pautais, como a seguir indicado:Código SH ou israelita [3] | Designação [4] | a | b | c |Taxa de redução dos direitos aduaneiros NMF (%) | Contingente pautal (toneladas, em peso líquido, salvo indicação em contrário) | Redução do direito aduaneiro NMF para além do contingente pautal (%) |ex 0102 90 | Vitelos vivos para abate | 100 | 1200 | — |ex 0105 12 0105 19 | Patos, gansos, peruas, perus e pintadas (galinhas-d’Angola), vivos, de peso não superior a 185 g | 100 | 2060000 unidades | — |0201 | Carnes de animais da espécie bovina, frescas ou refrigeradas | 100 | 1120 | — |0204 | Carnes de animais das espécies ovina ou caprina, frescas, refrigeradas ou congeladas | 100 | 800 | — |ex 0207 | Carnes e miudezas, comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, das aves das espécies da posição 0105, exceto patos (carne ou fígado) | 100 | 1200 | — |ex 0207 34 | Fígados gordos de ganso | 100 | 100 | — |ex 0207 36 | Carne e fígados de ganso, congelados | 100 | 500 | — |0302 31 20 | Unicamente atuns-brancos ou germões do tipo indicado na subposição 0302 31 00 (Thunnus alalunga) | 100 | 250 | — |0303 31 10 | Unicamente alabotes do tipo indicado na subposição 0303 31 00 (Reinhardtius hippoglossoides, Hippoglossus hippoglossus, Hippoglossus stenolepis) | 100 | 100 | 25 |0303 33 10 | Unicamente linguados do tipo indicado na subposição 0303 33 00 (Solea spp.) |0303 39 10 | Do tipo indicado na subposição 0303 39 00 unicamente (exceto Reinhardtius hippoglossoides, Hippoglossus hippoglossus, Hippoglossus stenolepis, Pleuronectes platessa, Solea spp.) |0303 79 91 | Declarado pelo diretor-geral do ministério da agricultura como peixe de tipos que não evoluem nem são pescados em Israel nem no mar Mediterrâneo | 10 | — | — |0304 19 41 | Do tipo indicado na subposição 0304 19 40 unicamente (Pleuronectidae, Bothidae, Cynoglossidae, Thunnus, gaiado, Euthynnus pelamis, arenques, bacalhau, sardinhas, eglefinos ou arincas, escamudos negros, sardas e cavalas, esqualos, Anguilla, pescada, cantarilhos, perca do Nilo) | 100 | 50 | — |0402 10 21 | Leite e nata em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1,5 % | 100 | 2180 | — |0402 10 10 | Leite e nata em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1,5 % | 55 | 2180 | — |0402 21 | Leite e nata em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1,5 %, adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes | 100 | 4420 | — |ex 0402 91 ex 0402 99 | Leite concentrado | 100 | 100 | — |0403 | Leitelho, leite e nata
alimentação humana |35022099 | Outra lactalbumina, seca, própria para alimentação humana |ex350510 350520 | Dextrina e outros amidos e féculas modificados e colas à base de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados, excluindo amidos e féculas esterificados ou eterificados do código NC 35051050 |380910 | Agentes de apresto ou de acabamento, aceleradores de tingimento ou de fixação de matérias corantes e outros produtos e preparações (por exemplo: aprestos preparados e preparações mordentes) dos tipos utilizados na indústria têxtil, na indústria do papel, na indústria do couro ou em indústrias semelhantes, à base de matérias amiláceas, não especificados nem compreendidos em outras posições |382460 | Sorbitol, exceto da subposição 290544 |Quadro 2Para os produtos seguintes é previsto um tratamento preferencial sob a forma de contingentes pautais e de períodos de validade, como a seguir indicado:Código NC [3] | Designação [4] | a | b | c |Taxa de redução dos direitos aduaneiros NMF (%) | Contingente pautal (toneladas, em peso líquido, salvo indicação em contrário) | Redução do direito aduaneiro NMF para além do contingente pautal (%) |01051200 | Peruas e perus, das espécies domésticas, vivos, de peso não superior a 185 g | 100 | 129920 unidades | — |02072710 | Pedaços de perus ou peruas desossados, congelados | 100 | 4000 | — |02072730 02072740 02072750 02072760 02072770 | Pedaços de peruas ou perus, não desossados, congelados |ex020733 | Carne de patos ou de gansos, não cortadas em pedaços, congeladas | 100 | 560 | — |ex020735 | Outras carnes e miudezas comestíveis de patos e gansos, frescas ou refrigeradas | | | |ex020736 | Outras carnes e miudezas comestíveis de patos e gansos, congeladas | | | |040410 | Soro de leite, modificado ou não, mesmo concentrado ou adicionado de açúcar ou de outros edulcorantes | 100 | 1300 | — |06031100 06031200 06031300 06031400 06031910 06031990 | Flores e seus botões, cortados, frescos | 100 | 22196 | — |06031990 | Outras flores e seus botões, cortados, frescos, de 1 de novembro a 15 de abril | 100 | 7840 | — |07019050 | Batatas temporãs, de 1 de janeiro a 30 de junho, frescas ou refrigeradas | 100 | 33936 | — |ex07020000 | Tomates "cereja", frescos ou refrigerados [5] | 100 | 28000 | — |ex07020000 | Tomates, frescos ou refrigerados, exceto tomates cereja | 100 | 5000 | — |07070005 | Pepinos, frescos ou refrigerados | 100 | 1000 | — |07096010 | Pimentos doces ou pimentões, frescos ou refrigerados | 100 | 17248 | 40 |07099070 | Aboborinhas, frescas ou refrigeradas, de 1 de dezembro a fim de fevereiro | 100 | — | — |07104000 20049010 | Milho doce, congelado | 100 % sobre a parte incluindo as silvestres, amoras-framboesas e groselhas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, não adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes | 100 | 160 | — |0811 90 | Outras frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, mesmo adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes | 100 | 660 | — |0812 10 | Cerejas conservadas transitoriamente (por exemplo, com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprias para a alimentação nesse estado | 100 | 620 | — |0812 90 10 | Morangos, conservados transitoriamente, mas impróprios para alimentação nesse estado | 100 | 100 | — |0813 20 | Ameixas secas | 100 | 730 | — |0904 20 | Pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta, secos ou triturados ou em pó | 100 | 110 | — |1001 10 | Trigo duro | 100 | 10640 | — |1001 90 | Outro trigo e mistura de trigo com centeio | 100 | 190840 | — |ex 1001 90 | Outro trigo e mistura de trigo com centeio [5], para alimentação dos animais | 100 | 300000 | — |1209 99 20 | Sementes de melancia | 100 | 560 | — |1507 10 10 1507 90 10 | Óleo de soja, mesmo degomado, para alimentação humana | 100 | 5000 | 40 |1509 10 | Azeite de oliveira (oliva), virgem | 100 | 300 | — |1509 90 30 | Azeite de oliveira (oliva), exceto virgem, para alimentação humana |1509 90 90 | Azeite de oliveira (oliva), exceto virgem, que não para alimentação humana | 100 | 700 | — |ex 1512 | Óleos de girassol, de cártamo ou de algodão, e respetivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados, para alimentação humana | 40 | ilimitado | — |ex 1514 | Óleos de nabo silvestre, de colza ou de mostarda, e respetivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados, para alimentação humana | 40 | ilimitado | — |1601 | Enchidos e produtos semelhantes, de carne, miudezas ou sangue; preparações alimentícias à base de tais produtos | 100 | 500 | — |1602 31 | Preparações e conservas de carne ou miudezas de peruas e de perus | 100 | 5000 | — |1602 32 | Preparações e conservas de carne ou miudezas de galos e de galinhas | 100 | 2000 | — |1602 50 | Preparações ou conservas de miudezas de animais da espécie bovina | 100 | 340 | — |1604 11 10 | Salmão, em recipientes hermeticamente fechados | 100 | 100 | — |1604 12 90 | Outros | 50 | ilimitado | — |1604 13 | Sardinhas | 100 | 230 | — |1604 14 | Atuns | 100 | 330 | — |ex 1604 15 90 | Sardas e cavalas | 100 | 80 | — |1604 16 00 | Anchovas | 50 | ilimitado | — |ex 1604 19 90 | Bacalhau, escamudo negro, pescada, escamudo do Alasca | 100 | 150 | — |ex 1604 20 90 | Arenque, espadarte, sardas e cavalas | 100 | 100 | — |1604 30 | Caviar e seus aplicável àqueles produtos para além do contingente pautal é estabelecido no quadro 3 do presente anexo.