ACORDO entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Finlândia que institui uma cooperação em matéria de formação no âmbito da execução do COMETT II (1990/1994) A COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA, a seguir denominada «Comunidade», e A REPÚBLICA DA FINLÂNDIA, a seguir denominada «Finlândia», ambas a seguir denominadas «Partes Contratantes», CONSIDERANDO que, pela decisão de 16 de Dezembro de 1988, o Conselho das Comunidades Europeias, a seguir denominado »Conselho», adoptou a segunda fase do programa de cooperação entre a universidade e a empresa na Comunidade em matéria de formação no âmbito das tecnologias, a seguir denominado «COMETT II»; CONSIDERANDO que as Partes Contratantes têm um interesse recíproco em cooperar neste domínio, no quadro da cooperação mais vasta entre a Comunidade e os países da AECL em matéria de educação e de formação; CONSIDERANDO que, em especial, a cooperação entre a Comunidade e a Finlândia no sentido da prossecução dos objectivos do COMETT II enriquecerá, pela sua natureza, o impacto das acções do COMETT II e, consequentemente, reforçará os níveis de qualificação dos recursos humanos na Comunidade e na Finlândia; CONSIDERANDO que, por conseguinte, as Partes Contratantes, esperam obter benefícios mútuos da participação da Finlândia no COMETT II, ACORDARAM NO SEGUINTE: Artigo 1°. É instituída uma cooperação entre a Comunidade e a Finlândia em matéria de formação no domínio das tecnologias no âmbito da execução do COMETT II. O resumo do programa COMETT II, bem como os seus objectivos, constam do anexo I. Artigo 2°. A Finlândia participará numa série de medidas destinadas a promover a cooperação entre as universidades e as empresas finlandesas, por um lado, e as universidades e empresas da Comunidade, por outro, relativas à formação inicial e contínua nomeadamente em matéria de tecnologia avançada, no âmbito do COMETT II. Artigo 3°. Para efeitos do Acordo, o termo «universidade» é utilizado no seu sentido geral para designar todos os tipos de estabelecimentos de ensino e de formação pós-secundários que concedam, no âmbito de uma formação inicial e/ou contínua, qualificações ou títulos desse nível, qualquer que seja a sua designação nas Partes Contratantes; o termo «empresa» é utilizado para designar todos os tipos de actividade económica, quer as grandes quer as pequenas e médias empresas, qualquer que seja o seu estatuto jurídico e a forma de aplicação das novas tecnologias. Encontram-se igualmente compreendidas nessa designação as organizações económicas autónomas, nomeadamente as câmaras de comércio e indústria e/ou os seus equivalentes, as
da Comunidade. As universidades e/ou empresas de um Estado-membro da Comunidade podem apresentar pedidos de apoio financeiro para enviarem e/ou receberem estudantes e/ou pessoal apenas para/de empresas e/ou de universidades da Finlândia. Os intercâmbios entre dois países AECL não serão apoiados no âmbito do COMETT II. 3. ÁREA C: Projectos conjuntos de formação contínua, nomeadamente nas tecnologias avançadas e de formação multimédia à distância O conteúdo e os objectivos desta área são os indicados no anexo I, ponto 4, secção C (C - Projectos conjuntos de formação contínua, nomeadamente, nas tecnologias avançadas e de formação multimédia à distância). Enquanto promotores de projectos, as universidades e as empresas da Finlândia apenas podem apresentar pedidos de apoio financeiro para projectos conjuntos em que participem organizações de, pelo menos, dois Estados-membros da Comunidade. Esses projectos podem adicionalmente incluir organizações parceiras de outros países da AECL com as quais tenha sido celebrado um acordo de cooperação relativo ao COMETT II. Enquanto participantes em projectos, as universidades e as empresas da Finlândia podem participar num projecto conjunto promovido por uma universidade ou empresa de um Estado-membro da Comunidade, desde que o projecto em causa satisfaça as condições de elegibilidade estabelecidas para esse tipo de projecto, mesmo sem a participação de um parceiro AECL. As universidades e empresas da Finlândia podem igualmente participar em projectos promovidos por uma universidade ou empresa de um outro país AECL com o qual tenha sido celebrado um acordo de cooperação relativo ao COMETT II, desde que estes projectos satisfaçam a condição de participação no projecto de organizações de pelo menos dois Estados-membros da Comunidade. 4. ÁREA D: Medidas de informação e medidas complementares de promoção e de acompanhamento O conteúdo e os objectivos desta área são os indicados no anexo I, ponto 4, secção D (D - Medidas de informação e medidas complementares de promoção e de acompanhamento). A Finlândia participará nas medidas de informação relativas ao COMETT II, nomeadamente colaborando na criação de um centro nacional de informação do COMETT naquele país. A Finlândia e as organizações finlandesas podem beneficiar das diversas medidas acima referidas na mesma base e nas mesmas condições que os Estados-membros e as entidades da Comunidade. Artigo 5°. A contribuição financeira da Finlândia, devida pela sua participação no programa COMETT II, será estabelecida proporcionalmente ao montante anualmente inscrito no orçamento geral das Comunidades Europeias para as verbas que cobrem autorizações relativas ao programa COMETT II. O factor de proporcionalidade a aplicar à contribuição da Finlândia será determinado pela relação entre o seu produto interno bruto (PIB), a Avis juridique important|21990A0421(02)ACORDO ENTRE A COMUNIDADE ECONOMICA EUROPEIA E A REPUBLICA DA FINLANDIA QUE INSTITUI UMA COOPERACAO EM MATERIA DE FORMACAO NO AMBITO DA