ACORDO entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Áustria relativo ao Controlo e à Protecção Recíproca dos Vinhos de Qualidade, bem como do vinho «retsina»A COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA,por um lado,A REPÚBLICA DA ÁUSTRIA,por outro,CONSIDERANDO o interesse que as duas Partes Contratantes têm em controlar e proteger reciprocamente os vinhos de qualidade,ACORDARAM EM CELEBRAR O PRESENTE ACORDO:Artigo 1g.Cada uma das Partes Contratantes compromete-se a tomar todas as medidas necessárias para controlar e proteger eficazmente, nos termos do presente Acordo, os vinhos de qualidade designados por meio de uma indicação geográfica referidos no artigo 2g., que sejam originários do território da outra Parte Contratante, bem como o vinho «retsina» originário da Grécia, nomeadamente contra a concorrência desleal no exercício do comércio.Artigo 2g.1. O presente Acordo aplica-se:a) N° que diz respeito aos vinhos originários da Comunidade Económica Europeia:- aos vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas, que são objecto do Regulamento (CEE) n° 823/87, e- aos vinhos «retsina» que são objecto do artigo 17g., n° 3, segundo parágrafo, do Regulamento (CEE)n° 822/87,- durante a primeira etapa da adesão, aos vinhos portugueses equiparados aos vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas e- aos vinhos espumantes de qualidade e vinhos espumantes de qualidade produzidos numa região determinada, que são objecto do Título III do Regulamento (CEE) n° 358/79;b) N° que diz respeito aos vinhos originários da Áustria, aos «Qualitaetsweine» e aos «Qualitaetsschaumweine» definidos na Weingesetz de 1985.Estes vinhos constam do anexo do presente Acordo.2. O Acordo pode ser tornado extensivo, por comum acordo, a outros vinhos designados pelo nome da sub-regiãoou da região vitícola de que são originários, desde que esses vinhos obedeçam a regras de produção especiais.Para o efeito, e nos termos da alínea a) do artigo 13g., estes vinhos serão inseridos no anexo do presente Acordo.Artigo 3g.1. Em aplicação do presente Acordo, são protegidos:a) N° que diz respeito aos vinhos originários da Comunidade Económica Europeia:- os termos que se referem ao Estado-membro de origem do vinho,- os termos «vinho de qualidade produzido numa região determinada», incluindo a abreviatura «vqprd», bem como os termos e abreviaturas equivalentes nas outras línguas da Comunidade,- o nome da região determinada, constante do arti-go 15g., n° 5, primeiro parágrafo e n° 7, primeiro parágrafo, do Regulamento (CEE) n° 823/87,- o nome de uma unidade geográfica mais restrita que a região
