88/571/CEE da Comissão, de 10 de Novembro de 1988 (JO nº L 311 de 17.11.1988, p. 46)- 388 L 0665: Directiva 88/665/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988 (JO nº L 382 de 31.12.1988, p. 42)- 390 L 0487: Directiva 90/487/CEE do Conselho, de 17 de Setembro de 1990 (JO nº L 270 de 2.10.1990, p. 23)4. 382 L 0130: Directiva 82/130/CEE do Conselho, de 15 de Fevereiro de 1981, relativa à harmonização das legislações dos Estados-membros respeitantes ao material eléctrico a utilizar em atmosfera explosiva de minas com grisu (JO nº L 59 de 2.3.1982, p. 10), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 388 L 0035: Directiva 88/35/CEE da Comissão, de 2 de Dezembro de 1987 (JO nº L 20 de 26.1.1988, p. 28)- 391 L 0269: Directiva 91/269/CEE da Comissão, de 30 de Abril de 1991 (JO nº L 134 de 29.5.1991, p. 51)5. 384 L 0539: Directiva 84/539/CEE do Conselho, de 17 de Setembro de 1984, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos aparelhos eléctricos utilizados em medicina humana e veterinária (JO nº L 300 de 19.11.1984, p. 179)6. 389 L 0336: Directiva 89/336/CEE do Conselho, de 3 de Maio de 1989, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à compatibilidade electromagnética (JO nº L 139 de 23.5.1989, p. 19)7. 390 L 0385: Directiva 90/385/CEE do Conselho, de 20 de Junho de 1990, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos dispositivos medicinais implantáveis activos (JO nº L 189 de 20.7.1990, p. 17)ACTOS QUE AS PARTES CONTRATANTES TERÃO EM CONTAAs Partes Contratantes tomam nota do conteúdo nos seguintes actos:8. C/184/79/p. 1: Comunicação da Comissão no âmbito da Directiva 73/23/CEE do Conselho, de 19 de Fevereiro de 1973, relativa à harmonização das legislações dos Estados-membros no domínio do material eléctrico destinado a ser utilizado dentro de certos limites de tensão (JO nº L 184 de 23.7.1979, p. 1), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- C/26/80/p. 2: Alteração à Comunicação da Comissão (JO nº C 26 de 2.2.1980, p. 2)9. C/107/80/p. 2: Comunicação da Comissão no âmbito da Directiva 73/23/CEE do Conselho, de 19 de Fevereiro de 1973, relativa à harmonização das legislações dos Estados-membros no domínio do material eléctrico destinado a ser utilizado dentro de certos limites de tensão (JO nº C 107 de 30.4.1980, p. 2)10. C/199/80/p. 2: Terceira Comunicação da Comissão no âmbito da Directiva 73/23/CEE do Conselho, de 19 de Fevereiro de 1973, relativa à harmonização das legislações dos Estados-membros no domínio do material eléctrico destinado a ser utilizado
ANEXO IIREGULAMENTAÇÃO TÉCNICA, NORMAS, ENSAIOS E CERTIFICAÇÃO Lista prevista no artigo 23ºINTRODUÇÃOSempre que os actos referidos no presente Anexo contenham noções ou referências a procedimentos específicos da ordem jurídica comunitária, tais como:- preâmbulos;- destinatários dos actos comunitários;- referências a territórios ou línguas das Comunidades;- referências a direitos e obrigações dos Estados-membros das Comunidades Europeias, dos seus organismos públicos, empresas ou particulares nas relações entre si; e- referências a procedimentos de informação e notificação,é aplicável o Protocolo nº 1 relativo às adaptações horizontais, salvo disposição em contrário do presente Anexo.ADAPTAÇÕES SECTORIAISAs referências aos artigos 30º e 36º ou 30º a 36º do Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia são substituídas pelas referências aos artigos 11º e 13º ou 11º a 13º e, sempre que aplicável, ao artigo 18º do Acordo.I. VEÍCULOS A MOTORAté 1 de Janeiro de 1995, os Estados da EFTA poderão aplicar as respectivas legislações nacionais, incluindo a possibilidade de recusar a matrícula, a venda, a entrada em circulação ou a utilização por motivos relacionados com as emissões de gases poluentes provenientes de qualquer motor, partículas de motores diesel e ruído, dos veículos a motor abrangidos pelo âmbito de aplicação das directivas em questão, que obedecem aos requisitos das Directivas 70/157/CEE, 70/220/CEE, 72/306/CEE e 88/77/CEE, de acordo com a última redacção que lhes foi dada, e que foram objecto de recepção em conformidade com o disposto na Directiva 70/156/CEE. A partir de 1 