aéreos entre o Reino da Suécia e a Nova Zelândia, celebrado em Wellington, em 7 de Fevereiro de 2001, a seguir designado "Acordo Nova Zelândia-Suécia", complementado pelo Acordo relativo à cooperação entre os países escandinavos no que respeita ao Scandinavian Airlines System (SAS), assinado em Wellington, em 7 de Fevereiro de 2001;b) Acordos de serviços aéreos e outras disposições rubricados ou assinados pela Nova Zelândia e os Estados-Membros da Comunidade Europeia que ainda não estão em vigor nem são aplicados a título provisório à data da assinatura do presente acordo.--------------------------------------------------ANEXO IILista dos artigos dos acordos enumerados no anexo I e referidos nos artigos 2.o a 5.o do presente acordoa) Designação por um Estado-Membro:- Artigo 3.o do Acordo Nova Zelândia — Áustria;- Artigo 4.o do Acordo Nova Zelândia — Bélgica;- Artigo 3.o do Acordo Nova Zelândia — Dinamarca;- Artigo 3.o do Acordo Nova Zelândia — Alemanha [1];- Artigo 3.o do Acordo Nova Zelândia — Irlanda [1];- Artigo 4.o do Acordo Nova Zelândia — Itália [1];- Artigo 3.o do Acordo Nova Zelândia — Luxemburgo [1];- Artigo 4.o do projecto de acordo Nova Zelândia — Países Baixos [1];- Artigo 3.o do Acordo Nova Zelândia — Espanha;- Artigo 3.o do Acordo Nova Zelândia — Suécia;b) Recusa, revogação, suspensão ou limitação das autorizações gerais ou pontuais:- Artigo 4.o do Acordo Nova Zelândia — Áustria;- Artigo 5.o do Acordo Nova Zelândia — Bélgica;- Artigo 4.o do Acordo Nova Zelândia — Dinamarca;- Artigo 8.o do Acordo Nova Zelândia — França [1];- Artigo 4.o do Acordo Nova Zelândia — Alemanha [1];- Artigo 4.o do Acordo Nova Zelândia — Irlanda [1];- Artigo 5.o do Acordo Nova Zelândia — Itália [1];- Artigo 4.o do Acordo Nova Zelândia — Luxemburgo [1];- Artigo 5.o do projecto de acordo Nova Zelândia — Países Baixos [1];- Artigo 4.o do Acordo Nova Zelândia — Espanha;- Artigo 4.o do Acordo Nova Zelândia — Suécia;c) Controlo regulamentar:- Artigo 6.o do Acordo Nova Zelândia — Áustria;- Artigo 7.o do Acordo Nova Zelândia — Bélgica;- Artigo 13.o do Acordo Nova Zelândia — Dinamarca;- Artigo 11.o-A do Acordo Nova Zelândia — Alemanha;- Artigo 6.o do Acordo Nova Zelândia — Irlanda;- Artigo 11.o do Acordo Nova Zelândia — Itália;- Artigo 6.o do Acordo Nova Zelândia — Luxemburgo;- Artigo 12.o do projecto de acordo Nova Zelândia — Países Baixos;- Artigo 11.o do Acordo Nova Zelândia — Espanha;- Artigo 13.o do Acordo Nova Zelândia — Suécia;d) Tributação do combustível utilizado na aviação:- Artigo 7.o do Acordo Nova Zelândia — Áustria;- Artigo 10.o do Acordo Nova
TIFF +++++--------------------------------------------------ANEXO ILista dos acordos referidos no artigo 1.o do presente acordoa) Acordos de serviços aéreos entre a Nova Zelândia e os Estados-Membros da Comunidade Europeia celebrados, assinados e/ou a ser aplicados a título provisório à data da assinatura do presente acordo:- Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo Federal da Áustria e o Governo da Nova Zelândia, celebrado em Viena, em 14 de Março de 2002, a seguir designado "Acordo Nova Zelândia-Áustria";- Acordo entre o Governo do Reino da Bélgica e o Governo da Nova Zelândia relativo a serviços aéreos, celebrado em Wellington, em 4 de Junho de 1999, a seguir designado "Acordo Nova Zelândia-Bélgica";- Acordo de serviços aéreos entre o Reino da Dinamarca e a Nova Zelândia, celebrado em Wellington, em 7 de Fevereiro de 2001, a seguir designado "Acordo Nova Zelândia-Dinamarca", complementado pelo Acordo relativo à cooperação entre os países escandinavos no que respeita ao Scandinavian Airlines System (SAS), assinado em Wellington, em 7 de Fevereiro de 2001;- Acordo entre o Governo da República Francesa e o Governo da Nova Zelândia relativo a serviços aéreos, celebrado em