Sačinjeno u Brislu , desetog decembra hiljadu devet stotina osamdeset i sedme . ---pagebreak--- N ? L 389 / 78 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31 . 12 . 87 Por el Consejo de las Comunidades Europeas For Râdet for De Europæiske Fællesskaber Für den Rat der Europáischen Gemeinschaften HA to Σνμβούλιο των Ευρωπαϊκών Kοινοτήτων For the Council of the European Communities Pour le Conseil des Communautés européennes Per il Consiglio delle Comunità europee Voor de Raad van de Europese Gemeenschappen Pelo Conselho das Comunidades Europeias Za Savet Evropskih Zajednica ---pagebreak--- 31 . 12 . 87 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N ? L 389 / 79 Por el Consejo Ejecutivo Federal de la Asemblea de la República Federativa Socialista de Yugoslavia For Det Føderative Eksekutivråd for Den Socialistiske Føderative Republik Jugoslaviens For­ samling Für den Föderativen Exekutivrat der Versammlung der Sozialistischen Föderativen Republik Jugoslawien Για το Ομοσπονδιακό Εκτελεστικό Συμβούλιο της Ομοσπονδιακής Σοσιαλιστικής Δημοκρα­ τίας της Γιουγκοσλαβίας For the Federal Executive Council of the Assembly of the Socialist Federal Republic of Yugoslavia Pour le conseil exécutif fédéral de l'assemblée de la république socialiste fédérative de Yougoslavie Per il Consiglio esecutivo federale dell'Assemblea della Repubblica socialista federativa di Iugoslavia Voor de Federale Executieve Raad van de Vergadering van de Socialistische Federatieve Republiek Joegoslavië
são indicados no Anexo D contingentes pautais anuais preço mínimo à importação na Comunidade , a fixar por troca de cartas entre as Partes Contratantes .comunitários , efectua-se no limite desses contingentes .Para as quantidades importadas para além dos contingen­tes, a Comunidade aplica os direitos aduaneiros resultantesdo Acordo . Artigo 494 . Para efeitos da supressão dos direitos aduaneiros para O artigo 229 do Acordo passa a ter a seguinte redacção :certos produtos originários da Jugoslávia enumerados noAnexo D , é fixada a quantidade de referência anual indica­ « 1 . Para os vinhos de uvas frescas das subposiçõesda no referido anexo . 22.05 ex C I e ex C II da Pauta Aduaneira Comum e apresentados em recipientes contendo dois litros ouSe as importações de um desses produtos ultrapassarem a menos , originários da Jugoslávia , os direitos aduaneirosquantidade de referência , a Comunidade , tendo em conta na importação na comunidade são reduzidos de 30 %um balanço anual das trocas comerciais que estabelece, no limite de um contingente pautal comunitário anualpode sujeitar o produto em questão a um contingente de 12 000 hectolitros . Para as quantidades importadaspautal comunitário , na acepção do n9 3 , para um volume para além do contingente , a Comunidade aplicará osigual à quantidade de referência . direitos aduaneiros resultantes do disposto no n9 4 .5 . Em relação aos produtos enumerados no Anexo D , que 2 . A redução pautal prevista no n9 1 é aplicável aos comum (toneladas) 31.02 (») Adubos , minerais ou químicos , azotados : B. Ureia , de teor em azoto superior a 45 % , em peso, de produto anidrido em estado seco 3 536 C. Outros 31 035 31.05 í 1 ) Outros adubos ; produtos do presente capítulo em comprimidos, pastilhas e outras formas similares ou em embalagens de peso bruto não superior a 10 kg 49 315 39.03 Celulose regenerada ; nitratos, acetatos e outros ésteres de celulose, éteres de celulose e outros derivados químicos de celulose, plastifica­ dos ou não (celoidina e colódios , colulóide , etc. ); fibra vulacani­ zada : B. Outros : ultrapassar 7 400 toneladas . » do cumprimento dos procedimentos necessários para esse efeito . Artigo 6 ? 2 . O presente Protocolo entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte àquele no decurso do qual as notificações1 . O disposto nos artigos 2 ?, 3 ? e 49 do presente Proto­ previstas no n9 1 tenham sido efectuadas .colo é aplicável até 31 de Dezembro de 1995 . O dispostonos artigos 1 ? e 5 ? é aplicável até 31 de Dezembro de1991 . Artigo 9 ?2 . Sem prejuízo do disposto no n? 1 , a aplicação das O presente Protocolo é redigido em duplo exemplar , nasdisposições dos artigos 15 ? a 20? do Acordo é prorrogada línguas alemã , dinamarquesa, espanhola, francesa, grega,até 31 de Dezembro de 1991 e a dos artigos 219 , 23 ? e 25 9 inglesa , italiana , neerlandesa , portuguesa e servo-croata,a 40 ? até 31 de Dezembro de 1995 . fazendo fé qualquer dos textos. ---pagebreak--- 31 . 12 . 87 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N ? L 389 / 77 En fe de lo cual , los plenipotenciarios abajo firmantes suscriben el presente Protocolo . Til bekræftelse heraf har undertegnede befuldmægtigede underskrevet denne protokol . Zu Urkund dessen haben die unterzeichneten Bevollmächtigten ihre Unterschriften unter dieses Protokoll gesetzt . — Ervilhas ( 4 ) 07.03 Produtos hortícolas em água salgada , sulfurada ou adicionada de outras substâncias , destinada a assegurar provisoriamente a sua conservação , mas não preparados especialmente para consumo imediato : ex E. Outros productos hortícolas : — Cogumelos , com exclusão dos cogumelos de cultura 07.04 Produtos hortícolas dessecados, desidratados ou evaporados, mesmo cortados em pedaços ou fatias , ou ainda esmagados ou pulverizados, mas sem qualquer outro preparo : A. Cebolas ex B. Outros : — Cogumelos, com exclusão dos cogumelos de cultura — Pimentos ou pimentões 07.05 Legumes de vagem secos em grão , descascados, mesmo em película ou partidos : B. Outros : ex I. Ervilhas , incluindo grão-de-bico e feijão : — Feijão 08.08 Bagas frescas : ex D. Framboesas, groselhas de cachos negros (cassis) e vermelhos :