NE | | 2c | |Anas platyrhynchos platyrhynchos–Europa NO | | | 1 |–Europa N/Mediterrâneo O | | | 1 |–Europa E/mar Negro e Mediterrâneo E | | 2c | |–Sibéria O/Ásia SO | | | (1) |Anas undulata undulata–África S | | | 1 |Anas clypeata–Europa Central e NO (inv) | | 1 | |–Sibéria O, Europa NE e E/Europa S e África O | | 2c | |–Sibéria O/Ásia SO e África NE e E | | 2c | |Anas erythrorhyncha–África S | | | 1 |–África E | | | 1 |–Madagáscar | 2 | | |Anas acuta–Europa NO | | 1 | |–Sibéria O e Europa NE e E/Europa S e África O | | 2c | |–Sibéria O/Ásia SO e África E | | | (1) |Anas querquedula–Sibéria O e Europa/África O | | 2c | |–Sibéria O/Ásia SO e África NE e E | | | (1) |Anas crecca crecca–Europa NO | | | 1 |–Sibéria O e Europa NE/mar Negro e Mediterrâneo | | | 1 |–Sibéria O/Ásia SO e África NE | | 2c | |Anas hottentota–Bacia do lago Chade | 1c | | |–África E (S até Zâmbia N) | | 1 | |–África S (N até Zâmbia S) | | 1 | |Marmaronetta angustirostris–Mediterrâneo O/Mediterrâneo O e África O | 1a 1b 1c | | |–Mediterrâneo E | 1a 1b 1c | | |–Ásia SO | 1a 1b 2 | | |Netta rufina–Europa Central e SO/Mediterrâneo O | | 1 | |–Mar Negro e Mediterrâneo E | 3c | | |–Ásia Central e O/Ásia SO | | | 1 |Netta erythrophthalma brunnea–África S e E | | | 1 |Aythya ferina–Europa NE/Europa NO | | | 1 |–Europa Central e NE/mar Negro e Mediterrâneo | | | 1 |–Sibéria O/Ásia SO | | 2c | |Aythya nyroca–Mediterrâneo o/África N e O | 1a 1c | | |–Europa E/Mediterrâneo E e África Saheliana | 1a 3c | | |–Ásia O/Ásia SO e África NE | 1a 3c | | |Aythya fuligula–Europa NO (inv) | | | 1 |–Europa Central, mar Negro e Mediterrâneo (inv) | | | 1 |–Sibéria O/Ásia SO e África NE | | | (1) |Aythya marila marila–Europa N/Europa O | | | 1 |–Sibéria O/mar Negro e mar Cáspio | | | 1 |Somateria mollissima mollissima–Báltico, Dinamarca e Holanda | | | 1 |–Noruega e Rússia | | | 1 |Somateria mollissima borealis–Svalbard e Franz Joseph (nid) | | 1 | |Somateria spectabilis–Gronelândia E, Europa NE e Sibéria O | | | 1 |Polysticta stelleri–Sibéria O/Europa NE | 1a | 1 | |Clangula hyemalis–Islândia e Gronelândia | | | 1 |–Sibéria O/Europa N |
Advertência jurídica importante|22006A1208(04)Acordo para a Conservação das Aves Aquáticas Migradoras Afro-Eurasiáticas Jornal Oficial nº L 345 de 08/12/2006 p. 0026 - 0072 purpurea–África Tropical | | 1 | |–Europa O e Mediterrâneo O/Ásia O | 2 | | |–Europa E e Ásia SO/África sub-sariana | | (2c) | |Casmerodius albus albus–Europa O, Central e SE/mar Negro e Mediterrâneo | 2 | | |–Ásia O/Ásia SO | | (1) | |Casmerodius albus melanorhynchos–África sub-sariana e Madagáscar | | | (1) |Mesophoyx intermedia brachyrhyncha–África sub-sariana | | 1 | |Bubulcus ibis ibis–África S | | | 1 |–África Tropical | | | 1 |–Europa SO e África NO | | | 1 |–Mediterrâneo E e Ásia SO | 2 | | |Ardeola ralloides ralloides–Mediterrâneo; mar Negro e África N/África sub-sariana | 3c | | |–Ásia O e SO/África sub-sariana | | (1) | |Ardeola ralloides paludivaga–África sub-sariana e Madagáscar | | | (1) |Ardeola idea–Madagáscar e Aldabra/África Central e E | 1b 1c | | |Ardeola rufiventris–África Tropical E e S | | (1) | |Nycticorax nycticorax nycticorax–África sub-sariana e Madagáscar | | (1) | |–Europa e África NO/África e Mediterrâneo | | 2c | |–Ásia O/Ásia SO e África NE | | (1) | |Ixobrychus