— Acordo entre o Governo da República Italiana e o Governo da República do Azerbaijão relativo aos serviços aéreos, celebrado em Roma, em 25 de Setembro de 1997, designado por «Acordo Azerbaijão-Itália» no anexo II, — Acordo entre o Governo da República do Azerbaijão e o Governo do Grão-Ducado do Luxemburgo relativo aos serviços aéreos, rubricado em Baku, em 3 de Julho de 2001, designado por «Acordo Azerbaijão-Luxemburgo» no anexo II, — Acordo entre o Reino dos Países Baixos e a República do Azerbaijão relativo aos serviços aéreos, celebrado em Baku, em 11 de Julho de 1996, designado por «Acordo Azerbaijão-Países Baixos» no anexo II, — Acordo entre o Governo da República da Polónia e o Governo da República do Azerbaijão relativo aos transportes aéreos civis, celebrado em Varsóvia, em 26 de Agosto de 1997, designado por «Acordo Azerbaijão-Polónia» no anexo II, — Acordo entre o Governo da Roménia e o Governo da República do Azerbaijão sobre serviços aéreos, celebrado em Baku em 27 de Março de 1996, designado por «Acordo Azerbaijão-Roménia» no anexo II, — Acordo entre o Governo da República Eslovaca e o Governo da República do Azerbaijão relativo aos serviços aéreos, rubricado em Baku, em 27 de Outubro de 2000, designado por «Acordo Azerbaijão-República Eslovaca» no anexo II, ---pagebreak--- L 265/30 PT Jornal Oficial da União Europeia 9.10.2009 — Acordo entre o Reino de Espanha e a República do Azerbaijão relativo aos serviços aéreos, rubricado em Madrid, em 18 de Novembro de 2004, designado por «Acordo Azerbaijão-Espanha» no anexo II, — Acordo entre o Governo do Reino da Suécia e o Governo da República do Azerbaijão relativo aos serviços aéreos,
— alínea a) do n.o 1 do artigo 4.o do Acordo Azerbaijão-Dinamarca, — alínea a) do n.o 1 do artigo 4.o do Acordo Azerbaijão-Estónia, — alínea b) do n.o 1 do artigo 4.o do Acordo Azerbaijão-Grécia, — n.o 1 do artigo 5.o do Acordo Azerbaijão-França, — alínea a) do n.o 1 do artigo 5.o do Acordo Azerbaijão-Finlândia, — alínea a) do n.o 1 do artigo 5.o do Acordo Azerbaijão-Itália, — alínea a) do n.o 1 do artigo 4.o do Acordo Azerbaijão-Luxemburgo, — alínea c) do n.o 1 do artigo 4.o do Acordo Azerbaijão-Países Baixos, — alínea a) do n.o 1 do artigo 4.o do Acordo Azerbaijão-Polónia, — alínea a) do n.o 1 do artigo 4.o do Acordo Azerbaijão-Roménia, — alínea a) do n.o 1 do artigo 5.o do Acordo Azerbaijão-República Eslovaca, — alínea a) do n.o 1 do artigo 4.o do Acordo Azerbaijão-Suécia, — alínea a) do n.o 1 do artigo 5.o do Acordo Azerbaijão-Reino Unido; c) Controlo regulamentar: — artigo 6.o do Acordo Azerbaijão-Áustria, — artigo 7.o do Acordo Azerbaijão-Bélgica, — artigo 7.o do Acordo Azerbaijão-República Checa, — artigo 14.o do Acordo Azerbaijão-Dinamarca, — artigo 15.o do Acordo Azerbaijão-Estónia, — artigo 11.o- A do Acordo Azerbaijão-Alemanha, — artigo 6.o do Acordo Azerbaijão-Grécia, — artigo 8.o do Acordo Azerbaijão-França, — artigo 13.o do Acordo Azerbaijão-Finlândia, — artigo 10.o do Acordo Azerbaijão-Itália, ---pagebreak--- L 265/32 PT Jornal Oficial da União Europeia 9.10.2009 — artigo 6.o do Acordo Azerbaijão-Luxemburgo, — artigo 13.o do Acordo Azerbaijão-Países Baixos, — artigo 13.o do Acordo Azerbaijão-Países Baixos, — artigo 10.o do Acordo Azerbaijão-República Eslovaca, — artigo 14.o do Acordo Azerbaijão-Suécia; d) Tributação do combustível para a aviação: — artigo 7.o do Acordo Azerbaijão-Áustria, — artigo 10.o do Acordo Azerbaijão-Bélgica, — artigo 7.o do Acordo Azerbaijão-Bulgária, — artigo 8.o do Acordo Azerbaijão-República Checa, — artigo 6.o do Acordo Azerbaijão-Dinamarca, — artigo 7.o do Acordo Azerbaijão-Estónia, — artigo 6.o do Acordo Azerbaijão-Alemanha, — artigo 9.o do Acordo Azerbaijão-Grécia, — artigo 11.o do Acordo Azerbaijão-França, — artigo 6.o do Acordo Azerbaijão-Finlândia, — artigo 6.o do Acordo Azerbaijão-Itália, — artigo 8.o do Acordo Azerbaijão-Luxemburgo, — artigo 9.o do Acordo Azerbaijão-Países Baixos, — artigo 6.o do Acordo Azerbaijão-Polónia, — artigo 