a fim de promover a troca de boas práticas e desenvolver a criação de redes.Artigo 4.oPrincípiosA cooperação no âmbito do presente Acordo orienta-se pelos seguintes princípios:(1) Pleno respeito pelas responsabilidades dos Estados-Membros da Comunidade Europeia e pelos poderes legislativos das províncias e territórios do Canadá nos domínios do ensino superior e da formação, e pela autonomia dos estabelecimentos de ensino superior e de formação;(2) Equilíbrio global dos benefícios resultantes das actividades realizadas no âmbito do presente Acordo;(3) Ampla participação dos diferentes Estados-Membros da Comunidade Europeia e das províncias e territórios do Canadá;(4) Reconhecimento da plena diversidade cultural, social e económica da Comunidade Europeia e do Canadá;(5) Colaboração reforçada entre a Comunidade Europeia e o Canadá e complementaridade com os programas bilaterais existentes entre os Estados-Membros da Comunidade Europeia e o Canadá, bem como com os restantes programas e iniciativas da Comunidade Europeia e do Canadá nos domínios do ensino superior e da formação.Artigo 5.oCooperaçãoA cooperação é desenvolvida através das acções descritas no anexo, que constitui parte integrante do presente Acordo.Artigo 6.oComité Misto1. É instituído um Comité Misto, composto por representantes de cada Parte.2. O Comité Misto tem as seguintes funções:a) Analisar a cooperação prevista no âmbito do presente Acordo;b) Apresentar às Partes um relatório sobre o nível, a situação e a eficácia da cooperação desenvolvida em conformidade com os objectivos e os princípios do presente Acordoec) Partilhar informação sobre os desenvolvimentos e políticas recentes, novas tendências ou práticas inovadoras relacionadas com o ensino superior, a formação e a juventude.3. O Comité Misto procurará reunir-se de dois em dois anos, alternadamente na Comunidade Europeia e no Canadá. Poderão ser organizadas outras reuniões por decisão mútua.4. As decisões do Comité Misto serão tomadas por consenso. A acta será aprovada pelas pessoas seleccionadas por cada Parte para presidir conjuntamente à reunião e será apresentada, juntamente com o relatório anual, ao Comité de Cooperação Conjunto estabelecido no âmbito do Acordo-Quadro de 1976 relativo à Cooperação Comercial e Económica entre a Comunidade Europeia e o Canadá, bem como aos ministros competentes de cada Parte.Artigo 7.oAcompanhamento e avaliaçãoA cooperação é devidamente acompanhada e avaliada numa base de entreajuda. Tal permitirá, se necessário, reorientar as acções de cooperação de acordo com as necessidades ou oportunidades que surjam ao longo da respectiva execução.Artigo 8.oFinanciamento1. A cooperação desenvolvida no âmbito do presente Acordo está sujeita à disponibilidade de verbas, bem como à legislação, às políticas e aos programas aplicáveis da
pelos funcionários competentes de cada Parte. As suas atribuições podem incluir:- determinação das regras e dos procedimentos de apresentação de candidaturas, incluindo a elaboração de orientações comuns para os candidatos;- o estabelecimento de um calendário para a publicação de convites à apresentação de candidaturas e a apresentação e selecção de propostas;- o fornecimento de informações sobre as actividades abrangidas pelo acordo e a sua execução;- a designação de consultores e peritos académicos, incluindo para a avaliação independente das candidaturas;- a recomendação às autoridades competentes de cada Parte dos projectos a financiar;- a gestão financeira;- a promoção de uma abordagem de cooperação em matéria de acompanhamento e avaliação do programa.3. Por norma, a Comunidade Europeia apoiará (incluindo através da concessão de bolsas) os parceiros da Comunidade Europeia nos projectos e o Canadá apoiará os parceiros do Canadá.Medidas de apoio técnicoAs Partes disponibilizarão as verbas necessárias para a aquisição dos serviços destinados a assegurar uma execução adequada do acordo. As Partes podem, por exemplo, organizar seminários, colóquios ou outras reuniões de peritos, realizar avaliações, produzir publicações ou divulgar informação pertinente.-------------------------------------------------- Acordoentre a Comunidade Europeia e o Governo do Canadá que institui um quadro de cooperação nos domínios do ensino superior, da formação e da juventudeA COMUNIDADE EUROPEIA,por um lado, eO GOVERNO DO CANADÁ,por outro,adiante designados por "Partes",REGISTANDO que a Declaração sobre as Relações entre a Comunidade Europeia e o Canadá, adoptada pela Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros e pelo Governo do Canadá, em 22 de Novembro de 1990, menciona especificamente o reforço da cooperação mútua em vários domínios que afectam directamente o bem-estar actual e futuro dos seus cidadãos, tais como intercâmbios e projectos comuns no domínio da educação e da cultura, incluindo intercâmbios de jovens e de universitários;REGISTANDO que a Declaração Política Conjunta e o Plano de Acção Conjunto UE-Canadá, adoptados em 17 de Dezembro de 1996, referem que as Partes devem encorajar os contactos entre os cidadãos dos seus países a todos os níveis, especialmente