Dinamarca, ACORDARAM NO SEGUINTE: Artigo 1.o b) A alínea f) passa a ter a seguinte redação:O Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Mol­dávia sobre a facilitação da emissão de vistos, a seguir designado «f) Para os jornalistas e a equipa técnica que os acom­«Acordo», é alterado nos termos do presente artigo: panha a título profissional: 1) No título, o termo «Comunidade» é substituído pelo termo — um certificado ou outro documento emitido por «União». uma organização profissional ou pelo emprega­ dor do requerente comprovativo de que o inte­ 2) No artigo 2.o, n.os 1 e 2, e no artigo 3.o, alínea e), o termo ressado é um jornalista profissional e que indi­ «Comunidade» é substituído pela expressão «União Euro­ que que a viagem tem por finalidade realizar peia» e o termo «comunitário(a)» é substituído pela expres­ trabalho jornalístico ou comprove que a pessoa são «da União Europeia». é membro da equipa técnica que acompanha o
3. As missões diplomáticas e postos consulares dos Es­ tados-Membros devem emitir vistos de entradas múltiplas «4. Se um Estado-Membro cooperar com um presta­ válidos entre um mínimo de dois e um máximo de cinco dor de serviços externo para efeitos da emissão de vis­ anos às categorias de pessoas referidas no n.o 2, desde que tos, esse prestador pode cobrar uma taxa pelos seus nos dois anos anteriores tenham utilizado o visto de en­ serviços, que deve ser proporcional aos custos decorren­ tradas múltiplas de um ano em conformidade com a legis­ tes da execução das suas tarefas e que não pode exceder lação em matéria de entrada e residência do Estado visita­ 30 EUR. Os Estados-Membros devem manter a possibi­ do, a menos que a necessidade ou a intenção de viajar com lidade de todos os requerentes apresentarem os pedidos frequência ou regularidade se limite manifestamente a um de visto diretamente nos seus consulados. O prestador período mais curto, caso em que a validade do visto de de serviços externo deve exercer as suas atividades em entradas múltiplas deve corresponder a esse período.». conformidade com o Código de Vistos e no pleno res­ peito da legislação moldava.». 5) O artigo 6.o é alterado do seguinte modo: 6) É inserido o seguinte artigo: a) No n.o 2, «Artigo 6.o-A território do Estado-Membro de que são nacionais», «Artigo 8.o Partida em caso de documentos perdidos ou roubados iii) na alínea j) é inserido o seguinte texto: Os cidadãos da União Europeia e os cidadãos da República da Moldova que perderem os documentos de identidade ou «e equipa técnica que os acompanha a título profis­ a quem esses documentos sejam roubados quando se en­ sional», contrarem no território da República da Moldova ou dos Estados-Membros, podem sair do território da República da Moldova ou dos Estados-Membros com base em documen­ iv) são inseridas as seguintes alíneas: tos de identidade válidos autorizando-os a atravessar a fronteira, emitidos por missões diplomáticas ou postos «p) Participantes, até 25 anos de idade, em seminá­ consulares dos Estados-Membros ou da República da Mol­ seus acompanhantes a título profissional; — no caso das pessoas referidas na alínea c), o período de validade da autorização de residência de cidadãos da República da Moldova que residem legalmente na i) Participantes em programas de intercâmbio oficiais or­ União Europeia, ganizados por cidades geminadas e outras localidades; ---pagebreak--- 20.6.2013 PT Jornal Oficial da União Europeia L 168/5 j) Participantes em programas oficiais de cooperação damente no âmbito do Instrumento Europeu de transfronteiriça da União Europeia, nomeadamente no Vizinhança e Parceria (IEVP).», âmbito do Instrumento Europeu de Vizinhança e Parce­ ria (IEVP). v) é inserido o seguinte parágrafo: Em derrogação ao disposto no primeiro parágrafo, sempre que a necessidade ou a intenção de viajar com frequência «O primeiro parágrafo é igualmente aplicável sempre ou regularidade se limitar manifestamente a um período que a finalidade da viagem seja o trânsito.»; mais curto, a validade do visto de entradas múltiplas deve corresponder a esse período. b) É inserido o seguinte número: 3. As missões diplomáticas e postos consulares dos Es­ i) a frase introdutória passa a ter a seguinte redação: Apresentação de um pedido na ausência do requerente Os consulados dos Estados-Membros podem dispensar o «2. Sem prejuízo do disposto no n.o 4, estão dis­ requerente da obrigação de se apresentar pessoalmente, pensadas do pagamento dos emolumentos relativos caso seja conhecido pela sua integridade e idoneidade, a ao tratamento de um pedido de visto as seguintes menos que a sua presença seja necessária para a recolha categorias de pessoas:», de identificadores biométricos.». ii) na alínea a) é inserido o seguinte texto: 7) O artigo 8.o passa a ter a seguinte redação: «ou cidadãos da União Europeia que residam no território do Estado-Membro de que são nacionais», «Artigo 8.o