(JO nº L 330 de 29.11.1990, p. 50)Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:a) Ao artigo 4º é aditado o seguinte:A presente directiva não é aplicável às actividades de realização de planos de pensões das empresas de seguros referidas na Lei relativa às pensões dos trabalhadores assalariados (TEL) e na demais legislação finlandesa pertinente. No entanto, as autoridades finlandesas autorizarão, sem discriminação, a todos os nacionais e empresas das Partes Contratantes o exercício nos termos da legislação finlandesa, das actividades especificadas no artigo relacionadas com esta derrogação, através- da propriedade ou participação numa empresa ou grupo de seguradoras existente, ou,- da constituição ou participação de novas empresas ou grupos de seguradouras, incluindo empresas de realização de planos de pensões.b) Ao nº 1, alínea a), do artigo 8º é aditado o seguinte:- no que diz respeito à Austria:«Aktiengesellschaft», «Versicherungsverein auf Gegenseitigkeit»;- no que diz respeito à Finlândia:«Keskinäinen Vakuutusyhtiö»/«Ömsesidigt Försäkringsbolag», «Vakuutusosakeyhtiö»/ «Försäkringsakiebolag», «Vakuutussyhdistys»/«Försäkringsförening»;- no que diz respeito à Islândia:«Hlutafélag», «Gagnkvæmt félag»;- no que diz respeito ao Liechtenstein:«Aktiengesellschaft», «Genossenschaft», «Stiftung»- no que diz respeito à Noruega:«Aksjeselskaper», «Gjensidige selskaper»- no que diz respeito à Suécia:«Försäkringsaktiebolag», «Ömsesidiga försäkringsbolag», «Understödsföreningar»- no que diz respeito à Suíça:«Aktiengesellschaft»/«Société anonyme»/«Società anonima», «Genossenschaft»/«Société coopérative»/«Società cooperativa», «Stiftung»/«Fondations»/«Fondazione».c) O nº 5 do artigo 13º e os artigos 33º, 34º, 35º e 36º não são aplicáveis; aplicar-se-á a seguinte disposição:As empresas de seguros de vida que forem nominalmente identificadas pela Islândia ficam dispensadas do cumprimento do disposto nos artigos 18º, 19º e 20º O órgão de fiscalização competente exigirá que tais empresas satisfaçam as condições previstas nestes artigos a partir de 1 de Janeiro de 1995. Antes desta data, o Comité Misto do EEE examinará a situação financeira das empresas que ainda não preenchem esses requisitos e formulará as recomendações adequadas. Enquanto uma empresa de seguros não satisfizer as condições previstas nos artigos 18º, 19º e 20º, não poderá abrir sucursais nem prestar serviços no território de outra Parte Contratante.As empresas que pretendam
da sua jurisdição.b) Sempre que a Comunidade estabelecer que as decisões relativas às autorizações de empresas de seguros que sejam filiais directas ou indirectas de empresas mães sujeitas à ordem jurídica de um país terceiro devem ser limitadas ou suspensas, qualquer autorização concedida por uma autoridade competente num Estado da EFTA a essa empresa de seguros será válida apenas no âmbito da sua jurisdição, excepto se a outra Parte Contratante tomar uma decisão em contrário no âmbito da sua jurisdição;c) As limitações ou suspensões referidas nas alíneas a) e b) podem não ser aplicáveis às empresas de seguros ou às suas filiais já autorizadas no território de uma Parte Contratante.3. Sempre que a Comissão encetar negociações com um país terceiro com base nos nºs 3 e 4 do artigo 32º-B, tendo em vista à obtenção de um tratamento nacional e o acesso efectivo ao mercado para as suas empresas de seguros, envidará esforços para obter um tratamento equivalente para as empresas de seguros dos Estados da EFTA.f) No nº 3 do artigo 13º, a expressão «no momento da notificação da presente directiva» é substituída por «à data de assinatura do Acordo EEE».12. 390 L 0619: Segunda Directiva 90/619/CEE do Conselho, de 8 de Novembro de 1990, relativa à coordenação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes ao seguro directo de vida, que fixa as disposições destinadas a facilitar o exercício efectivo da livre prestação de serviços e altera a Directiva 79/267/CEE (JO nº L 330 de 29.11.1990, p. 50).Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:Artigo 9º: ver adaptação da Directiva 79/267/CEE do Conselho constante da alínea e) supra.iv) Diversos13. 