— relatório/confirmação de informações fornecidas por membros da família, companheiros de viagem, etc.; — declaração da pessoa em causa; — impressões digitais; — documentos, certificados e faturas de qualquer tipo (por exemplo, faturas de hotéis, cartões de marcação de consultas médicas/dentistas, cartões de entrada em instituições públicas/privadas, contratos de aluguer de automóveis, recibos de cartões de crédito, etc.) que comprovem claramente que a pessoa em causa permaneceu no território do Estado requerido; — bilhetes nominativos e/ou listas de passageiros de companhias aéreas, ferroviárias, marítimas ou rodoviárias, que comprovem a presença e o itinerário efetuado pela pessoa em causa no território do Estado requerido; — informações que comprovem que a pessoa em causa utilizou os serviços de um operador turístico ou de uma agência de viagens; —
OBRIGAÇÕES DE READMISSÃO DA ARMÉNIA Artigo 3.o Readmissão de cidadãos nacionais 1. A Arménia deve readmitir no seu território, a pedido de um Estado-Membro e sem outras formalidades para além das previstas no presente Acordo, todas as pessoas que não preenchem ou deixaram de preencher as condições em vigor para a entrada, permanência ou residência no território do Estado-Membro requerente, sempre que se provar ou se puder razoavelmente presumir, com base nos elementos de prova prima facie apresentados, que essas pessoas são nacionais da Arménia. 2. A Arménia deve readmitir igualmente: — os filhos menores não casados das pessoas mencionadas no n.o 1, independentemente do seu local de nascimento ou da sua nacionalidade, a menos que tenham um direito de residência autónomo no Estado-Membro requerente ou sejam titulares de uma autorização de residência emitida por outro Estado-Membro; — os cônjuges das pessoas mencionadas no n.o 1, que possuam outra nacionalidade ou sejam apátridas, desde que tenham ou obtenham o direito de entrar e de permanecer no território da Arménia, a menos que tenham um direito de residência autónomo no Estado-Membro requerente ou sejam titulares de uma autorização de residência emitida por outro Estado-Membro. 3. A Arménia deve readmitir igualmente as pessoas que, após a sua entrada no território de um Estado-Membro, renunciaram à nacionalidade da Arménia, a menos que esse Estado-Membro lhes tenha prometido pelo menos a obtenção da naturalização. 4. Depois de a Arménia ter dado uma resposta positiva ao pedido de readmissão, a missão diplomática ou o serviço consular competente da Arménia deve emitir, sem demora e gratuitamente no prazo de três dias úteis, independentemente da vontade da pessoa a readmitir, o documento de viagem necessário para o seu regresso, com um prazo de validade de 120 dias. Se, no prazo de três dias úteis, a Arménia não tiver emitido o documento de viagem, considera-se que aceita a utilização do documento de viagem normalizado da UE para efeitos de expulsão (1). h) «Visto», uma autorização emitida ou uma decisão tomada pela Arménia ou por um dos Estados-Membros necessária para permitir a entrada ou o trânsito de uma pessoa no seu território. Esta definição não abrange o visto de trânsito aeroportuário; i) «Estado requerente», o Estado (a Arménia ou um dos Estados-Membros) que apresenta um pedido de readmissão nos termos do artigo 8.o, ou um pedido de trânsito nos termos do artigo 15.o do presente Acordo; j) «Estado requerido», o Estado (a Arménia ou um dos Estados-Membros) ao qual é apresentado um pedido de readmissão nos termos do artigo 8.o, ou um pedido de trânsito nos termos do artigo 15.o do presente Acordo; k) «Autoridade competente», qualquer autoridade nacional da Arménia ou de um dos Estados-Membros responsável pela execução do presente Acordo, em conformidade com o seu artigo 20.o, n.o 1, alínea a); l) «Trânsito», a passagem de um nacional de um país terceiro ou de um apátrida pelo território do Estado requerido durante a sua viagem do Estado requerente para o país de destino; m) «Região fronteiriça», a área correspondente a um perímetro de 15 quilómetros a partir dos territórios dos portos marítimos, incluindo as zonas aduaneiras, e dos aeroportos internacionais dos Estados-Membros e da Arménia. Artigo 2.o Princípios fundamentais — certificado de nacionalidade e outros documentos oficiais que mencionem ou indiquem claramente a nacionalidade. ANEXO 2 LISTA COMUM DOS DOCUMENTOS, CUJA APRESENTAÇÃO É CONSIDERADA PROVA PRIMA FACIE DE NACIONALIDADE (Artigo 3.o, n.o 1, artigo 5.o, n.o 1, e artigo 9.o, n.o 2) — documentos indicados no anexo 1 que tenham caducado há mais de seis meses; — fotocópia de qualquer um dos documentos indicados no anexo 1 do presente Acordo; — carta de condução ou fotocópia da mesma; — certidão de nascimento ou fotocópia da mesma; — cartão de serviço de uma empresa ou fotocópia do mesmo; — declaração de uma testemunha; — b) Se o nacional de um país terceiro ou o apátrida puder ser sujeito a sanções penais no Estado requerido ou noutro Estado de trânsito; ou c) Por razões de saúde pública, segurança nacional, ordem pública ou outros interesses nacionais do Estado requerido. 4. A Arménia ou um Estado-Membro pode revogar qualquer autorização emitida sempre que se verifiquem, ou venham a ser conhecidas posteriormente, as circunstâncias referidas no n.o 3 suscetíveis de impedir a operação de trânsito, ou sempre que deixem de estar assegurados o prosseguimento da viagem através de outros eventuais Estados de trânsito ou a readmissão no Estado de destino. Neste caso, se necessário, o Estado requerente reintegra sem demora o nacional de país terceiro ou o apátrida. Artigo 15.o Procedimento de trânsito 1. O pedido de trânsito tem de ser apresentado por escrito à autoridade competente do Estado requerido, devendo incluir as seguintes informações: a) O tipo de trânsito (via aérea, marítima ou terrestre), os outros eventuais Estados de trânsito e o destino final previsto; b) Os dados da pessoa em causa (por exemplo, nome próprio, apelido, nome de solteira, outros nomes utilizados/pelos quais seja conhecida, data de nascimento, sexo e, se possível, o local de nascimento, a nacionalidade e a língua, bem como o tipo e o número do documento de viagem); c) O ponto de passagem fronteiriço previsto, a hora da transferência e o recurso eventual a escoltas; d)