Arte autorizada:- canas e corrico,- rede envolvente-arrastante para a pesca do isco vivo3. Malhagem mínima autorizada: 8 mm para a pesca do isco vivo4. Repouso biológico: -5. Capturas acessórias: -6. Número de navios/taxas:>POSIÇÃO NUMA TABELA>7. Observações:Será pago um adiantamento forfetário de 4 000 ecus aquando do pedido de licença anual, em conformidade com o anexo I.Ficha técnica de pesca nº 10 CATEGORIA DE PESCA: ESPONJAS 1. Zona de pesca:a) Limite da zona:- Mediterrâneo.b) Distância em relação à costa:- Isóbata 6 m.2. Arte autorizada:Apenas material necessário para a pesca das esponjas.3. Malhagem mínima autorizada: -4. Repouso biológico: -5. Capturas acessórias: -6. Número de navios/taxas:>POSIÇÃO NUMA TABELA>7. Observações: -
com as disposições do acordo e verificar que se encontram preenchidas as disposições relativas à tripulação marroquina. As despesas da inspecção ficarão a cargo do armador, de acordo com a tabela fixada na legislação marroquina. A tabela será comunicada pelo Ministério à delegação, no início do período de aplicação do acordo.5. Qualquer alteração da referida tabela será comunicada à delegação, o mais tardar dois meses antes da sua aplicação.6. A não observância pelo armador das obrigações previstas no nº 2 originará a suspensão automática da licença de pesca, até ao cumprimento dessas obrigações pelo armador.J. IDENTIFICAÇÃO DOS NAVIOS 1. As marcas de identificação de qualquer navio da Comunidade devem observar a regulamentação comunitária na matéria.2. Qualquer navio que oculte as suas marcas de identificação externas ficará sujeito às sanções previstas na regulamentação em vigor.K. SUSPENSÃO DE LICENÇAS A suspensão das licenças é limitada aos casos previstos nos pontos F.5, G.1.3, H.8 e I.6 do presente anexo e no capítulo V, ponto 2.v) do anexo II.Se as autoridades marroquinas decidirem uma suspensão de licença em relação a um navio da Comunidade, o respectivo capitão deve, imediatamente após notificação da suspensão, cessar as suas actividades de pesca e regressar a um porto da sua escolha. Ao chegar ao porto, deve transmitir o original da sua licença às autoridades competentes. Logo que sejam cumpridas as obrigações supramencionadas, o Ministério informará a delegação do levantamento da suspensão e a licença será restituída.Apêndice 1 REINO DE MARROCOS MINISTÉRIO DAS PESCAS MARÍTIMAS E DA MARINHA MERCANTE PEDIDO DE LICENÇA DE PESCA NA ZONA DE PESCA DE MARROCOS PARA OS NAVIOS DA COMUNIDADE (A preencher aquando do primeiro pedido de licença) >INÍCIO DE GRÁFICO>I. REQUERENTE1. Nome do armador: .2. Nome da associação ou do representante do armador: .3. Endereço da associação ou do representante do armador: ..4. Telefone: . Telecopiadora: . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Telex: . . . . . . . . . . . . . . . . . .5. Nome do capitão: . Nacionalidade: . . . . . . . . . . . . . . . . . .II. NAVIO E SUA IDENTIFICAÇÃO1. Nome do navio: .2. Nacionalidade do pavilhão: .3. Número de identificação externo: .4. Porto de armamento: .5. Ano e local de construção: .6. Indicativo de chamada rádio: .Frequência de chamada rádio: .7. Natureza do casco:Aço Madeira Poliéster Outra III. CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS DO NAVIO E ARMAMENTO1. Comprimento de fora a fora: .Largura: .2. (ATUNEIROS) 1. As taxas são fixadas em 20 ecus por tonelada pescada na zona de pesca de Marrocos.2. As licenças são emitidas por ano civil após pagamento de um adiantamento forfetário de 4 000 ecus por navio.Para o primeiro e o último ano do acordo, o adiantamento é calculado proporcionalmente ao período de validade da licença.3. Os capitães dos navios detentores de licenças para espécies altamente migratórias devem manter um diário de bordo, de acordo com o modelo constante do apêndice 2 do presente anexo.Os