Fatto a Bruxelles, addì primo luglio duemilasedici. Briselē, divi tūkstoši sešpadsmitā gada pirmajā jūlijā. Priimta du tūkstančiai šešioliktų metų liepos pirmą dieną Briuselyje. Kelt Brüsszelben, a kétezer-tizenhatodik év július havának első napján. Magħmul fi Brussell, fl-ewwel jum ta' Lulju fis-sena elfejn u sittax. Gedaan te Brussel, een juli tweeduizend zestien. Sporządzono w Brukseli dnia pierwszego lipca roku dwa tysiące szesnastego. Feito em Bruxelas, em um de julho de dois mil e dezasseis. Întocmit la Bruxelles la întâi iulie două mii șaisprezece. V Bruseli prvého júla dvetisícšestnásť. V Bruslju, dne prvega julija leta dva tisoč šestnajst. Tehty Brysselissä ensimmäisenä päivänä heinäkuuta vuonna kaksituhattakuusitoista. Som skedde i Bryssel den första juli år tjugohundrasexton. За Европейския съюз Рог la Unión Europea Za Evropskou unii For Den Europæiske Union Für die Europäische Union Euroopa Liidu nimel Για την Ευρωπαϊκή Ένωση For the European Union Pour l'Union européenne Za Europsku uniju Per l'Unione europea Eiropas Savienības vārdā – Europos Sąjungos vardu Az Európai Unió részéről Għall-Unjoni Ewropea Voor de Europese Unie W imieniu Unii Europejskiej Pela União Europeia Pentru Uniunea Europeană Za Európsku úniu Za Evropsko unijo Euroopan unionin puolesta För Europeiska unionen За Тувалу Por Tuvalu Za Tuvalu For Tuvalu Für Tuvalu
A noção de «cada período» implica a aplicação de um período de referência de 180 dias móvel, considerando retrospetivamente todos os dias da estada durante o último período de 180 dias, a fim de verificar se o requisito de 90 dias por cada período de 180 dias continua a ser respeitado. Tal significa, designadamente, que a ausência durante um período ininterrupto de 90 dias permite uma nova estada até 90 dias. DECLARAÇÃO CONJUNTA RELATIVA ÀS INFORMAÇÕES A PRESTAR AOS CIDADÃOS SOBRE O ACORDO DE ISENÇÃO DE VISTO Reconhecendo a importância da transparência para os cidadãos da União Europeia e para os cidadãos de Tuvalu, as partes contratantes acordam em assegurar a ampla divulgação das informações relativas ao conteúdo e às consequências do acordo sobre a isenção de visto e matérias conexas, nomeadamente as condições de entrada. 4. Cada parte contratante pode suspender o presente acordo, no todo ou em parte, nomeadamente, por razões de ordem pública, de proteção da segurança nacional ou de proteção da saúde pública, ou por motivos relacionados com a imigração clandestina ou aquando da reintrodução da obrigação de visto por uma das partes contratantes. A decisão de suspensão é notificada à outra parte contratante o mais tardar dois meses antes da data prevista para a sua entrada em vigor. A parte contratante que tiver suspendido a aplicação do presente acordo informa imediatamente a outra parte quando cessarem os motivos da suspensão e levanta a referida suspensão. 5. Cada parte contratante pode denunciar o presente acordo mediante notificação escrita à outra parte. A vigência do presente acordo cessa 90 dias após a data dessa notificação. 6. Tuvalu só pode suspender ou denunciar o presente acordo relativamente a todos os Estados-Membros da União Europeia. 7. A União Europeia só pode suspender ou denunciar o presente acordo relativamente a todos os seus Estados-Membros. Feito em duplo exemplar nas línguas alemã, búlgara, checa, croata, dinamarquesa, eslovaca, eslovena, espanhola, estónia, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, italiana, letã, lituana, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa, romena e sueca, fazendo igualmente fé qualquer dos textos. Съставено в Брюксел на първи юли през две хиляди и шестнадесета година. Hecho en Bruselas, el uno de julio de dos mil dieciséis. V Bruselu dne prvního července dva tisíce šestnáct. Udfærdiget i Bruxelles den første juli to tusind og seksten. Geschehen zu Brüssel am ersten Juli zweitausendsechzehn. Kahe tuhande kuueteistkümnenda aasta juulikuu esimesel päeval Brüsselis. Έγινε στις Βρυξέλλες, την πρώτη Ιουλίου δύο χιλιάδες δεκαέξι. Done at Brussels on the first day of July in the year two thousand and sixteen. Fait à Bruxelles, le premier juillet deux mille seize. Sastavljeno u Bruxellesu prvog srpnja godine dvije tisuće šesnaeste. Fatto a Bruxelles, addì primo luglio duemilasedici. Briselē, divi tūkstoši sešpadsmitā gada pirmajā jūlijā. 