equivalentes,- normas ou regulamentações técnicas, bem como regras, procedimentos ou práticas de avaliação da conformidade ou de certificação que ultrapassem os fins a que se destinam,- outros entraves e controlos dentro do território de uma das partes que impeça a livre circulação de mercadorias após o desalfandegamento e a sua introdução em livre prática,- valores indicativos que resultem na aplicação efectiva de preços mínimos ou de preços arbitrários ou fictícios ou regras, procedimentos ou práticas de determinação do valor aduaneiro susceptíveis de colocar entraves ao comércio,- regras, procedimentos ou práticas de inspecção antes da expedição que sejam discriminatórios, não transparentes, excessivamente morosos ou complexos, bem como a imposição de controlos aduaneiros para o desalfandegamento de mercadorias que já tenham sido sujeitas a uma inspecção antes da expedição,- regras, procedimentos ou práticas que sejam excessivamente complexos, onerosos ou arbitrários no que respeita à certificação da origem dos produtos ou que obriguem a expedir as mercadorias directamente do país de origem para o país de destino,- requisitos, regras, procedimentos ou práticas de concessão de licenças que sejam discricionários, não automáticos ou outros, e que impliquem encargos desproporcionados ou tenham por efeito restringir as importações. Em especial, os pedidos de licenças automáticas apresentados no formulário apropriado e devidamente preenchido devem ser aprovados imediatamente após a sua recepção, desde que tal seja administrativamente exequível, no prazo máximo de 10 dias úteis,- requisitos ou práticas referentes à marcação, rotulagem, descrição da composição do produto ou à descrição do processo de fabricação dos produtos que, tanto pela sua formulação como pela sua aplicação, sejam de algum modo discriminatórios em relação aos produtos nacionais e mais restritivos ao comércio do que o indispensável para respeitar objectivos legítimos,- prazos de desalfandegamento demasiado morosos, procedimentos aduaneiros demasiado complexos, não transparentes ou onerosos, incluindo requisitos em matéria de inspecção, que restrinjam desnecessariamente as importações,- subvenções que causem prejuízo à indústria de têxteis e de vestuário da outra parte.Para facilitar o comércio legítimo, não obstante a necessidade de controlo efectivo, as partes comprometem-se a:- cooperar e proceder ao intercâmbio de informações sobre todas as questões relacionadas com procedimentos ou legislação aduaneira e, nomeadamente, a resolver prontamente todos os problemas com que se defrontem os operadores e que resultem das medidas previstas no presente acordo,- aplicar procedimentos eficazes, não discriminatórios e céleres que permitam recorrer de actos administrativos, regulamentações ou decisões dos serviços
Tecidos de malha de fibras sintéticas contendo em peso 5 % ou mais de fio de elastómeros e tecidos de malha contendo em peso 5 % ou mais de fio de borracha | | || 59069100ex6002400060029000ex6004100060049000 | | || Rendas Raschel e tecidos de pêlos compridos de fibras sintéticas | | || ex600110006003301060053150600532506005335060053450 | | |65 | Tecidos de malha, com exclusão dos das categorias 38 A e 63, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais | | || 56060010ex600110006001210060012200ex600129006001910060019200ex60019900ex6002400060031000600320006003309060034000ex600410006005100060052100600522006005230060052400600531906005329060053390600534906005410060054200600543006005440060061000600621006006220060062300600624006006319060063290600633906006349060064100600642006006430060064400 | | |66 | Coberturas e mantas, com exclusão das de malha, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais | | || 630110006301209063013090ex63014090ex63019090 | | |GRUPO III B |10 | Luvas e semelhantes de malha | 17 | 59 || 611110106111201061113010ex61119000611610206116108061169100611692006116930061169900 | paras | |67 | Vestuário e respectivos acessórios, excepto para bebés, de malha; roupa casa de todos os géneros, de malha; cortinados, estores interiores, cantoneiras e guarnições de cama e outros artefactos para guarnição de interiores, coberturas e mantas de malha, outros artefactos de malha, incluindo as peças de vestuário ou de acessórios de vestuário | | || 58079090611300106117100061172000611780106117809061179000630120106301301063014010630190106302100063024000ex630260006303110063031200630319006304110063049100ex6305200063053211ex6305329063053310ex63053900ex630590006307101063079010 | | |67 a) | Dos quais sacos e similares de embalagem obtidos a partir de lâminas ou formas semelhantes de polietileno ou de polipropileno | | || 6305321163053310 | | |69 | Combinações, saiotes e calcinhas, de malha, de uso feminino | 7,8 | 128 || 6108110061081900 | | |70 | Meias-calças (collants), de fibras sintéticas, de fios simples com um teor de 67 decitex (6,7 tex) | 30,4 paras | 33 || 6115110061152019 | | || Meias e peúgas, de uso feminino, de malhas de fibras sintéticas | | || 61159391 | | |72 | Fatos de banho, calções e slips de banho, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais | 9,7 | 103 || 61123110611231906112391061123990611241106112419061124910611249906211110062111200 | | |74 | Saias-casacos e conjuntos, de malha, para uso feminino, de lã, de algodão e de fibras sintéticas ou artificiais, com acordo,- aplicar procedimentos eficazes, não discriminatórios e céleres que permitam recorrer de actos administrativos, regulamentações ou decisões dos serviços aduaneiros ou de outros organismos que afectem a importação ou a exportação das mercadorias,- criar um mecanismo de consulta apropriado entre as administrações aduaneiras e os operadores comerciais no que respeita à regulamentação e aos procedimentos na matéria,- publicar, se possível em formato electrónico, e divulgar a nova legislação e os procedimentos aduaneiros de carácter geral, bem como as eventuais alterações, o mais tardar até à data da respectiva entrada em vigor,- cooperar com vista à adopção de uma abordagem comum de questões relacionadas com a determinação do valor aduaneiro, em especial a elaboração de um "código de boas práticas" relativamente aos métodos de trabalho e a aspectos operacionais, ao recurso a índices indicativos ou de referência, a documentação adequada para certificar o rigor do valor aduaneiro e o recurso a garantias. As partes acordam em iniciar negociações sobre o "código de boas práticas" aquando da aplicação do presente acordo e em conclui-las o mais rapidamente possível.--------------------------------------------------ANEXO IVProdutos sujeitos à suspensão das restrições quantitativas tal como referido no n.o 1 do artigo 4.o do presente acordo.(A designação completa dos produtos das categorias enumeradas no presente anexo consta do anexo I)Categorias122a356789151667--------------------------------------------------ANEXO VTÍTULO ICLASSIFICAÇÃOArtigo 1.o1. As autoridades competentes da Comunidade comprometem-se a informar a Sérvia de todas as alterações da Nomenclatura Combinada (NC) antes da sua entrada em vigor na Comunidade.2. As autoridades competentes da Comunidade comprometem-se a informar as autoridades competentes da Sérvia de todas as decisões relativas à classificação dos produtos abrangidos pelo presente acordo, o mais tardar no prazo de um mês a contar da sua adopção. Essa comunicação incluirá:a) Uma descrição dos produtos em questão;b) A categoria adequada, bem como os códigos NC em questão;c) Os motivos da decisão.3. Quando uma decisão de classificação implicar uma alteração das classificações anteriores ou uma mudança de categoria de um produto abrangido pelo presente acordo, as autoridades competentes da Comunidade concederão um prazo de 30 dias, a partir da data da comunicação da Comunidade, para a entrada em vigor da decisão.Aos produtos expedidos antes da data da entrada em vigor da decisão continuam a ser aplicáveis as classificações anteriores, desde que os produtos em causa sejam apresentados para importação para a Comunidade num prazo de 60 dias a contar dessa data.4. Quando uma decisão de classificação que implique uma alteração das classificações ou uma mudança de categoria de um produto abrangido causa são fabricados exclusivamente a partir de lã ou de pêlos finos, de algodão ou de fibras artificiais.3. O vestuário que não for identificado como vestuário de uso masculino ou vestuário de uso feminino será classificado como este último.4. Sempre que constar a expressão "vestuário para bebés", trata-se de vestuário cujo tamanho comercial não excede 86 cm.Categoria | Designação das mercadorias | Tabela de equivalência || Código (NC) 2005 | peças/kg | g/peça |(1) | (2) | (3) | (4) |GRUPO I A |1 | Fios de algodão, não acondicionados para venda a retalho | | || 52041100 