Saint-Montant- Saint-Remèze1.1.6. Regiões Provença e Córsega1.1.6.1. Denominações de origem controladasAjaccioBandolBelletCap CorseCassisCorse, seguido ou não de:- Calvi- Coteaux du Cap-Corse- Figari- Sartène- Porto VecchioCoteaux d'Aix-en-ProvenceLes-Baux-de-ProvenceCoteaux VaroisCôtes de ProvencePalettePatrimonioProvence1.1.7. Região Languedoc-Roussillon1.1.7.1. Denominações de origem controladasBanyulsBellegardeCabardèsCollioureCorbièresCostières de NîmesCoteaux du LanguedocCoteaux du Languedoc Picpoul de PinetCoteaux du Languedoc, seguido ou não de um dos seguintes nomes:- Cabrières- Coteaux de La Méjanelle- Coteaux de Saint-Christol- Coteaux de Vérargues- La Clape- La Méjanelle- Montpeyroux- Pic-Saint-Loup- Quatourze- Saint-Christol- Saint-Drézéry- Saint-Georges-d'Orques- Saint-Saturnin- VérarguesCôtes du RoussillonCôtes du Roussillon VillagesCôtes du Roussillon Villages CaramanyCôtes du Roussillon Villages Latour de FranceCôtes du Roussillon Villages LesquerdeCôtes du Roussillon Villages TautavelFaugèresFitouFrontignanLanguedoc, seguido ou não do município de origem:- Adissan- Aspiran- Le Bosc- Cabrières- Ceyras- Fontès- Grand Roussillon- Lieuran-Cabrières- Nizas- Paulhan- Péret- Saint-André-de-SangonisLimouxLunelMauryMinervoisMinervois-la-LivinièreMirevalSaint-Jean-de-MinervoisRivesaltesRoussillonSaint-Chinian1.1.7.2. Vinhos delimitados de qualidade superiorCôtes de la Malepère1.1.8. Região Sudoeste1.1.8.1. Denominações de origem controladasBéarnBéarn-BellocqBergeracBuzetCahorsCôtes de BergeracCôtes de DurasCôtes du FrontonnaisCôtes du Frontonnais FrontonCôtes du Frontonnais VillaudricCôtes du MarmandaisCôtes de MontravelFloc de GascogneGaillacGaillac Premières CôtesHaut-MontravelIrouléguyJurançonMadiranMarcillacMonbazillacMontravelPacherenc du Vic-BilhPécharmantRosetteSaussignac1.1.8.2. Vinhos delimitados de qualidade superiorCôtes de BrulhoisCôtes de MillauCôtes de Saint-MontTursanEntrayguesEstaingFelLavilledieu1.1.9. Região Bordéus1.1.9.1. Denominações de origem controladasBarsacBlayeBordeauxBordeaux ClairetBordeaux Côtes de FrancsBordeaux Haut-BenaugeBourgBourgeaisCôtes de BourgCadillacCéronsCôtes Canon-FronsacCanon-FronsacCôtes de BlayeCôtes de Bordeaux Saint-MacaireCôtes de CastillonEntre-Deux-MersEntre-Deux-Mers Haut-BenaugeFronsacGravesGraves de VayresHaut-MédocLalande de PomerolListrac-MédocLoupiacLussac Saint-EmilionMargauxMédocMontagne Saint-EmilionMoulisMoulis-en-MédocNéacPauillacPessac-LéognanPomerolPremières
decidido que a prática ou o tratamento enológico em questão não satisfaz as exigências do n.o 2.6. Os n.os 1 a 5 são igualmente aplicáveis se uma Parte:a) Requerer à outra Parte que torne menos restritivas as disposições relativas a uma prática ou um tratamento enológico referido no Anexo I; oub) Tencionar, por motivos que não de carácter sanitário, proibir uma prática ou um tratamento enológico ou tornar mais restritivas as disposições relativas a uma prática ou um tratamento enológico referido no Anexo I.7. Se, em virtude de novas informações ou de uma reavaliação das informações existentes, uma Parte tiver motivos justificados para concluir que uma prática ou um tratamento