Zug: Gebäudeversicherung des Kantons Zug, Zug- Zürich: Gebäudeversicherung des Kantons Zürich, Zürichb) Ao artigo 8º é aditado o seguinte:- no que diz respeito à Áustria:«Aktiengesellschaft, Versicherungsverein auf Gegenseitigkeit»- no que diz respeito à Finlândia:«Kestinäinen Vakuutusyhtiö»/«Ömsesidigt Försäkringsbolag», «Vakuutusosakeyhtiö»/ «Fösäkringsaktiebolag»,«Vakuutusyhdistys»/«Försäkringsförening»;- no que diz respeito à Islândia:«Hlutafélag», «Gagnkvæmt félag»;- no que diz respeito ao Liechtenstein:«Aktiengesellschaft», «Genossenschaft»;- no que diz respeito à Noruega:«Aksjeselskaper», «Gjensidige selskaper»;- no que diz respeito à Suécia:«Försäkringsaktiebolag», «Ömsesidiga försäkringsbolag,» «Understödsföreningar»;- no que diz respeito à Suíça:«Aktiengesellschaft», «Société anonyme», «Società anonima» «Genossenschaft», «Société coopérative», «Società cooperativa».c) O artigo 29º não é aplicável; aplicar-se-á a seguinte disposição:As Partes Contratantes podem, mediante acordos celebrados com um ou mais países terceiros, convencionar a aplicação de disposições diferentes das previstas nos artigos 23º a 28º, desde que os seus segurados beneficiem de uma protecção adequada e equivalente. As Partes Contratantes informar-se-ão e consultar-se-ão mutuamente antes da celebração de tais acordos. As Partes Contratantes não aplicarão às sucursais de empresas de seguros que têm a sua sede social no exterior do território das Partes Contratantes disposições das quais decorra um tratamento mais favorável do que o concedido às sucursais das empresas de seguros cuja sede social se situe no território das Partes Contratantes.d) Os artigos 30º, 31º, 32º e 34º não são aplicáveis; aplicar-se-á a seguinte disposição:As empresas de seguros não vida que forem nominalmente identificadas pela Finlândia, pela Islândia e pela Noruega ficam dispensadas do cumprimento do disposto nos artigos 16º e 17º O órgão de fiscalização competente exigirá que tais empresas satisfaçam as condições previstas nestes artigos a partir de 1 de Janeiro de 1995. Antes desta data, o Comité Misto da EEE examinará a situação financeira das empresas que ainda não preenchem esses requisitos e formulará as recomendações adequadas. Enquanto uma empresa de seguros não satisfizer as condições previstas nos artigos 16º e 17º, não poderá abrir sucursais nem prestar serviços no território de outra Parte Contratante. As empresas que pretendam alargar a sua actividade na acepção do nº 2 do artigo 8º ou do artigo 10º não o poderão
riscos de instituições de crédito (JO nº L 33 de 4.2.1987, p. 10)35. 387 X 0063: Recomendação 87/63/CEE da Comissão, de 22 de Dezembro de 1986, relativa à introdução de regimes de garantia de depósitos na Comunidade (JO nº L 33 de 4.2.1987, p. 16)36. 390 X 0109: Recomendação 90/109/CEE da Comissão, de 14 de Fevereiro de 1990, relativa à transparência das condições bancárias em matéria de transacções financeiras transfronteiras na CEE (JO nº L 67 de 15.3.1990, p. 39). não satisfizer as condições previstas nos artigos 18º, 19º e 20º, não poderá abrir sucursais nem prestar serviços no território de outra Parte Contratante.As empresas que pretendam alargar as suas actividades na acepção do nº 2 do artigo 8º ou do artigo 10º não o poderão fazer, a menos que deêm imediato cumprimento às disposições da presente directiva.d) O artigo 32º não é aplicável; aplicar-se-á a seguinte disposição:As Partes Contratantes podem, mediante acordos celebrados com um ou mais países terceiros, convencionar a aplicação de disposições diferentes das previstas nos artigos 27º a 31º da directiva, desde que os seus segurados beneficiem de uma protecção adequada e equivalente.As Partes Contratantes informar-se-ão e consultar-se-ão mutuamente antes da celebração de tais acordos.As Partes Contratantes não aplicarão às sucursais de empresas de seguros que têm a sua sede social no exterior do território das Partes Contratantes disposições das quais decorra um tratamento mais favorável do que o concedido às filiais das empresas de seguros cuja sede social se situe no território das Partes Contratantes.e) No que se refere às relações com as empresas de seguros de países terceiros referidas no artigo 32º-B (ver artigo 9º da Directiva 90/619/CEE do Conselho), é aplicável o seguinte:1. A fim de se alcançar o mais elevado grau de convergência na aplicação do regime de país terceiro às empresas de seguros, as Partes Contratantes procederão ao intercâmbio de informações previsto nos nºs 1 e 5 do artigo 32º-B, e efectuarão consultas sobre as questões mencionadas nos nºs 2, 3 e 4 do artigo 32º-B, no âmbito do Comité Misto do EEE e de acordo com processos específicos a acordar pelas Partes Contratantes.2. As autorizações concedidas pelas autoridades competentes de uma Parte Contratante a empresas de seguros que sejam filiais directas ou indirectas de empresas-mãe sujeitas à ordem jurídica de um país terceiro serão válidas, nos termos do disposto na directiva, em todo o território das Partes Contratantes. No entanto:a) No caso de um país terceiro impor restrições quantitativas ao estabelecimento de empresas seguradoras de um Estado da EFTA, ou de impor restrições a essas empresas de seguros que não sejam extensivas a empresas seguradoras da Comunidade, as autorizações concedidas pelas autoridades competentes da Comunidade a empresas de seguros que sejam directa ou indirectamente filiais de uma empresa-mãe