ovos.A título de excepção, e apenas para as populações listadas nas categorias 2 e 3 na coluna A e marcadas com um asterisco, poderá ser permitida a manutenção de uma caça sustentada, se a caça a essas populações constituir uma prática cultural estabelecida há longo tempo. Este uso sustentado será gerido, a um nível internacional apropriado, no quadro de cláusulas especiais de um plano de acção para a espécie em causa.2.1.2. As partes que possuam populações listadas na tabela n.o 1 deverão regulamentar a captura de aves e ovos de todas as populações listadas na coluna B da tabela n.o 1. O objectivo destas medidas legais será o de contribuir para a recuperação ou garantir que essas populações mantenham um estatuto de conservação favorável e assegurar, com base no conhecimento disponível sobre dinâmica populacional, que qualquer captura ou outro tipo de utilização é efectuado de forma sustentada. Tais medidas legais, sujeitas ao n.o 2.1.3 adiante enunciado, deverão em particular:a) Proibir a captura de aves pertencentes às populações consideradas durante os vários estádios da reprodução e crescimento de juvenis e durante o seu regresso aos locais de reprodução, caso a captura tenha um impacte negativo no estatuto de conservação da população considerada;b) Regulamentar os modos de captura;c) Estabelecer limites às capturas, nos casos apropriados, e promover um controlo adequado que assegure que esses limites são respeitados;ed) Proibir a posse ou utilização, bem como o comércio, de aves ou ovos das populações consideradas que tenham sido obtidos em contravenção com qualquer proibição estabelecida ao abrigo deste parágrafo, bem como a posse, utilização e comércio de qualquer parte dessas aves e dos seus ovos.2.1.3. As partes podem conceder isenções às proibições estabelecidas nos n.os 2.1.1 e 2.1.2, independentemente das cláusulas do artigo III, n.o 5, da Convenção, sempre que não haja outra solução satisfatória, e para os fins a seguir enumerados:a) Impedir danos graves em colheitas, água e pescas;b) No interesse da segurança aérea ou de outros interesses públicos primordiais;c) Investigação e educação, restabelecimento e reprodução necessária a estes fins;d) Em condições estritamente controladas, permitir, numa base selectiva e até determinada extensão, a captura e manutenção ou outro tipo de uso sensato de determinadas aves em pequenos quantitativos;ee) Aumentar a propagação ou sobrevivência das populações consideradas.Tais isenções deverão ser precisas quanto ao conteúdo e limitadas no tempo e no espaço e não deverão actuar em detrimento das populações listadas na tabela n.o 1. As partes deverão, o mais rapidamente possível, informar o Secretariado do Acordo de quaisquer isenções concedidas ao abrigo desta
purpurea–África Tropical | | 1 | |–Europa O e Mediterrâneo O/Ásia O | 2 | | |–Europa E e Ásia SO/África sub-sariana | | (2c) | |Casmerodius albus albus–Europa O, Central e SE/mar Negro e Mediterrâneo | 2 | | |–Ásia O/Ásia SO | | (1) | |Casmerodius albus melanorhynchos–África sub-sariana e Madagáscar | | | (1) |Mesophoyx intermedia brachyrhyncha–África sub-sariana | | 1 | |Bubulcus ibis ibis–África S | | | 1 |–África Tropical | | | 1 |–Europa SO e África NO | | | 1 |–Mediterrâneo E e Ásia SO | 2 | | |Ardeola ralloides ralloides–Mediterrâneo; mar Negro e África N/África sub-sariana | 3c | | |–Ásia O e SO/África sub-sariana | | (1) | |Ardeola ralloides paludivaga–África sub-sariana e Madagáscar | | | (1) |Ardeola idea–Madagáscar e Aldabra/África Central e E | 1b 1c | | |Ardeola rufiventris–África Tropical E e S | | (1) | |Nycticorax nycticorax nycticorax–África sub-sariana e Madagáscar | | (1) | |–Europa e África NO/África e Mediterrâneo | | 2c | |–Ásia O/Ásia SO e África NE | | (1) | |Ixobrychus minutus minutus–Europa e África N/África sub-sariana | | 2c | |–Ásia O e SO/África sub-sariana | | (1) | |Ixobrychus minutus payesii–África sub-sariana | | (1) | |Ixobrychus sturmii–África sub-sariana | | (1) | |Botaurus stellaris stellaris–Europa (nid) | 3c | | |–Ásia SO (inv) | 2 | | |Botaurus stellaris capensis–África S | 1c | | |CICONIIDAEMycteria ibis–África sub-sariana (excluindo Madagáscar) | | 1 | |Anastomus lamelligerus