e a gestão de políticas em matéria de ciência e tecnologia,- a protecção e a melhoria do ambiente,- a utilização racional dos recursos naturais,- a integração e a cooperação regional em matéria de ciência e tecnologia,- a biotecnologia,- os novos materiais.3. A fim de pôr em prática os objectivos propostos, as partes contratantes favorecerão e fomentarão, nomeadamente:- a execução de projectos de investigação conjunta por centros de investigação e por outras instituições competentes das duas partes,- a formação de cientistas de alto nível, nomeadamente através de estágios de investigação em centros da outra parte contratante,- o intercâmbio de informações científicas, nomeadamente através da organização conjunta de seminários, grupos de trabalho, congressos e reuniões de trabalho que reúnam os cientistas de alto nível das duas partes contratantes,- a difusão de informações e de conhecimentos científicos e tecnológicos.Artigo 12º Cooperação em matéria de normas Sem prejuízo das suas obrigações internacionais, em conformidade com as suas competências e legislações respectivas, as partes contratantes tomarão medidas tendentes a reduzir as diferenças existentes nos domínimos da metrologia, da normalização e da certificação, incentivando a utilização de normas e de sistemas de certificação compatíveis. Para efeito, favorecerão especialmente:- o estabelecimento de contactos entre peritos, com o objectivo de facilitar o intercâmbio de informações e de estudos sobre a metrologia, a normalização, o controlo, a promoção e a certificação da qualidade e o desenvolvimento da assistência técnica neste domínio,- a promoção de intercâmbios e de contactos entre organismos e instituições especializados nestas matérias,- o fomento de acções com vista a um reconhecimento mútuo dos sistemas e de certificação da qualidade,- a organização de reuniões de consulta nos domínios em causa.Artigo 13º Desenvolvimento tecnológico e propriedade intelectual e industrial 1. A fim de promover uma colaboração efectiva entre as empresas dos países do Pacto Andino e da Comunidade nos aspectos relativos à transferência de tecnologia, à concessão de licenças, aos investimentos comuns e ao financiamento através de capitais de risco, as partes contratantes, tendo em conta os direitos de propriedade intelectual e industrial, acordam em:- identificar os ramos ou sectores industriais em que se concentrará a cooperação, bem como os mecanismos destinados a promover uma cooperação industrial no domínio da alta tecnologia,- cooperar, a fim de permitir a mobilização de recursos financeiros para apoiar projectos conjuntos de empresas dos países do Pacto Andino e da Comunidade, tendo por objecto a aplicação industrial de novos conhecimentos tecnológicos,- apoiar a formação de recursos humanos qualificados no sector da investigação e desenvolvimento tecnológicos,- promover a inovação, através da
ACORDO-QUADRO DE COOPERAÇÃO entre a Comunidade Económica Europeia e o Acordo de Cartagena e seus países membros, a República da Bolívia, a República da Colômbia, a República do Equador, a República do Peru e a República da VenezuelaO CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,por um lado,A COMISSÃO DO ACORDO DE CARTAGENA E OS GOVERNOS DA REPÚBLICA DA BOLÍVIA, DA REPÚBLICA DA COLÔMBIA, DA REPÚBLICA DO EQUADOR, DA REPÚBLICA DO PERU E DA REPÚBLICA DA VENEZUELApor outro,CONSIDERANDO as relações tradicionais de amizade existentes entre os países da Comunidade Europeia, a seguir designada «Comunidade», e o Acordo de Cartagena e seus países membros, a seguir designado «Pacto Andino»;REAFIRMANDO a sua adesão aos princípios da Carta das Nações Unidas, aos valores democráticos e aos direitos do homem;CONSCIENTES do interesse mútuo das duas partes em estabelecer uma cooperação em diferentes domínios, em especial nos da cooperação económica, da cooperação comercial e da cooperação para o desenvolvimento;RECONHECENDO o objectivo fundamental do acordo, nomeadamente a consolidação, aprofundamento e diversificação das relações entre as duas partes;REAFIRMANDO a vontade comum das duas partes de contribuir para o desenvolvimento de organizações regionais destinadas a promover o crescimento económico e o progresso social;RECONHECENDO que o Acordo de Cartagena constitui uma organização de integração sub-regional e que as duas partes conferem especial importância à promoção do processo de integração andina;RECORDANDO a declaração comum das duas partes, de 5 de Maio de 1980, o Acordo de Cooperação assinado em 1983, a Declaração de Roma de 20 de Dezembro de 1990 e o comunicado final do Luxemburgo, de 27 de Abril