tradicionais marroquinas para a Comunidade, isto é, a média das exportações realizadas durante as campanhas de 1990/1991, 1991/1992 e 1992/1993.As partes consultar-se-ão anualmente, no segundo trimestre, para examinar as trocas comerciais da campanha anterior e, se necessário, tomar as medidas adequadas para assegurar a plena realização do objectivo na campanha seguinte.6. A quantidade de 130 000 toneladas, acordada para as importações de tomate no período compreendido entre 1 de Novembro e 31 de Março, será adaptada em função da média das exportações de Marrocos para os novos Estados-membros (média das campanhas de 1990/1991, 1991/1992 e 1992/1993) durante o mesmo período.7. O regime definido no presente acordo será integrado no novo acordo a celebrar entre a Comunidade Europeia e o Reino do Marrocos.8. O disposto no presente acordo é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1995.O presente acordo será aprovado pelas partes de acordo com as suas formalidades próprias.Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse confirmar o acordo do vosso Governo sobre o que precede. »Tenho a honra de confirmar o acordo do Reino de Marrocos quanto ao conteúdo da carta de Vossa Excelência.Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.Pelo Reino de Marrocos
ACORDO sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e o Reino de Marrocos relativo ao regime aplicável à importação na Comunidade de tomates e aboborinhas originários e provenientes de MarrocosCarta nº 1 Bruxelas, 22 de Dezembro de 1994Excelentíssimo Senhor,Tenho a honra de me referir às consultas, entre as autoridades marroquinas e os serviços da Comissão das Comunidades Europeias, sobre a aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do « Uruguay Round » em relação aos produtos agrícolas.Tinham estas consultas por objectivo tentar encontrar a possibilidade de, nos termos do artigo 25º do Acordo de cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino de Marrocos, conceder às importações originárias de Marrocos vantagens comparáveis às previstas no referido acordo.No termo das consultas, acordou-se no seguinte:1. Em relação aos tomates frescos do código NC 0702 00 10:a) Em cada período compreendido entre 1 de Novembro e 31 de Março, e para uma quantidade máxima de 130 000 toneladas, repartida da seguinte forma:>POSIÇÃO NUMA TABELA>o preço de entrada a partir do qual o direito específico será reduzido a 0 é de 560 ecus por tonelada, adiante designado « preço de entrada convencional »;b) Para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Março de 1995, a quantidade máxima acima referida será de 81 006 toneladas, repartidas da forma acima descrita;c) Se, num dado mês, a quantidade prevista não tiver sido realizada, a quantidade não realizada pode ser reportada até ao limite de 10 %;d) Durante um mês, a quantidade prevista pode ser excedida em 10 %, desde que a quantidade global de 130 000 toneladas (81 006 toneladas para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Março de 1995) seja respeitada.2. Em relação às aboborinhas frescas do código NC 0709 90 70:a) Em cada período compreendido entre 1 de Outubro e 20 de Abril, e para uma quantidade máxima de 1 200 toneladas, o preço de entrada a partir do qual o direito específico será reduzido a 0 é de 451 ecus por tonelada, adiante designado « preço de entrada convencional »;b) Para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 20 de Abril de 1995, a quantidade máxima acima referida será de 1 000 toneladas.3. a) Se o preço de entrada de um lote for inferior em 2 %, 4 %, 6 % ou 8 % ao preço de entrada convencional, o direito aduaneiro específico será igual, respectivamente, a 2 %, 4 %, 6 % ou 8 % do preço de entrada convencional;b) Se o preço de entrada de um lote for inferior a 92 % do preço de entrada convencional, será aplicável o direito aduaneiro específico consolidado no GATT.4. O Reino de Marrocos compromete-se a que as exportações totais de tomates e aboborinhas para a Comunidade Europeia nos períodos em causa não sejam superiores às quantidades Avis juridique important|21995A0303(01)Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e o Reino de Marrocos relativo ao regime aplicável à importação na Comunidade de tomates e aboborinhas originários e provenientes de Marrocos Jornal Oficial nº L 048 de 03/03/1995 p. 0022 - 0025 GATT.4. O Reino de Marrocos compromete-se a que as exportações totais de tomates e aboborinhas para a Comunidade Europeia nos períodos em causa não sejam superiores às quantidades acordadas. Para o efeito, notificará os serviços da Comissão das Comunidades Europeias, todas as terças-feiras no que se refere aos tomates e mensalmente no que se refere às aboborinhas, das quantidades exportadas durante, respectivamente, a semana e o mês anteriores.Os serviços da Comissão reservam-se o direito de instituir um regime de licenças de importação para assegurar a boa aplicação do presente acordo.O Reino de Marrocos e a Comunidade