aplicada em 1 de Janeiro de 1972, serão reduzidos para esta última taxa aquando da entrada em vigor do Acordo.3. Os encargos de efeito equivalente a direitos aduaneiros de importação serão progressivamente suprimidos de acordo com o calendário seguinte:- cada encargo será reduzido, o mais tardar em 1 de Janeiro de 1974, para 60 % da taxa aplicada em 1 de Janeiro de 1972;- as três outras reduções, de 20 % cada uma, serão efectuadas:em 1 de Janeiro de 1975,em 1 de Janeiro de 1976,em 1 de Julho de 1977.Artigo 7º.Não serão introduzidos direitos aduaneiros de exportação ou encargos de efeito equivalente nas trocas comerciais entre a Comunidade e a Suécia. Os direitos aduaneiros de exportação e os encargos de efeito equivalente serão suprimidos, o mais tardar, em 1 de Janeiro de 1974. Artigo 8º.O Protocolo nº. 1 determina o regime pautal e as modalidades aplicáveis a certos produtos.Artigo 9º.O Protocolo nº. 2 determina o regime pautal e as modalidades aplicáveis a certas mercadorias resultantes da transformação de produtos agrícolas.Artigo 10º.1. Em caso de adopção de uma regulamentação específica no âmbito da realização da sua política agrícola ou de alteração da regulamentação existente, a parte Contratante em causa pode adaptar, para os produtos abrangidos, o regime resultante do Acordo.2. Nestes casos, a Parte Contratante em causa terá em consideração de forma adequada os interesses da outra Parte Contratante. As Partes Contratantes podem, para este fim, consultar-se no âmbito do Comité Misto previsto no artigo 29º..Artigo 11º.O Protocolo nº. 3 estabelece as regras de origem.Artigo 12º.A Parte Contratante que pretenda reduzir o nível efectivo dos seus direitos aduaneiros ou encargos de efeito equivalente aplicáveis a países terceiros que beneficiem da cláusula da nação mais favorecida, ou suspender a sua aplicação, notificará, se possível, esta redução ou esta suspensão ao Comité Misto, pelo menos, trinta dias antes da sua entrada em vigor. Essa Parte Contratante tomará nota de qualquer observação da outra Parte Contratante quanto às distorções que daí possam resultar.Artigo 13º.1. Não serão introduzidas novas restrições quantitativas à importação, nem medidas de efeito equivalente nas trocas comerciais entre a Comunidade e a Suécia.2. As restrições quantitativas à importação serão suprimidas em 1 de Janeiro de 1973 e as medidas de efeito equivalente a restrições quantitativas à importação, o mais tardar, em 1 de Janeiro de 1975. Artigo 14º.1. A Comunidade reserva-se o direito de alterar o regime dos produtos petrolíferos classificados nas posições pautais 27.10, 27.11, 27.12, ex 27.13 (parafina, ceras de petróleo ou de minerais betuminosos, resíduos parafíncos) e 27.14 da Nomenclatura de Bruxelas, aquando adopção de uma definição comum de origem relativamente aos
a Irlanda restabelecerá cobrança dos direitos aplicáveis a países terceiros.Os direitos aduaneiros da aplicação dos artigos 1º. e 2º. do presente Protocolo serão restabelecidos em 1 de Janeiro seguinte.g) Depois de 1 de Julho de 1977, as Partes Contratantes examinarão no âmbito do Comité Misto a possibilidade de rever a percentagem de aumento do montante dos limites máximos, tendo em consideração a evolução do consumo e das importações na Comunidade, bem como a experiência adquirida na aplicação deste artigo.h) Os limites máximos serão suprimidos no final dos períodos de desarmamento pautal previstos nos artigos 1º. e 2º. do presente Protocolo.SECÇÃO BREGIME APLICÁVEL À IMPORTAÇÃO NA SUÉCIA DE CERTOS PRODUTOS ORIGINÁRIOS DA COMUNIDADE Artigo 4º.1. Os direitos aduaneiros de importação na Suécia dos produtos classificados no nº. 1 serão progressivamente suprimidos de acordo com o seguinte calendário:2. Os produtos enumerados no nº. 1 são os seguintesArtigo 5º.Em relação aos produtos abrangidos pela secção B do presente Protocolo, com excepção dos das posições 73.12 e 73.13, a Suécia reserva-se a possibilidade de instituir, caso tal se torne absolutamente necessário num estádio ulterior e depois de consultas no âmbito do Comité Misto, limites máximos indicativos como os definidos na secçã A do referido Protocolo e cujas modalidades serão as mesmas que as mencionadas naquele. Em relação às importações que excedam os referidos