c) do n.o 1 do artigo 3.o, relativamente a uma substância específica, desde que a derrogação seja concedida ou utilizada de uma forma que não ponha em causa os objectivos do presente protocolo e apenas para os seguintes fins e de acordo com as seguintes condições:a) Para investigação, para além da mencionada no n.o 1 do presente artigo, se:i) não se esperar que uma quantidade significativa da substância seja introduzida no ambiente durante a utilização proposta e subsequente eliminação,ii) os objectivos e parâmetros de tal investigação forem sujeitos à avaliação e autorização pela parte, eiii) caso se verifique uma libertação significativa de uma substância para o ambiente, for posto termo imediato à derrogação, forem tomadas medidas adequadas para minimizar os efeitos de tal libertação e for efectuada uma avaliação das medidas de confinamento antes de a investigação poder recomeçar;b) Para gerir, conforme seja necessário, uma emergência de saúde pública se:i) não existirem medidas alternativas apropriadas para a parte lidar com a situação,ii) as medidas tomadas forem proporcionais à magnitude e à gravidade da emergência,iii) forem tomadas as precauções apropriadas para proteger a saúde humana e o ambiente e ficar assegurado que a substância não é utilizada fora da área geográfica sujeita à situação de emergência,iv) a derrogação for concedida para um período de tempo que não exceda a duração da emergência, ev) depois de terminada a situação de emergência, as existências remanescentes da substância forem sujeitas ao disposto no n.o 1, alínea b) do artigo 3.o;c) Para uma aplicação menor, considerada essencial pela parte, se:i) a derrogação for concedida para um período máximo de cinco anos,ii) a derrogação não tiver sido previamente concedida pela parte nos termos do presente artigo,iii) não existirem alternativas adequadas para a utilização proposta,iv) a parte tiver feito uma estimativa das emissões da substância resultantes da derrogação e da sua contribuição para as emissões totais da substância pelas partes,v) forem tomadas precauções adequadas para assegurar a redução ao mínimo das emissões para o ambiente, evi) ao terminar a emergência, as existências remanescentes da substância forem sujeitas ao disposto no n.o 1, alínea b) do artigo 3.o3. O mais tardar 90 dias após a concessão de uma derrogação nos termos do n.o 2 do presente artigo, cada parte fornecerá ao secretariado, no mínimo, as seguintes informações:a) O nome químico da substância sujeita a derrogação;b) O fim para o qual a derrogação foi concedida;c) As condições em que a derrogação foi concedida;d) A duração da derrogação;e) A designação da pessoa ou organização que
NUMA TABELA>3. Veículos pesados>POSIÇÃO NUMA TABELA>4. Veículos fora de estradaFase 1 [referência: Regulamento (CEE) n.o .../....(("Disposições uniformes relativas à homologação de motores a ignição comprimida, a instalar em tractores agrícolas e florestais, em relação às emissões de poluentes pelo motor". O regulamento entrou em vigor em 15 de Dezembro de 1995 e a sua emenda em 5 de Março de 1997.))]>POSIÇÃO NUMA TABELA>Fase 2>POSIÇÃO NUMA TABELA>B. Parâmetros do combustível5. Gasóleo>POSIÇÃO NUMA TABELA>NE:não especificado.II. Restrições ao uso de agentes de limpeza e aditivos halogenados nos combustíveis e lubrificantes6. Em alguns países é utilizado o 1,2-dibromometano em combinação com o 1,2-diclorometano como agente de limpeza na gasolina com chumbo. Além disso formam-se PCDD/F, durante o processo de combustão no motor. A instalação de conversores catalíticos de três vias nos veículos implicará a utilização de combustível sem chumbo. Deve-se, tanto quanto possível, evitar a adição de agentes de limpeza e de outros compostos halogenados à gasolina e a outros combustíveis, bem como aos lubrificantes.7. O quadro 1 resume as medidas para o controlo das emissões de PCDD/F nos gases de escape de veículos a motor de transporte rodoviário.Quadro 1 Medidas de redução das emissões de PCDD/F nos gases de escape dos veículos a motor de transporte rodoviário>POSIÇÃO NUMA TABELA>III. Medidas de controlo para as emissões de Pop a partir de fontes móveisA. Emissões de POP a partir de veículos a motor8. As emissões de POP a partir de veículos a motor ocorrem sob a forma de HAP fixados a partículas emitidos por veículos a gasóleo e, em menor medida, emitidos por veículos a gasolina.9. Os óleos lubrificantes e os combustíveis podem conter compostos halogenados em resultado da presença de aditivos ou do próprio processo de