garantias antes ou após a importação.O alto risco implica que a importação só será efectuada em condições que reduzam significativamente o risco, por exemplo, mediante garantias adicionais, realização de testes ou tratamentos.O risco desconhecido implica que as importações só serão realizadas se o próprio produto for de muito baixo risco, por exemplo, couro, lã, ou nas condições de «alto risco», se assim o justificarem os factores ligados ao produto.Factores de risco ligados ao produto Estes incluem:- A doença é transmissível pelo produto?- O agente pode estar presente no produto se derivar de um animal saudável e/ou clinicamente afectado?- O factor de predisposição pode ser reduzido, por exemplo, mediante vacinação?- Qual a probabilidade de o produto ter sido exposto à infecção?- O produto foi obtido de modo a reduzir o risco, por exemplo, por desossa?- O produto foi sujeito a um tratamento que inactiva o agente?A realização de testes adequados e a aplicação de quarentenas reduzirá o risco.Factores de risco ligados ao destino - Presença de animais sensíveis- Presença de vectores- Possível período isento de vectores- Medidas preventivas, como normas aplicáveis aos alimentos para animais provenientes de resíduos alimentares e à fusão de resíduos animais- Destino previsto do produto, por exemplo, alimentos para animais de companhia e exclusivamente consumo humano.Estes factores são inerentes ao país importador ou estão sob o seu controlo, podendo alguns deles ser alterados para facilitar o comércio. Tal pode incluir, nomeadamente, condições restritas de entrada, por exemplo o isolamento de animais numa região indemne de determinados vectores até ao termo do período de incubação ou sistemas de canalização.Todavia, também o país infectado tomará em consideração os factores de risco ligados ao destino, dado o risco apresentado pela circulação da parte infectada do seu território para a parte indemne.ANEXO V RECONHECIMENTO DE MEDIDAS SANITÁRIAS >POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO VI DIRECTRIZES RELATIVAS AOS PROCEDIMENTOS DE AUDITORIA Para efeitos do presente anexo, entende-se por «auditoria» a avaliação da eficácia.1. Princípios gerais 1.1. As auditorias devem ser realizadas em cooperação entre a parte auditora (o auditor) e a parte objecto de auditoria (entidade sujeita a auditoria), em conformidade com as disposições do presente anexo. Os controlos de estabelecimentos ou instalações devem ser realizados sempre que se considerar necessário.1.2. Mais do que rejeitar animais, grupos de animais, remessas de alimentos ou estabelecimentos, as auditorias devem ter por objectivo controlar a eficácia da autoridade responsável pelo controlo. No caso de uma auditoria revelar um risco sério para a sanidade animal ou a
se não existir uma plena confiança na administração veterinária. Em especial, é de crucial importância a sua capacidade para detectar e controlar um foco de doença e para facilitar uma certificação fundamentada.A capacidade para detectar a presença de doenças depende da vigilância exercida, que pode ser activa, passiva ou de ambos os tipos.A vigilância activa implica uma actuação firme destinada a identificar a presença da doença, tal como inspecções clínicas sistemáticas, exames ante e post mortem, exames serológicos nas explorações ou nos matadouros, obtenção de material patológico para diagnóstico de laboratórios ou animais testemunha.A vigilância passiva significa que a doença deve ser de notificação obrigatória e que deve existir um nível suficientemente elevado de vigilância dos animais, a fim de garantir que a doença pode ser observada rapidamente e comunicada como suspeita. Também deve existir um mecanismo de investigação e confirmação, bem como um elevado nível de consciencialização dos produtores e veterinários para a doença e seus sintomas.A vigilância epidemiológica pode ser aumentada mediante programas voluntários e obrigatórios de sanidade dos rebanhos e bandos, em especial os que garantam uma presença regular de veterinários na exploração.Outros dos factores que podem ser tomados em consideração são:- antecedentes de doença,- antecedentes de vacinação,- controlos da circulação de entrada, de saída e no interior das zonas,- identificação e registo dos animais,- presença da doença em zonas adjacentes,- barreiras físicas entre zonas de diferentes estatutos,- condições meteorológicas,- utilização de zonas-tampão (com ou sem vacinação),- presença de vectores e/ou reservatórios,- programas activos de controlo e erradicação (se for caso disso),- sistemas de inspecção ante e post mortem.Com base nestes factores, a zona pode ser definida.A autoridade responsável pela execução da política de zonagem é a mais adequada para definir e manter a zona. Sempre que exista um elevado nível de confiança nessa autoridade, as decisões que tomar podem constituir a base para o comércio.