00 10 | G1 |1702 40 19 10 | G2 | 1703 90 00 99 | G2 | 1806 90 00 30 | G3 | 1903 00 00 90 | G1 |1702 40 19 90 | G2 | 1704 10 00 00 | G3 | 1806 90 00 50 | G3 | 1904 10 12 10 | G1 |1702 40 90 10 | G3 | 1704 90 10 10 | G3 | 1806 90 00 61 | G3 | 1904 10 12 90 | G1 |1702 40 90 90 | G3 | 1704 90 10 20 | G3 | 1806 90 00 69 | G3 | 1904 10 90 10 | G1 |1702 50 00 00 | G1 | 1704 90 10 90 | G3 | 1806 90 00 71 | G3 | 1904 10 90 20 | G1 |1702 60 11 00 | G2 | 1704 90 20 10 | G3 | 1806 90 00 79 | G3 | 1904 10 90 90 | G1 |1702 60 19 00 | G2 | 1704 90 20 20 | G3 | 1806 90 00 91 | G3 | 1904 20 00 10 | G1 |1702 60 90 10 | G3 | 1704 90 20 90 | G3 | 1806 90 00 99 | G3 | 1904 20 00 90 | G1 |1702 60 90 90 | G3 | 1704 90 91 00 | G3 | 1901 10 10 00 | G2 | 1904 30 10 10 | G1 |1702 90 10 10 | G2 | 1704 90 92 00 | G3 | 1901 10 21 10 | G3 | 1904 30 10 90 | G1 |1702 90 10 91 | G2 | 1704 90 99 11 | G3 | 1901 10 21 20 | G3 | 1904 30 90 00 | G1 |1702 90 10 99 | G2 | 1704 90 99 12 | G3 | 1901 10 21 90 | G3 | 1904 90 00 12 | G1 |1702 90 21 00 | G1 | 1704 90 99 13 | G3 | 1901 10 28 00 | G3 | 1904 90 00 18 | G1 |1702 90 22 10 | G2 | 1704 90 99 14 | G3 | 1901 10 90 11 | G3 | 1904 90 00 91 | G1 |1702 90 22 91 | G2 | 1704 90 99 19 | G3 | 1901 10 90 19 | G3 | 1904 90 00 99 | G1 |1702 90 22 99 | G1 | 1704 90 99 91 | G3 | 1901 10 90 90 | G3 | 1905 10 00 00 | G2 |1702 90 27 00 | G1 | 1704 90 99 99 | G3 | 1901 20 10 00 | G3 | 1905 20 00 10 | G2 |1702 90 28 11 | G2 | 1801 00 00 00 | G1 | 1901 20 20 00 | G3 | 1905 20 00 20 | G2 |1702 90 28 19 | G2 | 1802 00 00 00 | G1 | 1901 20 91 00 | G3 | 1905 20 00 31 | G2 |1702 90 28 20 | G2 | 1803 10 00 00 | G1 | 1901 20 99 11 | G3 | 1905 20 00 39 | G2 |1702 90 28 30 | G2 | 1803 20 00 00 | G1 | 1901 20 99 19 | G3 | 1905 20 00 90 | G2 |1702 90 28 90 | G2 | 1804 00 00 00 | G1 | 1901 20 99 21 | G3 | 1905 31 00 21 | G3 |1702 90 91 00 | G1 | 1805 00 00 00 | G1 | 1901 20 99 29 | G3 | 1905 31 00 22 | G3 |1702 90 92 00 | G1 | 1806 10 10 10 | G3 | 1901 20 99 90 | G3 | 1905 31 00 29 | G3 |1702 90 98 03 | G3 | 1806 10 10 90 | G3 | 1901 90 10 10 | G1 | 1905 31 00 91 | G3 |1702 90 98 05 | G3 | 1806 10 20 10 | G3 | 1901 90 10 90 | G1 | 1905 31 00 92 | G3 |1702 90 98 07 | G3 | 1806 10 20 90 | G3 | 1901 90 21 11 | G3 | 1905 31 00 93 | G3 |1702 90 98 13 | G3 | 1806 10 30 10 | G3 | 1901 90 21 21 | G3 | 1905 31 00 99 | G3 |1702 90 98 15 | G3 | 1806 10 30 90 | G3 | 1901 90 21 29 | G3 | 1905 32 00 00 | G3 |1702 90 98 17 | G3 | 1806 10 40 11 | G3 | 1901 90 21 91 |
campanha.4. Marrocos comunicará aos serviços da Comissão as exportações semanais realizadas para a União Europeia num prazo que permita uma notificação precisa e fiável. Esse prazo não pode em caso algum exceder 15 dias.Artigo 4.oCooperação1. O regime específico estabelecido nos n.os 2 e 3 do artigo 2.o e no artigo 3.o tem por objetivo manter o nível das exportações marroquinas tradicionais para a União Europeia, evitando perturbações dos mercados comunitários.2. Para garantir a plena realização desse objetivo e melhorar a estabilidade do mercado e a continuidade dos abastecimentos no setor das frutas e produtos hortícolas, as duas partes consultam-se pelo menos uma vez por ano, ou em qualquer outra altura, a pedido