lamelligerus–África sub-sariana | | | 1 |Ciconia nigra–África S | 1c | | |–Europa O/África O | 1c | | |–Europa Central e E/África sub-sariana | 2 | | |Ciconia abdimii–África sub-sariana e Arábia SO | | (2c) | |Ciconia episcopus microscelis–África sub-sariana | | (1) | |Ciconia ciconia ciconia–África S | 1c | | |–Ibéria e África NO/África sub-sariana | 3b | | |–Europa Central e E/África sub-sariana | | | 1 |–Ásia O/Ásia SO | 2 | | |Leptoptilos crumeniferus–África sub-sariana | | | 1 |BALAENICIPITIDAEBalaeniceps rex–África Tropical Central | 1c | | |THRESKIORNITHIDAEPlegadis falcinellus falcinellus–África sub-sariana (nid) | | | 1 |–Mar Negro e Mediterrâneo/África O | 3c | | de conservação.7.3. O Secretariado do Acordo, em coordenação com o Comité Técnico e com assistência de peritos dos Estados da área de distribuição, e de acordo com o artigo IV, n.o 4, deste acordo, coordenará o desenvolvimento de linhas orientadoras de conservação para auxiliar as partes na implementação deste plano de acção. O Secretariado do Acordo garantirá, sempre que possível, a coerência com as linhas orientadoras aprovadas ao abrigo de outros instrumentos internacionais. Estas linhas orientadoras de conservação deverão visar a introdução do princípio da utilização sustentada. Deverão incluir, inter alia:a) Planos de acção para cada espécie;b) Medidas de emergência;c) Preparação de inventários de sítios e de métodos de gestão de habitats;d) Métodos de caça;e) Comércio de aves aquáticas;f) Turismo;g) Redução de prejuízos em culturas;eh) Um protocolo de monitorização de aves aquáticas.7.4. O Secretariado do Acordo, em coordenação com o Comité Técnico e com as partes, deverá preparar uma série de documentos de avaliação internacional necessários à implementação deste plano de acção, incluindo:a) Relatórios sobre o estatuto e tendências das populações;b) Lacunas na informação sobre levantamentos;c) Redes de sítios utilizados por cada população, incluindo análises do estatuto de protecção de cada sítio, bem como das medidas de gestão implementadas em cada caso;d) Legislação pertinente sobre caça e comércio em cada um dos países, relativa às espécies listadas no anexo n.o 2 deste acordo;e) O estado de preparação e implementação de planos de acção para cada espécie;f) Projectos de restabelecimento;eg) O estatuto das espécies de aves aquáticas exóticas introduzidas e dos seus híbridos.7.5. O Secretariado do Acordo envidará esforços para assegurar que os estudos mencionados no n.o 7.4 serão actualizados a intervalos regulares, nunca superiores a três anos.7.6. O Comité Técnico avaliará as linhas orientadoras e os documentos de avaliação internacional preparados ao abrigo dos n.os 7.3 e 7.4 e formulará um esboço de recomendações e resoluções relacionadas com o seu desenvolvimento, conteúdo e implementação para consideração nas sessões da Conferência das Partes.7.7. O Secretariado do Acordo encarregar-se-á de realizar regularmente uma revisão dos potenciais mecanismos de obtenção de recursos adicionais (fundos e assistência técnica) para a implementação deste plano de acção e elaborará um relatório em cada sessão ordinária da Conferência das Partes.TABELA N.o 1ESTATUTO DAS POPULAÇÕES DE AVES AQUÁTICAS MIGRADORAS [1]Chave para a classificaçãoA presente chave para a tabela n.o 1 constitui a base para a implementação do plano de acção:Coluna ACategoria 1: a) | 1b | 2c | |Amaurornis flavirostris–África sub-sariana | | | 1 |Porzana parva parva–Eurásia O/África | | 2c | |Porzana pusilla intermedia–Europa (nid) | 2 | | |Porzana porzana–Europa/África | | 2c | |Aenigmatolimnas marginalis–África sub-sariana | (2) | | |Porphyrio alleni–África sub-sariana | | | (1) |Gallinula chloropus chloropus–Europa e África N | | | 1 |–Ásia O e SO | | | (1) |Gallinula angulata–África sub-sariana | | | (1) |Fulica cristata–África sub-sariana | | | 1 |–Espanha e Marrocos | 1c | | |Fulica atra atra–Europa NO (inv) | | | 1 |–Mar Negro e Mediterrâneo (inv) | | | 1 |–Ásia SO (inv) | | | (1) |DROMADIDAEDromas ardeola–Oceano Índico NO, mar Vermelho e Golfo | 3a | | |HAEMATOPODIDAEHaematopus ostralegus ostralegus–Europa/Europa S e W e África NO | | | 1 |Haematopus ostralegus longipes–Europa SE e Ásia