prancha, caibro, ripas). | A DDEF transmite à base de dados SIGEF os dados que permitem acompanhar a rastreabilidade dos produtos transformados, através da internet.Os principais documentos relativos a esta etapa são o SIGEF e os relatórios de produção. | DDEF, através dos relatórios de produção e da base de dados actualizada do SIGEF.IGEF, através dos relatórios de missão, da base de dados SIGEF e do sistema de rastreabilidade. | Teste de coerência dos dados, por comparação entre as quantidades de produtos em equivalente árvores da etapa 3 (transformação) e o número de árvores/os números das árvores da etapa 2 (obtenção da madeira). |A chamada produção artesanal inclui-se no âmbito de aplicação das licenças especiais. Consiste na valorização de árvores em pé, autorizada pela administração florestal com base em licenças especiais. Contudo, é necessário verificar que a base de dados seja completada através dos documentos de estaleiro e do SIGEF. A aplicação desta disposição exige:- a marcação das árvores, em conformidade com os textos em vigor (marcação das árvores em pé e marcação das árvores abatidas),- o registo dos troncos e toros, em conformidade com os textos em vigor (registo de estaleiro),- a declaração dos produtos transformados (a madeira explorada com base em licenças especiais é transformada sistematicamente nos locais de corte. É o caso da madeira serrada (tábua, caibro, prancha, ripa), dos meios de transporte (piroga), etc.).- Estes procedimentos, que contribuem para uma boa legibilidade do percurso da madeira, exigem a marcação do cepo e do tronco, para que a rastreabilidade seja total.4.3. Arquitectura do sistema: Etapas de rastreabilidade da madeira proveniente de plantações florestais:A madeira das plantações deve respeitar uma cadeia de rastreabilidade constituída pelas seguintes sete (07) etapas principais:— etapa 1 : Pedido e emissão do título de exploração (licença de madeira de plantação),— etapa 2 : Obtenção da madeira (abate, corte de ramos, extracção, toragem ou preparação dos toros, estacas e/ou esteres),— etapa 3 : Armazenamento dos produtos (rolaria, estacas e/ou esteres) a nível dos diferentes parques de produção,— etapa 4 : Transporte dos produtos (rolaria, estacas, etc.) para as unidades de transformação/portos de exportação, e das estacas e/ou esteres para o mercado local,— etapa 5 : Transformação local dos produtos (rolaria, etc.),— etapa 6 : Exportação dos produtos (rolaria, estacas, etc.) à partir do porto de exportação (porto de Pointe-Noire),— etapa 7 : Circuitos locais de comercialização dos subprodutos.Observe-se que na fase de aplicação devem ser introduzidas as seguintes melhorias nas várias etapas:— etapa 1 : O corte anual deve ser objecto de um documento obrigatório de estaleiro,— etapa 2 : Os relatórios de produção
de licenciamento FLEGT, tal como se especifica no anexo VI.2. O auditor independente comunica as suas observações às Partes por meio de relatórios, em conformidade com o procedimento descrito no anexo VI.3. As Partes facilitam o trabalho do auditor independente, nomeadamente assegurando que este tenha acesso às informações necessárias ao desempenho das suas funções nos territórios respectivos das duas Partes. Contudo, as Partes, em conformidade com as respectivas legislações em matéria de protecção de dados, podem reter todas as informações que não estejam autorizadas a comunicar.Artigo 12.oIrregularidadesAs Partes informam-se mutuamente sobre as suas suspeitas ou constatações de evasão ou irregularidades que infrinjam o regime de licenciamento FLEGT, nomeadamente no que diz respeito:a) À evasão às disposições comerciais, nomeadamente sob a forma de uma reorientação dos fluxos comerciais do Congo para a União através de um país terceiro, quando a operação tem provavelmente por objectivo evitar o pedido de licença;b) À emissão de licenças FLEGT para madeira e produtos de madeira que incluem importações de origens suspeitas provenientes de países terceiros;c) À fraude na obtenção ou utilização de licenças FLEGT.Artigo 13.oData de entrada em vigor do regime de licenciamento FLEGT1. As Partes informam-se mutuamente, por intermédio do Comité Misto de execução do acordo, assim que considerem ter ultimado todos os preparativos necessários a uma aplicação plena do regime de licenciamento FLEGT.2. As Partes, por intermédio do Comité Misto de execução do