b) do nº. 2 do artigo 1º., para os produtos da Comunidade na sua composição originária e da Irlanda, utilizados no fabrico na Suécia; - nem, eventualmente, as disposições correspondentes à citada frase constantes dos acordos referidos no artigo 2º., para os produtos da Comunidade na sua composição originária e da Irlanda, utilizados no fabrico em cada um dos cinco países considerados.Nota 13 - ao artigo 25º.No caso de serem importados na Dinamarca, na Noruega ou no Reino Unido produtos originários que não satisfaçam o disposto no nº. 1 do artigo 25º., os direitos que servem de base para as reduções pautais previstas no nº. 2 do artigo 3º. do Acordo são os direitos efectivamente aplicados em 1 de Janeiro de 1972 pelo país de importação em relação a países terceiros.ANEXO IILISTA ALista das operações de complemento de fabrico du transformações que implicam uma mudança de posição pautal, mas que não conferem a qualidade de «produtos originários» aos produtos a elas submetidos, ou que apenas a conferem em determinadas condiçõesANEXO IIILISTA BLista das operações que não implicam uma mudança de posição pautal mas que, não obstante, conferem a qualidade de «produtos originários» aos produtos a elas submetidos.ANEXO IVLISTA CLista dos produtos excluídos de aplicação do presente ProtocoloANEXO VANEXO VIPROTOCOLO Nº. 4 Sobre certas disposições especiais relativas à Irlanda Em derrogação do artigo 13º. do Acordo, as medidas previstas nos n. os 1 e 2 do Protocolo nº. 6 e no artigo 1º. do Protocolo nº. 7 do «Acto relavito às Condições de Adesão e às Adaptações dos Tratados», estabelecido e adoptado no âmbito da Conferência entre as Comunidades Europeias e o Reino da Dinamarca, a Irlanda, o Reino da Noruega e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, relativas respectivamente a certa restrições quantitativas que interessam à Irlanda e a importação de veículos a motor e a indústria de montagem na Irlanda, são aplicáveis em relação à Suécia.ACTA FINALOs representantesDA COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA,DO REINO DA SUÉCIA,reunidos em Bruxelas aos vinte e dois de Julho de mil novecentos e setenta e dois para a assinatura do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Suécia,aquando da assinatura deste Acordo,tomaram nota das seguintes Declarações anexas à presente Acta:1. Declaração da Comunidade Económica Europeia relativa ao nº. 1 do artigo 23º. do Acordo,2. Declaração da Comunidade Económica Europeia relativa à aplicação regional de certas disposições do Acordo.Udfærdiget i Bruxelles, den toogtyvende juli nitten hundrede og tooghalvfjerds.Geschehen zu Brüssel am zweiundzwanzigsten Juli
Avis juridique important|21972A0722(02)Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Suécia Jornal Oficial nº L 300 de 31/12/1972 p. 0097 Edição especial dinamarquesa: Série I Capítulo 1972(31.12)L300 p. 0099 Edição especial inglesa: Série I Capítulo 1972(31.12)L300 p. 0099 Edição especial grega: Capítulo 11 Fascículo 3 p. 0099 Edição especial espanhola: Capítulo 11 Fascículo 2 p. 0099 Edição especial portuguesa: Capítulo 11 Fascículo 2 p. 0099 as condições enunciadas na nota explicativa 5.Nota 2 - aos artigos 1º., 2º. e 3º.Para determinar se uma mercadoria é originária da Comunidade ou da Suécia ou de um dos países referidos no artigo 2º., não se torna necessário averiguar se os às ferramentas utilizados para obtenção dessa mercadoria são ou não originários de países terceiros.Nota 3 - aos artigos 2º. e 5º.Para efeitos da aplicação do nº. 1, A, alínea b) e B), alínea b), do artigo 2º., deve respeitar-se a regra de percentagem em conformidade, no que se refere à mais-valia adquirida, com as disposições especiais contidas nas listas A e B. A regra de percentagem constitui, portanto, no caso do produto obtido constar da lista A, um critério adicional ao da mudança de posição pautal para o produto não originário eventualmente utilizado. De igual modo, serão aplicáveis, em cada país, no que diz respeito à mais-valia adquirida, as disposições relativas à impossibilidade de acumular as percentagens previstas nas listas A e B para um mesmo produto obtido.Nota 4 - aos artigos 1º., 2º. e 3º.As embalagens são consideradas como um todo com as mercadorias que acondicionam. A presente disposição, não será aplicável, no entanto, às embalagens que não sejam as de uso habitual para o produto que contêm e que tenham um valor próprio de utilização, de carácter duradouro, independente da sua função de embalagem.Nota 5 - à alínea f) do artigo 4º.A expressão «respectivos navios» só se aplica aos navios:- matriculados ou registados num Estado-membro da Comunidade ou da Suécia;- que navegam sob a bandeira de um Estado-membro da Comunidade ou da Suécia;- que pertençam, pelo menos em metade, a nacionais dos Estados-membros da Comunidade e da Suécia, ou a sociedade cuja sede está situada em um destes países, cujo gerente ou gerentes, presidente do conselho de administração e conselho fiscal e a maioria dos membros destes conselhos sejam nacionais dos Estados-membros da Comunidade e da Suécia, e em que, além disso, no que diz respeito às sociedades de pessoas e às sociedades de responsabilidade limitada, pelo menos metade do capital pertença àqueles Estados, a pessoas