do respectivo solo ou dos respectivos mares ou oceanos;b) Os produtos do reino vegetal aí colhidos;c) Os animais vivos aí nascidos e criados;d) Os produtos obtidos a partir de animais vivos aí criados;e) Os produtos da caça e da pesca aí praticadas;f) Os produtos da pesca marítima e outros produtos extraídos do mar pelos respectivos navios;g) Os produtos fabricados a bordo dos respectivos navios-fábrica, exclusivamente a partir de produtos referidos na alínea f);h) Os artigos usados, aí recolhidos, que só possam servir para recuperação de matérias-primas, incluindo pneumáticos usados que sirvam exclusivamente para recauchutagem ou para utilização como desperdícios;i) Os desperdícios resultantes de operações fabris aí efectuadas;j) Os produtos extraídos do solo ou subsolo marinho fora das respectivas águas territoriais, desde que tenham direitos exclusivos de exploração desse solo ou subsolo;k) As mercadorias aí fabricadas exclusivamente a partir de produtos referidos nas alíneas a) a j).2. As expressões «respectivos navios» e «respectivos navios-fábrica», referidas nas alíneas f) e g) do nº 1, aplicam-se unicamente aos navios e aos navios-fábrica:- registados num Estado-membro da Comunidade ou em Israel,- que arvorem pavilhão de um Estado-membro da Comunidade ou de Israel,- que sejam propriedade, pelo menos em 50 %, de nacionais dos Estados-membros da Comunidade ou de Israel, ou de uma sociedade com sede num Estado-membro ou em Israel, cujo gerente ou gerentes, presidente do conselho de administração ou do conselho fiscal e a maioria dos membros destes conselhos sejam nacionais dos Estados-membros da Comunidade, ou de Israel, e em que, além disso, no que diz respeito às sociedades em nome colectivo e às sociedades de responsabilidade limitada, pelo menos metade do capital seja detido por aqueles Estados-membros, por Israel, por entidades públicas ou por nacionais dos Estados-membros ou de Israel,- cujo comando seja inteiramente composto por nacionais dos Estados-membros da Comunidade ou de Israel,- cuja tripulação seja constituída, pelo menos em 75 %, por nacionais dos Estados-membros da Comunidade ou de Israel.3. Os termos «Comunidade» e «Israel» abrangem igualmente as águas territoriais que circundam os Estados-membros da Comunidade e Israel.Os navios que navegam no alto mar, incluindo os navios-fábrica, a bordo dos quais se procede às operações de complemento de fabrico ou de transformação dos produtos da sua pesca, consideram-se fazendo parte do território da Comunidade ou de Israel, desde que preencham os requisitos do nº 2.Artigo 5º Produtos objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes1. Para efeitos de aplicação do artigo 2º, os produtos que não tenham sido inteiramente obtidos na Comunidade ou em Israel são considerados objecto de operações de complemento
a sua eliminação logo que as circunstâncias o permitam.3. Para efeitos de aplicação do nº 2, são aplicáveis as seguintes disposições:a) No que diz respeito ao artigo 18º, o Conselho de Cooperação deve ser informado do processo de dumping logo que as autoridades da parte importadora tenham iniciado o inquérito. Caso não tenha sido posto termo à prática de dumping ou não tenha sido encontrada outra solução satisfatória no prazo de 30 dias a contar da data da notificação, a parte importadora pode adoptar as medidas adequadas;b) No que diz respeito ao artigo 19º, as dificuldades decorrentes da situação mencionada no referido artigo serão notificadas, para análise, ao Conselho de Cooperação, que pode adoptar qualquer decisão necessária para lhes pôr termo.Caso o Conselho de Cooperação ou a parte exportadora não tenha tomado uma decisão que ponha termo às dificuldades, ou não tenha sido encontrada qualquer outra solução satisfatória no prazo de 30 dias a contar da data da notificação, a parte importadora pode adoptar as medidas adequadas para sanar o problema. Estas medidas não podem exceder o estritamente indispensável para sanar as dificuldades que tenham surgido;c) No que diz respeito ao artigo 20º, as dificuldades decorrentes das situações mencionadas no referido artigo serão notificadas, para análise, ao Conselho de Cooperação.O Conselho de Cooperação pode adoptar qualquer decisão necessária para pôr termo a essas dificuldades. Caso não tenha tomado qualquer decisão no prazo de 30 dias a contar da data da notificação, a parte exportadora pode aplicar as medidas adequadas relativamente à exportação do produto em causa;d) Nos casos em que circunstâncias excepcionais, que exijam uma acção imediata, tornem impossível a informação ou o exame prévio, a parte em questão pode, nas situações previstas nos artigos 18º, 19º e 20º, aplicar