Paris, em 9 de Novembro de 1967, a seguir designado "Acordo Nova Zelândia-França", com a última redacção que lhe foi dada pela troca de notas de 9 de Agosto de 1971;- Acordo de transporte aéreo entre a República Federal da Alemanha e a Nova Zelândia, assinado em Bona, em 2 de Novembro de 1987, com a nova redacção que lhe foi dada, a seguir designado "Acordo Nova Zelândia-Alemanha";- Acordo de serviços aéreos entre o Governo da Irlanda e o Governo da Nova Zelândia, celebrado em Dublin, em 27 de Maio de 1999, a seguir designado "Acordo Nova Zelândia-Irlanda";- Acordo entre o Governo da Nova Zelândia e o Governo da República Italiana relativo a serviços aéreos, assinado em Roma, em Setembro de 2001, a seguir designado "Acordo Nova Zelândia-Itália";- Acordo entre o Governo do Grão-Ducado do Luxemburgo e o Governo da Nova Zelândia relativo a serviços aéreos, celebrado em Wellington, em 2 de Novembro de 1992, a seguir designado "Acordo Nova Zelândia-Luxemburgo";- Projecto de acordo entre o Governo da Nova Zelândia e o Governo do Reino dos Países Baixos sobre serviços aéreos entre os respectivos territórios e para além destes, anexo ao Memorando de Entendimento assinado em Haia, em 11 de Maio de 1999, a seguir designado "projecto de acordo Nova Zelândia-Países Baixos";- Acordo de transporte aéreo entre o Reino de Espanha e a Nova Zelândia, celebrado em Madrid, em 6 de Maio de 2002, a seguir designado "Acordo Nova Zelândia-Espanha";- Acordo de serviços aéreos entre o Reino da Suécia e a Nova Zelândia, celebrado em Wellington, em 7 de Fevereiro de 2001, a seguir designado "Acordo Nova Zelândia-Suécia", complementado pelo Acordo relativo A Nova Zelândia tenha e mantenha o controlo regulamentar efectivo da transportadora aérea; eii) A transportadora aérea tenha o seu estabelecimento principal e tenha sido constituída na Nova Zelândia.4. Cada uma das partes pode recusar, revogar, suspender ou limitar as autorizações de exploração ou as licenças técnicas de uma transportadora aérea designada pela outra parte, sempre que:a) Tratando-se de uma transportadora aérea designada por um Estado-Membro:i) A transportadora aérea não estiver estabelecida, em conformidade com o Tratado que institui a Comunidade Europeia, no território do Estado-Membro que procedeu à designação ou não dispuser de uma licença de exploração válida nos termos do direito comunitário; ouii) O controlo regulamentar efectivo da transportadora aérea não for exercido ou mantido pelo Estado-Membro responsável pela emissão do seu Certificado de Operador Aéreo ou a autoridade aeronáutica competente não estiver claramente identificada na designação; ouiii) A transportadora aérea não tiver o seu estabelecimento principal no território do Estado-Membro que lhe concedeu a sua licença de exploração; ouiv) A transportadora aérea não for propriedade nem for efectivamente controlada, de forma directa ou através de participação maioritária, por Estados-Membros e/ou por nacionais dos Estados-Membros, e/ou por outros Estados enumerados no anexo III e/ou por nacionais desses Estados; ouv) A transportadora aérea já esteja autorizada a operar ao abrigo de um acordo bilateral entre a Nova Zelândia e outro Estado-Membro e a Nova Zelândia possa demonstrar que, ao exercer os direitos de tráfego ao abrigo do presente acordo numa rota que inclui um ponto nesse Estado-Membro, a transportadora contorna restrições dos direitos de tráfego impostas pelo primeiro acordo; ouvi) A transportadora aérea designada possua um Certificado de Operador Aéreo emitido por um Estado-Membro, não exista um acordo bilateral de serviços aéreos entre a Nova Zelândia e esse Estado-Membro e este último tenha recusado direitos de tráfego à transportadora aérea designada pela Nova Zelândia;b) Tratando-se de uma transportadora