36 (IV) do Conselho Económico e Social, de 28 de Março de 1947, e das organizações regionais de integração económica constituídas por Estados soberanos membros da comissão que tenham competência para negociar, concluir e aplicar acordos internacionais em matérias abrangidas pelo protocolo, desde que os Estados e as organizações em causa sejam partes da convenção, em Aarhus (Dinamarca), de 24 a 25 de Junho de 1998, e posteriormente na sede das Nações Unidas em Nova Iorque até 21 de Dezembro de 1998.2. Em matérias da sua competência, tais organizações regionais de integração económica exercerão, em sua própria representação, os direitos e cumprirão as responsabilidades que o presente protocolo atribui aos seus Estados membros. Nesses casos, os Estados membros dessas organizações não serão autorizados a exercer esses direitos individualmente.Artigo 16.oRatificação, aceitação, aprovação e adesão1. O presente protocolo será submetido a ratificação, aceitação ou aprovação pelos signatários.2. O presente protocolo estará aberto à adesão dos Estados e organizações que satisfaçam os requisitos constantes no n.o 1 do artigo 15.o, a contar de 21 de Dezembro de 1998.Artigo 17.oDepositárioOs instrumentos de ratificação, aceitação, aprovação e adesão serão depositados junto do secretário-geral das Nações Unidas, que desempenhará as funções de depositário.Artigo 18.oEntrada em vigor1. O presente protocolo entrará em vigor no nonagésimo dia a contar da data em que tenham sido depositados, junto do depositário, 16 instrumentos de ratificação, aceitação, aprovação ou adesão.2. Para cada Estado e organização referida no n.o 1 do artigo 15.o que ratificar, aceitar ou aprovar o presente protocolo ou a ele aderir após o depósito do décimo sexto instrumento de ratificação, aceitação, aprovação ou adesão, o protocolo entrará em vigor no nonagésimo dia a contar da data de depósito por essa parte do seu instrumento de ratificação, aceitação, aprovação ou adesão.Artigo 19.oDenúnciaCinco anos após a data de entrada em vigor do presente protocolo relativamente a uma parte, esta poderá denunciar o protocolo em qualquer altura mediante notificação escrita dirigida ao depositário. Tal denúncia produzirá efeitos no nonagésimo dia a contar da data de recepção da notificação pelo depositário, ou em data posterior especificada na respectiva notificação de denúncia.Artigo 20.oTextos autênticosO original do presente protocolo, cujos textos em inglês, francês e russo são igualmente autênticos, será depositado junto do secretário-geral das Nações Unidas.EM FÉ DO QUE os abaixo-assinados, devidamente autorizados para o efeito, assinaram o presente protocolo.Feito em Aarhus (Dinamarca), em vinte e quatro de Junho de mil novecentos e noventa e
c) do n.o 1 do artigo 3.o, relativamente a uma substância específica, desde que a derrogação seja concedida ou utilizada de uma forma que não ponha em causa os objectivos do presente protocolo e apenas para os seguintes fins e de acordo com as seguintes condições:a) Para investigação, para além da mencionada no n.o 1 do presente artigo, se:i) não se esperar que uma quantidade significativa da substância seja introduzida no ambiente durante a utilização proposta e subsequente eliminação,ii) os objectivos e parâmetros de tal investigação forem sujeitos à avaliação e autorização pela parte, eiii) caso se verifique uma libertação significativa de uma substância para o ambiente, for posto termo imediato à derrogação, forem tomadas medidas adequadas para minimizar os efeitos de tal libertação e for efectuada uma avaliação das medidas de confinamento antes de a investigação poder recomeçar;b) Para gerir, conforme seja necessário, uma emergência de saúde pública se:i) não existirem medidas alternativas apropriadas para a parte lidar com a situação,ii) as medidas tomadas forem proporcionais à magnitude e à gravidade da emergência,iii) forem tomadas as precauções apropriadas para proteger a saúde humana e o ambiente e ficar assegurado que a substância não é utilizada fora da área geográfica sujeita à situação de emergência,iv) a derrogação for concedida para um período de tempo que não exceda a duração da emergência, ev) depois de terminada a situação de emergência, as existências remanescentes da substância forem sujeitas ao disposto no n.o 1, alínea b) do artigo 3.o;c) Para uma aplicação menor, considerada essencial pela parte, se:i) a derrogação for concedida para um período máximo de cinco anos,ii) a derrogação não tiver sido previamente concedida pela parte nos termos do presente artigo,iii) não existirem