Doença e maternidadeGemeinsame Einrichtung KVG, Solothurn - Institution commune LaMal, Soleure - Istituzione commune LaMal, Soletta (Instituição comum no âmbito da Lei do seguro de doença, Soleure).2. Invalideza) Seguro de invalidez:Schweizerische Ausgleichskasse, Genf - Caisse suisse de compensation, Genève - Cassa svizzera di compensazione, Ginevra (Caixa suíça de compensação, Genebra).b) Regime de previdência profissional:Sicherheitsfonds - Fonds de garantie - Fondo di garanzia LPP (Fundo de garantia no âmbito da Lei federal relativa ao regime de previdência profissional de velhice, sobrevivência e invalidez).3. Velhice e mortea) Seguro de velhice e de sobrevivência:Schweizerische Ausgleichskasse, Genf - Caisse suisse de compensation, Genève - Cassa svizzera di compensazione, Ginevra (Caixa suíça de compensação, Genebra).b) Regime de previdência profissional:Sicherheitsfonds - Fonds de garantie - Fondo di garanzia LPP (Fundo de garantia no âmbito da Lei federal relativa ao regime de previdência profissional de velhice, sobrevivência e invalidez).4. Acidentes de trabalho e doenças profissionaisSchweizerische Unfallversicherungsanstalt, Luzern - Caisse nationale suisse d'assurance en cas d'accidents, Lucerne - Cassa nazionale svizzera di assicurazione contro gli incidenti, Lucerna (Caixa nacional suíça de seguro de acidentes, Lucerna).5. DesempregoBundesamt für Wirtschaft und Arbeit, Bern - Office fédéral du développement économique et de l'emploi, Berne - Ufficio federale dello sviluppo economico e del lavoro, Berna (Departamento federal do desenvolvimento económico e do emprego, Berna).6. Prestações familiaresBundesamt für Sozialversicherung, Bern - Office fédéral des assurances sociales, Berne - Ufficio federale delle assicurazioni sociali, Berna (Departamento federal da segurança social, Berna).e) Ao Anexo 5 é aditado o texto seguinte:SuíçaNenhuma.f) Ao Anexo 6 é aditado o texto seguinte:SuíçaPagamento directo.g) Ao Anexo 7 é aditado o texto seguinte:SuíçaSchweizerische Nationalbank, Zürich - Banque nationale suisse, Zurich - Banca nazionale svizzera, Zurigo (Banco Nacional Suíço, Zurique).h) Ao Anexo 8 é aditado o texto seguinte:SuíçaNada.i) Ao Anexo 9 é aditado o seguinte texto:SuíçaO custo médio anual das prestações em espécie é calculado tendo em conta as prestações concedidas pelos organismos seguradores, nos termos do disposto na legislação federal relativa ao seguro de doença.j) Ao Anexo 10 é aditado o texto seguinte:Suíça1. Para a aplicação do n.o 1 do artigo 11.o do regulamento de execução:a) Conjugado com o n.o 1 do artigo 14.o e o n.o 1 do artigo 14.o-B do regulamento:A competente Ausgleichskasse der Alters-, Hinterlassenen- und Invalidenversicherung - Caisse de
da residência1. Os nacionais de uma Parte Contratante que não exerçam uma actividade económica no Estado de residência e que não beneficiem do direito de residência em virtude de outras disposições do presente Acordo, receberão uma autorização de residência com uma duração não inferior a cinco anos, desde que provem às autoridades nacionais competentes que dispõem, para si e para os seus familiares:a) Dos recursos financeiros suficientes para não necessitarem de recorrer à assistência social durante a sua residência;b) De um seguro de doença que abranja a totalidade dos riscos(7).As Partes Contratantes podem, se o considerem necessário, solicitar a revalidação da autorização de residência no termo dos primeiros dois anos de residência.2. São considerados como suficientes os recursos financeiros necessários que ultrapassem o montante abaixo do qual os nacionais, tendo em conta a sua situação pessoal e, se for caso disso, dos seus familiares, podem ter acesso a prestações de assistência. Se esta condição não puder aplicar-se, os recursos financeiros do requerente são considerados como suficientes quando forem superiores ao nível da pensão mínima de segurança social paga pelo Estado de acolhimento.3. Os trabalhadores que tenham ocupado um emprego com uma duração inferior a um ano no território de uma Parte Contratante, podem aí residir, desde que reunam as condições previstas no n.o 1 do presente artigo. Os subsídios de desemprego a que tenham direito, em conformidade com as disposições da legislação nacional, eventualmente complementadas pelas disposições do Anexo II, são considerados recursos financeiros na acepção da alínea a) do