estreita com os chefes das equipas nacionais para identificar tarefas, deverá estabelecer igualmente as dotações ITER a afectar às partes que executarão as tarefas. Esta cooperação deverá conduzir, tanto quanto possível, a uma concertação relativamente às abordagens viáveis e eficazes de identificação, definição e avaliação das tarefas.2. Antes de a lista dessas tarefas ser enviada aos chefes das equipas nacionais para resposta formal, o director deverá informar os chefes das equipas nacionais sobre a lista de tarefas e as dotações que serão afectas à parte que executará cada uma das tarefas; qualquer parte interessada em executar uma tarefa deverá informar rapidamente o director desse facto, para que, no caso de mais do que uma parte expressar tal interesse, o director possa identificar, em cooperação estreita com os chefes das equipas nacionais, a melhor forma de conjugar esses interesses, quer fragmentando-os em pequenas tarefas, esforços paralelos, quer transformando-os em esforços conjuntos.3. Cada uma das partes deverá, no prazo de dois meses a contar da data em que recebeu do director a lista e descrição técnica das tarefas, apresentar uma resposta formal às tarefas que lhe interessam, prestando as seguintes informações:a) Descrição da sua capacidade de satisfazer as especificações e o calendário, bem como disponibilidade de recursos, instalações e saber-fazer necessários;b) Indicação do local em que será executado o trabalho; porém, nos casos em que não seja possível prestar tais informações, devido ao carácter repetitivo dos processos de contratação das partes, a parte dará ao director uma indicação do tipo de instituições susceptíveis de serem envolvidas na notificação final, imediatamente após selecção das instituições que procederão à execução;c) Avaliação do risco técnico e, em caso de risco técnico elevado, eventuais sugestões de esforços paralelos.4. Com base nas informações supracitadas e nos princípios orientadores expressos no ponto i) da alínea C) do anexo B do acordo bem como nas presentes orientações, o director proporá no programa de trabalho que deverá ser periodicamente apresentado por si ao Conselho, nos termos do artigo 11º do acordo, a atribuição de tarefas a cada uma das equipas nacionais.5. Quando forem concluídos acordos de tarefas específicos, o director terá em conta a inclusão na dotação ITER do trabalho relacionado com essas tarefas e iniciado pela parte após a assinatura do acordo ITER EDA e do seu protocolo nº 1.6. Em cada área de tarefas do sistema, deve observar-se um equilíbrio razoável das tarefas repartidas pelas partes. Ao avaliar esse equilíbrio, deverão ser tidas em conta as características qualitativas das tarefas a atribuir, como, por exemplo, a natureza
de tarefas numa área de tarefas do sistema, as prioridades atribuídas pelas partes ao trabalho, ou a qualidade da abordagem proposta, deverão, se for caso disso, ser tidos em conta.D. Função do MACO MAC deverá reunir-se com a frequência necessária para garantir que as propostas do director sejam analisadas rapidamente entre as reuniões do Conselho. Deverão ser utilizadas as comunicações electrónicas e outros tipos de comunicações para garantir uma aprovação rápida pelo Conselho das recomendações unânimes do MAC; outros casos exigem a aprovação do Conselho, em conformidade com o regulamento interno normal do Conselho.E. Execução inadequada de tarefas de projecto e I& D por uma parte1. A execução inadequada por uma parte de uma tarefa que lhe tenha sido atribuída define-se como a incapacidade de a equipa nacional revelar progressos no sentido da conclusão da tarefa especificada no acordo de tarefas ou a incapacidade de a equipa nacional alcançar um nível adequado de execução da tarefa em termos de projecto ou de mão-de-obra.Qualquer acordo de tarefas deverá conter um artigo-tipo que descreva os princípios gerais relativos à execução inadequada a que se faz referência no presente documento.2. Quando o chefe de uma equipa nacional constatar a possibilidade de execução inadequada de uma tarefa atribuída à sua equipa deverá notificar imediatamente o director.3. Se o director considerar que existe probabilidade de execução inadequada de uma tarefa, deverá formular um « aviso de execução inadequada » destinado ao chefe da equipa nacional em causa, em que especifique:- o motivo pelo qual o director considera que possa haver execução inadequada da tarefa,e- um prazo razoável dentro do qual a equipa nacional em questão possa demonstrar, a contento do director, que é possível conseguir uma execução adequada.No caso de tarefas atribuídas às partes e cuja dotação seja igual ou inferior a 300 IUA, o director poderá