para um reactor de energia de fusão. Além disso, deverá demonstrar a fiabilidade dos seus sistemas de engenharia e as possibilidades de manutenção do reactor. O funcionamento do ITER deve demonstrar o potencial de funcionamento seguro e aceitável do ponto de vista ambiental de um reactor de fusão produtor de energia. 1.3. Programa de ensaios O ITER deverá servir como instalação para o ensaio de física de neutrões, módulos de camada fértil, produção de trítio e tecnologias avançadas de plasmas. A extracção de calor de alta qualidade dos módulos de camada fértil pertencentes ao reactor para a produção de electricidade constitui um objectivo importante. 2. Características e objectivos técnicos 2.1. Plano de funcionamento Após a preparação para a entrada em funcionamento e optimização de plasmas por meio da utilização de plasmas de hidrogénio e de deutério, o funcionamento do ITER será efectuado em duas fases: uma fase relativa à física, destinada a atingir os objectivos da física dos plasmas, e uma fase relativa à tecnologia, consagrada aos objectivos de engenharia e ao programa de ensaio. Poderão ser necessárias modificações da máquina entre as várias fases do seu funcionamento, por exemplo, no que se refere a componentes de blindagem ou de camada fértil e a materiais em contacto com o plasma. 2.2. Modo de funcionamento do plasma Na fase relativa à física, o plasma do ITER deverá ser primeiramente posto em funcionamento em modo pulsado sob condições de combustão controlada, em que qualquer entrada de energia externa necessária para o controlo dos perfis de plasma e ao equilibrio de energia é insignificante em comparação com a energia das partículas alfa. Nesta fase, o impulso da combustão será prolongado então até ao estado estável, para atingir um valor Q tão elevado quanto possível (Q é a relação entre a energia de fusão e a energia injectada para obter a combustão). Na fase relativa à tecnologia, devido ao facto de ser desejável o ensaio nuclear livre de transientes, o ITER deverá ser posto a funcionar num estado estável, ainda que a eficiência da corrente não indutiva e as limitações do valor beta do plasma permitam apenas um valor Q de cerca de 5. 2.3. Capacidade de contenção O ITER deverá ser concebido para possuir uma capacidade de contenção suficiente para atingir a ignição. A incerteza considerável ainda existente relativa à contenção de plasmas de « plasmas tokamak » de qualidade para reactores impõe uma escolha cuidadosa das características de contenção do ITER. Um meio de quantificar estas características é através da corrente de plasma possível no dispositivo. As actuais experiências de tokamak de grandes dimensões, não destinados à ignição, têm capacidade para obter correntes de plasma na gama dos 3 a 5 MA, prevendo-se que possam atingir até 7 MA no JET. As diversas escalas que têm sido propostas para contenção de plasmas em
*****ACORDO DE PARTICIPAÇÃO da Comunidade Europeia da Energia Atómica nas Actividades de Concepção do Reactor Termonuclear Experimental Internacional (ITER), conjuntamente com o Japão, a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas e os Estados Unidos da América O Acordo consiste: A. Na carta do Director-Geral da Agência International de Enrgia Atómica, enviada em 2 de Novembro de 1987 ao Chefe da Delegação da Comissão das Comunidades Europeias junto das Organizações Internacionais em Viena, conjuntamente com o apêndice 1 (Directrizes relativas às Actividades de Concepção de um ITER e seus anexos), e o apêndice 2 (Acta da Reunião do QIC-ITER, AIEA, Viena, 18 e 19 de Outubro de 1987); B. Na carta da Comissão das Comunidades Europeias em resposta à carta anteriormente referida. Os documentos A e B encontram-se em anexo ao presente documento. A. Carta da Agência Internacional da Energia Atómica 2 de Novembro de 1987 Exmº Senhor, Tenho a honra de me reportar às recentes discussões sobre fusão que tiveram lugar em Viena e aos seus resultados positivos, São inúmeras as vantagens oferecidas por uma fonte de energia de fusão. Este tipo de energia assenta numa fonte de combustível pouco onerosa, uniformemente distribuída e, fundamentalmente, inesgotável. Além disso, é mais benigna de um ponto de vista ambiental, apresentando menos problemas neste domínio do que muitas outras tecnologias. A concretização definitiva de uma central de energia baseada na fusão que seja comercialmente viável é, por conseguinte, universalmente reconhecida como um benefício para toda a humanidade. Desde 1958 que a investigação sobre fusão tem usufruído de um nível de cooperação internacional pouco habitual em outras áreas científicas e, desde o seu início, a Agência Internacional da Energia Atómica tem mantido um programa de fusão que tem constituído um