ervas finamente moídas |04062090 | – – –Outros |040630 | –Queijos fundidos, excepto ralados ou em pó: |04063010 | – –Em cuja fabricação apenas entrem os queijos emmental, gruyère, appenzell e, eventualmente, a título adicional, Glaris com ervas (denominado shabziger), acondicionados para venda a retalho, de teor de matérias gordas, em peso da matéria seca, inferior ou igual a 56 % || – –Outros: || – – –De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 36 % e de teor de matérias gordas, em peso da matéria seca: |04063031 | – – – –Não superior a 48 % |04063039 | – – – –Superior a 48 % |04063090 | – – –De teor, em peso, de matérias gordas superior a 36 % |040640 | –Queijos de pasta azul e outros queijos que apresentem veios obtidos utilizando Penicillium roqueforti: |04064010 | – –Roquefort |04064050 | – –Gorgonzola |04064090 | – –Outros |040690 | –Outros queijos: |04069001 | – –Destinados à transformação || – –Outros: |04069013 | – – –Emmental |04069015 | – – –Gruyère, sbrinz |04069017 | – – –Bergkäse, appenzell |04069018 | – – –Fromage fribourgeois, vacherin mont d'or e tête de moine |04069019 | – – –Queijos de Glaris com ervas (denominados shabziger), fabricados à base de leite desnatado e adicionados de ervas finamente moídas |04069021 | – – –Cheddar |04069023 | – – –Edam |04069025 | – – –Tilsit |04069027 | – – –Butterkäse |04069029 | – – –Kashkaval |04069032 | – – –Feta: |04069035 | – – –Kefalo-tyri |04069037 | – – –Finlandia |04069039 | – – –Jarlsberg || – – –Outros: |04069050 | – – – –Queijos de ovelha ou búfala, em recipientes com salmoura ou noutros de pele de ovelha ou de cabra || – – – –Outros: || – – – – –De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 40 % e de teor, em peso de água, na matéria não gorda: || – – – – – –Não superior a 47 %: |04069061 | – – – – – – –Grana padano, parmigiano reggiano |04069063 | – – – – – – –Fiore sardo, pecorino |04069069 | – – – – – – –Outros || – – – – – –Superior a 47 % mas não superior a 72 %: |04069073 | – – – – – – –Provolone |04069075 | – – – – – – –Asiago, caciocavallo, montasio, ragusano |04069076 | – – – – – – –Danbo, fontal, fontina, fynbo, havarti, maribo, samsø |04069078 | – – – – – – –Gouda |04069079 | – – – – – – –Esrom, italico, kernhem, saint-nectaire, saint-paulin, taleggio |04069081 | – – – – – – –Cantal, cheshire, wensleydale, lancashire, double glaucester, blarney, colby, monterey |04069082 | – – – – – – –Camembert |04069084 | – – – – – – –Brie
ou secos, mesmo cortados em pedaços ou em pellets; medula de sagueiro |071410 | –Raízes de mandioca: |07141010 | – –Pellets obtidos a partir de farinhas e sêmolas || – –Outros: |07141091 | – – –Dos tipos utilizados para o consumo humano, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 28 kg, frescos e inteiros ou congelados sem pele, mesmo cortados em pedaços |07141099 | – – –Outras |071420 | –Batatas-doces: |07142010 | – –Frescas, inteiras, destinadas à alimentação humana |07142090 | – –Outras |071490 | –Outros: || – –Raízes de araruta e de salepo e raízes ou tubérculos semelhantes com elevado teor de fécula |07149011 | – – –Dos tipos utilizados para o consumo humano, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 28 kg, frescos e inteiros ou congelados sem pele, mesmo cortados em pedaços |07149019 | – – –Outras |07149090 | – –Outros |0801 | Cocos, castanha do Brasil e castanha de caju, frescos ou secos, mesmo sem casca ou pelados: || –Cocos: |08011100 | – –Secos |08011900 | – –Outros |0802 | Outras frutas de casca rija, frescas ou secas, mesmo sem casca ou peladas: || –Amêndoas: |080211 | – –Com casca: |08021110 | – – –Amargas |08021190 | – – –Outras |080212 | – –Sem casca: |08021210 | – – –Amargas |08021290 | – – –Outras || –Avelãs (Corylus spp.) |08022100 | – –Com casca: |08022200 | – –Sem casca: |ex08022200 | – – –Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg |ex08022200 | – – –Outras || –Nozes: |08023100 | – –Com casca |08023200 | – –Sem casca |08024000 | –Castanhas (Castanea spp.) |08025000 | –Pistácios |08026000 | –Noz de macadamia |080290 | –Outras: |08029020 | – –Nozes de areca (ou de bétel), nozes de cola e nozes pécan |08029050 | – –Pinhões |08029085 | – –Outras |0804 | Tâmaras, figos, ananases (abacaxis), abacates, goiabas, mangas e mangostões, frescos ou secos: |08041000 | –Datas |08043000 | –Ananases |08044000 | –Abacates |08045000 | –Goiabas, mangas e mangostões |0806 | Uvas frescas ou secas: |080620 | –Secas: |08062010 | – –Uvas de Corinto |08062030 | – –Sultanas |08062090 | – –Outras |0810 | Outras frutas, frescas: |08106000 | –Duriangos (duriões) |081090 | –Outras: |08109030 | – –Tamarindos, maçãs de caju, jacas, lechias, sapotilhas |08109040 | – –Maracujás, carambolas e pitaiaiás || – –Groselhas pretas, brancas ou vermelhas e groselhas espinhosas: |08109050 | – – –Uvas de Corinto |08109060 | – – –Groselhas de cachos vermelhos |08109070 | – – –Outras em vigor em matéria de direitos de propriedade intelectual, industrial e comercial enunciadas no anexo VI. O Comité Provisório poderá obrigar o Montenegro a aderir a convenções multilaterais específicas em vigor neste domínio.5. Se ocorrerem problemas em matéria de propriedade intelectual, industrial e comercial que afectem as condições em que se efectuam as trocas comerciais, estes deverão ser comunicados com urgência ao Comité Provisório, a pedido de qualquer das Partes, a fim de se encontrar uma solução mutuamente satisfatória.Artigo 41.o (artigo 76.o do AEA)Concursos públicos1. A Comunidade e o Montenegro são favoráveis a uma maior abertura dos processos de adjudicação de contratos públicos, com base nos princípios da não-discriminação e da reciprocidade, segundo designadamente as regras da OMC.2. A partir da entrada em vigor do presente Acordo, as sociedades do Montenegro, estabelecidas ou não na Comunidade, passarão a ter acesso aos processos de adjudicação de contratos públicos na Comunidade, em conformidade com a regulamentação comunitária na matéria, beneficiando de um tratamento não menos favorável do que o concedido às sociedades da Comunidade.As disposições anteriores serão igualmente aplicáveis aos contratos celebrados no sector dos serviços públicos logo que o Governo do Montenegro tenha adoptado legislação que transponha a regulamentação comunitária em vigor neste domínio. A Comunidade examinará periodicamente se o Montenegro adoptou efectivamente essa legislação.3. A partir da data de entrada em vigor do presente Acordo, as sociedades da Comunidade estabelecidas no Montenegro passarão a ter acesso aos processos de adjudicação de contratos públicos neste país, beneficiando de um tratamento não menos favorável do que o concedido às sociedades do Montenegro.4. A partir da data de entrada em vigor do presente Acordo, as sociedades da Comunidade não estabelecidas no Montenegro passarão a ter acesso aos processos de adjudicação de contratos públicos neste país, beneficiando de um tratamento não menos favorável do que o concedido às sociedades do Montenegro.5. O Comité Provisório examinará periodicamente a possibilidade de o Montenegro facultar a todas as sociedades da Comunidade o acesso aos processos de adjudicação de contratos públicos neste país. O Montenegro comunicará anualmente ao Comité Provisório as medidas adoptadas para aumentar a transparência e prever uma revisão judicial eficaz das decisões tomadas no domínio dos contratos públicos.Artigo 42.o (artigo 99.o do AEA)AlfândegasAs partes estabelecerão uma cooperação neste domínio, a fim de assegurar o cumprimento das disposições a adoptar no domínio comercial e de aproximar o sistema aduaneiro do Montenegro do da Comunidade, contribuindo assim para facilitar a aplicação das medidas de liberalização previstas no presente Acordo e a aproximação progressiva da legislação aduaneira do Montenegro em relação ao acervo comunitário.A cooperação neste substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação |0901 | Café, mesmo torrado ou descafeinado; cascas e películas de café; sucedâneos do café contendo café em qualquer proporção: || –Café não torrado: |09011100 | – –Não descafeinado |09011200 | – –Descafeinado |0902 | Chá, mesmo aromatizado: |09021000 | –Chá verde (não fermentado) em embalagens imediatas de conteúdo não superior a 3 kg |09022000 | –Chá verde (não fermentado) apresentado de qualquer outra forma |09023000 | –Chá preto (fermentado) e chá parcialmente fermentado, em embalagens imediatas de conteúdo não superior a 3 kg |09024000 | –Chá preto (fermentado) e chá parcialmente fermentado, apresentados de qualquer outra forma |0904 | Pimenta (do género