[9] Códigos NC correspondentes ao Regulamento (UE) n.o 861/2010 (JO L 284 de 29.10.2010, p. 1).[10] Não obstante as regras de interpretação da Nomenclatura Combinada, a designação das mercadorias é meramente indicativa, determinando-se o regime preferencial, no contexto do presente anexo, pelo âmbito dos códigos NC. Quando são indicados códigos "ex" NC, o regime preferencial é determinado mediante a aplicação dos códigos NC e da designação correspondente considerados conjuntamente.[11] As indicações "EA" e "AD S/Z" dizem respeito ao elemento agrícola e aos direitos adicionais para o açúcar, cujos montantes estão fixados no anexo 1 do Regulamento (UE) n.o 861/2010 (JO L 284 de 29.10.2010, p. 1).[1] Códigos israelitas correspondentes à pauta aduaneira israelita, publicada em 1 de janeiro de 2010, versão 1590.[2] Não obstante as regras de interpretação do sistema harmonizado (SH) ou da nomenclatura pautal israelita, a designação das mercadorias é meramente indicativa, sendo o regime preferencial determinado, no contexto do presente anexo, pelos códigos SH ou pelos códigos pautais israelitas. Nos casos em que são indicados códigos SH "ex" ou códigos pautais israelitas "ex", o regime preferencial é determinado pela aplicação dos códigos SH ou dos códigos pautais israelitas e pela designação correspondente, considerados em conjunto.[3] Códigos israelitas correspondentes à pauta aduaneira israelita, publicada em Jerusalém, a 1 de janeiro de 2010, versão 1590.[4] Não obstante as regras de interpretação do sistema harmonizado (SH) ou da nomenclatura pautal israelita, a designação das mercadorias é meramente indicativa, sendo o regime preferencial determinado, no contexto do presente anexo, pelos códigos SH ou pelos códigos pautais israelitas. Nos casos em que são indicados códigos SH "ex" ou códigos pautais israelitas "ex", o regime preferencial é determinado pela aplicação dos códigos SH ou dos códigos pautais israelitas e pela designação correspondente, considerados em conjunto.[5] Aprovado pelo Diretor-Geral do Ministério da Agricultura.[******] Os direitos preferenciais para além do contingente pautal são estabelecidos no quadro 3 do presente anexo.[] O elemento agrícola continuará a ser fixado de acordo com as orientações estabelecidas no memorando sobre o sistema de compensação de preços a aplicar por Israel aos produtos agrícolas transformados abrangidos pelo Acordo Comercial entre a CE e Israel, publicado pelo Estado de Israel (Ministério da Indústria e do Comércio, Direção do Comércio Externo) em setembro de 1995 (ref. n.o 2536/G). Israel informará a União de qualquer nova fixação de elementos agrícolas.[8] Códigos israelitas correspondentes à pauta aduaneira israelita, publicada em Jerusalém, a 1 de janeiro de 2010, versão 1590.[9] Advertência jurídica importante|22013A0131(01)Acordo sob forma de troca de cartas entre a União Europeia, por um lado, e o Estado de Israel, por outro, que altera os anexos dos Protocolos n. os 1 e 2 do Acordo euro-mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Estado de Israel, por outro Jornal Oficial nº L 031 de 31/01/2013 p. 0003 - 0040