que circulem em vazio, bem como a qualquer mercadoria sujeita a controlos e formalidades que não excedam os exigidos às mercadorias sob regime de trânsito. CAPÍTULO III COOPERAÇÃO Artigo 11º Colaboração entre administrações 1. A fim de facilitar a travessia das fronteiras, as Partes Contratantes adoptarão as medidas necessárias para desenvolver a colaboração tanto a nível nacional como regional ou local entre as autoridades responsáveis pela organização dos controlos e entre os diferentes serviços que efectuam controlos e formalidades nos dois lados das fronteiras. 2. As Partes Contratantes, cada uma no que lhe diga respeito, providenciarão para que as pessoas que participem numa troca comercial abrangida pelo presente Acordo possam informar rapidamente as autoridades competentes acerca dos problemas eventualmente surgidos na passagem de uma fronteira. 3. A colaboração referida no nº 1 diz respeito, nomeadamente: a) À organização dos postos fronteiriços, de forma a cobrir as exigências do tráfego; b) À transformação dos serviços das fronteiras em serviços de controlo justapostos, quando tal se revele possível; c) À harmonização das competências dos postos fronteiriços, bem como dos serviços situados nos dois lados da fronteira; d) À procura de soluções adequadas para a resolução das dificuldades eventualmente comunicadas. 4. As Partes Contratantes cooperarão a fim de harmonizar os horários de intervenção dos diferentes serviços que efectuam controlos e formalidades nos dois lados da fronteira. Artigo 12º Notificação de novos controlos e formalidades Sempre que uma Parte Contratante pretender aplicar um novo controlo ou uma nova formalidade, informará desse facto a outra Parte Contratante. A Parte Contratante em causa velará por que as medidas tomadas com o objectivo de facilitar a passagem nas fronteiras não sejam tornadas inoperantes pela aplicação desses novos controlos ou dessas novas formalidades. Artigo 13º Fluidez do tráfego 1. As Partes Contratantes tomarão as medidas necessárias para assegurar que os tempos de espera causados pelos diferentes controlos e formalidades não excedam os prazos necessários à sua boa execução. Para esse efeito, organizarão os horários de intervenção dos serviços que tenham de efectuar controlos e formalidades, os efectivos disponíveis e as regras práticas de tratamento das mercadorias e dos documentos relacionados com a execução dos controlos e formalidades de modo a reduzir ao mínimo os tempos de espera no escoamento do tráfego. 2. As autoridades competentes dos países em cujo território se tenham verificado sérias perturbações no transporte de mercadorias que ponham em causa os objectivos de facilitação e de aceleração da passagem das fronteiras comunicarão de imediato essas perturbações às autoridades competentes dos outros países afectados por essas perturbações. 3. As autoridades competentes de
aos transportes de mercadorias que devam atravessar uma fronteira entre a Suíça e a Comunidade, a seguir denominadas « Partes Contratantes ». 2. O presente Acordo não se aplica aos controlos e às formalidades: - respeitantes aos barcos e aeronaves enquanto meios de transporte; contudo, aplica-se aos veículos e às mercadorias encaminhadas pelos referidos meios de transporte, - necessários para a emissão de certificados sanitários ou fitossanitários no país de origem ou de proveniência das mercadorias. Artigo 3º Territórios abrangidos 1. O presente Acordo aplica-se, por um lado, aos territórios em que se aplica o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e nas condições fixadas no referido Tratado e, por outro, ao território da Confederação Suíça. 2. O presente Acordo será igualmente aplicável ao Principado do Liechtenstein, enquanto esse Principado permanecer ligado à Confederação Suíça por um Tratado de União Aduaneira. CAPÍTULO II PROCEDIMENTOS Artigo 4º Controlos por amostragem e formalidades 1. Sem prejuízo das disposições específicas do presente Acordo, as Partes Contratantes adoptarão as medidas necessárias para que: - os diferentes controlos e formalidades previstos no nº 1 do artigo 2º sejam efectuados nos prazos mínimos necessários e, na medida do possível, num mesmo local, - os controlos sejam efectuados por amostragem, excepto em circunstâncias devidamente justificadas. 