ACORDO-QUADRO DE COOPERAÇÃO entre a Comunidade Económica Europeia e a República do ChileO CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,por um lado, eO GOVERNO DA REPÚBLICA DO CHILE,por outro,CONSIDERANDO os tradicionais laços de amizade existentes entre os Estados-membros da Comunidade Económica Europeia, a seguir denominada «Comunidade», e a República do Chile, a seguir denominada «Chile»;REITERANDO o seu vínculo aos princípios da Carta das Nações Unidas, aos valores democráticos e ao respeito dos direitos do homem;CONSIDERANDO que a Comunidade e os seus Estados-membros estão dispostos a fazer face aos problemas económicos e sociais com que se deparou o Chile, aquando do seu regresso à democracia;TENDO EM CONTA o interesse mútuo no estabelecimento de laços contratuais, a fim de desenvolver uma cooperação avançada nos domínios de importância estratégica para o progresso económico e social, de intensificar e de diversificar as trocas comerciais e de incentivar os fluxos de investimentos;CONSCIENTES da importância de fazer participar na cooperação as pessoas e entidades directamente interessadas, nomeadamente os operadores económicos e os seus organismos representativos;TENDO EM CONTA o facto de ambas as partes serem signatárias do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT), bem como a necessidade de manter e reforçar as normas do comércio internacional livre e sem entraves;DECIDIRAM celebrar o presente acordo e, para esse efeito, designaram como plenipotenciários:O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS:Gianni DE MICHELIS,Ministro dos Negócios Estrangeiros da República Italiana,Presidente em exercício do Conselho das Comunidades Europeias,Abel MATUTES,Membro da Comissão das Comunidades Europeias, A REPÚBLICA DO CHILE:Enrique SILVA CIMMA,Ministro dos Negócios Estrangeiros da República do Chile, OS QUAIS, depois de terem trocado os seus plenos poderes reconhecidos em boa e devida forma, ACORDARAM NAS SEGUINTES DISPOSIÇÕES: Artigo 1Fundamento democrático da cooperação As relações de cooperação entre a Comunidade e o Chile, bem como todas as disposições do presente acordobaseiam-se no respeito dos princípios democráticos e dos direitos do homem que inspiram as políticas internas e internacionais tanto da Comunidade como do Chile. Artigo 2Cooperação económica 1. As Partes Contratantes, tendo em conta o seu interesse mútuo e os seus objectivos económicos a médio e a longo prazo, comprometem-se a estabelecer a cooperação económica o mais ampla possível. Os objectivos desta cooperação consistem, nomeadamente, em: a)Reforçar e diversificar, de um modo geral, os respectivos laços económicos; b)Contribuir para o desenvolvimento das respectivas economias e níveis de vida; c)Abri novas fontes de
e diversificar, de um modo geral, os respectivos laços económicos; b)Contribuir para o desenvolvimento das respectivas economias e níveis de vida; c)Abri novas fontes de abastecimento e novos mercados; d)Incentivar os fluxos de investimentos; e)Promover a cooperação entre operadores económicos, especialmente entre as pequenas a médias empresas; f)Criar novos empregos, especialmente nos sectores mais necessitados, a saber os jovens e as mulheres; g)Proteger e melhorar o ambiente; h)Promover o desenvolvimento rural, incluindo o aumento da produção agrícola alimentar. 2. As Partes Contratantes determinarão, de comum acordo, os domínios da sua cooperação económica, não excluindo, a priori, qualquer domínio. Esta cooperação exercer-se-á, especialmente, nos domínios seguintes: a)Energia e sector mineiro; b)Agricultura, pescas e sector florestal; c)Indústria, especialmente os bens de investimento e outros ligados aos sectores referidos nas alíneas a) e b), bem como os respectivos serviços de apoio; d)Serviços relativos aos domínios financeiro, da banca e dos seguros; e)Actividades ligadas aos transportes, telecomunicações, telemática, turismo e outras actividades terciárias; f)Propriedade intelectual e industrial; g)Normas, padrões e controlos de qualidade. 3. A fim de realizar os objectivos de cooperação económica, as Partes Contratantes, em conformidade com as respectivas legislações, esforçar-se-ão por promover, designadamente: a)A troca contínua de informações e de pontos de vista que interessem à cooperação, através, nomeadamente, da conexão a bases de dados existentes ou da criação de novas bases de dados; b)A criação de joint-ventures; c)A negociação de acordos de transferência de tecnologia, de subcontratação e de representação; d)A cooperação entre instituições financeiras; e)A conclusão, entre os Estados-membros da Comunidade e o Chile, de acordos a fim de evitar a dupla tributação; f)As visitas, contactos e actividades de promoção da cooperação entre pessoas e delegações representantes das empresas ou das organizações económicas, incluindo a criação de mecanismos e instituições adequados; g)A realização de seminários de encontros de empresários, bem como a organização e realização de feiras, exposições e simpósios especializados e a realização, nessas ocasiões, de contactos entre os operadores económicos; h)A participação de empresas de uma das Partes Contratantes nas feiras e exposições da outra parte; i)Serviços de consulta e assistência técnica, nomeadamente no domínio da promoção comercial e da comercialiação. Artigo 3Cooperação industrial As Partes Contratantes acordam em promover a ampliação e a diversificação da base produtiva do Chile nos sectores da a Roma, addì venti dicembre millenovecentonovanta.Gedaan te Rome, de twintigste december negentienhonderd negentig.Feito em Roma, em vinte de Dezembro de mil novecentos e