2009 80 73 2009 80 79 | | | || Sumo de qualquer outra fruta ou produto hortícola, com valor Brix não superior a 67 | 375 | 15 |2009 80 85 2009 80 86 2009 80 88 2009 80 89 2009 80 95 2009 80 96 2009 80 97 2009 80 99 | | | |2106 90 30 2106 90 51 2106 90 55 2106 90 59 | Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras posições: xaropes de açúcar, aromatizados ou adicionados de corantes | 550 | — |2302 30 | Sêmeas, farelos e outros resíduos, mesmo em pellets, da peneiração, moagem ou de outros tratamentos de trigo | 6200 | — |2309 90 | Preparações dos tipos utilizados na alimentação de animais, excepto alimentos para cães e gatos, acondicionados para a venda a retalho | 1350 | — |""[*] Contingente para o período compreendido entre 21 de Fevereiro e 14 de Setembro..--------------------------------------------------ANEXO III""ANEXO IV(e)Concessões pautais da Croácia relativamente aos produtos agrícolas (50 % do direito NMF sem limites quantitativos) (a que se refere o artigo 27.o, n.o 3, alínea c), ponto ii))Código pautal croata | Designação das mercadorias |0104 | Animais vivos das espécies ovina e caprina |0105 | Galos, galinhas, patos, gansos, perus, peruas e pintadas, das espécies domésticas, vivos: || –De peso não superior a 185 g: |0105 12 00 | – –Peruas e perus || –Outros: |0105 94 00 | – –Galos e galinhas das espécies domésticas: |0105 94 00 30 | – – –Frangos de linha clara |0105 94 00 40 | – – –Galinhas de linha clara |0209 00 | Toucinho sem partes magras, gorduras de porco e de aves, não fundidas nem extraídas de outro modo, frescos, refrigerados, congelados, salgados ou em salmoura, secos ou fumados (defumados) |0404 | Soro de leite, mesmo concentrado ou adicionado de açúcar ou de outros edulcorantes; produtos constituídos por componentes naturais do leite, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, não especificados nem compreendidos em outras posições |0407 00 | Ovos de aves, com casca, frescos, conservados ou cozidos: || –De aves domésticas: |0407 00 30 | – –Outros: |0407 00 30 40 | – – –Ovos de peruas |0601 | Bolbos (bulbos), tubérculos, raízes tuberosas, rebentos e rizomas, em repouso vegetativo, em vegetação ou em flor; mudas, plantas e raízes de chicória, excepto as raízes da posição 1212 |0602 | Outras plantas vivas (incluindo as suas raízes), estacas e enxertos; micélios de cogumelos |0603 | Flores e seus botões, cortados para ramos ou para ornamentação, frescos, secos, branqueados, tingidos, impregnados ou preparados de outro modo |0708 | Legumes de vagem, com ou sem vagem, frescos ou refrigerados |0710 | Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados |0711 | Produtos hortícolas conservados transitoriamente (por
para alimentação humana | TQ: 30 ton. a 0 % Para além do CP: 70 % do direito NMF |ex03019980 03026961 03037971 ex03041939 ex03041999 ex03042999 ex03049999 ex03051000 ex03053090 ex03054980 ex03055980 ex03056980 | Douradas do mar das espécies Dentex dentex e Pagellus spp.: vivas; frescas, refrigeradas ou congeladas; secas, salgadas, em salmoura ou fumadas; filetes e outra carne de peixe; farinhas, pó e pellets, próprias para alimentação humana | CP: 35 ton. a 0 % Para além do CP: 30 % do direito NMF |ex03019980 03026994 ex03037700 ex03041939 ex03041999 ex03042999 ex03049999 ex03051000 ex03053090 ex03054980 ex03055980 ex03056980 | Robalos e bailas (Dicentrarchus labrax): vivos; frescos ou refrigerados; congelados; secos, salgados, em salmoura ou fumados; filetes e outra carne de peixe; farinhas, pó e pellets, próprias para alimentação humana | CP: 60 ton. a 0 % Para além do CP: 30 % do direito NMF |1604 | Preparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos preparados a partir de ovas de peixe | CP: 315 ton. a 0 % Para além do CP: redução pautal (ver adiante) |Para além dos limites dos contingentes pautais, a taxa do direito aplicável a todos os produtos da posição 1604, excepto as sardinhas preparadas ou em conserva e as anchovas, será de 50 % do direito NMF. Para as sardinhas e as anchovas que excedam o contingente pautal, a taxa do direito aplicável será 100 % do direito NMF..""