— Cédula militar e cartão de identidade militar, — Cédula de marítimo e cartão de capitão de navio, — Certificado de nacionalidade e outros documentos oficiais que mencionem ou indiquem claramente a nacionalidade, — Confirmação da identidade na sequência de uma pesquisa no Sistema de Informação sobre Vistos nos termos do Regulamento (CE) n.o 767/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), — No caso dos Estados-Membros que não utilizam o Sistema de Informação sobre Vistos, uma identificação positiva a partir dos registos sobre pedidos de visto desses Estados-Membros. (1) Regulamento (CE) n.o 767/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de julho de 2008, relativo ao Sistema de Informação sobre Vistos (VIS) e ao intercâmbio de dados entre os Estados-Membros sobre os vistos de curta duração (Regulamento VIS) (JO L 218 de 13.8.2008, p. 60).
2. … (Cartão de identidade n.o ) … (Data e local de emissão) … (Autoridade emissora) … (Prazo de validade) 3. — dados da pessoa a transferir (por exemplo, nome próprio, apelidos, eventuais nomes anteriores, outros nomes utilizados/pelos quais seja conhecida, sexo, estado civil, data e local de nascimento, nacionalidade atual e eventual nacionalidade anterior), — passaporte, cartão de identidade ou carta de condução (número, prazo de validade, data de emissão, autoridade emissora, local de emissão), — escalas e itinerários, — outras informações necessárias para identificar a pessoa a transferir ou para analisar os requisitos em matéria de readmissão previstos no presente Acordo, como a fotografia ou as impressões digitais, ☐ via marítima 2. Estado de destino … 3. Outros eventuais Estados de trânsito … 4. Ponto de passagem fronteiriço proposto, data e hora da transferência e eventual escolta … … … Meios de prova da nacionalidade 1. A prova da nacionalidade, nos termos do artigo 3.o, n.o 1, alínea a), e do artigo 5.o, n.o 1, alínea a), pode ser fornecida através de qualquer documento indicado no anexo 1, mesmo que o seu prazo de validade tenha expirado. Se os referidos documentos forem apresentados, os Estados-Membros e a Bielorrússia devem reconhecer reciprocamente a nacionalidade sem ser necessário proceder a outras investigações. A prova da nacionalidade não pode ser fornecida através de documentos falsos. 2. A prova prima facie da nacionalidade, nos termos dos artigos 3.o, n.o 1, alínea a), e do artigo 5.o, n.o 1, alínea a), pode ser fornecida através de qualquer documento indicado no anexo 2 do presente Acordo, mesmo que o seu prazo de validade tenha expirado. Se os referidos documentos forem apresentados, os Estados-Membros e a Bielorrússia devem considerar a nacionalidade estabelecida, a menos que possam provar o contrário. A prova prima facie da nacionalidade não pode ser fornecida através de documentos falsos. 3. Se não puder ser apresentado nenhum dos documentos indicados nos anexos 1 ou 2, a missão diplomática ou o serviço consular competente do Estado requerido em causa deve, mediante pedido do Estado requerente a incluir no pedido de readmissão, entrevistar a pessoa a readmitir sem demora injustificada, o mais tardar no prazo de sete dias de calendário a contar da data em que esse pedido é apresentado, a fim de estabelecer a sua nacionalidade. O procedimento aplicável a essas entrevistas pode ser estabelecido nos protocolos de execução previstos no artigo 20.o. Artigo 10.o Meios de prova relativos aos nacionais de países terceiros e apátridas 1. A prova das condições de readmissão dos nacionais de países terceiros e apátridas, prevista no artigo 4.o, n.o 1, e no artigo 6.o, n.o 1, pode ser fornecida através dos meios de prova indicados no anexo 3. Essa prova não pode ser fornecida através de documentos falsos. Essas provas devem ser reconhecidas reciprocamente pelos Estados-Membros e pela Bielorrússia sem ser necessário proceder a outras investigações.