e da livre prestação de serviços nas actividades não assalariadas das indústrias extractivas (classes 11-19 CITI) (JO nº 117 de 23.7.1964, p. 1871/64), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 1 72 B: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (JO nº L 73 de 27.3.1972, p. 81)Sectores da electricidade, gás, água e serviços sanitários34. 366 L 0162: Directiva 66/162/CEE do Conselho, de 28 de Fevereiro de 1966, relativa à realização da liberdade de estabelecimento e da livre prestação de serviços em relação às actividades não assalariadas dos sectores da electricidade, gás, água e serviços sanitários (Sector 5 CITI) (JO nº 42 de 8.3.1966, p. 584/66), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 1 72 B: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (JO nº L 73 de 27.3.1972, p. 82)Indústrias alimentares e da fabricação de bebidas35. 368 L 0365: Directiva 68/365/CEE do Conselho, de 15 de Outubro de 1968, relativa à realização da liberdade de estabelecimento e da livre prestação de serviços nas actividades não assalariadas dependentes das indústrias alimentares e da fabricação de bebidas (classes 20 e 21 CITI) (JO nº L 260 de 22.10.1968, p. 9), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 1 72 B: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (JO nº L 73 de 27.3.1972, p. 83)36. 368 L 0366: Directiva 68/366/CEE do Conselho, de 15 de Outubro de 1968, relativa às modalidades das medidas transitórias no domínio das actividades não assalariadas dependentes das indústrias alimentares e da fabricação de bebidas (classes 20 e 21 CITI) (JO nº L 260 de 22.10.1968, p. 12)Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:O disposto no nº 3 do artigo 6º não é aplicável.Pesquisa (prospecção e perfuração) de petróleo e gás natural37. 369 L 0082: Directiva 69/82/CEE do Conselho, de 13 de Março de 1969, relativa à realização da liberdade de estabelecimento e da livre prestação de serviços nas actividades não assalariadas no domínio da pesquisa (prospecção e perfuração) de petróleo e de gás natural (ex classe 13 CITI) (JO nº L 68 de 19.3.1969, p. 4), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 1 72 B: Acto relativo às condições de adesão e às
L 0556: Directiva 74/556/CEE do Conselho, de 4 de Junho 1974, relativa às modalidades das medidas transitórias no domínio das actividades do comércio e da distribuição de produtos tóxicos e das actividades que implicam a utilização profissional destes produtos, incluindo as actividades de intermediários (JO nº L 307 de 18.12.1974, p. 1)28. 374 L 0557: Directiva 74/557/CEE do Conselho, de 4 de Junho de 1974, relativa à realização da liberdade de estabelecimento e da livre prestação de serviços nas actividades não assalariadas e actividades dos intermediários do comércio e distribuição de produtos tóxicos (JO nº L 307 de 18.11.1974, p. 5)Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:Ao Anexo é aditado o seguinte:«- Áustria:Substâncias tóxicas e preparados classificados como "fortemente tóxicos" ou "tóxicos", nos termos da Lei sobre as Substâncias Tóxicas (Chemikaliengesetz), Gazeta Federal 326/1987 e respectivos regulamentos (§ 224 Gewerbeordnung);- Finlândia:1. Produtos químicos abrangidos pela Lei dos Produtos Químicos de 1989 e respectivos regulamentos;2. Pesticidas biológicos abrangidos pela Lei dos Pesticidas de 1969 e respectivos regulamentos;- Liechtenstein1. Benzol e tetraclorocarbono (Regulamento nº 23, de 1 de Junho de 1964);2. Todas as substâncias e produtos tóxicos, nos termos do artigo 2º da Lei da Toxicidade (SR 814.80), em especial os que se encontram inscritos na lista das substâncias tóxicos ou produtos 1, 2, 3, nos termos do artigo 3º do Regulamento relativo às Substâncias Tóxicas (SR 814.801) (aplicável em conformidade com o Tratado Aduaneiro - Aviso Público nº 47, de 28 de Agosto de 1979);- Noruega1. Pesticidas abrangidos pela Lei sobre os Pesticidas, de 5 de Abril de 1963, e respectivos regulamentos;2. Produtos químicos abrangidos pelo Regulamento de 1 de Junho de 1990, relativo à marcação e comercialização de produtos químicos que podem ser perigosos para a saúde humana, com o correspondente Regulamento relativo à Lista de Produtos Químicos;- Suécia1. Produtos químicos extremamente perigosos e muito perigosos referidos no Regulamento dos Produtos Químicos (1985:835);2. Determinadas substâncias básicas utilizadas na preparação de medicamentos, mencionadas nas Instruções sobre as Licenças de Produção, Comercialização e Distribuição de Produtos Químicos Venenosos e Muito Perigosos (KIFS 1986:5, KIFS 1990:9);3. Pesticidas da classe 1, referidos no Regulamento 1985:836;4. Resíduos perigosos para o ambiente referidos no Regulamento 1985:841;5. PCB e produtos químicos que contenham PCB referidos no Regulamento 1985:837;6. Substâncias enumeradas no grupo B do Aviso Público sobre as Avis juridique important|21994A0103(57)Acordo sobre o Espaço Económico Europeu - Anexo VII - Reconhecimento mútuo de habilitações profissionais - Lista prevista