no caso das pessoas referidas na alínea b), se a validade do seu estatuto de membro permanente de uma delegação oficial for inferior a cinco anos; — no caso das pessoas referidas na alínea c), se o período de validade da autorização de residência de cidadãos da Bielorrússia que residam legalmente num dos Estados-Membros ou de cidadãos da União que residam legalmente na Bielorrússia for inferior a cinco anos; — no caso das pessoas referidas na alínea d), se o período de validade do estatuto de representante da organização empresarial ou do contrato de trabalho for inferior a cinco anos. 2. As missões diplomáticas e os postos consulares dos Estados-Membros e da Bielorrússia devem emitir vistos de entradas múltiplas válidos por um ano às seguintes categorias de pessoas, desde que no ano anterior tenham obtido pelo menos um visto e o tenham utilizado em conformidade com a legislação em matéria de entrada e residência do Estado visitado: a)
Nestas condições, é conveniente que as autoridades da Dinamarca e da Bielorrússia celebrem, o mais rapidamente possível, um acordo bilateral sobre a facilitação da emissão de vistos de curta duração em termos idênticos aos do presente Acordo. DECLARAÇÃO CONJUNTA relativa ao Reino Unido e À Irlanda As Partes tomam nota de que o presente Acordo não se aplica ao território do Reino Unido e da Irlanda. Nestas condições, é conveniente que as autoridades do Reino Unido, da Irlanda e da Bielorrússia celebrem acordos bilaterais sobre a facilitação da emissão de vistos. DECLARAÇÃO CONJUNTA relativa à Islândia, à Noruega, à Suíça e ao Listenstaine As Partes tomam nota das relações estreitas entre a União e a Suíça, a Islândia, o Listenstaine e a Noruega, em especial por força dos Acordos de 18 de maio de 1999 e de 26 de outubro de 2004 relativos à associação destes países à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen. Nestas condições, é conveniente que as autoridades da Suíça, da Islândia, do Listenstaine, da Noruega e da Bielorrússia celebrem, o mais rapidamente possível, acordos bilaterais sobre a facilitação da emissão de vistos de curta duração em termos idênticos aos do presente Acordo. DECLARAÇÃO CONJUNTA relativa à cooperação sobre documentos de viagem Representantes de organizações da sociedade civil que se deslocam regularmente à Bielorrússia ou aos Estados-Membros para efeitos de formação, seminários, conferências, nomeadamente no âmbito de programas de intercâmbio; k) Participantes em programas oficiais de cooperação transfronteiriça da UE entre a Bielorrússia e a União; l) Jornalistas e equipa técnica que os acompanha a título profissional. Em derrogação ao disposto na primeira frase do presente número, sempre que a necessidade ou a intenção de viajar com frequência ou regularidade se limitar manifestamente a um período mais curto, a validade do visto de entradas múltiplas deve corresponder a esse período. 3. As missões diplomáticas e os postos consulares dos Estados-Membros e da Bielorrússia devem emitir vistos de entradas múltiplas válidos entre um mínimo de dois e um máximo de cinco anos às categorias de pessoas referidas no n.o 2 deste artigo, desde que nos dois anos anteriores tenham utilizado o visto de entradas múltiplas de um ano em conformidade com a legislação em matéria de entrada e residência do Estado visitado, salvo se a necessidade ou a intenção de viajar com frequência ou regularidade se limitar manifestamente a um período mais curto, caso em que a validade do visto de entradas múltiplas deve corresponder a esse período. Artigo 6.o Artigo 6.o Taxas ou emolumentos a cobrar pelo tratamento dos pedidos de visto 1. A taxa a cobrar pelo tratamento de um pedido de visto é de 35 euros. O montante acima mencionado pode ser revisto em conformidade com o procedimento previsto no artigo 14.o, n.o 4, do presente Acordo. 2. Os Estados-Membros e a Bielorrússia devem cobrar uma taxa de 70 euros pelo tratamento dos pedidos de visto quando o requerente tenha solicitado uma decisão sobre o pedido no prazo de dois dias a contar da sua apresentação e o consulado aceite tal pedido. 3. Sem prejuízo do disposto no n.o 4, as seguintes categorias de pessoas estão dispensadas do pagamento das taxas de tratamento dos pedidos de visto: a) Membros dos governos, dos parlamentos nacionais e regionais, e membros dos tribunais constitucionais e dos supremos tribunais que não estejam isentos da obrigação de visto por força do presente Acordo; b) Membros das delegações oficiais, incluindo os seus membros permanentes, que, na sequência de um convite oficial dirigido aos Estados-Membros, à União ou à Bielorrússia, participem em reuniões oficiais, consultas, negociações ou programas de intercâmbio, bem como em eventos realizados no território da Bielorrússia ou de um dos Estados-Membros por organizações intergovernamentais; c) c) Familiares próximos — cônjuges, filhos, pais e pessoas que exercem a autoridade parental, avós e netos — em visita a cidadãos da União que residam legalmente no território da Bielorrússia ou a cidadãos da Bielorrússia que residam legalmente no território dos Estados-Membros, ou a cidadãos da União que residam no território do Estado-Membro de que são nacionais, ou a cidadãos da Bielorrússia residentes no território bielorrusso; d) Participantes em atividades científicas, académicas, culturais e artísticas, incluindo programas de intercâmbio universitário ou outros; e) Alunos, estudantes, incluindo de cursos de pós-graduação, e professores acompanhantes que realizem viagens de estudo ou de formação, nomeadamente no âmbito de programas de intercâmbio, bem como de outras atividades conexas; f) Participantes em eventos desportivos internacionais e acompanhantes a título profissional; g)