a obtenção de um tratamento nacional e o acesso efectivo ao mercado para as suas empresas de seguros, envidará esforços para obter um tratamento equivalente para as empresas de seguros dos Estados da EFTA.3. 373 L 0240: Directiva 73/240/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1973, relativa à supressão das restrições à liberdade de estabelecimento em matéria de seguro directo não vida (JO nº L 228 de 16.8.1973, p. 20)Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:Os artigos 1º, 2º e 5º não são aplicáveis.4. 378 L 0473: Directiva 78/473/CEE do Conselho, de 30 de Maio de 1978, relativa à coordenação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas em matéria de co-seguro comunitário (JO nº L 151 de 7.6.1978, p. 25).Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:O artigo 9º não é aplicável.5. 384 L 0641: Directiva 84/641/CEE do Conselho, de 10 de Dezembro de 1984, que altera, no que diz respeito, nomeadamente, à assistência turística, a Primeira Directiva (73/239/CEE) relativa à coordenação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes ao acesso à actividade de seguro directo não vida e ao seu exercício (JO nº L 339 de 27.12.1984, p. 21).6. 387 L 0344: Directiva 87/344/CEE do Conselho, de 22 de Junho de 1987, relativa à coordenação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes ao seguro de protecção jurídica (JO nº L 185 de 4.7.1987, p. 77).7. 388 L 0357: Segunda Directiva 88/357/CEE do Conselho, de 22 de Junho de 1988, relativa à coordenação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes ao seguro directo não vida, que fixa disposições destinadas a facilitar o exercício da livre prestação de serviços e que altera a Directiva 73/239/CEE (JO nº L 172 de 4.7.1988, p. 1), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 390 L 0618: Directiva 90/618/CEE do Conselho, de 8 de Novembro de 1990, que altera, em especial no que respeita ao seguro de responsabilidade civil automóvel, a Directiva 73/239/CEE e a Directiva 88/357/CEE, relativas à coordenação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes ao seguro directo não vida (JO nº L 330 de 29.11.1990, p. 44)ii) Seguro de veículos automóveis8. 372 L 0166: Directiva 72/166/CEE do Conselho, de 24 de Abril de 1972, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao seguro de responsabilidade civil que resulta da circulação de veículos automóveis e à fiscalização do cumprimento da obrigação de assegurar esta responsabilidade (JO nº L 103 de 2.5.1972, p. 1), com as alterações que lhe
(JO nº L 330 de 29.11.1990, p. 50)Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:a) Ao artigo 4º é aditado o seguinte:A presente directiva não é aplicável às actividades de realização de planos de pensões das empresas de seguros referidas na Lei relativa às pensões dos trabalhadores assalariados (TEL) e na demais legislação finlandesa pertinente. No entanto, as autoridades finlandesas autorizarão, sem discriminação, a todos os nacionais e empresas das Partes Contratantes o exercício nos termos da legislação finlandesa, das actividades especificadas no artigo relacionadas com esta derrogação, através- da propriedade ou participação numa empresa ou grupo de seguradoras existente, ou,- da constituição ou participação de novas empresas ou grupos de seguradouras, incluindo empresas de realização de planos de pensões.b) Ao nº 1, alínea a), do artigo 8º é aditado o seguinte:- no que diz respeito à Austria:«Aktiengesellschaft», «Versicherungsverein auf Gegenseitigkeit»;- no que diz respeito à Finlândia:«Keskinäinen Vakuutusyhtiö»/«Ömsesidigt Försäkringsbolag», «Vakuutusosakeyhtiö»/ «Försäkringsakiebolag», «Vakuutussyhdistys»/«Försäkringsförening»;- no que diz respeito à Islândia:«Hlutafélag», «Gagnkvæmt félag»;- no que diz respeito ao Liechtenstein:«Aktiengesellschaft», «Genossenschaft», «Stiftung»- no que diz respeito à Noruega:«Aksjeselskaper», «Gjensidige selskaper»- no que diz respeito à Suécia:«Försäkringsaktiebolag», «Ömsesidiga försäkringsbolag», «Understödsföreningar»- no que diz respeito à Suíça:«Aktiengesellschaft»/«Société anonyme»/«Società anonima», «Genossenschaft»/«Société coopérative»/«Società cooperativa», «Stiftung»/«Fondations»/«Fondazione».c) O nº 5 do artigo 13º e os artigos 33º, 34º, 35º e 36º não são