no artigo 30º Jornal Oficial nº L 001 de 03/01/1994 p. 0371 - 0400 p. 89)- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO nº L 302 de 15.11.1985, p. 156)Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:Ao nº 3 do artigo 2º é aditado o seguinte:«na Áustria:- Immobilienmakler- Immobilienverwaltung- Bauträger (Bauorganisator, Baubetreuer)na Finlândia- kiinteistönvälittäjäfastighetsförmedlare,fastighetsmäklarena Islândia- Fasteigna- og skipasala- Leigumi slararno Liechtenstein- Immobilien- und Finanzmakler- Immobilienschätzer, Immobiliensachverständiger- Immobilienhändler- Baubetreuer- Immobilien-, Haus- und Vermögensverwalterna Noruega- Eiendomsmeglere, adokater- Entreprenører, utbyggere av fast eiendom- Eiendomsforvalter- Eiendomsforvaltere- Utleiekontorerna Suécia- Fastighetsmäklare- (Fastighets-)Värderingsman- Fastighetsförvaltare- Byggnadsentreprenörerna Suíça- Liegenschaftenmakler,courtier en immeubles,agente immobiliare- Hausverwalter,gestionnaire en immeubles,amministratore di stabili- Immobilien-Treuhänder,régisseur et courtier en immeubles,fiduciario immobiliare.»Serviços pessoais44. 368 L 0367: Directiva 68/367/CEE do Conselho, de 15 de Outubro de 1968, relativa à realização da liberdade de estabelecimento e da livre prestação de serviços nas actividades não assalariadas inseridas nos serviços pessoais (ex classes 85 CITI):1. Restaurantes e estabelecimentos de bebidas (grupo 852 CITI);2. Hotéis e estabelecimentos similares, parques de campismo (grupo 853 CITI) (JO nº L 260 de 22.10.1968, p. 16), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 1 72 B: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (JO nº L 73 de 27.3.1972, p. 86)45. 368 L 0368: Directiva 68/368/CEE do Conselho, de 15 de Outubro de 1968, relativa às modalidades das medidas transitórias no domínio das actividades não assalariadas inseridas nos serviços pessoais (ex classe 85 CITI):1. Restaurantes e estabelecimentos de bebidas (grupo 852 CITI);2. Hotéis e estabelecimentos similares, parques de campismo (grupo 853 CITI) (JO nº L 260 de 22.10.1968, p. 19)Actividades várias46. 375 L 368: Directiva 75/368/CEE do Conselho, de 16 de Junho de 1975, relativa a medidas destinadas a favorecer o exercício efectivo da liberdade de estabelecimento e da livre prestação de serviços em várias actividades (ex classe 01 a classe 85 CITI) e contendo, nomeadamente, medidas transitórias para da Faculdade de Medicina da Universidade da Islândia) e um certificado de estágio num hospital por um período mínimo de 12 meses, emitido pelo médico chefe;p) No Liechtenstein:Os diplomas, certificados e outros títulos obtidos num dos outros Estados em que esta directiva é aplicável e enumerados no presente artigo, acompanhados de um certificado de estágio emitido pelas autoridades competentes;q) Na Noruega:"Bevis for bestått medisinsk embetseksamen" (diploma de licenciatura em medicina) conferido pela faculdade de medicina de uma universidade e um certificado de estágio emitido pelas autoridades competentes em matéria de saúde pública;r) Na Suécia:"Läkarexamen" (licenciatura em medicina) conferida pela faculdade de medicina de uma universidade e um certificado de estágio emitido pelo Instituto Nacional de Saúde e Assistência;s) Na Suíça:"Eidgenössisch diplomierter Arzt/titulaire du diplôme fédéral de médecin/titolare di diploma federale di medico" (diploma de licenciatura em medicina) conferido pelo Departamento Federal dos Assuntos Internos.»b) Ao nº 2 do artigo 5º é aditado o seguinte:«Na Áustria:"Facharztdiplom" (diploma de médico especialista) emitido pelas autoridades competentes;Na Finlândia:"Todistus erikoislääkärin oikeudesta/bevis om specialisträttigheten" (certificado de médico especialista) emitido pelas autoridades competentes;Na Islândia:"Sérfræ sileyfi" (certificado de médico especialista) emitido pelo Ministério da Saúde;No Liechtenstein:Os diplomas, certificados e outros títulos obtidos num dos outros Estados em que esta directiva é aplicável e enumerados no presente artigo, acompanhados de um certificado de estágio emitido pelas autoridades competentes;Na Noruega:"Bevis for tillatelse til å benytte spesialisttittelen" (certificado do direito ao uso do título de especialista) emitido pelas autoridades competentes;Na Suécia:"Bevis om specialistkompetens som läkare utfärdat av socialstyrelsen" (certificado do direito ao uso do título de especialista) emitido pelo Instituto Nacional de Saúde e Assistência;Na Suíça:"Spezialarzt/spécialiste/specialista" (certificado de médico especialista) emitido pelas autoridades competentes.»c) Ao nº 3 do artigo 5º são aditados, nos respectivos travessões, os seguintes items:- anestesiologia:«>POSIÇÃO NUMA TABELA>»- cirurgia geral:«>POSIÇÃO NUMA TABELA>»- neurocirurgia:«>POSIÇÃO NUMA TABELA>»- ginecologia e obstetrícia:«>POSIÇÃO NUMA TABELA>»- medicina interna:«>POSIÇÃO NUMA TABELA>»- oftalmologia:«>POSIÇÃO NUMA TABELA>»- otorrinolaringologia:«>POSIÇÃO NUMA TABELA>»- pediatria:«>POSIÇÃO NUMA TABELA>»- pneumologia:«>POSIÇÃO NUMA