e condições de transporte, em execução do disposto no nº 3 do artigo 79º do Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia (JO nº 52 de 16.8.1960, p. 1121/60), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 172 B: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (JO nº L 73 de 27.3.1972, p. 44)- 384 R 3626: Regulamento (CEE) nº 3626/84 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1984 (JO nº L 335 de 22.12.1984, p. 4)Para efeitos do presente Acordo, as disposições do regulamento são adaptadas da seguinte forma:Para aplicação dos artigos 11º a 26º do regulamento, ver Protocolo nº 21.7. 368 R 1017: Regulamento (CEE) nº 1017/68 do Conselho, de 19 de Julho de 1968, relativo à aplicação de regras de concorrência nos sectores dos transportes ferroviários, rodoviários e por via navegável (JO nº L 175 de 23.7.1968, p. 1) (1).8. 369 R 1629: Regulamento (CEE) nº 1629/69 da Comissão, de 8 de Agosto de 1969, relativo à forma, conteúdo e outras regras das denúncias referidas no artigo 10º, dos pedidos referidos no artigo 12º e das notificações referidas no nº 1 do artigo 14º do Regulamento (CEE) nº 1017/68 do Conselho, de 19 de Julho de 1968 (JO nº L 209 de 21.8.1969, p. 1) (2).9. 369 R 1630: Regulamento (CEE) nº 1630/69 da Comissão, de 8 de Agosto de 1969, relativo às audições previstas nos nºs 1 e 2 do artigo 26º do Regulamento (CEE) nº 1017/68 do Conselho, de 19 de Julho de 1968 (JO nº L 209 de 21.8.1969, p. 11) (3)10. 374 R 2988: Regulamento (CEE) nº 2988/74 do Conselho, de 26 de Novembro de 1974, relativo à prescrição quanto a procedimentos e execução de sanções no domínio do direito dos transportes e da concorrência da Comunidade Económica Europeia (JO nº L 319 de 29.11.1974, p. 1) (4)iv) Auxílios estatais11. 370 R 1107: Regulamento (CEE) nº 1107/70 do Conselho, de 4 de Junho de 1970, relativo aos auxílios concedidos no domínio dos transportes ferroviários, rodoviários e por via navegável (JO nº L 130 de 15.6.1970, p. 1), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 172 B: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (JO nº L 73 de 27.3.1972, p. 149)- 375 R 1473: Regulamento (CEE) nº 1473/75 do Conselho, de 20 de Maio de 1975 (JO nº L 152 de 12.6.1975, p. 1)- 382 R 1658: Regulamento (CEE) nº 1658/82 do Conselho, de 10 de
TrogenerbahnSt. Gallen-Speicher-Trogen55. Rhätische Bahn/Viafier Retica.»B. ESTRADA«Áustria1. Bundesautobahnen2. Bundesstrassen3. Landesstrassen4. GemeindestrassenFinlândia1. Päätiet/Huvudvägar2. Muut maantiet/Övriga landsvägar3. Paikallistiet/Bygdevägar4. Kadut ja kaavatiet/Gator och planlagda vägarIslândia1. Pjó svegir2. Sysluvegir3. Pjó svegir í péttb´yli4. Götur sveitarfélagaLiechtenstein1. Landesstrassen2. GemeindestrassenNoruega1. Riksveger2. Fylkesveger3. Kommunale vegerSuécia1. Motorvägar2. Motortrafikleder3. Övriga vägarSuíça1. Nationalstrassen/routes nationales/strade nazionali2. Kantonsstrassen/routes cantonales/strade cantonali3. Gemeindestrassen/routes communales/strade comunali.»2. 370 R 2598: Regulamento (CEE) nº 2598/70 da Comissão, de 18 de Dezembro de 1970, relativo à fixação do conteúdo das diferentes rubricas dos esquemas de contabilização do Anexo I do Regulamento (CEE) nº 1108/70 do Conselho, de 4 de Junho de 1970 (JO nº L 278 de 23.12.1970, p. 1) com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 378 R 2116: Regulamento (CEE) nº 2116/78 da Comissão, de 7 de Setembro de 1978 (JO nº L 246 de 8.9.1978, p. 7).3. 371 R 0281: Regulamento (CEE) nº 281/71 da Comissão, de 9 de Fevereiro de 1971, relativo à determinação da lista das vias navegáveis de carácter marítimo referida na alínea e) do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 1108/70 do Conselho, de 4 de Junho de 1970 (JO nº L 33 de 10.2.1971, p. 11) com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 172 B: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (JO nº L 73 de 27.3.1972, p. 92)- 185 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO nº L 302 de 15.11.1985, p. 162)Para efeitos do presente Acordo, as disposições do regulamento são adaptadas da seguinte forma:Ao Anexo do regulamento é aditado o seguinte texto:«Finlândia- Saimaan kanava/Saima kanal- Saimaan vesistö/Saimens vattendragSuécia- Trollhätte kanal e Göta älv- Lago Vänern- Södertälje kanal- Lago Mälaren.»4. 