enológico autorizado ou as especificações de composição ou outras dos produtos referidos no artigo 5.o põem em perigo a saúde humana, pode suspender temporariamente a autorização ou tornar mais estritas as exigências relativas a essa prática ou esse tratamento constantes do Anexo I ou do Protocolo. A outra Parte será informada desse facto pelo menos quatro semanas antes de a suspensão ou restrição produzirem efeitos, com indicação dos motivos que justificam tal decisão. Se a gravidade do perigo o justificar, a suspensão ou restrição pode ser decidida com efeitos imediatos. Nesse caso, a outra Parte deve ser imediatamente informada, com indicação dos motivos.8. Em caso de aplicação do n.o 7, deve realizar-se o mais rapidamente possível consultas entre as Partes, sem exceder o prazo de 2 meses, com vista à tomada das medidas adequadas, decididas conjuntamente. Essas medidas podem revestir a forma de alterações do Anexo I ou do Protocolo. Se as Partes não conseguirem acordar numa decisão, qualquer delas pode recorrer ao processo de resolução de litígios previsto no artigo 23.o.9. As disposições do n.o 4 são aplicáveis sem prejuízo dos direitos das Partes no âmbito do Acordo OMC. Todavia, durante o período de avaliação referido no n.o 3 ou o processo de resolução de litígios a que se refere o artigo 23.o, as Partes renunciam ao seu direito de invocar as disposições pertinentes do Acordo OMC respeitantes a consultas e resolução de litígios.TÍTULO IIPROTECÇÃO RECÍPROCA DE DENOMINAÇÕES DE VINHOS E DISPOSIÇÕES CONEXAS SOBRE DESCRIÇÃO E APRESENTAÇÃOArtigo 7.oPrincípios1. As Partes zelam, nos termos do presente Acordo, pela protecção recíproca das denominações referidas no artigo 8.o, utilizadas na identificação de vinhos originários dos territórios das Partes. Para o efeito, cada Parte deve prever os meios jurídicos adequados para assegurar uma protecção eficaz.2. As ob der TraisenKappelnKatzenbergKillingKleinrustKuffernLangmannersdorfMitterndorfNeusiedlNeustiftNußdorf ob der TraisenOberndorf am GebirgeOberndorf in der EbeneOberwindenOberwölbingObritzberg-RustOssarnPfaffingRassingRatzersdorfReichersdorfRiedRottersdorfSchweinernSt. Andrä/TraisenSt. PöltenStatzendorfStollhofenThallernTheyernTraismauerUnterradlbergUnterwölbingWagram an der TraisenWaldletzbergWalpersdorfWeidlingWeißenkrichen/PerschlingWetzmannsthalWielandsthalWölbing1.3.10. Região determinada Carnuntuma) Großlagen:-b) Rieden, Fluren, Einzellagen:AubühelBraunsbergDorfbrunnenäckerFüllenbeutelGablerGoldenHaidäckerHausweinäckerHausweingärtenHexenbergKirchbergenLange LettenLange WeingärtenMitterbergMühlbachackerMühlwegRosenbergSpitzerbergSteinrieglTilhofenUngerbergUnterschillingc) Municípios ou partes de municípios:ArbesthalAu am LeithagebirgeBad Deutsch-AltenburgBergBruck an der LeithaDeutsch-HaslauEbergassingEnzersdorf/FischaFischamendGallbrunnGerhausGöttlesbrunnGramatneusiedlHainburg/DonauHaslau/DonauHaslau-Maria EllendHimbergHof/LeithabergeHöfleinHollernHundsheimMannersdorf/LeithagebirgeMargarethen am MoosMaria EllendMoosbrunnPachfurthPetronellPetronell-CarnuntumPrellenkirchenRegelsbrunnRohrauSarasdorfScharndorfSchloß