em conformidade com os objectivos gerais do presente acordo.Artigo 42.oÂmbito1. A cooperação incidirá principalmente nos sectores relevantes para a aproximação das economias da Comunidade e de Israel ou que promovam o crescimento ou o emprego. Os principais sectores de cooperação são definidos nos artigos 44.o a 57.o, sem prejuízo da possibilidade de incluir a cooperação noutros sectores de interesse para as partes.2. A preservação do ambiente e o equilíbrio ecológico deverão ser tidos em conta nos vários domínios de cooperação económica onde tenham relevância.Artigo 43.oMétodos e modalidadesA cooperação económica realizar-se-á, nomeadamente, através de:a) Um diálogo económico regular entre as partes que abranja todas as áreas de política económica, em especial a política fiscal, a balança de pagamentos e a política monetária, e que reforce uma estreita colaboração entre as autoridades competentes em matéria de política económica, cada uma nas suas respectivas áreas de competência, no âmbito do Conselho de Associação ou de qualquer outra instância designada pelo Conselho de Associação;b) Intercâmbio regular de informações e de ideias em todos os sectores de cooperação, incluindo reuniões de funcionários e de peritos;c) Transferência de consultas, peritagens e acções de formação;d) Execução de acções conjuntas como seminários e grupos de trabalho;e) Assistência técnica, administrativa e regulamentar;f) Divulgação de informações sobre a cooperação.Artigo 44.oCooperação regionalAs partes incentivarão acções destinadas a fomentar a cooperação regional.Artigo 45.oCooperação industrialAs partes promoverão a cooperação especialmente nas seguintes áreas:- cooperação industrial entre operadores económicos na Comunidade e em Israel, incluindo o acesso de Israel a redes comunitárias de aproximação das empresas e de cooperação descentralizada,- diversificação da produção industrial em Israel,- cooperação entre pequenas e médias empresas na Comunidade e em Israel,- facilitação do acesso ao financiamento de investimentos,- serviços de informação e de apoio,- incentivos à inovação.Artigo 46.oAgriculturaAs partes concentrarão a sua cooperação especialmente nas seguintes áreas:- apoio a políticas por si desenvolvidas destinadas a diversificar a produção,- promoção da agricultura que não seja nociva para o ambiente,- relações mais estreitas entre empresas, grupos e organizações representativas de actividades e profissões na Comunidade e em Israel numa base voluntária,- assistência técnica e formação,- harmonização das normas fitossanitárias e veterinárias,- desenvolvimento rural integrado, incluindo o melhoramento dos serviços básicos e o desenvolvimento de actividades económicas associadas,- cooperação entre regiões rurais,
caso de um artigo de vestuário do ex capítulo 62 feito de falsos tecidos, estiver estabelecido que este artigo só pode ser obtido a partir de fio não originário, não é possível utilizar falsos tecidos, embora estes não possam normalmente ser feitos a partir de fios. Nestes casos, é conveniente utilizar a matéria que se encontra num estádio de transformação anterior ao fio, ou seja, no estádio de fibra.2.7. Se numa regra constante da lista forem indicadas duas ou mais percentagens para o valor máximo de matérias não originárias que podem ser utilizadas, estas percentagens não podem ser adicionadas. O valor máximo de todas as matérias não originárias utilizadas nunca pode exceder a mais alta das percentagens dadas. Além disso, as percentagens específicas não podem ser excedidas em relação às matérias específicas a que se aplicam.Nota 33.1. A expressão "fibras naturais" utilizada na lista refere-se a fibras distintas das fibras artificiais ou sintéticas, sendo reservada aos estádios anteriores à fiação, incluindo desperdícios, e, salvo menção em contrário, a expressão "fibras naturais" abrange fibras que foram cardadas, penteadas ou preparadas de outro modo, mas não fiadas.3.2. A expressão "fibras naturais" inclui crinas da posição 0503, seda das posições 5002 e 5003, bem como as fibras de lã, os pêlos finos ou grosseiros das posições 5101 a 5105, as fibras de algodão das posições 5201 a 5203 e as outras fibras vegetais das posições 5301 a 5305.3.3. As expressões "pastas têxteis", "matérias químicas", e "matérias destinadas ao fabrico do papel", utilizadas na lista, designam matérias não classificadas nos capítulos 50 a 63 que podem ser utilizadas para o fabrico de fibras ou fios sintéticos, artificiais ou de papel.3.4. A expressão "fibras sintéticas ou artificiais descontínuas", utilizada na lista, inclui os cabos de filamento, as fibras descontínuas