ou tornada imprópria para alimentação humana |35021190 | – – –Outra |350219 | – –Outra: |35021910 | – – –Imprópria ou tornada imprópria para alimentação humana |35021990 | – – –Outra |350220 | –Lactalbumina, incluindo os concentrados de duas ou várias proteínas de soro de leite: |35022010 | – –Imprópria ou tornada imprópria para alimentação humana || – –Outra: |35022091 | – – –Seca (em folhas, escamas, cristais, pós, etc.) |35022099 | – – –Outra |350290 | –Outros: || – –Albuminas, excepto ovalbumina e lactalbumina: |35029020 | – – –Impróprias ou tornadas impróprias para alimentação humana |35029070 | – – –Outras |35029090 | – –Albuminatos e outros derivados das albuminas |350300 | Gelatinas (incluídas as apresentadas em folhas de forma quadrada ou rectangular, mesmo trabalhadas na superfície ou coradas) e seus derivados; ictiocola; outras colas de origem animal, excepto colas de caseína da posição 3501: |35030010 | –Gelatinas e seus derivados |35030080 | –Outros |35040000 | Peptonas e seus derivados; outras matérias proteicas e seus derivados, não especificados nem compreendidos em outras posições; pó de peles, tratado ou não pelo crómio |3505 | Dextrina e outros amidos e féculas modificados (por exemplo: amidos e féculas pré-gelatinizados ou esterificados); colas à base de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados: |350510 | –Dextrina e outros amidos e féculas modificados: || – –Outros amidos e féculas modificados: |35051050 | – – –Amidos e fécula esterificados ou eterificados |4101 | Couros e peles em bruto de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos (frescos, ou salgados, secos, tratados pela cal, piquelados ou conservados de outro modo, mas não curtidos, nem apergaminhados, nem preparados de outro modo), mesmo depilados ou divididos |410120 | –Couros e peles em bruto, inteiros, de peso unitário não superior a 8 kg quando secos, a 10 kg quando salgados a seco e a 16 kg quando frescos, salgados a húmido ou conservados de outro modo: |41012010 | – –Frescos |41012030 | – –Salgados húmidos |41012050 | – –Secos ou salgados secos |41012090 | – –Outros |410150 | –Couros e peles em bruto, inteiros, de peso unitário superior a 16 kg |41015010 | – –Frescos |41015030 | – –Salgados húmidos |41015050 | – –Secos ou salgados secos |41015090 | – –Outros |41019000 | –Outros, incluindo crepões, meios-crepões e partes laterais (flancos) |4102 | Peles em bruto de ovinos (frescas, ou salgadas, secas, tratadas pela cal, piqueladas ou conservadas de outro modo, mas não curtidas, nem apergaminhadas, nem preparadas de outro modo), mesmo depiladas ou
de pagamentos. Se uma das Partes introduzir qualquer medida desse tipo, apresentará o mais rapidamente possível à outra Parte um calendário para a sua eliminação.2. Se um ou mais Estados-Membros ou o Montenegro enfrentarem graves dificuldades a nível da balança de pagamentos ou estiverem na iminência de sentir dificuldades desse tipo, a Comunidade ou o Montenegro, consoante o caso, poderá, de acordo com as condições fixadas no âmbito do Acordo da OMC, adoptar medidas restritivas, incluindo no que respeita às importações, as quais deverão ter uma duração limitada e não poderão exceder o estritamente necessário para sanar a situação da balança de pagamentos. A Comunidade ou o Montenegro, consoante o caso, informará imediatamente desse facto a outra Parte.3. As transferências relacionadas com investimentos, nomeadamente com o repatriamento de capitais investidos ou reinvestidos, bem como qualquer tipo de rendimentos deles resultantes, não poderão ser sujeitas a medidas restritivas.Artigo 37.o (artigo 71.o do AEA)O disposto no presente Acordo não prejudica a aplicação pelas Partes de qualquer medida necessária para impedir que as suas medidas sobre o acesso de países terceiros ao seu mercado sejam evadidas através das disposições do presente Acordo.Artigo 38.o (artigo 73.o do AEA)Concorrência e outras disposições de carácter económico1. São incompatíveis com o correcto funcionamento do presente Acordo, na medida em que possam afectar as trocas comerciais entre a Comunidade e o Montenegro:i) Todos os acordos entre empresas, todas as decisões de associações de empresas e todas as práticas concertadas entre empresas que tenham por objectivo ou efeito impedir, restringir ou falsear a concorrência,ii) A exploração abusiva, por uma ou mais empresas, de uma posição dominante no conjunto dos territórios da Comunidade ou do Montenegro ou numa parte substancial dos mesmos;iii) Quaisquer auxílios estatais que falseiem ou ameacem falsear a concorrência, favorecendo determinadas empresas ou produtos.2. Quaisquer práticas contrárias ao disposto no presente artigo serão analisadas com base nos critérios decorrentes da aplicação das regras da concorrência vigentes na Comunidade, nomeadamente os artigos 81.o, 82.o, 86.o e 87.