no artigo 8.o do presente protocolo.Artigo 4.oCumulação com matérias originárias da Argélia ou da Tunísia1. Não obstante o disposto no n.o 1, alínea b), do artigo 2.o e sem prejuízo do disposto nos n.os 3 e 4, as matérias originárias da Argélia ou da Tunísia, na acepção do Protocolo n.o 2 anexo aos acordos entre a Comunidade e esses países, são consideradas originárias da Comunidade, não sendo necessário que essas matérias aí tenham sido submetidas a operações de complemento de fabrico ou a transformações suficientes, desde que tenham sido, todavia, submetidas a operações de complemento de fabrico ou a transformações mais extensas do que as referidas no artigo 8.o do presente protocolo.2. Não obstante o disposto no n.o 2, alínea b), do artigo 2.o e sem prejuízo do disposto nos n.os 3 e 4, as matérias originárias da Argélia ou da Tunísia, na acepção do Protocolo n.o 2 anexo aos acordos entre a Comunidade e esses países, são consideradas originárias de Marrocos, não sendo necessário que essas matérias aí tenham sido submetidas a operações de complemento de fabrico ou a transformações suficientes, desde que tenham sido, todavia, submetidas a operações de complemento de fabrico ou a transformações mais extensas do que as referidas no artigo 8.o do presente protocolo.3. O disposto nos n.os 1 e 2, relativo às matérias originárias da Argélia, só se aplica na medida em que o comércio entre a Comunidade e a Argélia e entre Marrocos e a Argélia se regule por regras de origem idênticas.4. O disposto nos n.os 1 e 2, relativo às matérias originárias da Tunísia, só se aplica na medida em que o comércio entre a Comunidade e a Tunísia e entre Marrocos e a Tunísia se regule por regras de origem idênticas.Artigo 5.oCumulação de operações de complemento de fabrico ou de transformação1. Para efeitos do n.o 1, alínea b), do artigo 2.o, as operações de complemento de fabrico ou de transformação efectuadas em Marrocos, ou, quando estiverem preenchidas as condições dos n.os 3 e 4 do artigo 4.o, na Argélia ou na Tunísia, consideram-se como tendo sido efectuadas na Comunidade, quando os produtos obtidos forem posteriormente sujeitos a operações de complemento de fabrico ou de transformação na Comunidade.2. Para efeitos do n.o 2, alínea b), do artigo 2.o, as operações de complemento de fabrico ou de transformação efectuadas na Comunidade, ou, quando estiverem preenchidas as condições exigidas nos n.os 3 e 4 do artigo 4.o, na Argélia ou na Tunísia, consideram-se como tendo sido efectuadas em Marrocos, quando os produtos obtidos forem posteriormente sujeitos a operações de complemento de fabrico ou de transformação em Marrocos.3. Quando, em aplicação dos n.os 1 e 2, os produtos
económica de uma região,a Comunidade ou Marrocos podem adoptar medidas adequadas, nas condições e nos termos do procedimento previsto no artigo 27.oArtigo 26.oQuando o cumprimento do disposto no n.o 3 do artigo 19.o der origem:i) À reexportação, para um país terceiro, de um produto em relação ao qual a parte exportadora mantém restrições quantitativas à exportação, direitos aduaneiros de exportação ou medidas ou encargos de efeito equivalente; ouii) A uma grave escassez, ou a uma ameaça de escassez, de um produto essencial para a parte exportadora,e sempre que as situações acima referidas provocarem ou possam provocar dificuldades importantes para a parte exportadora, esta pode tomar medidas adequadas, nas condições e nos termos do procedimento previsto no artigo 27.o Essas medidas não serão discriminatórias e serão eliminadas quando as circunstâncias deixarem de justificar a sua manutenção.Artigo 27.o1. Se a Comunidade ou Marrocos sujeitarem as importações de produtos susceptíveis de provocar as dificuldades a que se refere o artigo 25.o a um procedimento administrativo que tenha por objectivo o fornecimento rápido de informações sobre a evolução dos fluxos comerciais, informarão desse facto a outra parte.2. Nos casos referidos nos artigos 24.o, 25.o e 26.o, antes da adopção das medidas neles previstas ou, nos casos em que seja aplicável o disposto no n.o 3, alínea d), do presente artigo, a Comunidade ou Marrocos, consoante o caso, comunicarão ao Comité de Associação todas as informações úteis para encontrar uma solução aceitável para ambas as partes.Na selecção das medidas a adoptar, serão prioritariamente consideradas as que menos perturbem o funcionamento do presente acordo.O Comité de Associação será imediatamente notificado das medidas de salvaguarda, que serão objecto de consultas periódicas, especialmente com vista à sua eliminação logo que as circunstâncias o permitam.3. Para