e na embalagem,- embalagem: as embalagens protectoras, de papel, de palha ou de qualquer outro tipo, cartão e caixas, utilizadas no transporte de um ou mais recipientes e/ou na sua apresentação para venda ao consumidor final.TÍTULO I Protecção recíproca de denominações de vinho Artigo 3º As partes tomarão todas as medidas necessárias, nos termos do presente acordo, para a protecção recíproca das denominações referidas no artigo 4º, utilizadas na descrição e na apresentação dos vinhos originários do território das partes, sobretudo contra a concorrência desleal.Artigo 4º 1. São protegidas as seguintes denominações:a) Em relação aos vinhos originários da Comunidade:- referências ao Estado-membro de origem do vinho,- os seguintes termos, referidos no artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 823/87 do Conselho, que estabelece disposições especiais relativas aos vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas (1):i) Os termos «vinho de qualidade produzido numa região determinada», incluindo a abreviatura «vqprd» e abreviaturas equivalentes nas outras línguas comunitárias;ii) Os termos «vinho espumante de qualidade produzido numa região determinada», incluindo a abreviatura «veqprd» e os termos e abreviaturas equivalentes nas outras línguas comunitárias, bem como «Sekt bestimmter Anbaugebiete» ou «Sekt b. A.»,iii) Os termos «vinho frisante de qualidade produzido numa região determinada» incluindo a abreviatura «vfqprd» e os termos e abreviaturas equivalentes nas outras línguas comunitárias;iv) Os termos «vinho licoroso de qualidade produzido numa região determinada» incluindo a abreviatura «vlqprd» e os termos e abreviaturas equivalentes nas outras línguas comunitárias,- os seguintes termos, referidos no Regulamento (CEE) nº 4252/88 do Conselho relativo à elaboração e à comercialização dos vinhos licorosos produzidos na Comunidade (2):«ïßíïò ãëõêýò öõóéêüò», «vino generoso», «vino generoso de licor», «vinho generoso», «vino dulce natural», «vino dolce naturale», «vinho doce natural», «vin doux naturel»,- as indicações geográficas e as expressões tradicionais referidas no anexo;b) Em relação aos vinhos originários da Roménia:- a denominação «România», «românesc» ou quaisquer outras denominações utilizadas para indicar este país,- as indicações geográficas e as expressões tradicionais referidas no anexo, na definição da legislação romena sobre vinho.2. Na Roménia, as denominações comunitárias protegidas:- são reservadas exclusivamente para os vinhos originários da Comunidade a que se aplicam e- não podem ser utilizadas em condições diferentes das
ôïðéêüò ïßíïò (vinho local de Pallini)Áôôéêüò ôïðéêüò ïßíïò (vinho local da Ática)V. VINHOS ORIGINÁRIOS DA REPÚBLICA ITALIANA A) Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadasEstes vinhos são designados pelo termo «vino di qualità prodotto in una regione determinata» ou por uma menção tradicional específica enumerada no ponto 1; estão incluídos na lista do ponto 2.Estes vinhos podem, além disso, ser designados pelo nome de uma unidade geográfica mais restrita do que a região determinada, não citada individualmente neste anexo, bem como por uma das menções tradicionais complementares referidas no ponto 3.1. Menções tradicionais específicas- «Denominazione di origine controllata»,- «Denominazione di origine controllata e garantita»2. Indicações geográficas (1)2.1. Vqprd designados pela expressão «Denominazione di origine controllata e garantita»Albana