seja pelo menos de 50 MWth.17. Gasóleo»: qualquer produto petrolífero no âmbito do HS 2710, ou qualquer produto petrolífero que, em virtude dos seus limites de destilação, se integra na categoria dos destilados médios destinados a serem utilizados como combustíveis e em que pelo menos 85 % do seu volume, incluindo as perdas por destilação, destilam a 350 °C.18. «Valor limite de emissão»: a concentração admissível de compostos de enxofre expressa em termos de dióxido de enxofre nos gases residuais provenientes de um fonte fixa de combustão, expressa em termos de massa por volume destes gases, sendo estes expressos em mg de SO2,/Nm3, considerando um teor de oxigénio (em volume) no gás residual de 3 % no caso dos combustíveis líquidos e gasosos e de 6 % no caso dos combustíveis sólidos.19. «Limite de emissão»: a quantidade total admissível de compostos de enxofre expressa em termos de dióxido de enxofre emitido por uma fonte de combustão ou por um grupo de fontes de combustão situadas quer num mesmo local quer numa zona geográfica definida e expresso em quilotoneladas por ano.20. «Taxa de dessulfurização»: a relação entre a quantidade de enxofre que é retirada na fonte de combustão ao longo de um dado período e a quantidade de enxofre presente no combustível que é introduzida nas instalações da fonte de combustão e utilizada durante o mesmo período.21. «Balanço do enxofre»: uma matriz das contribuições calculadas para a deposição de compostos de enxofre oxidados em zonas receptoras, provenientes de emissões de zonas específicas.Artigo 2º Obrigações fundamentais 1. As partes devem controlar e reduzir as suas emissões de enxofre de modo a proteger a saúde humana e o ambiente de efeitos nocivos, especialmente a acidificação e garantir, na medida do possível, sem que isso acarrete custos excessivos, que as deposições de compostos de enxofre oxidados a longo prazo não excedam as cargas críticas para o enxofre estabelecidas, no anexo I, em termos de deposições críticas de enxofre, em conformidade com os actuais conhecimentos científicos.2. Numa primeira fase, as partes devem, pelo menos, reduzir e estabilizar as suas emissões anuais de enxofre em conformidade com o calendário e os níveis especificados no anexo II.3. Além disso, qualquer parte:a) Cuja superfície total seja superior a 2 milhões de km2;b) Que, em aplicação do nº 2 anterior, se comprometeu a respeitar uma emissão máxima de enxofre não superior às suas emissões de 1990 ou, no caso desta ser inferior, à que são obrigados a atingir em aplicação do protocolo de Helsínquia de 1985 relativo à redução das emissões de enxofre ou dos seus fluxos transfronteiras de pelo menos 30 %, tal como indicado no anexo II;c) Cujas emissões anuais de enxofre, que contribuem para a acidificação em
Definição de normas expressas em ppmv, mg/Nm3, g/Gj, kg/h ou kg/tonelada de produto. É necessário proceder ao cálculo da maior parte destas unidades e especificar a temperatura do gás, a humidade, a pressão, o teor em oxigénio ou o valor da energia térmica de entrada;b) Definição do período, expresso em horas, meses ou ano, em relação ao qual devem ser estabelecidos os valores médios das normas;c) Definição dos tempos de interrupção e normas de segurança correspondentes relativas à colocação em derivação de sistemas de monitorização ou paragem da instalação;d) Definição de métodos a aplicar para completar os dados inexistentes ou perdidos, na sequência de uma falha do material;e) Definição do conjunto de parâmetros a medir. De acordo com o tipo de processo industrial, as informações necessárias podem variar, o que requer a localização do ponto de medição no sistema.23. É necessário garantir o controlo de qualidade das medições.(1) As alternativas a) e b) do ponto i) são integradas na estrutura e na política energética de uma parte na convenção. Não se considera aqui o grau de aplicação, respectiva eficiência e custos por sector.(2a) Em relação aos combustíveis com um elevado teor em enxofre é necessário adaptar a eficiência da remocão. Todavia, a necessidade de proceder a essa adaptação depende da natureza do processo utilizado. A aplicabilidade destes processos é, em geral, de 95 %.(3b) Possibilidade de aplicação restrita aos combustíveis com elevado teor em enxofre.(4c) Emissões em mg/m3 (PTN), a seco, 6 % de oxigénio para os combustíveis sólidos, 3 % de oxigénio para os combustíveis líquidos.(5d) O factor de conversão depende das características do combustível, do volume específico dos gases de combustão e da eficiência térmica da caldeira [factores de conversão aplicados (m3/kWhel, eficiência térmica: 36 %): antracite: 3,50; linhite: 4,20; óleos pesados: 2,80].