quadro de equivalência aplicável às transferências acima referidas consta do anexo I do presente acordo.5. Relativamente a qualquer categoria, a aplicação cumulativa do disposto nos pontos 1, 2 e 3, no decurso de um mesmo ano de aplicação do acordo, não se pode traduzir num aumento superior a 17 %.6. Em caso de recurso ao disposto nos pontos 1, 2 e 3, as autoridades da Antiga República Jugoslava da Macedónia devem notificar previamente tal facto à outra parte, com pelo menos 15 dias de antecedência.Artigo 8.o1. A exportação de produtos têxteis enumerados no anexo I pode ser sujeita a limites quantitativos fixados em conformidade com as modalidades definidas nos números seguintes.2. Se a Comunidade verificar que, no âmbito do sistema de controlo administrativo criado, o nível das importações de produtos de uma determinada categoria enumerados no anexo I originários da Antiga República Jugoslava da Macedónia ultrapassa, em relação ao volume total das importações dos produtos da mesma categoria efectuadas no ano anterior na Comunidade, as seguintes percentagens:- para as categorias de produtos do grupo I: 2 %,- para as categorias de produtos do grupo II: 8 %,- para as categorias de produtos do grupo III: 15 %,pode solicitar a realização de consultas em conformidade com o procedimento previsto no artigo 14.o, a fim de se chegar a acordo quanto a um nível de limitação adequado para os produtos pertencentes a essa categoria.3. Na pendência de uma solução mutuamente satisfatória, a Antiga República Jugoslava da Macedónia compromete-se a limitar a exportação dos produtos em causa para a Comunidade, por um período provisório de três meses, a contar da data da notificação do pedido de realização de consultas.Esse limite provisório será fixado em 25 % do nível das importações atingido durante o ano civil anterior àquele em que as importações ultrapassaram o nível resultante da aplicação da fórmula prevista no n.o 2 e deram origem ao pedido de realização de consultas, ou 25 % do nível resultante da aplicação da fórmula prevista no n.o 2, consoante o nível que for mais elevado.4. Se as partes contratantes não conseguirem chegar a uma solução mutuamente satisfatória durante as consultas no prazo especificado no artigo 14.o, a Comunidade terá o direito de introduzir um limite quantitativo definitivo a um nível anual não inferior ao nível resultante da aplicação da fórmula prevista no n.o 2, ou a 106 % do nível das importações atingido durante o ano civil anterior àquele em que as importações ultrapassaram o nível resultante da aplicação da fórmula prevista no n.o 2 e deram origem ao pedido de realização de consultas, consoante o que for mais elevado.O nível anual assim estabelecido será revisto no sentido da alta após a realização de consultas em conformidade com o procedimento previsto no artigo 14.o, a fim de satisfazer as
do presente acordo, estarão sujeitas às disposições do presente acordo, salvo de outro modo previsto pelas disposições especiais seguidamente apresentadas,1. As reimportações na Comunidade, na acepção do artigo 4.o do presente acordo, podem ser objecto de limites quantitativos específicos na sequência da realização de consultas em conformidade com o procedimento previsto no artigo 14.o do presente acordo, desde que os produtos em questão estejam sujeitos a limites quantitativos em conformidade com o presente acordo, a um sistema de duplo controlo ou a medidas de vigilância.2. Tendo em conta os interesses de ambas as partes, a Comunidade pode, por iniciativa própria ou em resposta a um pedido apresentado em conformidade com o artigo 14.o do presente acordo, examinar a possibilidade de:a) Transferir de uma categoria para outra, utilizar antecipadamente ou diferir de um ano para o outro, fracções de limites quantitativos específicos;b) Aumentar limites quantitativos específicos.3. Contudo, a Comunidade pode aplicar automaticamente as regras de flexibilidade previstas no ponto 2 dentro dos seguintes limites:a) As transferências entre categorias não podem exceder 25 % da quantidade fixada para a categoria para a qual a transferência é efectuada;b) O reporte de um limite quantitativo específico de um ano para o ano seguinte não pode ultrapassar 13,5 % do limite estabelecido para o ano de utilização efectiva;c) A utilização antecipada de um limite quantitativo específico não pode ultrapassar 7,5 % do limite estabelecido para o ano de utilização efectiva.4. A Comunidade informará a Antiga República Jugoslava da Macedónia de quaisquer medidas tomadas em conformidade com os números anteriores.5. As autoridades competentes da Comunidade efectuarão as imputações nos limites quantitativos específicos referidos no ponto 1 aquando da emissão da autorização prévia exigida por força do