procederão ao intercâmbio de informações no que se refere aos resultados e perspectivas macroeconómicas e estratégias de desenvolvimento, quando apropriado,- analisarão conjuntamente as questões económicas de interesse mútuo, incluindo a articulação da política económica e dos instrumentos necessários à sua aplicação,- promoverão, nomeadamente, através do programa «Acção para a cooperação económica», uma ampla cooperação entre economistas e quadros da Comunidade e da República Checa, a fim de acelerar a transferência do saber-fazer necessário à formulação de políticas económicas e assegurar, neste âmbito, uma ampla divulgação dos resultados da investigação.Artigo 96º Luta contra a droga1. A cooperação tem, nomeadamente, por objectivo aumentar a eficácia das políticas e das medidas de luta contra a oferta e o tráfico ilícito de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas, bem como reduzir o consumo abusivo desses produtos.2. As partes contratantes chegarão a acordo quanto aos métodos de cooperação necessários para a realização destes objectivos, e nomeadamente quanto às modalidades de execução de acções conjuntas. As acções empreendidas serão objecto de consultas e de uma estreita coordenação no que diz respeito aos objectivos e estratégias adoptadas nos domínios referidos no nº 1.3. A cooperação entre as partes contratantes incluirá uma assistência técnica e administrativa que abrangerá nomeadamente os seguintes domínios: elaboração e aplicação das legislações nacionais, criação de instituições, de centros de informação e de centros de saúde e acção social, formação de pessoal e investigação, prevenção do desvio dos precursores utilizados para o fabrico ilícito de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas.As partes podem acordar em incluir outros domínios.TÍTULO VII COOPERAÇÃO CULTURAL Artigo 97º 1. As partes comprometem-se a promover a cooperação cultural. Se necessário, os programas de cooperação cultural existentes na Comunidade, num ou em mais Estados-membros, podem ser alargados à República Checa, podendo igualmente ser desenvolvidas outras actividades de interesse para ambas as partes.Esta cooperação pode nomeadamente abranger os seguintes domínios:- tradução de obras literárias,- conservação e restauro de monumentos e sítios históricos (herança arquitectónica e cultural),- formação de pessoas que trabalham no domínio da cultura,- organização de manifestações culturais de carácter europeu.2. As partes cooperarão na promoção da indústria audiovisual na Europa. O sector audiovisual na República Checa poderá, em especial, participar em actividades desenvolvidas pela Comunidade no âmbito do programa Media para 1991/1995 de acordo com os procedimentos instituídos pelos organismos responsáveis pela gestão de cada actividade e de acordo com as
Checa, consoante o caso, informará imediatamente a outra parte seguidamente à sua introdução e, quando possível, do tempo previsto para a sua remoção.2. As partes evitarão na medida do possível a imposição de medidas restritivas relacionadas com a balança de pagamentos.3. As transferências relacionadas com investimentos e, designadamente, com o repatriamento de montantes investidos ou reinvestidos, bem como qualquer tipo de rendimentos, não serão objecto de quaisquer medidas restritivas.Artigo 66º No que respeita às empresas públicas e às empresas a que foram concedidos direitos especiais ou exclusivos, o conselho de associação garantirá, a partir do terceiro ano a contar da data da entrada em vigor do presente acordo, o respeito dos princípios do Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, especialmente do seu artigo 90º, e dos princípios que constam do documento final da reunião de Bona, de Abril de 1990, da Conferência para a Segurança e a Cooperação na Europa, especialmente a liberdade de decisão dos empresários.Artigo 67º 1. A República Checa continuará a melhorar a protecção dos direitos de propriedade intelectual, industrial e comercial a fim de assegurar, no termo do quinto ano seguinte à entrada em vigor do presente acordo, um nível de protecção similar ao que existe na Comunidade, nomeadamente no que respeita aos meios previstos para assegurar o respeito de tais direitos.2. No mesmo período, a República Checa apresentará o seu pedido de adesão à Convenção de Munique sobre a emissão de patentes europeias, de 5 de Outubro de 1973. A República Checa aderirá igualmente às outras convenções multilaterais em matéria de direitos de propriedade intelectual, industrial e comercial referidas no nº 1 do anexo XVII de que os Estados-membros são parte ou