à partir de tissus décrits sous (a) et cousus uniquement à la main sans l'aide d'une machine (handicrafts) (2); (c) produits textiles relevant du folklore traditionnel fabriqués à la main, comme définis dans la liste convenue entre la Communauté européenne et le pays indiqué dans la case 4. 12 Competent authority (name, full address, country) Autorité compétente (nom, adresse complète, pays) At - À . , on - le . (Signature) (Stamp - Cachet) (1) In the currency of the sale contract - Dans la monnaie du contrat de vente. (2) Delete as appropriate - Biffer la (les) mention(s) inutile(s). >FIM DE GRÁFICO>PROTOCOLO C As reimportações na Comunidade, na acepção do nº 3 do artigo 3º do acordo, dos produtos enunciados no anexo do presente protocolo, serão sujeitas ao disposto nesse mesmo acordo, salvo disposição em contrário do presente protocolo.1. Sob reserva do disposto no nº 2, serão consideradas reimportações na acepção do nº 3 do artigo 3º do acordo, apenas as reimportações na Comunidade de produtos afectados pelos limites quantitativos específicos previstos no anexo do presente protocolo.2. As reimportações não abrangidas pelo anexo do presente protocolo podem ser sujeitas a limites quantitativos específicos, na sequência de consultas nos termos do artigo 15º do acordo, desde que os produtos em causa estejam sujeitos a limites quantitativos, nos termos do acordo, a um sistema de duplo controlo ou a medidas de fiscalização.3. Perante os interesses de ambas as partes, a Comunidade pode, por sua própria iniciativa ou em resposta a um pedido apresentado nos termos do artigo 15º do acordo:a) Examinar a possibilidade de transferências entre categorias, utilizando antecipadamente ou transitando, de um ano para o outro, fracções de limites quantitativos específicos;b) Considerar a possibilidade de aumentar os limites quantitativos específicos.4. Contudo, a Comunidade pode aplicar automaticamente as regras de flexibilidade previstas no nº 3, dentro dos seguintes limites:a) As transferências entre categorias não podem exceder 20 % da quantidade, em relação à categoria para a qual a transferência é efectuada;b) O reporte de um limite quantitativo específico de um ano para o outro não pode exceder 10,5 % da quantidade prevista para o ano em que o mesmo é efectivamente utilizado;c) A utilização antecipada de limites quantitativos específicos não pode exceder 7,5 % da quantidade prevista para o ano em que o mesmo é efectivamente utilizado.5. A Comunidade informará a Moldávia de quaisquer medidas adoptadas nos termos dos números anteriores.6. As autoridades competentes da Comunidade debitarão os limites quantitativos específicos referidos no nº 1 no momento da emissão da autorização prévia prevista no Regulamento (CEE) nº 636/82 do Conselho, que rege as medidas de aperfeiçoamento passivo. Será debitado um limite quantitativo
o cumprimento das formalidades necessárias para a celebração e entrada em vigor do acordo, a Comunidade está disposta a aceitar uma aplicação de facto das disposições do acordo a partir de 1 de Janeiro de 1993. Isto pressupõe que qualquer das partes pode, em qualquer momento, pôr termo à aplicação de facto do acordo, mediante notificação da outra parte com cento e vinte dias de antecedência.A Direcção-Geral das Relações Externas agradeceria ao Ministério dos Negócios Estrangeiros da República da Moldávia se dignasse confirmar o seu acordo sobre o que precede.A Direcção-Geral das Relações Externas aproveita a oportunidade para reiterar ao Ministério dos Negócios Estrangeiros da República da Moldávia os protestos da sua mais elevada consideração.O Ministério dos Negócios Estrangeiros da República da Moldávia apresenta os seus cumprimentos à Direcção-Geral das Relações Externas da Comissão das Comunidades Europeias e tem a honra de se referir ao Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Moldávia sobre o comércio de produtos têxteis, rubricado em Bruxelas, em 14 de Maio de 1993.O Ministério dos Negócios Estrangeiros da República da Moldávia deseja confirmar à Direcção-Geral que, enquanto aguarda o cumprimento das formalidades necessárias para a celebração e entrada em vigor do acordo, o Governo da República da Moldávia está disposto a aceitar uma aplicação de facto das disposições do acordo a partir de 1 de Janeiro de 1993. Isto