O coeficiente utilizado para o cálculo acima referido para ajustar a chave de repartição é de 0,09. 4. Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 8, do presente Acordo, o primeiro ajustamento relativo à execução orçamental do ano N ocorre no ano N+1 quando a contribuição operacional inicial do ano N é ajustada (aumentada ou reduzida) pela diferença entre: a) Uma contribuição ajustada calculada aplicando a chave de repartição ajustada do ano N à soma: i. do montante das autorizações orçamentais relativas às dotações de autorização autorizadas para o exercício N ao abrigo do orçamento votado da União Europeia e às dotações de autorização correspondentes a autorizações anuladas reconstituídas; e ii.
Artigo 6.o Ciência aberta As Partes promovem e incentivam mutuamente as práticas de ciência aberta nos seus programas, projetos, ações ou partes destes em conformidade com as regras do Programa Horizonte Europa e a legislação do Kosovo. Artigo 7.o Acompanhamento, avaliação e comunicação de informações 1. Sem prejuízo das responsabilidades da Comissão, do Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) e do Tribunal de Contas da União Europeia em matéria de acompanhamento e avaliação do Programa Horizonte Europa, a participação do Kosovo no referido programa é objeto de um acompanhamento permanente com base numa parceria entre a Comissão e o Kosovo. 2. As regras relativas à boa gestão financeira, incluindo o controlo financeiro, a recuperação e outras medidas antifraude relacionadas com o financiamento da União Europeia ao abrigo do presente Acordo, são estabelecidas no anexo III. Artigo 8.o Comité Misto de Investigação e Inovação UE-Kosovo 1. É criado o Comité Misto de Investigação e Inovação UE-Kosovo (a seguir designado por «Comité Misto UE-Kosovo»). O Comité Misto UE-Kosovo tem por atribuições: a) Apreciar, avaliar e analisar a aplicação do presente Acordo, em especial: i) — 2025: 2,5 %; — 2026: 3 %; — 2027: 4 %. 3. Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 5, do presente Acordo, a contribuição operacional inicial a pagar pelo Kosovo pela sua participação no Programa Horizonte Europa será calculada para os respetivos exercícios mediante a aplicação de um ajustamento à chave de repartição. O ajustamento da chave de repartição é o seguinte: Contribution Key Adjusted = Contribution Key × Coefficient O coeficiente utilizado para o cálculo acima referido para ajustar a chave de repartição é de 0,09. A taxa de participação a que se refere o artigo 3.o, n.o 7, do presente Acordo é faseada nos seguintes termos: — 2021: 0,5 %; — 2022: 1 %; — 2023: 1,5 %; — 2024: 2 %; — A contribuição operacional correspondente do ano N paga pelo Kosovo, ajustada nos termos do artigo 3.o, n.o 8, excluindo os custos não relacionados com a intervenção financiados por dotações de autorização do ano N, aumentada em conformidade com o artigo 3.o, n.o 4. 2. Se o montante referido no n.o 1, seja positivo ou negativo, for superior a 8 % da contribuição operacional inicial correspondente ajustada nos termos do artigo 3.o, n.o 8, a contribuição operacional inicial do Kosovo para o ano N é corrigida. O montante devido ou a receber pelo Kosovo a título de contribuição adicional ou redução da contribuição do Kosovo ao abrigo do mecanismo de correção automática é o montante que excede esse limiar de 8 %. O montante abaixo deste limiar de 8 % não é tido em conta no cálculo da contribuição adicional devida ou compensada. 3. As regras de execução relativas ao mecanismo de correção automática constam do anexo I. Artigo 5.o Reciprocidade 1. As entidades jurídicas estabelecidas na União Europeia podem participar em programas, projetos, ações ou partes destes do Kosovo equivalentes ao Programa Horizonte Europa, em conformidade com a legislação do Kosovo. 2. A lista não exaustiva dos programas, projetos, ações ou partes destes do Kosovo que são equivalentes consta do anexo II. 3. O financiamento pelo Kosovo de entidades jurídicas estabelecidas na União está sujeito à legislação do Kosovo que rege a execução de programas, projetos, ações ou partes destes no domínio da investigação e da inovação. Caso não seja concedido financiamento, as entidades jurídicas estabelecidas na União podem participar com os seus próprios meios. Artigo 6.o