3. As Partes confirmam o seu empenhamento em promover o desenvolvimento sustentável em todas as suas dimensões, em cooperar para fazer face aos desafios das alterações climáticas e da globalização e em contribuir para a consecução dos objectivos de desenvolvimento acordados a nível internacional, designadamente os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. 4. As Partes concordam que a execução de todas as actividades de cooperação ao abrigo do presente Acordo deve ter conta as suas necessidades, capacidades e níveis de desenvolvimento respectivos. 5. As Partes confirmam que o comércio desempenha um papel significativo no desenvolvimento e que os programas de preferências comerciais contribuem para promover o desenvolvimento dos países em desenvolvimento, entre os quais o Vietname. 6. As Partes aceitam que a cooperação prevista ao abrigo do presente Acordo está em conformidade com a legislação, as regras e a regulamentação respectivas. Artigo 2.o Objectivos da cooperação No intuito de reforçar as suas relações bilaterais, as Partes comprometem-se a manter um diálogo abrangente e a promover o aprofundamento da sua cooperação em todos os sectores de interesse comum previstos no presente Acordo. Esses esforços visarão nomeadamente: a) Estabelecer uma cooperação a nível bilateral e em todas as instâncias e organizações regionais e internacionais pertinentes; b) Desenvolver o comércio e o investimento entre as Partes em benefício mútuo; c) Estabelecer uma cooperação em todos os domínios de interesse comum ligados ao comércio e ao investimento, a fim de facilitar os fluxos comerciais e de investimento e eliminar os obstáculos nestes sectores, de uma maneira coerente e complementar com as iniciativas regionais UE-ASEAN actuais e futuras; d)
Artigo 25.o Cooperação em matéria de luta contra as drogas ilícitas 1. As Partes cooperarão no sentido de garantir uma abordagem global e equilibrada mediante uma acção e uma coordenação eficazes entre as autoridades competentes, nomeadamente nos sectores da aplicação da lei, alfândegas, saúde, justiça e administração interna, bem como noutros sectores pertinentes, com o intuito de reduzir a oferta (nomeadamente a cultura ilícita da papoila do ópio e a produção de drogas sintéticas), o tráfico e a procura de drogas ilícitas, bem como de minimizar o respectivo impacto nos toxicodependentes e na sociedade em geral e de assegurar um controlo mais eficaz dos precursores. 2. As Partes aprovarão de comum acordo os métodos de cooperação necessários para atingir estes objectivos. As acções basear-se-ão em princípios acordados em comum em consonância com as convenções internacionais pertinentes de que as Partes sejam signatárias, a Declaração política e a Declaração especial sobre as orientações para a redução da procura de droga, bem como as medidas que visam intensificar a cooperação internacional para fazer face ao grave problema da droga no mundo, aprovadas no âmbito da 20.a Sessão Extraordinária da Assembleia Geral das Nações Unidas sobre drogas, de Junho de 1998, e a declaração política e o plano de acção adoptados na 52.a sessão da Comissão de Estupefacientes das Nações Unidas, de Março de 2009. 3. A cooperação entre as Partes incluirá assistência técnica e administrativa, especialmente nos seguintes domínios: elaboração de legislação e políticas nacionais; criação de instituições nacionais e de centros de informação e de controlo; formação de pessoal; investigação em matéria de drogas; esforços para diminuir a procura de drogas e os efeitos nocivos do consumo; cooperação judiciária e policial; e controlo eficaz dos precursores susceptíveis de ser utilizados no fabrico ilícito de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas. As Partes poderão decidir incluir outros domínios. Artigo 26.o Protecção dos dados pessoais 1. As Partes acordam em cooperar tendo em vista a melhoria do nível de protecção dos dados pessoais de acordo com as normas internacionais mais exigentes, tais como as constantes dos instrumentos internacionais que lhes são aplicáveis. 