Dienesta vajadzībām Lituânia Visiškai slaptai Slaptai Konfidencialiai Riboto naudojimo Luxemburgo Très Secret Lux Secret Lux Confidentiel Lux Restreint Lux Hungria Szigorúan titkos! Titkos! Bizalmas! Korlátozott terjesztésű! Malta L-Ogħla Segretezza
Αbr: (ΕΜ) Περιορισμένης Χρήσης Abr: (ΠΧ) Espanha SECRETO RESERVADO CONFIDENCIAL DIFUSIÓN LIMITADA França Trčs Secret Défense Secret Défense Confidentiel Défense nota abaixo (3) Irlanda Top Secret Secret Confidential Restricted Pentru Guvernul României Za vlado Republike Slovenije Za vládu Slovenskej republiky Suomen tasavallan hallituksen puolesta För Republiken Finlands regering För Konungariket Sveriges regering For the Government of the United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland ANEXO Equivalência das classificações de segurança UE TRÈS SECRET UE/EU TOP SECRET SECRET UE/EU SECRET CONFIDENTIEL UE/EU CONFIDENTIAL RESTREINT UE/EU RESTRICTED Bélgica Très Secret (Lei de 11.12.1998) Zeer Geheim (Lei de 11.12.1998) Secret (Lei de 11.12.1998) Geheim (Lei de 11.12.1998) Confidentiel (Lei de 11.12.1998) — «SECRET UE/EU SECRET». Esta marca aplica-se a informações e material cuja divulgação não autorizada possa prejudicar gravemente os interesses essenciais da União Europeia ou os de um ou vários dos seus Estados-Membros; — «CONFIDENTIEL UE/EU CONFIDENTIAL». Esta marca aplica-se a informações e material cuja divulgação não autorizada possa prejudicar os interesses essenciais da União Europeia ou os de um ou vários dos seus Estados-Membros; — «RESTREINT UE/EU RESTRICTED». Esta marca aplica-se a informações e material cuja divulgação não autorizada possa ser desfavorável aos interesses da União Europeia ou aos de um ou vários dos seus Estados-Membros. Artigo 3.o 1. Nos termos das respectivas disposições legislativas e regulamentares nacionais, as Partes devem tomar todas as medidas adequadas para assegurar que o nível de protecção previsto para as informações classificadas, objecto do presente acordo, seja equivalente ao previsto nas regras de segurança do Conselho da União Europeia aplicáveis à protecção das informações classificadas que ostentem uma marca de classificação correspondente, tal como estabelecido no anexo. 2. Nada no presente acordo deve prejudicar as disposições legislativas e regulamentares das Partes no que se refere ao acesso do público aos documentos, à protecção dos dados pessoais ou à protecção das informações classificadas. 3. As Partes devem notificar o depositário do presente acordo de quaisquer alterações introduzidas nas classificações de segurança constantes do anexo. O artigo 11.o não é aplicável a essas notificações. Artigo 4.o 1. As Partes devem assegurar que as informações classificadas fornecidas ou trocadas no âmbito do presente acordo não sejam: a) Desgraduadas ou desclassificadas sem o consentimento prévio, por escrito, da entidade de origem; L-Ogħla Segretezza Sigriet Kunfidenzjali Ristrett Países Baixos Stg. ZEER GEHEIM Stg. GEHEIM Stg. CONFIDENTIEEL Dep. VERTROUWELIJK Austria Streng Geheim Geheim Vertraulich Eingeschränkt Polónia Ściśle tajne Tajne Poufne Zastrzeżone