e empresas em causa. 4. No âmbito do COMETT II, serão postas em prática as seguintes medidas: A. Rede Europeia a) O desenvolvimento e o reforço das associações entre universidades e empresas para a formação (AUEF) bem como o alargamento da rede europeia, a nível simultaneamente regional e sectorial, a fim de melhor promover a cooperação transnacional, em especial com vista a: iii) Contribuir para a identificação das necessidades de formação tecnológica e para a sua resolução em cooperação com os organismos competentes na matéria; iii) Ajudar e facilitar o desenvolvimento e a exploração de projectos que pertencem aos outros vectores do programa COMETT II; iii) Reforçar a cooperação e as transferências inter-regionais entre os Estados-membros no desenvolvimento da formação inicial e contínua nas tecnologias, bem como nas suas aplicações e na sua transferência; iv) Desenvolver interacções sob a forma de redes transnacionais sectoriais com projectos pertencentes a diversos vectores do programa num mesmo domínio de formação; b) A Comunidade concederá apoio financeiro às actividades à escala europeia bem como ao funcionamento das AUEF. Esse contributo fixo não excederá 50 % das despesas elegíveis. Esse apoio será reduzido progressivamente, tendo um valor máximo por AUEF, respectivamente, de 70 000 ecus, 60 000 ecus e 50 000 ecus nos três primeiros anos. Em casos excepcionais e devidamente justificados, a contribuição da Comunidade poderá ultrapassar o limite de três anos. Todavia, as despesas suplementares das universidades resultantes da preparação e realização de projectos de formação conjuntos poderão, se for caso disso, ser financiados pela Comunidade até 100 %; c) As actividades a desenvolver no âmbito do conjunto deste vector A não excederão 12 % do montante global anual atribuído ao programma COMETT II, sob reserva, no que diz respeito ao presente vector e aos seguintes, de eventuais alterações decorrentes da execução progressiva do referido programa. B. Intercâmbios transnacionais a) Auxílios específicos com vista a promover, em benefício de todos os Estados-membros, o intercâmbio transnacional através da concessão de bolsas: iii) A estudantes que estejam efectuar um período de formação de três a doze meses numa empresa situada num outro Estado-membro. Um dos critérios de apreciação importantes na selecção dos projectos apresentados será o compromisso assumido pela universidade de origem (na acepção do artigo 2º) de vir a reconhecer esse período de formação na empresa como parte integrante da formação do estudante, tendo em conta a especificidade dos sistemas educativos nacionais e as respectivas possibilidades na matéria; iii) A pessoas que tenham concluído a sua formação inicial, quer estejam inscritas numa universidade quer tenham já obtido o diploma e se
igualmente compreendidas nessa designação as organizações económicas autónomas, nomeadamente as câmaras de comércio e indústria e/ou os seus equivalentes, as associações profissionais, assim como os organismos representativos das entidades patronais e os trabalhadores. Artigo 4°. No que diz respeito às diversas áreas do COMETT II, a participação de «universidades» e «empresas» da Finlândia nas actividades e projectos do COMETT II está sujeita às seguintes condições e regras: 1. ÁREA A: Desenvolvimento das associações entre universidades e empresas para a formação (AUEF) O conteúdo e os objectivos desta área são os indicados no anexo I, ponto 4, secção A (A - Rede Europeia). A Finlândia e as organizações finlandesas podem beneficiar das diversas medidas acima referidas na mesma base que os Estados-membros e organismos da Comunidade e nas mesmas condições. No que diz respeito às AUEF de natureza sectorial, são aplicáveis as seguintes condições: ii) Enquanto promotores de projectos, as universidades e as empresas da Finlândia podem apresentar pedidos de apoio financeiro para a criação de uma AUEF sectorial em que participem pelo menos organizações de dois Estados-membros da Comunidade. Esses projectos podem adicionalmente incluir organizações parceiras de outros países da AECL com os quais tenha sido celebrado um acordo de cooperação relativo ao COMETT II; ii) Enquanto participantes num projecto, as universidades e as empresas da Finlândia podem ser membros de uma AUEF sectorial instituída por universidades e/ou empresas de um Estado-membro da Comunidade, desde que o projecto em causa satisfaça já, mesmo sem a participação de um parceiro AECL, as condições de elegibilidade estabelecidas para esses projectos. As universidades e empresas da Finlândia podem igualmente participar em projectos promovidos por universidades e/ou empresas de outros países AECL com os quais tenha sido celebrado um acordo de cooperação relativo ao COMETT II, desde que esses projectos satisfaçam a condição de que neles participam pelo menos dois Estados-membros da Comunidade. 2. ÁREA B: Intercâmbios transnacionais O conteúdo e os objectivos desta área são os indicados no anexo I, ponto 4, secção B (B - Intercâmbios transnacionais). Nos termos do presente Acordo, o COMETT só pode apoiar intercâmbios em qualquer dos sentidos entre a Finlândia e um Estado-membro da Comunidade. As universidades e/ou empresas da Finlândia apenas podem apresentar pedidos de apoio financeiro para enviarem e/ou receberem estudantes e/ou pessoal para/de empresas e/ou universidades dos Estados-membros da Comunidade. As universidades e/ou empresas de um Estado-membro da Comunidade podem apresentar pedidos de apoio financeiro para enviarem e/ou receberem estudantes e/ou Esta contribuição será expressa em ecus e paga em ecus numa conta bancária da Comissão. A Finlândia pagará a sua contribuição para os custos anuais pela sua participação no Acordo em função do pedido de pagamento e, o mais tardar, três