foi de quoi, les plénipotentiaires soussignés ont apposé leurs signatures au bas du présent protocole financier.In fede di che, i plenipotenziari sottoscritti hanno apposto le loro firme in calce al presente protocollo finanziario.Ten blijke waarvan de ondergetekende gevolmachtigden hun handtekening onder dit Financieel Protocol hebben gesteld.Bunun belgesi olarak, asagida adlari yazili tam yetkili temsilciler bu Malî Protokolün altina imzalarini atmislardir.Geschehen zu Brüssel am dreiundzwanzigsten November neunzehnhundertsiebzig.Fait à Bruxelles, le vingt-trois novembre mil neuf cent soixante-dix.Fatto a Bruxelles, addì ventitré novembre millenovecentosettanta.Gedaan te Brussel, de drieëntwintigste novembre negentienhonderd zeventig.Brüksel'de, yirmi üç Kasim bin dokuz yüz yetmis gününde yapilmistir.Pour Sa majesté le Roi des Belges,Voor Zijne Majesteit de Koning der Belgen,Pierre HARMELFür den Präsidenten der Bundesrepublik Deutschland,Walter SCHEELPour le Président de la République française,Maurice SCHUMANNPer il Présidente della Repubblica italiana,Mario PEDINIPour Son Altesse Royale le Grand-Duc de Luxembourg,Gaston THORNVoor Hare Majesteit de Koningin der Nederlanden,J.M.A.H. LUNSIn Namen des Rates der Europäischen GemeinschaftenPour le Conseil des Communautés européennesPer il Consiglio delle Comunità europeeVoor de Raad der Europese GemeenschappenWalter SCHEELFranco María MALFATTITürkiye Cumhurbaskani adinaIhsan Sabri ÇAGLAYANGÍLInformação sobre a data de entrada em vigor do Protocolo Adicional e do Protocolo Financeiro, assinados em 23 de Novembro de 1970, anexos ao Acordo que cria uma Associação entre a Comunidade Económica Europeia e a TurquiaTendo-se procedido em 29 de Dezembro de 1972, em Bruxelas à troca de instrumentos de ratificação pelos Estados signatários e do acto de notificação da conclusão pelo Conselho no que respeita, por um lado, ao Protocolo Adicional que estabelece as dondições, modalidades e calendário de realização da fase transitória referida no artigo 4 do Acordo que cria uma Associação entre a Comunidade Económica Europeia e a Turquia e, por outro, ao Protocolo Financeiro, ambos assinados em Bruxelas em 23 de Novembro de 1970, estes dois Protocolos entrarão em vigor, nos termos do disposto no n 2 do artigo 63 e no n 2 do artigo 12 , respectivamente em 1 de Janeiro de 1973.ANEXO N 1 relativo ao regime aplicável à importação, na Comunidade, de produtos petrolíferos provenientes da TurquiaArtigo único1. Em derrogação do disposto nos artigos 9 e 21 a 30 do Protocolo Adicional, os produtos constantes da lista seguinte, refinados na Turquia, serão admitidos à importação na Comunidade, com isenção de direitos aduaneiros, no limite de um contingente pautal comunitário de volume global anual de 200 000 toneladas:>PIC FILE=
comerciais recíprocas à data de entrada em vigor do presente Protocolo.2. Todavia, o Conselho de Associação pode autorizar as Partes Contratantes a introduzirem novos direitos aduaneiros de exportação ou encargos de efeito equivalente se tal se revelar necessário para a realização dos objectivos do Acordo.Artigo 8 Os direitos aduaneiros de importação, bem como os encargos de efeito equivalente, em vigor entre a Comunidade e a Turquia, serão progressivamente suprimidos nas condições previstas nos artigos 9 a 11 Artigo 9 A Comunidade suprimirá, à data de entrada em vigor do presente Protocolo, os direitos aduaneiros e encargos de efeito equivalente aplicáveis às importações provenientes da Turquia.Artigo 10 1. Em relação a cada produto, o direito de base a partir do qual a Turquia deve efectuar as sucessivas reduções é o direito efectivamente aplicado em relação à Comunidade à data de assinatura do presente Protocolo.2. O calendário das reduções a efectuar pela Turquia é determinado como segue : a primeira redução será efectuada à data de entrada em vigor do presente Protocolo. A segunda e a terceira ocorrerão, respectivamente, três e cinco anos mais tarde. A quarta redução e as reduções selguintes serão efectuadas anualmente de modo a que a última redução ocorra no termo do período transitório.3. Cada redução será efectuada por uma diminuição de 10 % do direito de base de cada produto.Artigo 11 Em derrogação do disposto nos n s 2 e 3 do artigo 10 , em