regionais e mundiais pertinentes que regem a gestão de resíduos perigosos e sua eliminação, em particular a Convenção de Basileia sobre o controlo de movimentos transfronteiriços de resíduos perigosos e sua eliminação,ii) esforçar-se por assegurar que a eliminação de substâncias enumeradas no anexo I seja levada a cabo em território nacional, tomando em atenção as considerações ambientais pertinentes,iii) assegurar que o movimento transfronteiriço das substâncias enumeradas no anexo I é conduzido de uma forma que respeite o ambiente, tendo em conta os regimes sub-regionais, regionais e mundiais aplicáveis que regem o movimento transfronteiriço de resíduos perigosos, em particular a Convenção de Basileia sobre o controlo de movimentos transfronteiriços de resíduos perigosos e sua eliminação;c) Restringir as substâncias enumeradas no anexo II às utilizações descritas, de acordo com o regime de aplicação aí especificado.2. As disposições do n.o 1, alínea b) do presente artigo tornar-se-ão efectivas, relativamente a cada substância, na data em que seja eliminada a sua produção ou utilização, consoante a que ocorra mais tarde.3. Para as substâncias enumeradas nos anexos I, II ou III, cada parte deve desenvolver estratégias apropriadas para identificar artigos ainda em utilização e resíduos contendo tais substâncias, e compromete-se a tomar medidas apropriadas para assegurar que tais resíduos e tais artigos, após se transformarem em resíduos, sejam destruídos ou eliminados de uma forma que respeite o ambiente.4. Para os fins dos n.os 1 a 3 do presente artigo, os termos "resíduo", "eliminação" e "respeito do ambiente", serão interpretados de uma forma coerente com a utilização desses termos no âmbito da Convenção de Basileia sobre o controlo de movimentos transfronteiriços de resíduos perigosos e sua eliminação.5. Cada parte compromete-se a:a) Reduzir as suas emissões totais anuais de cada uma das substâncias enumeradas no anexo III a partir do nível de emissão num ano de referência estabelecido de acordo com o mencionado anexo, tomando para o efeito medidas efectivas ajustadas às suas circunstâncias particulares;b) Aplicar, no prazo especificado no anexo VI:i) as melhores técnicas disponíveis a cada nova fonte fixa que se inclua numa categoria de fonte fixa principal para a qual o anexo V identifique as melhores técnicas disponíveis,ii) valores-limite pelo menos tão rigorosos como os especificados no anexo IV, para cada nova fonte fixa que se inclua numa categoria mencionada nesse anexo, tomando em consideração o anexo V. Uma parte pode, em alternativa, aplicar diferentes estratégias de redução das emissões, desde que atinjam níveis equivalentes de emissão global,iii) as melhores técnicas disponíveis, tomando em consideração o anexo V, para cada fonte
Determinadas actividades da indústria metalúrgica podem constituir uma fonte importante de emissões de PCDD/F. São elas:a) A siderurgia primária (altos-fornos, instalações de sinterização e de peletização do ferro);b) A siderurgia secundária; ec) A indústria dos metais não ferrosos de primeira e segunda fusão (produção de cobre).O quadro 2 contém um resumo das medidas de controlo das emissões de PCDD/F para a indústria metalúrgica.Quadro 2: Redução das emissões de PCDD/F na indústria metalúrgica>POSIÇÃO NUMA TABELA>a/: Emissões remanescentes em comparação com a situação sem redução.25. As instalações de produção e de transformação de metais que produzem emissões de PCDD/F podem atingir uma concentração máxima de emissões de 0,1 ng ET/m3 (se o caudal volumétrico de gases residuais for superior a 5000 m3/h) utilizando medidas de controlo.Instalações de sinterização26. As medições efectuadas em instalações de sinterização na indústria do ferro e do aço têm revelado, na generalidade, emissões de PCDD/F na gama de 0,4 ng ET/m3 a 4 ng ET/m3. Uma medição única numa instalação sem quaisquer medidas de controlo revelou uma concentração de emissões de 43 ng ET/m3.27. Nas instalações de sinterização, a presença de compostos halogenados nos materiais de alimentação (pó de carvão, sais contidos no minério) e nos materiais reciclados adicionados (por exemplo, calamina, poeiras do gás de topo do alto-forno, poeiras dos filtros e lamas resultantes do tratamento de águas residuais) pode dar origem à formação de PCDD/F. Porém, à semelhança da incineração de resíduos, não existe uma ligação clara entre o teor de cloro nos materiais de alimentação e as emissões de PCDD/F. Seria, por conseguinte, adequado evitar