nomeadamente, através de:a) Um diálogo regular entre as partes;b) Intercâmbio regular de informações e ideias em todas as áreas de cooperação, incluindo reuniões de funcionários e peritos;c) Transferência de consultas, peritagens e acções de formação;d) Execução de acções conjuntas, como seminários e grupos de trabalho;e) Assistência técnica, administrativa e regulamentar;f) Divulgação de informações sobre iniciativas de cooperação.TÍTULO VIIIASPECTOS SOCIAISArtigo 63.o1. As partes desenvolverão um diálogo abrangendo todos os aspectos de interesse mútuo. O diálogo abrangerá, em especial, questões relacionadas com problemas sociais das sociedades pós-industriais como o desemprego, reabilitação de pessoas deficientes, igualdade de tratamento entre homens e mulheres, relações laborais, formação profissional, segurança e higiene no trabalho, etc.2. A cooperação processar-se-á através de reuniões de peritos, seminários e grupos de trabalho.Artigo 64.o1. A fim de coordenar os regimes de segurança social dos trabalhadores israelitas que estejam legalmente empregados no território de um Estado-Membro, bem como dos membros da sua família aí legalmente residentes, são aplicáveis as seguintes disposições, sob reserva das condições e normas aplicáveis em cada Estado-Membro:- todos os períodos de seguro, emprego ou residência desses trabalhadores nos diversos Estados-Membros serão cumulados para efeitos de determinação do direito a pensões e subsídios de velhice, invalidez e sobrevivência, bem como para efeitos de assistência médica para si e para as suas famílias,- todas as pensões e subsídios de velhice, sobrevivência, acidente de trabalho, doença profissional ou invalidez, com excepção dos pagamentos não contributivos, poderão ser livremente transferidos para Israel, à taxa aplicável nos termos da legislação do ou dos Estados-Membros responsáveis pelo seu pagamento,- os trabalhadores em causa terão direito a receber abonos de família relativos aos membros da sua família acima referidos.2. Israel concederá aos trabalhadores nacionais de um Estado-Membro que estejam legalmente empregados no seu território, bem como aos membros da sua família aí legalmente residentes, um tratamento semelhante ao referido nos segundo e terceiro travessões do n.o 1, sob reserva das condições e normas aplicáveis em Israel.Artigo 65.o1. O Conselho de Associação decidirá das disposições de execução dos objectivos referidos no artigo 64.o2. O Conselho de Associação decidirá das normas de cooperação administrativa destinada a garantir a gestão e o controlo necessários para a execução das disposições previstas no n.o 1.Artigo 66.oAs disposições adoptadas pelo Conselho de
kahdentenakymmenentenδ pδivδnδ marraskuuta vuonna tuhatyhdeksδnsataayhdeksδnkymmentδviisi.Som skedde i Bryssel den tjugonde november nittonhundranittiofem.>PIC FILE= "L_2000147PT.015901.TIF">Pour le Royaume de Belgique/Voor het Koninkrijk Belgiλ/Fόr das Kφnigreich Belgien>PIC FILE= "L_2000147PT.015902.TIF">Cette signature engage ιgalement la Communautι franηaise, la Communautι flamande, la Communautι germanophone, la Rιgion wallonne, la Rιgion flamande et la Rιgion de Bruxelles-Capitale.Deze handtekening verbindt eveneens de Vlaamse Gemeenschap, de Franstalige Gemeenschap, de Duitstalige Gemeenschap, het Vlaamse Gewest, het Waalse Gewest en het Brusselse Hoofdstedelijke Gewest.Diese Unterschrift verbindet zugleich die Deutschsprachige Gemeinschaft, die Flδmische Gemeinschaft, die Franzφsische Gemeinschaft, die Wallonische Region, die Flδmische Region und die Region Brόssel-Hauptstadt.Pε Kongeriget Danmarks vegne>PIC FILE= "L_2000147PT.015903.TIF">Fόr die Bundesrepublik Deutschland>PIC FILE= "L_2000147PT.016001.TIF">>ISO_7>Για την Ελληνική Δημοκρατία&gt;PIC FILE= "L_2000147PT.016002.TIF"&gt;Por el Reino de España>PIC FILE= "L_2000147PT.016003.TIF">Pour la République française>PIC FILE= "L_2000147PT.016004.TIF">Thar cheann na hÉireann/For Ireland>PIC FILE= "L_2000147PT.016005.TIF">Per la Repubblica italiana>PIC FILE= "L_2000147PT.016006.TIF">Pour le Grand-Duché de Luxembourg>PIC FILE= "L_2000147PT.016101.TIF">Voor het Koninkrijk der Nederlanden>PIC FILE= "L_2000147PT.016102.TIF">Für die Republik Österreich>PIC FILE= "L_2000147PT.016103.TIF">Pela República Portuguesa>PIC FILE= "L_2000147PT.016104.TIF">Suomen tasavallan puolesta>PIC FILE= "L_2000147PT.016105.TIF">För Konungariket Sverige>PIC FILE= "L_2000147PT.016106.TIF">For the United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland>PIC