--------------------------------------------------ANEXO VIII""ANEXO IDireitos aplicáveis às importações na Comunidade de mercadorias originárias da Croácia(Produtos referidos no artigo 25.o do AEA)As importações na Comunidade de produtos agrícolas transformados originários da Croácia a seguir enumerados estão sujeitos a direitos aduaneiros nulos.Código NC | Designação das mercadorias |0403 | Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, quefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados, mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, ou aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau: |040310 | –Iogurte: || – –Aromatizado ou adicionado de frutas ou de cacau: || – – –Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite: |04031051 | – – – –Não superior a 1,5 % |04031053 | – – – –Superior a 1,5 % mas não superior a 27 % |04031059 | – – – –Superior a 27 % || – – –Outros, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite: |04031091 | – – – –Não superior a 3 % |04031093 | – – – –Superior a 3 % mas não superior a 6 % |04031099 | – – – –Superior a 6 % |040390 | –Outros: || – –Aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau || – – –Em pó, de casa, etc.; cortinados, etc.; outros artefactos para guarnição de interiores: | | |–De feltro, de falsos tecidos | Fabricação a partir de [7]: –fibras naturais ou–matérias químicas ou pastas têxteis | |–Outros: | | |– –Bordados | Fabricação a partir de fios simples crus [9] [10] ou Fabricação a partir de tecido não bordado (excepto de malha) cujo valor não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto | |– –Outros | Fabricação a partir de fios simples crus [9] [10] | |6305 | Sacos de quaisquer dimensões, para embalagem | Fabricação a partir de [7]: –fibras naturais,–fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação, ou–matérias químicas ou pastas têxteis | |6306 | Encerados e toldos; tendas; velas para embarcações, para pranchas à vela ou para carros à vela; artigos para acampamento: | | |–De não tecidos | Fabricação a partir de [7] [9]: –fibras naturais ou–matérias químicas ou pastas têxteis | |–Outros | Fabricação a partir de fios simples crus [7] [9] | |6307 | Outros artefactos confeccionados, incluindo os moldes para vestuário | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto | |6308 | Sortidos constituídos de cortes de tecido e fios, mesmo com acessórios, para confecção de tapetes, tapeçarias, toalhas de mesa ou guardanapos, bordados, ou de artefactos têxteis semelhantes, em embalagens para venda a retalho | Cada artigo que constitui o sortido deve cumprir a regra que lhe seria aplicada se não se apresentasse incluído no sortido. Contudo, o sortido pode conter produtos não originários, desde que o seu valor total não exceda 15 % do preço à saída da fábrica do sortido | |ex Capítulo 64 | Calçado, polainas e artefactos semelhantes, e suas partes; excepto: | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão de conjuntos constituídos pela parte superior do calçado fixada à primeira sola ou a outra qualquer parte inferior da posição 6406 | |6406 | Partes de calçado (incluindo as partes superiores, mesmo fixadas a solas que não sejam as solas exteriores); palmilhas amovíveis, reforços interiores e artefactos semelhantes amovíveis; polainas, perneiras e artefactos semelhantes, e suas partes | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto | |ex Capítulo 65 | Chapéus e artefactos de uso semelhante, e suas partes; excepto: | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto | |6505 | Chapéus e outros artefactos de uso semelhante, de malha ou confeccionados com rendas, feltro ou outros produtos têxteis, em peça (mas República da Croácia compromete-se a não reivindicar, requerer, alterar ou retirar qualquer concessão efectuada nos termos dos artigos XXIV.6 e XXVIII do GATT de 1994, em relação ao alargamento de 2007 da Comunidade.Artigo 8.oProva de origem e cooperação administrativa1. As provas de origem regularmente emitidas pela República da Croácia ou por um novo Estado-Membro no âmbito de