RSS 3 e TSR 20, cujos coeficientes de ponderação devem ser iguais. Todas as cotações serão convertidas em preço FOB nos portos malaios/porto de Singapura, expresso em moeda malaia/de Singapura.2. A composição por tipo/qualidade, os coeficientes de ponderação e o método de cálculo do preço indicador diário do mercado serão analisados e poderão ser revistos pelo Conselho, por votação especial, a fim de assegurar que este preço seja representativo do mercado da borracha natural.3. O preço indicador do mercado será considerado superior, igual ou inferior aos níveis de preços no presente acordo se a média dos preços indicadores diários do mercado para os últimos cinco dias de mercado for superior, igual ou inferior a esses níveis de preços.Artigo 33g.Composição dos depósitos que constituem o depósitoregulador1. O Conselho, na sua primeira sessão após a entrada em vigor do presente Acordo, designará as qualidades e os tipos internacionalmente reconhecidos de folhas de borracha fumada e das borrachas que sejam objecto de especificações técnicas que poderão fazer parte do depósito regulador, sob reserva do respeito pelos critérios seguintes:a) Os mais baixos tipos e qualidades de borracha natural aprovados para inclusão no depósito regulador são as RSS 3 e TSR 20; eb) São designados todas as qualidades e todos os tipos aprovados em aplicação da alíena a) do presente número que representem, pelo menos, 3 % do comércio internacional de borracha natural durante o ano civil anterior.2. O Conselho poderá, por votação especial, alterar estes critérios e/ou tipos/qualidades se for necessário para assegurar que a composição do depósito regulador seja reflexo da situação do mercado, que os objectivos do presente acordo em matéria de estabilização sejam atingidos e que seja tomada em consideração a necessidade de manter a nível elevado a qualidade comercial dos depósitos que constituem o depósito regulador.3. O director do depósito regulador deverá velar por que a composição do depósito regulador seja reflexo da estrutura das exportações e importações de borracha natural, aomesmo tempo que responde aos objectivos do presente acordo em matéria de estabilização.4. O Conselho poderá, por votação especial, encarregar o director do depósito regulador de alterar a composição do depósito regulador, se o objectivo de estabilização dos preços o exigir.Artigo 34g.Localização dos depósitos que constituem o depósitoregulador1. A localização dos depósitos que constituem o depósito regulador deve permitir operações comerciais económicas e eficazes. Em virtude deste princípio, os depósitos deverão estar situados no território dos membros exportadores e dos membros importadores. A sua distribuição entre os membros deve ser efectuada de maneira a assegurar a realização dos objectivos de estabilização referidos no presente Acordo ao mesmo tempo que mantém os
à manutenção e rotação e aos seguros. O Conselho pode, todavia, por votação especial, movimentar na conta de depósito regulador outras receitas ou despesas imputáveis a transações ou operações do depósito regulador.3. Todas as outras receitas e despesas relativas ao funcionamento do presente Acordo serão movimentadas através da conta administrativa. Estas despesas são normalmente cobertas pelas contribuições dos membros calculadas em conformidade com o artigo 24g.4. A Organização não suportará as despesas das delegações ou dos observadores enviados ao Conselho ou a qualquer um dos comités instituídos em aplicação do artigo 18g.Artigo 22g.Modo de pagamentoOs depósitos na conta administrativa e na conta do depósito regulador serão efectuados em moedas livremente utilizáveis ou em moedas convertíveis, nos principais mercados de câmbio estrangeiros, em moedas livremente utilizáveis e não estarão sujeitos a restrições de câmbio.Artigo 23g.Verificação das contas1. O Conselho nomeará revisores de contas encarregados de verificar os seus livros em cada ano financeiro.2. Logo que possível, mas o mais tardar até quatro meses após o encerramento de cada ano financeiro, será colocado à disposição dos membros um parecer emitido por revisores independentes sobre a conta administrativa. A conta do depósito regulador