За Европейската общност Por la Comunidad Europea Za Evropské spolecenství På vegne af Det Europæiske Fællesskab Für die Europäische Gemeinschaft Euroopa Ühenduse nimel Για την Ευρωπαïκή Κοινότητα For the European Community Pour la Communauté européenne Per la Comunità europea Eiropas Kopienas vārdā Europos Bendrijos vardu Az Európai Közösség részéről Gћall-Komunità Ewropea Voor de Europese Gemeenschap W imieniu Wspólnoty Europejskiej Pela Comunidade Europeia Pentru Comunitatea Europeană Za Európske spoločenstvo Za Evropsko skupnost Euroopan yhteisön puolesta För Europeiska gemenskapen За правителството на Република Индия Por el Gobierno de la República de la India Za vládu Indické republiky På vegne af regeringen for Republikken Indien Für die Regierung der Republik Indien India Vabariigi valitsuse nimel Για την κυβέρνηση της Δημοκρατίας της Ινδίας For the Government of the Republic of India Pour le gouvernement de la République de l'Inde Per il governo della Republica dell'India Indijas Republikas valdības vārdā Indijos Respublikos Vyriausybės vardu Az Indiai Köztársaság kormánya részéről Għall-Gvern tar-Repubblika ta' l-Indja Voor de Regering van de Republiek India W imieniu Rządu Republiki Indii Pelo Governo da República Índia Pentru Guvernul Republicii India Za vládu Indickej republiky Za Vlado Republike Indije Intian tasavallan hallituksen puolesta
a) Protecção efectiva da propriedade intelectual. As partes garantirão que elas próprias e/ou os seus participantes se notifiquem reciprocamente, num prazo razoável, da criação de propriedade intelectual decorrente do acordo ou das suas disposições de aplicação e procurarão proteger, em tempo útil, essa propriedade intelectual; b) Exploração efectiva dos resultados, tendo em conta as contribuições das partes e todos seus participantes; c) Tratamento não discriminatório dos participantes da outra parte relativamente ao tratamento concedido aos seus próprios participantes em matéria de propriedade, utilização e divulgação da informação e propriedade, atribuição e exercício de direitos de propriedade intelectual; d) Protecção de informação comercial de carácter confidencial. 4. Os participantes elaborarão conjuntamente um plano de gestão tecnológica (PGT). O PGT é um acordo específico que deverá ser concluído entre os participantes na investigação conjunta e que define os direitos e obrigações respectivos, nomeadamente os relativos à propriedade e utilização, incluindo publicação, da informação e da propriedade intelectual geradas pela investigação conjunta. No que diz respeito à propriedade intelectual, o PGT tratará normalmente, entre outros aspectos, da propriedade, da protecção, dos direitos de utilização para efeitos de investigação e desenvolvimento, da exploração e divulgação, incluindo disposições relativas à publicação conjunta, dos direitos e obrigações dos investigadores convidados e dos procedimentos de resolução de diferendos. O PGT tratará igualmente de informação de ordem geral e específica, da concessão de licenças e das prestações concretas. O PGT será desenvolvido em conformidade com as regras e regulamentações em vigor em cada parte, tendo em conta os objectivos da investigação conjunta, as contribuições relativas, financeiras ou outras, das partes e dos de pessoal, da utilização de instalações ou de projectos conjuntos, será tratada pelas partes ou pelos seus participantes em conformidade com os princípios previstos no acordo para a informação de carácter documental, desde que o receptor dessa informação reservada ou de outra informação confidencial ou privilegiada tenha todavia sido previamente informado, por escrito, do carácter confidencial da informação a comunicar. C. Controlo Cada parte envidará esforços para garantir que a informação reservada por ela recebida no âmbito do presente acordo seja controlada como nele se prevê. Se uma das partes reconhecer que não poderá cumprir as disposições relativas à não divulgação contidas nas secções A e B, ou que é razoável supor que não virá a cumpri-las, informará imediatamente a outra parte. As partes consultar-se-ão posteriormente para definir uma conduta adequada. do acordo e publicada por editores independentes tenha a maior divulgação possível. 3. Todos os exemplares de uma obra protegida por direitos de autor destinada a distribuição pública e elaborada nos termos destas disposições indicarão o nome do autor ou dos autores da obra, a menos que um autor renuncie expressamente a ser citado. Os exemplares incluirão igualmente uma menção clara e visível ao apoio e cooperação das partes. III. Informação reservada A. Informação reservada de carácter documental 1. Cada parte, as suas agências ou os seus participantes, consoante o caso, indicará o mais rapidamente possível, de preferência no PGT, a informação que deseja manter reservada em relação ao acordo, tendo nomeadamente em conta os seguintes critérios: a) Confidencialidade da informação, no sentido de esta não ser, globalmente ou na configuração ou combi­ nação exactas dos seus componentes, geralmente conhecida ou facilmente acessível por meios legais a peritos na matéria; b) Valor comercial, real ou potencial, da informação devido à sua confidencialidade; c) Protecção anterior da informação, caso a pessoa legalmente responsável tenha tomado medidas razoáveis, atendendo às circunstâncias, para manter a sua confidencialidade. As partes e os seus participantes podem, em determinados casos, acordar que, salvo indicação em contrário, uma parte ou a totalidade da informação prestada, trocada ou criada no decurso da investigação conjunta realizada no âmbito do acordo não poderá ser divulgada. 2. Cada parte garantirá que ela própria e os seus participantes identifiquem claramente a informação reservada, por exemplo mediante marcação adequada ou menção restritiva. O mesmo se aplica a qualquer reprodução, total ou ou subsectores prioritários de interesse mútuo, de entre vendo desenvolver-se de acordo com as políticas e os pro­ os potenciais sectores de cooperação em matéria de gramas das partes. IDT, no âmbito dos quais é procurada uma cooperação; b) Os custos das actividades de cooperação seleccionadas serão iv) A apresentação aos participantes de ambas as partes, partilhados pelos participantes, sem transferência de fundos nos termos do terceiro travessão do artigo 5.o, de pro­ de uma parte para a outra. postas de agrupamento dos seus projectos de interesse mútuo e complementares; c) As modalidades administrativas e financeiras exactas aplicá­ v) A formulação de recomendações nos termos dos veis às actividades de cooperação serão especificadas, com quarto a oitavo travessões do artigo 5.o; mais pormenor, em disposições de execução. vi) O aconselhamento das partes quanto às formas de re­ forço e melhoria da cooperação, em consonância com d) Os projectos de IDT em que a Índia participa e financiados os princípios definidos no presente acordo; no âmbito de actividades comunitárias não abrangidas pelo