a partir de 1 de Janeiro de 1995 . Artigo 4o. Se õ presente protocolo entrar em vigor após 1 de Janeiro1 . No parágrafo introdutório do n? 1 do artigo 2? do de 1995, quaisquer direitos pagos, que não seriam devi­protocolo n? 1 sobre produtos têxteis e de vestuário do dos se o protocolo tivesse entrado em vigor e as suasacordo provisório e do acordo europeu, alterados pelo disposições tivessem sido aplicadas nessa data, serãoprimeiro protocolo complementar, a expressão « elimina­ restituídos, considerando-se que essa restituição constituição no termo de um prazo de cinco anos » é substituída ò pleno cumprimento da obrigação de não aplicar essespela expressão «eliminação no termo de um prazo de direitos .quatro anos ».2. Os dois últimos travessões do n? 1 do artigo 2? doprotocolo n? 1 sobre produtos têxteis e de vestuário do Artigo 9.acordo provisório e do acordo europeu, alterados peloprimeiro protocolo complementar, passam a ter aseguinte redacção: O presente protocolo é redigido em duplo exemplar nas
línguas alemã, dinamarquesa, espanhola, francesa, grega, «— no início do quinto ano serão abolidos os direitos inglesa, italiana, neerlandesa, portuguesa e búlgara, remanescentes .». fazendo igualmente fé todos os textos. ---pagebreak--- N? L 378/4 ~ Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31 . 12 . 94 Hecho en Bruselas, el treinta de diciembre de mil novecientos noventa y cuatro. Udfærdiget i Bruxelles, den tredivte december nitten hundrede og fireoghalvfems. Geschehen zu Brüssel am dreißigsten Dezember neunzehnhundertvierundneunzig. Έγινε στις Βρυξέλλες, στις τριάντα Δεκεμβρίου χίλια εννιακόσια ενενήντα τεσσερα. Done at Brussels on the thirtieth day of December in the year one thousand nine hundred and ninety-four. Fait à Bruxelles, le trente décembre mil neuf cent quatre-vingt-quatorze. Fatto a Bruxelles, addì trenta dicembre millenovecentonovantaquattro . Gedaan te Brussel, de dertigste december negentienhonderd vierennegentig. Feito em Bruxelas, em trinta de Dezembro de mil novecentos e noventa e quatro. HAÍ1PABEH0 B BPI0KCEJ1 HA 30 ДEKEMBPИ 1994 ГОДИHA Por la Comunidad Europea For Det Europæiske Fællesskab Für die Europäische Gemeinschaft Για την Ευρωπαϊκή Κοινότητα For the European Community Pour la Communauté européenne Per la Comunità europea Voor de Europese Gemeenschap Per la Comunità europea Voor de Europese Gemeenschap Pela Comunidade Europeia 3a PeПyБЛИкa Бълѓapия previstos para 1998 serão suprimidos. Na acta aprovada Artigo 2o. n? 5, a expressão « um período de cinco anos com início em 1 de Janeiro de 1994 » é substituída pela expressãoA notas de pé-de-página do anexo III do acordo provisó­ « um período de quatro anos com início em 1 de Janeirorio e do anexo III do acordo europeu deixam de ser de 1994 ».aplicáveis. Artigo 3? Artigo 7?A alínea b) do ponto 1 do cabeçalho dos anexos Xla, O presente protocolo faz parte integrante do acordoXHIa e XHIb do acordo provisório e dos anexos Xla, provisório e do acordo europeu.XHIa e XHIb do acordo europeu, introduzida pelo pri­meiro protocolo complementar, passa a ter a seguinteredacção: Artigo 8 . « 1 . b ) As quantidades em toneladas previstas para o quarto ano não são aplicáveis e as quantida­ des previstas para o quinto ano serão aplicá­ O presente protocolo entra em vigor no primeiro dia do veis ao quarto ano, que começa em 1 de Julho mês seguinte à data em que as partes tenham procedido à de 1995 .». notificação recíproca do cumprimento das formalidades necessárias para o efeito. O presente protocolo é aplicável N? L 378/2 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31 . 12 . 94 SEGUNDO PROTOCOLO COMPLEMENTAR do Acordo europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Bulgária, por outro, e do Acordo provisório sobre comércio e matérias conexas entre a Comunidade Económica Europeia e a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, por um lado, e a República da Bulgária, por outro A COMUNIDADE EUROPEIA E A COMUNIDADE EUROPEIA DO CARVÃO E DO AÇO, adiante designadas « Comunidade », por um lado, e A REPÚBLICA DA BULGÁRIA, por outro, CONSIDERANDO que o Acordo europeu que estabelece uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Bulgária, por outro (adiante designado «acordo europeu ») foi assinado em Bruxelas, em 8 de Março de 1993 , e ainda não entrou em vigor, CONSIDERANDO que, enquanto se aguarda a entrada em vigor do acordo europeu, as suas disposições sobre coméricó e matérias conexas entraram em vigor em 31 de Dezembro de 1993 , através do Acordo provisório sobre comércio e matérias conexas entre a Comunidade Económica Europeia e a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, por um lado, e a República da Bulgária, por outro (adiante designado « acordo provisório »), assinado em Bruxelas, em 8 de Março de 1993, CONSIDERANDO que o acordo europeu e o acordo provisório foram alterados pelo protocolo comple­ mentar, assinado em 21 de Dezembro de 1993 , adiante designado « primeiro protocolo complementar », RECONHECENDO a importância crucial do comércio para a transição para uma economia de mercado, CONSCIENTES da vontade da Comunidade de alinhar o calendário relativo às disposições comerciais