que fixa métodos comunitários de análise para o controlo oficial dos alimentos para animais (JO nº L 32 de 5.2.1975, p. 26), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 381 L 0680: Directiva 81/680/CEE da Comissão, de 30 de Julho de 1981 (JO nº L 246 de 29.8.1981, p. 32).19. 376 L 0371: Primeira Directiva 76/371/CEE da Comissão, de 1 de Março de 1976, que fixa as formas de recolha comunitárias de amostras para o controlo oficial dos alimentos para animais (JO nº L 102 de 15.4.1976, p. 1).20. 376 L 0372: Sétima Directiva 76/372/CEE da Comissão, de 1 de Março de 1976, que fixa os métodos de análise comunitários para o controlo oficial dos alimentos para animais (JO nº L 102 de 15.4.1976, p. 8), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 381 L 0680: Directiva 81/680/CEE da Comissão, de 30 de Julho de 1981 (JO nº L 246 de 29.8.1981, p. 32).21. 378 L 0633: Oitava Directiva 78/633/CEE da Comissão, de 15 de Junho de 1978, que fixa os métodos comunitários para o controlo oficial dos alimentos para animais (JO nº L 206 de 29.7.1978, p. 43), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 381 L 0680: Directiva 81/680/CEE da Comissão, de 30 de Julho de 1981 (JO nº L 246 de 29.8.1981, p. 32)- 384 L 0004: Directiva 84/4/CEE da Comissão, de 20 de Dezembro de 1983 (JO nº L 15 de 18.1.1984, p. 28).22. 381 L 0715: Nona Directiva 81/715/CEE da Comissão, de 31 de Julho de de 1981, que estabelece a fixação de métodos de análise comunitários para controlo oficial dos alimentos dos animais (JO nº L 257 de 10.9.1981, p. 38).23. 384 L 0425: Décima Directiva 84/425/CEE da Comissão, de 25 de Julho de 1984, que estabelece a fixação de métodos de análise comunitários para fiscalização oficial dos alimentos dos animais (JO nº L 238 de 6.9.1984, p. 34).Produtos e substâncias indesejáveis24. 374 L 0063: Directiva 74/63/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1973, relativa à fixação de teores máximos em substâncias e produtos indesejáveis nos alimentos para animais (JO nº L 38 de 11.2.1974, p. 31), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 376 L 0934: Directiva 76/934/CEE da Comissão, de 1 de Dezembro de 1976 (JO nº L 364 de 31.12.1976, p. 20)- 380 L 0502: Directiva 80/502/CEE do Conselho, de 6 de Maio de 1980 (JO nº L 124 de 20.5.1980, p. 17)- 383 L 0381: Terceira Directiva 83/381/CEE da Comissão, de 28 de Julho de 1983 (JO nº L 222 de 13.8.1983, p. 31)- 386 L 0299: Quarta Directiva 86/299/CEE da Comissão, de 3 de Junho de 1986 (JO nº L 189 de 11.7.1986, p. 40)- 386 L 0354: Directiva 86/354/CEE do Conselho, de 21 de Julho de 1986 (JO nº L 212 de 2.8.1986, p. 27)- 387 L 0238: Directiva
choques, das intempéries e da acção da luz;iii) Os ovos devem ser armazenados e transportados em condições tais que se mantenham ao abrigo das variações extremas de temperatura.»;f) Ao Capítulo XI, alínea i), primeiro travessão, do ponto 1, do Anexo é aditado o seguinte:«/AT/FI/NO/SE/CH/FL»;g) Ao Capítulo XI, alínea i), segundo travessão e alínea ii), terceiro travessão, do ponto 1, do Anexo é aditado o seguinte:«EFTA».Produtos da pesca24. 391 L 0493: Directiva 91/493/CEE do Conselho, de 22 de Julho de 1991, que adopta as normas sanitárias relativas à produção e à colocação no mercado dos produtos da pesca (JO nº L 268 de 24.9.1991, p. 15).Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:a) No nº 2, segunda frase, do artigo 7º, as datas de 31 de Dezembro de 1991 e de 1 de Julho de 1992 são substituídas, no que se refere aos Estados da EFTA, pelas de 31 de Dezembro de 1992 e de 1 de Abril de 1993, respectivamente;b) O artigo 9º não é aplicável;c) Para efeitos do disposto no Capítulo V, ponto 1 da Parte II, do Anexo, são aplicáveis as normas comuns de comercialização fixadas em conformidade com o artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 3796/81 do Conselho.Moluscos25. 391 L 0492: Directiva 91/492/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que estabelece as normas sanitárias que regem a produção e a colocação no mercado de moluscos bivalves vivos (JO nº L 268 de 24.9.1991, p. 1).Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:a) No nº 1, segundo parágrafo, segunda frase, da alínea a), do artigo 5º, as datas de 31 de Dezembro de 1991 e de 1 de Julho de 1992 são substituídas, no que se refere aos Estados da EFTA, pelas de 31 de Dezembro de 1992 e de 1 de Abril de 1993, respectivamente;b) O artigo 7º não é aplicável.Hormonas26. 