compensada, madeira folheada, e madeiras estratificadas semelhantes. |44 09 | Madeira (incluindo os tacos e frisos de parqué, não montados) perfilada (com espigas, ranhuras, filetes, entalhes, chanfrada, com juntas em V, com cercadura, boleada ou semelhantes) ao longo de uma ou mais bordas, faces ou extremidades, mesmo aplainada, lixada ou unida pelas extremidades. |44 01 10 | Lenha em qualquer estado; madeira em estilhas ou em partículas; serradura, desperdícios e resíduos de madeira, mesmo aglomerados em bolas, briquetes, pellets ou em formas semelhantes. |44 01 30 | Resíduos e escórias de madeira, quer esteja ou não aglomerada em blocos, briquetes, aglomerados ou noutra forma semelhante. |44 02 90 | Carvão vegetal (incluindo o carvão de cascas ou de caroços), mesmo aglomerado. |44 10 11 | Painéis de partículas. |44 14 00 | Molduras de madeira para quadros, fotografias, espelhos ou objectos semelhantes. |44 15 10 | Caixotes, caixas, engradados, barricas e embalagens semelhantes, de madeira; carretéis para cabos, de madeira. |44 15 20 | Paletes simples, paletes-caixas e outros estrados para carga, de madeira; taipais de paletes de madeira. |44 17 00 | Ferramentas, armações e cabos, de ferramentas, de escovas e de vassouras, de madeira; formas, alargadeiras e esticadores, para calçado, de madeira. |44 18 10 | Obras de marcenaria: janelas, janelas de sacada e respectivos caixilhos e alizares. |44 18 20 | Obras de marcenaria: portas e respectivos caixilhos, alizares e soleiras. |44 18 90 | Obras de marcenaria: painéis para soalhos. |94 03 30 | Móveis de madeira, do tipo utilizado em escritórios. |94 03 40 | Móveis de madeira, do tipo utilizado em cozinhas. |94 03 50 | Móveis de madeira, do tipo utilizado em quartos de dormir. |94 03 60 | Outros móveis de madeira. |--------------------------------------------------ANEXO IIGRELHAS DE AVALIAÇÃO DA LEGALIDADE DA MADEIRA PROVENIENTE DE FLORESTAS NATURAIS E DE PLANTAÇÕES FLORESTAIS DO CONGOIntroduçãoO anexo II do acordo de parceria voluntário é constituído pelos seguintes elementos:- grelha de avaliação da legalidade da madeira proveniente de florestas naturais,- grelha de avaliação da legalidade da madeira proveniente de plantações florestais.Estas duas grelhas de avaliação da legalidade cobrem a totalidade da madeira e dos produtos de madeira produzidos e comercializados no Congo [1].A legalidade é definida da seguinte forma:É considerada madeira legal toda a madeira proveniente de processos de aquisição, produção e comercialização conformes com todas as disposições legais e regulamentares em vigor no Congo aplicáveis no domínio da gestão e valorização das florestas.As grelhas de avaliação da legalidade são o documento de base de verificação da legalidade.As grelhas de avaliação da legalidade foram elaboradas no
da África Central, assinado em 5 de Fevereiro de 2005 em Brazzaville e ratificado pela Lei n.o 35-2006, de 26 de Outubro de 2006, que autoriza a ratificação do Tratado relativo à Conservação à Gestão Sustentável dos Ecossistemas Florestais da África Central e instituindo a Comissão das Florestas da África Central.[1] O caso da Eucalyptus Fibre Congo constitui actualmente a única excepção, que está a ser regularizada (ver anexo IX). Trata-se de um caso de cessão de plantações do Estado abrangendo cerca de 48000 ha, em Abril de 2008, para gestão pela EFC, em regime de direito de superfície. Está prevista para o efeito a adopção de um texto especificando as condições de concessão de plantações a terceiros.--------------------------------------------------ANEXO IIISISTEMA DE VERIFICAÇÃO DA LEGALIDADE (SVL)CAPÍTULO 1INTRODUÇÃOO Sistema de Verificação da Legalidade (SVL) da República do Congo baseia-se em textos legislativos e regulamentares, directivas e normas. O SVL assenta em dois pilares importantes:- controlo administrativo,- controlo no terreno.O SVL aqui descrito baseia-se no acompanhamento, no controlo e na verificação praticados efectivamente no âmbito da supervisão da gestão e da utilização dos recursos florestais exercida pelo Governo, reforçados a fim de garantir a fiabilidade do regime de licenciamento FLEGT instaurado nos termos do presente acordo. O SVL é constituído pelos seguintes elementos:1. Duas grelhas de avaliação da legalidade.2. Sistema de rastreabilidade.3. Verificação da legalidade da entidade florestal.4. Verificação do controlo da cadeia de abastecimento.5. Emissão das licenças FLEGT.6. Auditoria independente.O SVL é aplicado por:- duas (2) direcções centrais, tuteladas pela Direcção-Geral da Economia Florestal (DGEF): a Direcção das Florestas e a Direcção de Valorização dos Recursos Florestais,- três (3) serviços de inspecção, tutelados pela Inspecção-Geral da Economia Florestal (IGEF): Inspecção das Florestas, Inspecção da Fauna e das Zonas Protegidas e Inspecção Administrativa e Jurídica,- doze (12) direcções departamentais, representadas em todos os departamentos do país (Brazzaville, Pointe-Noire, Kouilou, Niari, Lékoumou, Bouenza, Pool, Plateaux, Cuvette-Ouest, Cuvette, Sangha, Likouala), bem como as respectivas brigadas e postos de controlo,- dois (2) organismos dotados de gestão autónoma: o Serviço de Controlo dos Produtos Florestais para Exportação (SCPFE) e as respectivas antenas e o Centro Nacional de Inventariação e Ordenamento dos Recursos Florestais e da Fauna (CNIAF),- serviços da Administração do Comércio,- serviços da Administração da Justiça,- serviços da Administração Aduaneira,- serviços da Administração Fiscal,- serviços da Administração do Trabalho,- serviços da Administração do Ambiente,- serviços da Administração da Saúde,- serviços da Administração da da auditoria independente abrange todos os elementos do SVL e indica os principais testes de eficácia?5.2.4. Requisitos em matéria de relatóriosO auditor independente dirige ao Comité Misto relatórios periódicos sobre a integridade do sistema de garantia da legalidade, incluindo as infracções e a avaliação das medidas correctivas tomadas para as corrigir.Os termos de referência do auditor independente especificam os requisitos em matéria de apresentação de relatórios e da frequência desses relatórios?