Agaricus |07123200 | – –Orelhas-de-Judas (Auricularia spp.) |07123300 | – –Tremelas (Tremella spp.) |07123900 | – –Outras |071290 | –Outros produtos hortícolas; misturas de produtos hortícolas: |07129005 | – –Batatas, mesmo cortadas em pedaços ou fatias, mas sem qualquer outro preparo || – –Milho doce (Zea mays var. saccharata) |07129019 | – – –Outro |07129030 | – –Tomates |07129050 | – –Cenouras |07129090 | – –Outras |0713 | Legumes de vagem secos, em grão, mesmo em película ou partidos |071310 | –Ervilhas (Pisum sativum): |07131090 | – –Outras |07132000 | –Grão-de-bico || –Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.): |07133100 | – –Feijões das espécies Vigna mungo (L.) Hepper ou Vigna radiata (L) Wilczek |07133200 | – –Feijão Adzuki (Phaseolus ou Vigna angularis): |080300 | Bananas, incluindo os plátanos, frescas ou secas: || –Frescas: |08030011 | – –Plátanos |08030019 | – –Outras |08030090 | – –Secas |0804 | Tâmaras, figos, ananases (abacaxis), abacates, goiabas, mangas e mangostões, frescos ou secos: |080420 | –Figos: |08042010 | – –Frescos |08042090 | – –Secos |0805 | Citrinos, frescos ou secos: |080510 | –Laranjas: |08051020 | – –Laranjas doces, frescas: |08051080 | – –Outras |08054000 | –Toranjas e pomelos |080550 | –Limões (Citrus limon, Citrus limonum) e limas (Citrus aurantifolia, Citrus latifolia): |08055010 | – –Limões (Citrus limon, Citrus limonum) |08055090 | – –Limas (Citrus aurantifolia, Citrus latifolia) |08059000 | –Outros |0807 | Melões, melancias e papaias (mamões), frescos: || –Melões e melancias |08071900 | – –Outros |08072000 | –Papaias (mamões) |0810 | Outras frutas, frescas: |081040 | –Mirtilos e outras frutas do género Vaccinium: |08104010 | – –Airelas (frutos do Vaccinium vitis-idaea) |08104030 | – – –Mirtilos (frutos do Vaccinium myrtillus) |08104050 | – –Frutos do Vaccinium macrocarpon e do Vaccinium corymbosum |08104090 | – –Outros |0811 | Frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, mesmo adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes: |081110 | –Morangos: || – –Adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes: |08111011 | – – –De teor de açúcares superior a 13 %, em peso |08111019 | – – –Outros |08111090 | – –Outros |081120 | –Framboesas, amoras, incluídas as silvestres, amoras-framboesas e groselhas: || – –Adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes: |08112011 | – – –De teor de açúcares superior a 13 %, em peso
presente Acordo não prejudica as proibições ou restrições à importação, exportação ou trânsito justificadas por razões de moralidade pública, ordem pública ou segurança pública; de protecção da saúde e da vida das pessoas, animais e plantas; de protecção do património nacional de valor artístico, histórico ou arqueológico ou de protecção da propriedade intelectual, industrial e comercial nem a aplicação da regulamentação relativa ao ouro e à prata. Essas proibições ou restrições não poderão, todavia, constituir uma forma de discriminação arbitrária nem uma restrição dissimulada ao comércio entre as partes.Artigo 31.o (artigo 46.o do AEA)Falta de cooperação administrativa1. As partes acordam em que a cooperação administrativa é essencial para a aplicação e o controlo do tratamento preferencial concedido ao abrigo do presente título e reafirmam o seu empenho em combater as irregularidades e as fraudes em matéria aduaneira e afim.2. Se uma das Partes constatar, com base em informações objectivas, a falta de cooperação administrativa e/ou a ocorrência de irregularidades ou de fraude na acepção do presente título, pode suspender temporariamente o tratamento preferencial concedido ao produto ou produtos em questão, nos termos do presente artigo.3. Para efeitos do presente artigo, entende-se por falta de cooperação administrativa, designadamente:a) O incumprimento repetido da obrigação de verificar a qualidade de originário do(s) produto(s) em causa;b) A recusa repetida ou o atraso injustificado em proceder ao controlo a posteriori da prova da origem e/ou em comunicar atempadamente os seus resultados;c) A recusa repetida ou o atraso injustificado na concessão da autorização