Avis juridique important|21990A0822(01)ACORDO DE COOPERACAO ENTRE A COMUNIDADE EUROPEIA DA ENERGIA ATOMICA E O REINO DA SUECIA RELATIVO A INVESTIGACAO E FORMACAO NO DOMINIO DA PROTECCAO CONTRA AS RADIACOES - Jornal Oficial nº L 228 de 22/08/1990 p. 0036
*****ACORDO DE COOPERAÇÃO ENTRE A COMUNIDADE EUROPEIA DA ENERGIA ATÓMICA E O REINO DA SUÉCIA relativo à investigação e formação no domínio da protecção contra as radiações A COMUNIDADE EUROPEIA DA ENERGIA ATÓMICA, a seguir denominada « a Comunidade », e O REINO DA SUÉCIA, a seguir denominado « Suécia », ambos a seguir denominados « Partes Contratantes », Considerando que a Comunidade e a Suécia concluíram um acordo-quadro de cooperação científica e técnica que entrou em vigor em 27 de Agosto de 1987; Considerando que, pela Decisão 89/416/Euratom, o Conselho das Comunidades Europeias, a seguir denominado « Conselho », adoptou um programa específico de investigação e formação no domínio da protecção contra as radiações (1990/1991), a seguir denominado « o programa comunitário »; Considerando que a associação da Suécia ao programa comunitário pode contribuir para a melhoria da eficácia da investigação efectuada pelas Partes Contratantes no domínio da protecção contra as radiações e evitar a duplicação inútil de esforços; Considerando que a Comunidade e a Suécia esperam obter vantagem mútua da associação da Suécia ao programa comunitário, ACORDARAM NO SEGUINTE: Artigo 1º O presente acordo associa a Suécia à realização do programa comunitário definido no anexo A a partir de 1 de Janeiro de 1990. A realização do programa e a taxa de participação financeira da Comunidade constam do anexo B. Artigo 2º A contribuição financeira da Suécia, decorrente da sua associação à realização do programa comunitário, será estabelecida proporcionalmente ao montante disponível anualmente no orçamento geral das Comunidades Europeias para dotações que cobrem autorizações para satisfazer obrigações financeiras da Comissão das Comunidades Europeias, a seguir denominada « Comissão », resultantes de trabalhos a efectuar no âmbito de contratos de investigação a custos repartidos necessários para a execução do programa comunitário e de despesas de funcionamento de gestão e administração do referido programa. O factor de proporcionalidade que rege a contribuição da Suécia será dado pela razão entre o produtto interno bruto (PIB) da Suécia, a preços de mercado, e a soma dos produtos internos brutos, a preços de mercado, dos Estados-membros da Comunidade e da Suécia. Essa razão será calculada com base nos últimos dados estatísticos disponíveis da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE). A estimativa do montante necessário para realizar o programa comunitário, o montante da contribuição da Suécia e o calendário das autorizações previsíveis estão indicados no anexo C. As regras que regem a contribuição financeira da Suécia estão indicadas no anexo D. Artigo 3º Os termos e condições para a apresentação e avaliação de propostas e os termos e protecção contra as radiações para o período 1990/1994, esboçadas na comunicação da Comissão [COM(88) 789 final], e tem por objectivo proporcionar, através de um trabalho de cooperação europeia em matéria de investigação: - as bases científicas para a actualização continuada das « Normas de segurança de base para a protecção da saúde da população em geral e dos trabalhadores contra os perigos da radiação ionizante » e o estímulo para um desenvolvimento contínuo da filosofia e dos conceitos de protecção contra a radiação em todos os Estados-membros, atendendo à experiência existente nos Estados-membros neste domínio, - os conhecimentos científicos necessários para avaliar os riscos carcinogénicos e genéticos da exposição dos trabalhadores e da população em geral a pequenas doses e pequenas taxas de radiação de diferentes tipos, ocasionadas pela radiação natural, pelo radiodiagnóstico médico e pela indústria nuclear, - os métodos para avaliar os riscos decorrentes de acidentes de radiação, bem como as bases teóricas e técnicas para a aplicação de medidas reparadoras, - a informação necessária para alargar os conceitos e práticas de protecção contra radiações em resposta a exigências criadas, por exemplo, por aplicações inovadoras da radiação na medicina e na indústria, - as bases científicas objectivas capazes de ajudar as autoridades nacionais competentes a tomar decisões racionais sobre o funcionamento da indústria nuclear, o desenvolvimento de critérios para o ambiente relativos à radioactividade, a gestão de situações raras de emergência e a informação objectiva a transmitir à população sobre riscos e benefícios, - o incentivo e o apoio à cooperação entre cientistas e instituições de investigação de diversos Estados-membros e a formação avançada necessária para manter a competência na Comunidade, incluindo a formação actualizada e completa de jovens cientistas no domínio da protecção contra as radiações, - utilização e documentação eficazes dos conhecimentos adquiridos no decurso do presente programa e de programas comunitários anteriores de protecção contra as radiações, que possam contribuir para uma melhor compreensão comum das questões científicas e conduzir a uma melhor informação da população em geral sobre estes assuntos. O grau de sucesso do programa