obrigações que assumiu nos termos da presente Convenção , entendendo-se que a referida ajuda alimentar será fornecida ,as obrigações desse membro serão acrescidas , no ano tanto quanto possível , sob a forma de donativos , em especialseguinte , do saldo das suas obrigações a título do ano no caso dos países menos avançados , dos países de baixoanterior . rendimento per capita e de outros países em vias de desenvolvimento que tenham graves dificuldades económi­6. As contribuições em cereais serão feitas em termos cas .FOB pelos membros . Todavia , os membros doadores devem ,na medida do possível , assumir os custos de transporte dassuas contribuições em cereais , a título da presente Con­ Artigo Vvenção , para além do estádio FOB em especial em situaçõescríticas ou quando o beneficiário for um país de escassos Distribuição das contribuiçõesrecursos , com défice alimentar . Aquando da apreciação da 1. Os membros podem designar , em relação às suasexecução, pelos membros , das suas obrigações , a título da contribuições a título da presente Convenção , um ou váriospresente Convenção , será feita a devida referência ao países beneficiários.pagamento dos custos de transporte . 2. Os membros podem fazer as suas contribuições bilate­7. As compras de cereais referidas no n ? 1 , alínea a ), do ralmente ou por intermédio de organizações intergoverna­artigo IV serão feitas junto dos membros da Convenção mentais e / ou de organizações não governamentais .
o consumo humano , em conformidade com as disposições da g) A sigla CIF significa custo , seguro e frete;presente Convenção . h ) O termo «tonelada» significa 1 000 quilogramas ; i) O termo «ano» designa , salvo indicação em contrário , o Artigo II período compreendido entre 1 de Julho e 30 de Junho . Definições 2. Qualquer referência , na presente Convenção , a um «governo» ou a «governos» vale também para a Comunidade1. Para efeitos da presente Convenção : Económica Europeia (a seguir denominada CEE ). Pora) «Comité» designa o Comité de Ajuda Alimentar referido conseguinte, qualquer referência , na presente Convenção , à no artigo IX; «assinatura» ou ao «depósito dos instrumentos de ratifica­ ção , aceitação ou aprovação», ou a um «instrumento deb ) O termo «membro» designa uma parte na presente adesão », ou a uma «declaração de aplicação a título Convenção ; provisório» por parte de um governo vale , no caso da CEE ,c) «Director Executivo » designa o Director Executivo do ---pagebreak--- N ? L 195 / 20 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 17 . 7 . 86dade , a sua entrada em vigor entre eles , desde que a escrito , da sua retirada ao depositário , pelo menos tres mesesConvenção do Comércio do Trigo de 1986 esteja em vigor, antes do final do ano em questão , não sendo por este factoou podem tomar qualquer outra decisão que lhes pareça dispensado de nenhuma das obrigações que decorrem daadequada à situação . presente Convenção e que não tenham sido cumpridas antes do final do referido ano . Simultaneamente , esse membro avisa o Comité da decisão que tomou . Artigo XXJI 2. Qualquer membro que se retire da presente Convenção Duração, prorrogação e termo pode , posteriormente , voltar a ser parte na mesma , notifi­ cando o Comité da sua decisão . Todavia , estabelece-se ,1. A presente Convenção permanecerá em vigor até 30 de como condição de readmissão desse membro , que esteJunho de 1989 inclusive , a não ser que seja prorrogada em cumpra integralmente a sua obrigação anual , a contardo anoaplicação do n ? 2 do presente artigo , ou que lhe seja posto em que voltar a ser parte na presente Convenção . fornecer aos países em vias de desenvolvimento , a título de Argentina 35 000ajuda alimentar, cereais , tal como são definidos no n ? 1 , Austrália 400 000alínea e), do artigo II , próprios para o consumo humano e detipo e qualidade aceitáveis, ou o seu equivalente em dinheiro , Áustria . 20 000 Canadá 600 000no valor dos montantes anuais mínimos especificados non? 3 do presente artigo . Comunidade Económica Europeia e seus Estados-membros 1 670 0002. Na medida do possível , as contribuições dos membros Estados Unidos da América 4 470 000serão feitas com base numa planificação prévia , de modo a Finlândia 25 000que os países beneficiários possam ter em conta , nos seus Japão 300 000 cereal do mesmo tipo daquele que esse país tiver recebido a cereais serão avaliados segundo os preços praticados para otítulo de ajuda alimentar bilateral ou multilateral durante trigo no mercado internacional . Para efeitos do presenteesse mesmo ano, ou ao longo dos anos anteriores, se a número , o Comité determinará anualmente o preço pratica­quantidade de cereais fornecida por esse meio ainda não do no mercado internacional para o ano seguinte , com baseestiver esgotada . no preço mensal médio do trigo para o ano civil precedente . O Comité estabelecerá uma regra no Regulamento Interno Artigo IV com vista à determinação do preço mensal médio do trigo . Modalidades das contribuições de ajuda alimentar 3. A fim de determinar o preço praticado no mercadoA ajuda alimentar a título da presente Convenção pode ser internacional , em conformidade com o disposto no n? 2 dofornecida de acordo com qualquer uma das seguintes presente artigo , o Comité terá em devida conta qualquermodalidades : aumento ou diminuição sensível do preço anual médio .a ) Donativos em cereais ou donativos em dinheiro a utilizar Considerar-se-á que se verificou um aumento ou uma na compra de cereais para o país beneficiário ; diminuição sensível quando o preço anual médio referido no