aérea designada pela Nova Zelândia:i) A Nova Zelândia não mantenha o controlo regulamentar efectivo da transportadora aérea; ouii) A transportadora aérea não tenha o seu estabelecimento principal nem tenha sido constituída na Nova Zelândia.5. Ao exercer o direito que lhe assiste ao abrigo do n.o 4 e sem prejuízo dos direitos que lhe são conferidos pelas subalíneas v) e vi) da alínea a) do n.o 4 do presente artigo, a Nova Zelândia não estabelecerá discriminações entre as transportadoras aéreas dos Estados-Membros com base na nacionalidade.Artigo 3.oDireitos em matéria de controlo regulamentar1. As disposições do n.o 2 do presente artigo complementam as disposições correspondentes dos artigos enumerados na alínea c) do anexo II.2. Sempre que um Estado-Membro designar Advertência jurídica importante|22006A0706(01)Acordo entre a Comunidade Europeia e a Nova Zelândia sobre certos aspectos dos serviços aéreos Jornal Oficial nº L 184 de 06/07/2006 p. 0025 - 0033 Jornal Oficial nº L 184 de 06/07/2006 p. 0026 - 0033 Acordoentre a Comunidade Europeia e a Nova Zelândia sobre certos aspectos dos serviços aéreosA COMUNIDADE EUROPEIA,por um lado, eA NOVA ZELÂNDIA,por outro,(a seguir designadas "partes"),VERIFICANDO que foram celebrados acordos bilaterais de serviços aéreos entre vários Estados-Membros da Comunidade Europeia e a Nova Zelândia contendo disposições que se concluiu serem contrárias ao direito comunitário,VERIFICANDO que a Comunidade Europeia tem competência exclusiva no que respeita a vários aspectos que podem ser incluídos em acordos bilaterais de serviços aéreos entre os Estados-Membros da Comunidade Europeia e países terceiros,VERIFICANDO que, nos termos do direito comunitário, as transportadoras aéreas comunitárias estabelecidas num Estado-Membro têm o direito de aceder em condições não discriminatórias às ligações aéreas entre esse Estado-Membro e os países terceiros,TENDO EM CONTA os acordos entre a Comunidade Europeia e certos países terceiros que prevêem a possibilidade de os nacionais desses países terceiros adquirirem uma participação em transportadoras aéreas licenciadas nos termos do direito comunitário,RECONHECENDO que as disposições dos acordos bilaterais de serviços aéreos entre os Estados-Membros da Comunidade Europeia e a Nova Zelândia que se concluiu serem contrárias ao direito comunitário se devem conformar inteiramente com este, de modo a estabelecer uma base jurídica sólida para os serviços aéreos entre a Comunidade Europeia e a Nova Zelândia e a preservar a continuidade desses serviços,VERIFICANDO que não é objectivo da Comunidade Europeia, através do presente acordo, aumentar o volume total de tráfego aéreo entre a Comunidade Europeia e a Nova Zelândia, afectar o equilíbrio entre as transportadoras aéreas comunitárias e as transportadoras aéreas da Nova Zelândia ou alterar as disposições em matéria de direitos de tráfego dos acordos bilaterais de serviços aéreos em vigor,ACORDARAM NO SEGUINTE:Artigo 1.oDisposições gerais1. Para efeitos do presente acordo, entende-se por "Estados-Membros" os Estados-Membros da Comunidade Europeia; por "parte contratante", uma parte contratante no presente acordo; por "parte", a parte contratante no acordo bilateral de serviços aéreos relevante; por "transportadoras aéreas", também as companhias aéreas; e por "território da Comunidade Europeia", os territórios dos Estados-Membros aos quais se aplica o Tratado que institui a Comunidade Europeia.2. As referências, em cada um dos acordos enumerados no anexo I, aos nacionais do Estado-Membro que é parte nesse acordo entendem-se como referências aos nacionais dos Estados-Membros da Comunidade Europeia.3. As referências, em cada um dos acordos enumerados no anexo I, às transportadoras aéreas ou companhias aéreas do