EXECUCAO DO COMETT II ( 1990/1994 ) - Jornal Oficial nº L 102 de 21/04/1990 p. 0012 Kyvernisi tis Dimokratias tis Finlandias For the Government of the Republic of Finland Pour le gouvernment de la République de Finlande Per il Governo della Repubblica de Finlandia Voor de Regering van de Republiek Finland Pelo Governo da República da Finlândia Suomen tasavallan hallituksen puolesta ANEXO I 1. O programa COMETT II é constituído por uma série de acções transnacionais destinadas a reforçar e a encorajar a cooperação entre a universidade e a empresa no âmbito europeu em matéria de formação inicial e contínua nas tecnologias nomeadamente avançadas, como resposta à transformação tecnológica e às mutações sociais, no contexto da realização do mercado interno e do reforço da coesão económica e social. Tais medidas destinam-se, tanto às pessoas em formação, incluindo as que terminaram uma formação inicial, como às pessoas em actividade, incluindo os parceiros sociais e os encarregados da formação em causa. 2. No âmbito do programa COMETT, os projectos que beneficiarão da ajuda da Comunidade serão seleccionados em função do seu carácter incentivador e exemplar e do seu contributo para a realização dos objectivos estabelecidos no artigo 3º da decisão. A selecção dos projectos nos diferentes vectores terá em consideração a evolução do programa-quadro de I & D tecnológico, a fim de incentivar as acções de formação que venham a resultar da investigação comunitária, evitando ao mesmo tempo a duplicação dos esforços. Terá igualmente em consideração as necessidades de competências das empresas e do seu pessoal altamente qualificado, em especial no que diz respeito às pequenas e médias empresas, bem como as regiões onde a cooperação entre a universidade e a empresa ainda está pouco desenvolvida. Será dada prioridade à formação orientada para as novas competências, tanto nos sectores de ponta, como nos sectores tradicionais, de aplicação dessas tecnologias, bem como em matéria de transferência de tecnologias e sua gestão. 3. Os projectos que beneficiarão de auxílio comunitário serão seleccionados entre os projectos que: iii) Se proponham desenvolver uma abordagem que seja nova, em termos de conteúdos, mecanismos ou interacções, não só para universidades e empresas envolvidas, como também para os Estados-membros e para a Comunidade em geral; iii) Sejam concebidos na perspectiva de uma difusão vasta e efectiva dos resultados, não só nos Estados-membros envolvidos como também a um nível mais alargado na Comunidade; iii) Sejam concebidos explicitamente com vista a estimular desenvolvimentos similares noutras partes da Comunidade e a favorecer em maior medida o desenvolvimento nas universidades e empresas em causa. 4. No âmbito do COMETT II, serão postas em prática as seguintes medidas: A. Rede Europeia a) O desenvolvimento e o reforço e empresas em causa. 4. No âmbito do COMETT II, serão postas em prática as seguintes medidas: A. Rede Europeia a) O desenvolvimento e o reforço das associações entre universidades e empresas para a formação (AUEF) bem como o alargamento da rede europeia, a nível simultaneamente regional e sectorial, a fim de melhor promover a cooperação transnacional, em especial com vista a: iii) Contribuir para a identificação das necessidades de formação tecnológica e para a sua resolução em cooperação com os organismos competentes na matéria; iii) Ajudar e facilitar o desenvolvimento e a exploração de projectos que pertencem aos outros vectores do programa COMETT II; iii) Reforçar a cooperação e as transferências inter-regionais entre os Estados-membros no desenvolvimento da formação inicial e contínua nas tecnologias, bem como nas suas aplicações e na sua transferência; iv) Desenvolver interacções sob a forma de redes transnacionais sectoriais com projectos pertencentes a diversos vectores do programa num mesmo domínio de formação; b) A Comunidade concederá apoio financeiro às actividades à escala europeia bem como ao funcionamento das AUEF. Esse contributo fixo não excederá 50 % das despesas elegíveis. Esse apoio será reduzido progressivamente, tendo um valor máximo por AUEF, respectivamente, de 70 000 ecus, 60 000 ecus e 50 000 ecus nos três primeiros anos. Em casos excepcionais e devidamente justificados, a contribuição da Comunidade poderá ultrapassar o limite de três anos. Todavia, as despesas suplementares das universidades resultantes da preparação e realização de projectos de formação conjuntos poderão, se for caso disso, ser financiados pela Comunidade até 100 %; c) As actividades a desenvolver no âmbito do conjunto deste vector A não excederão 12 % do montante global anual atribuído ao programma COMETT II, sob reserva, no que diz respeito ao presente vector e aos seguintes, de eventuais alterações decorrentes da execução progressiva do referido programa. B. Intercâmbios transnacionais a) Auxílios específicos com vista a promover, em benefício de todos os Estados-membros, o intercâmbio transnacional através da concessão de bolsas: iii) A estudantes que estejam efectuar um período de formação de três a doze meses numa empresa situada num outro Estado-membro. Um dos critérios de apreciação importantes na selecção dos projectos apresentados será o compromisso assumido pela universidade de origem (na acepção do artigo 2º) de vir a reconhecer esse período de formação na empresa como parte integrante da formação do estudante, tendo em conta a especificidade dos sistemas educativos nacionais e as respectivas possibilidades na matéria; iii) A pessoas que tenham concluído a sua formação inicial, quer estejam inscritas numa universidade quer tenham já obtido o diploma e se