a partir dos produtos referidos nas alíneas a) a i).2. A expressão «os seus navios» utilizada na alínea f) do n° 1 só é aplicável aos navios: - que estejam matriculados ou registados num Estado-membro da Comunidade ou nas ilhas Faroé,- que arvorem o pavilhão de um Estado-membro da Comunidade ou das ilhas Faroé,- que pertençam, pelo menos em metade, a nacionais dos Estados-membros da Comunidade, residentes ou não nas ilhas Faroé, ou a uma sociedade cuja sede principal esteja situada num desses Estados ou nas ilhas Faroé, cujo ou cujos gerentes, presidente do conselho de administração ou do conselho fiscal e a maioria dos membros destes conselhos, sejam nacionais de Estados-membros da Comunidade, residentes ou não nas ilhas Faroé, e, além disso, no que respeita às sociedades de pessoas ou às sociedades de responsabilidade limitada, pelo menos metade do capital pertença a esses estados, às ilhas Faroé, às suas colectividades públicas ou nacionais dos referidos estados,- cujo mestre e oficiais sejam nacionais dos Estados-membros da Comunidade, residentes ou não nas ilhas Faroé,- cuja tripulação seja composta, pelo menos em 75 %, por nacionais dos Estados-membros da Comunidade, residentes ou não nas ilhas Faroé.3. Por «ilhas Faroé» e «a Comunidade» entende-se igualmente as águas territoriais que rodeiam as ilhas Faroé e os Estados-membros da Comunidade.Os navios de mar, incluindo os navios-fábrica, onde o peixe pescado é sujeito a complementos de fabrico e transformado, devem ser considerados como parte do território da Comunidade ou das ilhas Faroé, desde que satisfaçam as condições estipuladas no n° 2.Artigo 3°Produtos suficientemente transformados1. Para efeitos de aplicação do artigo 1°, as matérias não originárias são consideradas como tendo sido suficientemente trabalhadas ou transformadas sempre que o produto obtido for classificado numa posição diferente daquela em que são classificadas todas as matérias não originárias utilizadas no seu fabrico, sob reserva dos nos 2 e 3 do presente artigo.As expressões «capítulos» e «posições» utilizadas no presente protocolo designam os capítulos e as posições (códigos a quatro dígitos) utilizados na nomenclatura que constitui o Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias, (a seguir designado por «Sistema Harmonizado», ou SH). A expressão «classificado» refere-se à classificação de um produto ou matéria numa posição específica.2. Se um produto for mencionado nas colunas 1 e 2 da lista constante do anexo II, são aplicáveis as condições indicadas na coluna 3 para o produto em questão, em vez da regra enunciada no n° 1.No que se refere aos produtos dos capítulos 84 a 91, inclusive, em vez de satisfazer as condições estipuladas na coluna 3, o exportador pode optar por aplicar as
Faroé; b) Os produtos obtidos nas ilhas Faroé e em cujo fabrico foram utilizados produtos diferentes dos referidos na alínea a), desde que:i) esses produtos tenham sido submetidos a operações de complemento de fabrico ou transformações suficientes, na acepção do artigo 3° do presente protocolo, ou que ii) esses produtos sejam originários da Comunidade, na acepção do presente protocolo;2) Produtos originários da Comunidade:a) Os produtos inteiramente obtidos na Comunidade; b) Os produtos obtidos na Comunidade e em cujo fabrico foram utilizados produtos diferentes dos referidos na alínea a), desde que:i) esses produtos tenham sido submetidos a operações de complemento de fabrico ou transformações suficientes, na acepção do artigo 3° do presente protocolo, ou queii) esses produtos sejam originários das ilhas Faroé, na acepção do presente protocolo.2. Sem prejuízo do disposto na alínea 1), subalínea b), segundo parágrafo, do n° 1, os produtos originários da Comunidade, na acepção do presente protocolo, e exportados das ilhas Faroé para a Comunidade no mesmo estado ou que tenham sido submetidos, nas ilhas Faroé, a operações de complemento de fabrico ou transformações que não excedam as previstas no n° 3 do artigo 3°, mantêm a sua origem. Sem prejuízo do disposto na alínea 2), subalínea b), segundo parágrafo, do n° 1, os produtos originários das ilhas Faroé, na acepção do presente protocolo, e exportados da Comunidade para as ilhas Faroé no mesmo estado ou que tenham sido submetidos, na Comunidade, a operações de complemento de fabrico ou transformações que não excedam as previstas no n° 3 do artigo 3°, mantêm a sua origem.Artigo 2°Produtos inteiramente obtidos1. Na acepção do n° 1, alíneas 1) e 2), subalíneas a), do artigo 1° são considerados como inteiramente obtidos na