férrea noroeste/sudeste, que liga Jesenice (na fronteira com a Áustria) a Dobova, com uma ramificação até Sezana (na fronteira com a Itália). A modernização desta via férrea deve prever a sua adaptação à tecnologia do transporte combinado,- via férrea que liga Ljubliana a Maribor, através de Zidani Most e Celje,- auto-estrada noroeste-sudeste que liga o túnel dos Karavanken (na fronteira com a Áustria) a Bregana (na fronteira Eslovénia-Croácia), passando por Ljubliana e Novo Mesto,- auto-estrada que liga Maribor a Ptuj e Macelj.2. As partes contratantes acordaram no objectivo comum que consiste em concluir o mais rapidamente possível a construção dos dois grandes eixos de transporte referidos no nº 1.Artigo 6º Aspectos financeiros1. A Comunidade contribuirá financeiramente para as obras de infra-estrutura necessárias referidas no artigo 5º Essa contribuição financeira revestirá a forma de créditos do Banco Europeu de Investimento ou qualquer outra forma de financiamento que permita libertar recursos complementares.2. A fim de acelerar as obras, a Comissão das Comunidades Europeias esforçar-se-á, na medida do possível, por favorecer a utilização de recursos complementares, como investimentos de certos Estados-membros da Comunidade numa base bilateral ou através de fundos públicos ou privados.Artigo 7º A fim de cumprir os objectivos estipulados no artigo 5º, a Comunidade afectará recursos financeiros à Eslovénia no âmbito do protocolo de cooperação financeira entre a Comunidade e a Eslovénia para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 1993 e 31 de Dezembro de 1997.TÍTULO III TRANSPORTE FERROVIÁRIO E TRANSPORTE COMBINADO Artigo 8º Disposições geraisAs partes contratantes adoptarão e coordenarão entre si as medidas de desenvolvimento e promoção do transporte ferroviário e do transporte combinado, enquanto solução de futuro para garantir que uma parte importante do transporte bilateral e de trânsito através da Eslovénia se efectue em condições de maior respeito pelo ambiente.Artigo 9º Aspectos específicos em matéria de infra-estruturasNo âmbito da modernização dos caminhos-de-ferro eslovenos, serão tomadas as medidas necessárias à sua adaptação ao transporte combinado, especialmente no que se refere ao desenvolvimento ou construção de terminais, ao gabarito dos túneis e à capacidade, que requerem investimentos importantes.Artigo 10º Medidas de acompanhamentoAmbas as partes contratantes tomarão todas as medidas necessárias para favorecer o desenvolvimento do transporte combinado.A finalidade dessas medidas será:- incitar os utentes e os expedidores a utilizar o transporte combinado,- tornar o transporte combinado competitivo em relação ao transporte rodoviário, nomeadamente através de ajuda financeira da Comunidade ou da Eslovénia, nos termos das respectivas legislações,- incentivar a utilização do transporte combinado em longas distâncias e
ACORDO entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Eslovénia no domínio dos transportesO CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, adiante designado «Comunidade»,por um lado, eA REPÚBLICA DA ESLOVÉNIA, adiante designada «Eslovénia»,por outro,adiante designados «partes contratantes»,TENDO EM CONTA o acordo de cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Eslovénia assinado, em 5 de Abril de 1993, no Luxemburgo e, nomeadamente, o seu artigo 7º,CONSIDERANDO que, no âmbito da realização do mercado interno e da execução da política comum de transportes, é essencial para a Comunidade que as mercadorias em trânsito em certos países terceiros, nomeadamente na Eslovénia, possam circular o mais rápida e eficazmente possível, sem entraves ou discriminações;CONSIDERANDO que a Eslovénia está disposta a continuar a desempenhar o seu papel de país de trânsito com base nos actuais direitos e obrigações mútuos em matéria de acesso ao mercado e de trânsito, papel esse que será conveniente