377 L 0092: Directiva 77/92/CEE do Conselho, de 13 de Dezembro de 1976, relativa às medidas destinadas a facilitar o exercício efectivo da liberdade de estabelecimento da livre prestação de serviços nas actividades de agente e de corretor de seguros (ex-grupo 630 CITI) e contendo, nomeadamente, medidas transitórias para estas actividades (JO nº L 26 de 31.1.1977, p. 14)Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:a) Ao nº 2, alínea a), do artigo 2º é aditado o seguinte:na Áustria:- Versicherungsmakler,- Rückversicherungsmakler;na Finlândia:- Vakuutuksenvälitäjä/Försäkringsmäklare;na Islândia:- Vátryggingami sari/Vátryggingsöluma sur;no Liechtenstein:- Versicherungsmakler;na Noruega:- Forsikringsmegler;na Suécia:- Försäkringsmäklare;na Suíça:- Versicherungsmakler,- Courtier en assurances,- Mediatore d'assicurazione,- Broker;b) Ao nº 2, alínea b), do artigo 2º é veículos automóveis e à fiscalização do cumprimento da obrigação de assegurar esta responsabilidade (JO nº L 103 de 2.5.1972, p. 1), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 372 L 0430: Directiva 72/430/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1972 (JO nº L 291 de 29.12.1972, p. 162).- 384 L 0005: Segunda Directiva 84/5/CEE do Conselho, de 30 de Dezembro de 1983, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao seguro de responsabilidade civil que resulta da circulação de veículos automóveis (JO nº L 8 de 11.1.1984, p. 17)- 390 L 0232: Terceira Directiva 90/232/CEE do Conselho, de 14 de Maio de 1990, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao seguro de responsabilidade civil que resulta da circulação de veículos automóveis (JO nº L 129 de 19.5.1990, p. 33)- 391 D 0323: Decisão da Comissão, de 30 de Maio de 1991, relativa à aplicação da Directiva 72/166/CEE do Conselho (JO nº L 177 de 5.7.1991, p. 25)9. 384 L 0005: Segunda Directiva 84/5/CEE do Conselho, de 30 de Dezembro de 1983, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao seguro de responsabilidade civil que resulta da circulação de veículos automóveis (JO nº L 8 de 11.1.1984, p. 17), com as alterações que lhe foram introduzidas por por:- 390 L 0232: Terceira Directiva 90/232/CEE do Conselho, de 14 de Maio de 1990, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao seguro de responsabilidade civil que resulta da circulação de veículos automóveis (JO nº L 129 de 19.5.1990, p. 33).10. 390 L 0232: Terceira Directiva 90/232/CEE do Conselho, de 14 de Maio de 1990, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao seguro de responsabilidade civil que resulta da circulação de veículos automóveis (JO nº L 129 de 19.5.1990, p. 33)iii) Seguros de vida11. 379 L 0267: Primeira Directiva 79/267/CEE do Conselho, de 5 de Março de 1979, relativa à coordenação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas, respeitantes ao acesso à actividade de seguro directo de vida e ao seu exercício (JO nº L 63 de 13.3.1979, p. 1), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 390 L 0619: Segunda Directiva 90/619/CEE do Conselho, de 8 de Novembro de 1990, relativa à coordenação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes ao seguro directo de vida, que fixa as disposições destinadas a facilitar o exercício efectivo da livre prestação de serviços e altera a Directiva 79/267/CEE (JO nº L 330 de 29.11.1990, p. 50)Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:a) Ao artigo 4º é (JO nº L 386 de 30.12.1989, p. 1)Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:a) Os nºs 5 e 6 do artigo 2º, o nº 3, alíneas b) a d) do artigo 3º, os nºs 2 e 3 do artigo 9º e o artigo 10º da directiva não são aplicáveis.b) Ao nº 2 do artigo 2º é aditado o seguinte:- na Áustria, empresas reconhecidas como associações de construção de interesse público- na Islândia «Byggingarsjodir rikisins»- no Liechtenstein, o «Liechtensteinische Landesbank»- na Suécia, o «Svenska skeppshypotekskassan»c) A Islândia aplicará o disposto na directiva a partir de 1 de Janeiro de 1995.16. 389 L 0646: Segunda Directiva 89/646/CEE do Conselho, de 15 de Dezembro de 1989, relativa à coordenação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes ao acesso à actividade das instituições de crédito e ao seu exercício, e que altera a Directiva 77/780/CEE (JO nº L 386 de 30.12.1989, p. 1).Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:a) No que se refere às relações com as instituições de crédito de países terceiros referidas nos artigos 8º e 9º da directiva, é aplicável o seguinte:1. A fim de se alcançar o mais elevado grau de convergência na aplicação do regime de país terceiro às instituições de crédito, as Partes Contratantes procederão ao intercâmbio de informações previsto nos nºs 1 e 5 do artigo 9º, e efectuarão consultas sobre as questões mencionadas nos nºs 2, 3 e 4 do artigo 9º, no âmbito do Comité Misto do EEE e de acordo com processos específicos a acordar pelas Partes Contratantes.2. As autorizações concedidas pelas autoridades competentes de uma Parte Contratante a instituições de crédito que sejam filiais directas ou indirectas de empresas-mãe sujeitas à ordem jurídica de um país terceiro serão válidas, nos termos do disposto na directiva, em todo o território das Partes Contratantes. No entanto:a) No caso de um país terceiro impor restrições quantitativas ao estabelecimento de instituições de crédito de um Estado da EFTA, ou de impor restrições a essas instituições de crédito que não sejam extensivas a instituições de crédito da Comunidade, as autorizações concedidas pelas autoridades competentes da Comunidade a uma instituição de crédito que seja directa ou indirectamente filial de uma empresa-mãe sujeita à ordem jurídica desse país terceiro serão apenas válidas na Comunidade, excepto se um Estado da EFTA tomar uma decisão em contrário no âmbito da sua jurisdição.b) Sempre que a Comunidade estabelecer que as decisões relativas às autorizações de nem prestar serviços no território de outra Parte Contratante. As empresas que pretendam alargar a sua actividade na acepção do nº 2 do artigo 8º ou do artigo 10º não o poderão fazer, a menos que dêem imediato cumprimento às disposições da presente directiva.e) No que se refere às relações com as empresas de seguros de países terceiros referidas no artigo 29º-B (ver artigo 4º da Directiva 90/618/CEE do Conselho), é aplicável o seguinte:1. A fim de se alcançar o mais elevado grau de convergência na aplicação do regime de país terceiro às empresas de seguros, as Partes Contratantes procederão ao intercâmbio de informações previsto nos nºs 1 e 5 do artigo 29º-B, e efectuarão consultas sobre as questões mencionadas nos nºs 2, 3 e 4 do artigo 29º-B, no âmbito do Comité Misto do EEE e de acordo com processos específicos a acordar pelas Partes Contratantes.2. As autorizações concedidas pelas autoridades competentes de uma Parte Contratante a empresas de seguros que sejam filiais directas ou indirectas de empresas mães sujeitas à ordem jurídica de um país terceiro serão válidas, nos termos do disposto na directiva, em todo o território das Partes Contratantes. No entanto;a) No caso de um país terceiro impor restrições quantitativas ao estabelecimento de empresas seguradoras de um Estado da EFTA, ou impor restrições a essas empresas de seguros que não sejam extensivas a empresas seguradoras da Comunidade, as autorizações concedidas pelas autoridades competentes da Comunidade a empresas de seguros que sejam directa ou indirectamente filiais de uma empresa-mãe sujeita à ordem jurídica desse país terceiro serão válidas apenas na Comunidade, excepto se um Estado da EFTA tomar uma decisão em contrário no âmbito da sua jurisdição.b) Sempre que a Comunidade estabelecer que as decisões relativas às autorizações de empresas de seguros que sejam filiais directas ou indirectas de empresas-mãe sujeitas à ordem jurídica de um país terceiro devem ser limitadas ou suspensas, qualquer autorização concedida por uma autoridade competente num Estado da EFTA a essa empresa de seguros será válida apenas no âmbito da sua jurisdição, excepto se a outra Parte Contratante tomar uma decisão em contrário no âmbito de sua jurisdição;c) As limitações ou suspensões referidas nas alíneas a) e b) podem não ser aplicáveis às empresas de seguros ou às suas filiais já autorizadas no território de uma Parte Contratante.3. Sempre que a Comissão encetar negociações com um país terceiro com base nos nºs 3 e 4 do artigo 29º-B, tendo em vista a obtenção de um tratamento nacional e o acesso efectivo ao mercado para as suas empresas de seguros, envidará esforços para obter um tratamento equivalente para as empresas de