que utilize simultaneamente dois ou mais tipos de combustíveis, as autoridades competentes devem fixar valores-limite, tendo em conta os valores-limites da coluna ii) aplicáveis a cada um dos combustíveis, a potência térmica de cada um dos combustíveis, e, em relação às refinarias, as características específicas da instalação que são pertinentes. Para as refinarias, um tal valor-limite combinado não deve, em nenhuma circunstância, exceder 1 700 mg SO2/Nm3.Os valores-limites não se aplicam, em particular, às seguintes instalações:- instalações cujos produtos de combustão sejam utilizados para o aquecimento, secagem ou qualquer outro tratamento directos de objectos ou materiais, por exemplo fornos de reaquecimento, fornos para tratamento térmico.- instalações de pós-combustão, ou seja, qualquer dispositivo industrial, concebido para purificar por combustão os efluentes gasosos, que não é explorado como instalação de combustão independente,- instalações para a regeneração dos catalizadores do fraccionamento catalítico,- instalações para a conversão dos sulfuretos de hidrogénio em enxofre,- reactores utilizados na indústria química,- fornos de coquefacção,- regeneradores de alto forno (cowpers),- incineradores de resíduos,- instalações a motores diesel, a motores a gasolina ou a gás, ou ainda turbinas a gás, independentemente do combustível utilizado.No caso de uma parte, em virtude do elevado teor em enxofre dos combustíveis sólidos ou líquidos de origem local, não poder respeitar os valores-limites, de emissão fixados na coluna ii), pode aplicar as taxas de dessulfurização indicadas na coluna iii) ou um valor-limite máximo de 800 mg SO2/Nm3 (apesar de, de preferência, não deverem ser excedidos os 650 mg de SO2/Nm3). A parte deve assinalar o facto ao comité de aplicação no decurso do ano civil a que este facto diz repeito.Quando duas ou mais novas instalações independentes são construídas de tal forma que, tendo em conta factores técnicos e económicos, os seus efluentes gasosos podem, na opinião das autoridades competentes, ser evacuados por uma chaminé comum, o conjunto formado por estas instalações deve ser considerado como uma única unidade.(2b) mg de SO2/Nm3 nas condições de referência; temperatura 273° k, pressão 101,3 kPa, após correcção para ter em conta o teor em vapor de água.
executivo, informações relativas:a) Às concentrações ambiente e deposição de compostos de enxofre oxidados; eb) Cálculos dos balanços de enxofre.As partes situadas fora da zona geográfica de actividades do EMEP devem comunicar informações semelhantes no caso do Órgão executivo o solicitar.4. O Órgão executivo, em conformidade com o nº 2, alínea b), do artigo 10º da convenção, deve adoptar as disposições necessárias ao estabelecimento das informações relativas aos efeitos das deposições de enxofre oxidado e outros compostos acidificantes.5. Por ocasião das sessões do Órgão executivo, as partes devem tomar as disposições necessárias para o estabelecimento, a intervalos regulares, das informações revistas relativas à repartição da redução das emissões calculada e optimizada a nível internacional pelos Estados situados na zona geográfica de actividades do EMEP, por meio de modelos de avaliação integrada, com vista a uma maior redução, em conformidade com os objectivos do nº 1 do artigo 2º do presente protocolo, da diferença entre as deposições efectivas de compostos de enxofre oxidados e os valores das cargas críticas.Artigo 6º Investigação, desenvolvimento e vigilância contínua As partes devem incentivar a investigação, o desenvolvimento, a vigilância contínua e a cooperação nos seguintes domínios:a) Harmonização a nível internacional dos métodos de estabelecimento das cargas críticas e dos níveis críticos e elaboração de procedimentos para uma tal harmonização;b) Aperfeiçoamento de técnicas e sistemas de vigilância e modelização do transporte, concentrações e deposições de compostos de enxofre;c) Definição de estratégias para uma maior redução das emissões de enxofre com base nas cargas críticas e níveis críticos e igualmente nos progressos técnicos e melhoramento dos modelos de avaliação integrada para calcular a repartição optimizada a nível internacional das reduções de emissões, tendo em conta uma distribuição equitativa dos custos das medidas de redução;d) Compreensão de efeitos mais gerais das emissões de enxofre sobre a saúde