|22010A1104(01)Acordo que altera pela segunda vez o Acordo de Parceria entre os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, assinado em Cotonu, em 23 de Junho de 2000 , e alterado pela primeira vez no Luxemburgo em 25 de junho de 2005 Jornal Oficial nº L 287 de 04/11/2010 p. 3 - 49
Acordoque altera pela segunda vez o Acordo de Parceria entre os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, assinado em Cotonu, em 23 de Junho de 2000, e alterado pela primeira vez no Luxemburgo em 25 de junho de 2005SUA MAJESTADE O REI DOS BELGAS,O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DA BULGÁRIA,O PRESIDENTE DA REPÚBLICA CHECA,SUA MAJESTADE A RAINHA DA DINAMARCA,O PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA,O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DA ESTÓNIA,A PRESIDENTE DA IRLANDA,O PRESIDENTE DA REPÚBLICA HELÉNICA,SUA MAJESTADE O REI DE ESPANHA,O PRESIDENTE DA REPÚBLICA FRANCESA,O PRESIDENTE DA REPÚBLICA ITALIANA,O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DE CHIPRE,O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DA LETÓNIA,A PRESIDENTE DA REPÚBLICA DA LITUÂNIA,SUA ALTEZA REAL O GRÃO-DUQUE DO LUXEMBURGO,O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DA HUNGRIA,O PRESIDENTE DE MALTA,SUA MAJESTADE A RAINHA DOS PAÍSES BAIXOS,O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DA ÁUSTRIA,O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DA POLÓNIA,O PRESIDENTE DA REPÚBLICA PORTUGUESA,O PRESIDENTE DA ROMÉNIA,O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DA ESLOVÉNIA,O PRESIDENTE DA REPÚBLICA ESLOVACA,A PRESIDENTE DA REPÚBLICA DA FINLÂNDIA,O GOVERNO DO REINO DA SUÉCIA,SUA MAJESTADE A RAINHA DO REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE,Partes Contratantes no Tratado da União Europeia e no Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a seguir designados "Estados-Membros",eA UNIÃO EUROPEIA, a seguir designada "União" ou "UE",por um lado, eO PRESIDENTE DA REPÚBLICA DE ANGOLA,SUA MAJESTADE A RAINHA DE ANTÍGUA E BARBUDA,O CHEFE DE ESTADO DA COMMONWEALTH DAS BAAMAS,O CHEFE DE ESTADO DE BARBADOS,SUA MAJESTADE A RAINHA DE BELIZE,O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DO BENIM,O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DO BOTSUANA,O PRESIDENTE DO BURQUINA FASO,O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DO BURUNDI,O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DOS CAMARÕES,O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DE CABO VERDE,O PRESIDENTE DA REPÚBLICA CENTRO-AFRICANA,O PRESIDENTE DA UNIÃO DAS COMORES,O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DO CONGO,O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DO CONGO,O GOVERNO DAS ILHAS COOK,O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DA COSTA DO MARFIM,O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DE JIBUTI,O GOVERNO DA COMMONWEALTH DA DOMÍNICA,O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DOMINICANA,O PRESIDENTE DO ESTADO DA ERITREIA,O PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERAL DEMOCRÁTICA DA ETIÓPIA,O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DAS ILHAS FIJI,O PRESIDENTE DA REPÚBLICA GABONESA,O PRESIDENTE E CHEFE DE ESTADO DA REPÚBLICA DA 1 e 2 passam a ter a seguinte redacção:"1. A cooperação económica e comercial tem por base uma parceria estratégica, genuína e reforçada e assenta igualmente numa abordagem global que, partindo dos aspectos mais positivos e das realizações das anteriores convenções ACP-CE.2. A cooperação económica e comercial assenta nas iniciativas de integração regional dos Estados ACP. A cooperação em apoio da cooperação e integração regionais, definida no Título I, e a cooperação económica e comercial devem reforçar-se mutuamente. A cooperação económica e comercial abrange, em especial, as restrições relativas à oferta e à procura, nomeadamente a interconectividade das infra-estruturas, a diversificação económica e o