universitários nacionais que justifiquem a sua aptidão para empreender ou prosseguir trabalhos de investigação, que respondam às condições previstas no nº 3 do artigo 27º e sejam admitidos no Instituto. 2. O Instituto está aberto a nacionais dos Estados Contratantes. Os nacionais de outros Estados podem ser admitidos nos limites e condições fixados pelas disposições regulamentares adoptadas pelo Conselho Superior, após consulta do Conselho Académico. 3. A admissão no Instituto é decidida pelo júri de admissão com base nas regras fixadas na Convenção e em disposições regulamentares adoptadas pelo Conselho Superior. O júri terá em conta a qualificação dos candidatos e, na medida do possível, a sua origem geográfica. As autoridades competentes dos Estados Contratantes darão o seu apoio ao Instituto para a aplicação do processo de admissão. Artigo 17º 1. Os Estados Contratantes favorecem no limite dos fundos disponíveis, a concessão de bolsas aos seus nacionais admitidos no Instituto cuja situação o justifique, tomando, se for caso disso, todas as medidas úteis à adaptação adequada das disposições que regulam a concessão de bolsas. 2. As disposições regulamentares financeiras podem prever a criação de um Fundo especial destinado à atribuição de determinadas bolsas. Este Fundo pode, designadamente, ser alimentado por contribuições privadas. 3. As disposições precedentes não excluem que os investigadores do Instituto possam beneficiar de bolsas atribuídas pelas Comunidades Europeias a investigadores que efectuem trabalhos relacionados com a construção europeia. CAPÍTULO IV DISPOSIÇÕES FINANCEIRAS Artigo 18º 1. É estabelecido para cada exercício um orçamento de funcionamento. 2. Todas as receitas e despesas do Instituto devem ser objecto de previsões para cada exercício orçamental e devem ser inscritas no orçamento. O orçamento deve ser equilibrado em receitas e despesas. As disposições regulamentares financeiras enumeram as receitas do Instituto. 3. O exercício orçamental tem início em 1 de Janeiro e termina em 31 de Dezembro. 4. As receitas e as despesas são expressas em liras italianas. Artigo 19º 1. As contribuições financeiras dos Estados Contratantes destinadas a fazer face às despesas previstas no orçamento do Instituto são determinadas segundo o critério de repartição seguinte: >PIC FILE= "T0018653"> 2. A partir de 1 de Janeiro de 1978, o financiamento é fixado numa base a definir no decurso de um exame efectuado a partir de 1 de Janeiro de 1977, tendo em conta o desenvolvimento registado até essa data nas Comunidades Europeias e da alternativa do financiamento comunitário. Artigo 20º 1. As despesas inscritas no orçamento serão autorizadas para um exercício orçamental, salvo disposições em contrário adoptadas em conformidade com o artigo 26º 2. Nas condições a determinar em aplicação do artigo 26º, as dotações que não sejam relativas às despesas com o
unidade e diversidade. Os trabalhos versam também sobre os grandes movimentos e as instituições que caracterizam a Europa na sua história e evolução. Toman em consideração as relações com as civilizações não europeias. Este objectivo será atingido pela via do ensino e da investigação ao mais alto nível universitário. 2. O Instituto deve igualmente ser um local de encontro e de confronto de ideias e experiências sobre assuntos relacionados com as disciplinas que são objecto do progama de estudos e de investigação. Artigo 3º 1. Os Estados Contratantes tomam todas as disposições adequadas para facilitar o cumprimento da missão do Instituto, no respeito pela liberdade de investigação e ensino. 2. Os Estados Contratantes favorecem a expansão da influência do Instituto no mundo universitário e científico. Para o efeito, os Estados Contratantes dão assistência ao Instituto tendo em vista estabelecer uma cooperação adequada com as instituições universitárias e científicas situádas nos seus territórios assim como com os organismos europeus e internacionais competentes para as questões de educação, de cultura e de investigação. 3. No âmbito da sua competência, o Instituto coopera com as universidades e organismos de ensino, nacionais ou internacionais, que manifestem o desejo de cooperação. Pode concluir acordos com Estados e organismos internacionais. Artigo 4º O Instituto e o seu pessoal gozam dos previlégios e imunidades necessários ao cumprimento da sua missão, em conformidade com o protocolo em anexo à presente convenção e que dele é parte integrante. O Instituto conclui com o Governo da República Italiana um acordo sobre a localização da sede, aprovado por unanimidade pelo Conselho Superior. CAPÍTULO II ESTRUTURAS ADMINISTRATIVAS Artigo 5º Os órgãos do Instituto são: a) O Conselho Superior; b) O Presidente do Instituto; c) O Conselho Académico. Artigo 6º 1. O Conselho Superior é formado por representantes dos governos dos Estados Contratantes ; cada governo dispõe de um voto no seio deste conselho e delega em dois representantes. O Conselho Superior reune-se, pelo menos, uma vez por ano em Florença. 