(6e) O custo dos investimentos específicos diz respeito apenas a uma pequena amostragem de instalações.(7f) O custo dos investimentos específicos incluem o processo de desnitrificação.(8) As alternativas a) e b) do ponto i) são integradas na estrutura e na política energética de uma parte na convenção. Não se considera aqui o grau de aplicação, respectiva eficiência e custos por sector.ANEXO V VALORES-LIMITES DE EMISSÃO E DE TEOR EM ENXOFRE >POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>(1a) A título indicativo, para uma instalação de combustão dotada de um dispositivo que utilize simultaneamente dois ou mais tipos de combustíveis, as autoridades competentes devem fixar valores-limite, tendo em conta os valores-limites da coluna ii) aplicáveis a cada um dos instalações mistas e instalações de aquecimento urbano, são os seguintes os processos de tratamento dos gases de combustão aplicados: absorção por via húmida na cal ou calcário; absorção a seco por pulverização; processo de Wellman Lord; absorção amoniacal; processos de extracção combinada de NOx e SOx (processo do carvão activado e extracção catalítica combinada de NOx/SOx).No sector da produção de energia, a absorção por via húmida com cal ou calcário e a absorção a seco por pulverização representam respectivamente 85 % e 10 % da capacidade instalada das instalações de dessulfurização dos gases de combustão.Diversos novos processos de dessulfurização dos gases de combustão, tais como a purificação a seco por feixe electrónico e o processo Mark 13A, estão ainda na fase experimental.O quadro 2 apresenta a eficiência das medidas secundárias supramencionadas com base na experiência prática adquirida num grande número de instalações em funcionamento. A potência instalada e igualmente a gama de potências são igualmente mencionadas. Apesar das características comparáveis de diversas tecnologias de redução das emissões de enxofre, as influências locais ou específicas a cada instalação podem conduzir à exclusão de uma determinada tecnologia.O quadro 2 apresenta igualmente os intervalos de custos de investimento habituais para as técnicas de redução do enxofre enumeradas nas alíneas c), d) e e) do ponto ii). Todavia, na aplicação destas tecnologias a casos individuais é necessário salientar que os custos de investimento das medidas de redução das emissões dependerão, nomeadamente, das tecnologias particulares utilizadas, dos sistemas de controlo necessários, das dimensões da instalação, do grau de redução necessário e da escala temporal dos ciclos de manutenção previstos. O quadro apresenta, portanto, apenas as intervalos gerais dos custos de investimento. Os custos de investimento para a adaptação de instalações já existentes excedem, de um modo geral, os inerentes à construção de novas instalações.IV. TÉCNICAS DE REDUÇÃO DAS EMISSÕES PARA OUTROS SECTORES 10. As técnicas de redução das emissões enumeradas nas alíneas a) a e) do ponto ii) da secção 9 são válidas não só para o sector das centrais eléctricas como também para outros sectores da indústria. Adquiriu-se uma experiência prática ao longo de vários anos, na maior parte dos casos no sector das centrais eléctricas.11. A aplicação de tecnologias de redução das emissões de enxofre no sector industrial depende apenas das limitações inerentes a cada processo nos sectores considerados. No quadro 3 abaixo apresentam-se as fontes importantes de emissão de enxofre e as medidas de redução correspondentes.>POSIÇÃO NUMA TABELA>12. Nos sectores enumerados no quadro 3, é possível recorrer a alterações no estas refinarias recuperam 80 a 90 % do enxofre presente e convertem todos os resíduos em produtos ligeiros ou outros produtos comercializáveis. Este tipo de refinarias consome mais energia e exige investimentos mais importantes. O teor típico em enxofre dos produtos de refinação é indicado no quadro 1 seguinte.