10 99 10 0713 10 99 20 0713 10 99 90 | Ervilhas (Pisum sativum), secas, em grão, mesmo peladas ou partidas (com exceção das destinadas a sementeira) | 24 % | 350 | Artigo 2.o, n.o 3 || 0713 33 90 10 0713 33 90 90 | Feijão comum (Phaseolus vulgaris), seco, em grão, mesmo pelado ou partido, (com exceção do destinado a sementeira) | 50 % | 150 | Artigo 2.o, n.o 3 || 0713 90 90 90 | Outros legumes de vagem, secos, em grão, mesmo pelados ou partidos, com exceção dos destinados a sementeira | 42 % | 3600 | Artigo 2.o, n.o 3 || 0802 22 00 10 0802 22 00 90 | Avelãs (Corylus spp.), frescas ou secas, sem casca, mesmo peladas | 100 % | 100 | Artigo 2.o, n.o 3 || 0804 40 00 00 | Abacates, frescos ou secos | 44,2 % | 1000 | Artigo 2.o, n.o 3 || 0806 20 00 10 0806 20 00 90 | Uvas, secas | 44,2 % | 100 | Artigo 2.o, n.o 3 || 0808 20 19 10 | Peras, frescas, de 1 de fevereiro a 30 de abril | 100 % | 300 | Artigo 2.o, n.o 3 || 0813 20 00 00 | Ameixas secas | 100 % | 200 | Artigo 2.o, n.o 3 || 1005 90 00 00 | Milho (exceto para sementeira) | 100 % | 9000 | Artigo 2.o, n.o 3 || 1006 30 10 00 1006 30 90 00 | Arroz semibranqueado ou branqueado, mesmo polido ou glaceado | 100 % | 200 | Artigo 2.o, n.o 3 || 1108 12 00 00 | Amido de milho | 23,1 % | 1000 | Artigo 2.o, n.o 3 |Ex | 1507 90 00 00 | Óleo de soja e respetivas frações, mesmo refinados, acondicionado | 100 % | 100 | Artigo 2.o, n.o 3 |Ex | 1514 19 00 00 | Óleos de nabo silvestre ou de colza com baixo teor de ácido erúcico (óleos fixos cujo teor de ácido erúcico é inferior a 2 %) e respetivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados (com exceção dos óleos em bruto e dos óleos destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fabricação de produtos para alimentação humana), acondicionados | 100 % | 600 | Artigo 2.o, n.o 3 || 2003 10 10 00 2003 10 90 10 2003 10 90 90 2003 90 10 00 2003 90 90 10 2003 90 90 90 | Cogumelos, preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético | 100 % | 200 | Artigo 2.o, n.o 3 || 2004 10 20 00 | Batatas, simplesmente cozidas, congeladas | 100 % | 2000 | Artigo 2.o, n.o 3 || 2005 40 10 00 2005 40 20 00 2005 40 90 11 2005 40 90 19 2005 40 90 91 2005 40 90 99 2005 51 00 10 2005 51 00 90 | Ervilhas (Pisum sativum) e feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.), em grãos, preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, não congelados | 50 % | 300 | Artigo 2.o, n.o 3 || 2005 70 00 11 2005 70 00 12 2005 70 00 13 2005 70 00 19 2005 70 00 91 2005 70 00 92 2005 70 00 93 2005 70 00 99 | Azeitonas, preparadas ou conservadas, exceto em vinagre ou em ácido acético, não congeladas |
30 de junho,- num prazo máximo de seis meses após a entrada em vigor da suspensão, se esta produzir efeitos após 30 de junho.6. O mais tardar nos três anos seguintes à entrada em vigor do presente Protocolo, as partes acordam em examinar conjuntamente o funcionamento desse mecanismo de vigilância.Artigo 6.oCláusula de apreciação posterior (cláusula de rendez-vous)As partes reúnem-se o mais tardar três anos após a data de entrada em vigor do presente Protocolo para examinar a possibilidade de melhorar de forma recíproca as concessões preferenciais, tendo em conta a política agrícola, a sensibilidade e as especificidades de cada produto