outros temas no âmbito dos IMS, mas, nesses casos, deverá garantir-se a coerência dos novos temas técnicos com as políticas governamentais e as prioridades industriais das regiões participantes.3. Formas e meios de cooperaçãoA cooperação envolverá a participação das entidades em projectos, em conformidade com os procedimentos adoptados, de comum acordo, para a criação e o funcionamento de consórcios internacionais, e poderá incluir visitas, formação e intercâmbio de cientistas, engenheiros e outro pessoal necessário, tendo em vista o êxito da conclusão e da aplicação dos projectos.4. Divulgação e utilização da informaçãoOs direitos de propriedade intelectual (DPI) resultantes de projectos desenvolvidos no âmbito dos IMS estarão sujeitos às disposições de DPI dos IMS, que figuram no apêndice 2 das especificações técnicas. Este apêndice sofrerá alterações no ponto 13 do seu artigo 1º, a fim de contemplar o facto de a Áustria, a Finlândia e a Suécia serem membros da União Europeia.5. FinanciamentoO financiamento das actividades de cooperação estará sujeito à disponibilidade de fundos e às legislações e regulamentações aplicáveis, bem como às políticas e aos programas dos participantes.Cada participante financiará a sua própria participação.Cada participante contribuirá, de forma equitativa - em capital ou em espécie - para a execução das funções e para as despesas de funcionamento do secretariado inter-regional.6. Aplicação dos IMSOs representantes dos participantes nomeados para o comité internacional de direcção (CID) actuarão como elo de ligação entre o CID e os seus respectivos governos/administrações públicas. Os representantes dos participantes controlarão a aplicação relativamente aos objectivos, aos princípios e à estrutura programática dos IMS, assumindo um papel de coadjuvantes. Além disso, desempenharão as seguintes funções:- facilitarão uma cooperação eficaz entre os secretariados regionais,- procederão ao intercâmbio de informações sobre práticas locais, legislação, regulamentação e programas importantes para a cooperação,- facilitarão a participação de pequenas e médias empresas (PME), directa e indirectamente, no programa IMS, o que deve incluir, em especial, o acesso a um instrumento electrónico de procura de parceiros e a um registo electrónico de manifestações de interesse,- apresentarão ao governo/às administrações públicas, para decisão, as recomendações do CID relativas à admissão de novos participantes.Os participantes organizarão, gerirão ou designarão os respectivos secretariados regionais, os quais serão, em especial, responsáveis por:- facilitar a selecção, em tempo útil, de projectos a nível regional, em conformidade com as regras e os procedimentos em vigor na região do participante,- prestar assistência à formação de consórcios dentro e entre as respectivas
é da máxima importância e é necessária no programa IMS. Contudo, toda a divulgação de informação deve ser conforme com as disposições sobre os direitos da propriedade intelectual constantes do apêndice 2, inclusivamente a divulgação de resultados técnicos provisórios e finais do projecto.A divulgação da informação terá lugar a nível do projecto, a nível regional e a nível inter-regional e pode incluir relatórios escritos, simpósios internacionais e publicações de membros do sector académico.Apêndice 1TEMAS TÉCNICOS DO PROGRAMA IMS COMPLETO, CONFORME PROPOSTO PELO ITC (INTERNATIONAL TECHNICAL COMMITTEE COMITÉ TÉCNICO INTERNACIONAL)Esta estrutura de temas deve incentivar possíveis candidatos a projectos a desenvolverem propostas que evidenciem um claro contributo para a necessidade de cooperação global. Se a proposta de projecto demonstrar que a cooperação global pode, melhor do que os esforços regionais, equacionar estes temas, o projecto deve ter prioridade.1. Questões relativas ao ciclo de vida total do produto- Futuros modelos gerais dos sistemas de fabricoExemplos deste tema são as propostas de «fabricação facilmente reconfigurável», «fábrica fractal», «fabricação biónica», «integração holística de empresa», etc.- Sistemas inteligentes de redes de comunicações para processos de informação no fabricoPara compreender a produtividade da distribuição global e a atribuição global de recursos, é necessário melhorar as redes e ferramentas de comunicação, bem como as respectivas aplicações.- Protecção do ambiente, utilização mínima de energia e de materiaisAs questões relativas ao ambiente, à energia e aos materiais ganharam uma complexidade que só pode ser tratada através da cooperação com diversos especialistas. Devido ao facto de as condições nesse domínio serem muito diferentes nas várias regiões, são necessários uma compreensão comum e pontos de vista harmonizados para que as tecnologias de fabrico se adaptem à protecção do ambiente.