3. Sem prejuízo do disposto no artigo 7.o, n.o 3, um pedido de readmissão deve ser apresentado por escrito utilizando o formulário comum constante do anexo 5 do presente Acordo. 4. Um pedido de readmissão pode ser transmitido através de qualquer meio de comunicação, incluindo meios eletrónicos, por exemplo, fax, correio eletrónico, etc. 5. Sem prejuízo do disposto no artigo 11.o, n.o 2, a resposta a um pedido de readmissão é comunicada por escrito. Artigo 9.o Prova da nacionalidade 1. A prova da nacionalidade, para efeitos do artigo 3.o, n.o 1, e do artigo 5.o, n.o 1, pode ser fornecida, em especial, através dos documentos indicados no anexo 1 do presente Acordo. Se esses documentos forem apresentados, os Estados-Membros ou a Turquia devem, para efeitos do presente Acordo, reconhecer a nacionalidade. A prova da nacionalidade não pode ser fornecida através de documentos falsos. 2. A prova prima facie da nacionalidade, para efeitos do artigo 3.o, n.o 1, e do artigo 5.o, n.o 1, pode ser fornecida, em especial, através dos documentos indicados no anexo 2 do presente Acordo, mesmo que o seu período de validade já tenha terminado. Se esses documentos forem apresentados, os Estados-Membros e a Turquia devem considerar, para efeitos do presente Acordo, a nacionalidade provada, a menos que na sequência de uma investigação e no respeito dos prazos fixados no artigo 11.o, o Estado requerido apresente prova em contrário. A prova prima facie da nacionalidade não pode ser fornecida através de documentos falsos. 3. Se não puder ser apresentado nenhum dos documentos indicados nos anexos 1 ou 2, a missão diplomática ou o serviço consular competente do Estado requerido em causa deve tomar, mediante pedido incluído no pedido de readmissão pelo Estado requerente, as medidas necessárias para entrevistar sem demora injustificada a pessoa a readmitir, no prazo de sete dias úteis a contar da data do pedido, a fim de determinar a sua nacionalidade. Se não existir representação diplomática ou consular do Estado requerido no Estado requerente, o primeiro deve tomar as medidas necessárias para entrevistar sem demora injustificada a pessoa a readmitir, o mais tardar no prazo de sete dias úteis a contar da data do pedido. O procedimento aplicável a essas entrevistas pode ser estabelecido nos protocolos de execução previstos no artigo 20.o do presente Acordo. Artigo 10.o Prova respeitante aos nacionais de países terceiros e aos apátridas
Για την Ευρωπαϊκή Ένωση For the European Union Pour l'Union européenne Per l'Unione europea Eiropas Savienības vārdā – Europos Sąjungos vardu Az Európai Unió részéről Għall-Unjoni Ewropea Voor de Europese Unie W imieniu Unii Europejskiej Pela União Europeia Pentru Uniunea Europeană Za Európsku úniu Za Evropsko unijo Euroopan unionin puolesta För Europeiska unionen Avrupa Birliği Adına За Република Турция Por la República de Turquía Za Tureckou republiku For Republikken Tyrkiet Für die Republik Türkei Türgi Vabariigi nimel Για τη Δημοκρατία της Τουρκίας For the Republic of Turkey Pour la république de Turquie Per la Repubblica di Turchia Turcijas Republikas vārdā – Turkijos Respublikos vardu A Török Köztársaság részeről Għat-Turkija Voor de Republiek Turkije W imieniu Republiki Turcji Pela República da Turquia Pentru Republica Turcia Za Tureckú republiku Za Republiko Turčijo Turkin tasavallan puolesta För Republiken Turkiet Türkiye Cumhuriyeti Adına (1) Em conformidade com o formulário estabelecido na Recomendação do Conselho da UE de 30 de novembro de 1994. (2) Idem. (3) Idem. (4) Idem. (5) JOUE L 348 de 24.12.2008, p. 98. Quando o Estado requerido é a Turquia: — confirmação da identidade na sequência de uma pesquisa no Sistema de Informação sobre Vistos (1), — no caso dos Estados-Membros que não utilizam o Sistema de Informação sobre Vistos, uma identificação positiva a partir dos registos desses Estados-Membros sobre pedidos de visto. (1) Regulamento (CE) n.o 767/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de julho de 2008, relativo ao Sistema de Informação sobre Vistos (VIS) e ao intercâmbio