ou demonstração executado com apoio financeiro de uma ou ambas as partes e que envolva a cooperação de participantes da Comunidade e do Chile;e) "Projecto de demonstração", projecto destinado a demonstrar a viabilidade de novas tecnologias, processos, serviços ou produtos que oferecem uma potencial vantagem económica, mas que não podem ser directamente comercializados;f) "Investigação e desenvolvimento" (I & D), actividade criativa, realizada de forma sistemática, destinada a reforçar o volume de conhecimentos humanos, culturais, sociais e tecnológicos e a utilização desses conhecimentos para a criação de novas aplicações;g) "Participante" ou "entidade de investigação", qualquer pessoa singular ou colectiva, instituto de investigação, empresa ou qualquer outra pessoa colectiva ou empresa estabelecida na Comunidade ou no Chile que participa em actividades de cooperação, incluindo as próprias partes.Artigo 3.oPrincípiosAs actividades de cooperação realizar-se-ão com base nos seguintes princípios:a) Benefício mútuo baseado num equilíbrio global das vantagens;b) Acesso recíproco às actividades de investigação e desenvolvimento tecnológico realizadas por cada uma das partes;c) Intercâmbio oportuno de informação que possa afectar as actividades de cooperação;d) Protecção adequada dos direitos de propriedade intelectual.Artigo 4.oÂmbito da cooperação1. A cooperação no âmbito do presente acordo pode abranger todas as actividades de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração, a seguir denominadas "IDT", incluídas na primeira acção do programa-quadro, em conformidade com o disposto no artigo 164.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia, bem como todas as actividades de IDT semelhantes realizadas no Chile nos domínios científicos e tecnológicos correspondentes.2. O presente acordo não afecta a participação do Chile, na qualidade de país em desenvolvimento, em actividades comunitárias no domínio da investigação para o desenvolvimento.Artigo 5.oModalidades de cooperaçãoAs partes promoverão a participação dos organismos de investigação e desenvolvimento tecnológico nas actividades de cooperação realizadas no âmbito do presente acordo, em conformidade com as disposições e políticas internas respectivas, de modo a oferecer oportunidades semelhantes de participação nas suas próprias actividades de investigação, desenvolvimento científico e tecnológicas.As actividades de investigação podem assumir as seguintes formas:1. Participação de entidades chilenas no domínio da investigação e do desenvolvimento tecnológico em projectos de IDT do programa-quadro e participação recíproca de entidades de investigação e desenvolvimento tecnológico estabelecidas na Comunidade em projectos chilenos em sectores de IDT semelhantes. Tal participação está sujeita às regras e procedimentos aplicáveis em cada uma das
dos resultados da investigação será efectuada conjuntamente pelas partes ou participantes. Tendo em conta esta regra geral, aplicar-se-ão os seguintes procedimentos:1. Se uma parte ou os organismos públicos dessa parte publicarem revistas, artigos, relatórios e livros, incluindo vídeos e software, resultantes da investigação conjunta realizada no âmbito do acordo, a outra Parte terá direito a uma licença mundial, não exclusiva, irrevogável e isenta de royalties de tradução, reprodução, adaptação, transmissão e distribuição pública dessas obras;2. As partes envidarão esforços no sentido de que as obras literárias de carácter científico resultantes da investigação conjunta realizada no âmbito do acordo e publicadas por editores independentes tenham a maior divulgação possível;3. Todos os exemplares de uma obra protegida por direitos de autor destinada a distribuição pública e elaborada nos termos destas disposições indicarão o nome do autor ou autores da obra, a menos que um autor renuncie expressamente a ser citado. Os exemplares incluirão igualmente um reconhecimento claro e visível da cooperação das partes.IV. INVENÇÕES E OUTROS RESULTADOS CIENTÍFICOS E TECNOLÓGICOSAs invenções e outros resultados científicos e tecnológicos decorrentes das actividades de cooperação das partes serão propriedade destas, salvo disposição em contrário das mesmas.V. INFORMAÇÃO RESERVADAA. Informação documental reservada1. Cada parte, as suas agências ou os seus participantes, consoante o caso, indicará o mais rapidamente possível, de preferência no PGT, a informação que deseja manter reservada em relação ao acordo, tendo nomeadamente em conta os seguintes critérios:a) Carácter secreto da informação, no sentido de não ser, globalmente