Esta contribuição será expressa em ecus e paga em ecus numa conta bancária da Comissão. A Finlândia pagará a sua contribuição para os custos anuais pela sua participação no Acordo em função do pedido de pagamento e, o mais tardar, três meses após o envio desse pedido. Quaisquer atrasos no pagamento da contribuição darão origem ao pagamento de juros por parte da Finlândia sobre o montante em dívida e a partir da data de vencimento. A taxa de juro corresponde à taxa aplicada pelo Fundo Europeu de Cooperação Monetária (FECOM), no mês da data de vencimento, para as suas operações em ecus (1), majorada de 1,5 pontos percentuais. (1) Taxa publicada mensalmente no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, série C.
relativas ao programa COMETT II. O factor de proporcionalidade a aplicar à contribuição da Finlândia será determinado pela relação entre o seu produto interno bruto (PIB), a preços de mercado, e a soma dos montantes dos produtos internos brutos, a preços de mercado, dos Estados-membros da Comunidade e da Finlândia. Esta relação será calculada anualmente com base nos últimos dados estatísticos da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económicos (OCDE) disponíveis. As disposições financeiras relativas aos fundos considerados necessários para a execução do programa COMETT II no âmbito da Comunidade, líquidos de quaisquer contribuições dos países AECL, constam do anexo II. As regras que regulamentam a contribuição da Finlândia para o desenvolvimento do programa COMETT II encontram-se no anexo III. Artigo 6°. Sem prejuízo dos requisitos especiais a que se refere o artigo 4°. relativos à participação das universidades e das empresas da Finlândia, os termos e condições para a apresentação e avaliação das propostas/projectos, bem como as condições para a atribuição e celebração de contratos no âmbito do programa COMETT II, serão idênticos aos aplicáveis às universidades e empresas da Comunidade. Dos contratos celebrados pela Comissão constarão os direitos e obrigações das universidades e empresas da Finlândia e nomeadamente os métodos de divulgação, protecção e exploração dos resultados dos projectos de formação. Artigo 7°. 1. É instituído um comité misto. 2. O comité emitirá pareceres sobre os seguintes pontos: a) Na medida em que sejam relevantes para a participação das universidades e empresas da Finlândia: as orientações gerais do programa COMETT II; as orientações gerais relativas ao apoio financeiro a ser prestado no âmbito do programa COMETT II; questões relativas ao equilíbrio geral do programa COMETT II, incluindo uma repartição dos vários tipos de acção; b) Os diferentes tipos de projectos descritos no anexo I. 3. No que diz respeito às matérias referidas nas alíneas a) e b) do no 2, o representante da Comunidade submeterá o assunto à apreciação do comité. 4. O representante da Comunidade tomará as medidas necessárias para garantir a coordenação entre a aplicação do presente Acordo e as decisões adoptadas pela Comunidade relativamente à execução do COMETT II. 5. O comité será responsável por todos os outros assuntos relativos à gestão do Acordo e assegurará a sua apropriada aplicação. Para o efeito, formulará recomendações. 6. Para efeitos de uma correcta execução do Acordo, as Partes Contratantes procederão a trocas de informações e, a pedido de uma delas, a consultas no âmbito do comité. 7. O comité estabelecerá o seu disposições práticas relativas a questões pendentes serão objecto de negociações entre as Partes Contratantes. 3. Qualquer das Partes Contratantes pode, a qualquer momento, solicitar um reexame do Acordo. Para esse efeito, apresentará um pedido fundamentado à outra Parte Contratante. As Partes Contratantes podem dar instruções ao comité misto no sentido de este examinar o pedido e formular eventualmente recomendações, nomeadamente tendo em vista o início de negociações. Artigo 15°. O presente Acordo será aprovado pelas Partes Contratantes de acordo com os procedimentos que lhes são próprios. Entrará em vigor em 1 de Janeiro de 1990, desde que as Partes Contratantes tenham notificado mutuamente o cumprimento dos procedimentos necessários para o efeito. Após essa data, o presente Acordo entrará em vigor no primeiro dia do mês seguinte à notificação. Contudo, se essa notificação não se realizar até 31 de Março de um ano, as disposições do presente Acordo só entrarão em vigor no dia 1 de Janeiro do ano seguinte. Artigo 16°. O presente Acordo é redigido em duplo exemplar, nas línguas alemã, dinamarquesa, espanhola, francesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa e portuguesa e finlandesa, fazendo fé qualquer dos textos. Hecho en Bruselas, el diecinueve de diciembre de mil novecientos ochenta y nueve. Udfaerdiget i Bruxelles, den nittende december nitten hundrede og niogfirs. Geschehen zu Bruessel am neunzehnten Dezember neunzehnhundertneunundachtzig. iEgine stis Vryxelles, stis deka ennea Dekemvrioy chilia enniakosia ogdonta ennea. Done at Brussels on the nineteenth day of December in the year one thousand nine hundred and eighty-nine. Fait à Bruxelles, le dix-neuf décembre mil neuf cent quatre-vingt-neuf. Fatto a Bruxelles, addì diciannove dicembre millenovecentottantanove. Gedaan te Brussel, de negentiende december negentienhonderd negenentachtig. Feito em Bruxelas, em dezanove de Dezembro de mil novecentos e oitenta e nove. Tehty Brysselissae yhdeksaentenaetoista paeivaenae joulukuuta tuhat ydeksaensataa kahdeksankymmentaeyhdeksaen. Por el Consejo de las Comunidades Europeas For Raadet for De Europaeiske Faellesskaber Fuer den Rat der Europaeischen Gemeinschaften Gia to Symvoylio ton Evropaikon Koinotiton For the Council of the European Communities Pour le Conseil des Communautés européennes Per il Consiglio delle Comunità europee Voor de Raad van de Europese Gemeenschappen Pelo Conselho das Comunidades Europeias Euroopan yhteisoejen neuvoston puolesta Por el Gobierno de la República de Finlandia For regeringen for republikken Finland Fuer die Regierung der Republik Finnland Gia tin Kyvernisi tis Dimokratias tis Finlandias For the Government of the Republic of Finland Pour le gouvernment de la République de Finlande Per il Governo della Repubblica de Finlandia Voor de Regering van de Republiek Finland Pelo Governo da do Acordo, as Partes Contratantes procederão a trocas de informações e, a pedido de uma delas, a consultas no âmbito do comité. 