do presente alargamento da Comunidade, sob reserva, em relação aos produtos não classificados no código NC 21069098, da conclusão das negociações de um novo protocolo adicional que adapte as concessões comerciais bilaterais para os produtos agrícolas, produtos agrícolas transformados ou produtos da pesca, em conformidade com o anexo do presente protocolo.Artigo 7.oO presente protocolo faz parte integrante do Acordo Euro-Mediterrânico.O anexo do presente protocolo faz dele parte integrante.Artigo 8.o1. O presente protocolo deve ser aprovado pela Comunidade, pelo Conselho da União Europeia, em nome dos Estados-Membros, e por Israel, em conformidade com os respectivos procedimentos.2. As partes procederão à notificação recíproca do cumprimento dos procedimentos referidos no n.o 1. Os instrumentos de aprovação serão depositados junto do Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia.Artigo 9.o1. O presente protocolo entra em vigor no primeiro dia do primeiro mês seguinte à data de depósito do último instrumento de aprovação.2. O presente protocolo será aplicado a título provisório a partir de 1 de Janeiro de 2007.3. Sem prejuízo dos n.os 1 e 2 do presente artigo, o n.o 1 do artigo 2.o do presente protocolo é aplicável a partir do primeiro dia do mês seguinte à data de assinatura do presente protocolo.Artigo 10.oO presente protocolo é redigido em dois exemplares em cada uma das línguas oficiais das partes, fazendo igualmente fé qualquer desses textos.Artigo 11.oO texto do Acordo Euro-Mediterrânico, incluindo os anexos e os protocolos que dele fazem parte integrante, bem como a acta final e as declarações anexas, é redigido nas línguas búlgara e romena [4], fazendo fé do mesmo modo que os textos originais.O Conselho de Associação deve aprovar estes textos.Съставено в Брюксел, 31 октомври 2007 г.Hecho en Bruselas, el 31 de octubre de 2007.V Bruselu dne 31. října 2007.Udfærdiget i Bruxelles, den 31. oktober 2007.Geschehen zu Brüssel am 31. Oktober 2007.Brüsselis, 31. oktoober 2007.Έγινε στις Βρυξέλλες, στις 31 Οκτωβρίου 2007.Done at Brussels on the 31 October 2007, which corresponds to the 19th day of Heshvan in the year five thousend seven hundred and sixty eight in the Hebrew calendar.Fait à Bruxelles, le 31 octobre 2007.Fatto a Bruxelles, addì 31 ottobre 2007.Briselē, 2007. gada 31. oktobrī.Priimta Briuselyje, 2007 m. spalio 31 d.Kelt Brüsszelben, 2007. október 31-én.Magħmul fi Brussell, 31 ta' Ottubru 2007.Gedaan te Brussel, 31 oktober 2007.Sporządzono w Brukseli, dnia 31 października 2007 r.Feito em Bruxelas, em 31 de Outubro de 2007.Întocmit la Bruxelles, 31 octombrie 2007.V Bruseli 31.
indicados códigos "ex" NC, o regime preferencial deve ser determinado mediante a aplicação dos códigos NC e da designação correspondente considerados conjuntamente.[***] Para 2007 este contingente será fixado em 3240 toneladas."[4] As versões nas línguas búlgara e romena serão publicadas em data posterior numa edição especial do Jornal Oficial.--------------------------------------------------20071031ANEXORelativo às disposições aplicáveis às concessões comerciais para os produtos agrícolas, produtos agrícolas transformados e produtos da pescaAs partes acordam em que o actual volume do comércio e as suas condições de acesso ao mercado entre Israel e a Bulgária e entre Israel e a Roménia, ao abrigo dos Acordos Bilaterais de Comércio Livre em vigor, constituirão a quantidade mínima para a adaptação das concessões comerciais bilaterais no que diz respeito aos produtos agrícolas, produtos agrícolas transformados ou produtos da pesca no âmbito do Acordo Euro-Mediterrânico a aplicar no quadro de um novo protocolo adicional.-------------------------------------------------- w Brukseli, dnia 31 października 2007 r.Feito em Bruxelas, em 31 de Outubro de 2007.Întocmit la Bruxelles, 31 octombrie 2007.V Bruseli 31. októbra 2007.V Bruslju, dne 31. oktobra 2007.Tehty Brysselissä 31. lokakuuta 2007.Som skedde i Bryssel den 31 oktober 2007.