entre os jovens, para renovar os laços mútuos baseados em culturas e valores partilhados; e que o Plano de Acção Conjunto anexo à declaração incentiva as Partes a reforçar a cooperação mútua através do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Canadá que estabelece um programa de cooperação no domínio do ensino superior e da formação ratificado em 1996;REGISTANDO que a Agenda da Parceria UE-Canadá, adoptada em 18 de Março de 2004, na Cimeira UE-Canadá refere a necessidade de procurar novas vias para desenvolver os laços entre os povos de ambos os países, nomeadamente alargando o âmbito dos programas de intercâmbio de jovens da Comunidade Europeia e do Canadá e explorando a possibilidade de reforçar e alargar o âmbito da cooperação UE-Canadá aquando da renovação do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo do Canadá que renova o Programa de Cooperação nos domínios do Ensino Superior e da Formação, ratificado em Março de 2001;REGISTANDO que a Declaração Conjunta, adoptada na Cimeira UE-Canadá, em 19 de Junho de 2005, refere ainda a intenção dos dirigentes da UE e do Canadá de renovar, reforçar e alargar o âmbito do Acordo que renova o Programa de Cooperação nos domínios do Ensino Superior e da Formação, ratificado em 2001, nomeadamente através da inclusão da cooperação na área da juventude, bem como de reforçar a cooperação académica e os intercâmbios transatlânticos entre os cidadãos de ambos os países;CONSIDERANDO o pleno respeito pelas responsabilidades dos Estados-Membros da Comunidade Europeia e pelos poderes legislativos das províncias e territórios do Canadá nos domínios da educação e da formação, e ainda pela autonomia dos estabelecimentos de ensino superior e de formação;CONSIDERANDO que a aprovação e aplicação dos Acordos de 1996 e 2001 sobre o Ensino Superior e a Formação concretizam a importância dos compromissos assumidos nas Declarações UE-Canadá, e que a Advertência jurídica importante|22006A1230(03)Acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo do Canadá que institui um quadro de cooperação nos domínios do ensino superior, da formação e da juventude Jornal Oficial nº L 397 de 30/12/2006 p. 0015 - 0021 Jornal Oficial nº L 397 de 30/12/2006 p. 0015 - 0021 cooperação desenvolvida no âmbito do presente Acordo está sujeita à disponibilidade de verbas, bem como à legislação, às políticas e aos programas aplicáveis da Comunidade Europeia e do Canadá. O financiamento é efectuado com base numa paridade de afectação dos fundos entre as Partes.2. Cada Parte disponibilizará fundos em benefício directo das seguintes entidades:- Na Comunidade Europeia, dos cidadãos de um dos Estados-Membros da Comunidade Europeia ou das pessoas consideradas residentes permanentes pelo Estado-Membro;- No Canadá, os seus próprios cidadãos e residentes permanentes como definido na legislação canadiana.3. As despesas efectuadas pelo Comité Misto ou em seu nome serão custeadas pela Parte perante a qual responde o membro que realizou a despesa. As despesas directamente relacionadas com as reuniões do Comité Misto, exceptuando as despesas de viagem e ajudas de custo, serão custeadas pela Parte anfitriã.Artigo 9.oEntrada de pessoalCada Parte deve envidar os esforços necessários para facilitar a entrada e saída do seu território de pessoal, estudantes, material e equipamento da outra Parte, que participem ou sejam utilizados em actividades de cooperação realizadas no âmbito do presente Acordo, em conformidade com a respectiva legislação e regulamentação.Artigo 10.oOutros acordos1. O presente Acordo não prejudica a cooperação desenvolvida no âmbito de outros acordos celebrados entre as Partes.2. O presente Acordo não prejudica os acordos bilaterais presentes ou futuros entre cada Estado-Membro individual da Comunidade Europeia e o Canadá nos domínios nele abrangidos.Artigo 11.oAplicação territorial do presente acordoO presente Acordo é aplicável, por um lado, aos territórios em que é aplicável o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nas condições nele previstas e, por outro, ao território do Canadá.Artigo 12.oDisposições finais1. Cada Parte notifica a outra Parte por escrito do consentimento para ficar vinculada pelo presente Acordo. O Acordo entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte à data em que a última Parte tenha notificado o seu consentimento por escrito à outra Parte.2. O presente Acordo permanecerá em vigor por um período de oito anos e pode ser reconduzido por escrito e de comum acordo.3. O presente Acordo pode ser alterado por escrito e de comum acordo das Partes.4. As alterações e a recondução do presente Acordo devem ser efectuadas por escrito e entrar em vigor na data fixada pelas Partes.5. O presente Acordo pode ser denunciado em qualquer momento por qualquer das Partes mediante pré-aviso escrito de doze meses. O termo ou a denúncia do presente Acordo não afecta a validade nem a vigência de quaisquer disposições aprovadas por força do mesmo ou de obrigações estabelecidas em aplicação das disposições do seu anexo.EM FÉ DO QUE, os abaixo assinados, devidamente mandatados para o