em Espanha de um dos produtos referidos nos Anexos II e III foram, durante dois anos consecutivos, inferiores a 90 % do contingentamento, a importação do produto originário de Chipre será liberalizada a partir do início do ano seguinte a esses dois anos, se o produto em questão estiver liberalizado, nessa altura, relativamente à Comunidade, na sua composição em 31 de Dezembro de 1985.Se o Reino de Espanha liberalizar as importações de um dos produtos referidos nos Anexos II e III, provenientes da Comunidade, na sua composição em 31 de Dezembro de 1985, ou se aumentar um contingente, aplicável à Comunidade, na sua composição em 31 de Dezembro de 1985, para além da taxa mínima referida no n°.3, liberalizará, igualmente, as importações destes produtos originários de Chipre ou aumentará proporcionalmente o contingente.5. O Reino de Espanha aplicará, na gestão dos contingentes previstos no n°.2, as mesmas regras e práticas administrativas que as aplicadas às importações dos produtos originários da Comunidade, na sua composição em 31 de Dezembro de 1985.Artigo 6°.Para os produtos abrangidos pelo Regulamento (CEE)n°. 3033/80 originários de Chipre, o Reino de Espanhasuprimirá progressivamente os direitos aduaneiros que constituem o elemento fixo da imposição, a partir dos direitos de base indicados no Anexo IV e segundo o calendário previsto no n°. 2 do artigo 2°.Secção IIProdutos constantes do Anexo II do Tratado que institui a Comunidade Económica EuropeiaArtigo 7°.1. Em relação aos produtos referidos no Anexo II do Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e originários de Chipre, o Reino de Espanha aplicará, sem prejuízo das disposições especiais seguintes, um direito que reduza a diferença entre a taxa do direito de base e a taxa do direito preferencial, de acordo com o calendário seguinte:- em 1 de Março de 1986, a diferença será reduzida para 90,9 % da diferença inicial,- em 1 de Janeiro de 1987, a diferença será reduzida para 81,8 % da diferença inicial,- em 1 de Janeiro de 1988, a diferença será reduzida para 72,7 % da diferença inicial,- em 1 de Janeiro de 1989, a diferença será reduzida para 63,6 % da diferença inicial,- em 1 de Janeiro de 1990, a diferença será reduzida para 54,5 % da diferença inicial,- em 1 de Janeiro de 1991, a diferença será reduzida para 45,4 % da diferença inicial,- em 1 de Janeiro de 1992, a diferença será reduzida para 36,3 % da diferença inicial,- em 1 de Janeiro de 1993, a diferença será reduzida para 27,2 % da diferença inicial,- em 1 de Janeiro de 1994, a diferença será reduzida para 18,1 % da diferença inicial,- em 1 de Janeiro de 1995, a diferença será reduzida para 9 % da diferença inicial.O Reino de Espanha aplicará integralmente as taxas preferenciais a partir de 1 de Janeiro de 1996.2. O Reino de Espanha adiará, até 31 de Dezembro
% da diferença inicial.O Reino de Espanha aplicará integralmente as taxas preferenciais a partir de 1 de Janeiro de 1996.2. O Reino de Espanha adiará, até 31 de Dezembro de 1989, a aplicação do regime preferencial no sector das frutase dos produtos hortícolas, objecto do Regulamento (CEE)n°. 1035/72.A partir de 1 de Janeiro de 1990, o Reino de Espanha aplicará, em relação a estes produtos, um direito que reduza a diferença entre a taxa do direito efectivamente aplicado em 31 de Dezembro de 1989 e a taxa do direito preferencial, de acordo com o calendário seguinte:- em 1 de Janeiro de 1990, a diferença será reduzida para 85,7 % da diferença inicial,- em 1 de Janeiro de 1991, a diferença será reduzida para 71,4 % da diferença inicial,- em 1 de Janeiro de 1992, a diferença será reduzida para 57,1 % da diferença inicial,- em 1 de Janeiro de 1993, a diferença será reduzida para 42,8 % da diferença inicial,- em 1 de Janeiro de 1994, a diferença será reduzida para 28,5 % da diferença inicial,- em 1 de Janeiro de 1995, a diferença será reduzida para 14,2 % da diferença inicial.O Reino de Espanha aplicará integralmente as taxas preferenciais a partir de 1 de Janeiro de 1996.3. O direito de base referido nos no.s 1 e 2 é o definido no n°.1 do artigo 3°.Artigo 8°.O Reino de Espanha aplicará, em relação aos produtos referidos no n°.1 do artigo 7°., a partir da entrada em vigordo presente Protocolo, o regime resultante do Acordo, no que diz respeito às vantagens não pautais e às reduções dos direitos niveladores.Artigo 9°.Podem ser aplicadas restrições quantitativas à importação em Espanha dos produtos originários de Chipre:a) Até 31 de Dezembro de 1989, em relação aos produtos constantes do Anexo V;b) Até 31 de Dezembro de 1995, em relação aos produtos sujeitos, nos termos