a analisar a questão em 1995;- a Suíça e o Liechtenstein podem manter as respectivas legislações nacionais relativamente à proibição de amendoins até 31 de Dezembro de 1994.4. 379 L 0373: Directiva 79/373/CEE do Conselho, de 2 de Abril de 1979, relativa à comercialização de alimentos compostos para animais (JO nº L 86 de 6.4.1979, p. 30), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 380 L 0509: Primeira Directiva 80/509/CEE da Comissão, de 2 de Maio de 1980 (JO nº L 126 de 21.5.1980, p. 9)- 380 L 0695: Segunda Directiva 80/695/CEE da Comissão, de 27 de Junho de 1980 (JO nº L 188 de 22.7.1980, p. 23)- 382 L 0957: Terceira Directiva 82/957/CEE da Comissão, de 22 de Dezembro de 1982 (JO nº L 386 de 31.12.1982, p. 42)- 386 L 0354: Directiva 86/354/CEE do Conselho, de 21 de Julho de 1986 (JO nº L 212 de 2.8.1986, p. 27)- 387 L 0235: Directiva 87/235/CEE da Comissão, de 31 de Março de 1987 (JO nº L 102 de 14.4.1987, p. 34)- 390 L 0044: Directiva 90/44/CEE do Conselho, de 22 de Janeiro de 1990 (JO nº L 27 de 31.1.1990, p. 35)Sem prejuízo do disposto na directiva,- a Suécia pode manter a sua legislação nacional em matéria de farinha de carne e outros produtos obtidos a partir de materiais de alto risco na acepção do artigo 3º da Directiva 90/667/CEE do Conselho. As Partes Contratantes voltarão a analisar a questão em 1995;- a Suíça e o Liechtenstein podem manter as respectivas legislações nacionais relativamente à proibição de amendoins até 31 de Dezembro de 1994.5. 380 L 511: Directiva 80/511/CEE da Comissão, de 2 de Maio de 1980, que autoriza, em certos casos, a comercialização dos alimentos compostos em embalagens ou recipientes não fechados (JO nº L 126 de 21.5.1980, p. 14).6. 382 L 0475: Directiva 82/475/CEE da Comissão, de 23 de Junho de 1982, que fixa as categorias de ingredientes que podem ser utilizados na marcação dos alimentos compostos para animais domésticos (JO nº L 213 de 21.7.1982, p. 27), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 391 L 0334: Directiva 91/334/CEE da Comissão, de 6 de Junho de 1991 (JO nº L 184 de 10.7.1991, p. 27)- 391 L 0336: Directiva 91/336/CEE da Comissão, de 10 de Junho de 1991 (JO nº L 185 de 17.7.1991, p. 31).7. 386 L 0174: Directiva 86/174/CEE da Comissão, de 9 de Abril de 1986, que fixa o método de cálculo do valor energético dos alimentos compostos destinados às aves de capoeira (JO nº L 130 de 6.5.1986, p. 53).8. 391 L 0357: Directiva 91/357/CEE da Comissão, de 13 de Junho de 1991, que fixa as categorias de ingredientes que podem ser utilizadas na rotulagem dos alimentos compostos destinados a animais, com excepção dos animais de companhia (JO nº L 185 de 17.7.1991, p. 34).Bioproteínas e similares9. 382 L 0471: Directiva
de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações de sémen de animais da espécie suína (JO nº L 224 de 18.8.1990, p. 62).Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:a) O nº 2 do artigo 6º não é aplicável;b) O artigo 14º não é aplicável;c) O artigo 15º não é aplicável.Carnes frescas9. 372 L 0461: Directiva 72/461/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1972, relativa aos problemas de polícia sanitária respeitantes a trocas intracomunitárias de carnes frescas (JO nº L 302 de 31.12.1972, p. 24), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 377 L 0098: Directiva 77/98/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976 (JO nº L 26 de 31.1.1977, p. 81)- 380 L 0213: Directiva 80/213/CEE do Conselho, de 22 de Janeiro de 1980 (JO nº L 47 de 21.2.1980, p. 1)- 380 L 1099: Directiva 88/1099/CEE do Conselho, de 11 de Novembro de 1980 (JO nº L 325 de 1.12.1980, p. 14)- 381 L 0476: Directiva 81/476/CEE do Conselho, de 24 de Junho de 1981 (JO nº L 186 de 8.7.1981, p. 20)- 382 L 0893: Directiva 82/893/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1982 (JO nº L 378 de 31.12.1982, p. 57)- 383 L 0646: Directiva 83/646/CEE do Conselho, de 13 de Dezembro de 1983 (JO nº L 360 de 23.12.1983, p. 44)- 384 L 0336: Directiva 84/336/CEE do Conselho, de 19 de Junho de 1984 (JO nº L 177 de 4.7.1984, p. 22)- 384 L 0643: Directiva 84/643/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1984 (JO nº L 339 de 27.12.1984, p. 27)- 385 L 0322: Directiva 85/322/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1985 (JO nº L 168 de 28.6.1985, p. 41)- 387 L 0064: Directiva 87/64/CEE do Conselho, de 30 de Dezembro de 1986 (JO nº L 34 de 5.2.1987, p. 52)- 387 D 0231: Decisão 87/231/CEE do Conselho, de 7 de Abril de 1987 (JO nº L 99 de 11.4.1984, p. 18)- 387 L 0489: Directiva 87/489/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1987 (JO nº L 280 de 3.10.1987, p. 28)- 389 L 0662: Directiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1989 (JO nº L 395 de 30.12.1989, p. 13)- 391 L 0266: Directiva 91/266/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1991 (JO nº L 134 de 29.5.1991, p. 45).Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:a) No nº 1 do artigo 5º, a referência ao «Capítulo IX do Anexo I» é substituída por uma referência ao «Capítulo XI do Anexo I»;b) Para efeitos da aplicação do nº 2 do artigo 8º-A, a referência ao «artigo 9º da Directiva 89/662/CEE do Conselho» é substituída por uma por:- 390 D 0261: Decisão 90/261/CEE da Comissão, de 8 de Junho de 1990 (JO nº L 146 de 9.6.1990, p. 29).60. 391 D 0237: Decisão 91/237/CEE da Comissão, de 25 de Abril de 1991, relativa a medidas de protecção contra a nova doença dos suínos (JO nº L 106 de 26.4.1991, p. 67), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 391 D 0332: Decisão 91/332/CEE da Comissão, de 8 de Julho de 1991 (JO nº L 183 de 9.7.1991, p. 15).2.2. Saúde pública61. 384 D 0371: Decisão 84/371/CEE da Comissão, de 3 de Julho de 1984, que fixa as características da marcação especial para carne fresca a que se refere a alínea a) do artigo 5º da Directiva 64/433/CEE do Conselho (JO nº L 196 de 26.7.1984, p. 46).62. 385 D 0446: Decisão 85/446/CEE da Comissão, de 18 de Setembro de 1985, relativa às inspecções no local efectuadas no que diz respeito ao comércio intracomunitário de carnes frescas (JO nº L 260 de 2.10.1985, p. 19) com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 389 D 0136: Decisão 89/136/CEE da Comissão, de 8 de Fevereiro de 1989 (JO nº L 49 de 21.2.1989, p. 36)- 390 D 0011: Decisão 90/11/CEE da Comissão, de 20 de Dezembro de 1989 (JO nº L 7 de 10.1.1990, p. 12).63. 390 D 0515: Decisão 90/515/CEE da Comissão, de 26 de Setembro de 1990, que adopta os métodos de referência para a pesquisa de resíduos de metais pesados e de arsénio (JO nº L 286 de 18.10.1990, p. 33).64. 387 D 0266: Decisão 87/266/CEE da Comissão, de 8 de Maio de 1987, que reconhece que o regime de controlo médico do pessoal apresentado pelos Países Baixos oferece garantias equivalentes (JO nº L 126 de 15.5.1987, p. 20).65. 390 D 0514: Decisão 90/514/CEE da Comissão, de 25 de Setembro de 1990, que reconhece que o regime apresentado pela Dinamarca para o controlo médico do pessoal oferece garantias equivalentes (JO nº L 286 de 18.10.1990, p. 29).66. 389 D 0610: Decisão 89/610/CEE da Comissão, de 14 de Novembro de 1989, que adopta os métodos de referência e a lista dos laboratórios nacionais de referência para a pesquisa de resíduos (JO nº L 351 de 2.12.1989, p. 39).Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:No Anexo II, é inserido o seguinte no que respeita aos laboratórios nacionais de referência:«>POSIÇÃO NUMA TABELA>».67. 380 L 0879: Directiva 80/879/CEE da Comissão, de 3 de Setembro de 1980, relativa à marcação de salubridade das grandes embalagens de carnes frescas de aves de capoeira (JO nº L 251 de 24.9.1980, p. 10).68. 383 L 0201: Directiva 83/201/CEE da Comissão, de 12 de Abril de 1983, que estabelece derrogações que autoriza a República Federal da Alemanha a restringir a comercialização das sementes de certas variedades de espécies de plantas agrícolas (JO nº L 148 de 16.6.1977, p. 25).48. 378 D 0124: Decisão 78/124/CEE da Comissão, de 28 de Dezembro de 1977, que autoriza o Grão-Ducado do Luxemburgo a restringir a comercialização das sementes de certas variedades de espécies de plantas agrícolas (JO nº L 41 de 11.2.1978, p. 38).49. 378 D 0126: Decisão 78/126/CEE da Comissão, de 28 de Dezembro de 1977, que autoriza a República Federal da Alemanha a restringir a comercialização das sementes de certas variedades de espécies de plantas agrícolas (JO nº L 41 de 11.2.1978, p. 41).50. 378 D 0127: Decisão 78/127/CEE da Comissão, de 28 de Dezembro de 1977, que autoriza a República Francesa a restringir a comercialização das sementes de certas variedades de espécies de plantas agrícolas (JO nº L 41 de 11.2.1978, p. 43).51. 