realizados pela Roménia nos sectores público e privado para modernizar e reestruturar a sua indústria, o que permitirá a transição de um sistema de planeamento central para uma economia de mercado em condições que garantam a protecção do ambiente,- a reestruturação de sectores específicos,- a criação de novas empresas em sectores que apresentem um potencial de crescimento,- a transferência de tecnologia e de know-how.2. As iniciativas de cooperação industrial devem ter em conta as prioridades definidas pela Roménia. Essas iniciativas procurarão, em especial, estabelecer um enquadramento adequado para as empresas, melhorar os conhecimentos técnicos de gestão e promover a transparência no que se refere aos mercados e às condições para as empresas e incluirão, se necessário, assistência técnica.Artigo 74º Promoção e protecção do investimento1. A cooperação tem por objectivo criar um ambiente favorável para o investimento privado, tanto nacional como estrangeiro, essencial para a reconstrução económica e industrial da Roménia.2. A cooperação terá como objectivos específicos:- o estabelecimento e o melhoramento, por parte da Roménia, de um enquadramento jurídico que favoreça e proteja o investimento,- a celebração de acordos entre os Estados-membros e a Roménia com vista à promoção e protecção do investimento,- a execução de disposições adequadas para a transferência de capitais,- uma maior protecção do investimento,- a continuação da desregulamentação e a melhoria das infra-estruturas económicas,- o intercâmbio de informações sobre oportunidades de investimento através de feiras comerciais, de exposições, de semanas comerciais e de outras manifestações.Artigo 75º Normas industriais e agrícolas e verificação da conformidade1. As partes devem cooperar com o objectivo de reduzir as divergências existentes nos domínios da normalização e dos processos de verificação da conformidade.2. Para o efeito, a cooperação procurará:- promover a observância pela Roménia, da regulamentação técnica comunitária e das normas europeias de qualidade dos produtos alimentares industriais e agrícolas,- promover a utilização da regulamentação técnica comunitária e das normas e dos processos europeus de verificação da conformidade,- quando apropriado, celebrar acordos de reconhecimento mútuo nestes domínios,- incentivar a participação activa e regular da Roménia nos trabalhos de organismos especializados (CEN, Cenelec, ETSI e EOTC).3. Sempre que adequado, a Comunidade prestará assistência técnica à Roménia.Artigo 76º Cooperação no domínio da ciência e da tecnologia1. As partes promoverão a cooperação nas actividades de investigação e de desenvolvimento tecnológico e concederão especial atenção às seguintes iniciativas:- intercâmbio de informações científicas e técnicas incluindo informações sobre as respectivas políticas e actividades
NOTAS PrefácioAs presentes notas aplicam-se, sempre que adequado, a todos os produtos em cujo fabrico entrem matérias não originárias, mesmo que, embora não sujeitos às condições específicas que figuram na lista constante do anexo II, sejam sujeitos à regra de mudança de posição prevista no nº 1 do artigo 5ºNota 11.1. As duas primeiras colunas da lista designam o produto obtido. A primeira coluna indica o número da posição ou o número do capítulo utilizado no Sistema Harmonizado e a segunda coluna contém a designação das mercadorias desse sistema para essa posição ou capítulo. Em relação a cada inscrição nas duas primeiras colunas, é especificada uma regra nas colunas 3 ou 4. Quando, em alguns casos, o número da posição na primeira coluna é precedido de um «ex», isso significa que a regra das colunas 3 ou 4 se aplica unicamente à parte dessa posição ou capítulo, tal como designada na coluna 2.1.2. Quando várias posições são agrupadas na coluna 1 ou é dado um número de capítulo e a designação do produto na correspondente coluna 2 é feita em termos gerais, a regra adjacente nas colunas 3 e 4 aplica-se a todos os produtos que, no âmbito do Sistema Harmonizado, são classificados nas diferentes posições do capítulo em causa ou em qualquer das posições agrupadas na coluna 1.1.3. Quando existem regras diferentes na lista aplicáveis a diferentes produtos dentro de uma mesma posição, cada travessão contém a designação da parte da posição abrangida pela regra correspondente nas colunas 3 e 4.Nota 22.1. O termo «fabrico» designa qualquer tipo de operação de complemento de fabrico ou de transformação, incluindo a «montagem» ou operações específicas. É, no entanto, conveniente consultar o ponto 3.5.2.2. O termo «matéria» abrange qualquer ingrediente, matéria-prima, componente ou parte etc., utilizado no fabrico do produto.2.3. O termo «produto» refere-se ao produto obtido, mesmo que se destine a uma utilização posterior noutra operação de fabrico.2.4. O termo «mercadorias» abrange tanto matérias como produtos.Nota 33.1. No caso de não constar da lista qualquer posição ou qualquer parte de posição, aplica-se a regra de «mudança de posição» estabelecida no nº 1 do artigo 5º Se a regra «mudança de posição» se aplicar a qualquer posição da lista, esta regra constará da coluna 3.3.2. A operação de complemento de fabrico ou de transformação requerida por uma regra na coluna 3 deve apenas ser efectuada em relação às matérias não originárias utilizadas. Do mesmo modo, as restrições contidas numa regra na coluna 3 são apenas aplicáveis às matérias não originárias utilizadas.3.3. Quando uma regra estabeleça que podem ser utilizadas «matérias de fornecimento de equipamento e material didáctico.A fim de promover a integração da Roménia no que respeita ao nível dos estabelecimentos de ensino e das instituições de investigação comunitários, tal como previsto no artigo 76º, a Comunidade tomará as medidas adequadas para facilitar a cooperação da Roménia com as instituições europeias relevantes, o que poderá incluir a participação da Roménia em actividades dessas instituições, bem como o estabelecimento de filiais das mesmas na Roménia. Os objectivos dos estabelecimentos acima referidos devem concentrar-se na formação de estudantes, quadros e funcionários públicos que participarão no processo de integração europeia e de cooperação com as instituições comunitárias.Artigo 78º Agricultura e sector agro-industrial1. A cooperação neste domínio terá por objectivo modernizar, reestruturar e privatizar a agricultura e o sector agro-industrial na Roménia. Procurará nomeadamente:- desenvolver as explorações agrícolas e os circuitos de distribuição privados, as técnicas de armazenagem, de comercialização, de gestão, etc.,- modernizar as infra-estruturas do sector rural (transportes, abastecimento de água, telecomunicações),- melhorar o ordenamento agrícola, incluindo a construção civil e o urbanismo,- melhorar a produtividade, a qualidade e a eficácia, através do recurso a técnicas e produtos adequados; assegurar a formação e o controlo no que respeita à utilização de técnicas anti-poluentes ligadas aos factores de produção,- promover a complementaridade na agricultura,- promover o intercâmbio de know-how, designadamente entre os sectores privados da Comunidade e da Roménia,- desenvolver e modernizar as indústrias transformadoras e as suas técnicas de comercialização,- desenvolver a cooperação nas áreas fitossanitárias, da sanidade animal e da qualidade dos produtos agro-alimentares (incluindo a ionização), tendo em vista uma harmonização progressiva com as normas comunitárias através de uma assistência à formação e à organização de controlos,- estabelecer e promover uma cooperação eficaz em matéria de sistemas de informação agrícola,- desenvolver e promover uma cooperação eficaz em matéria de sistemas de garantia de qualidade compatíveis com os modelos comunitários,- promover o intercâmbio de informações sobre política e legislação agrícola,- prestar assistência técnica e transferir know-how para a Roménia relativamente ao sistema de distribuição de leite às escolas.2. A Comunidade prestará, sempre que adequado, a assistência técnica necessária para o efeito.Artigo 79º Energia1. No âmbito dos princípios da economia de mercado e da Carta Europeia de Energia, as partes cooperarão para desenvolver uma integração progressiva dos mercados da energia na Europa.2. A cooperação incluirá, nomeadamente e se for caso disso, assistência técnica nas seguintes áreas:- formulação e ao limite dessa incidência.3. A Roménia reduzirá progressivamente a imposição aplicável às mercadorias referidas no anexo C segundo o calendário fixado pelo Conselho de Associação. A eliminação do elemento não agrícola da imposição deverá estar concluída o mais tardar em 1 de Janeiro de 2000. A redução do elemento agrícola da imposição será decidida pelo Conselho de Associação com base em concessões aplicáveis aos produtos de base (aquando da sua importação na Roménia).Artigo 5º As reduções dos elementos variáveis referidas no nº 2, alínea b), do artigo 3º só são aplicáveis a partir