noventa.Por la Comunidad Económica EuropeaFor Det Europæiske Økonomiske FællesskabFür die Europäische WirtschaftsgemeinschaftÃéá ôçí ÅõñùðáúêÞ ÏéêïíïìéêÞ ÊïéíüôçôáFor the European Economic CommunityPour la Communauté économique européennePer la Comunità economica europeaVoor de Europese Economische GemeenschapPela Comunidade Económica Europeia>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>Por el Gobierno de la República de ChileFor regeringen for Republikken ChileFür die Regierung der Republik ChileÃéá ôçí êõqÝñíçóç ôçò Äçìïêñáôßáò ôçò ×éëÞòFor the Government of the Republic of ChilePour le gouvernement de la république du ChiliPer il governo della Repubblica del CileVoor de Regering van de Republiek ChiliPelo Governo da República do Chile>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>ANEXO ITroca de Cartas em matéria de transportes marítimosA. Carta n° 1Excelentíssimo Senhor,Ficaríamos muito gratos se Vossa Excelência nos pudesse confirmar o acordo do vosso Governo sobre o seguinte:No que se refere a eventuais entraves às trocas comerciais que possam resultar para a Comunidade Económica Europeia e seus Estados-membros, bem como para a República do Chile do funcionamento dos transportes marítimos, foi acordado que se procurarão soluções mutuamente satisfatórias em matéria de transportes marítimos, com vista a fomentar o desenvolvimento das trocas comerciais.Para este efeito, acordou-se que estas questões serão analisadas aquando das reuniões da comissão mista.Queira aceitar, Senhor Presidente, os protestos da nossa muito elevada consideração.Em nome doConselho das Comunidades EuropeiasB. Carta n° 2 Excelentíssimos Senhores,Tenho a honra de confirmar a Vossas Excelências o seguinte: «No que se refere a eventuais entraves às trocas comerciais que possam resultar para a Comunidade Económica Europeia e seus Estados-membros, bem como para a República do Chile do funcionamento dos transportes marítimos, foi acordado que se procurarão soluções mutuamente satisfatórias em matéria de transportes marítimos, com vista a fomentar o desenvolvimento das trocas comerciais.Para este efeito, acordou-se que estas questões serão analisadas aquando das reuniões da comissão mista.». Queiram aceitar, Excelentíssimos Senhores, os protestos da minha muito elevada consideração.Em nome doGoverno da República do ChileANEXO IIDeclaração da Comunidade Económica Europeia relativa ao sistema de preferências generalizadasA Comunidade Económica confirma a importância do sistema de preferências generalizadas - por ela da Comunidade Económica Europeia relativa ao sistema de preferências generalizadasA Comunidade Económica confirma a importância do sistema de preferências generalizadas - por ela instituído nos termos da Resolução n° 21 (II) da Segunda Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento - para o comércio dos países em vias de desenvolvimento.A fim de facilitar ao Chile a melhor e mais ampla utilização do sistema de preferências da Comunidade Económica Europeia, esta declara-se disposta a analisar, no âmbito da comissão mista, a possibilidade de precisar as modalidades que permitam a este país retirar o máximo proveito do referido sistema. âmbito da aplicação do presente acordo, cada Parte Contratante pode formular propostas destinadas a alargar o âmbito da cooperação mútua, tendo em conta a experiência adquirida na sua execução. Artigo 21Entrada em vigor e duração 1. O presente acordo entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte à data da notificação mútua, pelas Partes Contratantes, da conclusão dos procedimentos necessários para o efeito.2. O presente acordo é celebrado por um período de cinco anos. O mesmo será tacitamente reconduzido anualmente, desde que nenhuma das Partes Contratantes o denuncie seis meses antes da data do seu termo. Artigo 22Anexos Os anexos I e II fazem parte integrante do presente acordo. Artigo 23Textos que fazem féO presente acordo é redigido em duplo exemplar, nas línguas alemã, dinamarquesa, espanhola, francesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa e portuguesa, fazendo fé qualquer destes textos.En fe de lo cual, los plenipotenciarios abajo firmantes suscriben el presente Acuerdo Marco.Til bekræftelse heraf har undertegnede befuldmægtigede underskrevet denne rammeaftale.Zu Urkund dessen haben die unterzeichneten Bevollmächtigten ihre Unterschriften unter dieses Rahmenabkommen gesetzt.Åéò ðéóôþóç ôùí áíùôÝñù, ïé õðïãåãñáììÝíïé ðëçñåîïýóéïé Ýèåóáí ôéò õðïãñáöÝò ôïõò óôçí ðáñïýóá óõìöùíßá-ðëáßóéï.In witness whereof the undersigned Plenipotentiaries have signed this Framework Agreement.En foi de quoi, les plénipotentiaires soussignés ont apposé leurs signatures au bas du présent accord-cadre.In fede di che, i plenipotenziari sottoscritti hanno apposto le loro firme in calce al presente accordo quadro.Ten blijke waarvan de ondergetekende gevolmachtigden hun handtekening onder deze Kaderovereenkomst hebben gesteld.Em fé do que, os plenipotenciários abaixo assinados apuseram as suas assinaturas no final do presente Acordo-Quadro.Hecho en Roma, el veinte de diciembre de mil novecientos noventa.Udfærdiget i Rom, den tyvende december nitten hundrede og halvfems.Geschehen zu Rom am zwanzigsten Dezember neunzehnhundertneunzig.¸ãéíå óôç Ñþìç, óôéò åßêïóé Äåêåìqñßïõ ÷ßëéá åííéáêüóéá åíåíÞíôá.Done at Rome on the twentieth day of December in the year one thousand nine hundred and ninety.Fait à Rome, le vingt décembre mil neuf cent quatre-vingt-dix.Fatto a Roma, addì venti dicembre millenovecentonovanta.Gedaan te Rome, de twintigste december negentienhonderd negentig.Feito em Roma, em vinte de Dezembro de