Protocolodo acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro, a fim de ter em conta a adesão à União Europeia da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovacaepor um lado, epor outro,ACORDARAM NO SEGUINTE:Artigo 1.oA República Checa, a República da Estónia, a República de Chipre, a República da Letónia, a República da Lituânia, a República da Hungria, a República de Malta, a República da Polónia, a República da Eslovénia e a República Eslovaca tornam-se partes contratantes no acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro, e registam e adoptam, respectivamente, tal como os outros Estados-Membros da Comunidade, os textos do acordo, bem como as declarações comuns, declarações e trocas de cartas.Artigo 2.oA fim de ter em conta a recente evolução institucional na União Europeia, as partes acordam em que, por força da cessação da vigência do Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, se considera que as disposições do acordo que remetem para a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço passam a remeter para a Comunidade Europeia, a qual assumiu todos os direitos e obrigações da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço.ALTERAÇÕES DO TEXTO DO ACORDO EURO-MEDITERRÂNICO E, NOMEADAMENTE, DOS SEUS ANEXOS E PROTOCOLOSArtigo 3.oProdutos agrícolasOs Protocolos n.o 1 e n.o 3 do acordo Euro-Mediterrânico são substituídos pelos protocolos n.o 1 e n.o 3 e respectivos anexos constantes dos anexos I e II do presente protocolo.Artigo 4.oRegras de origemO Protocolo n.o 4 é alterado do seguinte modo:1. No artigo 19.o, o n.o 4 passa a ter a seguinte redacção:"4. Os certificados de circulação EUR.1 emitidos a posteriori devem conter uma das seguintes menções:ES "EXPEDIDO A POSTERIORI"CS "VYSTAVENO DODATEČNĚ"DA "UDSTEDT EFTERFØLGENDE"DE "NACHTRÄGLICH AUSGESTELLT"ET "TAGANTJÄRELE VÄLJA ANTUD"EL "ΕΚΔΟΘΕΝ ΕΚ ΤΩΝ ΥΣΤΕΡΩΝ"EN "ISSUED RETROSPECTIVELY"FR "DÉLIVRÉ A POSTERIORI"IT "RILASCIATO A POSTERIORI"LV "IZSNIEGTS RETROSPEKTĪVI"LT "RETROSPEKTYVUSIS
(cornichões), preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético | 100 | 10000 (peso líquido escorrido) | — | N.o 6 do artigo 1.o |ex20019093 | Cebolas, preparadas ou conservadas em vinagre ou em ácido acético, não adicionadas de açúcar | 100 | | | |20019020 | Frutos do género Capsicum, excepto pimentos doces ou pimentões preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético | 100 | | | |ex20019050 | Cogumelos, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético, não adicionados de açúcar | 100 | | | |ex20019065 | Azeitonas, preparadas ou conservadas em vinagre ou em ácido acético, não adicionadas de açúcar | 100 | | | |ex20019070 | Pimentos doces ou pimentões, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético, não adicionados de açúcar | 100 | | | |ex20019099 | Outros produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético, não adicionados de açúcar | 100 | | | |20021010 | Tomates pelados | 100 | | | |200290 | Tomates, preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético (com excepção dos tomates inteiros ou em pedaços) | 100 | 2000 | — | N.o 6 do artigo 1.o |2003102020031030 | Cogumelos do género Agaricus, preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético | 100 | | | |20032000 | Trufas, preparadas ou conservadas, excepto em vinagre ou em ácido acético | 100 | | | |20039000 | Outros cogumelos, preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético | 100 | | | |20041099 | Outras batatas, preparadas ou conservadas, excepto em vinagre ou em ácido acético, congeladas | 100 | | | |ex20049030 | Alcaparras e azeitonas, preparadas ou conservadas, excepto em vinagre ou em ácido acético, congeladas | 100 | | | |20049050 | Ervilhas (Pisum sativum) e feijão verde, preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, congelados | 100 | 10500 | 20 | N.o 6 do artigo 1.o |20054000 | Ervilhas (Pisum sativum) preparadas ou conservadas, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congeladas |20055900 | Outros feijões, preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congelados |20049098 | Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, congelados | 100 | | | |20051000 | Produtos hortícolas homogeneizados, preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congelados | 100 | | | |20052020 | Batatas em rodelas finas, fritas, mesmo salgadas ou aromatizadas, em embalagens hermeticamente fechadas, próprias para a alimentação nesse estado | 100 | | | |20052080 | Outras Μαΐου δύο χιλιάδες πέντε.Done at Luxembourg on the thirty-first day of May in the year two thousand and five.Fait à Luxembourg, le trente-et-un mai deux mille cinq.Fatto a Lussembourgo, addi’ trentuno maggio duemilacinque.Luksemburgā, divtūkstoš piektā gada trīsdesmit pirmajā maijā.Priimta du tūkstančiai penktų metų gegužės trisdešimt pirmą dieną Liuksemburge.Kelt Luxembourgban, a kettőezer ötödik év május harmincegyedik napján.Magħmul fil-Lussemburgu, fil-wieħed u tletin jum ta’ Mejju tas-sena elfejn u ħamsa.Gedaan te Luxemburg, de eenendertigste mei tweeduizend vijf.Sporządzono w Luksemburgu dnia trzydziestego pierwszego maja roku dwutysięcznego piątego.Feito en Luxemburgo, em trinta e um de Maio de dois mil e cinco.V Luxembourgu, enaintridesetega maja leta dva tisoč pet.V Luxemburgu, dňa tridsiateho prvého mája dvetisícpät’.Tehty Luxemburgissa kolmantenakymmenentenäensimmäosenä päivänä toukokuuta vuonna kaksituhattaviisi.Som skedde i Luxemburg den trettioförsta maj tjugohundrafem.Por los Estados miembrosZa členské státyFor medlemsstaterneFür die MitgliedstaatenLiikmesriikide nimelΓια τα κράτη μέληFor the Member StatesPour les États membresPer gli Stati membriDalībvalstu vārdāValstybių narių varduA tagállamok részérőlGħall-Istati MembriVoor de lidstatenW imieniu Państw CzłonkowskichPelos Estados-MembrosZa členské štátyZa države članiceJäsenvaltioiden puolestaPå medlemsstaternas vägnarPor la Comunidad EuropeaZa Evropské společenstvíFor Det Europæiske FællesskabFür die Europäische GemeinschaftEuroopa Ühenduse nimelΓια την Ευρωπαϊκή ΚοινότηταFor the European CommunityPour la Communauté européennePer la Comunità europeaEiropas Kopienas vārdāEuropos bendrijos vārdāaz Európai Közösség részérőlGħall-Komunità EwropeaVoor de Europese GemeenschapW imieniu Wspólnoty EuropejskiejPela Comunidade EuropeiaZa Európske spoločenstvoZa Evropsko skupnostEuroopan yhteisön puolestaPå Europeiska gemenskapens vägnarPor el Reino de MarruecosZa Marocké královstvíFor Kongeriget MarokkoFür das Königreich MarokkoMaroko Kuningriigi nimelΓια το Βασίλειο του ΜαρόκουFor the Kingdom of MoroccoPour le Royaume du MarocPer il Regno del de 1 de Janeiro a 15 de Junho | 100 | | | |08071900 | Outros melões, frescos, de 15 de Outubro a 31 de Maio | 100 | | | |08082090 | Marmelos, frescos | 100 | 1000 | 50 | |08091000 | Damascos, frescos | 100 | 3500 | — | N.o 6 do artigo 1.o |080920 | Cerejas, frescas |080930 | Pêssegos, frescos, incluindo as nectarinas |08094005 | Ameixas, frescas, de 1 de Novembro a 30 de Junho | 100 | | | |08101000 | Morangos, frescos, de 1 de Novembro a 31 de Março | 100 | | | |08101000 | Morangos, frescos, de 1 de Abril a 30 de Abril | 100 | 100 | | |08102010 | Framboesas, frescas, de 15 de Maio a 15 de Julho | 100 | | | |08105000 | Kiwis, frescos, de 1 de Janeiro a 30 de Abril | 100 | 250 | — | N.o 6 do artigo 1.o |ex08109095 | Romãs, frescas | 100 | | | |ex08109095 | Figos da Índia e nêsperas, frescos | 100 | | | |ex0811 | Frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, sem adição de açúcar | 100 | | | |ex08129020 | Laranjas, finamente trituradas, conservadas transitoriamente | 100 | | | |ex08129099 | Outros citrinos, finamente triturados, conservados transitoriamente | 100 | | | |08131000 | Damascos, secos | 100 | | | |08134010 | Pêssegos, incluindo as nectarinas secas | 100 | | | |08134050 | Papaias (mamões), secas | 100 | | | |08134095 | Outras frutas secas | 100 | | | |0813501208135015 | Misturas de frutas