Europeia consultar-se-ão regularmente, a pedido de uma das partes, sobre o funcionamento deste regime.5. O presente acordo tem por objectivo a manutenção do nível das exportações tradicionais marroquinas para a Comunidade, isto é, a média das exportações realizadas durante as campanhas de 1990/1991, 1991/1992 e 1992/1993.As partes consultar-se-ão anualmente, no segundo trimestre, para examinar as trocas comerciais da campanha anterior e, se necessário, tomar as medidas adequadas para assegurar a plena realização do objectivo na campanha seguinte.6. A quantidade de 130 000 toneladas, acordada para as importações de tomate no período compreendido entre 1 de Novembro e 31 de Março, será adaptada em função da média das exportações de Marrocos para os novos Estados-membros (média das campanhas de 1990/1991, 1991/1992 e 1992/1993) durante o mesmo período.7. O regime definido no presente acordo será integrado no novo acordo a celebrar entre a Comunidade Europeia e o Reino do Marrocos.8. O disposto no presente acordo é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1995.O presente acordo será aprovado pelas partes de acordo com as suas formalidades próprias.Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse confirmar o acordo do vosso Governo sobre o que precede.Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.PeloConselho da União EuropeiaCarta nº 2 Rabat, 12 de Janeiro de 1995Excelentíssimo Senhor,Tenho a honra de acusar a recepção da carta de hoje de Vossa Excelência do seguinte teor:« Tenho a honra de me referir às consultas, entre as autoridades marroquinas e os serviços da Comissão das Comunidades Europeias, sobre a aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do "Uruguay Round" em relação aos produtos agrícolas.Tinham estas consultas por objectivo tentar encontrar a possibilidade de, nos termos do artigo 25º do Acordo de cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino de Marrocos, conceder às importações originárias de Marrocos vantagens comparáveis às previstas no referido acordo.No termo das consultas, acordou-se no seguinte:1. Em relação aos tomates frescos do código NC 0702 00 10:a) Em cada período compreendido entre no referido acordo.No termo das consultas, acordou-se no seguinte:1. Em relação aos tomates frescos do código NC 0702 00 10:a) Em cada período compreendido entre 1 de Novembro e 31 de Março, e para uma quantidade máxima de 130 000 toneladas, repartida da seguinte forma:>POSIÇÃO NUMA TABELA>o preço de entrada a partir do qual o direito específico será reduzido a 0 é de 560 ecus por tonelada, adiante designado "preço de entrada convencional";b) Para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Março de 1995, a quantidade máxima acima referida será de 81 006 toneladas, repartidas da forma acima descrita;c) Se, num dado mês, a quantidade prevista não tiver sido realizada a quantidade não realizada pode ser reportada até ao limite de 10 %;d) Durante um mês, a quantidade prevista pode ser excedida em 10 %, desde que a quantidade global de 130 000 toneladas (81 006 toneladas para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Março de 1995) seja respeitada.2. Em relação às aboborinhas frescas do código NC 0709 90 70:a) Em cada período compreendido entre 1 de Outubro e 20 de Abril, e para uma quantidade máxima de 1 200 toneladas, o preço de entrada a partir do qual o direito específico será reduzido a 0 é de 451 ecus por tonelada, adiante designado "preço de entrada convencional";b) Para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 20 de Abril de 1995, a quantidade máxima acima referida será de 1 000 toneladas.3. a) Se o preço de entrada de um lote for inferior em 2 %, 4 %, 6 % ou 8 % ao preço de entrada convencional, o direito aduaneiro específico será igual, respectivamente, a 2 %, 4 %, 6 % ou 8 % do preço de entrada convencional;b) Se o preço de entrada de um lote for inferior a 92 % do preço de entrada convencional, será aplicável o direito aduaneiro específico consolidado no GATT.4. O Reino de Marrocos compromete-se a que as exportações totais de tomates e aboborinhas para a Comunidade Europeia nos períodos em causa não sejam superiores às quantidades acordadas. Para o efeito, notificará os serviços da Comissão das Comunidades Europeias, todas as terças-feiras no que se refere aos tomates e mensalmente no que se refere às aboborinhas, das quantidades exportadas durante, respectivamente, a semana e o mês anteriores.Os serviços da Comissão reservam-se o direito de instituir um regime de licenças de importação para assegurar a boa aplicação do presente acordo.O Reino de Marrocos e a Comunidade Europeia consultar-se-ão regularmente, a pedido de uma das partes, sobre o funcionamento deste regime.5. O presente acordo tem por objectivo a manutenção do nível das exportações tradicionais marroquinas para a Comunidade, isto é, a média das exportações realizadas durante as campanhas de 1990/1991, 1991/1992 e 1992/1993.As partes consultar-se-ão