Artigo 4.o, n.o 8 No artigo 4.o, n.o 8, do Protocolo, a expressão: «artigos 2.o-A a 2.o-I» é substituída por: «artigos 2.o-A a 2.o-J» Artigo 4.o-B No artigo 4.o-B do Protocolo, a seguir ao n.o 2 é inserido o seguinte número: «2.o-A. Cada Parte deve estabelecer e aplicar, o mais tardar até 1 de janeiro de 2019 ou no prazo de três meses a contar da data de entrada em vigor do presente número, consoante a data que for posterior, um sistema de concessão de licenças de importação e exportação de substâncias regulamentadas novas, usadas, recicladas e recuperadas do anexo F. Qualquer Parte referida no artigo 5.o, n.o 1, que considere não estar em condições para estabelecer e aplicar um tal sistema até 1 de janeiro de 2019 pode adiar até 1 de janeiro de 2021 a adoção dessas medidas.» Artigo 5.o No artigo 5.o, n.o 4, do Protocolo: «2.o-I» é substituído por: «2.o-J» No artigo 5.o, nos n.os 5 e 6, do Protocolo: «Artigo 2.o-I» é substituído por: «Artigos 2.o-I e 2.o-J» No artigo 5.o, n.o 5, do Protocolo, antes da expressão: «quaisquer medidas de controlo», é inserida a palavra: «com» Após o artigo 5.o, n.o 8-B, do Protocolo, é inserido o seguinte número: «8.o-C (a)
(HCFC-142b) ** — 0,065 2 310 C2H4FCl (HCFC-151) 2 0,003-0,005 C3HFCl6 (HCFC-221) 5 0,015-0,07 C3HF2Cl5 (HCFC-222) 9 0,01-0,09 1 640 CH2F2 HFC-32 675 CHF2CF3 HFC-125 3 500 CH3CF3 HFC-143a 4 470 CH3F HFC-41 92 Artigo 6.o No artigo 6.o do Protocolo, a expressão: «artigos 2.o-A a 2.o-I» é substituída por: «artigos 2.o-A a 2.o-J» Artigo 7.o, n.os 2, 3 e 3-B No artigo 7.o, n.o 2, do Protocolo, após a expressão «– do anexo E para o ano de 1991», é inserido o seguinte texto: «— do Anexo F para o período compreendido entre 2011 e 2013, exceto que as Partes referidas no artigo 5.o, n.o 1, devem apresentar os referidos dados para o período compreendido entre 2020 e 2022, mas as Partes referidas no artigo 5.o, n.o 1 às quais são aplicáveis o artigo 5.o, n.o 8-C, alíneas d) e f), devem apresentar os referidos dados para o período compreendido entre 2024 e 2026;» No artigo 7.o, nos n.os 2 e 3, do Protocolo: «C e E» é substituído por: «C, E e F» No artigo 7.o do Protocolo, após o n.o 3-A, é inserido o seguinte número: «3-B. Cada Parte deve comunicar ao Secretariado dados estatísticos sobre as suas emissões anuais de substâncias regulamentadas do Grupo II do Anexo F, por instalação, em conformidade com o disposto no artigo 3.o, n.o 1, alínea d), do Protocolo.» Artigo 7.o, n.o 4 No artigo 7.o, n.o 4, após as expressões: «dados estatísticos relativos a» e «proporcionar dados referentes a», é aditada a seguinte palavra: «produção,» 0,6 7 370 Anexo C e Anexo F O quadro seguinte substitui o quadro relativo ao Grupo I no Anexo C do Protocolo: Grupo Substância Número de isómeros Potencial de empobrecimento da camada de ozono * Potencial de aquecimento global em 100 anos *** Grupo I CHFCl2 (HCFC-21) ** 1 0,04 151 CHF2Cl (HCFC-22) ** 1