2. A presidência do Conselho Superior é assegurada sucessivamente por cada um dos Estados Contratantes, pelo período de um ano. 3. O Presidente do Instituto, o Secretário-Geral e um representante das Comunidades Europeias participam, sem direito de voto, nas sessões de Conselho Superior. 4. O Conselho Superior é responsável pela orientação principal do Instituto ; dirige o seu funcionamento e zela pelo seu desenvolvimento. Facilita as relações, por um lado, entre os governos sobre assuntos relacionados com o Instituto e, por outro, entre o Instituto e os governos. Para cumprir as funções que lhe são atribuídas o Conselho Superior toma as decisões necessárias, nas condições previstas nos nºs 5 et 6. 5. O Conselho Superior, deliberando por unanimidade: Anglo Normandas e à Ilha de Man, excepto se o governo do Reino Unido declarar no momento de aderir à Convenção ou em data ulterior, que a Convenção se aplica a um ou vários destes territórios. 3. Em derrogação do nº 1 a Convenção não se aplica às Ilhas Feroé. Contudo, o governo do Reino da Dinamarca pode notificar, por declaração entregue o mais tardar em 31 de Dezembro de 1975 junto do governo da República Italiana que enviará uma cópia autenticada ao governo de cada um dos outros Estados Contratantes, que a Convenção é aplicável a essas ilhas. 4. Qualquer Estado Contratante pode declarar, por notificação ao governo da República Italiana no momento da assinatura, da notificação, da aceitação ou da aprovação da Convenção ou da adesão a esta ou em qualquer momento ulterior, que a Convenção se aplicará ao ou aos territórios fora da Europa designados na referida declaração, dos quais assegura as relações internacionais. Artigo 36º A convenção está sujeita a ratificação, a aceitação ou a aprovação em conformidade com as disposições constitucionais dos Estados Contratantes. Entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte ao da data da recepção da última notificação do cumprimento destas formalidades, pelo governo da República Italiana. Artigo 37º O governo da República Italiana notificará os Estados Contratantes: a) Todas as assinaturas; b) O depósito de todos os intrumentos de ratificação, aceitacão, aprovação ou adesão bem como de qualquer declaração referida no nº 2 do artigo 35º; c) A entrada em vigor da Convenção; d) Qualquer alteração introduzida na Convenção em conformidade com o artigo 33º. Artigo 38º A Convenção, redigida em língua alemã, francesa, italiana e neerlandesa, fazendo fé qualquer dos quatro textos, é depositada nos arquivos do governo da República Italiana que remete uma cópia autenticada a cada um dos governos dos outros Estados Contratantes. Os textos da Convenção, redigidos em língua inglesa, dinamarquesa e irlandesa, tal como figuram em anexo à decisão do Conselho Superior, que indicam as alterações necessárias pela adesão do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, fazem fé da mesma forma que os textos originais acima mencionados e o governo da República Italiana remeterá uma cópia autenticada ao governo de cada um dos outros Estados Contratantes. entre um ou vários Estados Contratantes e o Instituto, relativo à aplicação ou interpretação da Convenção e que não possa ser resolvido no seio do Conselho Superior será, a pedido de umas das partes em litígio, submetido a arbitragem. Neste caso, o presidente do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias designará a instância de arbitragem chamada a resolver o diferendo. Os Estados Contratantes comprometem-se a executar as decisões da instância de arbitragem. CAPÍTULO VI DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS Artigo 30º 1. O Conselho Superior reune-se imediatamente após a entrada em vigor da Convenção. 2. O Conselho Superior conclui o acordo de localização da sede e instala os outros órgãos previstos na Convenção. 