desenvolvimento do comércio, como forma de reforçar a competitividade dos Estados ACP. Deve, pois, ser dada a importância devida às medidas correspondentes no âmbito das estratégias de desenvolvimento das regiões e Estados ACP, que beneficiam de apoio comunitário, nomeadamente através de ajudas ao comércio.".28. Os artigos 36.o e 37.o passam a ter a seguinte redacção:"Artigo 36.oModalidades1. Tendo em conta os objectivos e os princípios acima enunciados, as Partes acordam em adoptar toda as medidas necessárias para assegurar a conclusão de novos acordos de parceria económica compatíveis com as regras da OMC, eliminando progressivamente os obstáculos às trocas comerciais e reforçando a cooperação em todos os domínios relacionados com o comércio.2. Os acordos de parceria económica, enquanto instrumentos de desenvolvimento, visam fomentar a integração gradual e harmoniosa de todos os Estados ACP na economia mundial, especialmente tirando o máximo partido das potencialidades da integração regional e do comércio Sul-Sul.3. As Partes acordam em que estes novos regimes comerciais devem ser introduzidos progressivamente.Artigo 37.oProcesso1. Durante as negociações dos acordos de parceria económica, deve ser promovido um desenvolvimento das capacidades dos sectores público e privado dos países ACP, em conformidade com as disposições do Título I e do artigo 35.o, nomeadamente adoptando medidas destinadas a melhorar a competitividade, a reforçar as organizações regionais e a apoiar as iniciativas de integração comercial regional, se necessário através do apoio ao ajustamento orçamental, à reforma das finanças públicas, à modernização e ao desenvolvimento das infra-estruturas e à promoção dos investimentos.2. As Partes examinam periodicamente os progressos realizados a nível das negociações, como previsto no artigo 38.o.3. As negociações dos acordos de parceria económica prosseguem com os países ACP que se considerem preparados para o fazer, ao nível que considerarem adequado e segundo os procedimentos aceites pelo Grupo ACP – e tendo em Paris e aprofundados no Programa de Acção de Acra;".4. O décimo terceiro considerando, cujo início se lê: "CONCEDENDO especial atenção aos compromissos …", passa a ter a seguinte redacção:"CONCEDENDO especial atenção aos compromissos assumidos e aos objectivos acordados aquando das principais Conferências das Nações Unidas, bem como noutras conferências internacionais, e reconhecendo a necessidade de redobrar os esforços com vista a alcançar os objectivos e executar os programas de acção elaborados nestas instâncias;".5. Após o décimo terceiro considerando, cujo início se lê: "CONCEDENDO especial atenção aos compromissos …", é inserido o seguinte considerando:"CONSCIENTES da gravidade dos desafios ambientais globais colocados pelas alterações climáticas e profundamente preocupados com a situação das populações mais vulneráveis que vivem nos países em desenvolvimento, em especial nos países menos desenvolvidos e nos pequenos Estados insulares ACP, nos quais os meios de subsistência e o desenvolvimento sustentável se encontram ameaçados por fenómenos climáticos como a subida do nível da água do mar, a erosão do litoral, as inundações, a seca e a desertificação;".B. TEXTO DOS ARTIGOS DO ACORDO DE COTONU1. O artigo 1.o é alterado do seguinte modo:a) O terceiro parágrafo passa a ter a seguinte redacção:"Esses objectivos, assim como os compromissos internacionais das Partes, incluindo os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, devem nortear todas as estratégias de desenvolvimento e serão concretizados através de uma abordagem integrada que tenha simultaneamente em conta os aspectos políticos, económicos, sociais, culturais e ambientais do desenvolvimento. A parceria deve proporcionar um enquadramento coerente de apoio às estratégias de desenvolvimento adoptadas por cada Estado ACP.";b) O quarto parágrafo passa a ter a seguinte redacção:"O crescimento económico