fabrico avançado.A cooperação internacional bem gerida, em termos de investigação e desenvolvimento em fabrico avançado, pode ajudar a melhorar as operações de fabrico.Essa cooperação deve desenrolar-se nas seguintes bases:A. Os respectivos contributos e os seus benefícios devem ser equitativos e equilibrados;B. Os projectos de colaboração devem ter importância industrial;C. Os projectos de colaboração serão realizados por consórcios inter-regionais e geograficamente distribuídos;D. Os projectos de colaboração podem ter lugar ao longo de todo o ciclo de inovação;E. Os resultados dos projectos de colaboração serão partilhados através de um processo de divulgação controlada da informação, que proteja e atribua, de forma equitativa, quaisquer direitos da propriedade intelectual criados ou fornecidos durante a cooperação;F. Os projectos de actividades IMS com patrocínio ou financiamento público não devem envolver actividades concorrenciais de investigação e desenvolvimento.V. ESTRUTURA E FINANCIAMENTO DO PROGRAMAO programa IMS é um projecto de cooperação internacional, no qual os participantes trabalham em colaboração para impulsionar a competitividade industrial, resolver problemas com que as indústrias transformadoras se defrontam em todo o mundo e desenvolver tecnologias e sistemas avançados de fabrico que tragam vantagens para a humanidade. O âmbito do programa IMS é tão amplo quanto praticável.A. O programa IMS é regido por uma estrutura de gestão composta por:1. Um comité internacional de direcção IMS;2. Um secretariado inter-regional;3. Secretariados regionais.O programa IMS incluirá projectos em conformidade com os temas técnicos descritos no apêndice 1.Os parceiros do projecto têm de cumprir as disposições relativas aos direitos da propriedade intelectual, descritas no apêndice 2. Estas disposições incluem um conjunto mínimo de requisitos obrigatórios, disposições não obrigatórias, que devem ser tomadas em consideração, e disposições facultativas.B. Financiamento da estrutura de gestão1. Cada participante financiará a sua própria participação;2. Cada participante determinará o método de financiamento da sua participação;3. Cada participante contribuirá, de forma equitativa, em capital ou em espécie, para suprir as despesas de funcionamento do secretariado inter-regional;4. Cada participante será responsável pelo apoio à respectiva delegação e pela cobertura necessária, em termos de responsabilidade.C. Financiamento dos projectos1. Cada participante financiará a sua própria participação;2. Cada participante determinará o método de financiamento da sua participação.VI. ESTRUTURA DE GESTÃOA. Comité internacional de direcção IMS. O programa IMS será supervisionado por um comité internacional de direcção IMS. Os membros devem ser representantes eminentes dos participantes vindos dos sectores industrial, académico ou público, conhecedores das questões relativas ao fabrico e devem estar dispostos e
Avis juridique important|21997A0618(03)Troca de cartas que estabelece o entendimento comum sobre os princípios de cooperação internacional em actividades de investigação e desenvolvimento no domínio dos sistemas inteligentes de fabrico entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América, o Japão, a Austrália, o Canadá e a Noruega e a Suíça, países da EFTA (Austrália) - Anexo: Especificações técnicas para um programa de cooperação internacional no domínio do fabrico avançado Jornal Oficial nº L 161 de 18/06/1997 p. 0026 - 0030 Intercâmbio de propostas de projectosQualquer entidade interessada pode apresentar propostas preliminares ao secretariado regional a que pertence, com vista a possibilitar a formação de consórcios internacionais.O secretariado regional distribuirá estas propostas a todas as entidades interessadas que constem da lista. Com base na informação, os potenciais parceiros podem procurar formar consórcios internacionais.XI. AVALIAÇÃO, SELECÇÃO E ANÁLISE DE PROJECTOSAs propostas devem estar em conformidade com os princípios, a estrutura do programa e as disposições relativas aos direitos da propriedade intelectual definidos nestas especificações técnicas.A. Critérios de selecção de projectos1. Importância em termos industriais;2. Conformidade com os temas técnicos do apêndice 1, com as alterações que poderão ser introduzidas, ocasionalmente, pelo comité internacional de direcção IMS;3. Mérito científico e técnico;4. Potencial de adopção e comercialização;5. Conformidade com as disposições relativas aos direitos da propriedade intelectual expressos no apêndice 2, com as alterações que poderão ser introduzidas, ocasionalmente, pelo comité internacional de direcção IMS;6. Valor acrescentado.B. Critérios de selecção de consórcios1. Distribuição inter-regional dos parceirosOs parceiros de um consórcio devem provir de, pelo menos, três participantes;2. Vantagens e contributos equilibradosOs parceiros do consórcio demonstrarão de que modo os contributos da participação e os respectivos benefícios são equitativos e equilibrados. Para isso, os contributos devem ser identificados por tipo (contributos em espécie, por exemplo equipamento, instalações, pessoal, documentação, técnicas e propriedade intelectual de base) e por valor, relativamente a cada parceiro e grupo;3. Liderança inter-regionalO consórcio inter-regional deve nomear o coordenador internacional do consórcio;4. Difusão de resultadosO consórcio deve apresentar e comprometer-se a respeitar um plano de difusão dos resultados do projecto, que inclua os ensinamentos extraídos da formação e da gestão de um consórcio IMS e resultados técnicos que, não sendo de sua propriedade, pode utilizar de acordo com as disposições relativas aos direitos da propriedade intelectual.C. Avaliação do projectoO processo de apresentação de propostas envolve três fases:1. Avaliação de um resumo do projectoO consórcio deve elaborar um resumo da investigação programada. Este resumo será apresentado aos secretariados regionais, a fim de ser efectuada a análise regional