ao transporte multimodal, ao transporte por contentores e ao transbordo;d) A melhoria progressiva das condições de trânsito rodoviário, marítimo e multimodal da gestão dos portos e aeroportos, do tráfego marítimo, aéreo e dos caminhos-de-ferro.Artigo 56.oTelecomunicações e tecnologias da informaçãoAs acções de cooperação serão, nomeadamente, orientadas no sentido:a) Do quadro geral das telecomunicações;b) Da normalização, dos ensaios de conformidade e da certificação em matéria de tecnologias da informação e das telecomunicações;c) Da divulgação de novas tecnologias da informação, especialmente no domínio das redes e das suas interligações [as redes digitais de integração de serviços (RDIS), o intercâmbio de dados informatizados (IDI)];d) Da promoção da investigação e do aperfeiçoamento de novos instrumentos de comunicação e de tecnologias da informação destinadas ao desenvolvimento do mercado dos equipamentos, dos serviços e dispositivos ligados às tecnologias da informação e às comunicações, serviços e instalações.Artigo 57.oEnergiaAs acções de cooperação serão orientadas, nomeadamente, no sentido:a) Das energias renováveis;b) Da promoção das economias de energia;c) Da investigação aplicada em matéria de redes de bases de dados entre operadores económicos e sociais de ambas as partes;d) Do apoio aos esforços de modernização e de desenvolvimento das redes de energia e das suas interligações com as redes da Comunidade.Artigo 58.oTurismoO objectivo da cooperação é o desenvolvimento da área do turismo, nomeadamente em matéria de:a) Gestão hoteleira e qualidade dos serviços prestados nos diversos sectores da hotelaria;b) Desenvolvimento das técnicas de marketing;c) Desenvolvimento do turismo dos jovens.Artigo 59.oCooperação em matéria aduaneira1. O objectivo da cooperação é garantir o respeito do dispositivo comercial e a lealdade das trocas comerciais, e incidirá prioritariamente:a) Na simplificação dos controlos e procedimentos aduaneiros;b) Na aplicação de um documento administrativo único e de uma ligação entre os sistemas de trânsito da Comunidade e de Marrocos.2. Sem prejuízo de outras formas de cooperação previstas no presente acordo, nomeadamente nos artigos 61.o e 62.o, as autoridades administrativas das partes prestar-se-ão assistência mútua nos termos do Protocolo n.o 5.Artigo 60.oCooperação em matéria de estatísticaO objectivo da cooperação é a aproximação das metodologias utilizadas pelas partes, bem como a exploração dos dados estatísticos relativos a todos os domínios abrangidos pelo presente acordo, desde que se prestem à elaboração de estatísticas.Artigo 61.oBranqueamento de capitais1. As partes concordam com a necessidade de envidarem todos os esforços e de cooperarem para
em Bruxelas, em vinte e seis de Fevereiro de mil novecentos e noventa e seis.Tehty Brysselissä kahdentenakymmenentenäkuudentena päivänä helmikuuta vuonna tuhatyhdeksänsataayhdeksänkymmentäkuusi.Som skedde i Bryssel den tjugosjätte februari nittonhundranittiosex.>PIC FILE= "L_2000070PT.002101.TIF">Pour le Royaume de Belgique/Voor het Koninkrijk België/Für das Königreich Belgien>PIC FILE= "L_2000070PT.002102.TIF">Cette signature engage également la Communauté française, la Communauté flamande, la Communauté germanophone, la Région wallonne, la Région flamande et la Région de Bruxelles-Capitale.Deze handtekening verbindt eveneens de Vlaamse Gemeenschap, de Franse Gemeenschap, de Duitstalige Gemeenschap, het Vlaamse Gewest, het Waalse Gewest en het Brusselse Hoofdstedelijke Gewest.Diese Unterschrift verbindet zugleich die Deutschsprachige Gemeinschaft, die Flämische Gemeinschaft, die Französische Gemeinschaft, die Wallonische Region, die Flämische Region und die Region Brüssel-Hauptstadt.På Kongeriget Danmarks vegne>PIC FILE= "L_2000070PT.002103.TIF">Für die Bundesrepublik Deutschland>PIC FILE= "L_2000070PT.002201.TIF">Για την Ελληνική Δημοκρατία&gt;PIC FILE= "L_2000070PT.002202.TIF"&gt;Por el Reino de España>PIC FILE= "L_2000070PT.002203.TIF">Pour la République française>PIC FILE= "L_2000070PT.002204.TIF">Thar cheann Na hÉireann/For Ireland>PIC FILE= "L_2000070PT.002205.TIF">Per la Repubblica italiana>PIC FILE= "L_2000070PT.002206.TIF">Pour le Grand-Duché de Luxembourg>PIC FILE= "L_2000070PT.002301.TIF">Voor het Koninkrijk der Nederlanden>PIC FILE= "L_2000070PT.002302.TIF">Für die Republik Österreich>PIC FILE= "L_2000070PT.002303.TIF">Suomen tasavallan puolesta>PIC FILE= "L_2000070PT.002304.TIF">För