ultrapassar o dia 31 de agosto.3. No que respeita aos produtos da posição 1001 90 90 10 indicados na lista 3 do presente Protocolo, o direito aduaneiro indicado na coluna "a" é o aplicado em 1 de outubro de 2003 e não pode exceder esse nível para efeitos do cálculo da redução pautal.Se, após essa data, esse direito for reduzido erga omnes, a percentagem indicada na coluna "a" é alterada de acordo com as seguintes regras:- em caso de redução do direito erga omnes, essa percentagem é aumentada de 0,275 % por ponto de redução,- em caso de aumento subsequente do direito erga omnes, essa percentagem é diminuída de 0,275 % por ponto de aumento,- em caso de novos aumentos ou diminuições do direito, a percentagem resultante da aplicação dos travessões anteriores é alterada de acordo com a fórmula pertinente.4. Se, após a entrada em vigor do presente Protocolo, Marrocos conceder, relativamente aos cereais do código marroquino 100 90 90 10, uma redução pautal mais importante a um país terceiro [no quadro de um acordo internacional], Marrocos compromete-se a conceder autonomamente a mesma redução pautal à União Europeia.Artigo 4.oCooperação1. Para permitir a gestão do disposto no n.o 1 do artigo 3.o, para assegurar o abastecimento do mercado marroquino, bem como a estabilidade e a continuidade do mesmo, e para estabilizar os preços nesse mercado e manter os fluxos tradicionais das trocas comerciais, é aplicado neste setor o regime de cooperação seguinte: antes do início de cada campanha de comercialização, o mais tardar na primeira quinzena de junho, terá lugar uma troca de pontos de vista entre as duas partes.2. Durante essas consultas, será discutida a situação do mercado dos cereais, incluindo, nomeadamente, as previsões de produção de trigo mole marroquino, a situação das existências, o consumo, os preços no produtor e as perspetivas de evolução do mercado, bem como as possibilidades de adaptação da oferta à procura.Artigo 5.oCláusula de apreciação posterior (cláusula de rendez-vous)As partes reúnem-se o mais tardar três anos após a data de entrada em vigor do presente Protocolo para examinar a possibilidade de melhorar de forma recíproca as concessões preferenciais, tendo em conta a política agrícola, a sensibilidade e as especificidades de cada produto em causa.Artigo 6.oMedida de salvaguardaSem prejuízo das disposições dos artigos 25.o a 27.o do Acordo, se, dada a sensibilidade especial dos mercados agrícolas, as quantidades importadas de produtos originários da União Europeia que sejam objeto de concessões efetuadas por força do presente Protocolo forem de tal modo elevadas que possam provocar perturbações graves do mercado e/ou prejuízos graves ao setor de produção, as partes procedem imediatamente a consultas, a fim de encontrarem uma solução adequada. Na pendência dessa
