do Conselho relativa a um segundo sistema geral de reconhecimento das formações profissionais, que completa a Directiva 89/48/CEE (JO L 217, de 23.8.1994, p. 8),- 395 L 0043: Directiva 95/43/CE da Comissão, de 20 de Julho de 1995, que altera os anexos C e D da Directiva 95/51/CEE do Conselho, relativa a um segundo sistema geral de reconhecimento das formações profissionais, que completa a Directiva 89/48/CEE (JO L 184 de 3.8.1995, p. 21).- 95/1/CE, Euratom, CECA: adaptação dos instrumentos relativos à adesão de novos Estados-Membros à União Europeia.- 397 L 0038: Directiva 97/38/CE da Comissão, de 20 de Junho de 1997, que altera o anexo C da Directiva 92/51/CEE do Conselho relativa a um segundo sistema geral de reconhecimento das formações profissionais, que completa a Directiva 89/48/CEE (JO L 184 de 3.8.1997, p. 31).A criação das listas suíças relativas aos anexos C e D da Directiva 92/51/CEE será efectuada no âmbito da aplicação do presente Acordo.B. Profissões legais3. 377 L 0249: Directiva 77/249/CEE do Conselho, de 22 de Março de 1977, tendente a facilitar o exercício efectivo da livre prestação de serviços pelos advogados (JO L 78 de 26.3.1977, p. 17), alterada por:- 1 79 H: Acto relativo às condições de adesão da República Helénica e às adaptações dos Tratados - Actos relativos à adesão da República Helénica às Comunidades Europeias (JO L 291 de 19.11.1979, p. 91),- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa às Comunidades Europeias (JO L 302 de 15.11.1985, p. 160),- 95/1/CE, Euratom, CECA: Decisão do Conselho da União Europeia, de 1 de Janeiro de 1995, que adapta os instrumentos relativos à adesão de novos Estados-Membros à União Europeia.Para efeitos do presente Acordo, a directiva é adaptada da seguinte forma:Ao n.o 2 do artigo 1.o é aditado o seguinte texto: "Suíça:Avocat/Advokat, Rechtsanwalt, Anwalt, Fürsprecher, Fürsprech/Avvocato."4. 398 L 0005: Directiva 98/5/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Fevereiro de 1998, tendente a facilitar o exercício permanente da profissão de advogado num Estado-membro diferente daquele em que foi adquirida a qualificação profissional (JO L 77 de 14.3.1998, p. 36).Para efeitos do presente Acordo, a directiva é adaptada da seguinte forma:À alínea a) do n.o 2 do artigo 1.o é aditado o seguinte texto: "Suíça:Avocat/Advokat, Rechtsanwalt, Anwalt, Fürsprecher, Fürsprech/Avvocato."C. Actividades médicas e paramédicas5. 381 L 1057: Directiva 81/1057/CEE do Conselho, de 14 de Dezembro de 1981, que completa as Directivas
que têm o seu domicílio regular nas zonas fronteiriças da Suíça ou dos seus Estados limítrofes e que exercem uma actividade não assalariada nas zonas fronteiriças da outra Parte Contratante, regressando à sua residência principal, em princípio diariamente ou pelo menos uma vez por semana. São consideradas zonas fronteiriças na acepção do presente acordo as zonas definidas nos acordos celebrados entre a Suíça e os seus Estados limítrofes em matéria de circulação fronteiriça.2. Os nacionais de uma Parte Contratante que desejem exercer, na qualidade de trabalhadores fronteiriços e a título independente, uma actividade nas zonas fronteiriças da Suíça ou dos seus Estados limítrofes receberão uma autorização especial prévia com a duração de seis meses. Esses trabalhadores receberão uma autorização especial com uma duração não inferior a cinco anos, desde que provem às autoridades nacionais competentes, antes do final do período de seis meses, que exercem uma actividade independente. Se necessário, este período de seis meses pode ser prorrogado por um máximo de dois meses, desde que o trabalhador em causa possa efectivamente apresentar tal prova.3. A autorização especial será válida para a totalidade da zona fronteiriça do Estado que a emitiu.Artigo 33.oDireito ao regresso dos trabalhadores independentes1. Os trabalhadores independentes que tenham sido detentores de uma autorização de residência com uma duração de pelo menos um ano e que tenham deixado o país de acolhimento têm direito, durante um período de seis anos após a sua partida, a uma nova autorização de residência, desde que tenham trabalhado no país de acolhimento durante um período ininterrupto de três anos e provem às autoridades nacionais competentes que podem exercer uma actividade económica.2. Os trabalhadores fronteiriços independentes terão direito a uma nova autorização especial, durante um período de seis anos após o termo da sua actividade anterior com uma duração ininterrupta