capitães devem igualmente transmitir uma cópia do referido diário de bordo às suas autoridades competentes, o mais tardar 15 dias antes do final do terceiro mês seguinte ao mês a que se refere. Estas autoridades transmitirão imediatamente as cópias à delegação, que assegurará o seu envio ao Ministério antes do final do terceiro mês seguinte ao mês a que se referem.4. A delegação apresentará ao Ministério, antes de 30 de Abril de cada ano, um cômputo das taxas devidas a título da campanha anual anterior, com base nas declarações de capturas estabelecidas por cada armador.Para o último ano de aplicação do acordo, o cômputo das taxas devidas a título da campanha anterior será notificado no prazo de quatro meses após a caducidade do acordo.O cômputo definitivo será transmitido aos armadores em causa, que disporão de um prazo de trinta dias, a contar da notificação da aprovação dos valores do Minstério, para cumprirem as suas obrigações financeiras junto das suas autoridades competentes. O mais tardar um mês e meio após a referida notificação, será transmitido pela delegação ao Ministério um cheque emitido em ecus, passado em nome do tesoureiro-geral de Marrocos.Todavia, se o cômputo for inferior ao montante do adiantamento acima referido, a soma residual correspondente não será recuperável.5. Os armadores tomarão todas as disposições necessárias para que as cópias do diário de bordo sejam transmitidas e os eventuais pagamentos complementares efectuados nos prazos indicados nos pontos F.3 e F.4.A não observância das obrigações previstas nos pontos F.3 e F.4 origina a suspensão automática da licença de pesca até ao cumprimento destas obrigações pelo armador.G. COMUNICAÇÃO DOS DADOS RELATIVOS ÀS CAPTURAS 1. Diário de bordo1. Os capitães dos navios cuja arqueação seja igual ou superior a 80 TAB devem utilizar o diário de bordo especialmente estabelecido para a prática da pesca na zona de pesca de Marrocos e manter esse diário de bordo do acordo com a nota explicativa do referido diário de bordo.2. Os armadores devem transmitir uma cópia do diário de bordo às suas autoridades competentes o mais tardar 15 dias antes do final do terceiro mês seguinte ao autorizada para essa categoria não seja excedida.4. Os ajustamentos dos montantes pagos, que se revelem necessários em caso de desistência antes do primeiro dia de validade da licença e em caso de transferência de licença, serão contabilizados no pedido de licença seguinte.5. A licença deve ser guardada a bordo do navio beneficiário e apresentada, aquando de qualquer controlo, às autoridades habilitadas para o efeito.C. DIREITOS DE LICENÇA 1. O nível dos direitos anuais cobrados para a emissão das licenças é o fixado pela legislação marroquina para todos os navios do mesmo tipo que operem na mesma zona de pesca de Marrocos.2. Os direitos de licença abrangem o ano civil em que é emitida a licença e são pagáveis no montante do primeiro pedido de licença do ano em curso. Os montantes dos direitos abrangem qualquer outro direito ou taxa afim, com exclusão das taxas portuárias ou por prestação de serviços.3. Qualquer alteração da legislação em causa será comunicada à delegação o mais tardar dois meses antes da sua aplicação.D. TAXAS 1. As taxas são calculadas em relação a cada navio, com base nos níveis fixados nas fichas técnicas anexas ao protocolo.2. As taxas são pagáveis por períodos trimestrais do ano civil, com excepção dos períodos mais reduzidos decorrentes da aplicação do acordo, em relação aos quais são pagáveis proporcionalmente à validade efectiva da licença.3. Do mesmo modo, podem ser instituídos, relativamente ao primeiro e ao último ano de validade do acordo, períodos inferiores ou superiores a três meses.E. MODALIDADES DE PAGAMENTO 1. Após aprovação pelo Ministério dos montantes