| A CAF determina a infracção e o tribunal autoriza a venda da madeira apreendida;Certificado de compra emitido em nome do comprador, nos termos da lei; o processo de leilão da madeira apreendida é devidamente executado. |RESULTADO | Ordem judicial;Certificado de compra;Relatório de venda da CAF. |PRINCÍPIO 3 | Operações de abate de árvores O madeireiro cumpriu os procedimentos e normas aplicáveis às operações florestais previstos na lei. |CRITÉRIO 3.1 | Os inventários (incluindo inspecções antes do abate nas zonas não incluídas nas reservas) foram realizados em conformidade com o manual de exploração madeireira. Elaboração do plano de abate. |RESPONSABILIDADE | CAF-DSF (valida o plano de abate apresentado pela indústria);CAGR (verifica se a produção atribuída está conforme com os requisitos do Manual de Procedimentos. |PROCEDIMENTO | Inventário Consultar procedimento previsto para o critério 1.1. Plano de abate (reserva florestal) Preencher o formulário de plano de abate aprovado para cada talhão, o qual inclui: Uma descrição geral do talhão;Datas de início e conclusão propostas para o abate;Construção de estradas/trilhos;Comprimento total dos trilhos necessários para o transporte de troncos por arrasto;Mapa (escala ≥ 1:10 000) com as seguintes indicações:zonas protegidas a excluir da produção de madeira,todos os cursos de água,posição dos trilhos existentes e dos novos trilhos a construir,carregadouros. || Plano de abate (fora das reservas) descrição pormenorizada da zona de abate, incluindo os limites demarcados;resumo do número de árvores a abater de acordo com o formulário CO2 de inspecção pré-abate;construção de estradas e trilhos;comprimento total dos trilhos de arrasto necessários;mapa (escala ≥ 1:25 000) com as seguintes indicações:zonas protegidas a excluir da produção de madeira,zonas protegidas a excluir da produção de madeira,posição dos trilhos existentes e dos novos trilhos a construir.Planos acordados com os agricultores/comunidades afectados durante a construção de vias. || Abate Nas reservas florestais, o chefe de sector regista os parâmetros das árvores.O operador regista os parâmetros das árvores fora de reservas,regista os dados relativos às árvores no FIA,examina o número da etiqueta (código de barras),marca os cepos das árvores/coloca etiquetas nos cepos,corta a árvore em toros. |RESULTADO | Calendário de abate.Relatório de inventário.Relatório de inspecção pré-abate.Mapas dos povoamentos florestais.Lista de produtos.Mapas de produção. |PRINCÍPIO 3 | Operações de abate de árvores O madeireiro cumpriu os procedimentos e normas aplicáveis às operações florestais previstos na lei (IL 1649).
Divisão do Desenvolvimento do Sector Madeireiro1.1.3. Centro de Gestão dos Recursos Florestais1.1.4. Infra-estrutura de TIC para apoiar a ligação da indústria madeireira ao SAM1.2. Controlo independente1.3. Criação do DVM/CVM1.4. MTFM (MCCA)2. Outros requisitos de reforço das capacidades2.1. Outros organismos relacionados com o acordo de parceria voluntário (CEPS, Procuradoria-Geral, MFPE)2.2. Sociedade Civil2.3. Associações comerciais3. Reformas legais3.1. Adopção de legislação derivada3.2. Revisão e consolidação da legislação florestal4. Promoção do comércio4.1. Promoção das licenças FLEGT4.2. Promoção dos produtos legais verificados4.3. Promoção da política em matéria de contratos no Gana5. Mercado interno5.1 Promoção da regulamentação do mercado interno5.2. Promoção de modos de subsistência alternativos5.3. Desenvolvimento da transformação de seringueiras e bambu5.4. Promoção da transformação e da utilização de espécies de uso menos frequente (LUS)-------------------------------------------------- a lista/mapa da produção constitui um derivado. A produção aprovada é o resultado final utilizado para a realização do abate na floresta. Todos os documentos resultantes deste processo são enviados para o Departamento de Validação da Madeira (DVM) para serem verificados. Serão utilizados computadores de mão para recolher os dados no terreno. Os dados serão descarregados, no final do dia, nos