Regulamento (CE) n.o 3036/94 do Conselho que rege as disposições relativas ao aperfeiçoamento passivo económico. Essas imputações nos limites quantitativos específicos serão efectuadas relativamente ao ano durante o qual a autorização prévia é emitida.6. Relativamente a todos os produtos abrangidos pelo presente anexo, os organismos autorizados ao abrigo da legislação da Antiga República Jugoslava da Macedónia a emitirem certificados de origem, emitirão um certificado de origem em conformidade com o disposto no apêndice A do presente acordo. Esse certificado incluirá uma referência à autorização prévia referida no ponto 5, como prova de que a operação de transformação descrita foi realizada na Antiga República Jugoslava da Macedónia.7. A Comunidade fornecerá à Antiga República Jugoslava da Macedónia os nomes e endereços das autoridades competentes da Comunidade encarregadas de emitirem as autorizações estabelecido pelo título I do presente acordo devem ser acompanhados de um certificado de origem da Antiga República Jugoslava da Macedónia conforme ao modelo que figura em anexo ao presente apêndice.2. O certificado de origem será autenticado pelas autoridades competentes da Antiga República Jugoslava da Macedónia se os produtos em causa puderem ser considerados originários desse país na acepção das disposições pertinentes em vigor na matéria na Comunidade.3. Contudo, os produtos do grupo III podem ser importados na Comunidade ao abrigo do regime estabelecido no presente acordo mediante a apresentação de uma declaração pelo exportador estabelecida com base na factura ou noutros documentos comerciais relativos aos produtos em questão que ateste que os mesmos são originários da Antiga República Jugoslava da Macedónia na acepção das disposições pertinentes em vigor na Comunidade.4. O certificado de origem referido no n.o 1 não é exigido para a importação de mercadorias acompanhadas de um certificado de circulação EUR.1 emitido em conformidade com as disposições pertinentes do Acordo de Cooperação.Artigo 3.oO certificado de origem só será emitido mediante pedido escrito do exportador ou, sob a sua responsabilidade, do seu representante autorizado. Cabe às autoridades competentes da Antiga República Jugoslava da Macedónia velar pelo correcto preenchimento dos certificados de origem, devendo para o efeito exigir todos os documentos comprovativos ou proceder a todos os controlos que considerem necessários.Artigo 4.oSempre que, em relação a produtos de uma mesma categoria, estejam previstos critérios diferentes de determinação da origem, os certificados ou as declarações de origem devem conter uma descrição suficientemente precisa das mercadorias, de modo a permitir determinar o critério com base no qual o certificado foi emitido ou a declaração estabelecida.Artigo 5.oA verificação de ligeiras discrepâncias entre as menções inscritas no certificado de origem e as que figuram nos documentos apresentados na estância aduaneira, para efeitos do cumprimento das formalidades de importação dos produtos, não tem por efeito, ipso facto, suscitar dúvidas quanto às afirmações contidas no certificado.TÍTULO IIISISTEMA DE DUPLO CONTROLOSecção IExportaçãoArtigo 6.oAs autoridades competentes da Antiga República Jugoslava da Macedónia emitirão uma licença de exportação para todas as remessas originárias da Antiga República Jugoslava da Macedónia de produtos têxteis submetidos a limites quantitativos definitivos ou provisórios estabelecidos por força do artigo 8.o do acordo, até ao nível dos limites quantitativos pertinentes, eventualmente alterados por força dos artigos 7.o, 10.o e 12.o do acordo, bem como de todas as remessas de produtos têxteis sujeitos a um sistema de duplo controlo sem limites quantitativos, tal como previsto nos n.os 3 e 4 do artigo 3.o do acordo.Artigo 7.o1. Relativamente da Macedónia e não terá por efeito a redução de qualquer limite quantitativo estabelecido em conformidade com o presente acordo.Os procedimentos de controlo da origem dos produtos acima referidos são definidos no apêndice A.Artigo 3.o1. Sob reserva do disposto no presente acordo, as exportações da Antiga República Jugoslava da Macedónia para a Comunidade dos produtos enumerados no anexo I originários da Antiga República Jugoslava da Macedónia não estarão, quando o presente acordo entrar em vigor, sujeitos a limites quantitativos nem medidas de efeito equivalente. Posteriormente, poderão ser introduzidos limites quantitativos nas condições especificadas no artigo 8.o.2. Caso sejam introduzidos limites quantitativos, as exportações de produtos têxteis sujeitos a limites quantitativos serão objecto do sistema de duplo controlo especificado no apêndice A.3. Aquando da entrada em vigor do presente acordo, as exportações