na perspectiva da Associação Inter-Regional, as duas partes terão em conta todos os aspectos relacionados com os serviços internacionais de transporte por forma a que não venham a constituir um obstáculo à expansão recíproca do comércio.Artigo 15ºCooperação científica e tecnológica 1. As partes acordam em cooperar em matéria de ciência e tecnologia, de modo a promover uma relação de trabalho duradoura entre as suas comunidades científicas e a trocar informações e experiências regionais em matéria de ciência e tecnologia.2. A cooperação científica e tecnológica entre as partes realizar-se-á, principalmente, através de:a) Projectos conjuntos de investigação em áreas de interesse comum;b) Intercâmbios de cientistas para a promoção de investigação conjunta, a preparação de projectos e a formação de alto nível;c) Reuniões científicas conjuntas para o intercâmbio de informações, a promoção de interacções e para facilitar a identificação das áreas comuns de investigação;d) Divulgação de resultados e desenvolvimento de relações entre os sectores público e privado.3. Esta cooperação requer a participação dos centros de ensino superior das duas partes, dos centros de investigação e dos sectores produtivos, em especial pequenas a médias empresas.4. As partes determinarão de comum acordo o âmbito, a natureza e as prioridades desta cooperação, através de um programa plurianual adaptável às circunstâncias.Artigo 16ºCooperação em matéria de telecomunicações e tecnologias de informação 1. As partes acordam em estabelecer uma cooperação comum em matéria de telecomunicações e tecnologias de informação, tendo em vista promover o seu desenvolvimento económico e social, desenvolver a sociedade da informação e facilitar a modernização da sociedade.2. As acções de cooperação nesta área orientar-se-ão especialmente para:a) Facilitar o estabelecimento de um diálogo sobre os vários aspectos que caracterizam a sociedade da informação e promover intercâmbios de informações sobre normalização, provas de conformidade e certificação em matéria de tecnologias de informação e de telecomunicações;b) Divulgar as novas tecnologias de informação e de telecomunicações, em especial no que se refere às redes digitais de serviços integrados, transmissão de dados e criação de novos serviços de comunicação e de tecnologias de informação;c) Estimular o lançamento de projectos conjuntos de investigação e desenvolvimento tecnológico e industrial em matéria de novas tecnologias das comunicações, de telemática e da sociedade de informação.Artigo 17ºCooperação em matéria de protecção do ambiente 1. De acordo com o objectivo do desenvolvimento sustentável, as partes procurarão assegurar que a protecção do ambiente e a utilização racional dos recursos naturais sejam tidas em conta
ACORDO-QUADRO INTER-REGIONAL DE COOPERAÇÃO entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-membros, por um lado, e o Mercado Comum do Sul e os seus Estados-partes, por outroO REINO DA BÉLGICA,O REINO DA DINAMARCA,A REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA,A REPÚBLICA HELÉNICA,O REINO DE ESPANHA,A REPÚBLICA FRANCESA,A IRLANDA,A REPÚBLICA ITALIANA,O GRÃO-DUCADO DO LUXEMBURGO,O REINO DOS PAÍSES BAIXOS,A REPÚBLICA DA ÁUSTRIA,A REPÚBLICA PORTUGUESA,A REPÚBLICA DA FINLÂNDIA,O REINO DA SUÉCIA,O REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE,Partes no Tratado que institui a Comunidade Europeia e no Tratado da União Europeia, adiante designados «Estados-membros da Comunidade Europeia»,A COMUNIDADE EUROPEIA,adiante designada «Comunidade»,por um lado, eA REPÚBLICA ARGENTINA,A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL,A REPÚBLICA DO PARAGUAI,A REPÚBLICA ORIENTAL DO URUGUAI,Partes no Tratado de Assunção para a constituição de um Mercado Comum do Sul e do protocolo adicional de Ouro Preto,adiante designados «Estados-partes do Mercosul», eO MERCADO COMUM DO SUL,adiante designado «Mercosul»,por outro,CONSIDERANDO os profundos laços históricos, culturais, políticos e económicos que os unem e inspirados nos valores comuns aos seus povos;CONSIDERANDO a sua plena adesão aos objectivos e princípios consagrados na Carta das Nações Unidas, aos valores democráticos, ao Estado de direito, ao respeito e à promoção dos direitos do Homem;CONSIDERANDO a importância que as duas partes atribuem aos princípios e valores consignados na declaração final da Conferência das Nações Unidas sobre o ambiente e o desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro, em