Unidos-Itália;- N.o 2 a) e b) do artigo 3.o do Acordo Emirados Árabes Unidos-Letónia;- N.os 2 e 4 do artigo 4.o do Acordo Emirados Árabes Unidos – Luxemburgo;- N.os 2 e 4 do artigo 3.o do Acordo Emirados Árabes Unidos-Malta;- N.os 4.2 e 4.4 do artigo 4.o do Acordo Emirados Árabes Unidos-Países Baixos;- N.os 2 e 4 do artigo 3.o do Acordo Emirados Árabes Unidos-Polónia;- N.o 2 a) e b) do artigo 3.o do Acordo Emirados Árabes Unidos-Portugal;- N.os 2 e 4 do artigo 3.o do Acordo Emirados Árabes Unidos-Roménia- N.o 2 a) e b) do artigo 3.o do Acordo Emirados Árabes Unidos-Eslovénia;- N.os 2 e 4 do artigo 3.o do Acordo Emirados Árabes Unidos-Espanha;- N.os 2 e 4 do artigo 3.o do Acordo rubricado Emirados Árabes Unidos-Suécia;- N.os 2 e 4 do artigo 4.o do Acordo Emirados Árabes Unidos-Reino Unido.b) Recusa, revogação, suspensão ou limitação das autorizações ou licenças- N.o 1 a) do artigo 4.o do Acordo Emirados Árabes Unidos-Áustria de 1990;- N.o 1 a) e b) do artigo 4.o do Acordo Emirados Árabes Unidos-Áustria de 2004;- N.o 1 a) do artigo 5.o do Acordo Emirados Árabes Unidos-Bélgica;- N.o 1 a) do artigo 5.o do Acordo Emirados Árabes Unidos-Bulgária;- N.o 1 a) do artigo 4.o do Acordo Emirados Árabes Unidos-Chipre;- N.o 1 b) do artigo 4.o do Acordo Emirados Árabes Unidos-República Checa;- N.o 1 a) do artigo 4.o Acordo rubricado Emirados Árabes Unidos-Dinamarca;- N.o 1 a) e b) do artigo 4.o do Acordo Emirados Árabes Unidos-Finlândia;- N.o 1 a) do artigo 5.o do Acordo Emirados Árabes Unidos-França;- N.o 1 do artigo 4.o do Acordo Emirados Árabes Unidos-Alemanha;- N.o 1 a) e b) e n.o 2 do artigo 5.o do Acordo Emirados Árabes Unidos-Grécia;- N.o 5 do artigo 3.o do Acordo Emirados Árabes Unidos-Irlanda;- N.o 1 a) e b) do artigo 5.o do Acordo Emirados Árabes Unidos –Itália;- N.os 1 a) e b) e 3 a) e b)Artigo 4.o do Acordo Emirados Árabes Unidos-Letónia;- N.o 1 a) do artigo 5.o do Acordo Emirados Árabes Unidos-Luxemburgo;- N.o 1 a) do artigo 4.o do Acordo Emirados Árabes Unidos-Malta;- N.o 5.1.1 do artigo 5.o do Acordo Emirados Árabes Unidos-Países Baixos;- N.o 1 a) do artigo 4.o do Acordo Emirados Árabes Unidos-Polónia;- N.o 1 a) e b) do artigo 4.o do
9.o do Acordo Emirados Árabes Unidos-Letónia;- Artigo 6.o do Acordo Emirados Árabes Unidos-Luxemburgo;- Artigo 5.o do Acordo Emirados Árabes Unidos-Malta;- Artigo 7.o do Acordo Emirados Árabes Unidos-Países Baixos- Artigo 6.o do Acordo Emirados Árabes Unidos-Polónia;- Artigo 6.o do Acordo Emirados Árabes Unidos-Portugal;- Artigo 9.o do Acordo Emirados Árabes Unidos-Roménia- Artigo 6.o do Acordo Emirados Árabes Unidos-Eslovénia;- Artigo 5.o do Acordo Emirados Árabes Unidos-Espanha;- Artigo 6.o do Acordo rubricado Emirados Árabes Unidos-Suécia;- Artigo 8.o do Acordo Emirados Árabes Unidos-Reino Unido.e) Tarifas de transporte dentro da Comunidade Europeia- Artigo 9.o do Acordo Emirados Árabes Unidos-Áustria de 1990;- Artigo 12.o do Acordo Emirados Árabes Unidos-Áustria de 2004;- Artigo 11.o do Acordo Emirados Árabes Unidos-Bélgica;- Artigo 11.o do Acordo Emirados Árabes Unidos-Bulgária;- Artigo 13.o do Acordo Emirados Árabes Unidos-Chipre;- Artigo 12.o do Acordo Emirados Árabes