Arqueação líquida: Natureza do material de construção: Marca do motor principal: Tipo: Potência em CV: Hélice: Fixo: A Passo variável: A Com tubeira: A Velocidade de cruzeiro: Indicativo de chamada: Frequência de chamada: Lista dos meios de detecção, de navegação e de transmissão: Radar A Sonar A Sonda de cabo de pano A VHF A BLU A Navegador por satélite A Outros: Número de tripulantes: MODO DE CONSERVAÇÃO Gelo A Gelo + Refrigeração A Congelação: em salmoura A a seco A em água do mar refrigeradaA Potência frigorífica total (FG): Capacidade de congelação, em toneladas, por 24 horas: Capacidade dos porões: TIPO DE PESCA A. Pesca demersal Demersal costeira A Demersal profunda A Tipo de arrastão: para cefalópodes A para camarão A para peixe A Comprimento do arrastão: Comprimento do cabo de pano: Malhagem do saco: Malhagem das asas: Velocidade de arrasto: B. Pesca de grandes pelágicos (atuneira) Com cana A Número de canas A Com rede de cerco A Comprimento da rede: Altura: Número de malhas: Capacidade em toneladas: C. Pesca com palangres e nassas De superfície A De fundo A Comprimento da linha: Número de anzóis: Número de linhas: Número de nassas: INSTALAÇÃO EM TERRA Endereço e no de autorização: Firma: Actividades: Comércio grossista interno A Para exportação A Natureza e número do cartão de comerciante grossista: Descrição das instalações de tratamento e de conservação: Número de empregados: NB: Assinalar com uma cruz as respostas afirmativas nas casas reservadas para esse efeito. Observações técnicas Autorização do Ministério Apêndice 2 MINISTÉRIO DAS PESCAS ESTATÍSTICA DE CAPTURA E DE ESFORÇO Mês: Ano: Nome do navio: Potência do motor: Método de pesca: Nacionalidade (pavilhão): Arqueação bruta (t): Porto de
do motor: Método de pesca: Nacionalidade (pavilhão): Arqueação bruta (t): Porto de desembarque: DataZona de pesca Longitude Latitude Número de redes Número de horas de pesca Espécies de pescado Totais 1/ 2/ 3/ 4/ 5/ 6/ 7/ 8/ 9/ 10/ 11/ 12/ 13/ 14/ 15/ 16/ 17/ 18/ 19/ 20/ 21/ 22/ 23/ 24/ 25/ 26/ 27/ 28/ 29/ 30/ 31/ Apêndice 3 DIÁRIO DE PESCA PARA ATUNEIRO Nome do navio: Nacionalidade: Número de registo: Armador ou afretador: Endereço: Tonelagem de arqueação bruta: Capacidade (TM): Capitão ou mestre: Número de tripulantes: Data de comunicação: Comunicado por: Mês Dia Ano Porto Saída: . . . . Chegada: . . . . Número de dias no mar: Número de dias de pesca Número de lanços efectuados Número de viagem: Datas Área Capturas Isco usado na pesca Latitude N/S Longi- tude E/W Atum rabilho thunnus maccoyi Albacora thunnus albacares Patudo thunnus obesus Voador thunnus alalunga Espadarte xiphias gladus Espadim (strip marlin) tetrapturus audax Espadim negro makaira indica Veleiro istiophorus spp. Gajado katsuwonus pelamis Diversos Total diário No kg No kg No kg No kg No kg No kg No kg No kg No kg No kg No kg Quantidades descarregadas (kg) Modalidade de pesca O Palangre OIsco vivo ORede de cerco OArrasto OOutros Dia/Mês Número de operação Temp. água sup. (°C) Esforço de pesca a 10 % do total das capturas efectuadas na zona de pesca da Guiné-Bissau. A quantidade de crustáceos e de peixe a bordo de navios para cefalópodes não pode ser superior a, respectivamente, 5 % e 10 % do total das capturas efectuadas na zona de pesca da Guiné-Bissau. 