na Jordânia dos produtos agrícolas transformados originários da Comunidade constantes da lista F do anexo III são reduzidos em 50 % em cinco fases anuais iguais, com início em 1 de Maio de 2006, e ficam sujeitos a 50 % da taxa de base a partir de 1 de Maio de 2010.5. Os direitos aduaneiros aplicáveis à importação na Jordânia dos produtos agrícolas transformados originários da Comunidade constantes da lista G do anexo III não são eliminados.6. Para efeitos da eliminação dos direitos aduaneiros mencionados nos n.os 1 a 5, o direito de base a que devem ser aplicadas as sucessivas reduções é o direito efectivamente aplicado erga omnes na data que precede a data da assinatura da troca de cartas entre a Comunidade Europeia e o Reino Hachemita da Jordânia respeitante a medidas de liberalização recíprocas e à revisão do Acordo de Associação CE-Jordânia, bem como à substituição dos anexos I, II, III e IV e dos protocolos 1 e 2 do referido acordo.7. Se, após a assinatura da troca de cartas entre a Comunidade Europeia e o Reino Hachemita da Jordânia respeitante a medidas de liberalização recíprocas e à revisão do Acordo de Associação CE-Jordânia, bem como à substituição dos anexos I, II, III e IV e dos protocolos 1 e 2 do referido acordo, for aplicada uma redução pautal erga omnes, nomeadamente uma redução resultante das negociações pautais realizadas no âmbito da OMC, esse direito reduzido substituirá o direito de base referido no n.o 6 a partir da data de aplicação dessa redução.".2. O artigo seguinte é inserido após o artigo 14.o do Acordo de Associação:"Artigo 14.o-ANão pode ser aplicado nenhum novo direito aduaneiro de importação nem encargo de efeito equivalente nas trocas comerciais de produtos agrícolas entre a Comunidade e a Jordânia.".3. O n.o 1 do artigo 17.o passa a ter a seguinte redacção:"1. A partir de 1 de Janeiro de 2009, a Comunidade e o Reino Hachemita da Jordânia examinarão a situação, a fim de decidir as medidas de liberalização a aplicar pela Comunidade e pela Jordânia a partir de 1 de Janeiro de 2010 em conformidade com o objectivo estabelecido no artigo 15.o".4. Os anexos I, II, III e IV do Acordo de Associação são substituídos pelos novos anexos I, II, III e IV enumerados no anexo A da presente troca de cartas.5. Os protocolos 1 e 2 do Acordo de Associação e os respectivos anexos são substituídos pelos protocolos 1 e 2 e respectivos anexos, enumerados no anexo B da presente troca de cartas.6. É revogada a troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a Jordânia relativa à importação na Comunidade de flores e seus botões, cortados, frescos da subposição 060310 da Pauta Aduaneira Comum.O presente acordo é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2006.Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse confirmar o acordo do
|440710000 |440724000 |440725000 |440726000 |440729000 |440791000 |440792000 |440799000 |440810000 |440831000 |440839000 |440890000 |440910000 |440920000 |441011000 |441019000 |441090000 |441111000 |441119000 |441121000 |441129000 |441131000 |441139000 |441191000 |441199000 |441213000 |441214000 |441219000 |441222000 |441223000 |441229000 |441292000 |441293000 |441299000 |441300000 |441400000 |441510900 |441520900 |441600000 |441700900 |441810000 |441820000 |441830000 |441840000 |441850000 |441890100 |441890900 |441900000 |442010000 |442090100 |442090900 |442110000 |442190900 |450200900 |450390900 |450410900 |450490900 |460120000 |460191000 |460199000 |460210200 |460210900 |460290300 |460290900 |480100000 |480210000 |480220000 |480230000 |480240000 |480251900 |480252200 |480252300 |480252900 |480253200 |480253900 |480260200 |480260300 |480260400 |480260500 |480260900 |480300000 |480411100 |480411200 |480411900 |480419100 |480419200 |480419900 |480431100 |480431200 |480431900 |480439100 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|481720000 |481730000 |481810000 |481820000 |481830000 |481840000 |481850000 |481890000 |481910200 |481910900 |481920100 |481920900 |481930900 |481940900 |481950000 |481960000 |482010000 |482020900 |482030000 |482040000 |482050000 |482090100 |482090900 |482110000 |482190000 |482311000 |482319000 |482320000 |482340000 |482351000 |482359100 |482359900 |482360000 |482370000 |482390300 |482390400 |482390990 |490700100 |490810000 |490890000 |490900000 |491000000 |491191000 |491199900 |500600000 |500710000 |500720000 |500790000 |510910000 |510990000 |511000100 |511111000 |511119000 060310 da Pauta Aduaneira Comum.O presente acordo é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2006.Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse confirmar o acordo do Vosso Governo sobre o que precede.Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.Em nome do Conselho da União EuropeiaANEXO A"ANEXO ILista dos produtos referidos no n.o 1 do artigo 10.oCódigo NC | Designação das mercadorias |(1) | (2) |1704 | Produtos de confeitaria, sem cacau (incluído o chocolate branco): |ex17049099 | – – – – – –Outros produtos de teor, em peso de sacarose, igual ou superior a 70 % (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose) |1806 | Chocolate e outras preparações alimentícias contendo cacau: |ex18069090 | – –Outros produtos de teor, em peso de sacarose, igual ou superior a 70 % (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose) |1905 | Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula em folhas e produtos semelhantes: |190590 | –Outros: |19059090 | – – – –Outros. |""ANEXO IILista dos produtos referidos no n.o 2 do artigo 10.o e n.o 2 do artigo 11.oCódigo NC | Designação das mercadorias |0403 | Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, kefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados, mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, ou aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau: |04031051 a 04031099 | – – – –Iogurte, aromatizado ou adicionado de frutas, frutos de casca rija ou cacau |04039071 a 04039099 | – –Outros, aromatizados ou adicionados de frutas, frutos de casca rija ou cacau |0405 | Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite; pastas de barrar (espalhar) de produtos provenientes do leite: |040520 | –Pastas de barrar (espalhar) de produtos provenientes do leite: |04052010 | – –De teor, em peso, de matérias gordas, igual ou superior a 39 % mas inferior a 60 % |04052030 | – –De teor, em peso, de matérias gordas, igual ou superior a 60 % mas não superior a 75 % |07119030 | Milho doce conservado transitoriamente (por exemplo: com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprio para a alimentação nesse estado |2208 | Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume inferior a 80 % vol; aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas |""ANEXO IIILista dos produtos industriais originários da Comunidade aos quais é aplicável, na importação na Jordânia, o calendário para o desmantelamento pautal referido |851992000 |851993000 |851999000 |852010000 |852020000 |852032000 |852033000 |852039000 |852090000 |852110000 |852190000 |852210000 |852290000 |852311900 |852312900 |852313900 |852320000 |852330000 |852390900 |852410000 |852431000 |852432900 |852439900 |852440000 |852451900 |852453900 |852460000 |852491000 |852499900 |852510000 |852520100 |852520900 |852530000 |852540000 |852712000 |852713000 |852719000 |852721000 |852729000 |852731000 |852732000 |852739000 |852790100 |852790900 |852812000 |852813000 |852821000 |852822000 |852910100 |852910900 |852990100 |852990900 |853110100 |853110200 |853110900 |853120000 |853180100 |853180200 |853180900 |853190000 |853310000 |853321000 |853329000 |853331000 |853339000 |853340000 |853390000 |853400000 |853510000 |853521000 |853529000 |853530000 |853540000 |853590000 |853610000 |853620000 |853630000 |853641000 |853649000 |853650000 |853661000 |853669000 |853690000 |853710000 |853720000 |853810000 |853890000 |853910000 |853921000 |853922000 |853929000 |853931000 |853932000 |853939000 |853941000 |853949000 |853990000 |854011000 |854012000 |854020000 |854040000 |854050000 |854060000 |854071000 |854072000 |854079000 |854081000 |854089000 |854091000 |854099100 |854099900 |854110000 |854121000 |854129000 |854130000 |854140000 |854150000 |854160000 |854190000 |854212000 |854213000 |854214000 |854219000 |854230000 |854240000 |854250000 |854290000 |854320900 |854340000 |854381000 |854389100 |854389900 |854390900 |854411100 |854411900 |854419100 |854419900 |854420100 |854420900 |854430100 |854430900 |854441100 |854441900 |854449100 |854449900 |854451000 |854459100 |854459900 |854460100 |854460900 |854470000 |854511900 |854519100 |854519900 |854520000 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