na consecussão dos objectivos acima referidos será avaliado por peritos independentes, de acordo com o plano de acção comunitário respeitante à avaliação das actividades de investigação e desenvolvimento da Comunidade. Os principais critérios de avaliação são: - a sua contribuição científica e tecnológica para a política comunitária de protecção contra as radiações, - a importância dos resultados da investigação realizada no âmbito do programa com vista à actualização contínua das « Normas básicas de segurança para a // Desenvolvimento e aplicação de normas e procedimentos decorrentes dos conceitos de valores de equivalente de dose relativos à exposição quer interna quer externa // // 1.2. // Radiações e instrumentos de dosimetria individual e de área // // 1.3. // Cálculo das doses para os órgãos e do equivalente de dose efectiva // // 1.4. // Avaliação da exposição interna // // 2. // Transferência e comportamento dos radionuclídeos no ambiente // // 2.1. // Comportamento ambiental de radionuclídeos em situações que merecem atenção especial no que respeita ao comportamento a longo prazo ou a condições pós-acidente // // 2.2. // Radioactividade natural do ambiente e suas vias de transferência para o homem // // 2.3. // Influência da especiação, das alterações químicas e das alterações das características físico-químicas e da conversão biológica, em especial no que respeita: // // // - aos produtos de cisão e corrosão com longa duração de vida, // // // - aos actinídeos e ao trítio, por exemplo, redução do hidrogénio e transformação de trítio inorgânico em trítio orgânico ligado e // // // - aos efluentes provenientes da radiofarmacêutica ou da medicina nuclear // // 2.4. // Comportamento de radionuclídeos libertados acidentalmente, avaliação da fiabilidade dos parâmetros de transferência e estudos experimentais // // 2.5. // Papel da retenção e da libertação dos radionuclídeos em ecossistemas naturais, tais como florestas, charnecas, pântanos, lezírias, águas de superfície e subterrâneas e em zonas agrícolas marginais // // 2.6. // Desenvolvimento de medidas correctoras tendentes a reduzir a contaminação do ambiente e a evitar a sua transferência para o homem // // B. // Consequências das radiações para o homem: sua avaliação, prevenção e tratamento // 7,4 // 1. // Efeitos estocásticos das radiações // // 1.1. // Interpretação dos efeitos de doses fracas e de pequenas taxas de radiação por meio de microdosimetria // // 1.2. // Reparação e modificação de perturbações genéticas e radiossensibilidade individual // // 1.3. // Estudos celulares, moleculares e animais para determinar o risco de efeitos somáticos estocásticos das radiações no que respeita às doses fracas, às pequenas taxas e ao tipo das radiações // // 1.4. // Avaliação dos riscos genéticos para o homem // // 1.5. // Acção dos radionuclídeos sobre células-alvo decorrente do metabolismo dos radionuclídeos e estudos de modelos dos riscos genéticos para o homem // // 1.5. // Acção dos radionuclídeos sobre células-alvo decorrente do metabolismo dos radionuclídeos e estudos de modelos biológicos de cancro induzido por radionuclídeos, em especial o cancro do pulmão, dos ossos e do fígado // // // // Repartição indicativa dos fundos, incluindo despesas com o pessoal e despesas administrativas (milhões de ecus) // // 2. // Efeitos não estocásticos das radiações // // 2.1. // Síndromas devidos às radiações e seu tratamento após exposição de grandes partes do corpo // // 2.2. // Radiações e exposição a partir de radionuclídeos incorporados // // 2.3. // Síndromas devidos às radiações e seu tratamento após exposição local da pele e dos tecidos subcutâneos // // 2.4. // Lesões devidas às radiações do cristalino, tiróide e outros tecidos significativos em termos de protecção contra as radiações // // 3. // Efeitos das radiações sobre os organismos em crescimento // // C. // Riscos e controlo da exposição a radiações // 6,4 // 1. // Avaliação da exposição humana e dos respectivos riscos // // 1.1. // Avaliação estatística relativa aos vários tipos de exposição humana // // 1.2. // Exposição à radioactividade natural e avaliação dos parâmetros que determinam estes riscos // // 1.3. // Avaliação comparativa da exposição e dos riscos // // 1.4. // Estudos epidemiológicos em populações humanas // // 2. // Optimização e gestão da protecção contra as radiações // // 2.1. // Optimização da protecção contra as radiações // // 2.2. // Redução da exposição dos pacientes no radiodiagnóstico clínico // // 2.3. // Gestão da protecção contra as radiações em situações normais e acidentais // // 2.4. // Avaliação dos riscos através de métodos probabilísticos e de modelos em tempo real que permitam a avaliação das consequências resultantes da libertação acidental de radioactividade, bem como da eficácia e viabilidade das medidas correctoras // // // TOTAL // 21,2 (1) (1) Dos quais 5,87 milhões de ecus são destinados a cobrir despesas com pessoal e de administração. ANEXO B EXECUÇÃO DO PROGRAMA E TAXA DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA DA COMUNIDADE O programa consiste em actividades executadas com base em contratos de investigação a custos repartidos com organizações competentes de investigação, públicas ou privadas, estabelecidas nos Estados-membros. Para além dos contratos