2. Além disso, os atuneiros de pesca com cana são autorizados a pescar com isco vivo na sua campanha de pesca na zona de pesca da Guiné-Bissau. D. Embarque de marinheiros Os armadores que beneficiem das licenças de pesca previstas pelo acordo contribuirão para a formação profissional prática dos nacionais da Guiné-Bissau nas condições e limites seguintes: 1. Cada armador de arrastão compromete-se a empregar: - três pescadores nos navios inferiores a 300 TAB, -quatro pescadores nos navios compreendidos entre 300 TAB e 400 TAB, -cinco pescadores nos navios superiores a 400 TAB. 2. Os armadores de atuneiros e de palangreiros de superfície devem empregar nacionais da Guiné-Bissau nas condições seguintes: -na frota de atuneiros cercadores, devem estar embarcados, em permanência, na zona de pesca da Guiné-Bissau, quatro pescadores guineenses, -na frota de atuneiros de pesca com cana e de palangreiros de superfície, e durante a campanha de pesca do atum na zona de pesca da Guiné-Bissau, devem estar embarcados seis pescadores guineenses, não podendo, todavia, haver mais de um pescador guineense por navio. 3. O salário destes pescadores será fixado, antes da emissão das licenças, de comum acordo entre os armadores, ou os seus representantes, e o Ministério das Pescas; o seu pagamento ficará a cargo dos armadores, devendo incluir o regime social pelo qual o pescador está abrangido (nomeadamente seguro de vida, acidente e doença). Em caso de não embarque, os armadores dos atuneiros cercadores, dos atuneiros de pesca com cana e dos palangreiros de superfície devem pagar, por campanha de pesca, um montante forfetário equivalente aos salários dos pescadores não embarcados. Este montante será utilizado para a formação dos pescadores da Guiné-Bissau, devendo ser depositado na conta indicada pelas autoridades da Guiné-Bissau. E. Embarque de observadores 1. O observador tem por missão verificar as actividades de pesca na zona de pesca da Guiné-Bissau. Disporá de todas as facilidades, incluindo o acesso aos locais e documentos necessários ao exercício da sua função. Não deve permanecer a bordo mais tempo que o necessário para o cumprimento da sua missão. O capitão facilitará os trabalhos do observador, que beneficiará do mesmo estatuto que os oficiais do navio em causa. O salário e os encargos sociais do observador ficam a cargo do Governo da Guiné-Bissau. Caso o observador 1). Cada pedido de licença será acompanhado de prova de pagamento da taxa para o período da sua validade. Este pagamento será efectuado por depósito na conta referida no artigo 2o do protocolo. As taxas incluem todos os impostos nacionais e locais, com exclusão das taxas portuárias e dos encargos relativos a prestações de serviços. Em derrogação do no 3 do artigo 4o do acordo, as licenças serão válidas a partir da data da sua emissão até ao dia 31 de Dezembro do ano em que tiverem sido emitidas ou até ao termo do protocolo, no respeitante ao seu último ano de aplicação. As taxas são anuais. Todavia, no primeiro e no último ano de aplicação do protocolo, as taxas serão pagas na proporção do período de validade do acordo. As licenças para atuneiros cercadores, atuneiros de pesca com canas e palangreiros de superfície serão entregues, no prazo de trinta dias acima referido, pelas autoridades da Guiné-Bissau aos armadores ou aos seus representantes, por intermédio da Delegação da Comissão das Comunidades Europeias na Guiné-Bissau. Os arrastões congeladores devem encontrar-se no porto de Bissau aquando da entrega da licença. A emissão das licenças será comunicada à Delegação da Comissão das Comunidades Europeias na Guiné-Bissau. As licenças são emitidas em nome de um navio determinado e não podem ser transferidas. Todavia, a pedido da Comunidade Económica Europeia e em caso de força maior devidamente comprovado, a licença emitida em nome de um navio será substituída por uma nova licença em nome de outro navio de características idênticas às do navio a substituir. O armador do navio a substituir enviará e licença anulada ao Ministério das Pescas da República da Guiné-Bissau, por intermédio das autoridades da Comissão das Comunidades Europeias. A licença deve ser sempre mantida a bordo. 