O/Ásia SO e África NE | | | (1) |Haematopus moquini–Costa de África S | 1c | | |RECURVIROSTRIDAEHimantopus himantopus himantopus–África sub-sariana (excluindo S) | | | (1) |–África S ("meridionalis") | 2 | | |–Europa SO e NO África/África O | | 1 | |–Europa Central e Mediterrâneo E/África Central N | | 1 | |–Ásia Central, O, SO/Ásia SO e África NE | | (1) | |Recurvirostra avosetta–África S | 2 | | |–África E | | (1) | |–Europa O e África NO (nid) | | 1 | |–Europa SE, mar Negro e Turquia (nid) | (3c) | | |–Ásia O e SO/África E | 2 | | |BURHINIDAEBurhinus senegalensis senegalensis–África O | (2) | | |Burhinus senegalensis inornatus–África NE e E | (2) | | |GLAREOLIDAEPluvianus aegyptius aegyptius–África O | | (1) | |–África E | (2) | | |Glareola pratincola pratincola–Europa O e África NO/África O | 2 | | |–Mar Negro e Mediterrâneo E/Sahel E | 2 | | |–Ásia SO/Ásia SO e África NE | | (1) | |Glareola nordmanni–Europa SE e Ásia O/África S | 3b 3c | | |Glareola ocularis–Madagáscar/África E | (2) | | |Glareola nuchalis nuchalis–África Central e E | | (1) | |Glareola nuchalis liberiae–África O | (2) | | |Glareola cinerea cinerea–África Ocidental SE e África Central | (2) | | |CHARADRIIDAEPluvialis apricaria apricaria–Reino Unido, Irlanda, Dinamarca, Alemanha e Báltico (nid) | 3c* | | |Pluvialis apricaria altifrons–Islândia e Acordopara a Conservação das Aves Aquáticas Migradoras Afro-EurasiáticasAS PARTES CONTRATANTES,RELEMBRANDO que a Convenção para a Conservação das Espécies Migradoras da Fauna Selvagem, 1979, encoraja a cooperação internacional para a conservação de espécies migradoras;RELEMBRANDO igualmente que a primeira reunião da Conferência das Partes da Convenção, que decorreu em Bona em Outubro de 1985, instruiu o Secretariado da Convenção no sentido de tomar as medidas adequadas ao estabelecimento de um Acordo sobre Anatídeos do Paleártico Ocidental;CONSIDERANDO que as aves aquáticas migradoras constituem uma parte importante da diversidade biológica global e que, no espírito da Convenção sobre a Diversidade Biológica, 1992, e da Agenda 21, devem ser conservadas para benefício das gerações presentes e futuras;CIENTES dos benefícios económicos, sociais, culturais e recreacionais resultantes da captura de determinadas espécies de aves aquáticas migradoras, dos valores ambientais, ecológicos, genéticos, científicos, estéticos, recreacionais, culturais, educacionais, sociais e económicos das aves aquáticas em geral;CONVENCIDAS de que quaisquer capturas de aves aquáticas migradoras afro-eurasiáticas deverão ser efectuadas de forma sustentada, tendo em consideração o estatuto de conservação da espécie em questão em toda a sua área de distribuição, bem como as suas características biológicas;CONSCIENTES de que as aves aquáticas migradoras são particularmente vulneráveis, por efectuarem migrações de longa distância e estarem dependentes de redes de zonas húmidas que estão a diminuir em extensão e a degradarem-se progressivamente devido a actividades humanas não sustentáveis, tal como foi já expresso na Convenção sobre Zonas Húmidas de Importância Internacional, especialmente como Habitats de Aves Aquáticas, 1971;RECONHECENDO a necessidade de uma tomada de acção imediata para interromper o declínio das espécies de aves aquáticas migradoras e dos seus habitats na área geográfica das rotas migradoras das aves aquáticas afro-eurasiáticas;CONVENCIDAS de que a conclusão de um acordo multilateral e sua implementação através de acções coordenadas ou concertadas contribuirá significativamente para a conservação das aves aquáticas migradoras afro-eurasiáticas e dos seus habitats de forma mais eficiente e terá benefícios adicionais para outras espécies de animais e plantas; eRECONHECENDO que a implementação efectiva de um acordo deste tipo requer que seja prestada assistência a alguns Estados da área de distribuição para investigação, formação e monitorização das espécies de aves aquáticas migradoras afro-eurasiáticas e dos seus habitats, para o ordenamento desses habitats assim como para o estabelecimento ou melhoria de instituições científicas e administrativas para a implementação deste acordo,ACORDARAM NO SEGUINTE:Artigo IÂmbito, definições e