relação aos produtos enumerados no Anexo n 3, a Turquia suprimirá progressivamente os direitos de base em relação à Comunidade no decurso de um período de vinte e dois anos, de acordo com o calendário seguinte : uma redução de 5 % de cada direito será efectuada à data de entrada em vigor do presente Protocolo. Três outras reduções de 5 % ocorrerão respectivamente, três, seis e dez anos mais tarde.Oito outras reduções, de 10 % cada uma, serão efectuadas respectivamente, doze, treze, quinze, dezassete, dezoito, vinte, vinte e um e vinte e dois anos após a entrada em vigor do presente Protocolo.Artigo 12 1. A fim de proteger o desenvolvimento de uma indústria nova de transformação não existente na Turquia aquando da entrada em vigor do presente Protocolo, ou assegurar a expansão de uma indústria desse tipo prevista no plano de desenvolvimento turco em curso de aplicação no momento considerando, a Turquia pode, durante os oito primeiros anos da fase transitória, introduzir no Anexo n 3 as alterações necessárias, na condição:- de o conjunto de tais alterações não afectar um valor de importação, calculado com base nos valores do ano de 1967, superior a 10 % das importações provenientes da Comunidade nesse mesmo ano,- de o valor das importações provenientes da Comunidade do conjunto dos produtos constantes antes do termo da vigência deste último ocorrer uma alteração, uniformemente proporcional do par de todas as moedas em relação ao ouro, decidada pelo Fundo Monetário Internacional por aplicação da secção 7 do artigo 4 dos seus Estatutos, o peso de ouro fino da unidade de conta variará na função inversa de tal alteração.4. No caso em que um ou vários Estados-membros da comunidade não apliquem a decisão adoptada pelo Fundo Monetário Internacional referida no parágrafo anterior, o peso de ouro fino da unidade de conta variará na função inversa da modificação decidida pelo Fundo Monetário Internacional. Contudo, o Conselho das Comunidades Europeias examinará a situação assim criada e adoptará, por maioria qualificada, sob proposta da Comissão e após parecer do Comité Monetário, as medidas necessárias.DECLARAÇÕES DO GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERAL DE ALEMANHA RESPEITANTES AO ACORDO RELATIVO AOS PRODUTOS SUBMETIDOS À COMPETÊNCIA DA COMUNIDADE EUROPEIA DO CARVÃO E DO AÇO1. Declaração relativa à definição de nacionais alemãesSão considerados nacionais da República Federal da Alemanha todos os alemães com tal considerados pela Lei Fundamental da República Federal da Alemanha.2. Declaração respeitante à aplicação a Berlim do Acordo relativo aos produtos submetidos à competência da Comunidade Europeia do Carvão e do AçoO Acordo relativo aos produtos submetidos à competência da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço é igualmente aplicável ao Land de Berlim, desde que o governo da República Federal da Alemanha não tenha feito às Partes Contratantes no prazo de três meses, derrogação em contrário. os organismos através dos quais um Estado-membro ou a Turquia, de jure ou de facto, controle, dirija ou influencie consideravelmente, directa ou indirectamente, as importações ou exportações entre a Comunidade e a Turquia. Estas disposções aplicar-se-ão, igualmente, aos monopólios delegados pelo Estado.2. As Partes Contratantes abster-se-ão de qualquer nova medida contrário aos princípios enunciados no n 1 ou que restrinja o alcance dos artigos relativos à eliminação dos direitos aduaneiros e das restrições quantitativas entre elas.3. As modalidades e os calendários segundo os quais os monopólios turcos referidos no presente artigo devem ser adaptados e reduzidos os obstáculos às trocas comerciais entre a Comunidade e a Turquia, serão fixados, pelo Conselho de Associação, o mais tardar seis anos após a entrada em vigor do presente Protocolo.Até à adopção pelo Conselho de Associação da decisão prevista no parágrafo anterior, as Partes Contratantes aplicarão aos produtos que sejam objecto de um monopólio na outra Parte Contratante, um tratamento pelo menos tão favorável quanto o aplicado aos mesmos produtos do país terceiro mais favorecido.4. As obrigações das Partes Contratantes só serão válidas se forem compatíveis com os acordos internacionais existentes.CAPÍTULO IIIPRODUTOS