ou subsectores prioritários de interesse mútuo, de entre vendo desenvolver-se de acordo com as políticas e os pro­ os potenciais sectores de cooperação em matéria de gramas das partes. IDT, no âmbito dos quais é procurada uma cooperação; b) Os custos das actividades de cooperação seleccionadas serão iv) A apresentação aos participantes de ambas as partes, partilhados pelos participantes, sem transferência de fundos nos termos do terceiro travessão do artigo 5.o, de pro­ de uma parte para a outra. postas de agrupamento dos seus projectos de interesse mútuo e complementares; c) As modalidades administrativas e financeiras exactas aplicá­ v) A formulação de recomendações nos termos dos veis às actividades de cooperação serão especificadas, com quarto a oitavo travessões do artigo 5.o; mais pormenor, em disposições de execução. vi) O aconselhamento das partes quanto às formas de re­ forço e melhoria da cooperação, em consonância com d) Os projectos de IDT em que a Índia participa e financiados os princípios definidos no presente acordo; no âmbito de actividades comunitárias não abrangidas pelo
a) Protecção efectiva da propriedade intelectual. As partes garantirão que elas próprias e/ou os seus participantes se notifiquem reciprocamente, num prazo razoável, da criação de propriedade intelectual decorrente do acordo ou das suas disposições de aplicação e procurarão proteger, em tempo útil, essa propriedade intelectual; b) Exploração efectiva dos resultados, tendo em conta as contribuições das partes e todos seus participantes; c) Tratamento não discriminatório dos participantes da outra parte relativamente ao tratamento concedido aos seus próprios participantes em matéria de propriedade, utilização e divulgação da informação e propriedade, atribuição e exercício de direitos de propriedade intelectual; d) Protecção de informação comercial de carácter confidencial. 4. Os participantes elaborarão conjuntamente um plano de gestão tecnológica (PGT). O PGT é um acordo específico que deverá ser concluído entre os participantes na investigação conjunta e que define os direitos e obrigações respectivos, nomeadamente os relativos à propriedade e utilização, incluindo publicação, da informação e da propriedade intelectual geradas pela investigação conjunta. No que diz respeito à propriedade intelectual, o PGT tratará normalmente, entre outros aspectos, da propriedade, da protecção, dos direitos de utilização para efeitos de investigação e desenvolvimento, da exploração e divulgação, incluindo disposições relativas à publicação conjunta, dos direitos e obrigações dos investigadores convidados e dos procedimentos de resolução de diferendos. O PGT tratará igualmente de informação de ordem geral e específica, da concessão de licenças e das prestações concretas. O PGT será desenvolvido em conformidade com as regras e regulamentações em vigor em cada parte, tendo em conta os objectivos da investigação conjunta, as contribuições relativas, financeiras ou outras, das partes e dos Za vládu Indickej republiky Za Vlado Republike Indije Intian tasavallan hallituksen puolesta För Republiken Indiens regering ---pagebreak--- L 171/24 PT Jornal Oficial da União Europeia 1.7.2009 ANEXO DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL Os direitos de propriedade intelectual criados ou concedidos nos termos do acordo serão atribuídos em conformidade com as disposições do presente anexo. APLICAÇÃO O presente anexo é aplicável à investigação conjunta realizada nos termos do acordo, salvo disposição em contrário das partes. I. Propriedade, atribuição e exercício de direitos 1. Para efeitos do presente anexo, o conceito de «propriedade intelectual» é definido na alínea c) do artigo 2.o do acordo. 2. O presente anexo trata da atribuição dos direitos e dos interesses das partes e dos seus participantes. Cada parte e os seus participantes garantirão que a outra parte e os seus participantes possam usufruir dos direitos de pro­ priedade intelectual que lhes são atribuídos nos termos do presente anexo. O presente anexo também não altera nem prejudica a atribuição de direitos, interesses e royalties entre uma parte e os seus nacionais ou participantes, nem as regras de divulgação e utilização da informação, que serão determinadas pelas leis e práticas de cada parte. 3. As partes reger-se-ão igualmente pelos seguintes princípios, previstos em disposições contratuais: a) Protecção efectiva da propriedade intelectual. As partes garantirão que elas próprias e/ou os seus participantes se За Европейската общност Por la Comunidad Europea Za Evropské spolecenství På vegne af Det Europæiske Fællesskab Für die Europäische Gemeinschaft Euroopa Ühenduse nimel Για την Ευρωπαïκή Κοινότητα For the European Community Pour la Communauté européenne Per la Comunità europea Eiropas Kopienas vārdā Europos Bendrijos vardu Az Európai Közösség részéről Gћall-Komunità Ewropea Voor de Europese Gemeenschap W imieniu Wspólnoty Europejskiej Pela Comunidade Europeia Pentru Comunitatea Europeană Za Európske spoločenstvo Za Evropsko skupnost Euroopan yhteisön puolesta För Europeiska gemenskapen За правителството на Република Индия Por el Gobierno de la República de la India Za vládu Indické republiky På vegne af regeringen for Republikken Indien Für die Regierung der Republik Indien India Vabariigi valitsuse nimel Για την κυβέρνηση της Δημοκρατίας της Ινδίας For the Government of the Republic of India Pour le gouvernement de la République de l'Inde Per il governo della Republica dell'India Indijas Republikas valdības vārdā Indijos Respublikos Vyriausybės vardu Az Indiai Köztársaság kormánya részéről Għall-Gvern tar-Repubblika ta' l-Indja Voor de Regering van de Republiek India W imieniu Rządu Republiki Indii Pelo Governo da República Índia Pentru Guvernul Republicii India Za vládu Indickej republiky Za Vlado Republike Indije Intian tasavallan hallituksen puolesta instituição académica, instituto de investigação ou qualquer outra pessoa jurídica ou empresa estabelecida na Comuni­ dade ou na Índia que participa em actividades de cooperação, — Organização conjunta de seminários, conferências, simpó­ incluindo as próprias partes. sios e workshops científicos, bem como participação de peritos nessas actividades; Artigo 3.o Princípios — Acções concertadas de divulgação dos resultados/intercâm­ bio de experiências no domínio dos projectos conjuntos deA cooperação desenvolver-se-á com base nos seguintes princí­ IDT que foram financiados;pios: — Intercâmbio e partilha de equipamento e materiais, in­a) Parceria para obtenção de benefícios mútuos equilibrados; cluindo partilha da utilização de instalações de investigação avançadas;b) Acesso recíproco às actividades de investigação e desenvol­ vimento tecnológico realizadas pelas partes; — Intercâmbio de informações sobre práticas, legislações, regu­