20 007213 91 107213 91 207213 91 417213 91 497213 91 707213 91 907213 99 107213 99 907221 00 107221 00 907227 10 007227 20 007227 90 107227 90 507227 90 95SB3. Outros produtos longos7207 19 117207 19 147207 19 167207 20 517207 20 557207 20 577214 20 007214 30 007214 91 107214 91 907214 99 107214 99 317214 99 397214 99 507214 99 617214 99 697214 99 807214 99 907215 90 107216 10 007216 21 007216 22 007216 40 107216 40 907216 50 107216 50 917216 50 997216 99 107218 99 207222 11 117222 11 197222 11 217222 11 297222 11 917222 11 997222 19 107222 19 907222 30 107222 40 107222 40 307224 90 317224 90 397228 10 107228 10 307228 20 117228 20 197228 20 307228 30 207228 30 417228 30 497228 30 617228 30 697228 30 707228 30 897228 60 107228 70 107228 70 317228 80 107228 80 907301 10 00ANEXO II >POSIÇÃO NUMA TABELA>Acta aprovada No âmbito do Acordo entre a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a Federação Russa sobre o comércio de certos produtos siderúrgicos, assinado em Bruxelas, em 13 de Outubro de 1997, as partes acordam em que:- nos termos do intercâmbio de informações previsto no nº 1 do artigo 4º relativo às licenças de exportação e às autorizações de importação, as partes fornecerão essas informações por Estado-membro e para toda a Comunidade,- se as partes não conseguirem chegar a uma solução satisfatória no decorrer das consultas previstas no nº 2 do artigo 5º, a pedido da Comunidade, a Rússia cooperará não emitindo mais licenças de exportação para um determinado destino sempre que as importações ao abrigo dessas licenças agravem os problemas resultantes de alterações súbitas e prejudiciais dos fluxos comerciais tradicionais, ficando entendido que a Rússia pode continuar a emitir licenças para outros destinos comunitários,- as partes cooperarão estreitamente a fim de prevenir alterações súbitas e prejudiciais dos fluxos comerciais tradicionais de rolos de chapa para relaminagem (grupo de produtos SA1a). No que respeita a estes produtos, a Rússia atribuirá prioridade aos fornecimentos aos seus clientes tradicionais, a fim de evitar perturbações do mercado comunitário. As partes comunicar-se-ão imediatamente a ocorrência de quaisquer problemas,- a Rússia terá em devida conta a natureza sensível dos pequenos mercados regionais da Comunidade, tanto no que se refere às suas necessidades tradicionais em matéria de abastecimento como à prevenção de concentrações regionais.Por la Comisión de las Comunidades EuropeasFür die Kommission der Europäischen GemeinschaftenFor Kommissionen for De Europæiske FællesskaberEuroopan yhteisöjen komission puolestaPour la Commission des Communautés européennesÃéá ôçí ÅðéôñïðÞ ôùí Åõñùðáúêþí ÊïéíïôÞôùíFor the Commission of the European CommunitiesPer la Commissione delle Comunità
13 oktober 1997.>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>Por la Comisión de las Comunidades EuropeasFür die Kommission der Europäischen GemeinschaftenFor Kommissionen for De Europæiske FællesskaberEuroopan yhteisöjen komission puolestaPour la Commission des Communautés européennesÃéá ôçí ÅðéôñïðÞ ôùí Åõñùðáúêþí ÊïéíïôÞôùíFor the Commission of the European CommunitiesPer la Commissione delle Comunità europeeVoor de Commissie van de Europese GemeenschappenPela Comissão das Comunidades EuropeiasPå Europeiska gemenskapernas kommissionens vägnar>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>Por el Gobierno de la Federación de RusiaFür die Regierung der Russischen FöderationFor regeringen for Den Russiske FøderationVenäjän federaation hallituksen puolestaPour le gouvernement de la Fédération russeÃéá ôçí êõâÝñíçóç ôçò ÑùóéêÞò ÏìïóðïíäßáòFor the Government of the Russian FederationPer il governo della Federazione russaVoor de regering van de Russische FederatiePelo Governo da Federação RussaPå Ryska Federationens vägnar>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>(1) JO L 247 de 13. 