Laguiole DOP 13 Langres DOP 13 Lentille vert du Puy DOP 16 Lentilles vertes du Berry IGP 16 Lingot du Nord IGP 16 Livarot DOP 13 Mâche nantaise IGP 16 Maroilles; Marolles DOP 13 Melon du Haut-Poitou IGP 16 Melon du Quercy IGP 16
Alterações Versões linguísticasO Acordo Agrícola é alterado do seguinte modo: O presente Acordo, redigido em duplo exemplar nas línguas alemã, búlgara, espanhola, checa, dinamarquesa, eslovaca, eslo­ vena, estónia, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, ita­1. O artigo 5.o, n.o 1, é alterado do seguinte modo: liana, letã, lituana, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa, ro­ mena e sueca fazendo igualmente fé todos os textos.— O proémio passa a ter a seguinte redacção: Artigo 3.o «Os Anexos 4 a 12 do presente Acordo determinam a redução dos obstáculos técnicos ao comércio de produtos Entrada em vigor agrícolas nos seguintes domínios:»; 1. O presente Acordo será ratificado ou aprovado pelas Par­ tes em conformidade com os respectivos procedimentos inter­ 1. No que diz respeito às IG recém-registadas de uma e outra Parte, as Partes procedem à análise e consulta prevista no artigo 3.o, com vista à sua protecção. A inclusão de novas IG no Apêndice 1 efectuar-se-á segundo os procedimentos do Comité. 2. As Partes comprometem-se a analisar o caso de IG que não figurem no Apêndice 1, o mais tardar dois anos após a entrada em vigor do presente Anexo. 3. A data referida no n.o 2 do artigo 9.o, é a da apresentação do pedido à outra Parte. 4. As partes consultar-se-ão sobre quaisquer outras alterações a introduzir no Anexo. 5. As modalidades de aplicação não previstas no presente Anexo são, se necessário, decididas pelo Comité. Artigo 17.o Disposições transitórias 1. Sem prejuízo do disposto no artigo 8.o, os produtos visados nas IG enumeradas no Apêndice 1 que, no momento da entrada em vigor do presente Anexo, tenham sido licitamente produzidos, designados e apresentados, de uma maneira conforme à legislação ou regulamentação interna das Partes, mas proibida pelo presente Anexo, podem ser comerciali­ zados até ao esgotamento das respectivas existências, durante um período máximo de dois anos a partir da entrada em vigor do presente Anexo. 2. As disposições transitórias supramencionadas são aplicáveis por analogia às IG inscritas ulteriormente na lista do Apêndice 1, conforme estabelecido no artigo 16.o. 3. Salvo disposição em contrário do Comité, a comercialização dos produtos elaborados, designados e apresentados em conformidade com o presente Anexo, mas cuja produção, designação e apresentação deixem de estar em conformidade na sequência de uma alteração do presente Anexo, pode prosseguir até ao esgotamento das existências. nos.— É aditado o seguinte travessão: «— Anexo 12 relativo à protecção das indicações geográfi­ cas e denominações de origem dos produtos agrícolas e 2. As Partes notificar-se-ão mutuamente da conclusão destes géneros alimentícios»; procedimentos.2. Ao artigo 6.o é aditado o seguinte número: 3. O presente Acordo entrará em vigor no primeiro dia do segundo mês seguinte à data da última notificação. «8. O Comité está habilitado a aprovar versões do Acordo que fazem fé nas novas línguas.»;3. É aditado o Anexo 12, tal como consta do anexo ao pre­ 4. O anexo ao presente Acordo permanece em vigor durante sente Acordo. Faz parte integrante do Acordo Agrícola,em o mesmo período e nas mesmas condições que o Acordo Agrí­ conformidade com o estabelecido no artigo 15.o. cola. ---pagebreak--- L 297/4 PT Jornal Oficial da União Europeia 16.11.2011 Съставено в Брюксел на седемнадесети май две хиляди и единадесета година. Hecho en Bruselas, el diecisiete de mayo de dos mil once. V Bruselu dne sedmnáctého května dva tisíce jedenáct. Udfærdiget i Bruxelles den syttende maj to tusind og elleve. DECLARAÇÃO CONJUNTA RELATIVA ÀS DENOMINAÇÕES HOMÓNIMAS As Partes reconhecem que os procedimentos relativos aos pedidos de registo de IG apresentados antes da assinatura da Declaração de Intenção de 11 de Dezembro de 2009, ao abrigo das respectivas legislações, podem prosseguir não obstante as disposições do presente Acordo e, nomeadamente, do artigo 7.o do Anexo 12. Em caso de registo das referidas IG, as Partes acordam que serão aplicáveis as disposições em matéria de homonímia previstas no artigo 3.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 e no artigo 4.o-A da «ordonnance» relativa às DOP e às IGP (RS 910.12). Para esse efeito, as Partes informar-se-ão previamente. Se necessário e nos termos dos procedimentos estabelecidos no artigo 16.o do Anexo 12, o Comité pode considerar uma alteração do artigo 8.o a fim de precisar disposições específicas relativas às denominações homónimas.