na carta de Vossa Excelência, incluindo os seus anexos. Queira aceitar, Excelência, a expressão da minha mais elevada consideração. Pela Comissão Michael COPPEL Chefe de Delegação
da fase de definição consistirá em: - estabelecer o conceito de projecto de plasma e determinar os principais condicionantes do projecto, - seleccionar as características fundamentais do projecto, incluindo os métodos de controlo de impurezas, métodos de aquecimento e de corrente, tecnologia de indutor de campo magnético, tipos de camadas férteis reprodutoras, materiais e abordagem da manutenção do reactor, - determinar parâmetros principais do plasma, configuração do indutor de TF, localizações e correntes do indutor de PF e cenário do funcionamento do plasma, - desenvolver uma configuração preliminar do reactor, - identificar elementos de I & D necessários para a concepção ITER e propô-los ao Conselho ITER, - apresentar as conclusões num relatório. 2.2. Fase de projecto Os objectivos da fase de projecto consistirão em: - desenvolver a concepção de uma máquina ITER, incluindo sistemas auxiliares, - realizar uma análise ambiental e de segurança, - desenvolver requisitos de localização, - definir necessidades futuras de investigação e desenvolvimento, - efectuar a estimativa dos custos, mão-de-obra e calendário para a construção e funcionamento, - apresentar os resultados num relatório final. 3. Modo de funcionamento O projecto ITER será realizado como um projecto único integrado. Tal facto impõe a necessidade de uma repartição de tarefas entre os participantes e a transferência de informação entre as Partes, bem como uma integração contínua do trabalho. Em reconhecimento do esforço intensivo de integração necessário para conduzir um projecto único, será necessária a realização de trabalho conjunto (aproximadamente 40 profissionais, ou seja, cerca de 10 por Parte) por períodos de vários meses. Serão necessárias numerosas sessões de trabalho de menor duração. Anexo III Directrizes Resumo das actividades de I & D Os esforços de I & D específicos para o ITER incidirão em questões de viabilidade, críticas para um projecto de concepção que corresponda aos objectivos do ITER. Tais esforços de I & D necessitam de ser rapidamente identificados e imediatamente efectuados de modo a fornecer atempadamente os resultados para o trabalho de concepção. As questões de viabilidade deverão incluir o comportamento relativo à fisica e as características de engenharia da máquina necessárias para a obtenção de ignição e, igualmente, as tecnologias de corrente auxiliar não indutiva e as tecnologias nucleares de impulso longo necessárias para o funcionamento e o ensaio em estado estável. 1. Plano de I & D O plano de I & D deverá incluir: - uma definição das tarefas de I & D específicas do ITER, - uma divisão/comparticipação das tarefas entre as Partes, - uma especificação de marcos de I & D, resultados requeridos e calendário. A responsabilidade pela execução da sua parte do plano cabe a regras de funcionamento. 5.1.2 Funções O IC será responsável pela direcção global das actividades de concepção e realizará um controlo global da sua execução. Em especial, o IC: a) Aprovará o programa de trabalho a executar para a realização das actividades de concepção e apresentará sugestões quanto à forma como as Partes poderão explorar vias e meios para cumprir o objectivo da cooperação estabelecido no artigo 2º; b) Aprovará o Relatório da Fase de Definição, outros relatórios intermédios e o Relatório Final; c) Assegurará contribuições iguais das Partes para a execução das actividades de concepção; d) Informará regularmente as Partes e o Director-Geral da AIEA do desenvolvimento das actividades de concepção. 5.2. Comité de Gestão do ITER 5.2.1 Composição e funcionamento Cada parte nomeará um membro para o Comité de Gestão do ITER. Cada membro será responsável pela contribuição da Parte que o nomeou para as actividades de concepção. O IMC deverá: - deliberar por unanimidade, - reunir com a frequência necessária ao exercício das suas funções e em locais a acordar entre os seus membros, - eleger o seu presidente de entre os seus membros, - adoptar as suas regras de funcionamento sujeitas à aprovação do IC. 5.2.2 Funções O IMC será responsável pela execução das actividades de concepção no âmbito das orientações gerais definidas pelo IC. Gerirá e coordenará o trabalho de modo a obter uma concepção coerente e exequível do dispositivo ITER. O IMC reportará ao IC. Em especial, o IMC: a) Desenvolverá, actualizará regularmente e submeterá à aprovação do IC um programa de trabalho para as actividades de concepção de I & D, tendo em consideração o prazo estabelecido no artigo 3º; b) Distribuirá tarefas no âmbito do programa de trabalho de modo a prever contribuições equivalentes de cada Parte; c) Elaborará e submeterá à aprovação do IC o Relatório da Fase de Definição e o Relatório Final, tal como estabelecido nos nºs 2 e 4 do artigo 3º, bem como todos os outros relatórios intermédios que possam vir a ser solicitados pelo IC; d) Avaliará o trabalho das Partes com base na realização das tarefas distribuidas e desse facto informará o IC; e) Fornecerá ao IC e ao Comité Consultivo Científico e Técnico do ITER as informações necessárias para a realização das suas funções. 