instrumento para facilitar o trabalho de colaboração. Penso que a Agência pode continuar a desempenhar o papel de utilidade na investigação internacional sobre fusão que tem desempenhado no passado. Por este motivo, a AIEA tem-se interessado vivamente pelos acordos de alto nível celebrados em 1985 no sentido de expandir a cooperação internacional na investigação no domínio da fusão, tendo posto os seus serviços à disposição dos futuros parceiros para a fase de organizização de um novo e importante empreendimento internacional denominado Estudo de Concepção do Reactor Termonuclear Experimental Internacional (ITER). Além disso, congratulamo-nos pelo sucesso dos resultados deste trabalho, no âmbito dos quais serão efectuadas recomendações às autoridades adequadas no sentido de iniciar a actividade ITER em conformidade com as directrizes acordadas. A actividade será conduzida por quatro Partes: a Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom), o Japão, a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas e os Estados Unidos da América. A AIEA está disposta a fornecer capacidade para obter correntes de plasma na gama dos 3 a 5 MA, prevendo-se que possam atingir até 7 MA no JET. As diversas escalas que têm sido propostas para contenção de plasmas em dispositivos next-step implicam que, nos campos magnéticos acessíveis em ITER, a corrente necessária para a ignição varie de pouco menos de 10 MA até valores tão elevados quanto 20 MA ou mais. Ao passo que é difícil abranger completamente esta gama de projecções, considera-se que a capacidade de transporte de corrente do ITER para experiências de ignição deverá ser de forma a abranger a maior parte da gama anteriormente referida, implicando uma corrente cerca de duas vezes a corrente máxima que se pode obter na geração actual de tokamaks de grandes dimensões. Esta capacidade de transporte de corrente deverá ser obtida com um factor de segurança Q comparável com a base de dados disponível para o funcionamento estável e um alongamento de plasma de até cerca de 2. Além disso, o projecto ITER deverá ser compatível com os requisitos do funcionamento em estado estável. Dado que a contenção exigida para um valor Q de cerca de 5 é reduzida em relação ao valor necessário para a ignição, a corrente de plasma poderá ser correspondentemente mais baixa no modo de funcionamento em estado estável. 2.4. Duração do impulso A duração do impulso deverá ser suficiente para que o plasma atinja a estabilidade de combustão na qual as partículas alfa energéticas e termalizadas e as impurezas tenham, na sua totalidade, atingido as condições de estado estável. A duração do impulso deverá igualmente ser uma fracção do tempo global de « plasma skin » tão grande quanto possível, de modo a aproximar-se dos perfis de plasma estáveis, implicando uma duração de impulso de, pelo menos, algumas centenas de segundos. Na fase relativa à física, o ITER deverá possuir a capacidade de estabelecimento puramente indutivo e de manutenção da corrente de plasma pelo período mínimo requerido de duração do impluso. Serão utilizadas técnicas de frequência rádio, por exemplo para estabelecimento de uma corrente parcialmente não indutiva para aumentar mais o impulso de combustão comandado de forma indutiva. A meta do funcionamento em estado estável será atingida através da manutenção de corrente totalmente não indutiva, utilizando técnicas de feixe neutrónico ou de RF, ou uma combinação das duas. A corrente não indutiva deve ser aplicada e ensaiada durante a fase relativa à física logo que possível. 2.5. Carga neutrónica incidente sobre uma superfície Para realizar o ensaio de componentes nucleares e de alto fluxo térmico em condições adequadas a um reactor de energia de fusão, é necessário que a carga neutrónica média incidente sobre uma superfície seja de cerca de 1 MW/m2. 2.6. Fluência de neutrões O ITER deverá proporcionar uma regras de funcionamento. 5.1.2 Funções O IC será responsável pela direcção global das actividades de concepção e realizará um controlo global da sua execução. Em especial, o IC: a) Aprovará o programa de trabalho a executar para a realização das actividades de concepção e apresentará sugestões quanto à forma como as Partes poderão explorar vias e meios para cumprir o objectivo da cooperação estabelecido no artigo 2º; b) Aprovará o Relatório da Fase de Definição, outros relatórios intermédios e o Relatório Final; c) Assegurará contribuições iguais das Partes para a execução das actividades de concepção; d) Informará regularmente as Partes e o Director-Geral da AIEA do desenvolvimento das actividades de concepção. 