Exportação de lotes de madeira transformada (relacionado com o Princípio 5)A fim de possibilitar a exportação de lotes de madeira transformada, os exportadores apresentarão um pedido (utilizando um formulário obtido na web) de exportação da madeira transformada identificada num contrato, contendo dados sobre a identidade do comprador, o destino, a data de expedição, o nome do navio. O sistema electrónico contará com o apoio de registos manuais e incluirá uma listagem dos números constantes das etiquetas dos lotes de madeira transformada, indicando o tipo de produto, o volume, as espécies, a qualidade, etc., juntamente com informações sobre o contrato de venda, o comprador, etc. A base de dados central receberá a listagem dos números constantes das etiquetas dos lotes e produzirá um relatório com o historial da madeira incluída nesses lotes, especificando quando e onde a transformação foi efectuada, os números de identificação dos toros e as identificações e localizações das árvores de origem envolvidas, quando e onde essas árvores foram cortadas (deve haver um mapa digitalizado das árvores de origem disponível na web) e os resultados das inspecções por amostragem efectuadas pela CAF/DVM (disparidades quanto ao volume e às espécies). As inspecções aleatórias referem-se às inspecções de auditoria pós-abate realizadas pelo DVM. Se as discrepâncias encontradas não ultrapassarem um determinado limite, a TIDD recebe luz verde para emitir as licenças FLEGT.Os dados relativos aos certificados de exportação dos produtos emitidos são armazenados na base de dados (nome da entidade responsável pela autorização, número do certificado, espécies, tipo de produto, data de emissão, exportador, comprador, etc.). No momento da aprovação do contrato, a TIDD introduzirá no sistema os dados pertinentes: número do contrato, identificação do comprador (no estrangeiro), identificação da empresa transformadora, volumes/dimensões a fornecer (por espécies e identificação do produto). No apêndice X são apresentados dados pormenorizados das transacções no âmbito da exportação dos lotes de madeira.O quadro 1, no outro lado da página, apresenta uma descrição sucinta dos procedimentos para acompanhar o percurso da madeira desde a contagem das árvores, passando pelo abate, o corte dos toros, a conversão em produtos primários e secundários e a exportação.Quadro 1: Conciliação de dados ao longo da cadeia de processamentoActividade | Resultado | Origem dos dados | Conciliação | Dados fundamentais |Contagem | Inventário/Mapa | CAF/Sector privado | | N.o do povoamento florestal, Espécie, Marca da localidade, Marca de propriedade. |↓ |Selecção do produto | Lista de produtos/Mapa | CAF | | N.o do povoamento florestal, Espécie, Marca da localidade, Marca de propriedade. |↓ |Aprovação do produto | Lista de produtos/Mapa | CAGR |
relatórios sobre o abastecimento mensal do mercado interno de produtos de madeira transformada em relação a cada produtor. |RESULTADO | Licença de registo válida do vendedor emitida pela CAF;Certificados/Licença de exploração emitidos pela CAF;Relatório de inspecção dos produtos;Certificado de registo do IVA;Certificado de liquidação do imposto sobre os rendimentos. |PRINCÍPIO 7 | Obrigações fiscais Nem o madeireiro nem o vendedor tinham, à data da venda ou da exportação, taxas, rendas ou impostos previstos na lei em dívida. |CRITÉRIO 7.1 | O madeireiro não tem taxas de corte em dívida, nem quaisquer outras taxas pagáveis pelos madeireiros no Gana. |RESPONSABILIDADE | TIDD (verifica o pagamento das taxas de corte e outras antes da emissão da licença FLEGT);CAF-DSF (verifica o pagamento do corte antes da renovação da marca de propriedade);CADEM (verifica o pagamento do corte antes da pré-qualificação dos participantes nos concursos). |PROCEDIMENTO | Os chefes de sector elaboram relatórios de facturação semanais com base nos FIA. O contabilista dos serviços florestais distritais elabora a factura do contratante. Apresentação da factura/extracto de conta semanal. A CAF-DSF emite relatórios sobre a análise das facturas relativas aos direitos de exploração com base na produção de madeira de cada produtor. A TIDD procede à conciliação dos fluxos financeiros. No caso dos exportadores, isto incluirá: Taxas de corte;Formulário A2 do Banco do Gana, aprovado, relativo ao controlo cambial;Comprovativos dos pagamentos das cartas de crédito. |RESULTADO | Factura dos contratantes, recibos de pagamento, Formulário A2 relativo ao controlo cambial, cartas de crédito. |PRINCÍPIO 7 | Obrigações fiscais Nem o madeireiro nem o vendedor tinham, à data da venda ou da exportação, taxas, rendas ou impostos previstos na lei em dívida. |CRITÉRIO 7.2 | O madeireiro não tinha rendas