acordo, encomendam uma avaliação independente do regime de licenciamento FLEGT baseada nos critérios definidos no anexo VII. A avaliação determinará se o sistema de verificação da legalidade subjacente ao regime de licenciamento FLEGT, tal como é descrito no anexo III, desempenha adequadamente as suas funções e se são aplicados na União os procedimentos que permitem receber, verificar e aceitar as licenças FLEGT, tal como são descritos no artigo 5.o e no anexo IV.3. Com base nas recomendações do Comité Misto de execução do acordo, as duas Partes fixam de comum acordo uma data a partir da qual o regime de licenciamento FLEGT deverá ser totalmente aplicável.Artigo 14.oCalendário de execução do acordo1. As Partes aprovam o calendário de execução que consta do anexo VIII.2. Por intermédio do Comité Misto de execução do acordo, as Partes avaliam os progressos realizados na execução, por referência ao calendário do anexo VIII.Artigo 15.oOutras medidas pertinentes1. As Partes acordam que constituem outras medidas pertinentes as que constam do anexo IX:a) O reforço da capacidade da Inspecção-Geral da Economia Florestal;b) O reforço da capacidade da sociedade civil;c) A finalização dos textos legislativos e regulamentares;d) A execução de um plano de a outra Parte pelo menos um ano antes da data de expiração do acordo.Artigo 30.oDenúncia do acordoSem prejuízo do artigo 29.o, qualquer das Partes poderá denunciar o presente acordo por notificação escrita à outra Parte. O presente acordo deixará de ser aplicável doze meses após a data dessa notificação.Artigo 31.oTextos que fazem féO presente acordo é redigido em duplo exemplar nas línguas alemã, búlgara, checa, dinamarquesa espanhola, eslovaca, eslovena, estónia, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, italiana, letã, lituana, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa, romena e sueca, fazendo igualmente fé todos os textos. Em caso de divergência de interpretação, a versão em língua francesa prevalece sobre as outras versões linguísticas.Съставено в Брюксел на седемнайсети май две хиляди и десета година.Hecho en Bruselas, el diecisiete de mayo de dos mil diez.V Bruselu dne sedmnáctého května dva tisíce deset.Udfærdiget i Bruxelles den syttende maj to tusind og ti.Geschehen zu Brüssel am siebzehnten Mai zweitausendzehn.Kahe tuhande kümnenda aasta maikuu seitsmeteistkümnendal päeval Brüsselis.Έγινε στις Βρυξέλλες, στις δέκα εφτά Μαΐου δύο χιλιάδες δέκα.Done at Brussels on the seventeenth day of May in the year two thousand and ten.Fait à Bruxelles, le dix-sept mai deux mille dix.Fatto a Bruxelles, addì diciassette maggio duemiladieci.Briselē, divi tūkstoši desmitā gada septiņpadsmitajā maijāPriimta du tūkstančiai dešimtų metų gegužės septynioliktą dieną Briuselyje.Kelt Brüsszelben, a kétezer-tizedik év május havának tizenhetedik napján.Magħmul fi Brussell, fis- sbatax-il jum ta’ Mejju tas-sena elfejn u għaxra.Gedaan te Brussel, de zeventiende mei tweeduizend tien.Sporządzono w Brukseli dnia siedemnastego maja roku dwa tysiące dziesiątego.Feito em Bruxelas, em dezassete de Maio de dois mil e dez.Întocmit la Bruxelles, la șaptesprezece mai două mii zece.V Bruseli dňa sedemnásteho mája dvetisícdesať.V Bruslju, dne sedemnajstega maja leta dva tisoč deset.Tehty Brysselissä seitsemäntenätoista päivänä toukokuuta vuonna kaksituhattakymmenen.Som skedde i Bryssel den sjuttonde maj de contribuição para o desenvolvimento socioeconómico.Nas grelhas de avaliação da legalidade são definidas os requistos que devem ser satisfeitos pelas empresas que exercem uma actividade florestal, produzindo ou transformando madeira ou produtos de madeira. Os indicadores e verificadores da grelha estão divididos em duas categorias: i) os que não estão relacionados com a cadeia de rastreabilidade e ii) os que são verificados no âmbito da cadeia de rastreabilidade.Na secção 3.2 que se segue é abordada a primeira categoria, ao passo que os indicadores e verificadores da segunda categoria são tratados no capítulo 4.3.2. Procedimentos de verificaçãoA verificação da legalidade é efectuada com base em documentos (controlo documental) e/ou com base em visitas de trabalho. A verificação de certos indicadores e verificadores pode ser efectuada uma única vez durante a existência da empresa (validade do título de exploração, da elaboração do plano de ordenamento). Outros indicadores e verificadores necessitam de uma verificação periódica (mensal e trimestral) ou anual.No quadro n.o 1 são apresentadas em grandes linhas as responsabilidades, os métodos e as frequências de verificação das actividades, para o caso da madeira proveniente de florestas naturais.A estratégia de verificação pode ser recapitulada da seguinte forma:3.2.a) Primeiro nível: acções de controlo pelos serviços competentes- No que se refere à existência da empresa florestal, o controlo é efectuado pelas administrações do comércio, do trabalho e fiscal.