Apêndice 2 Elementos de contacto das autoridades competentes gronelandesas Transmissão dos relatórios e notificações Os relatórios e notificações a efetuar em conformidade com o capítulo IV, secções 1, 2 e 3, devem ser redigidos em gronelandês, dinamarquês ou inglês. — As notificações devem ser transmitidas por radio costeira, fax ou correio eletrónico para a autoridade de controlo das licenças de pesca gronelandesa (GFLK) e para o Arctic Command (AKO): 1. GFLK, telefone n.o +299 34 50 00, fax n.o +299 34 63 60, correio eletrónico: GFLK@NANOQ.GL; 2. AKO, telefone n.o +299 364000, fax n.o +299 364099, correio eletrónico: AKO-COMMCEN@MIL.DK —
5.2. As deficiências de comunicação entre os CVP não devem afetar as operações dos navios. 5.3. Todas as mensagens não transmitidas durante a interrupção devem ser enviadas logo que a comunicação entre os CVP em causa seja restabelecida. 6. Manutenção de um CVP 6.1. As operações de manutenção planeadas para um CVP (programa de manutenção) que possam afetar o intercâmbio de dados VMS devem ser comunicadas ao outro CVP com uma antecedência mínima de 72 horas, indicando, se possível, a data e a duração da operação de manutenção. As informações sobre as operações de manutenção não planeadas devem ser enviadas ao outro CVP logo que possível. 6.2. Durante a operação de manutenção, a disponibilização dos dados VMS pode ser suspensa até que o sistema esteja de novo operacional. Nesse caso, os dados VMS em causa devem ser enviados imediatamente depois de terminada a manutenção. 6.3. Se a operação de manutenção durar mais de vinte e quatro (24) horas, os dados VMS devem ser transmitidos ao outro CVP por um meio eletrónico alternativo acordado mutuamente. 6.4. A Gronelândia deve informar as suas autoridades competentes pelo acompanhamento, controlo e vigilância, para que o CVP gronelandês não considere os navios da UE infratores por não terem transmitido os dados VMS devido a uma operação de manutenção de um CVP. Secção 5 Inspeção no mar e no porto 1. A inspeção nos portos ou na zona de pesca da Gronelândia dos navios da UE titulares de uma autorização de pesca deve ser efetuada por navios e inspetores gronelandeses claramente identificados, em conformidade com a convenção internacional. 2. Antes de embarcar, o inspetor autorizado deve informar o navio da UE da decisão de proceder a uma inspeção. Antes de iniciarem a inspeção, os inspetores devem identificar-se e comprovar a sua função. 3. Os inspetores devem permanecer a bordo do navio da UE apenas o tempo necessário para o desempenho dos seus deveres de inspeção. A inspeção deve ser conduzida de forma a minimizar o impacto sobre o navio, a atividade de pesca e a carga. 4. As inspeções no porto devem ser efetuadas em conformidade com as medidas da FAO e quaisquer medidas aplicáveis do Estado do porto das ORGP. 5. A autoridade competente gronelandesa pode autorizar a UE a observar a inspeção. b) «Notificação de ação» transmitida no máximo 24 horas antes e o mais tardar 12 horas antes da sua chegada; c) «Notificação de ação» — transmitida pelo navio antes da sua partida de um porto para pescar na zona de pesca da Gronelândia em que se situa o porto ou da sua saída de um local de descarga situado no território para prosseguir a atividade da pesca (notificação de ação); d) «Relatório semanal» — transmitido todas as segundas-feiras antes das 10:00 UTC, enquanto o navio de pesca estiver em ação, ou seja, a partir do momento em que transmita uma notificação de ação até que envie uma notificação de final de ação. O primeiro relatório semanal deve abranger o período desde a chegada à zona de pesca da Gronelândia ou da partida de um porto nessa zona até ao domingo seguinte às 24:00 UTC. Os outros relatórios semanais devem abranger o período de segunda-feira 00:00 UTC até domingo 24:00 UTC. Quando as possibilidades de pesca autorizadas para um navio ou o total admissível de capturas fixado no diploma gronelandês sobre as quotas estiverem prestes a esgotar, a GFLK pode requerer que os navios em causa enviem relatórios diários com a mesma informação que o relatório semanal. Nesse caso, não se transmitem comunicações de posição nem relatórios semanais; e) «Notificação de partida» — transmitida pelos navios de pesca que tencionem sair da zona de pesca da Gronelândia com uma antecedência mínima de 48 horas; f) O Dado relativo à mensagem; tipo de mensagem, «EXI» Indicativo de chamada rádio RC O Dado relativo ao navio; indicativo de chamada rádio internacional do navio Referência interna Número IR O Os dados científicos e outras informações disponíveis. 2. A Comissão Mista deve avaliar os processos técnicos tendo devidamente em conta os melhores pareceres científicos disponíveis e a abordagem de precaução. 3. Se a participação da UE na campanha de pesca experimental, incluindo o nível e parâmetros técnicos, obtiver o parecer positivo da Comissão Mista, os navios da UE devem apresentar pedidos de autorização de pesca em conformidade com o disposto no capítulo II. A validade da autorização de pesca não pode ir além do final do ano civil. 4. Todas as disposições do capítulo IV são aplicáveis aos navios da UE que exercem atividades de pesca experimental. 5. Sem prejuízo do ponto 4, durante a campanha experimental no mar os navios da UE devem: a) Notificar a autoridade competente gronelandesa do início da campanha e apresentar uma declaração das capturas a bordo antes do início da pesca experimental; b) Transmitir ao Instituto dos Recursos Naturais da Gronelândia, à autoridade competente gronelandesa e à Comissão Europeia uma declaração semanal das capturas por dia e por lanço de rede, com especificação dos parâmetros técnicos da campanha (posição, profundidade, data e hora, capturas e outras observações ou comentários); c) Garantir a presença a bordo de um observador gronelandês ou de um observador escolhido pela autoridade competente gronelandesa. A função do observador consiste em reunir informações científicas a partir das capturas e proceder a uma amostragem das capturas. O observador deve ser tratado como um oficial do navio, devendo o armador do navio suportar as despesas relativas à sua estada a bordo. A decisão relativa ao tempo passado a bordo do navio pelo observador, à duração da sua estada e ao porto de embarque e de desembarque é tomada pelas autoridades gronelandesas;