fundiárias em dívida. |RESPONSABILIDADE | CAF-DSF (verifica o pagamento das rendas fundiárias). |PROCEDIMENTO | A CAF-DSF envia declarações mensais aos contratantes. |RESULTADO | Declaração mensal dos contratantes emitida pela DSF, recibos de pagamento. |PRINCÍPIO 7 | Obrigações fiscais Nem o madeireiro nem o vendedor tinham, à data da venda ou da exportação, taxas, rendas ou impostos previstos na lei em dívida. |CRITÉRIO 7.3 | O exportador não tinha direitos niveladores de exportação em dívida. |RESPONSABILIDADE | TIDD (verifica o pagamento dos direitos niveladores de exportação antes do registo e da emissão de licenças FLEGT). |PROCEDIMENTO | O exportador apresenta os documentos de exportação;A TIDD determina que espécies estão sujeitas ao pagamento de direitos;O exportador paga;A CAF-TIDD emite licença;A função de controlador independente?5.1.3. Nomeação do controlador independente: O controlador independente foi nomeado através de um mecanismo transparente e há regras claras e publicamente disponíveis no que respeita às suas operações.O Governo divulgou publicamente o mandato deste controlador independente?O Governo documentou os procedimentos para a nomeação do controlador independente e divulgou-os publicamente?5.1.4. Criação de um mecanismo de reclamações: Existe um mecanismo para tratamento de reclamações e litígios resultantes do controlo independente. Este mecanismo é adequado para tratar de quaisquer reclamações relativas ao funcionamento do regime de licenciamento.Existe um mecanismo de reclamações documentado ao dispor de todas as partes interessadas?A forma como as reclamações são recebidas, documentadas, escalonadas (quando necessário) e respondidas é clara?5.2. Controlador independente5.2.1. Requisitos organizativos e técnicos: O controlador independente tem autonomia em relação aos outros componentes do Sistema de Garantia da Legalidade, funcionando de acordo com uma estrutura de gestão documentada e com políticas e procedimentos que respeitam as melhores práticas aceites a nível internacional.O controlador independente funciona de acordo com o sistema de gestão documentado, que cumpre os requisitos do Guia ISO 62, 65, ou normas semelhantes?5.2.2. Metodologia de controlo: A metodologia do controlador independente baseia-se em dados objectivos e é executada com uma periodicidade mínima especificadaA metodologia do controlador independente especifica que todas as conclusões devem ser baseadas em dados objectivos relativos ao funcionamento do SGL?A metodologia do controlador independente especifica a periodicidade máxima com que cada elemento do sistema será verificado?5.2.3. Âmbito do controlo: O controlador independente funciona de acordo com um mandato que especifica claramente os elementos a controlar e que abrange todos os requisitos acordados para a emissão de licenças FLEGT.A metodologia do controlador independente abrange todos os elementos do SGL e especifica as principais verificações da eficácia?5.2.4. Requisitos relativos à elaboração de relatórios: O controlador independente presta regularmente contas ao mecanismo conjunto de controlo e avaliação sobre a integridade do sistema de garantia da legalidade, incluindo casos de incumprimento, e apresenta a sua avaliação das medidas correctivas tomadas para os resolver.O mandato do controlador independente especifica os requisitos de apresentação de relatórios e a sua periodicidade?[1] http://ec.europa.eu/development/policies/9interventionareas/environment/forest/flegt_briefing_notes_en.cfm--------------------------------------------------ANEXO VIIICALENDÁRIO DE APLICAÇÃO DO ACORDO| | Ano [1] 1 | Ano 2 | Ano 3 |N.o | Etapas principais | Q1 | Q2 | Q3 | Q4 | Q5 | Q6 | Q7 | Q8 | Q9 | Q10 | Q11 | Q12 |1 | Reforço das capacidades | | | | | | | | | | | | |2 | Campanha de sensibilização para o acordo de parceria voluntário | | DSF, que ficará registado na base de dados central. Todos os produtos florestais leiloados serão etiquetados. Todos os resultados dos leilões ficarão documentados num relatório de vendas da CAF, bem como os pagamentos devidos, que serão introduzidos na base de dados central. O mapa deste processo consta do apêndice V.7. Madeira importada (relacionado com o Princípio 4, Critério 4.1)Os toros e outra madeira importada para transformação devem ser declarados pelo CEPS, através da plataforma GCNet, à TIDD. Todas as expedições recebidas serão, deste modo, comunicadas à TIDD, bem como ao DVM. Os documentos de exportação serão utilizados para verificar os toros provenientes do estrangeiro. No porto, a TIDD mede os toros e coloca uma etiqueta em cada um deles. Outros produtos, como as tábuas destinadas a transformação secundária, serão etiquetados de forma