- Possibilidade de reciclagem e renovaçãoAté agora, tem sido quase impossível reciclar um produto de uma região para outra. A mais longo prazo, essa situação pode prejudicar gravemente o livre comércio entre regiões. Por isso, os métodos e as novas ideias globalmente aceites quanto à possibilidade de reciclagem, devem ser desenvolvidos ao abrigo dos IMS.- Métodos de justificação económicaApesar dos esforços dos especialistas de fabrico, a celeridade que marcou o surgimento de novos problemas ultrapassou largamente a produção de ideias de choque e a sua implementação na área do fabrico. Muitas vezes, isso deveu-se à falta de harmonização na avaliação e à justificação económica de novos sistemas de fabrico. Por isso, os IMS devem apoiar projectos que desenvolvam especificações claras para métodos de observação e de justificação económica que possam levar a um conhecimentos numa estrutura ou num modelo que leve a uma melhor tomada de decisões, podendo vir a tornar-se um aspecto importante dentro dos IMS.- Medidas de desempenho adequado para novos paradigmasOs novos paradigmas da fabricação têm de proporcionar superioridade, em termos de desempenho, dos pontos de vista dos custos, da qualidade, da entrega e da flexibilidade. Os três primeiros são critérios de desempenho familiares utilizados na produção em série, ao passo que o último é um atributo essencial dos novos paradigmas de fabricação. Para aumentar a aceitação de novos paradigmas, devem ser desenvolvidos novos métodos de avaliação do desempenho.5. Questões relativas à empresa virtual/alargadaA empresa alargada é a expressão do requisito, orientado para o mercado, de incorporar recursos externos na empresa, sem, no entanto, deter a propriedade dos mesmos. O enfoque fulcral da empresa é a via da excelência, mas o fornecimento de produtos/serviços exige a combinação de múltiplas competências de categoria mundial. Os mercados em mutação exigem uma combinação variável de recursos. O objectivo é a empresa alargada, que pode ser definida como o nível máximo de recursos de fabricação adaptáveis e reconfiguráveis. O processo é aplicável mesmo em organizações de grandes dimensões, na medida em que estas se transformam, cada vez mais, em estruturas de abrigo para unidades mais pequenas/fábricas especializadas.O funcionamento da empresa alargada requer a adopção de tecnologias de comunicações e de bases de dados próximas dos últimos desenvolvimentos da arte. Contudo, o principal desafio é mais organizacional do que tecnológico.As oportunidades de investigação e desenvolvimento nesta área são:- metodologias para determinar e apoiar processos e logística de informação, através da cadeia de valores da empresa alargada,- arquitectura (empresarial, funcional e técnica) para apoiar a cooperação em engenharia, através da cadeia de valores, por exemplo, engenharia simultânea, através da empresa alargada,- métodos e abordagens para atribuição de custos, responsabilidades, riscos e recompensa aos elementos da empresa alargada,- trabalho de equipa, entre as diferentes unidades, da empresa alargada.Apêndice 2DISPOSIÇÕES RELATIVAS AOS DIREITOS DA PROPRIEDADE INTELECTUAL APLICÁVEIS AOS PROJECTOS DE INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTOObjectivosEstas disposições estabelecem requisitos obrigatórios e princípios recomendados aos parceiros que pretendam participar num projecto realizado no âmbito do programa de sistemas inteligentes de fabrico (programa IMS). Os objectivos destas disposições consistem em proporcionar uma protecção adequada aos direitos da propriedade intelectual utilizados e gerados durante projectos conjuntos de investigação e desenvolvimento no âmbito do programa IMS, garantindo simultaneamente solicitado;2. Avaliação completa da propostaO consórcio deve apresentar uma proposta final, num formato normalizado, para ser avaliada em pormenor pelas regiões de todos os parceiros. A proposta final incluirá o compromisso formal de cada parceiro em relação aos princípios, à estrutura e às disposições relativas aos direitos da propriedade intelectual do programa IMS, incluindo um acordo de cooperação assinado, que, por sua vez, conterá um acordo relativo aos direitos da propriedade intelectual;3. Aprovação finalA aprovação final será dada pelo comité internacional de direcção IMS, com base nas recomendações regionais e nas propostas apresentadas.D. Análise do projectoO comité internacional de direcção IMS supervisionará e analisará regularmente os progressos realizados, para o que cada consórcio apresentará ao comité internacional de direcção IMS, uma vez por ano, um relatório de síntese, num formato normalizado.Qualquer região pode analisar os progressos do(s) respectivo(s) parceiro(s), em qualquer