computadores dos serviços distritais da DSF, de onde serão, seguidamente, enviados para a base de dados central do DVM. Nesta base de dados central são mantidos os registos das produções aprovadas, os quais serão conciliados com as informações relativas às árvores (dados das árvores abatidas) e aos toros (dados das árvores cortadas). O mapa pormenorizado relativo aos processos de contagem consta do apêndice 1.A autorização de abate será executada através da emissão de licenças de abate sob a forma de uma directiva administrativa da Comissão dos Assuntos Florestais (DSF), que acompanhará a produção aprovada. Desta última constam a lista e a localização de todas as árvores a abater. O registo das licenças de abate incluirá, por conseguinte, a produção aprovada e a directiva administrativa da DSF que a acompanha.3. Abate de árvores e produção de toros (relacionado com o Princípio 3, Critério 3.3)A Divisão dos Serviços Florestais (DSF) executa a maioria das intervenções de controlo no momento de abate e produção de toros. A DSF, com base no inventário e na base de dados da produção aprovada, atribui ao produtor as etiquetas que devem ser colocadas nos cepos das árvores e nos toros. O produtor coloca essas etiquetas no cepo da árvore cortada, bem como nos toros produzidos. A DSF recolhe dados sobre a árvore cortada no formulário de informação sobre as árvores (FIA). Serão utilizados dispositivos de dados portáteis para conferir maior eficácia a esta função. A autorização para transportar os toros do local de abate é concedida depois de a DSF emitir um certificado de medição e transporte dos toros (CMTT) para cada carga transportada num camião. O CMTT baseia-se na comparação e na confirmação das informações relativas aos toros registadas pelo produtor. São transmitidas ao DVM, para efeitos de conciliação, cópias dos dados relativos às árvores, aos toros e ao transporte. No gráfico do apêndice 2 é apresentada uma descrição pormenorizada deste processo.A DSF emite os certificados de medição e transporte de toros obtidos nas plantações (CMTTP). No caso da floresta submersa, os toros devem ser marcados com rótulos de códigos de barras de cor contrastante, além das marcas a tinta, para mostrar o número sequencial do contratante aplicado nos toros. Os formulários com as informações relativas aos toros serão preenchidos pelo pessoal da DSF presente no local de desembarque, indicando o local de origem ou o número da parcela, conciliados nos vários momentos de controlo para poder emitir as licenças. As licenças emitidas serão controladas de forma aleatória pelo DVM, a fim de que apenas sejam exportados lotes de madeira conformes com os requisitos legais em matéria de abate, transporte, transformação, comércio e cumprimento das obrigações financeiras e fiscais.5. Departamento de validação da madeira (DVM)1. IntroduçãoNa aplicação do SGL, é importante que os princípios de independência, transparência e credibilidade sejam respeitados. Será, por isso, criado um Departamento de Validação da Madeira (DVM) para desempenhar as seguintes funções:i) Auditoria das operações levadas a cabo pelos intervenientes no sector florestal. Nesta matéria, controlará o estado de aplicação da função reguladora prevista na lei e incluída no quadro da definição de legalidade. O DVM utilizará os procedimentos de verificação mencionados no quadro 2 como quadro de auditoria para orientar o desempenho das suas funções de verificação;ii) Conciliação dos conjuntos de dados produzidos nas operações de campo efectuadas no sector com o intuito de permitir a emissão de licenças pelo sistema.Recorrer-se-á a assistência técnica para criar os sistemas de gestão e os protocolos de verificação do DVM, bem como para conferir credibilidade ao SGL. Esta assistência também servirá de base ao reforço das capacidades.2. Disposições institucionais e recursos humanosO DVM será criado como um departamento da CAF e funcionará na sede desta. O Secretariado do acordo de parceria voluntário constituirá o núcleo do novo DVM e será chefiado por um Director a