4) No artigo 3.o, alínea e), o termo «comunitária» é substituído sado é membro da equipa técnica que acompa­ pelos termos «da União Europeia». nha o jornalista a título profissional;»; 5) No artigo 4.o, o n.o 1 é alterado do seguinte modo: c) A alínea i) passa a ter seguinte redação: a) A alínea c) passa a ter a seguinte redação: «i) Para os participantes em programas de intercâmbio oficiais organizados por cidades geminadas e outras(1) JO L 243 de 15.9.2009, p. 1. entidades municipais: ---pagebreak--- L 168/12 PT Jornal Oficial da União Europeia 20.6.2013 — um pedido por escrito do chefe da administra­ — um pedido por escrito da organização anfitriã.». ção/presidente da Câmara das cidades ou entida­ des municipais em causa;»; 6) No artigo 5.o, os n.os 1 a 3 passam a ter a seguinte redação: d) A alínea j) passa a ter a seguinte redação: «1. As missões diplomáticas e os postos consulares dos Estados-Membros devem emitir vistos de entradas múltiplas
desde que no ano anterior tenham obtido pelo menos o visto de entradas múltiplas de um ano de acordo com a um visto e o tenham utilizado de acordo com a legislação legislação relativa à entrada e estadia do Estado visitado, relativa à entrada e estadia do Estado visitado: salvo se a necessidade ou a intenção de viajar com frequên­ cia ou regularidade se limitar manifestamente a um período a) Condutores que efetuem serviços de transporte interna­ mais curto, caso em que a validade do visto de entradas cional de mercadorias e de passageiros para o território múltiplas deve corresponder a esse período.». dos Estados-Membros em veículos registados na Ucrâ­ nia; 7) O artigo 6.o é alterado do seguinte modo: b) Pessoal de carruagem, de carruagens frigoríficas e de a) O n.o 3 passa a ter a seguinte redação: locomotivas de comboios internacionais que circulem no território dos Estados-Membros; «3. Os Estados-Membros cobram uma taxa de 70 EUR pelo tratamento dos vistos nos casos em que, devido à devido à distância entre o lugar de residência c) Participantes em atividades científicas, culturais e artísti­ do requerente e o lugar de apresentação do pedido, o cas, incluindo programas de intercâmbio universitário requerente pedir que seja tomada uma decisão no prazo 2) No artigo 1.o, n.o 2, é inserido um primeiro parágrafo com frequência das viagens;»; a seguinte redação: b) A alínea e) passa a ter a seguinte redação: «A Ucrânia só pode reintroduzir a obrigação de visto para os cidadãos ou determinadas categorias de cidadãos de «e) Para os jornalistas e a equipa técnica que os acom­ todos os Estados-Membros e não para os cidadãos ou de­ panha a título profissional: terminadas categorias de cidadãos de Estados-Membros in­ dividuais.». — um certificado ou outro documento emitido por uma organização profissional ou pelo emprega­ 3) No artigo 2.o, n.os 1 e 2, o termo «comunitário» é subs­ dor do requerente comprovativo de que o inte­ tituído pelos termos «da União Europeia». ressado é jornalista profissional e que indique que a viagem tem por finalidade realizar um trabalho jornalístico ou comprove que o interes­ substituídos pelos termos «nos n.os 1 e 2»; c) É inserido um novo n.o 2 com a seguinte readação: Feito em Bruxelas, aos vinte e três dias do mês de julho do ano de dois mil e doze, em duplo exemplar, nas línguas alemã, «2. Os cidadãos da Ucrânia, titulares de passaportes búlgara, checa, dinamarquesa, eslovaca, eslovena, espanhola, es­ de serviço biométricos válidos, podem entrar e sair do tónia, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, italiana, letã, território dos Estados-Membros e transitar no mesmo lituana, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa, romena, sueca sem obrigação de visto.». e ucraniana, fazendo igualmente fé todos os textos. ---pagebreak--- 20.6.2013 PT Jornal Oficial da União Europeia L 168/15 За Европейския съюз Por la Unión Europea Za Evropskou unii For Den Europæiske Union Für die Europäische Union Euroopa Liidu nimel Για την Ευρωπαϊκή Ένωση For the European Union Pour l'Union européenne Per l'Unione europea Eiropas Savienības vārdā – Europos Sąjungos vardu Az Európai Unió részéről Għall-Unjoni Ewropea Voor de Europese Unie W imieniu Unii Europejskiej Pela União Europeia Pentru Uniunea Europeană Za Európsku úniu Za Evropsko unijo Euroopan unionin puolesta För Europeiska unionen За Європейське Спiвтовариство För Europeiska unionen За Європейське Спiвтовариство За Украйна Por Ucrania Za Ukrajinu For Ukraine Für die Ukraine Ukraina nimel Για την Ουκρανία For Ukraine Pour l'Ukraine Per l'Ucraina Ukrainas vārdā Ukrainos vardu Ukrajna részéről Għall-Ukrajna Voor Oekraïne W imieniu Ukrainy Pela Ucrânia Pentru Ucraina Za Ukrajinu Za Ukrajino Ukrainan puolesta På Ukrainas vägnar За Украïнy ---pagebreak--- L 168/16 PT Jornal Oficial da União Europeia 20.6.2013 DECLARAÇÃO DA UNIÃO EUROPEIA SOBRE OS DOCUMENTOS A APRESENTAR JUNTAMENTE COM UM PEDIDO DE VISTO DE CURTA DURAÇÃO A União Europeia estabelecerá uma lista harmonizada de documentos comprovativos em conformidade com o artigo 48.o, n.o 1, alínea a), do Códigos de Vistos, a fim de assegurar que sejam exigidos aos requerentes da Ucrânia, em princípio, os mesmos documentos comprovativos. DECLARAÇÃO DA UNIÃO EUROPEIA SOBRE MEDIDAS DE FACILITAÇÃO DA EMISSÃO DE VISTOS PARA OS FAMILIARES A União Europeia toma nota da sugestão da Ucrânia no sentido de alargar a definição do conceito de familiares que devem beneficiar da facilitação da emissão de vistos, bem como da importância que a Ucrânia atribui à simplificação da circulação desta categoria de pessoas.