excepto fabricação de produtos para alimentação humana: |15180031 | – –Em bruto |15180039 | – –Outros |152200 | Dégras; resíduos provenientes do tratamento das matérias gordas ou das ceras animais ou vegetais: || –Resíduos provenientes do tratamento das matérias gordas ou das ceras animais ou vegetais: || – –Contendo óleo com características de azeite de oliveira: |15220031 | – – –Pastas de neutralização (soapstocks) |15220039 | – – –Outros || – –Outros: |15220091 | – – –Borras de óleos; pastas de neutralização (soapstocks) |15220099 | – – –Outros |1702 | Outros açúcares, incluindo a lactose, maltose, glicose e frutose (levulose), quimicamente puras, no estado sólido; xaropes de açúcares sem adição de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural: açúcares e melaços caramelizados: || –Lactose e xarope de lactose: |17021100 | – –Que contenham, em peso, 99 % ou mais de lactose, expressos em lactose anidra, calculado sobre a matéria seca |17021900 | – –Outros |170220 | –Açúcar e xarope, de bordo (ácer) |17022010 | – –Açúcar de bordo (ácer), no estado sólido, adicionado de aromatizantes ou de corantes |17022090 | – –Outros |170230 | –Glicose e xarope de glicose, não contendo frutose ou contendo em peso, no estado seco, menos de 20 % de frutose |17023010 | – –Isoglicose || – –Outros: || – – –Contendo, em peso, no estado seco, 99 % ou mais de glicose: |17023051 | – – – –Em pó branco cristalino, mesmo aglomerado |17023059 | – – – –Outros || – – –Outros: |17023091 | – – – –Em pó branco cristalino, mesmo aglomerado |17023099 | – – – –Outros |170240 | –Glicose e xarope de glicose, contendo em peso, no estado seco, de 20 %, inclusive, a 50 %, exclusive, de frutose |17024010 | – –Isoglicose |17024090 | – –Outros |170260 | –Outra frutose e xarope de frutose, contendo em peso, no estado seco, mais de 50 % de frutose, excepto açúcar invertido |17026010 | – –Isoglicose |17026080 | – –Xarope de inulina |17026095 | – –Outros |170290 | –Outros, incluído o açúcar invertido e outros açúcares e xaropes de açúcares, contendo, em peso, no estado seco, 50 % de frutose: |17029030 | – –Isoglicose |17029050 | – –Maltodextrina e xarope de maltodextrina || – –Açúcares e melaços, caramelizados: |17029071 | – – –Contendo, em peso, no estado seco, 50 % ou mais de sacarose || – – –Outros: |17029075 | – – – –Em pó, mesmo aglomerado |17029079 | – – – –Outros |17029080 | – –Xarope de inulina |17029099 | – –Outros |1902 | Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de outras
meio-lombo e/ou meia-sela |02042250 | – – –Quartos traseiros |02042290 | – – –Outras |02042300 | – –Desossadas |02043000 | –Carcaças e meias-carcaças de cordeiro, congeladas || –Outras carnes de animais da espécie ovina, congeladas: |02044100 | – –Carcaças e meias carcaças |020442 | – –Outras peças não desossadas: |02044210 | – – –Cofre ou meio-cofre |02044230 | – – –Lombo e/ou sela ou meio-lombo e/ou meia-sela |02044250 | – – –Quartos traseiros |02044290 | – – –Outras |020443 | – –Desossadas: |02044310 | – – –De cordeiro |02044390 | – – –Outras |020450 | –Carnes de animais da espécie caprina: || – –Frescas ou refrigeradas: |02045011 | – – –Carcaças e meias carcaças |02045013 | – – –Cofre ou meio-cofre |02045015 | – – –Lombo e/ou sela ou meio-lombo e/ou meia-sela |02045019 | – – –Quartos traseiros || – – –Outras: |02045031 | – – – –Pedaços não desossados |02045039 | – – – –Desossados || – –Congelados: |02045051 | – – –Carcaças e meias carcaças |02045053 | – – –Cofre ou meio-cofre |02045055 | – – –Lombo e/ou sela ou meio-lombo e/ou meia-sela |02045059 | – – –Quartos traseiros || – – –Outras: |02045071 | – – – –Pedaços não desossados |02045079 | – – – –Desossados |0207 | Carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, das aves da posição 0105: || –De galos ou de galinhas: |020711 | – –Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas: |02071110 | – – –Depenados, sem tripas, com cabeça e patas, denominados "frangos 83 %" |02071130 | – – –Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, mas com pescoço, coração, fígado e moela, denominados "frangos 70 %" |02071190 | – – –Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas e sem pescoço, coração, fígado