369 R 1191: Regulamento (CEE) nº 1191/69 do Conselho, de 26 de Junho de 1969, relativo à acção dos Estados-membros em matéria de obrigações inerentes à noção de serviço público no domínio dos transportes da seguinte forma:a) Apenas é aplicável o artigo 4ºA do regulamento, sob reserva das medidas de execução previstas no artigo 4ºB e adoptadas em conformidade com o disposto no Acordo.b) Durante a vigência do Acordo entre as Comunidades Europeias e a República da Áustria relativo ao trânsito rodoviário e ferroviário de mercadorias a aplicação deste regulamento não afecta os direitos recíprocos de acesso ao mercado existentes referidos no artigo 16º do Acordo entre a Comunidades Europeias e a República da Áustria relativo ao trânsito rodoviário e ferroviário de mercadorias, e previstos nos acordos bilaterais entre a Áustria, por um lado, e a Finlândia, a Noruega, a Suécia e a Suíça por outro, salvo acordo em contrário das Partes interessadas.v) Preços (mercadorias)27. 389 R 4058: Regulamento (CEE) nº 4058/89 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1989, relativo à formação dos preços para o transporte rodoviário de mercadorias entre os Estados-membros (JO nº L 390 de 30.12.1989, p. 1).vi) Acesso à profissão de transportador (mercadorias)28. 374 L 0561: Directiva 74/561/CEE do Conselho, de 12 de Novembro de 1974, relativa ao acesso à profissão de transportador rodoviário de mercadorias no domínio dos transportes nacionais e internacionais (JO nº L 308 de 19.11.1974, p. 18), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 389 L 0438: Directiva 89/438/CEE do Conselho, de 21 de Junho de 1989 (JO nº L 212 de 22.7.1989, p. 101)- 390 R 3572: Regulamento (CEE) nº 3572/90 do Conselho, de 4 de Dezembro de 1990, que altera, em virtude da unificação alemã, certa directivas, decisões e regulamentos relativos ao transportes rodoviários, ferroviários e por via navegável (JO nº L 353 de 17.12.1990, p. 12).Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:A Suíça aplicará o disposto na directiva, o mais tardar, até 1 de Janeiro de 1995.vii) Veículos de aluguer (mercadorias)29. 384 L 0647: Directiva 84/647/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1984, relativa à utilização de veículos de aluguer sem condutor no transporte rodoviário de mercadorias (JO nº L 335 de 22.12.1984, p. 72), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 390 L 0398: Directiva 90/398/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1990 (JO nº L 202 de 31.7.1990, p. 46).viii) Acesso ao mercado (passageiros)30. 366 R 0117: Regulamento nº 117/66/CEE do Conselho, de 28 de Julho de 1966, relativo ao estabelecimento de regras comuns para os transportes rodoviários internacionais de passageiros efectuados em autocarros (JO nº L 147 de 9.8.1966, p. 2688/66).Para efeitos do presente Acordo, as disposições do regulamento são adaptadas da seguinte forma:O nº 2 do artigo 4º não é entre Estados-membros (JO nº L 36 de 8.2.1991, p. 1).iii) Tarifas65. 390 R 2342: Regulamento (CEE) nº 2342/90 do Conselho, de 24 de Julho de 1990, relativo às tarifas dos serviços aéreos regulares (JO nº L 217 de 11.8.1990, p. 1).iv) Harmonização técnica e segurança66. 380 L 1266: Directiva 80/1266/CEE do Conselho, de 16 de Dezembro de 1980, relativa à futura cooperação e assistência mútua dos Estados-membros nos inquéritos sobre acidentes de aeronaves (JO nº L 375 de 31.12.1980, p. 32).v) Processo de consulta67. 