declarações, a partir de dois maços de quatro folhas sucessivas, em conformidade com o modelo que figura no Apêndice 2 do Anexo I.2. O documento único pode, se for caso disso, ser completado por folhas suplementares apresentadas:a) Ou num maço de oito folhas sucessivas, em conformidade com o modelo que figura no Apêndice 3 do Anexo I;b) Ou a partir de dois maços de quatro folhas sucessivas, em conformidade com o modelo que figura no Apêndice 4 doAnexo I.3. Em derrogação do n° 2, as Partes Contratantes podem não autorizar a utilização de formulários da folha suplementar, caso se recorra a um sistema informatizado de tratamento das declarações para edição destas últimas.4. Os utentes podem mandar proceder à impressão de formulários que contenham apenas os exemplares do modelo do Anexo I necessários ao preenchimento das suas declarações.5. N° canto superior esquerdo do formulário, as Partes Contratantes podem fazer imprimir um sinal que permita a identificação da Parte Contratante em causa. Quando esses documentos forem apresentados a outra Parte Contratante, este sinal não obsta a que a declaração seja aceite.Artigo 2g.1. Os formulários são impressos em papel colado para escrita, autocopiante, e pesando, no mínimo, 40 gramas por metro quadrado. Este papel deve ser suficientemente opaco para que as indicações que figuram numa das faces não prejudiquem a legibilidade das indicações que figuram na outra face e a sua resistência deve ser tal que, no decurso do uso normal, este não apresente nem rasgões nem amarrotamento. Este papel é de cor branca para todos os exemplares. N° entanto, no que respeita aos exemplares relativos ao trânsito (1, 4, 5 e 7), as casas no.s 1 (à excepção da subcasa central), 2, 3, 4, 5, 6, 8, 15, 17, 18, 19, 21, 25, 27, 31, 32, 33 (no que respeita à primeira subcasa à esquerda), 35, 38, 40, 44, 50, 51, 52, 53, 55 e 56 têm um fundo verde. Os formulários devem ser impressos com tinta verde.2. N° Apêndice 1 figura a indicação dos exemplares nos quais os dados que constam dos formulários devem aparecer por processo autocopiante. N° Apêndice 2 figura a indicação dos exemplares nos quais os dados que constam das folhas suplementares devem aparecer por processo autocopiante.3. O formato dos formulários é de 210 por 297 milímetros, sendo admitida uma tolerância máxima de cinco milímetros para menos e de oito milímetros para mais no que diz respeito ao cumprimento.4. As Partes Contratantes podem exigir que os formulários contenham a indicação do nome e endereço do impressor ou um sinal que permita a sua identificação.Modo de preenchimento do documento únicoArtigo 3g.1. Os formulários devem ser preenchidos em conformidade com as instruções de utilização do Apêndice 3.2. Quando as formalidades forem cumpridas por meio
de destinoCasa n° 1: DeclaraçãoIndicar os códigos aplicáveis previstos no Anexo III.N° que respeita ao tipo de declaração (segunda subcasa), este é um dado de uso facultativo pelas Partes Contratantes.A subcasa da direita não deve ser utilizada para efeitos de formalidades de importação.Casa n° 2: ExportadorCasa de uso facultativo pelas Partes Contratantes (indicar o apelido, nome e endereço completo do exportador ou do vendedor das mercadorias).Casa n° 3: FormuláriosIndicar o número de ordem do maço entre o número total de maços de formulários e de folhas suplementares utilizados (por exemplo, se um formulário e duas folhas suplementares forem apresentados, indicam no formulário 1/3, na primeira folha suplementar 2/3 e na segunda folha suplementar 3/3).Quando a declaração se referir apenas a uma adição (isto é, quando apenas se deva preencher uma casa entre «designação das mercadorias»), não indicar nada nesta casa n° 3, indicando apenas o algarismo 1 na casa n° 5.Casa n° 4: Listas de cargaCasa de uso facultativo pelas Partes Contratantes. Indicar com algarismos a quantidade de listas de carga eventualmente juntas ou a quantidade de listas descritivas de natureza comercial tal como autorizadas pela autoridade competente.Casa n° 5: AdiçõesIndicar a quantidade total das adições declaradas pelo interessado nos formulários e nas folhas suplementares (ou listas de carga ou listas de natureza comercial) utilizados. A quantidade de adições corresponde à quantidade de casas «designação das mercadorias» que devem ser preenchidas.Caso n° 6: Total volumesCasa de uso facultativo pelas Partes Contratantes. Indicar a quantidade total de volumes que compõem a remessa em causa.Casa n° 7: Número de referênciaIndicação facultativa para os utilizadores, respeitante à referência atribuída pelo interessado à remessa em causa.Casa n° 8: DestinatárioIndicar