A parte A do anexo XV A deve ser preenchida quando o navio transporte as suas próprias capturas; b) A parte A do anexo XV B deve ser preenchida quando o navio tiver participado em operações de transbordo, devendo as informações ser prestadas separadamente para as capturas de cada navio dador; c) O remetente pode anular a notificação prévia através de notificação da GFLK, o mais tardar 24 horas antes da hora prevista de chegada ao porto notificada; d) A GFLK deve transmitir uma cópia do formulário a que se referem os n.os 2 e 3 imediatamente ao Estado de pavilhão do navio, assim como ao(s) Estado(s) de pavilhão dos navios dadores nos casos em que o navio tenha participado em operações de transbordo;
O Dado relativo à mensagem; tipo de mensagem, «EXI» Indicativo de chamada rádio RC O Dado relativo ao navio; indicativo de chamada rádio internacional do navio Número de referência interno IR Acesso preferencial da União, com base no presente acordo, a possibilidades de pesca em suplemento das fixadas no Protocolo do presente acordo, na sequência de um acordo comum entre as Partes na Comissão Mista, caso os melhores pareceres científicos disponíveis indiquem que o estado dos recursos o permite; d) Uma reapreciação dos termos do apoio financeiro da União à execução da política das pescas gronelandesa, nos casos em que os resultados comunicados dos programas anuais e plurianuais observados pelas Partes o justifiquem; e) Suspensão da aplicação do presente acordo ao abrigo do artigo 16.o. Artigo 9.o Promoção da cooperação 1. As Partes incentivam a cooperação económica, comercial, científica, de controlo e de cumprimento, bem como a formação e a cooperação técnica no setor das pescas e setores conexos. As Partes consultam-se a fim de coordenar as diferentes medidas possíveis para esses fins. 2. As Partes incentivam o intercâmbio de informações sobre as técnicas e as artes de pesca, os métodos de conservação e os processos industriais de transformação dos produtos da pesca. Camarão-ártico nas subzonas CIEM II, V, XII, XIV 4 850 Capelim nas subzonas CIEM II, V, XII, XIV (4) 13 000 Sarda nas subzonas CIEM II, V, XII, XIV (5) 0 Espécies de lagartixa nas subzonas CIEM II, V, XII, XIV (6) 100 Espécies de lagartixa na subárea 1 da NAFO 4.3. Em casos excecionais, em que as possibilidades de pesca da União para a espécie em causa não tenham sido utilizadas, e com o único objetivo de evitar a interrupção das atividades de pesca de um navio da União que pesque na ZEE gronelandesa com uma autorização de pesca ao abrigo do Protocolo, se for provável que esse navio exceda a quantidade autorizada, o Estado de pavilhão deve notificar imediatamente a autoridade competente gronelandesa, com cópia para a autoridade competente da União, da intenção de apresentar um pedido formal de nova autorização de pesca para as quantidades suplementares da mesma espécie. O navio deve ser autorizado a continuar a pescar, desde que o armador apresente à autoridade competente gronelandesa a prova de pagamento das taxas correspondentes no prazo de 24 horas após a notificação pelo Estado de pavilhão e que o correspondente pedido de nova autorização de pesca seja transmitido à autoridade competente gronelandesa no prazo de cinco dias úteis a contar da referida notificação, segundo o procedimento previsto no ponto 2. Se estas disposições não forem cumpridas, o navio fica sujeito ao procedimento previsto no ponto 4.2. 4.4. Num pequeno número de casos, a pedido da autoridade competente da União, a autorização de pesca de um navio pode ser substituída por nova autorização de pesca para outro navio da União. A substituição deve ser realizada com base num pedido apresentado através da autoridade competente da União. A nova autorização de pesca deve indicar a quantidade que pode ser pescada, que corresponde à quantidade das espécies para as quais as taxas de autorização de pesca já foram pagas, deduzida das capturas já efetuadas pelo primeiro navio.