desenvolver;CONSIDERANDO que as partes contratantes reconhecem que a criação de infra-estruturas de transporte adaptadas às suas necessidades comuns e um regime equilibrado de acesso dos seus transportadores ao mercado são elementos essenciais de um acordo;CONSIDERANDO que a estreita cooperação entre as partes contratantes pode proporcionar uma solução global dos problemas em causa, nomeadamente pela criação e desenvolvimento de um conjunto de medidas coordenadas em matéria de transportes que garantam um acesso recíproco aos mercados comunitário e esloveno e facilitem o tráfego rodoviário e ferroviário pelos meios adequados, numa base concorrencial;CONSIDERANDO que este conjunto de acções deve ter igualmente como objectivo a protecção do ambiente;CONSIDERANDO que um período transitório adequado será útil para garantir a adaptação a quaisquer novas disposições que se revelem necessárias,ACORDARAM NO SEGUINTE:TÍTULO I OBJECTO, ÂMBITO DE APLICAÇÃO E DEFINIÇÕES Artigo 1º ObjectoO presente acordo tem por objecto promover a cooperação entre as partes contratantes no domínio dos transportes, em especial em matéria de tráfego de trânsito e, para o efeito, assegurar o desenvolvimento coordenado dos transportes entre os territórios das partes contratantes e através deles, mediante uma aplicação completa e conjugada de todas as disposições do presente acordo.Artigo 2º Âmbito de aplicação1. A cooperação abrangerá os transportes, nomeadamente os rodoviários e ferroviários, e o transporte combinado e incluirá as respectivas infra-estruturas.2. Nesse sentido, o âmbito de aplicação do presente acordo abrangerá nomeadamente:- as infra-estruturas de transportes no território de uma ou outra das partes contratantes na medida do necessário para Avis juridique important|21993A0729(03)Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Eslovénia no domínio dos transportes - Declaração da eslovénia - Declaração comum Jornal Oficial nº L 189 de 29/07/1993 p. 0161 - 0170 Edição especial finlandesa: Capítulo 11 Fascículo 22 p. 0234 Edição especial sueca: Capítulo 11 Fascículo 22 p. 0234 nomeadamente através de ajuda financeira da Comunidade ou da Eslovénia, nos termos das respectivas legislações,- incentivar a utilização do transporte combinado em longas distâncias e promover, nomeadamente, a utilização de caixas móveis, de contentores, e, de um modo geral, do transporte não acompanhado,- melhorar a velocidade e a fiabilidade do transporte combinado, especialmente,- aumentando a cadência das viagens de acordo com as necessidades dos expedidores e dos utentes,- reduzindo o tempo de espera nos terminais e melhorando a sua produtividade,- libertar os percursos de acesso de quaisquer entraves de modo a facilitar o acesso ao transporte combinado,- harmonizar, sempre que necessário, os pesos, dimensões e características técnicas do equipamento especializado, especialmente para assegurar a compatibilidade necessária com os gabaritos e tomar medidas coordenadas para a encomenda e utilização do equipamento exigível em função do nível de tráfegoe,- de um modo geral, tomar qualquer outra disposição adequada.Artigo 11º Papel das administrações ferroviáriasNo âmbito das competências respectivas dos estados e dos caminhos-de-ferro, as partes contratantes recomendarão às suas administrações ferroviárias que, tanto para o transporte de passageiros como para o transporte de mercadorias:- reforcem em todos os domínios a cooperação bilateral, multilateral e no âmbito das organizações ferroviárias internacionais, em especial no que se refere à melhoria da qualidade dos serviços de transporte,- procurem estabelecer em conjunto um sistema de organização dos caminhos-de-ferro que incentive os expedidores a privilegiar a via férrea em relação à estrada, nomeadamente no que se refere ao trânsito, no âmbito de uma concorrência leal e respeitando a liberdade de escolha do utente,- cheguem a acordo quanto a medidas