para comercializar a madeira. |CRITÉRIO 6.1 | Os exportadores adquiriram uma licença CAF. |RESPONSABILIDADE | CAF-TIDD. |PROCEDIMENTO | O comprador solicita uma inspecção;O exportador apresenta certificado de que não existem dívidas fiscais;A TIDD emite relatório de inspecção;Conciliação de dados pela TIDD;A CAF-TIDD procede à conciliação dos dados relativos à matéria-prima e aos produtos;Antes da exportação, o exportador apresenta um pedido de contrato de exportação de madeira transformada, num formulário web ou escrito à mão. O processo de aprovação do contrato segue os trâmites seguintes:No momento da exportação, a TIDD introduz no sistema da base de dados do DVM informações relativas à identidade da empresa transformadora, o número do contrato, a identidade do comprador, os volumes e as dimensões a fornecer por espécie e produto identificado, etc.;A TIDD emite relatórios sobre as exportações mensais de produtos de madeira transformada em relação a cada produtor ou exportador;A base de dados central do DVM recebe a lista de números das etiquetas apostas nos lotes e produz um relatório com o historial da madeira contida em algumas amostras de lotes, indicando quando e onde a transformação foi efectuada, os números de identificação dos toros e as identificações e localizações das árvores de origem envolvidas, quando e onde essas árvores foram cortadas, etc.;Após uma conciliação positiva dos conjuntos de dados aceitáveis, o DVM emite um registo de verificação para a TIDD e esta emite uma licença de exportação/FLEGT;A TIDD transmite dados aos CEPS para que autorizem o carregamento da madeira no navio;Os CEPS autorizam a exportação. |RESULTADO | Certificado de registo dos compradores;Certificados/licença de exploração da CAF;Contrato de vendas aprovado pela CAF-TIDD;CdL;Certificado de liquidação de impostos, relatório de inspecção dos produtos, CdL e documento de desalfandegamento. |PRINCÍPIO 6 | Comércio Todos os vendedores/exportadores possuem licenças válidas para comercializar a madeira. |CRITÉRIO 6.2 | Os vendedores nacionais possuem um registo CAF. |RESPONSABILIDADE | CAF-TIDD (verifica os pedidos de registo dos vendedores nacionais; controla os locais de venda; verifica as compras dos vendedores às serrações). |PROCEDIMENTO | Vendedor solicita inspecção;Vendedor apresenta certificado de liquidação de impostos;Emissão do relatório de inspecção pela CAF-TIDD;Conciliação dos dados pela CAF-TIDD;Conciliação pela CAF-TIDD dos dados relativos à matéria-prima e aos produtos;A TIDD emitirá, futuramente, relatórios sobre o abastecimento mensal do mercado interno de produtos de madeira transformada em relação a cada produtor. |RESULTADO | Licença de registo válida do vendedor emitida pela
individuais ou colectivos em causa autorizado por escrito que as terras fossem objecto da concessão de direitos de exploração madeireira. |CRITÉRIO 1.1 | No caso dos contratos de utilização da madeira (CUM) em reservas, a elaboração do plano de gestão florestal abrange o plano estratégico; Definição de CUM; Realização de um inventário antes do abate (em reservas, fora de reservas e em plantações); Autorização escrita dos proprietários individuais ou colectivos em causa. |Instruções sobre a legislação/regulamentação pertinente | IL. 1649 PARTE 1: Procedimento para a concessão de direitos de exploração madeireira; Subparte 1 – Identificação das terras adequadas para a concessão de direitos de exploração madeireira; MdP Secção A – Planeamento estratégico (reservas florestais); MdP Secção B – Planeamento operacional (reservas florestais); Instrução B2 metodologia de planeamento operacional (delimitação nas reservas); MdP Secção C – Produção madeireira em reserva florestal; MdP Secção F – Produção controlada de madeira fora de reservas 2.1 (ii) Identificação das zonas CUM e 3.7 (C) (delimitação das zonas fora de reservas); F3.2 Processo de consulta (autorização escrita); Manual de Procedimentos (MdP) [14] – Produção sustentável de madeira em reservas (secção C); inventário dos recursos e atribuição da produção (secção D) e produção controlada de madeira fora de reservas (secção F). |PRINCÍPIO 1 | Origem da madeira: Madeira proveniente de fontes previstas na lei, tendo os proprietários individuais ou colectivos em causa autorizado por escrito que as terras fossem objecto da concessão de direitos de exploração madeireira |CRITÉRIO 1.2 | Autorização escrita dos proprietários das terras, individuais ou colectivos. |Instruções sobre a legislação/regulamentação pertinente | Lei 547: Lei de Gestão dos Recursos de Madeira, secção 4, subsecção 2 (d); LI1649: Parte 