o seu apelido e nome ou firma e o endereço completo. N° caso de grupagem, as Partes Contratantes podem prever que a menção «diversos» seja indicada nesta casa, devendo a lista dos destinatários ser junta à declaração. N° que respeita ao número de identificação, as instruções devem ser completadas pelas Partes Contratantes (número de identificação atribuído ao interessado pelas autoridades competentes por razões fiscais, estatísticas ou outras).Casa n° 9: Responsável financeiroCasa de uso facultativo pelas Partes Contratantes (pessoa responsável pela transferência ou repatriação de divisas relativas à operação em causa).Casa n° 10: País de última proveniênciaCasa de uso facultativo pelas Partes Contratantes em conformidade com as suas exigências.Casa n° 11: País de transacção/de produçãoCasa de uso facultativo pelas Partes Contratantes em conformidade com as suas exigências.Casa n° 12: Elementos do valorCasa de uso caso de remessa postal ou por instalações fixas, não indicar nada quanto ao número de matrícula e à nacionalidade.Em caso de transporte ferroviário, não indicar a nacionalidade.Nos outros casos, no que se refere à nacionalidade, dado de uso facultativo pelas Partes Contratantes.Casa n° 19: Contentores (CTR)Indicar, segundo os códigos previstos no Anexo III, a situação presumível na passagem da fronteira do país de exportação, tal como é conhecida aquando do cumprimento das formalidades de exportação ou de trânsito.Casa facultativa para as Partes Contratantes para efeitos de trânsito.Casa n° 20: Condições de entregaCasa de uso facultativo pelas Partes Contratantes (indicação de certas cláusulas do contrato comercial).Casa n° 21: Identificação e nacionalidade do meio de transporte activo que atravessa a fronteiraCasa de uso facultativo pelas Partes Contratantes no que respeita à identificação.Casa de uso obrigatório no que respeita à nacionalidade.Todavia, em caso de remessa postal, de transporte ferroviário ou por instalações fixas, não indicar nada quanto ao número de matrícula e à nacionalidade.Indicar a natureza (camião, navio, vagão, avião) seguida da identificação, indicando, por exemplo, o número de matrícula do meio de transporte activo (i.e., do meio de transporte que assegura a propulsão) que se presume seja utilizado na passagem da fronteira do país de exportação, ou o seu nome; seguidamente, a nacionalidade desse meio de transporte activo, tal como é conhecida aquando do cumprimento das formalidades de exportação ou de trânsito, utilizando o código previsto para esse efeito.Nota-se que, no caso de transporte combinado ou de vários meios de transporte, o meio de transporte activo é o que assegura a propulsãodo conjunto. Por exemplo: no caso de um camião sobre o navio, o meio de transporte activo é o navio; no caso de um tractor e um reboque, o meio de transporte activo é o tractor.Casa n° 22: Moeda de facturação e montante total facturadoCasa de uso facultativo pelas Partes Contratantes (indicação do código relativo à moeda em que a factura foi emitida, e, em seguida, do montante facturado para o total das mercadorias declaradas).Casa n° 23: Taxa de câmbioCasa de uso facultativo pelas Partes Contratantes (taxa de conversão em vigor da moeda da facturação na moeda do país em causa).Casa n° 24: Natureza da transacçãoCasa de uso facultativo pelas Partes Contratantes (indicação de certas cláusulas do contrato comercial).Casa n° 25: Modo de transporte na fronteiraIndicar, segundo os códigos previstos no Anexo III, a natureza do modo de transporte correspondente ao meio de transporte activo no qual se presume que as mercadorias deixarão o território do país de exportação.Casa facultativa para as Partes Contratantes para efeitos de trânsito.Casa n° 26: Modo de transporte interiorCasa de uso facultativo pelas Partes Contratantes 16, 17, 17a, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34a, 34b, 35, 37, 38, 39, 40, 41, 44, 46, 47, 48, 49, 54,- formalidades de trânsito: casas no.s 1 (à excepção da 2a. subcasa), 2, 3, 4, 5, 6, 8, 15, 17, 18, 19, 21, 25, 27, 31, 32, 33(1a. subcasa), 35, 38, 40, 44, 50, 51, 52, 53, 55, 56 (casas com fundo verde),- formalidades de importação: casas no.s 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 15a, 16, 17, 17a, 17b, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34a, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 54,- prova do carácter comunitário das mercadorias (T 2 L): casasno.s 1 (à excepção da 2a. subcasa), 2, 3, 4, 5, 14, 31, 32, 33, 35, 38, 40, 44, 54.C. Modo de utilização do formulárioEm qualquer dos casos em que o tipo de maço utilizado comporte, pelo menos, um