proceder directamente a uma nova atribuição da tarefa a outra parte.4. No caso de tarefas cuja dotação exceda 300 IUA, deverá ser enviada ao Conselho, para informação, uma cópia do aviso formal de execução inadequada.Se, no final do período especificado no aviso, não for possível demonstrar uma execução adequada, o director deverá apresentar ao Conselho uma proposta relativa ao futuro da tarefa.5. Quando o director, após adopção do processo descrito no nº 4, propuser a nova atribuição de parte ou da totalidade da tarefa a outra parte, a sua proposta ao Conselho deverá identificar os seguintes aspectos:- trabalho a atribuir de novo e sua relação com a tarefa original,- a parte a que será atribuído de novo o trabalho,- volume de dotações ITER a atribuir de novo,e- informações e equipamento relativos ao trabalho concluído e que deverão ser facultados pela parte que não procedeu à execução PROTOCOLO Nº 2 ao acordo entre a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os governos do Japão, da Federação Russa e dos Estados Unidos da América relativo à cooperação em actividades de projecto de engenharia para um reactor termonuclear experimental internacional A COMUNIDADE EUROPEIA DA ENERGIA ATÓMICA (EURATOM) E OS GOVERNOS DO JAPÃO, DA FEDERAÇÃO RUSSA E DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA (« AS PARTES »),TENDO EM CONTA o acordo de cooperação em actividades de projecto de engenharia (EDA - Engineering Design Activities) com vista a um reactor termonuclear experimental internacional (ITER - International Thermonuclear Experimental Reactor), celebrado entre as partes em 21 de Julho de 1992 (« o acordo »), e, nomeadamente, o seu artigo 3º,TENDO DADO INÍCIO às EDA ao abrigo do protocolo nº 1 do acordo, igualmente celebrado entre as partes em 21 de Julho de 1992, e tencionando concluir conjuntamente as EDA ao abrigo do protocolo nº 2,DECIDIRAM:Secção 1Âmbito As partes concluirão conjuntamente as actividades enunciadas no artigo 2º do acordo. Essas actividades serão desenvolvidas em conformidade com os objectivos técnicos pormenorizados do ITER, adoptados nos termos do disposto no acordo.Secção 2Grupo de trabalho especial Nos termos da alínea e) do artigo 2º do acordo, será instituído um grupo de trabalho especial, assistido pelo director, que apresentará ao Conselho propostas de abordagens relativas à tomada conjunta de decisões pelas partes nos domínios da construção, funcionamento, exploração e desactivação futuros do ITER.Secção 3Execução do programa de trabalho 1. O director aplicará o programa de trabalho e as suas actualizações após aprovação do Conselho, em conformidade com o calendário nele previsto para as diversas tarefas.2. A descrição técnica, a atribuição e os termos e condições aplicáveis à execução de uma tarefa, elaborados em conformidade com orientações do Conselho para a aplicação da atribuição de tarefas, serão objecto de um acordo de tarefas. O referido acordo será elaborado pelo director, sendo assinado por este e pelo chefe da equipa nacional à qual foi atribuída a tarefa. Os acordos de tarefas serão concluídos em conformidade com o programa de trabalho aprovado e as suas actualizações.3. Cada chefe de equipa nacional deverá garantir a não recusa injustificada de acesso do director, ou dos membros da equipa central conjunta por este autorizados, aos locais e instalações em que se desenrole uma tarefa atribuída a uma equipa nacional, bem como ao pessoal e documentos relativos a essa tarefa, com vista à interacção, ao acompanhamento do trabalho em curso e à avaliação do controlo de qualidade. O chefe da equipa nacional deverá ser oportunamente notificado desse pretenso acesso. As medidas específicas para o assegurar serão enunciadas no acordo de tarefas.Secção 4Acordos de destacamento para a conclusão satisfatória do protocolo 2, serão financiadas pelo fundo comum.5. Acompanhamento do projecto ITERA coerência entre os condicionalismos gerais expostos na secção 1 do apêndice nº 1 e a situação de avanço dos trabalhos será validada anualmente nos termos do artigo 16º do acordo. Proceder-se-á, em especial, tal como previsto na alínea f) do ponto 1 do anexo A ao acordo, a uma verificação das abordagens técnicas e da correcção das estimativas dos custos de construção do projecto ITER, com base igualmente em dados nacionais relativos aos principais componentes da instalação. Estas avaliações poderão levar o Conselho ITER a reajustar, se necessário, os condicionalismos ou as soluções técnicas.6. AnteprojectoO Conselho concordou com a resposta do TAC-4, que afirma que « o anteprojecto [apêndice 4] proporcionará uma base sólida para um desenvolvimento contínuo do trabalho de