FILE= "L_2000147PT.016201.TIF">Por las Comunidades Europeas/For De Europæiske Fællesskaber/Für die Europäischen Gemeinschaften/Για τις Ευρωπαϊκές Κοινότητες/For the European Communities/Pour les Communautés européennes/Per le Comunità europee/Voor de Europese Gemeenschappen/Pelas Comunidades Europeias/Euroopan yhteisöjen puolesta/På Europeiska gemenskapernas vägnar>PIC FILE= "L_2000147PT.016202.TIF">>PIC FILE= "L_2000147PT.016203.TIF">>PIC FILE= e número de ordem do certificado de circulação EUR.1 original devem constar da casa 7.Artigo 22.oCondições para a apresentação de uma declaração na factura1. Nos termos do n.o 1, alínea b), do artigo 17.o, uma declaração na factura pode ser apresentada:a) Por um exportador autorizado, na acepção do artigo 23.o;b) Por qualquer exportador no que diz respeito a qualquer remessa que consista numa ou mais embalagens contendo produtos originários cujo valor total não exceda 6000 ecus.2. Pode ser apresentada uma declaração na factura se os produtos em causa puderem ser considerados produtos originários de uma das partes e preencherem os outros requisitos previstos no presente protocolo.3. O exportador que faz a declaração na factura deve poder apresentar, em qualquer altura, a pedido das autoridades aduaneiras do país de exportação, todos os documentos comprovativos do carácter originário dos produtos em causa, bem como do preenchimento dos outros requisitos do presente protocolo.4. A declaração na factura deve ser feita pelo exportador, devendo este dactilografar, carimbar ou imprimir na factura, na nota de entrega ou em qualquer outro documento comercial, a declaração cujo texto é apresentado no anexo IV, utilizando uma das versões linguísticas previstas no referido anexo em conformidade com a legislação nacional do país de exportação. A declaração pode igualmente ser manuscrita; nesse caso, deve ser escrita a tinta e em letra de imprensa.5. As declarações na factura devem ostentar a assinatura manuscrita original do exportador.Contudo, os exportadores autorizados na acepção do artigo 23.o podem ser dispensados de assinar essas declarações, desde que se comprometam por escrito perante as autoridades aduaneiras do país de exportação em como assumem inteira responsabilidade por qualquer declaração na factura que os identifique, como se a mesma ostentasse efectivamente a sua assinatura manuscrita.6. A declaração na factura pode ser apresentada pelo exportador quando da exportação dos produtos a que se refere (ou, a título excepcional, após a exportação). Se a declaração na factura for apresentada após os produtos a que se refere terem sido declarados às autoridades aduaneiras do país de importação, essa declaração na factura deve indicar os documentos já apresentados a essas autoridades.Artigo 23.oExportadores autorizados1. As autoridades aduaneiras do país de exportação podem autorizar qualquer exportador, a seguir designado "exportador autorizado", que efectue frequentemente expedições de produtos ao abrigo do acordo e que ofereça, a contento das autoridades aduaneiras, todas as garantias necessárias para que se possa controlar o carácter originário desses produtos, bem como o preenchimento dos outros requisitos previstos no presente protocolo, a efectuar declarações na factura, independentemente do valor dos produtos em causa.2. As autoridades aduaneiras podem subordinar a concessão do estatuto de exportador autorizado a prejuízo do disposto no artigo 11.o e tendo em conta o volume das trocas comerciais entre as partes no que respeita aos produtos agrícolas, bem como a sensibilidade particular destes produtos, a Comunidade e Israel examinarão, no Conselho de Associação, produto a produto e numa base metódica e recíproca, a possibilidade de se fazerem mutuamente novas concessões.Artigo 15.oA Comunidade e Israel acordam em examinar, o mais tardar três anos após a entrada em vigor do presente acordo, a possibilidade de se fazerem mutuamente, com base na reciprocidade e no interesse mútuo, concessões no domínio do comércio de produtos de pesca.CAPÍTULO 4DISPOSIÇÕES COMUNSArtigo 16.oSão proibidas, nas trocas comerciais entre a Comunidade e Israel, restrições quantitativas às importações, bem como quaisquer medidas de efeito equivalente.Artigo 17.oSão proibidas, nas trocas comerciais entre a Comunidade e Israel, restrições quantitativas às exportações, bem como quaisquer medidas de efeito equivalente.Artigo 18.o1. Os produtos originários de Israel não beneficiam, na importação