2. Para efeitos da aplicação do segundo travessão do nº 1, a base da amostragem deve ser constituída pelo conjunto das expedições que atravessam o posto fronteiriço, apresentadas a uma estância aduaneira ou a um outro serviço de controlo durante um determinado período e não pelo conjunto das mercadorias que constituem cada remessa. 3. As Partes Contratantes facilitarão, nos locais de partida e de destino das mercadorias, o recurso aos processos simplificados e à utilização da informática e da telemática aquando da exportação, do trânsito e da importação das mercadorias. 4. As Partes Contratantes farão o possível por repartir a implantação das estâncias aduaneiras, incluindo no interior do seu território, de modo a atender, da melhor forma, às necessidades dos operadores comerciais. Artigo 5º Disposições veterinárias Nos domínios relativos à protecção da saúde humana e animal e à protecção dos animais, a execução dos princípios expostos nos artigos 4º, 8º e 14º, bem como das disposições relativas às taxas a cobrar a título das formalidades e dos controlos efectuados, deverá ser objecto de recomendações especiais a adoptar de acordo com o artigo 17º. Artigo 6º Disposições fitossanitárias 1. Os controlos fitossanitários na importação apenas serão efectuados por amostragem, salvo em circunstâncias devidamente justificadas. Esses controlos serão efectuados postos fronteiriços estejam abertos, excepto quando a circulação for proibida, por forma a permitir que: - a passagem das fronteiras seja assegurada vinte e quatro horas por dia, com os controlos e formalidades correspondentes, para as mercadorias em regime aduaneiro de trânsito e respectivos meios de transporte, bem como para os veículos que circulem em vazio, excepto no caso de o controlo na fronteira ser necessário para prevenir a propagação de doenças ou assegurar a protecção dos animais, - os controlos e formalidades relativos à circulação dos meios de transporte e das mercadorias que não circulem ao abrigo de um regime aduaneiro de trânsito possam ser efectuados de segunda a sexta-feira durante, pelo menos, dez horas sem interrupção e ao sábado durante, pelo menos, seis horas sem interrupção, excepto no caso desses dias serem feriados; b) No caso de veículos e mercadorias transportados por via aérea, os períodos referidos no segundo travessão da alínea a) sejam adaptados de forma a satisfazer as necessidades efectivas e, para esse efeito, sejam eventualmente fraccionados ou alargados. 2. Quando, para os serviços veterinários, haja dificuldades em respeitar, de modo geral, os períodos referidos na alínea a), segundo travessão, e na alínea b) do nº 1, as Partes Contratantes farão com que esteja disponível um perito veterinário durante aqueles períodos, mediante um pré-aviso de pelo menos doze horas apresentado pelo operador de transporte, podendo, contudo, o prazo desse pré-aviso ser alargado até dezoito horas no caso de transporte de animais vivos. 3. No caso de vários postos fronteiriços se encontrarem situados na proximidade imediata de uma mesma zona fronteiriça, as Partes Contratantes podem prever, de comum acordo, para alguns desses postos, derrogações ao nº 1, desde que os outros postos situados nessa zona possam efectivamente desalfandegar as mercadorias e os veículos em conformidade com esse mesmo nº 1. 4. Para os postos fronteiriços, estâncias aduaneiras e serviços referidos no nº 1, e nas condições fixadas pelas Partes Contratantes, as autoridades competentes preverão, em casos excepcionais, a possibilidade de realizar os controlos e as formalidades fora das horas de abertura, mediante pedido específico e justificado apresentado durante as horas de abertura e, se for caso disso, mediante uma remuneração dos serviços prestados. Artigo 10º Vias de passagem rápida As Partes Contratantes esforçar-se-ão por abrir nos postos fronteiriços, sempre que tal seja tecnicamente possível e quando o volume de tráfego o justifique, vias de passagem rápida reservadas às mercadorias em regime aduaneiro de trânsito, aos respectivos meios de transporte, aos veículos que circulem em vazio, bem