a cooperação entre instituições financeiras das duas regiões.Artigo 7 .As Partes Contratantes procederão a consultas amigáveis sobre quaisquer problemas que possam surgir na realização dos objectivos acima mencionados, trocarão informações e esforçar-se-ão por encontrar soluções mutuamente satisfatórias para esses problemas. A pedido de uma das Partes, realizar-se-ão consultas, logo que possível, sobre quaisquer dificuldades com incidência negativa nas relações económicas e comerciais bilaterais; qualquer questão suscitada por uma das Partes, relacionada com essas dificuldades, será examinada num espírito positivo.Artigo 8 .As Partes Contratantes reconhecem que a cooperação realizada entre os agentes e as organizações que exercem uma actividade no domínio da exportação para países terceiros e, mais especialmente, para países em vias de desenvolvimento, ou no domínio das relações económicas com estes países, é de interesse mútuo. Consequentemente, comprometem-se a promover esta cooperação e a criar condições favoráveis ao seu desenvolvimento.Artigo 9 .Sem prejuízo das disposições pertinentes do Tratado que institui a Comunidade, o presente Acordo e as acções desenvolvidas no seu âmbito não prejudicam em caso algum a faculdade de os Estados-membros da Comunidade empreenderem actividades bilaterais com a Índia e de concluírem, eventualmente, novos acordos de cooperação económica com este país.Artigo 10 .As Partes Contratantes acordam em criar uma Comissão Mista encarregada de velar pelo bom funcionamento do presente Acordo, de elaborar as medidas práticas para a realização dos seus objectivos, de analisar e acompanhar eficazmente, á luz dos seus princípios e objectivos, quaisquer questões que possam surgir na sua execução. Cabe, além disso, à Comissão Mista analisar quaisquer dificuldades que possam entravar o desenvolvimento e a diversificação da cooperação comercial e económica entre as Partes Contratantes e apresentar propostas práticas de medidas a aplicar por estas Partes; ao formular tais recomendações, a Comissão Mista terá em devida consideração os programas de desenvolvimento elaborados pela Índia, a evolução das políticas económica, industrial, social, ecológica e científica das duas Partes e o nível de desenvolvimento económico respectivo.Cabe à Comissão Mista, nomeadamente:a) Procurar os meios para promover o desenvolvimento da cooperação económica e comercial entre a Índia, por um lado, e a Comunidade Económica Europeia, por outro, nos termos do disposto no presente Acordo;b) Estudar e definir os meios para eliminar os obstáculos pautais e não pautais existentes nos diferentes sectores da actividade comercial;c) Examinar e propor os meios para
do comércio dos produtos de interesse especial para qualquer das Partes;e) Apoiar as instituições por elas criadas ou a criar eventualmente para promover os contactos e a cooperação entre as suas organizações comerciais;f) Pôr em contacto os agentes económicos das duas partes, a fim de melhor identificar os sectores e os produtos cujo fabrico e cujas exportações devem ser desenvolvidos a favorecer a elaboração de programas de desenvolvimento dos mercados a partir dos resultados obtidos;g) Promover a realização de estudos que permitam atingir os objectivos definidos no presente artigo.Artigo 5 .À luz das suas políticas e objectivos económicos respectivos, as Partes Contratantes comprometem-se a favorecer a cooperação económica em todos os domínios de interesse mútuo, a fim de contribuir para o desenvolvimento das respectivas actividades económicas, elevar os níveis de vida e satisfazer as necessidades do seu desenvolvimento. Para este efeito, as Partes Contratantes acordam em tomar as seguintes medidas:a) Promover a cooperação industrial e as transferências de tecnologia mediante uma acção concertada, organizada tanto a nível comunitário como a nível nacional das duas Partes, para criar as condições favoráveis a longo prazo de uma tal cooperação, através de uma mais completa utilização dos seus recursos materiais, humanos e técnicos respectivos, com base nas suas vantagens recíprocas e no interesse mútuo;b) Promover e facilitar um investimento acrescido e mutuamente benéfico, em conformidade com as suas leis