em causa.Artigo 7.oMedida de salvaguardaSem prejuízo das disposições dos artigos 25.o a 27.o do Acordo, se, dada a sensibilidade especial dos mercados agrícolas, as quantidades importadas de produtos originários de Marrocos que sejam objeto de concessões efetuadas por força do presente Protocolo forem de tal modo elevadas que possam provocar perturbações graves dos mercados e/ou prejuízos graves ao setor de produção, as partes procedem imediatamente a consultas, a fim de encontrarem uma solução adequada. Na pendência dessa solução, a parte importadora pode tomar as medidas que considere necessárias.A medida de salvaguarda tomada a título do parágrafo precedente só pode ser aplicada por um período máximo de um ano, renovável apenas uma vez por decisão do Comité de Associação.Artigo 8.oDisposições sanitárias e fitossanitárias e regulamentações técnicas e normasAs partes, na perspetiva da eliminação dos obstáculos ao comércio de produtos agrícolas, de produtos agrícolas transformados, de peixe e de produtos da pesca, acordam em aplicar, no âmbito das suas trocas comerciais bilaterais, as disposições seguintes sobre sanidade e fitossanidade e regulamentações técnicas e normas:1. Os direitos e obrigações das partes quanto às medidas sanitárias e fitossanitárias decorrem do Acordo OMC sobre a aplicação de medidas sanitárias e fitossanitárias ("Acordo sobre sanidade e fitossanidade").2. A aplicação das medidas sanitárias e fitossanitárias deve ter em conta as normas, procedimentos e recomendações das organizações normativas internacionais, incluindo a Comissão do Codex Alimentarius, a Organização Mundial da Saúde Animal, o Gabinete Internacional das Epizootias, a Convenção Fitossanitária Internacional e a Organização Europeia e Mediterrânica para a Proteção das Plantas.3. Os direitos e obrigações das partes no que respeita às regulamentações técnicas, normas e avaliação da conformidade são regidos pelas disposições do Acordo OMC sobre os obstáculos técnicos ao comércio ("Acordo sobre os obstáculos ao comércio").4. As partes uniiFor Den Europæiske UnionFür die Europäische UnionEuroopa Liidu nimelГια την Ευρωπαϊκή ΈνωσηFor the European UnionPour l’Union européennePer l’Unione europeaEiropas Savienības vārdā –Europos Sąjungos varduAz Európai Unió részérőlGħall-Unjoni EwropeaVoor de Europese UnieW imieniu Unii EuropejskiejPela União EuropeiaPentru Uniunea EuropeanăZa Európsku úniuZa Evropsko unijoEuroopan unionin puolestaFör Europeiska unionen+++++ TIFF ++++++++++ TIFF +++++ANEXO I""PROTOCOLO N.o 1relativo aos regimes aplicáveis à importação na União Europeia de produtos agrícolas, de produtos agrícolas transformados, de peixe e de produtos da pesca originários do Reino de MarrocosAs importações na União Europeia de produtos agrícolas, de produtos agrícolas transformados, de peixe e de produtos da pesca originários de Marrocos são sujeitas às condições a seguir fixadas.TÍTULO IDISPOSIÇÕES GERAISArtigo 1.o1. Na perspetiva da aceleração da liberalização das trocas comerciais bilaterais de produtos agrícolas, de produtos agrícolas transformados, de peixe e de produtos da pesca entre o Reino de Marrocos e a União Europeia, são estabelecidas pelas duas partes novas disposições e concessões em conformidade com o roteiro Euromed