p. 89)- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO nº L 302 de 15.11.1985, p. 156)Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:Ao nº 3 do artigo 2º é aditado o seguinte:«na Áustria:- Immobilienmakler- Immobilienverwaltung- Bauträger (Bauorganisator, Baubetreuer)na Finlândia- kiinteistönvälittäjäfastighetsförmedlare,fastighetsmäklarena Islândia- Fasteigna- og skipasala- Leigumi slararno Liechtenstein- Immobilien- und Finanzmakler- Immobilienschätzer, Immobiliensachverständiger- Immobilienhändler- Baubetreuer- Immobilien-, Haus- und Vermögensverwalterna Noruega- Eiendomsmeglere, adokater- Entreprenører, utbyggere av fast eiendom- Eiendomsforvalter- Eiendomsforvaltere- Utleiekontorerna Suécia- Fastighetsmäklare- (Fastighets-)Värderingsman- Fastighetsförvaltare- Byggnadsentreprenörerna Suíça- Liegenschaftenmakler,courtier en immeubles,agente immobiliare- Hausverwalter,gestionnaire en immeubles,amministratore di stabili- Immobilien-Treuhänder,régisseur et courtier en immeubles,fiduciario immobiliare.»Serviços pessoais44. 368 L 0367: Directiva 68/367/CEE do Conselho, de 15 de Outubro de 1968, relativa à realização da liberdade de estabelecimento e da livre prestação de serviços nas actividades não assalariadas inseridas nos serviços pessoais (ex classes 85 CITI):1. Restaurantes e estabelecimentos de bebidas (grupo 852 CITI);2. Hotéis e estabelecimentos similares, parques de campismo (grupo 853 CITI) (JO nº L 260 de 22.10.1968, p. 16), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 1 72 B: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (JO nº L 73 de 27.3.1972, p. 86)45. 368 L 0368: Directiva 68/368/CEE do Conselho, de 15 de Outubro de 1968, relativa às modalidades das medidas transitórias no domínio das actividades não assalariadas inseridas nos serviços pessoais (ex classe 85 CITI):1. Restaurantes e estabelecimentos de bebidas (grupo 852 CITI);2. Hotéis e estabelecimentos similares, parques de campismo (grupo 853 CITI) (JO nº L 260 de 22.10.1968, p. 19)Actividades várias46. 375 L 368: Directiva 75/368/CEE do Conselho, de 16 de Junho de 1975, relativa a medidas destinadas a favorecer o exercício efectivo da liberdade de estabelecimento e da livre prestação de serviços em várias actividades (ex classe 01 a classe 85 CITI) e contendo, nomeadamente, medidas transitórias para
p. 2661/63)40. 365 L 0264: Segunda Directiva 65/264/CEE do Conselho, de 13 de Maio de 1965, relativa à aplicação das disposições dos Programas Gerais para a Supressão das Restrições à Liberdade de Estabelecimento e à Livre Prestação de Serviços em matéria de cinematografia (JO nº 85 de 19.5.1965, p. 1437/65), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 1 72 B: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (JO nº L 73 de 27.3.1972, p. 14)41. 368 L 0369: Directiva 68/369/CEE do Conselho, de 15 de Outubro de 1968, relativa à realização da liberdade de estabelecimento nas actividades não assalariadas de distribuição de filmes (JO nº L 260 de 22.10.1968, p. 22), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 1 72 B: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (JO nº L 73 de 27.3.1972, p. 88)42. 370 L 0451: Directiva 70/451/CEE do Conselho, de 29 de Setembro de 1970, relativa à realização da liberdade de estabelecimento e da livre prestação de serviços quanto às actividades não assalariadas de produção de filmes (JO nº L 218 de 3.10.1970, p. 37), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 1 72 B: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (JO nº L 73 de 27.3.1972, p. 88)I. Outros sectoresNegócios imobiliários e outros sectores43. 