e os desperdícios de fibras sintéticas ou artificiais descontínuas das posições 5501 a 5507.Nota 44.1. No caso dos produtos classificados em posições da lista que remetem para a presente nota, não se aplicam as condições estabelecidas na coluna 3 da lista às matérias têxteis de base utilizadas no seu fabrico que, no seu conjunto, representem 10 % ou menos do peso total de todas as matérias têxteis de base utilizadas (ver igualmente notas 4.3 e 4.4).4.2. Todavia, esta tolerância só pode ser aplicada a produtos mistos que tenham sido fabricados a partir de uma ou várias matérias têxteis de base.São as seguintes as matérias têxteis de base:- seda,- lã,- pêlos grosseiros,- pêlos finos,- pêlos de crina,- algodão,- matérias utilizadas no fabrico de ponto iii) do n.o 1, estas medidas, quando lhes seja aplicável o GATT, só podem ser adoptadas nos termos dos procedimentos e nas condições constantes do GATT ou de qualquer outro instrumento adequado negociado sob os seus auspícios e aplicável entre as partes.6. Sem prejuízo de disposições em contrário adoptadas nos termos do n.o 2, as partes procederão a trocas de informações dentro dos limites autorizados pelo segredo profissional e o segredo de negócios.Artigo 37.o1. Os Estados-Membros e Israel ajustarão progressivamente todos os monopólios estatais de carácter comercial, de modo a assegurar que, antes do termo do quinto ano seguinte à entrada em vigor do presente acordo, não subsista qualquer discriminação relativamente às condições de fornecimento e de comercialização das mercadorias entre os nacionais dos Estados-Membros e os nacionais de Israel.2. O Comité de Associação será informado das medidas adoptadas para a concretização deste objectivo.Artigo 38.oNo que respeita às empresas públicas e às empresas às quais foram concedidos direitos especiais ou exclusivos, o Conselho de Associação assegurará que a partir do quinto ano seguinte à data de entrada em vigor do presente acordo não seja adoptada ou mantida qualquer medida que perturbe as trocas comerciais entre a Comunidade e Israel numa medida contrária aos interesses das partes. Esta disposição não impede a execução, de direito ou de facto, das funções específicas conferidas a essas empresas.CAPÍTULO 4PROPRIEDADE INTELECTUAL, INDUSTRIAL E COMERCIALArtigo 39.o1. Nos termos do presente artigo e do anexo VII, as partes assegurarão uma protecção adequada e eficaz dos direitos de propriedade intelectual, industrial e comercial, em conformidade com as normas internacionais mais exigentes, incluindo os meios eficazes que permitam o gozo de tais direitos.2. A execução do presente artigo e do anexo VII será regularmente examinada pelas partes. Caso se verifiquem dificuldades no domínio da propriedade intelectual, industrial e comercial que afectem as trocas comerciais, realizar-se-ão consultas urgentes, no âmbito do Comité de Associação, a pedido de uma das partes, a fim de se obterem soluções mutuamente satisfatórias.TÍTULO VCOOPERAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICAArtigo 40.oAs partes comprometem-se a reforçar a sua cooperação científica e tecnológica. Serão definidas em acordos separados concluídos para o efeito as medidas específicas destinadas a atingir este objectivo.TÍTULO VICOOPERAÇÃO ECONÓMICAArtigo 41.oObjectivosA Comunidade e Israel comprometem-se a promover a cooperação económica em benefício mútuo e com base no princípio da reciprocidade, em conformidade com os objectivos gerais do presente acordo.Artigo 42.oÂmbito1. A cooperação incidirá principalmente nos sectores relevantes para a aproximação das economias da Comunidade suficientes em resultado da aplicação do n.o 2 do artigo 5.o5. Os n.os 1 e 2 não se aplicam aos produtos inscritos nos capítulos 50 a 63 do Sistema Harmonizado.Artigo 13.oReimportação de mercadoriasAs mercadorias exportadas da Comunidade ou de Israel para um país terceiro e posteriormente reimportadas são consideradas nunca tendo abandonado a parte em causa, desde que possa ser apresentada às autoridades aduaneiras prova suficiente de que:a) As mercadorias reimportadas são as mesmas que foram exportadas, eb) As mercadorias não foram sujeitas a qualquer operação para além das necessárias para as conservar em boas condições, enquanto permaneceram no referido país ou aquando da sua exportação.Artigo 14.oTransporte directo1. O tratamento preferencial previsto no acordo aplica-se exclusivamente aos produtos e às matérias cujo transporte se efectue entre os territórios da Comunidade e de Israel sem passagem por qualquer outro território. No entanto, o transporte dos produtos originários de Israel ou da Comunidade