de uma das partes e dentro de um prazo não superior a cinco dias úteis.3. As consultas incidem nas trocas comerciais da campanha anterior e nas perspetivas para a campanha seguinte, nomeadamente no que respeita à situação do mercado, às previsões de produção, aos preços no produtor e de exportação previstos e à possível evolução dos mercados, bem como às regras de execução dos regimes específicos previstos no n.o 3 do artigo 2.o e no artigo 3.o. No âmbito dessas consultas, as partes podem ser assistidas, se for caso disso, por peritos ou representantes do setor.Artigo 5.oProdutos agrícolas transformados1. Os produtos com um teor de sacarose ou de isoglicose igual ou superior a 70 % a seguir indicados ficam sujeitos a um mecanismo especial de vigilância:Código NC [2] | Designação [3] |ex17049099 | Outros produtos de confeitaria sem cacau, de teor, em peso, de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose igual ou superior a 70 % |ex18061030 | Cacau em pó, com adição de açúcar ou de outros edulcorantes, de teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose, igual ou superior a 70 %, mas inferior a 80 % |18061090 | Cacau em pó, com adição de açúcar ou de outros edulcorantes, de teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose, igual ou superior a 80 % |ex18062095 | Outras preparações alimentícias que contenham cacau, em blocos ou em barras,com peso superior a 2 kg, ou no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo superior a 2 kg, de teor, em peso, de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose igual ou superior a 70 % |ex19019099 | Outras preparações alimentícias de farinhas, grumos, sêmolas, amidos, féculas ou de extratos de de uma percentagem indicada na coluna "c" para cada um deles.3. Em derrogação do disposto nos n.os 1 e 2:a) No que respeita aos produtos sujeitos a um preço de entrada em conformidade com o artigo 140.o-A do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho [1], e em relação aos quais a pauta aduaneira comum prevê a aplicação de um direito aduaneiro ad valorem e de um direito específico, a eliminação do direito só é aplicável à parte ad valorem;b) No que respeita aos produtos indicados no quadro que se segue, os preços de entrada convencionais a partir dos quais os direitos específicos são reduzidos a zero durante os períodos indicados são iguais aos preços a seguir indicados, sendo os direitos aduaneiros ad valorem eliminados no limite dos contingentes pautais fixados no anexo do presente Protocolo e para quantidades ilimitadas no caso dos produtos dos códigos NC 07099080, 08051020, 08061010, 08091000 e 080930.Código NC | Produtos | Período | Preço de entrada convencional (EUR/100 kg) |07020000 | Tomates, frescos ou refrigerados | 01/10 – 31/05 | 46,1 |07070005 | Pepinos, frescos ou refrigerados | 01/11 – 31/05 | 44,9 |07099070 | Aboborinhas, frescas ou refrigeradas | 01/10 – 31/01 | 42,4 |01/02 – 31/03 | 41,3 |01/04 – 20/04 | 42,4 |07099080 | Alcachofras, frescas ou refrigeradas | 01/11 – 31/12 | 57,1 |08051020 | Laranjas doces, frescas | 01/12 – 31/05 | 26,4 |08052010 | Clementinas frescas | 01/11 – Fim de fevereiro | 48,4 |08061010 | Uvas frescas de mesa | 21/07 – 20/11 | 35,8 |08091000 | Damascos frescos | 01/06 – 31/07 | 64,5 |080930 | Pêssegos frescos, incluindo as nectarinas | 11/06 – 30/09 | 49,1 |No que respeita aos produtos enumerados no quadro anterior:Se o preço de um lote for inferior em 2 %, 4 %, 6 % ou 8 % ao preço de entrada convencional, o direito aduaneiro específico preferencial é igual, respetivamente, a 2 %, 4 %, 6 % ou 8 % desse preço de entrada convencional;Se o preço de entrada de um lote for inferior a 92 % do preço de entrada convencional, é aplicável o direito aduaneiro específico consolidado no âmbito da OMC;Os preços de entrada convencionais são reduzidos nas mesmas proporções e segundo o mesmo ritmo que os preços de entrada consolidados no âmbito da OMC;c) No que respeita aos produtos dos códigos NC 1701 e 1702, não é aplicada qualquer concessão pautal preferencial, com exceção dos códigos NC 17021100, ex17023050, ex17023090 (lactose e glicose quimicamente pura já isenta de direitos aduaneiros) e do produto do código NC 17025000 constante do anexo do presente Protocolo.4. No que respeita ao produto dos códigos NC 07070005 e 07099070, os volumes dos contingentes pautais são aumentados em quatro parcelas iguais correspondentes cada | G1 | 1514 91 00 00 | G1 | 1521 10 00 10 | G1 | 1604 19 00 19 | G3 |1502 00 00 31 | G1 | 1514 99 00 00 | G2 | 1521 10 00 90 | G1 | 1604 19 00 90 | G3 |1502 00 00 39 | G1 | 1515 11 00 00 | G1 | 1521 90 10 00 | G1 | 1604 20 00 10 | G3 |1502 00 00 91 | G1 | 1515 19 00 00 | G1 | 1521 90 90 11 | G1 | 1604 20 00 20 | G3 |1502 00 00 99 | G1 | 1515 21 00 00 | G1 | 1521 90 90 19 | G1 | 1604 20 00 30 | G3 |1503 00 00 11 | G1 | 1515 29 00 00 | G1 | 1521 90 90 91 | G1 | 1604 20 00 40 | G3 |1503 00 00 19 | G1 | 1515 30 00 00 | G1 | 1521 90 90 99 | G1 | 1604 20 00 50 | G3 |1503 00 00 20 | G1 | 1515 40 10 00 | G1 | 1522 00 10 00 | G1 | 1604 20 00 61 | G3 |1503 00 00 91 | G1 | 1515 40 90 00 | G1 | 1522 00 90 11 | G1 | 1604 20 00 63 | G3 |1503 00 00 92 | G1 | 1515 50 10 00 | G1 | 1522 00 90 12 | G1 | 1604 20 00 69 | G3 |1503 00 00 99 | G1 | 1515 50 90 00 | G1 | 1522 00 90 19 | G1 | 1604 20 00 71 | G3 |1504 10 10 10 | G2 | 1515 90 11 00 | G1 | 1522 00 90 91 | G1 | 1604 20 00 79 | G3 |1504 10 10 90 | G2 | 1515 90 19 00 | G1 | 1522 00 90 99 | G1 | 1604 20 00 90 | G3 |1504 10 91 00 | G2 | 1515 90 91 00 | G1 | 1601 00 91 10 | G3 | 1604 30 00 10 | G3 |1504 10 99 10 | G2 | 1515 90 99 00 | G1 | 1601 00 91 90 | G3 | 1604 30 00 90 | G3 |1504 10 99 90 | G2 | 1516 10 10 10 | G1 | 1602 10 00 00 | G3 | 1605 10 00 10 | G3 |1504 20 10 00 | G2 | 1516 10 10 90 | G3 | 1602 20 00 10 | G3 | 1605 10 00 90 | G3 |1504 20 91 00 | G2 | 1516 10 21 00 | G1 | 1602 39 00 96 | G3 | 1605 20 00 10 | G3 |1504 20 99 10 | G2 | 1516 10 29 00 | G1 | 1602 39 00 98 | G3 | 1605 20 00 91 | G3 |1504 20 99 90 | G2 | 1516 10 90 10 | G1 | 1602 41 00 10 | G1 | 1605 20 00 99 | G3 |1504 30 10 10 | G2 | 1516 10 90 20 | G1 | 1602 41 00 90 | G1 | 1605 30 00 10 | G3 |1504 30 10 90 | G2 | 1516 10 90 30 | G1 | 1602 42 00 10 | G1 | 1605 30 00 91 | G3 |1504 30 91 00 | G2 | 1516 10 90 90 | G1 | 1602 42 00 90 | G1 | 1605 30 00 99 | G3 |1504 30 99 10 | G2 | 1516 20 10 10 | G2 | 1602 49 00 11 | G1 | 1605 40 00 10 | G3 |1504 