O presente acordo não afecta a participação da Índia noutras b) Os agentes executivos instituirão um Comité Director para aactividades comunitárias. cooperação em matéria de C&T, a seguir denominado «Co­ mité Director», responsável pela gestão do presente acordo; este comité será constituído por um número igual de repre­ Artigo 5.o sentantes oficiais de cada uma das partes e terá co-presiden­ Formas de cooperação tes das partes; o comité adoptará o seu regulamento interno.As actividades de cooperação podem assumir as seguintes for­mas: c) São funções do Comité Director:— Participação de entidades de investigação indianas em pro­ i) A promoção e a supervisão das diferentes actividades jectos de IDT realizados no âmbito do programa-quadro e de cooperação mencionadas no artigo 4.o, bem como participação recíproca de entidades de investigação estabele­ das actividades a realizar no contexto de outras acções cidas na Comunidade em projectos indianos, em sectores de da Comunidade não abrangidas pelo programa-quadro, IDT semelhantes. Tal participação ficará sujeita às regras e mas que possam afectar e reforçar a cooperação no procedimentos aplicáveis em cada parte; âmbito do presente acordo;— Projectos conjuntos de IDT executados após elaboração pe­
ou subsectores prioritários de interesse mútuo, de entre vendo desenvolver-se de acordo com as políticas e os pro­ os potenciais sectores de cooperação em matéria de gramas das partes. IDT, no âmbito dos quais é procurada uma cooperação; b) Os custos das actividades de cooperação seleccionadas serão iv) A apresentação aos participantes de ambas as partes, partilhados pelos participantes, sem transferência de fundos nos termos do terceiro travessão do artigo 5.o, de pro­ de uma parte para a outra. postas de agrupamento dos seus projectos de interesse mútuo e complementares; c) As modalidades administrativas e financeiras exactas aplicá­ v) A formulação de recomendações nos termos dos veis às actividades de cooperação serão especificadas, com quarto a oitavo travessões do artigo 5.o; mais pormenor, em disposições de execução. vi) O aconselhamento das partes quanto às formas de re­ forço e melhoria da cooperação, em consonância com d) Os projectos de IDT em que a Índia participa e financiados os princípios definidos no presente acordo; no âmbito de actividades comunitárias não abrangidas pelo — Projectos conjuntos de IDT executados após elaboração pe­ los participantes de um plano de gestão tecnológica (que ii) A viabilização do desenvolvimento de projectos con­ trate da divulgação e utilização dos conhecimentos, bem juntos de IDT, que deverão ser financiados pelas partes como dos direitos de acesso a estes), conforme previsto num regime de partilha de custos e recebidos em res­ no anexo; posta a um texto aprovado de convite conjunto à apre­ sentação de propostas, publicado simultaneamente pe­ los agentes executivos. Os projectos conjuntos serão— Agrupamento de projectos de IDT já executados, segundo os seleccionados por cada uma das partes, de acordo procedimentos aplicáveis aos programas de IDT de cada com os processos de selecção respectivos, com a par­ uma das partes; ticipação eventual dos peritos de ambas as partes; ---pagebreak--- 1.7.2009 PT Jornal Oficial da União Europeia L 171/21 iii) A indicação, para o ano seguinte, nos termos dos pri­ regulamentares (incluindo relativas a isenções fiscais e adua­ meiro e segundo travessões do artigo 5.o, dos sectores neiras) aplicáveis no território de cada uma das partes, de­ de pessoal, da utilização de instalações ou de projectos conjuntos, será tratada pelas partes ou pelos seus participantes em conformidade com os princípios previstos no acordo para a informação de carácter documental, desde que o receptor dessa informação reservada ou de outra informação confidencial ou privilegiada tenha todavia sido previamente informado, por escrito, do carácter confidencial da informação a comunicar. C. Controlo Cada parte envidará esforços para garantir que a informação reservada por ela recebida no âmbito do presente acordo seja controlada como nele se prevê. Se uma das partes reconhecer que não poderá cumprir as disposições relativas à não divulgação contidas nas secções A e B, ou que é razoável supor que não virá a cumpri-las, informará imediatamente a outra parte. As partes consultar-se-ão posteriormente para definir uma conduta adequada. exemplo mediante marcação adequada ou menção restritiva. O mesmo se aplica a qualquer reprodução, total ou parcial, da referida informação. A parte que recebe informação reservada nos termos do acordo respeitará o seu carácter privilegiado. Estas limitações cessarão automaticamente quando a referida informação for publicamente divulgada pelo seu proprietário. ---pagebreak--- L 171/26 PT Jornal Oficial da União Europeia 1.7.2009 3. A informação reservada comunicada no âmbito do presente acordo pode ser divulgada pela parte receptora às pessoas que a compõem ou por ela empregadas, bem como a outros serviços ou organismos competentes da parte receptora autorizados para os fins específicos das actividades de investigação conjunta em curso, desde que a informação reservada assim divulgada o seja no âmbito de um acordo de confidencialidade, por escrito, e possa ser facilmente identificável como tal, em conformidade com as disposições acima enunciadas. 4. Mediante consentimento prévio, por escrito, da parte que fornece a informação reservada ao abrigo do presente acordo, a parte receptora pode divulgá-la de forma mais ampla do que previsto no n.o 3. As partes cooperarão no desenvolvimento de procedimentos relativos ao pedido e à obtenção de consentimento prévio, por escrito, para tal divulgação mais ampla e cada uma das partes concederá essa autorização na medida em que as suas políticas, regulamentações e legislações internas o permitam. B. Informação reservada de carácter não documental A informação reservada de carácter não documental ou outra informação confidencial fornecida em seminários e outros encontros realizados no âmbito do presente acordo, bem como a informação resultante do destacamento de pessoal, da utilização de instalações ou de projectos conjuntos, será tratada pelas partes ou pelos seus