de Rabat de 2005 estabelecido para a liberalização das trocas comerciais de produtos agrícolas, de produtos agrícolas transformados, de peixe e de produtos da pesca.2. As novas disposições e concessões referidas, tal como constantes das disposições específicas que se seguem, regerão as trocas comerciais bilaterais de produtos agrícolas, de produtos agrícolas transformados, de peixe e de produtos da pesca.TÍTULO IIDISPOSIÇÕES ESPECÍFICASArtigo 2.oDisposições pautais1. Na data de entrada em vigor do presente Protocolo, os direitos aduaneiros (ad valorem e específicos) aplicáveis às importações na União Europeia de produtos agrícolas, de produtos agrícolas transformados, de peixe e de produtos da pesca originários de Marrocos são eliminados, salvo disposições contrárias constantes dos n.os 2 e 3, para os produtos agrícolas, e do artigo 5.o, para os produtos agrícolas transformados2. No que respeita aos produtos originários de Marrocos enumerados no anexo do presente Protocolo, os direitos aduaneiros são reduzidos de uma percentagem indicada na coluna "a", no limite de um contingente pautal indicado na coluna "b" para cada um deles.Os direitos aduaneiros para as quantidades que excedam o contingente pautal são reduzidos de uma percentagem indicada na coluna "c" para cada um deles.3. Em derrogação do disposto nos n.os 1 e 2:a) No que respeita aos produtos sujeitos a um preço de Senhora, Ex.mo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.Съставено в Брюксел наHecho en Bruselas, elV Bruselu dneUdfærdiget i Bruxelles, denGeschehen zu Brüssel amBrüssel,Έγινε στις Βρυξέλλες, στιςDone at Brussels,Fait à Bruxelles, leFatto a Bruxelles, addìBriselē,Priimta Briuselyje,Kelt Brüsszelben,Magħmul fi Brussell,Gedaan te Brussel,Sporządzono w Brukseli, dniaFeito em Bruxelas,Întocmit la Bruxelles,V BruseliV Bruslju,Tehty BrysselissäUtfärdat i Bryssel den+++++ TIFF ++++++++++ TIFF +++++За Кралство МарокоPor el Reino de MarruecosZa Marocké královstvíFor Kongeriget MarokkoFür das Königreich MarokkoMaroko Kuningriigi nimelΓια το Βασίλειο του ΜαρόκουFor the Kingdom of MoroccoPour le Royaume du MarocPer il Regno del MaroccoMarokas Karalistes vārdā –Maroko Karalystės vardu,A Marokkói Királyság részérőlGħar-Renju tal-MarokkVoor het Koninkrijk MarokkoW imieniu Królestwa MarokaPelo Reino de MarrocosPentru Regatul MarocZa Marocké kráľovstvoZa Kraljevino MarokoMarokon kuningaskunnan puolestaFör Konungariket Marocko+++++ TIFF ++++++++++ TIFF +++++[1] JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.[2] Códigos NC correspondentes ao Regulamento (CE) n.o 1031/2008 (JO L 291 de 31.10.2008, p. 1.).[3] Sem prejuízo das regras para a aplicação da Nomenclatura Combinada, o enunciado da designação das mercadorias tem apenas valor indicativo; o regime preferencial é determinado, no contexto do presente anexo, pelo âmbito do código NC. Nos casos em que são indicados códigos ex NC, o regime preferencial deve ser determinado pela aplicação conjunta do código NC e da designação correspondente.[4] JO L 170 de 30.6.2008, p. 1.[1] Códigos NC correspondentes ao Regulamento (CE) n.o 1031/2008 (JO L 291 de 31.10.2008, p. 1).