pelos programas de inspecção e certificação nacionais. Nesta reunião, o auditor apresentará os resultados da auditoria. A informação deve ser apresentada de um modo claro e conciso, de modo a que as conclusões da auditoria sejam claramente compreendidas.A entidade sujeita a auditoria deve elaborar um plano de acção para a correcção de quaisquer deficiências detectadas, de preferência com prazos de execução.7. Relatório O projecto de relatório da auditoria deve ser enviado à entidade sujeita a auditoria o mais rapidamente possível. Essa entidade terá um mês para comentar este projecto de relatório; quaisquer comentários por ela efectuados serão incluídos no relatório final.ANEXO VII CERTIFICAÇÃO Os certificados sanitários oficiais abrangerão as remessas de animais vivos e/ou produtos animais objecto de comércio entre as partes.Certificados sanitários:a) Equivalência acordada - Modelo de certificado sanitário a utilizar (equivalência completa em termos de saúde pública e/ou sanidade animal). Ver Sim (1), anexo V;«O [indicar animal vivo ou produto animal] a seguir descrito está em conformidade com as normas e requisitos relevantes [de sanidade animal/de saúde pública (*)] (da Comunidade Europeia/da Nova Zelândia (*)) que foram reconhecidas como equivalente às normas e requisitos [da Nova Zelândia/da Comunidade Europeia (*)] constantes do [acordo sanitário entre a Comunidade Europeia e a Nova Zelândia (Decisão 97/132/CE do Conselho)]. Especificamente, em conformidade com (indicar . . . legislação da parte exportadora)».* Riscar o que não interessa.b) Equivalência objecto de um acordo de princípio - pequenas questões a resolver. Ver Sim (2), anexo V;c) Equivalência sob a forma de conformidade com os requisitos do país importador - atestado sanitário a utilizar em conformidade com a anexo V. Ver Sim (3), anexo V;d) Não equivalente - certificação existente.No caso das exportações da Nova Zelândia: o certificado sanitário oficial será emitido em inglês, bem como numa das línguas do Estado-membro em que se situa o posto de inspecção fronteiriço onde a remessa é apresentada.No caso das exportações da Comunidade Europeia: o certificado sanitário oficial será emitido na língua do Estado-membro de origem e em inglês.«A autoridade responsável pelo controlo garantirá que os funcionários responsáveis pela certificação oficial tenham conhecimento das condições sanitárias da parte importadora, definidas no presente acordo, e sejam obrigados a certificar a observância desses requisitos, se for caso disso.»ANEXO VIII CONTROLOS FRONTEIRIÇOS E TAXAS DE INSPECÇÃO A. CONTROLOS FRONTEIRIÇOS DAS REMESSAS DE ANIMAIS VIVOS E PRODUTOS ANIMAIS >POSIÇÃO NUMA TABELA>Para efeitos do presente acordo, entende-se por «remessa» uma quantidade de produtos do mesmo tipo, abrangidos pelo mesmo certificado
de inspecção 1. As frequências dos controlos fronteiriços, referidos no nº 2 do artigo 10º, de animais vivos e produtos animais serão estabelecidas no anexo VIII, parte A. No âmbito das respectivas responsabilidades, as partes podem alterar as frequências dos controlos em função dos resultados obtidos de acordo com os anexos V e IX ou de outras medidas ou consultas previstas no presente acordo.2. Os controlos físicos realizados basear-se-ão nos riscos associados às importações em causa.3. No caso de os controlos revelarem o incumprimento das normas e/ou requisitos aplicáveis, a actuação da parte importadora basear-se-á numa avaliação dos riscos inerentes. Sempre que possível, o importador ou o seu representante terão acesso à remessa e terão oportunidade de fornecer qualquer informação pertinente para ajudar a parte importadora a tomar uma decisão final.4. Podem ser cobradas taxas de inspecção respeitantes aos custos decorrentes dos controlos fronteiriços. As disposições aplicáveis às taxas de inspecção constam do anexo VIII, parte B.Artigo 12ºNotificação 1. As partes notificar-se-ão mutuamente:- no prazo de 24 horas, as alterações significativas do estatuto sanitário, como a presença e evolução de doenças constantes do anexo III,- o mais rapidamente possível, os dados de importância epidemiológica relativos a doenças não incluídas no anexo III ou a novas doenças,- quaisquer medidas adicionais, para além dos requisitos básicos das suas respectivas medidas sanitárias destinadas a controlar ou erradicar doenças animais ou proteger a saúde pública, e quaisquer alterações das políticas de prevenção, incluindo políticas de vacinação.2. As notificações previstas no nº 1 serão efectuadas por escrito