humana, o ambiente, em especial a acidificação, e os materiais, incluindo o património histórico e cultural, tendo em conta a relação entre os óxidos de enxofre, os óxidos de azoto, o amoníaco, os compostos orgânicos voláteis e o ozono troposférico;e) Tecnologias de redução de emissões e tecnologias e técnicas destinadas a reforçar a eficiência energética, a conservação da energia e a utilização de energias renováveis;f) Avaliação económica dos benefícios para o ambiente e a saúde humana resultantes da redução das emissões de enxofre.Artigo 7º Cumprimento 1. É instituído um comité de aplicação incumbido de 15º Entrada em vigor 1. O presente protocolo entrará em vigor no nonagesimo dia a contar da data do depósito do 16º instrumento de ratificação, aceitação, aprovação ou adesão junto do depositário.2. Em relação a cada um dos Estados ou organizações referidos no nº 1 do artigo 12º, que ratifique, aceite ou aprove o presente protocolo ou a ele adira após o depósito do 16º instrumento de ratificação, aceitação, aprovação ou adesão, o protocolo entrará em vigor no nonagésimo dia a contar da data do depósito por essa parte do seu instrumento de ratificação, aceitação, aprovação ou adesão.Artigo 16º Denúncia Em qualquer momento, após o termo do prazo de cinco anos a contar da data em que o presente protocolo tenha entrado em vigor, qualquer uma das partes pode denunciar o protocolo por notificação escrita dirigida ao depositário. A denúncia produzirá efeitos no nonagésimo dia a contar da data da recepção da sua notificação pelo depositário ou em qualquer outra data posterior a especificar na notificação da denúncia.Artigo 17º Textos que fazem fé O original do presente protocolo, cujos textos em francês, inglês e russo fazem igualmente fé, será depositado junto do secretário-geral da Organização das Nações Unidas.Em fé do que, os abaixo-assinados, devidamente autorizados para o efeito, assinaram o presente protocolo.Feito em Oslo, em 13 de Junho de 1994.ANEXO I DEPOSIÇÕES CRÍTICAS DE ENXOFRE (Percentil 5 em centigramas de enxofre por m² e por ano)>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>ANEXO II EMISSÕES MÁXIMAS DE ENXOFRE E PERCENTAGENS DE REDUÇÃO DAS EMISSÕES As emissões máximas de enxofre indicadas no quadro abaixo correspondem às obrigações referidas nos nºs 2 e 3 do artigo do presente protocolo. Os níveis de emissões de 1980 e 1991 e as percentagens de redução das emissões que constam do quadro seguinte são indicados apenas a título informativo.>POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO III DESIGNAÇÃO DAS ZONAS DE GESTÃO DOS ÓXIDOS DE ENXOFRE (ZGOE) Para efeitos do presente protocolo, é indicada a seguinte ZGOE:A ZGOE do Sudoeste canadianoEsta zona abrange uma superfície de 1 milhão de km2 e engloba todo o território das províncias da Ilha do Príncipe Eduardo, Nova Escócia e Nova Brunswick, todo o território da província do Quebeque a sul de uma linha recta que une Havre-St. Pierre, na costa setentrional do Golfo de Saint Lawrence à ponta em que a fronteira Quebeque-Ontário intersepta a costa da Baía James, e igualmente todo o território da província do Ontário a sul de uma linha recta que une o ponto em que a fronteira Ontário-Quebeque intersepta a costa da Baía James e o rio Nipigon, junto da margem setentrional do Lago Superior.ANEXO IV TÉCNICAS DE LUTA CONTRA importantes de emissão de enxofre e as medidas de redução correspondentes.>POSIÇÃO NUMA TABELA>12. Nos sectores enumerados no quadro 3, é possível recorrer a alterações no processo, incluindo modificações das matérias-primas (se necessário, associadas ao tratamento dos gases de combustão específicos a cada sector), para reduzir o mais eficazmente possível as emissões de enxofre.13. Foram assinalados os seguintes exemplos:a) Nas novas fábricas de pasta Kraft, é possível obter níveis de emissões de enxofre inferiores a 1 kg de enxofre por tonelada de pasta seca ao ar (2);b) Nas fábricas de pasta pelo bissulfito, é possível reduzir as emissões a 1-1,5 kg de enxofre por tonelada de pasta seca ao ar;c) No caso da ustulação dos sulfuretos, foram assinaladas taxas de extracção do enxofre de 80 a 99 % para instalações de 10 000 a 200 000 m3/h (consoante o processo utilizado);d) Para uma instalação de sinterização, do minério de ferro, uma unidade de dessulfurização dos gases de combustão com uma potência de 320 000 m3/h permite