por que os vinhos exportados para a Áustria:- sejam obtidos de acordo com as regras aplicáveis na Comunidade para a viticultura e a vinicultura, e- sejam, além disso, conformes às regras austríacas relativas à composição e à colocação em circulação dos vinhos destinados ao consumo humano directo, nomeadamente em relação aos valores-limite analíticos e às disposições relativas à indicação e à apresentação.2. A República da Áustria zelará por que os vinhos exportados para a Comunidade:- sejam obtidos de acordo com as regras aplicáveis na Áustria para a viticultura e a vinicultura, e- sejam, além disso, conformes às regras da Comunidade relativas à composição e à colocação em circulação dos vinhos destinados ao consumo humano directo, nomeadamente em relação aos valores-limite analíticos e às disposições relativas à indicação e à apresentação.3. Questões especiais relacionadas com determinados vinhos de qualidade disponíveis em quantidades limitadas serão regulamentadas através de disposições especiais referidas no Protocolo.Artigo 5g.1. A República da Áustria, por um lado, e os Estados--membros da Comunidade, por outro, designarão uma ou mais instâncias que encarregarão do controlo do cumprimento das disposições vigentes no sector vitivinícola.A Comunidade e a República da Áustria comunicarão reciprocamente, o mais tardar dois meses após a entrada em vigor do presente Acordo, os nomes e os endereços dessas instâncias. Estas instâncias manterão entre si uma estreita colaboração directa.2. Se uma das instâncias referidas no número anterior tiver suspeitas fundamentadas de que:- um vinho ou um lote de vinhos dos referidos no artigo 2g., que é ou foi objecto de comércio entre a Áustria e a Comunidade, não é conforme às disposições aplicáveis no sector do vinho na Comunidade e/ou na Áustria, e que- essa não conformidade apresenta um interesse específico para a outra Parte Contratante e é susceptível de dar origem a medidas administrativas ou a procedimentos judiciais,essa instância informará urgentemente a ou as instâncias competentes da outra Parte Contratante, bem como a Comissão.As informações referidas no parágrafo anterior serão acompanhadas dos documentos oficiais, documentos comerciais ou outros documentos apropriados considerados úteis, bem como da indicação das eventuais medidas administrativas ou procedimentos judiciais e incidirão, nomeadamente, relativamente ao vinho em questão, sobre:- o produtor e aquele que disponha do vinho,- a composição e as características organolépticas,- a designação e a apresentação,- o não cumprimento das regras estabelecidas para a elaboração e a colocação em circulação.3. Se uma indicação protegida por força do Acordo for utilizada no exercício do comércio em infracção ao disposto nos no.s 2
del CampGarciaGaridellsGinestarLa MasóMasllorensMaspujolsMila, ElMiravetMontbrió del CampMontferriMontroigMora d'EbreMora la NovaMoraliNou de Gaià, LaNullesPallaresos, ElsPerafortPla da Santa Maria, ElPobla de Mafumet, LaPobla de Montornès, LaPuigpelatRenauReusRiera de Gaià, LaRiudecanyesRiudecolsRiudomsRodonyàRourell, ElSalmóSecuita, LaSelva del Camp, LaTarragonaTivissaTorre del Espanyol, LaTorredembarraUlldemolinsVallmollVallsVespellaVilabellaVilallonga del CampVilanova d'EscornalbouVila-rodonaVilaseca i SalouVinebreVinyols i els Arcsb)Sub-região: FalsetCabassersCapçanesFiguera, LaGuiamets, ElsMarçàMasroig, ElPradellTorre de Fontaubella, La2.2.24.Região determinada: TERRA ALTAb) ArnésBateaBotCaseresCorbera de Terra AltaFatarella, ElGandesaHorta de Sant JoanPinell de Brai, ElPobla de Massaluca, LaPrat de ComteVilalba dels Arcs2.2.25.Região determinada: TOROArgujilloBóveda de Toro, LaMorales de ToroPego, ElPeleagonzaloPiñero, ElSan