das águas e florestas || | | | | 1 –Envio trimestral da lista (versão digital e papel) de novas sociedades ou atividades registadas relacionadas com o setor florestal ao CDF pela Direção do comércio interno (serviço formalidade no balcão único) | 2 –Do ICEF para o órgão de licenciamento FLEGT (formulário de transferência do resultado da verificação a definir) || | | | | 2 –Informação do SGBD pelo CDF | || | | | | 3 –Envio de uma versão papel da lista ao ICEF | || | | | | Fluxo 2:Renovação do registo | || | | | | DGCC: | || | | | | Envio anual de um relatório que apresenta a situação de conjunto das empresas do setor florestal à Inspeção Central do Comércio com cópia ao CDF por intermédio da ICEF (o formulário de troca de informações deve ser elaborado) | || | | | | CDF: | || | | | | 1 –Receção do relatório sintético | || | | | | 2 –Informação do SGBD | |1.1.2 | Registo junto da administração fiscal (Ministério das finanças e do Orçamento, Direção-Geral dos Impostos) | 1.1.2.1Cartão de contribuinte válido | Ministério das águas, florestas, caça e pesca | Centro de dados florestais (CDF) | Metodologia: | Organismo responsável: Inspeção central das águas e florestas || | | Ministro das Finanças e do Orçamento | Serviço de registo fiscal, (Direção dos estudos, da legislação fiscal, do registo e do contencioso) | 1 –Envio trimestral, pelo serviço de registo fiscal (Direção dos estudos, da legislação fiscal, do registo e do contencioso), da lista (versão eletrónica e papel) das novas sociedades ou atividades registadas relacionadas com o setor florestal, ao CDF por intermédio da ICEF, com as informações seguintes: nome da empresa ou da pessoa singular, NIF e data de registo (formulário de troca de informações a desenvolver) | Metodologia: || | 1.1.2.2:Boletim com o número de registo fiscal (NIF) | | | 2 –Receção da lista pelo CDF | 1 –Receção da lista enviada pelo CDF || | | | | 3 –Informação do SGBD | 2 –Verificação da conformidade das empresas || | | | | | 3 –Informação do SGBD quanto ao resultado de cada empresa || | | | | Frequência: uma única vez para uma determinada empresa | Frequência: uma única vez para uma determinada empresa || | | | | Salvaguarda do resultado: | Salvaguarda do resultado: || | | | | 1 –Informação do SGBD pelo CDF | 1 –Informação do SGBD quanto aos resultados do controlo da verificação || | | | | 2 –Arquivo (formato papel) da lista | || | | | | Fluxo: Envio de uma versão papel da lista à ICEF | Fluxo: ICEF para o organismo de licenciamento FLEGT |1.1.3 | Registo na Caixa Nacional de Segurança Social. |
das missões de controlo da administração florestal | Ministro responsável pelas florestas | Direção regional, DGEFCP, BMIV | Metodologia: 1 –Verificação, aquando do inventário de exploração, pela direção regional competente, da conformidade da concretização dos limites com as normas previstas no Volume 3 das normas de ordenamento | Organismo responsável: ICEF || | | | | 2 –Verificação da conformidade dos limites com os mapas aprovados do PAO | Metodologia: Verificação da informação do SGBD pelo CDF e informação do SGBD sobre o resultado da verificação || | | | | 3 –Verificação pela DR, DGEF e BMIV, no momento da exploração, do respeito dos limites concretizados aquando do inventário de exploração | Controlo da verificação das diferentes entidades com base numa amostragem || | | | | 4 –Elaboração de relatórios de verificação | || | | | | Frequência: anual | Frequência: anual || | | | | Salvaguarda do resultado: | Salvaguarda do resultado: || | | | | Relatórios de verificação redigidos | Informação SGBD || | | | | | Arquivo papel pelo CDF || | | | | Fluxo: | Fluxo: || | | | | Envio de uma cópia do relatório à ICEF e ao CDF | ICEF para CDF e ICEF para o organismo de licenciamento FLEGT |5.5.1 | A rede de acesso é planeada e realizada em conformidade com a regulamentação em vigor | 5.5.1.1:Plano anual de operações aprovado pela administração florestal | Ministério das florestas | DGEF | Metodologia: | Organismo responsável: ICEF || | 5.5.1.2:Plano da rede de acesso da base provisória | | | 1 –Verificação documental do mapa de acessos e da autorização administrativa de abertura das vias no PAO apresentado pela empresa no quadro do sistema de notação do MEFCP | Metodologia: Verificação da existência da carta de aprovação do PAO e da ata da reunião || | 5.5.1.3:Autorização administrativa de abertura das vias de acesso (em caso de