social; de 15 de Junho de 1992.325. ISLÂNDIA - REINO UNIDONenhuma.326. ISLÂNDIA - LIECHTENSTEINNenhuma convenção.327. ISLÂNDIA - NORUEGAO artigo 10.o da Convenção Nórdica relativa à segurança social de 15 de Junho de 1992.328. LIECHTENSTEIN- BÉLGICANenhuma convenção.329. LIECHTENSTEIN - REPÚBLICA CHECANenhuma convenção.330. LIECHTENSTEIN - DINAMARCANenhuma convenção.331. LIECHTENSTEIN - ALEMANHAO n.o 2 do artigo 4.o da Convenção relativa à segurança social, de 7 de Abril de 1977, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Convenção Complementar n.o 1, de 11 de Agosto de 1989, no que diz respeito ao pagamento de prestações pecuniárias a pessoas residentes num Estado terceiro.332. LIECHTENSTEIN - ESTÓNIANenhuma convenção.333. LIECHTENSTEIN - GRÉCIANenhuma convenção.334. LIECHTENSTEIN - ESPANHANenhuma convenção.335. LIECHTENSTEIN - FRANÇANenhuma convenção.336. LIECHTENSTEIN - IRLANDANenhuma convenção.337. LIECHTENSTEIN - ITÁLIAA segunda frase do artigo 5.o da Convenção relativa à segurança social, de 11 de Novembro de 1976, no que diz respeito ao pagamento de prestações pecuniárias a pessoas residentes num Estado terceiro.338. LIECHTENSTEIN - CHIPRENenhuma convenção.339. LIECHTENSTEIN - LETÓNIANenhuma convenção.340. LIECHTENSTEIN - LITUÂNIANenhuma convenção.341. LIECHTENSTEIN - LUXEMBURGONenhuma convenção.342. LIECHTENSTEIN - HUNGRIANenhuma convenção.343. LIECHTENSTEIN - MALTANenhuma convenção.344. LIECHTENSTEIN - PAÍSES BAIXOSNenhuma convenção.345. LIECHTENSTEIN - ÁUSTRIAO artigo 4.o da Convenção relativa à segurança social, de 23 de Setembro de 1998.346. LIECHTENSTEIN - POLÓNIANenhuma convenção.347. LIECHTENSTEIN - PORTUGALNenhuma convenção.348. LIECHTENSTEIN - ESLOVÉNIANenhuma convenção.349. LIECHTENSTEIN - ESLOVÁQUIANenhuma convenção.350. LIECHTENSTEIN - FINLÂNDIANenhuma convenção.351. LIECHTENSTEIN - SUÉCIANenhuma convenção.352. LIECHTENSTEIN - REINO UNIDONenhuma convenção.353. LIECHTENSTEIN - NORUEGANenhuma convenção.354. NORUEGA - BÉLGICANenhuma convenção.355. NORUEGA - REPÚBLICA CHECANenhuma convenção.356. NORUEGA - DINAMARCAO artigo 10.o da Convenção Nórdica relativa à segurança social, de 15 de Junho de 1992.357. NORUEGA - ALEMANHANenhuma convenção.358. NORUEGA - ESTÓNIANenhuma convenção.359. NORUEGA - GRÉCIAO n.o 5 do artigo 16.o da Convenção relativa à segurança social, de 12 de Junho de 1980.360. NORUEGA - ESPANHANenhuma convenção.361. NORUEGA - FRANÇANenhuma.362. NORUEGA - IRLANDANenhuma convenção.363. NORUEGA - ITÁLIANenhuma.364.
com a celebração do acordo entre os países candidatos e os membros do Espaço Económico Europeu, considerando-a um passo importante para a continuação do desenvolvimento político e económico da Europa.Desde a sua fundação, a República Eslovaca reconheceu o Principado do Liechtenstein como um Estado soberano e independente e está preparada para estabelecer relações diplomáticas com o Principado.A República Eslovaca não reconhece quaisquer efeitos jurídicos a declarações que não digam respeito ao objecto nem aos objectivos do presente acordo.DECLARAÇÃO DA ESTÓNIA, DE CHIPRE, DA LETÓNIA, DE MALTA E DA ESLOVÉNIA SOBRE O ARTIGO 5.o DO PROTOCOLO N.o 38-A, RELATIVO AO MECANISMO FINANCEIRO DO EEEA Estónia, Chipre, a Letónia, Malta e a Eslovénia sublinham que a repartição constante do artigo 5.o foi concebida exclusivamente para efeitos do mecanismo financeiro do EEE e entendem que a mesma em nada deverá influir nas eventuais futuras propostas de repartição apresentadas no quadro dos instrumentos comunitários estruturais e de coesão.DECLARAÇÃO DA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS SOBRE AS REGRAS DE ORIGEM APLICÁVEIS AO PEIXE E AOS PRODUTOS DA PESCAA Comissão