23.6.1998 VISTOS — FRONTEIRAS EXTERNAS — SIS SCH/Com-ex (98) 21 Aposição de um carimbo no passaporte dos requerentes de visto 23.6.1998 VISTOS ---pagebreak--- 27.2.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 53/65 SCH/Com-ex (98) 26 def Criação da Comissão permanente de avaliação e aplicação de Schengen 16.9.1998 SCH/Com-ex (98) 29 rev. Cláusula «vassoura» de cobertura da totalidade do acervo técnico de 23.6.1998 Schengen SCH/Com-ex (98) 35 rev. 2 Transmissão do manual comum aos candidatos à adesão à UE 27.10.1998 SCH/Com-ex (98) 37 def 2 Adopção de medidas para lutar contra a imigração ilegal 16.9.1998 SCH/Com-ex (98) 51 rev. 3 Cooperação policial transfronteiriça em matéria de prevenção e de 16.12.1998 investigação de factos puníveis SCH/Com-ex (98) 52 Guia prático da cooperação policial transfronteiriça 16.12.1998 SCH/Com-ex (98) 56 Manual relativo aos documentos nos quais podem ser apostos vistos 16.12.1998 SCH/Com-ex (98) 57 Introdução de um documento uniforme comprovativo do convite, do 16.12.1998 termo de responsabilidade ou do certificado de compromisso de
SCH/Com-ex (95) PV 1 rev. Política comum de vistos (ponto n.o 8) SCH/Com-ex (95) 20 rev. 2 Aprovação do documento SCH/I (95) 40 rev. 6 relativo ao procedimento de 20.12.1995 aplicação do n.o 2 do artigo 2.o da Convenção SCH/Com-ex (95) 21 Troca de estatísticas e de dados concretos que possam relevar disfunções nas 20.12.1995 fronteiras externas SCH/Com-ex (96) 13 rev. Princípios de concessão de vistos Schengen no âmbito do n.o 1, alínea a), do 27.6.1996 artigo 30.o da Convenção de aplicação do acordo de Schengen SCH/Com-ex (97) 39 rev. Princípios gerais aplicáveis aos meios de prova e indícios no âmbito dos 15.12.1997 acordos de readmissão entre Estados Schengen SCH/Com-ex (98) 1 rev. 2 Relatório de actividades da Task Force 21.4.1998 SCH/Com-ex (98) 12 Intercâmbio de informações estatísticas concernentes à emissão de vistos 21.4.1998 SCH/Com-ex (98) 18 rev. Medidas a tomar em relação aos países que colocam problemas em matéria 23.6.1998 de emissão de documentos que permitem a expulsão do território Schengen READMISSÃO — VISTOS SCH/Com-ex (98) 19 Mónaco 23.6.1998 VISTOS — FRONTEIRAS EXTERNAS — SIS dias a contar da data de aprovação da ordem do dia em que tenha sido inscrito o litígio. b) O Comité Misto reúne-se a pedido de um dos seus membros, o mais tardar no prazo de dois meses subsequente a esse pedido e, tomando em consideração 3. Se o Comité Misto não puder resolver o litígio no prazo de os desenvolvimentos a nível internacional, analisa a noventa dias previsto no n.o 2, será observado um prazo situação resultante da notificação efectuada nos termos suplementar de trinta dias para se chegar a uma solução da alínea a). definitiva. Quando o Comité Misto chegar, por unanimidade, a um Se não for encontrada uma solução definitiva, considera-se que acordo nos termos do qual a Suíça aceita e transpõe cessou a vigência do presente Acordo seis meses após o termo do plenamente as disposições relevantes do novo acto ou prazo de trinta dias. medida, aplicam-se a alínea b) do n.o 2 e os n.os 3 e 4. A informação a que se refere o primeiro período da alínea b) do n.o 2 será fornecida no prazo de trinta dias a contar do Artigo 11.o acordo obtido no âmbito do Comité Misto. 