Europeias encarregados do programa-quadro, agindo em nome de agentes executivos das partes (a seguir designados "agentes executivos").2. Os agentes executivos instituirão um Comité Misto designado "Comité Misto de Cooperação Científica e Tecnológica CE-Egipto" (a seguir denominado "Comité Misto"), cujas funções incluirão:- garantir, avaliar e analisar a aplicação do presente Acordo, bem como alterar os respectivos anexos ou adoptar novos anexos a fim de tomar em consideração a evolução das políticas científicas das partes, sob reserva do cumprimento por cada parte dos seus procedimentos internos para o efeito,- identificar anualmente sectores potenciais em que a cooperação deva ser reforçada e melhorada e examinar quaisquer medidas com esse objectivo,- debater regularmente as futuras orientações e prioridades das políticas e da planificação da investigação do Egipto e da Comunidade e as perspectivas de cooperação futura no âmbito do presente Acordo.3. O Comité Misto, que será composto por representantes dos agentes executivos, adoptará o seu próprio regulamento interno.4. O Comité Misto reunir-se-á, pelo menos, uma vez por ano, alternadamente na Comunidade e no Egipto. Serão organizadas reuniões extraordinárias a pedido de qualquer uma das partes. As conclusões e recomendações do Comité Misto serão comunicadas para informação ao Comité de Associação do Acordo Euromediterrânico celebrado entre a União Europeia e a República Árabe do Egipto.Artigo 5.oFinanciamentoA participação recíproca em actividades de investigação ao abrigo do presente Acordo reger-se-á pelas condições definidas no anexo I e pela legislação, regulamentação, políticas e condições de execução dos programas em vigor no território de cada parte.Artigo 6.oDifusão e utilização de resultados e informaçõesA difusão e utilização dos resultados obtidos e/ou trocados, bem como de informação, e a gestão, a atribuição e o exercício dos direitos de propriedade intelectual resultantes da investigação realizada no âmbito do presente Acordo, devem respeitar as condições previstas no anexo II.Artigo 7.oDisposições finais1. Os anexos I e II fazem parte integrante do presente Acordo.Todas as questões ou diferendos relacionados com a interpretação ou aplicação do presente Acordo serão resolvidos por comum acordo entre as partes.2. O presente Acordo entra em vigor quando as partes comunicarem uma à outra que os respectivos procedimentos internos necessários à celebração do Acordo se encontram concluídos. Enquanto estes procedimentos internos não forem concluídos, as partes aplicarão provisoriamente o presente Acordo a partir da data da sua assinatura.Se uma parte comunicar à outra que não celebrará o Acordo, os projectos e actividades lançados ao abrigo da aplicação provisória do mesmo e em curso no momento dessa
Acordode Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e a República Árabe do EgiptoA COMUNIDADE EUROPEIA (a seguir denominada "Comunidade"),por um lado,ea REPÚBLICA ÁRABE DO EGIPTO (a seguir denominada "Egipto"),por outro,a seguir denominadas "partes",CONSIDERANDO o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 170.o, conjugado com o primeiro período do n.o 2 e o primeiro parágrafo do n.o 3 do artigo 300.o,CONSIDERANDO a Decisão n.o 1513/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Junho de 2002, relativa ao sexto programa-quadro da Comunidade Europeia de acções em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração que visam contribuir para a realização do espaço europeu da investigação e para a inovação (2002-2006) [1],CONSIDERANDO a importância que revestem a ciência e a tecnologia para o seu desenvolvimento económico e social e a referência que lhe é feita no artigo 43.o do Acordo Euromediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Árabe do Egipto, por outro, que entrou em vigor em 25 de Junho de 2001,ACORDARAM NO SEGUINTE:Artigo 1.oÂmbito e princípios1. As partes encorajarão, desenvolverão e facilitarão actividades de cooperação entre a Comunidade e o Egipto em domínios de interesse comum em que sejam levadas a cabo actividades de investigação e desenvolvimento nas áreas da ciência e da tecnologia.2. As actividades de cooperação realizar-se-ão com base nos seguintes princípios:- promoção de uma sociedade do conhecimento ao serviço do desenvolvimento social e económico de ambas as partes,- benefício mútuo baseado num equilíbrio global das vantagens,- reciprocidade no acesso às actividades dos programas e projectos de investigação de cada parte,- intercâmbio oportuno de informações susceptíveis de afectarem as actividades de cooperação,- intercâmbio e protecção adequados dos direitos de propriedade intelectual.Artigo 2.oMeios de cooperação1. As entidades jurídicas estabelecidas no Egipto, conforme definido no anexo I, de direito público ou privado, participarão nas acções indirectas do programa-quadro da Comunidade para acções de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (a seguir denominado "programa-quadro CE"), nas mesmas condições que as aplicáveis às entidades jurídicas dos Estados-Membros da União Europeia, sob reserva dos termos e das condições estabelecidas ou mencionadas nos anexos I e II.2. As entidades jurídicas estabelecidas nos Estados-Membros da Comunidade participarão nos programas e projectos de investigação do Egipto, em temas equivalentes aos do programa-quadro CE, nas mesmas condições possível que não vá estar, em posição de cumprir as disposições de não divulgação estabelecidas nas alíneas a) e d), informará imediatamente a outra parte desse facto. As partes consultar-se-ão, em seguida, para definir a estratégia adequada a adoptar.