verificada por revisores independentes será colocada à disposição dos membros logo que possível, nunca antes de passados sessenta dias e o mais tardar quatro meses após o encerramento de cada ano financeiro. Os pareceres de verificação da conta administrativa e da conta do depósito regulador serão examinados para aprovação do Conselho na sessão ordinária seguinte. Em seguida, será publicado um resumo das contas e do balanço verificados.CAPÍTULO VIICONTA ADMINISTRATIVAArtigo 24g.Aprovação do orçamento administrativo e fixação de contribuições1. O Conselho, na primeira sessão após a entrada em vigor do presente Acordo, aprovará o orçamento adminis-trativo para o período compreendido entre a data de entrada em vigor e o final do primeiro ano financeiro. Nos anos seguintes, o Conselho aprovará, durante o segundo semestre de cada ano financeiro, o orçamento administrativo para o ano financeiro seguinte. O Conselho fixará a contribuição de cada membro para o orçamento, em conformidade com o n° 2 do presente artigo.2. A contribuição, para cada exercício, de cada membro, é proporcional à relação existente, no momento da adopção do orçamento administrativo desse exercício, entre o número de votos deste membro e o número total de votos do conjunto dos membros. Para a fixação das contribuições, os votos de cada membro serão contados sem tomar em consideração a suspensão dos direitos de voto de um membro nem a nova atribuição de votos que daí resultar.3. O Conselho fixará a contribuição datas indicadas.Feito em Genebra aos vinte de Março de mil novecentos e oitenta e sete, fazendo igualmente fé os textos do presente Acordo em língua árabe, chinesa, espanhola, francesa, inglesa e russa.(1) Resoluções n° 3201 (S-VI) e n° 3202 (S-VI) da Assembleia Geral, de 1 de Maio de 1974.ANEXO A >POSIÇÃO NUMA TABELA>(1) Trata-se das quotas expressas em percentagens do total das exportações líquidas de borracha natural durante o período quinquenal de 1981 a 1985.ANEXO B >POSIÇÃO NUMA TABELA>(1) Trata-se das quotas expressas em percentagem do total das importações líquidas de borracha natural durante o período trienal de 1983, 1984 e 1985.ANEXO C Estimativa do custo do depósito regulador, calculada pelo Presidente da Conferência das Nações Unidas sobre a Borracha Natural de 1985Baseado nos custos actuais de aquisição e funcionamento do depósito regulador existente de cerca de 360 000 toneladas desde 1982 até Março de 1987, o custo de aquisição e funcionamento de um depósito reguladorde 550 000 toneladas poderia calcular-se multiplicando este número pelo preço de desencadeamento inferior(161 cents de Malásia/Singapura por quilograma) e adicionando 30 % ao resultado obtido. 50g.Transportes e estrutura de mercado da borracha naturalO Conselho deverá estimular e facilitar a promoção de tarifas de frete razoáveis e equitativas e o melhoramento do sistema de transporte, de forma a assegurar os abastecimentos regulares dos mercados e permitir economias no custo dos produtos comercializados.Artigo 51g.Medidas diferenciadas e correctivasOs membros importadores em desenvolvimento e os países membros menos desenvolvidos, cujos interesses forem prejudicados por disposições adoptadas em aplicação do presente Acordo, poderão dirigir-se ao Conselho no sentido de serem tomadas medidas diferentes e correctivas apropriadas. O Conselho tomará tais medidas apropriadas em conformi-dade com os no.s 3 e 4 da secção III da Resolução n° 93 (IV) da Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento.Artigo 52g.Dispensas1. O Conselho, sempre que circunstâncias excepcionais ou razões de força maior que não forem expressamente previstas no presente Acordo o exigirem, poderá, por votação especial, dispensar um membro do cumprimento de uma obrigação prescrita pelo presente Acordo, se as justificações fornecidas pelo referido membro forem convincentesquanto às razões que o impedem de cumprir essa obrigação.2. Sempre que for concedida uma dispensa a um membro em virtude do n° 1 do presente artigo, o Conselho especificará as modalidades, as condições e os motivos desta dispensa.Artigo 53g.Normas de trabalho equitativasOs membros declaram que se esforçarão por aplicar normas de