que são de facto aplicadas pelos Estados-membros.Artigo 68º 1. As partes contratantes consideram desejável a abertura da contratação pública com base na não discriminação e na reciprocidade, designadamente no contexto do GATT.2. A partir da entrada em vigor do presente acordo, as sociedades da República Checa, tal como definidas no artigo 49º, terão acesso à contratação pública na Comunidade em conformidade com a regulamentação comunitária na matéria, beneficiando de um tratamento não menos favorável do que o concedido às sociedades comunitárias no momento da entrada em vigor do presente acordo.O mais tardar no termo do período de transição referido no artigo 7º, as sociedades comunitárias tal como definidas no artigo 49º, terão acesso à contratação pública na República Checa, beneficiando de um tratamento não menos favorável do que o concedido às sociedades da República Checa.As sociedades da Comunidade estabelecidas na República Checa em conformidade com as disposições do capítulo II do título IV têm acesso, a partir da entrada em vigor do presente acordo, à contratação pública, beneficiando de um LT serão emitidos, de acordo com o disposto no artigo 12º, por decisão das autoridades aduaneiras do Estado de exportação a quem compete julgar da necessidade de se recorrer a esse procedimento, unicamente quando se preveja que o carácter originário das mercadorias a exportar permanece inalterado durante o prazo de validade do certificado LT. Se uma ou mais mercadorias deixarem de estar abrangidas pelo certificado LT, o exportador deve informar imediatamente desse facto as autoridades aduaneiras que emitiram o certificado.3. Quando seja aplicável o procedimento de certificado LT, as autoridades aduaneiras do Estado de exportação podem determinar a utilização de certificados EUR.1 contendo um sinal que os individualize.4. A casa 11 «Visto da alfândega» do certificado EUR.1 deve ser preenchida, como habitualmente, pelas autoridades aduaneiras do Estado de exportação.5. Na casa 7 do certificado EUR.1 deve figurar uma das seguintes menções:«CERTIFICADO LT VÁLIDO HASTA EL . . .»,«LT-CERTIFIKAT GYLDIGT INDTIL . . .»,«LT-CERTIFICATE GÜLTIG BIS . . .»,«ÐÉÓÔÏÐÏÉÇÔÉÊÏÍ LT ÉÓ×ÕÏÍ ÌÅ×ÑÉ . . .»,«LT-CERTIFICATE VALID UNTIL . . .»,«CERTIFICAT LT VALABLE JUSQU'AU . . .»,«CERTIFICATO LT VALIDO FINO AL . . .»,«LT-CERTIFICAAT GELDIG TOT EN MET . . .»,«CERTIFICADO LT VÁLIDO ATÉ . . .»,«LT-SWÍADECTWO WAZNE DO . . .»,«LT-BIZONYITVANY ÉRVÉNYES . . .-IG»,«LT-OSV OED OCENÍ PLATNÉ DO . . .»,«LT-OSV OED OCENIE PLATNE DO . . .»,(data em algarismos árabes).6. Não é necessário indicar na casa 8 e na casa 9 do certificado LT as marcas e números, a quantidade e a natureza do volume, o peso bruto (kg) ou outra medida (l, m³, etc.). A casa 8 deve, no entanto, conter uma descrição e uma designação suficientemente precisas das mercadorias, de modo a permitir a sua identificação.7. Não obstante o disposto no artigo 18º, o certificado LT deve ser apresentado na estância aduaneira de importação, o mais tardar no momento da primeira importação de qualquer das mercadorias a que o mesmo se refere. Se o importador efectuar as operações de desalfandegamento em diferentes estâncias aduaneiras do Estado de importação, as autoridades aduaneiras podem exigir ao importador a apresentação de uma cópia do certificado LT nas referidas estâncias.8. Quando um certificado LT for apresentado às autoridades aduaneiras, a prova do carácter originário das mercadorias importadas é efectuada, durante o período de validade do certificado LT, por facturas que preenchem as seguintes condições:a) Quando numa factura figurarem produtos de carácter orginário e de carácter não originário, o exportador é obrigado a tomará as medidas necessárias à aplicação progressiva do disposto no nº 1.Artigo 57º No que respeita à prestação de serviços de transporte entre a Comunidade e a República Checa, as disposições do artigo 56º são substituídas pelas seguintes disposições:1. No que respeita aos transportes marítimos internacionais, as partes comprometem-se a aplicar efectivamente o princípio do livre acesso ao mercado e ao tráfego numa base comercial.a) A disposição acima referida não prejudica os direitos e as obrigações decorrentes do Código de conduta das conferências marítimas das Nações Unidas, tal como aplicado por uma ou outra das partes contratantes no presente acordo. As companhias não abrangidas por uma conferência podem competir com as companhias por ela abrangidas desde que adiram ao princípio da concorrência leal numa base comercial;b) As partes afirmaram o seu empenhamento no princípio da