MATÉRIAS GORDAS > 1.5 % E <= 27 % |0404 10 38 | SORO DE LEITE, MODIFICADO OU NÃO, EM PÓ, GRÂNULOS OU OUTRAS FORMAS SÓLIDAS, MESMO ADICIONADOS DE AÇÚCAR OU DE OUTROS EDULCORANTES E DE TEOR, EM PESO, DE PROTEÍNAS [TEOR EM AZOTO × 6,38] > 15 % E DE TEOR, EM PESO, DE MATÉRIAS GORDAS > 27 % |0404 10 48 | SORO DE LEITE, MODIFICADO OU NÃO, MESMO CONCENTRADO, NÃO EM PÓ, GRÂNULOS OU OUTRAS FORMAS SÓLIDAS, SEM ADIÇÃO DE AÇÚCAR OU DE OUTROS EDULCORANTES E DE TEOR, EM PESO, DE PROTEÍNAS [TEOR EM AZOTO × 6,38] <= 15 % |0404 10 52 | SORO DE LEITE, MODIFICADO OU NÃO, MESMO CONCENTRADO, NÃO EM PÓ, GRÂNULOS OU OUTRAS FORMAS SÓLIDAS, SEM ADIÇÃO DE AÇÚCAR OU DE OUTROS EDULCORANTES E DE TEOR, EM PESO, DE PROTEÍNAS [TEOR EM AZOTO × 6,38] <= 15 % |0404 10 54 | SORO DE LEITE, MODIFICADO OU NÃO, MESMO CONCENTRADO, NÃO EM PÓ, GRÂNULOS OU OUTRAS FORMAS SÓLIDAS, SEM ADIÇÃO DE AÇÚCAR OU DE OUTROS EDULCORANTES E DE TEOR, EM PESO, DE PROTEÍNAS [TEOR EM AZOTO × 6,38] <= 15 % |0404 10 56 | SORO DE LEITE, MODIFICADO OU NÃO, MESMO CONCENTRADO, NÃO EM PÓ, GRÂNULOS OU OUTRAS FORMAS SÓLIDAS, SEM ADIÇÃO DE AÇÚCAR OU DE OUTROS EDULCORANTES E DE TEOR, EM PESO, DE PROTEÍNAS [TEOR EM AZOTO × 6,38] > 15 % |0404 10 58 | SORO DE LEITE, MODIFICADO OU NÃO, MESMO CONCENTRADO, NÃO EM PÓ, GRÂNULOS OU OUTRAS FORMAS SÓLIDAS, SEM ADIÇÃO DE AÇÚCAR OU DE OUTROS EDULCORANTES E DE TEOR, EM PESO, DE PROTEÍNAS [TEOR EM AZOTO × 6,38] > 15 % |0404 10 62 | SORO DE LEITE, MODIFICADO OU NÃO, MESMO CONCENTRADO, NÃO EM PÓ, GRÂNULOS OU OUTRAS FORMAS SÓLIDAS, SEM ADIÇÃO DE AÇÚCAR OU DE OUTROS EDULCORANTES E DE TEOR, EM PESO, DE PROTEÍNAS [TEOR EM AZOTO × 6,38] > 15 % |0404 10 72 | SORO DE LEITE, MODIFICADO OU NÃO, MESMO CONCENTRADO, NÃO EM PÓ, GRÂNULOS OU OUTRAS FORMAS SÓLIDAS, COM ADIÇÃO DE AÇÚCAR OU DE OUTROS EDULCORANTES E DE TEOR, EM PESO, DE PROTEÍNAS [TEOR EM AZOTO × 6,38] <= 15 % |0404 10 74 | SORO DE LEITE, MODIFICADO OU NÃO, MESMO CONCENTRADO, NÃO EM PÓ, GRÂNULOS OU OUTRAS FORMAS SÓLIDAS, COM ADIÇÃO DE AÇÚCAR OU DE OUTROS EDULCORANTES E DE TEOR, EM PESO, DE PROTEÍNAS [TEOR EM AZOTO × 6,38] <= 15
% DE AMIDO OU FÉCULA, E CONTENDO GLICOSE, XAROPE DE GLICOSE, MALTODEXTRINA E RESPECTIVO XAROPE, COM TEOR DE PRODUTOS LÁCTEOS NULO OU < 10 % (EXPT. ALIMENTOS PARA CÃES E GATOS, ACONDICIONADOS PARA VENDA A RETALHO) |2309 90 33 | PREPARAÇÕES PARA ALIMENTOS PARA ANIMAIS, NÃO CONTENDO AMIDO OU FÉCULA OU CONTENDO UM TEOR =< 10 % DE AMIDO OU FÉCULA, E CONTENDO GLICOSE, XAROPE DE GLICOSE, MALTODEXTRINA E RESPECTIVO XAROPE, COM TEOR DE PRODUTOS LÁCTEOS >= 10 % MAS < 50 % (EXPT. ALIMENTOS PARA CÃES E GATOS, ACONDICIONADOS PARA VENDA A RETALHO) |2309 90 43 | PREPARAÇÕES PARA ALIMENTOS PARA ANIMAIS, CONTENDO UM TEOR > 10 % MAS =< 30 % DE AMIDO OU FÉCULA, E CONTENDO GLICOSE, XAROPE DE GLICOSE, MALTODEXTRINA E RESPECTIVO XAROPE, COM TEOR DE PRODUTOS LÁCTEOS > 10 % MAS =< 50 % (EXPT. ALIMENTOS PARA CÃES E GATOS, ACONDICIONADOS PARA VENDA A RETALHO) |2309 90 49 | PREPARAÇÕES PARA ALIMENTOS PARA ANIMAIS, CONTENDO UM TEOR > 10 % MAS =< 30 % DE AMIDO OU FÉCULA, E CONTENDO GLICOSE, XAROPE DE GLICOSE, MALTODEXTRINA