4.3 Reforço do acompanhamento–avaliação da execução da estra- Sistema de acompanhamento operacional aplicado tégia (pilotagem do sistema) Bateria de indicadores pertinentes disponível e medida regu- larmente Número de avaliações periódicas realizadas
7. Observações As taxas são fixadas para o período de quatro anos de aplicação do Protocolo. (1) Esta categoria exclui os arrastões congeladores. Desembarques e transbordos incentivados de acordo com as disposições previstas no Protocolo e no anexo I. CATEGORIA DE PESCA 3: NAVIOS DE PESCA DE ESPÉCIES DEMERSAIS, COM EXCEPÇÃO DA PESCADA NEGRA, COM ARTES DIFERENTES DA REDE DE ARRASTO 1. Zona de pesca 1.1. i) A norte do paralelo 19° 48,50 N, a partir de 3 milhas medidas a partir da linha de base Cabo Branco — Cabo Timiris; ii) A sul do paralelo 19° 48,50 N e até ao paralelo 19° 21, 0’ N, a oeste do meridiano 16° 45, 0’ W; iii) A sul do paralelo 19° 21,00 N, a partir de 3 milhas cujas coordenadas são calculadas com base na linha das 6 milhas, cujas coordenadas constam do apêndice 6 do anexo II. 1.2. A subdivisão em zonas durante o encerramento da pesca de cefalópodes por motivos de repouso bio- lógico é a seguinte: i) Entre o Cabo Branco e o Cabo Timiris: 20° 46,00 N 17° 03,00 W 20° 46,00 N 17° 47,00 W 20° 03,00 N 17° 47,00 W 10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4 1 236 839 44 80 4 1 236 839 44 80 TOTAL 227 119 940 76 717 35 796 64 275 183 196 611 132 433 19 691 158 288 73 157 533 321 001 9 025 417 269 483 474 084 530 151 64 512 639 833 CATEGORIA:NN: Número de navios 1 — CRUSTÁCEOS, EXCEPTO LAGOSTA 7 — ATUM COM REDES ENVOLVENTE-SARRASTANTESKW: Potência em unidades 2 — PESCADA NEGRA 8 — ATUM COM CANAS + PALANGREGT: Arqueação bruta 3 — ARTES DEMERSAIS EXCEPTO ARRASTO 9 — PELÁGICOSNDP: Número de dias de pesca 4 — ARRASTÕES DEMERSAIS, EXCEPTO PESCADA 10 — CARANGUEJOCAPTURAS: Capturas totais dos navios, 5 — CEFALÓPODES 11 — PESCA PELÁGICA FRESCA Cf. capítulo V, ponto 5, e apêndice 7 do anexo I para os factores de conversão para os pequenos pelágicos. 5. Arqueação autorizada/Taxas Número de navios autorizados a pes- 17 car simultaneamente Taxa em euros por GT por mês 2008/2009 2009/2010 2010/2011 2011/2012 Navios cuja arqueação (GT) é inferior 8,2 8,3 8,4 8,5 ou igual a 5 000 GT Navios cuja arqueação (GT) é igual 7, 2 7,3 7,4 7,5 a 5 000 GT mas inferior a 7 000 GT Navios cuja arqueação (GT) é igual 6,2 6,3 6,4 6,5 a 7 000 GT mas inferior a 9 500 GT O total das capturas autorizadas para a frota de arrastões congeladores ao abrigo do regime de licenças supra é limitado a 250 000 toneladas por ano, mas essa quota pode ser excedida, com base nas disposições previstas no Protocolo e nos seus anexos. 6. Observações As possibilidades de pesca não utilizadas da categoria 11 podem ser utilizadas pela categoria 9 até um máximo de 20 licenças por mês. As taxas são fixadas para o período de quatro anos de aplicação do Protocolo. Desembarques e transbordos incentivados de acordo com as disposições previstas no Protocolo e no anexo I. CATEGORIA DE PESCA 10: PESCA DO CARANGUEJO espécies-alvo8 Atuneiros com canas e palangreiros de superfície Outras espécies que não a espécie ou o grupo de espécies-alvo9 Arrastões congeladores de pesca pelágica 3 % do total da espécie ou do grupo de espécies-alvo autorizadas (peso vivo) Crustáceos ou cefalópodes, com excepção da lula10 Pesca do caranguejo Peixes, cefalópodes e crustáceos, com excepção da espécie-alvo11 Navios de pesca pelágica fresca 3 % do total da espécie ou do grupo de espécies-alvo autorizadas (peso vivo) Crustáceos ou cefalópodes, com excepção da lula