de fabrico. Por isso, os IMS devem apoiar projectos que desenvolvam especificações claras para métodos de observação e de justificação económica que possam levar a um entendimento comum na avaliação de sistemas de fabrico.2. Questões relativas a processosNa percepção das necessidades de resposta rápida a requisitos em constante mudança e à poupança de recursos humanos e materiais, bem como à melhoria das condições de trabalho dos empregados, podem ser identificados os seguintes temas:- Processos de fabricação limpos susceptíveis de minimizar os efeitos sobre o ambienteSistemas de processo com minimização de emissões.Sistemas de processo com minimização de resíduos.Sistemas pré-avaliados do ciclo de vida da fábrica (do processo).- Processos de baixo consumo energético capazes de satisfazer os requisitos de fabricação com um consumo mínimo de energiaConsumo mínimo de energia.Processo cíclico integrado para menor consumo de energia.Módulos de tipo de conservação de energia.Tecnologia de gestão da produção relativa ao tipo de conservação de energia.- Inovação tecnológica nos processos de fabricaçãoMétodos susceptíveis de produzir rapidamente diferentes produtos, por meio de «métodos de prototipagem rápidos».Processos de fabricação capazes de responder com flexibilidade às mudanças das condições de trabalho, bem como às mudanças de produtos ou materiais.- Melhoria da flexibilidade da autonomia dos módulos de processamento que compõem os sistemas de fabricoSistemas distribuídos abertos e respectivos módulos capazes de corresponder a sistemas não humanos, mistos homem-máquina e de mão-de-obra intensiva, e de transformar os componentes do sistema em arquitecturas auto-reconfiguráveis, em função das características dos produtos.- Melhoria da interacção ou harmonia entre os vários componentes e as várias funções de fabricaçãoInfra-estrutura aberta de fabricação.Sistemas interligados de informação, como a «identificação remota» entre os respectivos módulos.3. Instrumentos de estratégia/planeamento/concepçãoA fabricação realiza-se numa economia global. Como e onde são transformadas as matérias-primas constitui uma decisão estratégica. A decisão é complicada, em termos daquilo que se deve fazer e onde fazê-lo ou comprá-lo, no contexto daquilo que está a tornar-se uma economia única e global.Muitas das actuais organizações da indústria transformadora são criadas em estruturas verticais e hierárquicas. A passagem para estruturas distribuídas exige e continuará a exigir grandes mudanças nas organizações, nos sistemas e nas práticas de trabalho. Necessitamos de metodologias e instrumentos que nos ajudem a definir estratégias adequadas de fabricação e a conceber organizações apropriadas e processos empresariais e de trabalho adequados.Métodos e instrumentos para apoiar a engenharia dos processos
da informaçãoOs direitos de propriedade intelectual (DPI) resultantes de projectos desenvolvidos no âmbito dos IMS estarão sujeitos às disposições de DPI dos IMS, que figuram no apêndice 2 das especificações técnicas. Este apêndice sofrerá alterações no ponto 13 do seu artigo 1º, a fim de contemplar o facto de a Áustria, a Finlândia e a Suécia serem membros da União Europeia.5. FinanciamentoO financiamento das actividades de cooperação estará sujeito à disponibilidade de fundos e às legislações e regulamentações aplicáveis, bem como às políticas e aos programas dos participantes.Cada participante financiará a sua própria participação.Cada participante contribuirá, de forma equitativa - em capital ou em espécie - para a execução das funções e para as despesas de funcionamento do secretariado inter-regional.6. Aplicação dos IMSOs representantes dos participantes nomeados para o comité internacional de direcção (CID) actuarão como elo de ligação entre o CID e os seus respectivos governos/administrações públicas. Os representantes dos participantes controlarão a aplicação relativamente aos objectivos, aos princípios e à estrutura programática dos IMS, assumindo um papel de coadjuvantes. Além disso, desempenharão as seguintes funções:- facilitarão uma cooperação eficaz entre os secretariados regionais,- procederão ao intercâmbio de informações sobre práticas locais, legislação, regulamentação e programas importantes para a cooperação,- facilitarão a participação de pequenas e médias empresas (PME), directa e indirectamente, no programa IMS, o que deve incluir, em especial, o acesso a um instrumento electrónico de procura de parceiros e a um registo electrónico de manifestações de interesse,- apresentarão ao governo/às administrações públicas, para decisão, as recomendações do CID relativas à admissão de novos participantes.Os participantes organizarão, gerirão ou