limites, podem ser restabelecidos os direitos de importação que não ultrapassem os aplicáveis a países terceiros.ANEXO ALista dos contingentes pautais em relação ao ano de 1974DINAMARCA, NORUEGA E REINO UNIDOANEXO BLista dos contingentes para o ano de 1973IRLANDAANEXO CLista dos limites máximos para o ano de 1973PROTOCOLO Nº. 2 relativo aos produtos sujeitos a um regime especial para ter em consideração as diferenças de custo dos produtos agrícolas incorporadosArtigo 1º.Para ter om considerção as diferenças de custo dos produtos agrícolas incorporados nas mercadorias indicadas nos quadros anexos ao presente Protocolo, o Acordo não prejudica:- a cobrança, na importação, de um elemento móvel ou de um montante fixo, ou ainda a aplicação de medidas internas de compensação de precos;- a aplicação de medidas à exportação.Artigo 2º.1. Em relação os produtos indicados nos quadros anexos ao presente Protocolo, os direitos de base são:a) Para a Comunidade, na sua composição originária : os direitos efectivamente aplicados em 1 de Janeiro de 1972; b) Para a Dinamarca, a Irlanda, a Noruega e o Reino Unido:i) No que diz respeito aos produtos que são objecto do Regulamento (CEE) nº. 1059/69:- para a Irlanda, por um lado, - para a Dinamarca, a Noruega e o Reino do Acordo.Udfærdiget i Bruxelles, den toogtyvende juli nitten hundrede og tooghalvfjerds.Geschehen zu Brüssel am zweiundzwanzigsten Juli neunzehnhundertzweiundsiebzig.Done at Brussels on this twenty-second day of July in the year one thousand nine hundred and seventy-two.Fait à Bruxelles, le vingt-deux juillet mil neuf cent soixante-douze.Fatto a Bruxelles, il ventidue luglio millenovecentosettantadue.Gedaan te Brussel, de tweeëntwintigste juli negentienhonderdtweeënzeventig.Utferdiget i Brussel, tjueandre juli nitten hundre og syttito.Som skedde i Bryssel den tjugoandra juli nittonhundrasjuttiotya.På Rådet for De europæiske Fællesskabers vegneIm Namen des Rates der Europäischen GemeinschaftenIn the name of the Council of the European CommunitiesAu nom du Conseil des Communautés européennesA nome del Consiglio delle Comunità europeeNamens de Raad van de Europese GemeenschappenFor Rådet for De Europeiske FellesskapFör Konungariket SverigeDECLARAÇÕESDeclaração da Comunidade Económica Europeia relativa nº. 1 do artigo 23º. do AcordoA Comunidade Económica Europeia declara que, no âmbito da aplicação autónoma do nº. 1 do artigo 23º. do Acordo que cabe às Partes Contratantes, apreciará as práticas contrárias às disposições deste artigo baseando-se nos critérios resultantes da aplicação das regras dos artigos 85º., 86º., 90º. e 92º. do Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia.Declaração da Comunidade Económica Europeia relativa à aplicação regional de certas disposições o AcordoA Comunidade Económica Europeia declara que a aplicação das medidas que pode tomar por força dos artigos 23º., 24º., 25º. y 26º., de acordo com o procedimento e as modalidades do artigo 27º., bem como por força do artigo 28º., pode ser limitada a uma das suas regiões, por força das suas regras próprias. ao funcionamento do Acordo.As medidas de protecção serão imediatamente notificadas ao Comité Misto e serão objecto, no âmbito deste, de consultas periódicas, tendo nomeadamente em vista a sua supressão, logo que as condições o permitam. 3. Na execução do disposto no nº. 2, aplicam-se as seguintes disposições:a) No que diz respeito ao artigo 23º., cada Parte Contratante pode submeter a questão à apreciação do Comité Misto, se considerar que uma dada prática é incompatível com o bom funcionamento do Acordo na acepção do nº. 1 do artigo 23º..As Partes Contratantes comunicarão ao Comité Misto todas as informações úteis e prestar-lhe-ão a assistência necessária com vista ao exame do precesso e, se for caso disso, à eliminação da prática contestada. Se a Parte Contratante em causa não puser fim às práticas contestadas no prazo fixado no âmbito do Comité Misto, ou na falta de acordo no âmbito deste, no prazo de três meses a contar da data em que o assunto foi submetido à sua apreciação, a Parte Contratante interessada pode tomar as medidas de protecção, a Parte Contratante interessada pode tomar as medidas de protecção sanar as dificuldades graves resultantes das práticas