pressupõe que qualquer das partes pode, em qualquer momento, pôr termo à aplicação de facto do acordo, mediante notificação da outra parte com cento e vinte dias de antecedência.O Ministério dos Negócios Estrangeiros da República da Moldávia aproveita a oportunidade para reiterar à Direcção-Geral das Relações Externas da Comissão das Comunidades Europeias os protestos da sua mais elevada consideração. enumerados no anexo I e, nomeadamente, sempre que adequado, concederá um tratamento não discriminatório no que se refere à aplicação de restrições quantitativas, à concessão de autorizações e à atribuição das divisas necessárias para o pagamento dessas importações. A Moldávia recomendará também aos seus importadores que recorram às possibilidades oferecidas pelos produtores comunitários de têxteis acima mencionados, concedendo, simultaneamente, o maior grau de liberalização possível a essas importações, tendo em conta a evolução do comércio entre as partes.2. Se se verificar a necessidade de abastecimentos adicionais na Moldávia e, em especial, uma necessidade de diversificação das importações de produtos têxteis, a Moldávia concederá um tratamento não discriminatório às importações de produtos têxteis originários da Comunidade.Artigo 14º1. As partes acordam em analisar anualmente as tendências do comércio de produtos têxteis e de vestuário no âmbito das consultas previstas no artigo 15º e com base nas estatísticas referidas no artigo 12º2. Se, nos casos previstos no nº 2 do artigo 3º, a Comunidade verificar que se encontra numa posição desfavorável em relação a um país terceiro, pode pedir à Moldávia a realização de consultas nos termos do procedimento previsto no artigo 15º, tendo em vista a adopção de medidas adequadas.Artigo 15º1. Salvo disposição em contrário do presente acordo, os procedimentos de consulta nele previstos serão sujeitos às seguintes regras:- na medida do possível, as consultas realizar-se-ão periodicamente, podendo realizar-se também consultas adicionais específicas,- o pedido de consultas será notificado por escrito à outra parte,- se necessário, o pedido de consultas será completado, dentro de um prazo razoável (nunca superior a quinze dias a contar da data de notificação) por um relatório de descrição dos motivos que, na opinião da parte requerente, justificam a apresentação desse pedido,- as consultas serão iniciadas pelas partes, o mais tardar, no prazo de um mês a contar da notificação do pedido, para chegar a um acordo ou a uma conclusão mutuamente aceitável, o mais tardar num novo prazo de um mês,- o prazo de um mês acima referido pode ser prorrogado de comum acordo a fim de se chegar a acordo ou a uma conclusão mutuamente aceitável.2. A Comunidade pode solicitar a realização de consultas nos termos do nº 1, se se verificar que, durante um determinado ano de aplicação do acordo, surgem dificuldades na Comunidade ou numa das suas regiões, resultantes de um aumento súbito e significativo em relação ao ano anterior, nas importações de uma das categorias do grupo I sujeita aos limites quantitativos definidos nos termos do presente acordo.3. A pedido de uma das partes, podem realizar-se consultas sobre qualquer problema decorrente da aplicação um pré-aviso mínimo de seis meses. Nesse caso, o acordo deixa de vigorar no termo do prazo do pré-aviso.4. As partes acordam em proceder a consultas, o mais tardar, seis meses antes do termo do presente acordo, a fim de eventualmente celebrarem um novo acordo.5. Os anexos, protocolos, actas aprovadas e cartas anexas ao presente acordo fazem dele parte integrante.Artigo 21ºO presente acordo é redigido em duplo exemplar, nas línguas alemã, dinamarquesa, espanhola, finlandesa, francesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa, portuguesa, sueca e moldava, fazendo igualmente fé qualquer dos textos.Hecho en Bruselas, el treinta y uno de enero de mil novecientos noventa y siete.Udfærdiget i Bruxelles den enogtredivte januar nitten hundrede og syv og halvfems.Geschehen zu Brüssel am einunddreißigsten Januar neunzehnhundertsiebenundneunzig.