aos pontos de contacto designados de acordo com o nº 4 do artigo 15º3. Quando existam motivos graves e urgentes de preocupação relacionados com a saúde pública ou a sanidade animal, poderá ser efectuada uma comunicação verbal para o ponto de contacto designado de acordo com o nº 4 do artigo 15º, a qual será confirmada por escrito no prazo de 24 horas.4. Quando alguma das partes tenha motivos graves de preocupação relacionados com a existência de riscos para a saúde pública ou a sanidade animal, serão realizadas, mediante pedido, o mais rapidamente possível e em qualquer dos casos no prazo de 14 dias, consultas respeitantes à situação. Nessas situações, cada uma das partes deve proporcionar todas as informações necessárias para evitar qualquer interrupção do comércio e chegar a uma solução mutuamente aceitável.Artigo 13ºCláusula de salvaguarda Sem prejuízo do artigo 12º, em especial do seu nº 4, qualquer das partes pode, por motivos graves relacionados com a saúde pública ou a sanidade animal, adoptar medidas provisórias de protecção da saúde pública ou sanidade das Comunidades EuropeiasRue de la Loi/Wetstraat 84, escritório 6/3BruxelasBélgicaTelefone: (32) 2 296 3314Telefax: (32) 2 296 4286outros contactos importantes:Director, Serviço de inspecção e de controlos veterinários e fitossanitáriosTelefone: (32) 2 295 3120Telefax: (32) 2 295 7518Chefe de unidade, DG VI.B.II.2-Legislação veterinária e zootécnicaTelefone: (32) 2 295 3143Telefax: (32) 2 295 3144 >POSIÇÃO NUMA TABELA>Para efeitos do presente acordo, entende-se por «remessa» uma quantidade de produtos do mesmo tipo, abrangidos pelo mesmo certificado ou documento sanitário, transportados no mesmo meio de transporte, enviados por um único expedidor e originários do mesmo país exportador ou parte desse país.B. TAXAS DE INSPECÇÃO I. Para a Nova ZelândiaMinistério da AgriculturaAs taxas de inspecção fronteiriça aplicáveis na Nova Zelândia estão previstas em Biosecurity (Costs) Regulation 1993.As taxas são as seguintes:Controlos DocumentaisInspecção de documentos: NZ$ 28,70 por remessaControlos físicosa) Inspecções de remessas de produtos animais: NZ$ 57,40 por remessab) Animais vivosdesalfandegamento directo do animal: NZ$ 27,70 por remessaou inspecção veterinária do animal num estabelecimento transitório (quarentena): NZ$ 96,10 por horaMinistério da SaúdeNão é cobrada qualquer taxa para as inspecções de rotina.Caso surjam questões ligadas à segurança, são recuperados os custos analíticos reais.II. Para a ComunidadeAs taxas de inspecção serão aplicadas, numa base normalizada, às remessas, do seguinte modo:Animais vivos: 5 ecus por toneladaProdutos animais: 1,5 ecus por toneladaCom um mínimo de 30 ecus e um máximo de 350 ecus por remessa, excepto no caso de os custos reais serem superiores a este montante máximo.ANEXO IX QUESTÕES PENDENTES - Acesso electrónico aos projectos de normas.- Condições aplicáveis aos animais vivos e produtos animais em trânsito através dos territórios das partes em aplicação do presente acordo.- Consideração da possibilidade da inclusão de outras espécies no fabrico de banhas e gorduras (por exemplo, aves de capoeira).- Condições aplicáveis ao comércio de alimentos para animais crus embalados destinados a venda directa ao consumidor.- Condições aplicáveis ao comércio de veludo de cervídeos.- Progressos no sentido de implementar a transferência dos certificados sanitários de exportação de uma autoridade controladora para outra através do sistema Electronic Data Interchange (EDI) (utilizando os protocolos UN/EDIFACT e Sancrt existentes).ANEXO X PONTOS DE CONTACTO Para a Nova Zelândia The AdministratorMAF Regulatory AuthorityMinistry of AgriculturePO Box 2526WellingtonNew ZealandTelefone: (64) 4 474 4100Telefax: (64) 4 474 4240outros contactos importantes:Chief Veterinary OfficerTelefone: (64) 4 474 4100Telefax: (64) 4 474 4240Chief Meat Veterinary OfficerTelefone: (64) 4 474 4100Telefax: (64) 4 474 4240Chief Dairy OfficerTelefone: (64) 4 474 4100Telefax: (64) 4 474 4240Food Nutrition ManagerTelefone: (64) 4 496 2000Telefax: (64) 4 496 2340Para a Comunidade Europeia DirectorDG VI.B.II Qualidade e saúdeComissão das Comunidades EuropeiasRue de la Loi/Wetstraat 84, escritório 6/3BruxelasBélgicaTelefone: (32) 2 296 3314Telefax: (32) 2 296 4286outros contactos Avis juridique important|21997A0226(02)Acordo entre a Comunidade Europeia e a Nova Zelândia relativo a medidas sanitárias aplicáveis ao comércio de animais vivos e produtos animais Jornal Oficial nº L 057 de 26/02/1997 p. 0005 - 0059