correspondentes a pagar, baseados nas listas transmitidas nos termos do ponto B.1.2 e nos eventuais ajustamentos previstos no ponto B.3.4, os pagamentos efectuar-se-ão, por intermédio da delegação, da seguinte forma:a) Quanto aos montantes dos direitos de licenças; através de um cheque emitido em ecus, passado em nome do tesoureiro-geral de Marrocos;b) Quanto aos montantes das taxas: através de um cheque emitido em ecus, passado em nome do tesoureiro-geral de Marrocos;c) Quanto aos montantes das despesas de observadores científicos: através de um cheque emitido em ecus, passado em nome do Ministério.2. A taxa de câmbio do ecu em relação ao dirham, utilizada para o cheque referido no ponto E.1.a), é a taxa de compra, fixada por Bank Al-Maghrib, um mês antes da data prevista no ponto B.1.1 para a apresentação dos pedidos de licença.F. DISPOSIÇÕES APLICÁVEIS AOS NAVIOS QUE PESCAM ESPÉCIES ALTAMENTE MIGRATÓRIAS (ATUNEIROS) 1. As taxas são fixadas em 20 ecus por tonelada pescada na zona de pesca de Marrocos.2. As licenças são emitidas por ano civil após pagamento de um dois meses antes da sua aplicação.vi) Para facilitar as formalidades administrativas, o Ministério comunicará à delegação o nome, a qualidade e o número do passaporte dos funcionários designados para cumprir essas funções, sob a forma de um lista anual susceptível de revisão trimestral. Esta lista será transmitida à delegação pelo menos um mês antes da sua entrada em vigor.2. Armadores/capitãesi) Os capitães dos navios designados para acolher um observador científico a bordo tomarão todas as disposições para facilitar o embarque e o desembarque do observador científico.As condições de estadia a bordo do observador científico serão idênticas às dos oficiais do navio, também, na medida do possível, no que respeita ao alojamento.O observador científico deve dispor de todas as facilidades necessárias ao exercício das suas funções. O capitão facultar-lhe-á o acesso aos meios de comunicação necessários ao exercício das suas funções, aos documentos directamente ligados às actividades de pesca do navio, ou seja ao diário de bordo e ao caderno de navegação, bem como às partes do navio cujo acesso seja necessário para facilitar o cumprimento das suas funções de observação.ii) O embarque do observador científico efectuar-se-á no porto escolhido pelo armador e realizar-se-á no início da primeira maré seguinte à notificação da lista dos navios designados.Os armadores em causa comunicarão, por intermédio da delegação, num prazo de quatro semanas a partir desta notificação e com um pré-aviso de dez dias, as datas e os portos previstos para o embarque do observador científico.iii) O observador científico deve apresentar-se ao capitão do navio designado, na véspera da data proposta para o seu embarque. Em caso de não apresentação na data do embarque ou de indisponibilidade confirmada pelo Ministério, o navio pode sair do porto às 0 horas (hora local) sem observador científico a bordo.iv) Para reembolsar Marrocos das despesas decorrentes da presença de observadores científicos a bordo dos navios, estão previstos, para além da taxa devida pelos armadores, direitos conhecidos por «despesas de observadores científicos», calculados com base em 3 ecus/TAB/trimestre por navio que exerça as suas actividades de pesca na zona de pesca de Marrocos.O pagamento destas despesas efectuar-se-á no momento dos pagamentos trimestrais, nos termos do ponto E do anexo I.v) A não observância das obrigações previstas no ponto 2.ii) origina a suspensão automática da licença de pesca, até ao cumprimento dessas obrigações pelo armador.3. Observador científicoi) O observador científico deve possuir:- uma qualificação profissional,- uma experiência adequada em matéria de pescas, e- um conhecimento aprofundado das disposições do