minutus minutus–Europa e África N/África sub-sariana | | 2c | |–Ásia O e SO/África sub-sariana | | (1) | |Ixobrychus minutus payesii–África sub-sariana | | (1) | |Ixobrychus sturmii–África sub-sariana | | (1) | |Botaurus stellaris stellaris–Europa (nid) | 3c | | |–Ásia SO (inv) | 2 | | |Botaurus stellaris capensis–África S | 1c | | |CICONIIDAEMycteria ibis–África sub-sariana (excluindo Madagáscar) | | 1 | |Anastomus lamelligerus lamelligerus–África sub-sariana | | | 1 |Ciconia nigra–África S | 1c | | |–Europa O/África O | 1c | | |–Europa Central e E/África sub-sariana | 2 | | |Ciconia abdimii–África sub-sariana e Arábia SO | | (2c) | |Ciconia episcopus microscelis–África sub-sariana | | (1) | |Ciconia ciconia ciconia–África S | 1c | | |–Ibéria e África NO/África sub-sariana | 3b | | |–Europa Central e E/África sub-sariana | | | 1 |–Ásia O/Ásia SO | 2 | | |Leptoptilos crumeniferus–África sub-sariana | | | 1 |BALAENICIPITIDAEBalaeniceps rex–África Tropical Central | 1c | | |THRESKIORNITHIDAEPlegadis falcinellus falcinellus–África sub-sariana (nid) | | | 1 |–Mar Negro e Mediterrâneo/África O | 3c | | o estabelecimento ou melhoria de instituições científicas e administrativas para a implementação deste acordo,ACORDARAM NO SEGUINTE:Artigo IÂmbito, definições e interpretação1. O âmbito geográfico deste acordo é a área abrangida pelas rotas migradoras das aves aquáticas afro-eurasiáticas, tal como definido no anexo n.o 1 deste acordo, adiante designada como "área do acordo".2. Para os fins deste acordo:a) "Convenção" significa a Convenção para a Conservação das Espécies Migradoras da Fauna Selvagem, 1979;b) "Secretariado da Convenção" significa a entidade estabelecida ao abrigo do artigo IX da Convenção;c) "Aves aquáticas" refere-se às espécies de aves que estão ecologicamente dependentes de zonas húmidas durante pelo menos uma parte do seu ciclo anual, têm uma área de distribuição incluída total ou parcialmente na área do acordo e estão listadas no anexo n.o 2 deste acordo;d) "Secretariado do Acordo" significa a entidade estabelecida ao abrigo do artigo VI, n.o 7, alínea b), deste acordo;e) "Partes" significa partes deste acordo, excepto quando o contexto onde for utilizado tiver outro significado;ef) "Partes presentes e votantes" significa as partes presentes e que votam afirmativa ou negativamente; as que se abstiverem de votar não serão contabilizadas como partes presentes e votantes.Para além disso, os termos definidos no artigo I, n.o 1, alíneas a) a k), da Convenção terão o mesmo significado mutatis mutandis neste acordo.3. Este acordo é um acordo no âmbito do artigo IV, n.o 3, da Convenção.4. Os anexos constituem parte integrante deste acordo. Qualquer referência ao acordo inclui a referência aos seus anexos.Artigo IIPrincípios fundamentais1. As partes deverão tomar medidas coordenadas para manter as espécies de aves aquáticas migradoras num estatuto de conservação favorável, ou recuperá-las para esse estatuto. Para tal deverão aplicar, dentro dos limites da sua jurisdição nacional, as medidas prescritas no artigo III juntamente com as acções específicas estabelecidas no plano de acção apresentado no artigo IV deste acordo.2. Ao implementarem as medidas prescritas no parágrafo anterior, as partes deverão ter em consideração o princípio da