referidas e, nomeadamente, proceder à retirada de concessões pautais.b) No que diz respeito ao artigo 24º., as dificuldades resultantes da situação referida neste artigo serão notificadas, para exame, ao Comité Misto que pode tomar qualquer decisão útil para lhes pôr fim. Se o Comité Misto ou a Parte Contratante exportadoranão tomarem uma decisão que ponha fim às dificuldades no prazo de trinta dias após a notificação, a Parte Contratante importadora é autoriozada a cobrar um direito de compensação sobre o pruduto importado. O direito de compensação será calculado em função da incidência no valor das mercadorias em causa, das disparidades pautais verificadas relativamente às matérias-primasou produtos intermédios incorporados. c) No que diz respeito ao artigo 25º., efectuar-se-á uma consulta no âmbito do Comité Misto antes que a Parte Contratante interessada tome as medidas adequadas.d) Quando circunstâncias excepcionais, que exijam uma intervenção imediata, excluam um exame prévio, a Parte Contratante interessada pode, nas situações referidas nos artigos 24º., 25º. e 26º., bem como no caso de auxílios à exportação que tenham uma incidência directa e imediata nas trocas comerciais, aplicar imediatamente as medidas cautelares estritamentenecessárias para sanar a situação.Artigo 28º.Em caso de dificuldades ou de ameaça grave de dificuldades na balança de pagamentos de um ou mais Estados-membros da Comunidade ou da Suécia, a Parte Contratante interessada pode tomar as medidas de protecção necessárias. Desse facto informará imediatamente a outra Parte Contratante. Artigo 29º.1. É b) do nº. 2 do artigo 1º., para os produtos da Comunidade na sua composição originária e da Irlanda, utilizados no fabrico na Suécia; - nem, eventualmente, as disposições correspondentes à citada frase constantes dos acordos referidos no artigo 2º., para os produtos da Comunidade na sua composição originária e da Irlanda, utilizados no fabrico em cada um dos cinco países considerados.Nota 13 - ao artigo 25º.No caso de serem importados na Dinamarca, na Noruega ou no Reino Unido produtos originários que não satisfaçam o disposto no nº. 1 do artigo 25º., os direitos que servem de base para as reduções pautais previstas no nº. 2 do artigo 3º. do Acordo são os direitos efectivamente aplicados em 1 de Janeiro de 1972 pelo país de importação em relação a países terceiros.ANEXO IILISTA ALista das operações de complemento de fabrico du transformações que implicam uma mudança de posição pautal, mas que não conferem a qualidade de «produtos originários» aos produtos a elas submetidos, ou que apenas a conferem em determinadas condiçõesANEXO IIILISTA BLista das operações que não implicam uma mudança de posição pautal mas que, não obstante, conferem a qualidade de «produtos originários» aos produtos a elas submetidos.ANEXO IVLISTA CLista dos produtos excluídos de aplicação do presente ProtocoloANEXO VANEXO VIPROTOCOLO Nº. 4 Sobre certas disposições especiais relativas à Irlanda Em derrogação do artigo 13º. do Acordo, as medidas previstas nos n. os 1 e 2 do Protocolo nº. 6 e no artigo 1º. do Protocolo nº. 7 do «Acto relavito às Condições de Adesão e às Adaptações dos Tratados», estabelecido e adoptado no âmbito da Conferência entre as Comunidades Europeias e o Reino da Dinamarca, a Irlanda, o Reino da Noruega e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, relativas respectivamente a certa restrições quantitativas que interessam à Irlanda e a importação de veículos a motor e a indústria de montagem na Irlanda, são aplicáveis em relação à Suécia.ACTA FINALOs representantesDA COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA,DO REINO DA SUÉCIA,reunidos em Bruxelas aos vinte e dois de Julho de mil novecentos e setenta e dois para a assinatura do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Suécia,aquando da assinatura deste Acordo,tomaram nota das seguintes Declarações anexas à presente Acta:1. Declaração da Comunidade Económica Europeia relativa ao nº. 1 do artigo 23º. do Acordo,2. Declaração da Comunidade Económica Europeia relativa à aplicação regional de certas disposições do Acordo.Udfærdiget i Bruxelles, den toogtyvende juli nitten hundrede og tooghalvfjerds.Geschehen zu Brüssel am zweiundzwanzigsten Juli