material residual contaminado e proceder ao desengorduramento ou remoção do óleo da calamina antes da sua utilização na instalação de sinterização.28. A solução mais eficaz para reduzir as emissões de PCDD/F reside na combinação das diferentes medidas secundárias seguintes:a) A recirculação dos gases residuais reduz significativamente as emissões de PCDD/F. Além disso, reduz-se assim significativamente o caudal de gases residuais, diminuindo dessa forma o custo da instalação de sistemas adicionais de controlo de fim de linha;b) A instalação de filtros têxteis (em alguns casos em combinação com precipitadores electrostáticos) ou de precipitadores electrostáticos, com injecção de uma mistura de carbono activado/coque activado/calcário nos gases residuais;c) Têm sido desenvolvidos métodos de depuração de gases, que incluem o pré-arrefecimento rápido dos gases residuais, a lixiviação por lavagem perigosos, os seus movimentos transfronteiriços e a sua eliminação, em particular a Convenção de Basileia sobre o controlo de movimentos transfronteiriços de resíduos perigosos e sua eliminação,CONSIDERANDO que as principais fontes de poluição atmosférica que contribuem para a acumulação de poluentes orgânicos persistentes são a utilização de certos pesticidas, o fabrico e utilização de certos produtos químicos e a formação não intencional de certas substâncias durante as operações de incineração de resíduos, de combustão e de produção de metais, assim como a partir de fontes móveis,TENDO CONHECIMENTO de que estão disponíveis técnicas e práticas de gestão para reduzir as emissões de poluentes orgânicos persistentes para a atmosfera,CONSCIENTES da necessidade de adoptar uma abordagem regional pautada por uma boa relação custo-eficácia para combater a poluição atmosférica,CONSTATANDO o importante contributo do sector privado e do sector não governamental para o conhecimento dos efeitos associados aos poluentes orgânicos persistentes, das alternativas disponíveis e das técnicas de redução, e o seu papel no auxílio à redução das emissões de poluentes orgânicos persistentes,TENDO PRESENTE que as medidas tomadas para reduzir as emissões de poluentes orgânicos persistentes não devem constituir uma forma de discriminação arbitrária ou injustificada ou uma restrição dissimulada à concorrência internacional e ao comércio,TOMANDO EM CONSIDERAÇÃO os dados científicos e técnicos existentes sobre emissões, processos atmosféricos e efeitos na saúde humana e no ambiente dos poluentes orgânicos persistentes, bem como sobre os custos das medidas de redução da poluição, e reconhecendo a necessidade de prosseguir a cooperação científica e técnica de forma a aprofundar o conhecimento destas questões,RECONHECENDO as medidas relativas aos poluentes orgânicos persistentes já tomadas por algumas das partes a nível nacional e/ou no âmbito de outras convenções internacionais,ACORDARAM O SEGUINTE:Artigo 1.oDefiniçõesPara os fins do presente protocolo entende-se por:1. "Convenção", a Convenção sobre poluição atmosférica transfronteiriça a longa distância, adoptada em Genebra em 13 de Novembro de 1979;2. "EMEP", o programa comum de vigilância contínua e de avaliação do transporte a longa distância dos poluentes atmosféricos na Europa;3. "Órgão executivo", o órgão executivo da convenção constituído nos termos do n.o 1 do artigo 10.o da Convenção;4. "Comissão", a Comissão Económica para a Europa das Nações Unida;5. "Partes", salvo indicação em contrário, as partes do presente protocolo;6. "Zona geográfica das actividades do EMEP", a área definida no n.o 4 do artigo 1.o do Protocolo à Convenção de 1979 sobre poluição atmosférica transfronteiriça a longa Emissões remanescentes em comparação com a situação sem redução.D. Combustão doméstica67. Podem detectar-se emissões de HAP provenientes da combustão doméstica a partir de fogões de aquecimento ou lareiras, especialmente quando é utilizada madeira ou carvão. Os domicílios particulares podem constituir uma fonte significativa de emissões de HAP em resultado da utilização de lareiras e de pequenas instalações de queima de combustíveis sólidos. Em alguns países, o combustível habitual é o carvão. Os fogões a carvão emitem menos HAP do que os fogões a lenha, devido às temperaturas de combustão mais elevadas e à qualidade mais regular do combustível.68. Além disso, os sistemas de combustão com características optimizadas de funcionamento (por exemplo, velocidade de combustão) controlam eficazmente as emissões de HAP provenientes da combustão