Comunidade ou nas ilhas Faroé:a) Os produtos minerais extraídos do seu solo ou do fundo dos seus mares ou oceanos;b) Os produtos do reino vegetal nelas colhidos;c) Os animais vivos nelas nascidos e criados;d) Os produtos provenientes de animais vivos nelas criados;e) Os produtos da caça e da pesca nelas praticados;f) Os produtos da pesca marítima e outros produtos extraídos do mar pelos seus navios;g) Os produtos fabricados a bordo dos seus navios-fábrica exclusivamente a partir dos produtos referidos na alínea f);h) Os artigos usados nelas recolhidos que apenas possam servir para recuperação de matérias-primas.i) Os desperdícios provenientes de operações de transformação nelas efectuadas;j) As mercadorias nelas fabricadas exclusivamente a partir dos produtos referidos nas alíneas a) a i).2. A expressão «os seus navios» utilizada na alínea f) do n° 1 só é aplicável aos navios: - deste, de consultas periódicas, tendo, nomeadamente, em vista a sua supressão, logo que as condições o permitam.3. Na execução do disposto no n° 2, aplicam-se as seguintes disposições:a) No que diz respeito ao artigo 24°, cada parte contratante pode submeter a questão à apreciação do comité misto se considerar que uma dada prática é incompatível com o bom funcionamento do presente acordo no acepção do n° 1 do artigo 24°As partes contratantes comunicarão ao comité misto todas as informações úteis e prestar-lhes-ão a assistência necessária com vista ao exame do processo e, se for caso disso, à eliminação da prática contestada.Se a parte contratante em causa não puser fim às práticas contestadas no prazo fixado no âmbito do comité misto, ou, na falta de acordo no âmbito deste, no prazo de três meses a contar da data em que o assunto foi submetido à apreciação do comité, a parte contratante interessada pode tomar as medidas de protecção que considere necessárias para sanar as dificuldades graves resultantes das práticas referidas e, nomeadamente, proceder à retirada de concessões pautais;b) No que diz respeito ao artigo 25°, as dificuldades resultantes da situação referida neste artigo serão notificadas, para exame, ao comité misto, que pode tomar qualquer decisão útil para lhes pôr fim.Se o comité misto ou a parte contratante exportadora não tomarem uma decisão que ponha fim às dificuldades no prazo de 30 dias após a notificação, a parte contratante importadora será autorizada a cobrar um direito de compensação sobre o produto importado.O direito de compensação será calculado em função da incidência, no valor das mercadorias em causa, das disparidades pautais verificadas relativamente às matérias-primas ou produtos intermédios incorporados;c) No que diz respeito ao artigo 26°, efectuar-se-á uma consulta no âmbito do comité misto antes que a parte contratante interessada tome as medidas adequadas; d) Sempre que circunstâncias excepcionais, que exijam uma intervenção imediata, excluam um exame prévio, a parte contratante interessada pode, nas situações referidas nos artigos 25°, 26° e 27°, bem como no caso de auxílios à exportação que tenham incidência directa e imediata nas trocas comerciais, aplicar imediatamente as medidas cautelares estritamente necessárias para sanar a situação. Artigo 29°Em caso de dificuldades ou de ameaça grave de dificuldades na balança de pagamentos de um ou de mais Estados-membros da Comunidade ou das ilhas Faroé, a parte contratante interessada pode tomar as medidas de protecção necessárias. Desse facto informará imediatamente a outra parte contratante. Artigo 30°1. É instituído um comité misto encarregado da gestão do presente acordo e de assegurar a sua boa execução. Para este efeito, formulará recomendações salvo se se tratar de produtos originários da Comunidade ou das ilhas Faroé.2. A expressão «direitos aduaneiros» utilizada no presente artigo compreende igualmente os encargos de efeito equivalente a direitos aduaneiros.Artigo 31°Produtos petrolíferosOs produtos enumerados no anexo VI são temporariamente excluídos do âmbito de aplicação do presente protocolo. Contudo, as disposições em matéria de cooperação administrativa e o artigo 30° aplicam-se, mutatis mutandis, a estes produtos.Artigo 32°Alterações ao presente protocoloO comité misto pode decidir alterar as disposições do presente protocolo.Artigo 33°AnexosOs anexos ao presente protocolo fazem dele parte integrante.Artigo 34°Execução do protocoloA Comunidade e as ilhas Faroé tomarão, no que lhes diz respeito, as medidas necessárias à execução do presente protocolo. LISTA DE ANEXOSPáginaANEXO I: Notas 51 ANEXO II: Lista dos complementos de