Apoio ao desenvolvimento de um quadro jurídico que favoreça os investimentos entre as partes, mediante a celebração, entre o Chile e os Estados-membros interessados da Comunidade, de acordos bilaterais de promoção e protecção dos investimentos, bem como de acordos bilaterais destinados a evitar a dupla tributação;c) Desenvolvimento de mecanismos administrativos harmonizados e simplificados;d) Criação de mecanismos de co-investimento, nomeadamente com as PME das partes.Artigo 16.° Cooperação científica e tecnológica 1. As partes acordam em cooperar no domínio das ciências e tecnologia no seu interesse mútuo e no respeito das suas políticas.2. Esta cooperação terá por objectivos:a) O intercâmbio de informações e experiências científicas e tecnológicas, nomeadamente na execução das políticas e dos programas;b) O desenvolvimento de uma relação duradoura entre as comunidades científicas das partes;c) A intensificação das actividades de inovação nas empresas chilenas e europeias;d) A promoção da transferência tecnológica.3. Esta cooperação realizar-se-á fundamentalmente por meio de:a) Projectos conjuntos de investigação em sectores comuns, se necessário com a participação activa das empresas;b) Intercâmbios de cientistas a fim de promover a investigação, a preparação dos projectos e a formação de alto nível;c) Encontros científicos conjuntos a fim de favorecer o intercâmbio de informações, promover a interacção e permitir a identificação dos domínios de investigação comuns;d) Divulgação, se necessário, dos resultados e do desenvolvimento dos vínculos entre os sectores público e privado;e) Intercâmbio de experiências em matéria de normalização;f) Avaliação das acções.4. No âmbito desta cooperação, as partes favorecerão a participação dos respectivos institutos de ensino superior, dos centros de investigação e dos sectores produtivos, nomeadamente das PME.5. As partes determinarão de comum acordo, e sem exclusões a priori, os domínios, o alcance, a natureza e as prioridades desta cooperação através de um programa plurianual adaptável às circunstâncias.Artigo 17.° Cooperação no sector da energia A cooperação entre as partes terá por objectivo promover a aproximação das suas economias nos sectores da energia renovável e não renovável, convencional e não convencional, e das tecnologias para a utilização eficaz da energia.A cooperação neste sector efectuar-se-á, fundamentalmente, através de:a) Intercâmbios de informação sob todas as formas adequadas, incluindo o desenvolvimento de bancos de dados entre agentes económicos das partes, formação e conferências conjuntas;b) Acções de transferência de tecnologia;c) Estudos prévios e execução de projectos pelas instituições e empresas competentes das partes;d)
Artigo 33.° 1. É criado um Conselho conjunto do Acordo-quadro de cooperação, a seguir designado «Conselho conjunto», encarregado de supervisar a aplicação do presente acordo. O Conselho conjunto reunir-se-á a nível ministerial, a intervalos regulares e sempre que as circunstâncias o exijam.2. O Conselho conjunto examinará os problemas importantes que surjam no âmbito do presente acordo, bem como outras questões bilaterais ou internacionais de interesse comum, tendo em vista realizar os objectivos do presente acordo.3. O Conselho conjunto poderá igualmente formular propostas apropriadas de comum acordo com as partes. No exercício destas funções, incumbir-lhe-á concretamente efectuar recomendações que contribuam para a realização do objectivo posterior da associação política e económica.Artigo 34.° 1. O Conselho conjunto será constituído, por um lado, por membros do Conselho da União Europeia e da Comissão Europeia e, por outro, por representantes do Chile.2. O Conselho conjunto adoptará o seu regulamento interno.3. A presidência do Conselho conjunto será exercida alternadamente por um representante de cada parte.Artigo 35.° 1. O Conselho conjunto será assistido, na realização das suas tarefas, por uma Comissão mista constituída, por um lado, por representantes do Conselho da União Europeia e da Comissão Europeia e, por outro, por representantes do Chile.2. Em geral, a Comissão mista reunir-se-á uma vez por ano alternadamente em Bruxelas e no Chile, numa data e com uma ordem de trabalhos estabelecidas de comum acordo. Poderão ser convocadas reuniões extraordinárias mediante acordo entre as partes. A presidência da Comissão mista será exercida, alternadamente, por um representante de cada parte.3. O Conselho conjunto decidirá, no seu regulamento interno, a forma de funcionamento da comissão mista.4. O Conselho conjunto poderá delegar a totalidade ou parte das suas competências na Comissão mista, que garantirá a continuidade