de 1 de Agosto de 1993.ANEXO A >POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO B >POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO C Mercadorias referidas no nº 2 do artigo 1º 0403 10 510403 10 530403 10 590403 10 910403 10 930403 10 990403 90 710403 90 730403 90 790403 90 910403 90 930403 90 990710 40 000711 90 301302 31 001704 10 111704 10 191704 10 911704 10 991704 90 301704 90 551803 10 001803 20 001804 00 001805 00 001806 10 101806 10 301806 10 901806 20 101806 20 301806 20 501806 20 701806 20 801806 20 951901 90 111901 90 191902 11 101902 11 901902 19 111902 19 191902 19 901902 20 911902 20 991902 30 101902 30 901902 40 101902 40 901905 30 111905 30 191905 30 301905 30 511905 30 591905 30 911905 30 991905 90 401905 90 451905 90 551905 90 601905 90 902001 90 302101 30 112101 30 192101 30 912101 30 992102 10 102102 10 312102 10 392102 10 902102 20 112102 20 192102 30 902102 30 002106 10 102106 10 90PROTOCOLO Nº 4 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa TÍTULO I DEFINIÇÃO DA NOÇÃO DE «PRODUTOS ORIGINÁRIOS» Artigo 1º Critérios de origemPara efeitos de aplicação do presente acordo e sem prejuízo do disposto nos artigos 2º e 3º do presente protocolo, são considerados como:1. Produtos originários da Comunidadea) Os produtos inteiramente obtidos na Comunidade, na acepção do artigo 4º do presente protocolo;b) Os produtos obtidos na Comunidade, em cujo fabrico sejam utilizadas matérias que não foram aí inteiramente obtidas, desde que tais matérias tenham sido submetidas, na Comunidade, a operações de complemento de fabrico ou transformações suficientes, na acepção do artigo 5º do presente protocolo;2. Produtos originários da Roméniaa) Produtos inteiramente obtidos na Roménia, na acepção do artigo 4º do presente protocolo;b) Produtos obtidos na Roménia, em cujo fabrico sejam utilizadas matérias que não foram aí inteiramente obtidas, desde que tais matérias tenham sido submetidas, na Roménia, a operações de complemento de fabrico ou transformações suficientes na acepção do artigo 5º do presente protocolo.Artigo 2º Acordo entre a Comunidade Económica Europeia, a Comunidade Europeia da Energia Atómica e a República da Roménia relativo ao comércio e à cooperação económica e comercial, assinado no Luxemburgo em 22 de Outubro de 1990.Artigo 126º 1. Se, enquanto se aguarda o cumprimento das formalidades necessárias para a entrada em vigor do presente acordo, as disposições de determinadas partes do acordo, nomeadamente as respeitantes à circulação de mercadorias, entrarem em vigor em 1993, através de um acordo provisório entre a Comunidade e a Roménia, as partes contratantes acordam em que, nessas circunstâncias, para efeitos do título III, dos artigos 64º e 67º do presente acordo e dos protocolos nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7, se entenda por «data de entrada em vigor do acordo»:- a data de entrada em vigor do acordo provisório no que respeita às obrigações que produzam efeitos a partir dessa datae- 1 de Janeiro de 1993 no que respeita às obrigações que produzam efeitos após a data de entrada em vigor e que façam referência a essa data.2. Se a data de entrada em vigor for posterior a 1 de Janeiro, é aplicável o disposto no protocolo nº 7.En fe de lo cual, los plenipotenciarios abajo firmantes suscriben el presente Acuerdo.Til bekræftelse heraf har undertegnede befuldmægtigede underskrevet denne aftale.Zu Urkund dessen haben die unterzeichneten Bevollmächtigten ihre Unterschriften unter dieses Abkommen gesetzt.Åéò ðßóôùóç ôùí áíùôÝñù, ïé õðïãåãñáììÝíïé ðëçñåîïýóéïé Ýèåóáí ôéò õðïãñáöÝò ôïõò óôçí ðáñïýóá óõìöùíßá.In witness whereof the undersigned Plenipotentiaries have signed this Agreement.En foi de quoi, les plénipotentiaires soussignés ont apposé leurs signatures au bas du présent accord.In fede di che, i plenipotenziari sottoscritti hanno apposto le loro firme in calce al presente accordo.Ten blijke waarvan de ondergetekende gevolmachtigden hun handtekening onder deze Overeenkomst hebben gesteld.Em fé do que, os plenipotenciários abaixo assinados apuseram as suas assinaturas no final do presente Acordo.Drept pentru care subsemna Ktii Plenipoten Ktiari au semnat prezentul Acord.Hecho en Bruselas, el uno de febrero de mil novecientos noventa y tres.Udfærdiget i Bruxelles, den første februar nitten hundrede og treoghalvfems.Geschehen zu Brüssel am ersten Februar neunzehnhundertdreiundneunzig.¸ãéíå óôéò ÂñõîÝëëåò, ôçí ðñþôç Öåâñïõáñßïõ ÷ßëéá åííéáêüóéá åííåíÞíôá