responsável pelas florestas na sequência de um processo de atribuição válido. | 1.1.4.1:Relatório da comissão de atribuição das PEA sob a responsabilidade do Ministério das florestas | Ministério das florestas | Direção-Geral das águas e florestas, caça e pesca (DGEFCP) | Metodologia: | Organismo responsável: Inspeção central em matéria de águas, florestas, caça e pesca || | | | | | Metodologia: || | | | | Para as empresas existentes em 2010 | || | | | | 1 –Verificação no registo florestal para cada PEA | 1 –Receção do relatório enviado pela DGEF || | | | | 2 –Elaboração de um relatório com as informações-chave (n.o PEA, data de atribuição, operador) | 2 –Controlo da validade das informações sobre o conjunto das PEA || | 1.1.4.2:Relatório do observador independente sob a responsabilidade do Ministério das florestas | | | 3 –Transmissão do relatório ao CDF por intermédio da ICEF com as cópias papel dos decretos de atribuição (formulário a desenvolver) | 3 –Informação do SGBD quanto ao controlo da verificação || | | | | Para as novas empresas | || | 1.1.4.3:Decreto de atribuição da licença de exploração e ordenamento | | | 1 –Envio gradual dos dados chave bem como uma cópia papel do decreto ao CDF por intermédio da ICEF e à ICEF | || | | | | Frequência: uma única vez para uma determinada empresa | Frequência: uma única vez para uma determinada empresa || | | | | Salvaguarda do resultado: | Salvaguarda do resultado: || | | | | 1 –Introdução no SGBD dos dados-chave | Informação do SGBD || | | | | 2 –Digitalização e inserção do decreto no SGBD | || | | | | 3 –Arquivo em formato papel | || | | | | 4 –Atualização das informações | || | | | | Fluxo: DGEF para CDF e ICEF | Fluxo: ICEF para o organismo de licenciamento FLEGT |1.1.5 | Registo junto das administrações judiciárias (Ministério da Justiça, tribunal de comércio | 1.1.5.1:Registo do Comércio e do Crédito Mobiliário (RCCM) | Ministério da Justiça | Secretaria do Tribunal de Comércio e presidente do Tribunal de Comércio | | Organismo responsável: Secretaria do Tribunal de Comércio e presidente do Tribunal de Comércio /ICEF || | | | | Metodologia: | Metodologia: || | 1.1.5.2:Documento de constituição notarial | | | 1 –Controlo periódico do registo e dos documentos de registo mediante convocação do interessado ao tribunal de comércio em caso de suspensão | 1 –Controlo periódico do registo e dos documentos de registo mediante convocação do interessado ao tribunal de comércio em caso de suspensão || | | | | 2 –Verificação do documento | 2 –Verificação do documento || | 1.1.5.3:Notificação do número de registo pela secretaria do tribunal de comércio | | |
a reconciliação a nível do SGBD entre i) as informações disponíveis a nível dos dados de transformação e ii) as informações recolhidas a montante da cadeia.As informações a reconciliar nesta fase devem incluir pelo menos:1.Para cada toro:a)As características (número, espécie, dimensões) que constam da ficha de inventário do depósito de toros em relação às mesmas características no reportório de entrada no depósito;b)A espécie dos segmentos de toros em relação à espécie do toro inteiro declarada na ficha de inventário;c)O comprimento acumulado dos segmentos de toros em relação ao comprimento total do toro inteiro.2.Por mês:a)Os volumes por espécie que entram no parque em relação aos volumes por espécie que entram em produção. |TRANSFORMAÇÃOEtapa ou cadeia de abastecimento | Responsabilidade e atividades | Dados úteis e modo de recolha | Verificação |Validação | Reconciliação |TRANSFORMAÇÃO DOS TOROS PARA EXPORTAÇÃO | Responsável: EMPRESA Atividades:À entrada da linha de transformação:Introdução dos números dos toros/segmentos de torosIntrodução dos volumes dos toros/segmentos de toros à entrada da fábrica por número e por espécieÀ saída da linha de transformação:Medição e cubicagem dos volumes de madeira esquadriada (ou outros produtos transformados)Numeração dos volumes por contratoCálculo do rendimento da serraçãoResponsável: Serviço mandatado pela administração. Atividades:Marcação dos produtos transformados (etiquetas). | Documento declarativo:Relatório de produção:Ficha de entrada na fábrica (linha de transformação)Ficha de consumo dos toros para serração ou outra transformaçãoFicha de inventário do parque debitada.Dados:Números dos segmentos de torosEspécieVolume dos toros serrados = volumes dos segmentos de torosRendimento da serraçãoNúmeros dos volumesNúmero de volumesDimensões e volumes da madeira embaladaNome da empresaLocal de depósito das existências de produtos