das reuniões daquele.5. A Comissão mista dará apoio ao Conselho conjunto na realização da sua missão. No exercício destas tarefas, a Comissão mista encarregar-se-á, nomeadamente, de:a) Promover as relações comerciais em conformidade com os objectivos prosseguidos no presente acordo e em conformidade com as disposições previstas no título III;b) Proceder ao intercâmbio de opiniões sobre os programas de cooperação futura e os meios disponíveis para a sua execução, bem como sobre todas as questões de interesse comum relativas à liberalização comercial progressiva e recíproca;c) Apresentar ao Conselho conjunto as propostas da subcomissão comercial destinadas a promover a preparação da liberalização comercial progressiva e recíproca e as propostas destinadas à intensificação da cooperação neste domínio;d) Em geral, apresentar ao Conselho conjunto as propostas que contribuam para a realização do objectivo final de tasavallan puolestaFör Republiken Finland>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>För Konungariket Sverige>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>For the United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>Por la Comunidad EuropeaFor Det Europæiske FællesskabFür die Europäische GemeinschaftÃéá ôçí ÅõñùðáúêÞ ÊïéíüôçôáFor the European CommunityPour la Communauté européennePer la Comunità europeaVoor de Europese GemeenschapPela Comunidade EuropeiaEuroopan yhteisön puolestaPå Europeiska gemenskapens vägnar>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>Por la República de Chile>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>ANEXO Declaração conjunta relativa ao diálogo político entre a União Europeia e o Chile 1. PREÂMBULO A União Europeia e o Chile,- conscientes do seu património cultural comum e dos estreitos vínculos históricos, políticos e económicos que os unem,- guiados pela sua adesão aos valores democráticos e reiterando que o respeito dos direitos humanos, das liberdades individuais e dos princípios do Estado de direito, fundamento das sociedades democráticas, preside as políticas internas e externas dos países da União Europeia e do Chile e constituem a base do seu projecto comum,- desejosos de consolidar a paz e a segurança internacionais de acordo com os princípios estabelecidos na Carta das Nações Unidas e dispostos a aplicar os princípios relativos à prevenção e à resolução pacífica dos conflitos internacionais,- manifestando o seu interesse pela integração regional como instrumento de promoção de um desenvolvimento sustentável e harmonioso dos seus povos, com base nos princípios do progresso social e da solidariedade entre os seus membros.- baseando-se nas relações privilegiadas estabelecidas pelo Acordo-quadro de cooperação concluído entre a Comunidade Europeia e a República do Chile,decidiram conferir às suas relações recíprocas uma perspectiva de longo prazo.2. OBJECTIVOS Tendo em conta as conclusões adoptadas pelo Conselho da União Europeia de 17 de Julho de 1995, na sequência da comunicação intitulada «Para um aprofundamento das relações entre a União Europeia e o Chile», as partes reiteram a sua intenção de estabelecer um acordo mediante o qual expressariam a sua vontade política de chegar, como objectivo final, a uma associação de carácter político e económico.Para o efeito, ambas as partes acordaram em estabelecer um diálogo político reforçado, destinado a garantir uma concertação mais estreita em temas de interesse comum, nomeadamente através de uma coordenação das respectivas posições nos fóruns multilaterais competentes. Este diálogo poderia estabelecer-se conjuntamente com outros interlocutores da região ou, na medida do possível, à margem de outros diálogos políticos já estabelecidos.3. MECANISMOS DE Desenvolver e executar projectos conjuntos de investigação, desenvolvimento tecnológico ou industrial em matéria de novas tecnologias da informação, comunicações, telemática e sociedade de informação;e) Possibilitar que os organismos chilenos participem em projectos-piloto e programas comunitários, especialmente no âmbito regional, segundo modalidades específicas nos sectores correspondentes;f) Interligar e interoperar as redes e serviços telemáticos comunitários e chilenos.Artigo 20.° Cooperação no sector da protecção do ambiente 1. As partes comprometem-se a desenvolver uma cooperação em matéria de protecção e melhoria do ambiente, de prevenção da degradação, controlo da contaminação e promoção da utilização racional dos recursos naturais, a fim de conseguir um desenvolvimento duradouro.Neste contexto, será consagrada especial atenção à conservação dos ecossistemas, à gestão integral dos recursos naturais, ao impacto ambiental das actividades económicas, ao ambiente urbano e aos programas de descontaminação.2. Esta cooperação centrar-se-á:a) Em projectos destinados a fortalecer as estruturas e as políticas ambientais chilenas;b) No intercâmbio de informações e experiências, incluindo as respectivas normas;c) Na formação, qualificação e educação no domínio do ambiente;d) Na assistência técnica e na realização de programas conjuntos de investigação.Artigo 21.