Às zonas definidas pode ser atribuída uma categoria de risco.As categorias podem ser:- risco baixo/negligenciável,- médio risco,- alto risco,- risco desconhecido.As avaliações de risco para, por exemplo, animais vivos, podem ser úteis para a atribuição das categorias. As condições de importação podem, portanto, ser definidas para cada categoria, doença e produto, individualmente ou por grupos.O risco baixo/negligenciável implica que a importação pode ser realizada com base numa simples garantia de origem.O médio risco implica que pode ser exigida uma combinação de certificação e/ou garantias antes ou após a importação.O alto risco implica que a importação só será efectuada em condições que reduzam significativamente o risco, por exemplo, mediante da legislação, normas e procedimentos, bem como dos programas em vigor para permitir o controlo e garantir o cumprimento dos requisitos nacionais e dos países importadores,- da estrutura documentada da(s) autoridade(s) responsável(is), respectivas competências, hierarquia, modus operandi e recursos disponíveis,- da actuação da autoridade responsável no que respeita ao programa de controlo e garantias.Nesta acepção, as partes terão em consideração a experiência adquirida.2. A equivalência será aplicável às medidas sanitárias destinadas aos sectores dos animais vivos ou produtos animais, ou partes dos mesmos, aos regimes jurídicos e de inspecção e controlo ou partes desses regimes, ou, no que respeita à legislação específica, aos requisitos de inspecção e/ou higiene.Artigo 8ºDeterminação da equivalência 1. Para determinar se uma medida sanitária aplicada por uma parte exportadora apresenta um nível adequado de protecção sanitária para a parte importadora, as partes seguirão um procedimento que deve incluir as seguintes etapas:i) A identificação da(s) medida(s) sanitária(s) para a(s) qual(is) se solicita o reconhecimento da equivalência;ii) A explicação, pela parte importadora, do objectivo da(s) sua(s) medida(s) sanitária(s), incluindo uma avaliação, de acordo com as circunstâncias, do risco ou riscos que a(s) medida(s) sanitária(s) pretende(m) prevenir, bem como a identificação pela parte importadora do seu nível adequado de protecção sanitária;iii) A demonstração pela parte exportadora de que a(s) sua(s) medida(s) sanitária(s) atinge(m) um nível adequado de protecção sanitária da parte importadora;iv) A determinação pela parte importadora de que as medidas sanitárias da parte exportadora atingem o seu nível adequado de protecção sanitária;v) A aceitação pela parte importadora de que a medida sanitária da parte exportadora é equivalente se esta demonstrar que a sua medida atinge um nível adequado de protecção da parte importadora.2. Nos casos em que a equivalência não tenha sido reconhecida, o comércio pode efectuar-se nas condições exigidas pela parte importadora para atingir o seu nível adequado de protecção previsto no anexo V. A parte exportadora pode acordar em respeitar as condições da parte importadora, sem prejuízo do resultado do procedimento previsto no nº 1.Artigo 9ºReconhecimento das medidas sanitárias 1. O anexo V enumera os sectores ou partes de sectores para os quais as respectivas medidas sanitárias são reconhecidas como equivalentes para efeitos do comércio na data da entrada em vigor do presente acordo. No prazo de três meses, as partes adoptarão as disposições legislativas ou administrativas necessárias para aplicar o reconhecimento da equivalência, a fim de permitir o comércio.2. O anexo V enumera também >POSIÇÃO NUMA TABELA>Para efeitos do presente acordo, entende-se por «remessa» uma quantidade de produtos do mesmo tipo, abrangidos pelo mesmo certificado ou documento sanitário, transportados no mesmo meio de transporte, enviados por um único expedidor e originários do mesmo país exportador ou parte desse país.B. TAXAS DE INSPECÇÃO I. Para a Nova ZelândiaMinistério da AgriculturaAs taxas de inspecção fronteiriça aplicáveis na Nova Zelândia estão previstas em Biosecurity (Costs) Regulation 1993.As taxas são as seguintes:Controlos DocumentaisInspecção de documentos: NZ$ 28,70 por remessaControlos físicosa) Inspecções de remessas de produtos animais: NZ$ 57,40 por remessab) Animais vivosdesalfandegamento directo do animal: NZ$ 27,70 por remessaou inspecção veterinária do animal num estabelecimento transitório (quarentena): NZ$ 96,10 por horaMinistério da SaúdeNão é cobrada qualquer taxa para as inspecções de rotina.Caso surjam questões ligadas à segurança, são recuperados os custos analíticos reais.II. Para a ComunidadeAs taxas de inspecção serão aplicadas, numa base normalizada, às remessas, do seguinte modo:Animais vivos: 5 ecus por toneladaProdutos animais: 1,5 ecus por toneladaCom um mínimo de 30 ecus e um máximo de 350 ecus por remessa, excepto no caso de os custos reais serem superiores a este montante máximo.ANEXO IX QUESTÕES PENDENTES - Acesso electrónico aos projectos de normas.