de informações e a realização de estudos;b) Programas de formação;c) A promoção de investimentos e empresas comuns (joint ventures).Artigo 14º Ciência e tecnologia 1. De acordo com os interesses mútuos e com os objectivos das respectivas estratégias de desenvolvimento neste domínio, as partes contratantes promoverão a cooperação científica e tecnológica, mesmo nos domínios de alto nível, por exemplo, ciências biológicas, biotecnologia, novos materiais e ciências geográfica e marítimas, tendo em vista:a) Acelerar a transferência de saber-fazer (know-how) e estimular a inovação;b) Divulgar a informação e os conhecimentos técnicos no domínio da ciência e da tecnologia;c) Criar oportunidades para a futura cooperação económica, industrial e comercial.Estes objectivos serão realizados nomeadamente através de:a) Projectos conjuntos de investigação, a realizar pelos centros de investigação de ambas as partes e outras instituições adequadas;b) Intercâmbio e formação de cientistas e investigadores, nomeadamente promovendo o estabelecimento de contactos permanentes entre as comunidades científica e técnica de ambas as partes;c) Intercâmbio de informação científica.2. As partes contratantes comprometem-se a criar os mecanismos destinados a possibilitar o mais elevado nível de participação dos seus cientistas e centros de investigação na cooperação acima referida.Artigo 15º Informação e cultura As partes contratantes cooperarão nos domínios da informação e da cultura, no sentido de criar um melhor entendimento mútuo e de reforçar os laços culturais existentes entre as duas regiões. Esta cooperação incluirá nomeadamente:a) O intercâmbio de informação em matérias de interesse cultural;b) Estudos preparatórios e assistência técnica no domínio da preservação do património cultural;c) A cooperação nos domínios dos meios de comunicação social e da documentação audiovisual;d) A organização de iniciativas e intercâmbios culturais.Artigo 16º Cooperação para o desenvolvimento 1. A Comunidade reconhece as necessidades da Índia em matéria de assistência ao desenvolvimento e está disposta a reforçar a sua cooperação e a aumentar a sua eficácia de modo a contribuir para os esforços desenvolvidos pela Índia na realização do desenvolvimento económico duradouro e do progresso social da sua população através de projectos e programas concretos. O apoio da Comunidade será conforme com as políticas, regulamentações e limites dos meios financeiros disponíveis para a cooperação e com uma estratégia de desenvolvimento elaborada.2. Os projectos e programas serão dirigidos às camadas mais desfavorecidas da população. Será atribuída especial atenção ao desenvolvimento do sector rural com a participação de grupos-alvo a identificar e, sempre que possível, a participação
transferência de tecnologia, licenças, investigação aplicada e contratos de franquia (franchising).Artigo 6º Sector privado As partes contratantes acordam em promover a participação do sector privado nos seus programas de cooperação de modo a reforçar a cooperação económica e industrial entre si.As partes contratantes tomarão medidas destinadas a:a) Incentivar os sectores privados de ambas as regiões a encontrarem formas eficazes de realização de consultas mútuas, cujos resultados poderão ser transmitidos à comissão conjunta a que se refere o artigo 22º do presente acordo, para a necessária acção de acompanhamento;b) Fazer participar os sectores privados de ambas as partes contratantes nas actividades desenvolvidas no âmbito do presente acordo.Artigo 7º Energia As partes contratantes reconhecem a importância de que se reveste o sector da energia para o desenvolvimento económico e social e comprometem-se a estabelecer uma cooperação em especial no domínio da produção, da poupança e do rendimento energético. Esta cooperação mais aprofundada incluirá o planeamento no domínio da energia, das fontes de energia não convencionais, nomeadamente a energia solar, bem como a tomada em consideração das suas implicações ambientais.Artigo 8º Telecomunicações, electrónica e tecnologias da informação e dos satélites As partes contratantes reconhecem a importância da cooperação nos domínios das telecomunicações, da electrónica e das tecnologias da informação, que contribuem para um maior desenvolvimento económico e do comércio. Esta cooperação poderá incluir os seguintes aspectos:a) Normalização, experimentação e certificação;b) Telecomunicações terrestres e espaciais;c) Electrónica e microelectrónica;d) Informação e automação;e) Televisão da alta definição;f) Investigação e desenvolvimento em novas tecnologias da informação e telecomunicações;g) Promoção de investimentos e de investimentos conjuntos.Artigo 9º Normalização Sem prejuízo das suas obrigações internacionais, no âmbito das respectivas responsabilidades e de acordo com a sua legislação, as partes contratantes adoptarão medidas destinadas a reduzir as diferenças na respectiva metrologia, normalização e certificação, promovendo a utilização de sistemas de normas e certificação compatíveis. Para o efeito, as partes deverão encorajar nomeadamente os seguintes aspectos:- estabelecimento de contactos entre peritos, por forma a facilitar o intercâmbio de informação e estudos sobre metrologia, normas, controlo da qualidade, promoção e certificação,- incentivo ao intercâmbio e contacto entre instituições e organismos especializados nestes domínios, incluindo consultas destinadas a garantir que as normas não constituam um entrave ao comércio,- promoção de medidas que tenham por objectivo a realização do reconhecimento mútuo de sistemas de certificação de qualidade,- desenvolvimento da assistência técnica nos domínios da metrologia, normas e certificação, bem como contratantes reconhecem a necessidade de, à luz dos objectivos do presente acordo, se consultarem