veículos a motor e seus reboques (JO nº L 42 de 23.2.1970, p. 1), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 1 72 B: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (JO nº L 73 de 27.3.1972, p. 115)- 378 L 0315: Directiva 78/315/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1977 (JO nº L 81 de 28.3.1978, p. 1)- 378 L 0547: Directiva 78/547/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1978 (JO nº L 168 de 26.6.1978, p. 39)- 1 79 H: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República Helénica (JO nº L 291 de 19.11.1979, p. 108)- 380 L 1267: Directiva 80/1267/CEE do Conselho, de 16 de Dezembro de 1980 (JO nº L 375 de 31.12.1980, p. 34), rectificada no JO nº L 265, de 19.9.1981, p. 28- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO nº L 302 de 15.11.1985, p. 211)- 387 L 0358: Directiva 87/358/CEE do Conselho, de 25 de Junho de 1987 (JO nº L 192 de 11.7.1987, p. 51)- 387 L 0403: Directiva 87/403/CEE do Conselho, de 25 de Junho de 1987, que completa o Anexo I da Directiva 70/156/CEE, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à recepção dos veículos a motor e seus reboques (JO nº L 220 de 8.8.1987, p. 44).Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:À alínea a), do artigo 2º é aditado o seguinte:«- "Typengenehmigung" na legislação austríaca,- "tyyppihyväksyntä"/"typgodkännande" na legislação finlandesa,- "ger sarvi surkenning" na legislação islandesa,- "Typengenehmigung" na legislação do Liechtenstein,- "typegodkjenning" na legislação norueguesa,- "typgodkännande" na legislação sueca,- "Typengenehmigung"/"approbation du type"/"approvazione del tipo" na legislação suíça.»2. 370 L 0157: Directiva 70/157/CEE do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1970, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao nível sonoro admissível e ao dispositivo de escape dos veículos a motor (JO nº L 42 de 23.2.1970, p. 16), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 1 72 B: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (JO nº L 73 de 27.3.1972, p. 115)- 373 L 0350: Directiva 73/350/CEE da Comissão, de 7 de Novembro de 1973 (JO nº L 321 de
389 D 0045: Decisão 89/45/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, relativa a um sistema comunitário de troca rápida de informações sobre os perigos decorrentes da utilização de produtos de consumo (JO nº L 17 de 21.1.1989, p. 51), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 390 D 0352: Decisão 90/352/CEE do Conselho, de 29 de Junho de 1990 (JO nº L 173 de 6.7.1990, p. 49)Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:A entidade designada pelos Estados da EFTA deverá comunicar de imediato à Comissão das Comunidades Europeias as informações por si enviadas aos Estados da EFTA ou às respectivas autoridades competentes. A Comissão das Comunidades Europeias deve comunicar de imediato à entidade designada pelos Estados da EFTA as informações enviadas aos Estados-membros da CE ou às respectivas autoridades competentes.3. 390 D 0683: Decisão 90/683/CEE do Conselho, de 13 de Dezembro de 1990, relativa aos módulos referentes às diversas fases dos procedimentos de avaliação da conformidade destinados a ser utilizados nas directivas de harmonização técnica (JO nº L 380 de 21.12.1990, p. 13)ACTOS QUE AS PARTES CONTRATANTES TERÃO EM CONTAAs Partes Contratantes tomam nota do conteúdo dos seguintes actos:4. C/136/85/p. 2: Conclusões sobre normalização, aprovadas pelo Conselho em 16 de Julho de 1984 (JO nº C 136 de 4.6.1985, p. 2)5. 385 Y 0604(01): Resolução 85/C 136/01 do Conselho, de 7 de Maio de 1985, relativa à nova abordagem em matéria de normas e harmonizações técnicas (JO nº C 136 de 4.6.1985, p. 2)6. 386 Y 1001(01): Comunicação da Comissão respeitante à não observância de determinadas disposições da Directiva 83/189/CEE do Conselho, de 28 de Maio de 1983, relativa a um procedimento de informação no domínio das normas e regulamentações técnicas (JO nº C 245 de 1.10.1986, p. 4)7. C/67/89/p. 3: Comunicação da Comissão relativa à publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias dos títulos dos projectos de regulamentações técnicas notificados pelos Estados-membros em conformidade com a Directiva 83/189/CEE do Conselho, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Directiva 88/182/CEE do Conselho (JO nº C 67 de 17.3.1989, p. 3)8. 