de dados entre os Estados-Membros sobre os vistos de curta duração (Regulamento VIS), JOUE L 218 de 13.8.2008, p. 60. ANEXO 2 Lista comum dos documentos cuja apresentação é considerada prova prima facie de nacionalidade (Artigo 3.o, n.o 1, artigo 5.o, n.o 1, e artigo 9.o, n.o 2) — fotocópia de qualquer dos documentos indicados no anexo 1 do presente Acordo, — carta de condução ou fotocópia da mesma, — certidão de nascimento ou fotocópia da mesma, — SALIENTANDO que o presente Acordo se baseia nos princípios de partilha da responsabilidade, solidariedade e parceria com base na igualdade para gerir os fluxos migratórios entre a Turquia e a União Europeia e que, neste contexto, a União está empenhada em disponibilizar recursos financeiros para apoiar a Turquia na sua aplicação, CONSIDERANDO que as disposições do presente Acordo, que é abrangido pelo âmbito de aplicação da Parte III, Título V, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, não se aplicam ao Reino Unido e à Irlanda, salvo se estes países decidirem participar em conformidade com o Protocolo relativo à posição do Reino Unido e da Irlanda em relação ao espaço de liberdade, segurança e justiça, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, CONSIDERANDO que as disposições do presente Acordo, que é abrangido pelo âmbito de aplicação da Parte III, Título V, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, não se aplicam ao Reino da Dinamarca, em conformidade com o Protocolo relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, ACORDARAM NO SEGUINTE: Artigo 1.o Definições Para efeitos do presente Acordo entende-se por: a) «Partes Contratantes», a Turquia e a União; b) «Nacional da Turquia», qualquer pessoa que possua a nacionalidade da Turquia em conformidade com a sua legislação; c) «Nacional de um Estado-Membro», qualquer pessoa que possua a nacionalidade de um Estado-Membro da União; d) «Estado-Membro», qualquer Estado-Membro da União Europeia, com exceção do Reino da Dinamarca; e) Às modalidades de readmissão no âmbito do procedimento acelerado; e) Ao procedimento aplicável às entrevistas. 2. Os protocolos de execução referidos no n.o 1 só entram em vigor após ter sido notificado o comité de readmissão previsto no artigo 19.o. 3. A Turquia aceita aplicar qualquer disposição de um protocolo de execução concluído com um Estado-Membro igualmente nas suas relações com qualquer outro Estado-Membro, a pedido deste último, e sob reserva da sua aplicabilidade prática à Turquia. Os Estados-Membros aceitam aplicar qualquer disposição de um protocolo de execução concluído entre a Turquia e outro Estado-Membro igualmente nas suas relações com a Turquia, a pedido desta última, e sob reserva da sua aplicabilidade prática a esses Estados-Membros. Artigo 21.o Articulação com acordos ou convénios bilaterais de readmissão dos Estados-Membros Sem prejuízo do disposto no artigo 24.o, n.o 3, as disposições do presente Acordo prevalecem sobre as disposições de qualquer instrumento juridicamente vinculativo relativo à readmissão de pessoas que residem sem autorização que tenha sido ou possa vir a ser concluído, nos termos do artigo 20.o, entre Estados-Membros individuais e a Turquia, na medida em que as disposições desse instrumento sejam incompatíveis com as disposições do presente Acordo. SECÇÃO VIII DISPOSIÇÕES FINAIS Artigo 22.o Âmbito de aplicação territorial 1. Sob reserva do disposto no n.o 2, o presente Acordo aplica-se no território em que é aplicável o Tratado da União Europeia e o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, tal como definido no artigo 52.o do referido Tratado e no artigo 355.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, bem como no território da República da Turquia. 2. O presente Acordo não é aplicável ao território do Reino da Dinamarca. Artigo 23.o Assistência técnica As duas Partes comprometem-se a aplicar o presente Acordo segundo os princípios da partilha da responsabilidade, da solidariedade e da parceria com base na igualdade para gerir os fluxos migratórios entre a Turquia e a União.