E RESPECTIVO XAROPE, COM TEOR DE PRODUTOS LÁCTEOS >= 50 % (EXPT. ALIMENTOS PARA CÃES E GATOS, ACONDICIONADOS PARA VENDA A RETALHO) |2309 90 99 | PREPARAÇÕES ESPECÍFICAS |2401 10 10 | TABACO FLUE CURED DO TIPO VIRGINIA (EXPT. DESTALADO) |2401 10 20 | TABACO LIGHT AIR CURED, DO TIPO BURLEY, INCL. HÍBRIDOS DE BURLEY (EXPT. DESTALADO) |2401 10 30 | TABACO LIGHT AIR CURED DO TIPO MARYLAND (EXPT. DESTALADO) |2401 10 41 | TABACO FIRE CURED DO TIPO KENTUCKY (EXPT. DESTALADO) |2401 10 49 | TABACO FIRE CURED (EXPT. DO TIPO KENTUCKY E DESTALADO) |2401 10 50 | TABACO LIGHT AIR CURED (EXPT. DOS TIPOS BURLEY E MARYLAND, E DESTALADO) |2401 10 70 | TABACO DARK AIR CURED (EXPT. DESTALADO) |2401 10 80 | TABACO FLUE CURED (EXPT. DO TIPO VIRGINIA E DESTALADO) |2401 10 90 | TOBACO (EXPT. DESTALADO, FLUE CURED, LIGHT AIR CURED, FIRE CURED, DARK AIR CURED E SUN CURED DO TIPO ORIENTAL) |2401 20 10 | TABACO FLUE CURED DO TIPO VIRGINIA, TOTAL OU PARCIALMENTE DESTALADO, NÃO MANUFACTURADO DE OUTRO MODO |2401 20 20 | TABACO LIGHT AIR CURED, DO TIPO BURLEY, INCL. HÍBRIDOS DE BURLEY, TOTAL OU PARCIALMENTE DESTALADO, NÃO MANUFACTURADO DE OUTRO MODO |2401 20 30 | TABACO LIGHT AIR CURED, DO TIPO MALYLAND, TOTAL OU PARCIALMENTE nomeadamente através da aproximação da sua legislação à da Comunidade,- apoiar os esforços envidados pela Albânia no sentido de concluir a transição para uma economia de mercado viável, promover o estabelecimento de relações económicas harmoniosas entre as Partes e proceder à criação progressiva de uma zona de comércio livre entre a Comunidade e este país,- promover a cooperação regional em todos os sectores abrangidos pelo presente acordo.TÍTULO IPRINCÍPIOS GERAISArtigo 2.oO respeito pelos princípios democráticos e pelos direitos humanos, consagrados na Declaração Universal dos Direitos do Homem e definidos na Convenção Europeia dos Direitos do Homem, na Acta Final de Helsínquia e na Carta de Paris para uma Nova Europa, assim como o respeito pelos princípios do direito internacional e pelo Estado de Direito e pelos princípios da economia de mercado, reflectidos no documento adoptado pela Conferência de Bona da CSCE sobre cooperação económica, presidirão às políticas interna e externa das Partes e constituirão elementos essenciais do presente acordo.Artigo 3.oA paz e a estabilidade a nível regional e internacional, assim como o estabelecimento de relações de boa vizinhança são factores cruciais para o Processo de Estabilização e de Associação previsto nas conclusões do Conselho da União Europeia de 21 de Junho de 1999. A conclusão e a aplicação do presente acordo inserem-se no âmbito das conclusões do Conselho da União Europeia de 29 de Abril de 1997 e baseiam-se nos méritos individuais da Albânia.Artigo 4.oA Albânia compromete-se a prosseguir e a promover relações de cooperação e de boa vizinhança com os outros países da região, nomeadamente assegurando um nível adequado de concessões mútuas relativamente à circulação de pessoas, bens, capitais e serviços, bem como o desenvolvimento de projectos de interesse comum, nomeadamente em matéria