e para o transporte de contentores ISO de 40 pés de transporte combinado, até um limite de 44 toneladas. Por razões de construção das estradas, determinadas estâncias aduaneiras aplicam pesos inferiores.2. Para transportes provenientes do estrangeiro com destino a um local situado para lá da zona suíça próxima da fronteira (*) (e no sentido contrário) e para o trânsito efectuado através da Suíça, pode ser autorizado um peso total superior a 28 toneladas:a) Para o transporte de mercadoria indivisíveis nos casos em que, apesar da utilização de um veículo adequado, as prescrições não possam ser respeitadas;b) Para as transferências ou a utilização de veículos especiais, nomeadamente veículos de trabalho que, devido a utilização a que se destinam, não possam ser adaptados às prescrições em matéria de peso;c) Para os transportes de veículos danificados ou a reparar, em caso de urgência;d) Para os transportes de produtos destinados ao abastecimento de aviões (catering);e) Para os percursos rodoviários inicias e finais de um transporte combinado, regra geral num raio de 10 quilómetros a partir do terminal.3. Para o trânsito que atravessa a Suíça ao longo do eixo Basileia-Chiasso poderá ser autorizado um peso superior a 28 toneladas para os veículos rodoviários matriculados na Comunidade que transportem géneros alimentícios perecíveis ou outras remessas urgentes (por exemplo, transporte (*) A zona próxima da fronteira é definida nas instruções do Departamento Federal de Justiça e de Polícia. Regra geral, trata-se de uma zona com um raio de 10 quilómetros medido a partir da estância aduaneira.«just-in-time»), cujas dimensões correspondam às previstas no artigo 10o. do presente acordo, desde que já não existam capacidades disponíveis em transporte combinado. Em princípio, o número de autorizações, emitidas para veículos de mais de 28 toneladas nas estradas suíças, não deverá exceder 50 unidades por dia em cada sentido. O número máximo anual de autorizações em cada sentido é fixado em 15 000.Estas autorizações só poderão ser concedidas a veículos rodoviários que respeitam as normas comunitárias mais recentes em matéria de poluição (gás de partículas). São considerados como tal os veículos rodoviários cuja primeira matrícula não tenha sido efectuada mais do que dois anos antes da data do pedido de isenção.4. Estas diferentes excepções serão concedidas caso a caso, segundo o procedimento mais simples possível. As modalidades de aplicação das isenções concedidas pela Suíça e que figuram no ponto 3 serão fixadas num convénio administrativo estabelecido de comum acordo que terá por objecto, nomeadamente:- a criação de um comité administrativo em Berna que assegurará a gestão deste sistema e que estará ligado a uma instância de contacto comunitária;- o método utilizado para
noite e ao domingo, bem como da limitação de 28 toneladas.ANEXO 2 OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA E MEDIDAS PLANIFICADAS NA SUÍÇA A. ASPECTOS GERAISA política suíça em matéria de trânsito de mercadorias assenta nas duas componentes seguintes:- circulação rodoviáriarede rodoviária já concluída ao longo do eixo de tráfego Norte-Sul e regras de circulação conformes à convenção internacional de 8 de Novembro de 1968 sobre a circulação rodoviária,- circulação ferroviáriadesenvolvimento a curto, médio e longo prazos da infra-estrutura ferroviária, a fim de assegurar, nomeadamente, o desenvolvimento do tráfego combinado.Por razões ecológicas e devido às capacidades limitadas da rede rodoviária, esta última não tem condições para fazer face ao considerável aumento de tonelagens em trânsito previsto. Somente através de um aumento maciço da capacidade e dos serviços oferecidos pelos caminhos-de-ferro será possível dar resposta à duplicação dos volumes de tráfego prevista para 2020/2030 no tráfego de mercadorias entre o Norte e o Sul do continente.B. PROGRAMA DE TRABALHOAs partes contratantes acordarão nas medidas a tomar de acordo com o seguinte calendário:1. Progressão a curto prazoO aumento da capacidade tem por consequência o seguinte aumento progressivo da oferta:Número de remessas transportadas pelo Gothard e pelo Lötschberg/Simplon (em milhares)>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>(*) Em função das obras, eventualmente em 1995.Esta capacidade só estará efectivamente disponível em 1994 (*) se as decisões sobre o início das obras forem tomadas no primeiro semestre de 1991.2. Solução de base até 1994 (*)O aumento da capacidade requer a construção de um corredor de ferroutage com duas componentes, uma por St-Gothard e a outra por Lötschberg-Simplon. Pretende-se, assim, triplicar a actual capacidade de transporte combinado (excluindo os contentores) em St-Gothard e melhorar (eventualmente) a artéria que passa pelo Lötschberg e o Simplon, o que permitirá transportar três vezes mais mercadorias do que em 1988.2.1. Até 1994 (*), a solução provisória prevista pelo Governo suíço permitirá transportar pelo território suíço 470 000 remessas ou 10 milhões de toneladas, respectivamente, ou 710 000 remessas ou 14 milhões de toneladas, incluindo o transporte de contentores.2.2. N° plano operacional, esta solução apresenta-se do seguinte modo:St-Gothard- entrada em circulação de 44 comboios longos, o que corresponde a 370 000 remessas anuais;- esta oferta assenta num tráfego misto, composto por tráfego não acompanhado e pela «estrada rolante», partindo do princípio de que haverá uma utilização total das capacidades durante 250 dias a criação de um comité administrativo em Berna que assegurará a gestão deste sistema e que estará ligado a uma instância de contacto comunitária;- o método utilizado para determinar o momento a partir do