transformadosFluxo:Transmissão das fichas de "transporte de madeira" serrada pela empresa ao DGEFCPTransmissão de relatórios da BMC, DR e DEIF à ICEF. | Metodologia:Direção das explorações e indústrias florestais (DEIF)/Direção regional das águas e florestas: Verificação:Ficha de inventário do parque debitadaEspecificações para a exportaçãoPlacasTaxa de transformaçãoBMC: Controlo de verificação:Ficha de inventário do parque debitadaEspecificaçõesPlacas pelo serviço mandatado pela administração ():Taxa de transformaçãoRegistos das infrações se necessárioICEF:Verificação SGBD | CDF:Encarregado de supervisionar a reconciliação a nível do SGBD entre as informações disponíveis a nível i) do "Transporte de madeira" e ii) das etapas precedentes a montante da cadeia.As informações a reconciliar nesta fase devem de recrutamento da AIS são os seguintes:- conhecimentos especializados comprovados no setor florestal na sub-região da África Central,- um bom conhecimento da legislação florestal, fiscal, ambiental, social e comercial dos países da sub-região da África Central. Possuir um conhecimento da legislação florestal da RCA constitui um elemento preferencial,- pelo menos, dez anos de experiência adquirida na avaliação da gestão florestal e a verificação da cadeia de controlo nos países da sub-região da África Central,- a capacidade para produzir relatórios de auditoria, em conformidade com as normas internacionais,- a independência e a credibilidade internacional da AIS.IV. METODOLOGIAA AIS deve abranger todo o processo que conduz à concessão de licenças FLEGT, de acordo com o manual de procedimentos, que deve elaborar e apresentar para aprovação ao comité misto no prazo de três meses após a sua contratação.A metodologia da AIS deve abranger todos os pontos apresentados na Secção II, relativa às missões.A AIS trabalha segundo um procedimento documentado com base na existência de provas. Para este efeito, todos os documentos destinados à emissão de uma licença FLEGT devem ser controlados a partir de várias fontes cruzadas, sempre que possível, com base em amostragens e em atividade de verificação no terreno para completar e cruzar as informações resultantes dos controlos documentais. A AIS pode iniciar inquéritos com base em denúncias ou observações recebidas pelo Comité misto de execução do Acordo.No início da aplicação do presente acordo, a frequência das intervenções da AIS é de três vezes por ano no primeiro ano, de duas vezes por ano no segundo e no terceiro ano e, posteriormente, uma vez por ano, a partir do quarto ano. A pedido do comité misto, a AIS poderá realizar auditorias complementares.Um calendário pormenorizado com as datas das missões e da apresentação dos relatórios correspondentes deve ser fornecido pela AIS, antes do início do seu mandato e deve ser aprovado pelo comité misto.V. FONTES DE INFORMAÇÃOA AIS deve ter livre acesso a todas as informações e fontes de informação que considere pertinentes. As partes devem facilitar o acesso à informação.As principais fontes de informação da AIS junto dos intervenientes implicados no processo de licenciamento FLEGT são as seguintes:- a autoridade de licenciamento (Ministério das águas e florestas),- a inspeção central das águas e florestas onde são realizadas as últimas verificações antes da emissão das licenças FLEGT,- o Centro de dados florestais onde são arquivadas as licenças FLEGT e os dados de exportação de cada empresa florestal,- a empresa de segurança das receitas de exportação (atualmente BIVAC),- as estruturas administrativas envolvidas na verificação do respeito dos indicadores de legalidade:- Ministério das águas e florestas,- Ministério do as normas nacionais de elaboração dos planos de ordenamento (Volume 1) |Despacho n.o 09.026 de 28.7.2009 que aprova as normas nacionais de elaboração dos planos de ordenamento (Volume 2) |Indicador 5.3.4:O plano anual de operações, incluindo os mapas, está em conformidade com as normas | Verificador 5.3.4.1:Carta de apresentação do Plano Anual de Operações (PAO) ao gabinete do ministro responsável pelas florestas | Despacho n.o 0.19 de 5.7.2006 que aprova as normas nacionais de elaboração dos planos de ordenamento (Volume 1) | PEA |Verificador 5.3.4.2:Carta de aprovação oficial do PAO | Despacho n.o 09.026 de 28.7.2009 que aprova as normas nacionais de elaboração dos planos de ordenamento (Volume 2) |Lei n.o 08.022 de 17.10.2008 relativa ao código florestal (artigos 94.o, 103.o e 114.o) |Indicador 5.3.5:A plantação ou o perímetro de repovoamento florestal de uma área superior ou