TRADUAÇÃOAcordoentre o Governo dos Estados Unidos da América e a Comunidade Europeia para a coordenação de programas de rotulagem em matéria de eficiência energética para equipamento de escritórioO Governo dos Estados Unidos da América e a Comunidade Europeia, a seguir denominados "Partes", desejando maximizar a poupança de energia e os benefícios ambientais mediante estímulo da oferta e procura de produtos energeticamente eficientes, acordaram no que segue:Artigo IPrincípios gerais1. As partes utilizam especificações comuns de eficiência energética e um logotipo comum a fim de definir objectivos coerentes para os fabricantes, e maximizar assim os efeitos dos respectivos esforços sobre a oferta e a procura deste tipo de produtos.2. As partes utilizam o logotipo comum para identificar os tipos de produtos energeticamente eficientes enumerados no Anexo C.3. As partes devem assegurar que as especificações comuns conduzam a uma eficiência cada vez maior, que tenha em conta as práticas técnicas mais avançadas existentes no mercado.4. As partes devem assegurar que os consumidores tenham oportunidade de identificar os produtos eficientes por disporem do rótulo no mercado.Artigo IIDefinições1. Para efeitos do presente Acordo, entende-se por:a) "Energy Star", a marca registada de serviços dos EUA, indicada no Anexo A, que é propriedade da Agência de Protecção do Ambiente dos EUA ("EPA");b) "Logotipo comum", a marca de certificação registada dos EUA designada no Anexo A, que é propriedade da EPA;c) "Marcas Energy Star", a designação e o logotipo comum "Energy Star" e eventuais versões destas marcas que possam ser desenvolvidas ou alteradas pelos órgãos de gestão ou participantes no programa, tal como a seguir definidos, incluindo a sinalização ou a marcação que figura no Anexo A, que serão adoptados pela Comunidade Europeia para efeitos da aplicação do presente Acordo;d) "Programa de rotulagem Energy Star", um programa gerido por um órgão de gestão, que utiliza especificações, marcas e directrizes comuns relativas à eficiência energética a aplicar aos tipos de produtos designados;e) "Participantes no programa", os fabricantes, vendedores ou revendedores de produtos energeticamente eficientes designados que cumprem as especificações do programa de rotulagem Energy Star e que nele decidiram participar mediante registo no órgão de gestão de umas das partes ou celebração de um acordo com aquele órgão;f) "Especificações", os requisitos de eficiência energética e de desempenho, incluindo os métodos de ensaio, enumerados no Anexo C, utilizados pelos órgãos de gestão e pelos participantes no programa para determinar a conformidade de produtos energeticamente eficientes e a utilização do logotipo comum.Artigo IIIÓrgãos de gestãoCada uma das partes designa um órgão de gestão responsável pela aplicação do presente Acordo ("órgãos de
a declaração de não responsabilização, a declaração de marca registada pode ser colocada no local normalmente destinado à informação explicativa (por exemplo, na parte inferior de uma publicidade ou cartaz, no rodapé da página prevista para o efeito nos manuais ou brochuras, ou na embalagem do produto).VI. OUTROS LOGOTIPOS ENERGY STAR (NÃO SÃO PARA USO DOS PARTICIPANTES NO PROGRAMA DE EQUIPAMENTO DE ESCRITÓRIO)O logotipo internacional é o único logotipo que os parceiros devem apor nos seus produtos. A presente versão do logotipo não inclui nenhum texto ou acrónimo. Poderá contactar a EPA (ou a Comissão Europeia, no território dos Estados-Membros da Comunidade Europeia) caso necessite que lhe seja enviada pelo correio uma cópia do logotipo em disquete.É provável que tenha visto outras versões do logotipo no mercado. Estes logotipos são obsoletos ou para uso noutros programas Energy Star nos EUA. Por favor, não utilize os logotipos seguintes:>POSIÇÃO NUMA TABELA>VII. OUTRAS PERGUNTAS RELATIVAS AO USO DO LOGOTIPOHotline Energy Star Chamada gratuita nos EUA: 1-888-STAR-YES (1-888-782-7937)Fora dos EUA, contactar: 202 775-6650Fax: 202 775-6680 COMISSÃO EUROPEIA Direcção-Geral dos Transportes e Energia Telefone: (32-2) 295 22 04 Fax: (32-2) 296 42 54ANEXO CESPECIFICAÇÕES PARA OS PRODUTOSI. ESPECIFICAÇÕES PARA COMPUTADORESA. Definições1. Computador: unidade de secretária ("desktop"), torre ou mini-torre ou unidade portátil, abarcando computadores de escritório de gama alta, computadores pessoais, estações de trabalho, computadores de secretária em rede, controladores de terminal X e terminais de pontos de venda baseados em computadores. Para ser certificada, a unidade deve poder ser alimentada a partir de uma tomada, o que não exclui unidades que possam ser alimentadas a partir de uma tomada ou por acumuladores. Esta definição visa essencialmente abranger os computadores vendidos para utilização em empresas ou para fins particulares. Esta definição não inclui computadores vendidos ou comercializados de qualquer outra forma