trabalho adequadas ao melhoramento do nível de vida da mão-de-obra no sector da borracha natural.CAPÍTULO XIVQUEIXAS E DIFERENDOSArtigo 54g.Queixas1. Qualquer queixa contra um membro por incumprimento das obrigações impostas pelo presente Acordo será, a pedido do membro requerente, submetida ao Conselho que deliberará após consulta dos membros interessados.2. A decisão pela qual o Conselho concluir que um membro não cumpriu as obrigações impostas pelo presente Acordo especificará a natureza do incumprimento.3. O Conselho, cada vez que concluir, seja ou não na sequência de uma queixa, que um membro cometeu infrac-ção ao presente Acordo, pode, por votação especial e sem prejuízo das outras medidas expressamente previstas em outros artigos deste acordo:a) Suspender os direitos de voto desse membro no Conselho e, se julgar necessário, suspender todos os outros direitos do membro em questão, incluindo o direito de exercer funções no Conselho ou em qualquer um dos comités instituídos em aplicação do artigo 18g., bem como o direito de ser admitido como membro desses comités, até que o membro cumpra as suas obrigações; oub) Tomar a decisão prevista no artigo 64g. se o incumprimento puser sérios obstáculos ao funcionamento do presente acordo.Artigo 55g.Diferendos1. membro serão contados sem tomar em consideração a suspensão dos direitos de voto de um membro nem a nova atribuição de votos que daí resultar.3. O Conselho fixará a contribuição inicial para o orçamento administrativo de qualquer governo que venha a tornar-se membro após a entrada em vigor do presente Acordo, em função do número de votos que lhe forem atribuídos e do período decorrente desde a data em que se tornou membro até ao final do ano financeiro em curso; todavia, as contribuições a cargo dos outros membros permanecerão inalteradas para esse ano financeiro.Artigo 25g.Depósito das contribuições no orçamento administrativo1. As contribuições para o primeiro orçamento administrativo serão exigíveis em data a fixar pelo Conselho na sua primeira sessão. As contribuições para os orçamentos administrativos posteriores serão exigíveis no dia 28 de Fevereirode cada ano financeiro. A contribuição de um governo quevenha a tornar-se membro após a entrada em vigor do presente Acordo, calculada em conformidade com o n° 3 do artigo 24g., será exigível, para o exercício em causa, sessenta dias depois da data em que se tornou membro.2. Se um membro não depositar integralmente a sua contribuição para o orçamento administrativo nos dois meses seguintes à data em que é exigível em virtude do n° 1 do presente artigo, o director executivo solicitar-lhe-á que efectue o pagamento o mais cedo possível. Se um membro não depositar a sua contribuição nos dois meses seguintes ao pedido do director executivo, os seus direitos de voto na Organização serão suspensos a menos que o Conselho, por voto especial, decida de outra forma. Se esse membro ainda não tiver depositado a sua contribuição nos quatro meses seguintes ao pedido do director executivo, todos os direitos que o presente Acordo conferir ao referido membro serão suspensos pelo Conselho salvo se este, por votação especial, decidir de outra forma.3. O Conselho imporá uma penalização, à taxa de juro preferencial do país anfitrião, desde o dia em que essas contribuições eram devidas.4. Um membro cujos direitos foram suspensos em aplicação do n° 2 do presente artigo continua obrigado, em especial, a depositar a sua contribuição e a satisfazer todas as outras obrigações financeiras que lhe incumbem em virtude do presente Acordo.CAPÍTULO VIIIDEPÓSITO REGULADORArtigo 26g.Volume do depósito reguladorÉ instituído, para cumprimento do presente Acordo, um depósito regulador internacional num total de 550 000 toneladas, incluindo o total de existências ainda detidas sob o Acordo Internacional sobre Borracha Natural de 1979. Este depósito é o único instrumento previsto no presente Acordo de intervenção no mercado para a estabilização dos preços. Inclui:a) O depósito regulador normal de 400 000 toneladas; eb) O depósito regulador de urgência de 150 000 toneladas.Artigo 27g.Financiamento do depósito regulador1. Os membros tomam a responsabilidade de