de produtos enumerados no anexo II, não sujeitos a limites quantitativos, serão objecto do sistema de duplo controlo referido no n.o 2.4. Após a realização de consultas em conformidade com o procedimento previsto no artigo 14.o, as exportações de produtos constantes do anexo I não sujeitos a limites quantitativos, que não os enumerados no anexo II, podem, posteriormente à entrada em vigor do presente acordo, ser objecto do sistema de duplo controlo referido no n.o 2 ou de um sistema de vigilância prévia introduzido pela Comunidade.Artigo 4.oA Comunidade e a Antiga República Jugoslava da Macedónia reconhecem o carácter especial e diferenciado das reimportações de produtos têxteis na Comunidade, após terem sido objecto de transformação na Antiga República Jugoslava da Macedónia, como uma forma específica de cooperação industrial e comercial.As referidas reimportações não serão objecto dos limites quantitativos estabelecidos ao abrigo do artigo 8.o se forem efectuadas em conformidade com a regulamentação em matéria de aperfeiçoamento passivo económico em vigor na Comunidade e forem objecto do regime específico previsto no anexo III.Artigo 5.oAs exportações da Antiga República Jugoslava da Macedónia de tecidos de fabrico artesanal fabricados em tear accionado à mão ou ao pé, de vestuário ou de outros artigos têxteis confeccionados à mão a partir desses tecidos, bem como de produtos do folclore tradicional fabricados de modo artesanal, não ficam sujeitas aos limites quantitativos estabelecidos por força do presente acordo, desde que sejam originárias da Antiga República Jugoslava da Macedónia e preencham as condições definidas no apêndice B.Artigo 6.o1. As importações na Comunidade de produtos têxteis abrangidos pelo presente acordo não serão sujeitas aos limites quantitativos estabelecidos por força do presente acordo, desde que sejam declarados Jugoslava da Macedónia e a Comunidade comprometem-se a evitar qualquer discriminação na atribuição das licenças de exportação e das autorizações de importação ou dos documentos referidos nos apêndices A e B.Artigo 14.o1. Salvo disposição em contrário prevista no presente acordo, o procedimento de consulta referido no presente acordo é regido pelas seguintes disposições:- qualquer pedido de realização de consultas deve ser notificado por escrito à outra parte contratante,- o pedido de realização de consultas deve ser seguido, num prazo razoável e em caso algum superior a 15 dias a contar da data da notificação, de um relatório em que sejam expostos os motivos e as circunstâncias que, na opinião da parte contratante requerente, justificam a apresentação de pedido,- as partes iniciarão as consultas, o mais tardar no prazo de um mês a contar da notificação do pedido, com vista a chegar, o mais tardar igualmente no prazo de um mês, a um acordo ou a uma conclusão mutuamente aceitável,- o prazo de um mês, acima referido, com vista a chegar a um acordo ou a uma conclusão mutuamente aceitável, pode ser prorrogado de comum acordo.2. A Comunidade pode solicitar a realização de consultas em conformidade com o disposto no n.o 1, quando verificar que, durante um determinado ano de vigência do acordo, surgem dificuldades na Comunidade, resultantes de um aumento súbito e significativo, comparativamente ao ano anterior, das importações de determinada categoria do grupo I.3. A pedido de uma das partes contratantes, realizar-se-ão consultas sobre quaisquer problemas decorrentes da aplicação do presente acordo. As consultas realizadas em conformidade com o disposto no presente artigo decorrerão num espírito de cooperação e com a vontade de conciliar as divergências existentes entre as partes contratantes.TÍTULO IIDISPOSIÇÕES FINAISArtigo 15.oO funcionamento do presente acordo será examinado antes da adesão da Antiga República Jugoslava da Macedónia à Organização Mundial do Comércio (OMC).Artigo 16.oO presente acordo é aplicável, por um lado, aos territórios em que é aplicável o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nas condições previstas no referido Tratado, e, por outro, ao território da Antiga República Jugoslava da Macedónia.Artigo 17.o1. O presente acordo entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte à data em que as partes contratantes procederem à notificação recíproca do cumprimento dos procedimentos necessários para o efeito. É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2000 até 31 de Dezembro de 2002. Posteriormente, a aplicação de todas as disposições do presente acordo será automaticamente prorrogada por um período suplementar de um ano, até 31 de Dezembro de 2003, a menos que uma das partes contratantes notifique à outra, com pelo menos seis meses de antecedência em relação a 31 de Dezembro de 2002, que não