390 Y 0116(01): Resolução do Conselho, de 21 de Dezembro de 1989, relativa a uma abordagem global em matéria de avaliação de conformidade (JO nº L 10 de 16.1.1990, p. 1)9. 590 DC 0456: «livro verde» da Comissão sobre o desenvolvimento da normalização europeia: acções para uma integração tecnológica mais rápida na Europa (JO nº C 20 de 28.1.1991, p. 1)XX. LIVRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS - GERALACTOS QUE AS dos resíduos de pesticidas sobre e nas frutas e produtos hortícolas (JO nº L 207 de 15.8.1979, p. 26)21. 379 L 0796: Primeira Directiva 79/796/CEE da Comissão, de 26 de Julho de 1979, que fixa métodos de análise comunitários para o controlo de determinados açúcares destinados à alimentação humana (JO nº L 239 de 22.9.1979, p. 24)22. 379 L 1066: Primeira Directiva 79/1066/CEE da Comissão, de 13 de Novembro de 1979, que determina os métodos de análise comunitários para o controlo dos extractos de café e dos extractos de chicória (JO nº L 327 de 24.12.1979, p. 17)23. 379 L 1067: Primeira Directiva 79/1067/CEE da Comissão, de 13 de Novembro de 1979, que fixa os métodos de análise comunitários para o controlo de certos leites conservados total ou parcialmente desidratados destinados à alimentação humana (JO nº L 327 de 24.12.1979, p. 29)24. 380 L 0590: Directiva 80/590/CEE da Comissão, de 9 de Junho de 1980, que determina o símbolo que pode acompanhar os materiais e objectos destinados a entrar em contacto com os géneros alimentícios (JO nº L 151 de 19.6.1980, p. 21), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO nº L 302 de 15.11.1985, p. 217)Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:a) Ao título do Anexo é aditado o seguinte:«>POSIÇÃO NUMA TABELA>».b) Ao texto do Anexo será aditado o seguinte:«>POSIÇÃO NUMA TABELA>».25. 380 L 0766: Directiva 80/766/CEE da Comissão, de 8 de Julho de 1980, que estabelece o método comunitário de análise para o controlo oficial do teor de monómero de cloreto de vinilo nos materiais e objectos destinados a entrar em contacto com os géneros alimentícios (JO nº L 213 de 16.8.1980, p. 42)26. 380 L 0777: Directiva 80/777/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1980, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à exploração e à comercialização de águas minerais naturais (JO nº L 229 de 30.8.1980, p. 1), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 380 L 1276: Directiva 80/1276/CEE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1980 (JO nº L 375 de 31.12.1980, p. 77)- 385 L 0007: Directiva 85/7/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1984 (JO nº L 2 de 3.1.1985, p. 22)- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO nº L 302 de 15.11.1985, p. 217)27. 380 L 0891: Directiva 80/891/CEE da Comissão, de 25 de Julho de 1980, relativa ao de venda pode ser completada com as seguintes expressões:- As menções «Suomalainen punssi/Finsk Punsch/Finnish punch» e «Svensk Punsch/Swedish punch» podem ser utilizadas no caso de bebidas espirituosas destiladas a partir de cana-de-açúcar. Este produto pode ser misturado com álcool de origem agrícola e sujeito a edulcoração. Pode ser-lhe adicionado vinho ou sumo ou aroma natural de citrinos ou de outras frutas ou bagas,- O termo «Spritglögg» pode ser utilizado para uma bebida espirituosa produzida a partir de álcool etílico de origem agrícola condimentado com extractos naturais de cravo-da-índia ou qualquer outra planta que contenha o mesmo constituinte aromático principal, utilizando um dos seguintes processos:- maceração e/ou destilação,- redestilação do álcool na presença de gomos ou outras partes das plantas anteriormente referidas,- adição de extractos naturais destilados de cravo-da-índia,- combinação dos três métodos anteriores.Podem ser igualmente utilizados outros extractos naturais de plantas ou sementes aromáticas, embora deva