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia (a seguir designado por "Tratado CE"), e nos instrumentos interpretativos adoptados pelas instituições comunitárias.3. As partes criarão uma autoridade independente do ponto de vista do funcionamento, que disponha das competências necessárias para assegurar a aplicação integral do disposto nas subalíneas i) e ii) do n.o 1 relativamente às empresas públicas ou privadas e às empresas a que tenham sido concedidos direitos especiais.4. No prazo de um ano a contar da data da entrada em vigor do presente Acordo, o Montenegro deverá criar uma do presente Acordo obsta a que uma das Partes adopte medidas:a) que considere necessárias para evitar a divulgação de informações contrárias aos seus interesses essenciais em matéria de segurança;b) relacionadas com a produção ou o comércio de armas e munições, ou com a investigação, o desenvolvimento ou a produção indispensáveis para efeitos de defesa, desde que essas medidas não prejudiquem as condições de concorrência em relação aos produtos que não se destinem a fins especificamente militares;c) que considere essenciais para a sua própria segurança em caso de graves perturbações internas que afectem a manutenção da lei e da ordem, em tempo de guerra ou de grave tensão internacional que represente uma ameaça de guerra, ou para cumprir obrigações por ela assumidas a fim de garantir a manutenção da paz e da segurança internacionais.Artigo 49.o (artigo 128.o do AEA)1. Nos domínios abrangidos pelo presente Acordo e sem prejuízo de quaisquer disposições especiais nele previstas:a) o regime aplicado pelo Montenegro à Comunidade não poderá dar origem a qualquer discriminação entre os Estados-Membros, os seus nacionais ou as suas sociedades ou empresas;b) o regime aplicado pela Comunidade ao Montenegro não poderá dar origem a qualquer discriminação entre os nacionais do Montenegro nem entre as suas sociedades ou empresas.2. O disposto no n.o 1 não prejudica o direito das Partes de aplicarem as disposições pertinentes da sua legislação fiscal aos contribuintes que não se encontrem em situação idêntica no que respeita ao seu local de residência.Artigo 50.o (artigo 129.o do AEA)1. As partes adoptarão todas as medidas gerais ou específicas necessárias ao cumprimento das obrigações que lhes incumbem por força do presente Acordo. As partes assegurarão o cumprimento dos objectivos do presente Acordo.2. As partes acordam em proceder rapidamente a consultas, a pedido de qualquer delas e através das vias mais adequadas, a fim de discutirem questões relacionadas com a interpretação ou a aplicação do presente Acordo, assim como outros aspectos pertinentes das suas relações.3. Qualquer das Partes pode submeter à apreciação do Comité Provisório eventuais litígios relativos à aplicação ou à interpretação do presente Acordo. Nesse caso, é aplicável o artigo 51.o e, se necessário, o Protocolo n.o 6.O Comité Provisório poderá resolver os eventuais litígios através de uma decisão vinculativa.4. Se uma das Partes considerar que a outra não cumpriu uma das obrigações que lhe incumbem por força do presente Acordo, poderá adoptar as medidas adequadas. Antes de o fazer, excepto em casos de extrema urgência, fornecerá ao Comité Provisório todas as informações necessárias para uma análise aprofundada da situação, a fim de se encontrar uma solução Advertência jurídica importante|22007A1228(01)Acordo provisório sobre Comércio e Matérias Conexas entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a República do Montenegro, por outro Jornal Oficial nº L 345 de 28/12/2007 p. 0002 - 0326 | – – – –Superior a 6 % || – – –Outros, de teor, em peso, de matérias gordas: |04031031 | – – – –Não superior a 3 % |04031033 | – – – –Superior a 3 % mas não superior a 6 % |04031039 | – – – –Superior a 6 % |040390 | –Outros: || – –Não aromatizados nem adicionados de frutas ou de cacau: || – – –Em pó, grânulos ou outras formas sólidas: || – – – –Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes de teor, em peso, de matérias gordas: |04039011 | – – – – –Não superior a 1,5 % |04039013 | – – – – –Superior a 1,5 % mas não superior a 27 % |04039019 | – – – – –Superior a 27 % || – – – –Outros, de teor, em peso, de matérias gordas: |04039031 | – – – – –Não superior a 1,5 % |04039033 | – – – – –Superior a 1,5 % mas não superior a 27 % |04039039 | – – – – –Superior a 27 % || – – –Outros: || – – – –Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes de teor, em peso, de matérias gordas: |04039051 | – – – – –Não superior a 3 % |04039053 | – – – – –Superior a 3 % mas não superior a 6 % |04039059 | – – – – –Superior a 6 % || – – – –Outros, de teor, em peso, de matérias gordas: |04039061 | – – – – –Não superior a 3 % |04039063 | – – – – –Superior a 3 % mas não superior a 6 % |04039069 | – – – – –Superior a 6 % |0405 | Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite; pastas de barrar (espalhar) de produtos provenientes do leite: |040510 | –Manteiga: || – –De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 85 %: || – – –Manteiga natural: |04051011 | – – – –Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg |04051019 | – – – –Outras |04051030 | – – –Manteiga recombinada |04051050 | – – –Manteiga de soro de leite |04051090 | – –Outras |040520 | –Pastas de barrar (espalhar): |04052090 | – –De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 75 % mas inferior a 80 % |040590 | –Outras: |04059010 | – –De teor, em peso, de matérias gordas, igual ou superior a 99,3 % e de teor, em peso de água, não superior a 0,5 % |04059090 | – –Outras |0406 | Queijos e requeijão: |040610 | –Queijos frescos (não curados), incluído o queijo de soro de leite e o requeijão: |04061020 | – –De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 40 % |04061080 | – –Outros |040620 | –Queijos ralados ou em pó, de qualquer tipo: |04062010 | – –Queijos de Glaris com ervas (denominados shabziger), fabricados à base de leite desnatado e adicionados de ervas finamente moídas |04062090 | – – –Outros |040630 | –Queijos fundidos, excepto ralados ou em pó: |04063010 | – –Em cuja fabricação apenas entrem