pautal comunitário de 35 000 hectolitros.Em relação aos vinhos licorosos com um teor alcoólico igual ou superior a 15 % vol, da subposição ex 22.05 C, originários de Chipre, as disposições do n°.4 aplicam-se a um contingente pautal comunitário de 150 000 hectolitros.Secção IIINovos produtos e calendáriosArtigo 19°.1. Em relação aos produtos enumerados no n°.5, originários de Chipre e importados na Comunidade, os direitos aduaneiros aplicáveis serão progressivamente eliminados de acordo com os procedimentos estabelecidos no n°.1 do artigo 16°.do presente Protocolo e no presente artigo.2. Em relação aos produtos referidos no n°.1, Chipre adoptará progressivamente a Pauta Aduaneira Comum de acordo com os procedimentos estabelecidos no n°.1 do artigo 17°.do presente Protocolo.3. Quando sejam aplicáveis contingentes pautais comunitários, estes serão aumentados, excepto para o vinho de uvas frescas que se apresente em recipientes de mais de 2 litros, das subposições ex 22.05 C I b) e C II b) da Pauta Aduaneira Comum, de acordo com os procedimentos estabelecidos no n°.4 do artigo 18°.4. Para efeitos da eliminação dos direitos aduaneiros, são estabelecidas quantidades de referência para os seguintes produtos originários de Chipre:- alcachofras, da subposição 07.01 L,- frutos kiwi, da subposição ex 08.09.Se o volume das importações de um destes produtos exceder a quantidade de referência, a Comunidade, tendo em conta a análise anual das correntes comerciais que efectuará, pode sujeitar o produto em questão a um contingente pautal comunitário, cujo volume será igual à quantidade de referência.5. Em relação aos produtos a seguir referidos, que não sejam os para que está fixado um contingente pautal comunitário ou uma quantidade de referência, a Comunidade pode estabelecer uma quantidade de referência de acordo com o disposto no n°.4 se verificar, à luz da análise anual das correntes comerciais que efectuará, que o volume das importações ameaça causar dificuldades no mercado comunitário.>POSIÇÃO NUMA TABELA>Secção IVMedidas especiais na sequência do alargamento daComunidadeArtigo 20°.1. Para 1990 e para cada campanha de comercialização posterior, a Comunidade, com base na apreciação estatística e na análise referidas no n° 2, decidirá do ajustamento do preço de importação, a que se refere o Regulamento (CEE) n° 1035/72, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e dos produtos hortícolas, em relação aos seguintes produtos originários de Chipre, dentro dos seguintes limites quantitativos:>POSIÇÃO NUMA TABELA>2. De 1987 em diante e no final de cada campanha de comercialização, a Comunidade procederá, com base numa apreciação
à data de entrada em vigor do presente Protocolo.Artigo 11°.1. Sem prejuízo do artigo 10°., Chipre pode sujeitar a licenças de importação as importações para consumo interno originárias da Comunidade dos produtos enumerados no Anexo 1, de acordo com as regras constantes nos n°.s 2, 3, 4 e 5.2. N° limite das quantidades estabelecidas no Anexo 1, a licença de importação será emitida automaticamente no prazo de cinco dias úteis a contar da apresentação do pedido. Se não for emitida dentro desse prazo, os produtos em questão podem, contudo, ser livremente importados.3. Durante a primeira etapa da segunda fase, as quantidades para certos produtos enumerados no Anexo 1 serão aumentadas de 50 %, em dez escalões iguais anuais de 5 %.4. O primeiro aumento será efectuado sobre as quantidades iniciais em 1 de Janeiro do ano seguinte à entrada em vigor do presente Protocolo. Os aumentos subsequentes efectuar-se-ão no início de cada ano.5. O Anexo 7 define as regras que Chipre deve aplicar na gestão dos contingentes estabelecidos no Anexo 1.Artigo 12°.1. Sem prejuízo do artigo 10°., Chipre pode sujeitar a licenças de importação as importações para consumo interno originárias da Comunidade até ao termo da primeira etapa da segunda fase, dos produtos enumerados no Anexo 3, nos termos das regras estabelecidas nos n°.s 2, 3, 4 e 5.2. N° limite das quantidades ou valores estabelecidos no Anexo 3, a licença de importação será emitida automaticamente no prazo de cinco dias úteis a contar da apresentação do pedido. Se não for emitida nesse prazo, os produtos em questão podem contudo ser livremente importados.3. Durante a primeira etapa da segunda fase, as quantidades ou valores relativos aos produtos enumerados no Anexo 3 serão aumentados de:- 100 %, em dez escalões iguais anuais de 10 %, para os limites quantitativos,- 150 %, em dez escalões