sustentável, o desenvolvimento do sector privado, o aumento do emprego e a melhoria do acesso aos recursos produtivos fazem também parte integrante desta abordagem. O respeito pelos direitos da pessoa humana e a satisfação das suas necessidades essenciais, a promoção do desenvolvimento social e a criação de condições para uma distribuição equitativa dos benefícios do crescimento são igualmente apoiados. Do mesmo modo, são incentivados os processos de integração regional e sub-regional que facilitem a integração dos países ACP na economia mundial em termos comerciais e de investimento privado. O desenvolvimento das capacidades dos diversos intervenientes no desenvolvimento e a melhoria do enquadramento institucional necessário à coesão social, ao funcionamento de uma sociedade democrática e de uma economia de mercado, bem como à emergência de uma sociedade civil activa e organizada fazem igualmente parte DAS ILHAS COOK,O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DE CÔTE D’IVOIRE,O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DE JIBUTI,O GOVERNO DA COMMONWEALTH DA DOMÍNICA,O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DOMINICANA,O PRESIDENTE DO ESTADO DA ERITREIA,O PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERAL DEMOCRÁTICA DA ETIÓPIA,O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DAS ILHAS FIJI,O PRESIDENTE DA REPÚBLICA GABONESA,O PRESIDENTE E CHEFE DE ESTADO DA REPÚBLICA DA GÂMBIA,O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DO GANA,SUA MAJESTADE A RAINHA DE GRANADA,O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DA GUINÉ,O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DA GUINÉ-BISSAU,O PRESIDENTE DA REPÚBLICA COOPERATIVA DA GUIANA,O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DO HAITI,O CHEFE DE ESTADO DA JAMAICA,O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DO QUÉNIA,O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DE QUIRIBATI,SUA MAJESTADE O REI DO REINO DO LESOTO,A PRESIDENTE DA REPÚBLICA DA LIBÉRIA,O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DE MADAGÁSCAR,O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DO MALAVI,O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DO MALI,O GOVERNO DA REPÚBLICA DAS ILHAS MARSHALLO PRESIDENTE DA REPÚBLICA ISLÂMICA DA MAURITÂNIA,O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DA MAURÍCIA,O GOVERNO DOS ESTADOS FEDERADOS DA MICRONÉSIA,O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE,O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DA NAMÍBIA,O GOVERNO DA REPÚBLICA DE NAURU,O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DO NÍGER,O PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERAL DA NIGÉRIA,O GOVERNO DE NIUE,O GOVERNO DA REPÚBLICA DE PALAU,SUA MAJESTADE A RAINHA DO ESTADO INDEPENDENTE DA PAPUÁSIA-NOVA GUINÉ,O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DO RUANDA,SUA MAJESTADE A RAINHA DE SÃO CRISTÓVÃO E NEVIS,SUA MAJESTADE A RAINHA DE SANTA LÚCIA,SUA MAJESTADE A RAINHA DE SÃO VICENTE E GRANADINAS,O CHEFE DE ESTADO DO ESTADO INDEPENDENTE DE SAMOA,O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE,O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DO SENEGAL,O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DAS SEICHELES,O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DA SERRA LEOA,SUA MAJESTADE A RAINHA DAS ILHAS SALOMÃO,O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DA ÁFRICA DO SUL,O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DO SURINAME,SUA MAJESTADE O REI DO REINO DA SUAZILÂNDIA,O PRESIDENTE DA REPÚBLICA UNIDA DA TANZÂNIA,O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DO CHADE,O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE,O PRESIDENTE DA REPÚBLICA TOGOLESA,SUA MAJESTADE O REI DE TONGA,O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DE TRINDADE E TOBAGO,SUA MAJESTADE A RAINHA DE TUVALU,O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DO UGANDA,O GOVERNO DA