Unidos-República Checa;- Artigo 10.o do Acordo rubricado Emirados Árabes Unidos-Dinamarca;- Artigo 8.o do Acordo Emirados Árabes Unidos-Finlândia- Artigo 12.o do Acordo Emirados Árabes Unidos-França;- Artigo 10.o do Acordo Emirados Árabes Unidos-Alemanha;- Artigo 11.o do Acordo Emirados Árabes Unidos-Grécia;- Artigo 6.o do Acordo Emirados Árabes Unidos-Irlanda;- Artigo 12.o do Acordo Emirados Árabes Unidos-Itália;- Artigo 12.o do Acordo Emirados Árabes Unidos-Letónia;- Artigo 11.o do Acordo Emirados Árabes Unidos-Luxemburgo;- Artigo 10.o do Acordo Emirados Árabes Unidos-Malta;- Artigo 6.o do Acordo Emirados Árabes Unidos-Países Baixos;- Artigo 9.o do Acordo Emirados Árabes Unidos-Polónia;- Artigo 18.o do Acordo Emirados Árabes Unidos-Portugal;- Artigo 13.o do Acordo Emirados Árabes Unidos-Roménia- Artigo 18.o do Acordo Emirados Árabes Unidos-Eslovénia;- Artigo 7.o do Acordo Emirados Árabes Unidos-Espanha;- Artigo 10.o do Acordo rubricado Emirados Árabes Unidos-Suécia;- Artigo 7.o do Acordo Emirados Árabes Unidos-Reino Unido.--------------------------------------------------ANEXO IIILISTA DE OUTROS ESTADOS REFERIDOS NO ARTIGO 2.o DO PRESENTE ACORDOa) República da Islândia (ao abrigo do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu);b) Principado do Liechtenstein (ao abrigo do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu);c) Reino da Noruega (ao abrigo do Acordo sobre o Espaço Económico Árabes Unidos-Países Baixos;- N.o 1 a) do artigo 4.o do Acordo Emirados Árabes Unidos-Polónia;- N.o 1 a) e b) do artigo 4.o do Acordo Emirados Árabes Unidos-Portugal;- N.o 1 a) do artigo 4.o do Acordo Emirados Árabes Unidos-Roménia- N.os 1 a) e b) e 3 do artigo 4.o do Acordo Emirados Árabes Unidos-Eslovénia;- N.o 1 a) do artigo 4.o do Acordo Emirados Árabes Unidos-Espanha;- N.o 1 a) do artigo 4.o do Acordo rubricado Emirados Árabes Unidos-Suécia;- N.o 1 a) do artigo 5.o do Acordo Emirados Árabes Unidos-Reino Unido.c) Segurança- Artigo 6.o do Acordo Emirados Árabes Unidos-Áustria de 2004;- Artigo 7.o do Acordo Emirados Árabes Unidos-República Checa;- Artigo 14.o do Acordo rubricado Emirados Árabes Unidos-Dinamarca;- Artigo 12.o do Acordo Emirados Árabes Unidos-Finlândia;- Artigo 11.o-A do Acordo Emirados Árabes Unidos-Alemanha- Artigo 9.o-A do Acordo Emirados Árabes Unidos-Grécia- Artigo 6.o do Acordo Emirados Árabes Unidos-Letónia;- Artigo 8.o-A do Acordo Emirados Árabes Unidos-Malta;- Artigo 17.o do Acordo Emirados Árabes Unidos-Países Baixos- Artigo 14.o do Acordo Emirados Árabes Unidos-Portugal;- Artigo 14.o do Acordo Emirados Árabes Unidos-Eslovénia;- Artigo 11.o do Acordo Emirados Árabes Unidos-Espanha;- Artigo 14.o do Acordo rubricado Emirados Árabes Unidos-Suécia;- Artigo 10.o do Acordo Emirados Árabes Unidos-Reino Unido.d) Tributação do combustível para a aviação- Artigo 7.o do Acordo Emirados Árabes Unidos-Áustria de 1990;- Artigo 9.o do Acordo Emirados Árabes Unidos-Áustria de 2004;- Artigo 6.o do Acordo Emirados Árabes Unidos-Bélgica;- Artigo 6.o do Acordo Emirados Árabes Unidos-Bulgária;- Artigo 6.o do Acordo Emirados Árabes Unidos-Chipre;- Artigo 8.o do Acordo Emirados Árabes Unidos-República Checa;- Artigo 