capitães de todos os navios navegando sob bandeira nacio­ farão todos os esforços possíveis para prestar apoio na me­nal e aos pilotos de aviões matriculados nos seus países que dida dos seus meios , tendo em conta , em especial no casoassinalem , sem demora , pelos meios mais práticos e mais da poluição por substâncias perigosas que não sejam hidro­adequados , tendo em conta as circunstâncias : carbonetos , as possibilidades tecnológicas que se encon­a) todos os acidentes que causem ou possam causar a po­ tram à sua disposição . luição do mar ;b) a presença , a natureza e a extensão dos hidrocarbonetos ou outras substâncias perigosas susceptíveis de consti­ tuírem uma ameaça grave para o litoral ou os interesses conexos de uma ou mais Partes Contratantes . Artigo 8r 1 . As disposições do presente acordo não devem ser in­3 . As Partes Contratantes elaborarão um formulário tipo terpretadas de um modo que possa prejudicar os direitos epara a comunicação da poluição conforme previsto no n . 1 obrigações das Partes Contratantes nos termos do direitodo presente artigo . internacional , em especial no domínio da prevenção e luta contra a poluição marinha .
Em fé do que os abaixo assinados , devidamente autorizados para o efeito pelos seus respectivos governos , assinaram o presente Acordo . Feito em Bona em 13 de Setembro de 1983 . FUR DIE REGIERUNG DES KÖNIGREICHS BELGIEN , FOR THE GOVERNMENT OF THE KINGDOM OF BELGIUM , POUR LE GOUVERNEMENT DU ROYAUME DE BELGIQUE : Vorbehaltlich der Ratifikation , Subject to ratification , Sous réserve de ratification . FUR DIE REGIERUNG DES KÖNIGREICHS DÄNEMARK, FOR THE GOVERNMENT OF THE KINGDOM OF DENMARK , POUR LE GOUVERNEMENT DU ROYAUME DE DANEMARK : Vorbehaltlich der Genehmigung , Subject to approval , Sous rérserve d'approbation . FUR DIE REGIERUNG DER FRANZOSISCHEN REPUBLIK , FOR THE GOVERNMENT OF THE FRENCH REPUBLIC , POUR LE GOUVERNEMENT DE LA REPUBLIQUE FRANÇAISE : ---pagebreak--- 40 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 15/Fasc . 05 FUR DIE REGIERUNG DER BUNDESREPUBLIK DEUTSCHLAND , FOR THE GOVERNMENT OF THE FEDERAL REPUBLIC OF GERMANY , POUR LE GOUVERNEMENT DE LA RÉPUBLIQUE FÉDÉRALE D'ALLEMAGNE : FÜR DIE REGIERUNG DES KÖNIGREICHS DER NIEDERLANDE , FOR THE GOVERNMENT OF THE KINGDOM OF THE NETHERLANDS , POUR LE GOUVERNEMENT DU ROYAUME DES PAYS-BAS : Vorbehaltlich der Annahme , Subject to acceptance , Sous réserve d'acceptation . FÜR DIE REGIERUNG DES KÖNIGREICHS NORWEGEN , FOR THE GOVERNMENT OF THE KINGDOM OF NORWAY , POUR LE GOUVERNEMENT DU ROYAUME DE NORVÈGE : Vorbehaltlich der Ratifikation , Subject to ratification , Sous rérserve de ratification . FÜR DIE REGIERUNG DES KÖNIGREICHS SCHWEDEN , FOR THE GOVERNEMENT OF THE KINGDOM OF SWEDEN , POUR LE GOUVERNEMENT DU ROYAUME DE SUÈDE : FÜR DIE REGIERUNG DES VEREINIGTEN KÖNIGREICHS GROSSBRITANNIEN UND NORDIR­ LAND , 2 . Em caso nenhum ser invocada a divisão por zonas , Artigo 6° mencionada no artigo 6o do presente acordo , como prece­ dente ou argumento em matéria de soberania ou juris­ 1. A região do Mar do Norte é dividida em zonas defini­ dição . das no anexo do presente acordo unicamente para efeitosdo presente acordo .2 . A Parte Contratante da zona em que se verifique umasituação do tipo da descrita no artigo Io do presente acordo Artigo 9procederá às avaliações necessárias quanto à natureza eimportância do acidente ou , se for caso disso , ao tipo e à 1 . Na falta de um acordo sobre as disposições financeirasquantidade aproximada de hidrocarbonetos ou de outras relativas às acções empreendidas pelas Partes Contratantessubstâncias perigosas assim como à direcção e à velocidade na luta contra a poluição que possa ser concluído bilateraldo seu movimento . ou multilateralmente , ou por ocasião de uma operação con­ junta de luta , as Partes Contratantes suportarão as despe­ ses resultantes das respectivas acções de luta contra a po­3. A Parte Contratante interessada informará imediata­ luição , em conformidade com o disposto nas alínes a) e b)mente todas as outras Partes Contratantes , por intermédio se seguem : ---pagebreak--- 15/Fasc . 05 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 37 2. Estes Estados e a Comunidade Económica Europeia Governo da República Federal da Alemanha .podem tornar-se partes no presente Acordo , quer median­te assinatura sem reserva de ratificação , aceitação ou apro­vação , quer mediante assinatura , com reserva de ratifi­cação , aceitação ou aprovação , seguida de ratificação , acei­ Artigo 22°tação ou aprovação . 1. O presente Acordo pode ser denunciado por qualquer uma das Partes Contratantes , findo um período de cinco 3. Os instrumentos de ratificação , de aceitação ou apro­ anos após a data da sua entrada em vigor.vação serão depositados junto do Governo da RepúblicaFederal da Alemanha . 2 . A denúncia efectua-se por notificação escrita endere­ çada ao governo depositário que notificará todas as outras Partes Contratantes de todas as denúncias recebidas e da data da sua recepção . 3 . A denúncia terá efeito um ano após a data de re­ Artigo 19 cepção da notificação por parte do governo depositário . 1 . O presente acordo entrará em vigor no primeiro diado mês seguinte à data em que os governos de todos osEstados mencionados no artigo 18° do presente acordo e a O artigo 9o do presente acordo não pode ser interpretadode urna forma que prejudique o direito das Partes Contra­tantes ao reembolso por terceiros das despesas ocasionadaspor acções empreendidas na luta contra a poluição ou 2 . Cada Parte Contratante contribuirá com 2,5% paraameaça de poluição , nos termos de outras disposições e as despesas anuais decorrentes do acordo . O saldo das des­regras aplicáveis no direito interno e internacional . pesas do acordo será repartido entre as Partes Contratan­ tes , com excepção da Comunidade Económica Europeia , na proporção do seu produto nacional bruto , conforme as tabelas de repartição adoptadas regularmente pela Assem­ bleia Geral das Nações Unidas . A contribuição de uma das Partes Contratantes para o pagamento do seu saldo nunca Artigo 12 pode exceder 20% do referido saldo .1. As reuniões das Partes Contratantes realizar-se-ãocom intervalos regulares e em qualquer altura quando , de­vido a circunstâncias especiais , assim se decidir em confor­midade com o regulamento interno . Artigo 162 . Aquando da primeira reunião , as Partes Contratanteselaborarão um regulamento interno e um regulamento , fi­ 1 . Sem prejuízo do disposto no artigo 17° do presentenanceiro , que serão adoptados por unanimidade de votos . acordo , as propostas emanadas de uma Parte Contratante