reciprocamente sobre questões de interesse mútuo em matérias de carácter internacional, económico e comercial.Artigo 2º Tratamento da nação mais favorecida A Comunidade e a Índia conceder-se-ão mutuamente o tratamento da nação mais favorecida no que respeita às suas relações comerciais, nos termos do Acordo Geral Sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT).Artigo 3º Comércio e cooperação comercial 1. No interesse do reforço de novas relações, dinâmicas e complementares, de que resultarão benefícios mútuos, as partes contratantes comprometem-se a desenvolver e diversificar as suas trocas comerciais e a melhorar até ao limite possível o acesso ao mercado, de modo compatível com a sua situação económica.2. As partes contratantes comprometem-se a desenvolver uma política que tenha em vista a melhoria das condições de acesso dos respectivos produtos ao mercado da outra parte. Neste contexto, conceder-se-ão mutuamente o nível mais elevado de liberalização das importações e exportações que aplicam de modo geral aos países terceiros e comprometem-se a analisar as formas e os meios de suprimir os entraves ao comércio existentes entre si, especialmente os entraves não pautais, tomando em consideração o trabalho já realizado neste sentido por organismos internacionais.3. As partes contratantes acordam em promover a troca de informações sobre oportunidades de mercado que representem benefícios mútuos, assim como a proceder a consultas, num espírito construtivo, sobre questões relativas a medidas pautais, não pautais, serviços, saúde, segurança, ambiente e requisitos técnicos.4. As partes contratantes comprometem-se a promover a cooperação entre as respectivas autoridades em questões aduaneiras, especialmente no que respeita à formação profissional, simplificação e harmonização dos procedimentos aduaneiros e prevenção, investigação e repressão das infracções à regulamentação aduaneira.5. As partes contratantes tomarão igualmente em consideração, nos termos das respectivas legislações, a isenção de direitos, impostos e outros encargos relativamente a mercadorias importadas temporariamente nos seus territórios com vista a uma reexportação posterior, no seu estado inalterado ou relativamente a mercadorias reimportadas nos seus territórios após transformação no território da outra parte contratante, que não seja considerada suficiente para conferir a qualidade de produto originário do território dessa parte contratante.6.1. As partes contratantes comprometem-se a proceder a consultas mútuas, sobre todos os diferendos que surjam no domínio do comércio. Caso a Comunidade ou a Índia solicitem tais consultas, estas deverão realizar-se o mais brevemente possível. A parte contratante que apresente o pedido deve fornecer à outra parte de Dezembro de mil novecentos e noventa e três.>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>Por el Consejo de la Unión EuropeaFor Rådet for Den Europæiske UnionFür den Rat der Europäischen UnionÃéá ôï Óõìâïýëéï ôçò ÅõñùðáúêÞò ¸íùóçòFor the Council of the European UnionPour le Conseil de l'Union européennePer il Consiglio dell'Unione europeaVoor de Raad van de Europese UniePelo Conselho da União Europeia>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>Por el Gobierno de la IndiaFor regeringen for IndienFür die Regierung IndiensÃéá ôçí êõâÝñíçóç ôçò ÉíäßáòFor the Government of IndiaPour le gouvernement de l'IndePer il governo dell'IndiaVoor de Regering van IndiaPelo Governo da ÍndiaANEXO Declaração da Comunidade relativa aos ajustamentos pautais A Comunidade reitera a sua declaração anexa ao acordo de cooperação assinado em 23 de Junho de 1981 sobre o sistema de preferências generalizadas (SPG) que passou a ser aplicado de modo autónomo pela Comunidade Económica Europeia em 1 de Julho de 1971 com base na Resolução nº 21 (II) da Segunda Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento realizada em 1968.A Comunidade compromete-se igualmente a examinar propostas ou questões em matéria de regras de origem apresentadas pela Índia, destinadas a permitir-lhe utilizar o melhor possível as oportunidades oferecidas pelo sistema.A Comunidade está igualmente disposta a organizar seminários na Índia destinados aos utilizadores públicos e privados do sistema, com o objectivo de assegurar a sua melhor utilização possível.Declarações da Comunidade e da Índia No decurso das negociações do Acordo de cooperação entre a Comunidade Europeia e a República da Índia em matéria de parceria e desenvolvimento, a Comunidade declarou que, sem prejuízo do disposto no artigo 25º do acordo, as disposições do acordo substituirão as disposições de acordos celebrados entre os Estados-membros da Comunidade e a Índia sempre que tais acordos sejam incompatíveis ou idênticos às disposições do acordo.Além disso, a Comunidade confirmou a declaração que efectuara ao ser celebrado o acordo de cooperação, assinado em 23 de Junho de 1981, de que:a) Não pretende retirar da pauta a juta e o cairo que actualmente são objecto de um direito zero ao abrigo do sistema de preferências generalizadas que passou a ser aplicado de modo autónomo pela Comunidade em 1 de Julho de 1971 com base na Resolução nº 21 (II) da Segunda Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento realizada em 1968, e não tem intenção de os excluir do sistema de preferências generalizadas num futuro previsível;b) Está disposta, no âmbito dos esforços que desenvolve para realizada em 1968, e não tem intenção de os excluir do sistema de preferências generalizadas num futuro previsível;b) Está disposta, no âmbito dos esforços que desenvolve para melhorar o sistema de preferências generalizadas, a ter em conta o interesse da Índia em alargar e reforçar as suas relações comerciais com a Comunidade.A Índia tomou nota das declarações da Comunidade.