- Caso a empresa seja titular de uma convenção de ordenamento e transformação (CAT) ou de uma convenção de transformação industrial (CTI), o dossiê do pedido de licença florestal aprovado pela comissão florestal contém as principais informações relativas à empresa previstas no código florestal (estatutos, alvará, número de registo comercial, autorização de exercício da actividade, carteira profissional, etc.), o que permite à Administração Florestal controlar certos elementos relativos à existência da empresa florestal.- As licenças periódicas (licença de empresa, de corte anual, de conclusão do corte anual, de extracção da madeira) são atribuídas pela Direcção Departamental da Economia Florestal, com base em dossiês que contêm os elementos prescritos nos textos regulamentares em vigor, nomeadamente o relatório de inspecção do corte anual. As cópias das licenças emitidas e dos dossiês relacionados com as mesmas são transmitidas à Direcção-Geral da Economia Florestal.- Outras licenças são emitidas e controladas pelas administrações fiscal e aduaneira.- As missões no terreno permitem que os serviços descentralizados da Administração Florestal verifiquem a observância das disposições relativas à exploração e transformação da madeira.- No que se refere à elaboração, validação e acompanhamento da execução do plano de ordenamento de uma concessão florestal, estes trabalhos são dva tisoč deset.Tehty Brysselissä seitsemäntenätoista päivänä toukokuuta vuonna kaksituhattakymmenen.Som skedde i Bryssel den sjuttonde maj tjugohundratio.За Европейския съюзPor la Unión EuropeaZa Evropskou uniiFor Den Europæiske UnionFür die Europäische UnionEuroopa Liidu nimelΓια την Ευρωπαϊκή ΈνωσηFor the European UnionPour l’Union européennePer l’Unione europeaEiropas Savienības vārdā –Europos Sąjungos varduAz Európai Unió részérőlGħall-Unjoni EwropeaVoor de Europese UnieW imieniu Unii EuropejskiejPela União EuropeiaPentru Uniunea EuropeanăZa Európsku úniuZa Evropsko unijoEuroopan unionin puolestaFör Europeiska unionen+++++ TIFF +++++За Република КонгоPor la República de CongoZa Konžskou republikuFor Republikken CongoFür die Republik KongoKongo Vabariigi nimelΓια τη Δημοκρατία του ΚονγκόFor the Republic of CongoPour la Répubique du CongoPer la Repubblica del CongoKongo Republikas vārdāKongo Respublikos varduA Kongói Köztársaság részérőlGħar-Repubblika tal-KongoVoor de Republiek CongoW imieniu Republiki KongaPela República do CongoPentru Republica CongoZa Konžskú republikuZa Republiko KongoKongon tasavallan puolestaFör republiken Kongo+++++ TIFF +++++[1] JO L 317 de 15.12.2000, p. 3-353.[2] COM(2003) 251 final, 21.5.2003.[3] JO L 347 de 30.12.2005, p. 1.[4] JO L 302 de 19.10.1992, p. 38.[5] JO L 253 de 11.10.1993, p. 1.[6] JO L 61 de 3.3.1997, p. 1.--------------------------------------------------ANEXO ILISTA DE PRODUTOS SUJEITOS AO REGIME DE LICENCIAMENTO FLEGTOs seguintes produtos estão sujeitos ao regime de licenciamento FLEGT:Códigos SH | Designação das mercadorias |4403 | Madeira em bruto, mesmo descascada, desalburnada ou esquadriada. |4406 | Dormentes de madeira para vias-férreas ou semelhantes. |4407 | Madeira serrada ou endireitada longitudinalmente, cortada ou desenrolada, mesmo aplainada, polida ou unida pelas extremidades, de espessura superior a 6 mm. |4408 | Folhas para folheados (incluindo as obtidas por corte de madeira estratificada), folhas para contraplacados ou compensados ou para outras madeiras estratificadas semelhantes e madeira serrada longitudinalmente,cortada ou desenrolada, mesmo aplainada, polida ou unidas longitudinalmente ou pelas extremidades, de espessura não superior a 6 mm. |4412 | Madeira contraplacada ou compensada, madeira folheada, e madeiras estratificadas semelhantes. |44 09 | Madeira (incluindo os tacos e frisos de parqué, não montados) perfilada (com espigas, ranhuras,