procurará conduzir a sua política comercial em conformidade com o disposto no acordo que cria a OMC e, por seu lado, a República du Iémen procurará conduzir a sua política comercial do mesmo modo;b) Em conformidade com as disposições do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT 1994), as partes conceder-se-ão mutuamente o tratamento da nação mais favorecida relativamente aos produtos importados ou exportados. Estas disposições não são aplicáveis às preferências concedidas por qualquer das partes ao abrigo de um acordo que estabeleça uma união aduaneira, uma zona de comércio livre ou uma zona de tratamento preferencial;c) A cooperação neste domínio terá por objectivo desenvolver e diversificar o comércio bilateral entre a CE e o Iémen e facilitar o acesso ao mercado tendo em conta as respectivas situações económicas das partes;d) Em especial, o acordo conterá disposições precisando que:- as partes se comprometem a desenvolver e a diversificar as suas trocas comerciais recíprocas e a melhorar o acesso ao mercado de um modo compatível com as respectivas situações económicas e nível de desenvolvimento,- as partes se comprometem a melhorar reciprocamente as condições de acesso dos produtos da outra parte aos seus mercados. Neste contexto, conceder-se-ão mutuamente as condições de importação e de exportação mais favoráveis e acordam em analisar o modo de eliminar os obstáculos ao comércio entre si, nomeadamente os obstáculos não pautais, tendo em conta os trabalhos já realizados neste domínio nas instâncias internacionais,- as partes acordam em promover o intercâmbio de informações sobre oportunidades de mercado mutuamente vantajosas.- Dentro dos limites das respectivas competências, as partes acordam em melhorar a cooperação em matéria aduaneira entre as respectivas autoridades, em especial no que diz respeito à possibilidade de formação profissional, à simplificação e harmonização dos procedimentos aduaneiros e à assistência na luta contra a fraude aduaneira.- As partes comprometem-se igualmente a considerar, em função das respectivas legislações, a isenção de direitos, imposições e outros encargos relativamente às mercadorias temporariamente importadas nos seus territórios tendo em vista uma posterior reexportação no seu estado inalterado ou às mercadorias reimportadas no seu território após terem sido objecto de transformação no território da outra parte, desde que tal não seja considerado suficiente para lhes conferir o carácter de produto originário.- Dentro dos limites das respectivas competências, as partes acordam em se consultar mutuamente sobre qualquer litígio respeitante ao comércio ou a uma matéria conexa, incluindo os direitos de propriedade e os contratos públicos, ou sobre qualquer outro eventual litígio. Também realizarão consultas, num espírito construtivo, sobre questões pautais e não
as disposições dos acordos concluídos entre os Estados-membros da União Europeia e a República do Iémen sempre que tais disposições sejam incompatíveis ou idênticas às disposições do presente acordo.Artigo 18º Incumprimento do acordo Se uma das partes considerar que a outra parte não compriu qualquer das obrigações que lhe incumbem por força do presente acordo, poderá tomar as medidas adequadas. Antes de o fazer, excepto em casos de especial urgência, fornecerá à outra parte todas as informações pertinentes necessárias para uma análise aprofundada da situação, a fim de se encontrar uma solução aceitável para as partes.Na selecção dessas medidas, será dada prioridade aquelas que menos perturbem o funcionamento do presente acordo. Essas medidas serão imediatamente notificadas à outra parte e, mediante pedido desta última, poderão ser objecto de consultas.Artigo 19º Condições adequadas para os peritos da CE que participem em actividades de cooperação financiadas pela CE na República do Iémen A fim de facilitar a cooperação no âmbito do presente acordo, o Governo iemenita concederá aos funcionários e peritos da CE que participem em actividades de cooperação, as garantias, facilidades e privilégios legais habituais conformes às normas internacionais, necessários para o desempenho das suas funções. Os fornecimentos e produtos importados na República do Iémen no âmbito das actividades de cooperação serão isentos de quaisquer direitos, imposições ou outros encargos.Artigo 20º Aplicação territorial O presente acordo é aplicável, por um lado, aos territórios em que é aplicável o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nas condições nele previstas, e, por outro, ao território da República do Iémen.Artigo 21º Entrada em vigor O presente acordo entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte à data em que as partes se tenham notificado do