L 84 de 31.3.1978, p. 49)- 1 79 H: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República Helénica (JO nº L 291 de 19.11.1979, pp. 67, 88)- 386 L 0081: Directiva do Conselho 86/81/CEE, de 25 de Fevereiro de 1986 (JO nº L 77 de 22.3.1986, p. 29).Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:a) Não é aplicável o nº 2 do artigo 1ºb) A divisão territorial referida no nº 3, alínea a), do artigo 4º é completada do seguinte modo:«>POSIÇÃO NUMA TABELA>»c) A Áustria, a Finlândia, a Islândia, a Noruega, a Suécia e a Suíça deverão recolher os dados exigidos na presente directiva a partir de 1985, o mais tardar.d) O Liechtenstein fica dispensado do fornecimento dos dados estatísticos exigidos nesta directiva.e) A Finlândia, a Islândia, a Noruega, a Suécia e a Suíça ficam dispensadas do fornecimento dos dados semanais exigidos no nº 1 do artigo 4º desta directiva.f) A Finlândia, a Islândia, a Noruega, a Suécia e a Suíça ficam dispensadas do fornecimento de dados sobre o autoconsumo de leite.22. 372 D 0356: Decisão da Comissão 72/356/CEE, de 18 de Outubro de 1972, que fixa as disposições de aplicação dos inquéritos estatísticos relativos ao leite e aos produtos lácteos (JO nº L 246 de 30.10.1972, p. 1), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 1 79 H: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República Helénica (JO nº L 291 de 19.11.1979, p. 67, 88)- 386 D 0180: Decisão da Comissão 86/180/CEE, de 19 de Março de 1986 (JO nº L 138 de 24.5.1986, p. 49).Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:a) A divisão territorial referida no Anexo II, quadro 4, nota de rodapé nº 1, é completada do seguinte modo:«>POSIÇÃO NUMA TABELA>»;b) No Anexo II, quadro 5, parte B, é aditada a seguinte nota de rodapé relativa ao ponto 1, alínea a) «Autoconsumo»:«1) Não é exigido para a Finlândia, a Islândia, a Noruega, a Suécia e a Suíça»A numeração das outras duas notas de rodapé é alterada em conformidade.23. 388 R 0571: Regulamento (CEE) nº 571/88 do Conselho, de 29 de Fevereiro de 1988, relativo à organização de uma série de inquéritos comunitários sobre a estrutura das explorações agrícolas para o período de 1988 a 1977 (JO nº L 56 de 2.3.1988, p. 1), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 389 R 807: Regulamento (CEE) nº 807/89 do Conselho, de 20 de Março
nº L 56 de 2.3.1988, p. 1), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 389 R 807: Regulamento (CEE) nº 807/89 do Conselho, de 20 de Março de 1989 (JO nº L 86 de 31.3.1989, p. 1).Para efeitos do presente Acordo, as disposições do regulamento são adaptadas da seguinte forma:a) No artigo 4º não é aplicável a parte do texto que se inicia por «e, quando se revistam de importância local ...» até ao final do artigo.b) No segundo parágrafo do artigo 6º, a expressão «margem bruta padrão (MBP) total, na acepção da Decisão 85/377/CEE» é substituída por:«margem bruta padrão (MBP total, na acepção da Decisão 85/377/CEE, ou do valor da produção agrícola total.»c) No nº 2 do artigo 8º, a referência à «Decisão 83/461/CEE, alterada pelas Decisões 85/622/CEE e 85/643/CEE» é substituída pela referência à «Decisão 89/651/CEE». No final da página é aditada a seguinte nota de rodapé: «JO nº L 391 de 30.12.1989, p. 1».d) Os artigos 10º, 12º e 13º e o Anexo II não são aplicáveis.e) No Anexo I, são aditadas notas de rodapé adequadas indicando que as seguintes variáveis são facultativas para os países referidos:>POSIÇÃO NUMA TABELA>f) Relativamente ao Liechtenstein, os dados exigidos neste regulamento deverão ser incluídos nos 4 dados relativos à Suíça.g) A Finlândia, a Islândia, o Liechtenstein, a Noruega, a Suécia e a Suíça não são obrigados a discriminar geograficamente os dados exigidos nos artigos 4º e 8º e no Anexo I deste regulamento. No entanto, estes Estados deverão assegurar que a dimensão das amostras é suficiente para que a discriminação dos dados, excepto os regionais, seja obtida numa base representativa.h) A Finlândia, a Islândia, o Liechtenstein, a Noruega, a Suécia e a Suíça não são obrigados a seguir a tipologia referida nos artigos 6º, 7º, 8º e 9º e no Anexo I deste regulamento. Contudo, deverão transmitir a informação adicional necessária de forma a permitir a reclassificação de acordo com esta tipologia.i) Os Estados da EFTA não são obrigados a realizar o inquérito mencionado na alínea c) do artigo 3ºj) Os Estados da EFTA deverão recolher os dados exigidos neste regulamento a partir de 1985, o mais tardar.24. 