entrará em vigor após ter sido assinado pelas partes, mantendo-se válido durante todo o período de vigência do acordo.Feito em Viena, em 21 de Março de 1994, em quadruplicado.Pela Comunidade Europeia da Energia AtómicaCorrado PIRZIO BIROLIPelo Governo do JapãoKunisada KUMEPelo Governo da Federação RussaNikolai S. CHEVEREVPelo Governo dos Estados Unidos da AméricaJohn B. RITCH IIIPontos de vista consensuais dos negociadores Por ocasião da conclusão dos trabalhos relativos ao projecto final do protocolo nº 2 na presente data, as entidades negociadoras partilhavam os seguintes pontos de vista:1. Objectivos técnicos pormenorizadosOs objectivos técnicos pormenorizados do ITER previstos na secção 1 do protocolo nº 2 são adoptados pelas partes, que actuam através do Conselho. O Conselho adoptou esses objectivos técnicos pormenorizados em 15-16 de Dezembro de 1992 (apêndice 1).2. Orientações para a aplicação da atribuição de tarefasAs orientações para a aplicação da atribuição de tarefas previstas na secção 3 do protocolo nº 2 são adoptadas pelo Conselho. O Conselho adoptou essas orientações em 22 de Abril de 1993 (apêndice 2).3. Acordos de destacamentoOs acordos de destacamento previstos na secção 4 do protocolo nº 2 deverão ser o mais uniformes possível e reflectir as orientações relativas aos acordos de destacamento enunciados no apêndice ao presente documento (apêndice 3).Se a parte que procede ao destacamento não for a entidade patronal da pessoa destacada deverá envidar os seus melhores esforços para garantir que a entidade patronal da referida pessoa destacada dê cumprimento ao disposto na secção 4 do protocolo nº 2 e nas orientações.4. FinanciamentoNo que se refere à secção 6 do protocolo nº 2:1. Cada uma das partes suportará os custos respectivos, designadamente os relativos a:a) Participação dos seus membros e peritos nos trabalhos e reuniões do conselho, do TAC, do MAC e dos SWG, nomeadamente os de deslocação e as ajudas de custo;b) Destacamento do seu pessoal para os locais de trabalho comuns;c) Execução de tarefas atribuídas à sua equipa nacional, em conformidade com a secção 3 do protocolo nº 2;ed) Organização de reuniões de trabalho que se realizem no seu território e participação do pessoal da sua equipa nacional em reuniões de trabalho, nomeadamente os de deslocação e as ajudas de custo;2. Ao aplicar o artigo 14º do acordo, o Conselho deverá ter em conta o nível global de recursos que cada parte nacional facultou em apoio do seu local de trabalho comum;3. As restantes despesas, consideradas necessárias pelo Conselho para a conclusão satisfatória do protocolo 2, serão financiadas pelo fundo comum.5. Acompanhamento do projecto ITERA coerência entre os condicionalismos gerais expostos na secção 1 do
objectivos do ITER exigem que nele seja utilizada a tecnologia dos ímanes supercondutores. A concepção do sistema magnético global é integrada com a concepção da estrutura mecánica de forma a minimizar o esforço nas condições de funcionamento planeadas. O sistema compreende 24 bobinas de campo toroidal, um solenóide central e seis bobinas exteriores de campo poloidal. As bobinas toroidais encaixam no solenóide central por forma a maximizar a capacidade indutiva deste e a contrabalançar as forças electromecânicas. As bobinas de campo toroidal são enroladas por camadas de forma a permitir a rigidez estrutural proporcionada por chapas de aço colocadas entre cada camada condutora. O solenóide central é igualmente enrolado por camadas com um condutor de paredes espessas que garante a necessária rigidez estrutural. O sistema de bobinas poloidais é suficientemente flexível para receber uma grande variedade de configurações do plasma que podem ser de interesse para o trabalho na segunda fase.III.4. Câmara de vácuoA câmara de vácuo é uma estrutura de parede dupla construída com 24 secções toroidais contínuas, soldadas entre as janelas e preenchidas com esferas de metal e líquido refrigerante. Este sistema funciona também como escudo e estrutura de contenção. Existem janelas de acesso a três níveis: superior (para instalação e substituição do escudo/camada fértil), equatorial (para aquecimento e fornecimento de corrente, ensaio de módulos da camada fértil, manipulação remota e diagnóstico) e inferior (para funcionamento com o divertor, bombeamento).III.5. Superfície exposta ao plasma e escudo-camada fértilA superfície exposta ao plasma (primeira parede) faz parte de um sistema escudo-camada fértil, de baixa temperatura (igual ou inferior a 200° C), refrigerado a água, utilizando materiais estruturais convencionais. O material principal é o aço inoxidável; o cobre é utilizado nas superfícies onde o fluxo de calor é mais