e políticas respectivas;c) Apoiar as instituições criadas ou a criar eventualmente para promover os contactos e a cooperação entre as suas organizações económicas;d) Facilitar as trocas de informações em todos os domínios susceptíveis de terem influência nas perspectivas de cooperação no sector económico;e) Encorajar a cooperação técnica e científica, incluindo a elaboração de programas conjuntos de investigação e de desenvolvimento, consagrados, por exemplo, às fontes de energia, às medidas de conservação destas e às técnicas com elas relacionadas, assim como à protecção e melhoria do ambiente.Artigo 6 .A Comunidade compromete-se a tomar todas as medidas para intensificar, no âmbito dos seus programas a favor dos países em vias de desenvolvimento não associados, o seu apoio aos programas de desenvolvimento indianos, mediante a realização de transferências financeiras directas em condições preferenciais ou a concessão de créditos institucionais ou outros, em conformidade com as regras e programas das instituições que os concedem.As Partes encorajarão e facilitarão a cooperação entre instituições financeiras das duas regiões.Artigo 7 .As Partes Contratantes procederão a consultas amigáveis sobre quaisquer problemas que possam surgir na *** ********** **********For the Council of the European CommunitiesPour le Conseil des Communautés européennesPer il consiglio delle Comunità europeeVoor de Raad van de Europese Gemeenschappen*... For regeringen for IndienFuer die Regierung Indiens*** *** ********* *** ******For the Government of IndiaPour le gouvernement de l'IndePer il governo dell'IndiaVoor de Regering van India*... ANEXO IDeclaração da Comunidade Económica Europeia relativa aos ajustamentos pautaisA Comunidade confirma que o sistema de preferências generalizadas foi aplicado de modo autónomo pela Comunidade Económica Europeia, em 1 de Julho de 1971, em conformidade com a Resolução n . 21 (II) da Segunda Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento de 1968. A Comunidade está disposta, no âmbito dos esforços que desenvolve para melhorar o sistema de preferências generalizadas, a ter em conta o interesse da Índia em alargar e reforçar as suas relações comerciais com a Comunidade.A Comunidade está igualmente disposta a examinar, no âmbito da Comissão Mista, a possibilidade de proceder a novos ajustamentos pautais tendo em vista o desenvolvimento das trocas comerciais entre a Índia e a Comunidade.A Comunidade toma nota de que a Índia está igualmente disposta a examinar, no âmbito da Comissão Mista, eventuais propostas que a Comunidade Económica Europeia formule sobre ajustamentos pautais a efectuar pela Índia tendo em vista o desenvolvimento das trocas comerciais entra as Partes Contratantes, tendo em conta as necessidades da Índia em matéria de desenvolvimento. ANEXO IIDeclaração do Governo da Índia relativa aos ajustamentos pautaisA Índia toma nota de que a Comunidade está disposta, no âmbito dos esforços que desenvolve para melhorar o sistema de preferências generalizadas, a ter em conta o interesse da Índia em alargar e reforçar as suas relações comerciais com a Comunidade. Neste contexto, a Índia apresentará à consideração da Comunidade os elementos do regime comunitário de preferências generalizadas susceptíveis de serem melhorados, nomeadamente, no âmbito da Declaração Comum de Intenções.A Índia toma ainda nota de que a Comunidade está igualmente disposta a examinar, no âmbito da Comissão Mista, a possibilidade de proceder a novos ajustamentos pautais tendo em vista o desenvolvimento das trocas comerciais entre a Índia e a Comunidade.Para o efeito, a Índia comunicará à Comunidade a lista dos produtos relativamente aos quais deseja uma suspensão total de direitos, a fim de ser examinada pela Comissão Mista.A Índia está igualmente disposta a examinar, no âmbito da Comissão Mista, eventuais propostas que a Comunidade formule sobre ajustamentos pautais a efectuar pela Índia tendo em vista o igualmente disposta a examinar, no âmbito da Comissão Mista, eventuais propostas que a Comunidade formule sobre ajustamentos pautais a efectuar pela Índia tendo em vista o desenvolvimento das trocas comerciais entre as Partes Contratantes, tendo em conta as