90 00 99 | G2 | 0908 10 00 19 | G1 |0713 40 90 90 | G3 | 0805 20 00 10 | G1 | 0812 10 00 00 | G1 | 0908 10 00 90 | G1 |0713 50 11 00 | G1 | 0805 20 00 20 | G1 | 0812 90 00 11 | G1 | 0908 20 00 11 | G1 |0713 50 19 00 | G1 | 0805 20 00 30 | G1 | 0812 90 00 19 | G1 | 0908 20 00 19 | G1 |0713 90 10 00 | G1 | 0805 20 00 90 | G1 | 0812 90 00 91 | G2 | 0908 20 00 90 | G1 |0713 90 90 10 | G1 | 0805 40 00 00 | G1 | 0812 90 00 92 | G2 | 0908 30 00 11 | G1 |0713 90 90 90 | G2 | 0805 50 00 00 | G1 | 0812 90 00 93 | G2 | 0908 30 00 19 | G1 |0714 10 00 00 | G1 | 0805 90 00 00 | G1 | 0812 90 00 99 | G2 | 0908 30 00 90 | G1 |0714 20 00 00 | G1 | 0806 10 00 11 | G3 | 0813 10 00 00 | G3 | 0909 10 00 11 | G1 |0714 90 10 00 | G1 | 0806 10 00 19 | G3 | 0813 20 00 00 | G3 | 0909 10 00 19 | G1 |0714 90 21 00 | G1 | 0806 10 00 91 | G3 | 0813 30 00 00 | G2 | 0909 10 00 91 | G1 |0714 90 29 00 | G1 | 0806 10 00 99 | G3 | 0813 40 00 10 | G3 | 0909 10 00 99 | G1 |0714 90 80 00 | G1 | 0806 20 00 10 | G3 | 0813 40 00 20 | G3 | 0909 20 00 11 | G1 |0714 90 92 00 | G1 | 0806 20 00 90 | G3 | 0813 40 00 30 | G1 | 0909 20 00 19 | G1 |0714 90 98 00 | G1 | 0807 11 00 00 | G1 | 0813 40 00 90 | G3 | 0909 20 00 90 | G1 |0801 11 00 10 | G1 | 0807 19 00 00 | G1 | 0813 50 10 00 | G1 | 0909 30 00 11 | G1 |0801 11 00 90 | G1 | 0807 20 00 00 | G1 | 0813 50 20 00 | G2 | 0909 30 00 19 | G1 |0801 19 00 10 | G1 | 0808 20 11 00 | G2 | 0813 50 90 10 | G2 | 0909 30 00 90 | G1 |0801 19 00 90 | G1 | 0808 20 19 10 | G2 | 0813 50 90 20 | G2 | 0909 40 00 11 | G1 |0801 21 00 00 | G1 | 0808 20 19 90 | G2 | 0813 50 90 30 | G2 | 0909 40 00 19 | G1 |0801 22 00 00 | G1 | 0808 20 90 00 | G2 | 0813 50 90 40 | G2 | 0909 40 00 90 | G1 |0801 31 00 00 | G1 | 0809 10 00 00 | G2 | 0813 50 90 90 | G2 | 0909 50 10 00 | G1 |0909 50 90 11 | G1 | 1008 10 10 00 | G1 | 1103 20 10 90 | G3 | 1104 29 42 00 | G1 |0909 50 90 19 | G1 | 1008 10 90 00 | G1 | 1103 20 90 10 | G1 | 1104 29 43 00 | G1 |0909 50 90 90 | G1 | 1008 20 10 00 | G1 | 1103 20 90 20 | G1 | 1104 29 44 00 | G1 |0910 10 00 11 | G1 | 1008 20 90 00 | G1 | 1103 20 90 30 | G1 | 1104 29 45 00 | G1 |0910 10 00 19 | G1 | 1008 30 10 00 | G1 | 1103 20 90 40 | G1 | 1104 29 46 00 | G1 |0910 10 00 90 | G1 | 1008 30 90 00 | G1 | 1103 20 90 50 | G1 | 1104 29 49 00 | G1 |0910 20 00 10 | G1 | 1008 90 11 00 | G1 | 1103 20 90 90 | G2 | 1104 29 50 10 | G1 | 0402 10 91 20 | G3 | 0403 90 01 20 | G3 | 0406 30 00 00 | G3 |0307 31 00 00 | G2 | 0402 10 91 90 | G3 | 0403 90 01 91 | G3 | 0406 40 00 00 | G2 |0307 39 00 00 | G2 | 0402 10 99 10 | G3 | 0403 90 01 99 | G3 | 0406 90 12 00 | G1 |0307 41 00 10 | G1 | 0402 10 99 20 | G3 | 0403 90 11 00 | G3 | 0406 90 19 11 | G2 |0307 41 00 90 | G1 | 0402 10 99 30 | G3 | 0403 90 19 00 | G3 | 0406 90 19 19 | G2 |0307 49 00 10 | G1 | 0402 10 99 91 | G3 | 0403 90 21 00 | G3 | 0406 90 19 91 | G2 |0307 49 00 90 | G1 | 0402 10 99 92 | G3 | 0403 90 29 00 | G3 | 0406 90 19 93 | G2 |0307 51 00 00 | G2 | 0402 10 99 99 | G3 | 0403 90 30 00 | G3 | 0406 90 19 99 | G2 |0307 59 00 00 | G2 | 0402 29 10 10 | G1 | 0403 90 40 00 | G3 | 0406 90 90 10 | G2 |0307 60 00 00 | G3 | 0402 29 10 20 | G1 | 0403 90 51 00 | G3 | 0406 90 90 91 | G2 |0307 91 11 00 | G1 | 0402 29 10 90 | G1 | 0403 90 59 00 | G3 | 0406 90 90 99 | G2 |0307 91 19 00 | G1 | 0402 29 21 10 | G3 | 0403 90 60 00 | G3 | 0407 00 10 00 | G3 |0307 91 90 10 | G1 | 0402 29 21 20 | G3 | 0403 90 70 00 | G3 | 0407 00 21 00 | G3 |0307 91 90 90 | G1 | 0402 29 21 30 | G3 | 0403 90 81 00 | G3 | 0407 00 29 00 | G3 |0307 99 00 11 | G1 | 0402 29 21 91 | G3 | 0403 90 89 00 | G3 | 0407 00 91 00 | G1 |0307 99 00 19 | G1 | 0402 29 21 92 | G3 | 0403 90 91 00 | G3 | 0407 00 92 00 | G3 |0307 99 00 21 | G1 | 0402 29 21 99 | G3 | 0403 90 99 00 | G3 | 0407 00 99 00 | G3 |0307 99 00 29 | G1 | 0402 29 29 10 | G3 | 0404 10 10 00 | G1 | 0408 11 00 10 | G3 |0307 99 00 90 | G1 | 0402 29 29 20 | G3 | 0404 10 21 00 | G1 | 0408 11 00 90 | G3 |0401 10 00 11 | G3 | 0402 29 29 90 | G3 | 0404 10 29 10 | G1 | 0408 19 00 11 | G3 |0401 10 00 19 | G3 | 0402 29 91 10 | G3 | 0404 10 29 20 | G1 | 0408 19 00 12 | G3 |0401 10 00 20 | G3 | 0402 29 91 20 | G3 | 0404 10 29 90 | G1 | 0408 19 00 19 | G3 |0401 10 00 99 | G3 | 0402 29 91 90 | G3 | 0404 10 30 00 | G1 | 0408 19 00 90 | G3 |0401 20 00 11 | G3 | 0402 29 99 11 | G3 | 0404 10 41 00 | G1 | 0408 91 00 10 | G3 |0401 20 00 19 | G3 | 0402 29 99 12 | G3 | 0404 10 49 00 | G1 | 0408 91 00 90 | G3 |0401 20 00 20 | G3 | 0402 29 99 19 | G3 | 0404 10 91 00 | G1 | 0408 99 00 10 | G3 |0401 20 00 99 | G3 | 0402 29 99 91 | G3 | 0404 10 99 00 | G1 | 0408 99 00 90 | G3 |0401 30 00 11 | G2 | 0402 29 99 92 | G3 | 0404 90 10 00 | G1 | 0409 00 00 10 | G3 |0401 30 00 19 | G2 | 0402 29 99 99 | G3 | 0404 90 21 00 | 30 de junho,- num prazo máximo de seis meses após a entrada em vigor da suspensão, se esta produzir efeitos após 30 de junho.6. O mais tardar nos três anos seguintes à entrada em vigor do presente Protocolo, as partes acordam em examinar conjuntamente o funcionamento desse mecanismo de vigilância.Artigo 6.oCláusula de apreciação posterior (cláusula de rendez-vous)As partes reúnem-se o mais tardar três anos após a data de entrada em vigor do presente Protocolo para examinar a possibilidade de melhorar de forma recíproca as concessões preferenciais, tendo em conta a política agrícola, a sensibilidade e as especificidades de cada produto em causa.Artigo 7.oMedida de salvaguardaSem prejuízo das disposições dos artigos 25.o a 27.o do Acordo, se, dada a sensibilidade especial dos mercados agrícolas, as quantidades importadas de produtos originários de Marrocos que sejam objeto de concessões efetuadas por força do presente Protocolo forem de tal modo elevadas que possam provocar perturbações graves dos mercados e/ou prejuízos graves ao setor de produção, as partes procedem imediatamente a consultas, a fim de encontrarem uma solução adequada. Na pendência dessa solução, a parte importadora pode tomar as medidas que considere necessárias.A medida de salvaguarda tomada a título do parágrafo precedente só pode ser aplicada por um período máximo de um ano, renovável apenas uma vez por decisão do Comité de Associação.Artigo 8.oDisposições sanitárias e fitossanitárias e regulamentações técnicas e normasAs partes, na perspetiva da eliminação dos obstáculos ao comércio de produtos agrícolas, de produtos agrícolas transformados, de peixe e de produtos da pesca, acordam em aplicar, no âmbito das suas trocas comerciais bilaterais, as disposições seguintes sobre sanidade e fitossanidade e regulamentações técnicas e normas:1. Os direitos e obrigações das partes quanto às medidas sanitárias e fitossanitárias decorrem do Acordo OMC sobre a aplicação de medidas sanitárias e fitossanitárias ("Acordo sobre sanidade e fitossanidade").2. A aplicação das medidas sanitárias e fitossanitárias deve ter em conta as