igual a 50 ha dispõe de um plano simples de gestão segundo a regulamentação em vigor | Verificador 5.3.5.1:Plano simples de gestão para as plantações cuja área é superior ou igual a 50 ha e que respeita o caderno de encargos | Artigo 64.o da Lei n.o 08.022 de 17.10.2008 relativa ao código florestal da RCA | Plantações |Verificador 5.3.5.2:Carta de aprovação do plano simples de gestão | Artigos 72.o a 75.o do Despacho n.o 09.021 de 30 de abril de 2009 |Remissão para o Anexo IX: os textos de aplicação estão por adotar. |Critério 5.4:A empresa definiu claramente os limites das diferentes subdivisões da floresta e respeita-os. |Indicador 5.4.1:Os limites da base anual de abate (AAC) ou das bases provisórias previstas nos mapas foram concretizados e respeitados de acordo com a regulamentação | Verificador 5.4.1.1:Relatórios das missões de controlo da administração florestal | Lei n.o 08.022 de 17.10.2008 relativa ao código florestal (art. 105.o) | PEA |Despacho n.o 09.026 de 28.7.2009 que aprova as normas nacionais de elaboração dos planos de ordenamento (Volume 2) |Critério 5.5:A empresa constrói as vias de acesso respeitando as disposições regulamentares em vigor |Indicador 5.5.1:A rede de acesso é planeada e realizada em conformidade com a regulamentação em vigor | Verificador 5.5.1.1:Plano anual de operações aprovado pela administração florestal | Lei n.o 08.022 de 17.10.2008 relativa ao código florestal (artigos 94.o, 103.o e 114.o) | PEA |Verificador 5.5.1.2:Plano da rede de acesso da base provisória | Convenção provisória de exploração |Verificador 5.5.1.3:Autorização administrativa de abertura das vias de acesso (em caso de necessidade de vias de acesso no exterior da AAC) | direitos de exploração adequados nas zonas de floresta em causa?c) Os procedimentos de atribuição de direitos de exploração e as informações sobre os direitos de exploração atribuídos e os respetivos detentores são divulgados publicamente?2.2. Sistemas de controlo da cadeia de abastecimento: existem mecanismos eficazes de rastreabilidade da madeira em toda a cadeia de abastecimento, desde o abate até ao ponto de exportação.A abordagem utilizada para identificar a madeira pode variar desde a utilização de etiquetas para identificação de artigos individuais até à consulta da documentação que acompanha um carregamento ou um lote. O método escolhido deve ter em conta o tipo e o valor da madeira, bem como o risco de contaminação por madeira ilegal ou não verificada.a) Todas as cadeias de abastecimento possíveis são identificadas e descritas no sistema de controlo?b) Todas as etapas da cadeia de abastecimento são identificadas e descritas no sistema de controlo?c) São definidos e documentados métodos para identificar a origem do produto, por um lado, e para evitar, por outro, a mistura com madeira de origens desconhecidas, nas etapas seguintes da cadeia de abastecimento?- madeira na floresta- transporte- armazenagem provisória- chegada à unidade de primeira transformação- unidades de transformação- armazenagem provisória- transporte- chegada ao ponto de exportaçãod) Quais são as organizações responsáveis pelo controlo dos fluxos de madeira? Essas organizações dispõem de recursos humanos e outros recursos adequados para executarem eficazmente as atividades de controlo?2.3. Quantidades: existem mecanismos sólidos e eficazes de medição e registo das quantidades de madeira ou de produtos de madeira, em todas as etapas da cadeia de abastecimento, nomeadamente as estimativas fiáveis e exatas antes do início do abate, do volume de árvores não abatidas em cada uma das bases de abate.O sistema de controlo produz dados quantitativos sobre as entradas e as saídas nas seguintes fases da cadeia de abastecimento?- árvores em pé- toros no interior da floresta- madeira transportada e armazenada- chegada à fábrica- entrada nas linhas de produção/unidades de transformação- saída das linhas de produção/unidades de transformação- saída da fábrica- chegada ao ponto de exportaçãoa) Quais são as organizações responsáveis pela introdução dos dados quantitativos no sistema de controlo e os procedimentos correspondentes estão devidamente documentados? Qual é pertinência dos dados verificados?b) O sistema de controlo permite registar e reconciliar os dados quantitativos imediatamente em função dos elos anteriores e seguintes da cadeia?c) O pessoal responsável pela gestão do sistema de controlo dispõe de formação adequada?d) Que informações sobre o controlo da cadeia de abastecimento são divulgadas publicamente? Como é que as partes