do combustível e da eficiência do conversor catalítico.C. Técnicas para o controlo das emissões de HAP provenientes de veículos a motor diesel e motor a gasolina1. 1. Aspectos gerais sobre as tecnologias de controlo12. É importante assegurar que os veículos sejam concebidos de forma a cumprir os padrões de emissão enquanto estão em circulação. Isto pode ser feito assegurando a conformidade da produção, a durabilidade do equipamento durante o tempo de vida do veículo, a garantia dos componentes de controlo das emissões e a recolha de veículos com defeito. Para os veículos em utilização, o funcionamento contínuo dos dispositivos de controlo das emissões pode ser assegurado através de programas eficazes de inspecção e manutenção.2. 2. Medidas técnicas para o controlo das emissões13. As seguintes medidas de controlo das emissões de HAP são importantes:a) Especificações da qualidade do combustível e modificações no motor de forma a impedir a formação de emissões (medidas primárias); eb) Instalação de sistemas de tratamento dos gases de escape, por exemplo, catalisadores de oxidação e filtros de partículas (medidas secundárias).1) Motores diesel14. A modificação do gasóleo pode ser duplamente vantajosa: a diminuição no teor de enxofre reduz as emissões de partículas e aumenta a eficiência de conversão dos catalisadores de oxidação e a diminuição do teor de compostos di-aromáticos e tri-aromáticos reduz a formação e emissão de HAP.15. Uma medida primária de redução das emissões consiste em modificar o motor de forma a alcançar uma combustão mais completa. Actualmente são inúmeras as modificações efectuadas. Em geral, a composição dos gases de escape dos veículos é influenciada pelas alterações na concepção da câmara de combustão e pela maior pressão de injecção de combustível. Actualmente, na maioria dos motores diesel a regulação faz-se por meios mecânicos. Os motores mais recentes utilizam cada vez mais sistemas de regulação electrónicas computorizados, potencialmente mais flexíveis no controlo das emissões. A utilização combinada da turbocompressão e do arrefecimento intermédio dos gases de escape é uma outra solução que permite reduzir as emissões de NOx, economizar combustível e aumentar a potência do motor. Para motores de alta e baixa cilindrada, a afinação do colector de admissão é outra possibilidade.16. O controlo do óleo de lubrificação é importante para reduzir o material particulado (MP) uma vez que 10 % a 50 % deste material é proveniente de óleos de motor. O consumo de óleo pode ser reduzido melhorando as especificações do fabrico dos motores, bem como das suas juntas.17. As medidas secundárias de controlo das emissões consistem na utilização de sistemas adicionais de tratamento das emissões dos gases de escape. Em geral, nos motores
e os 450 °C. As medidas seguintes são pré-requisitos para a obtenção de reduções adicionais que permitam alcançar os níveis desejáveis no fim de linha:a) Arrefecimento rápido dos gases de combustão (muito eficaz e relativamente barato);b) Adição de inibidores tais como a trietanolamina ou trietilamina (que podem também reduzir os óxidos de azoto). Todavia, por razões de segurança, têm de ser tidas em conta as reacções secundárias;c) Utilização de sistemas colectores de poeiras para temperaturas entre os 800 °C e os 1000 °C, por exemplo, filtros cerâmicos e ciclones;d) Utilização de sistemas de descarga eléctrica a baixa temperatura; ee) Prevenção da deposição de cinzas voláteis no sistema de exaustão dos gases de combustão.18. Os métodos de depuração dos gases de combustão são os seguintes:a) Utilização de precipitadores de poeiras convencionais para a redução de emissões de PCDD/F fixados nas partículas;b) Redução catalítica selectiva (RCS) ou redução não catalítica selectiva (RNCS);c) Adsorção com carvão ou coque activados em sistemas de leito fixo ou de leito fluidizado;d) Aplicação de diferentes métodos de adsorção e optimização dos sistemas depuradores de gases, através da utilização de misturas de carvão activado, coque activado, cal e soluções calcárias em reactores de leito fixo, móvel e fluidizado. A eficiência da extracção dos PCDD/F gasosos pode ser melhorada mediante a aplicação de um pré-revestimento de coque activado sobre a superfície do filtro de mangas;e) Oxidação por H2O2; ef) Aplicação de métodos de combustão catalítica, utilizando diferentes tipos de catalisadores (catalisadores Pt/Al2O3 ou de cobre-cromite com diferentes promotores para estabilizar a zona superficial e para travar o envelhecimento do catalisador).19. Os métodos acima mencionados permitem alcançar níveis de emissão de 0,1 ng ET/m3 de PCDD/F nos gases de combustão. Porém, nos sistemas que utilizem adsorventes/filtros de carvão activado ou de coque, devem tomar-se medidas para assegurar que as fugas de poeiras de carbono não aumentem as emissões de PCDD/F a jusante. Deve ainda referir-se que os adsorventes e as instalações de despoeiramento situados a montante dos catalisadores (técnica RCS) produzem resíduos carregados de PCDD/F, os quais necessitam de ser reprocessados ou eliminados de forma adequada.20. Uma comparação entre as diversas medidas de redução das emissões de PCDD/F em gases de combustão é muito complexa. A matriz correspondente inclui uma grande variedade de instalações industriais com diferentes capacidades e configurações. Os parâmetros de custo incluem também as medidas de redução de outros poluentes, tais como os metais pesados Avis juridique important|22004A0319(01)Protocolo à Convenção de 1979 sobre poluição atmosférica transfronteiriça a longa distância relativo