de quatro anos, desde que provem às autoridades nacionais competentes que podem exercer uma actividade económica.3. Os jovens que tenham deixado o território de uma Parte Contratante após aí terem residido pelo menos cinco anos antes de completarem 21 anos terão direito, durante um período de quatro anos, de aí regressar e exercer uma actividade económica.Artigo 34.oMobilidade geográfica e profissional dos trabalhadores independentesAs autorizações especiais concedidas aos trabalhadores fronteiriços independentes dão direito a mobilidade profissional e geográfica no interior das zonas fronteiriças da Suíça e dos seus Estados limítrofes. As autorizações de residência (para os trabalhadores fronteiriços: autorizações especiais) prévias com uma duração de seis meses apenas dão direito à mobilidade geográfica.(1) Tal como se encontravam em vigor à data de 29.oDireito ao regresso dos trabalhadores assalariados1. Os trabalhadores assalariados que, na data da entrada em vigor do presente acordo, eram detentores de uma autorização de residência com uma duração não inferior a um ano e que tenham deixado o país de acolhimento, beneficiam de um acesso privilegiado dentro dos limites do contingente relativo à sua autorização de residência, durante um período de seis anos após a sua partida, desde que provem poder exercer uma actividade económica.2. Os trabalhadores fronteiriços têm direito a uma nova autorização especial, no prazo de seis anos após o termo da sua actividade anterior com uma duração ininterrupta de três anos, sob reserva de um eventual controlo das condições de remuneração e de trabalho se se tratar de um trabalhador assalariado, durante os dois anos seguintes à entrada em vigor do acordo, e desde que provem às autoridades nacionais competentes que podem exercer uma actividade económica.3. Os jovens que tenham deixado o território de uma Parte Contratante após aí terem residido pelo menos cinco anos antes de completarem 21 anos terão o direito, durante um período de quatro anos, de aí regressar e exercer uma actividade económica.Artigo 30.oMobilidade geográfica e profissional dos trabalhadores assalariados1. Os trabalhadores assalariados detentores de uma autorização de residência com uma duração inferior a um ano têm, durante os doze meses seguintes ao início do seu emprego, direito a mobilidade profissional e geográfica, sendo autorizada a passagem de uma actividade assalariada para uma actividade independente, sob reserva do disposto no artigo 10.o do presente acordo.2. As autorizações especiais concedidas aos trabalhadores fronteiriços assalariados dão direito à mobilidade profissional e geográfica no interior das zonas fronteiriças da Suíça ou dos seus Estados limítrofes.Artigo 31.oRegulamentação da residência dos trabalhadores independentesOs nacionais de uma Parte Contratante que desejem estabelecer-se no território de uma Parte Contratante com vista a exercerem uma actividade independente (adiante designados trabalhadores independentes) receberão uma autorização de residência com a duração de seis meses. Esses trabalhadores receberão uma autorização de residência com uma duração não inferior a cinco anos se provarem às autoridades nacionais competentes, antes do final do período de seis meses, que exercem uma actividade independente. Se necessário, este período de seis meses pode ser prorrogado por um máximo de dois meses, se o trabalhador em causa puder efectivamente apresentar tal prova.Artigo 32.oTrabalhadores fronteiriços independentes1. Os trabalhadores fronteiriços independentes são nacionais de uma Parte Contratante que têm o seu domicílio regular nas zonas fronteiriças da Suíça ou dos seus Estados limítrofes e que exercem uma actividade não assalariada nas zonas fronteiriças da Conjugado com o n.o 1 do artigo 14.o e o n.o 1 do artigo 14.o-B do regulamento:A competente Ausgleichskasse der Alters-, Hinterlassenen- und Invalidenversicherung - Caisse de compensation de l'assurance-vieillesse, survivants et invalidité - Cassa die compensazione dell'assicurazione vecchiaia, superstiti e invalidità (Caixa de compensação dos seguros de velhice, de sobrevivência e de invalidez).b) Conjugado com o artigo 17.o do regulamento:Bundesamt für Sozialversicherung, Bern - Office fédéral des assurances sociales, Berne - Ufficio federale delle assicurazioni sociali, Berna (Departamento federal da Segurança Social, Berna).2. Para a aplicação do n.o 1 do artigo 11.o-A do regulamento de execução:a) Conjugado com o