de 1991, entre a Comunidade e os seus Estados-membros e os países do Grupo do Rio, bem como o comunicado final da reunião ministerial de Santiago, de 29 de Maio de 1992;RECONHECENDO as consequências favoráveis do processo de modernização e de reforma económica, bem como da liberalização comercial dos países andinos;RECONHECENDO a importância que a Comunidade confere ao desenvolvimento do comércio e à cooperação económica com os países em vias de desenvolvimento (PVD) e considerando as orientações e resoluções relativas à cooperação com os PVD-ALA;RECONHECENDO que o Pacto Andino é constituído por PVD com diferentes situações de desenvolvimento, incluindo, nomeadamente, um país sem litoral e regiões especialmente desfavorecidas;CONVENCIDOS da importância de que se revestem os princípios do GATT e do comércio internacional livre, bem como o respeito dos direitos da propriedade intelectual e da liberdade de investimento;RECONHECENDO a esforços no sentido de estimular as acções de promoção dos investimentos, nomeadamente:- seminários, exposições e missões de dirigentes de empresas,- formação dos operadores económicos com vista à realização do projectos de investimento,- assistência técnica necessária à realização de investimentos comuns,- realização de acções no âmbito do programa «EC Investment Partners» (ECIP).3. As formas de cooperação poderão envolver diversos organismos, tanto públicos como privados, nacionais ou multilaterais, incluindo instituições financeiras de vocação regional como a «Corporación Andina de Fomento» (CAF) e o «Fondo Latinoamericano de Reservas» (FLAR).Artigo 10º Cooperação entre instituições financeiras As partes contratantes envidarão esforços no sentido de estimular, em função das suas necessidades e no âmbito dos seus programas e das suas legislações respectivas, a cooperação entre instituições financeiras mediante acções com vista a favorecer:- o intercâmbio de informações e de experiências nos domínios de interesse mútuo. Esta forma de cooperação realizar-se-á, nomeadamente, através da organização de seminários, de conferências e dos grupos de trabalho,- o intercâmbio de peritos,- a realização de actividades de assistência técnica,- o intercâmbio de informações no domínio estatísticos e metodológico.Artigo 11º Cooperação científica e tecnológica 1. Tendo em conta o interesse mútuo e os objectivos da sua política científica, as partes contratantes comprometem-se a desenvolver a cooperação científica e técnica tendo nomeadamente em vista:- promover o intercâmbo de cientistas entre a CE e o Pacto Andino,- estabelecer laços permanentes entre as comunidades científicas e tecnológicas das duas partes,- promover a transferência de tecnologia com base no benefício mútuo,- favorecer as associações entre centros de investigação das duas partes a fim de resolver em conjunto os problemas de interesse mútuo,- executar acções destinadas a realizar os objectivos dos programas de investigação respectivos,- reforçar as capacidades de investigação e incentivar a inovação tecnológica,- criar oportunidades de cooperação económica, industrial e comercial,- promover as relações entre as instituições académicas e de investigação e os sectores produtivos de ambas as partes,- facilitar o intercâmbio de informações e o acesso mútuo às redes de informação.2. O alcance da cooperação dependerá da vontade das partes, que seleccionarão em conjunto os domínios considerados prioritários.Entre estes domínios figurarão nomeadamente:- a investigação científica e tecnológica de alto nível,- o desenvolvimento e a gestão de políticas em matéria de ciência e tecnologia,- a protecção e a melhoria do ambiente,- a utilização racional dos recursos naturais,- a integração e técnicos e práticos da integração,- promover o comércio subregional, regional e internacional- desenvolver a cooperação regional em matéria de ambiente,- reforçar as instituições regionais e apoiar a execução de políticas e de actividades comuns,- incentivar o desenvolvimento das comunicações regionais.Artigo 27º Cooperação no domínio da administração pública As partes contratantes cooperarão em matéria de administração, de organização institucional e de justiça aos níveis nacional, regional e municipal.Para atingir estes objectivos, as partes empreenderão acções destinadas a:- promover, nomeadamente, o intercâmbio de informações e cursos de formação de funcionários e de empregados das administrações nacionais, regionais e municipais,- aumentar a eficácia das administrações.Artigo 28º Cooperação no domínio da informação, comunicação e cultura As partes contratantes acordaram em empreender