colectivas de população e território ou a nacionais dos ditos Estados,- cujo comando seja inteiramente composto por nacionais dos Estados-membros da Comunidade e da Suécia;- cuja tripulação seja constituída, na proporção de pelo menos 75 %, por nacionais dos Estados-membros da Comunidade e da Suécia.Nota 6 - ao artigo 6º.Entende-se por «preço à saída da fábrica» o preço pago ao fabricante em cuja empresa foi efectuada a última operação de complemento de fabrico ou transformação, compreendendo o valor de todos os produtos utilizados no fabrico. Entende-se por «valor aduaneiro» o valor definido na Convenção do Acordo.Udfærdiget i Bruxelles, den toogtyvende juli nitten hundrede og tooghalvfjerds.Geschehen zu Brüssel am zweiundzwanzigsten Juli neunzehnhundertzweiundsiebzig.Done at Brussels on this twenty-second day of July in the year one thousand nine hundred and seventy-two.Fait à Bruxelles, le vingt-deux juillet mil neuf cent soixante-douze.Fatto a Bruxelles, il ventidue luglio millenovecentosettantadue.Gedaan te Brussel, de tweeëntwintigste juli negentienhonderdtweeënzeventig.Utferdiget i Brussel, tjueandre juli nitten hundre og syttito.Som skedde i Bryssel den tjugoandra juli nittonhundrasjuttiotya.På Rådet for De europæiske Fællesskabers vegneIm Namen des Rates der Europäischen GemeinschaftenIn the name of the Council of the European CommunitiesAu nom du Conseil des Communautés européennesA nome del Consiglio delle Comunità europeeNamens de Raad van de Europese GemeenschappenFor Rådet for De Europeiske FellesskapFör Konungariket SverigeDECLARAÇÕESDeclaração da Comunidade Económica Europeia relativa nº. 1 do artigo 23º. do AcordoA Comunidade Económica Europeia declara que, no âmbito da aplicação autónoma do nº. 1 do artigo 23º. do Acordo que cabe às Partes Contratantes, apreciará as práticas contrárias às disposições deste artigo baseando-se nos critérios resultantes da aplicação das regras dos artigos 85º., 86º., 90º. e 92º. do Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia.Declaração da Comunidade Económica Europeia relativa à aplicação regional de certas disposições o AcordoA Comunidade Económica Europeia declara que a aplicação das medidas que pode tomar por força dos artigos 23º., 24º., 25º. y 26º., de acordo com o procedimento e as modalidades do artigo 27º., bem como por força do artigo 28º., pode ser limitada a uma das suas regiões, por força das suas regras próprias. qualquer dúvida quanto à veracidade dessa declaração. 2. Consideram-se desprovidas de natureza comercial as importações de carácter ocasional que respeitem exclusivamente a mercadorias reservadas ao uso pessoal ou familiar dos destinatários ou dos viajantes, não devendo tais mercadorias, quer pela sua natureza, quer pela sua quantidade, traduzir qualquer intenção de ordem comercial.Além disso, o valor total das mercadorias não deve exceder 60 unidades de conta no que diz respeito às pequenas remessas ou 200 unidades de conta no que diz respeito ao conteúdo da bagagem pessoal dos viajantes.3. A unidade de conta (UC) tem um valor de 0,88867088 grama de ouro fino. No caso de alteração da unidade de conta, as Partes contratantes entrarão em contacto a nível do Comité Misto para redefinirem o valor em ouro.Artigo 15º.1. As mercadorias expedidas da Comunidade ou da Suécia para figurarem numa exposição em país que não os referidos no artigo 2º. e vendidas, após a exposição, para serem importadas na Suécia ou na Comunidade, beneficiam, na importação, das disposições do Acordo, desde que statisfaçam o disposto no presente Protocolo para serem consideradas originárias da Comunidade ou da Suécia e desde se faça prova a contento das autoridades aduaneiras de que:a) Um exportador expediu tais mercadorias do território da Comunidade ou da Suécia para o país onde se realiza a exposição e as expôs nesse país; b) O mesmo exportador vendeu ou cedeu as mercadorias a um destinatário na Suécia ou na Comunidade; c) As mercadorias foram expedidas para a Comunidade durante ou imediatamente após a exposição, no mesmo estado em que foram expedidas para a exposição;d) A partir do momento do envio para a exposição, as mercadorias não foram utilizadas para fins que não os de demonstração nessa exposição.2. Um certificado de circulação de mercadorias deve ser apresentado, nas condições normais, às autoridades aduaneiras. Do mesmo devem constar o nome e o local da exposição. Caso se torne necessário, pode ser solicitada prova documental suplementar relativa à natureza das mercadorias e às condições em que as mesmas foram expostas.3. O nº. 1 é aplicável a qualquer exposição, feira ou manifestação pública análoga, com carácter comercial, industrial, agrícola ou artesanal, durante as quais as mercadorias permaneçam sob controlo aduaneiro, com excepção das que são organizadas para fins privados em lojas, armazéns e outros locais de comércio e que tenham por objecto a venda de mercadorias estrangeiras.Artigo 16º.Tendo em vista assegurar a correcta aplicação do presente título, os Estados-membros da Comunidade e a Suécia prestar-se-ão assistência mútua, por intermédio das respectivas administrações aduaneiras, para a verificaçãode mercadorias, incluindo os emitidos nos termos do nº. 4 do artigo 8º..O Comité Misto pode tomar as