3. Os oito primeiros docentes do Instituto são escolhidos por unanimidade por um Comité Académico provisório composto por dois representantes de cada Estado Contratante, dos quais, pelo menos, um universitário. O Conselho Académico pode deliberar validamente a partir do momento em que seja composto pelo Presidente, pelo Secretário-Geral e por esses oito docentes. Artigo 31º A primeira nomeação do Presidente e do Secretário-Geral do Instituto é efectuada pelo Conselho Superior deliberando por unanimidade. Artigo 32º 1. A adesão de qualquer Estado-membro das Comunidades Europeias, além dos Estados Contratantes, efectuar-se-à através do depósito de um instrumento de adesão junto do governo da Républica Italiana. 2. A adesão terá efeito a partir da data em que o Conselho Superior, deliberando por unanimidade e de acordo com o Estado aderente, determinou as alterações necessárias a indroduzir nas disposições da Convenção nomeadamente no nº 7 do seu artigo 6º e no nº 1 do seu artigo 19º Artigo 33º O governo de qualquer Estado Contratante, o Presidente do Instituto ou o Conselho Académico podem apresentar ao Conselho Superior projectos de revisão da Convenção. Se o Conselho Superior, deliberando por unanimidade, emitir um parecer favorável à reunião de uma Conferência dos Representantes dos Governos dos Estados Contratantes, esta será convocada pelo governo que assume a presidência do Conselho Superior. Artigo 34º Se uma acção de um dos órgãos do Instituto se revelar necessária à realização de um dos objectivos definidos na Convenção sem que esta tenha previsto os poderes de acção necessários para o efeito, o Conselho Superior deliberando por unanimidade tomará as disposições adequadas. Artigo 35º 1. A Convenção aplica-se ao território europeu dos Estados Contratantes, aos departamentos franceses ultramarinos e aos territórios franceses ultramarinos. 2. Em derrogação do nº 1 a Convenção não se aplica às zonas de soberania do Reino Unido da Grà-Bretanha e da Irlanda do Norte a Chipre, nem às Ilhas Anglo Normandas e à Ilha de Man, excepto se o governo do Reino Unido declarar no momento de aderir à Convenção ou em data ulterior, que a Convenção se aplica a um ou vários destes CONVENÇÃO QUE CRIA UM INSTITUTO UNIVERSITÁRIO EUROPEU SUA MAJESTADE O REI DOS BELGAS, O PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA O PRESIDENTE DA REPÚBLICA FRANCESA, O PRESIDENTE DA REPÚBLICA ITALIANA, SUA ALTEZA REAL O GRÃO-DUQUE DO LUXEMBURGO, SUA MAJESTADE A RAINHA DOS PAÍSES BAIXOS, RESOLVIDOS a favorecer o progresso dos conhecimentos nos domínios que apresentam um interesse particular para o desenvolvimento da Europa, nomeadamente a sua cultura, a sua história, o seu direito, a sua economia e as suas instituições, DESEJOSOS de promover uma cooperação nestes domínios e de suscitar esforços de investigação comum, DECIDIDOS a realizar as intenções formuladas sobre a matéria nas declarações, adoptadas pelos Chefes de Estado e de Governo reunidos em Bona em 18 de Julho de 1961 e em Haia em 1 e 2 de Dezembro de 1969, CONSIDERANDO que convém dar uma nova contribuição à vida intelectual Europeia a criar dentro deste espírito um Instituto Europeu ao mais alto nível universitário; DECIDIRAM criar um Instituto Universitário Europeu e definir as condições nas quais deve funcionar, tendo designado para esse efeito como plenipotenciários: SUA MAJESTADE O REI DOS BELGAS: Sr. Léon HUREZ, Ministro da Educação Nacional (F); O PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA: Sr. Rolf LAHR, Embaixador da República Federal da Alemanha em Roma; O PRESIDENTE DA REPÚBLICA FRANCESA: Sr. Jacques DUHAMEL, Ministro dos Assuntos Culturais; O PRESIDENTE DA REPÚBLICA ITALIANA: Sr. Aldo MORO, Ministro dos Negócios Estrangeiros, Sr. Riccardo MISASI, Ministro da Educação Nacional; SUA ALTEZA REAL O GRÃO-DUQUE DO LUXEMBURGO: Sr. Jean DUPONG, Ministro da Educação Nacional; SUA MAJESTADE A RAINHA DOS PAÍSES BAIXOS: Sr. Th. E. WESTERTERP, Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros; OS QUAIS, após terem trocado os seus plenos poderes reconhecidos em boa e devida forma, ACORDARAM no seguinte: CAPÍTULO I PRINCÍPIOS RELATIVOS À CRIAÇÃO DO INSTITUTO Artigo 1º Pela presente convenção, os Estados-membros das Comunidades Europeias (a seguir denominados Estados Contratantes) criam em comum o Instituto Universitário Europeu (a seguir denominado Instituto) dotado de personalidade jurídica. O Instituto tem a sua sede em Florença. Artigo 2º 1. O Instituto tem por missão contribuir, pela sua acção no domínio do ensino superior e da investigação, para o desenvolvimento do património cultural e científico da Europa considerada na sua unidade e diversidade. Os trabalhos versam também sobre os grandes movimentos e as instituições que caracterizam a Europa na sua história e evolução. Toman em consideração as