9. O observador científico deve possuir: — uma qualificação profissional, — uma experiência adequada em matéria de pescas e — um profundo conhecimento das disposições do presente Protocolo e da regulamentação mauritana em vigor. 10. O observador científico garante o cumprimento do disposto no presente Protocolo pelos navios da Comunidade que operem na zona de pesca da Mauritânia. O observador científico elabora um relatório a este respeito. Nomeadamente: — observa as actividades de pesca dos navios, — anota a posição dos navios no exercício de operações de pesca, — procede a operações de amostragem biológica no âmbito de programas científicos, — regista as artes de pesca e as malhagens das redes utilizadas. ---pagebreak--- L 203/48 PT Jornal Oficial da União Europeia 31.7.2008 11. As tarefas de observação limitam-se às actividades de pesca e às actividades conexas regidas pelo presente Protocolo. 12. O observador científico: — toma todas as disposições adequadas para que as condições do seu embarque e a sua presença a bordo do navio não interrompam nem constituam um entrave para as operações de pesca, — utiliza os instrumentos e processos de medição aprovados para a medição das malhagens das redes utilizadas no âmbito do Acordo, — respeita os bens e equipamentos a bordo, assim como a confidencialidade de todos os documentos que perten- cem ao referido navio. 13. No final do período de observação e antes de sair do navio, o observador científico estabelece um relatório de acordo com o modelo do apêndice 2 do presente anexo. Assina-o em presença do capitão, que pode acrescentar ou mandar
Descabeçada, eviscerada Corte mecânico 1,795 Sarda Descabeçada Corte manual 1,406 Descabeçada, eviscerada Corte manual 1,582 Descabeçada Corte mecânico 1,445 Descabeçada, eviscerada Corte mecânico 1,661 Peixe-espada Descabeçado, eviscerado Corte manual 1,323 Postas Corte manual 1,340 Descabeçado, eviscerado (corte especial) Corte manual 1,473 Sardinha Descabeçada Corte manual 1,416 Descabeçada, eviscerada Corte manual 1,704 Descabeçada, eviscerada Corte mecânico 1,828 Carapau permanentemente mantido a bordo. 3. A inspecção técnica serve para controlar a conformidade das características técnicas e das artes de pesca a bordo e para verificar o cumprimento das disposições relativas à tripulação mauritana. 4. As despesas relativas às inspecções ficam a cargo dos armadores e são determinadas de acordo com a tabela estabelecida pela regulamentação mauritana e comunicada à Parte comunitária. Essas despesas não podem ser superiores aos mon- tantes normalmente pagos pelos outros navios pelos mesmos serviços. 5. A inobservância de uma das disposições referidas nos pontos 1 e 2 origina a suspensão automática da licença de pesca até ao cumprimento, pelo armador, das suas obrigações. CAPÍTULO X Identificação dos navios 1. As marcas de identificação dos navios da Comunidade devem observar a regulamentação comunitária na matéria. Essa regulamentação deve ser comunicada ao Ministério antes da entrada em vigor do presente Protocolo. Qualquer altera- ção da mesma deve ser comunicada ao Ministério, pelo menos, 1 mês antes da sua entrada em vigor. 2. Qualquer navio que dissimule as suas marcas, nome ou matrícula incorre nas sanções previstas na regulamentação mau- ritana em vigor. CAPÍTULO XI Suspensão ou retirada de licenças Se, em aplicação do presente Protocolo e da regulamentação mauritana, as autoridades mauritanas decidirem uma suspen- são ou uma retirada definitiva da licença relativamente a um navio da Comunidade, o respectivo capitão deve cessar ime- diatamente as suas actividades de pesca e dirigir-se sem demora ao porto de Nouadhibou para entregar o original da licença 6 Coordenadas Lat. 20° 45,3’ N Long. 17° 01,5’ W Coordenadas da zona autorizada para o transbordo nas águas do porto de Nouakchott 1 Coordenadas Lat. 18° 01,5’ N Long. 16° 07’ W 2 Coordenadas Lat. 18° 01,5’ N Long. 16° 03,8’ W 3 Coordenadas Lat. 17° 59’ N Long. 16° 07’ W 4 Coordenadas Lat. 17° 59’ N Long. 16° 03,8’ W ---pagebreak--- L 203/54 PT Jornal Oficial da União Europeia 31.7.2008 Apêndice 6 ---pagebreak--- 31.7.2008 ANEXO IIIMINISTÉRIO DAS PESCAS DIRECÇÃO DA PESCA INDUSTRIALDADOS SOBRE A ACTIVIDADE DOS NAVIOS DE PESCA EM 2005 Nenhuma licença pode ter início num período anual e acabar no período anual seguinte. ---pagebreak--- L 203/24 PT Jornal Oficial da União Europeia 31.7.2008 4.2. Cada licença é emitida em nome de um determinado navio, não sendo transferível. Todavia, em caso de força maior devidamente comprovado pelas autoridades competentes do Estado-Membro e a pedido da Comissão, a licença de um navio é substituída, o mais rapidamente possível, por uma licença relativa a outro navio da mesma categoria de pesca, desde que não seja excedida a arqueação autorizada para essa categoria. 4.3. A licença a substituir é entregue pela Comissão, por intermédio da Delegação, ao Ministério que emite a nova licença. 4.4. Os ajustamentos suplementares dos montantes pagos, que venham a ser necessários no caso de substituição de licença, são efectuados antes da emissão da licença de substituição. 4.5. A licença deve ser mantida permanentemente a bordo do navio beneficiário e apresentada, aquando de qualquer con- trolo, às autoridades habilitadas para o efeito. CAPÍTULO III Taxas 1. As taxas são calculadas relativamente a cada navio, com base nas taxas anuais fixadas nas fichas técnicas do Protocolo. No caso das licenças trimestrais ou semestrais, e com excepção dos navios de pesca pelágica, as taxas são calculadas pro rata temporis e aumentadas de 3 % ou 2 % respectivamente para cobrir as despesas recorrentes de estabelecimento das licenças. Os montantes das taxas incluem quaisquer outros direitos ou impostos pertinentes, com excepção da taxa para-