espécies-alvo8 Atuneiros com canas e palangreiros de superfície Outras espécies que não a espécie ou o grupo de espécies-alvo9 Arrastões congeladores de pesca pelágica 3 % do total da espécie ou do grupo de espécies-alvo autorizadas (peso vivo) Crustáceos ou cefalópodes, com excepção da lula10 Pesca do caranguejo Peixes, cefalópodes e crustáceos, com excepção da espécie-alvo11 Navios de pesca pelágica fresca 3 % do total da espécie ou do grupo de espécies-alvo autorizadas (peso vivo) Crustáceos ou cefalópodes, com excepção da lula
CAPTU- CAPTU- CAPTU- CAPTU- PTCATEGORIA NN KW GT NDP NN KW GT NDP NN KW GT NDP NN KW GT NDP RAS RAS RAS RAS 1 20 13 616 4 715 3 039 1 474 34 14 926 9 601 6 910 7 042 3 1 501 936 293 308 57 30 043 15 252 10 242 8 824 2 2 589 224 88 476 13 3 915 3 414 2 526 7 874 0 0 0 0 0 15 4 504 3 638 2 614 8 350 3 6 2 779 1 010 594 4 661 7 1 110 552 637 2 173 0 0 0 0 0 13 3 889 1 562 1 231 6 834 19° 47,00 N 17° 14,00 W 19° 21,00 N 16° 55,00 W 19° 15,60 N 16° 51,50 W 19° 15,60 N 16° 49,60 W ii) A sul do Cabo Timiris (a sul do paralelo 19° 15,60 N) e até Nouakchott (17° 50,00 N), a zona de exclusão é a linha das 3 milhas, cujas coordenadas são calculadas com base na linha das 6 milhas, cujas coordenadas constam do apêndice 6 do anexo II; iii) A sul de Nouakchott (a sul do paralelo 17° 50,00 N), a zona de exclusão é a linha das 3 milhas, cujas coordenadas são calculadas com base na linha das 6 milhas, cujas coordenadas constam do apên- dice 6 do anexo II. 2. Arte autorizada — Palangre; — Rede de emalhar fixa cujas características consistem numa altura máxima de 7 m e num comprimento máximo de 100 metros. São proibidas as redes de emalhar fabricadas com monofilamento em poliamida, em conformidade com a legislação mauritana; — Linha de mão; — Nassas; — Rede envolvente-arrastante para a pesca de isco. ---pagebreak--- 31.7.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 203/13 Para os palangreiros de superfície, aplica-se a mesma subdivisão em zonas dos atuneiros cercadores da cate- goria 7. Para os atuneiros com canas, aplica-se a seguinte subdivisão em zonas: 1.1. A norte de 19° 21,00 N: 15 milhas medidas a partir da linha de base Cabo Branco — Cabo Timiris. 1.2. A sul de 19° 21,00 N: 12 milhas, cujas coordenadas são calculadas com base na linha das 6 milhas, cujas coordenadas constam do apêndice 6 do anexo II. Zona de pesca autorizada para a pesca com isco vivo: — A norte do paralelo 19° 48,50 N, a partir de 3 milhas medidas a partir da linha de base Cabo Branco — Cabo Timiris; — A sul do paralelo 19° 48,50 N e até ao paralelo 19° 21,00 N, a oeste do meridiano 16° 45,00 W; — A sul do paralelo 19° 21,00 N, a partir de 3 milhas cujas coordenadas são calculadas com base na linha das 6 milhas, cujas coordenadas constam do apêndice 6 do anexo II. 2. Arte autorizada Cana e palangre de superfície. 3. Capturas acessórias e tamanhos mínimos Em conformidade com a legislação mauritana, cf. capítulo VI e apêndice 5 do anexo I para as capturas aces- sórias e capítulo V, ponto 5, e apêndice 6 do anexo I para os tamanhos mínimos. Caso a legislação mauritana não preveja nenhuma disposição em matéria de capturas acessórias e de tama- nhos mínimos relativamente a certas espécies, as Partes consultam-se no seio da comissão mista para deter- minar a taxa autorizada. 4. Arqueação autorizada/Taxas Número de navios autorizados a pescar 22 Navios com canas — taxa por tonelada pes- 25 € cada Palangreiros — taxa por tonelada pescada 35 € 5. O armador ou o seu representante deve comunicar directamente ao Ministério, no prazo de dois meses a contar da emissão da licença, uma cópia do referido contrato, devidamente visada pelas autoridades competentes do Estado- -Membro em causa. 6. O salário dos marinheiros mauritanos fica a cargo dos armadores. O salário é fixado antes da emissão das licenças, de comum acordo entre os armadores ou os seus representantes e os marinheiros mauritanos interessados ou os seus representantes. Todavia, as condições de remuneração dos marinheiros mauritanos não podem ser inferiores às apli- cáveis às tripulações mauritanas, devem respeitar as normas da OIT e não podem, em caso algum, ser inferiores a estas. 7. Se um ou vários marinheiros empregados a bordo não se apresentarem na hora de partida fixada, o navio é autorizado a iniciar a maré após ter informado as autoridades competentes do porto de embarque da insuficiência do número de marinheiros requerido e ter actualizado o seu rol de tripulação. Estas autoridades informam a Vigilância deste facto. O armador deve tomar as disposições necessárias para assegurar que o seu navio embarque o número de marinheiros exigido pelo Acordo, o mais tardar na maré seguinte. 8. Em caso de não-embarque de marinheiros mauritanos por motivos diferentes do referido no ponto anterior, os arma- dores dos navios comunitários em causa devem pagar um montante fixo de 20 EUR por dia de pesca na zona de pesca mauritana e por marinheiro, no prazo máximo de três meses. O pagamento por não-embarque de marinheiros é efectuado com base no número efectivo de dias de pesca e não em função do período da licença. Esse montante deve ser utilizado para a formação dos marinheiros pescadores mauritanos e depositado na conta indi- cada no ponto 1 b) do capítulo IV do presente anexo. 9. A Comissão, por intermédio da Delegação, comunica semestralmente ao Ministério a lista dos marinheiros maurita-