das Comunidades Europeias examinará a viabilidade da harmonização das regras de origem até 1 de Maio de 2004. "L_2004130PT.001902.TIF">Für die Bundesrepublik Deutschland>PIC FILE= "L_2004130PT.001903.TIF">Για την Ελληνική Δημοκρατία&gt;PIC FILE= "L_2004130PT.001904.TIF"&gt;Por el Reino de España>PIC FILE= "L_2004130PT.001905.TIF">Pour la République française>PIC FILE= "L_2004130PT.002001.TIF">Thar ceann na hÉireann/For Ireland>PIC FILE= "L_2004130PT.002002.TIF">Per la Repubblica italiana>PIC FILE= "L_2004130PT.002003.TIF">Pour le Grand-Duché de Luxembourg>PIC FILE= "L_2004130PT.002004.TIF">Voor het Koninkrijk der Nederlanden>PIC FILE= "L_2004130PT.002005.TIF">Für die Republik Österreich>PIC FILE= "L_2004130PT.002101.TIF">Pela República Portuguesa>PIC FILE= "L_2004130PT.002102.TIF">Suomen tasavallan puolesta/För Republiken Finland>PIC FILE= "L_2004130PT.002103.TIF">För Konungariket Sverige>PIC FILE= "L_2004130PT.002104.TIF">For the United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland>PIC FILE= "L_2004130PT.002105.TIF">Por la Comunidad Europea/For Det Europæiske Fællesskab/Für die Europäische Gemeinschaft/Για την Ευρωπαϊκή Κοινότητα/For the European Community/Pour la Communauté européenne/Per la Comunità europea/Voor de Europese Gemeenschap/Pela Comunidade Europeia/Euroopan yhteisön puolesta/På Europeiska gemenskapens vägnar>PIC FILE= "L_2004130PT.002201.TIF">>PIC FILE= "L_2004130PT.002202.TIF">Fyrir hönd Lyðdveldisins Íslands>PIC FILE= "L_2004130PT.002203.TIF">Für das Fürstentum Liechtenstein>PIC FILE= "L_2004130PT.002204.TIF">For Kongeriket Norge>PIC FILE= "L_2004130PT.002205.TIF">Za Ceskou republiku>PIC FILE= "L_2004130PT.002301.TIF">Eesti Vabariigi nimel>PIC FILE= "L_2004130PT.002302.TIF">Για την Κυπριακή Δημοκρατία&gt;PIC FILE= "L_2004130PT.002303.TIF"&gt;Latvijas Republikas varda>PIC FILE= "L_2004130PT.002304.TIF">Lietuvos Respublikos vardu>PIC FILE= "L_2004130PT.002305.TIF">A Magyar Köztársaság nevében>PIC FILE= "L_2004130PT.002401.TIF">Gar-Repubblika ta' Malta>PIC FILE= "L_2004130PT.002402.TIF">Za Rzeczpospolita Polska>PIC FILE= "L_2004130PT.002403.TIF">Za Republiko Slovenijo>PIC FILE= "L_2004130PT.002404.TIF">Za Slovenskú EM VIGOR DO ACORDO SOBRE A PARTICIPAÇÃO DA REPÚBLICA CHECA, DA REPÚBLICA DA ESTÓNIA, DA REPÚBLICA DE CHIPRE, DA REPÚBLICA DA LETÓNIA, DA REPÚBLICA DA LITUÂNIA, DA REPÚBLICA DA HUNGRIA, DA REPÚBLICA DE MALTA, DA REPÚBLICA DA POLÓNIA, DA REPÚBLICA DA ESLOVÉNIA E DA REPÚBLICA ESLOVACA NO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU1. Uma prova de origem devidamente emitida por um Estado EFTA ou por uma nova parte contratante no quadro de um acordo preferencial concluído entre os Estados da EFTA e as novas partes contratantes ou no quadro da legislação nacional unilateral de um Estado EFTA ou de uma nova parte contratante é considerada como prova da origem preferencial EEE, desde que:a) A prova de origem e os documentos de transporte sejam emitidos o mais tardar no dia anterior à data de entrada de entrada em vigor do acordo;b) A prova de origem seja apresentada às autoridades aduaneiras num prazo de quatro meses a contar da data de entrada em vigor do acordo.Sempre que as mercadorias tenham sido declaradas para importação de um Estado EFTA ou de uma nova parte contratante para, respectivamente, uma nova parte contratante ou um Estado EFTA antes da entrada em vigor do acordo, no quadro de um regime preferencial em vigor, nesse momento, entre um Estado EFTA e uma nova parte contratante, a prova de origem emitida a posteriori no âmbito desse regime poderá igualmente ser aceite nos Estados da EFTA ou nas novas partes contratantes, desde que seja apresentada às autoridades