Miguel de la RiberaSanzolesValdefinjasVenialboVillabuena del PuenteSan Román de HornijaVillafranca de Duero2.2.26.Região determinada: UTIEL-REQUENACamporroblesCaudete FuentesFuenterroblesSiete AguasSinarcasVenta del MoroVillagordo2.2.27.Região determinada: VALDEORRASBarco, ElBollo, ElCarballeda de ValdeorrasLarocoPetínRúa, LaRubianaVillamartín2.2.28.Região determinada: VALDEPENASAlcubillasMoral de CalatravaSan Carlos del ValleSanta Cruz de MudelaTorrenueva2.2.29.Região determinada: VALENCIAa) Sub-região: Alto TuriaAlpuenteAras de AlpuenteChelvaTitaguasTuéjarYesa, Lab)Sub-região: Valentinoa) AlboracheAlcublasAndillaBenaguacilBéteraBugarraBuñolCasinosChesteChivaChulillaDomeñoDos AguasGestalgarGodelletaHigueruelasLosa del ObispoLliriaLlombayMacastreMontroyMontserratNáqueraPedralbaReal de MontroyRiba-Roja de TuriaTurisVillamarchanteVillar del Arzobispoc)Sub-região: Moscatel de ValenciaCatadauChesteChivaGodelletaLlombayMontroyMontserratReal de MontroyTurisd)Sub-região: ClarianoAdzaneta de AlbaidaAgullentAlbaidaAlfarrasíAyelo de MalferitAyelo de RugatBélgidaBellúsBeniatjarBenicoletBenigánimBocairentBufaliCastelló de RugatFont de la Figuera, LaFontanaresGuadasequíesLlutxentMogenteMontabernerMontesaMontichelvoOllería, L'OntinyentOtosPalomarPinetPobla del Duc, LaQuatretondaRafol de SalemSempereTerrateig i Vallada2.2.30.Região determinada: YECLA3.Menções tradicionais complementares e especificações relativas ao modo de elaboração, a uma cor especial ou ao tipo de vinho: - Reserva- Gran reserva- Vino noble- Vino afrutado- Vino joven- a origem geográfica, a casta, o ano de colheita ou uma menção relativa a uma qualidade superior.Artigo 7g.1. Na medida em que a legislação de um Estado-membro da Comunidade o autorize, a protecção conferida pelo presente Acordo é extensiva às pessoas singulares e colectivas, bem como às federações, associações e organizações de produtores, de comerciantes ou de consumidores que tenham a sua sede na Áustria.2. Na medida em que a legislação austríaca o autorize, a protecção conferida pelo presente Acordo é extensiva às pessoas singulares e colectivas, bem como às federações, associações e organizações de produtores, de comerciantes ou de consumidores que tenham a sua sede na Comunidade.Artigo 8g.1. Cada Parte Contratante pode pedir, se for necessário à realização dos objectivos do Acordo, por nota dirigida à outra Parte Contratante, que a autorização de importação ou de admissão temporária só seja concedida se o vinho for acompanhado de um documento controlado pela instância competente.Esse documento deve permitir a identificação do vinho e certificar, em condições a determinar posteriormente de comum acordo entre as Partes Contratantes, nos termos da alínea d) do artigo 13g., que o vinho em questão:- foi obtido de acordo com as regras aplicáveis para a viticultura e a vinicultura no território da respectiva Parte Contratante,- é conforme às regras aplicáveis sobre a composição, a colocação em circulação e a designação no território da Parte Contratante em que o vinho é oferecido ao consumo humano directo, nomeadamente no que se refere às indicações constantes do n° 1 do artigo 3g.A outra Parte Contratante deve acusar a recepção dessa nota o mais rapidamente possível.2. A Parte Contratante deve, ao dirigir à outra Parte Contratante a nota referida no número anterior, indicar-lhe as autoridades ou outros serviços competentes para o controlo do documento referido no mesmo número. Um exemplar desse documento deve acompanhar a comunicação.3. As condições a estabelecer quanto ao documento referido no segundo parágrafo do n° 1 podem prever, nomeadamente, o seguinte:a) O reconhecimento mútuo dos documentos prescritos