Puglie:Aleatico di Puglia (liquoroso)AlezioBrindisiCacc'e mmitte di LuceraCastel del MonteCopertinoGioia del Colle, acompanhado ou não pelo nome de uma das variedades seguintes: Primitivo Aleatico (liquoroso)Gravina (spumante)LeveranoLocorotondo (spumante)Martina ou Martina Franca (spumante)MatinoMoscato di Trani (liquoroso)NardòOrta NovaOstuni ou Bianco di OstuniOstuni Ottavianello ou Ottavianello di OstuniPrimitivo di Manduria (liquoroso)(18) Igualmente em região Umbria (NB: a menção Classico não é admitida para a região Lazio).Rosso BarlettaRosso Canosa, acompanhado ou não pela menção CanusiumRosso di CerignolaSalice SalentinoSan Severo (spumante)Squinzano2.2.17.Região Basilicata:Aglianico del Vulture (spumante)2.2.18.Região Calabria:Cirò, acompanhado ou não pela menção ClassicoDonniciGreco di BiancoLameziaMelissaPollinoSant' Anna di Isola Capo RizzutoSavuto2.2.19.Região Sicília:Alcamo ou Bianco AlcamoCerasuola di VittoriaEtnaFaroMalvasia delle Lipari (passito; liquoroso)Marsala ou Vino Marsala ou Vino di Marsala (liquoroso; oro; ambra; rubino), acompanhado por uma das menções seguintes: Fine Superiore Superiore riserva Vergine ou Soleras Vergine stravecchio ou Soleras stravecchio ou Vergine riserva ou Soleras riservaMoscato di Noto ou Moscato di Noto naturale (spumante; liquoroso)Moscato di Pantelleria ou Moscato di Pantelleria naturale (spumante; liquoroso)Moscato passito di Pantelleria ou Passito di Pantelleria (liquoroso)Moscato di Siracusa2.2.20.Região Sardegna:Arborea, acompanhado pelo nome de uma das variedades seguintes: Sangiovese Trebbiano (frizzante)Campidano di Terralba ou TerralbeCannonau di Sardegna (liquoroso), acompanhado ou não por uma das indicações geográficas sequintes: Oliena ou Nepente di Oliena Capo FerratoCarignano del SulcisGirò di Cagliari (liquoroso)Malvasia di Boso (liquoroso)Malvasia di Cagliari (liquoroso)MandrolisaiMonica di Cagliari (liquoroso)Monica di Sardegna (frizzante)Moscato di Cagliari (liquoroso)Moscato di Sardegna (spumante), acompanhado ou não por uma das indicações geográficas sequintes: Tempio Pausania ou Tempio GalluraMoscato di Sorso-Sennori ou Moscato di Sorso ou Moscato di Sennori (liquoroso)Nasco di Cagliari (liquoroso)Nuragus di Cagliari (frizzante)Vermentino di GalluraVernaccia di Oristano (liquoroso)3.Menções tradicionais específicas e especificações respeitantes ao modo de elaboração, a uma cor especial ou ao tipo de vinho - Riserva- Riserva speciale- Superiore- Classico- Amarone- Vergine- Scelto- Auslese- Passito- Lacrima- Lacrima Christi- Sforzato, Sfurzat- de Champagne:Denominações de origem controladas:ChampagneCoteaux champenoisRosé des Riceys2.3.Região de Borgonha:2.3.1.Denominações de origem controladas:Aloxe-CortonAuxey-DuressesBâtard-MontrachetBeaujolaisBeaujolais, seguida pelo nome do município de origem: JuliénasJulliéEmeringesChenasFleurieChiroublesLanciéVillié MorgonLantigniéBeaujeuRégniéDuretteCerciéQuinciéSaint-LagerOdenasCharentaySaint-Étienne-la-VarenneVauxLe PerréonSaint-Étienne-des-OuillèresBlacéArbuisonnasSallesSaint-JulienMontmelasRivoletDenicéles ArdillatsMarchamptVauxrenardLeynesSaint-Amour-BellevueLa Chapelle-de-GuinchayRomanèchePruzillyChânesSaint-VérandSaint-Symphorien-d'AncellesBeaujolais supérieurBeaujolais VillagesBeauneBienvenues Bâtard-MontrachetBlagnyBonnes MaresBourgogneBourgogne AligotéBourgogne Aligoté-BouzeronBourgogne ClairetBourgogne RoséBourgogne Ordinaire ou Bourgogne