ou na configuração ou combinação exactas dos seus componentes, geralmente conhecida ou facilmente acessível por meios legais a peritos na matéria;b) Valor comercial, real ou potencial, da informação devido ao seu carácter secreto;c) Protecção anterior da informação, no sentido de ter sido objecto de medidas consideradas razoáveis, nas circunstâncias, pela pessoa legalmente responsável, para manter o seu carácter secreto.As partes e os seus participantes podem, em determinados casos, acordar que, salvo indicação em contrário, partes ou a totalidade da informação prestada, trocada ou gerada no decurso da investigação conjunta realizada no âmbito do acordo não poderá ser divulgada.2. Cada parte garantirá que ela própria e os seus participantes identifiquem claramente a informação reservada, por exemplo através de uma marcação adequada ou de uma menção restritiva. O mesmo se aplica a toda e qualquer reprodução, total ou parcial, da referida informação.A parte que recebe informação reservada nos termos do acordo respeitará o seu carácter privilegiado. Estas limitações cessarão automaticamente quando económico aos participantes da outra parte, as subvenções, contribuições financeiras ou outras de uma parte aos participantes da outra parte, em apoio dessas actividades, serão concedidas com isenção de taxas e de direitos aduaneiros, nos termos da legislação e regulamentação aplicáveis no território de cada uma das partes.c) Os projectos de IDT em que participe o Chile, na qualidade de país em desenvolvimento, e patrocinados no âmbito das actividades comunitárias no domínio da investigação para o desenvolvimento serão excluídos das disposições previstas na alínea a).Artigo 8.oEntrada de pessoal e equipamentoCada parte adoptará todas as medidas adequadas e envidará os seus melhores esforços, no respeito das disposições legislativas e regulamentares aplicáveis no território de cada uma das partes, para facilitar a entrada, permanência e saída do seu território de pessoas, material, dados e equipamento relacionados com as actividades de cooperação desenvolvidas pelas partes no âmbito do presente acordo ou nelas utilizados.Artigo 9.oDivulgação e utilização da informação1. A divulgação e utilização da informação e a gestão, concessão e exercício dos direitos de propriedade intelectual resultantes da investigação conjunta realizada no âmbito do presente acordo ficarão sujeitos aos requisitos que constam do anexo.2. O anexo faz parte integrante do presente acordo.Artigo 10.oAplicação territorialO presente acordo é aplicável, por um lado, nos territórios em que se aplica o Tratado que institui a Comunidade Europeia e nas condições previstas nesse Tratado e, por outro, no território da República do Chile. Esta disposição não obsta à realização de actividades de cooperação no alto mar, no espaço exterior ou no território de países terceiros, em conformidade com o direito internacional.Artigo 11.oEntrada em vigor, denúncia e resolução de diferendosa) O presente acordo entra em vigor na data em que as partes se notificarem reciprocamente por escrito da conclusão dos procedimentos internos respectivos necessários.b) O presente acordo é celebrado por um prazo inicial de cinco anos e pode ser renovado tacitamente após avaliação no penúltimo ano de cada período sucessivo.c) O presente acordo pode ser alterado por decisão das partes. As alterações entrarão em vigor nas mesmas condições previstas na alínea a).d) O presente acordo pode ser denunciado em qualquer momento por qualquer uma das partes, mediante notificação escrita da outra parte, com seis meses de antecedência, pela via diplomática. O termo do presente acordo não afectará a validade nem a duração de quaisquer disposições nele previstas, nem quaisquer direitos e obrigações específicos adquiridos em conformidade com o anexo.e) Todas as questões ou diferendos relacionados com a interpretação ou a aplicação do presente acordo serão resolvidos por adquiridos em conformidade com o anexo.e) Todas as questões ou diferendos relacionados com a interpretação ou a aplicação do presente acordo serão resolvidos por acordo mútuo entre as partes.Artigo 12.oO presente acordo é redigido em duplo exemplar nas línguas alemã, dinamarquesa, espanhola, finlandesa, francesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa, portuguesa e sueca, fazendo igualmente fé todos os textos.Em fé do que, os plenipotenciários abaixo-assinados, devidamente autorizados para o efeito, apuseram as suas assinaturas no presente acordo.Hecho en Bruselas, el veintitrés de septiembre de dos mil dos./Udfærdiget i