progressiva e recíproca das trocas e criar condições que favoreçam o estabelecimento da Associação Inter-Regional, tendo em conta a sensibilidade de certos produtos e em conformidade com a Organização Mundial do Comércio (OMC).Artigo 5ºDiálogo económico e comercial1. As partes determinarão de comum acordo as áreas de cooperação comercial, sem exclusão de qualquer sector.2. Para o efeito, as partes comprometem-se a manter um diálogo económico e comercial periódico, de acordo com o quadro institucional previsto no título VIII do presente acordo.3. Esta cooperação abrangerá especialmente as seguintes áreas:a) Acesso ao mercado, liberalização comercial (obstáculos tarifários e não tarifários) e regras comerciais, tais como práticas restritivas de concorrência, regras de origem, salvaguardas, regimes aduaneiros especiais, entre outras;b) Relações comerciais das partes com países terceiros;c) Compatibilidade da liberalização comercial com as normas do GATT/OMC;d) Identificação de produtos sensíveis e de produtos prioritários para as partes;e) Cooperação e intercâmbio de informações em matéria de serviços, no âmbito das competências respectivas.Artigo 6ºCooperação em matéria de normas agro-alimentares e industriais e de reconhecimento de conformidade1. As partes acordam em cooperar para promover a sua aproximação em matéria de política de qualidade dos produtos agro-alimentares e industriais e de reconhecimento de conformidade, de acordo com os critérios internacionais.2. As partes, no âmbito das suas competências, analisarão a possibilidade de iniciar negociações sobre acordos de reconhecimento mútuo.3. A cooperação realizar-se-á, principalmente, através da promoção de qualquer tipo de iniciativa que contribua para elevar os níveis de qualidade dos produtos e das empresas das partes.Artigo 7ºCooperação aduaneira1. As partes favorecerão a cooperação aduaneira, tendo em vista a melhoria e a consolidação do quadro jurídico das suas relações comerciais.A cooperação aduaneira pode igualmente destinar-se a reforçar as estruturas aduaneiras das partes e a melhorar o seu funcionamento no âmbito da cooperação interinstitucional.2. A cooperação aduaneira traduzir-se-á, entre outras, nas seguintes acções:a) Intercâmbio de informações;b) Desenvolvimento de novas técnicas em matéria de formação e coordenação de acções de organizações internacionais competentes na matéria;c) Intercâmbio de funcionários e de altos funcionários das administrações aduaneiras e fiscais;d) Simplificação dos procedimentos aduaneiros;e) Assistência técnica.3. As partes manifestam o seu interesse em celebrar, no futuro, um protocolo de cooperação aduaneira,
Simplificação dos procedimentos aduaneiros;e) Assistência técnica.3. As partes manifestam o seu interesse em celebrar, no futuro, um protocolo de cooperação aduaneira, no âmbito do quadro institucional previsto no presente acordo.Artigo 8ºCooperação estatísticaAs partes acordam em promover uma aproximação metodológica em matéria de estatística, tendo em vista utilizar, numa base reconhecida reciprocamente, dados estatísticos relativos às trocas de bens e serviços e, de uma forma geral, em todas as áreas susceptíveis de serem objecto de tratamento estatístico.Artigo 9ºCooperação em matéria de propriedade intelectual1. As partes acordam em cooperar em matéria de propriedade intelectual a fim de dinamizar os investimentos, a transferência de tecnologias, as trocas comerciais, bem como todas as actividades económicas conexas, e de evitar quaisquer distorções.2. As partes, no âmbito das respectivas legislações, regulamentos e políticas, e em conformidade com os compromissos assumidos no acordo «TRIPS» (acordo sobre os aspectos comerciais dos direitos da propriedade intelectual), assegurarão uma protecção adequada e efectiva dos direitos de propriedade intelectual e, se necessário, acordarão quanto ao seu reforço.3. Para efeitos do nº 2, a propriedade intelectual abrangerá, entre outros, o direito de autor e direitos conexos, as marcas de fábrica ou marcas comerciais, as indicações geográficas e as denominações de origem, os desenhos e modelos industriais, as patentes, os esquemas de configuração (topografias de circuitos integrados).TÍTULO III COOPERAÇÃO ECONÓMICA Artigo 10ºObjectivos e princípios1. Tendo em conta o interesse mútuo e os objectivos económicos a médio e a longo prazo, as partes fomentarão a cooperação económica por forma a contribuir para a expansão das suas economias, reforçar a sua competitividade internacional, fomentar o desenvolvimento tecnológico e científico, melhorar os