° Cooperação no sector agrícola e rural 1. As partes promoverão a cooperação mútua no sector agrícola e rural. Para este fim examinarão:a) As medidas tendentes a promover o comércio mútuo de produtos agrícolas;b) As medidas ambientais sanitárias e fitossanitárias, bem como outros aspectos com elas relacionados, tendo em conta a legislação em vigor nestes domínios para ambas as partes, em conformidade com as normas da OMC.2. Esta cooperação realizar-se-á através de medidas que incluam, nomeadamente, o intercâmbio mútuo de informações, assistência técnica, experiências científicas e tecnológicas.TÍTULO V OUTROS DOMÍNIOS DE COOPERAÇÃOArtigo 22.° Objectivos e domínios de aplicação As partes decidem manter a cooperação no domínio do desenvolvimento social, do funcionamento da administração pública, da informação e comunicação, da formação e integração regional, consagrando especial atenção aos sectores susceptíveis de fortalecer o processo de aproximação para estabelecer uma associação política e económica entre si.Artigo 23.° Cooperação financeira e técnica e cooperação em matéria de desenvolvimento social 1. As partes reiteram a importância da sua cooperação financeira e técnica que deverá orientar-se estrategicamente para o combate à pobreza extrema e, em geral, para o benefício das camadas sociais mais desfavorecidas.2. Esta cooperação poderá recorrer a programas-piloto, a - incluindo as indicações de origem - os desenhos e modelos industriais, as patentes, as topografias de circuitos integrados, a protecção das informações confidenciais e a protecção contra a competência desleal, tal como definida no artigo 10.°A do Convénio de Paris sobre a protecção da propriedade industrial.3. As partes acordam em garantir, no âmbito das respectivas legislações, regulamentações e políticas, uma protecção adequada e eficaz dos direitos de propriedade intelectual de acordo com as normas internacionais mais elevadas, exigidas no acordo sobre os aspectos dos direitos de propriedade intelectual relacionados com o comércio (TRIPS) concluído no âmbito da OMC e, se necessário, considerar o seu reforço, por exemplo, mediante a celebração de um acordo sobre protecção e reconhecimento recíproco de indicações geográficas e indicações de origem.4. A cooperação neste sector poderá incluir a assistência técnica através da realização de programas e projectos conjuntos.5. Em caso de diferendos comerciais relacionados com a protecção da propriedade intelectual, as partes poderão realizar consultas, a fim de resolver qualquer dúvida ou dificuldade relativa à aplicação das respectivas normas de protecção dos direitos de propriedade intelectual.6. Nas investigações e noutras actividades científicas conjuntas, empreendidas nos domínios da ciência e da tecnologia, as partes acordarão os critérios de atribuição dos direitos de propriedade intelectual aplicáveis aos seus resultados.Artigo 11.° Cooperação em matéria de contratação pública 1. As partes acordam em cooperar afim de assegurar, numa base de reciprocidade, procedimentos abertos, não discriminatórios e transparentes das respectivas contratações governamentais e das contratações de entidades do sector dos serviços públicos, a nível central, federal, regional, provincial e local.2. A fim de atingir este objectivo, as partes acordam em examinar a possibilidade de celebrar um acordo sobre o acesso à contratação nestes sectores, gerando condições transparentes, justas e sujeitas a mecanismos claros de impugnação.3. A cooperação das partes neste sector terá também por objectivo a assistência técnica em matérias relacionadas com o Acordo sobre a contratação pública (ACP).4. As partes consideram a possibilidade de realizar consultas anuais neste sector.TÍTULO IV COOPERAÇÃO ECONÓMICA Artigo 12.° Objectivos 1. Tendo em conta os resultados positivos alcançados pelo Acordo-quadro de cooperação entre a Comunidade e o Chile de Dezembro de 1990, as duas partes comprometem-se, no presente acordo, a reforçar e a alargar a sua cooperação económica estimulando a sinergia produtiva, criando novas oportunidades e fomentando a sua competitividade económica.2. A cooperação económica entre as partes situar-se-á numa base o mais ampla possível, sem excluir a priori nenhum