6. Cada navio da UE que exerce atividades de pesca a título do presente protocolo deve: a) Manter um diário de bordo eletrónico para cada dia de presença nas águas da Guiné-Bissau. Cada espécie é identificada pelo seu código FAO alfa-3, em quilogramas de peso vivo ou, se necessário, em número de indivíduos; b) Não obstante as disposições do capítulo VII, transmitir, aquando de cada entrada ou saída das águas da Guiné-Bissau, as quantidades mantidas a bordo para cada espécie identificada na autorização de pesca; c) Registar as capturas efetuadas nas águas da Guiné-Bissau, por espécie e por lanço de pesca, identificando as quantidades capturadas e as devoluções. Relativamente às espécies identificadas na autorização de pesca, o capitão deve igualmente indicar a ausência de capturas; d)
d) a velocidade e o rumo do navio, ii) ter o formato que consta do apêndice ao presente anexo. 1.3. A posição registada aquando da entrada na zona da Guiné-Bissau é identificada pelo código «ENT». Todas as posições subsequentes são identificadas pelo código «POS», com exceção da primeira posição registada após a saída da zona da Guiné-Bissau, que, por sua vez, é identificada pelo código «EXI». 1.4. O CVP do Estado de pavilhão deve assegurar o tratamento automático e, se for caso disso, a transmissão eletrónica das mensagens de posição. Estas mensagens devem ser registadas de forma segura e salvaguardadas durante um período de três anos. 2. Transmissão pelo navio em caso de avaria do sistema VMS ii) do nome e endereço do consignatário local do navio, caso exista, iii) no caso dos navios arrastões, da prova de pagamento antecipado da contribuição fixa para as despesas ligadas ao observador, iv) no caso dos navios arrastões, do certificado de arqueação do navio, emitido pelo Estado de pavilhão, v) no caso dos navios arrastões, do certificado de conformidade emitido pela Guiné-Bissau após a inspeção técnica do navio, vi) 5.2. O observador deve ser tratado a bordo como um oficial. Todavia, a estrutura técnica do navio deve ser tida em conta para o seu alojamento a bordo. 5.3. As despesas de alojamento e de alimentação a bordo do navio ficam a cargo do armador. 5.4. O capitão deve tomar todas as disposições que sejam da sua responsabilidade para garantir a segurança física e moral do observador. 5.5. O observador deve dispor de todas as condições necessárias para o exercício das suas tarefas. Deve ter acesso aos meios de comunicação, aos documentos relativos às atividades de pesca do navio, incluindo, nomeadamente, o diário de pesca e o caderno de navegação, bem como às partes do navio diretamente ligadas às suas tarefas. 6. Obrigações do observador Durante todo o período de presença a bordo, o observador: a) Deve tomar todas as disposições adequadas para não interromper nem entravar as operações de pesca; b) Deve respeitar os bens e equipamentos a bordo; 1.4. Qualquer navio surpreendido a pescar na zona de pesca da Guiné-Bissau sem ter previamente notificado a sua presença é considerado um navio que pesca sem autorização. 2. Inspeções 2.1. Os capitães dos navios da União Europeia que exercem atividades de pesca nas águas da Guiné-Bissau devem permitir e facilitar a subida a bordo e o cumprimento das missões de qualquer funcionário autorizado da Guiné-Bissau encarregado da inspeção das atividades de pesca. 2.2. A presença destes funcionários a bordo não deve exceder o tempo necessário para o desempenho das suas tarefas. 2.3. Após cada inspeção, é emitido um relatório de inspeção oficial ao capitão do navio. CAPÍTULO VIII Infrações 1. Tratamento das infrações 1.1. Qualquer infração das disposições do presente anexo cometida por um navio da UE que possua uma autorização de pesca deve ser mencionada num relatório de inspeção. 1.2.