na Comunidade, de um tratamento mais favorável do que o concedido pelos Estados-Membros entre si.2. A aplicação do disposto no presente acordo não prejudica o disposto no Regulamento (CEE) n.o 1911/91 do Conselho, de 26 de Junho de 1991, relativo à aplicação do direito comunitário às ilhas Canárias.Artigo 19.o1. As partes abster-se-ão de qualquer medida ou prática de carácter fiscal interno que estabeleça, directa ou indirectamente, uma discriminação entre os produtos de uma das partes e os produtos similares originários do território da outra parte.2. Os produtos exportados para o território de uma das partes não podem beneficiar do reembolso de imposições internas indirectas superiores ao montante das imposições indirectas que lhes tenham sido directa ou indirectamente aplicadas.Artigo 20.o1. Caso sejam adoptadas regras específicas em resultado da execução da respectiva política agrícola ou da alteração das regras em vigor, ou no caso de qualquer alteração ou extensão das disposições relativas à execução da política agrícola, a parte em questão pode alterar os regimes resultantes do presente acordo no que se refere aos produtos que são objecto de tais regras ou alterações.2. Nesta hipótese, a parte em questão terá em devida conta os interesses da outra parte. Para esse efeito, as partes podem consultar-se mutuamente no âmbito do Conselho de Associação.Artigo 21.o1. O presente acordo não impede a manutenção ou a criação de uniões aduaneiras, zonas de comércio livre ou regimes de comércio fronteiriço, salvo na medida em que alterem o regime comercial previsto no presente acordo.2. As partes consultar-se-ão no âmbito do Conselho de Associação relativamente a acordos que criem as puolesta/På Europeiska gemenskapernas vägnar>PIC FILE= "L_2000147PT.016202.TIF">>PIC FILE= "L_2000147PT.016203.TIF">>PIC FILE= "L_2000147PT.016204.TIF">DECLARAÇÕES COMUNSDeclaração comum relativa ao artigo 2.oAs partes reiteram a importância que atribuem ao respeito pelos direitos do Homem definidos na Carta das Nações Unidas, incluindo a luta contra a xenofobia, o anti-semitismo e o racismo.Declaração comum relativa ao artigo 5.oAs partes podem acordar a organização de reuniões de peritos sobre temas específicos.Declaração comum relativa ao n.o 2 do artigo 6.oEm caso de alteração da nomenclatura utilizada para a classificação das mercadorias agrícolas ou dos produtos agrícolas transformados não abrangidos pelo anexo II, as partes acordam em realizar consultas, a fim de decidir as adaptações eventualmente necessárias para manter as concessões existentes.Declaração comum relativa ao n.o 2 do artigo 9.oA fim de assegurar a aplicação correcta da notificação prévia prevista no n.o 2 do artigo 9.o do acordo, Israel transmitirá à Comissão num prazo adequado antes da respectiva adopção, de forma informal e confidencial, os dados referentes ao cálculo do elemento agrícola a aplicar. A Comissão comunicará o seu parecer a Israel no prazo de 10 dias úteis.Declaração comum relativa ao artigo 39.o e ao anexo VIIPara efeitos do presente acordo, a propriedade intelectual, industrial e comercial inclui, em especial, os direitos de autor, incluindo os direitos de autor sobre programas informáticos, e os direitos conexos, patentes, desenhos e modelos industriais, indicações geográficas, incluindo denominações de origem, marcas de fabrico e comerciais, topografias de circuitos integrados, bem como a protecção contra a concorrência desleal, em conformidade com o artigo 10.oA da Convenção de Paris para a protecção da propriedade industrial (Acto de Estocolmo, 1967) e a protecção de informações confidenciais relativas a know-how.Fica entendido que, na tradução em hebreu do acordo, a expressão "propriedade intelectual, industrial e comercial" será traduzida pelos termos hebreus correspondentes a "propriedade intelectual".Declaração comum relativa ao título VICada uma das partes assumirá os encargos financeiros associados à sua participação nas actividades empreendidas no âmbito da cooperação económica, que serão decididas caso a caso.Declaração comum relativa ao artigo 44.oAs partes reafirmam o seu empenhamento quanto ao processo de paz no Médio Oriente e a sua convicção de que a paz deve ser consolidada através da cooperação regional. A Comunidade está pronta a apoiar projectos de desenvolvimento comuns que sejam apresentados por Israel e por países vizinhos, sob reserva dos procedimentos orçamentais e técnicos pertinentes da Comunidade.Declaração comum relativa à