di Romagna (Passito)BarbarescoBaroloBrunello di MontalcinoCarmignanoChianti, acompanhado ou não- pe la menção Classico, ou- por uma das indicações geográficas seguintes:- Montalbano- Rufino- Colli fiorentini- Colli senesi- Colli aretini- Colline pisaneGattinaraMontefalco SagrantinoTaurasiTorgianoVernaccia di San GimignanoVino nobile Montepulciano2.2. Vqprd designados pela menção «Denominazione di origine controllata»2.2.1. Região de Val d'AostaValle d'Aosta, acompanhada ou não- de uma das indicações geográficas seguintes:- bianco- rosso- rosato- de uma das indicações geográficas seguintes:- Blanc de Morgex et de la Salle- Chambave Moscato- Chambave Moscato Possito- Chambave Rosso- Nus Pinot Grigio- Nus Pinot Grigio Passito- Nus Rosso- Arnad-Montjovet- Torrette- Donnas- Enfer d'Arvier,- ou do nome de uma das seguintes castas:- Müller-Thurgau- Gamay- Pinot Nero2.2.2. Região do PiemonteBarbera d'Alba, acompanhado ou não da expressão «superiore»Barbera d'Asti, acompanhado ou não da expressão «superiore»Barbera del Monferrato, acompanhado ou não da expressão «superiore»BocaBrachetto d'AcquiBramaterraCaremaColli Tortonesi, acompanhado ou não da expressão «superiore» ou do nome de uma das seguintes castas:- Barbera- CorteseCortese dell'Alto MonferratoDolcetto d'Acqui, acompanhado ou não da expressão «superiore»Dolcetto d'Alba, acompanhado ou não da expressão «superiore»Dolcetto d'Asti, acompanhado ou não da expressão «superiore»Dolcetto di Diano d'Alba ou Diano d'Alba, acompanhado ou não da expressão «superiore»Dolcetto di Dogliani, acompanhado ou não da expressão «superiore»Dolcetto delle Langhe Denominação de origem Jerez-Xérès-SherryChiclana de la FronteraChipionaJerez de la FronteraPuerto de Santa María, ElPuerto RealRotaSanlúcar de BarramedaTrebujena2.2.17. Denominação de origem JumillaAlbatanaFuente-ÁlamoHellínMontealegre del CastilloOnturTobarra2.2.18. Denominação de origem MálagaAlamedaAlcaucínAlfarnateAlfarnatejoAlgarroboAlhaurín de la TorreAlmacharAlmogíaArchezArchidonaArenasBenamargosaBenamocarraBorge, ElCanillas del AceitunoCanillas de AlbaidaCasabermejaCasaresColmenarCómaresCómpetaCuevas BajasCuevas de San MarcosCutarEsteponaFrigilianaFuente PiedraHumilladeroIznateMacharaviayaManilvaMoclinejoMollinaNerjaPerianaRincón de la VictoriaRiogordoSalaresSayalongaSedellaSierra de YeguasTorroxTotalánVélez-MálagaVillanueva de AlgaidasVillanueva del RosarioVillanueva de TapiaVillanueva del TrabucoViñuela2.2.19. Denominação de origem La ManchaBarraxBonillo, ElFuensantaHerrera, LaLezuzaMinayaMontalvosMuneraOssa de MontialRoda, LaTarazona de la ManchaVillarrobledoAlbaladejoAlcázar de San JuanAlcolea de CalatravaAldea del ReyAlhambraAlmagroAlmedinaAlmodóvar del CampoArenas de San JuanArgamasilla de AlbaArgamasilla de CalatravaBallesteros de CalatravaBolaños de CalatravaCalzada de CalatravaCampo de CriptanaCañada de CalatravaCaracuelCarrión de CalatravaCarrizosaCastellar de SantiagoCiudad RealCortijos, LosCózarDaimielFernancaballeroFuenllanaFuente el FresnoGranátula de CalatravaHerenciaLabores, LasMalagónManzanaresMembrillaMiguelturraMontielPedro MuñozPicónPiedrabuenaPobletePorzunaPozuelo de CalatravaPuebla del PríncipePuerto LápiceSanta Cruz de los CáñamosSocuéllamosSolana, LaTerrinchesTomellosoTorralba de CalatravaTorre de Juan AbadValenzuela de CalatravaVillahermosaVillamanriqueVillamayor de CalatravaVillanueva de la FuenteVillanueva de los InfantesVillar del PozoVillarrubia de los OjosVillarta de San JuanAcebrón, ElAlberca