367 L 0043: Directiva 67/43/CEE do Conselho, de 12 de Janeiro de 1967, relativa à realização da liberdade de estabelecimento e da livre prestação de serviços nas actividades não assalariadas:1. Do sector dos negócios imobiliários (salvo 6041) (ex grupo 640 CITI);2. Do sector de alguns serviços prestados às empresas não classificados noutra parte (grupo 839 CITI) (JO nº 10 de 19.1.1967, p. 140/67), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 1 72 B: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (JO nº L 73 de 27.3.1972, p. 86)- 1 79 H: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República Helénica (JO nº L 291 de 19.11.1979, p. 89)- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO efectivo da liberdade de estabelecimento e da livre prestação de serviços em várias actividades (ex classe 01 a classe 85 CITI) e contendo, nomeadamente, medidas transitórias para estas actividades (JO nº L 167 de 30.6.1975, p. 22)Cabeleireiros47. 382 L 0489: Directiva 82/489/CEE do Conselho, de 19 de Julho de 1982, relativa às medidas destinadas a favorecer o exercício efectivo do direito de estabelecimento e de livre prestação de serviços dos cabeleireiros (JO nº L 218 de 27.7.1982, p. 24)J. Agricultura48. 363 L 0261: Directiva 63/261/CEE do Conselho, de 2 de Abril de 1963, que fixa as modalidades de realização da liberdade de estabelecimento na agricultura no território de um Estado-membro, dos nacionais de outros países da Comunidade que tenham trabalhado como assalariados rurais nesse Estado-membro durante dois anos sem interrupção (JO nº 62 de 20.4.1963, p. 1323/63), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 1 72 B: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (JO nº L 73 de 27.3.1972, p. 14)49. 363 L 0262: Directiva 63/262/CEE do Conselho, de 2 de Abril de 1963, que fixa as modalidades de realização da liberdade de estabelecimento nas explorações agrícolas abandonadas ou incultas há mais de dois anos (JO nº 62 de 20.4.1963, p. 1326/63), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 1 72 B: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (JO nº L 73 de 27.3.1972, p. 14)50. 365 L 0001: Directiva 65/1/CEE do Conselho, de 14 de Dezembro de 1964, que fixa as modalidades de realização da livre prestação de serviços nas actividades da agricultura e da horticultura (JO nº 1 de 8.1.1965, p. 1/65), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 1 72 B: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (JO nº L 73 de 27.3.1972, p. 79)51. 367 L 0530: Directiva 67/530/CEE do Conselho, de 25 de Julho de 1967, relativa à liberdade de os agricultores nacionais de um Estado-membro, estabelecidos num outro Estado-membro, se transferirem de uma exploração agrícola para outra (JO nº 190 de 10.8.1967, p. 1), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 1 72 B: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (JO L 1057: Directiva 81/1057/CEE do Conselho, de 14 de Dezembro de 1981, que completa as directivas 75/362/CEE, 77/452/CEE, 78/686/CEE e 78/1026/CEE que têm por objectivo o reconhecimento mútuo dos diplomas, certificados e outros títulos, respectivamente, de médico, de enfermeiro responsável por cuidados gerais, de dentista e de veterinário, no que respeita aos direitos adquiridos (JO nº L 385 de 31.12.1981, p. 25).Médicos4. 375 L 0362: Directiva 75/362/CEE do Conselho, de 16 de Junho de 1975, que tem por objectivo o reconhecimento mútuo dos diplomas, certificados e outros títulos de médico e que inclui medidas destinadas a facilitar o exercício efectivo do direito de estabelecimento e da livre prestação de serviços (JO nº L 167 de 30.6.1975, p. 1), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 1 79 H: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República Helénica (JO nº L 291 de 19.11.1979, p. 90)- 382 L 0076: Directiva 82/76/CEE do Conselho, de 26 de Janeiro de 1982 (JO nº L 43, de 15.2.1982, p. 21)- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO nº L 302 de 15.11.1985, p. 158).