doméstica. A optimização das condições de combustão inclui a optimização da concepção da câmara de combustão e a optimização do fornecimento de ar. Existem diversas técnicas que permitem melhorar as condições de combustão e reduzir as emissões, verificando-se uma diferença significativa entre elas. Uma caldeira moderna a lenha equipada com um tanque de acumulação de água, que representa a MTD, reduz as emissões em mais de 90 %, em comparação com uma caldeira antiquada, sem tanque de acumulação de água. Uma caldeira moderna tem três zonas diferentes: uma fornalha para a gaseificação da lenha, uma câmara de combustão do gás revestida com refractário ou outro material que permita atingir temperaturas de cerca de 1000 °C e uma zona de convecção. Esta última, onde a água absorve o calor do gás, deve ser suficientemente longa e eficaz, de modo a que a temperatura do gás possa ser reduzida de 1000 °C para 250 °C, ou menos. Existem também diversas técnicas para reapetrechar as caldeiras antigas ou obsoletas, como sejam a instalação de tanques de acumulação de água, de material refractário ou de queimadores de peletes.69. Optimizando a velocidade de combustão, reduzem-se as emissões de monóxido de carbono, de hidrocarbonetos totais e de hidrocarbonetos aromáticos policíclicos. A fixação de limites (por regulamentos de homologação) para as emissões de CO e de hidrocarbonetos totais influencia também as emissões de HAP. As baixas emissões de CO e de hidrocarbonetos totais resultam em baixas emissões de HAP. Como a medição de HAP é bastante mais dispendiosa do que a medição do CO, torna-se mais económico fixar limites para o CO e para os hidrocarbonetos totais. Um projecto de norma para caldeiras a lenha ou a carvão com uma potência máxima de 300 kW continua em estudo no Comité Europeu de Normalização (CEN) (ver quadro 7).Quadro 7 Projecto de normas do CEN em 1997>POSIÇÃO NUMA nos gases residuais;c) Têm sido desenvolvidos métodos de depuração de gases, que incluem o pré-arrefecimento rápido dos gases residuais, a lixiviação por lavagem de alto desempenho e a separação por deposição gota a gota o que permite obter concentrações de emissão de 0,2 ng ET/m3 a 0,4 ng ET/m3. A utilização adicional de agentes de adsorção apropriados, tais como o carvão de lignite e o carvão fragmentado, permite melhorar ainda este resultado para 0,1 ng ET/m3.Produção de cobre de primeira e segunda fusão29. As instalações existentes de produção de cobre (de primeira e segunda fusão) podem alcançar níveis de emissão de PCDD/F, após lavagem dos gases de combustão entre poucos picogramas e 2 ng ET/m3. Um único forno de cuba emitia até 29 ng ET/m3 de PCDD/F antes da optimização dos agregados. Em geral, os valores de emissão de PCDD/F nestas instalações variam muito devido à grande diversidade das matérias-primas utilizadas nos diferentes agregados e processos.30. As seguintes medidas permitem geralmente reduzir as emissões de PCDD/F:a) Triagem prévia da sucata;b) Pré-tratamento da sucata, por exemplo através da remoção do revestimento plástico ou de PVC, pré-tratamento de cabos usados, a frio ou utilizando apenas métodos mecânicos;c) Arrefecimento rápido dos gases residuais quentes (com a possibilidade de utilização do calor), com vista a reduzir o tempo de permanência na zona térmica crítica do circuito dos efluentes gasosos;d) Utilização de oxigénio ou de ar enriquecido com oxigénio no aquecimento, ou injecção de oxigénio no forno vertical (proporcionando uma combustão completa e uma diminuição do volume de gases residuais);e) Adsorção, por carbono activado ou coque activado, num reactor de leito fixo ou fluidizado por jacto gasoso; ef) Oxidação catalítica.Produção do aço31. As emissões de PCDD/F provenientes das aciarias de convertidores para a produção de aço e das fornalhas de abóbada, dos fornos eléctricos e dos fornos de arco eléctrico utilizados nas fundições são significativamente inferiores a 0,1 ng ET/m3. Os fornos de ar frio e os fornos rotativos (para fusão da gusa) têm emissões de PCDD/F mais elevadas.32. Os fornos de arco eléctrico utilizados na produção do aço de segunda fusão podem alcançar um valor de concentração das emissões de 0,1 ET/m3 se forem utilizadas as seguintes medidas:a) Recolha separada das emissões provenientes das operações de carregamento e descarregamento;b) Utilização de um filtro têxtil ou de um precipitador electrostático em associação com a injecção de coque.33. A carga dos fornos de arco eléctrico contém frequentemente óleos, emulsões ou