análise comunitários para o controlo oficial dos alimentos para animais (JO nº L 170 de 3.8.1970, p. 2), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 372 L 0275: Directiva 72/275/CEE do Conselho, de 20 de Julho de 1972 (JO nº L 171 de 29.7.1972, p. 39).13. 371 L 0250: Primeira Directiva 71/250/CEE da Comissão, de 15 de Junho de 1971, que fixa os métodos de análise comunitários para o controlo oficial dos alimentos para animais (JO nº L 155 de 12.7.1971, p. 13), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 381 L 0680: Directiva 81/680/CEE da Comissão, de 30 de Julho de 1981 (JO nº L 246 de 29.8.1981, p. 32).14. 371 L 0393: Segunda Directiva 71/393/CEE da Comissão, de 18 de Novembro de 1971, que fixa os métodos de análise comunitários para o controlo oficial dos alimentos para animais (JO nº L 279 de 20.12.1971, p. 7), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 373 L 0047: Directiva 73/47/CEE da Comissão, de 5 de Dezembro de 1972 (JO nº L 83 de 30.3.1973, p. 35)- 381 L 0680: Directiva 81/608/CEE da Comissão, de 30 de Julho de 1981 (JO nº L 246 de 29.8.1981, p. 32)- 384 L 0004: Directiva 84/4/CEE da Comissão, de 20 de Dezembro de 1983 (JO nº L 15 de 18.1.1984, p. 28).15. 372 L 0199: Terceira Directiva 72/199/CEE da Comissão, de 27 de Abril de 1972, que fixa os métodos de análise comunitários para o controlo dos alimentos para animais (JO nº L 123 de 29.5.1972, p. 6), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 381 L 0680: Directiva 81/680/CEE da Comissão, de 30 de Julho de 1981 (JO nº L 246 de 29.8.1981, p. 32)- 384 L 0004: Directiva 84/4/CEE da Comissão, de 20 de Dezembro de 1983 (JO nº L 15 de 18.1.1984, p. 28).16. 373 L 0046: Quarta Directiva 373/46/CEE da Comissão, de 5 de Dezembro de 1972, que estabelece métodos de análise comunitários para o controlo oficial dos alimentos para animais (JO nº L 83 de 30.3.1973, p. 21), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 381 L 0680: Directiva 81/680/CEE da Comissão, de 30 de Julho de 1981 (JO nº L 246 de 29.8.1981, p. 32).17. 374 L 0203: Quinta Directiva 74/203/CEE da Comissão, de 25 de Março de 1974, que fixa métodos comunitários de análise para o controlo oficial dos alimentos para animais (JO nº L 108 de 22.4.1974, p. 7), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 381 L 0680: Directiva 81/680/CEE da Comissão, de 30 de Julho de 1981 (JO nº L 246 de 29.8.1981, p. 32).18. 375 L 0084: Sexta Directiva 75/84/CEE da Comissão, de 20 de Dezembro de 1974, que fixa métodos comunitários de análise para o controlo oficial dos alimentos para animais (JO nº L 32 de 5.2.1975, p. 26), com as alterações que lhe foram introduzidas
89/505/CEE da Comissão, de 18 de Julho de 1989, que determina os critérios de inscrição nos registos dos suínos reprodutores híbridos (JO nº L 247 de 23.8.1989, p. 33).88. 389 D 0506: Decisão 89/506/CEE da Comissão, de 18 de Julho de 1989, que estabelece o certificado dos suínos reprodutores híbridos, bem como dos respectivos sémen, óvulos e embriões (JO nº L 247 de 23.8.1989, p. 34).89. 389 D 0507: Decisão 89/507/CEE da Comissão, de 18 de Julho de 1989, que fixa os métodos de controlo de performances e de apreciação do valor genético dos animais reprodutores de raça pura e reprodutores híbridos da espécie suína (JO nº L 247 de 23.8.1989, p. 43).90. 390 L 0118: Directiva 90/118/CEE do Conselho, de 5 de Março de 1990, relativa à admissão à reprodução de suínos reprodutores de raça pura (JO nº L 71 de 17.3.1990, p. 34).91. 390 L 0119: Directiva 90/119/CEE do Conselho, de 5 de Março de 1990, relativa à admissão à reprodução de suínos reprodutores de raça híbrida (JO nº L 71 de 17.3.1990, p. 36).92. 390 D 0254: Decisão 90/254/CEE da Comissão, de 10 de Maio de 1990, que determina os critérios de aprovação das organizações e associações de criadores que mantêm ou estabelecem livros genealógicos relativamente aos ovinos e caprinos reprodutores de raça pura (JO nº L 145 de 8.6.1990, p. 30).93. 390 D 0255: Decisão 90/255/CEE da Comissão, de 10 de Maio de 1990, que determina os critérios de inscrição nos livros genealógicos dos ovinos e caprinos reprodutores de raça pura (JO nº L 145 de 8.6.1990, p. 32).94. 390 D 0256: Decisão 90/256/CEE da Comissão, de 10 de Maio de 1990, que fixa os métodos de controlo de performances e de apreciação do valor genético dos ovinos e caprinos reprodutores de raça pura (JO nº L 145 de 8.6.1990, p. 35).95. 