de Záncara, LaAlconchel de la EstrellaAlmarcha, LaAlmendrosAlmonacid del MarquesadoAtalaya del CañavateBarajas de MeloBelinchónBelmonteCañadajuncosaCañavate, ElCarrascose de HaroCasas de BenítezCasas de Fernando AlonsoCasas de GuijarroCasas de HaroCasas de los PinosCastillo de CarcimuñozCervera del LlanoFuente de Pedro NaharroFuentelespino de HaroHinojosa, LaHinojosas, LasHonrubiaHontanayaHorcajo de SantiagoHuelvesLeganielMesas, LasMonreal del LlanoMontalbanejoMota del CuervoOlivares de JúcarOsa de la VegaPedernoso, ElPedroñeras, LasPinarejoPozoamargoPozorrubioProvencio, ElPuebla de AlmenaraPuebla de HaroRozalén del MonteSaelicesSan ClementeSanta María del CampoSanta María de los LlanosSisanteTarancónTorrubia del CampoTorrubia del CastilloTresjuncosTribaldosUclésValverde de Siebengebirgeb) Großlagen:Burg HammersteinBurg RheinfelsGedeonseckHerrenbergLahntalLoreleyfelsenMarxburgPetersbergSchloß ReichensteinSchloß SchönburgSchloß Stahleckc) Einzellagen:BrünnchenFürstenbergGartenlayKlosterbergRömerbergSchloß StahlbergSonneSt. MartinsbergWahrheitWolfshöhled) Municípios ou partes de município:AriendorfBacharachBacharach-SteegBad EmsBad HönningenBoppardBornichBraubachBreitscheidBreyDamscheidDattenbergDausenauDellhofenDörscheidEhrenbreitsteinEhrentalEmsEngenhöllErpelFachbachFilsenHammHammersteinHenschhausenHirzenachKamp-BornhofenKarthausKasbach-OhlenbergKaubKestertKoblenzKönigswinterLahnsteinLangscheidLeubsdorfLeutesdorfLinzManubachMedenscheidNassauNeurathNiederburgNiederdollendorfNiederhammersteinNiederheimbachNochernOberdiebachOberdollendorfOberhammersteinOberheimbachObernhofOberweselOsterspaiPatersbergPerscheidRheinbreitbachRheinbrohlRheindiebachRhensRhöndorfSankt-GoarSankt-GoarshausenSchloß FürstenbergSpaySteegTrechtingshausenUnkelUrbarVallendarWeinährWellmichWerlauWinzberg2.2.4. Região determinada Mosel-Saar-Ruwera) Sub-regiões:Bereich BernkastelBereich MoseltorBereich ObermoselBereich Saar-RuwerBereich Zell/Moselb) Großlagen:BadstubeGipfelGoldbäumchenGrafschaftKöningsbergKurfürstlayMünzlayNacktarschProbstbergRömerlayRosenhangSankt MichaelSchwarzbergSchwarze KatzScharzlayvom heissem SteinWeinhexc) Einzellagen:AbteibergAdlerAltarbergAltärchenAltenbergAnnabergApothekeAuf der WiltingerkuppBlümchenBocksteinBraunebergBraunfelsBrüderbergBruderschaftBurg WarsbergBurgbergBurglayBurglay-FelsenBurgmauerBußlayCarlsfelsenDoctorDomgartenDomherrenbergEdelbergElzhofbergEngelgrubeEngelströpfchenEuchariusbergFalkenbergFalklayFelsenkopfFettgartenFeuerbergFrauenbergFunkenbergGeisbergGoldgrübchenGoldkuppGoldlayGoldtröpfchenGrafschafter SonnenbergGroßer HerrgottGünterslayHahnenschrittchenHammersteinHasenbergHasenläuferHeld OsterlämmchenHerrenbergHerzchenHimmelreichHirschlayHirtengartenHitzlayHofbergerHonigbergHubertusbergHubertuslayJohannisbrünnchenJufferKapellchenKapellenbergKardinalsbergKarlsbergKätzchenKehrnagelKirchbergKirchlayKlosterbergKlostergartenKlosterkammerKönigsbergKreuzlayKroneKuppKurfürstLambertuslayLaudamusbergLaurentiusbergLayLeiterchenLetterlayMandelgrabenMarienbergMarienburgMarienburgerMarienholzMaximiner BurgbergMaximiner HerrenbergMaximiner Avis juridique important|21993A1231(08)Acordo entre a Comunidade Europeia e a Roménia sobre a protecção recíproca e o controlo de denominações de vinho - Protocolo - Declarações da Comunidade Europeia Jornal Oficial nº L 337 de 31/12/1993 p. 0178 - 0255 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 55 p. 0098 Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 55 p. 0098