e moela, denominados "frangos 65 %", ou apresentados de outro modo |020712 | – –Não cortados em pedaços, congelados: |02071210 | – – –Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, mas com pescoço, coração, fígado e moela, denominados "frangos 70 %" |02071290 | – – –Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas e sem pescoço, coração, fígado e moela, denominados "frangos 65 %", ou apresentados de outro modo |020713 | – –Pedaços e miudezas, frescos ou refrigerados: || – – –Pedaços: |02071310 | – – – –Desossados || – – – – –Não dessossados: |02071320 | – – – – –Metades ou quartos |02071330 | – – – – –Asas inteiras, mesmo sem a ponta |02071340 | – – – – –Dorsos, pescoços, dorsos com pescoço, uropígios, pontas de asas tecidos |6101 | Sobretudos, japonas, gabões, capas, anoraques, blusões e semelhantes, de malha, de uso masculino, excepto os artefactos da posição 6103: |610190 | –De outras matérias têxteis: |61019020 | – –Casacos compridos, capas e semelhantes: |ex61019020 | – – –De lã ou de pêlos finos |61019080 | – –Anoraques, blusões e semelhantes: |ex61019080 | – – –De lã ou de pêlos finos |6115 | Meias-calças, meias de qualquer espécie e artefactos semelhantes, incluindo as meias-calças e meias de qualquer espécie de compressão degressiva (por exemplo, as meias para varizes), de malha: |–Outros: |61159500 | – –De algodão |611596 | – –De fibras sintéticas: |61159610 | – – –Meias pelo joelho |– – –Outros: |61159699 | – – – –Outros |6205 | Camisas de uso masculino: |62052000 | –De algodão |62053000 | –De fibras sintéticas ou artificiais |620590 | –De outras matérias têxteis: |62059010 | – –De linho ou de rami |62059080 | – –Outras |6206 | Camiseiros (camisas), blusas, blusas-camiseiros (blusas chemisiers), de uso feminino: |62061000 | –De seda ou de desperdícios de seda |62062000 | –De lã ou de pêlos finos |62063000 | –De algodão |62064000 | –De fibras sintéticas ou artificiais |620690 | –De outras matérias têxteis: |62069010 | – –De linho ou de rami |62069090 | – –Outros |6207 | Camisolas interiores, cuecas, ceroulas, camisas de noite, pijamas, roupões de banho, robes e semelhantes, de uso masculino: |–Cuecas e ceroulas: |62071100 | – –De algodão |62071900 | – –De outras matérias têxteis |–Camisas de noite e pijamas: |62072100 | – –De algodão |62072200 | – –De fibras sintéticas ou artificiais |62072900 | – –De outras matérias têxteis |–Outros: |62079100 | – –De algodão |620799 | – –De outras matérias têxteis |62079910 | – – –De fibras sintéticas ou artificiais |62079990 | – – –Outros |6208 | Camisolas interiores (corpetes), combinações, saiotes (anáguas), calcinhas, camisas de noite, pijamas, déshabillés, roupões de banho, robes de quarto e artefactos semelhantes, de uso feminino: |–Combinações e saiotes (anáguas): |62081100 | – –De fibras sintéticas ou artificiais |62081900 | – –De outras matérias têxteis |–Camisas de noite e pijamas: |62082100 | – –De algodão |62082200 | – –De fibras sintéticas ou artificiais |62082900 | – –De outras matérias têxteis |–Outros: |62089100 | – –De algodão |62089200 | – –De fibras sintéticas ou artificiais |62089900 | – –De outras –Outro, com palmilhas de acabamento, de comprimento: |– – – – –De 24 cm ou mais: |64035995 | – – – – – –Para homem |64035999 | – – – – – –Para senhora |6802 | Pedras de cantaria ou de construção (excepto de ardósia) trabalhadas e obras destas pedras, excepto as da posição 6801; cubos, pastilhas e artigos semelhantes, para mosaicos, de pedra natural (incluída a ardósia), mesmo com suporte; grânulos, fragmentos e pós, de pedra natural (incluída a ardósia), corados artificialmente: |–Outras pedras de cantaria ou de construção e suas obras, simplesmente talhadas ou serradas, de superfície plana ou lisa: |68022100 | – –Mármore, travertino e alabastro |68022300 | – –Granito |68022900 | – –Outras pedras: |ex68022900 | – – –Outras pedras calcárias |–Outras: |680291 | – –Mármore, travertino e alabastro: |68029110 | – – –Alabastro polido, decorado ou trabalhado de outro modo, mas não esculpido |68029190 | – – –Outros |680293 | – –Granito: |68029310 | – – –Polidas, decoradas ou trabalhadas de outro modo, mas não esculpidas, de peso líquido igual ou superior