níveis de vida respectivos, proporcionar condições para a criação e qualidade de emprego e, em última análise, facilitar a diversificação e o estreitamento dos laços económicos.2. As partes promoverão o tratamento regional de todas as acções de cooperação que, em virtude do seu âmbito de aplicação e do resultado das economias de escala, permitam, na opinião de ambas, uma utilização mais racional e eficaz dos meios postos à disposição e uma optimização dos resultados esperados.3. A cooperação económica entre as partes desenvolver-se-á numa base tão ampla quanto possível, não excluindo a priori nenhum sector e tendo em conta as respectivas prioridades, interesses comuns e competências próprias.4. Tendo em conta o que precede, as partes cooperarão em todos os domínios que favoreçam a criação de laços e de âmbito das suas competências, as partes procederão à definição dos meios necessários à melhoria da educação e do ensino em matéria de integração regional, tanto no que se refera à juventude e à formação profissional como à cooperação interuniversitária e interempresarial.2. As partes prestarão especial atenção às acções que favoreçam o estabelecimento de relações entre as respectivas entidades especializadas e facilitem a utilização de recursos técnicos e de intercâmbio de experiências.3. As partes fomentarão a celebração de acordos entre centros de formação, bem como a realização de encontros entre organismos responsáveis pelo ensino e pela formação em matéria de integração regional.Artigo 21ºCooperação em matéria de comunicação, informação e cultura 1. No âmbito das suas competências, e a fim de facilitar o conhecimento das respectivas realidades políticas, económicas e sociais, as partes acordam em aprofundar as suas relações culturais e em fomentar e divulgar a natureza, objectivos e âmbito dos seus processos de integração para facilitar a sua compreensão pelos cidadãos.As partes acordam igualmente em intensificar o intercâmbio de informações sobre questões de interesse mútuo.2. Através desta cooperação procurar-se-á dinamizar a realização de encontros entre os meios de comunicação e de informação das duas partes, designadamente através de acções de assistência técnica.Esta cooperação poderá incluir a realização de actividades culturais quando a sua natureza regional o justifique.Artigo 22ºCooperação na luta contra o tráfico de estupefacientes 1. De acordo com as competências respectivas, as partes promoverão a coordenação e a intensificação dos seus esforços na luta contra o tráfico de estupefacientes e suas múltiplas consequências, nomeadamente financeiras.2. Esta cooperação promoverá consultas e uma maior coordenação entre as partes a nível regional e, eventualmente, entre as instituições regionais competentes.Artigo 23ºCláusula evolutiva 1. As partes podem alargar o âmbito do presente acordo, mediante consentimento mútuo, a fim de aumentar os níveis de cooperação e de os completar, de acordo com as respectivas legislações e mediante a celebração de acordos sobre sectores ou actividades específicos.2. No que respeita à aplicação do presente acordo, cada uma das partes poderá apresentar propostas destinadas a alargar o âmbito da cooperação mútua, tendo em conta a experiência adquirida durante a sua execução.TÍTULO VII MEIOS PARA A COOPERAÇÃO Artigo 24º1. A fim de facilitar o cumprimento dos objectivos de cooperação previstos no presente acordo, as partes comprometem-se a proporcionar os meios adequados para a sua realização, incluindo meios financeiros, de acordo com as suas disponibilidades e mecanismos no presente acordo, as partes comprometem-se a proporcionar os meios adequados para a sua realização, incluindo meios financeiros, de acordo com as suas disponibilidades e mecanismos próprios.2. Tendo em conta os resultados obtidos, as partes incentivam o Banco Europeu de Investimento a intensificar a sua acção no Mercosul, de acordo com os seus procedimentos e critérios de financiamento.3. As disposições do presente acordo não prejudicam as cooperações bilaterais resultantes dos acordos de cooperação existentes.TÍTULO VIII QUADRO INSTITUCIONAL Artigo 25º1. É criado um Conselho de Cooperação que supervisionará a execução do presente acordo. O Conselho de Cooperação reunir-se-á a nível ministerial, periodicamente e sempre que as circunstâncias o exijam.2. O Conselho de Cooperação analisará os principais problemas suscitados pelo presente acordo, bem como todas as outras questões bilaterais ou internacionais de interesse comum, tendo em vista o cumprimento dos objectivos do presente acordo.3. O