390 D 0257: Decisão 90/257/CEE da Comissão, de 10 de Maio de 1990, que determina os critérios de admissão do reprodutor ou da reprodutora de raça pura das espécies ovina e caprina à reprodução e de utilização dos respectivos sémen, óvulos e embriões (JO nº L 145 de 8.6.1990, p. 38).96. 390 D 0258: Decisão 90/258/CEE da Comissão, de 10 de Maio de 1990, que fixa o certificado zootécnico dos ovinos e caprinos reprodutores de raça pura, bem como dos respectivos sémenes, óvulos e embriões (JO nº L 145 de 8.6.1990, p. 39).3. Actos que os estados da efta e o órgão de fiscalização da efta tomarão devidamente em consideração3.1. Saúde dos animais97. 379 D 0837: Decisão 79/837/CEE da Comissão, de 25 de Setembro de 1979, que fixa as modalidades de controlo para a manutenção do estatuto de «oficialmente indemne de brucelose» das criações de 1987 (JO nº L 273 de 26.9.1987, p. 43)- 388 L 0332: Directiva 88/332/CEE do Conselho, de 13 de Junho de 1988 (JO nº L 151 de 17.6.1988, p. 82)- 388 L 0380: Directiva 88/380/CEE do Conselho, de 13 de Junho de 1988 (JO nº L 187 de 16.7.1988, p. 31)- 390 L 0654: Directiva 90/654/CEE do Conselho, de 4 de Dezembro de 1990 (JO nº L 353 de 17.12.1990, p. 48).5. 370 L 0457: Directiva 70/457/CEE do Conselho, de 29 de Setembro de 1970, que diz respeito ao catálogo comum das variedades das espécies de plantas agrícolas (JO nº L 225 de 12.10.1970, p. 1), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 372 L 0418: Directiva 72/418/CEE do Conselho, de 6 de Dezembro 1972 (JO nº L 287 de 26.12.1972, p. 22)- 373 L 0438: Directiva 73/438/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1973 (JO nº L 356 de 27.12.1973, p. 79)- 376 D 0687: Decisão 76/687/CEE da Comissão, de 30 de Junho de 1976 (JO nº L 235 de 26.8.1976, p. 21)- 378 D 0122: Decisão 78/122/CEE da Comissão, de 28 de Dezembro de 1977 (JO nº L 41 de 11.2.1978, p. 34)- 379 D 0095: Decisão 79/95/CEE da Comissão, de 29 de Dezembro de 1978 (JO nº L 22 de 31.1.1979, p. 21)- 379 L 0692: Directiva 79/692/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1979 (JO nº L 205 de 13.8.1979, p. 1)- 379 L 0967: Directiva 79/967/CEE do Conselho, de 12 de Novembro de 1979 (JO nº L 293 de 20.11.1979, p. 16)- 381 D 0436: Decisão 81/436/CEE da Comissão, de 8 de Maio de 1981 (JO nº L 167 de 24.6.1981, p. 29)- 381 D 0888: Decisão 81/888/CEE da Comissão, de 19 de Outubro de 1981 (JO nº L 324 de 12.11.1981, p. 28)- 382 D 0041: Decisão 82/41/CEE da Comissão, de 29 de Dezembro de 1981 (JO nº L 16 de 22.1.1982, p. 50)- 383 D 0297: Decisão 83/297/CEE da Comissão, de 6 de Junho de 1983 (JO nº L 157 de 15.6.1983, p. 35)- 386 L 0155: Directiva 86/155/CEE do Conselho, de 22 de Abril de 1986 (JO nº L 118 de 7.5.1986, p. 23)- 388 L 0380: Directiva 88/380/CEE do Conselho, de 13 de Junho de 1988 (JO nº L 187 de 16.7.1988, p. 31)- 390 L 0654: Directiva 90/654/CEE do Conselho, de 4 de Dezembro de 1990 (JO nº L 353 de 17.12.1990, p. 48).Sem prejuízo do disposto na directiva:- logo após a entrada em vigor do Acordo, as Partes Contratantes elaborarão conjuntamente um catálogo comum de variedades que inclua igualmente as variedades dos Estados da EFTA que preencham os requisitos previstos no Acto. Este catálogo comum deve estar concluído até 31 de Dezembro de 1995;- até à entrada em vigor do catálogo elaborado conjuntamente, os Estados da EFTA continuarão a aplicar os catálogos nacionais de variedades.6. 370 L 0458: Directiva ou de indemne de brucelose.Se, ao utilizar o teste Rosa Bengala nesta pesquisa, mais de 5% dos animais da exploração apresentarem uma reacção positiva, deverão submeter-se todos os animais da exploração a um controlo suplementar mediante um teste de fixação do complemento. No que se refere ao teste de fixação do complemento, deverá considerar-se como positivo o soro que contenha pelo menos 20 unidades de ICTF por ml.Os antigénios utilizados devem ser aprovados pelo laboratório nacional e devem ser normalizados em relação ao segundo soro padrão internacional anti-brucella abortus.»;k) No Anexo E,a Parte III, alínea b), e a Parte V, terceiro travessão da alínea e), do Modelo I,a Parte III, alínea b), e a Parte V, terceiro travessão da alínea f), do Modelo II ea Parte III, alínea b), e a Parte V, terceiro travessão da alínea i), do Modelo IIInão são aplicáveis.Equídeos3. 