390 R 0837: Regulamento (CEE) nº 837/90 do Conselho, de 26 de Março de 1990, relativo às informações estatísticas a fornecer pelos Estados-membros sobre a produção de cereais (JO nº L 88 de 3.4.1990, p. 1).Para efeitos do presente Acordo, as disposições do regulamento são adaptadas da seguinte forma:a) No nº 4 do artigo 8º é suprimida a expressão «duas vezes por ano».b) No do EEE compreende, em princípio, os território aduaneiros das Partes Contratantes. As Partes Contratantes definirão os seus territórios estatísticos em conformidade.2. O território estatístico da Comunidade compreende o território aduaneiro da Comunidade tal como é definido no Regulamento (CEE) nº 2151/84 do Conselho, de 23 de Julho de 1984, relativo ao território aduaneiro da Comunidade, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 4151/88.3. Relativamente aos Estados da EFTA, o território estatístico compreende o território aduaneiro. No entanto, no que diz respeito à Noruega, incluem-se no território estatístico o arquipélago Svalbard e a ilha de Jan Mayen. A Suíça e o Lichtenstein formam, no seu conjunto, um único território estatístico.»c) A classificação referida nos nºs 1 e 3 do artigo 5º deve ir, pelo menos, até ao nível dos seis primeiros dígitos.d) No nº 1 do artigo 7º, a frase introdutória passa a ter a seguinte redacção:«Sem prejuízo do disposto nos nºs 1 e 2 do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 2658/87, devem ser mencionados no suporte da informação estatística de cada subposição da NC, até ao nível dos seis primeiros dígitos, pelo menos.»e) Ao artigo 9º é aditado o seguinte número:«3. Relativamente aos países da EFTA, "país de origem" será entendido como o país de onde as mercadorias são originárias nos termos das respectivas regras de origem nacionais.»f) No nº 1 do artigo 17º: a referência ao «Regulamento (CEE) nº 803/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1028/75» é substituída pela referência ao «Regulamento (CEE) nº 1224/80 do Conselho, de 28 de Maio de 1980, relativo ao valor aduaneiro das mercadorias (JO nº L 134 de 31.5.1980, p. 1)».g) O artigo 34º passa a ter a seguinte redacção:«Os dados referidos no nº 1 do artigo 22º serão apurados, relativamente a cada subposição da NC, de acordo com a versão em vigor dos seis primeiros dígitos da Nomenclatura Combinada.»h) O Anexo C é alterado da seguinte forma:Entre «EUROPA» e «Comunidades Europeias» é aditado:«Espaço Económico Europeu».Entre a entrada «>POSIÇÃO NUMA TABELA>»e o título «Outros países e territórios europeus» é inserido:«Países da EFTA>POSIÇÃO NUMA TABELA>»As entradas 024, 025, 028, 030, 032, 036 e 038, após «Outros países europeus...», são substituídas por: «041 Ilhas Faroé».i) Os Estados da EFTA deverão recolher os dados exigidos neste regulamento a partir de 1995, o mais tardar.9. europeus...», são substituídas por: «041 Ilhas Faroé».i) Os Estados da EFTA deverão recolher os dados exigidos neste regulamento a partir de 1995, o mais tardar.9. 377 R 0546: Regulamento (CEE) nº 546/77 da Comissão, de 16 de Março de 1977, relativo aos regimes estatísticos do comércio externo da Comunidade (JO nº L 70 de 17.3.1977, p. 13), com as alterações que foram introduzidas por:- 1 79 H: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República Helénica (JO nº L 291 de 19.11.1979, p. 112).- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO nº L 302 de 15.11.1985, p. 230).