N ? L 366 / 20 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 27 . 12 . 86 PROTOCOLO ADICIONAL ao Acordo entre a Comunidade Economica Europeia e a República do Haiti relativo ao comércio de produtos têxteis, na sequencia da adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa à Comunidade O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS , por um lado , e O GOVERNO DA REPÚBLICA DO HAITI , por outro , TENDO EM CON TA a adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa às Comunidades Europeias em 1 de Janeiro de 1986 , TENDO EM CONTA o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República do Haiti relativo ao comércio de produtos têxteis , concluído em 7 de Outubro de 1985 , a seguir denominado «Acordo», DECIDIRAM determinar de comum acordo os ajustamentos e medidas transitórias a introduzir no Acordo na sequencia da adesão do Reino de Espanha e da Republica Portuguesa à Comunidade Económica Europeia, e CELEBRAR O PRESENTE PROTOCOLO : Artigo 1 ? produto numa região da Comunidade ultrapassarem , em relação aos montantes determinados nos termos dos O texto do Acordo , com a redacção que a seguir lhe é dada , n ? s 2 e 2 A , as percentagens seguintes relativas a essas
Artigo 4 ? Artigo 5 ?1. O presente Protocolo entra em vigor no primeiro dia do O presente Protocolo é redigido em duplo exemplar , emmês seguinte à data em que as Partes Contratantes se língua alemã , dinamarquesa , espanhola , francesa , grega ,notificaram mutuamente da realização dos procedimentos inglesa , italiana , neerlandesa e portuguesa , fazendo fénecessários para o efeito . qualquer dos textos . Grécia 2,0 %O Acordo é alterado do seguinte modo : Espanha 7,5 % Portugal 1,5 % .»1 . Ao Protocolo C , é aditado o seguinte número : 3 . Ao Protocolo C é aditado o seguinte número : «2 A. Para efeitos de aplicação das disposições do n ? 2 durante o ano de 1986 , o volume total das importações efectuadas durante o ano precedente de « 10 A. Para a fixação para 1986 dos limites quanti­ todos os países terceiros , será calculado com base nas tativos comunitários e dos limites regionais , que não em relação a Espanha e Portugal , se os dados calculados nos importações , na Comunidade , na sua composição em 31 termos do n ? 2 A não se encontrarem disponíveis ou se de Dezembro de 1985 , bem como nas importações em estes números forem inferiores aos que resultam das Espanha e Portugal . Serão excluídas deste total as trocas regras em vigor antes do alargamento , estes últimos O texto do Acordo , com a redacção que a seguir lhe é dada , n ? s 2 e 2 A , as percentagens seguintes relativas a essas regiões : incluindo os seus anexos e Protocolos , que dele fazem parte integrante , serão estabelecidos em língua espanhola e portu­guesa , fazendo estes textos fé do mesmo modo que os textos República Federal da Alemanha 28,5 %originais . Benelux 10,5 % França 18,5 % Itália 15,0 % Dinamarca 3,0 % Irlanda 1,0 % Artigo 2 ? Reino Unido 23,5 % comerciais entre a Comunidade , Espanha e Portugal ou continuarão , a título excepcional , a ser aplicáveis . entre Espanha e Portugal .» Para a fixação de limites regionais em relação a Espanha2 . O n ? 6 do Protocolo C passa a ter a seguinte redac­ e a Portugal , se os dados relativos às importações de ção : 1985 não se encontrarem disponíveis , as importações totais serão estabelecidas pelos meios determinados no «6. Pode ser fixado um limite quantitativo a nível n ? 2 A , com base nos dados de importação relativos a regional , quando as importações de um determinado 1984 .» ---pagebreak--- 27 . 12 . 86 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N ? L 366 / 21 Artigo 3 ? 2. O presente Protocolo é aplicável com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1986 e permanecerá em vigor durante oO presente Protocolo faz parte integrante do Acordo . período de vigência do Acordo entre a Comunidade Econó­ mica Europeia e a República do Haiti relativo ao comércio de produtos têxteis . Artigo 4 ?