enumerados no anexo I e, nomeadamente, sempre que adequado, concederá um tratamento não discriminatório no que se refere à aplicação de restrições quantitativas, à concessão de autorizações e à atribuição das divisas necessárias para o pagamento dessas importações. A Moldávia recomendará também aos seus importadores que recorram às possibilidades oferecidas pelos produtores comunitários de têxteis acima mencionados, concedendo, simultaneamente, o maior grau de liberalização possível a essas importações, tendo em conta a evolução do comércio entre as partes.2. Se se verificar a necessidade de abastecimentos adicionais na Moldávia e, em especial, uma necessidade de diversificação das importações de produtos têxteis, a Moldávia concederá um tratamento não discriminatório às importações de produtos têxteis originários da Comunidade.Artigo 14º1. As partes acordam em analisar anualmente as tendências do comércio de produtos têxteis e de vestuário no âmbito das consultas previstas no artigo 15º e com base nas estatísticas referidas no artigo 12º2. Se, nos casos previstos no nº 2 do artigo 3º, a Comunidade verificar que se encontra numa posição desfavorável em relação a um país terceiro, pode pedir à Moldávia a realização de consultas nos termos do procedimento previsto no artigo 15º, tendo em vista a adopção de medidas adequadas.Artigo 15º1. Salvo disposição em contrário do presente acordo, os procedimentos de consulta nele previstos serão sujeitos às seguintes regras:- na medida do possível, as consultas realizar-se-ão periodicamente, podendo realizar-se também consultas adicionais específicas,- o pedido de consultas será notificado por escrito à outra parte,- se necessário, o pedido de consultas será completado, dentro de um prazo razoável (nunca superior a quinze dias a contar da data de notificação) por um relatório de descrição dos motivos que, na opinião da parte requerente, justificam a apresentação desse pedido,- as consultas serão iniciadas pelas partes, o mais tardar, no prazo de um mês a contar da notificação do pedido, para chegar a um acordo ou a uma conclusão mutuamente aceitável, o mais tardar num novo prazo de um mês,- o prazo de um mês acima referido pode ser prorrogado de comum acordo a fim de se chegar a acordo ou a uma conclusão mutuamente aceitável.2. A Comunidade pode solicitar a realização de consultas nos termos do nº 1, se se verificar que, durante um determinado ano de aplicação do acordo, surgem dificuldades na Comunidade ou numa das suas regiões, resultantes de um aumento súbito e significativo em relação ao ano anterior, nas importações de uma das categorias do grupo I sujeita aos limites quantitativos definidos nos termos do presente acordo.3. A pedido de uma das partes, podem realizar-se consultas sobre qualquer problema decorrente da aplicação
da emissão da autorização prévia prevista no Regulamento (CEE) nº 636/82 do Conselho, que rege as medidas de aperfeiçoamento passivo. Será debitado um limite quantitativo específico em relação ao ano de emissão da autorização prévia.7. Será emitido um certificado de origem estabelecido pelas autoridades competentes nos termos da legislação moldava, de acordo com o protocolo A do acordo, para todos os produtos abrangidos pelo presente protocolo. Esse certificado deve conter uma referência à autorização prévia referida no nº 6, como prova de que a operação de processamento descrita foi efectuada na Moldávia.8. A Comunidade transmitirá à Moldávia os nomes e endereços das autoridades competentes da Comunidade que emitem as autorizações prévias referidas no nº 6, bem como os modelos de carimbos por elas utilizados.9. Sem prejuízo do disposto nos nºs 1 a 8, a Moldávia e a Comunidade continuarão as consultas para chegarem a uma solução mutuamente aceitável que permita a ambas beneficiar das disposições do acordo em matéria de tráfego de aperfeiçoamento passivo e, desse modo, assegurar um desenvolvimento efectivo do comércio de produtos têxteis entre a Moldávia e a Comunidade.Anexo do protocolo C (A designação completa dos produtos das categorias enunciadas no presente anexo consta do anexo I do acordo)>POSIÇÃO NUMA TABELA>PROTOCOLO D O nível de crescimento anual dos limites quantitativos que, nos termos do artigo 5º do acordo, podem ser introduzidos em relação aos produtos abrangidos pelo acordo, será fixado por acordo entre as partes, nos termos do procedimento de consulta previsto no artigo 15º do acordo.Acta aprovada nº 1 No contexto do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Moldávia sobre o comércio de produtos têxteis, rubricado em Bruxelas, em 14 de Maio de 1993, as partes acordaram em que o artigo 5º do acordo não impede a Comunidade de, preenchidas as condições, aplicar as medidas de salvaguarda a uma ou mais das suas regiões, de acordo com os princípios do mercado interno.Nesse caso, a Moldávia será prévia e devidamente