Grand OrdinaireBourgogne Ordinaire Clairet ou Bourgogne Grand Ordinaire ClairetBourgogne Ordinaire Rosé ou Bourgogne Grand Ordinaire RoséBourgogne IrancyBourgogne Hautes Côtes de BeauneBourgogne Clairet Hautes Côtes de BeauneBourgogne Rosé Hautes Côtes de BeauneBourgogne Hautes Côtes de NuitsBourgogne Clairet Hautes Côtes de NuitsBourgogne Rosé Hautes Côtes de NuitsBourgogne Marsannay o Bourgogne Marsannay-la-CôteBourgogne Clairet MarsannayBourgogne Rosé MarsannayBourgogne PassetoutgrainsBourgogne mousseuxBrouillyChablisChablis grand cruChambertinChambertin Clos de BèzeChambolle-MusignyChapelle-ChambertinCharlemagneCharmes-ChambertinChassagne-MontrachetCheilly-lès-MarangesChénasChevalier MontrachetChiroublesChorey-lès-BeaunesClos de la RocheClos des LambraysClos de TartClos-VougeotClos Saint-DenisCortonCorton CharlemagneCoteaux du LyonnaisCôte de BeauneCôte de Beaune, precedida pelo nome do município de origem:Auxey-DuressesBlagnyChassagne-MontrachetCheilly-lès-MarangesChorey-lès-BeauneDezize-lès-MarangesLadoixSant Cugat SesgarrigesSant Esteve SesroviresSant Llorenç d'HortonsSant Martí de SarrocaSant Pere de RibesSant Pere de RiudebitllesSant Quintí de MedionaSant Sadurní d'AnoiaSanta Fe del PenedèsSanta Margarida i els MonjosSanta Maria de MirallesSitgesSubiratsTorrelavitTorrelles de FoixValliranaVilafranca del PenedèsVilanova i la GeltrúVilovíAiguamurciaAlbinyanaArboç, L'BanyeresBellveiBisbal del Penedès, LaBonastreCalafellCreixellCunitLlorenç del PenedèsMontmellRoda de BaràSant Jaume dels DomenysSanta OlivaVendrell, El2.2.17.Região e partes de municípios:AlbenheimAlbigAlsheimAlzeyAppenheimArmsheimAspisheimBadenheimBechenheimBechtheimBechtolsheimBermersheimBermersheim v. d. H.BiebelnheimBiebelsheimBingenBodenheimBornheimBretzenheimBubenheimBuedesheimBudenheimDalheimDalsheimDautenheimDexheimDintesheimDienheimDietersheimDittelsheim-HesslochDolgesheimDorn-DuerkheimDraisDromersheimEbersheimEckelsheimEichEimsheimElsheimEngelstadtEnsheimEppelsheimErbes-BuedesheimEsselbornEssenheimFinthenFloersheim-DalsheimFlombornFlonheimFramersheimFreilaubersheimFreimersheimFrettenheimFriesenheimFuerfeldGabsheimGau-AlgesheimGau-BickelheimGau-BischofsheimGau-HeppenheimGau-KoengernheimGaulsheimGau-OdernheimGau-WeinheimGensingenGimbsheimGrolsheimGross-WinternheimGumbsheimGundersheimGundheimGuntersblumHackenheimHahnheimHangen-WeisheimHarxheimHechtsheimHeidesheimHeimersheimHeppenheimHerrnsheimHesslochHillesheimHohen-SuelzenHorchheimHorrweilerIngelheimJugenheimKemptenKlein-WinterheimKettenheimKoengernheimKriegsheimLaubenheimLeiselheimLoerzweilerLonsheimLudwigshoeheMainzMauchenheimMettenheimMommenheimMoelsheimMoerstadtMonsheimMonzernheimNackNackenheimNeu-BambergNieder-FloersheimNieder-HilbersheimNieder-OlmNieder-SaulheimNieder-WiesenNiersteinOber-FloersheimOber-HilbersheimOber-OlmOckenheimOffenheimOffsteinOppenheimOsthofenPartenheimPfaffen-SchwabenheimPfeddersheimPleitersheimRommersheimSankt