dix-neuf.Fatto a Bruxelles, addì diciotto maggio millenovecentonovantanove.Gedaan te Brussel, de achttiende mei negentienhonderd negenennegentig.Feito em Bruxelas, em dezoito de Maio de mil novecentos e noventa e nove.Tehty Brysselissä kahdeksantenatoista päivänä toukokuuta vuonna tuhatyhdeksänsataayhdeksänkymmentäyhdeksän.Som skedde i Bryssel den artonde maj nittonhundranittionio.Gjört í Brussel 18. maí 1999.Utferdiget i Brussel, attende mai nittenhundreognittini.Por el Consejo de la Unión Europea/For Rådet for Den Europæiske Union/Für den Rat der Europäischen Union/Για το Συμβούλιο της Ευρωπαϊκής Ένωσης/For the Council of the European Union/Pour le Conseil de l'Union européenne/Per il Consiglio dell'Unione europea/Voor de Raad van de Europese Unie/Pelo Conselho da União Europeia/Euroopan unionin neuvoston puolesta/För Europeiska unionens råd/Fyrir hönd ráðs Evrópusambandsins/For Rådet for Den europeiske union>PIC FILE= "L_1999176PT.005401.TIF">B. Carta da IslândiaExmo. Senhor,Tenho a honra de acusar a carta de hoje de V. Ex.a do seguinte teor:"Com referência às negociações do Acordo relativo à associação da República da Islândia e ao Reino da Noruega à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen, o Conselho tomou a devida nota do pedido da Islândia e da Noruega de serem, no âmbito da sua participação no processo de tomada de decisão nos domínios abrangidos pelo Acordo e para contribuir para o bom funcionamento do acordo, plenamente associadas ao trabalho dos comités que prestam assistência à Comissão das Comunidades Europeias no exercício dos seus poderes executivos.O Conselho regista que, de futuro, quando esses processos forem aplicados nos domínios abrangidos pelo Acordo, será, de facto, necessário associar a Islândia e a Noruega ao trabalho desses comités, a fim de, nomeadamente, assegurar que os procedimentos do Acordo foram aplicados aos actos ou medidas em causa, de forma a que estes também sejam vinculativos para a Islândia e para a Noruega.Assim, a Comunidade Europeia está disposta a comprometer-se a negociar, logo que se verificar a necessidade, as disposições adequadas à associação da Islândia e da Noruega ao trabalho desses comités.Muito agradeceria a V. Ex.a se dignasse comunicar o acordo do vosso Governo sobre o que precede."Tenho a honra de confirmar o acordo do meu Governo quanto ao conteúdo da carta de V. Ex.aQueira aceitar, Exmo. Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.Hecho en Bruselas, el dieciocho de mayo de mil novecientos noventa y nueve.Udfærdiget i Bruxelles den attende maj
de Dezembro de 1996) ao Acordo de Schengen e à Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen, à excepção do(as):1. Protocolo, assinado em Paris a 27 de Novembro de 1990, relativo à Adesão do Governo da República Italiana ao Acordo entre os Governos dos Estados da União Económica Benelux, da República Federal da Alemanha e da República Francesa, relativo à Supressão Gradual dos Controlos nas Fronteiras Comuns, assinado em Schengen a 14 de Junho de 1985.2. Disposições a seguir indicadas do Acordo, assinado em Paris a 27 de Novembro de 1990, relativo à Adesão da República Italiana à Convenção, assinada a 19 de Junho de 1990, respeitante à Aplicação do Acordo de Schengen de 14 de Junho de 1985, entre os Governos dos Estados da União Económica Benelux, a República Federal da Alemanha, a República Francesa, bem como da respectiva Acta Final e declarações:Artigo 1.oArtigos 5.o e 6.oActa Final: Parte IParte II, declarações 2 e 3Declaração dos Ministros e Secretários de Estado.3. Protocolo, assinado em Bona a 25 de Junho de 1991, relativo à Adesão do Governo do Reino de Espanha ao Acordo entre os Governos dos Estados da União Económica Benelux, da República Federal da Alemanha