cumprimento dos procedimentos necessários para o efeito.O presente acordo tem vigência ilimitada, a menos que uma das partes o denuncie.Artigo 22º Textos que fazem fé O presente acordo é redigido em duplo exemplar nas línguas alemã, dinamarquesa, espanhola, francesa, finlandesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa, portuguesa, sueca e árabe, fazendo fé qualquer dos textos.Artigo 23º Anexos Os anexos do presente acordo fazem dele parte integrante.Feito em Bruxelas, em vinte e cinco de Novembro de mil novecentos e noventa e sete.Pelo Conselho da União Europeia>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>Pela República do Iémen>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>ANEXO I Declaração relativa ao artigo 18º - Incumprimento do acordo a) As partes acordam em que, para efeitos da interpretação e da aplicação prática do presente acordo, pela expressão «casos de especial urgência», referida no artigo 18º, se e privado, as partes reforçarão a sua cooperação em matéria de educação e de formação profissional e promoverão a cooperação entre as universidades e as empresas.Artigo 14º Informação, cultura e comunicações No âmbito das respectivas áreas de competência e em função das respectivas políticas e dos seus interesses mútuos, as partes estabelecerão uma cooperação em matéria de informação, cultura, património cultural e comunicações, a fim de criar uma melhor compreensão mútua e de reforçar os laços culturais e que as unem, nomeadamente através de estudos e assistência técnica para a conservação do património cultural.No âmbito das respectivas competências, essa cooperação poderá incluir:- programas de informação mútua, incluindo através da imprensa e dos meios audiovisuais,- conservação e o restauro de monumentos e edifícios de interesse arquitectónico,- ensino e formação profissional,- manifestações culturais.Artigo 15º Aspectos institucionais Será criado um comité misto de cooperação, a nível de funcionários superiores, a fim de acompanhar a aplicação geral do acordo.O Comité reunir-se-á alternadamente na Comunidade e na República do Iémen, normalmente com uma periodicidade anual. Incumbe ao comité:a) Assegurar o correcto funcionamento do acordo;b) Definir as prioridades tendo em conta os objectivos do acordo;c) Formular recomendações adequadas para promover a realização dos objectivos do acordo.As partes manifestam o desejo de que sejam estabelecidos contactos regulares entre o Parlamento Europeu e o Parlamento da República do Iémen.Artigo 16º Cláusula evolutiva As partes podem, por acordo mútuo e no âmbito das respectivas competências, alargar o âmbito do presente acordo a fim de alargar, aprofundar e desenvolver a cooperação mediante a conclusão de futuros acordos sobre actividades ou sectores específicos.No âmbito do presente acordo, qualquer das partes pode apresentar sugestões com vista ao alargamento do âmbito da cooperação, tendo em conta a experiência adquirida com a sua aplicação.Artigo 17º Outros acordos Sem prejuízo das disposições pertinentes dos Tratados que instituem as Comunidades Europeias, o presente acordo ou quaisquer medidas tomadas no seu âmbito não afectarão de modo algum as competências dos Estados-membros da União Europeia no que respeita ao desenvolvimento de acções bilaterais com a República do Iémen no âmbito da cooperação económica ou à eventual conclusão de novos acordos de cooperação económica com a República do Iémen.Sem prejuízo do disposto no primeiro parágrafo, as disposições do presente acordo substituirão as disposições dos acordos concluídos entre os Estados-membros da União Europeia e a República do Iémen sempre que tais disposições sejam incompatíveis ou às redes de cooperação regional científica e tecnológica.As partes determinarão em conjunto os domínios de interesse mútuo. Em geral, será atribuída prioridade aos programas que tenham por objectivo a criação de sinergias e que tenham impacto a nível regional, como sejam os programas no domínio do ambiente, da gestão dos solos e dos recursos hídricos e da saúde.Artigo 11º Cooperação em matéria de luta contra o consumo de droga, de controlo dos percursos químicos e de branqueamento de capitais Em conformidade com as respectivas competências e com as disposições legislativas pertinentes, as partes acordarão em:- estudar a possibilidade de adoptar medidas especiais contra o cultivo, a produção e o comércio ilícitos de drogas, narcóticos e substâncias psicotrópicas, bem como a prevenção e a redução do consumo de drogas,- cooperar a fim de evitar o desvio de precursores químicos,- envidar todos os esforços a fim de prevenir o branqueamento de capitais.A cooperação em matéria de luta contra o branqueamento de capitais entre as