necessidade de vias de acesso no exterior da BAA) | | | 2 –Carta de aprovação do PAO se satisfatório | || | | | | Frequência: | Frequência: || | | | | anual para cada PAO | anual para cada PAO || | | | | Salvaguarda do resultado: | Salvaguarda do resultado: || | 5.5.1.4:Relatórios da missão de controlo da administração florestal | | | Arquivo da carta de aprovação e do PAO no SGBD pela DGEF e em formato papel | Informar o SGBD que o ponto foi verificado || | 5.5.1.5:Autorização de abertura das pistas para uma AAC | | | Fluxo: 1 –Envio de uma carta de aprovação pela DGEF à empresa, à IC EFCP/CDF, DGSR e a ata da reunião com a notação à IC | Fluxo: ICEF para o organismo de licenciamento FLEGT |5.6.1 | Durante as operações de abate, são respeitados os diâmetros mínimos de ordenamento (DMA) para as | | | Frequência: quinquenal | Frequência: quinquenal || | | | | Salvaguarda do resultado: | Salvaguarda do resultado: || | | | | Arquivo da carta de aprovação do PG no SGBD pela DGEF e em formato papel nos arquivos | Informar o SGBD que o ponto foi verificado || | | | | Fluxo: | Fluxo: || | | | | 1 –Envio de uma carta de aprovação pela DGEF à empresa, à ICEF/CDF, PARPAF, DGSR e a ata da reunião com a notação à ICEF | ICEF para o organismo de licenciamento FLEGT |5.3.4 | O plano anual de operações, incluindo os mapas, está em conformidade com as normas | 5.3.4.1:Carta de apresentação do Plano Anual de Operações (PAO) ao gabinete do ministro responsável pelas florestas | Ministro responsável pelas florestas | DGEF | Metodologia: | Organismo responsável: ICEF || | 5.3.4.2:Carta de aprovação oficial do PAO | | | 1 –Exame documental, por um comité criado para o efeito, do PAO apresentado pela empresa no quadro do sistema de notação do MEFCP | Metodologia: Verificação da existência da carta de aprovação do PAO e da ata da reunião || | | | | 2 –Carta de aprovação do PAO se satisfatório | || | | | | Frequência: anual | Frequência: anual || | | | | Salvaguarda do resultado: | Salvaguarda do resultado: || | | | | Arquivo da carta de aprovação do PAO no SGBD pela DGEF e em formato papel nos arquivos | Informar o SGBD que o ponto foi verificado || | | | | Fluxo: | Fluxo: || | | | | 1 –Envio de uma carta de aprovação pela DGEF à empresa, à IC EFCP/CDF, PARPAF, DGSR e a ata da reunião com a notação à IC | ICEF para o organismo de licenciamento FLEGT |5.3.5 | A plantação ou o perímetro de repovoamento florestal de uma área superior ou igual a 50 ha dispõe de um plano simples de gestão segundo a regulamentação em vigor | 5.3.5.1:Plano simples de gestão para as plantações cuja área é superior ou igual a 50 ha e que respeita o caderno de encargos5.3.5.2:Carta de aprovação do plano simples de gestão | Ministério responsável pelas florestas | Direção-Geral das águas e das florestas (DGEFCP) | Metodologia: Não existem neste momento plantações suscetíveis de serem exploradas de uma área superior ou igual a 50 ha, devendo por conseguinte a metodologia de verificação ser desenvolvida durante a fase de execução do acordo | |5.4.1 | Os limites da Base Anual de Abate ou das bases provisórias previstas nos mapas foram concretizados e respeitados de acordo com a regulamentação | 5.4.1.1:Relatórios das missões de controlo da administração florestal | Ministro responsável pelas florestas | Direção regional, DGEFCP, BMIV | Metodologia: 1 –Verificação, aquando do inventário de abate.Outros utilizadores: respeito, se for caso disso, dos direitos de propriedade ou dos direitos de utilização da terra e dos recursos de outras partes suscetíveis de serem afetadas pelos direitos de abate da madeira.Comércio e alfândegas: observância das exigências legais em matéria de procedimentos comerciais e aduaneiros.a) As referências aos textos legislativos ou regulamentares subjacentes a cada elemento da definição estão claramente identificadas?b) São especificados os critérios e indicadores que permitem avaliar a conformidade com cada um dos elementos ou princípios da definição?c) Os critérios e indicadores são claros, objetivos e aplicáveis no plano operacional?d) Os indicadores e critérios permitem identificar claramente os papéis e as responsabilidades dos diversos intervenientes e a verificação avalia as ações desenvolvidas por todos os intervenientes?e) A definição de legalidade abrange a legislação existente nas principais áreas temáticas acima apresentadas? Em caso de resposta negativa: porque é que