de integração dos caminhos-de-ferro eslovenos na gestão do tráfego, utilizando o sistema da carta de porte electrónica Docimel e o sistema informatizado Hermes para as reservas de passageiros e para outros efeitos,- harmonizem as suas disposições em matéria de formação de pessoal ferroviário.TÍTULO IV TRANSPORTE RODOVIÁRIO Artigo 12º Disposições gerais1. Em matéria de acesso recíproco aos mercados de transportes, as partes contratantes acordam, inicialmente e sem prejuízo do disposto no nº 2, em manter todos os direitos existentes que decorrem de acordos bilaterais ou de outros instrumentos bilaterais internacionais celebrados entre cada Estado-membro da Comunidade e a Eslovénia ou, na sua falta, acordos ou instrumentos que decorram da situação de facto em 1991.No entanto, enquanto não for celebrado um acordo entre a Comunidade e a Eslovénia sobre o acesso ao mercado dos transportes rodoviários, tal como previsto no artigo 13º, os Estados-membros da Comunidade e a Eslovénia introduzirão nos referidos acordos bilaterais as alterações eventualmente necessárias à o âmbito de aplicação do presente acordo abrangerá nomeadamente:- as infra-estruturas de transportes no território de uma ou outra das partes contratantes na medida do necessário para cumprir o objectivo do presente acordo,- o acesso ao mercado, numa base recíproca, em matéria de transportes rodoviários,- as medidas jurídicas e administrativas de acompanhamento indispensáveis, incluindo medidas comerciais, fiscais, sociais e técnicas,- a cooperação para o desenvolvimento de um sistema de transportes, que tenha em conta as necessidades em matéria de ambiente,- um intercâmbio regular de informações sobre a evolução das políticas de transportes das partes contratantes, em especial em matéria de infra-estruturas de transportes.3. Os transportes marítimos e aéreos regulam-se pelas disposições específicas da declaração reproduzida no anexo V.Artigo 3º DefiniçõesNa acepção do presente acordo, entende-se por:a) Tráfego comunitário de trânsito, o transporte de mercadorias em trânsito em território esloveno com destino a um Estado-membro da Comunidade ou dele proveniente, efectuado por um transportador estabelecido na Comunidade;b) Tráfego esloveno de trânsito, o transporte, efectuado por um transportador estabelecido na Eslovénia, através do território comunitário, de mercadorias em trânsito provenientes da Eslovénia e com destino a um país terceiro ou de mercadorias provenientes de um país terceiro com destino à Eslovénia;c) Transporte combinado, o transporte de mercadorias efectuado por veículos rodoviários ou por unidades de carga que, sem efectuar a descarga das mercadorias, utilizam a estrada para uma parte do trajecto entre o ponto de partida e o ponto de chegada e a via férrea para outra parte desse mesmo trajecto.TÍTULO II INFRA-ESTRUTURAS Artigo 4º Disposições geraisAs partes contratantes acordam em adoptar e coordenar entre si as medidas de desenvolvimento das infra-estruturas de transporte, enquanto meios essenciais para resolver os problemas que afectam o transporte de mercadorias através da Eslovénia, nomeadamente nos eixos sudoeste/nordeste e noroeste/sudeste.Artigo 5º Planeamento1. O desenvolvimento dos eixos rodoviários e ferroviários principais adiante enunciados reveste-se de especial interesse para a Comunidade e/ou a Eslovénia. As prioridades respectivas determinarão a utilização dos recursos próprios da Eslovénia e o co-financiamento da Comunidade de projectos nesses eixos:- auto-estrada sudoeste/nordeste, que liga a fronteira com a Itália a Sentieij (na fronteira com a Áustria), passando por Postojna, Ljubliana, Celje e Maribor, e a Lendava (na fronteira com a Hungria), passando por Slovenska Bistrica, Ptuj, Ormoz e Ljutmer,- via férrea noroeste/sudeste, que liga Jesenice (na fronteira com a Áustria) a Dobova, com uma ramificação até Sezana (na fronteira com a Itália). A modernização desta