5.3 Comité Consultivo Científico e Técnico do ITER (ISTAC) 5.3.1 Composição e funcionamento O ISTAC será constituído por 12 membros (3 membros por cada Parte) nomeados ad personam pelo Conselho ITER. Os membros serão escolhidos de forma a assegurar que estejam representadas no ISTAC todas as áreas de competência necessárias para a execução das actividades de concepção. possível, fossem postas em prática as seguintes acções: Durante a fase de definição: a) A nomeação do presidente do IC, do IMC e do ISTAC para o período de duração desta fase: J. F. Clarke para o IC, K. Tomabechi para o IMC e B. B. Kadomtsev para o ISTAC; b) A realização normal das reuniões do IC e do ISTAC na AIEA em Viena; c) O local técnico para o trabalho conjunto sobre o ITER no IPP em Garching. A decisão quanto às presidências, local de realização das reuniões do IC e ISTAC e local técnico para o trabalho conjunto durante a fase de projecto será tomada pelo IC antes da conclusão da fase de definição. Dependendo da aceitação formal das actividades ITER pelas quatro Partes, serão realizadas sessões técnicas de trabalho entre representantes das Partes no sentido de preparar o início da actividade ITER em Abril de 1988. O Dr. Tomabachi ficou encarregado da organização desta reunião de trabalho. Quanto ao processo de obtenção de um acordo formal, o QIC decidiu solicitar ao director-geral o envio de uma carta a cada uma das quatro Partes, convidando-as a participar na actividade ITER ao abrigo das directrizes propostas e cuja aceitação derá formalmente início à actividade. Cada delegação exprimiu a sua satisfação pelo elevado nível de cooperação demonstrado durante a reunião, o qual teve como resultado a posição de consenso anteriormente obtida. Assinada pelos Chefes de Delegações das quatro Partes. Pela Comunidade Europeia P. FASELLA Pelo Japão T. KAZUHARA Pela União das Repúblicas Socialistas Soviéticas E. VELIKHOV Pelos Estados Unidos da América J. DECKER B. Carta da Comissão das Comunidades Europeias 26 de Fevereiro de 1988 Exmo. Sr. Director-Geral Tenho a honra de me reportar à carta de Vossa Excelência de 2 de Novembro de 1987, enviada ao Chefe da Delegação da Comissão das Comunidades Europeias junto das Organizações Internacionais em Viena, através da qual se convida a Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom) a participar nas Actividades de Concepção do Reactor Termonuclear Experimental Internacional (ITER), em conformidade com as directrizes e as recomendações contidas na Acta da segunda Reunião do Comité de Iniciativa Quadripartida de ITER (Viena, 18 e 19 de Outubro de 1987), documentos esses que se encontram em anexo à referida carta. Tal participação efectuar-se-á conjuntamente com o Japão, a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas e os Estados Unidos da América. Tenho a honra de informar Vossa Excelência do acordo quanto à participação da Euratom nas actividades anteriormente referidas, dentro dos termos e condições especificados na carta de Vossa Excelência, incluindo os seus anexos. Queira aceitar, Excelência, a expressão da minha mais elevada consideração. Pela Comissão Michael COPPEL Chefe de capacidade para obter correntes de plasma na gama dos 3 a 5 MA, prevendo-se que possam atingir até 7 MA no JET. As diversas escalas que têm sido propostas para contenção de plasmas em dispositivos next-step implicam que, nos campos magnéticos acessíveis em ITER, a corrente necessária para a ignição varie de pouco menos de 10 MA até valores tão elevados quanto 20 MA ou mais. Ao passo que é difícil abranger completamente esta gama de projecções, considera-se que a capacidade de transporte de corrente do ITER para experiências de ignição deverá ser de forma a abranger a maior parte da gama anteriormente referida, implicando uma corrente cerca de duas vezes a corrente máxima que se pode obter na geração actual de tokamaks de grandes dimensões. Esta capacidade de transporte de corrente deverá ser obtida com um factor de segurança Q comparável com a base de dados disponível para o funcionamento estável e um alongamento de plasma de até cerca de 2. Além disso, o projecto ITER deverá ser compatível com os requisitos do funcionamento em estado estável. Dado que a contenção exigida para um valor Q de cerca de 5 é reduzida em relação ao valor necessário para a ignição, a corrente de plasma poderá ser correspondentemente mais baixa no modo de funcionamento em estado estável. 2.4. Duração do impulso A duração do impulso deverá ser suficiente para que o plasma atinja a estabilidade de combustão na qual as partículas alfa energéticas e termalizadas e as impurezas tenham, na sua totalidade, atingido as condições de estado estável. A duração do impulso deverá igualmente ser uma fracção do tempo global de « plasma skin » tão grande quanto possível, de modo a aproximar-se dos perfis de plasma estáveis, implicando uma duração de impulso de, pelo menos, algumas centenas de segundos. Na fase relativa à física, o ITER deverá possuir a capacidade de estabelecimento puramente indutivo e de manutenção da corrente de plasma pelo período mínimo requerido de duração do impluso. Serão utilizadas técnicas de frequência rádio, por exemplo para estabelecimento de uma corrente parcialmente não indutiva para aumentar mais o impulso de combustão comandado de forma indutiva. A meta do funcionamento em estado estável será atingida através da manutenção de corrente totalmente não indutiva, utilizando técnicas de feixe neutrónico ou de RF, ou uma combinação das duas. A corrente não indutiva deve ser aplicada e ensaiada durante a fase relativa à física logo que possível. 2.5. Carga neutrónica incidente sobre uma superfície Para realizar o ensaio de componentes nucleares e de alto fluxo térmico em condições adequadas a um reactor de energia de fusão, é necessário que a carga neutrónica média incidente sobre uma superfície seja de cerca de 1 MW/m2. 2.6. Fluência de neutrões O ITER deverá proporcionar uma