Konungariket Sverige>PIC FILE= "L_2000070PT.002305.TIF">Pela República Portuguesa>PIC FILE= "L_2000070PT.002306.TIF">For the United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland>PIC FILE= "L_2000070PT.002401.TIF">Por las Comunidades Europeas/For De Europæiske Fællesskaber/Für die Europäischen Gemeinschaften/Για τις Ευρωπαϊκές Κοινότητες/For the European Communities/Pour les Communautés européennes/Per le Comunità europee/Voor de Europese Gemeenschappen/Pelas Comunidades Europeias/Euroopan yhteisöjen puolesta/På Europeiska gemenskapernas vägnar>PIC FILE= "L_2000070PT.002402.TIF">>PIC FILE= reduzidos nas proporções indicadas na coluna c).4. Relativamente a determinados outros produtos isentos de direitos aduaneiros, serão fixadas quantidades de referência indicadas na coluna d).Se as importações de um produto ultrapassarem as quantidades de referência, a Comunidade, tendo em conta um balanço anual das transacções por si estabelecido, poderá submeter o produto a um contingente pautal comunitário num volume igual a essa quantidade de referência. Nesse caso, o direito da pauta aduaneira comum será, consoante os produtos, aplicado na sua totalidade ou reduzido nas proporções indicadas na coluna c) no que respeita às quantidades importadas que excedam o contingente.5. Relativamente a alguns dos produtos referidos nos n.os 3 e 4, indicados na coluna e), os montantes dos contingentes ou as quantidades de referência serão aumentados em quatro parcelas iguais correspondentes a 3 % desses montantes, anualmente, de 1 de Janeiro de 1997 a 1 de Janeiro de 2000.6. Relativamente a determinados produtos que não os referidos nos n.os 3 e 4, indicados na coluna e), a Comunidade poderá fixar uma quantidade de referência na acepção do n.o 4 se, tendo em conta o balanço anual das transacções por si estabelecido, verificar que as quantidades importadas podem criar dificuldades no mercado comunitário. Se posteriormente o produto for submetido a um contingente pautal, segundo as condições enumeradas no n.o 4, o direito da pauta aduaneira comum será, consoante os produtos, aplicado na sua totalidade ou reduzido nas proporções indicadas na coluna c) no que respeita às quantidades importadas que excedam o contingente.Artigo 2.o1. Em relação aos produtos originários de Marrocos referidos nos artigos 3.o e 4.o, os preços de entrada a partir dos quais os direitos específicos serão reduzidos a zero são iguais aos preços (adiante designados "preços de entrada convencionais") previstos no âmbito das quantidades máximas, períodos e condições indicados nos referidos artigos.2. Estes preços de entrada convencionais serão reduzidos nas mesmas proporções e segundo o mesmo calendário que os preços de entrada consolidados no âmbito da OMC.3. a) Se o preço de entrada de um lote for inferior em 2 %, 4 %, 6 % ou 8 % ao preço de entrada convencional, o direito aduaneiro específico será igual, respectivamente, a 2 %, 4 %, 6 % ou 8 % desse preço de entrada convencional;b) Se o preço de entrada de um lote for inferior a 92 % do preço de entrada convencional, será aplicável o direito aduaneiro específico consolidado da OMC.4. Marrocos compromete-se a que, durante os períodos considerados e nas condições previstas no presente protocolo, as exportações totais para a Comunidade não excedam as quantidades determinadas nos artigos 3.o e 4.o5. O regime específico referido no presente artigo tem por objectivo manter o nível das exportações marroquinas tradicionais para a Comunidade, eda COMUNIDADE EUROPEIA e da COMUNIDADE EUROPEIA DO CARVÃO E DO AÇOadiante designadas "Comunidade",por um lado, eos plenipotenciários do REINO DE MARROCOS, adiante designado "Marrocos",por outro,reunidos em Bruxelas, aos vinte e seis de Fevereiro de mil novecentos e noventa e seis, para a assinatura do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro, adiante designado "Acordo Euro-Mediterrânico", adoptaram os seguintes textos:O Acordo Euro-Mediterrânico, os seus anexos e os seguintes protocolos:>POSIÇÃO NUMA TABELA>Os plenipotenciários dos Estados-Membros e da Comunidade e os plenipotenciários de Marrocos adoptaram as seguintes declarações comuns, anexas à presente acta final:Declaração comum relativa ao artigo 5.o do acordoDeclaração comum relativa ao artigo 10.o do acordoDeclaração comum relativa ao artigo 12.o do acordoDeclaração comum relativa ao artigo 33.o do acordoDeclaração comum relativa ao artigo 39.o do