— certificado de regresso à Federação da Rússia; — bilhete de identidade nacional dos Estados-Membros da UE; — certificados de nacionalidade ou outros documentos oficiais que mencionem ou indiquem a nacionalidade (por exemplo, certidão de nascimento); — cédulas e bilhetes de identidade militares; — cédulas marítimas, cartas de patrão e passaportes marítimos. ANEXO 3 AO ACORDO DE READMISSÃO ENTRE A COMUNIDADE EUROPEIA E A FEDERAÇÃO DA RÚSSIA Lista de documentos que permitem provar de forma indirecta a nacionalidade ANEXO 3-A —
2. Indicação de pessoa especialmente perigosa (por exemplo, suspeita de crime grave; comportamento agressivo): Texto de imagem C. OPERAÇÃO DE TRÂNSITO 1. Tipo de trânsito por via aérea por via marítima por via terrestre 2. Estado de destino final 3. Outros eventuais Estados de trânsito 4. Ponto de passagem fronteiriço proposto, data e hora da transferência e eventuais escoltas 5. Admissão garantida em qualquer outro Estado de trânsito e no Estado de destino final (n.o 2 do artigo 14.o do Acordo de readmissão entre a Federação da Rússia e a Comunidade Europeia) sim não 6. Conhecimento de um motivo de recusa do trânsito (n.o 3 do artigo 14.o do Acordo de readmissão entre a Comunidade Europeia e a Federação da Rússia) sim não D. OBSERVAÇÕES (Assinatura da autoridade competente do Estado requerente) (Selo/carimbo) Declaração Comum relativa ao n.o 1 do artigo 2.o e ao n.o 1 do artigo 4.o As partes contratantes tomam nota de que, em conformidade com a legislação em matéria de nacionalidade da Federação da Rússia e dos Estados-Membros, os cidadãos da União Europeia e da Federação da Rússia não podem ser destituídos da sua nacionalidade. As partes acordam em proceder oportunamente a consultas recíprocas, caso esta situação jurídica se altere. Declaração Comum relativa ao n.o 1 do artigo 3.o e ao n.o 1 do artigo 5.o — descrição do local e das circunstâncias em que a pessoa em causa foi interceptada após ter entrado no território do Estado requerente; — informações que demonstrem que a pessoa em causa utilizou os serviços de um guia ou de uma agência de viagens; — informações relacionadas com a identidade e/ou a permanência de uma pessoa fornecidas por uma organização internacional; — relatórios/confirmação das informações por membros da família, companheiros de viagem, etc.; — declaração da pessoa em causa. 2. A prova indirecta dos motivos para a readmissão de nacionais de países terceiros e apátridas, tal como estabelecidos no n.o 1 do artigo 3.o e no n.o 1 do artigo 5.o do presente acordo, pode ser fornecida mediante a apresentação de pelo menos um dos documentos enumerados no anexo 5 do presente acordo. — Se forem apresentados meios de prova enumerados no anexo 5-A do presente acordo, os Estados-Membros e a Federação da Rússia considerarão que a nacionalidade está estabelecida, a menos que possam provar o contrário; — Se forem apresentados meios de prova enumerados no anexo 5-B do presente acordo, os Estados-Membros e a Federação da Rússia considerarão que existem razões para proceder a uma verificação. 3. A prova dos motivos para a readmissão de nacionais de países terceiros e apátridas não pode ser fornecida mediante documentos falsos. 4. A irregularidade da entrada, permanência ou residência será estabelecida através dos documentos de viagem da pessoa em causa se deles não constar o visto ou a autorização de residência exigidos no território do Estado requerente. Uma declaração devidamente fundamentada do Estado requerente segundo a qual o interessado foi interceptado sem estar na posse de documentos de viagem, do visto ou da autorização de residência exigidos constitui igualmente um elemento de prova prima facie da irregularidade da entrada, presença ou residência. Artigo 11.o Prazos — listas de passageiros de companhias aéreas, ferroviárias, rodoviárias ou marítimas que demonstrem a permanência da pessoa em causa no território do Estado requerido e o itinerário por esta efectuado para chegar ao território do Estado requerente; — bilhetes, certificados e facturas de qualquer tipo (por exemplo, facturas de hotéis, cartões de marcação de consultas médicas/dentárias, cartões de entrada em instituições públicas/privadas, etc.) que demonstrem claramente que a pessoa em causa permaneceu no território do Estado-Membro requerido; — declarações oficiais emitidas, nomeadamente, por agentes dos postos fronteiriços e por testemunhas que possam atestar que a pessoa em causa transpôs a fronteira; — declarações oficiais da pessoa em causa no âmbito de processos judiciais ou administrativos; —