- Condições aplicáveis aos animais vivos e produtos animais em trânsito através dos territórios das partes em aplicação do presente acordo.- Consideração da possibilidade da inclusão de outras espécies no fabrico de banhas e gorduras (por exemplo, aves de capoeira).- Condições aplicáveis ao comércio de alimentos para animais crus embalados destinados a venda directa ao consumidor.- Condições aplicáveis ao comércio de veludo de cervídeos.- Progressos no sentido de implementar a transferência dos certificados sanitários de exportação de uma autoridade controladora para outra através do sistema Electronic Data Interchange (EDI) (utilizando os protocolos UN/EDIFACT e Sancrt existentes).ANEXO X PONTOS DE CONTACTO Para a Nova Zelândia The AdministratorMAF Regulatory AuthorityMinistry of AgriculturePO Box 2526WellingtonNew ZealandTelefone: (64) 4 474 4100Telefax: (64) 4 474 4240outros contactos importantes:Chief Veterinary OfficerTelefone: (64) 4 474 4100Telefax: (64) 4 474 4240Chief Meat Veterinary OfficerTelefone: (64) 4 474 4100Telefax: (64) 4 474 4240Chief Dairy OfficerTelefone: (64) 4 474 4100Telefax: (64) 4 474 4240Food Nutrition ManagerTelefone: (64) 4 496 2000Telefax: (64) 4 496 2340Para a Comunidade Europeia DirectorDG VI.B.II Qualidade e saúdeComissão das Comunidades EuropeiasRue de la Loi/Wetstraat 84, escritório 6/3BruxelasBélgicaTelefone: (32) 2 296 3314Telefax: (32) 2 296 4286outros contactos ano. O comité pode também tratar os assuntos, fora das suas reuniões, por correspondência.2. Pelo menos uma vez por ano, o comité reexaminará os anexos do presente acordo, nomeadamente à luz dos progressos realizados nas consultas previstas no presente acordo. As alterações dos anexos serão decididas conjuntamente.3. As partes podem acordar em criar grupos de trabalho técnicos, compostos por peritos que as representem e que definirão e tratarão todas as questões científicas e técnicas que possam decorrer do presente acordo.Sempre que seja necessária assistência especializada suplementar, as partes podem também criar grupos ad hoc de carácter técnico ou científico, cuja composição pode não estar limitada aos representantes das partes.Artigo 17ºAplicação territorial A aplicação territorial do presente acordo será a seguinte:a) Na Comunidade: nos territórios em que é aplicável o Tratado que institui a Comunidade Europeia e nas condições previstas por este Tratado;b) Na Nova Zelândia: em toda a superfície territorial do país, com excepção de Tokelau.Artigo 18ºDisposições finais 1. O presente acordo será aprovado pelas partes em conformidade com as suas formalidades respectivas.O presente acordo entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte à data em que as partes se notifiquem mutuamente, por escrito, do cumprimento das formalidades referidas no primeiro parágrafo.2. As partes darão execução aos compromissos e obrigações decorrentes do presente acordo em conformidade com as respectivas formalidades internas.3. Cada uma das partes pode, em qualquer momento, propor alterações do presente acordo. As alterações acordadas entrarão em vigor no primeiro dia do mês seguinte à data em que as partes se notifiquem mutuamente, por escrito, do cumprimento das respectivas formalidades internas para a aprovação das alterações.4. Cada uma das partes pode denunciar o presente acordo mediante notificação por escrito com uma antecedência mínima de seis meses. Neste caso, o presente acordo caduca no termo do período indicado na notificação.5. O presente acordo é redigido em dois exemplares em língua inglesa, fazendo igualmente fé ambos os textos.Feito em Bruxelas, aos dezassete de Dezembro de mil novecentos e noventa e seis.Pela Comunidade Europeia>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>Pela Nova Zelândia>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>ANEXO I >POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO II AUTORIDADES RESPONSÁVEIS PARTE A Nova Zelândia Os controlos nos domínios sanitário e veterinário são da competência conjunta do Ministério da Agricultura e do Ministério da Saúde. Neste contexto, é aplicável o seguinte:- no que respeita às exportações para a Comunidade, o Ministério da Agricultura é responsável pela certificação sanitária que ateste o cumprimento das normas e requisitos veterinários acordados,- no