produção. Estes compostos podem ser transformados em PCDD/F durante a combustão e subsequentemente emitidos com os gases de escape.B. Inspecção e manutenção10. No caso das fontes móveis de motor a gasóleo, a eficácia das medidas de controlo das emissões de HAP pode ser assegurada através de programas de controlo periódico das emissões de partículas ou da opacidade na aceleração em ponto morto, ou por métodos equivalentes.11. No caso das fontes móveis de motor a gasolina, a eficácia das medidas de controlo das emissões de HAP (e de outros componentes dos gases de escape) pode ser assegurada através de programas de controlo periódico do sistema de alimentação do combustível e da eficiência do conversor catalítico.C. Técnicas para o controlo das emissões de HAP provenientes de veículos a motor diesel e motor a gasolina1. 1. orgânicos persistentes, bem como uma avaliação dos riscos que tais alternativas representam para a saúde humana e o ambiente, e informação sobre os impactos económicos e sociais de tais alternativas.Artigo 7.oEstratégias, políticas, programas, medidas e informação1. Cada parte compromete-se, o mais tardar seis meses após a data de entrada em vigor do presente protocolo para essa parte, a desenvolver estratégias, políticas e programas, de forma a cumprir com as suas obrigações no âmbito do presente protocolo.2. Cada parte compromete-se a:a) Encorajar a utilização de técnicas de gestão economicamente viáveis e ecologicamente responsáveis, incluindo as melhores práticas ambientais, em relação a todos os aspectos da utilização, produção, libertação, processamento, distribuição, manuseamento, transporte e reprocessamento das substâncias abrangidas pelo presente protocolo, e ao fabrico de artigos, misturas ou soluções contendo tais substâncias;b) Encorajar a implementação de outros programas de gestão para reduzir as emissões de poluentes orgânicos persistentes, incluindo programas voluntários e a utilização de instrumentos económicos;c) Considerar a adopção de políticas e medidas adicionais, apropriadas às suas circunstâncias particulares, que poderão incluir abordagens não regulamentares;d) Envidar esforços determinados, que sejam economicamente viáveis, no sentido de reduzir os níveis das substâncias abrangidas pelo presente protocolo que estejam contidas, sob a forma de contaminantes, noutras substâncias, produtos químicos ou artigos manufacturados, logo que a relevância da fonte tenha sido estabelecida;e) Tomar em consideração, nos seus programas de avaliação de substâncias, as características especificadas no n.o 1 da Decisão 1998/2 do órgão executivo sobre as informações a prestar e os procedimentos a adoptar para aditar substâncias aos anexos I, II ou III, e para quaisquer emendas aos mesmos.3. As partes podem tomar medidas mais restritas do que as estabelecidas no presente protocolo.Artigo 8.oInvestigação, desenvolvimento e monitorizaçãoAs partes comprometem-se a encorajar a investigação, o desenvolvimento, a monitorização e a cooperação no que respeita, nomeadamente, mas não exclusivamente, aos seguintes aspectos:a) Emissões, propagação a longa distância e níveis de deposição e sua modelização, níveis existentes no ambiente biótico e abiótico, e elaboração de procedimentos com vista a harmonizar as metodologias pertinentes;b) Vias de difusão e inventários dos poluentes em ecossistemas representativos;c) Efeitos relevantes na saúde humana e no ambiente, incluindo a quantificação desses efeitos;d) Melhores técnicas e práticas disponíveis, incluindo as práticas agrícolas, bem como técnicas e práticas de controlo das emissões actualmente empregues pelas partes ou em contribua significativamente para o seu volume total de emissões de HAP (tal como definido no anexo III).9. As emissões de HCB têm origem no mesmo tipo de processos térmicos e químicos que as emissões de PCDD/F e o seu mecanismo de formação é análogo. As principais fontes de emissão de HCB são as seguintes:a) As instalações de incineração de resíduos, incluindo a co-incineração;b) As fontes térmicas da indústria metalúrgica; ec) A queima de combustíveis clorados em fornos.III. MÉTODOS GERAIS PARA O CONTROLO DAS EMISSÕES DE POP10. Existem diversas formas de controlar ou prevenir as emissões de POP provenientes de fontes fixas. Estas incluem a substituição dos materiais de alimentação pertinentes, a modificação dos processos (incluindo a manutenção e o controlo do funcionamento) e o reapetrechamento das instalações existentes. A lista seguinte apresenta uma