390 L 0426: Directiva 90/426/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa às condições de polícia sanitária que regem a circulação de equídeos e as importações de equídeos provenientes de países terceiros (JO nº L 224 de 18.8.1990, p. 42).Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:a) O artigo 9º não é aplicável;b) À nota de pé-de-página 1 do Anexo C é aditado o seguinte:«>POSIÇÃO NUMA TABELA>».Aves de capoeira/Ovos para incubação4. 390 L 0539: Directiva 90/539/CEE do Conselho, de 15 de Outubro de 1990, relativa às condições de polícia sanitária que regem o comércio intracomunitário e as importações de aves de capoeira e de ovos para incubação provenientes de países terceiros (JO nº L 303 de 31.10.1990, p. 6).Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:a) No nº 1, primeira frase, do artigo 3º, a data de 1 de Julho de 1991 é substituída, no que se refere aos Estados da EFTA, pela data de 1 de Janeiro de 1993;b) Para efeitos da aplicação do disposto no nº 1, alínea b), do artigo 7º, são aplicáveis as disposições relativas à marcação previstas no Regulamento (CEE) nº 1868/77 da Comissão (3). Para a aplicação destas disposições, utilizar-se-ão, relativamente aos Estados da EFTA, as seguintes abreviaturas:AT para a Áustria,FI para a Finlândia,NO para a Noruega,SE para a Suécia,CH ou FL para a Suíça/Liechtenstein;c) No nº 2, segundo parágrafo, do artigo 13º, as datas de 1 de Julho de 1991 e de 1 de Janeiro de 1992 são substituídas, no que se refere aos Estados da EFTA, pelas datas de 1 de Janeiro de 1993 e de 1 de Julho de 1993, respectivamente;d) No nº 2, última frase, do artigo 14º, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:No artigo 1º, não são aplicáveis os termos «abrangido pelo Anexo II do Tratado».2. Actos de execução2.1. Saúde dos animais42. 373 D 0053: Decisão 73/53/CEE da Comissão, de 26 de Fevereiro de 1973, relativa às medidas de protecção a aplicar aos Estados-membros contra a doença vesiculosa do suíno (JO nº L 83 de 30.3.1973, p. 43).43. 385 D 0445: Decisão 85/445/CEE da Comissão, de 31 de Julho de 1985, relativa a determinadas medidas sanitárias respeitantes à leucose bovina enzoótica (JO nº L 260 de 2.10.1985, p. 18).44. 389 D 0091: Decisão 89/91/CEE da Comissão, de 16 de Janeiro de 1989, que autoriza o Reino de Espanha a aplicar exigências sanitárias adicionais, para prevenção da leucose bovina enzoótica, à importação de animais da espécie bovina de criação ou de rendimento (JO nº L 32 de 3.3.1989, p. 37).45. 390 D 0552: Decisão 90/552/CEE da Comissão, de 9 de Novembro de 1990, que determina os limites do território infectado pela peste equina (JO nº L 313 de 13.11.1990, p. 38).46. 390 D 0553: Decisão 90/553/CEE da Comissão, de 9 de Novembro de 1990, que determina a marca de identificação dos equídeos vacinados contra a peste equina (JO nº L 313 de 13.11.1990, p. 40).47. 391 D 0093: Decisão 91/93/CEE da Comissão, de 11 de Fevereiro de 1991, que fixa o período do ano durante o qual Portugal pode expedir certos equídeos da parte do seu território considerada infectada por peste equina (JO nº L 50 de 23.2.1991, p. 27).48. 388 D 0397: Decisão 88/397/CEE da Comissão, de 12 de Julho de 1988, que coordena as regras estabelecidas pelos Estados-membros nos termos do artigo 6º da Directiva 85/511/CEE do Conselho (JO nº L 189 de 20.7.1988, p. 25).49. 389 D 0531: Decisão 89/531/CEE do Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que designa um laboratório de referência para a identificação do vírus da febre aftosa e determina as funções desse laboratório (JO nº L 279 de 28.9.1989, p. 32).50. 391 D 0042: Decisão 91/42/CEE da Comissão, de 8 de Janeiro de 1991, que define os critérios a utilizar para a elaboração dos planos de alerta de luta contra a febre aftosa, em aplicação do disposto no artigo 5º da Directiva 90/423/CEE do Conselho (JO nº L 23 de 29.1.1991, p. 29).51. 381 D 0859: Decisão 81/859/CEE do Conselho, de 19 de Outubro de 1981, relativa à designação e ao funcionamento de um laboratório de ligação para a peste suína clássica (JO nº L 319 de 7.11.1981, p. 20).52. 387 D 0065: Decisão 87/65/CEE do Conselho, de 19 de Janeiro de 1987, que prorroga a acção prevista pela Decisão 81/859/CEE relativa à designação e ao funcionamento de um