informada das disposições aplicáveis do protocolo A do acordo.Pelo Governo da República da MoldáviaPelo Conselho da União EuropeiaActa aprovada nº 2 Não obstante o nº 1 do artigo 7º do acordo, e por razões técnicas ou administrativas de carácter imperativo ou para chegar a uma solução para os problemas económicos decorrentes da concentração regional das importações, ou ainda para evitar desvios ou violações das disposições do acordo, a Comunidade estabelecerá um sistema específico de gestão, por um período de tempo limitado, de acordo com os princípios do mercado interno.Todavia, se as partes não conseguirem chegar a uma solução satisfatória durante as consultas previstas conforme ao modelo anexo ao presente protocolo. Esses certificados devem mencionar a justificação da isenção e serão aceites pelas autoridades competentes da Comunidade desde que estas tenham controlado o preenchimento dos requisitos do presente protocolo pelos produtos em causa. Os certificados relativos aos produtos referidos na alínea c) devem conter um carimbo bem visível «Folclore». Em caso de diferendo das partes quanto à natureza destes produtos, serão realizadas consultas no prazo de um mês a fim de resolver esse diferendo.Se as importações de qualquer dos produtos abrangidos pelo presente protocolo atingirem proporções que causem dificuldades na Comunidade, as duas partes iniciarão, logo que possível, consultas, nos termos do procedimento previsto no artigo 15º do acordo, tendo em vista encontrar uma solução através da eventual adopção de um limite quantitativo.2. O disposto nos títulos IV e V do protocolo A é aplicável mutatis mutandis, aos produtos referidos no nº 1 do presente protocolo.Anexo do protocolo B >INÍCIO DE GRÁFICO>1 Exporter (name, full address, country) Exportateur (nom, adresse complète, pays) 3 Consignee (name, full address, country) Destinataire (nom, adresse complète, pays) ORIGINAL 2No CERTIFICATE in regard to HANDLOOMS, TEXTILE HANDICRAFTS and TRADITIONAL TEXTILE PRODUCTS, OF THE COTTAGE INDUSTRY, issued in conformity with and under the conditions regulating trade in textile products with the European Community. CERTIFICAT relatif aux TISSUS, TISSÉS SUR MÉTIERS À MAIN, aux PRODUITS TEXTILES FAITS À LA MAIN, et aux PRODUITS TEXTILES RELEVANT DU FOLKLORE TRADITIONNEL, DE FABRICATION ARTISANALE, délivré en conformité avec et sous les conditions régissant les échanges de produits textiles avec la Communauté européenne. 4 Country of origin Pays d'origine 5 Country of destination Pays de destination 6 Place and date of shipment - Means of transport Lieu et date d'embarquement - Moyen de transport 7 Supplementary details Données supplémentaires 8 Marks and numbers - Number and kind of packages - DESCRIPTION OF GOODS Marques et numéros - Nombre et nature des colis - DÉSIGNATION DES MARCHANDISES 9 Quantity Quantité 10 FOB value (1) Valeur fob (1) 11 CERTIFICATION BY THE COMPETENT AUTHORITY - VISA DE L'AUTORITÉ COMPÉTENTE I, the undersigned, certify that the consignment described above includes only the following textile products of the cottage industry of the country shown in box No 4: (a) fabrics woven on looms operated solely by hand or foot (handlooms) (2); (b) garments or other textile articles obtained manually from the fabrics described under (a) and sewn solely by hand without the aid of any machine (handicrafts) (2); (c) traditional folklore handicraft textile products made by hand, as defined in the list agreed between the European Community and the country shown in box No 4. Je soussigné certifie que l'envoi décrit ci-dessus contient exclusivement les produits textiles suivants relevant de la fabrication artisanale du pays figurant dans la case 4: (a) tissus tissés sur des métiers actionnés à la main ou au pied (handlooms) (2); (b) vêtements ou autres articles textiles obtenus manuellement à partir de tissus décrits sous (a) et cousus uniquement à la main sans l'aide d'une machine (handicrafts) (2); (c) produits textiles relevant du folklore traditionnel fabriqués à la main, comme as exportações dos produtos enumerados no anexo II que não estejam sujeitas a limites quantitativos serão abrangidas pelo sistema de duplo controlo referido no nº 2.4. Após a realização de consultas, nos termos do procedimento previsto no artigo 15º, as exportações de produtos do anexo I que não estejam sujeitas a outros limites quantitativos para além dos enumerados no anexo II podem ser abrangidas, após a entrada em vigor do presente acordo, pelo sistema de duplo controlo referido no nº 2 ou por um sistema de vigilância prévia introduzido pela Comunidade.5. Na gestão dos limites quantitativos estabelecidos no presente acordo a Moldávia garantirá que as indústrias têxteis comunitárias beneficiem da utilização desses limites.A Moldávia compromete-se especialmente a, mediante pedido da Comunidade, reservar prioritariamente às