enquanto prosseguem os seus esforços para acordarem nas cláusulas e condições de um acordo que regule o comércio futuro e que, uma vez aplicado por ambas as Partes, substituirá o presente Acordo:2.1. O texto do n.o 1, segunda frase, do artigo 20.o passa a ter seguinte redacção: 'É aplicável até 31 de Dezembro de 2000.'2.2. O Anexo I que enumera os produtos abrangidos pelo Acordo é substituído pelo Apêndice 1 da presente carta.2.3. O Anexo III é substituído pelo Apêndice 2 da presente carta para o ano de 2000.2.4. O Anexo do Protocolo E, que estabelece as restrições quantitativas aplicáveis às operações de aperfeiçoamento passivo económico, é substituído pelo Apêndice 3 da presente carta para o ano de 2000.2.5. Na declaração comum sobre a Feira de Berlim que consta no Apêndice 8 do Acordo rubricado em 8 de Dezembro de 1992, a referência ao ano de 1999 é substituída pela referência ao ano de 2000.3. Em resultado das consultas, ambas as Partes acordam em alterar, a partir de 1 de Janeiro de 2000, as seguintes disposições do Acordo não-AMF, a fim de assegurar a estabilidade do comércio, enquanto prosseguem os seus esforços com vista a acordarem nas cláusulas e condições de um acordo que reja o comércio futuro que, uma vez aplicado por ambas as Partes, substituirá o presente acordo:3.1. O texto do n.o 1, segundo período, do artigo 17.o passa a ter a seguinte redacção: 'Aplicar-se-á com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1995 e até 31 de Dezembro de 2000.'3.2. O Anexo I que enumera os produtos abrangidos pelo Acordo é substituído pelo Apêndice 4 da presente carta.3.3. O Anexo II é substituído pelo Apêndice 5 da presente carta para o ano de 2000.3.4. O anexo do Protocolo B é substituído pelo Apêndice 6 para o ano de 2000.4. Todas as actas aprovadas e declarações apensas à presente carta fazem parte integrante do acordo a que se referem.5. Se a República Popular da China aderir à Organização Mundial do Comércio antes do termo de vigência do presente Acordo, as restrições em vigor serão progressivamente eliminadas no âmbito do Acordo OMC sobre Têxteis e Vestuário e do Protocolo de Adesão da China à OMC.6. Muito agradeceria a V.Exa. se dignasse a confirmar o acordo do Governo de V.Exa. sobre o que precede. Nesse caso, o presente Acordo sob forma de Troca de Cartas entrará em vigor no primeiro dia do mês seguinte ao dia em que as partes tenham procedido à notificação recíproca do cumprimento das formalidades necessárias para o efeito. Entretanto, aplicar-se-á provisoriamente a partir de 1 de Janeiro de 2000, em condições de reciprocidade.Queira aceitar, Exmo. Senhor, os protestos da minha mais elevada
Avis juridique important|21999A1231(13)Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a Comunidade Europeia e a República Popular da China, rubricado em Pequim, em 6 de Dezembro de 1999, que altera o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República Popular da China sobre o Comércio de Produtos Têxteis, com a última redacção que lhe foi dada pelo acordo rubricado em 20 de Novembro de 1999, que altera o Acordo entre a Comunidade Europeia e a República Popular da China, rubricado em 19 de Janeiro de 1995, sobre o Comércio de produtos têxteis não abrangidos pelo Acordo bilateral AMF Jornal Oficial nº L 345 de 31/12/1999 p. 0002 - 0035 do código NC pela descrição correspondente.3. O vestuário que não for reconhecível como vestuário de uso masculino ou de uso feminino deve ser classificado como vestuário de uso feminino.4. A expressão "vestuário para bebés" inclui o vestuário até ao tamanho 86, inclusive.GRUPO I>POSIÇÃO NUMA TABELA>GRUPO II>POSIÇÃO NUMA TABELA>GRUPO III A>POSIÇÃO NUMA TABELA>GRUPO III B>POSIÇÃO NUMA TABELA>GRUPO IV>POSIÇÃO NUMA TABELA>GRUPO V>POSIÇÃO NUMA TABELA>Apêndice 5ANEXO II(As descrições completas dos produtos das categorias referidas no presente Anexo encontram-se no Apêndice 1 do presente acordo)LIMITES QUANTITATIVOS COMUNITÁRIOS>POSIÇÃO NUMA TABELA>Apêndice 6ANEXO DO PROTOCOLO B(Constam do Anexo I do Acordo as designações dos produtos das categorias enumeradas no presente anexo)CONTINGENTES TAPLIMITES QUANTITATIVOS COMUNITÁRIOS PARA 2000>POSIÇÃO NUMA TABELA> prosseguem os seus esforços para acordarem nas cláusulas e condições de um acordo que reja o comércio futuro que, uma vez aplicado por ambas as Partes, substituirá o presente acordo:3.1. O texto do n.o 1, segundo período, do artigo 17.o passa a ter a seguinte redacção: "Aplicar-se-á com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1995 e até 31 de Dezembro de 2000."3.2. O Anexo I que enumera os produtos abrangidos pelo Acordo é substituído pelo Apêndice 4 da presente carta.3.3. O Anexo II é substituído pelo Apêndice 5 da presente carta para o ano de 2000.3.4. O anexo do Protocolo B é substituído