normas, procedimentos e recomendações das organizações normativas internacionais, incluindo a Comissão do Codex Alimentarius, a Organização Mundial da Saúde Animal, o Gabinete Internacional das Epizootias, a Convenção Fitossanitária Internacional e a Organização Europeia e Mediterrânica para a Proteção das Plantas.3. Os direitos e obrigações das partes no que respeita às regulamentações técnicas, normas e avaliação da conformidade são regidos pelas disposições do Acordo OMC sobre os obstáculos técnicos ao comércio ("Acordo sobre os obstáculos ao comércio").4. As partes graves do mercado e/ou prejuízos graves ao setor de produção, as partes procedem imediatamente a consultas, a fim de encontrarem uma solução adequada. Na pendência dessa solução, a parte importadora pode tomar as medidas que considere necessárias.A medida de salvaguarda tomada a título do parágrafo precedente só pode ser aplicada por um período máximo de um ano, renovável apenas uma vez por decisão do Comité de Associação.Artigo 7.oDisposições sanitárias e fitossanitárias e regulamentações técnicas e normasAs partes, na perspetiva da eliminação dos obstáculos ao comércio de produtos agrícolas, de produtos agrícolas transformados, de peixe e de produtos da pesca, acordam em aplicar, no âmbito das suas trocas comerciais bilaterais, as disposições seguintes sobre sanidade e fitossanidade e regulamentações técnicas e normas:1. Os direitos e obrigações das partes quanto às medidas sanitárias e fitossanitárias decorrem do Acordo OMC sobre a aplicação de medidas sanitárias e fitossanitárias ("Acordo sobre sanidade e fitossanidade").2. A aplicação das medidas sanitárias e fitossanitárias deve ter em conta as normas, procedimentos e recomendações das organizações normativas internacionais, incluindo a Comissão do Codex Alimentarius, a Organização Mundial da Saúde Animal, o Gabinete Internacional das Epizootias, a Convenção Fitossanitária Internacional e a Organização Europeia e Mediterrânica para a Proteção das Plantas.3. Os direitos e obrigações das partes no que respeita às regulamentações técnicas, normas e avaliação da conformidade são regidos pelas disposições do Acordo OMC sobre os obstáculos técnicos ao comércio ("Acordo sobre os obstáculos ao comércio").4. As partes comunicar-se-ão os nomes e as coordenadas dos pontos de contacto, a fim de facilitar o tratamento e a resolução de problemas ligados à aplicação dos n.os 1, 2 e 3.Artigo 8.oIndicações geográficasNuma perspetiva de promoção, de valorização da produção de qualidade e de proteção dos sinais distintivos de qualidade e em conformidade com os termos do roteiro Euromed para a agricultura de 2005, as duas partes iniciaram discussões nesta matéria.No termo dessas discussões, e atendendo ao interesse partilhado em celebrar um acordo sobre a proteção das indicações geográficas para os produtos agrícolas, os produtos agrícolas transformados, o peixe e os produtos da pesca entre as duas partes, estas acordaram em iniciar negociações o mais tardar nos três meses seguintes à data de entrada em vigor do presente Protocolo.Lista 1: Produtos sujeitos a liberalizaçãoCódigo marroquino | Tratamento (a) | Código marroquino | Tratamento (a) | Código marroquino |