f) Posição de entrada; g) Capturas totais a bordo em peso e por espécie: — GAIADO (SJ)_____. __(tm) — ALBACORA (YF) ____. __ (tm) — OUTROS (OT) ____ . __ (tm) e.g. ZENT/89TKS-PS001TN/JJAP2/11.10.89/0635Z/0230N;17610E/SK-510:YF-120:OT-10. 2. Comunicação de saída da zona Imediatamente após ter saído da zona de pesca: a) Código de comunicação (ZDEP); b) Número de registo ou de licença; c) Indicativo de chamada rádio ou sinal distintivo; d) Data de saída; e) Hora de saída (GMT); f) Posição de saída; g) Capturas a bordo em peso e por espécie: — GAIADO (SJ)_____. __(tm) — ALBACORA (YF) ____. __ (tm) — OUTROS (OT) ____ . __ (tm); h) Capturas totais realizadas na zona em peso e por espécie (como para as capturas a bordo); i) Número total de dias de pesca (o número efetivo de dias em que foi efetuado um lanço na zona) e.g. ZDEP/89TKS-PS001TN/JJAP2/21.10.89/1045Z/0125S;16730E/SJ-450:YF-190:OT-4/SJ-42:BE-70:OT-1/14 3. Comunicação semanal da posição e das capturas aquando da permanência na zona Todas as terças-feiras aquando da permanência na zona de pesca, após a comunicação de entrada ou a última comunicação semanal: a) Código de comunicação (WPCR); b) Número de registo ou de licença; c) Indicativo de chamada rádio ou sinal distintivo; d) Data de WPCR (DD-MM-AA);
Tipo de mensagem TM O Dado relativo à mensagem; tipo de mensagem, «POS» (1) Nome do navio NA F Nome do navio Número de registo XR F Dado relativo ao navio; número lateral do navio externo Indicativo de cha­ RC O Dado relativo ao navio; indicativo de chamada rádio in­ mada rádio ternacional do navio Nome do capitão MA O Nome do capitão do navio Número de referên­ IR O Dado relativo ao navio; número único da Parte Contra­ cia interna tante (código ISO alfa-3 do Estado de pavilhão, seguido de um número) Latitude LT O Dado relativo à posição; posição ± 99.999 (WGS-84) Longitude LG O Dado relativo à posição; posição ± 999.999 (WGS-84) Atividade AC F (2 ) Dado relativo à posição; «ANC» indica uma frequência de c) A entidade responsável pela disponibilização de observadores deve garantir a apresentação do relatório definitivo à Comissão Europeia, à autoridade competente do Estado de pavilhão e ao armador ou seus representantes. O relatório definitivo deve ser apresentado no prazo de 30 dias úteis após o desembarque do observador. 11. O armador assegura, a suas expensas, o alojamento e a alimentação dos observadores em condições idênticas às dos oficiais. 12. O salário e os encargos sociais do observador ficam a cargo das autoridades quiribatianas sempre que o navio opere na ZEE de Quiribáti. CAPÍTULO V CONTROLO E EXECUÇÃO SECÇÃO 1 Identificação do navio 1. Por motivos de segurança das operações de pesca e de segurança marítima, todos os navios devem ostentar marcas e identificações de acordo com as normas técnicas relativas à marcação e identificação dos navios de pesca da Orga­ nização para a Alimentação e a Agricultura (FAO). 2. A(s) letra(s) do porto ou da circunscrição em que o navio está registado e o(s) número(s) de registo devem estar pintados ou indicados nos dois lados da proa no ponto mais elevado possível acima do nível da água, de modo a serem claramente visíveis a partir do mar e do ar, numa cor que contraste com o fundo em que são pintados. De igual modo, o nome do navio e o seu porto de registo deve estar pintado na proa e na popa do navio. Apêndice V PROTOCOLO VMS Disposições relativas ao acompanhamento por satélite dos navios de pesca da União Europeia que pescam na ZEE Quiribatiana 1. Todos os navios de pesca de mais de 15 metros de comprimento de fora da fora que pescam no âmbito do presente Acordo devem ser localizados por satélite sempre que pesquem na ZEE quiribatiana. Para fins da localização por satélite, as autoridades quiribatianas devem comunicar à União Europeia as coordenadas (latitudes e longitudes) da ZEE quiribatiana. As autoridades quiribatianas devem transmitir essas informações em formato eletrónico, expressas em graus decimais (GG.ddd) no sistema geodésico WGS 84. 2. As Partes devem proceder a uma troca de informações sobre os endereços e especificações utilizados nas comuni­ cações eletrónicas entre os seus centros de vigilância das pescas (CVP), em conformidade com o disposto nos n.os 5 a 7 do presente apêndice. Essas informações devem incluir, na medida do possível, os nomes, os números de telefone, de telex e de fax e os endereços de correio eletrónico que podem ser utilizados para as comunicações gerais entre os CVP. 3. A posição dos navios deve ser determinada com uma margem de erro inferior a 500 m e com um intervalo de confiança de 99 %. 4. Sempre que um navio que pesca no âmbito do Acordo e está sujeito à localização por satélite nos termos da legislação da União Europeia entrar na ZEE quiribatiana, as subsequentes comunicações de posição (data, hora, identificação do navio, longitude, latitude, rumo e velocidade) devem ser transmitidas imediatamente pelo CVP ao -Membro de pavilhão, com, pelo menos, 48 horas de antecedência, das informações que se seguem, em conformidade com o modelo constante do apêndice IV, parte 4. Se os desembarques tiverem lugar num porto fora da ZEE de Quiribáti, devem ser notificados, nas condições anteriormente referidas, o Estado do porto em que o desembarque terá lugar e o CVP do Estado-Membro de pavilhão. 3. Os capitães dos navios de pesca da União Europeia que efetuem operações de desembarque num porto quiribatiano devem autorizar e facilitar o controlo dessas operações pelos funcionários autorizados de Quiribáti. Após cada ins­ peção, é emitido um certificado ao capitão do navio. SECÇÃO 5 Transbordo 1. Os navios da União Europeia que pretendam efetuar um transbordo de capturas nas águas quiribatianas devem efetuar essa operação nos portos designados de Quiribáti. Uma lista desses portos designados consta do apêndice VI. 2. Os armadores desses navios devem notificar o Ministério responsável pelas pescas de Quiribáti, com, pelo menos, 48 horas de antecedência, das informações que se seguem. 3. O transbordo é considerado o final de uma viagem de pesca. Os navios devem, pois, apresentar ao Ministério responsável pelas pescas de Quiribáti as declarações de capturas e notificar a sua intenção de continuar a pesca ou de sair da ZEE de Quiribáti. 4. Os navios de pesca da União Europeia que pesquem na ZEE de Quiribáti não podem proceder, em caso algum, ao transbordo das suas capturas no mar. 5. É proibida, na ZEE de Quiribáti, qualquer operação de transbordo de capturas não abrangida pelas disposições acima estatuídas. Os infratores expõem-se às sanções previstas pela legislação e regulamentações de Quiribáti.