desenvolvimento;2. A indicação para o ano seguinte, nos termos dos pontos 1 e 2 do artigo 5.o, dos sectores ou subsectores prioritários de interesse mútuo, entre os potenciais sectores de cooperação em matéria de IDT, no âmbito dos quais é procurada uma cooperação;3. A apresentação aos cientistas de ambas as partes, nos termos do ponto 2 do artigo 5.o, de propostas de agrupamento dos seus projectos que apresentem um benefício mútuo e sejam complementares;4. A formulação de recomendações nos termos do ponto 10 do artigo 5.o;5. O aconselhamento das partes sobre as formas de promover e melhorar a cooperação, em coerência com os princípios enunciados no presente acordo;6. A análise do funcionamento e da aplicação eficazes do presente acordo, incluindo avaliação de projectos de cooperação em curso em que participe o Chile, na qualidade de país em desenvolvimento, no âmbito das actividades comunitárias no domínio da investigação para o desenvolvimento;7. A apresentação de um relatório anual às partes sobre o estado, o nível alcançado e a eficácia da cooperação estabelecida no âmbito do presente acordo. Esse relatório será enviado à Comissão Mista instituída no âmbito do Acordo-Quadro de Cooperação de 1996.d) O comité director reunirá, regra geral, uma vez por ano, de preferência antes da reunião da Comissão Mista instituída no âmbito do Acordo-Quadro de Cooperação de 1996, em conformidade com um calendário aprovado conjuntamente, e prestar-lhe-á informações. As reuniões realizar-se-ão alternadamente na Comunidade e no Chile. Poderão ser convocadas reuniões extraordinárias a pedido de qualquer uma das partes.e) As decisões do comité director serão adoptadas por consenso. Serão redigidas actas de todas as reuniões, onde ficarão registadas as decisões e os principais pontos debatidos. As referidas actas serão aprovadas pelos co-presidentes do comité director.f) Cada parte suportará o custo da sua participação nas reuniões do comité director. As partes tomarão a seu cargo as despesas de deslocação e alojamento dos seus participantes na reunião do comité director. Quaisquer outros custos directamente associados à reunião do comité director serão suportados pela parte anfitriã.Artigo 7.oFinanciamentoa) As actividades de cooperação ficarão sujeitas à disponibilidade de financiamentos adequados e às disposições legislativas e regulamentares, políticas e programas aplicáveis no território de cada uma das partes. Os custos gerados por actividades de cooperação seleccionadas serão partilhados pelos participantes, sem transferência de fundos de uma parte para a outra.b) Quando um mecanismo específico de cooperação de uma parte proporcionar apoio económico aos participantes da outra parte, as subvenções, contribuições financeiras ou outras de uma parte aos participantes da outra parte, em apoio dessas actividades,
Avis juridique important|22003A0807(01)Acordo de Cooperação científica e tecnológica entre a Comunidade Europeia e a República do Chile Jornal Oficial nº L 199 de 07/08/2003 p. 0020 - 0027 tecnológico estabelecidas na Comunidade em projectos chilenos em sectores de IDT semelhantes. Tal participação está sujeita às regras e procedimentos aplicáveis em cada uma das partes;2. Agrupamento de projectos de IDT já executados, de acordo com os procedimentos aplicáveis aos programas de IDT de cada uma das partes;3. Projectos conjuntos de IDT no âmbito das políticas científicas e tecnológicas respectivas, nomeadamente os relacionados com actividades de prospecção científica e tecnológica;4. Visitas e intercâmbio de cientistas e peritos técnicos, bem como de especialistas dos sectores público, universitário e privado no domínio da concepção e aplicação de políticas científicas e tecnológicas;5. Organização conjunta de seminários, conferências, simpósios e workshops, bem como participação de peritos nessas actividades;6. Redes científicas e formação de investigadores;7. Acções concertadas de divulgação de resultados e intercâmbio de experiências sobre projectos conjuntos de IDT que foram financiados ou tendo em vista a sua coordenação;8. Intercâmbio e partilha de equipamento e materiais, incluindo partilha da utilização de instalações de investigação avançadas;9. Intercâmbio de informação sobre práticas, legislações, regulamentações e programas pertinentes para a cooperação no âmbito do presente acordo;10. Quaisquer outras modalidades recomendadas pelo comité director e consideradas conformes com as políticas e procedimentos aplicáveis em ambas as partes.Artigo 6.oCoordenação e facilitação das actividades de cooperaçãoa) A coordenação e facilitação das actividades de cooperação no âmbito do presente acordo será garantida, em nome do Chile, pela Comissão Nacional de Investigação Científica e Tecnológica (Conicyt), organismo descentralizado do Ministério da Educação com personalidade jurídica própria, ou por outros organismos que o Chile poderá notificar previamente por escrito, a qualquer momento, e, em nome da Comunidade, pelos serviços da Comissão das Comunidades Europeias responsáveis pelas políticas e actividades de IDT da Comunidade, que actuarão como agentes executivos.b) Os agentes executivos instituirão um comité director para a cooperação C& T, a seguir denominado "comité director" para a gestão do presente acordo; este comité será constituído por um número semelhante de representantes oficiais de cada uma das partes e terá co-presidentes das partes; o comité aprovará o seu regulamento interno.c) As funções do comité director incluirão:1. A promoção e a supervisão das diversas actividades de cooperação mencionadas nos artigos 2.o e 4.o do presente acordo, bem como das actividades a realizar no contexto da IDT para o desenvolvimento;2. A indicação para o ano seguinte, nos termos dos