PruggSchönabrunnSchwadorfSommereinStixneusiedlTrautmannsdorf/LeithaVelmWienerherbergWildungsmauerWilfleinsdorfWolfsthalZwölfaxing1.3.11. Região determinada Wachaua) Großlage:Frauenweingärtenb) Rieden, Fluren, Einzellagen:BurgbergFrauengrundGoldbügelnGottschelleHöhlgrabenIm WeingebirgeKatzengrabenKellerweingärtenKiernbergKlein GebirgMitterwegNeubergenNiederpoigenSchluchtSetzbergSilberbühelSingerriedelSpickenbergSteigerStellenleitenTranthalc) Municípios ou partes de municípios:AggsbachAggsbach-MarktBaumgartenBergern/DunkelsteinerwaldDürnsteinEggendorfElsarn am JauerlingFurthGroisbachGut am StegHöbenbachJochingKöferingKrustettenLoibenMauternMauternbachMitterarnsdorfMühldorfOberarnsdorfOberbergernOberloibenRossatz-RührsdorfSchwallenbachSpitzSt. LorenzSt. JohannSt. MichaelTiefenfuchaUnterbergernUnterloibenVießlingWeißenkirchen/WachauWeißenkirchenWillendorfWillendorf in der WachauWösendorf/Wachau1.3.12. Região determinada Weinviertela) Großlagen:Bisamberg-KreuzensteinFalkensteiner HügellandMatzner HügelRetzer WeinbergeWolkersdorfer Hochleithenb) Rieden, Fluren, Einzellagen:AdamsbergenAltenbergAltenbergenAlter KirchenriedAltes GebirgeAltes WeingebirgeAm BergAm LehmAm Acordoentre a Comunidade Europeia e a República da África do Sul sobre o Comércio de VinhoA COMUNIDADE EUROPEIA,a seguir designada "Comunidade",eA REPÚBLICA DA ÁFRICA DO SUL,a seguir designada "África do Sul",a seguir designadas "Partes",CONSIDERANDO que o Acordo de Comércio, Desenvolvimento e Cooperação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da África do Sul, por outro, a seguir designado "Acordo CDC", foi assinado em 11 de Outubro de 1999 e entrou em vigor, a título provisório, em 1 de Janeiro de 2000,DESEJOSAS de criarem condições favoráveis para o desenvolvimento harmonioso do comércio e a promoção da cooperação comercial no sector do vinho com base em princípios da igualdade, do benefício mútuo e da reciprocidade,RECONHECENDO o desejo das Partes de estabelecerem laços mais estreitos neste sector, que permitam um maior desenvolvimento numa fase posterior,RECONHECENDO que, devido aos laços históricos existentes de longa data entre a África do Sul e alguns Estados-Membros, a África do Sul e a Comunidade utilizam determinados termos, denominações, referências geográficas e marcas comerciais para descrever os vinhos, explorações e práticas vitícolas respectivos, muitos dos quais são similares,RECORDANDO as obrigações respectivas enquanto Partes no Acordo que institui a Organização Mundial do Comércio (a seguir designado "Acordo OMC"), nomeadamente as disposições do Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual relacionados com o Comércio (a seguir designado "Acordo ADPIC"),ACORDARAM NO SEGUINTE:Artigo 1.oObjectivos1. As Partes acordam, com base nos princípios da não-discriminação e da reciprocidade, em facilitar e promover o comércio do vinho produzido na África do Sul e na Comunidade, nas condições previstas no presente Acordo.2. As Partes tomam todas as medidas gerais e específicas necessárias para assegurar o cumprimento das obrigações estabelecidas no presente Acordo e a realização dos objectivos do mesmo.Artigo 2.oÂmbito de aplicaçãoO