obter um gás limpo com menos de 100 mg SOx/Nm3 a 6 % de O2;e) Nos fornos de coque obtém-se um teor inferior a 400 mg de SOx/Nm3 a 6 % de O2;f) Nas instalações de produção de ácido sulfúrico, a taxa de conversão é superior a 99 %;g) Nas instalações Claus avançadas atinge-se uma extracção do enxofre superior a 99 %.V. PRODUTOS SECUNDÁRIOS E EFEITOS SECUNDÁRIOS 14. À medida que forem sendo reforçados os esforços para reduzir as emissões de enxofre nos países da região da CEE-UN, aumentarão igualmente as quantidades de produtos secundários.15. Devem ser seleccionadas as alternativas que conduzem a produtos secundários utilizáveis. Além disso, devem ser seleccionadas, sempre que possível, as alternativas que conduzem a um aumento da eficiência térmica e que minimizam o problema da rejeição dos resíduos. Embora a maioria dos produtos secundários sejam utilizáveis ou recicláveis tais como o gesso, os sais amoniacais, o ácido sulfúrico ou o enxofre, é necessário tomar em consideração factores como as condições de mercado e as normas de qualidade. A reutilização dos produtos secundários da combustão em leito fluidizado e da absorção a seco por pulverização necessitam de ser melhoradas e investigadas uma vez que, em determinados países, as possibilidades de eliminação dos resíduos são limitadas pela capacidade dos locais de rejeição e pelos critérios aplicáveis nesse domínio.16. Os efeitos secundários a seguir mencionados não obstam à aplicação de qualquer tecnologia ou método mas devem ser considerados quando são possíveis diversas alternativas para a redução das emissões de enxofre:a) gerais de redução das emissões de enxofre são as seguintes:i) Medidas de gestão da energia (1):a) Economia de energiaA utilização racional da energia (melhoramento do rendimento energético e da aplicação dos processos, produção mista e/ou gestão da procura) conduz habitualmente a uma redução das emissões de enxofre;b) Utilização de diversas fontes de energiaDe um modo geral, as emissões de enxofre podem ser reduzidas aumentando a proporção das fontes de energia que não necessitam de combustão (por exemplo: energia hidráulica, nuclear, eólica, etc.) na gama das energias utilizadas. Todavia, é necessário considerar outros impactes ambientais.ii) Alternativas tecnológicas:a) Substituição gradual de combustíveisAs emissões de SO2 durante a combustão estão directamente relacionadas com o teor em enxofre do combustível utilizado.A substituição de determinados combustíveis (por exemplo, de carvões ricos em enxofre por outros pobres em enxofre e/ou combustíveis líquidos, ou do carvão pelo gás) conduz a uma diminuição das emissões de enxofre, mas podem-se levantar certos obstáculos tais como a disponibilidade de combustíveis pobres em enxofre e a capacidade de adaptação dos sistemas de combustão já existentes a outros combustíveis. Em diversos países da CEE-UN, estão a ser substituídas algumas centrais que funcionam a carvão ou a petróleo por centrais a gás. A existência de centrais mistas poderia facilitar a substituição gradual dos combustíveis;b) Purificação de combustíveisA purificação do gás natural constitui uma tecnologia perfeitamente desenvolvida e largamente aplicada por razões práticas.A purificação dos gases da indústria (gases ácidos de refinaria, gases de fornos de coque, biogás, etc.) constitui igualmente uma tecnologia bem desenvolvida.A dessulfurização de combustíveis líquidos (fracções ligeiras e médias) está igualmente bem desenvolvida.A dessulfurização das fracções pesadas é tecnicamente viável; todavia, é necessário tomar em consideração as propriedades do crude. A dessulfurização dos resíduos presentes na atmosfera (produtos do fundo da coluna das unidades de destilação atmosférica do petróleo bruto) para obter um combustível petrolífero com um baixo teor em enxofre não é todavia normalmente realizada. De um modo geral, é preferível tratar crude com um baixo teor em enxofre. O hidrocracking e as técnicas de conversão total encontram-se actualmente bem desenvolvidas e associam uma elevada eliminação de enxofre a um melhoramento do rendimento dos produtos ligeiros. As refinarias que procedem a conversões totais são ainda pouco numerosas. De um modo geral, estas refinarias recuperam 80 a 90 % do enxofre presente e convertem todos os resíduos em produtos ligeiros ou outros produtos comercializáveis. Este tipo de refinarias consome