Jornal Oficial da União Europeia 6 0 0 0 0 0 1 570 219 98 11 0 0 0 0 0 1 570 219 98 11 7()* 0 0 0 0 0 10 20 062 8 547 978 11 22 068 5 650 21 42 130 14 197 8 ( *) 0 0 0 0 0 20 8 383 3 207 7 812 16 4 611 4 914 36 12 994 8 121 9 0 0 0 0 0 15 56 269 73 441 1 939 264 645 22 90 385 113 506 3 705 271 480 37 146 654 186 947 5 644 536 125 10 1 692 132 90 160 1 441 252 61 180 0 0 0 0 0 2 1 133 384 151 340
Sardinha (Sardina pilchardus) 16 cm Carapau (Trachurus Spp) 19 cm Charro amarelo (Decapturus rhonchus) 19 cm Cavala (Scomber japonicus) 25 cm Dourada (Sparus auratus) 20 cm Pargo ruço (Sparus coeruleostictus) 23 cm Pargo-sêmola (Sparus auriga), pargo legítimo (Sparus pagrus) 23 cm Capatão legítimo (Dentex Spp) 15 cm Bica-buço, besugo (Pagellus bellottii, Pagellus acarne) 19 cm (5) As Partes chegam a acordo para determinar as modalidades práticas, a fim de permitir a esta categoria pes- car ou recolher o isco vivo necessário à actividade destes navios. No caso de estas actividades serem exer- cidas em zonas sensíveis ou com artes não convencionais, estas modalidades serão fixadas com base nas recomendações do IMROP e de acordo com a Vigilância. CATEGORIA DE PESCA 9: ARRASTÕES CONGELADORES DE PESCA PELÁGICA 1. Zona de pesca (i) A norte do paralelo 19° 21,00 N: fora da zona delimitada pelas seguintes coordenadas: 20° 46,30 N 17° 03,00 W 20° 36,00 N 17° 11,00 W 20° 36,00 N 17° 24,10 W 19° 57,00 N 17° 24,10 W 19° 45,70 N 17° 03,00 W 19° 29,00 N 16° 51,50 W 19° 21,00 N 16° 45,00 W (ii) A sul do paralelo 19° 21,00 N até ao paralelo 17° 50,00 N, a 13 milhas a partir da linha das 6 milhas, ---pagebreak--- 31.7.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 203/59 Eixos estratégicos e objectivos Indicadores (lista indicativa) 4. Reforma do quadro jurídico e institucional 4.1 Reforço da formação do pessoal Plano de formação adoptado e executado Número de estágios de aperfeiçoamento realizados para os quadros Número de estágios de formação realizados para o pessoal técnico 4.2 Melhoria da eficácia dos serviços técnicos do Ministério das Taxa de crescimento dos orçamentos de funcionamento Pescas e dos serviços envolvidos na gestão do sector Base de dados funcionais Melhoria da gestão das licenças de pesca artesanal e indus- trial 7. Observações As taxas são fixadas para o período de quatro anos de aplicação do Protocolo. (1) Esta categoria exclui os arrastões congeladores. Desembarques e transbordos incentivados de acordo com as disposições previstas no Protocolo e no anexo I. CATEGORIA DE PESCA 3: NAVIOS DE PESCA DE ESPÉCIES DEMERSAIS, COM EXCEPÇÃO DA PESCADA NEGRA, COM ARTES DIFERENTES DA REDE DE ARRASTO 1. Zona de pesca 1.1. i) A norte do paralelo 19° 48,50 N, a partir de 3 milhas medidas a partir da linha de base Cabo Branco — Cabo Timiris; ii) A sul do paralelo 19° 48,50 N e até ao paralelo 19° 21, 0’ N, a oeste do meridiano 16° 45, 0’ W; iii) A sul do paralelo 19° 21,00 N, a partir de 3 milhas cujas coordenadas são calculadas com base na linha das 6 milhas, cujas coordenadas constam do apêndice 6 do anexo II. 1.2. A subdivisão em zonas durante o encerramento da pesca de cefalópodes por motivos de repouso bio- lógico é a seguinte: i) Entre o Cabo Branco e o Cabo Timiris: 20° 46,00 N 17° 03,00 W 20° 46,00 N 17° 47,00 W 20° 03,00 N 17° 47,00 W