6.o do Acordo rubricado Emirados Árabes Unidos-Dinamarca;- Artigo 6.o do Acordo Emirados Árabes Unidos-Finlândia;- Artigo 6.o do Acordo Emirados Árabes Unidos-França;- Artigo 6.o do Acordo Emirados Árabes Unidos-Alemanha;- Artigo 6.o do Acordo Emirados Árabes Unidos-Grécia;- Artigo 11.o do Acordo Emirados Árabes Unidos-Irlanda;- Artigo 6.o do Acordo Emirados Árabes Unidos-Itália;- Artigo 9.o do Acordo Emirados Árabes Unidos-Letónia;- Artigo 6.o do Acordo Emirados Árabes Unidos-Luxemburgo;- Artigo 5.o do Acordo Emirados Árabes da transportadora aérea seja exercido e mantido pelo Estado-Membro responsável pela emissão do seu certificado de operador aéreo e a autoridade aeronáutica competente seja claramente identificada na designação; eiii) a transportadora aérea tenha o seu principal centro de actividades no território do Estado-Membro que lhe concedeu a licença de exploração válida; eiv) a transportadora aérea seja propriedade, de forma directa ou através de participação maioritária, e efectivamente controlada por Estados-Membros e/ou nacionais dos Estados-Membros, e/ou por outros Estados enumerados no anexo III e/ou nacionais desses outros Estados;b) Tratando-se de uma transportadora aérea designada pelos Emirados Árabes Unidos:i) a transportadora aérea esteja estabelecida no território dos Emirados Árabes Unidos e disponha de uma licença de exploração em conformidade com o direito aplicável dos Emirados Árabes Unidos; eii) o controlo regulamentar efectivo da transportadora aérea seja exercido e mantido pelos Emirados Árabes Unidos.3. Ambas as partes podem recusar, revogar, suspender ou limitar as licenças de exploração ou autorizações técnicas de uma transportadora aérea designada pela outra parte nos casos em que:a) Tratando-se de uma transportadora aérea designada por um Estado-Membro:i) a transportadora aérea não esteja estabelecida no território do Estado-Membro que procedeu à designação, nos termos do Tratado que institui a Comunidade Europeia, ou não disponha de uma licença de exploração válida concedida por um Estado-Membro em conformidade com o direito comunitário; ouii) o controlo regulamentar efectivo da transportadora aérea não seja exercido ou não seja mantido pelo Estado-Membro responsável pela emissão do seu certificado de operador aéreo ou a autoridade aeronáutica competente não seja claramente identificada na designação; ouiii) a transportadora aérea não tenha o seu principal centro de actividades no território do Estado-Membro que lhe concedeu a licença de exploração; ouiv) a transportadora aérea não seja propriedade, de forma directa ou através de participação maioritária, ou não seja efectivamente controlada por Estados-Membros e/ou por nacionais dos Estados-Membros e/ou por outros Estados enumerados no anexo III e/ou por nacionais desses outros Estados; ouv) a transportadora aérea seja detentora de um certificado de operador aéreo emitido por outro Estado-Membro e possa ser demonstrado que, ao exercer os direitos de tráfego ao abrigo do presente acordo numa rota que inclua um ponto nesse outro Estado-Membro, incluindo a exploração de um serviço comercializado como serviço directo ou que