n.o 1 do artigo 14.o-A e o n.o 2 do artigo 14.o-B do regulamento:A competente Ausgleichskasse der Alters-, Hinterlassenen- und Invalidenversicherung - Caisse de compensation de l'assurance-vieillesse, survivants et invalidité - Cassa die compensazione dell'assicurazione vecchiaia, superstiti e invalidità (Caixa de compensação dos seguros de velhice, de sobrevivência e de invalidez).b) Conjugado com o artigo 17.o do regulamento:Bundesamt für Sozialversicherung, Bern - Office fédéral des assurances sociales, Berne - Ufficio federale delle assicurazioni sociali, Berna (Departamento federal da Segurança Social, Berna).3. Para a aplicação do artigo 12.o-A do regulamento de execução:A competente Ausgleichskasse der Alters-, Hinterlassenen- und Invalidenversicherung - Caisse de compensation de l'assurance-vieillesse, survivants et invalidité - Cassa die compensazione dell'assicurazione vecchiaia, superstiti e invalidità (Caixa de compensação dos seguros de velhice, de sobrevivência e de invalidez).4. Para a aplicação dos n.os 2 e 3 do artigo 13.o e dos n.os 1 e 2 do artigo 14.o do regulamento de execução:Eidgenössische Ausgleichskasse, Bern - Caisse fédérale de compensation, Berne - Cassa federale di compensazione, Berna (Caixa federal de compensação, Berna).5. Para a aplicação do n.o 1 do artigo 38.o, do n.o 1 do artigo 70.o, do n.o 2 do artigo 82.o e do n.o 2 do artigo 86.o do regulamento de execução:Gemeindeverwaltung - Administration communale - Amministrazione communale (Administração comunal) do lugar de residência.6. Para a aplicação do n.o 2 do artigo 80.o e do artigo 81.o do regulamento de execução:Bundesamt für Wirtschaft und Arbeit, Bern - Office fédéral du développement économique et de l'emploi, Berne - Ufficio federale dello sviluppo economico e del lavoro, Berna (Serviço federal do desenvolvimento económico e do emprego, Berna).7. Para a aplicação do n.o 2 do artigo 102.o do regulamento de aplicação:a) Conjugado com o artigo 36.o do regulamento:Gemeinsame Einrichtung KVG, Solothurn - Institution commune LaMal, Soleure - Istituzione commune LaMal, 24).J. Agricultura46. 363 L 0261: Directiva 63/261/CEE do Conselho, de 2 de Abril de 1963, que fixa as modalidades de realização da liberdade de estabelecimento na agricultura no território de um Estado-membro dos nacionais de outros países da Comunidade que tenham trabalhado como assalariados rurais nesse Estado-Membro durante dois anos sem interrupção (JO 62 de 20.4.1963, p. 1323/63), alterada por:- 172 B: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Actos relativos à adesão às Comunidades Europeias do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (JO L 73 de 27.3.1972, p. 14).47. 363 L 0262: Directiva 63/262/CEE do Conselho, de 2 de Abril de 1963, que fixa as modalidades de realização da liberdade de estabelecimento nas explorações agrícolas abandonadas ou incultas há mais de dois anos (JO 62 de 20.4.1963, p. 1323/63), alterada por:- 172 B: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Actos relativos à adesão às Comunidades Europeias do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (JO L 73 de 27.3.1972, p. 14).48. 365 L 0001: Directiva 65/1/CEE do Conselho, de 14 de Dezembro de 1964, que fixa as modalidades de realização da livre prestação de serviços nas actividades da agricultura e da horticultura (JO 1 de 8.1.1965, p. 1/65), alterada por:- 172 B: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Actos relativos à adesão às Comunidades Europeias do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (JO L 73 de 27.3.1972, p. 79).49. 367 L 0530: Directiva 67/530/CEE do Conselho, de 25 de Julho de 1967, relativa à liberdade de os agricultores nacionais de um Estado-Membro, estabelecidos num outro Estado- membro, se transferirem de uma exploração agrícola para outra (JO 190 de 10.8.1967, p. 1), alterada por:- 172 B: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Actos relativos à adesão às Comunidades Europeias do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (JO L 73 de 27.3.1972, p. 79).50. 367 L 0531: Directiva 67/531/CEE do Conselho, de 25 de Julho de 1967, relativa à aplicação da legislação dos Estados-Membros em matéria de arrendamentos rurais aos agricultores nacionais dos outros Estados-Membros (JO 190 de 10.8.1967, p. 3), alterada por:- 172 B Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Actos relativos à adesão às Comunidades Europeias do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (JO L 73 de 27.3.1972,