96/98/CE, alterada Aparelho de registo dos Resolução OMI A.861(20); A.1/4.29 Navigation and dados de viagem (VDR) Resolução OMI A.694 (17); Vessel Inspection CEI 61996 (2000), CEI 60945 (1996), Circular NVIC 8-01, CEI 61162. enclosure (4), 2/165.150. Girobússola para Resolução OMI A.821 (19); A.1/4.31 Navigation and embarcações de alta Resolução OMI A.694 (17); Vessel Inspection velocidade ISO 16328 (2001), CEI 60945 (1996), Circular NVIC 8-01, CEI 61162. enclosure (4), 2/165.203.
fabrico. Outubro de 1998 Sinais fumígenos flutuantes Código LSA, secções 1.2, e 3.3; A.1/1.10 Guidelines for (pirotecnia) Recomendação em matéria de ensaios, Parte 1, Approval of Nota: A data de fim da pontos 4.1 a 4.5, e 4.8; e Parte 2, secção 4; “SOLAS” validade não pode exceder OMI MSC Circ.980, secção 3.3. Pyrotechnic Devices, 48 meses a contar do mês de Outubro de 1998 fabrico. 1 Por "Código LSA", entende-se o código internacional relativo aos meios de salvação (International Life-Saving Appliance Code), adoptado em 4 de Junho de 1996 (Resolução OMI MSC.48(66)). Por "Recomendação em matéria de ensaios", entende-se a recomendação da OMI sobre os ensaios relativos aos meios de salvação, adoptada em 6 de Novembro de 1991 (Resolução OMI A.689(17)), tal como alterada em 11 de Dezembro de 1998 (Resolução OMI MSC.81(70). ---pagebreak--- 30.4.2004 PT Jornal Oficial da União Europeia L 150/77 Identificação do produto Instrumentos internacionais aplicáveis Regulamentos Regulamentações referentes a requisitos de construção, de técnicos da CE, técnicas dos EUA pela Resolução OMI MSC74 (69) Anexo 4, Vessel Inspection Resolução OMI A.694 (17); Circular NVIC 8-01, ISO 9875 (2000), CEI 60945 (1996), enclosure (4), CEI 61162. 2/165.107. Odómetro Código HSC 1994 13.3.2; A.1/4.7 Navigation and Código HSC 2000 13.3.2; Vessel Inspection Resolução OMI A.824 (19), tal como alterada Circular NVIC 8-01, pela enclosure (4), 2/165.105. Resolução OMI MSC 96(72); Resolução OMI A.694 (17); CEI 60945 (1996), CEI 61023 (1999), CEI 61162. comportamento e de ensaio número do produto indicado no Anexo A.1 da Directiva 96/98/CE,alterada Aparelhos lança-cabos Código LSA, secções 1.2, e 7.1; A.1/1.11 Guidelines for (pirotecnia) Recomendação em matéria de ensaios, Parte 1, Approval of Nota: A data de fim da secção 9; e Parte 2, secção 4; “SOLAS” validade não pode exceder OMI MSC Circ.980, secção 7.1. Pyrotechnic Devices, 48 meses a contar do mês de Outubro de 1998 fabrico. Jangadas salva-vidas rígidas Código LSA, secções 1.2, 4.1 e 4.3; A.1/1.13 Rigid Liferaft – Nota: O estojo de Recomendação em matéria de ensaios, Parte 1, Coast Guard (G- emergência não é coberto pontos 5.1 a 5.16, e 5.20; MSE-4) Review informações comunicadas ao abrigo do presente Acordo tendo em vista impedir a sua divulgação não autorizada. ---pagebreak--- 30.4.2004 PT Jornal Oficial da União Europeia L 150/69 ARTIGO 18º Taxas As Partes garantirão que as taxas aplicadas por serviços relacionados com o âmbito do presente Acordo sejam proporcionais aos serviços prestados. Cada uma das Partes deverá assegurar que, relativamente aos procedimentos de avaliação da conformidade e aos sectores abrangidos pelo presente Acordo, não sejam cobradas taxas pelos serviços de avaliação da conformidade prestados pela outra Parte. ARTIGO 19º Aplicação territorial 1. O presente Acordo é aplicável, por um lado, aos territórios em que é aplicável o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nas condições nele previstas e, por outro, ao território dos Estados Unidos da América. 2. Sem prejuízo do disposto no nº 1, o presente Acordo é aplicável aos navios com direito a arvorar o pavilhão de qualquer das Partes ou de um dos Estados-Membros, em viagem internacional. ---pagebreak--- L 150/70 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.4.2004 ARTIGO 20º Acordos com outros países 1. Salvo acordo escrito das Partes, as obrigações previstas nos acordos de reconhecimento mútuo concluídos por qualquer das Partes com países não signatários do presente Acordo (parte terceira) não são aplicáveis à outra Parte no que respeita à aceitação dos resultados dos procedimentos de avaliação da conformidade efectuados pela parte terceira.