do artigo 81°.do Acto de Adesão, ao mecanismo complementar aplicável à importação em Espanha, proveniente da Comunidade, na sua composição em 31 de Dezembro de 1985, que não sejam os produtos abrangidos pelo Regulamento (CEE) n°.1035//72.Artigo 10°.Em relação aos produtos referidos no n°.1 do artigo 7°.que não estejam submetidos, em 1 de Março de 1986, a uma organização comum de mercado, as disposições do Acordo relativas à eliminação dos encargos de efeito equivalente a direitos aduaneiros e à supressão das restrições quantitativas e medidas de efeito equivalente não se aplicam a estes encargos, restrições e medidas, quando façam parte integrante de uma organização nacional de mercado em Espanha à data da adesão.Esta disposição só é aplicável até à entrada em funcionamento da organização comum de mercado para estes produtos, e o mais tardar até 31 de Dezembro de 1995, e apenas quando tal seja estritamente necessário para assegurar a de 1986, a diferença será reduzida para 90,9 % da diferença inicial,- em 1 de Janeiro de 1987, a diferença será reduzida para 81,8 % da diferença inicial,- em 1 de Janeiro de 1988, a diferença será reduzida para 72,7 % da diferença inicial,- em 1 de Janeiro de 1989, a diferença será reduzida para 63,6 % da diferença inicial,- em 1 de Janeiro de 1990, a diferença será reduzida para 54,5 % da diferença inicial,- em 1 de Janeiro de 1991, a diferença será reduzida para 45,4 % da diferença inicial,- em 1 de Janeiro de 1992, a diferença será reduzida para 36,3 % da diferença inicial,- em 1 de Janeiro de 1993, a diferença será reduzida para 27,2 % da diferença inicial,- em 1 de Janeiro de 1994, a diferença será reduzida para 18,1 % da diferença inicial,- em 1 de Janeiro de 1995, a diferença será reduzida para 9 % da diferença inicial.A República Portuguesa aplicará integralmente as taxas preferenciais a partir de 1 de Janeiro de 1996.2. A República Portuguesa adiará, até ao início da segunda etapa, tal como definida no artigo 260°.do Acto de Adesão, a aplicação do regime preferencial em relação aos produtos que são objecto dos seguintes actos:- Regulamento (CEE) n°.804/68 que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos,- Regulamento (CEE) n°.1035/72 que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e dos produtos hortícolas,- Regulamento (CEE) n°.822/87 que estabelece a organização comum de mercado vitivinícola.A República Portuguesa aplicará, em relação a estes produtos, a partir do início da segunda etapa, um direito que reduza a diferença entre a taxa do direito efectivamente aplicado no final da primeira etapa e a taxa do direito preferencial, de acordo com o calendário seguinte:iii) Quando a segunda etapa tiver uma duração de cinco anos:- em 1 de Janeiro de 1991, a diferença será reduzida para 83,3 % da diferença inicial,- em 1 de Janeiro de 1992, a diferença será reduzida para 66,6 % da diferença inicial,- em 1 de Janeiro de 1993, a diferença será reduzida para 49,9 % da diferença inicial,- em 1 de Janeiro de 1994, a diferença será reduzida para 33,2 % da diferença inicial,- em 1 de Janeiro de 1995, a diferença será reduzida para 16,5 % da diferença inicial;iii) Quando a segunda etapa tiver uma duração de sete anos:- em 1 de Janeiro de 1989, a diferença será reduzida para 87,5 % da diferença inicial,- em 1 de Janeiro de 1990, a diferença será reduzida para 75 % da diferença inicial,- em 1 de Janeiro de 1991, a diferença será reduzida para 62,5 % da diferença inicial,- em 1 de Janeiro de 1992, a diferença será reduzida para 50 % da diferença inicial,- em 1 de Janeiro de 1993, a diferença será reduzida para 37,5 % da diferença inicial,- em 1 de Janeiro de 1994, a diferença será reduzida para 25 % da diferença inicial,- em 1 de Janeiro de PROTOCOLO ao Acordo de Associação entre a Comunidade Económica Europeia e a República de Chipre na sequência da adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa à Comunidade A COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA,por um lado, eA REPÚBLICA DE CHIPRE,por outro,TENDO EM CONTA o Acordo de Associação entre a Comunidade Económica Europeia e a República de Chipre, assinado em Bruxelas em 19 de Dezembro de 1972, a seguir denominado «Acordo»,CONSIDERANDO que o Reino de Espanha e a República Portuguesa aderiram às Comunidades Europeias em 1 de Janeiro de 1986;DECIDIRAM estabelecer de comum acordo as adaptações e as medidas transitórias a introduzir no Acordo na sequência da adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa à Comunidade Económica Europeia e para o efeito designaram como plenipotenciários:O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS:Uffe