indicação geral de medidas disponíveis, as quais tanto podem ser implementadas separadamente como em conjunto:a) Substituição dos materiais de alimentação que sejam POP ou quando exista uma ligação directa entre os materiais e as emissões de POP a partir da fonte;b) Melhores práticas ambientais, consubstanciadas numa boa organização interna, em programas de manutenção preventiva ou em modificações dos processos, como sejam a instalação de sistemas em circuito fechado (por exemplo, nas coquerias ou a utilização de eléctrodos inertes para a electrólise);c) Modificações na concepção dos processos por forma a assegurar uma combustão completa, prevenindo assim a formação de poluentes orgânicos persistentes, através do controlo de parâmetros tais como a temperatura de incineração ou o tempo de permanência;d) Métodos de depuração dos gases de combustão tais como, a incineração ou a oxidação térmica ou catalítica, o despoeiramento ou a adsorção;e) Tratamento de produtos residuais, resíduos e lamas de depuração através, por exemplo, de um tratamento térmico ou da inertização.11. Os níveis de emissão apresentados para as diferentes medidas enumeradas nos quadros 1, 2, 4, 5, 6, 8 e 9, reportam-se geralmente a casos específicos. Os valores ou gama de valores apresentados correspondem aos níveis de emissão em percentagem dos valores-limite de emissão, utilizando técnicas convencionais.12. A relação custo-eficácia pode ser avaliada com base nos custos totais, por ano e por unidade de redução (incluindo o capital e os custos de funcionamento). Os custos das medidas de redução das emissões de POP devem ser considerados no contexto da economia global do processo, tendo em conta, por exemplo, o impacto das medidas de controlo e os custos de produção. Dados os inúmeros factores em jogo, os valores referentes às despesas de investimento e aos custos de exploração dependem muito de cada caso específico.IV. TÉCNICAS DE devidamente autorizados para o efeito, assinaram o presente protocolo.Feito em Aarhus (Dinamarca), em vinte e quatro de Junho de mil novecentos e noventa e oito.ANEXO ISUBSTÂNCIAS QUE DEVEM SER ELIMINADASSalvo indicação em contrário no presente protocolo, o presente anexo não se aplicará às substâncias indicadas infra, quando elas: i) estejam presentes como contaminantes em produtos; ii) estejam presentes em artigos manufacturados ou sejam utilizadas à data de implementação; ou iii) sejam utilizadas localmente como produtos químicos intermédios no fabrico de uma ou mais substâncias diferentes e sejam, por conseguinte, quimicamente transformadas. Salvo indicação em contrário, cada obrigação abaixo indicada produzirá efeitos à data da entrada em vigor do protocolo.>POSIÇÃO NUMA TABELA>a/: As partes acordam reavaliar, no âmbito do presente protocolo e até 31 de Dezembro de 2004, a produção e utilização de policlorotrifenilos e de "ugilec".ANEXO IISUBSTÂNCIAS CUJA UTILIZAÇÃO DEVE SER LIMITADASalvo indicação em contrário no presente protocolo, o presente anexo não se aplicará às substâncias indicadas infra, quando elas: i) estejam presentes como contaminantes em produtos; ii) estejam presentes em artigos manufacturados ou sejam utilizadas à data de implementação; ou iii) sejam utilizadas localmente como produtos químicos intermédios no fabrico de uma ou mais substâncias diferentes e sejam, por conseguinte, quimicamente transformadas. Salvo indicação em contrário, cada obrigação abaixo indicada produzirá efeitos à data da entrada em vigor do protocolo.>POSIÇÃO NUMA TABELA>a/As partes acordam reavaliar, no âmbito do presente protocolo e até 31 de Dezembro de 2004, a produção e utilização de policlorotrifenilos e de "ugilec".ANEXO IIISUBSTÂNCIAS VISADAS NO N.o 5, ALÍNEA A) DO ARTIGO 3.o E O ANO DE REFERÊNCIA PARA A OBRIGAÇÃO>POSIÇÃO NUMA TABELA>a/:Hidrocarbonetos aromáticos policíclicos (HAP): para efeitos de inventário das emissões, serão utilizados os seguintes quatro compostos indicadores: benzo[a]pireno, benzo[b]fluoranteno, benzo[k]fluoranteno e indeno[1,2,3-cd]pireno.b/:Dioxinas e furanos (PCDD/F): as policlorodibenzodioxinas (PCDD) e os policlorodibenzofuranos (PCDF) são compostos aromáticos tricíclicos, formados por dois anéis de benzeno ligados por dois átomos de oxigénio nas policlorodibenzo-p-dioxinas e por um átomo de oxigénio nos policlorodibenzofuranos, e cujos átomos de hidrogénio são substituídos por um número de átomos de cloro que pode ir até oito.ANEXO IVVALORES-LIMITE PARA PCDD/F PROVENIENTES DAS FONTES FIXAS PRINCIPAISI. Introdução1. No