as atividades de pesca, exceto a pesca dirigida ao camarão-ártico, em que esta percentagem é reduzida para 5 %. Em caso de esgotamento da quota da UE para uma espécie específica, as quantidades máximas de capturas acessórias são limitadas a 5 % da quota da unidade populacional alvo.As capturas acessórias de unidades populacionais para as quais a União Europeia beneficia de possibilidades de pesca nas águas gronelandesas são imputadas às possibilidades de pesca atribuídas à UE para a unidade populacional em causa.As capturas acessórias e a sua composição específica devem ser revistas anualmente no quadro da Comissão Mista.7. Quando a situação da unidade populacional o permita, as quantidades mínimas aplicáveis para a manutenção das atividades de pesca gronelandesas são fixadas todos os anos como se segue (em toneladas):Espécie | NAFO 1 | CIEM XIV/V |Bacalhau | 30000 | |Cantarilho | 2500 | 10000 |Alabote-da-gronelândia | 4700 | 4000 |Camarão-ártico | 75000 | 1500 |8. A Gronelândia só pode emitir autorizações de pesca para navios da UE ao abrigo do presente Protocolo.Artigo 2.oContrapartida financeira – Modalidades de pagamento1. A contrapartida financeira da UE a que se refere o artigo 7.o do Acordo é fixada, para o período previsto no artigo 1.o, n.o 1, do presente Protocolo, em 17847244 EUR por ano.2. Esta contrapartida financeira é constituída por:a) Um montante anual de 15104203 EUR para o acesso à ZEE da Gronelândia.Este montante inclui uma reserva financeira de 1500000 EUR. Os pagamentos a partir desta reserva devem ser efetuados de acordo com o método descrito no n.o 4 infra, a fim de compensar as quantidades adicionais de espécies disponibilizadas pela Gronelândia em suplemento das fixadas no artigo 1.o, n.o 5, e aceites pela UE;b) Um montante específico de 2743041 EUR por ano para o apoio e execução da política setorial das pescas da Gronelândia.3. O n.o 1 é aplicável sob reserva do disposto no artigo 1.o, n.os 2 e 5, e nos artigos 4.o, 5.o, 6.o e 8.o do presente Protocolo. O montante total da contrapartida financeira paga pela União Europeia não pode exceder o dobro do montante indicado no artigo 2.o, n.o 2, alínea a).4. Sem prejuízo do artigo 1.o, n.os 2 e 5, e dos artigos 4.o, 5.o e 6.o do presente Protocolo, a Gronelândia deve informar as autoridades da UE das eventuais quantidades das diversas espécies disponibilizadas em suplemento das quantidades fixadas no artigo 1.o, n.o 5. Se aceitar essas quantidades suplementares, sob reserva dos pareceres científicos, a UE deve pagar por elas 17,5 % do preço de referência indicado no capítulo I do anexo, até ao montante máximo de 1500000 EUR por ano, para cobrir todas as espécies identificadas no artigo 1.o, n.o 5. Qualquer parte da reserva financeira
à escala de 360° |Data | DA | O | Dado relativo à posição; data de registo da posição UTC (AAAAMMDD) |Hora | TI | O | Dado relativo à posição; hora de registo da posição UTC (HHMM) |Fim do registo | ER | O | Dado relativo ao sistema; indica o fim do registo |2) Mensagem/comunicação de "POSIÇÃO"Elemento de dados | Código | Obrigatório/Facultativo | Observações |Início do registo | SR | O | Dado relativo ao sistema; indica o início do registo |Endereço | AD | O | Dado relativo à mensagem; código ISO alfa-3 do país destinatário |Remetente | FR | O | Dado relativo à mensagem; código ISO alfa-3 do país remetente |Número do registo | RN | F | Dado relativo à mensagem; número de série do registo no ano pertinente |Data do registo | RD | F | Dado relativo à mensagem; data da transmissão |Hora do registo | RT | F | Dado relativo à mensagem; hora da transmissão |Tipo de mensagem | TM | O | Dado relativo à mensagem; tipo de mensagem, "POS" [1] |Indicativo de chamada rádio | RC | O | Dado relativo ao navio; indicativo de chamada rádio internacional do navio |Número de referência interno | IR | O | Dado relativo ao navio; número único da Parte Contratante (código ISO alfa-3 do Estado de pavilhão, seguido de um número) |Número de registo externo | XR | F | Dado relativo ao navio; número lateral do navio |Latitude | LT | O | Dado relativo à posição; posição ± 99.999 (WGS-84) |Longitude | LG | O | Dado relativo à posição; posição ± 999.999 (WGS-84) |Atividade | AC | F [2] | Dado relativo à posição; "ANC" indica uma frequência de comunicação reduzida |Velocidade | SP | O | Dado relativo à posição; velocidade do navio em décimos de nós |Rumo | CO | O | Dado relativo à posição; rota do navio à escala de 360° |Data | DA | O | Dado relativo à posição; data de registo da posição UTC (AAAAMMDD) |Hora | TI | O | Dado relativo à posição; hora de registo da posição UTC (HHMM) |Fim do registo | ER | O | Dado relativo ao sistema; indica o fim do registo |3) Mensagem de "ENTRADA"Elemento de dados | Código | Obrigatório/Facultativo | Observações |Início do registo | SR | O | Dado relativo ao sistema; indica o início do registo |Endereço | AD | O | Dado relativo à mensagem; código ISO alfa-3 do país destinatário |Remetente | FR | O | Dado relativo à mensagem; código ISO alfa-3 do país remetente |Número do registo | RN | F | Dado relativo à mensagem; número de série do registo no ano em causa |Data do registo | RD | F | Dado relativo à mensagem; data da transmissão |Hora do registo | RT | F | Dado relativo à experimentais permitiram obter resultados positivos, as autoridades gronelandesas devem atribuir à frota da UE, até ao termo do presente Protocolo, 50 % das possibilidades de pesca das novas espécies, sendo a parte da compensação financeira referida no artigo 2.o, n.o 2, alínea a), aumentada proporcionalmente.Artigo 6.oSuspensão e revisão do pagamento da contrapartida financeira1. A contrapartida financeira referida no artigo 2.o, n.o 2, alíneas a) e b), do presente Protocolo deve ser revista ou suspensa se:a) Circunstâncias inabituais, com exclusão dos fenómenos naturais, impedirem o exercício de atividades de pesca na ZEE gronelandesa; oub) Na sequência de alterações significativas das orientações políticas que conduziram à celebração do presente Protocolo, uma das Partes solicitar a revisão das disposições deste com vista à sua eventual alteração; ouc) A União Europeia verificar a ocorrência de uma violação dos elementos essenciais e fundamentais relativos aos direitos do Homem pevistos no artigo 6.o do Tratado da União Europeia.A alínea c) não se aplica se a violação se verificar numa área de responsabilidade ou domínio de competência em que o Governo da Gronelândia, em resultado do estatuto da Gronelândia enquanto parte autónoma do Reino da Dinamarca, não detenha responsabilidades formais ou não disponha de competências formais.2. A União Europeia reserva-se o direito de suspender, total ou parcialmente, o pagamento da contrapartida específica prevista no artigo 2.o, n.o 2, alínea b), do presente Protocolo se:a) A avaliação realizada no âmbito da Comissão Mista indicar que os resultados obtidos não são conformes à programação; oub) A Gronelândia não executar tal contrapartida específica.3. A suspensão do pagamento fica sujeita à notificação por escrito dessa intenção pela UE, pelo menos três meses antes da data em que deva produzir efeitos.4. O pagamento da contrapartida financeira deve ser reiniciado logo que, na sequência de ações destinadas a minimizar as circunstâncias acima mencionadas, a situação seja corrigida e após consulta e acordo entre as Partes que confirme que a situação é suscetível de permitir o exercício normal das atividades de pesca.Artigo 7.oSuspensão e restabelecimento das autorizações de pescaA Gronelândia reserva-se o direito de suspender as autorizações de pesca previstas no anexo do presente Protocolo:a) Em caso de violação grave da legislação e regulamentação da Gronelândia, cometida por um navio específico; oub) Em caso de incumprimento pelo armador de uma decisão judicial relativa a uma violação cometida por um navio específico. Logo que a decisão judicial seja cumprida, a autorização de pesca para o navio é restabelecida para o período remanescente da autorização.Artigo 8.oSuspensão da execução do Protocolo1. A execução do presente Protocolo é | |9 | Número IMO (se disponível) | |10 | Tipo de navio | |11 | Tipo de arte de pesca | |12 | Espécies-alvo + Quantidade | |13 | Zona de pesca (CIEM/NAFO) | |14 | Período de referência da autorização de pesca | |15 | Armadores, endereço da pessoa singular ou coletiva, telefone, telex, e-mail | |16 | Operador do navio, endereço da pessoa singular ou coletiva,telefone, telex, e-mail | |17 | Nome do capitão | |18 | Número de tripulantes | |19 | Potência do motor(kW) | |20 | Comprimento (de fora-a-fora) | |21 | Arqueação em GT | |22 | Representante (agente) na Gronelândia, nome e endereço | |23 | Endereço para o qual deve ser expedida a autorização de pesca, fax | Comissão Europeia, Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e da Pesca, Rue de la Loi 200, B-1049 Bruxelas, Fax +32 2 2962338, e-mail MARE-LICENCES@ec.europa.eu |[1] Pode ser transmitido após aprovação do pedido.