DESEJANDO, como primeira medida concreta para criar um regime de isenção da obrigação de visto, facilitar os contactos directos entre as pessoas como condição essencial para um desenvolvimento estável dos laços económicos, humanitários, culturais, científicos e outros, através da facilitação da emissão de vistos aos cidadãos da antiga República jugoslava da Macedónia; RECORDANDO QUE todos os cidadãos da União Europeia estão isentos da obrigação de visto quando viajam para a antiga República jugoslava da Macedónia por um período não superior a 90 dias ou quando transitam pelo território da antiga República jugoslava da Macedónia; RECONHECENDO QUE se a antiga República jugoslava da Macedónia reintroduzir a obrigação de visto para os cidadãos da União Europeia, serão aplicáveis automaticamente a estes últimos as mesmas facilidades concedidas nos termos do presente Acordo aos cidadãos da antiga República jugoslava da Macedónia, numa base de reciprocidade; RECONHECENDO QUE a facilitação de vistos não deve favorecer a imigração ilegal e prestando especial atenção à segu- rança e à readmissão; TENDO EM CONTA o Protocolo sobre a posição do Reino Unido e da Irlanda e o Protocolo que integra o acervo de Schen- gen no âmbito da União Europeia, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado que institui a Comunidade Europeia, e confirmando que as disposições do presente Acordo não se aplicam ao Reino Unido nem à Irlanda; TENDO EM CONTA o Protocolo sobre a posição da Dinamarca anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado que ins- titui a Comunidade Europeia e confirmando que as disposições do presente Acordo não se aplicam ao Reino da Dinamarca, ACORDARAM NO SEGUINTE: Artigo 1.o aplicáveis automaticamente a estes últimos as mesmas facilidades
diplomáticas ou postos consulares dos Estados-Membros ou dam) Pessoal de carruagem, de carruagens frigoríficas e de locomo- antiga República jugoslava da Macedónia, que os autorize a atra- tivas de comboios internacionais que circulam no território vessar a fronteira sem necessidade de visto ou de outra forma de dos Estados-Membros; autorização.n) Representantes de organizações da sociedade civil, que reali- zem viagens para participar em reuniões, seminários, progra- Artigo 9.o mas de intercâmbio e cursos de formação; Prorrogação do visto em circunstâncias excepcionaiso) Representantes de comunidades religiosas registadas na antiga República jugoslava da Macedónia; Os cidadãos da antiga República jugoslava da Macedónia que, por motivos de força maior, por motivos humanitários, por razõesp) Profissionais que participam em exposições internacionais, profissionais ou pessoais graves, não tiverem a possibilidade de conferências, simpósios, seminários ou outros eventos seme- sair do território dos Estados-Membros até à data indicada nos lhantes realizados no território dos Estados-Membros; seus vistos, podem obter a sua prorrogação gratuitamente nos ter- República jugoslava da Macedónia. ---pagebreak--- 19.12.2007 PT Jornal Oficial da União Europeia L 334/133 DECLARAÇÃO CONJUNTA RELATIVA À CONFEDERAÇÃO SUÍÇA E AO LISTENSTAINE (se necessário) Se o Acordo entre a União Europeia, a CE e a Confederação Suíça relativamente à associação da Confederação Suíça à execução, aplicação e desenvolvimento do acervo de Schengen e os Protocolos a este Acordo relativos ao Listenstaine tiverem entrado em vigor no momento da conclusão das negociações com a antiga República jugoslava da Macedónia, será igualmente acrescentada uma declaração semelhante em relação à Suíça e ao Listenstaine. DECLARAÇÃO CONJUNTA SOBRE OS EMOLUMENTOS REFERENTES AO TRATAMENTO DOS PEDIDOS DE VISTO A Comunidade Europeia toma nota das preocupações manifestadas pela antiga República jugoslava da Mace- dónia quanto ao facto de serem emitidos aos seus cidadãos