n.os 1 e do n.o2 do presente artigo.4. Será emitida uma autorização de residência, com uma duração limitada à da duração da formação, ou a um ano se a sua duração ultrapassar um ano, aos estudantes que não beneficiem do direito de residência no território da outra Parte Contratante, com base em qualquer outra disposição do presente Acordo, e que comprovem à autoridade nacional em causa, mediante declaração ou qualquer outro meio pelo menos equivalente à sua escolha, dispor de recursos financeiros suficientes para que os estudantes em causa, respectivos cônjuges e filhos a cargo, não necessitem de recorrer, durante a sua residência, à assistência social do Estado de acolhimento, desde que se encontrem inscritos num estabelecimento reconhecido para aí frequentarem, como actividade principal, uma formação profissional, e que disponham de um seguro de doença que cubra a totalidade dos riscos. O presente Acordo não rege o acesso à formação profissional, nem a ajuda concedida para a sua residência aos estudantes referidos no presente artigo.5. A autorização de residência será automaticamente prorrogada por um período não inferior a cinco anos, desde que continuem reunidas as condições de admissão. Para o estudante, a autorização de relativa à interpretação do n.o 2 do artigo 46.o do Regulamento (CEE) n.o 1408/71 Respeitante ao cálculo "pro rata temporis" das pensões (JO C 99 de 23.8.1974, p. 5).4.12. 374 D 1017(03): Decisão n.o 96, de 15 de Março de 1974, relativa à revisão dos direitos às prestações por aplicação do n.o 2 do artigo 49.o do Regulamento (CEE) n.o 1048/71 do Conselho (JO C 126 de 17.10.1974, p. 23).4.13. 375 D 0705(02): Decisão n.o 99, de 13 de Março de 1975, relativa à interpretação do n.o 1 do artigo 107.o do Regulamento (CEE) n.o 574/72 quanto à obrigação de fazer novo cálculo das prestações em curso (JO C 150 de 5.7.1975, p. 2).4.14. 375 D 0705(03): Decisão n.o 100, de 23 de Janeiro de 1975, relativa ao reembolso das prestações pecuniárias concedidas pelas instituições do lugar de residência ou de estada a cargo da instituição competente e às modalidades de reembolso destas prestações (JO C 150 de 5.7.1975, p. 3).4.15. 376 D 0526(03): Decisão n.o 105, de 19 de Dezembro de 1975, relativa à aplicação do artigo 50.o do Regulamento (CEE) n.o 1408/71 (JO C 117 de 26.5.1976, p. 3).4.16. 378 D 0530(02): Decisão n.o 109, de 18 de Novembro de 1977, que altera a Decisão n.o 92, de 22 de Novembro de 1973, relativa ao conceito de prestações em espécie do seguro de doença-maternidade referido nos n.o e 2 do artigo 19.o, no artigo 22.o, nos n.o 1, 3 e 4 do artigo 25.o, no artigo 26.o, no n.o 1 do artigo 28.o e nos artigos 28.o-A, 29.o e 31.o do Regulamento (CEE) n.o 1408/71 do Conselho e à determinação dos montantes a reembolsar nos termos dos artigos 93.o, 94.o e 95.o do Regulamento (CEE) n.o 74/72 do Conselho, bem como dos adiantamentos a pagar por força do n.o 4 do artigo 102.o do mesmo regulamento (JO C 125 de 30.5.1978, p. 2).4.17. 383 D 0115: Decisão n.o 115, de 15 de Dezembro de 1982, relativa à concessão de próteses, grande aparelhagem e outras prestações em espécie de grande importância que são referidas no n.o 2 do artigo 24.o do Regulamento (CEE) n.o 1408/71 do Conselho (JO C 193 de 20.7.1983, p. 7).4.18. 383 D 0117: Decisão n.o 117, de 7 de Julho de 1982, relativa às condições de aplicação do n.o 1, alínea a) do artigo 50.o do Regulamento (CEE) n.o 574/72 do Conselho, de 21 de Março de 1972 (JO C 238 de 7.9.1983, p. 3), com a redacção que lhe foi dada por:1 94 N: Acto relativo às condições de adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da ACORDOentre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Confederação Suíça, por outro sobre a livre circulação de pessoasA CONFEDERAÇÃO SUÍÇA, por um lado,eA COMUNIDADE EUROPEIA,O REINO DA BÉLGICA,O REINO DA DINAMARCA,A REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA,A REPÚBLICA HELÉNICA,O REINO DE ESPANHA,A REPÚBLICA FRANCESA,A IRLANDA,A REPÚBLICA ITALIANA,O GRÃO-DUCADO DO LUXEMBURGO,O REINO DOS PAÍSES BAIXOS,A REPÚBLICA DA ÁUSTRIA,A REPÚBLICA PORTUGUESA,A REPÚBLICA DA FINLÂNDIA,O REINO DA SUÉCIA,O REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE, por outro,a seguir denominados as "Partes Contratantes",convictos que a liberdade de circulação das pessoas nos territórios da outra Parte constitui um elemento importante para