Junho de 1992, bem como na declaração final da cimeira social, realizada em Copenhaga, em Março de 1995;TENDO EM CONTA que as duas partes consideram os processos de integração regional como instrumentos de desenvolvimento económico e social que facilitam a inserção internacional das suas economias e, em última análise, promovem a aproximação entre os povos e contribuem para uma maior estabilidade internacional;REITERANDO a sua vontade de manter e reforçar as regras de um comércio internacional livre segundo as regras da Organização Mundial do Comércio e salientando em particular a importância de um regionalismo aberto;CONSIDERANDO que tanto a Comunidade como o Mercosul desenvolveram experiências específicas em matéria de integração regional de que poderão beneficiar mutuamente no processo de reforço das suas relações, de acordo com as suas próprias necessidades;TENDO EM CONTA as relações de cooperação desenvolvidas em acordos bilaterais entre os Estados das respectivas regiões, bem como nos acordos-quadro e a segurança internacionais, de acordo com os princípios definidos na Carta das Nações Unidas;- Manifestando o seu interesse comum na integração regional como instrumento de promoção de um desenvolvimento sustentável e harmonioso das suas populações, baseado nos princípios do progresso social e da solidariedade entre os seus membros;- Baseando-se nas relações privilegiadas consagradas pelos acordos-quadro de cooperação assinados entre a Comunidade Europeia e os diversos Estados-partes do Mercosul;- Recordando os princípios definidos na declaração conjunta solene, assinada entre as partes em 22 de Dezembro de 1994;DECIDIRAM dar às suas relações uma perspectiva de longo prazo.Objectivos - O Mercosul e a União Europeia reafirmam solenemente a sua vontade de avançar para a criação de uma associação inter-regional e de, para o efeito, estabelecer um diálogo político reforçado.- A integração regional é um dos meios para atingir um desenvolvimento sustentável e socialmente harmonioso e também um instrumento de inserção competitiva na economia internacional.- Esse diálogo destina-se, igualmente a garantir uma concertação mais estreita quanto às questões birregionais e multilaterais, em particular mediante a coordenação das posições respectivas nas instâncias competentes.Mecanismos do diálogo - O diálogo político entre as partes efectuar-se-á através de contactos, intercâmbios de informação e de consultas, especialmente sob a forma de reuniões ao nível adequado entre as diversas instâncias do Mercosul e da União Europeia, assim como através da plena utilização das vias diplomáticas.- Em especial, e no intuito de estabelecer e desenvolver esse diálogo político sobre questões bilaterais e internacionais de interesse mútuo, as partes acordam em que:a) Se realizarão encontros regulares, cuja modalidade será definida pelas partes, entre os chefes de Estado dos países do Mercosul e as mais altas autoridades da União Europeia;b) Se realizará uma reunião anual dos ministros dos Negócios Estrangeiros dos países do Mercosul e dos ministros dos Negócios Estrangeiros dos Estados-membros da União Europeia, com a presença da Comissão das Comunidades Europeias. A reunião realizar-se-á em local a determinar caso a caso pelas partes;c) Além disso, se realizarão reuniões de outros ministros competentes em assuntos de interesse mútuo sempre que as partes o considerem necessário para o reforço das relações recíprocas;d) Se realizarão reuniões periódicas de altos funcionários de ambas as partes. REINO DA SUÉCIA:Mats HELLSTRÖM,Ministro dos Assuntos Europeus e do Comércio Externo,O REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE:Malcolm RIFKIND,Ministro dos Negócios Estrangeiros e da Commonwealth,A COMUNIDADE EUROPEIA:Javir SOLANA MADARIAGA,Ministro dos Negócios Estrangeiros,Presidente em exercício do Conselho da União Europeia,Manuel MARÍN,Vice-presidente da Comissão das Comunidades Europeias,A REPÚBLICA ARGENTINA:Guido di TELLA,Ministro dos Negócios Estrangeiros,A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL:Luiz Felipe Palmeira LAMPREIA,Ministro dos Negócios Estrangeiros,A REPÚBLICA DO PARAGUAI:Luis María Ramírez BOETTENER,Ministro dos Negócios Estrangeiros,A REPÚBLICA ORIENTAL DO URUGUAI:Alvaro Ramos TRIGO,Ministro dos Negócios Estrangeiros,O MERCADO COMUM DO SUL:Alvaro Ramos TRIGO,Ministro dos Negócios Estrangeiros,Presidente em exercício do Mercado Comum do Sul,OS