nº L 302 de 15.11.1985, p. 230, 231)Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:a) No primeiro parágrafo do artigo 3º, ponto 5, é suprimida a expressão «especificando o número de operários».b) A Islândia e o Liechtenstein ficam dispensados da recolha dos dados exigidos nesta directiva.c) A Suíça deverá recolher os dados exigidos nesta directiva a partir de 1997, o mais tardar. No entanto, a partir de 1995, os dados terão já que passar a ser fornecidos com uma periodicidade trimestral.d) A Finlândia deverá recolher os dados exigidos nesta directiva a partir de 1997, o mais tardar. No entanto, a partir de 1995, o mais tardar, os dados para o índice de produção industrial terão que passar a ser fornecidos com uma periodicidade mensal.e) A Áustria, a Noruega e a Suécia deverão recolher os dados exigidos nesta directiva a partir de 1995, o mais tardar.3. 372 L 0221: Directiva do Conselho 72/221/CEE, de 6 de Junho de 1972, relativa à organização de inquéritos anuais coordenados à actividade industrial (JO nº L 133 de 10.6.1972, p. 57), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 1 79 H: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República Helénica (JO nº L 291 de 19.11.1979, p. 112)- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO nº L 302 de 15.11.1985, p. 230, 231)Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:a) No artigo 3º, a referência «NACE» deve ser entendida como «NACE, edição de 1970».b) Relativamente ao Liechtenstein, os dados exigidos nesta directiva deverão ser incluídos nos dados respeitantes à Suíça.c) Os países da EFTA deverão recolher os dados exigidos nesta directiva a partir de 1995, o mais tardar.d) A Finlândia, a Islândia, o Liechtenstein, a Noruega, a Suécia e a Suíça deverão recolher e facultar os dados exigidos nos artigos 2º e 5º desta directiva, no mínimo até ao nível de três dígitos da NACE Rev. 1.e) A Suíça e o Liechtenstein ficam dispensados do fornecimento de dados relativos à unidade de actividade económica e à unidade local quanto a todas as variáveis, excepto as respeitantes ao volume de negócios e ao emprego.f) Os países da EFTA ficam dispensados do fornecimento de dados relativos às variáveis correspondentes aos códigos numéricos 1.21, 1.21.1, 1.22 e 1.22.1 do Anexo.4. 378 L 0166: Directiva do Conselho 78/166/CEE, de 13 de Fevereiro de 1978, relativa ao estabelecimento de estatísticas coordenadas de conjuntura na construção de edifícios e engenharia civil (JO nº L
nº L 56 de 2.3.1988, p. 1), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 389 R 807: Regulamento (CEE) nº 807/89 do Conselho, de 20 de Março de 1989 (JO nº L 86 de 31.3.1989, p. 1).Para efeitos do presente Acordo, as disposições do regulamento são adaptadas da seguinte forma:a) No artigo 4º não é aplicável a parte do texto que se inicia por «e, quando se revistam de importância local ...» até ao final do artigo.b) No segundo parágrafo do artigo 6º, a expressão «margem bruta padrão (MBP) total, na acepção da Decisão 85/377/CEE» é substituída por:«margem bruta padrão (MBP total, na acepção da Decisão 85/377/CEE, ou do valor da produção agrícola total.»c) No nº 2 do artigo 8º, a referência à «Decisão 83/461/CEE, alterada pelas Decisões 85/622/CEE e 85/643/CEE» é substituída pela referência à «Decisão 89/651/CEE». No final da página é aditada a seguinte nota de rodapé: «JO nº L 391 de 30.12.1989, p. 1».d) Os artigos 10º, 12º e 13º e o Anexo II não são aplicáveis.e) No Anexo I, são aditadas notas de rodapé adequadas indicando que as seguintes variáveis são facultativas para os países referidos:>POSIÇÃO NUMA TABELA>f) Relativamente ao Liechtenstein, os dados exigidos neste regulamento deverão ser incluídos nos 4 dados relativos à Suíça.g) A Finlândia, a Islândia, o Liechtenstein, a Noruega, a Suécia e a Suíça não são obrigados a discriminar geograficamente os dados exigidos nos artigos 4º e 8º e no Anexo I deste regulamento. No entanto, estes Estados deverão assegurar que a dimensão das amostras é suficiente para que a discriminação dos dados, excepto os regionais, seja obtida numa base representativa.h) A Finlândia, a Islândia, o Liechtenstein, a Noruega, a Suécia e a Suíça não são obrigados a seguir a tipologia referida nos artigos 6º, 7º, 8º e 9º e no Anexo I deste regulamento. Contudo, deverão transmitir a informação adicional necessária de forma a permitir a reclassificação de acordo com esta tipologia.i) Os Estados da EFTA não são obrigados a realizar o inquérito mencionado na alínea c) do artigo 3ºj) Os Estados da EFTA deverão recolher os dados exigidos neste regulamento a partir de 1985, o mais tardar.24. 