continuar a ser predominante o sabor do cravo-da-índia,- o termo «Jägertee» pode ser utilizado para um licor normalmente diluído antes do consumo em água quente ou chá, originário da Áustria. Este licor é preparado com base em álcool etílico de origem agrícola, essência de determinadas bebidas espirituosas ou chá, aos quais foram adicionadas várias substâncias aromáticas naturais. O teor alcoólico é, no mínimo, de 22,5% vol. O teor de açúcar é de, pelo menos, 100 g por litro, expresso em açúcar invertido.Este licor pode ser designado «Jagertee» ou «Jagatee».f) No nº 2 do artigo 3º, a expressão «Regulamento» deve ser substituída por «Acordo»;g) Não são aplicáveis os nºs 6 e 7 do artigo 7º, o nº 2 do artigo 10º e os artigos 11º e 12º;h) O Anexo II é completado do seguinte modo:>POSIÇÃO NUMA TABELA>2. 390 R 1014: Regulamento (CEE) nº 1014/90 da Comissão, de 24 de Abril de 1990, que estabelece as normas de aplicação para a definição, designação e apresentação das bebidas espirituosas (JO nº L 105 de 25.4.1990, p. 9), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 391 R 1180: Regulamento (CEE) nº 1180/91 da Comissão, de 6 de Maio de 1991 (JO nº L 115 de 8.5.1991, p. 5)- 391 R 1781: Regulamento (CEE) nº 1781/91 da Comissão, de 19 de Junho de 1991 (JO nº L 160 de 25.6.1991, p. 6)Para efeitos do presente Acordo, as disposições do regulamento são adaptadas da seguinte forma:Para efeitos da aplicação dos artigos 2º e 6º, a Finlândia, a Islândia, a Noruega e a Suécia podem Estados-membros respeitantes aos objectos cerâmicos destinados a entrar em contacto com os géneros alimentícios (JO nº L 277 de 20.10.1984, p. 12)A Noruega e a Suécia darão cumprimento ao disposto na directiva a partir de 1 de Janeiro de 1995, o mais tardar.35. 385 L 0503: Primeira Directiva 85/503/CEE da Comissão, de 25 de Outubro de 1985, relativa aos métodos de análise das caseínas e caseinatos alimentares (JO nº L 308 de 20.11.1985, p. 12)36. 385 L 0572: Directiva 85/572/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1985, que fixa a lista dos simuladores a utilizar para verificar a migração dos constituintes dos materiais e objectos em matéria plástica destinados a entrar em contacto com os géneros alimentícios (JO nº L 372 de 31.12.1985, p. 14)37. 385 L 0591: Directiva 85/591/CEE do Conselho, de 20 de Dezembro de 1985, relativa à introdução de modos de colheita de amostras e de métodos de análise comunitários para o controlo dos géneros destinados à alimentação humana (JO nº L 372 de 31.12.1985, p. 50)38. 386 L 0362: Directiva do 86/362/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1986, relativa à fixação de teores máximos para os resíduos de pesticidas à superfície e no interior dos cereais (JO nº L 221 de 7.8.1986, p. 37), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 388 L 0298: Directiva 88/298/CEE do Conselho, de 16 de Maio de 1988 (JO nº L 126 de 20.5.1988, p. 53)Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:O Anexo I é substituído pelo seguinte:«Anexo I>POSIÇÃO NUMA TABELA>»39. 386 L 0363: Directiva 86/363/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1986, relativa à fixação de teores máximos para os resíduos de pesticidas à superfície e no interior dos géneros alimentícios de origem animal (JO nº L 221 de 7.8.1986, p. 43)Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:O Anexo I é substituído pelo seguinte:«Anexo I>POSIÇÃO NUMA TABELA>»40. 386 L 0424: Primeira Directiva 86/424/CEE da Comissão, de 15 de Julho de 1986 que fixa métodos de colheita de amostras de caseínas e casinatos alimentares com vista à análise química (JO nº L 243 de 28.8.1986, p. 29)41. 387 L 0250: Directiva 87/250/CEE da Comissão, de 15 de Abril de 1987, relativa à menção do teor alcoólico, em volume, na rotulagem das bebidas alcoolizadas destinadas ao consumidor final (JO nº L 113 de 30.4.1987, p. 57)42. 387 L 0524: Primeira Directiva 87/524/CEE da Comissão, de 5 de Outubro de 1987, que fixa métodos comunitários de colheita de amostras, com vista à análise química, de leites conservados (JO nº L 306 de 28.10.1987, p. 24)43. 388 L 0344: Directiva