indústrias têxteis comunitárias, pelo menos 30 % dos limites quantitativos em causa durante um período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Maio de cada ano. Para o efeito, serão tomados em consideração os contratos celebrados com essas indústrias durante o período em questão.6. A fim de facilitar a aplicação destas disposições, a Comunidade apresentará, antes do final do ano, às autoridades competentes da Moldávia, a lista das empresas produtoras e transformadoras interessadas, bem como, se possível, da quantidade de produtos pedida por cada empresa. Para o efeito, essas empresas serão convidadas a contactar directamente as empresas relevantes da Moldávia o mais cedo possível, durante o período de reserva referido no nº 5, a fim de lhes comunicarem as suas intenções de compra.Artigo 3º1. As importações para a Comunidade de produtos têxteis abrangidos pelo presente acordo não serão sujeitas aos limites quantitativos nele definidos, desde que sejam declaradas para reexportação para fora da Comunidade, no seu estado inalterado ou depois de transformação, no âmbito do sistema administrativo de controlo em vigor na Comunidade.Todavia, a introdução para consumo interno de produtos importados na Comunidade nas condições acima referidas será sujeita à apresentação de uma licença de exportação emitida pelas autoridades moldavas e de uma prova de origem nos termos do protocolo A.2. Quando as autoridades da Comunidade dispuserem de prova de que as importações de produtos têxteis foram imputadas a um dos limites quantitativos fixados no presente acordo, e de que esses produtos foram posteriormente reexportados para fora da Comunidade, essas autoridades informarão as autoridades moldavas das quantidades em questão num prazo de quatro semanas e autorizarão a importação das mesmas quantidades dos produtos da mesma categoria sem imputação ao limite quantitativo fixado nos termos do presente acordo para o ano em curso ou para o ano seguinte, consoante o caso.3. A Comunidade e a Moldávia reconhecem o carácter especial e diferenciado das reimportações comunitárias de ACORDO entre a Comunidade Europeia e a República da Moldávia sobre o comércio de produtos têxteisO CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,por um lado, eO GOVERNO DA REPÚBLICA DA MOLDÁVIA,por outro,DESEJOSOS de promover, numa perspectiva de cooperação permanente e em condições de assegurarem toda a segurança nas trocas comerciais, expansão recíproca e o desenvolvimento ordenado e equitativo do comércio dos produtos têxteis entre a Comunidade Europeia (adiante designada «Comunidade») e a República da Moldávia (adiante designada «Moldávia»),DECIDIDOS a ter na maior consideração possível os graves problemas económicos e sociais que actualmente afectam a indústria têxtil dos países importadores e exportadores e especialmente decididos a eliminar os riscos reais de perturbação dos mercados comunitário e moldavo de produtos têxteis,DECIDIRAM celebrar o presente acordo e para o efeito designaram como plenipotenciários:O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA:Johannes Friedrich BESELERDirector-Geral da Direcção-Geral das Relações Económicas Externas da Comissão das Comunidades Europeias,O GOVERNO DA REPÚBLICA DA MOLDÁVIA:Tudor BOTNARUEmbaixador extraordinário e plenipotenciário,Chefe da Missão da República da Moldávia junto da União Europeia,OS QUAIS ACORDARAM NO SEGUINTE:Artigo 1º1. O comércio dos produtos têxteis enumerados no anexo I e originários das partes será liberalizado durante a vigência do presente acordo nos seus próprios termos.2. Sob reserva do disposto no presente acordo ou em acordos posteriores, e no que se refere aos produtos enumerados no anexo I, a Comunidade compromete-se a suspender a aplicação das restrições quantitativas à importação em vigor e a não introduzir novas restrições quantitativas.Em caso de denúncia ou de não substituição do presente acordo, serão de novo introduzidas restrições quantitativas à importação.3. Durante a vigência do presente acordo, é proibido aplicar medidas de efeito equivalente às restrições quantitativas à importação na Comunidade dos produtos enumerados no anexo I.Artigo 2º1. Na data de entrada em vigor do presente acordo, as exportações da Moldávia para a Comunidade dos produtos enumerados no anexo I e originários da Moldávia não estarão sujeitas a limites quantitativos. No entanto, poderão ser posteriormente introduzidos limites quantitativos nas condições definidas no artigo 5º2. Se se introduzirem limites quantitativos, as exportações de produtos têxteis a eles sujeitos serão abrangidas pelo sistema de duplo controlo, nos termos do protocolo A.3. Na data de entrada em vigor do presente acordo, as exportações dos produtos enumerados no anexo II que não estejam sujeitas a limites quantitativos serão abrangidas pelo sistema de duplo controlo referido no nº 2.4. Após