bens móveis e imóveis que a Euratom compre na ou a pessoas ou empresas que efectuem naSuécia para serem empregues nas actividades de inves­ Suécia trabalhos de investigção ou de produ­tigação e desenvolvimento referidas pelo presente ção capazes de justificar o acesso aos conheci­Acordo . mentos acima referidos .Não é prevista a isenção de taxas e encargos simples­mente devidos por utilização dos serviços públicos . B. Os conhecimentos resultantes das actividades da Comunidade, dos seus associados ou dos seus con­6. As mercadorias importadas ou compradas na tratantes no domínio da fusão termonuclear con­Suécia não podem ser cedidas na Suécia, contra paga­ trolada e da física dos plasmas ao longo damento ou a título gracioso, excepto nas condições vigência do presente Acordo são comunicados aoaprovadas pelo governo da Suécia . governo sueco e às pessoas ou empresas que efec­ tuam na Suécia trabalhos de investigação ou de7. Os funcionários das Comunidades , na acepção do produção capazes de justificar o acesso a essesartigo 1 ? do Estatuto dos Funcionários das Comunida­ conhecimentos nas mesmas condições que os Esta­des Europeias , que estão sujeitos ao imposto comunitá­ dos-membros, pessoas e empresas da Comunidade .rio sobre os vencimentos , salários e emolumentos
2 . O programa sueco contribui para o programa Eura­ electricidade a preços competitivos pela utilização detom pela adopção dos seus objectivos a longo prazo e reacções de fusão nuclear.dos seus modos de cooperação .3 . O programa Euratom e o programa sueco referidos 2 . Nos termos do presente Acordo, este objectivo seráno n? 1 do presente artigo são definidos nos Anexos 1 e realizado com a ajuda dos seguintes meios : II do presente Acordo .4. O programa sueco será alargado ou alterado de — participação apropriada de cada uma das Partesmaneira a incluir, eventualmente, qualquer nova activi­ Contratantes na fase de preparação e de execuçãodade relativa ao programa Euratom . dos programas da outra Parte, ---pagebreak--- 124 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12 / Fasc. 02 — financiamento recíproco destes programas, Artigo V— direito de acesso recíproco aos resultados científi­ cos e técnicos destes programas . 1 . Os laboratórios suecos , sob a autoridade dos orga­ nismos suecos associados, são representados no Comité dos Directores criado no âmbito do programa Artigo III Euratom por um director de laboratório . O Comité dos Directores, encarregado de supervisionar a realização 1 . A Euratom , representada pela Comissão, celebra do programa Euratom e responsável pela melhor utili­ quinquenal de investigação e ensino que cobre o período 1976/ 1980 ; Considerando que a Suécia , por seu lado, desde há muitos anos realiza trabalhos de investigação no domínio da fusão termonuclear controlada e. da física dos plasmas e que é altamente qualificada na tecnologia ligada a este tipo de investigação : Conscientes que, em virtude da amplitude dos trabalhos a efectuar até atingir o estádio em que a fusão controlada possa ser objecto de aplicações práticas, é do interesse das Partes signatárias deste Acordo conjugar esforços neste domínio a fim de evitar duplicações inúteis e acelerar os seus respectivos pro­ gramas , programas cujos objectivos se tornaram altamente prioritários devido à crise de energia ; ACORDARAM NAS DISPOSIÇOES SEGUINTES : Artigo I Artigo II 1 . No âmbito do presente Acordo, as Partes Contra­tantes associam o programa de investigação em execu­ção na Suécia no domínio da fusão termonuclear con­ 1. O objectivo do presente Acordo é permitir a cadatrolada e da física dos plasmas, a seguir denominado uma das Partes Contratantes beneficiar ao máximo dos« programa sueco », com o programa Euratom de inves­ meios afectos à realização dos seus respectivos progra­tigação e ensino neste domínio, a seguir denominado mas, evitando as duplicações inúteis, e atingir assim« programa Euratom ». mais rapidamente o objectivo comum do programa Euratom e do programa sueco, ou seja, a produção de2 . O programa sueco contribui para o programa Eura­ electricidade a preços competitivos pela utilização de 5. O Comité Fusão Euratom / Suécia adopta o seu rior .próprio regulamento interno . 3 . Cada Parte Contratante pode, a qualquer6. A presidência é assegurada alternadamente por momento, pôr fim ao Acordo com um préa viso de seiscada uma das Partes Contratants, em conformidade meses . ---pagebreak--- 12 / Fase . 02 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 127 ANEXO I 1. Os temas do programa Euratom para o período de 1971-1975 eram os seguintes : — física geral , especialmente estudos de carácter fundamental ou relativos ao confinamento dos plasmas com a ajuda de dispositivos adequados, e aos métodos de produção e de aquecimento dos plasmas, — estudo do confinamento em configurações abertas e fechadas de plasmas com densidade e temperatura variáveis em largos intervalos , — produção e estudo de plasmas de alta e muito alta densidate, — melhoramento dos métodos de diagnóstico , — estudo dos problemas tecnológicos ligados às investigações em curso e dos problemas ligados à tecnologia dos reactores termonucleares, — fase de elaboração do projecto JET. 2. O futuro programa Euratom , que terá início a 1 de Janeiro de 1976, assegurará, em conformidade com as decisões que serão tomadas pelo Conselho das Comunidades Europeias, o desenvolvimento lógico do programa anterior. entrada em vigor do presente Acordo são tor­ nados acessíveis aos Estados , pessoas e empre­ de Arbitragem a pedido de qualquer das Partes Contra­ tantes . sas, aos quais os conhecimentos referidos nas secções A e B podem ser comunicados na medida necessária à utilização dos conheci­ 2. O Comité de Arbitragem referido no ? 1 é instituído mentos referidos nestas secções ; caso a caso . É composto por três membros . Cada uma das Partes Contratantes nomeia um membro e os dois b) As patentes resultantes dás actividades referi­ membros assim designados procedem à designação de das na alínea anterior são postas à disposição um terceiro que preside ao Comité . Se uma das Partes dos Estados, pessoas e empresas, que podem Contratantes não tiver designado um membro no prazo obter uma licença ou uma sublicença de explo­ de dois meses a contar da data em que um litígio tenha ração das patentes referidas na secção C , na sido submetido ao Comité, ou se no prazo de um mês a medida necessária à utilização de tais licenças