do , para um perído que termina em 31 de Outubro 1991 , um 3. Os capitais de risco referidos no n ? 1 , alínea c),montante global de 100 milhões de ECUs , com os seguintes contribuem para os objectivos e acções de cooperaçãolimites : definidos no artigo 3 ? e , em especial , para os referidos noa) 63 milhões de ECUs sob forma de empréstimo do segundo travessão do n ? 2 . Banco Europeu de Investimento , a seguir denominado «Banco », concedidos através dos seus recursos pró­ Estes capitais serão prioritariamente utilizados para colocar prios ; capitais próprios ou equiparados à disposição tanto de ---pagebreak--- 27 . 1 . 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N ? L 22 / 19empresas privadas como públicas ou com participação nacional. Procurar-se-á uma concentração de recursospública jordana, em especial empresas e que se encontrem nos sectores específicos, a fim de obter um máximo deassociadas pressoas singulares ou colectivas de um Esta­ eficácia ,do-membro da Comunidade. Podem , nas mesmas condições ,ser utilizadas para o financiamento de estudos específicos ara — no sector industrial e de serviços, o incentivo de acçõesa preparação e a elaboração final de projectos dessas conjuntas entre operadores dos Estados-membros daempresas, bem como assistência a estas durante o período de Comunidade e operadores jordanos , os contactos direc­ tos , a troca de informações , a promoção de investimentosarranque .
métodos de gestão industrial e comercial e consti­ em colaboração com as autoridades jordanas competentes e os outros beneficiários , em conformidade com os objectivos tuídas sob forma de pessoas colectivas na acepção do definidos no artigo 9 ?, e informa-os do seguimento dado aos artigo 12 ?, seus pedidos. — as associações de produtores nacionais da Jordânia ou , na falta de tais associações e a título excepcional , os próprios produtores , Artigo 11 ? — os bolseiros e estagiários enviados pela Jordânia no âmbito das acçõses de formação referidas no 1. A execução , gestão a manutenção dos projectos que artigo 3 ? são objecto de um financiamento a título do presente ---pagebreak--- 27 . 1 . 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N ? L 22 / 21Protocolo , são da responsabilidade da Jordânia ou dos propostas , quando se trate de executar concursos que ,outros beneficiários referidos no artigo 8 ? pela sua dimensão , interessem particularmente às empre­ sas jordanas .A Comunidade assegurar-se-á de que a utilização destas A organização deste procedimento acelerado não exclui micas e os investimentos industriais complementares das período referido no n ? 1 do artigo 2° será utilizado até ao seureferidas acções de cooperação . esgotamento . Este saldo será utilizado nas mesmas condições que as previstas no presente Protocolo .2. Entre os projectos e acções financiáveis serão privile­giados os que tenham por objectivo : Artigo 6 ?— no sector agrícola , o desenvolvimento das produções agrícolas deficitárias , em especial , das produções alimen­ 1. Os empréstimos do Banco através dos seus recursos tares , nomeadamente no âmbito dos programas pluria­ próprios são concedidos de acordo com as modalidades , nuais e de acções relacionadas com a estratégia alimentar condições e procedimentos previstos nos seus Estatutos . As ---pagebreak--- N ? L 22 / 20 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 27 . 1 . 88suas condições de duração são estabelecidas com base nas Artigo 9 ?características económicas e financeiras dos projectos a quese destinam e tendo igualmente em consideração as condições 1. Tendo em vista uma utilização óptima dos instrumen­existentes nos mercados de capitais nos quais o Banco obtém tos e meios previstos no Protocole e ao cumprimento dosos seus recursos . A taxa de juro é determinada de acordo com objectivos estabelecidos no artigo 3 ?, a Comunidade e aas práticas do Banco nesta matéria no momento da assina­ Jordânia procedem , a partir de elementos fornecidos pelatura do contrato de empréstimo , sem prejuízo da bonificação Jordânia , a uma análise:de juros referida no n ? 2 do artigo 2 ? Hasan ABU NIMAH , Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário ; OS QUAIS , depois de terem trocado os seus plenos poderes reconhecidos em boa e devida forma , ACORDARAM NAS DISPOSIÇÕES SEGUINTES: Artigo 1 ? b ) 35 milhões de ECUs a cargo dos recursos orçamentais da Comunidade sob a forma de auxílios não reembolsá­No âmbito da cooperação financeira e técnica prevista no veis ;Acordo de Cooperação celebrado entre a ComunidadeEconómica Europeia e o Reino Hachemita da Jordânia , a c) 2 milhões de ECUs a cargo dos recursos orçamentais daComunidade participa , nas condições estabelecidas pelo Comunidade sob a forma de contribuições para apresente Protocolo , no financiamento de acções destinadas a formação de capitais de risco .contribuir para o desenvolvimento económico e social daJordânia . 2. Os empréstimos referidos na alínea a) do n° 1 , com excepção dos destinados a financiamentos no sector Artigo 2 ? petrolífero , beneficiam de uma bonificação de juros de 2 % a cargo dos fundos referidos na alínea b ) do n° 1 .1. Para os fins referidos no artigo 1 ? , pode ser autoriza­do , para um perído que termina em 31 de Outubro 1991 , um 3. Os capitais de risco referidos no n ? 1 , alínea c), formação prática ligadas a projectos ou acções, nad) Financiamentos de participações , sob a forma de emprés­ empresa e nas instituições de investigação . timos concedidos à Jordânia ou , com o acordo do Governo jordano , a empresas jordanas , quer directa­ 3. As contribuições financeiras da Comunidade desti­ mente quer por intermédio de instituições financeiras nam-se a cobrir as despesas internas e externas necessárias à jordanas . realização de projectos (incluindo as despesas de estudo , de engenheiros-consultores e de assistência técnica ) ou acções aprovados . Não podem ser utilizadas para cobrir despesas correntes de administração , de manutenção ou de funciona­ mento . Artigo 3 ?1. O montante global fixado no artigo 2 ? destina-seprioritariamente ao financiamento ou à participação no Artigo 4 ?financiamento de projectos ou de acções de cooperação quetenham por objectivo : 1. Os projectos de investimento podem ser financiados ,