A UMA IMAGEN>Pela República Portuguesa>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>For the United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>Por el Consejo y la Comisión de las Comunidades EuropeasFor Rådet og Kommissionen for De Europæiske FællesskaberFür den Rat und die Kommission der Europäischen GemeinschaftenÃéá ôï Óõìâïýëéï êáé ôçí ÅðéôñïðÞ ôùí Åõñùðáúêþí ÊïéíïôÞôùíFor the Council and the Commission of the European CommunitiesPour le Conseil et la Commission des Communautés européennesPer il Consiglio e la Commissione delle Comunità europeeVoor de Raad en de Commissie van de Europese GemeenschappenPelo Conselho e pela Comissão das Comunidades Europeias>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>Za OCeskou republiku>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>LISTA DOS ANEXOS >POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO I Lista dos produtos referidos nos artigos 9º e 19º do acordo >POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO II Lista dos produtos de base referidos no nº 2 do artigo 10º Código NC 19937202 21 107202 21 907202 29 00ANEXO III Lista dos produtos referidos no nº 3 do artigo 10º >POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO IV Lista dos produtos referidos no nº 1 do artigo 11º 2501 002513 212520 202522 102522 202522 302703 002707 102707 202707 302707 402707 502707 602707 912711 122711 132711 142711 192712 902713 902713 902715 002803 002804 802806 102809 202811 212811 292816 102816 202816 302818 202818 302822 002824 102824 202824 902827 372829 112830 302832 102832 202832 302833 112833 222833 232833 292833 302836 202836 402836 602836 912836 922840 202841 302841 402841 902843 292844 102844 302846 102846 902847 002849 202851 002903 212905 172905 222905 292906 112906 122906 142906 192906 212906 292907 122907 132907 142907 192907 212908 902911 002912 122912 292912 492914 212914 232914 292914 302915 322917 122917 142932 212935 002936 212936 222936 232936 242936 252936 262936 902937 102937 212937 222937 292937 912937 992938 102938 902939 212939 292939 302939 702941 202941 402941 502941 903002 103002 903003 103003 313005 903006 103006 203006 303006 503101 003105 103105 903201 103201 203201 303201 903204 123204 133214 103214 903215 903301 113301 123301 133301 143301 193301 213301 223301 233301 243301 253301 263301 293301 903401 193401 203402 113402 123402 133402 193402 203402 903403 113403 913403 993405 303405 403405 903501 103502 103502 903603 003604 103606 103606 903702 103702 313702 323702 393702 413702 423702 433702 443702 513702 523702 533702 543702 553702 563702 913702 923702 933702 943702 953704 003705 103705
que precede for aceitável para a República Federativa Checa e Eslovaca, tenho a honra de propor que esta carta, conjuntamente com a resposta de Vossa Excelência, substituam a troca de cartas assinada em 16 de Dezembro de 1991.As partes aprovam o presente acordo segundo os procedimentos habituais.O presente acordo entra em vigor no primeiro dia seguinte à data em que as partes se notificarem mutuamente do cumprimento dos procedimentos a que se refere o parágrafo anterior. Será aplicável a partir de 15 de Março de 1992.Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse confirmar-me o acordo do Governo da República Federativa Checa e Eslovaca quanto ao conteúdo da presente carta.Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, a expressão da minha mais elevada consideração.Em nome do Conselho das Comunidades Europeias>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>B. Carta da República Federativa Checa e EslovacaExcelentíssimo Senhor,Tenho a honra de acusar a recepção da carta de Vossa Excelência de hoje do seguinte teor:«Aquando da assinatura, em 16 de Dezembro de 1991, do Acordo europeu entre as Comunidades e os seus Estados-membros, por um lado, e a República Federativa Checa e Eslovaca, por outro, foi assinado um acordo sob a forma de troca de cartas entre a Comunidade e a Checoslováquia respeitante às infra-estruturas dos transportes terrestres. O acordo europeu ainda não entrou em vigor.Depois da assinatura da troca de cartas, a República Federativa Checa e Eslovaca aumentou a taxa relativa às licenças de trânsito tributáveis. Esta decisão tendo tido consequências a nível das disposições acordadas em Dezembro em relação ao trânsito, as partes consideram necessário concluir um acordo, para ter em consideração este facto, através da presente troca de cartas, que altere as disposições correspondentes da troca de cartas assinada em 16 de Dezembro de 1991.Assim, proponho que a troca de cartas assinada em 16 de Dezembro de 1991 seja alterada do seguinte modo:"Tenho a honra de confirmar a Vossa Excelência