iguais anuais de 15 %, para os limites de valor.4. Sem prejuízo do n°.3, durante a primeira etapa da segunda fase a taxa de aumento das quantidades para os seguintes produtos do Anexo 3 é de:>POSIÇÃO NUMA TABELA>5. O primeiro aumento será efectuado sobre as quantidades ou valores iniciais em 1 de Janeiro do ano seguinte à entrada em vigor do presente Protocolo. Os aumentos subsequentes efectuar-se-ão no início de cada ano civil.6. Se as importações em Chipre dos produtos originários da Comunidade enumerados no Anexo 3 forem durante três anos consecutivos inferiores a 80 % do limite quantitativo ou do limite de valor estabelecido nos termos dos n°.s 3, 4 e 5, as importações desse produto dos Estados-membros da Comunidade serão liberalizadas, a partir do início do ano seguinte a esses três anos.7. O Conselho de Associação pode, no âmbito da decisão de transição da primeira para a segunda etapa da segunda em determinado momento, com base nos direitos efectivamente aplicados por Chipre em relação a países terceiros em 1 de Janeiro de 1986, e de acordo com as seguintes regras:1. N° caso de produtos cujos direitos efectivamente aplicados por Chipre na data acima indicada não difiram dos da Pauta Aduaneira Comum em mais de 15 %, em qualquer dos sentidos, esta última será aplicada por Chipre a partir da entrada em vigor do presente Protocolo.2. Nos outros casos, Chipre aplicará, dois meses após a entrada em vigor do presente Protocolo, direitos que reduzam em 9 % a diferença entre a taxa efectivamente aplicada e o direito constante da Pauta Aduaneira Comum.Nove reduções posteriores, cada uma de 9 %, serão efectuadas no início do segundo, terceiro, quarto, quinto, sexto, sétimo, oitavo, nono e décimo anos respectivamente, após a entrada em vigor do presente Protocolo.A Pauta Aduaneira Comum será integralmente aplicada no início do décimo primeiro ano seguinte à entrada em vigor do presente Protocolo, sem prejuízo do disposto nos n°.s 6 e 7 do artigo 7°.3. Se a Pauta Aduaneira Comum for alterada no decurso do referido período de dez anos, a taxa de alinhamento será ajustada de modo a que a diferença entre a pauta aduaneira cipriota e a Pauta Aduaneira Comum seja eliminada, em escalões iguais, entre a data de alteração da Pauta Aduaneira Comum e o início do décimo primeiro ano.Artigo 9°.Em relação aos produtos incluídos no Anexo 2 e sem prejuízo do artigo 8°., Chipre alinhará a sua pauta aduaneira pela Pauta Aduaneira Comum, de acordo com as seguintes regras:1. Dois meses após a entrada em vigor do presente Protocolo, Chipre aplicará direitos que reduzam em 4 % a diferença entre a taxa aplicada em 1 de Janeiro de 1986 e o direito da Pauta Aduaneira Comum.2. N° início do segundo e terceiro anos serão efectuadas duas novas reduções, de 4 % cada.Esta diferença será objecto de mais três reduções, cada uma de 6 %, no início do quarto, quinto e sexto anos, e de mais quatro reduções, cada uma de 15 %, no início do sétimo, oitavo, nono e décimo anos.A Pauta Aduaneira Comum será integralmente aplicada no início do décimo primeiro ano seguinte à entrada em vigor do presente Protocolo.Secção IIIEliminação das restrições quantitativas pelas Partes ContratantesArtigo 10°.Chipre abolirá as restrições quantitativas e todas as medidas de efeito equivalente às importações da Comunidade, com excepção das dos produtos enumerados na lista B do Anexo I do Acordo, à data de entrada em vigor do presente Protocolo.Artigo 11°.1. Sem prejuízo do artigo 10°., Chipre pode sujeitar a licenças de importação as importações para consumo interno produtos sujeitos a medidas específicas da política comercial comunitária, continuará, sem prejuízo da decisão do Conselho de Associação prevista no n°.1 relativa a produtos diferentes dos acima referidos, abesear-se no sistema de regras de origem a que o artigo 2°.se refere, até que as condições de livre circulação desses produtos estejam inteiramente preenchidas.4. As medidas acordadas pelo Conselho de Associação no sentido de assegurar a livre circulação de determinados produtos agrícolas, como previsto no artigo 26°., serão aplicadas por Chipre em conformidade com o calendário acordado.5. Tendo em conta a efectiva aplicação por Chipre das medidas referidas no n°.1 de acordo com o calendário acordado, a Comunidade desmantelará simultaneamente, e em conformidade com o mesmo calendário, os seus próprios mecanismos de preços de fronteira para esses produtos.Artigo 31°.A união aduaneira deve estar completamente realizada no termo da