vistos Schengen com uma validade territorial limi- tada a um ou alguns Estados-Membros. A Comunidade Europeia regista igualmente o pedido formulado pela antiga República jugoslava da Macedónia no sentido de não serem cobrados aos seus cidadãos titulares de um visto Schengen com validade territorial limitada a um ou alguns Estados-membros que necessitem de viajar, dentro do prazo de validade do visto, para um Estado-Membro não incluído na validade territorial desse visto, os emolumentos correspondentes ao tratamento do segundo pedido de visto. As partes consideram que esta questão deve ser reapreciada, de forma prioritária, pelo Comité a que se refere o artigo 12.o, logo que o Parlamento Europeu e o Conselho aprovem o Código Comunitário de Vistos, cujo projecto contempla esta questão. Macedónia, com base na avaliação positiva dos resultados obtidos por este país na aplicação de reformas rele- vantes e em conformidade com os procedimentos e critérios previstos no Regulamento (CE) n.o 539/2001 do Conselho, de 15 de Março de 2001. DECLARAÇÃO CONJUNTA RELATIVA À DINAMARCA As partes tomam nota de que o presente Acordo não é aplicável aos procedimentos de emissão de vistos pelas missões diplomáticas e postos consulares do Reino da Dinamarca. Nestas circunstâncias, é conveniente que as autoridades da Dinamarca e da antiga República jugoslava da Mace- dónia concluam, o mais rapidamente possível, um acordo bilateral sobre a facilitação da emissão de vistos de curta duração nos mesmos termos que os do presente Acordo entre a Comunidade Europeia e a antiga Repú- blica jugoslava da Macedónia. DECLARAÇÃO CONJUNTA RELATIVA AO REINO UNIDO E À IRLANDA As partes tomam nota de que o presente Acordo não é aplicável aos territórios do Reino Unido e da Irlanda. Nestas circunstâncias, é conveniente que as autoridades do Reino Unido, da Irlanda e da antiga República jugos- lava da Macedónia concluam acordos bilaterais sobre a facilitação da emissão de vistos. DECLARAÇÃO CONJUNTA RELATIVA À ISLÂNDIA E À NORUEGA As partes tomam nota das estreitas relações existentes entre a Comunidade Europeia e a Noruega e a Islândia, nomeadamente por força do Acordo de 18 de Maio de 1999 relativo à associação destes Estados à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen. Nestas circunstâncias, é conveniente que as autoridades da Noruega, da Islândia e da antiga República jugos- lava da Macedónia concluam, o mais rapidamente possível, acordos bilaterais sobre a facilitação da emissão de vistos de curta duração nos mesmos termos que os do presente Acordo entre a Comunidade Europeia e a antiga República jugoslava da Macedónia. pedidos de vistos apresentados e rejeitados); vigor na data da entrada em vigor do Acordo de readmissão entre a Comunidade Europeia e a antiga República jugoslava da Mace-b) Propor alterações ou aditamentos ao presente Acordo; dónia se esta data for posterior à data prevista no n.o 1.c) Dirimir eventuais litígios resultantes da interpretação ou apli- 3. O presente Acordo tem vigência indeterminada, excepto se cação das disposições do presente Acordo. for denunciado em conformidade com o disposto no n.o 6.3. O Comité reunir-se-á sempre que necessário e, pelo menos,uma vez por ano, a pedido de uma das Partes. 4. O presente Acordo pode ser alterado por acordo escrito entre as partes. As alterações entram em vigor após as partes pro-4. O Comité adopta o seu regulamento interno. cederem à notificação mútua do cumprimento das respectivas for- malidades internas necessárias para o efeito.5. O Comité informará os órgãos competentes criados aoabrigo do Acordo de Estabilização e de Associação, fornecendo 5. Qualquer uma das Partes pode suspender o presenteregularmente dados sobre a aplicação do presente Acordo. Acordo, no todo ou em parte, por razões de ordem pública ou de