1 Processo de concessão de direitos de exploração de madeira, subparte 1: Inspecção de campo 2 (d); Subparte II Procedimento em relação a terras não públicas e às reservas florestais existentes; MdP Secção F (Produção controlada de madeira fora de reservas) – F3.2 – processo de consulta; MdP Secção F, F5.0: Finalização (aprovações). |PRINCÍPIO 2 | Atribuição de direitos de exploração madeireira O madeireiro era detentor de um CUM emitido pelo Ministro e ratificado pelo Parlamento na sequência do processo de concurso especificado, ou o madeireiro era detentor de uma licença de aproveitamento emitida pela Comissão dos Assuntos Florestais. |CRITÉRIO 2.1 | CUM para a floresta natural e plantações Qualificação dos madeireiros para a concessão do CUM pelo CADEM. |Instruções sobre a legislação/outras referências pertinentes | IL 1721: Parte II: Processo de concurso para a concessão de direitos de exploração madeireira Q; IL 1649: o contínuo aperfeiçoamento das suas competências, de modo a acompanharem as exigências do sistema.Para garantir a independência e a credibilidade do DVM, será criado um Conselho de Validação da Madeira (CVM) que fiscalizará o seu funcionamento, para que este decorra de forma transparente e independente. O Conselho será constituído pelas diversas partes interessadas a seguir indicadas, entre outras:i) Sistema judiciárioii) Ministério do Território, das Florestas e das Minasiii) Serviços aduaneirosiv) Políciav) Sociedade Civilvi) Director Executivo da CAFvii) Indústriaviii) Director do DVM, como membro por inerência.O Conselho será presidido pelo Director Executivo da CAF, podendo os chefes das agências da CAF ser convidados para reuniões em que sejam tratados assuntos relativos à sua zona.3. Relação com as instituições existentesA interacção pormenorizada do DVM, enquanto auditor, com as divisões/unidades existentes na CAF é descrita nos mapas de processamento transfuncional nos apêndices 1-10. As actuais divisões e unidades continuarão a desempenhar as funções que lhes incumbem, sob a verificação atenta do DVM. O DVM e o CVM prestarão contas ao MTFM através da Comissão dos Assuntos Florestais.4. FinanciamentoO Governo do Gana procurará obter ajuda externa na criação do DVM, em termos de assistência na concepção técnica e de comparticipação nos custos de investimento envolvidos no estabelecimento do DVM e das suas principais funções. A longo prazo, o Governo do Gana espera que as taxas/rendas cobradas no sector madeireiro cubram as despesas de funcionamento do DVM e os controlos regulamentares aplicáveis à extracção de madeira.O orçamento de implementação do DVM abrangerá, globalmente, as seguintes áreas:- Custos de aquisição do sistema de acompanhamento;- Custos da assistência técnica através do verificador acreditado;- Logística e equipamento do DVM, bem como custos de provisão das necessidades de outras divisões na aplicação do SGL;- Custo da formação do pessoal do DVM, bem como do pessoal da CAF, cujos serviços são cruciais para a implementação do sistema;- Custo inicial da assistência ao sector para criar a base tecnológica (TI) necessária para o funcionamento do sistema.5. Procedimento de apresentação de reclamaçõesAs reclamações relativas ao funcionamento do DVM no que respeita à emissão dos conjuntos de dados de verificação (isto é, a confirmação do fim do processo de conciliação e verificação que permite a emissão de licenças FLEGT) serão recebidas pelo CVM. O procedimento de apresentação de reclamações constitui um meio para as partes lesadas procurarem obter reparação, bem como para promover a confiança do público no funcionamento do sistema de verificação. O CVM nomeará, por isso, uma equipa de árbitros chefiada | O exportador apresenta os documentos de exportação;A TIDD determina que espécies estão sujeitas ao pagamento de direitos;O exportador paga;A CAF-TIDD emite licença;A CAF-TIDD fornece relatórios trimestrais ao MTFM, ao MFEP e ao Serviço de contabilidade geral. |RESULTADO | Recibos de pagamento e relatórios mensais ou trimestrais da CAF-TIDD. |PRINCÍPIO 7 | Obrigações fiscais Nem o madeireiro nem o vendedor tinham, à data da venda ou da exportação, taxas, rendas ou impostos previstos na lei em dívida. |CRITÉRIO 7.4 | Nem o madeireiro nem o exportador têm o imposto sobre o rendimento das sociedades em dívida. |RESPONSABILIDADE | DSF (verifica os pagamentos do imposto sobre os rendimentos antes do registo da marca de propriedade e da atribuição dos recursos);TIDD (verifica o imposto sobre os rendimentos antes do registo dos exportadores/vendedores nacionais de produtos de madeira). |PROCEDIMENTO | O exportador ou os vendedores apresentam certificados de liquidação do imposto sobre os rendimentos aquando do registo da marca de propriedade ou da sua renovação junto da TIDD, ou da renovação do certificado. |RESULTADO | Certificado de liquidação de impostos, recibos de pagamento. |4. Processo de licenciamentoEnquanto autoridade de licenciamento designada, a TIDD será responsável pela emissão de licenças para todas as remessas de madeira, dependendo, para o efeito, das informações fornecidas pelo DVM em confirmação da legalidade da expedição em causa. Durante a fase-piloto, os procedimentos de gestão e emissão de licenças serão elaborados em pormenor, com base nos procedimentos de emissão de licenças actualmente aplicados pela TIDD. O sistema permitirá, assim, que a TIDD emita licenças para as remessas de produtos de madeira exportados com base na definição de legalidade. No quadro 1 apresentam-se os dados a conciliar ao longo da cadeia de processamento e no quadro 2 descreve-se a verificação dos procedimentos.A nível operacional, a TIDD conciliará os seguintes dados: verificação da documentação, incluindo declarações e licenças de produção; inspecções no terreno para garantir a conformidade com o registo documentado; acompanhamento dos toros e dos produtos de madeira desde a origem até ao ponto de exportação; verificação do pagamento de direitos de exploração e outros pagamentos; e controlos aleatórios das zonas de abate de árvores, das cargas dos camiões e das unidades de transformação. Estes controlos serão validados pelo DVM, a fim de permitir a emissão das licenças FLEGT, nos termos a desenvolver durante a fase-piloto.A autoridade de licenciamento FLEGT terá acesso aos dados conciliados nos vários momentos de controlo para poder emitir as licenças. As licenças emitidas serão controladas de forma aleatória pelo DVM, a fim de que apenas sejam exportados lotes de madeira CADEM. |Instruções sobre a legislação/outras referências pertinentes | IL 1721: Parte II: Processo de concurso para a concessão de direitos de exploração madeireira Q; IL 1649: Termos e condições do CUM (secção 14 da Lei 547: Ratificação pelo Parlamento (Secção 9). |PRINCÍPIO 2 | Atribuição de direitos de exploração madeireira O madeireiro era detentor de um CUM emitido pelo Ministro e ratificado pelo Parlamento na sequência do processo de concurso especificado, ou o madeireiro era detentor de uma licença de aproveitamento emitida pela Comissão dos Assuntos Florestais. |CRITÉRIO 2.2 | Licença de aproveitamento [15] Emissão de uma licença de aproveitamento. |Orientações sobre a legislação/regulamentação pertinente | Regulamento relativo ao procedimento para aproveitamento da madeira (Lei 547 secção 18g); produtos do aproveitamento da madeira LI1649, Secção 38. |PRINCÍPIO 2 | Atribuição de direitos de exploração madeireira O madeireiro era detentor de um CUM emitido pelo Ministro e ratificado pelo Parlamento na sequência do processo de concurso especificado, ou o madeireiro era detentor de uma licença de aproveitamento emitida pela Comissão dos Assuntos Florestais. |CRITÉRIO 2.3 | Madeira apreendida Emissão de licença para madeira apreendida devidamente leiloada. |Orientações sobre a legislação/regulamentação pertinente | Infracções – Lei 547, Secção 17 (3); e aproveitamento e eliminação de produtos de madeira abandonados (IL 1649, Secção 37). |PRINCÍPIO 3 | Operações de abate de árvores O madeireiro cumpriu os procedimentos e normas de exploração florestal especificados na lei. |CRITÉRIO 3.1 | Os inventários (incluindo inspecções antes do abate nas zonas não incluídas em reservas) foram realizados em conformidade com o Manual de exploração madeireira. Plano de exploração madeireira. |Instruções sobre a legislação/regulamentação pertinente | Manual de exploração madeireira (Secção 10 da Lei 547). Entende-se por "Manual de exploração madeireira" um conjunto de regras destinadas a orientar as actividades das pessoas que abatem árvores na floresta, segundo a interpretação feita na Lei 547 (secção 20). MdP Secção D (secção Inventário e Produção). |PRINCÍPIO 3 | Operações de abate de árvores O madeireiro cumpriu os procedimentos e normas de exploração florestal especificados na lei (IL 1649). |CRITÉRIO 3.2 | A exploração madeireira foi realizada em conformidade com os requisitos aplicáveis à exploração florestal nas zonas designadas para a produção de madeira. |Instruções sobre a legislação/regulamentação pertinente | Procedimento relativo às operações de abate de árvores (isto é, plano de exploração madeireira) – IL 1649, Secção 17; MdP, Secção E – Preparação de