alternativas adequadas para a utilização proposta,iv) a parte tiver feito uma estimativa das emissões da substância resultantes da derrogação e da sua contribuição para as emissões totais da substância pelas partes,v) forem tomadas precauções adequadas para assegurar a redução ao mínimo das emissões para o ambiente, evi) ao terminar a emergência, as existências remanescentes da substância forem sujeitas ao disposto no n.o 1, alínea b) do artigo 3.o3. O mais tardar 90 dias após a concessão de uma derrogação nos termos do n.o 2 do presente artigo, cada parte fornecerá ao secretariado, no mínimo, as seguintes informações:a) O nome químico da substância sujeita a derrogação;b) O fim para o qual a derrogação foi concedida;c) As condições em que a derrogação foi concedida;d) A duração da derrogação;e) A designação da pessoa ou organização que regionais e mundiais pertinentes que regem a gestão de resíduos perigosos e sua eliminação, em particular a Convenção de Basileia sobre o controlo de movimentos transfronteiriços de resíduos perigosos e sua eliminação,ii) esforçar-se por assegurar que a eliminação de substâncias enumeradas no anexo I seja levada a cabo em território nacional, tomando em atenção as considerações ambientais pertinentes,iii) assegurar que o movimento transfronteiriço das substâncias enumeradas no anexo I é conduzido de uma forma que respeite o ambiente, tendo em conta os regimes sub-regionais, regionais e mundiais aplicáveis que regem o movimento transfronteiriço de resíduos perigosos, em particular a Convenção de Basileia sobre o controlo de movimentos transfronteiriços de resíduos perigosos e sua eliminação;c) Restringir as substâncias enumeradas no anexo II às utilizações descritas, de acordo com o regime de aplicação aí especificado.2. As disposições do n.o 1, alínea b) do presente artigo tornar-se-ão efectivas, relativamente a cada substância, na data em que seja eliminada a sua produção ou utilização, consoante a que ocorra mais tarde.3. Para as substâncias enumeradas nos anexos I, II ou III, cada parte deve desenvolver estratégias apropriadas para identificar artigos ainda em utilização e resíduos contendo tais substâncias, e compromete-se a tomar medidas apropriadas para assegurar que tais resíduos e tais artigos, após se transformarem em resíduos, sejam destruídos ou eliminados de uma forma que respeite o ambiente.4. Para os fins dos n.os 1 a 3 do presente artigo, os termos "resíduo", "eliminação" e "respeito do ambiente", serão interpretados de uma forma coerente com a utilização desses termos no âmbito da Convenção de Basileia sobre o controlo de movimentos transfronteiriços de resíduos perigosos e sua eliminação.5. Cada parte compromete-se a:a) Reduzir as suas emissões totais anuais de cada uma das substâncias enumeradas no anexo III a partir do nível de emissão num ano de referência estabelecido de acordo com o mencionado anexo, tomando para o efeito medidas efectivas ajustadas às suas circunstâncias particulares;b) Aplicar, no prazo especificado no anexo VI:i) as melhores técnicas disponíveis a cada nova fonte fixa que se inclua numa categoria de fonte fixa principal para a qual o anexo V identifique as melhores técnicas disponíveis,ii) valores-limite pelo menos tão rigorosos como os especificados no anexo IV, para cada nova fonte fixa que se inclua numa categoria mencionada nesse anexo, tomando em consideração o anexo V. Uma parte pode, em alternativa, aplicar diferentes estratégias de redução das emissões, desde que atinjam níveis equivalentes de emissão global,iii) as melhores técnicas disponíveis, tomando em consideração o anexo V, para cada fonte com combustíveis fósseis aumenta as emissões de PCDD/F. Apesar de ser proibido em alguns países, a queima de resíduos de materiais de embalagem pode ocorrer em domicílios privados. Devido ao aumento das taxas de eliminação de resíduos domésticos, há que reconhecer que estão a ser queimados resíduos domésticos em instalações de combustão domésticas. A utilização de madeira juntamente com materiais de embalagem pode levar a um aumento das emissões de PCDD/F de 0,06 ng ET/m3 (madeira exclusivamente) para 8 ng ET/m3 (valor referido a 11 % de O2 em volume). Estes resultados têm sido confirmados por estudos realizados em diversos países, onde foram medidas concentrações de PCDD/F até 114 ng ET/m3 (para 13 % de O2 em volume) nos gases residuais provenientes da queima de resíduos em aparelhos de combustão doméstica.46. As emissões provenientes dos aparelhos de combustão doméstica podem ser reduzidas impondo a utilização de combustíveis de