secas, sem ameixas | 100 | | | |09041200 | Pimenta triturada ou em pó | 100 | | | |09042090 | Pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta, triturados ou em pó | 100 | | | |0910 | Gengibre, açafrão, curcuma, tomilho, louro, caril e outras especiarias | 100 | | | |12099190 | Outras sementes de plantas hortícolas | 100 | | | |12099999 | Outras sementes, frutos para sementeira | 100 | | | |12119030 | Fava-tonca | 100 | | | |121210 | Alfarroba, incluindo as sementes de alfarroba | 100 | | | |ex130220 | Matérias pécticas e pectinatos | 25 | | | |1509 | Azeite de oliveira e respectivas fracções, mesmo refinado, mas não quimicamente modificado | 100 | 3500 | — | N.o 6 do artigo 1.o |151000 | Outros óleos e respectivas fracções, obtidos exclusivamente a partir de azeitonas, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados, e misturas desses óleos ou fracções com óleos ou fracções da posição 1509 |ex20011000 | Pepinos, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético, não adicionados de açúcar | 100 | | | |ex20011000 | Pepininhos (cornichões), preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético | 100 | 10000 (peso líquido escorrido) | — | N.o 6 do artigo 1.o |ex20019093 | | Artigo 3.o |07070005 | Pepinos, frescos ou refrigerados, de 1 de Junho a 31 de Outubro | 100 | | | |07070090 | Pepininhos (cornichões), frescos ou refrigerados | 100 | 100 | — | N.o 6 do artigo 1.o |07081000 | Ervilhas (Pisum sativum), frescas ou refrigeradas, de 1 de Outubro a 30 de Abril | 100 | | | |07082000 | Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.), frescos ou refrigerados, de 1 de Novembro a 31 de Maio | 100 | | | |07091000 | Alcachofras, frescas ou refrigeradas, de 1 de Novembro a 31 de Dezembro | | | 30 | Artigo 3.o |07091000 | Alcachofras, frescas ou refrigeradas, de 1 a 31 de Outubro e de 1 de Janeiro a 31 de Março | 100 | | | |07092000 | Espargos, frescos ou refrigerados, de 1 de Outubro a 31 de Maio | 100 | | | |07093000 | Beringelas, frescas ou refrigeradas, de 1 de Dezembro a 30 de Abril | 100 | | | |07094000 | Aipo, excepto aipo-rábano, fresco ou refrigerado | 100 | 9000 | — | N.o 6 do artigo 1.o |ex07095100 | Cogumelos do género Agaricus, frescos ou refrigerados, excepto cogumelos de cultura |07095910 | Cantarelos, frescos ou refrigerados |07095930 | Cepes, frescos ou refrigerados |07095990 | Outros cogumelos comestíveis, frescos ou refrigerados, com excepção dos cogumelos de cultura |07097000 | Espinafres, espinafres da Nova Zelândia e espinafres gigantes, frescos ou refrigerados |07096010 | Pimentos doces ou pimentões, frescos ou refrigerados | 100 | | | |07096099 | Outros pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta, frescos ou refrigerados, de 15 de Novembro a 30 de Junho | 100 | | | |07099010 | Saladas, frescas ou refrigeradas, excepto alfaces (Lactuca sativa) e chicórias (Cichorium spp.) | 100 | | | |07099031 | Azeitonas, frescas ou refrigeradas, não destinadas à produção de azeite | 100 | | | |07099039 | Outras azeitonas, frescas ou refrigeradas | 100 | | | |07099020 | Acelgas e cardos, frescos ou refrigerados | 100 | | | |07099040 | Alcaparras, frescas ou refrigeradas | 100 | | | |07099050 | Funcho, fresco ou refrigerado | 100 | | | |07099060 | Milho doce, fresco ou refrigerado | 100 | | | |07099070 | Aboborinhas, frescas ou refrigeradas, de 1 de Outubro a 20 de Abril | | | | Artigo 3.o |07099070 | Aboborinhas, frescas ou refrigeradas, de 21 de Abril a 31 de Maio | 60 | | | |ex07099090 | Outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados (com excepção dos quiabos) | 100 | | | |ex07099090 | Gombos (quiabos), frescos ou refrigerados, de 15 de Fevereiro a 15 de Junho | 100 | | | |ex0710 | Produtos hortícolas congelados, com excepção das ervilhas e dos outros pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta | 100 | 10000 | | N.o 6 do artigo 1.o |07102100ex07102900 | Ervilhas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas | 100 | | | |07108059 |