para os transportes de vinho no mercado interno de cada Parte Contratante, eventualmente adaptados; oub) Uma adaptação especial de outros documentos previstos pelas disposições das Partes Contratantes para as trocas comerciais internacionais.Artigo 9g.1. Os vinhos que, no momento da entrada em vigor do presente Acordo, se encontrem no território de uma das Partes Contratantes e sejam licitamente designados por indicações cuja utilização seja proibida pelo Acordo podem ser escoados até esgotamento das existências.As embalagens e os meios publicitários que, no momento da entrada em vigor do presente Acordo, se encontrem no território de uma das Partes Contratantes e licitamente incluam indicações (Muscat de Patras)Mosxátow Ríoz Patr´vn (Muscat Rion de Patras)Mosxátow Kefallhníaw (Muscat de Céphalonie)Mosxátow Ródoz (Muscat de Rhodos)Mosxátow L´hmnoz (Muscat de Lemnos)2.1.2.Loipoí oínoi (Autres vins)Oínow fzsików glzk´zw (vins naturellement doux):Sámow (Samos)Mosxátow Patr´vn (Muscat de Patras)Mosxátow Ríoz Patr´vn (Muscat Rion de Patras)Mosxátow Kefallhníaw (Muscat de Céphalonie)Mosxátow Ródoz (Muscat de Rhodos)Mosxátow L´hmnoz (Muscat de Lemnos)2.2.Ïíïìáóssá ðñïaaëaaýóaaùò áíùôÝñáò ðïéueôçôáò (áððaaëëáôéïí ae'ïñéãéíaa aeaa qèáëéôÝ óèðÝñéaaèñaa)2.2.1.Vinhos licorososa) Oínow glzk´zw (vin doux):Shteía (Sitia)Neméa (Némée)Santorính (Santorin)Dafnéw (Dafnes)b)Oínow glzk´zw fzsików (vin doux naturel):Shteía (Sitia)Santorính (Santorin)Dafnéw (Dafnes)2.2.2.Loipoí oínoi (Autres vins)Shteía (Sitia)Ródow (Rhodos)Náozsa (Naoussa)Neméa (Némée)Rompóla Kefallhníaw (Robola de Céphalonie)Racánh (Rapsani)Kántya (Kantza)Mantineía (Mantinée)Peyá (Peza)Arxánew (Archanes)Dafnéw (Dafnes)Santorính (Santorin)Pátrai (Patras)Yítsa (Zitsa)Am´zntaion (Amynteon)Gozménissa (Gumenissa)Párow (Paros)L´hmnow (Lemnos)Agxíalow (Anchialos)Plagiéw Melítvna (Côtes de Meliton)3.Menções tradicionais complementares- apó dialekto´zw ampel´vnew («grand cru»)- epilog´h ´h epilegménow («réserve»)- eidik´h epilog´h ´h eidiká epilegménow («grande réserve»)B.Vinhos com ou sem indicação geográfica designados pela menção «Ñaaôóssíá» (retsina) em combinação com a designação «ïíïìáóssá êáôUE ðáñUEaeïóç» (appellation traditionnelle).V.VINHOS ORIGINÁRIOS DA REPÚBLICA ITALIANAEstes vinhos são designados pelos termos «vino di qualità prodotto in una regione determinate» ou por uma das menções tradicionais específicos referidos no ponto 1 e estão incluídos na lista reproduzida no ponto 2.Estes vinhos podem, além disso, ser designados pelo nome de uma unidade geográfica mais restrita do que a região determinada, não citada individualmente neste anexo, bem como por uma das menções tradicionais complementares e especificações respeitantes an der Marcha) MarcheggMaria RoggendorfMariathalMartinsdorfMatzelsdorfMatzenMatzen-RaggendorfMaustrenkMeiseldorfMerkersdorfMichelstettenMinichhofenMissingdorfMistelbachMittergrabernMitterretzbachMoedringMoertersdorfMollmannsdorfMuehlbach am MannhartsbergMuenichsthalNappersdorfNappersdorf-KammersdorfNeubauNeudorf bei StaatzNeuruppersdorfNeusiedl an der ZayaNexingNiederabsdorfNiederfellabrunnNiederfladnitzNiederhollabrunnNiederkreuzstettenNiederleisNiederrussbachNiederschleinzNiedersulzNurschOberduernbachOberfellabrunnObergaenserndorfObergrasernObergrubOberhautzenthalOberkreuzstettenObermallebarnObermarkersdorfObernalbOberolberndorfOberparschenbrunnOberravelsbachOberretzbachOberrohrbachOberrussbachOberschoderleObersdorfObersteinabrunnOberstinkenbrunnObersulzOberthernOberzoegersdorfObritzOlbersdorfOlgersdorfOllersdorfOttendorfOttenthalPaasdorfPalterndorf-DobermannsdorfPaltersdorfParisdorfPassauerhofPassendorfPatzenthalPatzmannsdorfPeigartenPellendorfPernersdorfPernhofen