30 99 90 | G2 | 1516 20 10 90 | G2 | 1602 49 00 12 | G1 | 1605 40 00 91 | G3 |1505 00 10 00 | G1 | 1516 20 20 00 | G2 | 1602 49 00 19 | G1 | 1605 40 00 99 | G3 |1505 00 90 10 | G1 | 1516 20 31 10 | G2 | 1602 49 00 90 | G1 | 1605 90 00 10 | G3 |1505 00 90 20 | G1 | 1516 20 31 20 | G2 | 1602 50 00 10 | G1 | 1605 90 00 91 | G3 |1505 00 90 90 | G1 | 1516 20 31 90 | G2 | 1602 90 ultrapassar o dia 31 de agosto.3. No que respeita aos produtos da posição 1001 90 90 10 indicados na lista 3 do presente Protocolo, o direito aduaneiro indicado na coluna "a" é o aplicado em 1 de outubro de 2003 e não pode exceder esse nível para efeitos do cálculo da redução pautal.Se, após essa data, esse direito for reduzido erga omnes, a percentagem indicada na coluna "a" é alterada de acordo com as seguintes regras:- em caso de redução do direito erga omnes, essa percentagem é aumentada de 0,275 % por ponto de redução,- em caso de aumento subsequente do direito erga omnes, essa percentagem é diminuída de 0,275 % por ponto de aumento,- em caso de novos aumentos ou diminuições do direito, a percentagem resultante da aplicação dos travessões anteriores é alterada de acordo com a fórmula pertinente.4. Se, após a entrada em vigor do presente Protocolo, Marrocos conceder, relativamente aos cereais do código marroquino 100 90 90 10, uma redução pautal mais importante a um país terceiro [no quadro de um acordo internacional], Marrocos compromete-se a conceder autonomamente a mesma redução pautal à União Europeia.Artigo 4.oCooperação1. Para permitir a gestão do disposto no n.o 1 do artigo 3.o, para assegurar o abastecimento do mercado marroquino, bem como a estabilidade e a continuidade do mesmo, e para estabilizar os preços nesse mercado e manter os fluxos tradicionais das trocas comerciais, é aplicado neste setor o regime de cooperação seguinte: antes do início de cada campanha de comercialização, o mais tardar na primeira quinzena de junho, terá lugar uma troca de pontos de vista entre as duas partes.2. Durante essas consultas, será discutida a situação do mercado dos cereais, incluindo, nomeadamente, as previsões de produção de trigo mole marroquino, a situação das existências, o consumo, os preços no produtor e as perspetivas de evolução do mercado, bem como as possibilidades de adaptação da oferta à procura.Artigo 5.oCláusula de apreciação posterior (cláusula de rendez-vous)As partes reúnem-se o mais tardar três anos após a data de entrada em vigor do presente Protocolo para examinar a possibilidade de melhorar de forma recíproca as concessões preferenciais, tendo em conta a política agrícola, a sensibilidade e as especificidades de cada produto em causa.Artigo 6.oMedida de salvaguardaSem prejuízo das disposições dos artigos 25.o a 27.o do Acordo, se, dada a sensibilidade especial dos mercados agrícolas, as quantidades importadas de produtos originários da União Europeia que sejam objeto de concessões efetuadas por força do presente Protocolo forem de tal modo elevadas que possam provocar perturbações graves do mercado e/ou prejuízos graves ao setor de produção, as partes procedem imediatamente a consultas, a fim de encontrarem uma solução adequada. Na pendência dessa