de qualquer posição, com exclusão da do produto e–em que o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto | |2009 | Sumos (sucos) de frutas (incluindo os mostos de uvas) ou de produtos hortícolas, não fermentados, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes | Fabricação: –a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e–em que o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto | |ex Capítulo 21 | Preparações alimentícias diversas; excepto: | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto | |2101 | Extractos, essências e concentrados de café, de chá ou de mate e preparações à base destes produtos ou à base de café, de chá ou de mate; chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respectivos extractos, essências e concentrados | Fabricação: –a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e–Fabricação na qual toda a chicória utilizada deve ser inteiramente obtida | |2103 | Preparações para molhos e molhos preparados; condimentos e temperos compostos; farinha de mostarda e mostarda preparada: | | |–Preparações para molhos e molhos preparados; condimentos e tempero compostos | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto. Contudo, podem ser utilizadas farinha de mostarda ou mostarda preparada | |–Farinha de mostarda e mostarda preparada | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição | |ex 2104 | Preparações para caldos e sopas; caldos e sopas preparados | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto os produtos hortícolas preparados ou conservados das posições 2002 a 2005 | |2106 | Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas em outras posições | Fabricação: –a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e–em que o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto | |ex Capítulo 22 | Bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres; excepto: | Fabricação: –a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e–todas as uvas ou as matérias derivadas das uvas utilizadas devem ser inteiramente obtidas | |2202 | Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas e outras bebidas não alcoólicas, excepto sumos de frutas ou de produtos hortícolas da posição 2009 | Fabricação: –a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e–em que o valor de todas as matérias do capítulo 17
e seus derivados) utilizados devem ser inteiramente obtidos e–em que o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto | |1905 | Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula em folhas e produtos semelhantes | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias do capítulo 11 | |ex Capítulo 20 | Preparações de produtos hortícolas, de frutas ou de outras plantas; excepto: | Fabricação na qual todas as frutas, frutas de casca rija e produtos hortícolas utilizados devem ser inteiramente obtidos | |ex 2001 | Inhames, batatas-doces e partes comestíveis semelhantes de plantas, de teor, em peso, de amido ou de fécula, igual ou superior a 5 %, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto | |ex 2004 e ex 2005 | Batatas, sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos, preparadas ou conservadas, excepto em vinagre ou ácido acético | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto | |2006 | Produtos hortícolas, frutas, frutas de casca rija, cascas de frutas e outras partes de plantas, conservados em açúcar (passados por calda, glaceados ou cristalizados) | Fabricação na qual o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica | |2007 | Doces, geleias, "marmelades", purés e pastas de frutas, obtidos por cozimento, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes | Fabricação: –a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e–em que o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto | |ex 2008 | –Frutas de casca rija, sem adição de açúcar e álcool | Fabricação na qual o valor de todas as frutas de casca rija e todos os grãos de oleaginosas originários das posições 0801, 0802 e 1202 a 1207 utilizados exceda 60 % do preço do produto à saída da fábrica | |–Manteiga de amendoim; misturas à base de cereais; palmitos; milho | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto | |–Outros, excepto frutas (incluindo as de casca rija) cozidas, excepto em água ou vapor, sem adição de açúcar, congelados | Fabricação: –a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e–em que o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do Protocoloao Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Croácia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União EuropeiaO REINO DA BÉLGICA,A REPÚBLICA DA BULGÁRIA,A REPÚBLICA CHECA,O REINO DA DINAMARCA,A REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA,A REPÚBLICA DA ESTÓNIA,A IRLANDA,A REPÚBLICA HELÉNICA,O REINO DE ESPANHA,A REPÚBLICA FRANCESA,A REPÚBLICA ITALIANA,A REPÚBLICA DE CHIPRE,A REPÚBLICA DA LETÓNIA,A REPÚBLICA DA LITUÂNIA,O GRÃO-DUCADO DO LUXEMBURGO,A REPÚBLICA DA HUNGRIA,MALTA,O REINO DOS PAÍSES BAIXOS,A REPÚBLICA DA ÁUSTRIA,A REPÚBLICA DA POLÓNIA,A REPÚBLICA PORTUGUESA,A ROMÉNIA,A REPÚBLICA DA ESLOVÉNIA,A REPÚBLICA ESLOVACA,A REPÚBLICA DA FINLÂNDIA,O REINO DA SUÉCIA,O REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE,a seguir designados "Estados-Membros", representados pelo Conselho da União Europeia, eA COMUNIDADE EUROPEIA E A COMUNIDADE EUROPEIA DA ENERGIA ATÓMICA,a seguir designadas "Comunidades", representadas pelo Conselho da União Europeia e pela Comissão Europeia,por um lado, eA REPÚBLICA DA CROÁCIA,por outro,Tendo em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia (a seguir designadas "novos Estados-Membros") à União Europeia e, por conseguinte, à Comunidade, em 1 de Janeiro de 2007,Considerando o seguinte:(1) O Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Croácia, por outro (a seguir designado "AEA"), foi assinado no Luxemburgo, em 29 de Outubro de 2001, e entrou em vigor em 1 de Fevereiro de 2005.