para realizar missões de cooperação administrativa a fim de verificar a autenticidade dos documentos ou a exactidão das informações pertinentes para a concessão do tratamento preferencial em questão.Para efeitos do presente artigo, é possível determinar a existência de irregularidades ou de fraude sempre que se verifique um aumento rápido, sem explicação satisfatória, das importações de mercadorias, excedendo o nível habitual de produção e a capacidade de exportação da outra Parte, ligado a informações objectivas relativas a irregularidades ou a fraude.4. A aplicação de uma suspensão temporária está subordinada às seguintes condições:a) A Parte que efectua a verificação, com base em informações objectivas, de uma falha de cooperação administrativa e/ou da ocorrência de irregularidades ou fraude deverá notificar o Comité Provisório o mais rapidamente possível das sua verificação juntamente com as informações objectivas e iniciar consultas no âmbito deste Comité, com base em todas as informações pertinentes e conclusões objectivas, tendo em vista chegar a uma solução aceitável para ambas as partes.b) Sempre que as partes tenham iniciado consultas |72155011 | – – –De secção transversal rectangular (excepto quadrada) |72155019 | – – –Outras |72155080 | – –Contendo, em peso, 0,25 % ou mais de carbono |72159000 | –Outras |7224 | Outras ligas de aço, em lingotes ou outras formas primárias; produtos semimanufacturados, de outras ligas de aço: |722410 | –Lingotes e outras formas primárias: |72241010 | – –De aços para ferramentas |72241090 | – –Outras |722490 | –Outros: |– –Outros: |– – –De secção transversal quadrada ou rectangular: |– – – –Laminados a quente ou obtidos por vazamento contínuo: |– – – – –Com largura inferior a duas vezes a espessura: |72249005 | – – – – – –Contendo, em peso, 0,7 % ou menos de carbono, de 0,5 % até 1,2 %, inclusive, de manganés e de 0,6 % até 2,3 %, inclusive, de silício; contendo, em peso, 0,0008 % ou mais de boro sem que qualquer outro elemento atinja o teor mínimo indicado na nota 1 f) do presente capítulo |72249007 | – – – – – –Outras |72249014 | – – – – –Outros |72249018 | – – – –Forjados |– – –Outros: |– – – –Laminados a quente ou obtidos por vazamento contínuo: |72249031 | – – – – –Contendo, em peso, de 0,9 % até 1,15 %, inclusive, de carbono e de 0,5 % até 2 %, inclusive, de crómio e, eventualmente, 0,5 % ou menos de molibdénio |72249038 | – – – – –Outros |72249090 | – – – –Forjados |7228 | Barras e perfis, de outras ligas de aço; barras ocas para perfuração, de ligas de aço ou de aço não ligado: |722820 | –Barras de aços silício-manganés: |72282010 | – –De secção rectangular, laminadas a quente nas quatro faces |– –Outras: |72282099 | – – –Outras |722830 | –Outras barras, simplesmente laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente: |72283020 | – –De aços para ferramentas |– –Que contenham, em peso, de 0,9 % até 1,15 %, inclusive, de carbono e de 0,5 % até 2 %, inclusive, de crómio e, eventualmente, 0,5 % ou menos de molibdénio: |72283041 | – – –De secção circular, de diâmetro de 80 mm ou mais |72283049 | – – –Outras |– –Outras: |– – –De secção circular, de diâmetro: |72283061 | – – – –Igual ou superior a 80 mm |72283069 | – – – –Inferior a 80 mm |72283070 | – – –De secção rectangular (excepto quadrada), laminadas nas quatro faces |72283089 | – – –Outras |722840 | –Outras barras, simplesmente forjadas: |72284010 | – –De aços para ferramentas |72284090 | – –Outras |722860 | –Outras barras: |72286020 | – –De aços para ferramentas |72286080 | – –Outras |7314 | Telas metálicas (incluindo as telas contínuas ou sem fim), grades e redes, de fios de ferro ou aço; chapas e tiras, distendidas, de aos territórios em que é aplicável o Tratado CE, nas condições nele previstas e, por outro, ao território do Montenegro.Artigo 58.o (artigo 136.o do AEA)O Secretário-Geral do Conselho da União Europeia será o depositário do presente Acordo.Artigo 59.o (artigo 137.o do AEA)O presente Acordo é redigido em duplo exemplar em língua