pontos 1 e 2 do artigo 5.o, dos sectores ou subsectores prioritários de interesse mútuo, entre os Acordode Cooperação científica e tecnológica entre a Comunidade Europeia e a República do ChileA COMUNIDADE EUROPEIA (a seguir designada "Comunidade"),por um lado, eA REPÚBLICA DO CHILE (a seguir designada "Chile"),por outro lado,a seguir denominadas "partes",CONSIDERANDO o Acordo-Quadro de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República do Chile, celebrado em 20 de Dezembro de 1990,CONSIDERANDO a importância da ciência e da tecnologia para o seu desenvolvimento económico e social e o artigo 16.o do acordo-quadro destinado a preparar, como objectivo final, uma associação de carácter político, assinado em Florença em 21 de Junho de 1996,CONSIDERANDO a cooperação científica e tecnológica em curso entre a Comunidade e o Chile,CONSIDERANDO que a Comunidade e o Chile realizam actividades de investigação e desenvolvimento tecnológico, incluindo projectos de demonstração na acepção da alínea d) do artigo 2.o, numa série de domínios de interesse comum e que é possível retirar benefícios mútuos da participação de uma parte na investigação e desenvolvimento da outra, tomando por base a reciprocidade,DESEJANDO estabelecer uma base de cooperação formal em matéria de investigação científica e tecnológica com o objectivo de alargar e intensificar a realização de actividades de cooperação em domínios de interesse comum e de promover a aplicação dos resultados dessa cooperação para benefício económico e social de ambas as partes,CONSIDERANDO que o presente acordo faz parte da cooperação geral entre o Chile e a Comunidade,ACORDARAM NO SEGUINTE:Artigo 1.oObjectivoAs partes promoverão, desenvolverão e favorecerão as actividades de investigação e desenvolvimento realizadas em cooperação entre a Comunidade e o Chile, em domínios científicos e tecnológicos de interesse comum.Artigo 2.oDefiniçõesPara efeitos do presente acordo, entende-se por:a) "Actividade de cooperação", qualquer actividade exercida ou apoiada pelas partes nos termos do presente acordo, incluindo investigação conjunta;b) "Informação", dados científicos ou técnicos, resultados ou métodos de investigação e desenvolvimento decorrentes da investigação conjunta realizada no âmbito do presente acordo e quaisquer outros dados que os participantes nas actividades de cooperação, incluindo, se for caso disso, as próprias partes considerem necessários;c) "Propriedade intelectual", o conceito definido no artigo 2.o da Convenção que institui a Organização Mundial da Propriedade Intelectual, celebrada em Estocolmo, em 14 de Julho de 1967 e no Acordo TRIPS;d) "Investigação conjunta", projecto de investigação, desenvolvimento tecnológico ou demonstração executado com apoio financeiro de uma ou ambas as partes e que envolva a cooperação de participantes da Comunidade e do Chile;e) "Projecto de demonstração", projecto destinado ou demonstração executado com apoio financeiro de uma ou ambas as partes e que envolva a cooperação de participantes da Comunidade e do Chile;e) "Projecto de demonstração", projecto destinado a demonstrar a viabilidade de novas tecnologias, processos, serviços ou produtos que oferecem uma potencial vantagem económica, mas que não podem ser directamente comercializados;f) "Investigação e desenvolvimento" (I & D), actividade criativa, realizada de forma sistemática, destinada a reforçar o volume de conhecimentos humanos, culturais, sociais e tecnológicos e a utilização desses conhecimentos para a criação de novas aplicações;g) "Participante" ou "entidade de investigação", qualquer pessoa singular ou colectiva, instituto de investigação, empresa ou qualquer outra pessoa colectiva ou empresa estabelecida na Comunidade ou no Chile que participa em actividades de cooperação, incluindo as próprias partes.Artigo 3.oPrincípiosAs actividades de cooperação realizar-se-ão com base nos seguintes princípios:a) Benefício mútuo baseado num equilíbrio global das vantagens;b) Acesso recíproco às actividades de investigação e desenvolvimento tecnológico realizadas por cada uma das partes;c) Intercâmbio oportuno de informação que possa afectar as actividades de cooperação;d) Protecção adequada dos direitos de propriedade intelectual.Artigo 4.oÂmbito da cooperação1. A cooperação no âmbito do presente acordo pode abranger todas as actividades de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração, a seguir denominadas "IDT", incluídas na primeira acção do programa-quadro, em conformidade com o disposto no artigo 164.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia, bem como todas as actividades de IDT semelhantes realizadas no Chile nos domínios científicos e tecnológicos correspondentes.2. O presente acordo não afecta a participação do Chile, na qualidade de país em desenvolvimento, em actividades comunitárias no domínio da investigação para o desenvolvimento.Artigo 5.oModalidades de cooperaçãoAs partes promoverão a participação dos organismos de investigação e desenvolvimento tecnológico nas actividades de cooperação realizadas no âmbito do presente acordo, em conformidade com as disposições e políticas internas respectivas, de modo a oferecer oportunidades semelhantes de participação nas suas próprias actividades de investigação, desenvolvimento científico e tecnológicas.As actividades de investigação podem assumir as seguintes formas:1. Participação de entidades chilenas no domínio da investigação e do desenvolvimento tecnológico em projectos de IDT do programa-quadro e participação recíproca de entidades de investigação e desenvolvimento tecnológico estabelecidas na Comunidade em projectos chilenos em sectores de IDT semelhantes. Tal participação está sujeita às regras e procedimentos aplicáveis em cada uma das