comuns e de programas de formação.Artigo 7º Cooperação em matéria de ambiente As partes reconhecem que existe uma estreita ligação entre a probreza e a degradação do ambiente. Por conseguinte, o principal objectivo da cooperação em matéria de ambiente entre as partes, dentro dos limites das respectivas competências, consistirá na melhoria das perspectivas de um crescimento económico e de um desenvolvimento social sustentáveis, que privilegie a protecção do ambiente natural, incluindo o ambiente marinho, e a luta contra a deterioração do ambiente, nomeadamente a desertificação.A cooperação incluirá, nomeadamente:- o estabelecimento de estruturas administrativas, regulamentares e de informação que permitam uma gestão racional do ambiente,- a cooperação para o desenvolvimento de fontes de energia renováveis e não poluentes, bem como de soluções para os problemas da poluição industrial e urbana,- a promoção da cooperação e da coordenação regionais,- o intercâmbio de informações e de peritos, em especial no contexto da transferência de tecnologias ambientais adequadas,- o estabelecimento de programas de formação e de consultoria e o desenvolvimento de redes.Artigo 8º Turismo Dentro dos limites das respectivas competências das partes, as prioridades de cooperação neste domínio serão as seguintes:- intensificação dos programas de formação em gestão e administração hoteleira e a formação noutras actividades conexas,- promoção do investimento local e estrangeiro no sector do turismo,- cooperação em matéria de comercialização entre empresas do sector do turismo,- intercâmbio de informações sobre a melhor prática a fim de assegurar um desenvolvimento sustentável do turismo.Artigo 9º Cooperação regional A cooperação entre as partes, incluindo a cooperação económica, poderá ser extensiva a acções realizadas no contexto dos acordos de cooperação ou de integração com outros países da mesma região, na condição de tais acções serem compatíveis com esses acordos.Ambas as partes promoverão acções e disponibilizarão assistência técnica e actividades destinadas a desenvolver a cooperação entre a República do Iémen e os seus países vizinhos. Neste contexto, deveria ser prevista a coordenação dos programas de cooperação descentralizada da Comunidade com os países mediterrânicos e do CCG.Artigo 10º Ciência e tecnologia As partes envidarão esforços a fim de promover a cooperação em matéria de desenvolvimento científico e tecnológico.Esta cooperação assumirá a forma de:- intercâmbios de informações científicas e tecnológicas,- intercâmbios entre cientistas e desenvolvimento de relações inter-institucionais neste domínio,- actividades de formação,- melhoria das estruturas de investigação iemenitas,- acesso às redes de cooperação regional científica e tecnológica.As partes determinarão em conjunto os domínios de interesse mútuo. Em geral, será atribuída prioridade aos
as disposições dos acordos concluídos entre os Estados-membros da União Europeia e a República do Iémen sempre que tais disposições sejam incompatíveis ou idênticas às disposições do presente acordo.Artigo 18º Incumprimento do acordo Se uma das partes considerar que a outra parte não compriu qualquer das obrigações que lhe incumbem por força do presente acordo, poderá tomar as medidas adequadas. Antes de o fazer, excepto em casos de especial urgência, fornecerá à outra parte todas as informações pertinentes necessárias para uma análise aprofundada da situação, a fim de se encontrar uma solução aceitável para as partes.Na selecção dessas medidas, será dada prioridade aquelas que menos perturbem o funcionamento do presente acordo. Essas medidas serão imediatamente notificadas à outra parte e, mediante pedido desta última, poderão ser objecto de consultas.Artigo 19º Condições adequadas para os peritos da CE que participem em actividades de cooperação financiadas pela CE na República do Iémen A fim de facilitar a cooperação no âmbito do presente acordo, o Governo iemenita concederá aos funcionários e peritos da CE que participem em actividades de cooperação, as garantias, facilidades e privilégios legais habituais conformes às normas internacionais, necessários para o desempenho das suas funções. Os fornecimentos e produtos importados na República do Iémen no âmbito das actividades de cooperação serão isentos de quaisquer direitos, imposições ou outros encargos.Artigo 20º Aplicação territorial O presente acordo é aplicável, por um lado, aos territórios em que é aplicável o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nas condições nele previstas, e, por outro, ao território da República do Iémen.Artigo 21º Entrada em vigor O presente acordo entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte à data em que as partes se tenham notificado do cumprimento dos procedimentos necessários para o efeito.O presente acordo tem vigência ilimitada, a menos que uma das partes o denuncie.Artigo 22º Textos que fazem fé O presente acordo é redigido em duplo exemplar nas línguas alemã, dinamarquesa, espanhola, francesa, finlandesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa, portuguesa, sueca e árabe, fazendo fé qualquer dos textos.Artigo 23º Anexos Os anexos do presente acordo fazem dele parte integrante.Feito em Bruxelas, em vinte e cinco de Novembro de mil novecentos e noventa e sete.Pelo Conselho da União Europeia>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>Pela República do Iémen>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>ANEXO I Declaração relativa ao artigo 18º - Incumprimento do acordo a) As partes acordam em que, para efeitos da interpretação e da aplicação prática do presente acordo, pela expressão «casos de especial urgência», referida no artigo 18º, se Facilitar os contactos