a 10 kg |68029390 | – – –Outro |6810 | Obras de cimento, de betão ou de pedra artificial, mesmo armadas: |–Telhas, ladrilhos, placas (lajes), tijolos e artefactos semelhantes: |681011 | – –Blocos e tijolos para a construção: |68101110 | – – –De betão (concreto) leve (à base de bimskies, de escórias granuladas, etc.) |68101190 | – – –Outros |–Outras obras: |681091 | – –Elementos pré-fabricados para a construção ou engenharia civil: |68109190 | – – –Outros |68109900 | – –Outros |6904 | Tijolos para construção, tijoleiras, tapa-vigas e produtos semelhantes, de cerâmica: |69041000 | –Tijolos para construção |69049000 | –Outros |6905 | Telhas, elementos de chaminés, condutores de fumo, ornamentos arquitectónicos, de cerâmica, e outros produtos cerâmicos para construção: |69051000 | –Telhas |7207 | Produtos semimanufacturados de ferro ou de aço não ligado: |–Contendo, em peso, menos de 0,25 % de carbono: |720711 | – –De secção transversal quadrada ou rectangular, com largura inferior a duas vezes a espessura: |72071190 | – – –Forjados |720712 | – –Outros, de secção transversal rectangular: |72071290 | – – –Forjados |720719 | – –Outros |– – –De secção transversal circular ou poligonal: |72071912 | – – – –Laminados ou obtidos por vazamento contínuo |72071919 | – – – –Forjados |72071980 | – – –Outros |720720 | –Contendo, em peso, 0,25 % ou mais de carbono: |– –De secção transversal quadrangular ou rectangular, com largura inferior a duas vezes a espessura: |– – –Laminados ou obtidos por vazamento contínuo: |– – – e medidas de efeito equivalente aplicáveis às importações de peixe e produtos da pesca originários da Comunidade.2. A partir da data de entrada em vigor do presente Acordo, o Montenegro eliminará todos os direitos aduaneiros sobre o peixe e os produtos da pesca originários da Comunidade, à excepção dos enumerados no anexo V. Os produtos enumerados no anexo V estarão sujeitos às disposições nele estabelecidas.Artigo 16.o (artigo 31.o do AEA)ReexameTendo em conta o volume das trocas comerciais de produtos agrícolas e da pesca entre as partes, a sensibilidade desses produtos, as regras das políticas comuns da Comunidade e das políticas do Montenegro em matéria de agricultura e de pesca, a importância desses sectores para a economia do Montenegro, assim como as consequências das negociações comerciais multilaterais realizadas no âmbito da OMC, bem como a eventual adesão do Montenegro à OMC, a Comunidade e o Montenegro analisarão, no âmbito do Comité Provisório, o mais tardar três anos após a entrada em vigor do presente Acordo, produto a produto e numa base ordenada e recíproca, a possibilidade de se efectuarem novas concessões mútuas, tendo em vista uma maior liberalização das trocas comerciais de produtos agrícolas e da pesca.Artigo 17.o (artigo 32.o do AEA)Cláusula de salvaguarda relativa à agricultura e às pescasSem prejuízo de outras disposições do presente Acordo, nomeadamente o seu artigo 26.o, se, atendendo à especial sensibilidade dos mercados agrícola e da pesca, as importações de produtos originários de uma das Partes que sejam objecto de concessões efectuadas nos termos dos artigos 10.o a 15.o provocarem uma grave perturbação nos mercados da outra Parte ou nos respectivos mecanismos reguladores nacionais, as partes procederão imediatamente a consultas, a fim de encontrarem uma solução adequada. Enquanto não for encontrada uma solução, a Parte em questão poderá adoptar as medidas que considerar necessárias.Artigo 18.o (artigo 33.o do AEA)Protecção de indicações geográficas para os produtos agrícolas e da pesca e para os alimentos, excepto vinho e bebidas espirituosas1. O Montenegro protegerá as indicações geográficas dos produtos comunitários registados na Comunidade ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, de 20 de Março de 2006, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios [3], em conformidade com os termos do presente artigo. As indicações geográficas do Montenegro serão elegíveis para registo na Comunidade nas condições estabelecidas no Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, de 20 de Março de 2006, e nas alterações posteriores.2. O Montenegro proibirá qualquer utilização no