ACORDARAM NO SEGUINTE: Artigo 1.o Objetivo O presente Acordo tem por objetivo favorecer o comércio dos produtos agrícolas e géneros alimentícios obtidos segundo o modo de produção biológico entre a União e o Chile, de acordo com os princípios da não discriminação e da reciprocidade. Artigo 2.o Definições Para efeitos do presente Acordo, aplicam-se as definições seguintes: 1) «Equivalência»: a capacidade de diferentes disposições legislativas e regulamentares e de sistemas de inspeção e de certificação alcançarem os mesmos objetivos; 2) «Autoridade competente»: um organismo oficial competente no domínio das disposições legislativas e regulamentares enumeradas nos anexos III ou IV, responsável pela aplicação do presente Acordo; 3) «Autoridade de controlo»: uma autoridade de um Estado-Membro da União à qual a autoridade competente tenha conferido, total ou parcialmente, a competência para efetuar a inspeção e certificação no domínio da produção biológica, de acordo com as disposições legislativas e regulamentares enumeradas no anexo III; 4) «Organismo de controlo»: uma entidade privada independente que efetua a inspeção e certificação no domínio da produção biológica, de acordo com as disposições legislativas e regulamentares enumeradas nos anexos III ou IV. Artigo 3.o Reconhecimento de equivalências 1. No que respeita aos produtos indicados no anexo I, a União reconhece as disposições legislativas e regulamentares do Chile enumeradas no anexo IV como equivalentes às suas disposições legislativas e regulamentares enumeradas no anexo III. 2. No que respeita aos produtos indicados no anexo II, o Chile reconhece as disposições legislativas e regulamentares da União enumeradas no anexo III como equivalentes às suas disposições legislativas e regulamentares enumeradas no anexo IV. 3. Em caso de alteração, revogação ou substituição das disposições legislativas e regulamentares constantes dos anexos III ou IV ou de complemento dessas disposições, as novas regras são consideradas equivalentes às regras da outra Parte, salvo objeção da outra Parte, em conformidade com o procedimento estabelecido no n.o 4.
14 MATÉRIAS PARA ENTRANÇAR E OUTROS PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL, NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS NOUTROS CAPÍTULOS 15 GORDURAS E ÓLEOS ANIMAIS OU VEGETAIS; PRODUTOS DA SUA DISSOCIAÇÃO; GORDURAS ALIMENTÍCIAS ELABORADAS; CERAS DE ORIGEM ANIMAL OU VEGETAL Os códigos seguintes do presente capítulo são excluídos ou limitados: 1501 Gorduras de porco (incluindo a banha) e gorduras de aves, exceto as das posições 0209 ou 1503 Incluídos apenas se transformados para serem utilizados como géneros alimentícios ou alimentos para animais 1502 Gorduras de animais das espécies bovina, ovina ou caprina, exceto as da posição 1503 Incluídos apenas se transformados para serem utilizados como géneros alimentícios ou alimentos para animais 1520 Glicerol em bruto; águas e lixívias, glicéricas Incluídos apenas se transformados para serem utilizados como géneros alimentícios ou alimentos para animais. 1521 Ceras vegetais (exceto os triglicéridos), ceras de abelha ou de outros insetos e espermacete, mesmo refinados ou corados Apenas ceras vegetais incluídas se transformadas para serem utilizadas como géneros alimentícios ou alimentos para animais. 16 PREPARAÇÕES DE CARNE, DE PEIXES OU DE CRUSTÁCEOS, DE MOLUSCOS OU DE OUTROS INVERTEBRADOS AQUÁTICOS 17 AÇÚCARES E PRODUTOS DE CONFEITARIA 18 CACAU E SUAS PREPARAÇÕES 19 21 PREPARAÇÕES ALIMENTÍCIAS DIVERSAS 22 BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES Os códigos seguintes do presente capítulo são excluídos ou limitados: 2201 Águas, incluindo as águas minerais, naturais ou artificiais, e as águas gaseificadas, não adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes nem aromatizadas; gelo e neve Excluído 2202 Águas, incluindo as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas e outras bebidas não alcoólicas, exceto sumos (sucos) de frutas ou de produtos hortícolas, da posição 2009 Excluído 2208 1503 Estearina solar, óleo de banha de porco, óleo-estearina, óleo-margarina e óleo de sebo, não emulsionados nem misturados, nem preparados de outro modo Incluídos apenas se transformados para serem utilizados como géneros alimentícios ou alimentos para animais 1505 Suarda e substâncias gordas dela derivadas, incluindo a lanolina Excluído 1506 Outras gorduras e óleos animais, e respetivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados Excluído 1515 30 Óleo de rícino e respetivas frações Excluído 1515 90 Outros Para o presente subcapítulo, o óleo de jojoba é excluído. Os outros produtos são incluídos apenas se transformados para serem utilizados como géneros alimentícios ou alimentos para animais.