de Janeiro de 1995, os Estados da EFTA podem continuar a aplicar as suas legislações nacionais, devendo porém permitir a livre circulação de acordo com o acervo comunitário. Todas as propostas destinadas a alterar, actualizar, aumentar ou desenvolver o acervo comunitário nos domínios abrangidos por estas directivas ficarão sujeitas às disposições gerais de decisão do presente Acordo.Até 1 de Janeiro de 1995, os Estados da EFTA não estão autorizados a efectuar recepções CEE para veículos completos, nem a emitir certificados ao abrigo de directivas específicas para sistemas, componentes ou unidades técnicas separadas, em conformidade com as directivas a que se refere o primeiro parágrafo.ACTOS REFERIDOS1. 370 L 0156: Directiva 70/156/CEE do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1970, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à recepção dos veículos a motor e seus reboques (JO nº L 42 de 23.2.1970, p. 1), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 1 72 B: Acto relativo às condições de pela Directiva 90/628/CEE, não podendo, porém, recusar a colocação no mercado de veículos que obedeçam a esses requisitos. Os Estados da EFTA só serão autorizados a efectuar homologações CEE em conformidade com estas directivas a partir da data em que apliquem integralmente as directivas em questão.Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:No Anexo III, ao ponto 1.1.1. é aditado o seguinte:«12 para a Áustria17 para a FinlândiaIS para a IslândiaFL para o Liechtenstein16 para a Noruega5 para a Suécia14 para a Suíça».33. 377 L 0649: Directiva 77/649/CEE do Conselho, de 27 de Setembro de 1977, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao campo de visão do condutor dos veículos a motor (JO nº L 267 de 19.10.1977, p. 1), rectificada no JO nº L 150 de 6.6.1978, p. 6, com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 381 L 0643: Directiva 81/643/CEE da Comissão, de 29 de Julho 1981 (JO nº L 231 de 15.8.1981, p. 41)- 388 L 0366: Directiva 88/366/CEE da Comissão, de 17 de Maio de 1988 (JO nº L 181 de 12.7.1988, p. 40).34. 378 L 0316: Directiva 78/316/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1977, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao arranjo interior dos veículos a motor (identificação dos comandos, avisadores e indicadores) (JO nº L 81 de 28.3.1978, p. 3).35. 378 L 0317: Directiva 78/317/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1977, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos dispositivos de degelo e de desembaciamento das superfícies vidradas dos veículos a motor (JO nº L 81 de 28.3.1978, p. 27), rectificada no JO nº L 194 de 19.7.1978, p. 29.36. 378 L 0318: Directiva 78/318/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1977, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos dispositivos limpa pára-brisas e lava pára-brisas dos veículos a motor (JO nº L 81 de 28.3.1978, p. 49), rectificada no JO nº L 194 de 19.7.1978, p. 30.37. 378 L 0548: Directiva 78/548/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1978, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao aquecimento do habitáculo dos veículos a motor (JO nº L 168 de 26.6.1978, p. 40).38. 378 L 0549: Directiva 78/549/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1978, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao recobrimento das rodas dos veículos a motor (JO nº L 168 de 26.6.1978, p. 45).39. 378 L 0932: Directiva 78/932/CEE do Conselho, de 16 de Outubro de 1978, relativa à aproximação das legislações dos REFERIDOS1. 389 L 0622: Directiva 89/622/CEE do Conselho, de 13 de Novembro de 1989, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros em matéria de rotulagem dos produtos do tabaco (JO nº L 359 de 8.12.1989, p. 1)2. 390 L 0239: Directiva 90/239/CEE do Conselho, de 17 de Maio de 1990, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros sobre o teor máximo de alcatrão nos cigarros (JO nº L 137 de 30.5.1990, p. 36).XXVI. ENERGIAACTOS REFERIDOS1. 