1 774 990 500 Hungria 1 679 222 000 Irlanda 1 318 525 000 Roménia 1 217 626 000 Eslováquia 604 206 500 Eslovénia 560 951 500 Bulgária 410 217 500 Lituânia 351 981 000 Luxemburgo 263 707 000 Chipre 258 583 500 Letónia 214 805 000 Estónia 165 882 000
b) Pode, sem prejuízo do disposto no n.o 2 do artigo 18.o, comprar ou vender títulos. c) Pode efetuar qualquer outra operação financeira que se relacione com as suas atribuições. 2. Sem prejuízo do disposto no artigo 23.o, o Banco não efetuará, na gestão das suas colocações, qualquer arbitragem de divisas que não seja diretamente necessária à realização dos empréstimos concedidos ou à satisfação dos compromissos que tenha assumido em consequência dos empréstimos por ele emitidos ou das garantias por ele concedidas. 3. Nos domínios abrangidos pelo presente artigo, o Banco atuará de acordo com as autoridades competentes dos Estados-Membros ou com os respetivos bancos centrais nacionais. Artigo 22.o (ex-artigo 24.o) 1. Será constituído progressivamente um fundo de reserva até ao limite de 10 % do capital subscrito. Se a situação dos compromissos assumidos pelo Banco o justificar, o Conselho de Administração pode decidir da constituição de reservas suplementares. Enquanto este fundo de reserva não tiver sido integralmente constituído, será alimentado pelas: a) Receitas de juros provenientes dos empréstimos concedidos pelo Banco a partir das importâncias a pagar pelos Estados-Membros por força do artigo 5.o; b) Receitas de juros provenientes dos empréstimos concedidos pelo Banco a partir das importâncias resultantes do reembolso dos empréstimos mencionados na alínea a), desde que tais receitas de juros não sejam necessárias para cumprir as obrigações do Banco e fazer face às suas despesas. 2. Os recursos do fundo de reserva devem ser colocados de modo a estarem a todo o momento em condições de corresponder aos objetivos desse fundo. Artigo 23.o (ex-artigo 25.o) Os administradores e os suplentes podem ser reconduzidos nas suas funções. O regulamento interno estabelece as regras de participação nas reuniões do Conselho de Administração, bem como as disposições aplicáveis aos suplentes e aos peritos designados por cooptação. O Presidente ou, na falta deste, um dos vice-presidentes do Comité Executivo preside às reuniões do Conselho de Administração, sem direito a voto. Os membros do Conselho de Administração são escolhidos de entre personalidades que ofereçam todas as garantias de independência e competência; são responsáveis unicamente perante o Banco. 3. Só no caso de um administrador deixar de reunir as condições necessárias para o exercício das suas funções pode o Conselho de Governadores, deliberando por maioria qualificada, ordenar a sua demissão compulsiva. A não aprovação do relatório anual determina a demissão do Conselho de Administração. 4. Em caso de vaga, por morte ou demissão voluntária, compulsiva ou coletiva, proceder-se-á à substituição nos termos do n.o 2. Para além das substituições gerais, os membros são substituídos pelo tempo que faltar para o termo do período de exercício de funções. 5. O Conselho de Governadores fixará a remuneração dos membros do Conselho de Administração e estabelecerá as eventuais incompatibilidades com as funções de administrador e de suplente. Artigo 10.o (ex-artigo 12.o) 1. Cada administrador dispõe de um voto no Conselho de Administração e pode, em qualquer caso, delegar o seu voto, de acordo com regras a fixar no regulamento interno do Banco. 2. Salvo disposição em contrário dos presentes Estatutos, as decisões do Conselho de Administração são tomadas por um terço, pelo menos, dos membros do Conselho com direito a voto, que representem, pelo menos, cinquenta por cento do capital subscrito. Para a maioria qualificada são necessários dezoito votos e sessenta e oito por cento do capital subscrito. O regulamento interno do Banco fixará o quórum necessário para que as deliberações do Conselho de Administração sejam válidas. Artigo 11.o (ex-artigo 13.o) 1. O Comité Executivo é composto por um Presidente e oito Vice-Presidentes, nomeados por um período de seis anos, pelo Conselho de Governadores, sob proposta do Conselho de Administração. Podem ser reconduzidos nas suas funções. O Conselho de Governadores, deliberando por unanimidade, pode modificar o número de membros do Comité Executivo. 2. Sob proposta do Conselho de Administração, adotada por maioria qualificada, o Conselho de Governadores pode, deliberando por maioria qualificada, ordenar a demissão compulsiva dos membros do Comité Executivo. Espanha 22 546 811 500 Bélgica 10 416 365 500 Países Baixos 10 416 365 500 Suécia 6 910 226 000 Dinamarca 5 274 105 000 Áustria 5 170 732 500 Polónia 4 810 160 500 Finlândia 2 970 783 000 Grécia 2 825 416 500 Portugal 1 820 820 000 República Checa 1 774 990 500 165 882 000 Malta 98 429 500 Os Estados-Membros só são responsáveis até ao limite da respetiva quota do capital subscrito e não realizado. 2. A admissão de um novo membro determina um aumento do capital subscrito correspondente à contribuição do novo membro. 3. O Conselho de Governadores, deliberando por unanimidade, pode decidir um aumento do capital subscrito. 4. As quotas do capital subscrito não podem ser cedidas nem dadas em garantia e são impenhoráveis. Artigo 5.o 1. O capital subscrito será realizado pelos Estados-Membros até ao limite de, em média, 5 % dos montantes fixados no n.o 1 do artigo 4.o. 2. Em caso de aumento do capital subscrito, o Conselho de Governadores, deliberando por unanimidade, fixará a percentagem que deve ser paga, bem como as modalidades de pagamento. Os pagamentos em numerário são efetuados exclusivamente em euros. 3. O Conselho de Administração pode exigir a realização do saldo do capital subscrito, desde que esse pagamento seja necessário para fazer face às obrigações do Banco. O pagamento será efetuado por cada Estado-Membro proporcionalmente à sua quota do capital subscrito. Artigo 6.o (ex-artigo 8.o) O Banco é administrado e gerido por um Conselho de Governadores, um Conselho de Administração e um Comité Executivo. Artigo 7.o (ex-artigo 9.o) 1. O Conselho de Governadores é composto pelos ministros designados pelos Estados-Membros. 2. O Conselho de Governadores adotará as diretivas gerais relativas à política de crédito do Banco de acordo com os objetivos da União. O Conselho de Governadores velará pela execução dessas diretivas. 3. Além disso, o Conselho de Governadores: a) Decidirá o aumento do capital subscrito, nos termos do n.o 3 do artigo 4.o e do n.o 2 do artigo 5.o; b)