10. 1995, p. 1.ANEXO I RÚSSIA SA. Produtos laminados planos SA1. Bobinas7208 10 007208 25 007208 26 007208 27 007208 36 007208 37 907208 38 907208 39 907211 14 107211 19 207219 11 007219 12 107219 12 907219 13 107219 13 907219 14 107219 14 907225 19 107225 20 207225 30 00SA1a. Rolos de chapa laminados a quente para relaminagem7208 37 107208 38 107208 39 10SA2. Chapas grossas7208 40 107208 51 107208 51 307208 51 507208 51 917208 51 997208 52 107208 52 917208 52 997208 53 107211 13 00SA3. Outros produtos laminados planos7208 40 907208 53 907208 54 107208 54 907208 90 107209 15 007209 16 107209 16 907209 17 107209 17 907209 18 107209 18 917209 18 997209 25 007209 26 107209 26 907209 27 107209 27 907209 28 107209 28 907209 90 107210 11 107210 12 117210 12 197210 20 107210 30 107210 41 107210 49 107210 50 107210 61 107210 69 107210 70 317210 70 397210 90 317210 90 337210 90 387211 14 907211 19 907211 23 107211 23 517211 29 207211 90 117212 10 107212 10 917212 20 117212 30 117212 40 107212 40 917212 50 317212 50 517212 60 117212 60 917219 21 107219 21 907219 22 107219 22 907219 23 007219 24 007219 31 007219 32 107219 32 907219 33 107219 33 907219 34 107219 34 907219 35 107219 35 907225 40 80SB. Produtos longos SB1. Perfis7207 19 317207 20 717216 31 117216 31 197216 31 917216 31 997216 32 117216 32 197216 32 917216 32 997216 33 107216 33 90SB2. Fios laminados7213 10 007213 20 007213 91 107213 91 207213 91 417213 91 497213 91 707213 91 907213 99 107213 99 907221 00 107221 00 907227 10 007227 20 007227 90 107227 90 507227 90 95SB3. e minimizar as possibilidades de abuso e violação:- as autoridades comunitárias informarão a Rússia, até ao dia 28 de cada mês, sobre as autorizações de importação emitidas durante o mês anterior,- as autoridades russas informarão a Comunidade, até ao dia 28 de cada mês, sobre as licenças de exportação emitidas durante o mês anterior.Caso se verifique uma discrepância considerável, tendo em conta a existência de factores temporais relacionados com essa informação, qualquer das partes pode solicitar a realização imediata de consultas.2. Sem prejuízo do disposto no nº 1, a fim de garantir o funcionamento eficaz do presente acordo, a Comunidade e a Rússia acordam em tomar todas as medidas necessárias para impedir, investigar e adoptar as medidas legais e/ou administrativas contra a violação do presente acordo através de reexpedição, mudança de itinerário, declarações falsas quanto ao país ou local de origem, falsificação de documentos, falsas declarações quanto à descrição das quantidades ou da classificação das mercadorias. Em conformidade, a Comunidade e a Rússia acordam em adoptar as disposições jurídicas necessárias e os procedimentos administrativos que permitam empreender uma acção eficaz contra essas violações, incluindo a adopção de medidas correctivas juridicamente vinculativas contra os exportadores e/ou importadores em questão.3. Se, em virtude das informações disponíveis, a Comunidade considerar que as disposições do presente acordo estão a ser violadas, pode solicitar a realização imediata de consultas com a Rússia.4. Enquanto se aguarda o resultado das consultas referidas no nº 3, se a Comunidade o solicitar e desde que sejam apresentados elementos de prova suficientes, a Rússia deverá, a título de medida cautelar, adoptar todas as medidas necessárias para garantir que os ajustamentos dos limites quantitativos que possam resultar das consultas referidas no nº 3 se efectuam no ano civil em que foi apresentado o pedido de consultas nos termos do nº 3, ou no ano seguinte, caso o limite desse ano civil esteja esgotado.5. Se não for possível alcançar uma solução mutuamente satisfatória e caso existam provas suficientes de violação ou de falsas declarações por parte de produtores