-------------------------------------------------- assinatura.Se uma parte comunicar à outra que não celebrará o Acordo, os projectos e actividades lançados ao abrigo da aplicação provisória do mesmo e em curso no momento dessa comunicação serão prosseguidos até à respectiva conclusão, em conformidade com as condições estabelecidas no presente Acordo.3. Qualquer uma das partes pode denunciar o presente Acordo a qualquer momento com um pré-aviso de doze meses.Os projectos e as actividades em curso no momento da eventual cessação da vigência do presente Acordo serão prosseguidos até à respectiva conclusão, em conformidade com as condições estabelecidas no mesmo.4. Caso uma das partes decida rever os seus programas e projectos de investigação referidos no n.o 1 do artigo 1.o, o seu agente executivo informará o agente executivo da outra parte do conteúdo exacto de tais revisões.Em derrogação do segundo parágrafo do n.o 2, poderá ser posto termo ao presente Acordo em condições a acordar pelas partes, caso uma parte notifique a outra, no prazo de um mês após a adopção das revisões referidas no primeiro parágrafo, da sua intenção de pôr termo ao presente Acordo.5. O presente Acordo aplica-se, por um lado, nos territórios em que é aplicável o Tratado que institui a Comunidade Europeia e nas condições nele previstas e, por outro, no território da República Árabe do Egipto. Esta disposição não obsta à realização de actividades de cooperação no alto mar, no espaço ou no território de países terceiros, em conformidade com o direito internacional.6. O presente Acordo é redigido em duplo exemplar nas línguas alemã, dinamarquesa, espanhola, francesa, finlandesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa, portuguesa, sueca e árabe, fazendo igualmente fé todos os textos.Hecho en El Cairo, el veintiuno de junio de dos mil cinco.Udfærdiget i Kairo den enogtyvende juni to tusind og fem.Geschehen zu Kairo am einundzwanzigsten Juni zweitausendfünf.Έγινε στο Κάιρο, στις είκοσι μία Ιουνίου δύο χιλιάδες πέντε.Done at Cairo on the twenty-first day of June in the year two thousand and five.Fait au Caire, le vingt-et-un juin deux mille cinq.Fatto a il Cairo, addì ventuno giugno duemilacinque.Gedaan te Kaïro, de eenentwintigste juni tweeduizend vijf.Feito no Cairo, em vinte e um de Junho de dois mil e cinco.Tehty Kairossa kahdentenakymmenentenäensimmäisenä päivänä kesäkuuta vuonna kaksituhattaviisi.Som skedde i Kairo den tjugoförsta juni tjugohundrafem.Por la Comunidad EuropeaFor Det Europæiske FællesskabFür die Europäische GemeinschaftΓια την Ευρωπαϊκή jurídicas estabelecidas nos Estados-Membros da Comunidade participarão nos programas e projectos de investigação do Egipto, em temas equivalentes aos do programa-quadro CE, nas mesmas condições aplicáveis às entidades jurídicas do Egipto, sob reserva dos termos e das condições estabelecidas ou mencionadas nos anexos I e II.3. A cooperação pode igualmente ser desenvolvida através das seguintes vias e meios:- debates regulares sobre as orientações e prioridades das políticas e da planificação da investigação no Egipto e na Comunidade,- debates sobre as perspectivas e o desenvolvimento da cooperação,- fornecimento atempado de informações relativas à execução de programas e projectos de investigação do Egipto e da Comunidade e aos resultados do trabalho realizado no âmbito do presente Acordo,- reuniões conjuntas,- visitas e intercâmbio de investigadores, engenheiros e técnicos, nomeadamente para fins de formação,- intercâmbio e partilha de equipamento e material,- contactos regulares e duradouros entre gestores de programas ou projectos egípcios e comunitários,- participação de peritos em seminários, simpósios e workshops,- intercâmbio de informações sobre práticas, legislação, regulamentação e programas relevantes para a cooperação ao abrigo do presente Acordo,- formação em investigação e desenvolvimento tecnológico,- acesso recíproco à informação científica e tecnológica no âmbito da cooperação objecto do presente Acordo,- qualquer outra modalidade adoptada pelo Comité Misto de Cooperação Científica e Tecnológica CE-Egipto, conforme definido no artigo 4.o, e considerada conforme com as políticas e os procedimentos aplicáveis por ambas as partes.Artigo 3.oReforço da cooperação1. As partes desempenharão todos os esforços, no quadro das respectivas legislações nacionais em vigor, para facilitar a livre circulação e estabelecimento dos investigadores que participam nas actividades abrangidas pelo presente Acordo, bem como para facilitar a entrada e saída dos seus territórios de bens destinados a serem utilizados nessas actividades.2. Se, em conformidade com as suas regras próprias, a Comunidade conceder unilateralmente um financiamento a uma entidade jurídica egípcia que participe numa acção indirecta comunitária, o Egipto assegurará que essa transacção será isenta de encargos fiscais ou aduaneiros.Artigo 4.oGestão do AcordoComité Misto de Cooperação Científica e Tecnológica CE-Egipto1. A coordenação e a promoção de actividades visadas pelo presente Acordo serão asseguradas, em nome do Egipto, pela Academia da Investigação Científica e da Tecnologia e, em nome da Comunidade, pelos serviços da Comissão das Comunidades Europeias encarregados do programa-quadro, agindo em nome de agentes executivos das partes (a seguir designados "agentes executivos").2. Os agentes executivos instituirão um Comité Misto designado