partir do litoral ; CONSIDERANDO que os Estados-membros da Comunidade e os Estados não membros participantes , a seguir denominados « Estados», têm a intenção de empreender , no âmbito das regras e procedimentos aplicáveis aos seus programas nacionais , as investigações descritas no Anexo A e que estão dispostos a integrá-los no quadro de uma concertação que consideram vir a ser proveitosa para ambas as Partes ; CONSIDERANDO que as organizações internacionais empreendem acções neste domínio ; que tal facto deve ser tido em conta a fim de evitar duplicação de esforços e que certos equipamentos e procedimentos devem , se for caso disso , ser objecto de acordos no quadro das organizações competentes ; CONSIDERANDO que a realização da investigação abrangida pelo projecto de acção concertada necessitará de uma contribuição financeira por parte dos Estados da ordem dos 13 milhões de ECUs , ACORDARAM NO SEGUIENTE : Artigo 1 ? Artigo 2 ?A Comunidade e os Estados não-membros participantes , aseguir denominados « Partes Contratantes», participarão , E instituído um Comité de Concertação Comunida­por um período que se prolongará até 31 de Dezembro de de-COST , «Sistemas de Ajuda à Navegação Marítima a1985 , num projecto de acção concertada no domínio dos partir do litoral », a seguir denominado « Comité», no âmbitosistemas de ajuda à navegação marítima a partir do lito­ do qual se efectua a concertação entre as Partes Contratan­ral . tes .Este projecto consiste numa coordenação entre o programade acção concertada da Comunidade e os programas corres­
Este projecto consiste numa coordenação entre o programade acção concertada da Comunidade e os programas corres­pondentes dos Estados não membros participantes . Os O Comité adoptará o seu regulamento interno . O seudomínios de investigação abrangidos pelo presente Acordo secretariado será assegurado pela Comissão das Comunida­são enumerados no Anexo A. des Europeias , a seguir denominada « Comissão ».Os Estados ficarão inteiramente responsáveis pelas investi­gações efectuadas pelos seus institutos ou organismos nacio­ As atribuições e a composição do Comité são definidos nonais . anexo B. ---pagebreak--- 156 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 07 / Fasc . 03 Artigo 3 ? Artigo 6 ?Para garantir a melhor eficácia possível na execução desteprojecto de acção concertada , será momeado pela Comissão 1. O presente Acordo está aberto à assinatura da Comu­um chefe de projecto com o acordo dos delegados dos nidade e dos Estados não membros da Comunidade queEstados não membros participantes no Comité . participaram r.a Conferência Ministerial realizada em Bru­ xelas em 22 e 23 de Novembro de 1971 . Artigo 4 ? 2. A condição prévia para a participação de cada uma das Partes Contratantes no projecto de acção concertada defini­ A contribuição financeira máxima das Partes Contratantes do no artigo 1 ? é que a Parte Contratante em questão , depoispara as despesas de coordenação , para o período referido no de assinar o presente Acordo , notifique o Secretário-Geral doprimeiro parágrafo do artigo 1 ?, eleva-se a : Conselho das Comunidades Europeias , o mais tardar em 31— 2 100 000 ECUs para a Comunidade , de Dezembro de 1983 , do cumprimento dos procedimentos necessários , decorrentes das suas disposições internas para a— 60 000 ECUs para cada Estado não membro partici­ entrada em vigor do presente Acordo . pante .Por outro lado , cada Estado não membro participante 3. Para as Partes Contratantes que tenham procedido àpagará um montante calculado por aplicação a um montante notificação prevista no n ? 2 , o presente Acordo entra emde base de 1 500 000 ECUs, que representa uma parte da vigor no primeiro dia do mês seguinte àquele em que acontribuição da Comunidade , da razão entre o produto Comunidade e , pelo menos , um Estado não membro parti­interno bruto do Estado em questão no ano de 1980 , e o cipante tenham procedido à referida notificação .produto interno bruto em 1980 , da Comunidade e desseEstado . Para as Partes Contratantes que procedam à notificação após a entrada em vigor do presente Acordo , este entra em vigorO ECU é definido pelo Regulamento Financeiro aplicável ao no primeiro dia do segundo mês seguinte àquele queorçamento geral das Comunidades Europeias e pelas dispo­ procederam à notificação .sições financeiras tomadas em aplicação deste regula­mento . As Partes Contratantes que não tenham procedido à notifi­ 4 . Identificação dos navios . 5 . Condições e normas para uma localização e vigilância precisas dos navios em rota . 6 . Métodos de comunicação entre os serviços de terra e os navios . 7 . Harmonização de procedimentos dos serviços de tráfego marítimo . Entre as organizações internacionais com maior competência na matéria e que efectuaram ou efectuam trabalhos de investigação nos domínios acima referidos , podem indicar-se as seguintes : — International Maritime Organization ( IMO ), — International Association of Lighthouse Authorities ( IALA ), — International Accociation of Ports and Harbours ( 1APH ), Esta lista não e exaustiva . ---pagebreak--- 158 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 07 / Fasc . 03 ANEXO B ATRIBUIÇÕES E COMPOSIÇÃO DO COMITÉ DE CONCERTAÇÃO COMUNIDADE-COST «SISTEMAS DE AJUDA À NAVEGAÇÃO MARÍTIMA A PARTIR DO LITORAL» 1. O Comité : 1.1 . Contribui para a melhor realização possível do projecto , dando o seu parecer sobre todos os aspectos relativos ao seu desenvolvimento ; 1.2 . Analisa os resultados do projecto e tira conclusões quanto à sua aplicação ; 1.3 . Assegura a troca de informações referida no n ? 1 do artigo 5 ?; 1.4 . Acompanha a evolução das investigações nacionais empreendidas nos domínios abrangidos pelo projecto , nomeadamente mantendo-se informado dos desenvolvimentos cientificos e técnicos susceptí­ veis de influenciar a sua realização ; 1.5 . Procura evitar duplicações inúteis dos estudos e trabalhos realizados pelas organizações internacionais As regras que regulam o financiamento do presente Acordo cação aquando da entrada em vigor do presente Acordosão fixadas no Anexo C. podem participar , até 31 de Dezembro de 1983 , nos trabalhos do Comité , sem direito de voto . Artigo 5 ? 4. O Secretário Geral das Comunidades Europeias noti­1. No âmbito do Comité , os Estados-membros trocam fica cada urr.a das Partes Contratantes do depósito dasregularmente todas as informações úteis relativas à realiza­ notificações previstas no n ? 2 e da data da entrada em vigorção da investigação abrangida pelo projecto de acção do presente Acordo .concertada . Por outro lado , esforçar-se-ão por fornecertodas as informações relativas a investigações similaresprojectadas ou realizadas por outros organismos . Todasestas informações serão tratadas como confidenciais se o Artigo 7 ?Estado que as comunicar assim o solicitar . O presente Acordo aplica-se , por um lado , nos territórios2. A Comissão elabora , com o acordo do Comité , onde é aplicável o Tratado que institui a Comunidaderelatórios de actividade anuais com base nas informações Económica Europeia , e por outro lado , nos territórios dosfornecidas e transmiti-los-á aos Estados . Estados não membros participantes .3. No fim do período da acção concertada , a Comissão ,com o acordo do Comité , transmite aos Estados um relatóriode sintese sobre a realização e o resultado da acção . A