alternadamente na Coreia e na Comunidade, sendo o calendário das reuniões estabelecido por mútuo acordo, de preferência anualmente.Artigo 7.oFinanciamento1. A execução do presente acordo está sujeita à disponibilidade de fundos adequados e à legislação e regulamentação aplicáveis de cada parte.2. Os custos das actividades de cooperação no âmbito do presente acordo são assumidos conforme decidido por mútuo consentimento.3. Quando regimes de cooperação específicos de uma parte proporcionam apoio financeiro aos participantes da outra parte, as subvenções e contribuições financeiras ou outras de uma parte concedidas a participantes da outra parte para apoio a essas actividades beneficiam de isenções fiscais e aduaneiras de acordo com as disposições legislativas e regulamentares relevantes aplicáveis no território de cada parte no momento da concessão dessas subvenções ou contribuições financeiras ou outras.Artigo 8.oInformações e direitos de propriedade intelectual1. As informações científicas e tecnológicas que não sejam de natureza exclusiva decorrentes de actividades de cooperação directas podem ser disponibilizadas ao público por qualquer das partes através dos canais habituais e de acordo com os seus procedimentos gerais.2. Os direitos da propriedade intelectual e outros direitos exclusivos criados ou introduzidos no decurso das actividades de cooperação no âmbito do presente acordo são tratados conforme estabelecido no anexo II ao presente acordo.Artigo 9.oAplicação territorialO presente acordo é aplicável, por um lado, aos territórios aos quais é aplicável o Tratado que institui a Comunidade Europeia e nas condições previstas nesse Tratado e, por outro, ao território da Coreia. A presente disposição não obsta à realização de actividades de cooperação no alto mar, no espaço ou no território de países terceiros, de acordo com o direito internacional.Artigo 10.oResolução de litígios1. As disposições do presente acordo em nada prejudicam os direitos e obrigações estabelecidos em acordos em vigor ou futuros em matéria de cooperação entre as partes ou entre os Governos de qualquer Estado-Membro da Comunidade e o Governo da Coreia.2. Todas as questões ou litígios relacionados com a interpretação ou execução do presente acordo são resolvidos mediante consulta entre as partes.Artigo 11.oAnexosO anexo I (termos e condições de participação) e o anexo II (direitos da propriedade intelectual) constituem parte integrante do presente acordo.Artigo 12.oEntrada em vigor e cessação da vigência1. O presente acordo entra em vigor na data da troca de notas diplomáticas entre as partes informando-se mutuamente da conclusão dos respectivos procedimentos internos necessários para a entrada em vigor do acordo.2. A vigência do presente acordo é de cinco anos, permanecendo em vigor depois desse
Acordode Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Governo da República da CoreiaA COMUNIDADE EUROPEIA("Comunidade") eO GOVERNO DA REPÚBLICA DA COREIA("Coreia"),seguidamente designados em conjunto "partes",CONSIDERANDO que a Comunidade e a Coreia desenvolvem actividades de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração numa série de domínios de interesse comum e estando conscientes da rápida expansão dos conhecimentos científicos e da sua contribuição positiva para a promoção da cooperação bilateral e internacional;DESEJANDO alargar o âmbito da cooperação científica e tecnológica numa série de domínios de interesse comum mediante a criação de uma parceria frutuosa para fins pacíficos e benefícios mútuos;VERIFICANDO que essa cooperação e a aplicação dos resultados da mesma contribuirão para o desenvolvimento económico e social das partes; eDESEJANDO estabelecer um quadro formal para a execução das actividades de cooperação globais que reforçarão a cooperação no domínio da "ciência e tecnologia" entre as partes,ACORDARAM NO SEGUINTE:Artigo 1.oObjectivo e princípios1. As partes incentivam, desenvolvem e promovem actividades de cooperação no âmbito do presente acordo em domínios das ciências e tecnologias para fins pacíficos, nos termos do presente acordo, da legislação e regulamentação de ambas as partes.2. As actividades de cooperação no âmbito do presente acordo são realizadas com base nos seguintes princípios:a) Contributos e benefícios mútuos e equitativos;b) Acesso mútuo aos programas, projectos e instalações de investigação e de desenvolvimento tecnológico de cada parte para os investigadores visitantes da outra parte;c) Intercâmbio, em tempo útil, de informações susceptíveis de afectarem as actividades de cooperação;d) Promoção de uma sociedade do conhecimento ao serviço do desenvolvimento económico e social das partes; ee) Protecção dos direitos de propriedade intelectual nos termos estabelecidos no anexo II ao presente acordo.Artigo 2.oDefiniçõesPara efeitos do presente acordo, entende-se por:1) "Actividades de cooperação directas", as actividades de cooperação entre as partes;2) "Actividades de cooperação indirectas", as actividades realizadas entre entidades jurídicas estabelecidas na Coreia e na Comunidade através da participação de entidades jurídicas coreanas no Programa-Quadro Comunitário ao abrigo do artigo 166.