acordos preferenciais ou de regimes autónomos aplicados entre estes são aceites nos respectivos países, desde que:a) A aquisição dessa origem confira o direito ao tratamento pautal preferencial com base nas medidas pautais preferenciais previstas no AEA;b) A prova de origem e os documentos de transporte tenham sido emitidos o mais tardar no dia anterior à data de adesão;c) A prova de origem seja apresentada às autoridades aduaneiras no prazo de quatro meses a contar da data da adesão.Quando as mercadorias tiverem sido declaradas para importação na República da Croácia ou num novo Estado-Membro, antes da data da adesão, no âmbito de acordos preferenciais ou de regimes autónomos aplicáveis, nesse momento, entre a República da Croácia e um novo Estado-Membro, a prova de origem emitida a posteriori no âmbito desses acordos ou regimes pode igualmente ser aceite, desde que seja apresentada às autoridades aduaneiras no prazo de quatro meses a contar da data da adesão.2. A República da Croácia e os novos Estados-Membros são autorizados a conservar as autorizações mediante as quais lhes foi conferido o estatuto de "exportador autorizado" no âmbito dos acordos preferenciais ou dos regimes autónomos aplicados entre estes, desde que:a) Essa disposição esteja igualmente prevista no acordo celebrado entre a República da Croácia e a Comunidade antes da data da adesão; eb) Os exportadores autorizados apliquem as regras de origem em vigor ao abrigo desse acordo.No prazo de um ano a contar da data de adesão, estas autorizações são substituídas por novas autorizações emitidas segundo as condições previstas no AEA.3. Os pedidos de controlo a posteriori das provas de origem emitidas no âmbito dos acordos preferenciais ou regimes autónomos referidos nos n.os 1 e 2 são aceites pelas autoridades aduaneiras competentes da República da Croácia ou dos Estados-Membros durante um período de três anos após a emissão da prova de origem em causa e podem ser apresentados por essas autoridades durante um período de três anos após a aceitação da prova de origem fornecida a essas mesmas autoridades em apoio de uma declaração de importação.Artigo 9.oMercadorias em trânsito1. As disposições do AEA podem ser aplicadas às mercadorias exportadas da República da Croácia para um dos novos Estados-Membros, ou de qualquer destes últimos para a República da Croácia, que satisfaçam as disposições do protocolo n.o 4 do AEA e 20 % do preço do produto à saída da fábrica | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto |3505 | Dextrina e outros amidos e féculas modificados (por exemplo, amidos e féculas pré-gelatinizados ou esterificados); colas à base de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados: | | |–Éteres e ésteres de amidos ou féculas | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3505 | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto |–Outros | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da posição 1108 | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto |ex 3507 | Enzimas preparadas não especificadas nem compreendidas em outras posições | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto | |Capítulo 36 | Pólvoras e explosivos; artigos de pirotecnia; fósforos; ligas pirofóricas; matérias inflamáveis | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto |ex Capítulo 37 | Produtos para fotografia e cinematografia; excepto: | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto |3701 | Chapas e filmes planos, fotográficos, sensibilizados, não impressionados, de matérias diferentes do papel, do cartão ou dos têxteis; filmes fotográficos planos, de revelação e cópia instantâneas, sensibilizados, não impressionados, mesmo em cartuchos: | | |–Filmes fotográficos, de revelação e cópia instantâneas, para fotografias a cores, em cartuchos | Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias das posições 3701 e 3702. Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na posição 3702, desde que o seu valor não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto | Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do