e/ou exportadores russos, a Comunidade tem o direito de:a) Imputar as quantidades importadas em violação do acordo nos limites quantitativos fixados no presente acordo;b) Recusar a importação dos produtos em causa.6. As partes acordam em cooperar estreitamente para prevenir e resolver eficazmente quaisquer problemas decorrentes da violação do presente acordo.Artigo 5º1. Os limites quantitativos previstos no presente acordo aplicáveis às importações na Comunidade de produtos siderúrgicos CECA não podem ser repartidos por quotas regionais.2. As partes cooperarão a fim de prevenir alterações súbitas e prejudiciais dos fluxos comerciais tradicionais na Avis juridique important|21997A1104(05)Acordo entre a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a Federação Russa sobre o comércio de certos produtos siderúrgicos - Acta aprovada - Declarações - Protocolo A - Protocolo B Jornal Oficial nº L 300 de 04/11/1997 p. 0052 - 0078 de acordo com os procedimentos em vigor na Comunidade relativas aos produtos abrangidos pelo presente acordo ou as decisões relativas à classificação das mercadorias não se podem traduzir numa redução dos limites quantitativos previstos no presente acordo.2. A origem dos produtos abrangidos pelo presente acordo será determinada em conformidade com as disposições em vigor na Comunidade. Todas as alterações das regras de origem devem ser comunicadas à Rússia, não podendo implicar qualquer redução dos limites quantitativos previstos no presente acordo. As modalidades de controlo da origem dos produtos acima referidos são definidas no Protocolo A.Artigo 8º1. Sem prejuízo do intercâmbio periódico de informações sobre as licenças de exportação e as autorizações de importação, previsto no nº 1 do artigo 4º, as partes acordam em proceder ao intercâmbio de todas as informações estatísticas disponíveis relativas ao comércio de produtos abrangidos pelo presente acordo, com periodicidade regular, tendo em conta os períodos mais curtos em relação aos quais as informações são elaboradas. Essas informações abrangerão as licenças de exportação e as autorizações de importação emitidas nos termos do artigo 3º, bem como as estatísticas das importações e das exportações relativas aos produtos em causa.2. Qualquer das partes pode solicitar a realização de consultas caso constate a existência de qualquer discrepância significativa entre as informações fornecidas.Artigo 9º1. Sem prejuízo das disposições relativas à realização de consultas previstas em circunstâncias específicas nos artigos anteriores, mediante pedido de qualquer das partes, serão realizadas consultas sobre quaisquer problemas resultantes da aplicação do presente acordo. Essas consultas serão efectuadas num espírito de cooperação e com o objectivo de resolver as divergências existentes entre as partes.2. Caso o presente acordo preveja a realização imediata de consultas, as partes comprometem-se a utilizar todos os meios razoáveis para assegurar a sua realização.3. A realização de todas as outras consultas rege-se pelas seguintes normas:- qualquer pedido de consultas deve ser notificado por escrito à outra parte,- se necessário, o pedido de realização de consultas será completado, dentro de um prazo razoável, por um relatório que indique os motivos da realização de consultas,- as consultas devem ter início no prazo de um mês a contar da data da apresentação do pedido,- as consultas deverão permitir chegar a um resultado mutuamente aceitável no prazo de um mês a contar do seu início, excepto se esse prazo for prorrogado por acordo entre as partes.Artigo 10º1. O presente acordo entra em vigor no dia da sua assinatura. O presente acordo é aplicável até 31 de Dezembro de 2001 sob reserva de quaisquer alterações acordadas entre as partes na sequência da realização de consultas nos termos do nº 3 do