entre empresas, o intercâmbio de informações e outras medidas destinadas a promover e a proteger as trocas comerciais, incluindo a promoção das exportações do Iémen;c) Criar um ambiente propício ao desenvolvimento das PME iemenitas e facilitar o intercâmbio de informações sobre política das empresas e das PME, em especial no que respeita à melhoria do contexto empresarial e ao incentivo ao estabelecimento de contactos mais estreitos não só entre as PME tendo em vista a promoção de oportunidades de cooperação comercial e industrial, mas também entre as autoridades comunitárias competentes e as autoridades iemenitas responsáveis pela aplicação do ajustamento macroeconómico;d) Desenvolver um diálogo sobre cooperação económica entre a República do Iémen e a Comunidade, incluindo o intercâmbio de informações sobre a situação e as perspectivas macroeconómicas e sobre as estratégias de desenvolvimento;e) Reforçar a compreensão mútua dos respectivos ambientes económicos e culturas empresarias; tendo em vista uma cooperação eficaz;f) Melhorar, dentro dos limites das respectivas competências, a cooperação em matéria de normas e de regulação entre as respectivas autoridades, em especial no que diz respeito à formação profissional, à simplificação e à harmonização das normas;g) Reforçar a formação em gestão na República do Iémen tendo em vista o desenvolvimento de operadores económicos capazes de desenvolverem uma interacção eficaz com o meio empresarial europeu;h) Promover o diálogo entre a República do Iémen e a Comunidade no domínio da política em matéria de energia, da transferência de tecnologias e de cooperação tecnológica;i) Apoiar os esforços do Iémen para modernizar e reestruturar a sua indústria, favorecendo a diversificação da produção industrial e melhorando o enquadramento jurídico e administrativo necessário para o efeito;j) Promover a participação do sector privado nos programas de cooperação a fim de reforçar a cooperação económica e industrial entre as partes. Para o efeito, as partes tomarão medidas destinadas a:- incentivar o sector privado de ambas as partes a desenvolver a cooperação empresarial,- implicar os sectores privados nas actividades desenvolvidas no âmbito do acordo;k) Dentro dos limites das respectivas competências, reforçar a cooperação entre os serviços financeiros através do intercâmbio de informações sobre a regulamentação e práticas neste domínio e sobre programas de formação e promover a reforma dos sistemas bancário e financeiro e a liberalização dos serviços financeiros;l) Apoiar a cooperação a nível das infra-estruturas de transporte e da gestão dos transportes, incluindo a gestão da aviação civil e portuária, e promover a utilização das normas comunitárias neste sector;m) Reconhecer a importância da cooperação nos domínios da e privado, as partes reforçarão a sua cooperação em matéria de educação e de formação profissional e promoverão a cooperação entre as universidades e as empresas.Artigo 14º Informação, cultura e comunicações No âmbito das respectivas áreas de competência e em função das respectivas políticas e dos seus interesses mútuos, as partes estabelecerão uma cooperação em matéria de informação, cultura, património cultural e comunicações, a fim de criar uma melhor compreensão mútua e de reforçar os laços culturais e que as unem, nomeadamente através de estudos e assistência técnica para a conservação do património cultural.No âmbito das respectivas competências, essa cooperação poderá incluir:- programas de informação mútua, incluindo através da imprensa e dos meios audiovisuais,- conservação e o restauro de monumentos e edifícios de interesse arquitectónico,- ensino e formação profissional,- manifestações culturais.Artigo 15º Aspectos institucionais Será criado um comité misto de cooperação, a nível de funcionários superiores, a fim de acompanhar a aplicação geral do acordo.O Comité reunir-se-á alternadamente na Comunidade e na República do Iémen, normalmente com uma periodicidade anual. Incumbe ao comité:a) Assegurar o correcto funcionamento do acordo;b) Definir as prioridades tendo em conta os objectivos do acordo;c) Formular recomendações adequadas para promover a realização dos objectivos do acordo.As partes manifestam o desejo de que sejam estabelecidos contactos regulares entre o Parlamento Europeu e o Parlamento da República do Iémen.Artigo 16º Cláusula evolutiva As partes podem, por acordo mútuo e no âmbito das respectivas competências, alargar o âmbito do presente acordo a fim de alargar, aprofundar e desenvolver a cooperação mediante a conclusão de futuros acordos sobre actividades ou sectores específicos.No âmbito do presente acordo, qualquer das partes pode apresentar sugestões com vista ao alargamento do âmbito da cooperação, tendo em conta a experiência adquirida com a sua aplicação.Artigo 17º Outros acordos Sem prejuízo das disposições pertinentes dos Tratados que instituem as Comunidades Europeias, o presente acordo ou quaisquer medidas tomadas no seu âmbito não afectarão de modo algum as competências dos Estados-membros da União Europeia no que respeita ao desenvolvimento de acções bilaterais com a República do Iémen no âmbito da cooperação económica ou à eventual conclusão de novos acordos de cooperação económica com a República do Iémen.Sem prejuízo do disposto no primeiro parágrafo, as disposições do presente acordo substituirão as disposições dos acordos concluídos entre os Estados-membros da União Europeia e a República do Iémen sempre que tais disposições sejam incompatíveis ou Avis juridique important|21998A0311(01)Acordo de Cooperação entre a Comunidade Europeia e a República du Iémen - Acta final - Declarações comuns Jornal Oficial nº L 072 de 11/03/1998 p. 0018 - 0029