como "servidores de arquivos" ou servidores.2. Monitor: dispositivo de visualização de tubo de raios catódicos (CRT), ecrã plano (ou seja, ecrã de cristais líquidos - LCD) ou outro dispositivo de visualização e a respectiva componente electrónica. Um monitor pode ser vendido separadamente ou integrado na caixa do computador. Esta definição visa essencialmente abranger os monitores de uso corrente concebidos para utilização com computadores. No entanto, para efeitos desta especificação, podem igualmente ser considerados monitores os terminais de unidade principal e as unidades de visualização fisicamente separadas.3. Sistema de Computador Integrado: sistema em que o computador e o monitor de visualização constituem uma unidade. Estes sistemas terão de preencher integralmente os no programa não é obrigado a inscrever a declaração na embalagem: em vez disso, pode fazê-la figurar no manual de instruções, ou em outros documentos conexos de carácter comercial.- Regra geral, o tipo deve ser visível - tamanho mínimo de 2,5 pontos.IV. REPRODUÇÃO DO LOGOTIPO INTERNACIONALO logotipo internacional encontra-se disponível em disco a cores e a preto e branco em dois formatos gráficos:.EPS (Encapsulated PostScript) e.BMP (Bitmap). Estes ficheiros destinam-se ao departamento gráfico da sua empresa. A versão.EPS pode ser utilizada em computadores PC e Mac (o formato.TIF está igualmente disponível para quem o solicitar).Tal como consta de todos os memorandos de acordo Energy Star e do boletim de inscrição, o logotipo internacional não pode ser alterado, cortado, ou de algum modo separado. Indicam-se a seguir directrizes mais específicas:- O tamanho do logotipo pode ser alterado, mas devem ser mantidas as mesmas proporções.- As cores do logotipo em quadricomia devem ser reproduzidas de forma fiel (processo de quadricomia).- O logotipo em quadricomia pode ser reproduzido em sombreado preto e branco.- O contorno simplificado ou "line art" pode ser reproduzido da seguinte forma:- preto ou branco sobre fundo de cor uniforme- versão monocromática na cor escolhida- versão bicromática, com cores da versão em quadricomia, por exemplo, azul e amarelo, verde e azul, amarelo e azul.V. MARCA REGISTADATal como já foi referido anteriormente, a designação e o logotipo internacional Energy Star são marcas registadas da EPA. Ao utilizar a designação ou o logotipo internacional Energy Star nas comunicações e em documentação comercial, o participante no programa deve observar o seguinte:- Ao referir o programa de rotulagem Energy Star ou os participantes no programa, a designação Energy Star deve ser sempre apresentada em maiúsculas. Deve-se igualmente utilizar um tipo ligeiramente maior para a primeira letra de cada palavra, por exemplo doze pontos para o E e o S, e dez pontos para as outras letras - ENERGY STAR.- O participante no programa deve indicar que se trata de marcas registadas mediante inclusão do símbolo ® de cada vez que a designação Energy Star ou o logotipo internacional aparecerem no mercado dos EUA em brochuras, publicidade, cartazes, embalagens de produtos, etc. (ENERGY STAR®). (É de notar que no material elaborado pela EPA, em que a expressão Energy Star é utilizada repetidamente, nomeadamente nas directrizes para a utilização do logotipo, o símbolo de marca registada apenas aparece uma vez para não distrair o leitor.)- E -O participante no programa pode, no mercado dos EUA, incluir a declaração "ENERGY STAR is a U.S. registered mark" ("Energy Star é uma marca registada nos EUA"). Tal como a declaração de não responsabilização, a declaração de marca registada pode ser colocada no local normalmente destinado à informação explicativa (por exemplo, na parte inferior de uma publicidade ou escritório energeticamente eficiente. Os Estados-Membros da Comunidade Europeia poderão introduzir ou continuar a utilizar outros programas de rotulagem em matéria de eficiência energética para equipamento de escritório, mesmo que sejam utilizados em toda a Comunidade.3. A Comunidade Europeia está informada de que, por forma a evitar qualquer conflito potencial relacionado com o registo das marcas Energy Star em cada um dos Estados-Membros da Comunidade, a Agência de Protecção do Ambiente dos Estados Unidos da América já apresentou pedidos de registo das marcas Energy Star como marcas comunitárias junto do Instituto de Harmonização do Mercado Interno na Comunidade Europeia.4. A Comunidade Europeia está igualmente informada de que a correcta utilização do logotipo comum será controlada de maneira distinta por cada Estado-Membro da Comunidade Europeia e pelos Estados Unidos da América. A Agência de Protecção do Ambiente dos Estados Unidos da América (EPA) é proprietária das marcas Energy Star e controla a correcta utilização das marcas mediante a celebração de um Memorando de Acordo com cada participante no programa nela registado. A Comunidade Europeia tenciona