de outra forma constitua um serviço directo, a transportadora aérea está efectivamente a contornar as restrições aos direitos de tráfego impostos por um acordo bilateral de serviços aéreos entre os Emirados Árabes Unidos e esse outro Estado-Membro; ouvi) a transportadora aérea seja detentora de um certificado de operador impostos por um acordo bilateral de serviços aéreos entre os Emirados Árabes Unidos e esse outro Estado-Membro; ouvi) a transportadora aérea seja detentora de um certificado de operador aéreo emitido por um Estado-Membro e não exista um acordo bilateral de serviços aéreos entre os Emirados Árabes Unidos e esse Estado-Membro e possa ser demonstrado que os direitos de tráfego necessários para realizar a operação proposta não são reciprocamente oferecidos à(s) transportadora(s) aérea(s) designada(s) pelos Emirados Árabes Unidos;b) Tratando-se de uma transportadora aérea designada pelos Emirados Árabes Unidos:i) a transportadora aérea não esteja estabelecida no território dos Emirados Árabes Unidos ou não disponha de uma licença de exploração em conformidade com o direito aplicável dos Emirados Árabes Unidos; ouii) o controlo regulamentar efectivo da transportadora aérea não seja exercido ou não seja mantido pelos Emirados Árabes Unidos; ouiii) a transportadora aérea tenha uma participação maioritária e seja controlada por nacionais de um Estado que não os Emirados Árabes Unidos e possa ser demonstrado que, ao exercer os direitos de tráfego ao abrigo do presente acordo numa rota que inclui um ponto nesse outro Estado, incluindo a exploração de um serviço comercializado como serviço directo ou que de outra forma constitua um serviço directo, a transportadora aérea está efectivamente a contornar as restrições aos direitos de tráfego impostos por um acordo bilateral de serviços aéreos entre um Estado-Membro e esse outro Estado; ouiv) a transportadora aérea tenha uma participação maioritária e seja controlada por nacionais de um Estado que não os Emirados Árabes Unidos e não exista um acordo bilateral de serviços aéreos entre um Estado-Membro e esse outro Estado e possa ser demonstrado que os direitos de tráfego necessários para realizar a operação proposta não são reciprocamente oferecidos à(s) transportadora(s) aérea(s) designada(s) pelo Estado-Membro em causa.No exercício do direito que lhe é concedido ao abrigo no presente número e sem prejuízo dos direitos que lhe são conferidos pelos pontos v e vi da alínea a) do n.o 3 do presente artigo, os Emirados Árabes Unidos não devem estabelecer discriminações entre as transportadoras aéreas comunitárias com base na nacionalidade.Artigo 3.oSegurança1. As disposições do n.o 2 do presente artigo complementam as disposições correspondentes dos artigos enumerados na alínea c) do anexo II.2. Caso um Estado-Membro tenha designado uma transportadora aérea cujo controlo regulamentar seja exercido e mantido por outro Estado-Membro, os direitos dos Emirados Árabes Unidos nos termos das disposições de segurança do acordo entre o Estado-Membro que designou a transportadora aérea e os Emirados Árabes Unidos aplicam-se igualmente no que respeita à adopção, exercício ou