que constituam uma só remessa não fraccionada pode efectuar-se através de outro território distinto do da Comunidade ou de Israel, com eventuais transbordos ou armazenagem temporária nesse território, desde que as mercadorias permaneçam sob fiscalização das autoridades aduaneiras do país de trânsito ou de armazenagem e que não tenham sido submetidas a operações diferentes das de descarga ou recarga ou de quaisquer outras destinadas a assegurar a sua conservação em boas condições.O transporte por canalização (conduta) dos produtos originários de Israel ou da Comunidade pode efectuar-se através do território de um país terceiro.2. A prova de que as condições referidas no n.o 1 se encontram preenchidas será fornecida às autoridades aduaneiras do país de importação mediante a apresentação de:a) Um único documento de transporte emitido no país de exportação, que abranja a travessia do país de trânsito, oub) Um certificado emitido pelas autoridades aduaneiras do país de trânsito de que constem:i) uma descrição exacta dos produtos,ii) as datas de descarga e recarga dos produtos, com indicação eventual dos nomes dos navios utilizados,iii) a certificação das condições em que os produtos permaneceram no país de trânsito;c) Na sua falta, de quaisquer outros documentos comprovativos.Artigo 15.oExposições1. Os produtos expedidos de uma parte para figurarem numa exposição num país terceiro e serem vendidos, após a exposição, para importação na outra parte, beneficiarão, na importação, do disposto no acordo, sob reserva de satisfazerem as condições previstas no presente protocolo para serem considerados originários da Comunidade ou de Israel, e desde que seja apresentada às autoridades aduaneiras prova suficiente de que:a) Um exportador expediu esses produtos do território de uma das partes para o país onde se realiza a exposição e os expôs nesse às autoridades aduaneiras prova suficiente de que:a) Um exportador expediu esses produtos do território de uma das partes para o país onde se realiza a exposição e os expôs nesse país;b) O mesmo exportador vendeu ou cedeu os produtos a um destinatário na outra parte;c) Os produtos foram expedidos para a outra parte durante ou imediatamente a seguir à exposição no mesmo estado em que se encontravam quando foram enviados para a exposição;d) A partir do momento do seu envio para a exposição, os produtos não foram utilizados para fins diferentes do da demonstração nessa exposição.2. Deve ser emitido ou processado um documento da prova de origem, de acordo com o disposto no título V, e apresentado às autoridades aduaneiras do país de importação segundo os trâmites normais. Dele devem constar o nome e o endereço da exposição. Se necessário, pode ser pedida uma prova documental suplementar sobre a natureza dos produtos e as condições em que foram expostos.3. O n.o 1 aplica-se às exposições, feiras ou manifestações públicas análogas de carácter comercial, industrial, agrícola ou artesanal, que não sejam organizadas para fins privados em lojas e outros estabelecimentos comerciais para venda de produtos estrangeiros, durante as quais os produtos permaneçam sob controlo aduaneiro.TÍTULO IVDRAUBAQUE OU ISENÇÃOArtigo 16.oProibição de draubaque ou de isenção dos direitos aduaneiros1. As matérias não originárias utilizadas no fabrico de produtos originários da Comunidade ou de Israel na acepção do presente protocolo, para as quais é emitido um certificado de origem em conformidade com o título V, não serão objecto, em nenhuma das partes, de draubaque ou de isenção de quaisquer direitos aduaneiros.2. A proibição prevista no n.o 1 aplica-se a qualquer medida de restituição, exoneração ou não pagamento, total ou parcial, de direitos aduaneiros ou encargos de efeito equivalente, aplicável em qualquer das partes a matérias utilizadas no fabrico, desde que essa medida conceda, expressamente ou de facto, essa restituição, exoneração ou não pagamento, quando os produtos obtidos a partir dessas matérias são exportados mas não quando os mesmos são destinados ao consumo interno nessa parte.3. O exportador de produtos ao abrigo de um certificado de origem deve poder apresentar em qualquer altura, a pedido das autoridades aduaneiras, todos os documentos comprovativos de que não foi obtido nenhum draubaque no que respeita às matérias não originárias utilizadas no fabrico dos produtos em causa e de que foram efectivamente pagos todos os direitos aduaneiros ou encargos de efeito equivalente aplicáveis a essas matérias.4. O disposto nos n.os 1 a 3 aplica-se igualmente às embalagens, na acepção do n.o 2 do artigo 7.o, aos acessórios, peças sobresselentes