projecto técnico após:1. A continuação de uma ligeira optimização dos principais parâmetros do dispositivo por forma a criar um fundo de reserva contra aumentos de custos;2. Uma modificação da abordagem técnica em certas áreas;3. Um alargamento das capacidades técnicas de forma a atingir uma maior flexibilidade operacional. ».APÊNDICE 1 OBJECTIVOS TÉCNICOS PORMENORIZADOS ITER 1. Limitações geraisOs objectivos técnicos pormenorizados e as abordagens técnicas do ITER, incluindo as correspondentes margens financeiras, devem ser compatíveis com o objectivo de manter o custo do dispositivo dentro de limites comparáveis aos indicados no relatório final do anteprojecto do ITER e de conservar o seu impacte no « I& D/programa de fusão a longo prazo ».O ITER deve ser concebido de modo a funcionar de forma segura e a demonstrar a segurança e o potencial ambiental da energia de fusão.2. Comportamento e ensaioComportamento do plasmaO ITER deve dispor de uma capacidade de confinamento que lhe permita atingir a ignição controlada. As estimativas da capacidade de confinamento do ITER devem ser baseadas, tal como se fez no anteprojecto, em modos de funcionamento já comprovados pelos seus resultados favoráveis.O ITER deve:- demonstrar a ignição controlada e a combustão prolongada durante um período de tempo suficiente para que sejam atingidas condições estacionárias em todas as escalas temporais características dos processos ocorridos no plasma e das interacções plasma/parede e suficiente para que sejam atingidas condições estacionárias para o ensaio nuclear de componentes da camada fértil. Isto poderá ser conseguido recorrendo a impulsos de amplitude constante com duração da ordem dos 1 000 s. Para o ensaio de modelos especiais de camada fértil, são preferíveis impulsos de cerca de 2 000 s,- procurar demonstrar o funcionamento em condições estacionárias, utilizando a geração não indutiva de corrente em plasmas de entrará em vigor após ter sido assinado pelas partes, mantendo-se válido durante todo o período de vigência do acordo.Feito em Viena, em 21 de Março de 1994, em quadruplicado.Pela Comunidade Europeia da Energia AtómicaCorrado PIRZIO BIROLIPelo Governo do JapãoKunisada KUMEPelo Governo da Federação RussaNikolai S. CHEVEREVPelo Governo dos Estados Unidos da AméricaJohn B. RITCH IIIPontos de vista consensuais dos negociadores Por ocasião da conclusão dos trabalhos relativos ao projecto final do protocolo nº 2 na presente data, as entidades negociadoras partilhavam os seguintes pontos de vista:1. Objectivos técnicos pormenorizadosOs objectivos técnicos pormenorizados do ITER previstos na secção 1 do protocolo nº 2 são adoptados pelas partes, que actuam através do Conselho. O Conselho adoptou esses objectivos técnicos pormenorizados em 15-16 de Dezembro de 1992 (apêndice 1).2. Orientações para a aplicação da atribuição de tarefasAs orientações para a aplicação da atribuição de tarefas previstas na secção 3 do protocolo nº 2 são adoptadas pelo Conselho. O Conselho adoptou essas orientações em 22 de Abril de 1993 (apêndice 2).3. Acordos de destacamentoOs acordos de destacamento previstos na secção 4 do protocolo nº 2 deverão ser o mais uniformes possível e reflectir as orientações relativas aos acordos de destacamento enunciados no apêndice ao presente documento (apêndice 3).Se a parte que procede ao destacamento não for a entidade patronal da pessoa destacada deverá envidar os seus melhores esforços para garantir que a entidade patronal da referida pessoa destacada dê cumprimento ao disposto na secção 4 do protocolo nº 2 e nas orientações.4. FinanciamentoNo que se refere à secção 6 do protocolo nº 2:1. Cada uma das partes suportará os custos respectivos, designadamente os relativos a:a) Participação dos seus membros e peritos nos trabalhos e reuniões do conselho, do TAC, do MAC e dos SWG, nomeadamente os de deslocação e as ajudas de custo;b) Destacamento do seu pessoal para os locais de trabalho comuns;c) Execução de tarefas atribuídas à sua equipa nacional, em conformidade com a secção 3 do protocolo nº 2;ed) Organização de reuniões de trabalho que se realizem no seu território e participação do pessoal da sua equipa nacional em reuniões de trabalho, nomeadamente os de deslocação e as ajudas de custo;2. Ao aplicar o artigo 14º do acordo, o Conselho deverá ter em conta o nível global de recursos que cada parte nacional facultou em apoio do seu local de trabalho comum;3. As restantes despesas, consideradas necessárias pelo Conselho para a conclusão satisfatória do protocolo 2, serão financiadas pelo fundo comum.5. Acompanhamento do projecto ITERA coerência entre os condicionalismos gerais expostos na secção 1 do