acordoDeclaração comum relativa ao artigo 42.o do acordoDeclaração comum relativa ao artigo 43.o do acordoDeclaração comum relativa ao artigo 49.o do acordoDeclaração comum relativa ao artigo 50.o do acordoDeclaração comum relativa ao artigo 51.o do acordoDeclaração comum relativa ao artigo 64.o do acordoDeclaração comum relativa ao artigo 65.o do acordoDeclaração comum relativa aos artigos 34.o, 35.o, 76.o e 77.o do acordoDeclaração comum relativa ao artigo 90.o do acordoDeclaração comum relativa ao artigo 96.o do acordoDeclaração comum relativa aos têxteisDeclaração comum relativa à readmissãoOs plenipotenciários dos Estados-Membros e da Comunidade e os plenipotenciários de Marrocos tomaram igualmente nota dos seguintes acordos sob forma de troca de cartas, anexos à presente acta final:Acordo sob forma de troca de cartas relativo ao n.o 1 do artigo 12.o respeitante à eliminação dos preços de referência aplicados por Marrocos à importação de determinados produtos têxteis e de vestuário.Acordo sob forma de troca de cartas relativo ao artigo 1.o do Protocolo n.o 1 respeitante ao regime de importação na Comunidade de flores e seus botões, cortados, frescos, da posição 060310 da pauta aduaneira comum.Os plenipotenciários de Marrocos tomaram nota da seguinte declaração da Comunidade Europeia, anexa à presente acta final:Declaração relativa ao artigo 29.o do acordo.Os plenipotenciários dos Estados-Membros e da Comunidade tomaram nota das seguintes declarações de Marrocos, anexas à presente acta final:1. Declaração sobre a cooperação em matéria de energia nuclear2. Declaração sobre incompatíveis com o disposto na alínea c) do n.o 1 do presente artigo, essas medidas, quando lhes seja aplicável o GATT, só podem ser adoptadas nos seus termos e de acordo com as condições nele definidas ou em qualquer outro instrumento adequado negociado sob os seus auspícios e aplicável entre as partes.7. Sem prejuízo de disposições contrárias adoptadas nos termos do n.o 3, as partes procederão a intercâmbios de informações dentro dos limites autorizados pelo segredo profissional e pelo segredo negocial.Artigo 37.oOs Estados-Membros e Marrocos ajustarão progressivamente, sem prejuízo dos compromissos assumidos no GATT, todos os monopólios estatais de carácter comercial, de modo a assegurar que, antes do termo do quinto ano seguinte à entrada em vigor do presente acordo, não subsista qualquer discriminação relativamente às condições de abastecimento e de comercialização de mercadorias entre os nacionais dos Estados-Membros e os nacionais de Marrocos. O Comité de Associação será informado das medidas adoptadas para a concretização deste objectivo.Artigo 38.oEm relação às empresas públicas e às empresas a que tenham sido concedidos direitos especiais ou exclusivos, o Conselho de Associação garantirá que, a partir do quinto ano seguinte à data de entrada em vigor do presente acordo, não seja adoptada ou mantida qualquer medida que perturbe as trocas comerciais entre a Comunidade e Marrocos numa medida contrária aos interesses das partes. Esta disposição não impede o desempenho, de direito ou de facto, das funções específicas conferidas a essas empresas.Artigo 39.o1. As partes garantirão uma protecção adequada e eficaz dos direitos de propriedade intelectual, industrial e comercial, segundo as normas internacionais mais exigentes, incluindo meios eficazes que permitam o gozo desses direitos.2. A execução do presente artigo e do anexo 7 será regularmente examinada pelas partes. Se se verificarem dificuldades em matéria de propriedade intelectual, industrial e comercial que afectem as trocas comerciais, realizar-se-ão consultas urgentes a pedido de uma ou outra parte, para se obterem soluções mutuamente satisfatórias.Artigo 40.o1. As partes tomarão as medidas necessárias para promover a utilização por Marrocos das normas técnicas da Comunidade e das normas europeias de qualidade dos produtos industriais e agro-alimentares, bem como os métodos de certificação.2. Com base nos princípios referidos no n.o 1, as partes celebrarão acordos de reconhecimento mútuo dos certificados, desde que estejam reunidas as condições necessárias.Artigo 41.o1. As partes estabelecem como objectivo uma liberalização recíproca e progressiva dos contratos públicos.2. O Conselho de Associação adoptará as medidas necessárias para a execução do disposto no n.o 1.TÍTULO VCOOPERAÇÃO ECONÓMICAArtigo 42.oObjectivos1. As partes comprometem-se