exemplar utilizável num país diferente daquele onde foi inicialmente preenchido, os formulários devem ser preenchidos à máquina ou por um processo mecanográfico ou similar. A fim de facilitar o preenchimento à máquina, deve-se introduzir o formulário nesta de tal modo que a primeira letra do dado a inscrever na casa no. 2 seja aposta na pequena casa de posicionamento que figura no canto superior esquerdo.N° caso de todos os exemplares do maço utilizado se destinarem a ser utilizados no mesmo país, podem igualmente ser preenchidos à mão de modo legível, a tinta e com caracteres maiúsculos de imprensa, desde que tal possibilidade esteja prevista nesse país. Aplicam-se as mesmas regras para as informações susceptíveis de figurar nos exemplares utilizados para a aplicação do regime de trânsito.Os formulários não devem apresentar rasuras nem emendas. As eventuais modificações devem ser efectuadas riscando as indicações erradas e acrescentando, se for o caso, as indicações pretendidas. Qualquer modificação assim feita deve ser aprovada pelo seu autor e visada expressamente pelas autoridades competentes. Estas últimas podem, se for caso disso, exigir a entrega de uma nova declaração.Além disso, os formulários podem ser preenchidos por processo técnico de reprodução em vez do preenchimento por um dos processos acima referidos. Podem ser, também, feitos e preenchidos por processo técnico de reprodução desde que se observem, rigorosamente, as disposições relativas aos modelos, ao papel, ao formato dos formulários, à língua a utilizar, à legibilidade, à proibição de rasuras e emendas e às alterações.Apenas devem ser preenchidas, se for caso disso, as casas que contenham um número de ordem. As outras nacionalidade.Em caso de transporte ferroviário, não indicar a nacionalidade.Casa n° 19: Contentores (CTR)Indicar as informações necessárias, segundo os códigos previstos no Anexo III.Casa n° 20: Condições de entregaCasa de uso facultativo pelas Partes Contratantes (indicação de certas cláusulas do contrato comercial).Casa n° 21: Identificação e nacionalidade do meio de transporte activo que atravessa a fronteiraCasa de uso facultativo pelas Partes Contratantes no que respeita à identificação. Casa de uso obrigatório no que respeita à nacionalidade.Todavia, em caso de remessa postal, de transporte ferroviário ou por instalações fixas, não indicar nada quanto ao número de matrícula e à nacionalidade.Indicar a natureza (camião, navio, vagão, avião) seguida da identificação, indicando, por exemplo, o número de matrícula do meio de transporte activo (isto é, do meio de transporte que assegura a propulsão) utilizado na passagem da fronteira do país de destino, ou o seu nome; seguidamente, a nacionalidade desse meio de transporte activo, utilizando o código previsto para esse efeito.Note-se que, no caso de transporte combinado ou de vários meios de transporte, o meio de transporte activo é o que assegura a propulsão do conjunto. Por exemplo: no caso de um camião sobre navio, o meio de transporte activo é o navio; no caso de um tractor e um reboque, o meio de transporte activo é o tractor.Casa n° 22: Moeda de facturação e montante total facturadoCasa de uso facultativo com as Partes Contratantes (indicação do código relativo à moeda em que a factura foi emitida, e, em seguida do montante facturado para o total das mercadorias declaradas).Casa n° 23: Taxa de câmbioCasa de uso facultativo pelas Partes Contratantes (taxa de conversão em vigor da moeda de facturação na moeda do país em causa).Casa n° 24: Natureza da transacçãoCasa de uso facultativo com as Partes Contratantes (indicação de certas cláusulas do contrato comercial).Casa n° 25: Modo de transporte na fronteiraIndicar, segundo os códigos previstos no Anexo III, a natureza do modo de transporte correspondente ao meio de transporte activo em que as mercadorias entraram em território do país de destino.Casa n° 26: Modo de transporte interiorCasa de uso facultativo pelas Partes Contratantes (indicação, segundo os códigos previstos no Anexo III, da natureza de um modo de transporte utilizado no interior do país em causa).Casa n° 27: Local de descargaCasa de uso facultativo pelas Partes Contratantes. Indicar o local de descarga das mercadorias, eventualmente sob a forma de código, quando previsto, do meio de transporte activo em que as mercadorias atravessaram a fronteira do país de destino.Casa n° 28: Dados financeiros e bancáriosCasa de uso facultativo pelas Partes Contratantes (transferência de divisas relativa à operação em causa - elementos relativos àsformalidades e modalidades financeiras bem como às referências