g) Alunos, estudantes, incluindo de cursos de pós-graduação, e professores acompanhantes que realizem viagens de estudo ou de formação, nomeadamente no âmbito de programas de intercâmbio, bem como de outras atividades escolares conexas; h) Jornalistas e equipa técnica que os acompanha a título profissional; i) Participantes em eventos desportivos internacionais e pessoas que os acompanham a título profissional; j) Representantes de organizações da sociedade civil e pessoas convidadas pelas organizações sem fins lucrativos da comunidade arménia registadas nos Estados-Membros, que realizem viagens para participarem em ações de formação, seminários, conferências, nomeadamente no âmbito de programas de intercâmbio ou de programas de apoio pan-arménio ou à comunidade arménia; k) Participantes em atividades científicas, académicas, culturais e artísticas, incluindo programas de intercâmbio universitário ou outros; l) Pessoas que apresentaram documentos justificativos da necessidade da viagem por razões humanitárias, nomeadamente para receber tratamento médico urgente, bem como os seus acompanhantes, para comparecer no funeral de um familiar próximo ou para visitar um familiar próximo gravemente doente.
b) Para membros das delegações oficiais, incluindo membros permanentes dessas delegações, que, na sequência de um convite oficial dirigido à Arménia, participem em reuniões, consultas, negociações ou programas de intercâmbio, bem como em eventos realizados no território de um dos Estados-Membros por organizações intergovernamentais: — uma carta enviada por uma autoridade competente da Arménia confirmando que o requerente é membro ou membro permanente da sua delegação em viagem ao território da outra Parte para participar nos eventos acima mencionados, acompanhada de uma cópia do convite oficial; c) Para alunos, estudantes, incluindo de cursos de pós-graduação, e professores acompanhantes que realizem viagens de estudo ou de formação, nomeadamente no âmbito de programas de intercâmbio, bem como de outras atividades escolares conexas: — um pedido por escrito ou um certificado da inscrição por parte da universidade, colégio ou escola anfitriã, ou um cartão de estudante ou um certificado dos cursos a frequentar; d) Para pessoas em visita por motivos médicos e, se necessário, os seus acompanhantes: — «Cidadão da União», qualquer nacional de um Estado-Membro, tal como definido na alínea a); c) «Cidadão da Arménia», qualquer pessoa que possua a nacionalidade da Arménia em conformidade com a legislação da República da Arménia; d) «Visto», uma autorização emitida por um Estado-Membro necessária para atravessar em trânsito ou para uma estada prevista no território dos Estados-Membros, por um período não superior a 90 dias por cada período de 180 dias; e) «Pessoa legalmente residente», qualquer cidadão da Arménia autorizado ou habilitado a permanecer no território de um Estado-Membro por um período superior a 90 dias, com base na legislação da União ou nacional. Artigo 4.o Documentos justificativos da finalidade da viagem 1. Para as seguintes categorias de cidadãos arménios, os documentos a seguir indicados são suficientes para justificar a finalidade da viagem ao território da outra Parte: a) Para familiares próximos – cônjuges, filhos (incluindo filhos adotados), pais (incluindo tutores), avós e netos – em visita a cidadãos da Arménia que residam legalmente no território dos Estados-Membros ou a cidadãos da União que residam no território do Estado-Membro de que são nacionais: — um pedido por escrito da pessoa anfitriã; b) Artigo 6.o Emolumentos a cobrar pelo tratamento dos pedidos de visto 1. A taxa a cobrar pelo tratamento de um pedido de visto é de 35 EUR. O montante acima mencionado pode ser revisto em conformidade com o procedimento previsto no artigo 14.o, n.o 4. 2. Sem prejuízo do disposto no n.o 3 do presente artigo, estão dispensadas do pagamento dos emolumentos relativos ao tratamento de um pedido de visto as seguintes categorias de pessoas: a) Pensionistas; b) Crianças com menos de 12 anos; c) Membros dos governos nacionais e regionais e membros dos Tribunais Constitucional e Supremo que não estejam isentos da obrigação de visto ao abrigo do presente Acordo; d) Pessoas com deficiência e eventuais acompanhantes; e) Familiares próximos — cônjuges, filhos (incluindo filhos adotados), pais (incluindo tutores), avós ou netos — de cidadãos da Arménia que residam legalmente no território dos Estados-Membros ou de cidadãos da União que residam no território do Estado-Membro de que são nacionais: f) Membros das delegações oficiais, incluindo membros permanentes de delegações oficiais, que, na sequência de um convite oficial dirigido à Arménia, participem em reuniões, consultas, negociações ou programas de intercâmbio, bem como em eventos realizados no território de um dos Estados-Membros por organizações intergovernamentais; g) l) Para participantes em programas de intercâmbio oficiais organizados por cidades geminadas e outras entidades municipais: — um pedido por escrito do chefe da administração/Presidente da Câmara dessas cidades ou das autoridades municipais; m) Para pessoas que visitam cemitérios militares e civis: — um documento oficial comprovativo da existência e conservação da sepultura, bem como de laços familiares ou outros entre o requerente e a pessoa falecida. 2. Para efeitos do presente artigo, o pedido por escrito deve incluir os seguintes elementos: a) Para a pessoa convidada: nome e apelido, data de nascimento, sexo, nacionalidade, número do passaporte, data e finalidade da viagem, número de entradas e, se necessário, nome do cônjuge e dos filhos que a acompanham; b) Para a pessoa anfitriã: nome, apelido e endereço; c)