ELLEMANN-JENSEN,ministro dos Negócios Estrangeiros da Dinamarca, presidente em exercício do Conselho das Comunidades Europeias;Claude CHEYSSON,membro da Comissão das Comunidades Europeias;O GOVERNO DA REPÚBLICA DE CHIPRE:George IACOVOU,ministro dos Negócios Estrangeiros;OS QUAIS, depois de terem trocado os seus plenos poderes reconhecidos em boa e devida forma,ACORDARAM NO SEGUINTE:TÍTULO IADAPTAÇÕESArtigo 1°.Os textos do Acordo, incluindo os anexos e Protocolos que dele fazem parte integrante, bem como as declarações anexas à Acta Final, estabelecidos em língua espanhola e portuguesa, fazem fé do mesmo modo que os textos originais. O Conselho de Associação aprova as versões espanhola e portuguesa.TÍTULO IIMEDIDAS TRANSITÓRIASCAPÍTULO IDISPOSIÇÕES APLICÁVEIS AO REINO DE ESPANHASecção IRegime geralArtigo 2°.1. Com excepção dos produtos referidos no Anexo I, o Reino de Espanha aplicará, a partir da entrada em vigor do presente Protocolo, aos produtos originários de Chipre, direitos aduaneiros de importação idênticos aos que aplica aos mesmos produtos provenientes da Comunidade, na sua composição em 31 de Dezembro de 1985. Esta medida é aplicável segundo as modalidades previstas nos no.s 2 e 3 e no artigo 3°.2. O Reino de Espanha suprimirá progressivamente os direitos aduaneiros de importação aplicáveis aos produtos originários de Chipre, de acordo com o calendário seguinte:- em 1 de Março de 1986, cada direito será reduzido para 90 % do direito de base,- em 1 de Janeiro de 1987, cada direito será reduzido para 77,5 % do direito de base,- em 1 de Janeiro de 1988, cada direito será reduzido para 62,5 % do direito de base,- em 1 de Janeiro de 1989, cada direito será reduzido para 47,5 % do direito de base,- em 1 de Janeiro de 1990, cada direito será reduzido para 35 % do direito entrada em funcionamento da organização comum de mercado para estes produtos, e o mais tardar até 31 de Dezembro de 1995, e apenas quando tal seja estritamente necessário para assegurar a manutenção da organização nacional.Secção IIIIlhas Canárias e Ceuta e MelilhaArtigo 11°.1. Sem prejuízo das disposições seguintes, o regime de trocas comerciais das ilhas Canárias e de Ceuta e Melilha com Chipre é o mesmo que o aplicado nas trocas comerciais entre a Comunidade e Chipre, na condição de a República de Chipre conceder aos produtos originários das ilhas Canárias e de Ceuta e Melilha o mesmo tratamento que concede à Comunidade.2. Os direitos aduaneiros aplicados pelas ilhas Canárias e por Ceuta e Melilha aos produtos diferentes dos referidos no Anexo II do Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, bem como o encargo denominado «arbitrio insular-tarifa general» existente nas ilhas Canárias serão suprimidos progressivamente em relação aos produtos originários de Chipre, segundo o mesmo calendário e nas mesmas condições que os previstos nos artigos 2°., 3°.e 4°.3. Os direitos aduaneiros existentes nas ilhas Canárias e em Ceuta e Melilha para os produtos referidos no Anexo II do Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e originários de Chipre serão progressivamente aproximados das taxas preferenciais aplicadas pela Comunidade a esses produtos, sob reserva da possibilidade de estes territórios concederem a esses produtos um tratamento mais favorável que o concedido pela Comunidade.Todavia, o ritmo e as condições das medidas de desmantelamento não podem, em qualquer caso, ultrapassar os calendários e as condições definidos nos artigos 2°., 3°.e 4°.4. O encargo denominado «arbitrio insular - tarifa especial» das ilhas Canárias será suprimido à data de entrada em vigor do presente Protocolo em relação aos produtos originários de Chipre.Todavia, o referido encargo pode ser mantido na importação dos produtos enumerados na lista constante do Anexo VI a uma taxa correspondente a 90 % da taxa indicada em relação a cada um dos produtos da referida lista na condição de esta taxa reduzida ser uniformemente aplicada a todas as importações dos produtos em causa originários de Chipre. O referido encargo será suprimido no mesmo momento em que for suprimido em relação à Comunidade.Este encargo não pode, em momento algum, ser superior ao nível da pauta aduaneira espanhola, tal como alterada tendo em vista a entrada em funcionamento progressiva da Pauta Aduaneira Comum.CAPÍTULO IIDISPOSIÇÕES APLICÁVEIS À REPÚBLICA PORTUGUESASecção IRegime geralArtigo 12°.1. A República Portuguesa suprimirá, a partir da entrada em vigor do presente Protocolo, os direitos aduaneiros de importação dos produtos originários de Chipre.2. Em derrogação do disposto