[2] Sem prejuízo das regras para a aplicação da Nomenclatura Combinada, o enunciado da designação das mercadorias tem apenas valor indicativo; o regime preferencial é determinado, no contexto do presente anexo, pelo âmbito do código NC. Nos casos em que são indicados códigos ex NC, o regime preferencial deve ser determinado pela aplicação conjunta do código NC e da designação correspondente.[3] EA: elemento agrícola, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 3448/93, de 6 de dezembro de 1993 (JO L 318 de 20.12.1993, p. 18).[1] Sem prejuízo das regras para a aplicação da Nomenclatura Combinada, o enunciado da designação das mercadorias tem apenas valor indicativo; o regime preferencial é determinado, no 70 00 12 2005 70 00 13 2005 70 00 19 2005 70 00 91 2005 70 00 92 2005 70 00 93 2005 70 00 99 | Azeitonas, preparadas ou conservadas, exceto em vinagre ou em ácido acético, não congeladas | 30 % | 100 | Artigo 2.o, n.o 3 |Ex | 2007 10 00 11 | Doces, geleias, marmelades, purés e pastas de frutas, com exceção dos de citrinos, morangos e damascos | 50 % | 600 | Artigo 2.o, n.o 3 |Ex | 2007 10 00 19 |Ex | 2007 10 00 90 |Ex | 2007 99 10 11 |Ex | 2007 99 10 19 |Ex | 2007 99 10 90 |Ex | 2007 99 90 91 |Ex | 2007 99 90 93 |Ex | 2008 19 21 10 | Amêndoas e pistácios, torrados, e frutas de casca rija e outras sementes, incluindo as misturas, preparados ou conservados, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg | 50 % | 200 | Artigo 2.o, n.o 3 |Ex | 2008 19 21 90 |Ex | 2008 19 90 10 |Ex | 2008 19 90 90 || 2008 70 00 30 | Pêssegos, incluindo as nectarinas, preparados ou conservados, sem adição de álcool, mas com adição de açúcar | 50 % | 300 | Artigo 2.o, n.o 3 |Ex | 2009 80 00 11 | Sumos (sucos) de fruta ou produtos hortícolas, não fermentados, concentrados | 100 % | 1000 | Artigo 2.o, n.o 3 |Ex | 2009 80 00 19 |Ex | 2009 80 00 96 |Ex | 2009 80 00 98 |Ex | 2009 90 00 99 | Misturas de sumos (sucos) de frutas, incluindo os mostos de uvas, e de produtos hortícolas (com exceção dos de maçãs, peras, citrinos, ananás e frutas tropicais, sem açúcar) | 100 % | 300 | Artigo 2.o, n.o 3 || 2204 10 00 00 | Vinhos espumantes e vinhos espumosos | 53,80 % | 3000 hl | Artigo 2.o, n.o 3 || 2204 21 00 10 2204 21 00 20 2204 21 00 31 2204 21 00 39 2204 21 00 41 2204 21 00 49 2204 21 00 51 2204 21 00 59 2204 21 00 70 2204 21 00 91 2204 21 00 99 | Outros vinhos de uvas frescas, em recipientes de capacidade não superior a 2 l | 53,80 % | 6000 hl | Artigo 2.o, n.o 3 || 2204 29 00 10 2204 29 00 20 2204 29 00 31 2204 29 00 39 2204 29 00 41 2204 29 00 49 2204 29 00 51 2204 29 00 59 2204 29 00 70 2204 29 00 91 2204 29 00 99 | Outros vinhos de uvas frescas, em recipientes de capacidade superior a 2 l | 53,80 % | 12000 hl | Artigo 2.o, n.o 3 |Ex | 2401 10 00 00 | Tabaco sun cured do tipo oriental, não destalado Tabaco dark air cured, não destalado Tabaco total ou parcialmente destalado, mas não trabalhado de outro modo | 100 % | 600 | Artigo 2.o, n.o 3 |Ex | 2401 20 00 00 |Lista (3): Produitos não liberalizadosCódigo SH ou marroquino | Descrição [2] | Redução dos direitos aduaneiros NMF (%) | Contingente pautal anual ou para o período indicado (toneladas, em peso líquido) | Direitos aduaneiros fora dos contingentes |a | b | c |Ex | 0102 90 10 00 | Vitelos, com exceção dos vitelos em amamentação, de peso inferior a 150 kg [6] | taxa de 2,5 % | 40000 têtes |