6.8.2016 PT Jornal Oficial da União Europeia L 213/3 ACORDO entre a União Europeia e Tuvalu sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração A UNIÃO EUROPEIA, a seguir designada por «União» ou «UE», e TUVALU a seguir designadas conjuntamente por «partes contratantes», A FIM DE aprofundar as relações de amizade entre as partes contratantes e facilitar as deslocações dos seus cidadãos, concedendo-lhes uma isenção de visto para a entrada e as estadas de curta duração, TENDO EM CONTA o Regulamento (UE) n.o 509/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, que altera o Regulamento (CE) n.o 539/2001 do Conselho que fixa a lista dos países terceiros cujos nacionais estão sujeitos à obrigação de visto para transporem as fronteiras externas e a lista dos países terceiros cujos nacionais estão isentos dessa obrigação (1), nomeadamente transferindo 19 países terceiros, incluindo Tuvalu, para a lista dos países terceiros cujos nacionais estão isentos da obrigação de visto para as estadas de curta duração nos Estados-Membros, ATENDENDO a que o artigo 1.o do Regulamento (UE) n.o 509/2014 estabelece que a isenção da obrigação de visto em relação a esses 19 países se aplica a partir da data de entrada em vigor de um acordo de isenção de visto a celebrar com a União, DESEJANDO garantir o princípio da igualdade de tratamento de todos os cidadãos da UE, TENDO EM CONTA que as pessoas que viajam para exercer uma atividade remunerada durante uma estada de curta duração não são abrangidas pelo presente acordo e que, por conseguinte, a essa categoria de pessoas continuam a aplicar-se as regras pertinentes do direito da União, do direito nacional dos Estados-Membros e do direito nacional de Tuvalu em matéria de obrigação ou de isenção de visto, bem como de acesso ao emprego, Artigo 6.o Comité misto de gestão do acordo 1. As partes contratantes devem criar um comité misto de peritos (a seguir designado por «comité»), composto por representantes da União e representantes de Tuvalu. A União é representada pela Comissão Europeia. 2. O comité tem, entre outras, as seguintes atribuições: a) Acompanhar a execução do presente acordo; b) Propor alterações ou aditamentos ao presente acordo; c) Dirimir eventuais litígios resultantes da interpretação ou aplicação do presente acordo. 3. O comité reúne-se sempre que necessário, a pedido de uma das partes contratantes. 4. O comité aprova o seu regulamento interno. Artigo 7.o Articulação do presente acordo com os acordos bilaterais existentes em matéria de isenção de visto celebrados entre os Estados-Membros e Tuvalu As disposições do presente acordo prevalecem sobre as disposições de qualquer acordo ou convénio bilateral celebrado entre um Estado-Membro e Tuvalu, na medida em que tais disposições digam respeito a matérias abrangidas pelo âmbito de aplicação do presente acordo. Artigo 8.o Disposições finais 1. O presente acordo é ratificado ou aprovado pelas partes contratantes em conformidade com os respetivos procedimentos internos e entra em vigor no primeiro dia do segundo mês seguinte à data da última das duas notificações pelas quais as partes contratantes tiverem procedido à notificação mútua da conclusão dos referidos procedimentos. O presente acordo é aplicado a título provisório a partir do dia seguinte à data da sua assinatura. 2. O presente acordo tem um prazo de vigência indeterminado, exceto se for denunciado nos termos do n.o 5. 3. O presente acordo pode ser alterado mediante acordo escrito das partes contratantes. As alterações entram em vigor depois de as partes contratantes terem procedido à notificação mútua do cumprimento dos respetivos procedimentos internos necessários para o efeito.