inicial. Cada delegação fará uma recomendação ao comité internacional de direcção IMS. Os proponentes de projectos que não sejam aprovados serão informados do motivo por que não receberam o apoio solicitado;2. Avaliação completa da propostaO consórcio deve apresentar uma proposta final, num formato normalizado, para ser avaliada em pormenor pelas regiões de todos os parceiros. do projecto.B. Secretariado inter-regional: o participante que preside ao comité internacional de direcção IMS será responsável pela gestão do secretariado inter-regional.O secretariado inter-regional terá as seguintes responsabilidades:1. Facultar a logística para as propostas inter-regionais;2. Proceder à manutenção e distribuição de documentos relativos às reuniões IMS e outros;3. Facultar a logística para publicidade inter-regional, sob a direcção do comité internacional de direcção IMS;4. Instruir novos e potenciais participantes;5. Divulgar informação durante e após a conclusão dos projectos;6. Prestar assistência à formação de consórcios inter-regionais;7. Organizar estudos e/ou actividades, consoante seja solicitado pelo comité internacional de direcção IMS.C. Secretariados regionais: Os governos e/ou as administrações públicas e as organizações públicas dos participantes organizarão os respectivos secretariados regionais conforme acharem mais adequado.Com vista a facilitar o programa IMS, os secretariados regionais serão responsáveis por:1. Facultar a logística regional para propostas inter-regionais;2. Proceder à manutenção e distribuição de documentos relativos às reuniões IMS e outros, nas respectivas regiões;3. Facultar a logística para as reuniões e a promoção regionais;4. Divulgar informação durante e após a conclusão dos projectos, nas respectivas regiões;5. Prestar assistência à formação de consórcios dentro e entre as respectivas regiões;6. Apoiar as delegações regionais na participação em reuniões do comité internacional de direcção IMS;7. Viabilizar selecções e análises regionais;8. Trabalhar com grupos de infra-estruturas regionais para viabilizar o programa IMS.VII. INÍCIO DO PROGRAMA IMSO programa IMS terá início após:1. A ratificação das especificações técnicas do programa IMS por cada participante;2. A nomeação dos membros do comité internacional de direcção IMS;3. A designação dos secretariados regionais.VIII. FIM DO PROGRAMA IMSO programa IMS terminará no décimo aniversário da data acordada para o seu início, a menos que, no sétimo ano do programa, os governos e/ou as administrações públicas tomem uma decisão em contrário.IX. ADMISSÃO DE NOVOS PARTICIPANTESA. O governo e/ou a administração pública de uma região candidata terão, em primeiro lugar, de satisfazer as especificações técnicas do programa IMS.B. Após a ratificação das especificações técnicas, os parceiros de projecto de uma região candidata poderão formar consórcios, com o consentimento de outros parceiros. Os contributos dos parceiros da região candidata terão de ser submetidos a cuidadosa observação, durante algum tempo, a fim de ser possível construir um perfil da participação da região candidata.C. Decorrido este período de tempo (possivelmente, alguns anos), os governos e/ou as autoridades substituem o artigo VIII das especificações técnicas.8. Aplicação dos IMS na EuropaA Comunidade Europeia, por um lado, e a Suíça e a Noruega, por outro, reservar-se-ão o direito de actuar conjuntamente, na qualidade de região europeia única, a qual será representada por uma delegação conjunta no comité internacional de direcção e apoiada por um único secretariado IMS europeu.A Comissão das Comunidades Europeias fornecerá o apoio necessário ao seu secretariado regional.Esta carta, juntamente com a sua aceitação pelos participantes, complementa e modifica as especificações técnicas e estabelece o entendimento comum sobre os princípios da cooperação no domínio dos IMS. Gostaria de receber a confirmação de Vossa Excelência quanto a este acordo logo que possível.Em nome da Comunidade Europeia>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>B. Carta da AustráliaCanberra, 4 de Abril de 1997.Excelentíssimo Senhor,Acuso a recepção da carta de Vossa Excelência, datada de 19 de Março de 1997, do seguinte teor:«Reporto-me às negociações realizadas com vista à cooperação internacional em actividades de investigação e desenvolvimento no domínio dos sistemas inteligentes de fabrico (Intelligent Manufacturing Systems - IMS) entre os participantes, isto é, a Comunidade Europeia, os Estados Unidos da América, o Japão, a Austrália, o Canadá e os membros da EFTA Noruega e Suíça.O objectivo da presente carta é estabelecer o entendimento comum alcançado no que respeita aos princípios de cooperação no domínio dos IMS. A carta complementa as especificações técnicas desenvolvidas pelo comité internacional de direcção no fim do estudo de viabilidade de IMS, em 1994, alterando o artigo VIII e o ponto 13 do artigo 1º do apêndice 2 dessas especificações da forma que a seguir se indica. As especificações técnicas e os respectivos apêndices encontram-se em anexo.1. ObjectivoOs participantes promoverão e facilitarão a cooperação entre entidades - estabelecidas nos seus territórios (nos territórios dos Estados-membros, no caso da Comunidade Europeia) - no domínio dos sistemas inteligentes de fabrico. Esta cooperação garantirá um equilíbrio entre benefícios e contributos, será importante em termos industriais e basear-se-á no princípio da compreensão e do interesse mútuos.2. Temas técnicos para cooperação em IMSNuma primeira fase, a cooperação abrangerá os seguintes cinco temas técnicos:a) Questões relativas ao ciclo de vida total do produto;b) Questões relativas a processos;c) Instrumentos de estratégia/planeamento/concepção;d) Questões humanas/organizacionais/sociais;e) Questões relativas à empresa virtual/alargada.Poderão prever-se outros temas no âmbito dos IMS, mas, nesses casos, deverá garantir-se a coerência dos novos temas técnicos com as políticas governamentais e as prioridades industriais