aplicáveis; aplicar-se-á a seguinte disposição:As empresas de seguros de vida que forem nominalmente identificadas pela Islândia ficam dispensadas do cumprimento do disposto nos artigos 18º, 19º e 20º O órgão de fiscalização competente exigirá que tais empresas satisfaçam as condições previstas nestes artigos a partir de 1 de Janeiro de 1995. Antes desta data, o Comité Misto do EEE examinará a situação financeira das empresas que ainda não preenchem esses requisitos e formulará as recomendações adequadas. Enquanto uma empresa de seguros não satisfizer as condições previstas nos artigos 18º, 19º e 20º, não poderá abrir sucursais nem prestar serviços no território de outra Parte Contratante.As empresas que pretendam das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes ao seguro de protecção jurídica (JO nº L 185 de 4.7.1987, p. 77)- 388 L 0357: Segunda Directiva 88/357/CEE do Conselho, de 22 de Junho de 1988, relativa à coordenação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes ao seguro directo não vida, que fixa as disposições destinadas a facilitar o exercício da livre prestação de serviços e que altera a Directiva 73/239/CEE (JO nº L 172 de 4.7.1988, p. 1).- 390 L 0618: Directiva 90/618/CEE do Conselho, de 8 de Novembro de 1990, que altera, em especial no que respeita ao seguro de responsabilidade civil automóvel, a Directiva 73/239/CEE e a Directiva 88/357/CEE relativa à coordenação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes ao seguro directo não vida (JO nº L 330 de 29.11.1990, p. 44).Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:a) Ao artigo 4º é aditado o seguinte:f) Na Islândia- Húsatryggningar Reykjavíkurborgar- Vi slagatrygging Íslandsg) Na Suíça- Aargau: Aargauisches Versicherungsamt, Aarau- Appenzell Ausser-Rhoden: Brand- und Elementarschadenversicherung Appenzell AR, Herisau- Basel-Land: Basellandschaftliche Gebäudeversicherung, Liestal- Basel-Stadt: Gebäudeversicherung des Kantons Basel-Stadt, Basel- Bern/Berne: Gebäudeversicherung des Kantons Bern, Bern/Assurance immobilière du canton de Berne, Berne- Fribourg/Freiburg: Etablissement cantonal d'assurance des bâtiments du canton de Fribourg, Fribourg/Kantonale Gebäudeversicherungsanstalt Freiburg, Freiburg- Glarus: Kantonale Sachversicherung Glarus, Glarus- Graubünden/Grigioni/Grischun: Gebäudeversicherungsanstalt des Kantons Graubünden, Chur/Istituto d'assicurazione fabbricati del cantone dei Grigioni, Coira/Institut dil cantun Grischun per assicuranzas da baghetgs, Cuera;- Jura: Assurance immobilière de la République et canton du Jura, Saignelégier- Luzern: Gebäudeversicherung des Kantons Luzern, Luzern- Neuchâtel: Etablissement cantonal d'assurance immobilière contre l'incendie, Neuchâtel- Nidwalden: Nidwaldner Sachversicherung, Stans- Schaffhausen: Gebäudeversicherung des Kantons Schaffhausen, Schaffhausen- Solothurn: Solothurnische Gebäudeversicherung, Solothurn- St. Gallen: Gebäudeversicherungsanstalt des Kanton St. Gallen, St. Gallen- Thurgau: Gebäudeversicherung des Kantons Thurgau, Frauenfeld- Vaud: Etablissement d'assurance contre l'incendie et les éléments naturels du canton de Vaud, Lausanne- Zug: Gebäudeversicherung des Kantons Zug, Zug- Zürich: Gebäudeversicherung des Kantons Zürich, Zürichb) Ao artigo 8º é aditado o seguinte:- no que diz se um Estado da EFTA tomar uma decisão em contrário no âmbito da sua jurisdição.b) Sempre que a Comunidade estabelecer que as decisões relativas às autorizações de instituições de crédito que sejam filiais directas ou indirectas de empresas-mãe sujeitas à ordem jurídica de um país terceiro devem ser limitadas ou suspensas, qualquer autorização concedida por uma autoridade competente num Estado da EFTA a essa instituição de crédito será válida apenas no âmbito da sua jurisdição, excepto no caso de a outra Parte Contratante tomar uma decisão em contrário no âmbito da sua jurisdição;c) As limitações ou suspensões referidas nas alíneas a) e b) podem não ser aplicáveis às instituições de crédito ou às suas filiais já autorizadas no território de uma Parte Contratante.3. Sempre que a Comissão encetar negociações com um país terceiro com base nos nºs 3 e 4 do artigo 9º, tendo em vista a obtenção de um tratamento nacional e o acesso efectivo ao mercado para as suas instituições