QUAIS, após terem trocado os seus plenos poderes, reconhecidos em boa e devida forma,ACORDARAM NO SEGUINTE:TÍTULO I OBJECTIVOS, PRINCÍPIOS E ÂMBITO DE APLICAÇÃO Artigo 1ºPrincípios da cooperação O respeito dos princípios democráticos e dos direitos fundamentais do Homem, enunciados na Declaração Universal dos Direitos do Homem, inspira as políticas internas e externas das partes e constitui um elemento essencial do presente acordo.Artigo 2ºObjectivos e âmbito de aplicação1. O presente acordo tem por objectivos o aprofundamento das relações entre as partes e a preparação das condições para a criação de uma associação inter-regional.2. Para o cumprimento desse objectivo, o presente acordo abrange os domínios comercial, económico e de cooperação para a integração, bem como outras áreas de interesse mútuo, com o propósito de intensificar as relações entre as partes e respectivas instituições.Artigo 3ºDiálogo político1. As partes instituirão um diálogo político regular que acompanhará e consolidará a aproximação entre a União Europeia e o Mercosul. Esse diálogo efectuar-se-á nos termos da declaração comum anexa ao acordo.2. O diálogo ministerial previsto na declaração comum efectuar-se-á no âmbito do Conselho de Cooperação instituído no artigo 25º do presente acordo ou noutras instâncias do mesmo nível a decidir mediante acordo mútuo.TÍTULO II ÂMBITO COMERCIAL Artigo 4ºObjectivosAs partes comprometem-se a intensificar as suas relações para fomentar o incremento e a diversificação das suas trocas comerciais, preparar a futura liberalização progressiva e recíproca das trocas e criar condições que favoreçam o estabelecimento da Associação Inter-Regional, tendo em conta a sensibilidade de certos produtos e em Simplificação dos procedimentos aduaneiros;e) Assistência técnica.3. As partes manifestam o seu interesse em celebrar, no futuro, um protocolo de cooperação aduaneira, no âmbito do quadro institucional previsto no presente acordo.Artigo 8ºCooperação estatísticaAs partes acordam em promover uma aproximação metodológica em matéria de estatística, tendo em vista utilizar, numa base reconhecida reciprocamente, dados estatísticos relativos às trocas de bens e serviços e, de uma forma geral, em todas as áreas susceptíveis de serem objecto de tratamento estatístico.Artigo 9ºCooperação em matéria de propriedade intelectual1. As partes acordam em cooperar em matéria de propriedade intelectual a fim de dinamizar os investimentos, a transferência de tecnologias, as trocas comerciais, bem como todas as actividades económicas conexas, e de evitar quaisquer distorções.2. As partes, no âmbito das respectivas legislações, regulamentos e políticas, e em conformidade com os compromissos assumidos no acordo «TRIPS» (acordo sobre os aspectos comerciais dos direitos da propriedade intelectual), assegurarão uma protecção adequada e efectiva dos direitos de propriedade intelectual e, se necessário, acordarão quanto ao seu reforço.3. Para efeitos do nº 2, a propriedade intelectual abrangerá, entre outros, o direito de autor e direitos conexos, as marcas de fábrica ou marcas comerciais, as indicações geográficas e as denominações de origem, os desenhos e modelos industriais, as patentes, os esquemas de configuração (topografias de circuitos integrados).TÍTULO III COOPERAÇÃO ECONÓMICA Artigo 10ºObjectivos e princípios1. Tendo em conta o interesse mútuo e os objectivos económicos a médio e a longo prazo, as partes fomentarão a cooperação económica por forma a contribuir para a expansão das suas economias, reforçar a sua competitividade internacional, fomentar o desenvolvimento tecnológico e científico, melhorar os níveis de vida respectivos, proporcionar condições para a criação e qualidade de emprego e, em última análise, facilitar a diversificação e o estreitamento dos laços económicos.2. As partes promoverão o tratamento regional de todas as acções de cooperação que, em virtude do seu âmbito de aplicação e do resultado das economias de escala, permitam, na opinião de ambas, uma utilização mais racional e eficaz dos meios postos à disposição e uma optimização dos resultados esperados.3. A cooperação económica entre as partes desenvolver-se-á numa base tão ampla quanto possível, não excluindo a priori nenhum sector e tendo em conta as respectivas prioridades, interesses comuns e competências próprias.4. Tendo em conta o que precede, as partes cooperarão em todos os domínios que favoreçam a criação de laços e de