9. As transportadoras aéreas de cada Parte são autorizadas a pagar as despesas realizadas localmente, incluindo, mas não exclusivamente, a aquisição de combustível, no território da outra Parte, em moeda local. As transportadoras aéreas de cada uma das Partes têm, ao seu critério, o direito de adaptar despesas efetuadas no território da outra Parte em moeda livremente convertível à taxa de câmbio do mercado. 10. Uma transportadora aérea tem o direito, mediante pedido, de converter numa moeda livremente convertível e de transferir para o país da sua escolha, a qualquer momento e de qualquer modo, o excedente das receitas sobre as suas despesas locais, sem restrições nem impostos, à taxa de câmbio em vigor no momento do pedido de transferência. A conversão e remessa devem ser prontamente autorizadas, sem restrições nem tributação, à taxa oficial de câmbio aplicável às transações e remessas correntes na data de apresentação do primeiro pedido de remessa pela transportadora. A conversão e a remessa não são sujeitas a nenhuma taxa, exceto as normalmente cobradas pelos bancos para efetuar estas operações. 11. Ao explorar ou prestar serviços nos termos do presente Acordo, qualquer companhia aérea de uma Parte pode celebrar acordos de cooperação comercial, nomeadamente no domínio da reserva de capacidade ou da partilha de códigos com: a) Uma ou várias transportadoras aéreas das Partes; b) Uma ou várias transportadoras aéreas de um país terceiro; e/ou c)
b) Entre pontos no Catar e pontos na Alemanha e vice-versa Rotas Base de referência Fase 1 Fase 2 Fase 3 Fase 4 Fase 5 tal apoio esteja subordinado a um plano de reestruturação credível baseado em hipóteses realistas com vista a assegurar que a transportadora aérea insolvente ou em situação precária recupere num prazo razoável a viabilidade a longo prazo; e ii) a transportadora aérea em causa, bem como os respetivos investidores ou acionistas contribuam de forma significativa para os custos da reestruturação; b) Apoio temporário à tesouraria a uma transportadora aérea em situação precária sob a forma de garantias de empréstimo ou empréstimos limitados ao montante necessário para que a transportadora aérea em causa se mantenha em atividade durante o tempo necessário para adotar um plano de reestruturação ou de liquidação; c) Desde que sejam limitados aos montantes mínimos necessários para atingir o seu objetivo e que os efeitos sobre o fornecimento de serviços de transporte aéreo sejam reduzidos ao mínimo: i) Subvenções destinadas a remediar os danos causados por calamidades naturais; ii) No caso do Catar, subvenções destinadas a sanar uma perturbação grave da sua economia; e, no caso da UE e dos seus Estados-Membros, subvenções destinadas a sanar uma perturbação grave da economia de um ou mais Estados-Membros da UE; d) Subvenções a transportadoras aéreas encarregadas da execução de obrigações de serviço público claramente definidas, necessárias para satisfazer necessidades de transporte essenciais da população que não possam ser satisfeitas simplesmente pelo mercado, desde que essas subvenções se limitem a uma remuneração razoável para a prestação dos serviços aéreos em causa. d) Restantes direitos estabelecidos no presente Acordo. 3. As transportadoras aéreas de cada Parte podem, em qualquer um dos voos ou em todos os seus voos e, ao seu critério, nas rotas especificadas no n.o 1: a) Operar voos num único sentido ou em ambos os sentidos; b) Combinar diferentes números de voo numa única operação de aeronave; c) Servir pontos intermédios, pontos além e pontos situados nos territórios das Partes, independentemente da combinação ou ordem, em conformidade com o disposto no n.o 2; d) Omitir escalas em qualquer ponto ou pontos;