de luta contra a criminalidade organizada, a corrupção, o branqueamento de capitais, a imigração clandestina e o tráfico ilegal, designadamente de seres humanos e de drogas ilícitas. Este compromisso constitui um factor determinante para o desenvolvimento das relações e da cooperação entre as Partes, contribuindo assim para a estabilidade regional.Artigo 5.oAs Partes reafirmam a importância por elas atribuída à luta contra o terrorismo e ao cumprimento das obrigações internacionais neste domínio.Artigo 6.oA associação será concretizada progressivamente e deverá estar plenamente concluída no final de um período de transição com a duração máxima de dez anos, dividido em duas fases sucessivas.Esta divisão em duas fases não se aplica ao título IV, relativamente ao qual está previsto um calendário específico no âmbito desse título.O objectivo desta divisão em fases sucessivas é permitir uma análise intercalar aprofundada da aplicação do presente acordo. Em gilae, Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster): vivas; frescas ou refrigeradas; congeladas; salgadas, em salmoura, secas ou fumadas; filetes e outra carne de peixe; farinhas, pós e pellets, próprias para consumo humano | CP: 50 ton. a 0 % Para além do CP: 90 % direito do NMF | CP: 50 ton. a 0 % Para além do CP: 80 % direito do NMF | CP: 50 ton. a 0 % Para além do CP: 70 % direito do NMF |03019300 03026911 03037911 ex03041019 ex03041091 ex03042019 ex03049010 ex03051000 ex03053090 ex03054980 ex03055980 ex03056980 | Carpas: vivas; frescas ou refrigeradas; congeladas; salgadas, em salmoura, secas ou fumadas; filetes e outra carne de peixe; farinhas, pós e pellets, próprias para consumo humano | CP: 20 ton. a 0 % Para além do CP: 90 % direito do NMF | CP: 20 ton. a 0 % Para além do CP: 80 % direito do NMF | CP: 20 ton. a 0 % Para além do CP: 70 % direito do NMF |ex03019990 03026961 03037971 ex03041038 ex03041098 ex03042094 ex03049097 ex03051000 ex03053090 ex03054980 ex03055980 ex03056980 | Douradas do mar das espécies Dentex dentex e Pagellus spp.): vivas; frescas ou refrigeradas; congeladas; salgadas, em salmoura, secas ou fumadas; filetes e outra carne de peixe; farinhas, pós e pellets, próprias para consumo humano | CP: 20 ton. a 0 % Para além do CP: 80 % direito do NMF | CP: 20 ton. a 0 % Para além do CP: 55 % direito do NMF | CP: 20 ton. a 0 % Para além do CP: 30 % direito do NMF |ex03019990 03026994 ex03037700 ex03041038 ex03041098 ex03042094 ex03049097 ex03051000 ex03053090 ex03054980 ex03055980 ex03056980 | Robalos e bailas (Dicentrarchus labrax): vivos; frescos ou refrigerados; congelados; salgados, em salmoura, secos ou fumados; filetes e outra carne de peixe; farinhas, pós e pellets, próprias para consumo humano | CP: 20 ton. a 0 % Para além do CP: 80 % direito do NMF | CP: 20 ton. a 0 % Para além do CP: 55 % direito do NMF | CP: 20 ton. a 0 % Para além do CP: 30 % direito do NMF |Código NC | Designação das mercadorias | Volume inicial do contingente | Taxas dos direitos |16041311 16041319 ex16042050 | Preparações e conservas de sardinhas | 100 toneladas | 6 % [1] |16041600 16042040 | Preparações e conservas de anchovas | 1000 toneladas [2] | 0 % [1] |[1] Quando estiver esgotado o contingente, é aplicável a taxa total do direito NMF.