livre concorrência para o comércio a granel de sólidos e líquidos.2. Ao aplicarem os princípios enunciados no nº 1, as partes:a) Não introduzirão, em futuros acordos bilaterais com países terceiros, cláusulas de partilha de cargas, salvo nos casos excepcionais em que as companhias de navegação de uma das partes no presente acordo não possam, de outro modo, participar no tráfego com destino e proveniente do país terceiro em causa;b) Proibirão regimes de partilha de carga em futuros acordos bilaterais relativos ao comércio a granel de sólidos e líquidos;c) Abolirão, a partir da entrada em vigor do presente acordo, todas as medidas unilaterais, bem como os entraves administrativos, técnicos e outros susceptíveis de terem efeitos restritivos ou discriminatórios sobre a livre prestação de serviços no domínio do transporte marítimo internacional.3. A fim de assegurar um desenvolvimento coordenado e a liberalização progressiva dos transportes entre as partes, adaptados às necessidades comerciais recíprocas, as condições de acesso mútuo ao mercado no domínio dos transportes aéreos e dos transportes terrestres serão objecto de acordos especiais, a negociar entre as partes após a entrada em vigor do presente acordo.4. Até à celebração dos acordos referidos no nº 3, as partes abster-se-ão de adoptar medidas ou de iniciar acções susceptíveis de provocarem situações mais restritivas ou discriminatórias do que as existentes antes da entrada em vigor do acordo.5. Durante o período de transição, a República Checa adaptará progressivamente a sua legislação, incluindo as regras administrativas, técnicas e outras, à legislação comunitária aplicável no domínio dos transportes aéreos e terrestres a fim de promover a liberalização e o acesso recíproco aos mercados das partes e de facilitar a circulação de passageiros e das mercadorias.6. À medida que os objectivos do presente da empresa,- a supervisão e o controlo do trabalho dos outros membros do pessoal que exercem funções técnicas ou administrativas,- admitir ou despedir pessoal ou propor a sua admissão ou despedimento ou outras acções relativas ao pessoal;b) Pessoas empregadas por uma empresa e que possuam um nível elevado ou invulgar de:- qualificações para um tipo de trabalho ou de actividade que exija conhecimentos técnicos específicos,- conhecimentos essenciais no que respeita ao serviço, equipamento de investigação, técnicas ou gestão da empresa.Estas pessoas podem incluir membros das profissões reconhecidas, embora não se limitem a estas últimas.Qualquer das pessoas acima referidas deve ter sido empregada pela empresa em causa durante, pelo menos, um ano antes do destacamento.Artigo 54º 1. As disposições do presente capítulo são aplicáveis sem prejuízo das limitações justificadas por razões de ordem pública, segurança pública e saúde pública.2. Não são aplicáveis às actividades que, no território de cada parte, estejam ligadas, ainda que a título ocasional, ao exercício da autoridade pública.Artigo 55º As sociedades controladas e detidas em exclusivo conjuntamente por sociedades ou nacionais da República Checa ou por sociedades ou nacionais da Comunidade beneficiam igualmente das disposições do presente capítulo e do capítulo III do presente título.CAPÍTULO III Prestação de serviços entre a Comunidade e a República Checa Artigo 56º 1. As partes comprometem-se, em conformidade com o disposto no presente capítulo, a adoptar as medidas necessárias a fim de permitir progressivamente a prestação de serviços pelas sociedades ou nacionais da Comunidade ou da República Checa estabelecidos numa parte que não a do destinatário dos serviços, tendo em conta a evolução do sector dos serviços em ambas as partes.2. Paralelamente ao processo de liberalização referido no nº 1 e sob reserva do disposto no nº 1 do artigo 59º, as partes autorizarão a circulação temporária de pessoas singulares que prestem um serviço ou sejam empregadas por um prestador de serviços na qualidade de pessoal de base na acepção do nº 2 do artigo 53º, incluindo as pessoas singulares que representem uma sociedade ou um nacional comunitário ou eslovaco e que pretendam entrar temporariamente no território a fim de negociarem a venda de serviços ou a conclusão de acordos de venda de serviços por um prestador de serviços, sob reserva de esses representantes não procederem a vendas directas ao público nem prestarem serviços eles próprios.3. O conselho de associação tomará as medidas necessárias à aplicação progressiva do disposto no nº 1.Artigo 57º No que respeita à prestação de serviços de transporte entre a Comunidade e a República