¸ãéíå óôéò ÂñõîÝëëåò, óôéò ôñéÜíôá ìßá Éáíïõáñßïõ ÷ßëéá åííéáêüóéá åíåíÞíôá åðôÜ.Done at Brussels on the thirty-first day of January in the year one thousand nine hundred and ninety-seven.Fait à Bruxelles, le trente-et-un janvier mil neuf cent quatre-vingt-dix-sept.Fatto a Bruxelles, addì trentuno gennaio millenovecentonovantasette.Gedaan te Brussel, de eenendertigste januari negentienhonderd zevenennegentig.Feito em Bruxelas, em trinta e um de Janeiro de mil novecentos e noventa e sete.Tehty Brysselissä kolmantenakymmenentenäensimmäisenä päivänä tammikuuta vuonna tuhatyhdeksänsataayhdeksänkymmentäseitsemän.Som skedde i Bryssel den trettioförsta januari nittonhundranittiosju.Intocmit la Bruxelles la treizeci si unu ianuarie 1997.Por la Comunidad EuropeaFor Det Europæiske FællesskabFür die Europäische GemeinschaftÃéá ôçí ÅõñùðáúêÞ ÊïéíüôçôáFor the European CommunityPour la Communauté européennePer la Comunità europeaVoor de Europese GemeenschapPela Comunidade EuropeiaEuroopan yhteisön puolestaPå Europeiska gemenskapens vägnar>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>Pentru Guvernul Republicii Moldova>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>ANEXO I PRODUTOS REFERIDOS NO Nº 1 DO ARTIGO 1º 1. Sem prejuízo das regras de interpretação da Nomenclatura Combinada, considera-se que o texto da designação das mercadorias tem um valor meramente indicativo, sendo os produtos abrangidos por cada categoria determinados, no âmbito do presente anexo, pelo conteúdo dos códigos NC. Onde figurar um «ex» em frente do código NC, os produtos abrangidos por cada categoria serão determinados pelo conteúdo do código NC e pela descrição contratos celebrados antes da introdução do limite quantitativo, até ao volume do limite quantitativo fixado.8. Até à data da comunicação das estatísticas referida no nº 6 do artigo 12º, é aplicável o disposto no nº 2 do presente artigo com base nas estatísticas anuais comunicadas anteriormente pela Comunidade.Artigo 6º1. A fim de assegurar o funcionamento eficaz do presente acordo, a Comunidade e a Moldávia acordam em cooperar plenamente para evitar, investigar e tomar as medidas legais e/ou administrativas necessárias contra desvios por transbordo, mudança de itinerário, falsas declarações quanto ao país ou lugar de origem, falsificação de documentos, falsas declarações quanto ao teor das fibras, à descrição das quantidades ou à classificação das mercadorias, ou por quaisquer outros meios. Nestes termos, a Moldávia e a Comunidade acordam em adoptar as disposições legais e os procedimentos administrativos que permitam a adopção de medidas eficazes contra esses desvios e que incluirão a adopção de medidas correctivas juridicamente vinculativas contra os exportadores e/ou importadores envolvidos.2. Se a Comunidade tiver razões para acreditar, com base nas informações disponíveis, que se estão a verificar desvios em relação ao presente protocolo, consultará a Moldávia, para chegar a uma solução mutuamente satisfatória. Essas consultas realizar-se-ão o mais brevemente possível e, o mais tardar, num prazo de trinta dias a contar da data do pedido.3. Enquanto se aguardam os resultados das consultas referidas no nº 2, a Moldávia adoptará, como medida cautelar e a pedido da Comunidade, as medidas necessárias para assegurar que, quando existam provas suficientes de desvio ao protocolo, um ajustamento dos limites quantitativos definidos nos termos do artigo 5º, provavelmente acordado na sequência das consultas referidas no nº 2, no que respeita ao contingente do ano de apresentação do pedido das consultas referidas no nº 2, ou no que respeita ao contingente do ano seguinte, se o contingente do ano em curso estiver esgotado.4. Se as consultas não permitirem às partes chegar a uma solução satisfatória no prazo referido no nº 2, a Comunidade terá o direito de:a) Se houver provas suficientes de que os produtos originários de outra parte foram importados iludindo o presente acordo, imputar as quantidades em causa aos limites quantitativos definidos nos termos do artigo 5º;b) Se houver provas suficientes de falsas declarações quanto ao teor das fibras, às quantidades, à descrição ou à classificação dos produtos originários da Moldávia, recusar a importação dos produtos em questão;c) Se se verificar que o território da outra parte está a ser utilizado para o transbordo ou mudança de itinerário de produtos não originários da Moldávia, introduzir limites quantitativos para os produtos similares originários da Moldávia, se esses produtos não estiverem já sujeitos a limites