de crédito, envidará esforços para obter um tratamento igual para as instituições de crédito dos Estados da EFTA.b) No nº 2 do artigo 10º, a expressão «no momento do início da aplicação da directiva» é substituída por «na data de entrada em vigor do Acordo EEE», e a expressão «a partir da data de notificação da presente directiva» é substituída por «a partir da data de assinatura do Acordo EEE».c) A Islândia aplicará as disposições da directiva a partir de 1 de Janeiro de 1995. Durante o período de transição, reconhecerá, nos termos do disposto na directiva, as autorizações concedidas às instituições de crédito pelas autoridades competentes das outras Partes Contratantes. As autorizações concedidas às instituições de crédito pelas autoridades competentes da Islândia não serão válidas a nível do EEE antes da plena aplicação da directiva.ii) Requisitos e regulamentos prudenciais17. 389 L 0299: Directiva 89/299/CEE do Conselho, de 17 de Abril de 1989, relativa aos fundos próprios das instituições de crédito (JO nº L 124 de 5.5.1989, p. 16)18. 389 L 0647: Directiva 89/647/CEE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1989, relativa a um rácio de solvabilidade das instituições de crédito (JO nº L 386 de 30.12.1989, p. 14)Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:a) Aos empréstimos garantidos de forma completa e integral por acções das empresas nacionais imobiliárias finlandesas do sector da habitação, cujo funcionamento é regulado pela lei finlandesa de 1991 relativa às sociedades imobiliárias do sector da habitação ou por legislação posterior na matéria, será atribuído o mesmo coeficiente de ponderação que o aplicado aos empréstimos reconhecimento mútuo de prospectos para a admissão à cotação oficial de valores mobilários numa bolsa de valores (JO nº L 112 de 3.5.1990, p. 24)Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:a) O artigo 25º-A da directiva, introduzido pela Directiva 87/345/CEE, não é aplicável.b) A Islândia e a Suíça aplicarão o disposto na directiva a partir de 1 de Janeiro de 1995. Durante o período de transição, estes países procederão ao intercâmbio de informações com as autoridades competentes das outras Partes Contratantes no que respeita às questões regulamentadas pela directiva.26. 382 L 0121: Directiva 82/121/CEE do Conselho, de 15 de Fevereiro de 1982, relativa à informação periódica a publicar pelas sociedades cujas acções são admitidas à cotação oficial de uma bolsa de valores (JO nº L 48 de 20.2.1982, p. 26)Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:A Islândia e a Suíça aplicarão o disposto na directiva a partir de 1 de Janeiro de 1995. Durante o período de transição, estes países procederão ao intercâmbio de informações com as autoridades competentes das outras Partes Contratantes no que respeita às questões regulamentadas pela directiva.27. 388 L 0627: Directiva 88/627/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1988, relativa às informações a publicar por ocasião da aquisição ou alienação de uma participação importante numa sociedade cotada na bolsa (JO nº L 348 de 17.12.1988, p. 62)Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:A Islândia, a Suíça e o Liechtenstein aplicarão o disposto na directiva a partir de 1 de Janeiro de 1995. Durante o período de transição, estes países procederão ao intercâmbio de informações com as autoridades competentes das outras Partes Contratantes no que respeita às questões regulamentadas pela directiva.28. 389 L 0298: Directiva 89/298/CEE do Conselho, de 16 de Abril de 1989, que coordena as condições de estabelecimento, controlo e difusão do prospecto a publicar em caso de oferta pública de valores mobiliários (JO nº L 124 de 5.5.1989, p. 8)Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:a) O disposto no artigo 24º da directiva não é aplicável.b) A Islândia, a Suíça e o Liechtenstein aplicarão o disposto na directiva a partir de 1 de Janeiro de 1995. Durante o período de transição, estes países procederão ao intercâmbio de informações com as autoridades competentes das outras Partes Contratantes no que respeita às questões regulamentadas pela directiva.29. 389 L 0592: Directiva 89/592/CEE do Conselho, de 13 de Novembro de 1989, relativa à coordenação das regulamentações respeitantes às