certos domínios da legislação foram ignorados?f) As partes interessadas tiveram em consideração todos os elementos essenciais da legislação em vigor no país (incluídos ou não nas áreas temáticas apresentadas acima)?g) O SVL inclui as principais disposições jurídicas identificadas através do debate entre as diferentes partes interessadas, especialmente as previstas no Anexo IX?h) A definição de legalidade e a matriz ou grelha de controlo da legalidade foram alteradas após a celebração do APV-FLEGT? Foram definidos indicadores e critérios de verificação dessas alterações?PARTE 2: CONTROLO DA CADEIA DE ABASTECIMENTOOs sistemas destinados a controlar a cadeia de abastecimento devem garantir a credibilidade da rastreabilidade dos produtos de madeira em toda a cadeia de abastecimento, desde o local de abate ou o ponto de importação até ao ponto de exportação. Nem sempre será necessário manter a rastreabilidade física de um toro, de um carregamento de toros ou de um produto de madeira desde o ponto de exportação até à floresta de origem, mas será sempre necessário garantir a rastreabilidade entre a floresta e o primeiro ponto onde são efetuadas as misturas (ex.: terminal de madeira ou unidade de transformação).2.1. Direitos de exploração: as zonas onde foram atribuídos direitos sobre os recursos florestais e os detentores desses direitos devem ser claramente identificados.a) O sistema de controlo garante que só entra na cadeia de abastecimento a madeira proveniente de uma zona florestal dotada de direitos de exploração válidos e aceitáveis?b) O sistema de controlo garante que as empresas que efetuam as operações de abate detêm efetivamente direitos de exploração adequados nas zonas de floresta em causa?c) Os procedimentos de atribuição de direitos de exploração e as informações sobre os direitos de exploração à autoridade de licenciamento.Em caso de recusa por não conformidade com as exigências do SVL, será transmitido à empresa um parecer desfavorável num prazo razoável.As informações relativas ao número de autorizações emitidas em função da natureza e do destino dos produtos serão publicadas regularmente. Estão informações são públicas, em conformidade com as disposições do Anexo X. O Anexo IV descreve, de forma mais pormenorizada, os procedimentos de emissão e as especificações técnicas das licenças FLEGT.Figura 1Diagrama descritivo do processo de emissão de licenças FLEGT e dos fluxos de dados entre os serviços de controlo e de verificaçãoOrganização da sociedade civil = Observação independente1EspecificaçõesEmpresa florestal2DEC validadaEstrutura responsável pela segurança fiscal (BIVAC)eParecer favorável do Órgão de licenciamento534Recibos DS + IMF + REIFDireção-Geral das águas e florestasDireções Regionais8Formulário de pedido de licença FLEGTDEC validada + declaraçãoAlfândegasAlfândegas (BIVAC)Brigada mistaaÓrgão de licenciamento FLEGT7146Inspeção central águas e florestas(Legalidade)cCentro de dados florestais(Rastrea- bilidade)dSGBDRCA<<<11910Parecer favorável13AmbienteSecretaria dos tribunaisCNSSComércioACFPEImpostosServiço de licenciamento FLEGT Antena-Douala12Emissão da licença FLEGT emDOUALA- CAMARÕES+++++ TIFF +++++Descrição do diagrama do processo de emissão de licenças FLEGT em DoualaN.o seta | Descrição | Localização |a, b, e | Intercâmbios de informações e de dados entre a ICEF (CDF/SGBD) e os serviços implicados e as empresas florestais na verificação da legalidade e da rastreabilidade | Bangui e províncias |c, d | Intercâmbios de informações entre a ICEF e o CDF: a ICEF transmite os dados de que dispõe; o CDF alimenta e gere o SGBD e transmite o conteúdo à ICEF para cada pedido de licença FLEGT | Bangui |1 | Com a ajuda da especificação, a empresa envia um pedido de declaração de exportação comercial (DEC) à estrutura responsável pela segurança fiscal (BIVAC) | Bangui |2 | Emissão da DEC à empresa florestal, DEC validada pelo Ministério do comércio | Bangui |3 | Declaração aduaneira pela sociedade | Bangui |4 | Emissão dos recibos de desalfandegamento (direitos de saída+imposto mínimo forfetário+taxa relativa ao equipamento informático das finanças) pelas alfândegas | Bangui |5 | Pedido de licença FLEGT pela empresa florestal através do formulário | Bangui |6 | O organismo de licenciamento FLEGT contacta a ICEF para a verificação da conformidade da carga | Bangui |7 | Parecer da ICEF ao organismo de licenciamento FLEGT | Bangui |8 |