satsumas, clementinas, wilkings e outros citrinos híbridos semelhantes, frescos, da subposição 08.02 ex B da pauta aduaneira comum. Artigo 18º. Aos produtos a seguir indicados, originários do Egipto, quando importados na Comunidade, são aplicados os seguintes direitos aduaneiros: >PIC FILE= "T0009781"> Artigo 19º. 1. A Comunidade tomará todas as medidas necessárias para que o direito nivelador aplicável na importação de arroz, da posição 10.06 da pauta aduaneira comum, originário do Egipto, seja o direito nivelador calculado nos termos do artigo 11º. do Regulamento (CEE) nº. 1418/76, relativo à organização comum de mercado no sector do arroz, aplicável aquando da importação, diminuído de um montante calculado nas condições estabelecidas no nº. 3 2. O nº. 1 será aplicável até ao limite de um volume anual de a 32 000 toneladas, desde que o Egipto aplique na exportação dos produtos referidos naquele número um encargo especial cujo montante, igual àquele de que é diminuído o direito nivelador, se repercuta no preço de importação na Comunidade. 3. O montante de que é diminuído o direito nivelador é fixado trimestralmente pela Comunidade. Será igual a 25 % da média dos direitos niveladores aplicados durante um período de referência. Este período, bem como as modalidades de aplicação do presente artigo, serão estabelecidos por troca de cartas entre as Partes Contratantes. 4. Realizar-se-ão, no âmbito do Conselho de Cooperação, consultas sobre o funcionamento do regime previsto no presente artigo. Artigo 20º. 1. A Comunidade tomará todas as medidas necessárias para que o direito nivelador aplicável na importação na Comunidade, de sêmeas, farelos e outros resíduos de peneiração, moenda ou de outros tratamentos de grãos de cereais, originários do Egipto, classificados na subposição 23.02 A da pauta aduaneira comum, seja o direito nivelador calculado nos termos do artigo 2º. do Regulamento (CEE) nº. 2744/75, relativo ao regime de importação e exportação de produtos transformados à base de cereais e de arroz, aplicável aquando da importação, diminuído de um montante fixo correspondente a 60 % do elemento móvel do direito nivelador. 2. O disposto no nº. 1 é aplicável desde que o Egipto aplique na exportação dos produtos nele referidos, um encargo especial cujo montante, igual àquele de que é diminuído o direito nivelador, se repercuta no preço de importação na Comunidade. 3. As modalidades de aplicação do presente artigo serão estabelecidas por troca de cartas entre a Comunidade e o Egipto. 4. Realizar-se-ão, no âmbito do Conselho de Cooperação, consultas sobre o funcionamento do regime previsto no presente artigo, a pedido de uma das Partes Contratantes. Artigo 21º. 1. As taxas de
âmbito do Acordo. TÍTULO II COOPERAÇÃO COMERCIAL Artigo 8º. No domínio comercial, o presente Acordo tem por objectivo incrementar o comércio entre as Partes Contratantes, tendo em consideração os respectivos níveis de desenvolvimento e a necessidade de assegurar um maior equilíbrio das suas trocas comerciais, a fim de acelerar o ritmo de crescimento do comércio do Egipto e melhorar as condições de acesso dos seus produtos ao mercado da Comunidade. A. Produtos industriais Artigo 9º. Sem prejuízo do disposto nos artigos 13º., 14º. e 16º., os direitos aduaneiros e encargos de efeito equivalente aplicáveis na importação na Comunidade de produtos originários do Egipto, que não sejam os enumerados no Anexo II do Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia nem as constantes do Anexo A, serão suprimidos de acordo com o seguinte calendário: >PIC FILE= "T0009775"> Artigo 10º. 1. Relativamente a cada produto, os direitos de base a partir dos quais devem ser efectuadas as reduções previstas no artigo 9º. são: - em relação à Comunidade, na sua composição originária : os direitos efectivamente aplicados em relação ao Egipto em 1 de Janeiro de 1975, por força das disposições do Anexo I do Acordo entre a Comunidade e o Egipto de 18 de Dezembro de 1972, - em relação à Dinamarca, Irlanda e Reino Unido : os direitos efectivamente aplicados em relação ao Egipto em 1 de Janeiro de 1972. 2. Os direitos reduzidos, calculados nos termos do disposto no artigo 9º., serão aplicados por arredondamento à primeira casa decimal. Sem prejuízo da aplicação pela Comunidade do disposto no nº. 5 do artigo 39º. do Acto Relativo às Condições de Adesão e às Adaptações dos Tratados, de 22 de Janeiro de 1972, o disposto no artigo 9º. será aplicado por arredondamento à quarta casa decimal relativamente aos direitos específicos ou à parte específica dos direitos mistos das pautas aduaneiras da Irlanda e do Reino Unido. Artigo 11º. 1. No caso de direitos aduaneiros que contenham um elemento protector e um elemento fiscal, o disposto no artigo 9º. é aplicável ao elemento protector. 2. O Reino Unido substituirá os direitos aduaneiros de natureza fiscal e o elemento fiscal de tais direitos por uma imposição interna nos termos do disposto no artigo 38º. do acto relativo às condições de adesão e à adaptações dos tratados, referido no artigo 10º. Artigo 12º. As restrições quantitativas à importação e as medidas de efeito equivalente a restrições quantitativas à importação na Comunidade de produtos originários do Egipto que não sejam os enumerados no Anexo II do Tratato que institui a Comunidade Económica Europeia, nem os constantes do Voor de Raad van de Europese Gemeenschappen Pelo Conselho das Comunidades Europeias >PIC FILE= "T0009786"> ANEXO A relativo aos produtos referidos no artigo 9º. excluídos do regime do Acordo >PIC FILE= "T0009787"> ANEXO B Relativo aos produtos excluídos do regime previsto no artigo 12º. >PIC FILE= "T0009788"> >PIC FILE= "T0009789"> >PIC FILE= "T0009790"> ANEXO C Relativo aos produtos referidos no artigo 16º. >PIC FILE= "T0009791"> >PIC FILE= "T0009792"> ANEXO D Direitos residuais mínimos que podem ser aplicados nos termos do nº. 4 do artigo 17º. I. DINAMARCA >PIC FILE= "T0009793"> II. IRLANDA >PIC FILE= "T0009794"> III. REINO UNIDO >PIC FILE= "T0009795"> no âmbito do Conselho de Cooperação, consultas sobre o funcionamento do regime previsto no presente artigo, a pedido de uma das Partes Contratantes. Artigo 21º. 1. As taxas de redução previstas no artigo 17º. serão aplicadas aos direitos aduaneiros efectivamente aplicados em relação a países terceiros. 