nomear através de um processo de concurso. A fim de incentivar a introdução de uma nova cultura de trabalho, o DVM recrutará grande parte do pessoal para preencher as vagas durante a fase-piloto e utilizará um processo semelhante após a fase-piloto, quando o sistema estiver a funcionar em pleno. O pessoal de base do DVM será constituído por licenciados com bons currículos nos domínios das TIC, da silvicultura, das tecnologias da madeira e da gestão da cadeia de abastecimento. Entre as principais funções do DVM incluir-se-ão a notificação de infracções e a formulação de recomendações para melhorar o SGL e o quadro regulamentar, dirigidas ao Ministério do Território, das Florestas e das Minas, através do Director Executivo. O MTFM adoptará um instrumento legislativo relativo às competências do DVM, durante a primeira fase de reformas no âmbito da revisão legislativa.A fim de assegurar a manutenção de pessoal altamente qualificado, o Director será incumbido de desenvolver um programa de formação para os funcionários do DVM, que visará o contínuo aperfeiçoamento das suas competências, de modo a acompanharem as exigências do sistema.Para garantir a independência e a credibilidade do DVM, estabelecer uma cadeia de sistemas de supervisão, bem como controlar e elaborar relatórios sobre a conformidade, com base na definição de legalidade. O sistema de acompanhamento da madeira encontra-se descrito nos anexos 1 a 10. Para avaliar a conformidade com a norma legal, utiliza-se um quadro que compara a definição de legalidade com a aplicação dos princípios e critérios, no âmbito dos procedimentos de verificação.Será criada uma entidade de verificação, no âmbito do SGL, denominada Departamento de Validação da Madeira (DVM). O DVM desempenhará as funções de verificação, que envolvem a conciliação dos dados gerados ao longo de toda a cadeia de processamento dos produtos de madeira destinados à exportação ou ao mercado interno. O DVM também avaliará a conformidade das remessas de madeira com a norma legal e, através das funções de verificação e controlo da conformidade, comprovará se os procedimentos previstos nas normas jurídicas foram cumpridos. No desempenho da função de verificação, o DVM trabalhará com dados baseados nos pedidos e nas aprovações da divisão/unidade reguladora responsável da CAF. O DVM desempenhará, em grande medida, o papel de verificação e validação dos processos no momento de controlo crítico (abate, transporte, transformação e exportação). O DVM, que está descrito no documento, verificará e validará ainda os procedimentos e os resultados obtidos pelas divisões. A figura seguinte apresenta de forma esquemática a relação existente entre os intervenientes no SGL.+++++ TIFF +++++No âmbito da nova estrutura, a Divisão dos Serviços Florestais continuará e regulamentar e a gerir as intervenções de controlo da cadeia de abastecimento desde o momento do inventário e do abate até ao momento do início do transporte dos toros. A Divisão de Desenvolvimento do Sector Madeireiro (TIDD) da Comissão dos Assuntos Florestais é a autoridade de licenciamento designada ao abrigo do SGL. A TIDD emitirá as licenças FLEGT juntamente com licenças de exportação, depois de conciliar os pedidos de licenças de exportação apresentadas pelos exportadores com os conjuntos de dados do DVM. As licenças FLEGT serão emitidas para o mercado da UE e as licenças de exportação para mercados de países terceiros. Ambas serão, todavia, emitidas através do SGL e serão, por definição, referentes a madeira legal.Os procedimentos e sistemas de gestão serão desenvolvidos em pormenor durante a concepção e a fase experimental do SGL. O novo SGL evoluirá a partir das estruturas e dos sistemas existentes, procurando solucionar as insuficiências identificadas no sistema em suporte papel. O presente documento descreve os objectivos e os princípios que orientarão o desenvolvimento das novas estruturas e sistemas [1].Controlo independente e comunicação de informações no âmbito do SGLO SGL estará aberto, na sua totalidade, ao controlo externo por um