2. A cooperação em matéria de protecção de dados pessoais pode incluir, designadamente, assistência técnica sob a forma de intercâmbio de informações e de conhecimentos. TÍTULO VI DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÓMICO E OUTROS DOMÍNIOS DE COOPERAÇÃO Artigo 27.o Cooperação em matéria de migração 2. As Partes concordam em examinar as possibilidades de assistência técnica no domínio da produção animal e vegetal, nomeadamente mas não exclusivamente no que respeita à melhoria da produtividade animal e vegetal e à qualidade dos produtos, bem como em ponderar a realização de programas de reforço das capacidades no intuito de desenvolver competências de gestão neste domínio. Artigo 33.o Cooperação em matéria de igualdade de género 1. As Partes cooperarão em matéria de reforço das políticas e de programas relativos à igualdade de género, assim como da consolidação das capacidades institucionais e administrativas neste domínio e apoiarão igualmente a aplicação de estratégias nacionais em matéria de igualdade de género, que contemplem os direitos das mulheres e a sua emancipação, a fim de garantir uma participação equitativa de homens e mulheres em todos os sectores da vida económica, cultural, política e social. A cooperação incidirá especialmente na melhoria do acesso das mulheres aos recursos necessários para o pleno exercício dos seus direitos fundamentais. 2. As Partes promoverão a criação de um quadro adequado que permita: a) Assegurar que as questões de género são devidamente integradas em todas as estratégias, políticas e programas de desenvolvimento; b) Partilhar experiências e estratégias em matéria de promoção da igualdade de género e promover a adopção de medidas positivas a favor de mulheres. Artigo 34.o Cooperação no domínio da gestão dos resíduos de guerra As Partes reconhecem a importância da cooperação em matéria de remoção de minas terrestres, bombas e engenhos explosivos não detonados, bem como do cumprimento dos tratados internacionais dos quais são signatárias, tendo em conta outros instrumentos internacionais relevantes. Por conseguinte, as Partes acordam em cooperar através de: a) Intercâmbios de experiências e diálogo, melhoria das capacidades de gestão e formação de peritos, investigadores e especialistas, incluindo assistência ao reforço das capacidades, sem prejuízo dos seus procedimentos internos, para abordar as questões acima referidas; d) Reforçar as capacidades e promover os investimentos no sector da energia com base em regras comerciais transparentes e não discriminatórias; e) Abordar a questão das relações entre o acesso à energia a preços comportáveis e o desenvolvimento sustentável. 2. Para o efeito, as Partes acordam em promover os contactos e actividades de investigação conjunta, bem como em intensificar a assistência técnica e os projectos de desenvolvimento das capacidades no âmbito das instâncias regionais adequadas consagradas à produção de energia limpa e à protecção do ambiente, para benefício mútuo das Partes. As Partes explorarão ainda novas possibilidades de intensificar a cooperação em matéria de salvaguardas e segurança nucleares, no respeito das suas políticas e quadros jurídicos actuais. Artigo 43.o Turismo 1. Orientadas pelo Código ético mundial para o turismo aprovado pela Organização Mundial do Turismo e pelos princípios de sustentabilidade que assentam no processo da Agenda 21 Local, as Partes procurarão incentivar o intercâmbio de informações e instaurar as melhores práticas de modo a garantir um desenvolvimento equilibrado e sustentável do turismo. 2. As Partes acordam em desenvolver a cooperação, nomeadamente nos seguintes aspectos: a) Salvaguardar e optimizar as potencialidades do património natural e cultural; b) Atenuar os impactos negativos do turismo; c) Aumentar a contribuição positiva do sector do turismo para o desenvolvimento sustentável das comunidades locais, nomeadamente através da promoção do turismo ecológico e do turismo cultural, no respeito pela integridade e pelos interesses das comunidades locais e autóctones; d) d) Reforçar as capacidades e consolidar as instituições a fim de fazer face aos desafios colocados pelas alterações climáticas; e) Promover acções de sensibilização, especialmente no que respeita às populações mais fragilizadas e àquelas que vivem em zonas vulneráveis, e incentivar a participação das comunidades locais em acções de luta contra as alterações climáticas. Artigo 32.o Agricultura, silvicultura, produção animal, pescas e desenvolvimento rural 1. As Partes acordam em intensificar a cooperação, designadamente através de um diálogo mais estreito e da partilha de experiências, nos domínios da agricultura, silvicultura, produção animal, pescas e desenvolvimento rural, especialmente nas seguintes áreas: a) Política agrícola e perspectivas da agricultura a nível internacional em geral; b) Facilitação do comércio, entre as Partes, de plantas, animais e respectivos produtos, e desenvolvimento e promoção dos mercados; c) Política de desenvolvimento das zonas rurais; d) Política da qualidade para as plantas, animais e produtos aquáticos e, em especial, as indicações geográficas protegidas e a produção biológica; comercialização de produtos de qualidade, nomeadamente produtos da agricultura biológica e abrangidos por indicações geográficas (etiquetagem, certificação e controlo); e)