fabrico ou das transformações na acepção do n° 2 do artigo 3° 56 ANEXO III: Modelo do certificado de circulação EUR.1 106 ANEXO IV: Modelo do formulário EUR.2 111 ANEXO V: Modelo impresso do carimbo referido no n° 3, alínea b), do artigo 13° 115 ANEXO VI: Lista dos produtos referidos no artigo 31° que são temporariamente excluídos do âmbito de aplicação do presente protocolo 116 ANEXO INOTASIntroduçãoQuando apropriado, as presentes notas aplicam-se a todos os produtos fabricados a partir de matérias não originárias, mesmo aos que não são objecto das condições específicas constantes da lista do anexo II, mas que se encontram simplesmente sujeitos à regra de mudança de posição referida no n° 1 do artigo 3°Nota 1:1.1. As duas primeiras colunas da lista descrevem o produto obtido. A primeira coluna indica o número da posição ou do capítulo do Sistema Harmonizado e a segunda coluna contém a designação das mercadorias nesse sistema para essa posição ou capítulo. Em relação a cada inscrição nas duas primeiras colunas, é especificada uma regra nas colunas 3 ou 4. Quando, nalguns casos, o número da posição na primeira coluna é precedido de um ex», isso significa que a regra das colunas 3 ou 4 apenas se aplica à parte dessa posição ou capítulo tal como designada na coluna 2. 1.2. Quando na coluna 1 são agrupados vários números de posição ou é dado um número de capítulo e a descrição do produto na coluna 2 é por conseguinte feita em termos gerais, a regra adjacente nas colunas 3 ou 4 aplica-se a todos os produtos que, no âmbito do Sistema Harmonizado, são classificados nas diferentes posições do capítulo em causa ou em qualquer das posições agrupadas na coluna 1. 1.3. Quando existem regras diferentes na lista aplicáveis a diferentes produtos dentro de outras operações simples de acondicionamento;d) A aposição sobre os próprios produtos ou sobre as respectivas embalagens, de marcas, rótulos ou outros sinais distintivos similares;e) A simples mistura de produtos da mesma espécie, dos quais um ou outro dos componentes não preencha as condições fixadas no presente protocolo para ser considerado como originário da Comunidade ou das ilhas Faroé;f) A simples reunião de partes de artigos, tendo em vista constituir um artigo completo;g) A acumulação de duas ou várias operações constantes das alíneas a) a f);h) O abate de animais.Artigo 4°Elementos neutrosPara determinar se um produto é originário da Comunidade ou das ilhas Faroé não é necessário saber se a energia eléctrica, os combustíveis, as instalações e equipamentos, as máquinas e ferramentas utilizados para a obtenção desse produto, bem como as matérias e os produtos utilizados durante o fabrico que não entraram nem estavam destinados a entrar na composição final das mercadorias, são ou não originários de países terceiros.Artigo 5°Acessórios, peças sobressalentes e ferramentasOs acessórios, peças sobressalentes e ferramentas entregues conjuntamente com um material, uma máquina ou um veículo como fazendo parte do seu equipamento normal e cujo preço esteja incluído no destes últimos ou não seja facturado à parte, são considerados como formando um todo com o material, a máquina, o aparelho ou o veículo considerado. Artigo 6°SortidosOs sortidos, na acepção da regra geral n° 3 do Sistema Harmonizado, são considerados como originários desde que a totalidade dos artigos que entram na sua composição sejam originários. Todavia, um sortido composto por artigos originários e não originários é considerado originário no seu conjunto, desde que o valor dos artigos não originários não ultrapasse 15 % do preço do sortido à saída da fábrica.Artigo 7°Transporte directo1. O regime preferencial previsto nas disposições do acordo aplica-se exclusivamente aos produtos e matérias transportados entre o território da Comunidade ou das ilhas Faroé, sem passagem por nenhum outro território. Todavia, o transporte de produtos que constituam uma só remessa pode efectuar-se com passagem por territórios que não os da Comunidade ou das ilhas Faroé, eventualmente com transbordo ou colocação em entreposto temporário nesses territórios, desde que os produtos fiquem sob a vigilância das autoridades aduaneiras do país de trânsito ou de entreposto e não sejam aí objecto de outras operações que não as de descarregamento e recarregamento ou quaisquer outras destinadas a assegurar a sua conservação em boas condições.2. A prova de reunião das condições enunciadas no n° 1 é fornecida pela apresentação às autoridades aduaneiras competentes:a) Quer de um certificado de conhecimento de carga emitido no