e da República Francesa, relativo à Supressão Gradual dos Controlos nas Fronteiras Comuns, assinado em Schengen a 14 de Junho de 1985, na redacção que lhe foi dada pelo Protocolo relativo à Adesão do Governo da República Italiana, assinado em Paris a 27 de Novembro de 1990, e declarações que o acompanham.4. Disposições a seguir indicadas do Acordo, assinado em Bona, a 25 de Junho de 1991, relativo à Adesão do Reino de Espanha à Convenção, assinada em Schengen a 19 de Junho de 1990, respeitante à Aplicação do Acordo de Schengen, de 14 de Junho de 1985, entre os Governos dos Estados da União Económica Benelux, da República Federal da Alemanha e da República Francesa, a que a República Italiana aderiu pelo Acordo assinado em Paris a 27 de Novembro de 1990, bem como da respectiva Acta Final e declarações:Artigo 1.oArtigo 5.o e 6.oActa Final: Parte IParte II, declarações 2 e 3Parte III, declarações 3 e 4Declaração dos Ministros e Secretários de Estado.5. Protocolo, assinado em Bona a 25 de Junho de 1991, relativo à Adesão do Governo da República Portuguesa ao Acordo entre os Governos dos Estados da União Económica Benelux, da República Federal da Alemanha e da República Francesa, relativo à Supressão Gradual dos Controlos nas Fronteiras Comuns, assinado em Schengen a 14 de Junho de 1985, na redacção que lhe foi dada pelo Protocolo relativo à Adesão do Governo da República Italiana, assinado em Paris a 27 de Novembro de 1990, e declarações que o acompanham.6. Disposições a seguir indicadas do Acordo, assinado em Bona a 25 de Junho de 1991, relativo à Adesão da República Portuguesa à ACORDOcelebrado pelo Conselho da União Europeia e a República da Islândia e o Reino da Noruega relativo à associação destes Estados à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de SchengenO CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIAeA REPÚBLICA DA ISLÂNDIA EO REINO DA NORUEGA,CONSIDERANDO que, desde a assinatura do Acordo do Luxemburgo, de 19 de Dezembro de 1996, entre os treze Estados-Membros da União Europeia signatários dos acordos de Schengen e a República da Islândia e o Reino da Noruega, estes dois Estados têm participado nos debates relativos à execução, à aplicação e à prossecução do desenvolvimento dos acordos de Schengen e das disposições conexas;CONSIDERANDO que, em resultado do Protocolo que integra o Acervo de Schengen no âmbito da União Europeia, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado que institui a Comunidade Europeia pelo Tratado de Amesterdão que altera o Tratado da União Europeia, os Tratados que instituem as Comunidades Europeias e alguns Actos relativos a estes Tratados (a seguir designado "Protocolo de Schengen"), a cooperação entre os Estados-Membros da União Europeia signatários dos acordos de Schengen no âmbito desses acordos e das disposições conexas passará a ser conduzida no quadro institucional e jurídico da União Europeia e no respeito pelas disposições aplicáveis do Tratado da União Europeia e do Tratado que institui a Comunidade Europeia;RECORDANDO que o Acordo do Luxemburgo tem por objecto e fim a preservação do regime actualmente em vigor entre os cinco Estados Nórdicos ao abrigo da Convenção sobre a supressão do controlo de passaportes nas fronteiras internórdicas, assinada em Copenhaga em 12 de Julho de 1957, que institui a União Nórdica de Passaportes, a partir do momento em que os Estados Nórdicos que são Membros da União Europeia integrarem o regime relativo à supressão dos controlos de pessoas nas fronteiras internas estabelecido nos acordos de Schengen;TENDO PRESENTES as disposições do Acordo do Luxemburgo;RECONHECENDO, porém, que a integração do acervo de Schengen no âmbito da União Europeia implica que a tomada de decisões que visem prosseguir o