imediatamente as medidas cautelares estritamente necessárias para sanar a situação, informando imediatamente de tal facto a outra parte.Artigo 22º (AA 26º) Se um ou mais Estados-membros da Comunidade ou Israel enfrentarem ou correrem o risco de enfrentar graves dificuldades em matéria de balança de pagamentos, a Comunidade ou Israel, consoante o caso, pode, nos termos das condições definidas no âmbito do GATT e dos artigos VIII e XIV do Acordo relativo ao Fundo Monetário Internacional, adoptar medidas restritivas que devem ter duração limitada e não podem exceder o estritamente necessário para superar essas mesmas dificuldades. A Comunidade ou Israel, consoante o caso, informará imediatamente desse facto a outra parte e apresentar-lhe-á, logo que possível, o calendário para a eliminação de tais medidas.Artigo 23º (AA 27º) O disposto no presente acordo não prejudica as proibições ou restrições à importação, exportação ou trânsito justificadas por razões de de circulação EUR.1 original devem constar da casa 7.Artigo 22º Condições para a apresentação de uma declaração na factura1. Nos termos do nº 1, alínea b), do artigo 17º, uma declaração na factura pode ser apresentada:a) Por um exportador autorizado, na acepção do artigo 23º;b) Por qualquer exportador no que diz respeito a qualquer remessa que consista numa ou mais embalagens contendo produtos originários cujo valor total não exceda 6 000 ecus.2. Pode ser apresentada uma declaração na factura se os produtos em causa puderem ser considerados produtos originários de uma das partes e preencherem os outros requisitos previstos no presente protocolo.3. O exportador que faz a declaração na factura deve poder apresentar, em qualquer altura, a pedido das autoridades aduaneiras do país de exportação, todos os documentos comprovativos do carácter originário dos produtos em causa, bem como do preenchimento dos outros requisitos do presente protocolo.4. A declaração na factura deve ser feita pelo exportador, devendo este dactilografar, carimbar ou imprimir na factura, na nota de entrega ou em qualquer outro documento comercial, a declaração cujo texto é apresentado no anexo IV, utilizando uma das versões linguísticas previstas no referido anexo em conformidade com a legislação nacional do país de exportação. A declaração pode igualmente ser manuscrita; nesse caso, deve ser escrita a tinta e em letra de imprensa.5. As declarações na factura devem ostentar a assinatura manuscrita original do exportador.Contudo, os exportadores autorizados na acepção do artigo 23º podem ser dispensados de assinar essas declarações, desde que se comprometam por escrito perante as autoridades aduaneiras do país de exportação em como assumem inteira responsabilidade por qualquer declaração na factura que os identifique, como se a mesma ostentasse efectivamente a sua assinatura manuscrita.6. A declaração na factura pode ser apresentada pelo exportador quando da exportação dos produtos a que se refere (ou, a título excepcional, após a exportação). Se a declaração na factura for apresentada após os produtos a que se refere terem sido declarados às autoridades aduaneiras do país de importação, essa declaração na factura deve indicar os documentos já apresentados a essas autoridades.Artigo 23º Exportadores autorizados1. As autoridades aduaneiras do país de exportação podem autorizar qualquer exportador, a seguir designado «exportador autorizado», que efectue frequentemente expedições de produtos ao abrigo do acordo e que ofereça, a contento das autoridades aduaneiras, todas as garantias necessárias para que se possa controlar o carácter originário desses produtos, bem como o preenchimento dos outros requisitos previstos no presente protocolo, a efectuar declarações na factura, independentemente do valor dos produtos em causa.2. As autoridades aduaneiras podem subordinar a concessão do estatuto de exportador autorizado a quaisquer condições que considerem das partes verificar a existência de práticas de dumping nas suas relações comerciais com a outra parte, na acepção do artigo VI do GATT, pode adoptar medidas adequadas contra tais práticas, nos termos do acordo relativo à aplicação do artigo VI do GATT, da respectiva legislação nacional na matéria e nas condições e nos termos dos procedimentos previstos no artigo 21ºArtigo 19º (AA 23º) Quando um determinado produto for importado em quantidades e em condições tais que causem ou ameacem causar:- um grave prejuízo aos produtores nacionais de produtos similares ou directamente concorrentes no território de uma das partes,- perturbações graves num determinado sector da actividade económica ou- dificuldades que possam causar uma grave