alemã, búlgara, checa, dinamarquesa, eslovaca, eslovena, espanhola, estónia, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, irlandesa, italiana, letã, lituana, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa, romena e sueca e na língua oficial do Montenegro, fazendo fé qualquer dos textos.Artigo 60.o (artigo 138.o do AEA)O presente Acordo será aprovado pelas Partes de acordo com as formalidades que lhes são próprias.O presente Acordo entrará em vigor no primeiro dia do segundo mês seguinte à data em que as partes tiverem procedido à notificação recíproca do cumprimento das formalidades referidas no primeiro parágrafo. No caso de as formalidades previstas no primeiro parágrafo não serem concluídas a tempo de permitir a sua entrada em vigor em 1 de Janeiro de 2008, o presente Acordo é aplicado provisoriamente a partir dessa data.Съставено в Люксембург, на петнайсти октомври две хиляди и седма година.Hecho en Luxemburgo, el quince de octubre de dos mil siete.V Lucemburku dne patnáctého října dva tisíce sedm.Udfærdiget i Luxembourg den femtende oktober to tusind og syv.Geschehen zu Luxemburg am fünfzehnten Oktober zweitausendsieben.Kahe tuhande seitsmenda aasta oktoobrikuu viieteistkümnendal päeval Luxembourgis.Έγινε στο Λουξεμβούργο, στις δέκα πέντε Οκτωβρίου δύο χιλιάδες επτά.Done at Luxembourg on the fifteenth day of October in the year two thousand and seven.Fait à Luxembourg, le quinze octobre deux mille sept.Fatto a Lussemburgo, addì quindici ottobre duemilasette.Luksemburgā, divtūkstoš septītā gada piecpadsmitajā oktobrī.Priimta du tūkstančiai septintųjų metų spalio penkioliktą dieną Liuksemburge.Kelt Luxembourgban, a kétezer-hetedik év október havának tizenötödik napján.Magħmul fil-Lussemburgu, fil- ħmistax-il jum ta'Ottubru tas-sena elfejn u sebgħa.Gedaan te Luxemburg, de vijftiende oktober tweeduizend zeven.Sporządzono w Luksemburgu dnia piętnastego października roku dwa tysiące siódmego.Feito em Luxemburgo, em quinze de Outubro de dois teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas |20087039 | – – – – –Outros || – – –Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1kg |20087051 | – – – –De teor de açúcares superior a 15 %, em peso |20087059 | – – – –Outros || – –Sem adição de álcool: || – – –Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1kg: |20087061 | – – – –De teor de açúcares superior a 13 %, em peso |20087069 | – – – –Outros || – – –Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg: |20087071 | – – – –De teor de açúcares superior a 15 %, em peso |20087079 | – – – –Outros || – – –Sem adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido: |20087092 | – – – –De 5 kg ou mais |20087098 | – – – –De menos de 5 kg |200880 | –Morangos: || – –Com adição de álcool: || – – –De teor de açúcares superior a 9 %, em peso: |20088011 | – – – –De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas |20088019 | – – – –Outros || – – –Outros: |20088031 | – – – –De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas |20088039 | – – – –Outros || – –Sem adição de álcool: |20088050 | – – –Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg |20088070 | – – –Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg |20088090 | – – –Sem adição de açúcar || –Outras, incluídas as misturas, com excepção das da subposição 200819: |200892 | – –Misturas: || – – –Com adição de álcool: || – – – –De teor de açúcares superior a 9 %, em peso: || – – – – –De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas: |20089212 | – – – – – –De frutas tropicais (incluídas as misturas contendo, em peso, 50 % ou mais de frutas e de nozes, tropicais) |20089214 | – – – – – –Outras || – – – – –Outras: |20089216 | – – – – – –De frutas tropicais (incluídas as misturas contendo, em peso, 50 % ou mais de frutas e de nozes, tropicais) |20089218 | – – – – – –Outras || – – – –Outras: || – – – – –De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas: |20089232 | – – – – – –De frutas tropicais (incluídas as misturas contendo, em peso, 50 % ou mais de frutas e de nozes, tropicais) |20089234 | – – – – – –Outras || – – – – –Outras: |20089236 | – – – – – –De frutas tropicais (incluídas as misturas contendo, em peso, 50 % ou mais de frutas e de nozes, tropicais) |20089238 | –