como a qualquer mercadoria sujeita a controlos e formalidades que não excedam os exigidos às mercadorias sob regime de trânsito. CAPÍTULO III Artigo 21º Denúncia Cada Parte Contratante pode denunciar o presente Acordo, mediante notificação à outra Parte Contratante. O presente Acordo deixa de vigorar doze meses após a data dessa notificação. Artigo 22º Ratificação 1. O presente Acordo será aprovado pelas Partes Contratantes de acordo com os seus procedimentos próprios. O presente Acordo entrará em vigor em 1 de Julho de 1991 desde que as Partes Contratantes tenham mutuamente notificado antes dessa data o cumprimento dos procedimentos necessários para esse efeito. 2. No caso de não entrar em vigor em 1 de Julho de 1991, o presente Acordo entrará em vigor no primeiro dia do segundo mês seguinte à data em que as Partes Contratantes tenham mutuamente notificado o cumprimento dos procedimentos necessários para esse efeito. Artigo 23º Línguas O presente Acordo é redigido em duplo exemplar nas línguas alemã, dinamarquesa, espanhola, francesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa e portuguesa, fazendo fé qualquer dos textos. Feito em Pela Confederação Suíça Pela Comunidade Económica Europeia 1. Os controlos fitossanitários na importação apenas serão efectuados por amostragem, salvo em circunstâncias devidamente justificadas. Esses controlos serão efectuados no local de destino das mercadorias ou noutro local designado no interior dos respectivos territórios, com a condição de o itinerário das mercadorias sofrer as menores perturbações possíveis. 2. As regras de execução dos controlos de identidade aquando da importação de mercadorias sujeitas à legislação fitossanitária serão adoptadas por decisão e as disposições relativas às taxas a cobrar a título das formalidades e dos controlos fitossanitários serão objecto de recomendações da Comissão Mista de acordo com o artigo 17º. 3. Os nºs 1 e 2 não se aplicam a mercadorias de origem não comunitária ou suíça, excepto nos casos em que, pela sua natureza, não apresentem qualquer risco fitossanitário ou quando tenham sido objecto de um controlo fitossanitário à entrada no território das Partes Contratantes e se tenha verificado, nesses controlos, que as mercadorias em questão respondem às condições fitossanitárias previstas na legislação de cada Parte Contratante. 4. Quando considere que existe um perigo iminente de introdução ou de propagação no seu território de organismos nocivos, qualquer uma das Partes Contratantes pode temporariamente adoptar as disposições necessárias para se proteger contra esse perigo. As Partes Contratantes informar-se-ão sem demora das medidas adoptadas, bem como dos motivos que as tornaram necessárias. Artigo 7º Delegação de competências As Partes Contratantes farão o necessário para que, por delegação expressa das autoridades competentes e por conta destas últimas, um dos serviços representados, de preferência a alfândega, possa efectuar controlos da competência dessas autoridades e, quando esses controlos digam respeito à apresentação dos documentos necessários, o exame da validade e da autenticidade desses documentos e o controlo da identidade das mercadorias declaradas nesses documentos. Nesse caso, as autoridades em questão velarão por que sejam fornecidos os meios necessários à realização desses controlos. Artigo 8º Reconhecimento de controlos e de documentos Para efeitos da aplicação do presente Acordo e sem prejuízo da possibilidade de efectuar controlos por amostragem, as Partes Contratantes, no caso de importação ou de entrada em trânsito de mercadorias, reconhecerão os controlos efectuados e os documentos elaborados pelas autoridades competentes da outra Parte Contratante que comprovem que as mercadorias correspondem às condições previstas na legislação do país de importação ou às condições equivalentes no país de exportação. Artigo 9º Horários dos postos fronteiriços 1. Sempre que o volume do tráfego o justificar, as Partes Contratantes agirão de forma a que: a) Os postos fronteiriços estejam abertos, excepto quando a circulação for proibida, por forma a permitir que: - a passagem das fronteiras seja assegurada vinte e quatro horas por dia,