Bruxelles, den treogtyvende september to tusind og to./Geschehen zu Brüssel am dreiundzwanzigsten September zweitausendundzwei./Έγινε στις Βρυξέλλες, στις είκοσι τρεις Σεπτεμβρίου δύο χιλιάδες δύο./Done at Brussels on the twenty-third day of September in the year two thousand and two./Fait à Bruxelles, le vingt-trois septembre deux mille deux./Fatto a Bruxelles, addì ventitre settembre duemiladue./Gedaan te Brussel, de drieëntwintigste september tweeduizendtwee./Feito em Bruxelas, em vinte e três de Setembro de dois mil e dois./Tehty Brysselissä kahdentenakymmenentenäkolmantena päivänä syyskuuta vuonna kaksituhattakaksi./Som skedde i Bryssel den tjugotredje september tjugohundratvå.Por la Comunidad Europea/For Det Europæiske Fællesskab/Für die Europäische Gemeinschaft/Για την Ευρωπαϊκή Κοινότητα/For the European Community/Pour la Communauté européenne/Per la Comunità europea/Voor de Europese Gemeenschap/Pela Comunidade Europeia/Euroopan yhteisön puolesta/På Europeiska gemenskapens vägnar>PIC FILE= "L_2003199PT.002401.TIF">Por la República de Chile/På Republikken Chiles vegne/Für die Republik Chile/Για τη Δημοκρατία της Χιλής/For the Republic of Chile/Pour la République du Chili/Per la Repubblica del Cile/Voor de Republiek Chili/Pela República do Chile/Chilen tasavallan puolesta/För Republiken Chile>PIC FILE= "L_2003199PT.002402.TIF">ANEXODIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUALO presente anexo faz parte integrante do "Acordo de Cooperação científica e tecnológica entre a Comunidade Europeia e a República do Chile", a seguir denominado "acordo".Os direitos de propriedade intelectual gerados ou concedidos nos termos do acordo serão atribuídos em conformidade com o disposto no presente anexo.I. APLICAÇÃOO presente anexo é tecnológico estabelecidas na Comunidade em projectos chilenos em sectores de IDT semelhantes. Tal participação está sujeita às regras e procedimentos aplicáveis em cada uma das partes;2. Agrupamento de projectos de IDT já executados, de acordo com os procedimentos aplicáveis aos programas de IDT de cada uma das partes;3. Projectos conjuntos de IDT no âmbito das políticas científicas e tecnológicas respectivas, nomeadamente os relacionados com actividades de prospecção científica e tecnológica;4. Visitas e intercâmbio de cientistas e peritos técnicos, bem como de especialistas dos sectores público, universitário e privado no domínio da concepção e aplicação de políticas científicas e tecnológicas;5. Organização conjunta de seminários, conferências, simpósios e workshops, bem como participação de peritos nessas actividades;6. Redes científicas e formação de investigadores;7. Acções concertadas de divulgação de resultados e intercâmbio de experiências sobre projectos conjuntos de IDT que foram financiados ou tendo em vista a sua coordenação;8. Intercâmbio e partilha de equipamento e materiais, incluindo partilha da utilização de instalações de investigação avançadas;9. Intercâmbio de informação sobre práticas, legislações, regulamentações e programas pertinentes para a cooperação no âmbito do presente acordo;10. Quaisquer outras modalidades recomendadas pelo comité director e consideradas conformes com as políticas e procedimentos aplicáveis em ambas as partes.Artigo 6.oCoordenação e facilitação das actividades de cooperaçãoa) A coordenação e facilitação das actividades de cooperação no âmbito do presente acordo será garantida, em nome do Chile, pela Comissão Nacional de Investigação Científica e Tecnológica (Conicyt), organismo descentralizado do Ministério da Educação com personalidade jurídica própria, ou por outros organismos que o Chile poderá notificar previamente por escrito, a qualquer momento, e, em nome da Comunidade, pelos serviços da Comissão das Comunidades Europeias responsáveis pelas políticas e actividades de IDT da Comunidade, que actuarão como agentes executivos.b) Os agentes executivos instituirão um comité director para a cooperação C& T, a seguir denominado "comité director" para a gestão do presente acordo; este comité será constituído por um número semelhante de representantes oficiais de cada uma das partes e terá co-presidentes das partes; o comité aprovará o seu regulamento interno.c) As funções do comité director incluirão:1. A promoção e a supervisão das diversas actividades de cooperação mencionadas nos artigos 2.o e 4.o do presente acordo, bem como das actividades a realizar no contexto da IDT para o desenvolvimento;2. A indicação para o ano seguinte, nos termos dos pontos 1 e 2 do artigo 5.o, dos sectores ou subsectores prioritários de interesse mútuo, entre os