efeitos do n.o 2, são aplicáveis as seguintes disposições.a) No que diz respeito ao artigo 24.o, a parte exportadora deve ser informada do caso de dumping, logo que as autoridades da parte importadora tenham dado início a um inquérito. Se não tiver sido posto termo à prática de dumping, na acepção do artigo VI do Acordo Geral sobre pautas aduaneiras e comércio, ou se não tiver sido encontrada qualquer outra solução satisfatória no prazo de 30 dias a contar da notificação do processo, a parte importadora pode adoptar as medidas adequadas;b) No que diz respeito ao artigo 25.o, as dificuldades decorrentes da situação nele referida serão notificadas, para análise, ao Comité de Associação, que pode adoptar qualquer decisão necessária para lhes pôr termo.Se o Comité de Associação ou a parte exportadora não tiverem tomado uma decisão que ponha termo às da região mediterrânica e que desenvolverão um clima de compreensão e de tolerância entre as diferentes culturas.2. O diálogo e a cooperação políticas destinam-se, nomeadamente, a:a) Facilitar a aproximação entre as partes através de uma melhor compreensão recíproca e de uma concertação regular sobre as questões internacionais de interesse mútuo;b) Permitir a cada parte tomar em consideração a posição e os interesses da outra parte;c) Contribuir para a consolidação da segurança e da estabilidade na região mediterrânica e, em particular, no Magrebe;d) Permitir o desenvolvimento de iniciativas comuns.Artigo 4.oO diálogo político incidirá sobre todas as questões de interesse comum para as partes e, mais especificamente, sobre as condições necessárias para garantir a paz, a segurança e o desenvolvimento regional, apoiando os esforços de cooperação, nomeadamente em todo o Magrebe.Artigo 5.oO diálogo político realizar-se-á periodicamente e sempre que necessário, nomeadamente:a) A nível ministerial, principalmente no âmbito do Conselho de Associação;b) A nível de altos funcionários representando, por um lado, Marrocos e, por outro, a Presidência do Conselho e a Comissão;c) Através da plena utilização dos canais diplomáticos, nomeadamente, de reuniões de informação regulares, consultas por ocasião de reuniões internacionais e contactos entre representantes diplomáticos em países terceiros;d) Recorrendo, se preciso, a outros meios que contribuam para a intensificação e eficácia do diálogo.TÍTULO IILIVRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIASArtigo 6.oA Comunidade e Marrocos estabelecerão progressivamente uma zona de comércio livre durante um período de transição com uma duração máxima de 12 anos, a contar da data de entrada em vigor do presente acordo, segundo as regras adiante indicadas e nos termos do Acordo Geral sobre pautas aduaneiras e comércio de 1994 e de outros acordos multilaterais sobre o comércio de mercadorias anexos ao acordo que institui a OMC, adiante designados "GATT".CAPÍTULO IPRODUTOS INDUSTRIAISArtigo 7.oAs disposições do presente capítulo são aplicáveis aos produtos originários da Comunidade e Marrocos, com excepção dos constantes do anexo II do Tratado que institui a Comunidade Europeia.Artigo 8.oNão pode ser aplicado nenhum novo direito aduaneiro de importação, nem encargo de efeito equivalente, nas trocas comerciais entre a Comunidade e Marrocos.Artigo 9.oOs produtos originários de Marrocos são importados na Comunidade com isenção de direitos aduaneiros e encargos de efeito equivalente.Artigo 10.o1. As disposições do presente capítulo não impedem a manutenção, pela Comunidade, de um elemento agrícola na importação de produtos originários de Marrocos enunciados no anexo EUR.1 apresentados às autoridades aduaneiras do Estado de importação depois do termo do prazo referido no n.o 1, podem ser aceites para efeitos da aplicação do tratamento preferencial, quando a inobservância do prazo seja devida a caso de força maior ou a circunstâncias excepcionais.3. Nos outros casos em que a apresentação é feita fora do prazo, as autoridades aduaneiras do Estado de importação podem aceitar os certificados de circulação EUR.1 se os produtos lhes tiverem sido apresentados antes do termo do referido prazo.Artigo 25.oApresentação da prova de origemOs certificados de circulação EUR.1 serão apresentados às autoridades aduaneiras do Estado de importação de acordo com os procedimentos aplicáveis nesse país. As referidas autoridades podem exigir uma tradução do certificado. Podem igualmente exigir que a declaração de importação seja completada com uma declaração do importador segundo a qual as mercadorias satisfazem as condições exigidas para efeitos da aplicação do acordo.Artigo 26.oImportação