1. Quanto às despesas administrativas decorrentes da aplicação do presente Acordo, a Suíça contribuirá para o Orçamento Geral — As disposições da Convenção de 1995 relativa ao processo simplificado de extradição entre os Estados-Membros da União Europeia (JO C 78 de 30.3.1995, p. 2) e da Convenção de 1996 relativa à extradição entre os Estados-Membros da União Europeia (JO C 313 de 23.10.1996, p. 12) referidas na Decisão 2003/169/JAI do Conselho, de 27 de Fevereiro de 2003, que determina quais as disposições da Convenção de 1995 relativa ao processo simplificado de extradição entre os Estados-Membros da União Europeia e da Convenção de 1996 relativa à extradição entre os Estados-Membros da União Europeia, que constituem um desenvolvimento do acervo de Schengen na acepção do Acordo relativo à associação da República da Islândia e do Reino da Noruega à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen (JO L 67 de 12.3.2003, p. 25)* — Decisão 2003/170/JAI do Conselho, de 27 de Fevereiro de 2003, relativa à utilização conjunta de agentes de ligação destacados no estrangeiro pelas autoridades policiais dos Estados-Membros [excepto o artigo 8. o] (JO L 67 de 12.3.2003, p. 27) ---pagebreak--- 27.2.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 53/69 — Regulamento (CE) n.o 693/2003 do Conselho, de 14 de Abril de 2003, que estabelece um Documento de Trânsito Facilitado (DTF) e um Documento de Trânsito Ferroviário Facilitado (DTFF) específicos e que altera as Instruções Consulares Comuns e o Manual Comum (JO L 99 de 17.4.2003, p. 8) — Regulamento (CE) n.o 694/2003 do Conselho, de 14 de Abril de 2003, que estabelece modelos uniformes para o Documento de Trânsito Facilitado (DTF) e para o Documento de Trânsito Ferroviário Facilitado (DTFF) previstos no Regulamento (CE) n.o 693/2003 (JO L 99 de 17.4.2003, p. 15) — Decisão 2003/454/CE do Conselho, de 13 de Junho de 2003, que altera o Anexo 12 das Instruções Consulares Comuns e o Anexo 14a do Manual Comum sobre os emolumentos a cobrar pelos pedidos de visto (JO L 152 de 20.6.2003, p. 82) (assinados em Bona em 25 de Junho de 1991), da República Helénica (assinados em Madrid em 6 de Novembro de 1992), da República da Áustria (assinados em Bruxelas em 28 de Abril de 1995) e do Reino da Dinamarca, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (assinados no Luxemburgo em 19 de Dezembro de 1996), excepto as seguintes disposições: 1. O Protocolo, assinado em Paris em 27 de Novembro de 1990, relativo à adesão do Governo da República Italiana ao Acordo entre os Governos dos Estados da União Económica Benelux, da República Federal da Alemanha e da República Francesa relativo à supressão gradual dos controlos nas fronteiras comuns, assinado em Schengen em 14 de Junho de 1985. 2. As disposições a seguir indicadas do Acordo, assinado em Paris em 27 de Novembro de 1990, relativo à adesão da República Italiana à Convenção respeitante à aplicação do Acordo de Schengen de 14 de Junho de 1985, entre os Governos dos Estados da União Económica Benelux, da República Federal da Alemanha e da República Francesa relativo à supressão gradual dos controlos nas fronteiras comuns, assinada em 19 de Junho de 1990, bem como do respectiva Acta Final e declarações: Artigo 1.o Artigos 5.o e 6.o Acta Final: Parte I Acta Final, Parte II, declarações n.os 2 e 3 Declaração dos Ministros e Secretários de Estado. 3. O Protocolo, assinado em Bona em 25 de Junho de 1991, relativo à adesão do Governo do Reino de Espanha ao Acordo entre os Governos dos Estados da União Económica Benelux, da República Federal da Alemanha e da República Francesa relativo à supressão gradual dos controlos nas fronteiras comuns, assinado em Schengen em 14 de Junho de 1985, na redacção que lhe foi dada pelo Protocolo relativo à adesão do Governo da República Italiana, assinado em Paris em 27 de Novembro de 1990, e declarações que o acompanham.