[2] A partir de 1 de Janeiro do primeiro ano seguinte ao da data de entrada em vigor do acordo, o volume do contingente será aumentado anualmente 200 t desde que pelo menos 80 % do contingente do ano anterior tenham sido utilizados até 31 de Dezembro desse ano. Este mecanismo aplicar-se-á até que o volume do contingente anual atinja 1600 2803 |2713 90 90 | – – Outros: |3103 10 10 | – – De teor em pentóxido de difósforo superior a 35 %, em peso |3103 10 90 | – – Outros: |3304 91 00 | – – Pós, incluídos os compactos |3304 99 00 | – – Outros: |3305 10 00 | – Champôs |3305 30 00 | – Lacas para o cabelo |3305 90 10 | – – Loções capilares |3305 90 90 | – – Outros: |3306 10 00 | – Dentífricos |3307 10 00 | – Preparações para barbear (antes, durante ou após) |3307 20 00 | – Desodorizantes corporais e antiperspirantes |3401 11 00 | – – Sabões de toucador (incluídos os de uso medicinal) |3401 19 00 | – – Outros: |3401 20 10 | – – Sabões em flocos, palhetas, grânulos ou pós |3401 20 90 | – – Outros: |3402 20 20 | – – Preparações tensoactivas |3402 20 90 | – – Preparações para lavagem e preparações para limpeza |3402 90 10 | – – Preparações tensoactivas |3405 20 00 | – Pomadas, cremes e preparações semelhantes para conservação e limpeza de móveis de madeira, soalhos e de outros artigos de madeira |3405 30 00 | – Preparações para dar brilho a pinturas de carroçarias e produtos semelhantes, excepto preparações para dar brilho a metais |3405 90 90 | – – Outras: |3923 10 00 | – Caixas, caixotes, engradados e artigos semelhantes || – Sacos de quaisquer dimensões, bolsas e cartuchos: |3923 21 00 | – – De polímeros de etileno |3923 29 | – – De outros plásticos: |3923 29 10 | – – – De policloreto de vinilo |3923 29 90 | – – – Outro |3924 | Serviços de mesa e outros artigos de uso doméstico, de higiene ou de toucador, de plástico: |3924 10 00 | – Artigos para serviço de mesa ou de cozinha |3924 90 | – Outros: || – – De celulose regenerada: |3924 90 11 | – – – Esponjas |3924 90 19 | – – – Outros |3924 90 90 | – – Outros: |3925 10 00 | – Reservatórios, cisternas, cubas e recipientes análogos, de capacidade superior a 300 l |3926 | Outras obras de plástico e obras de outras matérias das posições 3901 a 3914 || – Pneumáticos recauchutados: |4012 11 00 | – – Dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluídos os veículos de uso misto e os automóveis de corrida) |4012 12 00 | – – Dos tipos utilizados em ónibus ou camiões |4012 13 90 | – – – Outros |4012 20 90 | – – Outros: |4012 90 20 | – – Protectores maciços ou ocos (semimaciços) |6401 10 | – Calçado com biqueira protectora de metal |6401 10 10 | – – Com parte superior de borracha |6401 10 90 | – – Com parte superior de plástico || – Outro calçado: |6401 91 | – – Cobrindo o joelho: |6401 91 10 | – – – Outro calçado, cobrindo o joelho, com parte superior de borracha |6401 91 90 | – – – Outro calçado, cobrindo o joelho, com