aos poluentes orgânicos persistentes Jornal Oficial nº L 081 de 19/03/2004 p. 0037 - 0071 perigosos, os seus movimentos transfronteiriços e a sua eliminação, em particular a Convenção de Basileia sobre o controlo de movimentos transfronteiriços de resíduos perigosos e sua eliminação,CONSIDERANDO que as principais fontes de poluição atmosférica que contribuem para a acumulação de poluentes orgânicos persistentes são a utilização de certos pesticidas, o fabrico e utilização de certos produtos químicos e a formação não intencional de certas substâncias durante as operações de incineração de resíduos, de combustão e de produção de metais, assim como a partir de fontes móveis,TENDO CONHECIMENTO de que estão disponíveis técnicas e práticas de gestão para reduzir as emissões de poluentes orgânicos persistentes para a atmosfera,CONSCIENTES da necessidade de adoptar uma abordagem regional pautada por uma boa relação custo-eficácia para combater a poluição atmosférica,CONSTATANDO o importante contributo do sector privado e do sector não governamental para o conhecimento dos efeitos associados aos poluentes orgânicos persistentes, das alternativas disponíveis e das técnicas de redução, e o seu papel no auxílio à redução das emissões de poluentes orgânicos persistentes,TENDO PRESENTE que as medidas tomadas para reduzir as emissões de poluentes orgânicos persistentes não devem constituir uma forma de discriminação arbitrária ou injustificada ou uma restrição dissimulada à concorrência internacional e ao comércio,TOMANDO EM CONSIDERAÇÃO os dados científicos e técnicos existentes sobre emissões, processos atmosféricos e efeitos na saúde humana e no ambiente dos poluentes orgânicos persistentes, bem como sobre os custos das medidas de redução da poluição, e reconhecendo a necessidade de prosseguir a cooperação científica e técnica de forma a aprofundar o conhecimento destas questões,RECONHECENDO as medidas relativas aos poluentes orgânicos persistentes já tomadas por algumas das partes a nível nacional e/ou no âmbito de outras convenções internacionais,ACORDARAM O SEGUINTE:Artigo 1.oDefiniçõesPara os fins do presente protocolo entende-se por:1. "Convenção", a Convenção sobre poluição atmosférica transfronteiriça a longa distância, adoptada em Genebra em 13 de Novembro de 1979;2. "EMEP", o programa comum de vigilância contínua e de avaliação do transporte a longa distância dos poluentes atmosféricos na Europa;3. "Órgão executivo", o órgão executivo da convenção constituído nos termos do n.o 1 do artigo 10.o da Convenção;4. "Comissão", a Comissão Económica para a Europa das Nações Unida;5. "Partes", salvo indicação em contrário, as partes do presente protocolo;6. "Zona geográfica das actividades do EMEP", a área definida no n.o 4 do artigo 1.o do Protocolo à Convenção de 1979 sobre poluição atmosférica transfronteiriça a longa 36 (IV) do Conselho Económico e Social, de 28 de Março de 1947, e das organizações regionais de integração económica constituídas por Estados soberanos membros da comissão que tenham competência para negociar, concluir e aplicar acordos internacionais em matérias abrangidas pelo protocolo, desde que os Estados e as organizações em causa sejam partes da convenção, em Aarhus (Dinamarca), de 24 a 25 de Junho de 1998, e posteriormente na sede das Nações Unidas em Nova Iorque até 21 de Dezembro de 1998.2. Em matérias da sua competência, tais organizações regionais de integração económica exercerão, em sua própria representação, os direitos e cumprirão as responsabilidades que o presente protocolo atribui aos seus Estados membros. Nesses casos, os Estados membros dessas organizações não serão autorizados a exercer esses direitos individualmente.Artigo 16.oRatificação, aceitação, aprovação e adesão1. O presente protocolo será submetido a ratificação, aceitação ou aprovação pelos signatários.2. O presente protocolo estará aberto à adesão dos Estados e organizações que satisfaçam os requisitos constantes no n.o 1 do artigo 15.o, a contar de 21 de Dezembro de 1998.Artigo 17.oDepositárioOs instrumentos de ratificação, aceitação, aprovação e adesão serão depositados junto do secretário-geral das Nações Unidas, que desempenhará as funções de depositário.Artigo 18.oEntrada em vigor1. O presente protocolo entrará em vigor no nonagésimo dia a contar da data em que tenham sido depositados, junto do depositário, 16 instrumentos de ratificação, aceitação, aprovação ou adesão.2. Para cada Estado e organização referida no n.o 1 do artigo 15.o que ratificar, aceitar ou aprovar o presente protocolo ou a ele aderir após o depósito do décimo sexto instrumento de ratificação, aceitação, aprovação ou adesão, o protocolo entrará em vigor no nonagésimo dia a contar da data de depósito por essa parte do seu instrumento de ratificação, aceitação, aprovação ou adesão.Artigo 19.oDenúnciaCinco anos após a data de entrada em vigor do presente protocolo relativamente a uma parte, esta poderá denunciar o protocolo em qualquer altura mediante notificação escrita dirigida ao depositário. Tal denúncia produzirá efeitos no nonagésimo dia a contar da data de recepção da notificação pelo depositário, ou em data posterior especificada na respectiva notificação de denúncia.Artigo 20.oTextos autênticosO original do presente protocolo, cujos textos em inglês, francês e russo são igualmente autênticos, será depositado junto do secretário-geral das Nações Unidas.EM FÉ DO QUE os abaixo-assinados, devidamente autorizados para o efeito, assinaram o presente protocolo.Feito em Aarhus (Dinamarca), em vinte e quatro de Junho de mil novecentos e noventa e