Secção 1 O âmbito geográfico para a aplicação do artigo 2.o, n.o 2, alínea c), subalínea i), ponto B, do presente Acordo, abrange todos os continentes da América do Norte e do Sul e ilhas adjacentes, Bermudas, algumas ilhas do Mar das Caraíbas e as ilhas havaianas (incluindo Midway e Palmira). No momento da assinatura do presente Acordo tal inclui: América do Norte Canadá, Estados Unidos, México. Caraíbas e Bermudas Anguila, Antígua e Barbuda, Baamas, Barbados, Bermudas, Ilhas Caimão, Cuba, Domínica, República Dominicana, Granada, Haiti, Jamaica, Monserrate, São Cristóvão e Neves, Santa Lúcia, São Vicente e Granadinas, Trindade e Tobago, Ilhas Turcas e Caicos, Ilhas Virgens Britânicas. América Central
a) No caso das transportadoras aéreas do Catar: Quaisquer pontos no Catar — Quaisquer pontos intermédios — Quaisquer pontos na União — Quaisquer pontos além b) No caso das transportadoras aéreas da União: Quaisquer pontos na União — Quaisquer pontos intermédios — Quaisquer pontos no Catar — Quaisquer pontos além Para efeitos da aplicação do plano de rotas anterior: — Entende-se por «Quaisquer pontos», um ou mais pontos; — «Quaisquer pontos na União », um ou mais pontos dentro do mesmo Estado-Membro da UE ou em diferentes Estados-Membros da UE, quer separadamente ou em combinação, em qualquer ordem dada. 2. Cada Parte concede à outra Parte os seguintes direitos para a exploração de serviços de transporte aéreo internacional pelas transportadoras aéreas da outra Parte, numa base não-discriminatória: direitos de tráfego ao abrigo da 3.a e da 4.a liberdades sem limite de rotas, capacidade e/ou frequências; e B) direitos de tráfego ao abrigo da quinta liberdade para serviços de transporte de carga entre a União e pontos além enumerados no anexo 2, secção 1, desde que o exercício desses direitos não exceda sete frequências semanais por Estado-Membro da UE; ii) Para as transportadoras aéreas da União, o direito de prestar serviços de transporte aéreo internacional entre quaisquer pontos na União e quaisquer pontos no Catar com A) 21 24 28 Livre e) Entre pontos no Catar e pontos nos Países Baixos e vice-versa Rotas Base de referência Fase 1 3. As Partes reconhecem a importância de abranger as alterações climáticas e, por conseguinte, de limitar ou reduzir as emissões de gases com efeito de estufa (GEE) associadas aos transportes aéreos nacionais e internacionais. Estão de acordo em cooperar nestas matérias, com vista a desenvolver e implementar instrumentos, incluindo regras de execução para o desenvolvimento do regime de compensação e de redução do carbono para a aviação internacional (CORSIA) e qualquer outro aspeto de especial relevância para as emissões de GEE no setor da aviação. 4. As Partes comprometem-se a trocar informações e a manter um diálogo regular entre os peritos, a fim de reforçar a cooperação no sentido de limitar os efeitos da aviação no ambiente, inclusive sobre: a) Investigação e desenvolvimento de tecnologias aeronáuticas respeitadoras do ambiente; b) Inovação na gestão do tráfego aéreo a fim de reduzir os efeitos da aviação no ambiente; c) Investigação e desenvolvimento de combustíveis alternativos sustentáveis para a aviação; d)