elevado, de forma a garantir boas margens de segurança no carregamento da parede de referência para o trabalho na primeira fase. O sistema escudo-camada fértil está dividido em componentes internas e componentes externas e subdividido toroidalmente de forma a permitir as operações de instalação e substituição pelas janelas de acesso superiores. Esta primeira parede é revestida de um material com um baixo número atómico Z.Os módulos de ensaio de camada fértil são instalados através da janela exterior. Funcionam independentemente do escudo-camada fértil e podem ser removidos separadamente.O anteprojecto prevê a futura incorporação de uma camada fértil que venha a ser necessária para corresponder aos objectivos da segunda fase de funcionamento. Tanto o escudo como a camada fértil são componentes independentes e auto-suportados.Figura 1>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>METROS 1. Solenóide central CS2. Bobina de campo magnético poloidal PF23. Bobina de campo magnético dotações ITER a atribuir de novo,e- informações e equipamento relativos ao trabalho concluído e que deverão ser facultados pela parte que não procedeu à execução adequada; as informações comerciais confidenciais que já haviam sido prestadas à JCT, mediante obrigação de serem mantidas confidenciais, serão facultadas à parte que tomar a seu cargo a tarefa em causa; as informações comerciais confidenciais que não haviam sido prestadas à JCT não necessitam de ser transferidas à parte que tomar a seu cargo a tarefa.6. Quando uma tarefa tiver sido atribuída de novo ou anulada, total ou parcialmente, na sequência de execução inadequada, o director envidará todos os esforços para atribuir as restantes tarefas ITER de forma a manter o princípio de uma repartição aproximadamente equitativa de tarefas, como definido no anexo B. Ao fazê-lo, nenhum trabalho será retirado a uma parte que o execute de forma satisfatória.F. Reutilização das instalações e outras vantagens resultantes da conclusão de um acordo de tarefasNo seu convite para a manifestação de interesse das partes numa tarefa, o director deverá incluir, se for caso disso, um elementos respeitante à reutilização das instalações e a outras vantagens resultantes da conclusão desse acordo de tarefas dentro do período das EDA. Qualquer artigo específico do acordo de tarefas deverá ser negociado pelo director e pelo(s) chefe(s) de equipa nacional em causa.TerminologiaAs definições que se seguem são utilizadas no desenvolvimento das orientações para a aplicação da atribuição de tarefas.Tarefa: o trabalho que é executado pela equipa central conjunta (JCT) ou por uma equipa nacional. Qualquer tarefa que seja atribuída a uma equipa nacional é objecto de um acordo de tarefas, podendo o número de tais acordos atingir as centenas. Uma tarefa atribuída a uma equipa nacional poderá envolver outras equipas nacionais.Área de tarefas do sistema: um grupo de tarefas que um sistema natural ITER envolve e que poderão atingir uma dezena ou mais.Atribuição de tarefas: o processo pelo qual as tarefas são atribuídas a cada uma das equipas nacionais e à JCT.Acordo de tarefas: o documento que constitui o acordo e que contém a descrição técnica da tarefa, os resultados do processo de atribuição de tarefas e os termos e condições da sua execução.Atribuição programada: uma abordagem de atribuição das tarefas cuja complexidade técnica ou riscos que envolvem justificam um processo de atribuição por fases, no âmbito do qual a conceptualização, o projecto, o desenvolvimento e o ensaio (ou outras fases) poderão ser sucessivamente atribuídos quer à mesma parte quer a diversas partes quer ainda a um número decrescente de partes. Neste último caso, as tarefas repartidas pelas partes. Ao avaliar esse equilíbrio, deverão ser tidas em conta as características qualitativas das tarefas a atribuir, como, por exemplo, a natureza das instalações de ensaio e o nível tecnológico.7. Quando nenhuma parte manifestar interesse na execução de uma tarefa específica, o director tentará, mediante cooperação estreita com os chefes das equipas nacionais, suscitar o interesse de, pelo menos, uma das partes. Se o director não o conseguir, poderá recorrer ao Conselho do ITER, nos termos do nº 1 do artigo 21º8. Para determinadas tarefas específicas, poderão justificar-se esforços paralelos de mais de que uma parte, tendo em conta o elevado grau de risco técnico ou de incerteza detectados, que poderá implicar uma atribuição de tarefas programada.9. O director do ITER deverá assegurar, em cooperação estreita com os chefes das equipas nacionais, que a desagregação do trabalho em tarefas abrangidas por acordos de tarefas não exceda o estritamente necessário para