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia (seguidamente designado "o Programa-Quadro") e da participação recíproca de entidades jurídicas estabelecidas na Comunidade em programas ou projectos de investigação coreanos em domínios tecnológicos e científicos similares aos abrangidos pelo Programa-Quadro;3) "Actividades de cooperação" incluem as actividades de Advertência jurídica importante|22007A0424(01)Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Governo da República da Coreia Jornal Oficial nº L 106 de 24/04/2007 p. 0044 - 0050 mutuamente da conclusão dos respectivos procedimentos internos necessários para a entrada em vigor do acordo.2. A vigência do presente acordo é de cinco anos, permanecendo em vigor depois desse período salvo denúncia de uma das partes.3. No termo do período quinquenal inicial ou em qualquer momento posterior, pode ser solicitada a cessação da vigência do presente acordo mediante um aviso escrito à outra parte enviado com uma antecedência mínima de seis meses.4. Cada parte pode proceder quinquenalmente à avaliação do impacto e das actividades do presente acordo. Cada parte envida todos os esforços para facilitar a avaliação realizada pela outra parte e a parte que conduz a avaliação informa a outra parte dos resultados dessa avaliação.5. O presente acordo pode ser alterado com o consentimento mútuo das partes mediante troca de notas diplomáticas. As alterações entram em vigor na sequência de um procedimento idêntico ao referido no n.o 1, salvo acordo em contrário das partes.6. A cessação da vigência do presente acordo em nada prejudica as actividades de cooperação realizadas no seu âmbito e que não tenham sido totalmente executadas no momento da cessação do presente acordo, nem eventuais direitos e obrigações específicos que tenham aumentado por força dos anexos ao presente acordo.EM FÉ DO QUE, os abaixo-assinados, devidamente autorizados para o efeito, respectivamente, pela Comunidade Europeia e o Governo da República da Coreia, assinaram o presente acordo.FEITO em Bruxelas, em vinte e dois de Novembro de dois mil e seis, em duplo exemplar nas línguas alemã, checa, dinamarquesa, eslovaca, eslovena, espanhola, estónia, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, italiana, letã, lituana, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa, sueca e coreana, fazendo todos os textos igualmente fé.Por la Comunidad EuropeaZa Evropské společenstvíFor Det Europæiske FællesskabFür die Europäische GemeinschaftEuroopa Ühenduse nimelΓια την Ευρωπαϊκή ΚοινότηταFor the European CommunityPour la Communauté européennePer la Comunità europeaEiropas Kopienas vārdāEuropos bendrijos varduaz Európai Közösség részérőlGħall-Kominità EwropeaVoor de Europese GemeenschapW imieniu Wspólnoty EuropejskiejPela Communidade EuropeiaZa Európske spoločenstvoZa Evropsko skupnostEuroopan yhteisön puolestaPå Europeiska gemenskapens vägnar+++++ TIFF ++++++++++ TIFF ++++++++++ TIFF +++++Por el Gobierno de la República de CoreaZa vládu Korejské republikyFor Republikken Koreas regeringFür die Regierung der Republik KoreaKorea Vabariigi Valitsuse nimelΓια την Κυβέρνηση της Δημοκρατίας της die Regierung der Republik KoreaKorea Vabariigi Valitsuse nimelΓια την Κυβέρνηση της Δημοκρατίας της ΚορέαςFor the Government of the Republic of KoreaPour le gouvernement de la République de CoréePer il governo della Repubblica di CoreaKorejas Republikas vārdāKorėjos Respublikos Vyriausybės varduA Koreai Köztársaság kormánya részérőlGħall-Gvern tar-Repubblíka tal-KoreaVoor de Regering van de Republiek KoreaW imieniu Rządu Republiki KoreiPelo Governo da República da CoreiaZa vládu Kórejskej republikyZa Vlado Republike KorejeKorean tasavallan hallituksen puolestaPå Republiken Koreas regerings vägnar+++++ TIFF ++++++++++ TIFF +++++--------------------------------------------------ANEXO ITermos e condições da participação de entidades jurídicas estabelecidasna Comunidade Europeia e na CoreiaNo âmbito do presente acordo, caso uma parte celebre um contrato com uma entidade jurídica da outra parte relativo a uma actividade de cooperação indirecta, a outra parte, quando tal lhe for solicitado, envida esforços para prestar toda a assistência razoável e viável que possa ser necessária ou útil para a outra parte com vista à boa execução desse contrato.1. TERMOS E CONDIÇÕES DA PARTICIPAÇÃO DE ENTIDADES JURÍDICAS ESTABELECIDAS NA COREIA EM ACTIVIDADES DE COOPERAÇÃO INDIRECTAS NO ÂMBITO DO PROGRAMA-QUADRO DE INVESTIGAÇÃO DA COMUNIDADE (SEGUIDAMENTE DESIGNADO "O PROGRAMA-QUADRO")a) As entidades jurídicas estabelecidas na Coreia podem participar em actividades de cooperação indirectas no âmbito do Programa-Quadro da Comunidade Europeia de actividades de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração, sujeitas às condições e limitações estabelecidas no Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades e às regras de difusão de resultados da investigação para execução do Programa-Quadro da Comunidade Europeia.b) Sem prejuízo do disposto na alínea a), a participação das entidades jurídicas estabelecidas na Coreia em actividades de cooperação indirectas no âmbito dos programas-quadro processa-se em conformidade com as referidas regras.2. TERMOS E CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO DE ENTIDADES JURÍDICAS ESTABELECIDAS NA COMUNIDADE EUROPEIA EM PROGRAMAS E PROJECTOS DE INVESTIGAÇÃO DA COREIAa) As entidades jurídicas estabelecidas na Comunidade podem participar em projectos ou programas de investigação e desenvolvimento financiados pelo Governo coreano.b) As entidades jurídicas estabelecidas na Comunidade participam em projectos ou programas de investigação e desenvolvimento da Coreia de acordo com a legislação e regulamentação relevantes da Coreia e com as regras de participação relevantes desses projectos