Conselho de Cooperação pode igualmente apresentar propostas adequadas de comum acordo entre as partes. No exercício destas funções, o Conselho encarregar-se-á especialmente de propor recomendações que contribuam para a realização do objectivo final, a Associação Inter-Regional.Artigo 26º1. O Conselho de Cooperação é composto, por um lado, por membros do Conselho da União Europeia e por membros da Comissão das Comunidades Europeias e, por outro, por membros do Conselho do Mercado Comum do Mercosul e por membros do Grupo Mercado Comum do Mercosul.2. O Conselho de Cooperação adoptará o seu regulamento interno.3. A presidência do Conselho de Cooperação será exercida alternadamente por um representante da Comunidade e por um representante do Mercosul.Artigo 27º1. O Conselho de Cooperação será assistido no exercício das suas funções por uma comissão mista de cooperação, composta por membros do Conselho da União Europeia e por membros da Comissão das Comunidades Europeias, por um lado, e representantes do Mercosul, por outro.2. A comissão mista reunir-se-á, em geral, alternadamente em Bruxelas e num dos Estados-partes do Mercosul, anualmente, em data e com ordem de trabalhos a definir de comum acordo. Poderão ser convocadas reuniões extraordinárias mediante acordo entre as partes. A presidência da comissão mista será exercida alternadamente por um representante de cada parte.3. O Conselho de Cooperação determinará no seu regulamento interno as regras de funcionamento da comissão mista.4. O Conselho de Cooperação poderá delegar todas ou parte das suas competências na comissão mista, que assegurará a continuidade entre as reuniões do Conselho de Cooperação.5. A comissão mista assistirá o Conselho de Cooperação no exercício das suas funções. No desempenho desta função, a comissão mista encarregar-se-á, em especialmente de:a) Estimular as reforço da cooperação entre operadores económicos do Mercosul e associações europeias, tendo em vista o estabelecimento de um diálogo entre redes;d) Acções de formação, promoção de redes e apoio à investigação.Artigo 12ºPromoção dos investimentos 1. As partes, no âmbito das suas competências, procurarão criar condições estáveis e favoráveis a um aumento de investimentos mutuamente vantajosos.2. Esta cooperação desenvolver-se-á, entre outras, mediante as seguintes acções:a) Promover o intercâmbio sistemático de informações, a identificação e a divulgação das legislações e das oportunidades de investimento;b) Apoiar o desenvolvimento de um quadro jurídico que favoreça o investimento entre as partes, em especial através da eventual celebração, pelos Estados-membros da Comunidade e pelos Estados-partes do Mercosul interessados, de acordos bilaterais de promoção e protecção dos investimentos, bem como de acordos bilaterais destinados a evitar a dupla tributação;c) Promover empreendimentos conjuntos, em especial entre pequenas e médias empresas.Artigo 13ºCooperação em matéria de energia 1. A cooperação entre as partes destina-se a fomentar a aproximação das suas economias nos sectores da energia, tendo em conta a sua utilização racional e respeitadora do ambiente.2. A cooperação em matéria de energia desenvolver-se-á, principalmente, através das seguintes acções:a) Intercâmbio de informações sob todas as formas adequadas, especialmente através da organização de encontros;b) Transferências de tecnologias;c) Fomento da participação dos agentes económicos das duas partes em projectos comuns de desenvolvimento tecnológico ou de infra-estruturas;d) Programas de formação técnica;e) Diálogo, no âmbito das suas competências respectivas, sobre políticas de energia.3. As partes poderão celebrar, se oportuno, acordos específicos de interesse comum.Artigo 14ºCooperação em matéria de transportes 1. A cooperação entre as partes em matéria de transportes destina-se a apoiar a reestruturação e modernização dos sistemas de transporte e a procurar soluções mutuamente satisfatórias para a circulação de pessoas e mercadorias em todos os modos de transporte.2. A cooperação realizar-se-á, prioritariamente, através de:a) Intercâmbio de informações sobre as respectivas políticas de transportes, bem como sobre outros temas de interesse recíproco;b) Programas de formação destinados aos operadores dos sistemas de transporte.3. No âmbito do diálogo económico e comercial previsto no artigo 5º e na perspectiva da Associação Inter-Regional, as duas partes terão em conta todos os aspectos relacionados com os serviços internacionais de transporte por forma a que não venham a constituir um obstáculo à expansão