7. O comité estabelecerá o seu regulamento interno. 8. O comité será composto por representantes da Comunidade, por um lado, e por representantes da Finlândia, por outro. 9. O comité pronuncia-se por unanimidade. 10. O comité reunir-se-á a pedido de uma das Partes Contratantes, nas condições a estabelecer no seu regulamento interno. Artigo 8°. Todas as decisões relativas à selecção dos diversos tipos de projectos descritos no anexo I serão tomadas pela Comissão das Comunidades Europeias. Artigo 9°. A Comissão agirá de modo a que a composição do grupo de peritos que aconselha a Comissão na execução do programa COMETT II, lhe permita prestar os conselhos necessários sobre a participação das universidades e empresas da Finlândia. Artigo 10°. As Partes Contratantes envidarão esforços no sentido de facilitar a livre circulação e a residência dos estudantes e do pessoal que participem na Finlândia e na Comunidade em actividades abrangidas pelo Acordo. Artigo 11°. A Finândia apresentará à Comissão, a fim de a apoiar na elaboração do seu relatório anual sobre o COMETT II, bem como dos relatórios de avaliação intercalar e final, uma contribuição de que constarão as medidas nacionais tomadas pela Finlândia neste contexto. Será enviada à Finlândia uma cópia dos relatórios anuais e dos relatórios de avaliação intercalar e final. Artigo 12°. No que diz respeito ao processo de apresentação dos pedidos, aos contratos, relatórios a apresentar e outros aspectos administrativos relativos ao programa COMETT II, as línguas utilizadas serão obrigatoriamente as línguas oficiais da Comunidade. Artigo 13°. O presente Acordo é aplicável, por um lado, aos territórios em que é aplicável o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, nas condições previstas nesse Tratado e, por outro, ao território da Finlândia. Artigo 14°. 1. O presente Acordo é celebrado pelo período de duração do programa COMETT II. 2. Caso a Comunidade proceda a um reexame do programa COMETT II, o Acordo pode ser renegociado ou terminar a sua vigência. A Finlândia será notificada do conteúdo exacto do programa reexaminado no prazo de uma semana a contar da sua adopção pela Comunidade. As Partes Contratantes notificar-se-ao no prazo de três meses a contar da data de adopção da decisão da Comunidade, caso se preveja uma renegociação ou uma cessação da vigência do Acordo. No caso de o Acordo cessar a sua vigência, as disposições práticas relativas a questões pendentes serão objecto de negociações entre as Partes Contratantes. 3. Qualquer das Partes Contratantes pode, a qualquer momento, e as respectivas possibilidades na matéria; iii) A pessoas que tenham concluído a sua formação inicial, quer estejam inscritas numa universidade quer tenham já obtido o diploma e se encontrem no período de transição antes da obtenção de um primeiro emprego, que estejam a efectuar um período de formação de seis meses a dois anos numa empresa de um outro Estado-membro relacionado com a realização de um projecto de desenvolvimento industrial no seio da empresa; iii) Ao pessoal das universidades e das empresas posto à disposição, respectivamente, de uma empresa ou de uma universidade de um outro Estado-membro para fornecer a essa empresa ou a essa universidade a sua competência com vista a enriquecer as actividades de formação e as práticas profissionais; b) A contribuição financeira da Comunidade limitar-se-á às despesas directas e indirectas de mobilidade dos bolseiros, às despesas de organização e de acompanhamento das acções, bem como, se necessário, às despesas de aperfeiçoamento linguístico dos bolseiros. Esta contribuição não excederá um limite máximo de 6 000 ecus para doze meses por bolseiro para efeitos da alínea i), de 25 000 ecus para vinte e quatro meses para a alínea ii) e de 15 000 ecus para três meses para a alínea iii); c) As actividades a desenvolver no conjunto deste vector B não excederão 40 % do montante global atribuído ao programa COMETT II. C. Projectos conjuntos de formação contínua nas tecnologias nomeadamente avançadas e de formação multimédia à distância a) Apoio a cursos intensivos, de curta duração, de formação nas tecnologias avançadas, à escala europeia, para uma rápida difusão, nas e pelas universidades e nas e pelas empresas, dos resultados da investigação e do desenvolvimento no domínio das novas tecnologias e das suas aplicações, assim como para promover, nomeadamente junto das pequenas e médias empresas, a transferência de inovações tecnológicas para sectores nos quais anteriormente ainda não tenham sido aplicadas; b) Auxílios à concepção, à execução e à experimentação a nível europeu de projectos conjuntos de formação nas tecnologias nomeadamente avançadas realizados em comum por empresas diferentes, em articulação com as universidades de pelo menos dois Estados-membros da Comunidade nos domínios relativos às novas tecnologias e às suas aplicações; c) Apoio a disposições multilaterais de formação nas tecnologias nomeadamente avançadas realizadas em comum por empresas diferentes associadas às universidades, com o objectivo de criar sistemas de formação à distância que utilizem as novas tecnologias de formação e/ou que resultem em produtos de formação transferíveis; d) Apoio às acções referidas nas alíneas anteriores promovidas por organizações de empregadores e de trabalhadores;