---pagebreak--- L 203/58 PT Jornal Oficial da União Europeia 31.7.2008 Eixos estratégicos e objectivos Indicadores (lista indicativa) 2.2 Reestruturação da frota industrial mauritana, modernização Número de medidas de reestruturação realizadas e renovação sanitária da frota artesanal Qualidade dos instrumentos financeiros propostos Número de pirogas equipadas com refrigeradores Elaboração e aplicação da regulamentação sobre as condi- ções mínimas de higiene e de salubridade aplicáveis às piro- gas e aos seus produtos 2.3 Melhoria da qualidade dos produtos da pesca (adaptação às Sistema de inspecção dos produtos da pesca adaptado e ope- normas sanitárias dos produtos desembarcados e transforma- racional dos) Número de campanhas de sensibilização para as regras de
DADOS SOBRE A ACTIVIDADE DOS NAVIOS DE PESCA EM 2005 PT NACIONAIS UE OUTROS TOTAL CAPTU- CAPTU- CAPTU- CAPTU-CATEGORIA NN KW GT NDP NN KW GT NDP NN KW GT NDP NN KW GT NDP RAS RAS RAS RAS 10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4 1 236 839 44 80 4 1 236 839 44 80 TOTAL 227 119 940 76 717 35 796 64 275 183 196 611 132 433 19 691 158 288 73 157 533 321 001 9 025 417 269 483 474 084 530 151 64 512 639 833 CATEGORIA:NN: Número de navios 1 — CRUSTÁCEOS, EXCEPTO LAGOSTA 7 — ATUM COM REDES ENVOLVENTE-SARRASTANTESKW: Potência em unidades 2 — PESCADA NEGRA 8 — ATUM COM CANAS + PALANGREGT: Arqueação bruta 3 — ARTES DEMERSAIS EXCEPTO ARRASTO 9 — PELÁGICOSNDP: Número de dias de pesca 4 — ARRASTÕES DEMERSAIS, EXCEPTO PESCADA 10 — CARANGUEJOCAPTURAS: Capturas totais dos navios, 5 — CEFALÓPODES 11 — PESCA PELÁGICA FRESCA — A redução da taxa da licença não é aplicável a um navio que desembarque/transporte menos de 15 % das capturas declaradas no diário de pesca para o período da licença em causa, — A redução da taxa da licença é aplicável pro rata a um navio que desembarque/transporte entre 16 % e 65 % das capturas declaradas no diário de pesca para o período da licença em causa (por exemplo: o desembarque de 30 % das capturas declaradas permite beneficiar de 30 % da redução de 25 % concedida sobre a taxa), — A redução da taxa da licença é plenamente aplicável a um navio que desembarque/transporte mais de 65 % das cap- turas declaradas no diário de pesca para o período da licença em causa. 6. Regras de execução: As cópias do ou dos certificados de desembarque relativos às operações efectuadas por um navio são transmitidas à Comissão por intermédio da Delegação. Aquando de um novo pedido de licença para o referido navio, a Comissão comunica ao Ministério as cópias dos certificados acompanhadas de um pedido de redução da taxa para a nova licença. 7. Antes do final do primeiro semestre de aplicação do presente Protocolo, o Ministério comunica à Comissão, por inter- médio da Delegação, as seguintes informações: — As condições gerais de desembarque, incluindo os encargos portuários, — Os estabelecimentos aprovados em conformidade com a regulamentação comunitária aplicável na matéria, — Os entrepostos aduaneiros, — O tamanho máximo e o número de navios que podem ter acesso aos referidos entrepostos, — As condições e a capacidade de armazenagem dos produtos congelados (–22.o), refrigerados e frescos, — Os meios e a frequência dos transportes, com vista ao encaminhamento dos produtos da pesca para os mercados externos, COMUNICAÇÃO DAS MENSAGENS VMS NA MAURITÂNIA COMUNICAÇÃO DE POSIÇÃO Obrigatório/ Dado Código Observações Facultativo Início do registo SR O Dado relativo ao sistema — indica o início do registo Destinatário AD O Dado relativo à mensagem — destinatário. Código ISO alfa-3 do país Remetente FR O Dado relativo à mensagem — remetente. Código ISO alfa-3 do país Estado de pavilhão FS O Tipo de mensagem TM O Dado relativo à mensagem — tipo de mensagem «POS» Indicativo de chamada RC O Dado relativo ao navio — indicativo de chamada rádio internaci- rádio onal do navio Número de referência IR O Dado relativo ao navio — número único da Parte contratante