378 D 0347: Decisão 78/347/CEE da Comissão, de 30 de Março de 1978, que autoriza o Reino Unido a restringir a comercialização das sementes de certas variedades de espécies de plantas agrícolas (JO nº L 99 de 12.4.1978, p. 26).52. 378 D 0348: Decisão 78/348/CEE da Comissão, de 30 de Março de 1978, que autoriza a República Francesa a restringir a comercialização das sementes de certas variedades de espécies de plantas agrícolas (JO nº L 99 de 12.4.1978, p. 28).53. 378 D 0349: Decisão 78/349/CEE da Comissão, de 30 de Março de 1978, que autoriza a República Federal da Alemanha a restringir a comercialização das sementes de certas variedades de espécies de plantas agrícolas (JO nº L 99 de 12.4.1978, p. 30).54. 379 D 0092: Decisão 79/92/CEE da Comissão, de 29 de Dezembro de 1978, que autoriza a República Federal da Alemanha a restringir a comercialização das sementes de certas variedades de espécies de plantas agrícolas (JO nº L 22 de 31.1.1979, p. 14).55. 379 D 0093: Decisão 79/93/CEE da Comissão, de 29 de Dezembro de 1978, que autoriza o Reino Unido a restringir a comercialização das sementes de certas variedades de espécies de plantas agrícolas (JO nº L 22 de 31.1.1979, p. 17).56. 379 D 0094: Decisão 79/94/CEE da Comissão, de 29 de Dezembro de 1978, que autoriza a República Francesa a restringir a comercialização das sementes de certas variedades de espécies de plantas agrícolas (JO nº L 22 de 31.1.1979, p. 19).57. 379 D 0348: Decisão 78/348/CEE da Comissão, de 14 de Março de 1979, que autoriza a República Francesa a restringir a comercialização das sementes de certas variedades de espécies de plantas agrícolas (JO nº L 84 de 4.4.1979, p. 12).58. 379 D 0355: Decisão 79/355/CEE da Comissão, de 20 de Março forma:a) A primeira frase do artigo 2º passa a ter a seguinte redacção:«Para efeitos da presente directiva, entende-se por:- ovos: os ovos de galinha, com casca, próprios para o consumo humano directo ou para utilização pelas indústrias alimentares, com excepção dos ovos incubados que não respeitem as seguintes condições:a) Serem marcados antes de colocados em incubação;b) Não estarem fecundados e serem perfeitamente claros à transparência;c) Apresentarem uma altura de câmara-de-ar que não ultrapasse 9 mm;d) Não terem permanecido mais de seis dias na incubadora;e) Não terem sido objecto de um tratamento por meio de antibióticos;f) Serem destinados a uma fábrica que produza ovoprodutos pasteurizados.Entende-se por ovos industriais os ovos de galinha, com casca, com excepção dos referidos no travessão anterior.Para além disso, entende-se por:»;b) O nº 11 do artigo 2º passa a ter a seguinte redacção:«11. Colocação no mercado: a comercialização de ovoprodutos, definida como a posse ou a exposição para venda, a colocação à venda, a venda, a entrega ou qualquer outra forma de comercialização.»;c) O nº 1, última frase do segundo parágrafo, do artigo 6º passa a ter a seguinte redacção:«Os outros Estados-membros, o Órgão de Fiscalização da EFTA e a Comissão das Comunidades Europeias serão informados da retirada da aprovação.»;d) O artigo 17º não é aplicável;e) O Capítulo IV, ponto 1, do Anexo I passa a ter a seguinte redacção:«1. Os ovos utilizados para o fabrico de ovoprodutos devem ser acondicionados em conformidade com as seguintes disposições:a) i) As embalagens, incluindo os elementos interiores, devem ser resistentes aos choques, estar secas, limpas e em bom estado de conservação, e ser fabricadas com matérias tais que os ovos se encontrem ao abrigo dos cheiros estranhos e dos riscos de alteração da qualidade;ii) As embalagens grandes utilizadas no transporte e na expedição dos ovos, incluindo os seus elementos interiores, só poderão voltar a ser utilizadas na medida em que se encontrem em estado novo e satisfaçam as exigências da subalínea i). As embalagens grandes reutilizadas não devem apresentar quaisquer marcas anteriores susceptíveis de estabelecer qualquer confusão;iii) As embalagens pequenas não podem voltar a ser utilizadas;b) i) Os ovos devem ser armazenados em instalações limpas, secas e isentas de cheiros estranhos;ii) Os ovos devem ser armazenados e transportados em condições tais que se mantenham limpos, secos e isentos de cheiros estranhos e sejam eficazmente preservados dos choques, das intempéries e da acção da luz;iii) Os ovos devem ser armazenados e transportados em condições tais que se mantenham ao abrigo das variações extremas de