offentlig kontrollerte organer eller virksomheter som ikke har en industriell eller kommersiell karakter. (Entidades ou empresas públicas ou sob controlo público que não tenham carácter industrial ou comercial).Organismos- Norsk Rikskringkasting (Radiodifusão Norueguesa)- Norges Bank (Banco Central)- Statens Lånekasse for Utdanning (Fundo Nacional de Empréstimos à Educação)- Statistisk Sentralbyrå (Instituto Central de Estatísticas)- Den Norske Stats Husbank (Banco Estatal Norueguês de Crédito Hipotecário)- Statens Innvandrar- og Flyktningeboliger- Medisinsk Innovasjon Rikshospitalet- Norsk Teknisk Naturvitenskapelig Forskningsråd(Conselho Real Norueguês de Investigação Científica e Industrial)- Statens Pensjonskasse (Caixa Nacional de Pensões da Noruega)Categorias- Statsbedrifter i h.h.t. lov om statsbedrifter av 25. juni 1965 nr. 3 (Empresas estatais)- Statsbanker (Bancos estatais)- Universiteter og høyskoler etter lov av 16. juni 1989 nr. 77 (Universidades)VI. Na SUÉCIA:Alla icke-kommersiella organ vars upphandling står under tillsyn av riksrevisionsverket. (Todos os organismos não comerciais cujas actividades estão sujeitas a fiscalização pelo Gabinete Nacional de Auditorias).VII. Na SUÍÇA:Die öffentlich-rechtlichen Verwaltungseinrichtungen auf Landes-, kantonaler, Bezirks- und Gemeindeebene.(autoridades, estabelecimentos e fundações de direito público instituídos a nível federal, cantonal, distrital e municipal).Apêndice 4 PRODUÇÃO, TRANSPORTE OU DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA POTÁVELÁUSTRIAEntidades ou autoridades locais (Gemeinden) e associações de autoridades locais (Gemeindeverbände) abrangidas pela Wasserversorgungsgesetze dos nove Länder.FINLÂNDIAEntidades que produzem, transportam ou distribuem água potável ao abrigo do artigo 1º da Laki yleisistä vesija viemärilaitoksista (982/77) de 23 Dezembro de 1977.ISLÂNDIACentro Municipal de Distribuição de Água de Reiquejavique e outros Centros de Distribuição de Água Municipais abrangidos pela lög nr. 15 frá 1923.LIECHTENSTEINGruppenwasserversorgung Liechtensteiner Oberland. Wasserversorgung Liechtensteiner Unterland.NORUEGAEntidades que produzem ou distribuem água conformes a Forskrift om Drikkevann og Vannforsyning (FOR 1951-09-28 9576 SO).SUÉCIAAutoridades locais e companhias municipais que produzem, transportam ou distribuem água potável ao abrigo da Lag (1970:244) om allmänna vatten- och avloppsanläggningar.SUÍÇAOrganismos e empresas de admnistração territorial que produzem, transportam ou distribuem água.As actividades destes organismos e empresas de administração territorial são regidas pela legislação local ou cantonal ou por acordos particulares baseados nessa legislação.Apêndice 5
água.As actividades destes organismos e empresas de administração territorial são regidas pela legislação local ou cantonal ou por acordos particulares baseados nessa legislação.Apêndice 5 PRODUÇÃO, TRANSPORTE OU DISTRIBUIÇÃO DE ELECTRICIDADEÁUSTRIAEntidades abrangidas pela segunda Verstaatlichungsgesetz (BGBl. 81/47, com a última redacção que lhe foi dada por BGBl. 321/87) e pela Elektrizitätswirtschaftsgesetz (BGBl. 260/75, com as alterações que lhe foram introduzidas por BGBl. 131/79), incluindo a Elektrizitätswirtschaftsgesetze dos nove Länder.FINLÂNDIAEntidades que produzem, transportam ou distribuem electricidade com base numa concessão ao abrigo do artigo 27º de Sähkölaki (319/79) de 16 Março de 1979.ISLÂNDIACompanhia Nacional de Electricidade ao abrigo de lög nr. 59 ári s 1965. Centro Nacional de Distribuição de Electricidade ao abrigo de 9. kafli orkulaga nr. 58 ári s 1967. Centro Municipal de Distribuição de Electricidade de Reiquejavique. Central Térmica Regional de Sudurnes ao abrigo de lög nr. 100 ári s 1974. Companhia de Electricidade de Vestfjord ao abrigo de lög nr. 66 ári s 