(2) O Tratado relativo à adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia (a seguir designado "Tratado de Adesão") foi assinado no Luxemburgo em 25 de Abril de 2005.(3) A República da Bulgária e a Roménia aderiram à União Europeia em 1 de Janeiro de 2007.(4) Nos termos do n.o 2 do artigo 6.o do Acto de Adesão anexado ao Tratado de Adesão, a adesão dos novos Estados-Membros ao AEA deve ser aprovada através da conclusão de um protocolo ao AEA.(5) Foram realizadas consultas nos termos do n.o 3 do artigo 36.o do AEA, a fim de assegurar que serão tidos em conta os interesses mútuos da Comunidade e da Croácia enunciados no acordo,ACORDARAM NO SEGUINTE:SECÇÃO IPARTES CONTRATANTESArtigo 1.oA República da Bulgária e a Roménia são partes no Acordo de Estabilização e de Associação entre as tipos utilizados nas máquinas para fabricação de papel ou máquinas semelhantes, feltrados ou não, mesmo impregnados, revestidos, recobertos, tubulares ou contínuos ou urdidura simples ou múltipla e/ou trama, ou tecidos em forma plana de urdidura múltipla e/ou trama da posição 5911 | Fabricação a partir de [7]: –fios de cairo,–as seguintes matérias:– –fios de politetrafluoroetileno [8],– –fios, múltiplos, de poliamidas, impregnados, revestidos ou recobertos de resina fenólica,– –fios de fibras têxteis sintéticas de poliamidas aromáticas, obtidas por policondensação de m-fenilenodiamina e ácido isoftálico, | || | – –monofios de politetrafluoroetileno [8],– –fios de fibras têxteis sintéticas de poli(p-fenileno tereftalamida),– –fios de fibra de vidro, revestido com resina de fenol ou por enrolamento com fios acrílicos [8], | || | – –monofilamentos de co-poliésteres de um poliéster e de uma resina de ácido tereftalático e 1,4 – ciclo-hexane-dietanol e ácido isoftálico,– –fibras naturais,– –fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação, ou– –matérias químicas ou pastas têxteis | || –Outros | Fabricação a partir de [7]: –fios de cairo,–fibras naturais,–fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação, ou–matérias químicas ou pastas têxteis | |Capítulo 60 | Tecidos de malha | Fabricação a partir de [7]: –fibras naturais,–fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação, ou–matérias químicas ou pastas têxteis | |Capítulo 61 | Vestuário e seus acessórios, de malha: | | |–Obtidos por costura ou outra forma de reunião de duas ou mais peças de tecidos de malha que foram cortados para molde ou obtidos com a forma própria | Fabricação a partir de fios [7] [9] | |–Outros | Fabricação a partir de [7]: –fibras naturais,–fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação, ou–matérias químicas ou pastas têxteis | |ex Capítulo 62 | Vestuário e seus acessórios, excepto de malha; excepto: | Fabricação a partir de fios [7] [9] | |ex 6202, ex 6204, ex 6206, ex 6209 e ex 6211 | Vestuário, de uso feminino e para bebés e acessórios para bebés, bordados | Fabricação a partir de fios [9] ou Fabricação a partir de tecidos não bordados cujo valor não exceda 40 % do preço do produto à saída da e outros vinhos de uvas frescas aromatizados por plantas ou substâncias aromáticas | 420 hl |ex22089033 ex22089038 | Aguardente de ameixas (Slivovitz) com um teor alcoólico em volume inferior a 80 % vol; | 170 hl |24022010 24022090 24029000 | Cigarros que contenham tabaco charutos, cigarrilhas e cigarros, de sucedâneos do tabaco | 35 toneladas |24031010 24031090 | Tabaco para fumar, mesmo que contenha sucedâneos de tabaco, em qualquer proporção | 42 toneladas |Lista 3: Contingentes e direitos aplicáveis às importações na Croácia de mercadorias originárias da ComunidadeNota: Os produtos seguidamente apresentados beneficiarão de um direito pautal nulo no âmbito dos contingentes pautais indicados a seguir. O direito aplicável às quantidades que excedam os referidos volumes será de 40 % da taxa do direito NMF.Código NC | Designação das mercadorias | Contingente pautal anual (toneladas) |17049010 17049030 17049051 17049055 17049061 17049065 17049071 17049075 17049081 17049099 | Produtos de confeitaria sem cacau (incluído o chocolate branco), com exclusão da goma de mascar | 1250 |1806 | Chocolate e outras preparações alimentícias que contenham cacau | 2410 |1905 | Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula em folhas e produtos semelhantes | 4390 |210500 | Sorvetes, mesmo que contenham cacau | 1430 |2202 | Águas, incluindo as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas e outras bebidas não alcoólicas, excepto sumos de frutas ou de produtos hortícolas da posição 2009 | 18100 |Lista 4: Contingentes e direitos aplicáveis às importações na Croácia de mercadorias originárias da ComunidadeNota: Os produtos apresentados no quadro seguinte beneficiarão de um direito pautal nulo no âmbito dos contingentes pautais anuais a seguir indicados. No que diz respeito às quantidades que excedam o contingente, são aplicáveis as condições estabelecidas na lista 1 do anexo II do protocolo n.o 3.Código NC | Designação das mercadorias | Contingente pautal anual (toneladas) |21039030 21039090 | Amargos aromáticos, de teor alcoólico, em volume, igual ou superior a 44,2 % vol e não superior a 49,2 % vol e contendo, em peso, de 1,5 % a 6 % de genciana, de especiarias e de ingredientes diversos, e de 4 % a 10 % de açúcar, apresentados em recipientes de capacidade não superior a 0,50 l. Outros molhos e molhos preparados; condimentos e temperos compostos; com exclusão do molho de soja, do ketchup de tomate e de outros molhos de tomate e chutney de manga, líquido». | 300. |""--------------------------------------------------ANEXO IX""ANEXO IACORDOENTRE A COMUNIDADE EUROPEIA E A REPÚBLICA DA