designarão os respectivos secretariados regionais, os quais serão, em especial, responsáveis por:- facilitar a selecção, em tempo útil, de projectos a nível regional, em conformidade com as regras e os procedimentos em vigor na região do participante,- prestar assistência à formação de consórcios dentro e entre as respectivas regiões,- trabalhar com grupos de infra-estruturas regionais para viabilizar o programa IMS.7. DuraçãoO programa IMS terá uma duração de dez anos, mas cada participante terá o direito de o abandonar, em qualquer altura, sob reserva de um aviso prévio de doze meses. Cinco anos após o lançamento do programa, os participantes procederão a uma revisão dos princípios da sua cooperação, com vista a ponderar se a mesma deve ser prosseguida, alterada ou terminada. Estas disposições substituem o artigo VIII das especificações técnicas.8. Aplicação dos IMS na EuropaA Comunidade Europeia, por um lado, e a Suíça e a Noruega, em tempo útil, de projectos a nível regional, em conformidade com as regras e os procedimentos em vigor na região do participante,- prestar assistência à formação de consórcios dentro e entre as respectivas regiões,- trabalhar com grupos de infra-estruturas regionais para viabilizar o programa IMS.7. DuraçãoO programa IMS terá uma duração de dez anos, mas cada participante terá o direito de o abandonar, em qualquer altura, sob reserva de um aviso prévio de doze meses. Cinco anos após o lançamento do programa, os participantes procederão a uma revisão dos princípios da sua cooperação, com vista a ponderar se a mesma deve ser prosseguida, alterada ou terminada. Estas disposições substituem o artigo VIII das especificações técnicas.8. Aplicação dos IMS na EuropaA Comunidade Europeia, por um lado, e a Suíça e a Noruega, por outro, reservar-se-ão o direito de actuar conjuntamente, na qualidade de região europeia única, a qual será representada por uma delegação conjunta no comité internacional de direcção e apoiada por um único secretariado IMS europeu.A Comissão das Comunidades Europeias fornecerá o apoio necessário ao seu secretariado regional.Esta carta, juntamente com a sua aceitação pelos participantes, complementa e modifica as especificações técnicas e estabelece o entendimento comum sobre os princípios da cooperação no domínio dos IMS. Gostaria de receber a confirmação de Vossa Excelência quanto a este acordo logo que possível.».Tenho a honra de confirmar que o meu Governo está de acordo com o conteúdo da carta enviada por Vossa Excelência.Pelo Governo da Austrália>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>ANEXOESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS PARA UM PROGRAMA DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL NO DOMÍNIO DO FABRICO AVANÇADOI. FINALIDADEO presente documento expõe as especificações técnicas destinadas aos participantes no programa de sistemas inteligentes de fabrico (Intelligent Manufacturing Systems - IMS): programa de cooperação internacional no domínio da investigação e do desenvolvimento de sistemas inteligentes de fabrico. Estas especificações técnicas não pretendem criar obrigações, quer ao abrigo do direito internacional, quer do direito nacional.II. OBJECTIVOSOs objectivos do programa IMS são os seguintes:A. Possibilitar maior sofisticação nas operações de fabrico;B. Melhorar o ambiente global;C. Aumentar a eficiência de utilização dos recursos renováveis e não renováveis;D. Criar novos produtos e condições para a melhoria significativa da qualidade de vida dos utilizadores;E. Melhorar a qualidade do ambiente de fabrico;F. Desenvolver uma disciplina de fabrico reconhecida e respeitada, que incentive a transferência de conhecimentos às gerações futuras;G. Responder eficazmente à globalização do fabrico;H. Alargar e abrir mercados em todo o mundo;I. Aumentar, em todo o mundo, o às gerações futuras;G. Responder eficazmente à globalização do fabrico;H. Alargar e abrir mercados em todo o mundo;I. Aumentar, em todo o mundo, o profissionalismo em termos de fabrico, proporcionando o reconhecimento global e criando uma disciplina de ensino dedicada ao fabrico.Ao atingir estes objectivos, o programa IMS deverá ser um agente catalisador para:A. Cooperação global em matéria de fabrico, com a participação de grandes e pequenas empresas, utilizadores e fornecedores, universidades e governos;B. Divulgação, a nível mundial, dos resultados de avanços significativos em matéria de fabrico;C. Desenvolvimento de recomendações globais para normas de fabrico, através de trabalho de cooperação sobre questões de pré-normalização;D. Avaliação e selecção de prioridades de cooperação global, no desenvolvimento de processos de fabrico;E. Divulgação, compreensão e aplicação de