acções comuns no domínio da informação e da comunicação a fim de:- facilitar a compreensão da natureza e das finalidades da Comunidade Europeia e do Pacto Andino,- incentivar os Estados-membros da Comunidade e os países do Pacto Andino a reforçarem os seus laços culturais.Estas acções tomarão nomeadamente as formas seguintes:- intercâmbio de informações adequadas sobre temas de interesse mútuo nos domínios da cultura e da informação,- promoção de manifestaçõs de carácter cultural e de intercâmbios culturais,- estudos preparatórios e assistência técnica com vista à conservação do património cultural.Artigo 29º Cooperação no domínio das pescas As partes contratantes reconhecem a importância de uma aproximação dos interesses respectivos no domínio das pescas. Por conseguinte, procurarão reforçar e desenvolver a sua cooperação neste domínio:- através da elaboração e da execução de programas específicos,- incentivando a participação do sector privado no desenvolvimento deste sector.Artigo 30º Cooperação no domínio da formação Sempre que se afigure que uma melhoria da formação é susceptível de reforçar a cooperação, esta poderá realizar-se em domínios de interesse mútuo e tendo em conta as novas tecnologias na matéria.Esta cooperação poderá repetir as seguintes formas:- acções destinadas à melhoria da formação dos técnicos e dos profissionais,- acções com forte efeito multiplicador, de formação de formadores e de quadros-técnicos que exercem já funções de responsabilidade nas empresas públicas e privadas, na administração, nos serviços públicos e nos serviços de organização económica,- programas concretos de intercâmbio de peritos, de conhecimentos e de técnicas entre as instituições de formação dos países andinos e europeias, em especial no sectores técnico, científico e profissional,- programas de alfabetização no âmbito de projectos com interesse para a saúde e o desenvolvimento dos objectivos do presente acordo, as partes reconhecem a utilidade de se consultarem sobre temas internacionais do interesse mútuo.Artigo 3º Cooperação económica 1. Tendo em conta o interesse mútuo e os objectivos económicos a médio e a longo prazo, as partes contratantes comprometem-se a desenvolver uma cooperação económica o mais ampla possível, sem excluírem, a priori, qualquer domínio. Os objectivos desta cooperação consistem, nomeadamente em:a) Reforçar e diversificar, de um modo geral, os respectivos laços económicos;b) Contribuir para desenvolvimento das suas economias em bases duradouras e para o aumento do seus níveis de vida respectivos;c) Promover o aumento das trocas comerciais, com vista à diversificação e abertura de novos mercados;d) Incentivar os fluxos de investimentos e as transferências de tecnologias e reforçar a protecção dos investimentos;e) Criar condições favoráveis para uma melhoria do nível do emprego e um aumento da produtividade no sector do trabalho;f) Promover medidas destinadas ao desenvolvimento do sector rural à melhoria das zonas urbanas;g) Promover o progresso científico e tecnológico, a transferência de tecnologia e a capacidade tecnológica;h) Apoiar o movimento de integração regional;i) Trocar informações em matéria de estatísticas e de metodologia.2. Para o efeito, as partes contratantes determinação de comum acordo, no seu interesse mútuo e tendo em conta as suas capacidades e competências respectivas, os domínios da sua cooperação económica, não excluindo a priori nenhum sector. Esta cooperação abrangerá, em especial, os seguintes domínios:a) Indústria;b) Agro-indústria e sector mineiro;c) Agricultura e pescas;d) Planificação energética e utilização racional da energia;e) Protecção do ambiente e gestão duradoura dos recursos naturais;f) Transferência de tecnologias;g) Ciência e tecnologia;h) Propriedade intelectual, incluindo a propriedade industrial;i) Normas e critérios de qualidade;j) Serviços, nomeadamente os serviços financeiros, turismo, transportes, telecomunicações e informática;k) Informação sobre questões monetárias,l) Regulamentação técnica, sanitária e fitossanitária;m) Reforço dos organismos de cooperação económica;n) Desenvolvimento regional e integração fronteiriça.3. Para a concretização dos objectivos da cooperação económica, as partes contratantes, em conformidade com as respectivas legislações, esforçar-se-ão por fomentar, nomeadamente, as seguintes actividades:a) Multiplicação dos contactos entre as duas partes, nomeadamente através da organização de conferências, seminários, missões comerciais e industriais, encontros de empresários (business weeks), feiras gerais sectoriais e de subcontratação, missões de