- 387 R 3678: Regulamento (CEE) nº 3678/87 da Comissão, de 9 de Dezembro de 1987, relativo aos regimes estatísticos do comércio externo da Comunidade (JO nº L 346 de 10.12.1987, p. 12).Para efeitos do presente Acordo, as disposições do regulamento são adaptadas da seguinte forma:a) Ao artigo 1º é aditado o seguinte:>POSIÇÃO NUMA TABELA>b) Ao artigo 2º é aditado o seguinte:>POSIÇÃO NUMA TABELA>10. 379 R 0518: Regulamento (CEE) nº 518/79 da Comissão, de 19 de Março de 1979, relativo ao registo das exportações de conjuntos industriais nas estatísticas de comércio externo da Comunidade e do comércio entre os seus Estados-membros (JO nº L 69 de 20.3.1979, p. 10), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 387 R 3521: Regulamento (CEE) nº 3521/87 da Comissão, de 24 de Novembro de 1987 (JO nº L 335 de 25.11.1987, p. 8).11. 380 R 3345: Regulamento (CEE) nº 3345/80 da Comissão, de 23 de Dezembro de 1980, relativo ao registo do país de proveniência nas estatísticas do comércio externo da Comunidade e do comércio entre os seus Estados-membros (JO nº L 351 de 24.12.1980, p. 12).12. 383 R 0200: Regulamento (CEE) nº 200/83 do Conselho, de 24 de Janeiro de 1983, relativo à adaptação das estatísticas do comércio externo da Comunidade às directivas relativas à harmonização dos procedimentos de exportação e de introdução em livre prática de mercadorias (JO nº L 26 de 28.1.1983, p. 1).13. 387 R 3367: Regulamento (CEE) nº 3367/87 do Conselho, de 9 de Novembro de 1987, relativo à aplicação da Nomenclatura Combinada à estatística do comércio entre os Estados-membros e que altera o Regulamento (CEE) nº 1736/75 relativo às estatísticas do comércio externo da Comunidade e do comércio entre os seus Estados-membros (JO nº L 321 de 11.11.1987, p. 3).Para efeitos do presente Acordo, as disposições e LiechtensteinSchweiz/Suisse/Svizzera e Liechtenstein.»c) O Anexo III passa a ter a seguinte redacção:«LISTA DOS PAÍSESAlemanhaBélgicaDinamarcaEspanhaFrançaGréciaIrlandaItáliaLuxemburgoPaíses BaixosPortugalReino UnidoÁustriaFinlândiaIslândiaNoruegaSuéciaSuíça e LiechtensteinBulgáriaChecoslováquiaHungriaJugosláviaPolóniaRoméniaTurquiaUnião SoviéticaOutros países europeusPaíses do Norte de ÁfricaPaíses do Próximo e do Médio OrienteOutros países»d) Nos quadros B, C2 e C4 do Anexo IV, a expressão «Estados-membros» é substituída por «Estados do EEE».e) Nos quadros C1, C2, C3, C5 e C6 do Anexo IV, a expressão «EUR» é substituída por «EEE».f) No quadro C2 do Anexo IV, nas rubricas «Recepções de» e «Expedições para», o último número relativo aos países passa a ser o 18.g) A Áustria, a Finlândia, o Liechtenstein, a Noruega, a Suécia e a Suíça deverão recolher os dados exigidos nesta directiva a partir de 1995, o mais tardar. A Islândia deverá fazê-lo a partir de 1998, o mais tardar.h) Até 1997, a Suíça será autorizada a enviar os dados trimestrais sobre transportes nacionais exigidos nesta directiva (incluindo os transportes de e para o Liechtenstein), integrando-os nos dados anuais.i) A Islândia deverá recolher os dados sobre transportes nacionais exigidos nesta directiva de três em três anos, pelo menos.6. 380 L 1119: Directiva do Conselho 80/1119/CEE, de 17 de Novembro de 1980, relativa ao registo estatístico dos transportes de mercadorias por vias navegáveis interiores (JO nº L 339 de 15.12.1980, p. 30), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO nº L 302 de 15.11.1985, p. 163).Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:a) No Anexo II, após as entradas relativas ao Reino Unido, é aditado o seguinte;«ÁustriaBurgenlandKärntenNiederösterreichOberösterreichSalzburgSteiermarkTirolVorarlbergWienFinlândiaSuomi/FinlandIslândiaIslandNoruegaNorge/NoregSuéciaSverigeSuíça e LiechtensteinSchweiz/Suisse/Svizzera e Liechtenstein;»b) O Anexo III é alterado da seguinte forma:Entre o título «LISTA DOS...» e a parte I do quadro, é aditado:«A. Estados do EEE»As partes II a VII são substituídas por:«II. Estados da EFTA13. Áustria14. Finlândia15. Islândia16. Noruega17. Suécia18. Suíça e LiechtensteinB. Países não EEEIII. Países