381 L 0602: Directiva 81/602/CEE do Conselho, 31 de Julho de 1981, relativa à interdição de certas substâncias de efeito hormonal e de substâncias de efeito tireostático (JO nº L 222 de 7.8.1981, p. 32), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 385 L 0358: Directiva 85/358/CEE do Conselho, de 16 de Julho de 1985 (JO nº L 191 de 23.7.1985, p. 46).27. 385 L 0358: Directiva 85/358/CEE do Conselho, de 16 de Julho de 1985, que completa a Directiva 81/602/CEE respeitante à proibição de determinadas substâncias com efeito hormonal e de substâncias com efeito tireostático (JO nº L 191 de 23.7.1985, p. 46), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 388 L 0146: Directiva 88/146/CEE do Conselho, de 7 de Março de 1988 (JO nº L 70 de 16.3.1988, análise comunitários para o controlo oficial dos alimentos para animais (JO nº L 170 de 3.8.1970, p. 2), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 372 L 0275: Directiva 72/275/CEE do Conselho, de 20 de Julho de 1972 (JO nº L 171 de 29.7.1972, p. 39).13. 371 L 0250: Primeira Directiva 71/250/CEE da Comissão, de 15 de Junho de 1971, que fixa os métodos de análise comunitários para o controlo oficial dos alimentos para animais (JO nº L 155 de 12.7.1971, p. 13), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 381 L 0680: Directiva 81/680/CEE da Comissão, de 30 de Julho de 1981 (JO nº L 246 de 29.8.1981, p. 32).14. 371 L 0393: Segunda Directiva 71/393/CEE da Comissão, de 18 de Novembro de 1971, que fixa os métodos de análise comunitários para o controlo oficial dos alimentos para animais (JO nº L 279 de 20.12.1971, p. 7), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 373 L 0047: Directiva 73/47/CEE da Comissão, de 5 de Dezembro de 1972 (JO nº L 83 de 30.3.1973, p. 35)- 381 L 0680: Directiva 81/608/CEE da Comissão, de 30 de Julho de 1981 (JO nº L 246 de 29.8.1981, p. 32)- 384 L 0004: Directiva 84/4/CEE da Comissão, de 20 de Dezembro de 1983 (JO nº L 15 de 18.1.1984, p. 28).15. 372 L 0199: Terceira Directiva 72/199/CEE da Comissão, de 27 de Abril de 1972, que fixa os métodos de análise comunitários para o controlo dos alimentos para animais (JO nº L 123 de 29.5.1972, p. 6), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 381 L 0680: Directiva 81/680/CEE da Comissão, de 30 de Julho de 1981 (JO nº L 246 de 29.8.1981, p. 32)- 384 L 0004: Directiva 84/4/CEE da Comissão, de 20 de Dezembro de 1983 (JO nº L 15 de 18.1.1984, p. 28).16. 373 L 0046: Quarta Directiva 373/46/CEE da Comissão, de 5 de Dezembro de 1972, que estabelece métodos de análise comunitários para o controlo oficial dos alimentos para animais (JO nº L 83 de 30.3.1973, p. 21), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 381 L 0680: Directiva 81/680/CEE da Comissão, de 30 de Julho de 1981 (JO nº L 246 de 29.8.1981, p. 32).17. 374 L 0203: Quinta Directiva 74/203/CEE da Comissão, de 25 de Março de 1974, que fixa métodos comunitários de análise para o controlo oficial dos alimentos para animais (JO nº L 108 de 22.4.1974, p. 7), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 381 L 0680: Directiva 81/680/CEE da Comissão, de 30 de Julho de 1981 (JO nº L 246 de 29.8.1981, p. 32).18. 375 L 0084: Sexta Directiva 75/84/CEE da Comissão, de 20 de Dezembro de 1974, que fixa métodos comunitários de análise para o controlo oficial dos alimentos para animais (JO nº L 32 de 5.2.1975, p. 26), com as alterações que lhe foram introduzidas dos alimentos compostos destinados a animais, com excepção dos animais de companhia (JO nº L 185 de 17.7.1991, p. 34).Bioproteínas e similares9. 382 L 0471: Directiva 82/471/CEE da Comissão, de 30 de Junho de 1982, relativa a certos produtos utilizados na alimentação dos animais (JO nº L 213 de 21.7.1982, p. 8), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 385 L 0509: Segunda Directiva 85/509/CEE da Comissão, de 6 de Novembro de 1985 (JO nº L 314 de 23.11.1985; p. 25)- 386 L 0530: Directiva 86/530/CEE da Comissão, de 28 de Outubro de 1986 (JO nº L 312 de 7.11.1986, p. 39)- 388 L 0485: Directiva 88/485/CEE da Comissão, de 26 de Julho de 1988 (JO nº L 239 de 30.8.1988, p. 36)- 389 L 0520: Directiva 89/520/CEE da Comissão, de 6 de Setembro de 1989 (JO nº L 270 de 19.9.1989, p. 13)- 390 L 0439: Directiva 90/439/CEE da Comissão, de 24 de Julho de 1990 (JO nº L 227 de 21.8.1990, p. 33).Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:Para a aplicação da directiva,- Até 1 de Janeiro de 1993, os Estados da EFTA devem apresentar os processos relativos aos produtos abrangidos pelos grupos de microrganismos referidos nos pontos 1.1 e 1.2 do Anexo, autorizados pelos Estados da EFTA mas não na Comunidade, em conformidade com as directrizes da Directiva 83/288/CEE.Os processos devem ser redigidos, pelo menos, em inglês. Além disso, deve ser redigido em inglês, francês e alemão um breve sumário destinado a publicação que forneça as informações de base constantes dos processos;- Antes de 1 de Janeiro de 1995, as autorizações nacionais concedidas pelos Estados da EFTA serão decididas em conformidade com o procedimento previsto no artigo 13º Na pendência da adopção de uma decisão pela Comunidade Económica Europeia, os Estados da EFTA podem, relativamente aos produtos comercializados nos seus territórios, manter as respectivas autorizações nacionais.10. 383 L 0228: Directiva 83/228/CEE do Conselho, de 18 de Abril de 1983, que diz respeito à fixação de linhas directrizes para a avaliação de certos produtos utilizados na alimentação dos animais (JO nº L 126 de 13.5.1983, p. 23).11. 385 D 0382: Decisão 85/382/CEE da Comissão, de 10 de Julho de 1985, que proíbe a utilização, na alimentação animal, de produtos proteicos obtidos a partir de leveduras do tipo «Candida» cultivadas sobre n-alcanos (JO nº L 217 de 14.8.1985, p. 27).Métodos de análise e de controlo12. 370 L 0373: Directiva 70/373/CEE do Conselho, de 20 de Julho de 1970, relativa à introdução de modos de colheita de amostras e de métodos de análise comunitários para o controlo oficial dos alimentos para animais (JO nº L 170 de 3.8.1970, p. 2), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 372 L 0275: Directiva e caprinos (JO nº L 46 de 19.2.1991, p. 19).Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:a) O nº 3 do artigo 2º passa a ter a seguinte redacção:«Exploração: o estabelecimento agrícola ou o estabelecimento de um negociante, na acepção das regulamentações nacionais em vigor, situado no território de um Estado-membro das Comunidades Europeias ou de um Estado da EFTA, e onde os animais das espécies bovina, suína, ovina e caprina, bem como as aves de capoeira vivas e os coelhos domésticos, são mantidos ou criados de forma habitual, bem como a exploração tal como vem definida na alínea a) do artigo 2º da Directiva 90/426/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa às condições de polícia sanitária que regem a circulação de equídeos e as importações de equídeos provenientes de países terceiros (2).»;b) O nº 9 do artigo 2º passa a ter a seguinte redacção:«Mercado ou centro de concentração autorizado: qualquer local, com excepção da exploração, em que sejam vendidos ou comprados e onde sejam reunidos, carregados ou embarcados ovinos ou caprinos, que seja conforme ao nº 7 do artigo 3º da Directiva 64/432/CEE do Conselho e tenha sido autorizado.»;c) O nº 1, alínea a), do artigo 4º passa a ter a seguinte redacção:«devem ser identificados e registados de modo a permitir identificar a exploração, centro ou organismo, de origem ou de passagem. No que se refere à identificação, os Estados da EFTA comprometem-se a coordenar o seu sistema, entre si e com a Comunidade.Antes de 1 de Setembro de 1993, os Estados da EFTA devem tomar as medidas adequadas para garantir que os sistemas de identificação e de registo aplicáveis às trocas comerciais intra-EEE sejam alargados à circulação de animais no interior do seu território. Os sistemas nacionais de identificação ou de registo devem ser notificados ao Órgão de Fiscalização da EFTA antes de 1 de Julho de 1993.»;d) O nº 2, primeiro travessão, do artigo 4º passa a ter a seguinte redacção:«- devam ser eliminados no âmbito de um programa nacional de erradicação de doenças não referidas na seguinte lista nem no Capítulo I do Anexo B da presente directiva:- febre aftosa,- peste suína clássica,- peste suína africana,- doença vesiculosa dos suínos,- doença de Newcastle,- peste bovina,- peste dos pequenos ruminantes,- estomatite vesiculosa,- febre catarral,- peste equina africana,- encefalomielite viral do cavalo,- doença de Teschen,- gripe aviária,- varíola ovina e caprina,- dermatite nodular contagiosa,- febre do Vale do Rift,- peripneumonia contagiosa dos bovinos»;e) O nº 2, segundo travessão, do artigo 4º passa a ter a seguinte redacção:«- não possam ser comercializados no seu próprio território por