A exclusão de Membros, em conformidade com o artigo 34.o; b) O disposto no artigo 16.o, n.os 6 e 10; c) As alterações do presente Acordo ou a cessação da vigência do mesmo Acordo, em conformidade com o artigo 32.o e com o artigo 36.o, respetivamente; d) A cooperação com outras organizações, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 2. 4. No que respeita às outras decisões, se não for alcançado consenso num prazo fixado pelo Presidente, aplica-se o procedimento descrito abaixo. a) Tomada de decisões sobre as normas comerciais e as regras de execução a que se refere o artigo 7.o, n.o 1, alínea c):
67 Turquia 66 União Europeia 717 Uruguai 5 Total: 1 000 ANEXO B DENOMINAÇÕES E DEFINIÇÕES DOS AZEITES E DOS ÓLEOS DE BAGAÇO DE AZEITONA As denominações dos azeites e dos óleos de bagaço de azeitona são indicadas abaixo, com a definição correspondente: I. Azeites Promover a cooperação técnica e a investigação e o desenvolvimento no setor oleícola, incentivando a colaboração de organismos e/ou entidades, públicos ou privados, nacionais ou internacionais; — Desenvolver atividades tendentes à identificação, conservação e utilização das fontes genéticas da oliveira; — Estudar a interação entre a oleicultura e o ambiente, tendo especialmente em vista promover a conservação ambiental e a produção sustentável e assegurar o desenvolvimento integrado e sustentável do setor; — Fomentar a transferência de tecnologia através de atividades de formação nos domínios ligados ao setor oleícola, organizando atividades internacionais, regionais e nacionais; — Promover a proteção das indicações geográficas dos produtos oleícolas, em conformidade com os regulamentos internacionais aplicáveis, aos quais um Membro pode estar vinculado; — Artigo 32.o Alterações 1. O Conselho Oleícola Internacional pode, por intermédio do Conselho dos Membros, alterar o presente Acordo por consenso. 2. O Conselho dos Membros fixa a data até à qual os Membros devem notificar o depositário de que aceitam a alteração em questão. 3. A alteração entra em vigor noventa dias após o depositário ter recebido a notificação da sua aceitação por todos os Membros. Se esta condição não estiver preenchida na data fixada pelo Conselho dos Membros, em conformidade com o n.o 2, considera-se que a alteração é retirada. 4. As atualizações da lista das Partes Contratantes constantes do anexo A nos termos do artigo 11.o, n.o 5, não são consideradas, para efeitos do presente artigo, como alterações. Artigo 33.o Retirada 1. Os Membros podem retirar-se do presente Acordo em qualquer momento após a sua entrada em vigor, notificando o depositário por escrito da sua retirada. Os Membros informam, simultaneamente e por escrito, o Conselho Oleícola Internacional da sua decisão. 2. A retirada efetuada ao abrigo do presente artigo produz efeitos noventa dias após a receção da notificação pelo depositário. Artigo 34.o Exclusão p2: produção média de azeitonas de mesa das seis últimas campanhas oleícolas, convertida em equivalente-azeite através de um coeficiente de conversão de 16 %; e1: média das exportações (aduaneiras) de azeite dos seis últimos anos civis correspondentes aos anos indicados como termo das campanhas oleícolas consideradas no cálculo de p1; e2: média das exportações (aduaneiras) de azeitonas de mesa dos seis últimos anos civis correspondentes aos anos indicados como termo das campanhas oleícolas consideradas no cálculo de p2, convertida em equivalente-azeite através de um coeficiente de conversão de 16 %; i1: média das importações (aduaneiras) de azeite dos seis últimos anos civis correspondentes aos anos indicados como termo das campanhas oleícolas consideradas no cálculo de p1; i2: média das importações (aduaneiras) de azeitonas de mesa dos seis últimos anos civis correspondentes aos anos indicados como termo das campanhas oleícolas consideradas no cálculo de p2, convertida em equivalente-azeite através de um coeficiente de conversão de 16 %. 3. As quotas-partes de participação iniciais constarão do anexo A do presente Acordo. São fixadas tendo em conta a média dos dados correspondentes às seis últimas campanhas oleícolas e aos anos civis relativamente aos quais se dispõe de dados finais. 4. Nenhum Membro pode ter menos de cinco quotas-partes de participação. Se o resultado do cálculo efetuado for inferior a cinco quotas-partes de participação para um Membro, a quota-parte de participação desse Membro aumenta para cinco e as dos outros Membros diminui na mesma proporção. 5. O Conselho dos Membros, na sua segunda sessão ordinária de cada ano civil, adota as quotas-partes de participação, que são calculadas em conformidade com o disposto no presente artigo. Sem prejuízo do disposto no n.o 6 do presente artigo, essa repartição vigora no ano seguinte.