implementar e controlar a correcta utilização das marcas Energy Star nos Estados-Membros da Comunidade Europeia, ao abrigo de legislação específica que estabelecerá as condições para a correcta utilização do logotipo internacional Energy Star.5. A Comissão Europeia informa pela presente nota o Governo dos Estados Unidos da América que os seus pedidos de registo das marcas Energy Star nos diferentes Estados-Membros da Comunidade podem deparar com objecções quando a legislação acima mencionada entrar em vigor.6. A Comissão Europeia está informada de que o Governo dos Estados Unidos da América prosseguirá o seu programa interno de rotulagem Energy Star e continuará a registar os participantes no programa no que se refere aos tipos de produtos, para além dos identificados no Anexo C do Acordo.7. A Comissão Europeia está informada de que nenhuma disposição do Acordo poderá ser interpretada no sentido de que as Partes podem levantar obstáculos à importação, exportação, venda ou distribuição de um produto pelo facto de ostentar ou não as marcas de eficiência energética do órgão de gestão da outra parte.8. A Comissão Europeia informa pela presente o Governo dos Estados Unidos da América que o Parlamento Europeu, co-legislador neste tipo de iniciativas a nível europeu, será consultado pela Comissão Europeia nas matérias relativas às especificações técnicas.Tenho a honra de solicitar a Vossa Excelência confirmação por escrito de que o Governo dos Estados Unidos da América aceita os entendimentos acima expostos.Queira aceitar, Senhor Embaixador, os protestos da minha elevada consideração.(Assinatura apropriada)Nota n.o 2Nota diplomática dos Estados Unidos da América à União EuropeiaExcelentíssimo Senhor,Tenho a honra de acusar a recepção da Nota n.o 1, de Vossa Excelência, com data de 19 de Dezembro de 2000, referente aos pontos de entendimento a utilização do logotipo comum.Artigo IIIÓrgãos de gestãoCada uma das partes designa um órgão de gestão responsável pela aplicação do presente Acordo ("órgãos de gestão"). A Comunidade Europeia designa para este efeito a Comissão das Comunidades Europeias ("Comissão") e os Estados Unidos da América designam a EPA.Artigo IVGestão do programa de rotulagem Energy Star1. Cada órgão de gestão gerirá o programa de rotulagem Energy Star para os tipos de produtos energeticamente eficientes enumerados no Anexo C, em conformidade com as modalidades e condições definidas no presente Acordo. A gestão do programa inclui o registo voluntário dos participantes no programa, a manutenção de listas dos participantes no programa e dos produtos conformes e a fiscalização do cumprimento das directrizes que fixam as condições de utilização do logotipo constantes do Anexo B.2. O programa de rotulagem Energy Star utiliza as especificações enumeradas no Anexo C.3. Cada órgão de gestão tomará medidas eficazes para sensibilizar os consumidores para as marcas Energy Star, em conformidade com as directrizes de utilização do logotipo enunciadas no Anexo B. Estas medidas podem consistir em campanhas destinadas a informar os consumidores das vantagens de comprar produtos energeticamente eficientes conformes com as especificações, bem como em acções de divulgação comercial ou de sensibilização pedagógica destinadas a estimular a procura de produtos rotulados.4. Cada órgão de gestão custeará integralmente as actividades que efectuar no âmbito do presente Acordo.Artigo VParticipação no programa de rotulagem Energy Star1. Todo e qualquer fabricante, vendedor ou revendedor pode participar no programa de rotulagem Energy Star mediante registo como participante no programa no órgão de gestão de uma das partes.2. Os participantes no programa podem utilizar o logotipo comum para identificar os produtos conformes que tenham sido testados nas suas próprias instalações ou por um laboratório independente e que obedeçam às especificações definidas no Anexo C; podem também autocertificar a conformidade dos produtos.3. O registo de um participante no programa de rotulagem Energy Star pelo órgão de gestão de uma das partes é reconhecido pelo órgão de gestão da outra parte.4. A fim de facilitar o reconhecimento dos participantes no programa de rotulagem Energy Star previsto no n.o 3, os órgãos de gestão devem cooperar de forma a manter actualizadas as listas comuns de todos os participantes no programa e dos produtos que preenchem os requisitos necessários para beneficiar do logotipo comum.5. Sem prejuízo das disposições de autocertificação previstas no n.o 2, cada órgão de gestão reserva para si o direito de testar ou examinar os produtos que são ou foram vendidos no seu território (no território dos Estados-Membros da Comunidade Europeia, no caso da Comissão) para determinar se esses produtos estão certificados em conformidade com as especificações enunciadas no Anexo C. Os órgãos de gestão comunicam e cooperam entre si para garantir que