1. Disposições aplicáveis aos arrastões As taxas para as licenças anuais são fixadas, para o período de vigência do presente protocolo, do seguinte modo: 188 ecus por TAB e por ano no caso dos navios para peixe, 209 ecus por TAB e por ano no caso dos navios para cefalópodes, 266 ecus por TAB e por ano no caso dos navios para camarão. O pagamento das taxas relativas a um ano civil pode efectuar-se trimestral ou semestralmente. Nesse caso, o montante é aumentado, respectivamente, de 5 % e 3 %. 2. Disposições aplicáveis aos atuneiros e aos palangreiros de superfície a) As taxas são fixadas em 20 ecus por tonelada pescada na zona de pesca da Guiné-Bissau; b) As licenças serão emitidas após pagamento ao Ministério das Pescas de um montante forfetário anual de 1 500 ecus por atuneiro cercador e de PROTOCOLO que fixa as possibilidades de pesca e a compensação financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Governo da República da Guiné-Bissau respeitante à pesca ao largo da costa da Guiné-Bissau em relação ao período compreendido entre 16 de Junho de 1991 e 15 de Junho de 1993AS PARTES DO PRESENTE PROTOCOLO, Tendo em conta o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Governo da República da Guiné-Bissau respeitante à pesca ao largo da costa da Guiné-Bissau, assinado em Bissau em 27 de Fevereiro de 1980, com a última redacção que lhe foi dada pelo acordo assinado em Bruxelas em 29 de Junho de 1987, ACORDAM NO SEGUINTE: Artigo 1o A partir de 16 de Junho de 1991 e por um período de dois anos, as possibilidades de pesca concedidas ao abrigo do artigo 4o do acordo são fixadas do seguinte modo: 1. a) Arrastões congeladores para camarão: 11 000 toneladas de arqueação bruta (TAB) por mês em média anual; b) Arrastões congeladores para peixes e cefalópodes: 6 000 TAB por mês em média anual. 2. Atuneiros cercadores congeladores: 20 navios. 3. Atuneiros de pesca com cana e palangreiros de superfície: 12 navios. Artigo 2o 1. A compensação financeira referida no artigo 9o do acordo é fixada, em relação ao período previsto no artigo 1o, em 12 000 000 de ecus, pagáveis em duas fracções anuais idênticas. 2. A afectação desta compensação é da competência exclusiva do Governo da Guiné-Bissau. 3. Esta compensação será depositada numa conta aberta numa instituição financeira ou em qualquer outro organismo designado pela Guiné-Bissau. Artigo 3o As possibilidades de pesca referidas nos pontos 1 a) e 1 b) do artigo 1o podem ser aumentadas, a pedido da Comunidade, por fracções sucessivas de 1 000 toneladas de arqueação bruta por mês em média anual. Neste caso, a compensação financeira referida no artigo 2o será aumentada proporcionalmente, pro rata temporis. Artigo 4o A Comunidade participará, por outro lado, com um montante de 850 000 ecus, durante o período referido no artigo 1o, no financiamento de um programa científico ou técnico guineense destinado a melhorar os conhecimentos haliêuticos relativos à zona económica exclusiva da Guiné-Bissau, bem como o funcionamento do laboratório de biologia marinha. Este montante será colocado à disposição do Governo da Guiné-Bissau e depositado na conta indicada pelas autoridades da Guiné-Bissau. Artigo 5o Ambas as partes acordam em que a melhoria da competência das pessoas empregues na pesca marítima constitui um elemento essencial do êxito da sua cooperação. Para o efeito, a Comunidade facilitará o acolhimento de