transporte marítimo tendo em vista o acesso sem restrições ao mercado e comércio marítimo internacional numa base comercial, não introdução de cláusulas de partilha de carga, tratamento nacional e cláusula NMF para as embarcações exploradas por nacionais ou empresas da outra Parte e questões relacionadas com os serviços de transporte porta-a-porta; h) Estabelecer uma cooperação em matéria de combate ao terrorismo e crimes transnacionais, nomeadamente o fabrico e tráfico de drogas ilícitas e dos seus precursores e o branqueamento de capitais; i) Reforçar a participação actual e futura de ambas as Partes em programas de cooperação sub-regionais e regionais; j) Melhorar a imagem de cada uma das Partes nas regiões da outra; k) Promover a compreensão interpessoal através da cooperação entre diversas entidades não governamentais, tais como os grupos de reflexão, as universidades, a sociedade civil e os meios de comunicação social, através da organização de seminários, conferências, intercâmbios entre jovens e outras actividades. Artigo 3.o Luta contra a proliferação de armas de destruição maciça 1. As Partes consideram que a proliferação de armas de destruição maciça e respectivos vectores, tanto a nível de intervenientes estatais como não estatais, constitui uma das mais graves ameaças à estabilidade e à segurança internacionais. 2. As Partes acordam, por conseguinte, em cooperar e contribuir para a luta contra a proliferação de armas de destruição maciça e dos respectivos vectores, respeitando plenamente e aplicando a nível nacional as obrigações que lhes incumbem actualmente em virtude dos tratados e convenções internacionais sobre desarmamento e não proliferação, bem como de outros acordos negociados multilateralmente e de obrigações internacionais no âmbito da Carta das Nações Unidas. As Partes consideram que esta disposição constitui um elemento essencial do presente Acordo. 3. As Partes acordam ainda em cooperar e em tomar medidas para melhorar a aplicação dos instrumentos internacionais sobre desarmamento e não proliferação de armas de destruição maciça, aplicáveis às duas Partes, nomeadamente através de trocas de informações, conhecimentos e experiências.