1976.LIECHTENSTEINLiechtensteinische Kraftwerke.NORUEGAEntidades que produzem, transportam ou distribuem electricidade ao abrigo de lov om bygging og drift av elektriske anlegg (LOV 1969-06-19) Lov om erverv av vannfall, bergverk og annen fast eiendom m.v., Kap. I, jf.kap.V (LOV 1917-12-14 16, kap. I), ou Vassdragsreguleringsloven (LOV 1917-12-14 17) ou Energiloven (LOV 1990-06-29 50).SUÉCIAEntidades que transportam ou distribuem electricidade com base numa concessão ao abrigo de Lag (1902:71 s.1) innefattande vissa bestämmelser om elektriska anläggningar.SUÍÇAOrganismos administrativos territoriais e empresas de transporte e distribuição de electricidade que exercem a sua actividade com base em autorizações de expropriação ao abrigo da Bundesgesetz vom 24. Juni 1902 betreffend die elektrischen Schwach- und Starkstromanlagen.Organismos administrativos territoriais e empresas que produzem e fornecem electricidade aos organismos e empresas de administração territorial mencionados no parágrafo anterior, ao abrigo da Bundesgesetz vom 22. Dezember 1916 über die Nutzbarmachung der Wasserkräfte and the Bundesgesetz vom 23. Dezember 1959 über die friedliche Verwendung der Atomenergie und den Strahlenschutz.Apêndice 6 TRANSPORTE OU DISTRIBUIÇÃO DE GÁS OU AQUECIMENTOÁUSTRIA>POSIÇÃO NUMA TABELA>FINLÂNDIACentrais municipais de energial (kunnalliset energialaitokset), ou respectivas associações, ou outras entidades que distribuem gás ou aquecimento com base numa concessão emitida pelas autoridades municipais.ISLÂNDIACentral Térmica Regional de Sudurnes ao abrigo de lög nr. 100 (LOV 1899-04-29).SUÉCIAEntidades do sector privado cuja actividade está sujeita à concessão de uma licença que obedeça aos critérios definidos no nº 3 do artigo 2º da directiva.SUÍÇASchweizerische Post-, Telefon- und Telegrafenbetriebe (PTT).(1) Exemplos: Processo nº 61/65 Vaassen c. Beambtenfonds Mijnbedrijf [1966] C.J.T.J. 261; [1966] CMLR 508: Processo nº 36/73 Nederlandse Spoorwegen c. Minister van Verker en Waterstaat [1973] C.J. 1299; [1974] 2 CMLR 148; Processo nº 246/80 Broekmeulen c. Huisarts Registratie Commissie [1981] C.J.T.J. 2311; [1982] 1 CMLR 91.(2) O artigo 30º da Directiva 71/305/CEE e o artigo 28º da Directiva 77/62/CEE fazem referência a este regulamento que deverá, por conseguinte, ser integrado no acervo. (kunnalliset liikennelaitokset) ou entidades que prestam serviços de transporte público com base numa concessão emitida pelas autoridades municipais.ISLÂNDIAServiço Municipal de Transportes Públicos de Reykjavik.LIECHTENSTEINLiechtensteinische Post-, Telefon- und Telegrafenbetriebe (PTT).NORUEGANorges Statsbaner (NSB) e entidades de transporte terrestre que exercem a sua actividade ao abrigo de Lov inneholdende særskilte Bestemmelser angaaende Anlæg af Jernveie til almindelig Benyttelse (LOV 1848-08-12) ou Lov inneholdende Bestemmelser angaaende Jernveie til almindelig Afbenyttelse (LOV 1854-09-07) ou Lov om Tillæg til Jernveisloven af 12te August 1848 (LOV 1898-04-23) ou Lov om samferdsel (LOV 1976-06-04 63) ou Lov om anlæg av taugbaner og løipestrenger (LOV 1912-06-14 1).SUÉCIAEntidades do sector público que exploram serviços urbanos de carris de ferro ao abrigo de Lag (1978:438) om huvudmannaskap för viss kollektiv persontrafik e Lag (1990:1157) om järnvägssäkerhet.Entidades do sector público ou privado que exploram serviços de tróleis ou autocarros de acordo com Lag (1978:438) om huvudmannaskap för viss kollektiv persontrafik e Lag (1988:263) om yrkestrafik.SUÍÇASchweizerische Post-, Telefon- und Telegrafenbetriebe (PTT).Organismos administrativos territoriais e empresas que prestam serviços de carris de ferro ao abrigo do nº 1 do artigo 2º da Eisenbahngesetz vom 20. Dezember 1957.Organismos administrativos territoriais e empresas de transportes públicos que prestam serviços ao abrigo