JohannSaulheimSchafhausenSchimsheimSchornsheimSchwabenheimSchwabsburgSelzenSiefersheimSoergenlochSpiesheimSponsheimSprendlingenStadecken-ElsheimStein-BockenheimSulzheimTiefenthalUdenheimUelversheimUffhofenUndenheimVendersheimVolxheimWachenheimWackernheimWahlheimWallertheimWeinheimWeinolsheimWeinsheimWeisenauWelgesheimWendelsheimWesthofenWies-OppenheimWintersheimWoellsteinWolfsheimWonsheimWormsWoerrstadtZornheimZotzenheim2.2.8.Região determinada Rheinpfalz:a) Sub-regiões:Bereich Mittelhaardt Deutsche WeinstrasseBereich Suedliche Weinstrasseb)Grosslagen:BischofskreuzFeuerbergGrafenstueckGuttenbergHerrlichHochmessHoellenpfadHofstueckHonigsaeckelKloster LiebfrauenbergKobnertKoenigsgartenMandelhoeheMariengartenMeerspinneOrdensgutPfaffengrundRebstoeckelRosenbuehlSchenkenboelSchnepfenpflug an der WeinstrasseSchnepfenpflug vom ZellertalSchwarzerdeSchloss LudwigshoeheTrappenbergc)Municípios e partes de municípios:a) AlbersweilerAlbisheimAlbsheimAlsterweilerAltdorfAppenhofenArzheimAsselheimBad BergzabernBad DuerkheimBarbelrothBattenbergBellheimBerghausenBiedesheimBilligheimBilligheim-IngenheimBirkweilerBischheimBissersheimBobenheim am a. BodenseeKuenzelsauLangenbeutingenLaudenbachLauffenLehrensteinsfeldLeingartenLeonbronnLienzingenLindauLinsenhofenLoechgauLoewensteinLudwigsburgMaienfelsMarbach a. NeckarMarkelsheimMarkgroeningenMassenbachhausenMaulbronnMeimsheimMetzingenMichelbach a. W.MoeckmuehlMuehlackerMuelhausenMuehlhausen a. d. EnzMuensterMundelsheimMurrNeckarsulmNeckarweihingenNeckarwestheimNeippergNeudenauNeuenstadt a. K.NeuensteinNeuffenNeuhausenNeustadtNiederhofenNiedernhallNiederstettenNonnenhornNordhausenNordheimOberderdingenOberohrnObersoellbachOberstenfeldOberstettenObersulmObertuerkheimOchsenbachOchsenburgOedheimOEhringenOEtisheimOffenauPfaffenhofenPfedelbachPoppenweilerRavensburgReinsbronnRemshaldenReutlingenRielingshausenRietRietenauRohrackerRommelshausenRosswagRotenbergRottenburgSachsenheimSchluchternSchnaitSchoentalSchorndorfSchozachSchuetzingenSchwabbachSchwaigernSiebeneichSiglingenSpielbergSteinheimSternenfelsStetten a. H.Stetten i. R.StockheimStruempfelbachStuttgartSuelzbachTaldorfTalheimTuebingenUhlbachUntereisesheimUntergruppenbachUnterheimbachUnterheinrietUnterjesingenUntersteinbachUntertuerkheimVaihingenVerrenbergVorbachzimmernWaiblingenWaldbachWalheimWangenWasserburgWeikersheimWeiler b. WeinsbergWeiler a. d. ZaberWeilheimWeinsbergWeinstadtWeissbachWendelsheimWermutshausenWiddernWillsbachWimmentalWindischenbachWinnendenWinterbachWinzerhausenWuestenrotWurmlingenZaberfeldZuffenhausen2.2.11.Região determinada Baden:a)Sub-regiões:Bereich Badische Bergstrasse KraichgauBereich Badisches FrankenlandBereich BodenseeBereich BreisgauBereich Kaiserstuhl-TunibergBereich MarkgraeflerlandBereich Ortenaub) Grosslagen:b) AttilafelsenBurg LichteneckBurg NeuenfelsBurg ZaehringenFuersteneckHohenbergLorettobergMannabergRittersbergSchloss RodeckSchutterlindenbergSonnenuferStiftsbergTauberklingeVogtei RoettelnVulkanfelsenc)Municípios e partes de municípios:AchernAchkarrenAltdorfAltschweierAmolternAuggenBad BellingenBaden-BadenBadenweilerBad KrozingenBad MergentheimBad MingolsheimBad