SUBMETIDOS, AQUANDO DA IMPORTAÇÃO NA COMUNIDADE, A UMA REGULAMENTAÇÃO ESPECÍFICA NO ÂMBITO DA REALIZAÇÃO DA POLÍTICA AGRÍCOLA COMUMArtigo 31 O regime definido no capítulo IV para os produtos agrícolas é aplicável aos produtos submetidos, aquando da importação na Comunidade, a uma regulamentação específica no âmbito da realização da política agrícola comum.CAPÍTULO IVAGRICULTURA Artigo 32 As disposições do presente Protocolo são aplicáveis aos produtos agrícolas, salvo disposição em contrário prevista nos artigos 33 a 35 Artigo 33 1. A Turquia procederá, no decurso de um período de vinte e dois anos, à adaptação da sua política agrícola, a fim de adoptar, no termo desse período, as medidas da política agrícola comum cuja aplicação na Turquia seja indispensável ao establecimento da livre circulação de produtos agrícolas entre a Comunidade e a Turquia.2. No decurso do período referido no n 1, a Comunidade, aquando do estabelecimento ou desenvolvimento posterior da sua política agrícola, terá em linha de contra os interesses da agricultura turca. Para este efeito, a Turquia comunicará à Comunidade todos os elementos que considere úteis.3. A Comunidade comunicará à Turquia as propostas da Comissão relativas ao estabelecimento ou ao desenvolvimento da sua política agrícola comum, bem como os pareceres e as decisões adoptadas em relação a essas propostas.4. O Conselho de a seguir enumerados, originários da Turquia, serão admitidos à importação na Comunidade com isenção de direitos aduaneiros:>PIC FILE= "T0005252">Artigo 9 Os produtos incluídos na lista seguinte, originários da Turquia, quando importados na Comunidade, serão submetidos a direitos aduaneiros iguais a 25 % dos direitos da pauta aduaneira comum. Tais direitos serão reduzidos a 10 % dos direitos da pauta aduaneira comum no final do segundo ano seguinte à data de entrada em vigor do Protocolo Adicional. Serão suprimidos no final do terceiro ano.>PIC FILE= "T0005253">>PIC FILE= "T0005254">>PIC FILE= "T0005255">Artigo 10 Aquando da realização da política comum no sector das pescas, a Comunidade adoptará todas as medidas, eventualmente necessárias, de modo a que a Turquia mantenha possibilidades de exportação do artigo 6 do Protocolo provisório.O Conselho de Associação examinará as medidas que possam ser de natureza a melhorar as referidas possibilidades.Artigo 11 O Conselho de Associação adoptará o regime preferencial aplicável aos vinhos originários da Turquia.Artigo 12 A Comunidade adoptará todas as medidas necessárias para que o direito nivelado aplicável à importação na Comunidade das mercadorias a seguir indicadas, produzidas na Turquia e directamente importadas deste país para a Comunidade, seja o direito nivelador calculado em conformidade com o disposto no artigo 13 do Regulamento n 120/67/CEE que estabelece a organização comum de mercados no sector dos cereais, diminuído de 0,5 unidades de conta por tonelada:>PIC FILE= "T0005256">Artigo 13 1. Sob condição de a Turquia aplicar sobre o centeio classificado na posição 10.02 da pauta aduaneira comum, produzido na Turquia e directamente importado deste país para a Comunidade, um encargo especial à exportação e que tal encargo especial sobre a exportação se repercuta no preço de importação, a Comunidade diminuirá de um montante igual ao do encargo pago e no limite de 8 unidades de conta por tonelada, o montante do direito nivelador aplicável à importação do produto em causa e calculado em conformidade com o disposto no artigo 13 do Regulamento n 120/67/CEE que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais.Cada Parte Contratante adoptará todas as medidas necessárias de modo a assegurar a aplicação do presente número.2. O funcionamento do sistema previsto no presente artigo poderá ser objecto de consultas no âmbito do Conselho de Associação.Artigo 14 A Comunidade, sem prejuízo da cobrança do elemento móvel estabelecido em conformidade com o artigo 5 do Regulamento (CEE) n 1059/69, que determina o regime comercial aplicável a determinadas mercadorias resultantes da transformação de produtos agrícolas, adoptará todas as medidas necessárias de modo a que seja progressivamente reduzido, segundo o calendário previsto no artigo 9 do presente anexo, o elemento fixo cobrado aquando da importação na