qual se deverá considerar esgotado a capacidade do transporte combinado;- os meios de comunicação a estabelecer entre os utilizadores, os terminais e o centro administrativo.ANEXO 7 DECLARAÇÃO CONJUNTA DAS PARTES CONTRATANTES RELATIVA AO TRATAMENTO DOS PESOS E DIMENSÕES N° que se refere aos pesos e dimensões, as partes contratantes comprometem-se a manter a situação de facto que decorre do princípio do tratamento, sem prejuízo das isenções que figuram no anexo 6 e no no. 3 do artigo 10o.ANEXO 8 TROCA DE CARTAS RELATIVAS AO ACESSO AO MERCADO Carta da Delegação Suíça Berna, . . . . . .Excelentíssimo senhor director-geral,Tenho a honra de confirmar que, relativamente ao acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça hoje assinado, a Suíça considera a questão do acesso ao mercado um elemento essencial nas suas relações com a Comunidade em matéria de transportes. Tomei conhecimento da proposta de Vossa Excelência para resolver esta questão no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu. A minha delegação está disposta a aceitar essa proposta desde que, no caso deste acordo não se concretizar, a Comunidade e a Suíça encetem imediatamente negociações, com vista a concederem-se reciprocamente o acesso ao seu mercado dos transportes, de acordo com modalidades a definir.Muito agradeceria a Vossa Excelência se digne confirmar o acordo da Comunidade sobre o que precede.Queira aceitar, Excelentíssimo senhor director-geral, os protestos da minha mais elevada consideração.Carta da Delegação Comunitária Bruxelas, . . . . . .Excelentíssimo senhor embaixador,Tenho a honra de acusar a recepção da carta de Vossa Excelência, respeitante ao acesso ao mercado, no âmbito do acordo hoje assinado entre a Comunidade e a Suíça relativo ao transporte rodoviário e ferroviário de mercadorias, do seguinte teor:«Tenho a honra de confirmar que, relativamente ao acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça hoje assinado, a Suíça considera a questão do acesso ao mercado um elemento essencial nas suas relações com a Comunidade em matéria de transportes. Tomei conhecimento da proposta de Vossa Excelência para resolver esta questão no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu. A minha delegação está disposta a aceitar essa proposta desde que, no caso deste acordo não se concretizar, a Comunidade e a Suíça encetem imediatamente negociações, com vista a concederem-se reciprocamente o acesso ao seu mercado dos transportes, de acordo com modalidades a definir.Muito agradeceria a Vossa Excelência se digne confirmar o acordo da Comunidade sobre o que reciprocamente o acesso ao seu mercado dos transportes, de acordo com modalidades a definir.Muito agradeceria a Vossa Excelência se digne confirmar o acordo da Comunidade sobre o que precede.».Tenho a honra de aceitar integralmente o seu conteúdo.Queira aceitar Excelentíssimo senhor embaixador, a expressão da minha mais elevada consideração. de uma política coordenada, a nível das infra-estruturas e das operações de trânsito, de modo a garantir a viabilidade a longo prazo, a coerência e a continuidade a longa distância das linhas de tráfego combinado.2. Nesta óptica e a fim de tornar os caminhos-de-ferro aptos a absorver o grande aumento previsto da procura, a Comunidade, tendo em conta os trabalhos já concluídos a vários níveis por certos Estados-membros da Comunidade directamente interessados, deve, coordenando as suas medidas com a Suíça:- fixar prioridades e elaborar um calendário dos investimentos (infra-estruturas, terminais, aquisição de material circulante, criação de serviços),- elaborar uma planificação comum e controlada das infra-estruturas, segundo a ordem de prioridades fixada,- adoptar as medidas necessárias no plano financeiro.B. PROGRAMA DE TRABALHO3. Foi desde já reconhecida pelos países interessados a necessidade de certas obras no território da Comunidade, dependendo a sua realização da coordenação das acções entre as duas partes contratantes. A título indicativo, referem-se nos pontos 4 e 5 algumas dessas obras.4. N° que diz respeito à melhoria dos terminais existentes ou à criação do novos terminais, a Comunidade considera indispensável agir em especial:a) Na AlemanhaNas seguintes regiões:- Hamburgo-Lübeck,- Ruhr,- Mannheim/Frankfurt,onde as capacidades dos actuais terminais se afiguram insuficientes.Além disso, é necessário beneficiar os terminais de transporte combinado de Rielasingen e de Freiburg-im-Breisgau;b) Em ItáliaA situação deverá ser melhorada nas zonas industriais, sobretudo na região de Milão, Bolonha e Turim. Deverão ser criados ou melhorados os seguintes terminais:- Milano Rogoredo e Milano Segrate (tráfego não acompanhado),- melhoria das condições de Milano Greco Pirelli (capacidade e qualidade das instalações),- um terminal na região de Turim, e mais a sul, na região de Bolonha, Florença e Roma,- ampliação das instalações de Busto Arzisio, principal terminal da região de Milão para o tráfego não acompanhado proveniente da Suíça,- entrada em serviço de Milano Segrate em 1992 e, num futuro próximo, do centro multimodal que serve a estação de Bolonha interporto e do centro intermodal de Torino Orbassano (obras em curso),- aumento da capacidade dos centros de transbordo de Novara e de Vercelli («estrada rolante»),- a curto prazo, será necessário fomentar a criação nas regiões fronteiriças (por exemplo, na região de Novara) de pequenos terminais de carácter local capazes de descongestionar, em certa medida, os grandes centros de transbordo;c) Nos Países BaixosConstrução de um «Rail Service Center» em Roterdão.5. N° que diz respeito aos gabaritos e capacidades da linhas:a) Na Alemanha:- melhoria de capacidade de certos troços de