390 R 0837: Regulamento (CEE) nº 837/90 do Conselho, de 26 de Março de 1990, relativo às informações estatísticas a fornecer pelos Estados-membros sobre a produção de cereais (JO nº L 88 de 3.4.1990, p. 1).Para efeitos do presente Acordo, as disposições do regulamento são adaptadas da seguinte forma:a) No nº 4 do artigo 8º é suprimida a expressão «duas vezes por ano».b) No países deverão indicar ao SECE, até 1 de Janeiro de 1993, as zonas e regiões que servirão para os levantamentos de preços, nos termos do ponto 11 do Anexo I e dos pontos 2 e 13 do Anexo II. ANEXO XXIESTATÍSTICAS Lista prevista no artigo 76ºINTRODUÇÃOSempre que os actos referidos no presente Anexo contenham noções ou referências a procedimentos específicos da ordem jurídica comunitária, tais como:- preâmbulos;- destinatários dos actos comunitários;- referências a territórios ou línguas das Comunidades;- referências a direitos e obrigações dos Estados-membros das Comunidades Europeias, dos seus organismos públicos, empresas ou particulares nas relações entre si; e- referências a procedimentos de informação e notificação,é aplicável o Protocolo nº 1 relativo às adaptações horizontais, salvo disposição em contrário do presente Anexo.ADAPTAÇÕES SECTORIAIS1. Para efeitos do presente Anexo, e sem prejuízo do disposto no Protocolo nº 1, entende-se que a expressão «Estado(s)-membro(s)», constante dos actos adiante referidos, inclui, além do sentido que lhe é atribuído nos respectivos actos comunitários, a Áustria, a Finlândia, a Islândia, o Liechtenstein, a Noruega, a Suécia e a Suíça.2. As referências à «Nomenclatura das Indústrias estabelecidas nas Comunidades Europeias (NICE)» e à «Nomenclatura Geral das Actividades Económicas das Comunidades Europeias (NACE)» deverão, salvo disposição em contrário, ser consideradas como referindo-se à «Nomenclatura Geral das Actividades Económicas das Comunidades Europeias (NACE Rev. 1)», tal como definida no Regulamento (CEE) nº 3037/90 do Conselho, de 9 de Outubro de 1990, relativo à nomenclatura estatística das actividades económicas na Comunidade Europeia, com as adaptações que lhe foram introduzidas para efeitos do presente Acordo. Os códigos numéricos indicados são já os correspondentes códigos numéricos convertidos na NACE Rev. 1.3. Para efeitos do presente Acordo, não são aplicáveis as disposições que determinam quem suporta as despesas decorrentes da realização de inquéritos e outras actividades afins.ACTOS REFERIDOSEstatísticas industriais1. 364 L 0475: Directiva do Conselho 64/475/CEE, de 30 de Julho de 1964, relativa à organização de inquéritos anuais coordenados sobre os investimentos na indústria (JO nº 131 de 13.8.1964, p. 2193/64) com a redacção que lhe foi dada por:- 1 72 B: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (JO nº L 73 de 27.3.1972, p. 121, 159)- 1 79 H: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República Helénica (JO nº L 291 de 19.11.1979, p. 112)- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos do presente Acordo, as disposições do regulamento são adaptadas da seguinte forma:a) No nº 4 do artigo 8º é suprimida a expressão «duas vezes por ano».b) No Anexo III, após as entradas relativas ao Reino Unido, é aditado o seguinte:«>POSIÇÃO NUMA TABELA>»c) O Liechtenstein é dispensado do fornecimento dos dados exigidos neste regulamento.d) A Áustria, a Finlândia, a Islândia, a Noruega, a Suécia e a Suíça deverão fornecer os dados exigidos neste regulamento a partir de 1995, o mais tardar.Estatísticas da pesca25. 391 R 1382: Regulamento (CEE) nº 1382/91 do Conselho, de 21 de Maio de 1991, relativo à apresentação de dados sobre desembarques de produtos da pesca nos Estados-membros (JO nº L 133 de 28.5.1991, p. 1)Para efeitos do presente Acordo, as disposições do regulamento são adaptadas da seguinte forma:a) No Anexo III, a disposição do quadro é alterada da seguinte forma:>POSIÇÃO NUMA TABELA>b) Os Estados da EFTA deverão fornecer os dados exigidos no regulamento a partir de 1985, o mais tardar. O relatório mencionado no nº 1 do artigo 5º e o pedido, em caso de necessidade, de exclusão dos pequenos portos mencionado no nº 6 do artigo 5º deverão ser apresentados no decurso do ano de 1995.Estatísticas da energia26. 390 L 0377: Directiva do Conselho 90/377/CEE, de 29 de Junho de 1990, que estabelece um processo comunitário que assegure a transparência dos preços no consumidor final industrial de gás e electricidade (JO nº L 185 de 17.7.1990, p. 16).Para efeitos do presente Acordo, as disposições do regulamento são adaptadas da seguinte forma:a) Aos nºs 1 e 3 do artigo 2º é aditado o seguinte:«Relativamente à Áustria, Finlândia, Noruega, Suécia e Suíça, os dados serão comunicados ao SECE através das autoridades nacionais competentes destes países.»b) Independentemente do disposto nos artigos 4º e 5º, o tratamento de dados confidenciais da Áustria, Finlândia, Noruega, Suécia e Suíça é regulamentado exclusivamente pelo Regulamento (Euratom, CEE) nº 1588/90 do Conselho, de 11 de Junho de 1990, relativo à transmissão de informações abrangidas pelo segredo estatístico ao Serviço de Estatística das Comunidades Europeias, tal como adaptado para efeitos do presente Acordo.c) A Islândia e o Liechtenstein ficam dispensados do fornecimento das informações exigidas nesta directiva.d) A Áustria, a Finlândia, a Noruega, a Suécia e a Suíça deverão fornecer as informações exigidas nesta directiva a partir de 1995, o mais tardar. Estes países deverão indicar ao SECE, até 1 de Janeiro de 1993, as zonas e regiões que servirão para os levantamentos de preços, nos termos do ponto 11 do Anexo I e dos pontos 2 e