deterioração da situação económica de uma região,a Comunidade ou Israel pode adoptar as medidas adequadas nas condições e nos termos dos procedimentos previstos no artigo 21ºArtigo 20º (AA 24º) Quando o cumprimento do disposto no artigo 13º conduzir:i) À reexportação para um país terceiro relativamente ao qual a parte exportadora mantém, no que respeita ao produto em causa, restrições quantitativas de exportação, direitos aduaneiros de exportação ou medidas ou encargos de efeito equivalente; ouii) A uma grave escassez ou a uma ameaça de escassez de um produto essencial para a parte exportadora,e as situações acima referidas provocarem ou puderem provocar dificuldades importantes para a parte exportadora, esta pode tomar as medidas que se revelem adequadas, nas condições e termos dos procedimentos previstos no artigo 21º Estas medidas devem ser não discriminatórias e serão eliminadas quando as circunstâncias deixarem de justificar a sua manutenção.Artigo 21º (AA 25º) 1. Se a Comunidade ou Israel sujeitar as importações de produtos susceptíveis de provocar as dificuldades a que se refere o artigo 19º a um procedimento administrativo que tenha por objectivo fornecer rapidamente informações sobre a evolução dos fluxos comerciais, informará desse facto a outra parte.2. Nos casos referidos nos artigos 18º, 19º e 20º, antes da adopção das medidas neles previstas ou, nos casos em que seja aplicável o disposto da alínea d) do nº 3, logo que possível, a parte em questão comunicará ao Conselho de Cooperação todas as informações relevantes necessárias para uma análise detalhada da situação, com vista a encontrar uma solução aceitável para ambas as partes.Na selecção das medidas a adoptar, serão prioritariamente consideradas as medidas que menos perturbem a aplicação do acordo.As medidas de salvaguarda serão imediatamente notificadas ao Conselho de Cooperação e serão objecto de consultas periódicas no âmbito desse Conselho, tendo nomeadamente em vista a sua eliminação logo que as circunstâncias o permitam.3. Para efeitos de aplicação do nº 2, são aplicáveis as seguintes disposições:a) No que 2710, 2711 e 2712, consideram-se «tratamento definido» as seguintes operações:a) Destilação no vácuo;b) Redestilação por um processo de fraccionamento muito «apertado»;c) Cracking;d) Reforming;e) Extracção por meio de solventes selectivos;f) Tratamento compreendendo o conjunto das seguintes operações: tratamento por meio de ácido sulfúrico concentrado, ácido sulfúrico fumante (OLEUM), ou anidrifo sulfúrico; neutralização por meio de agentes alcalinos; descoloração e depuração por meio de terra activa natural, terra activada, carvão activo ou bauxite;g) Polimerização;h) Alquilação;ij) Isomerização;k) (Apenas no que respeita aos óleos pesados da posição ex 2710), dessulfuração, pela acção do hidrogénio, de que resulte uma redução de, pelo menos, 85 % do teor de enxofre dos produtos tratados (método ASTM D 1266-59 T);l) (Apenas no que respeita aos produtos da posição 2710), desparafinagem por um processo diferente da simples filtração;m) (Apenas no que respeita aos óleos pesados da posição ex 2710), tratamento pelo hidrogénio, diferente da dessulfuração, no qual o hidrogénio participa activamente numa reacção química realizada a uma pressão superior a 20 bar e a uma temperatura superior a 250 °C com intervenção de um catalisador. Os tratamentos de acabamento, pelo hidrogénio, dos óleos lubrificantes da posição ex 2710 que se destinem, designadamente, a melhorar a sua cor ou a sua estabilidade (por exemplo: hydrofinishing ou descoloração) não são, pelo contrário, considerados tratamentos definidos;n) (Apenas no que respeita aos fuelóleos da posição ex 2710), destilação atmosférica, desde que estes produtos destilem, em volume compreendendo as perdas, menos de 30 % à temperatura de 300 °C, segundo o método ASTM D 86;o) (Apenas no que respeita aos óleos pesados da posição ex 2710, excluídos o gasóleo e os fuelóleos), tratamento por descargas eléctricas de alta frequência.6.3. Na acepção das posições ex 2707, 2713 a 2715, ex 2901, ex 2902 e ex 3403, as operações simples, tais como a limpeza, decantação, dessalinização, separação da água, filtragem, coloração, marcação de que se obtém um teor de enxofre através da mistura de produtos com teores de enxofre diferentes, bem como qualquer realização conjunta destas operações ou operações semelhantes, não conferem a origem.(1) Ver alínea b) da nota explicativa complementar 4 do capítulo 27 da Nomenclatura Combinada.ANEXO II LISTA DAS OPERAÇÕES DE COMPLEMENTO DE FABRICO OU DE TRANSFORMAÇÃO A EFECTUAR EM MATÉRIAS NÃO ORIGINÁRIAS PARA QUE O PRODUTO TRANSFORMADO POSSA ADQUIRIR A QUALIDADE DE