sujeita à ordem jurídica desse país terceiro serão válidas apenas na Comunidade, excepto se um Estado da EFTA tomar uma decisão em contrário no âmbito da sua jurisdição.b) Sempre que a Comunidade estabelecer que as decisões relativas às autorizações de empresas de seguros que sejam filiais directas ou indirectas de empresas (JO nº L 330 de 29.11.1990, p. 50)Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:a) Ao artigo 4º é aditado o seguinte:A presente directiva não é aplicável às actividades de realização de planos de pensões das empresas de seguros referidas na Lei relativa às pensões dos trabalhadores assalariados (TEL) e na demais legislação finlandesa pertinente. No entanto, as autoridades finlandesas autorizarão, sem discriminação, a todos os nacionais e empresas das Partes Contratantes o exercício nos termos da legislação finlandesa, das actividades especificadas no artigo relacionadas com esta derrogação, através- da propriedade ou participação numa empresa ou grupo de seguradoras existente, ou,- da constituição ou participação de novas empresas ou grupos de seguradouras, incluindo empresas de realização de planos de pensões.b) Ao nº 1, alínea a), do artigo 8º é aditado o seguinte:- no que diz respeito à Austria:«Aktiengesellschaft», «Versicherungsverein auf Gegenseitigkeit»;- no que diz respeito à Finlândia:«Keskinäinen Vakuutusyhtiö»/«Ömsesidigt Försäkringsbolag», «Vakuutusosakeyhtiö»/ «Försäkringsakiebolag», «Vakuutussyhdistys»/«Försäkringsförening»;- no que diz respeito à Islândia:«Hlutafélag», «Gagnkvæmt félag»;- no que diz respeito ao Liechtenstein:«Aktiengesellschaft», «Genossenschaft», «Stiftung»- no que diz respeito à Noruega:«Aksjeselskaper», «Gjensidige selskaper»- no que diz respeito à Suécia:«Försäkringsaktiebolag», «Ömsesidiga försäkringsbolag», «Understödsföreningar»- no que diz respeito à Suíça:«Aktiengesellschaft»/«Société anonyme»/«Società anonima», «Genossenschaft»/«Société coopérative»/«Società cooperativa», «Stiftung»/«Fondations»/«Fondazione».c) O nº 5 do artigo 13º e os artigos 33º, 34º, 35º e 36º não são aplicáveis; aplicar-se-á a seguinte disposição:As empresas de seguros de vida que forem nominalmente identificadas pela Islândia ficam dispensadas do cumprimento do disposto nos artigos 18º, 19º e 20º O órgão de fiscalização competente exigirá que tais empresas satisfaçam as condições previstas nestes artigos a partir de 1 de Janeiro de 1995. Antes desta data, o Comité Misto do EEE examinará a situação financeira das empresas que ainda não preenchem esses requisitos e formulará as recomendações adequadas. Enquanto uma empresa de seguros não satisfizer as condições previstas nos artigos 18º, 19º e 20º, não poderá abrir sucursais nem prestar serviços no território de outra Parte Contratante.As empresas que pretendam financeiras cuja sede social se situa fora desse Estado-membro (JO nº L 44 de 16.2.1989, p. 40)Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:O artigo 3º não é aplicável.23. 391 L 0308: Directiva 91/308/CEE do Conselho, de 10 de Junho de 1991, relativa à prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais (JO nº L 166 de 28.18.1991, p. 77)Modalidade de associação dos Estados da EFTA nos termos do artigo 101º do Acordo:Um perito de cada Estado da EFTA pode participar nas tarefas do Comité de contacto relativo ao branqueamento de capitais descritas no nº 1, alíneas a) e b), do artigo 13º No que se refere ao envolvimento dos peritos dos Estados da EFTA nas missões referidas no nº 1, alíneas c) e d) do artigo 13º, são aplicáveis as disposições pertinentes do Acordo.A Comissão das Comunidades Europeias informará, em tempo útil, os participantes da data da reunião do Comité e transmitirá a documentação necessária.III. Bolsa de valores e outros valores mobiliáriosi) Cotação e transacções na bolsa de valores24. 379 L 0279: Directiva 79/279/CEE do Conselho, de 5 de Março de 1979, relativa à coordenação das condições de admissão de valores mobiliários à cotação oficial de uma bolsa de valores (JO nº L 66 de 16.3.1969, p. 21), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 388 L 0627: Directiva 88/627/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1988, relativa às informações a publicar por ocasião da aquisição ou alienação de uma participação importante numa sociedade cotada na bolsa (JO nº L 348 de 17.12.1988, p. 62)Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:A Islândia e a Suíça aplicarão o disposto na directiva a partir de 1 de Janeiro de 1995. Durante o período de transição, estes países procederão ao intercâmbio de informações com as autoridades competentes das outras Partes Contratantes no que respeita às questões regulamentadas pela directiva.25. 380 L 0390: Directiva 80/390/CEE do Conselho, de 17 de Março de 1980, relativa à coordenação das condições do conteúdo, de controlo e de difusão do prospecto a ser publicado para admissão à cotação oficial de valores mobiliários numa bolsa de valores (JO nº L 100 de 17.4.1980, p. 1), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 387 L 0345: Directiva 87/345/CEE do Conselho, de 22 de Junho de 1987 (JO nº L 185 de 4.7.1987, p. 81)- 390 L 0211: Directiva 90/211/CEE do Conselho, de 23 de Abril de 1990, que altera a Directiva 80/390/CEE no que se refere ao reconhecimento mútuo de prospectos para a admissão à cotação oficial de valores mobilários numa bolsa de valores (JO nº L 112 de 3.5.1990, p. 24)Para efeitos do