[1] http://ec.europa.eu/development/policies/9interventionareas/environment/forest/flegt_briefing_notes_en.cfm--------------------------------------------------ANEXO VIIIAcçãoPeríodo | 2009 | 2010 | 2011 | 2012 | 2013 | 2014 | 2015 | 2016 | 2017 |5 | 6 | 7 | 8 | 9 | 10 | 11 | 12 | 1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 | 7 | 8 | 9 | 10 | 11 | 12 | 1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 | 7 | 8 | 9 | 10 | 11 | 12 |1 | Rubrica do Acordo | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |2 | Criação do mecanismo conjunto de concertação e acompanhamento | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |3 | Início do processo de ratificação | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |4 | Instalação e equipamento do Secretariado Técnico da Parte congolesa | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |5 | Obtenção de financiamentos complementares | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |6 | Desenvolvimento do Sistema de Verificação da Legalidade e elaboração de todas as medidas específicas necessárias (ver anexo V) | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |7 | Recrutamento do Consultor de rastreabilidade (projecto de rastreabilidade da UE) | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |8 | Execução do projecto de rastreabilidade (projecto da UE) | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |9 | Textos legislativos e regulamentares a finalizar | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |10 | Elaboração das atribuições específicas das diferentes estruturas de controlo e de verificação | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |11 | Reforço da capacidade da Inspecção-Geral da Economia Florestal (IGEF) | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |12 | Reforço da capacidade da |22011A0406(03)Acordo de Parceria voluntário entre a União Europeia e a República do Congo relativo à aplicação da legislação, à governação e ao comércio no sector florestal no que respeita aos produtos de madeira importados para a União Europeia (FLEGT) Jornal Oficial nº L 092 de 06/04/2011 p. 127 - 238 Meio de transporte6. Código ISO8. Detentor da licença (nome e endereço9. Desiganção comercial dos produtos de madeira10. Posição SH11. Nomes comuns ou científicos12. País de abate13. Códigos ISO14. Volume (m3)15. Peso liquído (kg)16. Número de unidades17. Marcas distintivas18. Assinatura e carimbo da autoridade emissoraLocal e data+++++ TIFF +++++--------------------------------------------------Apêndice 2INSTRUÇÕESGeneralidades- Preencher em maiúsculas.- Os códigos ISO correspondem ao código internacional de duas letras dos países.Casa 1 | Autoridade emissora | Indicar o nome e o endereço da autoridade de licenciamento. |Casa 2 | Reservado ao país emissor | Espaço reservado ao país emissor. |Casa 3 | Número da licença FLEGT | Indicar o número de emissão. |Casa 4 | Data de caducidade | Prazo de validade da licença. |Casa 5 | País de exportação | País parceiro do qual os produtos de madeira foram exportados para a UE. |Casa 6 | Código ISO | Indicar o código de duas letras do país parceiro referido na casa 5. |Casa 7 | Meio de transporte | Indicar o meio de transporte no ponto de exportação. |Casa 8 | Detentor da licença | Indicar o nome e o endereço do exportador. |Casa 9 | Designação comercial | Indicar a designação comercial do(s) produto(s) de madeira. |Casa 10 | SH – Posição e designação | Indicar o código das mercadorias, de quatro ou seis dígitos, estabelecido com base no Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias. |Casa 11 | Nomes comuns ou científicos | Indicar o nome comum ou científico da espécie a que pertence a madeira utilizada no produto. Usar uma linha separada no caso de produtos compostos constituídos por mais de uma espécie. Esta informação pode ser omitida no caso de um componente ou produto composto que contenha diversas espécies cuja identidade não possa ser conhecida (por exemplo, painéis de partículas). |Casa 12 | Países de abate | Indicar os países onde foi abatida a madeira da espécie referida na casa 10. No caso de produtos compostos, indicar as origens de todas as madeiras utilizadas. Esta informação pode ser omitida no caso de um componente ou produto composto que contenha diversas espécies cuja identidade não possa ser conhecida (por exemplo, painéis de partículas). |Casa 13 | Códigos ISO | Indicar os códigos ISO dos países referidos na casa 12. Esta informação pode ser omitida no caso de um componente ou produto composto que contenha diversas espécies cuja identidade não possa ser conhecida (por exemplo, painéis de partículas). |Casa 14 | Volume (m3) | Indicar o volume global em m3. Esta informação só pode ser omitida se a informação referida na casa 15 não o tiver sido. |Casa 15 | Peso líquido | Indicar o peso global em kg. Este é definido como a massa líquida dos produtos de madeira sem contentores