meses após o envio desse pedido. Quaisquer atrasos no pagamento da contribuição darão origem ao pagamento de juros por parte da Finlândia sobre o montante em dívida e a partir da data de vencimento. A taxa de juro corresponde à taxa aplicada pelo Fundo Europeu de Cooperação Monetária (FECOM), no mês da data de vencimento, para as suas operações em ecus (1), majorada de 1,5 pontos percentuais. (1) Taxa publicada mensalmente no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, série C. de um correio electrónico entre os projectos e os parceiros do programa; iic) Um programa de manifestações (conferências, colóquios, exposições, etc.) relativo ao COMETT II; iiii) Uma análise e um acompanhamento das necessidades em matéria de competências exigida pela indústria a nível comunitário e da formação daí decorrente face às novas tecnologias e às suas aplicações, nomeadamente explorando no âmbito do COMETT II os trabalhos levados a cabo ao abrigo de outras estruturas; iiv) Uma melhor compreensão mútua dos obstáculos que entravam o desenvolvimento da cooperação transnacional entre a universidade e as instituições de ensino superior e a empresa no domínio da formação, a fim de reforçar essa cooperação; iiv) A avaliação contínua do COMETT II à medida que for sendo aplicado, bem como o opoio técnico e logístico para a realização do programa; b) A contribuição financeira da Comunidade para estas medidas de acompanhamento poderá ir até 100 % das despesas reais atribuídas a título destas iniciativas; c) As actividades a desenvolver no conjunto deste vector D não excederão 8 % do montante global atribuído ao programa COMETT II. ANEXO II ANEXO FINANCEIRO Artigo 1°. Os fundos considerados necessários, líquidos de quaisquer contribuições, dos países AECL para a execução do programa COMETT II na Comunidade e estabelecidos na decisão de 16 de Dezembro de 1988 relativa ao COMETT, elevam-se a 200 milhões de ecus para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 1990 e 31 de Dezembro de 1994. Artigo 2°. Os recursos afectados ao programa COMETT II são conformes com as perspectivas financeiras da Comunidade e respectiva evolução. As verbas efectivamente disponíveis anualmente serão decididas durante o processo orçamental da Comunidade. Artigo 3°. Antes do início de cada ano, a Comissão informará a Finlândia sobre o montante das verbas disponíveis para esse ano relativamente ao programa COMETT II. A Comissão comunicará à Finlândia quaisquer alterações deste montante que ocorram durante o ano. ANEXO III REGRAS FINANCEIRAS Artigo 1°. É aplicável o regulamento financeiro em vigor, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias, nomeadamente no que diz respeito à gestão das verbas. Artigo 2°. No início de cada ano, ou sempre que o programa COMETT II for revisto e que dessa revisão resulte um aumento do montante considerado necessário à sua execução, a Comissão solicitará à Finlândia os fundos correspondentes à sua contribuição para os custos no âmbito do Acordo. Esta contribuição será expressa em ecus e paga em ecus numa conta bancária da Comissão. A Finlândia pagará a sua contribuição para os custos anuais pela sua ACORDO entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Finlândia que institui uma cooperação em matéria de formação no âmbito da execução do COMETT II (1990/1994) A COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA, a seguir denominada «Comunidade», e A REPÚBLICA DA FINLÂNDIA, a seguir denominada «Finlândia», ambas a seguir denominadas «Partes Contratantes», CONSIDERANDO que, pela decisão de 16 de Dezembro de 1988, o Conselho das Comunidades Europeias, a seguir denominado »Conselho», adoptou a segunda fase do programa de cooperação entre a universidade e a empresa na Comunidade em matéria de formação no âmbito das tecnologias, a seguir denominado «COMETT II»; CONSIDERANDO que as Partes Contratantes têm um interesse recíproco em cooperar neste domínio, no quadro da cooperação mais vasta entre a Comunidade e os países da AECL em matéria de educação e de formação; CONSIDERANDO que, em especial, a cooperação entre a Comunidade e a Finlândia no sentido da prossecução dos objectivos do COMETT II enriquecerá, pela sua natureza, o impacto das acções do COMETT II e, consequentemente, reforçará os níveis de qualificação dos recursos humanos na Comunidade e na Finlândia; CONSIDERANDO que, por conseguinte, as Partes Contratantes, esperam obter benefícios mútuos da participação da Finlândia no COMETT II, ACORDARAM NO SEGUINTE: Artigo 1°. É instituída uma cooperação entre a Comunidade e a Finlândia em matéria de formação no domínio das tecnologias no âmbito da execução do COMETT II. O resumo do programa COMETT II, bem como os seus objectivos, constam do anexo I. Artigo 2°. A Finlândia participará numa série de medidas destinadas a promover a cooperação entre as universidades e as empresas finlandesas, por um lado, e as universidades e empresas da Comunidade, por outro, relativas à formação inicial e contínua nomeadamente em matéria de tecnologia avançada, no âmbito do COMETT II. Artigo 3°. Para efeitos do Acordo, o termo «universidade» é utilizado no seu sentido geral para designar todos os tipos de estabelecimentos de ensino e de formação pós-secundários que concedam, no âmbito de uma formação inicial e/ou contínua, qualificações ou títulos desse nível, qualquer que seja a sua designação nas Partes Contratantes; o termo «empresa» é utilizado para designar todos os tipos de actividade económica, quer as grandes quer as pequenas e médias empresas, qualquer que seja o seu estatuto jurídico e a forma de aplicação das novas tecnologias. Encontram-se igualmente compreendidas nessa designação as organizações económicas autónomas, nomeadamente as câmaras de comércio e indústria e/ou os seus equivalentes, as