3. As missões diplomáticas e postos consulares dos Es­ tados-Membros devem emitir vistos de entradas múltiplas «4. Se um Estado-Membro cooperar com um presta­ válidos entre um mínimo de dois e um máximo de cinco dor de serviços externo para efeitos da emissão de vis­ anos às categorias de pessoas referidas no n.o 2, desde que tos, esse prestador pode cobrar uma taxa pelos seus nos dois anos anteriores tenham utilizado o visto de en­ serviços, que deve ser proporcional aos custos decorren­ tradas múltiplas de um ano em conformidade com a legis­ tes da execução das suas tarefas e que não pode exceder lação em matéria de entrada e residência do Estado visita­ 30 EUR. Os Estados-Membros devem manter a possibi­ do, a menos que a necessidade ou a intenção de viajar com lidade de todos os requerentes apresentarem os pedidos frequência ou regularidade se limite manifestamente a um de visto diretamente nos seus consulados. O prestador período mais curto, caso em que a validade do visto de de serviços externo deve exercer as suas atividades em entradas múltiplas deve corresponder a esse período.». conformidade com o Código de Vistos e no pleno res­ peito da legislação moldava.». 5) O artigo 6.o é alterado do seguinte modo: 6) É inserido o seguinte artigo: a) No n.o 2, «Artigo 6.o-A
b) É inserido o seguinte número: textos. ---pagebreak--- 20.6.2013 PT Jornal Oficial da União Europeia L 168/7 За Европейския съюз Por la Unión Europea Za Evropskou unii For Den Europæiske Union Für die Europäische Union Euroopa Liidu nimel Για την Ευρωπαϊκή Ένωση For the European Union Pour l'Union européenne Per l'Unione europea Eiropas Savienības vārdā – Europos Sąjungos vardu Az Európai Unió részéről Għall-Unjoni Ewropea Voor de Europese Unie W imieniu Unii Europejskiej Pela União Europeia Pentru Uniunea Europeană Za Európsku úniu Za Evropsko unijo Euroopan unionin puolesta För Europeiska unionen Pentru Uniunea Europeană 3a Република Молдова Por la República de Moldavia Za Moldavskou republiku For Republikken Moldova Für die Republik Moldau Moldova Vabariigi nimel Για τη Δημοκρατία της Μολδαβίας For the Republic of Moldova Pour la République de Moldavie Per la Repubblica moldova Moldovas Republikas vārdā – Moldovos Respublikos vardu A Moldovai Köztársaság részéről Għar-Repubblika tal-Moldova Voor de Republiek Moldavië W imieniu Republiki Mołdawii Pela República da Moldova Pentru Republica Moldova Za Moldavskú republiku Za Republiko Moldavijo DECLARAÇÃO CONJUNTA RELATIVA À SUÍÇA E AO LIECHTENSTEIN As Partes tomam nota das relações estreitas existentes entre a União, por um lado, e a Suíça e o Liechtens­ tein, por outro, nomeadamente por força do Acordo de 26 de outubro de 2004 relativo à associação destes Estados à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen. Nestas condições, é conveniente que as autoridades da Suíça, do Liechtenstein e da República da Moldova concluam, sem demora, acordos bilaterais sobre a facilitação da emissão de vistos de curta duração nos mesmos termos que os previstos no presente Acordo alterado. 20.6.2013 PT Jornal Oficial da União Europeia L 168/3 ACORDO entre a União Europeia e a República da Moldova que altera o Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Moldávia sobre a facilitação da emissão de vistos A UNIÃO EUROPEIA, e A REPÚBLICA DA MOLDOVA, a seguir designadas «Partes», TENDO EM CONTA o Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Moldávia sobre a facilitação da emissão de vistos, que entrou em vigor em 1 de janeiro de 2008, DESEJANDO facilitar os contactos entre as pessoas, RECONHECENDO a importância da introdução de um regime de isenção da obrigação de visto para os cidadãos da República da Moldova em tempo oportuno, desde que estejam reunidas as condições para uma mobilidade bem gerida e segura, TENDO EM CONTA o Protocolo relativo ao acervo de Schengen integrado no âmbito da União Europeia bem como o Protocolo relativo à posição do Reino Unido e da Irlanda em relação ao espaço de liberdade, segurança e justiça, anexos ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, e confirmando que as disposições do presente Acordo não se aplicam ao Reino Unido nem à Irlanda, TENDO EM CONTA o Protocolo relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, e confirmando que as disposições do presente Acordo não se aplicam à Dinamarca, ACORDARAM NO SEGUINTE: nos de 21 anos ou que estejam a cargo, bem como pais (incluindo tutores) em visita a cidadãos da República da c) Profissionais que participam em exposições, conferên­ Moldova que residam legalmente no território dos Esta­ cias, simpósios, ou seminários internacionais ou outros dos-Membros ou a cidadãos da União Europeia que eventos semelhantes que se deslocam regularmente ao residam no território do Estado-Membro de que são território dos Estados-Membros; nacionais; d) Empresários e representantes de organizações empresa­ d) Condutores que efetuam serviços de transporte interna­ riais que se deslocam regularmente aos Estados-Mem­ cional de mercadorias e de passageiros no território dos bros; Estados-Membros em veículos registados na República da Moldova; e) Jornalistas e equipa técnica que os acompanha a título profissional. e) Pessoal de carruagem, de carruagens frigoríficas e de