Piper); pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta, secos ou triturados ou em pó: || –Pimenta: |09041100 | – –Não triturada nem em pó |09041200 | – –Triturada ou em pó |090420 | –Dos géneros Capsicum ou Pimenta, secos ou triturados ou em pó: || – –Não triturados nem em pó |09042010 | – – –Pimentos doces ou pimentões |09042030 | – – –Outros |09042090 | – –Triturados ou em pó |09050000 | Baunilha |0906 | Canela e flores de caneleira: || – –Não trituradas nem em pó: |09061100 | – –Canela (Cinnamomum zeylanicum Blume) |09061900 | – –Outras |09062000 | –Trituradas ou em pó |09070000 | Cravo-da-índia (frutos, flores e pedúnculos) |0908 | Noz-moscada, macis, amomos e cardamomos: |09081000 | –Noz-moscada |09082000 | –Macis |09083000 | –Amomos e cardamomos |0909 | Sementes de anis, badiana, funcho, coentro, cominho ou de alcaravia; bagas de zimbro: |09091000 | –Sementes de anis ou de badiana |09092000 | –Sementes de coentro |09093000 | –Sementes de cominho |09094000 | –Sementes de alcaravia |09095000 | –Sementes de funcho; bagas de zimbro |0910 | Gengibre, açafrão, curcuma, tomilho, louro, caril e outras especiarias: |09101000 | –Gengibre |091020 | –Açafrão |09102010 | – –Não triturados nem em pó |09102090 | – –Triturados ou em pó |09103000 | –Curcuma || –Outras especiarias: |091091 | – –Misturas mencionadas na nota1, alínea b), do presente capítulo: |09109110 | – – –Não trituradas nem em pó |09109190 | – – –Trituradas ou em pó |091099 | – –Outras: |09109910 | – – –Sementes de feno-grego || – – –Tomilho: || – – – –Não triturado nem em pó |09109931 | – – – – –Serpão (Thymus serpyllum) |09109933 | – – – – –Outro |09109939 | – – – –Triturado ou em pó |09109950 | – – –Louro |09109960 | – – –Caril 20071015Acordo provisóriosobre Comércio e Matérias Conexas entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a República do Montenegro, por outroA COMUNIDADE EUROPEIA,a seguir designada por "Comunidade",por um lado, eA REPÚBLICA DO MONTENEGRO,a seguir designada por "Montenegro",por outro,conjuntamente designados por "as partes",CONSIDERANDO O SEGUINTE:(1) O Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Montenegro, por outro (a seguir designado por "Acordo de Estabilização e de Associação" ou "AEA"), foi assinado no Luxemburgo no décimo quinto dia do mês de Outubro do ano 2007.(2) O Acordo de Estabilização e de Associação tem por objectivo estabelecer uma relação próxima e duradoura, assente na reciprocidade e no interesse mútuo, de modo a permitir ao Montenegro aprofundar e alargar as relações estabelecidas com a União Europeia.(3) É necessário assegurar o desenvolvimento das relações comerciais pelo reforço e alargamento das relações anteriormente estabelecidas.(4) Para o efeito, é necessário aplicar o mais rapidamente possível, mediante a conclusão de um Acordo Provisório (a seguir designado por "o presente Acordo"), as disposições do Acordo de Estabilização e de Associação sobre comércio e matérias conexas.(5) Algumas das disposições incluídas no Protocolo n.o 4 relativo aos transportes terrestres do Acordo de Estabilização e de Associação, relacionadas com o tráfego rodoviário em trânsito, estão directamente associadas à livre circulação de mercadorias, devendo, por consequência, ser incluídas no presente Acordo.(6) Na falta de estruturas contratuais preexistentes, o presente Acordo institui um Comité Provisório para a sua aplicação,DECIDIRAM concluir o presente Acordo e, para o efeito, designaram como plenipotenciários:A COMUNIDADE EUROPEIA:Luís AMADO,Ministro dos Negócios Estrangeiros da República Portuguesa,Presidente em exercício do Conselho da União EuropeiaOlli REHN,Membro da Comissão das Comunidades Europeias (a seguir designado por "Comissão Europeia") responsável pelo AlargamentoMONTENEGRO:Željko ŠTURANOVIĆ,Primeiro MinistroOS QUAIS, após terem trocado o seus plenos poderes reconhecidos em boa e devida forma,ACORDARAM NO SEGUINTE:TÍTULO IPRINCÍPIOS GERAISArtigo 1.o (artigo 2.o do AEA)O respeito dos princípios democráticos e dos direitos do Homem, tal como consagrados na Declaração Universal dos Direitos do Homem e definidos na Convenção para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, na Acta Final de Helsínquia e na Carta de Paris para uma Nova Europa, assim como o respeito dos princípios do direito internacional, incluindo a plena