9.o do Acordo Azerbaijão-Roménia, — artigo 5.o do Acordo Azerbaijão-Espanha, — artigo 9.o do Acordo Azerbaijão-República Eslovaca, — artigo 6.o do Acordo Azerbaijão-Suécia, — artigo 8.o do Acordo Azerbaijão-Reino Unido; e) Tarifas de transporte no interior da Comunidade Europeia: — artigo 11.o do Acordo Azerbaijão-Áustria, — artigo 13.o do Acordo Azerbaijão-Bélgica, — artigo 9.o do Acordo Azerbaijão-Bulgária, — artigo 12.o do Acordo Azerbaijão-República Checa, — artigo 10.o do Acordo Azerbaijão-Dinamarca, — artigo 13.o do Acordo Azerbaijão-Estónia, — artigo 10.o do Acordo Azerbaijão-Alemanha, — artigo 12.o do Acordo Azerbaijão-Grécia, ou não dispuser de uma licença de exploração válida nos território da República do Azerbaijão. termos do direito comunitário; Artigo 5.o ii) O controlo regulamentar efectivo da transportadora aérea Tarifas de transporte no interior da Comunidade Europeia não for exercido ou mantido pelo Estado-Membro respon­ sável pela emissão do seu Certificado de Operador Aéreo ou 1. As disposições do n.o 2 do presente artigo complementam a autoridade aeronáutica competente não for claramente os artigos enumerados na alínea e) do anexo II. identificada na designação; ou 2. As tarifas a cobrar pela(s) transportadora(s) aérea(s) desig­iii) A transportadora aérea não for propriedade nem for efecti­ nada(s) pela República do Azerbaijão ao abrigo de um acordo vamente controlada, directamente ou através de participação enumerado no anexo I, que contenha uma disposição enume­ maioritária, por Estados-Membros e/ou por nacionais dos rada na alínea e) do anexo II relativamente aos transportes Estados-Membros, ou por outros Estados enumerados no integralmente efectuados no interior da Comunidade Europeia, anexo III e/ou nacionais desses outros Estados. são subordinadas ao direito comunitário.Ao exercer o direito que lhe assiste ao abrigo do presente Artigo 6.onúmero, a República do Azerbaijão não estabelece discrimina­ Anexos do Acordoções entre as transportadoras aéreas comunitárias com base na em Viena, em 4 de Julho de 2000, designado por «Acordo Azerbaijão-Áustria» no anexo II, — Acordo entre o Governo do Reino da Bélgica e o Governo da República do Azerbaijão relativo aos serviços aéreos, celebrado em Baku, em 13 de Abril de 1998, designado por «Acordo Azerbaijão-Bélgica» no anexo II, — Acordo entre o Governo da República da Bulgária e o Governo da República do Azerbaijão sobre serviços aéreos entre os respectivos territórios e para além destes, celebrado em Sofia em 29 de Junho de 1995, designado por «Acordo Azerbaijão-Bulgária» no anexo II, — Acordo entre o Governo do Reino da Dinamarca e o Governo da República do Azerbaijão relativo aos serviços aéreos, rubricado em Copenhaga, em 27 de Abril de 2000, designado por «Acordo Azerbaijão-Dinamarca» no anexo II, com a última redacção que lhe foi dada pela Troca de Cartas de 1 de Março de 2004 e 17 de Dezembro de 2004, — Acordo entre o Governo da República Federal da Alemanha e o Governo da República do Azerbaijão relativo aos transportes aéreos, celebrado em Baku, em 27/28 de Julho de 1995, designado por «Acordo Azerbaijão-Alemanha» no anexo II, com a última redacção que lhe foi dada pelo Protocolo que corrige e complementa o Acordo relativo aos transportes aéreos, de 27/28 de Julho de 1995, entre o Governo da República Federal da Alemanha e o Governo da República do Azerbeijão, assinado em Baku, em 29 de Junho de 1998, — Acordo entre o Governo da República Francesa e o Governo da República do Azerbaijão relativo aos serviços aéreos, celebrado em Paris, em 19 de Junho de 1997, designado por «Acordo Azerbaijão-França» no anexo II, — Acordo entre o Governo da República Helénica e o Governo da República do Azerbaijão relativo aos serviços aéreos, rubricado em Atenas, em 5 e 6 de Junho de 1995, designado por «Acordo Azerbaijão-Grécia» no anexo II, — Acordo entre o Governo da República Italiana e o Governo da República do Azerbaijão relativo aos serviços