boa qualidade e evitando a queima de resíduos plásticos halogenados e de outros materiais. Programas de informação ao público à intenção dos compradores ou utilizadores de aparelhos de combustão doméstica podem ser eficazes para atingir este objectivo.E. Instalações de queima de madeira (potência &lt; 50 MW)47. Os resultados das medições efectuadas em instalações de queima de madeira indicam que ocorrem emissões de PCDD/F acima de 0,01 ng ET/m3 nos gases residuais, especialmente quando as condições de combustão são desfavoráveis e/ou quando as substâncias queimadas possuem um teor de compostos clorados mais elevado do que a madeira normal não tratada. A concentração total de carbono nos gases residuais é um indicador da má qualidade da combustão. Têm sido encontradas correlações entre as emissões de CO, a qualidade da combustão e as emissões de PCDD/F. O quadro 3 apresenta, de uma forma resumida, alguns valores de concentração e factores de emissão para as instalações de queima de madeira.Quadro 3 Concentrações e factores de emissão para instalações de queima de madeira>POSIÇÃO NUMA TABELA>48. A combustão de resíduos urbanos de madeira (madeira de demolição) em grelhas móveis conduz a emissões de PCDD/F relativamente elevadas, comparando com as emissões provenientes de instalações de queima de madeira natural. Uma medida primária para reduzir as emissões consiste, pois, em evitar a utilização de resíduos de madeira tratada em instalações de queima de madeira. A combustão de madeira tratada só deverá ser praticada em instalações equipadas com sistemas apropriados de depuração dos gases de combustão, de forma a minimizar as emissões de PCDD/F.V. TÉCNICAS DE CONTROLO PARA A REDUÇÃO DAS EMISSÕES DE HAPA. Produção de coque49. Durante a coquefacção são libertados HAP para o ar ambiente principalmente:a) Durante o Emissões remanescentes em comparação com a situação sem redução.D. Combustão doméstica67. Podem detectar-se emissões de HAP provenientes da combustão doméstica a partir de fogões de aquecimento ou lareiras, especialmente quando é utilizada madeira ou carvão. Os domicílios particulares podem constituir uma fonte significativa de emissões de HAP em resultado da utilização de lareiras e de pequenas instalações de queima de combustíveis sólidos. Em alguns países, o combustível habitual é o carvão. Os fogões a carvão emitem menos HAP do que os fogões a lenha, devido às temperaturas de combustão mais elevadas e à qualidade mais regular do combustível.68. Além disso, os sistemas de combustão com características optimizadas de funcionamento (por exemplo, velocidade de combustão) controlam eficazmente as emissões de HAP provenientes da combustão doméstica. A optimização das condições de combustão inclui a optimização da concepção da câmara de combustão e a optimização do fornecimento de ar. Existem diversas técnicas que permitem melhorar as condições de combustão e reduzir as emissões, verificando-se uma diferença significativa entre elas. Uma caldeira moderna a lenha equipada com um tanque de acumulação de água, que representa a MTD, reduz as emissões em mais de 90 %, em comparação com uma caldeira antiquada, sem tanque de acumulação de água. Uma caldeira moderna tem três zonas diferentes: uma fornalha para a gaseificação da lenha, uma câmara de combustão do gás revestida com refractário ou outro material que permita atingir temperaturas de cerca de 1000 °C e uma zona de convecção. Esta última, onde a água absorve o calor do gás, deve ser suficientemente longa e eficaz, de modo a que a temperatura do gás possa ser reduzida de 1000 °C para 250 °C, ou menos. Existem também diversas técnicas para reapetrechar as caldeiras antigas ou obsoletas, como sejam a instalação de tanques de acumulação de água, de material refractário ou de queimadores de peletes.69. Optimizando a velocidade de combustão, reduzem-se as emissões de monóxido de carbono, de hidrocarbonetos totais e de hidrocarbonetos aromáticos policíclicos. A fixação de limites (por regulamentos de homologação) para as emissões de CO e de hidrocarbonetos totais influencia também as emissões de HAP. As baixas emissões de CO e de hidrocarbonetos totais resultam em baixas emissões de HAP. Como a medição de HAP é bastante mais dispendiosa do que a medição do CO, torna-se mais económico fixar limites para o CO e para os hidrocarbonetos totais. Um projecto de norma para caldeiras a lenha ou a carvão com uma potência máxima de 300 kW continua em estudo no Comité Europeu de Normalização (CEN) (ver quadro 7).Quadro 7 Projecto de normas do CEN em 1997>POSIÇÃO NUMA