segunda etapa da segunda fase.TÍTULO IIIDISPOSIÇÕES GERAIS E FINAISArtigo 32°.1. É instituído um Comité de Cooperação Comercial e Económica com o objectivo de aperfeiçoar o funcionamento dos mecanismos institucionais do Acordo.O comité deve facilitar:- o intercâmbio regular de informações sobre os dados e previsões de produção e de coméricio,- o intercâmbio regular de informações sobre as possibilidades de cooperação em áreas abrangidas pelo Acordo.A presidência do comité será assumida alternadamente por um representante da Comissão das Comunidades Europeias e por um representante de Chipre.2. O Conselho de Associação determinará o mais rapidamente possível a composição desse comité e a sua forma de funcionamento, de acordo com o n°.2 do artigo 14°.do Acordo. Quando o considere conveniente, pode também decidir da apresentação de relatórios ao Conselho pelo comité.Artigo 33°.Qualquer uma das Partes Contratantes fornecerá, a pedido da outra Parte, todas as informações relativas a qualquer acordo que celebre, que contenha disposições pautais ou comerciais, e a qualquer alteração da sua pauta aduaneira ou convénios de comércio externo.Sempre que tais alterações ou convénios tenham um efeito directo e específico no funcionamento do Acordo, serão realizadas as consultas adequadas no âmbito do Conselho de Associação a pedido da outra Parte Contratante.Artigo 34°.1. As Partes Contratantes podem submeter ao Conselho de Associação qualquer diferendo relativo à interpretação do presente Acordo e de interesse para a Comunidade, para um Estado-membro da Comunidade ou para Chipre.2. O Conselho de Associação pode sanar o diferendo por meio de uma decisão.3. As Partes Contratantes obrigam-se a tomar as medidas necessárias ao cumprimento da decisão a que o n°.2 se refere.4. Se não for possível sanar o artigo 5°.4. Tanto a Comunidade como Chipre podem propor, no final da primeira etapa, no âmbito do Conselho de Associação, a alteração da lista dos produtos do Anexo 4, se essa alteração beneficiar as Partes Contratantes.Artigo 17°.1. Chipre aplicará progressivamente a Pauta Aduaneira Comum aos produtos agrícolas abrangidos pelas concessõesrecíprocas do Acordo e do presente Protocolo, nas mesmas condições e segundo o mesmo calendário que os estabelecidos para os produtos industriais no artigo 8°.2. Sem prejuízo do n°.1, em relação aos produtos agrícolas, abrangidos pelas concessões recíprocas do Acordo, enumerados no Anexo 5 e durante a primeira etapa da segunda fase do Acordo, Chipre não alinhará os seus direitos aduaneiros pela Pauta Aduaneira Comum.Secção IIContingentes pautais e calendáriosArtigo 18°.1. O contingente pautal para a batata temporã, da subposição 07.01 A II b) da Pauta Aduaneira Comum, tal como estabelecido no Acordo, será aumentado de 60 000 para 110 000 toneladas, em dez escalões iguais anuais de 5 000 toneladas, na primeira etapa da segunda fase.Este contingente pautal será aplicado no período de 16 de Maio a 30 de Junho.2. O contingente pautal para as uvas de mesa frescas das subposições 08.04 A I a) e b) da Pauta Aduaneira Comum, tal como estabelecido no Acordo, será aumentado de 7 500 para 11 000 toneladas, em escalões de 600 toneladas no primeiro ano, de 500 toneladas no segundo ano e de 300 toneladas em cada um dos oito anos seguintes à primeira etapa da segunda fase.Este contingente pautal será aplicado no período de 8 de Junho a 4 de Agosto.3. O contingente pautal para as uvas secas, da subposição 08.04 B I da Pauta Aduaneira Comum, tal como estabelecido no Acordo, será aumentado de 500 para 1 500 toneladas, à data da entrada em vigor do presente Protocolo e posteriormente à taxa fixada no n°.4.4. A Comunidade aumentará de 50 %, na primeira etapa da segunda fase, os contingentes pautais comunitários para os produtos agrícolas abrangidos pelas concessões do Acordo e do presente Protocolo e originários de Chipre, que não os referidos nos n°.s 1 e 2, em dez escalões iguais de 5 % por ano do contingente pautal comunitário aplicável aquando da entrada em vigor do presente Protocolo. Estas disposições aplicam-se sem prejuízo do disposto no n°.3 do artigo 19°.5. Em relação aos vinhos de uvas frescas, da subposição ex 22.05 C da Pauta Aduaneira Comum, que se apresentem em recipientes de 2 litros ou menos, originários de Chipre, as disposições do n°.4 aplicam-se a um contingente pautal comunitário de 35 000 hectolitros.Em relação aos vinhos licorosos com um teor alcoólico igual ou superior a 15 % vol, da subposição ex 22.05 C, originários de