5.2. Comité de Gestão do ITER 5.2.1 Composição e funcionamento Cada parte nomeará um membro para o Comité de Gestão do ITER. Cada membro será responsável pela contribuição da Parte que o nomeou para as actividades de concepção. O IMC deverá: - deliberar por unanimidade, - reunir com a frequência necessária ao exercício das suas funções e em locais a acordar entre os seus membros, - eleger o seu presidente de entre os seus membros, - adoptar as suas regras de funcionamento sujeitas à aprovação do IC. 5.2.2 Funções O IMC será responsável pela execução das actividades de concepção no âmbito das orientações gerais definidas pelo IC. Gerirá e coordenará o trabalho de modo a obter uma concepção coerente e exequível do dispositivo ITER. O IMC reportará ao IC. Em especial, o IMC: a) Desenvolverá, actualizará regularmente e submeterá à aprovação do IC um programa de trabalho para as actividades de concepção de I & D, tendo em consideração o prazo estabelecido no artigo 3º; b) Distribuirá tarefas no âmbito do programa de trabalho de modo a prever contribuições equivalentes de cada Parte; c) Elaborará e submeterá à aprovação do IC o Relatório da Fase de Definição e o Relatório Final, tal como estabelecido nos nºs 2 e 4 do artigo 3º, bem como todos os outros relatórios intermédios que possam vir a ser solicitados pelo IC; d) Avaliará o trabalho das Partes com base na realização das tarefas distribuidas e desse facto informará o IC; e) Fornecerá ao IC e ao Comité Consultivo Científico e Técnico do ITER as informações necessárias para a realização das suas funções. 5.3 Comité Consultivo Científico e Técnico do ITER (ISTAC) 5.3.1 Composição e funcionamento O ISTAC será constituído por 12 membros (3 membros por cada Parte) nomeados ad personam pelo Conselho ITER. Os membros serão escolhidos de forma a assegurar que estejam representadas no ISTAC todas as áreas de competência necessárias para a execução das actividades de concepção. suportará os custos relativos à sua contribuição para as actividades de concepção. Artigo 9º Participação de outros países Após consulta das outras Partes, cada Parte pode incluir na sua contribuição para as actividades de concepção outros países que possuam instalações específicas de fusão. Artigo 10º Apoio da AIEA Os serviços a fornecer pela AIEA para as actividades de concepção são apresentados no Anexo IV. Artigo 11º Anexos Os Anexos I, II, III e IV constituem integrante das directrizes. Os pormenores técnicos são fornecidos nos Anexos I, II e III como ponto de partida sólido para o processo de concepção. (1) Incluindo países associados ao Programa de Fusão Euratom. Anexo I Directrizes Objectivos e características principais do ITER 1. Objectivos programáticos O objectivo global do ITER consiste em demonstrar a viabilidade científica e tecnológica da energia de fusão. O ITER alcançará este objectivo através da demonstração da ignição controlada e de combustão prolongada de um plasma de deutério e trítio, tendo como última meta um estado estável, e de tecnologias essenciais para um reactor num sistema integrado, e através da realização de ensaios integrados dos componentes nucleares e de alto fluxo térmico necessários para utilizar a energia de fusão para fins de ordem prática. O ITER, ao atingir estes objectivos, fornecerá a base de dados de física e de tecnologia necessária para a concepção e a construção de uma central de energia de fusão de demonstração. O dispositivo básico ITER deverá fundamentar-se na base de dados científicos e tecnológicos que se espera vir a estar disponível para dar apoio a uma decisão, a tomar no final da presente fase de concepção (1990), de avançar para o projecto de engenharia e para a construção (data apontada para o início da construção - 1993). Contudo, dentro dos limites do possível, o projecto deverá ser suficientemente flexível para proporcionar a possibilidade de introduzir características avançadas e novas capacidades e permitir a optimização do comportamento dos plasmas durante o funcionamento. O conceito de ITER beneficiará da cooperação internacional pela conjugação da competência técnica existente nos países participantes e por permitir a introdução no projecto de características avançadas e de novas tecnologias desenvolvidas nos programas nacionais de qualquer dos participantes. O ITER deverá ser concebido para atingir os seus objectivos a um custo razoável. 1.1. Objectivos da física dos plasmas O ITER deverá demonstrar a ignição controlada e a combustão prolongada de plasma de deutério e trítio, tendo como meta final um estado estável. 1.2. Objectivos de engenharia O ITER deverá validar conceitos de projecto e qualificar componentes de engenharia para um reactor de energia de fusão. Além disso, deverá demonstrar a fiabilidade dos seus sistemas de engenharia e as possibilidades de manutenção do reactor. O funcionamento do ITER deve