385 L 0536: Directiva 85/536/CEE do Conselho, de 5 de Dezembro de 1985, relativa às economias de petróleo bruto realizáveis através da utilização de compostos de combustíveis de substituição (JO nº L 334 de 12.12.1985, p. 20) (2)XXVII. BEBIDAS ESPIRITUOSASAs Partes Contratantes autorizarão a importação e a comercialização de bebidas espirituosas que estejam em conformidade com a legislação comunitária constante do presente Capítulo. Para todos os outros efeitos, os Estados da EFTA podem continuar a aplicar as respectivas legislações nacionais.ACTOS REFERIDOS:1. 389 R 1576: Regulamento (CEE) nº 1576/89 do Conselho, de 29 de Maio de 1989, que estabelece as regras gerais relativas à definição, à designação e à apresentação das bebidas espirituosas (JO nº L 160 de 12.6.1989, p. 1), rectificado no JO nº L 223 de 2.8.1989, p. 27.Para efeitos do presente Acordo, as disposições do regulamento são adaptadas da seguinte forma:a) As disposições do presente regulamento não prejudicam o direito de os Estados da EFTA proibirem, de uma forma não discriminatória, a colocação nos respectivos mercados nacionais de bebidas espirituosas destinadas ao consumo humano directo, quando o teor alcoólico seja superior a 60%;b) No nº 2 do artigo 1º, as posições correspondentes no Sistema Harmonizado dos códigos da NC 2203 00, 2204, 2205, 2206 e 2207 são 2203, 2204, 2205, 2206 e 2207;c) No que diz respeito à definição de bebida espirituosa de fruta do nº 4, ponto 1, do artigo 1º: relativamente à Áustria, é permitida a adição de álcool de origem agrícola em qualquer fase do processo de fabrico, desde que pelo menos 33% do álcool existente no produto final seja derivado do fruto de origem;d) No que diz respeito ao nº 4, alínea q), do artigo 1º: a Finlândia, a Islândia, a Noruega e a Suécia podem proibir a comercialização de vodka produzida a partir de matérias-primas que não sejam cereais ou batatas;e) Em aplicação do nº 1 do artigo 6º, a descrição de venda pode ser completada com as seguintes expressões:- As menções «Suomalainen punssi/Finsk Punsch/Finnish punch» e «Svensk Punsch/Swedish punch» podem L 0115: Directiva 76/115/CEE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1975, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às fixações dos cintos de segurança dos veículos a motor (JO nº L 24 de 30.1.1976, p. 6), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 381 L 0575: Directiva 81/575/CEE do Conselho, de 20 de Julho de 1981 (JO nº L 209 de 29.7.1981, p. 30)- 382 L 0318: Directiva 82/318/CEE da Comissão, de 2 de Abril de 1982 (JO nº L 139 de 19.5.1982, p. 9).21. 376 L 0756: Directiva 76/756/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à instalação de dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa dos veículos a motor e seus reboques (JO nº L 262 de 27.9.1976, p. 1), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 380 L 0233: Directiva 80/233/CEE da Comissão, de 21 de Novembro de 1979 (JO nº L 51 de 25.2.1980, p. 8), rectificada no JO nº L 111, de 30.4.1980, p. 22- 382 L 0244: Directiva 82/244/CEE da Comissão, de 17 de Março de 1982 (JO nº L 109 de 22.4.1982, p. 31)- 383 L 0276: Directiva 83/276/CEE do Conselho, de 26 de Maio de 1983 (JO nº L 151 de 9.6.1983, p. 47)- 384 L 0008: Directiva 84/8/CEE da Comissão, de 14 de Dezembro de 1983 (JO nº L 9 de 12.1.1984, p. 24), rectificada nos JO nº L 131 de 17.5.1984, p. 50, e JO nº L 135 de 22.5.1984, p. 27- 389 L 0278: Directiva 89/278/CEE da Comissão, de 28 de Março de 1989 (JO nº L 109 de 20.4.1989, p. 38), rectificada no JO nº L 114 de 27.4.1989, p. 52.22. 376 L 0757: Directiva 76/757/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos reflectores dos veículos a motor e seus reboques (JO nº L 262, de 27.9.1976, p. 32), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 1 79 H: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República Helénica (JO nº L 291 de 19.11.1979, p. 109)- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO nº L 302 de 15.11.1985, p. 213).Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:No Anexo III, ao ponto 4.2. é aditado o seguinte:«12 para a Áustria17 para a FinlândiaIS para a IslândiaFL para o Liechtenstein16 para a Noruega5 para a Suécia14 para a Suíça».23. 376 L 0758: Directiva 76/758/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das legislações dos