altura que considere adequada.XII. PAPEL DOS IMS RELATIVAMENTE ÀS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS (PME), ÀS UNIVERSIDADES E AOS INSTITUTOS DE INVESTIGAÇÃO PÚBLICOSCada participante, bem como o comité internacional de direcção IMS, desenvolverá mecanismos para incluir as PME, directa ou indirectamente, no programa IMS. Além disso, todas as regiões devem considerar actividades tais como:A. Consultoria clara e bem fundamentada sobre questões relativas aos direitos da propriedade intelectual;B. Um «mapa» das restrições existentes em termos legais ou usuais, no território dos países participantes, e das respectivas implicações práticas;C. Serviços de assistência para tratar de questões simples;D. Uma possibilidade de pesquisa electrónica de parceiros, especificamente orientada para as PME;E. Um registo electrónico de «manifestações de interesse» de PME que procurem oportunidades para se associarem a grupos de projectos existentes ou em formação;F. Um «livro de estudo de casos» em curso, relatando experiências de IMS, com contributos de equipas de projectos;G. Sessões de divulgação especificamente adaptadas a vários sectores de PME.Esta lista não é exaustiva. Ao longo da evolução do programa, deverá continuar a investigação no sentido de acompanhar a participação de PME e de identificar outras necessidades.Os temas atrás mencionados são igualmente úteis para encorajar a participação das universidades e dos institutos de investigação públicos. É necessário aproveitar o papel educacional das universidades para a divulgação dos resultados da investigação à próxima geração de profissionais.XIII. DIVULGAÇÃO DE RESULTADOSA divulgação da informação é da máxima importância e é necessária no programa IMS. Contudo, toda a divulgação de informação deve ser conforme com as disposições sobre os direitos da propriedade intelectual Intercâmbio de propostas de projectosQualquer entidade interessada pode apresentar propostas preliminares ao secretariado regional a que pertence, com vista a possibilitar a formação de consórcios internacionais.O secretariado regional distribuirá estas propostas a todas as entidades interessadas que constem da lista. Com base na informação, os potenciais parceiros podem procurar formar consórcios internacionais.XI. AVALIAÇÃO, SELECÇÃO E ANÁLISE DE PROJECTOSAs propostas devem estar em conformidade com os princípios, a estrutura do programa e as disposições relativas aos direitos da propriedade intelectual definidos nestas especificações técnicas.A. Critérios de selecção de projectos1. Importância em termos industriais;2. Conformidade com os temas técnicos do apêndice 1, com as alterações que poderão ser introduzidas, ocasionalmente, pelo comité internacional de direcção IMS;3. Mérito científico e técnico;4. Potencial de adopção e comercialização;5. Conformidade com as disposições relativas aos direitos da propriedade intelectual expressos no apêndice 2, com as alterações que poderão ser introduzidas, ocasionalmente, pelo comité internacional de direcção IMS;6. Valor acrescentado.B. Critérios de selecção de consórcios1. Distribuição inter-regional dos parceirosOs parceiros de um consórcio devem provir de, pelo menos, três participantes;2. Vantagens e contributos equilibradosOs parceiros do consórcio demonstrarão de que modo os contributos da participação e os respectivos benefícios são equitativos e equilibrados. Para isso, os contributos devem ser identificados por tipo (contributos em espécie, por exemplo equipamento, instalações, pessoal, documentação, técnicas e propriedade intelectual de base) e por valor, relativamente a cada parceiro e grupo;3. Liderança inter-regionalO consórcio inter-regional deve nomear o coordenador internacional do consórcio;4. Difusão de resultadosO consórcio deve apresentar e comprometer-se a respeitar um plano de difusão dos resultados do projecto, que inclua os ensinamentos extraídos da formação e da gestão de um consórcio IMS e resultados técnicos que, não sendo de sua propriedade, pode utilizar de acordo com as disposições relativas aos direitos da propriedade intelectual.C. Avaliação do projectoO processo de apresentação de propostas envolve três fases:1. Avaliação de um resumo do projectoO consórcio deve elaborar um resumo da investigação programada. Este resumo será apresentado aos secretariados regionais, a fim de ser efectuada a análise regional inicial. Cada delegação fará uma recomendação ao comité internacional de direcção IMS. Os proponentes de projectos que não sejam aprovados serão informados do motivo por que não receberam o apoio solicitado;2. Avaliação completa da propostaO consórcio deve apresentar uma proposta final, num formato normalizado, para ser avaliada em pormenor pelas regiões de todos os parceiros.