pelo Apêndice 6 para o ano de 2000.4. Todas as actas aprovadas e declarações apensas à presente carta fazem parte integrante do acordo a que se referem.5. Se a República Popular da China aderir à Organização Mundial do Comércio antes do termo de vigência do presente Acordo, as restrições em vigor serão progressivamente eliminadas no âmbito do Acordo OMC sobre Têxteis e Vestuário e do Protocolo de Adesão da China à OMC.6. Muito agradeceria a V.Exa. se dignasse a confirmar o acordo do Governo de V.Exa. sobre o que precede. Nesse caso, o presente Acordo sob forma de Troca de Cartas entrará em vigor no primeiro dia do mês seguinte ao dia em que as partes tenham procedido à notificação recíproca do cumprimento das formalidades necessárias para o efeito. Entretanto, aplicar-se-á provisoriamente a partir de 1 de Janeiro de 2000, em condições de reciprocidade.Queira aceitar, Exmo. Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.Pelo Conselho da União EuropeiaB. Carta do Governo da República Popular da ChinaExmo. Senhor,Tenho a honra de acusar a recepção da carta de V.Exa, de ... de ... de ..., do seguinte teor: "Exmo. Senhor,1. Tenho a honra de me referir às consultas realizadas entre as nossas delegações para alterar e prorrogar o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República Popular da China sobre o Comércio de Produtos Têxteis, rubricado em 9 de Dezembro de 1988, com a última redacção que lhe foi dada pelo Acordo rubricado em 20 de Novembro de 1998 (a seguir designado 'Acordo AMF'), que altera o Acordo entre a Comunidade Europeia e a República Popular da China, rubricado em 19 de Janeiro de 1995, sobre o Comércio de Produtos Têxteis não abrangidos pelo Acordo Bilateral AMF (a seguir designado 'Acordo não-AMF).2. Em resultado das consultas, ambas as Partes acordam em alterar, a partir de 1 de Janeiro de 2000, as seguintes disposições do Acordo AMF, a fim de assegurar a estabilidade do comércio, enquanto prosseguem os seus esforços para acordarem nas cláusulas e condições de um acordo que regule o comércio futuro e que, uma vez aplicado por ambas as ACORDO SOB FORMA DE TROCA DE CARTASentre a Comunidade Europeia e a República Popular da China, rubricado em Pequim, em 6 de Dezembro de 1999, que altera o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República Popular da China sobre o Comércio de Produtos Têxteis, com a última redacção que lhe foi dada pelo acordo rubricado em 20 de Novembro de 1999, que altera o Acordo entre a Comunidade Europeia e a República Popular da China, rubricado em 19 de Janeiro de 1995, sobre o Comércio de produtos têxteis não abrangidos pelo Acordo bilateral AMFA. Carta do Conselho da União EuropeiaExmo. Senhor,1. Tenho a honra de me referir às consultas realizadas entre as nossas delegações para alterar e prorrogar o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República Popular da China sobre o Comércio de Produtos Têxteis, rubricado em 9 de Dezembro de 1988, com a última redacção que lhe foi dada pelo Acordo rubricado em 20 de Novembro de 1998 (a seguir designado "Acordo AMF"), que altera o Acordo entre a Comunidade Europeia e a República Popular da China, rubricado em 19 de Janeiro de 1995, sobre o Comércio de Produtos Têxteis não abrangidos pelo Acordo Bilateral AMF (a seguir designado 'Acordo não-AMF).2. Em resultado das consultas, ambas as Partes acordam em alterar, a partir de 1 de Janeiro de 2000, as seguintes disposições do Acordo AMF, a fim de assegurar a estabilidade do comércio, enquanto prosseguem os seus esforços para acordarem nas cláusulas e condições de um acordo que regule o comércio futuro e que, uma vez aplicado por ambas as Partes, substituirá o presente Acordo:2.1. O texto do n.o 1, segundo período, do artigo 20.o passa a ter seguinte redacção: "É aplicável até 31 de Dezembro de 2000."2.2. O Anexo I que enumera os produtos abrangidos pelo Acordo é substituído pelo Apêndice 1 da presente carta.2.3. O Anexo III é substituído pelo Apêndice 2 da presente carta para o ano de 2000.2.4. O Anexo do Protocolo E, que estabelece as restrições quantitativas aplicáveis às operações de aperfeiçoamento passivo económico, é substituído pelo Apêndice 3 da presente carta para o ano de 2000.2.5. Na declaração comum sobre a Feira de Berlim que consta no Apêndice 8 do Acordo rubricado em 8 de Dezembro de 1992, a referência ao ano de 1999 é substituída pela referência ao ano de 2000.3. Em resultado das consultas, ambas as Partes acordam em alterar, a partir de 1 de Janeiro de 2000, as seguintes disposições do Acordo não-AMF, a fim de assegurar a estabilidade do comércio, enquanto prosseguem os seus esforços para acordarem nas cláusulas e condições de um acordo que reja o comércio futuro que, uma vez aplicado por ambas as Partes, substituirá