escalonadaQuando, a pedido do importador e nas condições estabelecidas pelas autoridades aduaneiras do país de importação, um artigo desmontado ou não reunido na acepção da alínea a) da regra geral 2 do Sistema Harmonizado, dos capítulos 84 e 85 do Sistema Harmonizado, seja importado em remessas escalonadas, deve ser apresentada uma única prova de origem às autoridades aduaneiras aquando da importação da primeira remessa escalonada.Artigo 27.oDeclaração na factura1. Não obstante o disposto no artigo 17.o, a prova de carácter originário, na acepção do presente protocolo, é efectuada mediante uma declaração, cujo texto figura no anexo IV, feita pelo exportador numa factura, numa ordem de entrega ou em qualquer outro documento comercial, descrevendo os produtos em causa de forma suficientemente precisa para permitir a sua identificação (adiante designada "declaração na factura"), em relação às remessas que contenham unicamente produtos originários e cujo valor não exceda 5110 ecus por remessa.2. A declaração na factura será preenchida e assinada pelo exportador ou, sob a sua responsabilidade, pelo seu representante autorizado, nos termos do presente protocolo.3. Será feita uma declaração na factura para cada remessa.4. O exportador que efectuou a declaração na factura apresentará, a pedido das autoridades aduaneiras do país de exportação, todos os documentos justificativos da utilização dessa declaração.5. Os artigos 24.o e 25.o aplicam-se mutatis mutandis à declaração na factura.Artigo 28.oIsenções da prova de origem1. Os produtos enviados em pequenas remessas por particulares, ou contidos na bagagem pessoal dos viajantes, serão considerados produtos originários, sem que seja necessária a apresentação de uma prova formal de origem, desde que não sejam importados com fins comerciais e tenham sido declarados como preenchendo os requisitos 29 997415 31 907415 32 907415 39 907416741774187419 10 007419 91 107419 91 207419 91 407419 91 907419 99 107419 99 207419 99 407419 99 907508 00 excepto 7508 00 107604 10 107604 10 207604 10 397604 10 597604 10 997604 21 007604 29 107604 29 297604 29 497604 29 997605 19 107605 19 297605 29 107605 29 297607 19 907607 20 00760876097610761176127613761476157616 10 207616 10 907616 90 207616 90 307616 90 407616 90 507616 90 707616 90 9079067907800380048005800680078201 108201 308201 408201 908202 20 008202 31 008202 32 008202 40 008202 91 008202 99 008205 208207 80 118207 80 208209 00 008211 10 008211 91 008211 92 008211 93 008211 94 008214821583018302830383048305830683078309831083118402 11 008402 12 918402 12 998402 19 918402 19 998402 20 008402 90 918402 90 998403 10 008403 90 008407 318407 328408 208408 908409 91 218409 91 308409 91 418409 91 508409 99 218409 99 298409 99 308409 99 508413 91 008413 92 008414 59 908414 60 108414 90 608414 90 708414 90 908417 20 008418 10 008418 21 008418 22 008418 29 008418 30 008418 40 008418 50 008418 91 008418 99 008419 118419 198419 20 008419 81 208419 89 008419 908421 23 008421 29 108421 31 008421 39 108421 99 218421 99 918424 10 008426 11 108426 11 908426 12 108426 20 108426 30 108431 398431 418431 42 008431 49 218431 49 238431 49 248431 49 908432 108432 908436 29 008436 91 008436 99 008450 118450 128450 198464 90 108474 31 118474 90 108474 90 918474 90 9984818483 10 118483 10 218483 50 008483 60 108483 90 00848484858502 11 008504 108504 21 908504 22 908504 23 908504 31 108504 31 998504 32 108504 32 998504 33 908504 34 908504 408504 50 008506 11 008506 12 008506 13 008506 198506 20 108506 20 908506 90 908507 10 008507 20 008507 308507 408507 808516 10 008516 21 008516 29 008516 60 008516 80 008516 90 108516 90 908529 10 238535 excepto 8535 408536853785388544 excepto 8544 198601860286038605860686098701 20 198701 90 428701 90 998702 10 918702 10 92 excepto 8702 92 908702 10 99 excepto 8702 10 99 198702 90 218702 90 22 excepto 8702 90 22 908702 90 29 excepto 8702 90 29 198702 90 908703 108703 21 108703 21 208703 21 818703 22 108703 22 208703 22 818703 23 108703 23 20/31/39/51/59/81/898703 24 108703 31 108703 31 208703 31 418703 32 108703 32 208703 32 418703 33 108703 90 008704 10 908704 21 90 excepto 8704 21 90 398704 21 90 excepto 8704 21 90 798704 22 90 excepto 8704 22 90 298704 22 90 excepto 8704 22 90 598704 23 908704 31 90 excepto 8704 31 90 398704 31 90 excepto 8704 31 90 798704 32 90 excepto 8704 32 90 298704 32 90 excepto 8704 32 90 598704 90 908705 excepto 8705 10 00 908705 excepto 8705 90 90 99870687078708 108708 218708 298708 318708 398708 80 108708 80 208708 80 918708 918708 928708 99871187128713871487158716 excepto 8716 31 90 998716 excepto 8716 39 90