- 389 L 0594: Directiva 89/594/CEE do Conselho, de 30 de Outubro de 1989 (JO nº L 341 de 23.11.1989, p. 19)- 390 L 0658: Directiva 90/658/CEE do Conselho, de 4 de Dezembro de 1990 (JO nº L 353 de 17.12.1990, p. 73)Em derrogação do disposto na Directiva 75/362/CEE, com as adaptações previstas no presente Acordo, a Suíça dará cumprimento às obrigações nela estabelecidas até 1 de Janeiro de 1997, o mais tardar, em vez de 1 de Janeiro de 1993.Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:a) Ao artigo 3º é aditado o seguinte:«m) Na Áustria:"Doktor der gesamten Heilkunde" (diploma de licenciatura em medicina) conferido pela faculdade de medicina de uma universidade e "Bescheinigung über die Absolvierung der Tätigkeit als Arzt im Praktikum" (certificado de estágio) emitido pelas autoridades competentes;n) Na Finlândia:"Todistus lääketieteen lisensiaatin tutkinnosta/bevis om medicine licentiat examen" (certificado de licenciatura em medicina) conferido pela faculdade de medicina de uma universidade e um certificado de estágio emitido pelas autoridades competentes em matéria de saúde pública;o) Na Islândia:"Próf í læknisfræ si frá læknadeild Háskóla Íslands" (diploma da Faculdade de Medicina da Universidade da Islândia) e um certificado de estágio num hospital por um período mínimo de 12 meses, emitido pelo médico chefe;p) No Liechtenstein:Os diplomas, de um certificado comprovando quatro anos de experiência profissional na Suíça;- os certificados do "Stiftung der Schweizerischen Register der Ingenieure, der Architekten und der Techniker/Fondation des Registres suisses des ingénieurs, des architectes et des techniciens/Fondazione dei Registri svizzeri degli ingegneri, degli architetti e dei tecnici" (REG), "Architekt REG A", "architecte REG A", "architetto REG A";- os certificados do "Stiftung der Schweizerischen Register der Ingenieure, der Architekten und der Techniker/Fondation des Registres suisses des ingénieurs, des architectes et des techniciens/Fondazione dei Registri svizzeri degli ingegneri, degli architetti e dei tecnici" (REG), "Architekt REG B", "architecte REG B", "architetto REG B", acompanhados de um certificado comprovando quatro anos de experiência profissional na Suíça.»b) O artigo 15º não é aplicável.19. C/205/89/p. 5: Diplomas, certificados e outros títulos de formação no domínio da arquitectura que são objecto de reconhecimento mútuo entre Estados-membros 89/C 205/06 (actualização da Comunicação 88/C 270/03, de 19 de Outubro de 1988) (JO nº C 205 de 10.8.1989, p. 5)E. Comércio e intermediáriosComércio por grosso20. 364 L 0222: Directiva 64/222/CEE do Conselho, de 25 de Fevereiro de 1964, relativa às modalidades das medidas transitórias no domínio das actividades de comércio por grosso e das actividades de intermediários no comércio, na indústria e no artesanato (JO nº 56 de 4.4.1964, p. 857/64)21. 364 L 0223: Directiva 64/223/CEE do Conselho, de 25 de Fevereiro de 1964, relativa à realização da liberdade de estabelecimento e da livre prestação de serviços nas actividades relacionadas com o comércio por grosso (JO nº 56 de 4.4.1964, p. 863/64), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 1 72 B: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (JO nº L 73 de 27.3.1972, p. 84)Intermediários do comércio, da indústria e do artesanato22. 364 L 0224: Directiva 64/224/CEE do Conselho, de 25 de Fevereiro de 1964, relativa à realização da liberdade de estabelecimento e da livre prestação de serviços em relação às actividades de intermediários do comércio, da indústria e do artesanato (JO nº 56 de 4.4.1964, p. 869), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 1 72 B: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (JO nº L 73 de 27.3.1972, p. 85)- 1 79 H: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República Helénica (JO nº L 291 de