que a Comunidade tem plena consciência dos problemas a nível das infra-estruturas e do ambiente com que a República Federativa Checa e Eslovaca se encontra confrontada no domínio dos transportes e financiará, conforme adequado no âmbito dos mecanismos financeiros previstos, os melhoramentos das infra-estruturas de transportes terrestres, incluindo estradas, vias férreas, cursos de água interiores e transporte combinado.Neste contexto, tomo nota da explicação da República Federativa Checa e Eslovaca relativamente à urgente necessidade de assistência financeira que permita às infra-estruturas de transportes terrestres da República Federativa Checa e Eslovaca fazerem face ao aumento do tráfego de trânsito no seu território.As partes acordam em procurar, no âmbito do actual acordo de comércio e de cooperação, eventuais formas e meios de 215514 225514 235514 295514 315514 325514 335514 395514 415514 425514 435514 495515 115515 125515 135515 195515 215515 225515 295515 915515 925515 995516 115516 125516 135516 145516 215516 225516 235516 245516 315516 325516 335516 345516 415516 425516 435516 445516 915516 925516 935516 945602 105602 215602 295602 905604 105604 205606 005607 105607 215607 295607 305608 115608 195608 905609 005701 105701 905702 105702 205702 315702 395702 415702 495702 515702 595702 915702 995704 105704 905801 105801 215801 225801 235801 245801 255801 265801 315801 325801 335801 345801 355801 365801 905802 115802 195802 205802 305803 105803 905804 105804 215804 295804 305805 005806 105806 315808 105808 905810 105810 915810 925810 995811 005901 105901 905902 105902 205903 105903 205903 905904 105904 915904 925905 005906 105906 915906 995907 005908 005909 006001 106001 216001 226001 296001 916001 926001 996002 106002 206002 306002 416002 426002 436002 496002 916002 926002 936002 996101 306101 906102 306103 126103 236103 296103 336103 396103 436103 496104 116104 196104 216104 316104 416104 516104 616106 10 006106 20 006106 90 106107 196110 106110 906111 306111 906112 206113 006114 106114 306114 906115 196116 106116 916116 926116 996117 106117 206117 906204 296204 396204 596205 10 006205 20 006205 30 006206 20 006206 30 006206 40 006206 906207 926208 116208 226208 296208 926208 996209 106209 206209 906210 206210 306210 506211 126211 316211 416211 426211 436211 496212 106212 206212 306213 106213 206213 906214 106214 206214 306214 406215 106215 206215 906217 106217 906301 106301 206301 306301 406301 906302 106302 406303 126303 196304 116304 916305 106305 31excepto 6305 31 91 e6305 31 996305 396305 906306 116306 126306 196306 216306 226306 296306 316306 396306 416306 496306 916306 996307 106307 206308 006403 116403 206403 306403 516403 596403 996404 116405 106406 106406 206406 916406 996502 006503 006504 006505 906506 106506 916506 926506 996601 106601 916601 996602 006603 106603 206603 906701 006702 106702 906801 006802 106802 216802 226802 236802 296802 916802 926802 936802 996803 006805 206807 106807 906808 006809 116809 196809 906810 116810 196810 206810 916810 996811 106811 206811 906812 106812 306812 406812 506812 606812 706812 906813 106813 906815 106815 916815 996902 106902 206902 906903 106903 206903 906904 106904 906907 106907 906908 106909 116909 196909 906910 106910 906912 006913 106913 906914 907002 397008 007009 107009 917009 927010 107010 907011 107011 907014 007015 107015 907016 107016 907017 107017 207017 907018 207018 907019 107019 207019 317019 327019 397019 907020 007115 907117 117117 197117 907202 507205 107206 107206 907207 117207 127207 197207 que o motor. O valor do lingote não originário não deve ser tomado em consideração na soma do valor das matérias não originárias utilizadas.3.5. Mesmo que a regra de mudança de posição ou as outras regras previstas na lista sejam cumpridas, o produto final não adquire o carácter orginário se a operação de transformação a que foi sujeito for, no seu conjunto, insuficiente na acepção do nº 3 do artigo 5º3.6. A unidade a ter em consideração para aplicação da regra de origem é o produto tido como unidade de base para a determinação da classificação fundamentada na nomenclatura do Sistema Harmonizado. Relativamente aos sortidos classificados por força da regra geral 3 para interpretação do Sistema Harmonizado, a unidade a ter em consideração deve ser determinada em relação a cada um dos artigos do sortido. Esta disposição é igualmente aplicável aos sortidos dos nºs 6308, 8206 e 9605.Por conseguinte:- quando um produto composto por um grupo ou conjunto de artigos estiver classificado nos termos do Sistema Harmonizado numa única posição, o conjunto constituirá a unidade a ter em consideração,- quando uma remessa é composta por um certo número de