57°00'00",0 N 2°25 Ό4",6 E 56°35'42",0 N 2°36'48",0 E 56°35'42",0 N 2°36 '48",0 E 56°05'12",0N 3°15'00",0 E 56°05'12",0 N 3°15 Ό0",0 E 56°35'30",0 N 5°02'00",0 E 56°35'30",0 N 5°02 Ό0",0 E 57°10'30",0 N 6°56'12", 0 E 57°10'30",0 N 6°56 Ί2",0 E 57°29'54",0 N 7°59'00",0 E 57°29'54",0N 7°59 Ό0",0 E 57°37'06",0 N 8°27'30",0 E 57°37'06",0N 8°27 ' 30",0 E 57°41'48",0 N 8°53'18",0 E 57°41'48",0N 8°53 Ί8",0 E 57°59'18",0 N 9°23'00",0 E 57°59'18",0 N 9°23 Ό0",0 E 58°15'41",2 N 10°01'48",1E 58°15'41",2 N 10°01 ' 48", 1 E 58°10'00",0N 10°00'00",0 E 58°10'00",0 N 10°00 Ό0",0 E 58°53'34",0N 10°38'25",0 E 57°48'00",0 N 10°57 Ό0",0 E A linha contínua ao longa da fronteira entre a Noruega 57°44'48",0 N 10°38 00",0 E e a auecia Alemanha Suécia
a) quando a acção for empreendida por uma das Partes Artigo 13 Contratantes a pedido expresso de outra Parte Contra­ tante , a Parte Contratante que tenha pedido o auxílio Nos domínios da sua competência , a Comunidade Econo­ reembolsará a Parte Contratante assistente das despesas mica Europeia exercerá o seu direito de voto mediante um ocasionadas pela sua acção ; número de votos igual ao número dos Estados-membros que são partes no presente acordo . A Comunidade Econó­ b) quando a acção for empreendida por iniciativa de uma mica Europeia não exercerá o seu direito de voto quando só Parte Contratante , esta última suporta as despesas os seus Estados-membros o exercerem e vice-versa . ocasionadas pela sua acção .2 . A Parte Contratante que tenha solicitado assistênciapode retirar em qualquer momento o seu pedido , mas nes­se caso , pagará as despesas que já tenham sido efectuadas Artigo 14ou contraídas pela Parte Contratante assistente . Cabe às reuniões das Partes Contratantes : a) garantir uma vigilância geral da execução do presente acordo ; b) examinar regularmente a eficácia das medidas tomados às zonas ditas de responsabilidade comum serão objecto de Convénios técnicos específicos entre as partes interessadas . Estes convénios serão comunicados às outras Partes Con­ tratantes . Artigo 51 . Sempre que uma das Partes Contratantes tenha co­nhecimento de um acidente ou da presença de hidrocarbo­netos ou outras substâncias perigosas na região do Mar doNorte , susceptíveis de constituírem uma ameça grave para Artigo 7o litoral ou os interesses conexos de outra Parte Contratan­te , informará sem demora esta Parte Contratante por inter­ Uma Parte Contratante que necessite de auxílio para fazermédio da autoridade competente . face à poluição ou a uma ameaça de poluição no mar ou no seu litoral pode pedir o apoio das outras Partes Contra­ tantes . As Partes que peçam assistência devem indicar o tipo de auxílio de que necessitam . As Partes Contratantes2 . As Partes Contratantes comprometem-se a pedir aos a que seja pedido auxílio nos termos do presente artigo 53 34 N 6 38 E 57°54'N 11°28'E 54°00 ' N 5°30 ' E 57°48 ' N 10°57 ' E 54W N 2°39',1 E 58°10 ' N 10°00 ' E 55°10 ' N 2°13',5 E 58 53 34",0 N 10°38'25",0 E 55°10 ' N 7°30 ' E A linha contínua ao longo da fronteira entra a Noruega 50°03 ' N 8o22 ' E e a Suécia Países Baixos Reino Unido 51°32 ' N 3°18 ' E 61°00 ' N 0°50 ' O 51°32 ' N 2°06 ' E 61°00 ' N 2°00 ' E 52°30 ' N 3°10 ' E 57°00 ' N 1°30 ' E 54WN 2°39',1 E 52°30 ' N 3°10 ' E 54°00 ' N 5°30 ' E 51°32 ' N 2°06 ' E 53°34 ' N 6°38 ' E As zonas ditas de responsabilidade comum são fixadas como segue : 1 . Bélgica , França e Reino Unido A região do mar situada entre os paralelos 51°32 ' N e 51 06 ' N. 2 . França e Remo Unido A Mancha a Sudoeste do paralelo 51 06 até à linha que liga os pontos 49°52 ' N , 07 44 O e 48 27 ' N 06 25 ' O. 3. Dinamarca e Suécia A região do Skagerrak situada entre os seguintes pontos : capitães de todos os navios navegando sob bandeira nacio­ farão todos os esforços possíveis para prestar apoio na me­nal e aos pilotos de aviões matriculados nos seus países que dida dos seus meios , tendo em conta , em especial no casoassinalem , sem demora , pelos meios mais práticos e mais da poluição por substâncias perigosas que não sejam hidro­adequados , tendo em conta as circunstâncias : carbonetos , as possibilidades tecnológicas que se encon­a) todos os acidentes que causem ou possam causar a po­ tram à sua disposição . luição do mar ;b) a presença , a natureza e a extensão dos hidrocarbonetos ou outras substâncias perigosas susceptíveis de consti­ tuírem uma ameaça grave para o litoral ou os interesses conexos de uma ou mais Partes Contratantes . Artigo 8r 1 . As disposições do presente acordo não devem ser in­3 . As Partes Contratantes elaborarão um formulário tipo terpretadas de um modo que possa prejudicar os direitos epara a comunicação da poluição conforme previsto no n . 1 obrigações das Partes Contratantes nos termos do direitodo presente artigo . internacional , em especial no domínio da prevenção e luta contra a poluição marinha .