do nº 1 do artigo 4º da Bundesgesetz vom 29. März 1950 über die Trolleybusunternehmungen.Organismos administrativos territoriais e empresas que efectuam o transporte regular e comercial de passageiros ao abrigo do nº 1, alínea a), do artigo 1º e do nº 1 do artigo 3º da Postverkehrsgesetz vom 2. Oktober 1924.Apêndice 11 ENTIDADES ADJUDICANTES NA ÁREA DA EXPLORAÇÃO DOS AEROPORTOSÁUSTRIAEntidades previstas nos artigos 63º a 80º da Luftfahrtgesetz 1957 (BGBl. 253/57).FINLÂNDIAAeroportos regidos por «Ilmailulaitos» ao abrigo de Ilmailulaki (595/64).ISLÂNDIADirecção-Geral da Aviação Civil.LIECHTENSTEIN-NORUEGAEntidades que prestam serviços de aeroporto ao abrigo de Lov om luftfart (LOV 1960-12-16 1).SUÉCIAAeroportos do sector público de acordo com Lag (1957:297) om luftfart.Aeroportos do sector privado com licença de exploração de acordo com a legislação, se essa licença corresponder aos critérios definidos no nº 3 do artigo 2º da directiva.SUÍÇAAéroport de Bâle-Mulhouse estabelecido de acordo com a Convention Franco-Suisse du 4 juillet 1949 relative à la construction et à l'exploitation de l'aéroport de Bâle-Mulhouse, de 1993 e serão, em princípio, revistos de dois em dois anos, a partir de 1 de Janeiro de 1995, e publicados no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.e) Ao artigo 24º é aditado o seguinte:«- na Áustria, o "Firmenbuch", "Gewerberegister", "Mitgliederverzeichnisse der Landeskammern",na Finlândia, o "Kaupparekisteri", "Handelsregistret",na Islândia, o "Firmaskrà",no Lieschtenstein, o "Gewerberegister",na Noruega, o "Foretaksregisteret",na Suécia, o "Aktiebolagsregistret", "Handelregistret",na Suíça, o "Handelsregister", "Registre du Commerce", "Registro di Commercio".»f) No nº 1 do artigo 30º-A, a data de 31 de Outubro de 1993 é substituída pela de 31 de Outubro de 1995.g) Ao Anexo I é aditado o Apêndice nº 1 do presente Anexo.3. 377 L 0062: Directiva 77/62/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa à coordenação dos processo de celebração dos contratos de fornecimento de direito público (JO nº L 13 de 15.1.1977, p. 1), com as alterações que lhe foram introduzidas pela Directiva 80/767/CEE do Conselho e pela Directiva 88/295/CEE alterada e completada por:- 380 L 0767: Directiva 80/767/CEE do Conselho, de 22 de Julho de 1980, que adapta e completa, no que diz respeito a certas entidades adjudicantes, a Directiva 77/62/CEE que coordena os processos de celebração dos contratos de fornecimento de direito público (JO nº L 215 de 18.8.1990, p. 1), com as alterações que lhe foram introduzidas pela Directiva 88/295/CEE- 388 L 0295: Directiva 88/295/CEE do Conselho, de 22 de Março de 1988, que altera a Directiva 77/62/CEE relativa à coordenação dos processos de celebração dos contratos de fornecimento de direito público e revoga certas disposições da Directiva 80/767/CEE (JO nº L 127 de 20.5.1988, p. 1).Para efeitos do presente Acordo, as disposições da Directiva são adaptadas da seguinte forma:a) No que diz respeito ao Liechtenstein, as medidas necessárias para dar cumprimento a esta directiva entrarão em vigor até 1 de Janeiro de 1995.No que diz respeito à Suíça, as medidas necessárias para dar cumprimento a esta directiva entrarão em vigor até 1 de Janeiro de 1994.Durante estes períodos de transição, a aplicação da directiva é reciprocamente suspensa entre os Estados acima referidos e as outras Partes Contratantes.b) No artigo 2º-A, a referência ao «nº 1, alínea b), do artigo 223º do Tratado» é substituída por uma referência ao «artigo 123º do presente Acordo EEE».c) No nº 1, alínea a) do artigo 5º, e enquanto não for introduzido na Finlândia, no Liechtenstein e na Suíça, o IVA referir-se-á a:- «liikevaihtovero/omsättningsskatt», na Finlândia;- «Warenumsatzsteuer», no Liechtenstein;- «Warenumsatzsteuer/ impôt sur le chiffre d'affaires/