garantir uma execução eficaz do trabalho, tendo em conta a necessidade de assegurar uma repartição razoável das actividades pelas partes. Cada acordo de tarefas deverá descrever um âmbito de trabalho razoável, coerente e independente, com interfaces claramente definidas.10. A distribuição de trabalhos de projecto pela JCT e pelas equipas nacionais deverá, geralmente, respeitar o princípio de que a JCT apenas execute os trabalhos que possam ser mais convenientemente realizados por uma equipa central. A dotação total ITER para tarefas de projecto atribuídas às equipas nacionais é considerada equivalente a cerca de 500 profissionais-ano.C. Critérios de selecção1. As manifestações de interesse na execução de uma tarefa apenas deverão ser consideradas para selecção se demonstrarem a capacidade de satisfazerem as especificações e o calendário, bem como a disponibilidade de instalações e saber-fazer necessários.Antes de recusar uma manifestação de interesse com base no facto de não serem satisfeitas as exigências técnicas, o director do ITER deverá informar o chefe da equipa nacional respectiva, que, durante um breve período de tempo, terá oportunidade de rever a proposta da sua equipa.2. A selecção das manifestações de interesse que satisfazem essas exigências técnicas basear-se-á, essencialmente, nos seguintes pontos:a) Experiência técnica e competência das instituições de execução propostas;b) Risco técnico da abordagem proposta;ec) Conhecimento comprovado das exigências técnicas e de gestão.Outros factores, como a necessidade de manter um equilíbrio razoável de tarefas numa área de tarefas do sistema, as prioridades atribuídas pelas partes ao trabalho, ou a qualidade da abordagem proposta, deverão, se for caso de uma cobertura em termos de seguro equivalente;c) No decurso do destacamento, permanecerá válida a regulamentação das licenças da entidade patronal, a qual será comunicada ao Director. A data e a duração da licença no decurso do destacamento serão acordadas com o Director, que notificará a entidade patronal. Nos termos de b), permanecerá válida no decurso do destacamento a regulamentação da entidade patronal relativa à licença por doença;ed) No que respeita às carreiras do pessoal destacado, a respectiva entidade patronal deve atender devidamente ao rendimento do referido pessoal no decurso do seu destacamento para a equipa central conjunta.APÊNDICE 4 ANTEPROJECTO O Conselho tomou conhecimento do relatório TAC relativo ao anteprojecto e, apoiando ume recomendação feita pelo TAC, considerou que o relatório de anteprojecto constitui uma base aceitável a considerar pelas partes com vista à conclusão do protocolo nº 2, embora reconhecendo que o projecto técnico pormenorizado deve ainda evoluir de forma encontrar uma solução para os problemas identificados pelo TAC.Por conseguinte, o Conselho solicita ao director que tome em consideração cada uma das recomendações contidas no relatório TAC sobre o anteprojecto.Em especial, e de acordo com a recomendação do TAC, o Conselho solicita ao director e à JCT a realização de uma análise sobre a sensibilidade dos parâmetros de forma e determinar qual a melhor forma de reduzir os custos minimizando o impacte sobre a margem de rendimento.ANTEPROJECTO ITER I. IntroduçãoO presente relatório descreve o anteprojecto ITER desenvolvido durante os primeiros 18 meses das actividades ITER EDA. Foi desenvolvido um projecto coerente, com boas margens de segurança, que satisfaz o programa e objectivos técnicos pormenorizados estabelecidos para o projecto ITER. O custo previsto de construção do ITER para a primeira fase de funcionamento situa-se dentro de limites comparáveis aos indicados no relatório final ITER CDA.O anteprojecto constitui agora uma base para o desenvolvimento contínuo dos trabalhos de projecto técnico, para concentrar esforços na investigação e desenvolvimento do ITER e para outras actividades com ele relacionadas no âmbito do acordo ITER EDA.II. Objectivo programático e objectivos técnicosO objectivo programático global do ITER, definido no acordo ITER EDA, é demonstrar a viabilidade científica e tecnológica da energia de fusão para fins pacíficos. O ITER deverá alcançar este objectivo através da demonstração da ignição controlada e combustão prolongada de plasmas compostos por deutério e trítio com a finalidade de obter um estado estacionário, demonstração de tecnologias essenciais para um reactor num sistema integrado, e execução de ensaios integrados dos componentes de elevado fluxo de calor e componentes nucleares necessários para a utilização da energia de fusão para aplicações práticas.O Conselho ITER adoptou, nos termos do protocolo nº 1 e do acordo ITER EDA, uma