partes, dentro dos limites das respectivas competências, terá por objectivo o estabelecimento de normas adequadas contra o branqueamento de capitais equivalentes às adoptadas pela Comunidade e pelas instâncias internacionais competentes nesta matéria, designadamente, a Task Force Acção Financeira (TFAF).Artigo 12º Cooperação no domínio social As partes reconhecem a importância do desenvolvimento social que deve acompanhar o desenvolvimento económico. Darão especial prioridade ao respeito dos direitos sociais fundamentais.Dentro dos limites das respectivas competências, a cooperação poderá abranger qualquer domínio de interesse para as partes. Tendo em conta os respectivos domínios de competência e as disposições legislativas pertinentes, as partes darão prioridade às medidas destinadas a:- promover a igualdade efectiva das mulheres no processo de desenvolvimento económico e social e a participação equilibrada dos homens e das mulheres nos correspondentes processos de tomada de decisão, em especial através da educação e dos meios de comunicação social,- melhorar as condições de trabalho e a protecção social das mães e das crianças,- melhorar o sistema de protecção social,- melhorar a capacidade de resposta dos serviços de saúde.Artigo 13º Desenvolvimento dos recursos humanos As partes acordam em que o desenvolvimento dos recursos humanos faz parte integrante do desenvolvimento social e económico. As partes comprometem-se a examinar o modo de melhorar a situação da educação e da formação profissional. Para o efeito, a acesso das mulheres ao ensino, incluindo aos cursos técnicos, ao ensino superior e à formação profissional, merecerá especial atenção. A fim de desenvolver as qualificações dos quadros dos sectores público e privado, as partes reforçarão a sua cooperação em matéria de educação e de formação profissional e promoverão a cooperação entre as universidades e as empresas.Artigo 14º Facilitar os contactos entre empresas, o intercâmbio de informações e outras medidas destinadas a promover e a proteger as trocas comerciais, incluindo a promoção das exportações do Iémen;c) Criar um ambiente propício ao desenvolvimento das PME iemenitas e facilitar o intercâmbio de informações sobre política das empresas e das PME, em especial no que respeita à melhoria do contexto empresarial e ao incentivo ao estabelecimento de contactos mais estreitos não só entre as PME tendo em vista a promoção de oportunidades de cooperação comercial e industrial, mas também entre as autoridades comunitárias competentes e as autoridades iemenitas responsáveis pela aplicação do ajustamento macroeconómico;d) Desenvolver um diálogo sobre cooperação económica entre a República do Iémen e a Comunidade, incluindo o intercâmbio de informações sobre a situação e as perspectivas macroeconómicas e sobre as estratégias de desenvolvimento;e) Reforçar a compreensão mútua dos respectivos ambientes económicos e culturas empresarias; tendo em vista uma cooperação eficaz;f) Melhorar, dentro dos limites das respectivas competências, a cooperação em matéria de normas e de regulação entre as respectivas autoridades, em especial no que diz respeito à formação profissional, à simplificação e à harmonização das normas;g) Reforçar a formação em gestão na República do Iémen tendo em vista o desenvolvimento de operadores económicos capazes de desenvolverem uma interacção eficaz com o meio empresarial europeu;h) Promover o diálogo entre a República do Iémen e a Comunidade no domínio da política em matéria de energia, da transferência de tecnologias e de cooperação tecnológica;i) Apoiar os esforços do Iémen para modernizar e reestruturar a sua indústria, favorecendo a diversificação da produção industrial e melhorando o enquadramento jurídico e administrativo necessário para o efeito;j) Promover a participação do sector privado nos programas de cooperação a fim de reforçar a cooperação económica e industrial entre as partes. Para o efeito, as partes tomarão medidas destinadas a:- incentivar o sector privado de ambas as partes a desenvolver a cooperação empresarial,- implicar os sectores privados nas actividades desenvolvidas no âmbito do acordo;k) Dentro dos limites das respectivas competências, reforçar a cooperação entre os serviços financeiros através do intercâmbio de informações sobre a regulamentação e práticas neste domínio e sobre programas de formação e promover a reforma dos sistemas bancário e financeiro e a liberalização dos serviços financeiros;l) Apoiar a cooperação a nível das infra-estruturas de transporte e da gestão dos transportes, incluindo a gestão da aviação civil e portuária, e promover a utilização das normas comunitárias neste sector;m) Reconhecer a importância da cooperação nos domínios da