necessidades da Índia em matéria de desenvolvimento. Declaração da Comunidade Económica EuropeiaDurante as negociações relativas à conclusão do Acordo de Cooperação Comercial e Económica entre a Comunidade e a Índia, esta última apresentou uma lista dos produtos relativamente aos quais deseja uma consolidação ao nível zero dos direitos da pauta aduaneira comum da Comunidade Económica Europeia.Estes produtos, que são abrangidos pelos Acordos CEE-Índia sobre a juta e sobre o cairo, são actualmente admitidos na Comunidade com direito nulo ao abrigo do sistema de preferências generalizadas.57.06 Fios de juta ou de outras fibras têxteis liberianas do n . 57.0357.10 A e B Tecidos de juta ou de outras fibras têxteis liberianas do n . 57.0358.02 A I Tapetes de cairo e tapetes de tufos («tulfed»)62.03 A II Sacos e similares para embalagem, não usados.A Comunidade confirma que os produtos acima mencionados são admitidos com direito nulo ao abrigo do sistema de preferências generalizadas aplicado, de modo autónomo, pela Comunidade Económica Europeia, em 1 de Julho de 1971, em conformidade com a Resolução n . 21 (II) da Segunda Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento de 1968, e que não tem intenção de os excluir do sistema de preferências generalizadas num futuro previsível.A Comunidade está disposta, no âmbito dos esforços que desenvolve para melhorar o sistema de preferências generalizadas a ter em conta o interesse da Índia em alargar e reforçar as suas relações comerciais com a Comunidade. os seus plenos poderes reconhecidos em boa e devida forma,ACORDARAM NO SEGUINTE:Artigo 1 .As Partes Contratantes estão determinadas a reforçar, aprofundar e diversificar as suas relações comerciais com base em vantagens recíprocas e no interesse mútuo, de maneira a incrementar o mais possível as suas trocas comerciais mútuas, bem como o seu ritmo de progressão.Artigo 2 .As Partes Contratantes conceder-se-ão mutuamente, nas suas relações comerciais, o tratamento da nação mais favorecida, em conformidade com as disposições do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio.Artigo 3 .As Partes Contratantes conceder-se-ão mutuamente o mais elevado grau de liberalização das importações e das exportações que apliquem aos países terceiros em geral e comprometem-se a analisar em conjunto os meios de concederem, no que diz respeito aos produtos que apresentem interesse para uma das Partes, as maiores facilidades compatíveis com as respectivas políticas e obrigações.Artigo 4 .Tendo em conta as políticas e objectivos respectivos, assim como a necessidade, reconhecida por ambas as Partes, de promover entre a Índia e a Comunidade Económica Europeia, no domínio industrial, novas relações de complementaridade dinâmica assentes em vantagens recíprocas e no interesse mútuo, as Partes Contratantes comprometem-se a promover o maior desenvolvimento e diversificação possíveis das suas trocas comerciais. Para este efeito, tomarão, em especial, as seguintes medidas:a) Manter as consultas e a cooperação na resolução dos problemas económicos e comerciais internacionais que qualquer das Partes considere de interesse;b) Utilizar todos os meios para manter e promover um regime transparente e equitativo de comércio internacional e respeitar as obrigações decorrentes do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio;c) Intensificar a troca de informações disponíveis sobre os respectivos mercados e indústrias, bem como sobre a evolução da sua situação e das suas políticas, tendo em vista a identificação das possibilidades de incrementar a produção e de melhorar as perspectivas de comercialização, a fim de atingir um crescimento económico global óptimo;d) Promover visitas de pessoas, de grupos e de delegações que pertençam aos meios do comércio, da economia e da indústria, a fim de facilitar o intercâmbio no domínio industrial e técnico, bem como os contactos comerciais, encorajar a organização de feiras e exposições pelas duas partes, e a criação dos serviços adequados, incluindo a publicidade, para o desenvolvimento do comércio dos produtos de interesse especial para qualquer das Partes;e) Apoiar as instituições por elas criadas ou a criar eventualmente para promover os contactos