presente Acordo é aplicável aos vinhos do código 2204 da Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias ("Sistema Harmonizado"), feita em Bruxelas em 14 de Junho de 1983, que sejam produzidos em conformidade com a legislação aplicável à produção de um tipo específico de vinho no território de uma Parte.Artigo 3.oDefiniçõesPara os efeitos do presente Acordo e salvo disposição em contrário do mesmo, entende-se por:a) "Originário de", quando esta expressão for utilizada juntamente com o nome de uma das Partes, que o vinho é elaborado no território dessa Parte, exclusivamente a partir de uvas totalmente colhidas nesse mesmo território;b) am WaldeDiendorf/KampElsarn im StraßertaleEngabrunnEtsdorf am KampFernitzGobelsburgGrunddorfHadersdorf am KampHaindorfKammern am KampKampLangenloisLengenfeldMittelbergMollandsObernholzOberreithPlank/KampPeithRothgrabenSchilternSchönberg am KampSchönbergneustiftSittendorfStiefernStraß im StraßertaleThürneustiftUnterreithWalkersdorfWiedendorfZöbing1.3.8. Região determinada Donaulanda) Großlagen:Klosterneuburger WeinbergeTulbinger KogelWagram-Donaulandb) Rieden, Fluren, Einzellagen:AltenbergBrombergErdpreßFranzhauserFuchsbergGänsackerGeorgenbergGlockengießerGmirkGoldbergHalterbergHengsbergHengstbergHimmelreichHirschbergHochrainKreitschentalKühgrabenLebenOrtsriedPurgstallSatzenSchillingsbergSchloßbergSonnenriedSteinagrundTraxelgrabenVorbergWadenthalWagramWeinlackeWendelstattWorac) Municípios ou partes de municípios:AhrenbergAbstettenAltenbergAmeisthalAnzenbergAtzelsdorfAtzenbruggBaumgarten/ReidlingBaumgarten/WagramBaumgarten/TullnerfeldChorherrnDietersdorfEbersdorfEgelseeEinsiedlElsbachEngelmannsbrunnFelsFels/WagramFeuersbrunnFreundorfGerasdorf b. WienGollarnGösingGrafenwörthGroß-RustGroßriedenthalGroßweikersdorfGroßwiesendorfGuggingHasendorfHenzingHintersdorfHippersdorfHöflein an der DonauHolzleitenHütteldorfJudenau-BaumgartenKatzelsdorf im DorfKatzelsdorf/ZeilKierlingKirchberg/WagramKleinwiesendorfKlosterneuburgKönigsbrunnKönigsbrunn/WagramKönigstettenKritzendorfLandersdorfMichelhausenMichelndorfMitterstockstallMossbierbaumNeudeggOberstockstallOttenthalPixendorfPlankenbergPödingReidlingRöhrenbachRuppersthalSaladorfSieghartskirchenSitzenbergSpitalSt. Andrä-WördernStaasdorfStettenhofTautendorfThürnthalTiefenthalTrasdorfTulbingTullnUnterstockstallWagram am WagramWaltendorfWeinzierl bei OllernWipfingWolfpassingWördernWürmlaZaußenbergZeiselmauer1.3.9. Região determinada Traisentala) Großlage:Traismaurer Weinbergeb) Rieden, Fluren, Einzellagen:Am NasenbergAntingenBrunbergEichbergFuchsenrandGerichtsbergGrillenbühelHalterbergHändlgrabenHausbergIn der Wiegn'nIn der LeithenKellerbergKölbingKreitKufferner SteinriedLeithenSchullerbergSonnleitenSpiegelbergTiegelnValterlWeinbergWiegenZachlingZwirchc) Municípios ou partes de municípios:AbsdorfAdletzbergAmbachAngernDiendorfDörflEderingEggendorfEinödEtzersdorfFranzhausenFrauendorfFuggingGemeinlebarnGetzersdorfGroßrustGrünzGutenbrunnHaselbachHerzogenburgHilpersdorfInzersdorf ob der TraisenKappelnKatzenbergKillingKleinrustKuffernLangmannersdorfMitterndorfNeusiedlNeustiftNußdorf ob der TraisenOberndorf am GebirgeOberndorf in der