directrizes, disposições e acordos-tipo coerentes, que respeitem os direitos da propriedade intelectual dos participantes e dos parceiros de consórcio de projectos.III. ANTECEDENTESO estudo de viabilidade para definir o programa IMS contou com seis participantes:- Austrália,- Canadá,- Comunidade Europeia (CE),- países participantes na Associação Europeia de Comércio Livre (EFTA): Áustria, Finlândia, Suécia, Noruega e Suíça,- Japão,- Estados Unidos da América.Os países da CE e da EFTA agiram conjuntamente como uma região europeia única.Os participantes concluíram o estudo de viabilidade conforme foi definido nas especificações técnicas para o estudo de viabilidade sobre cooperação internacional no domínio do fabrico avançado.O comité internacional de direcção do estudo de viabilidade afirmou, no seu relatório final, que aquele estudo mostrava ser possível criar um programa de cooperação internacional em investigação e desenvolvimento sobre fabrico avançado, equitativo e vantajosamente estruturado, e susceptível de produzir resultados equitativos e vantajosos.No referido relatório final, o comité internacional de direcção do estudo de viabilidade recomendou o início do programa IMS e propôs para o mesmo uma estrutura de gestão, temas técnicos e disposições relativas aos direitos da propriedade intelectual.IV. PRINCÍPIOSA indústria transformadora é um gerador primordial de riqueza, fundamental para a criação de uma sólida base do crescimento económico.A necessidade de excelência nas operações de fabrico tornou-se essencial, em resultado da criação de mercados globais.O papel da investigação e do desenvolvimento no domínio do fabrico avançado é cada vez mais axial para as operações de fabrico, verificando-se, a nível mundial, um incremento substancial da investigação sobre fabrico avançado.A cooperação internacional bem gerida, em termos de investigação e desenvolvimento em fabrico avançado, pode ajudar a melhorar as operações de fabrico.Essa antes da assinatura do acordo de cooperação. Os parceiros devem garantir que a propriedade, a utilização, a divulgação e concessão de licenças sobre novos direitos e informações será conforme a estas disposições obrigatórias, caso o projecto esteja sujeito a requisitos governamentais.No início de um projecto, os parceiros informar-se-ão mutuamente, de imediato, das respectivas filiais que participarão na realização do projecto e também de quaisquer mudanças de filiais participantes durante o período de duração do projecto. Ao assinar um acordo de cooperação e imediatamente após as novas entidades jurídicas passarem a corresponder à definição de filial, os parceiros poderão excluir as filiais dos direitos e obrigações estabelecidos nas presentes disposições, de acordo com os termos do acordo de cooperação.Acordo escrito2.1. Os parceiros concluirão um acordo de cooperação escrito que rege a sua participação num projecto conforme ao presente documento.Propriedade2.2. Os novos direitos e informações pertencerão exclusivamente ao PARCEIRO ou, conjuntamente, aos parceiros que os criarem.2.3. Um parceiro que seja o único proprietário de novos direitos e novas informações pode divulgá-los e licenciá-los, de forma não exclusiva, a terceiros, sem disso ter de prestar contas a qualquer outro parceiro.2.4. Um parceiro que seja co-proprietário de novos direitos e novas informações pode divulgá-los e licenciá-los, de forma não exclusiva, a terceiros, sem o consentimento e sem ter de prestar contas a qualquer outro PARCEIRO, a menos que existam disposições em contrário no acordo de cooperação.2.5. Um parceiro pode conceder a terceiros os seus interesses exclusivos e/ou de co-propriedade sobre os seus direitos e informações de base e novos direitos e novas informações, sem o consentimento e sem ter de prestar contas a qualquer outro parceiro.Os parceiros que concedam quaisquer dos seus direitos sobre direitos de base ou novos direitos e novas informações devem fazer todas as concessões em conformidade com o acordo de cooperação e exigir a todas as partes a quem concederem esses direitos o compromisso, por escrito, de ficarem ligadas às suas próprias obrigações, no âmbito do acordo de cooperação, no que diz respeito aos direitos concedidos.Difusão da informação2.6. A informação sumária estará à disposição de todos os parceiros de outros projectos e dos comités constituídos ao abrigo do programa IMS.2.7. O consórcio tornará público, no final do projecto, um relatório contendo informação sumária acerca do projecto.Direitos de licençaNovos direitos e novas informações2.8. Cada parceiro e respectivas associadas podem utilizar os novos direitos e informações, sem pagamento de royalties, para investigação e desenvolvimento e