52041900520511005205120052051300520514005205151052051590520521005205220052052300520524005205260052052700520528005205310052053200520533005205340052053500520541005205420052054300520544005205460052054700520548005206110052061200520613005206140052061500520621005206220052062300520624005206250052063100520632005206330052063400520635005206410052064200520643005206440052064500ex56049000 | | |2 | Tecidos de algodão, excepto tecidos em ponto de gaze, tecidos turcos, veludos e pelúcias, tecidos de froco (chenille), tules, filó e tecidos de malhas com nós | | || 52081110520811905208121652081219520812965208129952081300520819005208211052082190520822165208221952082296520822995208230052082900520831005208321652083219520832965208329952083300520839005208410052084200520843005208490052085100520852105208529052085300520859005209110052091200520919005209210052092200520929005209310052093200520939005209410052094200520943005209490052095100520952005209590052101100521012005210190052102100521022005210290052103100521032005210390052104100521042005210490052105100521052005210590052111100521112005211190052112100521122005211290052113100521132005211390052114100521142005211430052114910521149905211510052115200521159005212111052121190521212105212129052121310521213905212141052121490521215105212159052122110521221905212221052122290521223105212239052122410521224905212251052122590ex58110000ex63080000 | | |2 a) | Dos quais outros, com excepção dos crus e branqueados | | || 52083100520832165208321952083296520832995208330052083900520841005208420052084300520849005208510052085210520852905208530052085900520931005209320052093900520941005209420052094300520949005209510052095200520959005210310052103200521039005210410052104200521049005210510052105200521059005211310052113200521139005211410052114200521143005211491052114990521151005211520052115900521213105212139052121410521214905212151052121590521223105212239052122410521224905212251052122590ex58110000ex63080000 | | |3 | Tecidos de fibras | | |96 | Falsos tecidos, mesmo impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, e respectivas obras | | || 56031110560311905603121056031290560313105603139056031410560314905603911056039190560392105603929056039310560393905603941056039490ex58079010ex5905007062101090ex63014090ex63019090630222106302321063025310630293106303921063039910ex63041990ex63049300ex63049900ex63053290ex6305390063071030ex63079099 | | |97 | Redes de malhas com nós, obtidas a partir de cordéis, cordas ou cabos e redes confeccionadas para a pesca e outras redes confeccionadas | | || 560811115608111956081191560811995608191156081919560819305608199056089000 | | |98 | Artefactos fabricados com fios, cordéis, cordas ou cabos, com exclusão dos tecidos, dos artefactos em tecidos e dos artefactos da categoria 97 | | || 5609000059050010 | | |99 | Tecidos revestidos de cola ou de matérias amiláceas, dos tipos utilizados na encadernação, telas para decalque ou transparentes para desenho; telas preparadas para pintura; entretelas e tecidos rígidos semelhantes dos tipos utilizados em chapéus | | || 5901100059019000 | | || Linóleos, cortados ou não; revestimentos para pavimentos constituídos por um induto ou recobrimento aplicado sobre suporte têxtil, mesmo recortados | | || 5904100059049000 | | || Tecidos com borracha, excluindo os de malha, excepto para pneumáticos | | || 590610005906991059069990 | | || Outros tecidos impregnados ou revestidos; telas pintadas para cenários, fundos de estúdio e usos semelhantes, com exclusão dos da categoria 100 | | || 5907001059070090 | | |100 | Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados com derivados da celulose ou com outra matéria plástica | | || 59031010590310905903201059032090590390105903909159039099 | | |101 | Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não, com excepção dos de fibras sintéticas | | || ex56079090 | | |109 | Encerados, toldos, velas para embarcação e estores interiores | | || 6306110063061200630619006306310063063900 | | |110 | Colchões pneumáticos, tecidos | | || 6306410063064900 | | |111 | Artigos de campismo, tecidos, com excepção dos colchões pneumáticos e tendas | | || 6306910063069900 | | |112 | Outros artefactos confeccionados em tecido, com exclusão dos das categorias 113 e 114 | | || 63072000ex63079099 | | |113 | Serapilheiras, esfregões e semelhantes, com excepção dos de malha | | || 63071090 | | |114 | Tecidos e artefactos para uso técnico | | || 5902101059021090590220105902209059029010590290905908000059090010590900905910000059111000ex591120005911311159113119591131905911321059113290591140005911901059119090 | | |GRUPO IV |115 | Fios de linho ou de rami | | ||