2. Todavia, os direitos resultantes das reduções efectuadas pela Dinamarca, Irlanda e Reino Unido não podem, em caso algum, ser inferiores aos que estes países aplicam à Comunidade, na sua composição originária. 3. Em derrogação do nº. 1, caso a sua aplicação seja susceptível de conduzir a movimentos pautais que se desviem momentaneamente do alinhamento com o direito definitivo, a Dinamarca, a Irlanda e o Reino Unido podem manter os respectivos direitos até ao momento em que o seu nível seja atingido aquando de uma aproximação ulterior ou, se for caso disso, aplicar o direito resultante de uma aproximação ulterior, assim que um movimento pautal atinja ou ultrapasse este nível. 4. Os direitos reduzidos, calculados nos termos do artigo 17º., serão aplicados por arredondamento à primeira casa decimal. Todavia, sem prejuízo da aplicação pela Comunidade do nº. 5 do artigo 39º. do acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos tratados referido no artigo 10º., relativamente aos direitos específicos ou à parte específica dos direitos mistos das pautas aduaneiras da Irlanda e do Reino Unido, os direitos reduzidos serão aplicados por arredondamento à quarta casa decimal. 5. O direito nivelador a partir do qual os novos Estados-membros efectuarão a redução prevista no artigo 19º. é o direito nivelador que aplicam a cada momento em relação a países terceiros. 6. O elemento móvel do direito nivelador referido no artigo 19º. será calculado, nos novos Estados-membros, tendo em conta as taxas efectivamente aplicadas em relação a países terceiros. Artigo 22º. 1. No caso de ser estabelecida uma regulamentação específica no âmbito da realização da sua política agrícola ou de alteração de uma regulamentação existente, ou ainda em caso de modificação ou evolução das disposições relativas à aplicação da sua política agrícola, a Comunidade pode modificar o regime previsto no Acordo no que diz respeito aos produtos que são objecto dessas regulamentações ou disposições. Neste caso, a Comunidade tomará em consideração, de forma apropriada, os interesses do Egipto. 2. Se a Comunidade, nos termos do nº. 1, alterar o regime previsto no presente Acordo relativamente aos produtos constantes do Anexo II do Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, concederá, nas importações originárias do Egipto, uma vantagem comparável à prevista no presente do Luxemburgo; SUA MAJESTADE A RAINHA DOS PAÍSES BAIXOS: Max van der STOEL, Ministro dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos; SUA MAJESTADE A RAINHA DO REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE: Anthony CROSLAND M.P., Ministro dos Negócios Estrangeiros e da Commomwealth, do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte; O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS: Anthony CROSLAND M.P., Presidente em exercício do Conselho das Comunidades Europeias, Ministro dos Negócios Estrangeiros e da Commomwealth, do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte; Claude CHEYSSON, Membro da Comissão das Comunidades Europeias; O PRESIDENTE DA REPÚBLICA ÁRABE DO EGIPTO: Zakareya Tawfik ABDEL-FATTAH, Ministro do Comércio Externo da República Árabe do Egipto; Artigo 1º. O presente Acordo entre a Comunidade e o Egipto tem por objectivo promover uma cooperação global entre as Partes Contratantes tendo em vista contribuir para o desenvolvimento económico e social do Egipto e favorecer o reforço das suas relações mútuas. Para este efeito, serão aprovadas e executadas disposições e acções nos domínios da cooperação económica, técnica e financeira, bem como no domínio comercial. TÍTULO I COOPERAÇÃO ECONÓMICA, TÉCNICA E FINANCEIRA Artigo 2º. A Comunidade e o Egipto estabelecem uma cooperação que tem por objectivo contribuir para o desenvolvimento do Egipto, através de um esforço complementar aos realizados por este país, e reforçar os laços económicos existentes, em bases tão amplas quanto possível, no interesse mútuo das Partes. Artigo 3º. A fim de realizar a cooperação referida no artigo 2º., tomar-se-á em consideração, nomeadamente: - os objectivos e prioridades dos planos e programas de desenvolvimento do Egipto, - o interesse da realização de acções integradas mediante a utilização convergente de diferentes intervenções, - o interesse em promover a cooperação regional entre o Egipto e outros Estados. Artigo 4º. 1. A cooperação entre a Comunidade e o Egipto tem por finalidade favorecer, nomeadamente: - a participação da Comunidade nos esforços empreendidos pelo Egipto a fim de desenvolver a produção e a infra-estrutura económica, tendo em vista a diversificação da estrutura da sua economia. Esta participação deve inscrever-se, em especial, no âmbito da industrialização do Egipto e da modernização do seu sector agrícola, - a comercialização e a promoção de vendas dos produtos exportados pelo Egipto, - a cooperação industrial com o objectivo de desenvolver a produção