+++++ TIFF +++++За държавите-членкиPor los Estados miembrosZa členské státyFor medlemsstaterneFür die MitgliedstaatenLiikmesriikide nimelΓια τα κράτη μέληFor the Member StatesPour les États membresPer gli Stati membriDalībvalstu vārdā —Valstybių narių varduA tagállamok részérőlGħall-Istati MembriVoor de lidstatenW imieniu państw członkowskichPelos Estados-MembrosPentru statele membreZa členské štátyZa države članiceJäsenvaltioiden puolestaPå medlemsstaternas vägnar+++++ TIFF ++++++++++ TIFF +++++За Европейската общностPor las Comunidades EuropeasZa Evropská společenstvíFor Det Europæiske FællesskabFür die Europäische GemeinschaftEuroopa Ühenduste nimelΓια τις Ευρωπαϊκές ΚοινότητεςFor the European CommunityPour les Communautés européennesPer le Comunità europeeEiropas Kopienas vārdā —Europos bendrijų varduAz Európai Közösség részérőlGħall-Komunitajiet EwropejVoor de Europese GemeenschappenW imieniu Wspólnot EuropejskiejPelas Comunidades EuropeiasPentru Comunitatea EuropeanăZa Európske spoločenstváZa Evropsko skupnostEuroopan yhteisöjen puolestaFör Europeiska gemenskapernas vägnar+++++ TIFF ++++++++++ TIFF ++++++++++ TIFF +++++За Държавата ИзраелPor el Estado de IsraelZa Stát IzraelFor Staten IsraelFür den Staat IsraelIisraeli Riigi nimelΓια τα Κράτος του ΙσραήλFor the State of IsraelPour l'État d'IsraëlPer lo Stato di IsraeleIzraēlas Valsts vārdā —Izraelio Valstybės varduIzrael Állam részérőlGħall-Istat ta' IżraelVoor de Staat IsraëlW imieniu Państwa IzraelPelo Estado de IsraelPentru statul IsraelZa Izraelský štátZa Državo IzraelIsraelin valtion puolestaPå Staten Israels vägnar+++++ TIFF ++++++++++ TIFF +++++[*] Códigos NC correspondentes ao Regulamento (CE) n.o 1549/2006 (JO L 301 de 31.10.2006, p. 1).[**] Quando são indicados códigos "ex" NC, o regime preferencial deve ser determinado mediante a aplicação dos códigos NC e da designação correspondente considerados conjuntamente.[***] Para 2007 este contingente será fixado em exportador dos produtos cobertos pelo presente documento [autorização aduaneira n.o … (1)], declara que, salvo expressamente indicado em contrário, estes produtos são de origem preferencial … (2):- cumulation applied with … (nome do país/dos países)- no cumulation applied (3).Versão romenaExportatorul produselor la care se referă acest document [autorizația vamală nr. … (1)] declară că, exceptând cazul în care în mod expres este indicat altfel, aceste produse sunt de origine preferențială … (2):- cumulation applied with … (nome do país/dos países))- no cumulation applied (3).Versão eslovenaIzvoznik blaga, zajetega s tem dokumentom (pooblastilo carinskih organov št … (1)) izjavlja, da, razen če ni drugače jasno navedeno, ima to blago preferencialno … (2) poreklo:- cumulation applied with … (nome do país/dos países)- no cumulation applied (3).Versão eslovacaVývozca výrobkov uvedených v tomto dokumente [číslo povolenia … (1)] vyhlasuje, že okrem zreteľne označených, majú tieto výrobky preferenčný pôvod v … (2):- cumulation applied with … (nome do país/dos países)- no cumulation applied (3).Versão finlandesaTässä asiakirjassa mainittujen tuotteiden viejä (tullin lupa n:o … (1)) ilmoittaa, että nämä tuotteet ovat, ellei toisin ole selvästi merkitty, etuuskohteluun oikeutettuja … alkuperätuotteita (2):- cumulation applied with … (nome do país/dos países)- no cumulation applied (3).Versão suecaExportören av de varor som omfattas av detta dokument (tullmyndighetens tillstånd nr. … (1)) försäkrar att dessa varor, om inte annat tydligt markerats, har förmånsberättigande … ursprung (2):- cumulation applied with … (nome do país/dos países)- no cumulation applied (3).Versão hebraica+++++ TIFF +++++"CAPÍTULO IIDISPOSIÇÕES TRANSITÓRIASArtigo 4.oProvas de origem e cooperação administrativa1. As provas de origem correctamente emitidas por Israel ou por um novo Estado-Membro no âmbito de acordos bilaterais de comércio livre ou de regimes autónomos aplicados entre si serão aceites nos respectivos países ao abrigo do presente protocolo, desde que:a) A aquisição de tal origem confira o direito ao tratamento pautal preferencial com base nas medidas pautais preferenciais previstas no Acordo Euro-Mediterrânico ou no sistema de preferências generalizadas da Comunidade;b) A prova de origem e os documentos de transporte tenham sido emitidos o mais tardar no dia anterior à data da adesão;c) A prova de origem seja apresentada às autoridades aduaneiras no prazo de quatro meses a contar da data da adesão.Quando as mercadorias tiverem sido declaradas para importação em Israel ou num novo Estado-Membro, antes da data da adesão, no âmbito de acordos bilaterais de comércio livre ou de regimes Advertência jurídica importante|22007A1205(01)Protocolo ao Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Estado de Israel, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia Jornal Oficial nº L 317 de 05/12/2007 p. 0065 - 0074