380 D 0050: Decisão 80/50/CEE do Conselho, de 20 de Dezembro de 1979, que institui um processo de consulta relativo às relações entre os Estados-membros e países terceiros no domínio dos transportes aéreos bem como às acções relativas a este domínio no âmbito das organizações internacionais (JO nº L 18 de 24.1.1980, p. 24).vi) Harmonização social68. 391 R 0295: Regulamento (CEE) nº 295/91 do Conselho, de 4 de Fevereiro 1991, que estabelece regras comuns relativas a um sistema de compensação por recusa de embarque de passageiros nos transportes aéreos regulares (JO nº L 36 de 8.2.1991, p. 5).ACTOS QUE AS PARTES CONTRATANTES TERÃO EM CONTAAs Partes Contratantes tomam nota do conteúdo dos seguintes actos:69. C/257/88/p. 6: Comunicação da Comissão respeitante aos processos relativos às comunicações à Comissão, segundo os artigos 4º e 5º do Regulamento (CEE) nº 2671/88 da Comissão, de 26 de Julho de 1988, relativo à aplicação do nº 3 do artigo 85º do Tratado CEE a certas categorias de acordos entre empresas, decisões de associações de empresas e práticas concertadas que têm por objecto o planeamento e coordenação conjuntos da capacidade, a partilha das receitas, as consultas tarifárias nos serviços aéreos regulares e a atribuição das faixas horárias nos aeroportos (JO nº C 257 de 4.10.1988, p. 6).70. C/119/89/p. 6: Comunicação da Comissão relativa à aplicação da alínea a) do nº 1 do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 2671/88 da Comissão, de 26 de Julho de 1988, relativo à aplicação do nº 3 do artigo 85º do Tratado CEE a certas categorias de acordos entre empresas, decisões de associações de empresas e práticas concertadas que têm por objecto o planeamento e coordenação conjuntos da capacidade, a partilha das receitas, as consultas tarifárias nos serviços aéreos regulares e a atribuição das faixas horárias nos aeroportos (JO nº C 119 de 13.5.1989, p. 6).71. 361 Y 0722(01): Recomendação da Comissão, de 14 de Junho de 1961, dirigida aos Estados-membros e relativa à aplicação do Regulamento nº 11 relativo à supressão de discriminações em matéria de preços e condições de transporte, de 1961, dirigida aos Estados-membros e relativa à aplicação do Regulamento nº 11 relativo à supressão de discriminações em matéria de preços e condições de transporte, adoptado por força do nº 3 do artigo 79º do Tratado (JO nº 50 de 22.7.1961, p. 975/61).72. 485 Y 1231(01): Resolução 85/C348/01 do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-membros, reunidos em Conselho, de 20 de Dezembro de 1985, para melhorar a aplicação dos regulamentos sociais no domínio dos transportes rodoviários (JO nº C 348 de 31.12.1985, p. 1).73. 384 X 0646: Recomendação 84/646/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1984, dirigida às empresas de caminho-de-ferro nacionais dos Estados-membros relativa ao reforço da cooperação no tráfego internacional de passageiros e de mercadorias (JO nº L 333 de 21.12.1984, p. 63).74. 382 X 0922: Recomendação 82/922/CEE da Comissão, de 17 de Dezembro de 1982, às empresas nacionais de caminho-de-ferro, relativa à definição de um sistema de serviço internacional de qualidade para os passageiros (JO nº L 381 de 31.12.1982, p. 38).75. 371 Y 0119(01): Resolução do Conselho, de 7 de Dezembro de 1970, relativa à cooperação entre as empresas de caminhos-de-ferro (JO nº C 5 de 19.1.1971, p. 1).(1) Referência para efeito exclusivamente informativo. No que se refere à sua aplicação, ver Anexo XIV.(2) Referência para efeito exclusivamente informativo. No que se refere à sua aplicação, ver Protocolo nº 21.(3) Referência para efeito exclusivamente informativo. No que se refere à sua aplicação, ver Anexo XIV.(4) Referência para efeito exclusivamente informativo. No que se refere à sua aplicação, ver Anexo XIV.(5) Referência para efeito exclusivamente informativo. No que se refere à sua aplicação, ver Protocolo nº 21.(6) Referência para efeito exclusivamente informativo. No que se refere à sua aplicação, ver Anexo XIV.(7) Referência para efeito exclusivamente informativo. No que se refere à sua aplicação, ver Protocolo nº 21.