semelhante. A TIDD também emite CMTT de importação (CMTTI) para os toros, se estes se destinarem a unidades de transformação locais. Os toros são seguidamente carregados em camiões, acompanhados por CMTTI, para as unidades de transformação locais. Os dados declarados são semelhantes aos declarados para os toros cortados na floresta e transmitidos ao DVM. Relativamente a cada toro ou produto de madeira importado, regista-se o número constante da etiqueta, a espécie, o comprimento e os dois diâmetros referentes às duas extremidades. Em relação a cada carga de camião, regista-se o CMTT, a identificação do importador, o país de origem, o destino, a identificação da empresa transformadora, a identificação do camião, do condutor e do proprietário do camião. A madeira é, depois, sujeita a um processo de gestão da cadeia de abastecimento semelhante ao da madeira obtida no Gana. O mapa deste processo é mostrado no apêndice VI.8. Chegada dos toros à unidade de transformação (relacionado com o Princípio 5)O produtor é obrigado a apresentar uma declaração diária sobre a chegada dos toros à unidade de transformação. Estas declarações incluirão a localização, a data/hora, o número do formulário CMTT e a identificação do camião, em relação a todos os carregamentos recebidos. As grandes empresas, com grandes depósitos para os toros, terão de indicar a localização de cada toro dentro do depósito, após a descarga. Este registo será alterado de cada vez que o toro for mudado de sítio. Os controlos da TIDD verificam que todos os toros ostentam etiquetas e que as informações contidas na etiqueta correspondem aos registos declarados. Também se devem manter e declarar os registos dos toros sujeitos a transformação secundária. Os dados recolhidos quando os toros chegam à unidade de transformação serão postos à disposição do DVM e conciliados com os formulários de informações relativas aos toros e os CMTT. O apêndice VII apresenta o mapa do processo aplicável a autoridade de licenciamento deve notificar a autoridade competente de imediato, de preferência por via electrónica.Especificações técnicas relativas a uma licença FLEGT informatizadaArtigo 9.o1. A licença FLEGT pode ser emitida e tratada através de sistemas informatizados.2. Nos Estados-Membros da UE que não estejam ligados ao sistema informatizado, é disponibilizada uma licença em suporte papel.--------------------------------------------------APÊNDICES1. Formulário de licença.2. Instruções.--------------------------------------------------Apêndice 1Formulário da licença FLEGTInsígnia do GanaORIGINAL111 Autoridade emissoraNomeEndereço2 Importador3 Número de licença FLEGT4 Data de caducidade5 País de exportação7 Meio de transporte6 Código ISO8 Titular da licença (nome e endereço)9 Designação comercial dos produtos de madeira10 Posição SH11 Nomes comuns ou científicos12 Países de abate13 Códigos ISO14 Volume (m3)15 Peso líquido (kg)16 Número de unidades17 Marcas distintivas18 Assinatura e carimbo da autoridade emissoraLocal e data+++++ TIFF +++++Insígnia do GanaCÓPIA PARA OS SERVIÇOS ADUANEIROS221 Autoridade emissoraNomeEndereço2 Importador3 Número da licença FLEGT4 Data de caducidade5 País de exportação7 Meio de transporte6 Código ISO8 Titular da licença (nome e endereço)9 Designação comercial dos produtos de madeira10 Posição SH11 Nomes comuns ou científicos12 Países de abate13 Códigos ISO14 Volume (m3)15 Peso líquido (kg)16 Número de unidades17 Marcas distintivas18 Assinatura e carimbo da autoridade emissoraLocal e data+++++ TIFF +++++--------------------------------------------------Apêndice 2InstruçõesGeneralidades:- Preencher em maiúsculas.- Os códigos ISO correspondem ao código internacional de duas letras dos países.Casa 1 | Autoridade emissora | Indicar o nome e o endereço da autoridade de licenciamento. |Casa 2 | Importador | Nome e endereço do importador. |Casa 3 | Número da licença FLEGT | Indicar o número de emissão. |Casa 4 | Data de caducidade | Prazo de validade da licença. |Casa 5 | País de exportação | País parceiro do qual os produtos de madeira foram exportados para a UE. |Casa 6 | Código ISO | Indicar o código de duas letras do país parceiro referido na casa 5. |Casa 7 | Meio de transporte | Indicar o meio de transporte no ponto de exportação. |Casa 8 | Detentor da licença | Indicar o nome e o endereço do exportador. |Casa 9 | Designação comercial | Indicar a designação comercial do(s) produto(s) de madeira. |Casa 10 | SH — Posição e designação | Código das mercadorias, de seis dígitos, estabelecido com base no Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias. |Casa 11 | Nomes comuns ou científicos | Indicar o nome comum ou científico da espécie a que pertence a madeira utilizada