orçamento atribuído para INTOR. As despesas necessárias para das actividades ITER que ultrapassarem esse montante serão suportadas pelas Partes. Anexo 2 ACTA DA REUNIÃO DO COMITÉ QUADRIPARTIDO DE INICIATIVA (QIC) DO REACTOR TERMONUCLEAR EXPERIMENTAL INTERNATIONAL (ITER) AIEA Viena, 18 e 19 de Outubro de 1987 A convite do director-geral da AIEA, Hans Blix, as delegações QIC do ITER da Comunidade Europeia, do Japão, da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas e dos Estados Unidos da América reuniram-se pela segunda vez em Viena sob o patrocínio da AIEA. Esta segunda reunião de negociações constitui a sequência da primeira reunião preliminar, realizada em 15 e 16 de Março de 1987. As quatro Partes reuniram-se para debater a elaboração de recomendações relativas a acções de desenvolvimento da colaboração internacional no domínio da fusão com fins pacíficos e em proveito de toda a humanidade. O subdirector-geral Sr. Zifferero, desejou as boas-vindas às quatro delegações em nome do director-geral, Hans Blix. Tendo acordado em nomear um único presidente, as quatro Partes solicitaram a P. Fasella (CE) que presidisse a reunião. Na primeira reunião, o QIC havia estabelecido um grupo técnico de trabalho para o desenvolvimento de propostas relativas às principais questões técnicas e de organização de uma actividade ITER. O presidente do GTT, K. Tomabachi (Japão) apresentou o relatório do GTT. O QIC analisou e aprovou o relatório, tendo exprimido a sua satisfação pelo considerável trabalho efectuado. O QIC registou, em especial, a importância do consenso técnico desenvolvido e apresentado nos anexos do relatório. O QIC analisou em seguida o projecto de directrizes e chegou a acordo em relação a uma versão final. Durante o debate sobre as directrizes, a delegação japonesa solicitou um esclarecimento quanto ao estatuto da actividade ITER proposta sob o patrocínio da AIEA. O subdirector-geral, Sr. Zifferero, comunicou ter sido analisada e aprovada na globalidade, como parte integrante do processo de orçamento de 1988 da agência, uma actividade ITER enquanto projecto da agência, tal como definido no artigo 11º do estatuto da agência. Após análise minuciosa do relatório do GTT, as delegações do QIC decidiram, por unanimidade, recomendar às autoridades dos seus países a participação na actividade ITER ao abrigo das directrizes. O QIC discutiu em seguida, em bloco, as questões relativas ao local técnico para trabalho conjunto e à presidência dos vários organismos ITER. O QIC recomendou, pour unanimidade, às Partes que, no sentido de iniciar a actividade o mais rápido possível, fossem postas em prática as seguintes acções: Durante a fase de definição: a) A nomeação do presidente do IC, do IMC e do ISTAC para o período
na carta de Vossa Excelência, incluindo os seus anexos. Queira aceitar, Excelência, a expressão da minha mais elevada consideração. Pela Comissão Michael COPPEL Chefe de Delegação da fase de definição consistirá em: - estabelecer o conceito de projecto de plasma e determinar os principais condicionantes do projecto, - seleccionar as características fundamentais do projecto, incluindo os métodos de controlo de impurezas, métodos de aquecimento e de corrente, tecnologia de indutor de campo magnético, tipos de camadas férteis reprodutoras, materiais e abordagem da manutenção do reactor, - determinar parâmetros principais do plasma, configuração do indutor de TF, localizações e correntes do indutor de PF e cenário do funcionamento do plasma, - desenvolver uma configuração preliminar do reactor, - identificar elementos de I & D necessários para a concepção ITER e propô-los ao Conselho ITER, - apresentar as conclusões num relatório. 2.2. Fase de projecto Os objectivos da fase de projecto consistirão em: - desenvolver a concepção de uma máquina ITER, incluindo sistemas auxiliares, - realizar uma análise ambiental e de segurança, - desenvolver requisitos de localização, - definir necessidades futuras de investigação e desenvolvimento, - efectuar a estimativa dos custos, mão-de-obra e calendário para a construção e funcionamento, - apresentar os resultados num relatório final. 