>POSIÇÃO NUMA TABELA>As técnicas actuais de purificação da antracite permitem remover cerca de 50% do enxofre inorgânico (consoante as propriedades do carvão) mas não o enxofre orgânico. Procede-se actualmente ao desenvolvimento de técnicas mais eficazes que implicam, todavia, investimentos e custos específicos mais elevados. Deste modo, a eficiência da remoção de enxofre por purificação do carvão é limitada em comparação com a dessulfurização dos gases de combustão. É possível que o potencial de optimização da melhor combinação destas duas técnicas seja específico a cada um dos países;c) Técnicas de combustão avançadasTrata-se de técnicas de combustão com um melhor rendimento técnico e menores emissões de enxofre tais como: a combustão em leito fluidizado (CLF): com borbulhamento (CLFB), com circulação (CLFC) e sob pressão; o ciclo combinado com gasificação incorporada (CCGI); e as turbinas a gás de ciclo combinado (TGCC).As turbinas de combustão fixas podem ser integradas nos sistemas de combustão das centrais eléctricas convencionais já existentes e permitem aumentar a eficiência global de 5 a 7 %, conduzindo, por exemplo, a uma redução significativa das emissões de SO2. Todavia, são necessárias alterações profundas dos fornos já existentes.A combustão em leito fluidizado constitui uma tecnologia de combustão para a queima da antracite e da linhite, mas pode igualmente ser utilizada para a queima de outros combustíveis sólidos tais como coque de petróleo e combustíveis pobres como por exemplo resíduos, turfa e madeira. As emissões podem ainda ser reduzidas por meio do controlo integrado da combustão no sistema em virtude da adição de cal ou calcário ao material do leito. A capacidade total instalada da CLF atingiu aproximadamente 30 000 MWth (250 a 370 instalações), incluindo 8 000 MWth na gama de potências superiores a 50 MWth. A utilização e/ou a eliminação dos produtos secundários provenientes deste processo podem levantar problemas e tornar necessárias novas adaptações.O CCGI inclui a gasificação do carvão e a produção de electricidade em ciclo combinado numa turbina a gás e vapor. O carvão gasificado é queimado na câmara de combustão da turbina a gás. Para reduzir as emissões de enxofre, recorre-se aos mais modernos métodos de purificação do gás bruto a montante da turbina a gás. Esta técnica é igualmente aplicada aos resíduos de óleos pesados e às emulsões betuminosas. A capacidade instalada é importantes de emissão de enxofre e as medidas de redução correspondentes.>POSIÇÃO NUMA TABELA>12. Nos sectores enumerados no quadro 3, é possível recorrer a alterações no processo, incluindo modificações das matérias-primas (se necessário, associadas ao tratamento dos gases de combustão específicos a cada sector), para reduzir o mais eficazmente possível as emissões de enxofre.13. Foram assinalados os seguintes exemplos:a) Nas novas fábricas de pasta Kraft, é possível obter níveis de emissões de enxofre inferiores a 1 kg de enxofre por tonelada de pasta seca ao ar (2);b) Nas fábricas de pasta pelo bissulfito, é possível reduzir as emissões a 1-1,5 kg de enxofre por tonelada de pasta seca ao ar;c) No caso da ustulação dos sulfuretos, foram assinaladas taxas de extracção do enxofre de 80 a 99 % para instalações de 10 000 a 200 000 m3/h (consoante o processo utilizado);d) Para uma instalação de sinterização, do minério de ferro, uma unidade de dessulfurização dos gases de combustão com uma potência de 320 000 m3/h permite obter um gás limpo com menos de 100 mg SOx/Nm3 a 6 % de O2;e) Nos fornos de coque obtém-se um teor inferior a 400 mg de SOx/Nm3 a 6 % de O2;f) Nas instalações de produção de ácido sulfúrico, a taxa de conversão é superior a 99 %;g) Nas instalações Claus avançadas atinge-se uma extracção do enxofre superior a 99 %.V. PRODUTOS SECUNDÁRIOS E EFEITOS SECUNDÁRIOS 14. À medida que forem sendo reforçados os esforços para reduzir as emissões de enxofre nos países da região da CEE-UN, aumentarão igualmente as quantidades de produtos secundários.15. Devem ser seleccionadas as alternativas que conduzem a produtos secundários utilizáveis. Além disso, devem ser seleccionadas, sempre que possível, as alternativas que conduzem a um aumento da eficiência térmica e que minimizam o problema da rejeição dos resíduos. Embora a maioria dos produtos secundários sejam utilizáveis ou recicláveis tais como o gesso, os sais amoniacais, o ácido sulfúrico ou o enxofre, é necessário tomar em consideração factores como as condições de mercado e as normas de qualidade. A reutilização dos produtos secundários da combustão em leito fluidizado e da absorção a seco por pulverização necessitam de ser melhoradas e investigadas uma vez que, em determinados países, as possibilidades de eliminação dos resíduos são limitadas pela capacidade dos locais de rejeição e pelos critérios aplicáveis nesse domínio.16. Os efeitos secundários a seguir mencionados não obstam à aplicação de qualquer tecnologia ou método mas devem ser considerados quando são possíveis diversas alternativas para a redução das emissões de enxofre:a)