5 . 8 . 86 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N ? L 216 / 19 ACORDO DE CONCERTAÇÃO COMUNIDADE—COST entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Finlândia, o Reino da Noruega, o Reino da Suécia, a Confederação Suíça e a República Federativa Socialista da Jugoslávia relativo a uma acção concertada no domínio das culturas de plantas in vitro (Acção COST 87)A COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA , durante um período que se estenderá até 14 de Junho de 1988 , numa acção concertada no domínio das culturasa seguir denominada «Comunidade», e vegetais in vitro .A REPÚBLICA DA FINLÂNDIA , A REPÚBLICA FEDERATIVA O conteúdo da acção concertada é descrito em pormenor noSOCIALISTA DA JUGOSLÁVIA, O REINO DA NORUEGA, O Anexo A.REINO DA SUÉCIA E A CONFEDERAÇÃO SUÍÇA, Os Estados ficam inteiramente responsáveis pela investiga­a seguir denominados «Estados não membros participan­ ção realizada pelas suas instituições ou organismos nacio­tes », nais .Considerando que , em 1980 , a delegação suíça apresentouum projecto de investigação sobre cultura de plantas in vitro,no âmbito da Cooperação Europeia no Domínio da Investi­ Artigo 2 ?gação Científica e Técnica ( COST);
Considerando que os Estados-membros da Comunidade e os nais no Comité .Estados não membros participantes , a seguir denominados«Estados» , e a Comunidade tencionam realizar, sem prejuízodas regras e procedimentos aplicáveis aos seus programasnacionais , a investigação descrita no Anexo A , estando Artigo 4 ?dispostos a integrar esta investigação num processo deconcertação que consideram mutuamente vantajoso ; A contribuição financeira das Partes Contratantes para as despesas de coordenação durante o período referido noConsiderando que a realização da investigação abrangida primeiro parágrafo do artigo 1 ? é estimada em :pela acção concertada exigirá uma contribuição financeira de — 400 000 ECUs por parte da Comunidade ,cerca de 20 milhões de ECUs por parte dos Estados e daComunidade, — 33 000 ECUs por parte de cada Estado não membro participante .ACORDARAM NO SEGUINTE : O ECU é definido no regulamento financeiro em vigor aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias e Artigo 1 ? pelas disposições financeiras adoptadas em sua aplicação .A Comunidade e os Estados não membros participantes , a As normas que regulam o financiamento do Acordo sãoseguir denominados «Partes Contratantes», participarão descritas no Anexo B. ---pagebreak--- N ? L 216 / 20 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 5 . 8 . 86 gação Científica e Técnica ( COST); A cooperação entre as Partes Contratantes será efectuadaConsiderando que uma declaração comum de intenção através do Comité Consultivo em matéria de Gestão erelativa a uma acção europeia de investigação relativa às Coordenação (CGC ) «Biotecnologias» instituído pela Deci­culturas in vitro para a purificação e propagação de plantas são do Conselho de 29 de Junho de 1984 relativa às(Acção COST 87 ) foi assinado pela Bélgica , Dinamarca , estruturas e procedimentos para a gestão e coordenação daRepública Federal da Alemanha , Irlanda , Itália , Países investigação , desenvolvimento e demonstração comunitá­Baixos , Noruega , Suécia , Suíça e Reino Unido em 1983 e rios ; as Partes Contratantes reúnem em composição adequa­pela Espanha em 1985 ; da e alargada de modo a incluir representantes ou peritos dos Estados não membros participantes .Considerando que a Secção 3 dessa declaração estabelece queo mesmo expira quando entrar em vigor um Acordo de As atribuições e a composição do Comité alargado , a seguirConcertação Comunidade—COST sobre culturas in vitro denominado «Comité», são definidas nos termos dessapara a purificação e propagação de plantas ; decisão .Considerando que , pela sua Decisão de 12 de Março de1985 , o Conselho das Comunidades Europeias , a seguirdenominado «Conselho», adoptou um programa plurianual Artigo 3 ?de investigação para a Comunidade Económica Europeia nodomínio da biotecnologia ( 1985— 1989 ) que inclui uma Para assegurar a melhor eficácia possível na execução destaacção concertada sobre culturas vegetais in vitro -, acção concertada , será nomeado pela Comissão um chefe de projecto após consulta dos representantes ou peritos nacio­ previstas no Acordo no início de cada ano , o mais tardar até 31 de Março . Qualquer atraso no pagamento da contribuição anual dá lugar ao pagamento de juros pelo Estado não membro participante a uma taxa igual à taxa de desconto mais elevada aplicada nos Estados na mesma data . A taxa será acrescida de 0,25 % por cada mês de atraso . Esta taxa acrescida será aplicada durante todo o período do atraso . Contudo , o juro só será devido no caso de o pagamento ser efectuado mais de três meses após o envio do pedido de fundos pela Comissão . Artigo 3 ? Os fundos pagos por Estados não membros participantes serão creditados à acção concertada como receitas do orçamento afectas a um capítulo do balanço de receitas do orçamento geral das Comunidades Europeias ( secção Comissão ). Artigo 4 ? O calendário previsional para as despesas de coordenação referidas no artigo 4 ? do Acordo consta em apêndice . Artigo 5 ? A gestão dos créditos será efectuada nos termos do regulamento financeiro em vigor aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias . Artigo 6 ? No final de cada exercício será verificada e transmitida aos Estados não membros participantes , para informação , a situação dos créditos relativos à acção concertada . a situação dos créditos relativos à acção concertada . ---pagebreak--- 5 . 8 . 86 Apêndice CALENDÁRIO PREVISIONAL DAS DESPESAS DE COORDENAÇÃO (χ 1 000 ECUs) 1985 1986 1987 1988 Total CP CA CP CA CP CA CP CA CP 12 60 60 72 72 46 46 190 190 — 60 30 80 90 70 90 210 210 12 120 90 152 162 116 136 400 400 12 120 90 152 162 116 136 400 400 + + + + + + + + +