desenvolvimento das disposições que constituem o acervo de Schengen passe a ser da competência da União Europeia, incluindo a Comunidade Europeia;CONSIDERANDO que, nos termos do primeiro parágrafo do artigo 6.o do Protocolo de Schengen, a União Europeia, incluindo a Comunidade Europeia, deseja respeitar e servir o objecto e o fim do Acordo do Luxemburgo através de um acordo que, após a entrada em vigor do Tratado de Amesterdão, associe a República da Islândia e o Reino da Noruega à execução do acervo de Schengen e ao seu posterior desenvolvimento com base no Acordo do Luxemburgo, assegurando assim o objectivo comum de manter a participação destes dois Estados nessas actividades;CONVICTOS da necessidade de e declarações que o acompanham.6. Disposições a seguir indicadas do Acordo, assinado em Bona a 25 de Junho de 1991, relativo à Adesão da República Portuguesa à Convenção, assinada em Schengen a 19 de Junho de 1990, respeitante à Aplicação do Acordo de Schengen, de 14 de Junho de 1985, entre os Governos dos Estados da União Económica Benelux, da República Federal da Alemanha e da República Francesa, a que a República Italiana aderiu pelo Acordo assinado em Paris a 27 de Novembro de 1990, bem como da respectiva Acta Final e declarações:Artigo 1.oArtigos 7.o e 8.oActa Final: Parte IParte II, declarações 2 e 3Parte III, declarações 2, 3, 4 e 5Declaração dos Ministros e Secretários de Estado.7. Protocolo, assinado em Madrid a 6 de Novembro de 1992, relativo à Adesão do Governo da República Helénica ao Acordo entre os Governos dos Estados da União Económica Benelux, da República Federal da Alemanha e da República Francesa relativo à Supressão Gradual dos Controlos nas Fronteiras Comuns, assinado em Schengen a 14 de Junho de 1985, na redacção que lhe foi dada pelos Protocolos relativos à Adesão do Governo da República Italiana, assinado em Paris a 27 de Novembro de 1990, e dos Governos do Reino de Espanha e da República Portuguesa, assinado em Bona a 25 de Junho de 1991, e declaração que o acompanha.8. Disposições a seguir indicadas do Acordo, assinado em Madrid a 6 de Novembro de 1992, relativo a Adesão da República Helénica à Convenção, assinada em Schengen a 19 de Junho de 1990, respeitante à Aplicação do Acordo de Schengen, de 14 de Junho de 1985, entre os Governos dos Estados da União Económica Benelux, da República Federal da Alemanha e da República Francesa, a que aderiram a República Italiana pelo Acordo assinado em Paris a 27 de Novembro de 1990, e o Reino de Espanha e a República Portuguesa pelos Acordos assinados em Bona a 25 de Junho de 1991, bem como da respectiva Acta Final e declarações:Artigo 1.oArtigos 6.o e 7.oActa Final: Parte IParte II, declarações 2, 3 e 4Parte III, declarações 1 e 3Declaração dos Ministros e Secretários de Estado.9. Protocolo, assinado em Bruxelas a 28 de Abril de 1995, relativo à Adesão do Governo da República da Áustria ao Acordo, entre os Governos dos Estados da União Económica Benelux, da República Federal da Alemanha e da República Francesa, relativo à Supressão Gradual dos Controlos nas Fronteiras Comuns, assinado em Schengen a 14 de Junho de 1985, na redacção que lhe foi dada pelos Protocolos relativos à Adesão do Governo da República Italiana, do Reino de Espanha e da República Portuguesa e da República Helénica, assinados a 27 de Novembro de 1990, a 25 de Junho de 1991 e a 6 de Novembro de 1992, respectivamente.10. Disposições a seguir indicadas do Acordo, assinado em Avis juridique important|21999A0710(02)Acordo celebrado pelo Conselho da União Europeia e a República da Islândia e o Reino da Noruega relativo à associação dested Estados à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen - Acta final Jornal Oficial nº L 176 de 10/07/1999 p. 0036 - 0062