aduaneiras num prazo de quatro meses após a data de entrada em vigor do acordo.2. Os Estados da EFTA, por um lado, e a República Checa, a Estónia, a Letónia, a Lituânia, a Hungria, a Polónia, a Eslovénia e a Eslováquia, por outro, são autorizados a conservar as autorizações mediante as quais lhes foi conferido o estatuto de "exportador autorizado" no quadro dos acordos concluídos entre os Estados da EFTA, por um lado, e a República Checa, a Estónia, a Letónia, a Lituânia, a Hungria, a Polónia, a Eslovénia e a Eslováquia, por outro, desde que os exportadores autorizados apliquem as regras de origem do EEE.No prazo de um ano a contar da data de adesão, os Estados da EFTA e a República Checa, a Estónia, a Letónia, a Lituânia, a Hungria, a Polónia, a Eslovénia e a Eslováquia deverão substituir estas autorizações pelas novas autorizações emitidas de acordo com as condições previstas no Protocolo 4 do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu.3. Os eventuais pedidos de posterior verificação de uma prova de origem emitida no quadro dos regimes e acordos preferenciais referidos no n.o 1 e n.o 2 serão aceites pelas autoridades competentes dos Estados da EFTA e das novas partes contratantes por um período de um ano após a emissão 44 relativo aos mecanismos de salvaguarda contido no Acto de Adesão de 16 de Abril de 2003.";Anexo XX (ambiente):1. No ponto 2-G (Directiva 96/61/CE do Conselho), é aditado o seguinte:"São aplicáveis as medidas transitórias previstas nos anexos ao Acto de Adesão de 16 de Abril de 2003 da Letónia (anexo VIII, capítulo 10, secção D, ponto 2), Polónia (anexo XII, capítulo 13, secção D, ponto 1), Eslovénia (anexo XIII, capítulo 9, secção C) e Eslováquia (anexo XIV, capítulo 9, secção D, ponto 2).";2. No ponto 7-A (Directiva 98/83/CE do Conselho), é aditado o seguinte:"São aplicáveis as medidas transitórias previstas nos anexos ao Acto de Adesão de 16 de Abril de 2003 da Estónia (anexo VI, capítulo 9, secção C, ponto 2), Letónia (anexo VIII, capítulo 10, secção C, ponto 2), Hungria (anexo X, capítulo 8, secção B, ponto 2) e Malta (anexo XI, capítulo 10, secção C, ponto 4).";3. No ponto 8 (Directiva 82/176/CEE do Conselho), antes da adaptação, é aditado o seguinte:"São aplicáveis as medidas transitórias previstas nos anexos ao Acto de Adesão de 16 de Abril de 2003 da Polónia (anexo XII, capítulo 13, secção C, ponto 1).";4. No ponto 9 (Directiva 83/513/CEE do Conselho), antes da adaptação, é aditado o seguinte:"São aplicáveis as medidas transitórias previstas nos anexos ao Acto de Adesão de 16 de Abril de 2003 de Malta (anexo XI, capítulo 10, secção C, ponto 1) e Polónia (anexo XII, capítulo 13, secção C, ponto 1).";5. No ponto 10 (Directiva 84/156/CEE do Conselho), antes da adaptação, é aditado o seguinte:"São aplicáveis as medidas transitórias previstas nos anexos ao Acto de Adesão de 16 de Abril de 2003 da Polónia (anexo XII, capítulo 13, secção C, ponto 1) e Eslováquia (anexo XIV, capítulo 9, secção C, ponto 1.";6. No ponto 12 (Directiva 86/280/CEE do Conselho), antes da adaptação, é aditado o seguinte:"São aplicáveis as medidas transitórias previstas nos anexos ao Acto de Adesão de 16 de Abril de 2003 de Malta (anexo XI, capítulo 10, secção C, ponto 2), Polónia (anexo XII, capítulo 13, secção C, ponto 1) e Eslováquia (anexo XIV, capítulo 9, secção C, ponto 2).";7. No ponto 13 (Directiva 91/271/CEE do Conselho), antes da adaptação, é aditado o seguinte:"São aplicáveis as medidas transitórias previstas nos anexos ao Acto de Adesão de 16 de Abril de 2003 da República Checa (anexo V, capítulo 7, secção B), Estónia (anexo VI, capítulo 9, secção C, ponto 1), Chipre (anexo VII, capítulo 9, secção C),