--------------------------------------------------Apêndice 2FORMULÁRIO DE NOTIFICAÇÃO DE ENTRADA/SAÍDAFormato para comunicação de mensagens VMS ao CVP da outra Parte1) Mensagem de "ENTRADA"Elemento de dados | Código | Obrigatório/Facultativo | Observações |Início do registo | SR | O | Dado relativo ao sistema; indica o início do registo |Endereço | AD | O | Dado relativo à mensagem; código ISO alfa-3 do país destinatário |Remetente | FR | O | Dado relativo à mensagem; código ISO alfa-3 do país remetente |Número do registo | RN | F | Dado relativo à mensagem; número de série do registo no ano em causa |Data do registo | RD | F | Dado relativo à mensagem; data da transmissão |Hora do registo | RT | F | Dado relativo à mensagem; hora da transmissão |Tipo de mensagem | TM | O | Dado relativo à mensagem; tipo de mensagem, "ENT" |Indicativo de chamada rádio | RC | O | Dado relativo ao navio; indicativo de chamada rádio internacional do navio |Número de referência interno | IR | O | Dado relativo ao navio; número único da Parte Contratante (código ISO alfa-3 do Estado de pavilhão, seguido de um número) |Número de registo externo | XR | F | Dado relativo ao navio; número lateral do navio |Latitude | LT | O | Dado relativo à posição; posição ± 99.999 (WGS-84) |Longitude | LG | O | Dado relativo à posição; posição ± 999.999 (WGS-84) |Velocidade | SP | O | Dado relativo à posição; velocidade do navio em décimos de nós |Rumo | CO | O | Dado relativo à posição; rota do navio à escala de 360° |Data | DA | O | Dado relativo à posição; data de registo da posição UTC (AAAAMMDD) |Hora | TI | O | Dado relativo à posição; hora de registo da pode ser transferida, mediante pedido, para o ano seguinte, até um máximo de 5 % da quantidade original da autorização de pesca, se o parecer científico autorizar essa transferência. A quantidade transferida deve ser utilizada até 30 de abril do ano seguinte.As capturas acessórias não requerem o pagamento de uma taxa de autorização de pesca.2. Os preços de referência para as espécies são os seguintes:Espécie | Preço peso vivo em EUR por tonelada |Bacalhau | 1800 |Cantarilho pelágico | 1700 |Cantarilho demersal | 1700 |Alabote-da-gronelândia | 3500 |Camarão-ártico – Leste | 2500 |Camarão-ártico – Oeste | 2300 |Alabote-do-atlântico | 4100 |Capelim | 190 |Caranguejo-das-neves | 5500 |Lagartixas | 2204 |3. As taxas de autorização de pesca são as seguintes:Espécie | EUR por tonelada |Bacalhau | 90 |Cantarilho pelágico | 53 |Cantarilho demersal | 53 |Alabote-da-gronelândia | 129 |Camarão-ártico – Leste | 50 |Camarão-ártico – Oeste | 80 |Alabote-do-atlântico | 217 |Caranguejo-das-neves | 120 |Capelim | 5 |Se a quantidade autorizada não for pescada, não deve ser reembolsada ao armador do navio a taxa correspondente a essa quantidade.CAPÍTULO IIZONAS DE PESCA1. A pesca deve ser exercida na zona de pesca definida como zona económica exclusiva gronelandesa pelo Regulamento n.o 1020, de 15 de outubro de 2004, em conformidade com o Decreto Real n.o 1005, de 15 de outubro de 2004, relativo à entrada em vigor da Lei sobre as zonas económicas exclusivas da Gronelândia, que executa a Lei n.o 411, de 22 de maio de 1996, relativa às zonas económicas exclusivas.2. A pesca deve ser exercida a uma distância mínima de 12 milhas marítimas calculadas a partir da linha de base, em conformidade com o artigo 7.o, secção 2, da Lei do Landsting da Gronelândia n.o 18, de 31 de outubro de 1996, relativa à pesca, com a última redação que lhe foi dada pela Lei do Inatsisartut n.o 8, de 22 de novembro de 2011, exceto disposição contrária.3. A linha de base é definida em conformidade com o Decreto Real n.o 1004, de 15 de outubro de 2004, que altera o Decreto Real relativo à delimitação das águas territoriais gronelandesas.CAPÍTULO IIIDECLARAÇÃO DAS CAPTURASA. Declaração das capturas e diário de pesca1. Os capitães de navios de pesca da UE que pescam no âmbito do Acordo devem manter um diário de pesca em que sejam registadas as suas operações, com indicação de todas as quantidades de cada espécie capturadas e mantidas a bordo ou devolvidas ao mar superiores a 50 kg em equivalente peso vivo.2. O diário de pesca deve ser preenchido pelo capitão lanço por lanço, com indicação de todas as capturas e