o desenvolvimento harmonioso das suas relações;decididos a realizar entre si a livre circulação de pessoas, com base nas disposições em aplicação na Comunidade Europeia,acordaram na celebração do Acordo seguinte:I. DISPOSIÇÕES DE BASEArtigo 1.oObjectivoO presente Acordo, tem por objectivo, a favor dos nacionais dos Estados-Membros da Comunidade Europeia e da Suíça:a) Conceder um direito de entrada, de residência, de acesso a uma actividade económica assalariada e de estabelecimento enquanto independente, bem como o direito de residir no território das Partes Contratantes;b) Facilitar a prestação de serviços no território das Partes Contratantes e, nomeadamente, liberalizar a prestação de serviços de curta duração;c) Conceder um direito de entrada e de residência, no território das Partes Contratantes, às pessoas sem actividade económica no seu país de acolhimento;d) Conceder as mesmas condições de vida, de emprego e de trabalho que as concedidas aos nacionais.Artigo 2.oNão discriminaçãoOs nacionais de uma Parte Contratante que permaneçam legalmente no território de uma outra Parte Contratante não serão discriminados devido à sua nacionalidade, em conformidade com a aplicação das disposições dos Anexos I, II e III do presente Acordo,Artigo 3.oDireito de entradaO direito de entrada dos nacionais de uma Parte Contratante no território da outra Parte Contratante é garantido, em conformidade com as disposições do Anexo I.Artigo 4.oDireito de residência e de acesso a uma actividade económicaO direito de residência e de acesso a uma actividade económica é garantido sob reserva das disposições do artigo 10.o e de acordo com as disposições do Anexo I.Artigo 5.oPrestador de serviços1. Sem prejuízo de outros Acordos específicos relativos à prestação de serviços entre as Partes Contratantes (incluindo o Acordo relativo ao sector dos contratos públicos, desde que cubra modelos de formulários necessários para aplicação dos regulamentos (CEE) n.o 1408/71 e (CEE) n.o 574/72 do Conselho (E 001, E 103-E 127) (JO L 244 de 19.9.1994, p. 22).4.40. 394 D 605: Decisão n.o 154, de 8 de Fevereiro de 1994, relativa aos modelos de formulários para a aplicação dos Regulamentos (CEE) n.o 1408/71 e (CEE) n.o 574/72 do Conselho (E 301, E 302 e E 303) (JO L 244 de 19.9.1994, p. 123).4.41. 395 D 353: Decisão n.o 155, de 6 de Julho de 1994, relativa aos modelos de formulários necessários à aplicação dos Regulamentos do Conselho (CEE) n.o1408/71 e (CEE) n.o 574/72 (E 401-E 411) (JO L 209 de 5.9.1995, p. 1).4.42. 395 D 419: Decisão n.o 156, de 7 de Abril de 1995, relativa às regras de prioridade aplicáveis em matéria de direitos ao seguro de doença e maternidade (JO L 249 de 17.10.1995, p. 41).4.43. 396 D 732: Decisão n.o 158, de 27 de Novembro de 1995, relativa aos modelos de formulários necessários à aplicação dos Regulamentos (CEE) n.o 1408/71 e (CEE) n.o 574/72 do Conselho (E 201 a E 215) (JO L 336 de 27.12.1996, p. 1).4.44. 395 D 512: Decisão n.o 159, de 3 de Outubro de 1995, que altera a Decisão n.o 86, de 24 de Setembro de 1973, relativa às modalidades de funcionamento e à composição da Comissão de Contas da Comissão Administrativa das Comunidades Europeias para a Segurança Social dos Trabalhadores Migrantes (JO L 294 de 8.12.1995, p. 38).4.45. 396 D 172: Decisão n.o 160, de 28 de Novembro de 1995, relativa ao âmbito de aplicação do n.o 1, alínea b), subalínea ii), do artigo 71.o do Regulamento (CEE) n.o 1408/71 do Conselho, relativo ao direito às prestações de desemprego dos trabalhadores que não os trabalhadores fronteiriços que, no decurso do último emprego, residiam no território de um Estado-Membro que não o Estado competente (JO C 49 de 28.2.1996, p. 31).4.46. 396 D 249: Decisão n.o 161, de 15 de Fevereiro de 1996, relativa ao reembolso pela instituição competente de um Estado-Membro das despesas efectuadas por ocasião de uma estada noutro Estado-Membro, segundo o procedimento previsto no n.o 4 do artigo 34.o do Regulamento (CEE) n.o 574/72 (JO L 83 de 2.4.1996, p. 19).4.47. 396 D 554: Decisão n.o 162, de 31 de Maio de 1996, relativa à interpretação do n.o 1 do artigo 14.o e do n.o 1 do artigo 14.o-B do Regulamento (CEE) n.o 1408/71 do Conselho respeitantes à legislação aplicável aos trabalhadores destacados (JO L 241 de 21.9.1996, p. 28).4.48. 396 D 555: Decisão n.o 163, de 31 de Maio de 1996, respeitante à interpretação do