precaução.Artigo IIIMedidas gerais de conservação1. As partes deverão tomar medidas para conservar as aves aquáticas migradoras, prestando particular atenção às espécies ameaçadas, bem como às que tenham um estatuto de conservação desfavorável.2. Para tal, as partes deverão:a) Acordar numa mesma protecção estrita para as espécies de aves aquáticas migradoras ameaçadas na área do acordo, tal como apresentado no artigo III, n.os 4 e 5, da Convenção;b) Assegurar que qualquer uso das aves aquáticas migradoras afro-eurasiáticas tem por base uma avaliação do melhor conhecimento que a respectiva legislação de caça implemente o princípio da utilização sustentável, tal como considerado no plano de acção, tendo em consideração a distribuição geográfica das populações de aves aquáticas em questão e o seu ciclo de vida.4.1.2. As partes deverão informar o Secretariado do Acordo da sua legislação relativa à caça de populações listadas na tabela n.o 1.4.1.3. As partes deverão cooperar no sentido de desenvolverem um sistema fiável e harmonizado de recolha de dados relativos à caça, com vista a uma avaliação do número anual de animais abatidos das populações listadas na tabela n.o 1. Para cada população, e sempre que possível, deverão ser transmitidas ao Secretariado do Acordo as estimativas anuais do número total de capturas.4.1.4. As partes deverão esforçar-se por procederem a uma eliminação gradual da utilização do chumbo para caça em zonas húmidas até ao ano de 2000.4.1.5. As partes deverão desenvolver e implementar medidas tendentes a reduzir, e se possível eliminar, a utilização de isco envenenado.4.1.6. As partes deverão desenvolver e implementar medidas tendentes a reduzir, e se possível eliminar, a captura ilegal.4.1.7. As partes deverão, a nível local, nacional e internacional, encorajar os caçadores a formarem clubes ou organizações por forma a coordenarem as suas actividades e assegurarem a utilização sustentável dos recursos.4.1.8. Sempre que apropriado, as partes deverão requerer a realização de um exame de avaliação para caçadores que inclua, entre outros, a identificação de aves.4.2. Ecoturismo4.2.1. As partes deverão, sempre que possível, e excepto no caso das zonas fundamentais de conservação em áreas protegidas, encorajar a elaboração de programas cooperativos entre as partes envolvidas, tendentes ao desenvolvimento de um ecoturismo adequado em zonas húmidas que alberguem concentrações de populações listadas na tabela n.o 1.4.2.2. As partes deverão esforçar-se por, em cooperação com organizações internacionais, avaliar os custos, benefícios e outras consequências que poderão resultar do ecoturismo em zonas húmidas seleccionadas que alberguem concentrações de populações listadas na tabela n.o 1. Os resultados destas avaliações deverão ser comunicados ao Secretariado do Acordo.4.3. Outras actividades humanas4.3.1. Nas áreas referidas no n.o 3.2, as partes deverão avaliar o impacte dos projectos propostos susceptíveis de criarem conflitos entre as populações listadas na tabela n.o 1 e os interesses humanos. Os resultados desta avaliação deverão ser tornados públicos.4.3.2. As partes deverão esforçar-se por reunir informação sobre prejuízos em culturas agrícolas e na actividade pesqueira, provocados pelas populações listadas na tabela n.o 1, e