produtos idênticos classificados na mesma posição do Sistema Harmonizado, as regras de origem serão aplicadas a cada um dos produtos considerados individualmente,- quando, por força da regra geral 5 para a interpretação do Sistema Harmonizado, as embalagens são consideradas na classificação do produto, devem igualmente ser consideradas para efeitos de determinação da origem.Nota 44.1. A regra constante da lista representa a operação de complemento de fabrico ou de transformação mínima requerida e a execução de operações de complemento de fabrico ou de transformação superiores confere igualmente a qualidade de originário; inversamente, a execução de operações de complemento de fabrico ou de transformação inferiores não pode conferir a origem. Assim, se uma regra estabelecer que, num certo nível de fabrico, se pode utilizar matéria não originária, a sua utilização é permitida num estádio anterior de fabrico mas não num estádio posterior.4.2. Quando uma regra constante da lista especifica que um produto pode ser fabricado a partir de mais do que uma matéria, tal significa que podem ser utilizadas uma ou várias dessas matérias. A regra não exige a utilização de todas as matérias.Por exemplo:A regra aplicável aos tecidos diz que podem ser utilizadas fibras naturais e que, entre outros, podem igualmente ser utilizados produtos químicos. Tal não significa que ambas as matérias tenham de ser utilizadas, sendo possível utilizar-se uma ou outra ou ambas.Se, porém, numa mesma regra uma restrição for aplicável a uma matéria e outras restrições forem aplicáveis a outras matérias, as restrições serão aplicáveis apenas às matérias efectivamente utilizadas.Por exemplo:A regra para uma máquina de costura especifica que estudantes, administradores e jovens,- promoção do ensino no campo de Estudos Europeus nas instituições apropriadas,- reconhecimento mútuo de períodos de estudo e diplomas.3. No campo da tradução, a cooperação centrar-se-á na formação de tradutores e intérpretes e na promoção de normas e terminologia comunitária.Artigo 78º Agricultura e sector agro-industrial1. A cooperação neste domínio terá por objectivo a modernização da agricultura e do sector agro-industrial na República Checa. Procurará nomeadamente:- desenvolver as explorações e os circuitos de distribuição privados, as técnicas de armazenagem, de comercialização, etc.,- modernizar as infra-estruturas do sector rural (transportes, abastecimento de água, telecomunicações),- melhorar o ordenamento do território, incluindo a construção civil e o urbanismo,- melhorar a produtividade e a qualidade através do recurso a técnicas e produtos adequados, assegurar a formação e o controlo no que respeita à utilização de técnicas antipoluentes ligadas aos factores de produção,- desenvolver e modernizar as empresas transformadoras, bem como as suas técnicas de comercialização,- promover a complementaridade na agricultura,- promover a cooperação industrial no domínio da agricultura e o intercâmbio de saber-fazer, designadamente entre os sectores privados da Comunidade e da República Checa,- desenvolver a cooperação em matéria de sanidade animal e da sanidade vegetal, tendo em vista uma harmonização progressiva com as normas comunitárias através de uma assistência à informação e à organização dos controlos.2. Para o efeito, a Comunidade fornecerá, se for caso disso, a assistência técnica necessária.Artigo 79º Energia1. No âmbito dos princípios da economia de mercado, as partes cooperarão no desenvolvimento da integração progressiva dos mercados da energia da República Checa e da Comunidade. Prestarão especial atenção às propostas comunitárias de uma Carta Europeia da Energia e de integração paralela de tais mercados com os demais países da Europa Central e Oriental.2. A cooperação incluirá, entre outros aspectos, assistência técnica, quando se revelar adequado, nas seguintes áreas:- formulação e planeamento de uma política energética aos níveis nacional e regional,- maior abertura do mercado da energia, incluindo a simplificação do trânsito do gás e da electricidade,- estudo da modernização das infra-estruturas de energia,- melhoria da distribuição e melhoria e diversificação do fornecimento,- gestão e formação no sector da energia,- desenvolvimento dos recursos energéticos,- promoção da poupança de energia e do rendimento energético,- impacte ambiental da produção e do consumo de energia,- sector da energia nuclear,- sectores da electricidade e do gás natural, incluindo o exame da possibilidade de interligar as redes de abastecimento europeias,- formulação das condições-quadro de cooperação entre as empresas do sector, que poderá incluir o incentivo de empresas comuns,-