3. Modo de funcionamento O projecto ITER será realizado como um projecto único integrado. Tal facto impõe a necessidade de uma repartição de tarefas entre os participantes e a transferência de informação entre as Partes, bem como uma integração contínua do trabalho. Em reconhecimento do esforço intensivo de integração necessário para conduzir um projecto único, será necessária a realização de trabalho conjunto (aproximadamente 40 profissionais, ou seja, cerca de 10 por Parte) por períodos de vários meses. Serão necessárias numerosas sessões de trabalho de menor duração. Anexo III Directrizes Resumo das actividades de I & D Os esforços de I & D específicos para o ITER incidirão em questões de viabilidade, críticas para um projecto de concepção que corresponda aos objectivos do ITER. Tais esforços de I & D necessitam de ser rapidamente identificados e imediatamente efectuados de modo a fornecer atempadamente os resultados para o trabalho de concepção. As questões de viabilidade deverão incluir o comportamento relativo à fisica e as características de engenharia da máquina necessárias para a obtenção de ignição e, igualmente, as tecnologias de corrente auxiliar não indutiva e as tecnologias nucleares de impulso longo necessárias para o funcionamento e o ensaio em estado estável. 1. Plano de I & D O plano de I & D deverá incluir: - uma definição das tarefas de I & D específicas do ITER, - uma divisão/comparticipação das tarefas entre as Partes, - uma especificação de marcos de I & D, resultados requeridos e calendário. A responsabilidade pela execução da sua parte do plano cabe a Avis juridique important|21988A0421(01)Acordo de participação da Comunidade Europeia da Energia Atómica nas actividades de concepção do reactor termonuclear experimental internacional (ITER), conjuntamente com o Japão, a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas e os Estados Unidos da América Jornal Oficial nº L 102 de 21/04/1988 p. 0032 Europeia da Energia Atómica (Euratom), o Japão, a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas e os Estados Unidos da América. A AIEA está disposta a fornecer os serviços e a executar as funções referidas nas directrizes, sujeita às condições estabelecidas no Anexo IV do presente documento. Além disso, a Agência efectuará as consultas necessárias com a Comunidade Europeia e o país de acolhimento para definir previlégios e imunidades de que gozarão as Partes participantes no ITER no local das actividades de concepção. Tenho a honra de convidar a Comunidade Europeia da Energia Atómica para participar na actividade anteriormente referida, em conformidade com as directrizes (Anexo 1) e as recomendações contidas na Acta da Segunda Reunião do Comité Quadripartido de iniciativa ITER, realizada em Viena em 18 e 19 de Outubro de 1987 (Anexo 2). Queira aceitar, Excelência, a expressão da minha mais elevada consideração. Pela International Atomic Energy Agency Hans BLIX Director-Geral ANEXO 1 DIRECTRIZES relativas às Actividades de Concepção de um Reactor Termonuclear Experimental Internacional Artigo 1º Partes na cooperação A cooperação será efectuada sob o patrocínio da Agência Internacional da Energia Atómica (AIEA) por quatro Partes, possuindo todas elas o mesmos estatuto e efectuando contribuições iguais. As Partes são a Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom) (1), o Japão, a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS) e os Estados Unidos da América (EUA), a seguir denominadas « as Partes ». Artigo 2º Objecto da cooperação O objecto da cooperação (a seguir denominado « Actividades de Concepção ») consiste em: Actividades de projecto: a) Definir um conjunto de características técnicas de um Reactor Termonuclear Experimental Internacional (ITER) e, subsequentemente, executar o trabalho necessário para estabelecer o seu projecto; b) Definir necessidades de investigação e desenvolvimento futuras e estabelecer estimativas de custo, mão-de-obra e prazos para a realização deste dispositivo; c) Definir os requisitos de instalação do ITER e efectuar uma análise ambiental e de segurança; Actividades de I & D: d) Realizar, de forma coordenada, trabalhos de investigação e desenvolvimento específicos de validação em apoio das actividades de concepção com o objectivo de proporcionar um projecto que esteja, posteriormente, à disposição de todas as Partes para ser utilizado quer nos seus próprios programas nacionais quer integrado num programa internacional de colaboração mais amplo. Artigo 3º Calendário e relatórios 3.1 As actividades de concepção serão realizadas em duas fases: - uma fase de definição, - uma fase de projecto. 3.2 Durante a fase de definição será definido um conceito de ITER com um único conjunto de características técnicas em conformidade com as directrizes apresentadas no artigo 4º Este trabalho será documentado pelo